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RICARDO DOMINGUES SANTIAGO
RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE DOS FUNDOS DE
PENSÃO BRASILEIROS – MODELO DE AVALIAÇÃO
Dissertação apresentação ao Curso de Mestrado em
Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense
como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre
em Sistemas de Gestão. Área de Concentração:
Organizações e Estratégia. Linha de pesquisa:
Sistemas de Gestão da Responsabilidade Social e
Sustentabilidade.
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA:
____________________________________________
Prof. Eduardo Rodrigues Gomes, Ph.D. (Orientador)
Universidade Federal Fluminense.
____________________________________________
Profa. Ana Maria Kirschner, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense.
____________________________________________
Prof. Joaquim Rubens Fontes Filho, D.Sc.
Fundação Getúlio Vargas / RJ
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AGRADECIMENTOS
A Deus, pela minha vida e por sempre me dar força, coragem e sabedoria.
Aos meus pais, pelo amor, carinho, dedicação, incentivo e apoio em todos os momentos da
minha vida.
Ao meu orientador e professor, Eduardo Rodrigues Gomes, pelo apoio, ensinamentos e
orientação neste trabalho.
Atodos os funcionários do Latec, pela simpatia, atenção e presteza.
Aos meus amigos e familiares, pela amizade e palavras de apoio.
À PREVI, pelo incentivo para desenvolvimento deste trabalho, através do apoio financeiro por
meio de bolsa parcial.
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RESUMO
Nos últimos anos, os fundos de pensão têm sido vistos como indutores da inserção de
aspectos de governança e responsabilidade social nas organizações nas quais investem e/ou se
relacionam, com um grande impacto no mercado. Neste sentido, por meio de uma pesquisa
exploratória e descritiva, o presente trabalho pretende analisar o comportamento dos fundos
de pensão brasileiros, mapeando as atuais práticas de responsabilidade social corporativa
adotadas por aquelas entidades, procurando identificar se a crescente atuação como
investidores socialmente responsáveis, está sendo acompanhada por um correspondente
desenvolvimento dos níveis de responsabilidade social em todas as suas atividades
operacionais e dimensões de relacionamento. Assim, utilizando-se um modelo conceitual de
avaliação de performance social empresarial, pesquisado na revisão bibliográfica, espera-se
constatar, ao final do trabalho, que os fundos de pensão pesquisados, além de atuarem como
investidores institucionais socialmente responsáveis, também apresentam uma postura
socialmente responsável perante seu público de múltiplos interesses (participantes,
funcionários, fornecedores, comunidade)
Palavras-chave: Responsabilidade SocialCorporativa. Responsabilidade Socioambiental.
Sustentabilidade. Fundos de Pensão. Modelo de Avaliação.
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ABSTRACT
In the last years, the pension funds have been seen as inductors of the insertion of governance
and social responsibility into organizations, in which they invest and/or become related to,
with a great impact on the market. In such case, through a descriptive and exploratory
research, this work intends to analyze the behavior of the brazilian pension funds, specifying
the current practices of corporate accountability adopted by those entities, and also seeking
for identify if the increasing performance as socially responsible investors is being followed
by a corresponding development of the levels of accountability in all their operational
activities and relationship dimensions. Thus, using a conceptual model of social
entrepreneurial performance evaluation, searched in bibliographical revision, it is expected to
evidence, in the end of this work, that the searched pension funds, besides acting as socially
responsible institutional investors, present a socially responsible attitude before their public of
multiple interests (participants, employees, suppliers, community, etc).
Keywords: Corporate Accountability. Socio-environmental Responsibility. Sustainability.
Pension Funds.
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LISTA DE QUADROS E FIGURAS
Figura 1 Evolução dos pontos centrais de estudos em responsabilidade social ......... 20
Quadro 1 Cenários e principais fatores de pressão sobre as empresas brasileiras ....... 21
Figura 2 Tendências históricas da Responsabilidade Social Corporativa .................. 26
Figura 3 Relação do Desenvolvimento Sustentável e de RSE.................................... 30
Figura 4 Evolução de ativos das EFPC x PIB (%) no período 1990 – 2006 .. 33
Quadro 2 Princípios Básicos de Responsabilidade Social dos Fundos de
Pensão............................................................................................................ 36
Quadro 3 Princípios para o Investimento Responsável -PRI........................................ 38
Figura 5 Pirâmide das responsabilidades sociais empresariais ................................... 42
Quadro 4 Modelo de avaliação da performance social de Wartick e Cochran............. 44
Quadro 5 Modelo de Desempenho Social de Wood .................................................... 45
Quadro 6 Conduta socialdos fundos de pensão ........................................................... 55
Quadro 7 Níveis de sustentabilidade dos fundos de pensão ......................................... 56
Quadro 8 Dimensões, categorias e itens para avaliação da sustentabilidade dos
fundos de pensão .......................................................................................... 58
Quadro 9 Atitudes dos fundos de pensão ..................................................................... 59
Quadro 10 Modelo de teste ............................................................................................ 67
Figura 6 Resultados obtidos na dimensão econômica ................................................ 71
Quadro 11 Pontuação obtida na dimensão econômica .................................................. 72
Figura 7 Resultados obtido na dimensão ambiental ................................................... 75
Quadro 12 Pontuação obtida na dimensão ambiental .................................................... 76
Figura 8 Resultados obtidos na dimensão social........................................................ 77
Quadro 13 Pontuação obtida nadimensão social........................................................... 78
Figura 9 Pontuação Global incluindo a dimensões econômicas, ambientais e sociais 81
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LISTA DE SIGLAS
ABRAPP Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
AMBEV Companhia de Bebidas das Américas
BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo
CVM Comissão de Valores Mobiliários
EFPC Entidade Fechada de Previdência Complementar
ESG Environmental, Social and Corporate Governance
FUNCEF Fundação dos Economiários Federais
IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ISR Investimentos Socialmente Responsáveis
NASDAQ North American Securities Dealers Automated Quotation System
ONU Organização das Nações Unidas
PREVI Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.
PRI Princípios de investimentos responsáveis
PETROS Fundação Petrobrás de Seguridade Social
RSA Responsabilidade Socioambiental
RSC Responsabilidade Social Corporativa
UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development
UNEP FI United Nations Environment Program Finance Initiative
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 10
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS...................................................................................... 10
1.2 CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................................. 11
1.3 SITUAÇÃO-PROBLEMA............................................................................................. 13
1.4 OBJETIVO DO ESTUDO ............................................................................................. 15
1.5 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO..................................................................................... 15
1.6 IMPORTÂNCIA E JUSTIFICATIVA DO ESTUDO..................................................... 16
1.7 QUESTÕES DO ESTUDO............................................................................................ 17
1.8 ESTRUTURA DO TRABALHO ................................................................................... 17
2 REVISÃO DA LITERATURA....................................................................................... 18
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
CORPORATIVA................................................................................................................. 19
2.2 DEBATES SOBRE A ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. 24
2.3 RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUSTENTABILIDADE ........... 27
2.4 RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS FUNDOS DE PENSÃO BRASILEIROS.........30
2.5 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO SOCIAL ............................................................... 41
2.5.1 Modelo Tridimensional de Carroll........................................................................... 42
2.5.2 Modelo de Wartick e Cochran.................................................................................. 43
2.5.3 Modelo de Wood........................................................................................................ 44
2.5.4 Modelo reorientado de Swanson............................................................................... 46
2.5.5 Modelos não acadêmicos de avaliação de desempenho social.................................. 47
2.5.5.1 Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial...................................... 47
2.5.5.2 Balanço Social do IBASE......................................................................................... 48
2.5.5.3 GRI – Global Reporting Initiative ............................................................................ 50
2.5.5.4 AS 8000 – Standard for Social Accoutability............................................................ 51
2.5.5.5 AA 1000 – Accoutability 1000................................................................................. 53
2.6 MODELO PROPOSTO PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO SOCIAL DOS
FUNDOS DE PENSÃO....................................................................................................... 54
3 METODOLOGIA DA PESQUISA................................................................................ 61
3.1 TIPO DE PESQUISA .................................................................................................... 61
3.2 FONTE E COLETA DE DADOS .................................................................................. 62
3.3 ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS ....................................................................... 64
3.4 SISTEMÁTICA DE MENSURAÇÃO........................................................................... 65
3.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO....................................................................................... 67
4 RESULTADOS DA PESQUISA.........................................................................................68
5 CONCLUSÃO................................................................................................................. 80
REFERÊNCIAS................................................................................................................. 82
ANEXO.............................................................................................................................. 91
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10
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Além do seu caráter social, como instrumento da preservação da promoção social de
determinados grupos de trabalhadores, os fundos de pensão
1
têm representado, nos últimos
anos, um outro importante papel na economia de diversos países. Em função do seu perfil de
investidor de longo prazo, e em face da acumulação de poupança, efeito do regime de
capitalização, os fundos de pensão passaram a ter uma função econômica relevante como
“investidores institucionais”.
Em levantamento recentemente publicado
2
, observa-se que somente as 300 maiores
entidades de previdência complementar – EFPCs detêm investimentos na ordem de US$ 10
trilhões, equivalentes aproximadamente a 20,7% do Produto Interno Bruto mundial
3
. Nesta
lista, encontram-se os três maiores fundos de pensão brasileiros: a Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, com recursos na ordem de US$ 49,6 bilhões, a
Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, com US$ 15,3 bilhões, e a Fundação
dos Economiários Federais - FUNCEF, com US$ 11,9 bilhões.
Dado o volume de seus investimentos, os fundos de pensão tendem a influenciar as
empresas em que detêm participação acionária relevante, podendo orientá-las quanto à adoção
de princípios de Responsabilidade Social. Para Clark e Hebe (2002), eles usam a concentração
de poder de acionista para desempenhar a função de administração e elevar padrões de
comportamento das empresas para uma visão mais ampliada, incluindo: responsabilidade;
transparência; padrões sociais e ambientais. Campbell (2005) também destaca a importância
dos fundos de pensão no monitoramento das corporações, pressionando-as para que ajam de
forma social e ambientalmente responsável.
1
Os fundos de pensão ou Entidades Fechadas de previdência complementar fazem parte do Sistema de Previdência
Complementar. Este sistema é complementar ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e aos Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores Públicos e é acessível a grupos de pessoas que possuem vínculo empregatício ou, ainda
associativo, sindical ou cooperativo.
2
Pesquisa divulgada em setembro de 2007 pelo Jornal Pensions & Investments, especializado em previdência complementar.
Classificação elaborada com base em valores relativos a dezembro de 2006.
3
Segundo dados do Fundo Monetário Internacional, Database outubro 2007, o produto interno bruto mundial (Gross
Domestic Product, current prices), é de 48,3 trilhões de dólares americanos.
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11
Dentro desta perspectiva, os fundos de pensão passam a ser vistos como indutores da
inserção de aspectos de governança e responsabilidade social nas organizações nas quais
investem e/ou se relacionam, podendo ter, neste sentido, um grande impacto no mercado.
1.2 CONTEXTUALIZAÇÃO
A década de 90 e os primeiros anos do século XXI envolveram profundas alterações
no comércio e políticas internacionais. O comércio se tornou global, ocorreu o ressurgimento
da sociedade civil em âmbito mundial e a reforma dos Estados. Estes fatores, aliados ao
agravamento das questões ambientais e à permanência da pobreza, influenciaram a discussão
sobre o papel das empresas na sociedade (BARBERO; BRITO, 2004). Assim, a
responsabilidade social corporativa (RSC):
(1) passa cada vez mais a ser considerada não mais como práticas personalistas dos
empresários filantropos, mas posturas das empresas (FISHER, 2002; ANDRIOF &
MCINTOSH, 2001);
(2) ganha um caráter internacional, embora procure enfatizar a população local
(UNCTAD, 2007)
(3) passa a ter um caráter de “voluntarismo compulsório”, pois a sociedade espera que
as empresas atuem com projetos sociais e se empenhem efetivamente na solução dos
problemas externos a elas (AZAMBUJA, 2005).
Neste contexto, observa-se que a participação de organizações de origem privada, nas
questões sociais, começou a crescer gradativamente. O envolvimento do setor privado com
problemas sociais deixou de ser uma opção de filantropia. São muitas as indicações de que a
responsabilidade social vem tomando um caráter estratégico dentro das empresas. Estas são
facilmente encontradas no entorno social, onde empresas desenvolvem seus negócios. A
crescente importância conferida pela mídia para este tema, o aumento dos espaços para
discussão e geração de conhecimento sobre o tema, o crescimento do volume de recursos
financeiros, materiais e de conhecimento investidos em ações sociais são outros indicadores
desta tendência (FEDATO, 2005).
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12
Esta tendência, no Brasil, pode ser verificada através da pesquisa realizada pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2001), intitulada “A Iniciativa Privada e o
Espírito Público”. Segundo a pesquisa, 462 mil (59%) empresas brasileiras com um ou mais
empregados declaram realizar, em caráter voluntário, algum tipo de ação social para a
comunidade. Destas, dois terços afirmam que a prática social é habitual e 39%, do total,
declaram que pretendem ampliar sua atuação no futuro próximo.
Diversas causas têm sido atribuídas a esta mudança do setor empresarial. Os motivos
vão desde a globalização, o crescimento de movimentos ecológicos e de defesa do
consumidor até o aumento da competição dos mercados.
Robert H. Srour (1998) é um dos que arrolam o maior número de fatores que
contribuíram para a geração do conceito de responsabilidade social corporativa. Srour acredita
que RSC é parte dos resultados de um conjunto de “fenômenos históricos” ocorridos durante a
segunda metade do século XX, que vieram a transformar o capitalismo. Esses fenômenos são:
O fortalecimento de uma sociedade civil, ativa e articulada, que rejeitou a
acomodação à pobreza sem apelo a solução de força, e que aos poucos penetrou no
aparelho de estado, tornando-o ‘poroso’; o fato de, numa economia aberta e cada vez
mais policiada pela mídia, os investimentos passarem a dar resultados econômicos
apenas quando os produtos oferecessem mais valor aos consumidores (o lucro toma
tinturas sociais); o desenvolvimento de alianças estratégicas entre empresários, que
embora concorrentes entre si, estabelecem diversas formas de cooperação (joint
ventures, parcerias, consórcios) para dinamizar seus negócios e alcançar maior
competitividade (SROUR, 1998, p. 46).
Além disso, outros fatores são, também, citados pelo mesmo autor:
A conjugação dos esforços de agentes sociais em fundos de investimentos e em
fundos de pensão, numa associação em que o capital assume ‘caráter conjunto’ ou
‘associativista’; a pulverização do capital aplicado numa variedade enorme de
empreendimentos, sem mudar sua essência privada e individual; a emergência de
empreendedores que controlam alguma forma de conhecimento, ou de saber
inovador, em detrimento dos antigos detentores de capital monetário, dando corpo
ao conceito de ‘capital intelectual’; o fortalecimento da figura dos gestores
profissionais, possuidores de capacidades gerenciais centradas na perseguição da
qualidade, da produtividade crescente e da competitividade internacional; e a
conquista de espaços democráticos no seio das empresas, graças à gestão
participativa. (SROUR, 1998, p. 47)
Aplicando estas reflexões ao Brasil, se teria, como um dos semelhantes “fenômenos
históricos” mencionados por Srour (1998), o processo de privatização das estatais no final da
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13
década de 90, que marcou uma crescente participação das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (EFPC), ou fundos de pensão, no mercado de ações brasileiro.
Por outro lado, com o passar do tempo, a maior participação dos fundos de pensão, no
mercado mobiliário, veio a evidenciar a necessidade do estabelecimento de padrões de
controle compartilhado, motivando aquelas entidades a iniciarem uma trajetória de
formulação de mecanismos de gestão, que possibilitasse influenciar no estabelecimento e
implementação de estratégias e políticas das empresas de que participavam, visando a alinhá-
las aos seus interesses de investidores de longo prazo.
Segundo Fontes Filho (2000), ao deterem expressivas quantidades de ações, os fundos
de pensão obtêm direitos de controle nas empresas, caracterizados por assentos em conselhos.
Com isso, tendem a influenciar, cada vez mais frequentemente, as estratégias corporativas e
as ações dos administradores. Assim, instituiu-se o arcabouço necessário para estimular a
adoção, por parte das empresas participadas
4
, das melhores práticas de governança e
responsabilidade social.
Nos últimos anos, a responsabilidade social das empresas passou a ser percebida como
uma postura pautada pela ética, transparência e pelo compromisso com a sustentabilidade
ambiental e social. Assim, o termo “responsabilidade social corporativa” ganha um
significado mais amplo, passando a se fundir com “responsabilidade socioambiental” ou
“sustentabilidade empresarial” (SOUZA, 2004; ASHLEY, 2006; MELLO, 2006).
Neste sentido, para atender a uma crescente demanda da sociedade e conferir maior
garantia de sustentabilidade do valor de seus investimentos de longo prazo, os fundos de
pensão passaram a adotar critérios e políticas de investimento com foco em boas práticas de
governança e responsabilidade socioambiental (RSA). Do mesmo modo, percebendo que as
práticas de responsabilidade social deveriam abranger, também, as suas atividades
operacionais, iniciaram um movimento visando a incorporar, ao seu modelo de gestão interna,
os conceitos de responsabilidade socioambiental.
1.3 SITUAÇÃO-PROBLEMA
4
Empresas participadas são as empresas nas quais os fundos de pensão investem.
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14
As práticas observadas parecem demonstrar que, de fato, os fundos de pensão têm
exercido uma função pró-ativa e de indução à adoção de posturas voltadas para as práticas de
governança e responsabilidade social. Farah (2005) assinala que, se as fundações indicassem,
no mercado, que estariam preferindo investir em ações que tenham melhores indicadores
sociais, utilizando carteiras que tenham um ranking de responsabilidade social, as empresas
também estariam cada vez mais procurando dar ênfase aos aspectos sociais, trazendo um
efeito multiplicador positivo para toda a sociedade e para a rentabilidade dos investimentos
das fundações em renda variável.
Evidenciam-se, como argumentos para este crescente ativismo, o expressivo volume
de recursos aplicados e a natureza e características do negócio das EFPCs, que buscam
valorizar e maximizar o retorno dos investimentos ao longo prazo.
A relevância da adoção de critérios de caráter social, nos seus investimentos, vem
sendo reconhecida, de forma quase consensual, no sistema fechado de previdência
complementar brasileiro, como indica a adesão de maciça das EFPCs aos Princípios para o
Investimento Responsável (PRI) e o estabelecimento, por parte de alguns fundos de pensão,
de políticas de investimento, considerando critérios de responsabilidade social. O PRI
(Principles for Responsible Investment) é um conjunto de seis princípios e práticas em
investimento responsável a ser observado pelos investidores institucionais na análise e na
avaliação dos seus negócios. A elaboração destes princípios foi uma iniciativa do Secretariado
Geral da ONU, implementada pela iniciativa financeira do programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (UNEP FI) e pelo Pacto Global (GLOBAL COMPACT). Foi lançado no
Brasil em 2006 e contou com a adesão dos 14 maiores fundos de pensão brasileiros.
Porém, a inclusão de políticas de investimento socialmente responsáveis é só um
primeiro passo. Para atender às expectativas de seus stakeholders, as EFPCs devem agir
como corporações socialmente responsáveis, e como investidores institucionais, investindo
em ações corporativas responsáveis (KEKÄLÄINEN, 2006). Mas isto ainda está por ser
demonstrado, no caso do Brasil, como se quer verificar neste trabalho, através de uma
mensuração sistemática.
Aliás, não obstante a preocupação das EFPCs brasileiras em incluir o tema
responsabilidade socioambiental, na formulação de suas estratégias de investimento, ainda
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15
faltam atitudes claras de RSA interna aplicada junto a seus públicos de relacionamento, como,
por exemplo, a inclusão de condicionantes de verificação de tais ações para avaliação de seus
fornecedores (SANTOS, 2006), o que induz ao entendimento de que pode haver um possível
descasamento entre as políticas adotadas pelos fundos de pensão em seus investimentos e suas
práticas internas, no que se refere aos aspectos de responsabilidade socioambiental.
1.4 OBJETIVO DO ESTUDO
O objetivo primordial do presente estudo é analisar um modelo de avaliação do
comportamento dos fundos de pensão brasileiros, relativamente às atuais práticas de RSC
adotadas por aquelas entidades, procurando identificar se a crescente atuação das EFPCs
como investidores socialmente responsáveis, está sendo acompanhada por um correspondente
desenvolvimento dos níveis de responsabilidade social em todas as suas atividades
operacionais e dimensões de relacionamento. Esta análise está baseada na premissa de que,
para atender às expectativas de seus stakeholders, não basta que as EFPCs atuem como
investidores institucionais socialmente responsáveis, mas espera-se que adotem, também, uma
postura socialmente responsável perante seu público de múltiplos interesses (participantes,
funcionários, fornecedores, comunidade etc).
Subsidiariamente ao objetivo geral, por meio da pesquisa bibliográfica e da aplicação
de modelo teórico, será possível avaliar o nível de RSC dos fundos de pensão brasileiros.
1.5 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
O tema responsabilidade social é extremamente abrangente e engloba diversas áreas
da ciência, como: Administração; Sociologia e Economia, dentre outras. O presente estudo
pretende ater-se especificamente à aplicação de um modelo de análise das práticas de RSA
adotadas atualmente pelos fundos de pensão, cujos dados foram possíveis obter através de
questionário aplicado em 12 fundos de pensão.
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16
Dessa forma, não é intenção do estudo tecer considerações acerca das estratégias,
critérios e políticas de investimentos adotados pelos fundos, nem analisar eventuais impactos
financeiros, motivacionais ou organizacionais das práticas de RSA, adotadas pelos fundos
pesquisados.
