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Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Centro de Filosofia e Ciências Sociais – CFCS
Departamento de História
Programa de Pós-graduação em História Comparada
Consórcio PRÓ-DEFESA
O terrorismo contemporâneo: conseqüências
para a Segurança e Defesa do Brasil
Alexandre Arthur Cavalcanti Simioni
Rio de Janeiro
2008
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2
ALEXANDRE ARTHUR CAVALCANTI SIMIONI
O terrorismo contemporâneo:
conseqüências para a Segurança e Defesa
do Brasil
Dissertação de Mestrado apresentada à Ba
nca
Examinadora do Consórcio Pró-
Defesa, como requisito
parcial para obtenção do título de M
estre no Programa
de Pós-
Graduação em História Comparada do Instituto
de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal
do Rio de Janeiro.
Orientador: Prof
. Dr. Francisco Carlos Teixeira da Silva
Rio de Janeiro
2008
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S588t
Simioni, Alexandre Arthur Cavalcanti
O terrorismo contemporâneo: conseqüências para a
Segurança e Defesa do Brasil / Alexandre Arthur
Cavalcanti Simioni. - 2008.
261 f. ; il.
Dissertação (Mestrado em História Comparada) -
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, 2008.
Orientação: Prof. Dr. Francisco Carlos Teixeira da
Silva, Programa de Pós-Graduação em História
Comparada.
1. Terrorismo. 2. Guerra Assimétrica. 3. Segurança e
Defesa do Brasil. 4. Estratégia de Segurança Nacional. 5.
Tríplice Fronteira. 6. Cooperação Regional. I. Título.
CDD-303
4
FOLHA DE APROVAÇÃO
ALEXANDRE ARTHUR CAVALCANTI SIMIONI
O terrorismo contemporâneo: conseqüências para a Segurança e
Defesa do Brasil
Dissertação de Mestrado apresentada à Banca
Examinadora do Consórcio Pró-Defesa, como
requisito parcial para obtenção do título de
Mestre no Programa de Pós-Graduação em
História Comparada do Instituto de Filosofia e
Ciências Sociais da Universidade Federal do
Rio de Janeiro.
Aprovada em ___ de ___________ de _____.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
________________________________________________________________
Prof. Dr. Francisco Carlos Teixeira da Silva - PPGHC - Orientador
_________________________________________________________________
Prof(a). Dr(a). Sabrina Evangelista Medeiros - PPGHC/UFRJ - EGN/MB
_________________________________________________________________
Prof. Dr. Renato Petrocchi - PUC/RJ - EGN/MB
5
Aos meus avós
Moacyr Simioni (in memoriam) e
Anna Somma Simioni
6
AGRADECIMENTOS
Ao Prof. Dr. Francisco Carlos Teixeira da Silva, meus sinceros agradecimentos
pela orientação e garantia das condições para a realização deste trabalho.
Ao Almirante-de-Esquadra (Fuzileiro Naval) Álvaro Augusto Dias Monteiro,
por haver me concedido a oportunidade de realizar este curso, pelas orientações
indispensáveis e por ter acreditado na minha capacidade.
Ao Almirante Reis e ao General Álvaro, meus sinceros agradecimentos pelas
orientações, transmissão de conhecimentos e fornecimento de importante material de
consulta.
Ao Almirante Elkfury, pelas orientações, apoio, críticas e sugestões na
realização deste trabalho.
Ao Almirante Alexandre e Comandante Velloso, pelo apoio e compreensão nos
meus momentos de ausência de bordo para realização de pesquisas e estudo durante este
ano de 2008.
Ao meu padrasto e professor Fernando Lefèvre, pela orientação e apoio
incondicional à realização desta pesquisa.
À minha mãe e professora Ana Maria Cavalcanti Lefèvre, referência constante
dentro e fora da universidade, pelo apoio na transmissão dos conhecimentos
imprescindíveis na construção deste trabalho.
Ao meu pai Moacyr Simioni Filho, à minha irmã Ana Paula Cavalcanti Simioni,
ao meu cunhado Paulo Marins e ao mais novo integrante da família, meu sobrinho
Fernando, pela colaboração e incentivo.
Por fim, à minha esposa Luciana, à minha eterna gratidão pelo amor, carinho,
convivência, compreensão, leitura e correções cuidadosas imprescindíveis para a
realização deste trabalho.
7
RESUMO
SIMIONI, Alexandre Arthur Cavalcanti. O terrorismo contemporâneo:
conseqüências para a Segurança e Defesa do Brasil. Rio de Janeiro, 2008.
Dissertação (Mestrado em História Comparada) - Instituto de Filosofia e Ciências
Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Contrariando as expectativas otimistas no pós Guerra Fria em relação à
segurança mundial, o mundo se vê perplexo pela escalada da violência expressada pelas
novas ameaças globais. Temas como narcotráfico, ameaças ecológicas, ameaças aos
direitos humanos, ameaças financeiras, pandemias globais e o novo terrorismo
internacional passaram a fazer parte da pauta da nova agenda de segurança nesta ordem
mundial, caracterizada pela supremacia militar incontestável norte-americana. Os
atentados de 11 de setembro de 2001 marcaram de forma contundente este novo tipo de
terrorismo, de proporções globais e ilimitadas, expresso sob múltiplas formas e nutrido
por motivações políticas, étnicas e religiosas. A partir de então, diversos segmentos da
sociedade passaram a se dedicar ao estudo do terrorismo, sendo este considerado a
principal ameaça à paz mundial, causando o sentimento de insegurança, vulnerabilidade
e impotência a todos os Estados e cidadãos. Diante disto, diversos Estados, entre eles o
Brasil, tem procurado adequar os instrumentos colocados à disposição para o
enfrentamento da ameaça terrorista, tanto no âmbito interno, por meio do preparo e
adequação de suas instituições, quanto no âmbito externo, por meio da cooperação
internacional concretizada pelos acordos e tratados que permitem conjugar esforços na
busca da preservação da paz mundial. Portanto, buscar-se-á neste trabalho estudar o
terrorismo internacional contemporâneo de forma a identificar suas motivações, suas
causas e características como uma nova ameaça no século XXI, por meio de um estudo
comparado com a geração das guerras, principalmente quanto às características dos
conflitos assimétricos na guerra de quarta geração. Analisar-se-á, posteriormente, os
desdobramentos decorrentes dos atentados ao World Trade Center e ao Pentagon em 11
de setembro de 2001, visando colher ensinamentos que possam contribuir para a
evolução do planejamento estratégico brasileiro em segurança e defesa contra o
terrorismo a partir da análise da evolução do planejamento de segurança e defesa norte-
americano. Por fim, realizar-se-á uma análise da postura brasileira pós 11 de setembro,
o que resultou na rediscussão da agenda de segurança brasileira, impulsionando a
reavaliação das políticas de segurança e de defesa nacionais, discutindo as questões do
emprego das Forças Armadas no combate ao terrorismo, a questão da Tríplice Fronteira
e cooperação regional e hemisférica contra o terrorismo.
Palavras-chave: Terrorismo; Guerra Assimétrica; Segurança e Defesa do Brasil;
Estratégia de Segurança Nacional; Tríplice Fronteira; Cooperação regional.
8
ABSTRACT
SIMIONI, Alexandre Arthur Cavalcanti. O terrorismo contemporâneo:
conseqüências para a Segurança e Defesa do Brasil. Rio de Janeiro, 2008.
Dissertação (Mestrado em História Comparada) - Instituto de Filosofia e Ciências
Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Bucking optimistic expectations in relation to worldwide security after the Cold War,
the world stares at the sudden rise of violence expressed by the new global threats.
Themes such as drug trafficking, ecological threats, financial threats, threats to human
rights, global pandemics and the new international terrorism started to be important
issues to be dealt in the new agenda of security in this global order, characterized by the
incontestable North-American Military Supremacy. The terror attacks of 11 September
2001 launched this new type of terrorism, of global and endless proportions, expressed
by multiple forms and fed by political, ethnic and religious motivations. From this
moment on, different layers of the global society started to dedicate their time to the
study of terrorism, once terrorism was considered to be the principal threat to worldwide
peace, causing to every State and citizen the feeling of insecurity, vulnerability and
incapability. Due to this fact, many States, including Brazil, have tried to adapt their
institutions internally so that they are able to face terrorist threats, as well as externally,
by working with the international cooperation in order to keep worldwide peace.
Therefore, the aim of this paper is to study the contemporary international terrorism as a
new threat of the 21
st
century through a comparative study between the terrorism phases
and the warfare generations so that it becomes possible to identify its motivations, as
well as its causes and characteristics. This paper also attempts to analyse the
consequences of the attacks against the World Trade Center and the Pentagon on 11
September 2001, aiming at the pursuit of knowledge in order to contribute to the
evolution of the Brazilian strategic planning in security and defense against terrorism
through the anlysis of the evolution of the North-American security and defense.
Finally, an analyses of the Brazilian attitude after 11 September will be carried out,
which caused another discussion about the Brazilian security agenda, resulting in the
reevaliation of the security and national defense politics and the discussion of issues
such as the use of Armed Forces in the combat against terrorism, the Tri-Border and the
regional and hemispheric cooperation against terrorism.
Keywords: Terrorism; Asymmetric Warfare; Security and Defense of Brazil; National
Security Strategy; Tri-Border; Regional Cooperation.
9
ÍNDICE
INTRODUÇÃO.................................................................................................12
1 A EMERGÊNCIA DE UM NOVO TIPO DE GUERRA
NO SÉCULO XXI: O TERRORISMO CATASTRÓFICO..............................21
1.1 A CLASSIFICAÇÃO DOS PERÍODOS HISTÓRICOS
DO TERRORISMO.................................................................................23
1.1.1 A evolução histórica do terrorismo...........................................25
1.1.2 O Novo Terrorismo....................................................................36
1.1.3 Mudança na “Natureza do Terrorismo”?................................42
1.2 A GERAÇÃO DAS GUERRAS..............................................................49
1.2.1 Breve histórico sobre as Gerações de Guerra..........................52
1.3 A GUERRA ASSIMÉTRICA E O TERRORISMO..............................54
1.3.1 A Guerra de 4ª Geração (G4G) e o
Terrorismo Transnacional........................................................59
1.3.2 Um novo tipo de guerra: A Guerra Além dos Limites.............64
1.3.3 Mudança na “Natureza da Guerra”?......................................68
1.4 O TERRORISMO INTERNACIONAL E A SEGURANÇA DO
ESTADO BRASILEIRO..........................................................................74
10
2 A REAÇÃO NORTE-AMERICANA PÓS 11 DE SETEMBRO: ensinamentos
para o planejamento estratégico brasileiro em
segurança e defesa contra o terrorismo...........................................................81
2.1
A GUERRA GLOBAL CONTRA O TERROR.......................................87
2.1.1 A evolução do Planejamento Estratégico dos EUA na segurança
do Estado.......................................................................................91
2.1.2 A Primeira Estratégia de Segurança Nacional dos EUA no pós
11 de setembro: a National Security Strategy de 2002................98
2.1.3 A reorganização governamental e o trabalho coordenado como
fator preponderante na evolução do Planejamento Estratégico
norte-americano para vencer a Guerra Global Contra o
Terror..........................................................................................110
2.2 A MUDANÇA DO PENSAMENTO POLÍTICO E ESTRATÉGICO
NORTE-AMERICANO.........................................................................114
2.2.1 A Estratégia de Defesa Nacional de 2005...............................115
2.2.2 A Estratégia de Segurança Nacional de 2006.........................119
2.2.3 A Estratégia de Defesa Nacional de 2008...............................124
2.3 AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS NORTE-AMERICANAS
ESPECÍFICAS PARA O COMBATE AO TERRORISMO..............131
2.4 A POLÍTICA DE SEGURANÇA DOS EUA PARA A
AMÉRICA LATINA..............................................................................137
2.4.1 A América Latina.....................................................................139
2.4.2 Breve Histórico da relação dos Estados Unidos da
América com a América Latina..............................................143
2.4.3 A Doutrina Bush e a segurança na América Latina no
pós 11 de setembro....................................................................148
11
3 O BRASIL PÓS 11 DE SETEMBRO...............................................................157
3.1
A POSTURA BRASILEIRA FRENTE À
CRISE INTERNACIONAL NO PÓS 11 DE SETEMBRO..................162
3.1.1 A reavaliação das Políticas de Segurança e de Defesa do
Brasil............................................................................................165
3.1.2 A Política de Defesa Nacional de 1996 e o Ministério da
Defesa...........................................................................................169
3.1.3 A mudança de governo e a nova Política de Defesa
Nacional.......................................................................................177
3.1.4 O Plano Estratégico Nacional de Defesa....................................183
3.2 A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS
NO COMBATE AO TERRORISMO.....................................................190
3.3 A QUESTÃO DA TRÍPLICE FRONTEIRA COMO SANTUÁRIO
DE ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS E CRIMINOSAS..............199
3.3.1 Descrição da região da Tríplice Fronteira e as ameaças
em potencial...............................................................................202
3.4 A COOPERAÇÃO REGIONAL E HEMISFÉRICA FRENTE
AO TERRORISMO TRANSNACIONAL............................................210
3.4.1 A cooperação estratégica regional dos serviços de
inteligência na luta contra o terrorismo.................................222
3.4.2 A redefinição e ampliação da Agenda de Segurança Regional
no pós 11 de setembro como fator motivacional para a
implementação de um Sistema de Segurança Coletivo
para a América do Sul ? ........................................................228
CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................241
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ 250
12
INTRODUÇÃO
A dinâmica das relações internacionais, as evoluções tecnológicas,
as “novas ameaças” e a assimetria de poder militar fizeram
ressaltar a fragilidade do atual sistema de segurança internacional,
suscitando questionamentos quanto à sua credibilidade. Este
quadro de instabilidade, tão acentuado neste início de século, leva a
uma única certeza: a de uma crescente incerteza.
Almirante-de-Esquadra Rayder Alencar da Silveira
1
Ao entrarmos neste novo milênio, a emergência de novas ameaças globais e seus
reflexos tem sido uma preocupação para todos os Estados no campo da segurança
internacional, especialmente no que diz respeito aos temas de caráter
multidimensional
2
, que foram securitizados
3
pelos norte-americanos desde o término da
bipolaridade existente na Guerra Fria.
Uma característica que marcou o século XX e que continua presente neste início
de século XXI é a distinção entre guerra e paz, que tornou-se cada vez mais obscura.
Exemplo disto foi a 2ª Guerra Mundial, que não começou com declarações de guerra
(exceto em alguns poucos lugares), tampouco terminou com declarações de paz. Após
este período, o mundo presenciou um período tão difícil de classificar, seja como
1
Chefe do Estado-Maior da Armada do Brasil. Por ocasião da Abertura do Seminário: “A Missão das
Forças Armadas para o Século XXI”, em 30 de julho de 2004.
2
São aqueles que envolvem ações em terra, mar, ar, espaço exterior, espectro eletromagnético e
ciberespaço. Estes temas serão aprofundados no Capítulo 1 ao tratar da Guerra de 4ª Geração.
3
Segundo Grace Tanno (apud LINS, 2005), securitização “é um termo aplicável a situações em que
questões deixam de ser políticas para tornar-se parte integrante da pasta de segurança, como
normas e regras proibitivas. Essa é uma das matérias que alimentam a polêmica em torno da percepção
de ameaças à segurança internacional nos tempos atuais. A diferença é que, com a securitização,
tomam-se atitudes que não seriam tomadas se somente a política estivesse regendo aquele tema.
Nesses casos, o emprego da força é uma possibilidade sempre presente. Entretanto, as novas ameaças
representam questões que foram securitizadas a partir de uma percepção mais ampla de segurança,
que supera ao assuntos de defesa. Dizem respeito à garantia da ausência de riscos aos Estados, às
coletividades e ao homem, à segurança democrática multidimensional.” (o destaque é nosso)
LINS, Michelline Carmo. As novas ameaças à segurança internacional e a Organização dos Estados
Americanos. UnB. Brasília, 2005.
13
guerra, seja como paz, que o neologismo “Guerra Fria” teve de ser inventado para
descrevê-lo. (HOBSBAWM, 2007)
4
No auge deste período da bipolaridade havia uma corrente de estudiosos que
descreviam o século XX como sendo de “pequenas guerras”, pois, como a guerra
convencional existente entre Estados tornou-se praticamente impossível de eclodir em
função da ameaça nuclear
5
, verificava-se uma expansão dos conflitos na periferia, que
passaram a ser denominados como de “baixa-intensidade”, “guerrilha”, “irregular”,
“assimétrico” etc.
Com o colapso da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) em 1991
e, consequentemente, com a desestabilização do concerto internacional pela ruptura do
equilíbrio entre as potências mundiais
6
, o mundo passa a presenciar o surgimento de um
outro cenário denominado de “nova ordem mundial”, caracterizado pela superação da
bipolaridade Leste-Oeste e pela ratificação da hegemonia militar norte-americana
7
,
capaz de declarar guerra a qualquer outro Estado, em qualquer lugar do globo, sem
temer uma represália.
No imediato pós Guerra Fria acreditava-se em uma era de paz e prosperidade,
pois, como na visão idealista de Francis Fukuyama (1992 apud BERMÚDEZ, 2006)
8
,
4
HOBSBAWM, Eric. Globalização, Democracia e Terrorismo. São Paulo. Ed. Schwarcz, 2007.
5
Havendo, neste momento, uma inversão da máxima de CLAUSEWITZ: “a guerra é a continuidade da
política por outros meios”, já que neste período a política é a continuidade da guerra, já que a guerra,
pelas armas nucleares, se torna improvável. (TEIXEIRA DA SILVA, 2006)
TEIXEIRA DA SILVA, Francisco Carlos. As múltiplas faces do terrorismo e a probabilidade de
ocorrência de atentados no Brasil. Encontro de Estudos: Terrorismo. Secretaria de Acompanhamento e
Estudos Institucionais. Brasília, 2006.
6
Caracterizada pela ameaça da ‘Mútua Destruição Assegurada’ entre os EUA e a URSS por armas
nucleares.
7
Como nas palavras de CHOMSKY (2004): “Nunca houve na história nada remotamente parecido com o
quase-monopólio de meios de violência em larga escala em poder de um único país”.
CHOMSKY, Noam. O império americano: Hegemonia e Sobrevivência. Rio de Janeiro: Elsevier,
2004.
8
BERMÚDEZ, B.V. A Guerra Assimétrica à luz do pensamento estratégico clássico. Revista da
Escola de Guerra Naval. Rio de Janeiro, 2006.
14
“um mundo feito de democracias liberais teria menor incentivo para as guerras”
9
.
Porém, esta esperança de um mundo sem guerras “catastróficas” de caráter global, como
as vivenciadas no século XX, foi dissolvida ao presenciarmos conflitos como os da
Somália, Ruanda, Bósnia, Kosovo, Chechenia, Afeganistão e Iraque. Donald Kagan
(apud SILVA, 2004)
10
já apontava que “há mais de dois séculos, a única coisa mais
comum que as previsões sobre o fim da guerra tem sido a própria guerra (...) [uma vez
que] estatisticamente, a guerra tem sido mais comum que a paz” na história da
humanidade.
Portanto, o que irá marcar o início desta nova ordem mundial é a insegurança
global, na qual temas como narcotráfico, crime organizado, corrupção, lavagem de
9
Como nos ensina Saraiva (2007): “Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, temos a derrocada do
maior símbolo da divisão entre dois mundos, com o desgaste do lado socialista com pontos de
estrangulamento internos e frente a pressões externas, dando lugar à supremacia do capital. É o início de
uma nova fase, com maior participação de atores privados e transnacionais no Sistema Internacional,
mediados por organizações internacionais e relações diplomáticas entre os Estados, assim como pela
disseminação da cooperação e dos valores associados à democracia e à liberdade econômica. Neste novo
cenário, a guerra deixava de ser um instrumento viável da política internacional e, aparentemente, o
sistema caminhava para um período de paz permanente.
Entendendo o capitalismo e o liberalismo como modelos triunfantes, partidário desta visão otimista de
encerramento pacífico da Guerra Fria, com um período de crescimento econômico e estabilidade
internacional desenhando-se no horizonte, Francis Fukuyama (1992) decretou o Fim da História, no início
dos anos 90, através da publicação de um artigo de mesmo nome, em um periódico americano, o The
National Interest, ainda em 1989. Sua teoria tornou-se ícone para os liberais e neoliberais, que muito bem
souberam usufruir suas conclusões. Segundo ele, os conflitos, ao longo da história, sempre estiveram
relacionados a questões ideológicas.
Nesta lógica, com a derrota do comunismo e a afirmação do capitalismo como modelo triunfante, estava
fadada a era da bipolaridade e de antagonismos entre as nações, prevalecendo a tendência da
homogeneização de idéias e ações. Conferia às ciências naturais a responsabilidade de uniformizar as
sociedades, a modernização e o desenvolvimento tecnológico, tornando possível a acumulação de
riquezas e favorecendo potencialmente o processo de homogeneização das sociedades, no momento em
que esta tecnologia fosse incorporada, independente de origens históricas ou culturais, favorecendo a
modernização econômica, tornando todas organizações sociais parecidas. Como conseqüência deste
processo, estava a aproximação maior entre os povos e a disseminação de uma cultura consumista
universal, movendo o mundo em direção ao capitalismo”.
SARAIVA, Graziele Oliveira. A política externa norte-americana e o discurso anti-terrorismo. Porto
Alegre, 2007. Disponível em: http://www4.fapa.com.br/monographia/artigos/3edicao/GRAZIELE.pdf .
Acesso em: 20/09/2008.
Já na visão de Vizentini (apud BERMÚDEZ, 2006), o mundo teria que superar dois “desafios” ou
“contradições” para construir uma convivência pacífica: O fundamentalismo religioso e o nacionalismo e
outras formas de consciência étnica.
10
SILVA, Antonio Ruy de Almeida. Vencendo a Guerra e Perdendo a Paz. Revista do Clube Naval.
Rio de Janeiro, 2004.
15
dinheiro, ameaças ecológicas, ameaças aos direitos humanos, ameaças financeiras,
pandemias globais e o novo terrorismo internacional passaram a fazer parte da pauta da
nova agenda de segurança, por colocarem em risco a integridade dos povos, a
estabilidade dos Estados e os esforços pela paz e segurança mundial.
O processo de consolidação desta nova ordem mundial fica caracterizado no
período de tempo existente entre dois fatos históricos que representaram pontos de
inflexão no pensamento político-estratégico a nível mundial: a dissolução da União
Soviética em 1991 e os atentados nos EUA em 2001, como expressado nas palavras da
secretária de Estado norte-americana Condoleeza Rice: “a queda do muro de Berlim e a
queda do World Trade Center representam o início e o fim de um longo período de
transição.”
11
(o destaque é nosso)
No campo militar, o fim da Guerra Fria encerrou o período em que o
planejamento estava ancorado em ameaças claramente definidas. Sabia-se, naquele
momento, quem eram os “amigos” e quem eram os “inimigos”. Com isto, era possível
prever o dimensionamento da capacidade militar do oponente, bem como realizar o
monitoramento de suas atividades, a fim de saber, com certa precisão e previsibilidade,
o grau de ameaça.
Atualmente, já não se sabe mais quem são os novos “inimigos”. Com isto, as
Forças Armadas dos Estados soberanos deixaram de ser a principal ameaça à Segurança
Nacional de um outro país. Ainda que continuem existindo disputas territoriais, os
conflitos estão cada vez mais ligados à apropriação indevida de recursos, ao controle de
capitais, às sanções comerciais e a outros fatores econômicos. Esses novos fatores
11
“Por um Equilíbrio de Forças que Favoreça a Liberdade” (apud MACHADO, 2007)
MACHADO, R. L. O Século XXI e as novas percepções de ameaças à segurança. Revista da Escola de
Guerra Naval. Rio de Janeiro, 2007.
16
passaram a representar um novo modelo de ameaça às seguranças políticas, econômicas
e militares dos países
12
.
Assim, no início do século XXI, encontramo-nos em um mundo em que as
operações armadas já não estão essencialmente nas mãos do Estado ou dos seus agentes
autorizados e as partes beligerantes não têm características, status e objetivos em
comum, exceto quanto à vontade de utilizar violência. (HOBSBAWM, 2007)
Diante desta situação, o mundo passa a viver uma época caracterizada pelas
incertezas, onde as ameaças tornaram-se difusas, não sendo mais possível responder,
com certa precisão, as perguntas básicas do estudo da Situação Militar do Inimigo - “o
quê, quando, onde e com que valor” - presentes em qualquer planejamento militar.
Outro fator de extrema relevância durante o período da Guerra Fria foi o
extraordinário desenvolvimento científico-tecnológico em todas as áreas, motivado pela
corrida armamentista entre os EUA e a URSS, o que vem trazendo, desde aquele
momento, graves conseqüências para a segurança internacional.
Diante desta nova realidade tecnológica, alguns países começaram a reduzir o
efetivo de suas Forças Armadas e iniciaram a elevação da qualificação técnica de suas
tropas, tendo em vista o avanço das tecnologias incorporadas aos armamentos, bem
como das atualizações do pensamento militar e doutrinário que acabaram ganhando
notoriedade após a 2ª Guerra do Golfo (1990-1991), com o aparecimento dos conceitos
de Revolução em Assuntos Militares (RAM)
13
, Revolução nos Assuntos Militares em
Curso (RMC)
14
, em um período denominado de Pós-Modernismo Militar (PMM).
12
Cf. LIANG, Qiao; XIANGSUI, Wang. A Guerra Além dos Limites: Conjecturas sobre a Guerra e
a Tática na Era da Globalização. Beijing: PLA Literature and Arts Publishing house, 1999.
13
RAM- “são mudanças de paradigma na natureza e condução das operações militares que tornam
obsoletas ou irrelevantes certas capacidades de algumas forças armadas da época, ou que criam novas
capacidades em novas dimensões da guerra, ou ambos os casos.”(EGN, p.3-1)
Segundo o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA em 2002 - General Myers: “[...] não é a
modernização das armas e equipamentos de combate que caracteriza a transformação; é a mudança
intelectual e organizacional”. Para aprofundar o assunto ver: CÔRTES, M.H.C. A defesa nacional diante
17
Em paralelo a tal situação, constata-se uma tendência “civilista” da guerra, ou
seja, o aparecimento de “guerreiros não-militares” penetrando na ambiência militar,
permitindo, desta forma, o emprego de uma multiplicidade de meios militares e,
principalmente, não militares, proporcionando outros métodos a serem empregados em
um conflito. Dentre estes métodos, destacam-se os ataques por meio da internet, ataques
às instituições financeiras, o terrorismo, a guerra de mídia e a guerrilha urbana. (LIANG
e XIANGSUI , 1999)
A partir da década de 1990, uma série de ações militares deslanchadas por
guerreiros não-profissionais e organizações não-estatais aponta para o surgimento de
um novo tipo de guerra não-militar, conduzida por um outro tipo de guerreiro, também
não-militar: o Terrorismo Internacional.
Os atentados ao World Trade Center e ao Pentagon em 11 de setembro de 2001,
levando à morte cerca de 3000 pessoas de 88 nações, bem como as imagens
inesquecíveis da destruição de dois ícones (capitalista e militar) do Estado norte-
americano, marcaram de forma contundente este novo tipo de terrorismo, com ações de
proporções globais e ilimitadas, expressas sob múltiplas formas, meios, métodos de
ataque e nutrido por motivações políticas, étnicas e religiosas.
Uma das conseqüências desses ataques foi o fato de os responsáveis legítimos
pelo uso da força e pela declaração formal de guerra terem deixado de ser, a partir
daquele momento, os Estados, passando a ser, também, atores não-estatais. Outra
do pós-modernismo militar, 2000 e Simpósio sobre Revolução ou Evolução de Assuntos Militares,
promovido pelo Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval, 2002.
Uma nova concepção sobre o tema da RAM é apresentada no livro Blackwater: a ascenção do exército
mercenário mais poderoso do mundo, de autoria de Jeremy SCAHILL (2008). Neste livro, o autor
apresenta que a verdadeira Revolução em Assuntos Militares ocorre em função da “implementação da
operação de privatização e terceirização das guerras” no período posterior ao 11 de Setembro.
14
Baseadas em forças que têm por base os enormes avanços das tecnologias de informação. Para
aprofundar o assunto ver: GARCIA, Francisco Proença. A Transformação dos conflitos armados e as
forças da Revolução nos Assuntos Militares. Portugal. Revista Militar, 2005.
18
conseqüência diz respeito à multiplicidade de armas empregadas neste novo tipo de
guerra, que podem ser bombas, agentes bioquímicos, vírus de computador, aeronaves
como mísseis, etc.
O terror empregado a partir de então deixa de ser um meio e passa a ser,
também, uma finalidade, como nas palavras de Woolsey (2000)
15
: “Os terroristas de
hoje não querem um lugar na mesa de negociação, eles querem destruir a mesa e todos
que estão sentados nela”.
Diante deste cenário, conclui-se que a diversidade de meios empregados por
estas organizações terroristas tem ampliado o conceito de guerra, sobretudo a
ambiência das atividades relacionadas com a guerra. Ou seja, as guerras deste início de
século poderão ser caracterizadas pelo uso da força das armas e por outros meios que
não a força das armas; os novos princípios não prescrevem mais “o emprego da força
armada para compelir um inimigo à nossa vontade”, e sim, “a utilização de todos os
meios, militares e não-militares, letais e não-letais, para compelir um inimigo aos
nossos interesses”. (LIANG e XIANGSUI, 1999) (o destaque é nosso)
As organizações transnacionais, também denominadas “Estado-Rede” por
Manuel Castells (1999)
16
, caracterizam-se por não possuírem território, população ou
infra-estrutura, porém, por possuírem armas, inteligência e empregarem ações de
“guerra não-militar” para atacar a comunidade internacional. Nesse caso, as fronteiras
nacionais, as legislações, regras de combate e os princípios éticos não têm qualquer
efeito restritivo sobre suas ações; ao se deparar com este tipo de oponente, não há como
se realizar uma declaração formal de guerra; também não haverá um campo de batalha
definido. Contudo, sabe-se que a destruição e os danos sofridos não serão, de forma
15
WOOLSEY, R. James.Countering the Changing Threat, National Commission on Terrorism,
Estados Unidos da América, 2000. Disponível em: http://www.fas.org/irp/threat/commission.html.
Acesso em: 15 de novembro de 2007.
19
alguma, inferiores àqueles de uma guerra militar tradicional: a maioria destes ataques
não será de ações militares, porém de força destrutiva idêntica ou superior à das guerras
militares.
Estas características do terrorismo internacional ensejam um novo conceito que
explora a correlação entre guerra e terrorismo, prescrevendo a prontidão de todos os
meios disponíveis, a prevalência da informação e a presença do campo de batalha em
todos os lugares.
Considerando tal contexto, diversos segmentos da sociedade passaram a se
dedicar ao estudo do terrorismo, por ser considerado uma das principais ameaças à paz
mundial, causando o sentimento de insegurança a todos os Estados e cidadãos.
Diversos Estados, entre eles o Brasil, tem procurado adequar os instrumentos
colocados à sua disposição para o enfrentamento da ameaça terrorista, tanto no âmbito
interno, por meio do preparo e adequação de suas instituições, quanto no âmbito
externo, por meio da cooperação internacional, concretizada pelas convenções,
resoluções e protocolos acordados tanto na Organização das Nações Unidas (ONU)
como na Organização dos Estados Americanos (OEA).
Buscar-se-á neste trabalho estudar o terrorismo como uma “nova” ameaça à
segurança internacional, de forma a responder a alguns questionamentos: o terrorismo
contemporâneo pode ser considerado um novo tipo de guerra que exige a revisão do
papel e preparo das instituições brasileiras, particularmente das Forças Armadas, no
combate a esta ameaça como ela se apresenta no início do século XXI? O Brasil está
preparado para o enfrentamento de uma ameaça terrorista?
Para responder a estes questionamentos, o trabalho está estruturado da seguinte
forma:
16
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo. Ed: Paz e Terra, 1999.
20
No Capítulo 1 realizar-se-á um estudo comparado entre a história do terrorismo
contemporâneo - identificando suas motivações, suas causas e características como uma
nova ameaça no século XXI - e a história das gerações de guerras, enfocando a questão
da guerra assimétrica, de forma a realizar uma análise comparativa entre estes assuntos.
Por fim, apresentar-se-á como o terrorismo internacional influencia as questões da
Segurança do Estado brasileiro, fornecendo o construto teórico necessário para a
discussão dos capítulos subseqüentes.
No Capítulo 2 buscar-se-á apresentar as questões relativas à Guerra Global
Contra o Terror desencadeada pelos EUA no pós 11 de setembro de 2001, analisando a
evolução do planejamento estratégico norte-americano, com o intuito de colher
ensinamentos que possam contribuir para a evolução do planejamento estratégico
brasileiro na segurança e defesa do Estado contra o terrorismo. Posteriormente,
apresentar-se-á a política de segurança dos EUA para a América Latina decorrente
destes ataques, de forma a subsidiar a consecução do próximo capítulo para as questões
da segurança regional.
No Capítulo 3 será discutido o posicionamento brasileiro no pós 11 de setembro,
especificamente sobre as questões relativas à segurança e à defesa nacional. Serão
abordados os temas que envolvem a reavaliação da política de segurança e de defesa
nacional em função dos ataques aos EUA em 2001; o emprego das Forças Armadas no
combate ao terrorismo; a questão da Tríplice Fronteira; e, por fim, os temas que
envolvem a cooperação regional e hemisférica contra esta ameaça.
Na Conclusão serão apresentados os aspectos mais relevantes de forma sintética,
buscando trazer novas perspectivas sobre o tema e fornecer subsídios que possam
contribuir para um eficiente enfrentamento da ameaça terrorista pelo Brasil.
21
1. A EMERGÊNCIA DE UM NOVO TIPO DE GUERRA NO
SÉCULO XXI: O TERRORISMO CATASTRÓFICO
Existe uma diferença marcante entre o século XXI e o XX: a idéia
de que a guerra acontece em um mundo dividido em áreas
territoriais que estão sob a autoridade de governos efetivos que
detêm o monopólio dos meios de coerção e poder público deixou de
ter aplicação.
Eric Hobsbawm
17
Buscar-se-á neste capítulo realizar um estudo comparado entre a evolução do
terrorismo contemporâneo e a evolução das Guerras, a fim de verificar se esta evolução
aponta para o emprego do terrorismo como método principal de combate nos conflitos
assimétricos, representando, desta forma, uma mudança/evolução dos conceitos de
guerra aceitos desde a Paz de Westfália
18
.
Para tanto, apresentar-se-á, primeiramente, um breve histórico do terrorismo
contemporâneo, analisando o fenômeno segundo suas características políticas e/ou
ideológicas e, posteriormente, realizar-se-á um estudo da história das “gerações” de
guerras e dos principais conceitos da guerra assimétrica, verificando-se, ainda, se houve
alguma mudança no conceito da natureza da guerra, principalmente, no pós Guerra Fria.
Por fim, verificar-se-á as questões que o Estado brasileiro deve se acautelar para
enfrentar nos próximos anos, fornecendo, desta forma, o arcabouço teórico necessário
para a discussão dos capítulos subseqüentes.
O terrorismo neste início de século surge como um dos fenômenos políticos de
maior impacto na segurança internacional. Porém, a história do terrorismo é tão antiga
17
HOBSBAWM, Eric. Globalização, Democracia e Terrorismo. São Paulo. Ed. Schwarcz, 2007.
18
Este Tratado de 1648 marca o fim das guerras privadas e o declínio das tropas de mercenários,
proporcionando o desenvolvimento dos Estados Nacionais soberanos - com seus Exércitos e Marinhas
permanentes - e o início das Relações Internacionais.
22
quanto a da humanidade
19
, já que a ameaça, a violência física e psicológica sempre
foram empregadas, tanto por governos, como forma de dominação, manutenção do
poder ou método disciplinador da população, quanto por pessoas ou grupos que, em
nome de uma ideologia, causa ou religião, empregavam as táticas e técnicas do
terrorismo com o propósito de enfraquecer e desestabilizar as autoridades e os regimes
constituídos.
Laqueur (2002)
20
, em sua obra “A History of Terrorism”,
21
revela as
dificuldades para o estudo do terrorismo, tendo em vista que suas ações têm as mesmas
raízes ao longo da história: seu caráter inesperado, chocante e ultrajante, bem como o
anonimato de seus autores e o desrespeito e violação das normas estabelecidas.
O autor aponta que a interpretação do terrorismo ainda é difícil por outras razões
como, por exemplo, a mudança de suas características, dos seus métodos, dos seus
objetivos e, até mesmo, do caráter de seus idealizadores.
19
Segundo Ricchard Clutterbucck (apud PONTES, 1999), o terror começa a aparecer a partir do
momento que o homem deixou de ser nômade, descobriu a agricultura e se estabeleceu em vilas fixas ao
redor dos melhores solos, próximos a fontes de água. Nômades e caçadores teriam invejado os bem-
alimentados e prósperos colonos e cobiçado suas terras, tentando expulsá-los.
20
LAQUEUR, Walter. A History of Terrorism. New Jersey . Ed: Transaction Publishers, 3ª Edição,
2002.
21
Em português: Uma História do Terrorismo
23
1.1 A CLASSIFICAÇÃO DOS PERÍODOS HISTÓRICOS DO
TERRORISMO
Segundo Teixeira da Silva (2004)
22
, visualizam-se quatro períodos distintos na
história do terrorismo no pós século XIX. Para tanto, o autor emprega o conceito de
“ondas” a fim de “historicizar” o fenômeno.
O terrorismo de “primeira onda”, visualizado durante o período de 1880-1914,
possuía uma característica nacionalista, anarquista ou libertário populista. Empregava
métodos “espetaculares” para despertar na opinião pública um interesse sobre as causas
dos seus movimentos e, raramente, seus atos visavam locais públicos de grande
movimento, pois buscavam manter a simpatia da população. Caracterizou-se, ainda, em
alguns momentos da história, por não apresentar unidade ideológica e suas lutas
estavam intimamente associadas a inspirações de origem religiosa, sendo a defesa da fé
mais importante do que seus objetivos políticos.
O terrorismo de “segunda onda”, visualizado no período de 1945-1974, tinha
características de cunho anti-colonial, como presenciado nas denominadas “Guerras de
Libertação Nacional” na Argélia, Indonésia, Malásia etc. Este terrorismo ainda aparece
segundo a forma de resistência nacional, ainda presente, por exemplo, na Irlanda, pelo
Exército Republicano Irlandês (IRA), e na Espanha, pelo Euskadi ta Askatsuna (ETA).
O terrorismo de “terceira onda”, visualizado no período de 1975-1985, é
caracterizado pelas ações com propósitos políticos, tanto por extremistas de “esquerda”
como de “direita”. Como exemplos, destacam-se as ações do grupo Baader-Meinhof na
Alemanha ou das Brigadas Vermelhas na Itália. Neste período, verifica-se uma
22
TEIXEIRA DA SILVA. Aula ministrada no Curso de Política e Estratégia Marítimas, Escola de Guerra
Naval, 2004.
24
participação ativa dos Estados tanto no apoio logístico como financeiro às organizações
terroristas.
Para o autor, o terrorismo de “quarta onda” surge a partir de 1993 com a
reorganização dos diversos movimentos mujjahidin
23
que, desmobilizados da luta contra
a ex-URSS na invasão do Afeganistão, voltaram-se para os “cruzados, os pecadores e os
sionistas” (a saber: norte-americanos, os regimes árabes moderados e o Estado de
Israel). Este tipo de terrorismo caracteriza-se por suas ações de proporções globais e
ilimitadas, com o emprego de meios não convencionais que apontam para uma
caracterização de suas ações como uma forma de Guerra Assimétrica.
Após esta breve apresentação dos “períodos” do terrorismo, será abordada a sua
evolução histórica, analisando o fenômeno segundo suas características políticas e
ideológicas.
23
O Mujjahidin é aquele que segue a Jihad. Jihad significa a Guerra Santa contra os infiéis e inimigos do
Islã. Tem ainda como finalidade criar um novo califado no mundo islâmico, salvando a cultura islâmica
da influência negativa da cultura ocidental.
25
1.1.1 A evolução histórica do terrorismo
“Mate um; amedronte dez mil”.
Sun Tzu
24
Considera-se como marco inicial do terrorismo no mundo ocidental, o conflito
entre Roma e Cartago no século III a.C. As guerras destrutivas ou punitivas, como eram
conhecidas pelos romanos, caracterizavam-se por ser campanhas empreendidas pelo
Estado como forma de punição nos casos de traição, rebelião ou simplesmente para
impressionar povos recém-conquistados por Roma. Diante disto, pode-se afirmar que as
guerras punitivas romanas caracterizavam-se por ser um clássico exemplo de
“terrorismo” praticado pelo Estado
25
. (CARR, 2002)
26
O autor, ao fazer uma relação do terrorismo contemporâneo com grupos
terroristas do passado, ratifica o que diversos estudos atuais afirmam sobre às suas
causas, ou seja, que “nosso problema atual tem raízes históricas nas crenças e no
comportamento de vários grupos místicos violentos, alguns remontando até a Idade
Média” (ibidem, 2002).
Ao referir-se ao fundamentalismo islâmico, os estudos apresentam que suas
raízes estariam em um grupo de muçulmanos xiitas
27
medievais de uma seita conhecida
24
TZU, Sun. A Arte da Guerra. Tradução de Thomas Cleary. 10 ed. Rio de Janeiro. Ed:Pensamento,
1998.
25
Já PONTES (1999), prefere considerar como o primeiro grupo organizado terrorista o Sicarii, formado
por militantes radicais judeus. Os Sicarii eram temidos pelo seu ódio aos romanos e aos judeus
colaboracionistas, bem como pelo seu fanatismo religioso. Eles se notabilizaram pelos assassinatos
utilizando a sica, uma espada de lâmina curta, de onde adveio o nome do grupo. Os assassinatos ocorriam
à luz do dia, apunhalando seus alvos com o intuito de espalhar o medo e o pânico entre a população, pois
o seu objetivo era o de expulsar os romanos da Palestina. As ações dos Sicarii culminaram com a
destruição de Jerusalém pelos romanos em 70 d.C. Portanto, Pontes sugere que este grupo seja
considerado a primeira manifestação organizada de resistência terrorista a um invasor estrangeiro.
26
CARR, Caleb. A assustadora história do terrorismo. São Paulo. Ed. Ediouro, 2002.
27
Xiita: corrente do islamismo que surgiu após a morte do profeta Maomé, em 632 d.C., fundador do
Islamismo. A principal diferença entre os muçulmanos sunitas e xiitas diz respeito à linha sucessória
estabelecida após a morte do profeta Maomé. Os sunitas são partidários dos califas (sucessores, em árabe)
abássidas, descendentes de Ali-Abbas, tio do Profeta Maomé. A maior parte dos adeptos do Islamismo é
26
como Isma’ilis que, depois da sua fragmentação, formou um grupo conhecido como
Assassinos (ou Nizarins
28
). Esta seria considerada a primeira seita a empregar
sistematicamente o assassinato como forma de terror
29
.
Verifica-se que o elo comum a todos estes grupos primitivos, considerados como
terrorismo de primeira onda, é o fato de que suas lutas estavam intimamente associadas
à religião, sendo a defesa da fé mais importante do que seus objetivos políticos, o que
Laqueur chamou de “mistura de esperança messiânica com terrorismo político”. (apud
RABELLO, 2006)
30
. Contudo, uma crítica que faz remontar as origens do terrorismo a
grupos marginais, por mais extremistas que tenham sido, é perigosa para o estudo do
terrorismo moderno, pois:
[...]
as verdadeiras origens do terrorismo não são mais exóticas ou
místicas do que obscuras. Terrorismo é a expressão de um tema
constante na história militar - tomar deliberadamente civis como
alvos para minar o apoio político de seus líderes-, enquanto os
objetivos dos cultos medievais de violência nunca tiveram essa
coerência. (PONTES, 1999)
31
(o destaque é nosso)
Corrobora para esta afirmação o fato de que a meta dos assassinos, por exemplo,
não era de influenciar a opinião política da população, mas apenas matar líderes
políticos e religiosos, sem, contudo, ter a intenção de tomar o poder. Portanto, conclui-
sunita (cerca de 85%) e seguem a “sunnat annabi” (tradição do Profeta). Os xiitas, por sua vez,
originaram-se dos partidários de Ali, primo de Maomé e marido de Fátima, filha de Maomé. De acordo
com a tradição islâmica, por ser genro de Maomé, Ali também é considerado seu filho. O termo xiita
provêm de “shiaat Ali” ou partido de Ali. (PONTES, 1999)
28
Para alguns autores, como Gomes e Salgado, o nome do grupo dissidente islâmico Nizarins entraria
para a história com outro nome: Ordem dos Assassinos. (GOMES E SALGADO, 2005)
GOMES, Catarina Sá; SALGADO, João. Terrorismo: a legitimidade de um passado esquecido.
Lisboa. Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2005.
29
Atuaram no Oriente Médio entre os anos de 1090 e 1275 e o nome original desta seita era hashshashin.
Alguns historiadores sugerem que utilizavam o haxixe (cânhamo narcótico) “como um meio de primeiro
alcançar um estado de êxtase religioso e depois preparar-se para o trabalho sagrado: assassinar cristãos e
muçulmanos que consideravam inimigos de sua fé e de sua seita” (CARR, 2002).
30
RABBELO, Aline Louro de Souza e Silva. O conceito de terrorismo nos jornais americanos: uma
análise do New York Times e do Washington Post logo após os atentados de 11 de setembro. Rio de
Janeiro, 2006.
27
se que o terrorismo contemporâneo faz parte de uma tradição militar, embora violenta e
selvagem. Esta tradição sobreviveu “graças a homens que não eram lunáticos nem
místicos, mas soldados e estadistas, que não faziam seu trabalho sozinho, mas em salas
do poder nacional”. (CARR, 2002)
O período compreendido entre o processo de independência dos Estados Unidos
da América (1755-1783) e a Revolução Francesa (1755-1789) marca a fase de transição
entre o “terror” e o “terrorismo” propriamente dito. Durante a revolução norte-
americana, os exércitos norte-americano e britânico empregaram táticas de guerrilha,
bem como valeram-se de tribos indígenas hostis para atemorizar a população que não
apoiava suas tropas.
Contudo, o termo “terrorismo”
32
surgiu apenas durante o período mais tenebroso
da Revolução Francesa
33
, entre os anos de 1793 e 1794, quando aproximadamente 17
mil pessoas foram guilhotinadas sem direito a um julgamento público ou a advogado de
defesa no Tribunal Revolucionário criado pelos jacobinos. O propósito desse tribunal,
que representava o poder estatal, era o de espalhar o terror e assim evitar a oposição ao
seu regime. A execução destas pessoas deu início à fase da Revolução chamada de
Terror ou Régime de la terreur.
31
PONTES, Marcos Rosas D. Terrorismo. Características, Tipologia e Presença nas Relações
Internacionais. Brasília, 1999.
32
A primeira vez que o termo “terrorismo” aparece grafado foi em 1798 no Suplemento do Dicionário da
Academia Francesa, para caracterizar o extermínio em massa de pessoas de oposição ao regime
promovido pela autoridade governamental instituída pela Revolução Francesa.
33
A Revolução Francesa é um marco na História ocidental, pois foi por meio dela que o poder
revolucionário pôs abaixo as estruturas do Antigo Regime, caracterizado nos privilégios da nobreza, do
clero e da monarquia absolutista. Neste período ocorre uma grande disputa entre os políticos
revolucionários, de um lado, os girondinos, representando a grande burguesia, e de outro, os jacobinos,
principal elo entre os membros radicais da Assembléia e o movimento popular. (RICARDO e SUTTI,
2003).
RICARDO, Sílvia; SUTTI, Paulo. As diversas faces do terrorismo. São Paulo. Ed. Harbra, 2003.
28
Portanto, neste período, o termo “terrorismo” tinha uma conotação positiva,
tendo em vista que era um recurso do Estado para restabelecer a ordem. Somente após o
Termidor
34
que o termo passaria a ter uma conotação negativa.
Uma outra idéia defendida sobre o uso da violência em prol de uma revolução
foi a do extremista italiano Carlo Pisacane, no início do século XIX, que afirmava:
[...] a violência é necessária não só para chamar atenção ou para dar
publicidade a uma causa, mas também para informar, educar e em
última instância arregimentar as massas em prol de uma revolução.
(Hoffman apud ADERNE NETO, 2006)
35
.
A concepção moderna do conceito de terrorismo, essencialmente como
instrumento de violência com fins políticos e estratégicos, patrocinados por ideologias,
inclusive religiosas, surgiu no século XIX, com o alemão Karl Heinzen (1809-1880).
Heinzen sugere que qualquer meio é válido, inclusive com o uso de violência e de
métodos que tragam pânico e terror, para atingir a democracia “radical”.
Com estas idéias, Heinzen influenciou sobremaneira Mikhail Bakunin e Piotr
Kropotkin, que deram origem à escola inspiradora do anarquismo
36
, bem como de
terroristas que, mais tarde, ficariam famosos como, por exemplo, o venezuelano Carlos -
o Chacal, a russa Vera Zasulitch e o milionário milanês Giangiacomo Feltrinelli.
34
9º Termidor: data na qual ocorre arrefecimento revolucionário e o termo “terrorismo” se materializa
negativamente, designando o Governo pelo medo e pela arbitrariedade que se cristaliza no tempo e se
perpetua no espaço. (Nuno Rogério. In: MOREIRA, 2004)
MOREIRA, A. (Coordenador). Terrorismo. Portugal. Ed. Almedina, 2004.
35
ADERNE NETO, Silvio. Do ideológico ao catastrófico. A emergência do terrorismo na agenda
internacional. UnB, 2006.
36
O termo anarquismo, ao qual frequentemente é associado o de anarquia, tem uma origem precisa do
grego - anarkia - sem Governo: através deste vocábulo indicou-se sempre uma sociedade livre de todo o
domínio político autoritário, na qual o homem se afirmaria apenas através da própria ação exercida
livremente num contexto sócio-político em que todos deveriam ser livres. Portanto, o anarquismo
significou a libertação de todo o poder superior, fosse de ordem ideológica, política, econômica, social ou
jurídica. (RICARDO e SUTTI, 2003).
29
Em 1869, Mikhail Bakunin escreveria a obra “Catecismo Revolucionário”
37
,
principal referência para o anarco-terrorismo, que enfatizava o emprego da violência
como a única forma de obter mudanças sociais e de conquistar o poder. Suas
características permaneceriam como paradigma para as ações terroristas por um longo
tempo, espalhando o medo inclusive entre os cidadãos comuns. Suas principais formas
de atuação eram baseadas em: células secretas; rígido código de segredo entre os
membros da organização; terror seletivo; roubo de armas de polícias e forças armadas;
assaltos a bancos e empresas. (LAQUEUR, 2002).
Na Europa, o terrorismo político teve suas origens na Rússia do século XIX,
onde a caótica situação, caracterizada pelo governo despótico e repressivo do Czar
Alexandre II, culminou no seu assassinato, assim como de vários ministros e generais,
pela sociedade secreta Narodnaya Volya
38
. A corrente ideológica que predominava
neste momento na Rússia não era anarquista, tão pouco niilista
39
, mas, sim, populista,
de natureza libertária e democrática. O discurso sobre o terrorismo era de que ele
cessaria quando a liberdade política, o fim do despotismo e da arbitrariedade fossem
atingidos. Pretendiam, naquele momento, mudanças no regime político e em sua
estrutura, no relacionamento com a população e na organização sócio-econômica do
Estado. (PONTES, 1999).
37
O Catecismo especifica quais as funções e moralidade do terrorismo, além de descrever a estrutura
básica de uma organização terrorista. Dedica-se a pregar a destruição da ordem vigente, sem, no entanto,
relatar em detalhes como seria a sociedade que substituiria à aniquilada. (Paul Wilkinson, apud PONTES,
1999).
38
“Criada na cidade de Lipetsk em junho de 1879 e resultante da cisão do Zemlya Volya (Sociedade de
Terra e Liberdade de 1876) em duas vertentes: uma de tendência social-democrata, denominada Partilha
Negra, favorável à ação econômica e social pacífica, e a facção pró-terrorista social-revolucionária da
Narodnaya.” (PONTES, 1999)
39
Niilismo: pregava a negação de qualquer crença religiosa e de toda ordem vigente. O niilista não
acreditava em nenhum princípio moral e em nenhuma lei natural. Os niilistas russos preconizavam a
libertação do povo trabalhador e os niilistas alemães, cuja maior expressão foi o filósofo Nietzche,
acreditavam que Deus havia morrido e com ele morreram todos os valores que até então davam sentido à
vida humana (História do Pensamento, 1987 apud ADERNE NETO, 2006).
30
As atividades de terrorismo na Rússia prosseguiram no início do século XX com
a fundação do Partido Social Revolucionário, o qual tinha como braço armado a
Boevaya Organisatsia, com o propósito de minar o Governo imperial com ataques
sistemáticos
40
.
Vladimir Lênin, que fez parte da sociedade do Narodnaya Volya, era contrário
ao terror, pois este, segundo Lênin, somente deveria ser empregado após o poder ter
sido conquistado. Portanto, naquele período, o terror não era considerado um meio
legítimo para se alcançar o poder, mas sim um meio de manter-se no poder, empregado
como forma de minar a vontade da oposição de lutar contra o governo estabelecido.
Neste contexto, estas experiências terroristas, baseadas na propaganda,
deslegitimação, sublevação da população, bem como na resistência armada,
influenciariam o novo governo russo que, da mesma forma que obteve sucesso na
Rússia, poderia ter também em escala regional e mundial.
Observou-se, ainda, na virada do século XIX para o século XX, um levante
popular baseado no nacionalismo, consubstanciado no orgulho racial e obsessão
patriótica, influenciando ações terroristas com objetivo de conquista de independência,
reunificação e, até mesmo, formação de uma nova pátria. Estas mudanças no
pensamento e na organização política foram iniciadas pela Revolução Francesa e
impulsionadas pelos ideais do Iluminismo.
Para Laqueur (apud RABELLO, 2006), as manifestações do terrorismo neste
período “tinham uma origem comum: estavam ligadas ao surgimento da democracia e
do nacionalismo”. Um exemplo deste período foi o assassinato do herdeiro do Império
40
Segundo PIPES (apud PONTES, 1999), os grandes beneficiários deste ataques foram os Bolcheviques,
pois contribuíram para o colapso do Estado russo em 1917, após uma progressiva campanha de
deslegitimação em que o terrorismo desempenhou papel fundamental.
31
Austro-Húngaro, o Arquiduque Francisco Ferdinando, pela organização secreta sérvia
Mão Negra, o que se tornaria o estopim para o início da 1ª Guerra Mundial.
O comunismo, o nazismo e o fascismo, aliados à incerteza política das décadas
de 1920 e 1930, proporcionaram mais uma vez na história da humanidade o emprego do
terrorismo como instrumento político. Porém, nestes casos, verifica-se nitidamente o
emprego do terrorismo patrocinado pelo Estado que, em nome de uma ideologia ou de
interesses pessoais, praticaram, por intermédio de suas polícias secretas ou por grupos
paramilitares, verdadeiras carnificinas de opositores aos sistemas.
Após a 1ª Guerra Mundial, com a derrota da Alemanha e suas conseqüentes
sanções (limitação de exércitos, perda de território e indenizações), surge Adolf Hitler,
com um discurso nacionalista, ressaltando a superioridade alemã e condenando os
judeus e comunistas pelas derrotas das décadas de 1920 e 1930. Neste contexto, Hitler
sobe ao poder em 1934 com suas idéias da “Grande Alemanha” como potência mundial.
Após conquistar Áustria e Tchecoslováquia, resolve invadir a Polônia. Ao invadi-la,
França e Inglaterra declaram guerra à Alemanha em 1939. Dá-se início a 2ª Guerra
Mundial, que iria terminar somente em 1945 com mais de 50 milhões de mortos, entre
eles os perseguidos por Hitler: judeus, ciganos, homossexuais e outras minorias.
Em 1949, o líder comunista Mao Tsé Tung proclama, em Pequim, a República
Popular da China, introduzindo o regime socialista. Logo após a tomada do poder, Mao
estabelece uma política de “reeducação” de massas, onde a população deveria ser
“purificada” das tradições e pensamentos feudais. Com isto, iniciava-se, na realidade,
uma grande eliminação dos opositores ao regime. Estima-se que cinco milhões de
chineses foram executados em dois anos de governo. Entretanto, somente na década de
1960, em plena Guerra Fria, o terrorismo iria ter uma maior relevância na história, em
32
função da disseminação do terror, por influência de sociedades secretas renascidas de
algumas culturas tribais do oriente, como, por exemplo, da muçulmana xiita e sunita
41
.
Porém, neste período da Guerra Fria, verifica-se que tanto os EUA como a
URSS apoiaram, mesmo que de maneira indireta, os grupos que se opunham à ideologia
adversária visando à hegemonia mundial, o que caracterizou o início do chamado
“terrorismo ideológico”, por vezes associado ao de fundo nacionalista. (GOMES e
SALGADO, 2005)
Diante disto, grupos terroristas em diversos Estados se tornariam fortes. Já na
América do Sul, os EUA apoiaram as ditaduras militares que empregaram o terror de
Estado com o intuito de acabar com a “ameaça vermelha” e o possível aumento da zona
de influência soviética nessa área (RICARDO e SUTTI, 2003).
Neste período, surgiram na Europa diversos movimentos que pretendiam a
revolução social e a implantação de um Estado proletário. Dentre estes movimentos,
destacam-se o Exército Republicano Irlandês (IRA), na Irlanda; o Euskadi ta askatsuna
(ETA), na Espanha; o Baader Meinhof, na Alemanha; e as Brigadas Vermelhas, na
Itália.
Em 1959, a Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro, depôs o ditador
Fulgêncio Batista, com o emprego de táticas de guerrilha, aliadas aos ideais socialistas
de inspiração em Marx e Lênin, que serviram para influenciar intelectuais e estudantes
de esquerda em toda a América Latina.
41
A rivalidade histórica entre os xiitas e sunitas acentuou-se com a revolução iraniana em 1979, quando
foi deposto o Xá Rezha Pahlevi pelos xiitas, liderados por Aiatolah Khomeini, e instaurada a República
Islâmica do Irã.
33
Dentre os principais “grupos guerrilheiros” ou “terroristas”
42
na América
Latina durante a Guerra Fria destacam-se: no Brasil, a Vanguarda Popular
Revolucionária (VPR), a Ação Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento
revolucionário 8 de Outubro (MR8). No Peru, o Sendero Luminoso e o Movimento
revolucionário Tupac Amaru (MRTA). Na Colômbia, as Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia (FARC), o Movimento 19 de Abril, o Exército Popular de
Libertação (EPL) e o Exército de Libertação Nacional (ELN). No Uruguai, os
Tupamaros. Na Argentina, os Montoneros e Exército Revolucionário do Povo (ERP).
No Chile, o Movimento Revolucionário de Esquerda (MIR) e a Frente Patriótica
Manoel Rodríguez (FPMR). Em El Salvador, a Frente Farabundo Martí de Libertação
Nacional (FMLN). Na Nicarágua, a Frente Sandinista de Libertação Nacional e os
Contra. (ADERNE NETO, 2006)
No Oriente Médio, destacaram-se como grupos terroristas no período da Guerra
Fria o Irgun. Na Argélia, a Frente de Libertação Nacional (FLN). Na Palestina, o Al
Fathah, a Organização para Libertação da Palestina (OLP), o Setembro Negro e o
Hamas. No Líbano, o Hezbollah. (ibidem)
Em 1959, surge na Palestina o Al Fathah, liderado por Yasser Arafat, com o
objetivo de evitar a formação do Estado de Israel, valendo-se, para tanto, de ações
terroristas. Em 1964, Arafat, por meio da OLP, passa a adotar o seqüestro de aeronaves
como forma de atrair a atenção da mídia internacional para a causa da Palestina
43
.
Com estas ações, a OLP revoluciona e internacionaliza a prática do terrorismo,
caracterizada pelo uso indiscriminado de reféns. (ADERNE NETO, 2006). Nas
42
Existe uma divergência entre autores sobre a denominação destes grupos da América Latina em serem
considerados como grupos guerrilheiros ou terroristas. Para Laqueur, o terrorismo não é uma subespécie
de guerrilha ou de guerra “revolucionária”, bem como sua função política é completamente diferente. A
diferença entre guerrilha e terrorismo não está na semântica, mas, sim, na qualidade. (LAQUEUR, 2002)
43
Seu intuito era o de criar um Estado laico abrangendo toda a Palestina histórica, incluindo, inclusive, o
Estado de Israel.
34
palavras de Brian Jenkins (apud RABELLO, 2006) “os terroristas cruzam fronteiras
para atacar, escolhem alvos por suas conexões com Estados onde são estrangeiros,
atacam aeronaves em vôos internacionais ou desviam aviões para outros países”. Desta
forma, os estudiosos caracterizam, a partir deste momento, o terrorismo como
internacional, na sua evolução histórica.
A partir de 1979, com a Revolução Islâmica do Irã, o Estado e a religião
passaram a estar intimamente ligados, proporcionando, desta forma, que as ações,
baseadas em fanatismo religioso, tomadas por determinados grupos, fossem levadas ao
extremo. O ataque suicida de um caminhão bomba contra a instalação americana em
Beirute em 1983, matando quase 300 militares, “seria o prenúncio de um novo tipo de
atuação que tornar-se-ia comum a partir daquela data”: o extremismo islâmico
denominado jihadismo
44
.
Com o colapso da URSS, verifica-se a extinção da maioria dos grupos de
oposição à democracia e ao capitalismo ocidental, principalmente na Europa e América
Latina. No entanto, verifica-se neste período que um dos efeitos da globalização foi o
reaparecimento de antigos problemas étnicos-religiosos.
Conflitos na Bósnia, Kosovo, Tchechênia, Índia, Indonésia, Filipinas, Argélia e
Palestina mostram como a ação de radicais religiosos, por vezes com o apoio do Estado,
pode comprometer a estabilidade regional e, em alguns casos, até mesmo a
internacional.
44
Derivado de Jihad. Jihad significa na tradução literal “exercer esforço máximo”. Pode ser entendido
como uma luta, mediante vontade pessoal, de se buscar e conquistar a fé perfeita (LOPES, 2007).
LOPES, Márcio José dos Santos. O novo terrorismo à luz do pensamento de Clausewitz. Rio de
Janeiro. EGN, 2007.
35
Aparecerá, a partir de então, uma nova forma de terrorismo
45
, denominada por
alguns autores de “terrorismo catastrófico” (ADERNE NETO, 2006) ou de
“Terrorismo de Quarta Onda”
(TEIXEIRA DA SILVA, 2004).
45
Para Laqueur (2002), as principais características difundidas do terrorismo contemporâneo são: 1- É um
fenômeno novo, sem precedente. Por isso, seus antecedentes são de pequeno interesse. 2- Terrorismo é
um dos problemas mais importantes e perigosos enfrentados hoje. 3- O Terrorismo é uma reposta a
injustiça; onde houver justiça política e social, não haverá terrorismo. 4- O único meio conhecido para
reduzir a probabilidade de terrorismo é havendo uma redução das queixas, tensões e frustrações. 5-
Terroristas são crentes fanáticos dirigidos pelo desespero de condições intoleráveis. 6- O terrorismo pode
acontecer em qualquer lugar.
36
1.1.2 O Novo Terrorismo
Como apresentado anteriormente, a história do terrorismo é tão antiga quanto a
do homem, porém, a partir do final do século XX e início do século XXI, o terrorismo
apresenta-se como uma das maiores ameaças à segurança das pessoas, ganhando
destaque como método ou técnica empregada pela guerra assimétrica, potencializada
pelos subprodutos da globalização, principalmente pelos avanços tecnológicos,
independência econômica, social e política entre os Estados, bem como da mídia de
massa que permitiu que suas ações, antes restritas a um determinado ambiente, fossem
divulgadas rapidamente pelo mundo.
A globalização, acompanhada de mercados livres, trouxe consigo uma dramática
acentuação de desigualdades econômicas e sociais dentro e fora dos Estados desde a
década de 1990, sendo estas consideradas as bases das tensões sociais e políticas do
novo século. (HOBSBAWM, 2007)
O fato é que o terrorismo do pós Guerra Fria promoveu um novo paradigma,
deixando de ser um ‘terrorismo promovido pelo Estado’ ou um ‘terrorismo contra o
Estado’ para ser um ‘terrorismo político-ideológico-religioso’ com alcance estratégico
global.
Este novo terrorismo surge a partir de 1993, conforme aponta Teixeira da Silva,
com a reorganização dos movimentos mujjahidin - os chamados afegãos - que lutavam
contra a invasão do Afeganistão pelos soviéticos
46
.
46
Segundo Ricardo e Sutti (apud LOPES, 2007), “Osama Bin Laden e seus seguidores, apoiados pelos
EUA, engajaram-se em 1982, na luta afegã contra os soviéticos. No Afeganistão, jovens recrutados [...]
eram treinados para ações terroristas”. Após a expulsão dos soviéticos, este grupo foi desorganizado. No
início da Guerra do Golfo em 1991, Osama Bin Laden teria oferecido ao rei saudita Abdullah bin Abdul
Aziz al Saud o emprego dos mujjahidin contra o Iraque. O rei não só rejeitou este apoio – considerado
um ultraje pelos fundamentalistas islâmicos – como, também, permitiu que as tropas americanas e aliadas
37
Em 1998, a Al Qaeda inicia as hostilidades contra o povo americano,
principalmente após a 2ª Guerra do Golfo (1990 – 1991), sob a bandeira da jihad contra
os infiéis ocidentais, que culminaria mais tarde com os ataques do 11 de setembro de
2001.
Os ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono mostrariam ao mundo, neste início
de século, o extremo da violência indiscriminada, anunciando, por sua vez, um ponto de
não retorno na luta contra o terrorismo denominado pelos norte-americanos como
“Guerra Global Contra o Terror”, com conseqüências imprevisíveis tanto na
geoeconomia como na geopolítica das futuras relações internacionais
47
. O que se seguiu
foram às intervenções militares no Afeganistão e no Iraque, as quais estão longe de ter
uma solução e que não serão objeto deste estudo.
Verifica-se, então, que o atual terrorismo distingue-se das outras formas de
violência organizada não apenas pela severidade de seus ataques, com um maior
potencial de letalidade, mas pela sua amoralidade e o desrespeito às legislações
vigentes, repudiando qualquer comprometimento com a ética e a moralidade, possuindo,
ainda, como característica marcante, a aleatoriedade de alvos, com ações programadas
de forma a surpreender e aterrorizar a população
48
.
Segundo ADERNE NETO (2006), o novo terrorismo é caracterizado por...
montassem suas bases na Arábia Saudita. Diante desta situação, Bin Laden realizou críticas ao governo
saudita, inclusive de corrupção, o que culminou com o seu exílio do território saudita, bem como foi
revogada sua cidadania. Esta situação foi considerada o estopim para a formação da organização Al
Qaeda (A Base).
47
Pascoal Larot e François Thual: La géopolitique, Paris (apud GOMES e SALGADO, 2005).
48
Já Paul Wilkinson (apud ADERNE NETO, 2006) aponta como principais características deste
terrorismo contemporâneo o desenvolvimento de estratégias e táticas que representam um nível de
ameaça à população mundial jamais visto anteriormente. Para justificar suas afirmações, o autor apresenta
três possíveis razões para isto ter acontecido: primeiro, o sensacionalismo da mídia, ao mostrar para todo
o mundo os resultados das ações terroristas; segundo, os alvos civis, que apresentam um menor risco para
suas ações; e terceiro, uma mudança no tipo de terrorista daquele motivado por mudanças políticas, para
aquele fanático, dirigido pela vingança através do fundamentalismo religioso.
