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PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
CENTRO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
PROGRAMA DE MESTRADO EM ECONOMIA
Fabrini Quadros Borges
ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DOS ROYALTIES
MINERAIS DO PROJETO CARAJÁS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO
ESTADO DO PARÁ (1999 A 2007)
Belém
2008
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UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
CENTRO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
PROGRAMA DE MESTRADO EM ECONOMIA
Fabrini Quadros Borges
ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DOS ROYALTIES MINERAIS DO
PROJETO CARAJÁS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ
(1999 A 2007)
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da
Universidade da Amazônia, como exigência parcial
para obtenção do título de Mestre em Economia.
Orientador: Prof. Dr. Carlos Augusto da Silva Souza
Belém
2008
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UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
PROGRAMA DE MESTRADO EM ECONOMIA
Fabrini Quadros Borges
ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DOS ROYALTIES MINERAIS DO
PROJETO CARAJÁS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ
(1999 A 2007)
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da
Universidade da Amazônia, como exigência parcial para
obtenção do título de Mestre em Economia.
Defesa: Belém (PA), 27 de novembro 2008
Prof. Dr. Luiz Benedito Varela
Coordenador do Programa
Banca Examinadora
Prof. Dr. Carlos Augusto da Silva Souza
Orientador, UNAMA
Prof. Dr. Luiz Benedito Varela
Examinador, UNAMA
Profa. Dra. Gisalda Carvalho Filgueira
Examinadora externa, UFPA
4
A Deus, pois ele reside dentro de cada um de nós, pronto a dar-nos
energia e vigor, ânimo e incentivo.
A meus pais e meu irmão meus eternos companheiros, que consideram a educação
a maior herança que se pode deixar a um filho, perdendo noites para que
eu dormisse tranqüilo e acreditaram em mim, apesar dos meus erros.
Jamais esqueçam que eu levarei para sempre seus ensinamentos da arte de educar
dentro do meu próprio ser. Neste sentido trabalharam arduamente para permitir
que meus primeiros passos fossem dados nesta direção.
A minha esposa Sergiana e aos meus amigos do curso.
5
AGRADECIMENTOS
Esta dissertação, além da satisfação pessoal de realizá-la, a tenho como uma
contribuição ao conhecimento sobre as questões amazônicas. Contudo, seria quase
impossível realizá-la sem a contribuição de pessoas que, ao longo de seu percurso,
me deram apoio, forneceram informações, disponibilizaram recursos e indicaram
fontes de pesquisa. Agradeço, portanto, a todos que contribuíram direta e
indiretamente e, em especial:
A Deus pai acima de tudo, por sua eterna misericórdia.
A meu pai, Prof. João Sérgio, a minha, mãe Profa. Ana Lúcia e a meu irmão,
Prof. Dr. Fabrício Borges, pelas orações e pelo apoio incondicional nos momentos de
desânimo.
A minha esposa, por compreender minha ausência, e com alegria me incentivar
nesta difícil caminhada.
Ao Prof. Dr. Carlos Augusto da Silva Souza, meu orientador, por acreditar em
minha capacidade e confiar em meu progresso pessoal.
Ao Prof. Dr. Estanislau Luczynski pelas valiosas contribuições teóricas que
ajudaram consideravelmente no decorrer do trabalho.
Ao Prof. Dr. Mario Amin, pelas importantes contribuições oferecidas como
professor em vários momentos incluindo o da qualificação, tornando possível a
estrutura apresentada nesta dissertação.
Aos verdadeiros e eternos amigos do curso, que por meio de partilha dos seus
conhecimentos, me ajudaram na concretização deste objetivo.
À CAPES, pela bolsa, cujo apoio financeiro foi fundamental para a realização
desta pesquisa. E, a todos que torceram e se alegraram com minha vitória.
6
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1: Percentual de recursos arrecadados por municípios pela CFEM dos
principais estados, 2004 ............................................................................................... 45
Gráfico 2: Participação do Pará no PIB do ano de 2005 na região Norte .................... 52
Gráfico 3: Distribuição da CFEM entre os municípios do estado do Pará, 2007
....................................................................................................................................... 59
Gráfico 4: Evolução da arrecadação da CFEM, no Pará e no Brasil, entre 2004 e 2008.
....................................................................................................................................... 68
Gráfico 5: Evolução da arrecadação da CFEM, no município de Parauapebas, entre
2004 e 2008 .................................................................................................................. 71
Gráfico 6: Evolução da distribuição da CFEM, no Pará e no Brasil, 2004-2008 ......... 72
Gráfico 7: Evolução da distribuição da CFEM, no município de Parauapebas, 2004-
2008 .............................................................................................................................. 73
Mapa 1: Mapa histológico da região de Carajás, mostrando a localização dos
depósitos de ferro ........................................................................................................ 17
Mapa 2: Estado do Pará e a localização de Parauapebas .......................................... 55
Fotografia 1: Vista aérea do porto da CVRD em Ponta da Madeira, litoral do Maranhão
e início da Estrada de Ferro Carajás ........................................................................... 75
Quadro 1: Empresas mineradoras e o principal bem mineral, em atividade nos
municípios selecionados no estado do Pará ................................................................ 46
7
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Série histórica da arrecadação da CFEM /PA, US$ corrente, 1994-2001 .... 33
Tabela 2: Série histórica da produção de ferro em Carajás por tonelada e a evolução
dos royalties, US$ corrente, 1999-2007 ....................................................................... 41
Tabela 3: Percentual de recursos arrecadados por municípios pela CFEM dos
principais Estados, 2004 ............................................................................................... 45
Tabela 4: Reserva de minério de ferro segundo principais estados produtores .......... 53
Tabela 5: População residente no município de Parauapebas no estado do Pará, 1991-
2007 .............................................................................................................................. 57
Tabela 6: Evolução das principais variáveis econômicas do município de Parauapebas,
1999-2007 ..................................................................................................................... 62
Tabela 7: Índice de Desenvolvimento Humano do município de Parauapebas ........... 65
Tabela 8: Evolução das variáveis total de docentes e óbitos na faixa etária de 1 ano de
idade em relação à variável royalties do município de Parauapebas, 1999-2007 ....... 66
Tabela 9: Evolução da arrecadação da CFEM, nos municípios do Pará, entre 2004 e
2008, em mil R$ ............................................................................................................ 69
Tabela 10: Principais variáveis socioeconômicas dos seis principais municípios do
Pará, em arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM), 2008 ................................................................................................. 70
Tabela 11: Evolução da distribuição da CFEM, nos municípios do Pará, em mil R$,
2004-2008 ..................................................................................................................... 73
Tabela 12: Investimentos em saúde, saneamento e educação no município de
Parauapebas, em US$ milhão, 1991-2003 ................................................................... 82
8
RESUMO
Objetiva estudar o impacto da extração de minério de ferro em Carajás e o seu
entorno na cidade de Parauapebas tendo como desafio uma economia que cresce e
cria as condições necessárias para que o desenvolvimento alcance objetivos mais
amplos como a melhoria das condições de vida de seus habitantes e o uso racional
dos recursos naturais. O desenvolvimento da Amazônia enfrenta esses desafios,
para que a população local comece a ser vista como beneficiária do processo e não
como obstáculo. Demanda-se um perfil de desenvolvimento mais justo e menos
predatório e mais participativo, que priorize potencialidades, especificidades e
culturas locais a partir de uma série de indicadores sociais, ambientais e
econômicos. A metodologia desta investigação procurou analisar o desenvolvimento
econômico da atividade mineral e suas relações com variáveis sociais no município
estudado. Neste sentido, a investigação possuiu quatro etapas: análise da origem e
evolução da atividade mineral na Amazônia; coleta de dados e a formação de um
banco de dados; tabulamento e tratamento de dados; análise e interpretação de
dados. O modelo utilizado foi o da taxa de geométrica de crescimento e o do
coeficiente de correlação. Os resultados demonstram que a pressão do mercado e
os marcos regulatórios ambientais têm contribuído para o surgimento de uma
atividade mineradora mais responsável com a dimensão ambiental do
desenvolvimento. Foi constatado que a mineração é um importante fator de
crescimento e de estímulo ao desenvolvimento do capital humano dos municípios
de base mineradora. Outros acham que a mineração, por si só, não resolve
automaticamente dois graves desafios do processo de desenvolvimento
sustentável: o de geração de emprego e o de garantias de equidade na distribuição
de benefícios entre a atual e as futuras gerações.
Palavras-chave: Parauapebas; Mineração; Amazônia; Royalties; Desenvolvimento
9
ABSTRACT
With the objective of studying the impact of the extraction of iron ore in Carajas and its
surroundings in the town of Parauapebas having as challenge an economy that grows
and creates the necessary conditions for the development reaches wider goals with the
improvement of living conditions of its inhabitants and the rational use of natural
resources. The development of the Amazon faces these challenges, so that local
people start to be seen as beneficiary of the process and not as an obstacle. It is
required a profile of development fairer and less predatory and more participatory,
which prioritize the potential, specificity and local cultures from a series of social,
environmental and economic indicators. The methodology of this inquiry looked for to
analyze the economic development of the mineral activity and its relations with social
variable in the studied city. In this direction, the inquiry possessed four stages: analysis
of the origin and evolution of the mineral activity in the Amazonia; it collects of data and
the formation of a data base; tabular and data handling; Analysis and interpretation of
data. The used model was of the tax of geometric of growth and of the correlation
coefficient. The results show that the pressure of market and regulatory environment
boundaries has been contributing for the emergence of a mining activity more
responsible with the environmental dimension of development. It was noted that mining
is an important factor for growth and incentive to development of human capital of
municipalities and mining base. Others think that mining, by itself, does not
automatically solve two serious challenges of the process of sustainable development:
the generation of employment and guarantees of fairness in the distribution of benefits
between the current and future generations.
Keywords: Parauapebas; Mining; Amazonia; Royalties; Development
10
LISTA DE ABREVIATURAS
ANATEL: Agência Nacional de Telecomunicação
ANTT: Agência Nacional de Transportes Terrestres
CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CAPES: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CFEM: Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
CVRD: Companhia Vale do Rio Doce
DIEPI: Diretoria de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos
DIPAR: Diretoria de Planejamento e Arrecadação
DNPM: Departamento Nacional de Produção Mineral
DOCEGEO: Rio Doce Geologia e Mineração S. A.
EUA: Estados Unidos da América
FEF: Fundo de Estabilização Fiscal
GEDE: Pesquisa e Estudo Socioeconômico
IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRAM: Instituto Brasileiro de Mineração
IPCA: Índice de Preço ao Consumidor Amplo
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDESP: Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM: Índice de Desenvolvimento Humano do Município
IMAZON: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
MA: Maranhão
MEC: Ministério da Educação
MRN: Mineração Rio do Norte
MTE: Ministério do Trabalho e Emprego
NRM: Norma Reguladora de Mineração
ONU: Organização das Nações Unidas
OSCIP: Organização da Sociedade Civil de Interesses Públicos
PUC-RJ: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
11
PT: Partido dos Trabalhadores
PIB: Produto Interno Bruto
PIBpc: Produto Interno Bruto per capita
PDF: Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Pará
PA: Pará
PFC: Projeto Ferro Carajás
PGC: Programa Grande Carajás
PNAD: Pesquisa Nacional de Amostragem a Domicílio
POLAMAZÔNIA: Programa de Pólos Agropecuários e Agro-minerais da Amazônia
PNUMA: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
RAIS: Relação Anual de Informações Sociais
SEFA: Secretaria da Fazenda do Estado do Pará
STJ: Supremo Tribunal de Justiça
SEPOF: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Finanças, Pará
SEMAS: Secretaria Municipal de Parauapebas
SAAEP: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas
TRF: Tribunal Regional Federal
UICN: União Mundial para a Natureza
VA: Valor Adicionado
WWF: Fundo Mundial para a Natureza
12
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO ..................................................................................... 13
1.1 PROBLEMA............................................................................................................ 14
1.2 HIPÓTESE ............................................................................................................. 15
1.3 OBJETIVOS............................................................................................................ 16
CAPÍTULO 2: PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................................ 17
2.1 ÁREA DE ESTUDO E DELIMITAÇÃO DA PESQUISA ......................................... 17
2.2 TÉCNICAS DE PESQUISA ................................................................................... 18
2.3 MODELO ANALÍTICO ........................................................................................... 20
2.3.1 Taxa Geométrica de Crescimento ................................................................... 20
2.3.2 Coeficiente de correlação ................................................................................ 20
CAPÍTULO 3: ANÁLISE DA ATIVIDADE MINERAL NA AMAZÔNIA ....................... 23
3.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE EXTRATIVA ......................................... 23
3.2 A ATIVIDADE EXTRATIVA E OS CRITÉRIOS PARA O USO DOS ROYALTIES . 29
3.3 A LEGISLAÇÃO MINERAL E OS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES
....................................................................................................................................... 32
CAPÍTULO 4: EXTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DOS ROYALTIES. 38
4.1 EXTRAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL ATRAVÉS DOS ROYALTIES ... 38
4.2 AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E AS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
LOCAL ......................................................................................................................... 43
4.3 POTENCIALIDADE DO MINÉRIO DE FERRO NO ESTADO DO PARÁ .............. 51
CAPÍTULO 5: RELAÇÕES SOCIOECONÔMICAS ENTRE PARAUAPEBAS E A
INDÚSTRIA DE MINÉRIO DE FERRO EM CARAJÁS .............................................. 55
5.1 O PERFIL SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ............... 55
5.2 RELAÇÃO COM A ATIVIDADE MINERAL DA SERRA DOS CARAJÁS ............... 74
5.3 INVESTINDO OS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES ................... 75
5.4 RELAÇÕES SOCIOECONÔMICAS DE PARAUAPEBAS E O PROJETO CARAJÁS
....................................................................................................................................... 78
5.5 RELAÇÃO DO PROJETO CARAJÁS E AS CONTRADIÇÕES DO DISCURSO
DESENVOLVIMENTISTA ............................................................................................. 88
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 92
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 94
ANEXO ...................................................................................................................... 101
13
CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO
O advento da Revolução Industrial impôs algumas alterações nas relações
políticas internacionais e uma intensificação das disputas por mercados, apontando a
América Latina, a Ásia e a África como potenciais fornecedores de matéria-prima e
consumidores de produtos industrializados. A Europa Ocidental e os Estados Unidos
organizaram uma imensa estrutura industrializada que passa a penetrar, controlar e
dominar vastas regiões do mundo através de poderosos monopólios de banqueiros e
industriais (CARLOS; OLIVEIRA, 1988).
O padrão de vida das populações da Região Amazônica caracteriza-se, em
grande parte, pela ausência de alternativas de emprego e renda, de mínimas condições
de saúde, de educação e de moradia, principalmente para aqueles que moram nas
proximidades dos projetos de extração mineral como é o caso da Serra dos Carajás no
município de Parauapebas. O impacto econômico-territorial do atual padrão de
ocupação da Amazônia experimentou profundas alterações oriundas da organização
territorial da economia e provenientes das distorções provocadas por esse padrão. Os
projetos minerais exercem neste contexto um papel de influência sobre o perfil
socioeconômico dos municípios da região.
As transformações ocorridas no espaço econômico e social da Amazônia
representam um desafio de compreensão pautado nas relações entre o papel do
espaço e sua influência nas relações sociais, com vistas à promoção do
desenvolvimento socioeconômico que levem ao bem-estar das populações e sua
integração com o respeito ao meio ambiente. O espaço é produzido a partir do
processo de produção da sociedade. Este processo de produção social das formas
espaciais compreende uma manifestação e condição do estágio de desenvolvimento
das forças produtivas capitalistas.
O estudo da análise dos impactos socioeconômicos dos royalties minerais no
estado do Pará representa um aperfeiçoamento para a compreensão das limitações e
potencialidades socioeconômicas da atividade extrativa mineral na Amazônia de modo
a avaliar o papel destes no processo de desenvolvimento local.
14
1.1 O PROBLEMA
No Brasil, ao se estudar o processo de ocupação da Amazônia e sua
respectiva produção social em seu espaço territorial, observam-se condições de
direção e gestão que envolvem interesses e necessidades diversas, que são produto
das contradições do processo de desenvolvimento e das políticas utilizadas para esse
objetivo. Assim, o espaço é produzido através das lutas que ocorrem nas cidades. Os
movimentos sociais, por sua vez, produtos da crise urbana, questionam o entendimento
da cidade do ponto de vista da reprodução do capital e suas formas de mercantilização.
Exercendo seu direito à cidadania, estes movimentos buscam articulações junto aos
atores que produzem o espaço urbano e promovem uma discussão sobre as
perspectivas que podem surgir para a construção de uma sociedade mais justa.
Na Amazônia, a introdução da indústria no espaço geográfico econômico e
social, elucida em destaque a indústria mineral. Os caminhos de como está sendo
desenvolvida a atividade mineral na Região Amazônica e a relações socioeconômicas
entre as suas populações e a indústria mineral representa um desafio inerente ao
próprio processo de desenvolvimento social, econômico e ambiental desta região.
No estado do Pará, a história da divisão interna dos municípios e da
distribuição e dinâmica da população nestes municípios mudaram com a implantação
de infraestrutura básica (transporte, telecomunicação e energia) e de projetos
industriais a partir da década de 1970. As novas indústrias não se estabeleceram em
grandes cidades como Belém, Castanhal e Santarém, mas em localidades que só mais
tarde deram origem a cidades ou a núcleos urbanos de dimensão reduzida por ocasião
da implantação dos projetos de infraestrutura. Por economia no transporte, as unidades
de extração e beneficiamento primário do minério foram instaladas próximo das jazidas
(BUNKER, 1994).
O Pará detém um expressivo potencial mineral através de amplas reservas
de minério de ferro na Serra dos Carajás. A possibilidade de utilização deste potencial
em favor da melhoria da qualidade de vida do paraense compreende um desafio aos
estudiosos desta temática na medida em que os grandes projetos que foram
implantados no Pará pouco valor agregaram à produção de modo a beneficiar mais
amplamente a condição socioeconômica dos paraenses.
15
Considerando a necessidade de um melhor aproveitamento deste potencial
mineral na Serra dos Carajás, a presente investigação questiona: qual a influência da
indústria de minério de ferro da Serra dos Carajás, em termos de promoção do
desenvolvimento local através dos royalties minerais, na cidade paraense de
Parauapebas entre 1999 e 2007?
Neste sentido, o estudo do grau de dependência socioeconômica do
município de Parauapebas, no estado do Pará, em relação ao projeto Carajás desperta
motivação para investigação através da possibilidade de compreendê-lo, não como
ideia nova, mas como uma estratégia de ação capaz de promover a melhoria de
qualidade de vida de muitas pessoas através de mais emprego e renda. É confiável o
potencial das comunidades amazônicas através da valorização da participação, da
competência e da capacidade empreendedora, provocando campos de sinergia e
valorizando a liderança.
Deste modo, ao lado de suas riquezas e recursos, estas comunidades
poderão fomentar perspectivas promissoras de gestão local de desenvolvimento na
região criando assim condições para o surgimento de comunidades mais sustentáveis,
capazes de atender suas demandas imediatas, identificando ou despertando suas
vocações locais e desenvolvendo as potencialidades específicas, alem de fomentar o
intercâmbio externo.
1.2 HIPÓTESE
Neste estudo parte-se da hipótese de que grandes projetos minerais exercem
influências socioeconômicas positivas nas regiões onde se localizam e o encerramento
da produção desta atividade tende a ocasionar uma degradação social e econômica
nos municípios envolvidos.
16
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo geral
Esta investigação tem como objetivo analisar os impactos da aplicação dos
royalties minerais do Projeto Carajás no desenvolvimento socioeconômico do município
de Parauapebas, estado do Pará, entre 1999 e 2007.
1.3.2 Objetivos específicos
a) descrever a dinâmica da atividade mineral na Amazônia;
b) analisar a evolução das principais variáveis socioeconômicas do município
de Parauapebas no período 1999 a 2007, através do cálculo da taxa geométrica de
crescimento e coeficiente de correlação;
c) estudar a influência dos royalties derivados da indústria de minério de ferro
Carajás no desenvolvimento socioeconômico de Parauapebas.
17
CAPÍTULO 2: PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
2.1 ÁREA DE ESTUDO E DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
O enfoque da pesquisa se concentrou no município de Parauapebas no
período entre 1999 e 2007, onde está instalado o Projeto Ferro Carajás (PFC),
implantado pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), conforme se observa no Mapa
1, com o objetivo de explorar e exportar o minério de ferro.
Mapa 1: Mapa histológico da região de Carajás, mostrando a localização
dos depósitos de ferro
Fonte: DOCEGEO (1998)
18
2.2 TÉCNICAS DE PESQUISA
A metodologia desta investigação procurou analisar o desenvolvimento
econômico da atividade mineral e suas relações com variáveis sociais no município
estudado. Neste sentido, a investigação possuiu quatro etapas, a saber: 1) Análise da
origem e evolução da atividade mineral na Amazônia; 2) Coleta de dados e a formação
de um banco de dados; 3) Tabulamento e tratamento de dados; 4) Análise e
interpretação de dados.
A primeira etapa consistiu na realização de amplo levantamento de todo o
material bibliográfico disponível sobre o assunto, através de consultas aos acervos
literários das principais universidades, institutos de pesquisa e órgãos públicos e
privados, municipais, estaduais, nacionais e internacionais, que possuem experiências
de extração mineral e possibilitam perceber as motivações, os interesses e a base
institucional onde os impactos socioeconômicos dos royalties minerais dos projetos
acabam ocorrendo.