1.6 IMPORTÂNCIA E JUSTIFICATIVA DO ESTUDO
Responsabilidade social tem sido tema frequente em estudos científicos e
organizacionais. Muito se tem falado sobre os efeitos do uso de boas práticas de RSA pelas
empresas e sua avaliação pelos mercados acionários.
Por outro lado, alguns trabalhos já até vinculam a atuação dos investidores
institucionais, em especial os fundos de pensão, à disseminação das boas práticas de
governança corporativa e responsabilidade social, sem, contudo, aprofundar esta questão
como se busca fazer aqui; outros procuram avaliar a vinculação entre as performances social e
econômica das empresas em geral.
Dessa forma, ainda são poucas as pesquisas acadêmicas que propõem mapear e medir
as ações e práticas de RSA das EFPCs. A escassez de estudos nesta área pode ser entendida,
em parte, pela dificuldade de se definir o que é responsabilidade social para uma entidade de
previdência complementar.
Assim, a relevância e a justificativa dessa pesquisa estão em promover uma análise
científica que pode contribuir com uma visão mais estruturada sobre essa questão e, ao
mesmo tempo, proporcionar instrumentos para futuras análises. Adicionalmente, a avaliação
do nível de RSA, através do modelo de avaliação escolhido, poderá se constituir em
ferramenta para auxiliar as EFPCs na identificação de pontos passíveis de melhorias e na
elaboração de decisões de gestão social.
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17
1.7 QUESTÕES DO ESTUDO
Objetivando alcançar o objetivo deste trabalho, pretende-se responder à seguinte
questão de pesquisa:
Ø Em que medida pode ser avaliado se o crescente direcionamento dos fundos de
pensão, no sentido das melhores práticas de RSA em seus investimentos, está sendo
acompanhado por um correspondente desenvolvimento dos níveis de responsabilidade
social em todas as suas atividades operacionais e níveis de relacionamento?
Ao longo do trabalho, algumas questões secundárias também deverão ser respondidas,
contribuindo para um melhor embasamento teórico e entendimento do objetivo a ser
alcançado.
Ø Como os fundos de pensão brasileiros se tornaram atores importantes na
disseminação das práticas de responsabilidade social corporativa?
Ø Como se deu a evolução da RSA nos fundos de pensão?
Ø Qual o nível de RSA dos fundos de pensão brasileiros?
1.8 ESTRUTURA DO TRABALHO
O presente trabalho está estruturado da seguinte forma:
O Capítulo 1 – Introdução – Tem como finalidade apresentar a formulação do tema,
contextualizar o leitor sobre o problema de pesquisa e de sua relevância, bem como apresentar
uma referência teórica inicial sobre o assunto. Este capítulo está dividido em: Considerações
Iniciais, Contextualização, Situação-Problema, Objetivos da Pesquisa, Delimitação e
Relevância da pesquisa e Organização do Estudo.
O Capítulo 2 – Revisão da Literatura – visa a expor os conceitos teóricos da pesquisa
como: a) Evolução histórica e conceitual da responsabilidade social corporativa; b) Debates
sobre a abrangência da responsabilidade das empresas, c) Responsabilidade social e
sustentabilidade, d) Responsabilidade social nos fundos de pensão brasileiros, d) Modelos de
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18
avaliação de desempenho social; e) modelo proposto para avaliação do desempenho social dos
fundos de pensão.
O Capítulo 3 – Metodologia de Pesquisa – apresenta a metodologia a ser utilizada no
estudo, aborda o referencial teórico de conceitos e procedimentos adotados em pesquisas
científicas e aponta as justificativas para escolha do procedimento técnico adotado.
O Capítulo 4 – Resultados Obtidos – apresenta o resumo dos resultados obtidos dos
estudos de caso analisados.
O Capítulo 5 – Conclusão – apresenta as conclusões e recomendações obtidas a partir da
construção do estudo realizado.
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19
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
CORPORATIVA
A bibliografia referente à evolução histórica e conceitual do tema responsabilidade
social corporativa é bastante extensa. Asprimeiras discussõesteóricas sobre o tema surgiram no
período pós II Guerra Mundial (1939-1945), com grande parte das contribuições advinda de
pesquisas e debates ocorridos nos Estados Unidos da América (EUA). Carroll (1999) fez um
apanhado teórico da evolução conceitualsobre responsabilidade social corporativa e atribuiu à
publicação do livro “Social Responsibility of the Businessman”, de Howar R. Bowen, em
1953, o início da discussão desse assunto no período moderno.
Em sua obra, Bowen (1953 apud CARROLL, 1999, p.270) abordou a questão das
responsabilidades que um homem de negócios deve assumir perante a sociedade e formulou
uma definição para o termo responsabilidade social, estabelecendo como a obrigação dos
homens de negócios de adotar diretrizes, decisões e linhas de ações desejáveis no âmbito
dos objetivos e valores de nossa sociedade. Até então, os estudos, nesta área, ainda eram
escassos e as reflexões sobre o papel da empresa ainda estavam voltados para a
concentração da riqueza, a consolidação econômica e a garantia de lucro para os acionistas.
A partir da década de 70, o tema da responsabilidade social começou a ser incorporado
nos diálogos entre acadêmicos, empresários e políticos, ganhando força com a consolidação de
alguns conceitos, oriundos de discussões desenvolvidas em 1972, durante a Conferência
Mundial sobre o Desenvolvimento do Meio Ambiente e Humano (Conferência de Estocolmo),
considerada um marco nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável. Esta Conferência
trouxe, como principal resultado, o relatório final chamado “Nosso Futuro Comum”, que
propôs vinte e seis princípios para a promoção da sobrevivência digna da humanidade e a
garantia do seu futuro (PASA, 2004).
Uma mudança de conceito ocorreu quando os estudiosos deixaram de ver o papel da
empresa apenas sob o ponto de vista econômico (Responsabilidade Econômica), considerada,
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20
hoje, como o primeiro nível de responsabilidade de uma empresa. A segunda mudança deu-se
quando a responsabilidade perpassou os aspectos públicos (Responsabilidade Pública) e a
terceira, quando se percebeu a necessidade de orientar as ações de responsabilidade social, com
base no enfoque do desenvolvimento do processo de respostas de aspectos sociais internos e
externos (CARROLL, 1999).
Resp. Interna e externa.
Décadas de 70, 80 e 90
Responsabilidade Pública
Décadas de 60 e 70.
Responsabilidade
Econômica
Até a metade da
Década de 60
Figura 1 – Evolução dos pontos centrais de estudos em responsabilidade social.
Fonte: Pasa (2004)
Para Pasa (2004), muito mais do que uma evolução dos conceitos, ocorreu uma
revolução do pensamento social que promoveu avanços e provocou a criação de leis de
proteção ambiental e social, uma postura mais dinâmica da sociedade civil que se organizou
através das entidades de classe, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades
internacionais. A academia, por sua vez, estabeleceu programas de pesquisa, estruturou
currículos acadêmicos e promoveu debates e estudos sobre o tema. Os governos instituíram
políticas, decretaram medidas de apoio e estabeleceram normas e regras. A mídia tratou de
divulgar a situação e os comportamentos de cada uma das partes envolvidas. Esses novos
atores trazem consigo a preocupação com a preservação ambiental, direitos humanos, saúde,
educação, higiene e pobreza e, numa sequência de elos, constituem-se forças e pressões que
exigem das empresas um realinhamento de suas estratégias.
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21
Período
Décadas de 40 e
50
Década
de 60
Década
de 70
Década
de 80
Década
de 90
Demandas
da
sociedade
Novos produtos e
tecnologias
Expressão
da arte e
cultura
Fim da
Ditadura militar
Movimentos
sindicais
Redemocracia
Abertura
econômica
Proteção ao
meio ambiente
Solidariedade
Cidadania
Expectativas
da
sociedade
Direitos sociais e
trabalhistas
Revolução
cultural
Movimentos
contracultura e
estudantis
Liberdade de
expressão
Movimentos
ambientalistas
Movimentos
sociais
Sociedade
global
Legislação
Consolidação das
leis trabalhistas
Direitos humanos
Atos
Institucionais –
A.I. de 1964,
1965 e A.I. 5
de 1968
Conferência de
Estocolmo
CONAMA
5
Nova Consti-
tuição Federal
Código de
defesa do
consumidor
Rio 92
6
Protocolo de
Kyoto
7
Ambiente
externo
II Guerra Mundial
Invenção do
microchip e da
energia nuclear
I Crise do
Petróleo
Invenção do
raio laser
II e III Crises
do Petróleo
Energia
alternativas
Expansão da
globalização
Explosão da
internet;
Informação e
multimídia
Neoliberalismo
Principais
Grupos de
envolvidos
e
impactados
Governo
Trabalhadores
Ativistas
Feministas
Minorias
Estudantes
Pacifistas
Sindicalistas
Trabalhadores
Ambientalistas
Movimentos
religiosos
Minorias raciais
Quadro 1 – Cenários e principais fatores de pressão sobre empresas brasileiras
Fonte: Pasa (2004)
Embora o tema tenha sido muito debatido nos últimos anos, ainda existe uma grande
complexidade em torno do conceito de responsabilidade social corporativa. A RSC envolve
uma série de fatores, que podem ser considerados características da empresa socialmente
responsável. Essas características envolvem aspectos relacionados ao meio ambiente, locais
de trabalho e comunidade (KEELER, 2002).
Assim, a conceituação do que seja responsabilidade social, para uma empresa, torna-se
abrangente e, dessa forma, pode-se citar Ashley e Ferreira, que definem:
Ser socialmente responsável implica, para a empresa, valorizar seus empregados,
respeitar os direitos dos acionistas, manter relações de boa conduta com seus clientes
e fornecedores, manter ou apoiar programas de preservação ambiental, atender à
5
Foi instituído pela Lei 6938/81 e é órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Mais
informações ver www.mma.gov.br/port/conama/
6
Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente que reuniu 175 países para discutir a
sustentabilidade do planeta. Os principais resultados são a Agenda 21 e a Declaração do Rio. Mais informações ver
www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/relext/mre/agintern/meioamb/
7
Conferência das Nações Unidas que discutiu e acordou a redução de emissões de dióxido de carbono na atmosfera.
Mais informações ver http://unfccc.int/resource/convkp.html.
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22
legislação pertinente à sua atividade, recolher impostos, apoiar ou manter ações que
visem a diminuir ou eliminar problemas sociais nas áreas de saúde e educação e
fornecer informações sobre sua atividade. Em resumo, a empresa deve ter os
conceitos de ética e transparência como os princípios básicos de sua conduta
(ASHLEY; FERREIRA, 2006, p.173).
Davis (1960 apud GUIMARÃES, 1984; MONTANA; CHARNOV, 1998) argumenta
que a responsabilidade social da empresa deriva de seu poder social, como as decisões
empresariais têm consequências sociais e como a empresa é a maior potência do mundo
contemporâneo, suas decisões não podem ser tomadas unicamente por fatores econômicos,
tendo a empresa, obrigatoriamente, que se guiar por fatores econômicos e sociais, assumindo
a sua responsabilidade social correspondente.
Assim, mostra-se oportuno e importante identificar a conceituação mais convergente
para a obrigação social e a responsabilidade social: Obrigação social corresponde àquilo que a
empresa faz pelo social que está previsto em lei, desde o pagamento de impostos até a
utilização de filtros nas chaminés de fábricas. Já a ótica da responsabilidade social pressupõe
que a empresa considera as metas econômicas e sociais nas suas decisões, e vai além dos
limites da legislação, aproximando-se do entendimento de Davis (1960 apud GUIMARÃES,
1984).
Da mesma forma, afirmam Schommer (2000) e Schommer, Rocha, Fischer (1999),
que o conceito de responsabilidade social corporativa parte do princípio de que a atividade
empresarial contempla compromissos com toda a cadeia produtiva da empresa, como, por
exemplo: clientes, funcionários e fornecedores, bem como as comunidades, o ambiente e a
sociedade. Estes compromissos, entretanto, devem ir além do que é requerido por lei ou por
necessidade, caracterizando um caráter voluntário e um idealismo ético. Esta concepção se
relaciona com modelo stakeholders progressista - gestão empresarial centrada nos benefícios
para um público mais amplo (stakeholders) e ações revertendo em benefício para a empresa
(CHEIBUB, LOCKE, 2002).
Alguns pesquisadores tendem a enfatizar o caráter “mercadológico” existente por trás
das práticas de responsabilidade social corporativa. Segundo Coutinho e Soares:
Tem se observado, todavia, que, por trás do discurso cobertura que deixa
transparecer apenas as boas intenções e as motivações socialmente admissíveis para
esse novo paradigma organizacional, existem outras razões que levam as
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23
organizações a aderirem ao movimento pelo social, razões essas que nem sempre são
assumidas publicamente e, em sua maioria, não são questionadas pelo mundo
acadêmico (COUTINHO; SOARES, 2002, p.3).
No mesmo sentido, Soares argumenta:
O discurso explicitado prega que a adoção de programas de responsabilidade social
corporativa implica em atitudes éticas com relação ao meio ambiente, ao trabalhador
e aos demais stakeholders da empresa. Pode-se, contudo, assinalar diversas
contradições entre o que é assumido como sendo uma postura ética e o que é
efetivamente praticado no mundo organizacional, no qual predomina, ainda que
muitos queiram negar, o interesse do capital sobre todos os outros (SOARES, 2004,
p.10).
Já, para Azambuja (2005, p. 3), o conceito de responsabilidade social tem sido
utilizado como uma “forma avançada de fazer marketing”, possibilitando algumas
organizações a se protegerem sob o manto da "responsabilidade social" apenas para maquiar,
com as cores da caridade, produtos que, em condições normais, jamais poderiam ganhar
atributos de responsabilidade.
Para embasar sua afirmação, o autor cita a edição especial da Revista Carta-Capital
sobre a "evolução da responsabilidade social", que apresenta um ranking das 80 principais
empresas nacionais e multinacionais envolvidas com essa prática, dentre elas, Ambev,
MacDonald’s e Souza Cruz (23º, 52º e 68º lugares, respectivamente), as quais, segundo o
autor, “não podem, por exemplo, reivindicar quaisquer espécies de responsabilidade social”.
Na mesma linha de pensamento, Veloso (2005), analisa as ambiguidades nas ações
sociais do que a autora considera “agentes do capitalismo globalizado” (Mcdonald’s, Nestlé,
Coca-cola e Pepsi) e como aquelas empresas tentam reestruturar o seu nome através de uma
estratégia agressiva de divulgação de sua própria responsabilidade social, que passa a ser
objeto de uma forma de marketing social, quase chegando a rivalizar com seu marketing
tradicional.
Segundo Campbell (2005), uma definição que fixa um padrão mínimo, que poderia ser
considerado como comportamento corporativo socialmente responsável, é:
(a) as corporações não causam, conscientemente, danos a seus stakeholders,
notavelmente aos seus investidores, empregados, clientes, fornecedores e comunidade
local com que eles operam;
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24
(b) se as corporações causam danos a seus stakeholders, então elas têm que reparar
sempre que é trazido à atenção delas. A reparação poderia ser feita voluntariamente ou
como resposta para algum tipo de estímulo, como: pressão normativa; ameaças legais;
decisões regulatórias; ordens de tribunal etc.
2.2 DEBATES SOBRE A ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
As responsabilidades das organizações perante a sociedade podem ser estudadas sob
duas visões teóricas distintas: a visão clássica, que privilegia os shareholders ou acionistas e a
visão socioeconômica que abrange todos os stakeholders, na perspectiva da RSC (FISCHER,
2004, p. 395).
De acordo com Eduard Freeman (1984), os stakeholders podem ser divididos em 2
grupos (primários e secundários), segundo os direitos estabelecidos nos recursos
organizacionais: Os stakeholders primários (acionistas e credores) são aqueles que possuem
bem estabelecidos os direitos legais sobre os recursos organizacionais. Os stakeholders
secundários (comunidade, funcionários, consumidores, entre outros) são aqueles cujo direito
sobre os recursos organizacionais é menos estabelecido em lei e/ou é baseado em critérios de
lealdade ou em obrigações éticas.
A doutrina da teoria Shareholder representa a visão clássica (FISCHER, 2004, p.
395), que compreende a natureza das organizações dentro de uma lógica de geração de
lucros. Esta corrente encontra, entre seus maiores defensores, Milton Friedman (1970) e
Levitt (1958 apud BITTENCOURT; CARRIERI, 2005).
Segundo essa corrente teórica, qualquer ação empresarial, que não seja voltada
exclusivamente aos interesses econômicos dos acionistas, pode ser considerada ilegítima,
pois, ao disponibilizar recursos para outras finalidades, a empresa estaria reduzindo sua
capacidade de gerar seus lucros e se autotributando.
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25
Para Friedman (1970), a empresa está sendo socialmente responsável ao ser lucrativa,
já que, desta forma, ela é capaz de gerar empregos, pagar salários justos que colaborem para
a melhoria da vida de seus funcionários e pagar seus impostos em dia, contribuindo para o
bem-estar público. Na mesma linha, Levitt argumenta que as empresas deveriam orientar
suas ações para a geração de lucros, garantindo sua sobrevivência e mantendo em vista que
o bem-estar social não faz parte de sua função econômica (LEVITT, 1958 apud
BITTENCOURT; CARRIERI, 2005, p.12).
Para McGuire, Sundgren e Schneeweis, os investimentos em responsabilidade social
implicam em aumento dos gastos, comprometendo o desempenho financeiro e colocando a
organização em desvantagem competitiva em relação aos concorrentes, que atuam com
menor compromisso socioambiental. Ademais, ao atuar de forma socialmente responsável, a
empresa poderia restringir seu leque de alternativas estratégicas (McGUIRE; SUNDGREN;
SCHNEEWEIS, 1988, p.855).
Já os defensores da Teoria dos Stakeholders apresentam uma visão oposta,
ressaltando que o comportamento socialmente responsável beneficia a empresa como um
todo, pois, ao atender às demandas de interesses múltiplos e públicos, a empresa pode
minimizar riscos de perda de reputação e explorar oportunidades de criação de diferencial
em relação aos competidores menos socialmente responsáveis (vantagem competitiva).
Assim, o grupo de acionistas se torna o maior beneficiado em razão dos benefícios
obtidos, inclusive financeiros. Por outro lado, a não observância destas demandas pode
levar ao aparecimento de adversidades e ao aumento de custos, resultando na
desvalorização da entidade, atingindo, principalmente, os acionistas (RUF et al., 2001,
PAVA; KRAUSZ, 1995 apud MILES; COVIN, 2000, RUSSO; FOUTS, 1997).
Seguindo esta visão ampliada, Melo Neto e Froes (1999) conceituam
responsabilidade social empresarial em duas dimensões: interna e externa. A responsabilidade
social interna aborda as questões de relacionamento com os funcionários e seus dependentes,
ou seja, os beneficiários internos da empresa sem os quais a organização não pode sobreviver.
Já a responsabilidade social empresarial externa procura atuar na sociedade na qual a empresa
está inserida, junto a todos os seus públicos ou beneficiários externos (fornecedores, clientes
atuais, potenciais clientes, opinião pública, governo, sociedade etc.).
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26
A ordem de mudança organizacional está diretamente relacionada ao grau de
amplitude de inclusão e de consideração pela empresa quanto às suas responsabilidades
para com seus públicos. Nesse sentido, Ashley ilustra a tendência histórica a partir da
perspectiva para quem a empresa deve ser responsável:
Empresa responsável para quem?
Figura 2 - Tendências históricas da Responsabilidade Social Corporativa
Fonte: Ashley (2006)
Nessa linha, responsabilidade social corporativa não se expressaria como uma ação
emergencial e pontual das empresas de ajuda social, mas sim, como uma perspectiva, a longo
prazo, de tomada de consciência das empresas no sentido de incorporarem, em sua missão, em
sua cultura e na mentalidade de seus dirigentes e colaboradores, a busca do bem-estar da
população, por perceberem que o próprio desenvolvimento da organização depende da
sociedade à qual pertencem e que, por sua vez, também é parte de cada um (FÉLIX, 2003).
Ademais, a sociedade tem contestado a legitimidade da filantropia e assistencialismo,
enquanto parâmetro para a responsabilidade social, argumentando que a atividade trata-se de
obrigação da empresa para com as demais instituições e não uma ação pontual e facultativa
(Pereira, 2006)
1970
2000
Amplitude
de visão e
mudança
- Acionistas visão clássica
- Comunidade visão mais divulgada
- Empregados
- Natureza visão menos divulgada
- Governo
- Rede de fornecedores
- Todos os atuais e futuros stakeholders
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27
Conforme Melo Neto e Froes (1999), houve uma quebra de paradigma no conceito de
responsabilidade social, no que se refere ao rompimento com as ações de caráter unicamente
filantrópico para ações mais substanciais, que proporcionem o desenvolvimento social.
Paiva (2004) ainda enfatiza que a responsabilidade por resultados sociais é duradoura,
ao contrário das doações de caridade ou de ações filantrópicas efetuadas por muitas empresas,
enquanto Camargo e Carneiro (2004) observam que várias empresas executam ações de
responsabilidade social voltadas para o assistencialismo e caridade, porém, mesmo sendo
importantes para a sociedade, não geram riqueza, bem como não dignificam o indivíduo.
Conclui-se então, que a responsabilidade social difere da filantropia porque reflete
consciência social ética e dever cívico.