38
[...]
ataques a alvos indiscriminados, com enorme número de
vítimas; atuação segundo padrões de uma rede transnacional,
beneficiando-se dos progressos advindos da globalização; demora
para assumir os atentados o que, associado à ausência de uma base
territorial determinada e de uma estrutura hierarquizada vertical,
dificulta sobremaneira as ações de contraterrorismo. Paira, ainda, sob
o signo do terrorismo catastrófico, a ameaça de utilização de armas de
destruição em massa por esses grupos radicais.
Portanto, verifica-se que as principais características do terrorismo
contemporâneo são: o emprego da violência em larga escala e indiscriminada; a
mudança na organização terrorista, caracterizada pela estrutura de células
descentralizadas; a perda da referência do Estado na prática do terrorismo, caracterizada
pelo aparecimento do Estado-Rede; e, por fim, a motivação religiosa que se tornou neste
início de século uma das características de maior letalidade do terrorismo
contemporâneo, principalmente quando associada à prática martírio religioso
49
.
Contudo, entende-se que o conceito contemporâneo de terrorismo é o que o
vincula a ações de caráter político, com o propósito de conquistar o poder para se atingir
alguma mudança política (WHITTAKER, 2005)
50
. Ou seja, o que se busca é uma
mudança do status quo de seus países com uso indiscriminado da violência, amplificado
pelas facilidades da globalização e pelo uso dos meios de comunicação.
Diante de um fenômeno de tamanha complexidade, não existe, ainda, um
consenso sobre a definição de terrorismo na literatura. Diversos autores, entre eles
Laqueur, Jenkins, Shmid e Jongman, têm trabalhado sobre esta questão, sem, contudo,
chegar a uma definição formal sobre o conceito do terrorismo, em função das suas
diferentes motivações, fatores políticos, sociais e econômicos, entre outros.
A noção do que pode ser considerado terrorismo possui alguns aspectos
polêmicos. O que pode ser considerado terrorismo na Europa, predominantemente
49
“Embora os ataques suicidas não sejam praticados apenas por inspiração de interpretações da fé
islâmica, desde 11 de setembro de 2001, esses grupos foram responsáveis por 81 por cento dos ataques
desse tipo”. (Hoffman apud RABELLO, 2006)
39
cristã, pode não o ser no Oriente Médio, predominantemente muçulmano ou em outras
regiões do mundo, com diferentes culturas. Estas divergências explicam o insucesso da
Organização das Nações Unidas em tentar achar uma definição universal de terrorismo,
visto que o terrorismo de Estado poderia ser imputado, até mesmo, a alguns dos países
membros daquela Organização.
Segundo Shimid e Jongman (apud AKPAN, 2007)
51
, em 1988 havia 109
definições sobre terrorismo. Laqueur (2002) também apresentou em seus estudos mais
de 100 definições sobre o tema, concluindo que “somente a violência ou a ameaça de
violência apresenta-se como uma característica comum às definições de Terrorismo” (o
destaque é nosso).
Apesar desta indefinição generalizada, para atingir o propósito deste estudo,
empregar-se-á a definição de terrorismo empregada pelo governo dos Estados Unidos
da América (EUA, 2001 apud WHITTAKER, 2005)
52
: “violência premeditada e
politicamente motivada perpetrada contra alvos não-combatentes por grupos
subnacionais ou agentes clandestinos, normalmente com a intenção de influenciar uma
audiência”.
Diante desta definição e das suas atuais características, verifica-se que o novo
terrorismo tem se apresentado também como forma de combate dos mais fracos frente à
ordem internacional estabelecida, como será apresentado adiante.
Outra questão importante a ser ressaltada neste momento são as similaridades e
diferenças do terrorismo com a guerrilha e as guerras convencionais. Apesar de serem
aparentemente claras, é imperativo estabelecer estas diferenças para que não se perca o
50
WHITTAKER, David J. (Org). Terrorismo: um retrato. Rio de Janeiro. Biblioteca do Exército, 2005.
51
AKPAN, Idongesit Uko. Terrorismo: a nova guerra. Rio de Janeiro. ECEME, 2007.
52
A escolha por esta definição está centrada na idéia de que como a discussão apresentada nos capítulos
subseqüentes está diretamente relacionada ao posicionamento norte-americano contra o terrorismo, não
40
foco no objetivo deste estudo. Para tal, empregar-se-á o quadro comparativo abaixo
proposto por Merari (1994 apud AKPAN, 2007):
Guerra Convencional Guerrilha Terrorismo
Tamanho da
Unidade de
combate
Grande (Corpos de Exército,
Divisões)
Médio (Pelotões,
Companhias,
Batalhões)
Pequeno (normalmente menos de
10 pessoas)
Armas Abrange todo equipamento
militar (Força Aérea,
Blindados, Artilharia etc).
Predominância da
infantaria leve, mas
também incorpora
artilharia.
Armas portáteis, granadas de mão,
fuzis de assalto e armas
especializadas, como carros-
bomba, bombas acionadas por
controle remoto, bombas de
pressão.
Tática Normalmente, operações
conjuntas envolvendo várias
armas – Infantaria, Cavalaria,
Artilharia, Engenharia etc.
Tática de comandos Táticas especializadas: seqüestros,
assassinatos, carros-bomba, reféns,
explosões, ataques suicidas etc.
Alvos Principalmente Unidades
militares e a infra-estrutura
industrial e de transporte.
Principalmente militar,
policial e
administrativo, assim
como os opositores
políticos.
Símbolos do Estado, opositores
políticos e o público em geral.
Objetivo ou
Finalidade
Destruição física Principalmente
desgaste físico do
inimigo
Coerção psicológica
Controle do
território
Sim Sim Não
Uniforme Usa uniforme Freqüentemente usa
uniforme
Não usa uniforme
Zona de
combate
Guerra limitada a uma área
geográfica.
Guerra limitada ao
país em conflito.
Não há zona de combate definida.
As operações são conduzidas em
todo o globo.
Leis (ou
Ordenamento
Jurídico)
Internacionais
Sim, conduzidas sob regras. Sim, conduzida sob
regras.
Não
Leis Internas Sim Não Não
Tabela 1: Comparação entre Guerra Convencional, Guerrilha e Terrorismo.
A partir deste quadro conclui-se que as principais diferenças entre terrorismo e a
guerrilha residem no fato da guerrilha geralmente apresentar grupos numericamente
superiores de elementos armados e atuar como Força Armada, possuindo, ainda, o
intuito de conquistar e manter o terreno. Já os terroristas, não agem em terreno aberto e
evitam o engajamento com tropas, bem como não tem o intuito de controlar território.
seria adequado, portanto, empregar alguma definição que fosse de encontro ao posicionamento do
41
Outro aspecto a salientar é que o envolvimento do mundo contra o terror
provoca na comunidade acadêmica, políticos, economistas, estrategistas militares e
estudiosos uma série de preocupações acerca da segurança e defesa frente a esta
ameaça, principalmente, pela possibilidade do acesso a armas de destruição em massa
por parte dos terroristas.
O terrorismo e os terroristas evoluíram, explorando a nova tecnologia, trocando
experiências bem sucedidas, debatendo táticas, alvos e limites de violência, produzindo
manuais, bem como justificando suas ações com doutrinas e teorias.
Assim, algumas conclusões podem ser identificadas sobre o novo terrorismo
(AKPAN, 2007):
1- O terrorismo ficou mais sangrento;
2- Terroristas desenvolveram novos recursos financeiros, assim ficam
menos dependentes de Estados patrocinadores;
3- Terroristas evoluíram para novos modelos de organização, capazes
de lutarem em campanhas globais;
4- Terroristas tem efetivamente explorado novas tecnologias em
comunicações;
5- Armas de destruição em massa poderão ser efetivamente
empregadas pelos terroristas; e
6- O mundo irá presenciar mais cyber-terrorismo e ataques suicidas.
Diante desta situação, conclui-se que o terrorismo é um fenômeno que está em
constante transformação ao longo da história.
Frente a tais fatos é possível afirmar que estamos presenciando uma nova forma
de guerra no século XXI? Ou seria apenas uma mudança ou evolução dos tipos e
métodos de terrorismo?
A análise apresentada a seguir procura responder a estes questionamentos.
governo dos EUA sobre o tema.
42
1.1.3 Mudança na “Natureza do Terrorismo”?
Uma discussão existente sobre o novo terrorismo refere-se a uma possível
mudança dos conceitos, de sua natureza e dos seus padrões de atuação verificados no
pós 11 de setembro, que justificariam associar o terrorismo a uma nova modalidade de
guerra neste início de século.
Segundo Falk (apud RABELLO, 2006), estas mudanças estariam associadas à
idéia da existência de um megaterrorismo caracterizado pela sua “magnitude, forma e
ideologia [...] [acarretando na] violência contra civis que atinge níveis significativos de
destruição concreta e simbólica, numa escala associada anteriormente apenas a ataques
militares de larga-escala lançados por Estados soberanos”.
Portanto, o padrão de terrorismo apresentado pela Al Qaeda, caracterizado pela
violência (concreta) empregada na destruição de seus alvos e a violência (simbólica)
que eles procuram atingir, provocando terror e insegurança é, segundo Falk, comparável
a um estado de guerra.
Trata-se, portanto, de associar o novo terrorismo catastrófico como um novo tipo
de guerra, haja vista não se enquadrar no modelo de conflito tradicional entre Estados
soberanos. (ibidem, 2006)
Porém, como aponta HOBSBAWM (2007), a forma típica de guerra como a que
se apresentava no século XX - a guerra entre Estados soberanos – já está em forte
declínio neste início de século. Portanto, conclui-se que a própria guerra modificou seus
padrões e seus métodos.
Para o autor, independentemente de não haver guerras tradicionais entre Estados,
sejam elas pequenas ou grandes, “atualmente poucos observadores realistas esperam
43
que este século nos traga um mundo sem a presença constante de armas e violência”.
(ibidem, 2007)
Neste século, as guerras provavelmente não serão tão mortíferas quanto foram
no século XX, porém “a violência armada, gerando sofrimentos e perdas
desproporcionais, persistirá, onipresente e endêmica - ocasionalmente epidêmica-, em
grande parte do mundo. A perspectiva de um século de paz é remota”. (Ibidem, 2007)
O autor, ao se referir ao terrorismo, no entanto, o faz de maneira mais cautelosa.
Obviamente considera que o terrorismo enquanto “empregado como tática, é totalmente
indiscriminado e moralmente inaceitável”, bem como é apreensivo quanto à
possibilidade de grupos terroristas empregarem agentes biológicos letais. Contudo,
considera que...
[...] são irrisórios os perigos reais para a estabilidade do mundo,
ou para qualquer país estável, que decorrem das atividades das
redes terroristas pan-islâmicas contra as quais os EUA proclamaram
sua guerra global, ou mesmo da soma de todos os movimentos
terroristas que atuam hoje, qualquer que seja o lugar. Embora eles
matem muito mais gente do que seus predecessores – mas muito
menos que os Estados-, o risco de vida que causam é mínimo do
ponto de vista estatístico. E, do ponto vista da agressão militar,
eles praticamente não contam. A menos que esses grupos
ganhassem acesso a armas nucleares – o que não é impensável, mas
não chega a ser uma perspectiva imediata-, o terrorismo pede
cabeça fria, e não histeria.
53
(o destaque é nosso)
Uma terceira opinião ou apreciação sobre o tema é apresentada por Podhoretz
(2007)
54
, que considera os ataques ao World Trade Center e ao Pentagon como o início
da IV Guerra Mundial
55
, que não terá um fim tão próximo.
Os ataques de 11 de setembro foram os mais destrutivos na história do
terrorismo, com a morte aproximada de 3.000 pessoas, confirmando às visões
apocalípticas do novo terrorismo que emergia no século XXI.
53
Ibidem, 2007.
54
PODHORETZ, Norman. World War IV. Estados Unidos da América. Ed. Doubleday, 2007.
55
O autor considera o período da Guerra Fria (1947-1989) como a III Guerra Mundial.
44
Conforme aponta Huntington (1997)
56
, após a Guerra Fria, as relações entre as
diversas civilizações passaram a ser mais dinâmicas e intensas, por isso a deflagração de
conflitos poderia ocorrer do choque de diferentes civilizações, entre elas a ocidental e
islâmica. Faz-se necessário então entender a diferença básica entre estas culturas a fim
de compreender o significado do novo terrorismo.
Segundo Reale (2001)
57
, a civilização ocidental é de origem européia e seus
Estados representantes são desenvolvidos econômica, tecnológica e militarmente, bem
como buscam a universalização da sua cultura.
Já na civilização islâmica, razão e fé convivem juntas, o que reflete na política
internacional, sendo uma das supostas razões do choque entre estas culturas. Além
disso, como aponta Huntington (1997), os muçulmanos consideram a “cultura ocidental
como materialista, individualista, corrupta e imoral”.
Portanto, verifica-se de um lado os Estados Unidos tentando universalizar a sua
cultura “democrática” e, do outro, o islamismo fundamentalista tentando resistir a esta
influência.
Porém, os terroristas, além de lutarem sob a bandeira da Jihad, também se valem
de questões como a pobreza, corrupção e lutas étnicas para criar oportunidades,
justificarem suas ações e expandir o seu apoio nos quatro cantos do mundo.
A crença que o terror empregado em suas ações é um meio legítimo para atingir
seus propósitos e que com isto será possível realizar mudanças políticas é uma questão
fundamental, fazendo com que o terrorismo se desenvolva e angarie cada vez mais
adeptos às suas causas.
56
HUNTINGTON, Samuel. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial. Rio de
Janeiro. Ed. Objetiva, 1997.
57
REALE, Sérgio Vieira. Uma visão neoclausewitziana dos atentados de 11 de setembro de 2001.
Escola de Guerra Naval. Rio de Janeiro, 2007.
45
Ao contrário do que se imaginava, os candidatos a recrutas da Al Qaeda que
receberam treinamento no Afeganistão na década de 1990 eram, segundo a descrição,
“das classes média e alta, quase todos de famílias bem estruturadas [...] com educação
universitária e forte inclinação pelas ciências naturais e pela engenharia [...] poucos
procedentes de escolas religiosas. Na Palestina, 57% dos homens-bombas têm instrução
superior à do nível secundário, em comparação com apenas 15% da população de idade
similar”
58
. (Wright e Gambetta, apud HOBSBAWM, 2007).
E isto ocorre em uma era de globalização extremamente acelerada, que gera
crescentes disparidades regionais. Como aponta Hobsbawm (2007), a globalização
produz, pela sua própria natureza, crescimentos desequilibrados e assimétricos em todas
as áreas - ciência, tecnologia, economia, cultura etc; também a velocidade das
revoluções tecnológicas, principalmente na área das comunicações, aboliu,
virtualmente, o tempo e a distância.
Um dos sinais infelizes desta globalização está na descoberta, pelos terroristas,
do alcance universal da televisão, e de que, sempre que tenha vulto suficiente para
aparecer nas telas do mundo, o assassinato em massa de homens e mulheres em lugares
públicos tem mais valor como provocador de manchetes do que outros alvos das
bombas. (Ibidem, 2007)
O novo ambiente global proporcionou que suas ações possam ser coordenadas
por intermédio de courriers pessoais e tecnologias de comunicações de última geração –
telefones por satélite, correio eletrônico criptografado, salas de conversação na internet
etc. Os terroristas viajam através dos continentes como se fossem turistas ou homens de
58
Um analista lotado em Israel enumerou quatro pontos importantes quanto a este aspecto: 1- o
terrorismo suicida é simples e barato; 2- quase sempre garante feridos em massa e danos extensos, porque
o homem-bomba pode escolher a hora, local e as circunstâncias exatas do ataque; 3- não existe perigo de
interrogatórios posteriores ao ataque; 4- tem um efeito forte no público e na mídia, devido o horror amplo
e o senso de impotência que cultiva. (Ehud Sprinzak. “Rational Fanatics”. Foreing Policy, n 120, p.66
apud AKPAN, 2007)
46
negócios e se valem das Organizações Não-Governamentais (ONG) para arrecadar
fundos e recrutar pessoas. Movimentam dinheiro por meio de contas numeradas,
câmbios e um sistema sub-reptício conhecido como “hawala”. (HOFFMAN, 1998)
59
Valem-se ainda das vulnerabilidades das fronteiras internacionais para estabelecer seus
núcleos operacionais, refúgios, treinamento e logística.
Uma outra questão preocupante desta nova natureza terrorista está centrada na
sua rede de estrutura transnacional, caracterizada pela interconectividade dentro e fora
da estrutura, bem como o compartilhamento entre as redes de informações, logística,
armamentos, treinamento etc. Por exemplo, em 2001, três membros do IRA foram
capturados na Colômbia, suspeitos de treinar as FARC em como conduzir uma
campanha de atentados à bomba em um ambiente urbano.
Os grupos terroristas estão organizados e estruturados para atuar em rede nos
seguintes níveis: no primeiro nível, encontram-se as organizações que operam somente
no interior de um Estado, como as organizações pan-islâmicas Lashkar-e-Toiba (LET),
a Harkat-ul-Mujahideen (HUM) que atuam no Paquistão, onde seu alcance é limitado,
mas suas ações repercutem mundialmente. No segundo nível, estão as organizações que
operam em nível regional, transcendendo pelo menos uma fronteira. As do terceiro
nível são as de alcance global, como a Al Qaeda. As suas operações ocorrem de forma
descentralizada e células pequenas e isoladas são criadas para atuarem sem nenhum
apoio da população e sem necessitar de base territorial.
Estes três níveis de organização podem estar interligados de duas formas, a
saber: Primeiro, cooperando diretamente umas com as outras, com inteligência, pessoal,
recursos etc; segundo, de forma indireta, “promovendo uma agenda ideológica
59
HOFFMAN, Bruce. Inside Terrorism. New York. Ed. Columbia University Press, 1998.
47
semelhante e fortalecendo os esforços de cada um para cultivar uma imagem
internacional favorável para suas ‘causas’”. (AKPAN, 2007)
Outro aspecto relevante neste início de século está no fato de que a possibilidade
de uma organização terrorista ter acesso a um armamento químico, biológico,
radiológico e nuclear aumentou significativamente. A ameaça de emprego destes
armamentos, bem como da tecnologia cibernética é um perigo claro e presente
60
.
Portanto, diante dos fatos apresentados até agora, apesar de algumas visões
antagônicas sobre o tema
61
, conclui-se que no novo ambiente global, com as facilidades
de interconexões das redes terroristas e a possibilidade do emprego das armas de
destruição em massa, todas estas questões nos conduzem a aceitar a mudança na
natureza do terrorismo.
Surge a partir de então uma noção do terrorismo como “paradigma da guerra”,
pois, diante da impossibilidade de se combater de forma convencional Estados com uma
capacidade militar muito superior, os atores internacionais de menor capacidade militar,
no intuito de mudar esta ordem política ou de se defender das ações destes Estados, têm
que, em última análise, realizar uma reavaliação de sua doutrina militar.
Neste contexto, o novo terrorismo, com suas táticas, armas e método de
ataque, toma a forma de guerra assimétrica, buscando minimizar esta diferença
entre as capacidades bélicas dos beligerantes e pelo emprego de meios não-
convencionais.
Os métodos empregados por terroristas na atualidade, devido as novas
tecnologias e facilidades da globalização (como transporte, recrutamento, planejamento
à distância, acesso à informação, alcance global da mídia, redes de financiamento, troca
60
National Strategy For Combating Terrorism, February 2003.
61
O que acaba por dificultar a apresentação de uma conclusão que seja irrefutável sobre a existência ou
não de mudanças na natureza e padrões do terrorismo que justifiquem associar o terrorismo a uma nova
modalidade de guerra.
48
de recursos e ataques cibernéticos) confirmam a hipótese destes métodos terroristas
serem, também, métodos empregados pela guerra assimétrica neste início de século.
No entanto, faz-se necessário um estudo mais aprofundado da evolução dos
conflitos assimétricos a fim de verificar a influência destes fatores das ações terroristas
na natureza e características da guerra, sobretudo da guerra no início do século XXI, e
como o impacto destas mudanças irão influenciar no preparo do Estado brasileiro na
prevenção do terrorismo.
49
1.2 A GERAÇÃO DAS GUERRAS
Nos últimos trinta anos, observa-se que o Estado vem perdendo paulatinamente
o monopólio do emprego da força armada, estando todos os meios necessários à guerra,
incluindo às guerras não-estatais, amplamente disponíveis a entidades privadas.
Como aponta Hobsbawm (2007), o equilíbrio entre Estados e organizações não-
estatais modificou-se, tendo em vista o fato de presenciarmos a maior potência mundial,
após ter sofrido um ataque terrorista, engajada em operações tradicionalmente
consideradas formais contra uma organização transnacional não-governamental, sem
território e sem um exército reconhecido.
O autor apresenta que, com a dissolução da União Soviética, o sistema de
grandes potências que exercia o “controle” sobre os conflitos internacionais deixa de
existir e, consequentemente, seu desaparecimento permitiu que as fronteiras que até
então eram “invioláveis” durante a Guerra Fria passassem a ser objetos de disputas
internacionais, aumentando, desta forma, a instabilidade entre os Estados.
Em paralelo a esta situação, o número de atores multiplicou-se no cenário
internacional, proporcionando um aumento de guerras transfronteiriças e intervenções
armadas depois do Fim da Guerra Fria.
Diante deste “novo” tipo de guerra que surgia no Pós Guerra Fria,
particularmente no início da década de 1990, um grupo de autores apresentou alguns
conceitos sobre as formas e técnicas de como estas guerras se desenvolveriam a partir
de então, sob as denominações de “Quatro Gerações de Guerras” e “Guerra de Quarta
Geração” (G4G). Porém, naquele momento, estes conceitos não atraíram muito a
atenção dos pensadores militares.
50
Contudo, no pós 11 de setembro, alguns dos idealizadores destas teorias
defenderam que os ataques da Al Qaeda concretizavam suas previsões, principalmente
após a afirmação de um dos principais estrategistas deste grupo terrorista do emprego
dos conceitos da G4G contra os EUA
62
. Uma das máximas militares é a de que se deve
sempre, em tempo de paz, preparar-se para a guerra, buscando-se sempre que possível
prever “como será a próxima guerra”, sendo que isto está se tornando cada vez mais
difícil.
Corroboram para esta afirmação as palavras do general alemão Franz Uhle-
Wettler:
No passado, um comandante podia ter certeza de que a próxima
guerra iria reunir as características das guerras do passado e do
presente. Com isso, era possível analisar táticas apropriadas ao
passado e adaptá-las ao presente. O comandante de hoje não conta
mais com essa possibilidade. Ele sabe apenas que aquele que não se
adaptar corretamente às experiências da última guerra, certamente
perderá a próxima.
Ou nas palavras de Lind (2005)
63
: “Quem quer que seja o primeiro a reconhecer,
entender e implementar uma mudança de gerações pode obter uma vantagem decisiva.
Ao contrário, uma nação que seja lenta ao adaptar-se a uma mudança de geração estará
sujeita a uma derrota catastrófica”.
Verifica-se que organizações criminosas, como a Al Qaeda, por exemplo, estão
se adaptando, planejando e executando suas ações sob este novo conceito de guerra.
Neste momento, surge a indagação: as Instituições brasileiras estão se adaptando a estas
mudanças? Ou estaremos fadados ao insucesso frente a uma guerra com características
assimétricas?
62
De fato, um website da Al Qaeda foi um dos únicos locais no qual a G4G foi cuidadosamente discutida.
(HAMMES, 2007)
63
LIND, William S. Compreendendo a Guerra de Quarta Geração. Revista Militar Review. Jan-Fev,
2005.
51
Diante disto, se faz mister apresentar um breve histórico da evolução das guerras
modernas para uma melhor compreensão dos reflexos do terrorismo contemporâneo no
atual contexto.
52
1.2.1 Breve histórico sobre as Gerações de Guerra
“Velocidade é a essência da guerra. Tome vantagem do despreparo
do inimigo; manobre por rotas imprevistas e ataque-o onde ele não
tomou precauções.”
SUN TZU
A doutrina atual apresenta o desenvolvimento militar moderno em três gerações
distintas de guerras, sendo a Quarta Geração apenas objeto de estudo e reflexão pelos
estudiosos do tema, não sendo completamente aceita pela comunidade militar.
A Guerra de 1ª Geração (G1G) caracterizou-se pela rigidez das táticas e
formações lineares, em terra ou no mar, na era do mosquete de carregar pela boca e de
cano não raiado. Estendeu-se no período da segunda metade do século XVII até o início
do século XIX, tendo seu clímax nas campanhas napoleônicas.
A Guerra de 2ª Geração (G2G) caracterizou-se pelo emprego do poder de fogo
dos novos armamentos produzidos nas indústrias no Pós-Revolução Industrial. As
táticas eram traçadas baseadas no fogo e movimento, porém, permanecendo, ainda,
essencialmente lineares. O poder de fogo em massa substituiu a quantidade de soldados
no campo de batalha. A evolução da G2G culminou com a 1ª GM. Durante este conflito,
foram empregados os instrumentos que permitiram o desenvolvimento da Guerra de 3ª
Geração (G3G), como o carro de combate, o submarino e a aviação.
A Guerra de 3ª Geração (G3G) caracterizou-se pela mudança das táticas
militares, baseadas em manobras ao invés do atrito, surgindo os primeiros conceitos da
Guerra de Manobra
64
.
64
“[...] uma filosofia de combate que preconiza a destruição da coesão do inimigo através de uma série de
rápidas, violentas e inesperadas ações, as quais criam uma turbulenta e rápida degradação da situação, a
qual o inimigo não pode suportar ou administrar.” (EGN, FI-504)
53
As táticas da G3G foram as primeiras verdadeiramente não lineares, buscando-
se a aproximação indireta, conforme descrita pelo estrategista Liddell Hart, ao invés de
procurar o contato direto para sua destruição. Portanto, a Guerra de Manobra, ao
contrário da Guerra de Atrito, visa incapacitar sistematicamente o seu sistema de
combate através da obtenção de uma posição vantajosa, ao invés de ir ao encontro
direto. Alguns componentes do sistema de combate do inimigo podem permanecer
intactos, porém não funcionarão como parte do todo; com isso, o sistema de combate
não possuirá coesão.
A adição de elementos de nova tecnologia, como os carros de combate, permitiu
uma grande mudança do nível operacional na 2ª GM, como verificado na Blitzkrieg
65
,
na qual ocorre a mudança das bases da arte operacional de lugar para tempo. Esta
mudança foi indiscutivelmente sedimentada após o trabalho do coronel aviador norte-
americano John Boyd
66
sobre a teoria do ciclo OODA (Observação- Orientação-
Decisão- Ação) dos pilotos americanos na guerra da Coréia.
65
Ataque relâmpago realizado pelas forças alemãs durante a 2ª GM.
66
O Coronel John Boyd desenvolveu uma das bases teóricas da Guerra de Manobra durante o
desempenho dos pilotos norte-americanos na Guerra da Coréia, sobre o combate em inferioridade
numérica. Ele observou que durante os conflitos os adversários passam por repetidos ciclos compostos
das fases da OBSERVAÇÃO - ORIENTAÇÃO - DECISÃO - AÇÃO (O-O-D-A) e que o partido
potencialmente vitorioso seria aquele que possui o ciclo sensivelmente mais rápido do que o de seu
adversário, pois faria que o inimigo não conseguisse reagir ante as ações tomadas pelo adversário,
quebrando sua coesão e capacidade de lutar como força organizada.
54
1.3 A GUERRA ASSIMÉTRICA E O TERRORISMO
“
Se o inimigo tiver sua vontade de lutar afetada, então sua
capacidade militar, sem importar quão poderosa seja, passa a ser
irrelevante”.
Mao Tsé Tung
A doutrina militar atual prevê quatro tipos diferentes de guerra: A guerra
convencional, a guerra de destruição em massa, a guerra irregular e a guerra
assimétrica.
Como a guerra nuclear - vista como uma guerra de destruição em massa -
tornou-se cada vez mais improvável após a 2ª GM, os conflitos armados evoluíram para
uma forma irregular, substituindo a forma convencional de se guerrear. Porém, os
atentados de 11 de setembro sugeriram a evolução para um novo tipo de guerra, em face
das características apresentadas pelo terrorismo contemporâneo, substituindo os
conceitos aceitos da Guerra Irregular, recebendo, a partir de então, a denominação de
Guerra Assimétrica.
Esta situação provocou discussão entre estrategistas e teóricos da guerra sobre a
ocorrência ou não de uma nova Revolução em Assuntos Militares (RAM). Na visão dos
estudiosos do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra (ESG)
apenas está se processando uma nova maneira para se enfocar o tema da guerra e, não
necessariamente, esteja ocorrendo uma nova RAM.
Uma dúvida freqüente versa sobre as diferenças entre Guerra Assimétrica e
Guerra Irregular. Segundo Teixeira (2006)
67
, quando um tipo de guerra ocorre no
interior de um Estado, geralmente suas ações estão relacionadas às questões de
libertação nacional, de insurgência, intolerância racial ou de revolução. Neste caso,
55
empregam-se métodos específicos de combate e, por se apresentarem sob uma forma
típica de manifestação, recebem a denominação na literatura militar de “Guerra
Irregular” ou de “Resistência”, ou ainda “Guerra de Guerrilhas”.
Não obstante, Costa (2001)
68
, ao referir-se aos ataques de 11 de setembro,
apresenta as diferenças e semelhanças sobre o tema:
[...] no plano das hipóteses, a guerra assimétrica, nada mais é que uma
guerra irregular travada no espaço mundial. Guerra assimétrica,
talvez pudesse ser definida, como dito, de guerra irregular em
escala mundial [...] A guerra irregular é a guerra do espaço amplo. A
guerra assimétrica é a guerra do espaço ilimitado. Em ambas, não
existem frentes de combate. A retaguarda não existe para elas. Em
ambas, o espaço não é mantido, nem ocupado. O espaço é
contaminado. (o destaque é nosso)
O autor apresenta ainda que o objetivo da guerra assimétrica continua sendo o
mesmo da guerra irregular, ou seja, exaurir o inimigo de tal forma que ele se torne
incapaz de uma volição política e, que ao final de uma guerra assimétrica, se tem muito
mais uma vitória política do que uma vitória militar.
A Doutrina Básica da Marinha do Brasil apresenta da seguinte forma a Guerra
Assimétrica:
A guerra assimétrica é empregada, genericamente, por aquele que se
encontra muito inferiorizado em meios de combate, em relação aos de
seu oponente. A assimetria se refere ao desbalanceamento extremo de
forças. Para o mais forte, a guerra assimétrica é traduzida como
forma ilegítima de violência, especialmente quando voltada a
danos civis. Para o mais fraco, é uma forma de combate. (o
destaque é nosso)
Este novo tipo de guerra foi reconhecidamente aceito por alguns estudiosos
americanos e europeus que apresentaram a Guerra Assimétrica com a denominação de
Guerra de Quarta Geração; e pelos chineses, apresentando-a como Guerra Além dos
Limites.
67
TEIXEIRA, Alexandre Peres. Guerra assimétrica global: a batalha do século XXI e a capitulação
do direito internacional. UNB. Brasília, 2006.
68
COSTA, Darc. Visualizações da Guerra Assimétrica. Centro de Estudos Estratégicos. ESG, 2001.
56
Neste novo tipo de guerra, como propõe os chineses, os meios empregados na
condução da guerra transcendem as atividades militares, sendo possível empregar todos
os meios disponíveis, incluindo meios militares e civis, letais ou não, empregando
qualquer método para compelir o inimigo a fazer a sua vontade.
Diante disto, os teóricos afirmam que a Guerra Assimétrica pode se manifestar
da seguinte forma: guerra psicológica; guerra econômica; guerra com armamento usual;
guerra radiológica, nuclear ou radioativa; guerra biológica, bacteriológica ou virótica;
guerra cibernética, eletrônica ou informática; e guerra química. Destas formas, a
preponderante é a guerra psicológica, tendo em vista que neste tipo de conflito o que se
busca é atingir o moral do adversário.
Diante disto, pode-se afirmar que todos os outros tipos de guerra são decorrentes
de suas ações e, mais do que isto, todos os outros tipos de guerra serão subordinados à
guerra psicológica. É o tipo de guerra que não mata, não fere e não dói fisicamente,
porém tem o poder para causar danos irreparáveis, sendo, inclusive, capaz de sublevar
toda uma nação.
No atual contexto da G4G, pode-se afirmar que o terrorismo contemporâneo tem
se mostrado o maior adepto das táticas e técnicas da guerra assimétrica; a rede Al Qaeda
se valeu destes princípios para atacar “os corações e as mentes” do maior império
capitalista ocidental com o intuito de atingir seus objetivos políticos. Segundo Hartung
Sabugo (apud BERMÚDEZ, 2006), seus objetivos seriam:
a- Remover as forças norte-americanas da península arábica e
eliminar totalmente sua presença no Oriente Médio;
b- Estender o apoio a grupos muçulmanos ao redor do mundo que
estão combatendo contra regimes opressores e sistemas não
islâmicos;
c- Liberar a mesquita de Al Aqsa de Jerusalém e recuperar o povo
palestino à comunidade islâmica;
d- Salvar os países árabes da ameaça de desintegração pelas mãos da
conspiração da “cruzada sionista”; e
57
e- Derrocar os taghut (governantes opressores) das sociedades
muçulmanas e estabelecer estados islâmicos.
Ademais, estes grupos terroristas, valendo-se da guerra psicológica e por sua
natureza baseada na concepção de Estado-Rede, descartam a necessidade do confronto
direto convencional com forças militares, empregando como estratégia a destruição
psicológica do adversário. Com isto, sob a égide de unificar o Islã, exploraram a guerra
santa dos fiéis contra os infiéis (capitalista/cristão/ocidental) na busca do “novo
califado”.
Portanto, verifica-se em última análise que uma organização não-estatal como a
Al Qaeda pode, por meio do conflito assimétrico e da aproximação indireta, atingir os
centros de poder político, econômico e social de qualquer Estado soberano.
Uma outra relação interessante entre os ataques terroristas, realizados com
maestria por Osama Bin Laden, e a doutrina militar refere-se ao conceito descrito por
Clausewitz
69
em sua obra “Da Guerra”. O autor mostra que para “desarmar um Estado”,
ao tratar de fins e meios na guerra, devem ser observados três elementos que são
considerados objetivos clássicos em um conflito: as forças militares, o território e a
vontade do inimigo. Portanto, verifica-se que as organizações terroristas
contemporâneas envidam todos os seus esforços e meios na vontade do inimigo, pois
não têm meios para combater suas forças militares de forma convencional e não têm
intenções de conquistar território.
Para tanto, estas organizações, valendo-se das facilidades da globalização, da
mídia sensacionalista e dos avançados meios de transporte e comunicações, empregam a
assimetria de suas ações para instalar o pânico e espalhar o medo, fazendo com que o
inimigo perca a vontade de lutar.
69
CLAUSEWITZ, Carl von. Da Guerra. São Paulo. Ed: Martins Fontes, 1979.
58
Após os atentados de 11 de setembro, a resposta americana foi uma série de
ações de retaliação expressada pelo que ficou denominado como “Guerra Global
Contra o Terror”. Uma de suas atitudes foi a securitização do terrorismo e o
estabelecimento de objetivos políticos que empreenderiam uma campanha contra o
fundamentalismo radical islâmico. Segundo Sabugo, estas ações tinham a seguinte
finalidade:
a- Prevenir futuros ataques terroristas sobre objetivos nos EUA;
b- Eliminar a rede terrorista Al Qaeda;
c- Eliminar o terrorismo de alcance mundial;
d- Terminar com o apoio de Estados às organizações terroristas de
alcance mundial; e
e- Assegurar a ordem e a estabilidade regional.
Diante destas colocações, a guerra assimétrica no século XXI suscita alguns
questionamentos. Seria um choque de civilizações conforme sugere Samuel
Huntington? Ou apenas mais uma forma de combate do mais fraco contra o mais forte?
59
1.3.1 A Guerra de 4ª Geração (G4G) e o Terrorismo Transnacional
O termo G4G vem sendo empregado para designar o conflito multidimensional,
ou seja, aquele que envolve ações em terra, no mar, no ar, no espaço exterior, no
espectro eletromagnético e no ciberespaço.
Uma definição para este novo tipo de Guerra foi sugerida por Hammes (2007)
70
:
Guerras de Quarta Geração utilizam todas as redes disponíveis-
políticas, econômicas, sociais e militares - para convencer os líderes
inimigos responsáveis pelas decisões políticas de que seus objetivos
estratégicos são inalcançáveis ou demasiadamente custosos quando
comparados aos benefícios percebidos. Trata-se de um modo
avançado de insurgência.
O autor apresenta que o conceito-chave desta definição é que na G4G os
oponentes tentarão atacar diretamente as mentes dos inimigos responsáveis pelas
tomada de decisão.
Historicamente, a G4G desenvolveu-se a partir dos conflitos periféricos do
período da Guerra Fria, pois, com o surgimento das armas nucleares, a possibilidade do
conflito entre as grandes potências tornou-se cada vez mais improvável.
Diante disto, os conflitos regionais ou locais tornaram-se cada vez mais comuns,
envolvendo, além dos Estados Nacionais, “organizações não estatais armadas, bem
como forças irregulares de diferentes matizes: separatistas, anarquistas, extremistas
políticos, étnicos ou religiosos.” (PINHEIRO, 2006)
71
.
Em última análise, verifica-se que no conflito de Quarta Geração, o Estado perde
o monopólio do uso da força nos conflitos armados, havendo, portanto, neste momento,
uma ruptura histórica com o acordo firmado no Tratado de Westfália.
70
HAMES, Thomas X. A Guerra da Quarta Geração Evolui, A Quinta emerge. Militar Review. Set-
Out, 2007.
71
PINHEIRO, Álvaro de Souza. EUA atualiza planos estratégicos de combate ao Terror. Revista
Defesanet. 2006.
60
Pode-se afirmar, ainda, que a G4G foi influenciada pelas evoluções das gerações
de guerras do passado e estão pautadas em algumas idéias centrais que, segundo LIND
(2005), são:
A primeira idéia central está na dimensão do campo de batalha. Na G4G este
campo de batalha inclui toda a sociedade inimiga. A segunda idéia central é uma
decrescente dependência na logística centralizada. A terceira idéia central é uma maior
ênfase na guerra de manobra, onde o efetivo da tropa ou poder de fogo não serão mais
um fator de vantagem esmagadora. A quarta idéia central está pautada na destruição da
capacidade de coesão do inimigo internamente e não de sua destruição física. Os alvos
incluem o apoio da população à guerra, assim como a oposição à cultura inimiga por
meio de operações psicológicas, onde a correta identificação do centro de gravidade
72
do inimigo passa a ser o objetivo principal, pois é a fonte de todo o poder físico e
mental, ou seja, o que sustenta sua força e resistência.
Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 e os posteriores sugeriram um
desenvolvimento e aprimoramento nos conceitos da G4G, pois promoveram mudanças
nas áreas estratégica, organizacional e nos tipos dos partícipes.
Segundo Hammes (2007), no campo estratégico, “os insurgentes têm mudado de
campanhas militares apoiadas por operações de informação para campanhas de
comunicações estratégicas apoiadas por operações terroristas e guerrilheiras”.
Diante disto, conclui-se que o objetivo destes grupos é o de realizar operações
psicológicas com o intuito de conquistar “corações e mentes”, fazendo com que as
pessoas mudem suas opiniões. Consequentemente, a informação passa a ter relevância
essencial em qualquer estratégia de G4G.
72
Definido por CLAUSEWITZ como: “como “[..] o centro de todo o poder e movimento, do qual tudo
depende. É o ponto sobre o qual todas nossas energias devem ser direcionadas”. (DA GUERRA apud
EGN,FI-504)
61
No campo organizacional, houve uma transformação das organizações
hierárquicas em organizações em redes. Assim como ocorre nas organizações de
negócios, as insurgências tornaram-se transnacionais e interligadas em redes e até
mesmo transdimensionais. Ou seja, alguns dos elementos destas redes existem no
mundo real e outros no ciberespaço.
Como mudança dos participantes, verifica-se uma mudança dos combatentes e
de suas motivações. O manual para Negociações Humanitárias com Grupos Armados
da ONU apresenta que, em relação às suas motivações fundamentais, grupos armados se
encaixam em três categorias: reativos, oportunistas e ideológicos
73
.
Portanto, no atual contexto estratégico, pode-se inferir que o oponente passa a
ser qualquer um com capacidade de declarar guerra, não sendo necessariamente um
Estado organizado, mas, também, podendo ser grupos terroristas, conglomerados
multinacionais, cartéis de narcotraficantes ou qualquer outra organização criminosa.
Diante disto, pode-se afirmar que os ataques à segurança de um Estado podem
partir, entre outros, de uma coalizão entre facções ideológicas e criminosas como, por
exemplo, uma coalizão entre terroristas e narcotraficantes.
Pinheiro (2006) aponta que foi somente com o emprego das técnicas e táticas do
conflito de 4ª Geração que os Estados Unidos da América foram atacados como nos
conflitos do Vietnam, Líbano e Somália e, mais recentemente, no Afeganistão e no
Iraque, onde estas Forças Irregulares como o...
73
Os grupos reativos geralmente se formam quando as comunidades de sentem ameaçadas. Geralmente
não possuem poderio militar e se valem da G4G para proteger sua população. Normalmente, não são
considerados como ameaça fora de suas áreas.
Os grupos oportunistas são aqueles que se aproveitam do “vácuo” de poder com o propósito de tomar
riqueza e/ou poder.
A motivação ideológica é a que caracteriza o mais perigoso tipo dos grupos armados, pois não impõe
limites em suas ações. Como sugere HAMMES, o fator mais grave neste tipo de grupo é a dificuldade em
detê-los. “Sua ‘causa’ lhes provêm à justificativa moral e, por vezes, a obrigação moral, para o uso de
quaisquer armas disponíveis. Em segundo lugar, eles não possuem uma localização fixa e, portanto, não
temem retaliações.”
62
[...] movimento Talibã, Hamas, Hezbollah e Al Qaeda são os atuais
agentes destas táticas e técnicas, mostrando-se altamente eficientes e
eficazes na consecução de suas transformações radicais, sejam eles de
cunho político-ideológico, étnico ou religioso. Transformações essas
que, na atualidade, são os fatores de motivação preponderantes dos
conflitos assimétricos caracterizados pela confrontação armada entre
forças militares regulares estabelecidas, cuja capacitação militar é
incontestavelmente superior, e forças irregulares de diferentes matizes
e níveis de capacitação militar. Inequivocamente, o conflito de 4ª
Geração se apresenta como o conflito armado do século XXI.
(o
destaque é nosso)
Conclui-se, portanto, que a G4G apresenta-se como uma guerra não linear, em
um campo de batalha não definido, não havendo distinção clara entre guerra e paz,
tampouco entre civis e militares.
Segundo Lind (2005), nos últimos 500 anos, o perfil da Guerra foi definido
pelos ideais Ocidentais e, se um exército quisesse ser bem sucedido, deveria, para tal,
seguir os padrões ocidentais. Porém, para o autor, o Ocidente não domina mais o mundo
e a G4G pode emergir de uma tradição cultural não mais ocidental, mas sim das
tradições islâmicas e asiáticas. Segundo Lind, em que se pese o atraso tecnológico em
algumas áreas dessas culturas, a G4G poderá se basear em idéias ao invés de tecnologia.
Ainda segundo o autor, o gênese da quarta geração pode ser constatado nas
ações terroristas, pois verifica-se que, em suas ações, o seu campo de batalha é disperso
e inclui toda a sociedade. Seu poder de fogo é pequeno, porém o “onde” e o “quando”
atacar são decisivos em suas ações.
O terrorismo, ao buscar destruir o inimigo de dentro para fora, representa um
novo estágio da G4G uma vez que não possui poder de fogo e efetivo para causar uma
grande destruição
74
. Fazendo uma comparação com a G3G, onde a Guerra de Manobra
passou a ser a tática empregada, buscando a aproximação indireta e visando a
retaguarda do inimigo como, também, os centros de gravidade, agora o terrorismo
74
Pelo menos enquanto não possuir armas de destruição em massa
63
ultrapassa inteiramente o exército adversário, buscando atingir sua pátria e alvos civis.
Diante disso, o exército inimigo, como alvo, passa a ser irrelevante.
Os terroristas se aproveitaram das facilidades do mundo globalizado e do avanço
tecnológico das comunicações, permitindo, desta forma, que as informações sejam
transmitidas em tempo real para os quatro cantos do mundo, com isto, podendo
manipular as informações da mídia ao seu favor.
Entende-se, portanto, que a G4G pode ser interpretada como uma “guerra sem
limites” ou “além dos limites”, como proposto pelos coronéis chineses Quiao Liang e
Wang Xiangsui em 1999, e que será apresentado a seguir de forma a contribuir com o
construto teórico da análise de que o terrorismo se apresenta como o “novo” tipo de
guerra do século XXI.
64
1.3.2 Um novo tipo de guerra: A Guerra Além dos Limites
75
O construto teórico desta forma de combate desenvolvida pelos coronéis
chineses Liang e Xiangsui (1999) aponta para o emprego de uma multiplicidade de
meios militares e, principalmente, não militares, como possíveis métodos a serem
empregados em um conflito, destacando-se os ataques de sites da internet, ataques às
instituições financeiras, o terrorismo, a guerra de mídia e a guerrilha urbana.
Segundo os autores, a última década do século XX proporcionou uma grande
mudança na organização mundial e a 2ª Guerra do Golfo (1990-1991) foi o ponto de
inflexão nos conceitos da natureza da guerra, tendo em vista os profundos impactos
exercidos sobre a sociedade pelas novas motivações apresentadas pela liberdade
econômica, concepção dos direitos humanos e a percepção da importância da proteção
ambiental. Contudo, a guerra também se submeteu a estas mudanças, observando-se o
emprego de métodos cada vez mais atípicos.
Diante deste cenário, esperava-se uma tendência relativa na redução da violência
militar, porém observou-se um aumento da violência política, econômica e tecnológica.
As táticas e técnicas empregadas no ataque financeiro realizado por George Soros no
Sudeste Asiático, os ataques terroristas conduzidos por Osama Bin Laden, os ataques à
internet por Morris Junior e o “efeito CNN” mostrando corpos de soldados mortos nas
ruas são eventos cujos graus de destruição e danos econômicos são comparáveis a de
75
O significado da expressão “além dos limites”: os autores chineses propõem que o verdadeiro
significado do conceito de exceder os limites é, em primeiro lugar, transcender a ideologia. Apenas,
secundariamente, esse conceito significa que ao praticar ações, devam-se ultrapassar os limites e
fronteiras dos contornos que podem restringir a guerra a determinados limites. Ou seja, a fronteira entre o
que é o campo de batalha e o que não é o campo de batalha; o que é uma arma e o que não é uma arma;
entre um militar e o não-militar e etc. Ir além dos limites não significa ilimitado, significa ultrapassar
todos os contornos e fronteiras que antes eram “limitados”, combinando oportunidades e meios
disponíveis para alcançar o objetivo. (o destaque é nosso)
65
uma guerra convencional, porém indicam que são eventos que representam um novo
tipo de guerra
76
.
Isto posto, os autores sugerem que estas ações podem se tornar elementos
constituintes de uma guerra do futuro e, por isso, deveria ser criada uma nova forma
para designá-la: Uma guerra que transcenda todas as fronteiras e limites, em suma: a
Guerra Além dos Limites.
Ou seja, como apresentado na introdução deste trabalho, as guerras do século
XXI apresentarão ao mundo ‘novas’ formas de combate, empregando, para tal, todos os
meios disponíveis, bem como se verificará que o campo de batalha se expandirá para
uma dimensão que é virtualmente ilimitada
77
em função do desenvolvimento
tecnológico. Esta guerra irá significar a fusão de todas as armas e a eliminação de todas
as fronteiras entre as ambiências militar e não-militar.
O alto desenvolvimento tecnológico durante o período da Guerra Fria permitiu a
evolução das tecnologias incorporadas aos armamentos, com isto, a era dos “fortes e
valentes soldados defensores da nação” já está ultrapassada neste início de século.
Segundo a teoria da “guerra além dos limites”, é possível que um jovem pálido e
franzino, usando um par de óculos de grau, esteja mais preparado para ser um soldado
moderno do que um jovem forte e musculoso. É o aparecimento de um novo modelo de
combatente: o guerreiro digital.
76
Como das ações características dos conflitos de Guerra de 4ª Geração.
77
Exemplo disto são os satélites, submarinos com mísseis balísticos, a guerra eletrônica e a guerra
psicológica. Porém, a verdadeira mudança na nova dimensão do campo de batalha decorre do que é
chamado de “espaço não natural”. A partir deste “espaço tecnológico”, os conceitos de dimensão, peso,
terra, mar, e ar perderam seus significados. Dentre eles, o ciberespaço é o que desperta maior atenção às
guerras do futuro e, portanto, uma mudança fundamental na “ambiência da guerra” não está longe de
ocorrer. As guerras em redes interativas irão se tornar uma realidade e ocorrerão em paralelo às guerras
tradicionais. Ambos os campos de batalha, o tecnológico e o convencional irão sobrepor-se e interagir de
forma complementar. Da mesma forma, o campo de batalha do futuro não apresentará distinção entre
tecnologia militar e civil, bem como entre o militar e o civil, ocorrendo, como proposto na G4G, uma
superposição entre o que se considera campo de batalha, áreas de paz ou neutras. (LIANG e XIANGSUI,
1999) (o destaque é nosso)
66
Verifica-se, a partir de então, uma tendência civilista neste novo tipo de guerra,
onde guerreiros não-militares penetraram na ambiência militar, sendo o hacker o
primeiro a aparecer neste ambiente pelo fato do resultado de suas ações terem um alto
impacto a um baixo custo.
Para os norte-americanos, as quatro formas de guerra que poderão ocorrer no
futuro são: Guerra Cibernética, Guerra de Precisão, Operações Combinadas e as
“Military Operations Other Than War- MOOTW
78
”, sendo esta uma série de operações
em que os militares são empregados, porém, não necessariamente, como os
protagonistas da operação.
Para Liang e Xiangsui (1999), a guerra cibernética será a forma básica de guerra
futura. No entanto, a concepção de guerra futura que realmente incorpora uma
característica nova é a concepção das MOOTW. Esta concepção está vinculada à idéia
do “interesse comunitário global”, devendo-se empregar uma grande diversidade de
medidas contra as novas ameaças do século XXI.
As ações ou medidas que podem ser classificadas como MOOTW
compreendem: manutenção de paz, combate ao tráfico de drogas, controle de armas,
apoio humanitário, combate ao terrorismo, entre outras.
Diante disto, conclui-se que a guerra assimétrica e suas “variantes” processam-
se em ambientes operacionais extremamente difusos e fluidos, com a presença dos mais
variados atores. Suas operações caracterizam-se pela presença permanente da população
civil não-combatente e as operações resultam de uma complexa combinação entre
operações ofensivas, defensivas e de estabilidade, onde a maioria dos ataques não é
78
Na qual identificaremos como Operações de Não-Guerra. Para maiores entendimentos sobre
MOOTOW ver: “Military Operations Other Than War”, J-7 Operations Plans and Interoperability
Directorate, Joint Doctrine, Joint Force Employment.
67
produto de ações militares, porém de força destrutiva idêntica ou superior à das guerras
militares.
Portanto, a diversidade e complexidade dos meios e características que
envolvem a guerra assimétrica, proporcionam indagações acerca da existência ou não de
mudanças no conceito da natureza da guerra.
68
1.3.3 Mudança na “Natureza da Guerra”?
O que existe neste novo século é a indefinição das relações entre
guerra e paz. Ainda não se produziu a paz, mas simplesmente o
prosseguimento da ausência de luta.
Eric Hobsbawm
Inicia-se a discussão com a seguinte indagação: houve uma mudança na
natureza da guerra no pós Guerra Fria com a emergência dos conflitos assimétricos e
do terrorismo catastrófico?
Os quase quarenta anos de Guerra Fria, a qual é compatível com a definição
dada pelo filósofo Thomas Hobbes à guerra como algo que consiste “não em batalhas
apenas, ou no ato de lutar, mas em um lapso de tempo em que a vontade de travar
batalhas é suficientemente conhecida”.
Para Hobsbawm (2007), as Forças Armadas dos EUA têm se envolvido, desde o
fim da Guerra Fria, em ações em várias partes do mundo, o que caracteriza uma
continuação da era da guerra mundial. Não há dúvida de que a década de 1990 se
mostrou plena de conflitos militares formais e informais em todo o globo, ou seja, o
mundo como um todo não teve paz desde 1914 e não está em paz agora. (op.cit., 2007)
Como apresentado anteriormente, corroboram para esta assertiva os
apontamentos de Podhoretz (2007), que considera o período da Guerra Fria (1947-1989)
como a III Guerra Mundial e, a partir dos ataques ao World Trade Center e ao
Pentagon, o início da IV Guerra Mundial.
Estamos vivendo um período na história em que o impacto que os homens
impõem ao meio ambiente global está se acelerando a um ritmo extremamente
acelerado.
Como aponta Hobsbawm (2007), vivemos em uma economia mundial em rápida
globalização, baseada em empresas privadas transnacionais que se esforçam para viver
69
fora do alcance das leis e dos impostos. Com isto, os Estados estão abandonando muitas
das atividades diretas tradicionais como, por exemplo, serviços postais, polícia, prisões
e, inclusive, setores importantes das Forças Armadas, em favor de empresas privadas
com fins lucrativos. Atualmente, estima-se que 30 mil “contratados privados” armados
estejam atuando no Iraque
79
.
Graças a esse desenvolvimento e à proliferação de armas leves durante a Guerra
Fria, as Forças Armadas deixaram de ser um monopólio dos seus Estados e estas armas
tornaram-se disponíveis para usos não-governamentais, que puderam ser facilmente
adquiridas com recursos financeiros do setor paralegal da economia capitalista global.
Portanto, conclui Hobsbawm (2007) que...
[...] a chamada ‘guerra assimétrica’ que aparece nos debates
estratégicos atuais dos Estados Unidos consiste precisamente na
capacidade desses grupos armados não-estatais de sustentar-se quase
que indefinidamente em luta contra o poder do Estado, nacional ou
estrangeiro. (o destaque é nosso)
Com o término da Guerra Fria, iniciou-se uma era de instabilidade internacional,
cujo fim ainda não se pode prever, pois parece faltar a ordem e a previsibilidade
relativas que havia naquele período, sendo que esta instabilidade foi potencializada pelo
declínio do monopólio das Forças Armadas nas mãos dos governos, como apresentado
acima, e pelo aparecimento destas novas ameaças.
Após esta breve apresentação, poder-se-ia, prematuramente, afirmar que houve
uma mudança dos conceitos da natureza da guerra. Porém, buscar-se-á responder este
questionamento segundo os pensamentos de Clausewitz sobre a natureza da guerra,
vista em seus conceitos da trindade paradoxal e do centro de gravidade.
Para Clausewitz (1979), “a guerra é um ato de violência destinado a forçar o
adversário a submeter-se à nossa vontade”, por isso a “guerra é a continuação da
79
Patrick Radden Keefe, “Irak, America’s private armies”, New York Review of Books, 12/8/2004, p.48-
50
70
política por outros meios”. Portanto, conclui-se que o propósito político é a meta a ser
alcançada; a vontade e a guerra, o instrumento para atingi-lo.
Segundo o autor, a guerra representa um conflito armado entre Estados
soberanos, tendo objetivos políticos concorrentes. Neste contexto, o terrorismo, em tese,
não poderia ser considerado como um método de guerra, pois não representa uma ação
de confronto entre Estados-Nação, como instituído na Paz de Westfália.
Porém, como aponta Lopes (2007), “o novo terrorismo seria uma força de
vanguarda para um movimento maior de estabelecimento de um Estado nacional
fundamentalista islâmico, revelando ainda que, em um mundo globalizado, com grupos
como o Hezbollah serão cada vez mais auto-suficientes [...] podendo atuar da mesma
forma que um governo...”. Corrobora para isto o fato dos extremistas islâmicos
acreditarem que sejam os defensores da “nação islâmica” e estejam organizados como
um exército e se conduzam como tal. (Carr apud LOPES, 2007)
Clausewitz (1979) afirma que...
A guerra, então, não é apenas um verdadeiro camaleão, que modifica
um pouco a sua natureza em cada caso concreto, mas é também,
como fenômeno de conjunto e relativamente às tendências que nela
predominam, uma surpreendente trindade em que se encontra, antes
de mais nada, a violência original do seu elemento, o ódio e a
animosidade, que é preciso considerar como um cego impulso
natural, depois, o jogo das probabilidades e do acaso, que fazem dela
uma livre atividade da alma, e, finalmente a sua natureza subordinada
de instrumento da política por via da qual ela pertence à razão pura.
Portanto, conclui-se que a guerra e o terrorismo podem assumir formas
diferentes, inclusive modificando seu caráter, mas não a sua natureza. Ambas visam
compelir o adversário a submeter-se a uma vontade. Mas, como aponta Reale (2001),
nas relações entre Estados, a guerra é o último estágio da evolução da crise. Já nas ações
terroristas, não existe a escalada da crise, empregando-se, desde o primeiro momento, a
violência como meio de coerção para obtenção de um propósito.
71
Clausewitz estabelece que o ambiente da guerra é composto por três tendências
de natureza não-material, chamadas de fatores morais, e de seus elementos materiais
associados que ele nomeou de trindade paradoxal ou surpreendente trindade. Estes
elementos representam segmentos da sociedade e interagem constantemente numa
alternância de predomínios. (PARET, 2001)
80
Essa trindade é composta de: povo, expressada pela emoção, paixão, violência,
ódio e animosidade; exército e seu comandante, expressado pela incerteza, chance,
acaso e probabilidade de vitória, governo, relativos as forças da razão, ou seja, os
propósitos políticos.
Estas tendências estão enraizadas na natureza da guerra, variando e se adaptando
às circunstâncias específicas de cada conflito e à sua época. Para Clausewitz, toda a
teoria da guerra deveria estar em suspensão entre esses três pólos de atração. Daí “uma
teoria que pretendesse ignorar qualquer um deles ou que estabelecesse entre eles uma
relação arbitrária incorreria imediatamente numa tal contradição com a realidade que,
somente por essa razão, seria totalmente inútil.” (op.cit.)
Ao realizar uma análise entre a trindade paradoxal e os ataques terroristas
realizados pela Al Qaeda, pode-se identificar as três tendências em seus elementos:
1- Povo - violência e paixão nas pessoas que compõe as redes
terroristas, potencializada pelo fundamentalismo islâmico.
2- Comandante e Exército - acaso e probabilidade de vitória estão
presentes nos jihadistas e suas lideranças.
3- Governo - razão e fé na causa islâmica, desestabilizar o governo
americano, expulsão dos americanos dos lugares muçulmanos
sagrados na Arábia Saudita, atingir a opinião pública americana.
80
PARET; Peter. Construtores da Estratégia moderna: de Maquiavel à Era nuclear. Rio de Janeiro.
72
Outra questão na obra de Clausewitz que deve ser considerada ao analisar o
novo terrorismo refere-se ao Centro de Gravidade, pois como apresenta o autor, para
desarmar o inimigo, os planos de guerra podem ser elaborados em três possibilidades:
destruição das forças inimigas, conquista do território ou inibição da vontade do inimigo
de continuar lutando.
Portanto, como aponta Lopes (2007), pelas características e assimetrias
envolvidas no novo terrorismo, pode-se concluir que os objetivos somente serão
atingidos se a vontade do inimigo for quebrada. Ou seja, as ações terroristas de hoje
visam atingir o centro de gravidade do adversário - a opinião pública - por meio da
violência indiscriminada contra alvos civis e símbolos do poder político, econômico e
militar.
Isto posto, pode-se afirmar que - após uma análise das características, táticas e
métodos empregados pelo novo terrorismo - o fenômeno pode ser analisado, segundo os
conceitos concebidos por Clausewitz sobre a guerra, enquadrando-o como sendo um
método da Guerra Assimétrica, o qual o autor prussiano não poderia ter imaginado em
seu contexto histórico. No entanto, verificou-se neste estudo que tanto os conceitos da
trindade paradoxal como de centro de gravidade vislumbrados desde o século XIX são
válidos atualmente.
Diante destas colocações, verifica-se que o que está mudando na guerra não é a
sua natureza, mas sim o seu caráter, pois, como nas palavras Clausewitz, “o caráter da
guerra pode sempre sofrer uma mudança, quando seus contextos variados se mudam,
mas a natureza em si não muda”.
Biblioteca do Exército Editora, 2001.
73
Tanto para Clausewitz como para SunTzu ou Tulcídides, todos opinam que
“todas as guerras são coisas da mesma natureza”. Ou seja, não importa as
transformações e evoluções em assuntos militares, a natureza da guerra é imutável.
74
1.4 O TERRORISMO INTERNACIONAL E A SEGURANÇA DO
ESTADO BRASILEIRO
Depreende-se dos tópicos anteriores que o terrorismo internacional apresenta-se
neste século como uma das maiores ameaças à paz mundial, caracterizado pelo uso
indiscriminado da força e pela seleção de alvos civis, bem como pela centralidade do
efeito psicológico que busca causar em escala global, sendo, ainda, um componente
orgânico da Guerra Assimétrica que é, segundo Cepik (2004)
81
, a forma realmente
factível de guerra nesta primeira década do século XXI.
Neste contexto, surgem indagações acerca da possibilidade de atentados
terroristas no Brasil como, por exemplo:
O Brasil pode ser palco para ações terroristas contra seus alvos tradicionais?
O Brasil
pode ser alvo de ações terroristas?
O Brasil pode ser local de obtenção de facilidades
para terroristas?
Estes questionamentos foram apresentados e debatidos por ocasião do II
Encontro de Estudos sobre Terrorismo, realizado pela Secretaria de Acompanhamento e
Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, em julho de 2004.
Segundo Diniz (2004)
82
, todas as respostas foram afirmativas, pois,
primeiramente, o Brasil dispõe de inúmeras instalações que são “alvos tradicionais” de
organizações terroristas; em segundo lugar, o Brasil poderia ser alvo de atentados
81
CEPIK, Marco. Adequação e Preparo Institucional do Brasil para o enfrentamento da ameaça
terrorista: avaliação crítica e sugestões preliminares. II Encontro de Estudos: Terrorismo. Secretaria
de Acompanhamento e Estudos Institucionais. Brasília, 2004.
82
DINIZ, Eugênio. Considerações sobre a Possibilidade de Atentados Terroristas no Brasil. II
Encontro de estudos: Terrorismo. Gabinete de Segurança Institucional. Secretaria de Acompanhamento e
Estudos Institucionais. Brasília, 2004.
75
terroristas caso a Al Qaeda, por exemplo, encontrasse dificuldades de realizar seus
ataques aonde vem agindo ou devido a necessidade de mostrar aos seus próprios
seguidores que ainda está em condições de luta e, pelo fato do Brasil ser um local de
fácil entrada e saída; em terceiro lugar, pelo fato do Brasil ter dificuldades comprovadas
nas áreas de inteligência e segurança, combinadas com as diversas etnias aqui presentes,
que tornam o Estado brasileiro privilegiado para a obtenção de facilidades para ações
terroristas. Ou seja, não há nada que exclua o Brasil da possibilidade de ser alvo de um
ataque terrorista.
O Brasil, dentro do concerto internacional, apresentava em 2004 um risco médio
de sofrer alguma ameaça terrorista. Os parâmetros utilizados para classificá-lo neste
nível foram: desde a percepção (não testada empiricamente) pelos órgãos responsáveis
pela segurança do Estado até a caracterização da ameaça terrorista como parte de uma
realidade mais complexa: A GUERRA ASSIMÉTRICA. (CEPIK, 2004)
Porém, dentro deste conceito da percepção da ameaça terrorista, Machado
(2007) aponta que uma das conseqüências do 11 de setembro foi a mudança desta
percepção até então focada no Estado como sendo o principal alvo de ameaças,
passando, a partir daquele momento, a estar presente no indivíduo.
Até os atentados de 2001, as “ameaças eram classificadas quando podiam atingir
os Estados e exigiam uma ação militar para a sua manutenção ou restauração. Hoje o
universo de ameaças se aproximou mais do cidadão comum.” Ou seja, atualmente, fruto
das incertezas e das ameaças difusas desta nova ordem mundial, existe uma nítida
percepção da insegurança individual, pois a qualquer momento, qualquer um de nós
poderá sofrer com estas ameaças à paz mundial, seja como “alvo” principal ou como
“dano colateral” de um ataque.
76
Este novo entendimento de ameaça a segurança humana, fez com que diversos
Estados passassem a securitizar diversas formas de ameaças e colocá-las na ordem do
dia das relações internacionais. Portanto, verifica-se, a partir de então, uma iniciativa
dos Estados em procurar manter um nível satisfatório de segurança para sua população e
governo.
O Brasil, por meio de suas ações da política externa, vem procurando nesses
últimos anos projetar o país para uma maior presença internacional de forma a angariar
uma maior inserção e poder na arena das decisões mundiais. Porém, ao buscar esta
posição no concerto internacional, é preciso que o Estado esteja preparado para a
entrada em um mundo de competição global, maquiavélico e sujeito a qualquer tipo de
retaliação, inclusive terrorista. Nesse sentido, a partir do momento em que adentrar na
arena competitiva, o Brasil necessitará de mais segurança, pois, conforme as palavras
de Kissinger, “[...] política sem o respaldo da força, é mero exercício de retórica.”
O Brasil pretende assumir uma cadeira permanente no Conselho de Segurança
da ONU, o que implicará no engajamento do Estado em questões mais delicadas na área
da segurança mundial. Especificamente, observa-se uma considerável pressão dos EUA
para que o Brasil assuma maiores responsabilidades, em especial, na área da segurança
regional.
Em relação a esta questão da segurança regional, alguns Estados Sul-
Americanos passaram a refletir sobre a necessidade de atualizar e revitalizar os
mecanismos de Segurança e Defesa regional no pós Guerra Fria, verificando a sua
abrangência e implicações, com o propósito de fortalecer as Instituições do Sistema
Interamericano.
77
Segundo Pagliari (2007)
83
, no início da década de 1990 começa haver uma
discussão sobre a segurança hemisférica levando-se em consideração os novos
parâmetros regionais e mundiais. E, a partir de 2002, com a Declaração de Bridgetown e
com a Conferência Especial sobre Segurança, realizada em 2003 no México, inicia-se
uma abordagem multidimensional para a segurança nas Américas.
No entanto, não se chegou a uma conclusão que apontasse para o surgimento de
novos mecanismos de segurança e nem uma resposta única e coesa de todos os Estados,
incluindo as novas ameaças à segurança, como o terrorismo, o crime organizado, as
drogas, a corrupção, a lavagem de dinheiro, o tráfico de armas, os desastres naturais e o
tráfico de seres humanos.
Doutrinariamente, Segurança significa ter liberdade de agir e de proteger-se de
perigos, riscos e ameaças (ECEME, 2003)
84
. A ONU define Segurança como sendo:
[...] a condição de proteção em que se considera que os Estados ou os
indivíduos estejam expostos, em pequena medida, ao perigo de um
ataque militar, penúrias econômicas, pressão política ou injustiças
sociais.
Ainda segundo os estudos da ECEME, alguns Estados complementam o
entendimento do que seja a Segurança da Nação com alguns parâmetros objetivos. Entre
eles destacam-se: determinação do agente hostil; seu risco ou ameaça; determinação dos
bens a proteger; os interesses nacionais e a escolha da cobertura de segurança desejável.
