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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
CENTRO TECNÓLOGICO – LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA,
GESTÃO DE NEGÓCIO & MEIO AMBIENTE – LATEC
MESTRADO PROFISSIONAL EM SISTEMAS DE GESTÃO
SIMONE MUNIZ TEIXEIRA DE FREITAS
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO SETOR
SUCROALCOOLEIRO
Orientador : Prof. EDUARDO RODRIGUES GOMES, P.Hd.
Niterói, RJ.
2006
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Livros Grátis
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SIMONE MUNIZ TEIXEIRA DE FREITAS
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO SETOR
SUCROALCOOLEIRO
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado
Profissional em Sistemas de Gestão da
Universidade Federal Fluminense – UFF –
como requisito parcial para obtenção do Grau
de Mestre. Área de concentração: Gestão do
Meio Ambiente.
Aprovado em 24 de maio de 2006.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________
Prof. Eduardo Rodrigues Gomes, P.Hd. - Orientador
Universidade Federal Fluminense
__________________________________________________
Prof. Julio César de Faria Alvim Wasserman, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense
__________________________________________________
Prof.ª Alessandra Magrini, D.Sc.
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Niterói, RJ.
2006
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DEDICATÓRIA
Primeiramente a DEUS em quem deposito toda a minha fé.
Ao meu marido Francisco que com amor soube compreender tantas horas longe dele e de
nossa única e amada filha Carolina.
Aos meus pais, Carmen e Clewer, expressão primeira do meu amor, a minha homenagem com
gratidão por serem minha referência estando sempre dispostos a ajudar com seus princípios
éticos, deixando-me orgulhosa por ser amada e educada com tanto carinho, amor e dedicação.
Dedico também aos meus irmãos, sobrinhos e amigos que compartilham comigo a mesma
opinião da premente necessidade de um mundo social e ambientalmente melhor e justo para
todos, e não apenas para uns poucos felizardos.
Simone Muniz Teixeira de Freitas
AGRADECIMENTOS
O processo de elaboração de uma dissertação de mestrado é, sem dúvida, uma empreitada que
demanda dedicação, renúncia e paciência. Assim, aqui vai a minha sincera gratidão a todos
aqueles que comigo trilharam essa “estrada”.
Aos Professores Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas & Gilson Brito Alves Lima, pelos
ensinamentos ao longo de todo esse processo e também pela oportunidade que me foi dada.
Ao Prof. Eduardo Rodrigues Gomes, meu orientador, por partilhar os seus conhecimentos e
ajudar-me no meu aprimoramento acadêmico.
Ao Prof. Júlio Cesar de Faria Alvim Wasserman, pela consideração, apoio e também pelo
exemplo de profissionalismo e contribuições sempre relevantes.
A Profa. Alessandra Magrini do Programa de Planejamento Energético – PPE/COPPE/UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo apoio inestimável, sugestões e críticas
construtivas que contribuíram para o enriquecimento final deste estudo.
Ao LATEC pela BOLSA INTEGRAL.
A todos do Mestrado em Sistemas de Gestão do Laboratório de Tecnologia, Gestão de
Negócios & Meio Ambiente - LATEC, da escola de Engenharia da Universidade Federal
Fluminense - UFF, pela consideração, eficiência e carinho que me proporcionaram ao longo
de todo o curso e da Dissertação.
Aos amigos e colegas, cujos nomes optei por omitir, receando um eventual esquecimento, o
meu afeto pelo incentivo, apoio, companheirismo e constante troca de idéias.
Por fim, mas não menos importante, agradeço a DEUS, em todas as minhas horas e em todos
os meus dias, pelas experiências conquistadas e principalmente pelos desafios que estão por
vir, dando-me estimulo permanente através da fé, para superar as barreiras inerentes à
construção do conhecimento e da vida. Agradeço também, por tornar real este antigo sonho e,
principalmente, por permitir-me dividir esta alegria com pessoas tão especiais.
A alegria está na luta , na tentativa ,
no sofrimento envolvido , não na
vitória propriamente dita. ( Gandhi ,
pacifista indiano ).
RESUMO
O setor sucroalcooleiro, produtor de cana, açúcar e álcool gera empregos, aumenta a
comercialização com tendências para o mercado mundial, mostra novas soluções energéticas
e visualiza a troca de experiências entre as diversas empresas que atuam no setor. Hoje o
álcool é reconhecido mundialmente pelas suas vantagens sociais, ambientais e econômicas
e os países “do primeiro mundo” estão interessados em nossa tecnologia. O objetivo deste
estudo foi realizar um levantamento para melhor compreender e caracterizar o setor,
apontando as empresas sucroalcooleiras que incluem a responsabilidade social e ambiental em
sua gestão, com intuito de atender o mercado internacional de álcool. Hoje, para se obter
sucesso comercial no exterior é preciso possuir certificações específicas para evitar futuras
barreiras técnicas. Neste trabalho foi avaliado uma possível Certificação Socioambiental para
o setor, pois inovações tecnológicas e riscos socioambientais caminham paralelamente.
Através de uma pesquisa exploratória, foi constatado que as certificações existentes nas usinas
de açúcar e álcool não são muitas e são relativas, em sua grande maioria, a Gestão de
Qualidade e mais recentemente a Gestão Ambiental, com grande predominância no estado de
São Paulo. O setor está em transição, vive profundas mudanças e contradições desde a
introdução da cana-de-açúcar no início da história do país. Além disso, a cana está ligada a
um setor de grande visibilidade no cenário nacional e internacional e tem um potencial
demonstrativo de bons e maus exemplos para a sociedade brasileira, contudo, contribui para o
Desenvolvimento Sustentável como fornecedor de energia limpa e renovável, tanto em termos
de álcool combustível, como na co-geração de eletricidade.
Palavras-chave : Responsabilidade Socioambiental , Usinas de Açúcar e Álcool e
Desenvolvimento Sustentável.
ABSTRACT
The sugarcane agro industrial sector; a major cane, sugar and alcohol (ethanol) producer;
generates jobs, increases trade, including trading opportunities in international markets, as
well as it open new paths in the energy generation sector, making it possible to companies in
this sector to exchange their experiences in the field. Nowadays the alcohol (ethanol) is
recognized worldwide for its social, environmental and economic advantages, particularly by
the developed nations that are interested in the technologies developed so far in Brazil. This
study major objective was to do a survey in order to better understand and characterize the
sugarcane agro industrial sector, finding out the sugarcane industries that looking for
international market possibilities incorporated social and environmental responsibility in their
management system. Nowadays, in order to avoid commercial barriers, certification labels
are being considered a pre requisite to the majority of industries in different fields to enter in
international markets. This study evaluated a possible socio environmental certificate for the
sugar cane agro industrial sector, as technological innovations and the socio environmental
risks come in parallel. Through an exploratory research, this study verified that the existent
certifications in the sugar mills and in the alcohol (ethanol) industry are not many and that
they are in majority related to Quality Management System and more recently to
Environmental Management System, particularly in São Paulo State. This study concluded
that the sector in experiencing a transition phase; is going through major changes and
contradictions since its introduction in Brazil in the begging of its history. In addition, the
sugar cane production is linked to a sector of great interests in the national and in the
international markets, being an example of good and bad experiences for the Brazilian nation.
Even though, the sugar cane sector is major contributor to the nation to achieve a sustainable
development as it supplies clean and renewable energy, regarding ethanol fuel as well as
energy co-generation.
Key words: Social and Environmental Responsibility, Sugar Mills, Alcohol (Ethanol),
and Sustainable Development.
LISTA DE QUADROS
Quadro 01
Perfil do agronegócio – dados e estatísticas do setor
sucroalcooleiro..................................................................................................
38
Quadro 02
29 unidades de produção de açúcar e álcool da COPERSUCAR, localizadas
nos estados de SP, MG e PR – 2004/2005.......................................................
73
Quadro 03
17 unidades de produção de açúcar e álcool da COSAN, localizadas no
estado de SP......................................................................................................
74
Quadro 04
9 unidades de produção de açúcar e álcool da CRYSTALSEV, localizadas
no estado de SP.................................................................................................
75
Quadro 05
2 unidades de produção de açúcar e álcool da NOVA AMÉRICA,
localizadas no estado de SP..............................................................................
75
Quadro 06
Empresas nos anos de 2003/2004 do setor de atividade açúcar e
álcool................................................................................................................
77
Quadro 07
Destaques regionais das melhores e maiores empresas -
2005.................................................................................................................
78
Quadro 08
Idéias para uma possível Certificação Socioambiental do Setor
Sucroalcooleiro...............................................................................................
158
Quadro 09
344 unidades cadastradas como 'Usinas e Destilarias' -
2005.................................................................................................................
159
Quadro 10
Principais produtores brasileiros versus certificações
existentes.........................................................................................................
161
Quadro 11
Balanço Social de Empresas Associadas à UNICA -
2005.................................................................................................................
190
Quadro 12
29 principais produtores brasileiros versus 10 empresas com balanço social
IBASE.............................................................................................................
191
Quadro 13
10 usinas de açúcar e álcool com o Selo Balanço Social IBASE / Betinho
2004.................................................................................................................
192
LISTA DE FIGURAS
Figura 01
Comparação de produção da cana, do açúcar e do álcool entre o Estado de
São Paulo e o Brasil......................................................................................
40
Figura 02
Consumo de açúcar e álcool brasileiro (mercado interno x mercado
externo) - Safra 2004/2005..........................................................................
40
Figura 03
Variedades de produtos e subprodutos da cana-de-
açúcar............................................................................................................
42
Figura 04
Preço do açúcar no mercado doméstico - 2004 -
( $ cents / Kg )...............................................................................................
79
Figura 05
Consumo mundial de açúcar em milhões de toneladas de 1990 a
2004...............................................................................................................
80
Figura 06
Principais produtores de açúcar de 2004 em milhões de
toneladas........................................................................................................
80
Figura 07
Exportação de açúcar de 1993 a 2005 nas usinas cooperadas da
COPERSUCAR.............................................................................................
81
Figura 08
Países produtores de álcool combustível em 2006 - ( Bilhões de
Litros )...........................................................................................................
84
Figura 09
Consumo mundial de Etanol em 2004 - ( Bilhões de
Litros )...........................................................................................................
88
Figura 10
Resultado Final Tríplice ( RFT ) - Triple Bottom Line -
2004………………………………………………………………………...
105
Figura 11
Impacto ambiental da cana-de-açúcar - EMBRAPA -
2005...............................................................................................................
130
Figura 12
Sistemas de Gestão Integrado ( SGI ) - Qualidade, Meio Ambiente,
Segurança & Saúde Ocupacional..............................................................
148
Figura 13
Os nove elementos da SA 8000 ( Responsabilidade Social ) -
LATEC / UFF - 2002................................................................................
150
LISTA DE TABELAS
Tabela 01
Produção de cana, açúcar e álcool de 1996 a 2005 -
IPEA - 2005..................................................................................................
39
Tabela 02
Produção de cana, açúcar e álcool na região Centro-Sul de
2001 a 2005..................................................................................................
58
Tabela 03
Composição da matriz energética no mundo e no Brasil -
MAPA - 2006...............................................................................................
66
Tabela 04
A cana-de-açúcar na geração de energia - BR Distribuidora -
2004................................................................................................................
68
Tabela 05
Previsão de exportação de açúcar e de álcool para os próximos
dez anos.........................................................................................................
72
LISTA DE SIGLAS
ABAG Associação Brasileira de Agribusiness
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ALCOPAR Associação de Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná
ATR Açúcar Total Recuperável
BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo
CADMAT Cadastro Único de Materiais e Serviços
CBIE Centro Brasileiro de Infra-Estrutura
CEBDS Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
CEISE Centro das Indústrias de Sertãozinho
CEPAA Council of Economic Priorities Accreditation Agency
CEPEA Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CIDE Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico
CONSECANA Conselho de produtores de cana, açúcar e álcool do Estado de São Paulo
COPLAN Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana de Alagoas
CPT Comissão Pastoral da Terra
CTC Centro de Tecnologia Canavieira
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ESALQ Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz
EUA Estados Unidos da América
FAAP Fundação Armando Álvares Penteado
FENASUCRO Feira Internacional da Indústria Sucroalcooleira
FEPLANA Federação dos Plantadores de Cana do Brasil
FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
GECTIPA
Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao
Adolescente Trabalhador
GERHAI Grupo de Estudos de RH da Agroindústria
IAA Instituto do Açúcar e do Álcool
IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IDEC Instituto de Defesa do Consumidor
IDH Índices de Desenvolvimento Humano
IFOAM International Federation of Organic Agriculture Moviments
IMAFLORA Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
IPEA Indicadores de Desempenho da Agroindústria Canavieira
ISE Índice de Sustentabilidade Empresarial
ISEA Institute of Social and Ethical Accountability
ISO Organization for Standardization
MAPA Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
MST Movimento dos sem terra
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
NIPE Núcleo Interdisciplinar de Planejamento em Energia
PAS Plano de Assistência Social
PIB Produto Interno Bruto
PROÁLCOOL Programa Nacional do Álcool
PROINFA Programa de Incentivo às fontes Alternativas de Energia Elétrica
SGI Sistema de Gestão Integrado
SINDAÇÚCAR Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco
SINDICOM
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de
Lubrificantes
OHSAS Occupational Health and Safety Assessment Series
OMC Organização Mundial do Comércio
OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo
RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural
RSA Responsabilidade Socioambiental
S&ST Saúde e Segurança do Trabalho
UDOPE União das usinas do Oeste Paulista
UE União Européia
UFSCAR Universidade Federal de São Carlos
UNESP
Universidade do Estado de São Paulo
UNICA União da Agroindústria Canavieira de São Paulo
UNICAMP Universidade de Campinas
WBI World Bank Institute
WRI World Resources Institute
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... 15
1.1 CONTEXTO............................................................................................................
17
1.2 SITUAÇÃO PROBLEMA..................................................................................... 21
1.3 QUESTÕES DO TRABALHO..............................................................................
26
1.4 OBJETIVOS............................................................................................................ 26
1.5 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA.................................................................... 28
1.6 METODOLOGIA.................................................................................................... 32
1.7 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA......................................................................... 34
1.8 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO...........................................................................
35
2
O SETOR SUCROALCOOLEIRO: ASPECTOS RELEVANTES DA
SUA FORMAÇÃO................................................................................................
37
2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS.................................................................................... 43
2.1.1
Fim do monopólio brasileiro e crescente concorrência...................................... 44
2.1.2
Mudança de atitude e a renovação necessária para o setor
canavieiro................................................................................................................ 46
2.1.3
Retorno da cana-de-açúcar: o despertar para novos desafios.................... 48
2.1.4
A cultura canavieira no Nordeste com suas respectivas dificuldades........ 51
2.1.5
A cultura canavieira no Centro-Sul e suas vantagens................................. 57
2.2 AVANÇOS TECNOLÓGICOS NO SETOR SUCROALCOOLEIRO.................. 59
2.2.1
Avanço tecnológico na cidade de Sertãozinho em São Paulo.....................
62
2.3 MATRIZ ENERGÉTICA....................................................................................... 65
3
O MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL DO AÇÚCAR E
DO ÁLCOOL........................................................................................................ 71
3.1 OS PRINCIPAIS PRODUTORES DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA........
72
3.2 O MERCADO DE AÇÚCAR...............................................................................
78
3.3 O MERCADO DO ETANOL............................................................................... 82
3.3.1
O etanol e o setor sucroalcooleiro.................................................................... 90
3.3.2
Buscas de soluções para aumentar a oferta de etanol................................ 93
4
A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL (RSA) NO SETOR
SUCROALCOOLEIRO: TEORIA E PRÁTICA............................................ 98
4.1
OPORTUNIDADES E INICIATIVAS PROMISSORAS PARA NEGÓCIOS
SOCIAIS E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS....................................... 101
4.1.1
Indicadores socioambientais................................................................................ 107
4.2 A QUESTÃO SOCIAL..........................................................................................
112
4.2.1
A legislação sucroalcooleira................................................................................ 116
4.3
A QUESTÃO AMBIENTAL E SUA RELEVÂNCIA PARA O SETOR
SUCROALCOOLEIRO...........................................................................................
123
5
CERTIFICAÇÕES IMPORTANTES PARA O SETOR
SUCROALCOOLEIRO........................................................................................ 134
5.1 ISO 9001:2000 - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE........................ 139
5.2 ISO 14001:2004 - SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL..............................
141
5.3
OHSAS 18001 - SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE
DO TRABALHO.................................................................................................... 144
5.4
SGI - SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADOS - ISO 9001: 2000 / ISO
14001: 2004 / OHSAS 18001: 1999........................................................................ 145
5.5 SA 8000 - RESPONSABILIDADE SOCIAL (RS).............................................. 148
6
CERTIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL PARA O SETOR
SUCROALCOOLEIRO........................................................................................ 152
6.1
LEVANTAMENTO DAS CERTIFICAÇÕES EXISTENTES NAS
UNIDADES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL........................................................ 159
6.1.1
Certificações e normas para evitar futuras barreiras técnicas...................
164
7
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (DS): ASPECTOS
HISTÓRICOS E SEUS PRINCIPAIS CONCEITOS................................ 167
7.1
A CONTRIBUIÇÃO DO SETOR SUCROALCOOLEIRO PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (DS).................................................. 172
7.2
A RESPONSABILIDADE SOCIAL (RS) NOS NEGÓCIOS DO SETOR
SUCROALCOOLEIRO...........................................................................................
180
7.2.1
Ações sociais.......................................................................................................... 184
7.2.2
Balanço social IBASE.......................................................................................... 189
8 CONCLUSÃO........................................................................................................ 193
8.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 196
8.2 ANÁLISES DAS QUESTÕES FORMULADAS................................................ 200
8.3 SUGESTÕES PARA FUTUROS TRABALHOS................................................ 202
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 205
ANEXOS................................................................................................................. 218
15
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
A produção de cana-de-açúcar esteve ligada por muito tempo a duas imagens
negativas: o senhor-de-engenho, com seus ricos canaviais trabalhados por mão-de-obra
escrava e mais recentemente, ao coronel usineiro, figura associada a uma agricultura
rudimentar baseada nos benefícios do Estado. Aos poucos estes estereótipos foram mudando,
pois não podemos deixar de reconhecer que o plantio da cana-de-açúcar adaptou-se bem em
nosso solo e que hoje a produzimos com grande eficiência. Dela retiramos açúcar, destilamos
álcool, geramos energia por meio do bagaço, “seqüestramos” gases do efeito estufa e, com o
aumento das pesquisas e novas tecnologias em desenvolvimento, ousamos cada vez mais,
com incursões pela alcoolquímica, desta forma, mostrando também que o setor contribui para
o desenvolvimento sustentável, a melhoria na área social e preservação do meio ambiente.
O aumento do consumo de açúcar e de álcool no mundo está transformando o setor
canavieiro em um promissor negócio da agroindústria brasileira. Com isso, uma nova geração
de produtores de cana está passando a encarar o negócio com uma visão mais profissional. O
resultado é uma mudança com novas expectativas no “mundo” da cana.
Não é mais novidade o crescente interesse internacional pelo álcool combustível
brasileiro. O produto se apresenta como um complemento ideal para a diminuição de
emissões atmosféricas nocivas à saúde, além de se mostrar como uma alternativa à gasolina e
por fim, ganhou notoriedade nos países que precisam cumprir o Protocolo de Kyoto.
1
As dimensões destas transformações são significativas. Desde 2000, as exportações do
álcool brasileiro cresceram e as receitas também. O açúcar brasileiro movimenta 70% dos
contratos na bolsa de mercadorias de Nova York e esses números tendem a crescer. Um
levantamento da consultoria MB Associados
2
mostra que, nos próximos dez anos, as
exportações de álcool podem alcançar 6,9 bilhões de litros. As vendas externas de açúcar têm
1
PROTOCOLO DE KYOTO
–
Negociado em Kyoto no Japão em 1997, entrou em vigor oficialmente dia 16
de fevereiro de 2005. O Protocolo é um tratado internacional com compromissos para a redução da emissão dos
gases que provocam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como
causa do aquecimento global. Por ele, se propõe que os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a
quantidade de gases poluentes em, pelo menos, 5.2% até 2012 - em relação aos níveis de 1990.
2
PORTAL EXAME. Novos rumos. São Paulo, SP. Acesso em: 23 jun. 2005. Disponível em:
<http://www.biodieselbrasil.com.br/clip2005/junho>.
16
potencial para atingir 20,5 milhões de toneladas, um crescimento de 30%. Para atender à
crescente demanda externa a previsão é que a área de cana plantada aumente 50% até 2015. O
Brasil de hoje têm 5,9 milhões de hectares de área plantada de cana-de-açúcar.
Elba Bom,
3
professora e coordenadora científica do Instituto de Química da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisa a transformação de palha e bagaço
de cana-de-açúcar em álcool combustível – Etanol. Além dela há uma rede de mais de cem
pesquisadores de quinze instituições de todo Brasil que investe em conseguir isolar os
polímeros de açúcar presentes em restos de lavoura, num projeto que tem custo total de R$ 10
milhões. A professora explica que em uma escala industrial esse processo, aumentaria em um
bilhão a produção de litros de álcool. O Brasil produz 280 milhões de toneladas de cana por
ano e esta produção gera 39,2 milhões de toneladas de bagaço de cana.
4
O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
5
afirma que o Brasil está pronto para exportar
tanto a tecnologia do setor quanto veículos flex. Reforça que para atender a outros mercados
tem disponibilidade de aumentar em até “20 vezes a produção da matéria-prima que é a cana-
de-açúcar.” Para ele, o plantio poderia ocupar 12% do nosso território e que atualmente a
área plantada equivale a 0,6% do território nacional. Em um encontro em Washington nos
Estados Unidos da América (EUA), com o Comitê de Desenvolvimento do Fundo Monetário
Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BIRD) foi demonstrado o programa brasileiro do
Etanol e dado ênfase à economia conquistada em US$ 61 bilhões entre 1975 e 2004 por usar
esse combustível limpo e alternativo que substituiu 230 bilhões de litros de gasolina.
Com essa expectativa, o impacto na cadeia de produção, da compra de máquinas,
passando pela colheita, ao embarque no porto, será igualmente significativo. Pelas estimativas
da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (UNICA), entidade que reúne produtores
paulistas, o faturamento do setor pode dobrar até o final da década, atingindo US$ 25 bilhões
3
ALMEIDA, C. Tecnologia para usar sobras que se acumulam nas usinas. O Globo. Rio de Janeiro.
Caderno Economia. 01 out. 2005. p. 44.
4
Ibid.
5
PASSOS, J. M. Etanol: Brasil pode aumentar em 20 vezes produção de cana. O Globo. Rio de Janeiro.
Caderno Economia. 24 abr. 2006. p. 17.
17
de dólares anuais. Hoje, a única atividade rural com cifras tão elevadas é a agroindústria da
Soja
6
que movimenta US$ 30 bilhões de dólares por ano.
Atualmente, acompanhando novos objetivos e posturas do mundo corporativo, o setor
sucroalcooleiro está inserido em projetos sociais e ambientais, alinhando-se aos novos valores
difundidos por empresas que pretendem atender a um mercado que apresenta uma crescente
tendência em dar valor a produtos com “apelo” socioambiental, desta forma implementando
estratégias que levam ao crescimento e a perenidade do negócio.
Takesy Tachizawa (2002),
7
em seu livro Gestão Ambiental e Responsabilidade Social
afirma que a transformação e a influência ecológica nos negócios se farão sentir de maneira
crescente e com efeitos econômicos cada vez mais profundos. As organizações que tomarem
decisões estratégicas integradas à questão social e ambiental conseguirão vantagens
competitivas significativas, quando não a redução de custos e incremento nos lucros a médio e
longo prazo.
No caso do setor da cana-de-açúcar em nosso país, tanto a situação atual observada
neste estudo, quanto às grandes oportunidades para crescimento e desenvolvimento
sustentável que se apresentam, configuram cenários positivos proporcionando esperança de
um trabalho com êxitos para os pesquisadores, empresários e outras entidades envolvidas
diretamente com este segmento. Segundo Dernbach (2002),
8
nossas ações hoje estão
“tropeçando em direção a sustentabilidade” e de fato, esta colocação é apropriada, pois a
interação das atividades do setor com o meio ambiente, com o social e o econômico não são
simples, conforme veremos ao longo da dissertação.
1.1 – CONTEXTO
Há uma oportunidade para o Brasil: o Etanol. Estamos começando a exportar álcool
combustível porque os países em todo o mundo estão entendendo que a mistura da gasolina
6
EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Disponível em: <http://www.embrapa.br/>.
Acesso em: 11 mar. 2005.
7
TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios
focadas na realidade brasileira. São Paulo: Atlas, 2002.
8
DERNBACH, J. Stumbling toward sustainability. Washington DC: Environmental Law Institute, 2002.
Acesso em: 11 jan. 2005.
18
com álcool é um bom negócio, do ponto de vista econômico, social, ambiental e também de
marketing. Segundo dados do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC),
9
o Brasil produz 15
bilhões de litros por ano, o que é 1% da demanda mundial de gasolina. Outros 15 bilhões são
produzidos pelos EUA por ano, a partir do milho.
Nos últimos anos, o assunto energia ganhou notoriedade. Do ponto de vista mundial,
temos a situação do efeito estufa (EE),
10
pela queima dos combustíveis fósseis, que está
aumentando a temperatura do planeta. Existe um clima de conscientização no mundo para que
se encontre uma solução, seja pelo uso de fontes renováveis de energia, seja pelo seqüestro de
carbono previsto no Protocolo de Kyoto. O pano de fundo, então, é dado pela questão
ambiental. Mas outra questão é a do preço do petróleo, que aumenta por razões políticas e
também técnicas. De acordo com Luis Cortez,
11
pesquisador da Unicamp – SP, já
“consumimos metade da metade das reservas conhecidas no mundo e vamos começar a ter
exploração cada vez maior das reservas mais caras.” Está cada vez mais difícil de se descobrir
grandes reservas, pois hoje já se sabe onde muitas estão. Por isso o preço do petróleo, o EE e
a necessidade de energias renováveis são tão importantes no contexto atual.
Já o conceito da responsabilidade socioambiental (RSA) ainda é pouco conhecido na
maioria das empresas. Na sua aplicação ao negócio, o mesmo é barrado ou até mesmo não é
entendido. Entretanto, alguns líderes empresariais estão se interessando pela questão à medida
que entendem que a RSA não só não é contrária ao crescimento quanto demanda um dever
para expressar objetivos e valores com todos os stakeholders
12
de uma empresa, bem como
obrigação para tornar bons quaisquer danos ou perdas que ocorram em qualquer prática,
iniciativa, atitude ou ação.
9
NAKAHODO, T. C. & CORREA, A. N. Análise ambiental no setor sucroalcooleiro. Relatório
Técnico do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), Piracicaba, São Paulo, SP. Acesso em: 30 out. 2005.
10
EFEITO ESTUFA é um processo que faz com que a temperatura da Terra seja maior do que a que seria na
ausência de atmosfera. É importante destacar que o EE muitas vezes referido pela imprensa como o grande vilão
da história, é na verdade benéfico para a vida na
Terra, pois é ele que mantém as condições ideais para a
manutenção da vida, com temperaturas mais amenas e adequadas. Porém, o excesso dos gases responsáveis pelo
EE, ao qual desencadeia um fenômeno conhecido como Aquecimento Global, que é o verdadeiro vilão.
11
CORTEZ, L. Mudança climática cria oportunidade para o Brasil. Boletim dedicado à Inovação
Tecnológica. Universidade Federal de Campinas, UNICAMP: São Paulo, SP. Acesso em: 30 jun. 2005.
12
STAKEHOLDERS em português significa parte interessada e refere-se a todos os envolvidos em um
processo, isto é, clientes, investidores, colaboradores, fornecedores, governos, ONGs, comunidade e etc. Este
termo foi criado para designar todas as pessoas, instituições ou empresas que, de alguma maneira, são
influenciadas pelas ações de uma organização.
19
O sucesso de qualquer empreendimento depende da participação de seus stakeholders
e por isso é necessário assegurar que suas expectativas e necessidades são conhecidas e
consideradas pelos gestores. De modo geral, essas expectativas envolvem satisfação de
necessidades, compensação financeira e comportamento ético. Cada interveniente apresenta
um determinado tipo de interesse no processo. Uma organização que pretende ter uma
existência estável e duradoura deve atender simultaneamente as necessidades de todas as suas
partes interessadas. Para fazer isso ela precisa gerar valor, isto é, a aplicação dos recursos
usados deve gerar um benefício maior do que seu custo total.
Muitas empresas ainda vêem questões sociais e ambientais como custo, e não como
investimento em sustentabilidade. Para elas, isso é problema do governo. Contudo, os
compromissos socioambientais do governo rumo ao desenvolvimento sustentável deve incluir
e garantir a inserção, coesão, equidade social das diversas classes sociais aos bens e serviços.
Por outro lado, a crescente participação da iniciativa privada tem influenciado as
estruturas sociais, políticas e econômicas de uma sociedade e pode ser vista como parte
integrante da sociedade e, por isso, com o dever de interagir de forma responsável na solução
dos problemas socioambientais existentes nas comunidades em que está inserida. A mesma
deve responder pelos impactos sociais e ambientais causados pelos seus atos, atitudes e
produtos introduzidos no meio público, não podendo ser eximida de suas responsabilidades.
Segundo Letícia Veloso (2002),
13
o que está ocorrendo é mais do que mera resposta
dos negócios às novas pressões sociais e econômicas criadas pela globalização:
A pressão que um mercado globalizado exerce nas empresas faz com que elas
precisem se auto-analisar continuamente. Cria-se, assim, um novo ethos que rege o
modo como os negócios são feitos em todo o mundo. Tanto o papel das empresas
como o do próprio Estado estão sofrendo alterações. Se, por um lado, o papel da
empresa na sociedade é cada vez mais amplo e complexo, por outro, muitas funções
tradicionais do Estado estão sob ameaça.
Além disso, hoje, a preocupação com a natureza (ambiental) é abordada no bojo da
sustentabilidade, conceito que envolve também o impacto social da atividade econômica e a
13
VELOSO, L. M. Ética e responsabilidade social nos negócios. Coordenação de Patrícia Almeida
Ashley. São Paulo: Saraiva. p. 52. 2002.
20
capacidade de sobrevivência das organizações, ou seja, a otimização do uso dos recursos na
produção pode representar ganhos econômicos para a companhia.
No Brasil, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE),
14
o investimento em controle ambiental das indústrias vem aumentando e passou de
R$ 2,2 bilhões em 1997 para R$ 4,1 bilhões em 2002, referindo-se a uma alta de 86,4%. O
número de empresas que aportam recursos nesse tipo de projeto subiu de 3.823 para 6.691,
com incremento de 75%, num período em que o crescimento do total de companhias privadas
foi de 26,4%. Em 1997, o setor de alimentos concentrava os investimentos. Em 2002, o posto
ficou com empresas industriais ligadas às produções de álcool, coque e ao refino do petróleo.
Vale ressaltar que as indústrias nacionais buscaram uma maior eficiência, a atenderem
aos padrões internacionais de qualidade e, mais recentemente, busca as exigências de
performance ambiental, sem a qual se torna impossível à inserção em mercados mais
conscientizados e exigentes, principalmente nas nações ditos “desenvolvidas”, que são os
mais representativos na pauta de exportação nacional, onde há retaliação política e econômica
a empresas poluidoras. Segundo Donaire (1999),
15
o recebimento de investimentos advindos
de países estrangeiros estão cada vez mais relacionado com a “imagem internacional
associada aos cuidados com o meio ambiente.”
A “pressão” sobre as empresas são feitas por ações de organizações não
governamentais (ONGs), de governos locais, da mídia e de associações científicas no âmbito
político, bem como de ordem econômica: aqui incluindo a restrição ao crédito, barreiras
ecológicas às importações, sendo exigido, para tanto, a adesão aos selos verdes ou às
certificações ambientais e sociais. Exemplo disto são as práticas protecionistas utilizadas no
comércio internacional que têm se afastado das barreiras tarifárias de outrora, sendo
substituídas, atualmente, por mecanismos não-tarifários representados, sobretudo, pelo
estabelecimento de barreiras técnicas e exigências de certificações incluindo as de cunho
socioambiental.
14
GELLI, G. Investimentos em controle ambiental nas indústrias. Pesquisas – Estudos Ambientais –
Geociências – Recursos Naturais, 2005. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 23 jan. 2006.
15
DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2ª edição: São Paulo: Atlas, 1999.
21
Para um bom desempenho socioambiental dependemos da consciência de seus
gestores sendo possível “amarrar” uma empresa sustentável atendendo a procura de se
trabalhar com a lógica da inclusão social. Busca-se também agregar a eficiência de um
negócio com a participação ativa de seus trabalhadores na expectativa de diminuir as
desigualdades sociais com engajamento, orientação e mobilização de todos os envolvidos.
Lemos & Nascimento (1998),
16
corroboram positivamente quando escrevem que:
“o investimento, por exemplo, em tecnologia limpa, resulta em aumento da competitividade
de uma empresa, permite uma boa estratégia de marketing, melhorando a imagem e
demonstra responsabilidade social e ambiental da mesma.”
O estudo exemplifica que muitas usinas e/ou destilarias podem e devem enfrentar este
desafio da sustentabilidade, através de ações factíveis, buscando o desenvolvimento com
cidadania, solidariedade e acima de tudo promovendo o bem estar social, contribuindo
também para as questões ligada a gestão empresarial e ambiental. Afinal, a evolução do setor
sucroalcooleiro nos últimos trinta anos exige um posicionamento diferente do tradicional
produtor de açúcar, incluindo-se também como produtor de energia atuante até em mercados
mundiais. O aumento do nosso conhecimento, com o passar dos anos, sobre as conseqüências
da interação do homem com o meio ambiente e sobre os impactos sociais de ações políticas e
econômicas, em um mundo globalizado, acaba por mostrar, o verdadeiro contexto de nossa
pesquisa sobre a agroindústria brasileira da cana-de-açúcar, que de fato está criando um novo
paradigma para o desenvolvimento sustentável, em várias etapas de seus processos.
1.2 – SITUAÇÃO PROBLEMA
Em busca da sustentabilidade, a maioria das empresas não “enxerga” as oportunidades
estratégicas de negócios que estão atreladas a ela. É necessário fazer a ligação entre a
sustentabilidade da empresa e a criação de valor aos proprietários, para que possam ser
identificadas as estratégias e práticas que contribuam para um mundo melhor. É o que Hart e
16
LEMOS, A. & NASCIMENTO, L. A produção limpa como geradora de inovação e competitividade.
ENAMPAD (Encontro Nacional de Programas de Pós-Graduação em Administração). Foz do Iguaçu, PR,
Brasil: 1998.
22
Milstein (2004)
17
chamam de “abordagem para criação de valor sustentável” possível para
qualquer empresa. O grande desafio das organizações modernas é ser competitivas e
sustentáveis ao mesmo tempo e ainda terem de trabalhar com novos modelos de planejamento
e gestão que possibilitem esta evolução, o que não é fácil de se conseguir.
Este desafio se apresenta ainda maior em atividades que têm impacto comprovado no
meio em que se instalam como é o caso do segmento sucroalcooleiro. Há diversos problemas
neste setor que precisam ser analisados para que o Etanol torne-se realmente uma alternativa
social e ambientalmente sustentável.
A incorporação de novas tecnologias no setor canavieiro traz benefícios, mas em
contrapartida, parte desse setor ainda tem sérios problemas trabalhistas com os trabalhadores
no campo, conhecidos como “bóias-frias”, que por sua vez, são contratados por aliciadores de
mão-de-obra, os intermediários chamados “gatos”. Geralmente, as condições de trabalho e
moradia são precárias, aumentando a dinâmica de exploração do trabalho, através de formas
rudimentares de arregimentação, contratação, moradia, alimentação, entre outros problemas.
A maioria, segundo estudos da Universidade do Estado de São Paulo (UNESP) e da
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), não sobrevive com saúde a sete safras. A
socióloga Maria Aparecida de Moraes Silva, da UNESP afirma que no Brasil temos “cadeias
invisíveis da escravidão”, pois só em São Paulo, onde está à maioria dos canaviais, 200 mil
migrantes vivem oito meses por ano de maneira degradante (ver item 4.2).
Uma situação aparentemente favorável para os trabalhadores, mas que na verdade
torna-se um problema, é o fato de que novas máquinas, como as colheitadeiras, funcionam
bem somente em áreas planas e contínuas, resultando em maior compactação do solo, desta
forma, prejudicando as mudas que deveriam rebrotar. Com isto, a mecanização gera
superexploração
18
do trabalho porque cria novas exigências como o corte rente ao solo, para
maior aproveitamento da concentração de sacarose, e também conseguir a “ponteira” da cana
17
HART, S. & MILSTEIN, M. Criando valor sustentável. Revista de Administração de Empresas (RAE)
executivo. São Paulo: vol. 3, n° 2, Julho 2004. Disponível em: <http://www.rae.com.br/artigos/3363.pdf>.
Acesso em: 21 abr. 2005.
18
IAMAMOTO, M. Trabalho e individuo social: um estudo sobre a condição operária na agroindústria
canavieira paulista. São Paulo: Cortez, 2001.
23
bem aparada. Isso aumenta sobremaneira os esforços dos trabalhadores e a jornada de
trabalho. Com a mecanização deste setor, foi transferido para os trabalhadores o corte da cana
em condições mais difíceis, onde o terreno não é plano, o plantio é irregular e a cana é de pior
qualidade.
Entre janeiro de 2004 e setembro de 2005, a Pastoral dos Migrantes
19
de São Paulo
registrou 13 mortes de trabalhadores nos canaviais da região de Ribeirão Preto. Essas mortes
ocorreram durante ou imediatamente após a jornada de trabalho. Antes de morrer, os
trabalhadores apresentaram câimbras, tontura, dores de cabeça e, em alguns casos,
sangramento nasal. A Pastoral dos Migrantes argumentam que a causa das mortes foram
excesso de trabalho, mas nos atestados de óbitos foram registrados apenas parada
cardiorespiratória.
O fato é que movimentos repetitivos no corte da cana causam tendinites e problemas
de coluna, descolamento de articulações e câimbras, provocadas por perda de potássio. As
freqüentes câimbras seguidas de tontura, dor de cabeça e vômito são conhecidas como
“birola” que é a morte provocada pelo excesso de esforço no trabalho. Muitos trabalhadores
usam medicamentos (como injeções chamadas de “amarelinhas”) e drogas (como crack e
maconha) para aliviar a dor e estimular o rendimento. Para cortar 10 toneladas de cana por
dia, estima-se que cada trabalhador precise repetir cerca de 10 mil golpes de facão.
Um relatório internacional do World Wildlife Fund (WWF)
20
de novembro de 2004,
aponta o “pior lado da indústria da cana,” afirmando que a atividade é poluidora do meio
ambiente e destruidora da fauna e da flora. Segue acusando o processamento da cana, onde
alerta que polui o solo, o ar e as fontes de água potável. Enfatiza que a produção utiliza
herbicida e pesticida. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)
21
apontam que cerca
19
NASCIMENTO, C. Queimadas e mortes nos canaviais: as usinas no banco dos réus. Pastoral do
Migrante, Guariba: Diocese de Jaboticabal, São Paulo, SP, Brasil: 2005 - 2006. Disponível em:
<http://www.pastoraldomigrante.org.br/artigo03.html>. Acesso em : 12 jun. 2005.
20
WWF BRASIL. Fomentar o desenvolvimento de uma agricultura que priorize a conservação do meio
ambiente, valorize as questões sociais e que seja economicamente viável.
Maiores informações em:
<http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/prog_projetos/agricultura/index.cfm>. Acesso em: 09 nov. 2005.
21
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), é uma agência especializada em saúde, fundada em
1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU). Ela tem por objetivo desenvolver ao máximo
possível o nível de saúde de todos os povos. Eles definem a saúde como um “estado de completo bem-estar
físico, mental e social, não consistindo somente a ausência de uma doença ou enfermidade.” (Wikipédia, 2005).
24
de 25 milhões de pessoas apresentam casos de envenenamento por ano, em conseqüência do
contato com produtos químicos.
Aqui no Brasil, a aplicação de herbicidas e agrotóxicos nos canaviais, muitas das
vezes, inclui o “Roundup” da empresa Monsanto. Essa prática afeta os trabalhadores, que
geralmente não utilizam proteção adequada para aplicar esses produtos (Equipamento de
Proteção Individual - EPI). Em Pernambuco, muitas áreas de plantio de cana têm declive
acima de 45%, o que causa o escoamento do veneno para uma extensão ainda maior. Muitas
vezes, os dejetos da cana são depositados nos rios, causando a morte de peixes, crustáceos e
da vegetação fluvial, além da poluição de lençóis freáticos e de águas subterrâneas.
22
O professor José Antonio Scaramucci, do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento
Energético (NIPE) da Unicamp – SP, mostra-se preocupado e chama atenção para o fato de:
“Hoje existe certo descontrole, pois é o produtor que decide sozinho onde vai colocar a usina
e comprar a terra em volta para plantar cana. Isso leva à concentração fundiária e revela uma
necessidade de planejamento estratégico para a indústria canavieira a longo prazo” e continua
alertando que está acontecendo uma forte concentração industrial, ou seja: “O setor está
dominado por 5 grandes grupos, que significa a formação de um oligopólio,
23
onde as usinas
maiores estão transformando o canavial em uma estrutura industrial concentrada.”
Outro problema conhecido e utilizado até hoje são as queimadas, que tem o propósito
de “facilitar a colheita.” Todavia, essa prática usual, destrói os microorganismos do solo,
polui o ar e causa doenças respiratórias nas populações do entorno. Grande parte do corte da
cana no Brasil é feita ainda sem controle ambiental. A Lei nº 11.241 dispõe sobre a queima
da palha da cana-de-açúcar e foi regulamentada pelo decreto nº 47.700, de 11 de março de
2003, que apresenta, em seu artigo 2º, a tabela de eliminação gradativa do atual processo de
cultivo, o qual deverá ser totalmente substituído em 30 anos, num prazo que finaliza em 2031.
A partir daí, só poderá existir o cultivo mecanizado da cana crua. “Até lá, a população que
22
MENDONÇA, M. Efeitos destrutivos da cultura da cana no Brasil. Rede Social de Justiça e de
Direitos Humanos. Colaboração da Comissão Pastoral da Terra e Serviço Pastoral dos Migrantes. Revista Rede
Ação e Pesquisa a Terra. Fev. 2006. Ano I.
23
OLIGOPÓLIO significa que poucas empresas possuem o controle de grande parte do mercado.
25
vive no entorno das áreas de queimada continuará a sofrer as interferências negativas do
‘carvãozinho’ no cotidiano,” enfatiza Lopes (2005).
24
O interesse pelo Etanol exige dos canavieiros e usineiros uma organização para
atender às novas demandas. Os investimentos necessários e o potencial para geração de
negócios e empregos têm mascarado a falta de atenção para os cuidados mínimos com a saúde
e segurança dos trabalhadores envolvidos com o corte de cana.
Estas questões são colocadas em segundo plano nas discussões sobre o modelo auto-
sustentável de matriz energética
25
que alçaria o Brasil à posição de maior fornecedor mundial
de álcool combustível e estes são aspectos que podem se tornar um empecilho no futuro para
o bom desenvolvimento deste setor.
Na União Européia ou no Japão, (países que demonstraram interesse na tecnologia
para produção de álcool combustível desenvolvido no Brasil), a questão do tratamento
dispensado aos trabalhadores é séria. Diferentemente do Brasil, as escolhas do consumidor
desses países têm o poder de “derrubar” empresas e setores caso a opinião pública julgue que
o processo de produção de determinada “commodity” fere procedimentos básicos adotados
nas convenções internacionais do trabalho ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Caso o Brasil pretenda se tornar fornecedor de Etanol para o mercado mundial, então,
será necessário encarar com maior seriedade os aspectos sociais, ambientais e trabalhistas
envolvidos com a produção, pois os danos a imagem do álcool brasileiro de uma prática
trabalhista que fere princípios básicos e universais, dificilmente seriam revertidos.
24
LOPES, F. A utilização de sistemas de informação geográfica no estudo da exposição humana
aos produtos da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. Dissertação,
(Mestrado em Saúde Pública). Universidade de São Paulo, USP: agosto de 2005.
25
Para maiores detalhes, ler item 2.3 desta pesquisa.
26
1.3 – QUESTÕES DO TRABALHO
As considerações anteriores apresentadas na Dissertação remetem ao problema geral
da pesquisa que, para fins de um melhor desdobramento, apresenta-se em três pontos
principais:
1) Como traduzir o conceito de responsabilidade socioambiental e sustentabilidade
para um ambiente de negócios que há séculos parte de um cenário símbolo do atraso e que
também vive profundas mudanças e contradições desde a introdução da cana-de-açúcar no
setor sucroalcooleiro ?
2) Como definir uma possível certificação socioambiental ou um sistema de gestão
integrado, ou ainda uma adesão a um selo internacional de qualidade socioambiental que
permita uma visão geral e específica da sustentabilidade do negócio neste setor
sucroalcooleiro ?
3) Como o Brasil será capaz de produzir grandes quantidades de álcool combustível
(Etanol) para atender ao mercado externo em larga escala ?
1.4 – OBJETIVOS
O objetivo geral deste estudo é realizar um levantamento, através de pesquisa
bibliográfica, para melhor compreendermos e caracterizarmos o setor sucroalcooleiro,
apontando as empresas (Usinas e/ou Destilarias), que incluem a responsabilidade social e
ambiental em sua gestão, com intuito de alcançarmos o mercado Internacional de álcool
combustível.
Hoje, para se obter sucesso comercial no exterior é preciso possuir certificações
específicas para evitar futuras barreiras técnicas. É importante para as usinas de açúcar e
álcool que a responsabilidade socioambiental seja implantada como guia, para se adequarem
às novas demandas do mercado, afinal nenhum negócio poderá ser positivo no século XXI
sem ser conduzido com responsabilidade.
27
Este estudo partiu da premissa de que se faz necessário uma nova lógica de
desenvolvimento que considere aspectos econômicos, sociais e ambientais, isto é, que
possibilite a construção em direção a uma sociedade sustentável.
Para atingir este objetivo, estabelecemos os seguintes objetivos específicos:
1) Apresentar uma visão unificada dos diversos aspectos relacionados com o setor
sucroalcooleiro no Brasil, seus aspectos históricos, suas respectivas evoluções através dos
anos e seus avanços tecnológicos necessários em um mundo cada vez mais globalizado;
2) Analisar o mercado nacional e internacional do açúcar e do álcool, suas
oportunidades e desafios, os principais produtores da agroindústria canavieira e as buscas de
soluções para aumentar a oferta de Etanol para exportação;
3) Avaliar a situação da responsabilidade socioambiental do setor sucroalcooleiro no
intuito de situar suas perspectivas neste mercado promissor: o Etanol brasileiro;
4) Contextualizar o conceito de responsabilidade socioambiental no âmbito da
agroindústria brasileira da cana-de-açúcar, aprofundando-se nas avaliações das questões
sociais e ambientais;
5) Levantar as principais certificações para o setor, diferentes normas internacionais,
possíveis certificações, sistemas de gestão integrados, códigos de conduta, indicadores
atualmente utilizados no cenário nacional e/ou internacional implementados nas usinas de
açúcar e álcool e também as normas da série ISO 9000, ISO 14000, OHSAS 18000, SA 8000,
FSC (Conselho de Manejo Florestal) entre outras;
6) Examinar uma possível certificação agrícola socioambiental de produtos e serviços
para o setor sucroalcooleiro através de um estudo de uma iniciativa piloto, com o respectivo
levantamento das certificações existentes nas usinas/destilarias;
7) Definir o conceito e as práticas de sustentabilidade no âmbito da atividade da
agroindústria da cana-de-açúcar; através de pesquisas essenciais, tais como: avaliar o uso de
recursos materiais e de energia fóssil, comércio exterior, preservação da água potável,
poluição local e global, biodiversidade e etc. Afinal, conservar a natureza e utilizar os
recursos naturais de forma racional é o objetivo do desenvolvimento sustentável que procura
oferecer ao ser humano um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado;
8) Examinar a visão estratégica da responsabilidade social nos negócios do setor
canavieiro, seus conceitos e principais aspectos, incluindo as ações sociais e o balanço social
Ibase que algumas usinas/destilarias praticam e utilizam.
28
Em suma, a pesquisa procura chamar atenção do setor privado que deve se preocupar
em garantir certificações para manter as exportações para mercados exigentes da Europa,
Japão e EUA ou ainda, conquistar novos mercados, tais como: China, Índia, Tailândia,
Colômbia, Peru e Jamaica, por exemplo, e melhorar a qualificação e o desempenho produtivo
do setor. Também auxiliará o setor público a efetuar ações para reparar impactos e promover
o desenvolvimento local sustentável. Em outras palavras: investir em certificação e em
responsabilidade socioambiental tornou-se condição para exportar e conquistar vantagem
competitiva e comercial para quando o Etanol for transformado em uma commodity.
Um exemplo a ser seguido é o do café:
26
a certificação e a responsabilidade
socioambiental determinam a aceitação do produto no mercado europeu. Muitas associações
de produtores criaram selos próprios para identificar produtos que respeitam normas de saúde
e higiene dos trabalhadores e garantem a não existência de trabalho escravo ou infantil.
Outros optam por códigos de conduta aceitos globalmente como o Utz Kapeh,
27
que
estabelece um conjunto de critérios econômicos, sociais e ambientais para a produção
responsável de café.
Destacamos a colocação de Andrade, Tachizawa & Carvalho (2002),
28
que afirmam:
“as organizações conseguirão significativas vantagens competitivas à medida que
considerarem a questão social e ambiental em suas decisões estratégicas.” Sendo assim,
corroborando com o exemplo do café citado anteriormente, bem como o nosso estudo.
1.5 – JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA
A pesquisa se justifica e é relevante para a economia nacional e também internacional,
pois o álcool de cana-de-açúcar no Brasil é o biocombustível de maior produtividade no
26
POLITE, M. Interesse internacional pelo álcool combustível. Artigo dedicado à memória de Mario
Bugliani, agricultor da região de Ribeirão Preto e pioneiro na luta pelos direitos dos trabalhadores do setor
sucroalcooleiro. Jornal da Cana, p.12. Acesso em: 29 mar. 2006.
27
UTZ KAPEH é um programa de certificação mundial para a produção e o fornecimento de café
responsável. A Utz Kapeh, “café bom” na língua maia, assegura a qualidade social e ambiental na produção.
Com a certificação Utz Kapeh sabemos a origem do café e como ele foi produzido.
28
ANDRADE, R.; TACHIZAWA, T. & CARVALHO, A. Gestão Ambiental: enfoque estratégico
aplicado ao desenvolvimento sustentável. 2ª ed., São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2002.
29
mundo. A produção nacional cresce à taxa de 9% ao ano, “roubando” espaço de culturas
menos rentáveis. Entre 2000 e 2006, a área plantada aumentou 43% e as exportações
cresceram 3.000%. As usinas de açúcar e álcool movimentam R$ 40 bilhões de reais por ano
e fazem girar a “roda da economia” nos recantos mais remotos do país. Embora o centro
econômico do setor encontre-se no interior de São Paulo, só de usinas de álcool, há 300
projetos em andamento, sendo a maioria deles no interior paulista, e com isto, a fronteira
agrícola se desloca para outras regiões (DATAGRO, 2006).
O clima é de “efervescência econômica” principalmente nos dois “novos pólos” do
setor, Goiás e Minas Gerais, que possuem cada um mais de dez projetos de novas usinas. O
Brasil está à frente da “corrida” a energia alternativa, e estimula potenciais produtores como a
Jamaica, Nigéria, Índia e outros países que cultivam cana-de-açúcar. Eduardo Pereira de
Carvalho, presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (UNICA), afirma
que: “É importante que vários países fabriquem Etanol para que haja segurança de
abastecimento.”
O nosso país tornou-se uma espécie de “líder” na produção de combustíveis
renováveis graças a uma perfeita combinação de clima, extensão territorial e reservas de água.
A produtividade é de longe a maior do mundo. De cada hectare de cana-de-açúcar plantada
aqui, produzem-se 6.800 litros de álcool.
29
Nos EUA, hoje o maior produtor mundial de Etanol feito de milho, cada hectare da
cultura gera 3.200 litros de álcool, ou seja, abaixo da metade do rendimento brasileiro. O
preço da produção nacional é igualmente imbatível. O litro custa cerca de R$ 20 centavos
30
diante de US$ 47 centavos do álcool de milho americano e US$ 32 centavos do álcool de cana
produzido na Austrália.
Plínio Nastari, diretor da Datagro, consultoria especializada em açúcar e em álcool
explica que: “No Brasil, as máquinas que fabricam o álcool são movidas à energia elétrica
produzida pela queima do bagaço de cana, o que reduz os custos. Nos EUA, o processo
29
SALOMÃO, A. & ONAGA, M. O álcool virou a principal estrela do mercado energético global.
Revista Exame. Maio 2006. Agronegócio. p. 35 e 36.
30
Ibid.
30
depende da energia gerada do carvão, do óleo combustível ou do gás natural, o que encarece o
produto final.”
Para proteger os produtores americanos de milho, a importação do álcool brasileiro é
taxada, o que fere sua competitividade. Hoje (2006), há muita pressão pela derrubada dos
impostos e se isto acontecer, o Brasil deve virar um pólo ainda maior de atração de
investidores.
Outro fator relevante foi o crescimento na participação de empresas estrangeiras no
setor sucroalcooleiro e um crescimento na concentração do poder econômico de alguns
grupos, já que o ritmo de fusões e aquisições aumentou de 2000 a 2006. Podemos citar como
exemplo o negócio feito entre o empresário Biagi e a trading americana CARGILL (maior
comercializadora de alimentos no mundo),
31
que assumiu o controle de uma usina no Brasil
(CEVASA), produtora apenas de álcool combustível.
Justificando com mais exemplos da importância da pesquisa, podemos citar Bill Gates,
fundador da Microsoft, que comprou 25% da Pacific Ethanol para produzir álcool de milho
nos EUA. Também os criadores do Google estiveram em Janeiro de 2006 no interior de São
Paulo para conhecer a produção local e analisar possíveis oportunidades. E mais ainda, o
bilionário húngaro George Soros, comprou a Usina Monte Alegre, em Minas Gerais, MG.
Sendo assim, o Etanol deve receber investimentos de quase US$ 10 bilhões de dólares,
entre construções de novas usinas, aquisições e expansões.
32
A Votorantin,
33
é uma das empresas com atuação mais marcantes no mercado de
Etanol. Nos últimos três anos, a empresa da família Ermírio de Morais investiu US$ 40
31
Ibid.