Observa-se um movimento gradual do mundo corporativo, na direção do modelo
stakeholder. Este fenômeno pode ser explicado pela própria revolução do pensamento social,
citada por Pasa (2004), e do consequente aumento da pressão da sociedade e do próprio poder
público. Ressalta-se que a atuação da empresa não pode estar desconectada da esfera política e
social. As empresas são agentes importantes e têm um papel preponderante na sociedade atual,
influenciam as esferas políticas e legais de decisão e vice-versa (GRANT, 1991). Este
movimento tende a se estender a todos os segmentos empresariais, incluindo as Entidades
Fechadas de Previdência Complementar, como poderá ser observado adiante.
2.3 RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUSTENTABILIDADE
Segundo Capra (1996), de acordo com o ponto de vista sistêmico, as únicas ações que
podem ser consideradas viáveis são as sustentáveis, ou seja, as que consideram além dos
aspectos financeiros, os aspectos sociais e ambientais.
Para o IBGC (2007), existe uma sobreposição de termos, em maior ou menor grau, ao
que se refere à sustentabilidade, responsabilidade social empresarial, responsabilidade
socioambiental ou sustentabilidade empresarial. De certo modo, pode-se considerar que os
conceitos de responsabilidade social e sustentabilidade se fundem, pois ambos definem
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28
comportamentos organizacionais, consideram aspectos econômicos, sociais e ambientais
(SOUZA, 2004, p.92).
No entendimento de Davis (1960 apud GUIMARÃES, 1984), a responsabilidade
social corporativa pressupõe que a empresa considera as metas econômicas ambientais e
sociais nas suas decisões. Nesta mesma linha de pensamento, Ashley propõe a seguinte
definição para RSC:
Trata-se do compromisso contínuo nos negócios pelo comportamento ético que
contribua para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, pressupondo a
realização de decisões dos agentes econômicos (stakeholders) que sejam resultado
da reflexão quanto aos seus impactos sobre a qualidade de vida atual e futura de
todos que sejam afetados por estas decisões. (ASHLEY, 2001 apud CORRÊA;
MEDEIROS, 2003. p.18)
Para Mello (2006), os conceitos de responsabilidade social corporativa e
sustentabilidade estão intrinsecamente ligados. Uma empresa que pretende perenizar seu
negócio deverá adotar uma estratégia de geração de valor nas dimensões social, ambiental e
econômica (triple bottom line). Para que as organizações sejam sustentáveis no longo
prazo, faz-se necessário o equilíbrio entre as variáveis que compõem as três dimensões.
Este entendimento parece ser compartilhado pelo meio empresarial, conforme
demonstram os resultados da recente pesquisa realizada pelo Grupo Ibope que teve como
objetivo levantar a interpretação do conceito de sustentabilidade junto às organizações
empresariais. Para analisar a opinião da comunidade empresarial, o Ibope Inteligência
entrevistou 537 executivos de 381 grandes empresas brasileiras e, por meio das respostas,
detectou que, dentre os quatro critérios apontados na pesquisa, para definir uma empresa
como sustentável, 92% dos executivos concordaram que preservar o meio ambiente é vital
para o processo, seguido de contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil (89%),
investir em ações sociais (87%) e ter sucesso em longo prazo (83%). Na opinião do CEO do
Ibope Inteligência, Nelson Marangoni, “O fato de um número tão alto concordar nesses
tópicos mostra que eles entendem o conceito de triple bottom line (que designa o equilíbrio
entre os três pilares - ambiental, econômico e social), que está na base de todos os novos
negócios”.
Nos últimos anos, a responsabilidade social passou a ter um papel de destaque na
elaboração das políticas e estratégias das empresas que pressupõem uma visão de longo
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29
prazo, levando Young (2004), do Instituto Ethos, a afirmar que ela se tornou uma
importante ferramenta para a sustentabilidade das organizações. Tal importância foi
reconhecida pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), que tratou de incluí-la como um
dos 11 Fundamentos da Excelência, essenciais para as empresas que querem seguir o
Modelo da Excelência da Gestão. Segundo aquela entidade, a responsabilidade social pode
ser definida pela relação ética e transparente da organização com todos os públicos com os
quais ela se relaciona.
Além disso, prevê que sua atuação esteja voltada para o desenvolvimento sustentável
da sociedade e preserve recursos ambientais e culturais para as gerações futuras. Estabelece,
também, o respeito à diversidade e à redução das desigualdades sociais como parte
integrante da estratégia da organização (FNQ, 2007).
Nesse conceito mais amplo, a responsabilidade social corporativa passa a ser
compreendida no mesmo contexto que responsabilidade socioambiental e sustentabilidade
empresarial, que envolve a elaboração de estratégias centradas no desenvolvimento
econômico, na igualdade social e na proteção ambiental que são interdependentes e
indissociáveis. Com o objetivo de garantir às gerações futuras uma sociedade mais próspera e
justa, um planeta mais limpo e uma qualidade de vida melhor, é preciso um crescimento
econômico que favoreça o progresso social e respeito ao meio ambiente (SOUZA, 2004).
Ressalta-se que a orientação das empresas para a responsabilidade social empresarial
não implica que a mesma abandone os seus objetivos econômicos e deixe de atender aos
interesses de seus proprietários e acionistas. Pelo contrário, a noção de que responsabilidade
social exclui a maximização dos lucros é inconsistente, pois a ideia de lucratividade e
responsabilidade são compatíveis, sendo possível converter responsabilidades sociais em
oportunidades de negócio. Isso significa dizer que é possível transformar o problema social
numa oportunidade econômica e num benefício econômico, em capacidade produtiva, em
competência humana, em empregos bem remunerados e em riqueza (DRUCKER, 1996).
Dessa forma, observa-se que a RSC, ou RSE para alguns autores, é um valor que está
sustentado em um conjunto de ações que envolvem aspectos sociais, ambientais e econômicos,
ou seja, o equilíbrio e a interação entre as três dimensões gera uma organização socialmente
responsável (SOUZA, 2004; ASHLEY, 2006).
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30
Figura 3 - Pilares do desenvolvimento sustentável e da RSE
Fonte: Souza (2004)
2.4 A RESPONSABILIDADE SOCIAL NOS FUNDOS DE PENSÃO BRASILEIROS
As relações das empresas com seus stakeholders têm crescido de importância, a cada
dia, com o advento da adoção de uma perspectiva de sustentabilidade na gestão. Além de
garantir o cumprimento de seus objetivos de mercado, a empresa procura atender às demandas
dos seus diversos stakeholders.
As relações entre a empresa e seus stakeholders podem variar de acordo com a
existência de vínculos formais e critérios que estabelecem direitos legais sobre os recursos
organizacionais.
Para os stakeholders secundários (comunidade, funcionários, consumidores, entre
outros), o direito sobre os recursos organizacionais é menos estabelecido em lei e/ou é
baseado em critérios de lealdade ou em obrigações éticas. Por outro lado, pela característica
de participação na propriedade, os acionistas, stakeholders primários, possuem direitos formais
perante a empresa, mas, apesar disso, muitas vezes não são respeitados pela direção que
procede de maneira discricionária, gerando problemas de agência
8
(JENSEN; MECKLING,
1976; FAMA; JENSEN, 1983, apud CRISÓSTOMO, 2006).
8
Denominam-se problemas de agência, aqueles relacionados ao monitoramento das relações entre acionistas e
administradores. Segundo a teoria da agência, tais problemas são oriundos da natureza incompleta dos contratos, dada pela
impossibilidade de se escrever umcontrato que especifique as ações a serem tomadas pelas partes em qualquer circunstância
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31
Para garantir os seus direitos, os acionistas procuram adotar diferentes estratégias, de
acordo com o seu grau de participação na propriedade e o seu interesse em manter-se nela.
Esse conjunto de estratégias de ação tem-se diversificado e aprimorado, dando origem ao
chamado ativismo de acionistas (GILLIAN; STARKS, 2000).
Ao contrário do pequeno investidor, cuja participação no capital das companhias não
justifica o efetivo exercício do direito de voto, as grandes participações acionárias incentivam o
monitoramento constante da gerência das companhias.
O envolvimento dos acionistas, em tal monitoramento e nas atividades de controle
corporativo, tem o potencial de limitar os problemas de agência. Para este acompanhamento
ser confiável, o acionista precisa manter o investimento por um período longo (ter uma visão
de longo prazo da empresa) e manter ações suficientes para mitigar o problema de free-rider
(OLIVEIRA, 2005).
Na avaliação de Gillian e Starks (2000), este é um ponto a favor da atuação dos
fundos de pensão, já que os mesmos têm uma visão de longo prazo em seus investimentos,
uma vez que suas obrigações (concessão de benefícios) também são de longo prazo, o que
gera um incentivo para que os mesmos busquem a melhora de performance das empresas.
Segundo Clark e Hebe (2002), os investidores institucionais estão usando a
concentração de poder de acionista para desempenhar a função de administração e elevar
padrões de comportamento da empresa para uma visão mais ampliada, incluindo
responsabilidade, transparência, padrões sociais e ambientais. Este ativismo caracteriza o que
os autores denominam como “a quinta fase na evolução do capitalismo
9
”. Esta quinta fase é
resultado direto da habilidade dos investidores institucionais em conciliar os interesses de
acionistas, amplamente dispersados, às decisões das empresas.
Dentre os investidores citados por Clark e Hebe (2000), destacam-se os fundos de
pensão que estão usando a sua influência para empenhar, em alguns casos, agressivamente,
(RABELO; SILVEIRA, 1999).
9
Gordo L. O Clark e Tessa Hebb, baseiam-se no artigo de Robert Clark, denominado "As Quatro Fases de Capitalismo", no
qual é proposto um modelo interessante para examinar como capitalismo mudou com o passar do tempo. Para maiores
informações consultar www.robertclark.net
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32
desafio à administração de corporações, nas quais eles investem, para assegurar valor dos
acionistas a longo prazo para beneficiários futuros.
Campbell (2005) destaca a importância dos fundos de pensão no monitoramento das
corporações, pressionando-as para que ajam de forma social e ambientalmente responsável.
Tal ativismo de acionista foi descrito, pelo autor, como um tipo novo de movimento social,
que pode afetar o nível no qual corporações agem de modo socialmente responsável.
Ao final da década de 90, partir do processo de saída do governo do capital das grandes
empresas estatais, o papel dos fundos de pensão, no panorama econômico brasileiro, passou a
ser destacado por diversos autores, pois, na condição de investidores institucionais, muitas
vezes foram responsáveis pela própria viabilidade financeira do processo de privatização e
por introduzirem maior concorrência nos leilões (SIFFERT FILHO, 1999).
Lustosa e Leal (2004) ressaltam a importância da entrada dos fundos de pensão
nos processos de privatização de empresas brasileiras, que foi feita por intermédio de
acordo de acionistas, nos quais garantiram alguns direitos aos fundos, como a nomeação de
membros do Conselho de Administração e Fiscal, possibilitando maior participação nas
práticas de governança das empresas.
O ativismo dos fundos de pensão brasileiros foi também pesquisado por Crisóstomo e
González (2006), que relataram a crescente presença desses investidores institucionais na
propriedade das empresas brasileiras, o que, na opinião dos autores, pode traduzir-se já como
uma forma de ativismo capaz de ocasionar outras.
Confirmando essa tendência de crescimento, constata-se o consistente aumento
percentual da participação dos fundos de pensão no PIB doméstico brasileiro, que saltou de
3,3%, em 1990, para 18,2%, em 2006 (ABRAPP, 2007), conforme pode ser observado na
Figura 4, demonstrando, assim, a evolução da importância desses organismos na realidade
nacional, como formadores de poupança interna.
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33
3,3
4,6
5,5
7,2
8,3
11,6
11,1
11,6
11,1
12,9
13,1
14,3
14,1
15,4
15,9
16,5
18,3
1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006
Ativos EFPC/ PIB (%)
Figura 4 – Evolução de ativos das EFPC x PIB (%) no período 1990 - 2006
Fonte: Adaptado do consolidado estatístico da ABRAPP (2007)
Rabelo (1998) destaca que os investidores institucionais, particularmente os fundos de
pensão, têm sido frequentemente analisados como agentes importantes para o
aperfeiçoamento das estruturas de governança corporativa. Para o autor, a posse de volume
expressivo de participações implica em uma menor mobilidade, o que motivaria os fundos a
adotarem estratégia de influir na gestão da companhia, uma vez que um trading muito
frequente pode não ser a estratégia mais rentável.
Fontes Filho (2000) compartilha da mesma linha de pensamento, ressaltando que o
ativismo dos fundos de pensão, perante as empresas nas quais participam, é decorrente do seu
perfil de investidor de longo prazo:
Para os fundos de pensão, o investimento em ativos não financeiros atende à
demanda por um perfil de longo prazo em suas aplicações. Gera, contudo, um
efeito importante para a economia como um todo: ao deterem expressivas
quantidades de ações, obtêm direitos de controle nas empresas, caracterizados por
assentos em conselhos. Essas ações, pelo volume detido, possuem uma baixa
negociabilidade, o que novamente ajusta-se ao perfil temporal desejado pelos
fundos. Uma vez que não podem ser transacionadas nos mercados bursáteis
(varejo), mas apenas em blocos, essas ações apresentam baixa liquidez. Os
ganhos nessa modalidade de aplicação ocorrem não pela negociação do papel,
mas, principalmente, pelo fluxo de dividendos recebidos. Como consequência
natural das características e exigências desses investimentos, os fundos de pensão
têm adotado, cada vez mais frequentemente, uma posição ativa frente às empresas,
influenciando suas estratégias corporativas e as ações dos administradores,
visando a assegurar aquele fluxo e, adicionalmente, a valorização no longo prazo
de sua posição de controle. (FONTES FILHO, 2000, p.6)
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34
Entretanto, Roberto Grün (GRÜN, 2005) oferece uma visão diferente sobre a
motivação dos fundos de pensão brasileiros. Segundo o autor, até o início dos anos 90, os
fundos de pensão eram vistos, no Brasil, como corporativos e atrasados e vinham enfrentando
um processo de deslegitimação arquitetado a muitas mãos, dentre as quais parte da mídia,
setores da academia e representantes de diversos bancos, em especial os de investimentos,
interessados em tirar proveito dos gigantescos recursos manejados pelos fundos. Por ocasião
da sua participação no processo de privatização, a ideia da governança corporativa surge
como uma maneira pela qual os dirigentes dos fundos de pensão poderiam recuperar uma
imagem positiva e estabelecer um quadro simbólico de confronto, trazendo uma justificativa
para a sua existência, baseada na ideia da "revolução das classes médias"
10
, da qual eles seriam
os operadores:
[...] Eles irão abraçar a ideia da governança corporativa como uma causa mais
abrangente, começando a configurar a situação em que vivemos mais recentemente.
[...] Os fundos de pensão brasileiros irão falar da governança corporativa como uma
necessidade de proteger os pecúlios dos seus numerosos cotistas, "as famílias dos
modestos funcionários das empresas estatais" (WAKSMAN, 1997). [...] E a questão
que antes interessava somente aos (poucos) participantes do mercado financeiro vai
ganhar o estatuto de problema nacional, já que passa a ser de interesse direto de uma
grande parcela da sociedade brasileira (GRÜN, 2005, p.8).
Independentemente das diferentes visões dos autores, observa-se que, a partir do
processo de privatização, os fundos de pensão brasileiros despojaram-se da imagem de
investidores passivos, iniciando uma trajetória de estabelecimento de padrões de controle
compartilhado e mecanismos de gestão que possibilitassem influenciar no estabelecimento e
adoção de estratégias e políticas das empresas de que participavam, visando a alinhá-las aos
seus interesses de investidores de longo prazo.
Este movimento foi estimulado por iniciativas, bem vistas pelo Governo, que
buscavam melhorar o padrão das informações prestadas pelas empresas e o acompanhamento
e fiscalização dos atos da administração, contemplando, ainda, a preservação dos direitos e a
proteção dos acionistas minoritários. Dentre as ações adotadas podem ser citadas:
10
Essa ideia começou a ser propagada por Drucker (1976) e foi incorporada pelos fundos de pensão norte-americanos, por meio do que lá é
chamado de shareholdism – a militância dos acionistas em prol de seus direitos de propriedade, que estariam sendo esbulhados pelos
administradores profissionais das corporações (USEEM, 1996).
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35
• a implantação do Novo Mercado e dos Níveis Diferenciados de Governança
Corporativa pela Bovespa, em dezembro de 2000;
• o estabelecimento de limites diferenciados para aplicações de fundos de pensão
em empresas de boa governança corporativa, por meio da Resolução 2.829/2001;
• as inovações trazidas pela Lei 10.303/2001 (nova Lei das S.A.);
• a emissão da Instrução CVM nº 377, em outubro de 2002, que trata de
dispositivos voltados à divulgação da política relativa ao exercício de voto;
• a Resolução 3.121, de setembro de 2003, que permitiu às EFPCs o
investimento de um percentual maior em ações de emissão de companhias que sejam
listadas nos Níveis 1 e 2 e no Novo Mercado.
A premissa básica, que norteou tais iniciativas, foi, segundo a Bovespa, o
entendimento de que boas práticas de governança significam redução de incertezas no
processo de avaliação e, em consequência, do risco envolvido. A melhor precificação das
ações, em decorrência da redução do risco, fortaleceria o mercado acionário, incentivando
novas emissões e novas aberturas de capital. Seriam criadas, assim, alternativas de
financiamento para as empresas, cujas necessidades de investimento aumentaram com a
abertura da economia e a globalização (JESUS, 2004).
De fato, nessa primeira etapa, observa-se que a difusão da governança corporativa
estava inteiramente ligada à necessidade do estabelecimento de um quadro legal que
aumentasse a confiança dos investidores no mercado de ações, conforme registra o IBGC
(2007):
O modelo empresarial brasileiro encontra-se num momento de transição. De
oligopólios, empresas de controle e administração exclusivamente familiar e
controle acionário definido e altamente concentrado, com acionistas minoritários
passivos e Conselhos de Administração sem poder de decisão, caminhamos para
uma nova estrutura de empresa, marcada pela participação de investidores
institucionais, fragmentação do controle acionário e pelo foco na eficiência
econômica e transparência de gestão. (IBGC, 2007, p.1)
Ao longo dos anos, o modelo de governança, adotado inicialmente pelos fundos de
pensão, foi-se aprimorando, sendo incorporados aspectos relacionados à responsabilidade
social e ambiental. Esta evolução ocorreu como um resultado natural do contexto mundial, da
busca do aumento da rentabilidade ao longo prazo, da redução dos riscos das aplicações e da
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36
melhoria da imagem, como constatado em levantamento feito pelas empresas de classificação
de risco Management & Excellence e SR Rating (VALOR ECONÔMICO, 2006).
O posicionamento dos fundos de pensão, na direção da RSC passou a ficar mais
evidente a partir do ano 2000, quando alguns fundos passaram a publicar seus Relatórios de
Responsabilidade Social e Empresarial, demonstrando, em números, como influenciam
práticas de responsabilidade social em empresas das quais participam. Os Relatórios
procuram evidenciar a importância daquelas entidades para o desenvolvimento da Economia
Brasileira, com a geração de empregos e tributos, além dos mais diversificados projetos em
saúde, educação, meio ambiente e cultura.
Um ponto que marcou o posicionamento das EFPCs, na adoção de critérios de RSA
em seus investimentos, foi a parceria formada em agosto de 2003, entre a Associação
Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP) e o Instituto
Ethos para elaboração e publicação dos “Princípios Básicos de Responsabilidade Social sob a
Ótica dos Fundos de Pensão”. O documento aprovado possui 11 pontos (Quadro 2), pelos
quais se recomendam investimentos em empresas que adotem tais práticas.
Para o Instituto Ethos, a parceria com os fundos de pensão é particularmente
importante, pois representa um grande peso na disseminação de uma cultura socialmente
responsável no País, pois, ao aplicarem com critérios de responsabilidade social, estas
entidades estarão influenciando outros investidores (DINIZ, 2003).
Governança
corporativa
Para empresas de capital aberto na Bolsa de Valores, dar prioridade àquelas que estão
no Novo Mercado ou no Nível I ou Nível 2. Para empresas de capital aberto não
listados na Bolsa, sociedades de propósito específico ou empresas limitadas, verificar
as que possuem critérios equivalentes aos do Novo Mercado, Nível ou Nível 2.
Balanço Social
Verificar se a empresa publica ou não Balanço Social. Caso publique, analisar a
relevância, clareza e, se possível, a veracidade das informações. Caso a empresa não
publique balanço social, estabelecer, como meta, para o próximo ano, sua publicação.
A existência de Balanço Social deve valorizar a análise da empresa.
Inclusão social
Verificar, através do Balanço Social ou de informação da empresa, se há políticas
claras de não discriminação e políticas afirmativas com relação a mulheres, negros e
portadores de deficiência. Políticas desse tipo valorizam a empresa.
Mão de obra
Apesar do uso de mão de obra infantil e do trabalho compulsório serem proibidos por
lei, solicitar à empresa declaração de não utilização de mão de obra em suas operações
diretas e declaração de que exigiu o mesmo comportamento de todos os seus
fornecedores. Caso a empresa seja certificada pela AS 8000, a solicitação não é
necessária e valoriza a empresa. No caso de mão de obra infantil, se a empresa tiver o
selo “Empresa Amiga da Criança”, da Fundação Abrinq, não é necessária outra
declaração.
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37
Mão de obra
terceirizada
Avaliar se, nos contratos de terceirização, a empresa propicia condições de igualdade
de tratamento (salários, benefícios etc.) entre seus funcionários e terceirizados. Caso
haja muita diferença de tratamento entre eles, a empresa deve ser orientada a buscar
condições de igualdade de tratamento. As empresas, que já têm essa prática, devem ser
valorizadas.