O estabelecimento destes parâmetros irá proporcionar a base de estudos para a
coordenação das políticas e estratégias subordinadas ao Estado, definindo os bens a
proteger, segundo os riscos e as ameaças atuais, o que, atualmente, torna-se cada vez
83
PAGLIARI, Graciela De Conti. Temas da agenda de segurança hemisférica no pós-guerra fria:
entre a hegemonia e a multidimensionalidade. UnB, 2007.
84
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Estratégias de Segurança para o Brasil no
Século XXI - Os novos paradigmas da segurança mundial. ECEME. Rio de Janeiro, 2003.
78
mais difícil, em função das ameaças difusas e transnacionais, características deste
mundo globalizado do século XXI.
Portanto, cabe aos Estados repensarem as suas Estratégias de Segurança a fim
de que sejam capazes de se oporem a estas novas percepções de ameaça.
A Estratégia de Segurança Nacional dos EUA de 1991 é um exemplo desta
adaptação às novas ameaças (à época em questão). Apesar desta Estratégia ter sido
editada um mês antes do colapso soviético, o quadro político-estratégico americano já
apontava como maior ameaça aos EUA o tráfico de drogas e não mais a ameaça
soviética. Ou seja, o eixo de máxima confrontação estratégica americana deixa de ser, a
partir daquele momento, o LESTE-OESTE, passando a ser o eixo NORTE-SUL, pondo
em confronto, a partir daquele momento, atores internacionais desenvolvidos e
subdesenvolvidos, ricos e pobres. (VIDIGAL, 2004a)
85
Verifica-se, portanto, que a Segurança do Estado deve ser flexível, de forma a se
adequar a qualquer tipo real ou potencial de hostilidade, bem como estar preparada para
a possibilidade de um risco se transformar em ameaça. Isto implica em construir uma
estrutura realmente capaz de pensar, planejar, preparar, coordenar e executar meios
eficazes e eficientes para enfrentar os desafios deste século.
Assim, a Segurança Nacional deve, primeiramente, estabelecer uma Estratégia
no nível nacional bem estruturada, caso contrário, todos os desdobramentos posteriores,
seguramente, estarão comprometidos, inclusive as estratégias militares.
Em relação ao emprego das Forças Armadas brasileiras para fazer frente ao
terrorismo, a temática apresenta aspectos controversos que serão apresentados nos
capítulos subseqüentes, pois, após o 11 de setembro, observou-se a presença dos meios
militares na luta contra o terrorismo, principalmente pelo fato da OTAN ter evocado o
85
VIDIGAL, Armando F. A Missão das Forcas Armadas para o Século XXI. Revista Marítima
Brasileira. 4° Trimestre, 2004 a.
79
contido no artigo V do Tratado de Washington de 1949, que trata da solidariedade entre
os seus membros em caso de agressão.
Neste contexto, observa-se que os Estados alinhados à causa da Guerra Global
Contra o Terrorismo têm revisado suas Estratégias de Defesa e Segurança para adaptá-
las ao terrorismo internacional, estabelecendo papéis e responsabilidades muito
diferentes das tradicionalmente designadas para as Forças Armadas.
As estratégias das Forças Armadas frente ao terrorismo requererão um
planejamento complexo, com a combinação de instrumentos distintos como os serviços
de informações, os meios policiais, jurídicos e militares, como será discutido no
capítulo 3.
Segundo Vidigal (2004a), embora o terrorismo seja um problema tipicamente
policial, em alguns casos extremos, pode envolver a intervenção das Forças Armadas
que, assim, devem dispor de Unidades anti-terror para essa eventualidade. Para o autor,
apesar do papel tradicional das Forças Armadas ter sido sempre o de enfrentar Forças
regulares inimigas, “[...] o contexto atual indica a necessidade de ampliação do
emprego das Forças Armadas do país em inúmeras situações antes não previstas”.
(ibidem, 2004a) (o destaque é nosso)
Diante disto, concluímos que apesar do Brasil não ser um alvo preferencial para
o terrorismo internacional, é necessário que haja instrumentos como estas Unidades
especializadas para a proteção de propriedade e pessoal estrangeiros no Brasil ou para
evitar que propriedade brasileira, como aviões, navios, contêineres etc, possa ser usada
contra alvos fora do território nacional. Ou seja, devemos possuir a capacidade de
combater, efetivamente, os desafios que poderemos enfrentar no futuro em relação às
novas ameaças deste século.
80
Sendo assim, como aponta Gouvêa (2007)
86
,
O Brasil, mesmo distanciado do epicentro físico e ideológico do
terrorismo, não pode deixar de adotar uma postura firme no combate
a essa ameaça, mesmo porque o vasto arcabouço de resoluções e
convenções internacionais, sob a égide da ONU, OEA e da IMO, as
quais ratificamos a sua maioria, impulsionam o governo brasileiro a
assumir posições concretas diante desse perigo.
Nesse aspecto, o Brasil, mesmo estando livre (até o presente momento) deste
flagelo do terrorismo, de maneira alguma pode se tornar complacente. Deve manter a
regulação dos dispositivos legais que tratam do assunto atualizadas; fortalecer os órgãos
do Estado que participem ativamente no combate desta ameaça; a participação em
fóruns internacionais com o propósito de fomentar a cooperação internacional, por
intermédio de acordos bilaterais e multilaterais, em todas as áreas já mencionadas, é de
suma importância para que se possa detectar, com antecedência, qualquer tipo de
ameaça terrorista, como será objeto de discussão dos capítulos subseqüentes.
86
GOUVÊA, Carlos Alberto Moreira. A cooperação dos Estados da América do Sul contra o
terrorismo. Resoluções e acordos internacionais. Rio de Janeiro. EGN, 2007.
81
2. A REAÇÃO NORTE-AMERICANA PÓS 11 DE SETEMBRO:
ensinamentos para o planejamento estratégico brasileiro em segurança
e defesa contra o terrorismo
O começo do século XXI foi marcado, indelevelmente, pelo ataque
do dia 11 de setembro ao World Trade Center, símbolo do
capitalismo financeiro globalizado, e ao Pentágono, sede do poderio
militar da potência hegemônica, os Estados Unidos da América,
demonstrando que não existem mais santuários e que qualquer
ponto do planeta pode vir a ser alvo do terrorismo internacional,
inclusive colocando por terra a idéia de inviolabilidade do território
norte-americano.
Almirante-de-Esquadra (Fuzileiro Naval) Carlos Augusto Costa
87
Buscar-se-á neste capítulo apresentar uma análise dos desdobramentos
decorrentes dos atentados ao World Trade Center e ao Pentagon, em 11 de setembro de
2001, visando colher ensinamentos que possam contribuir para a evolução do
planejamento estratégico brasileiro em segurança e defesa contra o terrorismo
88
.
A difusão desta “nova” ameaça resultou na rediscussão da agenda de segurança
internacional, do planejamento estratégico de defesa nacional de praticamente todos os
Estados do globo, bem como do papel das suas Forças de Segurança.
Diante desta situação, verifica-se no pós 11 de setembro, principalmente nos
EUA, uma profusão de estratégias para combater e eliminar esta nova ameaça do século
XXI. Porém, verificar-se-á ao longo deste capítulo que o planejamento estratégico
norte-americano, no período de 2001 a 2005, não orientava o desenvolvimento de ações
coordenadas entre os diversos níveis de execução daquele Estado, assim como no
estabelecimento de parcerias e alianças com outros Estados. Somente após 2005, com a
87
Comandante Geral do Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil. Por ocasião da Abertura do Seminário:
“Análise e conseqüências do ato terrorista ocorrido nos EUA, em 11 de setembro de 2001”. Escola de
Guerra Naval, em novembro de 2001.
88
Não serão abordadas, neste trabalho, as questões relativas ao planejamento e execução dos atentados
terroristas do 11 de setembro de 2001, tendo vista a larga bibliografia existente sobre estes temas.
82
publicação da National Defense Strategy, que verificar-se-á uma mudança no
“pensamento”, na formulação e na condução do planejamento estratégico dos EUA.
A análise da evolução do planejamento estratégico norte-americano torna-se
fundamental para qualquer Estado que queira proporcionar segurança ao seu povo,
tendo em vista a possibilidade de colher ensinamentos positivos e negativos acerca da
experiência dos EUA no combate às novas ameaças, particularmente, no que concerne a
condução de sua política de segurança nacional.
Buscar-se-á, portanto, com esta análise, colher ensinamentos da evolução do
planejamento estratégico norte-americano que possam contribuir para a conclusão deste
trabalho na apresentação de sugestões que possam suscitar reflexões acerca da atual fase
do planejamento estratégico brasileiro.
O 11 de setembro de 2001 representa um marco de referência obrigatória, na
qual dividiu o mundo em duas fases do terrorismo internacional, assinalando que, a
partir daquela data, uma nova forma de se fazer terror estaria por vir, com alcance
estratégico transnacional e privilegiado pela capacidade de transmissão global da mídia,
passando a ameaçar o cotidiano de cidadãos de todas as nacionalidades, credos e
ideologias.
Ao comparar a segurança no século XXI com a de 100 anos atrás, o General
Myers, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA em 2002
89
, nos ensina
que ela se distingue por duas grandes mudanças, a saber:
Primeiro, a presença de atores transnacionais. Eles encontram
refúgio consentido dentro das fronteiras de países hostis ou
encontram refúgio por omissão em países fracos ou em áreas não
governadas.
A segunda grande mudança é que beligerantes de todos os tipos
têm acesso a ferramentas muito mais sofisticadas. Isso
provavelmente é resultado de nossa grande indústria de
telecomunicações globais, que possibilita o acesso a informações
89
MYERS, Richard B. Forças Armadas norte-americanas: paz e segurança no século XXI.
Publicação eletrônica do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Agenda da Política
Externa, vol. 7, nº 4, 2002.
83
importantes a países hostis e terroristas. O mercado pós-Guerra Fria
oferece muitos tipos diferentes de armas – radares avançados,
submarinos sofisticados etc. Infelizmente, esse mercado também
inclui armas de destruição em massa: químicas, biológicas,
radiológicas, nucleares, bem como a tecnologia de como fazê-las e
usá-las. E essa proliferação de tecnologia avançada acentua uma
tendência na arte da guerra que tem um impacto potencialmente
profundo sobre nossa segurança. (MYERS, 2002)
Diante desta nova situação, é possível entender o porquê das alterações
significativas na Estratégia Nacional
90
norte-americana após os acontecimentos de 11
de setembro, de forma que o terrorismo passou a ser considerado como uma verdadeira
ameaça à sua hegemonia.
Por conseguinte, os EUA passaram a empregar todos os instrumentos
disponíveis do seu poder nacional no combate a esta ameaça, resultando em uma maior
agressividade na condução da sua política externa.
Conforme apresentou a secretária de estado norte-americana Condoleezza Rice
em 1º de outubro de 2002
91
:
Para combater o terror global, trabalharemos com aliados em todos os
continentes e utilizaremos todas as ferramentas em nosso arsenal
– da diplomacia e melhores práticas de defesa ao uso da polícia,
inteligência, bloqueio ao financiamento de terroristas, e se
necessário, a utilização do poder militar. Desmantelaremos as redes
terroristas, responsabilizaremos os países que abrigam terroristas e
enfrentaremos os tiranos agressores que possuem ou buscam obter
armas nucleares, químicas ou biológicas que possam ser passadas a
aliados terroristas. Esses são aspectos diferentes do mesmo mal. Os
terroristas precisam de um lugar para conspirar, receber treinamento e
se organizar. Os tiranos aliados a terroristas podem ampliar
enormemente o alcance de suas ofensas letais. Os terroristas aliados a
tiranos podem adquirir tecnologias que lhes permitem matar em uma
escala muito maior. Cada ameaça amplifica o perigo da outra. E o
90
A Escola Superior de Guerra brasileira define Estratégia como sendo: “A arte de preparar e aplicar o
poder para conquistar e preservar objetivos, superando óbices de toda ordem”. (ESG, 2005) Uma outra
definição é apresentada pelo Major Aviador Vicente da Força Aérea portuguesa, porém mais detalhada:
“A Estratégia é uma ciência e uma arte de desenvolver e utilizar o poder nacional para atingir fins
políticos. É uma ciência porque constitui um sistema de conhecimentos, princípios e métodos sobre os
quadros de conflito numa perspectiva social e política, integrando a história, a geografia, a política, a
sociologia, a psicologia e as relações sociais. É uma arte porque, partindo das formulações de caráter
científico e metodológico, introduz jogos de ação com o uso de capacidades morais e materiais visando
alcançar os resultados desejados, isto é, cria ou acrescenta qualquer coisa de concreto na ciência”.
(VICENTE, 2006)
91
RICE, Condoleezza. Por um equilíbrio de Forças que favoreça a liberdade. Publicação eletrônica do
Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Agenda de Política Externa, vol. 7, nº 4, 2002.
84
único caminho para obter segurança é enfrentar terroristas e tiranos de
maneira efetiva
92
.
Verificou-se que com a apresentação deste discurso sobre a nova Estratégia de
Segurança Nacional (NSS) de 2002
93
que programas internacionais que figuravam em
lugar prioritário na agenda internacional até os atentados como, por exemplo, as
negociações ambientais e as dinâmicas de integração econômica deixaram de ser foco
das relações internacionais. A partir de então, a luta contra o terrorismo passou a nortear
as relações entre os Estados, subordinando os demais temas a essa nova ameaça do
século XXI
94
.
Esta nova condição provocou reações dentro do sistema internacional, em
função da amplitude
95
e da intensidade
96
(PUREZA, 2005)
97
conferidas pelo governo
norte-americano, por intermédio da sua política externa, para o alinhamento dos demais
Estados às suas Estratégias no combate ao terrorismo.
92
Ou como nas palavras de Messari (2004): “A resposta dos EUA aos eventos do 11 de setembro de 2001
consiste em travar uma guerra moderna e total contra seus inimigos, sem negligenciar as frentes
diplomática e financeira. Ao passo que a diplomacia e o bloqueio financeiro tiveram por objetivo reforçar
os instrumentos militares para enfraquecer o grupo Al Qaeda de todas as maneiras, estes dois
instrumentos tiveram um papel marginal quando comparado ao papel da máquina militar. A resposta
militar, esta sim, tem sido importante, e tem se baseado num discurso guerreiro (feito de imagens fortes –
o terrorismo como um câncer que precisa ser extirpado do um corpo sadio, a luta do bem contra o mal- e
de referências à esta guerra como ora parecida com a guerra fria, ora parecida com a segunda guerra
mundial (Le Monde, 14 de março de 2002), na mobilização da capacidade bélica norte americana (com
bombardeios pesados contra alvos inimigos, o uso de um arsenal militar avançado tecnologicamente, e a
combinação do uso de tropas terrestres de elite, da aviação –para bombardeios, para o transporte dos
soldados, e para o reconhecimento e o mapeamento do terreno- e dos mísseis de médio e longo alcance) e
no esforço constante de limitar as opções do inimigo (como quando os EUA se dispuseram em assistir
militarmente as Filipinas, o Iémen e a República da Georgia)”.
93
National Security Strategy de 2002 - será discutida detalhadamente adiante.
94
Como na interpretação de Vidigal (2002): “O novo documento representa uma visão revolucionária das
relações internacionais, com os Estados Unidos assumindo o papel que julgam lhes caber como potência
hegemônica, prontos a buscarem o apoio da comunidade internacional, mas dispostos a agirem sozinhos
caso este apoio lhes falte”.
95
Em função da multiplicidade de inimigos a serem alvos desta guerra.
96
Os objetivos e os meios adotados, como os ataques preventivos e preemptivos (que serão abordados
adiante), proporcionarão, como resultado, um campo de batalha ilimitado, como apresentado no
capítulo anterior nas palavras de Liang e Xiangsui (1999).
97
PUREZA, José Manuel. O tempo da guerra eterna? Janus. Portugal, 2005. Disponível em:
www.janusonline.pt. Acesso em: 12 de julho de 2008.
85
Dentro deste espectro de influência estão inseridos, é claro, os Estados da
América Latina e, em particular, o Brasil, em função da sua importância estratégica no
continente.
Desta forma, pode-se afirmar que o terrorismo, particularmente no pós 11 de
setembro de 2001, passou a influenciar sobremaneira a agenda de segurança do sistema
político internacional, inclusive para o Brasil.
Diante disto, apresentar-se-á, primeiramente, as medidas norte-americanas
adotas decorrentes destes atentados, com o estabelecimento de uma política de
segurança com repercussões globais, denominada “Guerra Global Contra o Terror”, que
impulsionou a evolução do planejamento estratégico dos EUA neste início de século.
Estas transformações passaram a ser mais visíveis, sobretudo depois de 2005,
como apresentado no início do capítulo, em função da publicação da National Defense
Strategy e outros documentos
98
orientadores das ações a serem desenvolvidas pelos
diferentes órgãos dos EUA.
Estes documentos permitiram e proporcionaram aos norte-americanos o
desenvolvimento de uma “Estratégia Global”
ou a chamada “Grande Estratégia”
99
na
condução de sua política, com ações coordenadas entre todos os atores nacionais
daquele Estado. Subsidiaram, ainda, apoio à decisão do governo norte-americano na
criação de novos órgãos
100
para o planejamento e execução desta política
101
.
98
Como a National Security Strategy de 2008; National Military Strategic Plan for the War on Terrorism
de 2006; National Military Strategy to Combat Weapons of Mass Destruction de 2006; Quadrennial
Defense Review de 2006 entre outros.
99
Definida por Liddell Hart como sendo: “O termo grande estratégia serve para dar um sentido de
execução de uma política, pois seu papel é o de coordenar e dirigir todos os recursos de uma nação ou de
um grupo de nações, para a consecução de objeto político, visado com a guerra, que é definido pela
política”.
100
Como o Homeland Security, o Office of Director of National Intelligence e o National
Counterterrorism Center.
101
Até a conclusão deste trabalho (ano de 2008), pode-se afirmar que a Estratégia norte-americana pode
ser dividida em duas fases no pós 11 de setembro: “uma primeira fase entre os anos de 2001 e 2005,
estruturada pelas idéias neoconservadoras, centrada no isolacionismo e com conceitos de ação estratégica
86
Posteriormente, apresentar-se-á a política de segurança dos EUA na América
Latina de forma a subsidiar a consecução do próximo capítulo para as questões da
segurança regional e o aperfeiçoamento do planejamento estratégico brasileiro por meio
dos ensinamentos obtidos desta política de segurança norte-americana, tendo em vista
que o Brasil viu-se confrontado com a necessidade de estabelecer políticas para lidar
com a “guerra contra o terrorismo”, em função da prioridade que os temas envolvendo a
paz e a segurança internacional passaram a ter no cenário político internacional.
As questões apresentadas neste capítulo serão fundamentais, ainda, para
subsidiar o estudo do próximo capítulo no que tange a real necessidade de revisão do
papel e preparo das Forças Armadas brasileiras para se fazer frente a esta ameaça
terrorista. Isto deve-se a forma agressiva com que as estratégias norte-americanas vêm
sendo empregadas na região, “pressionando” os Estados a mudarem as missões
constitucionais de suas Forças Armadas, visando a sua atuação em operações de
repressão ao narcotráfico, tanto em grandes cidades como nas fronteiras.
Particularmente em relação ao Brasil, os norte-americanos “pressionam” o
envolvimento e a presença das Forças Armadas para atuarem na região da Tríplice
Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai, onde o Departamento de Defesa dos EUA
especula que estejam estabelecidos focos de células terroristas nesta área.
calcados no ‘sentimento de vingança’, o que ocasionou a condenação de suas ações pela opinião pública
mundial; e uma segunda fase a partir de 2005, pautada nas idéias realistas, com sentido de futuro e de
construção de uma nova era mundial, centrada na assunção de que os aliados são fundamentais numa luta
global contra as ameaças globais”. (BORGES, 2008)
87
2.1 A GUERRA GLOBAL CONTRA O TERROR
Com o ataque de 11 de setembro inicia-se uma nova era.
(The New York Times, em 12 setembro de 2001)
Um terrorista pode atacar a qualquer
momento, em qualquer lugar, utilizando
uma série de técnicas. É fisicamente
impossível defender-nos a todo momento
em todos os locais [...] seja algo como
varíola, antraz, armas químicas, armas de
radiação ou a morte de milhares de
pessoas no World Trade Center.
Donald Rumsfeld
Em virtude do desequilíbrio de poder entre
nossas forças armadas e as forças
inimigas, é preciso adotar meios
adequados de combate, isto é, usar forças
ligeiras que se movam rapidamente agindo
em completo sigilo. Em outras palavras,
iniciar uma guerra de guerrilhas em que
os filhos da nação e não as forças
militares participem.
Osama bin Laden
As proporções catastróficas dos ataques de 11 de setembro de 2001 levando à
morte cerca de 3000 pessoas de 88 nações, bem como as imagens inesquecíveis da
destruição de dois ícones do Estado norte-americano, provocaram uma série de
desdobramentos no cenário político internacional, tendo em vista a postura assumida
pelos EUA na consolidação de um discurso antiterrorista e os instrumentos a ele
relacionados, como podemos observar nas palavras de Messari (2004)
102
:
A ofensiva terrorista contra os EUA no dia 11 de setembro de
2001 teve três conseqüências principais. Uma se refere ao debate
sobre a necessidade de redefinir o que se entende por segurança, a
segunda conseqüência foi a transformação do terrorismo como
novo principal inimigo dos EUA, enquanto a terceira conseqüência
foi a reelaboração da estratégia de defesa dos EUA. Estas três
conseqüências são ligadas: a nova estratégia de defesa dos EUA
decorre da escolha do terrorismo como novo inimigo daquele país,
que por sua vez decorre da nova/velha postura americana sobre
segurança. (o destaque é nosso)
102
MESSARI. Nizar. Existe um novo cenário de segurança internacional? En publicacion: América
Latina y el (des)orden global neoliberal. Hegemonia, contrahegemonia, perspectivas. José Maria Gómez,
CLASCO, Consejo Latinoamericano de Ciências Sociales, Argentina, 2004. Disponível em:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/relint/mittelman.pdf. Acesso em: 12 de setembro de 2008.
88
Na realidade, estes acontecimentos produziram amplas mudanças nas relações
internacionais, porém, naquele momento, a comunidade internacional voltou sua
atenção para as novas ameaças que foram securitizadas pelos norte-americanos.
Como conseqüência imediata dos ataques de 11 de setembro, o governo do
Presidente George W. Bush declarou guerra contra o terrorismo. Inicialmente, no
âmbito interno, o governo buscou a resolução do Congresso para o emprego militar no
exercício da auto-defesa legítima, conforme observa-se no extrato deste documento:
O presidente está autorizado a utilizar toda a força necessária e
apropriada contra as nações, organizações ou pessoas que determine
como tendo planejado, autorizado, cometido ou auxiliado os ataques
terroristas que ocorreram em 11 de setembro de 2001 [...] a fim de
evitar qualquer ato futuro de terrorismo internacional contra os
Estados Unidos
103
.
No âmbito da ONU, os EUA buscaram o apoio às suas ações junto ao Conselho
de Segurança das Nações Unidas, exigindo que todos os Estados-membros iniciassem
um combate ao financiamento, recrutamento, trânsito, abrigo e outras formas de suporte
aos terroristas e seus apoiadores, bem como cooperar com os esforços de combate ao
terrorismo de outras nações, compartilhando, por exemplo, com informações de
inteligência
104
.
Conforme aponta Lieber (2002)
105
, embora a resolução tenha um efeito muito
mais simbólico do que prático, ela dava legitimidade multilateral para a campanha
contra o terrorismo liderada pelos norte-americanos.
Por fim, o governo norte-americano conseguiu que a OTAN, a ANZUS
(Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos) e a OEA, pela primeira vez na história,
103
Outra medida no âmbito interno foi a expedição do Patriot Act que, em nome da luta contra o
terrorismo, impunha grande restrição às liberdades civis e sociais, pois ampliava a possibilidade de
investigação do governo sob os cidadãos.
104
Resolução 1373, de 28 de setembro de 2001, adotada com base no Capítulo VII da Constituição das
Nações Unidas.
105
LIEBER, Robert J. Nova Era no Pensamento Estratégico dos Estados Unidos. Revista Eletrônica
do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Número Especial. Setembro de 2002.
89
invocassem os mecanismos de defesa de 50 anos atrás. Conseguiram, por exemplo, que
os 19 membros da OTAN aderissem o contido no Artigo V do Tratado
106
.
Desta forma, quase que a totalidade dos membros da OTAN enviou tropas para a
guerra contra os terroristas que se encontravam homiziados no Afeganistão, embora este
conflito não tenha sido conduzido formalmente como uma Operação da OTAN
107
.
No que concerne à política, os EUA realizaram uma mudança radical na
condução da sua política externa, obrigando a administração republicana do Presidente
Bush a abandonar sua tendência isolacionista, o que acarretou reflexos dos mais
variados matizes em todas as regiões e Estados do globo, inclusive no Brasil
108
.
No que tange a Estratégia de Segurança Nacional norte-americana, pode-se
afirmar que até os ataques de 11 de setembro, a política do Presidente Bush estava
calcada no abandono da dissuasão nuclear e no investimento no escudo antimíssil
109
.
Após os ataques, esta nova política, cognominada de “Doutrina Bush”, teve que alterar
seus objetivos, fixando-os, preponderantemente, na ameaça do terrorismo internacional
e nas Armas de Destruição em Massa
110
.
106
O Artigo V trata que no caso de um ataque contra um Estado-membro da OTAN seja considerado
como um ataque contra todos os seus membros, bem como exige que todos tomem ações com base nos
seus respectivos procedimentos constitucionais.
107
Nesta questão do “uso da força” para a reação norte-americana aos atentados, não houve uma
aprovação mundial e nacional “entusiástica”, “inclusive americanos como Noam Chomsky e Susan
Sontag, opondo-se a um ataque militar ao Afeganistão”. (VIDIGAL, 2002)
108
Estas questões serão discutidas no capítulo seguinte.
109
Nesse período a doutrina estava baseada em quatro pontos: 1- Proteção dos EUA contra os rogue
states (ou Estados-párias); 2- Defesa do território contra ataque nuclear proveniente da China e da
Rússia; 3- Na diminuição da dependência do petróleo do Oriente Médio; e 4- No aumento da produção do
carvão mineral em território americano. (BONFIM, 2006)
110
Como aponta Lieber (2002) sobre a dimensão da ameaça terrorista: “A gravidade da ameaça terrorista
ficou amplificada por dois fatores adicionais. Em primeiro lugar, a crueldade e disposição de matar a
sangue frio grandes quantidades de civis inocentes sem a mais leve compunção moral elevou os receios
sobre o uso potencial de armas de destruição em massa. Considerando a conduta dos terroristas e as
afirmações dos seus líderes, bem como as provas de que financiadores estatais do terrorismo estão
buscando adquirir armas químicas, biológicas e nucleares, existe agora risco de que as armas de
destruição em massa poderão ser utilizadas no futuro diretamente contra os Estados Unidos, bem como
contra amigos e aliados norte-americanos no exterior. Em segundo lugar, devido ao fato de que os 19
terroristas nos quatro aviões seqüestrados cometeram suicídio ao conduzirem seus ataques, os preceitos
de contenção são agora questionados. Por outro lado, mesmo na época da Guerra Fria, os estrategistas
90
Segundo Viola e Leis (apud BONFIM, 2006)
111
, ao comparar as doutrinas norte-
americanas existentes antes e depois de 11 de setembro, os autores esclarecem que, até
os atentados, os EUA pretendiam isolar o Estado norte-americano dos problemas de
segurança do planeta. Porém, no pós 11 de setembro de 2001, os EUA procuraram
globalizar as questões e os problemas relacionados à segurança.
norte-americanos podiam fazer seus cálculos com base no suposto raciocínio dos líderes soviéticos e no
conhecimento de que eles não cometeriam espontaneamente suicídio nuclear ao iniciarem um ataque
maciço contra os Estados Unidos ou seus aliados. O dia 11 de setembro, entretanto, frustra essa
consideração fundamental”.
111
BONFIM, Luiz Otávio Sales. A mudança do perfil de liderança dos EUA na última década e as
repercussões para as estratégias brasileiras de combate ao terrorismo e ao narcotráfico. ECEME.
Rio de Janeiro, 2006.
91
2.1.1 A evolução do Planejamento Estratégico dos EUA na segurança do Estado
Aqui estamos nós no ano de 2002, a combater na primeira guerra
do século XXI, e a cavalaria está de volta [...] a ser usada de
maneiras nunca antes imagináveis. Mostrou que a Transformação
é mais do que construir novas armas [...] É também acerca de novas
maneiras de pensar e novas maneiras de combater.
Donald Rumsfeld
Como apresentado no início do capítulo, a Estratégia busca preparar e a aplicar o
Poder Nacional para conquistar, preservar e atingir os objetivos políticos.
No caso dos EUA, no que concerne a Segurança Nacional, o governo norte-
americano vale-se da National Security Strategy para normatizar e orientar as demais
estratégias ligadas à área de segurança. Porém, para uma melhor compreensão das
questões relacionadas à segurança e à defesa do Estado norte-americano neste início de
século, faz-se necessário uma análise do seu Planejamento Estratégico a partir do fim
da 2ª GM, visando o perfeito entendimento das suas transformações e evoluções no pós
11 de setembro, bem como das suas conseqüências para a segurança internacional e para
o Brasil
112
.
Após a 2ª GM, os EUA vitoriosos na guerra, procuraram estabelecer uma nova
ordem internacional de alcance global. Ou seja, a sua estratégia era a
de projetar poder
mediante a expansão de uma ordem liberal. Contudo, o modelo político e econômico
soviético impediu a formação de um sistema americano global
113
. (GONÇALVES,
2004)
114
112
Como aponta Gonçalves (2004): “nenhum Estado na história Moderna tem recorrido mais a doutrinas
para orientar sua política externa do que os EUA. Ao longo de sua história, sucessivos governantes
americanos estabeleceram princípios e objetivos que orientaram o modo pelo qual os Estados Unidos
inseriram-se no sistema internacional: a Doutrina Monroe (1823); Doutrina das Portas Abertas (1899); o
Corolário Roosevelt da Doutrina Monroe (1904); a Doutrina Stimson (1932); e a Doutrina da Contenção
(1947-1989)”.
113
Até a 2ªGM, o sistema internacional possuía uma configuração multipolar, caracterizada pelo
“Concerto Europeu”. No pós 2ªGM, esta configuração passou a ser bipolar (EUA e URSS). Com o
colapso da União Soviética em 1991, o sistema internacional passou a ser unipolar. Com isto, houve uma
mudança da política externa norte-americana nesta passagem do contexto bipolar para o unipolar, onde a
92
Desta forma, para que o objetivo norte-americano fosse alcançado, era preciso
impedir a política soviética. Surge a Doutrina da Contenção, que será o referencial da
Estratégia Global norte-americana durante a Guerra Fria.
Diferentemente dos EUA, o planejamento estratégico dos Estados da Europa a
partir da década de 1960, particularmente na França, caracterizou-se por englobar vários
documentos que orientavam a Estratégia Global de cada Estado, delineando, de modo
coordenado e integrado, uma estratégia de médio e longo prazo. (BORGES, 2008)
115
Desta forma, o planejamento estratégico dos Estados que seguiam a doutrina
francesa possuía diversos documentos subordinados a Estratégia Global - de âmbito
militar, econômico, político, psicológico etc. Com isto, o conjunto desta documentação
proporcionaria um conceito estratégico de defesa nacional.
Porém, no caso dos EUA, não existia um “conjunto de documentos” para a
formação deste conceito coordenado e integrado da estratégia nacional, pois a grande
preocupação do planejamento estratégico naquele momento centrava-se exclusivamente
na Guerra-Fria e na ameaça nuclear do mundo bipolar.
Além disto, o planejamento estratégico norte-americano era restrito aos
gabinetes governamentais, havendo, portanto, uma limitação do conhecimento,
transparência e difusão destes conceitos estratégicos entre 1945 e 1989. (BORGES,
2008)
Desta forma, como aponta o autor, o planejamento estratégico norte-americano
ficava limitado a uma série de pensamentos com “características particulares e não
integradas” dos grandes estrategistas da época, como Edward Mead Earle, Bernard
Doutrina da Contenção cedeu espaço à Estratégia da Primazia, que será abordada posteriormente.
(GONÇALVES, 2004)
114
GONÇALVES, Samo Sérgio. A Nova Estratégia da Política Externa dos Estados Unidos no
mundo pós Guerra Fria. PUC. Rio de Janeiro, 2004.
93
Brodie, Henry Kissinger, Thomas Schelling, Zbigniew Brzezinsjki, sobretudo se
comparados com a escola francesa.
Com o fim da Guerra Fria, os EUA passaram por um processo de reformulação
dos seus conceitos estratégicos tradicionais, pela redefinição das ameaças e pelo
reexame de tratados e instituições internacionais. Ou seja, inicia-se naquele momento,
com os Presidentes norte-americanos Ronald Reagan e George Bush (pai), a discussão
para o estabelecimento de uma nova Estratégia Global, à luz dos seus interesses,
ameaças e capacidades
116
.
Segundo Santos (2007)
117
, com a vitória do conservador Reagan em 1980, o
governo norte-americano passa a intensificar a corrida armamentista - com o programa
Guerra nas Estrelas - visando reafirmar a sua supremacia militar e derrotar,
definitivamente, o comunismo soviético. Dessa forma, retomasse, com esta atitude, o
isolacionismo por meio da sua “estratégia de unilateralismo global, menosprezando a
ONU e os demais organismos internacionais”
118
.
115
BORGES, João Vieira. A Influência do Terrorismo no Planejamento Estratégico de Segurança
Nacional dos EUA. Portugal. Instituto D. João de Castro, 2008.
116
Como nos explica Gonçalves (2004): “Durante a Guerra Fria, os EUA precisavam da cooperação dos
países aliados, sobretudo dos europeus, que formava o sistema multilateral das relações existente entre os
EUA e as potencias européias, conhecido como elo de poder transatlântico, para conterem os interesses
da URSS, onde verificava-se que estas alianças estavam pautadas pela estabilidade. Naquele momento, os
EUA incentivavam o estabelecimento de alianças para proporcionarem segurança coletiva face à ameaça
soviética. [...] Com a queda do Muro de Berlim, houve a necessidade por parte dos norte-americanos de
se ajustar os objetivos estratégicos deste poder transatlântico, em função da nova configuração do sistema
internacional, ou seja, da Primazia norte-americana. Desta forma, os EUA passaram, no pós Guerra-Fria,
a ditar ‘quando e como’ as novas parcerias seriam formadas, angariando ainda mais a antipatia dos
Estados europeus, chegando ao seu ápice com a invasão do Iraque (preventivamente e unilateralmente),
sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, ignorando a resolução 1441”.
117
SANTOS, Marcelo. O poder norte-americano e a América Latina no pós-guerra fria. São Paulo:
Annablume; FAPESP, 2007.
118
“[...] o isolacionismo norte-americano nunca significou a não intervenção dos EUA no mundo. Ao
contrário, sua essência está na rejeição a compromissos com outros Estados, que signifiquem obstáculos
as suas ações no sistema mundial”. (SANTOS, 2007)
94
Conforme aponta Pecequilo (2007)
119
, diferentemente do Presidente Reagan,
Bush (pai) possuía uma postura moderada e acreditava que o período pós Guerra-Fria
era uma época destinada a ajustes dos padrões do “Internacionalismo Multilateral pós-
1945”. Em outras palavras, os norte-americanos pretendiam estabelecer o “estilo
especial de liderança” dos EUA, por intermédio de...
[...] uma hegemonia que exerce auto-restrição estratégica,
canalizando sua influência através do multilateralismo, da cooperação
e de uma rede de organizações internacionais governamentais (OIGs).
Ideologicamente, a defesa dos valores do liberalismo político e
econômico compunham esta visão, sem abrir mão do elemento
militar. (PECEQUILO, 2007)
Tratava-se, portanto, do estabelecimento de uma hegemonia mundial
empregando os componentes hard e soft de poder. Desta forma, o objetivo de agregar
confiabilidade e legitimidade ao Estado norte-americano, visto como um parceiro e
“mantenedor de equilíbrios” regionais e globais seria alcançado. (ibidem, 2007)
Em última análise, pode-se afirmar que o novo contexto estratégico dos EUA no
pós Guerra-Fria será calcado nos conceitos da hegemonia e da unipolaridade. Com isto,
a sua nova Estratégia Global não estará mais pautada nos conceitos da Doutrina da
Contenção, mas, sim, o da Doutrina da Primazia
120
.
Com a vitória na Guerra do Golfo de 1991, os EUA reafirmam esta supremacia
militar e iniciam a reconfiguração de suas estratégias geopolíticas, objetivando, na sua
estratégia político-militar, “subordinar os Exércitos do mundo todo às diretrizes dadas
pelo Departamento de Defesa dos EUA.” (SANTOS, 2007)
Como nas palavras de Bacevich (2003 apud SANTOS, 2007):
119
PECEQUILO, Cristina Soreanu. A Era George W. Bush (2001/2007): Os EUA e o Sistema
Internacional. Texto apresentado no seminário “Estados Unidos: atualidades e desafios”. Rio de Janeiro,
2007.
120
Conforme aponta GONÇALVES (2004), o conceito de “primazia” será sinônimo de “hegemonia” e
“supremacia”. Segundo o autor, de forma oposta ao que ocorreu durante a Doutrina da Contenção, a
Doutrina da Primazia não será exibida publicamente com este nome pelo governo dos EUA, mas com
outros nomes, como: doutrina Clinton ou doutrina Bush.
95
O projeto militar dos EUA pós Guerra-Fria pode ser resumido nos
seguintes termos: um compromisso incessante com a manutenção e
expansão da sua supremacia militar no mundo; e a crença de que essa
supremacia militar é fundamental para garantir uma ordem econômica
e política internacional, de acordo com os interesses dos EUA. Pode-
se dizer que, após a queda da União Soviética, os EUA passaram a
intervir no exterior com mais freqüência do que durante a maior parte
da Guerra-Fria, orientados cada vez mais por uma visão unipolar do
mundo.
No período do Presidente norte-americano Bill Clinton (1993-2001), o plano
geopolítico estava baseado na estratégia da consolidação da supremacia militar na nova
ordem mundial, bem como será na administração de Clinton que terá início o “processo
de reestruturação das bases e dos efetivos militares norte-americanas no mundo de
acordo com as novas diretrizes geopolíticas e geoeconômicas pós-Guerra Fria
121
”.
(ibidem)
Em 2001, após um período conturbado das eleições norte-americanas, assume o
Presidente George W. Bush, que irá definitivamente estabelecer o posicionamento
unilateral da política externa norte-americana no pós Guerra-Fria, alicerçado na
supremacia militar. Porém, verifica-se que a Doutrina norte-americana até os ataques de
11 de setembro estava calcada basicamente em dois documentos que norteavam a
Estratégia de Segurança daquele Estado: a National Security Strategy de 1996 e o
Quadrennial Defense Review de 1997. Contudo, estes documentos não orientavam
como deveriam ser executadas as ações de forma coordenada e integrada nos diversos
121
Conforme esclarece Santos (2007), o Presidente Clinton com o seu discurso de “multilateralismo
positivo” e “liberal-internacionalista” do poder pacífico e de mercados livres e globalizados, foi no seu
governo que os EUA expadiram suas bases militares para todas as regiões estratégicas no mundo pós
Guerra-Fria. Como fato interessante que ocorreu ao longo da administração de Clinton que está tendo
reflexos atualmente (Conflito Rússia e Geórgia no ano de 2008) foi “o apoio dados pelos norte-
americanos à independência e o estabelecimento de relações econômicas e militares com os Estados que
compõe a antiga Rota da Seda (Armênia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão,
Turcomenistão, Uzbequistão) naquele período, colocando em risco o monopólio russo sobre as rotas de
transporte de petróleo e gás na região. Em outras regiões da Ásia, os militares norte-americanos
desenvolveram atividades no espaço aéreo da China, além de modernizarem o Exército de Taiwan e da
Coréia do Sul. Pode-se dizer que, muito sintomaticamente, a China ficou cercada por bases militares
norte-americanas localizadas no Mar do Sul, no estreito de Taiwan, na Península da Coréia, no Mar do
Japão e na Ásia Central.”
96
níveis do governo. Ou seja, até os ataques de 11 de setembro, concluí-se que os EUA
não dispunham de um processo ou ciclo de planejamento estratégico consolidado.
Depois desses ataques, os EUA emitiram uma série de documentos de âmbito
estratégico, sendo estes emanados ou do Presidente ou do National Security Council.
Uma leitura superficial desta documentação nos permite afirmar que houve uma
mudança significativa na postura norte-americana no que concerne às questões
relacionadas à segurança e à defesa daquele Estado
122
.
Segundo Borges (2008), estes diferentes documentos estratégicos foram
difundidos em níveis distintos da administração norte-americana, a saber:
- No primeiro nível estão as National Security Strategy, centralizadas na Casa
Branca (Presidente e National Security Council)
123
.
- No segundo nível estão a National Strategy for Homeland Security e a
National Strategy for Combating Terrorism, com conceitos de ação estratégica,
orientados para a luta antiterrorista.
- No terceiro nível estão, mesmo que interligadas com as National Strategy, a
National Strategy for Physical Protection of Critical Infrastrutures, a National Strategy
to Secure Cyberspace, a National Strategy for Information Sharing, a National Strategy
for Weapons of Mass Destruction e a National Strategy for Maritime Security.
- No quarto nível estão as estratégias ligadas aos diferentes Departamentos ou
Organismos, como a National Money Loundering Strategy (ligada aos Departamentos
122
Como será visto adiante, porém de forma mais detalhada, os fundamentos desta nova estratégia
estavam pautados nos seguintes argumentos: 1- unilateralismo; 2- quem não está conosco está contra nós;
3- o direito à intervenção humanitária e o desrespeito aos tratados, convenções e acordos. Um exemplo
disto é a criação da categoria de “Combatentes Ilegais”, em substituição aos “Prisioneiros de Guerra”,
desrespeitando, desta forma, à Convenção de Genebra. (PACHECO, 2005)
123
Após a aprovação National Security Strategy (NSS) de 2002, foram difundidas, no nível nacional,
várias estratégias como desdobramento desta Estratégia Nacional, como: a National Strategy for
Homeland Security (2003); a National Strategy for Combating Terrorism (2003); a National Strategy for
the Physical Protection of Critical Infraestruture and Key Assets (2003); a National Strategy for
SecureCyberspace (2003); a National Strategy to Combat Weapons of Mass Destruction (2002).
97
do Tesouro e da Justiça), a National Defense Strategy
124
(ligada ao Departamento de
Estado) e a National Strategy to Combat Terrorism Travel (ligada ao National
Counterterrorism Center).
No nível do Departamento da Defesa, foram emitidos documentos de âmbito
estratégico, operacional e tático tais como o National Military Strategy (2004)
125
, o
National Military Strategic Plan for the War on Terrorism (2006)
126
e o National
Military Strategy to Combat Weapons of Mass Destruction (2006).
124
A National Defense Strategy (NDS) é o documento base do Department of Defense (DoD) no seu
esforço de longo prazo. Origina-se na NSS e orienta a National Military Strategy (NMS). Orienta as
Forças Armadas em como lutar e vencer as guerras e como trabalhar com nações parceiras, construindo
oportunidades no contexto internacional, a fim de incrementar a segurança e evitar o conflito.
(PINHEIRO, 2008)
125
Define os objetivos militares, os conceitos de operações conjuntas e descreve os planos das Forças
Armadas (o modo e os meios) para prevenir conflitos e ataques de surpresa. Aponta o sucesso em duas
prioridades: ganhar a guerra contra o terrorismo; melhorar as capacidades para lutar como uma força
conjunta. (BORGES, 2008)
126
Define a estratégia nacional das Forças Armadas para a Guerra Global Contra o Terrorismo, tanto
no território nacional quanto no estrangeiro, apoiando a estratégia governamental e dando orientações
estratégicas para as operações e atividades militares. Identifica inclusivamente “centros de gravidade” do
Inimigo aos níveis estratégico, operacional e táctico. Normaliza ainda, todos os conceitos relacionados
com a luta contra o terrorismo. (BORGES, 2008)
98
2.1.2 A Primeira Estratégia de Segurança Nacional dos EUA no pós 11 de
setembro: a National Security Strategy de 2002
Ou você está conosco, ou está contra nós.
George W. Bush
A primeira Estratégia norte-americana emitida no pós 11 de setembro foi a
National Security Strategy de 2002, denominada de Doutrina Bush, sendo a base para a
Guerra Contra o Terror.
O objetivo precípuo desta nova estratégia era o de assegurar a proteção do povo
americano. Para tanto, esta estratégia estava alicerçada em três pilares, conforme a
própria secretária de estado norte-americana Condoleezza Rice apresentou em 2002:
1- Defenderemos a paz ao combater e prevenir a violência dos
terroristas e de governos à margem da lei.
2- Preservaremos a paz ao lutar por uma era de boas relações entre as
grandes potências.
3- E disseminaremos a paz ao ampliar os benefícios da liberdade e da
prosperidade em todo o mundo.
Ou seja, este documento apresentava as grandes prioridades a serem atingidas
pelos EUA: lutar e vencer a guerra contra o terrorismo, promover a liberdade econômica
e a democracia em todo o mundo, incentivar o respeito à dignidade humana, bem como
manter as relações amistosas com outros Estados.
Para atingir esses objetivos, os EUA deveriam:
1- Defender as aspirações pela dignidade humana;
2- Fortalecer alianças para derrotar o terrorismo global e trabalhar
para impedir ataques contra o país e contra seus amigos;
3- Trabalhar conjuntamente com outros para dar fim aos conflitos
regionais;
4- Evitar que os inimigos ameacem os EUA, bem como seus aliados e
amigos com ADM;
5- Desencadear uma nova era de crescimento econômico global por
meio da liberdade de mercado e do livre-comércio;
6- Expandir o círculo de desenvolvimento por meio da abertura das
sociedades e da construção da infra-estrutura da democracia;
99
7- Desenvolver agendas para a ação conjunta com outros grandes
centros do poder global; e
8- Transformar as instituições norte-americanas de Segurança
Nacional para encontrar os desafios e as oportunidades do século
XXI. (NSS, 2002)
Diante destas orientações e objetivos, pode-se afirmar que este documento
definiu a “Grande Estratégia” da política de segurança norte-americana, a qual previa,
entre outros tópicos, a estratégia militar de ações unilaterais, preemptivas e preventivas
contra os Estados hostis para exercer o direito de auto-defesa
127
, como pode-se observar
no extrato da NSS de 2002 abaixo:
Ação Preventiva - evitar que os nossos inimigos ameacem a nós,
aos nossos amigos ou aos nossos aliados com armas de destruição
em massa:
[...] Nossa ampla estratégia de combate às armas de destruição em
massa inclui [...] ativos esforços de contraproliferação. Devemos
dissuadir e nos defender de qualquer ameaça antes que seja lançada
[...] em vista dos objetivos de Estados delinqüentes e terroristas, os
EUA não podem depender somente de uma postura reativa como
fazíamos no passado.
[...] por séculos, o direito internacional reconheceu que as nações não
precisam sofrer um ataque antes de lançar legalmente ações para se
defender contra forças que apresentem um iminente perigo de ataque.
[...] quanto maior a ameaça, maior o risco da inação – e mais forte o
argumento para tomar medidas antecipatórias para nos defender,
mesmo se ainda há incertezas sobre o momento e o local do ataque
inimigo. Para evitar esse tipo de atos hostis de nossos adversários, os
127
“Em ciência política é necessário distinguir entre uma ação preventiva, preemptiva e de auto-defesa
antecipatória. Esta distinção não é meramente acadêmica, sendo crucial para o entendimento das
políticas apropriadas para a redução e eliminação das ameaças, bem como para justificar a ação e
determinar o seu momento. A preempção tem sido definida como aplicação proativa da força para negar
ao adversário os meios de atacar primeiro. A prevenção, por outro lado, leva em consideração um
conjunto seqüencial de atividades que incluem análise da ameaça, levantamento das capacidades do
inimigo, o desenvolvimento de contramedidas de segurança que possam desarmar a ameaça antes que se
concretize uma capacidade, e de medidas que ataquem a raiz dos problemas que motivam as ações
terroristas. A auto-defesa antecipatória fica entre as duas posições contendo elementos de ambas. Fica
claro que a preempção é mais radical, exigindo menos reflexão que a prevenção”. (VIDIGAL, 2002)
Já Gonçalves (2004) apresenta que há um “debate em curso na comunidade jurídica internacional acerca
da legalidade dos ataques preventivos. Na verdade, há na língua inglesa, uma distinção entre ‘preemptive
war’ e ‘preventive war’. A primeira diz respeito há ataques realizados contra um inimigo que
representa de fato uma ameaça ‘iminente’ e, portanto, alguns especialistas o consideram legal. Já o
segundo, refere-se àqueles casos em que países atacam mesmo quando a ameaça não é ‘iminente’.
Neste caso, o país que ataca transgride o direito internacional. Quando se traduz para o português,
essa distinção fica complicada, pois, na língua portuguesa, a palavra ‘preemptive’ não tem ligação com
seu similar em inglês. Por isso, geralmente, a palavra ‘preemptive’ é traduzida para o português como
‘preventivo (a)’”.
100
EUA vão, se necessário, agir preventivamente. (Sanger, 2002, p. A14
apud COSTA NETO, 2004)
128
Em outras palavras, pode-se afirmar que os norte-americanos valeram-se do seu
“mais novo tipo de ameaça”, o terrorismo internacional, para realizar ataques
preemptivos e preventivos, sob o pretexto do “direito da auto-defesa, com a finalidade
de mudar regimes políticos de Estados que protegem terroristas ou que produzem
Armas de Destruição em Massa.
Neste contexto, aponta Ikenberry (apud GONÇALVES, 2004) para a violação
norte-americana no direito de soberania dos Estados, por meio de ataques preventivos,
tendo em vista que...
[...] a estratégia da guerra preventiva [...] transforma a soberania num
critério condicional. Os Estados que não forem capazes de cumprir
com as obrigações que a soberania lhes confere perderão o direito
de possuí-la. Assim, os EUA reservam para si a autoridade de
determinar em que momento os direitos de soberania serão
revogados. As providências, por sua vez, seriam tomadas por
antecipação. (ibidem, 2004) (o destaque é nosso)
Segundo Machado (2008)
129
, o governo norte-americano aproveitou a
oportunidade para estender os “benefícios da liberdade” pelo globo, deixando claro o
desejo de “levar a democracia e o livre mercado a todos os povos mundo”, pilares do
sistema de valores e da moral da sociedade norte-americana.
Neste contexto, os Estados considerados fracos (weak states) pelos norte-
americanos, como o Afeganistão, por exemplo, poderiam se configurar em um grande
perigo aos seus interesses, tendo em vista que suas instituições são fracas, com altos
níveis de corrupção, podendo se tornar vulneráveis às redes terroristas e aos cartéis de
droga, daí a necessidade de levar “esperança” a estes Estados. (MACHADO, 2008)
128
COSTA NETO, Arnaldo Alves. A postura norte-americana após os atentados terroristas de 11 de
setembro de 2001 e suas implicações políticas e militares para o Brasil. ECEME, Rio de Janeiro,
2004.
101
Desta forma, os EUA expressaram que estarão ao lado de qualquer Estado
determinado a construir um futuro melhor com base na liberdade de seus povos, do livre
mercado e comércio, pois provêem habilidades para livrar sociedades da pobreza como
observa-se na NSS de 2002:
- atenuar as condições básicas que geram o terrorismo,
convocando a comunidade internacional a concentrar seus
esforços e seus recursos nas áreas de maior risco; e
- utilizar uma diplomacia pública eficaz, visando a promover o
livre fluxo de informações e idéias, para despertar as esperanças e
aspirações de liberdade dos que vivem em sociedades governadas
pelos patrocinadores do terrorismo global. (NSS, 2002) (o destaque é
nosso)
Ou seja, sua tática era a de reforçar o núcleo de democracias, representado pela
Europa Ocidental e Japão e das potências em transição como Rússia e China,
expandindo este regime de democracias para os Estados “não pertencentes a este núcleo
de paz” - os Rogue and Failed States
130
.
Em relação ao risco que estes Estados possam produzir, deverão ser exercidas
pressões político-diplomáticas de forma que haja um isolamento destes Estados, bem
como impedi-los de fomentar e financiar o crime internacional, o terrorismo e as Armas
de Destruição em Massa
131
. (PECEQUILO, 2007)
Para que isto seja possível, segundo Robert Zoellick (apud BONFIM, 2006),
existem cinco princípios básicos que deverão ser seguidos pelos norte-americanos para
que a sua política externa seja bem-sucedida:
129
MACHADO, R. L. As estratégias de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América, Rússia
e China: uma comparação dos documentos publicados no alvorecer do século XXI. UFRJ, Rio de
Janeiro, 2008.
130
Os Rogue States (párias ou bandidos) são os Estados politicamente organizados, comandados por
governantes autoritários, que não cumprem as normas da comunidade internacional, tentando projetar
poder por meio de ações agressivas: Iraque, Coréia do Norte, Irã, Síria e Cuba. Os Failed States (falidos)
representam nações desorganizadas, fragmentadas étnica e socialmente, que funcionam como santuários
de grupos fundamentalistas radicais: Afeganistão, Haiti, Sudão. (PECEQUILO, 2007)
131
Verifica-se na leitura dos documentos em tela que o governo norte-americano não faz distinção entre
redes terroristas, Estados e todos aqueles que cooperarem com eles, afirmando que será uma guerra
travada em muitas frentes e contra um inimigo intangível.
102
1- Respeitar o poder dos Estados, mas colocando os interesses
norte-americanos em primeiro lugar;
2- Buscar construir e sustentar coalizões e alianças com seus
parceiros ocidentais estratégicos;
3- Garantir que as instituições e os acordos internacionais sejam
meios eficazes para alcançar efetivamente fins coletivos e da
comunidade internacional;
4- Incorporar as mudanças e os avanços da atividade humana, a fim
de se defender os interesses nacionais dos EUA; e
5- Combater os Rogue States e incivilizados.
A National Security Strategy de 2002 caracterizava-se, ainda, pelo seu enfoque
unilateralista e de forte influência dos neoconservadores
132
do governo norte-
americano, deixando claro que os EUA não permitiriam que qualquer outra potência
estrangeira diminuísse a enorme dianteira militar assumida pelos norte-americanos
desde a queda do muro de Berlim, como observa-se no extrato do documento:
Unipolaridade - transformar as instituições de segurança
nacional dos EUA para responderem aos desafios e
oportunidades do século 21:
[...] Nossas forças serão suficientemente fortes para dissuadir
potenciais adversários de buscar desenvolvimento militar na
esperança de ultrapassar, ou igualar, o poder dos EUA. (NSS, 2002)
Diante destas afirmações, pode-se concluir que esta nova estratégia apresentada
por Bush irá consolidar a revolução estratégica de quebra do “Internacionalismo
Multilateral”, onde o principal perigo está representado pela conjugação entre os Rogue
and Failed States, a proliferação de Armas de Destruição em Massa e o terrorismo
fundamentalista islâmico. As questões relacionadas à interdependência e temas de soft
power, como economia, negociações, direitos humanos e meio ambiente passaram a
132
“O grupo surgiu a partir de uma cisão dentro do partido democrata no final da década de 1960. A
divisão ocorreu devido as divergências acerca da condução da política externa americana durante a
Guerra do Vietnã. O termo ‘neo’ surgiu com os insultos dos liberais do partido democrata, que acusavam
os dissidentes de serem os ‘novos’ conservadores (republicanos). Mais informações sobre os
neoconservadores, ver, KISSINGER, A. H. Between the Old Left and the New Right. Foreign Affairs, v.
78, n.3, May/June 1999”. (GONÇALVES, 2004)
103
estar em segundo plano na agenda norte-americana (PECEQUILO, 2007), como
verifica-se no extrato do documento:
“Combate ao terror - fortalecer alianças para derrotar o
terrorismo global e trabalhar para prevenir ataques contra nós e
nossos aliados:
[...] Nós vamos debilitar e destruir organizações terroristas por meio
de [...] ação contínua e direta utilizando todos os elementos de poder
nacional e internacional. Nosso foco imediato serão aquelas
organizações terroristas com alcance global e qualquer terrorista ou
Estado patrocinador de terrorismo que tente obter ou usar armas de
destruição em massa.
[...] ao mesmo tempo em que os EUA sempre se esforçarão para
conquistar o apoio da comunidade internacional, não vamos hesitar
em agir sozinhos, se necessário, para exercer o nosso direito de
autodefesa agindo de forma preventiva.
[...] Também lançaremos uma guerra de idéias para vencer a batalha
contra o terrorismo internacional. Isso inclui [...] usar toda a
influência dos EUA [...] para deixar claro que os atos de terrorismo
são ilegítimos para que o terrorismo seja visto sob a mesma luz que a
escravidão, a pirataria e o genocídio. (Sanger, 2002, p. A14 apud
COSTA NETO, 2004, p. 18-9)
Dessa forma, conclui-se que as estratégias empregadas durante a Guerra-Fria
não teriam mais validade no mundo pós 11 de setembro, sendo necessárias novas
respostas que teriam como fundamento não esperar “que as ameaças se concretizem” e
agir antecipadamente. E será esta resposta, baseada na preempção, que estará calcada a
Doutrina Bush. (NASSER e TEIXEIRA, 2007)
133
Portanto, pode-se reconhecer que as respostas aos ataques ratificam a visão
unilateralista definida na “Grande Estratégia” norte-americana desde o período pós
Guerra-Fria, principalmente no que concerne aos seus objetivos estratégicos,
aumentando, desta forma, “ainda mais o quadro de desequilíbrio e insegurança no
sistema internacional. O que a Doutrina Bush trouxe de novo reside no estilo, nas
táticas, assim como nos setores do capital e nos fatores da política externa quanto ao
exercício da supremacia norte-americana no mundo”. (SANTOS, 2007)
133
NASSER, Reginaldo Mattar; TEIXEIRA, Carlos Augusto. A doutrina da guerra preventiva e suas
conseqüências. Radar internacional, 2007.
104
No que concerne a transformação das suas instituições para o enfrentamento das
novas ameaças do século XXI, o documento reconhecia que as grandes instituições
norte-americanas de segurança nacional não estavam preparadas para estas novas
ameaças do século XXI, pois foram projetadas para uma outra era, particularmente para
enfrentar às exigências do período da bipolaridade.
Segundo Myers (2002), ao comparar as características das ameaças durante o
período da Guerra Fria e do início do século XXI, o chefe do Estado-Maior da Forças
Armadas dos EUA nos esclarece que...
[...] Durante a Guerra Fria, enfrentamos a ameaça de um conflito
nuclear com uma superpotência, mas conseguimos intimidar o
adversário colocando em risco o que lhe era mais precioso, ou seja,
sua própria existência. Hoje em dia, se um país fraco for uma rede
terrorista com armas de destruição em massa, a intimidação raramente
funcionará. Se eles chegam a cometer suicídio para cumprir seus
propósitos, haveria algo que eles valorizam que poderíamos colocar
em risco? Esse dilema reflete a natureza excepcional do ambiente
atual em termos de segurança. E, para enfrentar esses desafios
alarmantes, o presidente publicou recentemente uma nova Estratégia
de Segurança Nacional. (MYERS, 2002)
Portanto, para enfrentar este novo tipo de ameaça no alvorecer do século XXI, a
estratégia norte-americana deveria prever que todas as instituições sofressem
modificações, de forma que os EUA dispusessem de um poder tão grande em relação
aos demais que desestimularia qualquer tipo de concorrência com a hegemonia norte-
americana.
Em relação às Forças Armadas, antes mesmo dos ataques ao World Trade
Center e ao Pentagon, o Presidente Bush já havia iniciado a modernização de suas
tropas, visando enfrentar os desafios do século XXI, conforme apresentou esta
necessidade em seu primeiro discurso à União em 2001
134
.
Conforme aponta Gonçalves (2004), após os atentados de 11 de setembro, as
despesas com as Forças Armadas norte-americanas foram expandidas a níveis
134
O Presidente norte-americano destacou como prioridade a construção de um escudo de defesa
antimísseis para proteger os EUA contra o uso de Armas de Destruição em Massa por terroristas.
105
superiores à média da Guerra Fria, onde o governo anunciou que elevaria o orçamento
militar em 50 bilhões de dólares em relação ao do ano de 2002, ou seja, este montante
seria maior do que o orçamento militar total da Inglaterra ou da Alemanha
135
.
Traduzindo isto em números, o orçamento militar dos EUA atingiu 343,2 bilhões de
dólares em 2002, chegando a 401 bilhões de dólares em 2003
136
. A previsão do
orçamento militar para o ano de 2008 é de US$ 500 bilhões
137
.
Com estes investimentos, os EUA seriam capazes de abrirem quatro frentes de
batalha, tendo força suficiente para dissuadir estes quatro inimigos simultaneamente e,
ao mesmo tempo, preservar sua habilidade para derrotar dois deles, mantendo a opção
para uma contra-ofensiva massiva para ocupar a capital de um deles e mudar seu
regime, conforme assinalou o Secretário de Defesa norte-americano Donald Rumsfeld
em 2002, ao referir-se a nova doutrina dos EUA.
Diante desta hegemonia militar, o ex-ministro das relações exteriores francês
Hubert Vedrine, ao se referir a tamanha disparidade militar dos norte-americanos em
relação ao resto do mundo, declarou: “não há razão para os europeus tentarem atingir
paridade estratégica com um país que pode lutar quatro guerras de uma só vez.” (apud
GONÇALVES, 2004).
Desta forma, pode-se afirmar que “o terrorismo propiciou ao governo de George
W. Bush a possibilidade para reafirmar a primazia manu militari norte-americana”.
(César Guimarães, 2002 apud GONÇALVES, 2004)
138
.
135
Zakaria, 2003 apud GONÇALVES, 2004.
136
Center for Defense Information, 2001-2 (Schelp; 2004 apud GONçALVES, 2004).
137
SANTOS, 2007.
138
Como nos esclarece Messari: “De fato, o ato do dia 11 de setembro matou por volta de 3000 pessoas
num dia só. Isto fez o terrorismo se tornar um inimigo poderoso, ameaçador, difícil de lidar com ele, e
que expressa as forças do mal. Para além do consenso passageiro no cenário político doméstico norte
americano, Bin Laden, Al Qaeda e o Talibã tornaram-se nomes comuns em todos os lares dos EUA. Estes
nomes passaram a representar o mal absoluto que os EUA, como líder da liberdade e da democracia, têm
o dever de combater para seu próprio bem e o bem da humanidade (Le Monde, 14 de março de 2002).
Logo após o fim da guerra fria, falou-se em abundância de uma nova ordem mundial sob a liderança dos
106
No que concerne ao preparo das Forças Armadas, a National Security Strategy
de 2002 estabelece que prioridade mais elevada das Forças Armadas nesta luta contra o
terrorismo é a defesa dos EUA. Para tanto, deveriam:
1 - assegurar aliados e amigos;
2 - dissuadir competições militares futuras;
3 - conter as ameaças contra os interesses dos EUA, de seus aliados e
de seus amigos; e
4 - derrotar de forma decisiva qualquer adversário, caso a contenção
venha a falhar.
Com isto, os EUA deveriam se desenvolver militarmente nas seguintes áreas a
fim de garantirem os seus interesses:
1 - sensoriamento remoto avançado;
2 - capacidade de ataque preciso à longa distância e de realizar
alterações nas manobras e nas forças expedicionárias;
3 - defender o território nacional;
4 - conduzir operações de informação;
5 - garantir o acesso a cenários distantes; e
6 - proteger a infra-estrutura e os recursos norte-americanos de
importância crítica no exterior.
Desta forma, fica clara nesta nova Estratégia a luta contra o terrorismo e a
tirania
139
; bem como na defesa da ação contra os seus inimigos, afirmando que “o
EUA, uma ordem que seria dominada pelo multilateralismo, pela democracia e pelo respeito aos direitos
humanos. No entanto, o que vimos foi que o orçamento militar dos EUA foi apenas marginalmente
reduzido, e esteve o tempo todo igual ou superior às despesas militares do resto do mundo junto.
Comparado aos mais de US$ 300 bilhões que os EUA gastavam com sua defesa, nenhum Estado que eles
consideram ameaçador (Irã, Iraque, Coréia do Norte, Síria, Líbia, Sudão ou Cuba) gasta mais do que US$
8 bilhões por ano com suas forças armadas. A OTAN, que a princípio deveria ter sido desmantelada após
o fim da ameaça soviética, não apenas ainda existe, como foi expandida e reforçada por acordos
estabelecidos com a Rússia. Portanto, o fim da guerra fria teve repercussões muito limitadas sobre a
estratégia de defesa dos EUA. Com isso, um novo paradigma para a segurança nacional dos EUA teve
que ser criado. Novos desafios como a proliferação de armas de destruição em massa, o terrorismo
nacional e internacional, o tráfico de armas e entorpecentes, e as ameaças contra o meio ambiente,
substituíram a ameaça monolítica da URSS durante a guerra fria. Num relatório submetido ao
Departamento de Defesa dos EUA em maio de 1997, havia três tipos de ameaças contra os EUA no
contexto do pós guerra fria: ameaças regionais ou oriundas em Estados, ameaças transnacionais, e
ameaças de armas de destruição em massa (Departamento de Defesa, 1997). Os autores do relatório
afirmavam que o mero uso da força não é capaz de garantir a segurança dos EUA, e que a diplomacia,
entre outros meios, tem que ser usada. A novidade do pós guerra fria era também que a segurança norte
americana precisava ser garantida domesticamente também, e não apenas externamente”.
139
Irá substituir o termo “eixo do mal”. Este termo “foi utilizado pela primeira vez por George W.Bush,
em discurso proferido ao Congresso americano no início do ano 2002, de forma a estabelecer quais eram
107
único caminho para a paz e a segurança é a ação”. (NSS, 2002) Ou seja, este documento
dava “legitimidade” ao governo norte-americano para realizar qualquer ação sob o
pretexto da defesa de sua população e de seu território, independentemente se houver
apoio ou não dos seus aliados, bem como da autorização ou não do Conselho de
Segurança da ONU
140
, como se verificou com os ataques ao Iraque.
A Guerra no Iraque expôs os limites da hegemonia benevolente dos
Estados Unidos. Mas ela também expôs os limites das instituições
internacionais existentes, particularmente a Organização das Nações
Unidas, que eram as preferidas pelos europeus como ambientes
adequados para as ações internacionais legítimas. A ONU não
conseguiu ratificar a decisão americana de ir para a guerra, nem
impedir que Washington agisse por conta própria. Por qualquer
perspectiva, ela fracassou. (FUKUYAMA, 2006)
141
.
Como aponta Saraiva (2007)
142
, neste momento torna-se clara a fragilidade da
ONU frente ao unilateralismo norte-americano, trazendo de volta as questões
relacionadas a necessidade de reforma na sua Estrutura e Organização, bem como dos
membros permanentes do Conselho de Segurança, no qual o desequilíbrio entre seus
participantes vem afetando suas decisões.
