( PDF ) Relações dialógicas entre dois gêneros discursivos jurídicos: o acórdão do STF e sua ementa

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TIMOTHEU GARCIA PESSOA

RELAÇÕES DIALÓGICAS ENTRE DOIS GÊNEROS DISCURSIVOS JURÍDICOS:

O ACÓRDÃO DO STF E SUA EMENTA

Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT

Instituto de Linguagens – IL

Cuiabá

2009

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TIMOTHEU GARCIA PESSOA

RELAÇÕES DIALÓGICAS ENTRE DOIS GÊNEROS DISCURSIVOS JURÍDICOS:

O ACÓRDÃO DO STF E SUA EMENTA

Dissertação apresentada ao programa de

Mestrado em Estudos de Linguagem do

Instituto de Linguagens da Universidade

Federal de Mato Grosso, como requisito

parcial para obtenção do título de Mestre em

Estudos de Linguagem.

Área de Concentração: Estudos Linguísticos

Orientadora: Professora Doutora Cláudia

Graziano Paes de Barros.

Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT

Instituto de Linguagens – IL

Cuiabá

2009

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Agradecimentos

Em primeiro lugar, agradeço a minha esposa Loide Santana Pessoa por ter

sido a primeira leitora desta dissertação e por todos os comentários e sugestões.

Aos colegas de trabalho pelo apoio: o Henry, o Divino e o Kleber.

A todos os colegas e professores do mestrado pelas discussões

acadêmicas.

Agradeço à Professora Cláudia e à Professora Simone por terem me

a(es)colhido como orientando e por me mostrarem o oriente do meu caminho

nesta dissertação.

Agradeço, ainda, às observações feitas, na qualificação, pelo Professor

Miotello e pela Professora Maria Inês.

Epígrafe

Em mim falam muitas vozes, inclusive a minha

Timotheu Garcia Pessoa ?

III

Resumo

A dissertação tem como objeto as relações dialógicas entre dois gêneros

discursivos jurídicos: o acórdão do STF e sua ementa. São seus objetivos

analisar: 1) como o plurilinguismo de perspectivas ideológicas do acórdão do STF

é reduzido para se transformar na perspectiva ideológica única da ementa; 2)

como as características concretas dos casos julgados são abstraídas na

formulação da ementa; 3) como os juízes de outros tribunais usam as ementas do

STF como precedentes. O corpus de análise é composto de quatro acórdãos,

sendo dois acórdãos do STF e os outros dois são de outros tribunais que usaram

os do STF como precedentes. O referencial teórico fundamental adotado é a

Teoria Dialógica de Bakhtin. A análise é guiada pelo método sociológico de três

níveis proposto por Bakhtin. Nessa metodologia, inicialmente são analisadas a

esfera e as condições concretas onde os gêneros discursivos são utilizados. No

segundo nível, é feita a investigação das características dos gêneros discursivos

empregados nessa esfera. No terceiro, são examinados recursos lexicais,

sintáticos e semânticos que afetam os objetivos da pesquisa. Os resultados da

análise mostram que: 1) a esfera jurídica brasileira está estruturada de acordo

com a ideologia liberal de limitação ao poder estatal; 2) a Constituição Federal de

1988 (CF/88) impôs um estilo para os gêneros discursivos usados pelos Ministros

do STF que obedece a essa ideologia; 3) o estilo dos votos componentes do

acórdão conforma-se, na maioria dos casos, ao estilo imposto pela CF/88; 4) a

ementa apresenta maior variação em sua forma composicional e estilo do que o

acórdão; 5) o estilo das ementas não contempla modalização explícita nem

marcas da primeira pessoa e omite as perspectivas ideológicas divergentes

existentes entre os Ministros; 6) um mesmo Ministro altera sua perspectiva

ideológica expressa de forma modalizada no acórdão para que ela se submeta ao

estilo da ementa; 7) o sentido concreto atribuído pela maioria vencedora no

julgamento para a questão julgada adquire uma relativa estabilidade para ser

aplicado a novos contextos; 8) os juízes de outros tribunais posicionam-se de

modo ambivalente em relação aos precedentes do STF porque, por um lado,

citam as ementas estabelecendo limites rígidos entre o texto citante e o citado,

não questionam a validade dos argumentos do acórdão de origem da ementa,

não aferem se houve transformações históricas entre o momento em que o

acórdão foi proferido e o momento em que está sendo feita a citação, mas, por

outro, citam as ementas em lista de ementas juntamente com outras, insinuando

assim que elas individualmente têm menos força.

Abstract

This master thesis has as object the dialogic relations between two legal

discursive genres: the decision of the Brazilian Federal Supreme Court (STF) and

its abstract. The objectives of the master thesis are to analyze how: 1) the

heteroglossia of ideological perspectives of the decision is reduced in order to be

transformed in the single ideological perspective of the abstract; 2) the concrete

aspects of the judged cases are abstracted in the formulation of the abstract; 3)

the judges of other courts uses the STF‟s abstract as precedents. The corpus of

analysis is composed of four court decisions, two are from the STF and the other

two are from other courts that used those two as precedents. The theoretical

framework adopted is the Bakhtin Circle Dialogic Theory. The analysis is guided

by the sociological method proposed by Bakhtin. In this methodology, initially it is

analyzed the sphere and the concrete conditions where the discursive genres are

used. On the second level, the aspects of these genres are investigated. On the

third level, the lexical, syntactic and semantic resources that influence the

objectives are examined. The results of the analysis show that: 1) the Brazilian

legal sphere is structured according to the liberal ideology of limitation of the state

power; 2) the Federal Constitution of 1988 (CF/88), also according to that

ideology, imposed a style to the discursive genres employed by the STF Justices;

3) the style of the Justice‟s individual written opinion obeys, in the most of the

cases, the style imposed by the CF/88; 4) the compositional structure and style of

the abstract have more variation than those of the decision; 5) the style of the

abstract has no explicit modalisation nor marks of first person and omits the

divergent ideological perspectives that exist between the Justices; 6) one same

Justice alters his ideological perspective expressed with modalisation in the

decision in order to submit it to the abstract‟s style. 7) the concrete meaning

attributed by the winner majority of Justices in the decision to the question

acquires a relative stability in order to be applied in new contexts; 8) judges of

other courts position themselves in an ambivalent manner concerning the STF

precedents because, on the one hand, they quote the abstracts with rigid limits

between the quoted text and the surrounding text; they do not question the validity

of the arguments of the decision that is the origin of the abstract; they do not verify

whether occurred historical transformation between the moment in which the

decision was proffered and the moment in which the quotation is being made; but,

on the other hand, they quote the abstract in a list containing other abstracts,

implying that individually the abstracts have a lesser degree of force.

Lista de figuras

Figura 1 - Composição das Turmas e Plenário do STF ............................................ 68

Figura 2 - Divergência entre Turmas do STF ............................................................ 69

Lista de tabelas

Tabela 1 - Lista dos gêneros discursivos da esfera jurídica segundo Barbosa ......... 58

Tabela 2 - Lista de gêneros discursivos da esfera jurídica ....................................... 59

Tabela 3 - Síntese dos resultados da segunda etapa da coleta de dados ................ 74

Tabela 4 - Votos dos ministros no processo n.º 1 ..................................................... 83

Tabela 5 - Comparação entre voto e ementa do acórdão n.º 1 ............................... 100

Tabela 6 - Significações contextuais atribuídas pelos três Ministros ...................... 104

Tabela 7 - Comparação entre voto e ementa do acórdão n.º 1 ............................... 106

Tabela 8 - Votos dos ministros no acórdão n.º 2 ..................................................... 108

Tabela 9 - Significações contextuais atribuídas pelos dois Ministros ...................... 119

Tabela 10 - Comparação entre voto e ementa do acórdão n.º 2 ............................. 120

Sumário

Agradecimentos ........................................................................................................... I

Epígrafe ...................................................................................................................... II

Resumo ...................................................................................................................... III

Abstract ...................................................................................................................... IV

Lista de figuras ............................................................................................................ V

Lista de tabelas ........................................................................................................... V

Introdução à dissertação ............................................................................................. 9

1. A Teoria Dialógica do Círculo de Bakhtin .............................................................. 15

1.1. Retórica e diálogo .......................................................................................... 15

1.2. Dialogicidade ................................................................................................. 18

1.3. Relações dialógicas ....................................................................................... 19

1.4. Interação verbal ............................................................................................. 23

1.5. Esferas da atividade humana ......................................................................... 25

1.6. Concepção de ideologia ................................................................................ 26

1.7. Semântica ...................................................................................................... 27

1.8. Gêneros discursivos ...................................................................................... 29

1.9. Plurilinguismo ................................................................................................. 32

1.10. A sequência da mudança da língua ............................................................. 33

2. Estudos sobre os gêneros discursivos jurídicos .................................................... 36

2.1. Os gêneros jurídicos na perspectiva de Bhatia .............................................. 36

2.1.1. Análise de gêneros jurídicos .................................................................. 38

2.1.2. A estruturação cognitiva dos casos legais ............................................. 39

2.1.3. Avaliação da abordagem de Bhatia para o estudo dos gêneros ............ 39

2.2. O gênero discursivo Acórdão na visão de Catunda e Soares ........................ 40

2.3. Critérios para elaboração de ementas na visão de Campestrini ................... 43

2.4. Esquemas argumentativos usados em decisões judiciais na visão da

Teoria argumentativa de Alexy ..................................................................... 46

3. A esfera jurídica .................................................................................................... 48

3.1. A função social da esfera jurídica .................................................................. 48

3.2. Breve caracterização da esfera jurídica brasileira ......................................... 49

3.3. Breve história do acórdão e ementa .............................................................. 51

3.3.1. A fundamentação das decisões judiciais e a ideologia do liberalismo ... 51

3.3.2. Os assentos e o livro de assentos ......................................................... 52

3.3.3. A primeira lei federal sobre a ementa e o ementário .............................. 52

3.3.4. Ementa no Código de Processo Civil (CPC) .......................................... 54

3.3.5. Circulação do acórdão e da ementa do Supremo Tribunal Federal ....... 54

3.3.6. O fim das publicações impressas dos acórdãos do STF ....................... 56

3.4. A linguagem usada na esfera jurídica ............................................................ 56

3.5. O repertório de gêneros discursivos jurídicos brasileiros ............................... 57

3.6. Uma visão do funcionamento de parte da esfera jurídica brasileira ............... 59

3.7. Influência dos fatores institucionais sobre os precedentes numa

perspectiva comparada ................................................................................ 61

3.8. Graus de normatividade dos precedentes numa perspectiva comparada ..... 64

4. Metodologia da pesquisa ...................................................................................... 66

VII

4.1. Justificativa da adoção da metodologia de pesquisa qualitativa .................... 66

4.2. A metodologia das ciências humanas na visão de Bakhtin ........................... 67

4.3. Contexto imediato de produção do acórdão do STF ...................................... 68

4.3.1. Composição do STF .............................................................................. 68

4.3.2. Divergência entre turmas do STF .......................................................... 68

4.4. Metodologia para coleta dos dados ............................................................... 69

4.4.1. Primeira etapa da coleta dos dados ....................................................... 70

4.4.2. Segunda etapa da coleta dos dados ...................................................... 71

4.4.3. Terceira etapa da coleta dos dados ....................................................... 74

4.5. Metodologia de análise dos dados ................................................................. 74

5. Análise dos dados: características do acórdão do STF e de sua ementa ............. 76

5.1. Regras de produção dos acórdãos do STF e suas ementas ......................... 76

5.1.1. Papéis e etapas do julgamento oral e do acórdão do julgamento .......... 76

5.1.2. Diversidade de manifestações escritas e orais no julgamento ............... 79

5.1.3. Interações verbais na construção do acórdão........................................ 79

5.1.4. Estilo dos gêneros discursivos empregados pelos Ministros do STF ..... 80

5.2. Análise do acórdão n.º 1 ................................................................................ 82

5.2.1. Dados básicos do processo judicial relativo ao acórdão n.º 1 ................ 82

5.2.2. Estrutura composicional do acórdão e de sua ementa .......................... 83

5.2.3. Estilo do acórdão e de sua ementa ........................................................ 91

5.2.4. Conteúdo temático do acórdão e de sua ementa ................................. 102

5.2.5. Plurilinguismo de perspectivas sócio-ideológicas na ementa .............. 106

5.3. Análise do acórdão n.º 2 .............................................................................. 108

5.3.1. Dados básicos do processo judicial relativo ao acórdão n.º 2 .............. 108

5.3.2. Estrutura composicional do acórdão e de sua ementa ........................ 109

5.3.3. Estilo do acórdão e de sua ementa ...................................................... 112

5.3.4. Conteúdo temático do acórdão e de sua ementa ................................. 118

5.3.5. Plurilinguismo de perspectivas sócio-ideológicas na ementa .............. 120

6. Análise dos dados: citação das ementas do STF por outros tribunais ................ 122

6.1. Análise da citação da ementa dos acórdãos n.ºs 1 e 2 no acórdão n.º 3 .... 123

6.1.1. Transcrição da citação ......................................................................... 123

6.1.2. Circulação e recepção das ementas dos acórdãos n.ºs 1 e 2 .............. 124

6.1.3. Introdução da citação da ementa ......................................................... 124

6.1.4. Atribuição de autoria ............................................................................ 125

6.1.5. Influência dos fatores institucionais no grau de normatividade ............ 126

6.1.6. Ambivalência entre autoridade e persuasão ........................................ 127

6.2. Análise da citação da ementa dos acórdãos n.ºs 1 e 2 no acórdão n.º 4 .... 129

6.2.1. Transcrição da citação ......................................................................... 129

6.2.2. Circulação e recepção das ementas dos acórdãos n.ºs 1 e 2 .............. 130

6.2.3. Introdução da citação da ementa ......................................................... 131

6.2.4. Atribuição de autoria ............................................................................ 132

6.2.5. Influência dos fatores institucionais no grau de normatividade ............ 132

6.2.6. Ambivalência entre autoridade e persuasão ........................................ 133

7. Conclusões ......................................................................................................... 136

