( PDF ) Hidrelétrica de jirau e os impactos sócio-ambientais no alto rio madeira: análise da configuração territorial

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

NÚCLEO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO

REGIONAL E MEIO AMBIENTE

HIDRELÉTRICA DE JIRAU E OS IMPACTOS SÓCIO-

AMBIENTAIS NO ALTO RIO MADEIRA: ANÁLISE DA

CONFIGURAÇÃO TERRITORIAL

Mestranda: Josélia Fontenele Batista Cabral

Orientador: Prof. Dr. Dorisvalder Dias Nunes

Porto Velho- RO, 2007.

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

NÚCLEO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO

REGIONAL E MEIO AMBIENTE

HIDRELÉTRICA DE JIRAU E OS IMPACTOS SÓCIO-

AMBIENTAIS NO ALTO RIO MADEIRA: ANÁLISE DA

CONFIGURAÇÃO TERRITORIAL

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

graduação em Desenvolvimento Regional e Meio

Ambiente da Universidade Federal de Rondônia

como requisito para obtenção do título de Mestre em

Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente sob

orientação do Prof. Dr. Dorisvalder Dias Nunes

Porto Velho- RO, 2007.

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Cabral, Josélia Fontenele Batista

HIDRELÉTRICA DE JIRAU E OS IMPACTOS SÓCIO-

AMBIENTAIS NO ALTO RIO MADEIRA – ANÁLISE DA

CONFIGURAÇÃO TERRITORIAL./Josélia Fontenele Batista

Cabral. – Porto Velho, RO:UNIR, 2007. 140 fls.

Orientador: Prof. Dr. Dorisvalder Dias Nunes.

Dissertação de Mestrado – Fundação Universidade Federal de

Rondônia, Porto Velho/ Programa de Pós Graduação em

Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

RESUMO

O objetivo principal deste trabalho foi contribuir para a discussão dos impactos

ambientais a partir configuração territorial do alto Rio Madeira e suas possíveis

alterações com a Construção do Aproveitamento Hidrelétrico de Jirau, apresentando

a configuração territorial como elemento a ser considerado para o estabelecimento

de áreas de influência de empreendimentos de grande envergadura.A problemática

desta pesquisa é evidenciada quando verificamos que a compartimentação dos

impactos decorrentes da implementação do Complexo de Hidrelétricas e Eclusas no

Alto Madeira, foca com mais propriedade, aqueles localizados a jusante, não

apontando áreas transicionais e fluxos locais. Iniciamos nossa investigação com a

discussão do conceito de Horizontalidades e Verticalidades e Configuração

Territorial, a partir dos quais repensamos a proposta de compartimentação e

alteração da realidade a ser influenciada pelo empreendimento. Elaboramos a

caracterização da área de estudo com uso das técnicas de análise espacial, com a

qual traçamos os padrões de uso e ocupação das terras no Alto Rio Madeira em

relação ao sistema geomorfodinâmico predominante. Realizamos uma apreciação

do processo de formação socioeconômica da área, o que nos auxilia a entender a

organização hoje estabelecida. Analisamos a atual sócio-economia com destaque

para a vulnerabilidade sócio-ambiental das populações da área e os fluxos

comerciais, buscando um conjunto consistente de informações sobre a sociedade e

o meio ambiente, associando-as, uma vez que, em nosso entendimento, são

complementares. As considerações sobre a configuração territorial tomam base nas

considerações sobre o funcionamento do sistema territorial em termos de pontos de

convergência da população e fluxos estabelecidos. Pudemos expor a configuração

diferenciando cinco áreas distintas quanto a sua dinâmica interna e focando os

pontos de convergência dos fluxos territoriais. Associado a estas informações foram

traçados dois panoramas de impactos possíveis. Quanto a compartimentação

territorial em termos de Áreas de Influência, indicamos que sejam revistas às

concepções propostas no PHEAM e que em Jaci-Paraná seja instituída área

transicional de impactos sinérgicos.

Palavras-chave: Hidrelétrica de Jirau. Impactos Sócio-ambientais. Configuração

Territorial. Áreas de Influência.

ABSTRACT

This work intends to contribute to the discussion about the environmental impacts

considering the territorial configuration of Alto Rio Madeira and its possible alterations

with the Construction of Jirau’s Hydroelectric Use, presenting the territorial

configuration as element to be considered for the establishment of areas of influence

for great enterprises. The Problematization of this research is evidenced when we

verify that the compartmentation of the current impacts of the implementation of the

Hydroelectric Complex and floodgates in the Alto Madeira, focuses properly, those

located downstream, not pointing transitional areas and local flows. The investigation

began with the discussion of the concept of Horizontality and Verticality and

Territorial Configuration, starting from which we rethought the compartmentation

proposal and the reality alteration to be influenced by the enterprise. We elaborated

the characterization of the study area using techniques of space analysis, with which

we traced the use patterns and land occupation in the Alto Rio Madeira in relation to

the predominant geomorfodynamic system. We accomplished an appreciation of the

socioeconomic formation process of the area, what aids us to understand the

organization today established. We analyzed the current socio-economy with

prominence for the partner-environmental vulnerability of the populations of the area

and the commercial flows, in search of a consistent group of information on the

society and the environment, associating them, once, in our understanding, they

complement one another. The considerations about the territorial configuration have

as a base the considerations on the operation of the territorial system in terms of

population convergence points and the established flows. We could expose the

configuration differentiating five distinct areas considering its internal dynamics and

focusing the convergence points of the territorial flows. Associated to this information

two panoramas of possible impacts were traced. In relation to the territorial

compartmentation in terms of Areas of Influence, we indicate a revision in the

conceptions proposed in the PHEAM and that in Jaci-Paraná a transitional area of

synergic impacts is instituted.

Key-Words: of Jirau’s Hydroelectric. Socio-environmental impacts. Territorial

configuration. Areas of Influence.

AGRADECIMENTOS

A Deus por ter me feito assim, com qualidades e defeitos, mas, me oportuniza a

reflexão para que me torne uma pessoa melhor.

A minha mãe, exemplo de luta e vitórias.

Ao meu esposo Ivanilson que sempre me motiva a concluir da melhor forma,

meus projetos.

Ao meu filho André que me motiva a ser feliz.

A minha sogra Raimunda com quem compartilho os cuidados e o amor de meu

filho, dando-me tranqüilidade para concluir meus trabalhos.

Ao Prof. Dr. Dorisvalder Dias Nunes, orientador e incentivador que me abriu as

portas do LABOGEOPA, local de minha iniciação científica e primordial para que eu

pudesse me tornar na profissional que sou hoje.

Ao Prof. Ms. Ricardo Gilson da Silva, colega com quem compartilhei as angústias

Miltonianas.

Ao Meu amigo Joiada Moreira da Silva, companheiro na graduação e que ao

concluir este curso primeiro que eu, deu-me exemplo de força de vontade e

dedicação.

Ao Amigo Cleyton, pela atenção e produtivas conversas.

Ao Marcelo Longo de Oliveira, sócio de meu esposo e que abriu mão de sua

privacidade no escritório para me dar um espaço para produzir esta dissertação.

A todos os colegas do LABOGEOPA/UNIR com os quais dialoguei e pude

enriquecer minhas argumentações.

A minha amiga Maranei Hohes Penha, boa ouvinte e incentivadora.

As minhas colegas de trabalho da SEDUC, Lúcia, Sônia e Alice que me

incentivaram a tomar as decisões certas e torcem por minha vitória.

A minha chefe, Márcia de Lourdes Cassol, que soube compreender a importância

deste processo na minha formação profissional e concedeu-me liberação das

atividades.

A Fundação Universidade Federal de Rondônia que me oportunizou ricos

momentos de aprendizado.

A todos, que de alguma forma, contribuíram para que este trabalho fosse

concluído.

Aos que mesmo entre tormentas,

acreditam que o sol tornará a iluminar

seus caminhos.

SIGLAS

AHE – Aproveitamento Hidrelétrico

AID – Área de Influência Direta

AII – Área de Influência Indireta

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos

CMB – Comissão Mundial de Barragens

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

DSG-Exército – Departamento de Serviços Geográficos do Exército

EFMM – Estrada de Ferro Madeira Mamoré

EIA – Estudo de Impacto Ambiental

ELETRONORTE – Centrais Elétricas do Norte do Brasil

EMBRAGEO – Empresa Brasileira de Geoprocessamento

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FURNAS – Furnas Centrais Elétricas SA

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

LABOGEOPA – Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental

MA. – milhões de anos

MW - Megawatt (MW) é uma unidade de medida correspondente a 10

watts.

1 MW = 1 000 000 W

ONS – Operador Nacional do Sistema

PHEAM – Projeto de Hidrelétricas e Eclusas do Alto Madeira

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos

SEDAM – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

SIN – Sistema Interligado Nacional

SNIU - Sistema Nacional de Indicadores Urbanos

TI – Terra Indígena

UC – Unidade de Conservação

UNIR – Fundação Universidade Federal de Rondônia

ZEE - Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico

LISTAS DE FIGURAS, GRÁFICOS, QUADROS E TABELAS

FIGURAS

Figura 01 – Localização da Área de Estudo .................................................................... 20

Figura 02 - Localização da Área de Influência Direta (AID) e da Área de Estudo do

AHE Jirau ............................................................................................................. 23

Figura 03 – Projeção de demanda de mão-de-obra para os empreendimentos Jirau e

Santo Antônio ...................................................................................................... 25

Figura 04- Modelos de Configuração Territorial Manifestas na Amazônia ..................... 45

Figura 05 - Esquema de diferenciação entre as proposições de previsão e prospectiva

.............................................................................................................................. 53

Figura 06 – Organograma de Operacionalização do Trabalho de Pesquisa .................... 64

Figura 07 – Espacialização dos Diversos Padrões de Ocupação das Terras no Alto

Madeira ................................................................................................................ 73

Figura 08 – Cartograma de Fluxos Hidroviários para o Alto Madeira – Século XVII ....... 79

Figura 09 – Cartograma de Fluxos no Alto Madeira com Sobreposição dos Modais

Hidroviário (Séc. XVII) e Ferroviário (Séc. XX) .................................................... 81

Figura 10 – Cartograma de Fluxos no Alto Madeira com Sobreposição dos Modais

Hidroviário (Séc. XVI), Ferroviário e Rodoviário (Séc. XX) .................................. 82

Figura 11 – Configuração Territorial Resultante das Possibilidades de Modal de

Transporte no Alto Rio Madeira ........................................................................... 83

Figura 12 -Cartograma de Vulnerabilidade conferida a partir das condições de

saneamento ......................................................................................................... 91

Figura 13 – Cartograma de Vulnerabilidade atribuída por insuficiência de capacidade

técnica e financeira .............................................................................................. 93

Figura 14 – Configuração Territorial do Alto Rio Madeira – Diferenciação de Áreas e

Sistema Territorial ................................................................................................ 110

Figura 15 – Panorama 1 – Espacialização da Antropização com Ineficiência ou

Inexistência de Políticas de Gestão Territorial ...................................................... 113

Figura 16 - Panorama 2 – Espacialização da Antropização com Eficiência de Políticas

de Gestão Territorial ............................................................................................. 114

Figura 17 – Cartograma de Diferenciação de Áreas de Influência com Indicação de

Áreas Transicionais de Impactos Sinérgicos ........................................................ 116

GRÁFICOS

Gráfico 01 - Média Anual das Precipitações no Município de Porto Velho (1976 a

2000) .................................................................................................................... 70

Gráfico 02 - Relação Entre os Níveis Pluviométricos e Fluviométricos do Rio Madeira . 70

Gráfico 03 - Desmatamento em Rondônia (1978-2000) .................................................. 86

Gráfico 04 – Contribuição Setorial do PIB de Porto Velho para o PIB de Rondônia (%) 94

Gráfico 05 – categoria dos Responsáveis pelas Famílias – Abunã ................................ 95

Gráfico 06 – Principal Fonte de Renda – Abunã ............................................................ 96

Gráfico 07 – Fluxos a partir do Distrito de Abunã ............................................................ 96

Gráfico 08 – Categoria dos Responsáveis pelas Famílias – Mutum Paraná .................. 97

Gráfico 09 – Principal Fonte de Renda – Mutum Paraná ................................................ 88

Gráfico 10 – Fluxos a partir do Distrito de Mutum Paraná ............................................... 99

Gráfico 11 – Fluxos a partir do Distrito de Jaci-Paraná ................................................... 100

Gráfico 12 – Categoria dos Responsáveis pelas Famílias – Jaci-Paraná ....................... 101

Gráfico 13 – Principal Fonte de Renda – Jaci Paraná ..................................................... 102

QUADROS

Quadro 01 – Medidas Mitigadoras Segundo o Foco de Atuação ..................................... 26

Quadro 02 – Características das Verticalidades e Horizontalidades ............................... 34

Quadro 03 – Intercâmbio Inter-Regionais no SIN (MWh) ................................................ 35

Quadro 04 – Parâmetros de Análise das Imagens de Satélite ........................................ 58

Quadro 05 – Representação da População por Domicílio, do Alto Rio Madeira pelos

dados Primários segunda as Áreas de Influência ................................................ 62

Quadro 06 – Esquema Metodológico para Análise da Configuração Territorial do Alto

Rio Madeira .......................................................................................................... 62

Quadro 07 – Avaliação de Impactos sócio-ambientais ................................................... 63

Quadro 08 - Evolução do Nível Educacional – Município de Porto Velho ....................... 92

Quadro 09 – Prospecção de Impactos na Configuração Territorial do Alto Rio Madeira 112

Quadro 10 – Sistematização de Direcionamento dos Fluxos comerciais no Alto

Madeira por Ordem de Destino ............................................................................. 115

Quadro 11 – Prospecção de Impactos nos Elementos do Sistema Territorial do Alto

Rio Madeira .......................................................................................................... 118

TABELAS

Tabela 01 - Crescimento da População de Rondônia (1950/2000) ................................. 85

Tabela 2- População residente segundo a contagem rápida e o Censo demográfico

Porto Velho – 1996/2000 ..................................................................................... 87

Tabela 03 - Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente,

segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação - 1950/2000 ............... 87

Tabela 04 – População Residente no Alto Rio Madeira de Porto Velho – 2000 .............. 89

SUMÁRIO

Lista de Siglas

Listas de Figuras, Gráficos, Quadros e Tabelas

1 Introdução ........................................................................................................ 13

1.1 Motivação: a relevância do estudo ........................................................... 16

2 A Problemática e o Referencial Teórico ........................................................... 19

2.1 A Problemática ......................................................................................... 19

2.2 Objetivos ................................................................................................... 30

2.3 Referencial Teórico .................................................................................. 30

2.3.1 Verticalidade e Horizontalidade .................................................... 32

2.3.2 Configuração Territorial, Paisagem e Análise Espacial ................ 40

2.3.3 O Sistema Territorial ..................................................................... 43

2.3.4 Meio Ambiente, Recursos e Vulnerabilidade Sócio-Ambiental ..... 47

2.3.5 Prospectiva/Previsão de Impactos ................................................ 50

3 Metodologia ...................................................................................................... 56

4 Caracterização da Área de Estudo ................................................................... 65

4.1 Alto Rio Madeira: Processos Geomorfodinâmicos e Ocupação das

Terras ............................................................................................................. 65

4.2 O Processo Histórico de Formação Socioeconômica do Alto Madeira

........................................................................................................................ 78

4.3 A Sócio-economia do Alto Madeira .......................................................... 87

5 Configuração Territorial do Alto Rio Madeira – Quadro Situacional e

Panoramas Futuros ............................................................................................. 104

6 Conclusão ......................................................................................................... 121

Bibliografia ............................................................................................................ 123

1 Introdução

Grandes Hidrelétricas constituem materialização territorial das políticas que

objetivam a adequação e reestruturação dos lugares às necessidades energéticas,

para manter padrões de desenvolvimento e crescimento econômico. Na medida em

que temos fatores econômicos, científicos e informacionais aumentando a

interdependência entre os lugares, novos objetos técnicos são inseridos, e

interferem na organização do campo operatório da sociedade (Santos, 1991;

Raffestin, 1993).

Neste processo de inserção de objetos técnicos, fixos pré-existentes são

resignificados, fluxos são reorganizados, altera-se o sistema territorial que expressa

novas configurações e se confrontam lógicas exógenas e endógenas nos lugares de

implantação.

O conhecimento da realidade regional e local anterior à instalação de obras

de grande envergadura constituem procedimentos de importância fundamental para

uma avaliação dos impactos, privilegiando uma visão integral do fenômeno.

As experiências de construção de hidrelétricas na Amazônia, demonstram

que a relação entre as populações locais e os projetos hidrelétricos têm sido

realizados de maneira que o desenvolvimento local e o regional não se

compatibilizam e, neste sentido, a construção das usinas hidrelétricas de Tucuruí e

Balbina são exemplares. Entretando, um diferencial é inserido na proposta do

Projeto de Construção do Complexo de Hidrelétricas e Eclusas no Alto Rio Madeira

–PHEAM: a produção energética a fio d’água, que diminuirá o reservatório e

conseqüentemente parte de seus impactos.

Entendemos que o conjunto de impactos sócio-ambientais decorrentes

deste tipo de empreendimento tem várias dimensões e nos propomos a investigar a

dimensão da configuração territorial da área onde será inserido o Aproveitamento

Hidrelétrico – Jirau, contribuindo para estudos de impacto ambiental e discutir a

compartimentação das Áreas de Influência do PHEAM.

A estrutura redacional deste trabalho divide-se em seis capítulos. O primeiro

contém a introdução da dissertação, apresenta as idéias gerais do trabalho, bem

como a motivação e relevância do estudo. No segundo capítulo apresentamos a

problemática da pesquisa e o referencial teórico, dentre os quais destacamos como

essenciais: os conceitos de Verticalidade, Horizontalidade e Configuração Territorial.

No terceiro capítulo destacamos o percurso metodológico da pesquisa, onde

nos apoiamos na técnica de análise espacial que busca, através dos padrões de

ocupação de terras, propiciar a interpretação sobre a dinâmica socioeconômica e

espaciliazação das atividades produtivas. Com os dados primários e secundários

buscou-se ratificar a leitura sobre esta dinâmica socioeconômica e contribuem para

uma leitura abrangente da configuração territorial e dos fluxos no Alto Rio Madeira.

No quarto capítulo estão expressas as análises da caracterização da área

de estudo, fazendo parte desta: os processos geomorfodinâmicos e ocupação das

terras; o processo histórico de formação e atual quadro socioeconômico do Alto

Madeira. Os elementos desta caracterização contribuem para a interpretação da

configuração territorial que é descrita no quinto capítulo.

O capítulo quinto apresenta a configuração territorial, discutindo-se sua

representação em cartograma. Em quadros são sistematizadas as discussões sobre

os elementos desta configuração bem como os panoramas futuros de impactos

sócio-ambientais. Estas análises ocorrem a partir da diferenciação de áreas do Alto

Rio Madeira e do desempenho do sistema territorial ante à verticalidade do AHE-

Jirau. Neste capítulo os fluxos comerciais são analisados e corroboram para a

revisão da proposta de Áreas de Influência do PHEAM na medida em que indicam a

existência de uma relação direta entre áreas de influência dos AHE Jirau e Santo

Antônio.

No sexto capítulo, nos dedicamos às conclusões da pesquisa fazendo uma

revisão das proposições e resultados, alertando para a necessidade de se planejar

medidas mitigadoras específicas para cada área diferenciada no Alto Rio Madeira e

reprojetar as áreas de influência, considerando a existência de áreas transicionais

de impactos sinérgicos.

1 .1 Motivação: a relevância do estudo

Nossa trajetória de pesquisas científicas teve início em 1997, na Fundação

Universidade Federal de Rondônia, quando integramos a equipe do Laboratório de

Geografia e Planejamento Ambiental na qualidade de bolsista do Programa

Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. Naquela época a linha de pesquisa

era Gestão Ambiental, cuja ênfase estava centrada nos impactos ambientais a

serem desencadeados pela implantação do Projeto de Hidrelétricas e Eclusas do

Alto Madeira - PHEAM.

Entre os resultados deste processo de pesquisa, percebemos que muitos

impactos advindos de obras de engenharia de grande porte resultam de uma

interferência na configuração territorial a partir de uma visão horizontal ou oblíqua

das áreas de influência, fazendo com que a noção de conjunto ou de sistema seja

limitada (Martinelli & Pedrotti, 2001).

Para uma melhor compreensão dos territórios, podemos considerá-los como

integrantes de um sistema territorial constituído pelo conjunto de agrupamentos

sociais, os pontos, que fazem parte de um sistema que funciona por meio de fluxos

(Santos, 1991; Raffestin, 1993). A manifestação empírica deste sistema territorial

pode ser melhor percebida quando a análise da paisagem ocorre a partir de um

posicionamento do observador num ângulo vertical, o que é permitido com o uso de

imagens de satélite, fotografias aéreas, entre outros.