Meio Ambiente
É importante averiguar autuações ambientais sofridas pela empresa. Isso pode trazer
riscos para o negócio. Verificar, através de informações fornecidas pela empresa,
situação dos programas de prevenção de poluição, tratamento de resíduos,
minimização de uso de recursos naturais e programas de reciclagem. Empresas com
preocupação ambiental devem ser valorizadas.
Geração de
renda
Avaliar se a empresa tem programas de desenvolvimento de pequenos fornecedores ou
se emprega profissionais das localidades onde estão instaladas suas operações. Avaliar
se há programas outros que objetivem gerar trabalho e renda para a comunidade.
Projetos sociais
A empresa, que apresenta um programa consistente de investimentos, deve ser
valorizada. Isso pode ser verificado através da análise do Balanço Social, quando
houver.
Ética e
transparência
A empresa possui código de ética estruturado e disseminado pela organização? A
empresa, caso faça doações para campanhas políticas, apresenta os valores doados e
quem são os beneficiários?
Apresentação
da política de
investimentos
Pela Resolução CMN 3121, regulamento anexo, artigo 6º e 7º, todo fundo de pensão
deve apresentar, anualmente, sua política de investimentos à Secretaria de Previdência
Complementar e, uma vez que os princípios de responsabilidade social constem dessas
políticas, eles devem ser explicitamente indicados.
Critérios
tradicionais
Aplicar os critérios já tradicionalmente utilizados pelos comitês de investimento dos
fundos, para definição das empresas a investir.
Quadro 2 - Princípios Básicos de Responsabilidade Social dos Fundos de Pensão
Fonte: ABRAPP (2007)
Outra demonstração, que parece indicar o comprometimento das EFPCs com aspectos
de governança e responsabilidade social em seus investimentos, é a adesão dos 14 maiores
fundos de pensão do Brasil aos Princípios para o Investimento Responsável - PRI. Os seis
princípios do PRI, elaborados pela ONU, em parceria com 20 das maiores instituições
financeiras do mundo
11
, foram lançados em 2006 e são pontuados por 35 possíveis ações
(recomendações) que investidores individuais e institucionais podem adotar para implementá-
los, de forma a melhor alinhar os investidores aos objetivos mais amplos da sociedade. Nestas
ações, são contemplados temas como o meio ambiente, desenvolvimento social e governança
corporativa (ESG – Environmental, Social and Corporate Governance).
11
Na elaboração do PRI participou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, a maior Entidade Fechada de
Previdência Complementar da América Latina.
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38
Incluir as questões
de ESG nas
análises de
investimento e
processos de
tomada de decisão
• Enfatizar as questões de ESG nas políticas de investimento;
• Apoiar o desenvolvimento de ferramentas, métricas e métodos de análise
relacionados aos fatores de ESG;
• Avaliar as capacidades dos gestores de investimentos internos de incorporar
os fatores de ESG;
• Avaliar as capacidades dos gestores de investimentos externos de incorporar
os fatores de ESG;
• Solicitar aos provedores de serviços em investimentos (como analistas
financeiros, consultores, corretores, firmas de pesquisa ou agências de
avaliação) que integrem os fatores de ESG em suas pesquisas e análises;
• Motivar pesquisas acadêmicas entre outras sobre o assunto; e
• Promover o treinamento em ESG para profissionais da área de
investimentos.
Ser proprietário
ativo e incorporar
os temas de ESG
nas políticas e
práticas de
detenção de ativos
• Desenvolver e divulgar uma política de acompanhamento de participação
ativa com os Princípios;
• Exercitar os direitos de voto ou supervisionar a conformidade com política
de voto (no caso de terceirização);
• Desenvolver capacidade de engajamento (por meios diretos ou por
terceirização);
• Participar no desenvolvimento de políticas, regulamentação e
estabelecimento de padrões (tais como: a promoção e proteção os direitos
dos acionistas);
• Registrar as resoluções consistentes, com visão de longo prazo, dos fatores
de ESG;
• Atuar com as empresas no engajamento sobre questões de ESG;
• Participar de iniciativas de engajamento colaborativo; e
• Solicitar aos gestores de investimentos que se comprometam e relatem sobre
o compromisso relacionado à ESG.
Buscar a
Transparência
adequada nas
empresas em que
se investequanto
às questões de
ESG
• Solicitar que as questões relacionadas a ESG (usando ferramentas como
Relatórios de Responsabilidade Socioambiental, entre eles o Global
Reporting Initiative – GRI);
• Solicitar que as questões relacionadas à ESG sejam integradas dentro dos
relatórios financeiros anuais;
• Solicitar informações a empresas no que se refere à adoção ou aderência às
normas relevantes, padrões, códigos de conduta ou iniciativas internacionais
(tais como o Pacto Global das Nações Unidas); e
• Apoiar as iniciativas e resoluções dos acionistas que promovem a divulgação
da ESG.
Promover a
aceitação e a
implementação
dos princípios no
conjunto de
investidores
institucionais.
• Incluir requisitos relacionados aos Princípios nas solicitações de propostas
(RFPs – Requests for Proposals);
• Alinhar mandatos de investimentos, procedimentos de monitoramento,
indicadores de desempenho e estruturas de remuneração de forma adequada
(por exemplo, garantir que processos de gestão de investimentos considerem
horizontes de longo prazo quando apropriado);
• Comunicar as expectativas com relação aos fatores de ESG para prestadores
de serviços de investimentos;
• Rever as relações com prestadores de serviços que não cumpram as
expectativas de fatores de ESG;
• Apoiar o desenvolvimento de ferramentas para avaliação da integração à
ESG; e
• Apoiar o desenvolvimento de regulações ou de políticas que permitam a
implementação dos Princípios.
Trabalhar juntos
para reforçar a
eficiência na
implementação
dos Princípios.
• Apoiar / participar de redes de relacionamento e informação para
compartilhar ferramentas e recursos e fazer uso de relatórios de investidores
como fonte de aprendizagem;
• Endereçar coletivamente assuntos emergentes relevantes; e
• Desenvolver ou apoiar iniciativas de colaboração consideradas adequadas.
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39
Divulgar as
atividades e
progressos em
relação à
implementação
dos Princípios.
• Divulgar como os fatores de ESG estão integrados com as práticas de
investimento;
• Divulgar atividades de acompanhamento das empresas (votação,
engajamento, políticas de diálogo);
• Divulgar o que é solicitado aos prestadores de serviços em relação aos
Princípios;
• Comunicar aos beneficiários sobre as questões de ESG e os Princípios;
• Relatar sobre o progresso e/ou realizações relacionadas aos princípios,
usando uma abordagem Comply or Explain;
• Buscar determinar o impacto dos Princípios; e
• Fazer uso dos relatórios para estimular a consistência de um grupo mais
amplo de atores-parte interessados.
Quadro 3 - Princípios para o Investimento Responsável – PRI
Fonte: Organizações das Nações Unidas (2007)
Na mesma linha, diversos fundos de pensão aderiram ao Carbon Disclosure Project
(CDP), que é uma entidade independente e sem fins lucrativos, que objetiva criar um diálogo
permanente entre investidores e empresas em torno das implicações sobre o valor das
empresas e dos desafios apresentados pelas mudanças climáticas globais.
As medidas adotadas pelos fundos de pensão procuraram demonstrar o
posicionamento em direcionar seus investimentos para empresas com melhores práticas de
governança e responsabilidade social. Nesse cenário, aquelas entidades passaram a exercer
uma função ativista e de indução à adoção de posturas voltadas para governança e
responsabilidade social, como destacado por Farah (2005):
Se as fundações indicassem no mercado que estariam preferindo investir em ações
que tenham melhores indicadores sociais, utilizando carteiras que tenham um
ranking de responsabilidade social, as empresas também estariam cada vez mais
procurando dar ênfase aos aspectos sociais, trazendo um efeito multiplicador
positivo para toda a sociedade e para a rentabilidade dos investimentos das
fundações em renda variável (FARAH, 2005, p.212).
Mais recentemente, conscientes de que as práticas de responsabilidade social deveriam
contemplar mais do que uma política de investimentos socialmente responsável, os fundos de
pensão iniciaram um movimento procurando incorporar o conceito de RSA em todas as suas
atividades.
Em 2004, a PETROS implantou sua Política de Responsabilidade Social, com o
seguinte objetivo: “as diretrizes de Responsabilidade Social da Petros devem se fazer
presentes em todas as suas esferas de atuação e relacionamento, mesmo que em graduação
diferenciada, de acordo com cada situação real” (PETROS, 2007, p.1).
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40
Em 2006, a PREVI elaborou seu Plano Diretor, deixando claro o seu compromisso em
implantar uma política global de responsabilidade socioambiental:
A PREVI vem desenvolvendo ações de RSA ao longo do tempo. Esta postura é
totalmente consistente com as características da entidade, uma vez que o
desenvolvimento sustentável é o conceito que melhor combina com nossos
compromissos de longo prazo. A PREVI vem sendo reconhecida pelas suas ações,
como demonstra o convite da ONU para participar do PRI. No entanto, a abordagem
mais atual deste tema demonstra que as práticas de RSA devem se estender para
todos os setores e atividades da entidade. A observação de outras empresas mostra
que há um enorme espaço de desenvolvimento desta política na PREVI. A adoção
de uma política global de RSA poderá impactar a entidade, de uma forma positiva,
em vários aspectos: imagem, práticas e atitudes diárias da entidade e de seus
colaboradores, desempenho e resultados de longo prazo (PREVI, 2007, p.2).
Neste mesmo documento, foram relacionadas algumas ações visando a aprimorar os
processos de governança junto às empresas participadas, com a revisão do Código de
Governança Coorporativa da PREVI, incluindo a definição de premissas relacionadas com a
remuneração de administrados e a responsabilidade socioambiental nos processos de
investimento.
Como desdobramento do seu Plano Diretor, a Diretoria da PREVI aprovou, em
14/11/2006, um documento denominado “Diretrizes para uma Política de RSA”, que servirá
de arcabouço inicial para elaboração de sua Política de Responsabilidade Socioambiental. A
implementação da Política de RSA deverá orientar todas as suas atividades e relações da
PREVI, além de impactar a instituição, de forma positiva, em vários aspectos: imagem,
práticas, desempenho, resultados de longo prazo, e atitudes diárias da entidade e de seus
colaboradores (PREVI, 2007).
Analisando as políticas divulgadas de responsabilidade social das EFPCs,
observa-se a ausência de programas de investimentos em projetos sociais. Tal posicionamento
guarda coerência com as limitações legais impostas pela Lei Complementar nº 109 de maio de
2001, que define as atribuições das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, e o
Decreto nº 4.942, de 30/10/2003, que, no seu Artigo 89, estabelece que é vedado às EFPCs
“prestar serviços que não estejam no âmbito do objeto das entidades fechadas de previdência
complementar”.
Não obstante, percebe-se claramente que os fundos de pensão brasileiros estão
caminhando rumo à integração dos aspectos de responsabilidade social em todos os seus
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41
níveis de atividade, contribuindo para uma maior sustentabilidade em termos de estrutura
organizacional e desenvolvimento empresarial. Por meio de sua participação acionária, em
diversas empresas e empreendimentos imobiliários no País, os fundos de pensão contribuem
para a efetivação de projetos mantidos pelos parceiros, sem perder de vista a importância do
retorno de cada investimento para seus participantes e assistidos.
Este movimento vai ao encontro das atuais práticas de gestão adotadas pelos fundos de
pensão americanos e europeus e assegura o desenvolvimento empresarial e a lucratividade ao
longo prazo, dentro de uma trajetória de proteção ambiental e responsabilidade social. Assim,
procurando atingir o objetivo deste trabalho, justifica-se a aplicação de um modelo de
avaliação do desempenho social dos fundos de pensão brasileiros, como será visto no tópico
que se segue.
2.5 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO SOCIAL
A performance social propõe uma avaliação ou valoração do comportamento corporativo, a
partir de uma perspectiva externa, considerando não apenas a existência de resultados
econômicos, mas também sociais. O principal entendimento a respeito da performance social
é que ela não é um resultado distinto dos demais, econômicos e ambientais, e tampouco
isolado (PASA, 2004, p.57).
Os conceitos de desempenho social empresarial começaram a ser estudados nos
Estados Unidos, a partir da metade da década de 70, com o objetivo de identificar formas de
avaliar a configuração organizacional dos princípios de responsabilidade social e processos de
resposta social, assim como políticas, programas e resultados observáveis que se vinculam às
relações sociais de uma empresa (WOOD, 1991).
Para atingir o objetivo deste trabalho, procurou-se fazer uma revisão dos principais
modelos teóricos de mensuração de desempenho ou performance social empresarial,
buscando-se identificar aquele que melhor se enquadrasse aos objetivos propostos.
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42
2.5.1 Modelo Tridimensional de Carroll
Carroll (1979) é um dos autores mais citados em artigos acadêmicos sobre
responsabilidade social. Em seu trabalho, propõe um modelo em que o conceito de
responsabilidade social é abordado de forma ampla, incluindo um conjunto de
responsabilidades da organização para com a sociedade. Carroll desenvolve seu modelo na
forma de uma pirâmide de quatro dimensões (Figura 5), que contempla as expectativas da
sociedade para a organização na forma de responsabilidades econômicas, legais, éticas e
filantrópicas (CARROLL, 1999).
Responsabilidade ética
Responsabilidade legal
Responsabilidade econômica
Figura 5 - Pirâmide das responsabilidades sociais empresariais
Fonte: Carroll (1999)
Na base da pirâmide, encontra-se a responsabilidade econômica, pois obter lucros é o
objetivo primordial das organizações, que, por sua vez, têm, como responsabilidade social,
atingir tal objetivo, produzindo bens e serviços desejados pela sociedade, a um preço que
possibilite a perpetuação dos negócios e a geração de lucros.
A responsabilidade legal diz respeito às condições dentro das quais a sociedade espera
que as organizações atuem no alcance de seus objetivos, orientadas pelas regras
determinadas pelos sistemas legais existentes na sociedade. A responsabilidade ética
também envolve comportamentos que a sociedade espera, sendo que eles não estão escritos
em leis ou normas.
Responsabilidade
discricionária
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43
No topo da pirâmide, encontra-se a responsabilidade filantrópica ou discricionária. Diz
respeito a toda e qualquer contribuição que a empresa faz para a comunidade e sociedade
onde está inserida, sem que esta seja determinada por padrões legais, econômicos ou éticos,
ou seja, uma atuação voluntária (CARROLL, 1999).
Conforme destacado por Borger (2001), o maior enfoque da definição de Carroll está
voltado para as dimensões econômica e legal, embora evidencie que as dimensões não
possuem uma sequência no desenvolvimento da responsabilidade social empresarial. Assim,
os desempenhos econômico e legal figuram como essenciais, ganhando menor destaque: a
dimensão ética, em função do que se considerar ser ou não um comportamento ético; e a
dimensão filantrópica, em função de situações particulares nas quais são desenvolvidos
programas e ações sociais.
Não obstante auxiliar o entendimento de que a responsabilidade social não está
separada da performance econômica, sendo uma parte de todas as responsabilidades sociais
empresariais, o modelo de Carroll apresenta algumas deficiências, como ressaltado por Carla
Regina Pasa (2004).
Dentre as principais deficiências, a autora cita a falta de comprometimento com o grau
de especificação da responsabilidade social em cada categoria; a não consideração de uma
mensuração; a carência de um método para mensurar e identificar os elementos que definem o
comportamento de resposta; e a possibilidade de interpretações diversas e errôneas em virtude
da falta de clareza dos aspectos do modelo.
2.5.2 Modelo de Wartick e Cochran
Examinando e avaliando o modelo de Carroll (1979), os autores Wartick e Cochran
(1985) desenvolveram uma extensão do modelo anterior, para a qual foi sugerida a alteração
da dimensão de áreas envolvidas por políticas de gerenciamento das áreas sociais.
Assim, a proposta de Wartick e Cochran (1985) acrescenta ao modelo anterior os
aspectos do gerenciamento social, considerando como elementos do modelo:
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44
(1) a identificação dos aspectos sociais;
(2) a análise de tais aspectos;
(3) o desenvolvimento de resposta.
Princípios Processos Políticas
Responsabilidade Social Processo de Resposta Social Gerenciamento dos Aspectos Sociais
(1) Econômico (1) Reativo (1) Identificação dos aspectos
(2) Legal (2) Defensivo (2) Análise dos aspectos
(3) Ética (3) Acomodado (3 Desenvolvimento de resposta
(4) Discricionária (4) Proativo
Direcionado a: Direcionado a: Direcionado a:
(1) O contrato social dos
(1) A capacidade de responder
negócios
às condições de mudanças (1) Minimização das surpresas
sociais
(2) A empresa como agente (2) O gerenciamento para o (2) Determinação efetiva das políticas de
moral desenvolvimento de respostas responsabilidade social
Orientação filosófica Orientação institucional Orientação organizacional
Quadro 4 - Modelo de avaliação da performance social de Wartick e Cochran
Fonte: Wartick; Cochran (1985 apud PASA 2004)
Na avaliação de PASA (2004), o modelo de Wartick e Cochran (1985) considera que a
dimensão dos princípios de responsabilidade social reflete uma orientação filosófica; a
dimensão de processo de resposta social reflete uma orientação institucional; e a dimensão das
políticas de gerenciamento dos aspectos sociais reflete uma orientação organizacional.
Portanto, a contribuição do modelo destes autores está na ampliação da interpretação dos
elementos de avaliação da performance social empresarial. Esta ampliação se dá pelo
direcionamento de cada elemento à sua função principal, apresentado na figura anterior pelos
títulos “direcionado a”, e pela apresentação da origem das diretrizes de ações sociais,
apresentada na figura anterior pelos títulos “orientação”.
2.5.3 Modelo de Wood
Tendo como base os trabalhos desenvolvidos, até aquele momento, e dando destaque
aos estudos de Carroll (1979) e Wartick; Cocharan (1985), Wood desenvolveu um modelo
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45
de avaliação de desempenho social, através de princípios de responsabilidade social
corporativa, processos de responsividade (resposta) social e resultados observáveis,
relacionados ao comportamento social corporativo, conforme apresentado no quadro a
seguir:
Princípios de responsabilidade social
corporativa
1 Nível Institucional: legitimidade
2 Nível organizacional: responsabilidade pública
3 Nível individual: decisão gerencial
Processo de resposta 1 Avaliação ambiental
2 Gerenciamento de stakeholders
3 Gerenciamento dos aspectos sociais
Resultados do comportamento 1 Impactos sociais
2 Programas sociais
3 Políticas sociais
Quadro 5 - Modelo de Desempenho Social de Wood
Fonte: Adaptado de Wood (1991 apud PASA, 2004)
Com seu modelo, Wood contribuiu na operacionalização do conceito de
responsabilidade social corporativa (ASHLEY, 2006). Entretanto, na avaliação de PASA
(2004), constatam-se algumas limitações: Na dimensão de Princípios de Responsabilidade
Social, o modelo não se compromete com o grau de especificação da responsabilidade social,
pois não apresenta uma forma de mensuração dos elementos que o compõem e que
identificam esses princípios.
Além disso, em “Princípio individual”, a tomada de decisão, em muitos casos, reflete
valores pessoais e não necessariamente coletivos. Na dimensão dos processos de resposta, as
limitações referem-se ao nível de gerenciamento dos aspectos sociais que carecem de
instrumentalização no sentido de planejar, organizar, dirigir e controlar o processo como um
todo e à falta de elementos para a avaliação do ambiente. Na dimensão resultados, as
limitações encontradas reportam-se à dificuldade de mensurar um impacto social, pois o
modelo de Wood não prevê nenhuma ferramenta ou modelo para tal e não apresenta uma
forma de mensurar o resultado do comportamento, como, por exemplo, definindo perfis,
conceitos ou valores.
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46
2.5.4 Modelo reorientado de Swanson
O modelo de avaliação do desempenho social, desenvolvido por Swanson (1995), é uma
reorientação do modelo de Wood (1991). Nele, Swanson sugere como enriquecimento de
Wood, a adição das perspectivas econômicas e normativas aos princípios de RSC. Sendo
assim, as dimensões estruturais do modelo se ampliariam além das considerações de trocas
materiais da corporação, incluindo valores para o desenvolvimento econômico e social que
legitimam a existência das empresas e permeiam os seus processos decisórios (PEREIRA,
2006).
.
A partir de várias críticas apresentadas ao modelo de Wood, Swanson reformula a
proposta de avaliação da performance social, considerando que a tomada de decisão perpassa
os aspectos de ética e de valores e afirma que estes estão relacionados à performance
empresarial, através de aspectos relativos aos indivíduos (empregados, gerentes,
proprietários), à organização e à sociedade.
A forma encontrada para demonstrar a integração destes aspectos ao modelo de Wood
foi através de princípios, processos e resultados organizados em quatro grupos:
macroprincípios de responsabilidade social, microprincípios, cultura corporativa e impactos
sociais (PASA, 2006).
De acordo com o modelo, os aspectos dos macroprincípios de responsabilidade social
são divididos em nível institucional e organizacional, com uma relevância maior para a inter-
relação entre estratégias econômicas e ecológicas, diante de uma perspectiva de obrigações
positivas e negativas. O nível institucional considera a empresa uma ferramenta econômica e
ecológica para o desenvolvimento de uma sociedade, enquanto o nível organizacional
considera que a empresa já possui as referidas responsabilidades. A pretensão do modelo de
Swanson é chamar a atenção das inter-relações entre esses aspectos e como eles podem
manifestar-se em um ambiente industrial e social específico.
