( PDF ) Fundamentos da subordinação jurídica do trabalhador: sujeição e construção da cidadania

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

FUNDAMENTOS DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHA-

DOR: SUJEIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

CURITIBA

2009

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JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

FUNDAMENTOS DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHA-

DOR: SUJEIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-graduação, Pesquisa e Extensão em Di-

reito, da Pontifícia Universidade Católica do

Paraná, como requisito parcial para obten-

ção do título de Mestre em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Marco Antônio César

Villatore

CURITIBA

2009

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Dados da Catalogação na Publicação

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Sistema Integrado de Bibliotecas – SIBI/PUCPR

Biblioteca Central

Santos, José Aparecido dos

S237f Fundamentos da subordinação jurídica do trabalhador : sujeição e

2009 Construção da cidadania / José Aparecido dos Santos ; orientador, Marco

Antônio César Villatore. -- 2009.

212 f. ; 30 cm

Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná,

Curitiba, 2009

Inclui bibliografia

1. Trabalhadores. 2. Relações trabalhistas. 3. Patrão e empregado. 4.

Direito

do trabalho. I. Villatore, Marco Antônio César. II. Pontifícia Universidade

Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título.

Dóris 4. ed. – 341.6

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

FUNDAMENTOS DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHA-

DOR: SUJEIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

graduação, Pesquisa e Extensão em Direito, da

Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como

requisito parcial para obtenção do título de Mestre

em Direito.

COMISSÃO EXAMINADORA

Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Prof. Dr. Roland Hasson

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Prof. Dr. Gilberto Stürmer

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Curitiba, 27 de fevereiro de 2009

À Helen May Sholl, por tudo, e por nada.

AGRADECIMENTOS

Este trabalho seria impossível sem a cumplicidade e a paciência de meus familiares.

À Helen, ao Chrysantho e ao Gregory, portanto, os meus primeiros agradecimentos.

Agradeço também aos professores da pós-graduação em Direito da Pontifícia Uni-

versidade Católica do Paraná pelo incentivo e pelos debates. Especial agradecimen-

to reservo ao meu orientador, Prof. Marco Antônio César Villatore, por toda a aten-

ção dispensada, pelas contribuições e sugestões. Agradeço também ao Prof. Ro-

land Hasson pelo rico intercâmbio propiciado em suas aulas. Agradeço profunda-

mente os ensinamentos recebidos do Prof. Carlos Frederico Marés de Souza Filho.

Creio ser possível perceber neste trabalho ecos de sua rica e dialética forma de en-

sinar, pálida vela em face daquele grande candeeiro.

Agradeço à Prof. Aldacy Rachid Coutinho, cujas generosas lições ofertadas na dis-

ciplina isolada da qual participei na Universidade Federal do Paraná, decisivas para

a configuração deste trabalho.

Por fim, agradeço à Escola de Administração Judiciária do Tribunal Regional do

Trabalho da 9ª. Região pelo incentivo e financiamento desta pesquisa, sem os quais

certamente as minhas limitações seriam ainda mais visíveis.

RESUMO

A subordinação jurídica é considerada o elemento fundamental e distintivo da rela-

ção de emprego, mas a dogmática a analisa por um prisma essencialista e subjeti-

vista. Das atuais transformações econômicas emergiu um mundo do trabalho de

crescente complexidade, com categorias jurídicas que transitam entre a autonomia e

a subordinação. A subordinação é algo (a ser) construído histórica e socialmente,

um processo em que se constrói o trabalhador como sujeito. Pensar a sujeição é

pensar a resistência e a liberdade, é discutir a construção da cidadania e reafirmar a

necessidade de proteção do trabalhador concreto. A construção simbólica e material

da liberdade da classe trabalhadora exige a crença no Direito, como estratégia de

mudança social, pois o Direito transformou-se no campo de luta moderno entre a

liberdade e o poder. O sujeito contemporâneo não pode se transformar no indivíduo

da sobrevivência ou do mínimo existencial. As alterações históricas interferem no

conceito de subordinação e põem em evidência as contradições de nossa socieda-

de e seu passado escravagista. A escravidão é compatível com os modos capitalis-

tas de produção e se verifica algum tipo de sua continuidade mesmo depois da sua

abolição, por meio de um habitus precário. Os paradoxos de uma subordinação li-

vremente consentida são superados pela invenção do coletivo, com a internalização

de práticas simbólicas pré-reflexivas por meio do Estado e dos grupos intermediá-

rios, como os sindicatos. Há uma profunda desigualdade social que impede os avan-

ços democráticos e dificulta a construção da cidadania e sua ideia de participação e

de convívio. A maior dificuldade reside na ausência de reconhecimento do outro

como produtor de conhecimento, pois o trabalhador é considerado um elemento

descartável do sistema de produção. Só nos resta avançar contra as tentativas

sempre recorrentes de retorno à barbárie e para vencer esse desafio é indispensá-

vel assegurar a cidadania a toda a população e, dessa forma, alcançar um desen-

volvimento econômico sustentável. Dar equilíbrio nas relações entre capital e traba-

lho é condição de sobrevivência da humanidade e do próprio capitalismo.

Palavras-chaves: SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. SUJEIÇÃO. ESCRAVIDÃO. CI-

DADANIA. SOCIEDADE. SUJEITO. CONTRATO. EMPREGADOR. ECONOMIA.

IGUALDADE. LIBERDADE. DIREITO DO TRABALHO. COLETIVO.

ABSTRACT

Juridical subordination is considered a fundamental element and distinctive from the

employment relationship, but juridical dogmatic analyses it by an essentialist and

subjectivist point of view. From today's economic mutations, emerged a labor world

in increasingly complexity, with juridical categories which dwell between autonomy

and subordination. Subordination is something (to be) constructed historically and

socially, a process in which the worker is built as a subject. To think subjugation is to

think resistance and freedom, it is to discuss the construction of citizenship and to

reaffirm the need of protection of the concrete worker. The symbolic and material

construction of working class' freedom demand a belief in Law, as strategy for social

change, as Law has turned into the modern battlefield between freedom and power.

The contemporary subject cannot become the individual of survivor and existential

minimum. The historic relationships interfere in the concept of subordination and

gives evidence of our society's contradictions and its slavery past. Slavery is com-

patible with the capitalist means of production and it is possible to witness some kind

of its continuity even after its abolition by means of a precarious habit. The para-

doxes of a freely consented subordination are overtaken by the invention of the col-

lective, by the internalization of pre-reflexive, symbolic practices by means of a State

and intermediary groups, such as the syndicates. There is a deep social inequality

which holds back the democratic advances, making it hard to construct citizenship

and its idea of participation and social conviviality. The biggest difficulty relies on the

absence of recognition of the worker as a knowledge producer, because the worker

is considered a dismissible element in the production system. All is left us is to ad-

vance against the always recurrent trials to return to barbarism, and to win this chal-

lenge it is indispensible to reassure citizenship to all population and then to reach a

sustainable economical development. To equilibrate the relationships between Capi-

tal and Work is a survival condition of humanity and of capitalism itself.

Keywords: JURIDICAL SUBORDINATION. SUBJUGATION. SLAVERY. CITZEN-

SHIP. SOCIETY. SUBJECT. CONTRACT. EMPLOYER. ECONOMY. EQUALITY.

FREEDOM. RIGHT TO WORK. COLLECTIVE.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 11

2 CRÍTICA AOS CONCEITOS DOGMÁTICOS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA 16

2.1 SUBORDINAÇÃO COMO OBJETO DA CIÊNCIA – CRÍTICA AO

ESSENCIALISMO 19

2.2 DEPENDÊNCIA PESSOAL E SUBORDINAÇÃO: O CRITÉRIO SUBJETIVO 26

2.3 O EMPREGO COMO RELAÇÃO JURÍDICA 37

2.4 SUBORDINAÇÃO PESSOAL E SUJEIÇÃO JURÍDICA 42

2.5 CRISE DO CONTRATO E SEU IMPACTO NO TRABALHO 49

2.6 CRÍTICA RADICAL: RECUSA DA SUBORDINAÇÃO COMO ELEMENTO

INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO 56

2.7 SUBORDINAÇÃO OBJETIVA 61

2.8 TRABALHO E CORPO: DA CISÃO AO RECONHECIMENTO DA

AMBIVALÊNCIA 64

3 BREVE PERCURSO HISTÓRICO DA SUBORDINAÇÃO 75

3.1 ESCRAVIDÃO E TRABALHO NA ANTIGUIDADE E NA IDADE MÉDIA 75

3.2 ESCRAVIDÃO E TRABALHO LIVRE NO BRASIL 88

3.3 INDUSTRIALIZAÇÃO E ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL – A CONSTRUÇÃO

DO TRABALHISMO NO BRASIL 124

3.4 TOYOTISMO, CONSUMO E CENTRALIDADE DO TRABALHO 143

3.5 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS 153

4 SUBJETIVIDADE E CLASSE TRABALHADORA 158

4.1 O PASSADO PRESENTE DA ESCRAVIDÃO: OUTRO SUJEITO OU OUTRO

ESCRAVO? 158

4.2 INDETERMINAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DO TRABALHO: UM

OBSTÁCULO A SER SUPERADO 172

4.3 A PERDA DO TEMPO E DO LUGAR DO TRABALHO: AS NOVAS FORMAS DE

SUBORDINAÇÃO 176

4.4 UM NOVO CONTRATO: RESISTÊNCIA E EMANCIPAÇÃO 180

4.5 A CONSTRUÇÃO COLETIVA DOS DIREITOS 189

4.6 A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: DO SILÊNCIO (OU CONSENSO) DA

OBEDIÊNCIA PARA O DIÁLOGO (OU DISSENSO) DA MAIORIDADE 193

5 CONCLUSÕES 199

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 202

1 INTRODUÇÃO

Este estudo teve seu primeiro olhar dirigido a uma multidão indefinida e inde-

finível de trabalhadores, denominados “precarizados”, sobre os quais o Direito recu-

sa-se lançar sua alva manta. Biscateiros, motoboys, diaristas, chapas, informais,

cooperados, panfleteiros, carrinheiros e tantos outros considerados autônomos. Mui-

tos desses possuem a marca da subcidadania, ao mesmo tempo em que, curiosa-

mente, são considerados autônomos e, por isso mesmo, indignos de proteção da

legislação trabalhista. A eles, o Direito não protegeria porque não seriam subordina-

dos, mas um olhar mais atento faz ver que a ordem jurídica simplesmente não os

vê: são invisíveis, embora constituam significativa parte de nossa população.

Se a ausência de subordinação é a principal justificativa para o afastamento

da CLT, o primeiro objeto de análise deve ser o fundamento disso que se tem de-

nominado subordinação jurídica. Essa investigação é imprescindível para distinguir

quantos desses invisíveis sociais trabalham sob relação de emprego, mas ficam à

margem da proteção estatal, em decorrência da criação de uma zona de “informali-

dade”. Está se construindo uma faixa de ocupações a rigor enquadráveis na relação

de emprego, mas que se naturalizam como informais por meio do exercício de um

poder simbólico exercido sobre essas pessoas, as quais passam a acreditar sim-

plesmente estarem nessa condição por força do destino ou por sua própria opção.

Esse é um poderoso fator de internalização da exclusão social nos próprios excluí-

dos, ao mesmo tempo em que o Estado abdica de qualquer tipo de interferência ou

de fiscalização.

Por fundamento, devem-se entender as bases teóricas em que se assentam

alguns lugares comuns da dogmática jurídica, ou seja, o objetivo é (re)analisar os

principais aspectos desse conceito: o dito e o não-dito da subordinação. Deve-se

delimitar a subordinação pelas marcas de seu passado, pelas agruras de seu pre-

sente e pelas possibilidades emancipatórias do futuro.

Ente cuja pré-compreensão costuma ser presumida (suposta) nos meios tra-

balhistas, a subordinação das relações de trabalho, em que pesem as críticas a ela

dirigidas, ainda é considerado o elemento fundamental e distintivo da relação de

emprego. Por meio de uma curiosa adjetivação, esse peculiar estado de dependên-

cia foi entificado (imobilizado) no termo “subordinação jurídica”, procedimento retóri-

co por meio do qual mais se oculta um sentido do que desvela uma realidade con-

creta. A pretensão, portanto, é analisar com novos aportes teóricos a juridicidade

dessa subordinação.

A importância de se reverem os fundamentos da subordinação jurídica, con-

tudo, não é de ordem puramente teórica, mas revolve relevantes questões estrutu-

rais e práticas do atual mundo do trabalho. É sabido que este passa por modifica-

ções significativas, e grande parte delas decorre de modificações estruturais no sis-

tema produtivo e daquilo que se tem denominado globalização. O conceito e a forma

de trabalho se modificam sem que os respectivos marcos regulatórios consigam a-

companhar e se adequar a essa transformação. Por isso, há verdadeira ânsia na

busca de novos caminhos que possam objetivar esse conceito central, sem o qual a

ideia de relação de emprego e de autonomia perde sentido. O dilema que ainda se

oferece é saber se o Direito do Trabalho possui um marco específico (a subordina-

ção jurídica do trabalhador) ou se a realidade evoluiu de tal modo que a dependên-

cia econômica e o trabalho pessoal passem a ser suficientes para fazer incidir a pro-

teção trabalhista.

A primeira e mais visível dessas grandes alterações em curso é a redução

progressiva e irreversível do trabalho formal e o crescimento daquilo que se tem de-

nominado trabalho informal. Trata-se da referida precarização do trabalho, expressi-

va e marcante em nosso País. Cresce o número de ex-trabalhadores e de quase

trabalhadores à margem do típico trabalho protegido/subordinado previsto no art. 3º.

da CLT, forjado principalmente com vistas em um sistema específico de produção

(industrial e fordista). O vínculo de emprego se tornou poroso a várias formas de

trabalhos terceirizados, autônomos ou “informais”, e muito do que dele restou está

sob impacto da forte tendência de transformação dos mecanismos de apropriação

da produtividade (toyotismo), ao mesmo tempo em que se verificam inquietantes

indicativos de retorno de formas arcaicas de sujeição do trabalho, inclusive a escra-

vidão contemporânea.

Dessas alterações econômicas e sociais emergiu um mundo do trabalho de

crescente complexidade com categorias jurídicas que transitam impune e cegamen-

te entre a autonomia e a subordinação. A nossa tradição dogmática e positivista

passou a não dar conta de distinguir essas categorias e instalou-se uma crise de

objetivação. Os moldes tradicionais mostraram-se inadequados para diferenciar es-

sas categorias.

Não há dúvida de que é importante traçar critérios mais adequados para o

conceito de subordinação e para as verdadeiras formas de autonomia. O que é du-

vidoso é se esse anseio de objetivação pode ser atendido por meio de trabalho le-

gislativo ou se o que está no cerne desse problema é como a sociedade brasileira

encara, social e juridicamente, o trabalho e os seus trabalhadores. A subordinação,

nesta última perspectiva, seria uma construção simbólica e ética que, a par das con-

tribuições legislativas sempre necessárias em um país do sistema civil law, exige

outro caminho para sua afirmação e seu equilíbrio, caminho esse diretamente rela-

cionado com a construção de um novo sujeito, de um novo cidadão. O que deve ser

perguntado é se sob o véu difuso da subordinação/autonomia não se esconde um

habitus classificatório de reconhecimento e distinção social que imputa aos integran-

tes das classes mais baixas uma qualidade de “subgente”.

Pretende-se, neste trabalho, analisar em que medida as alterações históricas

no processo produtivo capitalista interferem no conceito de subordinação no Brasil,

bem como debater a hipótese de essas alterações terem apenas posto em evidên-

cia as próprias contradições desse conceito em nossa sociedade, na qual várias

modalidades de trabalho transitam entre a escravidão e a liberdade, antípodas que

em caráter absoluto não são historicamente atingíveis. A partir daí, pretende-se veri-

ficar o quanto essa visão de mundo afeta o projeto de construção da cidadania no

Brasil.

As marchas e contramarchas que o sistema capitalista enfrenta parecem pro-

duzir efeitos sociais mais devastadores no Brasil e em outros países do denominado

Terceiro Mundo, visto que nesses países o projeto de cidadania salarial resta in-

completo, em decorrência das peculiaridades simbólicas que cercam o capitalismo

periférico. Por isso, o curso histórico da apropriação do trabalho em nosso País tem

forjado o aparecimento de diversas gradações de subcidadania para considerável

parte de nossa população, com um aumento significativo e inquietante de uma “ralé

estrutural”, deixada à margem do Estado e da sociedade e condenada ao “se virar”,

à “própria sorte”.

Assim, (re)pensar ou (des)pensar os fundamentos da subordinação jurídica é,

ao mesmo tempo, (re)tocar ou (re)inventar a proteção dos trabalhadores em época

em que os preceitos tuitivos são taxados, em perspectiva liberal, de prejudiciais aos

próprios trabalhadores. Acima de tudo, isso importa perguntar sobre a construção da

cidadania em nosso País.

Perguntar sobre a subordinação jurídica é, em certa medida, perguntar sobre

o poder do empregador, mas, neste trabalho, adrede se desloca o centro da investi-

gação para a subordinação para retirá-la da perspectiva mais comum de análise a

partir do poder diretivo ou disciplinar. Pretende-se com isso indicar uma ordem de

discurso e deixar claro que a preocupação principal é analisar as possibilidades e-

mancipatórias do trabalhador por meio do contrato de emprego e não os limites e

alcance do poder do empregador. Há de se ter em conta que as condições de sub-

cidadania não são internalizadas apenas na classe dominante, mas nos próprios

trabalhadores precarizados. Assim, as práticas emancipatórias não são unidirecio-

nais (de cima para baixo), mas ambivalentes.

Não serão analisados, neste trabalho, os demais elementos dogmáticos da

relação de emprego (não-eventualidade, onerosidade ou pessoalidade), mas essa

opção é apenas metodológica

e não constitui uma delimitação do objeto de análise,

visto que esses elementos se confundem com a própria subordinação jurídica, mas

de opção. Pretende-se centralizar os esforços de compreensão nos elementos histó-

ricos e simbólicos que cercam o conceito de subordinação jurídica, como forma de

confrontar os seus aspectos de dominação e de resistência, de conservação e de

emancipação, com base na premissa de que a subordinação do trabalhador pelo

contrato está relacionada diretamente com outras construções da Modernidade.

Parte-se de uma premissa admitida como autoevidente: a subordinação é

uma relação social que varia em condições de espaço e de tempo. Essa afirmação

Os denominados “requisitos” dogmáticos da relação de emprego (não-eventualidade, onerosidade

ou pessoalidade) possuem irresistível traço positivista, pois pretendem oferecer ao observador crité-

rios “objetivos” para afirmar ou negar a presença de uma essência (relação de emprego). Como é

impossível dar conta do fenômeno social apenas com base em tais critérios, o elemento decisivo nes-

sa análise é sempre a “subordinação jurídica”, pois o trabalho pode ser pessoal, não-eventual e one-

roso e, ainda assim, não se tratar de uma relação de emprego. Isso conduz à suspeita de que esses

requisitos, em realidade, são apenas argumentos discursivos utilizados para afastar de antemão a

subordinação jurídica, um meio de “aliviar” o trabalho do intérprete na busca da verdadeira essência,

que é a subordinação jurídica.

não é isenta de críticas nem pacífica, mas ao longo da exposição pretende-se seja

confirmada. Admitir o condicionamento histórico e geográfico da subordinação jurí-

dica não é algo simples, e talvez esse asserto, por si só, merecesse outra e longa

dissertação.

Sucede que essa análise exigiria o seu confronto com dados empíri-

cos, impossíveis de serem apresentados neste trabalho. A abordagem histórica,

contudo, contribuirá para confirmar a premissa da qual o trabalho parte.

De fato, tudo indica que o que é sujeição, no Brasil, é, em vários aspectos, di-

verso do que seja sujeição na Europa e nos Estados Unidos. A construção histórica

de qualquer sociedade incorpora matizes próprios no conceito de subordinação, os

quais, embora não guardem incompatibilidade absoluta com os de outros países,

exigem sejam considerados elementos culturais próprios e relevantes. Por isso, na

segunda parte deste trabalho serão discutidos os aspectos mais relevantes da cons-

trução, no Brasil, da centralidade no trabalho.

Essa afirmação é tanto mais controvertida em decorrência da hegemonia universalizante do capita-

lismo, principalmente em razão do capitalismo financeiro e do fenômeno que se tem denominado

“globalização”. Essa tendência gera uma falsa percepção de homogeneidade das relações entre capi-

tal e trabalho, como se o capitalismo fosse uma entidade metafísica absorvedora da realidade social.

Os próprios elementos históricos que serão expostos, contudo, indicam que os condicionamentos de

tempo e espaço modificam a percepção do “sujeitar-se” e, conseguintemente, as relações entre sujei-

ção e poder.

2 CRÍTICA AOS CONCEITOS DOGMÁTICOS DE SUBORDINAÇÃO

JURÍDICA

Nossas mentes rechaçam a ideia do nascimento de uma coisa que pode

nascer de uma contrária, por exemplo: a verdade do erro; a vontade do

verdadeiro da vontade do erro; o ato desinteressado do egoísmo ou a

contemplação pura do sábio da cobiça. Tal origem parece impossível:

pensar nisso parece próprio de loucos. As realidades mais sublimes devem

ter outra origem, que lhes seja peculiar. Não pode ser sua mãe esse mundo

efêmero, falaz, ilusório e miserável, esta emaranhada cadeia de ilusões,

desejos e frustrações. No seio do ser, no qual não morrerá nunca, num deus

oculto, na “coisa em si” é onde deve se lobrigar seu princípio, ali e em

nenhuma outra parte.

Esse é o preconceito característico dos metafísicos de todos os tempos,

este gênero de apreciação se encontra na base de todos seus

procedimentos lógicos. A partir desta “crença” esforçam-se em alcançar um

“saber”, criam a coisa que, afinal, será pomposamente batizada com o nome

de “verdade”.

Friedrich Wilhelm NIETZSCHE – “Além do bem e do mal ou prelúdio de uma

filosofia do futuro”.

O conceito de subordinação sempre foi alvo de muito debate entre os juristas.

A importância desse conceito e da polêmica que o cerca, entretanto, é inegável, até

porque a história do Direito do Trabalho se confunde não só com a história da su-

bordinação, mas com a própria história das impugnações a esse critério distintivo da

relação de emprego.

É verdade que a respeito da subordinação jurídica e dos demais elementos

integrantes da relação de emprego se encontram sedimentados alguns lugares-

comuns na doutrina trabalhista, mas isso é mais o resultado de uma repetição acríti-

ca de dogmas do que de uma análise aguda e profunda desse fenômeno jurídico.

As contradições e as crises da sociedade pós-industrial, por sua vez, abalaram os

cânones em que se assentavam aquelas antigas crenças jurídicas, e novas refle-

xões indicam a necessidade de serem revistas várias das afirmações correntes a-

cerca das características ou requisitos da relação de emprego, em retorno às ques-

tões suscitadas no início dos debates, principalmente aquelas lançadas no início do

século XX.

RIVAS, Daniel. La subordinación: criterio distintivo del contrato de trabajo. Montevideo: Fundación de

Cultura Universitaria, 1995, p. 34.

De qualquer modo, a subordinação é o elemento ao qual se dá maior impor-

tância na confirmação da existência de vínculo de emprego, ainda que pouco se

saiba acerca de sua “natureza”. De outra parte, é curioso observar que o art. 3º. da

CLT não se refere à subordinação, mas à dependência. Por isso se afirma que não

existe “rigor científico numa suposta diferença conceitual entre dependência e su-

bordinação”

, o que não resulta claro em termos linguísticos, aspecto que mais adi-

ante será analisado. O fato é que a doutrina construiu gradativamente a ideia de que

a dependência ali referida, em realidade, corresponde a uma subordinação, a qual

deve ser encarada exclusivamente por seus aspectos jurídicos, como se isso fosse

uma afirmação plena de significado.

Esse aspecto é altamente problemático, pois os juristas partem da ideia de

que a subordinação seja um dado objetivo da realidade. Em uma primeira análise,

podem ser apontadas três críticas centrais ao modo como a maior parte dos juristas

tem analisado o conceito de subordinação:

a) visão essencialista do fenômeno jurídico, de modo a se tentar as-

sociar subordinação a um ente que vincula uma relação jurídica ao

emprego. Essa tendência segue os moldes da ontologia aristotélica,

ou seja, em bases metafísicas procura nela (e em vão) uma subs-

tância, uma essência que a diferencie das demais modalidades de

trabalho. Além disso, na respectiva análise ainda permeia muito

uma visão subjetivista do fenômeno jurídico, quando essa perspec-

tiva há muito está em crise. O Direito do Trabalho, contrariamente a

vários outros ramos de nossa ciência, tem resistido às mais impor-

tantes reflexões filosóficas do século XX, inclusive o denominado

“giro linguístico”. Essa visão simplificadora da realidade acaba por

atribuir relevância a determinadas particularidades presentes no

trabalho humano para fins de classificá-lo como relação de empre-

go ou relação autônoma, como se a realidade pudesse ser confina-

da apenas a jogos de positivo e negativo. Imagina-se a relação de

emprego como um ente pleno e constituído de uma totalidade de

ROMITA, Arion Sayão. Contrato de trabalho: formação e nota característica. In: GONÇALVES, Nair

Lemos e outros (coord.). Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1983, p. 240.

significados e, por premissa, afasta-se a possibilidade de tratar-se

de algo (a ser) construído histórica e socialmente;

b) desvinculação dos aspectos jurídicos dos seus condicionantes eco-

nômicos e sociais, como se subordinação fosse um conceito pura-

mente jurídico e como se o jurídico fosse um existencial puro e que

não dependesse de condicionantes sociais, políticos e econômicos.

A recusa da análise dos fundamentos econômicos e sociais que es-

tejam a repercutir na relação de emprego (positivismo) segue ao la-

do de verdades evidentes (dogmatismo), mas ambas não resistem

a um teste empírico;

c) a dissociação da subordinação dos demais elementos da relação

de emprego (onerosidade, não-eventualidade e pessoalidade), co-

mo se partes destacáveis do fenômeno. A visão positivista imagina

que seja possível cortar a realidade da relação de emprego para

analisar a presença desses requisitos um a um, de forma que a au-

sência de um deles pudesse significar a inexistência de relação de

emprego. Procura-se, por esse meio, obter uma moldura abstrata

da relação de emprego à qual possam ser subsumidos os casos

concretos.

O que se pretende demonstrar aqui é que a relação de emprego não pode ser

detectada ou ter sua existência refutada com base em critérios de lógica formal ou

com base em dogmas (se estiver presente este elemento há vínculo, e caso contrá-

rio não há). A realidade é multifacetária, e para verificar se há ou não vínculo de

emprego é necessário analisar o nosso “objeto” (o trabalho humano) como um con-

junto de seus elementos simbólicos, mas acima de tudo com vista aos objetivos da

proteção jurídica e não com base em axiomas desvinculados dos fins visados pela

Constituição da República.

A desvantagem do método de subsunção está justamente na dificuldade de amoldar a subordinação

às transformações sociais e da organização do trabalho, o que tende a conduzi-lo ao formalismo (RI-

VAS, Daniel. La subordinación: criterio distintivo del contrato de trabajo. Montevideo: Fundación de

Cultura Universitaria, 1995, p. 181).

2.1 SUBORDINAÇÃO COMO OBJETO DA CIÊNCIA – CRÍTICA AO

ESSENCIALISMO

A concepção positivista e essencialista do fenômeno jurídico conduz os intér-

pretes a buscar o conceito de subordinação jurídica por um viés puramente objetivo,

o que esconde em realidade a busca por um ente inatingível. Busca-se a sujeição

na natureza como se fosse uma substância distinta e separável dos demais elemen-

tos da realidade social. O trabalho subordinado, por isso, seria algo cientificamente

palpável e que por mecanismos abstratos permitiria o enquadramento de todas as

modalidades de trabalho em relação de emprego ou em relação autônoma.

O que a nossa realidade social e o nosso passado escravocrata indicam é

que esse sonho dogmático é impossível de ser alcançado se quisermos superar os

critérios puramente formalistas, os quais mantiveram o nosso sistema jurídico infen-

so à nossa brutal desigualdade. Há que se evoluir da objetivação da subordinação

para a tutela dos sujeitos tuteláveis ou, pelo menos, mesclar critérios objetivos e

subjetivos.

Como foi explicado, há uma tendência de se desvincularem da relação de

emprego os seus condicionamentos culturais, por se insistir em analisar a subordi-

nação como uma essência. Nesse caso, subordinação (substantivo) seria o elemen-

to primordial, qualificado e limitado por um adjetivo (jurídica). Essa perspectiva acar-

reta perplexidades que seriam evidentes, não fosse o seu manifesto propósito de

impedir a continuidade desestabilizadora da dúvida.

Se há uma subordinação jurídica, admite-se implicitamente a existência de

uma subordinação não-jurídica ou injurídica. Quais seriam as hipóteses de uma su-

bordinação que não fosse jurídica? Mesmo o pátrio-poder e o poder do senhor de

escravos são e eram regulados pelo mundo jurídico em alguma medida

, ainda que

a partir do discurso linguístico do direito de propriedade, pois o que se regula na re-

lação entre sujeição e poder não é a sujeição, mas o poder. Ao se (de)limitar o po-

Mesmo legislações totalmente despreocupadas com a sorte dos escravos continham disposições

jurídicas que afetavam as respectivas relações com o senhor. Um exemplo é a “brecha na legislação

romana” relacionada “com o processo de emancipação de um escravo” (HOORNAERT, Eduardo. As

comunidades cristãs dos primeiros séculos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.).

História da cidadania. 4ª. ed. São Paulo: Contexto, 2008, p. 87).

der surge a contrapartida da subordinação e qualquer regulação jurídica que incida

sobre o poder induz à juridicidade da respectiva sujeição.

O pensamento jurídico dominante, entretanto, parece ver esse fenômeno por

outra perspectiva, objetivamente. Para se ter uma ideia de como até hoje a subordi-

nação jurídica é vista, convém reproduzir os logicamente rigorosos ensinamentos de

CATHARINO:

Comecemos pelo substantivo escolhido: subordinação, preferível a sujeição

e a submissão. Subordinado é quem está sob ordem, em ordem, de um

ordenador.

Havendo trabalho livre, mais ou menos, ninguém se faz trabalhador

subordinado contra a sua vontade, mesmo na hipótese de relação de

emprego sem contrato. Assim, o ato de colocar-se sob ordens é voluntário,

sempre. Mas para que assim possa proceder, salvo exceções, também é

imprescindível que outrem se disponha a ordenar, seja ou não pessoa

natural. E, ocorrendo exceção, é porque, se a liberdade econômica conflitar

com a humana de trabalhar para viver, não pode haver hesitação possível:

prevalece esta.

Jurídica, porque a pessoa natural, por ato de sua livre vontade, assume a

obrigação de trabalhar para outro sujeito de direito, que a remunera.

Quem lesse apenas esse excerto dogmático, com a finalidade exclusiva de

compreender em termos lógicos o objeto da investigação deste trabalho, poderia

resumir o conceito de subordinação jurídica a “receber ordens voluntariamente”. A

vontade, por esse ponto de vista, seria alçada a único fundamento jurídico da su-

bordinação. CATHARINO, entretanto, não deixaria de expor mais cruamente a sua

verdade, pois, ao apontar a “causa exterior condicionante” dessa relação, afirma

taxativamente: “no regime capitalista, o domínio dos meios de produção explica a

posição subordinante do empregador”.

Assim, os fundamentos jurídicos estariam

não apenas na vontade, mas também, ou principalmente, na propriedade. O pro-

blemático disso é que, como o trabalho é um dos meios de produção, o mais impor-

tante deles, diga-se de passagem, o que se põe em dúvida é se com essa subordi-

nação o trabalhador não passa a também ser propriedade do empresário, ainda que

temporariamente, durante a prestação dos serviços.

CATHARINO, José Martins. Compêndio de direito do trabalho. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1982, v. 1,

p. 205. É curioso que CATHARINO indique como exceção eventual conflito entre a liberdade econô-

mica com a “necessidade humana de trabalhar para viver”. Parece ser uma negação da existência de

classes ou, pelo menos, do conflito de classes, pois o proletariado é justamente a classe dos que

precisam trabalhar para viver. Assim, esse tipo de conflito é a regra nas relações entre o capital e o

trabalho e não a exceção.

IDEM, ibidem, v. 1, p. 206.

A articulação entre vontade e propriedade dos meios de produção na tentati-

va de objetivar o núcleo da relação de emprego acaba por se revelar contraditória

com a própria natureza contratual da relação de emprego. Por isso, o contratualismo

declarado parece se compatibilizar com um enrustido institucionalismo, e com seu

consequente autoritarismo, como se observa na seguinte afirmação de SANSEVE-

RINO:

[...] em geral, a posição subordinada do trabalhador resulta coerente com a

ideia de que havendo um grupo social organizado (Estado, família, empresa)

não se pode prescindir da sujeição a uma vontade organizadora, justo para

que os fins institucionais possam ser alcançados; daí decorre o caráter de

aspecto instrumental da subordinação a que está obrigado o trabalhador.

Essa objetivação extrema não poderia se fazer sem que nela se escondesse

o real “sujeito”, pois há uma tentativa explícita de circunscrever o objeto de análise

ao mundo jurídico, de modo a evitar sua conspurcação por elementos estranhos à

pureza jurídica. É por isso que os juristas que, no início do século XX, criticaram a

dependência econômica, técnica e social como critérios distintivos da relação de

emprego, apontam-lhes um vício de origem, qual seja, o de seus defensores utiliza-

rem “elementos metajurídicos”

. Os defensores desses critérios foram acusados de

delimitar os contornos dessa dependência com base na condição social do traba-

lhador (condicionamento socioeconômico) e não com base na relação jurídica da

qual ele participa (condicionamento jurídico). A solução que resultou dessa crítica,

entretanto, é uma sutil tautologia: a subordinação é jurídica porque prevista no con-

trato, e o contrato é de emprego, porque nele há subordinação jurídica. A causalida-

de nesse caso é circular e sua origem não é definida.

Não haveria nenhum problema de ordem teórica e prática em admitir essa

circularidade causal da subordinação jurídica não fosse sua construção ter por fina-

lidade justamente esconder os demais elementos que participam dessa relação. O

ponto de vista predominante parte da premissa de que a subordinação é jurídica

porque prevista no ordenamento jurídico (base da relação jurídica), e de que as

SANSEVERINO, Luisa Riva. Curso de direito do trabalho. Trad. Élson Guimarães Gottschalk. São

Paulo: LTr/Editora USP, 1976, p. 48.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 12ª. ed. Rio de Janeiro: Fo-

rense, 1991, p. 151. “O equívoco dos que adotam critérios extrajurídicos reside exatamente no fato de

se não preocuparem com a fixação do elemento característico do contrato de trabalho, mas, sim, com

a qualidade da pessoa que deve ser juridicamente protegida” (IDEM, ibidem, p. 152).

“medidas de tutela do Direito do Trabalho são tomadas no pressuposto de que o

trabalhador é subordinado a alguém”

, mas ao mesmo tempo se afirma que a su-

bordinação é jurídica porque decorre de uma relação jurídica e essa relação jurídica

é protegida porque há subordinação. Esse ponto de vista é unidimensional, pois exi-

ge um ponto de partida, e como esse ponto de partida é ao mesmo tempo injurídico

e impiedoso, pois estaria apenas no poder pessoal do indivíduo proprietário, precisa

ser encoberto.

Sucede, entretanto, que a se admitir ser a subordinação a pura e simples su-

jeição pessoal do trabalhador, elemento metajurídico não afirmado expressamente,

mas pressuposto no sistema, o único elemento que tornaria jurídica essa relação

seria justamente a necessidade de proteção legal em razão de um estado fático da

classe trabalhadora. O contrato, que justificou de início a exploração sem fim da

mão-de-obra, passa a ser também a justificativa da proteção jurídica. A juridicidade,

portanto, estaria na necessidade de contrapor sujeição e liberdade, em típica dispu-

ta por poder simbólico, ou seja, por aquele “... poder quase mágico que permite ob-

ter o equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou econômica), graças ao

efeito específico de mobilização, só se exerce se for reconhecido, quer dizer, igno-

rado como arbitrário”.