Posteriormente, realizou-se a coleta de informações sobre a realidade
socioeconômica do município de Parauapebas, para medir o resultado do levantamento
das realidades junto ao comportamento econômico da atividade mineral na região, sua
relevância diante do cenário paraense e suas relações com as características sociais e
econômicas do município de Parauapebas.
Os dados levantados neste estudo foram os seguintes: a) Participação do
estado do Pará no PIB da região Norte em 2005, com dados da SEPOF e do IBGE; b)
Série histórica da arrecadação da CFEM/PA 1994-2001; c) Série histórica da produção
de ferro em Carajás por tonelada e a evolução dos royalties 1999-2007; d) Dados da
SEPOF e do IBGE, sobre o percentual do volume de recursos arrecadados por
município pela CFEM dos principais estados - 2004; e) Empresas mineradoras e o
principal bem mineral, em atividade nos municípios selecionados no estado do Pará.
Dados do IBGE; f) Mapa histológico da região de Carajás, mostrando a localização dos
depósitos de ferro, DOCEGEO; g) Mapa do estado do Pará, h) Dados do DNPM sobre
o percentual do volume de recursos arrecadados por municípios pela CFEM dos
principais estados - 2004; i) Dados do IBGE sobre a população residente no município
de Parauapebas no Estado do Pará; j) Dados do do DNPM e do IBGE sobre a evolução
19
dos royalties e os óbitos na faixa etária de até um ano de idade; l) Dados do DNPM e
do IBGE sobre o Índice de Desenvolvimento Humano do municipal de Parauapebas a
evolução dos royalties e o total de docentes no ensino fundamental e médio; m) Dados
do DNPM sobre a receita e despesa e Produto Interno Bruto per capita do município de
Parauapebas no período 1999-2007; n) Dados do cadastro RAIS (1999-2003) sobre o
número de estabelecimentos com vínculo empregatício, investimentos em saúde; o)
Saneamento e educação no município de Parauapebas (1991-2003); p) Dados do
DNPM e da Celpa sobre a evolução dos royalties e o consumo de energia elétrica; q)
Dados da INFRAERO sobre os royalties e sua influência na variável movimento
operacional de carga doméstica.
Na segunda etapa, para determinar a influência da aplicação dos royalties
minerais naquele município, foram construídos gráficos e tabelas que auxiliaram na
análise quantitativa e qualitativa dos dados. Através do software Windows XP foram
construídas planilhas no Excel, as quais aperfeiçoaram as condições de montagem dos
dados.
Na terceira etapa, os dados obtidos foram analisados levando em conta a
influência da indústria mineral na Serra dos Carajás no município de Parauapebas em
termos de promoção do desenvolvimento local através dos royalties minerais. Também
foi realizada uma avaliação do percentual de evolução e geração de emprego no setor
de modo a levantar subsídios para a orientação de futuras ações públicas no estado do
Pará.
Na quarta etapa a elaboração de parecer e sugestões propostas. Esta etapa
baseou-se na interpretação estratégica das informações analisadas e procurou
subsidiar o processo decisório junto à formulação de políticas que procurem promover
o desenvolvimento do município de Parauapebas e orientem investimentos junto à
atividade mineral naquele município.
20
2.3 MODELO ANALÍTICO
2.3.1 Taxa Geométrica de Crescimento
Um dos aspectos mais importantes em pesquisas socioeconômicas refere-se à
identificação do padrão de evolução temporal das variáveis intervenientes na
conjuntura. Variáveis como produção, consumo, renda, população são relevantes e a
identificação do seu padrão comportamental (crescimento, decrescimento, estagnação)
deve ser uma busca constante em estudos dessa natureza.
Nesse sentido, o cálculo de taxas de crescimento assume grande utilidade,
pois permite identificar o ritmo médio de crescimento de uma variável num dado
período de tempo sintetizando, numericamente, o desempenho e a tendência da
variável, além de permitir a execução de projeções, quando for o caso.
O cálculo das taxas de crescimento foi efetuado por meio da seguinte
regressão geral (NEGRI NETO et al., 1993):
tiiit
eTbaY
+
+= ln
(1)
em que:
it
Y = é o logaritmo natural da variável i, no ano t;
T
= é uma variável tendência;
i
a = parâmetro que representa o valor médio da variável i;
i
b = é o logaritmo natural da taxa geométrica de crescimento (1+i); e
t
e = é o termo de erro aleatório.
2.3.2 Coeficiente de correlação
O coeficiente de correlação de Pearson, também chamado de "coeficiente de
correlação produto-momento" ou simplesmente de "r de Pearson" mede o grau da
21
correlação (e a direção dessa correlação - se positiva ou negativa) entre duas
variáveis.
Este coeficiente, normalmente representado por r assume apenas valores
entre -1 e 1.
• r = 1 Significa uma correlação perfeita positiva entre as duas variáveis.
• r = − 1 Significa uma correlação negativa perfeita entre as duas variáveis, isto é,
se uma aumenta, a outra sempre diminui.
• r = 0 Significa que as duas variáveis não dependem linearmente uma da outra.
No entanto, pode existir uma dependência não linear. Assim, o resultado r = 0
deve ser investigado por outros meios.
O coeficiente de correlação de Pearson é calculado segundo a seguinte
fórmula:
(2)
onde
e
são os valores medidos de ambas as variáveis. Para além disso
e
Onde x e y são os valores médios das variáveis x e y respectivamente.
22
A realização deste trabalho contribuiu para melhor visualização da correlação
entre variáveis royalties e as variáveis total de pessoas admitidas, total de pessoas
desligadas, estabelecimentos com vínculos empregatícios, consumo de energia
elétrica, renda per capita, receita, despesas.
23
CAPÍTULO 3: ANÁLISE DA ATIVIDADE MINERAL NA AMAZÔNIA
Este capítulo trata de uma investigação da origem e da evolução da
atividade extrativa na tentativa de melhor compreender o cenário histórico da
implantação da atividade extrativa mineral na região. Em seguida, destacam-se a
atividade extrativa e os critérios para o uso dos royalties, com o propósito de percorrer
o papel desta compensação financeira pela extração dos recursos minerais e o
desenvolvimento da região. Em um terceiro momento, aborda-se como a legislação
mineral atua e os investimentos dos recursos provenientes dos royalties devem ser
aplicados.
A mineração, segundo Sandroni (1939), é uma atividade do setor primário da
economia correspondente à indústria extrativa mineral, compreende os processos
economicamente rentáveis que tratam da extração, elaboração e beneficiamento de
minérios. É a principal atividade econômica de vários países do Terceiro Mundo,
fornecedores de minérios para os países industrializados. Os produtos minerais de
maior importância são os energéticos: petróleo, gás e carvão mineral. A mineração é
uma das atividades mais antigas do homem, servindo de elemento de diferenciação
entre civilizações que utilizam tipos qualitativamente diversos de metais na fabricação
de armas e objetos domésticos.
3.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE EXTRATIVA
Segundo Rueda (2000), até o início do século XIX, com relação ao
extrativismo, o mundo era dominado pelas ideias dos naturalistas, embalados pelo
sucesso da Botânica, da Zoologia, das descobertas científicas e das grandes
expedições à África, à Ásia e à América Latina. Falava-se então muito da "mãe
natureza" e das imensuráveis riquezas nela contidas.
Com o advento da Revolução Industrial e especialmente através da
influência do materialismo histórico de Marx, que fazia tudo depender da ordem
econômica, motor de todos os acontecimentos, as riquezas naturais passaram a fazer
parte dos recursos econômicos e, a partir de então, passaram e chamar-se de
"matérias-primas", indispensáveis para saciar a fome louca de transformá-las em novos
produtos e assim satisfazer as ambições de consumo e exportação. Naquela época as
24
matérias-primas eram tidas como inesgotáveis e seu consumo como controlável pela
ação do homem.
Um século depois, com o avanço da tecnologia, o crescimento populacional
e a utilização excessiva das "matérias-primas", o homem começou a mudar seus
conceitos sobre o extrativismo. A primeira constatação foi que os recursos naturais não
são inesgotáveis, que é preciso reproduzi-los para que permaneçam e mesmo
cheguem a outras gerações. Assim surgiu a ideia de sustentabilidade e de que se deve
praticar um desenvolvimento sustentável. O extrativismo foi enquadrado neste novo
conceito.
A extração é uma forma de apropriação de quaisquer recursos no que se
refere à ocorrência natural e que não tenha sido intencionalmente aumentada para fins
de exploração. A atividade extrativa compreende todas as atividades de coleta de
produtos naturais, seja de origem mineral, animal ou vegetal. Conseqüentemente, seu
escopo engloba a utilização de recursos renováveis e não-renováveis, sem levar em
consideração a sustentabilidade destes recursos. Neste sentido, observaram-se, nas
últimas décadas, estudos no intuito de combinar o aperfeiçoamento de técnicas de
extração com justiça social e domínio dos problemas ambientais.
A extração mineral compreende os processos economicamente rentáveis
que tratam da extração e beneficiamento do minério, isto é, um recurso não-renovável.
Neste sentido, Homma (2000) observa que a extinção da atividade é
inevitável e sustenta que a economia extrativa começa pela descoberta do recurso
natural que apresenta possibilidade econômica ou útil. A seqüência natural é o início do
extrativismo como atividade econômica. Em geral, o crescimento do mercado e o
processo tecnológico fazem com que seja iniciada a domesticação desses recursos
extrativos e com que sejam descobertos substitutos sintéticos.
Ao apontar essa possível extinção em geral presa ao dilema “extrativismo
puro“ ou “domesticação”, o primeiro termo fundamenta o conceito de extrativismo,
entendido por Homma (2000) como coleta de produtos existentes na natureza com
propriedade baixa ou produtividade declinante. As atividades de cultivo, criação,
25
beneficiamento ou processamento, mesmo integrando um sistema de produção e um
modo de vida extrativo, não seriam mais extrativismo, e sim domesticação.
Partindo desta hipótese, o manejo que viesse a ser executado de extração
seria insustentável na medida em que ocorreria através de duas alternativas: a
produção do bem, eliminando o objetivo de produção (extrativismo por aniquilamento) e
a busca de máxima produção no curto prazo, esgotando o recurso a médio ou em
longo prazo (extrativismo de coleta).
No Brasil, onde a defesa dos recursos naturais extrativos surgiu da luta dos
extrativistas pela terra, o objetivo a conquistar não foi apenas um desenvolvimento
sustentável, mas "socialmente justo”.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (BRASIL, 2005), o setor de
mineração tem importância crescente no desenvolvimento econômico e social brasileiro
em virtude de sua participação no fornecimento de insumos básicos para o processo de
expansão industrial e urbana. O Brasil é um país privilegiado de recursos minerais.
Alguns são abundantes em nosso país, como o minério de ferro, o manganês, a
bauxita e a cassiterita, outros são escassos, como o cobre, a prata, o urânio e o
chumbo. A exploração de todo este potencial, que depende da aprovação do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está sujeita cada vez mais à
participação de grupos estrangeiros em virtude da ausência de capital e da política de
privatização.
Na Região Amazônica, o extrativismo mineral tem sido incrementado a partir
da década de 1970, especialmente de ouro, ferro, bauxita e cassiterita. Para apressar a
implantação de projetos exportadores, o Governo Federal criou, em 1974, o Programa
de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA). Os planos
federais previam a implantação de diversos “pólos de desenvolvimento na Amazônia
brasileira”, com destaque para a produção mineral.
A Região Amazônica em sua totalidade possui expressiva capacidade
mineral tanto nos chamados minerais metálicos quanto nos não metálicos. Dentre os
minerais metálicos cita-se cobre, zinco, nióbio, cromo, níquel e titânio; em relação aos
não-metálicos menciona-se cristal de rocha, salgema, potássio e grafita, fora pedras
26
preciosas, semi-preciosas e ornamentais como diamante e ametista. A Amazônia
brasileira é uma província geológica de grande potencial mineral, tanto pela densidade
quanto pela variedade dos minérios. O minério de ferro bruto (hematita, itabirito,
magnetita, pirita) possui grande relevância econômica mundial por que é a matéria-
prima básica do aço (liga), utilizado nas estruturas de indústrias, edifícios, hotéis,
estádios, aeroportos, pontes, shoppings, entre outras utilizações.
Cerca de 6% do total de 300 bilhões de toneladas de reservas conhecidas de
minério de ferro no mundo estão na Amazônia, ocupando o sexto lugar em produção e
o segundo entre os maiores em potencial produtivo do mundo (DNPM, 2004). O alto
teor de ferro do minério encontrado no país coloca-o em posição destacada no
mercado mundial. Por isso o minério de ferro está dentre os cinco principais itens
exportados pelo Brasil.
Neste processo de reflexão sobre a atividade mineral o grande desafio está
em utilizar os recursos extrativos em consonância com uma política ambiental e social
sustentável. Constata-se que todas as tentativas de vislumbrar um desenvolvimento
local sustentável surgem da esperança de poder combinar crescimento e
desenvolvimento econômico, social, cultural, político e institucional, com prudência
ambiental. Reside neste último uma grande parte das perspectivas da comunidade
sobre o desenvolvimento.
Neste cenário, a realidade amazônica apresenta-se dotada de vastas
especificidades e a partir delas devem ser consideradas variáveis como: organização
políticas de suas localidades, diversidades tecnológicas implantadas, estruturas de
suas organizações sociais, qualidade de vida de suas populações e outras. Assim da
possibilidade de mensurar o real desenvolvimento local junto à região, sustenta-se a
perspectiva de avançar na promoção de condições para o surgimento de comunidades
mais sustentáveis e capazes de atender suas demandas imediatas.
Segundo Amin (1997), à medida que se adquire uma melhor percepção da
fragilidade socioeconômica do sistema extrativista fica mais evidente a urgente
necessidade de uma reformulação do modelo de desenvolvimento econômico, a fim de
diminuir o processo de empobrecimento do estado.
27
Esta reformulação certamente enfrentará as mais variadas forças de
oposição dos ambientalistas que julgam qualquer programa que vise a introdução de
novas formas de produção na Amazônia como uma maneira de acelerar a degradação
ecológica da região. Que critério prevalecerá no âmbito do planejamento regional
dependerá, basicamente da maneira como sejam ponderadas e valorizadas as
desigualdades sociais e econômicas da região e principalmente, do rumo que a
economia do estado deverá seguir nas próximas décadas.
Dentro da ótica do estudo do problema do empobrecimento da economia do
estado do Pará é importante destacar as ideias que sobre os efeitos adversos do
extrativismo na região, tem manifestado dois dos maiores expoentes do “verdadeiro
pensamento econômico da Região Amazônica”: Benchimol e Mendes.
Benchimol (1999, p. 235 apud AMIN, 1997) entre suas muitas obras
dedicadas aos estudos da Amazônia comenta em seu artigo “Amazônia interior:
apologia e holocausto”; sobre o extrativismo da seguinte maneira:
O extrativismo tal como vem sendo praticado na Amazônia desde longa
data, constitui uma atividade primaria que só pode sobreviver quando o
produto possui um alto valor por unidade extraída. Isso para poder
superar os altos custos da coleta, extração, distancia, e transporte que
somente se viabilizam quando o monopólio naturístico do produto
consegue manter preços que suportem essas enormes vantagens
locacionais.
Mendes (1971, p. 5, apud AMIN, 1997) chamava, em 1971, em seu artigo “A
Amazônia e o extrativismo”, a atenção sobre a problemática do extrativismo como
forma de produção econômica da Amazônia: “O extrativismo amazônico, eminente
exemplo de todo o extrativismo é tecnicamente obsoleto economicamente pouco
produtivo e socialmente desumano”.
Segundo Amin (1997), o custo social por ter permanecido na dependência de
um modelo extrativista é muito alto. Os danos são quase que irreparáveis, ficando
muito difícil dimensionar quantitativamente e que isso representa em termos sociais e
econômicos para o estado. O grau atual de degradação do bem-estar humano do
paraense é apenas uma amostra das conseqüências decorrentes do desconhecido da
realidade amazônica.
28
O modelo extrativista de desenvolvimento econômico é inviável do ponto de
vista econômico e social. Encontrar um modelo que permita tanto a preservação do
meio ambiente quanto o melhoramento dos níveis socioeconômicos da população da
Região Amazônica é o maior desafio que a sociedade científica enfrentará no próximo
século.
Para Amin (1997), o extrativismo é completamente incompatível com os
mecanismos que propiciam as condições necessárias para se chegar a um alto nível
de qualidade de vida uma vez que a sua sobrevivência é fundamentada num espaço
muito restrito de produção. A sua atividade produtiva é determinada por sua própria
natureza sem interferência humana para aumentar a produtividade. Isto leva, como os
vários exemplos o demonstram uma gradativa estagnação da produção para
posteriormente entrar na fase de um declínio econômico total da região.
A produção extrativista não terá, jamais, condições de sustentar-se como
uma atividade de exportação capaz de gerar o capital necessário para a expansão de
outros setores da economia regional. Aí está o fracasso deste modelo como alternativa
econômica de desenvolvimento.
Insistir neste modelo significará continuar diminuindo, ainda mais, as
oportunidades da qualidade de vida da população paraense.
Para Homma (2000), as pesquisas apontam que o extrativismo tem um
atraso tecnológico para beneficiar no local o produto extraído, onde trabalha a
configuração e a vulnerabilidade da região de Parauapebas no tocante à extração do
minério de ferro mais especificamente na serra dos Carajás onde a mesma está ligada
ao ambiente da cadeia produtiva. Assim, a exploração mineral seria reduzida ao nível
econômico e ao restrito processo de coleta. Excluída a elaboração do produto, o
extrativismo recebe um tratamento teórico sumariamente economicista.
3.2 A ATIVIDADE EXTRATIVA E OS CRITÉRIOS DE USO DOS ROYALTIES
Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. A
palavra royalty vem do inglês royal, que significa “da realeza” ou “relativo ao rei”.
29
Originalmente, era o direito que o rei tinha de receber pagamento pelo uso de minerais
em suas terras.
Segundo Pacheco (2003), o pagamento de royalties foi estabelecido pela Lei
n.º 2.004, de três de outubro de 1953, com a lei que criou a Petrobras. O artigo 27
determinava o pagamento de 4% aos estados e de 1% aos municípios sobre o valor da
produção terrestre de petróleo, gás natural em seus territórios.
Mais tarde, com o início da produção de petróleo no mar, a Lei n.º 7.453, de
27 de dezembro de 1985, determinou que este tipo de atividade também estivesse
sujeita ao pagamento de royalties, mantendo o percentual de 5%. A lei também
estendeu o pagamento de royalties à produção mineral. A arrecadação era distribuída
da seguinte forma: 1,5% aos Estados confrontantes com poços produtores; 1,5% aos
municípios confrontantes com poços produtores e àqueles pertencentes às áreas
geoeconômicas dos municípios confrontantes; 1% ao Ministério da Marinha e 1% para
constituir o Fundo Especial, a ser distribuído entre todos os estados e municípios da
Federação. A distribuição dos royalties minerais seguiu a mesma metodologia com
algumas alterações.
A Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, estabeleceu normas complementares
para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004/53, com a nova redação dada
pela Lei nº 7.453/85. Foram introduzidos os conceitos de região geoeconômica e da
extensão dos limites territoriais dos estados e municípios litorâneos na plataforma
continental, ambos da competência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Estes conceitos são aplicados até hoje na distribuição dos royalties
decorrentes da produção marítima de petróleo e gás natural, pois antes de 1992 não
havia preocupação com o destino dos royalties da mineração (PACHECO, 2003).
Uma discussão que tem mobilizado os especialistas refere se à questão da
fiscalização sobre a aplicação dos recursos provenientes dos royalties, já que para a
maioria dos analistas não existe uma efetiva prestação de conta das questões em
relação ao volume de recursos repassados ao desenvolvimento local. Segundo Silva
(1998), a fiscalização poderia ser efetivada através de conselhos municipais formados
por diversos setores organizados da sociedade local, como sindicatos, associações e
representantes das companhias mineradoras, da prefeitura e do Poder Legislativo.
30
Esses conselhos deveriam ter o poder legal de planejar, dirigir e fiscalizar a aplicação
dos royalties.
No caso brasileiro, os royalties se apresentam como uma compensação
financeira devida aos estados pelas empresas que exploram e produzem petróleo, gás
natural e minérios. É uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos,
que são escassos e não renováveis. Este pagamento é feito mensalmente.
Segundo Silva (2006) ao avaliar as taxas e critérios para distribuição entre
os beneficiários e o uso dos royalties no Brasil, tem-se como objetivo de identificar os
pontos vulneráveis tanto na legislação quanto na implementação dos royalties que
limitam seu alcance como instrumento de desenvolvimento das regiões mineradoras.
Brás apud Brasil (1992, p.98.) afirma que o royalty é um “mecanismo
concentrador de renda”, porque o município minerador já se beneficia com empregos
gerados, aumento da demanda por bens e serviços e arrecadação dos tributos sobre a
comercialização, decorrentes da mineração, critica a legislação de incoerente ao
priorizar o município, quando na prática a União é detentora dos direitos de
propriedade mineral. Acrescenta que na Austrália e no Canadá, onde as províncias são
as proprietárias, efetivamente são os estados e as províncias que cobram e se
beneficiam dos royalties.
Esse procedimento também deveria ser adotado no caso da Amazônia
brasileira, pois o setor mineral emprega pouca mão-de-obra na região e tem
baixíssimos efeitos multiplicadores em outros setores da economia regional (VIDAL,
SANTANA, 1998). Portanto, o único meio, em médio prazo, de assegurar que o estado
minerador se beneficie de sua riqueza mineral é através da cobrança de impostos e
taxas. Deste modo, sugeri-se que os royalties sejam mais bem distribuídos,
aumentando a parcela que cabe ao estado, que, por sua vez, poderia distribuir parte do
valor arrecadado aos municípios afetados pela frente de lavra e pelas externalidades
negativas da mineração.