Esta análise quase zenital

da paisagem permite um olhar mais abrangente

sobre o funcionamento do sistema territorial que se materializa com determinada

Diz respeito ao Zênite que é o ponto da terra situado na vertical, sobre a posição do navegador.

(Silva, 2006)

configuração e pode subsidiar políticas para a organização do espaço de forma que

se conciliem usos múltiplos do território.

A configuração territorial é a soma entre o território e o conjunto de objetos

(naturais ou artificiais) e a paisagem é reveladora deste conjunto aparentemente

inerte, mas que reflete a dinâmica social (Martinelli & Pedrotti, 2001; Fajardo,2005).

Assim como o território não é homogêneo não são também os impactos

ambientais das ações intervenientes no sistema territorial, isto porque, os elementos

sociais e ecológicos que o compõe têm suas peculiaridades de “lugar para lugar” e,

se tratadas adequadamente, podem minorar o choque entre a organização espacial

processual existente (interna) e as novas organizações a serem promovidas de

forma abrupta (externa).

Nesta ótica de sobreposição de organizações (internas e externas) a se

configurar sobre o Alto Rio Madeira os atores responsáveis pelos empreendimentos

e gestores públicos, em especial o município - visto como ordenador jurídico-político-

territorial (Rückert, 2004) e representante conciliador dos vários segmentos da

sociedade local, devem traçar planos e programas para antes, durante e depois das

construções e, para isso devem considerar a noção de previsibilidade (Ab’ Saber &

Müller-Plantenberg, 1998) e estudos prospectivos.

Entendemos que grande parcela da sociedade brasileira aprendeu com

fatos passados, acumulou conhecimento, aprimorou técnicas e legislações e pode

tomar novas atitudes ante aos projetos desta envergadura; é inadequado fazer

previsões catastróficas ou super otimistas uma vez que o diferencial quanto aos

impactos sociais e ecológicos a serem desencadeados correspondem a um conjunto

de medidas a serem implementadas e que devem considerar fatores internos e

externos que, associados, conferem à população e ao meio ambiente, determinadas

características e representam certa vulnerabilidade.

O estudo dos impactos da construção do Aproveitamento Hidrelétrico de

Jirau sobre a configuração territorial do Alto Rio Madeira tem seu foco nos distritos

justafluviais ao rio Madeira, a montante de Porto Velho, quais sejam: Abunã, Mutum

Paraná e Jaci-Paraná.

As análises neste trabalho podem subsidiar os atores públicos e privados na

tomada de decisões para que os problemas que geralmente ocorrem com a

construção de hidrelétricas, como as que foram identificadas por Bortoleto (2001),

Colito (1999), CMB (1999), Reis & Bloemer (2001), e Jong (1993) não se

concretizem em Porto Velho, além de auxiliar discussões acadêmicas e institucionais

sobre o tema.

2 A Problemática e o Referencial Teórico

2.1 A problemática

A construção do Projeto de Hidrelétricas e Eclusas do Alto Madeira- PHEAM

objetiva principalmente a produção energética para adição de cerca 6.450 MW ao

sistema energético nacional o que, segundo Furnas e a Construtora Norberto

Odebrecht S.A. (Furnas, 2005a), ocorrerá a fio d’água. Os barramentos prevêem

eclusas acopladas aos reservatórios para o aumento de extensão da Hidrovia do

Madeira.

O PHEAM aponta para a utilização das intrusões graníticas que

caracterizam as cachoeiras de Santo Antônio e Jirau como o local de instalação das

Hidrelétricas/Eclusas onde a produção energética ocorrerá a partir do

aproveitamento do desnível do relevo e volume de água do rio, proporcionando o

aproveitamento a fio d’água que se caracteriza pela não formação de reservatórios,

ou reservatórios menores que os associados a hidrelétricas tradicionais.

No caso do PHEAM, este reservatório corresponderia à manutenção

permanente dos níveis de cheia máxima, sendo o alagamento constante das

marginais do rio Madeira ao nível de 90,00m de cota a montante de Jirau e 70 m de

cota a montante de Santo Antônio, permitindo o uso de embarcações até a foz (Beni

e Mamoré), na fronteira com a Bolívia (Furnas, 2005a).

As hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau serão construídas nas cachoeiras

homônimas e se localizam, respectivamente na área urbana de Porto Velho e

Distrito de Jaci-Paraná com produção energética prevista em 3.150 MW em Santo

Antônio e 3.300 MW em Jirau. (Furnas,op. cit.).

Nesta pesquisa, nosso foco é o Aproveitamento Hidrelétrico de Jirau, pois,

sua área de abrangência, alto rio Madeira (Figura 1), apresenta menos variáveis

socioambientais que o Distrito de Porto Velho, que será mais impactado pelo

Aproveitamento Hidrelétrico de Santo Antônio, permitindo uma melhor análise de sua

configuração territorial.

63º

64º

65º

66º

8º

9º 9º

10º

11º 11º

12º

13º 13º

66º

62º

61º

60º

7°4

.42" 7°46'53.93"

.72"

1'2

7°

Localização d a área no

Estado de Rondônia

42°

30°

72° 66°

Localização do

Estado de Rondônia

Porto Ve lho

Mutunparaná

Fortale za do Abunã

Abunã

Vista Alegre do Abunã

Nova Califórnia

Extrem a

São Carlos

Nazaré

Calama

Curicaca

Santa Catarina

Papagaios

Nazaré

Calam a

Demarcação

63°

08°

30’

Ilha Curicacas

Ilha Tira Fogo

Ilha Assunção

Ilha Calama

Vila de

Teotônio

Vila de

Cojubim grande

Terra C aíd a

Vila de

São Miguel

Vila de

Teotô nio

São Carlos

Porto Velho

64°

09°

30’

Ilha Muruins

Ilha Jamarizinho

Ilha Muruins

Cach.

de Teotônio

Cach.

de Santo Antônio

Cach.

do Inferno

Ilhas do Jac ipara ná

Área Indígena

dos Karitiana

Nova Califórnia

Jaciparaná

30’

Ilha Liverpool

Ilha Niterói

Ilha Santana

Demarcação

bunã

Extrema

Vista Alegre

do Abunã

Fortaleza do

Abunã

Mutumparaná

64°

10°

66°

30’

Mutum Paraná

Abunã

66°

65°

09°

010KM 10

Escala Gráfica

20 30 40KM

30’

Jaci - Paraná

Mutum Paraná

Abunã

Fig. 01 – Localização da área de estudo.

Fonte: Organizado pela autora com base em DSG/Exército e IBGE (1999b).

A problemática desta pesquisa foca duas questões associadas: alterações

na configuração territorial como impacto do Aproveitamento Hidrelétrico de Jirau e a

compartimentação das Áreas de Influência afetas ao PHEAM desconsiderando

áreas transicionais e a atual configuração do Alto Rio Madeira.

Obras de engenharia de grande envergadura, neste caso as hidrelétricas,

alteram a configuração territorial das áreas onde se instalam. Tais empreendimentos

agem nos locais de sua instalação como verticalidades que reestruturam a lógica

local, re-configuram e re-significam os usos do sistema territorial composto pelas

redes física e imaterial e relocam os pontos de convergência de movimentos sobre o

território (pontos nodais) (Raffestin, 1993).

Santos (1996) denomina verticalidade como sendo “uma racionalidade

superior e do discurso pragmático dos setores hegemônicos, criando um cotidiano

obediente e disciplinado”. (Ibidem., p.227). Esta racionalidade é entendida como

superior não por ser melhor ou ideal, mas por ser imposta por atores hegemônicos

na medida em que a ação já está definida.

Os processos de globalização implicam na seleção e controle territorial para

manifestação nacional de capitais internacionais, nisto podemos dizer que “ações

hegemônicas se estabelecem e se realizam por intermédio de objetos hegemônicos”

(Santos, 2005, p.148), objetos estes que vão promover reorganização produtiva

movendo forças de regulação denominadas horizontalidade e verticalidade.

A construção de grandes projetos infra-estruturais geram uma série de

alterações em nível social e ecológico e com a ocorrência de diversas interpretações

superficiais das terminologias “impacto ambiental” e “áreas de influência direta e

indireta”, verificamos um tratamento meramente burocrático e quantitativo das

variáveis ecológicas e sociais, onde não se consideram os fluxos geradores de

horizontalidades, ou seja, de “domínios da contigüidade, daqueles lugares vizinhos

reunidos por uma continuidade territorial”. (Santos, 2005, p.139).

Quando não se considera a noção de interligação entre os espaços imprimi-

se a idéia de que os impactos destes empreendimentos são tão localizados que

podem ser limitados a porções de terra estimadas em poucos quilômetros, o que não

é verdade; ignora-se a concepção de espaço contínuo a partir dos fluxos e da

presença das horizontalidades abordadas por Santos (1996) em que há uma

tendência dos lugares em se reorganizar horizontalmente consolidando coesão e se

opondo as tendências verticalizantes. Isto é mais evidente quando se analisa a

definição de área de influência direta – AID como sendo a

área necessária à implantação de obras/atividades, bem como aquelas que

envolvem a infra-estrutura de operacionalização de testes, plantios,

armazenamento, transporte, distribuição de produtos/insumos/água, além

da área de administração, residência dos envolvidos no projeto e

entorno. (BRASIL,2002).

Nos documentos de Furnas (2005a; 2005b) a limitação da Área de

Influência Direta faz diferenciação para ecologia e sócio-economia da seguinte

forma, respectivamente:

A área de inundação do reservatório na sua cota máxima acrescida da área

de preservação permanente em projeção horizontal, bem como outras

áreas contínuas de relevante importância ecológica, além das áreas

situadas a jusante da barragem em uma extensão a ser definida pelo

estudo. Para os estudos socioeconômicos, deverá ser considerada a área

do município de Porto Velho necessária para a implantação do

empreendimento e outras localizadas a jusante da barragem, numa faixa a

ser definida pelo estudo, considerando o impacto nas comunidades

ribeirinhas. Furnas (2005b, p. III-6)

Furnas operacionaliza sua concepção sobre a AID indicando impactos do

AHE-Jirau que ocorrerão a montante e apesar de mencionar o termo “jusante” não

os alude (Figura 02). Também não aponta para áreas transicionais e numa maior

preocupação com a população afetada pelo alagamento na AID ecológica, executa

junto a esta, censo demográfico. Nas áreas circunvizinhas (Abunã, Mutum Paraná e

Jaci-Paraná) realiza amostragem e no caso do distrito de Porto Velho, considera as

informações do Censo 2000.

As áreas de Influência Indireta como explicita a Resolução Conama n° 302,

de 20/03/2002, são mais abrangentes, mas, não expressam uma concepção de

fluxos regionais ou extra-regionais. Afirma que o parâmetro de abrangência deve ser

a bacia hidrográfica o que em termos físicos é perfeitamente compreensível mas,

para a sócio-economia é incompleto porque os fluxos sociais se dão segundo outros

padrões.

Área de Influência Indireta - Conjunto ou parte dos municípios envolvidos,

tendo-se como base a bacia hidrográfica abrangida. Na análise sócio-

econômica, esta área pode ultrapassar os limites municipais e, inclusive, os

da bacia hidrográfica. (BRASIL, 2002).

Atendendo às determinações legais, as Áreas de Influência do

Empreendimento Jirau são representadas por Furnas (2005b) segundo a figura 02,

onde a AID pode ser apenas inferida devido a inexistência de um indicativo de

escala e relevo, impossibilitando a asseveração da sua real abrangência.

Fig. 02 - Localização da Área de Influência Direta (AID) e da Área de Estudo do AHE Jirau

Fonte: Compilado de Furnas (2005b, p. III-8).

A noção de previsibilidade proposta por Ab’Saber e Müller-Plantenberg

(1998), enfatiza a importância da delimitação das áreas centrais de impactos para

detalhamento da pesquisa, considerando círculos transicionais dos entornos

envolvidos.

Percebe-se que nas definições de AID feitas por Furnas a área ecológica é

bem definida e compreende basicamente toda área onde não será possível a

utilização econômica, já a AII é bastante fluída e abrange todo o município.

Sabendo que a população da AID deverá ser removida para a AII, esta área

recebedora de população também deveria receber um estudo mais aprofundado e

correspondente censo, afinal será local de impactos processuais de um mesmo

conflito, qual seja a impossibilidade de exploração econômica de áreas submersas

ou protegidas originadas a partir da viabilização do empreendimento hidrelétrico

Jirau.

As Áreas de Influência (Direta e Indireta) deveriam ser estabelecidas após a

análise das relações sócio-econômicas sobre o território, isto porque os fluxos

populacionais serão modificados e terão efeitos diferenciados.

Compreendemos a Área de Influência Direta como resultado dos impactos

diretos, assim sendo, como a área que passará a gravitar segundo o tempo e as

novas determinações do empreendimento, no caso da verticalidade do PHEAM.

Neste sentido, a AID-Jirau não se dá apenas a montante do empreendimento, mas,

à jusante também, haja visto que o distrito de Jaci-Paraná, sede do barramento

Jirau, já está recebendo influência do PHEAM como um todo. O mesmo tem servido

de entreposto de apoio à organização das equipes de trabalho para os

levantamentos da elaboração do EIA/RIMA, e do acampamento de Furnas na

cachoeira de Jirau.

Em termos quantitativos a mobilização populacional direta para a

construção dos empreendimentos Jirau e Santo Antônio é prevista por Furnas

conforme Figura 03, segundo um número de quase 20.000 trabalhadores

temporários em cada usina (Furnas, 2005a; p.73) com pico após o segundo ano e

nos dois anos consecutivos, mas sem perspectiva de continuidade; quantitativo este

que não expressa a mobilização espontânea que o empreendimento promoverá.

21.506

Mão-de-Obra

Permanente

Mão-de-Obra

Tem po r á r i a

1,500

20,200

14,000

10,000

4,500

6,000

12,000

15,000

21,000

3,000

9,00

18,000

Fig. 03 – Projeção de demanda de mão-de-obra para os empreendimentos Jirau e Santo

Antônio.

Fonte: Furnas (2005c, tomo C, p. II-41).

Na análise destas questões nos deparamos com os problemas de

operacionalização de instrumentos legais abrangentes como as Resoluções do

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 01, de 23/01/1986, e n° 302, de

20/03/2002 (Brasil, 1986; 2002), e Termo de Referência do IBAMA de setembro de

2004 que subsidiaram Furnas (2005a) no estabelecimento das AID e AII do PHEAM.

A Legislação Ambiental no Brasil apresenta problemas quanto a alta rigidez

e linearidade, frutos de uma concepção de espaço homogêneo com soluções e

propostas padronizadas (Neumann & Loch, 2002).

Na legislação vigente não há um referencial detalhado para o tratamento de

forma específica para cada área do território, assim se espera que, com a

participação da sociedade civil organizada, haja uma investigação que leve a uma

fidedigna leitura dos espaços de inserção e alteração a serem promovidos pelo

empreendimento para que as compensações sejam proporcionais às alterações

negativas.

As medidas compensadoras e mitigadoras muitas vezes ficam longe de atingir

o objetivo de reduzir, neutralizar ou compensar o sistema ecológico e/ou social

impactado porque são pontuais e temporalmente estão ligadas ao período de

construção e início de funcionamento dos empreendimentos.

O foco exagerado nas “compensações financeiras” para as populações

residentes, afetadas diretamente antes e durante a construção dos

empreendimentos, por vezes, desconsidera a responsabilidade sobre as mudanças

na dinamização dos fluxos populacionais e produtivos regionais que se perpetuarão

após a construção e sobre as quais os proponentes do empreendimento não são

devidamente responsabilizados.

As medidas compensadoras segundo a proposta de Furnas foram aqui

divididas (Quadro 1) em tipologias segundo o foco de atuação.

Quadro 01 – Medidas Mitigadoras Segundo o Foco de Atuação

Tipo 1– Destinadas aos

funcionários da empresa

ou ligadas a estrutura

organizacional do

empreendimento

Tipo 2- Destinadas a

população da aid e aii

Tipo 3– Direcionadas a

ecologia da área

Tipo 4–

Envolvem

empresa,

empregados e

população em

geral

Programa de Informação

e Comunicação Relativa

às Obras

Mobilização e

Desmobilização de

Pessoas e Empresas

Programa de

Desmatamento Racional

(relativos as obras)

Plano Ambiental

para Construção

– PAC

Programa de

Capacitação do

Trabalhador

Programa de

Acompanhamento dos

Direitos Minerários e da

Atividade Garimpeira

Programa de

Recuperação de Áreas

Degradadas

(Relativo a obras)

Programa de

Tratamento e Controle

dos Efluentes Líquidos

Programa de Saúde

Pública

Programa de

Monitoramento do Lençol

Freático (nas margens)

Programa de

Gerenciamento de

Resíduos Sólidos

Programa de

Preservação do

Patrimônio Cultural

Programa de Estudos da

Dinâmica do Lençol

Freático na

Região das

Campinaranas

(Umirizais)

Continua na próxima página.

Programa de

Monitoramento das

Áreas das Obras

Programa de

Compensação Social

Programa de

Monitoramento da

Vegetação nas Margens

dos

Reservatórios

Plano Ambiental de

Conservação e Uso

do Entorno dos

Reservatórios

Programa de

Remanejamento da

População

Programa de

Monitoramento

Climatológico

- Programa de

Monitoramento e Apoio

às Atividades a Jusante

Programa de

Monitoramento dos

Sedimentos nas Águas

- Programa de

Reorganização das

Atividades Econômicas

Programa de

Monitoramento

Hidrobiogeoquímico

- Programa de

Comunicação Social e

Educação Ambiental

Programa de

Monitoramento Sismológico

- - Programa de

Acompanhamento e

Resgate da Fauna

- - Programa de Conservação

da Fauna

- - Programa de Conservação

da Ictiofauna

- - Programa de

Desmatamento dos

Reservatórios

- - Programa de Resgate da

Flora

- - Programa de

Compensação Ambiental

Fonte: Organizado pela autora a partir de Furnas (2005c).

Programa de

Segurança e

Medicina no

Trabalho

Programa de Apoio às

Comunidades Indígenas

Programa de

Monitoramento Limnológico

Programa de

Prevenção de

Riscos Ambientais

Programa de

Recuperação da Infra-

estrutura Afetada

Programa de

Monitoramento de Plantas

Aquáticas

-Programa de

Sinalização

Preventiva

Programa de Apoio ao

Município de Porto Velho

Programa de Preservação

do Patrimônio

Palentológico

Tipo 1– destinadas

aos funcionários da

empresa ou ligadas

a estrutura

organizacional do

empreendimento

Tipo 2- destinadas a

população da AID e AII

Tipo 3– direcionadas a

ecologia da área

Tipo 4–

envolvem

empresa,

empregados e

população em

geral

Quadro 01- Medidas Mitigadoras Segundo o Foco de Atuação

(Continuação)

A partir do Quadro 01 percebemos uma grande concentração de ações

voltadas para a vertente ecológica, pois, por sua característica condicionante ao

funcionamento do empreendimento e por pressões legais, a empresa tem mais

interesse nesta vertente, seguida de programas voltados para as populações da AID

e AII e funcionários da empresa.

Devemos ressaltar que, uma vez consolidado o empreendimento, as

responsabilidades a respeito dos planos e programas que não atenderem aos

objetivos e das questões inesperadas no que diz respeito aos problemas ecológicos

e sociais, recairão sobre o município, devendo este dar solução, e que tal

empreendimento

implica o acionamento, em pouco tempo (meses), de fenômenos regionais

de surpreendente envergadura (...) contingentes populacionais que de

repente se instalam em novos assentamentos ou em extensões de outros

já existentes, atividades econômicas (sobretudo de comércio e serviços)

que vão aparecendo espontaneamente. (Jong,1993, p.177).

A construção de empreendimentos com o porte do PHEAM requer o

deslocamento de grande quantidade de força de trabalho que funciona como um

catalisador nos processos migratórios, tendo em vista, a constante busca por

trabalho e renda das massas trabalhadoras, que pesarão nas demandas por

serviços públicos essenciais, tais como: saúde, saneamento, educação, etc.

Nosso recorte espacial em termos de análise é a configuração territorial do

Alto Rio Madeira no município de Porto Velho, compreendida como a área “formada

pela constelação dos recursos naturais (...) e recursos criados. É esse conjunto de

todas as coisas arranjadas em sistema que formam a configuração territorial”

(Santos, 1991, p.75), nos distritos de Abunã, Mutum Paraná e Jaci-Paraná.

A dinamização dos processos populacionais decorrentes da construção do

complexo de Hidrelétricas será maior no local sede dos empreendimentos, pois

exigirão grande quantidade de mão-de-obra, fato já observado por Santos & Nacke

(2001, p.73-74), afirmando que “esses empreendimentos, por suas dimensões,

dependem da movimentação de um grande volume de capital e mão-de-obra e

envolvem a presença de um número significativo de atores sociais”.