Uma crítica à Doutrina Bush pela sua postura unilateral é realizada por Vidigal
(2002a)
143
:
O que é específico da Doutrina Bush é o nível atual do poder nacional
dos Estados Unidos, sem contraponto moderador, o que dá a ela
acentuado conteúdo de Realpolitk, apenas disfarçado com um
discurso messiânico. No fundo, a Doutrina Bush reflete um profundo
os países que representavam ameaça ao mundo civilizado, por possuírem armas de destruição em massa e
por atuarem regionalmente como patrocinadores do terrorismo internacional”. Incluía Estados como o Irã,
Iraque, Cuba, Líbia, Zimbábue, Síria e Coréia do Norte. (SARAIVA, 2007)
140
Estas eram as bases da Estratégia da Primazia norte-americana. Ou seja, estruturada com base na sua
superioridade militar, de forma a desestimular eventuais alianças ou competidores. “Não é o equilíbrio,
mas o desequilíbrio entre as potências dominantes que garante a estabilidade do sistema internacional”
(Lima apud BONFIM, 2006).
141
FUKUYAMA, Francis. O dilema americano: democracia, poder e o legado do
neoconservadorismo. São Paulo. Ed. Rocco, 2006.
142
SARAIVA, Graziele Oliveira. A política externa norte-americana e o discurso anti-terrorismo.
Porto Alegre, 2007. Disponível em:
http://www4.fapa.com.br/monographia/artigos/3edicao/GRAZIELE.pdf . Acesso em: 20/09/2008.
143
VIDIGAL, Armando F. A nova estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos da América:
uma reflexão político-estratégica.Simpósio da Escola de Guerra Naval.EGN, 2002a.
108
desprezo pelos interesses e receios dos demais países – ou eles se
aliam incondicionalmente com a América ou são considerados
inimigos e são tratados como tal. Esta é a forma mais perversa de
isolacionismo. A Doutrina Bush inaugura a era do “big and quick
stick”. O “porrete” além de longo passa a ser usado muito
rapidamente, sem tempo para a ponderação. (VIDIGAL, 2002a)
(o destaque é nosso)
Ou como nos esclarece Vizentini (2005)
144
em relação ao desrespeito norte-
americano às decisões da ONU e pelo abandono aos programas e alianças multilaterais
que resultaram, segundo o autor, apenas no aumento da violência mundial:
Bush passou a governar ignorando as organizações internacionais,
particularmente a ONU, dentro da visão de que “os EUA venceram a
Guerra Fria e necessitam colher os frutos”. A idéia de apoiar a
liderança americana nas organizações multilaterais, tal como vinham
fazendo os democratas, foi completamente abandonada, dando lugar a
uma visão unilateral que contrariou seus próprios aliados da OTAN.
Um presidente despreparado, cercado de assessores linha-dura e
ligados a obscuros lobbies, começou a reabrir focos de tensão,
enquanto abandonava o papel de mediador (tarefa que cabe ao país
hegemônico) em conflitos como o do Oriente Médio, que mergulhou
em uma espiral incontida de violência. (Vizentini apud SARAIVA,
2007).
Avaliando-se esta doutrina sob o enfoque da geopolítica, pode-se afirmar que a
postura assumida pelos EUA a partir de 2001 sepultou, definitivamente, a Estratégia de
Contenção e a Política de Alianças que havia durante a Guerra-Fria - consideradas os
pilares geopolíticos do século 20 - dando lugar a uma política estratégica de ação, já
apresentada como Doutrina da Primazia.
Porém, como aponta Ivo Daalder (apud MORAES, 2003)
145
, independentemente
desta mudança de Estratégia, os objetivos norte-americanos continuaram sendo os
mesmos de antes, ou seja, o de privilegiar seus interesses na cena global, procurando
conduzir o mundo na direção dos seus interesses e valores, de forma a consolidar o seu
poder hegemônico.
144
VIZENTINI, Paulo Fagundes. O mundo pós Guerra Fria: O desafio do (ao) “Oriente”. Porto
Alegre. Editora Leitura XXI, 2005.
145
MORAES, Márcio Senne de. Bush revoluciona ação externa, diz analista. Folha de São Paulo, São
Paulo, p. A29, 23 de novembro de 2003.
109
Dentro deste enfoque, Pecequilo (2007) esclarece que a retórica norte-americana
de anti-terror serviu para justificar as ações em outros continentes, da mesma forma que
os norte-americanos se valeram do discurso da contenção do comunismo para realizar
intervenções na América Latina, o governo Bush está se pautando na Guerra Global
Contra o Terror para legitimar as intervenções na Ásia Central, África, Europa e no
Oriente Médio
146
, como nas palavras de Kagan (apud GONÇALVES, 2004):
Assim como o ataque do Japão a Pearl Harbor [..] levou a um papel
duradouro dos Estados Unidos no Leste asiático e na Europa, também
o 11 de setembro [..] provavelmente produzirá uma duradoura
presença militar dos Estados Unidos no Golfo Pérsico e na Ásia
Central.
Ou seja, os atentados terroristas de 11 de setembro serviram de apoio aos EUA
para expandirem seu poder sobre regiões estratégicas fora da sua zona de influência
direta. Em outras palavras, o mundo unipolar pós Guerra-Fria continuará sendo
unipolar se depender dos idealizadores da política externa norte-americana de 2002,
abalando, desta forma, o sistema multilateral de relações existente, bem como as
relações de poder e alianças entre os EUA e as demais potências, principalmente as
européias e a ONU
147
.
146
Como pode-se observar pelo avanço das alianças estratégicas, na intenção de se construir um escudo
antimísseis, nos reforços dos laços da OTAN, intervenções em Rogue and Failed States e a instalação de
bases militares. Particularmente na América Latina, verifica-se o combate ao narcoterrorismo na
Colômbia, a imigração ilegal e a preocupação com a Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.
(PECEQUILO, 2007)
147
“Viu-se como um dos resultados imediatos desta nova política de relações internacionais assumida
pelos norte-americanos, que colocou em segundo plano a coordenação e o entendimento internacionais,
foi o fortalecimento do sentimento antiamericano na Europa e no resto do mundo de forma geral, bem
como o aumento do sentimento de desconfiança internacional sobre os reais significados das posições
assumidas pelos EUA nos fóruns e questões globais”. (COSTA NETO, 2004).
110
2.1.3 A reorganização governamental e o trabalho coordenado como fator
preponderante na evolução do Planejamento Estratégico norte-americano
para vencer a Guerra Global Contra o Terror
Qualquer instrumento de contraterrorismo é de difícil utilização.
Utilizar todos juntos de forma eficaz é ainda mais difícil. Mas a
utilização de todos é de extrema importância na luta contra o
terrorismo.
Paul R. Pillar
148
O governo norte-americano realizou no pós 11 de setembro, a maior
reorganização governamental desde a administração do governo Harry Truman (1945-
1953)
149
, quando foram criados o Defense Department (Departamento de Defesa) e o
National Security Council (Conselho de Segurança Nacional).
Esta reorganização tinha como objetivo a implementação coordenada do plano
de segurança nacional, na qual englobaria todos os níveis do governo, havendo, ainda,
esforços de integração entre os setores público e privado, estando esta tarefa sob a
responsabilidade do recém criado Department of Homeland Security.
No entanto, verificou-se em 2005, por ocasião do apoio às vítimas do furacão
Katrina
150
que houve um fracasso total no que tange as ações descentralizadas e
desordenadas em todos os níveis do governo no apoio às suas vítimas, apesar do
Departament of Homeland Security contar com uma estrutura de 180.000 pessoas.
(BORGES, 2008)
148
PILLAR, Paul R. Os instrumentos do Contraterrorismo. Publicação eletrônica do Departamento de
Estado dos Estados Unidos da América. Agenda da Política Externa, vol. 6, nº 3, 2001.
149
Fatos relevantes no governo de Truman: “Doutrina de Segurança Nacional em 1947, que passaria a
nortear as relações dos EUA com o mundo no contexto da Contenção ao comunismo; ratificou a Ata de
Chapultepec de 1945 com a criação do Tratado Interamericano da Assistência Recíproca (TIAR), onde
esse tratado enquadrava militarmente os países latino-americanos aos propósitos fundamentais dos EUA
na luta contra o comunismo, envolvendo padronização de armamentos e métodos de treinamento”.
(SANTOS, 2007)
150
O Furacão Katrina atingiu a costa sul dos EUA, especialmente em torno da região de New Orleans, em
29 de agosto de 2005. Ele causou a morte de cerca de mil pessoas e um prejuízo de mais de dois bilhões
de dólares. Cerca de um milhão de pessoas tiveram que ser evacuadas da região.
111
Diante deste acontecimento, os EUA perceberam a necessidade de implementar
rapidamente a cultura do trabalho integrado e coordenado em todos os níveis - local,
estadual, federal e setor privado, para vencer quaisquer que sejam as ameaças ao povo
norte-americano.
Desta forma, no que concerne a Guerra Global Contra o Terror, os EUA
passaram a compreender que “a luta contra o terrorismo deveria incluir a utilização
de todos os instrumentos de poder, desde o diplomático, ao militar, passando pelo
econômico, financeiro e legal” (BORGES, 2008).
Porém, mesmo antes desses acontecimentos do furacão Katrina em 2005, já
havia esta visão de emprego de todas as ferramentas disponíveis na luta contra o
terrorismo, mas tais não foram implementadas pelo governo norte-americano naquele
momento. Foi necessário o acontecimento de mais uma catástrofe para que o governo
colocasse em prática a cultura do trabalho integrado e coordenado em todos os níveis
151
.
Segundo Pillar (2001), em artigo publicado praticamente dois meses após o 11
de setembro, da mesma forma que o terrorismo tem múltiplas facetas, assim também
deve ser a campanha contra ele, ou seja, o contraterrorismo envolve uma série de
atividades que inclui o uso eficaz da diplomacia, a aplicação de leis, o controle
financeiro, o poderio militar e o agrupamento de inteligências
152
.
151
Aqui faço o questionamento: Será preciso acontecer algo semelhante no Brasil para
desenvolvermos uma mentalidade de trabalho integrado e coordenado, ou podemos aprender com a
experiência dos outros Estados e nos anteciparmos aos problemas?
152
Neste momento considero importante aprofundar um pouco mais sobre o assunto, visando servir
de subsídios para a conclusão deste trabalho nas sugestões para o desenvolvimento de um
planejamento estratégico brasileiro coordenado e integrado.
112
Como aponta o autor, a diplomacia é fundamental na luta contra o terrorismo,
devendo ser articulada para harmonizar e coordenar os esforços dos governos em uma
ação conjunta
153
.
Segundo Pillar, uma legislação criminal específica para o terrorismo pode
ajudar a reduzir o terrorismo de várias maneiras, como por exemplo:
1- Uma delas é que a prisão perpétua (ou a execução) de um terrorista
obviamente o impede de fazer mais ataques; e
2- O drama e a publicidade de um julgamento criminal também
podem ajudar a sustentar o apoio público ao contraterrorismo,
demonstrar a determinação de um governo em perseguir os terroristas
e encorajar outros governos a fazerem o mesmo. (PILLAR, 2001)
Em relação ao controle financeiro, ficou evidente com os ataques do 11 de
setembro a necessidade dos esforços para a interdição do dinheiro que financia as
atividades terroristas
154
, onde as maiores dificuldades no corte destes financiamentos
residem em dois grandes desafios:
1- a maior parte do terrorismo não precisa de financiamento em larga
escala, empregando menos dinheiro que em narcóticos, tráfico de
armas e em algumas das outras atividades criminosas internacionais;
e
2- o fluxo de dinheiro terrorista é extremamente difícil de se rastrear,
devido ao fato do emprego de nomes falsos, uso de intermediários
financeiros e combinação de fundos para propósitos legítimos e
ilegítimos. Muito dinheiro se move através de negociações informais,
fora de qualquer sistema bancário formal. (Pillar, 2001)
Já em relação ao emprego do poder militar, o autor afirma que uma operação
militar é a mais forte ação de contraterrorismo possível e, assim, a demonstração mais
drástica de determinação em derrotar os terroristas. Porém, a principal limitação
encontrada para o emprego da Força Militar é que as instalações dos terroristas não
apresentam alvos fixos que possam ser destruído facilmente.
153
Um exemplo desta cooperação se dá por ocasião das resoluções da Assembléia Geral da ONU sobre o
terrorismo, pois fornecem a base para cooperação prática em assuntos onde jurisdições nacionais podem
se sobrepor, como no caso de seqüestro de aeronaves.
154
Em 2001, os EUA utilizavam dois tipos de controles financeiros para combater o terrorismo: o
congelamento de ativos pertencentes a indivíduos e grupos terroristas e Estados patrocinadores; e a
proibição do apoio material a terroristas.
113
No que concerne ao agrupamento de inteligências, o autor é enfático ao dizer
que, apesar do recolhimento e a análise dos dados de inteligência serem as ferramentas
de anti/contraterrorismo menos visível, elas são as que proporcionam os melhores
resultados
155
. Porém, como apresentado anteriormente, todos estes instrumentos
necessitam ser bem coordenados e integrados. Caso contrário, eles poderão trabalhar de
maneira conflitante e ineficiente.
Pillar nos ensina através do exemplo norte-americano, como deve ser realizada
esta coordenação entre os diversos níveis do governo para que haja o sucesso na luta
contra o terror:
1º- Coordenação diária dos principais órgãos:
Os Estados Unidos realizam coordenação diária através de comitês
de subgabinetes, emprego de pessoal em múltiplas tarefas e outros
mecanismos formais e informais concentrados no Conselho de
Segurança Nacional e envolvendo os departamentos de Estado,
Defesa, Justiça e Tesouro, as agências de inteligência e outros
elementos. (o destaque é nosso)
2º- Os três princípios básicos de coordenação:
Primeiro- [...] todos os ministérios ou agências pertinentes - incluindo
os responsáveis por assuntos militares, segurança interna, inteligência
e relações internacionais – necessitam estar envolvidos.
Segundo- [...] a liderança deveria vir do centro, como um escritório
de gabinete ou equivalente ao Conselho de Segurança Nacional dos
Estados Unidos.
Terceiro- [...] os vários escritórios envolvidos necessitam
desenvolver hábitos cotidianos de trabalhar em conjunto que se
tornarão naturais e serão recompensados durante uma crise.
Desta forma, conclui-se que, para vencer a luta contra o terrorismo, é necessário
o trabalho coordenado e integrado de todos, como apresentado no texto inicial deste
tópico:
Qualquer instrumento de contraterrorismo é de difícil utilização.
Utilizar todos bem em conjunto é ainda mais difícil. Mas a
utilização de todos é de extrema importância na luta contra o
terrorismo. (PILLAR, 2001)
155
O autor considera que elas “são reconhecidamente encaradas como a primeira linha de defesa contra o
terrorismo”. (PILLAR, 2001)
114
2.2 A MUDANÇA DO PENSAMENTO POLÍTICO E
ESTRATÉGICO NORTE-AMERICANO
Ao realizar uma leitura das Estratégias norte-americanas no pós 11 de setembro,
pode-se afirmar que a partir da publicação da National Defense Strategy de 2005 é que
irá ocorrer o verdadeiro ponto de inflexão no “Pensamento Político e Estratégico” dos
EUA.
Esta mudança no pensamento norte-americano deve-se, primordialmente, pelo
aprimoramento na coordenação e integração dos diferentes documentos nos mais
diversos níveis do Estado, permitindo, desta forma, um perfeito entendimento do
“Pensamento Estratégico” por todos.
Em outras palavras, a publicação desta nova Estratégia orientou “o caminho a
ser seguido” pelas mais diferentes instituições norte-americanas na consecução dos seus
objetivos nacionais.
115
2.2.1 A Estratégia de Defesa Nacional de 2005
Esta estratégia estabelece as responsabilidades das diferentes agências
governamentais norte-americanas, bem como define as atividades que são
exclusivamente militares das atividades que não são militares. Articulada com a
National Security Strategy de 2002, irá definir os seguintes objetivos estratégicos:
1- garantir a segurança dos EUA em face de ataques diretos, em
especial de ADM;
2- manter a liberdade estratégica e a capacidade de intervenção
global; e
3- reforçar as alianças e as parcerias para estabelecer condições
favoráveis à segurança. (BORGES, 2008)
Além disto, a National Defense Strategy proporciona a diretriz estratégica para o
Department of Defense, especificamente no que tange ao “planejamento de campanhas
ou contingências, desenvolvimento da força e da inteligência”. Reflete, ainda, os
resultados verificados por ocasião do Quadrennial Defense Review e orienta as Forças
Armadas em como lutar e vencer as guerras da América. (PINHEIRO, 2008)
156
Uma leitura desta nova National Defense Strategy de 2005 é que ela possui uma
visão realista
157
, se comparada ao posicionamento unilateralista e neoconservador da
NSS de 2002, haja vista a necessidade de se realizar uma reformulação da estratégia
nacional norte-americana, decorrente dos ônus observados na luta antiterrorista até
aquele momento como, por exemplo, a necessidade de apoio de aliados e de parceiros
neste combate.
156
PINHEIRO, Álvaro de Souza. A Estratégia de Defesa Nacional 2008 dos EUA. Rio de Janeiro,
2008.
157
Segundo James Rosenau, a corrente realista no campo das relações internacionais, considera o Estado
como principal ator das relações internacionais e a sua maior preocupação estão nas questões relacionadas
à Segurança Nacional.
116
Segundo Borges (2008), esta nova documentação estaria alinhada aos
pensamentos da secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice
158
, tendo em
vista que...
[...] os documentos passaram a destacar que a luta contra os
terroristas transnacionais constituirá a “maior batalha
ideológica” (e não só a “batalha militar”) dos próximos anos do
século XXI, assumindo claramente a sua longevidade. Ainda neste
sentido, os últimos documentos destacam a importância de descentrar
a luta da Al Qaeda e de acentuar a coordenação e integração da troca
de informações [...] entre todos os atores externos, públicos e
privados. (BORGES, 2008) (o destaque é nosso)
Segundo Pecequilo (2007), Rice ressaltou a relevância das parcerias regionais
para a estabilidade global e a necessidade de um multilateralismo assertivo, através de
uma reforma administrativa das Organizações Internacionais Governamentais
159
. Além
disto, foi apresentado o termo Diplomacia Transformacional como uma ação positiva,
por intermédio do Departamento de Estado e da USAID (United States Agency for
International Development), na promoção da paz, democracia e crescimento.
Em última análise, as novas estratégias norte-americanas passaram a assumir
que seus objetivos estratégicos
160
são mais idealistas e que os meios e as ações deverão
ser mais realistas
161
, conforme as próprias palavras do Presidente Bush.
158
Segundo Condoleezza Rice, os EUA devem buscar apoio de aliados e parceiros independentemente
das ameaças continuarem a incluir o terrorismo, as armas de destruição em massa, os conflitos regionais,
os Estados falidos, a tirania e a ideologia extremista islâmica. Estes ajustes na estratégia norte-americana
foram representados pelo tour que a secretária de Estado Condoleezza Rice fez pela Europa Ocidental,
Oriente Médio e América Latina no início de 2005. (BORGES, 2008)
159
Como “a indicação de John Bolton para a ONU e Wolfowitz para o Banco Mundial sinalizavam esta
‘disposição’, assim como tentativas de convencimento (sem sucesso) de atrair a ONU e outras nações
para o Iraque e diminuir as deserções de aliados nesta operação” (PECEQUILO, 2007)
160
Respectivamente: 1.Busca da Paz e Segurança; 2.Governar com Justiça e Democracia; 3.Investir nas
Pessoas; 4.Promover o desenvolvimento econômico e a prosperidade; 5.Fornecer assistência humanitária;
6.Promover a compreensão internacional; 7.Fortalecer a capacidade de gestão das embaixadas.
161
Para o perfeito entendimento desta questão, Paul Viotti e Mark Kauppi (1993) esclarecem que o
realismo é baseado em quatro suposições chaves: Primeiro, os Estados são os principais atores das RI,
representando a unidade fundamental de análise. Para os realistas, Organizações Internacionais,
Corporações Multinacionais e Transnacionais, Grupos Terroristas e outros organismos internacionais são
reconhecidos no sistema internacional, mas a posição destes atores não estatais são sempre de menor
importância. Segundo, o Estado é visto como ator unitário. Ou seja, o Estado é analisado como uma
unidade integrada, independentemente das diferenças políticas internas deste Estado. Terceiro, o Estado é
essencialmente um ator racional, procurando um processo de tomada de decisão de política externa que
117
Verifica-se nas ações do governo norte-americano para a consecução de seus
objetivos nacionais que estas estariam pautadas nos ensinamentos de Morgenthau
(considerado um dos pais do realismo), onde o seu construto teórico aponta que o
mundo é imperfeito e, para que possa haver uma ordem no sistema internacional, é
necessário um sistema de checks and balances
162
, na busca pelo poder
163
.
Neste sentido verifica-se que a política externa norte-americana consiste em uma
luta pelo poder. Independentemente de quais sejam os fins da sua política, o poder
sempre constituirá o objetivo imediato. Segundo o autor, a luta pelo poder pode se dar
pela Política do status quo
164
, Política de Imperialismo ou Política de Prestígio
165
.
Outra questão que se verifica a partir da National Defense Strategy de 2005 é
que os vetores da economia e cultura estão sendo valorizados em detrimento do
vetor militar, embora a “Grande Estratégia” dos EUA, no que tange ao terrorismo
internacional, esteja pautada na matriz “militar-economia-cultura”.
inclua os objetivos nacionais. Quarto, a segurança nacional é uma das prioridades na lista dos assuntos
internacionais. Para os realistas os assuntos militares tem domínio na política mundial, onde o poder é um
conceito fundamental. A estratégia de segurança está na “alta política”, enquanto que economia e
problemas sociais são vistos como menos importantes (“baixa política”).
162
Tradução livre: Constrangimentos e equilíbrios.
163
Segundo Morgenthau (1992), refletir sobre a política internacional, em um mundo em que se busca o
poder, a paz só será mantida por dois instrumentos: equilíbrio de poder (luta pelo poder na cena
internacional) e nas limitações normativas dessa luta (direito internacional, moralidade internacional e
opinião pública mundial). A história mostra que os Estados ativos em política internacional se encontram
em um processo contínuo ligado à guerra, seja preparando-se para a mesma, envolvido ou recuperando-se
dela.
164
Conceito de status quo deriva da locução latina status quo ante bellum, expressão diplomática que
engloba as usuais cláusulas dos tratados de paz que dispõem sobre a evacuação do território de tropas
inimigas e sua restauração à soberania do período anterior às hostilidades. (ibidem, 1992)
165
A Política do status quo: Visa à manutenção da distribuição do poder que existe em um momento
particular da história. Desempenha uma política “conservadora” na política externa. Política do
Imperialismo: Pode ser definida como uma política que visa “destruir” o status quo a fim de alterar as
relações de poder entre duas ou mais nações. Suas ações visam à manutenção, defesa e estabilização de
um império real. Política do Prestígio: Exercida pelos diplomatas e militares. É composta de
instrumentalidades por meio das quais a política do status quo e do imperialismo buscam alcançar seus
fins. Seu propósito é convencer outros Estados do poder que seu país realmente possui- ou que ele
acredita que os demais Estados suponham que ele detém. São dois os instrumentos para este propósito: O
cerimonial diplomático e a exibição da força militar. (ibidem, 1992)
118
Segundo Merari (1993)
166
, o terrorismo transnacional passa a ser entendido
como uma nova e mais ampla fase de uma “guerra subversiva global”,
conseqüentemente, necessita-se, para fazer frente a esta guerra, de grandes
investimentos no componente psicológico, visando a “conquista dos corações e
mentes”, na formação cultural do soldado e no reforço das alianças, em especial com os
países islâmicos moderados.
Por fim, verifica-se que estas mudanças no pensamento político e estratégico só
foram possíveis em função do controle e supervisão de todas as fases deste
planejamento, realizado por intermédio de inspeções pelos diferentes órgãos do
Congresso norte-americano, como o GAO – United States Government Accountability
Office, conhecido como a “arma de investigação do congresso”.
166
MERARI, Ariel. Terrorism as a Strategy of Insurgency, Terrorism and Political Violence. Vol. 5,
nº 4, 1993.
119
2.2.2 A Estratégia de Segurança Nacional de 2006
Um ano após a publicação da National Defense Strategy de 2005, o governo
norte-americano edita uma nova National Security Strategy. A questão central desta
nova Estratégia é que a “América está em Guerra”, consequentemente, todas as
estratégias norte-americanas devem estar pautadas em dois pilares fundamentais:
-Promover a Liberdade, a Justiça e a Dignidade Humana; e
-Liderar uma Comunidade de Democracias.
Diante destes “dogmas” norte-americanos, verifica-se na leitura desta nova
estratégia que os EUA reconhecem que não poderão mais se valer da estratégia da
dissuasão para manter afastada a ameaça de ataques terroristas. Para tanto, suas ações
para vencerem a luta contra o terrorismo só serão eficazes se contarem com o apoio e
ajuda de seus aliados e parceiros
167
.
Porém, como apontam Nasser e Teixeira (2007), esta estratégia de 2006 manteve
na sua essência os mesmos fundamentos da National Security Strategy de 2002,
principalmente no tocante a guerra preventiva, conforme constata-se no texto da
estratégia de 2006:
167
Conforme aponta Bonfim (2006), “os novos e velhos desafios a serem enfrentados pelos norte-
americanos, a partir dessa visão, são os seguintes:
1) Atualmente, as redes terroristas estão atomizadas, ou seja, estão mais dispersas e menos centralizadas.
Elas possuem estruturas que lhes permitem rápida e fácil adaptação ao meio e ao momento em que
operam. Além disso, trabalham em células menores inspiradas em ideologias comuns e não mais são
dirigidas por uma estrutura de comando central.
2) Os EUA podem diminuir os ataques, mas é improvável que os interrompam por completo, uma vez que
eles podem partir de diversos “santuários” que lhes abrigam com segurança – ou mesmo aproveitar-se das
facilidades oferecidas pela globalização (como fronteiras abertas, livre circulação de pessoas e de bens,
etc.). Consideram que há uma incessante busca pela posse de armas de destruição em massa, com a
finalidade de infligir destruição aos EUA e a seus amigos e aliados.
3) A atual luta dos EUA no Iraque tem sido distorcida pela propaganda terrorista, colocando o mundo
islâmico e mesmo parte da comunidade internacional contra os norte-americanos.
4) Alguns estados como Irã e Síria continuam abrigando terroristas e patrocinando suas atividades
internacionais”. (BONFIM, 2006)
120
[...] a partir dos princípios consagrados de auto-defesa, nós não
descartamos o uso da força antes da ocorrência de ataques, mesmo
que a incerteza permaneça quanto ao momento e ao local do ataque
inimigo . No momento em que as conseqüências de um ataque com
armas de destruição em massa são potencialmente tão devastadoras,
nós não podemos nos dar ao luxo de não fazer nada enquanto os
perigos se materializam. Este é o princípio e a lógica da preempção.
(US GOVERNMENT, 2006)
Nesta documentação, os EUA consideram que esta guerra será travada em dois
campos distintos: a “batalha de armas” - realizada no curto prazo; e a “batalha de
idéias”, realizada no longo prazo contra a sua ideologia. (BONFIM, 2006)
168
Segundo Bonfim (2006), a batalha de armas é aquela que haverá o emprego de
todos os meios do poder nacional, visando a destruição das organizações terroristas;
negando-lhes santuários nos Rogue and Failed States; impedindo-os de obter Armas de
Destruição em Massa e cortando-lhes as fontes de recursos e suprimentos.
No que concerne a guerra de idéias, os norte-americanos ressaltam que esta
guerra não significa uma guerra entre religiões
169
, mas sim uma guerra que teria como
objetivo fortalecer a crença e o espírito dos seguidores pacifistas do islamismo (os
mainstream), visando conter a influência e expansão ideologia terrorista por meio da
religião. Para tanto, pretendem com suas ações:
1- Trabalhar com seus aliados e amigos para deixar claro que os
atos de terrorismo são ilegítimos e comparáveis a escravidão, à
pirataria e ao genocídio. Comportamento que nenhum governo deve
ser condescendente ou dar apoio.
2- Apoiar governos modernos e moderados, especialmente no
mundo islâmico, para assegurar que as ideologias e as condições que
promovem o terrorismo não encontrem terreno fértil nessas nações;
3- Diminuir as pré-condições que geram o terrorismo, convencendo
a comunidade internacional a focar seus esforços nas áreas mais
pobres e de maior risco; e
4- Usar uma eficaz diplomacia para promover o fluxo livre de
informações e idéias, a fim de forjar esperanças e aspirações de
168
BONFIM, Luiz Otávio Sales. A mudança do perfil de liderança dos EUA na última década e as
repercussões para as estratégias brasileiras de combate ao terrorismo e ao narcotráfico. ECEME.
Rio de Janeiro, 2006.
169
Os norte-americanos consideram que os grupos terroristas distorcem os ensinamentos pacíficos do
islamismo, apoderando-se dos fundamentos dessa religião para justificar seus objetivos. (BONFIM, 2006)
121
liberdade nas sociedades governadas por patrocinadores do terrorismo
global. (NSS, 2006)
Portanto, o governo norte-americano considera que a solução, a longo prazo,
para o enfrentamento do terrorismo internacional estaria no avanço de ideais de
liberdade e de dignidade humana, por meio da democracia.
Em paralelo a National Security Strategy de 2006, foi também publicado, neste
mesmo ano, a Quadrennial Defense Review (QDR), sob a responsabilidade direta do
Secretário de Defesa norte-americano, no qual atualizou a QDR de 2001.
Este documento constitui um dos mais importantes instrumentos do Department
of Defense para a transformação da defesa norte-americana, refletindo o seu pensamento
estratégico, fruto dos ensinamentos obtidos nos últimos quatro anos. (BORGES,
2006)
170
Os seus objetivos são de reorientar as capacitações e propiciar as mudanças
necessárias para o enfrentamento dos “desafios assimétricos”, considerados como
“irregulares, catastróficos e perturbadores” (PINHEIRO, 2006)
Fundamentalmente, os objetivos estratégicos definidos nesta reorientação são:
1- derrotar as redes terroristas, negando-lhes a possibilidade de
execução de ações tanto no âmbito regional quanto no âmbito global;
2- defesa do território nacional, em profundidade, mantendo
potenciais agressores e suas ameaças à distância;
3- prevenir a aquisição e o uso de armas de destruição em massa; e
4- pressionar, valendo-se de alianças estabelecidas, estados nacionais
que, num determinado momento político-estratégico, possam se
posicionar como hostis aos interesses nacionais norte-americanos.
(ibidem, 2006)
Nesse sentido, o documento apresenta a necessidade de investimentos em
basicamente quatro áreas estratégicas fundamentais para os próximos anos:
170
BORGES, João Vieira. O Quadrennial Defense Review Report 2006 e a Transformação da Defesa
nos EUA. Instituto da Defesa Nacional. Portugal. Newsletter nº 13, 2006.
122
1- Parcerias: construção de capacitações a partir do
estabelecimento de parcerias, pois reconhecem que os EUA não
podem combater as novas ameaças de forma isolada. Estas parcerias
podem ser estabelecidas tanto por aproximação direta quanto por
aproximação indireta;
2- Prevenção: realizar ações de forma preventiva, pois são valiosas
no intuito de evitar que crises evoluam para conflitos e guerras;
3- Forças Conjuntas e Combinadas: apresenta a importância da
mudança de mentalidade no desenvolvimento de um espírito de
“unidade de esforço” no nível interno, com forças conjuntas, e ao
nível externo, com forças combinadas;
4- Incerteza e Imprevisibilidade: enfoca a necessidade de
planejamento cuidadoso nos níveis políticos e estratégicos em função
do atual ambiente internacional. (QDR, 2006)
Outro ponto de interesse neste documento, relevante nesta discussão, está na
parte relativa à “reorientação das capacidades e forças”, a qual fornece subsídios para a
lei de reaparelhamento das Forças Armadas para os próximos quatro anos.
Neste Quadrennial Defense Review de 2006, as ações planejadas para a
transformação da defesa norte-americana de interesse foram:
1- Aumento de 46% do poder de combate disponível até o ano de
2011, representando um aumento no efetivo do U.S. Army para
482.400 militares na ativa e 533.000 no U.S. Army Reserve; no caso
do Marine Corps, para o efetivo de 175.000 na ativa;
2- Incremento e melhorias das capacidades das Special Operations
Forces e criação de um Marine Corps Special Operations;
3- Reforço do US Special Operations Command (SOCOM),
responsável pelo planejamento, sincronização e execução das
operações globais contra as redes terroristas desde 2004;
4- Criação de um comando para uma Joint Task Force para
eliminação das Armas de Destruição em Massa;
5- Investimento na formação cultural dos militares para melhor
enfrentarem uma verdadeira “guerra de idéias” contra extremistas
violentos.
(QDR, 2006)
Ou seja, verifica-se a importância de um documento como o QDR para estrutura,
organização e preparo de um Departamento de Defesa como o dos EUA ou caso
existisse algo semelhante no Brasil, para o Ministério da Defesa.
123
Como apontado por Pinheiro (2006), este documento fornece os subsídios
necessários para a evolução e transformação da Defesa norte-americana de forma a
orientar as prioridades das diversas instituições para o enfrentamento dos desafios
securitizados pelo Estado, bem como irá orientar a confecção de outros documentos
decorrentes e norteadores das diversas instituições. No caso norte-americano, o QDR
fornece subsídios para a confecção do National Military Strategic Plan for the War on
Terrorism (NMSP-WOT) e o National Military Strategy to Combat Weapons of Mass
Destruction.
124
2.2.3 A Estratégia de Defesa Nacional de 2008
Nos próximos 20 anos, pressões físicas – população, recursos,
energia, clima e ecologia – podem combinar com rápidas mudanças
sociais, culturais, tecnológicas e políticas, criando uma maior
incerteza. Uma política de defesa atualizada exige que estas áreas
de incerteza sejam consideradas. [... ]é impositivo o desenvolvimento
da capacitação militar e da capacitação para reduzir a incerteza,
bem como a agilidade institucional e a flexibilidade de planejar com
a devida antecedência; e responder efetivamente no contexto
interdepartamental interno, não governamental e da parceria
internacional.
171
National Defense Strategy, 2008
Este documento é a mais recente publicação
172
para os assuntos relacionados à
Estratégia de Defesa dos EUA. Seu objetivo foi o de estabelecer como os EUA irão
atingir os objetivos definidos na National Security Strategy de 2006, independentemente
dos EUA terem eleito um novo Presidente (Barack Obama) neste ano de 2008, pois
como o documento ressalta: “esta Estratégia se constitui no fundamento básico para a
consecução do sucesso nos anos que virão”
173
.
Para atingir esses objetivos, o Department of Defense (DoD) possui cinco
objetivos estratégicos para apoiar a National Security Strategy: Defender a Pátria;
Vencer a “Guerra Longa”
174
; Promover a Segurança; Dissuadir o Conflito; e
Vencer as Guerras da Nação.
171
Tradução e análise de PINHEIRO, 2008.
172
Expedida pelo Secretário de Defesa Robert M. Gates em junho de 2008.
173
A National Defense Strategy é o alicerce do Department of Defense (DoD) para as questões de longo
prazo, bem como proporciona as diretrizes estratégicas para o DoD, especificamente no planejamento de
campanhas e contingências, no desenvlovimento de Forças e da inteligência. O documento é realizado
com base na National Security Strategy e irá orientar a confecção da National Military Strategy. (NDS,
2008)
174
“‘A Longa Guerra’ é uma campanha irregular prolongada, uma luta violenta pela legitimidade e
influência sobre a população. O emprego da força exerce um papel, ainda que os esforços militares para
capturar ou eliminar terroristas estejam subordinados a medidas para promover a participação local no
governo e programas econômicos para estimular o desenvolvimento [...] Por estas razões, o mais
importante componente militar da luta contra extremistas violentos não é a luta desenvolvida pelos
próprios norte-americanos, e sim a sua eficácia no preparo dos seus parceiros para se defender e
governar-se a si mesmos. A luta contra o extremismo não será concluída com uma batalha ou uma
campanha. A vitória será conseqüência da paciente acumulação de sucessos sem estardalhaço e da
orquestração de todos os elementos constituintes dos poderes nacional e internacional. A vitória
125
O documento reflete os ensinamentos e conclusões obtidas a partir de operações
e estratégias anteriormente formuladas, como a Quadrennial Defense Review de 2006 e
das campanhas do Iraque, Afeganistão e de outros lugares.
Neste momento, as autoridades militares dos EUA vieram a público reconhecer
que os EUA não possuíam uma Estratégia Nacional consistente, sustentável,
coordenada e integrada de longo prazo, em função de graves omissões e equívocos
estratégicos nos processos decisórios da Guerra Global Contra o Terror desde 2001,
principalmente, no Department of Defense. (PINHEIRO, 2008)
Visando retificar tais vulnerabilidades estratégicas, foram expedidos a National
Security Strategy de 2006 e o Quadrennial Defense Review de 2006. Neste contexto, a
National Defense Strategy de 2008 tem como propósito complementar essas duas
publicações.
No que concerne às Forças Armadas, o documento as orienta na preparação para
o combate, abordando o modo como irão lutar e vencer as guerras da nação e de que
forma elas pretendem trabalhar com (e por meio de) nações parceiras, de forma a buscar
oportunidades no ambiente internacional visando reforçar a segurança e evitar conflito.
(ibidem, 2008)
Para tanto, a Estratégia de Defesa Nacional
estabelece a forma como o
Department of Defense deverá apoiar para a consecução dos objetivos preconizados na
NSS:
1- fortalecer e construir novas parcerias e alianças para derrotar o
terrorismo global e para prevenir ataques aos EUA e seus parceiros;
2- impedir que os inimigos ameacem os EUA e aliados com armas de
destruição em massa (ADM);
3- trabalhar com outras nações para evitar a escalada de conflitos
regionais;
incluirá o descrédito da ideologia extremista, a criação de fissuras entre os grupos extremistas e a
sua redução ao nível de remanescentes que podem ser acompanhados por capacitações de
segurança pública.” (PINHEIRO, 2008)
126
4- transformar as instituições de segurança nacional para enfrentar os
desafios do século XXI. (NDS, 2008)
Conforme aponta Pinheiro, a NDS irá agir sobre estes objetivos, avaliando não
somente o ambiente estratégico, como também os desafios e os riscos que devam ser
considerados na consecução dos mesmos, de forma a mapear a trajetória a ser
seguida
175
.
Para a consecução destes objetivos, algumas questões são consideradas
fundamentais para que seja possível haver a coordenação e a integração dos diversos
níveis do governo:
1- Comunicações estratégicas - consideradas fundamentais para a
integração e coordenação da segurança nacional.
2- Inteligência e informação - o compartilhamento destas informações
também se constitui em instrumento vital da segurança nacional.
3- Tecnologia e equipamento - são instrumentos da Total Force, e há
que dotar o pessoal com aquilo que precisam e o que há de melhor.
4- Fortalecimento do sistema de alianças e parcerias - também é
essencial na implementação desta estratégia
176
.
Como apresentado no Capítulo 1, a constatação da hegemonia militar norte-
americana no pós Guerra-Fria ocasionou a busca de meios assimétricos por parte de
seus adversários como forma de confrontação ao predomínio norte-americano. Desta
forma, a mais alta prioridade estabelecida pelo Department of Defense está na
175
“Os objetivos estratégicos dos EUA serão alcançados por meio de algumas ações estratégicas
específicas: enquadramento das opções de estados-chave; prevenindo adversários de adquirir armas de
destruição em massa (WMD); fortalecendo e expandindo alianças e parcerias; assegurando acessos
estratégicos e mantendo a liberdade de ação; e integrando e unificando esforços”. (ibidem, 2008)
176
Mais informações, ver PINHEIRO, 2008
127
“proficiência de suas Forças Armadas na Guerra Irregular, [porém] os EUA não se
permitirão ao luxo de se preparar exclusivamente para desafios dessa natureza”
177
.
Desta forma, os EUA deverão estar preparados para “uma combinação de
capacitações, convencional e irregular, cinéticas e não-cinéticas, através de todo o
espectro do conflito [...] Por esta razão, os EUA devem desenvolver uma
capacitação militar específica para a guerra irregular comparável àquela existente
para a guerra convencional.”
178
(PINHEIRO, 2008)
Ao referir-se a questão da dissuasão, o documento nos mostra a grande
preocupação dos EUA em serem capazes de dissuadirem seus adversários, como
verifica-se na passagem abaixo:
No ambiente estratégico contemporâneo, o desafio é dissuadir um
espectro de adversários potenciais de realizarem uma variedade de
ações sobre os EUA, seus aliados e seus interesses. Estes adversários
poderão ser estatais e não-estatais; poderão empregar armas
nucleares, convencionais e não-convencionais; bem como poderão
explorar o terrorismo, a guerra eletrônica, a guerra cibernética e
outras formas de guerra. (PINHEIRO, 2008)
Ou seja, a dissuasão é apresentada como fator fundamental na prevenção do
conflito e na implementação da segurança, tendo em vista que, por meio da influência
política, militar e econômica (entre outros fatores da expressão do poder nacional), um
adversário deixa de realizar ações contra o Estado norte-americano, como observa-se no
extrato da NDS abaixo:
A dissuasão é essencial para a prevenção de conflitos e o reforço da
segurança. Ela requer a influência das escolhas políticas e militares de
um adversário, dissuadindo-o de realizar uma ação fazendo seus
177
Como nos explica Pinheiro (2008), embora a probabilidade de conflitos armados entre Estados tenha
declinado nos últimos anos, não há como relegar as capacitações para tais eventualidades. As
circunstâncias atuais no Sudoeste da Ásia e na Península da Coréia, por exemplo, ratificam a contínua
possibilidade de uma confrontação militar.
178
Como propõe o autor, os EUA para fazer frente a "estes desafios demandam melhores e mais
diversificadas capacitações tanto no que se refere ao hard power quanto ao soft power; e maior
flexibilidade e destreza em como empregá-las. Cada vez mais, o DoD planejará visando um futuro
ambiente de segurança modelado pela interação de poderosas tendências estratégicas. Estas tendências
sugerem um espectro de futuros cenários plausíveis, alguns apresentando maiores desafios e riscos de
segurança".
128
líderes compreenderem que tanto o custo da ação é demasiado grande
quanto desnecessário. A dissuasão é igualmente baseada em
credibilidade: na capacitação de prevenir um ataque; responder
decisivamente a qualquer ataque; e na capacitação de atacar cirúrgica
e eficazmente quando necessário. (NDS, 2008)
Ao referir-se aos conflitos locais e regionais, o documento é taxativo ao
estabelecer que estas questões são problemas sérios e que requerem soluções imediatas,
tendo em vista que conflitos desta natureza poderão se propagar e acentuar ilícitos
transnacionais como o tráfico de drogas, terrorismo e contrabando de armas.
A incapacidade de muitos Estados de se policiarem ou de trabalhar
eficazmente com os seus vizinhos a fim de garantir a segurança
regional constitui um desafio para os compromissos do sistema
internacional. Grupos sub-nacionais armados, incluindo, mas não
limitado a aqueles inspirados por extremismo violento, ameaçam a
estabilidade e a legitimidade dos principais estados. Se for deixado de
lado, essa instabilidade pode se propagar e ameaçar regiões de
interesse para os Estados Unidos, nossos aliados e amigos. Grupos
rebeldes e outros atores não estatais freqüentemente exploram
locais geográficos e políticos, ou condições sociais para
estabelecer refúgios seguros de onde eles possam operar
impunemente. Áreas sem governo, mal governadas e domínios
contestados oferecem um terreno fértil para esses grupos
explorarem as lacunas em termos de capacidade de governança
dos regimes locais de forma a minar a estabilidade e a segurança
regional. A resolução deste problema irá requerer parcerias locais e
abordagens criativas para negar aos extremistas a oportunidade de
ganhar pontos fortes. (NDS, 2008)
179
(o destaque é nosso)
Outra questão de importância para a nossa análise e aprendizado é o fator da
análise e gerenciamento de risco na implementação de uma Estratégia de Defesa
Nacional como a norte-americana. Como aponta a NDS:
A execução da Estratégia de Defesa Nacional e dos seus objetivos
requer balanceamento de riscos, e a compreensão das escolhas que os
riscos implicam. Nós não podemos fazer tudo ou ter um desempenho
igualmente bom em todo o espectro do conflito. Em última análise,
temos de fazer escolhas. Com recursos limitados, a nossa estratégia
deve abordar como nós estimamos, mitigamos e respondemos ao
risco. Aqui definimos risco como o potencial de danos à
segurança nacional combinada com a probabilidade de
ocorrência e uma medição das conseqüências no caso de o risco
subjacente permanecer sem solução. Devemos nos preparar contra
as mudanças no ambiente estratégico que poderá invalidar os
pressupostos em que se assenta a estratégia, bem como abordar os
riscos para a estratégia. (NDS, 2008)
179
E aqui chama-se atenção para as questões relacionadas à Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e
Argentina, que será objeto de estudo no próximo capítulo.
129
Ou seja, ao se decidir pela implementação, execução e a busca pelos objetivos
de uma Estratégia como esta, há que assumir os riscos envolvidos nas escolhas por
determinada ação, pois, como aponta Pinheiro (2008), “não é possível fazer tudo ao
mesmo tempo ou operar de forma igualitária ao longo de todo o espectro do conflito”.
A Estratégia de Defesa Nacional norte-americana considera quatro dimensões de
riscos:
1- Riscos Operacionais – são aqueles associados com a atual força
executora, sendo muito bem sucedida na execução da estratégia,
sendo os custos humanos, materiais, financeiros e estratégicos
aceitáveis.
2- Riscos de Desafio Futuros - são aqueles associados com a
capacidade do DoD em executar futuras missões com sucesso, contra
uma panóplia de potenciais futuros adversários.
3- Riscos de Gerenciamento da Força - são aqueles associados com
o gerenciamento de forças militares no cumprimento dos objetivos
descritos na NDS. A principal preocupação está em recrutar, reter,
treinar e equipar a força, bem como sustentar sua prontidão de
resposta.
4- Riscos Institucionais – são aqueles associados com a capacitação
de novos comandos, gerenciamento e práticas de gestão. (NDS, 2008)
Outro aspecto observado na presente estratégia é o reconhecimento formal dos
EUA na necessidade de adoção de uma postura multilateral nas questões da segurança
nacional, tendo em vista a volatilidade e as incertezas do ambiente estratégico atual, em
detrimento do unilateralismo apresentado até então.
Segundo Pinheiro (2008), a presente estratégia dirime qualquer dúvida em
relação a preparação para a Guerra Regular e Irregular, esclarecendo que...
[...] nos próximos 20 anos, o desafio prioritário a ser enfrentado é
aquele materializado por Estados nacionais e Organizações Não-
Estatais que se constituem ameaças à segurança nacional dos EUA e
de seus aliados, pela implementação de táticas, técnicas e
procedimentos de Guerra Irregular. Por outro lado, a presente
Estratégia retifica contundentemente as críticas atribuídas ao atual
Secretário de Defesa de que priorizar as ameaças irregulares seria
repetir um erro atribuído (de uma maneira geral) aos oficiais
generais, de que os EUA estariam se preparando para lutar no
130
futuro, a guerra do passado. A presente Estratégia enfatiza que os
EUA manterão e implementarão suas capacitações militares
tradicionais, buscando uma prevalência ainda maior no campo de
batalha convencional. E esta decisão inclui, com destaque, o arsenal
de armamento nuclear.
Portanto, pode-se concluir que os EUA não irão mudar a sua estratégia e
capacidades militares de preparação para um possível combate convencional, embora
haja uma baixa probabilidade de haver conflitos armados entre Estados no futuro. Pelo
contrário, buscarão manter a sua hegemonia militar no campo da Guerra Regular, bem
como buscarão desenvolver uma capacitação militar específica tão forte quanto a
tradicional para a Guerra Irregular.
131
2.3 AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS NORTE-AMERICANAS
ESPECÍFICAS PARA O COMBATE AO TERRORISMO
Obviamente, todas as Estratégias apresentadas até agora estão dentro do
contexto da Guerra Global Contra o Terror desencadeada pelo governo norte-
americano no pós 11 de setembro.
Buscar-se-á ressaltar, com esta breve apresentação desta documentação
específica de combate ao terrorismo, os principais tópicos de interesse que possam
contribuir para o aprimoramento da Estratégia brasileira.
Para tanto, serão analisadas, sumariamente, as seguintes estratégias: a National
Strategy for Combating Terrorism (NSCT)
180
de 2003, a National Strategy for
Combating Terrorism de 2006 e National Military Strategic Plan for the War on
Terrorism (NMSP-WOT)
181
de 2006.
Inicialmente, em relação a formalidade dada as documentações, pode-se dizer
que a National Strategy for Combating Terrorism é uma Estratégia de caráter Nacional
que deriva da National Security Strategy (NSS) e que irá orientar a National Military
Strategic Plan for the War on Terrorism para a Guerra Global Contra o Terror. Em
similitude ao que ocorre com a NSS, a NSCT é um documento emitido pela Casa
Branca e assinado pelo Presidente dos EUA. Já a NMSP-WOT é assinado pelo
Secretário de Defesa.
A NSCT tem por objetivo orientar e detalhar as diversas instituições norte-
americanas no combate ao terrorismo e na promoção da segurança contra ataques
futuros, de forma a impedir que ocorram ataques terroristas contra os EUA, seus
180
Tradução livre: Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo.
181
Tradução livre: Plano Estratégico Militar Nacional para a Guerra contra o Terrorismo.
132
cidadãos, seus interesses, seus amigos e aliados, assim como criar um ambiente
internacional desfavorável aos terroristas e a todos que apóiam suas ações.
Para tanto, ressalta a importância da necessidade de destruição das organizações
terroristas e da vitória na guerra de idéias, além do fortalecimento da segurança dos
EUA dentro e fora do país
182
.
Como aponta Bonfim (2006), a estratégia é conhecida nos EUA como a
estratégia dos quatro "D", em função das iniciais das palavras “Defeat”, “Deny”,
“Diminish” e “Defend”
183
:
1) Os EUA e seus parceiros vão derrotar as organizações terroristas
de alcance global, atacando seus santuários, lideranças, comando,
controle e comunicações, material de apoio e finanças.
2) os EUA irão negar aos terroristas santuários, obtenção de
patrocínio e possibilidade de apoio, obrigando outros estados a aceitar
suas responsabilidades na ação contra tais ameaças dentro de seus
territórios. Esse objetivo será alcançado por meio do apoio a estados
cooperativos e capazes de combater o terrorismo, bem como aqueles
que tenham vontade de cooperar, mas que sejam incapazes de fazê-lo.
3) os EUA irão diminuir e reduzir as condições que os terroristas
procuram explorar, convencendo a comunidade internacional a focar
seus esforços e recursos em áreas de maior risco e nos pólos de maior
pobreza.
4) por fim, mais importante, os EUA irão defender seu território,
seus cidadãos e seus interesses, dentro e fora do país. (BONFIM,
2006)
Para alcançar estes objetivos, o documento estabelece que os EUA irão
empregar todos os elementos do seu poder nacional
184
, porém de acordo com os valores
da civilização norte-americana: respeito à dignidade humana, respeito às leis, respeito às
liberdades individuais, apoio às economias livres e abertas e tolerância religiosa.
182
Aqui é necessário diferenciar os propósitos entre a National Strategy for Homeland Security
(Estratégia Nacional para Segurança da Pátria) e a National Strategy for Combating Terrorism (Estratégia
Nacional de Combate ao Terrorismo). “Enquanto a primeira foca a prevenção de ataques terroristas
dentro território norte-americano, a segunda se concentra na identificação e na diminuição das ameaças
antes de elas alcançarem as fronteiras americanas”. (BONFIM, 2006)
183
Tradução livre: derrotar, negar, diminuir e defender, respectivamente.
184
Como os já citados anteriormente: diplomáticos, econômicos, de informações, financeiros, de
imposição da lei, de inteligência e militares.
133
No que concerne a NMSP-WOT, este documento foi divulgado em 2006, sob a
responsabilidade do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas norte-
americanas (Chairman of the Joint Chiefs of Staff).
Para Bonfim (2006), a NMSP-WOT é o resultado da consolidação de diversos
documentos, agregando ordens e diretrizes emanadas da Estratégia Nacional de
Combate ao Terrorismo (NSCT), da Estratégia de Defesa Nacional (NDS) e da
Estratégia Militar Nacional (NMS), bem como, é claro, das determinações contidas na
Estratégia de Segurança Nacional (NSS), que irá nortear as demais estratégias.
Este documento define a estratégia nacional das Forças Armadas norte-
americanas para a Guerra Global Contra o Terror, estabelecendo as orientações
estratégicas para as operações e atividades exclusivamente militares, tendo em vista
“às diferentes visões [que existiam] dentro do Departamento de Defesa, que
atrapalhavam a cooperação e eficiência” na execução das atividades. (WOOD,
2006)
185
Desta forma, todas as instituições que apoiavam o Departamento de Defesa
modificaram sua forma de trabalho, visando a execução de suas tarefas em conjunto
com as outras de “uma forma integrada e sincronizada para ter uma eficiência
estratégica” (ibidem, 2006):
Na sua essência, ele busca direcionar a ação de planejadores e
Comandantes de Departamento para os objetivos de segurança, bem
como assinalar as prioridades relativas na alocação de recursos.
Serve de guia, também, para a cooperação com outros
Departamentos e Agências do Governo dos EUA, bem como, com
parceiros na coalizão, visando o planejamento e a condução de
operações militares. É um abrangente plano militar para a execução
da guerra global contra o terrorismo a ser executado pelas Forças
Armadas dos EUA, com o apoio de outros países aliados. (BONFIM,
2006) (o destaque é nosso)
185
WOOD, Sara. Plano define Estratégia para Guerra ao Terror. American Forces Press Service.
Revista Defesanet. 2006.
134
Segundo Pinheiro (2006), a NMSP-WOT estabelece que "o terrorismo violento,
em suas várias formas, constitui-se na principal ameaça aos EUA, seus aliados e
interesses, e que a Guerra Global Contra o Terror visa a preservação do progresso
político, prosperidade econômica, segurança e estabilidade do sistema internacional de
estados e o futuro da sociedade civil."
Portanto, a estratégia ratifica os termos empregados na NSCT ao afirmar que
esta guerra não se trata de uma guerra religiosa ou cultural, mas sim de uma “guerra de
idéias” entre islâmicos extremistas e islâmicos moderados e, obviamente, os EUA estão
decisivamente ao lado dos islâmicos moderados
186
. (ibidem, 2006)
Além disto, o documento estabelece que as Forças Armadas deverão focar três
áreas:
1- Expansão das parcerias internacionais para combater a violência
dos extremistas;
2- Manter as armas mais mortíferas do mundo, longe do alcance das
pessoas mais perigosas do mundo (Keep the world’s most
dangerous weapons out of the hands of the world’s dangerous
people); e
3- Institucionalizar a estratégia contra a violência extremista, tanto
no campo doméstico e internacional. (WOOD, 2006)
Somando-se a estas questões, os militares também têm a função de estabelecer
as condições necessárias para conter a ideologia terrorista, por meio das seguintes
ações: prover segurança, garantir ajuda humanitária, manter contato com lideres
militares do exterior, e considerar como as operações podem afetar o apoio
186
Esta estratégia define o conceito para extremistas, moderados e terroristas. “Extremistas são definidos
como ‘indivíduos que se opõe, por princípio e prática, ao direito do povo de escolher como viver e como
organizar suas sociedades, e apóiam o assassinato de pessoas comuns para a consecução de seus objetivos
ideológicos extremistas’. Moderados são definidos como ‘aqueles indivíduos que não apóiam os
extremistas, caracterizando-se, fundamentalmente, por rejeitarem a matança de pessoas comuns’. E
terroristas são conceituados como ‘os indivíduos que conduzem atos terroristas’ ”. (PINHEIRO, 2006)
135
ideológico aos terroristas, e impedir a proliferação de armas de destruição em
massa
187
. (BONFIM, 2006; WOOD, 2006)
Ou seja, o documento guia o planejamento e as ações dos Comandos
Combatentes, dos Departamentos Militares, das Agências de Apoio ao Combate e das
Agências de Serviços dos EUA ligadas ao Departamento de Defesa para os seguintes
objetivos:
1- Proteger e defender os EUA;
2- Atacar os terroristas e sua capacidade de operar efetivamente
dentro e fora do país; e
3- Apoiar os esforços dos moderados islâmicos (mainstream) na sua
rejeição ao extremismo violento. (BONFIM, 2006)
No que concerne a análise da natureza do inimigo e de suas vulnerabilidades
críticas, o documento estabelece a importância da identificação dos "centros de
gravidade" nos níveis estratégico, operacional e tático de cada organização terrorista.
Segundo Pinheiro (2006), é necessário analisar detalhadamente as seguintes
áreas críticas de operações e de sobrevivência das organizações terroristas: liderança,
áreas de homizio, finanças, comunicações, movimento, inteligência, armamento,
pessoal e ideologia.
187
Conforme aponta Bonfim (2006), a forma com que os militares podem contribuir para essa estratégia,
em termos gerais, será provendo:
1) Segurança: assegurando ambiente que permita aos moderados (mainstream) expressar seu
pensamento sem medo ou intimidação.
2) Assistência humanitária: esse é um ponto-chave para demonstração de boa vontade visando
reforçar o apoio dos governos locais, bem como mitigar problemas que os extremistas exploram para
ganhar apoio para sua causa.
3) Contatos entre as forças militares: com o objetivo de influenciar na abordagem do combate ao
terrorismo, nas ações de contenção dos extremistas e nas de apoio aos moderados.
4) Condução das operações: na forma de condução de suas operações, os EUA pretendem afetar o
apoio ideológico ao terrorismo, garantindo liberdade para escolher o "Se", "Quando", "Onde", e "Como"
executá-las.
5) Operações de informações militares: o Departamento de Defesa possui a possibilidade de apoiar
e amplificar a “voz dos moderados” e de ajudar conter os extremistas.
136
Por fim, esta estratégia destaca a importância do estudo e análise dos aspectos
culturais, costumes, tradições, história, língua e filosofia de vida das populações
afetadas e dos potenciais inimigos nesta luta contra o terror, bem como estabelece que
para a consecução deste combate, é necessário encorajar o surgimento da democracia,
da liberdade e da prosperidade econômica.
No que tange aos recursos humanos de suas tropas e aliados, o documento
enfatiza que o enfrentamento deste inimigo deverá “ser conduzido por profissionais
altamente preparados, inteligentes e culturalmente motivados e que, neste
momento, a hora é de investir em recursos humanos com alto nível de preparo
para combater eficazmente este inimigo nas décadas subseqüentes”. (PINHEIRO,
2006) (o destaque é nosso)
Por fim, pode-se concluir que as lições aprendidas pelos norte-americanos com o
11 de setembro e seus desdobramentos contribuíram, significativamente, para a
evolução do pensamento estratégico daquele Estado, verificado na evolução de sua
estrutura estatal e das documentações emitidas decorrentes desta necessidade de
padronização, orientação e normatização de processos, visando enfrentar as novas
ameaças do século XXI.
137
2.4 A POLÍTICA DE SEGURANÇA DOS EUA PARA A AMÉRICA
LATINA
Quando um grupo de Estados assim constituídos é obrigado a lidar
com um outro, só há dois resultados possíveis: um Estado se torna tão
forte que domina todos os outros e cria um império, ou nenhum
Estado chega a ser suficientemente poderoso para realizar essa meta.
Henry Kissinger
Os eventos do 11 de setembro de 2001 provocaram mudanças de prioridades e
da Estratégia de Defesa e Segurança Nacional por parte dos EUA, conforme está sendo
discutido ao longo deste capítulo.
No entanto, verifica-se que, apesar da ofensiva dos EUA para responder aos
ataques ter se concentrado principalmente no sul da Ásia, as suas repercussões tiveram
grande impacto na América Latina, tanto na estratégia de luta contra o narcotráfico,
quanto na baixa prioridade que a América Latina passou a ter no plano global para os
EUA. (MESSARI, 2004)
Desta forma, nota-se mais uma vez que a questão central que irá nortear a
política externa norte-americana será a segurança e não somente com os Estados da
Ásia e do Oriente Médio, mas também com os da América Latina tornando-se o ponto
principal da agenda bilateral e multilateral nas Américas no pós 11 de setembro.
Porém, os temas que foram securitizados pelos norte-americanos e que irão, de
alguma forma, afetar estas relações com os Estados da América Latina, não foram
determinados por ocasião destes ataques ao World Trade Center e ao Pentagon e, sim,
são reflexos de um processo que teve início desde o término da Guerra Fria, com o fim
da bipolaridade, como pode-se constatar nas palavras de Marques (2003 apud
CARVALHO e SENHORAS, 2007)
188
:
188
CARVALHO, Patrícia Nasser; SENHORAS, Elói Martins. POLICYMAKING BRASILEIRO EM
SEGURANÇA E DEFESA: Um ensaio sobre a agenda de formulação, atores e variáveis envolvidas.
138
Os temas considerados – pelas potências ocidentais – como ameaças à
segurança internacional após o fim da União Soviética – narcotráfico,
terrorismo, crime organizado transnacional, tráfico de armas,
devastação ambiental, corridas armamentistas regionais, conflitos
étnicos, correntes migratórias internacionais, desrespeito aos direitos
humanos e proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas de
destruição em massa – consolidaram a substituição do conflito
Leste-Oeste pelas tensões Norte-Sul.
Deste modo, observa-se as “pressões” realizadas pelo governo norte-americano
em diversos temas, principalmente no pós 11 de setembro como, por exemplo, sobre o
controle da região da Tríplice Fronteira entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai, devido
as suspeitas de existência de células terroristas que provêm recursos financeiros e
humanos a Al Qaeda
189
; e na luta contra às FARC e o tráfico de drogas pelo governo
Colombiano.
Diante disto, verificar-se-á ao longo deste estudo que a agenda de segurança
norte-americana para a América Latina tem avançado por meio do emprego contínuo do
seu soft power, prevalecendo, desta forma, seus interesses na região.
Texto apresentado no I Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa. São Carlos, 19
a 21 de Setembro de 2007.
189
Os assuntos referentes à Tríplice Fronteira serão aprofundados no capítulo seguinte.
139
2.4.1 A América Latina
190
A América Latina é a região do globo com o menor índice de conflitos armados,
bem como é a que registra menores gastos militares em relação ao Produto Nacional
Bruto. (SORJ, s/d)
191
Segundo Fiori (2007a)
192
, o principal geoestrategista norte-americano do século
XX, Nicholas Spykman, ao discutir sobre a América Latina, defende que esta região
deveria ser considerada como uma área completamente distinta da América do Norte,
dividida em duas partes: a Mediterrânea e a do Sul, na qual os EUA exerceriam o
controle geopolítico destas regiões, por considerar o continente americano como “a
primeira e a última linha de defesa da hegemonia mundial dos EUA”
193
. (Spykman
apud FIORI, 2007a)
Durante as décadas de 1980 e 1990, os Estados da América Latina passaram por
um processo de substituição dos governos militares por governos democraticamente
190
Empregar-se-á o termo “América Latina” para caracterizar o espaço geográfico que compreende vinte
e um Estados, a saber: Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El
Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República
Dominicana, Uruguai e Venezuela. Ou seja, compreende todos os Estados do continente americano que
falam espanhol, português ou francês, bem como outros idiomas derivados do latim. Engloba quase a
totalidade da América do Sul, exceto Guiana e o Suriname, que são países germânicos; engloba, ainda,
todos os países da América Central e alguns do Caribe, como Cuba, Haiti e República Dominicana. Da
América do Norte, apenas o México é considerado como parte da América Latina.
191
SORJ, Bernardo. Segurança, Segurança Humana e América Latina. Rio de Janeiro,s/d.
192
FIORI, José Luis. Nicholas Spykman e a América Latina. Jornal Valor Econômico, 05 de dezembro
de 2007a.
193
O autor defende a “separação radical entre a América dos anglo-saxões e a América dos latinos. Nas
suas palavras `as terras situadas ao sul do Rio Grande constituem um mundo diferente do Canadá e dos
Estados Unidos. E é uma coisa desafortunada que as partes de fala inglesa e latina do continente tenham
que ser chamadas igualmente de América, evocando uma similitude entre as duas que de fato não existe’ .
Em seguida, ele propõe dividir o `mundo latino` em duas regiões, do ponto de vista da estratégia
americana no subcontinente: uma primeira, `mediterrânea`, que incluiria o México, a América Central e o
Caribe, além da Colômbia e da Venezuela; e uma segunda, que incluiria toda a América do Sul abaixo da
Colômbia e da Venezuela. Feita esta separação geopolítica, Spykman define a `América Mediterrânea
como uma zona em que a supremacia dos Estados Unidos não pode ser questionada. Para todos os efeitos,
trata-se um mar fechado cujas chaves pertencem aos Estados Unidos. O que significa que o México,
140
eleitos pelos seus povos. Com a consolidação da democracia na região, a luta contra
movimentos armados e contra o crime organizado passou a determinar a agenda de
segurança na região, pois as questões que a América Latina figurava na agenda de
segurança internacional até então, como a proliferação nuclear e a corrida armamentista,
principalmente por parte do Brasil e da Argentina, deixaram de ser relevantes após a
adesão do tratado contra a proliferação nuclear e da criação da “zona de paz”.
(MESSARI, 2004)
Desta forma, as principais preocupações com a segurança na região da América
Latina passaram a estar associadas a fatores que pudessem afetar a governabilidade dos
Estados, como apontado pelo Institute for National Strategic Studies (apud AYERBE,
2002)
194
:
A América Latina é atualmente uma das regiões mais pacíficas do
globo e está ganhando autonomia nos assuntos mundiais. No entanto,
sérias dificuldades permanecem. As mudanças na economia hão
perpetuando, e às vezes piorado, desigualdades sociais existentes há
muito tempo. O crescimento populacional e a urbanização têm criado
crescentes tensões. O crime organizado e os exportadores de drogas
enraizaram suas bases. As guerrilhas e a violência local permanecem
como problema em algumas áreas. Governos ineficientes, mesmo
quando democráticos, têm provocado desilusões crescentes na
população e desordem eleitoral.
Para Kissinger (2001 apud FIORI, 2007b)
195
, a América do Sul continua sendo,
neste início de século, essencial para os interesses norte-americanos e, portanto, deve
ser mantida sob a hegemonia dos EUA. Porém, como apontado acima, as preocupações
com as ameaças à segurança na região no pós Guerra-Fria não são mais oriundas da ex-
União Soviética, mas sim, originadas no próprio continente. No plano econômico, elas
estão relacionadas “aos projetos de integração regional que excluam ou se oponham à
Colômbia e Venezuela (por serem incapazes de se transformar em grandes potências) ficarão sempre
numa posição de absoluta dependência dos Estados Unidos`” (FIORI, 2007)
194
AYERBE, Luis Fernando. Estados Unidos e América Latina: a construção da hegemonia. São
Paulo. Ed. UNESP, 2002.
195
FIORI, José Luis. Henry Kissinger e a América Latina. Jornal Valor Ecoômico, 14 de dezembro de
2007b.
141
Alca” e, no plano político, aos “populismos e nacionalismos que estão renascendo no
continente”. (ibidem, 2007b)
Para Ayerbe (2002), as ameaças no pós Guerra Fria podem ser agrupadas em
quatro categorias, conforme serão apresentadas a seguir. Contudo, quando estas
ameaças são divididas por regiões, aquelas que se apresentam como potenciais de risco
atribuídos à América Latina, se situam, principalmente, nos itens 3 e 4, a saber:
1- políticas de poder de potências hostis com capacidade de
desencadear corridas armamentistas, disputas por recursos naturais,
terrorismo, guerras;
2- instabilidade regional gerada pela desestruturação de países em
razão de conflitos internos, especialmente os que têm como origem a
politização de diferenças de origem étnica;
3- emigração em massa provocada por esses mesmos conflitos,
pela pobreza ou por catástrofes naturais; e
4- insegurança global por desequilíbrios no mercado financeiro,
degradação do meio ambiente, disseminação de doenças, tráfico
de drogas ou crescimento populacional descontrolado. (o destaque
é nosso)
No que concerne ao terrorismo internacional, existe uma preocupação muito
grande no acesso às Armas de Destruição em Massa, bem como às armas químicas e
biológicas por parte dos grupos terroristas, principalmente, com a emergência dos
fundamentalistas étnicos e religiosos.