Por definição, os royalties são a parcela que deve ser reinvestida para
assegurar que o volume de capital permaneça constante. A legislação brasileira
impede o uso dos royalties para contratação de pessoal permanente e pagamento de
dívidas. Entretanto, ela não especifica de que forma essa receita deve ser gasta e
muito menos estipula penas para violações.
31
A parcela que cabe à União é distribuída entre o Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM) (7,6%), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (2%) e o recém-criado Fundo de Estabilização
Fiscal (FEF) (2,4%). A parcela do FEF destina-se ao “saneamento financeiro do setor
público nacional”. A parcela do IBAMA destina-se à fiscalização e desenvolvimento de
projetos de recuperação de áreas degradadas, tendo a atividade garimpeira como
prioridade. A parcela do DNPM entra no orçamento geral do referido órgão e é utilizada
basicamente para pagamento de despesas administrativas e com pessoal, segundo os
dados do orçamento do DNPM (sede de Brasília).
A aplicação dos recursos que cabem aos estados (23%) e aos municípios
(65%) é pouco conhecida. Por exemplo, no caso do Pará, até 1994, os recursos
provenientes dos royalties eram incorporados no bolo do orçamento geral do estado e
sua aplicação não era possível de ser identificada. A partir da Lei Estadual Nº 018 de
24 de janeiro de 1994, ficou estabelecido (art. 5º) que 40% desses recursos, nos
primeiros cinco anos, e 20%, nos cinco anos seguintes, deveriam ser destinados à
Companhia de Mineração do Pará (Paraminérios) para financiar um programa de
desenvolvimento do setor mineral no estado. O destino da parcela restante que cabe
ao estado não tem uma aplicação definida em lei e não foi possível determinar onde
foram aplicados esses recursos.
No caso dos municípios, a situação não é diferente. A falta de mecanismos
de prestação de contas que discriminem exatamente a aplicação dos recursos
provenientes dos royalties dificulta a fiscalização e controle sobre esse recurso, como
será mostrado na seção seguinte.
A fiscalização do uso dos royalties deveria ser feita, a princípio, pelos
Tribunais de Contas da União, estaduais e municipais. Esses órgãos do Poder
Judiciário conferem e aprovam os gastos dos governos. Não se tem notícia, entretanto,
de nenhuma conta que foi rejeitada pelos tribunais devido a irregularidades no uso dos
royalties (VIDAL; SANTANA,1998).
32
3.3 A LEGISLAÇÃO MINERAL E OS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES
A legislação brasileira, entretanto, não beneficia todos os municípios sob a
“área de influência da atividade mineral”. Por exemplo, os municípios afetados pelas
externalidades negativas da mineração, como crescimento demográfico acentuado,
incremento no fluxo de cargas, danos ao meio ambiente, dentre outros, não recebem
nenhuma parcela dos royalties. Do mesmo modo, os royalties são pagos somente aos
municípios aonde a frente de lavra se localiza. Caso a frente de lavra se desloque para
outro município vizinho, este último terá suas receitas municipais subitamente elevadas
e o primeiro terá suas receitas reduzidas. Isso provavelmente ocorrerá nos casos da
jazida de bauxita metalúrgica da Mineração Rio do Norte (MRN) que no futuro atingirá
os municípios de Faro e Óbidos e da jazida de ouro de Serra Leste, em Carajás, que
alcançará os municípios de Parauapebas e Curionópolis.
Tabela 1: Série histórica da arrecadação da CFEM / PA US$ corrente,1994-2001
Ano Pará Brasil Partic./PA%
1994 10.619,09 51.385,33 20,67
1995 11.677,94 56.580,72 20,64
1996 15.437,96 64.955,35 23,77
1997 19.061,96 69.803,75 27,31
1998 23.372,44 82.846,37 28,21
1999 33.701,09 107.084,12 31,47
2000 37.953,64 136.376,43 27,83
2001 48.237,10 161.054,56 29,95
Fonte: DNPM (2002)
De acordo com a Tabela 1 as informações apresentam a comparação das
estatísticas de 1994-2001, disponíveis sobre os indicadores de desenvolvimento do
estado do Pará em relação ao Brasil encontrados no DNPM. Segundo os resultados da
Tabela 1 foi detectado um aumento da arrecadação proveniente dos royalties neste
período na ordem de R$37.618,01 no estado do Pará aumentando assim sua
participação na receita estadual de 20,67% para 29,95% em 2001.
33
De modo geral, em nível federal, estadual e municipal, boa parte dos
royalties não tem sido utilizada em investimentos produtivos, mas sim consumida pelos
órgãos públicos. Outro fato preocupante é que, na maioria das vezes, não é possível
saber qual o destino da aplicação dos royalties por não existir uma contabilidade em
separado desses recursos. Portanto, torna-se imprescindível a criação de mecanismos
de prestação de contas que possibilitem a fiscalização do uso dos royalties. Além
disso, deve-se determinar punições para os casos em que as leis são desrespeitadas.
Segundo Monteiro (2004), os royalties devem ser investidos em outras
formas de capital além do econômico, como capital humano ou físico, para assegurar
um fluxo de renda permanente no futuro. Devido aos baixos indicadores de
desenvolvimento humano nos municípios na área de influência da produção extrativa, a
prioridade deveria ser dada em investimentos em educação, saúde e treinamento da
mão-de-obra. Existe uma vasta literatura mostrando que os investimentos em capital
humano são importantes para o crescimento econômico, tanto em países
desenvolvidos como em desenvolvimento.
Antes de 1992 não havia grandes preocupações sociais com o destino dos
royalties da mineração. A saída da CVRD do município de Itabira, estado de Minas
Gerais, no ano de 2030, prazo previsto para o esgotamento das jazidas exploráveis,
motivou a elaboração do documento “Itabira 2025”, no qual se diagnosticou a excessiva
especialização da economia local no ramo da mineração e identificaram-se as metas
para o desenvolvimento econômico deste município para o futuro. Esse documento deu
início a um movimento social para diversificar a economia do município. Foi criada uma
agência de desenvolvimento municipal, que conta com um fundo de investimento,
formado com 60% do valor dos royalties. Essa agência, administrada por um conselho
composto por representantes de diferentes segmentos sociais (CVRD, prefeitura,
associações comunitárias, sindicatos, dentre outros), analisa, aprova e libera
financiamentos para projetos que têm preocupação social e ambiental e viabilidade
econômica sustentável de curto e longo prazo. Os empréstimos são intermediados pelo
sistema bancário que cobra taxas subsidiadas (70% da taxa de inflação e juros de
3,5% ao ano), dá um prazo de três anos para amortização e dois anos de carência.
34
Esse programa já promoveu mais de 4.500 ações, entre financiamento a
indústrias e microempresas, promoção de cursos em agropecuária para os
trabalhadores e os proprietários rurais, criação de patrulhas agrícolas com tratores e
equipamentos para atender agricultores que não possuem maquinários, investimentos
em um novo distrito industrial, dentre outras atividades, com a experiência de micro
empréstimos do Grameen Bank em Bangladesh. Neste tipo de financiamento o banco
fornece crédito a membros de grupos de cinco pessoas carentes, que são
coletivamente responsáveis pelo pagamento do empréstimo de cada membro do grupo,
gerando um efeito multiplicador e tornando a população economicamente produtora e
socialmente responsável. A maioria dos empréstimos é para mulheres. Essa
experiência tem aumentado a renda, o nível educacional e a oferta de trabalho das
pessoas que participam do programa (PITT; KHANDKER,2007 ). Do mesmo modo, os
municípios mineradores poderiam criar um fundo para financiar esses micro-
empréstimos nos moldes do programa do Grameen Bank.
Em resumo, os royalties da mineração poderiam ser muito melhor utilizados
na forma de investimentos a micro e pequenas empresas, capacitação de mão-de-obra
através de treinamentos, micro empréstimos a pessoas carentes, pois não existem
garantias de que esse capital humano permanecerá na região mineradora. Entretanto,
com investimentos também em setores produtivos, as chances de que a maior parte
desse capital humano permaneça no município ou no estado são maiores. Caso o
município não tenha capacitação para desenvolver esses programas, o governo
municipal deveria aplicar os recursos dos royalties no mercado financeiro durante dez
anos, por exemplo, e a partir daí, teria um fluxo de renda contínuo proveniente dessas
aplicações igual ao valor anual dos royalties. Essa é a lógica para a utilização dos
royalties: manter o capital intacto e utilizar somente o fluxo de renda proveniente desse
capital. Assim, ficaria assegurado que a economia baseada em um recurso exaurível
se torne sustentável.
O bom uso dos royalties tem como objetivo tornar a municipalidade
economicamente, ambientalmente e socialmente sustentável, evitando, por exemplo, o
que ocorreu no município de Serra do Navio, estado do Amapá. Nesse município, a
exploração de manganês que começou na década de 1950 e terminou no ano passado
gerou sérios problemas locais. O município arrecadava cerca de R$ 105 mil por mês
35
em royalties. Hoje, com a empresa fechada, não existem ofertas de emprego e nem
capital para financiar investimentos em outros setores produtivos. A prefeitura, o estado
e até mesmo a União, estão disputando na justiça a infraestrutura deixada pela
empresa, última fonte de capital que restou da mineração.
A importante mudança que se pretende está na reformulação das alíquotas
do minério com a revisão de base de incidência e dos critérios de repartição da base
sobre a qual incide a CFEM. É o faturamento líquido dando margem a uma serie de
deduções e complicações, muitas vezes uma mina localizada em um dado município
gera efeitos deletérios mais fortemente sobre um município vizinho do que o município
de localização da mina. Por que então só o município onde se localiza a mina recebe a
compensação? O que dizer de um rio que banha um conjunto de municípios e que
venha a ser afetado pela atividade mineradora localizada em apenas um município?
Outra mudança necessária, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração
(IBRAM), diz respeito à distribuição federativa da compensação. A união deverá ficar
com um índice menor, o suficiente apenas para custear o sistema de regulação e
controle federal da atividade mineradora. Porém a mudança mais importante e mais
necessária é a ampliação da parcela estadual. A justificativa para isto é que a maior
parte das necessidades dos gastos e investimentos nas áreas afetadas pela mineração
tem características tipicamente intermunicipais, como a construção e asfaltamento de
estradas, hospitais, segurança etc.
Vale ressaltar que mesmo no marco legal ainda vigente, há muito a ser feito.
A Constituição Federal é clara quando diz no artigo 20, que é assegurado aos estados
e aos municípios participação no resultado da exploração mineral. Alem disso no artigo
23 estabelece que a competência comum da União, dos estados e municípios é de
registrar, acompanhar e fiscalizar a exploração mineral em seu território. Porém o
modelo ainda vigente na cultura política dos Estados brasileiros é que cabe à União
fiscalizar, arrecadar e aos entes sub-nacionais apenas o recebimento passivo dos
recursos. Para mudar este paradigma aqui no Pará o primeiro passo foi dado pelo ex-
governador Simão Jatene que encaminhou o projeto de lei a Assembléia Legislativa, o
qual, aprovado foi convertido na Lei N° 6.710/05. Segundo esta lei o estado detém
mecanismos para exercer a sua competência fiscalizatória consagrada no art. 23, XI da
36
Carta Magna c/c art. 20 §1o. A lei permite critérios mais rigorosos para a fiscalização
da atividade mineradora, o que permite ganhos ao Pará.
Para se ter uma ideia das perdas provocadas pela ausência de
regulamentação, a Vale do Rio Doce, principal empresa de extração de minerais da
região, deixou de recolher aos cofres públicos referente ao pagamento da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), também
chamada de royalties, cerca de R$ 2,5 bilhões, segundo o IBRAM. Além do estado do
Pará perde também o Governo Federal, e municípios mineradores como Parauapebas
e Paragominas, igualmente prejudicados pelo calote da empresa.
A dívida foi acumulada entre os anos de 1991 e 2006. A Vale vem tentando,
pela via judicial, cancelar a cobrança da dívida. A empresa obteve, no Tribunal
Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, uma liminar que impedia
a inscrição de R$ 2 bilhões na dívida ativa da União, mas o mesmo tribunal cassou
outra liminar da empresa que permitia a contestação da cobrança no Ministério de
Minas e Energia.
A empresa aguarda também uma decisão da Justiça Federal do Distrito
Federal sobre outro pedido de revisão a ser feita pelo ministério, no valor de R$ 500
milhões. A CFEM incide sobre o faturamento líquido das vendas pelas mineradoras e é
arrecadada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Porém, os
valores cobrados pela União são contestados pela empresa, que alega que a
legislação permite abater impostos e despesas com transportes da base de cálculo da
contribuição. No entanto, já existe uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ),
que nega à empresa o direito desse desconto. Em outubro de 2005 a mineradora
impetrou outro mandado de segurança, pedindo um laudo pericial sobre as cobranças.
O pedido foi negado em primeira instância, mas em dezembro o desembargador
Ezequiel, do TRF, concedeu uma liminar suspendendo a inscrição do valor na dívida
ativa até que a apelação fosse julgada. O DNPM recorreu da decisão, mas o TRF ainda
não apreciou o recurso.
Segundo o procurador Mourão, embora o DNPM esteja impedido de
inscrever os R$ 2 bilhões na dívida ativa, outros R$ 500 milhões referentes à CFEM já
mantêm a empresa nos registros de inadimplentes do Governo Federal. Nesse total
37
estão os R$ 460 milhões citados na matéria do Jornal Livre de junho de 2008, dos
quais 65% são devidos ao município de Parauapebas (R$ 299 milhões) e 23% (R$ 106
milhões) ao Governo do Pará.
Para a deputada estadual Bernadete Caten (PT), o valor devido pela
empresa é uma prova de que ela paga poucos impostos. “Para chegar a esses R$ 460
milhões, a empresa deixou de recolher impostos durante vários anos, mesmo com
lucros bilionários e comprando no mercado externo, empresas que custaram vários
bilhões de dólares, ou seja, a CVRD quase não paga imposto e em relação ao pouco
que lhe é cobrado, a empresa ainda se nega a pagar direito”, afirma a deputada.
Atualmente, a Vale planeja comprar uma mineradora suíça e outra
colombiana. Os dois negócios, somados, ultrapassam a casa dos 20 bilhões de
dólares. Em nota distribuída à imprensa, a Prefeitura de Parauapebas observa que “o
valor que a Vale tenta ‘levar de barriga’ na Justiça, através de legião de liminares,
demonstra que o que interessa a ela é tão e somente, a retirada extrativista do minério,
não dando a menor importância para as deficiências do município sede, fazendo com
que apareçam só os valores de bilhões de dólares americanos gastos no exterior na
compra de empresas, gerando empregos lá fora e deixando os municípios mineradores
na penúria através dessas ações incabíveis [...] tornando as populações reféns da
ganância de seus administradores e acionistas”. A empresa não quis se pronunciar
sobre o assunto.
38
CAPÍTULO 4: EXTRAÇÃO MINERAL VERSUS DESENVOLVIMENTO LOCAL
A história do desenvolvimento econômico dos territórios e sua relação com o
desenvolvimento social sempre permeou o cenário das relações entre o papel da
exploração dos recursos e sua influência no benefício social. O espaço econômico é
produzido a partir do processo de produção da sociedade. Este processo de produção
social das formas espaciais compreende uma manifestação e condição do estágio de
desenvolvimento das forças produtivas capitalistas.
Na discussão a seguir, procura-se compreender a dinâmica do
desenvolvimento a partir da industrialização e dos royalties minerais. Inicialmente,
realiza-se uma análise do processo de industrialização e urbanização no Brasil e na
Amazônia. O propósito é o de procurar compreender o processo de industrialização
regional através de uma complexa rede de relações que envolvem a organização social
e econômica, os recursos naturais e o interesse das populações locais. Em seguida,
aborda-se a extração mineral e o desenvolvimento local através dos royalties. Os
royalties e o desenvolvimento regional compreendem o próximo ponto de análise na
intenção de aprimorar o entendimento do alcance prático da utilização dos royalties.
Posteriormente, discute-se a valorização de recursos minerais e o desenvolvimento
local. As políticas tributárias e as estratégias de desenvolvimento local compreendem
outro ponto de reflexão neste capítulo, na tentativa de entendimento da dinâmica que
envolve a atividade mineral no Brasil, na Amazônia e por fim no Pará, mais
especificamente no município de Parauapebas.
4.1 EXTRAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL ATRAVÉS DOS ROYALTIES
O desenvolvimento local compreende uma categoria relevante para efeito
desta pesquisa, porém antes de se trabalhar este conceito torna-se relevante discutir o
conceito de desenvolvimento sustentável. Segundo Fenzl (1997), o conceito de
desenvolvimento sustentável vem sendo interpretado das maneiras mais diversas
sempre dependendo dos interesses específicos do usuário. Os problemas decorrentes
destes conceitos se devem ao grande número de pontos de vista, do alto nível de
39
abstração e da falta de elementos operacionais capazes de medir concretamente o
grau de sustentabilidade de um processo de desenvolvimento.
Para Mathis (2002), o desenvolvimento sustentável se distingue do
desenvolvimento tradicional pela inclusão da observação da relação
sociedade/natureza. Sachs (1993) observa que o desenvolvimento sustentável requer
uma combinação harmônica entre a eficiência econômica, a equidade social e a
precaução ecológica. Fischer-Kowalski e Haberl (1993) afirmam que o desenvolvimento
sustentável descreve um processo socioeconômico ecologicamente sustentável e
socialmente justo, que considera diretrizes básicas como: a taxa de consumo de
recursos renováveis não deve ultrapassar a capacidade de renovação dos mesmos; a
quantidade de rejeitos produzidos não deve ultrapassar a capacidade de absorção dos
ecossistemas; e os recursos não renováveis devem ser substituídos por um recurso
equivalente renovável.
Segundo Sandroni (1939), o desenvolvimento sustentável compreende um
conceito que pertence ao campo da ecologia e da administração e que se refere ao
desenvolvimento de uma empresa, ramo industrial, região ou país, e que em seu
processo não esgota os recursos naturais que consome nem danifica o meio ambiente
de forma a comprometer o desenvolvimento dessa atividade no futuro.
É justamente ao se procurar melhor avaliar os caminhos do desenvolvimento
sustentável, é que surge um novo modo de promover esse desenvolvimento, ou seja,
um despertar de vocações locais. É neste cenário, portanto, que surge o conceito de
desenvolvimento local.
O desenvolvimento local sustentável é um novo modo de promover o
desenvolvimento que possibilita o surgimento de comunidades mais sustentáveis
capazes de suprir suas necessidades imediatas, descobrir ou despertar suas vocações
locais e desenvolver suas potencialidades específicas além de fomentar o intercâmbio
externo, aproveitando-se de suas vantagens locais (FRANCO, 1998).
O desenvolvimento de especificidades locais ou desenvolvimento local não
possui propriamente uma teoria para embasar sua aplicação, mas sim uma série de
percepções e conceitos extraídos das experiências desencadeadas em várias regiões
40
do mundo. Os fundamentos e os conceitos que justificam sua aplicação vêm das
práticas adotadas, que confirmam premissas, registrando resultados positivos, com
base em indicadores como: empregos industriais, valores industriais agregados,
empregos no comércio, vendas do comércio, empregos em serviços e receitas de
serviços.
Quanto a uma teoria do desenvolvimento local ainda é cedo demais para
isto, afirma Blakely (1994). Ele se propôs a apenas esboçar o que deveria ser uma
teoria sintética para desenvolvimento econômico local através de uma síntese e
reformulação de algumas ideias existentes nas teorias econômicas tradicionais.
Servindo para a reflexão e a ação no contexto do desenvolvimento econômico local, o
pesquisador faz considerações sobre alguns fundamentos de teoria econômica.
As questões econômica, social e ambiental não podem ficar de fora desta
discussão, pois fornecem informações sobre um determinado fenômeno que é
importante para o desenvolvimento, e são demonstrados através de indicadores
(BRUYN; DRUINEN, 1999). Neste sentido, Mathis (2002) afirma que a escolha dos
indicadores é um reflexo da maneira de como é definida a sustentabilidade, da escolha
do sistema de referência para a qual se procura a sustentabilidade e da escolha das
informações para representar um modelo escolhido. O uso de indicadores de
sustentabilidade como observa Mathis (2002), foi produto do trabalho do clube de
Roma, que utilizou dados do crescimento econômico e do uso de recursos naturais, do
World Watch Institute, na mensuração da sustentabilidade global, dos esforços da
Sustainable Seattle, na tentativa de desenvolver indicadores para o município.
Argumentando contra certo empirismo e voluntarismo na escolha dos indicadores,
Bessel (1999) defende uma abordagem sistêmica para definir padrões de
sustentabilidade e a derivação de indicadores. Trabalhando orientadores básicos de
sistemas, o autor deriva um conjunto de indicadores para os setores da sociedade:
sistema social, sistema político, sistema ambiental, sistema de recursos, sistema
econômico e sistema de desenvolvimento. Através da elaboração de orientadores
básicos para cada setor da sociedade é constituído o conjunto final de indicadores.
A Organização das Nações Unidas (ONU), para classificar os países
segundo o grau de desenvolvimento, utiliza como indicadores: o índice de mortalidade
41
infantil, a esperança de vida média, o grau de dependência econômica externa, o nível
de industrialização, o potencial científico e tecnológico, o grau de alfabetização e
instruções além das condições de saneamento básico. O Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) compreende o indicador social e econômico utilizado pela ONU e
permite captar quantitativamente condições de saúde, educação e renda per capita.