O deslocamento compulsório de populações locais para a construção da

Usina Hidroelétrica de Tucuruí e os altos incrementos migratórios se colocou e ainda

se põe como um dos principais problemas para aquela região e em nossa opinião,

em Porto Velho, esta problemática poderá se repetir, uma vez que os

empreendimentos desta magnitude dão conta, até certo ponto, do que ocorrem em

suas instalações até o momento da conclusão da obra. Após isso, cada indivíduo

procurará se estabelecer sem a infra-estrutura de serviços e emprego oferecida pela

construtora (CMB, 1999).

Estudos de CEPA (2006) apontam que Balbina é uma tragédia econômica,

ecológica e social, primeiro porque o rio Uatumã é pequeno e com pouca água

(179m³/s) e isso requereu uma grande soma de dinheiro para tornar a geração

viável, o que também consumiu uma grande área florestal, visto que o relevo era

inadequado para a geração de energia por queda. Foram submersas grandes áreas

florestadas e inúmeros espécimes animais. Entre os impactos sociais estão a perda

da qualidade das águas o que prejudicou as populações ribeirinhas além do

deslocamento compulsório imposto à comunidade indígena dos Waimiri-Atroari.

Espera-se com este estudo contribuir com as discussões sobre o tema e daí

fomentar ações que minimizem os impactos ambientais negativos.

2.2 Objetivos

Nesta pesquisa buscamos contribuir para a discussão dos impactos

ambientais a partir configuração territorial do alto Rio Madeira e suas possíveis

alterações com a Construção do Aproveitamento Hidrelétrico de Jirau tendo como

objetivos:

a) analisar a configuração territorial do alto rio Madeira e suas possíveis

alterações com a construção do Aproveitamento Hidrelétrico de Jirau; e

b) apresentar a configuração territorial como elemento a ser considerado para o

estabelecimento de áreas de influência de empreendimentos de grande

envergadura.

A leitura da configuração territorial do Alto Rio Madeira implicou na

consideração de três fatores: análise da paisagem, o processo histórico e a reflexão

sobre a vulnerabilidade sócio-ambiental, fatores estes que se espacializam

imprimindo formas no território.

2.3 Referencial Teórico

A história das sociedades capitalistas contemporâneas mostra que o

desenvolvimento econômico e a atual configuração dos centros industriais se deram

a partir da disponibilidade de energia, comunicação e comércio. Com a energia

elétrica houve aglomeração de indústrias e concentração populacional em áreas que

necessariamente não eram produtoras de energia, mas com outras vantagens

competitivas (Trigoso, 2004).

No Brasil, esta lógica se concretiza devido a existência de um Sistema

Energético Nacional que permite a consolidação de uma rede de fluxos energéticos

entre as regiões em que produção e consumo de energia possam se dar entre

regiões diferentes.

A partir de 1990, tem início o processo de privatizações iniciado no governo

de Fernando Collor de Melo, onde vários setores produtivos sofreram interferência,

inclusive o setor energético. Do montante de mais de 90 bilhões de dólares

arrecadados a partir da política de privatização, o setor energético contribui em 34%

(Braga, 2003).

Na medida que esta política gerou uma receita temporária para os cofres

públicos e retirou, em parte, a responsabilidade de expansão do setor da alçada do

poder público, também contribui para que as ações deste setor fossem mais

fortemente conduzidas pelo viés do mercado em detrimento do desenvolvimento

social, uma vez que repassou os maiores custos para a população em geral e

beneficiou os capitalistas da indústria e do comércio.

Com base em dados do IDEC e ANEEL de 2001, entre junho de 1994 e

agosto de 1999, os consumidores residenciais tiveram aumentos tarifários da ordem

de 108%, enquanto que para as classes de consumo industrial e comercial os

reajustes não foram superiores a 26,57%; fato que demonstra uma tendência em

acirrar ainda mais as desigualdades regionais no Brasil uma vez que as regiões

concentradoras de indústrias e maiores consumidoras de energia elétrica arcam com

menos custos financeiros, sociais e ambientais quando da construção de

hidrelétricas para atender as demandas por energia (Ibidem).

Com a aproximação do fim das reservas energéticas de base fóssil é

emergente uma grande discussão sobre matrizes energéticas em nível mundial e

nacional. A utilização do gás natural não parece ser a solução para a questão em

função da finitude do recurso, assim os empreendimentos hidrelétricos e as

pesquisas sobre biomassa devem responder as demandas numa perspectiva em

longo prazo. A médio e longo prazo, o Brasil carece de energia que garanta uma

atratividade à instalação de grandes indústrias geradoras de emprego e renda de

modo a promover o crescimento econômico e desenvolvimento social.

Neste contexto se insere o empreendimento Projeto Hidrelétricas e Eclusas

do Alto Rio Madeira, o qual é a materialização de políticas apoiadas numa lógica dos

atores hegemônicos, a qual se traduz na apropriação dos recursos da Amazônia de

forma desigual onde há uma socialização de efeitos adversos para as populações

locais e uma privatização de benefícios na medida que os maiores beneficiados

serão os detentores de capitais industriais e comerciais de outras regiões brasileiras.

Entendemos que o ordenamento do uso dos recursos e do território deve

procurar compatibilizar o desenvolvimento nas diversas escalas: nacional, regional e

local. Nesta tarefa pode contribuir o entendimento sobre o funcionamento do sistema

territorial bem como seu comportamento ante as manifestações territoriais da

globalização aqui focadas nas horizontalidades e verticalidades.

2.3.1 Verticalidade e Horizontalidade

A compreensão dos territórios vai além da descrição de seu conteúdo,

passa pelo conhecimento de seu funcionamento enquanto lugares contíguos e

lugares em rede. Para tal, há uma série de fatores que devem ser considerados

como o conhecimento sobre o “uso dos territórios” que se sobrepõe a análise do

“território em si” (Santos, 2005).

Cada lugar, a cada dia, é mais carregado de conteúdo técnico, científico e

informacional que tende a promover uma aproximação relativa entre os lugares. Os

espaços tendem a se globalizar a partir de dois vetores: horizontalidades e

verticalidades.

As horizontalidades são o alicerce de todos os cotidianos, isto é,

do cotidiano de todos (indivíduos, coletividades, firmas, instituições). São

cimentadas pela similitude das ações (atividades agrícolas modernas,

certas atividades urbanas) ou por sua associação e complementariedade

(vida urbana, relações cidade-campo). As verticalidades agrupam áreas ou

pontos, ao serviço de atores hegemônicos não raro distantes. (Ibidem. p.

150).

Neste trabalho o PHEAM é entendido como uma verticalidade marcada por

“pontos distantes uns dos outros, ligados por todas as formas e processos sociais”

(Santos, 2005, p.139) e o alto rio Madeira é visto como o espaço de horizontalidade

compreendido como o domínio de um cotidiano territorialmente partilhado com

tendência a criar suas próprias normas.

Algumas características são intrínsecas as verticalidades e as

horizontalidades e são destacadas no Quadro 02 que no decorrer deste tópico serão

mais detalhadas:

Quadro 02 – Características das Verticalidades e Horizontalidades

Verticalidades Horizontalidades

Funcionam por meio de Redes; Funcionam por meio de Planos;

Promovem adaptação das formas e das

normas nos locais de inserção criando uma

ordem diferente da local;

Dão-nos o espaço banal, o espaço da vida, do

cotidiano compartilhado por todos;

Denominam espaço dos fluxos, a paisagem

eficaz, o reino do cálculo, o domínio da

racionalidade cega e triunfante;

Constituem-se nas forças de domínio da

contigüidade, da força de ligação da

continuidade territorial e da manutenção dos

valores historicamente construídos;

Estabelecem um confronto entre a Lei

Mundo

e a Lei do Lugar;

Revelam a linguagem com a qual se estabelece

o confronto com o mundo; a relação do

individuo com o novo, parte de seu cotidiano;

São os eventos

que atingem seletivamente o

território funcionando por meio de redes e

que, portanto, criam uma coesão seletiva

entre lugares que as recebe.

São espaços formados pela contigüidade, não

há seletividade.

Fonte: Organizado pela autora com base em Santos (2005) e Souza (1996).

Percebemos o PHEAM enquanto verticalidade a partir das proposições de

Santos (1996), em especial quando afirma que as verticalidades funcionam por meio

de redes

A construção de hidrelétricas está associada à existência de condições

naturais, no caso rios com o mínimo de condições de viabilidade econômica, mesmo

que longe dos grandes centros consumidores da energia.

No Brasil, isso é possível devido à existência do Sistema Interligado

Nacional (SIN), operado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), composto por

um sistema de transmissão que possibilita interligações, incluindo a troca de energia

entre as regiões, conciliando produção e consumo (Machado e Souza, 2003).

Cada hidrelétrica é um ponto, ou objeto fixo, gerador de energia que faz

parte de um sistema mais amplo e complexo que, a partir de outros fixos, contribui

Esse Mundo é o do mercado universal e dos governos mundiais. O FMI, o Banco Mundial, o GATT,

as organizações internacionais, as Universidades Mundiais , as Fundações que estimulam com

dinheiro forte a pesquisa fazem parte do governo mundial que pretende implantar, dando fundamento

à globalização perversa e aos ataques que hoje se fazem, na prática e na ideologia, ao Estado

Territorial (Santos, 2005, p.142).

é o tempo empiricizado, portador de uma acontecer histórico (Souza, 1996, p.68).

As redes são vetores de modernidade e também de entropia. Mundiais, veiculam um princípio de

ordem, uma regulação a serviço dos atores hegemônicos na escala planetária. Locais, essas mesmas

redes são portadoras de desordem (Santos, 2005,p. 153).

para fluxos energéticos que sem esta rede material não poderiam ser atendidas

demandas de algumas regiões com recursos de outras.

Exemplo do funcionamento deste padrão é o que ocorre nas regiões

Sudeste e Centro-Oeste, onde, apesar da grande produção energética, há a

necessidade de complementos a partir do SIN com a produção de Tucuruí que

abastece alguns empreendimentos. Os intercâmbios de energia entre as regiões

podem ser observados a partir do Quadro 03, onde destacamos a participação da

região Norte como exportadora de energia.

Quadro 03 – Intercâmbio Inter-Regionais no SIN (MWh)

De Para Total % em relação à energia

nacional do SIN

Sul SE-CO 112.217.352 47,70

SE-CO Nordeste 28.790.616 12,23

Norte SE-CO 14.067.684 5,97

Norte Nordeste 80.175.900 34,08

Total Nacional 235.251.552 100,00

Fonte: Machado e Souza (2003).

As demandas energéticas da região Norte não justificariam o aporte

financeiro necessário à implantação do PHEAM, caso este não representasse um

positivo salto quantitativo e qualitativo em termos de suprimento energético

agregável ao SIN.

Há que se perceber também que, as possibilidades de exploração

hidroenergética nas regiões Sul e Sudeste do Brasil já se encontram quase

esgotadas, além do que, os movimentos sociais que se opõem a este tipo de

empreendimento, já se encontram mais consolidados devido a experiências

passadas.

Compreendemos o PHEAM, enquanto objeto técnico que resulta de uma

lógica de apropriação do espaço e dos recursos amazônicos, socializando impactos

negativos entre alguns grupos sociais mais vulneráveis e, privatizando muitos dos

benefícios da produção e do consumo energético. Tem mais vantagens o setor

industrial, que gera empregos mas, beneficia através dos lucros, grupos

hegemônicos da economia, os quais imprimem sua lógica e tempo nos lugares aos

quais se conectam por meio de fixos que viabilizam fluxos, instituindo redes.

Quando Santos (1996) afirma que a Verticalidade cria uma ordem diferente

da local, conduzindo a mudanças funcionais e estruturais, isto é posto porque cada

lugar

, visto como sistema que possui sua dinâmica específica, que forma as forças

horizantalizantes com suas normas próprias.

O sistema é comandado por regras próprias ao modo de produção

dominante em sua adaptação ao meio local. (...) Uma nova estrada, a

chegada de novos capitais ou a imposição de uma nova regra (preço,

moeda, impostos, etc.), levam a mudanças espaciais. (Santos, 1985, p.14 e

16).

Apesar dos sistemas terem sua dinâmica interna própria, isto não quer dizer

que estão estagnados, a ordem interna é inerente ao processo histórico de

acumulação de tecnificação possibilitada pelo capital que articula os espaços em

função de sua multiplicação.

O capital não é apenas local, ele é global, cria seus próprios espaços, e

imprime seus ritmos; no caso do PHEAM o capital a ser materializado, ou fixado no

empreendimento hidrelétrico de Jirau, tende a produzir uma nova ordem que se

refletirá territorialmente, a partir de sua construção mobilizando mão-de-obra, que

demandará uma série de outros recursos naturais e equipamentos sociais que

...o lugar não pode ser visto como passivo, mas como globalmente ativo, e nele a globalização não

pode ser enxergada apenas como fábula. O mundo, nas condições atuais, visto como um todo é

muito estranho. O lugar, nosso próximo, restitui-nos o mundo: se este pode se esconder pela sua

essência, não pode fazê-lo pela sua existência. (...). O lugar é a oportunidade do evento. E este, ao

se tornar espaço, ainda que não perca suas marcas de origem, ganha características locais (Santos,

2005: 163).

deverão ser viabilizadas para atender as necessidades em função da construção da

hidrelétrica.

As horizontalidades presentes no Alto Rio Madeira podem ser apreendidas

pelos fluxos populacionais em função de atividades de comércio, recursos médicos,

comunicação, entre outros, que ocorrem no plano territorial. Com o crescimento

populacional, os fluxos existentes serão alterados de várias formas (direção, volume,

etc.) e ocorrerá a modificação e adaptação do espaço cotidiano existente. Serão

criadas novas estruturas (fixos) e funções para adaptação da ordem local aos

reclamos externos.

Cada vez mais diversos, os fluxos são numerosos e rápidos e, os fixos cada

vez mais tecnificados, uma vez que a sociedade se relaciona com seu ambiente a

partir de um sistema de ações mediado por sua cultura e técnica que atribuem

significados, ou funções específicas a cada lugar, o que os constitui em

possibilidade temporo-espacial.

É a partir dos objetos disponíveis (no caso dos objetos ecológicos) e

construídos (objetos técnicos) e das possibilidades de tecnificação do espaço

(condição sócio-econômica) que uma determinada sociedade, se identifica com o

lugar, se territorializa e produz o movimento de evolução interna ao sistema territorial

e continua a reproduzir sua identificação (Claval,1999).

No caso do AHE- Jirau, é prevista a mudança nas funções dos objetos

técnicos e naturais existentes no alto rio Madeira imposta pelos empreendedores: o

rio não será apenas o rio, será o vetor gerador de energia; uma cachoeira não será

mais cachoeira, será possibilidade natural de aproveitamento de desnível;

determinadas áreas serão transformadas em canteiros de obras e a quantidade de

equipamentos a disposição do empreendimento também fará alterações na

paisagem.

O PHEAM é resultado de um evento

proveniente do modelo

desenvolvimento adotado no Brasil e das demandas energéticas necessárias a

sustentação deste; é também uma ação de política socioeconômica que cria

estruturas (ou fixos) viabilizadoras de fluxos que tendem a produzir resignificação

dos objetos na Amazônia uma vez que “a ação não se dá sem que haja um objeto;

e, quando exercida, acaba por se redefinir como ação e por redefinir o objeto”

(Santos, 1996, p.77).

No processo de resignificação e uso de elementos naturais, ocorre o

confronto entre os que entendem o objeto apenas como recurso e outros que o

reconhecem a partir de seu cotidiano, sendo recurso e referencial de vida; são

lógicas provenientes de processos diferentes, os quais são regidos por leis

diferentes.

A Verticalidade promove um confronto entre a “Lei Mundo”

e a “Lei do

Lugar”

( Ibidem. p.268-269); esta lei mundo é motivada pelas leis do capitalismo em

que o lucro se coloca com objetivo final de toda ação e para expandir os lucros,

expande sua área de atuação; globaliza espaços segundo seus interesses;

consolida estruturas produtivas diferentes das construídas a partir do acúmulo

histórico e modifica o referencial de trabalho a partir da disponibilização de novos

capitais, o que é ratificado por Santos (2005, p.162) quando afirma que ...

“Um evento é o resultado de um feixe de vetores, conduzido por um processo, levando a uma nova

função ao meio preexistente” (Santos, 1996, p. 76).

Esse Mundo é o do mercado universal e dos governos mundiais. (Santos, 2005, p.142).

...o lugar – não importa sua dimensão – é a sede dessa resistência da sociedade civil (...) A

tendência atual é que os lugares se unam verticalmente e tudo é feito para isso, em toda parte. (...)

Mas também podem unir-se horizontalmente, reconstruindo aquela base de vida comum susceptível

de criar normas locais, normas regionais... (Ibidem.,p.143).

O trabalho das pessoas de uma área pode ser visto sob esse enfoque: o

trabalho permitido e explicado por um dado meio técnico e, também, um

trabalho direta ou indiretamente governado por uma regulação distante,

cujos objetivos são setoriais, particulares, exclusivos de uma só intenção.

Tais regras, estranhas, superpõem desafiantes e desestruturantes, às

normas localmente construídas.

A lógica reproduzida a partir da consolidação de empreendimentos de

grande envergadura, como as hidroenergéticas, é diferente da construída

tradicionalmente na Amazônia por horizontalidades; a modernidade capitalista e o

cotidiano amazônico se encontram, se confrontam e se amalgamam numa nova

realidade.

A lei do empreendimento é a lei do novo, do repentino, do estranho e do

mais forte; a lei do lugar é a da construção social, do processual, do identitário.

Quando estas duas leis e momentos históricos se confrontam há, a princípio, um

confronto que posteriormente resulta num acondicionamento de forças gerando um

novo cenário de atuação, não existe resiliência

; a sociedade local muda pelo

contato com o evento e, o evento também pode se deformar estruturalmente para se

territorializar. Essa modificação do evento hoje é possível em função do acúmulo

social que motivou as alterações nas legislações concernentes à implantação de

atividades modificadoras do ambiente.

As verticalidades são os eventos que atingem seletivamente o território e

que, portanto, criam uma coesão seletiva entre lugares que as recebem e as áreas

beneficiadas a partir destas; a primeira diferenciação que ocorre entre os lugares

que alocam as verticalidades em relação aos seus espaços contíguos é a alteração

da noção de tempo: as ações que animam os objetos se dão em maior velocidade e

quantidade, alterando a noção de tempo; no caso do empreendimento Jirau de um

“tempo lento” característico de áreas marcadas por economias extrativistas e

Conceito emprestado da física, que define a propriedade de alguns materiais de acumular energia,

quando exigidos e estressados, e voltar ao seu estado original sem qualquer deformação. (Yunes,

2001).

agrícolas, para um “tempo rápido” característico de áreas de grande circulação de

pessoas e dinheiro em que a produção e o comércio fluidificam as relações.

Os fluxos se darão mais rapidamente e em maior volume, novos fixos serão

criados e assim se reconstruirá o sistema territorial alterando-se a configuração

territorial.

2.3.2 Configuração Territorial, Paisagem e Análise Espacial

A paisagem consiste no conjunto heterogêneo de formas naturais e

artificiais onde é possível perceber a sucessão histórica da sociedade. Como

construção social, a paisagem está sujeita as novas reconstruções, não é inerte, é

alterada na proporção das técnicas movidas pela ação social, que nela atuam,

evidenciando inclusive, objetos antigos que podem assumir novas funções (Santos,

1991; Martinelli & Pedrotti, 2001).

A paisagem entendida como a porção da superfície terrestre que é

perceptível aos sentidos humanos está sujeita a análise a partir dos objetos nela

dispostos, sendo a análise espacial uma técnica para compreensão da sociedade a

partir da paisagem. A análise espacial pode ser definida como uma técnica que

busca, a partir da descrição dos padrões existentes nos dados espaciais,

estabelecer relacionamentos entre diferentes variáveis geográficas (Carneiro &

Santos, 2003).

Poleti (1998) define análise espacial como um conjunto de métodos que

requerem acesso aos atributos dos objetos analisados e informações sobre suas

localizações. Como atributos podemos considerar as porções perceptíveis da

paisagem (formas, tamanho, cores, etc.) e a localização como localização geográfica

propriamente dita em termos de coordenadas, assim como a disposição dos objetos

segundo sua organização, a qual imprime certa configuração territorial.

Através da paisagem a configuração territorial pode ser apreendida, pois a

configuração é o sistema de arranjo dos elementos da paisagem (Santos, 1991,

p.76).

A análise espacial permite contribuir para a leitura da configuração territorial

por utilizar-se das formas espaciais dispostas em uma dada porção do território,

valorizando sua totalidade, aparentemente inerte, isto porque a animação dos

objetos e pelos objetos é uma construção dos atores sociais que se movimentam e

ordenam seu território. Neste sentido, entendemos a configuração territorial como:

... conjunto de todas as coisas arranjadas em sistema (...) cuja realidade e

extensão se confundem com o próprio território. (...) a interdependência se

complica e se completa justamente porque ela se dá entre as coisas que

chamamos naturais e as que chamamos artificiais. (...) a configuração

territorial é o conjunto total, integral de todas as coisas que formam a

natureza em seu aspecto superficial e visível; e o espaço é o resultado de

um matrimônio ou um encontro, sagrado enquanto dura, entre configuração

territorial, a paisagem e a sociedade. (Santos, 1991, p.77).