Neste contexto, a América Latina é considerada, pelos norte-americanos, como
um importante teatro de operações nessa luta global contra o terrorismo, tendo em vista
o fato de que as atividades criminosas que acontecem na região, como tráfico de drogas
e armas, assim como a lavagem de dinheiro supostamente dariam o apoio financeiro e
material aos grupos terroristas.
O Departamento de Estado dos EUA indica a existência de quatro organizações
terroristas na América Latina: o Exército de Libertação Nacional (ELN), as Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o Sendero Luminoso e os Grupos ou
142
Forças de Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). O documento apresenta ainda que o
ETA e o Hezbollah operam na região
196
.
Segundo Tejchma (2007)
197
, a falta de controle por parte dos governos na
América Latina facilita o tráfico de armas e drogas. Desta forma, as redes criminosas
que operam na região permitem que grupos terroristas internacionais financiem as suas
atividades por meio dos rendimentos originados das drogas.
Segundo o autor, a região da Tríplice Fronteira é considerada há muito tempo
uma região que abriga atividades criminosas e, possivelmente, grupos terroristas
198
.
196
Departamento de Estado dos EUA, Patterns of Global Terrorism 2001, p. 63 apud TEJCHMA, 2007.
197
TEJCHMA, Corey Michael. O Impacto da Globalização nos Interesses de Segurança dos EUA na
América Latina. ECEME. Rio de Janeiro, 2007.
198
“Estima-se que na região da Tríplice Fronteira exista uma população de 20.000 islâmicos,
principalmente da Síria e do Líbano. Por causa dessa grande população do Oriente Médio, e do
predomínio de atividades criminosas, as autoridades há muito suspeitam de que a Área da Tríplice
Fronteira é uma base de atividade terrorista. De acordo com o general Hill, “Os grupos terroristas do
Oriente Médio, inclusive o Hamas, Hezbollah e Al Gama Al Islamiya, têm redes e estruturas de apoio em
toda a região. Essas células, que se estendem da América do Sul até a América Central e Caribe, não
consistem apenas em equipes de logísticas e apoio, mas também de terroristas que participaram de
ataques no Oriente Médio.” (TEJCHMA, 2007)
Estima-se que uma quantia entre US$ 300 e US$ 500 milhões por ano convergem da América Latina para
grupos terroristas. (Oppenheimer Andres, “General: Islamists Find Latin American Funds”, The Miami
Herald, 9 de março de 2003 apud TEJCHMA, 2007)
Segundo Todd (2003), “comerciantes de todo o mundo, com negócios legais ou não, são atraídos para a
região da Tríplice Fronteira por causa da falta de interferência dos governos. Esta falta de controle
policial acirrado nas três fronteiras atrai contrabandistas de armas e drogas e, também, para a lavagem de
dinheiro. Estima-se que mais de US$ 12 bilhões e nove milhões de turistas passam pela área das
Cataratas do Iguaçu anualmente. Esse grande volume de tráfego torna extremamente difícil as forças
policiais mal-armadas deterem a atividade criminosa”. (Todd, Benson. At Brazilian Border, Terror
Crackdown Yet to Come, Reuters English News Service, 12 de abril de 2003 apud TEJCHMA, 2007).
143
2.4.2 Breve Histórico da relação dos Estados Unidos da América com a América
Latina
Nos EUA, a ação do Estado apresenta fases diversas conforme se
trate da política interna ou externa. No território nacional, promove
políticas econômicas de dinamização do mercado interno,
estimulando o consumo, protegendo ramos industriais, atraindo
investimentos do exterior. Na área social, procura alimentar o
“sonho americano”, instituindo patamares mínimos de bem-estar
para os setores de baixa renda. No plano do funcionamento das
instituições, o respeito às liberdades civis garantidas pela
Constituição é apresentado como argumento mais forte da
superioridade do Ocidente, exemplo da modernidade e fundamento
da essência liberal do capitalismo. Nas relações exteriores, o Estado
é capaz de adotar posturas radicalmente diferentes. Durante a
Guerra Fria, a concepção realista da dissociação entre as políticas
internacional e doméstica assume extrema nitidez. Por meio das
instituições responsáveis pela criação da política externa, os EUA
planejaram e ajudaram a executar a violação sistemática dos
direitos humanos, das liberdades civis, da democracia política e da
livre iniciativa em outros países. Na América Latina, treinaram as
Forças Armadas para o combate aos inimigos internos, sem
qualquer restrição de meios. Promoveram o boicote econômico,
uma forma de intervencionismo incompatível com a idéia da livre
iniciativa, contra governos considerados hostis. Não hesitaram em
patrocinar e fortalecer os setores reacionários, atrasados e
corruptos, em nome da prioridade aos aliados da agenda estratégica
global.
Luis Fernando Ayerbe , 2002
A abrangência das relações entre os EUA e os Estados da América Latina variou
bastante ao longo da história. Até a 2ª GM, pode-se identificar quatro grandes políticas
norte-americanas para a região da América Latina: a Política de James Monroe (1817-
1825), a I Conferência Internacional Americana de 1889, a Política de Theodore
Roosevelt (1901-1909) e a Política de Franklin Roosevelt (1933-1945)
199
.
199
Até a 2ª GM podemos apontar as seguintes políticas norte-americanas para a América Latina:
- Política de James Monroe (1817-1825): “assumiu a posição de patrono das Américas ao afirmar que a
interferência da Europa na América seria considerada uma ameaça à paz e à segurança dos EUA. Porém,
na realidade, visava garantir a segurança de seu próprio país, devido ao receio de reversão das
independências recém-conquistadas pela maioria dos Estados americanos, além de garantir as condições
para sua expansão para o oeste. A política da ‘América para os americanos’ não garantia, porém, que os
Estados Unidos não iriam realizar agressões ou intervenções na região, o que pôde ser constatado com sua
expansão territorial”. (LIMA, 2007; SPADALE, 2006)
- I Conferência Internacional Americana, em 1889: “Nela ficou indicado o papel tutelar que
começavam a exercer os EUA na região. Embora o principal objetivo dos EUA fosse comercial, logrou-se
um certo avanço com a fundação de um organismo permanente: a União Pan-Americana, inicialmente
144
Com o término da 2ª GM, os EUA, vitoriosos, realizaram a reorganização do
Estado com o propósito de atender a seus novos compromissos internacionais.
Verificou-se, desta forma, a presença permanente das Forças Armadas e dos serviços de
inteligência nas regiões consideradas estratégicas, inclusive na América Latina
200
.
(AYERBE, 2002)
Os EUA observavam os seus interesses e preocupações com a segurança na
América Latina através do prisma do conflito Leste-Oeste. Naquele período, a maior
ameaça para os interesses norte-americanos na região da América Latina era a
subversão comunista por parte da União Soviética e de seus aliados, como nas palavras
de Spadale (2006):
Durante os anos da Guerra Fria o governo norte-americano colocou
em prática uma forte política intervencionista na América Latina,
interferindo, às vezes de forma decisiva, nos assuntos internos dos
países latino-americanos. Tal política, que perdurou até o fim dos
anos 80, deixou marcas profundas, pois os Estados Unidos apoiaram,
e muitas vezes participaram, de golpes de estado e de violações aos
direitos humanos em diversos países, como o caso “Irã-Contras”
ocorrido na Nicarágua durante o governo Reagan.
denominada de Escritório Comercial das Repúblicas Americanas, embrião da Organização dos Estados
Americanos (OEA)”. (LIMA, 2007; SPADALE, 2006)
- Política de Theodore Roosevelt (1901-1909): “resumida em sua frase “speak softly and carry a big
stick”. Esta postura veio a consolidar uma realidade em que a aproximação dos Estados Unidos com os
países latino-americanos foi bastante prejudicada, uma vez que os propósitos norte-americanos passaram
a ser crescentemente questionados, resultando no esfriamento dos ideais pan-americanos”. (SPADALE,
2006)
- Política de Franklin Roosevelt (1933-1945): “é adotada a política da “Boa-vizinhança”. Os EUA
adotaram a negociação diplomática e a colaboração econômica e militar com o objetivo de impedir a
influência européia na região, manter a estabilidade política no continente e assegurar a liderança no
hemisfério ocidental. Na verdade, os EUA queriam poder reunir o conjunto de seus vizinhos meridionais
assim que a guerra eclodisse na Europa. Como conseqüência, conseguiram o apoio dos Estados do
continente na Segunda Guerra Mundial (1939-45)” (Cervo; Rapoport, 1998 apud LIMA, 2007).
200
Neste período, “as relações hemisféricas ganharam uma nova configuração, voltadas para a
preservação das Américas como incontestável área de influência norte-americana, bloqueando quaisquer
iniciativas soviéticas na região. O conceito de segurança hemisférica adquire importância, sendo assinado
o TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca) em 1947 e criada a OEA em 1948, durante a
IX Conferência Internacional Americana”. (SPADALE, 2006)
145
Com o fim da bipolaridade, os EUA promoveram a redefinição da sua política
de segurança no mundo e na América Latina
201
. Na visão de Elliot Abrams (apud
AYERBE, 2002), com o fim da Guerra Fria, a América Latina tornou-se um mercado
cada vez mais importante para os produtos dos EUA, bem como uma fonte de recursos
energéticos. Porém, o “crescimento populacional, com efeitos na imigração ilegal, e o
tráfico de drogas representam aspectos preocupantes que justificam a manutenção do
estado de alerta”
202
.
Desta forma, pode-se afirmar que a política externa norte-americana substituiu o
comunismo pelo narcotráfico como a grande ameaça proveniente da América Latina à
segurança nacional dos EUA.
No que tange ao combate às drogas, os EUA incapazes de resolverem este
problema dentro do seu próprio território, começaram a pressionar os Estados onde
ocorre a produção destas drogas para que adotassem uma legislação antidrogas
semelhante à dos EUA (Quero, 2003 apud SANTOS, 2007).
Um outro aspecto dessa questão apontada por Santos (2007) está no fato de que
os esforços depreendidos pelos EUA com o intuito de internacionalizar a sua política de
combate às drogas nunca esteve somente afeto ao problema da saúde pública, mas sim
como um pano de fundo para objetivos diplomáticos, geopolíticos e comerciais norte-
americanos. Daí decorre a Diplomacia das Drogas, onde “em vários momentos do
201
Com o desaparecimento do inimigo soviético, “em torno do qual se articulava todo o sistema de
segurança hemisférica, os EUA voltaram as suas atenções para os novos atores e as novas temáticas que
pudessem representar problemas à sua segurança e à manutenção da sua condição de superpotência
mundial”
201
. (SANTOS, 2007)
202
“O fim da Guerra Fria tornou necessária uma profunda reformulação do paradigma de segurança
hemisférica, até então centrado na ameaça soviética, e algumas ações foram empreendidas para a
definição das ‘novas ameaças’ à segurança. Em 1995 foi criada, na estrutura da OEA, a Comissão de
Segurança Hemisférica, com o objetivo de tratar da cooperação militar, da transparência em gastos
militares, entre outros temas. No mesmo ano, aconteceu nos Estados Unidos a I Reunião de Ministros de
Defesa das Américas, evento este que vem sendo realizado periodicamente desde então. Em 1997 foi
criado, em Washington, o Center for Hemispheric Defense Studies – National Defense University,
visando ao estreitamento da parceria hemisférica na área de defesa e segurança”. (SPADALE, 2006)
146
século XX e início do século XXI o Departamento de Estado norte-americano procurou
associar o tema do tráfico de drogas com a criminalidade, o comunismo e o terrorismo,
justificando assim possíveis intervenções estratégicas”
203
.
Já na administração de Bush (pai), de 1989-1993, os EUA retomaram a
expressão “guerra às drogas” para lançar a National Defense Authorization Act (1989).
Com isto, o governo norte-americano mobilizou as Forças Armadas contra o
narcotráfico em uma série de ações que iriam interferir na soberania dos Estados e gerar
uma desconfiança por parte dos governos em função do emprego da intervenção militar
como forma de combate ao narcotráfico
204
.
Como aponta Spadale (2006)
205
, em 1998 foi implementado o Western
Hemisphere Drug Elimination Act, na qual autorizava o aumento do financiamento às
operações antidrogas no continente. Em 2000, no último ano do governo Clinton, foi
203
“Durante o governo de Ronald Reagan (1981-1989), a política de combate às drogas esteve
completamente subordinada às diretrizes da política exterior dos EUA. Nesse sentido, o tema das drogas
transformou-se numa questão de segurança nacional, pois os estrategistas conservadores tentaram
relacionar o problema a agentes externos, tais como uma ‘conspiração de latinos’” (Rodrigues, 2004,
apud SANTOS, 2007).
204
“Primeiro, os EUA lançaram a estratégia Andina (1989), que consistia no envio de tropas, na
ampliação e ajuda econômica para atividades militares e policiais e no aumento pressões sobre países
produtores andinos para uma maior cooperação militar na luta contra o narcotráfico. Segundo, o
Comando Sul dos EUA reorganizou toda sua infra-estrutura técnica, operacional e humana, que
havia sido utilizada na contenção ao comunismo na região, para a luta contra esse novo perigo externo.
Terceiro, tropas norte-americanas invadiram no Panamá, em 1989, na ‘Operação Causa Justa’,
culminado na prisão do presidente Manuel Noriega, condenado como narcotraficante. Quarto, em 1990,
a Drug Enforcement Administration, sem consultar o governo do México, prendeu em território
mexicano o médico Humberto Alavarez Machaín, acusado de participar do assassinato de um agente
da DEA no México (DOMINGUEZ, 1991 apud SANTOS). Isso gerou uma preocupação muito grande
em vários países e desconfiança quanto ao mecanismo de combate ao narcotráfico- a intervenção
militar, em função da intromissão e desrespeito a soberania nacional.
Na Cúpula de Santo Antônio (1992), os EUA empregaram o discurso de combate ao narcotráfico como
uma estratégia de “Guerra de Baixa Intensidade”, de forma que os EUA ofereceriam recursos
econômicos e militares para que os países pudessem implementar seus combates internos. É o que tem
ocorrido nos planos antidrogas para a região andina, sobretudo na Colômbia e Bolívia- Plano Colômbia e
Plano Dignidade. Desta forma, o mundo pós guerra fria nascia na América latina sob a ingerência
da política norte-americana de combate ao narcotráfico. A estratégia militarista repressora de
combate à oferta de drogas seria uma poderosa justificativa para a crescente militarização da
política de segurança norte-americana na região”. (SANTOS, 2007) (o destaque é nosso)
205
SPADALE, Pedro. A Segunda Administração Bush e a América Latina: a percepção brasileira
relativa ao envolvimento dos Estados Unidos nas questões de segurança latino-americanas. Artigo
apresentado na FLASCO, 2006.
147
lançado o “Plano Colômbia” e, durante o governo Bush, foi criada a “Iniciativa
Andina”, intensificando e ampliando as ações antidrogas, envolvendo também Peru e
Bolívia.
148
2.4.3 A Doutrina Bush e a segurança na América Latina no pós 11 de setembro
Em um hemisfério comprometido com a democracia, o livre comércio
e a integração econômica, a principal ameaça não são mais os outros
Estados. Ela parte de outros atores, como terroristas, traficantes de
drogas e de seres humanos e do crime organizado. Vem também de
desastres naturais e ambientais e de pandemias.
Os Estados Unidos, trabalhando por meio da Cúpula das Américas e
da Organização dos Estados Americanos, ajudaram a redesenhar a
agenda de segurança e as instituições do hemisfério. Construímos
novas formas de cooperação que vão além da tradicional assistência
nas áreas militar e de segurança. Por meio da cooperação entre a
polícia e os serviços de inteligência, do aumento da comunicação
entre agências de gerenciamento de emergências e desastres naturais
e da melhor coordenação entre autoridades médicas e ambientais,
estamos adquirindo capacidade de responder a novas ameaças.
Nossa agenda nas Américas é positiva, com foco nas pessoas e
comprometida com nossos valores políticos, econômicos e sociais
fundamentais. Baseada na cooperação e na colaboração, tem
compromisso com o diálogo aberto com nossos parceiros e com as
instituições do Sistema Interamericano que compartilhamos com as
outras 33 nações democráticas das Américas.
Thomas A. Shannon Jr.
Secretário de Estado adjunto
Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, 2006
Após os ataques terroristas de setembro de 2001 e a publicação da NSS de 2002,
os EUA realizaram uma redefinição das suas prioridades em termos de segurança, como
está sendo apresentado ao longo deste capítulo. Neste contexto, o envolvimento dos
EUA na segurança da América Latina tem tido maior ênfase no combate ao narcotráfico
e na cooperação para o combate ao terrorismo.
Como aponta Santos (2007), os EUA têm se empenhado em redesenhar suas
estratégias geopolíticas e geoeconômicas, desde o fim da Guerra Fria, baseados num
projeto de supremacia militar, monetária e financeira. Porém, têm encontrado certa
resistência no “alinhamento” dos outros Estados aos seus ideais, inclusive na América
Latina, pois as prioridades e ameaças dos demais Estados não são equivalentes ao que o
governo norte-americano estabeleceu para si.
[...] no que se refere a América Latina, é possível dizer que os
históricos objetivos, interesses e comportamentos dos EUA na região
não se alteraram no pós Guerra Fria, apenas se adaptaram às novas
149
realidades, preocupações e diretrizes do poder norte-americano no
mundo [...] os EUA têm se empenhado em envolver os países
latino-americanos tanto em suas prioridades de segurança quanto
em suas formas de tratar os problemas. Nesse processo, ao mesmo
tempo em que os EUA têm conseguido a adesão de alguns países e
determinados governos latino-americanos, também têm encontrado a
resistência de outros, pois em matéria de segurança nem sempre
todas as nações compartilham as mesmas ameaças, prioridades,
estratégias e doutrinas. (SANTOS, 2007)
Desta forma, como aponta o autor, a agenda de segurança dos EUA para a
América Latina tem avançado somente por meio de acordos bilaterais e regionais em
que prevaleça o posicionamento unilateral dos EUA. Desta forma, observa-se a
“militarização dos assuntos de segurança, as tentativas de desnacionalizar as Forças
Armadas da Região, a hostilidade com governos não alinhados e a transformação
de problemas econômicos em assuntos de segurança e defesa continuam fazendo
parte das diretrizes de segurança dos EUA para o hemisfério”. (ibidem, 2007)
Segundo Messari (2004), os EUA têm se envolvido de várias maneiras no
combate contra os narcotraficantes, principalmente no Peru e na Colômbia, por meio de
ajuda financeira, treinamento militar e inteligência.
Porém, no que tange o relacionamento entre guerrilhas, narcotráfico e
movimento insurrecional, os EUA estabeleceram laços entre estes grupos conforme
fosse conveniente para a sua política de segurança na América Latina.
No caso do Peru, os EUA aceitaram o argumento feito pelo seu Presidente
acerca do relacionamento entre o movimento de guerrilha e os narcotraficantes. Já no
caso da Colômbia, os próprios norte-americanos forçaram esta ligação. Como aponta o
autor, logo após os atentados ao World Trade Center e ao Pentagon, as FARC e o ELN
apareceram na primeira lista de movimentos terroristas emitida pelos EUA (The New
York Times, 3 de março de 2002 apud MESSARI, 2004).
Desta forma, verifica-se o efeito que os eventos do 11 de setembro tiveram sobre
a política de segurança dos EUA na América Latina, na qual a pressão pela
150
militarização da segurança por parte dos EUA tem influenciado a maneira com que os
Estados têm lidado com os problemas do narcotráfico e de insurreições, onde a opção
pela resolução política e pacífica destes problemas tem sido ignoradas, sendo, portanto,
enfatizada a opção militar como a única capaz de resolver o dilema de segurança da
região
206
. (ibidem, 2004)
Na esperança de resolver estes problemas relacionados ao narcotráfico,
terrorismo, crime organizado, tráfico de armas, devastação ambiental, desrespeito aos
direitos humanos, pobreza e desigualdades sociais, entre outros, os EUA têm se
esforçado em envolver os Estados da América Latina, tanto em suas prioridades de
segurança, quanto em suas formas de tratar os problemas, nos órgãos e encontros de
cooperação multilateral, como a OEA, a Junta de Defesa Inter-Americana, a Cúpula das
Américas e nas Reuniões de Ministros de Defesa das Américas, sem, contudo,
conseguir a adesão de todos, pois, não há um consenso sobre as prioridades e ameaças
para a região. (SANTOS, 2007)
Neste contexto, como aponta o autor, uma das características da política de
segurança norte-americana na América Latina tem sido a tentativa de expandir a sua
presença militar no continente por meio de programas de treinamento de policiais e
militares, nos convênios com as Forças Armadas da região e na construção de novas
bases militares
207
.
206
Como nas palavras de Santos (2007): “fazendo um balanço desde o final da Guerra Fria, podemos
constatar que, na área da segurança, os EUA procuraram reformular suas bases militares na região, com
destaque para a instalação de um Centro de Operações Avançadas em Manta no Equador; enrijeceram o
embargo econômico contra Cuba; tentaram intensificar a realização de exercícios militares em conjunto
com as Forcas Armadas latino-americanas; transformaram a Colômbia num dos maiores receptores de
ajuda financeira e militar, dando início a uma operação de “Baixa Intensidade” no país; impuseram aos
países da região andina a sua política militarizada de combate às drogas; financiaram os grupos opositores
ao governo Chávez na Venezuela”.
207
Bases militares norte-americanas na América Latina: Base Aérea de Manta, no Equador, maior pista
de pouso da América do Sul- localizada próximo ao paralelo zero, mantém vigilância sobre o Pacífico
Sul, Canal do Panamá e da América Central, posição estratégica em relação ao conflito colombiano e à
bacia petrolífera andino-amazônica. Rainha Beatriz em Aruba, Hato em Curaçao, Camapal em El
Salvador, Três Esquinas e Letícia na Colômbia e Iquito no Peru, Guantánamo em Cuba, Fort Buchanan
151
A partir de julho deste ano de 2008, os EUA reativaram a sua IV Frota
208
, sob o
discurso de se “tratar de um ajuste operacional sem intenções agressivas, para melhorar
a capacidade operativa no combate ao narcotráfico, manejo de desastres naturais e
trabalhos de cooperação”
209
. Ou ainda, como nas palavras do chefe da diplomacia
norte-americana para a América Latina - Thomas Shannon - que garantiu que a IV Frota
do Comando Sul é mais “um instrumento de paz e de segurança para a região”.
Segundo o Comandante do Southcom
210
, almirante James Stavridis, ao qual está
subordinada a IV Frota, “a criação dessa armada se insere na estratégia de
contraterrorismo dos EUA”.
A iniciativa norte-americana, segundo Frank Mora
211
, professor do National
War College de Washington, "é mais uma ação de política interna do Pentágono do que
uma ameaça à região", tendo em vista os seguintes aspectos:
1- Declaração do Presidente norte-americano afirmando que “a
Colômbia permanece sob intensa pressão na região. Enfrenta ataques
contínuos do grupo terrorista conhecido como FARC, que rapta
reféns e assassina civis inocentes. A Colômbia defronta-se com um
vizinho hostil e antiamericano, a Venezuela, cujo regime forjou
uma aliança com Cuba, colaborou com os terroristas das FARC e
forneceu refúgio a suas unidades.”
2- Segundo Thomas Shanon, demonstrou preocupação com a
presença “dos grupos terroristas Hezbollah e Hamas, apoiados pelo
Irã, que estabeleceram suas próprias relações com grupos terroristas
ativos nas Américas. Esses grupos podem estar levantando fundos
em Porto Rico, Soto Cano (Comayagua) em Honduras e Libéria na Costa Rica, e o aeroporto Mariscal
Estigarribia no Paraguai (BAVA, 2008; SANTOS, 2007)
208
“Os EUA estabeleceram pela primeira vez a IV Frota em 1943, pouco depois de entrarem na 2ª GM.
Sua diretriz estratégica era garantir o continente como zona de influencia norte-americana, excluindo a
competição das potências européias, nos marcos da Doutrina Monroe. Com o início da Guerra Fria, as
prioridades mudaram, concentrando-se a atenção dos estrategistas norte-americanos no enfrentamento da
União Soviética na Eurásia. Assim, Washington desativou a IV Frota em 1950 e delegou a
responsabilidade pelas operações navais na região à II Frota, cujo foco principal era a segurança do
Atlântico Norte. Reativada, [...] irá operar sob os auspícios do United States Southern Command
(Southcom)”. (BAVA, 2008)
209
BBC NEWS, em 01/07/2008. “Lula quer explicações dos EUA sobre Quarta Frota”.
210
O Southcom (Comando Sul) é o responsável pelas atividades militares em toda a região, à exceção do
México, que cabe ao Northcom. Teve suas instalações transferidas do Panamá para Miami. (SANTOS,
2007)
211
Folha de São Paulo, 13 de julho de 2008. Sérgio Dávila.
152
na Área da Tríplice Fronteira, entre Argentina, Brasil e Paraguai,
por meio do tráfico de armas e drogas ilegais, lavagem de
dinheiro e falsificação de documentos.” Segundo, James Stavridis,
disse que a reativação mandaria "o sinal certo, mesmo para as pessoas
que nós sabemos que não são necessariamente nossos maiores
apoiadores [...] O governo norte-americano se preocupa com o que
considera uma ‘corrida às armas’ que seria estimulada pelo presidente
venezuelano Hugo Chávez, principal crítico dos EUA na região e seu
quinto maior fornecedor de petróleo”
3- Os EUA observam com interesse ações recentes como a
articulação de países da América do Sul, liderados pelo brasileiro
Luiz Inácio Lula da Silva, para criar um Conselho de Defesa
Regional, e o aumento da presença militar e comercial da China e do
Irã na região.
4- Além disso, a possibilidade cada vez maior de os EUA
perderem bases com que contam hoje na América do Sul, como a
base aérea de Manta, no Equador. O acordo expira em 2009, e o
presidente Rafael Correa, de esquerda, já disse que não pretende
renová-lo. Ou as bases Albrook e Howard, no Panamá. (BAVA,
2008; Folha de Sao Paulo, 13 de julho de 2008)
Em relação a construção de bases militares na Argentina, na Venezuela e no
Brasil, estas “pressões” norte-americanas não se concretizaram até o presente
momento
212
.
Conforme aponta Bava (2008)
213
, a base militar no Paraguai está muito próximo
a Itaipu e a região de Tarija, na Bolívia. Esta base é considerada uma reserva estratégica
dos norte-americanos, pois possui uma pista de pouso que permite a operação de aviões
do porte dos B-52 e dos Galaxys, assim como suas instalações podem abrigar até 16 mil
soldados nas proximidades da fronteira entre Brasil, Argentina e Bolívia.
212
“Em relação ao Brasil, a ofensiva norte-americana foi no sentido de controlar a infra-estrutura e o
potencial tecnológico do Centro de Lançamentos da Base de Alcântara, no Maranhão. Durante o governo
de Fernando Henrique Cardoso foi assinado com os EUA o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que
por US$ 30 milhões anuais, transformaria a Base de Alcântara num enclave norte-americano no território
por tempo indeterminado. Nesse acordo, os contêineres provenientes dos EUA não poderiam ser
vistoriados ao entrar no Brasil e o acesso das autoridades brasileiras à base seria controlado por norte-
americanos. O governo Lula retirou o acordo do Congresso e mandou arquivá-lo. A Comissão de
Relações Exteriores da Câmara dos Deputados considerou os termos lesivos à soberania nacional”
(SANTOS, 2007)
213
BAVA, Silvio Caccia. O império contra-ataca. Revista Lê Monde Diplomatique Brasil. Ano 1, nº11,
Junho 2008.
153
Neste contexto, os parlamentares bolivianos manifestaram suas preocupações
com a proximidade dessa base com a região de Tarija, pois, nesta região, encontra-se
uma das maiores reservas de petróleo e gás daquele Estado
214
.
Porém, como apontado por Bava, há, na realidade, pelo menos quatro interesses
estratégicos norte-americanos por tal mobilização: Petróleo, recursos vegetais (cana
para a produção de etanol e alimentos), água e minérios
215
.
Diante da reativação da IV Frota, o governo brasileiro, durante a cúpula da
União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) criada em 23 de maio de 2008, propôs a
criação do Conselho Sul-Americano de Defesa. Segundo o Ministro da Defesa
brasileiro - Nelson Jobim - o Conselho teria a função de elaborar, de forma conjunta,
políticas de defesa, realização de exercícios militares, participação em operações de paz
da ONU, assim como prover a integração de bases industriais de material bélico, entre
outras. Segundo Bava, “a proposta não conseguiu a aprovação de todos, tendo em vista
o posicionamento contrário da Colômbia, ou do caráter operacional mais amplo que a
Venezuela e Equador queriam que o organismo tivesse, englobando o combate ao
narcotráfico”. (BAVA, 2008)
Em relação a integração militar na região, os EUA vêm tentando intensificar a
realização de exercícios militares conjuntos na região desde o período pós Guerra
Fria
216
.
214
De acordo com o autor, a retórica norte-americana para justificar essa política continental “se parece
com os utilizados durante a invasão do Iraque. O terrorismo islâmico estaria se instalando na Região da
Tríplice Fronteira, o combate à guerrilha é imprescindível para a defesa da democracia, e a guerra contra
o narcotráfico não tem fronteiras”. (ibidem, 2008)
215
“Contudo, dois fatos parecem ter apressado a escalada militar norte-americana: a descoberta de
grandes reservas de petróleo no Brasil (petróleo leve na camada pré-sal) e a eleição de Fernando Lugo no
Paraguai, pois este pode não aceitar a manutenção da base dos EUA em seu país. Outra questão é água
potável, existe aqui uma quantidade talvez única no planeta, seja pela Amazônia ao Norte, ou ao Sul,
pelos ros Paraná, Iguaçu, Paraguai e Urugauai, que se somam à maior reserva de água subterrânea do
mundo, o Aqüífero Guarani, que se estende pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai”. (BAVA, 2008)
216
“No anos de 1996 (Panamá), 1997 (Panamá), 1998 (Porto Rico), 2000 (Argentina) e 2001 (Argentina),
foram realizadas as operações Cabanas com objetivos de treinamento militar e de segurança, envolvendo
tropas do Exército dos EUA e de vários países latino-americanos. O grande propósito era a criação de um
154
De acordo com Mônica Herz (2002 apud SANTOS, 2007), este “contato entre
militares da região é estimulado por meio de um conjunto de instituições e práticas. A
criação do Encontro de Ministros da Defesa das Américas intensificou as discussões
estratégicas de alto nível na última década”
217
.
Como esclarece Santos (2007), embora a presença militar norte-americana na
América Latina seja significativa, as propostas realizadas pelos EUA de criação de um
exército multilateral no continente, bem como de ampliação do papel constitucional das
Forças Armadas de cada Estado visando o combate ao narcoterrorismo tem sido
rejeitadas, principalmente por duas razões: caso haja a formação de uma Força militar
comum, esta seria comandada pelos EUA; e a missão precípua das Forças Armadas da
região é destinada à Defesa dos Estados e não para serem empregadas segundo
interesses norte-americanos.
Em outubro de 2003, foi realizada no México a Conferência Especial sobre
Segurança, na expectativa de redefinir o conceito de segurança hemisférica, na qual foi
aprovada a Declaração sobre Segurança nas Américas, onde os seus signatários
reconheceram que “o continente enfrenta ameaças comuns à segurança, que por suas
características complexas e profundas, tornam necessária a atribuição de um caráter
multidimensional à segurança”. (SPADALE, 2006)
comando militar unificado na região, agindo de acordo com as diretrizes de segurança dos EUA. Em 2001
e 2002, desenvolveram-se os exercícios militares e de segurança das forcas aéreas dos EUA e de países
latino-americanos que foram denominados de Aguila I e II. [...] No campo naval, até 2003, foram
realizadas 43 operações UNITAS. Em 2005, os norte-americanos comandaram o exercício naval Pamax
no Panamá, envolvendo 3,5 mil militares dos EUA, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador,
Honduras, México, Peru e República Dominicana, com o objetivo de proteger o canal do Panamá de uma
suposta ação terrorista”. (SANTOS, 2007)
217
“Existem vários fóruns para as Forças Armadas da região: Conferência de Exércitos Americanos,
Sistema de Cooperação das Forças Aéreas Americanas, Conferência Naval Inter-Americana, Simposium
Internacional de Forças Marítimas, Junta de Defesa Inter-Americana, Colégio de Defesa Inter-Americana.
Os programas de trocas e treinamento são um aspecto fundamental deste contato constante.” (ibidem,
2007)
155
No que concerne ao terrorismo internacional, não se pode desconsiderar a
possibilidade de acontecerem atentados dentro do território de qualquer Estado da
região, tendo em vista a existência de instalações que, em última análise, são alvos em
potencial para ataques terroristas, como embaixadas, consulados, multinacionais etc.
“Os ataques ocorridos em Buenos Aires em 1992 e 1994 contra a Embaixada de Israel e
a Associação Mútua Israelita Argentina são uma demonstração de que esta
possibilidade, embora possa ser considerada improvável, não pode ser menosprezada.”.
(SPADALE, 2006)
Desta forma, é de fundamental importância na prevenção de ataques terroristas,
bem como no combate às organizações criminosas, a cooperação entre os Estados, de
forma a estabelecer parcerias contra os grandes temas da agenda de segurança
hemisférica no pós 11 de setembro:
O combate ao terrorismo internacional e ao crime organizado
transnacional, manutenção do estado democrático de direito, não-
ocorrência de conflitos interestatais, rejeição dos países latino-
americanos às armas de destruição em massa – representam uma
importante convergência entre os Estados Unidos e os países
latino-americanos. (SPADALE, 2006)
Porém, na realidade, verifica-se uma forte desconfiança dos governos da
América Latina quanto aos reais interesses dos EUA na região, dificultando, desta
forma, uma cooperação efetiva para se fazer frente às ameaças deste início de século.
Como citado anteriormente, aliado aos interesses estratégicos norte-americanos
na região como o petróleo, recursos vegetais, água e minérios, soma-se, ainda, a questão
da tentativa ou interesses na “internacionalização da Amazônia”.
Diante destas questões, enquanto não houver o estabelecimento de interesses
comuns para a região e a minimização das desconfianças entre os Estados, não haverá
avanços na cooperação para enfrentar as ameaças deste início de século.
156
Como propõe Spadale (2006), é necessário que haja um estreitamento do
diálogo político e que sejam estabelecidas medidas de construção de confiança mútua,
para que haja maior transparência nas ações do governo norte-americano como, por
exemplo, o depósito na Comissão de Segurança Hemisférica da OEA dos acordos
bilaterais estabelecidos com os países da região, a fim de que os outros países tenham
conhecimento de seus termos.
Portanto, decorrente destas questões, verifica-se a necessidade de se criar e
reforçar um mecanismo de segurança regional eficiente para a América Latina, capaz de
lidar de maneira abrangente com as ameaças à segurança regional.
Neste cenário, o Brasil, como líder regional, tem papel fundamental no
estabelecimento e gerenciamento destas questões, promovendo a integração regional, a
confiança mútua e a transparência no estabelecimento de um sistema de segurança
interamericano para enfrentar as ameaças e desafios comuns neste início de século.
Diante disto, buscar-se-á no próximo capítulo apresentar o posicionamento
brasileiro no pós 11 de setembro, especificamente sobre as questões relativas à
Segurança e à Defesa Nacional em função da Guerra Global Contra o Terror
desencadeada pelos EUA em 2001, abordando, principalmente, os temas que envolvem
a revisão e preparo das Forças Armadas para fazer frente às ameaças provenientes de
atores não estatais, bem como as questões de segurança e cooperação regional, e da
Tríplice Fronteira.
157
3. O BRASIL PÓS 11 DE SETEMBRO
Alguns pretendem querer combater o terrorismo usando as suas
próprias ações e práticas. Primeiro, abdica-se da força da
diplomacia e da eficácia das instituições multilaterais, criadas com
muita dificuldade e tenacidade. Diante do insidioso e oculto agente
e que atua na sombra, quais, então, seriam os meios disponíveis
pela comunidade internacional para vencê-lo? Pretender usar as
mesmas armas do terrorismo como uma estratégia para resolver
[conflitos internacionais] é enveredar-se pelas sendas do
autoritarismo e partir para uma escalada de violências que irá
desembocar na maior divisão e intolerância entre nações, culturas,
religiões e civilizações. Escolher o [caminho taliônico], do dente por
dente, do olho por olho não é nada mais, nada menos que trilhar o
caminho cego da barbárie.
CLÓVIS BRIGAGÃO
218
Buscar-se-á neste capítulo apresentar o posicionamento brasileiro no pós 11 de
setembro de 2001, especificamente sobre as questões relativas à Segurança e à Defesa
Nacionais
219
frente ao terrorismo internacional.
Para tanto, realizar-se-á, inicialmente, uma breve apresentação da postura
brasileira frente à crise internacional desencadeada pelos ataques ao World Trade
Center e ao Pentagon nos EUA. A difusão desta “nova” ameaça à segurança mundial -
apresentado no capítulo 1 como terrorismo catastrófico
220
- resultou na rediscussão da
218
BRIGAGÃO, Clóvis. Conferência apresentada no Simpósio “Análise e conseqüências do ato terrorista
ocorrido nos EUA, em 11 de setembro de 2001”. Escola de Guerra Naval, novembro de 2001.
219
Empregar-se-á neste trabalho as definições de Segurança, Defesa, Segurança Nacional e Defesa
Nacional previstas no Manual Básico da Escola Superior de Guerra (Brasil). Rio de Janeiro: A Escola,
2006. Volume I - Elementos Doutrinários.
Segurança é o sentimento de garantia necessária e indispensável a uma sociedade e a cada um de seus
integrantes, contra ameaças de qualquer natureza.
Defesa é um ato ou conjunto de atos realizados para obter ou resguardar as condições que proporcionam a
sensação de Segurança.
Conclui-se assim, que Segurança é sentimento, ao passo que Defesa é ação.
Segurança Nacional é o sentimento de garantia para a Nação, da conquista e manutenção dos seus
Objetivos Fundamentais proporcionada pela aplicação do seu Poder Nacional.
Defesa Nacional é o conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na Expressão Militar,
para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente
externas, potenciais e manifestas.
220
Caracterizado por empregar recursos tecnológicos sofisticados, organizar-se em células
descentralizadas com alta mobilidade, com capacidade de ação global, bem como motivado por fanatismo
religioso (HOFFMANN, 1998; LAQUEUR, 1999)
158
agenda de segurança internacional, o que impulsionou a reavaliação das políticas de
segurança e de defesa nacionais por parte dos Estados, inclusive pelo Brasil, decorrente,
principalmente, da Guerra Global Contra o Terror perpetrada pelos EUA no pós 11 de
setembro.
Posteriormente, buscar-se-á concluir a discussão iniciada no capítulo 1 sobre o
tema que envolve a revisão e preparo das Forças Armadas para fazer frente às ameaças
assimétricas provenientes de atores não-estatais como as organizações terroristas.
Existe uma grande discussão sobre o emprego ou não das Forças Armadas no
combate ao terrorismo. Uma vertente defende que o terrorismo é uma questão de ordem
interna dos Estados, devendo, portanto, ser combatido por meio das instituições
domésticas como as forças de segurança, as alfândegas, as repartições de emigração e,
sobretudo, a justiça. Uma outra vertente identifica as organizações terroristas como
grupos que operam a partir do exterior e, portanto, admite o uso das Forças Armadas,
incumbidas por definição da defesa externa. (DIAMINT, 2003)
221
Ou como nas palavras de SANTOS (2004)
222
:
Na nova ordem internacional, as “novas ameaças” (terrorismo, tráfico
de drogas, pobreza extrema, crescimento populacional desordenado,
desigualdade de renda, questão ambiental e proliferação de armas de
destruição em massa) substituíram “o perigo comunista” presente na
Guerra Fria. Para os países latino-americanos, isso implicou, dentro
das fronteiras nacionais, uma mudança no papel atribuído às Forças
Armadas – para o assim chamado “papel de polícia”. Dessa forma,
elas estariam incumbidas de lutar contra o narcotráfico e o crime
organizado e de, eventualmente, controlar a violência e os distúrbios
urbanos. No campo externo, as Forças Armadas deveriam juntar-se às
forças de paz das Nações Unidas, quando assim solicitadas. (o
destaque é nosso)
O terceiro assunto a ser abordado neste capítulo envolve a discussão sobre a
região da Tríplice Fronteira entre a Argentina, Brasil e Paraguai. Embora não tenha sido
221
DIAMINT, Rut. Terrorismo e democracia nas Américas. Texto apresentado no Fórum
Interparlamentar das Américas em novembro de 2003.
222
SANTOS, Maria Helena de Castro. A nova missão das Forças Armadas latino-americanas no
mundo pós Guerra-Fria: o caso do Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, fevereiro, ano/vol.
19, n°54. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo, 2004.
159
comprovada a existência de terroristas islâmicos na região, sabe-se que é uma região
que incorpora todas as condições para se tornar um “santuário” para organizações
terroristas e criminosas, em função da dificuldade de controle por parte dos países
supracitados sobre a região.
Apesar das organizações criminosas não possuírem objetivos políticos em suas
ações (ou seja, seus crimes
223
objetivam, em última análise, o lucro, não havendo,
portanto, o componente político-ideológico característico das organizações terroristas),
contudo, observa-se que o financiamento das ações terroristas são, em grande parte,
oriundas destas organizações criminosas.
Esta associação entre organizações criminosas e terroristas ainda são
potencializadas pelas modernas tecnologias de comunicações e pela agilidade de
deslocamentos, bem como pela fragilidade no controle das fronteiras entre diversos
Estados. Portanto, a cooperação entre os Estados, sobretudo na área de inteligência,
avulta de importância na prevenção de atentados terroristas e no combate às
organizações criminosas. (SPADALE, 2006)
Por fim, apresentar-se-á a discussão sobre a cooperação regional e hemisférica
contra o terrorismo, assim como a redefinição e ampliação da agenda de segurança
brasileira no plano da segurança regional que tiveram início após o término da Guerra
Fria e que foram reforçados com os atentados de 11 de setembro, para o entendimento
da conjuntura de segurança no contexto sul-americano neste início de século.
O Brasil, logo após os atentados, apresentou uma proposta à Organização dos
Estados Americanos (OEA), para que fosse incluída na agenda da próxima reunião do
Conselho Permanente a convocação do Órgão de Consulta previsto no Tratado
Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), com a finalidade de considerar o
223
Como exemplo: a produção e tráfico de drogas, tráfico de armas e de pessoas, lavagem de dinheiro,
corrupção, roubo, seqüestro e assassinato, entre outras.
160
terrorismo internacional como uma ameaça à segurança hemisférica, bem como adotar
as medidas necessárias para a defesa comum, a manutenção da paz e da segurança no
continente
224
. O resultado desta sessão plenária da XXIII Reunião de Consulta de
Ministros das Relações Exteriores da OEA, realizada em 21 de setembro de 2001, foi a
adoção da resolução RC23/RES.1/01: “Fortalecimento da cooperação hemisférica para
prevenir, combater e eliminar o terrorismo”. (RODRIGUÉZ, 2006)
225
No plano interno, no que concerne ao ordenamento jurídico, a Constituição
Federal (CF) de 1988, seguindo a corrente do direito das gentes, previu no Título I -
Dos Princípios Fundamentais - em seu art. 4º, Inciso VIII: “[...] o repúdio ao terrorismo
e ao racismo”, bem como considera como “inafiançável e insuscetível de graça ou
anistia a prática do terrorismo” (art. 5º, inciso XLIII).
Além disso, como esclarece Cepik (2004), o inciso XLIV do art. 5º da CF
estabelece que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados,
civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”. Ou seja,
apesar de não estar tipificado na CF o “crime de terrorismo”, essa designação se aplica
em todas as espécies de crimes que se caracterizam: a) por causar dano considerável a
pessoas e coisas; b) pela criação real ou potencial de terror ou intimidação generalizada;
e c) pela finalidade político-social. (ANTUNES e CERQUEIRA, 2005)
226
.
Desta forma, fica evidenciado na CF brasileira que o repúdio ao terrorismo é
considerado, também, um dos princípios basilares que irão reger as relações
224
Reafirmando a posição brasileira, o Chanceler Celso Lafer pronunciou, no dia 21 de setembro de 2001,
“discurso na XXIII Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA em que
transmitiu a mensagem do Brasil em favor da ação solidária dos estados americanos para o combate às
redes do crime e do terrorismo e do esforço coletivo no objetivo do desenvolvimento integral dos países
americanos, consagrado na Carta da OEA”. (RODRIGUEZ, 2006)
225
RODRÍGUEZ, Ramón Emilio Ventura. A Inteligência na Luta Contra o Terrorismo Internacional
no Continente Americano “2001-2006”. ECEME. Rio de Janeiro, 2006.
226
ANTUNES, Priscilla de Almeida; CERQUEIRA, Antonio Alberto do Vale. Mecanismos de Defesa da
Ordem Democrática e Terrorismo Internacional. Centro Universitário de Brasília, Brasília-DF, 2005.
Disponível em: www.unieuro.edu.br. Acesso em: 23 de abril de 2008.
161
internacionais do Brasil e estabelecer, “ao tratar dos direitos e deveres individuais e
coletivos, que a lei considera o terrorismo crime inafiançável e insuscetível de graça.
Esses preceitos constitucionais antiterroristas da Constituição do Brasil constituem
cláusulas pétreas, insuscetíveis, dessa forma, de alteração por meio de emenda
constitucional”. (CEPIK, 2004) (o destaque é nosso)
Na mesma linha de pensamento, Antunes e Cerqueira (2005) esclarecem que a
Constituição Federal brasileira incorpora o que há de mais importante na
ideologia antiterrorista, pois, “ao estabelecer padrões de comportamento, estímulos e
limites, princípios constitucionais deste tipo fundamentam a conduta externa do estado e
propiciam, no plano interno, a necessária transparência para que a cidadania controle a
ação do governo no sistema internacional”.
O Brasil tem, portanto, reiterado seu total repúdio a qualquer forma de
terrorismo, bem como o entendimento de que o combate ao terrorismo internacional
deve valer-se de todos os meios compatíveis com a Carta das Nações Unidas e outras
normas do Direito internacional. Como exemplo disto, ressalta-se que o Brasil é
signatário de praticamente todos os atos internacionais para o combate ao terrorismo.
162
3.1 A POSTURA BRASILEIRA FRENTE À CRISE
INTERNACIONAL NO PÓS 11 DE SETEMBRO
As primeiras reações por parte do governo brasileiro, particularmente no nível
da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, foram de
manifestações de repúdio e indignação aos ataques terroristas, bem como de
solidariedade ao governo norte-americano
227
.
Porém, a grande preocupação inicial por parte do governo brasileiro estava
centrada no impacto econômico no país, decorrente dos atentados, tendo em vista que o
cenário a curto prazo apontava para uma mudança de prioridades por parte do governo
norte-americano em função da insegurança econômica no mercado internacional, como
constata-se nas palavras de LESSA e MEIRA (2001)
228
:
Com efeito, além da retração dos investimentos estrangeiros, que já se
observava em função da recessão mundial, o terror produzirá
impactos extremamente negativos sobre o trânsito de capitais e
mercadorias, ao que se soma o fato de que a reação norte-americana,
com a conseqüente instalação dos novos aspectos da segurança no
centro das preocupações internacionais, reduzirá inevitavelmente o
espaço de articulação existente entre os arranjos de comércio, como
ALCA, Mercosul e União Européia. Com isso, a diplomacia e as
agências econômicas brasileiras avaliavam que o primeiro
impacto a ser sentido pelo Brasil se situa na ordem comercial e,
provavelmente, comprometerá a política de promoção de
exportações, consagrada recentemente como nova prioridade da
ação internacional do país. [...] De acordo com levantamento do
jornal Valor Econômico, no curto prazo os economistas esperam
que se realize rapidamente uma retração dos investimentos,
seguida de fuga para ativos reais e para papéis seguros – como os
títulos do Tesouro dos EUA – retração nas correntes comerciais,
aumento do preço do petróleo, agravamento do quadro recessivo
internacional e desconfiança crescente do mercado norte-
americano. (o destaque é nosso)
Desta forma, o contexto internacional em que transcorreu a etapa final do
governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi marcado pelos impactos políticos e
227
Cf. Jornal O GLOBO. “Carta de FHC para Bush”, 12 de setembro de 2001, p.10 apud TEIXEIRA DA
SILVA, 2001.
163
econômicos destes ataques terroristas. Pois, ao produzir a redefinição da agenda
internacional, na qual as questões relacionadas à segurança e à defesa internacional
foram priorizadas, os desdobramentos decorrentes do 11 de setembro alteraram
significativamente o contexto em que era conduzida a política externa brasileira. (VAZ,
2006)
229
Ademais, observa-se que os países pertencentes ao G-7 passaram a revalorizar
a questão da segurança, o que acabou por projetar ainda mais os EUA como potência
militar e como líder na guerra contra o terrorismo pós ataques de 2001. (FIALHO,
2001)
230
Segundo Fialho (2001), os ataques terroristas de 11 de setembro deram origem a
um novo cenário mundial em que a segurança passou a preponderar, com a dimensão
militar sobrepondo-se à econômica. Desta forma, a luta contra o terrorismo passou a
representar um verdadeiro estado de guerra permanente, descaracterizando a clara
distinção anterior entre guerra e paz
231
.
Isto posto, verifica-se que a instabilidade internacional do cenário pós 11 de
setembro, culminados com a crescente vulnerabilidade externa da economia brasileira e
a desaceleração do crescimento interno, concorreram para limitar as iniciativas e as
ações da política externa brasileira. Temas defendidos pela diplomacia nacional “como
228
LESSA, Antônio Carlos; MEIRA, Frederico Arana. O Brasil e os atentados de 11 de setembro de
2001. Revista Brasileira de Política Internacional. Ano 44, nº 2, 2001.
229
VAZ, Alcides Costa. O Governo Lula: Uma nova política exterior? In: BRIGAGAO, C.,
PROENCA, D. J. (Organizadores). O Brasil e os novos conflitos internacionais. Rio de Janeiro, RJ.
Gramma: Fundação Konrad Adenauer, 2006.
230
FIALHO, Ivan. A Questão da Segurança Nacional Reconsiderada. Revista da Escola Superior de
Guerra. Rio de Janeiro. Ano XIX, vol. 41, 2002.
231
O construto teórico do autor nesta afirmação está relacionado ao fato de que para o autor “apesar de a
segurança nacional constituir-se num conceito integrado e sistêmico, envolvendo todas as expressões do
poder nacional, generaliza-se a concordância de que nesta era da globalização, a expressão econômica
tende a ser preponderante, condicionando fortemente a atuação do Estado na conquista dos objetivos
nacionais. Trata-se de nova visão da segurança no período pós -Guerra Fria e sob o advento da
globalização. Assim, a segurança que tinha forte conotação militar passa a abranger outras necessidades e
correspondentes novas estruturas relativas aos fatores econômicos e sociais, questões populacionais e
ambientais, além da tecnologia”. (FIALHO, 2002)
164
a reforma das Nações Unidas e o pleito a um assento como membro permanente do
Conselho de Segurança foram relegados a segundo plano”. (VAZ, 2006)
No campo da segurança, verifica-se que o Brasil, em função da ausência de
tensões regionais ou de preocupações com conflitos de natureza clássica, de caráter
inter-estatal, relegou à segundo plano as questões relativas à segurança e à defesa do
Estado brasileiro. Esta situação induziu, infelizmente, a classe governante do país a
conceder uma baixa prioridade sobre o tema. Por isso, entende-se o fato do país não
possuir até o presente momento uma Estratégia de Segurança Nacional sólida e
integrada, orientadora das ações nos campos da Segurança e Defesa
232
. (AMORIM,
2004
233
; SANTOS, 2006
234
)
Porém, os ataques do 11 de setembro contribuíram para que a classe governante
do Brasil reavaliasse este posicionamento, como será apresentado a seguir.
232
Em relação a esta generalizada ausência de mentalidade de segurança e defesa do país, cita, indignado,
SANTOS (2006): A generalizada ausência de mentalidade de segurança e defesa no País pôde ser
confirmada pelos alunos do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (CPEAEx) na
viagem feita a Brasília, no ano de 2006. Em palestra aos cursos de mais alto nível da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, o Presidente da Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Roberto Saturnino Braga, aduziu que "além de
participar de missões de paz, as Forças Armadas poderiam estender sua ação ao desenvolvimento
tecnológico e à ação social" (PRESIDENTE, 2006). Esse posicionamento poderia sintetizar a visão de
muitos políticos quanto à destinação das Forças Armadas: um simples agente do desenvolvimento e das
obras sociais. O Senador destacou, ainda, que "como é cada vez mais remota a possibilidade de o País vir
a se envolver numa guerra convencional, o Brasil quer ser uma potência da paz" (ibid).
233
AMORIM, Celso L.N. O Brasil e os novos conceitos globais e hemisféricos de segurança. In:
Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil. Organizadores: J.R. de Almeida Pinto,
A.J. Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho da Silva. Brasília. Ministério da Defesa, Secretaria de Estudos e
de Cooperação, 2004.
234
SANTOS, Marco Antonio Amaro dos. Estratégias de Segurança e Defesa para o Brasil: discutindo
a estratégia da dissuasão. ECEME. Rio de Janeiro, 2006.
165
3.1.1 A reavaliação das Políticas de Segurança e de Defesa do Brasil
No próprio dia 11 de setembro o Presidente FHC convocou o Conselho de
Defesa Nacional para acompanhar os desdobramentos da crise mundial
235
. Além desta
medida, o Presidente brasileiro, após contato com os Presidentes da Argentina, Chile e
Uruguai, anunciou o recurso do TIAR de 1947 como forma do continente reagir e
prestar solidariedade aos EUA, como observa-se nas palavras do então chanceler
brasileiro Celso Lafer:
[...] o governo brasileiro entende que cabe considerar a adoção de
medidas apropriadas no âmbito do nosso hemisfério. [...] O TIAR,
como sabem, é parte do sistema mais amplo da Organização dos
Estados Americanos. No nosso entender seriam relevantes os textos
dos artigos 3º e 6º do Pacto do Rio de Janeiro. O artigo 3º do TIAR
indica que um ataque armado, por parte de qualquer Estado, a um
Estado americano, será considerado um ataque contra todos os
Estados americanos. Este artigo 3º do TIAR está em consonância com
o artigo 3º letra “h” da Carta da OEA e é, na verdade, um dos seus
princípios. E o artigo 6º do TIAR prevê as medidas a serem adotadas
no caso de uma agressão que não seja um ataque armado e que atinja
a inviolabilidade ou a integridade do território ou a soberania ou
independência política de qualquer Estado americano. Trata-se do
único instrumento jurídico vinculante em matéria de segurança
coletiva do hemisfério. (apud LESSA e MEIRA, 2001)
Porém, como apontado por Teixeira da Silva (2001)
236
, surpreendentemente,
desde os acontecimentos do 11 de setembro, houve uma total ausência do então
Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, inclusive por ocasião da convocação do Conselho
de Defesa Nacional para abordar os acontecimentos nos EUA e as possíveis
interferências na Segurança e Defesa do Brasil, vindo a público somente dez dias após
235
LESSA e MEIRA, 2001.
236
TEIXEIRA DA SILVA, Francisco Carlos. O Brasil na crise internacional. Conferência apresentada
no Simpósio “Análise e conseqüências do ato terrorista ocorrido nos EUA, em 11 de setembro de 2001”.
Escola de Guerra Naval, novembro de 2001.
166
os acontecimentos, afirmando que o Brasil deveria, necessariamente, promover uma
profunda revisão da sua Política de Defesa
237
.
No que concerne o envio de tropas brasileiras ao exterior ou a participação de
qualquer ação militar decorrente dos atentados do 11 de setembro, o governo brasileiro
já descartava estas hipóteses logo após os atentados, apresentando à comunidade
internacional a adesão brasileira em um esforço amplo e coordenado na guerra contra o
terror, porém, não necessariamente, de natureza militar, como observa-se nas palavras
do próprio Presidente FHC:
[...] a vocação de paz do povo brasileiro e seu repúdio ao terrorismo
são preceitos constitucionais que orientam a política externa do país.
Nossa posição é clara. Se repudiamos o terrorismo em todas as suas
formas, e quaisquer que sejam suas origens, estamos também do lado
da racionalidade e da sensatez. Este não é um conflito deflagrado
contra um povo, um Estado ou uma religião. O objetivo é um só:
conter e eliminar o flagelo do terrorismo. (apud LESSA e MEIRA,
2001)
No campo interno, as atenções foram voltadas para a região da Tríplice
Fronteira, tendo em vista as notícias veiculadas pela rede de televisão CNN norte-
americana, na qual apresentou as preocupações de Francis Taylor, responsável pela
coordenação de ações antiterroristas norte-americanas, quanto a uma possível conexão
entre a comunidade islâmica brasileira sediada, em Foz do Iguaçu, com o terrorismo
islâmico
238
. Na época, a questão da Tríplice Fronteira chegou ao seu ápice nos últimos
237
Empregar-se-á como conceito de Política de Defesa “o conjunto de ações governamentais visando
garantir a segurança de um Estado, dizendo respeito tanto a fatores internos quanto externos. Neste
sentido, além do caráter estático da delimitação documental, institucional e orçamentária, é um conceito
que abarca fatores dinâmicos”. (KERN MOREIRA, 2006)
238
“A fronteira tornou-se alvo de preocupações quando a PF prendeu um libanês, Marwan Adid Safadi,
em 1994, acusado pelo FBI de ter participado do ataque de 1993 contra as torres do World Trade Center.
Eram acusações, sem maiores detalhes ou comprovações, feitas por agentes do Mossad/Serviço Secreto
Israelense, ativo na região desde os ataques antijudaicos ocorridos em Buenos Aires, em 1992. Antes de
qualquer interrogatório mais sério e competente de Adid Safadi, o mesmo acaba conseguindo fugir das
dependências da PF em Foz do Iguaçu, para grande desagrado do Mossad e do FBI. [...] Na verdade, as
únicas informações concretas existentes sobre a comunidade islâmica na região – na sua maioria oriunda
do Líbano dilacerado pelos conflitos no Oriente Médio – revela o envio regular de dinheiro, por parte de
comerciantes estabelecidos na região – para o Líbano. Parte de tais recursos são enviados para instituições
de caridade na Faixa de Gaza e, conforme as acusações existentes, seriam utilizados pelos terroristas do
Hamas, a Jihad Islâmica e o Hizbollah. Documentos apreendidos pela Polícia Nacional paraguaia teriam
comprovado o envio de dinheiro para “... para órfãos de muçulmanos mortos em combate”. O próprio
167
dias de outubro de 2001, quando os Estados Unidos anunciaram ter provas de que
Osama Bin Laden montara seu quartel-general na fronteira do Brasil
239
. (TEIXEIRA
DA SILVA, 2001)
O governo brasileiro demonstrava preocupação quanto à possibilidade de
atentados no país, mesmo estando longe do epicentro destes acontecimentos, como
declarou o Presidente FHC: “não é este o momento para ilusões. Não podemos pensar
que estamos longe do palco do conflito, porque ele não terá palco definido”. Desta
forma, o governo precavia-se da crise econômica pós atentados, como também envidou
esforços para impedir que células terroristas encontrassem “guarida no território
nacional, determinando rigor nos portos e aeroportos, o reforço da vigilância do espaço
aéreo, o controle e a fiscalização severos nas áreas de fronteira e a intensificação do
combate à lavagem de dinheiro, ao contrabando de armas e ao narcotráfico”. (LESSA e
MEIRA, 2001)
Ademais, o Ministro da Defesa anunciava, somente, um mês após o 11 setembro
que o Presidente FHC havia determinado urgência no envio de um projeto de Sistema
de Mobilização Nacional ao Congresso Nacional, demonstrando total despreparo
nacional para uma eventualidade como esta
240
, incluindo a inexistência de um plano
embaixador do Líbano no Paraguai confirmou o envio de dinheiro, acrescentando ser normal, humanitário
e prova de solidariedade – o que, entretanto, para o Ministério Público paraguaio seria “crime”.
Concretamente as informações foram passadas ao Ministério Público pelos agentes locais do Mossad e
visava claramente dificultar a ação de simpatizantes locais”. (TEIXEIRA DA SILVA, 2001)
239
Porém, nunca foram apresentadas provas concretas deste fato.
240
Como exemplo desta situação, cita-se a indefinição no comando das ações de contraterrorismo no caso
de uma ação terrorista em solo brasileiro, conforme matéria da “Agência Câmara” em 21/08/2007: O
chefe do gabinete do Estado-Maior do Exército, general-de-brigada Marco Aurélio Costa Vieira, admitiu
em audiência pública realizada em 21/08/2007 que, “num eventual atentado terrorista no Brasil, não há
definição de comando. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que solicitou a audiência pública realizada
pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, diz que o debate confirmou a falta
de uma linha de comando clara para a solução do problema e de suas conseqüências, ‘pois há um conflito
de atribuições entre as várias autoridades que tratam do tema’. O general Costa Vieira citou como
exemplo o encontro entre países árabes e do Mercosul, ocorrido em Brasília. ‘Se houvesse um atentado
no aeroporto, por exemplo, haveria um conflito de atribuições entre a Polícia Federal, o comando da base
aérea e o Exército, que estava encarregado da segurança. Nesse caso, havia uma indefinição de
autoridade’.Para Jungmann, há também despreparo do ponto de vista legal, por considerar que a Lei de
168
articulado de defesa em todos os níveis do governo
241
, como nas palavras de Fortuna
(2002)
242
: “A postura brasileira, logo após os ataques terroristas de 11 de setembro [...]
desnudou uma ingenuidade inadmissível para a diplomacia de um país emergente ao
desconhecer o significado amplo da interação Poder-Política-Estratégia-Objetivos”.
Segurança Nacional (7.170/83) está defasada. “A isso acrescenta-se uma atitude de irresponsabilidade do
Estado e das elites dirigentes, que não têm uma reflexão sobre o assunto e desconhecem a real dimensão
do problema”, alertou. Em sua opinião, se o Brasil não tomar providências, ‘os conflitos do mundo virão
até o País’.Jungmann destacou ainda que “existe uma corrida armamentista na América Latina que pode
ter desdobramentos em armas nucleares’. Ele citou especificamente a situação da Venezuela, presidida
por Hugo Chávez. ‘A Venezuela tem o dinheiro proveniente do petróleo e a aproximação com o Irã, país
que tem um programa nuclear em andamento’, lembrou.” Disponível
em:http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/materia.asp?codMat=35729 Acesso em: 20 de março
de 2008.
241
TEIXEIRA DA SILVA, 2001
242
FORTUNA, Hernani Goulart. O Desafio Brasileiro no início do Século XXI. Revista da Escola
Superior de Guerra. Rio de Janeiro. Ano XIX, vol. 41, 2002.
169
3.1.2 A Política de Defesa Nacional de 1996 e o Ministério da Defesa
A Política de Defesa Nacional (PDN) vigente no Brasil na época dos ataques ao
World Trade Center e ao Pentagon era a de 1996.
Segundo Proença Júnior e Diniz (1999)
243
, a PDN de 1996 tratava-se mais de
uma documentação para “harmonizar” os diferentes pontos de vista entre as diversas
agências responsáveis pelos assuntos externos do país
244
do que propriamente uma
Política de Defesa Nacional, como nas palavras dos autores:
A abrangência e a qualidade de seu conteúdo desafiam seu
enquadramento na metodologia usual que estabelece uma hierarquia
entre uma política de segurança, uma política de defesa, uma política
militar e seus desdobramentos.
De fato, o documento pode ser considerado uma formulação de
princípios norteadores e da enumeração de questões gerais
relacionadas à segurança e defesa do país. Nesse sentido, talvez fosse
melhor caracterizá-la como uma espécie de “declaração da postura
internacional” do Brasil, solidarizando as vertentes diplomática e
militar com os princípios pétreos das relações internacionais do
Brasil, tais como estabelecidos no artigo 4 da Constituição de 1988.
Ou seja, o documento normativo de mais alto nível sobre a defesa do país
apresentava consideráveis incongruências do ponto de vista estrutural, ausência de
nitidez e clareza para nortear as demais intuições brasileiras na confecção de uma
política de defesa e segurança nacional. Como aponta Fortuna (2002), esta
documentação tinha por característica ser genérica, incompleta, podendo ser usada por
qualquer nação e em qualquer situação, não vislumbrando, atender as demandas do
mundo pós-bipolar
245
.
243
PROENCA JUNIOR, Domício e DINIZ, Eugênio. Considerações técnicas sobre a Política de
Defesa do Brasil. Grupo de Estudos Estratégicos, COPPE/UFRJ, 1999. Disponível em:
http://www.abepro.org.brbibliotecaENEGEP1999_A0019.PDF. Acesso em: 18 de outubro de 2008.
244
“Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República- SAE/PR, os Ministérios militares e
o Ministério das Relações Exteriores (MRE) [...] e do Ministério da Justiça” (PROENCA JUNIOR e
DINIZ, 1999)
245
Em contrapartida, Kern Moreira (2006) aponta que a confecção desta PDN “apresenta, em certo
sentido, uma ruptura com o pensamento predominante até então, de influência majoritariamente castrense
170
Para Proença Júnior e Diniz (1999), ao criticarem a PDN, os autores esclarecem
que há duas perspectivas distintas no processo de formulação de uma Política de Defesa
Nacional eficiente e eficaz:
1- A primeira é a da resposta a ameaças, onde se dimensionam as
forças pelas ameaças perceptíveis. Esta lógica foi predominante
durante a Guerra Fria, onde se via que a ameaça de um era a resposta
do outro, levando à corridas armamentistas.
2- A segunda é a da prudência diante das incertezas, onde se
dimensionam as forças pelas suas necessidades intrínsecas de
capacitação, reprodução e emprego eficaz. Isto é, trata-se de
dimensionar as forças para que sejam capazes de pronta ação
combatente, de manutenção desta prontidão e de expansão de suas
capacidades quando e se necessário.
Além disto, os autores assinalam que uma Política de Defesa deve ser capaz de
gerenciar as necessidades predominantes em tempos de paz e em tempos de guerra. A
primeira está relacionada à “eficiência” do preparo das forças armadas, e a segunda, à
“eficácia” no emprego dessas forças no momento em que se faz necessário
246
. Porém, a
falta de uma “ameaça visível” para o Brasil, assim como a falta de uma “mentalidade de
defesa” presente na sociedade e nos governantes brasileiros torna ainda mais difícil
angariar recursos para a manutenção e desenvolvimento de forças compatíveis com os
e particularmente esguiano (referindo-se aos pensamentos da Escola Superior de Guerra), onde o foco
geopolítico e doutrinário ofuscava fatores relevantes da política internacional bem como atualidade do
pensamento estratégico e tático. A heterogeneidade de idéias na formulação de uma Política Nacional de
Defesa - considerado a imprescindibilidade da excelência e tecnicidade de seus formuladores - é fator
fundamental para uma política razoável, democraticamente motivada, proporcional à realidade nacional e
internacional e, principalmente, eficiente.”