Tabela 2: Série histórica da produção de ferro em Carajás por tonelada e a
evolução dos royalties US$ corrente, 1999-2007
Ano Produção t Royalties US$
1999 43.985.572,00 17.548.334,00
2000 47.673.395,00 19.212.729,00
2001 51.651.000,00 22.685.000,00
2002 53.305.000,00 32.006.000,00
2003 55.894.000,00 39.385.000,00
2004 66.527.000,00 43.719.000,00
2005 72.468.000,00 55.759.000,00
2006 81.759.000,00 73.232.000,00
2007 82.974.000,00 74.634.000,00
Fonte: DNPM (2008)
A Tabela 2 mostra que a evolução do processo com a extração do minério de
ferro do ano de 1999 a 2007, passando de 43.985.572 t para 82.974.000 t, ou seja, a
extração vem se intensificando cada vez mais e com isso os royalties se fortalecem,
logo seu destino deveria, pelo menos, em tese, ser revertido em benefício da
população do entorno do projeto através de benfeitorias de todas as ordens, inclusive
aquelas voltadas para o meio ambiente.
Entretanto, a esperança de poder conciliar o planejamento da exploração
mineral e o desenvolvimento sustentável no estado do Pará, deveria estar pautada,
dentre outros fatores, na Agenda 21, que compreende um plano de ação para alcançar
os objetivos do desenvolvimento sustentável, fortalecendo os diversos relatórios,
tratados, protocolos e outros documentos elaborados na ONU, além do respeito às
recomendações expressas no relatório da Comissão de Brundtland, nas estratégias de
conservação mundial para o Fundo Mundial para a Natureza, a União Mundial para a
42
Natureza e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente de 1980. O objetivo
desta recomendação busca levar os países a separar os fatores econômicos, sociais e
ambientais em seus processos de formulação de políticas públicas onde ocorrem
implicações profundas sobre a eficiência e a sustentabilidade do desenvolvimento. Por
esta razão o planejamento sustentável busca meios de garantir a coerência entre
planos, políticas e instrumentos das políticas setoriais econômicas, sociais inclusive e
ambientais (BARBIERI, 2003).
Em meio à discussão conceitual e relevância dos parâmetros de avaliação do
desenvolvimento destaca-se a atividade mineral e seu desafio na promoção do
desenvolvimento. A atividade mineral caracteriza a exploração de recursos naturais
não renováveis, onde a sustentabilidade será sempre uma questão de tempo, pois os
limites físicos das suas fontes serão alcançados em algum momento, caso se
mantenha uma exploração contínua. Assim, reduzir ao máximo todo tipo de desperdício
na exploração e uso desse tipo de recurso é uma necessidade urgente que depende do
tipo de tecnologias adotadas pelos sistemas produtivos. A atividade mineral tende,
inclusive, a causar danos ambientais que comprometem os preceitos do
desenvolvimento local sustentável, mas por outro lado, a possibilidade de promover
alternativas de emprego e renda desconectadas da exploração mineral pode, a partir
de recursos oriundos de royalties, evitar graves problemas sociais à mão-de-obra local
em longo prazo.
Segundo Lima e Teixeira (2006), a preocupação em reduzir as
desigualdades regionais persiste no país e nos diversos níveis de governo permanece
o objetivo de incrementar o crescimento integrado de todas as regiões.
O setor mineral, por sua abrangência e importância na economia nacional, e
no desenvolvimento regional, tinha-se como fundamento a concentração em polos de
desenvolvimento das atividades econômicas. A mineração em grande escala na
Amazônia se adaptou bem a esta estratégia, na medida em que somente as grandes
empresas se enquadravam nas necessidades de capital dos empreendimentos. A
noção de que esses polos trariam o desenvolvimento regional perdeu espaço, em anos
mais recentes, para um conceito de “eixos estruturadores de integração nacional e
internacional” (MONTEIRO, 2004). Dentro deste conceito foi retirado, através de
43
emenda constitucional, o impedimento das empresas de mineração de terem capital
majoritário em poder de empresas estrangeiras.
A capacidade da atividade mineral de impulsionar processos de
desenvolvimento de base local varia substancialmente nas diversas regiões e estados
do país. A permanência na localidade do empreendimento mineral de parte da riqueza
gerada pela atividade mineral é fator importante para o desenvolvimento local,
propiciando a distribuição de renda e a melhoria na qualidade de vida da população.
Os custos e os benefícios que a atividade de mineração de grande porte
pode gerar sobre as comunidades locais e a melhoria das relações entre as empresas
e os municípios são temas cada vez mais importantes, na medida em que se exige a
maximização dos benefícios sustentáveis da mineração, tanto nos países
desenvolvidos como nos em desenvolvimento. Atualmente existe o consenso que as
empresas de mineração devem ter em suas listas de prioridades a eliminação de seus
possíveis efeitos prejudiciais aos ecossistemas frágeis e efeitos sociais negativos sobre
as comunidades locais (BANCO MUNDIAL, 2002).
4.2 AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E AS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
LOCAL
A identificação da estrutura de encargos das atividades minerais em relação
ao pagamento de tributos e a geração de renda, além da quantidade e qualidade de
emprego gerada por esta atividade é uma fonte importante para estudos de impactos,
tanto econômicos quanto sociais da riqueza gerada pela mineração.
Além dos tributos incidentes sobre as empresas de mineração e produtos
minerais que têm uma conotação social, mas que não estão vinculados aos municípios
que geraram a receita, a Compensação Financeira por Exploração dos Recursos
Minerais (CFEM) tem um percentual que deve ser aplicado no município que gerou a
receita e é, portanto, o que melhor contribui para o estudo dos impactos sociais no
município arrecadador.
Os municípios que possuem atividade de mineração formalizada recebem
essa compensação financeira, que é um substancial fluxo de receita que retorna para o
município, que pode exercer um papel importante como catalisador de mudanças e de
44
crescimento econômico. Portanto, a CFEM além de ser um indicador do valor da
produção mineral em cada município (tendo em vista que o valor da produção mineral
só é calculado para estados da federação, pelo DNPM), e na medida em que é
calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido por ocasião da venda do produto.
Pode ser considerado também como um indicador do impacto social da mineração nos
municípios mineradores (LIMA; TEIXEIRA, 2006).
Essa compensação pela atividade de mineração é devida pelas mineradoras
em decorrência da exploração de recursos minerais, e não pode ser aplicada nos
municípios em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal dos
municípios, devendo somente ser aplicada em projetos, que direta ou indiretamente
revertam em prol da comunidade local na forma de melhoria da infraestrutura, da
qualidade ambiental, da saúde e educação.
Esse estudo pretende apontar os municípios com grande potencial de
desenvolvimento, tendo em vista o grande volume de recursos advindo da CFEM, que
estão relacionados aos grandes empreendimentos minerários (empresas mineradoras),
nos seus respectivos estados. Pretendemos fazer uma análise do PIB per capita dos
municípios em relação à CFEM per capita e uma análise da evolução do IDH destes
municípios.
A grandeza por estados da Federação sobre o volume de arrecadação da
CFEM e do número de municípios que arrecadam CFEM por estado da Federação
serão apresentados na Tabela 3 e no Gráfico 1, ambos para o ano de 2004. O primeiro
mostra o percentual de recursos repassados a cada estado da federação aos seus
municípios mineradores e o segundo, o percentual de municípios mineradores por
estado da federação que arrecadaram CFEM no ano mencionado.
45
Tabela 3: Percentual de recursos arrecadados pela CFEM nos
principais estados do Brasil, 2004
Estados Volume de recursos arrecadados (em %)
Minas Gerais 47%
Pará 29%
Goiás 4%
Bahia 3%
São Paulo 3%
Santa Catarina 2%
Outros 12%
Fonte: DNPM (2004)
Gráfico 1: Percentual de recursos arrecadados por municípios pela CFEM
dos principais estados do Brasil, 2004
Fonte: DNPM (2006).
O Gráfico 1 mostra que o maior volume de produção mineral se concentra nos
estados de Minas Gerais e Pará, sendo seguidos a uma grande distância pelos estados
de Goiás, Bahia, São Paulo e Santa Catarina.
O estado do Pará é o segundo estado em importância para o setor mineral
do país, que arrecadou 59,8 milhões de reais de CFEM no ano de 2004, cerca de 30%
do total.
46
O Pará é, também o estado que apresenta maior diversidade tipológica,
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2005). Em razão do seu
histórico recente de ocupação, possui municípios que apresentam grande peso na
atividade agropecuária, e outros como Barcarena (indústria de alumínio), Tucuruí
(usina hidrelétrica) e Parauapebas (extração mineral) onde predominam o setor
industrial. Os municípios selecionados como Oriximiná e Parauapebas podem ser
classificados como aqueles que apresentam predominância no setor industrial,
enquanto que o município de Canaã dos Carajás e Ipixuna do Pará têm a
predominância do setor agropecuário (IBGE, 2005). Ver Quadro 1.
Quadro 1: Empresas mineradoras e seus respectivos bens minerais,
em atividade nos municípios selecionados no estado do Pará
Município Empresa Bem mineral
Parauapebas CVRD Minério de ferro
Oriximiná MRN Bauxita
Ipixuna do Pará Pará Pigmentos Caulim
Canaã dos Carajás CVRD Minério de cobre
Fonte: IBGE (2005)
As grandes empresas de mineração têm sua atuação maciça voltada
principalmente aos estados de Minas Gerais e Pará, detentores das principais reservas
de bens minerais (minério de ferro e bauxita) e onde se encontra commodities para
exportação. Este fato faz desses dois estados os maiores produtores em volume de
minérios e em receita arrecadada e, conseqüentemente, registram os maiores volumes
de impostos e compensações financeiras pela exploração mineral, a CFEM.
No entanto, aquilo que poderia ser um fator de desenvolvimento regional e
de valorização dos recursos minerais, pelo fato de que as atividades só podem ser
desenvolvidas na área de ocorrência mineral, na maioria dos casos, essas atividades
são dependentes de dinâmicas fora de seus estados e regiões. Residem nesta questão
as maiores dificuldades da atividade mineral impulsionar processos de
desenvolvimento de base local.
Para Pacheco (2003), o pagamento de royalties aos municípios brasileiros é
muito mais um resultado de nosso pacto federativo (mais precisamente, de nosso
47
federalismo fiscal) do que uma solução de instrumento fiscal compensatório, sensível
às especificidades dos impactos da atividade extrativa sobre o território.
Esta hipótese, nem de longe, pode ser confundida com uma suposta
contrariedade do autor com o pagamento de royalties aos municípios. Julga-se legítimo
o repasse de royalties à esfera municipal, contudo, os fundamentos que sustentam
essa legitimidade, salvo erro de interpretação do autor, não parecem informar os
parâmetros legais para distribuição espacial destes recursos entre os municípios.
Provisoriamente, a hipótese que aqui se sustenta é a de que a explicação
para o pagamento de royalties aos municípios se encontra fora da lógica interna da
atividade mineral e de seus impactos territoriais. Objetivamente, o pagamento de
royalties aos municípios é uma conquista política; vitória do municipalismo, ou da
“onda” descentralizadora de recursos públicos, característica de 1980.
Para sustentar tal hipótese, a presente seção recupera, sinteticamente, o
arcabouço teórico que fundamenta a cobrança de royalties sobre a produção de
minério, indagando sobre a propriedade do repasse destes recursos à esfera municipal.
Pacheco (2003) afirma que a expressão royalties usualmente designa o fluxo
de pagamentos ao proprietário de um ativo não renovável (material ou imaterial) que o
cede para ser explorado, usado ou comercializado por outras empresas ou indivíduos.
A figura típica à qual o termo está associado é a do inventor ou proprietário de patente
de produto ou de processo de produção que tem direito a receber royalties durante o
período de tempo de vigência da patente. Nesse caso, o sentido econômico que faz o
Estado instituir e possibilitar a cobrança de royalties é bastante clara: o de incentivar a
pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias. Quando, porém, se deseja
interpretar a motivação para cobrança dos royalties sobre a exploração mineral
encontra-se, necessariamente, uma pluralidade de objetivos, que muitas vezes permite
confundir as falas dos atores políticos mais diretamente vinculados ao debate sobre a
justeza e a magnitude do referido instrumento.
A cobrança de royalties pode ser identificada com o objetivo de capturar
rendas “diferenciais” em benefício de toda a sociedade, tal como postulado por David
Ricardo.
48
No Principles of political economy and taxation (1817), Ricardo defende que
os recursos hídricos subterrâneos utilizados para irrigação deveriam ser tomados como
propriedades do Estado, advogando a tributação do uso das águas retiradas de poços.
Sendo o Estado de então representado pela figura real, deriva-se a plausível etimologia
royalties (SCHIOZER, 2002).
Os custos dos impactos sobre o meio ambiente devem ser internalizados na
atividade extrativa através de legislação e controle adequados. A elevação do fluxo de
renda local e regional provoca o crescimento da base tributária permitindo o aumento
da arrecadação através dos instrumentos impositivos clássicos. No caso do Brasil, o
aumento da arrecadação deveria ocorrer principalmente através do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das receitas tributárias municipais. Se
isso não acontece, a repartição de royalties pode ter como objetivo corrigir essa lacuna.
Porém, vista desse modo, a repartição dos recursos de royalties carece de sentido
econômico específico e torna-se parte do fluxo de receitas correntes de estados e
municípios. O caso brasileiro é um exemplo gritante dessa confusão: atribui-se aos
royalties a função de compensar os estados produtores da isenção constitucional de
cobrança do ICMS sobre o minério bruto enviado a outros estados Trata-se aí,
evidentemente, de uma questão de reforma e adequação da estrutura tributária
(PACHECO, 2003).
Recusando o sentido econômico acima referido, propõe-se,
alternativamente, que, uma vez os royalties municipais tendo sido conquistados pela
vaga da descentralização fiscal, a manutenção de seu pagamento deve ter como
propósito prover os governos locais e regionais dos recursos necessários para financiar
investimentos que gerem riqueza alternativa para substituir a riqueza mineral exaurível.
Por isso, acredita-se, o melhor uso das receitas provenientes dos royalties deve ser
aquele em prol de uma diversificação produtiva nas regiões produtoras e em suas
áreas de influência, com a finalidade de garantir a permanência da capacidade de
promover uma dinâmica autóctone de desenvolvimento.
De acordo com Silva (2006) a determinação das taxas que alguns países
adotam por critérios de determinação dos royalties, como o tipo de propriedade, o teor
da jazida e o retorno do capital investido merecem ser avaliados caso a caso, pois são
49
afetados por diferentes fatores. No Brasil, a União é a proprietária do subsolo e é ela
quem concede o direito de exploração mineral. Nos EUA, onde o direito aos bens
minerais pertence ao proprietário do solo, as taxas dos royalties variam de 5% a 12,5%
sobre a receita bruta das vendas, dependendo da substância e do tipo de propriedade.
No Canadá, os recursos minerais são de propriedade das províncias e as taxas não
são uniformes, variando de 3% a 9% sobre a receita bruta, de acordo com a província,
substância, teor da jazida e retorno do capital investido.
A articulação entre políticas tributárias e as estratégias de desenvolvimento
compreendem ponto relevante nesta discussão. De acordo com Monteiro (2004), um
dos pontos que poderia proporcionar repercussões para o desenvolvimento regional
seria a arrecadação tributária decorrente da valorização de recursos minerais.
A possibilidade da sociedade, por meio das estruturas estatais, capturar
parte do valor gerado como decorrência da mercantilização de recursos minerais
regionais efetiva-se por meio de tributação que incide tanto sobre a extração e a
comercialização, quanto sobre o lucro auferido pelas empresas. Contudo, o volume da
receita tributária decorrente dessas atividades é pouco significativo se comparado ao
faturamento e ao lucro dessas empresas, o que decorre de políticas que, mesmo
elaboradas e implantadas em momentos históricos distintos, tiveram como
desdobramento comum a sistemática renúncia fiscal no que concerne às atividades
mínero-metalúrgicas.
Trata-se de políticas fiscais que se articulam com interesses de capitais
presentes em regiões mais desenvolvidas que, por meio de relações hierarquizadas e
de apropriação desigual do poder político, impulsionam políticas públicas que
representam seus interesses. No caso da atividade mínero-metalúrgica, o volume de
exportações de forma regular permite a obtenção de saldos favoráveis na balança
comercial, o que atende aos interesses de importantes segmentos de regiões mais
desenvolvidas. Contudo, essas políticas não necessariamente se coadunam com o
reforço a dinâmicas que favoreçam o desenvolvimento em termos regionais e locais.
Nesse contexto, favores fiscais são estabelecidos muito mais em decorrência de
interesses extra-regionais do que, efetivamente, como políticas públicas articuladas e
voltadas para o desenvolvimento da região. O principal desses favores fiscais
50
relaciona-se com a isenção ou com a redução do imposto sobre o lucro por período de
até dez anos. Na Amazônia oriental brasileira, quase todos os empreendimentos
mínero-metalúrgicos beneficiam-se com esse tipo de favor fiscal.
As políticas tributárias também evidenciam poder limitado da sociedade
regional valer-se das especificidades que envolvem a valorização de recursos minerais,
pois o fato das atividades de lavra, diferentemente de outras atividades econômicas,
terem de, obrigatoriamente, ser desenvolvidas na área da ocorrência mineral – o que
se costuma chamar rigidez locacional – poderia resultar no estabelecimento de
dinâmicas sociais que possibilitassem a elevação da tributação decorrente da
valorização dessas reservas, especialmente a ampliação da CFEM (royalties) – relativa
à valorização da hematita e da bauxita que poderia comportar dilatação, sem
comprometer a competitividade destes mercados, em decorrência das características
destas minas e dos mercados mundiais (MONTEIRO, 2004).
Se, por um lado, a rigidez locacional que caracteriza a exploração das minas
não é utilizada de forma eficaz por parte dos estados nacionais e membros da
federação para ampliar a tributação, por outro, a flexibilidade que as empresas
possuem em relação às possibilidades de localização das plantas industriais nas quais
se realizam etapas posteriores da transformação de bens minerais é utilizada de forma
hábil por elas para que estados nacionais e membros da federação estabeleçam
políticas fiscais e tributárias que lhes sejam favoráveis. Existem, de tal forma,
assimetrias nas negociações que envolvem a rigidez locacional da extração e do
beneficiamento primário e a flexibilidade das etapas posteriores de processamento dos
minérios. No Brasil foram estabelecidas relações que favorecem as empresas que têm
seus interesses articulados com a valorização de recursos minerais da região, o que se
efetiva em detrimento de outros grupos sociais e de políticas indutoras de
desenvolvimento local.
Segundo Silva (2006), a reforma tributária brasileira toma por base a
realidade hoje sentida pelos estados exportadores em especial, o estado do Pará.
Torna-se impreterível a colocação em debate da necessidade de uma ampla reforma
tributária, que possa, dentro dos princípios políticos e econômicos éticos e sociais,
além dos jurídicos e técnicos tributários, definir de forma justa e equitativa a
51
redistribuição fiscal da renda, tão esquecida em quase todos os processos de reforma
tributária brasileira.
Em vista disso, é de caráter fundamental que quaisquer que sejam as
transformações a serem realizadas no sistema tributário brasileiro, elas devem ser
viabilizadoras dos princípios gerais da simplicidade, da eficiência e da equidade
possibilitando a correção da distorção do atual modelo brasileiro, que dentro do
enfoque da discussão, pune os estados exportadores que geram divisas para o país e
beneficiam os estados importadores consumidores dessas divisas. Tornando-se
indispensável a adoção de três medidas em qualquer proposta de reforma que embora
independentes entre si são complementares.
1. A adoção do princípio do destino nas operações interestaduais, visto que
este, além de adequar o sistema tributário brasileiro ao princípio de que a tributação
sobre o consumo, no caso do ICMS, deve ocorrer onde se concretiza efetivamente o
consumo, evita a concorrência entre os estados gerando a penosa guerra fiscal, e
punindo na maioria das vezes os estados pouco desenvolvidos. Com a adoção deste
princípio a maioria dos estados seria beneficiado.
2. A distribuição de parte do imposto arrecadado com as importações para
os estados exportadores, na proporção de suas respectivas contribuições positivas à
balança comercial do país.
3. A revisão da legislação dos royalties sobre a exploração mineral, que é a
compensação financeira que o estado recebe como pagamento por direitos de uso do
seu solo. No caso brasileiro a Constituição estabelece em seu vigésimo artigo que os
potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais inclusive os do subsolo, são
bens da União. Assim as empresas que exploram estes recursos são obrigadas a
pagarem uma compensação financeira pelo resultado da exploração.
4.3 POTENCIALIDADE DO MINÉRIO DE FERRO NO ESTADO DO PARÁ
As potencialidades do Estado paraense são significativas em relação aos
outros estados da região Norte, que totalizou um PIB de R$ 106,522 bilhões. O Produto
52
Interno Bruto, segundo Sandroni (1997), constitui-se no valor agregado de todos os
bens e serviços finais produzidos dentro do território econômico de um país,
independentemente da nacionalidade dos proprietários das unidades produtoras destes
bens e serviços (exclui as transações intermediárias), é medido a preços de mercado e
corresponde à soma dos valores agregados líquidos dos setores primários,
secundários e terciários da economia, mais os impostos indiretos, mais a depreciação
do capital, menos os subsídios governamentais.
Gráfico 2: Participação do Pará no PIB no ano de 2005 na região Norte
Fonte: IBRAM (2005)
No ano de 2005, o Pará ficou em 1º no ranking dos estados da Amazônia,
com uma participação de 36,76% no PIB da região Norte. Esse comportamento da
economia paraense foi fortemente influenciado pela conjuntura macroeconômica, tanto
nacional como internacional, e a soma da dinâmica estadual, cujo setor mineral
assume grande importância.