Em relação aos microprincípios de responsabilidade social, o modelo discute a tomada
de decisão em nível pessoal e a sua influência sobre os aspectos econômico e ecológico, além
do uso do poder legítimo e ilegítimo diante de valores pessoais. Nos aspectos relacionados à
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47
cultura corporativa, o modelo considera os links entre esse aspecto e a tomada de decisão.
Além disso, relaciona a cultura corporativa e os impactos sociais.
2.5.5 Modelos não acadêmicos de avaliação de desempenho social
Outras ferramentas e modelos não acadêmicos são comumente utilizados para
avaliação da performance social das empresas, dentre eles, podem ser destacados:os
indicadores de desempenho propostos pelo Instituto Ethos, o Balanço Social do Ibase, os
índices de qualificação de ações em bolsas de valores, desenvolvidos e utilizados por
organizações financeiras como a Nasdaq e a BOVESPA, ou a norma de padronização, como a
SA 8000, a BS 8800 e a AA 1000.
2.5.5.1 Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial
O Instituto Ethos vem atuando, de forma contínua, para promover a gestão empresarial
socialmente responsável, fundamentada em princípios éticos e nos valores da solidariedade e
transparência, utilizando, como ferramenta de monitoramento e planejamento de gestão, os
indicadores Ethos de Responsabilidade Social (GRAJEW, 2004).
O Instituto Ethos desenvolveu um instrumento de monitoramento das práticas de
responsabilidade social empresarial, que funciona, ainda, como ferramenta para a
autoavaliação e aprendizagem, de uso essencialmente interno. Com seu uso, a empresa pode,
também, comparar seus resultados com as melhores práticas de responsabilidade social
empresarial, sendo necessário o encaminhamento dos resultados ao Instituto Ethos, o qual
elabora relatórios de benchmarking, apontando os pontos fortes da gestão e as oportunidades
de melhoria.
O questionário de avaliação da empresa está dividido em sete grandes temas:
• Valores e Transparência: trata das questões relativas aos compromissos éticos,
enraizamento na cultura organizacional, diálogo com os stakeholders, relações com a
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48
concorrência e Balanço Social;
• Público interno: aborda aspectos relacionados à gestão participativa, respeito ao
indivíduo e ao trabalhador, valorização da diversidade, compromisso com o
desenvolvimento profissional e cuidados com saúde, segurança e condições de
trabalho;
• Meio ambiente: trata das questões relativas ao conhecimento do impacto
ambiental, minimização de entradas e saídas de materiais na empresa,
responsabilidade sobre o ciclo de vida dos produtos e serviços, comprometimento com
a causa ambiental e educação ambiental;
• Fornecedores: refere-se aos critérios de seleção e relacionamento com
fornecedores, trabalho infantil na cadeia produtiva, apoio ao desenvolvimento de
fornecedores;
• Consumidores/clientes: aborda aspectos referentes à política de marketing e
comunicação, excelência no atendimento, conhecimento dos danos potenciais dos seus
produtos e serviços;
• Comunidade: considera o gerenciamento do impacto da empresa junto à
comunidade, relações com a comunidade, mecanismos de apoio a projetos sociais,
estratégias de atuação e mobilização de recursos para a área social e reconhecimento e
apoio ao trabalho voluntário dos funcionários;
• Governo e sociedade: aborda questões como contribuições para campanhas
políticas, práticas anticorrupção, liderança e influência social, além da participação em
projetos sociais.
2.5.5.2 Balanço Social do IBASE
A proposta do IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas é a de
tornar pública a responsabilidade social e a transparência da empresa, a partir de um balanço
social divulgado ao público interno e externo (PASA, 2004).
Dentre os organismos que atuam em prol do Balanço Social no Brasil, o IBASE,
talvez seja o que, há mais tempo, vem se empenhando para que esse instrumento seja uma
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49
realidade.
Para tanto, elaborou um modelo para ser apurado anualmente pelas entidades, que
contempla informações econômicas e socioambientais, conforme demonstrado a seguir:
• Base de cálculo: apresenta informações sobre receita líquida, lucro operacional
e folha de pagamento bruta;
• Indicadores laborais: apresenta informações sobre alimentação, encargos
sociais, compulsórios, previdência privada, saúde, educação, creches/auxílio creche,
participações nos lucros e resultados e outros benefícios;
• Indicadores sociais: apresenta informações sobre tributos, contribuições para a
sociedade, investimentos na cidadania, como: educação e cultura, saúde, saneamento,
habitação, esporte e lazer, creches, alimentação e investimentos em meio ambiente;
• Indicadores do corpo funcional: apresenta informações sobre número de
empregados ao final do período, número de admissões durante o período, número de
mulheres que trabalham na empresa, percentual de cargos de chefia ocupados por
mulheres, número de empregados portadores de deficiência.
O modelo de balanço social, proposto pelo IBASE, tem como propósito ser um
modelo único, simples e objetivo, servir para a avaliar o próprio desempenho da empresa na
área social ao longo dos anos, permitir o benchmark entre empresas do mesmo setor ou de
outro, criar parâmetros iguais para permitir as comparações por parte dos consumidores,
investidores e da sociedade em geral, e comunicar e divulgar as práticas sociais empresariais
(PASA, 2004).
Apesar de o balanço social do IBASE apresentar indicadores sociais internos
relacionados à gestão de pessoas, estrutura organizacional, marketing e comunicação,
fornecedores, manufatura, meio ambiente, entre outros, estes indicadores não são aplicados
para todos os tipos de empresas. Por exemplo, somente as grandes empresas são submetidas
aos indicadores relacionados a meio ambiente ou ao cumprimento dos valores do código de
ética.
Com o objetivo de estimular a adesão das empresas ao seu modelo de Balanço Social,
o IBASE lançou, em 1998, o selo "Balanço Social/Ibase/Betinho" que pode ser utilizado pelas
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50
empresas que adotam o modelo sugerido pelo IBASE. Desde 2002, o IBASE, juntamente com
outras instituições, premia as empresas com os melhores Balanços Sociais, através do "Prêmio
Balanço Social". Entretanto, o selo do IBASE/Betinho não é conferido às empresas de
cigarro/fumo/tabaco, armas de fogo/munições, bebidas alcoólicas ou que estejam envolvidas
em denúncias e/ou processos judiciais relativos à exploração de trabalho infantil e/ou
qualquer forma de trabalho.
2.5.5.3 GRI – Global Reporting Initiative
A Global Reporting Initiative (GRI) é uma organização internacional que se originou,
em 1997, de uma proposta da ONG CERES – Coalition for Environmentally Responsible
Economies, em parceria com o UNEP – United Nations Environmental Programme. Sua
principal meta é desenvolver e disseminar, globalmente, diretrizes para a elaboração de
relatórios de sustentabilidade, para uso voluntário, por organizações que queiram relatar as
dimensões econômicas, sociais e ambientais de suas atividades, produtos e serviços. Para isso,
propõe um modelo – Diretrizes para Relatórios de Sustentabilidade, que é um conjunto de
princípios, orientações e indicadores com a intenção de orientar as organizações que estejam
elaborando relatórios, assim como suas partes interessadas, a descrever e articular suas
contribuições em direção ao desenvolvimento sustentável, considerando as áreas econômica,
ambiental e social, tendo como princípio básico o envolvimento de múltiplos afetados e
interessados.
Em 2002, a GRI lançou a segunda versão das suas diretrizes: Sustainability Reporting
Guidelines, que busca garantir que os compromissos assumidos com o meio ambiente, o
trabalho e os direitos humanos transformem-se em ações concretas e em melhorias crescentes.
Para tal, a GRI supõe que os relatórios apresentados pelas empresas sigam alguns princípios:
• Transparência;
• Inclusão - as informações devem ser elaboradas em conjunto com as partes
interessadas;
• Comparabilidade;
• Integralidade;
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51
• Relevância; e
• Exatidão - os dados expostos devem ser exatos e passíveis de serem auditados,
mesmo que a adoção do modelo de relatório da GRI seja voluntária e não
obrigatoriamente monitorada.
Segundo o Instituto Observatório Social (2007), a tendência atual é que cada vez mais
empresas no mundo todo convirjam para o padrão de relatório da GRI, permitindo uma
padronização que facilite a análise e a comparação do desempenho das empresas.
2.5.5.4 AS 8000 – Standard for Social Accoutability
A SA 8000 é uma norma internacional, de 1997, baseada no sistema de auditoria da
ISO 9000 e voltada para o sistema de gestão empresarial. Sua inspiração são os princípios das
convenções internacionais sobre direitos humanos da ONU. Sua finalidade é ser um sistema
de implantação, manutenção e verificação de melhores condições de trabalho, por meio de
uma norma universal para todos os ramos de negócios e setores, que pode ser auditada,
passível de certificação e de verificação por terceiros (INSTITUTO OBSERVATÓRIO
SOCIAL, 2007).
Para Swift e Zadek (2002 apud PASA, 2004), a norma SA 8000 é uma ferramenta que
possibilita a verificação do sistema social empresarial de forma compreensiva e eficiente,
assegura melhores ambientes de trabalho, porque inclui, entre outros, os seguintes aspectos:
a) as normas internacionais de direitos humanos e trabalho;
b) um auditor externo, para a verificação das conformidades; c) o envolvimento de
todos os funcionários, o que requer uma revisão dos atuais padrões e sistemas de
auditoria, treinamento e sistema de reclamação e expressão de opiniões; e,
d) o compromisso de tornar públicos ações e comportamentos empresariais, através de
um relatório anual.
A SA 8000 aborda nove questões específicas ou requisitos de responsabilidade social:
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52
• Os cinco direitos fundamentais da OIT (trabalho infantil, trabalho forçado,
saúde e segurança, liberdade de associação e direito à negociação coletiva, e
discriminação);
• Práticas disciplinares (a empresa não pode apoiar ou utilizar qualquer prática
de punição corporal, coação física ou mental e ofensa verbal contra seus empregados.
Estão incluídas, neste item, práticas, como: descontos arbitrários na folha de
pagamento e ameaças de demissão);
• Horários de trabalho (não excedendo às 48 horas semanais, respeitando a folga
semanal e as regras da hora extra);
• Remuneração; e
• Sistema de gestão.
Dentro da lógica da SA 8000, o comprometimento das empresas vai muito além da
criação de um programa de responsabilidade social ou uma adesão voluntária a um
documento genérico. Em muitas empresas, esses programas acabam sendo apenas um
instrumento retórico que não é implantado na prática. Daí, a preocupação de estabelecer
padrões para a emissão de certificados sobre o comportamento social das empresas.
A norma prevê dois momentos importantes na ação das empresas, no tocante à RSE. O
primeiro é a consulta prévia às partes interessadas. O segundo é a verificação, por instâncias
capacitadas e independentes, da política ou programa a implantar, para que a empresa receba
a certificação.
Analisando-se a norma SA 8000, conclui-se que sua operacionalização implica na
contratação de uma auditoria externa e, consequentemente, em custos de acreditação. Como
resultado, tem-se a permissão para a empresa explorar a exibição do selo/logotipo da norma
como marketing da empresa. Além disso, o modelo foca o comportamento da empresa com
relação aos seus funcionários, não contemplando questões sociais importantes, como: ética
empresarial, relações com clientes e fornecedores, gestão de ações sociais e meio ambiente
(PACZKOWSKI, 2003; PASA, 2004).
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53
2.5.5.5 AA 1000 – Accoutability 1000
Em novembro de 1999, o Institute for Social and Ethical AccountAbility (ISEA),
instituição sem fins lucrativos, lançou sua Estrutura AA1000, que envolve padrões como o
AA1000, além de linhas de ação e qualificação profissional. O AA1000 busca fornecer o
primeiro padrão internacional de gestão ética e de responsabilidade social, tomando, como
base, o processo de engajamento das partes interessadas.
Seu objetivo principal é servir como uma ferramenta prática para guiar organizações
no aperfeiçoamento e na comunicação da responsabilidade social. O AA1000 não é uma
certificação, e sim um padrão. Ele não verifica a conformidade do desempenho, segundo um
ideal, pois prefere focar na promoção da aprendizagem contínua da organização.
Para o AA1000, o envolvimento das partes interessadas é o que legitima a empresa
como socialmente responsável. Este padrão visa a tornar mais confiáveis as informações que
leva a público, para possibilitar o gerenciamento de riscos potenciais em relação a cada parte
interessada e a melhoria do relacionamento com diferentes públicos.
As diretrizes propostas pela norma AA1000 estão relacionadas à GRI – Global
Report! Initiative e, de certo modo, são práticas complementares, A primeira aborda a forma
de envolver as partes interessadas e conseguir seu apoio para a criação de indicadores a serem
divulgados em relatórios das organizações. Já a GRI determina indicadores específicos e a
estrutura geral dos relatórios integrados: social, econômico e ambiental.
Na mesma linha do modelo anterior, a análise crítica destas normas permite concluir
que a operacionalização implica na contratação de uma auditoria externa e,
consequentemente, em custos de acreditação. Como resultado, tem-se a permissão para a
empresa explorar a exibição do selo/logotipo da norma como marketing da empresa. Além
disso, o foco está no comportamento de resposta da empresa às demandas sociais e ao
envolvimento dos afetados e interessados nesse processo. Porém, a norma não define quem
são os afetados e interessados, se internos ou, também, os externos (PASA, 2004)
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54
2.6 MODELO PROPOSTO PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO SOCIAL DOS
FUNDOS DE PENSÃO
Conforme destacado por Borger (2001), há uma concordância que não existe um
modelo único para avaliar o desempenho social de uma empresa. O modelo deve refletir o
tamanho, o setor e a cultura da empresa. É preciso ter flexibilidade para adaptar os programas
às características próprias de cada empresa, pois o comportamento social das empresas difere
de organização para organização.
A revisão da literatura demonstrou que, no que se refere à responsabilidade
socioambiental, as entidades fechadas de previdência complementar têm características
específicas que as distingue das demais corporações, uma vez que, no papel de investidores
institucionais, contribuem para elevar os padrões do comportamento empresarial para uma
visão mais ampliada, incluindo valores, como: transparência, ética, responsabilidade social e
ambiental. Ao mesmo tempo, incorporam, às suas próprias atividades operacionais e esferas
de relacionamento, os conceitos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Nesta perspectiva, a discussão da conduta social dos fundos de pensão pode ser
analisada em dois níveis: primeiro, o fundo de pensão como uma corporação, agindo de forma
socialmente responsável em todas as suas diversas esferas de relacionamento e, segundo,
como um investidor socialmente responsável, investindo em ações corporativas responsáveis.
O Quadro 6 demonstra alguns dos elementos que podem ser considerados para
avaliação da conduta social de um fundo de pensão, como investidor institucional e como
organização socialmente responsável.
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55
NÍVEL I
Empresa
Socialmente
Responsável
• Código de Conduta Corporativa
• Orientação para o cliente (associado)
• Transparências nas atividades, políticas e padrões
• Maior participação nas decisões
• Relação com fornecedores
• Relação com a comunidade
• Relação de trabalho
• Relação com órgãos governamentais
• Relações com mídia
• Política interna de racionamento de recursos e
preservação ambiental
C
O
N
D
U
T
A
S
O
C
I
A
L
NÍVEL II
Investidor
Institucional
Socialmente
Responsável
• Investimentos socialmente responsáveis
• Política de investimento de longo prazo
• Monitoramento da gestão ambiental em seus
investimentos
• Governança Corporativa
• Participação em investimentos visando ao
desenvolvimento do país
• Monitoramento social em seus investimentos
Quadro 6 – Conduta social dos fundos de pensão
Fonte: Desenvolvido pelo autor, com base nos conceitos de Kekäläinen (2004).
Dentro desta perspectiva, na revisão bibliográfica, foi identificado o modelo
desenvolvido por Sanna Kekäläinen, em trabalho publicado em 2004. O modelo foi utilizado
pela autora para mensurar o nível de sustentabilidade de 33 fundos de pensão americanos e
europeus. Este instrumento está baseado no índice Zoeteman de sustentabilidade, que é parte
de um conjunto de estudos desenvolvidos pelo Globus
12
, da Universidade de Tilburg,
Holanda.
O modelo Zoeteman foi inicialmente utilizado para descrever as atitudes e
comportamentos de indústrias de Óleo e Gás, para o conceito de Desenvolvimento
Sustentável, podendo, também, ser utilizado para mensurar empresas, entidades
governamentais e não governamentais. Posteriormente foi adaptado por Kekäläinen (2004),
para medir o nível de sustentabilidade dos fundos de pensão, como pode ser observado no
Quadro 7, a seguir:
12
Globus é um centro de competência e estudos da Escola de Negócios da Universidade de Tilburg, Holanda, focada em
pesquisas multidisciplinares e estudos sobre globalização e desenvolvimento sustentável. Fundado em 1998, Globus visa a
ser uma plataforma para debates críticos entre pesquisadores, educadores executivos, administradores, políticos e outras
partes interessadas. Maiores informações consultar: http://www.tilburguniversity.nl/globus/about/
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56
Nível Atitude Características
1. Muito insustentável Ignorante Recursos escassos e foco na maximização de
lucros a curto prazo
2. Insustentável Reativo Cumprimento dos requisitos legais.
Reação às pressões externas
3. Quase sustentável Proativo Aceita e obedece às regulações e vai além,
levando suas responsabilidades seriamente
4. Sustentável Amplo
envolvimento
Antecipa as tendências. Possui visão de longo
prazo
5. Muito sustentável Além do esperado Participa no desenvolvimento além da sua própria
organização
Quadro 7 – Níveis de sustentabilidade dos fundos de pensão
Fonte: Kekäläinen, 2004.
Os níveis representam o comportamento e a orientação estratégica dos fundos de
pensão no que se refere ao conceito de sustentabilidade, conforme premissas abaixo
relacionadas:
Nível 1 – Muito insustentável: O objetivo do fundo de pensão é a sobrevivência a
curto prazo, porque os recursos são escassos e as necessidades especiais requerem,
principalmente, uma estabilidade financeira. O fundo ignora atividades que não
tragam retornos a curto prazo e seu foco é limitado, não existindo políticas de
investimentos ou práticas de responsabilidade social.
Nível 2 – Insustentável: O fundo de pensão reage às pressões externas. Ele é forçado,
através de lei ou pressão social, a ter certas responsabilidades além de suas
responsabilidades financeiras. Nas atividades operacionais, são levados em conta
alguns aspectos econômicos, ambientais e sociais, beneficiando o investimento a
curto prazo. Os fundos de pensão, no nível 2, possuem reservas financeiras saudáveis
e estão dispostos a investir em sua sobrevivência a longo prazo.
Nível 3 – Quase sustentável: O fundo de pensão é proativo e trata responsabilidade
social de forma séria e voluntária. Além disso, reconhece adequadamente seu papel
como um investidor institucional e suas responsabilidades para com os contribuintes
e a sociedade como um todo.
Nível 4 – Sustentável: Neste nível, o Desenvolvimento Sustentável começa a ser
convertido em princípios, ações e investimentos guiados através do princípio Triple-
Bottom-Line. O fundo tem uma ampla visão de longo prazo e demonstra o
desenvolvimento em todos os níveis. Os fundos de pensão incorporaram práticas de
RSA como parte de sua agenda e fazem uso do aperfeiçoamento contínuo. O fundo
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57
reconhece a necessidade de total transparência em todas as suas atividades.
Nível 5 – Muito sustentável: Mostra o nível de desenvolvimento antecipado. O fundo
de pensão, neste nível, leva responsabilidades além de seu próprio alcance
organizacional. Todas as atividades desenvolvidas têm como objetivo maior um futuro
sustentável. Existe um amplo envolvimento de todo os seus stakeholders.
Para enquadramento dos fundos de pensão nos níveis de sustentabilidade citados
acima, Kekäläinen (2004) desenvolveu um modelo de teste baseado nos princípios do Triple-
Bottom-Line, que considera a geração de valor nas dimensões econômica, ambiental e social.
Cada uma dessas dimensões é dividida em duas categorias: operações e investimento. Os
testes de “operações” visam a medir a sustentabilidade do fundo de pensão como uma
organização e, respectivamente, “investimento” testa a sustentabilidade do fundo de pensão
como um investidor institucional. Em cada uma das categorias, foram relacionados os
indicadores a serem avaliados, conforme Quadro 8.
Na Dimensão Econômica, é estudado de que maneira o fundo de pensão organiza suas
atividades econômicas. Os indicadores, que compõem esta dimensão, têm como objetivo
identificar as práticas e processos que contribuem para a construção de um futuro seguro.
Como a sustentabilidade econômica é definida em termos de crescimento organizacional com
uma perspectiva a longo prazo, os parâmetros consideram o gerenciamento de risco e uma
visão gerencial orientada para o cliente.
É importante ressaltar que o modelo desenvolvido por Kekäläinen (2004) não estuda a
condição financeira dos fundos de pensão, mas as práticas e procedimentos que podem ser
vistos como ferramentas para ajudar alcançar uma situação financeira sustentável, ao longo
prazo.
Na Dimensão Ambiental, é focada a maneira como o fundo de pensão trata suas
responsabilidades ambientais. Os indicadores detectam até que ponto a consciência
ambiental é integrada dentro da organização. O modelo desenvolvido não tem como foco
principal a performance social interna dos fundos de pensão, já que o impacto ambiental das
atividades dos fundos de pensão é limitado.
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58
Por outro lado, o modelo enfatiza a análise das atitudes dos fundos de pensão em
relação à performance ambiental de seus investimentos. Por esta razão, na categoria
“investimentos”, são considerados os parâmetros “monitoramento ambiental dos
investimentos” e “engajamento”, sendo este último descrito como as estratégias adotadas
pelos fundos de pensão para identificar onde empresas participadas podem melhorar seu
desempenho ambiental e estimulá-las, de várias formas, para que promovam as mudanças
necessárias (EIRIS, 2003; apud KEKÄLÄINEN, 2004).