A paisagem é o resultado-resposta da interação homem-meio ambiente

revelando suas técnicas e suas formas de relacionamento, fazendo parte do espaço,

mas não sendo o espaço, este último é mais complexo e envolve a leitura de

aspectos não visíveis, pois constitui um sistema de valores construídos e atribuídos

socialmente e, sendo assim, como a sociedade este também é mutável.

A dinâmica da sociedade sobre o território se dá na medida em que “o

espaço é a totalidade verdadeira (...), resultado da geografização da sociedade

sobre a configuração territorial”. (ibidem, p. 77).

O espaço é formado por fixos e fluxos, sendo os primeiros os próprios

instrumentos de trabalho e as forças produtivas em geral, incluindo a “massa dos

homens” e os segundos constituem-se no movimento, na circulação, na interação

construída pela sociedade sobre e pelos objetos.

Os objetos, ou fixos, são organizados sobre o território e tornam-se objetos

sociais devido os fluxos que geram e por isso, nos estudos da Configuração

Territorial, apesar de atermos-nos a disposição dos fixos, devemos compreender

que estes, como instrumentos de trabalho, criam fluxos.

A leitura da paisagem por parte do observador, envolve a seleção prévia de

elementos específicos e próprios de cada observador. Nosso olhar sobre a

paisagem buscou uma perspectiva quase zenital sobre a área de estudo por meio de

imagens de satélite para decifrar a configuração territorial a partir de elementos fixos

de antropização da paisagem (manchas, corredores e matrizes).

A configuração territorial do Alto Rio Madeira foi construída socialmente por

processo histórico com interfaces de atores locais e extra-regionais e será

modificada ou mesmo reorganizada segundo outra lógica, aqui entendida como

causadora de impactos gerados pelo empreendimento AHE – Jirau, uma

verticalidade.

A paisagem soma-se a outros fatores e resulta no espaço a ser analisado,

palco dos impactos sócio-ambientais, mesmo porque toda produção social

espacializa-se, inclusive seus problemas.

A noção de espaço como apropriação da sociedade deve ser considerada

em sua totalidade, embora se possa fragmentá-la em elementos de análise (Santos,

1985). Os elementos do espaço seriam os homens, as firmas, as instituições, o meio

ecológico e as infra-estruturas, os quais são: intercambiáveis e redutíveis uns aos

outros.

O espaço está em evolução permanente e este resulta de fatores externos e

internos em que o movimento “normal” seria sua evolução interna representando a

universalidade da evolução externa porque o lugar é parte do espaço total, sofrendo

impulsos externos para seu desenvolvimento, constituindo uma evolução exógena

que se internaliza (Santos, 1985.). É também, o resultado da produção social

condicionado a cultura, técnicas, e modos de produção que se revela por meio da

paisagem.

O alto rio Madeira não é parte dissociada do espaço geográfico global, mas

tem dinâmica específica atrelada ao nível de fluxos internos e externos existentes, o

que será modificado com a implantação do PHEAM.

Uma marca da sociedade é a produção de trabalho. Esta se projeta sobre o

território, ou a partir dele, se materializa e é na perspectiva de significado atribuído

ao território que se dão seus usos e se recria a noção de território como espaço

necessário à reprodução capitalista (Santos, 2005; Raffestin, 1993).

A noção de território como massa inerte é hoje substituída como espaço

fluído de manifestações de atores que se estabelecem por meio de fixos e fluxos,

manifestando relações de poder que se revelam sobre o território interferindo no

sistema territorial.

2.3.3 Sistema Territorial

O sistema territorial como produto observável do campo operatório de

organização de ações de uma sociedade, se materializa pela estrutura de tessitura,

nós e redes. O sistema tessitura-nó-rede manifesta-se no território com elementos

espaciais na forma de superfície, pontos e linhas, visíveis ou invisíveis, mas

perceptíveis, o que possibilita a compreensão da organização em termos de sistema

territorial. Tal captação da realidade material permite a projeção de imagens

territoriais que revelam as relações de produção e conseqüentemente, de poder,

marco da territorialidade (Raffestin, 1993).

A compreensão da produção territorial envolve o entendimento sobre as

relações da sociedade com o meio ambiente em suas manifestações

socioeconômicas mediadas por sua cultura e técnicas.

Cabe considerar que os espaços apresentam-se cada vez mais

tecnificados, comportando cada vez mais objetos técnicos, o que vai aumentar o

grau de interligação entre os espaços por meio de redes que são “sistemas de linhas

que desenham tramas” (Raffestin, 1993, p. 153).

Em se tratando do sistema econômico global compreendemos que os

espaços e seus recursos podem ser apropriados desde que utilizando-se as técnicas

adequadas e os mecanismos de fluxos a partir das redes. O sistema nó-rede-

tessitura revela a geometria das manifestações de seleção de territórios onde se

criam fixos (objetos técnicos, sistemas de engenharia, etc) para que se viabilizem

continuamente fluxos (o movimento, a circulação, etc).

Os nós configuram-se como pontos de convergência ou controle do poder

territorial e é para eles ou em função deles que linhas de comunicação (real ou

virtual) são estabelecidas na forma de redes para que se mantenham os fluxos e as

interações socioeconômicas.

Melo & Théry (2001) afirmam que nos estudos sobre as configurações

territoriais o arranjo das redes é a principal estrutura espacial a se analisar. Os

termos vias, corredores e eixos produzem pistas para o entendimento da rede de

controle e construção territorial que ocorre em função de pontos específicos do

território, os pontos nodais, irradiantes e convergentes de fluxos.

No caso da Amazônia o controle do território, em termos de nós e redes se

deu, em princípio em pontos estratégicos da malha hidrográfica que foi

posteriormente conectada a um sistema rodoviário (Figura 04-A), dando novos

contornos a configuração territorial.

A Amazônia

dos rios

e seus nós.

A Amazônia

das estradas

e seus nós.

Reflorestamento

Agricultura hortigranjeira

Agricultura geral

Agrovila

Agrópolis

Estradas

Divisão da zona detrabalho

agrícola correspondente a

cada centro de habitação

Rurópolis

Legenda

Centros nas Agrovilas

Legenda

Rios

Limites de lotes

Limites do assentamento

Fig. 04-A – Rios e Estradas Fig. 04-B– Modelo de Agrovilas Fig. 04-C – Quadrado Burro

Fig. 04 – Modelos de Configuração Territorial Manifestas na Amazônia.

Fonte: Organizado pela autora com base em Becker (1998); Théry (2005) e Batistella (2001).

A partir da Figura 04, podemos perceber alguns dos modelos de

configuração territorial que nortearam a ocupação do espaço amazônico, onde até a

década de 60, os contornos da territorialização na Amazônia seguiam as

possibilidades de integração regional por meio da rede hidrográfica.

Posteriormente, esta forma de pensar e organizar o território foi alterada em

função de projetos desenvolvimentistas de uso do solo para fins agrícolas que

promoveram à agregação da rede hidroviária a rede rodoviária, deslocando os

pontos de controle do território de áreas baixas, ao longo dos rios, para a terra-firme,

nos núcleos rurais.

Fruto das políticas de inserção de um novo perfil produtivo na Amazônia

(agropecuária extensiva), foi adotado um planejamento de “hierarquia urbanística”

em agrovilas (Figura 04-B) que traduziam a polarização dos pontos nodais com

conectividade e dispersão esquematizadas (Becker, 1998).

Podemos entender que o modelo representava os conceitos de polarização

da teoria clássica de localização (Christaller, 1933; Perroux, 1977), e privilegiava um

uso ordenado do espaço considerando funcionalidades, distâncias e a interligação

dos espaços.

Com o aumento das demandas por terra e a falta de capacidade do INCRA

para gerenciar a questão, a distribuição passou a privilegiar pequenos proprietários

distribuídos de forma igualitária semelhante a loteamentos urbanos, o que não

considerou as diversidades do terreno, a rede hidrográfica e, tampouco, a produção

a ser realizada. Esta divisão foi denomina de “Quadrado Burro” (Figura 04-C) e

acompanhou os fluxos de comunicação e circulação na forma de “espinha de peixe”

que predomina até hoje (Escada, 2003; Batistella, 2001).

A territorialidade dos atores sociais e econômicos implica relações de poder

sobre o espaço territorial e, com o processo de globalização, em que o externo e o

interno, o velho e o novo estão em constante contato, as configurações territoriais

são cada vez mais determinadas pelo efeito da interação entre estas forças.

Exemplo de impactos sobre a organização territorial oriundos da

implantação de hidrelétricas foi à construção da Hidrelétrica de Tucuruí em que se

fez distribuição de lotes de terra às margens do lago da hidrelétrica e foram

construídas estradas vicinais e realizado o assentamentos de pequenos agricultores.

Com a inundação de povoados pelo lago da hidrelétrica, a Eletronorte construiu dois

povoados com infra-estrutura urbana (ELETRONORTE, 2007).

As alterações territoriais decorrentes de Tucuruí, também se manifestaram

com a formação de quatro novos municípios paraenses: Breu Branco, Novo

Repartimento, Goianésia e Nova Ipixuna. Goianésia do Pará foi desmembrado de

Rondon do Pará devido ao incremento populacional e novas necessidades surgidas.

Novo Repartimento surgiu de um deslocamento populacional de moradores de uma

vila de um acampamento da construtora Mendes Junior – construtora da Rodovia

Transamazônica. Nova Ipixuna foi criado em 1993 com desmembramento de área

dos municípios de Jacudá e Itupiranga (Koifman, 2001).

A Configuração Territorial é exposta, em parte, pela paisagem que é a

reveladora material das significações funcionais e estruturais que a sociedade

estabelece com seu meio de vida. Revela as condições políticas, econômicas e

culturais tendo “um movimento que pode ser mais ou menos rápido” a depender da

velocidade de alterações no ambiente (Santos, 1991, p. 69).

2.3.4 Meio Ambiente, Recursos e Vulnerabilidade Sócio-Ambiental

Segundo Raffestin (1993) as matérias disponíveis sobre a superfície da

terra são pré-existentes ao homem, e estas só se tornam interessantes para este na

medida das possibilidades de seu uso; é a partir das propriedades atribuídas à

matéria e de suas potenciais utilidades, que esta assume a característica de recurso,

não por sua matéria em si, mas pelas funções que lhe são atribuídas a partir de suas

propriedades.

Muitas vezes a apropriação dos recursos envolve a apropriação do próprio

território e para isso os grupos ocupam pontos sobre o território nos quais implantam

sistemas de engenharia, que funcionam como nós na trama territorial.

A partir da implantação de nós e construção de redes como forma de

organizar o campo operatório da ação, os atores asseguram o controle sobre o

objeto de interesse, circunscrito a um lugar, com matéria a ser transformada em

recurso (Raffestin, 1993).

A concepção de meio ambiente implica na existência de recursos em

potencial, pois as técnicas de atribuição de propriedades estão em franco processo

de evolução. Exemplo disto é a utilização dos cerrados brasileiros para plantio de

soja; há cerca de 15 anos não se atribuía o valor que têm hoje estes espaços

produtivos que, submetidos a determinadas técnicas, figuram como regiões

privilegiadas para tal uso.

O meio ambiente, e o que a sociedade identifica como problemas

ambientais são resultados da relação do ser humano com o espaço, intermediado

por seu modo de produção e

deve-se, para um tratamento adequado do tema, vincular os problemas

ambientais à organização social. (...) acontecem a partir da forma com que

essa sociedade organiza o aproveitamento de um dado conjunto de

recursos. Isso significa que os problemas ambientais têm sentido a partir

da existência da ação humana e são em grande parte conseqüência de

suas ações. (Jong, 1999, p.176).

O meio ambiente é o local de ação da humanidade, onde ela busca atender

suas necessidades além de construir e multiplicar valores. Não há apenas elementos

e homens, há valores e relações num sistema de elementos onde interferem as

técnicas produtivas.

Christofoletti (1999, p.37) aponta para meio ambiente como “constituído

pelos sistemas que interferem e condicionam as atividades sociais e econômicas,

isto é, pelas organizações espaciais dos elementos físicos e biogeográficos (da

natureza)” e concorda com Brackley (1988) quando este afirma que o meio ambiente

são as circunstâncias em que vive o homem.

O meio ambiente pode ser entendido como o conjunto de três aspectos

interligados, sendo o primeiro o resultado material da ação humana, o que também

pode ser apreendido pelos fixos naturais ou construídos (Santos,1985; 1991). O

segundo aspecto considera o meio ambiente a partir dos fluxos que interconectam

as formas de acordo com suas diferentes funções; e o terceiro aspecto do meio

ambiente considera o próprio homem com sua cultura e técnicas que irão promover

o processo de estruturação e reestruturação social (Corrêa, 1993). Estes aspectos

juntos vão imprimir no território feições próprias a cada grupo social.

As ações humanas repercutem na forma de alterações da estrutura social e

no meio em que vivem requerendo sempre reestruturações e quando estas ocorrem

abruptamente, ou a partir de interesses exógenos, tendem a atuar de forma

degradante ao ambiente natural e para certos grupos mais vulneráveis, devido a

uma série de condições de sobrevivência que lhes imprime instabilidade e

vulnerabilidade sócio-ambiental (Moser, 1998).

Vulnerabilidade socioambiental é entendida como

a situação de grupos específicos que se encontram:

(1) em maior grau de dependência direta dos recursos naturais para

produzir, trabalhar e melhorar as condições objetivas de vida;

(2) excluídos do acesso aos bens públicos socialmente produzidos; e

(3) ausentes de participação legítima em processos decisórios no que se

refere à definição de políticas públicas que interferem na qualidade do

ambiente em que vivem. (LOUREIRO, 2004, p.7).

A vulnerabilidade abrange o campo das impossibilidades e dificuldades de

certos grupos sociais em utilizar de maneira mais viável e proveitosa, as diversas

propriedades das matérias, dadas situações de alteração de sua lógica cotidiana e

de suas impossibilidades técnicas e capitais. Constitui-se como riscos de

agravamento de condição social e ambiental a que estão sujeitas populações do Alto

Rio Madeira a partir da transformação de um elemento natural, um rio, numa fonte

geradora de energia, mediante a instalação de uma hidrelétrica, no caso o

empreendimento Jirau.

Para Moser (1998) os elementos constituintes da vulnerabilidade são:

exposição ao risco; insuficiência de reação; e dificuldade de adaptação a partir da

materialização do risco.

Podemos dizer que as situações de vulnerabilidade tem base em dados

próprios aos indivíduos e próprios do ambiente em que vivem; os dados próprios aos

indivíduos são aqueles de caráter socioeconômico e cultural que condicionam suas

ações e os dados do ambiente dizem respeito a condições coletivas de vida; (clima;

poluição, condições de saneamento, organização sócio-espacial, normas, etc.). É na

associação destas condições que se estabelece a vulnerabilidade sócio-ambiental,

diferenciada e complexa e sobre a qual os estudos de impacto ambiental devem se

dedicar de modo a realizar um exame mais integrado da sócio-economia.

2.3.5 Prospectiva/Previsão de Impactos

Devemos pensar o espaço como produto e como meio da relação do

homem como seu meio ambiente, objetivando produzir conhecimento para

potencializar a intervenção. O processo de intervenção não ocorre no passado nem

no pressente, mas no futuro, pois,

O presente é o real, o atual que se esvai e sobre ele, como sobre o

passado, não temos qualquer força. O futuro é que constitui o domínio da

vontade e é sobre ele que devemos centrar nosso esforço, de modo a

tornar possível e eficaz a nossa ação. (Santos, 2005, p. 85).

Considerando que a velocidade de apropriação dos recursos naturais está

cada vez maior e as alterações impostas ao meio ambiente, ou seja, os impactos,

são cada vez mais perceptíveis dadas às dimensões e o tempo de transformação da

realidade, as análises das conseqüências das ações humanas são ponto crucial

para se minorar e mitigar conseqüências indesejáveis, daí que as noções de

previsibilidade e prospectiva ganham importância.

Grandes obras de engenharia são modificadoras das realidades onde se

materializam, nestas modificações imprimem uma nova lógica e essa impressão é

denominada de impacto ambiental.

O impacto ambiental é definido como sendo mudança sensível, positiva

ou negativa, nas condições de saúde e bem estar das pessoas e na

estabilidade de ecossistema do qual depende e sobrevivência humana.

Essas mudanças podem resultar de ações acidentais ou planejadas,

provocando alterações direta ou indiretamente. (Parker (1985) apud

Christofoletti, 1999, p.68).

O conceito de impacto ambiental expresso neste trabalho vai ao encontro da

concepção de impactos antropogênicos aqui entendidos como as transformações

que o ser humano promove no meio ambiente, os quais, segundo Ab’Saber & Muller-

Plantenberg (1998), consistem em qualquer choque ou colisão de substâncias em

qualquer estado físico, radiações ou energias de diferentes formas, decorrentes de

obras ou atividades que causem danos ao meio natural, artificial, cultural ou social,

sendo enfatizadas as ações humanas como promotoras destes choques ou colisões.

Estes impactos ambientais podem ainda ser positivos e negativos, diretos ou

indiretos, manifestarem-se a longo ou em curto prazo, de longa ou curta duração,

reversíveis ou irreversíveis, de natureza cumulativa e sinérgica.

Várias metodologias são utilizadas para a avaliação de impactos

ambientais, como as elencadas por La Rovere (2001), a saber: Metodologias

Espontâneas (Ad Hoc); Metodologia de Listagem (Check-list); Matrizes de

Interações; Redes de Interações (Network); Metodologias Quantitativas; Modelos de

Simulação; Mapas de Superposição (Overlay Mapping); Projeção de Cenários; entre

outros.

O fato é que em se tratando de previsão de impactos ambientais, vários

métodos e técnicas têm sido utilizados e difundidos internacionalmente, mas, de

geral todos apresentam vantagens e desvantagens, assim, a eleição de

determinados métodos e técnicas é uma decisão técnico-política, pois depende dos

potenciais disponíveis onde “grupos sociais diferentes usam critérios de valor

distintos na avaliação das diversas alternativas em exame e, o surgimento de

conflitos de interesses tornam-se, via de regra, inevitáveis”. (Ibidem., p. 40).

As noções de previsibilidade e prospectiva são convergentes quanto a

tomada de precauções, a vigilância e a prevenção de desarmonias espaciais de

forma que possam colaborar com “posturas culturais de interesse social e relevância

para os cenários do futuro” (Ab’Saber e Müiller-Plantenberg, 1998, p. 27).

O filósofo Gaston Berger, em sua obra A atitude prospectiva, de 1957,

destacou a prospectiva com significado de olhar para longe, preocupar-se em longo

prazo; olhar amplamente, tomando cuidado com as interações, o qual entendeu

lançar a palavra prospectiva em detrimento da palavra “previsão” que a entendia

muito ligada ao sentido de profecia e, pretendendo diferenciar os conceitos. Propôs

a previsão como a construção de um futuro à imagem do passado e a prospectiva

que o futuro é decididamente diferente do passado (Marcial & Grumbach, 2002).

A prospectiva exploratória tem por objetivo, elucidar os futuros possíveis de

um sistema, aplicando-se a análise macro. (Lisboa, 1997, p.10).

Prospectiva é uma visualização do futuro, quando este não pode ser visto

como uma simples extrapolação do passado, mas um conjunto de futuros

possíveis cada um em um cenário diferente. (Cristo Neves, 2002, p. 3).

Na Figura 05, podemos visualizar duas proposições reiteradas pelo CGEE

(2004) onde temos a perspectiva da previsão como uniforme e linear, privilegiando a

continuidade dos acontecimentos e a prospecção do futuro com múltiplos caminhos

porque considera as rupturas nas continuidades históricas pelas forças sociais.

Fig. 05 - Esquema de Diferenciação entre as Proposições de Previsão e Prospectiva

Fonte: adaptado de CGEE (2004).

A noção de previsibilidade proposta por Ab’Saber e Müller-Plantenberg

(1998), enfatiza tanto a análise de futuros múltiplos como traz para o centro das

atenções o conceito de espaço total

, considerando em especial as áreas de

entorno dos projetos impactantes. Considera que a única maneira de abranger o

universo da territorialidade criada por ações antrópicas é fazer uma correta análise

do espaço total regional, não deixando de evidenciar a importância da delimitação

das áreas centrais para detalhamento da pesquisa, considerando círculos

transicionais dos entornos envolvidos na funcionalidade dos espaços integrados.

Cada área transicional deve ser estabelecida em função de suas funcionalidades e

afinidades com as áreas diretamente impactadas, e não das distâncias propriamente

ditas.