Segundo dados do Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de
Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, a maioria das vendas da atividade da
indústria mineral paraense está direcionada para o mercado externo, que somada à
elevação da cotação de preços dos produtos minerais, nas bolsas de Londres, Nova
53
Iorque e Tóquio, nos últimos anos (2002 a 2005), criou um ambiente que favoreceu o
bom desempenho da indústria mineral da economia estadual.
Tabela 4: Reserva de minério de ferro segundo principais estados produtores
Estados Reserva de minério de ferro
Minas Gerais 72,4%
Pará 22,3%
Mato Grosso do Sul 4,3%
São Paulo 1,0%
Fonte: DNPM (2005)
O estado do Pará, mais precisamente através da Serra dos Carajás, possui
a segunda maior reserva de minério de ferro bruto com 22.3%, atrás apenas do estado
de Minas Gerais, com o quadrilátero ferrífero, com 72,4%. As outras áreas são: Mato
Grosso do Sul, registrando 4,3% e São Paulo com 1% (Tabela 4). A maior parte da
produção é exportada para Estados Unidos, Japão e União Européia (DNPM, 2004).
Comprovadamente o minério é importantíssimo para a economia do Pará contribuindo
diretamente com o PIB do estado. No período de 2002 a 2005 destaca-se um salto, no
ano de 2005 é apontado um valor de R$ 39,150 bilhões, quando comparado ao ano de
2004, que foi de R$ 35,563 bilhões, registrando-se ma evolução nominal de 10,08%. O
índice de preços médio dos produtos e serviços produzidos na economia paraense,
denominado de deflator implícito do PIB paraense, no ano de 2005, registrou a taxa de
5,68%, sendo, ligeiramente menor, do que o IPCA/IBGE do Brasil 5,69% e do Pará
6,06%.
Embora, o estado do Pará venha mantendo taxas de crescimento
consideráveis e acima da média do Brasil, o seu PIB per capita atingiu o valor de R$
5.617,00, quando relacionado ao PIB per capita do Brasil, que foi de R$ 11.658,00. No
ranking do referido indicador encontra-se na 22ª posição entre as unidades da
federação e em último no ranking da região Norte. Nesta perspectiva, a preocupação
com o cenário de desenvolvimento do estado, assim como com o desenvolvimento
local de seus municípios deve ser uma constante.
54
Segundo Frank Siqueira, em reportagem publicada no jornal “O Diário do
Pará” de 29.05.2008, as vendas de minério de ferro da Vale registraram, no primeiro
trimestre de 2008, uma expansão de 16,5% em relação ao mesmo período do ano de
2007. Elas somaram, no primeiro semestre de 2008, 68.297 milhões de toneladas
métricas contra 58.626 do exercício anterior. Os embarques de pelotas também tiveram
ligeiro crescimento (4,2%) em relação ao montante embarcado no primeiro trimestre de
2007. Foram 8.275 milhões de toneladas métricas em 2008 contra 7.939 milhões de
toneladas métricas em 2007 contra 7.939 milhões verificadas em 2006.
Nesse período foram realizados investimentos nas operações com minerais
ferrosos no valor de US$ 386 milhões, dos quais US$ 286 milhões destinados ao
desenvolvimento de projetos, US$ 25 milhões em pesquisa US$ 75 milhões em
manutenção das operações atuais, segundo ainda a reportagem de Frank Siqueira.
Para atender à expansão da produção de minério de ferro em Carajás – com
Carajás e serra sul, a Vale fará consideráveis investimentos na infraestrutura logística
do seu Sistema Norte. A empresa está prevendo a aquisição de 147 locomotivas,
10.620 vagões, 4 viradores de vagões e 5 carregadores de navios. Com esse reforço, o
complexo ferroviário – porto deverá comportar a movimentação de 220 milhões de
toneladas anuais de minério de ferro, prevista para o segundo semestre de 2009.
No estado do Pará, a descoberta de ferro na Serra dos Carajás representou
um marco na história de exploração desta atividade no Norte do país. Segundo o Jornal
da Ciência (SBPC, 2007), órgão da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
a descoberta da Serra de Carajás efetuou-se através de um grupo de empresários
americanos da United States Steel Corporation, liderado pelo geólogo brasileiro Breno
Augusto dos Santos, em 1967. Primeiramente, os americanos vieram em busca de
manganês, mas por decisão da matriz da empresa em Saint Petersburg, na
Pensilvânia, e forçados pelo governo brasileiro que não permitia que uma companhia
estrangeira explorasse a região sozinha, eles saíram de Carajás para a principal
empresa de minério do estado do Pará ter exclusividade na exploração instalada desde
1970.
55
CAPÍTULO 5: RELAÇÕES SOCIOECONÔMICAS ENTRE PARAUAPEBAS E A
INDÚSTRIA DE MINÉRIO DE FERRO EM CARAJÁS
Este capítulo apresenta, inicialmente, o perfil socioeconômico do município
paraense de Parauapebas através de seu histórico e características geográficas. Em
seguida aborda a relação desse município com a atividade mineral da Serra dos
Carajás, uma vez que a extração do minério de ferro envolve muitas questões
econômicas, sociais, políticas e ambientais que compõem a realidade do mesmo. Por
fim, analisam-se as relações socioeconômicas de Parauapebas com o projeto Carajás.
5.1 PERFIL SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Situado na região norte do Brasil, no estado do Pará, o município de
Parauapebas, pertencente à Mesorregião Sudeste paraense e à microrregião de
Parauapebas (Mapa 2), possui uma área geográfica de 7.046,70 km² (SEPOF, 2007).
Surgiu como um povoado que se formou em terras do município de Marabá, ao pé da
Serra dos Carajás (no curso médio do rio Parauapebas) em função da descoberta de
jazidas de minério de ferro, no final da década de 1960. Encontra-se a 547 km de
Belém.
Mapa 1: Mapa do estado do Pará e a localização de Parauapebas
Fonte: Guia geográfico / Mapas do Brasil (http://www.mapas-brasil.com/para.htm), 2007
56
A sede municipal apresenta as seguintes coordenadas geográficas: 06° 03’
30” de latitude sul e 49° 55’15” de longitude a oeste de Greenwich (SEPOF, 2007).
Seus limites são: a norte - município de Marabá, a leste - município de Curionópolis, ao
sul - municípios de Canaã do Carajás e Água Azul do Norte e a oeste - município de
São Félix do Xingu.
A anteriormente desabitada região do vale do rio Parauapebas cedeu espaço
para a construção de um núcleo urbano para acolher os trabalhadores das empreiteiras
ligadas ao Programa Grande Carajás (PGC) e suas respectivas famílias, bem como às
subsidiárias da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), além de servir de apoio às
pessoas que chegavam para ajudar na instalação de outros empreendimentos. A
construção do núcleo urbano durou aproximadamente um ano e meio, ocasionando um
grande fluxo de migrantes para o local.
Em 1988, no Governo de Hélio da Mota Gueiros, a vila de Parauapebas
tornou-se município, desmembrando sua área territorial do município de Marabá,
através da Lei nº 5.443, de 10 de maio. Esta Lei estabelecia que o município de
Parauapebas, enquanto não possuísse legislação própria, integraria a Comarca
Judiciária de Marabá, juntamente com Brejo Grande do Araguaia, e seria regido pelos
atos e regulamentos de Marabá. A instalação do município ocorreu no dia 1º de janeiro
de 1989, com a posse do primeiro prefeito Faisal Farias M. Salmen Hussain, do vice-
prefeito e vereadores, eleitos no pleito de 15 de novembro de 1988 (SEPOF, 2007).
Para atingir o objetivo geral do trabalho, analisam-se, a seguir, os principais
indicadores de desenvolvimento relacionados às condições socioeconômicas do
município de Parauapebas e agrupados sob os aspectos demográficos, econômicos e
sociais.
a) Aspectos demográficos
A população parauapebense é formada essencialmente de pessoas vindas
de outros estados, especialmente do vizinho estado do Maranhão. De acordo com o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Parauapebas
possuía, no ano de 1991, 53.335 habitantes distribuídos em 17.653,76 km² (Canaã dos
Carajás ainda pertencia ao município), o que dava uma média de 3,02 habitantes por
57
quilômetro quadrado. Nessa época, 27.443 pessoas moravam na área urbana. Já no
Censo 2000, sem Canaã, a população saltou para 71.568 pessoas, das quais 59.239
moravam na cidade.
No decorrer da última década do século XX e início do presente século a
população municipal passou por mudanças, que serão vistas ao longo do texto, dentre
as quais pode ser destacado o crescimento da urbanização, haja vista que a
participação da população urbana passou de 51% para 87%, no período de 1991 a
2007; enquanto que a população rural decresceu de 49% para 17%. A população
masculina representava a maioria: havia 48.259 homens e 46.968 mulheres. E em
2007 praticamente dobrou, alcançando 133.298 habitantes, conforme a Tabela 5
(IBGE, 2007), informação que diverge da SEPOF, que aponta para uma população
estimada de 98.796, no ano de 2007.
Tabela 5 - População residente no município de Parauapebas no estado do Pará, 1991-2007
Ano 1991 2000 Taxa de crescimento
% (1991 a 2000)
2007 Taxa de crescimento
% (2000 a 2007)
População 53.335 71.568 34,18% 133.298 86,25%
Fonte: IBGE (2007)
A Tabela 5 mostra que a variação da população de Parauapebas contribui
para melhor avaliação da sustentabilidade e do desenvolvimento da região já que a
população de 1991 a 2000 aumentou em média 34,18% e o número de pessoas em
18.233, já no período de 2000 a 2007 a taxa de crescimento foi de 86,25% da
população do município.
O crescimento acelerado da população residente no município de
Parauapebas, segundo os meios de comunicação, acontece em função do processo
migratório, que induz o deslocamento de pessoas na esperança de melhores condições
de vida. No geral, o município recebe ou vê nascer anualmente, entre 2000 e 2006,
cerca de 4 mil pessoas, o que corresponde a uma taxa de 5% ao ano, bem maior do
que a média estadual e, mais ainda, do que a brasileira. Estatísticas mais delirantes e
58
não-oficiais da Prefeitura Municipal sinalizam a existência de cerca de 150 mil
habitantes no município.
A CVRD, por sua vez, destaca o fato de que em 2010 a população do
município atingirá 300 mil habitantes. Parauapebas é um lugar de fácil acesso, aonde
as pessoas chegam de carro próprio, de avião, de ônibus, de transporte alternativo, de
trem. Muita gente chega, mas muita gente sai, também. Números não-oficiais da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dão conta de que mensalmente o
município receba entre 500 e 600 pessoas vindas pelo chão, sobretudo por trem,
conforme o Anuário Estatístico das Ferrovias do Brasil. Mas, muita gente também vai
embora ou, pelo mesmo trem que vem, migra para outros lugares: cerca de 200,
conforme números da agência.
A maioria dessas pessoas vêm do Maranhão, estado vizinho ao Pará, onde
o trem faz sua parada final para desembarcar o minério. Apenas em Parauapebas, de
acordo com o IBGE, vivem aproximadamente 33 mil maranhenses, nada menos que
33,94% da população. Os filhos do Pará em Parauapebas totalizam quase 40 mil, ou
40,22% do total de habitantes. Dos quase três mil “chegantes” anuais ao município,
60% vêm do Maranhão ou são maranhenses.
b) Aspectos econômicos
Em 2007, o estado do Pará arrecadou a soma de R$ 149.361.584,52 e
distribuiu o montante de R$ 96.590.159,74 entre os municípios que exploram a
atividade mineral, sendo que apenas cinco desses concentram 97,58% dos recursos.
Nesse ano Parauapebas foi contemplada com R$ 55.141.077,33, o equivalente a
57,09% dos recursos, Oriximiná 20,06%, Canaã dos Carajás 16,19%, Ipixuna do Pará
3,12% e Paragominas 1,12% (Gráfico 3). Era de se esperar que a riqueza trazida pelos
depósitos minerais gerasse melhorias no bem-estar da população local.
59
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
CFEM
15.641.774,82 3.012.909,32 19.377.600,70 1.082.640,83 55.141.077,33 2.334.156,74
%
16,19 3,12 20,06 1,12 57,09 2,42
CANAÃ DOS
CARAJÁS
IPIXUNA DO
PARÁ
ORIXIMINÁ PARAGOMINAS PARAUAPEBAS OUTROS
Gráfico 3: Distribuição da CFEM entre os municípios do estado do Pará, 2007
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa (2008)
O município de Parauapebas é importante centro comercial e é afetado pelas
externalidades da mineração, porém não se beneficia dos recursos financeiros dos
royalties. Tal situação, muitas vezes, força a mão-de-obra desempregada para o
trabalho informal.
No que tange aos setores econômicos, as indústrias existentes estão
praticamente todas voltadas à mineração, excetuando-se as que se dedicam ao
beneficiamento da madeira. O setor industrial contribuiu com 75,35% para a economia
do município. O comércio, ainda baixo, grosseiro para o volume de recursos que é
garantido e repassado ao município, apresenta o mesmo vigor de municípios como
Abaetetuba, Itaituba, Tucuruí, Altamira, Paragominas, Redenção e Barcarena,
municípios que possuem mais ou menos o seu porte, tanto em população quanto em
dinamismo comercial. Aliás, o setor de serviços é o segundo mais forte no município,
após a atividade mineral. Em 1999 ocupou o 4º lugar no ranking do Produto Interno
Bruto (PIB), sendo superado, apenas, por Belém, Ananindeua e Barcarena. Em 2005,
ocupou o 3º lugar no ranking do PIB estadual, sendo superado, apenas por Belém e
Barcarena. Sob o ponto de vista do valor adicionado (VA), em 2005, destacou-se em 1º
60
lugar na atividade industrial e 6º lugar no setor de serviços. Em 2005, também, teve
destaque por ocupar a 3ª posição entre os trinta maiores Produto Interno Bruto Per
Capita (PIBpc) de R$29.114,00 do estado do Pará, somente superado por Canaã do
Carajás e Barcarena. Comparando-se o ano de 2005 com 2004, verifica-se que a
variação do PIB a preços correntes do município de Parauapebas foi da ordem de 16%,
superior à do Estado (10%); o mesmo comportamento é registrado em termos per
capita, pois, enquanto o PIBpc estadual cresceu 8%, o municipal aumentou em 12%.
Em seguida, tem-se o setor agropecuário, o mais modesto dos três grandes
setores que, no entanto, nos últimos anos, tem mostrado grandes avanços e dado
sinais de boas perspectivas de crescimento. A agricultura e a pecuária também são
parte integrante da economia, pois além do solo ser rico em minério, é fértil - propício à
criação de animais e à produção agrícola, principalmente a horticultura, sendo que a
agricultura familiar é a mais desenvolvida. O setor terciário, o comércio e serviços têm
hoje contribuído fundamentalmente para a economia do município. Há uma rede de
lojas, farmácias, bares, bancos, hospitais, correios, salões de beleza, transportes etc.,
bem extensa e diversificada e que contrata mão-de-obra de boa parte da população. A
economia informal é outro setor da economia que tem crescido bastante. Percebem-se
o dinamismo acentuado das feiras livres, assim como das bancas de vendas, dos mais
diversos tipos de produtos, espalhadas por parte da cidade.
O PIB, a renda per capitã, os setores da economia e o perfil empresarial
parauapebense centram-se em empreendimentos que visam explorar recursos da
“maior província mineral do planeta”, Carajás. Quase todas as empresas de grande e
médio porte instaladas dentro do município têm vínculo direto (empreiteiras) ou indireto
(alguma empresa terceirizada) com aquela que se tem por “manda chuva dentro do
município”, a Vale.
Os maiores grupos empresariais urbanos são as lojas de eletroeletrônicos
Armazém Paraíba – ressalte-se: o grupo está entre as 500 maiores empresas do país,
de acordo com a revista Exame, - Lojas Leolar, Supermercados Alvorada, Foto Natal e
Casa Goiás, entre outros grandes estabelecimentos (sobretudo do setor lojista). Elas
despontam-se dentre as demais porque, para os padrões empresariais do município, e
até mesmo pela sua população (no que se refere à quantidade de habitantes), são
61
consideradas empresas de grande porte – empresas como as duas primeiras lojas
citadas e o supermercado.
Com o intuito de melhor desenvolver a região, o Instituto Brasileiro de
Mineração (IBRAM) trabalha na tentativa de avançar na melhoria da qualidade de vida
da população, melhor distribuindo a renda no Pará por meio de incentivos à
verticalização da produção. Dessa forma, engrandece a dinâmica econômica da cadeia
produtiva mineral, já que a arrecadação tributária é uma das maiores do mundo,
podendo contribuir para o desenvolvimento sustentável, melhor capacitação de
funcionários e geração de emprego e renda. Assim sendo, pode acompanhar o
mercado competitivo do mundo globalizado, pois o Pará precisa que esses avanços
aconteçam para que não perca mercado de posse de todo esse acervo de riquezas
minerais.
A economia do município baseia-se essencialmente na extração mineral. É
em Parauapebas que está localizada a maior província mineral do globo, Carajás, com
acesso pela Rodovia PA-275. A atividade mineradora de ferro, ouro e manganês é a
mais forte da economia do município, motivo pelo qual há uma grande execução de
projetos e obras de estruturação, além de uma atividade migratória intensa,
considerada a maior do estado. A cidade dispõe de energia elétrica fornecida pelas
Centrais Elétricas do Pará (Celpa), concessionária que distribui a energia vinda pela
Eletronorte da Hidrelétrica de Tucuruí, distante a pouco mais de 440 km. O
saneamento urbano fica por conta do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Parauapebas (SAAEP), ligado à Prefeitura Municipal – e controlado pela Secretaria
Municipal de Obras.
Analiticamente, só a mineração (extração e transformação de minério de
ferro e de outros minerais) é responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB),
seguida do setor de serviços, 25%, e da agropecuária, 5%, que só agora desponta.
Vale ressaltar que em terras parauapebenses se localiza a maior província mineral do
globo, um dos fatores pelos quais torna o município o 6º mais rico do Pará, atrás
apenas de Belém, Barcarena, Tucuruí, Ananindeua e Marabá. De acordo com o último
estudo feito pelo IBGE em 2006, com dados de 2004, sobre o PIB de todos os 5.564
municípios do país, Parauapebas fica na 6ª colocação entre os municípios paraenses,
por ordem de riqueza. Em números, R$ 1.363.098,65 é o valor do PIB total; a renda per
62
capita é R$ 15.398,94, o que lhe garante a 7ª colocação entre os municípios do Pará.
Por setores, tem-se: indústria: R$ 928.247,00; serviços: R$ 263.414,00; e
agropecuária: R$ 65.007,00. A diferença em relação ao PIB total deve-se a variações
cambiais.
Outro elemento que evidencia o forte dinamismo econômico do local é a fatia
de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que lhe é repassada. Dos 143
municípios paraenses, apenas Belém, capital do estado, recebe mais. Ainda assim,
Parauapebas fica com 9,32% de toda a arrecadação, o que corresponde a R$
26.880.056,99 repassados nos últimos cinco meses – até a parte de adiantamento
referente a maio deste ano. No Pará, apenas Belém recebe fatia maior, 20,33%.
Tabela 6: Evolução das principais variáveis econômicas do município de
Parauapebas, 1999-2007
Ano
Royalties
(R$)
Estabelec.
c/ vínculo
Empreg.
Total
Adm.
Total
Desl.
Consumo
Energia
elétrica
Renda
per capita
Receita Despesa
1999 17.548.334 328 2.185 1.991 27.449.575 9.037 55.962.780 51.931.145
2000 19.212.729 385 3.838 3.417 38.263.312 11.603 99.706.439 102.966.617
2001 22.685.000 381 5.974 4.013 39.063.679 11.443 93.274.345 112.157.835
2002 32.006.000 483 4.775 4.096 44.675.826 18.004 103.157.886 103.290.296
2003 39.385.000 541 8.560 8.857 45.573.878 21.506 126.627.208 125.223.996
2004 43.719.000 655 9.522 9.669 49.300.346 25.881 167.932.948 172.282.564
2005 55.759.000 744 9.298 9.601 57.973.991 29.114 190.304.757 183.697.886
2006 73.232.000 862 11.985 8.626 65.077.561 35.810* 223.831.336 213.936.153
2007 74.634.000 991** 14.86** 10.783** 72.236.09** 44.047** 223.831.336 213.936.153
22* 15 24 25 11* 23* 18* 17*
T.G.C.
(%
a.a)
(20,76) (18,11) (6,59) (5,69) (9, 09) (11,56) (9,86) (7,00)
Coeficiente de
correlação
0,99 0,93 0,91 0,97 0,98 0,97 0,95
Fonte: Elaborada pelo autor com base nos dados do DNPM e do IBGE (2008)
(*) indica significância a 5% de margem de erro; (ns) indica não significância a 5% de margem de erro;
os valores entre parênteses representam a estatística t de Student.
(**) projeção feita pelo autor.
63
A Tabela 6 apresenta a evolução das principais variáveis econômicas do
município de Parauapebas, no período de 1999 a 2007. Tais variáveis foram usadas
para verificar o nível de impacto dos royalties sobre a economia municipal e,
consequentemente, sobre as condições de vida da população. Considerando a
margem de erro de 5%, verifica-se que:
• A taxa geométrica de crescimento dos royalties foi da ordem de 22% a.a.,
no período de 1999 a 2007. Com isso, as demais variáveis apresentaram altas taxas de
crescimento anual e elevados coeficientes de correlação;
• A variável royalties teve influência positiva nas variáveis números de
estabelecimentos com vínculo empregatício, total de admissão, de desligamentos,
consumo de energia elétrica, renda per capita, receita e despesa, significando que o
aumento dos royalties impactou positivamente sobre essas variáveis.