32
PORTO, G. Os entusiastas do etanol: várias lideranças americanas apostam no combustível verde.
Agencia do Estado. Abril 2006. Caderno Energia. p. 17.
33
VOTORANTIN é um grupo que opera no segmento industrial, financeiro e de novos negócios. Está presente
em cem municípios brasileiros e possui unidades em dez países, gerenciando negócios e tecnologia de ponta.
Possuem operações nos mercados de cimento e concreto, mineração e metalurgia (alumínio, aço, níquel e zinco),
celulose e papel, suco de laranja concentrado, especialidades químicas, na auto-geração de energia elétrica, no
setor financeiro, com o Banco Votorantim, e investe em empresas de biotecnologia e tecnologia da informação.
31
milhões de dólares em pesquisa no setor. Até mesmo as empresas de petróleo, em princípio
contrário ao sucesso do Etanol, já perceberam que não dá mais para ignorá-lo.
Portanto, a agroindústria da cana-de-açúcar cresceu rapidamente e demonstra
oportunidades com a profissionalização da gestão das companhias de Etanol e a projeção de
que o mercado internacional de álcool crescerá muito nos próximos anos. A aposta é que a
frota mundial de automóveis deverá adotar a mistura de gasolina e álcool em um futuro
próximo, seguindo o modelo pioneiro do Brasil. Em nosso país já existe a cultura do
combustível alternativo, que é herança dos “velhos” carros a álcool desde a década de 80.
A consagração do automóvel bicombustível brasileiro, um sucesso internacional que
levou anos para ser aceito pelas montadoras, o conhecido carro flex, é uma obra conjunta de
centenas de engenheiros, técnicos, mecânicos, algumas empresas fabricantes de componentes,
montadoras e mesmo de usinas de álcool. Como acontece com quase todas as inovações
tecnológicas, os carros flex precisaram percorrer um longo caminho antes de chegar ao
mercado, enfrentando forte resistência.
Enfatizando, o estudo se justifica e tem grande relevância pelos motivos anteriormente
expostos, acrescentando ainda que: o setor sucroalcooleiro sofreu muitas transformações com
a mudança do ambiente institucional, nas décadas de 80 e 90. Portanto, além da importância
econômica, há também a capacidade dinâmica para responder às mudanças ocorridas em seu
ambiente com a introdução de novas estratégias.
As mudanças institucionais (desregulamentação, profissionalização do setor no
Centro-Sul, novo papel do Estado, política de inovação e o novo ambiente competitivo),
propiciaram uma visão de oportunidades e desafios dentro de uma nova perspectiva. Esse
fenômeno é observado pelo impacto nas mudanças organizacionais, dentro do sistema de
inovação: financeira, de propriedade, decisória e tecnológica.
Também o aproveitamento de resíduos para geração de energia, como a queima de
bagaço e da palha de cana no setor sucroalcooleiro é de grande importância, bem como o fato
de o Brasil ter assumido uma posição de liderança na proposição de projetos de Mecanismo
32
de Desenvolvimento Limpo (MDL).
34
Esses projetos já possuem um funcionamento
estabelecido onde a biomassa residual gerada nos processos industriais e agrícolas é utilizada
para produzir energia, entrando como fonte substituta da geração usual (com óleo diesel ou
gás natural), deslocando assim uma geração fóssil altamente emissora e resultando nos
créditos de carbono, pela redução/deslocamento de emissões efetuadas. Portanto, os países
que não conseguirem atingir integralmente suas metas de reduções, podem adquirir os
chamados “créditos de carbono”
35
de projetos localizados em outros países, como, por
exemplo, aqui no Brasil.
Em resumo, o Brasil vem se destacando no mercado mundial de Etanol, que passa por
um crescimento significativo e exige padrões de qualidade cada vez mais altos e confiáveis.
Na verdade, a experiência brasileira na produção e uso de combustíveis de origem vegetal, a
demanda crescente por novas fontes energéticas e as instabilidades geopolíticas, somadas ao
apelo ambiental pelo consumo de produtos menos poluentes, colocam nosso país em posição
de liderança no mercado de agroenergia. Por esta razão, a pesquisa tem a intenção de avaliar a
situação da responsabilidade socioambiental do setor sucroalcooleiro no sentido de situar suas
perspectivas nesse mercado tão promissor.
1.6 – METODOLOGIA
Classificamos a presente pesquisa como descritiva e exploratória. Descritiva porque
pretende descrever os fatos e fenômenos da realidade atual e é exploratória porque visa
levantar questões para futuros estudos, através de dados qualitativos.
Segundo Godoy, 1995 (apud CAMPOS, 2001) ao adotar um enfoque descritivo e
exploratório o pesquisador deverá estar “aberto” às suas descobertas. “Mesmo que inicie o
34
MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL) permite a redução da emissão de gás do
efeito estufa de maneira economicamente viável. A sua contribuição ativa ao desenvolvimento sustentável será
reconhecida através da emissão de créditos, que podem satisfazer sua própria meta ou serem vendidos no
mercado de comércio de emissões.
35
CRÉDITO DE CARBONO (CC), cada crédito de carbono representa uma tonelada de gás carbônico
equivalente que deixou de ser lançado na atmosfera. Como esses gases quando chegam na atmosfera perdem sua
nacionalidade, então, surgiu a idéia de criar, no âmbito do Protocolo de Kyoto, um mecanismo internacional para
que os países industrializados pudessem comprar créditos de carbono dos países em desenvolvimento.
33
trabalho a partir de algum esquema teórico, o pesquisador deverá se manter alerta aos novos
elementos ou dimensões que poderão surgir no decorrer do trabalho.”
O exemplo anterior foi pertinente, pois de fato ocorreu ao longo do estudo muitas
mudanças, incertezas e modificações que nos direcionaram a novos rumos e de certa forma, a
novos enfoques e conclusões antes não visualizados.
Já a pesquisa descritiva busca, primordialmente, descrever as características de
determinado fenômeno e estabelecer possíveis relações entre variáveis (GIL, 1994).
Com base em pesquisa bibliográfica, caracterizada como um estudo, Lakatos &
Marconi, 1986 (apud CAMPOS, 2001) a consideram o primeiro passo de toda pesquisa
científica, pois consistem no levantamento da bibliografia já publicada, em forma de livros,
revistas, publicações avulsas, imprensa escrita e sites na Internet.
Para a realização desta modalidade do estudo, adotou-se uma abordagem qualitativa.
Segundo Lüdke & André (1986), há cinco características básicas que configuram a pesquisa
qualitativa, que são:
a pesquisa qualitativa tem o ambiente natural como sua fonte direta de dados e
o pesquisador como seu principal instrumento;
os dados coletados são predominantemente descritivos;
a preocupação com o processo é muito maior do que com o produto;
o “significado” que as pessoas dão às coisas e à sua vida são focos de atenção
especial para o pesquisador;
a análise dos dados tende a seguir um processo indutivo.
Quanto à natureza, a dissertação classifica-se como pesquisa aplicada. As questões
formuladas e seus objetivos (geral e específico), explicitado no capítulo 1 (um), é levantar,
ordenar e se possível solucionar problemas identificados no campo da responsabilidade
socioambiental especificamente no setor sucroalcooleiro, e aplicar idéias nas organizações
produtivas, que neste caso são as usinas e/ou destilarias. Segundo Silva & Menezes (2000), a
pesquisa aplicada, além de envolver verdades e interesses localizados, “objetiva gerar
conhecimento para a aplicação prática em soluções de problemas específicos.”
34
1.7 – DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
A abrangência dos temas, a complexidade e a insuficiência de conhecimentos em
alguns casos indicam que o objetivo geral só pode ser atendido de forma limitada, e que
haverá, a médio prazo, a necessidade de reavaliação de conceitos, métodos de análise e, como
conseqüência, revisões também das conclusões, sugestões e recomendações futuras.
Encara-se como um desafio a concepção de um programa de responsabilidade
socioambiental e uma possível certificação para o setor sucroalcooleiro. A reunião dos vários
conceitos serve de base para o entendimento geral, por outro lado, vislumbra-se que em
condições de aplicabilidade, estes métodos podem apresentar limitações tanto de ordem
quantitativa quanto qualitativa.
Importante salientar que não foram incluídos na pesquisa alguns itens, pois os mesmos
são merecedores, eles próprios, de outros estudos mais abrangentes. Tais como:
Indicadores ETHOS;
GRI (Global Reporting Initiative);
BitC (Indicators thats Count 2002 Business in the Community);
FPNQ (Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade);
OECD Principles of Corporate Governance;
Social Accountability;
Commerce, Business Charter for Sustainable Development Principles;
Institute for Global Ethics;
The Natural Steps;
The Human Rights;
Greenmoney;
Dow Jones Sustainability Group Index;
Transparência Brasil;
IDEC Instituto de Defesa do Consumidor;
Produção Mais Limpa (P+L) no setor sucroalcooleiro e etc.
35
1.8 – ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO
O trabalho desenvolveu-se em oito capítulos, sendo que este primeiro contém a
introdução à dissertação com a apresentação do contexto; da situação problema; a formulação
de três questões da pesquisa para uma melhor compreensão do tema; dos objetivos gerais e
específicos, mencionando ainda, como serão desenvolvidas as propostas do estudo que se
desdobrará nos capítulos subseqüentes; sua justificativa e relevância; metodologia e
delimitação da pesquisa do referido setor, dado o aumento do interesse pelo Etanol no
mercado nacional e mundial.
No segundo capítulo, apresentamos uma visão ampla e unificada dos diversos aspectos
relevantes na formação deste segmento; o perfil sócio-econômico atual; seus aspectos
históricos; as grandes concorrências; suas respectivas evoluções através dos anos e
renovações necessárias; seus novos desafios e oportunidades; o entendimento da cultura
canavieira do Nordeste e Centro-Sul; os avanços tecnológicos em construção com seus
respectivos processos de reestruturação e modernização experimentadas pelo setor cada vez
mais necessários em um mundo globalizado; o caso específico dos avanços conquistados pela
cidade de Sertãozinho, SP e finalmente a composição da matriz energética no Brasil e no
mundo, colocando o álcool combustível em lugar de destaque.
O terceiro capítulo da dissertação trata do mercado nacional e internacional do açúcar
e do álcool; os principais produtores e suas entidades na agroindústria canavieira; as
peculiaridades do mercado de açúcar e do mercado do Etanol com suas oportunidades e
desafios; a busca para aumentar a oferta de Etanol para exportação, englobando algumas
soluções diferentes, afinal com a demanda crescente ‘todos’ têm interesse em aumentar a
produção de Etanol.
No quarto capítulo, a responsabilidade socioambiental é contextualizada e discutida na
teoria e na prática. É feita uma avaliação na situação da responsabilidade socioambiental do
setor sucroalcooleiro com o intuito de centralizar suas perspectivas no Etanol: que é um
mercado estratégico para o Brasil. Também são discutidas as oportunidades e iniciativas
promissoras para negócios sociais e ambientalmente responsáveis na agroindústria brasileira
da cana-de-açúcar; alguns indicadores socioambientais e por fim, um aprofundamento nas
avaliações das questões sociais, legislativas, trabalhistas e ambientais deste segmento.
36
O quinto capítulo traça um quadro das certificações importantes para o setor com suas
diferentes normas internacionais; possíveis certificações; sistemas de gestão integrados;
códigos de conduta; indicadores atualmente utilizados no cenário nacional e/ou internacional
implementados nas usinas de açúcar e álcool. Em seguida detalhamos também as normas da
série ISO 9000, ISO 14000, OHSAS 18000, SA 8000, ISO 26000, AA 1000, Selo Empresa
Amiga das Crianças, FSC (Conselho de Manejo Florestal) entre outras.
No sexto capítulo tratamos da certificação socioambiental para o setor sucroalcooleiro.
A certificação é um dos caminhos que as usinas e/ou destilarias devem agregar valor aos seus
produtos, conseguir uma maior rentabilidade e com isto, obter um diferencial neste negócio
cada vez mais competitivo. É feito um levantamento das certificações sociais e ambientais
usadas pelos produtores nas unidades de açúcar e álcool existentes para situar as perspectivas
para o país nesse mercado. Ainda neste capítulo, apresentamos a preocupação de evitarmos
futuras barreiras técnicas com normas e certificacões para ‘escaparmos’ de possíveis
exigências com base em argumentos relacionados a problemas com o desmatamento, com a
queima da cana, e às condições, muitas vezes precárias de trabalho na atividade canavieira,
por parte dos importadores.
No sétimo capítulo, apresentamos as preocupações da agroindústria brasileira da cana-
de-açúcar com o desenvolvimento sustentável em todas as etapas de seus processos, como a
redução da necessidade de uso de agrotóxicos; a melhora da fertilidade do solo sem poluir o
meio ambiente; a geração de energia limpa e renovável e também analisa suas práticas nesse
sentido. Este exame abrange não só a perspectiva ecológica, mas também a social; a cultural e
a econômica numa abordagem holística da questão. Em seguida tratamos do conceito da
responsabilidade social nos negócios e seus principais aspectos; as ações sociais que são
atividades realizadas pelas usinas para atender às comunidades e finalmente o balanço social
Ibase que faz um levantamento dos principais indicadores de desempenho econômico, social e
ambiental de uma empresa.
No oitavo e último capítulo da pesquisa, é apresentada às conclusões; considerações
finais; uma análise das questões formuladas e algumas sugestões para trabalhos futuros.
37
CAPÍTULO 2 - O SETOR SUCROALCOOLEIRO: ASPECTOS RELEVANTES
DA SUA FORMAÇÃO
Atualmente (2005), o parque sucroalcooleiro nacional possui 344 indústrias (usinas
e/ou destilarias) em atividade, as quais sustentam mais de 1.000 municípios brasileiros e ainda
conta com vários projetos em fase de implantação. São sete usinas de capital estrangeiro, o
restante de capital nacional privado. A produção brasileira de cana é da ordem de 400 milhões
de toneladas, sendo que as menores unidades produzem 0,6 milhão e as maiores 6 milhões de
toneladas. A maioria das unidades está entre médio e grande porte. Em relação à propriedade
das terras, 70% delas pertencem às próprias usinas. Temos 60 mil fornecedores de cana. No
geral, a usina tem apenas uma parte da plantação de cana. Há usinas que estão indo muito
bem, outras que estão mal economicamente. Atualmente, 80% da produção estão na região
Centro-Sul; o Estado de São Paulo que deve produzir 60% da produção brasileira. No
Nordeste, a produção se localiza basicamente entre a Paraíba, Pernambuco e Alagoas: este
último apontado como o maior produtor (DATAGRO, 2005).
O agronegócio sucroalcooleiro
36
movimenta cerca de R$ 40 bilhões por ano, com
faturamentos diretos e indiretos, o que corresponde a aproximadamente 2,35% do PIB
nacional, além de ser um dos setores que mais empregam no país, com a geração de 3,6
milhões de empregos diretos e indiretos, e congregar mais de 72.000 agricultores.
Este setor faz do Brasil o maior produtor de cana e açúcar e o principal país do mundo a
implantar, em larga escala, um combustível renovável alternativo ao petróleo, o Etanol.
Hoje o Etanol é reconhecido pelas suas vantagens ambientais, sociais e econômicas e
os países do “primeiro mundo” estão interessados em nossa tecnologia. Na safra 2004/2005, a
moagem foi de 380 milhões de toneladas de cana, produzindo 24 milhões de toneladas de
açúcar e 14 bilhões de litros de álcool. O desafio é grande, mas o Brasil irá mostrar que o
Etanol é a melhor alternativa para o século XXI (DATAGRO, 2005).
36
MUNDO DEZ. Agronegócio responsável. Ribeirão Preto, São Paulo: 2005. Ano 2. Disponível em:
<
http://www.mundodez.com.br/Conteudo/ArtigoEdicao.asp?ArtigoEdicao=3%2D1>. Acesso em: 21 set. 2005.
38
O quadro a seguir apresenta a situação da agroindústria brasileira da cana-de-açúcar
que certamente não constitui uma solução para o nosso dilema energético, mas é uma opção
excelente para o Brasil e outras nações que detêm terras aráveis ou recuperáveis:
Movimenta: R$ 40 bilhões
Representa: 2,35 % do PIB
Gera: 3,6 milhões de empregos
Envolve: 72.000 agricultores
Moe: 380 milhões de toneladas de cana
Produz: 24 milhões de toneladas de Açúcar
Produz: 14 bilhões de litros de Álcool
Exporta: 14,3 milhões de toneladas de açúcar
Exporta: 2,5 bilhões de litros de Álcool
Recolhe: R$ 12 bilhões em impostos e taxas
Investe: R$ 4 bilhões/ano
Compõem-se de: 344 Usinas e Destilarias (em operação
)
Quadro 01 : Perfil do agronegócio – dados e estatística do setor sucroalcooleiro.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / Datagro (2005).
Para se ter uma idéia do potencial deste mercado, basta citar que mais de 50 mil
empresas brasileiras são beneficiadas pelo alto volume destinado a investimentos, compra de
equipamentos/insumos e contratação de serviços por parte das usinas de açúcar e álcool,
volume este que ultrapassa R$ 4 bilhões por ano. Um indicador da importância social do
agronegócio sucroalcooleiro é a geração de impostos, que a cada ano recolhe mais de R$ 12
bilhões aos cofres públicos (DATAGRO, 2005).
Em nosso país, planta-se cana no Centro-Sul e no Norte-Nordeste, o que permite 2
períodos de safra distintos durante o ano. A região Norte-Nordeste colhe sua safra no período
de novembro a abril, enquanto que na região Centro-Sul de maio a outubro. Assim, o país
desfruta de maior equilíbrio na produção da cana-de-açúcar.
39
A produtividade agrícola brasileira cresceu nos últimos anos e os ganhos de
produtividade são reflexos de um conjunto de ações contínuas e investimentos em pesquisa e
tecnologia. Os produtores da região Centro-Sul lideram tais ações e obtém melhores
resultados que seus competidores no Norte-Nordeste.
Através de uma tabela, apresentamos ao longo dos anos de 1996 a 2005 a
superioridade de produção da região Centro-Sul gerada por avanços tecnológicos, gerenciais e
também por investimentos na infra-estrutura.
Tabela 01 : Produção de cana, açúcar e álcool de 1996 a 2005.
CANA
(milhões de ton)
AÇÚCAR
(milhões de ton)
ÁLCOOL
(milhões de m3)
ANO
Centro
Sul
Norte
Nordeste
Centro
Sul
Norte
Nordeste
Centro
Sul
Norte
Nordeste
96/97
232 56 10,5 3,2 12,1 2,3
97/98
249 54 11,4 3,5 13,3 2,1
98/99
270 45 15,2 2,8 12,2 1,6
99/00
264 43 16,9 2,5 11,6 1,4
00/01
207 51 12,6 3,6 9,1 1,5
01/02
244 49 16,0 3,2 10,2 1,4
02/03
271 50 18,8 3,8 11,2 1,5
03/04
299 60 20,4 4,5 13,1 1,7
04/05
329 53 22,1 4,3 13,4 1,6
Fonte: Elaborado a partir de dados do IPEA - Indicadores de Desempenho da Agroindústria Canavieira (2005).
O Estado de São Paulo há muitos anos possui usinas mais eficientes com custos
estáveis de insumos e disponibilidade de terras adequadas para o crescimento, tornando a sua
competitividade ainda maior, em um cenário de liberação comercial. Atualmente, o
crescimento ainda ocorre no Centro-Sul, mas com ênfase no Oeste de São Paulo. Já Mato
Grosso e algumas áreas do Estado de Goiás encontram-se em expansão.
A seguir, mostraremos a comparação da produção de cana, do açúcar e do álcool entre
o Estado de São Paulo e o Brasil como um todo:
40
257,6
148,2
16,2
9,7
10,6
6,4
Cana Açúcar Álcool
Brasil
S.P
Figura 01 : Comparação de produção da cana, do açúcar e do álcool entre o Estado de São Paulo e o Brasil.
Fonte: Gráfico adaptado a partir de dados da DATAGRO (2001).
A partir de 1997, ocorreu um novo ciclo de expansão agrícola motivada pela
exportação do açúcar, mostrando assim, a competitividade do produto brasileiro. Por termos o
menor custo de produção, estamos inseridos no comércio internacional como exportador de
açúcar há bastante tempo, até mesmo em países em desenvolvimento. O Brasil, junto com a
Austrália e alguns países da América Central e do Sul, é um dos poucos países a exportar
mais do que o consumo doméstico. Já o mercado do Etanol ainda é restrito e, devido ao
grande consumo interno do combustível, o ‘grosso’ da produção ainda é destinado ao
mercado interno.
37
63
83
17
0
20
40
60
80
100
Açúcar Etanol
Mercado Interno
Exportações
Figura 02
: Consumo de açúcar e álcool brasileiro (mercado interno x mercado externo) – Safra 2004/2005.
Fonte: Gráfico adaptado a partir de dados da UNICA e da LMC International (2005).
Percentual
(milhões de ton.)
(milhões de ton.)
(bilhões de litros)
41
O mercado interno de Etanol passa por um período de “turbulência” quanto aos
preços, que no momento não leva vantagem em relação à gasolina. Logo após o carnaval de
(2006) o álcool combustível teve alta de 12,5% e a gasolina de 3,8%, pois teve redução do
percentual de álcool anidro na mistura com a gasolina de 25% para 20%. Esta medida de
redução foi determinada pelo governo para liberar mais álcool no mercado e tentar fazer o
preço ceder. Esta decisão não surtiu efeito algum para o álcool e pior, encareceu a gasolina. O
ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues
37
classificou a situação de momentânea
afirmando que “tudo se normalizará.” Enquanto isto, o volume de vendas de carros flexfuel
continuará impulsionando o consumo de álcool hidratado no mercado interno brasileiro, tendo
o preço nas bombas como principal fator limitador. Já no mercado externo, é previsto maior
consumo de Etanol nos EUA, Europa e Ásia.
Com a ‘crise’ do petróleo, o mundo volta-se para a energia da biomassa, da qual, a
cana-de-açúcar é a mais viável. Entretanto, exceto a cana e a beterraba, a todos os outros
vegetais é necessária uma prévia sacarificação do caldo, para posterior produção de açúcar ou
de álcool. Somente a cana-de-açúcar produz a energia necessária para sua industrialização,
alimentando as caldeiras com o próprio bagaço e/ou palha.
Hoje em dia a cana-de-açúcar gera muitos produtos e subprodutos, tais como:
açúcares de vários tipos;
álcool combustível;
álcool para indústria química;
energia elétrica;
ácido cítrico;
ração para gado e peixe;
fermento para pão;
levedura seca;
fibras sintéticas;
fertilizantes;
fertirrigação (vinhoto);
plástico biodegradável, entre outros.
37
CARVALHO, A.; OLIVEIRA, E. & NOVO, A. Um carnaval de combustível caro. O Globo. Caderno
Economia. 02 mar. 2006. p. 21. Acesso em: 10 mar. 2006.
42
Na figura abaixo, os produtos e subprodutos da cana nos mostra um potencial em
desenvolvimento e um promissor campo de pesquisa que encontra-se em andamento:
Figura 03 : Variedades de produtos e subprodutos da cana-de-açúcar.
Fonte: Adaptação do slide do Prof. Alexandre Szklo apresentado no seminário de 25 anos do PPE/UFRJ (2004).
Segundo Eduardo Junqueira da ABAG,
38
a cana-de-açúcar é o vegetal que produz
maior massa orgânica por hectare e também “seqüestra carbono” da atmosfera. Lembra que a
queimada da cana, com a mecanização, caminha para o fim. Na região de Ribeirão Preto, a
colheita mecanizada alcança 50%, sendo que no município de Ribeirão Preto já ultrapassou
80%. A lei 11.241/2002 prevê a eliminação das queimadas da cana em áreas mecanizáveis
até o ano de 2021, e um prazo 10 anos superior para os terrenos não mecanizáveis. O
38
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGRIBUSINESS. (ABAG). Seminário: Perspectivas para o
Agribusiness Brasileiro. Disponível em: <http://www.abag.com.br/>. Acesso em: 10 maio 2005.
Cana-de-Açúcar
Açúcar e Álcool
Bagaço
Palha
Vinhaça
Combustível
Papel e
Celulose
Ração
Animal
Etanol e
Furfural
Geração de
Eletricidade
Geração de
Calor
Cogeração
Combustível
Geração de
Eletricidade
Geração de
Calor
Cogeração
Fertilizante
Ração de
Qualidade
Biodigestão
Fertilizantes
Biogás
Metano
43
princípio de colheita em fase de implantação na agricultura canavieira brasileira apresenta
restrições suficientes para justificar a análise de propostas alternativas com potencial para se
consolidar atendendo as demandas legais, econômicas, sociais e ambientais da sociedade. O
potencial de crescimento do setor torna ainda maior esta responsabilidade.
A plantação de cana-de-açúcar absorve dióxido de carbono que é importante no
combate ao efeito estufa. Se considerarmos as emissões de carbono inerentes ao ciclo
produtivo do álcool, o “balanço energético” é positivo, pois a cana-de-açúcar é capaz de gerar
mais energia do que a empregada para obtê-la. Para cada unidade de energia empregada
obtém-se em média, 9,2 de retorno.
39
Ao queimar o bagaço da cana, a indústria produz
energia elétrica e lança na atmosfera a terça parte do dióxido de carbono que a cana absorveu.
2.1 – ASPECTOS HISTÓRICOS
No século XVI, os portugueses esperavam encontrar ouro no Brasil e depararam-se
com muita madeira. Aparentemente decepcionados, resolveram explorar ao máximo o que o
lugar tinha de lucrativo. Em pouco tempo o resultado de tantas árvores cortadas deixou à
mostra outro potencial até então desconhecido: a agricultura.
Os primeiros colonizadores trouxeram a cana-de-açúcar que se adaptou rapidamente
ao solo brasileiro tornando-se a primeira atividade econômica organizada do Brasil Colônia.
A idéia de explorar o produto comercialmente deu certo, já que o açúcar era uma iguaria
preciosa nesta época. Desta forma, a Coroa portuguesa ganhou muito dinheiro com a
exportação de açúcar e o Brasil descobriu sua vocação para o agronegócio.
A cana-de-açúcar,
40
procedente da Nova Guiné, através dos séculos, chegou à Índia
uns dois mil anos antes da era cristã. Porém, aos Árabes coube levar a cana-de-açúcar da
Pérsia para as costas africanas do Mediterrâneo, sul da Sicília e sul da Espanha, donde os
portugueses levaram-na para a ilha da Madeira. Em 1532, Martim Afonso de Souza, fundou
39
BRIGHENTI, C. Integração do cogerador de energia do setor sucroalcooleiro com o sistema elétrico.
Dissertação (Mestrado em Engenharia Elétrica). Universidade de São Paulo. USP, São Paulo: PIPGE, 2003.
40
MORAES, M. & SHIKIDA, P. Agroindústria canavieira no Brasil: evolução, desenvolvimento e
desafios. São Paulo: Atlas, 2002.
44
em São Vicente o engenho dos Erasmos. Este foi o primeiro engenho de açúcar do Brasil. Em
seguida, Duarte Coelho fundou outro em Pernambuco que, suplantou São Vicente. Então, a
cana-de-açúcar continuou a ser cultivada por ‘engenhocas’ de pinga e de rapadura e a fazer
parte das tradicionais lavouras por décadas.
Coube a Cristóvão Colombo, a primazia da descoberta da América em 1492, enquanto
procurava uma nova rota para as Índias. No ano seguinte, em sua segunda viagem à América,
introduziu a cana-de-açúcar na região onde hoje é a República Dominicana. Mas com a
descoberta do ouro e prata das civilizações Asteca e Inca pelos espanhóis no início do século
XVI, o cultivo e a produção de açúcar foram praticamente esquecidos. Os portugueses, que já
se beneficiavam do conhecimento da rota das Índias a leste, seguiram os espanhóis no intuito
de também alcançar tão rendosa descoberta e chegaram ao Brasil com Cabral em 1500.
Segundo Morais & Shikida (2002),
41
a posse das terras brasileiras foi onerosa para
Portugal, uma nação pequena e com recursos escassos para tal empreitada. A produção de
açúcar, devido ao seu alto valor, geraria recursos para a manutenção da posse da Colônia,
desta forma, Portugal usou o modelo de ocupação baseado em largas extensões de terra, mão
de obra escrava e uso extensivo dos recursos naturais existentes, como madeira e água,
imprescindíveis para a produção de açúcar com a tecnologia disponível na época.
Foi no Nordeste do Brasil, nas Capitanias de Pernambuco e Bahia que a produção de
açúcar prosperou e o Brasil já detinha o monopólio mundial da produção, assegurando a
Portugal e aos Holandeses que comercializavam o açúcar, uma elevada lucratividade.
2.1.1 – Fim do monopólio brasileiro e crescente concorrência
A Europa enriquecida pelo ouro e prata oriundos do “Novo Mundo” demandava cada
vez mais açúcar. As regiões produtoras, que hoje compreendem desde a Bahia até os estados
do Nordeste se beneficiaram e cidades como Salvador e Olinda rapidamente prosperaram. No
entanto, em 1578 o Rei de Espanha anexou Portugal. Felipe II, católico fervoroso se opunha
aos holandeses e aos ingleses, protestantes.
41
Ibid.
45
Os holandeses decididos a não perderem os lucros da comercialização do açúcar
acabaram por invadir o Brasil em 1630, permanecendo em Pernambuco até 1654. Esses fatos
fizeram com que os holandeses dessem início à produção açucareira no Caribe e mais tarde os
próprios ingleses e franceses, acabando com o monopólio do açúcar do Brasil. A descoberta
do ouro no final do século XVII nas Minas Gerais retira do açúcar o primeiro lugar na geração
de riquezas, cuja produção se retrai até o final do século XIX.
A partir do início do século XVIII a produção nas ilhas do Caribe e nas Antilhas
cresce e o Brasil perde sucessivamente posições em importância na produção mundial.
Inglaterra e França disputam em suas colônias os primeiros lugares na produção. O Haiti,
colônia francesa no Caribe é o maior produtor mundial.
Os ingleses tomam Cuba dos espanhóis em 1760 e em um período inferior a um ano
em que ocupam a ilha antes de devolvê-la, dobram o número de escravos e tornam Cuba um
dos maiores produtores mundiais de açúcar.
42
Em 1791, uma violenta revolução de escravos no Haiti aniquila completamente sua
produção de açúcar e os franceses expulsos vão para a Louisiana, dando início a indústria
açucareira norte-americana. O Brasil não está no centro dos acontecimentos, mas continua
entre os cinco maiores produtores.
O fim da escravatura sepultava definitivamente o modelo de produção vigente por
quatro séculos. Enquanto as modernas fábricas se multiplicavam e novas regiões produtoras
surgiam, como a África do Sul, Ilhas Maurício, Austrália e diversas outras, notadamente em
colônias inglesas, francesas ou holandesas, no Brasil os engenhos tradicionais persistiam,
ainda que ‘agonizantes’. Somente na metade do século XIX é que medidas para reverter essa
situação começaram a ser tomadas.
42
COSTA, M. Capital inglês e engenhos centrais. Maceió: Edufal: Editora da Universidade Federal de
Alagoas, 1997. Disponível em: <http://www.edufal.com.br>. Acesso em: 24 ab. 2005.
46
2.1.2 – Mudança de atitude e a renovação necessária para o setor canavieiro
Os esforços da indústria açucareira brasileira se concentraram na multiplicação da
capacidade produtiva, portanto a eficiência produtiva foi relegada a um segundo plano. As
constantes alterações na cotação do açúcar no mercado internacional e a obsolescência que já
se fazia sentir em usinas que haviam sido montadas e mantidas quase que nos mesmos
padrões, forçaram a uma mudança de atitude para a manutenção da rentabilidade.
A principal iniciativa de buscar novas tecnologias para o setor veio da cooperativa
Copersucar,
43
formada por vários produtores paulistas para a defesa de seus preços de
comercialização. Porém, a indústria açucareira de países como a Austrália e a África do Sul
representavam o modelo de modernidade que as usinas brasileiras desejavam. Desta forma, a
busca por novas variedades de cana mais produtivas e ao mesmo tempo mais resistentes às
pragas e doenças, iniciada em 1926, foi intensificada, assim como teve início o controle
biológico de pragas, de grande importância ainda nos dias atuais.
Esse período de renovação culminou com a elevação dos preços do açúcar no mercado
internacional. Com os recursos decorrentes desse aumento do preço do açúcar foi criado pelo
Instituto do açúcar e do Álcool (IAA) o FUNPROÇUCAR que financiou em 1973 a
modernização das indústrias e a maioria das usinas foi totalmente remodelada.
De modo semelhante ao que ocorreu em São Paulo a partir do início do século XX, um
programa de incentivo à produção e uso do álcool como combustível em substituição à
gasolina, alavancou o desenvolvimento de novas regiões produtoras como o Paraná, Goiás,
Mato Grosso do Sul e Mato Grosso do Norte. Em menos de cinco anos a produção aumentou,
caracterizando o Proálcool como o maior programa de energia renovável já estabelecido em
termos mundiais, economizando muito em divisas.
No governo Getúlio Vargas, em 1942, foi lançado o Estatuto da Lavoura Canavieira
(ELC), que atribuía ao Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) a regulamentação do setor.
Cabia ao IAA zelar pelo equilíbrio de poder entre agricultores, industriais e trabalhadores. O
43
COPERSUCAR. Mais informações em artigo publicado no site institucional. Disponível em:
<http://www.copersucar.com.br>. Acesso em: 08 mar. 2005.
47
ELC estabelecia, que quem possuía usina não podia plantar mais que 40% de sua necessidade,
afirma o professor Walter Belik,
44
do Instituto de Economia da Unicamp, SP.
A desregulamentação do setor começou em 1990 e marcou o fim do Programa
Nacional do Álcool (PROÁLCOOL). Nascido em 1975, o Proálcool recebeu incentivos
financeiros e teve seu auge em meados da década de 1980, quando quase 100% dos
automóveis fabricados eram movidos a álcool hidratado. Nessa época a cultura de cana
ganhou um novo impulso no estado de São Paulo. Segundo o professor Belik: “A indústria
canavieira começou a crescer em SP na segunda metade dos anos 1950, quando passou o
Nordeste com usinas modernas e melhores terras adaptadas ao cultivo da cana.”
Em reportagem no Jornal Cana, houve evidência de ‘melhoria’ na gestão, porque
especialistas reconhecem as conquistas do setor na área de recursos humanos. Erotides Gil
Bosshard,
45
do Grupo COSAN/FBA, lembra que até 1999 o setor era adulado pelo governo,
que, por sua vez, aproveitava esse paternalismo para praticamente administrá-lo. “Não havia
preocupações de custo, social ou de eficiência”, lembra Bosshard. Entretanto, logo após se
recuperar do susto da desregulamentação, o setor precisou ser profissional. A passagem da
regulamentação para a desregulamentação levou o produtor de açúcar e álcool a se tornar
empresário de alimentos, empresário de energia, empresário do agronegócio, comprovando
assim, a necessidade de mudança e renovação do setor.
Ao se abrir para a modernidade, as usinas encontram novas dificuldades, explica
Bosshard: “Hoje, para se ter sucesso comercial no exterior é preciso obter certificações
rigorosas e uma delas é se adequar completamente às exigências sociais e ambientais.”
46
Apesar do grande potencial agrícola do país e dos avanços da tecnologia, os gestores
do agronegócio cada vez mais necessitam de aperfeiçoamento, pois não basta saber produzir,
é preciso treinar as competências, desenvolver um processo de gestão interligado, envolvendo
administração, marketing e logística. O produtor brasileiro, ao conquistar alta produtividade,
44
OLIVEIRA, M & VASCONCELOS, Y. Uma história de sucesso e polêmicas. Revista Pesquisa FAPESP.
Ciência & Tecnologia no Brasil. Disponível em: <http://www.revistapesquisa.fapesp.br>. Acesso: Mar. 2006.
45
MONTANINI, L. Produtor hoje é empresário de alimentos e energia. Jornal Cana. Junho 2005.
Administração & Legislação. p. 64.
46
Maiores detalhes no CAPÍTULO 6 desta pesquisa.
48
baixo custo e não receber subsídios está obtendo vitórias na OMC (Organização Mundial do
Comércio) e com isso ‘transpondo’ as barreiras tarifárias, observa o professor Uriel Rotta,
47
coordenador do curso de Pós-Graduação em Agronegócio da FAAP (Fundação Armando
Álvares Penteado) em São Paulo.
Os concorrentes estrangeiros que não conseguem brigar com os brasileiros no quesito
custo de produção, não se darão por vencidos e vão apelar para as barreiras não tarifárias, as
chamadas “barreiras éticas”. Querem levantar o custo socioambiental gerado para que os
produtos agrícolas brasileiros tenham os menores custos de produção do mundo. Uriel Rotta
ressalta que essa mudança de atitude não cabe apenas ao produtor exportador, mas também a
quem atua no mercado interno: “a boa cidadania corporativa agrega valor à marca e à imagem
da empresa, o que traz ganhos aos acionistas, pois o consumidor brasileiro acredita que a
função do setor produtivo não é apenas produzir, mas atuar como um gestor social.”
Ainda na visão do professor, a empresa rural ao desenvolver ações ambientais de
preservação do solo e água, cuida da continuidade do seu negócio, afinal: “a terra e a água são
as principais matérias-primas do agronegócio; sem elas, a cadeia produtiva perece.”
2.1.3 – Retorno da cana-de-açúcar: o despertar para novos desafios
Com a crise mundial de petróleo na década de 70 e o boicote Árabe ao fornecimento
do Petróleo, a cultura canavieira novamente se alastrou pelo país, reforçada com o Proálcool.
Nesta época, nosso país importava 70% do petróleo que consumia. Com incentivos fiscais do
governo,
48
a produção subiu de 2,6 bilhões de litros anuais em 1978 para 9,3 bilhões de litros
em 1985, quando 96% dos carros vendidos eram movidos a álcool. O Programa substituiu por
álcool a gasolina, o que gerou 10 milhões de automóveis a gasolina a menos rodando no
Brasil, diminuindo a dependência do país ao petróleo importado.
47
MUNDO DEZ. Agronegócio responsável. Ribeirão Preto. São Paulo. Ano nº 2. Disponível em:
<
http://www.mundodez.com.br/Conteudo/ArtigoEdicao.asp?ArtigoEdicao=3%2D2>. Acesso em: 23 set. 2005.
48
ORDOÑEZ, R. & D’ERCOLE, R. Proálcool e ‘lobby’ de usineiros. O Globo. Rio de Janeiro. 13 Jan.
2006. Caderno Economia. p. 29.
49
Nos anos 70 e 80, época do Proálcool, com o setor regulamentado, o Estado
determinava quanto plantar, quando e por quanto vender. Com os incentivos fiscais e os
investimentos privados nesta época, o setor se transformou em uma agroindústria avançada,
incorporando tecnologia no plantio e nas usinas. Mas sua imagem ficou abalada no final dos
anos 1980, quando o alto preço do açúcar no mercado externo fez os usineiros produzirem
mais açúcar em vez de álcool. A falta do combustível e as filas nos postos tiraram a confiança
do consumidor, culminando em uma grave crise de abastecimento e no encolhimento do
mercado de carros a álcool do país. Mesmo com o forte lobby dos usineiros por incentivos, o
Proálcool continuou “enterrado” nos anos 90.
O mercado de álcool combustível voltou a “aquecer” com a chegada dos modelos
bicombustíveis a partir de 2003. Esta tecnologia foi desenvolvida pela empresa Bosch, em
meados dos anos 1990, em sua filial na cidade de Campinas, SP. Por esse trabalho a empresa
foi reconhecida com o Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica na categoria produto em
2005. Com isso, novos pólos sucroalcooleiros surgem com o mercado interno do carro
movido a álcool hidratado, aumentado devido à nova tecnologia de motores bicombustível.
Novamente as previsões e os desafios são animadores, pois a demanda externa com a
exportação para o Etanol poderá atingir 5 bilhões de litros até o ano de 2010.
49
Por outro lado, lembramos que o sucesso do sistema bicombustível (motores flex fuel
que são movidos a álcool, gasolina ou a mistura de ambos), provocou desconforto entre os
consumidores que viram o preço do álcool subir, tirando algumas vezes, a vantagem sobre a
gasolina (no início de 2006). É fundamental que o governo brasileiro garanta a qualidade e
preço do Etanol por meio de investimentos em desenvolvimento e pesquisa, para que o país
não volte a viver a crise que se abateu sobre o álcool combustível no passado recente.
É neste momento, diante da ‘crise energética mundial’ e pagando cada vez mais caro
pelo consumo do combustível fóssil e gerando um grande déficit na balança comercial, que o
Brasil consegue ‘inovar’ aproveitando a grande oferta da cana-de-açúcar do mercado interno.
Em pleno século XXI, com o alto preço do petróleo, a possibilidade de sua escassez e a
necessidade de investimento global em combustíveis limpos menos agressivos ao meio
ambiente, que de novo, o cultivo da cana-de-açúcar volta a ser importante para o país, já que é
reconhecidamente rica e eficiente fonte de energia renovável.
49
MUNDO DEZ. Energia renovável: cana agridoce. Ribeirão Preto, São Paulo. Jan/Fev. 2005. Ano 2, p.17.
50
Uma das lideranças do Instituo ETHOS, Ricardo Young
50
aponta que a produção de
açúcar e álcool deve agregar valor ao negócio. Lembra que o processo polui o solo com
resíduos do bagaço da cana e vinhoto. Através de pesquisas, descobriu-se que o vinhoto é um
ótimo fertilizante e passaram a usá-lo nas plantações. Viram também que uma parte do bagaço
da cana pode ser usada para fabricar ração e que a outra parte vira combustível para energia
termelétrica. A ração permitiu o confinamento do gado e com isso possibilitou tirá-los de
solos férteis e assim aumentar a capacidade de produção agrícola e a oferta de emprego.
O combustível do bagaço da cana promoveu auto-suficiência energética às usinas além
de melhorar os ganhos com a comercialização da energia excedente. Young enfatiza os
benefícios tangíveis, tais como: redução de custos; melhora da produtividade ambiental;
avanço na gestão de recursos humanos e também os ganhos intangíveis que devem ser
contabilizados, como à valorização da imagem institucional (usinas); melhoria da capacidade
de atrair e manter talentos; capacidade de adaptação estendida; longevidade e diminuição de
conflitos, etc. Ele afirma que: “estas vantagens somente são alcançadas por empresas que
adotam o caminho da sustentabilidade.”
Dois milhões de pessoas estão envolvidos na cadeia do setor, entre elas o fornecedor.
Vale lembrar que o usineiro é quem industrializa a cana e a “figura” do fornecedor pode ser
apenas um agricultor que planta a cana e a vende para a usina e sua participação neste
mercado diminui a cada dia. “A renda do agronegócio não está chegando ao bolso dessas
pessoas.” Com a baixa remuneração, crise de preços, problemas climáticos, falta de
planejamento do setor, muitos fornecedores perderam suas terras para os bancos ou
venderam-nas para as usinas. Houve uma piora em 1989 com a extinção do IAA e também a
desregulamentação do setor em 1998, quando o governo federal deixa de fixar o preço da
cana e do álcool hidratado, prevalecendo então, a regra do livre mercado. Estes pequenos
fornecedores estão em desvantagem, pois recebem só pela sacarose. “O pagamento deles não
inclui os subprodutos da cana que geram lucro e são aproveitados, como o bagaço, a palha da
cana e o vinhoto.” (UNICA, 2005).
50
YOUNG, R. Artigo publicado na Revista Harvard Business Review, especial foco na América
Latina. Maiores informações no site da UNIETHOS. Disponível em: <http://www.uniethos.org.br>.
2004. Acesso em: 14 fev. 2005.
51
Atualmente a remuneração da cana segue o sistema da CONSECANA (Conselho de
produtores de cana, açúcar e álcool do Estado de São Paulo), que é calculado em cima da
ATR (Açúcar Total Recuperável), de difícil compreensão para o fornecedor. A quantidade de
ATR é calculada por uma fórmula onde PC indica o teor de sacarose da cana e AR os outros
açucares. Nela a medida adotada no sistema de pagamento de cana no teor de sacarose de
12% de perdas no processo industrial. É também estabelecida a marca de 85,5% de eficiência
no processo de fermentação e de 99% de destilação do álcool residual ou daquele obtido
diretamente. Este sistema é responsável pela regulamentação do mercado de cana, o
planejamento e avaliação de safra, acompanhamento de preços, mercados e custos de
produção, cálculos de participação da matéria prima do produto final, entre outros.
Por outro lado, o despertar para novos desafios vem acontecendo, porque algumas
usinas estão se agrupando em companhias agrícolas, dividem máquinas, distribuição e
comercialização, e o nível de tecnologia vem melhorando a cada dia. Há tratores monitorados
por satélite, máquinas de adubagem com controle eletrônico e colheitadeiras de precisão.
Segundo o ministro da Agricultura: “cada vez mais o agronegócio busca desenvolver
produtos socialmente justos, economicamente viáveis e ecologicamente corretos, adequados
às novas exigências do consumidor interno e externo”. A nova realidade de mercado exige
que o setor rural se dissocie da imagem predatória que o marca historicamente. Mas entre o
discurso é a prática, sabemos que há um longo caminho a percorrer.
2.1.4 - A cultura canavieira no Nordeste com suas respectivas dificuldades
A primeira exportação de açúcar registrada foi em 1521 na capitania de Pernambuco.
Apesar de ter perdido lugar para São Paulo, o setor ainda tem um peso significativo na
economia nordestina. “A cana resiste ao clima seco e pode ser cultivada em topografia
íngreme, como encostas, mas em contra partida, o plantio nas encostas apresenta um custo
aproximadamente 20% maior que o plantio nas áreas planas.” A receita gerada pela atividade
sucroalcooleira do Nordeste é estimada em torno de US$ 1,1 bilhão.
51
Somente nas
economias de Alagoas e Pernambuco, o peso da atividade sobre o Produto Interno Bruto
51
LOPES, J. G. A atividade agroindustrial açucareira alagoana. Maceió: IGASA, 1978.
52
(PIB) é de 15% e 10% respectivamente. A cultura canavieira nesta região exerce uma função
social, pois é a principal fonte de renda do pequeno produtor. Em Pernambuco cada mil
toneladas de cana geram 5,8 empregos, contra 1,5 do Centro-Sul.
Para corrigir as distorções criadas pela diferença dos custos de produção de cana entre
o Nordeste e o Centro-Sul, criou-se o programa de Equalização,
52
de custos de produção da
cana-de-açúcar no Nordeste, em que tantos fornecedores como unidades produtoras recebem
uma “bonificação” de cerca de 20% sobre o custo de produção.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de
Pernambuco (SINDAÇÚCAR)
53
afirma que a Equalização não é um ‘subsídio’, mas um
recurso oriundo da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE),
54
cobrada sobre a venda de combustíveis para subvencionar custos de matéria-prima do álcool.
O pagamento da Equalização não está sendo cumprido pelo Governo Federal, apesar de estar
respaldado por lei (ver nota 52).
O presidente da Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana do Estado de
Alagoas (COPLAN)
55
reclama do pouco apoio dado à cultura da cana, o grande sacrifício
desprendido, a falta de recursos para produzir, a não concessão de empréstimos, a ocorrência
de secas prolongadas que leva a uma inconstância de produção, direcionando muitas usinas a
encerrar suas atividades, sendo que, cada usina que se fecha deixa o fornecedor com menos
opção para negociar sua matéria-prima. Lembra que a cooperativa está com processo na
justiça para buscar o repasse de 1% (R$ 12 bilhões de reais), que muitas usinas recolhem
sobre a cana do fornecedor, e não repassam.
52
O PROGRAMA de EQUALIZAÇÃO de custos de produção de cana-de-açúcar para a Região Nordeste,
prevista no § 2° do art. 7° da Lei n° 10.453, de 13 de maio de 2002, foi efetivada pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
53
O SINDAÇÚCAR atua para o desenvolvimento do setor em Pernambuco. Elabora estudos, presta assistência
jurídica aos associados, elabora convenções coletivas de trabalho, incentiva o melhoramento tecnológico, dá
apoio logístico, desenvolve estatísticas e participa na condução da política setorial.
54
CIDE
–
LEI nº 10.453, de 13 de maio de 2002. Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool
combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo (GLP).
55
COPLAN – Tem como objetivos, pleitear e adotar medidas cabíveis aos interesses dos sindicatos filiados,
constituindo-se em defensora e cooperadora ativa e vigilante de tudo quanto possa concorrer para a prosperidade
da categoria que representa; estudar e buscar soluções para as questões e problemas relativos às atividades rurais;
promover, quando couber, a solução, por meios conciliatórios dos dissídios ou litígios concernentes às atividades
compreendidas em seu âmbito de representação; organizar e manter os serviços que possam ser úteis aos
sindicatos filiados, prestando-lhes assistência e apoio em consonância com os interesses gerais da categoria.
53
A cana no Nordeste, pelo menos em grande parte, pode ser considerada fruto de
agricultura familiar por mobilizar toda família no preparo da terra e do plantio de forma
manual. Na época da colheita, os fornecedores chamam os vizinhos para ajudar no
carregamento e transporte, geralmente em um caminhão emprestado por um amigo para
chegar até a usina. Estas pessoas ficam a mercê da cana, já que é a única lavoura que produz
mais e que tem comprador. Em Pernambuco, por exemplo, apenas 10% dos fornecedores
podem ser considerados grandes.
56
Segundo a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (FEPLANA)
57
há casos de
pequenos agricultores que fornecem cana, terem ajudado Usinas endividadas a gerarem lucro,
melhorando as condições socioambientais da comunidade local. Portanto, os agricultores têm
condição de melhorar sua produção e lucratividade se lhes forem fornecidos informações
úteis, tecnologia apropriada, treinamento e financiamento.
Há uma crise no setor pernambucano e com isso o abandono de muitas áreas
produtivas impulsionou a ação dos sem-terra em disputas destas áreas. A Zona da Mata
responde com 70 % das ocupações e assentamentos do estado. O clima anda tenso na região.
Cerca de mil trabalhadores rurais ligados ao movimento dos sem-terra (MST), ocuparam a
usina Estreliana, que fica em Gameleira (Recife), e atearam fogo aos canaviais que margeiam
as estradas de acesso à indústria.
58
As terras são reivindicadas pelos lavradores para fins de
reforma agrária. Isto tem acontecido, pois com a falência das usinas, os lavradores
reivindicam as terras em troca de créditos trabalhistas.
Outra dificuldade apontada na região é de que a maioria dos trabalhadores na época da
entressafra enfrenta a miséria (entre abril e agosto). O emprego e o salário existem apenas na
época da moagem da cana-de-açúcar, quando a safra acaba, 70% dos trabalhadores ficam sem
trabalho, perambulando pela periferia da cidade e até mendigando, passando de seis a sete
meses sem renda (LINS, 2005).
56
COIMBRA, M. Abordagens teóricas ao estudo das políticas sociais. In: ABRANCHES, S. H. et. al.
Política social e combate à pobreza. Rio de Janeiro: Zahar, 1987.
57
FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL. (FEPLANA). Representa cerca de 70
mil plantadores de cana em âmbito nacional. Com sede em Brasília, possui 42 associadas, em 22 estados, e tem
como principal finalidade a defesa da classe canavieira, a qual vem enfrentando dificuldades.
58
LINS, L. MST invade e incendeia canaviais. O Globo, Rio de Janeiro. 16 dez. 2005. Caderno O
País. p. 14.
54
Mesmo durante a safra o problema continua para muitos. Na reportagem do Jornal O
Globo, cita a situação de um cortador de cana com carteira assinada no engenho Zumbi,
59
em
Camutanga, próximo à divisa com a Paraíba. Ele afirma que: “sustenta doze pessoas, planta
um roçado de inhame e ainda corta cabelo na feira para sobreviver, e que o dinheiro que
recebe de salário, contratado com carteira assinada, não dá nem para comer.”
Ainda que as empresas estejam atualmente buscando novas oportunidades e estratégias
que agreguem valor aos negócios, dentro de princípios da sustentabilidade e da ética, o relato
a seguir, contrasta com o depoimento citado anteriormente. O empresário do Engenho Zumbi,
afirma que: “oferece escola, ambulatório, ônibus e clube para os funcionários.”
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): “um milhão e
meio de alagoanos vive abaixo da linha de pobreza.” Para corroborar com o depoimento do
cortador de cana, o “Projeto Barriga Cheia”
60
foi lançado pela prefeitura de Alagoas na
cidade de Teotônio Vilela em parceria com a Usina Seresta, com a intenção de combater a
fome dos trabalhadores e gerar renda no campo. A maioria da população desta cidade fica
desempregada durante a entressafra e integram a lista de municípios com um dos piores
Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.
Este projeto levou em consideração o aproveitamento das terras canavieiras também
para o plantio de feijão e milho. Em Teotônio Vilela, a preocupação com o desemprego e a
falta de alimento, principalmente na entressafra da cana de açúcar, impera: “Toda a produção
é do pequeno agricultor para consumo próprio. Esse projeto tem como base a alimentação. O
excedente da produção pode ser comercializado, gerando renda para sua família,” afirma o
coordenador Ivaldo que também a Usina Seresta entra com a cessão das terras, irrigação e
assistência técnica; a Secretaria Municipal da Agricultura, órgão da Prefeitura de Teotônio
Vilela, participa com as sementes provenientes da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) e o transporte dos trabalhadores, além do empréstimo de trator e
59
LINS, L. Trabalhadores vivem na miséria entre a entressafra. O Globo. Rio de Janeiro. 30 jan.
2005. Caderno Economia, p. 38.
60
VILELA, I. Projeto Barriga Cheia reúne usineiros e prefeitura em Alagoas no combate a fome e na
geração de renda no campo. Disponível em: <http://www.tecnologiasocial.org.br>. Acesso em: 12 mar. 2006.
55
grade para arar a terra. Já os parceiros (sindicato rural, associações comunitárias e igreja),
ajudam com a seleção do pessoal que vai ao campo.
As situações de miséria relatadas nos exemplos anteriores, e muitas outras encontradas
no cotidiano da população, não foram resolvidas quando o governo apoiou o setor. Na cidade
de Camutanga em Pernambuco, os trabalhadores rurais ‘temem’ a reedição do Proálcool,
61
diante do depoimento a seguir: “ele foi o causador de sérios problemas sociais piorando a
situação dos trabalhadores da época. Muitos sítios foram destruídos para ceder lugar à cana, e
nós perdemos lavouras de subsistência que garantiam comida na entressafra,” afirma José da
Silva em reportagem no Jornal O Globo. E contínua: “Na verdade o Proálcool só foi bom
negócio para os usineiros.”