7.1. Plurilinguismo no acórdão do STF e na ementa .......................................... 137

7.1.1. O STF e a esfera jurídica ..................................................................... 137

7.1.2. Os gêneros discursivos acórdão do STF e sua ementa ....................... 138

7.1.3. Os recursos linguísticos usados na materialização do estilo e das

perspectivas ideológicas ................................................................................. 139

VIII

7.2. Abstração do caso concreto ......................................................................... 141

7.3. Aplicação da ementa a novos contextos ...................................................... 141

7.4. O precedente e o papel do juiz .................................................................... 142

Referências bibliográficas ....................................................................................... 143

Referências bibliográficas de decisões judiciais ..................................................... 147

Referências bibliográficas de atos normativos ........................................................ 147

Apêndices ............................................................................................................... 149

Introdução à dissertação

Para evitar que os juízes exerçam um poder arbitrário, as sociedades

ocidentais contemporâneas exigem que as decisões judiciais sejam fundamentadas

em argumentos racionais. O padrão de racionalidade desses argumentos, contudo,

não é único, pois ele depende da comunidade em que o julgador vive. Um dos tipos

de argumentos usados pelos juízes é o precedente judicial.

Os precedentes judiciais são o conjunto de decisões judiciais sobre casos

passados. Assim, ao usar um ou mais precedentes, o juiz de um caso atual tenta

demonstrar que a decisão atual não se afasta das decisões de casos anteriores e

análogos ao caso atual. São duas as finalidades dessa demonstração. A primeira

finalidade é que o juiz quer mostrar que é justo, isto é, julga da mesma forma casos

que são semelhantes. A segunda finalidade é manter a certeza na aplicação do

direito, pois as partes envolvidas no processo e a sociedade em geral podem prever

com certa margem de segurança qual será o resultado do julgamento.

No Brasil, as decisões judiciais proferidas por tribunais são denominadas de

acórdão. Uma das partes do acórdão é a ementa que contém uma espécie de

resumo do acórdão. As ementas são feitas com a finalidade de facilitar a pesquisa e

a localização de acórdãos, mas os integrantes da esfera jurídica também atribuíram

a elas a finalidade de serem usadas como argumentos de autoridade. Os próprios

tribunais publicam coletâneas de ementas isoladas dos acórdãos. Tais publicações

recebem o nome de ementários.

Na grande maioria dos casos, quando um juiz cita um precedente em sua

decisão, ele efetivamente está citando apenas a ementa e não outra parte do

acórdão. Além dos juízes, os advogados, nas petições e recursos, para amparar

suas teses de defesa ou de ataque, quase sempre citam apenas ementas e não

citam outras partes do acórdão. Os autores dos livros de direito às vezes incluem

ementas e eles usam-nas para sustentar ou refutar determinados pontos de vista ou

apenas para ilustrar como os tribunais decidem determinado tipo de caso.

As ementas, portanto, são usadas com muita frequência como precedentes

por vários grupos profissionais dentro da esfera jurídica. A autoridade das ementas,

como argumento, é desigual, pois há uma hierarquia de força persuasiva das

ementas. Assim, aquelas produzidas por tribunais superiores possuem maior força

persuasiva do que aquelas de instâncias inferiores. As ementas de acórdãos do

Supremo Tribunal Federal (doravante STF) são as que possuem maior força.

Como dissemos, a ementa nasce como parte do acórdão, mas ela é

publicada em separado em ementários e é citada como argumento de autoridade

também isoladamente do acórdão. Esse isolamento da ementa é parcialmente

semelhante ao isolamento sofrido pelos resumos de artigos científicos. Atualmente

os resumos de artigos científicos nascem juntamente com eles, no entanto, é normal

que os resumos sejam publicados em cadernos de resumos. A semelhança para aí,

pois é quase impossível que o resumo de um artigo seja citado como argumento de

autoridade em outro artigo ou texto científico. Consideramos que esse modo de

emprego da ementa do STF na esfera jurídica comporta dois grupos de problemas:

1 – Cada acórdão do STF contém diferentes ideologias que estão expressas

nos votos de cada Ministro, mas a ementa do acórdão expressa apenas a ideologia

do grupo majoritário de Ministros que venceu a votação;

2 – Cada acórdão está ligado ao caso concreto em suas particularidades,

mas, na ementa, essas ligações concretas são abstraídas, cortadas de modo que a

ementa possa ser empregada como precedente em novos casos.

Para responder a esses problemas, adotaremos como referencial teórico a

Teoria Dialógica do Circulo de Bakhtin. Secundariamente, adotaremos algumas

categorias conceituais de outros autores.

Assim, firmados nesse referencial teórico, formulamos três objetivos para

responder a esses problemas:

O primeiro objetivo visa mostrar como o plurilinguismo de perspectivas

ideológicas do acórdão do STF é reduzido para se transformar na perspectiva

ideológica única da ementa. Para atingir esse objetivo, empregaremos os conceitos

de plurilinguismo sócio-ideológico; relação dialógica entre acórdão e ementa; estilo e

forma composicional do gênero acórdão e estilo individual dos Ministros na redação

dos votos.

O segundo objetivo visa descrever como a ementa é formulada a partir da

abstração das características concretas do acórdão e o terceiro objetivo é analisar

como ela é empregada em novos contextos. Para alcançar o segundo e o terceiro

objetivo, faremos uso dos conceitos de estilo e forma composicional do gênero

ementa e estilo individual dos Ministros na redação da ementa; formas de

transmissão do discurso alheio, relação dialógica entre contexto de produção e de

recepção da ementa;

As análises serão empreendidas sobre dois acórdãos do STF e dois acórdãos

de outros Tribunais Regionais Federais que citaram as ementas daqueles dois do

STF. Nosso caminho para aplicação dos conceitos, na análise desses acórdãos,

será guiado principalmente pela ordem metodológica de Bakhtin (cf. seção 1.10),

adaptada ao nosso objeto:

1) analisar o contexto da construção do acórdão do STF e da ementa, isto é,

os tipos de interações verbais entre os Ministros e as condições concretas em que

elas ocorrem;

2) analisar as características dos gêneros discursivos acórdão do STF e sua

ementa em estreita ligação com a interação de que são elementos;

3) analisar as formas linguísticas das relações dialógicas existentes entre as

perspectivas ideológicas do acórdão e da ementa;

Em nosso ponto de vista, há dois tipos de justificativas inter-relacionadas para

nossa pesquisa: uma teórica e outra social.

A justificativa teórica refere-se ao fato de que não existem pesquisas

aprofundadas, na perspectiva dos estudos de gêneros discursivos, sobre a relação

entre ementa e acórdão. Bhatia (2003) foi o único autor que tratou dessa questão,

no entanto, seu objeto de pesquisa foram casos legais do Reino Unido. Bhatia

(2003, p.118-136) explicou que esses casos são, normalmente, versões resumidas

de decisões judiciais completas e que dependendo da finalidade para a qual são

elaborados, esses resumos variam. Bhatia tratou principalmente da estrutura

composicional desses casos legais, deixando de lado o estilo, o conteúdo temático e

as relações dialógicas entre o texto da decisão judicial e o seu resumo.

Uma pesquisa comparada elaborada por dez juristas em dez países

identificou, entre outros aspectos, os modos de uso de precedentes. Taruffo (1997,

p.451-454), com base nessa pesquisa, constatou que os tribunais normalmente

publicam apenas um resumo muito curto da decisão judicial. Ele relata que, mesmo

quando o tribunal publica o texto completo da decisão juntamente com o resumo, os

juízes de outros casos e os advogados usualmente citam apenas o resumo. Apesar

de ter feito essas constatações sobre o resumo, Taruffo não se aprofundou nessa

questão.

Campestrini (1994), adotando uma visão da estilística prescritiva, elaborou um

manual em que estipula vários critérios para se redigir uma boa ementa e apresenta

exemplos de como ementas redigidas com vícios podem ser convertidas em boas

ementas. Guimarães (2000), a partir da perspectiva da ciência da informação e

seguindo grande parte do estudo de Campestrini, também propõe diretrizes para

elaboração de ementas. Esses dois autores pretenderam prescrever regras para

estrutura composicional das ementas, colocando em segundo plano, portanto, a

descrição e análise das relações dialógicas existentes entre ementa e acórdão e,

consequentemente entre os juízes que produzem e utilizam esses dois gêneros.

A justificativa social está relacionada com a importância dos precedentes

judiciais dentro da esfera jurídica e para a sociedade. A citação de precedentes

pelos juízes (seja o acórdão como um todo, seja apenas a ementa) cumpre, como

vimos acima, duas finalidades: a) fundamentar racionalmente o tratamento

semelhante dado a casos semelhantes; b) possibilitar uma margem de certeza na

aplicação do direito. Na Alemanha, Larenz (1997, p.509), na perspectiva da

metodologia da ciência do direito, reputa ser socialmente perigosa a prática de o

Supremo Tribunal Alemão inserir, no início de suas decisões, uma série de

proposições retratando de forma resumida e abstrata a decisão daquele Tribunal. O

perigo decorre do fato de que o formato proposicional assemelha-se ao de uma

norma abstrata, enquanto que a decisão é necessariamente casuística. Além disso,

os juízes daquele Tribunal ao decidirem um caso concreto, não examinam todas as

possibilidades futuras para formularem uma norma abstrata. Portanto, segundo

Larenz, a ementa com o formato de norma abstrata oculta indevidamente as

particularidades do caso julgado. No Brasil, Ávila (2004), buscando construir uma

metodologia para a ciência do direito constitucional, propôs diretrizes para análise de

princípios jurídicos empregados nas decisões judiciais. Ávila (2004, p.73-75 e 91-93)

especificamente recomenda que essa análise seja feita por meio da leitura da

íntegra dos acórdãos dos tribunais superiores e não apenas por meio da leitura da

ementa. Entre essas diretrizes, está a que recomenda que o analista investigue se e

como, num dado acórdão, foram usados os princípios jurídicos. Ávila, portanto, não

tem como objetivo principal estudar as relações da ementa com o acórdão. Seu

objetivo maior é a construção de uma metodologia para o estudo de princípios

empregados nas decisões judiciais. Em suma, Larenz e Ávila olharam a relação

entre a ementa e o acórdão pelo ângulo do Direito.

Os precedentes do Supremo Tribunal Federal do Brasil são considerados os

com maior força, justamente pelo fato de o STF estar no cume do poder judiciário

brasileiro. A crítica de Larenz, embora dirigida ao Supremo Tribunal Alemão, e a

diretriz de Ávila para que seja feita a leitura integral do acórdão foram as principais

razões que nos levaram a investigar as relações dialógicas entre o acórdão do STF

e sua ementa vistos como gêneros discursivos e verificar como a ementa é citada

em novos contextos.