• No caso da variável movimento operacional de carga doméstica, a
variável royalties tem uma influência negativa, ou seja, com o aumento dos royalties, no
período em análise, essa variável diminuiu (DNPM, CAGED, SEPOF, IBGE, 1999 a
2007).
O que chama a atenção é a alta taxa de crescimento anual da renda per
capita, do período em análise. Também, verificam-se altas taxas de crescimento do
mercado formal; de modo geral, o período apresentou saldo positivo, a exceção dos
anos de 2003, 2004 e 2005. O grande movimento de entrada e saída de empregados
reflete uma situação própria dos Grandes Projetos da Amazônia, em que a mão-de-
obra se desloca em busca de novos trabalhos, fora ou dentro da mesma região ou de
uma mesma área. Observa-se o número de estabelecimentos com vínculo
empregatício segundo o setor de atividade econômica do cadastro RAIS (1999-2003).
Verifica-se que a atividade extrativa apresentou um comportamento constante no
período entre 1999 e 2003, com destaque em 2001, que registrou um decréscimo em
50% no número de estabelecimentos com vínculo empregatício.
Ainda segundo o setor de atividade econômica do cadastro RAIS, a variação
do emprego da extração mineral e o serviço industrial de utilidade pública foram nulos,
se for comparada com a do ano de 2005, haja vista que a extração mineral variou em
64
– 0,23%, evidenciando não a contratação e sim a demissão de mão-de-obra para a
extração mineral que é o foco gerador de riqueza da região, forçando muitas vezes
essa mão-de-obra desempregada para o trabalho informal solidificando as péssimas
condições de vida da população.
Os serviços industriais de utilidade pública variaram positivamente em
12,83%. O destaque vai para o ano de 2004 com 72,73% de variação de aumento de
emprego de serviço industrial de utilidade pública evidenciando o boom do
empreendimento mineiro. Na construção civil houve uma pequena variação de 0,75%
no ano de 2000. Já o comércio variou em 3,96% no mesmo ano, em comparação a
2005. A construção civil diminuiu chegando a ficar com –3,68%. No comércio a
variação apresentou um percentual de 0,34% em 2005 fazendo decrescer em relação a
2000 onde foi considerado um bom crescimento para a população neste período que
foi de 3,96% (RAIS, 2000).
A seguir, na tentativa de direcionar esta discussão à realidade de
Parauapebas, observa-se o estoque de emprego segundo o setor de atividade
econômica entre 1999 e 2003 naquele município. Neste período, a extração mineral
aumentou em 102,46%.
Estudo divulgado pelo Instituto de Brasileiro de mineração (IBRAM) mostra
que a produção mineral paraense deverá dobrar sua participação na economia do
estado. Em apenas três anos o balanço de 2006 revela um incremento de US$ 7
bilhões (ou cerca de R$14 bilhões) gerados pela produção mineral. Em 2010 este valor
deverá chegar aos US$14,2 bilhões (ou mais de R$28 bilhões).
c) Aspectos sociais
Estudo feito pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), a partir de dados
colhidos durante o censo 2000, revelou que o Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDH-M) de Parauapebas cresceu 12,79%, passando de 0,657 em 1991 para
0,740, em 2000, como mostra a Tabela 7. A escala vai de 0 a 1, portanto, quanto mais
próximo de 1, melhor é a qualidade de vida da população. Esse conceito deu a
Parauapebas a 11ª colocação entre os 143 municípios do Estado do Pará, além de
65
uma excelente posição entre os 443 municípios nortistas, e a 2.137ª posição entre
5.507 municípios nacionais avaliados. De acordo com o estudo, a expectativa de vida
local era de 67 anos, o índice de analfabetismo estava presente em 16,3% da
população maior de 15 anos.
Tabela 7: Índice de Desenvolvimento Humano do município de Parauapebas
PA IDH-M IDH-M
longevidade
IDH-M
Educação
IDH–M
renda
1991 0,601 0,551 0,574 0,680
2000 0,740 0,840 0,700 0,670
Taxa de evolução 23,12% 52,45% 21,95% -1,47%
Fonte: IBGE (2000)
Para justificar o avanço do IDH do município, deve ser considerado o fator
‘Educação’, cujo crescimento ficou na ordem de 21,95%. Melhor ainda: se somente a
longevidade do município fosse o quesito determinante para elaboração do IDH,
Parauapebas teria melhorado em 52,45%, não deixando de ressaltar o decréscimo da
renda em -1,47% que contribuiu negativamente ao avanço do Índice de
Desenvolvimento Humano do município de Parauapebas.
Considerando-se a variável educação, tem-se que, de acordo com o Censo
Escolar 2006 realizado pelo Ministério da Educação (MEC), a classe estudantil
municipal (do ensino público ao privado; das matrículas em creche ao ensino médio)
era composta por cerca de 45 mil alunos, excluindo-se desse universo cerca de 1,5 mil
estudantes universitários espalhados por aproximadamente 30 cursos de 10
instituições de ensino (públicas ou privadas). Desse total, quase 35 mil estudantes
estão matriculados em unidades da rede pública municipal de ensino (1,8 mil só na
zona rural), o que representa um contingente maior do que a população do município
de Xinguara.
Os dados da Tabela 8 apontam para o crescimento do total de docentes no
ensino fundamental e médio, no período de 1999 a 2007, a uma taxa de 10% a.a,
estatisticamente significativa a 5% de margem de erro. Por outro lado, não se
estabelece nenhuma correlação entre a variável royalties e óbitos na faixa etária de até
66
1 ano de idade, uma vez que o parâmetro não é significativo estatisticamente a 5% de
margem de erro.
Tabela 8 : Evolução das variáveis total de docentes e óbitos na faixa etária de 1 ano de
idade em relação à variável royalties do município de Parauapebas, 1999-2007
Ano Royalties (R$)
Total de docentes no
ensino fundamental e
médio
Óbitos na faixa
etária de até 1
ano de idade
1999 17.548.334,00 702 77
2000 19.212.729,00 703 58
2001 22.685.000,00 876 63
2002 32.006.000,00 963 49
2003 39.385.000,00 1099 78
2004 43.719.000,00 1119 79
2005 55.759.000,00 1298 74
2006 73.232.000,00 1321 77
2007 74.634.000,00 1.453** 77**
22* 10* 3*
T.G.C. (% a.a)
(20,76) (11,95) (1,04)
Coeficiente de correlação 0,97 0
Fonte: Elaborada pelo autor com base nos dados do DNPM e do IBGE (2007)
(*) indica significância a 5% de margem de erro; (ns) indica não significância a 5% de
margem de erro; os valores entre parênteses representam a estatística t de Student.
(**) projeção feita pelo autor
A Secretaria Municipal de Educação conta com um quadro técnico-
pedagógico de cerca de 1.300 servidores – entre diretores e vices, coordenadores,
técnico-pedagógicos e professores – responsáveis por difundir conhecimento e trocar
experiências em 61 escolas municipais, das quais 18 são urbanas e 30 rurais (02 de
educação indígena) e, ainda, 13 de educação infantil. Somam-se a isto centenas de
funcionários da parte administrativa, bem como os responsáveis pela condução de
alunos, merenda e limpeza dos espaços escolares. Enquanto o índice de analfabetismo
da região Norte é de 12,7% e do estado do Pará, 14,1% (2° pior do Norte), levando-se
em consideração pessoas que tenham 15 anos ou mais de idade, Parauapebas ocupa
posição privilegiada com um índice de 12,23% (em 2000 era 16,3%), o que em
números absolutos totaliza menos de 8 mil pessoas, maiores de 15 anos, que não
sabiam ler ou escrever.
67
Hoje em dia, caso fosse possível somar os anos de estudos de cada
habitante maior de 15 anos e dividir por essa mesma população, verificar-se-ia que a
média de estudo do município é de 5,6 anos (ou seja, a população, em tese, está bem
mais que alfabetizada). Há dez anos, esta mesma média era de 5,1 anos, o que implica
crescimento de 9%.
Em Parauapebas o déficit escolar (população em idade escolar fora da
escola) está em torno de 40%. Paradoxalmente, a relação aluno/professor é mais baixa
nos municípios mineradores do que na média dos municípios do estado ou nos
municípios vizinhos. Apenas os índices de mortalidade infantil dos municípios
mineradores e municípios vizinhos estão bem abaixo da média estadual.
Quanto ao potencial de consumo, dos 143 municípios paraenses,
Parauapebas é um dos que mais possuem vigor econômico, ou seja, oferece a sua
população condições de aquisição de determinados produtos. De acordo com a
Pesquisa Nacional de Amostragem a Domicílio (PNAD) realizada pelo IBGE em 2004,
com dados do Censo 2000, havia no município 19.697 domicílios. Cada um deles tinha,
em média, 3,63 habitantes. Seis anos mais tarde, pelos incentivos à construção civil,
eram quase 26 mil, os quais: 82,75% tinham lixo coletado; 95,63% tinham energia
elétrica; 14,78% possuíam uma linha telefônica instalada; 6,10% possuíam forno
microondas; 76,62% tinham geladeira e/ou freezer; 11,78% detinham máquina de lavar;
5,44% contavam com ar condicionado; 57,42% dispunham de rádio; 80,09% possuíam
um aparelho de TV em cores; 18,23% videocassete, que praticamente desapareceu,
mas deu lugar aos aparelhos de DVD; 5,83% contavam com microcomputador; e
13,34% possuíam um automóvel para uso particular.
Atualmente, há em torno de 45 mil aparelhos celulares habilitados, segundo
dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Noutras palavras, há 1
aparelho celular para cada 2 habitantes; e, se for considerado o número de aparelhos
por residência, tem-se quase dois aparelhos por domicílio.
68
ANÁLISE DOS DADOS
Arrecadação da CFEM
Os recursos originados da CFEM deverão ser aplicados em projetos, que
direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da
infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. Seu cálculo é feito
sobre o valor do faturamento líquido. As alíquotas variam de acordo com a substância
mineral.
O estado do Pará é o segundo maior arrecadador da CFEM. Em 2007, a
arrecadação do estado representou R$ 148,36 milhões, o equivalente a 27,30% do
total arrecadados pelo Brasil, apresentando um crescimento de 12,35% em relação a
2006 (Gráfico 4) até outubro de 2008, já havia sido arrecadado pelo estado um
montante de R$ 140,74 milhões.
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
Em Mil R$
Pará
73.368,61 120.208,47 132.945,64 149.361,58 140.741,36
Brasil
295.269,55 405.537,81 465.128,24 547.208,20 581.857,16
CFEM 2004 CFEM 2005 CFEM 2006 CFEM 2007 CFEM 2008
Gráfico 4: Evolução da arrecadação do CFEM, no Pará e no Brasil, entre 2004 e 2008.
Fonte: DIPAR/DNPM (2008)
Nota: Os valores de 2008 são referentes aos meses de janeiro a outubro.
69
A Tabela 9 mostra a evolução da CFEM no período entre 2004 e 2008, os
municípios que mais se destacaram na arrecadação da CFEM foram Canaã dos
Carajás, Ipixuna do Pará, Marabá, Oriximiná e Parauapebas. Em 2007, estes
municípios concentraram 97,58% da arrecadação municipal desses recursos, sendo
que Parauapebas arrecadou R$ 55 milhões, o equivalente a 57%, Oriximiná, o segundo
maior arrecadador, R$ 19 milhões, correspondendo a 20%, Canaã do Carajás, 16%,
Ipixuna do Pará, 3% e, Marabá, 1%.
Tabela 9: Evolução da arrecadação da CFEM, nos municípios do Pará,
entre 2004 e 2008, em mil R$
2004 2005 2006 2007 2008*
Municípios
Valor % Valor % Valor % Valor % Valor %
Canaã dos Carajás 7.624 10 14.834 12 21.344 16 15.642 16 17.845 13
Ipixuna do Pará 9.713 13 8.477 7 5.516 4 3.013 3 8.137 6
Marabá 611 1 1.955 2 175 0 777 1 6.610 5
Oriximiná 24.519 33 28.202 23 27.686 21 19.378 20 18.605 13
Parauapebas 30.303 41 66.051 55 77.183 58 55.141 57 84.805 60
Outros 599 1 689 1 1.041 1 2.640 3 4.739 3
Total 73.369 100 120.208 100 132.946 100 96.590 100 140.741 100
Fonte: DNPM (2008)
Nota: * Período: janeiro a outubro de 2008
Entretanto, segundo informações do jornal O Liberal (2008), seis municípios
do estado do Pará, mostram valores da CFEM que divergem dos apresentados para o
ano de 2008 (Tabela 9). Pode-se observar que em um estado com cidades tão pobres
como o Pará, são poucas as que têm o privilégio de contar com royalties minerais para
fortalecer os orçamentos municipais tão minguados. Entretanto, em termos sociais, os
dados apresentados evidenciam que o município de Parauapebas possui um IDH-M
(0,740) maior que o do estado do Pará (0,723), revelando um bom nível de bem-estar
para o município.
Segundo essa fonte, o PIB desse município é cerca de R$ 2.667.460,00, para
uma população de mais de 133 mil habitantes, que apresentou uma taxa de
70
crescimento de 5% ao ano, fazendo com que a renda per capita fique em torno de R$
19.906,00, uma das maiores do estado, quase quatro vezes maior do que a de Belém.
Entretanto, deve-se levar em consideração, também, o nível de concentração da renda
no município.
Oriximiná, cidade do Baixo Amazonas, é um pouco menor e seus indicadores
sociais são mais modestos. O município tem uma população de pouco mais de 55 mil
habitantes, um PIB de R$ 776.844,61 e PIB per capita de R$ 14.620,21.
Já em Canaã dos Carajás, o cobre e o níquel fizeram o pequeno município
ser destaque em crescimento do PIB nos últimos anos. Segundo relatório do IBGE, a
cidade de 12 mil habitantes saiu da 2.457ª para a 424ª colocação. Com uma população
de aproximadamente 23 mil habitantes, Canaã vive a confortável situação de ter um
PIB de R$ 628.823,89 e um PIB per capita de R$ 46.853,73.
Ipixuna do Pará, no Nordeste paraense, vem na quarta posição das que mais
se beneficiam com os royalties minerais. Lá, foram arrecadados, em 2007, R $89
milhões, mas conforme as estatísticas do DNPM (2008), o valor é de apenas R$ 3
milhões, oriundos, principalmente, da extração de caulim, matéria-prima para o papel.
Tabela 10: Principais variáveis socioeconômicas dos seis principais municípios
do Pará, em arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM), 2008
Municípios
Valor
CFEM
(mil R$)
População
(hab.)
IDH-M PIB (R$) PIB per
capita
Parauapebas 84.805 133.298 0,740 2.667.460 19.906
Oriximiná 18.300 55.175 0,717 776.845 14.620
Canaã dos Carajás 22.400 23.000 0.699 628.824 27.340
Ipixuna do Pará 89.000 38.622 0,622 192.392 5.738
Paragominas 2.100 90.899 0,690 156.958 4.476
Marabá 1.700 196.468 0,714 1.820.615 9.266
Outros 718 - - - -
Fonte: O Liberal (2008)
Marabá também compõe a sua receita em boa parte com os recursos
provenientes da extração mineral. O município do Sudeste paraense recebe pouco
71
mais de R$ 1,7 milhão, o que representa apenas 2,17% da arrecadação dos royalties
nas cidades do estado. A bauxita em Paragominas também rende um bom acréscimo
ao orçamento municipal R$ 2,1 milhões: cerca de 1,42% da distribuição da CFEM no
território.
O Gráfico 5 apresenta a evolução da arrecadação da CFEM em
Parauapebas, entre 2004 e 2008, revelando uma tendência de crescimento dos
recursos. Segundo o DNPM, isso se deve, dentre outras razões, a uma maior eficiência
na fiscalização desses recursos.
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
90.000.000
Em R$
Parauapebas
30.302.698,94 66.050.601,70 77.182.521,92 55.141.077,33 84.804.984,70
2004 2005 2006 2007 2008
Gráfico 5: Evolução da arrecadação da CFEM, no município de Parauapebas, 2004-2008
Fonte: DNPM (2008)
Distribuição da CFEM
Quanto à distribuição da CFEM, do total arrecadado, 12% são destinados à
União - sendo que 9.8% vão para o DNPM, 2,0% para o IBAMA e 0,2% para o MCT -
23% aos estados e 65% para os municípios.
72
Em 2007, o estado do Pará recebeu cerca de R$ 34 milhões, o equivalente a
27,43% do total, um crescimento de 14% em relação a 2006. Até outubro de 2008, já
tinha recebido cerca de R$ 36 milhões (Gráfico 6).
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
Em Mil R$
Pará
21.175,27 27.615,03 29.980,16 34.178,06 35.515,14
Total
74.236,58 92.310,29 105.999,37 124.605,19 143.852,48
2004 2005 2006 2007 2008
Gráfico 6: Evolução da distribuição da CFEM, no Pará e no Brasil, 2004-2008
Fonte: DNPM (2008)
A Tabela 11 apresenta a evolução da distribuição da CFEM nos cinco
principais municípios mineradores do estado do Pará. Assim, é possível visualizar que
o município de Parauapebas se destacou com mais de R$ 55 milhões, em 2007,
correspondendo a 57% do valor dos recursos destinados aos municípios. O segundo
maior município contemplado com os recursos da CFEM foi Oriximiná com R$ 19,37
milhões, o equivalente a 20%. Vale destacar que as estatísticas da economia mineral
para o ano de 2007 são as mesmas da arrecadação desse ano, sinalizando um
possível erro na apuração dessa variável.
73
Tabela 11: Evolução da distribuição da CFEM, nos municípios do Pará, em mil
R$, 2004-2008
2004 2005 2006 2007 2008
*
Municípios
Valor % Valor % Valor % Valor % Valor %
Canaã do Carajás
3.475 6 10.296 13 12.605 15 15.642 16 13.390 13
Ipixuna do Pará
6.305 11 5.639 7 3.789 4 3.013 3 5.563 6
Marabá
232 0 1.371 2 174 0 777 1 4.317 4
Oriximiná
17.572 29 18.656 24 17.713 21 19.378 20 13.700 14
Parauapebas
31.846 53 41.806 54 49.605 59 55.141 57 59.895 60
Outros
414 1 274 0 841 1 2.640 3 3.504 3
Total
59.843 100 78.042 100 84.727 100 96.590 100 100.369 100
Fonte: DNPM (2008)
* Período: janeiro a outubro
A Tabela 11 mostra a evolução da CFEM para o município de Parauapebas.
Como já observado, em 2007, o município recebeu o montante de R$ 55,141 milhões,
correspondendo a 57% dos recursos, um crescimento de 11,16% em relação a 2006, e
somente no período de janeiro a outubro de 2008, já mostrava um crescimento de
8,62% em relação ao total arrecadado em 2007.
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
Em R$
Parauapebas
31.845.797,89 41.805.523,82 49.604.916,78 55.141.077,33 59.894.730,29
2004 2005 2006 2007 2008
Gráfico 7: Evolução da distribuição da CFEM, no município de
Parauapebas, 2004-2008
Fonte: DNPM (2008)
74
5.2 RELAÇÃO COM A ATIVIDADE MINERAL DA SERRA DOS CARAJÁS
No município de Parauapebas está localizada a maior província mineral do
mundo, Carajás, com acesso pela rodovia PA-275. A atividade mineradora de ferro,
ouro e manganês é a mais forte da economia do município, motivo pelo qual há um
grande número de projetos e obras de estruturação, além de uma atividade migratória
intensa, considerada a maior do estado.
A área do complexo de Carajás é de 4 mil km
2
, situada entre Marabá e São
Félix do Xingu, percorrendo o vale entre os rios Itacaiúnas e Parauapebas. A Serra dos
Carajás é um complexo de cristas e chapadas que se elevam de 300 a 400 metros
acima do terreno e alcançam uma altitude média de 600 metros acima do nível do mar,
quase inteiramente recoberta de floresta tropical, interrompida por algumas clareiras
que denunciam a presença do ferro na superfície, com vegetação baixa, rasteira que
caracteriza a canga (BEZERRA, 1987).
O Programa Grande Carajás implantado no sudeste paraense,
especificamente no município de Parauapebas, para extração do minério de ferro
através do projeto na Serra dos Carajás foi assumido, em 1977, pela Companhia Vale
do Rio Doce. A partir daí montou-se uma gigantesca estrutura envolvendo, além da
company town, na Serra dos Carajás, um sistema que abarca minas, instalações de
beneficiamento, um pátio de estocagem, as instalações portuárias e a Estrada de Ferro
de Carajás, com 890 km de extensão que interligam a Serra dos Carajás ao terminal
marítimo da Ponta da Madeira, em São Luis do Maranhão (Fotografia 1). Este sistema
começou a operar em 1985 a mercantilização do minério de ferro, atingindo em 2004,
69,5 milhões de toneladas.
A Estrada de Ferro Carajás destaca-se entre as ferrovias brasileiras pelo
volume de transporte e a moderna tecnologia, em bitola larga, como parte integrante da
CVRD. A construção da Estrada de Ferro Carajás foi iniciada com o lançamento dos
trilhos nos primeiros 15 km, em agosto de 1982, prosseguido as obras com alto índice
de mecanização, sendo alcançada a divisa entre os estados de Maranhão e Pará em
setembro de 1984, no km 668 + 300.