Em 1991, foi elaborado um documento da Comissão Pastoral da Terra (CPT),
62
e
entregue a entidades internacionais de defesa de direitos humanos denunciando a “morte” da
Lei do Sitio, onde cada família residente nos engenhos tinha direito a um pequeno pedaço de
terra no fundo da casa para cultivo próprio. Com o rápido avanço da cana, cerca de 35 mil
sítios foram destruídos e 175 mil pessoas foram expulsas da área rural da Zona da Mata
63
e
atualmente, vivem nas periferias, abaixo da linha da pobreza.
Muitos usineiros sentiram a crise do setor e aos poucos, há uma recuperação da
agroindústria canavieira, como por exemplo, a usina Santa Terezinha, que apesar das
dificuldades está ampliando seus negócios e a usina Pumaty (entre outras), que investe em
cogeração de energia e foi à primeira usina de Pernambuco a ter um projeto aprovado pelo
Programa de Incentivo às fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).
64
61
RODRIGUES, L. (PASTORAL DA TERRA) Trabalhador teme volta do Proálcool: 35 mil sítios
destruídos e 175 mil pessoas expulsas. O Globo. Rio de Janeiro. 30 jan. 2005. Caderno Economia. p. 39.
62
Ibid, p. 38.
63
ZONA DA MATA é a
região litorânea do Nordeste que inclui Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe,
formada por uma estreita faixa de terra (cerca de 200 quilômetros de largura) situada no litoral. Nessa região se
concentram os principais centros regionais do Nordeste. No setor agrícola destacam-se as grandes propriedades
de tabaco, cana-de-açúcar e cacau, devido a terra ser altamente produtiva (solo massapé). Nos últimos anos nessa
região tem ocorrido um crescimento industrial, impulsionado por incentivos fiscais.
64
PROINFA é um importante instrumento para a diversificação da matriz energética nacional, garantindo
maior confiabilidade e segurança ao abastecimento. O Programa, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia
(MME), estabelece a contratação de 3.300 MW de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), produzidos
por fontes eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), sendo 1.100 MW de cada fonte.
56
Já a usina Catende no interior de Pernambuco está em plena transformação com um
novo planejamento estratégico, montando na prática uma mudança de comportamento em
toda a comunidade na área da saúde, do meio ambiente, do trabalho e da educação através de
um novo modelo de Autogestão.
65
Como dezenas de Usinas do Nordeste, a Catende entrou em crise junto com o fracasso
do Proálcool e o fechamento do IAA no fim da década de 1980. A situação se agravou e os
usineiros demitiram muitos trabalhadores e impuseram a desocupação das casas, recusando-se
a pagar os direitos trabalhistas. A usina entrou em falência e a batalha judicial dura até hoje.
Contudo, os trabalhadores avaliaram ser viável “tocar o negócio por conta própria” e
decidiram fundar a Companhia Agrícola Harmonia para gerir a usina, hoje denominada
Catende - Harmonia.
Para assegurar a sobrevivência das 4 mil famílias que dependiam exclusivamente dos
salários da Usina, foi idealizado um programa de segurança alimentar, capacitando os
trabalhadores para plantar produtos alimentícios e criar animais em suas terras. Também
foram incentivados a plantar cana para vender à usina. O resultado trouxe ganho de
produtividade logo na primeira safra produzida neste modelo de autogestão (BREVE, 2004).
Movimentando R$ 30 milhões de reais por ano, a Usina Catende
66
beneficia direta ou
indiretamente 120 mil pessoas – os habitantes de Palmares, Catende, Água Preta e Jaqueira –
cidades cuja soma dos fundos de participação dos municípios não atinge o faturamento da
cooperativa. Os jovens da comunidade estão sendo preparados para se tornarem gestores da
empresa. “A idéia central é a realização e replicação de ações como esta para que todos
ganhem e lucrem com a solidariedade e a responsabilidade social,” comenta o gerente
responsável pelo projeto.
Estes exemplos comprovam que mesmo com muitas dificuldades, vale à pena investir
em uma cooperativa sustentável entre os próprios fornecedores, atendendo a procura de se
trabalhar com a lógica da inclusão social, onde se busca agregar a eficiência de um negócio
65
BREVE N. Usina Catende: um modelo de autogestão. Mais informações em artigo no site da UOL.
Disponível em: <http://www.agenciacartamaior.uol.com.br>. Acesso em: 07 mar. 2004.
66
Ibid.
57
com a participação ativa de seus trabalhadores na expectativa de diminuir as desigualdades
sociais com engajamento, orientação e mobilização de todos os envolvidos.
Várias outras Usinas podem e devem enfrentar esse desafio num futuro próximo,
através dessas ações factíveis, atingindo o desenvolvimento com cidadania, solidariedade e
acima de tudo promovendo o bem estar social, a conscientização ambiental orientada para a
sustentabilidade, contribuindo também para as questões ligadas as gestões empresariais.
2.1.5 - A cultura canavieira no Centro-Sul e suas vantagens
Como dito anteriormente, no inicio a produção da cana se concentrava no Nordeste,
mas atualmente é o Estado de São Paulo que produz com melhor tecnologia e gestão. No
interior paulista estão reunidas muitas usinas processadoras de cana, representadas
institucionalmente pela UNICA.
A UNICA mantém o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), que estuda e
desenvolve novas variedades de cana-de-açúcar, visando ao incremento da produtividade dos
canaviais. Na verdade, o CTC é primordial na rede de pesquisa e desenvolvimento para
manter o Brasil como favorito na corrida tecnológica dos biocombustíveis. O Estado de São
Paulo produz mais Etanol a partir da cana, do que dos EUA (que tem medidas protecionistas
que favorecem o Etanol de milho), e nenhum outro lugar consegue atingir um nível de
eficiência, produtividade e custo menor como os obtidos pelos produtores paulistas.
Este diferencial está atrelado a alguns fatores como processos, pessoas e investimentos
para garantir maior produtividade. Estão sendo aprimorados alguns trabalhos científicos de
melhoria das variedades da cana além de pesquisa para gerar novas espécies.
As usinas paulistas mais modernas monitoram cada etapa da cadeia produtiva. Começa
no controle da matéria prima e vai até o produto acabado e transportado. Dos viveiros de
mudas aos milhares de hectares plantados e cultivados. Da adubação a colheita. Do
carregamento a industrialização do bagaço a cogeração de energia elétrica. Também no
processo de cultivo e colheita a tecnologia avança aos poucos a colheita manual da cana
58
queimada, que vai dando lugar à colheita mecanizada de cana crua. A seguir uma tabela que
demonstra a Produção de cana, açúcar e álcool na região Centro-Sul de 2001 a 2005.
Tabela 02 : Produção de cana, açúcar e álcool na região Centro-Sul de 2001 a 2005.
CANA
(milhões de ton.)
AÇÚCAR
(milhões de ton.)
ÁLCOOL
(milhões de m3)
ANO
CENTRO-SUL
01/02
244 16,0 10,2
02/03
271 18,8 11,2
03/04
299 20,4 13,1
04/05
329 22,1 13,4
Fonte: Tabela elaborada a partir de dados da DATAGRO / COSAN Brasil (2005).
O segmento álcool foi responsável por 52% do volume total de cana processado pelas
unidades cooperadas no exercício e representou 44% do faturamento. Com valor da ordem de
R$ 1,9 bilhão, a comercialização do produto teve uma elevação de 15,9% em relação ao
exercício anterior. A estimativa da COPERSUCAR
67
é elevar em 2% a produção de álcool
Etanol na safra 2005/2006, e diminuir em 2% a de açúcar, igualando em 50% a renda gerada
por esses dois produtos distintos.
A produção de Etanol na safra 2003/2004 foi de 2,85 bilhões de litros. A Cooperativa
produziu 2,85 bilhões de litros, em um total de 13,02 bilhões de litros. Nas exportações, ela
participou com 0,24 bilhões de litros, que juntamente com os demais produtores da região,
totalizaram 0,72 bilhões de litros exportados.
O açúcar respondeu pelos demais 48% do volume de cana industrializado pelos
cooperados e alcançou, pelos diversos canais de comercialização, 56% do faturamento no
exercício 2003/2004. As exportações, com valor bastante próximo de R$ 1 bilhão,
representaram 31% as operações com o varejo 19% e o segmento industrial 11% do total do
faturamento global da Cooperativa.
67
COPERSUCAR. Mais informações em artigo publicado no site institucional. Disponível em:
<http://www.copersucar.com.br>. Acesso em: 26 nov. 2005.
59
2.2 - AVANÇOS TECNOLÓGICOS NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
Enquanto novas usinas são construídas, outros ‘flancos’ estão sendo abertos no âmbito
da pesquisa tecnológica. As novidades vêm principalmente dos estudos genéticos, como
novas variedades e plantas transgênicas. Há depósito de patente de genes identificados em
diversas variedades de cana que estão relacionados à produção de Sacarose, substância
fundamental para fabricar o açúcar e também imprescindível no processo de fermentação,
servindo de alimento para a levedura produzir o álcool. Assim, quanto mais sacarose, mais
álcool, desta forma, uma planta que produza mais Sacarose vai gerar mais álcool em uma
mesma área de cultura canavieira.
Nas duas últimas décadas, houve um grande investimento em tecnologia. Temos como
exemplos o uso de satélites para controle de produtividade; a descoberta do Programa
Genoma Cana
68
que já identificou mais de 80 mil genes de cana-de-açúcar e está permitindo
a busca por espécies mais sadias, produtivas e rentáveis; o crescimento de fazendas de cultivo
orgânico que já colhem os frutos da criação de sistemas auto-sustentáveis de produção; o
sucesso da utilização do controle biológico para combater os inimigos naturais das pragas da
cana sem risco ao meio ambiente e os avanços obtidos na hidrólise da cana e da palha da cana
que pode aumentar ainda mais a produtividade.
Potencialmente, a hidrólise,
69
que permite aproveitar qualquer material celulósico,
pode duplicar a produtividade, mas decidiu-se fixar um aumento de 40% com base nas
possibilidades tecnológicas conhecidas e porque parte dos resíduos da cana como o bagaço e a
palha são usados para gerar eletricidade.
68
PROGRAMA GENOMA CANA: esta descoberta de genes pode significar o caminho para uma evolução
extraordinária nos programas de melhoramento genético da cana-de-açúcar. A utilização de genes próprios deve
resultar, não só em maior resistência das variedades convencionais a doenças e pragas, mas especialmente em
novas e melhores características agronômicas da planta, o que, inclui teor de sacarose, produtividade, despalha
natural, resistência a seca, geadas, e precocidade.
69
HIDRÓLISE é uma reação química de quebra de uma molécula por água. Reação de alteração
de minerais envolvendo fluido aquoso com ions de hidrogênio (H
+
) ou de hidroxila (OH
-
) substituindo íons que
são liberados para a solução.
60
De acordo com Carlos Rossell,
70
essa tecnologia enfrenta desafios complexos, como
romper estruturas vegetais muito resistentes, o que exigirá muito esforço futuro para torná-la
viável em escala industrial, acrescentou.
Cientistas dos EUA e da Europa estão mais avançados nesta pesquisa e contam com
mais investimento, mas o Brasil tem a vantagem de dispor do bagaço na usina, pronto para ser
processado. Os demais terão de recolher no campo a palha e outros resíduos,
71
sobretudo do
milho, com custos adicionais, lembra Rossell. Pela mesma razão, o conhecimento que possa
ser oferecido pelos EUA, cuja produção de Etanol se baseia no milho, não resolve o problema
brasileiro. As matérias-primas são diferentes, observou o pesquisador.
Segundo o Terramérica
72
a melhoria e avanços tecnológicos para os próximos anos
deverão concentrar-se nos aspectos relacionados a seguir:
desenvolvimento de novas variedades, cada vez mais adaptadas ao clima, tipo
de solo e sistema de corte (manual ou mecanizado);
variedades mais resistentes a pragas e com maior concentração de sacarose;
insumos modernos, melhoria do sistema de transporte;
redução do consumo de combustível na maquinaria e mecanização da colheita;
extração do suco, 45% superior ao de 1975, com redução da energia utilizada
por tonelada de cana;
tratamento do suco, fermentação contínua e o controle biológico;
mecanização da lavoura;
melhores processos de planejamento e controle;
70
ROSSELL, C.; LAHR, D.; HILST, A. & LEAL, M. Saccharification of sugarcane bagasse for ethanol
production using the organosolv process. International Sugar Journal, Piracicaba, SP, Brasil, v. 107, n. 1275, p.
192-195, 2005. – Carlos Eduardo Vaz Rossell é pesquisador associado do Núcleo Interdisciplinar de
Planejamento Energético (NIPE) da Unicamp, com mais de 30 anos de experiência em pesquisa no setor
sucroalcooleiro, é o principal especialista brasileiro em tecnologia de hidrólise ácida para produção de etanol.
71
RESÍDUO é qualquer material gasoso, líquido ou sólido, que sobra de um processo de produção,
transformação, extração de recursos naturais, execução ou consumo de produtos e serviços. As empresas podem
investir na redução e reutilização de recursos, com processos para medir, monitorar e auditar periodicamente os
aspectos ambientais significativos. Disponíveis em: <http://www.institutogea.org.br>. Acesso em: 14 ab. 2005.
72
TERRAMÉRICA é o serviço especializado de informação sobre meio ambiente e desenvolvimento,
produzido pela agência internacional de notícias Inter Press Service (IPS). É patrocinado pela Organização das
Nações Unidas, através do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e conta com o apoio do Fórum de Ministros de Meio
Ambiente da América Latina e do Caribe.
61
gerenciamento da produção;
melhoria na extração do caldo e diminuição de perdas no processo;
manejo dos resíduos agrícolas, como a utilização do vinhoto para fertilizantes e
a limpeza da cana, sem lavagem, que leva a perdas de 1% a 2% do açúcar;
menor uso de produtos químicos no processo industrial de fabricação de açúcar
e álcool;
inovações no processo de produção de açúcar e álcool;
cogeração de energia elétrica.
Como resultado de alguns avanços tecnológicos já implementados, a produção de
Etanol aumentou
73
e durante o mesmo período a produtividade agrícola cresceu, medida em
toneladas de cana por hectare. A produtividade industrial aumentou, medida em litros de
Etanol por tonelada de cana. O que se espera (mas não tem acontecido) é que o custo do
álcool produzido caia, pois geralmente o preço de qualquer produto manufaturado declina à
medida que as vendas aumentam de acordo com a “curva de aprendizado,” que reflete ganhos
devido ao progresso tecnológico, às economias de escala e ao aprendizado organizacional.
Além dos avanços citados nos campos, pesquisadores têm trabalhado para desenvolver
processos industriais de destilação e fermentação mais eficazes. A equipe do geneticista
Gonçalo Amarante Guimarães Pereira, do Instituto de Biologia da Unicamp, criou uma
levedura
74
geneticamente modificada capaz de simplificar o processo de produção e baratear
os custos das usinas. A levedura modificada da Unicamp torna obsoleta uma das etapas da
fermentação, chamada de centrifugação, que encarece e alonga o processo. “Fizemos
alterações genéticas na levedura que funcionaram muito bem na fermentação,” diz Pereira.
As perspectivas de negócios para empresas de projetos e implantação de novas
tecnologias no setor sucroalcooleiro são uma boa oportunidade, pois existe demanda
reprimida por soluções de automação e o mercado é grande e pulverizado. Boa parte das
usinas ainda usa as famosas “gambiarras” em lugar de ter um processo de automação bem
planejado, e são elas justamente que necessitam reformas estruturais.
73
GOLDEMBERG, J. Energia, meio ambiente e desenvolvimento. São Paulo, 2004. Editora da
Universidade de São Paulo, USP. Acesso em: 12 dez. 2005.
74
LEVEDURAS são organismos responsáveis pela transformação do açúcar em álcool, num processo
conhecido como fermentação.
62
As usinas automatizadas são beneficiadas, porque elas passam a ser mais produtivas
em menores prazos, minimizando inclusive perdas de materiais. “Hoje, uma usina pode ser
totalmente controlada, em detalhes, a partir de uma sala onde se concentram os monitores e
centrais de supervisão de automação,” explica Allan Zem,
75
especialista em informática
industrial. O processo é automatizado desde a entrada da cana na área de moagem até o
controle de uso de eflúvios como o vinhoto, assim como as máquinas de produção de açúcar e
de álcool, a geração de energia elétrica na usina, a captação de água e as caldeiras.
O Brasil tem aproximadamente 3 milhões de veículos movidos a álcool, com motores
de tecnologia flex fuel, aos quais se somam 2/3 dos novos automóveis de fabricação nacional.
O informe dos especialistas da NIPE fixou em 40% o aumento da produção por hectare de
cana, o que será proporcionado pelo Etanol celulósico, citado anteriormente, em cujo
desenvolvimento Brasil e EUA irão acertar uma cooperação no futuro.
Todos esses fatores e novas tecnologias na produção de Etanol estarão na arrancada da
expansão da cultura e na melhora da produtividade para os próximos anos. Devemos enfatizar
que é premente o investimento em pesquisas e desenvolvimento para este combustível de
origem vegetal, para nos mantermos na liderança no mercado mundial da Agroenergia.
2.2.1 - Avanço tecnológico na cidade de Sertãozinho em São Paulo - SP
A busca pela geração de novos comportamentos, atitudes e práticas junto aos
trabalhadores e comunidades vizinhas, demonstra que o pensamento em sustentabilidade na
cadeia produtiva está se transformando em prática, na medida em que houve mudanças
positivas para as pessoas da cidade do interior de São Paulo, Sertãozinho, que é o ‘coração
industrial’ da prospera região sucroalcooleiro de Ribeirão Preto. Atualmente a cidade está
colhendo os frutos da forte expansão do setor.
75
ZEM, A. Usina não é engenho. Valor Econômico on line. Disponível em:
<
http://www.valoronline.com.br/economico>. Acesso em: 03 mar. 2006.
63
Pelo levantamento do Centro das Indústrias de Sertãozinho (CEISE),
76
as exportações
de açúcar, álcool e equipamentos como turbinas e caldeiras renderam US$ 200 milhões às
empresas. Os números refletem o bom momento econômico que a cidade vive com o
ressurgimento do ciclo da cana nos últimos quatro anos.
As antigas usinas de produção de açúcar e álcool do interior paulista, com suas altas
chaminés de tijolos, cederam lugar a modernas empresas ‘antenadas’ com as novas
tecnologias que resultam em maior produtividade no campo e ganhos no processo industrial.
Sertãozinho, cidade com menos de 100 mil habitantes situada no nordeste do estado de São
Paulo, a 320 quilômetros da capital, traduz bem as transformações ocorridas ao longo das
últimas décadas no setor sucroalcooleiro.
A cidade possui 7 usinas produtoras de açúcar e álcool e 500 empresas espalhadas por
4 distritos industriais, 90% das quais voltadas para o setor, mas com atuação também nas
áreas de papel e celulose, alimentícia e outras. A cidade é líder na geração de empregos no
setor industrial paulista, segundo dados do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
(CIESP, 2006).
A vocação industrial da cidade vizinha (Ribeirão Preto) teve início na década de 1970,
com a crise do petróleo e o incentivo governamental ao Proálcool. Com o fim do programa
governamental e conseqüentes fusões de empresas e demissões de funcionários, muitos
engenheiros e operários começaram a prestar serviços de manutenção para o setor
sucroalcooleiro. Hoje muitos desses negócios ‘embrionários’ transformaram-se em empresas
exportadoras de alta tecnologia. E essa é uma tendência no município.
77
“Exportamos US$
74 milhões em 2003, US$ 120 milhões em 2004 e US$ 135 milhões em 2005,” conta Marcelo
Pelegrini, secretário da Indústria e Comércio de Sertãozinho, com base nos dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para chegar a esse patamar as empresas (usinas
e/ou destilarias) se diferenciaram apostando em inovações de produtos e processos
produtivos.
76
RODRIGUES, L. Sertãozinho: nome de interior, vigor de capital. O Globo. São Paulo. 30 jan. 2005.
Caderno Economia. p. 39.
77
ERENO, D. Sertãozinho, usina de inovações e tecnologia: indústria canavieira. ESALQ: USP, SP.
Fev. 2006. Ano nº 3, Edição Impressa nº 128. Acesso em: 13 fev. 2006.
64
Um processo de desidratação do Etanol conhecido como destilação extrativa, que
responde atualmente por cerca de 35% de todo o álcool anidro produzido no Brasil, só chegou
ao mercado porque dois empresários de Sertãozinho, o projetista Valter Felipe Sicchieri e o
engenheiro químico Paulo Barci, vislumbraram estar diante de uma metodologia inovadora ao
folhear o resumo da tese de doutorado do professor Antonio José Almeida Meirelles, da
Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA) da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp).
78
Interessados em tecnologias novas, os empresários entraram em contato com o
pesquisador e a Usina Santa Elisa para negociar a utilização de uma planta piloto. Feitas
algumas adaptações no projeto, a tecnologia começou a ser testada na safra de 1998 e deu
certo até então.
Foram vendidas 7 plantas industriais (conjunto de equipamentos), entre novas e
adaptadas ao processo de produção das usinas. A grande vantagem do processo etileno glicol
em comparação com o do ciclo hexano, um hidrocarboneto saturado usado como solvente,
produto volátil e altamente inflamável bastante utilizado atualmente, é que com o mesmo
consumo total de vapor (fonte de energia utilizada) dá para produzir o dobro de álcool anidro.
Além disso, o processo consome menos água do que os tradicionais.
Os empresários conseguiram transformar o conhecimento acadêmico em um
equipamento real e funcional de acordo com os requisitos que uma usina estabelece,
mantendo ainda a qualidade do álcool.
O crescimento do setor, com projetos de expansão e ampliação de usinas no Brasil,
tem estimulado a diversificação dos negócios das empresas de Sertãozinho. O mais recente
desenvolvimento é uma nova concepção de caldeira com um único tubulão, um grande
cilindro de aço onde circula a água na caldeira a vapor. Caldeiras com essa tecnologia,
batizado de Aquatubular Mono Drum (AMD), foi desenvolvido especialmente para atender à
necessidade de cogeração do setor sucroalcooleiro.
O novo modelo surgiu porque as usinas, com a maior eficiência das turbinas,
começaram a ter maior capacidade de produção de vapor por hora e aumento de pressão e,
como conseqüência, houve necessidade de desenvolver uma caldeira mais possante. A
78
Ibid.
65
procura por caldeiras mais eficientes do ponto de vista energético reflete uma mudança no
setor sucroalcooleiro impulsionada pela crise do setor energético brasileiro de 2001, mais
conhecida como “crise do apagão.” Hoje o produtor pensa em produzir não só o açúcar e o
álcool, mas também energia a partir do bagaço da cana. Por isso, inovações são sempre bem-
vindas para melhorar a eficiência energética das usinas e oferecer maiores alternativas para a
matriz energética brasileira.
Uma das primeiras a vender a energia excedente para a Companhia Paulista de Força e
Luz (CPFL), que atende o interior de São Paulo, foi a Companhia Energética Santa Elisa,
antiga Usina Santa Elisa, também de Sertãozinho, que desde 1940 já gerava energia para
consumo próprio. “Temos uma capacidade instalada de 58 megawatts (MW) por hora, dos
quais 30 MW são vendidos para a CPFL” diz Henrique Gomes, diretor de administração da
empresa. A energia total produzida é suficiente para abastecer diariamente uma cidade de 500
mil habitantes.
Mesmo na entressafra, a Usina não pára de produzir energia. “Com a caldeira de alta
pressão que usamos temos sobra de bagaço durante a safra,” diz Gomes. A venda da energia
excedente, proveniente de fonte renovável, para o sistema de energia elétrica habilita a
empresa a vender no mercado internacional seus créditos de carbono, o chamado Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL) resultante do Protocolo de Kyoto. “Até 2012 já vendemos
50% de nossos créditos de carbono para uma agência sueca,” informa Gomes.
2.3 - MATRIZ ENERGÉTICA
A matriz energética mundial é fortemente inclinada para as fontes de carbono fóssil,
com participação total de 80%,
79
sendo 36% de petróleo, 23% de carvão e 21% de gás
natural. O Brasil se destaca entre as economias industrializadas pela elevada participação das
fontes renováveis em sua matriz energética. Isso se explica por alguns privilégios da natureza,
como uma bacia hidrográfica com vários rios de planalto, fundamental à produção de
eletricidade (14%), e o fato de ser o maior país tropical do mundo, diferencial positivo para a
79
RAMALHO, A. J. Plano Nacional de Agroenergia 2006 - 2011. Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), Secretaria de Produção e Agroenergia. nº 2. ed.: Brasília, DF. 2006. EMBRAPA
Informação Tecnológica. 110 p.
66
produção de energia de biomassa (23%). Nosso país tem facilidade para aumentar a
participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, protegendo simultaneamente
o meio ambiente, a segurança na oferta de energia, tudo isso com ganhos econômicos, já que
os biocombustíveis permitem ao Brasil reduzir as importações de diesel, além de gerar
empregos na colheita de cana-de-açúcar (AMBIENTEBRASIL, 2005).
Tabela 03 – Composição da matriz energética no mundo e no Brasil.
FONTE
MUNDO (%)
BRASIL (%)
- Petróleo 35,3 43,1
- Carvão mineral 23,2 6,0
- Gás natural 21,1 7,5
- Biomassa tradicional 9,5 8,5
- Nuclear 6,5 1,8
- Hidrelétrica 2,2 14,0
- Biomassa moderna 1,7 23,0
- Outras renováveis 0,5 0,1
Fonte: EMBRAPA & Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, 2006).
O mundo está cada vez mais temeroso dos impactos negativos dos combustíveis
fósseis sobre o clima, por conta, principalmente, dos fenômenos recentes na Europa, nos EUA
e na Ásia (climas mais rigorosos, secas, cheias, furacões, maremotos) e da percepção de
autoridades e cientistas de que os extremos climáticos tornaram-se mais freqüentes e mais
severos. Essas alterações
80
intensificam a incidência de pragas agrícolas, com sérias
conseqüências econômicas, sociais e ambientais, e alteram o cenário fitossanitário, deixando
exposta a vulnerabilidade da agropecuária a essas mudanças e à necessidade de serem
desenvolvidas estratégias de longo prazo.
A situação está preocupante nos países em desenvolvimento, nos quais a demanda
puxada pela Ásia e pela América do Sul está crescendo bem acima da média mundial: não há
energia que baste para sustentar o consumo do planeta. “O mundo tem fome de energia”, diz
Fatih Birol, autor do Panorama Mundial de Energia 2000.
80
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Balanço energético mundial. Disponível em:
<http://ftp.mme.gov.br/Pub/Balanco/BEM/Bemp99>. Acesso em: 21 out. 2005.
67
Portanto, sem eletricidade e combustível não há crescimento econômico mundial, não
se consegue erradicar a pobreza e nem aumentar o nível de vida da população.
Os “apagões” e os racionamentos estão sendo registrados em países com boa infra-
estrutura energética, sobretudo em decorrência da falta de investimento em geração, como
mostram os exemplos da Califórnia e do Brasil. Estes problemas são comuns em países mais
precários, como Índia, Paquistão, Nigéria, Geórgia e Armênia. “Nesses lugares, a maior causa
é a falta de dinheiro para manutenção,” diz Jamal Saghir, diretor do departamento de energia
do Banco Mundial.
81
Quanto ao suprimento de combustíveis líquidos, a situação brasileira é confortável.
Além da auto-suficiência em petróleo, o desenvolvimento da tecnologia de combustíveis
flexíveis pela indústria automotiva provocou um grande crescimento na produção e consumo
de álcool e espera-se que esse movimento continue mesmo com as oscilações de preços
presentes no momento.
O Centro de Tecnologia Canavieira (CTC)
82
fez um programa especificamente para o
segmento, onde avalia e desenvolve o uso de novas fontes de energia e melhora o
desempenho, a eficiência, a qualidade do suprimento e uso de energia térmica e elétrica, com
diferentes realizações.
Quando pensamos no setor sucroalcooleiro, a questão energética também demanda
ações e investimentos, mas não está em crise. É preciso reconhecer a importância do potencial
de geração de energia elétrica deste setor para o país, sendo necessária a criação de uma
política especifica e adequada. Por outro lado, a opinião pública precisa se conscientizar do
crescente problema energético e “reconhecer” o potencial e as vantagens da energia elétrica
gerada pelas usinas.
81
WORLD ENERGY COUNCIL (WEC). Num planeta já ávido por combustível, a previsão é que a demanda
vai dobrar nos próximos 30 anos. Disponível no: Instituto de Energia Eletrotécnica. Universidade de São Paulo,
USP, São Paulo, SP. Acesso em: 03 mar. 2006.
82
ENERGIA. Programa no setor sucroalcooleiro. Centro de Tecnologia Canavieira (CTC). Disponível em:
<http://www.ctc.com.br/ctc-informa>
.
Acesso em: 15 jan. 2006.
68
As usinas vêm utilizando a biomassa
83
como combustível renovável. O potencial de
geração é considerável com cerca de 12 mil MW utilizando alta tecnologia, sendo que 7,5 mil
MW a partir da cana-de-açúcar.
84
Com isso, a cana-de-açúcar é um importante tipo de
biomassa energética em nosso país. Além da produção do
açúcar e do álcool, seu bagaço pode
ser utilizado como combustível para termelétricas, tornando as usinas auto-suficientes em
energia. Abaixo observamos as regiões com seus rendimentos em MW vindo da cana-de-
açúcar:
Tabela 04 : A cana-de-açúcar na geração de energia.
POTENCIAL DE GERAÇÃO COM BIOMASSA
CANA-DE-AÇÚCAR (MW)
REGIÕES TECNOLOGIAS
Baixo Rendimento Alto Rendimento
Sudeste
1.362 5.267
Nordeste
357 1.026
Centro-Oeste
158 611
Sul
151 584
Norte
4 8
TOTAL 2.042 7.496
Fonte: Tabela adaptada do artigo publicado no site da BR Distribuidora – Soluções Energéticas (2004).
A cana-de-açúcar é o principal tipo de biomassa energética disponível no país. Como a
quantidade de bagaço é grande, cerca de 30% da cana moída, abre-se um potencial para
geração de energia elétrica para fins comerciais. De acordo com o artigo da BR,
85
a
tecnologia existente permite gerar 100 kilowatts-hora por tonelada de bagaço. Em suma, a
produção de eletricidade a partir de biomassa da cana-de-açúcar mostra vantagens, tais como:
83
BIOMASSA é matéria de origem orgânica, animal ou vegetal, capaz de ser aproveitada para gerar calor ou
eletricidade. A produção dela pode ocorrer pelo aproveitamento de resíduos de processos industriais como o
bagaço de cana, serragem, cascas de arvores ou de arroz ou ainda de lixo residencial e comercial.
84
BR. PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Mais informações em artigo publicado no site BR. Soluções
energéticas em 2004. Disponível em: <
http://www.br.com.br>. Acesso em: 29 abr. 2005.
85
Ibid.
69
fonte limpa de energia com redução das emissões de CO
2
, possibilitando a
futura comercialização de Créditos de Carbono;
produção de energia próxima aos centros de carga, reduzindo a utilização dos
sistemas de transmissão e distribuição;
diversificação da matriz energética brasileira com utilização de fontes
renováveis que possam “substituir” os combustíveis fósseis;
disponibilidade da biomassa em locais com demanda reprimida de energia.
A entrada de novas fontes renováveis evitará a emissão de toneladas de gás carbônico
por ano na atmosfera,
86
ampliando desta forma, os negócios de certificação de redução de
emissões de carbono nos termos do Protocolo de Kyoto, conseqüentemente, ganha força o
conceito da energia limpa e renovável em detrimento dos combustíveis fósseis, finitos e
poluidores.
Na questão ambiental do setor sucroalcooleiro, segundo a Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (FIPE),
87
os benefícios com o uso de álcool combustível gerariam ao
país, no período 2001 a 2010, uma quantia que varia de US$ 4,8 bilhões a US$ 5,7 bilhões,
recursos correspondentes a prejuízos causados pela poluição se, no lugar do álcool, fossem
usados combustíveis fósseis.
Para coordenar trabalhos na área de agroenergia, a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária anunciou a criação de uma nova unidade: a Embrapa Agroenergia.
88
Serão
desenvolvidas pesquisas com álcool e energia a partir da cana-de-açúcar; biodiesel de fonte
animal e vegetal; biomassa florestal e dejetos agropecuários e da agroindústria.
Segundo o chefe da Secretaria de Gestão e Estratégia da Embrapa, Evandro
Mantovani, o grande desafio no momento é passar para a utilização da energia gerada a partir
da agricultura, pois “a matriz energética, que antes estava toda em cima de energia fóssil, ou
seja, do petróleo está acabando.”
86
TOEPFER, K. Maior acordo climático começa a valer hoje. Fonte: ONU, O Globo. 16 fev. 2005.
Caderno O País. p. 30.
87
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS. (FIPE). Mais informações em artigo
publicado no site Institucional. Disponível em : <
http://www.fipe.com.br>. Acesso em: 12 abr. 2005.
88
ANSELMI, R. Embrapa agroenergia realizará pesquisas com álcool e biodiesel. Artigo publicado no
Jornal Cana on line. Disponível em: <http://www.procana.com.br>. Acesso em: 01 mai. 2006.
70
De acordo com ele, a nova unidade vai ajudar o país a cumprir a medida
governamental de substituir 2% do diesel por biodiesel até 2008 (cerca de 800 milhões de
litros) e 5% até 2011, levando em conta a questão da inclusão social por meio do incentivo da
produção de mamona, mandioca e outras culturas que poderão ser desenvolvidas pela
agricultura familiar.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
89
Roberto Rodrigues,
anunciou a criação do Consórcio Nacional de Agroenergia, para incentivar a pesquisa e a
produção do álcool combustível e biodiesel. Além disso, o ministro afirmou que o governo
federal investirá R$ 10 milhões na instalação de um centro de alta tecnologia voltado à
pesquisa e desenvolvimento em agroenergia.
Os benefícios que o Brasil vem obtendo têm sido muitos em termos de fortalecimento
da agricultura e da agroindústria, com a geração de empregos e desenvolvimento tecnológico.
Notoriamente o álcool tem seu lugar de destaque assegurado na chamada matriz energética
brasileira que se posiciona como a principal base de abastecimento de Etanol.
89
Ibid.
71
CAPÍTULO 3 - O MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL DO AÇÚCAR
E DO ÁLCOOL
As perspectivas são favoráveis no mercado internacional de açúcar e álcool para o
Brasil. Diante da escalada dos preços do petróleo, a demanda pelo “combustível verde”
surpreende e cresce de forma acelerada em novos mercados, enquanto os embarques de
açúcar avançam, ocupando boa parcela do espaço deixado por produtores tradicionais, como a
Índia, onde os problemas climáticos reduzem à metade a produção, um dos fatores que têm
sustentado as cotações na Bolsa de Nova York (EXAME, 2005).
A lista de oportunidades inclui a vitória obtida pelo Brasil, ao lado da Austrália e
Tailândia, na Organização Mundial de Comércio (OMC), quanto ao questionamento do
regime de subsídios praticados pela União Européia (UE) nas exportações de açúcar de
beterraba. Ao se concretizar, a suspensão das regras protecionistas poderia abrir espaço para
uma oferta adicional de 2 milhões a 3 milhões de toneladas do produto no mercado mundial.
Nesse cenário, a previsão é de que a participação das exportações brasileiras (que
rendem ao país US$ 2 bilhões por ano e são estimadas em cerca de 18 milhões de toneladas)
poderia passar dos atuais 28% para 35%, de acordo com analistas do mercado.
A China é um dos destinos mais promissores para as exportações brasileiras de açúcar,
pois “o país vive um intenso processo de urbanização, com mudanças de hábitos da
população, que deve transformá-lo no maior importador mundial de açúcar em dez anos,”
comenta o economista Julio Maria Borges, da JOB Consultoria.
90
Ele lembra que na Ásia, o
Brasil está em desvantagem em relação a países concorrentes, como Austrália e Tailândia,
devido à distância, o que encarece os custos de frete.
O mercado chinês também oferece boas perspectivas de consumo de álcool
combustível, mas o economista ressalta que o Japão apresenta as melhores chances de se
tornar “cliente” do Brasil. Borges lembra que o potencial do mercado japonês é de 6 bilhões
90
COPERSUCAR. Disponível em: <http://www.copersucar.com.br/institucional>. Acesso em: 10 jun. 2005.
72
de litros de álcool anidro (misturado à gasolina), e o país vem demonstrando, na prática, seu
interesse neste mercado, até por questões ambientais.
Em meio às iniciativas de alguns países, como Japão e China, de alterar a matriz
energética para diminuir a dependência dos derivados de petróleo, as exportações brasileiras
de álcool combustível devem mais que dobrar.
A seguir, uma previsão de exportação de açúcar e de álcool no Brasil para os próximos
dez anos, levando-se em consideração um cenário de crescimento anual de 5%.
Tabela 05 : Previsão de exportação de açúcar e de álcool para os próximos dez anos.
Exportação de açúcar
(milhões de toneladas)
Exportação de álcool
(bilhões de litros)
2005
16,0 2,7
2010
18,1 4,3
2015
20,5 6,9
Fonte : Tabela adaptada a partir do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) e Portal Exame.
Disponível em: <http://www.biodieselbrasil.com.br>. 2005.
3.1 - OS PRINCIPAIS PRODUTORES DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA
Os principais produtores são:
COPERSUCAR: Cooperativa de comercialização formada pela associação de
29 usinas paulistas. Possui refinaria e terminal portuário certificado.
Faturamento: em torno de R$ 4,5 bilhões de reais.
A cooperativa Copersucar possui um terminal açucareiro localizado em Santos (SP) e
mantém um complexo logístico, integrando as operações portuárias entre os portos de Santos
(SP) e Paranaguá (SC), com o intuito de oferecer melhores opções de embarque a seus
usuários, reduzindo custos e aumentando a competitividade. Ela é certificada nas normas:
(APPC) Sistema de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle, conhecido
internacionalmente pela sigla HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Points;
73
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos (BPF); ISO 9001:2000; ISO 9002;
ISO 14001 e OHSAS 18001 no Terminal Açucareiro Copersucar (TAC). O quadro a seguir é
das unidades cooperadas do sistema de comercialização referente às safras 2004/2005:
NOME FANTASIA
RAZÃO SOCIAL CIDADE/ESTADO
ALVORADA Usina Alvorada Açúcar e Álcool Ltda. Araporã - MG
BARRA GRANDE Usina Barra Grande de Lençóis S.A. Lençóis Paulista - SP
BATATAIS Usina Batatais S.A. - Açúcar e Álcool Batatais - SP
BOM RETIRO Usina Açucareira Bom Retiro S.A. Capivari - SP
BURITI Irmãos Biagi S.A. - Açúcar e Álcool Buritizal - SP
CATANDUVA Virgolino de Oliveira S.A. - Açúcar e Álcool Ariranha - SP
DA PEDRA Irmãos Biagi S.A. - Açúcar e Álcool Serrana - SP
FURLAN Usina Açucareira Furlan S.A. Santa Bárbara D'Oeste - SP
IBIRÁ Irmãos Biagi S.A. - Açúcar e Álcool - Filial Ibirá Santa Rosa do Viterbo - SP
IPIRANGA Usina Ipiranga Ltda. - Matriz Descalvado - SP
IRACEMA Companhia Industrial e Agrícola Ometto Iracemópolis - SP
JACAREZINHO Cia. Agrícola Usina Jacarezinho Jacarezinho - PR
MELHORAMENTOS Destilaria Melhoramentos S.A. Jussara - PR
Nª. Sª. APARECIDA Virgolino de Oliveira S.A. - Açúcar e Álcool Itapira - SP
QUATÁ Açucareira Quatá S.A. Quatá - SP
SANTA ADÉLIA Usina Santa Adélia S.A. Jaboticabal - SP
SANTA LÚCIA Usina Santa Lúcia S.A. Araras - SP
SANTA LUIZA Usina Açucareira Santa Luiza Ltda. Motuca - SP
SANTA MARIA J. Pilon S.A. - Açúcar e Álcool Cerquilho - SP
SANTO ALEXANDRE Usina Ipiranga Ltda. - Filial Mococa - SP
SANTO ANTÔNIO Usina Santo Antônio S.A. Sertãozinho - SP
SÃO FRANCISCO Usina São Francisco S.A. Sertãozinho - SP
SÃO JOSÉ Açucareira Zillo Lorenzetti S.A. Macatuba - SP
SÃO JOSÉ DA ESTIVA Usina São José da Estiva S.A. - Açúcar e Álcool Novo Horizonte - SP
SÃO JOSÉ Usina São José S.A. - Açúcar e Álcool Rio das Pedras - SP
SÃO LUIZ - A.A. Dedini S.A. Agro Indústria Pirassununga - SP
SÃO LUIZ - S.A. Usina São Luiz S.A. Ourinhos - SP
SÃO MANOEL Usina Açucareira São Manoel S.A. São Manoel - SP
SÃO MARTINHO Usina São Martinho S.A . Pradópolis - SP
Quadro 02 : 29 unidades de produção de açúcar e álcool da COPERSUCAR, localizadas nos estados de São
Paulo, Minas Gerais e Paraná – 2004/2005.
Fonte : COPERSUCAR – Usinas de açúcar e álcool. Disponível em: <http://www.copersucar.com.br/>.
74
COSAN: Grupo produtor e comercializador controlado pelo empresário
Rubens Ometto.
Possui 17 usinas, (quatro delas e terminal portuário em sociedade com o grupo
francês Tereos).
Faturamento: R$ 2 bilhões de reais.
NOME CIDADE/ESTADO
COSTA PINTO Piracicaba - SP
SANTA HELENA Rio das Pedras - SP
SÃO FRANCISCO Elias Fausto - SP
IPAUSSÚ Ipaussú - SP
DIAMANTE Jaú - SP
SERRA Ibaté - SP
RAFARD Rafard - SP
UNIVALEM Valparaíso - SP
GASA Andradina - SP
JUNQUEIRA Igarapava - SP
BARRA BONITA Barra Bonita - SP
DOIS CÓRREGOS Dois Córregos - SP
DESTIVALE Araçatuba - SP
MUNDIAL Mirandópolis - SP
BONFIM Guariba - SP
TAMOIO Araraquara - SP
BOM RETIRO Capivari - SP
Quadro 03 : 17 unidades de produção de açúcar e álcool da COSAN, localizadas no estado de São Paulo.
Fonte : COSAN – Usinas de açúcar e álcool. Disponível em: <http://www.cosan.com.br>. 2004/2005.
CRYSTALVEV: Empresa comercializadora que reúne 09 usinas.
É sócia em três terminais portuários e em usinas com a americana Cargill.
Faturamento: R$ 1,5 bilhões de reais.
75
NOME CIDADE/ESTADO
SANTA ELISA Sertãozinho - SP
VALE DO ROSÁRIO Morro Agudo - SP
MOEMA Orindiúva - SP
MB Morro Agudo - SP
MANDU Guaíra - SP
JARDEST Jardinópolis - SP
PIONEIROS Araçatuba - SP
PARAÍSO Brotas - SP
VERTENTE Guarací - SP
Quadro 04 : 09 unidades de produção de açúcar e álcool da CRYSTALVEV localizadas no estado de São Paulo.
Fonte : CRYSTALVEV – Usinas de açúcar e álcool. Disponível: <http://www.crystalsev.com.br>. 2004/2005.
NOVA AMÉRICA: Empresa produtora e comercializadora controlada por três
irmãos da família Rezende Barbosa e são donos da marca UNIÃO.
Tem duas usinas, uma trading e um terminal portuário.
Faturamento: R$ 800 milhões de reais.
NOME CIDADE/ESTADO
NOVA AMÉRICA Tarumã - SP
MARACAÍ Maracaí - SP
Quadro 05: 02 unidades de produção de açúcar e álcool da NOVA AMÉRICA localizadas no estado de SP.
Fonte : N. AMÉRICA – Usinas de açúcar e álcool. Disponível: <http://www.novaamerica.com.br>. 2004/2005.
Há outros grupos de produtores de usinas que produzem açúcar; álcool (hidratado e
anidro) e energia elétrica, também atuantes nos negócios com sucesso, são eles:
Balbo
Zillo Lorenzetti
João Pessoa
Irmãos Biagi
76
Iracema São Martinho
Ipiranga
CORONA
Guarani
Virgulino Oliveira
Através de um “ranking” levantado na revista Valor Econômico (2005), com o título
de: as 1000 melhores e maiores empresas nos anos de 2003/2004, obtivemos de forma
ordenada os principais produtores de usinas e destilarias brasileiras (podendo ser associadas
com ou sem parcerias estrangeiras) do setor de açúcar e álcool.
A revista classificou 27 diferentes setores de atividades industriais, incluindo o setor
que nos interessa na pesquisa, que é o de açúcar e álcool. No “alto do pódio” das maiores e
das campeãs por desempenho, em destaque na revista Valor Econômico, aparece, para a
surpresa de muitos, a Usina Batatais (que faz parte de uma das 29 usinas associadas da
Copersucar), pois a mesma é uma estreante do setor sucroalcooleiro, mesmo assim, alcançou
o título de campeã deste setor. A escolhida da revista no quesito maior foi a Copersucar.
As campeãs são as maiores em apenas 05 (cinco) dos 27 (vinte e sete) setores
analisados, portanto, como diz o ditado: “nem sempre o maior significa ser o melhor.” Ser a
maior em qualquer setor representa um trunfo importante para alcançar o “topo”, mas isto não
significa chegar a ele. A revista usou a receita líquida como um dos critérios, mas com peso
dobrado, para o cálculo da classificação final das empresas campeãs.
O total de empresas selecionadas do setor açúcar e álcool no ‘ranking’ Valor 1000 da
revista Valor Econômico (2005) foram 29 (vinte e nove). A primeira classificada tanto no
ano de 2003 (51ª posição) como em 2004 (49ª posição) é a Copersucar com receita líquida de
R$ 39.52 milhões de reais. A última colocada é a Usina Alta Mogiana que ocupou a posição
no ano de 2003 (965ª) e em 2004 (958ª), com receita líquida de R$ 17.98 milhões de reais.
A seguir, um quadro com a relação das empresas e também alguns dados de
relevância:
77
Pos.
Class.
2004
Class.
2003
Empresa
Sede
Rec. Líq.
R$ milhões
Lucro Líq.
R$ milhões
Rentab.
do PL %
Luc. Ativ.
R$ milhões
Endiv.
%
1ª 49 51 Copersucar
SP
39.52 - - - -
2ª 165 175 Cosan
SP
13.30 - - - -
3ª 338 349 U da Barra
SP
60.74 - - - -
4ª 364 562 Lagoinha
AL
55.59 - - - -
5ª 385 346 U Caeté
AL
52.19 21.1 3.9 33.1 111.7
6ª 429 481 Martinho
SP
46.48 - - - -
7ª 432 442 Copertrading
AL
45.84 17.7 11.2 4.8 135.1
8ª 446 398 N América
SP
44.57 16.4 4.4 44.4 82.8
9ª 463 412 U Coruripe
AL
43.63 23.6 3.9 44.3 73.0
10ª 494 456 S Terezinha
PR
40.50 68.0 15.7 108.2 92.7
11ª 503 - Guarani
SP
39.58 -19.9 - -8.6 48.9
12ª 513 503 U da Pedra
SP
39.06 27.1 9.6 35.1 100.6
13ª 530 - U Itamarati
MT
36.73 0.1 0.0 38.2 161.7
14ª 541 - Sta. Elisa
SP
35.55 4.7 3.4 9.7 233.6
15ª 577 609 FBA
SP
33.18 - - - -
16ª 603 - Alto Alegre
SP
31.52 35.8 21.0 62.2 219.7
17ª 609 - Corona
SP
31.03 -146.0 -71.8 16.0 212.0
18ª 659 585 V. Oliveira
SP
28.26 28.4 26.7 53.4 254.2
19ª 682 576 Z. Lorenzetti
SP
27.04 13.8 12.2 28.0 260.4
20ª 688 692 B. Grande
SP
26.79 10.4 14.9 35.0 431.2
21ª 691 - V. Rosário
SP
26.38 14.9 3.8 39.0 92.2
22ª 757 617 U Colombo
SP
23.66 12.4 8.7 21.8 92.3
23ª 824 760 U Bazan
SP
21.55 14.3 17.6 20.9 99.3
24ª 854 871 Equipav
SP
20.48 -21.5 -6.7 16.1 45.8
25ª 893 764 U São João
SP
19.52 41.7 15.9 27.4 34.0
26ª 905 854 V. Verdão
GO
19.28 3.0 2.6 9.1 100.0
27ª 925 962 U Batatais
SP
18.78 17.4 15.7 39.7 106.5
28ª 950 953 CIAO
SP
18.15 - - - -
29ª 958 965 A. Mogiana
SP
17.98 4.4 6.5 9.1 336.2
Quadro 06 : Empresas nos anos de 2003/2004 do setor de atividade açúcar e álcool.
Fonte : REVISTA VALOR ECONÔMICO – ‘ranking’ das 1000 melhores e maiores empresas. Disponível em:
<
http://www.valoreconomico.com.br/especiais/valor1000/destaques_da_edicao.aspx>. 2005.
78
A revista também apresenta destaques regionais das melhores e maiores empresas
como observamos a seguir:
Região
MELHOR
Sede
Desempenho
em pontos
Posição
no setor
Nordeste
Copertrading AL
41
3ª
C. Oeste
V. Verdão GO
41
4ª
Sudeste
Batatais SP
55
1ª
Sul
Terezinha PR
45
2ª
Região
MAIOR
Sede
Desempenho
em pontos
Posição
no setor
Nordeste
Lagoinha AL 555.9 364ª
C. Oeste
Itamarati MT 1.0 530ª
Sudeste
Copersucar SP 3951.9 49ª
Sul
Terezinha PR 405.0 494ª
Quadro 07 : Destaques regionais das melhores e maiores empresas – 2005.
Fonte : REVISTA VALOR ECONÔMICO – as 1000 melhores e maiores empresas nos anos de 2003/2004.
Disponível em: <http://www.valoreconomico.com.br/especiais/valor1000/destaquesregionais.aspx>.
3.2 - O MERCADO DE AÇÚCAR
O açúcar foi a base da economia colonial entre os séculos XVI e XIX. Sua produção e
comércio renderam duas vezes mais que o do ouro e cinco vezes mais do que todos os outros
produtos agrícolas juntos (EXAME, 2005).
O grau de intervencionismo governamental na indústria açucareira tem sido elevado.
Muitos países, geralmente com incentivo do Governo, têm investido para ser auto-suficientes
em açúcar: seja para diminuir importações, seja para promover atividades agrícolas capazes
de proporcionar grande absorção de mão-de-obra nas regiões em desenvolvimento, ou para
proporcionar alternativas econômicas à agricultura altamente diversificada em áreas
desenvolvidas. A UE, o Japão, Cuba e os EUA subsidiam as indústrias deste setor.
79
Preços internos no mercado brasileiro situam-se em linha com os preços internacionais
do produto. Nos paises desenvolvidos, estes preços internos refletem o grau de protecionismo
dos mercados. Não por acaso que percebemos no gráfico abaixo, que o Japão e os países da
União Européia (UE) são os com maior preço interno.
162,0
132,0
109,0
65,0
50,0
96,0
0,0 50,0 100,0 150,0 200,0
Japão
França
Inglaterra
EUA
África do Sul
BRASIL
Figura 04 : Preço do açúcar no mercado doméstico – 2004 – ( $ cents / Kg )
Fonte : Gráfico adaptado a partir de dados da DATAGRO e da LMC International ( 2005 )
O mercado interno de açúcar está sendo atendido, mas apresenta especial potencial de
crescimento junto ao consumidor industrial que, com o aumento da renda, poderá desenvolver
novos produtos que utilizem o açúcar.
O gráfico a seguir mostra o consumo mundial de açúcar em milhões de toneladas de
cana que é responsável por 75% da produção mundial. Apesar dos adoçantes, muito utilizados
nas últimas décadas, o consumo de açúcar no mundo vem crescendo a uma taxa média de
2,3% ao ano. Esse crescimento de consumo indica um volume de 40 milhões de toneladas na
próxima década, ou seja, 1,4 vezes a produção brasileira.
$ cents / Kg
80
108
109
111 111
113
115
118
120 120
123
127
129
136
138
141
108
90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04
Figura 05 : Consumo mundial de açúcar em milhões de toneladas de 1990 a 2004
Fonte : Gráfico elaborado a partir de dados da DATAGRO e da UNICA – ( Julho 2005 ).
Os 10 principais produtores de açúcar são responsáveis por 74% da produção mundial,
mas o Brasil ocupa um papel de liderança tanto na produção como na exportação de açúcar.
Esse potencial competitivo do Brasil se deve a produtividade e rendimento industrial,
pesquisas sobre novas variedades, utilização de novas técnicas agrícolas e solos férteis, que
são condições que garantem ao país os menores custos de produção do mundo.
Figura 06 : Principais produtores de açúcar de 2004 em milhões de toneladas
Fonte : Gráfico adaptado da DATAGRO e LMC International
–
Período de Julho de 2005.
141
Anos
Milhões de ton
28,7
21,8
13,9
10,0
7,3
5,6
5,5
3,2
2,4
6,0
0 5 10 15 20 25 30
BRASIL
UE
Índia
China
EUA
México
Austrália
Tailândia
Paquistão
África do Sul
Milhões de toneladas
81
As contas do Balanço de Pagamentos do País revelam, no gráfico abaixo, a
participação da Copersucar
91
na exportação de açúcar em suas usinas cooperadas, gerando
divisas que variam entre US$ 300 e US$ 400 milhões (US$ 328 milhões no ano de 2002) e
com o equivalente a US$ 400 milhões poupados anualmente pelo uso do álcool combustível
em substituição a derivados de petróleo de origem externa.
0,73
0,85
1,16
1,2
1,74
2,2
2,5
1,1
1,7
1,9
2,1
2,4
0
0,5
1
1,5
2
2,5
93/94 94/95 95/96 96/97 97/98 98/99 99/00 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05
Figura 07 : Exportação de açúcar de 1993 a 2005 nas usinas cooperadas da COPERSUCAR
Fonte : Gráfico adaptado a partir de dados da COPERSUCAR. Período 2004 / 2005.
A produção mundial de açúcar em 2006 pode ‘bater’ recorde e o Brasil deverá ocupar
o espaço deixado pelo açúcar europeu no mercado internacional diante da redução de
subsídios à exportação. A avaliação é de analistas do setor do açúcar que fazem parte da
“Sugar On Line,” entidade com sede na Inglaterra e que agrupa especialistas do setor.