Na Dimensão Social, é avaliado como o fundo de pensão trata a questão social. Os
parâmetros identificam, na categoria operacional, o nível de transparência dos fundos, de que
maneira administram suas relações com ONGs e comunidades locais, bem como abordam a
relação com os empregados. Na categoria investimento, o modelo analisa as atitudes dos
fundos de pensão em relação à performance social de seus investimentos. Por esta razão, é
considerado o parâmetro “monitoramento social dos investimentos”
DIMENSÃO ECONÔMICA
Operacional
• Código de Conduta corporativa
• Integração de sustentabilidade na estrutura organizacional
• Gerenciamento de risco
• Orientação para clientes (participantes)
Investimentos
• Tipo de investimento
• Política de investimento
• Avaliação financeira (valuation)
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Operacional
• Desenvolvimento ambiental interno
Investimentos
• Engajamento
• Monitoramento ambiental dos investimentos
SUSTENTABILIADE SOCIAL
Operacional
• Transparência nas atividades, políticas e padrões
• Participação
• Relações com ONGs
• Relações com comunidade local
• Desenvolvimento dos empregados
Investimentos
• Governança corporativa
• Monitoramento social dos investimentos.
Quadro 8 – Dimensões, categorias e itens para avaliação da sustentabilidade dos fundos de pensão:
Fonte: Adaptado de Kekäläinen (2004)
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59
Com base nas dimensões e categorias acima relacionadas, foi desenvolvido o modelo
para medir as atitudes dos fundos de pensão no que se refere à sustentabilidade econômica,
ambiental e social, conforme pode ser observado no Quadro 9.
Indicadores Nível 1
Ignorância
Nível 2
Reativo
Nível 3
Proativo
Nível 4
Amplo
envolvimento
Nível 5
Além dos
limites
Código de conduta
corporativa
Não há Prevenção de
conflitos
Política disponível
para membros
Missão da empresa
é indiretamente
mencionada
Antecipação de
regulações
Política disponível
para público
A declaração da
missão da empresa
é mencionada
Antecipação dos
desejos dos clientes
Controle social
além do setor
Sustentabilidade na
estrutura
organizacional
Não há Algumas
considerações
sobre RSA
Pessoa responsável
por atividades de
RSA
Segue pesquisas
feitas por outros
Pessoas
responsáveis por
RSA
Atividades seguem
próprias pesquisas
Departamento de
RSA
Gestão de risco
Não há Atitude reativa
quanto à gestão de
riscos.
Política de
mitigação de riscos
é apartada dos
outros aspectos.
Gestão de risco
com enfoque
negativo
Sistema próprio de
gestão de risco
considerando
enfoque negativo e
positivo
Amplo
envolvimento da
empresa.
Parte da filosofia
da empresa
Orientação para o
cliente
Cliente é apenas
um número
Comunicação
direcionada para
clientes é contínua
e aberta.
Fórum debates com
clientes
Cliente pode
compor sua própria
pensão
Orientação para o
cliente como
objetivo
O cliente é o rei
Clientes podem
compor seu próprio
portfólio
Tipo de investimentos
Melhor retorno
financeiro com
baixo custo
Considerações
sobre RSA, desde
que seja mais
lucrativa
Considerações
sobre RSA como
objetivo
Considerados os
princípios do triple-
bottom-line
Somente
investimentos que
atendam os
princípios de
sustentabilidade.
Política de
investimentos
Não há estratégia
específica.
Objetivo:
sobrevivência a
curto prazo
Atividades básicas
de proteção
Objetivo:
sobrevivência a
longo prazo
Segue os padrões
do mercado/
benchmarks
Desenvolvimento
de seus próprios
padrões
Desenvolvimento
além dos padrões
usuais
Avaliação financeira
Gerentes agem
conforme suas
próprias
perspectivas
Gerentes são
orientados a seguir
princípios de RSA,
mas sem controle
posterior
Gerentes requerem
relatórios e
informações
Incorporação de
práticas de RSA na
avaliação
financeira
Sistema próprio de
informações
Desenvolvimento
ambiental interno
Não há Ações de
divulgação.
Estratégia clara,
porém poucas
práticas.
Práticas de
promoção se
sustentabilidade
ecológica interna
Amplo
envolvimento da
empresa na
sustentabilidade
ecológica interna
Monitoramento
investimentos
Não explícito Monitora através
de informações
públicas.
Requer
informações
adicionais
Consulta a
relatórios internos e
comunidades
Participação ativa.
Publicação de
resultados
Engajamento
Não há menção
sobre diretrizes de
engajamento
Observância das
diretrizes dos
princípios de
governança
Diretrizes diretas e
engajamento
positivo
Participação ativa
Persuasão das
empresas para
adoção de RSA
Amplo ativismo
Transparência
Não há publicações
oficiais
Somente relatórios
requeridos por lei.
Informações sobre
atividades
Relatório extenso
Abertura de
informações sobre
a situação do fundo
Relatórios
periódicos,
incluindo taxas,
investimentos,
indexadores.
Atualização em
tempo real.
Envolvimento com
ações e pesquisas
governamentais
Participação
Não há política de
participações
Participação
requerida em lei.
Inclui governo,
maiores grupos
interessados e
algumas ONGs
Inclui
representantes de
comunidade local e
ONGs
Inclui todos os
representantes de
seu público
interessado
(stakeholders)
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Indicadores Nível 1
Ignorância
Nível 2
Reativo
Nível 3
Proativo
Nível 4
Amplo
envolvimento
Nível 5
Além dos
limites
Relações com ONGs Ignorada Algum contato com
ONGslocais
Contatos e
cooperação com
ONGslocais
Cooperação com
ONGs em nível
internacional
Iniciativa de co-
gerenciamento
Comunidade local Ignorada Assistência
educacional.
Envolvimento local
Assistência médica
e moradia
Desenvolvimento
em educação.
Suporte em grandes
investimentos
Investimentos para
desenvolvimento
personalizado.
Política de RH Não há
possibilidade de
educação.
Atitudes
discriminativas
sobre mulheres e
minorias
Educação voltada
para o trabalho.
Participação de
minorias somente
quando requerido
em lei.
Programa de
educação
Algumas mulheres
em cargos
gerenciais
Minorias
representadas
Desenvolvimento
contínuo
Capital humano e
intelectual.
Algumas mulheres
em cargos
gerenciais
Minoria
representada.
Educação com foco
sustentabilidade.
Sistema de gestão
do conhecimento
Mulheres ocupam
50% dos cargos
gerenciais.
Grupos de minoria
representados.
Governança corporativa Não há política
específica
Governança
Corporativa
visando somente a
aspectos
financeiros
Governança
corporativa
incorporando
aspectos de RSA
Votos em favor do
comportamento
RSA
Consulta aos
participantes
Fórum com os
participantes
Acordos de
acionistas visando
o desenvolvimento
de RSA nas
empresas
Mercados emergentes &
Países em
desenvolvimento
Ignorado Poucos
investimentos
Projetos
individuais
Não tem estratégia
clara ou programa
de investimento
Programa
consistente para
sustentabilidade e
desenvolvimento
Área de
gerenciamento e
participação.
Monitoramento social
dos investimentos
Não explicito Monitora através
de informações
públicas
Requer informação
extra
Consulta a
relatórios
internacionais e
comunidades
Participação ativa
para melhor
transparência
Quadro 9 – Atitudes dos fundos de pensão
Fonte: Adaptado de Kekäläinen (2004)
Não obstante o modelo desenvolvido por Kekäläinen (2004) ter sido inicialmente
concebido para medir o nível de sustentabilidade, ele pode ser utilizado neste trabalho para
avaliar o desempenho social dos fundos de pensão, uma vez que, adotando-se o conceito de
responsabilidade social, defendido por Davis (1984), Ashley (2001) e Mello (2006), que
considera que a prática de responsabilidade social corporativa pressupõe a adoção de metas
econômicas, ambientais e sociais, percebe-se que existe uma forte correlação entre o nível de
desempenho social e a sustentabilidade dos fundos de pensão, até porque a maior parte dos
indicadores utilizados afere adequadamente o que se pretende mensurar.
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61
3 METODOLOGIA DA PESQUISA
O presente capítulo visa a apresentar os procedimentos metodológicos utilizados para
consecução dos objetivos estabelecidos para este trabalho. A primeira seção é dedicada à
descrição da natureza da pesquisa a ser realizada, explicitando sua classificação quanto aos
fins e à exposição de seu delineamento. A seção seguinte dispõe sobre as fontes de dados
primários e secundários a serem utilizadas. Posteriormente, são apresentadas a metodologia,
análise dos dados e a sistemática de mensuração. Por fim, a última seção aborda as limitações
do método utilizado para este estudo
3.1 TIPO DE PESQUISA
Para Gil (1994, p. 43), a pesquisa social pode ser definida “[...] como o processo que,
utilizando a metodologia científica, permite a obtenção de novos conhecimentos no campo
da realidade social”. Tendo em vista que o objetivo estabelecido, para este estudo, versou
sobre a realidade social observada em um conjunto de empresas, a presente dissertação
pretendeu a realização de uma pesquisa social aplicada, que, para Gil (1994, p.45) “[...], tem
como característica fundamental o interesse na aplicação, utilização e consequências práticas
dos conhecimentos”.
A pesquisa ora realizada pode ser classificada, quanto aos seus fins, como descritiva e
exploratória (VERGARA, 2007). A pesquisa tem caráter exploratório, porque visa a
desenvolver e esclarecer conceitos e ideias (GIL, 1994) e não admitiu a formulação de
hipóteses que, todavia, poderiam surgir durante ou ao final deste trabalho, para a realização de
pesquisas em estudos posteriores (VERGARA, 2007; GIL, 1994). Nesse sentido, Gil (1994,
p.45) esclarece que as “pesquisas exploratórias são desenvolvidas com o objetivo de
proporcionar visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado fato”.
Por outro lado, esta pesquisa também tem natureza descritiva, porque pretende estudar,
classificar e descrever as características de determinadas empresas (VERGARA, 1998; GIL,
1994).
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62
Segundo Gil (1994, p. 46), “as pesquisas descritivas são, juntamente com as
exploratórias, as que habitualmente realizam os pesquisadores sociais preocupados com a
atuação prática”. O argumento de Gil é reforçado por Vergara (2007), que acredita que os
tipos de pesquisa não são mutuamente excludentes. Quanto ao delineamento da pesquisa,
foram observados os preceitos defendidos por Gil:
O delineamento refere-se ao planejamento da pesquisa em sua dimensão mais
ampla, envolvendo tanto a sua diagramação quanto a previsão de análise e
interpretação dos dados; entre outros aspectos, o delineamento considera o
ambiente em que são coletados os dados, bem como as formas de controle das
variáveis envolvidas. [...] O delineamento ocupa-se precisamente do contraste
entre a teoria e os fatos, e sua forma é a de uma estratégia ou plano geral que
determine as operações necessárias para fazê-lo.Constitui, pois,o delineamento a
etapaemqueo pesquisador passa a considerar a aplicação dos métodos discretos,ou
seja, daqueles que proporcionam os meios técnicos para a investigação (GIL, 1994,
p.70).
Segundo Gil (1994, p. 71), “o elemento mais importante para a identificação de um
delineamento é o procedimento adotado para a coleta de dados”. Sendo assim, para atingir os
objetivos de pesquisa, optou-se por uma metodologia classificada quanto aos seus objetivos
como exploratória.
3.2 FONTE E COLETA DE DADOS
Inicialmente, foi elaborado um questionário semi-estruturado (Anexo A) com diversas
perguntas que contemplavam as três Dimensões (Econômica, Ambiental e Social), em suas
diversas categorias e níveis (investimento e operacional) com base no questionário
desenvolvido por Kekäläinen (2004).
A presente pesquisa foi apoiada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar – ABRAPP, que encaminhou o questionário, via correio
eletrônico, a 68 fundos de pensão. A escolha desses fundos em universo de 278 entidades,
deve-se ao fato de os mesmos terem respondido recentemente ao Relatório de
Responsabilidade Social 2008
13
, da ABRAPP. Assim, pressupôs-se que as entidades
13
O Relatório Social das EFPCs, foi lançado pela ABRAPP em 2007 e encontra-se em sua segunda edição (2008). Seu objetivo é contribuir
para o processo de mobilização dos fundos de pensão para os temas de responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. Na sua
elaboração, são utilizados os critérios de investimentos responsáveis ABRAPP-ETHOS, Relatório da Global Reporting Initiative (GRI),
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63
escolhidas estariam mais receptivos a contribuir com o presente estudo.
Dos questionários enviados, apenas 12 retornaram devidamente preenchidos pelas
EFPCs. Apesar disto, o objetivo que se pretende alcançar não deverá ser prejudicado, visto
que se deseja, neste trabalho, testar um modelo de avaliação da RSA dos fundos de pensão,
e não elaborar uma generalização estatística, a qual requer processos de amostragem
rigorosos e testes estatísticos não aplicáveis no presente trabalho.
Para efeito de análise de dados, foram relacionados os fundos em ordem decrescente
de patrimônio (investimentos).
Em função de solicitação de alguns fundos para preservação do sigilo de informações,
optou-se por utilizar nomes-fantasia (Fundo 1, Fundo 2 etc), conforme abaixo:
Fundos de Pensão com Investimentos superiores a 5 bilhões de Reais
• Fundo 1
• Fundo 2
• Fundo 3
• Fundo 4
• Fundo 5
Fundos com investimentos de 1 a 5 bilhões de Reais
• Fundo 6
• Fundo 7
Fundos com investimentos até 1 bilhão de Reais
• Fundo 8
• Fundo 9
• Fundo 10
• Fundo 11
• Fundo 12
Posteriormente à entrega dos questionários preenchidos, foi realizada uma pesquisa
documental visando ao levantamento de dados secundários.
Para Gil (1994), a pesquisa documental se caracteriza pela utilização de material
parcialmente tratado analiticamente ou desprovido de análise de qualquer natureza. Neste
trabalho, a pesquisa documental foi feita com base em material publicamente divulgado.
Foram objeto de consulta e análise as seguintes fontes de dados:
a) Informações disponíveis nos websites dos fundos de pensão;
indicadores Ethos de responsabilidade social, o modelo de Balanço Social do IBASE e o índice de Sustentabilidade da Bovespa. Para
maiores detalhes, consultar: ww.abrapp.org.br/apoio/relatorio_social/2008/sobre.pdf
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64
b) Relatório Social das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ano 2008 –
ABRAPP.
c) Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão – Ministério da Previdência - Secretaria
de Previdência Complementar.
No que tange à importância da pesquisa documental, para a concretização da proposta de
estudo deste trabalho, Yin (2005, p.112) afirma que “o uso de documentos permite a
corroboração e a valorização das evidências provenientes de outras fontes de dados”.
3.3 ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS
De acordo com Gil (1994, 167), a fase seguinte à coleta de dados consiste na análise e
interpretação de dados, termos que, para o autor, são conceitualmente distintos. Segundo Gil:
A análise tem por objetivo organizar e sumariar os dados de forma tal que
possibilitem o fornecimento derespostas ao problema proposto para investigação.
Já a interpretação tem como objetivo a procura do sentido mais amplo das
respostas, o que é feito mediante sua ligação a outros conhecimentos anteriormente
obtidos (GIL, 1994, p.166).
Em consonância com o objetivo proposto para este estudo e considerando o seu
enfoque qualitativo, os dados obtidos, por meio dos questionários, foram organizados e
estruturados de forma a viabilizar sua confrontação com a fundamentação teórica
apresentada, permitindo verificar até que ponto a atuação dos fundos de pensão converge
com as prescrições teóricas, e se as atuações identificadas podem ser consideradascomo
resultado de modelos de negócio, que incluem a responsabilidade social como estratégia
corporativa. Ressalta-se que esse confronto deverá ser pautado em uma postura
interpretativa, buscando revelar as divergências e conformidades verificadas, não sendo
utilizados métodos ou técnicas estatísticas.
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65
3.4 SISTEMÁTICA DE MENSURAÇÃO
A sistemática de medição, a ser adotada no presente estudo, estará alinhada com a
metodologia utilizada por Kekäläinen (2004), que, por sua vez, apóia-se em suposições feitas
por Zoeteman e Harking, da Globus. Não foi identificada sistemática de medição
consensuada, dentre os trabalhos pesquisados no meio acadêmico, porém o estudo de
Zoeteman e Harkink (2002) sugere a arbitragem de pesos, baseada na média, com destaque
em alguns parâmetros que são, presumidamente, mais importantes na determinação do
resultado global.
A Dimensão Econômica é função de sete parâmetros: quatro operacionais e três de
investimento. A média de um parâmetro seria 1/7. Entretanto, dois parâmetros
“gerenciamento de risco” e “estratégia de investimento” possuem um peso maior, pois eles
contribuem mais fortemente para a sustentabilidade econômica de um fundo de pensão
(MOSKOWITZ, 1972; ROSS et al, 1999; HUMMELS et al, 2003; EIRIS, 2003, apud
KEKÄLÄINEN, 2004).
A Dimensão Ambiental é função de três parâmetros: um operacional e dois de
investimento. A princípio, o peso comum de cada parâmetro seria 1/3. Porém, para efeito do
estudo, o aspecto operacional do fundo de pensão, com relação ao desenvolvimento ambiental,
é considerado menos importante que os outros dois (monitoramento e engajamento). Esta visão
está alinhada com várias pesquisas que relatam que o desenvolvimento ambiental interno de
um fundo de pensão é de menor importância que o seu papel de investidor ambientalmente
responsável (EIRIS, 2003; HUMMELS ET AL., 2003; KASEMIR; SÜESS, 2002, apud
KEKÄLÄINEN, 2004). Em função do exposto, o desenvolvimento ambiental interno é medido
com peso 0,2, enquanto os outros dois são medidos com peso 0,4.
A Dimensão Social é função de 7 parâmetros: cinco operacionais e dois de
investimento. Na categoria operacional, por causa da sua importância vital, o parâmetro
“transparência” foi considerado com peso 0,36 (MANSLEY, 2000; DIPIAZZA E ECCLES,
2002; GILLAN; STARKS, 2000 apud KEKÄLÄINEN, 2004); os demais parâmetros, na
categoria operacional, foram assim atribuídos: “relações com ONGs” e “comunidades locais”
peso 0,12 cada um, por se tratarem de parâmetros complementares; ”relação e
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66
desenvolvimento dos empregados”, peso 0,32. Aos parâmetros de investimentos
“monitoramento” e “governança”, foi atribuído peso 0,38.
Para mensuração do nível global de sustentabilidade e responsabilidade social do
fundo de pensão, será adotada uma escala de 0 a 5, com a seguinte distribuição:
• Dimensão econômica: 2 pontos
• Dimensão Ambiental: 1 ponto.
• Dimensão Social: 2 pontos.
A justificativa desta distribuição é que, pela natureza de suas atividades, as operações
dos fundos de pensão não têm um grande impacto ambiental. Por outro lado, as decisões
tomadas pelos fundos em seus investimentos têm uma importância mais alta. Através do seu
poder de investidor institucional, os fundos de pensão podem estimular as empresas no
sentido do desenvolvimento de maior desempenho ambiental e social. Em função disso, para
pontuação, é proposta a distribuição 40:20:40.
DIMENSÃO ECONÔMICA 2 pontos
Peso
Operacional
Código de Conduta corporativa 0,28
Integração de sustentabilidade na estrutura organizacional 0,28
Gerenciamento de risco 0,30
Orientação para clientes (participantes) 0,30
Investimentos
Tipo de investimento 0,28
Política de investimento 0,30
Avaliação financeira (valuation) 0,26
DIMENSÃO AMBIENTAL 1 ponto
Operacional
Desenvolvimento ambiental interno 0,20
Investimentos
Monitoramento ambiental dos investimentos 0,40
Engajamento 0,40
DIMENSÃO SOCIAL 2 pontos
Operacional
Transparência nas atividades, políticas e padrões 0,36
Participação 0,32
Relações com ONGs 0,12
Relações com comunidade local 0,12
Relações e desenvolvimento dos empregados 0,32
Investimentos
Governança corporativa 0,38
Monitoramento social dos investimentos. 0,38
Quadro 10 - Modelo de teste
Fonte: Adaptado de Kekäläinen (2004)
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67
Para cálculo das pontuações de cada uma das categorias, foi elaborado um
questionário semi-estruturado, com diversas questões (Anexo A), contemplando as diferentes
dimensões nos seus níveis operacional e de investimentos.
3.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO
A principal limitação do método de pesquisa está relacionada com a validação
externa dos resultados, ou seja, com o nível de generalização dos resultados obtidos com o
estudo. Conforme mencionado no item 3.2, a generalização requer processos de
amostragem rigorosos e testes estatísticos não possíveis no presente trabalho. Além disso,
os dados obtidos por meio dos questionários e pesquisa documental, realizada nos websites
dos fundos de pensão, podem conter vieses em favor dos mesmos. Assim, as fontes de
informação possuem algum tipo de fragilidade, em razão de possíveis relações de interesses
dos fundos de pensão.
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68
4 RESULTADOS DA PESQUISA
O modelo desenvolvido para medir a atitude dos fundos de pensão, com relação a RSA,
tem como base a teoria apresentada no Capítulo 3. Neste capítulo, é apresentado o resumo dos
resultados obtidos, através da aplicação dos questionários e uma análise dos mesmos.