Previsão e prospectiva não são sinônimos, mas carregam noções

convergentes neste trabalho: rupturas nos padrões históricos tradicionalmente

construídos, preocupação com o futuro, diferenciação de áreas transicionais, e

fluxos internos.

o arranjo e o perfil adquiridos por uma determinada área em função da organização humana que

lhe foi imposta ao longo dos tempos... inclui todo o mosaico dos componentes introduzidos pelo

homem – ao longo da história – na paisagem de uma área considerada participante de um

determinado território (Santos, 1993. p. 30).

Passado presente futuro

Futuro: múltiplo e incerto

Passado presente futuro

Futuro: único e certo

Previsão

Forças restritivas

Forças propulsoras

Forças restritivas

Forças propulsoras

Prospectiva

Quando são elaborados Estudos de Impacto Ambiental há hipóteses

baseadas em conhecimentos científicos de como a realidade será alterada e em que

se tornará, constituindo um cenário de imagens não visuais do comportamento

sócio-ambiental dos elementos que compõe um espaço geográfico.

O comportamento de algumas variáveis ecológicas tende a repetir fatos

passados com maior freqüência do que as variáveis sociais, isto porque o

comportamento social envolve elementos mais complexos e seu prognóstico

depende de um conhecimento mais aprofundado das peculiaridades da população.

Lançar um olhar sobre o futuro requer a percepção de alguns elementos a

exemplo dos atores sociais proponentes e executores do PHEAM e o palco das

ações, aqui compreendido como o lugar dos fatos, lugar

visto como o sistema

contendo tempo, trabalho, técnica e sociedade, específicas e, como espaço formado

por fixos e fluxos.

A tentativa de apreendermos o futuro antes que este se materialize consiste

no objetivo de oferecer subsídios aos planejadores, mesmo sabendo que,

o preço do uso de modelos é a eterna vigilância, na medida em que são

instrumentos especulativos elaborados com certo propósito, são sistemas

simplificados correndo o risco de se distanciarem da realidade. (Becker,

2001, p. 154)

A afirmação sobre como o futuro será pode incorrer em erros se

considerarmos que existe a possibilidade de alteração nas trajetórias sociais em

função das mudanças culturais, políticas e tecnológicas, porém o risco de errar não

pode ser uma barreira às ações de planejamento, especialmente quando a realidade

é fluída e os processos sociais são cada vez mais dinâmicos necessitando de

Santos (2005) afirma que os lugares se definem pela sua densidade técnica (área natural e áreas

se interesse de atuação), pela sua densidade informacional (objetos técnicos passíveis de

mobilização humana a partir dos quais os lugares entram em contato com outros lugares), pela sua

densidade comunicacional (resultantes do meio social ambiente), cuja fusão os caracteriza e

distingue.

instrumentos de conciliação de interesses diversos quanto ao uso dos espaços e

recursos.

3 Metodologia

O percurso metodológico deste trabalho envolveu, primeiramente, a escolha

dos conceitos fundamentais de análise da problemática quais sejam: configuração

territorial, verticalidades e horizontalidade.

Foram realizados os levantamentos em Censos, Anuários, Mapas, Imagens

de Satélite e observações de campo para obtermos um maior conjunto de

informações sobre os elementos sociais e paisagísticos do alto rio Madeira e sua

atual configuração territorial.

Numa segunda etapa, após os levantamentos iniciais e a análise do

material, foram estabelecidas comparações, generalizações e diferenciações entre

as áreas bem como da sócio-economia destas para identificação de elementos da

configuração territorial do Alto Rio Madeira.

Para a leitura da paisagem e identificação destes elementos, articulamos o

referencial teórico do sistema territorial - nós, linhas e tessitura territorial (Rafesttin,

1993) com o referencial de análise espacial – manchas, corredores e matriz

(Venturieri, 2003).

A análise espacial neste trabalho é realizada por meio da análise dos

padrões de manchas sobre a superfície expressas em imagens de satélite

associados aos dados primários, secundários e de campo (conhecimento empírico)

a partir dos quais pudemos apreender a configuração territorial do alto Madeira bem

como as possíveis alterações nesta, a partir da construção da Hidrelétrica de Jirau.

Quanto à análise espacial propriamente dita, Venturieri (2003) criou um

modelo teórico-metodológico de análise da paisagem, o qual se utiliza de imagens

Neste estudo as interpretações das imagens ocorreram segundo informação LANDSAT/TM5-

Bandas 3,4,5.

de satélite para observar o padrão de alterações na paisagem natural. O modelo

apóia-se nos conceitos trabalhados por Forman et al.,(1986) e Haines-Young et al.,

(1993) sobre Manchas, Corredores e Matriz de forma a elaborar uma chave de

interpretação de imagens orientando para a análise dos diversos padrões de

distribuição espacial de elementos paisagísticos sobre os quais temos a seguinte

classificação:

a) A mancha, que neste trabalho também é compreendida sob os aspectos

dos possíveis nós ou redes, corresponde à porção não linear da superfície territorial

que difere do ambiente que o circunda (ex. mancha urbana; bosques, aterros

sanitários, etc.) e podem ser classificadas segundo as alterações na matriz:

1. manchas de perturbação – referentes a pequenas alterações na matriz

(no caso da Amazônia, a floresta);

2. manchas remanescentes – áreas naturais inalteradas mesmo diante de

intenso processo de antropização (geralmente identificadas em áreas de

reserva obrigatória);

3. manchas de regeneração – assemelham-se as manchas remanescentes

mais se ligam a áreas antropizadas em estágio de regeneração.

b) O corredor, em consonância com Raffestin (1993) corresponde à linha e

constitui-se como elemento linear, ou tira, ou faixa que difere do ambiente que o

circunda, podendo também ser uma seqüência de manchas (ex. estradas, fundos de

vales, rios e margens, fazendas, etc.);

c) A matriz representa o elemento da paisagem que desempenha o principal

papel funcional, é a superfície ou a tessitura, palco onde se manifestam os outros

elementos, que no caso da Amazônia, o pano de fundo das alterações antrópicas

aqui enfocadas é a floresta, tida como característica natural da área.

As análises das imagens de satélite ativeram-se sobre manchas de

alteração na matriz ecológica, que é a floresta amazônica, analisadas segundo seus

tamanhos, formas e continuidades de acordo com os parâmetros do Quadro 04:

Quadro 04 – Parâmetros de Análise das Imagens de Satélite

Tamanho das manchas

Forma das manchas

Continuidade das manchas

Fonte: Organizado pela autora a partir de Venturieri (2003).

O tamanho da mancha, geralmente, está ligado à disponibilidade tecnológica

dos sujeitos (utilização de máquinas e outros equipamentos), produção e quantidade

de mão-de-obra. Pequenas manchas denotam uma menor disponibilidade

tecnológica em termos de mecanização ou menor interesse ou possibilidade de

exploração agrícola de áreas naturais, o que nos dois casos apontam para uma

maior vulnerabilidade social.

Se o caso for de indisponibilidade tecnológica denota uma precariedade das

condições de trabalho, levando a população à utilização de métodos de trabalho

mais penosos (uso de foice, machado e enxada) que carecem de mais esforço físico

e tem rendimento em termos de objetivo, menor.

Uma mancha pode agrupar várias propriedades. As pequenas propriedades são aquelas, com lotes

variando entre 20 ha e 100 há, as médias propriedades são parcelas de 250 ha a 1.000 ha e as

grandes propriedades são aquelas com áreas maiores que 1.000 ha. (INCRA, 2002).

Se o caso for de desinteresse em termos de exploração agrícola convencional

da floresta, mesmo as áreas onde há silvicultura, podem ser equivocadamente,

consideradas como áreas desocupadas ou ainda improdutivas atraindo a atenção de

ocupantes ilegais.

A forma das manchas quando associada ao desmatamento é identificada

como regular, refletindo um caráter de homogeneização do uso das áreas e

presença de maior nível tecnológico (mecanização); as formas irregulares estão

ligadas a aberturas na floresta com baixo nível tecnológico.

A concavidade e convexidade das formas indicam se as atividades agrícolas

estão em retração ou expansão, respectivamente. Este padrão permite inferir se

determinada área constitui-se numa área em expansão de atividades antrópicas e

assim, atratora de população.

No caso do empreendimento, o crescimento populacional é considerado

como um catalisador nas transformações da paisagem promovidas por mobilização

populacional para a área, podendo constituir-se num problema, uma vez que pode

significar o esgotamento das condições infra-estruturais de saneamento, saúde e

educação do município de Porto Velho e de gestão das Unidades de Conservação e

Terras Indígenas circunscritas ao Alto Rio Madeira.

A continuidade das manchas representa o nível de adensamento de

abertura na matriz, no caso a floresta, o que possibilita verificar a tendência de

agrupamento das atividades, inferindo a intensificação no uso da terra. As manchas

contínuas podem representar a intensa utilização dos recursos naturais e apontar

para o avanço antrópico das áreas circunvizinhas.

Nas áreas com intensa utilização do solo a degradação deste e das águas é

mais perceptível e de mais complexa reversão, devido a dificuldade de mudança de

padrões culturais de exploração dos recursos naturais.

Nas áreas que apresentam um padrão de adensamento de manchas de

forma descontínua, as possibilidades de inovações tecnológicas a partir da utilização

de tecnologias menos degradantes são maiores em função de que representam

áreas menos alteradas onde ainda é possível a inserção de novo padrão produtivo e

de novas técnicas.

A análise dos padrões de espacialização das manchas, juntamente com os

dados socioeconômicos auxiliaram na construção do quadro da configuração

territorial como construção social sobre a massa de recursos disponíveis e possíveis.

Os dados socioeconômicos foram de fundamental importância por

expressar as condições da população que se relaciona com o ambiente, interage e

constrói fixos sobre o território. As formas de intervenção humana na paisagem

dependem do grau de tecnificação e capitalização de que os atores têm acesso e

este acesso está condicionado ao capital disponível aos sujeitos.

Como indicadores da análise socioeconômica foram apreciadas

informações secundárias (IBGE, 1996; 2000) que permitiram uma leitura da

vulnerabilidade sócio-ambiental. A verificação da vulnerabilidade não previu o

estabelecimento de um indicador avaliativo (alta, média ou baixa vulnerabilidade)

como construído por Alves (2006), mas um ranking relativo de vulnerabilidade do

Alto Madeira, construído a partir da utilização de indicadores socio-ambientais do

Censo Demográfico/IBGE (2000).

Neste ranking o Distrito de Porto Velho é inserido para auxiliar nas análises

comparativas, uma vez que se reconhece uma melhor situação em termos de

condições socioeconômicas do distrito da capital rondoniense, considerando a

alocação de maiores recursos neste espaço.

Em consonância com a proposta de Alves (op cit.) foram consideradas

informações sobre a escolaridade e a renda (representação populacional nas

classes de renda mais baixas) como essenciais no que diz respeito a capacidade

técnica e capital da população. Para a qualidade de vida, consideramos o não

atendimento por serviços públicos em termos de água, a coleta de lixo e o

atendimento com rede de esgoto por terem um grande peso no que diz respeito à

proliferação, ou não, de doenças por via hídrica superficial e subsuperficial.

Como indicador da existência de fluxos entre áreas foram consideradas as

informações sobre os locais de interesse a realização de atividades comerciais

(compras e venda de bens diversos). Neste caso, devido a inexistência de

informações secundárias, foram utilizados os dados primários produzidos por

LABOGEOPA (2005) que efetuou coleta de dados para a Empresa Furnas S/A com

fins a elaboração do EIA/RIMA. A pesquisa ocorreu por meio da aplicação de

questionários

estruturado, de forma sistemática nas Áreas de Influência Direta

(Censo) e Área de Influência Indireta (Amostra) nos distritos de Abunã, Mutum

Paraná e Jaci-Paraná.

A representação proporcional dos dados primários em relação ao número

de domicílios por distrito está explicita no Quadro 05, onde observamos que a coleta

de informações se deu numa proporção diferente de domicílios para cada Distrito.

Os questionários dividiram-se quanto a finalidade da informação em questionários da família e

questionários de propriedade. Os questionários de família tinham por objetivo coletar as informações

socioeconômicas dos moradores e os questionários de propriedade, eram utilizados quando os

moradores encontravam-se em propriedades, ou afirmavam possuir propriedade na Área de

Influência Direta e deveria coletar dados sobre dimensões e produção na mesma. Os dados de

interesse nesta pesquisa derivam das informações dos questionários de família.

Isso ocorre porque a metodologia de coleta das informações priorizou a divisão por

Áreas de Influência em cada empreendimento.

Quadro 05 – Representação da População por Domicílio, do Alto Rio Madeira pelos

dados Primários segunda as Áreas de Influência

Distrito % de Domicílios

AID AII

Abunã 6,02 40,42

Mutum Paraná 100 0

Jaci-Paraná 19,58 16,68

Fonte: Elaborado em autora com dados de LABOGEOPA (2005) e IBGE (2000).

O Distrito de Jaci-Paraná, em sua maior parte, considerado por Furnas

como Área de Influência do AHE- Santo Antônio, foi incorporado neste estudo que

foca o AHE-Jirau após a análise dos fluxos. A partir destes percebemos que o

Distrito de Jaci-Paraná tem relações diretas com os distritos de Abunã e Mutum

Paraná. A inclusão do Distrito de Jaci-Paraná como área de influência do AHE-Jirau

requereu a utilização do dados pertencentes ao AHE-Santo Antônio e por esta razão

estes são explicitados nas análises socioeconômicas no capítulo 4.

De maneira esquemática podemos visualizar a estrutura metodológica para

a análise da configuração territorial a partir do Quadro 06, onde demonstramos a

articulação em termos de elaboração teórica e seleção de dados.

Quadro 06 – Esquema Metodológico para Análise da Configuração Territorial do Alto

Rio Madeira

Elementos da

Configuração

Territorial

Manifestação Empírica Fontes de Dados

Elementos

Teóricos para

Análise

Sociedade (história

e sócio-economia)

Níveis e Escolaridade e

Renda, formas de trabalho

e Qualidade de Vida;

Censos e Dados

Primários

Vulnerabilidade

Sócio-ambiental

Recursos Naturais Disponibilidade e usos

Imagens de Satélites e

Relatórios Oficiais de

Diagnóstico ecológico.

Tessituras, Matriz e

Manchas

Fluxos Atividades Comerciais Dados Primários

Redes e

Corredores

Fixos

Redes de Rodoviária e

Hidroviária existente

Mapa Rodoviário e

observações de campo

Nós e Manchas

Fonte: Organizado pela autora com base em Raffestin (1993) e Santos (1985,1991,2005).

Para a leitura da expressão territorial dos impactos (Quadro 07),

procedemos uma análise Ad Hoc, de tendência, a partir da premissa de que o vetor

de intervenção nos indicadores sócio-ambientais (manifestação empírica) será o

rápido crescimento populacional, fato já diagnosticado em outros projetos de mesma

envergadura que o PHEAM (Bortoleto, 2001; Colito, 1999; CMB, 1999; Reis &

Bloemer, 2001; e Jong, 1993), o qual será acompanhado de novas demandas

produtivas e, por conseguinte, espaciais.

Quadro 07 – Avaliação de Impactos Sócio-ambientais

Evento

Desencadeador

de Impactos

Impacto

modificador

indicadores

Indicadores Sócio-ambientais

Construção do

PHEAM-Jirau

Crescimento

Populacional

Censo

-Escolaridade; Rendimento; População atendida por

serviços públicos de Água, Coleta de Lixo e Rede

Geral de Esgoto; Polarização de atividades

comerciais

Imagens

- Alterações na paisagem expressas na forma

Manchas.

Fonte: Organizado pela autora com base em La Rovere (2001).

Esquematicamente a Figura 06, representa a operacionalização do trabalho

de pesquisa e sua estruturação de apresentação onde, a configuração territorial da

área será alterada com a inserção do AHE Jirau.

A leitura as configuração territorial foi construída a partir de três aspectos

principais: Caracterização do Processo Histórico de Ocupação, Análise Espacial da

Ocupação de Terras do Alto Rio Madeira e Caracterização Socioeconômica. Estes

aspectos sob uma análise integrada subsidiaram a representação da configuração

territorial enquanto sistema de redes e áreas diferenciadas. A análise dos fluxos

socioeconômicos permitiu uma releitura das áreas de influencia afetas ao AHE-Jirau.

Fig. 06 – Organograma de Operacionalização do Trabalho de Pesquisa.

Fonte: Organizado pela autora.

A última etapa da pesquisa foi à análise e o cruzamento dos dados

selecionados para inferências gerais e elaboração da dissertação, tendo como

resultados alcançados a apresentação de cartogramas contendo informações sobre

a dinâmica da configuração territorial da área e da sinergia de impactos .

1. Caracterização do

Processo Histórico de

Ocupação

3. Caracterização da

sócio-economia

2. Análise Espacial

da Ocupação das Terras

no alto rio Madeira

Fluxos

Releitura das Áreas de Influência

AHE Jirau

Configuração Territorial

Levantamento bibliográfico

e concatenação com o

referencial teórico sobre o

Sistema Territorial

Apreciação de imagens de

satélite observando-se os

padrões de manchas sobre

a superfície (Venturieri,

2003).

Análise da Vulnerabilidade

e dos fluxos comerciais

internos

Configuração Territorial – Diferenciação de Áreas e Sistema Territorial

4 Análise Integrada da Área de Inserção do Empreendimento

Jirau

As análises sobre a área de inserção do AHE-Jirau é aqui dividida em três

seções: 4.1 Alto Rio Madeira: Processos Geomorfodinâmicos e Espacialização dos

Diversos Padrões de Ocupação das Terras; 4.2 O Processo Histórico de Formação

Socioeconômica do Alto Rio Madeira; e 4.3 A Socioeconomia do Alto Rio Madeira.

4.1 Alto Rio Madeira: Processos Geomorfodinâmicos e Ocupação das

Terras

Na análise do contexto ecológico do Alto Rio Madeira, entendemos que um

lugar é expressão menor de uma macro realidade, assim concebemos sua ecologia

como uma expressão localizada da Amazônia, uma região marcada pela Floresta

Ombrófila Densa, mas que envolve em seu território áreas com características

diversas.

Sendo a Amazônia aparentemente homogênea, a demarcação distrital

embasa nossa pesquisa quanto aos limites, mas considerando a unidade de análise

como sendo a paisagem natural do Alto Rio Madeira o que nos sobressai é a

presença do domínio morfoclimático

dos platôs amazônicos interioranos na área,

caracterizados pela significativa presença de água, da Floresta Ombrófila Densa e

clima de úmido a superúmido e de modo geral não apresenta formas elevadas.

Neste domínio temos uma dinâmica biológica intrinsecamente ligada ao

clima quente e úmido. Este tipo de intercâmbio é marcado por uma grande interação

(...) se expressa pela continuidade espacial dos tipos de elementos interados que, homogeneizando

paisagens, indicam inflexões das linhas, quer nos exemplos zonais, quer nos azonais.(...) embora

envolva particularidades morfológicas, mantém-se, em amplo e inigualável nível de homogeneidade

morfoclimática, no Brasil Equatorial. IBGE (1990, p. 133-134). A homogeineidade apontada pelo autor

dos elementos climáticos com o solo agindo sobre os processos pedomineralógicos

e freqüente lavagem das rochas reduzindo as bases e elevando a acidez, o que

contribui para a aceleração da decomposição da vegetação que gera horizontes

superficiais férteis e horizontes profundos submetidos a laterização.

Geomorfologicamente a área é marcada por uma longa história evolutiva

revelando em sua topografia uma complexidade de formas residuais decorrentes da

influência de agentes formadores de relevo relacionados a interferências climáticas e

estruturais que promoveram ao longo do tempo, relevos estruturais

, erosivos

e de

acumulação

. O rio Madeira apresenta ao longo de seu curso planícies e terraços,

comportando trechos encachoeirados.

As pequenas elevações no terreno (baixa declividade) não constituem

impedimento à ocupação antrópica e os trechos encachoeirados que inviabilizam a

navegação de grandes embarcações se constituem pontos de interesse para a

instalação das hidrelétricas.

O sistema geomorfogenético (Trincart apud Bertrand, 2004), especialmente

no que diz respeito às precipitações anuais, confere a área uma densa rede de

drenagem balizada pelo Rio Madeira e seus afluentes. São oito bacias secundárias,

das quais se destacam as bacias dos rios Guaporé, linha de fronteira com a Bolívia,

e o Mamoré. O Rio Madeira nasce na junção dos Rios Beni e Mamoré e é

compartimentado por Brasil (1978), em função das suas características físicas em

dois trechos distintos: o Alto e Baixo Madeira.

trata de uma homogeidade relativa que fica evidenciada em função da sua escala de delimitação, a

qual tem proporções regionais.

Formados por movimentos orogenéticos. (Guerra, 1993).

Relevos que estão sob a influência de agentes erosivos, caracterizados por formas arredondadas e

aplainadas. (Ibidem).

Relevos resultantes de processos deposicionais. (Ibidem).