75
Fotografia 1: Vista aérea do porto da CVRD em Ponta da Madeira, litoral do
Maranhão e início da Estrada de Ferro Carajás
Fonte: www.antf.org.br (1984)
De acordo com Souza (1998), a província mineral de Carajás destaca-se
não apenas por ser a maior ocorrência de minério de ferro de alto teor do mundo, mas
também por seu significativo caráter polimineral. Assim, partindo do princípio de que a
Serra dos Carajás é uma das mais importantes áreas do mundo no tocante à
quantidade e qualidade de ferro, neste trabalho, procura-se analisar o desenvolvimento
local do município de Parauapebas com a extração de ferro pelo Projeto Carajás.
5.3 INVESTINDO OS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES
Como mencionado, os royalties devem ser investidos em outras formas de
capital além do mineral, como capital humano ou físico, para assegurar um fluxo de
renda permanente no futuro. Devido aos baixos indicadores de desenvolvimento
humano nos municípios na área de influência da mineração, a prioridade deveria ser
dada em investimentos em educação, saúde e treinamento da mão-de-obra. Existe
uma vasta literatura mostrando que os investimentos em capital humano são
importantes para o crescimento econômico, tanto em países desenvolvidos como em
desenvolvimento (TALLMAN; WANG, 1998).
Os recursos provenientes dos royalties da mineração na Amazônia poderiam
ser muito melhor utilizados na forma de investimentos em micro e pequenas empresas,
76
capacitação de mão-de-obra através de treinamentos, micro empréstimos e outras
formas de apoio à população local, e em especial à sua parte menos favorecida. Caso
o município não tenha capacitação para desenvolver esses programas, o governo
municipal deveria aplicar os recursos dos royalties no mercado financeiro durante dez
anos, por exemplo, a partir daí, teria um fluxo contínuo de renda proveniente dessas
aplicações igual ao valor anual dos royalties. Essa é a lógica para a utilização dos
royalties: manter o capital intacto e utilizar somente o fluxo de renda proveniente desse
capital. Assim, fica assegurada que a economia baseada em um recurso exaurível se
torne sustentável.
Este assunto é de fundamental importância para a análise econômica, pois
vários estudos são avaliados com o objetivo de observar o impacto de tecnologias
alternativas sobre geração de emprego e renda e, consequentemente, os efeitos de
uma possível mudança na estrutura de produção sobre a distribuição de renda. A área
da microeconomia dá ênfase aos modelos de maximização de lucros ou minimização
de custos, prevendo o uso de técnicas mais intensivas em mão-de-obra por países
subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Ao examinar a relação entre a estrutura de
produção e distribuição de renda, avaliamos, também, as implicações de escolha de
tecnologia ou diferentes combinações de produtos sobre a renda recebida por distintos
grupos socioeconômicos no Brasil (SILVA, 2006).
No sistema capitalista são definidas todas as famílias cujos chefes possuem
os meios de produção e não estão fisicamente envolvidos no processo produtivo. Sua
posição na sociedade permite que determinem os investimentos, controlem os meios
físicos da produção e do processo de trabalho.
A classe média alta é composta de gerentes e profissionais liberais. Este
grupo, que apresenta uma posição contraditória na luta de classes, é composto por
trabalhadores que não possuem os meios de produção, mas que controlam o processo
de trabalho. A classe média engloba famílias que possuem os meios de produção e
detêm o controle sobre o processo de trabalho, mas contrasta-se com a classe
capitalista, a qual se encontra fisicamente ligada ao processo produtivo, tais como os
pequenos e médios proprietários.
77
A classe trabalhadora é definida da forma tradicional e é composta por
pessoas excluídas dos três tipos de controle: investimentos, meios de produção e
trabalho. Estes indivíduos trabalham por salário, mas podem receber uma pequena
parcela como renda de capital, resultante do período anterior. Na classe trabalhadora
baixa encontram-se indivíduos com pouca ou nenhuma capacidade técnica e baixo
nível de treinamento, que desempenham funções que dispensam qualquer tipo de
especialização. A classe marginal é composta de pessoas que não se encontram
formalmente empregadas, pertencem à categoria de “conta própria”, e a ausência de
treinamento formal e educação é a principal característica desta classe social.
A atividade produtiva está classificada em três tipos, segundo o IBGE. O
primeiro denominado tradicional, é aquele que as indústrias são caracterizadas por
pequena escala de operação, uso de tecnologia intensiva em mão-de-obra em
mercado competitivo. Como exemplos de mercado, cita-se: o primário tradicional:
vegetal, extração mineral, caça, pesca, café, cacau, outros primários, pecuária exceto
avicultura; o não-primário tradicional: Minerais não metálicos, madeira, mobiliário,
alimento, bebida, construção civil, comércio atacado e varejo, couro, vestuário, calçado;
o primário moderno: mineração, soja, açúcar, trigo, avicultura, petróleo e gás; o não
primário moderno: metalurgia, mecânica, material elétrico, transporte de passageiros,
papel e papelão, borracha, química e farmacêutica, plástico, tabaco, serviços
industriais, sociais, transporte pesado, comunicação propaganda, produtos importados;
e o não intermediário: têxtil, editorial e gráfica, hotelaria e restaurante.
O município, hoje, tem bases financeiras para ser considerado um dos mais
ricos do estado. Deixa para trás até mesmo municípios mais antigos e populosos, mas
ainda não se tem uma definição do motivo da má distribuição de empresas prestadoras
de serviços urbanos dentro de um município que é um mercado a ser explorado.
78
5.4 RELAÇÕES SOCIOECONÔMICAS DE PARAUAPEBAS COM O PROJETO
CARAJÁS
A seguir, procura-se discorrer a respeito das relações socioeconômicas de
Parauapebas e o Projeto Carajás de modo a desenvolver uma tentativa de
compreender o papel do Projeto Carajás e seus vínculos com o perfil social e
econômico daquele município.
A dura realidade de Parauapebas em relação à mineração da maior jazida
de minério de ferro de alto teor, com mais de 2 bilhões de toneladas, na Serra dos
Carajás, pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), traz conseqüências duras para
esta cidade. Migrantes miseráveis amontoam-se em Parauapebas na busca por
emprego e melhores condições de vida. Às proximidades da periferia encontra-se o
núcleo urbano de Carajás, construído para abrigar os funcionários da CVRD, a 25
quilômetros da portaria da Floresta Nacional de Carajás, que dá acesso às minas de
ferro, o que é feito somente com autorização, criando um abismo social no meio da
Amazônia. O núcleo possui clube poliesportivo, restaurantes refinados e cinema, onde
é possível assistir aos mais recentes lançamentos do mercado (Repórter Brasil
publicado em jan de 2007). No vilarejo de 5 mil moradores, as 1.274 casas não têm
muro e foram construídas seguindo o mesmo padrão de cidades de Primeiro Mundo.
A Vale do Rio Doce retira boa parte de sua riqueza de Parauapebas, mas
não retribui com investimentos suficientes em geração de emprego, saúde, educação e
saneamento para a maioria do povo. Em contrapartida a região propicia um retorno
extraordinário em minério para a empresa.
Parauapebas está crescendo num ritmo acelerado e desordenado; são
cinqüenta novas famílias por semana que chegam à cidade fugindo da pobreza e
acabam numa situação deplorável. Segundo o IBGE, 90% dos habitantes moram no
entorno. Segundo o poder público local o número de habitantes é de 140mil e, sem
infraestrutura, a cidade vai se transformando num caos. Existe uma incapacidade de
saneamento básico, segurança e educação. Somente 13% das moradias da cidade
possuem saneamento básico e a água é somente para a metade da população. A
segurança da cidade é feita por 35 policiais (o que dá um número de 4000 pessoas por
policial).
79
Em relação à privatização da Vale, um dos diretores administrativos,
Lermen, afirma que: os recursos oriundos da grande companhia, direta ou
indiretamente através de suas terceirizadas, não são suficientes para disponibilizar
equipamentos públicos a fim de dar mais dignidade à população. O município arca com
as despesas nas áreas de educação, saúde, saneamento, para mais de 90% dos
trabalhadores que produzem esta fabulosa riqueza que dá lucros astronômicos a
CVRD. Por exemplo: em 2007 foram construídas 540 casas populares com recursos
próprios. Mas ainda é um número ínfimo frente à crescente demanda do município de
Parauapebas, sendo que a previsão era de construir mais 1500.
Na área de saneamento e está sendo implantado um projeto de tratamento
de água no valor de R$ 15.000.000,00 (recursos próprios). É necessário construir pelo
menos 12 escolas de 12 salas para amenizar a situação. Com a privatização da CVRD,
a sensação é a de que a Companhia lava suas mãos em relação ao nosso povo e ao
desenvolvimento local. Nenhum equipamento público construído nos últimos anos tem
investimento direto da CVRD. O sentimento diário ao ver a locomotiva de 200 vagões
indo embora entre 15 e 20 vezes, é de que no futuro poderemos estar condenados a
um desastre parecido com Serra do Navio (Amapá), o que nos deixa indignados. Em
breve serão por ano 100 milhões de toneladas de minério de ferro indo sem nenhum
beneficiamento produzir riqueza e empregos na Europa, Ásia e América do Norte.
Enquanto isso o nosso povo pisará no chão da grande província de Carajás e seus pés
empoeirados de minério, caminharão para um futuro de incertezas, segundo a CVRD.
Monteiro (2004) prega os desdobramentos decorrentes da mercantilização
de recursos minerais em termos regionais, apesar de envolverem produção de
mercadorias bastante diversas, valorizadas por empresas que foram instaladas em
momentos históricos distintos, guardam importantes e decisivas singularidades e
contam com lógicas e características comuns no que tange a repercussões em relação
aos processos de desenvolvimento regional. Nestes termos, a análise das dinâmicas
gerais derivadas das atividades voltadas à valorização de minerais da região facilita,
sobretudo, a compreensão sobre a limitada capacidade de impulsionarem processos
de desenvolvimento local.
80
Essa limitação da mínero-metalurgia em impulsionar dinâmicas de
desenvolvimento amplas e socialmente enraizadas torna-se mais clara quando se
levam em conta as novas abordagens sobre o processo de desenvolvimento
fundamentado em interpretações das trajetórias da inovação tecnológica (DOSI et al.,
1988; FREEMAN, 1994) e em novas abordagens acerca da organização institucional e
do caráter endógeno de processos de desenvolvimento duradouros (ROMER, 1994;
KRUGMAN, 1995; ARTHUR, 2000) que apontam a necessidade de se considerar o
papel assumido pelo capital social (COLEMAN, 1990) e pelas especificidades sociais,
institucionais, culturais e ecológicas como elementos determinantes para se implantar
processo de desenvolvimento local. Trata-se assim da capacidade de se estabelecer
regionalmente vantagens competitivas que seriam decorrentes de uma ambiência
historicamente construída (DOSI et al., 1988) e não da simples utilização de vantagens
comparativas cujos supostos teóricos derivam de modelos vinculados à economia
neoclássica e embasadas na suposição de que a eficiente alocação de fatores de
produção em uma região (teorema de Heckscher-Ohlin-Samuelson) ofereceria
condições para seu desenvolvimento mediante a intensificação do comércio.
A lógica que impulsionou a minero-metalurgia na região é a de assegurar
sua viabilidade econômica tendo por base a garantia da utilização de vantagens
comparativas decorrentes da possibilidade de acessar recursos e serviços ambientais a
baixo custo. Isto não a vincula à existência ou à necessidade de ela se integrar ou
interagir com arranjos produtivos locais nos quais, ao lado da existência de recursos
naturais, o capital humano e o social sejam elementos determinantes para o
estabelecimento de vantagens competitivas que permitam processos de
desenvolvimento socialmente enraizados.
A possibilidade de se acessar recursos naturais a baixo custo foi
determinante para que houvesse uma drástica alteração nas exportações da Amazônia
oriental. O Pará, por exemplo, cujo montante das exportações, em 1976, totalizava US$
109,83 milhões, e foi multiplicado por 34, incremento vinculado às exportações de
produtos mínero-metalúrgicos, as quais alcançaram, em 2004, 77% do valor total das
exportações paraenses que, naquele ano, somaram US$ 3,8 bilhões. Todavia, a
literatura especializada corrobora que se deve levar em conta que a implantação de
novas atividades econômicas pode elevar os níveis de produção de uma região ou de
81
uma localidade sem que, entretanto, ocorra um processo de desenvolvimento
econômico e social. Este parece ser o caso das atividades mínero-metalúrgicas, pois
não foram capazes de impulsionar, na Amazônia oriental brasileira, processos de
desenvolvimento de base local, endógenos, socialmente enraizados, por isso,
sustentáveis. Portanto, em que pese o gigantismo dos volumes e cifras movimentados
como decorrência da extração, do beneficiamento e da transformação industrial de
recursos minerais; a rápida elevação das taxas de crescimento econômico da região; o
favorecimento pelos aparatos estatais por meio de concessões de subsídios e de
inúmeras facilidades creditícias e fiscais; e à aplicação de vultosos recursos – oriundos
de fundos públicos – em infraestrutura ou mesmo diretamente na estruturação de
empresas, a minero-metalurgia não deve ser incluída dentre as atividades que
impulsionam dinâmicas de desenvolvimento endógeno e sustentável na região.
Estudo realizado por uma pesquisadora da Universidade Federal do Pará
(COSTA, 2005), como trabalho de conclusão de curso, confirma com números e dados
consistentes uma realidade que, ao longo dos anos, se tornou perceptível por simples
observação. A contribuição financeira sobre a exploração de recursos minerais
(CFEM), ou simplesmente royalty, não tem cumprido nos municípios paraenses a sua
finalidade básica. Os royalties simplesmente elevam os níveis de receita dos
municípios beneficiados e de certa forma melhoram alguns indicadores sociais e
econômicos. Concretamente, porém, não têm criado as condições indispensáveis para
o desenvolvimento sustentável. O estudo chega a conclusões preocupantes. Fruto de
um longo trabalho de investigação, desenvolvido por metodologia qualitativa através de
questionários, entrevistas, observações e coleta de depoimentos, seus resultados,
porém, se aplicam indistintamente a todos os municípios paraenses que têm nos
royalties uma de suas fontes de receita.
De acordo com Costa (2005), o estudo traz, de cara, duas revelações
importantes. A primeira, relativamente ao distanciamento entre arrecadação e
apuração, concluindo a pesquisadora, com base na análise da legislação e em dados
oficiais do DNPM, que valores expressivos deixaram de ser efetivamente recolhidos
pela Companhia Vale do Rio Doce. A segunda, referente à estrutura de gastos do
município de Parauapebas, revela que a destinação dada aos recursos oriundos da
82
CFEM estão longe de criar as condições básicas para o desenvolvimento social e
econômico que inspiraram a sua criação.
A CFEM observa a pesquisadora, pode servir como instrumento econômico
para uma política capaz de canalizar parte da riqueza gerada pela mineração, que não
é permanente, para outras formas sustentáveis de riqueza, o que faria com que a
região atribuísse continuidade ao seu desenvolvimento após o término da atividade
mineral. O perfil de gastos referente ao período de 1991 a 2003, porém, não é nem um
pouco animador quanto à possibilidade de que possa vir a ser alcançado esse objetivo
em Parauapebas. Pelo contrário, os números mostram que, quando se exaurirem as
reservas minerais que hoje se acham em exportação, o município se achará sem
perspectivas de crescimento econômico e enfrentando provavelmente problemas
sociais muito graves.
Para referenciar a análise e identificar a destinação dos recursos, Costa
(2005) elegeu cinco grandes categorias de gastos: saúde e saneamento, educação,
infraestrutura e apoio aos setores produtivos. Em Parauapebas, o investimento em
saúde e saneamento, que foi de US$ 627 mil em 1991, saltou em 2003 para US$ 8,32
milhões. Na educação, os valores passaram de US$ 1,45 milhão para US$ 8,80
milhões no mesmo período, com aumento de 574% (Tabela 12).
Tabela 12: Investimentos em saúde, saneamento e educação no município
de Parauapebas, em US$ milhão, 1991-2003
Área de investimento 1991 2003
Saúde e saneamento 6,27 8,32
Educação 1,45 8,80
Fonte: Costa (2005)
Ainda como observa Costa (2005), a atividade mineral tem possibilitado aos
municípios mineradores paraenses elevar tanto sua receita per capita quanto sua
contribuição tributária ao estado, embora sua participação no bolo do ICMS tenha se
reduzido drasticamente a partir de 1996, quando entrou em vigor a Lei Kandir. Em
2003, a receita per capita de Parauapebas foi de US$ 464,70, bem acima da média dos
municípios paraenses. Parauapebas é o município que mais contribui para a
83
arrecadação da CFEM no Pará, chegando a sua participação a 58,4% do total em
2004, segundo o DNPM.
Para a autora Silva (2006), esse aumento de receita, porém, ainda não se
converteu em aumento de bem-estar social para a sua população. Para isso, seria
necessário que tivessem melhorado ainda mais alguns indicadores, como fornecimento
e consumo de energia elétrica, abastecimento de água, condições de saúde e nível de
escolaridade.
Os recursos da CFEM são receitas transferidas do Governo Federal. Ao
cruzar isso com os dados do DNPM que fiscaliza a CFEM os valores tem que estar
compatíveis. Caso não esteja, o caso será resolvido via administrativa na SEFA ou via
judicial.
A atividade mineral tem possibilitado aos municípios mineradores elevar
tanto sua receita per capita, quanto sua contribuição tributária ao estado. A receita per
capita dos municípios mineradores está bem acima da média dos municípios
paraenses e dos municípios vizinhos. Excluindo Belém, capital do estado, Parauapebas
foi o que mais contribuiu para a arrecadação estadual em 1995 e Oriximiná foi o
terceiro maior arrecadador de impostos.
O recolhimento CFEM é calculado através da fórmula:
Recolhimento CFEM = Base de cálculo X alíquota.
Onde a base de cálculo é igual ao faturamento bruto menos as deduções
legais. Lembrando também que as deduções legais são os impostos de ICMS,
PIS/COFIS, frete/seguro.
No município de Oriximiná alterou de 2,76% em 2004 para 2,73% no ano de
2007. E o caso de Parauapebas variou de 2,02% em 2004 para 1,62% no ano de 2007,
pois no máximo a alíquota da CFEM para o minério de ferro são 2% fazendo com que
os recursos diminuíssem e consequentemente diminuindo o desenvolvimento da
região, pois o recolhimento CFEM pode ser trabalhado em três momentos diferentes:
84
1. Quando o recolhimento CFEM é maior que a alíquota logo o recolhimento
é maior.
2. Quando o recolhimento CFEM é igual a alíquota logo as deduções legais
são iguais a zero.
3. E quando a recolhimento CFEM é menor que a alíquota logo as deduções
são menores que zero.
Embora seja uma receita transferida, na realidade é uma receita originária
da dilapidação de um patrimônio público da sociedade brasileira, em geral, e da
comunidade local em particular. Lamentavelmente a maioria dos municípios usa mal
esses recursos que poderiam ser uma fonte muito expressiva para a dinamização e a
diversificação socioeconômica local.
Segundo Costa (2005) esse aumento de receita, tanto no caso de
Parauapebas quanto de Oriximiná, ainda não se converteu em melhoria de bem-estar
social. Indicadores de qualidade de vida como fornecimento e consumo de energia,
oferta adequada de água, de saúde e de educação, ou estão abaixo, ou na média do
Estado. No caso da educação, por exemplo, Parauapebas e Oriximiná apresentam
índices de matrículas no ensino médio abaixo da média do estado. Baixos níveis de
escolaridade se refletirão na baixa produtividade e qualificação da mão-de-obra local e
no despreparo para exercer em sua plenitude a cidadania.
Em síntese, embora não se possa afirmar que a sua estrutura de gastos seja
a responsável pelo estágio de desenvolvimento do município, é correto dizer que o
gasto discricionário, centralizado e descomprometido com a sustentabilidade do
desenvolvimento reforça o atual quadro socioeconômico. O que se pode concluir,
segundo Costa, é que o município de Parauapebas, mesmo contabilizando elevado
nível de receita, apresenta problemas sociais - em saúde, segurança, educação e
infraestrutura, por exemplo -, até maiores e mais graves que os de municípios
adjacentes. Estes, em alguns casos, sofrem o efeito da atividade mineral, mas não têm
oportunidade de se beneficiar com o recurso financeiro da CFEM (COSTA, 2005).
Dos sete principais pólos minerais atualmente, Parauapebas é o município
mais representativo no mapa da produção mineral do estado. É dali ao pé da Serra dos
85
Carajás que saem 36,3% de todo minério extraído no estado. Em seguida, vem
Barcarena, responsável por 34% da produção total paraense. O novo mapa traçado
para 2010 pelo IBRAM mostra um leve recuo destes dois principais pólos para a
entrada de outros seis municípios-pólo. O ferro é o item número um da produção e em
2006 a extração chegou a 81,7 milhões de toneladas. Já dentre os novos projetos
previstos, o níquel deverá ganhar destaque com as atividades de mineração em Canaã
dos Carajás e em Ourilândia do Norte. O metal que hoje em dia não integra o rol das
commodities que mais geram divisas à economia do estado deverá figurar em 2010
como o quarto maior item respondendo por 11,4% da produção mineral total do Pará.
De acordo com o presidente do IBRAM, dezembro de 2006 fechou com
aproximadamente 32 mil toneladas de níquel. Um grande número de analistas disse
que este seria o pico máximo do valor do níquel. Hoje a tonelada está em US$ 48 mil e,
com o anúncio de crescimento da China em 11,4% nesse trimestre o preço dessa
commodity deve manter-se por uns cinco anos (COSTA, 2005).