As pontuações específicas de cada fundo de pensão analisado, em cada uma das
dimensões e categorias, podem ser verificadas no Anexo B.
Conforme abordado no Capítulo 2, observa-se que a responsabilidade social
empresarial está além do que a empresa deve fazer por obrigação legal; assim, ao analisar os
resultados obtidos na pesquisa, procurar-se-á identificar as ações e/ou práticas que estão em
consonância com a legislação aplicável aos fundos de pensão e aquelas que vão além das
prescrições legais.
4.1 DIMENSÃO ECONÔMICA
Com respeito à Dimensão Econômica, indiscutivelmente o elemento mais importante
dos fundos de pensão, como investidores de longo prazo e provedores de aposentadorias, é
estudado de que maneira aquelas entidades organizam suas atividades econômicas. Os
indicadores, que compõem esta dimensão, têm como objetivo identificar as práticas e
processos que contribuem para a construção de um futuro seguro.
É importante ressaltar que o modelo desenvolvido por Kekäläinen (2004), e utilizado
no presente trabalho, não estuda a condição financeira dos fundos de pensão, mas as práticas e
procedimentos que podem ser vistos como ferramentas para ajudar alcançar uma situação
financeira sustentável, ao longo prazo. Este critério justifica, por exemplo, a razão de o fundo
9, de menor poder de investimento, ter ficado dentre as 3 pontuações mais altas, como será
visto adiante.
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69
Na figura seguinte, são representados os resultados do estudo para a Dimensão
Econômica:
DIMENSÃO ECONÔMICA
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
F
U
NDO1
F
UND
O
2
FUNDO3
FUNDO4
F
U
NDO5
F
UNDO6
F
UND
O
7
FUNDO8
F
UN
DO9
FUN
DO1
0
FU
N
DO11
FUN
D
O
1
2
Fundospesquisados
pontuação obtida
Média: 0,75
Figura 6 – Resultados obtidos na Dimensão Econômica.
No Quadro 11, a seguir, estão relacionadas as pontuações obtidas pelos fundos, em
cada uma das categorias da Dimensão Econômica:
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70
Fundo
1
Fundo
2
Fundo
3
Fundo
4
Fundo
5
Fundo
6
Fundo
7
Fundo
8
Fundo
9
Fundo
10
Fundo
11
Fundo
12
DIMENSÃO
ECONÔMICA
2 pontos
1,25 1,57 0,70 0,70 0,56 0,37 0,70 0,58 0,74 0,63 0,66 0,53
Operacional
Código de
conduta
Corporativa
0,16 0,28 0,13 0,19 0,20 0,12 0,15 0,17 0,22 0,20 0,19 0,10
Integração da
sustentab. na
estrutura
0,14 0,14 0,14 0,00 0,00 0,00 0,14 0,00 0,00 0,07 0,00 0,07
Gerenciamento
de risco
0,30 0,20 0,10 0,20 0,20 0,00 0,10 0,10 0,20 0,10 0,10 0,10
Orientação
para
participantes
0,11 0,17 0,11 0,11 0,06 0,11 0,11 0,11 0,06 0,06 0,17 0,06
Investimento
Tipo de
investimento
0,10 0,22 0,12 0,10 0,00 0,10 0,10 0,10 0,16 0,10 0,10 0,10
Política de
investimento
0,30 0,30 0,10 0,10 0,10 0,04 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10
Avaliação
financeira
0,14 0,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Quadro 11 – Pontuação obtida na Dimensão Econômica
Fonte: Elaborado pelo autor
Dos resultados obtidos, pode-se destacar:
CATEGORIA OPERACIONAL
O grande destaque foi a existência e divulgação, em todos os fundos pesquisados, de
um Código de Conduta Corporativa ou Código de Ética, o que vai encontro da recomendação
nº13 do CGPC
14
, art 3º, parágrafo único: “É recomendável a adoção de um código de ética e
conduta e sua ampla divulgação, inclusive aos participantes a assistidos e as partes
relacionadas, assegurando-se o seu cumprimento (RESOLUÇÃO CGPC nº 13, p. 163) “.
14
O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) é um órgão integrante do Sistema Financeiro
Brasileiro, que é vinculado ao Ministério da Previdência Social e possui a função de normatizar e coordenar as
atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão).
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71
Por outro lado, apenas um terço dos fundos pesquisados informou que
Responsabilidade Social e Sustentabilidade integram o seu planejamento estratégico e destes,
apenas três fundos consideram RSA em seus processos operacionais.
O ponto mais surpreendente é que nenhum dos fundos pesquisados indicou a
existência de ações para disseminar, internamente, os temas atinentes à RSA e
Sustentabilidade. Como muito bem colocado por Pereira (2002), não basta que atitudes de
adesões a programas de RSA tenham origem, conforme denominado pela autora, em
“decisões de gabinete de diretoria”, visando a atender às necessidades comunicacionais da
empresa. É necessário que haja um processo de envolvimento através de um diálogo global, a
fim de que se construam visões e valores compartilhados.
Uma vez que o principal compromisso dos fundos de pensão é com os associados e
assistidos, merece ser ressaltado que todos os fundos informaram que dispõem de canais de
comunicação abertos e contínuos direcionados aos participantes, bem como já realizaram
pesquisa de satisfação dos mesmos. Foi constatado, porém, que poucos fundos dispõem de
fóruns de debate sobre os planos de benefícios e composição dos portfólios, bem como
possibilitam, aos participantes, alterações neste sentido.
CATEGORIA INVESTIMENTO
Todos os fundos pesquisados possuem uma política de investimento escrita, o que
não chega a surpreender, pois pela Resolução CMN 3121, artigo 6º e 7º, todo fundo de
pensão deve apresentar, anualmente, sua política de investimentos à Secretaria de
Previdência Complementar e, uma vez que os princípios de responsabilidade social constem
dessas políticas, eles devem ser explicitamente indicados.
Na mesma linha, conforme recomendado na Resolução CGPC nº 13, Artigo 2º, com
exceção do fundo 6, todos os demais fundos pesquisados declararam que possuem uma
estrutura para identificar, avaliar e controlar os riscos que podem comprometer a realização
dos seus objetivos.
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72
Porém, com relação ao “enfoque” do gerenciamento de riscos, poucos fundos
informaram se é predominantemente positivo ou negativo
15
.
Com relação aos seus investimentos, em consonância com a legislação atinente
16
, a
grande maioria procura o melhor retorno financeiro a longo prazo, sendo utilizados critérios
de análise que consideram desempenho econômico-financeiro, Governança Corporativa e
transparência.
Verifica-se que, no questionário, apenas os fundos 1 e 2 declararam que a
responsabilidade e desempenho socioambiental fazem parte das políticas e dos critérios de
seleção dos seus investimentos. Entretanto, ao confrontar as informações divulgadas
publicamente, verificou-se que, além dos fundos 1 e 2, outros fundos pesquisados já aderiram
aos Princípios de Investimentos Responsáveis - PRI.
Tal resultado leva a crer que existe uma lacuna entre a intenção e a prática. Ou seja,
em sintonia com uma tendência mundial, ao aderirem ao PRI, diversos fundos de pensão
brasileiros deram um primeiro passo rumo à adoção de uma política de investimentos
comprometida com o ideal de responsabilidade social, restando, ainda, desenvolver e
implementar critérios ligados às práticas sociais e ambientais, para avaliação de seus
investimentos.
Este ponto de vista é reforçado observando-se a baixa pontuação obtida no item
“Avaliação Financeira”, que se refere à estrutura organizacional e aos critérios de análise e
avaliação dos aspectos sociais e ambientais dos investimentos que as EFPCs pretendem
realizar. Dos fundos pesquisados, apenas os fundos 1 e 2 declararam adotar critérios de
avaliação de investimentos futuros considerando aspectos de RSA.
15
Na gestão de riscos negativos, uma organização analisa suas fontes de risco de forma a identificar eventos
(ameaças) com consequências negativas (perdas) sobre resultados da organização. Em oposição, na gestão de
riscos positivos, as mesmas fontes de riscos são analisadas, mas com foco na busca de eventos (oportunidades)
com consequências positivas (ganhos), que levem a organização a alcançar resultados superiores aos obtidos
atualmente.
16
Segundo a Resolução CGPC nº 13, as EFCs devem formular suas políticas de investimentos levando em
consideração o grau de maturidade, o montante de recursos garantidores das reservas técnicas e o modelo de
gestão dos recursos do seu plano de previdência.
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73
4.2. DIMENSÃO AMBIENTAL
A pontuação média da Dimensão Ambiental dos fundos de pensão foi 0,21.
Destacaram-se, nesta dimensão, os fundos 1, 2, 3 e 10, com pontuações 0,34, 0,74, 0,43 e
0,29, respectivamente.
Na figura seguinte, são representados os resultados do estudo para a Dimensão
Ambiental:
Figura 7 – Resultados obtidos na Dimensão Ambiental.
Fonte: Elaborada pelo autor
Como foi esclarecido no capítulo anterior, o modelo desenvolvido não tem como foco
principal a performance social interna dos fundos de pensão, já que o impacto ambiental das
atividades dos fundos de pensão é limitado. Assim, é surpreendente observar que a maioria
dos fundos pesquisados possui práticas de preservação ao meio ambiente, ao nível
operacional. Por outro lado, as pontuações referentes à categoria investimento, como
monitoramento ambiental dos investimentos e engajamento, mostram-se muito aquém do
esperado.
Ao monitorar o desempenho ambiental de seus investimentos, os fundos de pensão
podem encorajar corporações para adotar ou aperfeiçoar seus sistemas de gestão ambiental.
Assim, é notável perceber que suas atividades, neste sentido, ainda não evoluíram muito, o
que leva a crer que a maioria dos fundos ainda não reconheceu sua responsabilidade para o
meio ambiente, no papel de investidor institucional
DIMENSÃO AMBIENTAL
0,00
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
0,70
0,80
0,90
1,00
FUNDO
1
FUNDO
2
FUNDO
3
FUNDO
4
FUNDO
5
FUNDO
6
FUNDO
7
FUNDO
8
FUNDO
9
FUNDO
10
FUNDO
11
FUNDO
12
fundos pesquisados
pontuação
Média: 0,21
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74
No Quadro 12, a seguir, pode-se observar a pontuação obtida nas diferentes categorias
da dimensão ambiental:
Fundo
1
Fundo
2
Fundo
3
Fundo
4
Fundo
5
Fundo
6
Fundo
7
Fundo
8
Fundo
9
Fundo
10
Fundo
11
Fundo
12
DIMENSÃO
AMBIENTAL
1 ponto
0,34 0,74 0,43 0,00 0,12 0,02 0,07 0,09 0,19 0,29 0,15 0,10
Operacional
Desenvolvim.
ambiental
interno
0,07 0,20 0,10 0,00 0,12 0,02 0,07 0,09 0,09 0,09 0,15 0,10
Investimento
Monitoramento
ambiental dos
investimentos
0,00 0,40 0,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,10 0,20 0,00 0,00
Engagamento 0,27 0,14 0,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Quadro 12 – Pontuação obtida na Dimensão Ambiental
Fonte: Elaborado pelo autor
Dos resultados obtidos na pesquisa, pode-se destacar:
CATEGORIA OPERACIONAL
Não obstante a carência de um diálogo interno sobre o tema, a maioria dos fundos
declarou possuir, em maior ou menor grau, práticas de responsabilidade ambiental em suas
atividades operacionais, como redução no consumo de papel, copos descartáveis e coleta
seletiva de lixo.
CATEGORIA INVESTIMENTO
Poucos fundos realizam algum tipo de monitoramento de seus investimentos quanto
às práticas de responsabilidade ambiental. Na mesma linha, apenas dois fundos declararam
que, na sua política de investimento, praticam uma seleção positiva ou negativa, ou seja,
inclusão ou exclusão de potenciais investimentos no que tange às questões ambientais.
4.3 DIMENSÃO SOCIAL
Na Dimensão Social, é avaliado como o fundo de pensão trata questões como
transparência, participação e relações com ONGs e comunidades locais, bem como o
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75
desenvolvimento e a relação com os empregados.
Segundo o Instituto Ethos (2007), a relação e os projetos com a comunidade ou as
benfeitorias, para o público interno, são elementos fundamentais e estratégicos para a prática
da RSA. Mas não é só. Incorporar critérios de responsabilidade social na gestão estratégica do
negócio e traduzir as políticas de inclusão social e de promoção da qualidade ambiental, entre
outras, em metas que possam ser computadas na sua avaliação de desempenho, é o grande
desafio.
A pontuação média obtida pelos fundos na Dimensão Social foi 0,82.
Analisando-se o quadro 14, verificou-se que os fundos 1, 2 e 3 elevaram a média com
1,35; 1,09 e 1,04 pontos, respectivamente.
DIMENSÃOSOCIAL
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
FUNDO1
FUNDO2
FUNDO3
FUNDO4
F
U
NDO5
F
UN
DO
6
F
U
NDO7
F
UND
O
8
F
UNDO9
F
UND
O
1
0
FU
ND
O
1
1
FUN
D
O12
fundos pesquisados
pontuação
média: 0,81
Figura 8– Resultados obtidos na Dimensão Social
Fonte: Elaborada pelo autor
No Quadro 13, a seguir, pode ser observada a pontuação obtida pelos fundos nas
diferentes categorias da dimensão social:
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76
Fundo
1
Fundo
2
Fundo
3
Fundo
4
Fundo
5
Fundo
6
Fundo
7
Fundo
8
Fundo
9
Fundo
10
Fundo
11
Fundo
12
DIMENSÃO
SOCIAL
2 pontos
1,35 1,09 1,04 0,99 0,76 0,58 0,47 0,69 0,69 0,48 0,79 0,81
Operacional
Transparência
nas atividades,
políticas e
padrões
0,26 0,30 0,26 0,20 0,17 0,20 0,21 0,16 0,12 0,15 0,15 0,15
Participação 0,21 0,21 0,21 0,27 0,16 0,21 0,05 0,21 0,21 0,21 0,21 0,32
Relações com
ONG’s
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações com
comunidade local
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações e
desenvolvimento
empregados
0,22 0,20 0,19 0,24 0,14 0,17 0,12 0,13 0,17 0,12 0,24 0,15
Investimento
Governança
Corporativa
0,38 0,38 0,28 0,18 0,29 0,00 0,09 0,19 0,19 0,00 0,19 0,19
Monitoramento
social dos
investimentos
0,28 0,00 0,10 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Quadro 13 – Pontuação obtida na Dimensão Social
Fonte: Elaborada pelo autor
Dos resultados obtidos na pesquisa pode-se destacar:
CATEGORIA OPERACIONAL
Merece destaque a transparência nas atividades, políticas e padrões, uma vez que
todos os fundos pesquisados declararam que os planos de benefício oferecidos, bem como
seus regulamentos, estão facilmente acessíveis aos participantes, assim como são divulgadas,
por meio de website ou periódicos, as atividades da entidade, seus investimentos, recursos e
situação financeira.
O resultado obtido guarda coerência com o previsto no Artigo 17, da Resolução CGPC
nº 17, que define:
[...] a comunicação com participantes e assistidos deve ser em linguagem clara e
acessível, utilizando-se meios apropriados, com informações circunstanciadas sobre
a saúde financeira e atuarial do plano, os custos incorridos e os objetivos traçados,
bem como, sempre que solicitado pelos interessados, sobre a situação individual
perante o plano de benefício de que participam. (CGPC, 2008, pag. 168).
O item participação também obteve bons resultados, uma vez que todos os fundos
declararam que há participação de todas as gerências e diretorias na elaboração do
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77
planejamento estratégico da entidade. Da mesma forma, a patrocinadora e os participantes
têm acesso aos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva, através de indicação
(patrocinadora) ou eleição direta (participantes), conforme regras de participação
determinadas pelas Leis Complementares 108/01 e 109/01.
Conforme resultados obtidos nos questionários, nenhum dos fundos pesquisados
mantém algum tipo de relacionamento direto com ONGs e/ou com comunidade local, o que,
de certa forma, guarda uma incoerência com as informações publicamente divulgadas, pois
vários dos fundos pesquisados aderiram ao Carbon Disclosure Project (CDP), que é uma
organização sem fins lucrativos, que objetiva criar um diálogo permanente entre investidores
e empresas, em torno das implicações sobre o valor das empresas e dos desafios apresentados
pelas mudanças climáticas globais (CDP, 2008).
Além disso, de acordo com Relatório Social 2008, elaborado pela ABRAPP, por meio
do envolvimento de algumas de suas partes interessadas em projetos próprios ou tecendo
parcerias com instituições diversas, como ONGs, associações, empresas e universidades, os
fundos de pensão participaram, em 2007, de projetos socioambientais que beneficiaram mais
de 21.000 pessoas (ABRAPP, 2008).
No que tange ao tema “relações e desenvolvimento de empregados”, quase todos os
fundos possuem algum tipo de incentivo para desenvolvimento profissional de seus
colaboradores, seja através de cursos de aperfeiçoamento profissional, incentivo a cursos de
graduação, pós-graduação e idiomas. Além disso, todos os fundos declararam possuir
políticas explícitas de admissão e promoção de seus empregados.
Ressalta-se que, na legislação dos fundos de pensão, não há nenhuma recomendação
expressa quanto à política de contratação ou desenvolvimento profissional. Existe apenas uma
menção no Artigo 4 da CGPC nº13, sobre “competência técnica e gerencial”.
Segundo o Instituto Ethos (2007), torna-se cada vez mais evidente a importância de
tratar a diversidade com primazia na agenda de responsabilidade social empresarial, pois,
além de agregar valor à imagem da empresa, tal iniciativa demonstra que a empresa está
alinhada às expectativas e demandas da sociedade. Nesta mesma linha, a igualdade entre os
sexos vem sendo tratada com muita ênfase nos últimos anos, sendo um dos 8 Objetivos de
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78
Desenvolvimento do Milênio
17
estabelecidos pela ONU, em 2000: “promover a igualdade
entre os sexos e a autonomia das mulheres”.
Dos doze fundos pesquisados, cinco declararam possuir mais de 30% dos cargos
gerenciais ou de direção ocupados por mulheres, o que é um dado muito animador. Por outro
lado, poucas entidades possuem programas de contratação de portadores de deficiência e de
jovens a partir da Lei do Aprendiz. Além disso, observa-se uma carência de programas e
projetos na área de Saúde e Segurança do trabalho e melhoria de qualidade de vida de seus
colaboradores.
CATEGORIA INVESTIMENTO
Todos os fundos pesquisados possuem uma política ou modelo de governança
formalmente estabelecidos, o que é um ponto positivo pois, segundo o Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa - IBGC, a busca da boa governança pode ser a “porta de entrada”
das organizações para o caminho da sustentabilidade, uma vez que estas práticas alinham-se
a aspectos cada vez mais associados a esse campo, tais como estratégia de longo prazo,
gerenciamento de riscos, consideração de aspectos intangíveis, qualidade do relacionamento
com as partes interessadas e responsabilidade por suas práticas (IBGC, 2007).
.
Entretanto, é possível observar que, na maioria dos fundos, a política de governança
não contempla aspectos sociais e ambientais, o que segundo critérios do modelo de análise
(Quadro 9), enquadram os fundos no Nível 2 – Reativo.
O ponto mais fraco observado foi em relação ao monitoramento social dos
investimentos: Apenas um fundo declarou fazer algum tipo de acompanhamento ou controle
das práticas sociais das empresas participadas, através do balanço social publicado pelas
empresas ou consulta a relatórios internacionais e comunidades.
17
Os oito Objetivos de Milênio, definidos na Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, têm,como foco
principal o compromisso de combater a pobreza e a fome no mundo
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79
4.4 RESULTADO GLOBAL
No quadro e na figura abaixo, são apresentados os resultados globais obtidos pelos
fundos de pensão pesquisados, considerando as três dimensões (Econômica, Ambiental e
Social).
A análise dos valores depreende que, a princípio, não há uma correlação direta entre o
tamanho do fundo de pensão e o seu nível de responsabilidade social:
Pontuação dos fundos de pensão em ordem decrescente de patrimônio (investimentos)
Fundo
1
Fundo
2
Fundo
3
Fundo
4
Fundo
5
Fundo
6
Fundo
7
Fundo
8
Fundo
9
Fundo
10
Fundo
11
Fundo
12
2,94 3,40 2,17 1,69 1,44 0,97 1,24 1,36 1,62 1,40 1,60 1,44
Resultado Global
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
FUNDO
1
FUNDO
2
FUNDO
3
FUNDO
4
FUNDO
5
FUNDO
6
FUNDO
7
FUNDO
8
FUNDO
9
FUNDO
10
FUNDO
11
FUNDO
12
Pontuação obtida
Média=1,77
Figura 9 – Pontuação Global incluindo as Dimensões Econômica, Ambiental e Social
Fonte: Elaborada pelo autor
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80
5 CONCLUSÃO
A responsabilidade social é um novo paradigma empresarial que requer uma
mudança na filosofia do gerenciamento do impacto social gerado pela empresa sobre
os afetados e interessados pelos seus processos. Para tanto, conclui-se que são
necessários novos mecanismos de suporte para as empresas se adequarem aos novos
formatos das arenas de competição (PASA, 2005)
5.1 SINTESE
Os temas Responsabilidade Socioambiental e Sustentabilidade vêm sendo debatidos e
implementados nos mais diferentes âmbitos de negócios no Brasil e no exterior. O
entendimento de que o sucesso empresarial depende da conjugação de aspectos econômicos,
sociais e ambientais tem encontrado ampla repercussão entre os agentes do mercado, que
vêem sustentabilidade como um avanço na forma como se deve gerir uma empresa e,
portanto, como novo atributo de competitividade que se soma àqueles com os quais as
empresas já lidam.