Ao decidir, em um caso concreto, se há ou não subordinação jurídica, o juiz

não age puramente como um hermeneuta preocupado em produzir uma regra ade-

quada nem é um lógico que, por meio da subssunção, aplica ao fato uma regra an-

terior já produzida. Como bem destaca Pierre BOURDIEU:

[...] o conteúdo prático da lei que se revela no veredicto é o resultado de

uma luta simbólica entre profissionais dotados de competências técnicas e

sociais desiguais, portanto, capazes de mobilizar, embora de modo desigual,

os meios ou recursos jurídicos disponíveis, pela exploração, das “regras

possíveis”, e de os utilizar eficazmente, quer dizer, como armas simbólicas,

para fazerem triunfar a sua causa; o efeito jurídico da regra, quer dizer, a

sua significação real, determina-se na relação de força específica entre os

profissionais, podendo-se pensar que essa relação tende a corresponder

(tudo o mais sendo igual do ponto de vista do valor na equidade pura das

causas em questão) à relação de força entre os que estão sujeitos à

jurisdição respectiva.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 12ª. ed. Rio de Janeiro: Fo-

rense, 1991, nota 24, p. 152.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad.: Fernando Tomaz. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand

Brasil, 2006, p. 14.

O trabalho de racionalização, ao fazer aceder ao estatuto de veredicto uma

decisão judicial que deve, sem dúvida, mais às atitudes éticas dos agentes

do que às normas puras do direito, confere-lhe a eficácia simbólica exercida

por toda a ação quando, ignorada no que têm de arbitrário, é reconhecida

como legítima. [...] E o ritual destinado a enaltecer a autoridade do acto de

interpretação [...] não faz mais do que acompanhar todo o trabalho colectivo

de sublimação destinado a atestar que a decisão exprime não a vontade e a

visão do mundo do juiz mas sim a voluntas legis ou legislatoris.

A tarefa de determinar a essência, a substância primordial da relação de em-

prego, portanto, só poderia resultar em fracasso, pois esse é um fenômeno de con-

trafluxo, uma limitação ao capital simbólico, um paradoxal brado de liberdade, um

marco de resistência. O conceito de subordinação jurídica é o reconhecimento da

sujeição, mas também é o anseio da liberdade, da liberdade por meio da proteção

jurídica. Sem essa ambivalência o próprio capitalismo não subsistiria, pois as condi-

ções psicológicas ou morais para exploração da mão-de-obra não estariam presen-

tes.

A ideia de subordinação jurídica, portanto, merece ser analisada mais como

elemento retórico de um fenômeno sociojurídico do que propriamente como uma

verdade objetiva. Tudo indica que no conceito de subordinação jurídica se operam

as mesmas objeções que Charles TAYLOR aponta sobre os demais objetos de es-

tudo:

1. O objeto de estudo deve ser tomado de modo “absoluto”, quer dizer, não

no sentido que tem para nós ou para qualquer outro sujeito, mas tal como é

por si mesmo (“objetivamente”);

2. O objeto é o que é, independentemente de quaisquer descrições ou

interpretações dele oferecidas por qualquer sujeito;

3. O objeto pode, em princípio, ser apreendido numa descrição explícita;

4. O objeto pode, em princípio, ser descrito sem referência ao ambiente que

o cerca.

Da mesma forma e pelos mesmos motivos pelos quais Charles TAYLOR a-

pontou a inaplicabilidade dessas premissas metodológicas ao seu conceito de self,

também parece impossível aplicá-las ao conceito de subordinação. Isso se dá por-

que a subordinação é também um modo de ser, uma identificação, um espaço de

indagações sobre o que é certo e o que é errado, entre proteger e não proteger, o

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad.: Fernando Tomaz. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand

Brasil, 2006, p. 224-225.

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad.: Adail Ubirajara

Sobral; Dinah de Abreu Azevedo. 2ª. ed. São Paulo: Loyola, 2005, p. 51.

que é possível de fazer sem perder a identidade e o que torna o trabalhador livre ou

escravo. Por isso, assim como “perguntar o que uma pessoa é, abstraindo-se suas

auto-interpretações, é fazer uma pergunta fundamentalmente errônea, para a qual

não pode haver, em princípio, uma resposta”

, também perguntar a um trabalhador

como ele se subordina, é uma pergunta sem sentido.

A subordinação não é um ente antecipadamente objetivável, pois depende de

uma autointerpretação e, ao mesmo tempo, do autorreferencial da coletividade. Isso

se dá por se tratar de uma construção linguística e cultural, só compreensível por

estar imersa em, e ao mesmo tempo ser emersa de, outras relações de poder. A

sua juridicidade também só se compreende por estar em constante articulação com

outros institutos jurídicos. Por se tratar de um elemento que molda uma identidade

(de onde falo e com quem falo), também a subordinação não pode ser descrita “sem

referência aos que o cercam”

. Assim, só é possível descrever a subordinação jurí-

dica pelo referencial de sujeição e de poder de determinada sociedade em determi-

nado momento histórico e na perspectiva da respectiva luta de classes. A subordi-

nação jurídica, portanto, é uma construção, e para delimitá-la é necessário, como

aponta BOURDIEU,

[...] reconhecer as exigências específicas da construção jurídica do objecto:

dado que os factos jurídicos são produto da construção jurídica (e não o

inverso), uma verdadeira retradução de todos os aspectos do “caso” é

necessária para ponere causam, como diziam os Romanos, para constituir o

objeto da controvérsia enquanto causa, quer dizer, enquanto problema

jurídico próprio para ser objecto de debates juridicamente regulados [...].

A construção jurídica é bidimensional porque exige a construção dos fatos ju-

rídicos, os quais não são apriorísticos, e, ao mesmo tempo, a criação da regra. Isso

indica que a criação da regra da subordinação jurídica é uma construção simbólica

que não antecede a aplicação da proteção jurídica, mas nela se realiza.

De outra parte, a autonomia é um referencial da subordinação justamente

porque também é uma expressão do (de) poder. Essa observação não é de nenhu-

ma novidade. GAIO, nas “Institutas”, já havia registrado o seguinte:

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad.: Adail Ubirajara

Sobral; Dinah de Abreu Azevedo. 2ª. ed. São Paulo: Loyola, 2005, p. 52.

IDEM, ibidem, p. 53.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad.: Fernando Tomaz. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand

Brasil, 2006, p. 229-230.

48. Segue-se outra divisão a respeito do direito das pessoas, pois umas são

sui iuris e outras são alieno iuris. 49. Das sujeitas a direito alheio (alieni

iuris), umas estão sob o poder alheio, outras em poder do marido, e outras

são como que compradas (in mancipio). 50. Vejamos agora as pessoas

sujeitas ao poder alheio, pois, conhecidas quais são essas pessoas,

entenderemos logo quais são os independentes (sui iuris). 51. Primeiro,

consideremos as pessoas que estão sob o poder de outrem. 52. Sob o

poder dos senhores estão os escravos. Esse poder vem do direito das

gentes, por que podemos observar, entre quase todos os povos, o senhor

tem sobre seus escravos poder de vida e morte, e tudo o que o escravo

adquire, para o senhor o adquire.

Essa citação mostra que a preocupação jurídica de delimitar limites objetivos

de tutela (direitos) é antiga, bem como a tendência de se fixarem tais limites por

meio da contraposição com um ente jurídico que possa ser o seu oposto. Além dis-

so, a justificação moral da escravidão pelo pretor romano (direito dos povos) é muito

semelhante à justificativa moral do poder diretivo (inclusive, o disciplinar) do empre-

gador (direito de propriedade, que é o direito moderno dos povos). Há uma diferença

significativa de direção, entretanto: o jurista romano primeiro analisa quais são os

subordinados com a finalidade de delimitar os independentes; o jurista moderno a-

nalisa quais são os autônomos para delimitar quais são os subordinados.

Os conceitos de autonomia e subordinação, portanto, encontram-se imbrica-

dos, mas não são conceitos puramente contrapostos, mas complementares e autor-

referentes de um mesmo fenômeno.

Ainda que dialeticamente a autonomia não

INSTITUTAS DO JURISCONSULTO GAIO. Trad.: CRETELLA JÚNIOR, José; CRETELLA, Agnes.

São Paulo: RT, 2004, I, 48-52, p. 45.

Por isso, ainda que em perspectiva essencialista, CATHARINO faz referência à rarefação ou insufi-

ciência do elemento caracterizante da relação de emprego. O mestre enuncia “um princípio básico

quanto ao grau de subordinação: rarefaz-se na razão direta da maior coexistência dos mesmos fato-

res, ou da maior intensidade de cada um, esfumaçando-se e volatizando-se quando há coexistência

intensa de todos eles, sejam quantitativos, ambientais, ou qualitativos” (CATHARINO, José Martins.

Compêndio de direito do trabalho. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1982, v. 1, p. 213). Verificar a existência

de uma relação de emprego, nessa perspectiva, seria uma técnica de conta-gotas: sobre o azul da

autonomia pingam-se as tintas avermelhadas dos vários elementos constitutivos da relação de em-

prego presentes no caso concreto. Se o resultado for algo mais próximo do roxo do que do azul origi-

nal, estará configurada uma relação de emprego. Como sói suceder, em muitos casos haverá diver-

gência sobre qual foi a cor resultante ou dúvida a respeito do enquadramento do lilás e outras cores

que não possam ser inseridas nesse rigoroso dualismo.

seja a antítese da subordinação

, o referencial normativo tem por base essas duas

categorias, de modo que por uma se explica a outra. É por isso que a doutrina lança

esforço para delimitar e caracterizar a autonomia: esta excluída, em termos jurídi-

cos, o que resta é subordinação.

A crise de objetivação do conceito de relação de emprego, por conseguinte,

não é uma verdadeira crise, mas reflexo da crise do próprio positivismo. O que há é

uma dificuldade de moldar os horizontes cognitivos a uma compreensão jurídica que

se possa afastar do essencialismo jurídico. Essa dificuldade decorre da dificuldade

de se admitir e de se aplicar a historicidade do ser e, ao mesmo tempo, a impossibi-

lidade de manter a tradição objetiva. É facilmente desfeita qualquer tentativa de tor-

nar objetivos os contornos da subordinação jurídica, por mais elaborada que seja.

2.2 DEPENDÊNCIA PESSOAL E SUBORDINAÇÃO: O CRITÉRIO

SUBJETIVO

Um dos aspectos mais intrigantes no conceito dogmático de relação de em-

prego está na assimilação “natural”

que linguisticamente se fez entre dependência

e subordinação jurídica, primeiro entre os juristas e depois, progressivamente, na

legislação.

Ao contrário do que alhures se afirma, a antítese da subordinação é a não-subordinação, e não a

autonomia. Mesmo em relações autônomas pode haver traços de dependência. Assim, um profissio-

nal liberal autônomo pode ter elementos de subordinação a outrem, sem com isso perder sua auto-

nomia. Em qualquer modalidade de contrato de prestação de serviços há elementos de subordinação

de uma parte à outra, aspecto que, inclusive, foi o fundamento para uma das principais impugnações

à subordinação como critério distintivo da relação de emprego (RIVAS, Daniel. La subordinación: crite-

rio distintivo del contrato de trabajo. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 1995, p. 40).

Veja-se, por exemplo, o trabalho do representante comercial, o qual, mesmo com plena autonomia,

sujeita-se a várias imposições do tomador dos serviços, como as previstas na Lei 4886, de

09.12.1965 (arts. 28 e 29), dispositivos com certo grau de subordinação. O que diferencia o contrato

de trabalho dos demais, portanto, é a diversidade e o grau de subordinação, pois não se concebe que

em um contrato de representação comercial o representante esteja de tal modo sujeito às determina-

ções do tomador de serviços que se veja, em realidade, na condição de completa hipossuficiência.

Tal afirmação não é imune a críticas. Giuliano MAZZONI, por exemplo, afirma (Manuale di diritto del

lavoro. 6ª. ed. Milano: Giufrè Editore, 1988, v. I, p. 250) que em realidade é trabalho autônomo aquele

em que esteja ausente a subordinação. Tal afirmação seria tão correta quanto a de que é subordinado

o trabalho realizado sem autonomia, de modo que nenhuma delas apresentaria significado completo.

Como bem ensina BOURDIEU, “natural é o que não põe a questão de sua legitimidade” (BOURDI-

EU, Pierre. O poder simbólico. Trad.: Fernando Tomaz. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006,

p. 239).

Ao apontar os elementos da relação de emprego ou ao definir o conceito de

empregado, na primeira metade do século XX, a maior parte das legislações fazia

referência apenas à dependência, como é o caso da brasileira, cujo art. 3º da Con-

solidação da Legislação do Trabalho (CLT) dispõe que: “Considera-se empregado

toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob

a dependência deste e mediante salário”. Em sentido semelhante dispõe a legisla-

ção argentina, cujo art. 21 da Lei do Contrato de Trabalho assim prescreve:

Artigo 21. Haverá contrato de trabalho, qualquer que seja sua forma ou

denominação, sempre que uma pessoa física se obrigue a realizar atos,

executar obras ou prestar serviços em favor de outra sob a dependência

desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo,

mediante o pagamento de uma remuneração.

Leis mais recentes de alguns países passaram a fazer referência a “subordi-

nação ou dependência”, como a reconhecer um traço distintivo entre os dois entes.

O art. 3º, “b”, do Código do Trabalho do Chile, por exemplo, define trabalhador como

“toda pessoa natural que preste serviços pessoais intelectuais ou materiais, sob de-

pendência ou subordinação, e em virtude de um contrato de trabalho”

. Semelhante

é a legislação colombiana, cujo art. 23, “b”, do Código Substantivo do Trabalho indi-

ca como requisito essencial do contrato de trabalho “a contínua subordinação ou

dependência do trabalhador ao empregador

e a legislação panamenha, cujo art.

62 do Código de Trabalho do Panamá conceitua relação de trabalho como “a pres-

tação pessoal de um trabalho em condições de subordinação jurídica ou dependên-

ARGENTINA. Ley de Contrato de Trabajo, de 13 de maio de 1976. Disponível em: <

http://www.trabajo.gov.ar/legislacion/ley/index.html>. Acesso em: 29 de janeiro de 2009. Tradução do

Autor. Texto original: “ARTICULO 21.- Habrá contrato de trabajo, cualquiera sea su forma o denomi-

nación, siempre que una persona física se obligue a realizar actos, ejecutar obras o prestar servicios

en favor de la otra y bajo la dependencia de ésta, durante un período determinado o indeterminado de

tiempo, mediante el pago de una remuneración”.

CHILE. Decreto Federal Legislativo n. 1, de 31 de julho de 2002. Disponível em: <

http://www.dt.gob.cl/legislacion/1611/article-59096.html>. Acesso em: 29 de janeiro de 2009. Tradução

do Autor. Texto original: “trabajador: toda persona natural que preste servicios personales intelectua-

les o materiales, bajo dependencia o subordinación, y en virtud de un contrato de trabajo”.

COLÔMBIA. Decretos 2.663 e 3.743, de 1961, adotados pela Ley 141, de 1961. Disponível em: <

http://www.scribd.com/doc/3964523/CODIGO-SUSTANTIVO-DEL-TRABAJO >. Acesso em: 29 de

janeiro de 2009. Tradução do autor. Texto original: “La continuada subordinación o dependencia del

trabajador respecto del empleador…”.

cia econômica”

. O art. 17 do Código de Trabalho do Paraguai define contrato de

trabalho como “convênio em virtude do qual um trabalhador se obriga a executar

uma obra ou a prestar um serviço ao empregador, sob a direção ou dependência

deste e por sua conta”. Também o art. 1º do Código de Trabalho da República Do-

minicana define o contrato de trabalho como “aquele por qual uma pessoa se obri-

ga, mediante uma retribuição, a prestar um serviço pessoal a outra, sob a depen-

dência e direção imediata ou delegada desta”

Algumas legislações passaram a fazer referência apenas à direção, como no

art. 1º, 1, do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, que determina sua aplicação

aos “trabalhadores que voluntariamente prestem seus serviços retribuídos por conta

alheia e no âmbito de organização e direção de outra pessoa, física ou jurídica”

Semelhante é a legislação portuguesa, cujo artigo 1152 do Código Civil define con-

trato de trabalho como “aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribui-

ção, a prestar a sua atividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autorida-

de e direção desta”

Raramente se faz referência apenas à subordinação, sem mencionar a de-

pendência, e mesmo assim somente em legislações mais recentes, como a france-

sa, cujo art. 8221-6, II, do Código de Trabalho, ao dispor contra a simulação contra-

tual, prescreve que há contrato de trabalho sempre que as pessoas “forneçam dire-

tamente ou por uma pessoa interposta prestações a um tomador de serviços em

condições que os coloquem em um vínculo de subordinação jurídica permanente

PANAMÁ. Decreto de Gabinete 252, de 30 de dezembro de 1971 : modificado pela Ley 44 de 1995,

pelo Decreto ley 8, de 2 de julho de 1997, e pela la Ley 45, de 2 de juhio de 1998. Disponível em: <

http://www.legalinfo-panama.com/legislacion/laboral/codtrabA1.pdf>. Acesso em: 29 de janeiro de

2009. Tradução do autor. Texto original: “Se entiende por relación, de trabajo, cualquiera sea el acto

que le dé origen, la prestación de un trabajo personal en condiciones de subordinación jurídica o de

dependencia económica”.

REPÚBLICA DOMINICANA. Ley 16, de 29 de maio de 1992. Disponível em: <

http://www.set.gov.do/descargas/download/cod001.pdf>. Acesso em: 29 de janeiro de 2009. Texto

original: “Art. 1. El contrato de trabajo es aquel por el cual una persona se obliga, mediante una retri-

bución, a prestar un servicio personal a otra, bajo la dependencia y dirección inmediata o delegada de

ésta”.

ESPANHA. Real Decreto Legislativo 1/1995, de 24 de março de 1995. Disponível em:<

http://www.mtas.es/es/Guia/leyes/RDLG195.htm>. Acesso em: 29 de janeiro de 2009. Tradução do

autor de parte do dispositivo legal. Texto original: “La presente Ley será de aplicación a los trabajado-

res que voluntariamente presten sus servicios retribuidos por cuenta ajena y dentro del ámbito de

organización y dirección de otra persona, física o jurídica, denominada empleador o empresario”.

PORTUGAL. Decreto-lei 47.344, de 25 de novembro de 1966. Disponível em:

<http://www.stj.pt/nsrepo/geral/cptlp/Portugal/CodigoCivil.pdf>. Acesso em: 29 de janeiro de 2009.

pelo ponto de vista dos contratantes”

. Também a legislação mexicana faz menção

apenas à subordinação, pois o art. 20 da Lei Federal do Trabalho conceitua relação

de trabalho como “a prestação de um trabalho pessoal subordinado a uma pessoa,

mediante pagamento de um salário”

Dentre as legislações mais antigas, a italiana se refere à dependência “e” à

direção como componentes do trabalho subordinado. Com efeito, o art. 2094 do Có-

digo Civil Italiano define empregado como “quem se obriga mediante retribuição a

colaborar na empresa, prestando o próprio trabalho intelectual ou manual nas de-

pendências e sob a direção do empreendedor”

Ainda que a legislação brasileira se refira apenas à dependência, entre os

nossos juristas a sinonímia com subordinação é pacífica. LAMARCA, por exemplo,

afirma que “o elemento realmente característico da relação laboral é a dependência

ou subordinação”

e não lhe pareceu necessário justificar os motivos de dependên-

cia e subordinação serem consideradas sinônimas.

Em seguida, como é comum

entre os juristas brasileiros, por influxo da discussão havida na doutrina francesa,

aponta LAMARCA os quatro tipos de dependência (econômica, técnica, social e ju-

rídica), esclarece que “modernamente, os escritores se apegam ao critério da de-

pendência ou subordinação jurídica”

, e termina por fazer uma assimilação entre

subordinação jurídica e controle pessoal das atividades do trabalhador pelo empre-

FRANÇA. Ordennance du 12 mars 2007, Loi du 21 janvier 2008. Disponível em:

<http://www.lexinter.net/Legislation5/JURISOC2/texte_global.htm>. Acesso em: 29 de janeiro de 2009.

Tradução livre do autor. Texto original: Article L. 8221-6, II. L'existence d'un contrat de travail peut

toutefois être établie lorsque les personnes mentionnées au I fournissent directement ou par une

personne interposée des prestations à un donneur d'ordre dans des conditions qui les placent dans un

lien de subordination juridique permanente à l'égard de celui-ci.

MÉXICO. Ley Federal del Trabajo, de 1º de abril de 1970. Disponível em: <

http://www.cddhcu.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/125.pdf>. Acesso em: 29 de janeiro de 2009. Tradução do

autor. Texto original: “Se entiende por relación de trabajo, cualquiera que sea el acto que le dé origen,

la prestación de un trabajo personal subordinado a una persona, mediante el pago de un salario”.

ITÁLIA. Régio Decreto, 16 marzo 1942, n. 262. Disponível em: <http://www.jus.unitn.it/cardozo/ Obi-

ter_Dictum/codciv/Codciv.htm>. Acesso em: 29 de janeiro de 2009. Tradução do autor. Texto original:

“2094. Prestatore di lavoro subordinato. É prestatore di lavoro subordinato chi si obbliga mediante

retribuzione a collaborare nell'impresa, prestando il proprio lavoro intellettuale o manuale alle

dipendenze e sotto la direzione dell'imprenditore”.

LAMARCA, Antônio. Contrato individual de trabalho. São Paulo: RT, 1969, p. 103.

De forma semelhante: GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 12ª.

ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 145; CESARINO JÚNIOR, Antônio Ferreira. Direito social. São

Paulo: LTr, 1980, p. 105. Esses autores afirmam uma exata coincidência entre “subordinação jurídica”

e “subordinação hierárquica”. Talvez houvesse em todos esses autores influência da legislação e da

doutrina italianas.

LAMARCA, Antônio. Op. cit., p. 104.

gador, daí porque afirma que essa “dependência é no geral técnica e disciplinar. Por

isso que se diz também subordinação hierárquica”.

Parece inevitável a esse jurista

o caminho (ideo)lógico que percorreu da dependência prevista no art. 3º. da CLT até

chegar à dependência hierárquica.

Esse percurso está sedimentado na ideia de que a dependência “é uma ex-

pressão muita vaga: pode ser jurídica, como pode ser econômica, pode ter efeitos

de conteúdo puramente moral ou consequências de ordem pessoal, patrimonial

etc.”.

A afirmação é curiosa por pressupor que o jurídico não é o expressado na lei

(dependência), mas também não é algo que esteja no campo econômico ou no mo-

ral. Ainda assim é jurídico. O que faz supor que subordinação seja um termo menos

vago do que dependência?

O uso vulgar da palavra dependência e sua transmutação jurídica para su-

bordinação refletem a aquisição de um capital simbólico útil para uma visão especí-

fica de poder, pois seria de perguntar o motivo de se utilizarem duas palavras distin-

tas para representar a mesma coisa. Cabe aqui a observação de BOURDIEU sobre

o caráter constitutivo e não incidental da linguagem jurídica, a refletir uma visão de

mundo:

[...] Austin admirava-se de que nunca se tenha seriamente perguntado por

que razão nós “nomeamos coisas diferentes com o mesmo nome”; e por

que razão, poderíamos nós acrescentar, não há grande inconveniente em

fazê-lo. Se a linguagem jurídica pode consentir a si mesma o emprego de

uma palavra para nomear coisas completamente diferentes daquilo por si

designado no uso vulgar, é que os dois usos estão associados a posturas

linguísticas que são tão radicalmente exclusivas uma da outra como a

consciência perceptiva e a consciência imaginária segundo a

fenomenologia, de tal modo que a “colisão homonímica” (ou o mal-

entendido) resultante do encontro no mesmo espaço dos dois significados é

perfeitamente improvável [...].

Esse itinerário semântico, portanto, não é inocente, embora possa ser in-

consciente. Reflete uma visão de mundo e uma estrutura de poder, cuja origem re-

monta à criação da legislação trabalhista. Sempre que surge um novo fenômeno

jurídico, o homem procura reconhecê-lo em experiências semelhantes do passado,

LAMARCA, Antônio. Contrato individual de trabalho. São Paulo: RT, 1969, p. 109.

SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; LIMA TEIXEIRA, João de. Institui-

ções de direito do trabalho. 18ª. ed. São Paulo: LTr, 1999, v. 1, p. 249.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad.: Fernando Tomaz. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand

Brasil, 2006, p. 226-227.

e não é incomum que conceitos do passado acabem por dar vestimenta excessiva-

mente rígida aos novos fenômenos, assentando-se sobre eles de forma inadequa-

da, posto que inevitável.

Assim é que, com o surgimento da relação de emprego, e sob a influência de

um renascido direito romano, buscou-se na locatio conductio operarum (locação de

serviços) e na locatio conductio operis (empreitada) a identificação da natureza jurí-

dica da nova forma de trabalho. Essas modalidades, contudo, logo se revelaram

inadequadas

para a originalidade trazida pela relação de emprego, mormente por-

que vários condicionantes legais (regulamentação por lei do trabalho) ou coletivos

(sindicalização, greve etc.) mostraram-se incompatíveis com os institutos jurídicos

pré-existentes.

Embora tais formulações tenham sido abandonadas e se tenha percebido

que o emprego conformava uma forma original de situação ou relação jurídica, elas

deixaram resquícios no modo de ver o novo fenômeno. Além disso, a criação foi

gradual e permeada por fluxos e contrações, concessões e retrocessos. Para esca-

par da armadilha de equiparar o homem a uma coisa, várias foram as tentativas de

apontar uma essência peculiar do novo ente que pudesse se impor juridicamente.

Essas tentativas foram realizadas em solo europeu e, aparentemente, tiveram sua

origem no debate realizado na doutrina e jurisprudência francesas

, na década de

30 do século XX, e apenas foram reproduzidas nos países periféricos.

Uma das primeiras teorias acerca da característica primordial da relação de

emprego foi o da dependência econômica, segundo a qual essa relação se distingue

pelo fato de o prestador dos serviços depender exclusiva ou preponderantemente da

remuneração que lhe paga o tomador dos serviços. Duas fortes críticas fizeram essa

teoria perder prestígio: primeiro, alega-se que essa distinção baseia-se em análise

“Os romanos, realmente, regularam a locatio operarum como um negócio que implicava uma ver-

dadeira sujeição pessoal, de modo a permitir aos modernos romanistas tratarem o mercennarius ana-

logamente ao nexum, vendo no primeiro um verdadeiro servo” (GOMES, Orlando; GOTTSCHALK.

Curso de direito do trabalho. 12ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 123). Por isso, passou-se a

entender que a locação de serviços “corresponde a uma etapa histórica já ultrapassada e faz lembrar

lutas políticas que pressupõem a condição do trabalhador como objeto do locatio, portanto equiparado

a coisa” (ROMITA, Arion Sayão. Contrato de trabalho: formação e nota característica. In: GONÇAL-

VES, Nair Lemos e outros (coord.). Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1983, p. 238).

Nesse sentido: MAZZONI, Giuliano. Manuale di diritto del lavoro. 6ª. ed. Milano: Giufrè Editore,

1988, v. I, p. 358-359.

socioeconômica vaga e imprecisa, de natureza pré-jurídica, de modo que não possui

condições de explicar um fenômeno jurídico; segundo, porque pode haver depen-

dência econômica sem estar presente a relação de emprego, mesmo em trabalho

autônomo ou na empreitada, e vice-versa.

Outra teoria foi a da dependência técnica, segundo a qual a relação de em-

prego caracteriza-se pelo poder que o empregador tem de determinar o modo pelo

qual o trabalho deve ser executado, de efetuar a orientação técnica do serviço em

vista do sistema de divisão de trabalho que adota. A crítica

que se faz a essa teo-

ria é que, no sentido amplo do termo, a dependência técnica nada mais é do que

uma dependência hierárquica, enquanto que, em seu sentido estrito, o termo é irre-

levante, pois os trabalhadores intelectuais e os de nível mais elevado não se subme-

tem à orientação técnica do empregador. Além disso, o requisito técnico seria insufi-

ciente, visto que, caso justificasse a autoridade do empregador no ambiente de tra-

balho, “a relação entre os sujeitos do processo produtivo seria de coordenação e

não de mando e sujeição”.

A teoria que acabou por ser adotada pela maioria dos juristas

é a da depen-

dência pessoal ou hierárquica, à qual se convencionou denominar subordinação

jurídica. É essa a teoria que até hoje granjeia o maior prestígio e aplicação e pode

ser bem entendida pelas palavras de Paul COLIN, citadas por Evaristo de MORAES

FILHO:

Por subordinação jurídica entende-se um estado de dependência real criado

por um direito, o direito de o empregador de comandar, dar ordens, donde

nasce a obrigação correspondente para o empregado de se submeter a

essas ordens. Eis a razão pela qual se chamou a esta subordinação de

jurídica, para opô-la, principalmente, à subordinação econômica e à

subordinação técnica que comporta também uma direção a dar aos

trabalhos do empregado, mas direção que emanaria apenas de um

especialista. Trata-se, aqui, ao contrário do direito completamente geral de

A esse respeito, GOMES, Orlando; GOTTSCHALK. Elson. Curso de direito do trabalho. 12ª. ed. Rio

de Janeiro: Forense, 1991, p. 146-147; RUSSOMANO, Mozart Victor. O empregado e o empregador

no direito brasileiro. 6ª. ed. São Paulo: LTr, 1978, p. 93; CATHARINO, José Martins. Compêndio de

direito do trabalho. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1982, v. 1, p. 201-204.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Op. cit., p. 148-149.

MELHADO, Reginaldo. Poder e sujeição. São Paulo: LTr, 2003, p. 216.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Op. cit., p. 151-152; DALLEGRAVE NETO, José Affonso.

Contrato individual de trabalho: uma visão estrutural. São Paulo: LTr, 1998, p. 63; CATHARINO, José

Martins. Compêndio de direito do trabalho. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1982, v. 1, p. 204; KROTOS-

CHIN, Ernesto. Tratado práctico de derecho del trabajo. Buenos Aires: Depalma Editor, 1955, v. I, p.

111.

superintender a atividade de outrem, de interrompê-la à vontade, de lhes

fixar limites, sem que para isso seja necessário controlar continuamente o

valor técnico dos trabalhos efetuados. Direção e fiscalização, tais são então

os dois polos da subordinação jurídica.

A crítica da maioria dos adeptos da subordinação jurídica às teorias prece-

dentes está centrada na afirmação de que aquelas teorias pretendiam explicar o

fenômeno por aspectos socioeconômicos ou meramente factuais

, ou, em outros

termos, em aspectos pré-jurídicos ou metajurídicos. Curiosamente, não há como

negar que essa mesma crítica pode ser lançada contra a teoria que defendem, pois

também a teoria da dependência pessoal parte de elementos fáticos, como coman-

do, poder, direção e obediência. Essas denominações nada mais são do que cate-

gorias pré-jurídicas que, por mera relevância social, são reguladas pelo Direito.

MARANHÃO menciona que a subordinação é uma situação jurídica da qual

“resulta para o empregador o poder de: a) dirigir e comandar a execução da obriga-

ção contratual pelo empregado; b) controlar o cumprimento dessa obrigação; c) apli-

car penas disciplinares...”, enquanto GOMES e GOTTSCHALK afirmam que “... o

critério da subordinação jurídica, extraído de rigorosa análise da relação de empre-

go, pode fornecer uma orientação segura para a identificação da relação de empre-

go...”. O que é situação jurídica senão um conjunto de elementos que afetam a or-

dem jurídica? O que é poder senão um fato que decorre da organização técnica e

econômica? Como explicar a existência de relação de emprego nos vários casos em

que inexiste dependência hierárquica, como sucede em grande parte do trabalho em

domicílio e no caso de trabalhadores intelectuais e de direção das empresas?

A afirmação de que “... a subordinação do empregado é jurídica, porque re-

sulta de um contrato: nele encontra seu fundamento e seus limites”

é no mínimo

exagerada, visto que em realidade a subordinação e seu fundamento de fato (a re-

lação capitalista de trabalho) precedem e/ou se sobrepõem ao conteúdo de um

COLIN, Paul. De la determinación du mandat salarié. Paris, 1931, p. 97, apud MORAES FILHO,

Evaristo de; MORAES, Antônio Carlos Flores de. Introdução ao direito do trabalho. 8ª. ed. São Paulo:

LTr, 2000, p. 242.

MARANHÃO, Délio. Direito do trabalho. 14ª. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p.

53.

MARANHÃO, Délio. Instituições de direito do trabalho. 18ª. ed. São Paulo: LTr, 1999, p. 251.

contrato. Tem razão VILHENA ao afirmar que o “conceito jurídico da subordinação

possui um objetivo limitador. Via de regra, porém, ele vem sendo apresentado em

termos vagos e fica no jurídico pelo jurídico, sem que se aprofunde em seu conteú-

do de natureza obrigacional”.

Observa-se, portanto, que por um caminho que esconde o capital simbólico

que a constitui, associa-se em primeiro lugar dependência a subordinação. Depois,

por se perceber que esse elemento é cruelmente social, associa-se o adjetivo jurídi-

co e, por fim, assimila-se subordinação jurídica a subordinação hierárquica, como se

todos esses signos linguísticos fossem unívocos e coincidentes. Esse modo de con-

ceber a subordinação decorre da tentativa de explicar por que e como o trabalhador

se sujeita ao poder do empregador

, ou seja, de explicar por que e como o trabalho

se sujeita ao capital. É evidente, todavia, que “as teorias sobre a subordinação jurí-

dica apenas tentam explicar porque ela existe, e não exatamente o que ela é”

Sucede, entretanto, que o critério pessoal ou hierárquico tem se mostrado in-

suficiente para explicar a subordinação, justamente porque suas conexões linguísti-

cas estão mais próximas de um modo específico de produção do que propriamente

dos elementos intrínsecos da relação de emprego. A dependência pessoal é visível

em sistemas fordistas de divisão de trabalho, ou assemelhados, mas se dilui con-

forme novos e mais sofisticados sistemas produtivos são implantados (toyotismo,

teletrabalho e outros), sem que isso signifique uma diminuição do poder do empre-

gador e da submissão do trabalhador. Ao contrário, em um mundo globalizado e

tecnicamente em evolução, tende a diminuir o ambiente de trabalho centralizado na

mesma proporção em que aumenta o poder do capital sobre o trabalho.

VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro. Relação de emprego: estrutura legal e supostos. São Paulo: Sarai-

va, 1975, p. 224.

Nessa perspectiva a subordinação nada mais seria do que o modo de ser da atividade que o traba-

lhador deve realizar (RIVAS, Daniel. La subordinación: criterio distintivo del contrato de trabajo. Mon-

tevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 1995, p. 38).

NASSIF, Eliane Noronha. Fundamentos da flexibilização: uma análise de paradigmas e paradoxos

do Direito e do Processo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2001, p. 64, nota de rodapé 76.

Isso se dá, principalmente, porque o tempo e o lugar do trabalho são limitativos do poder do empre-

gador. A tecnologia e os novos meios de exploração da produtividade, entre os quais as cada vez

mais sofisticadas formas de remuneração vinculadas à unidade de obra produzida, tendem a diluir os

limites do tempo e do lugar de trabalho, criando um tempo e um lugar homogêneo do capital.

Por essa razão, os novos contornos do capitalismo tentam reconstruir a lin-

guagem do início do capitalismo industrial

, visto que, por meio de novas práticas

tecnológicas, antigas práticas de exploração aprofundam-se, o que aumenta a ten-

dência monológica dessa relação de forças. Isso não deixa de ser um paradoxo: o

avanço tecnológico do capitalismo se transforma não em avanço social, mas em

retrocesso. O paradoxo é, nada obstante, apenas aparente, pois em termos pura-

mente econômicos o capitalismo é unidirecional, ou seja, pretende apenas a sua

expansão.