O alto Madeira compreende o trecho entre a cachoeira de Santo Antônio, a

montante da cidade de Porto Velho até o ponto de confluência entre os rios Mamoré

(brasileiro) e Beni (boliviano), município de Nova Mamoré. Neste trecho o declive é

da ordem de 20cm/km e tem características retilinizadas em função do

encaixamento do rio em zonas de fraturamento atribuindo ao rio, neste trecho, uma

característica maturo-senil (Brasil, 1978). Será aproveitando este desnível e a

característica de encaixamento e não de planície, que o PHEAM pretende viabilizar

a produção energética a fio d’água.

O segundo trecho, Baixo Madeira, estende-se da jusante da cachoeira de

Santo Antônio até o Rio Amazonas e se caracteriza pela presença de meandros

característicos de rios pertencentes à bacia sedimentar amazônica, onde

predominam processos erosivos e deposicionais associados ao nível do rio.

As drenagens secundárias de maior volume são: os rios Jaci-Paraná (Alto

Madeira), Candeias, Jamari e Jaru (Baixo Madeira), acompanhando o padrão

dendrítico peculiar à área. No caso da efetivação dos empreendimentos e da

manutenção das cotas de cheia máxima, os rios secundários do Alto Madeira

também terão suas cotas elevadas permanentemente, o que pode repercutir na atual

capacidade piscosa dos rios, comprometimento de algumas atividades comerciais

pesqueiras, perda de áreas com potencial turístico, inviabilização de atividades

garimpeiras, deslocamento permanente de populações, entre outras.

Os divisores de água do Rio Madeira são: na margem esquerda, as serras

Isaac, do Pedrão e Três Irmãos e, na margem direita as elevações oriundas da

chapada dos Parecis com destaque para as serras Moreira Cabral e Mirante.

De acordo com dados de Brasil (1999a), o rio Madeira apresenta uma área

de bacia de 1.324.700 Km

, e Gomes et al. (2006) aponta que o Alto Madeira possui

360 km de extensão, apresentando 18 cachoeiras, com desnível de 72m e índice de

declividade de 20 cm/km, com uma vazão média de 23.000 m

/s.

A bacia de drenagem, devido a sua contribuição ao Rio Amazonas quanto

ao fluxo de sólidos em suspensão tem sido avaliada por vários autores

que

destacam o quantitativo de 40x10

t.ano

-1

transportado em sólidos em suspensão

pelo Rio Madeira, quantitativo este que apesar de difícil mensuração, especialmente

devido ao caráter sazonal da fluviometria do rio, deve ser considerado pelos

proponentes do empreendimento, uma vez que haverá uma tendência deposicional

a montante do empreendimento o que também diminuiria a turbidez a jusante,

modificando o comportamento da produtividade primária do rio.

Uma das questões levantadas por Rondônia (2006) é que a sedimentação à

jusante dos barramentos não inviabilizaria a produção energética da represa, mas as

áreas de Abunã e Bolívia, que segundo Furnas, não seriam afetados pela elevação

nas cotas do rio, sofreriam processo de sedimentação no remanso superior, isto por

que o rio terá sua velocidade diminuída quando encontrar a mudança de elevação

nas cotas de enchimento e a nova velocidade levará ao processo de deposição dos

sólidos nas áreas de entrada do reservatório. Isto geraria uma elevação nos níveis

do rio e no nível de base no distrito, no caso principal, o rio Abunã e margens do

território boliviano contrariando a afirmação da empresa proponente.

Quanto à vegetação temos, nas proximidades de Abunã, áreas inundáveis,

onde ocorre Plintossolos álicos sob área de tensão ecológica (contato Floresta

Ombrófila/ Savana), além de Floresta Ombrófila aluvial nas margens dos rios.

Nestas imediações temos a formação florestal denominada de Umirizais situados na

Sioli (1967); Meade et al. (1985); Martinelli et al. (1993); e Guyot et al. (1999).

AID entre Mutum Paraná e Abunã que, devido a possível elevação do lençol freático

numa área já alagadiça será afetado (Rondônia, 1999).

Rondônia (2006) aponta que esta vegetação não está em extinção e que o

estado possui outras áreas como a mesma vegetação, portanto, a criação de uma

área de conservação, mesmo que em outro lugar, poderia ser considerada uma

compensação ambiental para a questão. Na área de estudo, encontramos também

Floresta Ombrófila Densa e Aberta, além de áreas antropizadas sob diversos usos

(Ibidem).

De acordo com a classificação de Köppen, Rondônia está inserida no tipo

climático Am, característico de Zonas Tropicais (Strahler, 1984). O sistema de

circulação atmosférica que atua na região Norte vindo a atingir Rondônia e,

conseqüentemente, a área de estudo do PHEAM, caracteriza-se pela invasão

periódica de correntes perturbadas (Nimer, 1989). Dentre estas correntes três

atingem a área de estudo: a massa Equatorial Continental (mEc) formada pela

convergência termodinâmica dos ventos de nordeste do anticlone dos Açores e da

Convergência Intertropical, a (CIT) e no interior da mEc vai aparecer a linha de

Instabilidade Tropical (IT). A IT e CIT são responsáveis geralmente pelas chuvas na

região amazônica do tipo “chuvas convectivas”.

As precipitações que influenciam as médias pluviométricas do clima de

Rondônia são originadas a partir dos aguaceiros convectivos que proporcionam

grandes influências nestas precipitações devido ao tipo de sistema de circulação

atmosférica que predomina na Amazônia (Ayoade, 1991).

Na série pluviométrica (Gráfico 01) compreendendo um período de 24 anos,

percebe-se uma grande variação nos valores das precipitações anuais e

considerando-se que os índices de pluviosidade têm estreita relação com os níveis

de cheia e vazão do rio Madeira (Gráfico 02), é correto afirmar que os padrões

climáticos observados influenciarão no nível fluviométrico do rio Madeira que é

bastante variável, repercutindo na produção energética a fio d’água, sujeita estes

fatores.

Gráfico 01 – Média Anual das Precipitações no Município de Porto Velho (1976 a 2000).

Fonte: Organizado pela autora com base em dados de EMBRAPA (1999) e Rondônia

(2000).

Considerando os pontos mínimos e pontos máximos de precipitações, a

proposta de geração energética esperada pode ser comprometida principalmente do

período de estiagem que ocorre entre os meses de agosto a novembro (Gráfico 02).

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

AMJ

ASO

DJ F MAMJ J AS O

Meses da Série

Precipitações anuais

123456789

10 11 12

Meses no ano de 1997

100

200

300

400

500

600

Variação Fluviométrica Variação Pluviométrica

Precipitações

mensais - mm

Fluviometria - metros

Gráfico 02 – Relação Entre os Níveis Pluviométricos e Fluviométricos do Rio Madeira.

Fonte: Organizado pela autora com base nos dados fornecidos pela EMBRAPA (1999).

A partir da análise do sistema geomorfogenético da Alto Rio Madeira

verificamos elevações modestas, um sistema hidrográfico dendrítico permanente,

solos agricultáveis formados por meteorização de rochas vulcânicas e processos

deposicionais, pluviosidade regular, que não representam restrições naturais à

ocupação de áreas sob influência do empreendimento Jirau, ao contrário, a dinâmica

socioeconômica que se estabeleceu a partir das técnicas disponíveis e dos

elementos naturais dispostos, tem permitido o avanço das atividades antrópicas

sobre as áreas naturais.

Tomando por base a relação da sociedade local e o padrão de

espacialização em relação aos recursos naturais descritos, a partir da Figura 07,

verificamos que o Rio Madeira constitui um limite natural, que associadamente a

existência de áreas de proteção ambiental impedem à intensificação da incorporação

produtiva das áreas naturais da margem esquerda do rio Madeira.

Esta margem apresenta os elementos naturais menos antropizados e as

áreas preferenciais à ocupação estão na margem direita ao rio, especialmente ao

longo da BR-364.

Com a implementação do empreendimento pode haver uma maior facilidade

de aceso à margem esquerda, caso o barramento preveja uma via de circulação, ou

mesmo se houver uma diminuição na velocidade superficial do rio, o uso de

embarcações será facilitado permitindo o estabelecimento de fluxos.

A área distrital de Jaci-Paraná, margem direita do rio Madeira, encontra-se

mais antropizada onde se percebe uma maior alteração da vegetação matriz, e

considerando o critério da análise espacial pelo indicativo da forma das manchas,

identificamos manchas de tamanho médio (B), com formas irregulares (1),

denotando uma maior presença de produtores menos capitalizados. Isto implica uma

parcela da população suscetível à interferência de grandes capitais por meio de

pressões de produtores mais capitalizados, o que pode gerar o acirramento de

conflitos de terra, fato recorrente no povoado de União Bandeirantes.

Forma das Manchas

Continuidade de Manchas

ou Corredores

Tamanho das Manchas

Forma das Manchas

C1II

A2II

Umirizal

B2II

A2II

B1II

AHE Jirau

Núcleo Urbano de

jaci´-Parana

Assentamento Joana D’arc I,II,III

Núcleo Urbano de

Mutum Paraná

Núcleo Urbano

de Abunã

B1II

Bolívia

Amazonas

Legenda

Limites das Uc’s

Limites Distritais

Delimitação de

Área estimada

Destaque para

Tipologia de

manchas

predominantes

Sentido do avanço

de expansão de

antropisazão

Núcleos Urbanos

AHE Jirau

Estação Ecológica “A”

Mujica Nava

FERS RIO

VERMELHO “B”

TI Karipuna

Resex Jaci

Paraná

Flona Bom Futuro

TI Karitiana

5200 m

Fig.07 - Espacialização dos Diversos Padrões de Ocupação das Terras no Alto Madeira.

Fonte: Imagem de Satélite fornecida pelo INPE. Landsat / TM5 - Bandas 3,4 e 5 de 2004. Base Cartográfica IBGE, 1999.

Escala Gráfica

A partir do critério de continuidade e concavidade, percebe-se que as

alterações na vegetação natural em Jaci-Paraná se encontram em expansão, o que

pode se acelerar com a implantação do AHE-Jirau, uma vez que as demandas por

mais recursos agrícolas tenderiam a aumentar. Neste Distrito as alterações na matriz

da floresta estão mais adensadas que em outros distritos devido a marcante

presença de Unidades de Conservação e Terra Indígena que inibem o avanço do

desmatamento nas áreas de sua abrangência (quase 50% da área distrital), porém,

o crescimento populacional pode comprometer este freio e resultar em conflitos,

acirrando as pressões sobre estas e outras áreas.

Nas áreas dos distritos de Mutum Paraná e Abunã observa-se uma menor

presença de pequenos lotes a partir da presença de grandes manchas contínuas e

regulares (A1), o que denota produtores capitalizados se utilizando de técnicas

produtivas mecanizadas.

O histórico da área demonstra que ali se localizavam os principais seringais

do Alto Madeira, assim estas manchas, representando grandes fazendas, são

oriundas de antigos seringais, o que lhes confere título regular de posse e maior

segurança aos investidores. A menor presença de pequenos produtores também

tem relação com a distância de Porto Velho, o que prejudicaria o escoamento e

comercialização de produção para um grupo menos capitalizado.

O núcleo urbano de União Bandeirantes, situado no Distrito de Mutum

Paraná, área de conflitos fundiários, é foco de atenção por parte da Justiça Federal

(Brasil, 2004)

que:

JUSTIÇA FEDERAL- Seção Judiciária de Rondônia- 1ª Vara Federal – Decisão- Processo :

2004.41.00.001887-3- - Ação Civil Pública Reqte.: Ministério Público do Estado de Rondônia e outro

Reqdo. : Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e outros, 2004.

objetivando, em liminar, a imediata paralisação de toda obra na área

estabelecida na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, Terra Indígena Karipuna,

Parque Ecológico Guajará-Mirim e a Floresta Nacional do Bom Futuro, que

em conjunto possuem área de 800.822,5787 hectares, bem como,

incluindo-se qualquer atividade que fomente a invasão do local, como a

expedição pelos requeridos de concessão de declaração de direito de

posse e implementação de projetos de assentamentos, de licença

ambiental ou de queimada, inclusive para serrarias, se absterem da

concessão de novas linhas de ônibus, além de revogarem as

eventualmente concedidas, sob pena de crime de desobediência e/ou

multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada dia.

Tal decisão ainda não foi revogada e compromete as atividades mesmo

daqueles que estão em relativa distância do Núcleo e Áreas de Proteção. Esta

medida, de certa forma, demonstra a presença do poder público para conter o

avanço da degradação sobre áreas de interesse público; verifica-se que, apesar do

potencial de dinamismo da área, com a devida fiscalização, ela está sob controle.

Considerando o comprometimento de grande parte da área do Distrito de

Mutum Paraná, o atual quadro de Jaci-Paraná quanto aos conflitos de uso (área de

proteção x exploração agropecuária) e de posse (grileiros x agricultores sem título

definitivo/ comunidades indígenas), poderá haver o avanço de frentes de expansão

para o segundo Distrito. Outra área de expansão pode ser a margem esquerda do

Rio Madeira, onde se encontra a Assentamento Joana D’arc I,II e II, e Unidades de

Conservação.

Pelo padrão de distribuição das manchas de alteração na matriz florestal

tem-se padrões correlatos: entre os distritos de Porto Velho e Jaci-Paraná ao longo

da BR-364 encontra-se a área mais dinâmica, com maior agrupamento de atividades

agropecuárias e com padrão de avanço sobre áreas de proteção e terras indígenas.

Em Mutum Paraná, observa-se duas situações: uma dinâmica de avanço

antrópico que ocorre nas marginais a Resex Jaci Paraná e as grandes fazendas,

segundo um padrão de espacialização com pequenas e irregulares manchas. Na

áreas das grandes fazendas temos uma vegetação natural menos alterada, mas são

áreas que apresentam grandes manchas com padrão regular e contínuo

característico da presença de mecanização que contrasta com o padrão da área

circundante.

Outra situação corresponde a áreas menos alterada, mas com indicação de

maior nível tecnológico se estende até parte do Distrito de Abunã, e neste o padrão

de espacialização passa a ser com manchas pequenas, irregulares na porção norte.

Estas manchas apresentam pouco adensamento na continuidade revelando um

caráter de menor dinamização. Na porção sul, temos mais adensamento na

continuidade revelando uma maior dinâmica, esta proveniente da expansão que

vem ocorrendo ao longo da BR-421 em Nova Mamoré.

Este cenário é de diversificação de tempos e ritmos no mesmo espaço e

também de certa tensão e demandas. Tal quadro poderia fazer com que os

instrumentos legais que hoje ordenam o território, a exemplo do Zoneamento Sócio

Econômico Ecológico

e das Unidades de Conservação, fossem revistos, a

depender da força dos atores políticos e sociais que têm interesse nas áreas.

Quanto aos fatores naturais restritivos a implantação do empreendimento

Jirau não verificamos a existência destes; o que temos é a influência da pluviometria

na fluviometria do rio Madeira; o que poderia prejudicar ou pelo menos diminuir o

potencial hidrelétrico a ser gerado dadas às características peculiares da área e,

outro fator que merece atenção é a situação dos sólidos em suspensão que

Em consonância com Lei Complementar Estadual 233/2000 e com Rondônia (2002a) as áreas que

não estão sob proteção especial (UC’s e TI’s) recebem, em grande parte a classificação de subzonas

2.1 e 2.2. Onde na primeira, é orientada para a “manutenção das atividades agropecuárias existentes,

sem estímulo a sua expansão, fomentando as atividades de manejo florestal e do extrativismo, do

ecoturismo e da pesca em suas diversas modalidades”; e na segunda (A subzona 2.2) recebe

tratamento ainda mais restritivo, onde destacamos as diretrizes de “áreas destinadas à conservação

da natureza, em especial da biodiversidade, com potencial para atividades científicas e econômicas

de baixo impacto ambiental sob manejo sustentado”.

merecem planejamento quanto ao tratamento da questão, mas solucionável com as

técnicas adequadas.

4.2 O Processo Histórico de Formação Socioeconômica do Alto Madeira

A história da formação social é aquela da superposição de formas criadas

pela sucessão de modos de produção, da sua complexidade sobre seu território

espacial, ainda que lhe atribuindo novos significados (Santos, 2005). Neste sentido,

entendemos que a configuração territorial do Alto Rio Madeira é resultado

processual, em especial, dos ritmos de exploração econômica pelos quais passou.

A área hoje vista como parte de Rondônia, pertencia a Espanha até 1750,

data até quando vigorou o Tratado de Tordesilhas. Após esta data entra em vigor o

Tratado de Madri passando a posse para Portugal. O atual estado Rondônia ainda

não existia enquanto construção sóciopolítica atual, mas fazia parte das capitanias

de São Paulo e Grão-Pará (Moraes, 1988).

A Amazônia passa a ser ocupada sistematicamente pelos portugueses já

em 1616 quando expulsam os franceses do Maranhão, fundam o Forte do Presépio

donde surgiria a cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará e a partir deste

ponto passam a ocupar e ordenar, via hidrografia, o território que estava além de

suas posses demarcadas por Tordesilhas. A construção da configuração territorial

ocorre pela via hidrográfica, onde os pontos de confluência dos rios seriam os

pontos nodais de comando regional (Raffestin, 1993; Mello & Théry, 2001).

A ocupação das áreas marginais ao rio Madeira estava associada ao

extrativismo e tem como marco desta ocupação as missões jesuíticas que, entre os

anos de 1669 e 1672, empreendem esforços para implantar aldeamentos. Como

aponta a Figura 08, neste período o Rio Madeira figurava como circuito de

navegação vinculando o comércio das Capitanias do Mato Grosso e do Rio Negro

com as minas do Guaporé (Bettendorff (1990) apud Fonseca (2005)).

Fig. 08 – Cartograma de Fluxos Hidroviários para o Alto Madeira – Século XVII.

Fonte: Organizado pela autora com base em Bettendorff (1990) apud Fonseca (2005).

As atividades econômicas na área, neste período, era basicamente o

extrativismo feito a partir da exploração de cacauais e tartarugais, especialmente, a

coleta de ovos. Entre as dificuldades da fixação na região são destaques as doenças

endêmicas, a resistência de grupos indígenas como os Mura e os Parintintins, a

dificuldade de navegação pelo trecho encachoeirado e a grande distância do ponto

de controle da região, Belém (Fonseca, 1986).

A partir de 1839, com a descoberta do processo de vulcanização do látex,

temos a produção de goma para borracha como a maior responsável pelo início da

fixação populacional no Alto Rio Madeira, uma vez que esta atividade é de caráter

sedentário. De início figuram os bolivianos a partir do Beni abrindo e gerenciando

seringais no Alto Madeira, onde havia também lavouras de subsistência para os

seringueiros instalados. Para dar suporte a produção, foram surgindo entrepostos ao

longo do trecho nas cachoeiras, como na Morrinhos onde haviam remeiros e

carregadores que auxiliavam na transposição das cachoeiras para fazer fluir a

produção (Fonseca, 1986).

No início do século XIX, na cachoeira de Santo Antônio, surgiu uma

povoação para a qual convergiam os fluxos populacionais e econômicos da área

uma vez que servia de ponto final de apoio ao embarque e desembarque para

Belém e Manaus (Cunha, 1994; Coimbra, 1989; Pinto, 1993).

Com a alta da borracha no mercado mundial foram empreendidos esforços

brasileiros e bolivianos, a partir do Tratado de Petrópolis, para construir uma ferrovia

que conseguisse transpor o trecho encachoeirado e favorecesse o escoamento da

produção boliviana ligando Guajará-Mirim a Porto Velho, e a partir deste último

ponto, por via fluvial, a produção seguiria até Belém e de lá para o mercado mundial.

Por meio da Figura 09, podemos visualizar a localização dos distritos de

Abunã, Mutum Paraná e Jaci-Paraná ao longo do trecho da Estrada de Ferro

Madeira Mamoré - EFMM, uma vez que esta fomentou o surgimento destes. A

EFMM estava ligada ao projeto econômico brasileiro de inserção da Amazônia ao

contexto econômico internacional a partir da produção gomífera boliviana e brasileira

(Silva Filho, 1995).

Fig. 09 – Cartograma de Fluxos no Alto Madeira com Sobreposição dos Modais Hidroviário

(Séc. XVII) e Ferroviário (Séc. XX).

Fonte: Organizado pela Autora com base em Bettendorff (1990) apud Fonseca (2005) e Silva

Filho (1995).

A construção da EFMM se deu entre os anos de 1907 e 1912, onde cerca

de 30.000 trabalhadores de várias partes do mundo foram engajados no

empreendimento que ao ser concluído, ficou longe de atingir os objetivos, uma vez

que a produção gomífera asiática já se destacava no mercado mundial e a produção

artesanal amazônida era abandonada como alternativa econômica nacional

(Oliveira, 1998).