Percebe-se que os fundos de pensão brasileiros não estão alheios a essa discussão e
têm incorporado os critérios e fundamentos da RSA em suas diferentes esferas de atuação,
tendo, como motivação principal, a adoção dos princípios da sustentabilidade, como forma de
mitigar os riscos dos seus investimentos de longo prazo, garantindo, assim, o cumprimento
das suas obrigações futuras para com seus associados (ABRAPP, 2008).
Não obstante tratar-se de tema relativamente recente no universo das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar Brasileiras, com base nos resultados obtidos neste
trabalho, é possível afirmar que atuação dos fundos de pensão converge com as prescrições
teóricas, sendo constatadas práticas que podem ser consideradascomomodelos de gestão,que
incluema responsabilidade social como estratégia corporativa.
Este movimento tem se tornado cada vez mais claro, na medida em que as EFPCs
assumem compromissos públicos na direção da RSA, tanto no âmbito nacional quanto
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internacional, como filiação ao Instituto Ethos, através da ABRAPP e adesão aos Princípios
de Investimentos Responsáveis – PRI, e ao Carbon Disclosure Project (CDP), dentre outros.
Ainda assim, percebe-se que há um longo caminho a percorrer, no sentido dos fundos
de pensão aprimorarem seu modelo de gestão e desenvolverem ferramentas gerenciais rumo à
sustentabilidade, de forma que a RSA não passe de intenções, compromissos ou declarações,
mas traduza-se em ações concretas.
Com relação à questão principal do presente trabalho, os resultados da pesquisa
possibilitaram identificar alguns avanços da RSA ao nível operacional, indicando que aquelas
entidades começam a tomar consciência de que sua responsabilidade vai além da adoção de
uma política de investimentos socialmente responsável, devendo abranger, também, práticas e
ações que contemplam as expectativas de todos seus stakeholders, como uma empresa
socialmente responsável.
5.2 FUTURAS PESQUISAS
Como sugestão para estudos futuros, poderá desenvolvida uma análise comparativa
com fundos de pensão de outros países, em termos de responsabilidade social, buscando-se,
através de um Benchmarking, identificar ferramentas gerenciais que podem ser aplicados nos
modelos de gestão atualmente adotados pelas EFPCs brasileiras.
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82
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91
ANEXOS
ANEXO A - Questionário
Parte 1 – Dimensão Econômica
Tema: Código de Conduta Corporativa:
1) O fundo de pensão tem um Código de Conduta Corporativa ou Código Ética escrito?
Caso positivo, indique quais as afirmações são verdadeiras:
a [ ] É utilizado na tomada de decisões nos diferentes níveis da empresa.
b [ ] Inclui aspectos relevantes para o tema Responsabilidade Social e seus estágios
de implementação.
c [ ] Define princípios que norteiam a relação da Entidade com seus stakeholders
(indicar com quais dos abaixo):
( )Colaboradores
( )Participantes
( )Patrocinadores e Instituidores
( )Comunidade
( )Fornecedores
( )Governos
d [ ] É difundido entre seus parceiros externos.
e [ ] É exposto publicamente em material institucional, websites etc.
f [ ] A obtenção ilegal de vantagens está expressamente proibida.
g [ ] Prevê aplicação de sanções para casos de descumprimento.
h [ ] Nenhuma das alternativas anteriores.
Tema: Integração de sustentabilidade na estrutura da empresa:
2 ) Quanto aos temas de Responsabilidade Social e Sustentabilidade:
a [ ] Eles integram o planejamento estratégico da entidade.
b [ ] São disseminados internamente através de programas estruturados.
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92
c [ ] São disseminados externamente através de web site ou outros meios.
d [ ] São considerados nos processos operacionais.
e [ ] Nenhuma das respostas anteriores.
Tema Gerenciamento de Risco:
3) Com relação ao gerenciamento de risco:
a [ ] Existe na entidade uma estrutura (departamento ou gerência) responsável
pela gestão de risco.
b [ ] A entidade adota a gestão de risco com enfoque negativo.
c [ ] A entidade adota a gestão de risco com enfoque positivo.
d [ ] Nenhuma das opções anteriores.
Orientação para Participantes:
4) Com relação ao associado, quais das alternativas são verdadeiras:
a [ ]Existem canais de comunicação, abertos e contínuos, direcionados aos
participantes.
b [ ] Existem fóruns de debates ou consulta aos participantes, para decisões relativas
aos planos de benefícios e composição do portfólio.
c [ ] O associado tem a possibilidade de alterar a composição da pensão.
d [ ] O associado tem a possibilidade de afetar a composição do portfólio do fundo.
e [ ] A entidade realiza pesquisa de satisfação do associado.
f [ ] Nenhuma das alternativas anteriores.
Tema Tipo de Investimento:
5) Que tipo de investimento o fundo de pensão usualmente procura?
a [ ] Investimentos que apresentem melhor retorno financeiro a curto prazo.
b [ ] Investimentos que indicam um melhor retorno financeiro a longo prazo.
c [ ] Investimentos que consideram os princípios do Triple Botton Line.
d [ ] Nenhuma das alternativas anteriores.
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93
Tema Política de investimento:
6) O fundo de pensão tem uma política de investimento escrita? Caso positivo,
indique quais são os critérios de análise utilizados:
a [ ] Desempenho econômico-financeiro.
b [ ] Governança Corporativa e transparência.
c [ ] Desempenho social
18
.
d [ ] Desempenho ambiental
19
.
Tema Avaliação financeira dos investimentos:
7) Se na avaliação dos fundos de , nos quais a entidade pretende investir, existem
critérios de Responsabilidade Social quanto à avaliação dos aspectos sociais e
ambientais abordados na política de investimento, assinale as
alternativas aplicáveis:
a [ ] A entidade utiliza questionário de responsabilidade social ou balanço social
das empresas nas quais pretende investir para avaliar o investimento.
b [ ] O fundo de pensão utiliza os princípios do Triple-Bottom-Line nos seus
investimentos.
c [ ] O fundo tem, em sua estrutura organizacional, departamentos e/ou grupos de
trabalho responsáveis pelos investimentos socialmente responsáveis.
d [ ] Os gerentes de investimentos exigem relatórios sobre aspectos econômicos,
sociais e ambientais quando está sendo realizada uma avaliação financeira de
investimento.
18
Diz respeito aos impactos sociais ocasionados pela atuação das empresas nas quais a Entidade investe ou
pretende investir. Os impactos podem ser relacionados ao público interno da empresa (como funcionários e
prestadores de serviço), à comunidade do entorno, ou quaisquer público de relacionamento da empresa.
19
Diz respeito aos impactos ambientais advindos das operações da empresa, como uso de recursos naturais,
eficiência energética, geração de resíduos, preocupação com ciclo de vida de produtos, apoio a projetos
ambientais etc.
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94
Parte 2 – Dimensão Ambiental (1 ponto)
Tema Desenvolvimento ambiental interno:
8) Com relação às práticas de responsabilidade ambiental em suas atividades operacionais
internas:
a [ ] A entidade já discutiu internamente qual o impacto ambiental de suas
atividades.
b [ ] A entidade investiu em ações para melhoria das operações e sistemas internos
de modo a minimizar os impactos ambientais de suas atividades quanto ao:
( )Consumo de água
( )Consumo de energia
( )Consumo de copos descartáveis
( )Consumo de papel
( )Produtos de limpeza
( )Coleta seletiva de resíduos
Tema Monitoramento Ambiental dos Investimentos:
9) Em relação aos seus investimentos, a entidade realiza algum monitoramento quanto às
práticas de responsabilidade ambiental? Caso positivo, assinale as fontes de informações:
a [ ] Informações publicadas pelas empresas.
b [ ] Relatórios de prestação de contas periódicos, emitidos para os investidores.
c [ ] Consulta a relatórios internacionais e comunidades.
d [ ] Outros. Citar______________________________________
10) As informações coletadas são ativamente usadas nas considerações de investimentos?
a [ ] Sim
b [ ] Não
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95
Tema política de engajamento:
11) Com relação à política de engajamento
20
:
a [ ] Na sua estratégia de investimento socialmente responsável, o fundo pratica uma
seleção positiva, ou seja, inclusão de potenciais investimentos.
b [ ] Na sua estratégia de investimento socialmente responsável, o fundo pratica uma
seleção negativa, ou seja, exclusão de potenciais investimentos.
c [ ] O fundo pratica participação ativa (“shareholderism”)?
d [ ] Outros. Citar___________________________
Parte 3 – Dimensão Social (2 pontos)
Tema Transparência nas atividades, políticas e padrões:
12) A entidade divulga critérios de remuneração e benefícios atribuídos aos conselheiros e
diretores?
a [ ] Sim
b [ ] Não
13) Há procedimentos formais dos órgãos estatutários para supervisionar a gestão dos
aspectos econômicos ambientais e sociais da entidade?
a [ ] Sim
b [ ] Não
14) Os planos de benefício oferecidos, bem como seus regulamentos estão facilmente
acessíveis aos participantes?
a [ ] Sim
b [ ] Não
15) Com relação aos canais de comunicação específicos com os participantes, assinale aqueles
adotados pelo fundo:
20
Como “engajamento”, entenda-se as estratégias adotadas pelos fundos de pensão para identificar onde
empresas participadas podem melhorar seu desempenho ambiental e estimulá-las, de várias formas, para que
promovam as mudanças necessárias.
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96
a [ ] Website (fale conosco)
b [ ] Call Center
c [ ] Ouvidoria
d [ ] Outros. Cite quais:
16) As atividades da entidade, bem como seus investimentos, recursos e situação financeira
são divulgados periodicamente:
a [ ] Web site
b [ ] Periódicos
c [ ] e-mail
d [ ] em eventos
e [ ] nenhuma das respostas anteriores
Tema Participação:
17) Há participação de todas as gerências e diretorias na elaboração do planejamento
estratégico?
a [ ] Sim
b [ ] Não
18) Com relação à participação dos principais stakeholders (patrocinadora e participantes)
na gestão do fundo de pensão:
a [ ] Os participantes e patrocinadoras têm acesso aos conselhos deliberativo, fiscal e
diretoria.
b [ ] Existem acordos formalizados com as patrocinadoras referentes à votação e
participação em comitês da entidade.
c [ ] Existem mecanismos de arbitragem em estatuto para resolução de conflitos com
as partes interessadas.
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Tema Relações com ONGs:
19) O fundo tem relacionamento com Organizações não governamentais? Se positivo, favor
assinalar abaixo:
a [ ] Relacionamento com ONGs locais
b [ ] Relacionamento com ONGs locais e internacionais.
Tema Relações com comunidade local:
20) O fundo é visível dentro das comunidades locais?
a [ ] Sim
b [ ] Não
21) O fundo participa das atividades comunitárias locais, por exemplo, provendo educação ou
assistência médica?
a [ ] Sim
b [ ] Não
Tema Relações e desenvolvimento dos empregados: (0,32 pontos)
22) Que tipo de possibilidade de educação o fundo provê para seus empregados?
a [ ] Cursos técnicos de aperfeiçoamento profissional
b [ ] Incentivo a cursos de idiomas
c [ ] Incentivo a cursos de graduação
d [ ] Incentivo a cursos de pós-graduação Lato Sensu ou Strictu Sensu.
23) A Entidade possui políticas explícitas de admissão e promoção de seus empregados?
a [ ] Sim
b [ ] Não.
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24) A Entidade possui alguma das práticas abaixo?
a [ ] Contratação de portadores de deficiência
b [ ] Programas de estágio e de trainee
c [ ] Contratação de jovens a partir da Lei do Aprendiz
d [ ] Nenhuma das respostas anteriores.
25) A entidade inclui em seu plano de assistência médica e hospitalar:
a [ ] Dependentes de seus funcionários
b [ ] Seus aposentados e respectivos beneficiários.
26) Sobre programas e projetos na área de Saúde e Segurança do Trabalho, assinale a
afirmativa que corresponde à realidade da entidade:
a [ ] Possui programa ou projeto próprio na área de Saúde e Segurança do Trabalho
b [ ] Participa do programa na área de Saúde e Segurança do Trabalho promovido pela
patrocinadora.
c [ ] Não possui programa ou projeto de Saúde e Segurança do Trabalho.
27) Com relação à qualidade de vida para seus colaboradores:
a [ ] A Entidade realiza pesquisa sobre qualidade de vida de seus colaboradores e
estabelece metas para melhorar o resultado obtido
b [ ] A Entidade possui programa de melhoria da qualidade de vida de seus colaboradores.
c [ ] Outros:______________________________
d [ ] Nenhuma das alternativas se aplica.
28) Em termos percentuais, quantas mulheres estão presentes na função de gerência e/ou
direção do fundo?
a [ ] menos de 5%
b [ ] entre 5 e 10%.
c [ ] entre 11 e 20%
d [ ] entre 20 e 30%
e [ ] mais de 30%
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Tema Governança Corporativa:
29) O fundo tem uma política ou modelo de governança corporativa formalmente
estabelecida?
a [ ] Sim
b [ ] Não
30) O modelo de governança é divulgado em estatuto ou relatório anual?
a [ ] Sim
b [ ] Não
31) A política de governança contempla aspectos sociais e ambientais?
a [ ] Sim
b [ ] Não
32) O fundo usa seu direito de voto para promover comportamento social responsável nas
empresas em que participam?
a [ ] Sim
b [ ] Não
Tema Monitoramento social dos investimentos:
33) Em relação a seus investimentos, a entidade realiza algum monitoramento quanto às
práticas de responsabilidade social? Caso positivo, assinale as fontes de informações:
a [ ] Balanço social e informações publicadas pelas empresas
b [ ] Relatórios de prestação de contas periódicos emitidos para os investidores
c [ ] Consulta a relatórios internacionais e comunidades.
d [ ] Outros. Citar______________________________________
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100
PESO Fundo
1
Fundo
2
Fundo
3
Fundo
4
Fundo
5
Fundo
6
Fundo
7
Fundo
8
Fundo
9
Fundo
10
Fundo
11
Fundo
12
DIMENSÃO
ECONÔMICA
2,00 1,25 1,59 0,70 0,70 0,56 0,37 0,70 0,59 0,74 0,63 0,65 0,53
Código de
conduta
corporativa
0,28 0,16 0,28 0,13 0,19 0,20 0,12 0,15 0,17 0,22 0,20 0,19 0,10
1.a 0,04 0,00 0,04 0,04 0,04 0,04 0,00 0,04 0,00 0,04 0,00 0,04 0,00
1.b 0,04 0,00 0,04 0,00 0,00 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1c.1 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01
1c.2 0,01 0,01 0,01 0,00 0,01 0,01 0,01 0,01 0,00 0,01 0,01 0,01 0,01
1.c.3 0,01 0,01 0,01 0,00 0,01 0,01 0,01 0,01 0,00 0,00 0,01 0,01 0,00
1.c.4 0,01 0,01 0,01 0,00 0,00 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00
1.c.5 0,01 0,01 0,01 0,00 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01
1.c.6 0,01 0,01 0,01 0,00 0,00 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00
1.d 0,04 0,00 0,04 0,00 0,04 0,00 0,00 0,00 0,04 0,04 0,04 0,00 0,00
1.e 0,04 0,04 0,04 0,00 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04
1.f 0,03 0,03 0,03 0,03 0,00 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03
1.g 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,00 0,00 0,00 0,03 0,03 0,03 0,03 0,00
1.h 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integração e
sustentabilidade
na estrutura da
empresa 0,28 0,14 0,14 0,14 0,00 0,00 0,00 0,14 0,00 0,00 0,07 0,00 0,07
2.a 0,07 0,07 0,07 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,07 0,00 0,00
2.b 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,07
2.c 0,07 0,07 0,00 0,07 0,00 0,00 0,00 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.d 0,07 0,00 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerenciamento
de risco 0,30 0,30 0,20 0,10 0,20 0,20 0,00 0,10 0,10 0,20 0,10 0,10 0,10
3.a 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,00 0,00 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10
3.b 0,10 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.c 0,10 0,10 0,10 0,00 0,10 0,10 0,00 0,10 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00
3.d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Orientação para
participantes 0,30 0,12 0,18 0,12 0,11 0,06 0,12 0,12 0,12 0,06 0,06 0,18 0,06
4.a 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06
4.b 0,06 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.c 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,00
4.d 0,06 0,00 0,00 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.e 0,06 0,06 0,06 0,06 0,00 0,00 0,06 0,06 0,06 0,00 0,00 0,06 0,00
4.f 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tipo de
investimento 0,28 0,10 0,22 0,12 0,10 0,00 0,10 0,10 0,10 0,16 0,10 0,10 0,10
5.a 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00
5.b 0,10 0,10 0,10 0,00 0,10 0,00 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10
5.c 0,12 0,00 0,12 0,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Política de
investimento 0,30 0,30 0,30 0,10 0,10 0,10 0,04 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10
6.a 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04 0,04
ANEXO B – Pontuações de cada fundo de pensão
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101
6.b 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,00 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06
6.c 0,10 0,10 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.d 0,10 0,10 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Avaliação
financeira
0,26 0,14 0,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.a 0,06 0,06 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.b 0,08 0,08 0,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.c 0,06 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.d 0,06 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIMENSÃO
AMBIENTAL 1,00 0,33 0,74 0,44 0,00 0,12 0,02 0,07 0,09 0,19 0,29 0,15 0,10
desenvolviment
o ambiental
interno
0,20 0,07 0,20 0,10 0,00 0,12 0,02 0,07 0,09 0,09 0,09 0,15 0,10
8.a 0,10 0,00 0,10 0,00 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,10 0,00
8.b.1 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,00 0,00 0,02 0,02 0,02 0,00 0,00 0,02
8.b.2 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,00 0,00 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,02
8.b.3 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,00 0,00 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02
8.b.4 0,02 0,00 0,02 0,02 0,00 0,00 0,00 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02
8.b.5 0,02 0,00 0,02 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,02 0,00 0,02
8.b.6 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,02 0,02 0,00 0,02 0,00 0,02 0,02 0,02
monitoramento
ambiental dos
investimentos
0,40 0,00 0,40 0,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,10 0,20 0,00 0,00
9.a 0,10 0,00 0,10 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,10 0,00 0,00
9.b 0,10 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,10 0,00 0,00
9.c 0,10 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.a 0,10 0,00 0,10 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00
10.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Engagamento 0,40 0,27 0,14 0,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.a 0,13 0,13 0,00 0,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.b 0,14 0,00 0,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.c 0,13 0,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIMENSÃO
SOCIAL
2,00 1,35 1,09 1,05 1,00 0,75 0,59 0,48 0,69 0,69 0,48 0,80 0,81
Transparência
nas atividades
políticas e
padrões
0,36 0,26 0,30 0,26 0,20 0,17 0,20 0,21 0,16 0,12 0,15 0,15 0,15
12.a 0,06 0,06 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.a 0,06 0,00 0,06 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.a 0,08 0,08 0,08 0,08 0,08 0,08 0,08 0,08 0,08 0,08 0,08 0,08 0,08
14.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.a 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02
15.b 0,02 0,02 0,02 0,00 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00
15.c 0,04 0,00 0,00 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.a 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,00 0,03 0,03 0,03
16.b 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,02 0,02 0,02 0,02
16.c 0,02 0,02 0,00 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.d 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,00 0,01 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00
16.e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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102
Participação
0,32 0,21 0,21 0,21 0,27 0,16 0,21 0,05 0,21 0,21 0,21 0,21 0,32
17.a 0,16 0,16 0,16 0,16 0,16 0,16 0,16 0,00 0,16 0,16 0,16 0,16 0,16
17.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.a 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,00 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05
18.b 0,05 0,00 0,00 0,00 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05
18.c 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05
Relações com
ONGs
0,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.a 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.b 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações com
comunidade
local 0,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.a 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.a 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações e
desenvolviment
o empregados 0,32 0,22 0,20 0,19 0,24 0,14 0,17 0,12 0,13 0,17 0,12 0,24 0,15
22.a 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,00 0,02 0,02 0,00 0,02
22.b 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,00
22.c 0,02 0,02 0,00 0,02 0,02 0,02 0,00 0,02 0,00 0,02 0,02 0,02 0,02
22.d 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,00 0,02 0,02 0,02
23.a 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05
23.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.a 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01
24.b 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,00 0,01 0,01 0,00 0,00 0,01 0,00 0,01
24.c 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.a 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,02 0,02 0,02 0,02 0,00 0,02 0,02
25.b 0,02 0,00 0,00 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,02 0,02 0,00 0,02 0,00
26.a 0,02 0,02 0,00 0,02 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26.c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27.a 0,02 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,00
27.b 0,02 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,00
28.a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28.c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28.d 0,01 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28.e 0,03 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00 0,03 0,00 0,03 0,03 0,00 0,03 0,00
Governança
Corporativa
0,38 0,38 0,38 0,28 0,18 0,29 0,00 0,09 0,19 0,19 0,00 0,19 0,19
29.a 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,00 0,09 0,09 0,09 0,00 0,09 0,09
29.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.a 0,10 0,10 0,10 0,10 0,00 0,10 0,00 0,00 0,10 0,10 0,00 0,10 0,10
30.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31.a 0,10 0,10 0,10 0,00 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.a 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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103
Monitoramento
social dos
investimentos 0,38 0,28 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.a 0,10 0,10 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.b 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.c 0,18 0,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PONTUAÇÃO
GERAL 5,00 2,94 3,42 2,18 1,60 1,42 0,98 1,24 1,36 1,61 1,39 1,60 1,44
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