Fincados em uma concepção positivista-normativista da relação de emprego,

os defensores da dependência pessoal (hierárquica) preocupam-se com aspectos

operativos ou procedimentais, atribuindo-lhes substância jurídica, sem perceberem

que também o recebimento de ordens traduz um aspecto metajurídico, qual seja a

relação de poder que decorre da tensão dialética entre o capital e o trabalho. A afir-

mação de que o empregador possui o poder de direção, em decorrência dos riscos

que assume no negócio, e que a subordinação do trabalhador é consequência da-

quele poder, embute uma premissa lógica não expressamente manifestada: a de

que o poder diretivo é decorrente apenas do direito de propriedade e não do sistema

jurídico; este apenas o limita, mas não o constitui.

Afirma-se, também, que a dependência pessoal seria jurídica porque decorre-

ria de um direito do empregador. Colocada a questão nesses termos, há que se infe-

rir ser a subordinação jurídica decorrência direta do direito de propriedade do em-

pregador, o que seria equiparar o trabalhador (ou o trabalho humano) a coisa, racio-

cínio seguidamente repudiado pelos juristas, por ofensivo à dignidade da pessoa

humana. Isso não deixa de ser um paradoxo.

O último esforço para construir uma teoria subjetivista consistente realizou-se

na teoria da dependência social, “uma síntese do critério da dependência econômi-

ca e da dependência hierárquica. Segundo ela, existe a relação de emprego sempre

que se criar, para o trabalhador, uma situação de dependência econômica, hierár-

quica, a um só tempo, ou excepcionalmente e de longo em longo, só econômica ou

MELHADO, Reginaldo. Mundialização, neoliberalismo e novos marcos conceituais da subordinação.

In: COUTINHO, Aldacy Rachid; DALLEGRAVE NETO, José Affonso (Coords.). Transformações do

direito do trabalho. Curitiba: Juruá. 2000, p. 93.

só hierárquica”.

A crítica de RUSSOMANO a essa teoria bem dá ideia da visão

essencialista da maioria dos juristas brasileiros acerca desse fenômeno, pois asse-

vera que a teoria da dependência social “... não nos dá a substância dessa relação,

que é onde reside seu distintivo, isto é, sua natureza”.

A crítica de CATHARINO

parece mais consistente, pois de fato a expressão dependência social engloba situ-

ações de fato mais amplas do que as concernentes à relação de emprego, pois os

desempregados e os que recebem benefícios de assistência social, também e com

mais razão, são dependentes sociais. Talvez seja nesse aspecto, todavia, que resi-

da a virtude dessa teoria: uma pretensão de ir adiante em matéria de proteção jurí-

dica.

É visível que o momento em que se pacifica a ideia da subordinação jurídica

como elemento essencial da relação de emprego coincide com a consolidação do

sistema fordista de produção.

A legislação social foi criada com vistas a uma

RUSSOMANO, Mozart Victor. O empregado e o empregador no direito brasileiro. 6ª. ed. São Paulo:

LTr, 1978, p. 94.

IDEM, ibidem, p. 94.

CATHARINO, José Martins. Compêndio de direito do trabalho. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1982, v.

1, p. 207.

A criação do conceito de “subordinação jurídica” sempre esteve relacionada com a necessidade de

delimitar os que “gozariam” de maior proteção do ordenamento jurídico. Por isso seu aparecimento

decorre diretamente da revolução industrial, a qual “modificou radicalmente as estruturais sociais e

econômicas pré-existentes. Estas modificações, de fato, fizeram emergir a insanável contraposição

existente entre aqueles que detêm os meios de produção e aqueles que, para prover ao seu sustento

e ao da própria família, são constrangidos a colocar as suas energias laborativas ao serviço de outros

e, portanto, se encontram em uma posição de debilidade no plano sócio-econômico” (PERSIANI, Mat-

tia; PROIA, Giampiero. Contratto e rapporto di lavoro. 3ª. ed. Padova: Cedam, 2004, p. 4, tradução do

autor.). Texto original: “... modificò radicalmente le strutture sociali ed economiche preesistente.

Queste modificazione, infatti, fecero emergere l’insanabile contrapposizione esistente tra quanti

detengono i mezzi di produzione e quanti, per provvedere al loro sostentamento e a quello della

propria famiglia, sono costretti a mettere le loro energie lavorative all”altrui servizio e, pertanto, si

trovano in una posizione di debolezza sul piano socio-economico”. Se esses são os fundamentos do

sistema protetivo legal, o que deve ser pensado é se as alterações posteriores no sistema produtivo

eliminaram as premissas que o instituíram (debilidade econômica e social de uma classe) ou se ape-

nas instituíram novas formas de apropriação do trabalho (modos diferentes de subordinar-se).

ideologia específica, a da industrialização, daí porque era facilmente pensável a pro-

teção dos trabalhadores industriais como forma de propiciar o desenvolvimento na-

cional, mas ao mesmo tempo eram excluídas parcelas significativas da classe traba-

lhadora, como os rurais e os domésticos.

2.3 O EMPREGO COMO RELAÇÃO JURÍDICA

Os juristas, à unanimidade, admitem sem maiores indagações que o trabalho

prestado sob a forma de emprego configura uma relação jurídica. Por relação jurídi-

ca há que se entender uma relação social inserida em uma estrutura normativa.

Associa-se o conceito de relação jurídica a dois requisitos distintivos:

a) um vínculo intersubjetivo, a pressupor um sujeito ativo (titular ou

beneficiário principal) e um sujeito passivo (devedor da prestação

principal), bem como um vínculo de atributividade entre os sujeitos

e um objeto;

b) correspondência desse vínculo com uma hipótese normativa, de

modo a resultarem consequências no plano da experiência. A una-

nimidade dos juristas acerca do conceito de relação jurídica cessa

aí.

Inúmeras divergências existem acerca dos elementos, objeto e características

da relação jurídica, bem como de sua própria natureza. O que interesse a este tra-

balho, entretanto, é que a própria noção de relação jurídica é posta em dúvida, bem

como é duvidosa a pertinência dessa categoria em matéria de emprego e trabalho.

A principal crítica ao conceito de relação jurídica é sua natureza individualista.

A relação jurídica supõe o indivíduo onipotente e capaz de adquirir direitos e se

mostra irreal em várias situações coletivas de fato, como as de trabalho e as de

consumo. É difícil explicar fenômenos como greve, sindicato e negociação coletiva

em termos de relações jurídicas, e os respectivos enquadramentos mostram-se arti-

ficiais. Há uma tendência irresistível de enquadrar o mundo do trabalho em um ne-

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 25ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 214-216.

gócio jurídico, efeito de elementos ideologizantes do capitalismo

, mas mesmo ou-

tras modalidades de relação jurídica possuem dificuldade de se amoldarem aos me-

canismos coletivos de composição, pois a relação jurídica supõe o sujeito/indivíduo

como o elemento propulsor do fenômeno, e as relações puramente factuais consti-

tuem exceção à regra. O problema é que a suposta aporia do sistema (exceção),

cada vez mais se transforma em sua normalidade e exige um reposicionamento.

A relação jurídica como categoria não é, contudo, totalmente desprovida de

utilidade para se entender o mundo do trabalho, pois embora o respectivo conceito

tenha perdido importância em virtude do reconhecimento de outras categorias jurídi-

cas, constitui ainda uma base importante das ideias jurídicas prevalecentes. PER-

LINGERI entende que a relação jurídica “deve ser colocada ao centro do direito civil,

apesar da manualística moderna, contrariamente àquela menos recente, não lhe

atribuir a devida importância”.

Evidentemente, essa afirmação tem em conta a rea-

lidade europeia, pois no Brasil os manuais sempre deram muita e até excessiva im-

portância à relação jurídica, em infeliz e pura conformação individualista. Deve-se

ter em conta, entretanto, a visão peculiar que PERLINGERI tem de relação jurídica:

Na maioria das vezes, a atenção detém-se nas situações individualmente

consideradas, independentemente das suas relações, enquanto que seria

necessário não se limitar à análise de cada direito e obrigação, mas, sim,

examinar as suas correlações. Não é suficiente aprofundar o poder atribuído

a um sujeito se não se compreendem ao mesmo tempo os deveres, as

obrigações, os interesses dos outros. Em uma visão conforme aos princípios

de solidariedade social, o conceito de relação representa a superação da

tendência que exaure a construção dos institutos civilísticos em termos

exclusivos de atribuição de direitos. O ordenamento não é somente um

conjunto de normas, mas também um sistema de relações: o ordenamento,

no seu aspecto dinâmico, não é nada mais que nascimento, atuação,

modificação e extinção de relações jurídicas, isto é, o conjunto de suas

vicissitudes.

O principal problema da categoria relação jurídica é que, conforme foi dito, ela

está calcada em dois requisitos:

O contrato é o principal instrumento do individualismo e ambos constituem o suporte básico do capi-

talismo. Por isso, a tendência expansionista do capital exige cada vez mais contrato como meio de

assegurar sua sobrevivência, o que faz com que relações afetivas, sociais, comunitárias ou simples-

mente factuais sejam absorvidas progressivamente por essa categoria, processo social de constitui-

ção de um capital simbólico, não propriamente jurídico, mas diretamente a ele vinculado.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad.: Maria

Cristina de Cicco. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 113.

IDEM, ibidem, p. 113-114.

a) intersubjetividade – vínculo entre duas ou mais pessoas;

b) correspondência entre esse vínculo e uma hipótese normativa.

Definir ou delimitar a intersubjetividade é difícil, pois o elemento psicológico

(vontade) acarreta sempre dúvida sobre seu alcance e limite, mesmo quando ape-

nas presumida ou inserida em um sistema normativo. Uma coincidência exata de

vontades é sempre impossível, pois duas visões de mundo só podem se cruzar por

meio da linguagem. Por isso, uma intersubjetividade puramente psicológica é im-

possível e em termos linguísticos é extremamente desigual, principalmente em rela-

ções continuativas, como a de trabalho.

Quando se fala em relação jurídica, entretanto, o que se imagina não é a si-

tuação concreta de alguns indivíduos, mas um ente abstrato e regulado por um sis-

tema normativo fechado, uma norma derivada (subentendida em alguns aspectos e

regulada expressamente em outros) do ordenamento jurídico. A relação jurídica

constitui, na perspectiva tradicional, um plano abstrato e intermediário entre as re-

gras legais e as pessoas.

A pertinência e a atualidade da categoria relação jurídica só se justificam

quando ela possa ser entendida como mais um elemento do dinamismo do sistema

jurídico e não como um elemento estanque, “posto” e abstrato do ordenamento. A

relação jurídica caminha em direção às situações jurídicas concretas dos indivíduos

(tendência à concretização) e de outro busca uma correlação com o ordenamento

jurídico com tendência generalizante (aplicação de seu conteúdo indistintamente e

erga omnes) e absorvente.

Assim, a concretização de direitos vai do ordenamento jurídico para as situa-

ções individuais de modo dinâmico e dialético em contínua autorreferência e com

acomodação (normalização) de conteúdos: as situações individuais aos poucos

moldam o conteúdo abstrato das relações jurídicas; o conteúdo abstrato das rela-

ções jurídicas molda as situações individuais; o ordenamento jurídico molda o con-

teúdo das relações e as relações jurídicas moldam também, pelo reflexo das situa-

ções individuais, o conteúdo interpretativo das regras que compõem esse ordena-

mento.

A ideia de situação jurídica, em que pese ser vaga em vários aspectos, tem a

vantagem de dizer respeito ao ponto de vista concreto das pessoas envolvidas, co-

mo bem comenta ASCENSÃO:

Antes nos parece que a valia da noção de situação jurídica está no seu

caráter individual, por oposição à generalidade da regra. A situação jurídica

é uma situação das pessoas, portanto necessariamente de natureza diversa

da regra, que é geral. A natureza da situação jurídica deve pois procurar-se

fora do quadro, demasiado estreito, da subjetividade da regra jurídica.

A situação concreta dos indivíduos, contudo, não pode prescindir de suas cor-

relações com a coletividade. Por isso, ao explicar a estrutura da relação jurídica,

PERLINGERI a retira do fosso individualista em que sempre foi mantida ao visuali-

zá-la da seguinte forma:

A ligação essencial de um ponto de vista estrutural é aquela entre centros de

interesses. O sujeito é somente um elemento externo à relação porque

externo à situação; é somente o titular, às vezes ocasional, de uma ou de

ambas as situações que compõem a relação jurídica.

Portanto, não é indispensável fazer referimento à noção de sujeito para

individuar o núcleo da relação. Nele, o que é sempre presente é a ligação

entre um interesse e um outro, entre uma situação, determinada ou

determinável, e uma outra. É preferível, portanto, a doutrina que define a

relação jurídica como relação entre situações subjetivas. [...]

As fontes jurídicas (leis, convenções coletivas, acordos coletivos, contratos)

são constituídas apenas pelos textos. O sentido que se pode extrair da fonte é a

norma jurídica. A norma jurídica é o ponto de chegada e não o ponto de partida do

jurista. Esse caminho não é realizado, entretanto, diretamente do texto para o caso

concreto (situação jurídica) por criação de intérprete, mas posto de modo dinâmico

por meio de construções simbólicas da sociedade, que cria padrões jurídicos inter-

mediários, entre os quais se encontram as relações jurídicas. Não se pode perder

de vista, entretanto, que esses padrões (standarts) não são estáticos, imobilizados e

imobilizadores, mas constituem um referencial do próprio dinamismo da sociedade,

de sorte que são afetados por ela e também a afetam.

Por isso, o conceito de subordinação jurídica (e o de emprego) não pode ser

extraído aprioristicamente, pois sem comparação com o fato (ainda que em termos

ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito: introdução e teoria geral. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar,

2001, p. 654.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad.: Maria

Cristina de Cicco. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 115.

hipotéticos) esse conceito nem sequer é compreensível. A inserção desse fato em

uma moldura intermediária, como a de relação jurídica de emprego, também é uma

construção interpretativa, e ao se fazer essa construção molda-se não apenas o fa-

to, mas a própria moldura. O próprio fato jurídico é uma construção linguística que,

ao mesmo tempo em que orienta a relação jurídica, é por ela orientado.

A dificuldade de aceitar essa concepção da relação de emprego e de seus

elementos integrantes reside no caráter circular dos seus nexos causais. Acostuma-

dos a uma relação causal tradicional, em que “A” implica “B”, é difícil habituar-se a

uma relação em que a causa originária não possa ser identificada. Além disso, a

retirada do sujeito como elemento central da relação jurídica e a referência apenas à

respectiva situação concreta, causa uma sensação de impossibilidade, de vazio, tão

acostumados estamos com a perspectiva absorvedora do sujeito cognoscente.

O intérprete cria um critério de decisão (norma jurídica) para tornar possível a

decisão e para fazer isso passa argumentativamente por molduras pré-existentes,

como a de relação jurídica. Assim, tanto a regra jurídica (texto) como as molduras

jurídicas pré-existentes (categorias construídas simbólica e coletivamente por meio

de repetição criativa, entre as quais as relações jurídicas) permitem qualificar os ca-

sos concretos e, por esse meio, tornam possível a decisão.

Por meio desse pro-

cesso de decisão, a própria moldura se refaz e se reposiciona, o que demonstra o

dinamismo de todo esse processo.

Admitir acriticamente o conceito tradicional de fonte do Direito em sua con-

cepção histórica e formal conduziria a uma estrutura inadequada à realidade con-

temporânea, pois estaria limitada na declaração de uma vontade estatal ou de uma

Por decisão não se deve entender apenas a “decisão judicial”. Trata-se do conjunto de escolhas

fáticas com repercussões jurídicas que cada membro da sociedade toma, como a decisão do tomador

dos serviços de registrar ou não quem lhe presta serviços ou do trabalhador de exigir ou não determi-

nado direito.

vontade individual.

Embora não se possa afirmar ser incorreta, essa concepção

deve ser bem compreendida, pois a vontade não é dirigida ao caso concreto. Mes-

mo nos contratos, o que há são textos acerca de posições e interesses das partes,

susceptíveis de interpretação, e a vontade torna-se um elemento acidental e quase

sempre imperscrutável nesse caminho hermenêutico.

A norma não é um dado da ordem jurídica (uma multidão de normas objeti-

vamente dadas), mas apenas exprime a ordem jurídica. Também a relação jurídica

não é um elemento objetivo pré-existente, mas um construído pelos intérpretes. Por

isso, a norma é um modo individual de expressão da ordem jurídica e varia de um

para outro enquanto que a relação jurídica acaba por ser a moldura que resulta di-

namicamente da produção normativa.

Uma visão dinâmica de relação jurídica, portanto, é útil para entender o fe-

nômeno do emprego em termos jurídicos, pois a relação de emprego é o resultado

dinâmico de uma construção do trabalho em nossa sociedade, que molda as deci-

sões de todos os indivíduos e também é por essas decisões moldada.

2.4 SUBORDINAÇÃO PESSOAL E SUJEIÇÃO JURÍDICA

É importante destacar um pouco mais o processo histórico por meio do qual a

sujeição pessoal de alguém a outrem é tornada jurídica, aceitável pela ordem vigen-

te. Essa construção foi realizada por meio do contrato, o instrumento jurídico pri-

mordial da Modernidade. SANSEVERINO, por exemplo, afirmava que a subordina-

ção não representa apenas uma posição de fato, mas também jurídica e que isso

“está confirmado pela típica contratualidade, seja da relação de trabalho em geral,

seja da subordinação do trabalhador em particular”.

Caio Mário Pereira da Silva, nessa perspectiva, afirma que “Com esta significação, a fonte de direito

é um ato jurídico em sentido amplo. Fonte formal de direito vai, em última análise, repousar em uma

declaração de vontade. Pode ser a declaração de vontade do Estado, através de seus órgãos compe-

tentes. Pode ser também a declaração da vontade individual. No primeiro plano situam-se a lei, o re-

gulamento administrativo, o provimento judicial. No segundo, encontra-se o contrato, ou a declaração

unilateral de vontade” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9ª. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 1998, p. 245).

SANSEVERINO, Luisa Riva. Curso de direito do trabalho. Trad. Élson Guimarães Gottschalk. São

Paulo: LTr/Editora USP, 1976, p. 48-49.

A circunstância de a subordinação ser jurídica por estar vinculada a um con-

trato não pode deixar de causar perplexidade. Primeiro, porque, como a própria

SANSEVERINO reconhece, mesmo as relações de trabalho autônomas também

estão subordinadas a um contrato.

Assim, o traço distintivo em realidade é um tra-

ço de identidade. Segundo, porque o “jurídico” é um adjetivo que não qualifica o

substantivo, mas apenas o justifica moralmente. Isso parece ser necessário porque,

de alguma forma, algum resquício de preocupação moral subsiste em decorrência

da similitude de nosso enquadramento espiritual das relações de poder entre em-

pregador e empregado com as relações entre o senhor e o escravo. Referências

inconscientes dessa assimilação moral podem ser percebidas em trechos de juris-

tas, como se verifica neste texto de LAMARCA:

De outra sorte, de nada adiantaria exercer o poder de comando sem

sanções. O que se insere na empresa e não produz, prejudica a produção

(máxime se outros dependem de seu trabalho). Daí a necessidade de

castigá-lo com as penalidades que o contrato ou o regulamento prevê e que

a lei tolera ou sacramenta, e que vão desde a simples admoestação até a

dispensa sumária.

São expressivos os aspectos inconscientes da fala desse jurista, principal-

mente ao apontar a necessidade de castigo para o trabalhador que não produz. É a

voz do feitor, do mulato a serviço do patrão, ou seja, do “Outro”. A pena é prevista

no contrato (individual ou regulamentar) e a lei tolera (como as leis da Colônia e do

Império toleravam o castigo dos escravos, ao mesmo tempo em que impunham limi-

tes) ou sacramenta (referência implícita ao papel da Igreja Católica na manutenção

da escravidão negra e dos excessos na exploração do trabalho livre).

Assim, a se admitir que a “relação de trabalho subordinado encontra a sua

causa determinante no acordo inicial das partes, isto é, no encontro de duas vonta-

des”

, a subordinação seria jurídica apenas porque o trabalhador se sujeitaria por

“Com efeito, o contrato de locação de serviços regulado pelo Código Civil pressupõe subordinação

jurídica, assim como o do pequeno empreiteiro, do doméstico, dos servidores, enfim, de todos os que

são excepcionalizados do contrato regido pela CLT” (NASSIF, Eliane Noronha. Fundamentos da flexi-

bilização: uma análise de paradigmas e paradoxos do Direito e do Processo do Trabalho. São Paulo:

LTr, 2001, p. 68).

LAMARCA, Antônio. Contrato individual de trabalho. São Paulo: RT, 1969, p. 109.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 12ª. ed. Rio de Janeiro: Fo-

rense, 1991, p. 144.

sua exclusiva vontade à disciplina do empregador. Seria uma servidão voluntária

temporária, mas ainda assim uma servidão. Essa conclusão, entretanto, é problemá-

tica no aspecto fático e no aspecto jurídico, pois salta aos olhos sua incompatibilida-

de com a ordem constitucional e democrática.

É curioso que os juristas, ao explicarem o conceito de subordinação, colo-

quem seus fundamentos jurídicos no contrato, mas ao mesmo tempo vinculem seus

fundamentos fáticos na hierarquia, como se o contrato não supusesse uma equiva-

lência das vontades. CATHARINO, por exemplo, afirma que “nenhum grupo social

prescinde de hierarquia, a qual pressupõe autoridade, e esta, por sua vez, subordi-

nação”.

A hierarquia é transformada no fundamento jurídico da relação de empre-

go, mas o fundamento também é de ordem contratual; a hierarquia, que era um

pressuposto constitutivo da sociedade (“nenhum grupo social prescinde de hierar-

quia”) passa a ser uma submissão voluntária à disciplina do empregador.

Todas essas teorias estão condicionadas pela visão naturalista da subordina-

ção como um elemento pré-existente da realidade social, como se não fosse uma

construção, um processo relacionado com a própria criação do sujeito da Moderni-

dade

. É esse condicionamento estrutural da Modernidade que explica a afirmação

de um jurista como LA CUEVA de que “a subordinação do trabalho ao empresário

não é um dado que estamos em condições de aceitar ou rechaçar, senão que é um

Supõe-se a existência de servidão voluntária por meio do contrato já entre os gregos antigos. Uma

das hipóteses mais recorrentes para o início do hilotismo é de que “uma fração dos antigos beócios...

decidiu permanecer onde estava e concluiu com os tessalianos um pacto (homologia) pelo qual se

comprometiam a ser seus escravos, sob a reserva de que não seriam expulsos da região, nem mor-

tos” (VERNANT, Jean-Pierre; NAQUET, Pierre-Vidal. Trabalho e escravidão na Grécia antiga. Trad.

Marina Appenzeller. Campinas: Papirus, 1989, p. 108-109). Ainda que não comprovada essa hipótese,

o seu próprio imaginário indica que o contrato pode ser fonte tanto de liberdade como de sua perda.

No Brasil há pelo menos um registro de servidão voluntária, em que uma filha de índia com escravo

negro se ofereceu em 17/8/1780 à escravidão por meio de contrato (CUNHA, Manuela Carneiro da.

Antropologia do Brasil: mito, história, etnicidade. São Paulo: Brasiliense/Edusp, 1986, p. 145-146),

lavrado em escritura pública. Curioso caso em que o vendedor é ao mesmo tempo sujeito e objeto de

venda.

CATHARINO, José Martins. Compêndio de direito do trabalho. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1982, v.

1, p. 205.

“Se é verdade que o real é relacional, pode acontecer que eu nada saiba de uma instituição acerca

da qual eu julgo saber tudo, porque ela nada é fora das suas relações com o todo” (BOURDIEU, Pier-

re. O poder simbólico. Trad.: Fernando Tomaz. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006, p. 31).

fato real que se impõe ao investigador do regime capitalista, do qual constitui sua

essência”

. Por consequência:

[...] o poder jurídico do empresário é um poder de disposição da energia de

trabalho, o que quer dizer que a essência da relação de trabalho se funda

em que o patrão se encontra, a todo momento, na possibilidade de dispor da

força de trabalho de seus empregados, segundo convenha aos fins de sua

empresa.

FONSECA sintetiza bem a perplexidade gerada pela afirmação de que o em-

pregado não se transforma em servo por se limitar a execução do trabalho ao con-

tratado:

[...] O fato da subordinação ser “jurídica”, e nada mais do que isso, assim,

salvaria, na argumentação doutrinária citada, a autonomia do trabalhador e a

sua dignidade enquanto pessoa. Ele estaria vinculado ao empregador

apenas e tão-somente para o trabalho e nos limites do contrato de trabalho.

As respostas parecem ainda insuficientes. Para entender efetivamente o

sentido da subordinação sem esse argumento formalista, seria o caso de ir

mais longe nessa linha e perguntar: afinal, qual é o conteúdo efetivo do

contrato de trabalho e quais são os seus limites? Qual é a parcela de

subordinação que é jurídica (e portanto lícita) e qual a parcela de

subordinação que não é jurídica (e portanto ilícita)?

O conceito de subordinação jurídica possui uma dupla dimensão epistêmica.

A primeira dimensão é extrínseca porque, ao definir subordinação jurídica, procura-

se traçar os limites da proteção, ou seja, pretende-se distinguir o trabalho subordi-

nado do trabalho autônomo. Com efeito, há trabalhos em que não há subordinação

e em relação aos quais o sistema protetivo não se aplica ou se aplica apenas em

parte, de sorte que a finalidade principal desse conceito passa a ser fixar a linha di-

visória entre os protegidos e os não-protegidos. O óleo santo da subordinação cum-

priria nesse ritual a função de marcar os ungidos. Essa delimitação tornou-se fun-

damental no atual estádio do capitalismo, no qual incide uma suposta crise do em

LA CUEVA, Mario de. Derecho mexicano del trabajo. 3ª. ed. México: Porrua, 1949, p. 512 (tradução

do autor). Texto original: “la subordinación del trabajo al empresario no es un dato que estemos en

aptitud de aceptar o rechazar, sino que es un hecho real que se impone al investigador del régimen

capitalista, del que constituye su esencia”.

IDEM, ibidem, p. 513 (tradução do autor). Texto original: “... El poder jurídico del empresario es un

poder de disposición de la energía de trabajo, lo que quiere decir que la esencia de la relación de tra-

bajo estriba en que el patrono se encuentra, en todo momento, en posibilidad de disponer de la fuerza

de trabajo de sus obreros, según convenga a los fines de su empresa”.

FONSECA, Ricardo Marcelo. Modernidade e contrato de trabalho: do sujeito de direito à sujeição

jurídica. São Paulo: LTr, 2001, p. 136-137.

prego, desencadeada pelo que se denominou neoliberalismo, mas que em realidade

representa o retorno de alguns aspectos centrais do liberalismo lockeano.

A segunda dimensão é intrínseca, pois, ao se definir o que seja subordinação

jurídica, o que está em questão é o próprio conteúdo do contrato. Se há uma subor-

dinação jurídica sobre o trabalhador também há uma subordinação não-jurídica, no

sentido de uma subordinação que ultrapassa os limites do contrato, para além do

contratado (objeto). Essa dimensão pressupõe a existência do vínculo de emprego,

e o que está em questão são os limites do poder diretivo, em especial, do poder dis-

ciplinar nele contido.

Ambas as dimensões costumam ser definidas de forma negativa. Na dimen-

são extrínseca, é subordinado o trabalho que não é autônomo. Na dimensão intrín-

seca, “define-se o que se pode fazer através da enunciação daquilo que não se po-

de fazer”.

O que se pretende, neste trabalho, é tratar preferencialmente da dimen-

são extrínseca da subordinação jurídica

, mas, de qualquer modo, em ambas as

FONSECA, Ricardo Marcelo. Modernidade e contrato de trabalho: do sujeito de direito à sujeição

jurídica. São Paulo: LTr, 2001, p. 137.

A dimensão intrínseca da subordinação jurídica, principalmente sua relação com o poder disciplinar,

já foi muito bem analisada na obra citada de Ricardo Marcelo Fonseca. Há que se fazer uma observa-

ção pontual, entretanto, à utilização de Foucault como marco teórico para categorizar a disciplina do

trabalhador. Além de ser pertinente a crítica de Boaventura de Sousa Santos de que “Foucault mostra

que não há qualquer saída emancipatória dentro desse ‘regime da verdade’, já que a própria resistên-

cia se transforma ela própria num poder disciplinar e, portanto, numa opressão consentida porque

interiorizada” (SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da

experiência. 3ª. ed. São Paulo: Cortez, 2001, p. 26), há que se ter em conta que a perspectiva fou-

caultiana (reconhecidamente neonietzschiana) parte de uma premissa problemática, qual seja, a de

que “nenhuma posição deve ser vista como mais ou menos justificada do que qualquer outra. Todas

são, em última análise, baseadas em imposições” (TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção

da identidade moderna. Trad.: Adail Ubirajara Sobral; Dinah de Abreu Azevedo. 2ª. ed. São Paulo:

Loyola, 2005, p. 135). Por essa perspectiva, as concepções morais não estão disponíveis para os

seres humanos, daí porque a suspeita de nominalismo radical nas análises de Michel Foucault

(BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad.: Fernando Tomaz. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Bra-

sil, 2006, p. 237). Contudo, é uma forma “de autoengano pensar que não falamos a partir de uma

orientação moral que consideramos certa. Essa é uma condição para se ser um self operante, e não

uma visão metafísica que podemos ligar e desligar” (TAYLOR, Charles. IDEM, ibidem). Por isso, apli-

car as teorias de Foucault ao poder disciplinar existente nas relações de emprego naturaliza a domi-

nação nela existente e contribui para a imobilização da resistência. Como se verá, nem sequer no

regime da escravidão a sujeição do trabalhador exclui mecanismos de resistência e de emancipação.

O problema, portanto, ao contrário do afirmado por Ricardo Marcelo FONSECA (op. cit., p. 125-127)

não está apenas em uma visão restritiva de Foucault a respeito do Direito, mas sim de uma questão

precedente: a especificidade do que é normativo.

referidas dimensões parece evidente não ser a subordinação um elemento puro ex-

traído da realidade, mas uma construção histórica e cultural típica da Modernidade.

Por isso, não é exata a seguinte afirmação de FONSECA:

O que se deve compreender é que não foi o direito que inventou a relação

de trabalho subordinado e o requisito da subordinação jurídica, traçando

depois a linha divisória do que seria o limite de uma subordinação jurídica e

uma subordinação não jurídica. O que de fato ocorreu é que a subordinação

do trabalhador pré-existia à regulamentação do contrato de trabalho, e o

direito positivo, confrontando-se com uma situação de subordinação já

existente, traçou os limites formais para definir até onde essa subordinação

poderia ser exercida licitamente (e denominou-se a subordinação jurídica).

A subordinação, portanto, não foi inventada, mas foi apenas regulamentada.

Melhor dizendo, ela foi “domesticada” precisamente pela introdução de um

conceito jurídico-formal, o de “subordinação jurídica”, para que pudesse

circular sem constrangimentos numa relação jurídica calcada num modelo

contratual, onde as premissas da autonomia da vontade são constituintes.

Mas ela não deixou por isso de ser subordinação.

A subordinação, tal como hoje a concebemos, é diferente daquela que existia

quando iniciou a regulamentação do trabalho livre, na Europa, e essa subordinação

europeia é e sempre foi diferente daquela verificada no Brasil, embora também exis-

tam grandes semelhanças em razão do padrão ético instituído pela Modernidade

(liberdade com o trabalho e pelo trabalho).

Tanto as coincidências como as divergências decorrem de aspectos históri-

cos e culturais pelos quais o trabalho livre foi criado em um e outro local. Acreditar

que as dimensões extrínsecas e intrínsecas possuem a mesma essência (o poder

disciplinar do empregador, a hierarquia no trabalho) importaria em naturalizar um

sistema de dominação com a ideia de que o trabalho pressupõe sempre a sujeição

pessoal do trabalhador, sem considerar que essa sujeição varia de grau e de pers-

pectiva segundo o tempo e o lugar. Essa sujeição é histórica e pode ser confirmada

mesmo sem nenhum grau de sujeição pessoal, como se verifica entre os trabalha-

dores intelectuais ou no teletrabalho.

Compreender a subordinação como um dado pré-existente da realidade con-

tribui para sua naturalização e, consequentemente, para que sejam neutralizados os

seus aspectos morais. O trabalho subordinado, tal como percebido pela Modernida-

de, é uma invenção social, e muito recente, a qual só se compreende nos quadros

FONSECA, Ricardo Marcelo. Modernidade e contrato de trabalho: do sujeito de direito à sujeição

jurídica. São Paulo: LTr, 2001, p. 138.

de uma identidade própria construída a muito custo e em um sistema econômico

novo, que se construiu ao mesmo tempo em que era erigido um novo sujeito. Assim,

há uma relação causal circular entre o trabalho livre, a autoafirmação dos trabalha-

dores, a dependência econômica, a dependência técnica e a subordinação jurídica.

Esses nexos causais não possuem uma origem certa e delimitável nem uma ordem

natural. Não é possível saber o que vem antes e o que vem depois, pois todos os

seus aspectos decorrem de um longo processo de internalização da subjetividade,

de criação do indivíduo autônomo e da introjeção da ideia de predomínio do homem

sobre a natureza, característicos dos sentimentos morais da Modernidade. Todos

esses aspectos formaram também outras relações causais circulares a partir das

transformações profundas nos sistemas de troca, da instituição de novos sistemas

de disciplina nos exércitos, do aparecimento de uma sensibilidade própria, da inven-

ção da moeda

e da vida cotidiana e do nascimento do indivíduo. Embora o traba-

lho subordinado tenha guardado resquícios de formas anteriores de sujeição, tam-

bém é proveniente de novos padrões produtivos e, principalmente, de novos pa-

drões éticos, os quais também ajudou a moldar.

Assim, um acoplamento irrestrito

da subordinação moderna com a sujeição antiga é tarefa só passível de ser realiza-

da mediante idealização redutora. Tudo indica serem vãs as tentativas de delimitar o

objeto da relação de emprego por meio apenas de reforma legislativa, como a pre-

A introdução da moeda moderna parece implantar um novo padrão mental. Além de sua calculabili-

dade, o dinheiro possui representa ao mesmo tempo uma idealização metafísica e um totem concreto

e portátil, capaz de realizar desejos. Essa idealização cresce de tal modo que atualmente o dinheiro

começa a perder sua portabilidade concreta, para assumir uma portabilidade eletrônica, altamente

idealizada, o que só foi possível depois de séculos de “educação religiosa”, para que todos acreditas-

sem na sua “natural” e inquestionável existência.

Por isso, há que se lançar uma divergência com Jessé SOUZA, o qual sustenta que “as ideias são

anteriores às práticas institucionais e sociais” (SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania:

para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003, p. 98).

Não é correta essa afirmação, até porque desde Galileu “a ordem das ideias deixa de ser algo que

descobrimos e passa a ser algo que construímos” (TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção

da identidade moderna. Trad.: Adail Ubirajara Sobral; Dinah de Abreu Azevedo. 2ª. ed. São Paulo:

Loyola, 2005, p. 191). Também não é correta a afirmação de que Charles TAYLOR defende a prece-

dência (temporal ou substancial) das ideias sobre as práticas sociais, pois esse autor sustenta que a

“questão realmente ambiciosa diz respeito à relação de toda essa cultura com sua ‘base’ econômica e

social... Parece claro que o surgimento dessa cultura relacionou-se de maneira complexa com as

mudanças das práticas econômicas, das estruturas e métodos administrativos e das disciplinas...”

(IDEM, ibidem, p. 396). Charles TAYLOR em sua fundamental obra enfatiza a construção moral da

Modernidade justamente porque esse elemento até então era desprezado nas análises científicas,

mas, ao mesmo tempo em que recusa “uma relação causal unilinear de ‘base’ e ‘superestrutura’ entre

esses processos econômicos e sociais e a cultura moral” (IDEM, ibidem, p. 397), sustenta que há

entre todos esses elementos uma relação circular.

tensão de GEDIEL de “aprimorar o conceito de trabalho autônomo, coletivamente

organizado em cooperativas, distinguindo-o do trabalho subordinado e do trabalho

autônomo individual”.