A dissertação está dividida em sete capítulos. No capítulo 1, apresentaremos

os conceitos da teoria dialógica do Círculo de Bakhtin que entendemos serem

pertinentes ao nosso objeto.

No capítulo 2, resenharemos os estudos de Bhatia sobre casos legais.

Apresentaremos, a aplicação que Catunda e Soares fizeram do conceito de

movimentos retóricos na análise da estrutura composicional de acórdãos.

Examinaremos a estilística prescritiva de Campestrini e explicaremos a classificação

de esquemas argumentativos de Alexy.

A caracterização geral da esfera jurídica está no capítulo 3 onde explicaremos

sucintamente sua função social, seus principais condicionantes históricos,

econômicos e ideológicos a partir do nascimento do Estado liberal. Também

trataremos dos aspectos gerais da linguagem jurídica e o funcionamento da esfera

jurídica por meio de seu repertório de gêneros discursivos.

O detalhamento da metodologia de coleta e análise de dados faz parte do

capitulo 4. Nele, ofereceremos fundamentação para a metodologia adotada e

detalharemos, passo a passo, a seleção e coleta de dados. Também

apresentaremos o modo como utilizaremos as principais categorias conceituais em

nossa análise.

A análise das características dos gêneros discursivos acórdão do STF e de

sua ementa será realizada no capítulo 5. É nesse capítulo que também analisaremos

as relações dialógicas existentes entre o acórdão e sua ementa.

No capítulo 6, analisaremos a citação da ementa do STF por dois Tribunais

Regionais Federais. Perscrutaremos como outros juízes relacionam-se

dialogicamente com a ementa e o acórdão do STF. Verificaremos ainda como

fatores institucionais influem na força normativa das ementas.

Apresentaremos, no capítulo 7, nossas conclusões sobre a pesquisa. Depois,

discriminaremos as referências bibliográficas e juntaremos os apêndices com a

íntegra dos quatro acórdãos coletados para análise.

1. A Teoria Dialógica do Círculo de Bakhtin

O objeto da presente dissertação são as relações dialógicas entre dois

gêneros discursivos da esfera jurídica: o acórdão do STF e sua ementa. Dentro

dessa esfera, esses dois gêneros são empregados por juízes, advogados e partes

em suas interações verbais. Além desses dois, vários outros gêneros discursivos

estruturam as atividades da esfera jurídica.

A maioria dos gêneros jurídicos tem a finalidade explícita de convencer os

interlocutores. Para atingir essa finalidade, cada advogado busca convencer o juiz

antecipando e refutando as possíveis objeções da parte adversária. Os juízes, ao

julgarem os casos, proferem decisões que também precisam apresentar razões que

convençam diferentes interlocutores: eventuais juízes do mesmo tribunal; juízes de

tribunais superiores; os advogados e as partes envolvidas no processo; os demais

membros em geral da esfera jurídica e a opinião pública.

Enfim, juízes e advogados têm como finalidade convencer seus interlocutores.

No entanto, essa atividade de convencimento varia conforme o grupo de

interlocutores visados. Além disso, essa atividade está submetida a diferentes regras

dos gêneros discursivos jurídicos.

Além dessa influência explícita do interlocutor na formulação da decisão do

juiz, cada conflito levado ao poder judiciário deve ser decidido conforme a lei e os

precedentes judiciais. Desse modo, as significações fixadas nas leis e precedentes

são modificadas com a avaliação que cada juiz dará a esses precedentes ao aplicá-

los na decisão do caso concreto que ele tiver de resolver.

Para dar conta dessas questões, adotamos como referencial teórico a teoria

dialógica do círculo de Bakhtin. Assim, na primeira parte do presente capítulo,

faremos a apresentação dos conceitos fundamentais da teoria dialógica do Círculo

de Bakhtin que são pertinentes ao nosso objeto.

1.1. Retórica e diálogo

O conceito de diálogo está no centro das preocupações do Círculo de

Bakhtin. Recentemente, vários especialistas nas obras do Círculo de Bakhtin têm

estabelecido quais foram as influências teóricas que atuaram para que esse conceito

ocupasse essa posição central. Brandist (2002, p.88, 95, 158; 2004, p.97-124; 2006,

p.70-71) demonstra a importância dos estudos de Iakubinskii sobre o diálogo, e das

idéias dos seguidores da filosofia realista de Franz Brentano e dos seguidores do

neo-kantismo. Lahteenmaki (2005, p.52-55) também explica como Iakubinskii

influenciou o desenvolvimento do conceito de diálogo pelo Círculo.

Bakhtin não discutiu de modo aprofundado os trabalhos desses pensadores

sobre o diálogo. No entanto, discutiu, de forma mais demorada, o modo pelo qual a

retórica

estudava o diálogo. Para Bakhtin (1934/1935, p.79 e 89), a retórica possui

pontos positivos e negativos. Os positivos referem-se ao fato de que uma

característica constitutiva da retórica é sua fixação no ouvinte e por isso as formas

retóricas têm grande significado metodológico e heurístico para a linguística e a

filosofia da linguagem, pois essas formas revelam com grande precisão as

características que qualquer discurso possui: a dialogização interna e os fenômenos

correlatos.

Embora Bakhtin não as enumere, essas formas retóricas são as figuras

retóricas que incluem o ouvinte na formulação do enunciado do falante. Nesse

sentido, a principal figura é a do dialogismus (BURTON, 2008a, s/p) por intermédio

da qual alguém fala como outra pessoa com a finalidade de trazer os pontos de vista

dessa outra para a própria fala, concordando com eles ou para discordar deles.

Outra figura é a da praeccupatio (também denominada de procatalepsis em grego)

por meio da qual um falante antecipa e refuta objeções de um interlocutor (BURTON,

2008b, s/p).

Já os pontos negativos da retórica decorrem do que Bakhtin denomina de

bivocalidade inautêntica dos gêneros retóricos. Ele distingue a bivocalidade

autêntica da inautêntica. Segundo Bakhtin, o critério distintivo é a presença ou falta

do plurilinguismo no discurso (BAKHTIN, 1934/1935, p.128-129):

O discurso bivocal é muito difundido nos gêneros retóricos, mas lá

também, permanecendo nos limites de sistema linguístico único, ele não é

fecundado por um laço profundo com as forças do devir histórico, que

Aristóteles (2007, p.29-30) já classificava os gêneros jurídicos entre os gêneros retóricos. Ele

afirmava que um “discurso é constituído por três elementos, a saber: o orador, o assunto e o ouvinte,

a quem se dirige o discurso e o qual determina o fim e o objeto do discurso”. A finalidade dos

discursos jurídicos é convencer os juízes da culpa ou inocência de partes envolvidas em conflitos

jurídicos.

estratificam a língua, e, na melhor das hipóteses, é apenas um eco

longínquo, reduzido a uma polêmica individual, desse devir.

Assim, a crítica de Bakhtin é que, nos gêneros retóricos, a falta de

autenticidade decorre do fato de essa bivocalidade estar pouco ligada ao

plurilinguismo provocado pelas mudanças históricas. Por essa razão, ele sustenta

que a disputa individual dentro de uma linguagem única tem uma bivocalidade que é

superficial porque não ocorre dentro do plurilinguismo social.

Ao tratar da questão da transmissão dos enunciados de outrem, Bakhtin

(1934/1935, p. 154-155) volta a criticar a bivocalidade dos gêneros retóricos:

Estas formas concentradas sobre a transmissão dos enunciados (seja ela

livre ou criativa) não pretendem ver e fixar atrás dos enunciados a imagem

de uma linguagem social que realiza neles sem esgotar-se; trata-se

precisamente da imagem e não do empirismo positivo desta linguagem.

Logo a seguir, ele explica que entende como “linguagem social”:

[...] não o conjunto dos signos linguísticos que determinam a valorização

dialetológica e a singularização da linguagem, mas precisamente uma

entidade concreta e viva dos signos, sua singularização social, a qual pode

se realizar também nos quadros de uma linguagem linguisticamente única,

determinando pelas transformações semânticas e pelas seleções

lexicológicas.

É uma perspectiva sócio-linguística concreta, que se singulariza no interior

da língua abstratamente uma. [...]

Acreditamos que, no caso dos acórdãos do STF, essa crítica sobre a

bivocalidade inautêntica não se aplica, pois esses acórdãos são decisões proferidas

por um colegiado de juízes o qual é formado justamente para possibilitar que juízes

com diferentes perspectivas sócio-ideológicas debatam o caso a ser decidido e

profiram uma decisão que normalmente não é unânime. Ademais, essas

perspectivas não são meramente dos juízes, elas são perspectivas compartilhadas

por diferentes grupos sociais. Portanto, ainda que os juízes empreguem a mesma

língua em suas decisões, eles manifestam, por meio dela, as diferentes perspectivas

sócio-ideológicas existentes na sociedade.

1.2. Dialogicidade

Bakhtin/Volochinov (1929, p.127) afirma que a verdadeira substância da

língua é a interação verbal a qual ele também denomina de diálogo em sentido

amplo e que abrange todo tipo de comunicação verbal. Posteriormente, em outra

obra, Bakhtin (1934/1935, p. 88-89) distingue dois tipos de dialogicidade que podem

existir em cada discurso: a interna e a externa.

A dialogicidade interna é resultado da influência de dois componentes: a) a

relação dialógica com o discurso alheio já dito sobre o objeto e; b) a antecipação da

resposta do ouvinte. Esses dois componentes provocam diferentes efeitos

estilísticos no discurso (BAKHTIN 1934/1935, p. 91). A dialogicidade interna sempre

ocorre no discurso que contém palavras bivocais as quais servem simultaneamente

a dois locutores e exprimem também simultaneamente duas intenções diferentes

(BAKHTIN 1934/1935, p. 127).

Já a dialogicidade externa é a característica da forma composicional usada

para reproduzir o diálogo entre interlocutores. Bakhtin lamenta que, até o início do

século XX, o diálogo havia sido estudado pelos linguistas apenas como forma

composicional de construção do discurso. Segundo ele, a dialogicidade interna não

aceita formas dialógicas externas de composição porque não há como transformar

toda a influência exercida pelo ouvinte em uma sequência de réplicas (BAKHTIN

1934/1935, p. 88, 89).

Além desses dois tipos de dialogicidade interna e externa, há um terceiro tipo:

a dialogicidade como característica geral da ação humana. De acordo com Sobral

(2005, p. 106) e Fiorin (2005, p. 55), todo sujeito age em relação aos outros e em

relação aos atos dos outros e todo sujeito se constitui em relação aos outros

Tanto Sobral, quanto Fiorin na citação substituem sem mais explicações o termo dialogicidade pelo

termo dialogismo. Além disso, apesar da origem bakhtiniana de ambos os termos, é mais usual os

intérpretes brasileiros de Bakhtin fazerem uso do termo dialogismo nesse contexto de distinção dos

três tipos de dialogicidade. Em nosso ponto de vista, tal substituição não possui maiores

consequências teóricas exceto a variação terminológica.

1.3. Relações dialógicas

O conceito de dialogicidade foi aprofundado por Bakhtin no livro “Problemas

de Poética de Dostoiévski”, publicado em 1963. Nessa obra, o conceito foi

denominado de relações dialógicas. Bakhtin define essas relações como aquelas

existentes entre as posições de diferentes sujeitos expressas por enunciados. O

pensador russo enfatiza que as relações dialógicas são irredutíveis às relações

lógicas, dialéticas ou às relações semânticas entre enunciados (BAKHTIN, 1963,

p.183). Para que possamos identificar as relações dialógicas, nós precisamos

atribuir os enunciados a um autor que pode, até mesmo, ser distinto do autor real:

Neste sentido, todo enunciado tem uma espécie de autor, que no próprio

enunciado escutamos como o seu criador. Podemos não saber

absolutamente nada sobre o autor real, como ele existe fora do enunciado.