O ferro continuará a ser o carro chefe da produção, mas perderá a atual fatia
de 34,4% do total produzido para pouco mais de 23%. Em seguida, vem a extração de
alumina que continuará a responder por cerca de 20% de todo o minério extraído O
alumínio, terceira maior commodity mineral do estado, cederá lugar ao cobre que
deverá ter sua produção praticamente duplicada saltando de atuais 9% para mais de
18% de participação. Grandes projetos de mineração exercem influência em seu
entorno, especialmente em regiões ainda em processo de desenvolvimento como a
Amazônia.
No caso do Projeto Carajás que se tornou ponto de atração populacional e
de geração econômica onde diversos núcleos populacionais formam relação de
dependência econômica entre município e projeto a ponto de se tornar o motor da
economia local. No município de Parauapebas a influência do Projeto Carajás, imagina-
se, que pode ser mensurada em termos socioeconômicos especialmente se a medição
for feita a partir da quantidade da mão-de-obra empregada, podendo favorecer a
criação de um cenário capaz de atrair ou gerar oportunidades para novos investimentos
na região. Os municípios do Brasil que mais produzem minério recolhem cerca de
R$165,3 milhões de CFEM, em 2006 mais apenas dois deles gastam o dinheiro na
86
diversificação da economia local estratégia necessária para sobrevivência futura, já que
os minérios como outros recursos naturais, são finitos (COSTA, 2005).
Segundo Silva (2006), embora o Pará tenha quatro representantes no seleto
rol de estados concentradores de atividade mineral nenhuma das atividades paraenses
está entre os solitários gastadores racionais, pois a maioria cai na armadilha do caixa
único destinando os royalties a despesas de todo o gênero. A construção do uso
irracional da CFEM, os royalties poderiam ser aplicados para inclusive corrigirem falhas
crônicas da atividade no estado, como a falta de mão-de-obra qualificada. Dados do
programa de desenvolvimento de fornecedores do Pará vinculado à Federação das
Indústrias do Estado (FIEPA) dão conta de que para suprir as necessidades dos
grandes empreendimentos, programados para deslanchar em 2010, seriam
necessários 33 mil profissionais no mínimo, de preferência com formação em nível
técnico.
O problema não é mesmo exclusivo do polo mineral paraense, como garante
o coordenador do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Pará (PDF),
David Leal. A decisão dos gestores municipais é fundamental para reduzir o problema
no curto prazo. Em Parauapebas, no sudeste paraense, o campeão brasileiro da
arrecadação de royalties de 2003 a 2006, a compensação cresceu 75%, batendo os
R$50,4 milhões anuais.
Os valores arrecadados com a mineração que em alguns casos
representaram até 70% de toda a receita do município, se agregados tributos como o
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) obtidos com a terceirização
de serviços. Por incorporar os royalties às demais despesas do município diluíram as
possibilidades de desenvolvimento econômico, como as demandas são constantes em
saúde, habitação, saneamento, segurança, a impressão será sempre de que os
recursos são insuficientes (SILVA, 2006).
A falta de políticas claras para regular o setor, associada peculiaridade da
mineração intensiva e legislação vigente, contribui para a concentração econômica nas
províncias. De acordo com Silva (2007), por exigir investimentos vultosos de capital e
tecnologia, sendo a maioria de fora do país, não gerar grandes demandas de mão-de-
obra, se comparada a outros setores, e gerar pouco adensamento da cadeia produtiva,
87
a mineração acaba por não expandir o desenvolvimento para regiões fora do alcance
de suas atividades. A cidade abriga a maior província mineral do mundo e cresceu,
mas os benefícios são pontuais, uma vez que a economia das cidades mais próximas é
incrementada com a arrecadação de ICMS das empresas que representam serviços às
grandes cooperações.
Silva (2006) discorda que seja a mineração o maior atrativo para a multidão
de migrantes, vindos principalmente do Maranhão. O que falta segundo ela, é uma
política integrada entre os dois estados vizinhos, o município e as empresas. Além
disso, há os problemas fundiários próprios da região. Tudo isso forma ingredientes tão
decisivos para aumento populacional quanto a atividade mineradora.
A Lei Kandir fica na berlinda: Arranjo tributário prejudica Pará em prol de
empresas como a Vale segundo reportagem do Jornal Livre (2008), primeiro jornal
gratuito do Pará: Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger,
ao Pará trouxe de volta à pauta questões polêmicas sobre o modelo de
desenvolvimento do Estado. Entre os temas abordados pelo ministro, está a revogação
da Lei Kandir, que nos seus 11 anos de existência já provocou um prejuízo bilionário ao
Pará. As mais beneficiadas com a lei são as empresas exportadoras, em especial, a
mineradora Vale. O questionamento do ministro foi prontamente apoiado pela
governadora Ana Júlia Carepa, que, em reunião no Centro Integrado de Governo, falou
da necessidade de “promover rearranjos no sistema tributário do setor da mineração”,
pleito apoiado por maior parte do setor produtivo paraense. A Lei Kandir é
especialmente prejudicial ao Pará por puni-lo duas vezes: por exportar muito e por
importar pouco.
Autor do livro “A Lei Kandir e os estados exportadores: o caso do Pará”, o
economista Paulo Machado (2008) explica que “a Lei, como está hoje, é prejudicial aos
estados exportadores, especialmente àqueles estados que, como o Pará tem sua base
econômica assentada nas etapas iniciais das cadeias produtivas”.
E complementa (pag 92.):
Sendo exportadora de commodities (matéria-prima), nossa economia é
pouco diversificada e, consequentemente, importamos muito pouco. Se
as nossas exportações financiassem as nossas importações, estaria
88
tudo bem, pois estaríamos financiando nosso crescimento e tendo uma
importante fonte de receita pública, já que as importações pagam
bastantes impostos.
As perdas do Estado acabam indo engordar o lucro de grandes empresas
exportadoras, como a Vale. Estima-se que a empresa tenha recebido algo em torno de
85% dos mais de R$ 5 bilhões devidos pelo Pará por conta de créditos do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da Lei Kandir. Os prejuízos provocados pela
lei e a distorção que faz uma empresa rica como a Vale enriquecer a custo das perdas
de um Estado com índices sociais precários e sérios problemas de estrutura têm
incomodado também alguns parlamentares paraenses que, no entanto, tem carecido
de força política para mudar o quadro. Apesar das muitas reuniões e do apoio de
outros estados exportadores, nenhum projeto da bancada paraense no sentido de
modificar lei está sequer perto de ser aprovado.
5.5 PROJETO CARAJÁS: AS CONTRADIÇÕES DO DISCURSO
DESENVOLVIMENTISTA
De modo geral, assinala o geógrafo Márcio Palheta (2004), o discurso de
desenvolvimento pensado para a região de Carajás não alcançou o seu efeito
multiplicador, nem trouxe com ele outras empresas e atividades agregadas capazes de
gerar mais emprego e melhores condições de vida para a população dos municípios.
Apenas Marabá e Parauapebas alcançaram níveis diferenciados na região. Ele explica:
Marabá nunca dependeu da Vale do Rio Doce e, sim, de todo o seu
processo histórico de desenvolvimento. Parauapebas, porém,
condiciona seu desenvolvimento às atividades da Companhia em seu
território. Em termos de transferência de recursos, se a Vale vai mal,
Parauapebas vai mal também. Trata-se de um município rico, com
bolsões de miséria dominando a paisagem local (PALHETA, 2004).
Em 1997, Parauapebas recebeu R$ 11 milhões só da exploração do ferro.
Os royalties pagos pela companhia poderiam amenizar os sérios problemas do
município, como, por exemplo, os da área da saúde. No entanto, quem precisa fazer
uma operação cirúrgica mais delicada, tem que se deslocar à cidade de Teresina,
capital do Piauí. O paradoxo da situação - a população de um município rico ser
obrigada a procurar assistência médica num dos estados mais pobres da Federação - é
89
um dos parâmetros que a sociedade organizada utiliza para questionar a política
administrativa em Parauapebas.
O pesquisador afirma (2004):
É inegável que a Vale trouxe, para os cofres do estado e dos municípios
onde ela atua, uma certa participação. Só que muitos desses municípios
atrelam o seu projeto de desenvolvimento à CVRD de forma errônea.
Os projetos da Vale não trarão desenvolvimento, se não tiverem
associado à agricultura e a outros projetos que, na maioria das vezes,
os municípios não possuem.
Segundo Palheta (2004), na região de Carajás
não se vê os gestores locais pensando no futuro de seus municípios. A
coisa é mais imediatista. Quem faz a diferença na área é Marabá, um
pólo importante que possui um poder local com uma certa visão do todo
e da sua importância para este todo. Os demais locais não possuem a
mesma visão.
Ele enfatiza suas palavras com o exemplo dado por um secretário de
desenvolvimento de Parauapebas, para quem o município não tem que atrair empresa
alguma. Esse papel caberia tão somente à Vale. Palheta (2004) revela que:
Essa situação tende a gerar conflitos em considerar que o poder da
companhia suplantou o poder da estrutura administrativa dos
municípios. Reforça esse entendimento uma antiga prática adotada por
alguns prefeitos de solicitar à Vale a indicação de funcionários para o
exercício de cargos importantes, como o de secretário municipal.
Na mesma linha, está a prática desenvolvida, num passado recente, por
alguns prefeitos da região que recorriam à companhia no sentido de que planejasse o
município para eles.
Para o pesquisador, essas são algumas das contradições que vão de
encontro ao discurso de desenvolvimento proposto para a região. “É preciso pensar
numa outra lógica de desenvolvimento, no qual a Vale se insira com suas coligadas e
contratadas, de uma forma que o estado também seja um agente participativo e não
apenas um agente legitimador da ação da companhia”.
90
É importante ressaltar as dimensões e particularidades do mercado de
trabalho, primeiro por tratar-se de uma região de fronteira industrial, cujos novos
empreendimentos representam o alargamento da relação salarial e a presença de
novas formas de regulação salarial no mercado de trabalho influenciando nas
estratégias de fixação de mão-de-obra que transita nessa “fronteira” em busca de
possibilidades de trabalho menos provisórios. Isso tem provocado processo de
recomposição social e política marcadamente diferente de outras regiões. Por outro
lado esse mercado evolui também pela presença do estado através dos
empreendimentos estimulados direta ou indiretamente pelo Programa Grande Carajás
e pelos interesses das empresas que se instalam e interferem em sua regulação.
Os grandes equipamentos com controle eletrônico destinados às fases
preliminares de transformação industrial, como os utilizados pela CVRD no setor de
produção mineral, de certa forma estão associado, através das usinas do Programa
Grande Carajás a processos e tecnologias tradicionais presentes nos setores de
madeira e de siderurgia. Ainda sobre o plano da tecnologia as siderúrgicas e as usinas
de madeira já se instalaram com procedimentos ultrapassados, obsoletos e a gestão
patrimonial organiza-se a partir de relações bastante autoritárias que facilitam uma
exploração intensiva da força de trabalho. A exigência de qualificação para parcelas
reduzidas da massa de trabalhadores se realiza ao lado de uma produção maior de
empregos precários e instáveis, marcando a face social das cidades que crescem nas
cercanias desses grandes empreendimentos industriais.
91
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As questões sociais, econômicas e ambientais do município de Parauapebas
estão na essência deste estudo, na discussão que se seguiu e no horizonte das
pesquisas. O propósito era chegar a projetos de desenvolvimento que se
apresentassem como alternativas ao único perfil de desenvolvimento que se conheceu
na região, até o momento, e verificar como eles estariam contribuindo para a melhoria
das condições de vida da população local, no caso o município de Parauapebas.
Quando existe a oportunidade de conhecer, compreender e aprofundar o
entendimento sobre determinado contexto em estudo, ou ainda, quando existem
paralelos que podem servir de referência, o campo de visão e de percepção do
pesquisador sobre determinadas questões amplia-se para além do que foi inicialmente
pretendido.
Esta situação ficou evidente neste trabalho, pois o que se pretendia focalizar
como sendo contribuições para a melhoria das condições de vida da população de
Parauapebas eram os benefícios econômicos financeiros. No entanto o que se
percebeu é que as melhorias não estavam alcançando o esperado nem trouxeram com
elas a produção verticalizada com o intuito de gerar mais emprego.
Segundo o geógrafo Palheta (2004), os royalties pagos pela companhia
poderiam amenizar os sérios problemas do município, como, por exemplo, os da área
da saúde. No entanto, o paciente que precisa fazer uma operação cirúrgica mais
delicada, tem que se deslocar à cidade de Teresina, capital do Piauí. O paradoxo da
situação - a população de um município rico ser obrigada a procurar assistência médica
num dos estados mais pobres da Federação - é um dos parâmetros que a sociedade
organizada utiliza para questionar a política administrativa em Parauapebas.
Um mercado de trabalho como o de Parauapebas pouco desenvolvido
contribui para a proliferação de atividades informais, que acabam se apresentando
como atividades de elevada importância na contenção do desemprego e têm efeito
minimizador das desigualdades sociais provenientes da redução na oferta de empregos
formais, à medida em que, mesmo que precariamente gerando renda e um certo poder
de compra que garante uma atividade econômica, não é, entretanto, suficiente para
92
eliminar ou até mesmo atenuar a pobreza uma vez que funcionando à margem do
sistema, não presta contas com o Estado, limitando sua capacidade de arrecadação e
os investimentos públicos nos setores básicos que visam a melhorar a qualidade de
vida de toda coletividade. A informalidade apresenta-se como um paliativo no
enfrentamento do desemprego, mas preocupa no que diz respeito a qualidade de
ocupação e ao nível de bem-estar social gerado.
O processo de desenvolvimento econômico é marcado pela existência de
crescimento do bem estar econômico, que pode ser quantificado através de
indicadores de natureza econômica, como por exemplo: produto nacional total e
produto nacional per capita, redução dos níveis de pobreza, de desemprego e de
desigualdade; além de melhorias nas condições de saúde, educação nutrição, moradia
e transporte. Portanto estimular o desenvolvimento econômico implica redução das
desigualdades, que, por sua vez, requer redução do número de pobres que trabalham,
ou melhor, daqueles trabalhadores que apesar de terem um emprego em tempo
integral, vivem em condições precárias, devido ser também precária sua remuneração.
Regiões de periferia que possuem sistemas educacionais e culturais debilitados
tendem a ser depositárias de atividades de baixa qualificação, baixos salários e baixa
qualidade de vida, realimentando o processo de exclusão.
Os minérios no subsolo amazônico constituem-se numa espetacular
quantidade de capital natural. Quando explorado, esse capital natural gera uma renda
fabulosa. Entretanto, com a exploração, o estoque de capital diminui, comprometendo o
fluxo de renda no futuro. É necessário, portanto, reinvestir parte da renda gerada hoje
para manter o capital e o fluxo de renda no futuro.
Este trabalho pretendeu ser um passo no estudo do impacto socioeconômico
da grande mineração nas comunidades locais, através do estudo do retorno financeiro
para os municípios que a CFEM representa e da participação da atividade de
mineração no PIB em um dos municípios onde existe a atividade de extração mineral,
Parauapebas.
93
REFERÊNCIAS
ALBAN, Marcus. Crescimento sem emprego. Salvador: Casa da Qualidade Editora,
1999.
ALMEIDA, L. M. A.; RIGOLIN, T. B. Geografia. São Paulo: Ática 2005.
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DNPM: Departamento Nacional de Produção Mineral 2007 ; IBGE: Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística Tabela 7: Evolução das principais variáveis econômicas
do município de Parauapebas, 1999 - 2007.
DNPM: Departamento Nacional de Produção Mineral 2007 ; IBGE: Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, Tabela 9 : Evolução das variáveis total de docentes e
óbitos na faixa etária de 1 ano de idade em relação à variável royalties do
município de Parauapebas, entre 1999 e 2007.
DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral 2005: Percentual do volume de
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VIDAL, C; SANTANA, A.C. 1998. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Disponível
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100
ANEXO
101
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
PARAUAPEBAS - PA - DIVISAS - (15005536)
Segundo a lei nº. 5.443 de 10.05.1988 - Diário Oficial nº. 26.350 de
17.11.1988 - Cria o município de Parauapebas, com área desmembrada do município
de Marabá.
O município de Parauapebas, criado por esta lei terá os seguintes limites:
I - Com o município de Marabá: Começa na cumeada da serra dos Carajás
na confrontação da vertente sem denominação, sentido SUDOESTE/NORDESTE - que
forma o rio Aquiri - pelo álveo desta vertente segue até o rio Aquiri - daí pelo álveo do
rio Aquiri, para jusante até a barra do rio Itacaiunas - segue pelo álveo do rio Itacaiunas
até a barra do igarapé Azul - deste ponto segue no sentido geral Este, entre as
vertentes direita do rio Itacaiunas e esquerda do rio Parauapebas até alcançar a barra
do rio Novo no rio Parauapebas;
II - Com o município de Curionópolis: Começa na barra do rio Novo no rio
Parauapebas - segue pelo álveo do rio Novo até a foz do seu afluente Sul (Grota Aldeia
Maria), que passa Km 52 da Rodovia PA-275 entre as terras das fazendas Aliança e
Boa Sorte - continua pelo álveo dessa vertente até a sua até a sua nascente - daí pelo
paralelo desta, no sentido Oeste até atingir a vertente setentrional que forma o igarapé
Itaboca - desce pelo álveo desta vertente até sua barra no rio Verde - deste ponto
segue pelo álveo do rio Verde para montante até o rio Cupuzeiro pelo álveo do qual
continua até a sua nascente deste ponto segue pelo divisor de águas entre as
vertentes esquerda do rio Vermelho e direita do rio Parauapebas até alcançar a reta
que tem azimute verdadeiro de 50º 30' que parte do ponto de interseção do divisor de
águas entre os rios Araguaia e Xingu com a reta de azimute verdadeiro de 260º que
parte da foz do ribeirão Água Fria;
III - Com o município de Xinguara - Começa na reta que tem azimute
verdadeiro de 50º 30' que parte do ponto de interseção do divisor de águas entre os
rios Araguaia e Xingu com reta de azimute de 360º que parte da foz do ribeirão Água
102
Fria. Segue pela referida reta até sua interseção com a serra da Seringa, próximo a
cabeceira do córrego do Miro;
IV - Com o município de São Félix do Xingu - começa na cumeada da serra
da Seringa, próximo a nascente do córrego do Miro - segue pela cumeada da serra da
Seringa e serra dos Carajás até o ponto inicial desta descrição na nascente da vertente
formadora do rio Aquiri. O município de PARAUAPEBAS, criado por esta lei, será
instalado em 1989 e integra a Comarca Judiciária de Marabá.
O limite municipal de Parauapebas foi alterado devido a criação do município
de Água Azul do Norte, através da lei nº 5.694 de 13-12-1991 - Diário Oficial nº 27.122
de 20-12-1991. Com o município de Água Azul do Norte - Começam na nascente da
vertente mais ocidental do rio Cateté, de coordenadas geográficas aproximadas 6º 28'
S e 51º 11' WGr. na banda Norte da serra Arqueada; seguem pelo talvegue da citada
vertente até o rio Cateté, continuando pelo talvegue deste para jusante até o rio Seco;
daí pelo talvegue do rio Seco para montante até a barra de sua vertente direita, nas
coordenadas geográficas aproximadas de 6º 23' S e 50º 48' WGr., deste ponto pela
cumeada da serra Arqueada até as coordenadas geográficas 6º 30' S e 50º 45' WGr.;
daí seguem no sentido geral leste pela cota máxima das vertentes esquerda do rio
Itacaiunas até a foz do rio Pium, atravessa o rio Itacaiunas para sua margem direita e
continua pela cota máxima das vertentes direita do rio Itacaiunas até alcançar a foz do
rio Plaquê no rio Parauapebas; deste ponto pelo talvegue do rio Plaquê para montante
até sua nascente; e daí alcança a reta de limite com Xinguara nas coordenadas
aproximadas de 6º 42' S e 49º 15' WGr.
O limite municipal de Parauapebas foi alterado com a criação do município
de Bannach através da Lei nº 5.761 de 15/10/1993 - Diário Oficial nº 27.577 de
19/10/1993. Com o município de Bannach - Começam na cumeada da serra da
Seringa, confrontação das vertentes do rio Itacaiunas, seguem pela cumeada da serra
Da Seringa, até confrontar a nascente do córrego do Miro. O limite municipal de
PARAUAPEBAS foi alterado com a criação do município de CANAÃ DOS CARAJÁS,
através da lei nº. 5.860 de 05 de outubro de 1994. Com o município de Canaã dos
Carajás - Começam no rio Itacaiúnas, confronte à foz do rio Pium, seguindo para
103
jusante pelo talvegue do rio Itacaiúnas até encontrar o paralelo geográfico 6º 15’ Sul;
daí seguindo para Leste pelo citado paralelo até encontrar o rio Verde.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO (LEI Nº 1.257/94 DE 05/04/1994)
Cruzamento da Rodovia PA-275 com o Rio Parauapebas, segue pelo Rio
Parauapebas para jusante até a Foz do Igarapé Lajeado, segue pelo Igarapé Lajeado
até a sua nascente mais oriental, daí segue por reta de 1500 metros no sentido geral
sudeste até o cruzamento da Rodovia PA-275 com o braço do Igarapé Ilha do Côco II a
4100 metros da Estrada Via Secundária 11 (VS-11) acesso ao Cedere, deste ponto
segue por uma reta de 5000 metros no sentido geral sudoeste até o cruzamento da VS-
11 com o Igarapé Ilha do Côco I, deste ponto por uma reta de 4500 metros no sentido
geral noroeste até a Estrada VS-10 confrontando o limite sul do lote 10 da quadra 01
até o Rio Parauapebas, segue pelo Rio Parauapebas para jusante até a Rodovia PA-
275.
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