A subordinação do trabalhador não é unidimensional, pois não é resultado

apenas de um meio de dominação, mas também é um meio de luta, de resistência,

de emancipação e de confirmação da liberdade. Sua vinculação ao contrato, em que

pesem todas as deficiências e todos os limites da autonomia da vontade, não deixa

de representar em vários aspectos um importante instrumento de autoafirmação da

classe trabalhadora. Sem essa vinculação, a resistência estaria jungida a elementos

fáticos e a um sistema pré-moderno (escravidão). Mais uma vez, o que está em

questão é a diferença entre o trabalho livre e o trabalho servil, e essa diferença é

sociocultural e não um elemento “natural”, objetivável no mundo dos fatos.

Nesse aspecto, afirmar o contrato é negar a sujeição, mas não se trata de

qualquer contrato. Não é mais possível sustentar apenas contrato baseado na auto-

nomia da vontade, assim como não é possível sustentar o emprego nos moldes tra-

dicionais da relação jurídica. Como é possível, então, sustentar as possibilidades

emancipatórias por meio do contrato se a crise do contrato decorreu justamente da

sua incapacidade de dar conta das demandas do “sujeito débil”? É necessário rever

a visão de mundo do contrato e do sujeito.

2.5 CRISE DO CONTRATO E SEU IMPACTO NO TRABALHO

Com o surgimento do emprego como novidade social, de início os juristas

procuraram enquadrá-lo nas modalidades contratuais típicas do Direito Civil, como a

locação de serviços (arrendamento), a compra e venda, a associação, a sociedade

GEDIEL, José Antônio Peres. Trabalho, cooperativismo e direito. Revista Ciência e Cultura. São

Paulo: SBPC, dez. de 2006, v. 58, n. 4, p. 37.

e o mandato.

Logo se percebeu que o emprego era singular fenômeno ao qual os

modelos tradicionais de contrato eram inadequados em vários aspectos.

Seguiu-se, principalmente na primeira metade do século XX, acirrada contro-

vérsia acerca da natureza jurídica da relação de emprego. Sucederam-se as mais

variadas teorias, muitas das quais procuraram explicar a relação de emprego à mar-

gem dos contornos contratuais, tais como a teoria da relação de trabalho, do ato-

condição e do institucionalismo (puro ou mitigado). A discussão acerca dessas teo-

rias perdeu relevância, pois é praticamente unânime a afirmação de que a relação

de emprego é de natureza contratual

, um negócio jurídico. A nota característica do

negócio jurídico é a autonomia da vontade dos sujeitos da respectiva relação e essa

autonomia está vinculada diretamente à ideologia do liberalismo, ainda que essa

ideologia nunca se tenha amoldado à “nossa índole”.

A autonomia da vontade a-

justa-se às ideias de igualdade (formal) dos contratantes e de liberdade individual,

as quais, por sua vez, se correlacionam com o direito de propriedade.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Relação de emprego: natureza jurídica. In: DUARTE, Bento Her-

culano (coord.). Manual de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998, p. 142-147.

Assim como o contrato da Modernidade é muito diferente do contrato da Antiguidade e da Idade

Média, também o contrato de emprego se distingue funcionalmente dos demais contratos e em tal

proporção que poderia ser utilizada outra denominação para esse fenômeno, sem que nada de sua

estrutura se modificasse.

Há que se ter em conta que o sentido de contrato entre os romanos e o utilizado na Modernidade é

totalmente distinto. Entre os romanos “nunca se pensou que a mera troca de consentimentos chama-

da pacto ou convenção, se identificasse ao contrato: para passar da convenção ao contrato, eram

necessárias em princípio formas (as da promessa, stipulatio, ou do juramento) ou atos materiais (en-

trega da coisa) que variavam conforme os contratos (SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a

função antropológica do direito. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins

Fontes, 2007, p. 112). “Se há um princípio em Direito romano, é, portanto, bem mais o da ineficácia

jurídica da palavra dada” (IDEM, ibidem, p. 113). Foram os canonistas medievais os “inventores da

regra Pacta Sunt Servanda” (IDEM, ibidem, p. 114). A Modernidade introduz o Estado como garantidor

da “palavra”, por ser o garantidor da moeda de troca.

“Na verdade, a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós. Só

assimilamos efetivamente esses princípios até onde coincidiram com a negação pura e simples de

uma autoridade incômoda, confirmando nosso instintivo horror às hierarquias e permitindo tratar com

familiaridade os governantes. A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido. Uma

aristocracia rural e semifeudal importou-a e tratou de acomodá-la onde fosse possível, aos seus direi-

tos ou privilégios, os mesmos privilégios que tinham sido, no Velho Mundo, o alvo da luta da burguesia

contra os aristrocratas” (HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 18ª. ed. Rio de Janeiro:

José Olímpio, 1984, p. 119).

Essa concepção individualista e subjetivista do negócio jurídico nunca se a-

moldou perfeitamente à relação de emprego

, pois cedo se impôs a necessidade

de inserção dos contratos de emprego sob regras de direito público. Ao se inserir o

emprego na relação contratual, surgiu um dos primeiros sinais de crise do contrato,

que se acentuou e ganhou maior visibilidade quando o contrato por adesão passou

a ser aplicado a um conjunto maior de trocas, em especial nas relações de consu-

mo. Se, “no princípio era o Verbo”, as novas formas contratuais pretendem inverter a

lógica para, como diz IRTI, estabelecer que “no princípio era a imagem”.

Talvez

seja possível ir mais longe nessa investigação para dizer que as atuais técnicas ca-

pitalistas impõem a ideia de que “no princípio era o desejo”, pois ainda que a ima-

gem seja um puro ato de recepção, há nela algum tipo de mediação com o incons-

ciente.

A imagem nesses casos funciona como linguagem dirigida ao inconsciente

e tenta exercer nas pessoas a função que a poesia desempenhava na Antiguidade.

Essa aplicação um tanto forçada do contrato à relação de emprego, como foi

dito, decorre de uma tendência absorvente do capitalismo, pois este procura enqua-

drar todas as relações sociais no seu instrumento jurídico, que é o contrato. Por is-

so, o contrato absorve fenômenos com ele pouco congruentes (como propriedade e

A rigor, não apenas a relação de emprego, mas grande parte das relações humanas ditas contratu-

ais possui semelhante dificuldade. Isso se dá principalmente porque o contrato é resultado discursivo

e cognitivo (IRTI, Natalino. Dialogo e accordo. Analisi di una crisi. In: IRTI, Natalino e outros. Contratto

e lavoro subordinato: il diritto privato alle soglie del 2000. Padova: Cedam, 2000, p. 13) e “o diálogo

linguístico, ainda que satisfaça a legalidade do sistema e respeite os significados das singulares pala-

vras, não é nem calculável nem mensurável” (IDEM, ibidem, p. 15). De outra parte, a adesão aos ter-

mos da outra parte, sejam os verbais sejam os formulários escritos dos contratos, é a negativa do

diálogo e, consequentemente, uma contradição com o próprio conceito de contrato (IDEM, ibidem, p.

16). O contrato de adesão é uma tecnologia que atende a desejos de velocidade e de mensurabilida-

de, mas que anula ou reduz a individualidade do outro (univocidade). Ainda que a palavra permaneça,

ocorre uma renúncia “àquilo que a massa não pode nem deseja desenvolver: o pessoal e fatigante

diálogo” (IDEM, ibidem, p. 17). Assim, o contrato de adesão é também renúncia de liberdade, uma

nova forma de servidão voluntária. Por esse processo a tecnologia domina, pois o homem deixa de

falar sobre coisas para apenas escolher coisas, daí porque se torna dispensável o vendedor. O con-

trato deixa de ser consensual para ser “real”.

IDEM, ibidem, p. 31.

Há uma trama significante entre constituição de uma sociedade, produção e outros elementos soci-

ais em que “o inconsciente trabalha da mesma maneira e que faz tudo isso para sustentar uma reali-

dade fantasmática, uma realidade de acordo com o princípio do prazer...” (MASSOLO, Miguel. Do

inconsciente ao discurso. Trad.: Francisco Settineri. In: APPOA Associação Psicanalítica de Porto

Alegre. O valor simbólico do trabalho e o sujeito contemporâneo. Porto Alegre: Artes e Ofícios, 2000,

p. 239). Há um entrecruzamento entre a trama significante e suas leis de repetição e “no caminho de

volta, temos o discurso. A estrutura de que trata o discurso ultrapassa a palavra” (IDEM, ibidem, p.

240). Por isso, a imagem está na ordem do discurso, de acordo com uma lei de repetição, mas para

além da palavra.

trabalho) e constrói categorias que se tornam ambíguas no ambiente em que são

interpretadas, como a função social do contrato

ou função social da terra

. A i-

nadequação do trabalho humano a um contrato pode ser aferida pelo ácido resumo

que ROUSSEAU faz do pacto social entre o rico e o pobre:

Vós precisais de mim pois sou rico e vós sois pobre; façamos portanto um

acordo entre nós; eu permitirei que tenhais a honra de me servir, com a

condição de que deis o pouco que vos resta pelo trabalho que terei de vos

comandar.

Esse apregoado consenso entre empregado e empregador é apenas uma

produção simbólico-discursiva para justificar e normalizar o estado de dominação.

De qualquer modo, o contrato permite trazer o dissenso para dentro do consenso,

visto que o trabalhador é alçado à condição de sujeito. Dir-se-á que um sujeito fragi-

lizado, submisso, vitimizado, mas, ainda assim, em patamar como nunca antes o

trabalhador estivera na história. O que está em construção, na história, portanto, é

justamente esse sujeito.

Nos termos da tradição jurídica, constituía um paradoxo admitir a natureza

contratual da relação de emprego e ao mesmo tempo aplicar-lhe um amplo sistema

normativo que limita a autonomia das partes, pois essa autonomia estava na base

ideológica construída em torno do conceito de contrato. Para aperceber-se do as-

pecto verdadeiramente original da relação de emprego, entretanto, é necessário re-

conhecer, como destaca COUTINHO, que:

O direito do trabalho é a revelação em si de uma nova concepção do

contrato, sustentada na autonomia privada, mediante a qual a condição

A função social do contrato, tal como tem sido percebida por viés conservador e em perspectiva

causal, é contraditória, pois não é possível por meio do interesse puramente individual construir o

interesse coletivo. Ao contrário, a ideia de interesse coletivo supõe em alguma medida seja restringido

o interesse pessoal. De outra parte, essa concepção parece ser oriunda de uma tradição idealista,

segundo a qual “a objetividade do sentido do mundo define-se pela concordância das subjectividades

estruturantes (sensus = consensus)” (BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad.: Fernando Tomaz.

9ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006, p. 8), pois parece supor que é da estruturação de vonta-

des individuais que surge a “vontade coletiva”.

“A função social, nesta interpretação, seria um privilégio do proprietário que ao não cumpri-la pode

ser admoestado pelo Poder Público, mas não perde a propriedade” (MARÉS, Carlos Frederico. A

função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003, p. 113). Esse roteiro ideológico é

sempre seguido no Brasil como uma obediência inconsciente ao Outro, ao ausente. O coletivo nem

sequer desaparece, simplesmente não existe, e a única reverência cabe à propriedade, intocável. A

mera posse é oferecida para um gozo impossível de ser alcançado.

CHABERT, Alexandre. Rousseau économiste. Revue d’histoire économique et sociale, nº. 3, 1964,

p. 349, apud BEAUD, Michel. História do capitalismo: de 1500 até nossos dias. Trad. Maria Ermantina

Galvão Gomes Pereira. São Paulo: Brasiliense, 2004, p. 84.

social e econômica das pessoas envolvidas o dimensiona para uma postura

jurídica promotora de uma igualdade, recusando a vontade como elemento

nuclear e substituindo-a pela supremacia do interesse público. Jamais teve

uma perspectiva individualista, ao contrário, nasce o direito do trabalho

como um direito “de classe”, restringindo inclusive a manifestação de

vontade das partes individuais contratantes ante a existência de disposições

coletivas (...).

A conformação da relação de emprego em bases contratuais não possui raí-

zes ontológicas, como muitas vezes se pensa, mas é apenas consequência da ideo-

logia do capitalismo, cujas bases estão assentadas no individualismo e no contrato.

O Direito do Trabalho, entretanto, foi o pioneiro ao dar contornos coletivos a essa

modalidade de contrato (greve, sindicato, convenções e acordos coletivos, regula-

mentos de empresa etc.) ao admitir/impor a possibilidade de restrição à autonomia

da vontade, mesmo sob bases consideradas contratuais, como forma de preservar o

interesse social. É esse entrelaçamento entre interesses privados e públicos que

torna difícil o enquadramento do Direito do Trabalho no âmbito do direito privado ou

do direito público, e até coloca em dúvida essa clássica distinção. Essa publicização

dos interesses privados tem se expandido para outras áreas do conhecimento jurídi-

co em razão do aumento da complexidade dos meios de troca e dos demais aspec-

tos da vida social.

O individualismo jurídico, por conseguinte, tem perdido parte de sua força, e o

poder da autonomia da vontade tem sido continuamente mitigado, pois novas for-

mas contratuais do Direito Civil mostraram-se igualmente carentes de regulamenta-

ção e passaram a ser protegidas pelo ordenamento jurídico, como se verifica, por

exemplo, nas relações de consumo.

O que se percebe é que o conceito clássico de contrato é que sofreu (ou está

a sofrer) gradativa reformulação, não para afastar seu elemento essencial, que é a

liberdade de contratar (elemento indispensável mesmo nos contratos de atividade,

como forma de preservar a dignidade humana), mas para admitir que existe um

campo normativo para além da vontade e autonomia das partes, o qual se aplica

forçosamente às bases contratuais em vista do interesse público. As partes possu-

COUTINHO, Aldacy Rachid. Função social do contrato individual trabalho. In: COUTINHO, Aldacy

Rachid; DALLEGRAVE NETO, José Affonso (Coords.). Transformações do direito do trabalho: estu-

dos em homenagem ao Professor João Régis Fassbender Teixeira. Curitiba, Juruá, 2000, p. 33.

em liberdade de contratar, mas tal contrato coordena-se com dinâmicas estruturas

linguísticas (legais e coletivas) independente de sua vontade, ora em grau de coor-

denação, ora em grau de submissão. Trata-se de um contrato de adesão ou de um

contrato dirigido como, com razão, prefere COUTINHO

, coordenado por interesses

que transitam do indivíduo para o coletivo e vice-versa.

Por conta dessa realidade, é abandonado o dogma liberal da autonomia da

vontade como essência do negócio jurídico e, por consequência, deixa-se “de definir

o negócio jurídico como declaração de vontade destinada a produzir efeitos jurídi-

cos, para conceituá-lo como o ato de autonomia que empenha o sujeito, ou os sujei-

tos que o praticam, a ter conduta conforme ao regulamento dos seus interesses fi-

xado com a prática do ato”.

Infere-se que a relação de emprego não prescinde do animus contrahendi,

embora na maior parte das vezes a intenção de contratar revele-se tácita ou de me-

ra adesão. Como é uma estrutura normativa exterior ao contrato que molda a exe-

cução dessa liberdade contratual, será esse campo normativo que delimitará os

componentes existenciais do vínculo de emprego e apontará seus efeitos no mundo

jurídico. Assim, mesmo quando o trabalhador afirme o contrário, serão sempre as

normas jurídicas que darão seus contornos. Nesse sentido é possível afirmar que a

subordinação, vista em sua totalidade, é jurídica, pois constitui mera decorrência de

um vínculo ao qual o ordenamento atribui efeitos jurídicos. Ainda assim, ela não

constitui o ser da relação de emprego, mas indica a sua presença. Isso não substitui

a autonomia da vontade, mas a liberta.

A superação da autonomia da vontade não representa, conseguintemente, a

eliminação da vontade como elemento significante e constitutivo da liberdade

, em-

bora esta nunca decorra apenas daquela. O direito coletivo é que deve(ria) fazer a

transição da liberdade individual para a igualdade do grupo, pois é a fala do terceiro

COUTINHO, Aldacy Rachid. Função social do contrato individual trabalho. In: COUTINHO, Aldacy

Rachid; DALLEGRAVE NETO, José Affonso (Coord.). Transformações do direito do trabalho: estudos

em homenagem ao Professor João Régis Fassbender Teixeira. Curitiba, Juruá, 2000, p. 37.

GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: RT, 1967, p. 71.

Aqui a liberdade assume outro conteúdo, pois acima de tudo a “liberdade é a consciência da neces-

sidade” (CAUDWELL, Christopher. O conceito de liberdade. Trad. Edmond Jorge. Rio de Janeiro:

Jorge Zahar, 1968, p. 58). A liberdade é resultado de um processo consciente e não um antecedente

dele.

que, sem se confundir com o “eu” e sem anulá-lo, permite a fala com “ele”. A atrofia

do direito coletivo no Brasil é significativa e preocupante, pois impele o contrato para

um campo individual e para ambientes muitas vezes impermeáveis à normatividade

estatal.

Não há dúvida de que o elemento vontade, como aspecto indispensável da

relação de emprego, é criticável, por pressupor um indivíduo onipotente e capaz

com sua vontade de adquirir direitos. A necessidade constitui um limitador importan-

te dessa autonomia. De qualquer sorte, é inimaginável a existência de alguém to-

talmente autônomo, pois na sociedade sempre haverá a dependência de alguém a

outrem, pois o trabalho é a base das relações sociais

. É também impensável a

existência de alguém totalmente sujeito às suas necessidades primárias, pois seria

mais animal do que homem e, até de um escravo, o pretendido na relação de traba-

lho é o elemento humano que nele subsiste. Por isso, o que se apresenta em qual-

quer relação de trabalho é uma tensão dialética entre a liberdade total (autonomia) e

a sujeição absoluta (servidão), ambas inatingíveis. Assim, o trabalho no sistema ca-

pitalista tende para o (formula-se com pretensão de) contrato, por meio do qual se

supõe o trabalhador e o empregador como agentes propulsores do fenômeno, mas

de outra parte se inclina sobre os aspectos puramente factuais, os quais, em dire-

ção contrária, podem impulsionar um “contrato sem (total, parcial ou concomitante)

vontade das partes”, o que o aproxima da servidão. Como o capitalismo tende para

a acumulação e não tem compromisso com nenhum tipo de “coerência”, não há im-

pedimento de, mesmo sob os auspícios do liberalismo, a servidão ser utilizada como

mecanismo de produção de mais-valia, de sorte que transita sem constrangimentos

entre o puro fato e a vontade do homem.

É a partir desse quadro que precisa ser revisitado o conceito de subordina-

ção, pois esse elemento é utilizado como o principal traço a separar os “protegidos”

e os “desprotegidos”. A subordinação é, ainda, um conceito utilizado retoricamente

nos meios jurídicos para expressar o indizível. Ao se agregar a esse conceito o adje-

“O trabalho, em suma, é a única categoria do mundo dos homens que faz a mediação entre nature-

za e sociedade. Essa é a razão de, nele, encontrarmos in nuce todas as determinações decisivas do

ser social” (LESSA, Sérgio. Mundos dos homens: trabalho e ser social. São Paulo: Boitempo, 2002, p.

252).

tivo “jurídica”, esse ente adquire tal conteúdo metafísico que passa a tudo significar,

sem que se precise explicar e justificar o seu conteúdo.

2.6 CRÍTICA RADICAL: RECUSA DA SUBORDINAÇÃO COMO ELE-

MENTO INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO

A visão meramente subjetiva da subordinação não consegue explicar a sua

presença no trabalho intelectual ou prestado por empregados dos cargos mais ele-

vados, como gerentes e diretores de sociedades anônimas. Não há dúvida de que,

principalmente nos dias de hoje, em que a apropriação da ciência pelo capital elimi-

na trabalho manual e incorpora trabalho intelectual nos meios de produção, deve ser

considerado todo e qualquer trabalhador que direta ou indiretamente contribui para a

produção de mais-valia como participante da classe trabalhadora

Por outro lado, somente mediante excessiva abstração é possível admitir a

existência de dependência pessoal no teletrabalho e em inúmeras outras formas de

trabalho “descentralizado”, nos quais se intui uma dependência até mais forte que

nos sistemas “centralizados” de produção. Acima de tudo, a concepção subjetiva da

subordinação jurídica remete necessariamente a vínculos com a sujeição pessoal e,

consequentemente, com a escravidão. Ainda causa repúdio, ou pelo menos estra-

nheza, vincular-se um contrato a uma sujeição pessoal.

A inconsistência e a insuficiência dos critérios subjetivos de subordinação

mostraram-se evidentes, a ponto de alguns juristas preferiram abandonar ou mitigar

a subordinação como elemento distintivo da relação de emprego. ALONSO OLEA

por exemplo, há muito prefere o conceito multívoco de ajenidad (usualmente tradu-

zido por alteridade, termo sujeito a críticas), por meio do qual afirma que a relação

de emprego se caracteriza pelo trabalho por conta alheia para uma organização ou

empresa, com sentido próximo ao de “alienação” (tomada na acepção jurídica estrita

“... o trabalho produtivo... não se restringe ao trabalho manual direto (ainda que nele encontre seu

núcleo central), incorporando também novas formas de trabalho que são produtivas, que produzem

mais-valia, mas que não são diretamente manuais” (ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho:

ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999, p. 102).

ALONSO OLEA. Manuel. Introdução ao direito do trabalho. 4ª. ed. São Paulo: LTr, 1984, p. 22-24.

de transferência da titularidade). Não que o grande mestre espanhol não admita a

relevância da “dependência”, mas afirma

que esse conceito impreciso não caracte-

riza a relação de emprego, mas apenas constitui uma de suas consequências.

MELHADO, ao percorrer caminho já trilhado por CARNELUTTI

e, mais re-

centemente e com novos e sólidos argumentos, também por CORREAS

100

, procura

associar o contrato de emprego com o contrato de compra e venda. Isso resulta de

uma tendência de objetivar radicalmente a subordinação. MELHADO sustenta que:

O contrato de emprego, na sua gênese arquetípica, é um contrato de

compra e venda - através do qual o trabalhador aliena sua capacidade de

trabalho como mercadoria - caracterizado um elemento subjetivo específico:

a intencionalidade da conduta do capitalista, que adquire a mercadoria força

de trabalho para destiná-la à ampliação do capital, que por seu turno não é

outra coisa senão trabalho objetivado.

101

Por esse caminho, chega-se à conclusão de que “a subordinação não é um

elemento integrante do contrato de emprego”

102

, mas uma consequência dele. O

conceito de subordinação seria meramente utilitário, pois ainda que se ponha como

mera consequência, serve para distinguir nos casos concretos o contrato de empre-

go dos contratos autônomos.

É certo que o poder do empregador decorre em realidade do domínio técnico

(controle do conhecimento técnico e instrumental da produção) e do sistema de divi-

são do trabalho

103

. A subordinação do empregado é mero desdobramento desse

poder, ao qual se vincula dialeticamente. Assim, pretender que a subordinação de-

corra apenas do sistema jurídico, sem levar em consideração os condicionantes

“pré-jurídicos”, é ilusão retórica.

ALONSO OLEA. Manuel. Introdução ao direito do trabalho. 4ª. ed. São Paulo: LTr, 1984, p. 30-31.

CARNELUTTI, Francesco. Studi sulle energie como oggetto di rapporti giuridici. Rivista di diritto

commerciale, I, 1913, p. 382 e seguintes, apud LA CUEVA, Mario de. Derecho mexicano del trabajo.

3ª. ed. México: Porrua, 1949, p. 462 e NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho.

9ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 263.

100

“No caso da circulação de mão-de-obra, temos uma particularidade dentro da compra e venda. Se

trata de uma mercadoria especialíssima, ou seja, uma coisa distinta de todas as demais” (CORREAS,

Óscar. Sociologia del derecho e crítica jurídica: escritos. México: Fontamara, 1998, p. 179). Texto

original: “En el caso de la circulación de mano de obra, tenemos una particularidad dentro de la com-

praventa. Se trata de una mercancía especialísima, o sea una cosa distinta a todas las demás”.

101

MELHADO, Reginaldo. Poder e sujeição. São Paulo: LTr, 2003, p. 215.

102

IDEM, ibidem, p. 164.

103

MELHADO, Reginaldo. Mundialização, neoliberalismo e novos marcos conceituais da subordina-

ção. In: COUTINHO, Aldacy Rachid; DALLEGRAVE NETO, José Affonso (Coords.). Transformações

do direito do trabalho. Curitiba: Juruá. 2000, p. 90-93.

Com efeito, tem razão ALONSO OLEA ao afirmar ser a subordinação uma

necessária consequência da relação de emprego, e é certo que por essa razão se

amolda ao sistema organizacional do tomador dos serviços, daí porque se manifesta

de tão variadas formas. Ainda que seja útil identificar a relação de emprego por meio

da subordinação, não se pode perder de vista, como observa COUTINHO, que “o

direito do trabalho mascara a exploração da força de trabalho pelo capital e a rela-

ção de apropriação real dos meios de produção, disfarçando-a sob o fenômeno da

subordinação...”

104

. Assim, a exploração de mão-de-obra é a verdadeira e básica

característica da relação de emprego. Por esse prisma, os elementos caracterizado-

res da relação de emprego constituem apenas “luzes”, “caminhos”, “fios condutores”

para o conhecimento de uma estrutura que nem sempre se revela facilmente, pois é

de sua natureza o disfarçar-se.

Somente ao admitir no poder do empregador um fenômeno dinâmico e dialé-

tico

105

é possível bem compreender o seu funcionamento e explicar a sujeição do

trabalhador. Essa compreensão deve realizar-se por sua totalidade, por meio de

análise dos vários aspectos em que o trabalho se insere, pois é comum que um de

seus elementos esteja mitigado por sobrepujar um aspecto do domínio do emprega-

dor. Por tal motivo, no caso concreto, a análise da existência de subordinação deve

realizar-se mediante acoplamento dos seus vários elementos.

É possível apontar, entretanto, algumas objeções a essa teoria. A primeira

delas é que justamente o dinamismo da estrutura simbólica de poder que envolve a

relação de emprego impede a relação causal unidirecional que essa teoria reputa

verdadeira (se há relação de emprego, a consequência é que há subordinação).

Transparece nessa teoria uma tentativa de tornar objetiva a verdade da subordina-

ção jurídica, perspectiva ainda essencialista e que apenas opera uma inversão do

problema: a subordinação de causa da relação de emprego passa a ser a conse-

quência. Ainda existe uma relação unidirecional de causa e consequência, fazendo

supor que a divergência com o critério subjetivo de subordinação esteja apenas na

mera posição de um elemento. No fundo, acaba por confirmar a subordinação como

104

COUTINHO, Aldacy Rachid. Função social do contrato individual trabalho. In: COUTINHO, Aldacy

Rachid; DALLEGRAVE NETO, José Affonso (Coords.). Transformações do direito do trabalho: estu-

dos em homenagem ao Professor João Régis Fassbender Teixeira. Curitiba, Juruá, 2000, p. 46.

105

MELHADO, Reginaldo. Poder e sujeição. São Paulo: LTr, 2003, p. 213.

elemento central, pois se reafirma que, sem ela, não é possível distinguir emprego

de trabalho autônomo. Tudo indica, não obstante, que há uma relação causal circu-

lar entre os vários elementos que integram a relação de emprego.

De qualquer modo, a pergunta a ser respondida é: o que caracteriza a rela-

ção de emprego? Para isso, segundo todos esses autores, é necessário saber se há

subordinação, e pouco importa nesse fenômeno o que apareceu primeiro. Para me-

lhor compreender, tome-se a metáfora da chuva proposta por MELHADO:

[...] é quase sempre possível estar correta a asserção de que choveu, se o

enunciado se baseia na premissa de que podem ver árvores e telhados

molhados, a terra úmida, as poças d’água nas ruas, o céu ainda plúmbeo.

Isto não quer dizer que as árvores molhadas e as poças sejam a chuva. São

apenas o resultado visível da precipitação atmosférica e um indício bastante

forte da sua anterior ocorrência. Por isso, a subordinação é um conceito útil

para distinguir o contrato laboral do contrato de trabalho autônomo do direito

civil. O autônomo vende uma mercadoria que, à diferença do trabalhador

empregado, passa inteiramente à esfera de domínio do adquirente; o

empregado vende uma mercadoria especial, sua própria atividade, sua

capacidade de trabalho, e é esta mercadoria que passa à esfera de

propriedade do comprador. [...]

106

A metáfora é inspirada e inspiradora, mas a conclusão é contestável. Para o

observador não importava saber o que era chuva: esse era um dado existencial do

qual já se tinha prévio conhecimento, pois sabia antecipadamente o que era chuva e

do que ela é composta, entre outras coisas, por água. O que é chuva era um saber

já apropriado pelo observador. O que se pretendia era uma verdade

107

sobre um

evento, ou seja, o material a ser conhecido era fenomenológico e histórico: choveu?

Por isso, o relevante na metáfora é a pergunta sobre o evento

108

e não sobre a

substância da chuva. Para saber se choveu, o observador se serve de vários indí-

cios e não apenas de um, razão pela qual essa verdade é um processo. Apenas a

terra úmida seria insuficiente para obter uma resposta afirmativa. Ninguém ousaria

106

MELHADO, Reginaldo. Poder e sujeição. São Paulo: LTr, 2003, p. 165.

107

“Distinguir verdade e saber é essencial. É, aliás, uma distinção que já existe na obra de Kant: a

distinção entre razão e entendimento. É uma distinção capital em Heidegger: a distinção entre verda-

de, aletheia, e conhecimento ou ciência, techné. Se toda verdade é uma novidade, qual é o problema

filosófico essencial da verdade? É o problema de sua aparição e de seu devir. É preciso pensar uma

verdade não como um juízo, mas como um processo real” (BADIOU, Alain. Para uma nova teoria do

sujeito: conferências brasileiras. Trad. Emerson Xavier da Silva e Gilda Sodré. Rio de Janeiro: Relume

Dumará, 1994, p. 44).

108

Como explica BADIOU, “o evento tem como ser o desaparecer” (BADIOU, Alain. Para uma nova

teoria do sujeito: conferências brasileiras. Trad. Emerson Xavier da Silva e Gilda Sodré. Rio de Janei-

ro: Relume Dumará, 1994, p. 61). Por isso, o destino de todo evento é o vazio. A verdade é o proces-

so aberto por esse evento, processo esse que para Heidegger se traduz em “desvelamento”.

pensar que terra úmida e chuva sejam a mesma coisa, assim como ninguém afirma

que subordinação e relação de emprego compartilham idêntico significado, pois o

que se afirma é que a subordinação é a parte visível da relação de emprego. De

qualquer forma, a mesma água que agora cobre a terra úmida não é mera represen-

tação da chuva, mas fez parte desse fenômeno, desceu das nuvens. O observador

que viu a chuva caindo, e o observador que só chegou depois de cessada a precipi-

tação, não viram a mesma coisa, mas ambos podem chegar à mesma conclusão

109

choveu. Parte da água que caiu, entretanto, ainda persiste sobre o solo e, se ela

não é chuva, já fez parte dela. A pergunta, entretanto, não é “essa água é chuva?”,

mas, “choveu?”. Importa para essa pergunta saber se aquela água fez necessaria-

mente parte da chuva ou basta apenas ter conhecimento de que sem aquela água o

fenômeno “chuva” não teria ocorrido? O que realmente importa é a intencionalidade

da pergunta, pois o sujeito pensante, ao se perguntar se choveu, em realidade, tem

presente uma questão anterior: choverá novamente? Ou: preciso de um guarda-

chuva? Ou: ainda, poderei me molhar?

Assim também a subordinação indica a relação de emprego, e o emprego in-

dica a subordinação jurídica, e esse fenômeno não se torna compreensível por se

saber qual aparece primeiro, mas mediante análise de quais elementos (ou fenôme-

nos) são necessários para que se admita a presença dessa peculiar construção e-

conômica, social e simbólica. Quando se pergunta sobre a subordinação jurídica, já

há uma indagação precedente: essa relação é de emprego? Quando se pergunta

sobre a relação de emprego há outra demanda precedente, carregada de intencio-

nalidade: essa relação deve ser protegida? Não há uma origem causal para esse

encadeamento de perguntas.

Outro aspecto duvidoso dessa teoria é a ideia de que no trabalho autônomo

se vende uma mercadoria que passa integralmente ao domínio do adquirente, en-

quanto o empregado vende a capacidade de trabalho, e esta é que passa para a

propriedade do comprador. A ideia parece se fundar na velha distinção entre obra e

109

Embora a conclusão seja a mesma, os processos são distintos. Quem viu a chuva cair teve conta-

to com o real, ou seja, com “o encontro de um termo, de um ponto, um só, em que a potência da ver-

dade se interrompe. Um termo do qual nenhuma suposição antecipante permite forçar o julgamento”

(IDEM, ibidem, p. 71). Quem chegou depois do evento teve que forçar o julgamento (utilizar o proces-

so da verdade) por meio de suposições antecipantes.

serviço, conceitos que nos testes empíricos se mostram fluídos. Segundo essa teo-

ria, o autônomo venderia uma obra totalmente destacável de sua pessoa e o em-

pregado uma atividade ou serviço em caráter potencial. Vários casos concretos co-

locam em dúvida essa afirmação. Um médico autônomo, por exemplo, vende ao seu

paciente a cura ou seus esforços para obtê-la? O trabalho que esse médico realiza,

de alguma forma se transfere para o “domínio do adquirente”?

Por esses motivos, ainda que sejam instigantes, as teorias que afirmam que a

subordinação não é elemento integrante da relação de emprego acabam por não ter

nenhuma vantagem em relação à teoria da dependência pessoal, pois de alguma

forma a imobilizam ou pelo menos não oferecem uma resposta que aponte a histori-

cidade desse ente.

2.7 SUBORDINAÇÃO OBJETIVA

Para superar as dificuldades e contradições de admitir que a mera sujeição

pessoal de alguém a outrem possa ser o fundamento de uma relação jurídica, cons-

truiu-se a ideia de que existe controle e poder pelo empregador, mas esse controle é

exercido sobre o trabalho em si, e não sobre a pessoa do trabalhador. Assim, a “su-

bordinação não passa de poder jurídico que se exerce sobre a atividade”

110

. Na ten-

tativa de colaborar na construção de tal teoria, NASCIMENTO afirma que subordi-

nação é “uma situação em que se encontra o trabalhador, decorrente da limitação

contratual da autonomia da sua vontade, para o fim de transferir ao empregador o

poder de direção sobre a atividade que desempenhará”

111

Segundo o ponto de vista cartesiano, “temos de objetificar o mundo, o que in-

clui o nosso próprio corpo, e isso significa passar a vê-lo mecânica e funcionalmen-

te, da mesma forma que faria um observador externo não envolvido nele”

112

. Assim,

110

ROMITA, Arion Sayão. Contrato de trabalho: formação e nota característica. In: GONÇALVES, Nair

Lemos e outros (coord.). Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1983, p. 240.

111

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 9ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1991, p.

304.

112

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad.: Adail Ubirajara

Sobral; Dinah de Abreu Azevedo. 2ª. ed. São Paulo: Loyola, 2005, p. 192.

a ideia de que a subordinação é objetiva encontra respaldo na ética mais básica da

Modernidade e, de certa forma, é o ápice da visão mecanicista da natureza.

A crítica passível de ser feita à teoria objetiva é que é impossível separar a

pessoa (trabalhador) de sua atividade, de modo que ao se afirmar que o tomador

dos serviços controla a atividade do trabalhador, indica-se apenas que esse tomador

controla a própria pessoa do trabalhador enquanto tal. De certo modo o controle da

atividade do empregado vai além do próprio local e momento de trabalho (e da figu-

ra do “trabalhador”), pois o poder do empregador projeta-se para outros ambientes,

atingindo o próprio modo de ser do prestador nas atividades de lazer, de educação,

e na sua própria autorreferência social. Trata-se do poder simbólico referido por

BOURDIEU

113

, mecanismo estruturado e estruturante de dominação e que se carac-

teriza por sua dissimulação e transfiguração. O trabalhador passa a ser visto não

como alguém que, em parte de sua vida, presta serviços a outrem (v.g. um compo-

nente de um grupo que também presta serviços a uma instituição financeira), mas

como o prestador de serviços a outrem que mantém outras atividades fora do “seu

ambiente” (v.g. um “funcionário”

114

de uma instituição financeira que desempenha

atividades de lazer com outras pessoas de seu bairro). O poder do empregador a-

caba por moldar a própria vida do trabalhador e de sua classe.