O abandono da EFMM também ocorreu em virtude do crescimento do

mercado automobilístico que demandava não mais trilhos, mas estradas, assim o

Brasil ingressava no período rodoviário e iniciava as obras de integração nacional

concretizado na Amazônia a partir da construção da estrada Cuiabá - Porto Velho,

atual BR-364 (Moraes, 1988). Neste período, o alto rio Madeira recebe influência

deste processo através da continuidade das obras da BR-364 em direção ao Acre,

em que a ocupação de terras vai ser facilitada em termos de acesso por vias (Figura

10), mas que utiliza os núcleos urbanos já existentes como apoio a ocupação.

Fig. 10 – Cartograma de Fluxos no Alto Madeira com Sobreposição dos Modais Hidroviário

(Séc. XVII), Ferroviário e Rodoviário (Séc. XX).

Fonte: Organizado pela Autora com base em Bettendorff (1990) apud Fonseca (2005), Silva

Filho (1995) e Moraes (1988).

A configuração territorial desta área foi organizada a partir da confluência de

três modais de transporte: hidroviários, ferroviários e rodoviários. Assim, podemos

dizer que os distritos de Jaci-Paraná, Mutum Paraná e Abunã funcionam como os

nós de confluência destes modais conforme pode ser observado na Figura 11.

Fig. 11 – Configuração Territorial Resultante das Possibilidades de Modal de Transporte no

Alto Rio Madeira.

Fonte: Organizado pela autora. Base em DSG/Exército e IBGE (1999b).

O início da efetiva ocupação do Alto Rio Madeira se deu a partir da Estrada

de Ferro Madeira Mamoré, a qual trouxe uma dinâmica própria para a região: criou

um locus de diversidade cultural na medida em que os trabalhadores vieram de

várias partes do mundo, imprimiu características econômicas de reprodução

capitalista, promoveu obras de engenharia com características diferentes das

tradicionais e sobrepujou adversidades naturais, tudo em função do atendimento a

demandas econômicas externas; neste caso a EFMM atuou como uma verticalidade

reestruturante da região, territorializou-se na medida em que promoveu sua própria

organização sócio-espacial.

Hoje a organização espacial do Alto Madeira nos permite perceber várias

fases econômicas que têm fomentado os fluxos inerentes à área. Observando as

rugosidades

relativas à EFMM, percebemos o peso deste empreendimento para a

formação social da área que atuou na implantação de uma infra-estrutura capaz de

estabelecer comunicação para fluxos e criar elementos fixadores de população e, a

atração populacional induzida foi acompanhada por um movimento espontâneo de

pessoas em busca de oportunidades de trabalho e renda.

Estes elementos fixadores se traduzem nas vilas destinadas aos

funcionários da Ferrovia; a infra-estrutura de energia e água encanada, entre outros

benefícios, que atraíram espontaneamente comerciantes e outros atores.

A desativação da Ferrovia e a falta de semelhantes perspectivas

econômicas nas áreas antes dinamizadas levaram ao abandono, por parte dos ex-

funcionários e trabalhadores. O abandono contribuiu para a substituição de uma

economia com forte participação do assalariamento por atividades agrícolas e

extrativistas.

O Alto Madeira teve um outro período dinâmico relacionado à exploração do

ouro aluvionar, especialmente na área denominada garimpo do Araras com apogeu

no ano de 1996 (Silva, 2002). Contudo, este tipo de atividade não estabelece fixação

de população, tão pouco promove a elevação de qualidade de vida ou

Formas espaciais que exerciam funções específicas em determinado período histórico, e não as

exercem mais, mas se observam na paisagem (Santos,1991).

aprimoramento de técnicas produtivas, ou seja, não promove desenvolvimento

enquanto satisfação das múltiplas necessidades das populações locais.

A partir da década de 60 até os anos 90, como explicita a tabela 01 o

crescimento populacional de Rondônia foi superior a 6% a.a. como resultado das

políticas nacionais e integração da Amazônia.

O estado foi palco das políticas de colonização dirigida com imigração

estimulada a partir do Centro-Sul do país. A implantação da BR-364 contribuiu para

a viabilização de fluxos populacionais por via rodoviária.

Tabela 01 - Crescimento da População de Rondônia (1950/2000)

Período Rondônia

População % a.a.

1950 36.935 -

1960 69.792 6,36

1970 111.064 4,65

1980 491.025 16,03

1991 1.130.874 7,91

1996 1.231.007 1,71

2000 1.377.792 2,89

Fonte: Governo do Estado de Rondônia, 1998. IBGE, Censo Demográfico 2000 In:

Rondônia, 2002

De acordo com Saule e Cardoso (2005), dado o contexto de imigração

estimulada a partir do Centro-Sul e voluntária a partir do nordeste, Porto Velho

tornou-se um caldeirão cultural onde se misigenaram hábitos e sotaques de todo o

país, urbanizou-se rapidamente o que dificultou o gerenciamento da ocupação do

território e tornando difícil atender toda a população com serviços básicos de infra-

estrutura.

Ao passo que se acelerava o crescimento populacional como resultado da

política implantada na região que objetivava responder a pressões do Centro-Sul,

acelerava-se também o desmatamento (Gráfico 03) e, sobretudo proporcionava o

aumento do número de núcleos urbanos e o crescimento populacional nos núcleos

já existentes (Valverde, 1979).

234.545

180.000

170.000

110.000

226.500

294.812

2000

1999

1998

1997

19961994

1993

1992

19911990

1989

19881978

1995

1.657

920

2.356

445.916

268.673

276.243

420.000

5.149.386

5.419.716

3.000.000

3.180.000

3.350.000

3.460.000

3.686.500

3.981.312

4.267.228

4.873.143

5.418.059

5.420.636

5.422.991

50000

100000

150000

200000

250000

300000

350000

400000

450000

500000

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

Área desmatada (ha)

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

Incremento anual no desmatamento Área desmatada

Gráfico 03 - Desmatamento em Rondônia (1978-2000).

Fonte: Organizado pela autora com base nos dados de Rondônia (2002b).

O caso de Porto Velho não é atípico na Região Amazônica, pois é fruto de

uma política nacional para a região e os estados da Amazônia, embora com suas

peculiaridades, refletem problemas comuns, fruto dessas políticas. Exemplo destes

problemas comuns são a falta de uma infra-estrutura de serviços públicos e a

pressão sobre os recursos naturais (Kitamura, 1994).

Incremento em Área (ha)

4.3 A Sócio-economia do Alto Madeira

Porto Velho, com seus 34.209,5 Km², abriga uma população que passou de

294.334 hab. em 1996 para 334.661 hab. em 2000 (Tabela 02), o que reflete uma

taxa de crescimento de 3,42 % a.a. e uma densidade demográfica da ordem de 9,78

hab/Km².

Tabela 02- População residente segundo a contagem rápida e o

Censo demográfico Porto Velho – 1996/2000

Discriminação

Total

Sexo

Homem Mulher

Total - 1996

Urbana

Rural

294.334

238.421

55.913

146.841

117.395

29.446

147.493

121.026

26.467

Total - 2000

Urbana

Rural

334.661

273.709

60.952

166.737

134.647

32.090

167.924

139.062

28.862

Fonte: IBGE. Censo Demográfico (2000).

Esta taxa de crescimento é mais alta que índices brasileiros e das regiões

(Tabela 03), onde se verifica um crescimento populacional em termos de Brasil a

uma média de 2,35% nas últimas cinco décadas e não superior a 2,86 a.a. nas

regiões, no período de 1991 a 2000.

Tabela 03 - Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente,

segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação - 1950/2000

Grandes Regiões e

Unidades da

Federação

Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente (%)

1950/1960 1960/1970 1970/1980 1980/1991 1991/2000

Brasil 2,99 2,89 2,48 1,93 1,64

Norte 3,34 3,47 5,02 3,85 2,86

Rondônia 6,39 4,76 16,03 7,89 2,24

Nordeste 2,08 2,40 2,16 1,83 1,31

Sudeste 3,06 2,67 2,64 1,77 1,62

Sul 4,07 3,45 1,44 1,38 1,43

Centro-Oeste 5,36 5,60 4,05 3,01 2,39

Fonte: IBGE (2001).

Rondônia possui, em relação ao Brasil, em magnitude absoluta o maior

saldo migratório positivo para áreas rurais, menor somente que os estados de São

Paulo e Mato Grosso. Quanto a migração para as áreas urbanas, o comportamento

é oposto, apresentando os menores saldos migratórios positivos no período de

1995/2000. Contudo, o crescimento da população não-natural é pequeno (2,8%) que

coloca o estado em antepenúltimo no ranking nacional em relação a outros estados

(IBGE, 2003).

Neste sentido, é possível inferir a existência de uma intensa dinâmica

interna fruto de deslocamentos intermunicipais oriundos de desprendimento de

população em função da expansão de produtos que exigem intensa mecanização

e/ou menos mão-de-obra, como é o caso da soja e da pecuária. Entre os anos de

1991 e 2000, conforme o Censo de 2000 (IBGE, 2000), quatro municípios do cone

sul (Cabixi, Cerejeiras, Colorado, e Corumbiara), principais produtores de soja e oito

da área central do estado, têm apresentado crescimento populacional negativo,

enquanto outros apresentaram os índices positivos mais elevados do país, a

exemplo de Buritis, seguido de Campo Novo, São Francisco do Guaporé, Vale do

Anari e Cujubim.

Por inferência, o crescimento populacional de Porto Velho pode ser

compreendido, em parte, por duas vertentes de movimentos populacionais: entrada

de migrantes (fluxos nacionais) e movimentos intermunicipais (êxodo rural e

deslocamento voluntário) de agricultores das áreas rurais, que se direcionam para

áreas rurais e urbanas.

Nas áreas urbanas de Porto Velho, o quadro é de crescimento

descontrolado na periferia, agravando o problema gerado pela carência de infra-

estrutura básica de saneamento, além do avanço antrópico sobre áreas marginais a

igarapés. Nas áreas rurais têm se acirrado os conflitos fundiários e uma elevação

nas demandas de recursos naturais (garimpo, pesca, coleta de produtos florestais,

avanço sobre terras indígenas e unidades de conservação), gerando quadros de

degradação das condições ecológicas e sociais.

O Alto Rio Madeira é genericamente compartimentado por oito (08) dos

doze distritos que compõem o município de Porto Velho: Nova Califórnia, Extrema,

Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Abunã, Mutum Paraná, Jaci-Paraná e

Porto Velho, sendo estes últimos quatro distritos os justafluviais ao Rio Madeira a

partir da cachoeira de Santo Antônio e por isto, considerados nesta pesquisa, neles

reside 1,23 % da população de Porto Velho, 94,32% reside no distrito de Porto Velho

e o restante dos 4,44%, distribui-se nos demais distritos (Tabela 4).

Tabela 04 – População Residente no Alto Rio Madeira de Porto Velho – 2000

Distritos Domicílios

Pop.

Residente

Urbana Rural

Homens Mulheres Homens Mulheres

Porto Velho* 333.550 334.661 134.647 139.062 32.090 28.862

Porto Velho** 314.561 315.653 128.580 133.577 27.898 25.598

Abunã 282 693 225 202 149 117

Mutum Paraná 244 613 134 142 213 124

Jaci-Paraná 921 2.826 956 837 582 451

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2000). * Município ** Distrito

A população no distrito de Porto Velho encontra-se estabelecida em 65

bairros com abastecimento de água efetuado pela CAERD – Companhia de Águas e

Esgotos de Rondônia, por meio de 24.408 ligações de água em atividade (Porto

Velho, 2002). A quantidade de ligações é insuficiente para a demanda, ficando o

restante da população na busca de alternativas a partir de poços subsuperficiais.

O aqüífero que atende o abastecimento por meio de poços é o Jaciparaná

se encontra super-utilizado e em constante contaminação, devido a construções

inadequadas de poços e despejo de esgotos e fossas em solos da superfície

(Campos et al. 2006). Os Distritos de Mutum Paraná e Jaci-Paraná não possuem

rede geral de abastecimento de água e em Abunã 22,47% das residências são

atendidas pela rede geral.

Quanto ao lixo, nos distritos em foco, não existe coleta sistemática por parte

do poder público, exceto em Porto Velho. A maior parte do lixo é queimada e a

segunda opção quanto ao seu destino é o abandono em terreno baldio.

A coleta de lixo é realizada apenas no perímetro urbano e de expansão

urbana do distrito de Porto Velho, com uma taxa de 1,9 kg de lixo por domicílio/dia

(Porto Velho, 2002).

Quanto às condições sanitárias no que diz respeito à existência de

banheiros, Mutum Paraná apresenta 20% das residências sem banheiro ou sanitário

e em Abunã, esta carência está em 15% das residências, seguidos por Jaci-Paraná

(11%) e Porto Velho (4%) (IBGE, 2000).

Estas condições podem ser melhor compreendidas a partir da

sistematização destas informações na Figura 12, onde, foi elaborado um ranking

com base na análise comparativa dos quantitativos percentuais de serviços públicos

e condições sanitárias das residências dos quatro Distritos.

Fig. 12 -Cartograma de Vulnerabilidade Conferida a partir das Condições de Saneamento.

Fonte: Organizado pela autora com dados de IBGE (2000) em base cartográfica IBGE (1999b).

Porto Velho e Abunã estão em melhores condições que Jaci-Paraná e

Mutum-Paraná, ou seja, com menor vulnerabilidade sócio-ambiental. Os Distritos de

Mutum Paraná e Jaci-Paraná, constituem-se em áreas prioritárias quanto a políticas

e programas de elevação de qualidade de vida para as populações locais.

Em Porto Velho (Quadro 08), houve uma elevação nos indicadores do nível

educacional da população adulta entre os anos de 1991 e 2000, porém verificamos

que 35,5% da população adulta tinha menos de 4 anos de estudo, incluindo-se uma

taxa de analfabetismo elevada (10,5%). Nos Distritos de Porto Velho, Abunã, Jaci-

Paraná e Mutum Paraná o índice de analfabetismo total chega a 11,60 %, 19,66%,

22% e 23,2% respectivamente (IBGE, 2000).

Quadro 08 - Evolução do Nível Educacional – Município de Porto Velho

Porto Velho: Nível Educacional da População

Adulta – 25 anos ou mais (%)

1991 2000

Taxa de analfabetismo 16,2 10,5

% com menos de 4 anos de estudo 34,0 25,0

% com menos de 8 anos de estudo 62,8 52,9

Média de anos de estudo 5,7 6,8

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – 2000.

Sabemos que a variável educacional influencia nos rendimentos por

consistir-se num dos elementos de determinação da ocupação dos indivíduos e,

apesar das muitas variáveis que podem influenciar nos rendimentos (local de

moradia, sexo, idade, etc.), Sadeck Filho (2001) aponta que a educação tem papel

fundamental nos rendimentos das pessoas de renda baixa, sendo esta, fator

fundamental de mobilidade de renda.

IBGE (2000) define dez classes de rendimentos; no caso de Porto Velho

22% da população tem rendimento variando entre um e dois salários mínimos e

12,35% da população economicamente ativa não possuía rendimentos, o que

totaliza 34,35% (proporção mais baixa em relação a população total dos distritos em

foto) da população nas classes inferiores.

Considerando os distritos do Alto Rio Madeira quanto ao Rendimento

Nominal Mensal da Pessoa Responsável pelo Domicílio, Mutum Paraná concentra

62,88% da população nas duas classes mais baixas de rendimento (Até 1 salário/

De 1 a 2 salários) sendo, 23,2 % e 27, 25%, respectivamente.

Jaci-Paraná possui 61,57% do total da população nas duas classes mais

baixas: 39,99% da população tem rendimento na classificação de 1 até 2 salários

mínimos e 21,58% recebe até 1 salário mínimo.

Em Abunã, os rendimentos da população (Distrito com a maior parcela da

população (62,33%) em faixas mais baixas) não ultrapassam os 2 salários mínimos,

sendo que 32,79% recebe até 1 salário mínimo e 29,54% da população recebe entre

1 e 2 salários.

A vulnerabilidade das populações do Alto Madeira conferida pela baixa

escolaridade e pelos baixos rendimentos, implica no não acesso a técnicas e

tecnologias que poderiam melhorar a produtividade com menor agressividade ao

meio ambiente.

Os distritos de Mutum Paraná e Abunã estão bem próximos quanto ao

relativo alto grau de vulnerabilidade (Figura 13) a que está sujeita esta população

diante das possíveis modificações na estrutura produtiva que o PHEAM poderá

causar. A baixa escolarização e a ocupação em atividades agrícolas e extrativistas

com o emprego de técnicas rudimentares situam-se entre as condições

socioeconômicas mais difíceis de serem adaptadas as mudanças na estrutura

produtiva do lugar.

Fig. 13 – Cartograma de Vulnerabilidade Atribuída por Insuficiência de Capacidade Técnica e

Financeira.

Fonte: organizado pela autora com dados de IBGE (2000) em base cartográfica IBGE (1999b).

No município, as atividades terciárias têm maior expressão representando

90,2% de participação no PIB do estado, seguidas pelo comércio e pela

agropecuária e indústria (Gráfico 04).

Gráfico 04 – Contribuição Setorial do PIB de Porto Velho para o PIB de Rondônia (%).

Fonte: Organizado pela autora com dados de FIERO, 2003.

Em Abunã, na AID, verificamos uma forte ligação da população com as

atividades agrícolas, o que na AII está em segundo lugar, sendo destaque o trabalho

assalariado urbano (Gráfico 05). O emprego rural aparece em ambas as áreas na

proporção de cerca de 6% dos responsáveis pelas famílias, ocupado nesta

atividade.

A área circunscrita a AID em Abunã, compreende basicamente as margens

do Rio Madeira e, no Distrito, a produção agrícola é incipiente. Na margem esquerda

temos parte do território boliviano e na margem direita concentram-se os 486,47 km²

de Umirizais de Porto Velho. Tal área caracteriza-se pelos solos pobres e mal

drenados, o que explica a pouca antropização da área, especialmente na margem

direita do rio e da BR-364, sentido Porto Velho-Acre.

5,1

2,8

1,9

90,2

100

Serviços Comércio Agropecuária Indústria

% de Contribuição Setorial

Gráfico 05 – Categoria dos Responsáveis pelas Famílias – Abunã.

Fonte: Organizado pela autora com dados de LABOGEOPA/UNIR (2005).

Em Abunã, o garimpo, o extrativismo e a pesca aparecem como principal

fonte de renda em cerca de 6% dos chefes de família (Gráfico 06), atividades que

serão comprometidas com a implantação do empreendimento.

A atividade que gera a principal fonte de renda na AII deste distrito, é o

emprego em área urbana (11%) que se divide em atividades comerciais e

funcionalismo público. Este fato está ligado ao histórico de formação do Distrito

onde a instalação da Estrada de Ferro Madeira Mamoré atuou como elemento

fixador da população e o lugar ainda é ponto de parada rodoviária em direção ao

Acre.

Margem Direita Margem

Esquerda

Margem Direita Margem

Esquerda

Proprientário Rural

Ocupante em Propriedade

Empregado Rural

Pescado

Proprietário de Comércio

Empregado em Área Urbana

Trabalhador Autônomo em Área

Urbana

Outros

Não Informou

% em Relação a Populaçãp Distrital

Gráfico 06- Principal Fonte de Renda – Abunã.

Fonte: Organizado pela autora com dados de LABOGEOPA/UNIR (2005).

Como forma de buscar melhores condições de comercialização de produtos,

a população pode se dirigir as outras localidades. Quanto aos fluxos a partir da AII

em Abunã (Gráfico 07), a população da margem direita procura atender suas

necessidades no próprio distrito e há uma segunda opção para Porto Velho, que no

caso da AID em Abunã é a primeira opção.

Gráfico 07 – Fluxos a Partir do Distrito de Abunã.

Fonte: Organizado pela autora com dados de LABOGEOPA/UNIR (2005).

Margem Direita

Margem Esquerda Margem Direita Margem Esquerda

bunã

Mutum Paraná

Jaci Paraná

Porto Velho

Outros

Não infrmou

% em Relação a Populaçãp Distrital

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

Margem Direita Margem Direita

posentadoria

Garimpo

Pesca

Assalariado Urbano

Assalariado Rural

Extrativismo/Silvicultura

Comércio ou Prestação de

Seviços

Outras

% em Relação a Populaçãp Distrital

O distrito de Mutum Paraná foi considerado por Furnas em sua totalidade

como área de Influencia Direta afetada pelo Empreendimento Jirau, onde foi

executado um Censo Populacional, o que explica o grande quantitativo de

representação populacional nas respostas.

Na margem direita, onde se localiza o núcleo urbano, a situação de

ocupação dos responsáveis pelas famílias (Gráfico 08) demonstra que o emprego na

área urbana (assalariado ou autônomo) é o que predomina seguida do emprego

rural e da exploração da propriedade rural.

Na margem esquerda a atividade que também se destaca é a exploração

das propriedades rurais.

Em termos de mudanças na estrutura produtiva e na ocupação dos

indivíduos, estes poderiam ser menos vulneráveis dado que, aos familiarizados com

atividades urbanas é possível exercê-las em outros lugares.