246
Como esclarecem Proença Júnior e Diniz (1999): “Os meios de força são uma ferramenta política. A
realidade política, como sempre, é cambiante, mutável, provisória, temporária. A complexidade das
sociedades modernas traz necessariamente uma diversidade de objetivos, distribuída entre as várias forças
políticas dentro de um Estado. Cada acordo sempre envolve concessões, moldadas a partir de uma dada e
instável correlação de forças. Cada governo, em consonância com as realidades de cada momento, deve
traduzir suas políticas em objetivos políticos — por exemplo, a defesa do território invadido ou
ameaçado. Esses objetivos políticos se traduzem em objetivos estratégicos, que são metas intermediárias
para a obtenção dos objetivos políticos e a eles subordinadas — ainda com o mesmo exemplo, a opção
entre atacar preventivamente, repelir ou expulsar invasores. Esses objetivos estratégicos se traduzem em
objetivos militares, que focam a ação das forças armadas e instruem as possibilidades do uso da força,
sempre de acordo com a lógica política — seguindo no exemplo, a concentração aeroterrestre ou
aeronaval que nucleie um ataque preventivo ou o estabelecimento das posições política e estrategicamente
definidas que estruturem a resistência político-militar à agressão”.
171
interesses nacionais, como nas palavras do Ministro da Defesa em 2002, Geraldo
Quintão
247
:
A ausência de um inimigo visível torna difícil a tarefa de sustentar
perante a opinião pública a necessidade de um aparato de defesa
custoso, quando existem tantas demandas nas áreas social e de infra-
estrutura. É necessário, portanto, considerar as reais necessidades de
Defesa do País e o tipo de estrutura necessária para fazer frente às
exigências dos novos tempos.
Corrobora para esta subvalorização das questões de defesa no plano nacional, a
teoria desenvolvida por Eliezer Rizzo de Oliveira, denominada “Teoria de Risco
Iminente”. Segundo esta teoria,
[...] o sistema político responderia a necessidades bem definidas. Se
não existem pressões para o governo federal definir e implementar
uma efetiva política militar, não há resposta nesta direção, a exemplo
de um sistema político em interação com seu meio ambiente social.
Não havendo ameaças ou se não são percebidas como tais, ela não se
transforma em questões políticas; portanto não sensibilizam os
partidos e os eleitores. (apud FIALHO, 2002)
Ou seja, a omissão e a falta de preocupação com temas estratégicos está
relacionada à concepção tradicional de se associar a defesa nacional a ameaças externas
e concretas à soberania, especialmente no que se refere à integridade territorial.
(FIALHO, 2002)
Portanto, como observa-se nas palavras de indignação de Fortuna (2002): “a
ausência de uma concepção política e de um conceito estratégico do pensamento
nacional tem se revelado desastrosa para o País”. A falta dessa concepção político-
estratégica nacional não permite a discussão e avaliação do mundo e das ameaças desde
o período pós Guerra Fria, caracterizado pelas novas ameaças não-convencionais, as
quais passaram a ser alvo de preocupação de toda a sociedade, tornando difusa a
identificação das ameaças à defesa nacional. Para o autor, a PDN de 1996 não aborda os
assuntos considerados de “vital importância” para o Estado brasileiro de forma
adequada, na qual a preocupação do governo está centrada apenas na expressão
247
QUINTÃO, Geraldo Magela da Cruz. Aula Inaugural do Ano Letivo de 2002 da Escola Superior
172
econômica do país, colocando “a política como caudatária da economia”. Diante desta
situação nacional de total descaso e despreparo, o autor conclui que a “inexistência de
uma concepção política e de um conceito estratégico nacionais dificulta a percepção
dos cenários e as respostas que crises eventuais ou previsíveis possam exigir”, conforme
nas palavras do autor:
[...] a criação do Ministério da Defesa e a Política de Segurança
Nacional, recentemente elaborada, não contribuíram para a correta
percepção das alterações que ocorrem no mundo globalizado. A
identificação de situações adversas e a antevisão de hipóteses de
conflito são feitas no Brasil por indivíduos que se intitulam cientistas
políticos e que nenhuma experiência de vida podem apresentar, no
trato desses problemas, a não ser pela prática do jornalismo ou pelo
exercício do magistério, em faculdades de sociologia, comunicação
ou ciências sociais.
Ao referir-se ao Ministério da Defesa (MD), Alsina Júnior (2003)
248
sugere que
a PDN de 1996 foi um elemento importante no processo de implementação deste
Ministério em 1999
249
. No entanto, conforme critica o autor, a PDN e o MD não
foram capazes de intensificar a articulação entre a política externa e a política de
defesa, assim, “a política de defesa efetivamente praticada permanece implícita, não-
integrada e articulada apenas em nível superficial com a política externa”
250
.
de Guerra. Revista da Escola Superior de Guerra. Rio de Janeiro. Ano XIX, vol. 41, 2002.
248
ALSINA JÚNIOR, João Paulo Soares. A síntese imperfeita: articulação entre política externa e
política de defesa na era Cardoso. Revista Brasileira de Política Internacional, ano 46 n° 2, 2003.
249
A efetiva criação do Ministério da Defesa ocorreu em 10 de junho de 1999, pela então Medida
Provisória 1799, dando-lhe o primeiro decreto regulamentador nº 3080, também dessa data, mantida pelo
atual Decreto 3466, de 17 de maio de 2000, a missão de ser o órgão da administração direta que terá a seu
cargo a direção superior das Forças Armadas com vistas ao cumprimento de sua destinação constitucional
e de suas atribuições subsidiárias aliás, tarefa essa que tem sede na Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999. (QUINTAO, 2002)
250
“No plano da realidade, as relações entre as Forças Armadas e o Itamaraty, agora mediadas pelo MD,
mantêm-se desvinculadas no que concerne à coordenação de esforços de longo prazo. Inexiste qualquer
mecanismo operacional – ainda que a Creden, ou o próprio Conselho de Defesa Nacional (CDN), pudesse
representar o foro adequado – de formulação conjunta de políticas, inclusive das de caráter contingencial.
Nessa linha, as esporádicas conversas informais entre diplomatas e militares, que se processam em base
ad hoc, são insuficientes como sucedâneos de uma coordenação organicamente organizada. Aspecto
notável nesse sentido é a falta de integração no que se refere ao planejamento de ações de contingência no
caso de ameaça à integridade do patrimônio brasileiro localizado na área de fronteira”. (ALSINA
JÚNIOR, 2003)
173
Segundo o então Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, referindo-se sobre os
resultados alcançados pelo Grupo de Trabalho Interministerial, criado para a
estruturação organizacional e áreas de competências do MD, apresentou que o grupo
definiu como competências deste Ministério:
- POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL;
- POLÍTICA E ESTRATÉGIA MILITARES;
- DOUTRINA E PLANEJAMENTO DE EMPREGO DAS FA;
- INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA E OPERACIONAL;
- OPERAÇÕES MILITARES DAS FA;
- RELACIONAMENTO INTERNACIONAL DAS FA;
- ORÇAMENTO DE DEFESA;
- LEGISLAÇÃO MILITAR;
- POLÍTICA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL;
- POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS FA.
Esperava-se, ainda, com a criação do MD, uma ampliação da “eficácia e
racionalidade na formulação e execução da política de defesa”
251
, pelas seguintes
razões:
- indução das elites civis e militares, através das universidades e
centros de excelência, à consideração de assuntos relacionados à
defesa e segurança nacionais, visando a desenvolver uma “cultura de
defesa” na Nação;
- integração, nacionalização e otimização da capacidade de defesa
militar;
- atingimento de um nível de interlocução adequada com instituições
equivalentes de outros países, já que a maioria das nações possui
estrutura de defesa centralizada;
- atualização de documentos de planejamento de alto nível, ligados à
política, estratégia e doutrinas militares, pois o Brasil só poderá
capacitar plenamente as suas Forças Armadas se estabelecer uma
unidade de pensamento;
- criação de uma mentalidade de Mobilização Nacional, fundamental
para estabelecer as diretrizes para transformar o potencial humano e
material em poder, em casos de conflito;
- gerenciamento da defesa nacional em nível elevado, coordenando-a
com outros instrumentos de defesa, como a diplomacia brasileira;
- existência de uma estrutura legitimada e adequada para agir como
um polo agregador, de modo coordenado com os vários órgãos e
setores públicos e privados, para a consecução de uma efetiva política
de defesa nacional;
- liberação das Forças Armadas singulares das dificuldades que
sofrem, seja por ressentimentos recentes ou preconceitos arraigados,
em mostrar a importância do seu papel na defesa, estabilidade, coesão
e unidades nacionais;
251
QUINTAO, 2002.
174
- obtenção do engajamento do povo brasileiro, por meio dos partidos
políticos e das Comissões de Defesa Nacional e Relações Exteriores
do Congresso Nacional, aos temas afetos à defesa e segurança
nacionais;
- obtenção, perante o Congresso, e com apoio dos diversos segmentos
oficiais e respaldo da opinião pública, dos recursos necessários para
que as Forças Armadas se mantenham equipadas e adestradas, com
núcleos de modernidade, tornando-se em forças versáteis e prontas
para emprego;
- anulação de idiossincrasias, sectarismos, práticas ou estilos
individuais de cada Força singular, o que impedia, muitas vezes,
consensos sobre assuntos de interesse comum;
- manutenção do contínuo aprimoramento da integração das Forças
Armadas, em seu preparo e emprego, bem como na racionalização
das atividades afins; e
- alívio do Chefe do Executivo em envolvimentos e despachos
administrativos com cada Força militar, liberando-o para os assuntos
ligados à política de defesa nacional. (Costa apud QUINTAO, 2002)
Desta forma, a criação do MD buscava, em consonância com os princípios e os
fundamentos dispostos na Constituição Federal de 1988, reafirmar que a Defesa
Nacional deveria ser um assunto de interesse de toda a sociedade, na execução de
políticas e estratégias necessárias à conquista e manutenção dos objetivos e interesses
nacionais. Em outras palavras, a tarefa primordial do MD seria a de elaborar as
diretrizes de alto nível que irão orientar a configuração do Sistema de Defesa Nacional.
Para tanto, considera-se como os documentos-chave atinentes à defesa do Brasil a
Política de Defesa Nacional (PDN), a Política Militar de Defesa (PMD) e a
Estratégia Militar de Defesa (EMD)
252
. (QUINTAO, 2002)
252
“A PDN é instrumento condicionante maior da área de defesa e tem por finalidade estabelecer as
grandes linhas da defesa. Como política, enuncia os Objetivos de Defesa, define a postura estratégica e
traça as diretrizes do Estado brasileiro voltadas para as ameaças externas. Para gerar credibilidade, a PDN
deve manter coerência ao longo do tempo e ser de caráter ostensivo. Para atualização da vigente PDN, a
competência legal é do Ministério da Defesa, cuja proposta deverá ser aprovada pelo Presidente da
República.
Já a PMD é documento militar de alto nível, de caráter sigiloso, subordinado à PDN e estabelece os
objetivos militares de defesa e as diretrizes gerais de emprego das Forças Armadas. Ela serve como marco
referencial para as postulações da EMD. A PMD é uma política setorial e de competência do Ministério
da Defesa.
A EMD, também de caráter sigiloso, orienta a configuração dos arranjos de força, o emprego combinado
e os decorrentes Planos Estratégicos e Planos de Reaparelhamento das Forças Armadas visando à
manutenção ou preservação dos objetivos militares de defesa estabelecidos na PMD. Em suma, ela trata
175
Em contrapartida, como critica Flores (2003)
253
, “o potencial do Ministério da
Defesa é prejudicado pela cultura da autonomia das Forças, pela apatia política e por
seus problemas de origem”.
Desta forma, o Ministério que deveria ser, em tese, uma organização preparada
para conduzir a questão da “Defesa Nacional” no pós 11 de setembro, encontrava-se,
ainda, tentando vencer as “barreiras” de sua criação.
Como assinala Proença Júnior (2004)
254
sobre esta fragilidade institucional
brasileira, sobretudo do MD, “os principais desafios brasileiros em termos de sua
capacidade de reflexão e ação são propriamente organizacionais, no sentido amplo das
estruturas de gerência do conhecimento e gestão integrada de recursos”. Diante desta
afirmação, o autor constata que o país não possui “organizações capazes de induzir,
orientar e sustentar processos virtuosos e atuais em matéria de defesa e segurança”
255
.
Segundo o autor, o MD deveria ter o potencial de ser o “centro do
enquadramento integrado das políticas nacionais e das Forças Armadas em prol
da defesa e segurança” (o destaque é nosso). Porém, isto só poderá ser alcançado por
meio de uma “organização que lhe dê substância e respaldo”. Para tanto, o autor
esclarece que para delinear o que poderiam ser os pressupostos de tal organização, o
MD deveria ser capaz de realizar:
do aspecto mais operacional e lida com demandas de defesa presentes e futuras (horizonte de 30 anos). A
EMD é também uma estratégia setorial e de competência do Ministério da Defesa”. (QUINTAO, 2002)
253
FLORES, Mario César. Defesa Nacional na ordem do século XXI. CENTRO BRASILEIRO DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Ano 2, vol. 1, 2003. Disponível em: www.cebri.org.br . Acesso em:
15 de outubro de 2007.
254
PROENÇA JUNIOR, Domício. Contexto, Ciência e Desafios: O Brasil diante da Defesa e
Segurança. In: Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil. Organizadores: J.R. de
Almeida Pinto, A.J. Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho da Silva. Brasília. Ministério da Defesa,
Secretaria de Estudos e de Cooperação, 2004.
255
Como esclarece o autor sobre a má organização do MD: “A instauração do Ministério da Defesa
brasileiro não foi acompanhada de uma organização que estabelecesse as instâncias hierárquicas e de
assessoramento ou que estabelecesse os fluxos de produção de conhecimento, recursos e pessoal
especificamente concebidas para o atendimento de seu mandato e responsabilidades. Existem limites
insuperáveis na simples justaposição de estruturas, na inserção de instâncias adicionais em organogramas,
176
(a) articulação das preocupações de defesa e segurança nacionais, em
particular da gestão cotidiana da defesa como parte integrante dos
assuntos públicos nacionais internos e externos;
(b) integração dos órgãos governamentais na ação armada, em
particular e prioritariamente a integração conceitual e operacional das
Forças Singulares;
(c) atualização científica e tecnicamente consistente das atividades de
concepção, formulação, gestão e avaliação de políticas e programas
de defesa, em particular dos sistemas de gestão do conhecimento,
planejamento, gerência de recursos e de tomada de decisão em
defesa;
(d) concepção, instalação e operação de sistemas integrados de C3IC
(Comando, Controle, Comunicação, Inteligência e Computação) e de
logística;
(e) gestão do risco, da incerteza, da mudança, pelo planejamento de
atividades integradas e fluxos de competência e capacitação;
(f) e, ainda, pelo aproveitamento dos relacionamentos nacionais (em
particular com a Universidade) e internacionais (em particular com os
demais Ministérios da Defesa ou congêneres).
Além disto, sugere o autor que o Brasil deveria reconhecer a necessidade de se
criar uma Escola de Defesa, “orientada para a formação dos quadros e para a
consideração política e científica da segurança e defesa em seu mais alto nível
hierárquico. Esta é uma das prioridades mais elevadas em qualquer esforço de
atualização do pensamento brasileiro em matéria de defesa e segurança”. (PROENÇA
JUNIOR, 2004)
no aproveitamento de quadros e nos esforços de adaptação de estruturas e fluxos concebidos para outros
fins para os propósitos da defesa”. (PROENÇA JUNIOR, 2004)
177
3.1.3 A mudança de governo e a nova Política de Defesa Nacional
Com a chegada de Luis Inácio Lula da Silva ao poder em 2003, em um contexto
internacional caracterizado pelas incertezas e instabilidades no cenário global, o
Presidente assumi o compromisso de fazer com que as mudanças reclamadas pela
população alcancem também a política externa brasileira
256
.
No âmbito interno, particularmente no que concerne ao Ministério da Defesa, o
novo governo, com um discurso semelhante ao governo anterior, estabelece como
incumbência do MD formular as diretrizes da concepção brasileira de Defesa
Nacional, assim como integrar as “visões estratégicas de cunho social, econômico,
militar e diplomático, que contem com o respaldo da Nação” preconizada pela PDN de
1996. Desta forma, o governo estabelecia que “o esforço conjunto de militares e civis
atribuirá legitimidade, transparência e credibilidade ao Sistema de Defesa Nacional,
promovendo a discussão dos grandes temas relacionados à defesa e à segurança e
permitindo proveitosa integração entre os dois segmentos.” (Revista Defesa Nacional e
Política Externa, 2003)
Assim, o novo governo estabelecia como atribuição primordial do MD o
delineamento do perfil estratégico que o Brasil pretenderia assumir neste início de
século, mantendo as Forças Armadas aptas à realização das missões a serem conduzidas
nos contextos regional, hemisférico e mundial.
256
Para tanto, essas mudanças se processariam por meio de uma atuação mais assertiva fundada na: 1-
subordinação direta da política externa aos ditames do desenvolvimento, este orientado por uma
perspectiva humanista; 2- na reafirmação da soberania e dos interesses nacionais no plano internacional;
3- na centralidade e apoio ao comércio exterior como ferramenta essencial ao desenvolvimento
econômico e para a redução das vulnerabilidades externas do País; 4- no engajamento na construção de
alianças e parceiras nos planos regional e global simultaneamente, em prol de objetivos e causas
identificadas com as necessidades do desenvolvimento econômico e social; e, por fim, como traço
efetivamente distinto; e 5- com a atuação decidida em prol da promoção de uma ordem política e
econômica mais democrática, justa e eqüitativa entre as nações. (VAZ, 2006)
178
Para atingir este propósito, o governo determina que o MD desenvolva novas
doutrinas e apóie o desenvolvimento de tecnologias apropriadas e modernas para
cumprir suas missões, de forma a atender os seguintes princípios:
- Atualizar a base conceitual do pensamento estratégico nacional
diante da realidade mundial e das necessidades de defesa do País;
- Assegurar a proteção da Amazônia;
- Consolidar o papel do Brasil como promotor da integração regional
e hemisférica em matéria de defesa, bem como sedimentar sua
presença nos foros internacionais de defesa, realçando a posição
brasileira na manutenção da paz mundial;
- Promover a obtenção, a modernização e a adequação dos meios
necessários ao emprego das Forças Armadas;
- Minimizar a dependência externa quanto aos recursos de natureza
estratégica para a defesa do País, incentivando a pesquisa para o
desenvolvimento de tecnologias duais;
- Aperfeiçoar a capacidade das Forças Armadas de operarem de
forma combinada ou conjunta; e
- Modernizar as estruturas organizacionais e os processos
administrativos, com ênfase nos sistemas de controle, gestão da
informação e na qualidade da ação gerencial. (Revista Defesa
Nacional e Política Externa, 2003) (o destaque é nosso)
Como foco de interesse desta pesquisa, abordar-se-á apenas o que concerne à
revisão das grandes linhas do pensamento estratégico brasileiro, visando atender às
demandas da Defesa Nacional para as próximas décadas.
Uma das primeiras medidas estabelecidas pelo governo Lula como tarefa do
Ministério da Defesa em 2003 foi a promoção da atualização da Política de Defesa
Nacional de 1996.
Praticamente um ano e meio depois, por meio do Decreto n.º 5.484, de 30 de
junho de 2005, o governo do Presidente Lula aprovou a nova Política de Defesa
Nacional para o Brasil
257
.
257
Este decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, edição n.º 125 de
1º de julho de 2005.
179
A nova Política de Defesa Nacional de 2005, ao realizar a análise do cenário
internacional, destaca o momento instável representado pelas novas ameaças à
segurança dos Estados, desaprovando e condenando o terrorismo internacional e outras
ações de ilícito internacional. Ao referir-se ao entorno estratégico, a PDN sinaliza como
prioridades para a defesa do Brasil a região Amazônica e o Atlântico Sul. O documento
aborda, ainda, a necessidade da cooperação internacional dos países da América do Sul,
África e os de língua portuguesa.
Destaca-se, ainda, que a nova PDN traz em seu bojo definições e conceitos que
a PDN de 1996 era omissa, como as definições de Segurança e de Defesa Nacional:
I – Segurança é a condição que permite ao País a preservação da
soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses
nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a
garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres
constitucionais;
II – Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com
ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e
dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente
externas, potenciais ou manifestas.
Desta forma, pode-se interpretar que a segurança é um dever do Estado para
com seus cidadãos e instituições, não estando limitada somente à capacidade militar,
mas sim na adoção de todas as medidas para se contrapor aos riscos e ameaças,
adquirindo, portanto, um caráter multidimensional, pois engloba, além do poder militar,
outros fatores: político, econômico, social, tecnológico e ambiental; e a defesa é uma
“ação que o Estado deve ter previamente organizada, para superar as ameaças à sua
soberania e os interesses nacionais”. (LIMA, 2007)
258
Tendo em vista o complexo jogo de atores internacionais, interesses e normas
que interferem o jogo de poder no cenário internacional, a nova PDN de 2005, com o
propósito de estruturar a Defesa Nacional de modo compatível com a estatura político-
258
LIMA, Onias de Castro. Um sistema de segurança coletiva na América do Sul: Uma realidade ou
uma utopia? EGN. Rio de Janeiro, 2007.
180
estratégica do país neste início de século, bem como preservar a soberania e os
interesses nacionais, estabelece como Objetivos da Defesa Nacional:
I - a garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade
territorial;
II - a defesa dos interesses nacionais e das pessoas, dos bens e dos
recursos brasileiros no exterior;
III - a contribuição para a preservação da coesão e unidade nacionais;
IV - a promoção da estabilidade regional;
V - a contribuição para a manutenção da paz e da segurança
internacionais; e
VI - a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção
em processos decisórios internacionais.
No que tange as Orientações Estratégicas, a PDN estabelece que o Brasil, em
relação à Defesa, tem como fundamento “a obrigação de contribuir para a elevação do
nível de segurança do País, tanto em tempo de paz, quanto em situação de conflito”.
Para tanto, apresenta em suas orientações estratégicas uma vertente preventiva e uma
vertente reativa da Defesa Nacional.
A vertente preventiva da Defesa Nacional reside na valorização da
ação diplomática como instrumento primeiro de solução de conflitos
e em postura estratégica baseada na existência de capacidade militar
com credibilidade, apta a gerar efeito dissuasório.
A vertente reativa da defesa, no caso de ocorrer agressão ao País,
empregará todo o poder nacional, com ênfase na expressão militar,
exercendo o direito de legítima defesa previsto na Carta da ONU.
O documento estabelece, ainda, a necessidade de fortalecer a capacitação do
Brasil no campo da defesa, com envolvimento de setores do governo, da indústria e do
setor acadêmico.
No que concerne ao terrorismo, às orientações estratégicas da PDN apontam que
o país disponha, com base na Constituição Federal e nos atos internacionais ratificados
que tratam do tema, de uma estrutura ágil, capaz de prevenir ações terroristas e de
conduzir operações de contraterrorismo.
181
O documento apresenta a importância da mentalidade de defesa na sociedade
brasileira de forma a sensibilizá-la para as questões que envolvam ameaças à soberania,
aos interesses nacionais e à integridade territorial do País, assegurando, desta forma, a
previsibilidade na alocação de recursos, em quantidade suficiente, para permitir o
preparo adequado das Forças Armadas.
No entanto, ao comparar as duas PDN, verifica-se que, apesar da PDN de 2005
conceituar alguns pontos importantes antes omissos, a nova documentação não trouxe
algo realmente significativo para a melhoria da defesa do país. Segundo Pereira (2006
apud PEREIRA DA SILVA, 2007)
259
, a PDN de 2005 “representa apenas um novo
arranjo para os mesmos conceitos e idéias da anterior, continuando a frustrar quem
busca diretrizes sólidas para a estruturação da defesa brasileira”.
Outro ponto importante a ser destacado é a falta de delimitação/conflito de
competências entre as instâncias decisórias para o planejamento e condução da
Política e da Estratégia para a Defesa Nacional. (KERN MOREIRA, 2006)
260
.
Conforme explica o autor, ao realizar uma análise técnica do arcabouço jurídico para a
confecção da PDN, verifica-se que a Lei n° 8.183, de 11 de abril de 1991, estabelece
que:
Art. 5°- O exercício da competência do Conselho de Defesa Nacional
pautar-se-á no conhecimento das situações nacional e internacional,
com vistas ao planejamento e à condução política e da estratégia
para a defesa nacional. (grifo do autor)
Já o decreto n° 4.735, de 11 de junho de 2003, dispõe em seu artigo 1º, nos
mesmos termos da lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, apresentados anteriormente:
Art. 1°- O Ministério da Defesa, órgão da administração direta, com a
missão de exercer a direção superior das Forças Armadas com vistas
259
PEREIRA DA SILVA, Helder. A criação do Ministério da Defesa e a sua influência na formação
da segunda política de defesa nacional. Texto apresentado no I Simpósio em relações internacionais do
programa de pós-graduação em relações internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP)
260
KERN MOREIRA, Felipe. A política de defesa do governo Lula. In: BRIGAGAO, C., PROENCA,
D. J. (Organizadores). O Brasil e os novos conflitos internacionais. Rio de Janeiro, RJ. Gramma:
Fundação Konrad Adenauer, 2006.
182
ao cumprimento de sua destinação constitucional e de suas
atribuições subsidiárias, tem como área de competência os seguintes
assuntos: I- Política de Defesa Nacional; II- Política e estratégias
militares; III- Doutrina e planejamento de emprego das Forças
Armadas ... (grifo do autor)
O autor ainda complementa que, conforme as disposições sobre a estrutura
organizacional do Ministério da Defesa prevista no Decreto n° 4.735/2003, a Secretaria
de Política Estratégica e Assuntos Internacionais possui as competências de formular as
bases da PDN e formular a Política e Estratégia Militares.
Desta forma, verifica-se que o conflito jurídico na atribuição de competências e
na coordenação entre os mais diversos níveis do governo nas instâncias decisórias
contribuirá para o “choque burocrático” na formulação de uma Política de Defesa
Nacional eficiente.
Kern Moreira (2006) aponta que esta problemática de competências está
praticamente dirigida a instâncias interministeriais (MD e MRE, por exemplo) e a falta
de coordenação entre outras instituições do governo (ABIN e PF, por exemplo),
semelhante ao que foi discutido no capítulo anterior sobre as dificuldades e os
problemas enfrentados pelos EUA até 2005, pois não havia uma definição clara de
competências e responsabilidades entre as diversas instituições nos diversos níveis do
governo em seus documentos, o que foi solucionado, teoricamente, com a publicação da
Estratégia de Defesa Nacional de 2005.
183
3.1.4 O Plano Estratégico Nacional de Defesa
Tentando mitigar estas vulnerabilidades apresentadas, o Presidente Lula criou,
por decreto presidencial datado de 6 de setembro de 2007, o comitê para formulação de
um Plano Estratégico Nacional de Defesa, presidido pelo Ministro da Defesa e
coordenado pelo Ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos
261
.
Conforme esclarece o Ministro da Defesa Nelson Jobim (2008)
262
, o governo
brasileiro, ao consolidar sua importância no cenário internacional em função da
estabilidade política e econômica conquistada recentemente, permitiu que o país
angariasse uma maior projeção internacional. Contudo, esse processo implica em novos
desafios e a necessidade de se ter um planejamento estratégico flexível capaz de se
adaptar a cenários cambiantes, característicos do mundo atual, como nas palavras de
Guimarães (2004)
263
:
A definição de uma estratégia eficiente de segurança para o Brasil
não pode se basear em conceitos abstratos mas sim na análise das
realidades, perspectivas e dinâmica do cenário mundial; da
América do Sul; e do Brasil. Esta estratégia deve ter como inspiração
o mundo que desejamos contribuir para criar e que papel desejamos
para o Brasil no mundo atual e no futuro. (o destaque é nosso)
Na realidade, os ataques terroristas de 2001 trouxeram novas variáveis para o
cenário mundial, no qual em um contexto de ameaças difusas
264
, é indispensável que os
261
Integram o comitê o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o ministro da Fazenda, o ministro
da Ciência e Tecnologia e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, assessorados estes
por seus respectivos Estados-Maiores. (JOBIM, 2008)
262
JOBIM, Nelson. A Defesa na Agenda Nacional: O Plano Estratégico de Defesa. Revista Interesse
Nacional. Ano 1, Edição 2, Julho a Setembro de 2008. Disponível em:
http://interessenacional.com/artigos.asp . Acesso em: 15 de outubro de 2008.
263
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Uma Estratégia Militar para o Brasil. In: Reflexões sobre defesa e
segurança: uma estratégia para o Brasil. Organizadores: J.R. de Almeida Pinto, A.J. Ramalho da Rocha,
R. Doring Pinho da Silva. Brasília. Ministério da Defesa, Secretaria de Estudos e de Cooperação, 2004.
264
Segundo Vidigal (2004), “o fato de considerarmos difusas as ameaças não significa que elas não sejam
concretas, objetivas; o que queremos assinalar é que essas ameaças podem vir de muitas possíveis
direções, sendo um risco desnecessário relacioná-las a um inimigo específico, a um determinado Estado.
O inimigo é qualquer um que possa concretizar as ameaças identificadas. A questão, portanto, está em
184
Estados identifiquem novos parâmetros para que possam orientar os seus
planejamentos estratégicos de defesa.
E dentro deste contexto dos parâmetros a serem empregados por ocasião do
planejamento da estratégia de segurança nacional, Vidigal (2004b)
265
propõe que seja
empregado como parâmetro a identificação das “vulnerabilidades estratégicas”
nacionais. Isto é, os pontos fracos da nação, onde o país pode ser facilmente ameaçado.
Segundo o autor, será a partir da identificação dessas “vulnerabilidades estratégicas”
que será possível definir os meios necessários para diminui-las ou eliminá-las
266
.
Para o autor, é essencial que essas “vulnerabilidades estratégicas” sejam ...
[...] estabelecidas por um grupo multidisciplinar e não apenas por
militares. Na verdade, as ‘vulnerabilidades’, após uma ampla
discussão, permitem o estabelecimento de diretrizes para o
desenvolvimento e preparo do poder militar, mas, também, e
principalmente, para a elaboração de uma Política de
Desenvolvimento, não nos moldes rígidos do planejamento
centralizado dos regimes fechados, mas flexível e democrática. (o
destaque é nosso)
Estas digressões realizadas pelo autor foram, então, alicerçadas no pensamento
do Secretário de Defesa dos EUA no pós 11 de setembro - Donald Rumsfeld:
Nosso desafio neste novo século é difícil: temos que defender nossa
reação contra o desconhecido, o incerto, o invisível e o inesperado.
Pode parecer uma tarefa impossível. Não é. Mas para realizá-la,
precisamos abandonar as formas confiáveis de pensar e planejar,
assumir riscos e experimentar coisas novas, para que possamos
conter e derrotar adversários que ainda não apareceram para nos
desafiar.
...
estabelecer critérios para a concreta identificação dessas ameaças. A afirmativa de que o inimigo
precisa ser claramente estabelecido é uma reminiscência da época em que as hipóteses de guerra
eram o marco orientador do planejamento estratégico”. (o destaque é nosso)
265
VIDIGAL, Armando F. Inteligência e Interesses Nacionais. III Encontro de Estudos: Desafios para a
Atividade de Inteligência no Século XXI. Brasília. Gabinete de Segurança Institucional; Secretaria de
Acompanhamento e Estudos Institucionais, 2004b.
266
Como exemplifica o autor: “o fato de sermos importadores de energia constitui-se numa
vulnerabilidade significativa; a enorme extensão e variedade de nossas fronteiras terrestres, a vastidão e a
imensa riqueza das águas sob nossa jurisdição (águas territoriais e ZEE) são vulnerabilidades importantes;
a posse da maior parte da Amazônia, com suas riquezas e desafios (exploração racional sem destruição da
floresta), talvez seja hoje a nossa maior vulnerabilidade; etc, etc.” (VIDIGAL, 2004b)
185
Também decidimos abandonar a antiga estratégia ‘de ameaças’
que dominou o planejamento da defesa de nosso país por quase meio
século, e adotar uma nova abordagem, ‘de capacidades’, que se
concentra menos em quem pode nos ameaçar, ou onde, e mais em
como podemos ser ameaçados e o que é necessário para impedir e
para nos defender contra tais ameaças.
...
A mesma lógica funciona para defesa nacional. Em vez de
construir nossas Forças Armadas com base em planos para se
lutar contra tais e tais países, devemos examinar nossas
vulnerabilidades e, então, projetar nossas forças de acordo com o
que for necessário para conter e derrotar a ameaça. (apud
VIDIGAL, 2004b) (o destaque é nosso)
Dentro desta linha de raciocínio, considera-se fundamental que o Planejamento
Estratégico Nacional de Defesa brasileiro incorpore em seu bojo o levantamento das
vulnerabilidades estratégicas nacionais, de forma que as ações de médio e longo prazo
promovam soluções eficazes para mitigar estas vulnerabilidades.
Uma crítica de Leal (2004)
267
ao planejamento de uma Estratégia de Defesa e
Segurança Nacional brasileira ao longo da história é baseada no argumento de que, com
raras exceções, há uma clara preferência das autoridades do país para atuar de forma
reativa ao invés de pró-ativa na elaboração de estratégias nacionais. Desta forma,
observa-se que são raros os trabalhos que envolvem o planejamento de estratégias de
médio e de longo prazo, preferindo-se confiar na solução de curto prazo de algumas
instituições nacionais quando do aparecimento do problema. Isto ocorre, segundo o
autor, em decorrência...
[...] da ausência de modelos previsivos mais completos e da
inexistência de um exercício contínuo de planejamento estratégico.
Há, como conseqüência, uma clara tendência a se enfatizar estratégias
que correspondem diretamente à aplicação de princípios, por vezes
sem o questionamento da validade desses mesmos.
Em outras palavras, a falta de uma definição clara e objetiva dos temas e
problemas relacionados à Defesa e à Segurança Nacional compromete “o desenho de
267
LEAL, Carlos Ivan Simonsen. Por uma estratégia de Defesa e Segurança de longo prazo para o
Brasil. In: Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil. Organizadores: J.R. de
Almeida Pinto, A.J. Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho da Silva. Brasília. Ministério da Defesa,
Secretaria de Estudos e de Cooperação, 2004.
186
estratégias de médio e de longo prazo”. A não observância destas questões certamente
contribuirá para o insucesso dos objetivos nacionais estabelecidos.
Portanto, sugere o autor que somente será possível uma nação obter sucesso no
cenário internacional caso consiga implementar uma “cultura de planejamento
estratégico continuado”. Ou seja, isto não corresponde ao estabelecimento somente de
objetivos de curto e médio prazo bem definidos, mas, sobretudo, trabalhar
continuamente pela criação de oportunidades estratégicas
268
.
Com o intuito de se realizar um planejamento estratégico de médio e longo
prazo para o país que incorporasse estes ensinamentos, o planejamento de 2008 teve
como objeto de estudo três grandes áreas temáticas:
1. a reorganização das Forças Armadas, incluindo o apropriado
aparelhamento;
2. a reorganização da indústria nacional de Defesa, com ênfase na
capacitação nacional, na autonomia tecnológica e em sua
sustentabilidade; e
3. o futuro do Serviço Militar obrigatório e do sistema de Mobilização
Nacional.
Além disso, como esclarece o Ministro da Defesa, a elaboração do plano teve
como pressuposto dois aspectos fundamentais:
- O primeiro é a divisão de competências entre civis e militares na
área de Defesa:
• ao poder civil cabe a definição das hipóteses de emprego dos
meios militares;
• às Forças Armadas cabe definir as probabilidades estratégicas
para as hipóteses de emprego (preparação para o uso das
Forças e condução desse uso).
- O segundo consiste na manutenção da opção do Brasil pela
dissuasão como estratégia de Defesa.
268
Para o autor, isto somente será possível mediante “a criação e fomento de uma rede de inteligência
capaz de procurar e processar a informação necessária para suportar a tomada de decisões em diferentes
esferas”. (o destaque é nosso)
187
A realização deste plano busca, entre outras coisas, “recolocar as questões de
defesa na agenda nacional. Não se trata apenas de mobilizar o governo, mas também de
reinserir o tema no cotidiano da sociedade”. Desta forma, buscar-se-á o diálogo entre
civis e militares sobre as questões de defesa, baseado na mais absoluta transparência e
franqueza, bem como estará pautado no pressuposto de que todos os assuntos são
passíveis de discussão (JOBIM, 2008)
Um exemplo concreto desta iniciativa do governo teve início em setembro de
2003, quando o Ministério da Defesa em parceria com outras áreas do Governo,
incluindo a participação de integrantes do Poder Executivo, parlamentares, intelectuais,
professores, jornalistas e estudiosos do assunto, tem promovido encontros para a
discussão de temas da defesa e da segurança nacionais.
Estes encontros e discussões certamente subsidiaram a confecção do atual Plano
Estratégico Nacional de Defesa, como constata-se na publicação do livro “Reflexões
sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil”, publicado em 2004, pelo
Ministério da Defesa. Já na primeira rodada de debates realizada em 13 e 14 de
setembro de 2003, observa-se no relato feito pelos organizadores do evento
269
- de título
“Evolução do Pensamento Brasileiro em Matéria de Defesa e Segurança: uma
estratégia para o Brasil” - que as discussões realizadas naquele período apontaram para
a necessidade do Brasil resgatar a capacidade de formulação de uma estratégia nacional
de defesa, como nas palavras dos autores:
Cabe recuperar a capacidade de formulação autônoma de um
planejamento estratégico para o País. Para tanto, são necessários um
colegiado de alto nível (que já existe) e um mecanismo de apoio à
formulação (que teria de ser criado). O planejamento estratégico
proposto deveria sustentar-se em uma rede de inteligência, no sentido
amplo da expressão, que oferecesse ao Governo subsídios de natureza
diversa para a adequada formulação das diretrizes para a defesa
nacional. Da rede participariam órgãos públicos e centros
selecionados de investigação acadêmica. Nesse esforço, uma Escola
Superior de Guerra renovada poderia desempenhar papel relevante.
269
J.R. de Almeida Pinto, A.J. Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho da Silva.
188
No que concerne especificamente a Estratégia de Defesa Nacional, o relato dos
organizadores apontaram, em 2003, que a estratégia deveria privilegiar:
(1) no plano global, capacidade de dissuasão e preparo para
resistência que criem custos para eventuais ameaças clássicas extra-
regionais;
(2) no plano regional, deve-se desenvolver a capacidade de repelir
ameaças de qualquer natureza, inclusive as clássicas, embora, no
presente, estas sejam altamente improváveis.
A adoção de uma estratégia de presença (ligada à conscrição
universal) pode conviver bem com uma estratégia baseada em
elementos militares leves e ágeis (associada a uma maior
profissionalização).
Ainda no âmbito da formulação da estratégia, cumpre consolidar o
Ministério da Defesa como “traço de união” entre o “mundo
estratégico” e o “mundo político”, até para sensibilizar os agentes
relevantes a aumentar a atenção dispensada a assuntos de defesa,
inclusive no que diz respeito a questões orçamentárias.
E no que tange as Forças Armadas, principalmente no intuito de integrar e
coordenar o planejamento das ações a serem executadas, o relatório produzido enfatiza
que é necessário:
Afirmou-se que convém reforçar o Estado-Maior de Defesa, de modo
a que possa coordenar o planejamento e as ações dos Estados-
Maiores das Forças Singulares.
A integração das Forças Singulares implica vantagens
estratégicas e operacionais evidentes – por exemplo, tende a
evitar a duplicação de esforços e a economizar recursos.
Como parte desse esforço, sugeriu-se a criação de uma escola de
defesa que, por sua vez, coordenaria as atividades das escolas ligadas
às Forças Singulares. (o destaque é nosso)
Verifica-se, portanto, que muitos pontos discutidos nestes encontros
patrocinados pelo governo desde 2003 permitiram e colaboraram para a confecção do
atual Plano Estratégico Nacional de Defesa. Porém, infelizmente, constata-se também
que, em 2003, não havia coordenação e integração de planejamento estratégico nem
entre as Forças Singulares, quiçá entre todos os níveis das instituições brasileiras.
Ao se analisar as primeiras palavras do Ministro da Defesa no que concerne o
atual Plano Estratégico Nacional de Defesa, não se observam mudanças nesse sentido
de aprimoramento da integração e coordenação dos diferentes documentos que
189
versam sobre a Segurança e a Defesa Nacional, não permitindo, desta forma, a
definição de responsabilidades e competências entre as diversas instituições
nacionais, quanto mais atribuições ao combate ao terrorismo.
190
3.2 A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS
NO COMBATE AO TERRORISMO
Nos últimos 20 anos, as Forças Armadas (FFAA) têm procurado
estabelecer uma nova identidade. O declínio das doutrinas de
segurança nacional anteriores não foi capaz de nos legar uma
concepção moderna sobre o papel que as FFAA devem desempenhar
em um Brasil democrático e em um mundo em que se multiplicam as
ameaças à paz e à soberania das nações. As Forças Armadas
brasileiras resistem às pressões nacionais e internacionais para que
venham a desempenhar papel de polícia. As FFAA encontram-se,
porém, com poucos recursos, não sendo capazes de oferecer a seus
contingentes a formação e os meios compatíveis com as exigências
da defesa nacional. É imperativo que o novo governo proponha ao
Congresso Nacional um debate sobre o papel das FFAA no próximo
período. A partir daí será possível definir, com maior clareza, uma
orientação para o reequipamento material das Forças Armadas,
coerente com o redesenho da política de defesa nacional. O governo
Lula reforçará, modernizará e prestigiará as FFAA do País. A
introdução permanente de novas tecnologias para a plena defesa do
território nacional, do mar territorial e do espaço aéreo constitui um
vetor fundamental para a soberania nacional. Desde já fica claro,
porém, que as FFAA cumprirão sua missão constitucional,
especialmente aquelas relacionadas com a defesa das fronteiras e a
proteção de regiões ameaçadas em sua integridade, como é o caso
da Amazônia. Elas deverão estar aptas também para desempenhar
missões de paz no mundo. (o destaque é nosso)
Proposta governamental do Partido dos Trabalhadores
para as eleições presidenciais de 2002
270
Neste tópico buscar-se-á concluir o posicionamento do autor acerca do preparo e
o emprego das Forças Armadas (FFAA) no combate ao terrorismo, tendo em vista o que
foi apresentado ao longo do trabalho.
Como apresentado no início deste capítulo, uma vertente de autores defende que
o terrorismo, por tratar-se de uma questão de ordem interna dos Estados, deve ser
combatido por meio das suas forças de segurança (entenda-se polícias). Contudo, outra
vertente defende a idéia de que as organizações terroristas, por terem caráter
transnacional, (ou seja, operarem a partir do exterior), admite, constitucionalmente, o
emprego das FFAA no seu combate.
270
Disponível em: http://www.lula.org.br/obrasil/programa apud Kern Moreira, 2006.
191
Historicamente, a sociedade brasileira sempre atribuiu às Forças Armadas a
missão de defender a integridade e a soberania do Estado. Entretanto, o cenário pós 11
de setembro aponta para a necessidade de meios de respostas às ameaças transnacionais
que estão além da capacidade do uso exclusivo da força militar. Desta forma, considera-
se que “sistemas de defesa baseados exclusivamente em conceitos de guerra
convencional não são suficientes para neutralizar as variadas ameaças não ortodoxas do
presente”. (Revista defesa nacional e política externa, 2003)
Alsina Júnior (2003) já apontava que, à medida em que a crise na segurança
pública agrava-se no Brasil, e, paralelamente a isto, não havendo uma ameaça externa
clara e declarada ao país, haverá, cada vez mais, pressão por segmentos da sociedade
para que haja a participação ativa e permanente das Forças Armadas no combate ao
crime organizado.
Contudo, o engajamento das Forças Armadas no combate ao crime pode ser
desastroso para o país, pois a experiência de outras nações que decidiram por empregar
suas Forças Armadas nessa situação aponta para um quadro negativo nos resultados e
conseqüências alcançados:
1- debilita a capacidade combatente em função da incompatibilidade
entre as demandas profissionais da atividade policial e da preparação
para a guerra; e
2- expõe as instituições castrenses à corrupção e possibilita o
comprometimento da democracia ao franquear à corporação armada
de “última instância” a prerrogativa de intrusão em assuntos que
possuem óbvias implicações políticas como os relacionados à
segurança pública. (Alsina Júnior, 2003)
Estados que enfrentam conflitos e atos terroristas internos há décadas
apresentam em seus relatórios que as formas mais eficientes de combate ao terrorismo
estão pautadas na inteligência, justiça e controle da migração, controle das
movimentações financeiras, entre outras. Entretanto, em nenhum dos casos se
192
reconhece que as medidas militares tenham sido eficientes para combater a guerrilha
ou organizações terroristas. Recorrer às
ações militares será o último recurso.
Flores (2001)
271
ratifica esta linha de pensamento, afirmando que
as Forças
Armadas pouco podem fazer para a contenção da prática cotidiana do terrorismo:
a contenção ao terrorismo, exigente de cuidados diuturnos e
rotineiros, é prioritariamente policial, dos órgãos de vigilância e
controle em geral e da defesa civil, esta, mais vocacionada para fazer
face aos efeitos do terrorismo, cabendo às Forças Armadas um
papel complementar que, quando permanente, é em geral restrito no
espaço e, quando para atender conjunturas específicas, é restrito até
no tempo.
Segundo o autor, cabe às Forças Armadas “um papel eventualmente
fundamental de que só elas são capazes. Refiro-me à atuação em força decisiva
sobre os núcleos-bases que abrigam, nutrem, adestram, comandam e controlam o
terrorismo”.
Desta forma, verifica-se que não é uma atribuição das Forças Armadas o
controle diuturno da vida nacional, na tentativa de conter a prática terrorista
272
. Segundo
Flores (2001), espera-se das Forças Armadas, no que concerne a prevenção de ataques
terroristas na prática do cotidiano, “a contribuição de seus serviços de inteligência e
maiores cuidados no tocante a certas atribuições legais já suas, em especial as
exercidas por órgãos e unidades que têm a ver com o controle do espaço aéreo,
águas costeiras críticas.”
273
271
FLORES, Mario César. Implicações para o Brasil, no campo estratégico-militar, em decorrencia
do ato terrorista ocorrido nos Estados Unidos da América. Texto apresentado no Simpósio “Análise e
conseqüências do ato terrorista ocorrido nos EUA, em 11 de setembro de 2001”. Escola de Guerra Naval,
novembro de 2001.
272
Complementa o autor que o “engajamento militar nesse propósito só tem cabimento num Estado de
segurança nacional exacerbado, de que é exemplo Israel, onde nem mesmo a cooperação, ou
complementação Forças Armadas - Polícia, consegue conter o terrorismo. Na verdade, solução 100% para
o dia a dia do terrorismo suicida fanático não existe, com ou sem engajamento militar. Muito menos, com
a preservação de um razoável grau de vigência dos direitos civis”. (FLORES, 2001)
273
“Como são, por exemplo, aquelas onde se encontram as vulneráveis plataformas de petróleo, áreas
portuárias, rios navegados, fronteira dificilmente controláveis pelo sistema policial e outras, restritas, cujo
controle lhes seja especificamente adjudicado, em caráter conjuntural ou contínuo”. (FLORES, 2001)
193
O próprio Ministro da Defesa em 2002, Geraldo Quintão, apresentava que...
[...] o terrorismo e o crime organizado são ameaças que devem ser
inicialmente enfrentadas, no âmbito da prevenção, por órgãos de
inteligência e forças policiais. O elemento inteligência é peça
fundamental no combate ao terrorismo, e as Forças Armadas
brasileiras estão prontas a contribuir, na sua área de competência
constitucional e dentro dos preceitos democráticos, com o Sistema
Brasileiro de Inteligência (Sisbin). (o destaque é nosso)
Desta forma, para o Ministro da Defesa, as questões que envolvem narcotráfico,
terrorismo e crime organizado devem ser enfrentadas e combatidas “pela esfera policial,
por disposição constitucional expressa”. Caso estes crimes transcendam as fronteiras
nacionais, o ex-Ministro é mais comedido em suas colocações, não deixando claro o
seu posicionamento quanto ao emprego das FFAA, pois ao tratar do combate às
ameaças dessa natureza, o ex-Ministro aponta apenas que “a Constituição brasileira
assinala que o Brasil é regido, nas suas relações internacionais, dentre outras ações, pelo
repúdio ao terrorismo e pela defesa da paz”. Além disso, ao referir-se a PDN (1996)
para realizar o seu posicionamento, o ex-Ministro esclarece que:
A PDN preconiza “a salvaguarda das pessoas, dos bens e dos recursos
brasileiros ou sob jurisdição brasileira” e “a contribuição para a
manutenção da paz e da segurança internacionais”. Recordo também
que, como diretrizes da PDN figuram: “contribuir ativamente para a
construção de uma ordem internacional, baseada no estado de direito,
que propicie a paz universal e regional e o desenvolvimento
sustentável da humanidade”, participar crescentemente dos processos
relevantes de tomada de decisão “atuar para a manutenção de um
clima de paz e cooperação ao longo das fronteiras nacionais, e para a
solidariedade na América Latina e na região do Atlântico Sul” e,
ainda, “manter a participação das Forças Armadas em ações
subsidiárias que visem à integração nacional, à defesa civil e ao
desenvolvimento sócio-econômico do país, em harmonia com sua
destinação constitucional”.
Diante destas considerações, concluímos que no pós 11 de setembro, não havia
(e não há até hoje) um posicionamento seguro do Ministério da Defesa sobre os limites
de atuação para as FFAA no combate aos crimes transnacionais, incluindo o terrorismo.
Na realidade, o papel tradicional das FFAA sempre foi (e continua sendo) o de enfrentar
FFAA inimigas em um conflito convencional tradicional, no qual este tipo de conflito é
o elemento orientador do desenvolvimento e preparo do poder militar.
194
Entretanto, o contexto atual pós 11 de setembro aponta para uma necessidade de
ampliação do emprego das FFAA em inúmeras situações antes não previstas,
atualmente identificadas como “operações militares de não-guerra”
274
, como já
apresentada nos capítulos anteriores. Entre as operações de não-guerra está o “combate
ao terrorismo”, por meio das ações de antiterrorismo (entenda-se como as medidas
defensivas) e as ações de contraterrorismo (medidas ofensivas). (VIDIGAL, 2004a)
Para o autor, a Doutrina Militar Brasileira prevê as seguintes operações:
-
Operações Militares Clássicas;
- Operações Militares de Não-Combate:
• Emprego Político do Poder Militar
• Operações de Paz
• Operação de Resgate (compreendendo a Evacuação de Não-
Combatentes)
• Operações Humanitárias (no país ou fora dele)
• Apoio Militar às Operações Civis Não-Humanitárias
(sempre regulamentada através de Lei). (o destaque é nosso)
E é exatamente nesta última categoria que o autor enquadra as operações de
combate ao terrorismo. Complementa ainda que, independentemente do país não ser,
atualmente, alvo preferencial do terrorismo internacional como os EUA, é necessário
que haja instrumentos para fazer frente a esta ameaça, considerando que “embora esse
seja um problema tipicamente policial, em alguns casos extremos pode envolver a
intervenção das forças armadas que, assim, devem dispor de batalhões anti-terror
para essa eventualidade” (VIDIGAL, 2004a)
Já na visão de Flores (2001) no que tange o combate ao terrorismo e aos outros
crimes transnacionais, o autor aponta que “o pensamento estratégico brasileiro e o
274
Na doutrina norte-americana: “Military Operations Other Than War (MOOTW)”. São operações que
abrangem uma série de operações em que os militares são empregados, embora, em muitos casos, não
exercendo necessariamente o papel principal. O foco principal das Operações Não-Guerra é impedir a
guerra e promover a paz. (VIDIGAL, 2004a)
195
preparo militar correspondente devem prever duas hipóteses de emprego das Forças
Armadas”.
- Primeira: o emprego rotineiro, no exercício das atribuições para-policiais usuais
da Forças Armadas (espaço aéreo, mar costeiro, águas portuárias e rios navegados,
fronteiras insatisfatoriamente controladas pelo sistema policial, entre outros). Para tanto,
o autor afirma que é preciso dotar as Forças com os meios, as doutrinas e o
treinamento apropriados, bem como com o suporte legal adequado, inclusive no
tocante ao exercício da indispensável atividade de inteligência. Segundo o autor, “nada
disto se encontra em nível satisfatório”
275
.
- Segunda: o emprego excepcional, mas decisivo, como instrumento de
neutralização ou destruição de núcleos-bases das organizações criminosas, incluindo
as terroristas. Para tanto, o autor destaca que para este caso a ação militar deve prever
a atuação autônoma e soberana no território nacional, sendo inaceitável o apoio
operacional estrangeiro dentro de suas fronteiras, exceto no apoio de inteligência como,
por exemplo, as informações providas por satélites
276
.
O relatório do Simpósio sobre “TERRORISMO - CONSEQÜÊNCIAS PARA O
EB/2022” promovido pelo Estado-Maior do Exército - Centro de Estudos Estratégicos
275
O autor chama a atenção para “o suporte legal, onde se inserem, por exemplo, preconceituosamente
controvertida atuação dos órgãos de inteligência e a lei que permite à FAB abater aviões, sob condições
bastante criteriosas, aprovada há anos e até hoje estranhamente não regulamentada. [...] O inequívoco
amparo legal à ação militar é necessário para evitar que o esforço militar seja neutralizado pelo uso cego,
tendenciosamente hermenêutico, ou inescrupuloso, do direito, que pode chegar até mesmo à ação judicial
contra os militares que cumpriram o seu dever - hipótese não inverossímil nesta nossa época de
prevalência do "politicamente correto" que, por vezes, se não justifica os delitos, pelo menos os atenua no
"embalo" das paixões políticas e da retórica social, ao mesmo tempo em que vilipendia os instrumentos
da ordem, sistematicamente acusados de exacerbação da violência”. (FLORES, 2001)
276
O autor ainda acrescenta: “Novamente, que seja do meu conhecimento, embora não esteja na estaca
zero, também para essa hipótese de atuação militar antiterror nosso preparo deixa a desejar, em
material, treinamento e doutrina. A experiência a respeito demonstra tratar-se de atuação própria para
força militar constituída por unidades aprestadas para "operações especiais" necessariamente bem dotadas
de mobilidade operacional e tática (onde desponta o helicóptero) e de armas e comunicações de alta
tecnologia, com apoio aerotático e servidas por inteligência adequada. Ressalto também que há nele
espaço evidente para a sinergia da atuação integrada, para a qual temos pouca familiaridade e, a bem da
verdade, também pouca vontade”. (FLORES, 2001)
196
do Exército - realizado no período de 23 a 25 de maio de 2006, apresenta, entre outros
tópicos, a visão do Ministério da Defesa sobre o tema em tela, onde verifica-se a falta
de uma doutrina de emprego das FFAA no combate ao terrorismo, posicionamentos
claros na legislação brasileira acerca da participação das FFAA nestas situações,
mecanismos eficientes de Inteligência e Segurança, bem como a falta de integração
entre as mais diversas instituições brasileiras que podem ser empregadas na prevenção
e combate às ameaças terroristas, como observa-se na passagem abaixo.
Segundo o Glossário das FFAA, em elaboração, “terrorismo é a
forma de ação que consiste no emprego da violência física ou
psicológica, de forma premeditada, por indivíduos ou grupos
adversos, apoiados ou não por estados, com o intuito de coagir um
governo, uma autoridade, um indivíduo, um grupo ou mesmo toda a
população a adotar determinado comportamento, e pode ser
motivado por razões políticas, ideológicas, econômicas, ambientais,
religiosas ou psicossociais”.
Apesar de tal conceito, o MD não se sente confortável quanto à
estruturação da doutrina sobre o tema, pois, no nível político
nacional, ainda não houve posicionamento definitivo. Preceitos
constitucionais, leis complementares e a Política de Defesa Nacional
(PDN) impõem às FA obrigações de segurança, mesmo aquelas
ordinariamente destinadas aos Órgãos Policiais, situação-limite a que
pode ser levada a questão de terrorismo. A PDN expõe que, no
ambiente internacional, há atores não-estatais, novas ameaças e
manifestações de nacionalismos que permeiam as relações
internacionais, e que delitos transnacionais e o terrorismo
internacional são ameaças à paz, à segurança e à ordem democrática.
Para enfrentar os desafios desse ambiente, em particular do
terrorismo, o Estado brasileiro precisa dispor de mecanismos de
Inteligência e de Segurança, sob pena de graves riscos à paz
internacional e à própria existência. O cenário prospectivo mais
provável para 2015-2025, elaborado para fundamentar a Política
Militar de Defesa (PMD), trabalha com a probabilidade de que o
terrorismo internacional continuará ativo. Ora, a PMD prescreve que
as FA devem “contribuir com os órgãos de Segurança Pública na
prevenção e repressão de atos terroristas, quando indicado o emprego
localizado e temporário da Força Militar”. Esta atribuição implica
coordenação do MD com as FA e demais órgãos competentes no
trato do assunto, quanto à Inteligência, à Polícia Judiciária, ao
controle de atividades financeiras e à repressão à criminalidade
associadas a delitos transnacionais. (o destaque é nosso)
Dentro deste cenário, o posicionamento prospectivo do Ministério da Defesa em
relação ao terrorismo resume-se em:
- Não se descarta a possibilidade de ataques terroristas no
Brasil em função de fatores como a imprevisibilidade da ação, o
crescente protagonismo do País no cenário internacional, a presença
de representações diplomáticas e de empresas estrangeiras no País,
197
interesses contrariados, presença de agentes extremistas, a vastidão
territorial e as fronteiras permeáveis.
- É previsível que as FA sejam empregadas para contribuir
com os Órgãos de Segurança Pública na prevenção e repressão de
atos terroristas temporariamente em áreas bem restritas.
As ameaças que podem implicar emprego das FA são as mesmas que
desafiam grandes potências: organizações terroristas, grupos sociais
radicais e extremistas religiosos ou ideológicos.
As opções estratégicas às FA no que tange ao tema são: preventivas
(incrementar a atividade de Inteligência e estimular intercâmbio com
as FA de países amigos) e operativas (manter forças especializadas
capacitadas a neutralizar qualquer ação terrorista).
Desta forma, conclui-se que as FFAA brasileiras não podem ser omissas no
preparo e adequação de suas tropas para um eventual emprego no combate ao
terrorismo transnacional, relembrando que o terrorismo contemporâneo se apresenta
como “um componente orgânico da guerra assimétrica, que é a forma realmente
existente de guerra nesta primeira década do século XXI”. (CEPIK, 2004)
Porém, ressalta-se que não está sendo sugerido que as FFAA modifiquem ou
redefinam suas missões constitucionais para serem empregadas nas atividades
realizadas pelas “polícias” como sugeriram, no pós 11 de setembro, os norte-
americanos
277
. Apenas aponta-se para a necessidade que as FFAA estejam preparadas
na prevenção e no combate, para que no caso de uma eventualidade, possam ser
empregadas com o intuito de prover segurança ao povo brasileiro, como já acontece nas
áreas de inteligência, tropas de operações especiais. Assim como na prevenção,
preparação para emergências e resposta aos desastres químicos, biológicos e nucleares
(QBN), na qual as FFAA estão integradas ao Sistema Nacional de Defesa Civil
(SINDEC), órgão responsável por estas ações.
277
Este tema foi discutido por ocasião da Segunda Rodada de Debates sobre os Conceitos de Segurança e
Defesa, realizado em 2004, no qual o chanceler brasileiro, Celso Amorim apresentou sobre a pressão dos
EUA na redefinição “da missão das Forças Armadas nacionais. Curiosamente, não há um documento ou
proposta que os EUA tenham formalmente apresentado à OEA sobre uma revisão do sistema
interamericano de segurança. Há, sim, posições sobre assuntos específicos (Colômbia, Venezuela,
Tríplice Fronteira), artigos e declarações de funcionários e oficiais de alta patente, que, a título pessoal ou
não, defendem a necessidade de envolvimento das Forças Armadas em atividades que escapam a suas
funções tradicionais”.
198
Em última análise, por não haver ameaças claras e definidas ao Estado brasileiro -
“e esta é uma característica atual, pois as ameaças externas se apresentam de forma
difusa, isto é, não se podem identificar nem relacionar com um dado território”
(VIDIGAL, 2007)
278
, sugere-se que uma parcela das Forças Armadas esteja orientada e
preparada para fazer frente às novas ameaças características deste século, com ênfase no
combate com características assimétricas e, sobretudo, pautada nas vulnerabilidades
críticas do Estado.
278
VIDIGAL, Armando F. Segurança Regional. Texto apresentado no VII Encontro de Estudos
Estrtégicos, Brasília, DF. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, 06 a 08 de
novembro de 2007.
199
3.3 A QUESTÃO DA TRÍPLICE FRONTEIRA COMO SANTUÁRIO
DE ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS E CRIMINOSAS
A Tríplice Fronteira na América Latina, delimitada pelas cidades de
Porto Iguazu na Argentina, Cidade do Leste no Paraguai e Foz do
Iguaçu no Brasil, é a área ideal para o surgimento de grupos
terroristas. Pode-se dizer que a lei nessa área não é muito
fiscalizada e as atividades ilícitas são abundantes, gerando bilhões
de dólares anualmente com lavagem de dinheiro, venda de armas e
tráfico de drogas, falsificação de dinheiro e documentos e pirataria.
Oferece ainda aos terroristas um financiamento em potencial,
acesso ilegal a armas e tecnologias avançadas; podem entrar e sair
e também se esconder sem muitos problemas, contando ainda com
uma população compassiva de onde recrutam novos membros e
disseminam mensagens globais. Embora essa área não seja
atualmente o centro de gravidade para a guerra total contra o
terrorismo, ela tem um lugar importante na estratégia contra o
mesmo.
Tenente-Coronel Philip K. Abbott, Exército dos EUA
279
No pós 11 de setembro de 2001, a área do Cone Sul-Americano, conhecida
como Tríplice Fronteira (TF), caracterizada pela interseção das fronteiras entre
Argentina, Brasil e Paraguai, voltou a ser relevante no cenário internacional, em função
das suspeitas que pairavam sobre a presença de células terroristas nesta área, bem como
na exploração das características da região como forma de angariar recursos financeiros
e como área de lavagem de dinheiro para atividades terroristas; tendo sido, inclusive,
levantado pelo governo norte-americano, por intermédio do Subsecretário de Defesa
Douglas Feith, a possibilidade de intervenção militar na região logo após os atentados
ao World Trade Center e Pentagon
280
.
279
ABBOTT, Philip K. A ameaça terrorista na área da tríplice fronteira: mito ou realidade? Revista
Militar Review. Jan-Fev, 2005.
280
Ou como relatado pelo repórter Seymour M. Hersh (conhecido pela divulgação do massacre de Mi Lai
durante a Guerra do Vietnã) a respeito de um pedido do então Secretário de Defesa norte-americano,
Donald Rumsfeld ao “General Charles Holland, da Aeronáutica, comandante de quatro estrelas das
Operações Especiais (...), compilasse uma lista de alvos terroristas para retaliação imediata. O General
retornou duas semanas mais tarde com quatro possíveis alvos – fortalezas islâmicas suspeitas na Somália,
Mauritânia, Filipinas e na Tríplice Fronteira [grifo meu], ponto onde se encontram Brasil Paraguai e
Argentina”. (Hersh, 2004: 289-290 apud AMARAL, 2007a)
200
Durante uma apresentação perante a subcomissão de Assuntos do Hemisfério
Ocidental da Câmara dos Deputados realizada em 2001, o então embaixador Francis
Taylor, coordenador de contraterrorismo do Departamento de Estado norte-americano,
identificou os “grupos integrantes islâmicos na Tríplice Fronteira” como as principais
preocupações dos EUA na frente latino-americana da guerra contra o terrorismo
281
,
como nas palavras de Taylor: “Acreditamos que a região é a mais problemática do
hemisfério quanto a atividades de terroristas islâmicos.” (2001 apud BARTOLOMÉ,
2003)
282
. Ou ainda como o embaixador Philip Wilcox, ex-Coordenador de
Contraterrorismo do Departamento de Defesa, testemunhou que...
[...] as atividades do Hezbollah na tríplice fronteira já estiveram
envolvidas com narcóticos, contrabando e terrorismo. Muitos
acreditam que na comunidade árabe e muçulmana da tríplice fronteira
residem simpatizantes terroristas atuantes com ligações diretas com o
grupo terrorista shiita libanês pró-iraniano Hezbollah, com o grupo
fundamentalista palestino Hamas, com grupo egípcio islâmico Jihad e
até mesmo com a Al-Qaeda. (ABBOTT, 2005)
A comissão que avaliou os atentados do 11 de setembro concluiu que era
possível ter evitado aqueles ataques, desde que as diversas instituições norte-americanas
tivessem analisado corretamente as informações que dispunham à época
283
.
Porém, ressalta-se que não será objeto de estudo deste trabalho analisar as causas
das falhas das agências de inteligência e de outras agências norte-americanas na
prevenção dos ataques do 11 de setembro, mas sim buscar-se-á analisar as
281
Bem como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
282
BARTOLOMÉ, Mariano César. A tríplice fronteira: principal foco de insegurança no cone sul-
americano. Revista Militar Review. 2° Trim, 2003.
283
Segundo Tomas Kean (apud TADDIKEN, 2007), presidente da comissão independente que investigou
os atentados de 11 de setembro, o autor afirma que os EUA poderiam ter evitado os ataques de 2001:
“Lendo o relatório, é possível ter uma idéia bastante clara do que não foi feito e do que deveria ter sido
feito [...] Isso não era algo que tinha que acontecer”. Ou seja, para que novos atentados sejam evitados é
necessário que “os indícios sejam corretamente analisados e compreendidos e que os sinais não sejam
ignorados”. Diante desta afirmativa, Taddiken (2007) considera que a região da TF apresenta todas as
condições necessárias para que organizações terroristas possam realizar seus planejamentos e
organizar futuros ataques. Já Abbott (2005) aponta para a necessidade de se acompanhar de perto a
situação na TF, mesmo não sendo possível “confirmar a crescente radicalização das comunidades
islâmicas” na região. (o destaque é nosso)
201
características e os indícios de “ameaças” terroristas presentes na região da TF, bem
como suscitar questionamentos acerca da atuação do Estado brasileiro nesta área,
principalmente no que se refere à atividade de inteligência, com o propósito de se evitar
futuros ataques terroristas que tenham sido planejados ou executados ou qualquer outro
tipo de atividade ilícita proveniente da Tríplice Fronteira.
202
3.3.1 Descrição da região da Tríplice Fronteira e as ameaças em potencial
A região da Tríplice Fronteira é caracterizada pela confluência dos limites
territoriais das cidades de Puerto Iguazu na Argentina, Foz do Iguaçu no Brasil e
Ciudad Del Este no Paraguai, apresentando uma população destas três cidades somadas
superior a 500 mil habitantes
284
. (Béliveau & Montenegro, 2006 apud AMARAL,
2007a)
285
Como aponta Abbott (2005), a região é considerada o maior centro de
contrabando da América do Sul, havendo a presença de diversas organizações
criminosas
286
. Conseqüentemente, há crimes de toda a ordem, como: tráfico de drogas,
armas, pessoas, lavagem de dinheiro, contrabando e pirataria de mercadorias etc.
287
A região congrega uma grande comunidade árabe e muçulmana, a qual é
composta, em sua maioria, por muçulmanos Shi’a e, em minoria, por Sunni, havendo,
ainda, uma pequena população de cristãos emigrados do Líbano, Síria, Egito e dos
territórios palestinos. (ABBOTT, 2005) Estes imigrantes de origem árabe concentraram-
284
“Foz do Iguaçu tem o maior contingente populacional, somando 301.209 habitantes, segundo
estimativa feita em 2005 pelo IGBE. Ciudad Del Este tem 170.000 habitantes de acordo com dados de
2004, provenientes da Dirección General de Estadística. Por último, Puerto Iguazu tem 32.038 habitantes
conforme o censo de 2001 do Instituto Nacional de Estadística y Censo (INDEC) da Argentina”.
(AMARAL, 2007a)
285
AMARAL, Arthur Bernardes. A questão da Tríplice Fronteira no Tempo Presente. Revista
Eletrônica Boletim do tempo. Ano 2, nº 34. Rio de Janeiro, 2007a.
286
“O crime organizado da Tríplice Fronteira tem seu epicentro em Ciudad del Este. Segundo o deputado
uruguaio Alberto Scavarelli, sub-secretário da Presidência da República durante o último governo, do Dr.
Julio Maria Sanguinetti, e especialista no combate a diversas formas de delito internacional, nessa
localidade convergem as estruturas criminosas mais importantes no nível internacional: a Yakuza
japonesa, os cartéis colombianos e mexicanos, as máfias nigerianas e a própria máfia russa. Por outro
lado, o brasileiro Ayrton Nascimento Vicente, que foi chefe do Comando Tríplice (organismo criado
pelos governos da Argentina, Brasil e Paraguai para controlar a área, ao qual não faremos referência neste
artigo) confirmou que foram identificadas naquela área máfias chinesas e coreanas com ramificações em
São Paulo (Brasil), Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), San Francisco (EUA) e Buenos Aires (Argentina),
entre outras cidades”. (BARTOLOMÉ, 2003) (o destaque é nosso)
287
“Os Estados Unidos avaliam que 6 bilhões de dólares, por ano, resultantes de fundos ilegais são
lavados ali [na Tríplice Fronteira], quantidade equivalente a 50% do produto bruto doméstico do
Paraguai. Carlos Altemberger, chefe da unidade antiterrorista do Paraguai, afirma que os terroristas
203
se na região da TF, a princípio, para fugir dos conflitos no Oriente Médio após a
Segunda Guerra Mundial. Segundo Amaral (2007a), “a Guerra Civil no Líbano, em
inícios da década de 1980, é um claro ponto de inflexão, atuando como forte catalisador
do influxo de imigrantes para a TF”. Estima-se que a população da colônia árabe na TF
é de aproximadamente “18.000 indivíduos, majoritariamente libaneses, em uns 90%, e
uma pequena porcentagem de sírios, egípcios, palestinos e jordanianos” (Béliveau &
Montenegro, 2006 apud AMARAL, 2007a). Bartolomé (2003) destaca que os parentes
desta comunidade árabe têm parentes no Vale do Bekaa, no Líbano, epicentro da
organização Hezbollah.
A partir da década de 1990, a Tríplice Fronteira começa a atrair a atenção
internacional como palco indireto de violência associado ao terrorismo internacional.
Em 1992, o governo da Argentina atribuiu ao grupo terrorista Hezbollah o
planejamento e execução do atentado terrorista contra a embaixada de Israel em Buenos
Aires em 17 de março daquele ano, no qual foi empregado um carro-bomba em sua
ação. Na época, estes ataques foram considerados os piores atentados na história da
Argentina, com 28 mortos e 242 feridos. As investigações realizadas pelas autoridades
argentinas e israelenses identificaram que o Hezbollah empregou a TF como base de
planejamento e operação.
Em 1994, um outro carro-bomba explodiu em frente ao principal prédio do
Centro da Comunidade Judaica na Argentina - Associación de Mutuales Israelitas
Argentinas (AMIA) - causando 85 vítimas fatais e mais de 300 feridos, como forma de
protesto ao acordo de paz entre israelitas e jordanianos realizado naquele ano. As
investigações conduzidas pelo Serviço de Inteligência argentino, apoiada pela CIA e
Mossad, indicaram, novamente, o Hezbollah como responsável pelo atentado.
financiam suas operações, em parte, remetendo dólares da Cidade do Leste para o Oriente Médio”.
(ABBOTT, 2005) (o destaque é nosso)
204
Constataram, ainda, que o Hezbollah empregou a região da TF para infiltrar seus
terroristas na Argentina. (ABBOTT, 2005; TADDIKEN, 2007
288
).
Hoffman (1988 apud BARTOLOMÉ, 2003), perito internacional em questões
terroristas, ao tratar destas questões da região da TF que permitiram o emprego da área
para realizar o planejamento e execução dos atos terroristas na Argentina em 1992 e
1994, apresenta quatro características presentes na TF de ilegalidade e criminalidade
que permitiram os terroristas ocultarem e dissimularem suas atividades:
[...] a provisão de armas e materiais para cometer o atentado; a
existência de elementos criminosos que se pode recrutar e
incorporar à operação; finalmente, um antisemitismo latente,
suscetível de ser explorado. (o destaque é nosso)
Após estes atentados na Argentina, bem como as suspeitas da presença de
terroristas ligados a Al Qaeda na região da TF nas investigações do 11 de setembro, a
área passa a ser considerada...
[...] vítima de estereótipos que a retratam como um lugar maldito,
uma ‘área cinzenta’ (Bartolomé, 2003, p. 34) controlada por
organizações ‘metade criminosas, metade políticas’.[...] Moisés Naím
(2006), por exemplo, se refere à TF como um ‘grande ponto de
encontro para contrabandistas de todos os tipos’, uma região que se
tornou atrativa para esses atores devido a ‘sua legislação fácil,
governo passivo e sua forças policiais irrelevantes ou sob controle [do
crime organizado]. (AMARAL, 2007b)
289
Ou seja, há indícios suficientes na região da TF para vincular esta área com as
atividades terroristas do Oriente Médio, bem como pode-se inferir que as condições
existentes na TF “viabilizaram o aumento do treinamento e do financiamento de
terroristas, e [provavelmente] continuarão a fazê-lo”. (TADDIKEN,2007)
288
TADDIKEN, Brian Christopher. Segurança na Tríplice Fronteira: recomendações para impedir
ataques terroristas no futuro. Escola de Guerra Naval, 2007.
289
AMARAL, Arthur Bernardes. O nexo crime-terror na Tríplice Fronteira e os
novos rumos da Política de Segurança dos EUA. Texto apresentado no I Simpósio de
Relações Internacionais do Programa Santiago Dantas, em 12-14 de novembro de
2007b.
205
Segundo Taddiken (2007), existem três fatores que contribuem para esta
situação. Em primeiro lugar, há uma falta de controle efetivo das fronteiras. Como
aponta Abbott (2005), a interdependência econômica entre as cidades da TF complica
ainda mais esta questão, tendo em vista que mais de 30.000 pessoas e 20.000 mil
veículos atravessam, diariamente, a Ponte Internacional da Amizade entre o Brasil e o
Paraguai, sendo que menos de 10% dos veículos são inspecionados e praticamente não
há controle sobre o tráfego de pessoas a pé.
Diante desta situação, “milhões de dólares em mercadorias ilegais, drogas, armas
e pessoas são contrabandeados ou transitam clandestinamente pelas fronteiras
anualmente. Essas fronteiras permeáveis comprometem a segurança de toda a região”.
(TADDIKEN, 2007)
Em segundo lugar, faltam leis e estatutos rígidos antiterrorismo na área da
Tríplice Fronteira. Segundo o autor, a questão mais preocupante refere-se à fragilidade
na legislação financeira do Paraguai, na qual há várias brechas no tocante ao crime de
lavagem de dinheiro, dificultando, desta forma, a prisão de possíveis financiadores do
terrorismo internacional.
Por fim, o autor aponta a corrupção em grande escala como fator que
impossibilita reformas significativas na área. A Transparency International, uma
coalizão mundial contra a corrupção, aponta a Argentina e o Paraguai “como alguns dos
países com maior propensão ao suborno no mundo, com um total de 24% dos
paraguaios pesquisados admitindo ter dado ou recebido suborno em 2006”
(TADDIKEN, 2007). Além disso, o autor aponta para uma outra grande preocupação
que é o suborno para aquisição de passaportes e identidades falsos, agravando ainda
mais o controle nas fronteiras e facilitando o trânsito de terroristas para qualquer lugar
206
do planeta, “fazendo com que a TF seja usada como base para operações em todo o
mundo”. (ibidem)
Como exemplo da exploração destas fragilidades na região da TF por
organizações terroristas, estudos realizados pelo jornalista brasileiro Roberto Godoy
(apud ABBOTT, 2005) apontam para a existência de indícios que estes grupos estejam
usando a área desde 1981:
O extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) do Brasil tinha
individualizado comerciantes oriundos de Beirut que eram
negociantes em Ciudad del Este e Puerto Iguazu; esses libaneses
promoviam atividades sociais para a comunidade árabe que moravam
na área que, de acordo com o SNI, serviam para coletar verbas
destinadas a organizações palestinas. Com o passar do tempo,
durante toda a década de 1990, radicaram-se em Foz (e também na
cidade brasileira do Chuí, na fronteira com o Uruguai) numerosos
terroristas do Oriente Médio, na época apelidados de
“dormidos”. Um funcionário norte-americano apelidou de
“dormitórios” as cidades de Foz e Chuí onde se localizaram estes
imigrantes. (ABBOTT, 2005)
Porém, sob o enfoque de Bartolomé (2003), consideram-se os fatos a seguir os
mais relevantes nos estudos que comprovam a relação terrorismo X Tríplice Fronteira:
- Em fevereiro de 2000 foi detido em Ciudad del Este o libanês Alí Khalil
Merhi, apontado como um dos principais arrecadadores de verbas para o Hezbollah.
- Em novembro de 2000, foi detido na cidade de Encarnación o libanês Salah
Abdul Yasine, o qual era investigado por sua filiação a uma organização terrorista
egípcia (Al Jihad ou Gamaa). Porém, descobriu-se que Yasine estava envolvido em um
plano para executar atentados terroristas contra as embaixadas dos EUA e de Israel em
Assunção
290
.
Além destes fatos, a vinculação entre a Tríplice Fronteira e o terrorismo islâmico
foi potencializada depois dos atentados do dia 11 de setembro. Em um primeiro
290
“Complementando os casos de Ali Khalil Merhi e Salah Abdul Yasine, que marcaram o ano 2000, a
cadeia de notícias CNN difundiu informações, presumivelmente reservadas do governo paraguaio,
segundo as quais, em julho desse ano calculava-se que na área da Tríplice Fronteira haveria mais ou
menos 460 membros operacionais (e não meros simpatizantes) da organização libanesa Hezbollah”.
(BARTOLOMÉ, 2003) (o destaque é nosso)
207
momento, surgiram análises que apontavam para a presença da Al Qaeda na região da
TF. A hipótese de maior relevância vinculava a região a Al Qaeda como “base
logística” desta organização. Segundo o juiz brasileiro Walter Fanganiello Maierovitch
(apud BARTOLOMÉ, 2003), “a Al Qaeda estaria procurando captar parte da estrutura
do Hezbollah naquela área, capitalizando numa possível debilitação desse grupo libanês.
A missão encomendada aos membros ativos da organização na área seria a de treinar e
dar guarida às células terroristas”.
Segundo Taddiken (2007), apesar de haver muita polêmica acerca desta ligação
da Al Qaeda com a região da TF, alguns especialistas afirmam haver uma clara presença
na região. Segundo o autor, durante as investigações conduzidas no pós 11 de setembro,
o governo norte-americano verificou que Khalid Sheikh Mohammed, considerado o
mentor dos ataques aos EUA, “viajou para a TF usando um passaporte brasileiro falso
para encontrar-se com um contato indicado por Mohammed Atef, ex-comandante
militar da Al-Qaeda”. Para o autor, há informações suficientes que demonstram que a Al
Qaeda usa a TF para enriquecimento, planejamento operacional e execução,
coordenação e colaboração com outros grupos terroristas. Inclusive, há indícios de que a
organização estava usando a TF como base de operações avançada, a fim de enviar seus
agentes aos EUA com apoio de outras organizações.
Outros indícios apontam para o emprego da TF pela Al Qaeda, como declarou
Alberto Fernandez, do Departamento de Estado norte-americano, em fevereiro de 2007:
[...] a Al-Qaeda ameaçou atacar os interesses petrolíferos dos Estados
Unidos da América em todo o mundo, inclusive na América do Sul e
Central, mencionando especificamente ameaças contra a Venezuela e
o México. Considerando esse comportamento, se a Al-Qaeda está
planejando realizar atentados na América do Sul no futuro próximo, é
muito provável que seus agentes já se encontrem “no local”. Dado o
anonimato da TF e a facilidade de contato com outros grupos e
recursos, os agentes poderiam estar de prontidão na TF.
Diante de todos os fatos apresentados até o momento sobre a situação da TF,
pode-se concluir que há indícios muito latentes de que existe uma inter-relação
208
estruturada entre as atividades ilícitas que ocorrem na região da TF com as organizações
terroristas do Oriente Médio. Apesar dessas evidências, os governos dos países que
compõe a TF e os EUA afirmam que “o terrorismo não é um problema na região e
enfatizam que nunca detectaram atividades dessa natureza ou células terroristas
[na região]” (ABBOTT, 2005) (o destaque é nosso).
Diante desta situação, entende-se que os governantes que não visualizam ao
menos a possibilidade de que organizações terroristas estejam se valendo da TF como
uma fonte de recursos, lavagem de dinheiro, recrutamento, refúgio etc, estão sendo no
mínimo negligentes em não se acautelarem das possíveis conseqüências de sua omissão.
Uma atitude considerada no mínimo prudente seria a de agir ativamente, o
quanto antes, em atividades policiais para combater os crimes de toda ordem que
acontecem na região, bem como investir maciçamente em inteligência (como pôde ser
observado, em um primeiro momento, com a criação do Centro Regional de Inteligência
em 2006), ao invés de combater e realizar o controle dos danos após a concretização de
ataques terroristas.
Segundo Bartolomé (2003), essa tomada de consciência não se converteu no
planejamento e execução de políticas para os múltiplos setores que envolvem as
ameaças na região. Para o autor, essa incapacidade para traduzir avaliações estratégicas
em complexas políticas está relacionada com “um tipo de legado cultural da Guerra
Fria” (grifo do autor):
Nos referimos a uma herança pela qual insistimos em considerar às
ameaças ao Estado em termos interestatais e expressadas em termos
de um firme poder; nessa linha de pensamento, os conceitos
Segurança e Defesa são concebidos em termos alternativos: o
primeiro, restrito dentro das fronteiras, e o segundo, fora delas. Casos
como o da Tríplice Fronteira demonstram a insuficiência do legado
cultural da Guerra Fria para entender ameaças assimétricas
protagonizadas por atores não estatais, expressadas em termos
transnacionais e associadas a poderes diferentes do militar. A
Tríplice Fronteira satisfaz simultaneamente as três visões. A
perda do controle estatal do território para organizações
criminosas e redes terroristas é clara no caso de Ciudad del Este, a
209
ponto de um editorial paraguaio falar de guaridas e territórios
liberados protegidos no solo nacional.
A segurança deixa de ser
concebida como interna ou externa, quando se trata de
terrorismo internacional, e os limites para o emprego do
instrumento militar se tornam difusos.
Ou seja, a Tríplice Fronteira demonstra “o caráter multiforme da violência, a
natureza multidimensional da segurança e, sobretudo, a insuficiência das
abordagens teóricas tradicionais para entender situações cinzentas de grande
complexidade”. (BARTOLOMÉ, 2003)
Desta forma, torna-se fundamental para a região que os Estados diretamente
envolvidos com a região da TF - Argentina, Brasil e Paraguai - estabeleçam políticas
capazes de superar as limitações apresentadas acima, de forma que possam realizar as
ações necessárias para combater as ameaças presentes na região neste início de século.
210
3.4 A COOPERAÇÃO REGIONAL E HEMISFÉRICA FRENTE
AO TERRORISMO TRANSNACIONAL
Hoje o terrorismo é transnacional e descentralizado. Para derrotá-lo
é necessário apoio internacional com uma estratégia
contraterrorismo multidimensional. A mal sucedida estratégia contra
narcóticos da Colômbia demonstra que a ação unilateral não
necessariamente erradica ou elimina o tráfico de drogas. O mesmo é
verdade para o terrorismo. A ação unilateral no Afeganistão não
eliminou a ameaça terrorista global. Sem uma dissuasão cooperativa
e multilateral, as organizações terroristas simplesmente migrarão
pelas fronteiras mais permeáveis para áreas menos investigáveis. [...]
Os Estados Unidos somente poderão vencer a Guerra Global contra
o Terrorismo se contar com parceiros regionais prontos e desejosos
de tomar uma atitude preventiva e não apenas esperar pela ação dos
EUA. [...] Segundo o Embaixador J. Cofer Black, coordenador do
Departamento de Estado para contraterrorismo, “[Diplomacia] é o
instrumento de poder que desenvolve uma vontade política e fortalece
a cooperação internacional”. Através de intercâmbio diplomático,
promoveremos a cooperação contraterrorismo com as nações
amigas, melhoraremos as capacidades de nossos aliados,
conduziremos a guerra contra o terrorismo e finalmente cortaremos
os recursos dos quais os terroristas dependem para sobreviver.
Tenente-Coronel Philip K.Abbott, Exército dos EUA
A cooperação internacional contra o terrorismo conta com quatorze Convenções
e Protocolos específicos sobre o tema, sem contar os acordos bilaterais realizados entre
Estados e outros instrumentos de combate ao terrorismo, como a Comissão Tripartite
entre a Argentina, Brasil e Paraguai.
Como nos esclarece Vaz (2004)
291
, a maioria destes acordos ainda são
remanescentes do período da Guerra Fria e, naquele contexto, “as cisões de ordem
política e ideológica que marcavam as relações internacionais e a incidência de atos
terroristas perpetrados em nome de causas separatistas concorriam para tornar
altamente politizados o debate e a busca por formas de cooperação frente ao
terrorismo internacional nos foros multilaterais”. (o destaque é nosso)
291
VAZ, Alcides Costa. A Cooperação Multilateral frente ao terrorismo internacional: dimensões e
desafios da participação brasileira. II Encontro de estudos: Terrorismo. Gabinete de Segurança
Institucional. Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais. Brasília, 2004.
211
Desta forma, os diferentes posicionamentos sobre o “recurso à violência como
instrumento de reivindicação política dificultavam um entendimento comum sobre a
essência mesma do fenômeno do terrorismo e sobre o posicionamento a ser tomado
frente à ameaça que representava”. (VAZ, 2004) (o destaque é nosso)
Assim, a prevenção e o enfrentamento aos atentados terroristas na forma de
acordos internacionais (partindo-se do princípio do comum acordo do que seria
considerado como um “ato terrorista” sob o entendimento dos Estados) inicia-se a partir
da década de 1970, com o seqüestro de aeronaves por organizações terroristas da
Palestina. Contudo, será na década de 1980 que os instrumentos de cooperação
internacional contra o terrorismo irão ganhar maior relevância no cenário internacional,
em função da preocupação dos Estados de que as organizações terroristas tenham acesso
a artefatos nucleares.
A partir da década de 1990, com a multiplicação dos atentados com emprego de
bombas
292
, esta situação levou a “Assembléia das Nações Unidas a criar um regime de
jurisdição universal sobre o uso ilegal e intencional de explosivos”
293
, sendo, ainda
nesse período que ocorreram as primeiras iniciativas no entendimento do fenômeno
terrorismo e da sua relação com as ameaças transnacionais características da nova
ordem mundial, como o tráfico de drogas, armas, contrabando, lavagem de dinheiro e
etc, como nos esclarece Vaz (2004):
[...] compreender e reagir ao fenômeno do terrorismo internacional a
partir de abordagem mais ampla que contemplasse seus vínculos com
outros ilícitos transnacionais, em particular e de forma imediata,
com o narcotráfico, o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro, o
que implicaria esforço em expandir o escopo da cooperação
multilateral em curso. Nesse contexto, foi a preocupação em
reprimir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo que
ensejou novas instâncias de cooperação multilateral, dentre as quais
destaca-se o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), criado
pelo Grupo dos Sete (G-7) [...][e a] Convenção Internacional para a
292
Como nos casos da Argentina em 1992 e 1994, por exemplo.
293
Convenção Internacional Para a Repressão de Atentados Terroristas Com Bombas (Nova Iorque, 1997
apud VAZ, 2004)
212
Repressão do Financiamento do Terrorismo é, em tal contexto, o
primeiro instrumento voltado, explicitamente, não para a
repressão a um determinado tipo de ação terrorista, mas para a
prevenção, ampliando o universo de atores a serem considerados no
enfrentamento ao terrorismo. (o destaque é nosso)
Nesse período da década de 1990, verifica-se, no âmbito do Cone Sul, que os
governos da Argentina, Brasil, e Paraguai iniciaram, modestamente, por iniciativa da
Argentina, uma proposição de medidas de prevenção ao terrorismo na região da Tríplice
Fronteira em face aos ataques terroristas de 1992 e 1994 naquele país, o que permitiu
inserir na agenda de segurança desses países o tema “terrorismo internacional”.
(Bartolomé & Llenderrozas, 2002 apud AMARAL, 2007a). Esta inclusão se daria de
duas formas:
(1) pela “constituição de acordos trilaterais de segurança concebidos
ad hoc para a TF”; e
(2) pela “aplicação à zona de acordos de segurança mais amplos,
subscritos no marco de fóruns multilaterais”. (ibidem)
Em agosto de 1995, ocorre no âmbito das Américas, a "Reunião de Consulta
sobre Cooperação para Prevenir e Eliminar o Terrorismo Internacional", com a
participação dos governos da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Estados Unidos da
América, Paraguai e Uruguai, no intuito de afirmar a cooperação existente sobre a
prevenção do terrorismo na região, como observa-se nas palavras de Bartolomé &
Llenderrozas, 2002 (apud AMARAL, 2007a):
[re]afirmar a cooperação existente para o intercâmbio de informação
sobre organizações e atividades terroristas; fortalecer as legislações
nacionais na matéria e adotar medidas internas de caráter preventivo,
incluso as necessárias para submeter a juízo o extraditar a terroristas.
Do mesmo modo, se acordou em promover acordos bilaterais e sub-
regionais em matéria de cooperação judicial, policial e de inteligência
para a prevenção, persecução e repressão de atividades terroristas
internacionais, e fortalecer a cooperação e matéria de segurança de
fronteiras e transporte, de migrações e de capacitação em técnicas de
contraterrorismo.
No ano seguinte, em 1996, ocorre entre Argentina, Brasil e Paraguai o "Acordo
de Segurança e Facilidade de Trânsito das Três Fronteiras", com o propósito de
213
promover a coordenação, entre estes países, da prevenção contra o terrorismo e combate
ao narcotráfico na região da TF. (Corach & Baizán, 2002 apud AMARAL, 2007a).
Além dessa medida, foi criado o “Comando Tripartite” para a região da Tríplice
Fronteira, com o propósito de “incrementar a cooperação para a segurança na zona [da
TF], intercambiando informação; efetuar operações simultâneas de controle de pessoas
e documentação; e integrar um banco de dados comum, o (previsto) Sistema Integrado
de Informação de Segurança”. (Bartolomé & Llenderrozas, 2002 apud AMARAL,
2007a)
Em dezembro do mesmo ano, concretiza-se a Reunião de Ministros do Interior
do Mercosul (RMI), considerada “a instância de mais alta hierarquia política que trata
dos assuntos de terrorismo no âmbito sub-regional” (Llenderrozas, 2007 apud
AMARAL, 2007a).
Constata-se com estas medidas que a cooperação no âmbito regional e
hemisférico frente ao terrorismo antes do 11 de setembro eram definidas em torno de
dois aspectos centrais:
[...] a geração e a disseminação de informações, de modo a permitir
o monitoramento, em caráter permanente, do fluxo de pessoas, bens e
recursos financeiros no interior dos países e através das fronteiras, por
um lado, e, por outro, a aplicação de medidas de controle e
supervisão do fluxo de pessoas e do sistema financeiro. A esses,
veio a somar-se a cooperação em matéria judicial, conformando
assim, o tripé fundamental da cooperação internacional para o
enfrentamento do terrorismo tal como configurada no presente.
(VAZ, 2004) (o destaque é nosso)
Em 1998, é criado no âmbito da OEA o Comitê Interamericano de Combate ao
Terrorismo (CICTE), por iniciativa argentina, aumentando ainda mais as iniciativas
regionais na prevenção do terrorismo
294
.
294
“O Comitê tem por objetivos: a) melhorar o intercâmbio de informação entre as autoridades nacionais;
b) formular propostas para ajudar os Estados membros na adoção de legislação apropriada para a
repressão ao terrorismo; c) recopilar tratados e acordos bilaterais, sub-regionais e multilaterais subscritos
pelos Estados membros; d) aumentar a cooperação em áreas de fronteira e em medidas de segurança
relativas à documentação de viagem; e e) desenvolver atividades de treinamento e manejo de crises
desencadeadas por ações terroristas”. (VAZ, 2004)
214
Com os atentados ao World Trade Center e ao Pentagon, os países do
continente, em apoio aos EUA, por iniciativa brasileira, invocaram o recurso do TIAR
como forma de intensificar e aprofundar a cooperação contra o terrorismo. No âmbito
da OEA, foram acordadas duas Resoluções
295
na XXIII Reunião de Consulta dos
Ministros de Relações Exteriores, realizada em 21 de setembro de 2001 e, no âmbito da
ONU, foram emanadas as Resoluções do Conselho de Segurança
296
e da Assembléia
Geral das Nações Unidas
297
. (VAZ, 2004)
Conforme aponta o autor, os ataques de 11 de setembro não implicaram no
estabelecimento de outros vetores para a cooperação no plano internacional, regional ou
sub-regional contra o terrorismo, seguindo “erigida no tripé conformado pela
intensificação de esforços em articular sistemas de informação, o controle e
supervisão de fluxos de pessoas, bens e recursos financeiros e a cooperação em
matéria judicial” (ibidem).
No âmbito regional, logo após os atentados aos EUA, foi realizado um encontro
extraordinário da RMI, no qual ficou estabelecido um Grupo de Trabalho Permanente
sobre Terrorismo (GTP), “com o objetivo de coordenar a atividade de todos os grupos
operacionais constituídos no âmbito da RMI do MERCOSUL
298
já existentes, como o
295
Resolução sobre o Fortalecimento da Cooperação Regional para Prevenir, Combater e Eliminar o
Terrorismo (RC 23/Res1/01) e Ameaça Terrorista nas Américas (RC 24/Res1/01) (apud VAZ, 2004)
296
Resolução 1.333/2000 do Conselho de Segurança, impondo sanções contra o regime talibã, no
Afeganistão.
297
Resolução 1.368/2001 condenando o ataque ao World Trade Center e ao Pentágono.
298
No âmbito do MERCOSUL, os maiores reflexos dos atentados, na área da segurança, foram: “1-
Anúncios de maiores investimentos nos órgãos responsáveis pela segurança, com aumento de efetivos
policiais e aquisição de equipamentos como barcos patrulha, helicópteros, radares, etc; 2-Maior controle
do espaço aéreo, fluvial e marítimo, principalmente das regiões de fronteira; 3- Aumento das medidas de
segurança nas instalações que contêm materiais nucleares; 4- Incremento das atividades de inteligência e
da troca de informações entre os órgãos especializados; 5- Aquisição de material especializado de
informática e de comunicações, com a conseqüente capacitação de pessoal de modo a integrar bancos de
dados e possibilitar a troca de informações oportunas; 6- Maior integração dos órgãos responsáveis pelos
controles aduaneiro e de movimento de capitais, dentro do Mercosul e dos países do bloco para o exterior,
de modo a coibir a lavagem de dinheiro e o financiamento de grupos terroristas; 7- Estrito controle da
produção e transporte de explosivos, munição, agentes químicos e biológicos, assim como da venda de
armas; 8- Revisão das medidas de segurança no transporte aéreo, nos aeroportos e portos, com possível
215
Comando Tripartite e as Unidades de Coordenação Conjunta”. (Llenderrozas, 2007
apud AMARAL, 2007a)
Ainda em 2001, é estabelecido no âmbito da OEA o Fortalecimento da
Cooperação do CICTE (resolução 23/Res1/01), visando reforçar a segurança
hemisférica, por meio da cooperação regional entre seus membros, empregando para tal
“unidades de inteligência financeira para coletar, analisar e disseminar informações
sobre ofensas terroristas e melhorar as medidas de patrulhamento de fronteiras para
detectar e evitar o movimento de terroristas e de material a eles relacionados”.
(ABBOTT, 2005)
No entanto, Vaz (2004) aponta como “ponto culminante no que se refere à
instrumentalização da cooperação contra o terrorismo no marco da OEA” a adoção da
Convenção Interamericana contra o Terrorismo
299
como principal instrumento que
rege a cooperação regional contra o terrorismo.
Esta Convenção reconhece a Carta da OEA como marco apropriado
para a cooperação hemisférica visando à prevenção, combate e
eliminação do terrorismo, em consonância com os demais
instrumentos multilaterais que conformam o arcabouço jurídico
internacional pertinente ao tema. (VAZ, 2004)
Em seu bojo, o documento discrimina as medidas que cada Estado pertencente a
OEA deverá implementar no âmbito interno, como forma de cooperação regional e
hemisférica contra o terrorismo, particularmente, nas seguintes áreas, conforme
discriminado em seu artigo 4°:
a) adoção de amplo regime interno de normatização e supervisão de
bancos e outras instituições financeiras;
uniformização de procedimentos dentro do bloco; 9- Revisão ou confecção de planos de evacuação e
melhor preparo de equipes de busca e salvamento, assistência médica, identificação e apoio psicológico;
10- Aumento da segurança em instalações sensíveis, como a Hidrelétrica de Itaipu, por serem alvos
potenciais de ações terroristas”. (AGUILAR, 2003)
AGUILAR, Sérgio Luis Cruz. Questões de Segurança no MERCOSUL pós atentados nos EUA.
Artigo apresentado no Seminário Internacional “Globalização e Integração: Crise atual e perspectivas”.
Revista Reppil, vol.1, nº1, 2003.
299
Aprovada pela Assembléia Geral, em seu 32º período de Sessões, em junho de 2002.
216
b) medidas de detecção e vigilância de movimentos transfronteiriços
de dinheiro e de instrumentos de liquidez;
c) criação de uma unidade de inteligência financeira que sirva de
centro para a compilação, análise e difusão de informações relevantes
sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. (apud
VAZ, 2004)
Verifica-se, portanto, o compromisso assumido por cada Estado em implementar
tais medidas, principalmente no que tange a movimentação financeira, controle das
fronteiras e sistemas de inteligência.
Todas estas situações remetem, no caso do Cone Sul, às ameaças provenientes
da região da Tríplice Fronteira e são, obviamente, de interesse e responsabilidade,
também, do Brasil.
Porém, como apresentado na seção anterior, esta região da TF, no pós 11 de
setembro, acaba por se consolidar, na visão norte-americana, como uma potencial área
de atividades terroristas, como verifica-se no extrato do texto do documento Patterns of
Global Terrorism de 2001:
O 11 de Setembro trouxe renovada atenção para as atividades da
organização terrorista libanesa Hizballah, assim como outros grupos
terroristas, na região da Tríplice Fronteira de Argentina, Brasil e
Paraguai, onde terroristas levantam milhões de dólares anualmente
via atividades criminais. (...) Alegações sobre [a existência de] células
de apoio a Usama bin Landen ou à al-Qaida na América Latina foram
investigadas por organizações de inteligência e segurança (inteligence
and law-enforcemente organizations) locais e dos EUA, mas até o
fim do ano elas permaneceram sem corroboração. (PGT 2001 apud
AMARAL, 2007b).
No intuito de mitigar as vulnerabilidades e ameaças provenientes desta região
em 2002, Argentina, Brasil e Paraguai convidam os EUA para fazer parte da Comissão
Tripartite da Tríplice Fronteira, passando a ser nomeada de “Comissão 3+1”
300
. Esta
Comissão tem o objetivo de reunir esforços de cooperação contra o terrorismo, sendo,
inclusive, proposto “a criação de um centro de inteligência regional para coordenar as
300
Reunindo autoridades da “Coordenação Geral de Luta contra a Delinqüência Transacional do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil, da Representação Especial para Assuntos de Terrorismo e
Delitos Conexos da Chancelaria Argentina, da Direção de Temas Especiais do Paraguai e do Gabinete
(Office) de Contraterrorismo do Departamento de Estado dos EUA”. (AMARAL, 2007a).
217
atividades entre as unidades regionais de inteligência econômica, controles fronteiriços
e outras autoridades responsáveis por crimes relacionados ao terrorismo”. (AMARAL,
2007b).
Além desta medida, foi realizada, em junho de 2002, a Declaração de
Bridgetown, na qual ficou estabelecida que “as ameaças, preocupações e outros desafios
à segurança do hemisfério são de natureza diversa e alcance multidimensional e que o
conceito e enfoque tradicionais devem ser ampliados para abranger as novas ameaças e
não tradicionais que englobem aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais e de
saúde”. (DIAMINT, 2003)
Já no ano seguinte, em outubro de 2003, é realizada no México a Conferência
Especial sobre Segurança, na qual foi aprovada a Declaração sobre Segurança nas
Américas
301
. Seus signatários reconheceram que o continente enfrenta ameaças comuns
à segurança
302
, tendo em vista suas características complexas, profundas e
transnacionais, tornando necessária a atribuição de um caráter multidimensional
303
à
segurança. Além disso, os Estados se comprometeram a empenhar esforços na
301
OEA/Ser.K/XXXVIII. Declaração sobre Segurança nas Américas. Outubro de 2003.
302
A Conferência Especial de Segurança se deu conta desta situação quando na Seção II, número 4, a
respeito das abordagens comuns, a letra “m” estabelece as novas ameaças, preocupações e desafios de
vária natureza que afetam o Hemisfério. A Declaração destaca: “m) A segurança dos Estados do
Hemisfério se vê afetada de diferentes formas, por ameaças tradicionais e pelas seguintes novas ameaças,
preocupações e outros desafios, de vária natureza: 1- o terrorismo, a delinqüência organizada
transacional, o problema mundial das drogas, a corrupção, a lavagem de valores, o tráfico ilícito de armas
e as conexões entre eles; 2- a pobreza extrema e a exclusão social de amplos setores da população, que
afetam igualmente a estabilidade e a democracia. A pobreza extrema corrói a coesão social e vulnera a
segurança dos Estados; 3- os desastres naturais e desastres provocados pelo homem, o VIH/Sida e outras
enfermidades, outros riscos à saúde e a deterioração do meio ambiente; 4- o tráfico ilícito de pessoas; 5-
os ataques à segurança cibernética; 6- a possibilidade de que ocorra um dano em caso de acidente ou
incidente durante o transporte marítimo de materiais potencialmente perigosos, incluindo petróleo,
material radioativo e resíduos tóxicos; e 10- a possibilidade de acesso, posse e uso de armas de destruição
em massa e seus sistemas de vetores por terroristas.
303
É importante entender que o aspecto multidimensional se refere à globalidade do hemisfério, segundo
expressa a mesma declaração: “cada Estado tem o direito soberano de identificar suas próprias
prioridades nacionais de segurança, conforme seu regulamento jurídico, e com o pleno respeito do direito
internacional e as normas e princípios da Carta da OEA e da Carta das Nações Unidas”. (DIAMINT,
2003)
218
construção de uma agenda comum de segurança para o hemisfério
304
. (DIAMINT,
2003; SPADALE, 2006)
A Conferência propõe-se a rever conceitos que pautaram o
relacionamento interamericano nos últimos 60 anos, no contexto do
combate ao nazifascismo e, posteriormente, ao comunismo, período
este em que prevaleciam abordagens e doutrinas como as das "escolas
da segurança nacional" e da "contra-insurgência". Pretende-se, assim,
consolidar, pela primeira vez, em um documento a ser adotado pelos
34 países do hemisfério, um "enfoque multidimensional" de
segurança, que englobe desde o aspecto da defesa tradicional até as
chamadas "novas ameaças". Entre estas são mencionadas, no projeto
de declaração final, terrorismo, narcotráfico, crime organizado,
tráfico ilícito de armas, deterioração ambiental, epidemias, assim
como - ponto sobre o qual vêm insistindo o Brasil e outros países -, a
pobreza extrema, que corrói a noção de cidadania e propicia terreno
fértil para que se alastrem atividades ilícitas. (AMORIM, 2004)
305
Segundo Spadale (2006), em relação ao posicionamento brasileiro nesta
Conferência, pode-se constatar que, da mesma forma que o país se comprometeu a
enfrentar as ameaças e desafios comuns de maneira concertada e cooperativa, procurou
destacar que as especificidades nacionais, regionais e sub-regionais também precisam
ser reconhecidas
306
.
304
Porém, como esclarece Aravena (2005), “no trabalho preparatório da Conferência foi possível
delimitar e estabelecer o quadro de ameaças de caráter sub-regional, assim como a perspectiva de
segurança nas Américas. A percepção de ameaças por sub-região torna possível visualizar uma forte
posição comum em torno dos temas principais, que representam as preocupações fundamentais:
narcotráfico, terrorismo, tráfico de armas, crime organizado, meio ambiente e desastres naturais, pobreza
e carências sociais, guerrilha e grupos subversivos”.
ARAVENA, Francisco Rojas. Panorama da segurança na América do Sul. Revista Diplomacia,
Estratégia e Política. Jan-Mar, 2005.
305
AMORIM, Celso L.N. O Brasil e os novos conceitos globais e hemisféricos de segurança. In:
Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil. Organizadores: J.R. de Almeida Pinto,
A.J. Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho da Silva. Brasília. Ministério da Defesa, Secretaria de Estudos e
de Cooperação, 2004.
306
“O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, em seu discurso durante a
Conferência ressalta que a América Latina e o Caribe possuem uma identidade estratégica própria, cujas
características seriam o baixo gasto em armamentos, a renúncia às armas nucleares, químicas ou
biológicas através da adesão aos regimes internacionais e da adoção de instrumentos próprios na área do
desarmamento e da não-proliferação, iniciativas na área de promoção da confiança mútua e da
transparência, e a não-participação em alianças militares, reconhecendo a autoridade legítima e exclusiva
do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Brasil defendeu, ainda, que a Junta Interamericana de
Defesa deve continuar a ser um órgão de assessoramento técnico-militar da OEA, sem funções
operacionais, mantendo a posição central da Comissão de Segurança Hemisférica no sistema de
segurança interamericano”. (SPADALE, 2006)
219
Desta forma, os Estados do hemisfério devem possuir uma arquitetura flexível
no combate a estas novas ameaças, empregando todos os recursos do seu poder
nacional, bem como valer-se do apoio e cooperação das iniciativas bilaterais e regionais
que, junto com os instrumentos do hemisfério, proporcionarão a segurança das
sociedades. Isto posto, os Estados formalizaram uma série de instrumentos que deram
origem à construção de uma nova arquitetura de segurança no continente:
- Os princípios gerais que regem a segurança hemisférica são os
contemplados na Carta da Organização das Nações Unidas e na Carta
da Organização dos Estados Americanos;
- Os principais Instrumentos para a prevenção e resolução de conflitos
e a solução pacífica de controvérsias são o Tiar e o Pacto de Bogotá,
ainda que haja a necessidade imperiosa de revisá-los e adequá-los às
atuais necessidades de segurança;
- As instituições e processos que funcionam ativamente nesta matéria
são a Organização dos Estados Americanos e a sua Comissão de
Segurança Hemisférica, as Cúpulas das Américas e as Conferências
de Ministros de Defesa; e
- Dentro do sistema Interamericano os órgãos relacionados são a
Junta Interamericana de Defesa (JID), a Comissão Interamericana
para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), o Comitê
Interamericano contra o Terrorismo (Cicte) e o Comitê
Interamericano para a Redução dos Desastres Naturais (Cirdn).
Adicionalmente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Portanto, verifica-se que o Brasil tem procurado, no âmbito regional e
internacional, no que concerne a segurança, manter-se alinhado às iniciativas dos
demais Estados do continente, assinando e ratificando os principais instrumentos
internacionais sobre terrorismo e segurança de uma maneira geral, como esclarece VAZ
(2004):
[...] apesar da multiplicidade de instâncias de cooperação de que toma
parte, a atuação brasileira na prevenção e repressão ao terrorismo
define-se em âmbitos específicos, a saber: a repressão à lavagem de
dinheiro, tendo o GAFISUL e o GAFI como referências imediatas; o
intercâmbio de informações e a coordenação de ações na esfera
policial, onde despontam o Centro de Formação e Capacitação
Policial do Mercosul, Bolívia e Chile e a cooperação bilateral com os
demais países andinos e com terceiros países no âmbito da
INTERPOL; o monitoramento de pessoas e bens através das
fronteiras, no marco do Plano Geral para a Segurança Regional do
Mercosul e em âmbito bilateral com seus vizinhos da região; a
cooperação em matéria judicial, onde se sobrepõem e se
complementam os dispositivos do Mercosul, da Organização dos
220
Estados Americanos e aqueles previstos nas Convenções multilaterais
atinentes ao tema.
No âmbito do MERCOSUL, por exemplo, o Brasil e os países do bloco
apresentaram algumas medidas para o combate ao terrorismo, cuja operacionalização
permitirá maior integração à segurança, entre elas, destacam-se:
1) Operacionalização do Sistema de Intercâmbio de Informações de
Segurança do MERCOSUL (SISME), permitindo a integração dos
bancos de dados e arquivos dos órgãos responsáveis dos países de
modo a permitir consulta rápida a conhecimentos sobre diversos
ilícitos como contrabando, narcotráfico e falsificação; registro de
armas, explosivos e munições, assim como o controle de transporte de
carga, operações aduaneiras, movimentação financeira, emissão de
vistos, entrada e saída de estrangeiros e de material nuclear.
2) Integração da capacitação e coordenação de atividades policiais,
com desenvolvimento de atividades operacionais simultâneas dos
órgãos de segurança, intercâmbio de experiências e de
conhecimentos, além de capacitação integrada dos recursos humanos.
3) Estabelecimento de sistema integrado de comunicações,
possibilitando a coordenação das atividades policiais, troca de
informações e alerta antecipado sobre alguma ação terrorista a ser
realizada.
4) Integração da capacitação e coordenação de atividades de
inteligência, permitindo a capacitação de analistas que trabalhariam
nos dados disponibilizados pelo SISME, intercâmbio de dados
obtidos pelos especialistas em inteligência dos países membros,
intercâmbio de informações com países extra bloco e a coordenação
de atividades de inteligência de modo a racionalizar seu emprego.
5) Harmonização da legislação, provocando uma rápida aplicação de
penas para tentativa ou execução de atentados, estudando-se,
inclusive, a emissão de mandado de captura comum do Mercosul para
crimes terroristas.
6) Fortalecimento do bloco, de modo a fazer frente aos problemas
econômicos causados pelos atentados, incluindo-se o incremento das
relações bilaterais com a União Européia e a Ásia e medidas para
reduzir os efeitos do aumento dos “custos de transação”. Será
necessário maior esforço dos membros do Mercosul para, a despeito
dos problemas argentinos, acharem uma forma de buscar este
fortalecimento, já que a coordenação mundial das políticas
econômicas tem-se mostrado difícil de ser conseguida. (AGUILAR,
2003)
307
Ou seja, o Brasil, seja no plano regional ou no âmbito multilateral, tem envidado
esforços, pelo menos na esfera diplomática, no intuito de intensificar esforços conjuntos
de prevenção e repressão ao terrorismo internacional, como ressalta Vidigal (2007):
307
AGUILAR, Sérgio Luis Cruz. Questões de Segurança no MERCOSUL pós atentados nos EUA.
Artigo apresentado no Seminário Internacional “Globalização e Integração: Crise atual e perspectivas”.
Revista Reppil, vol.1, nº1, 2003.
221
[...] os países da região devem considerar que eles têm a
responsabilidade de proteger propriedade e naturais dos países
que o são em seu território e de impedir que sua propriedade
possa ser usada pelo terrorismo internacional como vetor para
ataque àqueles países. A colaboração entre os países da América do
Sul para coibir o terrorismo internacional é mais um forte argumento
para a integração regional. (o destaque é nosso)
No entanto, o país confronta-se com sérios problemas na implantação de
algumas medidas de prevenção ao terrorismo em função da falta de interesse e vontade
política sobre o tema. Esta situação é observada na total desarticulação entre os
diferentes órgãos e instâncias que tomam parte na cooperação internacional, por não
haver uma autoridade nacional com as tarefas de comandar, controlar e supervisionar
diretamente todas as atividades das demais instituições brasileiras envolvidas na
prevenção e repressão do terrorismo, “o que resulta em [uma] excessiva
compartimentalização de esforços, ausência de visão geral sobre os requerimentos e
possibilidades que coloca ao País, e portanto, em concepções imprecisas sobre o papel e
a funcionalidade da cooperação internacional para a formulação e implementação de
uma efetiva política antiterror”. (VAZ, 2004)
Outros dois pontos considerados por VAZ (2004) nesta inibição da atuação
brasileira nesta questão versa sobre escassez de recursos materiais, tecnológicos,
financeiros e humanos para o desenvolvimento das atividades supramencionadas, bem
como na limitada capacidade do País na área de inteligência, considerado por qualquer
Estado como imprescindível na prevenção e repressão ao terrorismo internacional.
222
3.4.1
A cooperação estratégica regional dos serviços de inteligência na luta contra o
terrorismo
Empregar-se-á no entendimento do que seja Inteligência, a definição apresentada
por Silveira (2004)
308
:
Entende-se como Inteligência a atividade que objetiva a obtenção,
análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território
nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência
sobre o processo decisório e sobre a salvaguarda e a segurança da
sociedade e do Estado
309
.
Diante desta definição, pode-se inferir que a atividade de inteligência é um dos
instrumentos mais importantes e estratégicos de um Estado, servindo como instrumento
que irá permitir a construção de cenários com o menor risco no processo decisório de
um dirigente nas diversas questões de Estado. (RIBEIRO, 2006)
310
Segundo Ribeiro (2006), historicamente, a atividade de Inteligência sempre
esteve vinculada com a espionagem entre Estados, mas sempre foi um instrumento
fundamental na produção de informações e conhecimentos estratégicos em relação à
posição de supremacia de um Estado sobre o outro
311
.
308
SILVEIRA, Rui Monarca da. Segurança e Defesa. A visão do Exército Brasileiro. In: Reflexões
sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil. Organizadores: J.R. de Almeida Pinto, A.J.
Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho da Silva. Brasília. Ministério da Defesa, Secretaria de Estudos e de
Cooperação, 2004.
309
“De acordo com a Doutrina brasileira de Inteligência, a atividade de Inteligência é o exercício
permanente de ações direcionadas para: A obtenção de dados e avaliação de situações que impliquem
ameaças, veladas ou dissimuladas, capazes de dificultar ou impedir a consecução dos interesses
estratégicos do Brasil; A obtenção de dados e a avaliação de situações que representem oportunidades
para a consecução dos interesses estratégicos do país; A identificação, avaliação e neutralização da
espionagem promovida por serviços de Inteligência estrangeiros; A identificação, avaliação e
neutralização de ações adversas promovidas por organismos ou pessoas, vinculados ou não a governos;
A salvaguarda dos conhecimentos e dados que, no interesse da segurança do Estado e da sociedade,
devam ser protegidos.” (BESSA, 2004)
310
RIBEIRO, Fábio Pereira. Cooperação Estratégica em Inteligência Formação da Defesa Regional:
uma contribuição dos serviços de inteligência. Cadernos PROLAM/USP, ano 5, vol.I, 2006.
311
Para P. Nakamura (apud Martchenko, 2004), apoiado nas teorias de H. e A. Toffler, “a atividade de
Inteligência acompanhou as três ondas descritas pelos autores. A primeira – a agrária (rural), a
Inteligência ia até os limites das propriedades ou ao alcance da vista; a segunda – a industrial,
desenvolveu para a Inteligência o conhecido patamar de ‘humint’ (human intelligence), ou seja, a
223
Isto posto, a atividade de inteligência é desenvolvida, segundo o autor...
[...]
a partir de um pressuposto de ação de um Estado sobre as
questões estratégicas de sua sociedade, com objetivos claros de
posição e inserção internacional, e ao mesmo tempo na construção
de um parâmetro de segurança de Estado, além de defesa contra
ameaças externas, mas a atividade é ampliada no contexto exterior
em função de coleta de informações para construção de cenários
competitivos de participação do Estado, em relação ao mercado
externo, sua posição e percepção de valor, imagem sólida e concreta
de estabilidade, e de posicionamento de sua soberania perante as
grandes potências, além da relação diplomática e propagandista do
Estado perante os organismos internacionais. (RIBEIRO, 2006)
Em outras palavras, pode-se afirmar que o papel mais importante da Inteligência
é, em última análise, o de proporcionar conhecimentos antecipados ao decisor. Para
tanto, a atividade de inteligência em um Estado deve envolver a participação de todos os
órgãos e instituições em todos os níveis, visando identificar os dados e informações
necessários no processo de assessoramento de inteligência na tomada de decisão de seus
chefes
312
.
Segundo Martchenko (2004)
313
, a origem e o desenvolvimento dos principais
serviços de Inteligência na América do Sul tiveram grande influência da doutrina de
Inteligência norte-americana ao longo do século XX, tendo em vista a “luta” contra o
Movimento Comunista Internacional.
agregação da capacidade cerebral humana em prol de um desenvolvimento localizado, específico,
iniciando, assim, o ciclo do conhecimento. A terceira onda – com as devidas adaptações da tese dos
autores, seria a do conhecimento movido e acompanhado ou controlado pelos sensores – blogs. É a era da
disputa pela central de redes, onde a Inteligência adquire aspectos de commodity, num teatro de ‘ofint’, ou
seja, ‘open force intelligence’ onde projetos de ampla envergadura, quase global, (como o Echelon)
caracterizam a multifacetada sistematização da atividade e, sem dúvida, o maior desafio evolutivo para os
tempos futuros.” (MARTCHENKO, 2004)
312
No Brasil, a atividade de Inteligência que está relacionada à segurança e à defesa o Estado cabe ao
Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), “que tem a responsabilidade de integrar as ações de
planejamento e a execução das atividades, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da
República nos assuntos de interesse nacional. As necessidades, a natureza e os limites do conhecimento
estratégico são delimitados pela Política Nacional de Inteligência, proposta pela Câmara de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (CREDEN) e aprovadas pelo Presidente da
República. Da Política Nacional de Inteligência decorrem as diretrizes e objetivos de Inteligência,
documento que serve de base para a elaboração do Plano Nacional de Inteligência, no qual devem ser
detalhados os objetivos específicos para as Instituições integrantes do SISBIN.” (SILVEIRA, 2004)
313
MARTCHENKO, Alexandre. Perspectivas para a Inteligência externa do Brasil. III Encontro de
Estudos: Desafios para a Atividade de Inteligência no Século XXI. Brasília. Gabinete de Segurança
Institucional; Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, 2004.
224
Com o fim do período da bipolaridade e, consequentemente, com o desa-
parecimento do inimigo comum do Ocidente, houve a reformulação das políticas de
defesa em praticamente todos os Estados, havendo, com isto, importantes reflexos na
atuação dos serviços de inteligência de todo o mundo.
Diante desta nova realidade no sistema internacional, a sociedade, sem um
inimigo declarado, passa a questionar quanto à validade dos serviços de inteligência,
bem como, quanto a importância dos seus novos objetivos para a sociedade.
(MARTCHENKO, 2004)
Segundo Bessa (2004)
314
, as novas preocupações dos serviços de Inteligência de
todos os Estados neste início de século não devem se restringir apenas às questões
tradicionalmente relacionadas à segurança nacional. Devem incluir temas como o
“aprofundamento da democracia, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça
social”, como complementa o autor:
[...]
as políticas de segurança devem englobar uma ampla e complexa
gama de questões que abordem as vulnerabilidades da sociedade,
buscando a promoção de um ambiente estável e no qual todos possam
gozar dos frutos da civilização e de uma existência próspera. Um
moderno conceito de segurança deve abranger os setores econômico,
ambiental, tecnológico, social, político e militar. (BESSA, 2004)
Já para Vidigal (2004 b)
315
, os sistemas de Inteligência devem explorar, também,
outras áreas, tendo em vista a facilidade de movimentação de bens e produtos através
das transmissões eletrônicas no mundo globalizado, permitindo, desta forma, um fluxo
virtual de informações e de dinheiro que criou um ambiente propício à proliferação de
atividades criminosas transnacionais, como nas palavras do autor:
314
BESSA, Jorge da Silva. A importância da Inteligência no Processo Decisório. III Encontro de
Estudos: Desafios para a Atividade de Inteligência no Século XXI. Brasília. Gabinete de Segurança
Institucional; Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, 2004.
315
VIDIGAL, Armando F. Inteligência e Interesses Nacionais. III Encontro de Estudos: Desafios para a
Atividade de Inteligência no Século XXI. Brasília. Gabinete de Segurança Institucional; Secretaria de
Acompanhamento e Estudos Institucionais, 2004 b.
225
O crime organizado, em especial o tráfico de drogas e o contrabando
de armas, as atividades financeiras ilegais, entre as quais a lavagem
de dinheiro são objetos da preocupação dos governos e representam
um desafio para os Serviços de Inteligência de qualquer país.
Incontestavelmente, um eficaz Serviço de Inteligência, capaz de
prover as informações necessárias, é a melhor arma para o combate
ao crime organizado.
Porém, com os ataques ao World Trade Center e Pentagon, um outro problema
veio a somar o problema do crime organizado: o terrorismo. Com isto, inicia-se uma
nova onda de mudanças nos serviços de Inteligência em todo o mundo, ou seja, a partir
daquela data, constata-se a imperiosa e inadiável necessidade de reestruturação e
formação de sistemas de Inteligência, com amplo intercâmbio entre os Estados para
se contrapor a estas novas ameaças do cenário internacional. (MARTCHENKO,
2004; VIDIGAL, 2004)
Assim sendo, esclarecem Vidigal (2004b) e Ribeiro (2006) que a atuação em
conjunto dos Serviços de Inteligência dos Estados envolvidos no combate ao crime
organizado e terrorismo é essencial para o sucesso dessas ações.
Para tanto, estas atividades deverão estar fundamentadas em um sistema de
cooperação em inteligência estratégica integrada para que, a partir de um sistema
integrado dos sistemas de inteligência de cada país, formando uma estrutura de
informações interligadas, se possa contribuir para os interesses nacionais e regionais,
como nas palavras de Ribeiro (2006):
A cooperação é força vital para o processo de desenvolvimento
estratégico das Nações, pois as mesmas têm necessidades específicas
que podem ser atendidas conforme a produção de seus parceiros
estratégicos. A cooperação pode favorecer os interesses regionais e
principalmente os individuais dos agentes envolvidos, e no processo
evolutivo das questões da globalização, os interesses de
desenvolvimento econômico, de defesa, energia e de meio ambiente,
formam o rol de interesses necessários para a cooperação. [...] Nesse
sentido, a cooperação estratégica para a região, assim o Mercosul e a
América do Sul, visam o princípio da integração das forças e das
características que fundamentam a formação de um bloco de força
para a conquista de uma posição estratégica internacional. [...] Esta
estrutura de cooperação muitas vezes depende da estrutura do
fluxo de informações estratégicas e da forma como as
colaborações das capacidades estão estruturadas em função dos
princípios estratégicos que norteiam os interesses nacionais e
226
regionais. [...] A constituição deste poder nacional deve ser
evidenciada através de um principio de constituição dos valores das
informações estratégicas, onde o processo de cooperação poderá
favorecer a formação de estruturas vitais para o desenvolvimento
estratégico de cada Nação dentro da estrutura regional. O poder
nacional e a cooperação são fatores que podem neutralizar
problemas como o do poder concentrado de países do 1º mundo e
da hegemonia de poder contra estruturas de terror, que possam
interferir em estruturas estratégicas para justificar problemas do
terrorismo, como na tríplice-fronteira e nas questões de
segurança do porto de Santos em São Paulo no Brasil, em relação
ao ISPS CODE. (RIBEIRO, 2006) (o destaque é nosso)
Isto posto, verifica-se que a construção de uma estrutura integrada de cooperação
entre os sistemas de Inteligência na região irá fortalecer as políticas de defesa de cada
Estado e de defesa regional, bem como contribuirá para reduzir as incertezas
provocadas pelas sombras da ameaça do terrorismo, estabelecendo, inclusive, agendas
comuns da atividade de inteligência no âmbito regional, como nas palavras de Ribeiro
(2006): “A grande razão da integração e cooperação dos serviços de inteligência é a
potencialização da estrutura de informações que possam criar um sistema efetivo de
defesa regional”
316
. (RIBEIRO, 2006) (o destaque é nosso)
Desta forma, o que se busca neste momento com esta integração é o
estabelecimento estratégico de um sistema de defesa regional pautado em uma estrutura
sólida de cooperação dos serviços de inteligência, com vistas a minimizar os efeitos
316
Segundo o autor, a integração dos sistemas de inteligência poderá trazer benefícios do tipo: “-
fortalecimento do ciclo de inteligência regional contra as ameaças latentes e a integração das informações
estratégicas comuns aos Presidentes das Repúblicas; - intercâmbio de analistas e profissionais de
inteligência para o conhecimento das culturas e práticas para a condução de um processo de inteligência
regional; - estabelecimento de uma escola integrada de inteligência, que visa atender as necessidades do
complexo exterior e da política internacional de cada estado; - integração dos sistemas de inteligência
nacional de cada estado, em combate às ameaças junto à segurança internacional; - estabelecimento de
um controle integrado da atividade, juntamente ligada ao processo de defesa da região, de forma
institucionalizada; - criação de um banco de informações, que congrega todas as fontes e potencialidades
de inteligência para a estruturação de políticas de segurança e defesa regional; - fortalecimento da
inteligência militar e geração de conhecimento para o complexo de defesa da América do Sul, além do
fortalecimento da integração e cooperação das Forças Armadas da região; - dotação de uma força
conjunta de inteligência integrada ao sistema internacional de polícia, que possa estabelecer um banco de
informações completo e em tempo real do crime organizado internacional; - gerar uma estrutura de
informações estratégicas que possa estabelecer parâmetros para o desenvolvimento de estratégias
nacionais e conjuntas, onde cada governo possa aproveitar suas potencialidades através de um sistema de
fortalecimento do Mercosul, através de Inteligência Econômica, Inteligência Financeira e Inteligência
Estratégica.” (RIBEIRO, 2006)
227
negativos das novas ameaças da nova ordem mundial, entre elas o terrorismo que cria
um sentimento de insegurança sobre a América do Sul.
Em relação a esta ameaça do terrorismo, várias medidas têm sido tomadas
individualmente ou coletivamente pelos Estados da região, conforme está sendo
apresentado ao longo deste trabalho. Contudo, uma das grandes preocupações no que
concerne a atividade de inteligência neste combate está relacionada à polifonia entre as
agências de Inteligência e o relacionamento com os órgãos responsáveis pela repressão
ao crime transnacional, tendo em vista a sobreposição entre as áreas de interesse destas
organizações.
Segundo Vidigal (2004b), estes problemas têm surgido porque em ambas as
situações, seja entre as agências de inteligência ou entre as agências de inteligência e as
polícias, as “comunidades têm regras e objetivos diferentes, bem como dispõem de
fontes de informação e usam métodos diferenciados e, ainda, têm padrões diferentes de
avaliação das informações que coletam”
317
.
Desta forma, o autor sugere que haja uma clara definição das respectivas
responsabilidades e das formas de cooperação entre as comunidades, a fim de que a
cooperação seja o máximo otimizada e eficientemente possível.
318
A esperança é a de que os serviços de inteligência constituam, efetivamente, um
sistema de cooperação em inteligência estratégica integrada, constituindo mais um
poder de força no sistema de defesa regional contra o terrorismo ou qualquer outra
ameaça à região.
317
O autor cita o exemplo desta interferência “entre os órgãos de Inteligência e os órgãos de repressão ao
crime têm sido crescente nos EUA, envolvendo a Central Intelligency Agency (CIA) e o Federal Bureau
of Investigation (FBI), e o critério para evitar as dificuldades criadas é dar prioridade para coordenação ao
órgão voltado para o exterior sempre que o foco da ação está fora do país e, pelo contrário, se o foco
estiver no próprio país, a coordenação ficará por conta dos órgãos aos quais compete à repressão ao
crime”. (VIDIGAL, 2004 b)
318
O autor explora a idéia de que no Brasil eventuais problemas nesse sentido poderiam ocorrer entre a
ABIN e a Polícia Federal.
228
3.4.2
A redefinição e ampliação da Agenda de Segurança Regional
319
no pós 11 de
setembro como fator motivacional para a implementação de um Sistema de
Segurança Coletivo para a América do Sul ?
[...] distante dos principais focos mundiais de tensão e livre de
armas nucleares, [a América do Sul] é considerada uma região
relativamente pacífica. Além disso, o processo de consolidação
democrática e de integração regional tendem a aumentar a
confiabilidade regional e a solução negociada dos conflitos.
Política de Defesa Nacional do Brasil - 2005
A América do Sul é caracterizada por ser uma região relativamente pacífica,
livre de armas nucleares e esforçando-se na consolidação da democracia e do
desenvolvimento sustentável da região, com base no diálogo e cooperação efetiva de
seus Estados-membros, superando, desta forma, as rivalidades existentes do passado.
Isto posto, pode-se afirmar, de uma maneira geral, que as principais causas da
insegurança na América do Sul estão basicamente relacionadas a problemas de ordem
política e sócio-econômica, fruto do subdesenvolvimento da região, como nas palavras
de Vidigal (2007):
A inexistência de elites conscientes e capazes de conduzir o processo
de modernização às suas conseqüências lógicas; a falta de estruturas
políticas eficazes para a condução do processo de transição do
autoritarismo tradicional e elitista, característico de importantes
segmentos da sociedade, tanto militares como civis, para um governo
democrático e voltado para a justiça social; o fracasso do sistema
produtivo em gerar e distribuir a riqueza de forma mais justa e de
maneira a manter o desenvolvimento auto-sustentável, são, sem
dúvida, características comuns aos países subdesenvolvidos e que são
motivo de insegurança.
Apesar disto, observa-se que a região, mesmo estando afastada dos principais
eixos de tensão mundial, defronta-se com as ameaças da nova agenda de segurança,
redefinida e ampliada após o término da Guerra Fria, a qual incorporou temas capazes
319
Para efeito de análise do tema da “Segurança Regional do Brasil”, entender-se-á como “Regional” a
região compreendida somente na América do Sul, tendo em vista ser esta área de interesse preconizada na
PDN de 2005.
229
de provocar, nesta nova ordem mundial, a desestabilização do concerto internacional,
como os já citados: terrorismo, crime organizado transnacional, tráfico de drogas,
imigração ilegal, corrupção, degradação ambiental, pobreza, entre outros.
Com esta redefinição e ampliação da agenda de segurança em função das novas
ameaças ao sistema internacional, principalmente no pós 11 de setembro, todos os
organismos internacionais procuraram adequar seus instrumentos de segurança e de
defesa na tentativa de encontrar mecanismos para neutralizá-las.
Diante desta nova realidade, é observada, na América do Sul, uma nova
discussão sobre o papel dos mecanismos regionais de cooperação e segurança, em
função destas novas ameaças. Verifica-se que a OEA passou a incorporar estas ameaças
em sua agenda de segurança e, a partir de 1993, retomou a questão da segurança
coletiva, admitindo um eventual uso do poder militar contra agressões, conforme
disposto nos artigos 27 e 28, da Carta da Organização
320
. Como esclarece Hurrell (1998
apud CRUZ et.al., 2004)
321
:
O cenário pós-Guerra Fria impôs um novo conteúdo para o conceito
de segurança regional, que passou a incluir questões como
narcotráfico, criminalidade, migração, meio ambiente e democracia.
Como conseqüência, [...] a segurança regional passou a ser definida
em termos distintos daqueles consagrados durante a polarização do
sistema internacional. De um lado passa a prevalecer a noção de
segurança como “defesa coletiva da democracia”, constituindo-se
como mecanismo de garantia da estabilidade e da segurança regional.
De outro lado, passa-se a identificar a promoção de reformas
econômicas e a integração regional como fatores catalisadores de uma
ordem regional mais estável. O pressuposto é de que um dos
resultados do processo de integração seria fazer com que os vizinhos
mais vulneráveis e mais instáveis fossem “envolvidos” gradualmente
pelas políticas integracionistas, por meio da elevação dos níveis de
interdependência. Nesse sentido, há que se destacar o papel da
integração como fator de estabilidade regional.
320
“Esses dispositivos identificam toda agressão de um Estado contra a integridade, inviolabilidade,
soberania ou independência política de outro, como sendo uma agressão contra todos os Estados membros
que, nessa situação, devem aplicar as medidas cabíveis, conforme os princípios de solidariedade
continental e de legítima defesa coletiva” (OEA, 1993 apud LIMA, 2007).
321
CRUZ, Sebastião Velasco e et.al.. Projeto Brasil 3 Tempos: 2007, 2015 e 2022. Dimensão Global,
Análise Retrospectiva. O Brasil no sistema internacional: uma análise retrospectiva. São Paulo.
Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 2004.
230
Neste contexto, observa-se, ainda, um avanço na tentativa de se estabelecer uma
agenda comum de segurança para a região, principalmente pela importância política
deste ato no cenário regional, em função desta agenda estar inserida “como parte de um
amplo processo de integração política e econômica em curso neste subcontinente, tendo
como pilares fundamentais a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), o
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Comunidade Andina de Nações (CAN)”.
(LIMA, 2007)
Diante deste novo ambiente regional, o Brasil e os demais países da América do
Sul passaram a se empenhar na discussão de medidas coletivas de segurança, com o
propósito que conflitos armados clássicos fossem evitados na região, bem como inicia-
se, naquele momento, um movimento diplomático para o estabelecimento de políticas
comuns de defesa que contribuam para a paz na região frente às novas ameaças como o
terrorismo. Como nas palavras do chanceler brasileiro Celso Amorim (2004):
Uma coisa é certa: para enfrentarmos nossas vulnerabilidades de
segurança, devemos dar continuidade e aprimorar as iniciativas
regionais e sub-regionais, a começar pelo Plano Geral de
Cooperação e Coordenação Recíproca para a Segurança Regional
do MERCOSUL, firmado pelos Ministros do Interior e Justiça dos
países-membros e dos países-associados, Bolívia e Chile. O Plano
detalha medidas a serem tomadas para enfrentar problemas
como narcotráfico, crime organizado, terrorismo, tráfico de
menores, contrabando, furto de automóveis, ilícitos ambientais e
questões migratórias. Poderíamos, desde já, explorar a idéia de que
esse mecanismo se estenda aos demais países da América do Sul. (o
destaque é nosso)
Isto posto, retoma-se as discussões no plano regional na tentativa de se
concretizar o Sistema de Defesa Hemisférico idealizado desde o período da Guerra Fria,
pois, como afirma CHIPMAN (1992 apud SANTOS, 2006): “a criação de arranjos de
segurança regionais constitui-se no melhor seguro contra conflitos regionais”.
Antes de dar prosseguimento na discussão, há que se esclarecer a diferença entre
“Sistema de Defesa Coletivo” e “Sistema de Segurança Coletivo”. Em síntese, no
sistema de “defesa” coletivo, existe a necessidade de uma concordância absoluta sobre
231
a definição prévia das ameaças à segurança dos Estados-membros, no qual resultará no
estabelecimento de uma agenda comum de segurança que, consequentemente, estará
associada a mecanismos políticos, econômicos e militares de resposta, para o caso de
ameaça a algum Estado-membro. Já o conceito de sistema de “segurança” coletivo é um
conceito mais amplo que, além de compreender a defesa coletiva, os Estados-membros
comprometem-se em estabelecer “normas” aos desafios da segurança, visando à
estabilidade da região. Além disso, este sistema não está baseado, necessariamente, no
uso da força para a resolução das controvérsias internacionais, a menos que haja
violação dos tratados de paz. (Bartolomé, 1999 apud LIMA, 2007; SANTOS, 2006)
Segundo Bartolomé (1999 apud LIMA, 2007), os requisitos necessários para a
implementação de um sistema de segurança coletiva são:
- os Estados devem priorizar a manutenção da paz em detrimento de
qualquer outro objetivo político;
- deter um elevado nível de consenso em face de qualquer situação
que possa afetá-los;
-possuir o firme compromisso em assumir riscos igualmente e,
fundamentalmente, que tenham a percepção comum das ameaças.
(o destaque é nosso)
Para o autor, “as ameaças são fenômenos que desestabilizam os sistemas social,
econômico e político de um Estado e/ou reduzem a capacidade da sociedade, do Estado
e das Forças Armadas em realizar uma defesa adequada de tais sistemas”. (ibidem) (o
destaque é nosso)
Porém, com a falta de ameaças reais e imediatas que requeiram um Sistema
Coletivo de Segurança ou Defesa na América do Sul, como “a não existência de armas
de destruição em massa na região; o modesto inventário de armamento, tropas e gastos
militares, assim como a baixa probabilidade de conflitos entre Estados e a inexistência
de um inimigo comum à região” dificulta os esforços na criação de algum destes
sistemas na região. (LIMA, 2007).
232
Diante desta situação, verifica-se a dificuldade em se estabelecer um Sistema
Coletivo de Segurança ou Defesa para a região, bem como o estabelecimento de uma
Agenda Comum de Segurança, tendo em vista as divergências e controvérsias na
securitização das ameaças que sejam comuns a todos os Estados que compõem a
América do Sul, como nas palavras de Hurrell (1998 apud
PAGLIARI, 2007)
:
[...] uma resposta regional efetiva quanto à nova agenda não é uma
tarefa simples, porque há pouco consenso sobre o que ela representa
ou implica. Enquanto as ameaças tradicionais são sentidas por todos
ao mesmo tempo, as novas minam o consenso regional devido aos
diferentes parâmetros dos interesses dos Estados e no apropriado
papel das forças armadas. Além disso, a interdependência entre os
Estados é forte, contribuindo para aumentar os níveis de
vulnerabilidade. O poder na região é extremamente desigual sendo,
[...] a combinação entre a interdependência e a desigualdade de
poder, a maior dificuldade de um arranjo de segurança regional.
( o destaque é nosso)
Isto posto, cabe, neste momento, a seguinte pergunta: seria justificável o
estabelecimento de um Sistema de Segurança Coletivo, com forças militares
permanentes, para a América do Sul, em face da possível ameaça do terrorismo ou de
outros atores não-estatais na região?
Após os atentados do 11 de setembro, os EUA passaram a usar o seu poder de
influência nos foros continentais de forma que fossem incluídas na agenda de
segurança hemisférica como principais ameaças à segurança hemisférica, o
terrorismo e o narcotráfico
322
, além das ameaças tradicionalmente aceitas na agenda
da Comissão de Segurança Hemisférica (CSH) da OEA, com o propósito de que após a
revisão do sistema interamericano, este seria capaz de prevenir e de dar respostas
multilaterais em caso de ameaças não-estatais como é o caso do terrorismo.
Nesta análise da questão da segurança no âmbito da América do Sul, faz-se
necessário partir da premissa que as dinâmicas de segurança dos Estados são
322
Foram incluídas na agenda da Comissão de Segurança Hemisférica (CSH) da OEA, em 2003, como
novas ameaças à segurança: o terrorismo, o crime organizado, o tráfico de drogas e a corrupção.
233
fenômenos interdependentes, não sendo possível analisar a segurança de um único
Estado independentemente, conforme previsto na Teoria dos Complexos de Segurança
Regionais (RSCT)
323
formulada, inicialmente, por Barry Buzan em 1991
324
e depois
aperfeiçoada em companhia de Ole Waever em 2003
325
, bem como se faz necessário,
nesta análise, empregar os conceitos de segurança para países do terceiro mundo
formulados por Mohammed Ayoob em 1995
326
. Segundo o autor, o conceito tradicional
de segurança (empregado nos países do primeiro mundo) não é válido aos países do
terceiro mundo, tendo em vista que estes são afetados por ameaças de natureza distinta
daquelas presentes nas agendas de segurança dos países mais desenvolvidos.
Segundo Ayoob (1995), o conceito de segurança tradicionalmente aceito na
literatura das relações internacionais tem como pressupostos que as ameaças a um
Estado originam-se fora do Estado e são de natureza primordialmente militar. Isto é,
assume-se que as ameaças são externas e, por serem essencialmente militares, requerem
respostas militares. Desta forma, a segurança dos Estados é definida pela habilidade que
estes possuem em deter uma ameaça ou atacá-la e vencê-la, protegendo, com isto, os
valores internos das ameaças advindas de um outro Estado. (SANTOS, 2004; SILVA,
2008
327
)
Segundo SANTOS (2004), no pós 2ª Guerra Mundial, uma geração de
pesquisadores sugeriu que “o sistema internacional é uma composição de vários
segmentos interligados, de tal forma que para sua própria segurança e bem-estar
323
Sigla em inglês.
324
BUZAN, Barry. People States & Fear: an agenda for international security studies in the post-
cold war era. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1991.
325
BUZAN, Barry; WAEVER, Ole. Regions and Powers: the structure of international security. New
York: Cambridge University Press, 2003.
326
AYOOB, Mohammed. The third world security predicament: state making, regional conflict, and
the international system. Londres, Lynne Rienner Publishers, 1995.
327
SILVA, Francine Rossone. Insegurança Iraniana: origens e perspectivas. Cadernos de Relações
Internacionais, vol.1, n°1, 2008.
234
dependem um do outro”. Isto posto, a interdependência entre os Estados permitiu que os
temas econômicos, ambientais e societais, entre outros, angariassem um novo espaço na
agenda dos estudos estratégicos dos Estados, restritos até então para as questões
exclusivamente político-militares.
Essa visão predominantemente ocidental culminou no sistema bipolar durante a
Guerra Fria, fortalecendo ainda mais a noção tradicional do Estado, na qual a divisão
antagônica do mundo entre as duas superpotências reforçava o discurso de que as
ameaças eram externas, incentivando, desta forma, a coesão interna e a formação de
alianças contra o inimigo. Com isto, a “segurança da aliança” ou “segurança sistêmica”
era priorizada em detrimento da segurança de cada Estado e, assim, os países
desenvolvidos criaram laços que os ligavam à segurança dos dois principais blocos de
aliança. (SANTOS, 2004; SILVA, 2008)
Contudo, segundo Ayoob (1995), este posicionamento de segurança sistêmica
ou segurança das alianças apenas contribuiu para a insegurança dos países pertencentes
ao terceiro mundo, pois, nestes países, as ameaças são, de uma maneira geral, geradas
dentro de suas fronteiras e vão além de ameaças militares, englobando outros fatores
que também influenciam o desenvolvimento político e, raramente, transbordam para
Estados vizinhos.
Ou seja, no período da Guerra Fria, enquanto os países desenvolvidos se
envolviam em corrida armamentista e dissuasão nuclear, garantindo, uma relativa
estabilidade internacional, Ayoob (apud SILVA, 2008) “afirma que o terceiro mundo
se sentia cada vez mais inseguro e vulnerável por ter se tornado uma arena das
rivalidades das grandes potências”.
235
Desta forma, Ayoob propõe, então, uma definição de segurança centrada no
Estado, afirmando que a definição tradicional de segurança ocidental deveria ir além da
orientação externa:
[...] a segurança/insegurança é definida em relação às
vulnerabilidades – tanto internas como externas – que ameaçam ou
têm o potencial de derrubar ou enfraquecer as estruturas estatais –
sejam territoriais, sejam institucionais – e os regimes de governo.
(Ayoob apud SANTOS, 2004)
328
Já para Buzan (1991), ao analisar a importância da dimensão política do conceito
de segurança, ao contrário do pensamento de Ayoob, esse conceito não é visto de forma
positiva. Desta forma, Buzan analisa os “núcleos duros ideológicos do conceito, os
quais nos levam diretamente ao coração da política” (Buzan, 1991) que justificaria, em
nome da segurança nacional, ações extremas por parte dos governos como, por
exemplo, “o massacre de estudantes na Praça Celestial na China e os últimos dias da
administração Nixon”. (SANTOS, 2004)
Desta forma, para Buzan (1991) a “‘segurança é um conceito intensamente
político’, chegando mesmo a propor a necessidade de se trabalhar com a noção de
‘securitização’, a qual pode ser vista como uma versão mais extrema de ‘politização’”.
(SANTOS, 2004)
Para Buzan, securitizar é levar a política para além das regras do jogo
estabelecidas e apresentar a questão ou como um tipo especial de
política ou acima da política. A questão é, pois, considerada uma
ameaça existencial que requer medidas de emergência e justificativas
fora dos limites normais dos procedimentos políticos (SANTOS,
2004)
328
Para Ayoob (apud SILVA, 2008) as características básicas do terceiro mundo que proporcionam a
insegurança são: - a falta de coesão interna; - a falta de legitimidade incondicional das fronteiras dos
Estados, das instituições Estatais e das elites governantes; - a suscetibilidade a conflitos internos e
externos; o desenvolvimento distorcido e dependente; e - a marginalização e a fácil penetração de atores
externos (Ayoob apud SILVA, 2008).
Além destes fatores, Ayoob aponta outros elementos fundamentais para a compreensão da natureza dos
problemas que assolam estes países, como o estágio de construção do Estado e a entrada tardia no
sistema internacional.
236
Já em relação a Teoria dos Complexos Regionais de Segurança formulada por
Buzan em 1991 e depois aperfeiçoada em parceria com Ole Waever em 2003, os autores
apresentam, em linhas gerais em sua teoria, que os problemas de segurança presentes no
sistema internacional contemporâneo devem ser analisados no nível regional.
A idéia central dos autores é de que o nível de segurança regional tornou-se
mais autônomo e proeminente nas políticas internacionais desde a descolonização,
ganhando impulso após o final da Guerra Fria, sendo que após este período, o mundo se
viu mergulhado em um período de incertezas, abrindo espaço para a eclosão de conflitos
no nível regional, forçando a integração entre os Estados de uma mesma região na
solução dos problemas comuns de segurança. Ou seja, já que a maioria das ameaças se
movem com maior facilidade em menores distâncias, a interdependência da segurança é
normalmente padronizada em grupos regionais, isto é, em Complexos de Segurança.
Além disto, os processos de securitização e o grau de interdependência de segurança
são mais intensos entre os atores de um mesmo Complexo de Segurança. (BUZAN,
1991 apud LIMA, 2007; SANTOS, 2006)
Segundo os autores, o conceito de Complexo de Segurança Regional (RSC):
[...] um conjunto de unidades cujos principais processos de
securitização, dessecuritização ou ambos são tão interligados que seus
problemas de segurança não podem ser razoavelmente analisados ou
resolvidos de maneira independentes uma das outras
329
. (BUZAN;
WÆVER; WILDE, 1998 apud LIMA, 2006).
329
A estrutura essencial e caráter de RSCs está definido por dois tipos de relações: relações de poder e
relações de amizade e inimizade.
A matriz de estudo da RSCT serve para os estudos empíricos de segurança regional. Devem ser
analisados quatro níveis: 1- Vulnerabilidades - Verificar se o estado é forte ou fraco em função da sua
estabilidade doméstica; 2- Relações de Estado para Estado; 3- A interação da região com as outras
regiões; e 4- O papel de potências globais na região (interação entre a segurança global e a estrutura
regional).
A estrutura essencial de um RSC depende de quatro variáveis: 1- Limite que diferencia o RSC de seus
vizinhos; 2- Estrutura anárquica dos meios que compõem o RSC deve possuir duas ou mais unidades
autônomas; 3- Polaridade entre a distribuição de poder das unidades; e 4- Construção social de cobre os
padrões de amizade e inimizade entre as unidades.
Possíveis evoluções de uma RSC:1- Manutenção do status quo; 2- Transformação interna por causa da
integração regional; 3- Transformação externa (quando dois RSCs se fundem).
237
Segundo os autores, atualmente existem onze RSC
330
, sendo que estes poderiam
ser classificados, segundo os padrões de amizade-inimizade em três tipos: formações
conflituosas, regimes de segurança e comunidades de segurança.
331
(CEPIK, 2005)
332
O Brasil está enquadrado, obviamente, no Complexo Regional da América do Sul.
O Complexo Regional da América do Sul foi classificado por Buzan e Waever
(2003), em termos de padrões de amizade-inimizade, como sendo de regime de
segurança do tipo padrão, pois desde o período da formação dos Estados sul-
americanos, no início do século XIX, o Complexo de Segurança esteve marcado por
crises domésticas, pela instabilidade política, pelos conflitos mal resolvidos, pelos
contenciosos territoriais, pelas rivalidades históricas e pela permanente influência norte-
americana. Porém, ao longo do século XX, a região apresentou uma baixa incidência de
conflitos interestatais, o que se atribui ao isolamento físico entre os Estados, em face das
grandes áreas de vazio populacional e das enormes barreiras geográficas, representadas
pela cordilheira dos Andes e pela selva amazônica, aliada a escassa presença estatal, ou
ainda, pelo efeito estabilizador do Brasil, devido ao seu tamanho, seu poder de solução
dos conflitos por via diplomática (previstos na CF e na PDN) e o seu desejo de
estabilidade regional. (BUZAN e WÆVER, 2003; CEPIK, 2005; SANTOS, 2006)
330
América do Norte, América do Sul, Europa, Pós-URSS, Oriente Médio, África Ocidental, África
Central, Chifre da África, África Austral, Sul da Ásia, Leste Asiático.
331
“Nas formações conflituosas, apesar da prevalência de atritos entre os atores, ainda há espaço para
que ocorra algum tipo de relação amistosa. Os regimes de segurança permitem a cooperação entre
Estados e a administração de disputas; nesse caso o dilema de segurança não deixa de existir, mas pode
ser silenciado na medida em que as expectativas mútuas vão sendo modificadas. Entretanto, a
possibilidade do uso da força continua presente. Por fim, as comunidades de segurança seriam grupos de
Estados integrados dentre os quais uma noção de comunidade foi desenvolvida de forma a proscrever a
possibilidade do conflito entre os atores. Já do ponto de vista do padrão de distribuição de poder, os CSR
podem ser classificados em dois tipos: padrão e centrados. No tipo padrão, a multipolaridade é
definida principalmente pela presença de mais de uma potência regional e pela preponderância de uma
agenda de segurança com o caráter político e militar. Já o centrado é identificado por sua unipolaridade,
podendo ter em seu núcleo uma grande potência, uma superpotência, ou ainda instituições supranacionais,
quando a região venha a se tornar um ator por meio de um alto grau de institucionalização, como é o caso
da União Européia (UE) (BUZAN; WAEVER, 2003).” (LIMA, 2007)
238
O complexo de segurança sul-americano é caracterizado por possuir dois sub-
complexos com características distintas: o sub-complexo do Cone Sul, composto por
Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia; e o sub-complexo Norte Andino
que congrega o Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname.
Em linhas gerais, observa-se que no Complexo do Cone-Sul há um maior nível
de integração, tendo em vista os avanços, nas últimas décadas, de estabilização política,
econômica e social, permitindo, desta forma, um ambiente propício à cooperação entre
os Estados-membros, verificado nas Medidas de Confiança Mútua (MCM) implantadas,
potencializadas pelo MERCOSUL, onde Brasil, Argentina e Chile empreenderam um
movimento de transformação do padrão de amizade-inimizade de uma formação
conflituosa histórica, aproximando este sub-complexo a uma “comunidade de
segurança”. (BUZAN e WÆVER, 2003; LIMA, 2007; SANTOS, 2006)
Na esfera da segurança, ALMINO (2002 apud LIMA, 2007) esclarece que a
...
[...] cooperação no cone sul foi iniciada com o acordo para a
construção da hidrelétrica de Itaipu, e que mais tarde veio a ser
reforçado com uma atitude que se constituiu em um respeitável
exemplo na construção de MCM, que foi a criação, em 1991,
da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares (ABACC), sobre
salvaguardas dos materiais nucleares e a instituição do acordo
quadripartite de salvaguardas entre o Brasil, a Argentina, a
ABACC e a Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), que veio demonstrar a toda a comunidade
internacional a disposição dessa região em aderir ao regime de
não-proliferação nuclear (ALMINO, 2002, p. 44).
Convém lembrar de diversas outras iniciativas de MCM
implementadas por ambos os governos, com vistas a reduzir o
clima de desconfiança reinante, que acabaram servindo de
marcos para a construção de uma arquitetura regional de
segurança para a América do Sul, tais como: a continuada
redução dos gastos com a defesa; uma maior transparência
na ações militares; a adesão ao Tratado de Tlatelolco, em
1994; a criação do Mecanismo de Consulta e Coordenação
em matéria de defesa e segurança, em 1997; e a assinatura
do Tratado de Não-Proliferação (TNP), em 1998”.
(ALMINO, 2002 apud LIMA, 2007)
332
CEPIK, Marco. Segurança na América do Sul: traços estruturais e dinâmica conjuntural.
Observatório Político Sul-Americano. Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Análise
de Conjuntura OPSA, n°9, agosto de 2005.
239
Além destas medidas, ressalta-se os mecanismos de cooperação em matéria de
defesa estabelecidos pelo Brasil com a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Peru e o
Uruguai, reconhecidos como Grupos Bilaterais de Defesa. Com a Colômbia, o Brasil
assinou em 2003, o Memorando de Entendimento sobre cooperação em matéria de
defesa (SOARES, 2004 apud LIMA, 2007), como nas palavras do chanceler brasileiro
Celso Amorim (2004):
[...] na área propriamente de defesa, vale sublinhar a utilidade de
mecanismos como os Grupos Bilaterais de Defesa, que estabelecemos
com Argentina, Bolívia, Chile, Peru e Uruguai. Com a Colômbia, foi
assinado, em junho último, um Memorando de Entendimento entre os
Ministérios da Defesa brasileiro e colombiano sobre cooperação em
matéria de defesa. O Ministro da Defesa, Embaixador José Viegas
Filho, liderou uma iniciativa pioneira do Brasil, a de sediar, no Rio de
Janeiro, a Primeira Reunião de Ministros da Defesa da América do
Sul. Nessas condições, embora ainda distante, não tenho dúvida de
que a integração na área de defesa entre os países sul-americanos
esteja no horizonte político, e virá, creio, no devido momento,
bastando lembrar os obstáculos que, a título de comparação, ainda
enfrenta o projeto de uma política externa e de defesa comum da
União Européia. (AMORIM, 2004) (o destaque é nosso)
Já no sub-complexo Norte Andino a dinâmica das relações é mais fraca, devido
às características institucionais e econômicas de seus Estados, além da tradicional
prevalência da formação conflituosa, como observa-se nos conflitos entre Peru e
Equador, assim como nas pressões venezuelanas sobre uma parcela territorial da
Guiana. Além disso, as dinâmicas relacionadas às drogas (cultivo, produção e
contrabando) geram instabilidade e enfraquecem os Estados da região, principalmente
na Colômbia. (LIMA, 2007; SANTOS, 2006)
É nesse contexto regional, caracterizado por assimetrias políticas, econômicas e
sociais, bem como pela presença de ameaças preponderantemente não-estatais que as
questões da segurança são discutidas de forma que os Estados possam se preparar,
individual ou coletivamente, para enfrentar as ameaças que, porventura, possam afetar a
estabilidade da segurança nacional ou da região.
240
Contudo, o cenário a curto prazo para o estabelecimento de mecanismos
regionais que visem à segurança ou defesa coletiva na região, em função da ameaça do
terrorismo ou de qualquer outro tipo de ameaça, sugere que qualquer tentativa nesse
sentido seja desprezada, tendo em vista, a não-existência de ameaças em potencial na
região. Além disto, como propõe Lima (2007):
[...] a ausência de um reconhecimento comum das ameaças, sem
dúvida alguma, é o maior obstáculo para a formalização de um
acordo estratégico regional, sob a forma de um sistema coletivo
de segurança que venha, de certa forma, complementar união
obtida em outros campos de poder. Por exemplo, ao mesmo tempo
em que para o Brasil a falta de uma proteção adequada da Amazônia
pode ser considerada como principal ameaça à segurança, as
preocupações para a Venezuela, Bolívia, Chile, Peru e Equador
poderão ser as ameaças militares clássicas; para o Paraguai o combate
ao crime organizado e ao contrabando; e para a Colômbia o combate
ao narcotráfico e às guerrilhas. (o destaque é nosso)
Ademais, pode-se dizer que todas as alianças se caracterizam pela existência de
objetivos comuns ou pela existência de ameaças reais ou presumidas comuns aos seus
Estados-membros (SANTOS, 2006). Portanto, por não haver uma total concordância
nestas questões, acarretando, consequentemente, na ausência de uma convergência
política em torno dos assuntos que sejam do interesse coletivo na América do Sul, não
haverá a consolidação de qualquer projeto regional de segurança nesse sentido.
Dessa forma, apesar dos esforços continentais, sub-regionais e bilaterais com o
propósito de se alcançar uma concepção unificada e cooperativa em matéria de defesa,
com o intuito de se preservar a paz e a segurança na região, verifica-se que não há
ameaças ou indícios de ameaças plausíveis que justifiquem os gastos para o
estabelecimento de um Sistema de Segurança Coletivo, com forças militares regionais
permanentes para a América do Sul em face de uma possível ameaça do terrorismo na
região ou de qualquer outro tipo de ameaça estatal ou não-estatal.
241
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Uma das grandes questões que se coloca hoje é como combater o
terrorismo. Assim como em muitos dos conflitos mundiais,
acreditamos que suas causas sejam administradas em sua essência,
na sua raiz, garantindo que sejam evitadas opressões, sempre
deixando uma via de expressão aberta para que os anseios sociais
possam ser divulgados e, principalmente, ouvidos, mesmo em
situações em que eles representem minorias. Pode parecer utópico,
mas isto está na essência da democracia, bandeira tão levantada
pelos povos ocidentais, ditos civilizados. Querer frear o terror
extinguindo-o é impossível, se suas raízes não forem analisadas,
compreendidas e amenizadas, realmente o Ocidente estará
destinado a apagar incêndios dentro e fora de casa, fomentando a
incidência de mais conflitos.
Graziele Oliveira Saraiva, 2007
A presente dissertação tinha por finalidade analisar as conseqüências do
terrorismo internacional para a Segurança e Defesa do Estado brasileiro neste novo
início de século.
Contrariando as expectativas otimistas no pós Guerra Fria em relação à
segurança mundial, o sistema internacional se vê perplexo pela escalada da violência
expressada pelas novas ameaças globais. Temas como narcotráfico, ameaças ecológicas,
ameaças aos direitos humanos, ameaças financeiras, pandemias globais e o novo
terrorismo internacional passaram a fazer parte da pauta da nova agenda de segurança
nesta ordem mundial, caracterizada pela insegurança global.
O terrorismo, em função da natureza indiscriminada de suas ações, tem a
capacidade de tornar qualquer pessoa um alvo em potencial, disseminando, desta forma,
a intimidação coletiva, pois, em última análise, estão todos na rota da morte, sejam os
descrentes como infiéis, sejam os crentes atuando como mártires de uma causa. Sua
imprevisibilidade e violência provocam o sentimento de insegurança, vulnerabilidade e
242
impotência a todos os Estados e cidadãos, sendo considerado a principal ameaça à paz
mundial.
Os atentados de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos da América, sem
dúvida alguma, abriram um novo capítulo na história da humanidade, marcando de
forma contundente este novo tipo de terrorismo, com ações de proporções globais e
ilimitadas, expresso sob múltiplas formas, meios e métodos de ataque e nutrido por
motivações políticas, étnicas e religiosas. Alguns autores sugerem que este
acontecimento representa o mais importante marco histórico do início do século XXI,
pois nenhum outro evento na história teve tamanha repercussão no cenário mundial
desde o colapso da URSS, representando um ponto de inflexão tanto na história dos
EUA quanto da própria ordem mundial, pois, ao atingir os principais símbolos do
poderio econômico e militar dos EUA, a organização terrorista Al Qaeda impôs um fim
à América Inviolável, “marcando o fim de uma Era”. (Booth & Dunne, 2002; Chomsky,
2002; Pecequilo, 2003 apud AMARAL, 2008)
333
Esta diversidade de meios empregados por estas organizações terroristas
ampliou o conceito de guerra, sobretudo a ambiência das atividades relacionadas com a
guerra, ou seja, qualquer conflito iniciado no futuro será caracterizado pelo uso da força
das armas e por outros meios que não a força das armas; os novos princípios de guerra
não prescrevem mais “o emprego da força armada para compelir um inimigo à nossa
vontade”, e sim, “a utilização de todos os meios, militares e não-militares, letais e não-
letais, para compelir um inimigo aos nossos interesses”. (LIANG e XIANGSUI, 1999)
(o destaque é nosso)
Estas características do terrorismo internacional ensejam um novo conceito que
explora a correlação entre guerra e terrorismo, prescrevendo a prontidão de todos os
243
meios disponíveis, a prevalência da informação e a presença do campo de batalha em
todos os lugares. (ibidem, 1999) Esta situação apresenta-se como um novo “paradigma
da guerra”, pois, diante da impossibilidade de se combater, de forma convencional,
Estados com uma capacidade militar muito superior, os atores internacionais de menor
capacidade militar, no intuito de mudar esta ordem política ou de se defender das ações
destes Estados, têm que, em última análise, realizar uma reavaliação da sua doutrina
militar, empregando táticas, armas e métodos na forma de guerra assimétrica e
buscando minimizar esta diferença entre as capacidades bélicas, valendo-se de meios
não-convencionais.
Cientes desta nova realidade, o governo norte-americano, após os
acontecimentos de 11 de setembro, realizou alterações significativas na sua Estratégia
Nacional para combater e eliminar esta nova ameaça, trazendo conseqüências para todo
o sistema internacional, decorrente da rediscussão sobre os novos temas da agenda de
segurança. Verificou-se, por exemplo, com a apresentação da Estratégia de Segurança
Nacional (NSS) de 2002 que programas internacionais que figuravam em lugar
prioritário na agenda internacional até os atentados deixaram de ser foco das relações
internacionais. A partir de então, a luta contra o terrorismo passou a nortear as relações
entre os Estados, subordinando os demais temas a essa nova ameaça do século XXI.
Esta nova condição provocou reações dentro do sistema internacional, em
função da amplitude e da intensidade conferidas pelo governo norte-americano, por
intermédio da sua política externa, para o alinhamento dos demais Estados às suas
Estratégias no combate ao terrorismo. Dentro deste espectro de influência, estão
inseridos, é claro, os Estados da América do Sul e, em particular, o Brasil, em função da
sua importância estratégica no continente.
333
AMARAL, Arthur Bernardes. A Guerra ao Terror e a Tríplice Fronteira na agenda de segurança
244
Estas transformações passaram a ser mais visíveis, sobretudo depois de 2005,
com a publicação da National Defense Strategy e outros documentos
334
orientadores das
ações a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos dos EUA. Estes documentos
permitiram e proporcionaram aos norte-americanos o desenvolvimento de uma
Estratégia Global ou a chamada Grande Estratégia
na condução de sua política, com
ações coordenadas entre todos os atores nacionais daquele Estado. Subsidiaram,
ainda, apoio à decisão do governo norte-americano na criação de novos órgãos
335
para
o planejamento e execução desta política. Ou seja, constata-se que as lições aprendidas
pelos norte-americanos com o 11 de setembro e seus desdobramentos contribuíram,
significativamente, para a evolução do pensamento estratégico daquele Estado,
verificado na evolução de sua estrutura estatal e das documentações emitidas
decorrentes desta necessidade de padronização, orientação e normatização de
processos, visando enfrentar as novas ameaças do século XXI.
O Brasil, por meio de suas ações da política externa, vem procurando, nesses
últimos anos, projetar o país para uma maior presença internacional, de forma a angariar
uma maior inserção e poder na arena das decisões mundiais. Porém, ao buscar esta
posição no concerto internacional, é preciso que o Estado esteja preparado para a
entrada em um mundo de competição global sujeito a qualquer tipo de retaliação,
inclusive terrorista.
Nesse aspecto, mesmo havendo uma baixa probabilidade de ocorrência de ataques
terroristas em solo brasileiro, existe esta possibilidade, principalmente quando se
dos Estados Unidos. Rio de Janeiro. PUC-RJ, 2008.
334
Como a National Security Strategy de 2008; National Military Strategic Plan for the War on
Terrorism de 2006; National Military Strategy to Combat Weapons of Mass Destruction de 2006;
Quadrennial Defense Review de 2006 entre outros.
335
Como o Homeland Security, o Office of Director of National Intelligence e o National
Counterterrorism Center.
245
considera a hipótese de atos terroristas contra os alvos tradicionais, como embaixadas,
empresas multinacionais etc. A Agência Brasileira de Inteligência, em 2006, durante o
Simpósio sobre “TERRORISMO - CONSEQÜÊNCIAS PARA O EB/2022” promovido
pelo Estado-Maior do Exército - Centro de Estudos Estratégicos do Exército - realizado
no período de 23 a 25 de maio de 2006, apresentou os principais fatores que favorecem
a presença de terroristas no Brasil, destacando-se: - a dificuldade de sua atuação na
Europa e nos EUA em função da maior rigidez das medidas antiterroristas nessas áreas;
- a tendência de aplicação da estratégia de ação indireta, atacando alvos em países
periféricos; - a percepção da dificuldade de implementação eficaz de medidas de
segurança no Brasil; - a facilidade de ingresso no território nacional; - o encorajamento
pela impunidade dos autores dos atentados na Argentina; - a ausência de discriminação
política, étnica e religiosa; - a existência de comunidades árabes e muçulmanas no
Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul; - a inexperiência na prevenção e no combate ao
terrorismo (pois o País nunca foi alvo de atentados); -a falta de uma estrutura, a nível
nacional, que coordene, controle e execute medidas de prevenção e de combate ao
terrorismo; e - a possibilidade de existência de células adormecidas no País.
Ou seja, segundo a ABIN, para as organizações terroristas transnacionais, a
distinção entre países periféricos e centrais tornou-se irrelevante quanto à probabilidade
de ocorrência de atentados e ao desenvolvimento de atividades de apoio (financiamento,
recrutamento, falsificação de documentos, acesso a explosivos, etc.) Desta forma, o
Estado brasileiro, de maneira alguma, pode se tornar complacente com esta situação.
Após o 11 de setembro a postura brasileira frente à crise internacional resultou
na rediscussão da agenda de segurança internacional, o que impulsionou a reavaliação
da política de segurança e de defesa nacional do país, discutindo as questões do
emprego das Forças Armadas no combate ao terrorismo, da Tríplice Fronteira e
246
cooperação regional e hemisférica contra o terrorismo, questões até então relegadas à
segundo plano, em função da ausência de tensões regionais ou de preocupações com
conflitos de natureza clássica inter-estatal na região da América do Sul.
No que concerne aos dispositivos legais, considera-se que é imperioso e
inadiável que o Estado brasileiro atualize e revise o planejamento estratégico de
segurança e defesa e outros instrumentos colocados à disposição do Estado para o
enfrentamento da ameaça terrorista e das novas ameaças deste início de século, pois,
na análise realizada neste estudo, verificou-se que, tanto no Plano Estratégico Nacional
de Defesa de 2003, quanto no atual Plano Estratégico Nacional de Defesa de 2008 (em
fase de tramitação na Presidência da República), infelizmente não há mudanças no
sentido de aprimoramento da integração e coordenação dos diferentes documentos
que versam sobre a Segurança e a Defesa Nacional, não permitindo, desta forma, a
definição de responsabilidades, competências, padronização, orientação e
normatização de processos entre as diversas instituições nacionais no que concerne
ao combate ao terrorismo.
No que concerne ao emprego das Forças Armadas (FFAA) no combate ao
terrorismo, existe uma grande discussão nesse sentido. Uma vertente defende que o
terrorismo é uma questão de ordem interna dos Estados, devendo, portanto, ser
combatido por meio das instituições domésticas como as forças de segurança, as
alfândegas, as repartições de emigração e, sobretudo, a justiça. Outra vertente identifica
as organizações terroristas como grupos que operam a partir do exterior e, portanto,
admite o uso das Forças Armadas, incumbidas por definição da defesa externa.
(DIAMINT, 2003)
247
Verificou-se neste estudo que não há uma doutrina brasileira de emprego das
FFAA no combate ao terrorismo, bem como falta um posicionamento claro na
legislação brasileira acerca do emprego das FFAA nestas situações.
O estudo apontou para a necessidade do Estado em empregar as FFAA no
combate ao terrorismo em duas situações, seguindo a mesma linha de pensamento de
Flores (2001).
Primeiramente, em situação de normalidade, empregando as FFAA no exercício
rotineiro das atribuições para-policiais usuais da Forças Armadas (espaço aéreo, mar
costeiro, águas portuárias e rios navegados, fronteiras insatisfatoriamente controladas
pelo sistema policial, entre outros). Para tanto, é necessário dotar as Forças com os
meios, as doutrinas e o treinamento apropriados, bem como com o suporte legal
adequado, inclusive no tocante ao exercício da indispensável atividade de inteligência.
Segundo o autor, “nada disto se encontra em nível satisfatório”.
A segunda situação de emprego das FFAA seria, excepcionalmente, mas
decisivo, como instrumento de neutralização ou destruição de núcleos-bases das
organizações terroristas. Para tanto, o autor destaca que para este caso, a ação militar
deve prever a atuação autônoma e soberana no território nacional, sendo inaceitável o
apoio operacional estrangeiro dentro de suas fronteiras, exceto no apoio de inteligência
como, por exemplo, as informações providas por satélites.
No âmbito externo, o estudo apontou que o governo brasileiro começou adotar,
com maior ênfase a partir da década de 1990, medidas preventivas contra o terrorismo,
por intermédio de acordos bilaterais e multilaterais, expressas na ratificação de
praticamente todas as convenções da ONU sobre o tema, na atuação permanente junto
ao Comitê Interamericano Contra o Terrorismo (CICTE) da OEA; no Grupo de
Trabalho Permanente sobre Terrorismo (GTP) do MERCOSUL; na Comissão Tripartite
248
da Tríplice Fronteira que, após a entrada dos EUA, passou a ser nomeada de “Comissão
3+1”, bem como na atividade de Inteligência de caráter permanente.
Desta forma, apesar de todas as evidências obtidas que não há na América do
Sul nenhuma célula terrorista, não há nada que garanta que isto não possa mudar no
futuro próximo. Neste contexto, a participação em fóruns internacionais, com o
propósito de fomentar a cooperação internacional, coordenar esforços políticos e os
mecanismos de segurança e defesa da região, bem como aumentar o intercâmbio de
informações, permitirá conjugar esforços na busca da preservação da paz mundial
contra esta terrível ameaça.
Isto posto, verifica-se que a integração regional em andamento é fundamental
para o desenvolvimento destes processos de segurança e de defesa. Neste aspecto, a
atividade de Inteligência é um bem vital para o desenvolvimento da integração,
podendo se constituir no instrumento mais valioso que fortalecerá todo arcabouço de
defesa necessário para a segurança regional e o estabelecimento de forças de aspectos
militares, econômicos, financeiros e sociais. (RIBEIRO, 2006)
No que concerne especificamente ao emprego da Inteligência contra o
terrorismo, este estudo apontou em diversos momentos que um dos fatores do êxito no
combate ao terrorismo depende, em muito, do planejamento e da execução das ações
baseadas em um consistente e bem estruturado Sistema de Inteligência, por ser
considerado o meio mais eficaz de combate ao terrorismo e a primeira linha de defesa
dos Estados contra esta ameaça.
Diante desta premissa, verifica-se a imperiosa e inadiável necessidade de
reestruturação e formação de sistemas de Inteligência, com amplo intercâmbio entre os
Estados, para se contrapor a estas novas ameaças do cenário internacional
(MARTCHENKO, 2004; VIDIGAL, 2004), pois “a grande razão da integração e
249
cooperação dos serviços de inteligência é a potencialização da estrutura de
informações que possam criar um sistema efetivo de defesa regional”. (RIBEIRO,
2006)
No âmbito interno, esta integração deve ocorrer por meio do Sistema Brasileiro
de Inteligência (SISBIN). Contudo, uma das grandes preocupações atuais está
relacionada à polifonia e a falta de confiança entre as agências de Inteligência, seja no
nível interno quanto no externo, além da questão da sobreposição entre as áreas de
interesse e de responsabilidade destas organizações, por não haver uma clara definição
das respectivas responsabilidades, forma de cooperação e integração fixados em
instrumentos legais. Nesta área, a esperança é a de que, no curto prazo, os serviços de
inteligência constituam, efetivamente, um sistema de cooperação em inteligência
estratégica integrada, constituindo mais um poder de força no sistema de defesa
regional contra o terrorismo ou qualquer outra ameaça à região.
250
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABBOTT, Philip K. A ameaça terrorista na área da tríplice fronteira: mito ou
realidade? Revista Militar Review. Jan-Fev, 2005.
ADERNE NETO, Silvio. Do ideológico ao catastrófico. A emergência do terrorismo
na agenda internacional. UnB, 2006.
AGUILAR, Sérgio Luis Cruz. Questões de Segurança no MERCOSUL pós
atentados nos EUA. Artigo apresentado no Seminário Internacional “Globalização e
Integração: Crise atual e perspectivas”. Revista Reppil, vol.1, nº1, 2003.
AKPAN, Idongesit Uko. Terrorismo: a nova guerra. Rio de Janeiro. ECEME, 2007.
ALI, Tarik. A nova face do império. Rio de Janeiro. Ed. Ediouro, 2005.
ALSINA JÚNIOR, João Paulo Soares. A síntese imperfeita: articulação entre
política externa e política de defesa na era Cardoso. Revista Brasileira de Política
Internacional, ano 46 n° 2, 2003.
AMARAL, Arthur Bernardes. A questão da Tríplice Fronteira no Tempo Presente.
Revista Eletrônica Boletim do tempo. Ano 2, nº 34. Rio de Janeiro, 2007(a).
______. O nexo crime-terror na Tríplice Fronteira e os novos rumos da Política de
Segurança dos EUA. Texto apresentado no I Simpósio de Relações Internacionais do
Programa Santiago Dantas, em 12-14 de novembro de 2007(b).
______. A Guerra ao Terror e a Tríplice Fronteira na agenda de segurança dos
Estados Unidos. Rio de Janeiro. PUC-RJ, 2008.
AMORIM, Celso L.N. O Brasil e os novos conceitos globais e hemisféricos de
segurança. In: Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil.
Organizadores: J.R. de Almeida Pinto, A.J. Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho da
Silva. Brasília. Ministério da Defesa, Secretaria de Estudos e de Cooperação, 2004.
ANTUNES, Priscilla de Almeida; CERQUEIRA, Antonio Alberto do Vale.
Mecanismos de Defesa da Ordem Democrática e Terrorismo Internacional. Centro
Universitário de Brasília, Brasília-DF, 2005. Disponível em: www.unieuro.edu.br.
Acesso em: 23 de abril de 2008.
ARAVENA, Francisco Rojas. Panorama da segurança na América do Sul. Revista
Diplomacia, Estratégia e Política. Jan-Mar, 2005.
ARMITAGE. Richard L. Aliados, amigos e parceiros em todas as ocasiões:
cooperação internacional na estratégia de segurança nacional. Publicação eletrônica
do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Agenda da Política
Externa, vol. 7, nº 4, 2002.
251
AYERBE, Luis Fernando. Estados Unidos e América Latina: a construção da
hegemonia. São Paulo. Ed. UNESP, 2002.
AYOOB, Mohammed. The third world security predicament: state making,
regional conflict, and the international system. Londres, Lynne Rienner Publishers,
1995.
BARTOLOMÉ, Mariano César. A tríplice fronteira: principal foco de insegurança
no cone sul-americano. Revista Militar Review. 2° Trim, 2003.
BAVA, Silvio Caccia. O império contra-ataca. Revista Lê Monde Diplomatique
Brasil. Ano 1, nº11, Junho 2008.
BERMÚDEZ, B.V. A Guerra Assimétrica à luz do pensamento estratégico clássico.
Revista da Escola de Guerra Naval. Rio de Janeiro, 2006.
BESSA, Jorge da Silva. A importância da Inteligência no Processo Decisório. III
Encontro de Estudos: Desafios para a Atividade de Inteligência no Século XXI. Brasília.
Gabinete de Segurança Institucional; Secretaria de Acompanhamento e Estudos
Institucionais, 2004.
BYMAN, Daniel. Scoring the war on terrorism. The National Interest, 2003. (checar
referência)
BONFIM, Luiz Otávio Sales. A mudança do perfil de liderança dos EUA na última
década e as repercussões para as estratégias brasileiras de combate ao terrorismo e
ao narcotráfico. ECEME. Rio de Janeiro, 2006.
BORGES, João Vieira. O Quadrennial Defense Review Report 2006 e a
Transformação da Defesa nos EUA. Instituto da Defesa Nacional. Portugal.
Newsletter nº 13, 2006.
______. A Influência do Terrorismo no Planejamento Estratégico de Segurança
Nacional dos EUA. Portugal. Instituto D. João de Castro, 2008.
BRASIL. Escola Superior de Guerra. Fundamentos Doutrinários da Escola Superior
de Guerra. Rio de Janeiro, 2005.
______. Manual Básico da Escola Superior de Guerra - Elementos Doutrinários.
Rio de Janeiro, A Escola, volume I, 2006.
______. Escola Superior de Guerra. Avaliação da Conjuntura Externa -2006. Centro
de Atividades Externas da Escola Superior de Guerra (Brasil). Rio de Janeiro: CAExt -
ESG, 2006.
______. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Estratégias de Segurança para o
Brasil no Século XXI - Os novos paradigmas da segurança mundial. ECEME. Rio
de Janeiro, 2003.
252
______. Presidência da República. Casa Civil. Secretaria-Geral Secretaria de
Comunicação de Governo e Gestão Estratégica. Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão. Defesa nacional e política externa. Brasília, 2003.
______. Presidência da República. Gabinete de Segurança Institucional. II Encontro
de Estudos: Terrorismo. Brasília. Secretaria de Acompanhamento e Estudos
Institucionais, 2004.
BRIGAGAO, C., PROENCA, D. J. (Organizadores). O Brasil e os novos conflitos
internacionais. Rio de Janeiro, RJ. Gramma: Fundação Konrad Adenauer, 2006.
BRIGGS, Asa & BURKE, Peter. Uma história social da mídia. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Editor, 2004.
BUZAN, Barry. People States & Fear: an agenda for international security studies
in the post-cold war era. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1991.
BUZAN, Barry; WAEVER, Ole. Regions and Powers: the structure of international
security. New York: Cambridge University Press, 2003.
BUZAN, Barry; WAEVER, Ole; WILDE, Jaap de. Security: a new framework for
analysis. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1998.
CARR, Caleb. A assustadora história do terrorismo. São Paulo. Ed. Ediouro, 2002.
CARVALHO, Patrícia Nasser; SENHORAS, Elói Martins. POLICYMAKING
BRASILEIRO EM SEGURANÇA E DEFESA: Um ensaio sobre a agenda de
formulação, atores e variáveis envolvidas. Texto apresentado no I Encontro Nacional
da Associação Brasileira de Estudos de Defesa. São Carlos, 19 a 21 de Setembro de
2007.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo. Ed: Paz e Terra, 1999.
CECENÃ, A. E., SADER, E. (Organizadores). A guerra infinita: hegemonia e terror
mundial. Petrópolis, RJ. Ed. Vozes, 2002.
CEPIK, Marco. Adequação e Preparo Institucional do Brasil para o enfrentamento
da ameaça terrorista: avaliação crítica e sugestões preliminares. II Encontro de
Estudos: Terrorismo. Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais. Brasília,
2004.
______. Segurança na América do Sul: traços estruturais e dinâmica conjuntural.
Observatório Político Sul-Americano. Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de
Janeiro. Análise de Conjuntura OPSA, n°9, agosto de 2005.
CERVO, Amado Luiz. Inserção internacional: formação dos conceitos brasileiros.
São Paulo. Ed. Saraiva, 2008.
CHOMSKY, Noam. 11 de setembro. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
253
_______. O império americano: Hegemonia e Sobrevivência. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2004.
CLAUSEWITZ, Carl von. Da Guerra. São Paulo. Ed: Martins Fontes, 1979.
CORTÊS, Marco Henrique Camilo. A defesa nacional diante do pós-modernismo
militar. Trabalho apresentado no I Seminário sobre Defesa Nacional. Centro de Estudos
Estratégicos da Escola Superior de Guerra. Rio de Janeiro, 20 nov, 2001.
COSTA NETO, Arnaldo Alves. A postura norte-americana após os atentados
terroristas de 11 de setembro de 2001 e suas implicações políticas e militares para
o Brasil. ECEME, Rio de Janeiro, 2004.
COSTA, Darc. Visualizações da Guerra Assimétrica. Centro de Estudos Estratégicos.
ESG, 2001.
CREAGH, Ronald. O dia em que o mundo mudou. São Paulo. Editora Imaginário,
2001.
CRONIN, Audrey Kurth. Behind the curve. Globalization and international
terrorism. International Security (2002). (checar referência)
CRUZ, Sebastião Velasco e et.al.. Projeto Brasil 3 Tempos: 2007, 2015 e 2022.
Dimensão Global, Análise Retrospectiva. O BRASIL NO SISTEMA
INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE RETROSPECTIVA. São Paulo. Instituto de
Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 2004.
DIAMINT, Rut. Terrorismo e democracia nas Américas. Texto apresentado no
Fórum Interparlamentar das Américas em novembro de 2003.
DINIZ, Eugênio. Considerações sobre a Possibilidade de Atentados Terroristas no
Brasil. II Encontro de estudos: Terrorismo. Gabinete de Segurança Institucional.
Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais. Brasília, 2004.
FIALHO, Ivan. A Questão da Segurança Nacional Reconsiderada. Revista da Escola
Superior de Guerra. Rio de Janeiro. Ano XIX, vol. 41, 2002.
FIORI, José Luis. Nicholas Spykman e a América Latina. Jornal Valor Econômico,
05 de dezembro de 2007a.
______. Henry Kissinger e a América Latina. Jornal Valor Ecoômico, 14 de
dezembro de 2007b.
FLORES, Mario César. Defesa Nacional na ordem do século XXI. CENTRO
BRASILEIRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Ano 2, vol. 1, 2003. Disponível
em: www.cebri.org.br . Acesso em: 15 de outubro de 2007.
______. Implicações para o Brasil, no campo estratégico-militar, em decorrencia
do ato terrorista ocorrido nos Estados Unidos da América. Texto apresentado no
254
Simpósio “Análise e conseqüências do ato terrorista ocorrido nos EUA, em 11 de
setembro de 2001”. Escola de Guerra Naval, novembro de 2001.
FORTUNA, Hernani Goulart. O Desafio Brasileiro no início do Século XXI. Revista
da Escola Superior de Guerra. Rio de Janeiro. Ano XIX, vol. 41, 2002.
FUKUYAMA, Francis. O fim da História e o último homem. São Paulo. Ed.
Rocco,1992.
_______. O dilema americano: democracia, poder e o legado do
neoconservadorismo. São Paulo. Ed. Rocco, 2006.
GOMES, Catarina Sá; SALGADO, João. Terrorismo: a legitimidade de um passado
esquecido. Lisboa. Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2005.
GOUVÊA, Carlos Alberto Moreira. A cooperação dos Estados da América do Sul
contra o terrorismo. Resoluções e acordos internacionais. Rio de Janeiro. EGN,
2007.
GONÇALVES, Samo Sérgio. A Nova Estratégia da Política Externa dos Estados
Unidos no mundo pós-Guerra Fria. PUC. Rio de Janeiro, 2004.
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Uma Estratégia Militar para o Brasil. In: Reflexões
sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil. Organizadores: J.R. de Almeida
Pinto, A.J. Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho da Silva. Brasília. Ministério da Defesa,
Secretaria de Estudos e de Cooperação, 2004.
HALLIDAY, Fred. Repensando as relações internacionais. Porto Alegre: Editora da
Universidade,1999.
HAMES, Thomas X. A Guerra da Quarta Geração Evolui, A Quinta emerge.
Militar Review. Set-Out, 2007.
HENRIQUES, José António Zeferino. As Grandes Linhas Geopolíticas e
Geoestratégicas da Guerra e da Paz. Grupo de Estudo e Reflexão de Estratégia,
Edições Culturais da Marinha de Portugal. Lisboa. Cadernos Navais, N.º 17 – Abril -
Junho, 2006. Disponível em: http://www.marinha.pt/NR/rdonlyres/38E34C39-2810-
405A-9757-D6F68DDDC394/3758/n171.pdf. Acesso em: 19/09/2008.
HERZ, Mônica. Regionalismo e segurança regional: perspectivas analíticas.
Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Brasília, 2005.
HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos. São Paulo. Ed. Companhia das Letras, 2003.
______. Globalização, Democracia e Terrorismo. São Paulo. Ed. Schwarcz, 2007.
HOFFMAN, Bruce. Inside Terrorism. New York. Ed. Columbia University Press,
1998.
255
HUNTINGTON, Samuel. A superpotência solitária. Política externa. São Paulo. Ed.
Paz e Terra, vol.8, 2000.
______. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial. Rio de
Janeiro. Ed. Objetiva, 1996.
JOBIM, Nelson. A Defesa na Agenda Nacional: O Plano Estratégico de Defesa.
Revista Interesse Nacional. Ano 1, Edição 2, Julho a Setembro de 2008. Disponível em:
http://interessenacional.com/artigos.asp . Acesso em: 15 de outubro de 2008.
KERN MOREIRA, Felipe. A política de defesa do governo Lula. In: BRIGAGAO,
C., PROENCA, D. J. (Organizadores). O Brasil e os novos conflitos internacionais. Rio
de Janeiro, RJ. Gramma: Fundação Konrad Adenauer, 2006.
LAQUEUR, Walter. The New Terrorism: Fanaticism and the Arms of Mass
Destruction. New York. Ed. Oxford University Press, 1999.
______. A History of Terrorism. New Jersey . Ed: Transaction Publishers, 3ª Edição,
2002.
LEAL, Carlos Ivan Simonsen. Por uma estratégia de Defesa e Segurança de longo
prazo para o Brasil. In: Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o
Brasil. Organizadores: J.R. de Almeida Pinto, A.J. Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho
da Silva. Brasília. Ministério da Defesa, Secretaria de Estudos e de Cooperação, 2004.
LESSA, Antônio Carlos; MEIRA, Frederico Arana. O Brasil e os atentados de 11 de
setembro de 2001. Revista Brasileira de Política Internacional. Ano 44, nº 2, 2001.
LESSA, Carlos; COSTA, Darc; EARP, Fábio Sá. A crise internacional e o Brasil
depois do atentado: notícias da guerra assimétrica. Rio de Janeiro. Garamond, 2002.
LIANG, Qiao; XIANGSUI, Wang. A Guerra Além dos Limites: Conjecturas sobre a
Guerra e a Tática na Era da Globalização. Beijing: PLA Literature and Arts
Publishing house, 1999.
LIDDELL HART, Basil Henry. As Grandes Guerras da História. São Paulo:
IBRASA, 1982.
LIEBER, Robert J. Nova Era no Pensamento Estratégico dos Estados Unidos.
Revista Eletrônica do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Número Especial.
Setembro de 2002.
LIMA, Onias de Castro. Um sistema de segurança coletiva na América do Sul: Uma
realidade ou uma utopia? EGN. Rio de Janeiro, 2007.
LINS, Michelline Carmo. As novas ameaças à segurança internacional e a
Organização dos Estados Americanos. UnB. Brasília, 2005.
LIND, William S. Compreendendo a Guerra de Quarta Geração. Revista Militar
Review. Jan-Fev, 2005.
256
______. A face mutável da guerra: rumo à quarta geração. 2007. Disponível em:
www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=5919. Acesso em: 10/Fev/2008.
LOPES, Márcio José dos Santos. O novo terrorismo à luz do pensamento de
Clausewitz. Rio de Janeiro. EGN, 2007.
NASSER, Reginaldo Mattar; TEIXEIRA, Carlos G. Poggio. A Doutrina da Guerra
Preventiva e suas Conseqüências. PUC. São Paulo, 2007
MACHADO, R. L. O Século XXI e as novas percepções de ameaças à segurança.
Revista da Escola de Guerra Naval. Rio de Janeiro, 2007.
______. As estratégias de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América,
Rússia e China: uma comparação dos documentos publicados no alvorecer do
século XXI. UFRJ, Rio de Janeiro, 2008.
MARTCHENKO, Alexandre. Perspectivas para a Inteligência externa do Brasil. III
Encontro de Estudos: Desafios para a Atividade de Inteligência no Século XXI. Brasília.
Gabinete de Segurança Institucional; Secretaria de Acompanhamento e Estudos
Institucionais, 2004.
MEIHY, José Carlos Sebe Bom. 11 de setembro de 2001: o terror como espetáculo
da modernidade. São Paulo. Companhia Editora Nacional, 2005.
MERARI, Ariel. Terrorism as a Strategy of Insurgency, Terrorism and Political
Violence. Vol. 5, nº 4, 1993.
MESSARI. Nizar. Existe um novo cenário de segurança internacional? En
publicacion: América Latina y el (des)orden global neoliberal. Hegemonia,
contrahegemonia, perspectivas. José Maria Gómez, CLASCO, Consejo
Latinoamericano de Ciências Sociales, Argentina, 2004. Disponível em:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/relint/mittelman.pdf. Acesso em: 12 de
setembro de 2008.
MIGUEL, Vinícius Valentin Raduan. Antigas ou novas relações internacionais: uma
análise sob as cinzas do 11 de setembro de 2001. Texto apresentado para o I Simpósio
de Relações Internacionais do Programa Santiago Dantas, em 12-14 de novembro de
2007.
MONTEIRO, Raymundo Guarino. Uma percepção sobre a Defesa e a Segurança
hemisférica: a segurança hemisférica; a defesa em espaços regionais; tropas de
paz. Texto apresentado no IV ENCUENTRO NACIONAL DE ESTUDIOS
ESTRATÉGICOS. Buenos Aires, Argentina. 17 a 19 de setembro de 2001.
MORAES, Márcio Senne de. Bush revoluciona ação externa, diz analista. Folha de
São Paulo, São Paulo, p. A29, 23 de novembro de 2003.
MOREIRA, A. (Coordenador). Terrorismo. Portugal. Ed. Almedina, 2004.
257
MORGENTHAU, Hans J. Politics among nations: the struggle for power and peace.
Boston. Ed. McGraw-Hill Publishing, 1992.
MYERS, Richard B. Forças Armadas norte-americanas: paz e segurança no século
XXI. Publicação eletrônica do Departamento de Estado dos Estados Unidos da
América. Agenda da Política Externa, vol. 7, nº 4, 2002.
NASSER, Reginaldo Mattar; TEIXEIRA, Carlos Augusto. A doutrina da guerra
preventiva e suas conseqüências. Radar internacional, 2007.
OLIVEIRA, Henrique Altemani de, LESSA, Antônio Carlos (Organizadores). Política
Internacional Contemporânea: mundo em transformação. São Paulo. Editora
Saraiva, 2006.
PACHECO, Ronaldo. Terrorismo internacional: perspectivas globais e nacionais.
ECEME, Rio de Janeiro, 2005.
PAGLIARI, Graciela De Conti. Temas da agenda de segurança hemisférica no pós-
guerra fria: entre a hegemonia e a multidimensionalidade. UnB, 2007.
PARET; Peter. Construtores da Estratégia moderna: de Maquiavel à Era nuclear.
Rio de Janeiro. Biblioteca do Exército Editora, 2001.
PECEQUILO, Cristina Soreanu. A política externa dos Estados Unidos –
Continuidade ou Mudança. Porto Alegre. UFRGS, 2003.
______. A Era George W. Bush (2001/2007): Os EUA e o Sistema Internacional.
Texto apresentado no seminário “Estados Unidos: atualidades e desafios”. Rio de
Janeiro, 2007.
PEREIRA DA SILVA, Helder. A criação do Ministério da Defesa e a sua influência
na formação da segunda política de defesa nacional. Texto apresentado no I
Simpósio em relações internacionais do programa de pós-graduação em relações
internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).
PILLAR, Paul R. Os instrumentos do Contraterrorismo. Publicação eletrônica do
Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Agenda da Política Externa,
vol. 6, nº 3, 2001.
PINHEIRO, Álvaro de Souza. EUA atualiza planos estratégicos de combate ao
Terror. Revista Defesanet. 2006.
______. A Estratégia de Defesa Nacional 2008 dos EUA. Rio de Janeiro, 2008.
PODHORETZ, Norman. World War IV. Estados Unidos da América. Ed. Doubleday,
2007.
PONTES, Marcos Rosas D. Terrorismo. Características, Tipologia e Presença nas
Relações Internacionais. Brasília, 1999.
258
PROENCA JUNIOR, Domício. Depois do 11 de setembro:Cruzada Americana,
encruzilhada brasileira. Revista Múltipla. Brasília, dezembro, 2002.
______. Contexto, Ciência e Desafios: O Brasil diante da Defesa e Segurança. In:
Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil. Organizadores: J.R.
de Almeida Pinto, A.J. Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho da Silva. Brasília.
Ministério da Defesa, Secretaria de Estudos e de Cooperação, 2004.
PROENCA JUNIOR, Domício e DINIZ, Eugênio. Considerações técnicas sobre a
Política de Defesa do Brasil. Grupo de Estudos Estratégicos, COPPE/UFRJ, 1999.
Disponível em: http://www.abepro.org.brbibliotecaENEGEP1999_A0019.PDF. Acesso
em: 18 de outubro de 2008.
PUREZA, José Manuel. O tempo da guerra eterna? Janus. Portugal, 2005.
Disponível em: www.janusonline.pt. Acesso em: 12 de julho de 2008.
QUINTÃO, Geraldo Magela da Cruz. Aula Inaugural do Ano Letivo de 2002 da
Escola Superior de Guerra. Revista da Escola Superior de Guerra. Rio de Janeiro.
Ano XIX, vol. 41, 2002.
RABBELO, Aline Louro de Souza e Silva. O conceito de terrorismo nos jornais
americanos: uma análise do New York Times e do Washington Post logo após os
atentados de 11 de setembro. Rio de Janeiro, 2006.
RAPOPORT, David C. The Fourth Wave: September 11 and the history of
Terrorism. Current History, December 2001, p.419-424
RAPOSO, Henrique. Estratégias dos EUA e a Europa. Instituto de Defesa Nacional.
Newsletter nº 11. Portugal, Abril 2006.
REALE, Sérgio Vieira. Uma visão neoclausewitziana dos atentados de 11 de
setembro de 2001. Escola de Guerra Naval. Rio de Janeiro, 2007.
RIBEIRO, Fábio Pereira. Cooperação Estratégica em Inteligência Formação da
Defesa Regional: uma contribuição dos serviços de inteligência. Cadernos
PROLAM/USP, ano 5, vol.I, 2006.
RICARDO, Sílvia; SUTTI, Paulo. As diversas faces do terrorismo. São Paulo. Ed.
Harbra, 2003.
RICE, Condoleezza. Por um equilíbrio de Forças que favoreça a liberdade.
Publicação eletrônica do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
Agenda de Política Externa, vol. 7, nº 4, 2002.
RODRÍGUEZ, Ramón Emilio Ventura. A Inteligência na Luta Contra o Terrorismo
Internacional no Continente Americano “2001-2006”. ECEME. Rio de Janeiro,
2006.
259
RUDZIT, Gunther. A evolução teórica em segurança e seus reflexos econômicos: a
correlação que o Brasil precisa aprender. Revista de economia & Relações
Internacionais, Julho de 2004.
SARAIVA, Graziele Oliveira. A política externa norte-americana e o discurso anti-
terrorismo. Porto Alegre, 2007. Disponível em:
http://www4.fapa.com.br/monographia/artigos/3edicao/GRAZIELE.pdf . Acesso em:
20/09/2008.
SANTOS, Maria Helena de Castro. A nova missão das Forças Armadas latino-
americanass no mundo pós-Guerra Fria: o caso do Brasil. Revista Brasileira de
Ciências Sociais, fevereiro, ano/vol. 19, n°54. Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo, 2004.
SANTOS, Marco Antonio Amaro dos. Estratégias de Segurança e Defesa para o
Brasil: discutindo a estratégia da dissuasão. ECEME. Rio de Janeiro, 2006.
SANTOS, Marcelo. O poder norte-americano e a América Latina no pós-guerra
fria. São Paulo: Annablume; FAPESP, 2007.
SHANNON, Thomas A. Jr. Assuntos do Hemisfério Ocidental. Publicação eletrônica
do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Agenda de Política
Externa, Setembro de 2006.
SILVA, Antonio Ruy de Almeida. Vencendo a Guerra e Perdendo a Paz.
Revista do
Clube Naval. Rio de Janeiro, 2004.
SILVA, Francine Rossone. Insegurança Iraniana: origens e perspectivas. Cadernos
de Relações Internacionais, vol.1, n°1, 2008.
SILVEIRA, Rui Monarca da. Segurança e Defesa. A visão do Exército Brasileiro. In:
Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil. Organizadores: J.R. de
Almeida Pinto, A.J. Ramalho da Rocha, R. Doring Pinho da Silva. Brasília. Ministério
da Defesa, Secretaria de Estudos e de Cooperação, 2004.
SORJ, Bernardo. Segurança, Segurança Humana e América Latina. Rio de Janeiro,
s/d.
SPADALE, Pedro. A Segunda Administração Bush e a América Latina: a
percepção brasileira relativa ao envolvimento dos Estados Unidos nas questões de
segurança latino-americanas. Artigo apresentado na FLASCO, 2006.
TADDIKEN, Brian Christopher. Segurança na Tríplice Fronteira: recomendações
para impedir ataques terroristas no futuro. Escola de Guerra Naval, 2007.
TEIXEIRA, Alexandre Peres. Guerra assimétrica global: a batalha do século XXI e
a capitulação do direito internacional. UNB. Brasília, 2006.
260
TEIXEIRA DA SILVA, Francisco Carlos. O Brasil na crise internacional. Texto
apresentado no Simpósio “Análise e conseqüências do ato terrorista ocorrido nos EUA,
em 11 de setembro de 2001”. Escola de Guerra Naval, novembro de 2001.
______. As múltiplas faces do terrorismo e a probabilidade de ocorrência de
atentados no Brasil. Encontro de Estudos: Terrorismo. Secretaria de Acompanhamento
e Estudos Institucionais. Brasília, 2006.
TEJCHMA, Corey Michael. O Impacto da Globalização nos Interesses de
Segurança dos EUA na América Latina. ECEME. Rio de Janeiro, 2007.
TODD, Emmanuel. Depois do Império – A decomposição do Sistema Americano.
Rio de Janeiro. Ed. Record, 2003.
TOFFLER, Alvin; TOFFLER Heidi. Guerra e Anti-Guerra: sobrevivência na aurora
do terceiro milênio. Rio de Janeiro. Ed: Biblioteca do Exército, 1995.
TZU, Sun. A Arte da Guerra. Tradução de Thomas Cleary. 10 ed. Rio de Janeiro.
Ed:Pensamento, 1998.
USA. Avaliação Estratégica do Progresso Contra Ameaça Terrorista.
Coordenadoria de Contraterrorismo do Departamento de Estado dos EUA. Revista e-
journal. Departamento de Estado dos EUA, Volume 12, número 5, maio 2007.
Disponível em: http://usinfo.state.gov/pub/ejournalusa.html. Acesso em: 15 de agosto
de 2008.
USA. The National Security Strategy, 2002. The white house. Disponível em:
http://www.whitehouse.gov/nsc/nss/2002/index.html. Acesso em: 20/Set/2007.
______. The National Defense Strategy, 2005. Department of Defense. Disponível
em: http://www.globalsecurity.org/military/library/policy/dod/nds-usa_mar2005.htm.
Acesso em: 20/Set/2007.
______. The National Security Strategy, 2006. The white house. Disponível em:
http://www.whitehouse.gov/nsc/nss/2006/. Acesso em: 25/Set/2007.
______. The National Defense Strategy, 2008. Department of Defense. Disponível
em: http://www.defenselink.mil/news/2008%20national%20defense%20strategy.pdf.
Acesso em: 22/Set/2008
______. National Strategy for Combating Terrorism, 2003. The white house.
Disponível em: http://www.whitehouse.gov/news/releases/2003/02/20030214-7.html.
Acesso em: 26/Ago/2007.
VAZ, Alcides Costa. A Cooperação Multilateral frente ao terrorismo internacional:
dimensões e desafios da participação brasileira. II Encontro de estudos: Terrorismo.
Gabinete de Segurança Institucional. Secretaria de Acompanhamento e Estudos
Institucionais. Brasília, 2004.
261
______. O Governo Lula: Uma nova política exterior? In: BRIGAGAO, C.,
PROENCA, D. J. (Organizadores). O Brasil e os novos conflitos internacionais. Rio
de Janeiro, RJ. Gramma: Fundação Konrad Adenauer, 2006.
VICENTE, João Paulo Nunes. A (R) Evolução do Pensamento Estratégico. Revista
Air and Space Power Journal (ASPJ). 2° Trimestre, 2006. Disponível em:
www.airpower.maxwell.af.mil/apjinternational/apj-p/2006/2tri06/vicente.html - 48k.
Acesso em: 11 de agosto de 2008.
VIDIGAL, Armando F. A nova estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos
da América: uma reflexão político-estratégica. Simpósio da Escola de Guerra Naval.
EGN, 2002 a.
______. 11 de Setembro de 2001. Rio de Janeiro. Ed. FEMAR, 2002 b.
______. A Missão das Forcas Armadas para o Século XXI. Revista Marítima
Brasileira. 4° Trimestre, 2004 a.
______. Inteligência e Interesses Nacionais. III Encontro de Estudos: Desafios para a
Atividade de Inteligência no Século XXI. Brasília. Gabinete de Segurança Institucional;
Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, 2004 b.
______. Segurança Regional. Texto apresentado no VII Encontro de Estudos
Estrtégicos, Brasília, DF. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, 06 a 08 de novembro de 2007.
VIOTTI, Paul; KAUPPI, Mark. International Relations Theory. New York. Ed.
Macmilan, 1993.
VIZENTINI, Paulo Fagundes. História do Século XX. Porto Alegre: Novo Século,
2000.
_____. Os porquês da desordem mundial. Porto Alegre: Editora Record, 2004.
_____. O mundo pós Guerra Fria: O desafio do (ao) “Oriente”. Porto Alegre:
Editora Leitura XXI, 2005.
VIZENTINI, Paulo; WIESEBRON, Marianne (ORG.). Neohegemonia Americana ou
multipolaridade?: pólos de poder e sistema internacional. Porto Alegre. Ed.
UFRGS, 2006.
WHITTAKER, David J. (Org). Terrorismo: um retrato. Rio de Janeiro. Biblioteca do
Exército, 2005.
WOOD, Sara. Plano define Estratégia para Guerra ao Terror. American Forces
Press Service. Revista Defesanet. 2006.
WOOLSEY, R. James.Countering the Changing Threat, National Commission on
Terrorism, Estados Unidos da América, 2000. Disponível em:
http://www.fas.org/irp/threat/commission.html. Acesso em: 15 de novembro de 2007.
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