O que se percebe, portanto, é que a teoria objetiva nada mais é do que um

olhar diferenciado, por outra perspectiva, da teoria subjetiva

115

. O ponto de vista

com que se olha o objeto, contudo, pode alterar totalmente sua compreensão. Por

esse aspecto, é possível afirmar que a teoria objetiva da subordinação representa

um sensível avanço para o entendimento (“desvelamento”) da relação de emprego.

113

“O poder simbólico, poder subordinado, é uma forma transformada, quer dizer, irreconhecível,

transfigurada e legitimada, das outras formas de poder...” (BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico.

Trad.: Fernando Tomaz. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006, p. 15).

114

A palavra “funcionário”, utilizada comumente para designar empregados de atividade administrati-

va, bem indica como a forma de trabalhar projeta-se fora do ambiente de trabalho. A distinção semân-

tica traduz uma posição social, um status que se preserva à custa de estabelecimento de níveis de

poder entre os próprios trabalhadores. Essa propulsão dialética do trabalhador por poder dentro do

sistema é em realidade uma tentativa de superar a própria sujeição a que se encontra submetido.

115

Talvez por isso alguns autores, como ROMITA, defendem o uso do “critério dúplice: conjugação de

circunstâncias de ordem subjetiva e de natureza objetiva” (ROMITA, Arion Sayão. Contrato de traba-

lho: formação e nota característica. In: GONÇALVES, Nair Lemos e outros (coord.). Curso de direito

do trabalho. São Paulo: LTr, 1983, p. 240).

Quando o sistema de produção industrial era hegemonicamente fordista, a

subordinação como dependência pessoal era a regra a ser aplicada, pois aparecia

escancarada em quase todos os casos. Alterado o sistema de trabalho, a correlação

de forças também se altera e os problemas conceituais da subordinação, já esmae-

cidos pelas práticas sociais, afloram novamente. Apropriadas, por conseguinte, as

palavras de VILHENA, para quem “... não se tem a menor dúvida que a subordina-

ção, tal como o vê o jurista em seu tempo, é um desprendimento de fundo histórico

e corresponde ao pensamento jurídico dominante no modo de equacionar as forças

jurídicas conflituais de uma época”

116

O grande problema que parece incidir sobre a teoria objetiva é, de alguma

forma, também incorrer em certo naturalismo. O trabalho, como elemento da natu-

reza, seria passível de separação do homem, e essa “postura instrumental em rela-

ção à natureza constitui um obstáculo à sua obtenção”

117

. Com efeito, o trabalho

adquire uma postura pura ou predominantemente instrumental e “envolve a objetifi-

cação da natureza, o que significa... que a vemos como uma ordem neutra das coi-

sas... Ao objetificar ou neutralizar alguma coisa, declaramos nossa separação dela,

nossa independência moral. O naturalismo neutraliza a natureza, tanto fora como

dentro de nós”

118

A separação naturalista é duplamente oclusiva: aparta o trabalho (natureza

exterior) da relação puramente pessoal (natureza interior), mas também desvincula

a obrigação moral (natureza interior) dos seus elementos econômicos (natureza ex-

terna). É certo que ambas as perspectivas (subordinação pessoal ou subordinação

objetiva) são internalizações típicas da Modernidade, pois ambas ainda se referem a

um sujeito cognoscente e dominador da natureza, mas os exageros da perspectiva

puramente pessoal não podem ser extirpados apenas pela visão do trabalho como

obra da natureza, destacável do homem. É necessário uma abertura para o reco-

nhecimento de uma relação causal circular entre trabalho, corpo e sujeito, na qual

116

VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro. Relação de emprego: estrutura legal e supostos. São Paulo: Sa-

raiva, 1975, p. 221.

117

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad.: Adail Ubirajara

Sobral; Dinah de Abreu Azevedo. 2ª. ed. São Paulo: Loyola, 2005, p. 491.

118

IDEM, ibidem, p. 492.

nenhum desses elementos pode ser destacado ou ter proeminência sem a perda do

seu mais profundo referencial simbólico.

2.8 TRABALHO E CORPO: DA CISÃO AO RECONHECIMENTO DA

AMBIVALÊNCIA

É comum que ocorram controvérsias sobre o “poder diretivo do empregador”

e os seus limites em relação ao corpo do empregado

119

, tema diretamente relacio-

nado com a referida dimensão intrínseca do conceito de subordinação jurídica. Es-

ses limites, que estão no interior da relação de emprego, refletem os conflitos da

apropriação do trabalho, dos quais se extrai a pedra fundamental de todo o Direito

do Trabalho: como se estabelece a relação entre o poder do empregador e a sujei-

ção do trabalhador e como isso é possível sem o retorno ao escravagismo.

O dilema que se põe aos estudiosos do Direito do Trabalho pode ser bem re-

sumido nas duas perguntas propostas por SUPIOT

120

, como verdadeiros enigmas

que a esfinge lançaria ao Édipo moderno:

a) o trabalho, que põe em relação a pessoa com as coisas, é coisa ou

pessoa?

b) um homem livre pode submeter-se ao poder de outro homem?

Se o trabalho é “coisa”, distinta e plenamente separável do corpo humano, is-

so significa que o trabalhador, ao aliená-lo, conserva em razão do próprio contrato

119

A respeito das controvérsias decorrentes dessa dimensão no dano moral contra o trabalhador,

inclusive suas variáveis continuativas, como assédio sexual e assédio moral: VILLATORE, Marco

Antônio; SANTOS, José Aparecido dos. Trabalho e corpo: sujeição do trabalhador e privacidade. In:

XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador. Anais do XVII

Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Fundação Boiteux: Florianópolis,

2008. v. 1. p. 5.209-5.229. Considerável para da análise aqui empreendida é reprodução ou continui-

dade das reflexões ali iniciadas.

120

SUPIOT, Alain. Crítica del derecho del trabajo. Madrid: Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales,

1996, p. 24-25.

uma zona privativa, sobre a qual não é lícito o empregador investir.

121

Essa ideia,

contudo, prevalecente entre os juristas do Direito do Trabalho, acarreta outras per-

plexidades, pois indica que tudo quanto seja destacável do corpo pode ser alienado,

o que poderia significar que, por meio do contrato, seja possível alienar quaisquer

elementos vitais do ser humano. De outra parte, essa ideia exige delimitar o que

pode ser separado do corpo, ou seja, retorna ao dilema de saber qual é o conteúdo

do próprio trabalho.

O cerne de todo esse paradoxo está na ideia de que “a relação jurídica entre

o trabalhador e o capitalista, para os marxistas, é um contrato de compra e venda

cuja peculiaridade é o intercâmbio da mercadoria força de trabalho pela mercadoria

dinheiro, este sob as roupagens de salário... Na relação de troca referida – o inter-

câmbio de mercadorias – o operário não vende o resultado de seu trabalho; vende,

isto sim, sua capacidade de trabalho”

122

. A diferença do trabalhador em relação aos

demais vendedores estaria no valor de uso de sua mercadoria. O fundamental, en-

tretanto, é que a “mercadoria é, antes de mais nada, um objeto externo, uma coisa

que, por suas propriedades, satisfaz necessidades humanas, seja qual for a nature-

za, a origem delas, provenham do estômago ou da fantasia”

123

Embora o valor de troca de uma mercadoria seja aferido pela “quantidade de

trabalho socialmente necessária ou o tempo de trabalho necessário para a produção

de um valor-de-uso”

124

, a inserção do trabalho como outra mercadoria não deixa de

causar perplexidade, pois o “trabalhador não se pode separar da capacidade que

aliena através do contrato”

125

. Não resolve esse paradoxo afirmar que a “mercadoria

que aliena é um corpo sem alma”

126

, pois o capitalista almeja no trabalho justamente

a alma do trabalhador, sua força de trabalho viva, ao mesmo tempo mecânica e

121

Nessa perspectiva, o contrato é ao mesmo tempo a fonte da liberdade e da sujeição do trabalha-

dor, pois “... a subordinação do empregado é jurídica, porque resulta de um contrato: nele encontra

seu fundamento e seus limites” (SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; LIMA

TEIXEIRA, João de. Instituições de direito do trabalho. 18ª. ed. São Paulo: LTr, 1999, p. 251). Esse

ponto de vista é central no pensamento prevalecente, pois indica que a fonte da própria sujeição é o

contrato e os limites estariam no próprio contrato e que sua juridicidade reside apenas nele mesmo.

122

MELHADO, Reginaldo. Poder e sujeição. São Paulo: LTr, 2003, p. 156.

123

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Trad. Reginaldo Sant’Anna. 23ª. ed. Rio de

Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, v. I, p. 57.

124

IDEM, ibidem, v. I, p. 61.

125

MELHADO, Reginaldo. Poder e sujeição. São Paulo: LTr, 2003, p. 167.

126

IDEM, ibidem, p. 167.

criativa, só possível de ser adquirida pela ambivalência do corpo. Assim, a mercado-

ria produzida não possui alma, mas a mercadoria alienada (o trabalho) não tem ne-

nhum valor (em termos de uso) sem a criatividade, sem os valores, sem a intencio-

nalidade humana.

127

Trabalho sem alma é o realizado pelas máquinas, mas as pró-

prias máquinas precisam da alma para entrarem em funcionamento, ainda que essa

“alma” possa ser traduzida em programação de linguagem computacional.

A constituição do trabalho como mercadoria foi a ficção

128

crucial e impres-

cindível para o desenvolvimento do sistema capitalista e para a construção de todos

os elementos simbólicos que caracterizam a Modernidade. A “invenção” da ideia de

mercado autorregulável, até então inexistente, coincide com a invenção do “merca-

do de trabalho”. É justamente a lógica da mercadoria, hegemônica principalmente a

partir do capitalismo industrial do século XIX, que nos induz a pensar o trabalho co-

mo algo destacável do ser humano e que pode ser colocado em um “mercado de

trabalho”. Paulatinamente, e como típica característica do liberalismo econômico,

verificou-se uma assimilação de trabalho a “coisa”, e a prestação de serviços passa

a ser mero intercâmbio de salário e trabalho.

É simplificador, mas coerente com aquele roteiro ideológico, o entendimento

de que é possível separar a força de trabalho da pessoa do trabalhador, e que a

pessoa humana é tanto o objeto do contrato como também o seu sujeito. Por esse

mecanismo não só se justifica o trabalho como mercadoria, mas ao mesmo tempo

se destaca a importância do trabalhador como pessoa, ideia muito cara ao pensa-

mento liberal. “Porém, esse reconhecimento da importância da pessoa do trabalha-

127

“Maior ou menor coordenação motora, capacidade de observação, raciocínio, criatividade etc. são

elementos da individualidade que não raro se apresentam como fundamentais para o sucesso de um

dado processo de trabalho” (LESSA, Sérgio. Mundos dos homens: trabalho e ser social. São Paulo:

Boitempo, 2002, p. 144).

128

“Todavia, o trabalho, a terra e o dinheiro obviamente não são mercadorias. O postulado de que

tudo o que é comprado e vendido tem que ser produzido para venda é enfaticamente irreal no que diz

respeito a eles. Em outras palavras, de acordo com a definição empírica de uma mercadoria, eles não

são mercadorias. Trabalho é apenas um outro nome para atividade humana que acompanha a própria

vida que, por sua vez, não é produzida para venda mas por razões inteiramente diversas, e essa ativi-

dade não pode ser destacada do resto da vida, não pode ser armazenada ou mobilizada” (POLANYI,

Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Trad.: Fanny Wrobel. 2ª. ed. Rio de Janei-

ro: Elsevier, 2000, p. 94).

dor conduz, frequentemente, em meio de ocultar ou negar o posto específico do

corpo humano na relação de trabalho”

129

A grande questão é que o trabalhador, ao fornecer o trabalho, não se despoja

de si mesmo, do seu corpo e de sua intimidade. Acompanha o trabalho, inclusive no

objeto criado pelo trabalho (mercadoria), parte da própria subjetividade do trabalha-

dor. Esse elemento próprio do trabalhador, ao mesmo tempo sujeito e sujeitado, não

imprime no trabalho nem na mercadoria produzida uma marca individual, uma vez

que a construção da mercadoria raramente, ou nunca, é produto de um só indivíduo,

mas um produto social. Por isso, a subjetividade do trabalhador se interliga durante

o trabalho com outras, de modo que a empresa é um ambiente não apenas de pro-

dução material, mas também de complexas relações sociais em que se combinam

posições pessoais divergentes, e, muitas vezes conflitantes, mas com uma finalida-

de comum: a produção de uma mercadoria.

Ao Direito e a diversos ramos das ciências sociais repugna considerar o cor-

po, ou seja, a dimensão biológica do sujeito de direito.

130

Foi justamente por isso

que, no Brasil e no restante do mundo, a legislação procurou de início denominar

essa nova forma de trabalho humano de “locação de serviços” ou “arrendamento de

serviços”, aspecto ainda mais relevante entre nós do que na Europa, em virtude da

nossa estrutura escravocrata.

Por outro prisma, se o objeto do trabalho não é uma “coisa”, mas a própria

pessoa do trabalhador, essa pessoa poderia ser considerada um servo, ou um qua-

se-escravo, ideia que também nos causa repulsa. Nessa perspectiva, como é possí-

vel admitir e resguardar espaços de liberdade e de igualdade, se aquilo que o traba-

lhador aliena na relação de trabalho é sua própria pessoa e seu próprio corpo? Por

isso, em nosso ambiente cultural, a ideia de separação do trabalho da própria pes-

soa do trabalhador não deixa de ser um projeto de liberdade e de desenvolvimento

social, visto significar de algum modo a ruptura com a visão escravagista. Por isso é

que se criou o denominado critério objetivo para aferir a existência de subordinação.

129

SUPIOT, Alain. Crítica del derecho del trabajo. Madrid: Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales,

1996, p. 78.

130

IDEM, ibidem, p. 72.

Assim, a atividade prestada não se confundiria com a pessoa do prestador do traba-

lho.

A experiência social de trabalho, entretanto, não pode ser separada da vida

de quem o presta, e por esse processo se molda a personalidade do trabalhador.

Por esse caminho e em certa medida, o poder do empregador acaba por modelar a

própria vida do trabalhador e também por incutir os seus valores. Essa moldagem

psicossocial decorre tanto do modo de produção capitalista como dos demais as-

pectos da vida social, pois os aspectos sociais, econômicos e morais estão sempre

profundamente interligados (circularidade causal) e em regra não é possível saber

qual é o condicionante original.

Por isso, “não ver que o domínio que se exerce sobre os trabalhadores é, an-

tes de tudo, um domínio físico, é desconhecer o evidente”

131

. Esse “domínio físico”,

por certo, não corresponde apenas ao sentido de “energia física”, mas quer signifi-

car que o empregador dirige a pessoa do trabalhador de tal modo que interfere em

sua personalidade e para isso utiliza o seu corpo e seu “espírito”. Esse é o aspecto

singular do Direito de Trabalho em relação às demais áreas jurídicas.

132

Ainda as-

sim, é-nos muito difícil admitir que o objeto da prestação de trabalho seja o próprio

corpo, como destaca SUPIOT:

A reticência em admiti-lo vem da ideia, hoje profundamente ancorada nas

consciências, de que o corpo não é uma coisa que possa ser objeto de

comércio e de que o direito do homem sobre seu próprio corpo é

necessariamente de natureza extrapatrimonial. Essa qualificação nem

sempre tem sido pacífica, e a relação do homem com seu próprio corpo foi

analisada como um direito real, direito de propriedade ou usufruto. Se hoje

se rechaça, em princípio, essa concepção patrimonial da relação do homem

com seu corpo, se deve a que conduz a assimilar o corpo a uma coisa, e a

uma coisa distinta da pessoa, “quando é a pessoa mesma”. O homem não é

o proprietário de seu corpo, pois “que poderia dizer-se desse sujeito de

direito que seria, ao mesmo tempo, o objeto de um direito?”.

133

Por isso, sedimentou-se a ideia de que o corpo humano está fora do comér-

cio e seria nula qualquer estipulação nesse sentido. O que é, todavia, o corpo hu-

131

SUPIOT, Alain. Crítica del derecho del trabajo. Madrid: Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales,

1996, p. 76.

132

“Que coisa constitui o objeto da prestação do trabalhador? Forçoso é reconhecer que se trata de

seu corpo, e que se a teoria jurídica não o diz, apenas o reconhece, o direito positivo do trabalho tem

aqui a sua pedra angular” (IDEM, ibidem, p. 74).

133

IDEM, ibidem, p. 76-77.

mano em si mesmo? Apenas os aspectos puramente físicos, ou incluem também os

elementos psicológicos? Como seria possível, então, um contrato de emprego, ten-

do em vista que o trabalho “sai” do corpo humano?

A separação radical entre corpo e alma é um projeto mítico da Modernida-

134

, mas impossível de ser inteiramente alcançado. O que é o “cogito” cartesiano

senão a cisão absoluta da alma do corpo, uma radicalidade de inspiração agostinia-

na?

135

Esse projeto é, de certo modo, uma desumanização, uma tendência idealiza-

dora de unificar os opostos, como destaca GALIMBERTI:

A história do pensamento ocidental é percorrida por inteiro pela tentativa de

atar o particular ao universal, o contingente ao necessário, o múltiplo ao

unitário, o terrestre ao celeste, o profano ao divino, o real ao ideal, o relativo

ao absoluto, resolvendo todo conflito interno da ambi-valência na equi-

valência, que depois se torna pre-valência sobre todas as trocas e ela

subordinada e por ela reguladas. Prevalência teológica com respeito aos

sujeitos particulares, monarquia com respeito às pessoas sociais, falocracia

com respeito aos objetos sexuais, logocentrismo com respeito às trocas de

signos, capitalismo com respeito aos produtos do trabalho.

136

134

Poder-se-ia objetar que essa cisão é anterior. Um exemplo é que, “para Aristóteles, a oposição

entre senhor e escravo, por um lado, e macho e fêmea por outro são da mesma espécie que a oposi-

ção entre corpo e alma, entre o que comanda e o que é comandado” (VERNANT, Jean-Pierre; NA-

QUET, Pierre-Vidal. Trabalho e escravidão na Grécia antiga. Trad. Marina Appenzeller. Campinas:

Papirus, 1989, p. 128). Sucede que essa visão dos antigos a respeito da diferença entre corpo e alma

é totalmente distinta da que se verifica na Modernidade. Para os antigos a “alma” é uma racionalidade

externa, ligada à própria natureza. Assim, tanto a dicotomia corpo/alma como a macho/fêmea estava

na ordem do ser, das coisas como são, pois não havia a ideia de “interioridade” nem a dicotomia

consciência/realidade objetiva. Na Idade Média “corpo e alma são indissociáveis” (GOLF, Jacques Le.

Il corpo nel Medioevo. Trad. Fausta Cataldi Villari. Bari: Laterza, 2007, 22). Ao mesmo tempo em que

é veículo de vícios e pecados, o corpo é instrumento de salvação. Por isso, a renúncia aos prazeres

do corpo não representava uma cisão com a alma, mas, ao contrário, o uso do corpo para a sua sal-

vação. É Descartes quem “situa as fontes morais dentro de nós” (TAYLOR, Charles. As fontes do self:

a construção da identidade moderna. Trad.: Adail Ubirajara Sobral; Dinah de Abreu Azevedo. 2ª. ed.

São Paulo: Loyola, 2005, p. 189) e por esse caminho a alma cartesiana “descobre e afirma sua natu-

reza imaterial objetificando o corpo” (IDEM, ibidem, p. 193). Ainda que à primeira vista pareça parado-

xal, é a internalização da alma (fontes morais) que a torna passível de ser objetivada, pois ela se cor-

porifica e, assim, pode ser destacada do restante da materialidade. Isso só foi experimentado na Mo-

dernidade.

135

“Descartes introduz na interioridade agostiniana uma mudança radical, dando-lhe uma direção

inteiramente nova, que também marcou época. Poderíamos descrever essa mudança dizendo que

Descartes situa as fontes morais dentro de nós” (IDEM, ibidem, p. 189).

136

GALIMBERTI, Umberto. Il corpo. 17ª. ed. Milano: Feltrinelli, 2007, p. 20 (tradução livre do autor).

Texto original: “La storia del pensiero occidentale è percorsa per intero dal tentativo di annodare il

particolare all’universale, il contingente al necessario, il molteplice all’universale, il contingente al

necessario, il molteplice all’unitario, il terrestre al celeste, il profano al divino, il reale all’ideale, il relativo

all’assoluto, risolvendo ogni conflitto interno all’ambi-valenza nell’equi-valenza, che poi diviene pre-

valenza su tutti gli scambi a essa subordinati e da essa regolati. Prevalenza teologica rispetto ai

soggetti particolari, monarchia rispetto alle persone sociali, fallocrazia rispetto agli oggetti sessuali,

logocentrismo rispetto agli scambi dei segni, capitalismo rispetto ai prodotti del lavoro”.

Sucede, entretanto, que “natureza e cultura não são extremos de um itinerário

que a humanidade jamais percorreu, mas simplesmente dois nomes aqui emprega-

dos para designar a ambivalência com a qual o corpo se exprimia nas sociedades

arcaicas e a equivalência à qual foi reduzida nas nossas sociedades pelos códigos

que as governam e pelo glossário das suas inscrições”

137

. O corpo natural e a pro-

dução do homem, portanto, são elementos de um mesmo itinerário, inseparáveis.

Os códigos (regras) de cada ciência tendem a impor uma estrutura bivalente

(princípio da não-contradição), de modo a conformar o corpo com a lógica e a estru-

tura dos vários saberes: “como organismo a ser curado, como força de trabalho para

empregar, como carne a redimir, como inconsciente a libertar, como suporte de sig-

nos a transmitir”

138

. Por ser um “significativo flutuante”, entretanto, o “corpo con-

-funde os códigos com aquela operação simbólica que consiste no com-por (sym-

bállein) aquelas disjunções nas quais cada código se articula quando divide o ver-

dadeiro e o falso, o bem e o mal, o belo e o feio, Deus e o mundo, o espírito e a ma-

téria, obtendo aquela bivalência onde o positivo e o negativo se refletem, produzindo

aquela realidade imaginária da qual trazem a sua origem todas as ‘especula-

ções’”

139

. Por isso, o corpo recusa-se a oferecer-se “’exclusivamente’, como força de

trabalho”

140

. O trabalho é corpo, mas este é mais que apenas a força física ou inte-

lectual alienada para o empregador.

Isso pode ser confirmado pelo aspecto de o controle da atividade do empre-

gado ir além do local e do momento de trabalho, uma vez que o poder do emprega-

dor projeta-se para outros ambientes, atingindo o próprio modo de ser do prestador,

137

GALIMBERTI, Umberto. Il corpo. 17ª. ed. Milano: Feltrinelli, 2007, p. 11, p. 11 (tradução do autor).

Texto original: “Natura e cultura non sono gli estremi di un itinerário Che l’uminitá non ha mai percorso,

ma semplicemente due nomi che impieghiamo per designare l’ambivalenza con cui il corpo si

esprimeva nelle nostre società arcaiche e l’equivalenza a cui oggi è stato ridotto nelle nostre società

dai codici che le governano e dal corredo delle loro iscrizioni”.

138

IDEM, ibidem, p. 11 (tradução do autor de parte do texto). Texto original: “... Il corpo é stato vissuto,

in conformità alla logica e alla struttura dei vari saperi, como organismo da sanare, como forza-lavoro

da impiegare, como carne da redimere, como inconscio da liberare, comoe supporto di segni da

trasmettere”.

139

IDEM, ibidem, p. 11 (tradução e destaques do autor). Texto original: “Come ‘significato fluttuante’ Il

corpo con-fonde i codici con quella operazione simbolica che consiste nel com-porre (sym-bállein)

quelle disgiunzioni in cui ogni codice si articola quando divide il vero e il falso, il bene e il male, il bello e

il brutto, Dio e il mondo, lo spirito e la materia, ottenendo quella bivalenza dove il positivo e il negativo

si rispecchiano, producendo quella realtà immaginaria da cui traggono la loro origine tutte le

‘speculazioni’”.

140

IDEM, ibidem, p. 21.

inclusive nas atividades familiares, de lazer, de educação, ou seja, na sua própria

autorreferência social. Esse é um efeito direto da “disciplina” do trabalho, visto que

para a estruturação do regime capitalista não basta cada um colocar sua força de

trabalho “à disposição” de outrem (mercado), mas é necessário um modo específico

de prestar esse trabalho e para isso é necessário que a subjetividade se adapte às

necessidades do “mercado”.

Como foi referido, a contraposição entre sujeito e objeto é típica da Moderni-

dade. O “sentido moderno é aquele em que sujeito e objeto são entidades separá-

veis”

141

. Essa é a base da disciplina, componente indispensável da Modernidade,

pois é a partir dessa contraposição que se alcança o controle sobre a natureza e, ao

mesmo tempo, o controle sobre si mesmo. Como bem destaca Charles TAYLOR:

O desprendimento moderno pede... que nos separemos de nós mesmos por

meio da auto-objetivação. Essa é uma operação que só pode se realizar na

perspectiva da primeira pessoa. [...] toda a visão (estranha e questionável,

em última instância) de mim mesmo como natureza objetificada que essa

perspectiva moderna tornou familiar para nós só se torna possível por meio

do tipo especial de postura reflexiva que estou chamando de

desprendimento. Temos de ser ensinados (e intimidados) a fazer isso, não

apenas, claro está, absorvendo doutrinas, mas muito mais por meio de

todas as disciplinas que têm sido inseparáveis de nosso estilo de vida

moderno, as disciplinas do autocontrole nos campos econômico, moral e

sexual.

142

O problema é que essa construção moral da interioridade e da disciplina entra

em choque com outras concepções morais do próprio homem, entre as quais a idea-

lização da liberdade individual, difícil de conciliar com a subordinação pelo trabalho.

Com efeito, “o trabalho é o homem mesmo, em seu corpo e em seu espírito”

143

, e

não resolve o problema afirmar que o objeto do contrato de emprego é sua energia,

porquanto isso “suporia que esta pode separar-se do próprio corpo, separação ine-

rente à noção de arrendamento de serviços...”

144

. Foi justamente essa impossibili-

dade de separar a energia do trabalho da pessoa do trabalhador que tornou anacrô-

nicas as designações “locação de serviços” e “arrendamento de serviços” e fez sur-

gir o conceito de “contrato de trabalho” (ou de emprego, termo mais preciso) como

141

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad.: Adail Ubirajara

Sobral; Dinah de Abreu Azevedo. 2ª. ed. São Paulo: Loyola, 2005, p. 245.

142

IDEM, ibidem, p. 228.

143

RIPERT, Georges. Les forces créatrices du droit. Paris: LGDJ, 1995, p. 276, apud SUPIOT, Alain.

Crítica del derecho del trabajo. Madrid: Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales, 1996, p. 80.

144

SUPIOT, Alain. Op. cit., 1996, p. 79.

nova modalidade jurídica, com a finalidade de deixar mais evidente a peculiaridade

e a originalidade dessa relação e afirmar a liberdade do trabalhador.

O defeito das análises que procuram separar o corpo do trabalho resulta de

não enfrentarem a antinomia entre o postulado da natureza contratual da relação de

emprego e o postulado do caráter não patrimonial do corpo humano, ambos previs-

tos no ordenamento jurídico, os quais devem igualmente ser respeitados.

145

Há na

relação de trabalho uma tensão dialética muito profunda e que se relaciona com

aspectos inconscientes do ser humano: a luta entre a liberdade e a necessidade,

ambas em relação direta entre espírito e corpo. A dificuldade reside, justamente,

em, de um lado, preservar o contrato, expressão de liberdade, mas também meio de

aprisionamento, e, de outro, garantir as necessidades e, ao mesmo tempo, os direi-

tos extrapatrimoniais do corpo humano.

A relação dialética entre trabalho e corpo assume, no Brasil, marcantes pecu-

liaridades em razão de nossa origem colonial e da forma como entre nós nasceu e

se desenvolveu o trabalho livre, aspecto a ser analisado mais adiante. A nossa soci-

edade colonial foi construída no isolamento da população, a qual ficava submetida

ao poder dos proprietários rurais, sem instituições sociais intermediárias (estatais ou

sociais) que servissem de freio. Esse isolamento conduzia a que o poder os proprie-

tários fosse puramente pessoal e, como descreve SOUZA, gerou um:

[...] conceito limite de sociedade, onde a ausência de instituições

intermediárias faz com que o elemento familístico seja seu componente

principal. Daí porque o drama específico dessa forma societária passa a ser

descrito a partir de categorias social-psicológicas cuja gênese aponta para

as relações sociais ditas primárias. É precisamente como uma sociedade

constitutiva e estruturalmente sadomasoquista, no sentido de uma patologia

social específica, onde a dor alheia, o não-reconhecimento da alteridade a

perversão do prazer transformam-se em objetivo máximo das relações

interpessoais [...].

146

Em uma sociedade de tendência social sadomasoquista, em razão do modo

como foi instituída, a criação de uma alteridade no trabalho e para o trabalho não é

tarefa das mais fáceis e exige a construção de símbolos que possam ser apreendi-

145

SUPIOT, Alain. Crítica del derecho del trabajo. Madrid: Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales,

1996, p. 80.

146

SOUZA, Jessé. Gilberto Freyre e a singularidade cultural brasileira. In: SOUZA, Jessé (org.). De-

mocracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Editora UnB, 2001,

p. 301.

dos e assumidos como ruptura com uma ordem, tendente à desconsideração da

pessoa e do corpo do outro.

Assim, a separação do trabalho do corpo do trabalhador é apenas uma com-

preensível ficção, por meio da qual se busca preservar a essência do pensamento

liberal, nunca entre nós experimentado em sua radicalidade, pois seria inaceitável

paradoxo que, por meio do contrato, o trabalhador livre se tornasse (livremente) es-

cravo. Há que se superar essa visão, entretanto, pela criação de um novo “sujeito”.

Com efeito, a afirmação de que o trabalho se separa do corpo se torna para-

doxal por assumir também a ideia de uma prestação de serviços “pessoal”, ou seja,

de ser o trabalho realizado pela “pessoa”, o que anula todas as vantagens da ficção

do critério objetivo da subordinação. Por isso, SUPIOT destaca:

A pessoa física constitui o objeto da prestação do trabalho. O corpo é o

lugar, a passagem obrigatória da realização das obrigações do trabalhador;

é a própria coisa que forma a matéria do contrato. Falar da relação pessoal

da relação de trabalho é, por sua vez, ambíguo, perigoso e insuficiente.

Ambíguo, porque o caráter pessoal do compromisso designa em regra, no

direito das obrigações, o caráter intuitu personae da relação contratual, e

não é esse caráter que aqui se quer designar. Perigoso, porque deixa

entender que o objeto da prestação é a inteira pessoa, submetida a uma

complexa reificação, que a análise contratual tem justamente o mérito de

limitar. A ideia do “trabalhador livre” que animava os textos revolucionários

cobria-se de ilusões, mas não se pode desconhecer seu único e verdadeiro

mérito: eliminar a escravidão e a servidão, ao reconhecer ao trabalhador a

capacidade jurídica de dispor de suas próprias forças. Insuficiente, enfim,

porque todo contrato compromete a pessoa dos contratantes, ao ser a lei

que se dão a si mesmos. E, em particular, todos os contratos que têm por

objeto uma força humana, implicam um forte compromisso da pessoa que

presta a atividade. [...]

147

Esse paradoxo não se resolve pela distinção entre trabalho físico e intelectu-

al, por meio da qual se imagina ficar o espaço de liberdade na parte intelectual.

Mesmo o trabalho intelectual envolve dispêndio de energia física, inclusive sujeito a

fatiga, deterioração e patologias. Assim, por corpo humano como objeto da relação

de emprego há que se considerarem não só as energias físicas como também as

psíquicas, a unidade material e psicológica do trabalhador. De outra parte, é eviden-

te que ao contratar o trabalho o empregador não obtém apenas um objeto físico

destacável de quem presta o serviço. O sorriso solícito dos vendedores dos estabe-

147

SUPIOT, Alain. Crítica del derecho del trabajo. Madrid: Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales,

1996, p. 80-81.

lecimentos comerciais e o ar solidariamente triste dos empregados de empresas

funerárias são aspectos da relação de emprego indicativos de que a empresa cria

regras de “normalização do comportamento físico” dos trabalhadores

148

e isso tam-

bém é objeto da relação de trabalho.

148

SUPIOT, Alain. Crítica del derecho del trabajo. Madrid: Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales,

1996, p. 75.

3 BREVE PERCURSO HISTÓRICO DA SUBORDINAÇÃO

Não me iludo, tudo permanecerá do jeito que tem sido,

“trans-correndo, trans-formando”

Tempo e espaço navegando todos os sentidos

Pães de Açúcar, Corcovados, fustigados pela chuva e pelo eterno vento

Água mole, pedra dura, tanto bate que

não restará nem pensamento

Tempo rei, ó tempo rei, ó tempo rei, transformai as velhas formas do viver

Ensinai, ó Pai, o que eu ainda não sei,

mãe senhora do Perpétuo “so-correi”

Pensamento, mesmo fundamento singular

Do ser humano, de um momento para o outro

Poderá não mais fundar nem gregos nem baianos

Mães zelosas, pais corujas

Vejam como as águas de repente ficam sujas

Não se iludam, não me iludo

Tudo agora mesmo pode estar por um segundo

(Tempo rei, música de Gilberto Gil).

3.1 ESCRAVIDÃO E TRABALHO NA ANTIGUIDADE E NA IDADE

MÉDIA

Terra e trabalho sempre estiveram na base da estruturação social dos povos.

É possível afirmar que os povos se diferenciaram pelo modo como distribuíam inter-

namente a terra e os “ofícios”. A Modernidade apenas radicaliza o problema da es-

trutura do trabalho por meio de uma modificação inigualável dos meios de produção.

Assim, falar de trabalho na Antiguidade e na Idade Média seria tarefa desco-

munal, pois importaria em traçar uma história dos povos. O objetivo, aqui, entretan-

to, é apenas o de apontar algumas noções sobre o trabalho, principalmente para

distinguir o trabalho escravo moderno dos sistemas que o precederam. Isso se torna

necessário pela insistente comparação que se faz com o passado e pela incorreta

afirmação de que sempre houve a subordinação do homem pelo homem, ou seja,

existir uma justificação histórica para a dominação e para a permanência de domi-

nados (precarizados).

De outra parte, a história das cidades-estado gregas é apenas uma parte di-

minuta da história universal. Estudar o trabalho entre chineses ou entre as popula-

ções indígenas talvez refletisse algo mais significativo em termos de curso histórico,

pois são comunidades de maior durabilidade e mais representativas das possibilida-

des humanas. Sucede, entretanto, que o mundo greco-romano foi a moldura simbó-

lica para a qual o europeu vitorioso, nas guerras de ocupação, voltou-se a partir do

século XV. Foi a partir dos restos imaginários do mundo greco-romano que se cons-

truíram a estética e a moral do ponto de vista vitorioso da Modernidade, nas quais

estamos irremediavelmente inseridos. É necessário essa advertência como forma

de evitar a ilusão imposta pelo Iluminismo sobre o mundo greco-romano, como se

este fosse fundador e limitador de todas as hipóteses de trabalho humano.

