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No tempo presente, verifica-se que esta lacuna de objetivação das leis não se
transformou em um planejamento que contemple soluções e projetos para vencer as barreiras
e as dificuldades de efetivar a inclusão nas escolas regulares.
O Estado brasileiro através do Ministério da Educação (BRASIL, 2002) fez, na
época, de 1995 a 2001, um grande esforço para capacitar o quadro docente das escolas
regulares em todos os estados da federação. Foram milhares
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de professores participando de
programas de capacitação, sensibilização e cursos, mas, de acordo com Aranha (2004), estas
ações, embora fossem importantes e sem paralelo na história da Educação Especial no Brasil,
não tiveram efetividade suficiente para transformar significativamente a realidade cotidiana
das práticas educacionais em seu contexto nacional. Percebe-se que, as informações a respeito
da inclusão, a sensibilização dos educadores e a validação do discurso político, por si só, não
se transformam necessariamente em ações e práticas que geram mudanças nas escolas
regulares. Para a continuidade do processo de mudança é necessário elaborar e difundir um
plano prático e efetivo que possa superar posicionamentos antagônicos e resistências no plano
político, acadêmico e ideológico (GÓES, 2004). É preciso destinar as verbas, treinar os
recursos humanos, criar as estruturas de apoio e os mecanismos de acompanhamento para as
escolas, nas instâncias federais, estaduais e municipais.
Em 2001 foi promulgado, o Plano Nacional de Educação que outorga as
responsabilidades dos vários seguimentos organizacionais do ensino. A inclusão na educação
visa que todos os alunos tenham suas necessidades atendidas, a tal ponto que possam ter o
acesso à educação de maneira similar. Ou seja, que todos os alunos, independente de sua
classe, raça, gênero, características individuais ou necessidades educacionais especiais,
possam aprender juntos em uma escola de qualidade (BRASIL, 2001).
Podemos citar algumas destas responsabilidades, observando as instâncias
administrativas e pedagógicas. No âmbito pedagógico, os documentos oficiais propõem uma
mudança de paradigma da deficiência, deslocando a responsabilidade pelo aprendizado, que
antes se concentrava somente nas capacidades e incapacidades da pessoa, para enfatizar os
recursos e apoios oferecidos aos alunos para que eles possam obter o sucesso escolar. Este
conceito também é encontrado na obra de Stainback e Stainback (1999), Inclusão - Um Guia
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“(...) 165. 275 educadores freqüentaram programas de sensibilização e de capacitação, na modalidade
presencial, e 5 384 educadores, através da educação à distância. Destes, 160 eram educadores das Secretarias
Estaduais e Municipais de Educação, preparados para serem elementos multiplicadores. Nestas ações, foram
alcançados 800 municípios, perfazendo 15% dos municípios brasileiros. Nesse mesmo período, ofereceu
programas de capacitação para educadores da DEMEC`s e representantes da UNDIME, tendo atingido um total
de 1.500 municípios, aproximadamente 28% dos municípios brasileiros. Produziu e distribuiu um total de
749.510 unidades de material voltado para a socialização, na comunidade educacional, de conhecimento
disponível sobre diferentes áreas da atenção ao aluno com necessidades especiais.”. (ARANHA, 2004, p. 45)