Segundo as estimativas, o Brasil deve dominar metade do mercado mundial em cinco anos.
A expectativa é de que cerca de 5 milhões de toneladas de açúcar da Europa deixarão
de ser despejadas no mercado internacional diante da condenação. Para a International Sugar
Organization,
92
porém, essa redução não deverá afetar o abastecimento de açúcar no mercado
mundial, já que o Brasil ocupará esse vácuo criado.
91
COPERSUCAR é a cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São
Paulo, têm como objetivo comercializar a produção de álcool e açúcar de seus associados. A cooperativa,
juntamente com os seus 91 associados, divididos em três estados brasileiros traz desafios como a consolidação
da AUTOGESTÃO setorial, em busca de um planejamento de safra de curto e médio prazo (2005).
92
BARON, P. Diretor Executivo da INTERNATIONAL SUGAR ORGANIZATION (ISO), que tem por
objetivo, através de debates, análises, estudos especiais e estatísticas a ajudar as condições do mercado de açúcar
do mundo. Disponível em: <http://www.sugaronline.com/iso/>. Acesso em: 20 nov. 2005.
Safras
Milhões de Ton.
82
Para os analistas estrangeiros, a produção nacional de açúcar deve ganhar cada vez
mais o mercado mundial, mesmo com a necessidade de abastecer o mercado doméstico de
Etanol. Atualmente, as exportações do País, de cerca de 17 milhões de toneladas de açúcar,
correspondem a 40% das vendas mundiais. Até 2010, o volume pode subir para 24 milhões de
toneladas, ou 50% do mercado internacional (BARON, 2005).
Segundo os analistas do setor açucareiro, o País terá de resolver alguns gargalos de
infra-estrutura para conseguir dar vazão a suas exportações de açúcar, principalmente no que
se refere a transportes. O mesmo alerta foi feito pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT) que estima que regimes aduaneiros pouco eficientes entre os países do Mercosul estão
prejudicando a competitividade dos setores da região.
Cerca de 90% do fluxo de comércio no MERCOSUL
93
vai de um mercado a outro
graças às estradas da região. Apesar disso, os governos do bloco ainda não conseguiram criar
um sistema aduaneiro adequado, segundo a OIT. A entidade ainda aponta para a corrupção
por parte da polícia e por agentes de fronteira na região cada vez que se depara com um
carregamento.
“Os países do mercosul têm dificuldades para manter o comércio estável pelas
estradas,” alertou a OIT em um levantamento sobre os problemas do transporte de cargas no
mundo. Na avaliação da entidade ligada à ONU, o bloco formado por Brasil e seus vizinhos
deveria adotar uma “estratégia de fronteiras abertas” como a que é aplicada na UE.
3.3 - O MERCADO DO ETANOL
O álcool combustível tem despertado um interesse crescente e contínuo no mundo. No
Brasil, nos EUA, no Japão, na Austrália, na Índia, na Comunidade Européia e em outros
países. O uso do Etanol deixou de ser uma possibilidade para se transformar em realidade ou,
ao menos, em uma evidência a curto e a médio prazo.
93
MERCOSUL significa MERCADO COMUM DO SUL e foi criado em 26/03/1991 com a assinatura do
Tratado de Assunção no Paraguai. Os membros deste importante bloco econômico da América do Sul são os
seguintes países: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Em julho de 1999, um importante passo foi
dado no sentido de integração econômica entre os países membros. Foi estabelecido um plano de uniformização
de taxas de juros, índice de déficit e taxas de inflação.
83
Como se trata de um “novo produto” ganhando escala global de produção e comércio
há muitas regras, condições e incentivos a serem ainda acertados entre os países para facilitar
a exportação e a utilização do álcool combustível.
Desta forma, merece apoio mecanismos que acelerem um processo de integração
global via Etanol como a criação de uma rede interparlamentar mundial para os
biocombustíveis
94
. Através dela, deputados de vários países produtores de Etanol e de países
interessados em adicionar álcool a sua gasolina poderão trocar experiências e aprovar leis que
agilizem o comércio e a utilização deste biocombustível.
No cenário internacional existem muitas barreiras e diversos interesses econômicos
divergentes, mas se o interesse a favor do Etanol for grande, mobilizando parlamentares e
comunidades interessadas na preservação ambiental e na redução do aquecimento global, a
resolução de vários problemas poderão ser menos difícil. Neste caso, o Brasil só tem a ganhar:
como exemplos têm as vantagens macroeconômicas com a menor necessidade de petróleo; a
diminuição da dependência do instável Oriente Médio; vantagens ambientais com menor
emissão de CO
2
, de geração de bioenergia (cogeração) e de criação de novos empregos.
Portanto, o país tem o “dever” de participar ativamente do movimento mundial a favor dos
biocombustíveis (UDOP, 2005).
As vantagens competitivas brasileiras do binômio cana & açúcar também se aplicam à
cana & Etanol. Brasil e EUA, os dois maiores produtores mundiais de biocombustíveis,
acertaram cooperar no desenvolvimento de um mercado internacional destes produtos,
embora vivendo situações opostas. O primeiro se prepara para converter em vultosas
exportações sua experiência pioneira de mais de 30 anos no programa do álcool combustível,
enquanto o segundo terá de importar muito para alcançar a meta de reduzir em 20% seu
consumo de gasolina até 2017. No momento, os norte-americanos produzem um pouco mais
de Etanol do que o Brasil, mas com custos 40% superiores, segundo produtores brasileiros.
95
A seguir um levantamento dos países produtores de álcool combustível em 2006
:
94
FENASUCRO & AGROCANA. Uma corrente mundial pró-etanol. XIV Feira Internacional da
Agroindústria Sucroalcooleira. Newsletter: Periódico Dirigido a Expositores e Visitantes da
FENASUCRO & AGROCANA. 2006.
95
HENNIGES, O. Fuel ethanol production in the Brazil and USA: a cost comparison. F. O. Licht´s
World Ethanol and Biofuels Report, vol. n° 1. Acesso em: 11 fev. 2006.
84
0,9
0,6
4,2
6,6
15,1
15,2
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Outros Países
África
Europa
Ásia
Brasil
EUA
Figura 08 : Países produtores de álcool combustível em 2006 – ( Bilhões de Litros )
Fonte : Gráfico elaborado a partir de dados da DATAGRO e Consultoria F. O. Licht.
O Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (NIPE),
96
da Universidade de
Campinas, São Paulo, coordenado pelo físico Rogério Cerqueira Leite, concluiu que o Brasil
poderá produzir 205 milhões de litros de Etanol em 2025. Um volume semelhante será
produzido pelos demais países, prevêem os especialistas. Com o petróleo superando os US$
60 o barril, o Etanol produzido no país é absorvido pelo mercado externo e também pelo
mercado interno, este impulsionado pelos veículos flexíveis que rodam com álcool hidratado,
gasolina ou com qualquer combinação entre os dois combustíveis.
O Brasil espera que o Etanol seja visto como um novo combustível mundial. O
analista da indústria do petróleo Jean Paul Prates
97
afirma que:
[...] dentro de 15 anos, o mundo terá um eixo orientador diferente no setor de
combustíveis e se a produção de Etanol continuar a crescer, a geopolítica dos
combustíveis mudará completamente. Há fundo hedge – fundo que investe no
comércio a prazo de mercadorias para reduzir os riscos e a possibilidade de prejuízos
– voltados para o setor de energia que vêem o Etanol como a próxima grande
tendência (grifo nosso).
96
NIPE: Presta consultoria e estudos em planejamento energético; auxilia na formulação e implantação de
uma política energética no país e está ligado à COORDENADORIA DE CENTROS E NÚCLEOS (COCEN) da
UNICAMP: Universidade de Campinas, São Paulo, SP.
97
WHEATLEY, J. Etanol como novo combustível mundial. O Globo. Rio de Janeiro. 09 março 2006.
Caderno Economia. p. 23.
Bilhões de Litros
85
Mas eles não são capazes de comprar títulos futuros do Etanol, já que não há mercado
para isso. Portanto, como dito anteriormente, há uma nova e grande onda de investimentos no
horizonte, rumando para o setor sucroalcooleiro.
O rápido crescimento desta indústria no Brasil foi favorecido pela desregulamentação
implementada na década passada.
98
Antigamente, o governo controlava tudo. A
desregulamentação
99
coincidiu com uma grande desvalorização do Real, um fator que se
somou às enormes vantagens naturais do Brasil, em termos de clima e solo para o cultivo da
cana-de-açúcar.
Diniz da COSAN
100
afirma que: “a vantagem brasileira no que se refere a tamanho e
custos de produção permitiu que o Brasil superasse o efeito negativo representado por um
Real mais forte sobre os mercados de exportação, algo que contribuiu para o aumento recente
do preço”. A opinião dele sobre a alta dos preços é a nova relação entre açúcar, Etanol e
petróleo, pois sempre houve uma forte correlação entre os preços do Etanol e do açúcar: cerca
de dois terços das usinas açucareiras brasileiras são capazes de modificar a sua produção de
açúcar para álcool, ou vice-versa, em uma questão de horas. Já a correlação entre o petróleo e
o Etanol nunca foi tão forte, mas isto está mudando. “Hoje o mundo está descobrindo o
etanol”, afirma ele. A demanda chegou a níveis nunca antes vistos. O preço da
gasolina comandará o preço do Etanol e, portanto, o do açúcar, de forma que “o preço do
açúcar aumentará, saindo do controle brasileiro” afirma o empresário.
Ainda não se sabe se esta é uma tendência que tomará conta do mundo.
Preocupações de ordem ambiental fizeram com que aumentasse o interesse pela idéia, mas
98
BELIK, W. et al. Mudanças Institucionais e Seus Impactos Nas Estratégias dos Capitais do Complexo
Agroindustrial Canavieiro no Centro-Sul do Brasil. Publicado nos Anais do XXXVI ENCONTRO NACIONAL
DA SOBER. Poços de Caldas em Agosto de 1998.
99
A DESREGULAMENTAÇÃO sofrida pelo setor sucroalcooleiro na década de 1990 fez com que, em
1997, uma Portaria Interministerial determinasse que o governo deixaria de definir o preço para o açúcar e o
álcool anidro e, em 1999, liberasse os preços da cana-de-açúcar e do álcool hidratado. O preço da cana, a partir
de então, passou a ser determinado pelo teor de sacarose e pureza da cana fornecida (ATR), o que depende
diretamente da qualidade da matéria-prima oferecida.
100
COSAN é a líder mundial na produção de açúcar, álcool e derivados da cana-de-açúcar, o grupo COSAN
administra treze usinas de açúcar e álcool, três refinarias de açúcar e dois terminais portuários. Foram feitas
parcerias com os europeus, criando assim, um maior espaço no mercado internacional. Disponível em:
<http://www.procana.com.br>. Acesso: 21 nov. 2005.
86
para que seja dado um salto rumo à adoção generalizada do Etanol, seria necessária a
existência de reservas bem mais abundantes.
Procurando ser exportadora de álcool, a PETROBRAS e o governo do Estado de
Goiás assinaram um protocolo de intenções em fevereiro de 2006 para viabilizar a construção
de um alcoolduto que ligará a refinaria de Paulínia em São Paulo ao terminal de Senador
Canedo, em Goiás. O transporte de combustível por dutos é bem-vindo, segundo Adriano
Pires do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), para redução nos custos. “É mais barato
que o transporte por caminhão e deveria ser ampliado”.
Para Carlo Lovatelli,
101
presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG),
o mercado potencial existente na China para o uso do álcool como combustível é também uma
oportunidade para o Brasil e continua:
Sempre haverá a possibilidade de atender em forma de complementaridade uma
parte da demanda, em momento de adversidade climática, de preços elevados. Além
disso, ganhamos mais um parceiro forte no âmbito internacional para defender os
interesses do biocombustível, seja do Etanol como do biodiesel, que acaba ganhando
carona nessa história [...]
A China já declarou que adotará a mistura de álcool na gasolina para melhorar a
qualidade do ar em Pequim, até as Olimpíadas de 2008. O país está na fase de execução do
seu programa de produção de álcool.
102
Foi inaugurada, na província de Jillin, uma destilaria
com capacidade de produção da ordem de 300 milhões de litros de álcool por ano. A meta é
duplicar esse volume numa segunda fase. Isso indica que os chineses estão entrando no
negócio com muita visão de perspectiva futura, sem retrocesso.
O Brasil produz com tecnologia e gestão avançadas 1/3 de todo o álcool consumido no
mundo apesar de um potencial para produzir ainda mais. A nossa produção de Etanol não
inclui o metanol (que têm maior toxidez e requer cuidados no seu manuseio, transporte e
estocagem), como nos EUA e o custo de produção é três vezes menor do que qualquer outro
programa, com grande capacidade de exportação e demanda mundial em crescimento,
101
LOVATELLI, C. As oportunidades para o agronegócio brasileiro. Disponível em:
<
http://www.portalunica.com.br/referencia/biblioteca.jsp?conteudo=Institucional>. Acesso em: 05 nov. 2005.
102
MACEDO, I. Energia da cana de açúcar no Brasil. Palestra proferida no Congresso de Sustentabilidade
na Geração e uso de Energia no Brasil: Os próximos 20 anos. Universidade de Campinas: UNICAMP, SP. 2005.
87
portanto o Etanol
103
deve ser visto como uma “commodity energética” e também como uma
“commodity ambiental”
104
usada e produzida no maior número possível de países.
O álcool no mercado mundial em janeiro de 2005 mostra diferentes avanços em vários
países importantes, a começar dos EUA, que já incorporam à alternativa da biomassa como
ingrediente estratégico para reduzir as emissões, sem contudo afetar o balanço econômico da
sua matriz energética. Podem ser mencionados exemplos como:
ESTADOS UNIDOS: Está em discussão obrigar a adição de 10% de álcool na
gasolina. Nos estados de Havaí, Minnesota e Califórnia, a mistura já é compulsória,
Iowa estuda a medida. Nova York e Connecticut proibiram o metanol – derivado de
petróleo que era adicionado na gasolina – abrindo espaço para o álcool;
ÍNDIA: Obriga a adição de 5% de álcool na gasolina e, pretende mudar a
parcela para 10%. É grande produtor, mas em 2004, uma queda de safra e a entrada em
vigor da mistura levaram o país a importar do Brasil;
JAPÃO: Em 2004, autorizou a adição facultativa de 3% de álcool na gasolina,
o que pode levar o país a importar 1,8 bilhões de litros por ano. Em janeiro de 2005,
uma missão brasileira foi ao país. O banco Japonês de Cooperação Internacional quer
financiar a produção no Brasil;
TAILÂNDIA: É facultativa a mistura de 5% de álcool na gasolina. O país já
produz Etanol e vai importar 300 milhões do Brasil, num contrato inicial. Estão em
discussão parcerias tecnológicas para fabricar álcool e automóveis flexfuel;
CHINA: Tem um projeto piloto para a mistura de 10% de álcool na gasolina. É
o terceiro maior produtor do mundo, mas para fins industriais;
CANADÁ: Tem como meta que pelo menos 35% da gasolina vendida no país
tenham 10% de Etanol até 2010. Hoje, a mistura é de 7%;
UNIÃO EUROPÉIA: Tem meta facultativa de que 2% do combustível sejam
de origem renovável e que essa parcela chegue a 5% em 2010. A Suécia já mistura
103
PROCANA Jornal on line. Mais informações em artigo publicado no site. Disponível em:
<http://www.procana.com.br>. Acesso em: 05 jul. 2005.
104
COMMODITY: palavra inglesa que significa mercadoria. Mas no mercado financeiro é utilizado para
indicar um tipo de produto, geralmente agrícola ou mineral, de grande importância econômica internacional
porque é amplamente negociado entre importadores e exportadores. Existem bolsas de valores específicas para
negociar commodity.
88
álcool na gasolina, importa do Brasil e, em 2005, terá um carro flexfuel fabricado pela
General Motors.
Recentemente o Presidente dos EUA George W. Bush
105
reconheceu e comentou no
site da BBC Brasil, que o programa de biocombustível é exemplar aqui no Brasil como
exemplo de alternativa aos derivados do petróleo, já que os carros têm motor que convertem
de maneira simples, de gasolina para álcool. Segundo Bush, os “EUA precisam diversificar as
fontes de energia para ficarem menos dependentes de petróleo importado, sobretudo num
momento em que o preço do barril já ultrapassou US$ 60 dólares”.
O gráfico a seguir demonstra o consumo mundial crescente e também o interesse no
uso do Etanol como combustível, revigorando-se no dia-a-dia, corroborando com o que foi
escrito anteriormente:
18
19
21
22 22
24
25
26
31
30
28
30
33
38
42
18
24
30
36
42
90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04
Figura 09 : Consumo mundial de Etanol em 2004 – ( Bilhões de Litros )
Fonte : Gráfico adaptado dos dados fornecidos pela DATAGRO e Consultoria F. O. Licht – 2004.
Em agosto de 2005, o Brasil assinou um memorando de exportação de álcool
brasileiro para a Venezuela. Este documento prevê a cooperação na área da indústria do álcool
combustível, entre a PETROBRAS
106
e a PDVSA (estatal venezuelana de petróleo). Estima-
se que o volume a ser exportado será de 25.000 m3/mês. Uma nova lei da Venezuela
105
JUNGBLUT. C. Bush elogia álcool do Brasil. O Globo, Rio de Janeiro. 20 jan. 2005. Economia. p. 29.
106
PETROBRAS. Mais informações em artigo publicado no site Institucional. Disponível em:
<http://www.petrobras.com.br>. Acesso em: 05 jul. 2005.
Anos
Bilhões de litros
89
determina a eliminação do chumbo tetraetila da gasolina. A PDVSA passará a adicionar o
álcool combustível na gasolina comercializada, na proporção de até 10% no próximo ano.
A PETROBRAS, e a companhia japonesa Nippon Alcohol Hanbai
107
assinaram
contrato em dezembro de 2005, para a criação de uma nova empresa Brazil-Japan Ethanol,
que terá sede no Japão. Será destinada a importar e distribuir Etanol de origem brasileira para
uso combustível naquele país. A nova empresa, que em japonês se chamará Nippaku Ethanol
têm entre seus objetivos desenvolver soluções técnicas e comerciais que resultem no
suprimento confiável e de longo prazo de álcool para o mercado japonês. A gestão societária
será compartilhada pelas duas empresas, unindo os esforços de ambas, que possuem
conhecimento, tecnologia e experiências distintas, para viabilizar a exportação do Etanol do
Brasil para o Japão em grandes volumes para uso combustível. A nova empresa buscará
soluções técnicas e comerciais para introduzir o Etanol na matriz energética japonesa, em
substituição aos combustíveis fósseis, de forma a reduzir a emissão de gases causadores do
efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO
2
), contribuindo com o protocolo de Kyoto.
A elevação das vendas de Etanol para o exterior foi um dos fatores que contribuiu para
que as exportações do agronegócio brasileiro registrassem recorde no mês de março de 2006.
O valor total exportado totalizou US$ 3,979 bilhões,
108
o equivalente a um aumento de 16%
em comparação ao mesmo mês de 2005, segundo a Secretaria das Relações Internacionais do
Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O
aumento das exportações de açúcar e álcool alcançou 46,4%, atingindo US$ 494,3 milhões de
dólares em março, contra US$ 333,7 milhões de dólares no mesmo mês de 2005. Em suma,
podemos citar mais algumas vantagens do Etanol, tais como:
proveniência de fontes renováveis e o processo de fabricação mais frequente é
a da fermentação;
menores emissões de gases de efeito estufa como o monóxido de carbono, pois
50% dos gases de estufa na terra provêm da utilização de automóveis;
107
PROCANA. Petrobras vai vender álcool no Japão. Cana on line. Rio de Janeiro. Disponível em:
<
http://www.jornalcana.com.br/conteudo/noticia.asp?id_materia=19813>. Acesso em: 23 dez. 2005.
108
ANSELMI, R. Setor ajuda agronegócio a registrar recorde. Cana on line. Rio de Janeiro. Produção,
Dados & Notícias. Acesso em: 02 ab. 2006. p.23.
90
menor emissões de fumaças, porque os gases dos escapamentos são menos
reativos e a formação de ozônio de baixa altitude é responsável por problemas
respiratórios nas pessoas, ao contrário do ozônio estratosférico, que é benéfico;
motores de combustão mais ecológicos, com menos depósitos;
melhor performance do veículo, aumenta o nível de octanagem e oxigênio, e a
combustão dá-se a temperaturas menores;
menor dependência de reservas petrolíferas;
desenvolvimento econômico rural;
substitui compostos perigosos da gasolina, como por exemplo o benzeno,
tornando-a mais segura ambientalmente;
em caso de vazamento, a gasolina contamina o solo e/ou água, já o Etanol é
naturalmente biodegradável e etc.
O Etanol ajudará o setor a finalmente se transformar em um complexo agroindustrial
como outros segmentos, estribados em uma divisão do trabalho entre a agricultura e a
indústria, voltado principalmente para a otimização econômica da lavoura e da indústria.
Representará também um avanço em relação à própria legislação ambiental vigente, pois além
de mais restrita, englobará ainda, aspectos sociais, ambientais e econômicos, que são à base
da sustentabilidade.
3.3.1 - O etanol e o setor sucroalcooleiro
O álcool combustível do Brasil, conhecido como Etanol é uma solução sustentável
com forte significado para o nosso país. Suas perspectivas de crescimento, tanto no plano
interno como no externo, são muito promissoras.
O Brasil é capaz de ampliar, de forma competitiva, sua produção de Etanol que é um
composto orgânico obtido através da fermentação de substâncias açucaradas existente no
caldo da cana-de-açúcar, sendo um líquido incolor, volátil, inflamável, solúvel em água, com
cheiro e sabor característicos.
Com o incentivo da utilização do Etanol, está ocorrendo uma grande dinamização na
agroindústria canavieira que é um importante setor gerador de milhares de empregos diretos e
91
indiretos. Desta forma, as usinas necessitam estar atentas e considerar o bem estar social e da
infra-estrutura das comunidades onde estão localizadas.
Existe também uma aceleração da expansão do setor porque as expectativas de
mercado são ótimas tanto internamente como externamente, já que o álcool como aditivo à
gasolina é uma tendência no exterior e ajuda a resolver os problemas ambientais. A região de
Araçatuba
109
no Oeste Paulista, receberá investimentos de R$ 3 bilhões para a construção de
pelo menos mais 20 usinas nos próximos 4 anos.
O custo de produção do Etanol brasileiro é mais barato que dos americanos e
europeus. Diante disso, um consultor
110
da UNICA cita que no mundo todo o nosso Álcool
Combustível é visto com admiração e apreensão. Ele explica que muitos países hesitam em
introduzir o Etanol em sua matriz energética porque temem ficar dependente do Brasil.
“Com o preço do petróleo nas alturas, o álcool tornou-se competitivo”, diz José Carlos
Hausknecht, da MB Associados. Para as nações que aderiram aos protocolos de Kyoto, pesa
ainda a responsabilidade de reduzir as emissões de gás carbônico, e aí, novamente, o álcool é
uma alternativa. “O mundo está ávido por um substituto do petróleo”, diz Hausknecht. “O
álcool despontou como alternativa viável no curto prazo, com muitas vantagens.”
Os países terão que cumprir as obrigações do Protocolo de Kyoto como resposta da
humanidade aos estragos que o efeito estufa está produzindo no clima global. Neste momento
é que o Etanol do Brasil, produzido da cana-de-açúcar, pode exercer um impacto positivo na
matriz energética de sociedades avançadas, consumidoras intensivas de energia e, portanto,
proporcionalmente mais responsáveis pela mitigação dos impactos causados ao meio
ambiente.
O setor sucroalcooleiro está em transição e sente-se impactado com o crescimento
acelerado. Presenciamos muitas discussões acerca do preço do álcool que vive desencontros
109
D ‘ERCOLE, R. São Paulo ganhará 20 usinas novas em quatro anos. O Globo, Economia. Acesso
em: 30 jan. 2005. p. 39.
110
RODRIGUES, L. Energia tipo exportação: país triplicou vendas externas. O Globo, Economia.
Acesso em: 30 jan. 2005. p.38.
92
sazonais entre a oferta e a demanda, mas parece que os produtores e governo têm interesse em
manter um preço final interno atraente para o consumidor.
O presidente da UNICA, Eduardo de Carvalho
111
sugere alguns mecanismos que
reduzam a volatilidade no preço do álcool, como contratos de longo prazo com distribuidoras
de combustíveis; mercado futuro sólido; criação de um mercado internacional do produto com
a disseminação do seu uso e produção para o maior número possível de países e estoques
estratégicos para garantir o abastecimento e evitar relações muito apertadas entre oferta e
demanda. Por fim, resta ao consumidor aguardar os acontecimentos, mas com a consciência
que os combustíveis estão caros no mundo todo e a produção não acompanha a demanda.
Para transformar oportunidades em ótimos negócios o segredo está na chamada
Gestão. Esta palavra da moda permeia tudo, é invisível e ao mesmo tempo está presente em
cada detalhe do nosso dia a dia. Portanto, um bom desafio é ter uma gestão da
sustentabilidade a partir do nível estratégico com metas, indicadores, diálogo com os
stakeholders, sistema de incentivos, administração compartilhada, avaliações periódicas,
gerenciamento de informações e de desenvolvimento pessoal para melhorar o desempenho
empresarial. Importante também para os trabalhadores, pois eles são a chave para o sucesso
das práticas empresariais e precisam ser estimulados, envolvidos e reconhecidos.
A Gestão faz a diferença. Há muitas unidades que estão “amarradas” apenas no
avanço tecnológico nas áreas agrícolas e industriais, considerando ser o principal
responsável pelo aumento da produtividade das mesmas. Isto não é uma “receita de bolo” e,
na maioria das vezes, não acontece o que esperamos. Há usinas que estão obtendo um
crescimento nos indicadores de produtividade, rentabilidade e competitividade através da
modernização dos Sistemas de Gestão.
112
A busca da integração entre as pessoas e
processos produtivos, bem como a adoção de sistemas de acesso às informações, trazem
ganhos para as empresas sucroalcooleiras. Grupos que voltaram a associar-se a sindicatos da
classe, e usinas antes independentes que estão se associando a pools profissionais de
111
CARVALHO, E. P. O álcool é a solução. Site Institucional da União da Agroindústria Canavieira
de São Paulo, (UNICA). Disponível em: <http://www.portalunica.com.br>. Acesso em: 08 mar. 2006.
112
SISTEMAS DE GESTÃO é a forma sistemática de conduzir políticas organizacionais mediante a
aplicação de um conjunto de ações para se alcançar os objetivos e metas corporativas. O Sistema da Qualidade,
por exemplo, possui como uma de suas ferramentas o ciclo PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Atuar), que
tem por objetivo visualizar o processo de MELHORIA CONTÍNUA dos sistemas.
93
comercialização, é outro exemplo que traz resultado positivo. Portanto o Sistema de Gestão é
dependente das pessoas, isto quer dizer a “alta administração” deve se engajar no desafio de
manter as pessoas motivadas e participativas no processo de implementações das ações,
visando sempre à melhoria contínua.
A contribuição do Etanol na sustentabilidade está nas opções energéticas, que são de
grande relevância porque são renováveis, ou seja, além de preservar recursos naturais, são
acompanhadas por uma redução nas emissões de gases de efeito estufa, com implicações
ambientais importantes. A sustentabilidade econômica destes processos foi atingida com
grande esforço tecnológico e gerencial.
O setor está participando deste processo buscando a sua sustentabilidade com êxito em
vários pontos, assim as dimensões sociais e ambientais passam a integrar a disciplina do
negócio na sua cadeia de valor com a elaboração de balanços sociais ou de sustentabilidade.
Não é fácil o diálogo com as partes interessadas (stakeholders) que exigem estrutura e
métodos, nos mostrando mais um desafio, que é ocupar espaço e adquirir respeito por
intermédio de parcerias permanentes, se possível, com toda a cadeia produtiva, que envolve:
sindicatos; consumidores; governo; comunidades; universidades; organizações não
governamentais; autoridades reguladoras; organismos financiadores ambientalistas e até
mesmo concorrentes.
3.3.2 - Buscas de soluções para aumentar a oferta de Etanol
Um dos atuais desafios do Brasil é aumentar a oferta de álcool combustível. As
soluções englobam desde novas variedades de cana-de-açúcar, incluindo plantas transgênicas,
a simples expansão da área agrícola, inovações na linha de produção das usinas e ainda com a
utilização do bagaço e das pontas, folhas e palhas da cana-de-açúcar. No exterior, durante os
últimos meses várias manifestações de governos e de empresas mostraram o potencial de
mercado e da tecnologia de produção de Etanol.
Uma nova rota tecnológica de produção deverá basear-se no uso de material ligno-
celulósico. Portanto, novamente a cana-de-açúcar deverá colocar-se como a planta mais
competitiva, já que ela produz 2 kg de bagaço e palha para cada quilo de sacarose, o que
94
permitiria aumentar a produtividade do álcool em pelo menos 50%. Se o atual obscurantismo
contra a biotecnologia diminuir, é possível aumentar ainda mais a produtividade da cana.
Variedades produzidas por biotecnologia já estão aguardando liberação pelo órgão regulador.
O interesse internacional no Etanol fez acender ainda mais o setor sucroalcooleiro no
país. Com a demanda crescente, governo, usineiros e empresários do setor só pensam em
aumentar a produção de álcool. Um aumento nesse sentido, segundo os especialistas, só virá
mesmo a curto prazo com a expansão agrícola da cultura e a inauguração de novas usinas.
“A expectativa de uma demanda de álcool para os mercados interno e externo
somente será atendida se houver uma expansão da área plantada de cana-de-açúcar, em
regiões tradicionais ou em novas fronteiras,” comenta Antônio de Pádua Rodrigues, diretor
técnico da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (UNICA), entidade que reúne os
produtores paulistas de cana, álcool e açúcar.
A expansão em São Paulo já responde por 20% da produção de cana. Outras áreas de
expansão estão no Triângulo Mineiro e nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul. Calcula-se no setor que, entre 2005 e 2010, novas usinas serão instaladas no país.
Mas existirá terra para se plantar tanta cana e alimentar todas essas usinas? Uma
pergunta que pode ser respondida num estudo conduzido pelo professor José Antônio
Scaramucci, do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (NIPE) da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp), sob a coordenação do professor Rogério Cerqueira Leite e
realizado para o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e para o Ministério de
Ciência e Tecnologia. “Existem no Brasil mais de 90 milhões de hectares agriculturáveis, sem
contar com destruições de áreas de preservação da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal e da
Mata Atlântica”, diz o professor Scaramucci.
Em 2004, a área cultivada atingiu 58 milhões de hectares e o Brasil possui no total 851
milhões. Nesse mesmo ano, a cana foi a terceira cultura, com 5,63 milhões de hectares, bem
atrás do milho, com 12,34 milhões e da soja, com 21,54 milhões. “Existe uma faixa entre os
estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Piauí e leste da Bahia e
noroeste de Minas Gerais em que a cana poderia ter boa produtividade.”
95
Scaramucci indica que o Brasil pode aumentar, no período de 20 anos, a produção de
cana em 35 milhões de hectares e produzir 100 bilhões de litros de álcool por ano. “Grande
parte iria para a exportação.” Esses números, segundo o estudo, gerariam 5,3 milhões de
empregos, depois de 20 anos, e uma renda de R$ 153 bilhões, valor semelhante ao Produto
Interno Bruto (PIB) do estado do Rio de Janeiro.
A única região que não aparece no mapa da expansão da lavoura da cana é o Nordeste,
mesmo sendo uma tradicional área produtora, principalmente em Pernambuco e Alagoas, na
chamada Zona da Mata. Essa área é responsável por 15% da produção do país e tem
produtividade de 55 toneladas por hectare (t/ha), enquanto a região Centro-Sul, que engloba
os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso
do Sul, concentra 85% da produção sucroalcooleira com 82 t/ha.
“Nos últimos anos a seca esteve muito freqüente, ultrapassando o índice histórico,” diz
Luiz José Oliveira Tavares de Melo, pesquisador da Universidade Federal Rural de
Pernambuco (UFRPE), participante da Rede Interuniversitária para Desenvolvimento do Setor
Sucroalcooleiro (RIDESA), composta também por mais 07 universidades federais (Alagoas
(UFAL), Goiás (UFG), São Carlos (UFSCar), Viçosa (UFV), Paraná (UFPR), Rural do Rio de
Janeiro (UFRRJ) e Sergipe (UFS) e responsável por desenvolver novas variedades de cana-
de-açúcar.
“Outro problema na Zona da Mata é o relevo da região que impede o uso de
colhedeira,” diz Melo. Em Pernambuco, 75% das terras com cana estão acima dos 12% de
declividade de terreno, o que impede a colheita com máquinas. A safra 2005/2006 do estado
deve ter um resultado 20% menor que o da safra anterior. Esses motivos têm levado os
produtores a procurar terras no Centro-Sul do país para investir em novas plantações.
Investir na mecanização
113
e na adoção de técnicas de agricultura de precisão são
outras alternativas para elevar a produção de álcool no país. “O índice de mecanização da
colheita de cana-de-açúcar em São Paulo é de 35%, mas algumas culturas, como a de soja,
113
OLIVEIRA, M. & VASCONCELOS, Y. Revolução no canavial: novas usinas, variedades mais
produtivas e pesquisa genética. Revista Pesquisa FAPESP. Tecnologia: Agroindústria. Edição Impressa
nº 122. São Paulo, SP. Abr. 2006.
96
chegam a 100%,” afirma o engenheiro Suleiman José Hassuani, pesquisador do CTC. Para
ele, o processo de mecanização, iniciado na década de 1990, traz grandes benefícios para o
setor, embora alguns obstáculos ainda precisem ser superados, como a compactação do solo e
os danos causados pelas máquinas às soqueiras (raiz da cana que fica em terra para rebrotar).
Para o pesquisador, a mecanização do setor é irreversível porque um decreto do governo
federal proíbe a queima dos canaviais a partir de 2018. “Há um custo social, com a redução da
mão-de-obra, que deve ser considerada, mas os novos postos de trabalho são bem mais
qualificados.”
O setor sucroalcooleiro pode aumentar em muito a sua participação através da
cogeração e do setor de Etanol, no qual a indústria da cana-de-açúcar tem tido presença
marcante nos últimos anos. Atualmente, o país atravessa um período onde o aumento da
presença do setor sucroalcooleiro na matriz energética nacional é, por um lado, desejável, no
que diz respeito à oferta de eletricidade pela cogeração, e por outro, é praticamente certa,
devido ao aumento na demanda dada pelo advento dos veículos bicombustíveis.
Observamos que um aumento na produção de álcool disponibiliza uma maior
quantidade de bagaço, que, por sua vez, pode incrementar a oferta de eletricidade pela
cogeração. Também, pode haver um cenário em que o aumento na demanda por eletricidade
possa disponibilizar mais álcool na economia.
Mas, para que o Etanol torne-se realmente uma alternativa social e ambientalmente
sustentável, há diversos problemas que precisam ser analisados, resolvidos ou pelo menos
mitigados, são eles: monocultura da cana-de-açúcar; a condição social e trabalhista da mão-
de-obra empregada; período da entressafra onde os trabalhadores ficam sem trabalho;
processo rudimentar de colheita; a queima da cana-de-açúcar que danifica o solo; a cultura da
cana que é semiperene com um ciclo de cinco anos; efluentes lançados nos rios sem nenhum
tratamento, entre outros.
Importante lembrar que além das dificuldades citadas anteriormente, existem ‘pontos
fracos’ que ameaçam tirar o Brasil da liderança do comércio mundial de álcool combustível,
pois desta forma, a busca de soluções para aumentar a oferta de Etanol fica comprometida,
sendo assim, vale a pena estudá-los em profundidade. São eles:
97
INFRA-ESTRUTURA DEFICIENTE: hoje o transporte de álcool é feito por
caminhão. Para exportar grandes volumes a custo baixo, o país precisa construir dutos,
investir em ferrovias, hidrovias e equipar os portos;
BAIXO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA: por ano, o governo americano
investe US$ 350 milhões de dólares, a ‘fundo perdido’ em biotecnologia para
aumentar a produção de álcool de milho. No Brasil, as pesquisas com cana estão
restritas a algumas empresas privadas. O total investido por ano no país é cerca de
US$ 25 milhões de dólares;
FALTA DE CREDIBILIDADE: historicamente, o preço do açúcar guia a
produção de álcool. Se o açúcar fica mais caro, o usineiro reduz a produção de álcool.
Para se estabelecer como fornecedor global, a indústria precisa manter uma produção
regular de álcool e formar estoques.
Por fim, está nas mãos dos usineiros garantirem a produção do álcool. Pode parecer
um item primário na sofisticada agenda do setor de energia, mas historicamente os usineiros
locais reduzem a produção de álcool toda vez que o preço do açúcar sobe. Essa velha
artimanha para aumentar o faturamento da usina no curto prazo tende a minar a confiança dos
consumidores de outros países. “O mercado de combustíveis trabalha com contratos de longo
prazo que precisam ser respeitados,” diz José Ronaldo Rezende, consultor da
PricewaterhouseCoopers.
114
“Temos de colocar o pé no chão para não fazer besteira,” diz
João Lyra, presidente do Grupo João Lyra, um dos mais modernos do setor. “Não respeitar
contratos pode ser fatal para as empresas e para o país” (SALOMÃO, 2006).
114
A PRICEWATERHOUSECOOPERS é a maior prestadora de serviços profissionais do mundo. Ela presta
os serviços de auditoria, consultoria e outros serviços para todo tipo de empresas. Presente em 149 países, com
cerca de 140 mil colaboradores (WIKIPÉDIA, 2006).
98
CAPÍTULO 4 - A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL (RSA) NO SETOR
SUCROALCOOLEIRO: TEORIA E PRÁTICA
O termo responsabilidade socioambiental (RSA) das empresas não surgiu na Rio 92,
mas é preciso reconhecer que os debates que precederam e sucederam o evento contribuíram
para moldar o conceito e para que as corporações buscassem sua via de participação no que é
o principal desafio contemporâneo: planejar e fomentar o crescimento econômico para
incorporar a população humana aos benefícios básicos da sociedade moderna, sem acelerar
ainda mais o esgotamento dos recursos naturais em todo planeta.
Pode-se dizer que a responsabilidade socioambiental corresponde a um conjunto de
ações de empresas e instituições, que atendem à crescente conscientização da sociedade.
Compreende a importância e à necessidade de revisar os modelos de produção e os padrões de
consumo, de tal modo, que o sucesso empresarial não seja alcançado a qualquer preço, mas
ponderando-se os impactos sociais e ambientais.
Maimon (1994),
115
afirma que a década de 80 é um marco para as empresas que
passaram a ver a questão ambiental associada ao seu processo produtivo. A partir disso, a
RSA passa a ser vista como uma necessidade de sobrevivência, levando empresas à adoção de
uma estratégia diferente da anterior, marcada agora por um comportamento ético-ambiental.
O compromisso das empresas com a responsabilidade socioambiental depende da
vontade política. Em qualquer estágio ou momento do processo, as empresas podem assumir o
compromisso. Ao contrário do que pode parecer, não há requisito para assumir essa
responsabilidade. A realidade é exatamente oposta: só depois que a responsabilidade é
assumida é que torna-se claro quais são as iniciativas a tomar e o que se deve cumprir.
À medida que cresce o número e a representatividade das empresas que assumem o
compromisso, os avanços passam a contar com o auxílio tanto da experiência acumulada no
setor como das mudanças de comportamento na cadeia produtiva, que facilitam e tornam mais
barato adotar as práticas responsáveis.
115
MAIMON, D. Eco-estratégias nas empresas brasileiras: realidade ou discurso? Revista de
Administração de Empresas, V. 34, nº 4, p. 119 - 130. Jul. / ago. 1994.
99
Os pioneiros, como em qualquer empreendimento humano, arcam com os custos da
“primeira vez”, mas podem ter em contrapartida, as vantagens comparativas na competição de
mercado, uma vez que essa responsabilidade é vista pelos consumidores como elemento
distintivo de confiabilidade e valor da empresa e sua marca.
116
Antes mesmo da Rio 92 a comunidade internacional havia realizado acordos
internacionais que envolveram setores industriais e empresariais inteiros na proteção do meio
ambiente. A principal delas foi o Protocolo de Montreal, em 1986, para o banimento dos
chamados CFCs (Cloro Flúor Carbono) para a proteção da camada de ozônio. Um dos fatores
de sucesso desse acordo foi que a própria indústria química produtora dos CFCs estava
interessada na sua substituição. As patentes dos CFCs já tinham mais de trinta anos e estavam
caindo em domínio público por todo mundo. O banimento pelo Protocolo assegurou que as
grandes indústrias químicas detivessem a liderança nos setores de fluidos para refrigeração.
No exemplo anterior, a decisão por eliminar as causas de um determinado dano
ambiental, em um fórum internacional patrocinado pela ONU, abriu oportunidades de novos
negócios. Como sempre, a oportunidade é aproveitada pelos poucos que estão preparados para
ela. Parte dessa preparação é a adoção de comportamentos social e ambientalmente
responsáveis, começando pela adoção de indicadores de RSA, e avançando para a análise do
ciclo de vida dos produtos e serviços, ou ainda dos instrumentos de administração baseados na
compreensão do negócio como parte da gestão de riscos pela sociedade. Sem isso, os “olhos”
das empresas não enxergam as oportunidades, apenas os problemas.
Qualquer empresa que quer assumir uma posição ambientalmente responsável
encontra dificuldades. Uma é estar consciente de que os danos na área ambiental tendem a ser
de difícil e custosa reparação e outra é estar preparada para criar e difundir conhecimento na
área socioambiental.
O Instituto Socioambiental (ISA) propõe soluções de maneira integrada a questões
sociais e ambientais e tem como objetivo principal defender bens e direitos sociais, coletivos e
116
ETHOS – Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial. Instituto Ethos. 2001. ETHOS.
Instituto de Empresas e Responsabilidade Social. Revista Razão Social. Encarte especial do Globo em: 27
ago. 2005. n º 27. p. 23. Acesso em: 29 ago. 2005.
100
difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.
A seguir as ações consideradas como socioambientais para o ISA:
fomento a políticas sociais;
valorização da transparência da gestão;
economia no consumo de água e energia;
minimização na geração de resíduos;
racionalização do uso de matérias primas;
redução de emissão de poluentes;
adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente;
utilização de produtos de baixa toxicidade.
A seguir, a definição no site do ISA, sobre a Responsabilidade Socioambiental:
A Responsabilidade Socioambiental corresponde a um compromisso de empresas
que atuam na vanguarda, atendendo à crescente conscientização da sociedade,
principalmente nos mercados mais maduros. Diz respeito à necessidade de revisar os
modos de produção e padrões de consumo vigentes de tal modo que o sucesso
empresarial não seja alcançado a qualquer preço, mas ponderando-se os impactos
sociais e ambientais decorrentes da atuação administrativa e negocial da empresa.
Hoje, temos o crescente questionamento da sociedade à ação empresarial. Isso leva à
percepção de que a área socioambiental é inerente ao negócio. Algumas empresas estão indo
além da legislação no campo ambiental porque perceberam que investir na prevenção é um
bom negócio e ainda podem obter retorno financeiro. As empresas pouco faziam, por
exemplo, com relação aos seus resíduos sólidos, pois geralmente mandavam para um aterro
sanitário. Atualmente, há empresas com centrais de triagem de resíduos e que passaram a
vendê-los. Dessa forma, elas deixaram de gastar um recurso, que era levar os resíduos para
um aterro e transformaram os mesmos em receita.
A empresa como parte de uma sociedade globalizada e comunicativa, tem a
responsabilidade maior pela preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida
humana, afirmam em seu livro Klaus Leisinger & Karin Schmitt:
117
“as empresas têm uma
imensa responsabilidade cultural ética, cujo elemento essencial se encontra numa sociedade
117
LEISINGER, K. & SCHIMITT, K. Ética empresarial: responsabilidade negocial e gerenciamento
moderno. Tradução Carlos Almeida Pereira. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 183.
101
mais humana – uma sociedade que tenha consciência de que os valores éticos são os valores
mais elevados.”
É importante observar que os novos objetivos e posturas não invalidam as
antecedentes; acrescentam-se a elas, ampliando suas dimensões e seus horizontes. Mas, em
contrapartida, mudaram substantivamente os princípios em que se alicerçam as
responsabilidades ambientais e sociais das empresas. Elas estão ampliadas em resposta às
grandes mudanças das duas últimas décadas, ou seja, atender às exigências do ambiente
externo, de modo a garantir sua competitividade e sobrevivência (ANDRADE. P ; ALVES.
M. & CAMPANHOL. E, 2000).
118
4.1 - OPORTUNIDADES E INICIATIVAS PROMISSORAS PARA NEGÓCIOS
SOCIAIS E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS
A identificação das atividades promissoras ou de oportunidade tem sempre um grau de
arbítrio, já que são escolhas. Essas escolhas, entretanto, passam pelo crivo do que se considera
comportamento empresarial ou corporativo responsável, do ponto de vista social e ambiental.
As atitudes que no entender de Oded Grajew
119
do Instituto Ethos (2005), passa por
combinação de dois ou mais elementos que produz iniciativas promissoras, podendo ser
resumidas por:
conhecer melhor o próprio negócio: usar ferramentas já testadas para o
entendimento das relações entre as atividades empresariais e o ambiente natural e
social;
indicadores Ethos de Responsabilidade Social: seu uso não requer a
contratação de serviços especializados e podem ser adotados em qualquer estágio do
processo de autoconhecimento pela empresa ou corporação;
118
ANDRADE. P. ; ALVES. M. & CAMPANHOL. E. Desenvolvimento sustentável em seus aspectos
técnicos, econômicos e sociais. Valor econômico on line. São Paulo, SP. Disponível em:
<http://www.valoronline.com.br>. Acesso em: 02 out. 2005.
119
ODED GRAJEW – Primeiro coordenador geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE).
Fundador e atual presidente do Conselho de Administração da Fundação ABRINQ. Diretor Presidente do
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, com 617 empresas associadas. Também é o idealizador
do Fórum Social Mundial e membro do Comitê Organizador.
102
análise do ciclo de vida dos produtos: aplicável a indústria e a serviços, requer
conhecimento especializado para ser realizado em curto espaço de tempo. Essencial
para posicionar a empresa quanto a Produção Limpa ou Mais Limpa;
cuidar melhor do próprio negócio: investir na melhoria da performance
ambiental e social da atividade empresarial;
investir em novas tecnologias na direção da Produção Limpa;
adotar o Princípio da Precaução na gestão dos riscos ambientais da empresa;
disseminar inovações através da cadeia produtiva, na direção dos fornecedores
e dos clientes;
identificar novos negócios derivados do capital social e ambiental da empresa.
fazer parcerias ou alianças estratégicas com a sociedade civil: ajudar a criar as
condições para que a sociedade possa defender os interesses coletivos ou difusos.
governança nas ONGs com gerenciamento transparentes, objetivos claros e
mensuráveis, métodos de atuação compatíveis com os valores corporativos.
comunidades que, por circunstância, localização ou composição sejam afetadas
pelas operações da empresa ou, mantenham projetos identificados aos valores
corporativos.
As oportunidades das mudanças ocorridas no ambiente regulatório e do comércio
internacional têm criado alguns mercados na Europa, Japão e América do Norte. Como
exemplos têm os alimentos orgânicos, os produtos florestais certificados, a indústria do
ecoturismo e a indústria cultural. A seguir, em detalhe, o que cada um significa:
ALIMENTOS ORGÂNICOS: o mercado de alimentos orgânicos tem crescido
nos últimos anos, principalmente nas regiões Sul e Sudeste (Valor, 2004), o mesmo
crescimento verificada na Inglaterra, onde o pânico com o chamado “mal da vaca
louca” e a polêmica sobre os grãos transgênicos favorecem os alimentos certificados
pela Soil Association.
A vantagem comparativa do Brasil no mercado de alimentos orgânicos não se deve
apenas aos recursos naturais, mas principalmente na disponibilidade de mão-de-obra. A
principal diferença entre a agricultura orgânica e a tradicional é que a primeira depende
fundamentalmente de gente educada e treinada para lidar com a terra sem o recurso fácil dos
pesticidas e fertilizantes químicos.
103
PRODUTOS FLORESTAIS CERTIFICADOS: os produtos florestais
certificados pelo Forest Stewardship Council (FSC), por sua vez, tem ganhado
mercado pela pressão internacional dos consumidores e das redes varejistas de
mobiliário e decoração que exigem garantias de que os produtos madeireiros e não
madeireiros extraídos de florestas nativas não contribuem para a sua destruição.
No Brasil, a área de florestas certificadas pelo FSC ultrapassa hoje um milhão de
hectares entre matas nativas e plantações. A pressão internacional é o fator determinante nessa
certificação, como demonstra o fato de que grandes fornecedoras de produtos florestais já
contarem com a certificação FSC, mas não a divulgarem para os consumidores brasileiros,
restringindo essa divulgação aos seus clientes no exterior.
ECOTURISMO: muito recentemente o governo federal, através da Embratur,
passou a investir na pesquisa do potencial do turismo e ecoturismo na Amazônia.
Além da Amazônia, o Brasil tem oportunidades quase únicas de belezas cênicas,
culturas regionais que permitiriam se investidos recursos para a infra-estrutura,
educação e apoio a empreendedores locais, gerar parcela significativa do PIB com esse
segmento, fortalecendo as economias locais, promovendo a melhor distribuição da
renda e criando condições para a gestão sustentável das unidades de conservação.
Ao contrário do turismo tradicional, as diferentes modalidades de ecoturismo
privilegiam o empreendedorismo, pelo fato de demandarem, na ponta da execução dos
serviços, a presença de pessoa qualificada que estabelece e gerencia as atividades dos turistas
junto às comunidades locais, áreas de preservação públicas ou privadas e áreas de recreação.
INDÚSTRIA CULTURAL: o Brasil tem uma das maiores indústrias culturais
de todo planeta. Partes dela, entretanto, encontram-se limitadas por práticas
predatórias que podem comprometer o seu futuro. Isto é, todas as formas de execução
informal e repetida de manifestação cultural, sem que os custos com os direitos
autorais (propriedade intelectual) na produção e execução das peças (música, teatro,
circo etc.) tenham sido incluídos nos preços cobrados aos consumidores.
Não se trata, evidentemente de forçar a transformação dos membros de comunidades
tradicionais em empresários ou agentes locais. Entretanto, se há relação de troca comercial
104
entre a empresa que vende o roteiro turístico no qual a atividade cultural executada por parte
da comunidade é parte do produto, então parte da renda deve ir para quem detém os direitos
da manifestação. Em todos os casos, a formalização das relações comerciais só trará
benefícios para toda cadeia de comercialização dos produtos.
Em suma, buscamos entender a percepção e a representação socioambiental nas
diferentes formas de construção das relações dos usineiros com o meio ambiente, a partir da
análise de suas práticas produtivas (uso de técnicas, exploração dos recursos, organização e
gestão dos territórios) e da relação desses empresários com os recursos naturais.
A importância das empresas como agentes dos processos de organização das
sociedades tem crescido, ao mesmo tempo em que se verifica a redução da liderança dos
agentes estatais. É dentro desse quadro de referências que a RSA deve ser entendida.
José Carlos Barbieri, da Escola de Administração de Empresas de SP da Fundação
Getúlio Vargas (EAESP, 2005) faz uma pergunta interessante em um dos seus artigos:
“Como a responsabilidade socioambiental das empresas brasileiras pode contribuir
efetivamente para a solução dos conflitos socioambientais do país?”
Esta pergunta de grande valia para o nosso estudo nos permite aprofundar o tema
respondendo que devemos considerar o uso desse poder ampliado por parte das empresas no
seu nível de abrangência, seja global, regional, nacional ou local.
A preocupação em entender o que significa responsabilidade social e ambiental vem
desde quando as empresas começaram a surgir no início da era moderna. Entendida como
contrapartida pelos benefícios aos investidores, ela sempre foi usada para justificar a própria
existência das empresas enquanto organizações produtivas. Barbieri explica que diante do
poder que as empresas possuem, a “filantropia que erguia catedrais” já não é mais satisfatória.
O mesmo pode-se dizer de uma contrapartida que se resume em empregos e impostos pelo
lucro auferido dentro da lei. Com isso, as responsabilidades das empresas devem refletir o
poder que elas têm sobre as pessoas, meio ambiente, comunidades e nações.
105
Diante deste poder, a responsabilidade da empresa se desdobra em três dimensões,
“como se fossem três pilares que sustentam um edifício,” são elas: “eficiência econômica,
equidade social e respeito ao meio ambiente.” Elas devem ser tratadas de modo integrado, daí
a denominação de RSA, uma vez que o lucro já é inerente aos negócios, admitindo que seja
uma preocupação primária de qualquer empresário, investidor ou administrador. Com isto,
podemos ter um resultado final tríplice (RFT), o tão propalado Triple Bottom Line,
120
demonstrado na figura a seguir. Convém salientar que o Bottom Line significa ‘lucro’ sobre o
investimento e ainda capital econômico, portanto ao olharmos pelo viés dos três tipos de
capitais (Triple Bottom Line), teremos:
CAPITAL SOCIAL: recursos humanos e outras partes interessadas; recursos
socioinstitucionais;
CAPITAL NATURAL: recursos naturais no planeta;
CAPITAL MONETÁRIO: bens tangíveis, propriedade intelectual e serviços.
Figura 10 : Resultado Final Tríplice (RFT) – Triple Bottom Line
Fonte: João Furtado – Responsabilidade Socioambiental das Organizações – PROGESA FIA – FEA USP, 2004.
120
TRIPLE BOTTOM LINE é o termo utilizado para refletir todo um conjunto de valores, objetivos e
processos que uma companhia deveria focar com o objetivo de criar valor econômico, social e ambiental e,
através desse conjunto minimizar qualquer dano resultante de sua atuação. De acordo com esse “tripé”
conceitual, reconhecemos que a sociedade depende da economia e que a economia depende do ecossistema
global (ALMEIDA, 2002).
Social
Ambiental
Econômico
RFT
SA
SE
EA
106
Barbieri
121
enfatiza o tratamento integrado dessas dimensões, que tem o poder de
mudar o próprio modo de pensar a eficiência econômica. Essa responsabilidade deve fazer
parte dos valores, da missão e dos objetivos estratégicos da empresa, o que implica num
compromisso efetivo da alta administração em colocar o poder da empresa para contribuir na
solução dos inúmeros problemas socioambientais que aumentam no dia-a-dia.