Ao analisar a estrutura social na Antiguidade e na Idade Média observa-se

claramente que, em regra, os incluídos são os que têm acesso à terra, e os excluí-

dos são os que só têm acesso ao próprio trabalho. A própria ideia de “cidade grega”

é inadequada para se referir a essas comunidades, pois eram muito mais “um terri-

tório agrícola composto por uma ou mais planícies de variada extensão, ocupado e

explorado por populações essencialmente camponesas”

149

. Esse tipo de sociedade

se estabeleceu a partir do desenvolvimento da ideia de propriedade privada da terra

e com o rápido desaparecimento das propriedades comuns adotadas pelo clã ou

pelas famílias patriarcais, elemento constitutivo de todo o respectivo sistema social,

mas essa noção de propriedade privada da terra era totalmente distinta daquela que

passou a existir na Modernidade, visto que somente nessa última fase surgiu a ideia

de “mercado de terras”

150

A inclusão dos cidadãos exigia o fechamento da cidade-estado para os não-

cidadãos. Esse fechamento não era apenas econômico, mas, acima de tudo, simbó-

lico, pois “pertencer à comunidade era participar de todo um ciclo próprio da vida

cotidiana, com seus ritos, costumes, regras, festividades, crenças e relações pesso-

ais”

151

. A noção de indivíduo nelas existente, portanto, era peculiar, pois o indivíduo

só se tornava uma possibilidade por estar inserido na comunidade. “Indivíduo e co-

149

GUARINELLO, Norberto Luiz. Cidades-Estado na Antiguidade Clássica. In: PINSKY, Jaime;

PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. 4ª. ed. São Paulo: Contexto, 2008, p. 32.

150

“Os homens, frequentes vezes, fizeram de seu semelhante, na figura do escravo, a primitiva forma

dinheiro, mas nunca utilizaram terras para esse fim. Essa ideia só podia aparecer numa sociedade

burguesa já desenvolvida. Data do último terço do século XVII, e só se tentou concretizá-la, em escala

nacional, um século mais tarde, na revolução burguesa da França” (MARX, Karl. O capital: crítica da

economia política. Trad. Reginaldo Sant’Anna. 23ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, v.

I, p. 113).

151

GUARINELLO, Norberto Luiz. Op. cit., p. 35.

munidade, portanto, não se negavam reciprocamente na cidade-estado antiga, mas

se integravam numa relação dialética”

152

O sistema de exclusão dos não-cidadãos, de outra parte, não era tão unifor-

me como em geral se supõe. O trabalho na Antiguidade não era destinado apenas

aos escravos, e mesmo a escravidão comportou gradações e diferenças substanci-

ais de uma época para outra, de uma sociedade para outra.

153

Tudo está a indicar

que aquilo que hoje nós analisamos como algo relativamente homogêneo (trabalho)

na Grécia Antiga é um conjunto de “aspectos múltiplos e até de oposições entre ati-

vidades”

154

. O trabalho em si não era ordenador da realidade social nem diferencia-

va os seus membros, mas sim os ofícios ocupados, tanto é verdade que não havia

em grego uma palavra específica para designar “trabalho”

155

O que era uniforme em todas as sociedades antigas era a “naturalização”

156

do trabalho servil, pois nem senhores nem escravos contestavam sua legitimidade:

a escravidão estava na ordem natural das coisas, determinada pelos deuses, o que

significa dizer que havia fortíssima normalização do capital simbólico nela envolvido.

A divisão social do trabalho não era, entretanto, tão clara e imutável como hoje a

muitos parece, e a escravidão era um elemento constitutivo da sociedade antiga,

pois era um contraponto necessário da visão simbólica da liberdade.

157

152

GUARINELLO, Norberto Luiz. Cidades-Estado na Antiguidade Clássica. In: PINSKY, Jaime;

PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. 4ª. ed. São Paulo: Contexto, 2008, p. 33.

153

Além disso, “nem todas as sociedades antigas clássicas podem ser chamadas indistintamente de

escravagistas” (VERNANT, Jean-Pierre; NAQUET, Pierre-Vidal. Trabalho e escravidão na Grécia an-

tiga. Trad. Marina Appenzeller. Campinas: Papirus, 1989, p. 67).

154

IDEM, ibidem, p. 11.

155

IDEM, ibidem, p. 10.

156

Cabe destacar novamente que por naturalização pretende-se indicar o processo que não permite

seja questionada sua legitimidade. Para os gregos, “longe de estar associada ao conceito de merca-

doria e ao estatuto de bárbaro, aparecia como uma espécie de catástrofe individual que podia amea-

çar a todos, gregos ou bárbaros” (IDEM, ibidem, p. 104-105). Há outro significado igualmente válido

para a “naturalização” do trabalho. Mesmo a atividade do artesão, menos natural que a atividade guer-

reira e religiosa da agricultura, não era da “ordem dessa ‘fabricação humana’, onde o homem, ao to-

mar consciência de sua oposição com a natureza, propõe-se a humanizá-la por artifícios indefinida-

mente aperfeiçoados. Em sua produção, ao contrário, o artesão vê sua própria atividade ‘naturalizar-

se’” (IDEM, ibidem, p. 29). Não havia, portanto, em termos psicológicos, a ideia de oposição entre

homem e natureza, mas apenas a integração do homem nela.

157

“Homem livre era quem não vivia sob o domínio nem trabalhava para outrem; era quem vivia, de

preferência, em seu lote de terra herdado, com seus altares e templos herdados. A criação desse tipo

de homem livre, num mundo pré-industrial, de baixa tecnologia, levou ao estabelecimento de uma

sociedade escravista. Não havia uma alternativa realista disponível“ (FINLEY, Moses I. Escravidão

antiga e ideologia moderna. Trad. Norberto Luiz Guarinello. Rio de Janeiro: Graal, 1991, p. 93).

Em realidade, embora o grosso do trabalho pertencesse aos escravos, havia

pequenos proprietários de terra, os quais viviam no limiar da subsistência, bem co-

mo camponeses sem terra que alugavam sua força de trabalho, artesãos e comerci-

antes de posição ambígua na comunidade. A instabilidade do status social era um

elemento característico do mundo antigo, pois a ruína do proprietário poderia trans-

formá-lo em escravo, e o escravo eventualmente poderia se libertar, embora fosse

muito mais comum a mobilidade social “para baixo”, ou seja, o empobrecimento de

parte daqueles que anteriormente possuíam. Isso, evidentemente, foi causa de inú-

meros conflitos, a colocarem essas sociedades em permanente risco de extinção.

Havia considerável contingente de escravos, os quais chegaram a represen-

tar um terço da população de algumas cidades gregas ou até mais, e desempenha-

vam atividades das mais variadas, agrícolas ou artesanais, e monopolizavam o tra-

balho doméstico, mas também havia uma quantidade incerta, embora não muito

grande, de trabalhadores que, hoje, poderíamos enquadrar como “livres”. Esse gru-

po de trabalhadores não escravizados, mas de alguma forma sujeitados, era com-

posto em geral por estrangeiros ou grupos étnicos submetidos, os quais se integra-

vam em alguma parte da vida econômica, mas não faziam parte da população cida-

dã. O certo é que, “tanto na sociedade homérica quanto na micênica, existe toda

uma gama de estatutos entre o homem livre e o escravo”

158

. Assim, a escravidão

não é um termo unívoco e, em determinadas circunstâncias, o trabalhador agrícola

livre, mas sem terra, poderia em termos econômicos ser mais miserável que o es-

cravo.

158

VERNANT, Jean-Pierre; NAQUET, Pierre-Vidal. Trabalho e escravidão na Grécia antiga. Trad.

Marina Appenzeller. Campinas: Papirus, 1989, p. 88. Essa conclusão não se aplica apenas a Atenas,

mas também a outras cidades gregas e antigas. Assim, por exemplo, “a sociedade espartana caracte-

riza-se por uma gama de estatutos sem que se possa definir muito claramente onde começa a liber-

dade e onde acaba a escravidão, pois, mesmo os ‘iguais’, no fundo, não são homens livres no sentido

ateniense do termo. Com muitas nuances isso se aplica a outras sociedades rurais, principalmente a

sociedade cretense” (IDEM, ibidem, p. 91).

A fonte principal de poder entre os cidadãos estava na atividade guerreira.

159

As “cidades-estado eram comunidades guerreiras, organizadas para a guerra, em

luta permanente com seus vizinhos próximos e distantes”

160

. O domínio do espaço

público competia aos “senhores da guerra”, aos melhores entre os cidadãos, os

quais detinham o controle dos ritos religiosos e da lei. Isso é compreensível em um

mundo competitivo, fragmentado e guerreiro, em que grande parte dos vínculos foi

estabelecida para fins de sobrevivência e no qual os conflitos com outros povos era

parte constituinte do imaginário e da realidade. Por isso, os vínculos com os demais

membros da comunidade eram de dependência pessoal: a mulher submetida ao

homem, os jovens submetidos aos velhos e os proletários, aqueles cuja propriedade

se resumia à prole, submetidos aos proprietários de terra. Evidentemente, isso acar-

retava não somente conflitos de natureza econômica, mas principalmente de busca

de reconhecimento da dignidade, de preservação da honra da pessoa ou de deter-

minado grupo.

A arte de guerra, em muitos aspectos, foi estruturante das sociedades primiti-

vas e tudo indica que até as sociedades modernas são profundamente influenciadas

pela tecnologia da guerra, inclusive na criação dos métodos de trabalho nas fábri-

cas. Não havia, entretanto, estabilidade nesse poder proveniente da glória militar. A

aristocracia do mundo grego antigo prevaleceu sobre os demais grupos justamente

em função do domínio de partes significativas da técnica militar. No período em que

os combates eram quase que um confronto direto e individual entre os guerreiros de

dois grupos, os que se destacavam puderam impor no exército regras que lhes eram

mais favoráveis, como as de que os armamentos fossem adquiridos de acordo com

o poder aquisitivo de cada membro do Exército e de que o butim fosse dividido de

acordo com a eficiência de cada um nos campos de batalha. Nessa fase, a guerra

não era uma arte coletiva, mas uma atividade grupal. Obviamente, os que dispu-

159

Virilidade guerreira, defesa da terra e atividade agrícola estão entrelaçadas no mundo antigo. “Em

antítese com o trabalho do artesão, a agricultura vem agora associar-se à atividade guerreira para

definir o campo de ocupações viris, de trabalhos εργα, onde não se teme o cansaço ou o esforço, o

πονος (VERNANT, Jean-Pierre; NAQUET, Pierre-Vidal. Trabalho e escravidão na Grécia antiga. Trad.

Marina Appenzeller. Campinas: Papirus, 1989, p. 15). Tanto a atividade guerreira como a agrícola

permanecem integradas a uma representação religiosa. Daí ser impróprio falar em “trabalho agrícola”

nessa época, com o sentido de transformação da natureza (IDEM, ibidem, p. 18).

160

GUARINELLO, Norberto Luiz. Cidades-Estado na Antiguidade Clássica. In: PINSKY, Jaime;

PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. 4ª. ed. São Paulo: Contexto, 2008, p. 38.

nham dos melhores armamentos e tinham acesso a equipamentos mais eficientes,

como os cavalos, tinham maior eficiência e ficavam com a maior parte do espólio de

guerra. Isso indica que a ética do guerreiro e a estrutura econômica eram mutua-

mente referentes, e a estrutura social era moldada por essa dupla face. A aristocra-

cia monopolizava as estruturas religiosas, sociais, políticas, econômicas e militares,

e é difícil apontar uma origem exata desse domínio, mas certamente o monopólio da

guerra era um elemento importante.

Os demais grupos sociais ficavam com os piores armamentos e, por conse-

guinte, tinham menor eficiência e ficavam com a menor parte do butim. A evolução

da arte de guerra contribuía em vários momentos para alterar o conjunto de forças

da sociedade. Um exemplo disso foi a “revolução hoplítica” ocorrida em Atenas por

volta de 700 a.C. Essa revolução também foi de dupla face, pois Atenas passa por

forte tensão social e por modificação significativa na estrutura econômica. Uma valo-

rização dos bens móveis (gado, sementes etc.) e um aumento da circulação de ri-

quezas atribuíram inusitada importância aos comerciantes, enquanto os aristocratas

perdiam força econômica devido à desvalorização da terra. Ao mesmo tempo, o de-

senvolvimento do uso do ferro propiciou acesso a armas de guerra para uma parce-

la muito mais ampla da população. Com isso, e também porque houve redução sig-

nificativa do preço de vários instrumentos, os integrantes do exército

161

que haviam

enriquecido pelo comércio, puderam adquirir melhores armamentos como a panó-

plia, indumentária composta por um elmo, um escudo, uma espada, uma lança, gre-

vas (proteção do joelho ao pé) e couraça.

162

O uso da panóplia fez surgir a infantaria hoplita, que começou a se destacar

nos campos de batalha até garantir, graças à sua crescente eficiência, a maior parte

161

O exército ateniense era dividido basicamente em três classes (apud DURANT, Will. A história da

civilização: nossa herança clássica. Trad.: Mamede de Souza Freitas. Rio de Janeiro: Record, 1966,

p. 88): os hippes (os que possuíam cavalos), os zeugitai (que possuíam uma junta de bois e eram

aptos a lutar como hoplitas, ou infantaria pesada) e os thetes (mercenários que combatiam na infanta-

ria ligeira). Estes últimos não gozavam de cidadania.

162

“O que se passou foi o equivalente a um clássico movimento de progresso. O aumento do metal

disponível e da habilidade para o trabalhar possibilitaram que os não aristocratas adquirissem as ar-

mas tradicionais da aristocracia. Mas não precisavam delas para desafiar os seus antigos senhores,

nem esse equipamento lhes seria de grande ajuda se permanecessem sozinhos. Só a coesão, a von-

tade de lutarem juntos sabendo que tudo dependia da arte e da bravura do vizinho os impediu de se-

rem corridos como lebres fugitivas (O’CONNELL, Robert L. História da guerra: armas e homens, uma

história da guerra, do armamento e da agressão. Trad. Telma Costa. Lisboa: Teorema, 1995, p. 64).

do butim e, por esse meio, reverteu a situação inicial de monopólio aristocrático. A

maior eficiência da infantaria hoplita obrigou a aristocracia a rever o monopólio que

esta detinha nas demais estruturas sociais, inclusive religiosas. Isso, associado aos

crescentes conflitos entre proprietários de terras e comerciantes, foi o que acarretou

a reforma de Drácon na estrutura jurídica da pólis.

163

O que é interessante nesse exemplo é observar as conexões estreitas que

marcaram mudanças econômicas, técnicas (de guerra) e sociais. A técnica de luta

da infantaria hoplita, formada em colunas dispostas em falanges, foi hegemônica

durante vários séculos e configurava uma peculiar luta corpo-a-corpo. As lanças e-

ram sustentadas acima dos ombros e suas pontas se projetavam para fora da for-

mação e procuravam golpear o adversário na altura do peito. A infantaria avançava

sobre o inimigo como um bloco monolítico com pontas. Os homens posicionados na

parte de trás empurravam os que estavam na frente e golpeavam sobre eles. As

batalhas eram curtas e aterrorizantes, mas exigiam trabalho coletivo, treinamento e

uma inusitada disciplina.

164

Assim, a participação em uma infantaria hoplita não era

atividade acidental do guerreiro, mas um estilo de vida. Mais que isso: essa forma

de treinamento passava a ser constitutiva de um modo de estar no mundo e foi fun-

damental para a consolidação da cidade-estado. O próprio conceito de vitória se

altera, pois se antes vitorioso era o que exterminava as chefias dos inimigos, com o

sistema coletivo das falanges passa a ser o grupo militar que consegue quebrar a

linha do inimigo, tudo engendrado como um ritual religioso.

165

163

WIKIPÉDIA. Desenvolvido pela Wikimedia Foundation. Apresenta conteúdo enciclopédico. Dispo-

nível em: <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Revolu%C3%A7%C3%A3o_Hopl%C3% ADti-

ca&oldid=5572567>. Acesso em: 29 de janeiro de 2009.

164

“No caso dos Gregos, a tática da falange e o equipamento hoplita, bem como a política de partici-

pação direta, reforçaram o sistema de cidade-Estado e a localização do poder, pois, na prática, o peso

dos fardamentos hoplitas, a par da tendência para desviar para a direita, para o lado não escudado,

obrigava a que as falanges tivessem que se defrontar no solo em circunstâncias assaz previsíveis,

minimizando a manobra e transformando a contenda num gigantesco jogo do empurrão. Tudo se

reduzia a um esforço supremo. A equipe cuja linha acabasse por romper era derrotada e a batalhava

terminava, pois, para fugir, o lado vencido tinha apenas que largar parte ou a totalidade da sua prote-

ção e os seus perseguidores, a não ser que se dispusessem a fazer o mesmo, não conseguiriam

apanhá-los” (O’CONNELL, Robert L. História da guerra: armas e homens, uma história da guerra, do

armamento e da agressão. Trad. Telma Costa. Lisboa: Teorema, 1995, p. 65)

165

“Mas, uma vez rompida a linha, forçada a ordem de batalha, o vencido foge e o vencedor não pro-

cura persegui-lo. Senhor do campo de luta, tem deveres mais urgentes do que a imediata exploração

militar do seu sucesso: agradecer aos deuses que lhe deram a vitória e prestar aos seus mortos as

últimas honras” (GIORDANI, Mário Curtis. História da Grécia. 3

. ed. Petrópolis: Vozes, 1984, p. 209).

A introdução da infantaria também foi de extrema importância em outras so-

ciedades, como a romana. Antes da infantaria “os patrícios desempenhavam papel

militar único e detinham o grosso das presas de guerra”

166

. Assim como ocorria na

Grécia, a sociedade romana era composta por uma complexa e mutável gama soci-

al. Além dos patrícios, que formavam a oligarquia de proprietários de terras, havia os

plebeus, termo que englobava tanto camponeses livres de poucas posses, como

artesãos urbanos e comerciantes. Havia ainda os “clientes”, ou seja, os que obede-

ciam a um patrono (patrício), de quem recebiam terra e proteção e a quem estavam

vinculados por laços de fidelidade. Como explica FUNARI:

Já os escravos, até o século III a.C., eram basicamente domésticos.

Integravam o conjunto de propriedade do patriarca e faziam parte da família.

A pobreza de camponeses e trabalhadores urbanos levava-os à escravidão.

Assim, embora houvesse rigidez na sociedade romana, os pobres podiam

mudar de posição. É verdade que quase sempre para situação pior – de

livre para escravo ou de plebeu para cliente. É nesse contexto que se pode

entender a grande luta entre patrícios e plebeus durante a República

romana.

167

Essa luta acabou por trazer importantes avanços para a cidadania, como a

Lei Poetélia Papíria, de 326 a.C., que acabou com a servidão por dívida.

168

O século

III a.C. consolidou vários avanços para a plebe romana, mas os conflitos sociais

continuaram, transferidos agora para as relações entre romanos e não-romanos ali-

ados, entre senhores e escravos.

Um aspecto importante na relação entre senhor e escravo, na Antiguidade, é

que a respectiva mão-de-obra não era utilizada como um sistema de produção, tal

como se deu sob o capitalismo.

169

Seu principal uso era doméstico, mas também

sucedia de ser utilizada em pequenas manufaturas urbanas ou em trabalhos agríco-

las, mas sem que tais atividades constituíssem um mercado. Acima de tudo, essa

escravidão, na maior parte das vezes, era de concidadãos, principalmente em razão

de dívidas não pagas. Com a expansão territorial do Império Romano e como con-

166

FUNARI, Pedro Paulo. A cidadania entre os romanos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla

Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. 4ª. ed. São Paulo: Contexto, 2008, p. 51.

167

IDEM, ibidem, p. 51-52.

168

IDEM, ibidem, p. 54.

169

Embora o trabalho servil na Antiguidade fosse necessário para a preservação do respectivo siste-

ma social, não “há porém como admitir que essa necessidade seja de natureza ‘econômica’, ou, mais

precisamente, que ela derive das próprias condições de produção” (CASTRO, Antônio Barros de. A

economia política, o capitalismo e a escravidão. In: LAPA, José Roberto do Amaral (org.). Modos de

produção e realidade brasileira. Petrópolis: Vozes, 1980, p. 76-77).

sequência da Lei Poetélia Papíria, contudo, houve uma modificação importante no

regime de escravidão: passou a prevalecer a escravidão do inimigo estrangeiro (ser-

vare = preservar; servus = preservado) e se estabeleceu um mercado de escra-

vos.

170

Com isso:

A escravidão doméstica dos primeiros séculos foi substituída por um

verdadeiro regime escravista, que utilizava a mão-de-obra tanto em grandes

propriedades rurais como em empreendimentos manufatureiros de massa –

um prenúncio, em certos aspectos, do moderno sistema capitalista de

montagem industrial. Esse novo escravo é tratado como mercadoria,

equiparado a objetos e animais. Em termos jurídicos, houve a passagem da

escravidão de concidadãos para a de estrangeiros.

171

Essa escravidão de massa acarretou significativa mudança na produção a-

grária, pois os pequenos proprietários e os camponeses livres acabaram substituí-

dos por hordas de escravos a serviço de ricos latifundiários, os quais utilizavam ilici-

tamente terras públicas.

172

Seguiu-se período de grandes turbulências em razão da

miséria a que foram submetidos os pequenos proprietários, bem como em razão das

tentativas de limitar o tamanho das propriedades e de distribuir adequadamente as

terras públicas. O trabalho escravo, a partir dessa época, assume aspecto mais vio-

lento, embora os registros históricos sejam pobres a respeito da vida cotidiana de

escravos e soldados. O trabalho passa a ser meio de educação dos pobres, como

indica HOORNAERT:

O escravo produz para seu patrão com a naturalidade das plantas, dos

campos e animais. Nada mais normal do que ver o escravo labutar a terra.

Seu gesto é um gesto da própria natureza. O cidadão, no ócio da

propriedade; os escravos, no negócio do trabalho. [...] Para ser o que é, um

romano tem que possuir um patrimônio e de certa forma ser um benfeitor. A

indigência é a grande culpada pelas mal-aventuranças sociais; é

considerada filha da preguiça e mãe do crime. [...] Dar trabalho ao indigente

significa educá-lo. Louvável o dono de escravos que faz com que seus

escravos trabalhem o tempo todo. É bom educador. Pois os pobres

trabalhavam, não para chegar a uma vida mais elevada, mas para que a

170

Esse fenômeno parece não ser exclusivo do mundo romano. É por volta do século IV a.C. “que

triunfa na Grécia a forma clássica de escravidão, a escravidão mercadoria” (VERNANT, Jean-Pierre;

NAQUET, Pierre-Vidal. Trabalho e escravidão na Grécia antiga. Trad. Marina Appenzeller. Campinas:

Papirus, 1989, p. 96).

171

FUNARI, Pedro Paulo. A cidadania entre os romanos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla

Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. 4ª. ed. São Paulo: Contexto, 2008, p. 57.

172

A esse respeito: MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Trad. Reginaldo Sant’Anna.

23ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, v. II, p. 841, nota 211. É interessante observar

que a convocação militar em várias épocas foi utilizada para subjugar camponeses livres, os quais

muitas vezes eram reduzidos a escravos ou ficavam severamente empobrecidos, pois deixavam de

arar em tempos de guerra e em tempos de paz eram suplantados pelo uso massivo de escravos es-

trangeiros.

miséria não os incite ao vício e ao crime. Os ricos são diferentes. Eles

sabem empregar o ócio em sua filosofia, arte ou beneficência pública [...].

173

Para parte significativa da população do Império romano, portanto, “a vida é

trabalho, sofrimento, violência”

174

, o que pode ser confirmado em parte pela expec-

tativa de vida dos escravos, sempre abaixo de 25 anos. Para a classe superior res-

tava a moral da distância e do autocontrole, pois, como explica HOORNAERT, havi-

[... ] a convicção de que existia uma distância social intransponível entre os

notáveis ‘bem nascidos’ e seus inferiores. Essa insuperável e imperturbável

distância é solidificada, de forma discreta mas firme, pela educação moral

das pessoas de classe A – que, além de manter distância dos escravos,

tinham que demonstrar um controle emocional capaz de impressionar as

pessoas das classes inferiores. A espontaneidade é atributo dos escravos;

ela não é bem vista socialmente. Ao jovem rico a sociedade lembra a cada

momento: “Saiba manter distância. Não se misture com gentinha”. Como se

vê, o estatuto da escravidão é inexorável.

175

O “cristianismo nem por um momento pensou em abolir a escravidão”

176

. Ha-

via uma naturalização inabalável da escravidão, na Antiguidade, e o cristianismo só

contribuiu para sua humanização. Assim, ao se expandir pelo Império Romano, o

cristianismo não assume posição revolucionária, contrária à escravidão, mas atuou

de forma despreconceituosa para amenizar alguns de seus aspectos ou para obter

a liberdade de alguns escravos.

173

HOORNAERT, Eduardo. As comunidades cristãs dos primeiros séculos. In: PINSKY, Jaime;

PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. 4ª. ed. São Paulo: Contexto, 2008, p. 85-86.

174

IDEM, ibidem, p. 86.

175

IDEM, ibidem, p. 84-85. Essa citação, bem como a notável disciplina dos exércitos do mundo anti-

go, transposta para vários aspectos da vida social, parece desmentir a afirmação de que “As ‘Luzes’

que descobriram as liberdades inventaram a disciplina” (FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimen-

to da prisão. Trad.: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987, p. 183). A modernidade nem desco-

briu a liberdade, tão cara já era para os romanos (a esse respeito: FUNARI, Pedro Paulo. A cidadania

entre os romanos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. 4ª. ed.

São Paulo: Contexto, 2008, p. 72-75) como também não inventou a disciplina. O que fez foi tão-

somente criar um novo sujeito para o qual foram generalizados, ainda que com desigualdade subs-

tancial, elementos de liberdade e de disciplina que antes eram privilégio de algumas castas. É eviden-

te que a inversão de eixo produzida pela criação de um novo indivíduo transmudou a noção de liber-

dade e de disciplina, mas é no mínimo um exagero afirmar que tais categorias foram descobertas ou

criadas apenas com o Iluminismo.

176

VEYNE, Paul. A sociedade romana. Lisboa: Edições 70, 1993, p. 70, apud HOORNAERT, Eduar-

do. Op. cit., p. 88. Isso se mostra tanto mais verdadeiro quando se observa a continuidade dessa i-

deologia mesmo depois da queda do Império Romano, pois “a Igreja medieval estava firmemente a

favor da escravidão, e isto nunca foi posto em dúvida de forma convincente” (TAYLOR, Claire. Da

escravidão à falta de liberdade na Europa Ocidental durante a Alta Idade Média. In: LIBBY, Douglas;

FURTADO, Júnia Ferreira (Orgs.). Trabalho livre, trabalho escravo: Brasil e Europa, séculos XVII e

XIX. São Paulo: Annablume, 2006, p. 33).

De qualquer modo, a libertação do escravo não representava nenhuma forma

de emancipação social, pois lhe era impossível obter o capital simbólico suficiente

para a obtenção de um status idêntico ao dos demais trabalhadores livres.

177

Como

ensina HOORNAERT, a emancipação econômica era possível, pois:

[...] o Direito romano tem caráter liberal, pois prevê algum benefício para

que o liberto possa sobreviver, seja a cessão de um terreno (fundus), de

uma renda (alimenta), ou ainda de uma taberna ou ponto comercial. Mas,

além dessa não desprezível vantagem financeira, não se deve ter ilusão

sobre o status do liberto. A emancipação na sociedade romana é antes um

gesto simbólico do que uma mudança efetiva de situação social. O liberto,

afinal de contas, permanece escravo, não sai da casta dos escravos. A

aristocracia não tolera ascensão social. Socialmente a emancipação não é

nada. [...] A sociedade romana é definitivamente uma sociedade de castas.

Os escravos, libertos ou não, não podem aspirar a ascender efetivamente à

posição de cidadãos, senadores ou patrícios romanos.

178

Cabe destacar que, “nesse sistema social e mental, o homem ‘age’ quando

utiliza as coisas e não quando as fabrica. O ideal do homem livre, do homem ativo, é

ser universalmente usuário, nunca produtor. E o verdadeiro problema da ação, pelo

menos para as relações do homem com a natureza, é o do ‘bom emprego’ das coi-

177

A importância do escravo se limita ao fato de “que torna possível o estatuto claro e definido do

cidadão... O escravo torna possível o jogo social, não porque garanta a totalidade do trabalho material

(isso jamais será verdade), mas porque seu estatuto de anticidadão, de estrangeiro absoluto, permite

que o estatuto do cidadão se desenvolva; porque o comércio de escravos e o comércio simplesmente,

a economia monetária, permitem que um número bem excepcional de atenienses sejam cidadãos”

(VERNANT, Jean-Pierre; NAQUET, Pierre-Vidal. Trabalho e escravidão na Grécia antiga. Trad. Mari-

na Appenzeller. Campinas: Papirus, 1989, p. 93).

178

HOORNAERT, Eduardo. As comunidades cristãs dos primeiros séculos. In: PINSKY, Jaime;

PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. 4ª. ed. São Paulo: Contexto, 2008, p. 88. Por

isso, tudo indica que na Antiguidade não havia luta de classes baseada na divisão social do trabalho,

pois esta supõe uma possibilidade de transformação radical nas relações sociais. “Para se convencer

de que a situação no mundo antigo é diferente e de que esse esquema teórico, em sua simplicidade,

não se aplica tal como é às sociedades antigas, basta observar que a classe dos escravos não traz

nela qualquer nova sociedade. A vitória política dos escravos, se tal hipótese tiver algum sentido, não

teria colocado em questão as relações de produção, nem modificado as formas de propriedade”

(VERNANT, Jean-Pierre; NAQUET, Pierre-Vidal. Op. cit., p. 69). Assim, uma luta de classe na Grécia

Antiga só possui algum sentido no que diz respeito a uma luta contínua pela posse da terra. Isso se dá

porque os símbolos de distinção social nessa sociedade estavam relacionados com a propriedade

fundiária, tanto no aspecto econômico, como no religioso e guerreiro. Possuir terras era o que permitia

desde o ingresso no exército até a participação em certos atos religiosos. A luta de classes, portanto,

estava confinada em um terreno simbólico mais amplo e complexo.

sas e não o de sua transformação pelo trabalho”

179

. Esse é um aspecto central para

estabelecer a diferença entre o trabalho da Antiguidade e o trabalho na Modernida-

de. Nesta, o homem passa a encarar psicologicamente a natureza como algo a ser

transformado. Somente a partir daí uma nova relação entre trabalho e corpo se insti-

tui, pois pela “laceração cartesiana da sua unidade à sua anatomia por obra da ci-

ência, o corpo vê concluir-se a sua história com a sua redução a ‘força de trabalho’

na economia...”

180

Na Idade Média a mesma ambiguidade entre trabalho livre e trabalho não-

livre se apresenta, bem como as gradações entre um estado e outro. A transição do

trabalho escravo antigo para o regime de servidão feudal não foi um processo ho-

mogêneo nem linear. “A natureza e a cronologia da escravidão e da servidão, em

particular o papel do poder público, de fato varia de região em região”

181

. Houve lo-

cais em que, no início da Idade Média, a escravidão quase terminou para depois

retornar por meio da servidão; em muitos outros lugares coexistiam “uma ‘nova ser-

vidão’ por sujeição aos senhorios e, em escala menor, uma ‘velha servidão’ por

sangue”

182

O que é interessante observar é que a instituição da liberdade nunca foi em-

pecilho para que as classes dominantes impusessem um retorno aos antigos pro-

179

VERNANT, Jean-Pierre; NAQUET, Pierre-Vidal. Trabalho e escravidão na Grécia antiga. Trad.

Marina Appenzeller. Campinas: Papirus, 1989, p. 41. Embora os gregos antigos tenham desenvolvido

máquinas sofisticadas, “em nenhum momento aparece a ideia de que, por intermédio dessa espécie

de máquinas, o homem pode comandar as forças da natureza, transformá-las, tornar-se seu senhor e

possuidor” (IDEM, ibidem, p. 49). As razões de o pensamento técnico ter ficado assim encerrado esta-

riam em grande parte “nos entraves que as estruturas econômico-sociais traziam à Grécia, em parti-

cular, na existência de uma mão-de-obra servil abundante e na ausência de um mercado interno para

a produção comercial” (IDEM, ibidem). Essa última afirmação é criticável, visto que no capitalismo

industrial a abundante mão-de-obra servil não impediu o progresso tecnológico e a ideologia do domí-

nio da natureza pelo homem. Tudo indica que um novo padrão moral foi o ponto de mudança psicoló-

gica, o novo paradigma. De outra parte, a ideia de mercado comercial não é precedente da tecnologia,

mas um aspecto que lhe é autorreferente.

180

GALIMBERTI, Umberto. Il corpo. 17ª. ed. Milano: Feltrinelli, 2007, p. 12 (tradução do autor). Texto

original: “... dalla ‘lacerazione’ cartesiana della sua unità alla sua ‘anatomia’ a opera della scienza, il

corpo vede concludersi la sua storia com la sua riduzione a ‘forza-lavoro’ nell’economia...”.

181

TAYLOR, Claire. Da escravidão à falta de liberdade na Europa Ocidental durante a Alta Idade Mé-

dia. In: LIBBY, Douglas; FURTADO, Júnia Ferreira (Orgs.). Trabalho livre, trabalho escravo: Brasil e

Europa, séculos XVII e XIX. São Paulo: Annablume, 2006, p. 35.

182

IDEM, ibidem, p. 34.

cessos de dominação, ora de forma direta e violenta, ora sutil e cínica

183

. Na Alta

Idade Média, principalmente a partir do século IX, esse processo foi realizado por

meio da instituição de uma nova ordem social, como destaca Claire TAYLOR:

Deixou-se aos poucos de classificar a população pobre, junto com as

camadas mais altas na escala social, ou como “livres”, conferindo desse

modo dignidade, ou como “servis”, conferindo degradação, para ordenar os

grupos de acordo com sua função social. O rusticus e o agrícola estava na

base de uma nova ordem social concebida pelo clero secular e consistindo,

no plano ideal, de três ordens: aqueles que rezavam (clérigos e monges),

aqueles que lutavam (os guerreiros em suas várias modalidades, desde o

cavalheiro até o duque) e aqueles que trabalhavam, estes últimos

considerados todos “vis” e passíveis de se tornarem não-livres. O esquema

de três ordens implicitamente justifica a ação predatória dos dois primeiros

grupos sobre o último.

184

Isso foi facilitado porque os “senhores locais... não tinham que prestar contas

a respeito de suas ações”

185

, o que conduziu a uma gradativa “transformação de

uma população relativamente livre em uma sujeita à escravidão”

186

. A mudança da

antiga escravidão para essa nova forma de servidão foi bem sintetizada por Claire

TAYLOR:

[...] Os fatores que mais teriam contribuído para pôr fim à escravidão antiga

podem ser assim resumidos: a assimilação do escravo à comunidade

religiosa e ética predominante, a diminuição da necessidade de trabalho

forçado na terra – nunca, em todo caso, um fator de relevo na escravidão

medieval – em decorrência de avanços tecnológicos, uma tendência em

direção a locações mais livres em terras assarted, e o colapso das

estruturas governamentais que sustentavam o sistema. Este último, em

especial, fez com que fosse tanto necessário quanto possível para os

senhores amarrarem o trabalho à terra, usando mais do que a ameaça de

que os fugitivos seriam, ou mesmo poderiam ser, seguidos, pegos e

punidos; dessa forma, estimulava-se uma nova servidão que impunha às

pessoas um cativeiro à terra [...].

187

A aquisição da liberdade em qualquer época, portanto, constitui um processo

árduo, multifacetado e sujeito a retrocessos. Há sempre o perigo de novas e sutis

183

Havia variados mecanismos de aumento da dominação, como aquele em que os “posseiros de

alódios bem-sucedidos poderiam entregar suas propriedades em troca de ‘proteção’, para recebê-las

de volta condicionalmente em troca de aluguel” (IDEM, ibidem, p. 46), bem como “a restrição do aces-

so a recursos compartilhados ou tidos ‘em comum’, ou... o pagamento exigido para esse acesso por

senhores que consideravam tais recursos sua propriedade” (IDEM, ibidem, p. 50).

184

TAYLOR, Claire. Da escravidão à falta de liberdade na Europa Ocidental durante a Alta Idade Mé-

dia. In: LIBBY, Douglas; FURTADO, Júnia Ferreira (Orgs.). Trabalho livre, trabalho escravo: Brasil e

Europa, séculos XVII e XIX. São Paulo: Annablume, 2006, p. 38.