As formas dessa autoria real, podem ser muito diversas. Uma obra pode

ser produto de um trabalho de equipe, pode ser interpretada como trabalho

hereditário de várias gerações, etc., e apesar de tudo, sentimos nela uma

vontade criativa única, uma posição determinada diante da qual se pode

reagir dialogicamente. A reação dialógica personifica toda enunciação à

qual ela reage. (BAKHTIN, 1963, p.183)

Embora a definição das relações dialógicas vincule-as, num primeiro

momento, aos enunciados integrais, Bakhtin acrescenta que elas podem ocorrer

entre parte dum enunciado e parte doutro e também entre um enunciado e uma

parte isolada do próprio enunciado. Em um nível macro, as relações dialógicas

também são possíveis entre estilos de linguagem, dialetos sociais etc. Em quaisquer

desses níveis de relações dialógicas, elas só existem se pudermos entender os dois

pólos da relação como duas posições de autores diferentes ou duas cosmovisões

diferentes:

As relações dialógicas são possíveis não apenas entre enunciações

integrais (relativamente), mas o enfoque dialógico é possível a qualquer

parte significante do enunciado, inclusive a palavra isolada, caso esta não

seja interpretada como palavra impessoal da língua, mas como signo da

posição semântica de um outro, como representante do enunciado de um

outro, ou seja, se ouvimos nela a voz do outro. Por isso, as relações

dialógicas podem penetrar no âmago do enunciado, inclusive no íntimo de

uma palavra isolada se nela se chocam dialogicamente duas vozes (o

microdiálogo de que já tivemos oportunidade de falar).

Por outro lado, as relações dialógicas são possíveis também entre estilos

de linguagem, os dialeto sociais, etc., desde que sejam entendidos como

certas posições semânticas, como uma espécie de cosmovisão da

linguagem, isto é, numa abordagem não mais linguística.

Por último, as relações dialógicas são possíveis também com a sua própria

enunciação como um todo, como partes isoladas desse todo e com uma

palavra isolada nele, se de algum modo nós nos separamos dessas

relações, falamos com ressalva interna, mantemos distância face a elas,

como que limitamos ou desdobramos a nossa autoridade. (BAKHTIN,

1963, p.184)

Quando um mesmo discurso, ou uma mesma palavra expressa duas vozes,

isto é, expressa posições de dois autores diferentes, esse discurso ou palavra torna-

se bivocal. Para estudar as obras de Dostoiévski, Bakhtin classificou, com muitas

ressalvas, os vários tipos de discursos bivocais e não-bivocais nelas encontrados.

As ressalvas foram feitas porque esses tipos não são rigidamente separados, mas

podem fundir-se com nuances. Resumimos, a seguir, a classificação (BAKHTIN,

1963, p.199-200):

I. Discurso univocal direto imediatamente orientada para o seu referente.

II. Discurso univocal objetificado (Discurso da pessoa representada).

III. Discurso bivocal orientado para a palavra de outra pessoa:

1. Discurso bivocal passivo de orientação única;

2. Discurso bivocal passivo de orientação vária;

3. Discurso bivocal ativo (Discurso refletido de outra pessoa):

a) polêmica interna velada;

b) autobiografia e confissão polemicamente refletidas;

c) qualquer palavra que visa à palavra de outra pessoa;

d) réplica do diálogo;

e) diálogo velado.

Morson e Emerson (2008, p.154 e 162; 1990, p. 138 e 146) explicam que

cada enunciado é formulado com um ou mais objetivos. Um enunciado pode ter,

entre seus objetivos, o de indicar ao interlocutor a fonte de nossas palavras para que

ele perceba que elas são de certo modo citadas, ditas com aspas. Essas são as

palavras bivocais. Outro enunciado pode não ter esse objetivo, pois queremos que o

ouvinte encare as palavras do enunciado como palavras diretas, não citadas, não

mediadas, ditas sem aspas. De acordo com Bakhtin, essas palavras são

monovocais. Morson e Emerson (idem), advertem que apesar de serem monovocais,

é necessário esclarecer que todo enunciado é construído com o uso de palavras já

usadas por outros falantes e o referente também já está permeado pelos enunciados

de outros falantes a seu respeito. Entretanto, o enunciado monovocal não é

formulado com o objetivo de indicar a fonte de nossas palavras, nem de indicar que

ele se dirige ao que já foi dito sobre o objeto.

Feitos esses esclarecimentos, passamos aos tipos da classificação em

questão. A palavra do tipo I não é bivocal, pois seu falante não tem como finalidade

principal indicar a fonte de nossas palavras. O falante tem como propósito principal

enunciar algo a respeito de um referente.

Por sua vez no tipo II, o falante cita a palavra de outra pessoa, mas de forma

objetificada, na forma de discurso direto, marcando expressamente os limites entre o

discurso citante e o citado. Além disso, segundo Morson e Emerson (2008, p.164-

165; 1990, p. 149) o crucial nesse tipo II é que o autor do enunciado citado não o

formulou tendo consciência de que seria objeto de citação. Já o autor citante trata a

citação como um objeto referencial e assim o citante tem o propósito principal de

enunciar algo sobre um referente da forma mais adequada e direta possível. Por

essas razões, Bakhtin (1963, p.186-187) considera que, no caso da palavra

objetificada, não há relação dialógica entre o autor citante e o citado.

Consequentemente, essa palavra é monovocal.

No tipo III, estão classificados os vários subtipos de discurso bivocal. Neles, o

falante adota como finalidade principal mostrar as fontes de suas palavras. Como

dissemos, Bakhtin elaborou classificação das palavras univocais e bivocais visando

estudar as complexas relações dialógicas na literatura, por essa razão entre os

subtipos do tipo III.1 e III.2, o autor russo abordou, entre outros, a estilização e a

paródia. Todavia, para tratar do objeto de nossa dissertação, ou seja, as relações

dialógicas entre o acórdão do STF e sua ementa, nós selecionaremos, como

categoria de análise, entre os subtipos do tipo III, apenas o subtipo III.3, isto é, o

discurso bivocal ativo.

De acordo com Bakhtin (1963, p.195-199), nesse subtipo, a palavra do outro

não é citada pelo falante, ela permanece fora dos limites do discurso dele, no

entanto, ela influi determinando de um modo ou de outro a palavra do falante. A

polêmica velada e a maioria das réplicas dialógicas são exemplos do discurso

bivocal ativo.

Na polêmica velada, o discurso do seu autor está direcionado tanto a seu

objeto quanto ao discurso do outro sobre o mesmo objeto. O autor quer atacar o

discurso do outro a respeito daquele assunto, mas o autor não reproduz esse outro

discurso, apenas o deixa subentendido. Nos casos concretos, há uma zona

nebulosa que dificulta a distinção entre a polêmica velada e a aberta. Bakhtin (1963,

p.196), todavia, assevera que, entre os dois tipos de polêmicas:

[...] as diferenças de significação são consideráveis. A polêmica aberta

está simplemente orientada para o discurso refutável do outro, que é o seu

objeto. Já a polêmica velada está orientada para um objeto habitual,

nomeando-o, representando-o, enunciando-o, e só indiretamente ataca o

discurso do outro, entrando em conflito com ele no próprio objeto. Graças a

isto, o discurso do outro começa a influenciar dentro para fora o discurso

do autor.

Semelhante à polêmica velada, é a réplica de qualquer diálogo dotado de

profundidade também construída antecipando a resposta ou objeções do

interlocutor:

É como se o discurso reunisse, absorvesse as réplicas do outro,

reelaborando-as intensamente. [...] A consideração do contra-argumento

(Gegenrede) produz mudanças específicas na estrutura do discurso

dialógico, tornando-o interiormente fatual e dando um enfoque novo ao

próprio objeto do discurso, descorbrindo, neste, aspectos novo

inacessíveis ao discurso monológico (Bakhtin, 1963, p.197).

A linguística do tempo de Bakhtin não estava preparada para lidar com as

relações dialógicas. Por tal razão, o pensador russo propôs uma nova ciência: a

metalinguística para estudar essas relações. Em sentido amplo, o objeto da

metalinguística seriam as relações dialógicas e, dentro dessas, o objeto principal

seria o discurso bivocal e o secundário, o monovocal:

O objeto principal do nosso exame, pode-se dizer, seu herói principal, é o

discurso bivocal, que surge inevitavelmente sob as condições da

comunicação dialógica, ou seja, nas condições da vida autêntica da

palavra. A linguística desconhece esse discurso bivocal. Mas, achamos, é

precisamente ela que deve tornar-se o objeto principal de estudo da

metalinguística (Bakhtin, 1963, p.184-185)

Souza (2002, p.101) pondera que, na obra de 1963, Bakhtin não abandonou o

enfoque sociológico no estudo da linguagem, mas, sim, o posicionou em segundo

plano e trouxe, para o primeiro, o enfoque dialógico.

No que tange ao objeto de nossa dissertação, constatamos que, dentro do

acórdão do STF, há votos de ministros com perspectivas ideológicas divergentes.

Essas divergências são apagadas na elaboração da ementa que termina

expressando apenas a perspectiva da maioria vencedora no julgamento. Nesse

sentido, o conceito de relações dialógicas será aplicado, principalmente, na análise

das relações dialógicas estabelecidas entre as perspectivas materializadas nos

votos dos ministros e aquela perspectiva ideológica que predomina na ementa.

1.4. Interação verbal

Os conceitos de dialogicidade interna e externa e de relações dialógicas

foram expostos acima sem que tivéssemos relacionado os participantes do diálogo

com os processos sócio-históricos. Agora indicaremos como essa relação ocorre.

Numa perspectiva mais abrangente, Bakhtin/Volochinov (1929, p. 118, 125,

129) enfatiza que o contexto social mais imediato (o qual abrange o ouvinte) e o

mais amplo, que envolvem o locutor, são o centro organizador de toda produção de

enunciados.

Segundo Volochinov/Bakhtin (1926, p.11), a compreensão e a avaliação

(concordância ou discordância) de um enunciado sempre abrangem o discurso

verbal e a situação pragmática extraverbal à qual o discurso está ligado. Essa

situação pragmática extraverbal tem três elementos: a) horizonte espacial comum; b)

conhecimentos e compreensão comum da situação por parte dos interlocutores; c)

avaliação da situação (VOLOCHINOV/BAKHTIN, 1926, p. 5).

A situação pragmática extraverbal é a parte presumida do enunciado. Essa

presunção é social e é gerada pelas condições reais de vida que dão origem a uma

comunidade de mesmas avaliações (VOLOCHINOV/BAKHTIN, 1926, p. 6). Os

autores comparam um enunciado concreto a um entimema. Eles explicam que

entimema é um tipo de silogismo em que uma das premissas é presumida. Assim,

em razão de a situação pragmática extraverbal ser presumida, o enunciado é um

entimema social objetivo conhecido apenas pelas pessoas que pertencem ao

mesmo campo social.

As avaliações fundamentais para uma comunidade não são objeto de

contestações. Por essa razão, a verbalização, a discussão e a justificação de uma

avaliação fundamental indicam que essa avaliação perdeu sua ligação fundamental

com as condições existenciais do grupo social.

Tanto nas contestações das avaliações fundamentais, quanto nas daquelas

que não sejam fundamentais, o desacordo no diálogo pode ocorrer em duas

direções. Uma direção é retrospectiva e deve-se ao fato de cada enunciado estar

precedido pelos enunciados anteriores de um determinado campo. Nesse sentido,

cada enunciado, então, é como uma resposta aos enunciados precedentes

(BAKHTIN, 1952/1953, p. 297-298). Essa resposta pode tanto concordar quanto

polemizar com eles.

Outra direção é prospectiva e decorre do fato de que o falante espera que o

ouvinte faça uma compreensão ativa, isto é, espera que ele concorde, discorde,

execute etc. Por essa razão, o falante pode antecipar e responder antecipadamente

as objeções do ouvinte (BAKHTIN 1952/1953, p. 272, 298).

Na interação verbal, o locutor e o interlocutor trocam enunciados que são

produzidos e compreendidos de acordo com dois contextos sociais em que estão

inseridos: a) o imediato e; b) o amplo (BAKHTIN/VOLOCHINOV, 1929, p. 117).

Esses dois contextos e a ideologia que os permeia afetarão o modo como o

interlocutor compreenderá o enunciado. Além disso, quando um locutor endereça

seu enunciado a um interlocutor real, o locutor procurará ajustar o enunciado ao

grau de proximidade familiar e de distância hierárquica entre eles e ao tipo de

conhecimento que o interlocutor tem sobre o conteúdo. Pode ocorrer que o locutor

direcione seu enunciado a uma coletividade, nesse caso ele construirá o enunciado

também fazendo esses ajustes, mas o endereçará a um interlocutor ideal que o

locutor considere ser um representante médio da referida coletividade

(BAKHTIN/VOLOCHINOV, 1929, p. 116-117).

Os conceitos de contexto extraverbal, locutores e interlocutores socialmente

situados serão aplicados na análise da atividade dos juízes do Supremo Tribunal

Federal (STF) e dos juízes de outros Tribunais que adotam as decisões do STF

como precedentes.

1.5. Esferas da atividade humana

No presente item, especificaremos quais são as duas perspectivas que o

Círculo de Bakhtin usa para caracterizar cada esfera da atividade humana: a

perspectiva micro-sociológica e a macro-sociológica.

Por meio da perspectiva micro-sociológica, o foco está nas relações sociais,

ou seja, na interação humana. Nessa perspectiva, o que caracteriza uma esfera da

atividade humana é a relativa constância de relações sociais e de um modo de vida

em comum. Disso decorrem modos relativamente estáveis de interação verbal entre

os membros da esfera (BAKHTIN/VOLOCHINOV, 1929, p. 130):

Só se pode falar de fórmulas específicas, de estereótipos no discurso da

vida cotidiana quando existem formas de vida em comum relativamente

regularizadas, reforçadas pelo uso e pelas circunstâncias.

Já pela perspectiva macro-sociológica, o foco está nas grandes partes que

compõem a sociedade que possuem determinadas funções para o seu

funcionamento. Por isso Bakhtin/Volochinov (1929, p. 33) afirmam que:

Cada campo da criatividade ideológica dispõe de sua própria função no

conjunto da vida social.

Posteriormente, Bakhtin (1952/1953, p. 266) reiterou essa ligação do campo

da atividade humana com a função social:

Em cada campo existem e são empregados gêneros que correspondem às

condições específicas de dado campo; é a esses gêneros que

correspondem determinados estilos. Uma determinada função (científica,

técnica, publicística, oficial, cotidiana) e determinadas condições de

comunicação discursiva, específicas de cada campo, geram determinados

gêneros, isto é, determinados tipo de enunciados estilísticos, temáticos e

composicionais relativamente estáveis.

Desse modo, a expressão esfera da atividade humana designa um modo de

vida em comum e com relativa constância de relações sociais. Tais relações são

estabelecidas para atingir determinadas funções sociais.

Refletindo sobre o objeto de nosso estudo, a esfera jurídica, observamos que

sua função é regular as condutas humanas por meio de normas jurídicas. Essa

regulação ocorre em três etapas. Na primeira etapa, órgãos socialmente autorizados

produzem normas jurídicas obrigando, proibindo ou permitindo determinadas

condutas. Na segunda, outros órgãos executam essas normas e vigiam se os

destinatários das normas as cumprem. Na terceira etapa, há órgãos que julgam os

casos de descumprimento. Também integram a esfera jurídica, os órgãos notariais e

de registro onde são registrados certidões de nascimento, de óbito, de casamento,

escrituras de imóveis, contratos, estatutos etc. Além desses, fazem parte da esfera

jurídica, em sentido amplo, as relações contratuais entre particulares e os

respectivos documentos de contrato, comprovação de pagamento de dívidas e

documentos fiscais. Por fim, nos cursos de graduação e pós-graduação de direito,

ocorre uma intersecção da esfera jurídica com a esfera acadêmica. Nesses cursos,

para formar os futuros profissionais da esfera jurídica, são empregados livros

jurídicos, leis em sentido amplo e decisões judiciais.

O conceito de esfera da atividade humana será empregado em outros

capítulos da presente dissertação para caracterizar a esfera jurídica e para

descrever seu funcionamento por meio de gêneros discursivos.

1.6. Concepção de ideologia

Brandão (2007, p.19-32) resenhou e fez um balanço das concepções de

ideologia de Marx, Althusser e Ricouer. Ela distinguiu duas correntes de

concepções: uma restrita e que geralmente é defendida pela tradição marxista

representada por Marx e Althusser; e uma concepção ampla defendida por Ricouer.

Na concepção restrita, a ideologia é definida como escamoteamento da

realidade feito por apenas um discurso ideológico e um grupo ou classe dominante.

Na concepção ampla, a ideologia é uma visão de mundo de um determinado grupo

social num determinado momento histórico. Nessa concepção ampla, a ideologia é

inerente ao signo e, portanto, todos os discursos são ideológicos. Para a autora, a

concepção ampla abrange a restrita, pois uma visão de mundo pode ser

incompatível com a realidade.

Esse balanço feito por Brandão é elucidativo, no entanto notamos que ela

omitiu a concepção de ideologia do Círculo de Bakhtin. Em várias partes de sua

valiosa obra, Brandão apresenta outras idéias do Círculo, mas ela não apresenta

essa concepção. Essa ausência chama a atenção porque a concepção do Círculo

para ideologia foi, segundo Eagleton (1997, p.172), a primeira teoria semiótica da

ideologia.

O Círculo de Bakhtin (BAKHTIN/VOLOCHINOV, 1929: 32-38, 33, 37, 124-

125) definiu que a ideologia é composta por signos verbais e não-verbais. Todos

esses signos são gerados de forma não mecânica pelas condições concretas das

interações sociais e essas interações são determinadas pelas condições sócio-

econômicas de uma sociedade.

Segundo Miotello (2005, p.167-176), o Círculo discorda em dois aspectos da

concepção marxista tradicional de ideologia. O primeiro aspecto é que, para o

marxismo tradicional, a ideologia é um escamoteamento da realidade. O segundo

aspecto é que, ainda na visão tradicional, a ideologia reflete de modo mecânico as

condições sócio-econômicas.

Na concepção do Círculo, a ideologia tem dois níveis. O primeiro nível é a

ideologia do cotidiano a qual, por sua vez, tem dois subníveis. No subnível inferior,

estão os processos mentais e enunciados desordenados que não se estabilizam. No

subnível superior, estão as atividades mentais ordenadas e os enunciados mais ou

menos fixos. Nesse subnível superior, estão as interações sociais mais estáveis e é

nele que se desenvolve a ideologia do cotidiano a qual serve de energia para manter

vivo o segundo nível: a ideologia oficial.

A ideologia oficial é constituída pela visão de mundo dos grupos que dominam

uma determinada sociedade. Esses grupos dominantes tentam imprimir significados

monovalentes aos signos que, no entanto, sempre rejeitam essa monovalência, pois

todo signo, e especialmente a palavra, é uma arena de luta de ideologias

contraditórias.

A concepção de ideologia do Círculo de Bakhtin será empregada na análise

das várias perspectivas ideológicas das partes em conflito, dos juízes, dos

enunciados das leis e dos precedentes judiciais que se confrontam no acórdão do

STF e na sua ementa que compõem o corpus de análise.

1.7. Semântica

A semântica do Círculo de Bakhtin contém dois grandes elementos: o tema e

a significação. O tema é o sentido do enunciado completo. Ele é irrepetível, único e

depende da situação histórica concreta mais imediata. Ele é determinado por

elementos verbais e não-verbais da situação de interação (BAKHTIN/VOLOCHINOV,

1929: 133). Já a significação de um enunciado concreto é uma parte do tema e é

abstrata, reiterável, é idêntica a cada repetição (BAKHTIN/VOLOCHINOV, 1929:

134).

Embora seja impossível traçar fronteira absoluta entre significação e tema, é

possível classificar ambos como dois estágios da capacidade linguística de

significar: o estágio inferior e o superior os quais podem ser estudados por dois tipos

de investigação respectivamente: a investigação da significação dicionarística e a

investigação da significação contextual (BAKHTIN/VOLOCHINOV, 1929: 136).

Julgamos que essa variação terminológica para tratar da semântica dificulta o

entendimento para os fins do nosso estudo. Por essa razão, somos da opinião que

os termos que melhor explicam esses dois estágios são justamente a significação

dicionarística e a significação contextual.

A significação contextual surge em decorrência da avaliação que o falante

expressa juntamente com a significação dicionarística, modificando-a. Oralmente,

essa avaliação é transmitida de modo superficial pela entoação expressiva; por

escrito, ela é transmitida pela seleção de recursos estilísticos

(BAKHTIN/VOLOCHINOV, 1929, p. 137-138).

É importante destacar que a avaliação é socialmente determinada. O falante

pode apenas acrescentar, em alguns casos, alguns tons individuais a ela. É a

avaliação que provoca a mudança histórica na significação. Assim, a evolução

semântica da língua sempre depende da evolução das avaliações de um dado grupo

social.

Ademais, essa evolução é inteiramente determinada pela mudança nas

condições sócio-econômicas. Ela também ocorre de modo dialético, pois os novos

objetos ou os novos modos de vida que surgirem ou passarem a ser usados em um

dado grupo social, irão entrar em luta com os anteriores, provocando reavaliações

de todos eles (BAKHTIN/VOLOCHINOV, 1929, p.137-138).

A significação dicionarística, a contextual e a avaliação serão conceitos

empregados na análise de como os juízes compreendem os enunciados das leis e

dos precedentes e os adaptam a novos casos concretos.

1.8. Gêneros discursivos

Cada esfera da atividade humana caracteriza-se pelas finalidades e pelo

modo relativamente duradouro das relações sociais. Para reduzir a incerteza nessas

relações e para satisfazer as finalidades de cada esfera, os seus respectivos

membros criam tipos relativamente estáveis de enunciados que Bakhtin (1952/1953,

p.262) denomina de gêneros discursivos.

Bakhtin, buscando entender os gêneros discursivos, estabeleceu uma

distinção entre oração e enunciado a partir de três aspectos estruturais comuns que

os enunciados entendidos como unidades da comunicação verbal têm, mas as

orações não.

Esses aspectos são os seguintes: a) alternância de sujeitos falantes; b)

finalização do enunciado e; c) relação do enunciado com o falante e com outros

participantes na comunicação.

O primeiro aspecto estrutural é a alternância de interlocutores em um diálogo.

Todo enunciado visa provocar resposta do interlocutor e, para que essa resposta

ocorra, é necessário que o locutor finalize o enunciado e sinalize isso ao interlocutor.

Essa alternância não acontece apenas no diálogo face-a-face entre duas pessoas,

pois o enunciado pode variar desde uma palavra até livros inteiros. Nesse último

caso, cada livro responde, ou seja, é influenciado, cita e polemiza com outras obras

e, ao mesmo tempo, provoca novas respostas, tais como discussões, críticas,

influencia novas obras, etc. (BAKHTIN, 1952/1953, p. 275-280).

O segundo aspecto, a finalização do enunciado, é a face interna da

alternância de falantes. Para que o interlocutor tenha a possibilidade de assumir

uma atitude responsiva, o locutor deve indicar que exauriu semanticamente o tema

do enunciado e também indicar qual é a sua intenção expressa no enunciado. Além

disso, o interlocutor pode detectar quando essa finalização ocorre a partir do

conhecimento que tem das típicas formas composicionais e formas genéricas de

finalização (BAKHTIN, 1952/1953, p. 280-289).

Bakhtin afirma que o terceiro aspecto estrutural do enunciado é a relação do

enunciado com o falante e com outros participantes na comunicação.

Na relação do enunciado com o falante, tanto o objeto ao qual o enunciado se

refere, quanto a avaliação feita pelo falante sobre esse objeto influenciam o estilo e

a forma composicional que o falante adota. Determinados objetos exigem estilos e

formas composicionais mais ritualizados, enquanto outros permitem maior liberdade.

O estilo materializa-se na seleção de palavras, estruturas frasais e sintáticas

(Bakhtin 1952/1953, p. 289-296).

Na relação do enunciado com outros participantes na comunicação, ao

elaborar o enunciado, o falante frequentemente encontra o objeto já permeado por

avaliações de falantes antecedentes. Nesse caso, o falante está respondendo a

esses outros falantes que o antecederam na grande corrente da comunicação

verbal. Além disso, as palavras que o falante usará já estão impregnadas pelas

avaliações desses enunciados antecedentes. Por isso, o falante terá de se

posicionar, seja discordando, seja concordando com elas ou mesmo as

complementando (BAKHTIN, 1952/1953, p. 296-301).

Uma das marcas da presença desses enunciados anteriores é a citação feita

por meio do discurso direto ou do indireto ou ainda do discurso indireto livre. Toda

citação sempre está relacionada com procedimentos de introdução e de avaliação

que tanto podem reproduzir de modo fiel, quanto podem distorcer o discurso citado.

Esses modos de citação, de introdução e de avaliação variam conforme cada esfera

e cada época (BAKHTIN/VOLOCHINOV, 1929, p. 162, 176, 201; BAKHTIN,

1934/1935, p. 140-141, 149-153).

Bakhtin (1934/1935, p. 142-143) enfatiza que a palavra de outrem exerce uma

profunda influência na construção da perspectiva ideológica de cada ser humano.