A empresa social e ambientalmente responsável deve proteger o meio ambiente e
contribuir para a inclusão social com eficiência econômica, senão ela irá desaparecer em
pouco tempo. Ou seja, deve ser uma empresa sustentável nas três dimensões, o que significa
produzir mais com menos, reduzindo as pressões sobre o meio ambiente dentro de relações
com os stakeholders. Isso requer uma revisão de produtos, métodos de produção e de modelo
de gestão. E isso pode ser feito sem comprometer os ganhos econômicos necessários para a
continuidade do negócio e o atendimento das dimensões sociais e ambientais.
Seguindo este pensamento,
122
qualquer empresa pode, em princípio, se tornar uma
empresa sustentável. Através de uma mudança organizacional, a empresa deve criar
relacionamentos de longo prazo com os seus stakeholders, com objetivos, como exemplo:
para os acionistas: busca de lucratividade sustentável;
para os funcionários: política de não demissão e aumentos reais de salários;
para os clientes: contingenciamento nas crises;
para os fornecedores: relação de parceria.
Qualquer empresa, disposta a “enfrentar” um novo modelo de gestão, também deve
procurar distribuir lucro entre seus funcionários; manter um programa de prevenção de
acidentes que ajuda a reduzir os incidentes graves; fazer mais do que a legislação ambiental
121
BARBIERI, J. C. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudança da agenda 21.
Rio de Janeiro, RJ. 7ª Ed. Petrópolis: Vozes. 2005. 157 pg.
122
Ibid.
107
exigir; promover a reciclagem
123
de seus resíduos sólidos e líquidos, principalmente se forem
perigosos; tratar e minimizar emissões atmosféricas na produção procurando utilizar
equipamentos de alto desempenho e economizar em recursos naturais para reduzir a pressão
sobre o meio ambiente, entre outras medidas.
A empresa deve usar o seu poder para reduzir os graves desníveis regionais existentes
no País. Valer-se desses desníveis para aumentar sua competitividade não é uma prática
sustentável. Os donos de usinas de açúcar e álcool, mesmo atuando em diferentes estados com
diferentes políticas públicas, devem procurar adotar o padrão mais elevado, harmonizando
para cima as exigências sociais e ambientais. Só cumprir a lei não basta, é preciso eliminar a
prática de manter padrões sociais e ambientais exemplares onde a legislação e a sociedade são
exigentes. A empresa socioambientalmente responsável também não deve estimular guerras
fiscais como as que se verificam na atualidade, pois isso reduz a capacidade do poder público
de fazer a sua parte na solução dos conflitos socioambientais.
4.1.1 - Indicadores socioambientais
Em um ambiente de produção de cana, açúcar, álcool, energia e subprodutos é preciso
tratar as questões ambientais e sociais de forma estruturada, organizada e lógica. Portanto, é
necessário que as lideranças estabeleçam objetivos sob a forma de Indicadores
124
e, em
seguida, envolva os funcionários no atendimento das metas. A seguir, a utilização de
Ferramentas para Análise e Avaliação Socioambiental:
125
123
RECICLAGEM é o processo por meio do qual um material retorna ao seu ciclo de produção, após já ter
sido utilizado e descartado, para que novamente possa ser transformado em um bem de consumo, assim
economizando energia e preservando os recursos naturais e o meio ambiente. Para maiores informações consulte
o GEA, disponível em: <http://www.institutogea.org.br>.
124
INDICADORES são dados que não devem ser analisados isoladamente e podem ser usada como insumos
de tomadas de decisões, análises de tendências, construção de cenários futuros. Esses dados refletem
sistematicamente as variações da situação de um dado momento, para um país, região, empresa, sobre fatores
como desempenho de processos e produtos, índices de preços de consumo, desemprego, salários, importação,
exportação e etc.
125
FURTADO, J. PROGESA: Programa de Gestão Estratégica Socioambiental. FEA/USP/FIA. Entrar em
contato com o email: <proges[email protected]r>. Contato em: 09 dez. 2005.
108
produção limpa;
ecodesign e eco-eficiência;
avaliação de impacto ambiental;
avaliação de risco;
auditoria socioambiental;
contabilização ambiental;
avaliação do ciclo-de-vida.
FERRAMENTAS para AÇÃO:
sistemas de gestão ambiental;
padrões internacionais;
certificação e reconhecimento (accreditation).
FERRAMENTAS para COMUNICAÇÃO:
rotulagem ambiental;
indicadores de sustentabilidade socioambiental;
relatório de desempenho socioambiental;
premiações e honrarias.
Cada empresa tem que construir seu próprio conjunto de indicadores e os verdadeiros
indicadores de sustentabilidade só deve resultar do cruzamento dos parâmetros:
SOCIAIS: direitos trabalhistas; turn-over; direitos humanos; segurança e saúde
do trabalhador;
AMBIENTAIS: impactos de processos; produtos e serviços sobre o ar; a água;
o solo; a saúde humana e a biodiversidade;
ECONÔMICOS: não somente o lado financeiro, mas também a inclusão de
salários e benefícios; produtividade; despesa com pesquisa; desenvolvimento;
terceirização; treinamento e criação de empregos.
109
Estas três dimensões devem estar juntas, pois no setor sucroalcooleiro ainda são
tratadas individualmente. A busca pela sustentabilidade com a integração das citadas três
dimensões no contexto global requer uma mudança de atitude de todos, nações, instituições,
pessoas e empresas e isto é demorado e difícil de ser implementado.
O Planejamento Estratégico insere as questões como estratégias que orientam o
gerenciamento das atividades empresariais com metas alicerçadas em indicadores. As
soluções integradas podem ter um bom efeito “multiplicador,” aumentando e disseminando o
lado positivo das mudanças almejadas.
O World Resources Institute (WRI),
126
organização não-governamental sediada em
Washington que reúne um conjunto de indicadores com intuito de atender as necessidades de
diferentes atores, criou seu próprio instrumento de avaliação chamado Indicador de
Sustentabilidade, sendo definido como: “a informação usada para medir e motivar o progresso
rumo às metas de sustentabilidade.”
Em seu livro, Demajorovic (2003), define quatro categorias de indicadores de
performance ambiental que procura identificar se produtos, processos e serviços efetivamente
previnem a poluição e promovem a eficiência no uso dos recursos:
USO DE MATERIAIS: esse indicador acompanha a trajetória das matérias-
primas, estocagem e processamento. Está relacionado com eficiência e custos;
CONSUMO DE ENERGIA: quantidades e tipos de energia usada e gerada;
SAÍDA DE NÃO-PRODUTOS: relacionados às quantidades e tipos de
resíduos gerados após a reciclagem, tratamento ou disposição. Observa o desperdício
de recursos, além de custos extras com a gestão;
EMISSÃO DE POLUENTES: relacionados às quantidades e tipos de poluentes
emitidos no ar, água e solo. Inclui produtos químicos e tóxicos, assim como gases que
provocam o efeito estufa, resíduos sólidos e outros poluentes.
126
DEMAJOROVIC, J. Sociedade de risco e responsabilidade socioambiental: perspectivas para a
educação corporativa. São Paulo: SENAC, 2003. p. 181.
110
No caso de Indicadores de performance Social, ele dividiu em duas categorias:
VARIÁVEIS INTERNAS: incluem missão e valores da empresa, satisfação
com salários, condições e segurança no trabalho e relação com acionistas;
VARIÁVEIS EXTERNAS: relação com fornecedores e consumidores,
contribuições para mudança social, benefícios sociais do produto e relações com o
setor público e a comunidade.
No Brasil temos o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS)
127
que em 1998 lançou o primeiro Relatório de Sustentabilidade
Empresarial.
Os indicadores brasileiros são semelhantes, mas incluíram além dos indicadores de
desempenho econômico, Indicadores Ambientais (consumo de energia, emissões, redução de
perdas e reciclagem) e Indicadores Sociais (políticas de benefícios para os empregados,
investimento em saúde e segurança e ações em programas sociais na comunidade).
Pela complexidade, não há um padrão definido de indicadores que permita a
comparação entre empresas. Diante da variedade de usuários e interessados nos Indicadores
Socioambientais,
128
prolifera uma infinidade de formas diferenciadas de avaliar este
desempenho. Em comum, os múltiplos indicadores desenvolvidos têm como objetivo
quantificar o impacto das atividades empresariais sobre o Social e o Meio Ambiente, avaliar
sua importância e monitorar melhorias.
A diferença dos indicadores financeiros, medidos em moeda, os indicadores
ambientais apresentam uma variedade de medidas diferentes. Demajorovic lembra que as
medidas envolvem desde toneladas de lixo ou resíduos gerados até litros de água consumidos,
passando por quilowatts/hora de energia consumida ou hectares de floresta destruída. Com
isso, torna-se complexa a tarefa de estabelecer um indicador único e universal que se ajuste ao
universo variado.
127
ALMEIDA, F. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira , 2002.
128
DEMAJOROVIC, J. Sociedade de risco e responsabilidade socioambiental: perspectivas para a
educação corporativa. São Paulo: SENAC, 2003. p. 181.
111
Lembrando da série de normas desenvolvidas pela International Organization for
Standardization (ISO) e que estabelecem diretrizes sobre a área de Gestão Ambiental dentro
de empresas, a ISO 14031, percebe-se uma tendência para que o perfil de indicadores seja
estabelecido em três tipos: operacionais, gerenciais e ambientais. Esta classificação vem do
modelo desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico,
(OCDE)
129
para analisar o desempenho ambiental dos países. Esses indicadores são definidos
como:
INDICADORES OPERACIONAIS: que medem impactos efetivos ou
potenciais sobre o meio ambiente, como a queima de combustíveis fósseis ou a
conversão de recursos florestais em celulose;
INDICADORES GERENCIAIS: que medem esforços para reduzir ou mitigar
efeitos ambientais, como os gastos de uma empresa para a melhoria de eficiência do
consumo de energia ou em programas de treinamento ambiental;
INDICADORES DE CONDIÇÃO AMBIENTAL: que medem a qualidade
ambiental, como a concentração da poluição do ar ou mudanças climáticas gerais.
Segundo Daniela Camba,
130
os investimentos em ações de empresas preocupadas com
questões socioambientais cresceu em nosso país, especialmente a partir da criação do Índice
de Sustentabilidade Empresarial (ISE). O Indicador, lançado no final de 2005, pela Bolsa de
Valores de São Paulo (BOVESPA), reúne a “nata” das empresas socialmente responsáveis.
No entanto, Walter Mendes, superintendente do Itaú, afirma que esse tipo de investimento
ainda está “engatinhando” no Brasil e muito longe do ‘tamanho’ que pode alcançar.
Afirma ainda, que o atraso da América Latina em Investimentos Socioambientais é por
falta de cultura e a sustentabilidade ainda tem pouco espaço nas aplicações. Entre os países
emergentes, Mendes acredita que os asiáticos são os que estão mais adiantados em
129
OCDE – Organização internacional dos países desenvolvidos e industrializados com os príncipios da
democracia representativa e da economia de livre mercado. Os 30 países participantes, produzem mais da
metade de toda a riqueza do mundo. Entre os objetivos está o de ajudar o desenvolvimento econômico e social
no mundo inteiro, estimulando investimentos nos países em desenvolvimento.
130
CAMBA, D. A sustentabilidade ainda tem pouco espaço nas aplicações. Valor Econômico. São Paulo,
SP. Acesso em: 26 jan. 2006.
112
investimentos socialmente responsáveis, até por uma questão de tamanho e de interesse dos
investidores estrangeiros pela região.
Os presidentes da UNICA, Eduardo Pereira de Carvalho, e do Instituto ETHOS,
Ricardo Young, lançaram um programa para implementação dos Indicadores Ethos de
Responsabilidade Social
131
nas usinas associadas à Unica. O Estado de São Paulo concentra
85% da produção nacional de açúcar e álcool. A Unica está orientando seus associados a
adotar novos critérios de gestão estratégica, baseados na responsabilidade social empresarial.
“Graças a isso, vem tornando a agroindústria da cana no Centro-Sul cada vez mais
competitiva, sustentável e um exemplo a ser seguido por outros setores.”
O convênio assinado com o Instituto Ethos prevê a aplicação dos Indicadores Ethos de
Responsabilidade Social em 98 usinas, numa primeira fase, localizadas em Piracicaba, São
José do Rio Preto, Araraquara e Ribeirão Preto. A partir dos indicadores, será possível
monitorar a situação de cada uma delas, verificar os casos de excelência e induzir a
transformação da cultura gerencial.
Um dos desafios para grande parte do setor sucroalcooleiro é comprovar que as
unidades estão efetivamente diminuindo seus impactos ambientais e sociais, por esta razão,
muitas empresas tem se dedicado a aprimorar um quadro de indicadores que permitam avaliar
melhor o desempenho das mesmas no campo socioambiental e ao mesmo tempo respaldar, ou
não, o “discurso” das empresas sobre este importante tema.
4.2 - A QUESTÃO SOCIAL
Mesmo após o levantamento de evidências positivas e progresso, o setor
sucroalcooleiro passa por dificuldades assim como todo o país. Desigualdade social,
131
MAXPRESSNET Unica e Instituto Ethos lançam programa de responsabilidade social para o setor
sucroalcooleiro de São Paulo. Disponível em: <http://www.jornalcana.com.br>. Acesso em: 31 mar. 2006.
113
informalidade previdenciária, trabalho infantil
132
e analfabetismo ‘funcional’. Estes são
alguns dos exemplos de grandes desafios para a sociedade brasileira e também para o setor. A
evolução tem acontecido e é importante, mas os ‘números’ ainda estão longe do ideal.
No passado, os usineiros eram “responsáveis” pelo fator social e cultural da
comunidade ao redor praticando às vezes a filantropia. Mais tarde o estado promulgou a Lei
4.870/65,
133
denominada de PAS (Plano de Assistência Social), obrigando a aplicação de 1%
da produção da cana, 1% da produção e comercialização do açúcar e 2% da produção e
comercialização do álcool em benefícios sociais para os colaboradores e dependentes.
Por omissão dos mesmos, produtores de cana-de-açúcar deixaram de repassar entre
1999 e 2004 pelo menos R$ 1 bilhão destinado legalmente a serviços de assistência médica e
a projetos sociais para empregados do setor. Em 1999, os produtores de cana decidiram
PARAR de PAGAR sob a alegação de que o tabelamento do preço do produto havia acabado
com a desregulamentação do setor. Este é um assunto ‘polêmico’ que precisa ser resolvido,
pois a lei não foi cumprida e nem fiscalizada.
Outro problema se concentra na operação do corte da cana-de-açúcar e o crescimento
da demanda por mão-de-obra volante, já que as perspectivas do mercado são ótimas quanto à
necessidade da criação de novos empregos. Neste caso, a preocupação está na saúde do
trabalhador e não no número de postos de trabalhos a serem criados. O jornal Estado de São
Paulo publicou matéria
134
chamando atenção para “o lado sombrio dos canaviais,” mostrando
a insustentável exploração de sua força de trabalho neste setor, que geram danos irreversíveis
à coluna dos trabalhadores braçais e até mesmo a ocorrência de mortes, principalmente por
parada cardiorespiratória.
132
TRABALHO INFANTIL é o trabalho ilegal de crianças. O estatuto da criança e do adolescente (Arts. 60
a 69), determina que o trabalho só é permitido após os 16 anos ou a partir dos 14 anos na condição de aprendiz,
garantida a escolarização e a condição peculiar do desenvolvimento do adolescente. Para maiores informações,
ler no site disponível em: <http://www.fundabrinq.org.br>.
133
PROCANA. Mais informações em artigo publicado no site, disponível no PORTAL DO SETOR
SUCROALCOOLEIRO em: <http://www.procana.com.br>. Acesso em: 05 jul. 2005.
134
GONÇALVES, D. B. Sob as cinzas dos canaviais: o perigoso impasse das queimadas no estado de
São Paulo. Valor Econômico on line. Informações Econômicas, SP, v. 35, nº 8, Acesso em: 23 ago. 2005.
114
A socióloga Maria Aparecida de Moraes Silva, professora da pós-graduação do curso
de Geografia da Universidade de São Paulo, e colaboradora da Universidade Estadual Paulista
em Presidente Prudente, chama atenção para as 13 mortes ocorridas entre 2004 e 2005: “os
bóias frias trabalham em excesso, ganham por produção diária cuja meta é cortar 12 toneladas
de cana por dia, fora isso, eles são ‘lesados’ na pesagem porque cortam por metro e recebem
por tonelada,” critica Aparecida. O Ministério Público quer o fim do trabalho por produção
ainda em 2007, bem como os sindicatos e algumas audiências públicas já foram feitas.
Quando a remuneração, as usinas pagam em torno de R$ 400,00 mensais aos trabalhadores,
mas “um bom cortador de cana consegue ganhar até R$ 800,00 por mês,” lembra Maria
Aparecida.
A UNICA entende que as usinas que não cumprirem as legislações trabalhista,
ambiental ou de transporte devem arcar com as conseqüências do não cumprimento. Para eles
o “sistema de remuneração por produtividade é o mais adequado e o que necessita ser revisto
é a transparência no sistema de aferição de pagamento,” diz Antônio de Pádua Rodrigues,
diretor técnico da Unica. O setor sucroalcooleiro emprega no país cerca de 450 mil
trabalhadores na fase agrícola, segundo estudos do NIPE (2005).
Outra questão negativa citada no artigo de Gonçalves (2005) se refere à queima da
palha, muito comum nesta cultura agrícola. Na verdade, o uso do fogo, considerado
erroneamente pelos produtores como “um mal necessário,” representa “uma irresponsável
agressão à saúde humana e ao meio ambiente.”
Se as questões técnicas sobre o plantio e a colheita mecanizada da cana deverão estar
resolvidas até o ano de 2031, tempo estabelecido pela legislação para que seja equacionado o
problema do atual sistema de cultivo baseado na queima da palha da cana, o mesmo não pode
ser dito do mais de 1 milhão de trabalhadores que vivem desse tipo de lavoura.
Grande quantidade de canaviais ainda depende da força bruta dos “bóias frias” na
colheita, que se submetem a condições precárias de trabalho e ainda utilizam o fogo para
“facilitar” a operação. A discussão dos males provocados pelas queimadas começa pelo alerta
da área médica de que a combustão da palha da cana gera compostos orgânicos, que podem
tanto provocar intoxicações através das vias respiratórias quanto fazer com que, pelo contato
115
com a pele, ocorram cânceres de pulmão, de bexiga e de pele. Sem falar nas emissões dos
gases CO, CO
2
, O
3
e SO
2
, que causam problemas respiratórios e poluem o meio ambiente.
A fuligem da cana também é perigosa com possibilidade de desencadeamento de
processos carcinogênicos e mutagênicos nos seres humanos. O material particulado presente
na fumaça é citado, constituído de 94% de partículas finas e ultrafinas que transpõem a
barreira epitelial e atingem o interstício pulmonar, de forma a desencadear um possível
processo inflamatório.
Em todo o país, o corte de cana-de-açúcar ainda é executado por processos manuais.
Segundo o pesquisador Fábio Silva Lopes em sua dissertação de mestrado, comprova que há
uma incidência maior de doenças respiratórias em regiões onde há ocorrência de queimadas
em culturas canavieiras:
135
A maioria desses trabalhadores não possui qualificação e serão futuros
desempregados desse meio de vida. O Brasil já viveu situação similar em 14 de maio
de 1888, um dia após a assinatura da Lei Áurea. Naquela ocasião, foram libertos 700
mil escravos sem nenhuma qualificação que não fosse o trato da cultura de cana-de-
açúcar ou café. A diferença para o problema atual é o fato de haver tempo para
equacionar o problema até 2031. (grifo nosso).
Os principais motivos apontados pelos produtores para a aplicação do corte manual
são o barateamento do custo da colheita, o que traz vantagens comerciais ao Brasil, e o
provável impacto social que provocaria a mecanização, apesar de contribuir para o
desaparecimento de postos de trabalho, a mecanização da colheita de cana é um processo em
rápida expansão. Também por ser mais ágil e não apresentar índices de poluição. Uma
máquina colhedeira trabalhando 24 horas por dia elimina o emprego de 300 a 400 cortadores
de cana atualmente. Já A queimada seria justificada pela eliminação de animais peçonhentos
do entorno das plantações, trazendo maior segurança ao trabalhador, além do fato de facilitar
o corte ao eliminar impurezas, reduzindo perdas.
Lopes ressalta que do ponto de vista da saúde pública e ambiental no entanto: “os
gastos com tratamento dos doentes e mitigação de danos ao ambiente são muito mais elevados
135
LOPES, F. A utilização de sistemas de informação geográfica no estudo da exposição humana aos
produtos da queima da palha da cana-de-açúcar no estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Saúde
Pública). Universidade de São Paulo, USP: 28 agosto 2005.
116
do que a prevenção do problema.” Vale lembrar que os custos sociais com o subemprego e a
continuidade dos problemas educacionais e de qualificação irão continuar.
Para Lopes, a sustentabilidade dessa atividade econômica deve se basear em uma série
de planejamentos que evitem a perda da biodiversidade, empobrecimento do solo, desperdício
de água, assoreamento de rios e desmatamento de matas ciliares e de terrenos acidentados,
além dos custos sociais. “Os resultados relativos a todo o território do Estado indicaram
regiões candidatas à observação de incidência acima do padrão, em função das queimadas,
que carecem de estudos mais aprofundados sobre os fenômenos abordados.”
Enfim, as excelentes perspectivas para o setor não combinam com uma estrutura
produtiva em que, por um lado, se garante o emprego de milhares de trabalhadores e, por
outro, são alarmantes os efeitos muitas vezes irreversíveis sobre a saúde humana, tendo
conseqüências piores do que até o próprio desemprego.
4.2.1 - A legislação sucroalcooleira
Quanto à legislação, apesar de o IAA ter sido fundado em 1933, com uma política de
defesa da produção do açúcar estabelecendo normas de tributação, fabricação, beneficiamento
e circulação do produto, foi durante o período ditatorial do Estado Novo e somente a partir de
1941, com o estabelecimento do Estatuto da Lavoura Canavieira (ELC), que apareceu a
preocupação com os direitos dos lavradores das usinas e suas famílias, embora excluindo o
denominado fornecedor.
136
O ELC define o que é fornecedor de cana, diferenciando-o do lavrador, e determina a
formação de um cadastro de fornecedores pelo IAA. A partir do Estatuto, as relações de
trabalho dos trabalhadores da cana passaram a serem regulamentadas por meio de contratos-
tipos, que garantiam direitos à estabilidade, à moradia, terras próximas às moradias para o
plantio de sua subsistência, à assistência médica e hospitalar, ensino primário gratuito às
136
O ESTATUTO DA LAVOURA CANAVIEIRA (ELC), em seu artigo 1°, considera-se fornecedor todo
lavrador que, cultivando terras próprias ou alheias, haja fornecido cana a uma mesma usina, diretamente ou por
interposta pessoa, durante três ou mais safras consecutivas.
117
crianças, além da proibição de reduzir a remuneração do lavrador em função do eventual
‘malogro’ das colheitas.
137
Pela primeira vez na história da agroindústria açucareira aparece a preocupação em
regulamentar as relações de trabalho, já bastante conflituosas. O ELC é considerado parte de
uma política de redistribuição de renda em benefício dos fornecedores e trabalhadores da
cana. Instituía as relações dos fornecedores e lavradores de cana com os usineiros, para um
melhor desenvolvimento do setor. Foi considerada uma resposta às constantes greves dos
fornecedores de Pernambuco e Rio de Janeiro, que se acumulavam desde os anos 30, e um
marco na legislação trabalhista para os trabalhadores do setor canavieiro.
“O Estatuto teve para a agroindústria canavieira importância semelhante à
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para os trabalhadores urbanos.”
138
Com a criação do Decreto-lei n° 6.969, de 19 de outubro de 1944, que “Dispõe sobre
os fornecedores de cana que lavram a terra alheia [...],” bem como a Lei n° 4.870, 1° de
dezembro de 1965, que “Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar
e Álcool e sua aplicação [...],” há uma complementaridade do ELC, na medida em que estes,
entre outras diretrizes, estabelecem normas para a assistência social aos trabalhadores da
agroindústria canavieira, estipulando as devidas contribuições para o custeio dessas
operações.
Com relação à assistência médico-legal, no artigo 6°, do Decreto-lei n° 6.969, observa-
se uma relativa elevação na garantia de direitos quando comparadas ao ELC. Suas normas e
diretrizes não se limitam tão-somente à “assistência médica e hospitalar e ao ensino primário
gratuito às crianças,” mas acrescenta a assistência dentária, a manutenção de ambulatório na
usina, a manutenção de creche, pré-escola, bolsas de estudo e maternidade, manutenção de
áreas de lazer para as crianças e os adultos, saneamento nos locais de moradia de seus
empregados, além do oferecimento de cursos práticos de agricultura para os filhos dos
empregados, formando aí um exército industrial de reservas as usinas, prevalecendo os
137
ESTATUTO DA LAVOURA CANAVIEIRA: Ressalta-se que os artigos 5° ao 9° do ELC: Decreto lei
n° 3.855, 21.11.41, foram revogados pelo artigo 28 do Decreto-lei n° 6.969, de 19.10.44.
138
IAMAMOTO, M. Trabalho e individuo social: um estudo sobre a condição operária na
agroindústria canavieira paulista. São Paulo: Cortez, 2001. p. 125 - 129.
118
interesses do capital, tendo em vista que os cursos “práticos” eram voltados para a agricultura,
e não a outras áreas de possível interesse da população beneficiária.
139
Ainda com relação ao Decreto-lei n° 6.969, no capítulo “Dos Trabalhadores Rurais”
em seu artigo 23, institui que: O trabalhador rural com mais de um ano de serviço terá direito
à concessão, a título gratuito, de uma área de terra próxima à sua moradia, suficiente para
plantação e criação necessárias à subsistência de sua família. O ELC, já instituía a concessão
de terras destinadas à plantação e criação necessárias à subsistência do lavrador e sua família,
sendo revogado pelo art. 28 do Decreto-lei n° 6.969, de 19.10.44.
Em outubro de 1965, entra em vigor o Decreto-lei n° 57.020 de 11.10.65, que “Dispõe
sobre a concessão de terra ao trabalhador rural da lavoura canavieira [...],” ressaltando a
necessidade do poder público adotar medidas que estimulem a fixação do homem à terra,
tendo em vista a eliminação progressiva da sazonalidade de mão-de-obra, pois a produção
agrícola exige continuidade e cuidados constantes. Esse Decreto-lei, em seu artigo 1°, dispõe
sobre a aplicação do disposto no artigo 23 do Decreto-lei n° 6.969, que poderá significar uma
complementação de salário, interessando a toda família dos trabalhadores, e também que a
localização dos trabalhadores rurais nas proximidades de seu local de trabalho é fator de
maior produtividade (SOARES, 2003).
O que se percebe é uma preocupação do governo com o aumento da produtividade
para beneficiar os proprietários de usinas, destilarias e fornecedores e não com os ‘direitos’
dos trabalhadores rurais. Portanto, permanece forte a presença do estado na agroindústria
canavieira no Brasil, variando apenas a intensidade, de acordo com cada conjuntura vivida.
Foi a partir de 1944 que aconteceu uma relativa ampliação dos direitos dos
trabalhadores da cana, nesse período a agroindústria canavieira passou a estar sujeita a uma
série de arranjos institucionais, apesar de as primeiras garantias terem sido instituídas em
1941, com o ELC.
140
139
Ibid.
140
SOARES, R. A particularidade da responsabilidade social no setor sucroalcooleiro de Alagoas.
Dissertação. (Mestrado em Serviço Social). Universidade Federal de Pernambuco. Recife: 2003. p. 107.
119
Duas décadas depois, na Lei n° 4.870, de 1° de dezembro de 1965, no seu Capítulo V -
da Assistência aos Trabalhadores e Capítulo VII - foram definidos percentuais dos encargos
da produção com serviços médicos e sociais. O artigo 36, desta Lei, fixa a importância
mínima, para os produtores de cana, açúcar e álcool aplicarem em benefício dos trabalhadores
da agroindústria. Tais recursos serão investidos diretamente pelas usinas, destilarias e
fornecedores de cana, individualmente ou através de associações de classe.
141
Esta Lei é considerada complementar ao ELC e ao Decreto-lei n° 6.969, na medida em
que determina valores mínimos a serem aplicados na assistência aos trabalhadores. A falta de
aplicação desses valores mínimos acarretará às usinas, destilarias e fornecedores de cana
multa, ou ainda, se as usinas, destilarias e fornecedores não aplicarem ou aplicarem
parcialmente esses valores prefixados, a multa poderá chegar ao dobro da importância que
deveria ser aplicada em benefício dos trabalhadores industriais e agrícolas.
O Art. 37, da mesma Lei, delega poderes ao IAA
142
para coordenar, juntamente com
órgãos da união, estados, municípios e entidades privadas a execução dos programas de
assistência social das usinas, destilarias e fornecedores. O Art. 64, da mesma Lei, determina
quotas mensais para a assistência social aos trabalhadores da agroindústria açucareira através
de Cooperativas de Créditos, Associações, Sindicatos e Federação dos Plantadores de cana do
Brasil, estipulando as devidas contribuições para o custeio dessas operações.
As Cooperativas de Açúcar foram criadas com o objetivo de venda em comum do
açúcar, álcool, melaço e derivados dos seus associados, sendo estes obrigados a entregar sua
produção à Cooperativa para a comercialização. O capital da Cooperativa é dividido em
quotas-partes, sendo que o número que cada associado detém é proporcional à sua produção
na última safra. A distribuição do excedente operacional apurado anualmente divide-se em
duas partes: Fundo de Reserva, que se destina a prover recursos para reparar as perdas
eventuais da Cooperativa e para o Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social, que
tem como finalidade a prestação de assistência aos associados, suas famílias e empregados.
143
141
Ibid.
142
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL. (IAA) Legislação Açucareira e Alcooleira. Rio de
Janeiro: V.1. 1981.
143
SOARES, R. A particularidade da responsabilidade social no setor sucroalcooleiro de Alagoas.
Dissertação. (Mestrado em Serviço Social). Universidade Federal de Pernambuco. Recife: 2003. p. 89.
120
As Associações e outros órgãos específicos de fornecedores, em geral, assistem os
associados e defendem seus interesses junto ao poder público. Entre suas atribuições, destaca-
se informação sobre a legislação em vigor; assessoramento no processo de comercialização;
promoção de campanhas; intercâmbio com outras associações etc.
Em 1995 surge mais uma legislação referente ao PAS: é a Portaria n° 304, de 2 de
agosto de 1995, que “estabelece as normas para a prestação de assistência social aos
trabalhadores de usinas, destilarias e fornecedores de cana-de-açúcar,” do Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT), ministério esse responsável pelo setor
sucroalcooleiro (de 1995 a meados de 1999).
A referida Portaria reforça o Art. 36 da Lei n° 4.870, de 1.12.65, já citado
anteriormente, quando considera o percentual obrigatório das contribuições dos produtores de
cana, de açúcar e álcool, para a aplicação em benefício dos trabalhadores. Faz uma alteração
na Lei 4.870 quando coloca que o percentual extraído do preço do saco de açúcar
144
e do litro
de álcool
145
deverá ser aplicado diretamente pelas usinas e destilarias e o percentual sobre o
valor da tonelada de cana
146
deverá ser aplicado pelos fornecedores, não mais
individualmente - como regia o parágrafo 1°, do Art. 36 da Lei n° 4.870, mas somente através
de associações de classe.
Destaca-se a inovação na Portaria n° 304 (1995), na medida em que estabelece que “a
assistência social do setor sucroalcooleiro pode contribuir com a ação do Programa
Comunidade Solidária”
147
realizando convênios com entidades públicas para atender às
diretrizes do Programa. Devemos lembrar que nesse período o governo Fernando Henrique
Cardoso já estava disseminando a perspectiva ‘neoliberal’, na qual a sociedade deveria se
144
Ressalta-se que na Lei 4.870, de 1.12.65, a percentagem a ser utilizada em benefício dos trabalhadores era
sobre o preço oficial do saco de açúcar de 60 quilos, enquanto que a Portaria n° 304 de 2.8.95, modifica para
preço oficial do saco de açúcar de 50 quilos. A Portaria n° 304 considera o preço oficial do açúcar o seu preço
de liquidação, excluídos os tributos e outros encargos sobre ele incidentes. No caso das usinas cooperadas,
prevalece o faturamento registrado pelas cooperativas centralizadoras de venda.
145
A referida Portaria considera preço oficial de álcool o preço de venda, excluídos os tributos e outros
encargos.
146
A Portaria n° 304 considera preço oficial da tonelada de cana o seu preço básico estadual, no campo.
147
BRASIL. Portaria n° 304, de 02 de agosto de 1995. Estabelece as normas para a prestação de assistência
social aos trabalhadores de usinas, destilarias e fornecedores de cana-de-açúcar e dá outras providências.
Brasília: Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, 1995.
121
tornar parceira do estado, e nessa parceria as empresas privadas estão incluídas. É o estado
transferindo suas responsabilidades para um outro setor: o privado.
Em 1996, é firmado um Acordo Interministerial (MTB – MPAS – MICT – MJ) -
Despacho Presidencial de 06.09.96, celebrando o compromisso entre os Estados, as
Confederações Nacionais Patronais, as Centrais Sindicais, a Confederação dos Trabalhadores
da Agricultura, o Conselho do Programa Comunidade Solidária e as Organizações Não-
Governamentais, visando à implementação de esforços voltados para a erradicação do
trabalho infantil nas diversas áreas de atividades econômicas e a proteção ao adolescente
trabalhador, inclusive sua profissionalização.
A partir daí surge a necessidade de ter-se uma legislação específica para o setor
sucroalcooleiro que enfatize a obrigatoriedade da erradicação do trabalho infantil no corte da
cana-de-açúcar, bem como na sua área de influência. É quando a Portaria n° 199, de 06.09.96,
dá uma nova redação ao artigo 4° da Portaria n° 304 de 02.08.95. Essa Portaria
148
considera
que as ações da União convergem prioritariamente para a assistência à criança e ao
adolescente, sendo implementado de forma integrada com as demais políticas públicas,
visando o enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de
condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.
Nesse sentido, e tendo em vista o Acordo Interministerial firmado, a referida Portaria
inova na medida em que coloca como segunda prioridade, nos programas de assistência
social, a erradicação do trabalho infantil na lavoura canavieira, já que o trabalho infantil
compromete o desenvolvimento físico da criança, a sua saúde, como também dificulta o
acesso à escola. Está justamente aí o salto qualitativo da Portaria n° 199, sendo os produtores
de cana, açúcar e álcool, obrigados a realizar o que trata o inciso II desta Portaria, desde as
safras de 1996/97, conforme estabelece o Art. 2°.
Ressalta-se que a erradicação do trabalho infantil no corte da cana deverá alcançar
somente os trabalhadores da agroindústria canavieira, inclusive os trabalhadores safristas e
temporários, com rendimento de até dois salários mínimos, e cujos filhos tenham até quatorze
148
BRASIL. Portaria n° 199, de 6 de setembro de 1996. Dá nova redação ao artigo 4° da Portaria n° 304, de
02 de agosto de 1995, que estabelece normas para prestação de assistência social aos trabalhadores da
agroindústria canavieira. Brasília: Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, 1996.
122
anos de idade.
149
Cabe aos produtores de cana, açúcar e álcool fornecer “uma bolsa” a cada
criança e/ou adolescente, de R$ 25,00 reais
150
para aquelas que estiverem matriculadas na
escola e com freqüência às aulas.
Para a implementação da Portaria n° 199, não podemos deixar de considerar a
importante parceria estabelecida com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que
através de suas Delegacias Regionais do Trabalho, mais especificamente, dos Grupos
Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
(GECTIPA), desenvolveu um trabalho importante junto às usinas, destilarias e fornecedores,
seja autuando as empresas que ainda mantinham trabalhadores infantis na cultura da cana ou
áreas de influência, seja realizando palestras de sensibilização dos malefícios que causa o
trabalho infantil, incentivando os proprietários de usinas, destilarias e os fornecedores a
desenvolver programas voltados à criança e ao adolescente.
Recentemente, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confessa: “parte da produção de
cana-de-açúcar no Brasil é feita com trabalho degradante e em péssimas condições.” A
questão é delicada entre ativistas e alguns governos europeus que insistem em que o Brasil dê
atenção à forma pela qual a cana é cortada e transformada, pois têm ciência da intenção do
Brasil em exportar Etanol para vários países. Esta é uma das razões do por que foi feita esta
pesquisa, que aponta a necessidade da existência de adoção de selos ambientais e trabalhistas
para o Etanol, ou outras possíveis certificações, sistemas de gestão integrados, códigos de
conduta, indicadores, entre outros.
“Mesmo com todo o dinheiro que circula no setor, ainda há uma situação ruim para os
trabalhadores. Não é preciso nem ir ao interior do país para encontrar essa realidade: até em
São Paulo ela existe,” afirma Lupi em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, (2005). Ele
conta que as futuras exigências de ‘países ricos’ ao importar o Etanol podem ser positivas
para o País. “Esses critérios forçarão os produtores a modificarem suas práticas, caso queiram
lucrar com o mercado exterior.”
149
Artigo 3° da Portaria n° 199, de 6.9.96.
150
Destaca-se que atualmente quem vem fornecendo a “bolsa” de R$ 25,00 ou R$ 40,00 é o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal, para as crianças e adolescentes de 7 a 15 anos que
forem retiradas do trabalho, devendo estas freqüentar a escola e a jornada ampliada.
123
4.3 - A QUESTÃO AMBIENTAL E SUA RELEVÂNCIA PARA O SETOR
SUCROALCOOLEIRO
Alguns pesquisadores
151
que estudam os impactos ambientais de commodities
agrícolas, entre elas a cana-de-açúcar, afirmam que a atividade não é ambientalmente correta.
O antropólogo americano Jason Clay, por exemplo, sócio-fundador do Instituto
Socioambiental (ISA) e assessor da Ong WWF dos EUA, afirma em seu livro Word
Agriculture and the Environment – editado em 2003 e considerado obra de referência sobre
os impactos ambientais das principais atividades agrícolas, “que o cultivo de cana pode ter
causado mais perda de biodiversidade no planeta do que qualquer outra monocultura.”
Clay também escreve que a atividade provoca erosão e degradação do solo, acarreta na
diminuição de microorganismos na terra – ainda mais quando a plantação é queimada antes da
colheita – e pode comprometer os recursos hídricos com o despejo de produtos químicos
como pesticidas e de grandes quantidades de vinhoto.
O estudioso lembra, contudo, que há hoje em dia práticas de manejo da cana e seus
resíduos que evitam ou reduzem efeitos nocivos ao meio ambiente, como o reaproveitamento
do bagaço da cana para a produção de energia elétrica e do vinhoto para a adubação do solo.
A seleção genética de espécies mais resistentes às pragas também ajuda na eliminação de
pesticidas. Já o solo pode ser enriquecido com nutrientes e trabalhado em diferentes níveis
para evitar seu empobrecimento e erosão.
A queimada dos canaviais, por sua vez, é apontada por vários agrônomos como uma
atividade obsoleta e que deve ser abandonada definitivamente para a promoção do manejo
responsável da cana-de-açúcar. “Atualmente existe tecnologia suficiente para que a cana não
agrida o meio ambiente,” diz o agrônomo José Gianini Peres, professor da Universidade
Federal de São Carlos, no interior paulista. “Mas sua utilização em grande escala no Brasil
depende de um maior investimento dos produtores e de mais fiscalização do Estado.”
151
WEIS, B. A cana é ambientalmente correta? Artigo disponível em: <http://www.socioambiental.org>.
Acesso em: 27 set. 2005.
124
As considerações sobre poluição ambiental evoluíram nas ultimas décadas de análises
pontuais sobre a degradação mais evidente no meio ambiente como a poluição das águas, a
poluição do ar e o desmatamento para uma visão abrangente, incluindo relações
socioeconômicas. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)
152
está
exigindo a impermeabilização dos tanques e canais de vinhaça (fotos no anexo A), em função
da possibilidade de infiltração do produto na água subterrânea. Esta seria uma prevenção para
não aumentar a concentração de nitrato, potássio, cloretos, sulfatos e até metais na água
subterrâneas destes locais, que são utilizados para o abastecimento público. Especialistas
explicam que uma concentração acima do permitido causa riscos à saúde humana.
João Ribeiro, da empresa Nortene/Engepol, especializada em revestimentos de canais
e lagoas de vinhaça explica que as usinas têm revestido seus tanques de vinhaça e canais de
irrigação primários por exigência ambiental. Eles utilizam a Geomembrana de PEAD
(Polietileno de Alta Densidade) que também pode ser feita de fibra ou concreto.
De acordo com Otávio Okano,
153
diretor de Controle de Poluição Ambiental da
CETESB declara que a vinhaça aplicada de acordo com as necessidades do setor não causa
nenhum dano ambiental e afirma: “Não tivemos nenhum incidente nestes 20 anos de
aplicação.”
As últimas décadas foram marcadas por transformações econômicas e sociais, como a
internacionalização de economias nacionais, a reestruturação produtiva, provocando
mudanças significativas na organização do trabalho e a crise de hegemonia do estado, que se
somam a um processo de discussão sobre o futuro da humanidade no planeta, centralizando o
debate nas questões ambientais. Esses debates voltam-se para a necessidade de modernização
contínua dos processos produtivos, que passam a se balizar não mais pela lógica da
recomposição de áreas ambientais afetadas, mas pela sua preservação.
152
CETESB. Companhia de Tecnologia de Saneamento ambiental. Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
São Paulo. Disponível em: <http://cetesb.sp.gov.br>. Acesso em: 15 dez. 2005.
153
MORENO, A. Infiltração de vinhaça será coisa do passado. Cana on line. Ação Social & Meio
Ambiente. Maio: 2004. p. 70. Acesso em: 08 set. 2005.
125
O modelo de desenvolvimento econômico adotado pelas economias capitalistas
baseava-se no uso intensivo de insumos produtivos, principalmente os extraídos diretamente
da natureza. Hoje, se apregoa as conseqüências desse modelo de produção, proliferando
técnicas gerenciais voltadas para a gestão ambiental. A incorporação de novas técnicas de
gestão ambiental por parte das empresas, na verdade é impelida com maior intensidade por
condicionantes externos, como a legislação, o público consumidor, movimentos
ambientalistas e instituições financeiras, do que por iniciativa interna da empresa. Os
condicionantes internos estão diretamente ligados a economia de custos, reduzindo os
desperdícios e substituindo insumos (MMA, 2001).
A gestão ambiental consiste em um conjunto de medidas e procedimentos bem
definidos e adequadamente aplicados que visam reduzir e controlar os impactos introduzidos
por um empreendimento sobre o meio ambiente. Harrington & Knight
154
(2001)
complementam que a gestão ambiental ocorre quando a organização gerencia
sistematicamente suas questões ambientais, integrando-as, freqüentemente, à administração
global. Identificam-se nos aspectos ambientais e nos impactos de suas atividades, produtos e
serviços; desenvolvem políticas, objetivos e metas para administrá-los; aloca os recursos
necessários para uma implementação eficaz; mede e avalia o desempenho, além de rever e
examinar suas atividades constantemente.
Nos EUA em 1968 surge a primeira lei de Avaliação de Impacto Ambiental
155
National Environmental Policy Act (NEPA), tendo como objetivo: “a obrigatoriedade de
apresentação por parte das organizações de um relatório sobre os impactos ambientais de suas
operações.”
154
HARRINGTON, H. & KNIGHT, A. A implementação da ISO 14000: como atualizar o SGA com
eficácia. São Paulo: Atlas, 2001.
155
ASHLEY, P. Ética e responsabilidade social nos negócios. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
126
No Brasil, a primeira lei que tratou da questão ambiental, surgiu somente em 1972,
quando o Banco Mundial exigiu uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
156
para o
financiamento do projeto da Hidrelétrica de Sobradinho. A Constituição Federal de 1988
incluiu um capítulo sobre o meio ambiente, além de favorecer o surgimento de órgãos de
defesa do meio ambiente federais, estaduais e municipais.
O Estado, a partir da década de 1970, passa a regular a política ambiental por meio de
legislação e políticas de fiscalização. Segundo Ashley (2003), as estratégias de
monitoramento podem ser divididas em três fases distintas:
NO INÍCIO DA DÉCADA DE 1970: a prioridade era a distribuição e
disposição espacial dos resíduos gerados, com destaque para a localização do lixo;
EM MEADOS DA DÉCADA DE 1970: as prioridades eram reduzir a
quantidade de resíduos e aumentar a reciclagem de material, inclusive para o
reaproveitamento de energia;
A PARTIR DA DÉCADA DE 1980: emergem propostas de gestão de resíduos
poluentes durante as fases do sistema econômico, implicando transformações de
comportamento, principalmente das organizações, na medida em que essa estratégia
exige redefinição do design dos produtos; alteração no modelo de produção;
transformação no sistema de distribuição e mudanças nos hábitos de consumo.
Nessas transformações de comportamento por parte das organizações, no setor
sucroalcooleiro, destaca-se os programas educacionais e de conscientização ecológica da
Usina Coruripe
157
do grupo Tércio Wanderley. Uma das metas além da produtividade é:
Manter ecologicamente equilibrado o meio ambiente, considerando-o bem de uso
comum à sociedade e, portanto, fundamental à qualidade de vida. [...] é
imprescindível para prosperidade da empresa o empenho para minimizar os
impactos ambientais associados as suas operações, utilizando, em seu processo de
produção, medidas que eliminem o desperdício.
156
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA), é uma atividade designada para identificar e
predizer o impacto de uma ação no meio biogeofísico, na saúde e bem-estar do homem, e para interpretar e
comunicar informação acerca dos impactos. Um impacto pode ser benéfico para alguns e pernicioso para outros.
157
USINA CORURIPE. Preservando a própria natureza. Para maiores informações ver site disponível
em: <http://usinacoruripe.com.br/acoes_ambientais>. Acesso em: 07 fev. 2005.
127
Verifica-se que a Usina Coruripe possui uma área de 7.544 hectares de Mata Atlântica
com 20% da sua área total de uma rica variedade de flora e fauna, espécies raras e em
extinção, além da maior área de ocorrência natural do pau-brasil (Caesalpinia Echinata) do
país segundo dados da Embrapa. A empresa decidiu transformar essa reserva de Mata
Atlântica em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), solicitando ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) a oficialização da mesma. Através da Portaria n° 113
e 111 do IBAMA, de 3 de setembro de 2001,
158
o Ministério do Meio Ambiente concedeu à
S/A Coruripe Açúcar e Álcool o Título de Reconhecimento de Reserva Particular do
Patrimônio Natural, denominada RPPN do Pereira e RPPN Lula Lobo I, respectivamente.
Segundo o Título: “esta reserva é representativa do Bioma da Mata Atlântica, inserida em área
de proteção ambiental, relevante importância biológica, contribuindo na ampliação de áreas
protegidas no Estado de Alagoas.”
Com o advento da Lei Agrícola n° 8.171 de 17/1/91, os proprietários de RPPNs
poderão desenvolver programas de educação ambiental, pesquisa científica e turismo
ecológico. Como incentivo, o proprietário tem total isenção de impostos territoriais rurais,
prioridade nos financiamentos de projetos ambientais e o reconhecimento oficial de sua área
como reserva. Portanto, possuir uma RPPN melhora a imagem da empresa frente à
comunidade e os resultados que se esperam com os programas de ação da empresa para o
controle e a preservação do meio ambiente, dentro de uma política de sustentabilidade, são o
aumento da produtividade e a lucratividade (AMARAL, 2001).
As empresas ao desenvolverem uma política ambiental, agradam à parcela de
“consumidores verdes”
159
e mantêm um bom relacionamento com a comunidade
circunvizinha da empresa. Devido, às constantes pressões de condicionantes externos e
internos, surge a necessidade de as empresas buscarem a série ISO 14000, que lhes dá um
diferencial importante junto ao mercado consumidor. Trata-se de um certificado de qualidade
ambiental, que surgiu a partir da norma britânica BS 7.750, definindo como variáveis
representativas desde elevados padrões de qualidade de uma gestão ambiental até a visão
158
GOVERNO FEDERAL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), Título de Reconhecimento de
Reserva Particular do Patrimônio Natural. 03/09/2001.
159
CONSUMIDORES VERDES são os consumidores que dão preferência a produtos e serviços
ecologicamente corretos (AMARAL, 2001:09).
128
sistêmica da problemática, contemplados em uma política ambiental, com o
comprometimento de todos os que fazem parte da empresa.
De acordo com a norma série ISO 14000, a política ambiental empresarial estabelece
um senso geral de orientação e fixa princípios de ação para uma organização, determinando o
objetivo fundamental no tocante ao nível global de responsabilidade e desempenho ambiental
requerido pela mesma. As diretrizes são as instruções definidas pela alta administração para
que os objetivos propostos sejam alcançados. As metas são os resultados finais que devem ser
obtidos dentro de um tempo determinado.
Algumas usinas estudadas estão em busca do certificado de qualidade ambiental. Por
essa razão, as mesmas, devem criar princípios fundamentais para sua Política Ambiental,
160
dentre os quais destacam-se:
disciplina nas questões ambientais, visando à melhoria contínua do sistema;
observância à legislação do meio ambiente nacional, estadual e municipal;
racionalização do uso do solo, água, ar e recursos energéticos;
proteção dos ecossistemas, com a preservação e manutenção de áreas
representativas;
educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação da
comunidade (stakeholders);
prevenir para minimizar falhas, perdas, riscos e poluição ambiental;
manter um diálogo aberto com autoridades ambientais, clientes e fornecedores,
visando à troca de informações sobre questões ambientais.
160
A POLÍTICA AMBIENTAL deve estabelecer um senso geral de orientação para as organizações e
simultaneamente fixar os princípios de ação pertinentes aos assuntos e à postura empresarial relacionados ao
meio ambiente. (NBR - ISO 14.004 - Princípios e elementos de um SGA).
129
O crescimento sustentável de nosso país e do planeta depende da preservação de seu
meio ambiente e as Usinas devem demonstrar sua preocupação em aliar o crescimento
econômico à melhoria da qualidade de vida da comunidade, através de atividade, tais como:
REFLORESTAMENTO: cuidados especiais as florestas nativas, matas ciliares,
rios e córregos, incluindo a preocupação de plantar mudas de árvores;
RECICLAGEM de RESÍDUOS;
PRESERVAÇÃO de RIOS: promover o repovoamento de peixes nos rios,
lagos e córregos que integram a área de entorno;
TRATAMENTO da ÁGUA: em área industrial a água utilizada no processo
deve ser tratada e devolvida ao meio ambiente sem impurezas;
PRESERVAÇÃO do AR: adotar a prática de aceiros nas lavouras para evitar a
propagação de incêndios. Na Indústria, filtros de tubulação nas chaminés das caldeiras
reduzem a emissão de gases poluentes e matérias particulares enviados à atmosfera;
EFLUENTES INDUSTRIAIS: os resíduos industriais são reciclados e
utilizados para a recomposição das propriedades vitais do solo. Uma rede de tubulação
de vinhaça permite a reutilização racional desses resíduos.
A figura a seguir dá uma visão simplificada das diversas dimensões envolvidas, na
medida em que entendemos o impacto ambiental do conjunto dos componentes que atuam no
subsistema do cultivo da cana-de-açúcar, no tocante ao impacto ecológico:
130
1
Fases do
Cultivo
Plantio ou
Rebrota
Crescimento Colheita
2
Principais
Operações
Preparo do solo
e /ou
Reforma de Plantio
Tratos
Culturais
Colheita Manual
ou Colheita
Mecânica
3
Técnicas
e
Tecnologias
Corretivos,
Fertilizantes,
Vinhoto e
Restos Culturais
Controle Biológico,
Inseticidas e
Herbicidas
Cana Queimada
ou
Cana Crua
Figura 11 : Impacto ambiental da cana-de-açúcar
Fonte : EMBRAPA Monitoramento por Satélite e União dos Produtores de Bioenergia (2005).
Algumas das interações existentes nesse subsistema, como a troca de gases com a
atmosfera, por exemplo, estão sendo estudadas parcialmente ou monitoradas por instituições,
nacionais, tais como: (INPE, CETESB, Embrapa Monitoramento por Satélite, USP,
ECOFORÇA, UNICAMP, CTC e etc.) e estrangeiras (EPA).
Com o crescente aumento da plantação de cana-de-açúcar, a diversidade de culturas
antes vistas no campo, reduziram. Esse processo tem levado à concentração de terra para a
IMPACTOS NA ATMOSFERA
IMPACTOS NO SOLO E NOS AQÜÍFEROS
131
monocultura da cana, segundo Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de
conservação do WWF.
161
Já os defensores da cultura afirmam que a área de cana pode dobrar sem que haja
necessidade de invadir biomas ainda intactos, como o Pantanal e a Amazônia. Em área
amazônica o problema não é o plantio, a cana não se adapta a climas muito úmidos, mas o
efeito pode vir indiretamente. A cana pode entrar em áreas de pastagens ou de soja, que
podem migrar para áreas amazônicas. Esse é um risco, afirma Scaramuzza.
162
Neste setor há o problema das queimadas. O desembargador do Tribunal de Justiça de
São Paulo José Renato Nalini tem-se manifestado sobre o tema - tanto pela imprensa quanto
no voto vencido em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Sindicato Rural de
Ribeirão Preto contra dispositivo legal daquele município (Lei Complementar nº 1.616, de 1º
de janeiro de 2004, art. 201) que proíbe as queimadas nas áreas rurais do município, inclusive
as queimadas associadas a práticas agrícolas e ao preparo para a colheita da cana-de-açúcar.
Lembra o desembargador que existe na legislação paulista, dispositivos que determinam a
eliminação do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar
(art. 1º da Lei nº 11.241 de 19/9/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700 de
11/3/04), embora a mesma legislação (art. 2, idem) estabeleça tal gradação na obrigatoriedade
de diminuir as queimadas, até 2031, onde essa prática estará finalmente proibida. Este prazo é
considerado excessivamente longo por ambientalistas e estudiosos (USP 2005).
Chamamos a atenção que o efeito do material particulado proveniente da queima da
palha da cana-de-açúcar na vida da população já foi amplamente estudado por diversos
pesquisadores. Relatos dos próprios moradores das áreas impactadas mostram os males
causados por essa prática e que a seguir são classificadas:
163
161
WWF – Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com
o objetivo de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional
dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações.
162
SCARAMUZZA, C. WWF quer rever impacto do álcool no ambiente. Jornal Estado de São Paulo.
SP. Acesso em: 02 Jan. 2006.
163
GOLDEMBERG, J. Queima descontrolada da cana. Secretário do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo, SP. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/>. Acesso em: 22 maio 2002.