185

IDEM, ibidem, p. 59.

186

IDEM, ibidem, p. 59.

187

IDEM, ibidem, p. 52.

formas de dominação, sem desconsiderar a possibilidade de se impor a pura e sim-

ples sujeição pessoal. A igualdade puramente formal, de outra parte, nunca foi sufi-

ciente para manter livres os homens e seus filhos, pois o retorno de novas formas

de escravidão é algo recorrente na humanidade.

3.2 ESCRAVIDÃO E TRABALHO LIVRE NO BRASIL

O que distingue o escravo do trabalhador livre? A rigor, a busca da liberdade

é a busca humana pelo livre arbítrio, o modo moderno de igualar-se a Deus.

188

trabalho livre, portanto, não deixa de ser uma religião, uma crença social, cujo tem-

plo das trocas anímicas é o “mercado”. Não é de estranhar que em alguns pontos os

primeiros teóricos do trabalho livre, como LOCKE, pareçam hoje mais teólogos que

cientistas meticulosos.

A difusão da técnica e do domínio da natureza como ideologia

189

são funda-

mentais para a constituição daquilo que se denomina Modernidade. Esse roteiro

transforma de forma radical o uso da escravidão sob o regime capitalista, pois, aqui,

de forma acentuada, ela é utilizada como modo de produção com finalidade predo-

minantemente econômica, baseado no sistema colonial de exportação de produtos

primários. Agora, o homem age quando produz e o uso passa a ser um aspecto se-

cundário no quadro mental do homem moderno. Esse modo de agir é ainda mais

acentuado no sistema colonial brasileiro, cujo mercado interno era praticamente ine-

xistente, e que foi instituído com a exclusiva finalidade de remeter riquezas primárias

188

Descartes, em carta à Rainha Cristina da Suécia coloca essa questão de forma bem clara: “O livre-

arbítrio é em si a coisa mais nobre que podemos ter porque, de certa maneira, torna-nos semelhantes

a Deus e isenta-nos de lhe sermos subordinados; assim, seu uso correto é o maior de todos os bens

que possuímos e, além disso, não há nada que seja mais nosso ou que nos importe mais. De tudo

isso, conclui-se que nada nos pode dar mais contentamento que o livre-arbítrio” (DESCARTES, René.

Correspondance. In: ADAM, Charles; TANNERY, Paul. Oeuvres de Descartes. Paris: Vrin, 1964, v. V,

p. 85, apud TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad.: Adail

Ubirajara Sobral; Dinah de Abreu Azevedo. 2ª. ed. São Paulo: Loyola, 2005, p. 195).

189

Opera “nessas realidades moventes do mundo terrestre que constituem, aos olhos dos gregos, o

domínio do mais ou menos, ao qual não se aplica nem medida exata, nem cálculo preciso. Ele tem

portanto um outro objeto e situa-se num plano diferente do da ciência... Na ausência de uma medida

rigorosa do tempo, ela não quantificou a evolução, não estabeleceu uma conexão entre matemática e

física. Como a técnica poderia aplicar leis físicas que não existem?” (VERNANT, Jean-Pierre; NA-

QUET, Pierre-Vidal. Trabalho e escravidão na Grécia antiga. Trad. Marina Appenzeller. Campinas:

Papirus, 1989, p. 51).

para a metrópole, até sua exaustão. A modelagem econômica do Brasil, destinada

exclusivamente para a exportação, foi e continua a ser de tal brutalidade que até o

nome do País foi calcado no primeiro produto exportado e esgotado, como se, ao

selar seu nome, estabelecesse ao mesmo tempo um comando e um vaticínio: con-

dena-se ao esgotamento.

190

Isso introduziu um padrão mental inconsciente de refe-

rência a um “mercado” que está “fora” da nossa capacidade de ação.

O que é bom está no “Outro” e para dar conta da nossa necessidade de servi-

lo só podemos contar com a aquisição de mais trabalhadores escravos, meio indis-

pensável para a sobrevivência do regime. Como ponderou BANDEIRA DE MELLO:

[...] todo o lucro da produção agrícola era geralmente empregado em

aumentar o numero de trabalhadores, na preocupação constante de

desenvolver seus estabelecimentos ruraes. Acontecia que a grande

quantidade de escravos aglomerados num vasto latifundio, fazia com que

parte consideravel da producção fosse consumida pelos proprios

produtores.

Ora, esses valores não sahindo da fazenda, não poderiam favorecer o

intercambio brasileiro, dificultando a prosperidade economica do paiz, pois

não basta produzir para o proprio consumo, é preciso super-produzir para a

exportação.

191

(no original)

Há fundada suspeita entre os brasileiros de que algo desse modo de produ-

ção ainda ronda nossa estrutura social e jurídica, pois se trata de um processo cuja

repetição indica a existência de um arcabouço pré-reflexivo a ser vencido. As suces-

sivas escravizações ou tentativas de escravização do indígena, do negro, do imi-

grante, dos trabalhadores nas fábricas, dos domésticos e dos rurais, indicam algo de

inconsciente, que só se oferece pela repetição.

192

Por isso, há de se analisarem as

aproximações e os distanciamentos da escravidão imposta no Brasil com a escravi-

190

“Impressiona-me mais ainda o próprio significante ‘Brasil’. Que extraordinária herança do coloniza-

dor para o colono este significante nacional, que eu saiba o único que não designa nem uma longín-

qua origem étnica, nem um lugar, mas um produto de exploração, o primeiro e completamente esgo-

tado. É como se o colonizador entregasse para o colono o manequim deslocado por um gozo sem

freio, e ironicamente o convidasse a fazer com isso o UM da nação da qual ele quer ser sujeito” (CAL-

LIGARIS, Contardo. Hello Brasil!: notas de um psicanalista europeu viajando ao Brasil. São Paulo:

Escuta, 1991, p. 23).

191

BANDEIRA DE MELLO, Affonso de Toledo. O trabalho servil no Brasil. Rio de Janeiro: Departa-

mento de Estatística e Publicidade do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1936, p. 68.

192

“... a importância do fantasma do corpo escravo no discurso brasileiro não pode ser um simples

efeito do passado escravagista. Precisou uma repetição: ou seja, que o colono encontrasse, na sua

chegada, a ameaça, às vezes realizada, da sua escravatura. Precisou disso para que por um lado a

escravização permanecesse como horizonte das relações discursivas e sociais, e que por outro lado o

pedido de cidadania do escravo se encontrasse com o discurso do colono, expressão do mesmo pe-

dido” (CALLIGARIS, Contardo. Op. cit., p. 33).

dão antiga e, ao mesmo tempo, com a escravidão realizada de forma capitalista em

outras regiões.

Como a Modernidade se erige sob o forte apelo moral do trabalho livre, a lar-

ga utilização do trabalho escravo, em um regime capitalista, não deixa de ser um

paradoxo. É, entretanto, um paradoxo apenas aparente. O que é de estranhar é

que, se entre os antigos a escravidão foi o referencial negativo (o escravo era o pro-

tótipo do anticidadão), o que permitiu o desenvolvimento da cidadania no restante

da população, seria plausível que o trabalho escravo na Modernidade enriquecesse

as possibilidades do trabalho livre pelo restante da população. Isso não só deixou de

ocorrer, no Brasil, mas foram justamente as articulações decorrentes do trabalho

escravo que impediram, e provavelmente ainda impedem, um desenvolvimento ple-

no do trabalho como elemento simbólico central da nossa sociedade.

Talvez a grande dificuldade de delimitar a identidade brasileira seja a impos-

sibilidade real de saber o que somos. Só é possível saber o que nos tornamos. A

pretensão de situar historicamente nossa evolução moral e as nossas instituições

jurídicas, mais do que ser útil, parece ser imprescindível. A esse respeito, um parale-

lo pode ser apontado com a herança que a consciência histórica partilha até hoje

com o período vitoriano. Ao se referir aos vitorianos, Charles TAYLOR observa que:

[...] A questão do seu (e do nosso) lugar na história é muito importante para

eles (nós), e não só porque eles/nós podem/podemos sentir alguns padrões

morais mais elevados no nosso, mas também por causa da sensação

incômoda de que alguma coisa muito valiosa foi sacrificada no processo.

Olhar para trás pode registrar o progresso ou articular uma perda

irrecuperável; e, com frequência, faz as duas coisas. Por uma ou outra

razão, a história torna-se uma obsessão permanente.

193

A forma como se deu a colonização do Brasil, bem como a sua independên-

cia, moldou de forma marcante sua estrutura social e jurídica. O registro desse pro-

cesso pode articular algumas possibilidades de explicação, mas o mais provável é

que dele seja possível detectar as perdas irrecuperáveis para a construção de nossa

cidadania. Ainda assim, é por meio da averiguação das perdas que se torna possí-

vel articular algumas possibilidades de melhoria.

193

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad.: Adail Ubirajara

Sobral; Dinah de Abreu Azevedo. 2ª. ed. São Paulo: Loyola, 2005, nota de rodapé 6, p. 508.

As dificuldades do nosso sistema jurídico em lidar com a escravidão podem

ser sentidos já na Constituição Imperial de 1824, na qual praticamente não há ne-

nhuma referência, senão muito indireta, aos escravos e à escravidão: nada é dito

acerca de trabalho e menos ainda sobre livre iniciativa ou intervenção. A imagem

que sobrevém desse texto é de um forte liberalismo econômico. Provavelmente,

contudo, seja um exagero falar em liberalismo na sociedade rural, oligárquica e au-

toritária do Brasil do início do século XIX.

194

É certo que “a Carta do Império funda-

va-se em certo compromisso liberal, a despeito de jamais haver sido encarada pelo

Imperador como fonte de legitimidade do poder que exercia. O mundo pessoal, se-

miabsoluto, ora guardava mera relação formal com a estrutura normativa da Consti-

tuição, ora simplesmente a ignorava”.

195

Assim, embora se adotassem formalmente

mecanismos constitucionais de matriz inglesa, a realidade política, social e econô-

mica ficava ao vento dos sabores pessoais, o que em parte explica as turbulências

políticas e sociais que se sucederam durante grande parte do período imperial.

196

As razões dessa deturpação são históricas e estão ligadas tanto à nossa for-

ma de colonização como também à forma como se deu nossa independência. A

discrepância com o que ocorreu na Inglaterra, Estados Unidos e França é evidente,

pois nesses países, como explica WOLKMER:

[...] o Liberalismo foi a doutrina política libertadora que representa a

ascensão da burguesia contra o absolutismo, “tornando-se conservadora à

medida em que a burguesia se instala no poder e sente-se ameaçada pelo

proletariado”. Já no Brasil, o Liberalismo expressa a “necessidade de

reordenação do poder nacional e a dominação das elites agrárias”, processo

194

O liberalismo se caracteriza no aspecto moral pelos princípios da liberdade pessoal, do individua-

lismo, da tolerância, da dignidade e da crença na vida; no aspecto econômico pela propriedade priva-

da, pelo sistema da livre empresa e pela economia de mercado livre do controle estatal, liberdade de

produzir e de acumular riquezas; no aspecto político pelo direito ao voto, pelo consentimento individual

e pela representação, pela supremacia da Constituição, pela separação dos poderes e pela soberania

popular (A esse respeito: WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e direito. 2ª. ed. São Paulo:

RT, 1995, p. 115-116). O desprezo à Constituição, a ausência de soberania popular, a ausência de

separação real dos poderes em várias fases e a precariedade do sistema de representação colocam

em dúvida o alegado liberalismo do período monárquico e do subsequente. A precariedade do “mer-

cado” põe em dúvida o liberalismo econômico, até porque a liberdade de produzir em muitas ocasiões

ficou superada pelo clientelismo e pelo favorecimento pessoal.

195

BARROSO, Luís Roberto. O Direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possi-

bilidades da Constituição Brasileira. 8ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 9.

196

É curioso observar a tensão que havia entre a nossa matriz constitucional inglesa, que tendia para

o parlamentarismo, e aquilo que estava “no subconsciente dos homens de governo e dos doutrinado-

res político a sobrenadar a influência dominadora do regime político norte-americano. A federação. O

presidencialismo” (FERREIRA, Waldemar Martins. História do direito constitucional brasileiro. Ed. Fac-

similar. Brasília: Senado Federal, 2003, p. 51). Assim, em vários momentos do período imperial se

pretendeu defender uma espécie de “monarquia presidencialista”.

este marcado pela ambiguidade da junção de “formas liberais sobre

estruturas de conteúdo oligárquico”, ou seja, a discrepante dicotomia que irá

perdurar ao longo de toda a tradição republicana: a retórica liberal sob a

dominação oligárquica, o conteúdo conservador sob a aparência de formas

democráticas. O Estado liberal brasileiro, como bem retrata Trindade,

nasceu “em virtude da vontade do próprio governo (da elite dominante) e

não em virtude de um processo revolucionário”. O Liberalismo conforma-se,

assim, desde o início, como “a forma cabocla do liberalismo anglo-saxão”

que em vez de identificar-se com a “liberação de uma ordem absolutista”,

preocupa-se com a “necessidade de ordenação do poder nacional”.

197

A insinceridade constitucional que a Carta de 1824 inaugura parece guardar

íntima correlação com aquilo que até hoje nos persegue e parece ser uma herança

do nosso sistema colonial, como bem realçou BARROSO:

Por trás das idas e vindas, do avanço e do recuo, diafanamente encoberta, a

herança maldita do patrimonialismo: o cargo público. O poder de nomear, de

creditar-se favores, de cobrar do agente público antes o reconhecimento e a

gratidão do que o dever funcional. A lealdade ao chefe, não ao Estado,

muito menos ao povo. A autoridade, em vez de institucionalizar-se,

personaliza-se. Em seguida, corrompe-se, nem sempre pelo dinheiro, mas

pelo favor, devido ou buscado. Com a Lei de Interpretação, “a política e o

emprego voltam à corte”.

198

Assim, o absenteísmo da Carta de 1824, inspirado formalmente em um regi-

me liberal, em realidade escondia o autoritarismo e o clientelismo típicos de uma

sociedade oligárquica, quase feudal, que, por meio do voto censitário e de exclu-

sões de classe (art. 91 a 95), convivia sem grandes traumas com os paradoxos dos

privilégios de nobreza (em que pese o princípio de igualdade expressamente adota-

do no art. 179, XIII) e com o trabalho escravo (embora expressamente consagrada a

liberdade individual no art. 179, caput).

Compreende-se, portanto, que não houvesse referência ao trabalho em soci-

edade escravocrata e oligárquica, mas também não é de estranhar a ausência de

referência à escravidão

199

em sociedade formalmente liberal e que, embora aparen-

tasse um constitucionalismo de matriz inglesa, em realidade estava subordinada ao

clientelismo, ao autoritarismo e ao favorecimento. Tudo isso se beneficiava dos am-

197

WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e direito. 2ª. ed. São Paulo: RT, 1995, p. 119.

198

BARROSO, Luís Roberto. O Direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possi-

bilidades da Constituição Brasileira. 8ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 11.

199

Na Carta de 1824 só indiretamente há referência à escravidão, por meio da referência aos “liber-

tos”, pois no art. 6, I, os inclui entre os cidadãos e o art. 94, II, restringe os seus direitos políticos. Ao

dizer que os libertos são cidadãos o texto constitucional pressupunha “o óbvio”, ou seja, que os escra-

vos não o eram.

plos poderes do Imperador, o qual desfrutava do poder moderador e governava de

modo personalíssimo.

200

Assim, a escravidão era um pressuposto intrínseco e cons-

tituinte da formação cultural econômica da sociedade brasileira, o que lhe dispensa-

va qualquer referência no texto constitucional.

Não pode passar despercebido, entretanto, que o modo de produção escra-

vagista estava inserido no sistema de produção capitalista da época, do qual se be-

neficiava não só a elite oligárquica rural brasileira, mas todo o sistema mundial de

comércio e de produção de bens. A escravidão, portanto, não representava um re-

torno ao feudalismo

201

, mas era uma atividade “normal” e compatível com o capita-

lismo industrial que vigorava na Europa. Assim, tanto a liberdade formal e contratual,

na “ponta”, como a escravidão, na “periferia”, do regime capitalista, eram partes in-

trínsecas de um sistema, assim como hoje a precarização e a desregulamentação

constituem uma atividade básica e indispensável do regime de exploração da mão-

de-obra, e base para a sobrevivência do sistema capitalista de produção, principal-

mente nos países periféricos.

Há, entretanto, um aspecto peculiar na escravidão da periferia sob regime

capitalista, como descreve GORENDER:

Esse novo modo de produção escravista só podia ser colonial,

estruturalmente colonial, dado que a insuficiência insanável do seu mercado

interno tornava-o necessariamente vinculado a um mercado externo em

termos monopolistas... Enquanto o escravismo antigo foi metropolitano, o

escravismo moderno só poderia ser colonial. Neste caso, o colonial não é

contingente, mas consubstancial à natureza do modo de produção.

202

É verdade que o absenteísmo regulador em matéria de trabalho, na Constitu-

ição de 1824, seguia a tendência mundial da época, mas o caso brasileiro comporta

peculiaridades, pois essa abstenção sempre esteve acoplada ao específico sistema

social da época. Como explica SANTOS:

[...] a sociedade brasileira engendrou desde a sua função como colônia

estruturas firmes de autoridade caracterizadas, na ordem privada e na

ordem pública, por estrito controle do grupo dominado. Coincidindo com

essas estruturas, a concentração exacerbada da propriedade e das rédeas

200

FERREIRA, Waldemar Martins. História do direito constitucional brasileiro. Ed. Fac-similar. Brasília:

Senado Federal, 2003, p. 59.

201

Nesse sentido: GORENDER, Jacob. O conceito de modo de produção e a pesquisa histórica. In:

LAPA, José Roberto do Amaral (org.). Modos de produção e realidade brasileira. Petrópolis: Vozes,

1980, p. 61.

202

GORENDER, Jacob. Op. cit., p. 55.

de manejo da economia instalou uma estratificação extremamente desigual

na apropriação de recursos e benefícios materiais, criando laços de

dependência vital dos “mais dominados”, em relação aos “menos

dominados” e aos “dominantes”. A montagem dessa dupla cadeia

hierárquica de poder e de disposição de recursos materiais só foi possível a

partir das condições especiais em que o colonizador e suas instituições

lograram submeter os povos indígenas e africanos, implantando a

escravidão durante quatro séculos. Tendo sido o paradigma das relações de

trabalho numa sociedade escravocrata, a escravidão cumpriu o papel de

“piso comparativo”, perante o qual todos os outros regimes de trabalho,

embora repressivos, eram considerados um mal menor. Assim, ser filho livre

de um escravo e obter do senhor de engenho o “favor” de usar a terra para a

pequena produção familiar parecia menos duro que o trabalho escravo. Ao

mesmo tempo, o “favor” reforçava o poder do dono de engenho, na medida

em que reduzia a atração dos quilombos sobre os grupos escravizados e

insinuava a ideia de benevolência do regime.

203

Os meios repressivos da escravidão, entre os quais o feitor representava um

papel central, nunca foram suficientes para manter, por si só, o regime de domina-

ção da oligarquia rural. Por isso, outros mecanismos mais sutis de domínio, como a

promessa de liberdade futura, a concessão de alforria a termo, a miscigenação e

vários outros mecanismos de dependência foram aos poucos criados e em torno

deles se formaram grupos de baixa coesão social.

A escravidão como “piso comparativo” no processo de dominação criou um

habitus

204

que, com maior ou menor intensidade, sobrevive em muitos aspectos de

nossa vida social e funciona como obstáculo para a nossa autoafirmação moderna.

Não é difícil encontrar pessoas que digam ser “melhor trabalhar por um prato de

comida do que morrer de fome”, coisa impensável em países que não passaram

pela escravidão indígena e africana e que já estão “educadas” pela ideia de relação

de trabalho como contrato de pessoas livres e com pretensão de igualdade.

203

SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira. Trabalho e sociedade na lei brasileira. São Paulo: LTr, 1993,

p. 162-163.

204

O conceito de habitus é extraído da obra de BOURDIEU, com o sentido de “conhecimento adquiri-

do e também um haver, um capital” (BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad.: Fernando Tomaz.

9ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006, p. 61), um ambiente em que os agentes não precisam se

situar de maneira racional. É um conceito que procura “sair da filosofia da consciência sem anular o

agente na sua verdade de operador prático de construção de objecto” (IDEM, ibidem, p. 62). “São

esquemas avaliativos compartilhados objetivamente, ainda que opacos, e quase sempre irrefletidos e

inconscientes que guiam nossa ação e nosso comportamento efetivo no mundo. É apenas este tipo

de consenso, como que corporal, pré-reflexivo e naturalizado, que pode permitir, para além da eficácia

jurídica, uma espécie de acordo implícito...” (SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania:

para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003, p. 174).

A ideia de que existem “mais dominados” e “menos dominados” com várias

modalidades intermediárias é que explica a existência em nosso País, desde antes

da abolição da escravatura, de vários tipos de “trabalhadores livres” e “semi-livres”

que, para padrões europeus, mais pareceriam “semiescravos”. A própria escravidão

brasileira comportava diversas gradações conforme fosse o ambiente em que o tra-

balho fosse prestado ou a atividade exercida.

205

Isso também explica por que até

hoje decisões judiciais reconhecem a existência de “domésticos” (mais dominados e

que trabalham em todos os dias da semana, quem sabe até sem folga semanal) e

“semidomésticos” (“diaristas” “autônomos” que trabalham dois ou três dias da sema-

na “apenas” para mais de uma pessoa ou família, ainda que recebam salário men-

sal). A admissão de “mais protegidos” e “menos protegidos” sempre esteve presente

em nosso inconsciente jurídico, e quanto “menos protegido” maior a relação pessoal

(hierárquica) de poder. Há nesses aspectos várias aproximações com a escravidão

verificada na Grécia antiga, onde, como foi demonstrado, havia tantos matizes entre

a escravidão e a liberdade que era difícil afirmar em que ponto começava uma e

terminava a outra.

Essa mistura de liberdade e escravidão, com vários e cambiantes aspectos,

sempre dominou as relações de trabalho no campo e ainda se verifica em várias

partes do País. Há que se lembrar que o Brasil, durante pelo menos até a primeira

metade do século XX, foi um País basicamente agrário, com a maior parte da popu-

lação no campo. Nesse ambiente, sempre foi comum mesclar o trabalho “produtivo”

das fazendas com um entorno de subsistência por meio de pequenas parcerias, pe-

lo colonato, por pequenos arrendamentos, por “favores” concedidos sob compromis-

so de assalariamento temporário e por outras formas. Por meio desse sistema ba-

seado no personalismo e no paternalismo autoritário, mantiveram-se vários resquí-

cios do sistema escravocrata, o que talvez explique o “retorno” no final do século XX

de novas formas de escravidão justamente no campo, onde sempre estiveram de

forma “natural” e até inconsciente.

205

“A obediência não é praticada de maneira idêntica no campo, na cidade, na mina. As servidões de

um escravo tropeiro não são as mesmas de um doméstico, um artesão, um lavrador” (MATTOSO,

Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3ª. ed. São Paulo: Brasiliense, 1990, p. 107).

O capitalismo pode assumir múltiplas e ambíguas faces ao estabelecer rela-

ções que conduzem à subordinação do trabalho ao capital. A maioria dessas formas

se faz presente no Brasil, País em que as desigualdades sociais não permitiram a

plena instituição da “cidadania salarial” nem conduziram por completo à vitória do

“animal laborans” (Hanna Arendt). Por isso, é necessário identificar o que são práti-

cas escravagistas travestidas de contratualidade para que os nossos erros históricos

não impeçam a nossa transformação social. Essa perspectiva de delimitação da

“subordinação jurídica” é tanto mais relevante quando se observa “que estão sendo

criadas as condições para uma servidão que antes de ser conceituada como nova

deve ser avaliada como uma possível reedição da antiga”

206

, contribuindo para isso

não só a reestruturação do sistema produtivo como também o desemprego e o tra-

balho precário.

Costuma-se descrever o trabalho escravo como a total transformação do ho-

mem em coisa, o qual passa a um “ser” totalmente desprovido de direitos. Essa é,

entretanto, uma visão excessivamente simplificadora da realidade.

207

A afirmação de

que o escravo é coisa, sem nenhum direito e sem vontade

208

, deve ser contextuali-

zada, pois há vários estudos que demonstram que os escravos usavam os mais di-

206

CATTANI, Antonio David. Desemprego e trabalho precário: bases para a servidão moderna? Re-

vista de Ciências Humanas. Curitiba: Ed. UFPR, n. 10, 2001, p. 199.

207

Essa visão “anula a possibilidade de entender que os escravos eram seres que agenciavam suas

vidas enquanto escravos, resistindo e se acomodando, e que a relação senhor-escravo era fruto des-

sa dinâmica, entre esses dois polos, e não uma construção imposta de cima para baixo, unicamente

pela vontade senhorial” (LARA, Silvia Hunold. Campos da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1988, p. 353).

208

O escravo não era um ser humano desprovido de vontade, mas um ser que não podia fazer preva-

lecer a sua vontade como vontade. Por isso, só lhe restava táticas dissimuladas de resistência para

que um mínimo de satisfação de sua vontade pudesse gerar a consciência de si próprio e mantê-lo

humano. “Relações dissimuladas, de desconfiança recíproca, são, em regra geral, as que prevalecem

entre senhor e escravo. Combate desigual? Nem sempre. Se o senhor tem por si a lei, a força e o

poder, se pode até matar um escravo recalcitrante, este possui algumas armas eficazes: pode minar

lentamente a autoridade do senhor e, sobretudo, comprometer e desorganizar a produção, sabotar o

trabalho, fugir, revoltar-se, suicidar-se” (MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3ª.

ed. São Paulo: Brasiliense, 1990, p. 131).

versos meios de resistência

209

e não há sujeição que seja tão absoluta que não

permita, mesmo em termos simbólicos, mecanismos de reação.

É verdade que a escravidão impedia os cativos de terem condição de classe,

pois para isso seriam necessárias uma consciência e uma organização coletivas, e

tal ordem constituiria a negação da própria natureza da condição escrava

210

. Isso,

contudo, não quer significar que a resistência inexistisse e não tivesse sua lógica e

consistência. O que sucede é que essa resistência estará inserida no próprio siste-

ma capitalista de exploração da mão-de-obra escrava, pois resistir, libertar-se e re-

tornar à condição de escravo fazia parte dos mecanismos de obtenção da obediên-

cia.

A ideia de um escravo absolutamente “coisificado” e desprovido de direitos é

tão ficcional quanto a existência de um homem absolutamente livre e incondiciona-

do.

211

O anseio de liberdade faz com que escravos ou trabalhadores lutem e obte-

nham direitos, ainda que muitas vezes os que dominam a ordem econômica procu-

rem retoricamente atribuir a uma “concessão de favores” a aquisição de direitos ob-

tida por difíceis e prolongadas lutas.

Seria impossível a um senhor de escravos manter a dolorosa dominação da

escravidão sobre uma imensa massa de sujeitados sem estratégias que reconhe-

cessem, e até mesmo valorizassem, os aspectos humanos do escravo, inclusive

porque o que nele se buscava não era o trabalho puramente animal, passível de ser

encontrado mais facilmente e com menos custos em outras formas de vida. O que

209

Uma das técnicas de resistência era a utilização imprópria ou inadequada dos instrumentos de

trabalho, de modo a gerar desperdício. “Esta é uma das circunstâncias que encarecem a produção

baseada na escravatura. O trabalhador aí, segundo a expressão acertada dos antigos, se distingue do

animal, instrumento capaz de articular sono, e do instrumento inanimado de trabalho, instrumento

mudo, por ser instrumento dotado de linguagem. Mas o trabalhador faz o animal e os instrumentos

sentirem que ele não é seu semelhante, mas um ser humano. Cria para si mesmo a consciência des-

sa diferença, maltratando-os e destruindo-os passionalmente. Constitui, por isso, princípio econômico

só empregar, na produção escravista, os instrumentos de trabalho mais rudes, mais grosseiros, difí-

ceis de serem estragados em virtude de sua rusticidade primária...” (MARX, Karl. O capital: crítica da

economia política. Trad. Reginaldo Sant’Anna. 23ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, v.

I, p. 229, nota de rodapé 17).

210

GUIMARÃES, Carlos Magno. A negação da ordem escravista: quilombos em Minas Gerais no sé-

culo XVIII. São Paulo: Ícone, 1988, p. 21-22.

211

Mesmo na brutal escravidão negra, erigida sob um inusitado sistema capitalista, “a ideia da inexis-

tência de direitos para os escravos é também uma espécie de ficção” (LARA, Sílvia Hunold. Os escra-

vos e seus direitos, p. 131), principalmente porque “as lutas e movimentos empreendidos pelos escra-

vos resultaram na consolidação de direitos – a maior parte permaneceu sem ser escrita, mas alguns

chegaram a ser mencionados em documentos oficiais e até mesmo em leis” (IDEM, ibidem, p. 131).

se pretendia no escravo era a capacidade humana de interagir, de aprender e de se

adaptar às mais diversas condições e necessidades. Como destaca MATTOSO:

[...] a própria sobrevivência do homem preto depende absolutamente de sua

‘repersonalização’, de uma certa aceitação de sua posição no corpo social;...

a nova personalidade do escravo é criada por essa inserção, numa

sociedade dominada por um modelo branco, de homens pretos ainda sob

inspiração e padrões africanos. São as tensões continuadas dessa

integração difícil que obrigam a própria vida do escravo a adaptar-se às

relações de tipo escravista e o levam a todos os esforços, todas as

humildades, todas as obediências e fidelidades para com os senhores

infalíveis. Humildade, obediência, fidelidade: sobre este tripé vai ser

encenada a vida desses homens, mercadorias muito particulares pois,

apesar de tudo, os compradores-proprietários terminam sempre por se

aperceberem de que os escravos também são homens e uma certa espécie

de intimidade se pode estabelecer com eles, se são fiéis, obedientes,

humildes.

212

De outra parte, na sociedade colonial brasileira, a liberdade podia ser trans-

formada em meio de obter novas formas de exploração servil do trabalho, indicador

de que liberdade e escravidão não eram elementos totalmente heterogêneos e in-

confundíveis, pois a própria alforria podia ser utilizada como mais um elemento de

dominação.

213

“Na lógica do escravismo, o ideal das relações senhor-escravo é a aceitação

plena de todas as determinações do senhor, por parte do escravo. Mas o que ocor-

re, na realidade, é a reação do escravo à sua condição, nos mais diversos níveis e

formas”

214

. Por isso, todo sistema de dominação cria as condições para a contrapos-

ta resistência, pois o princípio da liberdade e do prazer não pode ser subjugado no

homem sem seu extermínio. O problema parece estar na inadequação e na insufici-

ência desses mecanismos de resistência para se alcançarem os padrões emancipa-

tórios mínimos, tão almejados pela sociedade brasileira, principalmente para propi-

ciar cidadania plena a todos os seus indivíduos.

Deve ser relativizada, por conseguinte, a ideia de que na escravidão há uma

dominação absoluta sobre o escravo, o qual passa a ser apenas a propriedade do

212

MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3ª. ed. São Paulo: Brasiliense, 1990, p.

102.

213

Por isso, “a alforria se constitui não numa dádiva dos senhores, mas em um mecanismo de preser-

vação do sistema” (GUIMARÃES, Carlos Magno. A negação da ordem escravista: quilombos em Mi-

nas Gerais no século XVIII. São Paulo: Ícone, 1988, p. 78).

214

IDEM, ibidem, p. 78.

outro, e em quem se insere uma “vontade desesperada de liberdade”

215

. Não há

dúvida de que, antes de tudo, “como mercadoria, o escravo é uma propriedade”

216

mas a dominação mesmo na escravidão nunca pode ser absoluta, pois os sistemas

coercitivos nunca dão conta de subjugar totalmente o indivíduo.

Assim, o “objeto” da escravidão não era substancialmente diferente do “obje-

to” de um contrato de trabalho, visto que em ambos o que se almeja vai além de

algo puramente material, não é uma simples “mercadoria” destacável do ser huma-

no. O que há é uma diferença significativa dos meios de exercício da coerção: na

escravidão o poder é pessoal; no trabalho livre, o poder é simbólico e contratual.

Além disso, a exploração do trabalho livre possui fundamento moral diferente do

trabalho escravo.

Deve-se lembrar que a maioria do trabalho no Brasil antes de 1888 competia

aos escravos, razão pela qual havia escravos muitos escravos especializados, como

“escravos sapateiros, tecelões, carpinteiros, seleiros, alfaiates, pedreiros, costurei-

ras, barbeiro, paneiro e até mesmo um cirurgião”

217

, o que significa que seria impos-

sível um controle apenas físico. É possível afirmar que, depois da abolição, os ex-

escravos tenham simplesmente deixado de prestar os serviços que antes faziam por

preferirem o ócio (o oposto da escravidão) ao trabalho que gere acumulação? Ou

será mais provável que o mesmo sistema de exploração de trabalho tenha continu-

ado e o ócio, do qual os negros tanto são acusados, fosse mais um reflexo dos ex-

cedentes de mão-de-obra gerados pelo regime de produção, tal qual se verifica atu-

almente com as altas taxas de desemprego? Embora não seja desprezível o aban-

dono pelos libertos das atividades nas fazendas em que foram escravizados, bem

como sua opção pela cultura de subsistência, deve-se ponderar que para eles as

215

CATTANI, Antonio David. Desemprego e trabalho precário: bases para a servidão moderna? Re-

vista de Ciências Humanas. Curitiba: Ed. UFPR, n. 10, 2001, p. 200.

216

FINLEY, Moses I. Escravidão antiga e ideologia moderna. Trad. Norberto Luiz Guarinello. Rio de

Janeiro: Graal, 1991, p. 75. “Paradoxalmente, foi precisamente a qualidade do escravo como proprie-

dade que ofereceu à classe proprietária uma flexibilidade... não disponível nas outras formas de traba-

lho compulsório... O modo como os proprietários individuais escolhiam tratar essa propriedade peculi-

ar não dependia de mero capricho ou de diferenças de personalidade. Os proprietários frequentemen-

te ofereciam aos escravos o incentivo de uma eventual manumissão, através de algumas providên-

cias que desencadeavam uma série de comportamentos e expectativas que afetavam o próprio se-

nhor. Embora na prática, e legalmente, sempre se pudesse revogar o concedido, os ganhos materiais

com a escravidão seriam fortemente reduzidos se tais acordos não fossem regulamente respeitados”

(IDEM, ibidem, p. 76-77).

100

possibilidades econômicas eram mínimas e a permanência nas fazendas represen-

tava, não apenas em termos psicológicos, a continuidade do regime anterior. E não

foram poucos os que continuaram no “entorno” do regime rural até então existente.

Desde cedo houve preocupação entre os senhores de escravos com a produ-

tividade e com a necessidade de se adotarem medidas “para debelar o problema de

os cativos não tomarem ‘interesse pela fortuna de seu senhor’, acarretado pelos

maus-tratos infligidos aos escravos”.

218

Certamente, por “ausência de bases morais

mais sólidas”, os escravos não tinham nenhuma preocupação em aumentar o patri-

mônio de seus proprietários, o que era objeto de constantes reclamações dos fa-

zendeiros. A necessidade de moderação e de uma postura ativa e adequada para

aumentar a produtividade, evitar as fugas e obter a adesão dos escravos acabou por

se impor na pauta da elite econômica, tanto nos discursos dos parlamentares como

nos tratados dos estudiosos da administração da agricultura.

Não que o castigo físico tenha deixado de ser o centro de todo o controle de

dominação. Ao contrário, o pelourinho e o chicote sempre assumiram um papel sim-

bólico e real de destaque nas técnicas de administração e de disciplina. O que se

recomendava, contudo, para bem administrar a produção, era a adequada distribui-

ção dos castigos, tanto na quantidade como na forma, pois era necessário premiar

os bons e punir os maus, sempre em equilíbrio. Uma das recomendações mais ex-

pressivas a esse respeito é a do jesuíta ANTONIL:

[...] O certo é que, se o senhor se houver com os escravos como pai, dando-

lhes o necessário para o sustento e vestido, e algum descanso no trabalho,

se poderá também depois haver como senhor, e não estranharão, sendo

convencidos das culpas que cometeram, de receberem com misericórdia o

justo e merecido castigo. E se, depois de errarem como fracos, vierem por si

mesmos a pedir perdão ao senhor ou buscarem padrinhos que os

acompanhem, em tal caso é costume, no Brasil, perdoar-lhes. E bem é que

saibam que isso lhes há de valer, porque, de outra sorte, fugirão por uma

vez para algum mocambo no mato, e se forem apanhados, poderá ser que

se matem a si mesmos, antes que o senhor chegue a açoutá-los ou que

algum seu parente tome à sua conta a vingança, ou com feitiço, ou com

veneno.