Nessa construção, a palavra de outrem assume um papel autoritário ou um papel

interiormente persuasivo. Ele esclarece que, apesar da profunda diferença entre

esses papéis, eles podem se unir na mesma palavra, sendo o conflito e as relações

dialógicas existentes entre eles os determinantes da história da consciência

ideológica individual.

Segundo Bakhtin (1934/1935, p. 143-147), a palavra autoritária exige de nós o

reconhecimento independentemente de nossa persuasão interior, “[...] Ela já foi

reconhecida no passado. É uma palavra encontrada de antemão. [...]”. As formas de

transmissão da palavra autoritária exigem que ela não se confunda com massas de

palavras que a exaltem ou que a apliquem de um modo ou de outro.

Já a palavra interiormente persuasiva possui relações difusas com outras

palavras interiormente persuasivas, pois “[...] a palavra interiormente persuasiva é

comumente metade nossa, metade de outrem. [...]”. As formas de transmissão da

palavra interiormente persuasiva dão origem a ricas interações dela com o contexto,

por isso Bakhtin (1934/1935, p.147) afirma que:

“[...] Nós a introduzimos em novos contextos, a aplicamos a um novo

material, nós a colocamos numa nova posição, a fim de obter dela novas

respostas, novos esclarecimentos sobre seu sentido e novas palavras

“para nós” [...]”

As palavras anteriores de outrem, sejam autoritárias, sejam internamente

persuasivas exercem grande influência sobre a produção do enunciado. Todavia, a

relação que exerce maior influência sobre o enunciado é a do falante com os

participantes posteriores na corrente da comunicação verbal, isto é, o

endereçamento do enunciado a um ouvinte. Ao elaborar o enunciado, o falante

tentará formulá-lo de acordo com o volume de conhecimento e conforme a posição

social do ouvinte e da proximidade existente entre eles.

Há gêneros discursivos tão padronizados que quase eliminam as

possibilidades de o falante inserir seu estilo individual neles. Nesses gêneros, o

ouvinte triunfa sobre a expressão da individualidade do falante, pois este se

preocupa mais em tornar o enunciado claro do que em criar ou inovar

estilisticamente. Já os gêneros que envolvam relação de proximidade, tais como os

gêneros familiares e íntimos, normalmente possibilitam uma franqueza muito grande

na expressão. Com relação à posição social do ouvinte é necessário enfatizar que

embora a língua possa conter pronomes de tratamento e outras formas para várias

posições sociais, será apenas dentro de um dado enunciado que cada uma dessas

formas receberá uma avaliação concreta (BAKHTIN, 1952/1953, p.301-306).

Essa diferenciação entre gêneros é constatada por meio de três elementos

indissociáveis que identificam cada gênero: o mais importante para essa finalidade

de identificação é a construção composicional e os outros dois são o estilo e o

conteúdo temático (BAKHTIN, 1952/1953, p. 262-263).

Os elementos indissociáveis do enunciado e os seus aspectos estruturais

serão conceitos empregados na identificação da forma composicional, estilo, tema

da ementa e do acórdão do STF e na descrição das relações existentes entre os

participantes na construção do acórdão e da ementa do STF. Também analisaremos

se o acórdão do STF e sua ementa são considerados como palavra autoritária ou

como internamente persuasiva por juízes de outros tribunais ao citarem precedentes

do STF.

1.9. Plurilinguismo

Uma língua nacional única sempre está sujeita a duas forças opostas: as

forças centrípetas e as centrífugas. As centrípetas são os processos históricos de

unificação da língua nos quais uma língua ou variante linguística subjugam ou

tentam conter o avanço de outras. Já as forças centrífugas produzem a estratificação

interna de uma língua nacional única. Essa estratificação dá origem às linguagens

de gêneros, às sócio-profissionais, às das gerações e às literárias, etc. Uma vez que

essas duas forças estão sempre presentes, cada enunciado, então, torna-se o ponto

onde se cruzam essas forças opostas (BAKHTIN, 1934/1935, p. 81-82).

A causa fundamental do surgimento desses estratos internos de uma língua

nacional é o modo de valorar e interpretar o mundo que cada linguagem tem, isto é,

a perspectiva ideológica de cada uma. Por essa razão, as linguagens mudam os

significados e valorações das palavras, mas, normalmente, mantêm a morfologia e

regras sintáticas da língua nacional. Às vezes, contudo, essas linguagens alteram a

forma das palavras e dos sons e tornam-se, assim, dialetos (BAKHTIN, 1934/1935,

81-82 e 98).

Desse modo, podemos distinguir dois tipos de plurilinguismo. O primeiro

refere-se a uma diversidade de linguagens com perspectivas sócio-ideológicas

diferentes dentro do mesmo idioma. O segundo relaciona-se a dialetos ou mesmo

idiomas diferentes, mas usados por uma mesma comunidade.

Os elementos que compõem cada tipo de plurilinguismo não estão separados

rigidamente uns dos outros. No caso da diversidade de linguagens com perspectivas

sócio-ideológicas diferentes, cada uma dessas linguagens mantém relações de

concordância ou discordância com outra linguagem. Também no caso de diferentes

dialetos ou idiomas usados pela mesma comunidade, os membros da comunidade

misturam palavras e formas sintáticas de um dialeto ou idioma com outros dialetos

ou idiomas. Além dessas relações internas dentro de cada tipo de plurilinguismo, há

relações externas entre eles, isto é, o plurilinguismo de perspectivas sócio-

ideológicas relaciona-se com o plurilinguismo de dialetos ou idiomas. Isso acontece

porque as palavras ou as formas sintáticas de um dialeto/idioma sempre estão

associadas a determinadas perspectivas sócio-ideológicas.

Apesar dessa diversidade de linguagens com perspectivas sócio-ideológicas

diferentes com diferentes graus de evolução histórica dentro do mesmo idioma em

uma mesma época, é possível o diálogo entre os falantes de estratos diferentes.

No entanto, esse diálogo não é fácil, pois os falantes pertencentes a um

mesmo estrato usam a respectiva linguagem de modo espontaneamente expressivo.

Ao passo que os falantes que não pertencem a esse estrato consideram-nas

pesadas e de difícil utilização espontânea (BAKHTIN, 1934/1935, p.97).

O conceito de plurilinguismo terá várias aplicações na análise a ser

empreendida na presente dissertação. A primeira aplicação será na análise de

forças centrífugas e centrípetas atuantes nas regras dos gêneros ementa e acórdão

do STF. A segunda será na análise da relação entre falantes que pertencem à

esfera jurídica e aqueles que não pertencem a ela. A terceira e principal aplicação

será na identificação de várias perspectivas ideológicas presentes nos acórdãos e

ementas.

1.10. A sequência da mudança da língua

Na obra "Marxismo e filosofia da linguagem" (1929, p. 129),

Bakhtin/Volochinov apresentam uma sequência de como ocorre a mudança histórica

da língua. Num primeiro estágio dessa sequência, a mudança nas relações sociais e

nas condições econômicas causa alterações nas interações verbais; No segundo

estágio, a variação nas interações verbais provoca mudanças nas formas dos

enunciados. No terceiro, a variação nessas formas de enunciados acarreta a

alteração das formas linguísticas.

Essa sequência, contudo, não segue uma causalidade mecânica por meio da

qual uma mudança sócio-econômica produziria diretamente uma mudança na língua.

Esse tipo de causalidade não ocorre porque a língua tem leis internas de mudança

que independem das externas ou que modificam a abrangência das causas sócio-

econômicas (BAKHTIN/VOLOCHINOV, 1929, p. 40-41).

Já em "O discurso no Romance" (1934/1935, p.81-84 e 96), Bakhtin, descreve

de modo mais resumido a mudança da língua nacional única, pois ele trata apenas

de forças centrífugas e centrípetas que provocam mudanças em uma língua nacional

única.

Em nosso entendimento, é possível compatibilizarmos as duas explicações

sobre a mudança histórica da língua, constantes nas duas obras. Basta, para tanto,

que consideremos que, entre as forças centrífugas, estão as forças produzidas por

mudanças nas relações sociais e nas condições econômicas.

Assim, a ordem de mudança histórica da língua é a seguinte:

1) Interações verbais evoluem dentro dos limites das mudanças provocadas

pelas forças centrífugas, isto é, pelas mudanças nas relações sociais e nas

condições econômicas;

2) Formas de enunciados evoluem em consequência das mudanças nas

interações verbais;

3) As formas da língua evoluem.

A oposição entre as forças centrípetas e centrífugas gera a mudança da

língua ao longo do tempo. Assim, a linguagem de cada estrato social muda em cada

época histórica. Essas mudanças serão mais estáveis e duráveis dependendo da

intensidade e da duração da força estratificante (BAKHTIN, 1934/1935, p. 97 e 100).

Esse modo de funcionamento da estratificação da língua influencia o modo

como as linguagens são estudadas. Isso se deve ao fato de que as características

estáveis e duradouras de cada linguagem são resultado de forças estratificantes

ligadas a determinado ponto de vista interpretativo e valorativo de cada estrato

social. Portanto, o vocabulário fixo e outras formas duradouras de cada linguagem

só podem ser estudados caso seja também estudado o ponto de vista interpretativo

e valorativo que lhes deram origem (BAKHTIN, 1934/1935, p. 97 e 99).

Para o estudo da língua, BAKHTIN/VOLOCHINOV (1929, p.128-129) propõe

uma ordem metodológica que espelha essa ordem da mudança histórica. Assim,

deve-se estudar a língua na seguinte sequência:

1. As formas e os tipos de interação verbal em ligação com as condições

concretas em que se realiza.

2. As formas das distintas enunciações, dos atos de fala isolados, em

ligação estreita com a interação de que constituem elementos, isto é, as

categorias de atos de fala na vida e na criação ideológica que se prestam a

uma determinação pela interação verbal.

3. A partir daí, exame das formas da língua na sua interpretação linguística

habitual.

Na análise dos dados, adotaremos essa ordem metodológica proposta por

Bakhtin. Assim, identificaremos as interações verbais e as condições concretas da

construção do acórdão e da ementa do STF, depois analisaremos os dois gêneros e,

por fim, buscaremos identificar formas linguísticas que relacionem dialogicamente o

acórdão do STF e a sua ementa.

2. Estudos sobre os gêneros discursivos jurídicos

No presente capítulo, exporemos sinteticamente a teoria de gêneros de

Bhatia e a sua aplicação na análise de gêneros jurídicos do Reino Unido. Nessa

análise, Bhatia emprega as categorias de movimentos retóricos de Swales. Também

apresentaremos a análise que Catunda e Soares realizaram, empregando alguns

conceitos bakhtinianos e as categorias de movimentos retóricos de Swales, de

acórdãos brasileiros. Em seguida, mostraremos os critérios que Campestrini

formulou para a redação de ementas. Também apresentaremos sucintamente a

classificação de Alexy para os esquemas argumentativos empregados em decisões

judiciais.

2.1. Os gêneros jurídicos na perspectiva de Bhatia

O conceito de gênero discursivo de Bhatia está intimamente ligado ao seu

conceito de discurso. Bhatia (2005, p. 19-22) propõe um modelo de três espaços

superpostos para a análise do discurso escrito. No primeiro espaço, o discurso é

visto como texto e o foco de análise é direcionado para as características textuais. O

segundo espaço é denominado de sócio-pragmático e é subdividido em dois

subespaços: o primeiro subespaço é chamado de espaço tático, nele o discurso é

analisado como gênero. O segundo subespaço é denominado de espaço

profissional no qual o discurso é visualizado como prática profissional. O terceiro

espaço é o espaço social no qual o discurso é encarado como prática social.

Bhatia concorda com Swales quanto à afirmação de que o gênero é

principalmente caracterizado pelo propósito comunicativo que ele deve preencher.

No entanto, Bhatia (2003, p. 16) enfatiza que seu conceito difere do de Swales

porque este deixa, em segundo plano, o nível cognitivo

da construção do gênero e,

assim, desvaloriza os aspectos táticos

da construção do gênero

, os quais

Para evitar as implicações individualistas que podem estar associadas ao conceito de nível

cognitivo, Bhatia (2003, p. 21) afirma que a estruturação cognitiva do gênero reflete o conhecimento

social convencionalizado e acumulado disponível em uma comunidade profissional ou discursiva e

não apenas o conhecimento individual.

Para tratar da flexibilidade e da inovação nos gêneros, Bhatia (2005, p. 87-95 e 111) cunhou o

conceito de apropriação de recursos genéricos. Quem realiza essa apropriação são membros

desempenham um importante papel no conceito de gênero como um processo social

dinâmico

Para tratar desse aspecto dinâmico do gênero, Bhatia construiu uma

perspectiva teórica com base em conceitos que tentam identificar como os gêneros

mudam e como os membros de uma comunidade discursiva agem para mudá-los.

Nessa linha, Bhatia (2003, p. 39) propõe uma metodologia de análise de gêneros

que deve clarificar tanto as finalidades comunicativas de uma determinada

comunidade discursiva, quanto as estratégias que seus membros empregam para

atingir essas finalidades

experientes de determinadas comunidades discursivas. O grau de conhecimento e domínio que esses

membros têm dos gêneros possibilitam que eles façam dois tipos de mudanças: a alteração de

propósitos e a fusão entre gêneros.

Um gênero é identificado, segundo Bhatia (2005, p.123-133), por sua integridade genérica. Há duas

grandes categorias de indicadores dessa integridade: a primeira abrange fatores internos ao texto (os

recursos textuais, intertextuais e o contexto) e a segunda compreende fatores externos ao texto

(forma de participação na autoria, interdiscursividade entre gêneros, cultura do grupo onde o gênero é

usado, práticas discursivas que determinam a escolha de um certo gênero para cumprir determinadas

finalidades). Bhatia ressalta que essa integridade é flexível e, às vezes, contestada pelos usuários de

um determinado gênero. Um exemplo dessa contestação, segundo Bhatia (2005, p.136-142), é a dos

gêneros legislativos no Reino Unido onde a definição dos papéis dos autores e leitores reais das leis

é conflituosa

Visando tratar da variação de gêneros dentro de um domínio, Bhatia (2005, p.53-56) criou o

conceito de gêneros de um domínio específico abrangendo os conceitos de conjunto de gêneros,

sistema de gêneros e gêneros disciplinares. Para tratar da variação entre domínios, Bhatia (2005,

p.57-59) cunhou os conceitos de supergêneros, subgêneros e colônias de gêneros.

De acordo com o autor, essa metodologia tem sete passos (BHATIA, 2003, p. 22-36) que,

dependendo do conhecimento prévio do analista ou de seus objetivos de análise, podem ou não ser

todos aplicados na análise de um certo gênero. O primeiro passo é o da colocação, de modo

aproximado, de um gênero dentro de um contexto situacional. O segundo é o da pesquisa da

literatura existente sobre o gênero. Essa literatura possibilitará a execução do terceiro passo, que é o

do refinamento da análise do contexto situacional do gênero. O quarto passo é o da seleção do

corpus. No quinto passo, o analista estuda o contexto institucional e as regras que regulam como o

gênero é empregado nele.

O sexto passo é o da análise linguística, a qual Bhatia subdividiu em três níveis interligados. O

primeiro nível é o da análise quantitativa de aspectos léxico-gramaticais. No segundo nível, é

realizada a análise das finalidades específicas que regem a escolha e combinação de determinados

elementos léxicos, sintáticos ou até mesmo discursivos. O terceiro nível, por fim, é o que visa a

destacar os aspectos cognitivos da organização da linguagem do gênero. Nesse nível, Bhatia

entende, com algumas ressalvas, que a noção de movimentos retóricos de Swales serve para

esclarecer como a finalidade comunicativa principal do gênero influencia as finalidades de cada

movimento e vice-versa.

O sétimo passo da metodologia é o uso de informantes especialistas que sejam membros da

instituição em que o gênero é utilizado. O papel dos informantes é fornecer dados sobre o

funcionamento do campo e confirmar os achados de pesquisa do analista.

2.1.1. Análise de gêneros jurídicos

Bhatia exemplifica sua perspectiva teórica e sua metodologia com a análise

de gêneros profissionais, tais como cartas promocionais de vendas, pedidos de

emprego, gêneros acadêmicos e gêneros jurídicos como leis e casos judiciais. Para

os fins da presente dissertação, iremos apresentar o modo como Bhatia conduz a

análise desses gêneros jurídicos. Entre esses gêneros, dedicaremos mais espaço

aos casos judiciais.

No que tange ao gênero da lei, Bhatia (2003, p.117) afirma que os enunciados

dos textos legislativos possuem um propósito comunicativo que é compartilhado

pelos membros praticantes da comunidade de especialistas. Esse propósito é, em

grande parte, refletido no modo como os enunciados legislativos são

convencionalmente escritos e lidos pelos membros da comunidade. Tais propósitos

influenciam as propriedades sintáticas e a estruturação cognitiva que são

tipicamente exibidas nos textos legislativos.

Os gêneros judiciais analisados por Bhatia (2003, p.118-136) são versões

condensadas de julgamentos proferidos pelo poder judiciário do Reino Unido.

Conforme a finalidade da condensação, um mesmo julgamento pode ser resumido

de modo bem detalhado e ou bem breve. Bhatia usa a expressão “casos legais”

tanto para se referir a essas condensações quanto para se referir aos julgamentos

completos. O autor identifica (BHATIA, 2003, p. 119-120) quatro propósitos

comunicativos dos casos legais:

1 - Na forma de julgamentos completos, os casos servem como registros

autênticos de julgamentos passados;

2 - Os casos legais completos ou condensados também têm a função de

servirem como precedentes para julgamentos subsequentes;

3 - Os casos legais altamente resumidos são agrupados em livros que servem

como lembretes para os especialistas da área jurídica tanto durante as sessões de

julgamento quanto nas escolas jurídicas;

4 - Os casos legais resumidos com maiores detalhes servem para os

estudantes aprenderem determinados pontos do direito.

2.1.2. A estruturação cognitiva dos casos legais

Bhatia (2003, p.127-136), adotando os conceitos de movimentos retóricos

formulados por Swales, identifica, em vários casos legais condensados, uma

estrutura de quatro movimentos que resumimos a seguir:

1 º movimento – identificando o caso;

2 º movimento – estabelecendo os fatos do caso;

3 º movimento – argumentando o caso;

3.1 – fornecendo o histórico do caso;

3.2 – apresentando os argumentos;

3.3 – derivando a ratio decidendi, isto é, a razão principal da decisão;

4 º movimento – proferindo o julgamento;

Ao identificar esse quatro movimentos, Bhatia detectou uma variação na

extensão ou na presença de cada um deles nos casos analisados. Ele concluiu que

essa variação foi resultado dos diferentes propósitos comunicativos para os quais

cada caso foi condensado.

2.1.3. Avaliação da abordagem de Bhatia para o estudo dos gêneros

Bhatia entrou em questões teóricas e metodológicas que já haviam sido

pioneiramente inauguradas

pelo Círculo de Bakhtin. Todavia, Bhatia contribui para o

estudo de gêneros ao detalhar os conceitos Bakhtinianos e ao estudar os gêneros

A abordagem de Bhatia possui muitas relações com a teoria do Círculo de Bakhtin. A primeira delas

é o modelo de três espaços para o estudo do discurso proposto por Bhatia. Esses três espaços

correspondem aos três passos do estudo e da mudança da linguagem apresentado pelo Círculo de

Bakhtin.

A segunda relação é a constatação de que os gêneros discursivos são simultaneamente estáveis e

instáveis. Para lidar com essa instabilidade, Bhatia adotou o conceito de hibridização de gêneros. Da

mesma forma, o Círculo de Bakhtin já havia definido os gêneros como tipos relativamente estáveis de

enunciados e, especificamente Bakhtin já havia estudado os modos de hibridização do discurso.

A última relação está na pirâmide de agrupamento de gêneros elaborada por Bhatia: conjunto de

gêneros, sistema de gêneros, gêneros disciplinares e, por fim, gêneros de um domínio profissional.

Esses critérios de agrupamento em razão de um domínio, já haviam sido descritos pelo Círculo por

meio do conceito de repertório de gêneros de uma esfera.

discursivos profissionais, especificamente, os gêneros jurídicos os quais não foram

objeto de estudo do Círculo.

2.2. O gênero discursivo Acórdão na visão de Catunda e Soares

Catunda e Soares (2007) adotam a teoria bakhtiniana e as categorias de

movimentos retóricos de Swales para realizar uma análise da estrutura

composicional de 30 acórdãos, sendo 15 acórdãos de um Tribunal de Justiça e 15

acórdãos de um Tribunal Regional do Trabalho.

Elas endossam a definição bakhtiniana de que gênero discursivo é uma forma

típica de enunciado e que este é composto pela união indissolúvel entre forma

composicional, estilo e conteúdo temático. Entretanto, as autoras afirmam que

Bakhtin não chegou a desenvolver uma teoria sobre a forma composicional com o

mesmo grau de complexidade que desenvolveu sua teoria do estilo. As autoras

(CATUNDA e SOARES, 2007, p. 117) interpretam que a construção composicional:

[...] diz respeito à estruturação, à organização geral dos tipos de

enunciado. Poderíamos dizer que ela é um conjunto de restrições às

formas de dizer impostas pelas situações recorrentes, mas específicas, de

comunicação.

No que se refere aos acórdãos, Catunda e Soares reconhecem que eles

fazem parte de gêneros que são rígidos porque refletem as condições e finalidades

da esfera jurídica. Tal rigidez decorre do fato de que há leis que determinam qual

deve ser a estrutura dos acórdãos.

As autoras (CATUNDA e SOARES, p. 129-130) discriminam quais são os

enunciadores e destinatários do acórdão. O Relator é o principal enunciador do

acórdão e sua voz e a voz do tribunal a que pertence passa ser uma só. Quanto aos

destinatários, Catunda e Soares asseveram que eles normalmente não

compreendem a linguagem e estrutura do acórdão e, por essa razão, eles precisam

de um mediador que faça a tradução da linguagem jurídica para a linguagem

comum.

As autoras, então, adotam a categoria de movimentos retóricos de Swales

para identificar a estrutura de 30 acórdãos e para comparar se essas estruturas

assim identificadas estão de acordo com o modelo previsto em lei. Apresentamos, a

seguir, uma síntese da estrutura constatada na análise dos acórdãos:

Unidade retórica 1 – Identificação das partes;

Unidade retórica 2 – Sumário do conteúdo;

Unidade retórica 3 – Relato dos motivos do autor;

Unidade retórica 5 – Justificativa da posição do colegiado

Unidade retórica 5 – Encerramento da sentença;

Depois de encontradas essas unidades maiores, Catunda e Soares (2007,

p.132-134) identificaram 22 subunidades, a seguir resumidas:

Subunidade 1 – identificando o tribunal

Subunidade 2 – identificando o processo

Subunidade 3 – identificando a primeira parte envolvida

Subunidade 4 – identificando a segunda parte envolvida

Subunidade 5 – nomeando o relator

Subunidade 6 – especificando o tipo de acórdão

Subunidade 7 – antecipando a decisão do colegiado

Subunidade 8 – comentando a decisão

Subunidade 9 – expondo a legislação que dá suporte à decisão

Subunidade 10 – expondo a insatisfação do autor com a primeira sentença

Subunidade 11 – expondo as alegações do autor

Subunidade 12 – tecendo uma breve análise

Subunidade 13 – expondo as alegações da segunda parte

Subunidade 14 – fundamentando a decisão

Subunidade 15 – discutindo a legislação que dá suporte à decisão

Subunidade 16 – explicando a decisão colegiada

Subunidade 17 – pronunciando a decisão

Subunidade 18 – localizando a decisão

Subunidade 19 – procedendo à assinatura do presidente do tribunal

Subunidade 20 – procedendo à assinatura do juiz-relator

Subunidade 21 – procedendo à assinatura do procurador-chefe

Subunidade 22 – procedendo à assinatura do membro

Catunda e Soares afirmam (2007, p.134) que quinze dessas subunidades

obrigatoriamente devem constar em todo acórdão em razão das determinações

legais. Elas realizaram a correlação dessas subunidades com as unidades e

construíram um modelo da organização retórica do acórdão que contemplasse

apenas as unidades e subunidades que ocorreram em mais de 50% dos acórdãos

analisados. Elas renumeraram as subunidades e indicaram com a conjunção “e”

antecedendo as subunidades do modelo que são obrigatórias e com “e/ou”

introduzindo as que são opcionais. Abaixo estão relacionadas, de forma resumida,

as unidades e subunidades em questão:

Unidade retórica 1 – Identificação das partes;

Subunidade 1 – identificando o tribunal e

Subunidade 2 – identificando o processo e

Subunidade 3 – identificando a primeira parte envolvida e

Subunidade 4 – identificando a segunda parte envolvida e

Subunidade 5 – nomeando o relator e

Subunidade 6 – especificando o tipo de acórdão e

Unidade retórica 2 – Sumário do conteúdo;

Subunidade 7 – especificando a ação e/ou

Subunidade 8 – expondo a legislação que dá suporte à decisão e/ou

Subunidade 9 – antecipando a decisão do colegiado

Unidade retórica 3 – Relato dos motivos do autor;

Subunidade 10 – expondo a insatisfação do autor com a primeira sentença e

Subunidade 11 – fazendo uma breve análise (relator)

Unidade retórica 4 – Justificativa da posição do colegiado;

Subunidade 12 – fundamentando a decisão e

Subunidade 13 – discutindo a legislação que dá suporte à decisão e/ou

Subunidade 14 – explicando a decisão colegiada e

Subunidade 15 – pronunciando a decisão

Unidade retórica 5 – Encerramento da sentença

Subunidade 16 – localizando e datando a decisão e

Subunidade 17 – procedendo à assinatura do presidente do tribunal e

Subunidade 18 – procedendo à assinatura do juiz-relator

Comparando esse modelo por elas construído com o modelo previsto nas leis,

as autoras concluíram que as unidades retóricas 1, 2 e 5 não estão previstas

legalmente, mas ocorreram em 100% dos acórdãos analisados. Na opinião delas,

apesar dessa ocorrência de unidades não previstas, a estrutura dos acórdãos é

altamente formulaica e que isso reforça a idéia de que a comunidade discursiva

jurídica dificulta a participação de membros estranhos à comunidade.

Em nossa opinião, a análise empreendida por Catunda e Soares é pioneira e

aplicou de modo pertinente as categorias de Swales. Porém, temos uma pequena

observação a fazer sobre as conclusões que elas deixaram de tirar a partir da teoria

bakhtiniana. As autoras concluíram corretamente que membros estranhos à

comunidade jurídica têm dificuldade de compreender a linguagem dos acórdãos, no

entanto, elas deixaram de relacionar essa incompreensão com a categoria

bakhtiniana do plurilinguismo e as razões de estratos diferentes de linguagem

aparecerem como opacos uns para os outros.

2.3. Critérios para elaboração de ementas na visão de Campestrini

Campestrini (1994) propõe um modelo fortemente prescritivo de como redigir

ementas. Ele principia (1994, p.1) seu valioso opúsculo com a explicação

etimológica e lexicográfica:

A palavra “ementa” origina-se do neutro plural de ementum (do verbo

latino eminiscor), que significa anotações, apontamentos, coisa a lembrar.

Vem sendo empregada com acepções diversas: nos programas de ensino

e projetos, significa relação de tópicos; na legislação, designa a parte da

epígrafe que contém o objetivo do ato; nas áreas jurisprudencial e

administrativa, constitui atualmente o dispositivo (regra de conduta)

resultante da decisão ou do parecer, passando a ter força de lei entre as

partes ou no âmbito do órgão.

O autor entende que a ementa passou a ser usada na esfera jurídica como se

fosse uma lei, pois juízes e advogados usam ementas em suas argumentações para

fundamentar decisões e pedidos respectivamente. Por essa razão, Campestrini

defende (1994, p. 2) que a ementa seja “redigida dentro das orientações da técnica

legislativa; elaborada com maior rigor formal, porque é a linguagem que realiza o

direito”.

O autor estipula que a ementa é composta de duas partes: verbetação e

dispositivo. Contudo, Campestrini reconhece (1994, p.5) que nas publicações são

acrescentadas outras informações: órgão julgador, natureza e número do processo,

local de origem do processo, nome do relator, data e órgão de publicação e se a

decisão foi unânime. Se o julgamento contiver mais de um ponto controvertido, a

ementa será composta e assim terá uma verbetação e dispositivo para cada ponto

(CAMPESTRINI, 1994, p.10).

A verbetação tem como função facilitar a busca das ementas e deve ser

composta, segundo Campestrini (1994, p.5-7), por palavras ou expressões sendo

vedado o uso de sentenças. O formato da verbetação deve ser em caixa baixa

(maiúscula somente a inicial), com ponto entre cada uma das palavras ou

expressões. Ele afirma que recursos como o negrito e palavras todas em maiúsculas

mancham o texto e diminuem o destaque do dispositivo, por tais razões esses

recursos são proibidos.

De acordo com Campestrini (1994, p.9), o dispositivo é a regra resultante do

julgamento do caso concreto. Por ser regra, ele entende que o dispositivo deve ser

abstrato. Além disso, por entender que o dispositivo é, em princípio, original,

Campestrini prescreve que no dispositivo não deve haver citação de outros

julgamentos, de lei ou de doutrina. Em termos gráficos, ele recomenda que o

dispositivo seja inserido em parágrafo distinto da verbetação e em caracteres

itálicos.

Por meio de exemplos de ementas defeituosas, Campestrini (1994, p.13)

mostra como elas podem ser corrigidas para que o dispositivo seja: 1) objetivo; 2)

conciso; 3) afirmativo; 4) propositivo; 5) preciso; 6) unívoco;7) coerente; 8) correto.

Explicaremos, a seguir, como Campestrini entende esses requisitos.

O dispositivo deveria ser objetivo porque a ementa deve corresponder ao que

foi decidido e, desse modo, ela não pode conter palavras de caráter subjetivo e nem

ênfase gráfica, além disso, o julgador não deve citar outras decisões para amparar

seu convencimento.

A concisão prescreveria que o dispositivo não pode conter elementos

metalinguísticos, exemplificação, expressões indefinidas, nem pode conter resumo

do voto ou da argumentação, nem, ainda, pode conter justificativa para a regra

prescrita.

A regra deveria ser expressa de modo afirmativo com a indicação da conduta

que o destinatário deve fazer ou deixar de fazer.

Para facilitar o entendimento do sentido completo da conduta prescrita ou

proibida, o dispositivo deveria ser construído com forma de proposição contendo

sentido completo com sujeito, verbo, complementos e/ou adjuntos.

Para que a conduta seja indicada com precisão, o dispositivo não deveria

conter termos em sentido figurado ou amplo em excesso, nem sinônimos, porque

são raros na língua portuguesa os casos de sinônimos perfeitos.

O requisito da univocidade é atendido quando o dispositivo além de ser

preciso, não tem os seguintes elementos que provocam ambiguidade: orações

reduzidas de gerúndio e de particípio; a má colocação de adjuntos adnominais e

adverbiais; ordem inversa das palavras .

A coerência é obtida quando o dispositivo apresenta lógica e coesão entre

suas partes.

Por fim, segundo Campestrini, um dispositivo é correto quando respeita as

regras gramaticais. Mesmo que as sete características acima dificultem a elegância

de estilo no dispositivo, o seu redator deve se atentar as regras de regência,

concordância e de formação de palavras.

Dentro do referencial teórico do Círculo de Bakhtin que adotamos,

acreditamos que o modelo prescritivo de Campestrini é necessário para dar relativa

estabilidade ao gênero ementa. Essa necessidade torna-se ainda maior no caso do

direito que precisa produzir leis e decisões judiciais que garantam a segurança

jurídica e a justiça nas relações humanas. Desse modo, esse modelo prescritivo

representa duas grandes forças centrípetas no plurilinguismo. A primeira é força que

prescreve regras para o gênero ementa. A segunda é aquela contida na oitava

característica do dispositivo: a correção gramatical.

Além dessas duas, há uma terceira força centrípeta representada na proposta

de Campestrini: ele sustenta que a ementa é composta apenas por verbetação e

dispositivo e que nela não deve constar informação sobre se o julgamento foi

atingido por votação unânime ou por maioria. Ao propor que essa informação seja

omitida, ele está propondo que eventuais perspectivas ideológicas divergentes

sejam ocultadas e que, assim, apenas uma perspectiva apareça.

Embora concordemos com a defesa, feita por Campestrini, das duas

primeiras forças centrípetas, discordamos da defesa da terceira força centrípeta.

Nossa discordância está assentada em três argumentos. O primeiro é o fato de que

os tribunais colegiados existem para possibilitar o debate entre os julgadores e para

que, desse modo, eles aprendam e argumentem com pontos de vista contrários. O

segundo é que a própria lei não exige unanimidade nas votações dos julgamentos,

isto é, nem o legislador espera que os julgadores compartilhem sempre das mesmas

perspectivas. Por fim, o terceiro argumento é o de que os julgadores com frequência

mudam suas perspectivas para ajustá-las às mudanças na sociedade. Desse modo,

um precedente estabelecido por julgamento por uma pequena margem de maioria

de votos tem maior probabilidade de ser mudado do que o precedente estabelecido

por unanimidade. Assim, a composição dos votos de cada julgamento deve constar

na ementa para que todos os destinatários dela saibam de modo rápido sobre a

diversidade ou não das perspectivas ideológicas dos julgadores e assim possam

tomar decisões sobre o impacto dessa diversidade em casos judiciais futuros.

2.4. Esquemas argumentativos usados em decisões judiciais na visão da

Teoria argumentativa de Alexy

Alexy (2001) elaborou uma teoria complexa sobre a argumentação jurídica.

Para fins de nossa dissertação, abordaremos apenas a visão que o autor tem dos

esquemas argumentativos usados nas decisões judiciais.

Alexy (2001, p.218) distingue dois níveis de argumentação nas decisões

judiciais: o nível interno e o externo. No nível interno, a finalidade é fazer com que a

conclusão decorra logicamente das premissas adotadas na argumentação. Já no

externo, a finalidade é apresentar argumentos em favor das próprias premissas

usadas na argumentação.

No nível externo da argumentação, Alexy (2001, p.225) distinguiu seis grupos

de esquemas argumentativos usados também por juízes para argumentar em suas

decisões. Enumeramos a seguir esses esquemas argumentativos:

1 – sobre cânones de interpretação da legislação;

2 – sobre a doutrina;

3 – sobre uso dos precedentes;

4 – sobre regras gerais práticas;

5 – sobre fatos empíricos;

6 – sobre formas especiais da argumentação jurídica.

Alexy (2001, p.228) subdividiu o primeiro grupo em seis subgrupos. Assim, os

esquemas argumentativos sobre cânones de interpretação da legislação abrangem

os esquemas sobre:

1.1 – semântica das normas;

1.2 – a intenção subjetiva do legislador;

1.3 – a história da lei;

1.4 – a comparação da lei de um país com as leis de outro país;

1.5 – a posição e relações da lei dentro do sistema normativo;

1.6 – a finalidade objetiva da lei.

Ao tratar do terceiro grupo, o sobre uso de precedentes, Alexy explica que

para aplicar um precedente, o juiz deve demonstrar que o caso atual assemelha-se

ao precedente nos aspectos relevantes. Alexy reconhece que normalmente é difícil

identificar quais são esses aspectos.

Os juízes que quiserem se afastar do precedente assumem um ônus

argumentativo maior do que aqueles que querem aplicá-lo, ou seja, eles terão que

apresentar mais argumentos para se afastar do precedente.

Um precedente pode ser afastado total ou parcialmente. No primeiro caso, o

juiz reverte o precedente. No segundo, o juiz elabora distinções no precedente para

reduzir ou modificar o âmbito de aplicação do precedente.

Alexy não detalha quais são os esquemas argumentativos usados para

interpretar precedentes. Em uma rápida passagem, Alexy (1997, p. 55) afirma que,

na elaboração de distinções, o Tribunal Constitucional Alemão utiliza os esquemas

argumentativos sobre cânones de interpretação.

A classificação de esquemas argumentativos elaborada por Alexy será, na

presente dissertação, empregada na análise da forma composicional dos votos dos

acórdãos selecionados.

3. A esfera jurídica

3.1. A função social da esfera jurídica

Na perspectiva jurídica, o conflito entre duas pessoas é resultado da violação

de uma norma jurídica por uma delas em prejuízo da outra pessoa. As partes em

conflito, todavia, não podem usar a força na resolução desse conflito, pois o estado

contemporâneo detém o monopólio da força legítima. Assim, as partes devem

submeter seus conflitos ao poder judiciário que os soluciona e impõe suas decisões

mediante o uso da força legítima.

Para evitar que os juízes exerçam um poder arbitrário, as sociedades

ocidentais contemporâneas exigem que as decisões judiciais sejam fundamentadas

em argumentos racionais. O padrão de racionalidade desses argumentos, contudo,

não é único

, pois ele depende da comunidade em que o julgador vive. Um dos tipos