132
sujeira em casas, no comércio e em locais públicos;
aumento do consumo de água de abastecimento público para garantir a limpeza
dos locais afetados com maior freqüência;
aumento dos acidentes em rodovias devido à falta de visibilidade;
problemas respiratórios, notadamente em crianças e idosos;
interrupção de serviços de energia elétrica por problemas causados em linhas
de transmissão próximas à área da queimada;
desperdício de energia;
eliminação de animais silvestres, pássaros e outros seres vivos;
emissão de gases prejudiciais ao meio ambiente.
Para mitigar o problema das queimadas e ir em busca da modernização, muitas usinas
estão utilizando a colheita mecanizada. Evaristo de Miranda, diretor da Embrapa
Monitoramento por Satélite, lembra que o problema de mecanizar a colheita é que o setor
deixará de gerar muitos empregos: “É preciso que isso também seja considerado, afinal sem o
corte manual da cana, muitas pessoas que dependem dela ficarão sem trabalho” pondera.
Podemos aproveitar o bom exemplo da Usina Santa Rosa, de Boituva, região de
Sorocaba, SP, pois a mesma desenvolve um sistema de reaproveitamento dos subprodutos da
cana-de-açúcar para preservar o meio ambiente. Este sistema, chamado de processo limpo,
produz adubo e energia, proporciona economia e desvia a empresa da rota de colisão com
ambientalistas, que condenam o potencial poluidor existente na cultura canavieira. De acordo
com o gerente industrial Vitório Fantinatti,
164
a cada tonelada de cana, a usina produz 35
quilos de adubo a partir de nutrientes da chamada ‘torta de filtro’, um subproduto da indústria
sucroalcooleira. A usina processa pelo menos 4 mil toneladas de cana por dia, o que gera 135
toneladas de adubo. “Essa quantidade é aplicada na plantação de cerca de 9 hectares de cana,”
diz ele. Do caldo da cana, após a retirada da sacarose (substância base na fabricação do
açúcar), sobra um resíduo de nutrientes rico em substâncias como fósforo, potássio e
magnésio.
164
CAMPOS, C. Usina reaproveita subprodutos para preservar o meio ambiente. Artigo do Bom Dia em
Bauru, São Paulo, SP. Disponível na União dos Produtores de Bioenergia (UDOP). Acesso em: 05 mar. 2006.
133
Além de servir para a adubação, a torta de filtro, elaborada a partir desses subprodutos,
equilibra o solo com seus 75% de umidade. “Tudo o que é retirado da terra com a extração da
cana, acaba voltando, fechando um círculo de aproveitamento e de benefício ao meio
ambiente,” diz Fantinatti. Fuligem vira adubo e energia. O processamento da cana resulta em
economia de energia para a empresa. A queima do bagaço transforma-se em vapor suficiente
para girar as turbinas de uma usina termelétrica. A fuligem residual da queima (cinzas),
depois de decantada, também é aplicada na lavoura. A vinhaça ou vinhoto é outro resíduo do
processo de fabricação do álcool. O líquido é empregado na irrigação pelo seu alto teor de
potássio e micronutrientes. Todo o processo é supervisionado pela CETESB (Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental) e DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos
Recursos Naturais Renováveis).
Por fim, o exemplo citado anteriormente, assinala que as usinas de açúcar e álcool,
têm condição de demonstrar que o crescimento econômico e a preservação da natureza podem
e devem conviver em harmonia, operando e lucrando com a conscientização ambiental.
134
CAPÍTULO 5 - CERTIFICAÇÕES IMPORTANTES PARA O SETOR
SUCROALCOOLEIRO
No Brasil, usamos voluntariamente Normas Técnicas editadas pela ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas), principalmente na área de Engenharia, para
obter o controle de máquinas, equipamentos e até mesmo implantar um projeto de obra civil,
caso contrário, tudo pode dar errado e nada se encaixar.
A International Organization for Standardization (ISO)
165
Organização Internacional
de Normatização, com sede em Genebra, Suíça, congrega muitos países e é a maior e mais
importante instituição padronizadora do mundo. O Brasil, membro fundador da ISO, é um dos
países que através da ABNT compõe seu Conselho Superior. Ela foi criada com o objetivo de
facilitar o comércio internacional de produtos e serviços através da padronização.
A certificação, de um modo geral, é um documento emitido por uma entidade
certificadora independente que garante que uma dada empresa implantou corretamente todos
os controles das normas aplicáveis. A mesma é emitida após um procedimento de verificação
de conformidade da empresa pela entidade certificadora. Ela comprova, para a empresa
certificada, que a mesma está assegurada de forma efetiva, o que não significa, contudo que a
empresa esteja imune a problemas, acidentes e etc. Dependendo da atividade da empresa, uma
certificação pode ser essencial para realização de certos negócios.
As organizações ganharam prestígio com a série de normas ISO 9000, referente a
sistemas de Qualidade. Desta forma, as principais empresas no mundo buscam estar de acordo
com esta norma, indispensável para o comércio internacional.
A certificação de acordo com a ISO 9001 serve para demonstrar que a empresa possui
capacidade de fornecer produtos que atendam aos requisitos do cliente e requisitos
regulamentares, se estes forem aplicáveis. A empresa que se certifica, ganha confiabilidade no
mercado, passa a ter maior credibilidade junto aos clientes e ao mercado em geral, torna-se
referência em qualidade no âmbito de seus concorrentes, e passa a ter um grande diferencial
165
ISO – Responsável pela série de certificação ISO 9000 que introduziu no mercado o conceito de qualidade
total e a série ISO 14.000, referente à certificação de sistemas de gestão ambiental (VIANA, 1996).
135
no mercado. Caso a empresa produza algum produto para exportação, com esta certificação,
ela pode ser aceita com maior facilidade no mercado internacional.
Em 1993, foi elaborada uma série de normas sobre gestão ambiental e suas
ferramentas, a conhecida série ISO 14000. A empresa certificada por ela compromete-se a
manter um sistema de gestão ambiental conforme as leis e melhorá-lo continuamente,
trazendo benefícios ao meio ambiente. Segundo Lavorotto (2003)
166
a gestão ambiental é
entendida como um conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de ações e procedimentos
para preservar a integridade do meio físico e biótico, bem como a dos grupos sociais que deles
dependem. A gestão ambiental tem como grande objetivo regular as atividades humanas para
que estas originem o menor impacto possível sobre o meio.
A busca de um consenso em relação aos procedimentos e às metas ambientais e sociais
apresenta-se como o melhor investimento que uma Usina pode fazer para a melhoria dos
negócios utilizando como base as normas ISO. Dessa forma torna-se possível a
transformação de um sistema da qualidade baseado em documentos em um sistema baseado
em pessoas.
Todo sistema baseado em pessoas exige lideranças. Nesse aspecto a norma ISO 14001
é bastante enfática, pois se inicia atribuindo à liderança da Organização a clara
responsabilidade de definir os objetivos referentes ao meio ambiente, bem como ao
atendimento de todos os seus requisitos. A seguir, importantes exemplos abordados na ISO
14001 versão 2004:
167
integração do sistema ambiental com qualidade, segurança, saúde ocupacional e
responsabilidade social;
sistema da qualidade ambiental baseado em pessoas, não em documentos;
ênfase na educação ambiental. Só o treinamento técnico não é mais suficiente;
estabelecimento de indicadores ambientais;
funções e responsabilidades bem definidas e comunicadas a todos;
166
LAVORATO, M. As vantagens do benchmarking ambiental. Revista Produção, Florianópolis: maio
2003. v.4, nº 2. Disponível em: <
http://www.publicacaoonline.inf.br>. Acesso em: 17 nov. 2005.
167
OLIVEIRA, N. C. Nova ISO 14.001 é escudo contra impactos. Revista Ação Social & Meio
Ambiente: maio 2004. Disponível em: <http://www.jornalcana.com.br>. Acesso em: 12 dez. 2005.
136
independente de ter ou não a documentação já pronta é recomendável treinar os
auditores ambientais internos, pois além de atuarem relatando as não-conformidades,
eles exercem o papel de formadores de opinião, multiplicadores internos e
facilitadores para a implantação de um Projeto;
política Ambiental objetiva, clara, de fácil entendimento e aplicação por todos.
Embora tenhamos apenas 11 usinas certificadas no Brasil pela norma antiga (ver
quadro 10, 2005), a norma ISO 14001 abre oportunidades e no mundo dos negócios
internacionais ela é soberana. De nada adianta contratar um especialista em Meio Ambiente,
possuir alguns selos socioambientais, ministrar palestras, divulgar números do
reflorestamento se na verdade só restam duas situações que importam:
A usina possui o certificado
A usina NÃO possui o certificado
Atualmente, o setor utiliza mais a ISO 9001 com 23 exemplos de usinas certificadas
do que a ISO 14001, conforme comentado anteriormente. Contudo, vale a pena possuir
certificação, se lembrarmos que uma única multa ambiental pode chegar a R$ 50 milhões.
Obviamente, a exigência Ambiental se deve ao fato de que os recursos são escassos e finitos.
Desta forma, as usinas que conquistarem o certificado ISO 14.001 versão 2004 terão em suas
mãos um diferencial em termos mercadológicos e estratégicos. Quem souber tirar proveito
dessa conquista, dará um “salto” em relação à concorrência na agroindústria brasileira da
cana-de-açúcar.
No intuito de estimular a responsabilidade social empresarial, uma série de
instrumentos de certificações foram criados nos últimos anos. Os apelos relacionados a esses
selos ou certificados são de fácil compreensão. O ex-governador do Estado de São Paulo,
Geraldo Alckmin, assinou, em outubro de 2005, o decreto nº. 50.170 que institui o Selo
Socioambiental
168
no âmbito da administração pública estadual, a ser estampado nos
documentos relativos a atividades que atendam ao menos a um dos critérios considerados
socioambientais.
168
JORNAL CANA. Selo socioambiental será usado na administração pública. Caderno Política Setorial.
Disponível em: <http://www.jornalcana.com.br/pdf/144//politset.pdf>. Acesso em: 03 dez. 2005. p. 65.
137
Dessa forma, as políticas, programas e ações de governo deverão considerar a adoção
de critérios socioambientais compatíveis com as diretrizes de Desenvolvimento Sustentável.
Estes critérios deverão ser observados nas descrições detalhadas de itens de material,
especificações e memoriais técnicos constantes do Cadastro Único de Materiais e Serviços
(CADMAT). As licitações e contratações de serviços, não abrangidas pelos manuais e
cadastros, deverão adotar, sempre que possíveis especificações técnicas voltadas à promoção
da Sustentabilidade Socioambiental.
Num mundo cada vez mais competitivo, empresas vêem vantagens comparativas em
adquirir normas e/ou certificações que atestem sua boa prática empresarial. A ‘pressão’ por
produtos e serviços socialmente corretos faz com que empresas adotem processos de
reformulação interna para se adequarem às normas impostas pelas entidades certificadoras. A
diante, citamos algumas das mais conhecidas atualmente:
ISO 9000: Conjunto de normas da ISO
169
que destaca às ações de Qualidade
das empresas merecedoras das certificações;
ISO 14000: Conjunto de normas da ISO que exige das empresas a criação de
um Sistema de Gestão Ambiental que constantemente avalia e reduz o impacto
provocado ao meio ambiente pelas atividades da empresa. Sua prioridade é o
gerenciamento ambiental, ou seja, o que a empresa faz para minimizar os efeitos
nocivos ao meio ambiente causados por suas atividades;
OHSAS 18001: Norma de âmbito mundial para certificação de Sistemas de
Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional do Trabalhador. A certificação por essa
norma garante o compromisso da empresa com a redução dos riscos e com a melhoria
contínua de seu desempenho em saúde ocupacional e segurança de seus colaboradores.
A criação dessa norma levou em conta algumas normas já existentes, como a da
Inglaterra a BS 8800;
170
169
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION (ISO). Disponível em:
<http://www.abnt.org.br/>. Acesso em: 21 Jan. 2006.
170
BS 8800. Norma criada pela BRITISH STANDARDS sobre Sistema de Gestão da Saúde e
Segurança no Trabalho. Disponível em: <http://www.sobes.org.br>. Acesso em: 06 Jan. 2006.
138
SA 8000:
171
é a primeira norma voltada à melhoria das condições de trabalho,
abrangendo os principais direitos trabalhistas e sociais. Foi desenvolvido pela SAI –
Social Accountability International, organização não-governamental criada em 1997
nos EUA, e que tem ação voltada à preocupação dos consumidores quanto às
condições de trabalho no mundo;
ISO 26000:
172
será uma norma internacional de Responsabilidade Social e sua
publicação está prevista para dezembro de 2008. A norma pretende ser um guia de
diretriz em RS e seu uso será voluntário;
AA 1000:
173
é uma norma que define as melhores práticas para prestação de
contas para assegurar a qualidade da contabilidade, auditoria e relato social ético.
Desenhada para auxiliar empresas, acionistas, auditores, consultores e organizações
certificadoras, ela pode ser usada isoladamente ou em conjunto com outros padrões de
prestação de contas, como a Global Report Initiative (GRI), e normas padrões como as
ISO e a SA 8000. Uma das mais importantes contribuições desta norma são os
processos e definições que dão suporte à prática da Responsabilidade Social
empresarial. Enfatiza-se a inovação na forma de adotar as regras, permitindo que cada
empresa defina seu próprio caminho;
SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA:
174
selo criado pela Fundação
ABRINQ para empresas que não utilizem mão-de-obra infantil e contribuam para a
melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Uma empresa “amiga da
criança” é aquela que assume 10 compromissos em benefício da infância, envolve seus
colaboradores, fornecedores e comunidade para melhorar a vida das crianças;
FSC:
175
é uma organização não-governamental que contempla as necessidades
de certificadores, comerciantes de madeira, de organismos de defesa do meio
ambiente, de tribos indígenas e de certificadores. Para manter o diálogo sobre o uso
171
SA 8000. SOCIAL ACCOUNTABILITY INTERNATIONAL (SAI). Promove os direitos humanos
dos trabalhadores em todo o mundo. Disponível em: <http://www.cepaa.org>. Acesso em: 08 Jan. 2006.
172
ISO 26000. RESPONSABILIDADE SOCIAL. Disponível em: <http://www.uniethos.org.br>.
Acesso em: 06 Jan. 2006.
173
AA 1000. INSTITUTE OF SOCIAL AND ETHICAL ACCOUNTABILITY. Disponível em:
<http://www.accountability.org.uk>. Acesso em: 08 Jan. 2006.
174
SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA. Fundação ABRINQ. Disponível em:
<
http://www.fundabrinq.org.br>. Acesso em: 08 Jan. 2006.
175
FOREST STEWARDSHIP COUNCIL (FSC). Disponível em: <http://www.fscus.org>. Acesso em:
06 Jan. 2006.
139
sustentável das florestas, a iniciativa estabeleceu princípios, critérios e padrões que
envolvem preocupações econômicas, sociais e ambientais. Os padrões do FSC, hoje
amplamente disseminados, representam o mais forte sistema mundial para o manejo de
florestas em direção à sustentabilidade. São 10 princípios e 57 critérios que remetem a
questões legais, direitos indígenas, direitos trabalhistas, benefícios múltiplos e
impactos ambientais levando-se em conta o gerenciamento florestal.
Neste momento, o mercado internacional apresenta grande expansão na demanda por
alimentos diferenciados, como aqueles oriundos da produção orgânica, da produção integrada
e de outros sistemas produtivos que incorporam o conceito de qualidade na sua forma ampla,
ao longo de toda a cadeia até o seu consumo final. Os mercados que convergiram para a
“commoditização”
176
agora estão se segmentando e diferenciando para atender nichos de
consumo, isto é, consumidores que demandam atributos ‘especiais’ no mercado.
O mercado agropecuário aponta para o crescimento de certificação de produtos pelos
critérios da Produção Integrada, das Boas Práticas Agropecuárias da Rede de Varejistas
Europeus (EurepGAP), dos selos da Forest Stewardship Council (FSC), da International
Federation of Organic Agricultural Movement (IFOAM) de mercados solidários.
São processos de certificação ou de avaliação de conformidade que têm em comum a
adoção de códigos de conduta de busca pela qualidade do produto e qualidade socioambiental
do processo de produção, um sistema de registros que dá rastreabilidade total à produção,
comercialização e ao consumo e, finalmente, instituições que dão credibilidade ao processo.
No Brasil, tendo em vista a sua participação no mercado externo, há uma tendência dos
diferentes setores exportadores agropecuários de adotarem voluntariamente tais códigos de
conduta como parte de sua estratégia competitiva, de manter e de ganhar novos mercados.
5.1 - ISO 9001:2000 - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE
Em 1987, a ISO editou a série 9000 com o objetivo de estabelecer critérios para
implantação de Sistemas de Garantia da Qualidade. A primeira versão criou uma estrutura de
176
EMBRAPA. III Plano Diretor da Embrapa Meio Ambiente: 2004 - 2007. Jaguariúna, EMBRAPA
MEIO AMBIENTE. Documentos 47. Mar. 2006. 54p.
140
três normas sujeitas à certificação, a ISO 9001, 9002 e 9003, além da ISO 9000 que era uma
espécie de guia para seleção da norma mais adequada ao tipo de organização. A ABNT
revisou as normas brasileiras, adotando o nome “série NBR ISO 9000,” alinhando-se com o
resto do mundo que já adotava nomenclatura similar para suas versões nacionais (exemplo: na
Alemanha: DIN ISO 9000). Em Dezembro de 2000 a série foi totalmente revisada; além das
alterações em sua estrutura, agora temos apenas uma norma sujeita à certificação, a ISO 9001,
que trouxe o enfoque de gerenciamento de processos.
Ter um certificado ISO 9001 significa que a empresa tem um Sistema Gerencial
voltado para a Qualidade e que atende aos requisitos de uma norma internacional. Não há
obrigatoriedade, pois as normas foram criadas para que as empresas as adotem de forma
voluntária. O que acontece é que muitas empresas, passaram a exigir de seus fornecedores a
implantação da ISO, como forma de reduzir seus custos de inspeção (teoricamente se o seu
fornecedor tem um bom sistema que controla a qualidade, você não precisa ficar
inspecionando os produtos que você adquire dele). Hoje, qualquer empresa que fornece a
outra grande empresa, é solicitada a ter a ISO 9001. Outros segmentos de mercado, que não
fornecem diretamente às empresas também adotam a ISO como forma de marketing, ou seja,
ter um sistema com reconhecimento por uma entidade independente é um grande elemento de
propaganda positiva. Outras implantam a ISO porque enxergam uma grande possibilidade de
reduzir seus custos internos e esse é o verdadeiro objetivo.
177
De acordo com Marques,
178
(2000) existem quatro premissas verdadeiras detectadas
em estudos em 100.000 empresas mundiais com relação à implantação, desenvolvimento e
manutenção de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ):
geração de altos níveis de excelência empresarial;
um SGQ visa como foco ilimitado à satisfação dos clientes;
fatores que afetam a implantação de um SGQ: esforço contínuo;
comprometimento de todos os colaboradores; valorizar o desejo do cliente e delegação
de competência e habilidades;
177
ISO 9000. Disponível no site do INMETRO: <http://www.inmetro.gov.br/>. Acesso em: 10 Jan. 2006.
178
MARQUES, R. A qualidade do credenciamento junto à rede brasileira de ensaios até o prêmio nacional
de qualidade. CONGRESSO BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE, 2000. Gramado. RS.
Anais eletrônicos. Disponível em: <http://www.agq.com.br/prog0003.htm>. Acesso em: 27 out. 2005.
141
todo trabalho colabora no geral e obedece a um processo de melhoria contínua
organizacional.
Na implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), numa empresa é
possível destacar alguns fatores relevantes, tais como:
planejamento adequado de quando e de que maneira implantar um SGQ;
envolvimento e participação de todos os funcionários da organização na
implantação, desenvolvimento e manutenção de um SGQ;
estabelecer um plano de ação visando o cumprimento do processo de melhoria
contínua dentro da organização.
A empresa açúcar Guarani foi eleita a melhor do mundo em 2005 no mercado de
açúcar. Para garantir a qualidade dos seus produtos, ela segue as normas da HACCP – Hazard
Analysis Critical Control Points, também conhecida como APPCC – Análise de Riscos e
Pontos Críticos de Controle (segurança alimentar). A usina possui a certificação de qualidade
ISO 9002 para a fabricação dos processos dos açúcares líquidos, invertido e empacotados
industriais. A Usina Guarani iniciou, em 2005, o processo que irá estender a certificação de
qualidade ISO 9001:2000 para os açucares cristal, refinado granulado e refinado amorfo.
5.2 - ISO 14001:2004 - SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL
179
Em 1991, a ISO criou um Grupo Assessor Estratégico sobre Meio Ambiente -
Strategic Advisory Group on Environment (SAGE), para analisar a necessidade de
desenvolvimento de normas internacionais na área do meio ambiente. Durante a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em
junho de 1992, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, presidido pelo
179
SGA – Sistema que define as etapas de avaliação, planejamento, implementação, monitoramento e revisão,
conforme previstos pelas normas internacionais ISO 14000, com perspectiva de melhoria contínua progressiva. É
importante que a empresa trate a questão ambiental como um tema transversal em sua estrutura organizacional e
o inclua em seu planejamento estratégico. Disponível no site: <
http://www.ethos.org.br>. Acesso em: set. 2005.
142
empresário suíço Stephan Schmidheiny, apoiou a criação de um comitê específico, na ISO,
para tratar das questões de Gestão Ambiental.
180
Em março de 1993, a ISO estabeleceu o Comitê Técnico de Gestão Ambiental,
ISO/TC207, para desenvolver uma série de normas internacionais de gestão ambiental. A
série, que recebeu o nome de ISO 14000, refere-se a vários aspectos, como sistemas de gestão
ambiental, auditorias ambientais, rotulagem ambiental, avaliação do desempenho ambiental,
avaliação do ciclo de vida e terminologia.
Foram aprovadas e publicadas, em 1996, as Normas ISO 14001, Sistemas de Gestão
Ambiental (Especificação e Diretrizes para uso) e ISO 14004, (Diretrizes Gerais sobre
Princípios, Sistemas e Técnicas de Apoio) e um Relatório Técnico ISO TR 14061, Guia para
Orientar Organizações Florestais no uso das Normas ISO 14001 e ISO 14004 (esta última
publicada em 1998). Em maio de 2002 foi aprovado um novo item de trabalho na área de
mudanças climáticas: “Medição, Comunicação e Verificação de Emissões de Gases Estufa.”
A Norma ISO 14001 é, por enquanto, a única da Série ISO 14000 que pode ser
certificada por uma terceira parte, isto é, uma entidade especializada e independente,
reconhecida em um organismo autorizado de credenciamento que no Brasil é o INMETRO.
O TC 207 já realizou uma revisão das Normas 14001 e 14004, para um melhor
alinhamento com a Norma ISO 9001:2000 e para esclarecer melhor partes do texto das
normas. As ISO 14001:2004 e a 14004:2004 foram publicadas pela ISO em 2004. A ABNT já
publicou a NBR ISO 14001:2004.
Praticamente, todas as Empresas que foram certificadas com a ISO 14001 melhoraram
seus desempenhos ambientais e ficaram mais competitivas, pois reduziram o consumo de
água, energia e matérias-primas, passando a produzir menos efluentes para serem tratados.
Para obter a certificação ISO 14001, uma empresa deve definir a sua Política
Ambiental, implantar um Sistema de Gestão Ambiental, cumprir a legislação ambiental
180
ISO 14000. INSTITUTO BRASIL PNUMA. Comitê Brasileiro do Programa das NAÇÕES UNIDAS para
o Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.brasilpnuma.org.br/>. Acesso em: 03 Jan. 2006.
143
aplicável (ao país e àquela localidade) e assumir um compromisso com a melhoria contínua
de seu desempenho ambiental.
Segundo Ferreira,
181
(2000) o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) adotado nas
empresas SAMARCO e COPESUL tiveram os seguintes benefícios:
melhoria do desempenho ambiental;
redução de gastos financeiros;
redução de gastos com matérias primas e equipamentos;
expor as práticas ambientais de maneira clara e transparente;
devem existir meios eficazes de controle do SGA;
melhoria do SGA através da utilização de meios eletrônicos para a elaboração e
controle de documentação específica.
Na implementação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em uma organização é
possível observar alguns pontos importantes, como exemplos temos:
seguir fases definidas para a implantação e desenvolvimento do SGA;
valorização da empresa frente os clientes, acionistas e comunidade em geral,
melhorando a ‘imagem’ pública da organização, principalmente perante a sociedade,
meios de comunicação, mercados consumidores nacionais e internacionais;
divulgação das informações ambientais para as partes interessadas
(empregados, comunidade, imprensa e órgãos governamentais) de forma objetiva;
redução de gastos com consumos de recursos naturais;
melhoria contínua do desempenho ambiental da organização.
A Usina Coruripe buscou o certificado de gestão ambiental e por essa razão, a empresa
criou princípios para sua Política Ambiental, dentre os quais destacam-se:
disciplina nas questões ambientais, visando à melhoria contínua do sistema;
observância à legislação do meio ambiente nacional, estadual e municipal;
racionalização do uso do solo, água, ar e recursos energéticos;
181
FERREIRA, H. Sistema de gestão ambiental da Samarco. 2000, Belo Horizonte. Anais eletrônicos.
IETEC. Disponível em: <http://www.ecolatina.com.br/artigos/gestempresa/helio.htm>. Acesso em: 27 out. 2005.
144
proteção dos ecossistemas, com a preservação e manutenção de áreas
representativas;
educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a comunidade;
agir preventivamente, minimizando falhas, perdas, riscos e poluição ambiental;
manter um diálogo aberto com autoridades ambientais, clientes e fornecedores,
visando à troca de informações sobre questões ambientais.
5.3 - OHSAS 18001 - SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO
TRABALHO
O setor sucroalcooleiro não deve deixar de lado a OHSAS 18001, pois é a primeira
norma de âmbito mundial para certificação de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde
Ocupacional do Trabalhador (Occupational Health and Safety Assessment Series), foi
oficialmente publicada pela British Standards Institution (BSI) e entrou em vigor em 1999. É
utilizada pelo setor sucroalcooleiro em apenas 02 casos e referem-se aos terminais a seguir:
COPERSUCAR – Terminal Açucareiro Copersucar (TAC);
COSAN – Terminal Portuário de Granéis.
Embora a OHSAS 18001 NÃO pertença ao sistema de normas internacionais ISO, foi
desenvolvida por diversas entidades normativas e empresas certificadoras internacionais para
ser compatível com as normas ISO 9001 e ISO 14001 de modo a facilitar a integração dos
sistemas de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde ocupacional (QSMS).
A agroindústria canavieira necessita controlar os riscos de acidentes e de doenças
ocupacionais provenientes de suas atividades, principalmente na lavoura, levando em
consideração sua política e seus objetivos de proteção ao trabalhador. Esse comportamento se
insere no contexto de uma legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas
econômicas, trabalhistas e previdenciárias e estimular a segurança e saúde do trabalhador.
Em Alagoas, a Usina Coruripe, (2005) conquistou um troféu na categoria segurança e
saúde ocupacional (SSO), comprovando a necessidade de se divulgar e incentivar este tipo de
premiação, exatamente por ela ser à exceção da regra, mesmo não sendo certificada
145
oficialmente. Desta forma, mais do que obrigação de cumprir a legislação existente, é dever
da “alta administração” proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável, que é
resultado do compromisso e da colaboração mútua entre empregadores e empregados.
Portanto, a melhoria da segurança, meio ambiente e saúde do trabalho (SMS) além de
aumentar a produtividade, decresce o custo do produto final, pois diminui as interrupções no
processo, absenteísmo e acidentes e/ou doenças ocupacionais.
Cabe salientar que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou a NR 31, que
trata de Segurança e Saúde
182
na agricultura no meio rural. Cabe aos empregadores garantir
condições adequadas de trabalho, higiene e conforto, bem como realizar avaliações dos riscos,
analisar causas de acidentes e doenças com participação da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR). A norma também criou o Serviço Especializado em
Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR). Os estabelecimentos com número superior a
50, mesmo com empregados contratados por prazo determinado, como por exemplo, na época
da colheita da cana-de-açúcar, estão obrigados a contratar SESTR.
Em suma, as usinas e destilarias devem investir na prevenção, com a adoção de
normas, ou ficarão a mercê de possíveis perigos/riscos/danos que jamais deveriam ocorrer.
Devemos trabalhar muito mais em função da prevenção que da correção, pois estamos nos
tornando conscientes das conseqüências da agressão à sociedade e ao meio ambiente.
5.4 - SGI – SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADOS – ISO 9001: 2000 / ISO 14001:
2004 / OHSAS 18001: 1999
Este sistema ainda NÃO é utilizado pelo setor sucroalcooleiro, pois na verdade,
ajudaria bastante se fosse. A norma (ISO 14001) permite a integração do Sistema de Meio
Ambiente com os Sistemas da Qualidade (ISO 9001) e Segurança & Saúde (OSHAS 18001).
Dessa forma as Usinas que possuem uma ou mais certificações, poderão adotar o Sistema de
Gestão Integrado (SGI) que permite, conforme os itens a seguir:
182
NR 31. Nova norma regulamentadora de saúde e segurança para o meio rural. Valor on line. Rio
de Janeiro, RJ. Disponível em: <http://www.procana.com.br>. Acesso em: 04 Jul. 2005.
146
redução de custos de implantação;
simplificação de procedimentos;
redução de normas e procedimentos;
otimização de recursos humanos e materiais.
Todos esses benefícios são derivados de ganhos em escala. O SGI permite às empresas
possuírem um único manual com normas e procedimentos referentes à Qualidade, Segurança,
Meio Ambiente & Saúde Ocupacional (QSMS).
Com a integração dos sistemas não há necessidade de uma equipe de auditores
internos para cada norma, pois a mesma equipe audita todas. O mesmo ocorre com os
honorários de assessorias, uma vez que uma única consultoria presta serviços para todas as
certificações. Toda essa integração só gera, além dos benefícios já descritos, principalmente
um único e firme direcionamento rumo à qualidade total. A seguir, citamos razões
convincentes para a implementação
183
de um SGI, tais como:
elevar a imagem da empresa no âmbito nacional e internacional;
reduzir os riscos de falhas, perdas, acidentes, incidentes, emergências,
poluição, desperdícios, reclamações, multas, processos e etc;
reduzir horas improdutivas devido aos acidentes de trabalho, custos de
tratamentos médicos, ações trabalhistas, ocasionando um aumento de produtividade;
melhorar a satisfação e confiança dos acionistas, dos clientes, dos empregados,
dos fornecedores, da comunidade, da sociedade, das ONGs e do governo;
reduzir custos e investimento de implantação, certificação e manutenção;
evitar a superposição de documentos e reduzir a burocracia;
reduzir a complexidade via treinamento e entendimento;
assegurar a efetiva atuação da alta direção, para com o gerenciamento do
Sistema de Gestão, demonstrando a disponibilização / economia de recursos humano,
físico e financeiro;
aumentar a confiabilidade dos processos, atividades, produtos e serviços;
aumentar a conscientização, motivação, e comprometimento dos colaboradores
próprios e terceirizados;
183
BUREAU VERITAS. Apostila do curso: Sistema de Gestão Integrado. Elaborado pelo
departamento SCS. Bureau Veritas do Brasil. Versão nº 01. Acesso em: 15 Junho 2005.
147
melhorar o desempenho com o gerenciamento nas interfaces;
critérios de certificação de fornecedores, gerando um relacionamento
mutuamente benéfico entre a empresa e seus fornecedores, aumentando assim, a
capacidade de ambos em agregar valor.
As usinas devem elaborar política de gestão para ampliar certificação. O objetivo é a
manutenção do certificado de qualidade e a conquista do sistema de gestão ambiental e o
sistema de gestão de segurança e saúde. Esses trabalhos de implantação dos sistemas devem
contar com o envolvimento dos colaboradores das mais diversas áreas da empresa, que são
responsáveis pela definição de todos os aspectos, impactos, perigos, riscos e danos que
ocorrem em todos os setores das usinas. Eles devem participar também, da multiplicação dos
conceitos assimilados para os demais integrantes da empresa. Nas suas atividades de plantio e
colheita de cana, fabricação de açúcar e álcool e produção de energia, as usinas devem levar
em consideração diversos aspectos na sua política de gestão, e serem comprometidos com:
assegurar a melhoria contínua do desempenho de seu negócio na qualidade,
saúde, segurança, meio ambiente e também na responsabilidade social;
manter canal de atendimento responsável e aberto com os stakesholders,
adotando uma estratégia de atuação cada vez mais participativa, de colaboração e
parcerias com atores relevantes;
interagir com a promoção da ética, cidadania, transparência e do
desenvolvimento sustentável de suas relações;
garantir produtos adequados ao uso e a satisfação de seus clientes dentro dos
níveis de qualidade e produtividade requeridos;
atender todas as leis aplicáveis, instrumentos internacionais e outros requisitos
subscritos ao seu negócio;
satisfazer as expectativas de seus clientes através do crescimento constante da
produtividade econômica, com custos competitivos e a atualização contínua de seus
objetivos e metas desde que, técnica e economicamente viáveis;
aplicar práticas que visem à prevenção de impactos sócio-econômicos
adversos, acidentes do trabalho e poluição;
adoção de uma estratégia de atuação pró-ativa, de efetivamente contribuir para
a gestão socioambiental do território ou sistema de produção focado;
148
construção de uma cultura de responsabilidade social institucional, para dentro
da unidade (crescimento profissional/pessoal) e para fora da empresa (contribuir para
modificar as comunidades do entorno/aumentar a interação com os segmentos sociais).
A tendência do aproveitamento à oportunidade de integração do sistema de gestão da
qualidade com outros sistemas de gestão, como a ISO 14001:2000, OHSAS 18001:1999, BS
8800:1995,
184
SA 8000, entre outras, torna-se uma boa prática para qualquer empresa.
Portanto, este é o SGI, que contempla várias normas e representa otimização de tempo e
custos mediante uma gestão sistêmica. Abaixo, uma figura para melhor compreensão:
Figura 12 : Sistemas de Gestão Integrado (SGI) – Qualidade, Meio Ambiente, Segurança & Saúde Ocupacional
Fonte: Apresentado no Mestrado em Sistemas de Gestão – LATEC / UFF – Prof. Osvaldo Quelhas
(2004).
5.5 - SA 8000 - RESPONSABILIDADE SOCIAL (RS)
Esta norma não é absorvida e nem certificada pelo setor sucroalcooleiro, com exceção
da Usina Santa Elisa (2005). A SA 8000 é uma norma internacional, para diferentes países e
diferentes religiões baseada na série ISO 9000 e nos princípios das convenções internacionais
de direitos humanos, com o objetivo de promover a inserção social e a integração das
comunidades, buscando a melhoria continua com investimento nas pessoas.
184
BS 8800:1995 – Guia para Sistemas de Segurança e Saúde Ocupacional. Norma britânica não-certificável
e não reconhecida internacionalmente, apesar de amplamente adotada. Tem o objetivo de mitigar os riscos para
os trabalhadores e auxiliar as empresas a estabelecerem uma imagem responsável no mercado onde atuam.
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149
O foco da SA 8000 é o funcionário, pois defende os interesses das
pessoas. Desde a ergonomia dos seus assentos no trabalho, a iluminação
do ambiente, até cumprimento de horários de trabalho e liberdade de
associação e de expressão, entre outros requisitos.
Mas, para ser certificada pela SA 8000, a empresa precisa cumprir os requisitos de
responsabilidade social não apenas no âmbito interno, mas em todo seu relacionamento
comercial. Com os clientes, por exemplo, tudo deve ser sistematizado e planejado.
A Petrobras vem realizando um levantamento para apontar as empresas
sucroalcooleiras que incluem a RS em sua gestão. Segundo Sillas Oliva, gerente de Álcool e
Oxigenados,
185
essa preocupação é por que a empresa priorizará a realização de negócios
para exportação de álcool com as unidades que promovam ações socioambientais:
Já é política da Petrobras não comercializar com empresas que pratiquem ações não-
responsáveis. Para atender ao mercado internacional de álcool vamos ampliar nossa
relação com o setor sucroalcooleiro e conhecer a realidade social da agroindústria
canavieira, pois o cliente internacional quer saber o custo socioambiental gerado
para a produção do álcool. (OLIVA, 2005).
A norma internacional SA 8000, já é reconhecida por indústrias para avaliar estes
procedimentos e abre ao setor sucroalcooleiro a possibilidade de adequar esta norma ou outras
próprias do ramo em questão, justamente com o objetivo de preservar este mercado potencial.
Esta mudança de atitude é um desafio que os empresários do álcool combustível precisam
encarar para garantir a sustentabilidade do negócio.
Djordjija Petkoski (2005),
186
líder do programa de Governança Corporativa do
Instituto Banco Mundial World Bank Institute (WBI), esteve no Brasil no final de julho de
2005 para participar do lançamento de um programa chamado “Responsabilidade Social
Corporativa e Competitividade Sustentável.” O objetivo foi realizar cursos voltados a líderes
185
MUNDO DEZ. Responsabilidade social como requisito para exportação de álcool. Ribeirão Preto, SP.
Ano nº 2. Disponível em: <http://www.mundodez.com.br/Conteudo/ArtigoEdicao.asp?ArtigoEdicao=3%2D3>.
Acesso em: 18 set. 2005.
186
PETKOSKI, D. Responsabilidade Social e competitividade de mãos. Disponível em:
<http://www.portalunica.com.br/referencia/biblioteca.jsp?conteudo=Institucional>. Acesso em: 01 nov. 2005.
150
e funcionários das usinas filiadas à Unica, que tivessem uma visão não só da capacidade
competitiva da empresa, mas também da Responsabilidade Social, dentro dos parâmetros
fornecidos pelas Metas do Milênio das Nações Unidas de parceira global e desenvolvimento.
Petkoski salientou, na época, que esta idéia era nova na América do Sul e que poderia ter
reflexo mundial diante da importância da indústria brasileira do açúcar e álcool em termos
globais. Complementou na entrevista, que houve um grande compromisso da associação e dos
donos das companhias neste projeto.
Para receberem esta certificação, as empresas devem colocar em prática uma série de
aspectos de grande importância nos dias de hoje e assim influírem na mudança de
comportamento das pessoas e comunidade, visando à inserção social, a integração e a
qualidade de vida. Estes requisitos são 09 (nove) e estão na figura a seguir:
Figura 13 : Os nove elementos da SA 8000 ( Responsabilidade Social )
Fonte : Artigo do Mestrado em Sistemas de Gestão – LATEC / UFF – Cid Alledi
(2002).
Melo Neto (2004),
187
lembra que existe uma demanda de que as empresas, no caso as
Usinas, sejam sensíveis ao mundo que as cerca, sendo obrigada a se adequarem pelo próprio
esforço ou por força de lei em movimentos como a RS com Sustentabilidade que cobra um
maior respeito aos trabalhadores levando em consideração seus direitos e ouvindo os
187
MELLO NETO, F. Empresas socialmente sustentáveis: o novo desafio da gestão moderna. RJ. Rio
de Janeiro: Qualitymark, 2004. 167 p.
OS NOVE
ELEMENTOS DA
SA 8000
TRABALHO
INFANTIL
REMUNERAÇÃO
HORÁRIOS DE
TRABALHO
PRÁTICAS
DISCIPLINARES
DISCRIMINAÇÃO
LIBERDADE DE
ASSOCIAÇÃO E
NEGOCIAÇÃO
COLETIVA
SAÚDE E
SEGURANÇA
TRABALHO
FORÇADO
SISTEMA DE
GESTÃO
151
stakeholders, buscando atender as demandas sociais e não apenas dos acionistas das mesmas.
Enfatiza que é longo o caminho para se chegar à RS, principalmente porque requer uma
modificação na cultura organizacional. Com isso, é preciso ouvir sugestões e críticas para
juntar forças e estudar a melhor maneira de mudar o cenário e quebrar alguns paradigmas.
O setor sucroalcooleiro necessita redirecionar sua trajetória com mudanças nas
dimensões políticas, ambientais, econômicas, sociais e culturais. Pelo viés do
“empreendedorismo social” as Usinas devem contribuir para o autodesenvolvimento das
comunidades de entorno em situação de risco social e beneficiando também seus funcionários,
sendo os mesmos, objeto de interesse e investimento das Usinas.
Portanto, um projeto social sustentável compreende a união de ambos os conceitos –
Responsabilidade Social e Sustentabilidade. Um projeto social com investimento social
empresarial
188
pode incluir ações de empreendedorismo, como por exemplo, os itens a seguir:
incentivo ao desenvolvimento de novos negócios de forma auto-sustentável
para as comunidades necessitadas;
ajudar na formação de capacitação profissional;
formar cooperativas;
buscar microcréditos;
incentivar o trabalho autônomo e / ou terceirizado tendo como resultado
almejado a ênfase na solução de problemas sociais, entre outros.
188
Ibid.
152
CAPÍTULO 6 - CERTIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL PARA O SETOR
SUCROALCOOLEIRO
A certificação de RS e Ambiental para o setor sucroalcooleiro, principalmente para as
usinas exportadoras, pode ser uma garantia de sobrevivência neste mercado competitivo, uma
vez que com a crescente importância aos produtos e serviços socialmente e ecologicamente
corretos, a tendência dos produtores é encontrar atributos “verdes” em seus produtos como
fator de diferenciação e, por conseguinte, obter um aumento no lucro.
Para o economista Jacques Demajorovic
189
(2003), as empresas devem disseminar a
conscientização socioambiental. Nas décadas de 70 e 80, a responsabilidade das empresas
limitava-se ao pagamento de salários, impostos e dividendos para os acionistas. Existia uma
resistência das empresas em incorporar a preocupação socioambiental a partir da idéia de que,
se investisse nas áreas sociais e ambientais, comprometeria seu lucro e seu principal objetivo.
Desta forma, o principal motivador de mudanças de ação no campo socioambiental
foram as pressões externas, as leis e proibições que forçaram as empresas a tomar uma
atitude responsável neste sentido. Demajorovic lembra com muita clareza que:
O principal erro que as empresas que estão tomando atitudes socioambientais têm
cometido é não ter uma visão integrada do problema. Não entender que é impossível
dissociar a variável ambiental da social. Não adianta ter uma política de público
interno maravilhosa e desconsiderar completamente o seu entorno, ou fazer uma
política ambiental e não fazer nenhum investimento social, ou fazer investimento
social e ao mesmo tempo ter uma política ambiental que é um desastre. Outro
problema é não ter os indicadores na área socioambiental de uma forma acessível ao
público. [...] É preciso criar indicadores para usar como mecanismos efetivos de
comunicação com a sociedade, para que tenhamos informação mais transparente
sobre os desempenhos econômico, ambiental e social das empresas.
Em face das constantes mudanças e expectativas de clientes, fornecedores, gestores e
colaboradores, a empresa tem de agir de forma responsável em seus relacionamentos tanto
internos quanto externos. A gestão socioambiental torna-se um importante instrumento
gerencial para capacitação e criação de condições de competitividade nas empresas, qualquer
que seja seu segmento econômico.
189
DEMAJOROVIC, J. Sociedade de risco e responsabilidade socioambiental: perspectivas para a
educação corporativa. SP. São Paulo: SENAC. 2003. p. 181.
153
A certificação socioambiental representará um avanço em relação à própria legislação
ambiental vigente, pois, além de mais restritiva, englobará também os aspectos sociais. Deve
ser elaborada de uma forma participativa, envolvendo trabalhadores e suas entidades de
representação, usineiros, fornecedores de cana, instituições de pesquisa, universidades, entre
outros, para que possa inserir o conceito de avaliação de performance ao invés de avaliar
procedimento. A certificação também poderá ampliar mercados para as usinas certificadas,
garantirá uma relação mais justa entre o capital e o trabalho e traçará cronogramas para a
redução de impactos gerados pelo setor e recuperação das áreas degradadas anteriormente.
A certificação é um dos caminhos que as empresas do setor sucroalcooleiro podem
conseguir “agregar valor” aos seus produtos, alcançar uma maior rentabilidade e ainda por
cima, obter um diferencial neste negócio cada vez mais competitivo. É notório que as normas
abrem oportunidades em termos estratégicos e mercadológicos.
Ao longo da história da agricultura e do desenvolvimento do agronegócio, algumas
modalidades de certificações têm sido utilizadas para diferenciar produtos e produtores
agrícolas. Estes movimentos são originários de países ricos, com setor agrícola forte e grupos
sociais organizados, sendo a Europa o continente onde as principais iniciativas de certificação
surgiram em 1972 e se desenvolveram. O movimento de certificação orgânica coordenado
internacionalmente pela International Federation of Organic Agriculture Moviments
(IFOAM), é o mais importante e conhecido.
Analisando a história das iniciativas de certificação, verifica-se que para seu sucesso,
deve haver um mecanismo voluntário e independente (realizado por uma terceira parte), feito
em processos transparentes e apoiado em padrões consistentes. Estas premissas são
necessárias para que ao final do processo, o certificado tenha credibilidade junto ao
consumidor, já que credibilidade é a palavra-chave de qualquer movimento neste sentido.
Dentro de um amplo cenário de certificações, a Certificação Socioambiental surgiu da
preocupação de movimentos sociais e ambientalistas de consumidores da Europa e EUA, com
os impactos sociais e ambientais associados à produção de produtos importados de países
tropicais, principalmente produtos derivados da madeira, já que havia uma grande atenção
mundial com relação à degradação da floresta Amazônica.
154
Após a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Rio-92) e a elaboração
da Agenda 21, parte dos ambientalistas e movimentos sociais conscientizou-se de que não
bastava criticar e boicotar produtos tropicais. Muitas vezes o boicote não produzia nenhum
resultado, já que a madeira dos trópicos, não podendo ser usada, era derrubada e queimada
para dar origem a pastagens ou áreas agrícolas. Urgia, portanto, apresentar alternativas viáveis
aos modelos de desenvolvimento e produção existentes.
Em suma, a certificação socioambiental visa diferenciar produtos oriundos de
processos de produção ambientalmente adequados, socialmente justos e economicamente
viáveis. Empresas que negociam com a União Européia (UE), encontrarão dificuldades de
manutenção de seus negócios, caso não adotem medidas de monitoramento e proteção que
garantam a procedência ambientalmente e socialmente correta de seus produtos e serviços. É
exatamente por esta razão que algumas empresas brasileiras se preocupam em buscar
certificação ambiental e mais recentemente social junto aos organismos competentes.
A iniciativa pioneira de certificação socioambiental ocorreu no setor florestal, com a
criação do Forest Stewardship Council – Conselho de manejo florestal – (FSC, 1993)
190
e seu
selo para produtos florestais. Esta entidade trouxe uma série de impactos para o setor e os
grupos de interesse relacionados ao mesmo em escala mundial. A FSC foi criada com o
objetivo de promover a conservação florestal através da certificação de florestas bem
manejadas. É o órgão credenciador de programas de certificação florestal e o fórum para
definição de padrões e políticas para a certificação socioambiental deste setor.
Com relação ao processo de avaliação e certificação, os padrões são muito
importantes, pois são a base da certificação e definem o que o produto ou processo produtivo
deve conter ou atingir para ser certificado. Ervin & Elliot,
191
discutindo a certificação
florestal, definem padrões como uma medida para se comparar as práticas de manejo
existentes em uma determinada operação contra um grupo de princípios ou condições ideais.
190
FOREST STEWARDSHIP COUNCIL (FSC): em português significa: CONSELHO DE MANEJO
FLORESTAL que é uma instituição internacional, não governamental, sem fins lucrativos, com sede no México
e fundada em 1993. Tem secretaria independente e tem como membros indivíduos e instituições ambientalistas e
sociais, sindicatos, pesquisadores e técnicos e empresas do setor de vários países do mundo.
191
ERVIN, J. & ELLIOT, C. The development of standards. In: PINTO, G. et al. Certification of forest
products: issues and perspectives. Washington D.C. : Island Press, 1996 . p. 33 - 41.
155
Os autores ressaltam que: “padrões de certificação socioambiental não medem
diretamente a sustentabilidade da operação”, ou seja, seria necessário um completo
conhecimento dos impactos de longo prazo das atividades de manejo sobre os recursos
naturais e comunidades, sendo este conhecimento ainda não existente e disponível.
No caso de modalidades de certificação que tenham relação com interesses públicos,
os padrões devem estar apoiados na técnica e conhecimento científico
192
e devem ter
aprovação e reconhecimento social. Para tanto, devem ser definidos em processos com a
participação representativa dos grupos de interesse direta e indiretamente envolvidos
(stakeholders) com a produção e consumo do produto ou categoria dos produtos em questão.
Ervin & Elliot enfatizam ainda que, além de padrões consistentes, a credibilidade e
eficiência dos sistemas de certificação dependem da estrutura institucional em que estes estão
apoiados. “A estrutura institucional deve garantir mecanismos para que os princípios de
independência e transparência da certificação, seja na definição dos padrões ou nos processos
de avaliação, seja rigorosamente cumprido.”
Neste sentido, os principais movimentos de certificação ambiental, como os de
agricultura orgânica, manejo florestal e gestão ambiental, criaram a figura do credenciador,
que é a entidade que regulamenta o funcionamento da certificação, define a maneira de
aplicação dos padrões e fiscaliza a atividade de certificadores.
193
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(INMETRO), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está
preparando uma certificação para o biocombustível brasileiro.
194
Trata-se do
Programa Brasileiro de Certificação de Biocombustíveis que, além de avaliar requisitos
técnicos, também irá abranger aspectos sociais e ambientais. Em linhas gerais, para receber a
certificação serão exigidos itens como:
192
Ibid.
193
INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA (IMAFLORA).
Disponível em: <http://www.imaflora.org>. Acesso em: 21 out. 2005.
194
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL
(INMETRO). Etanol Brasileiro terá certificação do Inmetro. Disponível em: <http://www.inmetro.gov.br>
.
Acesso em: 04 fev. 2006.
156
não utilizar trabalho escravo;
não utilizar trabalho infantil;
não causar desmatamento;
respeitar os direitos do trabalhador;
proporcionar condições adequadas de trabalho.
Segundo o presidente do Inmetro, João Jornada, esse certificado trará mais
credibilidade ao produto nacional. “Há muitos grupos de pressão que trabalham com
denúncias de que a produção do Etanol brasileiro envolve desmatamento de florestas, trabalho
infantil e trabalho escravo. Com esse certificado, os lobbys contra o Etanol brasileiro ficarão
sem argumentos,” destaca Jornada.
Para ele, a certificação também tornará o biocombustível brasileiro mais competitivo.
“O nosso produto desponta como uma alternativa barata e de qualidade. Se comprovarmos
que é feito seguindo critérios sociais e ambientais teremos mais condições de ganhar o
mercado internacional,” garante. “A Comunidade Européia em breve só comprará produtos
que tenham certificados que comprovem o uso de critérios sociais. Estamos nos antecipando,”
afirma ele.
Em 1999 foi publicado um trabalho de uma iniciativa piloto para a cana-de-açúcar e
seu processo industrial com a respectiva idéia da Certificação Socioambiental, incluindo
princípios para avaliação e monitoramento. Podemos tirar bons exemplos dele, (mesmo
sendo de seis anos atrás), pois é uma importante contribuição para entendermos melhor o
assunto, sendo elaborado por Pinto & Prada,
195
ambos do Programa do Instituto de Manejo e
Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA).
196
195
PINTO, L. F. & PRADA, L. S. Certificação agrícola socioambiental: iniciativa piloto para a cana-
de-açúcar. SP, São Paulo: Informações Econômicas: 1999. V. 29, nº 5. Acesso em: maio 2005.
196
INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA (IMAFLORA),
fundada em 1995, com sede em Piracicaba (SP), é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos,
criada com o objetivo de incentivar e promover o desenvolvimento sustentável através do manejo florestal e
agrícola ambientalmente adequado, socialmente justo e economicamente viável, utilizando como principais
instrumentos a certificação, projetos aplicados e o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas.
157
O IMAFLORA verificou o alto potencial da certificação socioambiental como
ferramenta para catalisar e incentivar mudanças em sistemas de produção. A certificação tem
colaborado direta e indiretamente para a conservação de florestas e demais recursos naturais,
manutenção e/ou elevação da qualidade de vida de trabalhadores e comunidades e tem gerado
reais benefícios às operações certificadas, sejam empresariais ou comunitárias.
Esta foi uma iniciativa promissora, (apesar de não ter sido levada adiante), que pode
iniciar um processo mais profundo de aproximação para o futuro. Cabem as instituições e
pessoas envolvidas com a atividade agrícola e a certificação, lutar para que estas iniciativas se
concretizem com resultados positivos.
Já em nossa pesquisa, procuramos estabelecer um sistema de certificação que
incentive mudanças no setor de produção agrícola, tomando como referência a cultura da
cana-de-açúcar, considerando as necessidades de melhorias sociais e ambientais, não
deixando de citar as dificuldades de viabilização econômica de um empreendimento como
este, especificamente neste segmento.
O trabalho de Pinto & Prada (1999), durou vinte meses e envolveu pesquisa
bibliográfica, visitas, teste de campo, reuniões de grupo, processos de consulta e assembléia
geral. Os padrões apresentados foram definidos nesta atividade, envolvendo de maneira
equilibrada, voluntária e representativa: ONGs ambientais e sociais, trabalhadores,
pesquisadores, empresários e técnicos do setor sucroalcooleiro paulista.
Os quadros abaixo,
197
podem ser aplicados e implementados, pelo menos na teoria,
para uma ‘possível’ Certificação Socioambiental do Setor Sucroalcooleiro. Entretanto, vale
chamar atenção para algumas dificuldades no processo de avaliação como a subjetividade de
muitos critérios e a importância da escolha de uma boa equipe de auditores. Em resumo, as 12
(doze) propostas do programa, são apresentadas a seguir da seguinte forma:
197
Ibid.
158
CONFORMIDADE COM LEGISLAÇÃO E ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS
O manejo do sistema de produção sucroalcooleiro deve respeitar toda a legislação vigente, os tratados e acordos
dos quais o País seja signatário, bem como os princípios e critérios descritos neste documento.
DIREITO E RESPONSABILIDADE DE POSSE E USO DA TERRA
A posse e os direitos de uso da terra a longo prazo devem estar claramente definidos,
documentados e legalmente estabelecidos.
RELAÇÃO JUSTA COM OS TRABALHADORES
A atividade sucroalcooleira deve cumprir a legislação trabalhista e elevar o
bem-estar sócio-econômico dos trabalhadores.
RELAÇÃO COM A COMUNIDADE
Deve haver compromisso com o bem-estar sócio-econômico e respeito à cultura das comunidades
locais onde a atividade agroindustrial esteja inserida.
PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO
A atividade agroindustrial deve ser planejada, monitorada e avaliada considerando
os aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais.
CONSERVAÇÃO DO SOLO E RECURSOS HÍDRICOS
A atividade agroindustrial deve promover a conservação dos solos e recursos hídricos a
curto prazo e recuperação dos solos e recursos hídricos a longo prazo.
CONTROLE DO USO DE AGROQUÍMICOS
Deve-se planejar e controlar o uso de agroquímicos, considerando-se a saúde dos trabalhadores e comunidades
locais e a qualidade do solo, recursos hídricos e ecossistemas. Deve haver redução destes insumos.
MANEJO E UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
O manejo e utilização de resíduos devem considerar a conservação ambiental e a qualidade
de vida dos trabalhadores e das populações locais.
INTERAÇÃO COM A PAISAGEM
O planejamento, implementação e manejo dos sistemas de produção agroindustrial devem considerar a inserção
da unidade de produção no meio físico e biológico regional, visando integração e estabilidade a longo prazo.
VIABILIDADE ECONÔMICA
Uso dos seus múltiplos recursos e produtos para assegurar a sustentabilidade econômica da atividade,
incorporando os custos sociais, ambientais e operacionais associados à produção.
ATIVIDADE INDUSTRIAL
O processamento industrial da cana-de-açúcar deve cumprir com a legislação pertinente e promover a
conservação dos recursos naturais e a segurança e bem-estar de trabalhadores e comunidades.
CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE
A atividade agrícola deve promover a conservação de ecossistemas, com especial atenção
para a conservação da biodiversidade e sua recuperação.
Quadro 08 : Idéias para uma possível Certificação Socioambiental do Setor Sucroalcooleiro.
Fonte : Pinto & Prada - Certificação agrícola socioambiental: iniciativa piloto para a cana-de-açúcar (1999).
159
Em suma, a Intenção desta certificação é de incentivar o manejo agrícola “socialmente
justo, economicamente viável e ambientalmente adequado” utilizando, como principal
instrumento, a certificação socioambiental, além de participar da discussão de políticas
públicas e projetos específicos para o desenvolvimento rural sustentável.
O programa necessita trabalhar com um público amplo que engloba, de grandes
produtores como usinas de açúcar e álcool e empresas agrícolas a produtores familiares,
assentados da reforma agrária e comunidades rurais. Por fim, o selo e/ou certificação é a
garantia ao consumidor final de que determinado produto possui uma origem responsável e
que segue rigorosos critérios sociais e ambientais.
6.1 - LEVANTAMENTO DAS CERTIFICAÇÕES EXISTENTES NAS UNIDADES
DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
Há 344 unidades
198
cadastradas como ‘Usinas e Destilarias' no Ministério de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, 2005) que se distribuem por 22 estados
diferentes como mostra o quadro abaixo:
Quadro 09 : 344 unidades cadastradas como ' Usinas e Destilarias '
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2005).
198
REDEGOVERNO. Destilarias e usinas cadastradas. Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão. Disponível em: <http://www.redegoverno.gov.br>. Acesso em: 23 jan. 2006.
AL 27
AM 1
BA 4
CE 2
ES 6
GO 14
MA 4
MG 23
MS 10
MT 10
PA 1
PB 11
PE 32
PI 1
PR 27
RJ 10
RN 3
RS 1
SC 1
SE 3
SP 152
TO 1
160
As normas compõem um sistema de gestão e têm destaque no mundo globalizado, pois
são reconhecidas internacionalmente e são importantes para as relações contratuais entre
organizações. Um método gerencial para a promoção da melhoria contínua chama-se ciclo
PDCA
199
que ajuda mudar o gerenciamento da rotina, (ver figura 12, p. 132).
As usinas inseridas em um processo de reavaliação buscam soluções para o meio
ambiente e para a sociedade. É preciso manter esse comprometimento em relação aos padrões
para conseguir as certificações após as avaliações. Essa formalização no papel e na política
social é um grande passo que as usinas necessitam dar.
As normas necessitam ser revisadas. Vários fatores provocam sua obsolescência, como
por exemplo, a evolução tecnológica, novos métodos e materiais, novos requisitos, entre
outros. Desta forma, a ISO estabeleceu que as normas devem ser revisadas em intervalos
inferiores a cinco anos. Essas revisões periódicas provocam uma constante adaptação nas
atividades de certificação que passa então, a ser uma atividade dinâmica, que proporciona a
empresa oportunidades de melhorias consideráveis. A necessidade de as empresas
comunicarem aos seus clientes e ao mercado a adequação de seu sistema as normas de
referência originou a atividade de certificação, segundo a ABNT (2006):
200
Não se pode pensar na certificação como uma ação isolada, mas sim como um
processo que se inicia com a conscientização da necessidade da qualidade, por
exemplo, para a manutenção da competitividade e conseqüente permanência no
mercado, passando pela utilização de normas técnicas e pela difusão do conceito de
qualidade por todos os setores da organização, abrangendo seus aspectos
operacionais internos e o relacionamento com a sociedade e o meio ambiente.
Na próxima página, observaremos o quadro dos principais produtores Brasileiros de
acordo com a Revista Valor Econômico (2005). O intuito é dar ênfase a quais empresas do
setor possuem certificações ISO, OHSA ou SA 8000 e em que posição as mesmas ocupam em
relação à pesquisa geral e a qual grupo elas pertencem. Importante salientar que cada empresa
especificada a seguir pode abranger várias unidades, sendo assim, o que importa para o estudo
é ter ciência e quantificar os nomes das empresas que obtiveram as referidas certificações.
199
Ciclo PDCA é um método gerencial para a promoção da melhoria continua e sistemática da organização.
Têm quatro fases: PLAN (planejamento), DO (execução), CHECK (verificação) e ACT (agir corretamente).
‘Rodar’ o ciclo significa obter previsibilidade nos processos e aumento na competitividade empresarial.
200
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (ABNT). Rio de Janeiro. Disponível em:
<http://www.abnt.org.br/certif_body.htm>. Acesso em: 12 fev. 2006.
161
POS. EMPRESA
GRUPO SEDE
ISO
9000
ISO
14000
OHSAS
18001
SA
8000
1ª COPERSUCAR
----- SP
2ª COSAN
Cosan SP
3ª U. DA BARRA
Cosan SP
4ª LAGOINHA
----- AL
5ª U. CAETÉ
Carlos Lyra AL
6ª MARTINHO
Copersucar SP
7ª COPERTRADING
Toledo AL
8ª N. AMÉRICA
Nova América SP
9ª U. CORURIPE
Tércio Wanderley AL
10ª S. TEREZINHA
Usaçúcar PR
11ª GUARANI
Guarani SP
12ª U. DA PEDRA
Copersucar SP
13ª U. ITAMARATI
Olacyr Moraes MT
14ª SANTA ELISA
Cristalsev SP
15ª FBA
Cosan SP
16ª ALTO ALEGRE
Lincoln Junqueira SP
17ª CORONA
Corona SP
18ª V. OLIVEIRA
Copersucar SP
19ª Z. LORENZETTI
Copersucar SP
20ª B. GRANDE
Copersucar SP
21ª V. ROSÁRIO
Cristalsev SP
22ª U. COLOMBO
Colombo SP
23ª U. BAZAN
----- SP
24ª EQUIPAV
Equipav SP
25ª U SÃO JOÃO
USJ SP
26ª V. VERDÃO
Vale do Verdão GO
27ª U. BATATAIS
Copersucar SP
28ª CIAO
----- SP
29ª A. MOGIANA
Lincoln Junqueira SP
Quadro 10 : Principais produtores brasileiros versus certificações existentes.
Fonte : Revista Valor Econômico ranking 2005.
162
O quadro anterior foi elaborado através de um levantamento bibliográfico das usinas
de açúcar e álcool. Constatamos que as certificações existentes não são muitas e são relativas,
em sua grande maioria, a Gestão de Qualidade (Série ISO 9000) com 23 unidades e mais
recentemente (2005) a Gestão Ambiental (Série ISO 14000) com 11 unidades, com grande
predominância no estado de São Paulo. A norma OHSAS 18001 foi constatada em apenas 02
unidades e são referentes a terminais portuários. Para maiores detalhes ler o capítulo 5
(p. 118) que explica sobre as certificações importantes para o setor sucroalcooleiro.
A Companhia Energética Santa Elisa (grupo Crystalvev), foi a única usina que
conquistou o certificado SA 8000 (2005), Responsabilidade Social pela sua atuação na área
social, desta forma, comprovando que é possível trabalhar com a RS, mesmo neste setor
canavieira, que é tradicionalmente visto como transgressor dos direitos dos trabalhadores.
Este número tende a crescer, pois algumas usinas estão dando um enfoque diferente na
RS Empresarial, enxergando-a como uma ferramenta de gestão
201
estratégica dos negócios.
As mesmas estão em processo de aprendizagem com alguns modelos mais sustentáveis,
respeitando o meio ambiente e ajudando na inclusão social com iniciativas empresariais
focadas na educação, nas crianças, jovens e não apenas nos colaboradores.
Uma vez que o assunto RS vem sendo utilizado como forma de agregar valor à
imagem institucional, por meio de uma postura responsável que considera o bem-estar da
sociedade, cabe destacar os entendimentos do referido tema: Segundo Jorge Cajazeira,
202
que
coordena o Grupo Tarefa de Responsabilidade Social Corporativa da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) explica que:
É a forma de gestão definida pela relação ética e transparente da empresa com todos
os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas
empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade. Isso
implica preservar recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitar a
diversidade e promover a redução das desigualdades sociais.
201
FERRAMENTAS DE GESTÃO são instrumentos que trazem maior eficiência para as ações e projetos
desenvolvidos pelas empresas. Possuem a característica de auto-avaliação e aprendizagem, desenvolvidas para
atender as necessidades das empresas nas diversas etapas de sua gestão, desde o diagnóstico, planejamento e
implementação, até benchmarking e avaliação, além de transparência e aprendizagem. Mais informações em:
<
http://www.bain.com/management_tools/home.asp>. Acesso em: 14 set. 2005.
202
RESPONSABILIDADE SOCIAL. RJ. Disponível em: <http://www.portal-rs.com.br>. Acesso: 18 abr. 2005.
163
Há uma mudança no comportamento das usinas de açúcar e álcool que estão partindo
para as certificações ISO, especialmente a ISO 9001 (Qualidade Total) e também para
automação de seus processos industriais como forma de manter a qualidade dos produtos
finais e de diminuir desperdícios.
As aplicações de conceitos de qualidade estão direcionando os treinamentos em usinas
e destilarias. Para a obtenção e manutenção das certificações,
203
conforme as normas séries
ISO 9000 ou ISO 14000 são necessárias assegurar determinados padrões em todas as etapas
do processo de produção. Isto se torna possível por meio de treinamentos e reuniões
freqüentes, que possibilitam o aprimoramento técnico de toda uma equipe.
Como exemplo, temos a Usina Açucareira Corona, de Guariba SP, onde a ISO 9001
foi responsável, nos últimos três anos, por uma “grande virada” no desempenho da área
agrícola. O rendimento médio era de 68 toneladas por hectare na Tamoio e de 72 na Bonfim
(unidades pertencentes ao Grupo). Agora: “a produtividade está em 85 toneladas por hectare,”
relata Valter Alves Pradela (2005), supervisor da área de produção.
A preparação da Corona, para a certificação, alterou a rotina de trabalho. As reuniões
sempre tiveram a finalidade de corrigir falhas para garantir os padrões estabelecidos para o
plantio e a colheita. “Os responsáveis, pela área técnica, chegavam a tirar fotos do que estava
errado. Foram criados índices para a melhoria da matéria-prima” conta Pradela.
O aprimoramento da performance tornou-se um novo hábito na Usina Corona, pois
eles sempre avaliam o desempenho. Pradela afirma: “Vamos realizar um treinamento para
tirar dúvidas e mostrar quais os padrões corretos para as diversas operações. Estaremos
abordando temas, como adubação, vinhaça, cultivo, aplicação de herbicidas”.
203
ANSELMI, R. Certificações direcionam treinamento. Valor on line. São Paulo, SP. Disponível
em: <
http://www.valoronline.com.br>. Acesso em: 23 mar. 2005.
164
6.1.1 - Certificações e normas para evitar futuras barreiras técnicas
A natureza das barreiras protecionistas no comércio internacional tende:
à redução de tarifas nas importações;
ao dumping nas exportações;
aos subsídios a crédito e preços;
a aumentar nas questões sanitárias, ambientais e sociais.
Com isso, a operacionalização do Acordo Sobre Barreiras Técnicas (TBT), na OMC,
da qual o Brasil é também signatário, ganha relevância. Esse processo incorpora na cadeia
produtiva a participação da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
(normalização), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade - INMETRO
(medição) e das entidades credenciadas (conformidade às normas).
Já há algum tempo, como garantia da qualidade dos produtos agropecuários, os países
desenvolvidos exigem de seus fornecedores:
a adoção do Sistema de Análise de Riscos e Controle de Pontos Críticos ao
longo das cadeias produtivas (HACCP) – Hazard Analysis and Critical Control Point;
a ampliação das exigências do Padrão de Identidade e Qualidade dos Produtos
de Origem Animal e Vegetal (Programa de Produção Integrada – PI).
O objetivo é incorporar formalmente às discussões de comércio a abordagem de
normalização, ao invés de regulamentação pública tradicional. Estabelecer critérios de
equivalência entre processos de avaliação da conformidade, de maneira que as certificações
nacionais possam ser reconhecidas em operações de comércio internacional.
Convém ressaltar que para o álcool brasileiro, não há uma referência internacional de
qualidade. Os EUA têm um padrão de álcool da ANSI (sigla em inglês para - Instituto
Nacional de Normas dos EUA). Quando preciso, ele é adotado pelo Brasil. “Isso é
lamentável, porque produzimos Etanol há tantos anos, somos os líderes no assunto, e não
165
temos esse padrão” afirma Heloisa Burnquist.
204
Aqui temos o padrão da Agência Nacional
do Petróleo (ANP), mas não é reconhecido internacionalmente.
Heloisa continua afirmando: “precisamos melhorar a calibração dos equipamentos dos
laboratórios que podem fazer essa análise para padronizar os resultados.” Esse trabalho do
(Cepea), órgão da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da USP, busca
estimular o desenvolvimento nessa área não só para o álcool, mas para o açúcar e para vários
outros setores, da agropecuária e industrial. Neles são trabalhadas questões técnicas e sociais,
como obtenção dos selos que certificam.
A pesquisadora
205
ressalta ainda que o país deve centrar foco em criar mecanismos de
certificação, como forma de impedir futuras “dores de cabeça” e continua, “Imagine se daqui
a alguns anos a UE disser que não vai comprar mais açúcar porque há trabalho infantil na
lavoura da cana.” Por esta razão é preciso ter algum tipo de certificação para evitar eventuais
barreiras técnicas.
Segundo Machado & Ruiz
206
(2005), o estabelecimento de um mercado internacional
para o Etanol, em que o Brasil possa vir a atuar como exportador significativo, exige que as
usinas sejam mais pró-ativas na implementação de normas que possam influenciar a criação
de especificações internacionais para o produto. No contexto mundial, as especificações
técnicas para o Etanol não estão centralizadas em um órgão normatizador internacional.
No Brasil, observam-se entraves associados à falta de disponibilidade de materiais de
referência (padrões), que possibilitem a rastreabilidade de análises químicas.
Conseqüentemente, torna-se mais difícil assegurar, de maneira sistemática, que os produtos
nacionais exportáveis atendem aos padrões internacionais, ou a exigências especificamente
204
BURNQUIST é pesquisadora e docente da ESALQ. Trabalha em um projeto do Centro de Estudos
Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), sobre barreiras técnicas e sanitárias para o agronegócio. 2006.
205
BURNQUIST, H. Para analistas Brasil precisa criar certificação do álcool. Folha on line. Disponível
em: <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em: 02 fev. 2006.
206
MACHADO, E & RUIZ, M. Barreiras técnicas a exportação de açúcar e álcool. Texto publicado
em: nov. 2005 no Programa de Estudos de Pós-Graduação em Economia Política na PUC/SP. Disponível em:
<http://www.pucsp.br>. Acesso em: 22 dez. 2005.
166
requeridas pelos importadores, restringindo a capacidade de ampliar as exportações brasileiras
de açúcar e álcool.
A ASTM
207
e NYBOT
208
apresentam especificações distintas das do álcool
brasileiro. No geral, cada país tem estabelecido uma especificação diferente. Dessa maneira,
conforme o país importador, exige-se um álcool com características distintas.
Tendo como pano de fundo o contexto atual de mudanças nas negociações
internacionais, no qual há um processo de redução de barreiras tarifárias evidenciando a
adoção de novas formas de competição pelos países, o setor terá ainda que se articular de
forma a influenciar o estabelecimento de normas internacionais para que barreiras técnicas e
sanitárias não interrompam a evolução das exportações de açúcar e a exportações de Etanol.
O setor sucroalcooleiro também deve dar importância à certificação socioambiental,
(ler p. 136), pois o que pode acontecer futuramente são exigências ambientais e sociais por
parte dos importadores com base em argumentos relacionados a problemas com o
desmatamento, com a queima da cana, e às condições de trabalho na atividade agrícola.
Outra demanda concentrou-se na capacidade brasileira de manter a competitividade
alcançada no mercado, com a elevação do número de normas e regulamentos relacionados ao
conteúdo dos produtos. Geralmente, a adequação às exigências de natureza técnica demanda
mudanças em métodos e processos de produção. Portanto a utilização de técnicas que
demonstrem RS e ambiental para a produção de cana, açúcar e álcool é imperativo.
O presente capítulo buscou destacar a importância da certificação socioambiental no
setor que vêm sendo estudado pelas empresas, para se adequarem às novas demandas de nossa
sociedade pós-moderna. As normas estão sendo construídas a partir da constatação de que se
faz necessário uma nova lógica de desenvolvimento que considere aspectos econômicos,
sociais e ambientais, isto é, que possibilite a construção de uma sociedade sustentável.
207
ASTM
–
Anteriormente conhecida como American Society for Testing and Materials, ASTM International
oferece normas que são aceitas e usadas em pesquisa e desenvolvimento, testes de produtos, sistemas de
qualidade e transações comerciais em todo mundo. A ASTM International oferece mais de 11.000 normas.
208
NYBOT – É uma bolsa de negociação conhecida como New York Board of Trade.
167
CAPÍTULO 7 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (DS): ASPECTOS
HISTÓRICOS E SEUS PRINCIPAIS CONCEITOS
Os pilares básicos do DS foram formulados por Ignacy Sachs (2000),
209
ao colocar a
relevância social, a prudência ecológica e a viabilidade econômica como etapas necessárias
para ser alcançada uma moderna e ecologicamente correta civilização.
O conceito de DS foi definitivamente incorporado como um princípio, durante a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra
de 1992 (Eco 92), no RJ. O DS busca o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento
econômico e serviu como base para a formulação da Agenda 21,
210
com a qual mais de
170 países se comprometeram, por ocasião da Conferência. Trata-se de um abrangente
conjunto de metas para a criação de um mundo equilibrado. Ainda hoje o documento serve de
guia para as ações de Governos e de todas as comunidades que procuram desenvolvimento
sem, com isso, destruir o meio ambiente. Trata-se de um planejamento com ações de curto,
médio e longo prazo, que trás em seu bojo o princípio de que é possível e necessário planejar
e estabelecer um relacionamento entre as gerações atuais e futuras.
No entanto, o enfoque que combina desenvolvimento, igualdade social e conservação
ambiental não é tão novo quanto se pode pressupor. Segundo Lumley & Armstrong
211
(2003), ele tem feito parte do trabalho de cientistas, filósofos, sociólogos e economistas desde
o século XIII, tendo atingido seu máximo impacto no pensamento vigente no século XIX,
após a “revolução intelectual” Vitoriana. Segundo os autores, o tema está presente no
trabalho de pensadores como: Adam Smith, Thomas Malthus, Richard Cantillon, Harriet
Martineau, John Stuart Mill, Charles Kingsley, entre outros.
209
SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2000, p.35.
210
AGENDA 21 constitui-se de um plano de ação para alcançar o desenvolvimento sustentável a médio e
longo prazo e é composta de quarenta capítulos onde são propostas as bases para ações em nível global, com
objetivos, atividades, instrumentos e necessidades de recursos humanos e institucionais. Este documento traça as
diretrizes nas qual a humanidade deve se basear para alcançar os objetivos da sustentabilidade e do
desenvolvimento. Disponível em: <http://www.mma.gov.br>. Acesso: 05 fev. 2006.
211
LUMLEY, S; & ARMSTRONG, P. Some of the nineteenth century origins of the sustainability concept.
Environment, Development and Sustainability. Netherlands: Kluwer Academic Publishers, vol 6: p. 367 - 378,
Maio 2003.
168
A preocupação com as questões ambientais relacionadas com o desenvolvimento
econômico se fortaleceu na década de 1960. Os primeiros movimentos ambientalistas
surgiram nesta década, motivados pela contaminação das águas e do ar causada pela
industrialização. A publicação do livro “Silent Spring,” por Rachel Carson em 1962 é um
marco deste movimento. Segundo Oliveira
212
(2002), esta década é chamada de década da
conscientização, sendo a fase precursora dos cuidados com o meio ambiente.
Na década de 1970 a relação com o meio ambiente, vista como combate à poluição,
começou a ser regulamentada e as nações passaram a aplicar o controle ambiental, através da
criação de órgãos reguladores e legislação, como o “Clean Air Act.” Os desastres ambientais
ocorridos nesta década, como o vazamento de óleo e o acidente com a planta nuclear nos
EUA, ajudaram a convencer os legisladores e governantes da importância da regulamentação.
Em julho de 1970, foi criada a Agência de Proteção Ambiental Americana.
O “Clube de Roma,” uma associação de cientistas políticos e empresários preocupados
com as questões globais, patrocinaram um estudo que, utilizando-se de modelos matemáticos,
preveniu sobre os riscos de um crescimento econômico contínuo, baseado na utilização de
recursos naturais não renováveis. O seu relatório “The Limits to Growth” (Limites do
Crescimento) foi publicado em 1972, alertando para os problemas causados pelo
desenvolvimento econômico nesses moldes, tendo o mérito de conscientizar a sociedade para
esses problemas (MEADOWS et al, 1972).
213
Segundo Bellen
214
(2002), este relatório foi publicado no mesmo ano em que foi
realizada em Estocolmo, Suécia, a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente, e ressaltava que a maioria dos problemas ligados ao meio ambiente ocorria na
escala global e se acelerava de forma exponencial. O relatório vai contra a idéia da ausência
de limites para exploração dos recursos naturais, contrapondo-se à concepção dominante de
crescimento contínuo da sociedade industrial. Durante a Conferência de Estocolmo, em 1972,
212
OLIVEIRA, J. H. Método para avaliação de indicadores de sustentabilidade organizacional.
Florianópolis: Tese de Doutorado (Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Produção). Universidade
Federal de Santa Catarina, SC. 2002.
213
MEADOWS, Donella, et al. The Limits to Growth. Londres: Potomac, 1972.
214
BELLEN, V. Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. Florianópolis: Tese de
Doutorado (Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Produção). Universidade Federal de Santa
Catarina, SC. 2002.
169
a preocupação principal foi a do crescimento populacional, bem como do processo de
urbanização e da tecnologia envolvida na industrialização.
Em 1973 surge pela primeira vez o termo ‘Ecodesenvolvimento’, desenvolvido por
Ignacy Sachs, que integra o novo conceito com outros aspectos não ambientais, visando
chegar a um conceito de desenvolvimento que satisfaça necessidades humanas básicas,
seguindo-se a solidariedade entre as gerações e a participação da população envolvida com tal
busca a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral, a elaboração de um
sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas.
Em 1974, surge um documento que estabelece uma nova relação entre
desenvolvimento e meio ambiente, ligando a destruição ambiental à explosão populacional e à
pobreza e imputando uma parcela de culpa nos problemas globais aos países desenvolvidos,
por seu elevado nível de consumo (OLIVEIRA, 2002).
No ano seguinte, de acordo com Bellen
215
(2002), foi feito um relatório concentrando-
se na questão do poder e sua relação com a degradação ambiental, destacando o papel de um
novo desenvolvimento baseado na mobilização das forças capazes de mudar as estruturas dos
sistemas vigentes.
A partir de 1987, com a divulgação do Relatório ‘Brundtlandt’
216
também conhecido
como “Nosso Futuro Comum”,
217
a idéia do DS é retomada, representando um ponto de
inflexão no debate sobre os impactos do desenvolvimento. O relatório é o resultado de uma
comissão da ONU e parte de uma abordagem em torno da complexidade das causas que
originam os problemas socioeconômicos e ecológicos da sociedade global. Não só reforça as
necessárias relações entre economia, tecnologia, sociedade e política como chamam a atenção
para a necessidade do reforço de uma nova postura ética em relação à preservação do meio
ambiente, caracterizada pelo desafio de uma responsabilidade tanto entre as gerações quanto
entre os integrantes da sociedade dos nossos tempos.
215
Ibid.
216
BRUNDTLANDT. Resultado do trabalho da comissão World Comission on Environment and
Development, da ONU, presidida por Gro Harlem Brundtlandt & Mansour Khalid, daí o nome do relatório final.
217
NOSSO FUTURO COMUM. Comissão mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento. 1ª
ed. Rio
de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1988.
170
No âmbito empresarial, Callenbach
218
et al (1993), enfatiza o surgimento de novas
tendências gerenciais para fazer frente às novas exigências. As empresas tradicionais
incorporam preocupações com a administração do MA e a relação com os clientes. A empresa
passa a ser vista em relação a um amplo leque de interessados, ou seja, grupos com interesse
nas ações da organização em substituição à visão da empresa como uma entidade isolada.
Assim, a idéia de sustentabilidade parte da premissa de que é preciso definir uma
limitação nas possibilidades de crescimento e um conjunto de iniciativas que levem em conta
a existência de interlocutores e participantes sociais relevantes e ativos através de práticas
educativas e de um processo de diálogo informado, o que reforça um sentimento de co-
responsabilização e de constituição de valores éticos. Isso também implica que uma política
de desenvolvimento
219
na direção de uma sociedade sustentável não pode ignorar nem as
dimensões culturais nem as relações de poder existentes e muito menos o reconhecimento das
limitações ecológicas, sob pena de apenas manter um padrão predatório de desenvolvimento.
Na Conferência de Estocolmo (1972), o Brasil defendeu o princípio de que “a pior
poluição é a miséria,” como resumiu o General José Costa Cavalcanti, chefe da delegação
brasileira. A posição brasileira foi ‘desenvolvimentista’, cabendo o ônus da luta contra a
poluição aos países desenvolvidos, seus principais causadores. Foi também uma posição de
soberania nacional no aproveitamento dos recursos naturais (ALMEIDA, 2002).
220
Ainda nesta década começou a ser organizada a estrutura de controle ambiental no
país. Foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), pelo Governo Federal e
alguns órgãos ambientais estaduais, como a Fundação Estadual de Engenharia e Meio
Ambiente (FEEMA), no RJ, e a Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico
(CETESB), em SP. Porém, somente na década de 80 foi instituída uma ‘Política Nacional de
Meio Ambiente’, com a promulgação e regulamentação da Lei 6.938/81.
218
CALLENBACH, E et al. Gerenciamento ecológico: guia do Instituto Elmwood de auditoria
ecológica e negócios sustentáveis. São Paulo: Cultrix, 1993. 203 p.
219
JACOBI, P. O complexo desafio da sustentabilidade: desenvolvimento e meio ambiente. Artigo
do Professor da Faculdade de Educação da USP e Presidente do Programa de Pós-Graduação em
Ciência Ambiental da USP. São Paulo, SP. 1995.
220
ALMEIDA, F. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro, RJ: Nova Fronteira, 2002.
171
Cabe salientar que na década de 80 ocorreram no mundo vários acidentes ambientais,
como o vazamento de produtos químicos tóxicos em Bhopal, na Índia, o acidente com a usina
nuclear de Chernobyl, na Rússia e o vazamento de petróleo do navio Exxon Valdez, no
Alasca. Por isto, iniciou-se ainda nesta década a fase do ‘Planejamento Ambiental’, pois se
acreditava que com um planejamento adequado, os impactos poderiam ser minimizados.
221
No ano de 1985, no Brasil, foram criados o Ministério do Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, com a finalidade de consolidar as ações na área ambiental e o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), diretamente ligado a Presidência da República e
encarregado da formulação das políticas ambientais. O CONAMA passou a exigir, a partir de
1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento obrigatório para o
licenciamento de atividades poluidoras ou modificadoras do meio ambiente.
Em 1988 há a inserção de um capítulo sobre o meio ambiente na Constituição Federal,
tornando União, Estados e Municípios co-responsáveis pela garantia da qualidade ambiental.
Os anos 90 trouxeram a ‘globalização da economia’ e, por conseguinte, dos conceitos
de gestão (adoção mundial da série ISO 9000) e também dos conceitos relativos ao meio
ambiente. Iniciou-se, assim, a fase do ‘gerenciamento ambiental’.
Em 1996 são aprovadas no RJ as normas da série ISO 14000, as empresas passam a
considerar a questão ambiental. Esta norma prevê a adoção de um conjunto de procedimentos
e técnicas para implantação da política ambiental interna, tendo como objetivo a melhoria da
qualidade ambiental, diminuição da poluição e uso planejado dos recursos naturais.
De 1996 a 2002 várias ações na área ambiental foram realizadas. As empresas
passaram a incorporar instrumentos de ‘Gestão Ambiental’ e as audiências públicas se
multiplicaram. As discussões sobre os assuntos ambientais cresceram,
222
e atualmente,
grande parte da população tem conhecimento a respeito de problemas como: chuva ácida,
efeito estufa, desmatamentos, camada de ozônio, dentre outros.
221
LANNA, A. Planejamento Ambiental. Dissertação. (Mestrado em Tecnologias Ambientais na
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). MS: 1999.
222
CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(CEBDS). Relatório de sustentabilidade empresarial, ano de 2004. Mais informações disponíveis em:
<http://www.cebds.org.br>. Acesso em: 29 maio. 2005.
172
Está se formando a consciência ambiental no Brasil. Entretanto, ainda há escassez de
estudos sobre a viabilidade de estratégias alternativas de desenvolvimento. Há preocupação na
área social: proporcionar hoje, amanhã e sempre um sustento digno e constante a todos os
moradores da Terra. É premente reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento, como
condição indispensável para se iniciar o processo de transição na direção do DS.
A luta ambiental soma-se como unanimidades o fim da miséria, a saúde pública, a
cultura, a moradia, a administração, a distribuição de renda, o saneamento básico, os direitos
da criança, do adolescente, e principalmente a educação. Loureiro & Pacheco
223
(1995), cita
que é necessária uma mudança cultural “reformular comportamentos humanos e recriar
valores perdidos ou jamais alcançados.”
7.1 - A CONTRIBUIÇÃO DO SETOR SUCROALCOOLEIRO PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (DS)
O setor sucroalcooleiro contribui para o DS como fornecedor de energia limpa e
renovável, tanto em termos de álcool combustível, como na cogeração de eletricidade.
Atualmente, a consciência da proteção ambiental tornou-se universal e ninguém pode
fugir da dura realidade de sustentar o desenvolvimento, das gerações futuras, com o modelo
atual. Lentamente vemos uma mudança na direção da aplicação prática do DS, como a
preservação do solo. Nesse sentido, a cana tem sido importante, pois há áreas de solo
relativamente pobres que têm sido “recuperadas” para a agricultura pela produção da mesma.
Discutir qual será o futuro da cadeia produtiva brasileira do açúcar e do álcool nesse
processo de DS é necessário. Dá mesma forma, considerar todos os aspectos relevantes para a
permanência e crescimento do setor, além de elencar qual será sua verdadeira contribuição.
O Professor Isaias Macedo propõe uma discussão aberta e bem informada sobre o
assunto e ressalta como é importante, não só pelo interesse de todos nós em evoluir de modo
223
LOUREIRO, M. & PACHECO, R. Formação e consolidação do campo ambiental no Brasil: consensos
e disputas (1972 - 1992). Rio de Janeiro: 1995. Revista de Administração Pública. Acesso em: 29 out. 2005.
173
sustentável, mas também para evitar que problemas, reais ou não, possam ser usados contra o
setor (justa ou injustamente) na forma de barreiras comerciais (detalhes, ler p. 148).
Caso apareçam doenças na plantação a sustentabilidade exige que uma nova praga não
venha a causar prejuízos muito graves, a toda a cultura. O setor tem trabalhado com a geração
contínua de variedades cada vez mais resistentes e produtivas. Os programas brasileiros
começaram a introduzir novas variedades de cana no início dos anos 80, conseguido manter-
se adequado e resistindo a problemas fitossanitários como o “carvão” e o “amarelinho.”
224
Na prática, cada usina planta de 10 a 12 variedades de cana, com o desenvolvimento
de bancos de germoplasma.
225
Esta é uma área que demanda pesquisa e desenvolvimento
constantes, inclusive para a eventual introdução segura de produtos transgênicos.
226
A sustentabilidade exige ainda, que o setor agrícola considerado não imponha custos
ao restante da sociedade, ou exigências pesadas aos recursos naturais. No Brasil, isto foi
cumprido pela evolução do setor para uma condição de produzir e comercializar Etanol no
mercado livre, sem subsídios sendo que o açúcar já tinha esta condição.
Em entrevista à Unica,
227
o Professor Isaias Macedo dá sua opinião sobre o impacto
dos subsídios agrícolas dos países ricos sobre a sustentabilidade. Sua resposta é objetiva:
A prática intensa de subsídios agrícolas tem sido muito prejudicial ao
desenvolvimento sustentável no mundo, na medida em que em muitos casos
perpetua a produção em situações onde o uso intensivo de insumos agrícolas e a
irrigação são praticados. O setor da cana-de-açúcar no Brasil evoluiu rapidamente
nos últimos 15 anos, reduzindo custos e aumentando sua competitividade, de modo a
produzir hoje etanol sem subsídios. O açúcar brasileiro há muito é o mais
competitivo no mundo. Esta condição implicou o uso restrito de insumos. Este fator
da sustentabilidade econômica deve ser preservado, com esforços na área
tecnológica e gerencial (grifo nosso).
224
MACEDO, I. C. A energia da cana-de-açúcar : doze estudos sobre a agroindústria da cana-de-
açúcar no Brasil e a sua sustentabilidade. São Paulo: Berlendis & Vertecchia. UNIÃO DA
AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNICA). SP: 2005.
225
UNICA. São Paulo, SP. Disponível em: <http://www.portalunica.com.br>. Acesso em: 10 out. 2005.
226
PRODUTOS TRANSGÊNICOS são organismos geneticamente modificados, que apresentam um gene
exógeno “ transgene ” integrado de forma estável ao seu material genético, que comanda a síntese de uma nova
proteína e é transmitida às gerações seguintes.
227
MACEDO, I. C. Desenvolvimento sustentável se faz em casa. UNICA. Disponível em:
<http://www.portalunica.com.br/referencia/biblioteca.jsp?conteudo=institucional>. Acesso em: 22 nov. 2005.
174
Estudo de caso da EMBRAPA monitorado por Satélite comprova aumento da
biodiversidade
228
da fauna em áreas de cana orgânica da Usina São Francisco, de
Sertãozinho, Noroeste do Estado de SP. O projeto, realizado em parceria com a Native
Alimentos, biólogos e ecólogos da Universidade de SP (USP) e da Universidade Mackenzie,
demonstrou que o número de espécies de aves registrado nas propriedades estudadas
representa aproximadamente 30% das espécies de aves encontradas no Estado de São Paulo.
O levantamento feito com base em imagens de satélite, geoprocessamentos e trabalhos
de campo, constataram que as áreas da usina possuem 64% das espécies da avifauna presentes
em Ribeirão Preto, município vizinho. Outro dado relevante deste trabalho foi a identificação
de 248 espécies de vertebrados, muito acima do total encontrado num plantio convencional de
cana, que não ultrapassa 30. Entre as espécies, incluem-se algumas raras como onça-parda,
bugio, jaquatirica, tamanduá bandeira, lobo-guará e lontra. Segundo o coordenador do estudo,
José Roberto Miranda,
229
a fauna foi inventariada, quantificada e monitorada em diferentes
habitats. O levantamento considerou todos os aspectos da vida dos animais silvestres, como
seus deslocamentos, alimentação, abrigo e reprodução.
Algumas usinas do setor têm levado a sério as questões ambientais, tomando medidas
claras e profissionais. Em decorrência destas ações muitas delas tornam-se ‘referência’,
promovendo programas e trabalhos específicos.
Os trabalhos de ‘gerenciamento ambiental’
230
abrangem todos os setores de uma
unidade produtora. Na usina Colombo de Ariranha (SP), por exemplo, é realizado um trabalho
para prevenir não apenas acidentes ambientais, mas também os incômodos gerados pelos
resíduos industriais. Nesta usina são utilizados multiciclos para separação de partículas para
conter parte dos resíduos industriais poluentes (areia e uma parte de fuligem) durante o
processo de produção. Depois, os lavadores de gases eliminam o restante da fuligem. Existe
também um sistema de monitoramento das águas, solo e dos gases da queima do bagaço. O
supervisor explica que a usina faz uma reutilização da água da represa que é utilizada para
228
BIODIVERSIDADE: termo que descreve a riqueza e a variedade do mundo natural. As plantas, os animais
e os microrganismos fornecem alimentos, remédios e matéria-prima industrial consumida pelo ser humano.
229
ANSELMI, R. Estudo comprova aumento da biodiversidade em áreas de cana orgânica. Cana on line.
Ação Social & Meio Ambiente, p. 64. Disponível em: <
http://jornalcana.com.br>. Acesso em: 08 dez. 2005.
230
ROSSEAUTT, A. Prevenção e consciência salvam o ambiente. Cana on line. Ação Social & Meio
Ambiente, p. 50. Disponível em: <http://jornalcana.com.br>. Acesso em: 26 jun. 2005.
175
processos industriais, e que é devolvida tratada à represa. “A grande chave do gerenciamento
ambiental é a conscientização” afirma Caetano Grossi, Coordenador do Sistema de Gestão
Ambiental da Usina Itamaraty (MT).
Com o objetivo de preservar o ambiente, reduzindo a adubação química, a empresa
Benalcool
231
inseriu em suas áreas próprias o plantio de ‘crotalaria juncea’. A planta ajuda a
fixar Nitrogênio no solo, reduzindo a necessidade de adubação química, dificultando a
infestação de pragas, melhorando as condições físicas do solo e aumentando a produtividade
dos canaviais. “Com o plantio de crotalaria, todos ganham: o solo, o meio ambiente e a
própria empresa, já que a técnica aumenta em cerca de 10% a produtividade da cana,” explica
o diretor superintendente da unidade, Newton Chucri.
Também pensando no correto descarte de ‘embalagens tóxicas’, a empresa
encaminhou, à central de recebimento de embalagens de agrotóxicos, em Bilac (SP), galões
plásticos e de metais ocorrendo a tríplice lavagem nas embalagens e, logo após, foram
perfuradas para que não pudessem ser reutilizadas. A unidade está orientando os fornecedores
de cana para que também procedam no correto descarte de suas próprias embalagens.
O professor da UNESP, Newton La Scala Júnior,
232
desenvolve uma pesquisa sobre
caracterização da emissão de dióxido de carbono em áreas agrícolas. Ele afirma, por exemplo,
que o solo emite dez vezes mais CO
2
, do que a atividade industrial.
No tocante ao preparo da terra nas atividades agrícolas, a emissão pode ser de até 2,5
bilhões de toneladas a cada ano, modificando os gases estufa. “O solo se torna um emissor de
CO
2
quando fica desprovido de vegetação, por um período de tempo, à espera das chuvas
antes do plantio, pois sem vegetação não ocorre à fotossíntese,” lembra La Scala.
O chamado “efeito estufa” é o aquecimento da atmosfera da terra – os raios do sol
penetram através da atmosfera e aquece a superfície da terra, que irradia calor, o qual é
231
CHUCRI, N. Benalcool reduz uso de adubo químico e preserva meio ambiente. Cana on line. Ação
Social & Meio Ambiente. São Paulo: 2005. p. 57. Acesso em: 01 abril 2005.
232
LA SCALA, N. Solo emite dez vez mais CO
2
do que a atividade industrial. Cana on line. Ação
Social & Meio Ambiente. São Paulo: 2005. p. 58. Acesso em: 19 mar. 2005.
176
impedido de escapar de volta ao espaço devido ao escudo formado por gases poluentes.
233
Os
principais gases causadores são: dióxido de carbono; óxidos de nitrogênio; metano e
clorofluorcarbonos. O acúmulo desses gases na atmosfera está aumentando a temperatura
média da terra, levando ao aquecimento global.
Mundialmente, a preocupação para a preservação da qualidade da água vem
crescendo. A cana-de-açúcar, no sistema de produção do Centro-Sul do Brasil, NÃO utiliza
irrigação, que é uma das grandes preocupações da agricultura sustentável, para o futuro. A
“fertirrigação” praticada com o vinhoto (cada tonelada de cana processada na usina traz
consigo 700 kg de água) é, na realidade, uma das práticas mais recomendadas: o reciclo de
resíduos da produção aqui é feito integralmente. Há normas para o uso do vinhoto, visando à
proteção do lençol freático. Estas práticas têm evoluído bem desde o período inicial da
produção de Etanol, e devem levar a resultados muito seguros do ponto de vista ambiental.
A captação de água para uso industrial, mesmo nas condições atuais onde sua
devolução é controlada pelos órgãos ambientais, pode ser reduzida com o uso mais eficiente e
intenso de reciclo interno. Aqui, a implementação de tecnologias conhecidas pode ser
adequada, e a cobrança pelo uso da água deverá contribuir para esta evolução.
234
Em geral os problemas ambientais com a qualidade da água decorrentes de irrigação
(arraste de nutrientes e defensivos, erosão) e uso industrial não são encontrados em SP; a
Embrapa classifica a cana, neste aspecto, no nível 1 (nenhum impacto na qualidade da água).
O Professor Isaias Macedo da Unicamp e pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de
Planejamento em Energia (NIPE),
em um de seus artigos, analisa uma afirmação muito
freqüente sobre a baixa (?) produtividade da cana no Brasil (em média, inferior a 100 t/ha).
São citados exemplos (Havaí, o mais comum) de valores acima de 200 t/ha. Trata-se, no caso,
de cana produzida em maior intervalo de tempo (em média), com irrigação por gotejamento,
com enorme perda de solo nos processos de colheita, e com grande uso de água na lavagem.
O custo final da cana chegava a ser várias vezes maior que o do Brasil.
233
ALLEGRETTI, A. Explicando o meio ambiente. Apoio Instituto Souza Cruz: Memory, 2001. p. 92.
234
ROSSEAUTT, A. Prevenção e consciência salvam o ambiente. Cana on line. Ação Social & Meio
Ambiente. São Paulo: 2005. p. 50. Acesso em: 07 jun. 2005.
177
No outro extremo (baixo impacto ambiental), estão as avaliações para produção de
Etanol a partir de gramíneas, nas pradarias americanas, sem insumos, como fertilizantes. No
entanto, essa prática não é sustentável economicamente. Macedo afirma que a produção nas
nossas condições parece ser muito melhor balanceada para a sustentabilidade.
235
Normalmente, nos inícios de safra, a principal das queixas no setor sucroalcooleiro
refere-se a queimadas. No estado de São Paulo a Secretaria do Meio Ambiente estabeleceu
critérios em relação às queimadas.
236
Por conta disso, unidades produtoras têm requerido
junto à secretaria uma licença de queima controlada. Uma das unidades que tem trabalho
dentro dos critérios desta licença é a Usina Santa Elisa, de Sertãozinho (SP).
Fabiano Fabris, chefe do Departamento de Meio Ambiente, informa que a usina colhe
somente de forma manual (cana crua) ou mecanizada, à beira das rodovias. “Temos seguido à
risca o decreto para liberação da queima para o corte. Colhemos 20% de nossa área de forma
mecanizada crua, ou crua com podão” afirma Fabiano, explicando as medidas que vem
tomando para permanecer dentro das normas. Segundo Fabris a lei estabelece um cronograma
que o plano de queima exige, pois até 2031 a queima deve ser eliminada por completo.
As exigências restringem-se aos perímetros urbanos onde não se pode queimar,
também em margens de rodovias, onde devem ser respeitados 15 metros para colher. Onde
existem áreas de subestação de energia elétrica, linhas de transmissão e distribuição, áreas de
ferrovias e rodovias federais e estaduais, também devem ser respeitados um perímetro.
Outro ponto de melhora observado neste setor sucroalcooleiro,
237
portanto em direção
ao compromisso com o DS, refere-se ao progresso obtido na redução de resíduos tóxicos. Os
processos industriais têm como resíduos a vinhaça, a torta de filtro e as cinzas da caldeira de
bagaço. Atualmente, são totalmente recicladas para a lavoura: a vinhaça na forma líquida
como fertirrigação; a torta de filtro transportada em caminhões como adubo. Nestes processos
235
MACEDO, I. C. A energia da cana-de-açúcar : doze estudos sobre a agroindústria da cana-de-
açúcar no Brasil e a sua sustentabilidade. São Paulo: Berlendis & Vertecchia. UNIÃO DA
AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNICA). SP: 2005.
236
ROSSEAUTT, A. Usinas utilizam meios de proteção ambiental para as queimadas. Cana on line.
Ação Social & Meio Ambiente. São Paulo: 2005. p. 52. Acesso em: 15 jun. 2005.
237
USTULIN, E. & SEVERO, J. Cana-de-açúcar: proteger o ambiente e continuar gerando empregos.
Valor Econômico. Disponível: <http://www.cna.org.br/Gleba99N/Set01/cana01.htm>. Acesso em: 23 out. 2005.
178
industriais utilizam água (captada de rios e poços) em várias operações; há uma reutilização,
visando reduzir a captação e o nível do despejo tratado.
Já para o uso de pesticidas e herbicidas, estamos bem mais avançados, pois a
quantidade usada, comparado com outras culturas, é pequena, e atualmente, temos os
controles biológicos da “broca da cana” e da “cigarrinha.”
Sabemos que nesta área, com a geração de novas pesquisas, certamente se poderá
avançar muito, como mostram certas experiências, em escala comercial, de “produção
orgânica.” Há o desenvolvimento de variedades geneticamente modificadas, que, em alguns
casos, poderiam eliminar a necessidade de defensivos.
Na produção do açúcar orgânico, a cana deve ser isenta de insumos sintéticos. O
controle de pragas precisa ser biológico ou natural. A adubação deve ser orgânica e a cana não
pode ser queimada. No processamento, não podem ser empregados polímeros sintéticos e
acido fosfórico, sendo permitido o uso da cal.
O aumento crescente da demanda por produtos livres de agrotóxicos tem impulsionado
a agricultura orgânica no Brasil. Sistema de manejo sustentável que dispensa o uso de
agrotóxicos sintéticos, esse sistema agrícola privilegia a preservação ambiental, a
biodiversidade, os ciclos biológicos e a qualidade de vida do homem. O país tem
propriedades orgânicas certificadas e processadoras espalhadas em diversas regiões.
238
A agricultura orgânica brasileira cresce a uma taxa anual de 20% e já tem grande
participação no mercado interno e, em breve, deve ampliar sua presença no mercado
internacional. A crescente demanda por produtos orgânicos está fortemente relacionada ao
aumento da exigência dos consumidores, internos e externos, com a qualidade dos alimentos e
com os impactos da agricultura sobre o meio ambiente.
Outro caminho existente para a promoção da sustentabilidade nas usinas é o
investimento em controle biológico de pragas, o apoio a programas de reflorestamentos com
plantas nativas, o tratamento da água com despejo de melhor qualidade e até mesmo
238
A AGRICULTURA ORGÂNICA. ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA ORGÂNICA (AAO).
Disponível em: <http://www.aao.org.br/agriorganica.asp>. Acesso em: 17 jan. 2006.
179
desenvolver plástico biodegradável obtido a partir do açúcar que algumas usinas já
conseguiram produzir.
239
Em seu livro, ‘mudando o rumo’, Stephan Schmidheiny
240
aponta de forma clara,
várias idéias para motivar os agricultores com persuasão e instrução com o objetivo de
alcançar uma mudança de prática de cultivo, podendo ser desenvolvido através de:
investimento em pesquisas para o desenvolvimento de cana com variedades
híbridas resistentes à seca e às pragas;
criação de viveiros de plantas para as variedades de alto rendimento;
assessoria no uso adequado de pesticidas e fertilizantes no solo;
facilidade de crédito proporcionada pelas instituições bancárias locais;
incentivos financeiros proporcionados pelas usinas para os primeiros
plantios e colheitas;
empréstimos para a instalação de bombas e perfuração de poços para promover
a distribuição de sistemas de irrigação;
cobertura de seguro contra a “quebra de safra.”
Por outro lado, as usinas têm de enfrentar questões como assegurar uma oferta maior e
garantida da cana; melhorar o desempenho ambiental e também a eficiência das operações de
processamento do açúcar e do álcool através da modernização de tecnologia. Alguns
exemplos valem ser citados:
uso de tecnologia moderna, resultando em menos desperdício de tempo e
maior eficiência;
análise da quantidade e maturidade da cana através de gerenciamento
automatizados, computadorizados;
programas de treinamentos abrangentes;
reconhecimento da “responsabilidade” para com a comunidade;
uso de digestão anaeróbica para tratamento de efluentes líquidos com o
239
SZWARC, A. Site institucional da UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (UNICA). Disponível em: <
http://www.unica.com.br>. Acesso em: 26 maio 2005.
240
SCHMIDHEINY, S. Mudando o rumo: uma perspectiva empresarial global sobre desenvolvimento
e meio ambiente. Rio de Janeiro: FGV (1992). p. 325 - 372.
180
aproveitamento do biogás produzido e utilizado como combustível em caldeiras;
tratamento aeróbico no efluente final é aproveitado para irrigação, com a
vantagem a mais de ter ricos nutrientes, como o potássio, fosfatos e nitrogênio,
diminuindo assim, o custo de cultivo;
aplicação de fertilizante natural, já que o lodo residual do efluente
tratado é aproveitado.
Obviamente, os interesses econômicos e políticos são os obstáculos para a adoção de
qualquer modelo sustentável. Esta percepção sobre a deterioração da qualidade de vida vem
despertando uma consciência social e ambiental, levando então, a uma preocupação sobre o
futuro do planeta culminando em ações de transformação da dura realidade fundamentadas na
auto-sustentabilidade.
7.2 - A RESPONSABILIDADE SOCIAL (RS) NOS NEGÓCIOS DO SETOR
SUCROALCOOLEIRO
A RS empresarial é a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente
da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de
metas empresariais compatíveis com o DS da sociedade, preservando recursos ambientais e
culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade
241
e promovendo a redução das
desigualdades sociais.
As transformações sócio-econômicas dos últimos anos têm afetado o comportamento
de empresas até então acostumadas à pura e exclusiva maximização do lucro. Com o
surgimento de novas demandas e maior pressão por transparência nos negócios, empresas se
vêem forçadas a adotar uma postura mais responsável em suas ações.
241
DIVERSIDADE é o princípio básico de cidadania que visa segurar a cada um condições de pleno
desenvolvimento de seus talentos, considerando a busca por oportunidades iguais e respeito à dignidade de todas
as pessoas. A prática da diversidade representa a efetivação do direito à diferença, criando condições e ambientes
em que as pessoas possam agir em conformidade com seus valores individuais.
181
A razão por trás desse paradigma
242
não é somente o bem estar social, mas envolve
melhor performance nos negócios e, conseqüentemente, aumento do lucro.
Empresas são gradualmente obrigadas a divulgar sua performance social e ambiental,
os impactos de suas atividades e as medidas tomadas para prevenção ou compensação de
acidentes. Nesse sentido, as mesmas serão obrigadas a publicar relatórios anuais, onde sua
performance é aferida nas mais diferentes modalidades possíveis. Muitas empresas já o fazem
em caráter voluntário, mas muitos prevêem que relatórios socioambientais serão compulsórios
num futuro próximo.
Hoje, as empresas prestam contas aos funcionários, à mídia, ao governo, ao setor não-
governamental e ambiental e, por fim, às comunidades com que opera. Antes a atenção era
direcionada aos acionistas, somente. Empresas só têm a ganhar na inclusão de novos parceiros
sociais em seus processos decisórios. Um diálogo participativo não apenas representa uma
mudança de comportamento da empresa, mas também significa maior legitimidade social.
A RS nos negócios é um conceito que se aplica a toda a cadeia produtiva. Não
somente o produto final deve ser avaliado por fatores ambientais ou sociais, mas o conceito é
de interesse comum e, portanto, deve ser difundido ao longo de todo processo produtivo.
Assim como consumidores, empresas também são responsáveis por seus fornecedores e
devem fazer valer seus códigos de ética aos serviços usados em seus processos produtivos.
“Responsabilidade social anda de mãos dadas com o conceito de desenvolvimento
sustentável.”
243
Uma atitude responsável em relação ao ambiente e à sociedade, não só
garante a não escassez de recursos, mas também amplia o conceito a uma escala mais ampla.
O DS não só se refere ao ambiente, mas por via do fortalecimento de parcerias duráveis,
promove a imagem da empresa como um todo e por fim leva ao crescimento orientado. Uma
postura sustentável é por natureza preventiva e possibilita a prevenção de riscos futuros, como
impactos ambientais ou processos judiciais.
242
PARADIGMA é a representação do padrão de modelos a serem seguidos. É um pressuposto filosófico
matriz, ou seja, uma teoria, um conhecimento que origina o estudo de um campo científico; uma realização
científica com métodos e valores que são concebidos como modelo; uma referência inicial como base de modelo
para estudos e pesquisas.
243
RESPONSABILIDADE SOCIAL. Disponível em: <http://www.responsabilidadesocial.com>. Acesso
em: 20 abr. 2005.
182
O Brasil tem conseguido, mesmo que vagarosamente, buscar por estratégias de
inclusão social através do setor privado.
Segundo Karkotli & Aragão (2004),
244
no período compreendido entre a
independência dos EUA e a 2ª Guerra, a idéia de RS foi de certa forma, ofuscada pela
liberação, através da aprovação de uma legislação, de negócios privados com um objetivo
fundamental de realização de lucros para seus acionistas. Este modelo antigo, mas ainda
presente, de gerenciamento das empresas estava baseado em uma orientação da era industrial,
ou seja, produção e lucros máximos, fragmentação do homem no trabalho e extração ilimitada
e não sustentada dos recursos naturais.