219

217

CATTANI, Antonio David. Op. cit., p. 187.

218

MARQUESE, Rafael de Bivar. Feitores do corpo, missionários da mente: senhores, letrados e o

controle dos escravos nas Américas. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 179.

219

ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil: texto confrontado com o da edição de 1711.

3ª. ed. Belo Horizonte: Itatiaia, 1982, p. 192.

101

Há nesse conselho dirigido aos proprietários rurais do período colonial várias

referências aos sistemas de resistência adotados pelos escravos, inclusive um inusi-

tado reconhecimento dos poderes da feitiçaria. Um aspecto importante, entretanto,

merece ser destacado: a perversidade de incutir nos trabalhadores (escravos) a cul-

pa pelo castigo sofrido, pois, enquanto bem agiram, receberam o necessário. Esse

mecanismo não é muito diferente daquele que ainda hoje se verifica nas relações de

trabalho do Brasil, em que a causa da despedida e de tantas outras adversidades,

como a perda da lucratividade e o fechamento da empresa, são atribuídas aos tra-

balhadores (pouco eficientes, pouco produtivos, pouco competitivos ou muito custo-

sos), os quais, em sua maioria, assimilam “naturalmente” a sua culpa.

As origens patriarcais da sociedade brasileira podem ser explicadas por vá-

rios elementos que se conjugam com maior ou menor intensidade. Um desses

aspectos, muito lembrado entre os historiadores, é o isolamento experimentado

pelos proprietários rurais em relação à Coroa Portuguesa, de modo a exigir que

atuassem como soberanos do seu reino doméstico, no qual eram ao mesmo tempo

o pai, o senhor, o juiz e o delegado, sem conhecerem poder intermediário entre a

sua vontade e a vontade do Rei. Sucede que, além do exagero que cerca a tese do

isolamento, ele por si só não é suficiente para explicar porque, mesmo depois da

Independência, o patriarcalismo e o personalismo persistiram e até se

intensificaram.

Com efeito, a instalação do paternalismo e sua continuidade na República pa-

recem muito dever às exigências do modo de produção capitalista sob regime es-

cravagista. A necessidade de se obter de forma voluntária parte da extrema domi-

nação que o regime precisava, exigia que a sujeição se estendesse para campos

imateriais, verdadeiros resquícios das técnicas de dominação da Antiguidade e da

Idade Média. A fonte desse paternalismo utilitário pode ser bem aferida na reco-

mendação de RIBEIRO ROCHA, um dos estudiosos que procuraram explicar os

principais métodos para uma adequada administração de uma propriedade rural es-

cravagista no século XVIII:

Quando repreenderem e castigarem estes cativos, seja sim o suplício

condigno e proporcionado, porém as palavras sejam sempre amorosas; e,

pelo contrário, quando lhes fizerem algum bem ou benefício, usem então

palavras mais dominantes, para que deste modo sempre o amor, o poder e

o respeito reciprocamente se temperem, de sorte que nem os senhores, por

102

rigorosos, deixam de ser amados, nem também, por benévolos, deixem de

ser temidos e respeitados.

220

Castigar amorosamente e receber afeto com rispidez: eis os elementos bási-

cos para construir a ideia do bom e severo pai, imagem da qual ficaram reféns tanto

senhores como escravos e, em certa medida, a própria sociedade brasileira.

As técnicas de administração da mão-de-obra, todavia, não ficavam adstritas

às perversas formas de castigo/prêmio. Havia inúmeras técnicas, quase todas inspi-

radas pelo modo de administrar dos jesuítas, cujo pensamento era utilitarista e, apa-

rentemente, não se preocupavam em estabelecer critérios de uma moral homogê-

nea. Isso é que provavelmente explique a natureza desses ensinamentos e o fato de

nos registros não se observar nenhuma condenação explícita à promiscuidade se-

xual dos senhores de escravos. Isso talvez também explique a defesa que faziam da

possibilidade de alguém alienar livremente sua liberdade por meio de um contrato

221

, pois nesse ponto os jesuítas estavam em contraposição aos teólogos dominica-

nos que sustentavam a impossibilidade da servidão voluntária. Entre essas técnicas

destacam-se:

a) o estabelecimento de relações conjugais entre os cativos, como meio de

obter “resignação sujeitos ao domínio em razão da mulher e filhos, seus caros pe-

nhores, que os retêm e consolam”

222

. Tudo indica, entretanto, que essa técnica não

foi muito utilizada, pois os senhores ainda assim podiam vender separadamente pai,

mãe e filhos, de sorte ser compreensível “que os escravos não vissem qualquer van-

220

ROCHA, Pe Manoel Ribeiro. Ethiope resgatado, empenhado, sustentado, corrigido, instruído e

libertado. Discurso theológico-jurídico em que se propõe o modo de comerciar, haver e possuir vali-

damente quanto a um e outro Foro os pretos cativos africanos e as principais obrigações que concor-

rem a quem deles se servir. Lisboa: Oficina Patricarcal de Francisco Luiz Ameno, 1758, p. 222, apud

LARA, Silvia Hunold. Campos da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 117.

221

CUNHA, Manuela Carneiro da. Antropologia do Brasil: mito, história, etnicidade. São Paulo: Brasili-

ense/Edusp, 1986, p. 150-152.

222

MARQUESE, Rafael de Bivar. Feitores do corpo, missionários da mente: senhores, letrados e o

controle dos escravos nas Américas. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 179. É em parte

procedente a crítica de que essa compreensão pode conduzir ao exagero de fixar “na vontade senho-

rial o devir da história da escravidão” (FLORENTINO, Manolo; GÓES, José Roberto. A paz das senza-

las: famílias escravas e tráfico atlântico, Rio de Janeiro, c. 1790-c.1850. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 1997, p. 172). De fato, os escravos também se utilizavam das relações conjugais para es-

tabelecer parentescos (criar o “nós” em contraposição ao “eles”), o que era utilizado tanto como tática

de resistência ao senhor como para enfrentamento dos “estrangeiros”, ou seja, de escravos recém-

chegados ou de outros grupos étnicos. Esses aspectos, contudo, não podem ser superdimensiona-

dos, pois a dominação dava ao senhor uma posição privilegiada no estabelecimento das regras.

103

tagem casar-se, e que os senhores não tivessem querido forjar laços que poderiam,

talvez, lhes criar problemas de consciência se tivessem de vender um dos membros

da família”

223

;

b) o uso da religião católica como mecanismo de construção de resignação

224

com a ordem estabelecida e por formação de um vínculo de familiaridade com a

cultura do senhor

225

. Ao mesmo tempo, o catolicismo funcionava “dialeticamente

como elemento ideológico de manutenção da escravidão ao nível do próprio escra-

vo”

226

;

c) a adoção sincrética de rituais de magia africana, cuja repercussão no Brasil

parece ter se amoldado perfeitamente a um tipo de moralidade vigente, de base uti-

litarista. A religião católica foi e era incapaz de, em sociedade escravocrata e bases

territoriais muito amplas, instituir uma moralidade baseada no valor do trabalho, ra-

zão pela qual os procedimentos sincréticos e as práticas rituais, inclusive de origem

indígena, supriam grande parte das necessidades espirituais, ao mesmo tempo em

que incutiam algum tipo de medo e de poder;

d) cuidados mínimos com a saúde, alimentação e vestuário dos cativos, não

por razões morais, mas por necessidade de aprimoramento da atividade produtiva.

Ensinava-se, na época, com o objetivo de melhorar o sistema produtivo, que “os

males da escravidão para a saúde do cativo eram agravados não pelo trabalho

223

MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3ª. ed. São Paulo: Brasiliense, 1990, p.

127.

224

“A sociedade escravista conta com o apoio da Igreja para ensinar a seus trabalhadores as virtudes

da paciência e da humildade, a resignação e a submissão à ordem estabelecida. O catolicismo brasi-

leiro é uma religião de obrigações formalistas, autoritária, na qual o patriarca da família cumpre a fun-

ção de um chefe religioso. Na fazenda, o padre capelão, se é residente, lhe é totalmente subordinado

e perde contato por completo com seu bispo” (IDEM, ibidem, p. 114).

225

Também a adoção da religião católica parece ter sido da conveniência não apenas dos senhores

(os casais tinham menos motivos de queixa e eram considerados mais disciplinados), mas também

dos escravos, os quais a utilizaram em seu benefício como forma de resistir ou de suportar a escravi-

dão. “O casamento religioso era conveniente aos escravos. O deus dos católicos não aprovava a se-

paração de casais e, de fato, eram minoritárias as famílias cindidas quando da partilha de uma heran-

ça. A respeitabilidade conferida pelo sacramento católico ajuda a compreender a disposição com que

os falantes bantos puseram-se a frequentar e ressignificar o culto católico” (FLORENTINO, Manolo;

GÓES, José Roberto. Op. cit., p. 177). Assim, boa parte do sincretismo religioso se justifica pela ne-

cessidade de resistir e sobreviver, satisfeita por qualquer mecanismo colocado à disposição dos es-

cravos. Por isso, as técnicas dos senhores escravocratas não eram unilaterais, mas envolviam uma

complexa rede de respostas, de testes e de aperfeiçoamentos, a qual exigia uma participação direta

dos próprios escravos e acarretava algum mecanismo de resistência.

226

PINSKY, Jaime. A escravidão no Brasil. 13ª. ed. São Paulo: Contexto, 1994, p. 42.

104

constante, que não cabia recriminar, mas sim pela fome e pelas privações físicas

desmedidas”

227

;

e) o pagamento de prêmios para os escravos que atingissem a meta de co-

lheita

228

ou outros mecanismos de remuneração de eventuais excedentes propicia-

dos ao senhor. “Essas práticas beneficiam o escravo urbano, o doméstico, o minei-

229

”, e com os valores os escravos algumas vezes obtinham alforria, mas tinham

pouca aplicação no campo. Esses resquícios administrativos, entretanto, podem ser

percebidos até hoje, por exemplo, nos canaviais em que os trabalhadores laboram

até a exaustão para receber como “prêmio” (produção) algo próximo do piso míni-

mo;

f) a manutenção de agregados, feitores e outros homens livres

230

, intensa e

pessoalmente dependentes

231

, no entorno das relações entre senhores e escravos.

Os “feitores, agregados e lavradores situados à volta das grandes fazendas e enge-

nhos configuravam-se como uma camada distinta, cujos membros mantinham rela-

ções bastante próximas entre si e cujas atividades produtivas estavam ligadas às

grandes propriedades”

232

. A intermediação física do feitor servia de anteparo do se-

nhor com relação à violência cometida e, dessa forma, era um elemento estrutural

do paternalismo, mas todo esse entorno significava a existência de uma complexa

relação de “autonomia”, na qual trabalhadores livres, se comparados com os escra-

vos, permaneciam sob extrema dependência em relação aos senhores proprietários;

227

MENDES, Luiz Antônio de Oliveira. Memória a respeito dos escravos e tráfico da escravatura entre

a costa d’África e o Brasil (1793). Lisboa: Escorpião, 1977, p. 89 apud MARQUESE, Rafael de Bivar.

Feitores do corpo, missionários da mente: senhores, letrados e o controle dos escravos nas Américas.

São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 183.

228

Exemplo disso: MARQUESE, Rafael de Bivar. Administração e escravidão: ideias sobre a gestão

da agricultura escravista brasileira. São Paulo: Hucitec, 1999, p. 146.

229

MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3ª. ed. São Paulo: Brasiliense, 1990, p.

189.

230

Há que se ter em conta a multiplicidade de formas e de gradações que o “trabalho livre” apresenta-

va. “Ser pobre e livre nesse período era fazer parte de uma camada bastante fluida e em contínua

diversificação ao longo das diferentes conjunturas do declínio do escravismo, incluindo indivíduos com

os mais diversos níveis de posses” (MOURA, Denise Aparecida de. Saindo das sombras: homens

livres no declínio do escravismo. Campinas: Unicamp, 1998, p. 25).

231

Essa dependência não era simplesmente econômica, mas pessoal, e para afirmá-la eram utiliza-

das as mais diversas técnicas autoritárias, inclusive a convocação ou a ameaça de convocação para a

Guarda Nacional, sob alegação de vadiagem. A esse respeito: IDEM, ibidem, p. 183-214. É impres-

sionante a semelhança com os mecanismos de dominação utilizados pelos patrícios romanos sobre

os agricultores pobres, cuja convocação para o exército romano importava ao mesmo tempo em hon-

ra pessoal e em desgraça econômica.

232

LARA, Silvia Hunold. Campos da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 178.

105

g) a concessão de alforrias como forma de obter maior rendimento e, acima

de tudo, manter o liberto sob sua dominação. Com efeito, a “doação de liberdade

sem contrapartida alguma era raríssima”

233

e, na maior parte das vezes, a compai-

xão do senhor consistia em permitir ao liberto que, com o trabalho prestado a si pró-

prio e a terceiros, pagasse o seu custo. Os senhores utilizavam a “alforria como mo-

tivação para trabalhar bem e bastante”

234

, e, ainda assim, era comum a praxe de

retardar o registro da carta de liberdade como tática para que a prestação dos servi-

ços continuasse durante toda a vida do senhor, mesmo depois de pago todo o pre-

ço. O liberto, quase sempre, mantinha um vínculo pessoal e de dependência em

relação ao seu antigo senhor, mesmo depois de formalizada a liberdade. “Liberto, o

escravo ainda estava preso a seu ex-senhor e, igualmente, o patrono a seu ex-

escravo. Às obrigações recíprocas somavam-se direitos: um novo contrato mantinha

a dependência e a submissão do liberto a seu ex-senhor”

235

, e a quebra desse con-

trato, em especial no que diz respeito ao dever de submissão, traduzia “ingratidão” e

poderia significar a perda da liberdade

236

generosamente concedida

237

;

h) o desenvolvimento de uma complexa rede de trabalho ligada à fuga e re-

captura dos escravos, pois estas faziam parte do sistema. Nessa rede assumia rele-

vo a figura singular dos “capitães-do-mato”, responsáveis pela busca e captura. Es-

tes, “ao mesmo tempo em que exerciam uma atividade necessária à continuidade

da dominação escravista, faziam-no de forma violenta, empregando meios que, por

233

IDEM, ibidem, p. 252. As cartas de alforria “impunham tantas restrições, tantas condições à liberta-

ção, que mais pareciam atos de chantagem à liberdade do que verdadeiros instrumentos de emanci-

pação” (MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3ª. ed. São Paulo: Brasiliense, 1990,

p. 239).

234

LARA, Silvia Hunold. Op. cit., p. 253

235

IDEM, ibidem, p. 267.

236

“Mas a alforria, gratuita ou onerosa, é revogável e nisso reside uma das ambiguidades tanto da

legislação, quanto da prática. Os motivos que o proprietário tem o direito de invocar podem ser intei-

ramente subjetivos. O senhor descobre de repente a ingratidão do seu antigo escravo? Anula o do-

cumento de alforria com a mesma facilidade com que o assinou. Somente após 1865 é que os tribu-

nais declaram inadmissível tal procedimento. Apesar desse embargo, a revogação da alforria por mo-

tivo de ingratidão, prevista no título 13 do livro 4 das Ordenações filipinas do século XVII, se mantém

oficialmente legal” (MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3ª. ed. São Paulo: Brasili-

ense, 1990, p. 180).

237

Esses aspectos demonstram a frágil separação entre liberdade e escravidão para os subalternos.

“Ser liberto não era ser livre... A visão de si mesmo como ser livre, casado com mulher branca que

podia herdar e dispor livremente de seus bens era-lhe negada pela lei e pelo costume senhorial” (LA-

RA, Silvia Hunold. Campos da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 267). Essa concepção

era suficientemente forte para permanecer no imaginário e nas relações sociais por muito tempo e

durou pelo menos durante toda a Primeira República (1889-1930), mas dele há resquícios até hoje.

106

não estarem diretamente nas mãos (ou sob controle) dos senhores, ameaçavam-

lhes a dominação”

238

. Por isso, a posição dos capitães-do-mato era ambígua, pois

ao mesmo tempo em que prestavam um serviço livre, viviam sob suspeição, e sobre

eles, além da dominação econômica, era frequente a sobreposição de um forte con-

trole policial;

i) a miscigenação dos senhores com as escravas. Esse era apenas um dos

estratagemas morais utilizados racional ou irracionalmente para a domesticação dos

escravos negros, prática também utilizada na tentativa de escravizar os índios, por

influência em Portugal das técnicas adotadas pelos mulçumanos na escravização

africana

239

. O mulato e o mameluco

240

, portanto, nessas circunstâncias, são resulta-

do de uma mesma moralidade utilitarista que permeou a colonização portuguesa. É

interessante que essa técnica de dominação também gerou uma tática de resistên-

cia. As vantagens para o escravo da miscigenação pode ser aferida no seguinte tex-

to de ANTONIL

Melhores ainda são, para qualquer ofício, os mulatos; porém, muitos deles,

usando mal do favor dos senhores, são soberbos e viciosos, e prezam-se de

valentes, aparelhados para qualquer desaforo. E, contudo, eles e elas da

mesma cor, ordinariamente levam no Brasil a melhor sorte; porque, com

aquela parte de sangue de brancos que têm nas veias e, talvez, dos seus

mesmos senhores, os enfeitiçam de tal maneira, que alguns tudo lhes

sofrem, tudo lhes perdoam; e parece que se não atrevem a repreendê-los:

antes, todos os mimos são seus. E não é fácil cousa decidir se nesta parte

são mais remissos os senhores ou as senhoras, pois não falta entre eles e

elas quem se deixe governar de mulatos, que não são os melhores, para

que se verifique o provérbio que diz: que o Brasil é o inferno dos negros,

purgatório dos brancos e paraíso dos mulatos e das mulatas; salvo quando,

238

LARA, Silvia Hunold. Campos da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 316.

239

“Já Omar, aconselhando a seus soldados que consolidassem os novos domínios do Islam pelo

estupro das mulheres dos paízes conquistados, proferia a phrase profunda que os filhos dessas uni-

ões allegariam sempre pertencer á raça do pae vitorioso. A esse phenomeno de ordem psychologica

outro factor ethnico se ligava: _ a crença arraigada dos selvicolas de que os filhos procediam exclusi-

vamente dos lombos do pae e os produtos deste connubio eram duplamente ligados aos colonizado-

res pela ascendencia paterna, reivindicada com orgulho pelos ensinamentos maternos, accordes com

as normas do direito da familia indigena. É fácil comprehender o papel importante por elles desempe-

nhado na dominação de selvicolas em sua chamada para o litoral, em sua progressiva destruição,

portanto, ao contacto de raças mais fortes e pelo desenvolvimento de vícios possuídos em embryão”

(BANDEIRA DE MELLO, Affonso de Toledo. O trabalho servil no Brasil. Rio de Janeiro: Departamento

de Estatística e Publicidade do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1936, p. 24 – texto man-

tido conforme o original).

240

O Pai é o grande ausente nesse tipo de acomodação social, modelo no qual uma introjecção de

culpa é inevitável: o filho busca pelo pai, mas dele não possui nem sequer o “nome”. A “bênção” do

pai é o desejo impossível de ser alcançado e por esse estratagema o pai não pode ser morto, mas

pode ser negado. Assim, só resta ao filho seguir adiante independente de sua filiação, (re)fundando-

se a cada dia. Provavelmente esse era uma dos principais mecanismos utilizados para obter a “paz”

das senzalas, mas não era o único e talvez nem sequer tenha sido o principal.

107

por alguma desconfiança ou ciúme o amor se muda em ódio e sai armado

de todo gênero de crueldade e rigor.

241

j) a cessão de pequeno terreno de terra para cultivo de subsistência

242

, com-

binado com a concessão de folga em domingo e dias santos para o respectivo culti-

vo, de modo a criar um vínculo pessoal por meio desse “favor”.

As táticas de dominação, contudo, não ficavam livres de interferências e de

resistências. A primeira e mais importante dessas tensões estava no interesse da

própria Coroa Portuguesa de controlar a produção colonial e, ao mesmo tempo, ob-

ter a “submissão dos colonos como súditos fiéis”

243

. Por isso, o governo central pro-

curava extirpar eventuais excessos do poder senhorial, os quais poderiam colocar

em risco a própria dominação metropolitana.

Outra tensão significativa estava na relação conflituosa entre os próprios se-

nhores, pois não eram incomuns conflitos de interesses e de poder, muitos dos

quais resultavam em ataques diretos e armados. Assim, se o poder do rei muitas

vezes estava distante, o do vizinho servia de contrapeso ou exigia algum tipo de in-

termediação e composição.

Outro aspecto importante pode ser verificado na resistência dos próprios es-

cravos, que adotavam medidas como a recusa de ser vendido ou de realizar deter-

minados serviços. Os escravos procuravam por meio de todos os mecanismos de

que dispunham minorar o sofrimento da escravidão ou obter modos de alcançar a

liberdade. Esses mecanismos iam desde a utilização de contraestratégias às técni-

cas de administração dos senhores, como a constituição de famílias, os vínculos de

parentesco e a invocação da religião católica, à prática da prostituição

244

para adqui-

241

ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil: texto confrontado com o da edição de 1711.

3ª. ed. Belo Horizonte: Itatiaia, 1982, p. 89-90.

242

“Costumam alguns senhores dar aos escravos um dia em cada semana, para plantarem para si,

mandando algumas vezes com eles o feitor, para que se não descuidem; e isto serve para que não

padeçam de fome nem cerquem cada dia a casa de seu senhor, pedindo-lhe a ração de farinha” (I-

DEM, ibidem, 1982, p. 91).

243

LARA, Silvia Hunold. Campos da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 324.

244

“Forrar mulatas desinquietas é perdição manifesta, porque o dinheiro que dão para se livrarem,

raras vezes sai de outras minas que dos seus mesmos corpos, com repetidos pecados; e, depois de

forras, continuam a ser ruína de muitos” (ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil: texto

confrontado com o da edição de 1711. 3ª. ed. Belo Horizonte: Itatiaia, 1982, p. 90).

108

rir a alforria, bem como o uso de medidas judiciais ou a própria fuga e constituição

de quilombos. É verdade que, como explica LARA:

[...] tais situações evidenciam também o quanto esse poder se efetivava e

reafirmava na própria prática, seja a do castigo físico (no confronto com os

escravos), a da utilização de milícias particulares de escravos e agregados

(no confronto com outros senhores), seja a da apropriação privada de

postos e administrativos e judiciais (no confronto entre grupos senhoriais

diversos). Essa luta empreendida pelos senhores para a manutenção do seu

poderio, a utilização dessas diversas estratégias e, especialmente, o

sucesso obtido por alguns deles é que forneceram condições para aquela

imagem cristalizada da fragilidade do poder público no interior da Colônia.

Esta imagem, entretanto, torna-se incapaz de dar conta da própria

existência desses múltiplos embates.

245

O fato é que, entre as várias táticas de sobrevivência, o escravo, que “era ao

mesmo tempo um inimigo doméstico e público... podia aproveitar-se dos conflitos

existentes entre os senhores, mediados ou não pela instância pública, selecionando

forças, estratégias e alianças possíveis ou favoráveis à consecução de seus pró-

prios objetivos”

246

Tudo indica que “paternalismo” e “violência” no sistema de produção escrava-

gista brasileiro eram elementos que, além de não serem antagônicos, constituíam

uma “união química”

247

, determinada pelas estruturas sociais e produtivas do regime

colonial. Por isso, não tem sentido distinguir “crueldade” ou “benignidade” da escra-

vidão, assim como a violência não pode ser considerada a essência do regime es-

cravocrata, por se tratar de um elemento homogêneo de todo o sistema, aspecto

que a torna insuficiente ou até irrelevante para explicar o processo de constituição

da sociedade colonial brasileira.

“Mais que no título da propriedade, a relação senhor-escravo assentava-se

efetivamente no exercício da dominação na prática cotidiana do poder senhorial”

248

Tanto é verdade que, quando o negro era apanhado sem documento comprobatório

de sua condição de liberto, ainda que seu dono não fosse encontrado, ele era re-

conduzido à condição de escravo e prestava serviços a terceiro. Negros e mulatos

245

LARA, Silvia Hunold. Op. cit., p. 325.

246

LARA, Silvia Hunold. Campos da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 340.

247

IDEM, ibidem, p. 107.

248

IDEM, ibidem, p. 244.

109

estavam sempre sob a suspeição de serem escravos fugidos, e se presumia

249

que

não fossem libertos. Ao mesmo tempo em que era “coisa” (objeto de propriedade), o

escravo também era, provavelmente com maior intensidade, um “dominado” (pes-

soa unida a vínculos pessoais com o senhor, a quem devia obediência e reconheci-

mento

250

Para internalizar a obediência, o castigo “continha uma dimensão pedagógica

que unia amor e medo, mercê e rigor, e se fazia no interior de uma relação pessoal

de dominação que, através de suas mediações, possibilitava um afastamento se-

nhorial do exercício direto dos ‘excessos’ e ‘abusos’”

251

. Esse aspecto (o afastamen-

to do pai) era fundamental para que o senhor conseguisse introduzir o sentimento

de culpa no escravo, daí a importância real e simbólica do feitor, elemento interme-

diário e imprescindível para o adequado momento da “dor”, ao mesmo tempo em

que esta passava a ser (real ou simbolicamente) a condição para o “prazer” da pre-

servação da vida, a ser obtido pela “generosidade” do pai. É evidente que esse não

era um mecanismo facilmente aplicável, nem de resultado certo, mas foi muito prati-

cado, o que, por si, demonstra a sua eficácia.

Somente uma visão superficial, que despreze sofrimentos e recalques mais

profundos, poderia acarretar um comentário, como o de PERRY ALVIN MARTIN,

professor da Universidade de Stanford:

Essa ausência de odio de raça é talvez o phenomeno mais singular em toda

a historia do movimento abolicionista. Graças às circumstancias peculiares,

sob a quaes se praticou a abolição, o desapparecimento da escravidão não

deixou ás demais gerações uma herança de odio eterno ou problemas não

resolvidos.

252

(texto como o original)

249

“O ordinário se presume: eis a presunção mãe, a árvore genealógica das presunções. [...] Se o

ordinário se presume, o extraordinário se prova: eis o princípio supremo para o ônus da prova; princí-

pio supremo que chamamos de ontológico, enquanto encontra seu fundamento imediato no modo

natural de ser das coisas” (MALATESTA, Nicola Framarino del. A lógica das provas em matéria crimi-

nal. Trad. Waleska Girotto Silverberg. Campinas: Conan, 1995, p. 136).

250

Daí a prática comum de exigir que os escravos pedissem a bênção antes de se recolherem, como

forma de estabelecer um vínculo ainda mais pessoal com os senhores pelo uso da religião, do apadri-

nhamento e das rezas. Buscava-se a constituição de um vínculo comum pela figura do “pai” (patrão,

senhor), em típica personalização do superego, que deixa de ser um elemento moral e inconsciente

para se introjectar no ego de cada dominado.

251

LARA, Silvia Hunold. Campos da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 342.

252

MARTIN, Percy Alvin. La esclavitud y su abolición en el Brasil. Revista Americana de Buenos Aires,

1936, apud BANDEIRA DE MELLO, Affonso de Toledo. O trabalho servil no Brasil. Rio de Janeiro:

Departamento de Estatística e Publicidade do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1936, p.

62.

110

Essa poderia ser uma visão simplificada de um estrangeiro, não fosse ser i-

gualmente disseminada entre os “brasileiros”, os da elite branca que havia governa-

do o País, ou seja, dos próprios senhores de escravos. Esse ponto de vista não leva

em conta as tensões mais profundas da sociedade escravagista

253

porque tem por

finalidade justificar a (continuidade da) exploração sem fim da mão-de-obra. Assim,

não se trata de uma concepção totalmente ingênua e desinteressada, mas calcada

na instituição daquilo que seria o mito da docilidade (ou da servilidade?) brasileira.

Nessa perspectiva, a benignidade dos senhores de escravos era a moral geral, bem

de acordo com a moral de Locke, e as atribulações dos negros e a injustiças “inevi-

táveis” contra eles cometidas eram atribuídas aos feitores (negros ou mulatos) ou às

intrigas das mucamas.

254

Ainda que com esses “inconvenientes”, o resultado da es-

cravidão é amplamente favorável aos negros, pois, como afirmava BANDEIRA DE

MELLO, “A vida partiarchal das fazendas mantinha necessariamente o sentimento

de solidariedade entre o senhor e os escravos, que ante a brandura dos costumes,

se mostravam pacíficos sob o regimen servil”

255

(no original).

Segundo esse ponto de vista, toda a benignidade dos brancos para com os

escravos negros, a tolerância e a liberalidade da classe dirigente não pode esconder

um elemento “essencial” da desigualdade brasileira, conforme afirmou BANDEIRA

DE MELLO:

A raça negra no Brasil, por maiores que tenham sido os seus serviços, por

mais justificadas que sejam as symphathias de que a cercou o revoltante

abuso da escravidão, por maiores que se revelem os generosos exaggeros

dos seus thuriferarios, há de constituir sempre um dos factores da nossa

inferioridade como povo.

Abstrahindo, da condição de escravos em que os negros foram introduzidos

no Brasil, e apreciando as suas qualidades de colonos, consideramos a

supremacia immediata ou mediata da raça negra nociva á nossa

nacionalidade

256

(no original).

253

“A aparente amenidade das relações que se estabelecem entre senhores e escravos, a semelhan-

ça de uma adaptação da mão-de-obra obediente e humilde é, na verdade, uma forma eficaz e sutil da

resistência do negro face a uma sociedade que pretende despojá-lo de toda uma herança moral e

cultural” (MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3ª. ed. São Paulo: Brasiliense, 1990,

p. 103).

254

Isso é afirmado expressamente por: BANDEIRA DE MELLO, Affonso de Toledo. O trabalho servil

no Brasil. Rio de Janeiro: Departamento de Estatística e Publicidade do Ministério do Trabalho, Indús-

tria e Comércio, 1936, p. 62.

255

IDEM, ibidem, p. 63.

256

IDEM, ibidem, p. 87.

111

Não se pode deixar enganar pela associação explícita entre “negros” e “inferi-

oridade do povo brasileiro”. Há nesse perverso quadro mental algo mais profundo,

que tende a associar “inferioridade do povo brasileiro” a “povo brasileiro”. As elites

econômicas ansiavam por um “branqueamento” europeu, e isso foi até um dos moti-

vos que tornou possível a Abolição, pois, em relação a muitos abolicionistas, “o que

parece, à primeira vista antiescravismo, é, a rigor, imigrantismo”

257

. O quadro simbó-

lico que se contrapunha era o “trabalho do brasileiro” com o “trabalho do europeu”,

visto este como mais eficaz e civilizado. O branqueamento almejado não era sim-

plesmente étnico, mas também ético e econômico. É o senhor a libertar-se do es-

cravo. O padrão simbólico do Outro, o que ficou na Europa, continuou a influir deci-

sivamente no sistema de produção e nas relações morais da elite brasileira. A supe-

ração da escravidão e do seu atraso era também a superação do brasileiro, daquilo

que era nocivo à “nossa” (deles) nacionalidade. A apologia do assalariamento reali-

zada pelo Partido Liberal, a partir da crise política de 1868, era em larga medida a

apologia do europeu. O arquétipo social continuou a ser o que estava fora, mas ago-

ra se pensou em trazer o Pai. O Édipo poderia finalmente terminar (ou começar) o

seu projeto de civilização moderna.

Não se deve conceber a ordem escravagista nem os seus reflexos, portanto,

de forma simplista, como se fossem um caminho natural para o trabalho livre ou

que, por guardar em alguns aspectos semelhanças com o trabalho livre, não possu-

íssem uma peculiar marca de violência e de perversidade. Havia grande complexi-

dade em todas as relações de poder que envolvessem esse sistema de exploração

257

BOSI, Alfredo. Dialética da colonização. São Paulo: Cia. das Letras, 1992, p. 224.

112

de trabalho.

258

A dialética social, nessas circunstâncias, estava permeada por diver-

sos campos de discurso simbólico, vários deles muito marcantes no inconsciente

coletivo.

É nesse contexto que se estabelece o “habitus precário”, ou seja, um “tipo de

personalidade e de disposições de comportamento que não atendem às demandas

objetivas para que, seja um indivíduo, seja um grupo social, possa ser considerado

produtivo e útil em uma sociedade de tipo moderno e competitivo, podendo gozar de

reconhecimento social com todas as suas dramáticas consequências existenciais e

políticas”

259

. São múltiplos os elementos condicionantes dessa condição social, mas

certamente a origem não é exclusivamente econômica, como com razão insiste Jes-

sé Souza.

O estabelecimento de um sistema de produção em que se busca o estabele-

cimento de vínculos quase familiares com os dominados por meio de sentimentos

ambíguos como dor, prazer, culpa

260

, medo e admiração constitui uma poderosa

258

Parece no mínimo exagerado atribuir a pouca adesão dos escravos libertos aos contratos de par-

ceria à falta de cultura e à baixa experiência familiar dos negros. Ao contrário, o estabelecimento de

vínculos familiares foi justamente uma das estratégias de resistência mais importantes dos escravos.

O que sucede é que os negros muito mais facilmente associaram o sistema de parceria ao regime de

dominação que conheciam, o qual era ignorado pelos imigrantes europeus. A afirmação de que “o ex-

escravo passa a viver para suprir apenas as suas necessidades, renunciando ao modelo de parceria”

(MACHADO, Sidnei. Trabalho escravo e trabalho livre no Brasil – alguns paradoxos históricos do Di-

reito do Trabalho. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, v. 38,

2003, p. 154) parece associar a parceria com acumulação de riqueza ou em ganhos superiores aos

das necessidades dos trabalhadores, o que é equivocado. De qualquer forma, a associação de “traba-

lho livre” a “homem branco” parece ter fundamentos muito mais profundos, relacionados principalmen-

te com o desejo de “branqueamento” (ocidentalização) das elites políticas, as quais empreenderam

uma tentativa quase desesperada de “assimilação dos valores da modernidade individualista ociden-

tal” (SOUZA, Jessé. Gilberto Freyre e a singularidade cultural brasileira. In: SOUZA, Jessé (org.). De-

mocracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Editora UnB, 2001,

p. 327). A incompletude dessa assimilação, em grande parte reflexo da concomitante necessidade de

se manter pelo menos em parte o “princípio personalista hierarquizador”, é uma das responsáveis

pelo “fato de a desigualdade social abismal entre nós ser, em tão grande medida, ‘justificada’ e natu-

ralizada. Teríamos assim uma cultura marcada por uma singularidade perversa: uma ocidentalização

com desigualdade” (IDEM, ibidem, p. 326).

259

SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade

periférica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003, p. 167.

260

Conforme ensina Freud (FREUD, Sigmund. El malestar en la cultura. In: Obras completas de Sig-

mund Freud. 4ª. ed. Madrid: Editorial Biblioteca Nueva, 1981, tomo III, p. 3056), as origens do senti-

mento de culpa são o medo da autoridade e o temor ao superego. O medo da autoridade (no caso

brasileiro entranhado não apenas no senhor, mas em toda a estrutura de dominação) obriga a que se

renuncie à satisfação dos instintos. O temor ao superego impulsiona ao castigo, pois não é possível

ocultar perante o superego a persistência de desejos proibidos. Há uma complexa, importante e direta

relação entre renúncia a instintos e sentimento de culpa.

113

forma de criação de condições para uma sociedade sadomasoquista. Com efeito, o

poder puramente pessoal dos proprietários conduziu, como explica SOUZA, a um: