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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA
CONTEMPORÂNEA DO BRASIL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA, POLÍTICA E BENS
CULTURAIS
MESTRADO PROFISSIONAL EM BENS CULTURAIS E PROJETOS SOCIAIS
RESPONSABILIDADE SOCIAL EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS:
A PRÁTICA DO APL DE CONFECÇÃO DE
NOVA FRIBURGO E REGIÃO
Dissertação de Mestrado apresentada por
Daniel Roedel
Orientadora:
Prof. Dra. Maria Celina Soares D’Araujo
Rio de Janeiro, 2009
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Milhares de livros grátis para download.
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO
DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA,
POLÍTICA E BENS CULTURAIS
RESPONSABILIDADE SOCIAL EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS:
A PRÁTICA DO APL DE CONFECÇÃO DE
NOVA FRIBURGO E REGIÃO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa
de Pós Graduação em História Política e Bens Culturais
(PPHPBC) do Centro de Pesquisa e Documentação de
História Contemporânea do Brasil – CPDOC Para a
obtenção do grau de Mestre em Bens Culturais e Projetos.
DANIEL ROEDEL
Rio de Janeiro – RJ / 2009
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Dados bibliográficos:
ROEDEL, Daniel. Responsabilidade Social em Arranjos Produtivos Locais:
a prática do APL de confecção de Nova Friburgo e região – PNLL. Rio de Janeiro: CPDOC-
PPHPBC; Fundação Getulio Vargas, 2009. 74p.
Dissertação de Mestrado. CPDOC, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, RJ, 2009.
Orientadora: Prof. Dra. Maria Celina Soares D’Araujo
1. Responsabilidade Social 2. Arranjos Produtivos Locais 3. Desenvolvimento Local 4. Bens
Culturais e Projetos Sociais 5. CPDOC-PPHPBC – FGV.
DEDICATÓRIA
À Hiran, irmão e amigo, apoiador fundamental deste trabalho
À Simone, grande companheira descoberta nesta jornada
AGRADECIMENTOS
Aos entrevistados, que proporcionaram o importante contato com as diferentes
percepções da realidade,
à minha orientadora, pela atenção, estímulo e ponderação:
vocês foram fundamentais para este trabalho.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 – RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL 13
2 – OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – APL 30
2.1 – ASPECTOS GERAIS 30
2.2 – A FORMAÇÃO DE APL 37
2.3 – O APL DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO 42
2.3.1 – Aspectos gerais 42
2.3.2 – O Conselho da Moda 47
3 – A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NO APL DE NOVA
FRIBURGO E REGIÃO 54
CONCLUSÃO 69
4 – ANEXO 73
5 – REFERÊNCIAS 75
5.1 – LIVROS, ARTIGOS E RELATÓRIOS 75
5.2 – SITES 78
RESUMO
Esta dissertação apresenta uma análise da proposição de ações de responsabilidade
social empresarial em micro e pequenas empresas, a partir de uma orientação da
governança de um Arranjo Produtivo Local. A atualidade do tema o aproxima do
desenvolvimento sustentável, entendido como alternativa de inserção econômica e
social num ambiente em que predominou a globalização de mercados sob orientação
neoliberal. Para a pesquisa de campo foi escolhido o arranjo de moda íntima de Nova
Friburgo e região, no Rio de Janeiro. O elevado grau de informalidade que ainda existe
em empresas de confecção, bem como a quantidade de resíduos que geram, reforçam o
interesse em se conhecer o escopo e o alcance das práticas de responsabilidade social. A
hipótese é de que as ações existentes não estão consistentemente consolidadas na
orientação da governança, nem se constituem em caminhos decisivos para um
desenvolvimento sustentável.
ABSTRACT
This dissertation intends to present an analysis about the proposition of social
responsibility actions in micro and small companies leaded by the cluster governance.
The nature of this subject is close to the sustainable development concept, understood as
alternative for economic and social insertion in an environment that the globalization of
markets under neoliberalism has predominated. For field research, the cluster of fashion
lingerie in Nova Friburgo and region, in Rio de Janeiro, was chosen. The high level of
informality that predominates in these companies, besides the residues produced,
strengthens the interest in knowing the scope of social responsibility practices. The
hypothesis is that current actions are not consolidated in the governance orientation, not
even are a mandatory way to the sustainable development in that region.
Introdução
A denominada globalização dos mercados tem produzido profundas alterações
econômicas, sociais, culturais e políticas nos países, nas organizações empresariais e na
sociedade. Dada como inexorável, seu receituário de implementação de mudanças
alcançou a todos de um modo geral e deixou rastros de desequilíbrio social, ambiental e
econômico, principalmente nos países emergentes, atualmente, atinge até mesmo os
países centrais.
A desregulamentação dos mercados foi um dos pilares desse modelo que colocou o
liberalismo, em sua versão ‘neo’, novamente em confronto com a perspectiva de um
Estado forte e indutor do desenvolvimento, que predominou após a II Guerra Mundial.
Nessa ordem neoliberal o Estado deveria interferir o mínimo possível nas relações
econômicas e sociais, que passariam a ser orientadas e reguladas por leis de mercado. E
o desenvolvimento, medido pelo crescimento econômico, seria determinado
exclusivamente pelo resultado alcançado no mercado.
Como alternativa para a obtenção de vantagens competitivas, países e empresas
deflagraram profundas mudanças nos seus direcionamentos estratégicos e modos de
gestão. O aumento da eficiência econômico-financeira predominou e orientou o
enxugamento do Estado e a reestruturação das empresas. A busca da competitividade
acelerou o processo de criação e o desmonte de estratégias, estruturas, culturas, valores
e produtos fazendo com que o efêmero predominasse. Tudo para atender a um mercado
sempre ávido por novidades e consumo.
O preço, por mercados mais globais, foi uma aceleração dos problemas ambientais, um
considerável agravamento das mazelas sociais e um aumento da distância entre países e
populações pobres e ricas, a despeito de ganhos específicos e isolados de alguns países e
empreendedores.
A concorrência estabelecida em escala global favoreceu as grandes empresas
transnacionais, que aumentaram consideravelmente seu poder de barganha na
negociação com os países e com competidores locais. O fato recolocou a questão de
fortalecimento do local como uma alternativa para os países emergentes, inclusive o
Brasil, evitarem desempenhar um papel de meros operadores dos agentes globais e
fortalecerem suas posições em busca do protagonismo na construção de seu
desenvolvimento. A criação de Arranjos Produtivos Locais – APL é uma opção nesse
caminho. Estudado e apoiado por governos e instituições públicas e privadas os APL
podem se constituir num espaço de produção, cooperação, inovação e desenvolvimento
de empresas e regiões, desde que efetivamente se articulem e tenham em vista o bem-
estar do conjunto da sociedade.
No contexto surgem, ainda, proposições visando a atenuar os desdobramentos negativos
decorrentes dessa orientação predominante para o mercado, porém, sem mudar o rumo
traçado. Desse modo, nos anos mais recentes, o tema da Responsabilidade Social tem se
apresentado como resposta de empresas privadas e públicas visando à minimização das
externalidades negativas da globalização dos mercados.
De uma lógica inicial de atenuar os problemas sociais a partir de iniciativas filantrópicas
ou compensatórias, a responsabilidade social ganhou visibilidade e respaldo no
ambiente externo às organizações e passou a representar um diferencial competitivo
para aqueles que a praticassem. Além disso, a atuação da sociedade civil organizada se
posicionando contra os, cada vez mais presentes e intensos, desastres ambientais,
precarização das relações de trabalho e aumento do desemprego, praticada em nome da
eficiência econômica, alterou a rota da responsabilidade social e a aproximou do
desenvolvimento sustentável. Nessa nova visão, o desenvolvimento é entendido como
um equilíbrio entre os resultados econômico, social e ambiental. Isso significa que não
basta ser economicamente eficiente no mercado se o preço pago por toda a sociedade é
a degradação do ambiente e da qualidade de vida, a utilização de mão-de-obra infantil
ou o aumento do desemprego estrutural, por exemplo.
Assim, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável tornam-se sinônimos e
referências fundamentais para uma gestão empresarial ou pública. Esse tema impacta
diretamente também micro e pequenas empresas que se articulam e organizam de modo
a sobreviverem a despeito de uma competição em nível global. Tais empresas são mais
vulneráveis à instabilidade inerente aos ambientes mais competitivos, uma vez que
possuem dificuldades de gestão e de acesso a capital, informação e ao mercado global,
além de se estabelecerem com elevado grau de informalidade. Além disso, por serem
grandes empregadoras, o fracasso de micro e pequenas empresas aprofunda uma
situação de crise social, com seus desdobramentos ambientais, uma vez que o aumento
da miséria contribui para o agravamento das condições ambientais. Identificar e
implementar alternativas consistentes que garantam a sobrevivência dessas empresas é
fator crítico de sucesso.
No entanto, a alteração no direcionamento da gestão pública ou privada, de micro ou
pequenas empresas, para uma atuação social e ambientalmente responsável está
condicionada ao aumento da pressão da sociedade civil. Organizada, a sociedade pode
fazer a diferença e se impor estabelecendo mudanças para que a gestão seja conduzida
por referenciais além daqueles emanados pelo mercado. Uma sociedade civil forte pode,
em tese, fortalecer a cidadania e ser protagonista da construção de uma nova relação
política, na qual o poder público e a iniciativa privada atuem na definição e viabilização
de um modelo de desenvolvimento que promova o equilíbrio entre o desempenho
econômico, social e ambiental.
Esse protagonismo da sociedade civil é um grande desafio para o Brasil, país cuja
construção da cidadania tem uma trajetória longa e conturbada, e que ainda não se
consolidou.
1
Criar e fortalecer mecanismos de participação política é essencial para o
amadurecimento da cidadania, de modo a intervir de fato no processo político.
Nesta pesquisa, meu objetivo foi identificar a existência de uma orientação, por parte da
governança do APL, para ações de Responsabilidade Social Empresarial – RSE nas
micro e pequenas empresas localizadas no polo de moda íntima de Nova Friburgo e
região, bem como possíveis impactos sociais e ambientais positivos relacionados à
prática da RSE, dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável. Esse aspecto
possui uma importância adicional, uma vez que a indústria de confecção possui um
elevado percentual de empresas que atuam na informalidade, bem como é forte geradora
de resíduos de têxteis, o que pode comprometer o ambiente se não houver um
tratamento adequado.
1
Sobre a trajetória da cidadania no Brasil, a obra clássica continua sendo José Murilo de Carvalho, cuja
obra Cidadania no Brasil: o longo caminho é adotada neste trabalho.
Ademais, a região de Nova Friburgo vivenciou uma profunda crise nos anos 1980
ocasionada por demissões em massa realizadas por uma grande indústria têxtil local. A
criação do APL significou uma forte retomada do processo de desenvolvimento
econômico na cidade e na região. Portanto, associar esse desenvolvimento a uma
orientação também social e ambiental pode contribuir para a prevenção ou minimização
de crises.
Minha hipótese é que as ações de responsabilidade social orientadas pelas lideranças do
Arranjo, não estão consistentemente consolidadas na prática produtiva do polo, nem se
constituem de caminhos decisivos para um desenvolvimento sustentável, o que pode
criar dificuldades de inserção dos produtos no mercado internacional.
Para verificar o atendimento às ações de Responsabilidade Social foram realizadas
entrevistas com membros do Conselho da Moda do APL, representantes de empresas e
representantes de sindicatos de trabalhadores.
O interesse no tema e na região se deveu à minha experiência executiva no Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, principalmente aquela adquirida como
diretor de educação e tecnologia do Centro de Tecnologia para a Indústria Química e
Têxtil – CETIQT, no período de 2002 a 2006. Na época tive a oportunidade de
participar de consultorias e diversas iniciativas em educação para o trabalho e, visando
ao aumento da competitividade das empresas de confecção de Nova Friburgo e região.
O trabalho está dividido em três capítulos. No capítulo I é apresentada uma visão geral
da responsabilidade social, sua origem, razões para alcançar a evidência atual, bem
como alguns dos principais articuladores do tema.
No capítulo II são feitas considerações sobre arranjos produtivos locais, sua correlação
com o desenvolvimento local e é apresentado o Arranjo Produtivo Local – APL de
Nova Friburgo e região, principal polo industrial de moda íntima do país.
O capítulo III resume o trabalho de campo realizado para identificar ações de
responsabilidade social no APL, apresentando os resultados das entrevistas com
membros da governança local, de sindicatos de trabalhadores e de empresas que se
destacaram em responsabilidade social.
A conclusão deste trabalho procura refletir acerca da aplicação da responsabilidade
social em ambientes empresariais constituintes de um APL, a partir de iniciativas
lideradas e estimuladas pela governança, seus resultados e impactos positivos além da
perspectiva econômica.
13
1 – Responsabilidade Social Empresarial
As últimas décadas vêm se pautando por profundas modificações no ambiente produtivo
capitalista. Apoiada na rápida disseminação das tecnologias e de novos modos de
gestão, a busca da competitividade torna-se, cada vez mais, poupadora de mão-de-obra
fazendo com que excedentes da população economicamente ativa sejam gradativamente
excluídos do processo produtivo.
Já na década de 1990 era apontado por Jeremy Rifkin (1995) que o declínio da oferta de
emprego formal, o “enxugamento” do Estado e a predominância da orientação para o
mercado global, produziriam um impasse no tratamento do desemprego estrutural e dos
investimentos nas questões sociais.
Esses aspectos foram associados por David Harvey (2005) à retomada de uma
orientação política e econômica de livre mercado no final dos anos 1970, denominada
de neoliberalismo. Principais articuladores da nova ordem, os governos de Margareth
Thatcher na Inglaterra e de Ronald Reagan nos Estados Unidos
2
, protagonizaram a
criação de diversas medidas que se opuseram ao modelo econômico Keynesiano
3
, que
retomou o desenvolvimento econômico dos Estados Unidos após a depressão de 1929 e
serviu de base para a criação de um Estado de bem-estar social, que predominou na
Europa Ocidental após o fim da II Guerra Mundial.
Se, por um lado, o advento do neoliberalismo propiciou uma aceleração na criação de
empresas transnacionais e no acirramento da concorrência, inclusive entre países, por
outro, aumentou a concentração de renda em alguns empreendedores e nos países
desenvolvidos, com graves conseqüências sociais e ambientais.
A aceleração da competição em escala global é assim entendida por Harvey (2005):
2
Houve, ainda, uma experiência de aplicação dos princípios do neoliberalismo durante o governo de
Augusto Pinochet no Chile, na década de 1970, conduzida por economistas adeptos das teorias de Milton
Fridman da Universidade de Chicago (HARVEY, 2005:17 e 18).
3
Entende-se o Keynesianismo como o conjunto das ideias do economista britânico John Maynard
Keynes, que orientou a criação do New Deal pelo presidente dos Estados Unidos da América Franklin
Delano Roosevelt. Tais ideias foram aplicadas para retomar o desenvolvimento do país após a crise de
1929. Em suma, o Keynesianismo preconiza uma atuação direta do Estado na organização e controle da
economia visando ao pleno emprego e à concessão de benefícios sociais como dever do Estado e direito
dos cidadãos, tendo como objetivo final o bem estar-geral da sociedade (wikipédia).
14
Os vínculos internacionais sempre foram importantes, especialmente
através de atividades coloniais e neocoloniais, mas também por meio
de ligações transnacionais que remontam ao século XIX, se não forem
mais antigas. Não há, contudo, dúvidas de que houve uma ampliação
dessas ligações transnacionais durante a fase de globalização
neoliberal... (2005:44).
Alguns exemplos da orientação neoliberal, conforme Harvey
4
foram:
• a precarização das relações de trabalho, embutida na flexibilização do trabalho;
• a incorporação de novas tecnologias;
• a desregulamentação dos mercados, favorecendo a livre circulação de capitais e
empresas pelo mundo; e
• a gradativa substituição da proteção social proporcionada pelo Estado e pelas
empresas, por um estímulo à responsabilidade pessoal, que transferiu a obtenção de
benefícios sociais à capacidade de pagamento de cada indivíduo.
Lazarini (2002:12) reforça essa constatação com a afirmação de que houve uma
restrição na força de trabalho empregada e aumento no emprego informal, com fortes
impactos nos seguros sociais e nos pagamentos de pensões, uma vez que os saques
aumentaram consideravelmente.
Todo o esforço em consolidar uma orientação econômica neoliberal não se traduziu em
mais acumulação de capital no mundo. As taxas de crescimento global foram de 1,4%
nos anos 1980, 1,1% nos anos 1990 e de 2000 até 2003 alcançaram aproximadamente
1% (HARVEY, 2005:166-168), embora Índia e China sejam consideradas exceções. O
relatório da UNCTAD de 1997 cita um acentuado aumento na concentração de renda no
planeta, sem um correspondente aumento nos investimentos (LAZARINI, 2002:14).
Santos (2000:19), analisando os efeitos dessa globalização na humanidade no final do
século XX, destacou:
4
Idem.
15
De fato, para a maior parte da humanidade a globalização está se
impondo como uma fábrica de perversidades. O desemprego torna-se
crônico. A pobreza aumenta e as classes médias perdem a qualidade
de vida. O salário médio tende a baixar. A fome e o desabrigo se
generalizam em todos os continentes.
No entanto, ao reconhecer que essas mazelas estão associadas a um modo específico de
globalização, o autor (2000:20) propôs um outro enfoque:
Todavia, podemos pensar na construção de um outro mundo, mediante
uma globalização mais humana. As bases materiais do atual período
são, entre outras, a unicidade técnica, a convergência dos momentos e
o conhecimento do planeta. (...) essas mesmas bases técnicas poderão
servir a outros objetivos, se forem postas ao serviço de outros
fundamentos sociais e políticos. Parece que as condições históricas do
fim do século XX apontavam para esta última possibilidade.
Considerando ainda que as mudanças tecnológicas e de gestão são poupadoras de mão-
de-obra, a predominância da orientação neoliberal na economia mundial favoreceu a
barganha das empresas nas negociações com países e trabalhadores e contribuiu
diretamente para o aumento dos problemas sociais e ambientais, uma vez que o mercado
passou a ser o determinante das relações sociais e com o ambiente. Esse fato já era
antecipado por Polanyi (2000:94)
5
ao afirmar que a orientação para o mercado como
único dirigente do destino dos indivíduos resultaria no desmoronamento da própria
sociedade. O mesmo autor destaca também que:
(...) Ao dispor da força de trabalho de um homem, o sistema disporia
também do “homem” ligado a essa etiqueta. Despojados da capa
protetora de instituições culturais, os seres humanos sucumbiriam sob
os efeitos do abandono social; morreriam vítimas de um agudo
transtorno social, através do vício, da perversão, do crime e da fome.
A natureza seria reduzida a seus elementos mínimos, conspurcadas as
5
A primeira edição do livro A grande transformação foi publicada em 1944.
16
paisagens e os arredores, poluídos os rios (...) e destruído o poder de
produzir alimentos e matérias-primas.
Embora tenha sido escrito no período da II Guerra Mundial, como análise dos
desdobramentos da Revolução Industrial e do liberalismo econômico no século XIX e
início do século XX, suas conclusões são úteis e oportunas para um adequado
entendimento dos desdobramentos atuais do neoliberalismo.
Do mesmo modo que balizou as orientações políticas e econômicas em diversos países,
o neoliberalismo também se fez presente no Brasil. Rego (2002:40) cita a onda
modernizadora, que defendeu a reforma e redução do Estado, a abertura comercial e as
privatizações, iniciadas no governo Fernando Collor de Melo e aprofundadas durante o
governo Fernando Henrique Cardoso, como marco dessa influência no país.
A aplicação em âmbito mundial dos princípios do neoliberalismo e, por decorrência a
emergência de diversos impactos negativos na própria economia, devido ao aumento do
desemprego e aos baixos índices de crescimento, e na sociedade, pelo aumento da
miséria, concentração de riqueza e degradação ambiental, tem estimulado o crescimento
de movimentos sociais e diversas iniciativas de minimização ou equacionamento desses
problemas. A ênfase na institucionalização do terceiro setor
6
é um importante destaque
que tem sido foco de governos e da iniciativa privada. Nessa denominação, o primeiro
setor é o governo, o segundo setor é a iniciativa privada, e o terceiro setor,
resumidamente, é composto por entidades da sociedade civil, pelas organizações
privadas não-governamentais e sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter
público, tais como, organizações não-governamentais – ONGs, instituições religiosas,
clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado
etc
7
. De acordo com Rubens Naves (apud PINSK, 2003:574) a origem do terceiro setor
está associada à prática da filantropia e aos movimentos sociais, aos quais se somaram
as ONG. O autor cita esses três fatores, filantropia, movimentos sociais e ONG, como
sendo as fontes que deram origem à organização do terceiro setor.
6
Conforme França Filho (2002) o termo Terceiro Setor é predominantemente adotado a partir de uma
herança anglo-saxônica, impregnada pela ideia de filantropia, principalmente nos Estados Unidos da
América.
7
Mais informações sobre o terceiro setor podem ser obtidas em www.filantropia.org.br, www.rits.org.br e
www.terceirosetor.org.br, entre outros.
17
Giddens (2005:79) aponta que “o governo pode agir em parceria com instituições da
sociedade civil para fomentar a renovação e o desenvolvimento da comunidade”. Para o
autor, importante articulador de uma “terceira via”
8
,
[...o avanço da globalização torna o foco comunitário tanto necessário
quanto possível, por causa da pressão para baixo que exerce.
“Comunidade” não implica a tentativa de recapturar formas perdidas
de solidariedade local; diz respeito a meios práticos de fomentar a
renovação social e material de bairros, pequenas cidades e áreas locais
mais amplas (idem:89].
No Brasil as ações voltadas para o terceiro setor ganham relevância, principalmente na
década de 1990, que culminou com a consolidação do marco regulatório, representado
pela Lei 9.790/99
9
. Melo Neto e César Fróes (2004:24) entendem que o terceiro setor se
afirma, cada vez mais, como um “ramo de atividade com racionalidade econômica
própria e regras de atuação específicas”, cujos resultados são medidos por indicadores
socioeconômicos, o que altera a lógica de medição de desempenho estritamente
econômico comum às empresas privadas.
Para os autores, as principais características do terceiro setor são o seu desenvolvimento
a partir da revolução na estrutura produtiva da sociedade, a atuação em empresas
socialmente responsáveis, a coordenação do trabalho voluntário, desenvolvimento de
ações em prol do desenvolvimento sustentável, a formação de redes sociais entre
governos, empresas, ONG e a sociedade civil, e o fomento ao capital social.
De um modo geral, alguns autores entendem o crescimento do terceiro setor como
resultado da incompetência gerencial e falência do Estado. Outros o interpretam como
resultado da organização da sociedade civil, que assume gradativamente um
8
Giddens (2005) entende a terceira via como uma renovação da social democracia, de modo a se
apresentar como alternativa ao socialismo e ao neoliberalismo, que predominaram no século XX.
9
Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. É considerada fundamental para a
regulamentação das organizações que atuam no terceiro setor. Entre os vários aspectos favoráveis
destaca-se a possibilidade de formação de parcerias entre o Estado e a OSCIP para atuação no âmbito
social.
18
protagonismo na construção de políticas públicas, porém, sem excluir a participação
efetiva do Estado.
No primeiro entendimento, Melo Neto e César Fróes sustentam que o terceiro setor é
um
(...) Espaço para o exercício da responsabilidade social, corporativa,
comunitária e individual (...) difundida pelas empresas-cidadãs. Na
verdade é uma cidadania outorgada, pois é passada das empresas para
a comunidade. Este processo de difusão da cidadania social é feito
com a mediação das empresas, e não mais do Estado, através da
formação de redes de emprego e trabalho, estímulo à criação de
cooperativas de trabalho, micro e pequenas empresas (idem:25).
Kanitz
10
afirma que “com a falência do Estado
o setor privado começou a ajudar nas
questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro
setor”. Ou ainda, que “com a falência do Estado, surgiu recentemente o terceiro setor,
que com muito menos dinheiro, fruto de doações e trabalho voluntário do setor privado
(o segundo setor), está resolvendo os problemas com muito mais eficiência do que o
governo (o primeiro setor)”
11
.
Em oposição a esse entendimento, Rubens Naves (2003:580-582) afirma que o terceiro
setor é um espaço para ações sociais que transformem a sociedade e que o Estado tem
um papel estratégico para a cidadania, a garantia dos direitos políticos, econômicos e
sociais. Sua ação pode se realizar por meio de parcerias com empresas e ONG, sem se
omitir diante de tais desafios. Essa diferença é fundamental para uma compreensão
acerca da relação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada na
construção das mudanças sociais.
Outro ponto de destaque para Rubens Naves (idem) é a constatação de que as atividades
de interesse público podem e devem ser executadas por uma rede de atores, tais como
sindicatos, ONG, igrejas, empresas etc., fortalecendo a sociedade civil e a consolidação
10
Conforme www.apaebatatais.org.br/downloads/O%20Terceiro%20Setor.doc, acessado em 18/11/08.
11
Conforme www.kanitz.com/veja/idealismo.asp, acessado em 18/11/08.
19
da cidadania. Desse modo, o Estado deixa de ser o condutor único da execução de
políticas públicas.
Por sua vez, Rifkin (2005:272 e 273) entende que, devido à reestruturação produtiva
presente na globalização do setor de mercado, naturalmente poupadora de mão-de-obra,
o terceiro setor tem um papel fundamental na prestação de serviços básicos e na
revitalização da economia social de cada país, porém apoiado pelo setor público.
Destaca ainda, que alimentar os pobres, educar os jovens, construir moradias a preços
acessíveis, dentre outros, são algumas prioridades a serem lideradas por esse setor.
Ao promover a cidadania e o desenvolvimento do terceiro setor a partir,
exclusivamente, da lógica da iniciativa privada, induz a subordinação da sociedade e do
Estado ao mercado, bem como limita o alcance de uma possível agenda de mudanças.
Ademais, as iniciativas que destacam a presença da sociedade civil assumem relevância
adicional na medida em que contribuem diretamente para a construção de uma nova
lógica de discussão política e definição de soluções. Trata-se, conforme Tenório (2007)
de uma orientação para a inclusão, o pluralismo, a igualdade participativa, a autonomia
e a busca do bem comum, dentro da noção de esfera pública defendida por Habermas
12
,
que pressupõe a igualdade de direitos sociais, políticos e civis e a busca do
entendimento mútuo negociado entre as partes. A esfera pública deve identificar,
compreender, problematizar e propor soluções aos problemas da sociedade, visando à
definição de políticas públicas
13
. Ao colocar a sociedade civil como protagonista na
esfera pública a orientação para o mercado ou a visão tecnocrática do poder público
deixam de ser os condutores da definição de soluções.
Como exemplos de destaque na mobilização social da sociedade civil podem ser citados
o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE, o Movimento Viva
Rio e o Fórum Social Mundial – FSM. Instituição de utilidade pública, sem fins
lucrativos, o IBASE, criado em 1981, tem como missão aprofundar a democracia,
12
Segundo Habermas “a esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de
conteúdos, tomada de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados a
ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos” (apud Tenório, 2007:
55).
13
Idem.
20
seguindo os princípios de igualdade, liberdade, participação cidadã, diversidade e
solidariedade. Busca contribuir para a construção de uma cultura democrática de
direitos, o fortalecimento do tecido associativo e o monitoramento e influência sobre
políticas públicas
14
.
Desde o início o IBASE destacou-se na articulação e proposição de campanhas cidadãs,
principalmente o Movimento Pela Ética na Política e a Ação da Cidadania contra a
Miséria, a Fome e pela Vida, lideradas pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. O
IBASE preconiza uma “cidadania ativa, participativa, de sujeitos sociais em luta, nos
locais em que vivem, agindo e construindo – com igualdade na diversidade – a
sociedade civil, a economia e o poder
15
”. Suas campanhas mobilizaram diversos setores
da sociedade civil e contribuíram para que a exclusão social fosse discutida além das
instâncias governamentais.
O Movimento Viva Rio é uma organização não-governamental surgida no bojo do
acirramento da crise econômica e social na cidade do Rio de Janeiro e de seus
desdobramentos na violência, no aumento da miséria e na incapacidade do poder
público de gerar alternativas eficazes. Fundada em dezembro de 1993, a ONG
desempenha papel de destaque em campanhas pela paz, combate à fome, de integração
social, desenvolvimento comunitário e de respeito aos direitos humanos. O Viva Rio é
engajado no trabalho de campo, na pesquisa e na formulação de políticas públicas com
o objetivo de promover a cultura de paz e o desenvolvimento social
16
. Seu modo de
atuação serviu de exemplo para a criação de organizações similares em outros locais do
país.
Do mesmo modo, buscando apresentar alternativas que se oponham ao neoliberalismo
econômico, o Fórum Social Mundial – FSM, criado em 2001 em evento realizado em
Porto Alegre, apresenta-se como um espaço aberto, plural, diversificado, não-
governamental e não-partidário. Propõe-se a estimular, “de forma descentralizada o
debate, a reflexão, a formulação de propostas, a troca de experiências e a articulação
entre organizações e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao
14
Conforme www.ibase.br, acessado em 11/02/09.
15
Idem, acessado em 16/11/2006.
16
Conforme www.vivario.org.br, acessado em 16/11/2006..
21
internacional, pela construção de “um outro mundo”, mais solidário, democrático e
justo”
17
. O FSM realiza eventos anuais em diferentes cidades e países. A edição mais
recente ocorreu em Belém-PA, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro deste ano.
O FSM possui um Conselho Internacional – CI, formado por 129 organizações, pelas
comissões de metodologia, conteúdo e temáticas, expansão, estratégias, recursos, e
comunicação. O CI trata de assuntos políticos, os rumos e a realização das edições do
FSM, dentre outros assuntos
18
.
Alcança relevância também a abordagem apresentada pela Economia Social
19
, ou
Economia Solidária, conforme denominação adotada atualmente
20
. Nesta perspectiva, o
associativismo e o cooperativismo se apresentam como alternativas de organização
econômica e social, proporcionando às comunidades mais autonomia e
autodeterminação com relação à produção e apropriação econômica. Um
aprofundamento no tema e na prática da economia solidária no Brasil pode ser obtido
nos sites do Ministério do Trabalho e Emprego, do Fórum Brasileiro de Economia
Solidária e do Núcleo de Solidariedade Técnica – SOLTEC
21
.
A despeito de proposições de um Estado mínimo ou indutor do atendimento das
demandas sociais, várias iniciativas vêm sendo tomadas no sentido de considerar tais
demandas como agenda imediata de governo, de empresas e da sociedade em geral
visando a minimizar os efeitos perversos desse processo de globalização da economia e
de reestruturação produtiva.
As ações sociais praticadas por empresas podem se dar por meio de investimentos
sociais privados, ou seja, a aplicação de recursos privados para fins públicos, junto a
17
Conforme www.fsm2009amazonia.org.br, acessado em 25/01/2009.
18
Idem.
19
Os primeiros teóricos e as experiências iniciais da economia social aparecem no início do século XIX,
em reação aos impactos negativos da revolução industrial. Diante do pensamento liberal, o socialismo
utópico de Saint-Simon (1760-1825) esboça a visão de um sistema industrial cujo objetivo seria buscar
um maior bem-estar possível às classes trabalhadoras unidas em associações de cidadãos, e a
redistribuição eqüitativa das riquezas seria competência do Estado. À mesma época, Charles Fourier
(1772-1837) inventaria o falanstério, no qual a repartição dos bens se daria segundo o trabalho entregue, o
capital empregado e o talento (MOTCHANE).
20
De acordo com França Filho (2002) a economia solidária pode ser vista como uma renovação e
reatualização da economia social.
21
www.mte.gov.br, www.fbes.org.br e www.ct.ufrj.br/soltec/index.php, respectivamente.
22
uma comunidade ou causa social, bem como pela adoção da Responsabilidade Social
Empresarial, como condução dos negócios da empresa de modo social e
ambientalmente responsável. Rego (2002:49) entende o movimento pela
responsabilidade social como uma expansão nas responsabilidades das empresas, que
numa visão tradicional estariam comprometidas apenas com o progresso econômico da
organização e o cumprimento das normas legais.
A redemocratização do país, que resultou na Constituição de 1988 e a abertura do país à
competição internacional no início dos anos 1990 são considerados elementos de
destaque para a forte retomada do discurso da responsabilidade social por parte das
empresas (BOMENY, 2003).
Existem diversas definições de RSE, desde uma interpretação que destaca a filantropia e
o trabalho voluntário até uma abordagem que permeia a própria estratégia empresarial.
Dallabrida (apud SOUZA, 2005), entende RSE como uma “obrigação da administração
de tomar decisões e ações que contribuirão para o bem-estar e para os interesses da
sociedade e da própria organização”. Para o Portal do Voluntário, lançado em 2000,
como desdobramento da Comunidade Solidária, a responsabilidade social empresarial
...está relacionada com a ética e a transparência na gestão dos
negócios e com a maneira como as empresas realizam estes negócios,
os critérios que utilizam para tomada de decisões, os valores que
definem suas prioridades e os relacionamentos com todos os públicos
dos quais dependem e com os quais se relacionam: clientes,
empregados, fornecedores, parceiros e colaboradores, a comunidade
na qual atua, o governo e a sociedade em geral
22
.
Criado em parceira com a Rede Globo, a Globo.com e a IBM Brasil, o Portal usa a
ferramenta de gestão de voluntariado corporativo em diversas empresas, desenvolve
serviços e tecnologias de gestão e promoção de voluntariado empresarial e divulga
conteúdos e experiências de ação voluntária
23
.
22
Conforme http://arquivo.portaldovoluntario.org.br/site/pagina.php?idconteudo=286, acessado em
11/02/09.
23
Conforme http://portaldovoluntario.org.br, acessado em 11/02/09.
23
Para orientar empresas e disseminar a prática da responsabilidade social no país, foi
criado o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, organização não-
governamental que possui empresas associadas, que correspondem a cerca de 35% do
PIB nacional. O Instituto Ethos é reconhecido como uma referência nacional na difusão
das práticas de responsabilidade social empresarial. Para o Instituto, ser socialmente
responsável é contribuir decisivamente para o desenvolvimento sustentável, ou seja, o
desenvolvimento que cobre as dimensões econômica, social e ambiental:
Responsabilidade Social Empresarial é a forma de gestão que se
define pela relação ética e transparente da empresa com todos os
públicos com os quais se relaciona e pelo estabelecimento de metas
empresariais que impulsionem o desenvolvimento sustentável da
sociedade. Isso deve ser feito preservando recursos ambientais e
culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e
promovendo a redução das desigualdades sociais
24
.
Para uma melhor clarificação acerca de uma conduta ética, vale destacar o entendimento
de Ashley, segundo o qual o comportamento ético deriva “... dos princípios religiosos e
das normas sociais prevalecentes, considerando que as empresas e pessoas que nelas
trabalham deveriam ser conduzidas a se comportar de maneira socialmente responsável,
por ser a ação moralmente correta, mesmo que envolva despesas improdutivas para a
empresa” (apud BARBOSA e LEHFELD, 2003:11).
Grande indutor de discussões e iniciativas de alcance social no ambiente empresarial no
país, o Ethos vem assumindo a liderança quanto à avaliação de ações de
Responsabilidade Social de Empresas. E esse compromisso não se restringe às grandes
empresas, sendo, inclusive objeto de atenção de micro e pequenas empresas
25
. Para
tanto, a organização desenvolveu, juntamente com o Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – Sebrae, um conjunto de indicadores que possibilita avaliar suas
práticas de responsabilidade social e compará-las com as de outras empresas. Os
24
Conforme www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/29/o_que_e_rse/o_que_e_rse.aspx, acessado em
29/09/2008.
25
Conforme Indicadores Ethos-Sebrae de Responsabilidade Social Empresarial para Micro e Pequenas
Empresas 2006.
24
indicadores Ethos - Sebrae abrangem os temas Valores, Transparência e Governança,
Público Interno, Meio Ambiente, Fornecedores, Consumidores e Clientes, Comunidade,
Governo e Sociedade. A partir desses indicadores micro e pequenas empresas podem
avaliar o grau de aderência de suas iniciativas, em relação à Responsabilidade Social.
Outra instituição presente na condução de ações sociais empresariais, por meio de
investimento social privado é o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE,
associação que reúne organizações de origem privada – empresas, institutos ou
fundações, criados por empresas ou por famílias que financiam ou executam projetos
sociais, ambientais e culturais de interesse público
26
.
Embora a RSE tenha alcançado maior visibilidade ao final do século XX, para Bastos
(2006:15), sua prática insere-se nas empresas há muitas décadas.
Também Tenório (2006:14-21) cita dois momentos da responsabilidade social
empresarial. O primeiro, na transição econômica da sociedade agrícola para a sociedade
industrial, marcada por fortes mudanças no processo produtivo pela incorporação da
tecnologia e da ciência na organização do trabalho. Com o predomínio da orientação
liberal na economia e na vida da sociedade, a responsabilidade social empresarial é
entendida apenas pela criação de empregos, pagamento de impostos e geração de lucro,
além do cumprimento das obrigações legais. Nesse momento, as ações de
responsabilidade social são pessoais e filantrópicas, por meio de doações e da criação de
fundações.
O segundo momento surge a partir do New Deal, nos Estados Unidos, na década de
1930, que impôs limites à prática liberal e resgatou o papel do Estado como indutor da
economia. Esse momento se encerra na década de 1970. Ainda conforme Tenório
(idem), este período marcou o desenvolvimento de uma sociedade denominada pós-
industrial, que ampliou o conceito de responsabilidade social empresarial e questionou a
forte ênfase empresarial na maximização dos lucros. O autor (idem:20) afirma que:
26
Ver www.gife.org.br para mais informações sobre investimento social privado.
25
(...) há o entendimento de que as companhias estão inseridas em
ambiente complexo, onde suas atividades influenciam ou têm impacto
sobre diversos agentes sociais, comunidade e sociedade.
Consequentemente, a orientação do negócio visando atender apenas
aos interesses dos acionistas torna-se insuficiente, sendo necessária a
incorporação de objetivos sociais no plano de negócios, como forma
de integrar as companhias à sociedade.
Todos esses aspectos favoreceram nos anos recentes a adoção de ações de
responsabilidade social, cada vez mais requeridas por consumidores e pela sociedade
civil, bem como pelo avanço da legislação, principalmente nos países mais
desenvolvidos. No entanto, para ser, de fato considerada socialmente responsável, não
bastam iniciativas sociais junto a comunidades e projetos específicos que aumentem a
visibilidade no mercado e na sociedade. É necessária uma orientação socialmente
responsável também junto ao público interno, ou seja, trabalhadores, fornecedores e
prestadores de serviço. É a responsabilidade social praticada sistematicamente no
ambiente interno e externo.
O aumento da ênfase na responsabilidade social empresarial e o fortalecimento das
ações da sociedade civil organizada vêm aproximando a RSE da noção de
sustentabilidade, a qual visa a compatibilizar a eficiência econômica com a ambiental e
a social, dentro de uma perspectiva de construção do futuro para as empresas e a
sociedade em geral. Diversas têm sido as constatações nesse sentido. Como exemplos
podem ser citados o Relato Setorial do BNDES (2000) e as orientações do Instituto
Ethos. Essa articulação é denominada de visão triple botton line.
Basicamente, a sustentabilidade se inseriu na agenda dos países a partir da década de
1960. Desde então, diversos têm sido os movimentos no sentido de torná-la prioridade
de governos e de empresas. O estudo denominado Limites do Crescimento, do Clube de
Roma, a I Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Humano, realizada em Estocolmo em 1972, o relatório Nosso Futuro Comum, lançado
pela Comissão Brundtland, da ONU, na década de 1980, a realização da Conferência
das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em
1992 e a proposição do Protocolo de Kyoto em 1997, são considerados marcos
26
importantes na criação de uma consciência mundial e na proposição de ações efetivas
para o desenvolvimento sustentável
27
.
Nessa mesma direção, para Ribeiro (Ribeiro, apud PINSKY, 2005:399) “discutir os
temas da cidadania e do ambiente remete a questões de caráter ético e político (...) e a
esferas do mundo material”. Ressalta ainda que:
Diante de um cenário de escassez de recursos naturais, é preciso muita
capacidade de organização política para conciliar diversos interesses.
O desafio consiste na elaboração de uma ética ambiental que permita a
livre expressão também no campo material da vida. Mesmo reduzindo
drasticamente os impactos ambientais (...) a produção econômica
capitalista ainda é responsável pela segregação social, econômica e
(...) ambiental da população da Terra.
A perspectiva do desenvolvimento sustentável é abordada também pela Global
Reporting Initiative – GRI, “rede de ação global, com governança multistakeholder
28
que colabora no desenvolvimento de normas globais de elaboração de relatórios de
sustentabilidade”
29
.
O relatório apresenta os resultados econômicos, sociais e ambientais das empresas. Para
a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial – ABERJE, “o conjunto de
princípios, protocolos e indicadores desenvolvidos pela GRI torna possível gerir,
comparar e comunicar o desempenho das organizações nas dimensões social, ambiental
e econômica”
30
. Reforçando a importância do GRI, a ABERJE cita que “mais de 1000
empresas no mundo adotam o seu modelo hoje, incluindo um número crescente de
empresas brasileiras”
31
.
Buscando se posicionar competitivamente nesse ambiente em que aumenta a evidência
da responsabilidade social, dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável,
27
Conforme ETHOS, Instituto de empresas e responsabilidade social. RSE na Mídia: pauta e gestão da
sustentabilidade. São Paulo, 2007.
28
Múltiplas partes interessadas.
29
Conforme www.globalreporting.org/Home/WhoWeArePortuguese.htm, acessado em 16/02/2009.
30
Conforme www.aberje.com.br/novo/curso_detalhes.asp?id=87, acessado em 16/02/2009.
31
Idem.
27
diversas empresas vem inserindo o tema em sua gestão estratégica, como forma de
obtenção de vantagens competitivas nos mercados. Michael E. Porter e Mark R Kramer,
em artigo publicado na Harvard Business Review (apud PASSOS)
32
destacam a
importância das empresas identificarem as conseqüências sociais de seus atos,
determinarem que problemas abordarem e descobrirem o meio mais eficaz de enfrentá-
los e, ao mesmo tempo, fortalecerem o contexto competitivo no qual atuam. Os autores
argumentam que a análise de oportunidades de RSE realizadas com o emprego de
diretrizes idênticas às que norteiam as decisões de negócios das empresas poderá ser
uma incrível fonte de inovação e de vantagem competitiva.
Bastos (2006:15) entende que o crescente interesse empresarial em programas de RSE
está associado diretamente à valorização do negócio. Destaca, ainda, que “não existe
gratuidade nas ações deflagradas pelas organizações. O que ocorre são planos de
trabalho integrados aos interesses organizacionais”, o que pode identificar as iniciativas
de RSE como estratégias de marketing.
Apesar da visibilidade que o tema vem alcançando na sociedade em geral e nas
empresas em particular, a responsabilidade social ainda é confundida com a filantropia.
Essa percepção pode comprometer sua eficácia, por ter um alcance mais limitado do que
propõe a RSE. Como exemplo, Loureiro (2003:16) afirma que uma empresa pode ter a
iniciativa de apoiar financeiramente uma comunidade carente, mas adotar um processo
produtivo poluente ou utilizar mão-de-obra infantil. Ou seja, essa atitude, se por um
lado pode atenuar determinadas mazelas sociais de uma comunidade, por outro
demonstra uma prática empresarial descomprometida com uma efetiva responsabilidade
social. Afirma, ainda
33
que o caminho é as empresas adotarem a responsabilidade social
como parte integrante da estratégia empresarial.
Do mesmo modo, para Lazarini (2002:30) a responsabilidade social pressupõe um
equilíbrio entre responsabilidades econômicas, sociais e ambientais, sendo que o
conceito não pode ser reduzido à dimensão social ou se confundir com a filantropia. A
estratégia empresarial deve ter base no equilíbrio das três dimensões.
32
Conforme publicado em
www.administradores.com.br/artigos/vantagem_competitiva_e_responsabilidade_social_empresarial/145
25/, acessado em 10/11/2008.
33
Idem.
28
Concluindo o debate, a consideração da responsabilidade social como um atributo da
empresa deve significar um avanço na relação entre sociedade civil organizada, Estado
e iniciativa privada. Do contrário arrisca-se a um entendimento de que o Estado é
incapaz ou incompetente para prover o atendimento às demandas sociais e que a
competência para tal atendimento é encontrada na iniciativa privada, argumento que tem
sido amplamente apresentado por diversos autores.
Admitir a incompetência do Estado para gerir as demandas sociais e reconhecer essa
capacidade na iniciativa privada, pode significar o reconhecimento das empresas como
provedoras também do bem-estar e da qualidade de vida da população, o que fortalece
seu poder na sociedade, que se torna mais dependente do sucesso das empresas no
mercado. É a responsabilidade social sendo gerida pelos princípios da economia de
mercado. Tal possibilidade arrisca a limitar o atendimento de demandas sociais e
ambientais ao que estiver disposto na estratégia empresarial. E como a estratégia
empresarial visa a uma posição competitiva no mercado, ela é constituída de opções
sobre o que fazer e o que não fazer. Essas escolhas naturalmente restringem o escopo de
atuação à eficácia empresarial no mercado, inclusive com relação às demandas sociais e
ambientais.
Além disso, diversas ações sociais empresariais são objeto de incentivos fiscais por
parte de governos, que permitem às pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real,
deduzirem esses investimentos de seus impostos devidos, conforme critérios
estabelecidos por cada legislação. Portanto, a exclusão do Estado é fictícia, uma vez
que, via renúncia fiscal, continua financiando essas ações de alcance social sem,
contudo se apropriar dos ganhos de imagem e de reputação, que ficam em grande parte
com as empresas beneficiadas pelos incentivos.
Outra modalidade de apoio público a iniciativas sociais privadas é o financiamento do
BNDES para Investimentos Sociais Privados. Este financiamento se destina a apoiar a
implantação, expansão e consolidação de projetos e programas de investimentos sociais
29
realizados por empresas ou em parceria com instituições públicas ou associações de fins
não-econômicos
34
.
Os investimentos sociais das empresas devem estar voltados ao seu próprio público
corporativo (empregados, seus dependentes ou familiares, empregados de fornecedores
de insumos, materiais e serviços ou clientes), ou à comunidade (populações localizadas
no entorno ou em áreas de sua influência geográfica, segmentos da população nacional,
não diretamente associados às iniciativas empresariais ou em suas áreas de influência,
que visem somar esforços com programas e políticas sociais públicas). A remuneração
do Banco é de 0,9% para projetos no âmbito da Empresa. Não há remuneração para
projetos no âmbito da comunidade, desde que se enquadrem nos critérios de prioridade
estabelecidos pelo Banco
35
.
Portanto, considerar o Estado incapaz ou incompetente pode ser um argumento
ideológico que atende a determinados interesses, que se legitimam com a ausência ou
omissão do poder público. Essa constatação não elimina a importância de uma ação
empresarial em prol da responsabilidade social e do desenvolvimento sustentável. Pelo
contrário, propõe uma interpretação que de fato considere e valorize o papel exercido
por outros protagonistas que compõem uma sociedade plural e diversa, na qual
predominem interesses em conflito que devem ser negociados num espaço democrático,
para além do mercado, que por sua vez não possui condições de regular a vida social.
A respeito da importância do papel do Estado, vale resgatar o pensamento do
economista Celso Furtado. Considerado uma referência no pensamento econômico
nacional no século XX, o economista (1969:132 e 133) já alertava na década de 1960
para a importância do Estado para um processo de desenvolvimento autônomo. Celso
Furtado argumentava que “debilitar o Estado como centro autônomo de decisões, não
significa entre nós fortalecer a iniciativa privada; significa, sim, renunciar à formação de
um sistema econômico nacional, isto é, um sistema de produção articulado em função
dos interesses da coletividade nacional”.
34
Conforme www.bndes.gov.br/social/investimento.asp, acessado em 11/02/09.
35
Idem.
30
2 – Os arranjos produtivos locais
2.1 – Aspectos gerais
A década de 1990 foi marcada por profundas transformações na orientação econômica
no país, com a incorporação dos princípios liberais em oposição ao modelo
desenvolvimentista keynesiano, conforme citado por Mantega, (apud TENÓRIO,
2007:85). Nesse contexto, assume também relevância a visão de desenvolvimento que
enfatiza o viés local, com suas vocações e características e, fundamentalmente, a
participação efetiva de atores e instituições locais e não mais o planejamento
centralizado, de cima para baixo (TENÓRIO, 2007:87).
A noção de desenvolvimento a partir do local é destacada por Furtado (apud
GOULART, 2006:4 e 5), que afirma que sob essa lógica “... constroem-se políticas que
resgatam especificidades e expandem a noção de desenvolvimento para a dimensão
cultural, isto é, para “os valores das coletividades, os sistemas simbólicos que
constituem a cultura”.
Em sua obra Um projeto para o Brasil, Furtado (1969:19) destacava importantes
aspectos do desenvolvimento que deveriam considerar as realidades locais. Para o autor,
...o desenvolvimento não é uma simples questão de aumento de oferta
de bens ou de acumulação de capital, possui ele um sentido, é um
conjunto de respostas a um projeto de autotransformação de uma
coletividade humana. Mesmo quando se trata de um fenômeno
induzido, isto é quando o fator dinâmico primário vem do exterior, o
sentido do desenvolvimento decorrerá o projeto de autotransformação
que se crie na coletividade, ou nos grupos que nela exerçam uma
atividade política. O fator dinâmico externo não será jamais condição
suficiente para o desenvolvimento.
Ou ainda (idem:19 e 20): “O desenvolvimento é a transformação do conjunto das
estruturas de uma sociedade em função dos objetivos que se propõe alcançar essa
sociedade”.
31
Alguns posicionamentos favoráveis em relação ao desenvolvimento local podem
também ser identificados em Silveira (apud ZAPATA – org, 2007:29), que entende o
desenvolvimento local como sendo “indissociável da construção e manutenção de novas
dinâmicas democrático-participativas”. Segundo o autor,
Destaca-se, assim, a necessidade de que a produção dos processos de
desenvolvimento seja co-protagonizada pelos vários atores que
constroem as relações locais – e não apenas ou centralmente pelos
atores institucionais. (...) significa a afirmação de novos modos de
relacionamento que tornam possível a articulação entre agentes
autônomos desde as bases da sociedade, como sujeitos de seu próprio
projeto de mudanças (idem:30).
Albuquerque e Zapata (apud ZAPATA – org, 64) argumentam que o
...desenvolvimento local é uma resposta dos diferentes territórios,
cidades e regiões frente às exigências da mudança estrutural na atual
fase de transição tecnológica. Todas as economias locais se encontram
muito mais expostas que no passado no atual contexto de
globalização.
A inclusão da sociedade civil como importante ator do desenvolvimento é destacada
também por Kliksberg (2001), que enfatiza as diversas contribuições voltadas ao
interesse público por parte de organizações da sociedade civil, que possuem uma forte
participação na ação social, principalmente nos países desenvolvidos. O autor,
reforçando um conceito de Stiglitz, destaca ainda que se o Estado atual não possui a
condição necessária para fazer o desenvolvimento, do mesmo modo o mercado, que
com sua ênfase na maximização dos lucros, ao contrário, tende a gerar desigualdades.
A importância da sociedade civil organizada está presente também em Tenório
(2007:101):
32
o desenvolvimento local deve se dar por meio de processos
participativos nos quais a cidadania, de forma individual ou por meio
de seus diferentes agentes na sociedade civil , em diálogo com o poder
público e o mercado, propõe soluções planejadas em prol do
local/regional. (...) Assim, o desenvolvimento local (...) pressupõe a
reciprocidade, a cooperação e a solidariedade em benefício do bem-
estar socioeconômico, político, cultural e ambiental do local.
A valorização da sociedade civil organizada na construção do desenvolvimento local
remete a uma análise da potencialidade do exercício da cidadania no país. Se
considerarmos que algumas das principais características presentes na formação de
nossa sociedade ainda são hostis ao associativismo, à participação coletiva e à
consolidação de práticas efetivamente democráticas, exceto em condições bastante
pontuais e específicas, que ainda não proporcionaram a necessária perenidade, temos
um forte desafio a superar.
Historicamente a cidadania se caracterizou pela garantia aos indivíduos de direitos civis,
políticos e sociais, sendo que no caso brasileiro a formação da cidadania se constituiu de
um processo lento, parcial e instável (CARVALHO, 2004), mesmo em períodos
considerados de estabilidade democrática, como o que foi instaurado em 1985, com o
fim do regime militar. O autor sustenta que esse processo de redemocratização do país,
e os governos democráticos que o sucederam, muito pouco avançaram na efetiva
ampliação da garantia das liberdades substantivas da população.
Como consequência, o final do século XX foi marcado por um acirramento da crise
social que repercutiu fortemente nos índices de evasão escolar, de desemprego, de
violência e de favelização das cidades, denotando, dentre outros fatores, um
comportamento de natureza extremamente egoísta por parte de nossas elites
36
. E esse
lento processo de construção da cidadania pode dificultar o necessário diálogo para o
desenvolvimento local, que considere o protagonismo da sociedade civil.
36
Idem.
33
No âmbito institucional o desenvolvimento local é estimulado pelo SEBRAE, que tem
valorizado a criação de Arranjos Produtivos Locais – APL como estratégia de
desenvolvimento. Em seu Termo de Referência (2003) é citado que:
É exatamente a destacada presença de atores no território e a
capacidade explícita ou tácita de atuarem em um mesmo setor
produtivo, a chave para a construção de um desenho territorial que se
traduza, efetivamente, numa unidade de desenvolvimento, pois revela
seu protagonismo local.
São esses sujeitos que instituem o território como uma unidade de
desenvolvimento. Ninguém melhor do que eles para reconhecer e
valorizar os ativos locais, quer dizer, identificar as potencialidades,
vocações, oportunidades e vantagens comparativas e competitivas.
Essa dinâmica constituinte do território é a afirmação do local, como
uma resposta à exclusão, integrando-se de maneira não subordinada e
articulada às políticas macroeconômicas de um mundo globalizado
(2003:7).
Mais adiante o Termo apresenta uma visão de desenvolvimento que o diferencia de
crescimento:
É preciso ir além, evitando reeditar modelos do passado, nos quais o
desenvolvimento se reduziu ao crescimento da acumulação e
concentração do capital – em detrimento do bem-estar do conjunto da
população, do equilíbrio das contas externas, do poder de compra da
moeda, do meio ambiente e da própria democracia. Não adianta, pois
investir no desenvolvimento de iniciativas empresariais sem levar em
conta outros pressupostos do desenvolvimento... (2003:10)
34
Corroborando a ideia de desenvolvimento além da visão de crescimento, Bacelar
(2008)
37
aborda o desenvolvimento a partir da superação da sua concepção como
sinônimo de crescimento. A autora cita as questões ambiental e social como sendo
também centrais no processo de desenvolvimento, o que remete ao conceito de
desenvolvimento sustentável. O quadro a seguir ilustra a proposição:
O desafio é construir políticas regionais que promovam o desenvolvimento sustentável.
Assim, as regiões deixam de ser palco de operação dos agentes globais e se posicionam
como construção social dos agentes locais
38
.
Os pressupostos que o SEBRAE destaca como essenciais ao desenvolvimento são os
capitais humano e social, o uso sustentável do capital natural e a governança, que
resumidamente, podem ser assim entendidos
39
:
a) Capital social – o Banco Mundial
40
entende o capital social a partir das normas e
redes que permitem a ação coletiva. A evidência é de que a coesão social é crítica para
aliviar a pobreza e promover o desenvolvimento humano e econômico de modo
sustentável.
37
Conforme apresentação feita pela autora durante curso de Gestão Estratégica do Desenvolvimento
Local e Regional, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe – CEPAL,
realizado em Chapecó-SC, em agosto de 2008. Material não disponível para consulta pública.
38
Idem.
39
O pressuposto da governança será apresentado no item 2.3.2.
40
www.world bank.org.
DESENVOLVIMENTO SUSTENT
DESENVOLVIMENTO SUSTENT
Á
Á
VEL
VEL
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
SOCIAL
ECONOMICOAMBIENTAL
35
Nos últimos anos, o tema capital social emergiu como um importante diferencial para o
desenvolvimento de regiões e de países, devido ao potencial que possui para a
cooperação, o associativismo e a integração no conjunto da população. Isso significa
que a identificação e mobilização de capital social têm se apresentado como essenciais
para se alcançar o sucesso no ambiente produtivo, fortemente marcado por uma
competição em escala mundial. Suas características favorecem a formação e o
desenvolvimento econômico de modo mais intenso nos locais onde está mais presente,
tal como foi evidenciado nos estudos de Putnam (D’Araujo, 2003) acerca da experiência
da descentralização da Itália e os diferentes resultados obtidos pelas regiões norte e sul.
O capital social é considerado relevante, inclusive, para o funcionamento do próprio
sistema de mercado, com destaque para a criação de relações de confiança mútua e de
solidariedade, para a diminuição das desigualdades que se fazem intensamente presentes
num mundo regido por um sistema econômico que alcançou uma prosperidade
infinitamente superior a todos os outros sistemas econômicos que o precederam. Nessa
abordagem, é entendido que países e regiões que possuem tradição na utilização do
capital social se destacam no desenvolvimento econômico e na superação de
adversidades em relação àqueles que têm como característica o individualismo.
b) Capital humano - refere-se tanto à capacidade, habilidade e experiência quanto ao
conhecimento formal que as pessoas detêm e que agregam valor a uma organização. O
capital humano não é, entretanto, propriedade das empresas. As pessoas não são
“patrimoniáveis”. Segundo o Centro de Referência em Inteligência Empresarial da
Coordenação de Programas de Pós Graduação em Engenharia da UFRJ, o capital
humano é um ativo intangível que pertence ao próprio indivíduo, mas que pode ser
utilizado pela empresa para criar valor
41
. Sua ênfase atual é reforçada pela emergência
da sociedade do conhecimento. A proposição é que a aquisição permanente de
conhecimentos e habilidades proporciona aos indivíduos maior competitividade e
valorização no mercado de trabalho que, cada vez mais, é exíguo com relação à criação
de oportunidades.
41
Conforme o Centro de Referência em Inteligência Empresarial da Coordenação de Programas de Pós
Graduação em Engenharia da UFRJ, disponível em:
http://portal.crie.coppe.ufrj.br/portal/main.asp?View={C85FAE0E-049C-4D74-B1E7-
121379BFC069}&u=u, acessado em 04/11/2007.
36
Por outro lado, a velocidade e intensidade das mudanças na produção, favorecidas pela
rápida incorporação de tecnologias de processo, de produto e de gestão, fazem com que
o capital humano se torne rapidamente perecível, ocasionando uma necessidade
permanente de novos conhecimentos e habilidades por parte dos indivíduos. Sob esta
ótica, um incremento na quantidade e qualidade de capital humano proporciona uma
maior condição de desenvolvimento humano. O aumento no nível educacional assume
relevância fundamental para o funcionamento da engrenagem produtiva.
Em oposição a essa visão otimista da abordagem do capital humano, pode-se considerar
que nela, o conhecimento é uma mercadoria a ser negociada no mercado. Quanto mais
se renova, mais valor alcança. Sua lógica favorece a permanente busca da inovação para
aumentar o seu valor de mercado. A inovação, uma vez aplicada ao processo produtivo,
produz e dissemina novas tecnologias e melhora a produtividade. Tais fatores
articulados permitem que se faça mais com menos trabalho humano, o que reduz a
oferta de trabalho, inclusive para aqueles que possuem mais conhecimento. Como
conseqüência fundamental ocorre o desemprego estrutural, que enfraquece os salários.
Batista (2007:56) evidencia esse fato a partir de estudos do IBGE, que apontam o
desemprego no país nos anos 1990 atingindo fortemente os mais escolarizados, o que
comprovaria os limites da abordagem do capital humano. Para a autora as opções
econômicas, as políticas adotadas e o processo de reestruturação produtiva são alguns
dos fatores que têm conduzido a um aumento de desemprego estrutural. Isso limita
fortemente a perspectiva do sucesso competitivo proposta pela abordagem do capital
humano.
c) Capital natural – são os recursos naturais utilizados na produção. Como exemplo,
temos a terra, a água e os minérios. Esses recursos podem ser renováveis ou não
renováveis
42
. Entende-se por recursos naturais renováveis aqueles que podem ser
repostos por processos naturais ou pela intervenção do homem. Já os recursos naturais
não renováveis são finitos
43
. Ribeiro (apud PINSK, 2003:405) alerta para a perspectiva
de escassez de recursos naturais para a manutenção e ampliação das condições de
existência, dentro do atual padrão capitalista de produção. Tal afirmativa estava baseada
42
www.worldbank.org/depweb/beyond/beyondsp/glossary.html, acessado em 07/01/2009.
43
Idem.
37
nas conclusões do estudo Limites para o crescimento, do Clube de Roma
44
, que, na
década de 1960, destacava a impossibilidade de se manter e ampliar para todos os países
o padrão de produção e de consumo adotado nos países ricos.
Portanto, essas características e potencialidades do capital social, capital humano e
capital natural justificam sua importância para o desenvolvimento local.
Além desses aspectos mencionados, a viabilização de iniciativas de desenvolvimento
local requer a constituição de um arranjo institucional para articular os diversos atores,
promover a governança e proporcionar as condições para uma participação democrática.
Cruz (2005) destaca a experiência de desenvolvimento local a partir dos fóruns DLIS
(desenvolvimento local integrado e sustentável), cujo arranjo institucional enfatiza o
fomento ao desenvolvimento econômico, social e cultural de pequenas localidades, com
prioridade para as regiões de baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).
Do mesmo modo, ao apresentar diversas opções de arranjos institucionais para o
desenvolvimento local Tenório (2007:146) enfatiza o arranjo produtivo, uma vez que
“este é um espaço no qual os valores como aprendizado, confiança e outras formas não
tangíveis de ativos são elementos que contribuem para o desenvolvimento do local”. Ou
seja, o potencial do capital social articulado num APL é essencial para o seu sucesso.
Albuquerque e Zapata (apud ZAPATA – org. 2007:63) apontam que a privatização, a
abertura de mercados e a desregulamentação das economias conduzem a uma
concentração de capital na esfera privada. Logo, fortalecer os arranjos institucionais
locais é essencial para uma equalização das condições de competitividade local e
aumento da coesão social.
2.2 – A formação de APL
A criação de clusters
45
de empresas nos últimos anos tem sido relevante na organização
da economia, notadamente a partir de micro e pequenas empresas, como forma de gerar
44
Criado em 1968, reunia economistas, cientistas e funcionários de alto escalão de governos para discutir
a relação entre a limitação de recursos naturais do planeta e o crescimento populacional e econômico
(idem:416).
45
Agrupamento.
38
empregos e renda e de desenvolver regiões. De acordo com Carvalho (2005:5) as
vantagens de uma concentração econômica dentro de um distrito são discutidas desde
Marshall em fins do século XIX, com a publicação de Principles of Economics. No
Brasil, foi adotada a denominação de Arranjos Produtivos Locais – APLs para definir
tais agrupamentos.
De um modo geral, entende-se como APL o agrupamento de empresas que atuam numa
atividade principal comum, dentro de um mesmo território. As empresas que o
compõem compartilham iniciativas e interagem, mantendo, porém, a competição no
negócio final. Os APL estimulam a cooperação entre competidores, ou seja, a
coopetição
46
, de modo a diminuir custos, obter ganhos de escala em processos
unificados de compras, criação de identidade coletiva, entre outros aspectos. Como
resultado, os APL contribuem diretamente para o crescimento e desenvolvimento
econômico e social das regiões em que estão instalados.
Reforçando a importância da organização de APL, Ferraro (2008)
47
, entende que a
criação desses arranjos é “uma das intervenções mais importantes e ambiciosas na
região pelo alcance e recursos comprometidos”.
Atualmente o Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
– MDIC são os grandes indutores da formação e organização de APL no país, tendo,
inclusive, mapeado centenas deles em diversas regiões.
O SEBRAE (2003:12) define APL como aglomerações de empresas, localizadas num
mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de
articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais,
tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.
O MDIC (2004:5) entende que um APL se caracteriza por um número significativo de
empreendimentos e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva
predominante, e que compartilhem formas percebidas de cooperação e algum
mecanismo de governança, e pode incluir pequenas, médias e grandes empresas.
46
Coopetição: termo definido por Nalebuff e Brandenburger (1996).
47
Conforme slides apresentados no Curso de Gestão Estratégica do Desenvolvimento Local e Regional
39
Com os avanços da internacionalização das economias, a formação de APL tem sido
incentivada por governos, agentes de fomento e organizações empresariais, como forma
de aumentar a competitividade e garantir o desenvolvimento local. A possibilidade de
incorporar à economia micro e pequenas empresas fortalece a geração de empregos,
além de desenvolver regiões diversificadas no país.
Para o MDIC APL “constitui uma das denominações atribuídas a aglomerações de
empresas produtivas, de um mesmo setor econômico, que compartilham um território
ou espaço geográfico”
48
. Cluster, distrito industrial e arranjos inovativos são diferentes
denominações para um mesmo conceito. De acordo com o site do MDIC, em 2005
foram identificados 957 arranjos no país atendendo a diversos setores econômicos. O
foco é numa atuação competitiva e sustentada, nos aspectos econômicos, tecnológico,
social e ambiental
49
.
Algumas condições básicas para o sucesso desses APL estão nos ativos intangíveis, ou
seja, informação, conhecimento, relacionamentos, competências, dentre outros, bem
como pela sua aplicação na formação do cooperativismo, do capital social, de uma
cultura empreendedora e na construção do denominado capital humano. Tais ativos são
mobilizados e integrados por meio de uma governança que articula e orienta as
iniciativas coletivas.
O Governo vem estimulando a formação e apoiando a produção e comercialização de
APL, também por meio da Agência Promotora de Exportações – APEX, tendo em vista
a potencialidade que esses produtos possuem para o mercado internacional. Outro
aspecto relevante é que, segundo o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Miguel Jorge, micro e pequenas empresas são as maiores empregadoras do
país
50
, o que as coloca na condição de absorver grandes contingentes de trabalhadores,
fato que não ocorre mais nos grandes conglomerados empresariais. Essa constatação é
reforçada pela figura apresentada a seguir
51
:
48
www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=2¬icia=6647, acessado em 24/11/2008.
49
www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=1507, acessado em 24/11/2008.
50
www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=1856, acessado em 26/01/2009.
51
Conforme III Encontro de Administradores, realizado pelo Conselho Regional de Administração, 2008.
40
De acordo com essas informações, em 2006, micro e pequenas empresas, considerando
indústria, comércio, serviços e agricultura, representaram 99% do número de empresas
no país. Esse fato, aliado à elevada geração de empregos que proporcionam, é uma forte
justificativa para a adoção de ações que fortaleçam essas empresas nos diversos setores
de atividade. A formação de APL é uma iniciativa nessa direção.
Buscando o fortalecimento conjunto de micro e pequenas empresas o Sebrae atua na
orientação e capacitação de empresários para a melhoria na qualidade dos produtos, na
gestão, na comercialização e, fundamentalmente, na criação de uma governança,
aspecto essencial para a existência e funcionamento das empresas como um APL.
Segundo o Termo de Referência (2003:15 e 16), para estimular processos locais de
desenvolvimento (por meio de APL) deve-se permitir a conexão com os mercados, a
sustentabilidade
52
, a promoção de um ambiente de inclusão, a elevação do capital social,
a democratização do acesso aos bens públicos, a preservação do meio ambiente, a
valorização do patrimônio histórico e cultural, o protagonismo local, a integração com
outros atores, a mobilização de recursos endógenos e a atração de recursos exógenos.
Sob essa ótica, o sucesso de um APL é determinado não somente pelos resultados
financeiros que alcança. Essa perspectiva se coaduna com o que Amartya Sen (2000)
denominou de “processo integrado de expansão das liberdades substantivas
52
No Termo de Referência (2003), o Sebrae entende sustentabilidade como um padrão de organização
que se mantenha ao longo do tempo em virtude de ter adquirido certas características que lhe conferem
capacidades autogenerativas. Não há menção explícita aos aspectos econômicos, sociais e ambientais.
100
100
6.717.107
6.717.107
354.928
354.928
2.580.225
2.580.225
2.959.685
2.959.685
822.269
822.269
TOTAL
TOTAL
0,4
0,4
29.252
29.252
1.177
1.177
21.277
21.277
4.790
4.790
2.008
2.008
Grande
Grande
0,6
0,6
37.791
37.791
1.605
1.605
16.385
16.385
8.550
8.550
11.251
11.251
M
M
é
é
dia
dia
4,9
4,9
332.175
332.175
18.174
18.174
135.364
135.364
125.372
125.372
53.265
53.265
Pequena
Pequena
94,1
94,1
6.317.889
6.317.889
333.972
333.972
2.407.199
2.407.199
2.820.973
2.820.973
755.745
755.745
Micro
Micro
%
%
TOTAL
TOTAL
Agro
Agro
Servi
Servi
ç
ç
o
o
Com
Com
é
é
rcio
rcio
Ind
Ind
ú
ú
stria
stria
100
100
6.717.107
6.717.107
354.928
354.928
2.580.225
2.580.225
2.959.685
2.959.685
822.269
822.269
TOTAL
TOTAL
0,4
0,4
29.252
29.252
1.177
1.177
21.277
21.277
4.790
4.790
2.008
2.008
Grande
Grande
0,6
0,6
37.791
37.791
1.605
1.605
16.385
16.385
8.550
8.550
11.251
11.251
M
M
é
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dia
dia
4,9
4,9
332.175
332.175
18.174
18.174
135.364
135.364
125.372
125.372
53.265
53.265
Pequena
Pequena
94,1
94,1
6.317.889
6.317.889
333.972
333.972
2.407.199
2.407.199
2.820.973
2.820.973
755.745
755.745
Micro
Micro
%
%
TOTAL
TOTAL
Agro
Agro
Servi
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ç
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o
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Com
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Ind
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ú
stria
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Fonte: SEBRAE/RJ - RAIS 2006
N
N
ú
ú
mero de empresas no Brasil, por porte
mero de empresas no Brasil, por porte
e setores de atividade
e setores de atividade
–
–
2006
2006
41
interligadas”, ou seja, como um aumento e expansão da liberdade dos indivíduos,
traduzido, por exemplo, na melhoria dos serviços de educação e saúde e no pleno
exercício dos direitos civis. Aliás, a abordagem de desenvolvimento presente no Termo
de Referência dos Arranjos Produtivos Locais, elaborado pelo Sebrae, se aproxima de
outras proposições de Amatya Sen, merecendo destaque a visão de desenvolvimento
para além da lógica estritamente econômica.
O entendimento de tais proposições como válidas e necessárias para a promoção do
desenvolvimento como meio e não um fim em si mesmo, requer que se avalie em que
medida a disseminação de APL no país está efetivamente promovendo o aumento das
liberdades substantivas para os indivíduos e a sociedade dessas regiões. E a existência
de ações de responsabilidade social empresarial visando a um desenvolvimento
sustentável pode ser um forte indicador dessa prática. A constatação do aumento dos
níveis de educação e saúde da população, a ampliação dos direitos civis e da
participação política e a apropriação coletiva dos resultados advindos do processo de
desenvolvimento, por parte da população envolvida com tais experiências em APL, são
também indicadores relevantes.
Embora o Termo de Referência do SEBRAE não cite diretamente a responsabilidade
social, diversas considerações presentes no documento estão associadas à
responsabilidade social, dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local. Inclusão
social (p. 12, 16 e 65), meio ambiente (p. 10, 16 e 46) e participação social (p. 7), são
alguns exemplos.
Concluindo, pelo papel significativo que desempenham para o sucesso de micro e
pequenas empresas, os arranjos produtivos locais podem (e devem) ser também
condutores de ações de responsabilidade social nessas empresas. Logo, a investigação
de possíveis práticas de RSE em APL é um importante caminho para a identificação de
oportunidades e contribuições que o tema pode oferecer ao desenvolvimento desses
arranjos.
42
2.3 – o APL de Nova Friburgo e região
Existem diversos estudos e pesquisas sobre o APL de Nova Friburgo e região, entre os
quais podem ser citados:
• Carvalho (2005), que trata do desenvolvimento econômico e social por meio de
políticas de apoio a empresas, questões relativas a crédito e financiamento e as
vantagens nos APL que possibilitam formatar instrumentos financeiros específicos para
as empresas constituintes;
• Oliveira (2006), que analisa a governança dos canais de marketing por pequenas e
médias empresas, sob a ótica dos APL;
• Kraemer (2005), que verifica como a participação dos poderes públicos locais,
instituições públicas e privadas e a sociedade civil podem promover o desenvolvimento
sustentável. O APL de Nova Friburgo e região foi a referência do trabalho;
• Hasenclever (2005), que analisa a dinâmica do desenvolvimento de Nova Friburgo
no período de 1985-2001, que passou a ser dominado por micro e pequenas empresas.
Utilizando tais estudos como referência, esta pesquisa pretendeu identificar a introdução
e incorporação de ações de responsabilidade social por parte das empresas do APL, a
partir de uma orientação da governança.
2.3.1 – Aspectos gerais
A história de Nova Friburgo tem origem no século XIX, primeiramente com a
imigração suíça e posteriormente alemã. Na época a atividade econômica predominante
foi a agricultura de subsistência em pequenas propriedades. A colonização alemã
introduziu a industrialização na região, com ênfase para a atividade têxtil
53
. A cidade
está situada na região Serrana do estado do Rio de Janeiro, distante cerca de 140 km da
capital. O mapa a seguir apresenta a localização do município em relação ao Estado do
Rio de Janeiro
54
:
53
www.pmnf.rj.gov.br/dadosgerais/caracteristicas_socio_economicas.doc, acessado em 18/10/2007.
54
Conforme www.pmnf.rj.gov.br/mapa/index.htm#estado, acessado em 09/02/2009.
43
Com uma área total de 938,5 km², possui uma população de aproximadamente 173 mil
habitantes
55
. Hoje, nas atividades econômicas destacam-se a indústria de moda íntima,
olericultura, caprinocultura e indústrias têxteis, de vestuário e metalúrgicas
56
.
Na década de 1980, uma grande empresa de confecções da cidade
57
enfrentou uma
profunda crise, ocasionando a demissão de aproximadamente 600 costureiras. Como
alternativa ao desemprego as profissionais continuaram a produzir, em suas casas,
lingeries que antes produziam na fábrica
58
. A produção era vendida no país por
sacoleiras.
Em 1998 e em 2000 a Fundação Getúlio Vargas, a partir de encomendas da Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN, e do SEBRAE, realizou estudos
diagnósticos e de potencial de mercado para os produtos da região. Desde então,
55
Conforme www.pmnf.rj.gov.br, acessado em 18/10/2007.
56
Idem.
57
Fábrica de Filó Triumph.
58
De acordo com Carvalho (2005, p. 23) uma importante característica desse segmento é a vantagem
competitiva frente às lingeries importadas, devido à preferência das consumidoras brasileiras pela
modelagem das peças produzidas no país.
44
diversos projetos têm sido implementados visando a aumentar a competitividade das
empresas e sua atuação como um APL.
Hoje, o polo de moda íntima de Nova Friburgo e região é considerado o maior do país
no ramo em que atua. Vale destacar que apenas a atividade industrial de confecção gera
um faturamento anual de cerca de R$ 600 milhões, 900 empresas e aproximadamente 20
mil postos de trabalho
59
. Seus produtos são negociados em eventos de moda como o
Fashion Business, que ocorre simultaneamente com as duas edições anuais do Fashion
Rio
60
.
Já em Nova Friburgo é realizada anualmente a Feira do Vestuário – FEVEST, maior
feira de lingerie do Brasil e evento mais importante de moda íntima da América Latina.
A feira é uma grande oportunidade de aproximar compradores e fornecedores e de
apresentar as principais tendências da estação para moda íntima, praia e fitness
61
.
O crescimento da produção de moda íntima de Nova Friburgo permitiu que as cidades
de Bom Jardim, Cordeiro, Cantagalo, Duas Barras e Macuco, também da região serrana,
se inserissem no APL.
A efetiva contribuição do APL para a economia e o desenvolvimento humano na região
pode ser medida por meio de uma análise do Produto Interno Bruto – PIB e do Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH. A Fundação Centro de Informações e Dados – CIDE,
do Rio de Janeiro, possui diversos dados acerca dos municípios do Estado do Rio de
Janeiro, que permitem um entendimento comparativo a respeito do desenvolvimento
dos municípios. Como exemplo, são apresentados a seguir dados referentes ao IDH e ao
PIB das cidades que compõem o APL
62
:
59
http://www.bb.com.br/appbb/portal/emp/mpe/apl/APLNovaFriburgo.jsp
60
Fashion Rio e Fashion Business são eventos de lançamento de moda e de comercialização de produtos
que ocorrem nos meses de janeiro e junho na cidade do Rio de Janeiro.
61
Conforme www.pmnf.rj.gov.br, acessado em 18/10/2007.
62
Conforme www.cide.rj.gov.br/cide/banco_municipais.php#11. A Fundação não apresenta dados
referentes ao IDH posteriores ao ano 2000, nem referentes ao PIB posteriores a 2004.
45
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) 2000
MUNICÍPIO
Esperança
de vida ao
nascer
(em anos)
Taxa de
alfabetização
de adultos
(%)
Taxa
bruta de
frequência
escolar
(%)
Renda
per
capita
(em R$)
Índice de
longevidade
(IDHM-L)
Índice de
educação
(IDHM-E)
Índice de
renda
(IDHM-R)
Índice de
Desenvolvimento
Humano Municipal
(IDH-M)
Classificação
na UF
Classificação
Nacional
Niterói 73,49
96,45
95,25
809,18
0,808
0,960
0,890
0,886
1
3
Rio de Janeiro 70,26
95,59
88,62
596,65
0,754
0,933
0,840
0,842
2
60
Nova Friburgo
72,26
92,58
80,19
366,84
0,788
0,885
0,758
0,810
4
370
Cordeiro 72,20
91,01
78,65
275,43
0,787
0,869
0,711
0,789
18
831
Cantagalo 72,20
87,42
81,45
254,14
0,787
0,854
0,697
0,779
28
1078
Macuco 70,52
89,85
80,54
230,85
0,759
0,868
0,681
0,769
41
1349
Bom Jardim 68,31
83,00
70,48
242,71
0,722
0,788
0,689
0,733
70
2347
Duas Barras 65,98
82,37
73,19
204,89
0,683
0,793
0,661
0,712
86
2766
Valores expressos em R$ 1.000,00
PIB segundo Município / Regiões de Governo
Região Serrana Período: 2004
Município PIB
TOTAL
63
7.016.665,82663
Petrópolis
2.976.075,34833
Nova Friburgo
1.485.898,81006
Teresópolis
1.246.456,36501
Cantagalo
354.547,71875
Carmo
280.876,12022
Bom Jardim
115.043,15995
São José do Vale do Rio Preto
107.443,34294
Cordeiro
98.230,58195
Sumidouro
93.031,31275
Trajano de Moraes
64.646,48196
Duas Barras
61.312,44594
Santa Maria Madalena
59.911,00998
Macuco
37.436,93012
São Sebastião do Alto
35.756,19867
Valores expressos em R$ 1.000,00
63
Além dos municípios que compõem o APL, a Região Serrana inclui os municípios de Petrópolis,
Teresópolis, Carmo, São José do Rio Preto, Sumidouro, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São
Sebastião do Alto.
46
Produto Interno Bruto - PIB municipal a preços básicos, em valores correntes
PIB por Ano segundo Município (APL)
Período: 2000-2004
Município
2000 2001 2002 2003 2004
TOTAL
146.432.665,50483
168.106.560,13857
191.715.483,50795
225.644.048,61245
252.945.574,75114
Nova
Friburgo
1.014.369,09313
973.303,90657
1.102.830,77339
1.421.316,26294
1.485.898,81006
Cantagalo
237.666,17866
300.381,99233
306.849,05308
349.013,95526
354.547,71875
Bom
Jardim
76.987,96030
80.660,83554
91.061,47178
106.329,71443
115.043,15995
Cordeiro
60.406,04289
61.656,15774
69.605,04413
89.100,53832
98.230,58195
Duas
Barras
40.113,84347
41.834,17672
46.104,08812
56.691,81817
61.312,44594
Macuco
26.217,43689
28.321,41668
32.064,85491
36.982,22610
37.436,93012
Embora os dados mais recentes com relação ao IDH, divulgados pela Fundação CIDE,
sejam referentes ao ano 2.000, é importante destacar que Nova Friburgo possuía o
terceiro IDH do Estado, atrás apenas de Niterói e do Rio de Janeiro.
Na análise do PIB das cidades que compõem o APL, apenas Nova Friburgo (segundo
lugar) e Cantagalo (quarto lugar) se destacam. Já o quadro comparativo do PIB das
cidades que compõem o APL de Nova Friburgo e região e a cidade do Rio de Janeiro
mostra um equilíbrio no desempenho do PIB no período entre os anos de 2.000 a 2.004.
No entanto, como as informações disponíveis são consolidadas não é possível
identificar a relevância do APL para a formação desses PIB.
A perspectiva de consolidação dos produtos do APL de Nova Friburgo e região no
mercado internacional está levando os articuladores a criarem um selo de qualidade para
os produtos, a ser emitido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI,
de modo que os produtos encontrem a necessária credibilidade internacional,
proporcionando uma comercialização contínua e ascendente.
Vale ressaltar que os mercados da Europa e dos Estados Unidos da América, principais
destinos externos dos produtos confeccionados da região, possuem diversas barreiras
técnicas. Destacam-se as normas da série ISO 9000, que representam um consenso
47
internacional sobre as boas práticas de gestão da qualidade
64
, e normas ambientais (tipo
ISO 14000), visando a aferir a credibilidade e confiabilidade dos produtos, desde a
utilização de insumos que não agridam a natureza a processos produtivos não poluentes
e que não utilizem mão-de-obra infantil. E essas barreiras podem alcançar fortemente a
cadeia produtiva têxtil e de confecções, uma vez que todo o processo produtivo dos
tecidos e dos produtos confeccionados gera resíduos que se não forem devidamente
tratados e/ou reciclados podem ocasionar fortes impactos negativos no meio ambiente
(HAUSSMANN e WARTHA, 2006).
Ainda quanto à exportação, de acordo com o MDIC
65
, a exigência em relação à
responsabilidade social pode ser outro obstáculo para o pequeno empresário, uma vez
que quanto mais os consumidores se preocuparem com uma gestão socialmente
responsável maior será a necessidade de adaptação por parte das empresas, de modo a
evitar novas barreiras à entrada de produtos considerados inadequados em relação à
prática da responsabilidade social.
Superar barreiras, principalmente com relação à gestão e variáveis internas é condição
de sucesso para o APL. Carvalho (2005) estudando questões relativas à concessão de
crédito e financiamento como forma de favorecer o desenvolvimento das empresas
desse arranjo e Kraemer (apud TENÓRIO, 2007) apontaram aspectos que ainda
carecem de uma maior dedicação para o aproveitamento de oportunidades. Ambos
destacam a dificuldade na governança, a qualificação profissional e o modo da
competição interna como elementos dificultadores para o efetivo aproveitamento das
potencialidades do arranjo institucional. Essas conclusões reforçam a necessidade de se
articular e integrar as iniciativas em andamento na região, de modo a buscar uma
competitividade sustentável do APL.
2.3.2 – O Conselho da Moda
A governança é um fator essencial para o desenvolvimento e consolidação dos
propósitos de um APL. Ela se traduz pela liderança, coordenação, intervenção,
64
Mais informações sobre as Normas Série Iso podem ser obtidas em
www.iso.org/iso/iso_catalogue/management_standards/iso_9000_iso_14000/iso_9000_essentials.htm
65
Conforme www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=3¬icia=6698, acessado em 12/02/09.
48
participação e negociação de conflitos nos processos decisórios do arranjo. É o
ambiente institucional e operacional, do qual devem participar efetivamente governos,
empresas, cidadãos, trabalhadores, organizações não-governamentais etc. (SEBRAE,
2003:25, MDIC, 2004:7).
Uma governança atuante potencializa o capital social, estimula a participação e o
pertencimento no arranjo, além de contribuir diretamente para o fortalecimento da
cooperação e da ação coletiva. Quanto mais eficiente e eficaz for a atuação da
governança, mais as ações do arranjo poderão ter perenidade.
Pelo que uma governança representa para o sucesso do APL e, conforme já abordado,
este trabalho se propõe a identificar iniciativas de responsabilidade social lideradas e
orientadas pela governança do APL de Nova Friburgo e região.
A governança e a administração do APL de Nova Friburgo e região são exercidas pelo
Conselho da Moda. Dele participam várias entidades parceiras. O Conselho foi criado
para discutir questões estratégicas, adotando uma linha comum de atuação entre seus
parceiros, de forma unificada, e ações integradas. Assim, os investimentos podem ser
racionalizados.
66
Atualmente participam da gestão do Conselho da Moda as seguintes entidades
67
:
Empresariais: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN e
Sindicato das Indústrias do Vestuário – Sindvest.
Inovação: Núcleo de Apoio ao Design do SENAI e Universidade do Estado do Rio de
Janeiro – UERJ
Capacitação: SEBRAE; SENAI e UERJ
Fomento: SEBRAE e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de
Janeiro – CODIN
Crédito: Banco do Brasil; BNDES e Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
– Invest-Rio
66
Conforme www.conselhodamoda.com.br, acessado em 22/01/2009.
67
Idem.
49
Governo: MDIC; SEDE e Prefeituras Municipais de Nova Friburgo, Bom Jardim,
Cordeiro, Cantagalo, Duas Barras e Macuco.
O site do Conselho da Moda não cita nenhum representante da sociedade civil ou de
organizações não-governamentais como participantes da governança do APL. Essas
participações seriam coerentes com os pressupostos do Termo de Referência elaborado
pelo Sebrae (2003) e aumentaria a legitimidade das ações propostas.
O planejamento estratégico do Conselho da Moda é composto por metas, grandes
desafios estratégicos e focos estratégicos. Na versão 2007-2009, a responsabilidade
social é citada no item focos estratégicos, que propõe Diminuir o Impacto Ambiental e
Promover Ações de Responsabilidade Social
68
.
As ações que viabilizam o plano estratégico são realizadas por meio de Comitês
Técnicos, que contam com a participação de empresários do Setor.
Além de atuar no planejamento estratégico o Conselho da Moda realiza cursos básicos
para a formação e o aperfeiçoamento de mão-de-obra e desenvolvimento empresarial, e
oferece às empresas um catálogo com a relação de fornecedores e de prestadores de
serviços
69
.
No dia 17 de fevereiro deste ano foi realizada, no auditório do SENAI de Nova
Friburgo, a reunião de planejamento estratégico do APL para o período 2009-2011, na
qual tive a oportunidade de acompanhar como ouvinte. Participaram representantes e
empresários de diversas empresas de confecção que compõem o APL e membros da
governança. A reunião, conduzida pelo presidente regional da FIRJAN, pelo presidente
do Sindicato da Indústria do Vestuário – Sindvest e por um consultor externo,
apresentou as oportunidades e dificuldades para o APL no período 2009/2011,
destacando algumas condições externas e condições internas que podem interferir de
modo positivo ou negativo para o sucesso do APL. São elas
70
:
68
Ibdem.
69
Conforme www.intimafriburgo.com.br/conteudo.php?conteudo=principal, acessado em 03/02/09.
70
Conforme Planejamento Estratégico 2009/2011 – Arranjo Produtivo Local de Moda Íntima de Nova
Friburgo. O conjunto de slides que compõe este planejamento ainda não está disponível.
50
O modelo proposto para o desenvolvimento do APL considera as seguintes
perspectivas
71
:
Capacitação de pessoas;
Inserção de tecnologia;
71
Idem.
51
Garantia da qualidade;
Gestão da informação
Responsabilidade social e meio ambiente;
Acesso ao mercado;
Design de produto; e
Melhoria de processo.
A responsabilidade social é citada, ainda, como um dos temas estratégicos do APL:
Disseminação da Cultura voltada à Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Os
quadros a seguir ilustram as ações previstas nesse âmbito
72
:
72
Ibdem.
52
Nota-se que o tratamento de resíduos e o desenvolvimento de novos materiais são as
prioridades do APL com relação à responsabilidade social. Questões voltadas aos
aspectos sociais internos e externos às empresas não foram objeto de uma proposição de
ação estruturante, nem são mencionadas nas outras fases do planejamento estratégico.
Ações sistemáticas de responsabilidade social não foram citadas como pontos fortes ou
fracos do APL. Para um Arranjo que pretende aumentar a participação no mercado
externo, a institucionalização de ações de responsabilidade social pode ser um fator de
superação de barreiras à entrada de produtos nesses mercados.
Merecem destaque também as menções às fraquezas: fragilidade da cultura de
cooperação e associativismo entre os empresários, o alto índice de informalidade do
setor e a confiança técnica entre instituições ainda estar em construção. Tais aspectos
são críticos para a construção de um capital social e de uma atuação articulada,
essenciais para o êxito de um APL. A baixa percepção de que a competição não inibe a
cooperação e de que a participação coletiva e o aumento das relações de confiança são
fundamentais para o atendimento das expectativas a que o modelo de APL se propõe
são restrições que podem dificultar o sucesso do planejamento. Considerando a
relevância do APL de Nova Friburgo e região no setor de moda íntima, a forte presença
de agentes públicos e privados, e de instituições de ensino, tais condições já poderiam
ter sido superadas.
53
O desenvolvimento sustentável, também não foi contemplado com nenhuma ação no
planejamento estratégico do APL.
Apesar de contar com a presença de mais de 50 representantes de empresas a reunião foi
mais expositiva do que participativa, uma vez que poucos se posicionaram ou
comentaram o conteúdo exposto. A reunião se concentrou na apresentação do
planejamento pelo consultor e em considerações dos representantes da FIRJAN e do
SINDVEST.
54
3 – A responsabilidade social empresarial no APL de Nova Friburgo e região
A busca do aumento da competitividade das empresas que compõem o APL de Nova
Friburgo e região é estimulada por programas de capacitação, orientação e apoio à
exportação, melhoria no design dos produtos e estímulo à responsabilidade social
empresarial. Nesse aspecto específico, para apoiar iniciativas de responsabilidade social
por parte das empresas que compõem o APL, além da citação do tema como foco
estratégico, foi instituído, pelo Sebrae/RJ e pelo Conselho da Moda de Nova Friburgo e
Região o Prêmio Destaque da Moda, que tem a responsabilidade social como uma de
suas modalidades.
A avaliação do Prêmio considera a melhor atuação em programas que contribuam para
o desenvolvimento social de seus funcionários, benefícios gerados, quantidade de
pessoas beneficiadas, além de ações relacionadas com o meio ambiente, que caminham
para adequação da produção mais limpa e/ou sustentável, e ainda que de alguma forma
promovam princípios do comércio justo. Podem participar micros, pequenas, médias e
grandes empresas dos setores da indústria de confecções de lingerie Dia, Noite, Sexy,
Moda Praia e Fitness sediadas na região Centro-norte Fluminense, nos municípios de
Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo e Macuco. Franquias,
subsidiárias de grandes grupos empresariais, cooperativas, órgãos públicos, associações
de classe, ONG e empresas ligadas direta ou indiretamente aos promotores, à banca de
juízes e à comissão de avaliadores são excluídas da competição
73
.
A premiação é um Troféu Prêmio Destaque da Moda Nova Friburgo e Região, um
Certificado de Reconhecimento Prêmio Destaque da Moda – Nova Friburgo e Região e
um CD com a arte final do selo da premiação para ser impresso nos tags que
acompanham os produtos, para o 1º lugar. Para o 2º e 3º Lugares são fornecidos um
Certificado de Reconhecimento Prêmio Destaque da Moda – Nova Friburgo e Região
74
.
Os resultados são divulgados nos veículos de comunicação.
73
www.intimafriburgo.com.br/download/ficha_de_inscricao_e_regulamento_premio_2008.doc, acessado
em 28/01/09.
74
http://www.firjan.org.br/notas/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=15135&query=simple&search%5Fby%
5Fauthorname=all&search%5Fby%5Ffield=tax&search%5Fby%5Fkeywords=any&search%5Fby%5Fpri
ority=all&search%5Fby%5Fsection=83%2C30%2C16%2C15%2C47%2C90%2C91%2C17%2C35%2C8
4%2C77%2C38%2C60%2C70%2C26%2C93%2C32%2C57%2C75%2C79%2C65%2C36%2C49%2C64
55
A pesquisa de campo foi realizada a partir de entrevistas semi-estruturadas, num total de
sete, com questionário aberto, realizada pessoalmente ou via e-mail. Em algumas
situações ocorreram os dois casos: a entrevista iniciou via e-mail e foi complementada
por contato pessoal. Um dos representantes das empresas possibilitou, inclusive, a
visitação às instalações industriais de sua empresa.
A identificação de ações de responsabilidade social no APL de Nova Friburgo e região
concentrou-se apenas na cidade de Nova Friburgo, por ser a principal do APL. Foram
realizadas as seguintes entrevistas:
• Dois representantes do Conselho de Moda, sendo um da FIRJAN e outro do
SEBRAE – uma vez que essas instituições têm papel de destaque no direcionamento
estratégico do APL;
• Um representante do Sindicato de Trabalhadores da Indústria do Vestuário –
escolhido para possibilitar uma opinião acerca da prática da responsabilidade social
interna, ou seja, nas relações de trabalho;
• Um representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino – escolhido
para possibilitar uma opinião acerca da responsabilidade social percebida na
sociedade e possíveis impactos na educação;
• Dois representantes de empresas que compõem o APL, vencedoras da mais recente
edição do Prêmio Destaque da Moda – modalidade responsabilidade social –
entrevistas que têm destacada importância pela possibilidade de se conhecer a
responsabilidade social efetivamente praticada;
• Um dos autores do Termo de Referência para Atuação do Sistema SEBRAE em
Arranjos Produtivos Locais – escolhido pela condição de associar os princípios
propostos para o APL com a prática adotada.
%2C85%2C51%2C37%2C59%2C69%2C66%2C39%2C63%2C73%2C6%2C48%2C76%2C58%2C67%
2C18%2C81%2C92%2C55%2C78%2C33%2C19%2C20%2C10%2C23%2C88%2C89%2C21%2C52%2
C82%2C42%2C41%2C62%2C72%2C50%2C40%2C4%2C61%2C71%2C31%2C68%2C22%2C74%2C
34%2C80%2C53%2C28%2C29&search%5Fby%5Fstate=all&search%5Ftext%5Foptions=all&sid=17&t
ext=PR%CAMIO+DESTAQUE+DA+MODA+NOVA+FRIBURGO+E+REGI%C2O&x=17&y=6,
acessado em 02/02/09.
56
As entrevistas realizadas com duas lideranças de sindicatos de trabalhadores visaram,
ainda, a obter uma avaliação das informações obtidas com os membros da governança
local e identificar outras possíveis percepções com relação à prática de RSE preconizada
pela governança. Tentou-se também uma entrevista com uma liderança comunitária,
mas os contatos não obtiveram retorno.
As entrevistas com representantes das empresas vencedoras do Prêmio foram diferentes,
uma vez que uma delas foi realizada também por contato pessoal e visita às instalações
da empresa, o que possibilitou um aprofundamento nas questões de responsabilidade
social
75
.
Um representante da governança do APL indicou ainda duas empresas como destaque
em ações de RSE, sendo que desencontros de agendas impossibilitaram a realização das
entrevistas.
Foi também negociada uma entrevista com o presidente do Sindicato das Indústrias do
Vestuário, membro da governança do APL, mas diversos contratempos impediram a
realização. As questões enviadas por email não foram respondidas. Embora as
prefeituras de Nova Friburgo e da região tenham representação na governança do APL,
a transição política na prefeitura inviabilizou a realização de entrevista, uma vez que,
segundo a representante do SEBRAE, os representantes dos municípios ainda não
estavam definidos.
As questões dirigidas aos membros do Conselho da Moda, que é a governança do APL
foram:
1) A governança do APL estimula ou orienta alguma ação de responsabilidade social
por parte das empresas do APL?
2) Que tipo de ações são caracterizadas como de responsabilidade social?
3) Existe algum tipo de avaliação dos resultados dessas ações?
75
A premiação na Categoria Responsabilidade Empresarial Social é dividida por faixas, sendo Faixa 1 -
Microempresas: até 15 funcionários, Faixa 3 - Pequena Empresa: até 50 funcionários, Faixa 4 - Grande
Porte: acima de 100 funcionários, além do Prêmio da Inovação em Responsabilidade Social, conforme o
site www.intimafriburgo.com.br/conteudo.php?conteudo=noticias_detalhes&codigo=55, acessado em
19/02/2009. A informação no site não faz menção à existência de uma faixa 2.
57
4) Que tipo de parcerias são mais comumente estabelecidas entre os empresários e a
localidade, ou entre as empresas?
5) Que mudanças efetivas na realidade da região podem ser creditadas às ações de
responsabilidade social?
Para o representante da FIRJAN, liderança principal do APL, foi acrescentada uma
sexta pergunta:
6) Está prevista a participação de representantes da sociedade civil, de associações de
moradores, de sindicato de trabalhadores nessa governança do APL?
Caso a resposta à primeira pergunta fosse não haveria outra pergunta: por que? e as
perguntas 2, 3 e 5 seriam descartadas.
As questões abordadas com a liderança do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do
Vestuário foram
76
:
1) Sua organização foi convidada a participar da governança do APL?
2) Em caso contrário, por que não há participação de vocês na governança?
3) Sua organização reconhece que a governança do APL estimula ou orienta alguma
ação de responsabilidade social por parte das empresas do APL?
4) Há, em sua opinião, muita demanda trabalhista das empresas de confecção?
5) O número de ações trabalhistas tem aumentado, comparado a outros anos?
6) Existe um prêmio de Responsabilidade Social por parte do Conselho. Você
conhece?
7) O Sindicato já foi chamado a participar de alguma forma de evento com o Conselho
da Moda?
8) O que, em sua opinião, seria uma prática justa de Responsabilidade Social?
9) O que mais você poderia dizer sobre essa relação entre as empresas de confecção e
os trabalhadores?
As questões abordadas com a liderança do Sindicato Estadual dos Profissionais do
Ensino – SEPE foram:
76
O número maior de questões feitas à representante do Sindicato dos Trabalhadores se justifica pela
ausência de representante de associação de moradores, bem como por haver um maior número de
entrevistados representantes de empresas.
58
1) Qual a sua opinião sobre responsabilidade social empresarial em Nova Friburgo?
2) De um modo geral, o nível educacional em Nova Friburgo tem melhorado?
A entrevista realizada com representantes das empresas Lucitex e Akik Lingerie,
vencedoras da mais recente edição do Prêmio Destaque da Moda – modalidade
responsabilidade social, recomendada pela governança do APL, abordou as seguintes
questões:
1) O que a empresa entende por responsabilidade social empresarial?
2) Que importância tem para a sua empresa ser reconhecida como socialmente
responsável?
3) Que mudanças significativas na empresa podem ser creditadas a uma conduta
orientada pela responsabilidade social?
Durante a visita realizada à Lucitex, foram acrescidas outras questões
77
:
1) Existe alguma prática de RSE junto aos empregados?
2) A empresa tem quantos empregados?
3) A empresa tem boa relação com o sindicato dos trabalhadores?
4) Qual a rotatividade de empregados?
5) A empresa participa das reuniões da governança do Conselho da Moda?
6) E o prêmio de Responsabilidade Social que a empresa obteve? Como foi o
processo?
Com um dos autores do Termo de Referência para Atuação do Sistema SEBRAE em
Arranjos Produtivos Locais foram feitas as seguintes perguntas:
1) Como o Sebrae está estimulando a Responsabilidade social em Arranjos Produtivos
Locais?
2) Vocês fazem alguma recomendação de ação?
3) Há uma forma de o Sebrae para avaliar as ações de Responsabilidade Social?
77
Apesar de ter respondido às questões na entrevista pessoal e proporcionado uma visita às suas
instalações a representante da Lucitex não respondeu ao questionário enviado por email, embora tivesse
se comprometido a fazê-lo durante a entrevista pessoal.
59
4) O Sebrae recomenda algum tipo de parceria para empresas para construírem ações
de RSE com comunidades, outras instituições etc.?
5) O Sebrae já percebe algum tipo de mudança efetiva nas comunidades e regiões a
partir das ações de RSE?
6) Que tipo de RSE predomina em Nova Friburgo: uma visão mais filantrópica ou na
linha do desenvolvimento sustentável?
7) O Sebrae orienta o planejamento estratégico e desenvolve metodologias com a
incorporação da RSE?
De um modo geral as entrevistas apontaram para dois temas críticos com relação à
responsabilidade social: a questão ambiental e as relações de trabalho. Os representantes
das empresas, um dos autores do Termo de Referência do SEBRAE, e um membro da
governança do APL apontaram para uma prática de responsabilidade social em fase de
evolução, principalmente no que diz respeito às questões ambientais:
Temos a conscientização da capacitação do empresário, em qualquer
ação o empresário está capacitado. Tem a questão pontual do meio
ambiente. Hoje temos um problema que é o resíduo, as sobras dos
tecidos de lycra e cotton. Muitas empresas hoje jogam o resíduo no lixo
sem tratamento nenhum. A empresa local que faz a coleta não tem
nenhum trabalho. Estamos, junto com as (indústrias) cimenteiras de
Cantagalo, desenvolvendo um trabalho de fazer um processo de coleta,
porque para elas, esse lixo é um resíduo que gera calor e interessa às
fornalhas dessas indústrias. Agora estamos tentando descobrir como
fazer essa coleta. Dentro do planejamento 2009/2011 uma das ações
seria incentivar os empresários a separar esse lixo e nós buscarmos com
carros próprios, fazermos a coleta e encaminharmos às cimenteiras.
Outro projeto ainda em discussão é dar outros encaminhamentos para
reciclagem desse produto para outros mercados. Por exemplo, a
fabricação de cabides. (...) A questão crítica é o meio ambiente
(representante da FIRJAN).
Resíduos de elásticos, de carretéis de elástico e de linha, devolvemos
para a empresa em que os compramos e eles compram de novo (...). O
60
resíduo de tecido de algodão, nós doamos para comunidades que
fazem patchwork, fuxico. O polipropileno, que é o tecido de
microfibra é todo juntado e vendido para fazer enchimento de banco
de carro. Outra parte é doada para cimenteiras, num projeto do SESI,
ao qual aderimos. Elas queimam e fazem um tipo de biodiesel. (...).
Nossos resíduos de papelão são vendidos, sendo que procuramos saber
para quem estamos vendendo, onde e como o papelão estará sendo
utilizado e se realmente está dando o devido fim ao produto. Essa é a
nossa maior preocupação. Para que isso vire uma cadeia e que quem
compre também faça a parte dele e por aí virar uma cadeia sócio-
responsável (representante da Lucitex).
No planejamento estratégico dos APL, utilizamos uma ferramenta de
trabalho, a Gestão Orientada por Resultados. Um dos temas e dos
grupos de trabalho que pedimos aos empresários que estruturem, além
da inovação e do acesso a mercados, é a questão da responsabilidade
social. (...) tem uma relação direta com a imagem da região e a
imagem das empresas da região e consequentemente do produto que
vai ser colocado no mercado. O preço prêmio é o reconhecimento que
vai ser pago pelo cliente, pelo produto que aquela região vai produzir
com preocupação com a sociedade, com a questão ambiental, a
preocupação de desenvolver produtos que não degradam o meio
ambiente e não trabalham com mão de obra escrava (um dos autores
do Termo de Referência).
Pelos depoimentos acima a RS concentra-se fundamentalmente na questão ambiental que
estaria sendo bem equacionada. Mas essa visão otimista, ainda que parcial, não é
compartilhada por um dos representantes da governança:
Não existe nenhuma ação [da governança] nesse segmento [de
responsabilidade social]. Antes tínhamos um comitê de
responsabilidade social, que foi extinto por falta de adesão. (...) Para
efeito do Premio Destaque da Moda levamos em consideração –
muito timidamente – as questões [de responsabilidade social] do
61
questionário do Prêmio Destaque da Moda (representante do
SEBRAE).
Questionando fortemente o discurso e a prática de RSE adotados, as lideranças sindicais
enfatizaram que a responsabilidade social deveria começar pelas relações de trabalho:
Se fazem [responsabilidade social] está bem escondido, porque eu não
detectei ainda nada. Pelo contrário, temos um trabalho muito acirrado
de convencimento com as empresas para obrigá-las a cumprir com as
obrigações básicas que a lei determina junto ao trabalhador. Se
estiverem fazendo, se alguma empresa faz ação voltada para a área
social está obscuro, está escondido, porque nós não conseguimos ver
(representante do Sindicato dos Trabalhadores).
Na mesma direção, posiciona-se outro sindicalista, chamando atenção para as condições
de trabalho.
Há um discurso de que existe uma preocupação com os trabalhadores,
alguns com creche, outros com escola, outros com a lógica de fazer a
formação dos seus trabalhadores, mas por trás do discurso da
responsabilidade o que existe é a necessidade do próprio empresário
de qualificar a mão de obra para lhe servir, mão de obra qualificada e
barata.
(...)
Uma fábrica transnacional [de confecção], que já chegou a ter 3.500
funcionários hoje está reduzida a 500 ou 800. Para onde foram esses
funcionários? Eles mesmos tiveram que ter responsabilidade social
com eles mesmos, porque partiram para a opção de oficinas de fundo
de quintal, micro empresas que hoje se tornaram empresas maiores.
Com o espírito dentro da lógica do empreendedor, mas com a
necessidade da sobrevivência e não porque houvesse um objetivo,
uma visão, um planejamento estratégico por parte do município para
desenvolver essas pequenas indústrias (representante do SEPE).
62
Para este sindicalista quem teve responsabilidade social foram os próprios
trabalhadores, que buscaram a sobrevivência, a despeito da prática adotada pela
empresa ou de uma atuação do poder público.
O sentimento predominante nas empresas e em um dos autores do Termo de Referência
é de otimismo em relação à responsabilidade social, principalmente quanto à
consciência e à orientação das empresas e de funcionários, conforme indicam os
depoimentos a seguir:
Acreditamos que a responsabilidade da empresa vai além de
simplesmente dar emprego. É necessário que ela ajude na organização
do bairro, no crescimento profissional e pessoal dos colaboradores e
principalmente na conscientização que todos somos responsáveis
pelos resultados obtidos. Através de cursos, palestras, indicações de
leitura e exemplos, a empresa pode desenvolver um trabalho
significativo na comunidade (representante da Akik Lingerie).
Procuramos mobilizar os funcionários de vários modos. Primeiro
existe a coleta seletiva dos lixos. Quando eles têm garrafas pet sem ter
o que fazer, encaminham para cá. Resíduo de óleo, por exemplo,
temos um convênio com uma empresa aqui de Friburgo que capta
todo óleo que a nossa cozinha descarta e também o óleo que os nossos
funcionários trazem de casa. Então, eles recolhem esse óleo junto.
Colocamos num galão e esse galão é retirado pela empresa que faz a
coleta e faz sabão, sabonete etc. (representante da Lucitex).
Nossa orientação é pautada não somente em palavras, mas
basicamente em exemplos de conduta. Procuramos ser o mais
transparente possível, resolvemos nossas dificuldades e dúvidas com a
participação de todos. Com isto, temos um ótimo ambiente de
trabalho, pessoas felizes e comprometidas com os anseios de todos
(representante da Akik Lingerie).
63
Temos também uma preocupação com o meio ambiente e procuramos
fazer palestras para que eles [funcionários] não joguem o lixo nas
encostas, porque Friburgo tem muito problema com encosta, com o
lixo mesmo. No caso de enchente dos rios, então fazemos palestras
constantemente para evitar que isso ocorra, ou seja, educando e
socializando eles. No ano passado nós tivemos no dia do meio
ambiente uma palestra aqui e a distribuição de mudas para eles
plantarem e protegerem. E acreditamos que tem dado bom resultado.
Pelo menos onde eles vivem, onde eles moram, vai passando de um
para o outro e isso vai contaminando (representante da Lucitex).
Você consegue ver uma maior preocupação do empresário com a
comunidade onde está envolvido, com os problemas que se não
tiverem soluções econômicas compartilhadas, criam problemas sociais
dramáticos que vão repercutir na produtividade daquela empresa e na
qualidade até da mão-de-obra, porque existe nessas comunidades uma
reserva fantástica de mão-de-obra que pode estar sendo treinada,
incentivada, pode ter a condição de recuperar sua auto estima, e que
de alguma forma pode melhorar a auto estima de um futuro
trabalhador seu, (...) como também a valorização de características
étnicas, culturais e históricas da região e que servem de inovação para
design de produto (um dos autores do Termo de Referência).
Os aspectos sociais e de relações de trabalho [responsabilidade social interna] não foram
mencionados pelos representantes da governança, nem citados no planejamento
estratégico do APL, o que pode significar uma limitação no escopo da responsabilidade
social preconizada. A ênfase continuou sendo dada às questões ambientais que embora
fundamentais são parte do escopo da RS E.
Sobre relações trabalhistas, o representante de uma das empresas considera que possui
uma prática adequada:
Não há queixa com o sindicato em relação a nada. Estou aqui há dois
anos e há mais de três anos não há um processo trabalhista. (...) Não é
64
muita [a rotatividade de empregados], comparada com o número de
funcionários, porque procuramos pagar tudo que o sindicato exige e
ainda temos alguns benefícios, tipo saúde assistencial pelo SESI,
então temos uns programas que acabam incentivando mais ainda o
funcionário a ficar (representante da Lucitex).
Reforçando a descrença com relação à responsabilidade social preconizada pelo APL, e
sem especificar o nome das empresas que praticam uma relação de trabalho considerada
inadequada
78
, a representante do Sindicato dos trabalhadores entende que:
Tem aumentado [o número de ações trabalhistas]. E muito. Não é
pouco não. No ano passado só de uma empresa foram mais de 600
ações. Reclamação de diferença salarial. O pessoal foi demitido foi
feita a Convenção [Coletiva] posterior, mas com data retroativa e
tinha que pagar a diferença e a empresa não aceitou pagar esses
empregados diretamente na empresa ou no sindicato. Só através da
Justiça. Então a Justiça está sendo usada por boa parte dos
empresários como mecanismo de burlar a lei. Porque na Justiça do
Trabalho, se o empregado teria direito a R$ 1.000 há dois anos atrás,
corrigido até agora daria um valor [superior]. E vai para a Justiça do
Trabalho com o mesmo valor de antes e há uma pressão para que o
pessoal aceite. Então, a Justiça do Trabalho virou mecanismo até de
maus empregadores.
Os representantes dos dois sindicatos entendem que a responsabilidade social deve
começar dentro da empresa, diretamente na instauração de um outro modelo de relação
de trabalho. Tais lideranças assumem um posicionamento de forte crítica e descrédito
com relação à orientação adotada pela governança, bem como pela prática de gestão
empresarial, o que reforça a associação que deveria existir entre responsabilidade social
e uma adequada relação trabalhista:
78
A representante do sindicato não fez qualquer menção a uma gestão inadequada das relações de
trabalho por parte das empresas entrevistadas, embora tivesse conhecimento da participação dessas
empresas neste trabalho de campo.
65
Acho que uma prática justa, primeiro parte para a questão do respeito.
Tem que parar de ver o empregado como inimigo, como eles veem.
Boa parte dos empresários não veem o empregado como fomentador
do seu lucro. Veem como um inimigo que está ali para extorquir seu
dinheiro. [Devem] passar a ver a pessoa como um ser humano, diante
das suas limitações, de cada uma de suas especificidades.
(representante do Sindicato dos Trabalhadores).
Friburgo não pratica bons salários. A maior responsabilidade social
que um empresário poderia estar praticando é pagar bons salários. Isso
é um aspecto. Como exemplo, algumas empresas com grandes
dificuldades para acertar as questões trabalhistas com funcionários
(representante do SEPE).
Pelo que acabamos de ver, enquanto empresários valorizam a questão ambiental como o
aspecto crucial da RS (foco na natureza), os trabalhadores enfatizam o tema dos
salários, das condições e das relações de trabalho (foco no trabalhador).
De fato, há uma intenção em relação à responsabilidade social no APL de Nova
Friburgo e região. No entanto, as percepções e experiências dos entrevistados são
divergentes, inclusive dentro da governança, na qual o otimismo do representante da
FIRJAN não é partilhado com o ânimo do representante do SEBRAE. Outro ponto de
destaque é que, embora as empresas, cujos representantes participaram da entrevista,
tenham sido agraciadas com o prêmio patrocinado pela governança, suas iniciativas em
responsabilidade social têm caminhos próprios que não são pautados pela orientação do
APL. As entrevistas demonstraram mais uma orientação própria (principalmente no
caso da Lucitex), do que um alinhamento com o planejamento estratégico da
governança. Neste caso, ser indagado se participam das reuniões da governança, a
resposta foi:
Não muito. Procuramos fazer mais na região local, na empresa,
porque nós ainda não estamos expandindo isso não. Algumas reuniões
nossas diretoras participam, porque fazem parte do Conselho da
FIRJAN. Então elas estão inteiradas com isso e trazem essas
66
novidades para mim, mas ir a reuniões como essa de ontem [de
planejamento estratégico] não, porque o horário não condiz e fica
muito complicado (representante da Lucitex).
As críticas dos representantes dos sindicatos, embora não tenham sido confrontadas
com os posicionamentos oficiais da governança, uma vez que não era este o foco deste
trabalho, devem ser objeto de análise, principalmente porque as questões sociais e
trabalhistas não foram citadas no planejamento estratégico do APL, nem nas entrevistas
com representantes da governança, como variável de destaque na responsabilidade
social. Da mesma forma, a representante do Sindicato dos Trabalhadores não
mencionou qualquer preocupação ambiental, como o tratamento de resíduos ou a
poluição da água.
Esse conflito de percepções pode estar sendo agravado pela ausência, até o momento da
pesquisa, de um representante do sindicato dos trabalhadores na governança do APL.
Conforme o representante da FIRJAN, a participação de representantes do sindicato dos
trabalhadores na governança do APL ”não era necessária no momento”.
Pelo que é mencionado, nota-se que a principal liderança da governança não reconhece
a necessidade de inclusão de representantes dos trabalhadores nessa gestão. Essa
negativa entra em confronto com a posição do Termo de Referência, conforme já citado
neste trabalho.
A esse respeito, vale destacar a posição da representante do Sindicato dos
Trabalhadores:
No início da instalação do APL foram feitas várias reuniões nos
bairros chamando a comunidade local, moradores do bairro, para
discutir. Na época eu fui a duas reuniões no bairro onde resido para
essa discussão. Isso há aproximadamente 5 anos, no início mesmo da
instalação [do APL]. Nunca participei como representante de entidade.
Participei como moradora do bairro.
(...)
67
Na realidade os empresários, ou quem está comandando não vê com
bons olhos a participação dos trabalhadores, do sindicato dos
trabalhadores. No Conselho da Moda, eu fiz uma solicitação expressa
à FIRJAN, pela inclusão da Entidade do Sindicato dos Trabalhadores
do Vestuário para que fizesse parte do Conselho e tivemos a negativa
já que a discussão deles [FIRJAN] é estratégica de produção, de
vendas, então nós não tínhamos nada a contribuir com o Conselho no
momento. Pode ser que futuramente até entendam diferente, mas até o
dia de hoje, desde a criação do Conselho, não veem a participação do
Sindicato dos Trabalhadores como qualquer importância dentro do
Conselho. Tanto que não permitem nem a participação. Nós fomos a
uma reunião como convidados, para opinar sobre qualificação
profissional. Uma reunião apenas.
Kraemer (apud TENÓRIO, 2007:336) já alertava para a dificuldade que a exclusão de
representantes de trabalhadores e da sociedade civil da governança do APL poderia
ocasionar na instituição desse Arranjo:
Um fator de importância, que dificulta a instituição do APL, é a não
participação dos trabalhadores ou representantes da sociedade civil
tanto na elaboração quanto na execução ou ainda na articulação do
PMI [Polo de Moda Íntima]. Em nenhum momento foi percebido
qualquer mecanismo que promova a participação desses segmentos
(...). As entidades envolvidas no processo de instauração do APL não
estão sensibilizadas para este tipo de ação, mas somente preocupadas
com o lado econômico do processo.
Por fim, mesmo a despeito de toda uma vasta possibilidade de exploração desse
conteúdo discursivo que denota as particularidades do Arranjo que se tem na localidade,
uma última mensagem parece saltar desses fragmentos: falta ainda à governança do
APL de Nova Friburgo e região uma articulação mais estreita entre teoria e prática,
discurso e ação para que se possa afirmar de forma enfática existir ali, uma percepção
clara do que se entende por RSE e sua proposição como uma prática intrínseca ao
processo de gestão das micro e pequenas empresas. Além disso, a concentração da
68
gestão do APL na iniciativa privada provoca um insulamento do Conselho da Moda,
limitando o escopo dos projetos e ações, podendo comprometer a legitimidade junto à
sociedade civil e às próprias empresas constituintes do APL.
69
Conclusão
A responsabilidade social empresarial – RSE tem alcançado grande visibilidade na
gestão de empresas e na mídia. Seus princípios possuem forte apelo junto à sociedade e
traduzem um modo de gestão que se diferencia de uma orientação exclusiva para o
mercado. Quanto mais o tema se aproxima do conceito de desenvolvimento sustentável
adotado na contemporaneidade, mais se valoriza e respalda seus praticantes. Os
frequentes desastres ambientais, a recente crise econômica mundial e o aumento da
miséria no planeta estimulam a construção de um outro mundo possível. Uma sociedade
ávida e refém de um consumo exacerbado, cuja satisfação insaciável de desejos retira da
natureza e das pessoas mais do que podem oferecer, tende ao esgotamento das fontes
provedoras naturais e humanas, criando um impasse no modo de vida atual e
comprometendo a qualidade de vida das gerações futuras.
Longe de ser a redenção para as empresas e a sociedade, a RSE pode ser um caminho
útil para uma gestão sustentável que preserve a qualidade de vida dos trabalhadores e da
sociedade em geral, e contribua para a minimização das agressões ambientais. No
entanto, a teoria proclamada costuma diferir da teoria praticada. A mídia destaca
empresas que se apresentam como responsáveis em questões sócioambientais, que não
resistem a uma avaliação mais profunda. Trata-se simplesmente de uma estratégia de
marketing ou de iniciativas pontuais que não produzem efeitos fundamentais no escopo
da RSE.
Essa prática impõe limites à RSE, uma vez que as questões sociais e ambientais são
assumidas como elementos da estratégia empresarial de obtenção de diferenciais
competitivos no mercado. Ou seja, essas questões, entendidas como essenciais para a
sobrevivência da humanidade e do planeta são reduzidas a estratégias de negócio, em
detrimento de serem assumidas também como agenda de governos e da sociedade civil.
Não se trata de excluir a participação da iniciativa privada, mas de reconhecer que a
responsabilidade social e ambiental, é fundamental para a existência humana e não
deveria ser tratada apenas dentro das opções estratégicas dos negócios. Estado e
sociedade civil também são protagonistas da construção dessa visão de
desenvolvimento.
70
Resgatar o papel do Estado como um dos indutores desse processo tem sido uma
alternativa para a formulação de políticas públicas a partir da compreensão de diferentes
realidades e demandas identificadas e negociadas num espaço público. Essa alternativa
não defende um Estado mínimo que favoreça a ação empreendedora da iniciativa
privada, a despeito dos impactos que essa ação gera no ambiente e nas relações de
trabalho. Por outro lado, também não se aproxima da defesa de um Estado autoritário
que centraliza a formulação das políticas públicas e as submete à sociedade. A
construção de um outro modo de desenvolvimento é uma questão pública e não estatal.
De sua proposição devem participar ativamente os diferentes setores da sociedade que
planejam e deliberam sobre o tipo de desenvolvimento desejado, sem perder de vista as
questões macro e suas interveniências no local, conforme abordado neste trabalho.
A indução do funcionamento dos APL pode ser um dos caminhos válidos para esse
desenvolvimento. Favorece uma agenda local, estimula micro e pequenas empresas,
promove a cooperação e a construção coletiva, entre outros aspectos,
No entanto, a pesquisa de campo demonstrou que a prática ainda se distancia da
proposição, pelo menos em relação ao APL de Nova Friburgo e região, uma vez que
inexiste a participação de trabalhadores e da sociedade civil na governança. Esse fato,
conforme já citado, provoca um insulamento do Conselho da Moda e contraria a
proposição dos Termos de Referência do SEBRAE e do MDIC.
Quanto às iniciativas de responsabilidade social, o trabalho de campo confirmou a
hipótese levantada. De fato, existem iniciativas de responsabilidade social e ambiental,
lideradas ou estimuladas pela governança, que já insere a RSE no direcionamento
estratégico do APL, e busca conscientizar os empresários quanto à relevância do tema.
O Prêmio Destaque da Moda, na modalidade Responsabilidade Social é um exemplo.
De um modo geral, representantes do APL e de empresas entrevistados demonstraram
motivação e interesse na responsabilidade social, principalmente com relação às
questões ambientais, o que é positivo.
71
Porém, o escopo da RSE ainda é limitado. Na prática ocorrem iniciativas dirigidas a
ações específicas, com ênfase na questão ambiental, não se configurando ainda numa
orientação para a gestão empresarial nas relações internas e externas à empresa.
Além disso, as relações de trabalho ainda são delicadas. As ações trabalhistas apontadas
pela liderança do Sindicato dos Trabalhadores pode ser um indicador de que a RSE
ainda carece de uma prática mais ampla e profunda. Apesar de não ter sido confrontado
com dados oficiais que possibilitariam ratificar a opinião da representante do Sindicato,
a não inclusão de temas pertinentes às relações trabalhistas no direcionamento
estratégico do APL pode estar associada a um entendimento de que o assunto não é
prioritário.
O limitado escopo da RSE pode dificultar a aplicação do modelo de desenvolvimento
preconizado e comprometer o sucesso de longo prazo do APL, uma vez que o mercado
comprador – nacional e internacional – tem sido exigente com relação aos requisitos de
responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável. Tal constatação é
preocupação relatada por uma das empresas entrevistadas, ganhadora do Prêmio
Destaque da Moda na modalidade Responsabilidade Social e pelo MDIC.
A ampliação da participação na governança, incluindo representantes de sindicatos de
trabalhadores e de associações de moradores poderá contribuir para uma mudança no
tratamento da RSE. Porém, percebe-se que esse é um longo caminho, uma vez que as
tentativas de participação até o momento foram rejeitadas pela governança, que admitiu
não ser necessária a participação de representantes de trabalhadores nesse momento.
Apresentar-se como APL ou empresa social e ambientalmente responsável requer uma
coerência entre o discurso e a prática. E uma gestão interna socialmente responsável é
um forte indicador. Do contrário arrisca-se a praticar mais uma estratégia de marketing
para se obter vantagens competitivas no mercado, a despeito de ações pontuais de
sucesso. E a perspectiva do desenvolvimento local embutida na organização do APL
poderá perder uma grande oportunidade de construir e consolidar um novo modo de
desenvolvimento que, finalmente, seja na prática uma construção coletiva.
72
De sua parte, o poder público, com suas instituições e órgãos de fomento, pode acelerar
a adoção de medidas efetivas para a responsabilidade social empresarial e o
desenvolvimento sustentável, por meio de requisitos para o financiamento de empresas,
que considerem essas premissas e o desenvolvimento local construído coletivamente.
73
4 – Anexo
Entrevistas realizadas para a pesquisa
Instituição: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN
Data da entrevista: 17 de fevereiro de 2009
Local: Nova Friburgo
Instituição: Akik Lingeire Ltda
Data da entrevista: 10 de fevereiro de 2009
Local: Nova Friburgo
Instituição: Lucitex Lingerie Ltda
Data da entrevista: 18 de fevereiro de 2009
Local: Nova Friburgo
Instituição: SEBRAE – Nova Friburgo
Data da entrevista: 12 de fevereiro de 2009
Local: Nova Friburgo
Instituição: Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino – SEPE Nova Friburgo
Data da entrevista: 17 de fevereiro de 2009
Local: Nova Friburgo
Instituição: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário
74
Data da entrevista: 18 de fevereiro de 2009
Local: Nova Friburgo
Instituição: SEBRAE-RJ
Data da entrevista: 30 de janeiro de 2009
Local: Rio de Janeiro
75
5 – Referências
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movimentos sociais: da crise do escravismo ao apogeu do neoliberalismo. Rio de
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