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC 2004),
245
podem-se distinguir
pelo menos quatro visões diferentes do que seja Responsabilidade Social Empresarial (RSE):
está relacionada à idéia de que os objetivos primordiais de uma empresa
resumem-se em gerar lucro a seus investidores, pagar impostos e cumprir a legislação;
incorpora a esses objetivos, ações filantrópicas, como ajuda financeira a
creches, orfanatos e programas sociais;
entende a Responsabilidade Social Empresarial como uma estratégia de
negócios, na qual as ações de responsabilidade são um instrumento para conferir um
diferencial para seus produtos e serviços. Assim, a empresa conseguiria atrair e manter
melhores empregados, além de acrescentar valor à sua imagem;
a RS Empresarial é vista como parte da cultura organizacional, de forma a
produzir riquezas e desenvolvimento que beneficiem a todos os envolvidos em suas
atividades: trabalhadores, consumidores, meio ambiente e comunidade.
Essa última visão citada inclui a promoção, pela empresa, de seus valores éticos nas
diversas relações mantidas com os stakeholders. É possível encontrar empresas que possuam
uma visão instrumental da RS, isto é, visualizam nestas ações uma forma de melhorar a
imagem da organização e adquirir vantagem competitiva num mercado globalizado.
244
KARKOTLI, G. & ARAGÃO, S. Responsabilidade social: uma contribuição à gestão
transformadora das organizações. 1ª ed., Rio de Janeiro, Petrópolis: Vozes, 2004.
245
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC). Para mais informações no site
disponível em: <http://www.idec.org.br>. Acesso em: 11 jan. 2005.
183
Segundo Melo & Froes
246
(1999), “a responsabilidade social de uma empresa consiste
na sua decisão de participar mais diretamente das ações comunitárias na região em que está
presente e minorar possíveis danos ambientais decorrentes do tipo de atividade que exerce.”
Neste contexto Karkotli & Aragão (2004), destacam o desafio para a função gerencial
diante da mudança de paradigma, sobretudo nos últimos anos do século XX:
Administrar com essa nova agenda de responsabilidades e manter-se no mercado
altamente competitivo e sem fronteiras tem representado um desafio à gestão das
empresas, pois necessitam utilizar estratégias que levem em conta a melhoria da
qualidade de vida, a valorização do potencial humano, o equilíbrio ecológico e a
equidade social.
Segundo Alledi (2002),
247
uma empresa pode alcançar a Responsabilidade Social se:
buscar o caminho da certificação, através da norma internacional SA 8000,
editada pela SAI – Social Accountability International, organizada nos moldes das
normas ISO 9000 e baseada nos princípios das convenções da Organização
Internacional do Trabalho, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança;
procurar a auto-regulação através do tema para auto-avaliação do Instituto
ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social;
buscar a premiação, através dos fundamentos e critérios do Prêmio Nacional da
Qualidade (PNQ);
seguir uma padronização através do padrão internacional AA 1000 de diálogo
entre a organização e os seus stakeholders;
ou ainda, pode buscar formas alternativas de implantação do programa de
responsabilidade social empresarial.
246
MELO, N. & FROES, F. Responsabilidade social & cidadania empresarial. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 1999.
247
ALLEDI, C. & QUELHAS, O. A sustentabilidade das organizações. Dissertação (Mestrado
Profissional em Sistemas de Gestão - Organização & Estratégia). LATEC / UFF. Universidade Federal
Fluminense, Niterói: RJ. 2002. Acesso em: 10 out. 2005.
184
De acordo com o Instituto ETHOS
248
a Responsabilidade Social é:
Responsabilidade Social é uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal
maneira que a torna parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. A
empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os
interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço,
fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio-ambiente) e conseguir
incorporá-los no planejamento de suas atividades, buscando atender às demandas de
todos e não apenas dos acionistas ou proprietários.
Sendo assim, a Responsabilidade Social Empresarial atualmente, mesmo diante de
algumas “barreiras”, já pode ser considerada como parte integrante da filosofia empresarial de
diversos seguimentos da indústria, tendo em vista a evolução do entendimento, sobre o
importante papel das empresas, juntamente com o Estado e a sociedade civil, na promoção da
harmonia e bem-estar de toda a sociedade.
7.2.1 - Ações sociais
Ação social é qualquer atividade realizada pelas empresas para atender às
comunidades em suas diversas formas (conselhos comunitários, organizações não-
governamentais, associações comunitárias e etc.), em áreas como assistência social,
alimentação, saúde, educação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento comunitário.
Abrange desde pequenas doações a pessoas ou instituições até ações estruturadas, com uso
planejado e monitorado de recursos, seja pela própria empresa, por fundações e institutos de
origem empresarial, seja por indivíduos especialmente contratados para atividade.
249
As empresas devem se esforçar para que essas atividades sejam bem estruturadas,
visando maximizar seus impactos ao longo prazo. É importante que os fornecedores, os
acionistas e as outras partes interessadas também sejam estimulados a fazer este tipo de ação.
É bastante importante promover projetos sociais que envolvam associações civis locais
e o setor público, mas com o cuidado de afastar práticas de corrupção e favorecimentos de
248
INSTITUTO ETHOS. Disponível em: <http://www.ethos.org.br>. RJ. Acesso em: 18 abr. 2005.
249
Ibid.
185
modo que haja accountability,
250
ou seja, a criação de mecanismos externos de aferição e
acompanhamento. Buscar a montagem de uma agenda com atividades relacionadas à saúde,
nutrição, recreação, treinamento para alimentar o crescimento profissional e motivacional
com participação no resultado da empresa.
Estima-se que a agroindústria canavieira do Brasil responda por milhões de empregos
diretos e indiretos entre a produção de cana-de-açúcar e a fabricação de açúcar e Etanol. No
atual processo de expansão o setor tem assumido papel na redução dos fluxos migratórios
para as cidades. Maria Luiza da Unica lembra que o mercado internacional propicia condições
para ampliar trabalhos socialmente responsáveis nas áreas de educação, habitação, meio
ambiente e saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida em muitos municípios.
Levantamentos sobre projetos da área social não figuram entre as exigências da
legislação brasileira. Por isso, os dados apresentados se referem às respostas voluntárias.
Uma pesquisa realizada no estado de São Paulo obteve resposta de 50 empresas
sucroalcooleiras
251
, constatando que 34 milhões de pessoas, residentes nos 150 municípios
da sua área de influência direta, foram por elas beneficiados direta ou indiretamente.
Abaixo estão listados alguns itens
252
do relacionamento das organizações que
responderam ao questionário:
95% das empresas possuem creche / berçário;
98% das empresas possuem refeitórios;
86% oferecem alojamento para a mão-de-obra de outras localidades;
84% já têm programas de participação nos lucros ou resultados;
75% dos trabalhadores são do estado de SP, e os demais de outros estados;
90% dos trabalhadores são registrados pelas empresas e 10% terceirizados;
60% dessas empresas já mantêm empregados portadores de deficiência nos
percentuais exigidos pela lei (Art. 93 da Lei 8213/91).
250
CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(CEBDS). Relatório de sustentabilidade empresarial. 2004. Disponíveis em: <http://www.cebds.org.br>.
Acesso em: 03 jul. 2005.
251
BARBOZA, M. L. & SALLUM, E. A. Relatório interno da UNICA. 2004. Acesso em: 16 set. 2005.
252
BARBOZA, M. L. Responsabilidade social e benefícios. Cap.12: Emprego e renda do livro de Isaias
Macedo. A energia da cana-de-açúcar. São Paulo: Berlendis & Vertecchia: UNICA. 2005. p. 219.
186
Ao longo da pesquisa, encontramos alguns projetos sociais de importância, trazendo
bons resultados para o setor sucroalcooleiro. Normalmente, o financiamento da ação social de
uma empresa é baseado em um programa social estruturado ou investimento social privado
253
(que é uma das várias facetas da RS), gerenciado por equipe especializada, com dotação
orçamentária estável e com público, metas e estratégias definidas. Cada vez mais as empresas
têm investido recursos em projetos sociais e há uma maior demanda por resultados concretos.
Neusa de Castro, gerente de recursos humanos da Usina Pitangueiras
254
açúcar e
álcool e coordenadora do Projeto “Vida e Trabalho” trabalha diretamente com adolescentes,
seja na confecção, na horta ou organizando leilões e quermesses. Atende gratuitamente a 98
adolescentes entre 12 e 18 anos e ainda oferece educação e desenvolvimento da cidadania,
aumentando suas potencialidades, auto-estima e capacitando-os à boa convivência social.
Nesta Usina foi montada uma confecção industrial, com máquinas de costura industriais,
abotoadeira, elastiqueira, cozedeira, overlock e até impressão de silk screen. Na confecção
são produzidos uniformes para trabalhadores rurais e industriais, bonés entre outros produtos,
que são encomendados por empresas. Este é apenas um dos exemplos em projetos sociais.
Nas Usinas, Alta Mogiana e Santa Elisa, detentoras do selo Abrinq, que as certifica
como amiga das crianças, cumprem um papel importante. Estas usinas implementaram o
“Programa de Formação Técnica e Capacitação Profissional,” com objetivo de eliminar a
sazonalidade funcional por meio da capacitação para períodos de safra e entressafra.
Em 2001, a Usina Alta Mogiana, em parceria com uma escola da cidade, Creso
Antônio Filetti, iniciou o projeto “Educando para o Futuro”, com a instalação do Laboratório
de Informática. Seu objetivo é proporcionar aos alunos (4ª séries), nas dependências da escola
e em horário extracurricular, aulas de informática com noções básicas de digitação. Tudo isso
através de professores especializados (escola SISTEC), fornecendo também todo o material
didático para a evolução do aluno no curso.
253
INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO é o repasse voluntário de recursos privados, de forma planejada,
monitorada e sistemática, para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público. Disponível em:
<http://www.gife.org.br>. Acesso em: 09 jul. 2005.
254
SILVA, J. C. Projeto social da usina Pitangueiras amplia qualidade de vida e auto-estima das novas
gerações. Pro Cana, Campinas. SP: Ação Social & Meio Ambiente: 2004. p. 66. Acesso em: 17 maio 2005.
187
Foi implantado em 1996, pela Usina Santa Elisa, o “Programa de Educação
Continuada”, que consiste na erradicação do analfabetismo entre trabalhadores rurais e o
“Programa Gente Saudável” reconhecido pela ANAMT (Associação Nacional de Medicina do
Trabalho) como programa referência nacional em medicina preventiva e promoção de saúde
do trabalhador, desenvolvendo temas como alcoolismo, tabagismo e câncer de próstata.
Contudo, ações sociais ficaram também em evidência na Feira Internacional da
Indústria Sucroalcooleira (FENASUCRO 2005)
255
que é o maior evento de tecnologia da
agroindústria canavieira. A feira aconteceu na cidade paulista de Sertãozinho e neste ano, a
área social ganhou um espaço exclusivo: a “Fenasucro Cidadã,” um pavilhão direcionado aos
projetos socioambientais realizados pela agroindústria canavieira nacional e também pelas
empresas fornecedoras de produtos e serviços.
A Fenasucro atraiu diversos públicos como profissionais das áreas de recursos
humanos, ambiental, RS, comunicação social, assistência social, SSO. Houve palestras e
Fórum: “Compromisso socioambiental e gestão empresarial” com a participação da
coordenadora do núcleo de responsabilidade social da Unica, Iza Barbosa.
Neste evento, líderes sucroalcooleiros, empresários, especialistas em mercado e
marketing debateram a função da boa cidadania corporativa, a cana-de-açúcar como geradora
de renda, abordando as áreas de educação, meio ambiente, esporte, saúde, cultura,
qualificação profissional, tecnologia, saúde, segurança no trabalho e geração de renda.
Regina Baldin, organizadora do evento, afirmou que: “Precisamos informar e
envolver as pessoas para os benefícios do setor, dissipar receios e quebrar os preconceitos.
[...] e assim promover uma boa troca de conhecimentos”.
Ao adotar o conceito de DS, as empresas “assumem um compromisso social,”
comenta Iza Barbosa,
256
responsável pelo núcleo de RS da Unica (União da Agroindústria
Canavieira de SP). Para acompanhar o profissionalismo em curso no setor sucroalcooleiro,
255
FENASUCRO 2005. FEIRA INTERNACIONAL DA INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA. Disponível
em: <
http://www.mundodez.com.br/Conteudo/Destaque.asp?Id_Materia=45>. Acesso em: 12 nov. 2005.
256
MUNDO DEZ. Compromisso social. Ribeirão Preto: São Paulo, Ano nº 2. Disponível em:
<http://www.mundodez.com.br/Conteudo/ArtigoEdicao.asp?ArtigoEdicao=4%2D2%2D>. Acesso: 10 ab. 2005.
188
principalmente, após a sua desregulamentação em 1999, a entidade também se
profissionalizou e foram criados setores para cuidar das diretrizes do segmento. Atentou-se
também para a sustentabilidade do negócio, o que abriu caminho para a implantação do
Núcleo de Responsabilidade Social da Unica.
Voltando aos bons exemplos, depois de cinco anos de arrendamento da Destilaria
Oeste Paulista (ex-Água Limpa) de Monte Aprazível, foi inaugurada em 2004 a Usina Petribu
Paulista em Sebastianópolis, SP. O grupo cresce
257
como produtor de açúcar e álcool e não
ignora o social cujos programas atendem as comunidades que gravitam no entorno das
empresas. Márcia Bastos gerente de Recursos Humanos conta que criaram o projeto:
“Abracemos a APAE” com o intuito de construir a APAE Rural de Monte Aprazível.
Firmaram então, parceria com a Prefeitura Municipal, com a Cooperativa Agrícola e as
empresas Dedini e Mercadão.
Sendo assim, foram realizadas várias ações para angariar fundos para realização das
obras, da área coberta com cozinha, banheiros, saguão e casa para zelador. Hoje a nova sede
da APAE está sendo construída em uma chácara na área rural do município, com previsão
para ser inaugurada em 2006.
Em resumo, nosso país vem conclamando a sociedade civil a “cooperar” na produção
dos serviços de assistência social. Trata-se de buscar parceiros fora do Estado (na sociedade)
ou mais especificamente, nas empresas privadas. Os empresários são chamados a “participar”
no enfrentamento da “questão social,” sendo difundida amplamente a responsabilidade social
empresarial, que passa a ocupar lugar de destaque no cenário político, econômico e social
brasileiro.
A ação social empreendida pelas empresas, estabelecida sobre novas bases, toma
forma de política privada, na medida em que se constitui em políticas desenvolvidas pelas
próprias empresas, pelas fundações ou institutos por elas criados, para atender as demandas da
sociedade.
257
SIMÕES, N. Mulheres da usina abraçam a APAE. Pro Cana on line. Ação Social & Meio
Ambiente: Disponível em: <http://jornalcana.com.br>. Acesso em: 06 Ab. 2005. p. 56.
189
7.2.2 - Balanço social IBASE
O balanço social é um meio de dar transparência às atividades corporativas através de
um levantamento dos principais indicadores de desempenho econômico, social e ambiental da
empresa. Além disso, é o instrumento que amplia o diálogo com todos os públicos com os
quais a empresa se relaciona.
258
Durante sua realização, o balanço social funciona também como uma ferramenta de
auto-avaliação, já que dá à empresa uma visão geral sobre sua gestão e o alinhamento de seus
valores e objetivos presentes e futuros da empresa com seus resultados atuais.
É importante que a empresa inclua em seu balanço
259
aspectos desfavoráveis e seus
respectivos desafios, com metas para o próximo período. O balanço social de uma empresa
deve levar em consideração os princípios de: relevância; veracidade; clareza;
comparabilidade; verificabilidade e neutralidade.
Segundo Iza Barboza da Unica, o balanço social nada mais é do que “um retrato da
situação da empresa,” e por meio da publicação do ano vigente e o anterior, pode-se comparar
as metas e os resultados. Contínua afirmando que: “A área social sucroalcooleira carecia de
estruturação profissional” e o primeiro passo foi estabelecer a necessidade da realização de
um balanço social.
“O balanço social reflete também a maturidade para uma gestão melhor adequada,”
observa Iza que explica a importância da obtenção do selo do Instituto IBASE (Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas).
A empresa para receber esse selo, deverá preencher o balanço na íntegra; publicá-lo no
jornal da cidade; e após a publicação entregar cópias para todos os funcionários da empresa
com o ‘holerite’ de pagamento. Desta forma quando a empresa mostra sua real situação
258
BALANÇOS SOCIAIS IBASE. Para elaboração e mais informações ver o guia de Elaboração do Balanço
Social disponível para download em: <http://www.ethos.org.br>. Acesso em: 30 jan. 2006.
259
Ibid.
190
econômica, social e ambiental ela está praticando o exercício da transparência, e através das
metas se comprometendo com todos os públicos interessados.
Os dirigentes das empresas podem empregá-lo como ferramenta no planejamento
funcional, pois quantifica o valor dos investimentos nas áreas da educação, saúde,
treinamento, qualidade de vida, entre outros, tanto ao público interno (colaboradores), como
externo (comunidade).
As empresas sucroalcooleiras de SP passaram, desde 2002, a adotar o conceito do
Balanço Social – modelo IBASE, através da Unica, elaborando seus relatórios que servem
também como instrumento para demonstrar quantitativa e qualitativamente as condições
vigentes e a evolução no plano social interno e no relacionamento com a comunidade.
No quadro abaixo, extraído do Ibase: (Empresas associadas à Unica 2004 apud
MACEDO 2005), vemos alguns indicadores do Balanço Social relativos a 73 empresas em
São Paulo (2003, expressas em despesas como porcentagem da folha de pagamento), que são :
- Previdência Privada 0,81 %
- Saúde 5,90 %
- Segurança e Medicina do Trabalho 2,34 %
- Educação 0,93 %
- Capacitação e Desenvolvimento Profissional 0,97 %
- Creches 0,27 %
- Participação nos lucros ou resultados 6,72 %
- Alimentação 6,54 %
Quadro 11 : Balanço Social de Empresas Associadas a UNICA
Fonte: IBASE. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Isaias Macedo. Doze estudos sobre a
agroindústria da cana-de-açúcar no Brasil. SP: Berlendis & Vertecchia: UNICA. p. 221. 2005.
Para o Instituto de Empresas e RS (ETHOS),
260
o Balanço Social deve conter:
declaração de princípios; metas alcançadas; metas propostas; desafios futuros já identificados
e descrição geral da forma como a empresa se prepara para enfrentar os desafios.
260
ETHOS. Instituto de Empresas e Responsabilidade Social. Revista Razão Social. Encarte especial do O
Globo em: 27 ago. 2005. n º 27. p. 23. Acesso em: 29 ago. 2005.
191
Na verdade, este debate começou em 1987, quando o sociólogo Herbert de Souza, o
“Betinho,” que lançou uma campanha pela divulgação voluntária do Balanço Social e propôs
um modelo simplificado de auto-avaliação das práticas das empresas. O IBASE foi a primeira
organização não-governamental a publicar o próprio balanço.
Existem três modelos padrão de balanço social: dois nacionais – propostos pelo
(IBASE) e pelo Instituto (ETHOS) – e um Internacional, sugerido pela Global Reporting
Initiative (GRI)
261
que já tem tradução nacional. No quadro abaixo são apresentadas 10
Empresas / Usinas, que conseguiram publicar seus balanços sociais no ano de 2005 (dentre o
total de 29). Todas as 10 foram apresentadas no modelo e critério de divulgação sugerido pelo
Ibase e recebeu o direito de utilizar o Selo Balanço Social Ibase / Betinho 2004.
Quadro 12 : 29 principais produtores brasileiros versus 10 empresas com balanço social Ibase.
Fonte : Revista Valor Econômico - 2005.
261
A GRI foi lançada em 1997 como uma iniciativa conjunta não-governamental CERES (Coalition for
Environmentally Responsibli Economies) e do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o meio ambiente),
com o objetivo de melhorar a qualidade, o rigor e a aplicabilidade dos relatórios de sustentabilidade. O modelo
GRI está sendo considerado o padrão internacional de relatório. Disponível: <http://www.globalreporting.org>.
EMPRESA
SEDE
IBASE
Copersucar
SP
Cosan
SP
U. da Barra
SP
Lagoinha
AL
U. Caeté
AL
Martinho
SP
Copertrading
AL
N América
SP
U. Coruripe
AL
S. Terezinha
PR
Guarani
SP
U. da Pedra
SP
U. Itamaraty
MT
SANTA Elisa
SP
FBA
SP
Alto Alegre
SP
Corona
SP
V. Oliveira
SP
Z. Lorenzetti
SP
B. Grande
SP
V. Rosário
SP
U. Colombo
SP
U. Bazan
SP
Equipav
SP
U São João
SP
V. Verdão
GO
U. Batatais
SP
Ciao
SP
A. Mogiana
SP
192
No quadro abaixo são apresentadas as Usinas que NÃO fizeram parte da publicação da
Revista Valor Econômico, mas publicaram seus balanços sociais no ano de 2005 e receberam
o direito de utilizar o Selo Balanço Social Ibase/Betinho 2004:
262
USINAS
Usina São Domingos
Usina São José da Estiva
Usina São Manoel
Usina Santa Cruz
Usina Vale do Ivaí
Usina Della Coletta
Usina Cerradinho
Usina Mandu
Usina Alvorada
Usina Ruette
Quadro 13 : 10 usinas de açúcar e álcool com o Selo Balanço Social Ibase / Betinho 2004
Fonte : IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. 2005.
O presente capítulo tratou mais objetivamente do DS, seu histórico, sua contribuição
para o setor sucroalcooleiro, as ações sociais, o balanço Ibase e seu posicionamento diante das
novas demandas socioambientais oriundas da evolução dos debates acerca da urgência da
construção de um modelo de DS, bem como verificou se as ações sociais levadas a cabo pelo
setor sucroalcooleiro, neste sentido, têm trazido benefícios concretos a seus resultados
econômico-financeiros, logo, ao seu posicionamento no mercado.
262
INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE). Disponível em:
<
http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 22 fev. 2006.
193
CAPÍTULO 8 - CONCLUSÃO
O Brasil está num momento propício para desenvolvimento do setor em seu território,
com a expansão do Etanol e do açúcar. O país não pode perder essa oportunidade histórica
para conseguir maior competitividade internacional. E o desafio é fazer nosso “dever de
casa,” cuidando do trabalhador rural e também do que está sendo feito aqui dentro, de maneira
sustentável. Há diversos desafios a enfrentar para caminhar na direção do desenvolvimento.
Há algum tempo, a RSA tem, cada vez mais, despertado interesse e debates em meios
empresariais e não somente nos meios acadêmicos. O tema é discutido também pelo setor
sucroalcooleiro, permitindo um melhor relacionamento na comercialização de seus produtos.
O mercado dos biocombustíveis está mudando rapidamente, há muito mais dinheiro
entrando, mudanças nas legislações, inovações e competições. Velhos modelos de negócios,
velhos enfoques de investimento serão rapidamente sobrepostos pelos novos.
Percebemos que uma possível certificação socioambiental seria altamente benéfica
para o setor sucroalcooleiro, pois inovações tecnológicas e riscos socioambientais caminham
paralelamente. Essa certificação é um desafio, visto que, o setor vive profundas mudanças e
contradições desde a introdução da cana no início da história do país, além disso, esta cultura
está ligada a um segmento de grande visibilidade no cenário nacional e internacional e tem
ótimo potencial demonstrativo de bons e maus exemplos para a sociedade brasileira.
O local ideal para um futuro ‘projeto’ de certificação socioambiental seria o Estado de
São Paulo por ser mais avançado em termos tecnológicos e também pela quantidade de
destilarias e usinas certificadas e em funcionamento no local. Este recorte geográfico, deve ser
definido em função das dificuldades de se realizar um trabalho representativo para todo o
país, o que implicaria a participação de representantes dos segmentos social, ambiental e
econômico, do Brasil todo, o que dificultaria sobremaneira o trabalho e, de certa forma,
poderia até mesmo inviabilizá-lo.
194
Ao longo do estudo, reunimos vários conceitos que serviram de base para o
entendimento geral do que seria a RSA aplicados ao setor sucroalcooleiro. São eles:
orientação para problemas socioambientais identificados; definição de prioridade e foco;
abordagem inovadora e flexível; indicadores e informação para acesso e avaliação externa;
relatório público de resultado final tríplice e participação das partes interessadas e
responsabilidade compartilhada.
Em contrapartida, os determinantes da RSA são: códigos voluntários; exigência de
mercado; estratégia da organização; indicadores socioambientais; exigência legal; visão de
futuro e ética e valores.
Com os conceitos anteriores, a gestão das organizações ganha contornos cada vez mais
sistêmicos, exigindo criatividade e multiplicidade de habilidades para garantir a
sobrevivência. A Gestão da Qualidade, a Gestão Ambiental e a Gestão da Segurança do
Trabalho necessitam ter a companhia da Gestão da RSA, da Ética, da Transparência e do DS.
Contudo, este é um setor que está em transformação. Enquanto os líderes patronais e
empresariais difundem a imagem do setor como importante motor do desenvolvimento
nacional, a sociedade civil o condena como um dos responsáveis pela degradação ambiental
(destruição de ecossistemas naturais, solos e recursos hídricos) e deterioração social
(concentração de riquezas e poder, empregos de má qualidade, escravidão, danos à saúde de
trabalhadores e comunidades, trabalho infantil e etc.).
Mas, não é correto generalizar todas as unidades produtivas de açúcar e álcool do país
num só contexto, porque somando-se às disparidades regionais, existem grandes diferenças de
performance entre as diversas empresas do setor, incluindo nesta avaliação aspectos
ambientais e sociais.
O grande avanço tecnológico da produção brasileira de cana-de-açúcar tem levado os
custos de sacarose imbatíveis no mundo, e com excelentes possibilidades de sustentar estes
novos programas de substituição de materiais. Uma grande promessa está na utilização
integral da cana para substituir fibras, plásticos, produtos químicos diversos, atualmente
baseados parte em petróleo. As duas grandes linhas de atuação são os usos da sacarose para
outros produtos.
195
Atualmente o país está iniciando a produção comercial de ácidos orgânicos,
aminoácidos, produção de plásticos e utilizando a recuperação da palha e do bagaço para
fibras e energia. Todos são materiais renováveis, que preservam os recursos naturais. Aqui
temos um papel decisivo do desenvolvimento tecnológico, que na realidade, já está ocorrendo
e trazendo resultados positivos para o setor sucroalcooleiro.
O Etanol se destaca pela sua importância e nos mostra que seu uso nos veículos
apresenta, comprovadamente, baixo potencial de poluição contribuindo para a melhoria da
qualidade do ar nas cidades. O álcool tem ainda uma boa utilização com o sistema de
abastecimento de carros flexfuel (bicombustíveis) - funcionam tanto com álcool como
gasolina ou qualquer mistura de ambos que já são fabricados em larga escala no Brasil.
Em poucos anos o álcool também poderá ser usado nas células de combustíveis que
devem substituir os centenários motores de combustão interna e baterias convencionais. As
células de combustíveis alimentados por Hidrogênio vão exigir uma fonte de suprimento que
poderá ser o álcool.
O Brasil pode ser um grande exportador de Etanol, mas para isso, devemos investir
mais em pesquisa, desenvolvimento e educação, pois o mercado está muito competitivo.
Apesar do Brasil e dos EUA estarem na liderança desse negócio hoje, uma quantidade incrível
de dinheiro está sendo usada para desenvolver a ‘próxima geração’ de Etanol. É o caso da
tecnologia da Celulose e tantas outras áreas que vão criar formas de produzir o combustível de
modo mais eficiente. Uma das grandes vantagens da América Latina é que pode tirar alguns
países da posição de meros produtores de “commodities” para colocá-los no mercado de
exportação de produtos de valor agregado.
Antes que as usinas de açúcar e álcool se vejam inteiramente mergulhadas na
produção, tendo em vista as perspectivas de exportação do Etanol, é preciso desfazer, a má
imagem que nossa produção alcooleira desfruta no exterior, nas áreas trabalhistas e
ambientais.
São conhecidas lá fora as péssimas condições de trabalho dos cortadores de cana, no
tocante à terceirização, à falta de equipamentos de proteção e de transporte adequado e,
196
sobretudo, à intoxicação provocada pela queima da palha da cana, como primitivo método de
pré-colheita.
Entidades do exterior têm condições de afugentar tanto investidores quanto
compradores do combustível renovável brasileiro, constituindo barreiras para nosso produto
mais ‘deletérias’ do que as tarifárias ou as fitossanitárias.
Nestes tempos de preocupação extrema com as mudanças climáticas decorrentes do
efeito estufa, que tem por comprovada causa principal as emissões de dióxido de carbono, não
são apenas a produtividade, como a que temos, nem a necessidade do produto, como se
imagina que terá o mundo, em relação ao Etanol, que determinam o êxito do comércio
internacional. Cada vez mais se impõe a demanda internacional pela “origem limpa” dos
produtos e isto é conseqüência do poder de pressão cada vez maior das entidades sociais e
ambientalistas sobre as sociedades em que se inserem, influenciando ou modificando hábitos
de consumo.
A grande preocupação que todas as nações do planeta têm em relação ao meio
ambiente, especialmente agora, ante os últimos dados sobre os efeitos catastróficos das
mudanças climáticas, é uma preocupação real, com as atuais e futuras gerações. Assim, a
mesma motivação que leva à busca do combustível alternativo, como o Etanol, também
poderá levar a seu repúdio, se “limpo” não for sua origem socioambiental.
8.1 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O setor sucroalcooleiro foi marcado por uma performance ambiental e social negativa,
marca de qualquer monocultura, além de problemas sociais. Atualmente o segmento vem
demonstrando percepção às oportunidades estratégicas que podem existir na adoção de
medidas que reorganizem a exploração agroindustrial para a sua própria sustentabilidade.
No Brasil, o álcool também enfrenta restrições. Os movimentos camponeses e muitos
ativistas sociais condenam a expansão da Agroenergia em detrimento da alimentação.
Ambientalistas temem novas pressões pelo desmatamento, devido à expansão agrícola e ao
encarecimento da terra.
197
Sabemos que é preciso mudar para vencer e qualquer empresa necessita produzir mais
e melhor, otimizando a utilização de recursos humanos, financeiros e materiais. Portanto, o
setor sucroalcooleiro deve liderar a transformação para lutar por demandas urgentes em busca
de soluções, sendo necessária uma aliança criativa entre os setores governamentais, empresas
privadas, do terceiro setor e cidadãos organizados.
Podemos pensar na melhoria deste negócio, através de debates, pesquisas e
principalmente fazer acontecer às idéias voltadas para o bem comum, trabalhando também
para a comunidade e para a valorização do ser humano.
Uma empresa “inteligente” sabe que compensa ser pró-ativa ao invés de reativa e
sempre busca a antecipação e visualização dos problemas de forma a evitá-los, por esta razão,
as usinas de açúcar e álcool devem reavaliar seus próprios paradigmas na implementação de
estratégias e indicadores socioambientais e de sustentabilidade.
A experiência brasileira preocupa “pela má gestão; o governo não age para conter
danos das monoculturas, os municípios autorizam projetos inadequados por interesses
imediatos e os órgãos oficiais não estão capacitados para regular a atividade,” disse a
Terramérica Délcio Rodrigues, especialista em Energia da organização ambientalista Vitae
Civilis.
263
Os usineiros também são acusados de submeterem os cortadores de cana a condições
insalubres. “As relações de trabalho obedecem às leis, os sindicatos operam livremente,” disse
ao Terramérica
264
Fernando Moreira Ribeiro, secretário-geral da União da Indústria
Canavieira (Unica) de São Paulo. “As queimadas também são legais,” acrescentou. A solução
vai se acelerar se a produção de Etanol de Celulose avançar, o que valorizará as folhas da
263
VITAE CIVILIS – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz. É uma ONG, que tem como
objetivo contribuir para a construção de sociedades sustentáveis, ou seja, sociedades que conciliam o
desenvolvimento humano, em todas as suas dimensões (econômica, cultural, social) associadas à conservação
ambiental. Afirma que tem a democracia e justiça social como base.
264
TERRAMÉRICA – É um serviço especializado de informação sobre meio ambiente e desenvolvimento,
produzido pela agência internacional de notícias Inter Press Service (IPS). É patrocinado pela Organização das
Nações Unidas, através do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e conta com o apoio do Fórum de Ministros de Meio
Ambiente da América Latina e do Caribe.
198
cana. Sua incorporação à matriz energética nacional e sua comercialização internacional, que
deve ser livre como a do petróleo, “somente depende da vontade política,” afirmou Ribeiro.
Se o Brasil quiser manter algo parecido com a fatia de mercado que tem agora, ou
mesmo perder só um pouco, terá de investir aproximadamente US$ 70 bilhões nos próximos
12 anos, apenas para cumprir sua meta de triplicar o volume atual de exportações. Neste
momento (2005/2006), pelo menos, há muito dinheiro chegando ao Brasil, e os investimentos
em biocombustíveis cresceram.
Mas a pergunta que os investidores farão nos próximos anos é se o mercado global vai
se desenvolver, se a economia brasileira se manterá forte, se o Brasil vai continuar um país
inovador no setor e se serão dados os passos necessários para um crescimento sustentável. O
país se tornou o líder dos biocombustíveis num ambiente relativamente não-competitivo. Para
continuar líder no meio de uma revolução mundial energética como a que está acontecendo,
terá de descobrir uma maneira de se sair bem diante de competição feroz (para maiores
detalhes, ler item 3.2.2).
Explicamos anteriormente, que a sustentabilidade está na raiz da própria atividade
desse setor, que é um transformador de energia solar em alimentos e energia comercial: o
açúcar como alimento, o Etanol como combustível e ainda, a eletricidade obtida pela queima
do bagaço da cana-de-açúcar. Contando para isto com a permanente geração, manutenção e
aumento de empregos, da lavoura a distribuição de combustíveis, constituindo estável
iniciativa de distribuição de renda.
Afirmamos que a produção de açúcar e álcool “agrega valor ao negócio,” e isto
significa que a responsabilidade social age em resposta a uma demanda da sociedade como
um todo, que é a de que o valor gerado por uma empresa se transforme em benefícios
positivos não somente para seus acionistas, mas também para a comunidade e para o meio
ambiente, respeitando sua cultura e agindo de forma ética e transparente.
É necessário atribuir valor ao processo de produção, que tem um papel estratégico para
equilibrar a matriz energética, gerar empregos, economia de divisas e melhorar o meio
ambiente no país e no mundo. Conforme explicado no capítulo 6, a certificação
socioambiental também é um dos caminhos que as empresas do setor sucroalcooleiro podem
199
conseguir “agregar valor” aos seus produtos e sendo assim, alcançar uma maior rentabilidade
e ser um diferencial neste negócio cada vez mais competitivo.
Acreditamos que a RSA e a Sustentabilidade é um compromisso e deve ter o mesmo
“peso” que as questões econômicas em uma empresa, até mesmo porque os dois conceitos
estão intrinsecamente ligados e tanto quanto a gestão é estratégica para qualquer empresa que
pretenda perenizar seu negócio. Contudo, devemos estar atentos para não permitimos que
empresas aproveitem este “discurso” por puro lobby ou marketing comercial. Ou seja, não
devemos pensar em sustentabilidade como algo restrito ao meio ambiente, assim como
responsabilidade social não se limita a ações ou investimentos em projetos sociais somente.
É muito importante a participação em um processo de transformação, na direção da
competitividade, aproveitando o mercado internacional para o álcool combustível, pois é
considerado não poluente e cada vez mais chama a atenção de nações interessadas em reduzir
a emissão de gases nocivos à saúde humana. Países como a China e o Japão já manifestaram
intenção de importar o combustível. A perspectiva é de que as exportações de álcool dêem um
salto espetacular nos próximos anos.
O Brasil, no campo da energia renovável
265
é um país privilegiado. Têm cana-de-
açúcar amplamente adaptadas aos mais diferentes tipos de solo e ecossistemas, vastas terras
disponíveis, solo fértil, clima favorável e boa oferta de mão-de-obra.
Outra vantagem brasileira apresentada pela cadeia produtiva da cana-de-açúcar é que
ela gera créditos de carbono, um “produto” intangível, mas já negociável no mercado
internacional. As unidades produtoras do setor reaqueceram seus investimentos na área
ambiental, de olho no status de ser considerada empresa ambientalmente correta e, claro, nos
lucros que podem surgir nesse percurso. De acordo com o Protocolo de Kyoto, os países
industrializados que usam muito petróleo ou carvão são conseqüentemente grandes emissores
de gases para o efeito estufa. Com isto, os países mais “poluidores” podem “comprar”
créditos de carbono dos países que produzem energia limpa e renovável como no Brasil.
265
ENERGIA RENOVÁVEL é uma alternativa encontrada para a solução de problemas ambientais, como
reduções de emissões, estabilização dos custos de energia e segurança energética. Além disso, o uso dela faz
com que seja diminuída a dependência de combustíveis fósseis (óleo, gás e carvão).
200
A poluição gera custos da ordem de milhões de dólares e o prejuízo a natureza e aos
homens são enormes. A emissão de carbono evitada tem atualmente um valor de mercado
próximo a 5 dólares por tonelada e acredita-se, pode vir a valer cerca de US$ 20 dólares por
tonelada.
A Embrapa tem papel fundamental no desenvolvimento de pesquisas e na produção de
novas técnicas agrícolas e pecuárias, além de contribuir com a agroindústria. Esta empresa
lidera o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) e engloba uma rede de unidades
de pesquisa e desenvolvimento, centros de pesquisa agropecuária estaduais, algumas
universidades brasileiras e outras instituições privadas. Também fazem parte do sistema os
Laboratórios Virtuais no Exterior (Labex) da Embrapa, implantados atualmente nos EUA e na
Europa (França).
O potencial do agronegócio brasileiro, aliado à capacidade de suas instituições e à
reconhecida criatividade de seus pesquisadores, abrem possibilidades de investimentos
externos e privados em pesquisa e desenvolvimento no país. O uso da biotecnologia para
desenvolvimento de raças e variedades resistentes à parasitas, doenças, pragas, estresse
hídrico e secas prolongadas, juntamente com informática agropecuária e agricultura de
precisão, são algumas das áreas que apresentam as melhores oportunidades de investimento
por intermédio de parceria público-privado para a geração de conhecimento técnico-científico.
8.2 - ANÁLISES DAS QUESTÕES FORMULADAS
As usinas e/ou destilarias de açúcar e álcool demonstrou estar com seu sistema de
medição de desempenho em RS e sustentabilidade ainda em formação, necessitando de
desenvolvimento e de uma integração maior entre as três dimensões da sustentabilidade.
Sendo assim, as áreas sociais, ambientais e econômicas no setor sucroalcooleiro são ainda
tratadas individualmente na maioria das empresas e os poucos indicadores existentes não
estão no cerne do processo de gestão, desta forma, não permitindo que as questões a elas
pertinentes sejam tratadas como parte do negócio.
Assim sendo, as usinas e/ou destilarias citadas nesta dissertação permitiu concluir que
a introdução de um sistema de RS, uma certificação socioambiental específica para o
201
segmento e indicadores de sustentabilidade, não só é viável, quanto traz ganhos para todas as
partes interessadas neste grande negócio em crescimento, com farta contradições e que
enfrenta os desafios inerentes da globalização.
A idéia principal da dissertação foi fazer um diagnóstico, através de levantamento
bibliográfico, das melhores e/ou piores práticas que o setor está executando em relação ao
meio ambiente, legislação trabalhista, relação das usinas com seus distribuidores e gestão
empresarial. Com base nestes conceitos gerais, a empresa interessada poderá estabelecer um
planejamento que estimule o processo de transformação na sua gestão, incorporando valores e
práticas de RSA, RS empresarial e de DS. Esse trabalho fornece subsídios para que as usinas
elaborem um balanço social e se ajuste a outros indicadores socioambientais e/ou de
sustentabilidade, que são levados em consideração no mercado internacional, já que a forte
expansão do setor com a utilização do Etanol ‘verde’ coloca as usinas em evidência.
O desafio de propor uma certificação socioambiental para o setor visa diferenciar as
usinas, principalmente as que exportam Etanol, a garantir uma sobrevivência neste mercado,
uma vez que com a crescente importância aos produtos e serviços ecologicamente corretos, a
tendência dos produtores é encontrar atributos “verdes” em seus produtos como fator de
diferenciação, portanto aumentar o lucro. Ter um enfoque que combine desenvolvimento,
igualdade social e conservação ambiental, com a idéia de implementar um programa de
aspecto socioambiental e trabalhista, planos de recuperação das matas próximas às usinas,
conscientização dos problemas provocados da queima da cana, do excesso de trabalho,
respeitar os direitos do trabalhador, levantamento e histórico da legislação canavieira, não
utilizar trabalho escravo e nem infantil, não causar desmatamento, proporcionar condições
adequadas de trabalho, entre muitos outros assuntos já citados anteriormente.
As considerações anteriormente apresentadas permitem considerar a primeira e a
segunda questão da pesquisa respondida de maneira válida e satisfatória, utilizando-se os
conceitos e os resultados analisados ao longo de todo o trabalho:
1ª) “Como traduzir o conceito de responsabilidade socioambiental e sustentabilidade
para um ambiente de negócios que há séculos parte de um cenário símbolo do atraso e que
também vive profundas mudanças e contradições desde a introdução da cana-de-açúcar no
setor sucroalcooleiro?”
202
2ª) “Como definir uma possível certificação socioambiental ou adesões a selos verdes
ou ainda ao sistema de gestão integrado, que permita uma visão geral e específica da
sustentabilidade do negócio neste setor sucroalcooleiro?”
Da mesma forma, a última questão da pesquisa pode ser considerada atendida com o
levantamento dos capítulos anteriores, bem como sua análise crítica, especialmente no (item
3.2.2), pois é um dos atuais desafios do Brasil o aumento da oferta de Etanol.
3ª) “Como o Brasil será capaz de produzir grandes quantidades de álcool combustível
(Etanol) para atender ao mercado externo em larga escala?”
Sinônimo de combustível renovável, que polui menos em comparação com os
derivados de petróleo, o Etanol voltou a ocupar um lugar de destaque no cenário energético
do país e começou a ser desejado por outros países. No caso brasileiro, os responsáveis pelo
renascimento do álcool são os carros bicombustíveis, ou flex fuel, que podem ser
reabastecidos com álcool ou gasolina. No exterior, durante os últimos meses várias
manifestações de governos e de empresas mostraram o potencial de mercado e da tecnologia
de produção de Etanol.
8.3 - SUGESTÕES PARA FUTUROS TRABALHOS
Estudar a viabilização e implementação de um Programa de Certificação
Agrícola Socioambiental, com o objetivo de definir padrões para avaliação, monitoramento e
certificação no setor sucroalcooleiro;
Estudar a possibilidade de criar uma estrutura institucional e regulamentação
para funcionamento operacional da certificação, buscando parcerias;
Conseguir harmonizar estes sistemas com as principais iniciativas internacionais de
certificação agrícola, principalmente as seguintes:
• IFOAM – International Federation of Organic Agriculture Movements,
(MOVIMENTO DE CERTIFICAÇÃO ORGÂNICA);
203
• FAIR TRADE – O setor canavieiro tem potencial para ser certificado via Fair
Trade, especialmente as cooperativas e associações de pequenos produtores;
• ECO-Ok – Na pesquisa citada anteriormente (PINTO & PRADA, 1999), o
IMAFLORA participou intensamente da reestruturação conceitual e operacional deste
programa, colaborando com a experiência do projeto da cana-de-açúcar. Os trabalhos
culminaram com a criação da Rede de Agricultura Conservacionista CAN (Conservation
Agriculture Network), fundada pelas ONGs: Corporación de Conservación y Desarollo -
Equador, Fundación Interamericana de Investigación Tropical - Guatemala, IMAFLORA e
Rainforest Alliance (EUA). Como resultado, a CAN passou a ser uma rede de certificadores
agrícolas socioambientais, trabalhando sobre Padrões gerais comuns. Os Padrões nacionais da
cana-de-açúcar foram aceitos e reconhecidos pela rede, assim como a regulamentação
definida. Logo, operações e produtos de cana certificadas poderão utilizar o selo ECO-Ok.
Com pesquisa in loco seria interessante avaliar a estratégia dos produtores de
Etanol, utilizando a gestão socioambiental como ferramenta gerencial para alavancar sua
posição no promissor mercado internacional;
Um estudo de desenvolvimento de um programa de sistema de gestão e
conjunto de indicadores em uso no acompanhamento dos produtores do Etanol, para estimular
as práticas de ações sociais e ambientalmente responsáveis nas usinas de açúcar e álcool, para
garantir o controle da sustentabilidade nas mesmas;
Com êxito na conclusão do objetivo do projeto na prática, os padrões serviriam
não somente para a certificação, mas seria um documento público sobre a atividade canavieira
e sucroalcooleira visando: orientar o desenvolvimento de políticas públicas e legislação;
fornecer subsídios para a pesquisa; servir como referência para entidades financiadoras
públicas e privadas; servir como documento de referência de performance do setor canavieiro
para grupos ambientais, sociais e econômicos;
Apresentar informações essenciais do setor sucroalcooleiro na busca de
fornecer alguns elementos de sensibilização para a importância da variável socioambiental,
além de identificar soluções para os problemas através do estudo e da avaliação de
indicadores existentes em alguns produtores de Etanol, para estimular práticas sustentáveis
em relação aos processos produtivos, produtos e colaboradores;
204
Caso as dificuldades fossem vencidas e a implementação concretizada, o
projeto deveria ser ampliado para a agricultura como um todo, em escala nacional,
estendendo-se as oportunidades, desafios e benefícios da certificação socioambiental para a
agricultura brasileira em geral. Certamente, um grande desafio;
Estudar como uma usina recebe a certificação de que poderá comercializar
crédito de carbono. Para isso é necessário atender a Conferência das Partes de Marrakesh
(Conferência realizada em 2001 na cidade de Marrakesh para estabelecer normas para
obtenção de certificações ligada ao clima).
Avaliar impactos na economia devido à maior penetração do setor
sucroalcooleiro na matriz energética brasileira, como os decorrentes sobre o nível da atividade
dos setores da economia, o nível de empregos, o PIB e a ligação entre os setores produtivos.
Para tanto, podemos usar um modelo de insumo-produto, que é um modelo para avaliar
impactos sobre o nível da atividade econômica dos setores em função de um choque na
demanda final.
Estudar uma política territorial dando ênfase a um direcionamento da ocupação
e uso do solo e a partir da realidade presente, construir um cenário futuro para as regiões
produtoras de cana-de-açúcar. Procurar conciliar desenvolvimento e meio ambiente, gerando
perspectivas mais seguras e estáveis para as comunidades e partes envolvidas, podendo
constituir uma base importante para a tomada de decisões ao nível de planejamento ambiental
e manejo integrado nas bacias e municípios do interior paulista e de outras regiões do país,
reunindo informações técnicas e conhecimentos científicos sobre o assunto.
205
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WEIS, B. A cana é ambientalmente correta? São Paulo. Artigo disponível em:
<http://www.socioambiental.org>. Acesso em: 27 set. 2005.
WHEATLEY, J. Etanol como novo combustível mundial. O Globo. 09 março 2006.
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WORLD ENERGY COUNCIL (WEC). Num planeta já ávido por combustível, a previsão é
que a demanda vai dobrar nos próximos 30 anos. Disponível no Instituto de Energia
Eletrotécnica, Universidade de São Paulo, USP: São Paulo. Acesso em: 03 mar. 2006.
WWF BRASIL. Fomentar o desenvolvimento de uma agricultura que priorize a conservação
do meio ambiente, valorize as questões sociais e que seja economicamente viável.
<http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/prog_projetos>. Acesso em: 09 nov. 2005.
YOUNG, R. Artigo publicado na Revista Harvard Business Review: especial foco
na América Latina. Maiores informações no site da UNIETHOS. Disponível
em: <http://www.uniethos.org.br>. 2004. Acesso em: 14 fev. 2005.
ZEM, A. Usina não é engenho. Jornal Valor econômico on line. Disponível em:
<
http://www.valoronline.com.br/economico>. Acesso em : 03 mar. 2006.
218
ANEXOS
ANEXO A - FOTOS
Cortadora de cana-de-açúcar
Plantio de crotalaria juncea que ajuda a fixar nitrogênio
no solo, reduzindo a necessidade de adubação química,
dificultando pragas, melhorando as condições do solo e
aumentando a produtividade dos canaviais.
A cana-de-açúcar
Canavial em Sertãozinho – São Paulo – SP
Corte de mudas da cana-de-açúcar
219
Cana-de-açúcar Cana-de-açúcar – Sucação Cana-de-açúcar –
Cobertura
Aplicação de fertilizante Aplicação de vinhaça
Colheita mecanizada Colheita mecanizada
220
Fábrica - açúcar e álcool Área de produção - açúcar e álcool
Empacotamento do açúcar Embarque do açúcar
Álcool Destilaria
221
Decantador Laboratório
Tanques de álcool Álcool armazenado aguardando sua
comercialização e posterior remoção por caminhões.
Carregamento de álcool Canal de vinhaça impermeabilizado.
O revestimento impede infiltrações e perda do
produto, configurando uma medida preventiva.
222
Usina Pitangueiras: jovens aprendem ofícios e ganham de
acordo com a produtividade e comportamento.
A usina Sta. Elisa faz uma reutilização da água
da represa, utilizada para processos industriais,
e que é devolvida tratada à represa.
Arara num plantio de cana orgânica. Estudo de
caso da EMBRAPA comprova aumento da
biodiversidade da fauna, bem acima do
encontrado normalmente em um plantio
convencional de cana.
Uma das questões ambientais que mais geram
polêmicas no setor sucroalcooleiro
queimadas.
223
ANEXO B - BALANÇO SOCIAL (BS)
266
REALIZAÇÃO – O BS deve apresentar os projetos e as ações sociais e ambientais
efetivamente realizados pela empresa, obtendo um resultado de amplo processo participativo
que envolva a comunidade interna e externa.
PUBLICAÇÃO – O BS deve ser apresentado como complemento em outros tipos de
demonstrações financeiras e socioambientais; publicado isoladamente em jornais e revistas;
amplamente divulgado entre funcionários(as), clientes, fornecedores e a sociedade. Pode ser
acompanhado de outros itens e de informações qualitativas (textos e fotos) que a empresa
julgue necessário.
SELO “BALANÇO SOCIAL IBASE/BETINHO” – A empresa que realizar e
publicar o seu balanço social, utilizando o modelo mínimo sugerido pelo Ibase, pode receber
o direito de utilizar o Selo Balanço Social Ibase/Betinho nos seus documentos, relatórios,
papelaria, produtos, embalagens, site etc.
1. BASE DE CÁLCULO
Receita líquida – Receita bruta excluída dos impostos, contribuições, devoluções,
abatimentos e descontos comerciais.
Resultado operacional – Este se encontra entre o Lucro Bruto e o LAIR (Lucro
Antes do Imposto de Renda), ou seja, antes das receitas e despesas não operacionais.
Folha de pagamento bruta – Somatório de remuneração (salários, gratificações,
comissões e abonos), 13º salário, férias e encargos sociais compulsórios (INSS, FGTS e
contribuição social).
2. INDICADORES SOCIAIS INTERNOS
Alimentação – Gastos com restaurante, vale-refeição, lanches, cestas básicas e
outros relacionados à alimentação de empregados(as).
266
Normas e informações disponíveis em: <www.balancosocial.org.br>. Acesso em 11 fev. 2006.
224
Previdência privada – Planos especiais de aposentadoria, fundações previdenciárias,
complementações de benefícios a aposentados(as) e seus dependentes.
Saúde – Plano de saúde, assistência médica, programas de medicina preventiva,
programas de qualidade de vida e outros gastos com saúde, inclusive de aposentados(as).
Educação – Gastos com ensino regular em todos os níveis, reembolso de educação,
bolsas, assinaturas de revistas, gastos com biblioteca e outros gastos com educação.
Cultura – Gastos com eventos e manifestações artísticas e culturais (música, teatro,
cinema, literatura e outras artes).
Capacitação e desenvolvimento profissional – Recursos investidos em treinamentos,
cursos, estágios (excluído os salários) e gastos voltados especificamente para capacitação
relacionada com a atividade desenvolvida por empregados(as).
Creches ou auxílio-creche – Creche no local ou auxílio-creche a empregados(as).
Participação nos lucros ou resultados – Participações que não caracterizem
complemento de salários.
Outros benefícios – Seguros (parcela paga pela empresa), empréstimos (só o custo),
gastos com atividades recreativas, transportes, moradia e outros benefícios oferecidos a
empregados(as) podem ser aqui enumerados.
3. INDICADORES SOCIAIS EXTERNOS
Total das contribuições para a sociedade – Somatório dos investimentos na
comunidade que aparecem discriminados. Os itens na tabela aparecem como indicação de
setores importantes onde à empresa deve investir (como habitação, creche, lazer e diversão,
por exemplo). Porém podem aparecer aqui somente os investimentos focais que a empresa
realiza regularmente.
Tributos (excluídos encargos sociais) – Impostos, contribuições e taxas federais,
estaduais e municipais.
4. INDICADORES AMBIENTAIS
Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa –
Investimentos, monitoramento da qualidade dos resíduos/efluentes, despoluição, gastos com a
introdução de métodos não-poluentes, auditorias ambientais, programas de educação
225
ambiental para os(as) funcionários(as) e outros gastos com o objetivo de incrementar e buscar
o melhoramento contínuo da qualidade ambiental na produção/operação da empresa.
Investimentos em programas/projetos externos – Despoluição, conservação de
recursos ambientais, campanhas ecológicas e educação socioambiental para a comunidade
externa e para a sociedade em geral.
Metas anuais – Resultado médio percentual alcançado pela empresa no cumprimento
de metas ambientais estabelecidas pela própria corporação, por organizações da sociedade
civil e/ou por parâmetros internacionais como o Global Reporting Initiative (GRI).
5. INDICADORES DO CORPO FUNCIONAL
Nº de negros(as) que trabalham na empresa – Considerar como trabalhadores(as)
negros(as) o somatório de indivíduos classificados/autodeclarados como de pele preta e parda.
6. INFORMAÇÕES RELEVANTES
Relação entre a maior e a menor remuneração – Resultado absoluto da divisão da
maior remuneração pela menor.
Número total de acidentes de trabalho – Todos os acidentes de trabalho registrados
durante o ano.
Normas – Conforme as Convenções 87, 98, 135 e 154 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) e os itens da norma Social Accountability 8000 (SA 8000).
Valor adicionado – Mais informações em:
<www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=9&sid=13>
7. OUTRAS INFORMAÇÕES
Outras informações importantes quanto ao exercício da RESPONSABILIDADE
SOCIAL, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA.
Declarações para as empresas que solicitaram o Selo Balanço Social Ibase/Betinho.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
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Baixar livros de Educação - Trânsito
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Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
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