Gráfico 08 – Categoria dos Responsáveis pelas Famílias – Mutum Paraná.

Fonte: Organizado pela autora com dados de LABOGEOPA/UNIR (2005).

O garimpo, a pesca, o extrativismo e atividades ligadas à produção rural

(Gráfico 09) figuram como principal fonte de renda em cerca de 26% dos chefes de

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

Mutum Paraná

Margem Direita

Margem Esquerda

Proprietário Rural

Posseiro em Área Rural

Ocupante em Propriedade Rural

Empregado Rural

Pescado

Proprietário de Cormercio

Empregado em área Urbana

Trabalhador Autônomo em área

Urbana

Outros

Não Informou

% em Relação a População Distrital

famílias que teriam mais dificuldades adaptativas no caso da inviabilização de

atividades e deslocamento compulsório.

Gráfico 09 - Principal Fonte de Renda das Famílias – Mutum Paraná.

Fonte: Organizado pela autora com dados de LABOGEOPA/UNIR (2005).

Quanto aos fluxos do Distrito de Mutum Paraná para outras áreas (Gráfico

10), a população da Margem Direita, em sua maioria, encontra solução para suas

demandas comerciais no próprio Distrito e apesar da relativa proximidade com o

distrito de Jaci-Paraná, a segunda opção de fluxo é para o Distrito de Porto Velho. A

população da margem esquerda apresenta como primeira opção para deslocamento

o distrito de Porto Velho.

Entre os anos de 2000 (IBGE, 2000) e 2004 (LABOBEOPA/UNIR, 2005)

Mutum Paraná apresentou um aumento no número de domicílios da ordem de

6,04% a.a., enquanto que a população local apresentou crescimento negativo numa

ordem de -0,98% a.a. o que aponta para números de estabilidade em relação à

fixação populacional.

O que se apresenta é um quadro de construções para prestação de

comércio e serviços que tem conferido ao Distrito de Mutum Paraná um patamar de

centro de convergência (ponto nodal) no alto Madeira, o que é confirmado pela

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

Mutum Paraná Mutum Paraná

Margem Direita

Margem Esquerda

posentadoria

Garimpo

Pesca

Assalariado Urbano

Assalariado Rural

rrendamento ou Aluguel

Extrativismo/Silvicultura

Comércio ou Prestação de Serviços

Outras

Não Informou

% em Relação a Populaçãp Distrital

freqüência na indicação do lugar como ponto de destino no deslocamento interno da

população; o Distrito é mencionado por famílias de todos os outros Distritos.

Gráfico 10 - Fluxos a Partir do Distrito de Mutum Paraná.

Fonte: Organizado pela autora com dados de LABOGEOPA/UNIR (2005).

Para a viabilização do empreendimento está prevista a submersão da área

urbana e parte da rural de Mutum Paraná, assim, a população do Alto Rio Madeira

perderia este local de articulação interna que seria deslocado para outro, o que

segundo indicação de fluxos e grande dinâmica interna, incidiria sobre o Distrito de

Jaci-Paraná.

Apesar do nosso foco de análise ser o AHE - Jirau não pudemos deixar de

considerar os dados socioeconômicos no que diz respeito ao Distrito de Jaci-Paraná.

Furnas (2005b) considera área de influência de Jirau apenas aquelas que estão a

jusante do mesmo, o que compartimentou o impacto sobre a população distrital, num

total de 1,95% do total dos domicílios de Jaci-Paraná. Este distrito, por uma maior

proximidade com o canteiro de obras do AHE-Jirau receberá influência de ambos os

barramentos, porém maior de Jirau.

Para efeito de análises consideramos os dados socieconômicos

classificados como que pertencentes a AHE-Santo Antônio e entendemos que

Margem Direita Margem Esquerda

Mutum Paraná

bunã

Mutum Paraná

Jaci Paraná

Porto Velho

Outros

Não informou

% em Relação a Populaçãp Distrital

100

deveríamos manter a distinção de empreendimentos para comprovação que a

população do Distrito de Jaci-Paraná tem ligação direta com Abunã e Mutum Paraná

e, portanto deve também ser considerado como Área de Influência do AHE-Jirau

(Gráfico 11).

A população da AID em Jaci-Paraná, de ambas as margens, aponta para

deslocamento em direção à Abunã e Mutum Paraná, enquanto que a população da

AII no Distrito, aponta para o próprio e Porto Velho.

Os impactos da dinamização interna em Jaci-Paraná já se processam, onde

a partir da observação de campos percebemos investimentos em construções

hoteleiras e restaurantes para atender as demandas das equipes de trabalho que

coletavam dados para elaboração dos documentos de EIA/RIMA e não será

diferente quando a construção tiver início, pois os trabalhadores e famílias em suas

horas de folga irão procurar este centro mais próximo.

Gráfico 11 – Fluxos a Partir de Jaci-Paraná.

Fonte: Organizado pela autora com dados de LABOGEOPA/UNIR (2005).

Margem

Direita

HE Jirau

HE Santo Antônio

bunã

Mutum Paraná

Jaci Paraná

Porto Velho

Outros

Não informou

Margem

Direita

Margem

Direita

Margem

Direita

Margem

Esquerda

Margem

Esquerda

Margem

Esquerda

% em Relação a Populaçãp Distrital

101

Devemos considerar que as áreas de influência Direta e Indireta englobam

tanto áreas urbanas como rurais, daí que a ocupação dos chefes de família se divide

tanto em atividades rurais como urbanas (Gráfico 12). Em termos de principal fonte

de renda (Gráfico 13) a aposentadoria e o assalariamento urbano e rural e rendas

provenientes de propriedade predominam. A pesca tem destaque neste distrito e

aparece em cerca de 20% das famílias como principal, o garimpo em quase 10%

das famílias, atividades estas que serão diretamente afetadas pelo empreendimento.

Gráfico 12 - Categoria do Responsável pelas Famílias – Jaci-Paraná.

Fonte: Organizado pela autora com dados de LABOGEOPA/UNIR (2005).

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

8,00

9,00

10,00

Margem

Esquerda

Margem

Direita

Margem

Esquerda

Margem

Direita

Margem

Direita

Margem

Esquerda

Margem

Direita

Margem

Esqueda

HE Santo Antônio

HE Jirau

Proprientário Rural

Ocupante em Propriedade Rural

Parceiro ou Meeiro em Prop. Rural

Empregado Rural

Proprietário de Comércio

Empregado em Área Urbana

Trabalhador Aut. em Área Urbana

Cedido

Ocupante em àrea Urbana

Propriedade Rural

aluguel

Proprietário Urbano

% em Relação a Populaçãp Distrital

102

Gráfico 13 – Principal Fonte de Renda – Jaci-Paraná.

Fonte: Organizado pela autora com dados de LABOGEOPA/UNIR (2005).

No caso do deslocamento ou desaparecimento do núcleo de Mutum Paraná,

o Distrito de Jaci-Paraná teria impacto negativo em termos de fluxos comerciais

tendo em vista ser o local mais procurado pela população da AID em Jaci-Paraná

(Gráfico 11). Os fluxos direcionadas para Abunã seriam influenciado pelo tempo e

custos de deslocamento (via rodoviária) que, incidindo sobre os valores das

mercadorias, tornariam as relações comerciais relativamente desvantajosas para os

residentes em Abunã.

Em termos de fluxos não podemos considerar apenas os Distritos de Mutum

Paraná, Abunã e pequena área de Jaci-Paraná sejam áreas de influência AHE-

Jirau, mas por uma questão cumulativa de encadeamento de impactos, todos os

distritos do Alto Madeira terão sua ordem local alterada em função do

empreendimento. Exceto as atividades de assalariamento, as demais requerem

mobilidade espacial da população e a mobilidade espacial já estabelecida constitui-

se fator de horizontalidade (forças da contigüidade) sobre a qual incidirá o AHE

Jirau, reestruturando sua organização.

Margem

Esquerda

Margem

Direita

Margem

Esquerda

margem

Direita

Margem

Direita

Margem

Direita

HE Santo Antônio

HE Jirau

posentadoria

Garimpo

Pesca

Assalariado Urbano

Assalariado Rural

Extrativismo/Silvicultura

Comércio ou Prestação de Serviços

Funcionalismo Público

Proveniente da Propriedade

Prestação de Serviços Área Rural

Empreitada Rural

Trabalho Autônomo

Outras

% em Relação a Populaçãp Distrital

103

Haverá uma sinergia de impactos de ambos os Aproveitamentos

Hidroelétricos: Jirau e Santo Antônio e, para minorar estes impactos faz-se

imprescindível instituir as áreas transicionais e áreas afetadas indiretamente por

meio da reorientação dos fluxos populacionais, isto com a finalidade de implantação

de metidas mitigadoras específicas.

104

5 Configuração Territorial do Alto Rio Madeira – Quadro

Situacional e Panoramas Futuros

As principais formas de construção da configuração territorial são norteadas

pela rede de transporte e comunicação que constituem uma rede que se organiza e

se materializa por meio de fixo e fluxos articulando pontos ou nós sobre o território,

sendo os primeiros uma pré-condição para os últimos (Rafesttin, 1993; Castells,

2000).

A configuração territorial do alto rio Madeira foi apreendida a partir da

análise espacial de elementos que compõem a paisagem considerando: os

processos geomorfodinâmicos e a espacialização dos diversos padrões de uso e

ocupação das terras, o processo histórico e atual quadro socioeconômico do Alto Rio

Madeira.

No que diz respeito aos processos geomorfodinâmicos e a espacialização

dos diversos padrões de uso e ocupação das terras, enquanto elementos da

configuração territorial, consideramos que os recursos naturais hoje explorados no

alto Madeira estão submetidos a duas lógicas antagônicas de organização: a lógica

do preservacionismo/conservacionismo e a lógica da exploração econômica com

base na super-exploração dos recursos, que na maioria das vezes utiliza técnicas

predatórias ao meio natural e social.

A primeira se manifesta territorialmente pelo estabelecimento de limites a

áreas especiais destinadas a proteção que até podem ser exploradas, mas segundo

critérios e planos específicos como é o caso das Reservas Extrativistas e Terras

Indígenas.

A questão é que o estabelecimento destes limites de proteção aos atributos

ecológicos relevantes e para resguardar direitos indígenas, não implica

105

necessariamente na mudança de concepção de uso da terra pelos atores das

circunvizinhanças, o que deveria ocorrer, pois o uso de determinadas técnicas

produtivas são incompatíveis com algumas ações de proteção ambiental.

A mudança de padrão produtivo poderia ocorrer com assistência de uma

política para sua reorganização. Como tal política não se efetiva, a pressão dos

atores econômicos locais por mais espaços produtivos sob os modelos predatórios,

podem levar ao uso inadequado destas unidades.

Este conflito é forte no alto rio Madeira, onde pela Figura 07, ficou evidente

a substituição da floresta natural por culturas diversas e a tendência de avanço

desta prática sobre as áreas de proteção. Outro elemento que reforça a observação

deste conflito é a decisão Federal de paralisar todas as atividades que possam

promover, ainda que indiretamente, ações de degradação sobre a Reserva

Extrativistas Jaci-Paraná, Terra Indígena Karipuna, Parque Ecológico Guajará-Mirim

e a Floresta Nacional do Bom Futuro.

Não entendemos que a paralisação de atividades produtivas seja a melhor

alternativa para a sociedade local. Acreditamos que atores das esferas municipal,

estadual e federal devam traçar um plano de gestão territorial de forma a fazer

convergir políticas ambientais e demandas sociais para o alto rio Madeira.

No que diz respeito ao processo histórico de formação da área, este é

refletido na configuração territorial pelos fixos e fluxos dispostos em pontos de

convergência dos modais de transporte (rodoviários, ferroviário e hidroviário).

O rio Madeira, primeiro elemento do modal, tem navegação comprometida

nos trechos encachoeirados e é circundado a certa distância pelo trecho da EFMM,

a qual propiciou a consolidação dos primeiros núcleos urbanos (pontos nodais) que

também estão as margens de rios (Jaci-Paraná, Mutum Paraná e Abunã).

106

Esta associação de modais foi possível pelo quadro socioeconômico da

área, o qual se desenvolvia em torno da exploração do látex, onde a EFMM atuou

como uma verticalidade na medida que alterou a realidade local fixando população e

inserindo na área a figura dos empregados assalariados.

A terceira modalidade de transporte a interferir na configuração da área foi a

rodoviária que tomou por base parte do traçado da EFMM e interligou os núcleos já

existentes. Este modal possibilitou outra dinâmica de ocupação da área, impôs a

agricultura, como principal forma de uso da terra, relegando a base extrativista e os

resquícios do assalariamento na prestação de serviços a segundo plano.

O atual quadro de tensão entre os usos e as políticas de gestão dos

recursos naturais, associado a crescimento populacional sem alteração do atual

modelo produtivo de substituição da floresta por culturas diversas e pecuária, e a

tendência de deterioração das condições de vida da população, tende a se agravar.

A socioeconomia da área, tratada do item 4.3, traz algumas situações que

devem ser consideradas especificamente, como as condições sanitárias da

população e sua capacidade técnica e financeira de reagir diante das mudanças que

o PHEAM promoverá.

Tais questões foram tratadas em termos de vulnerabilidade sócio-ambiental

e chegamos a um ranking relativo entre os distritos da área sendo Mutum Paraná e

Jaci-Paraná, respectivamente, os dois distritos mais vulneráveis em relação às

condições de saneamento. Em termos de vulnerabilidade conferida pela baixa

capacidade técnica e financeira, a população de Mutum Paraná e Abunã,

respectivamente, são as que devem ser foco principal para ações que visem diminuí-

la.

107

Devemos entender que a configuração territorial em termos de arranjo da

infra-estrutura territorial ocorre pela população ou em função dela, assim uma

população que terá seu espaço de vida alterado, ou mesmo ter que se deslocar para

outro, deverá receber condições infra-estruturais para tal. Deverão ser viabilizadas

escolas, postos de saúde, núcleos urbanos, entre outros equipamentos para atender

as novas demandas em função da imposição à população local de romper e

reconstruir sua organização espacial.

Quanto a espacialização dos diversos padrões de ocupação das terras no

alto Madeira, os dados de natureza ecológica foram analisados a partir de imagens

de satélite com base nos elementos paisagísticos que se expressam por meio das

manchas superficiais de alteração na matriz florestal e os dados de natureza

socioeconômica foram considerados a partir de informações primárias e

secundárias. Associando tais dados, a configuração territorial foi representada pela

Figura 14, na qual consta a diferenciação de seis áreas no que diz respeito a

interação sociedade e natureza:

A - ÁREAS COM MAIOR CONCENTRAÇÃO DE ATIVIDADES

ANTRÓPICAS - Situa-se no Distrito de Jaci-Paraná e se caracteriza pela área onde

recursos naturais encontram-se mais antropizados. Neste Distrito, temos duas

situações conflitantes, a concentração de atividades que desmatam e uma grande

representação territorial de áreas especiais destinadas a conservação ambiental.

B - ÁREA DE ENCLAVE – Situa-se entre os Distritos de Mutum Paraná e

Abunã e diz respeito a concentração de fazendas com tamanhos superiores a 1.000

ha, com utilização de alto nível tecnológico na produção, como é o caso da Fazenda

Santa Carme com produção de soja.

108

Nesta área a matriz da florestal amazônica está pouco alterada em função

do cumprimento de normativas quanto a reservas legais e de que o desmate não é

interessante, pois já têm título definitivo, fazendo com que o desmate só ocorra em

função do aumento da área de produção. No caso dos agricultores sem título

definitivo, o desmate é a forma mais utilizada para subsidiar as reivindicações de

posse pelo uso da terra (Wood, 2001).

A situação de enclave se evidência pelo contraste desta situação com os

indicadores sócio-econômicos que apontam Mutum Paraná, como o Distrito com

maior vulnerabilidade por condições de saneamento e por baixa capacidade técnica

e financeira (Figuras 12 e 13)).

C- ÁREAS DE EXPANSÃO AGRÍCOLA – Áreas adjacentes as áreas de

enclave e áreas de especiais, caracterizadas pela pouca alteração na matriz

florestal, mas em processo evolutivo constatado pela dinâmica das manchas na

matriz florestal. Consideramos estas áreas como carentes de instrumentos de

gestão territorial, que possam evitar maiores conflitos de uso (agropecuária x

proteção ambiental) e conflitos de posse (ocupantes sem título x

agricultores/fezendeiros com título)

D- ÁREAS ESTAGNADAS – Concentram-se no Distrito de Abunã e na área

de Umirizal onde seu potencial agrícola não foi plenamente avaliado e utilizado, pois

cabe a sociedade atribuir propriedades aos elementos naturais para que estes

assumam atributos de recursos (Raffestin, 1993). Foi assim com os cerrados

brasileiros e pode ser assim com estas e outras áreas, pois a localização geográfica

(perto-longe, etc.) é relativa e não pode ser considerada fator explicativo para sua

subutilização.

109

E- ÁREAS ESPECIAIS – São áreas de interesse que já foram delimitadas

pelo poder público. Integram estas áreas as Terras Indígenas e as Unidades de

Conservação submetidas, em âmbito geral, a legislação específica (BRASIL, 1973;

BRASIL, 2000). O alto rio Madeira apresenta duas Terras Indígenas: a Karitiana e a

Karipuna, as quais têm sido alvo de invasões de madeireiros e grileiros. As Unidades

de Conservação pertencem a diversas categorias e são na margem esquerda a

Estação Ecológica “A” Mujica Nava, Floresta de Rendimento Sustentado Rio

Vermelho “B”, e na margem direta a Reserva Extrativista Jaci Paraná e a Floresta

Nacional Bom Futuro.

F- ÁREAS SEM PADRÃO DE ALTERAÇÃO NA MATRIZ – São áreas na

margem esquerda do rio Madeira e adjacentes às unidades de conservação que não

apresentam manchas perceptíveis de alteração antrópica na matriz florestal em

função de que se encontram na margem de mais difícil acesso e fazem parte das

zonas tampão das áreas de proteção.

É assim o alto rio Madeira, complexo e dinâmico, com uma configuração

aqui representada a partir de uma diferenciação interna, considerando suas

horizontalidades e dinâmicas.

Sabemos que as áreas apontadas não são homogêneas, mas foram

diferenciadas a partir de características predominantes e que reações diferentes

serão produzidas pelas populações destas, ante as mudanças a serem

desencadeadas pelo AHE-Jirau, enquanto verticalidade modificadora dos ritmos do

Alto Madeira.

110

Fig. 14: Configuração Territorial do Alto Madeira - Diferenciação de Áreas e Sistema Territorial.

Fonte: Organizado pela autora com base DSG/Exército e IBGE (1999b).

Com a instalação do Projeto de Hidrelétrica e Eclusas no Alto Madeira-

Empreendimento Jirau, teremos os movimentos populacionais acelerados bem como

os demais processos de ocupação e exploração de áreas agroflorestais gerados por

uma maior demanda por espaço.

111

O PHEAM faz parte de um conjunto de políticas para o desenvolvimento

econômico do Brasil, mas uma questão de escala nacional não deve ser posta em

detrimento de populações locais. Devem ser traçadas políticas onde as escalas de

atuação (local, regional e nacional) sejam complementares e mutuamente

favoráveis.

Considerando esta realidade é possível lançar um olhar perspectivo, sobre o

alto rio Madeira, onde podemos fazer inferências de impactos, mas não sob um

ponto de vista negativista, mas considerando que a gestão e as políticas públicas

para as áreas podem minorar, ou não, os impactos.

Neste caso elaboramos o Quadro 09, onde é lançado um olhar prospectivo

sobre a configuração territorial do alto rio Madeira, diferenciando dois panoramas de

impactos possíveis: num panorama é evidenciada a ineficiência ou inexistência de

uma gestão territorial, a exemplo de fatos passados com as Hidrelétricas de Tucuruí,

Balbina e Samuel.

No segundo panorama futuro, teríamos o oposto: as alterações ocorreriam

de acordo com uma gestão do território que contribuisse para direcionar os usos

múltiplos da área segundo as possibilidades naturais e potenciais, e interesses

diversos.

112

Quadro 09 – Prospecção de Impactos na Configuração Territorial do Alto Rio

Madeira

Áreas

Diferenciadas

Modificações Previstas

Panorama 1 - Ineficiência/ Inexistência

de políticas de Gestão do Território

Panorama 2 - Eficiência na Gestão do

Território

1. Áreas com

maior

concentração

de atividades

antrópicas

-Avanço de desmatamento sobre UC’s

e TI com conflitos fundiários diversos.

- Degradação das condições sócio-

ambientais e aumento da

vulnerabilidade populacional.

-Reordenamento do uso do território e

remanejamento/direcionamento de

população para áreas onde seja implantada

uma política agrícola adequada.

2- Área de

Enclave

-Pressão sobre áreas de proteção e

reservas legais de fazendas, avanço

sobre TI e manutenção da

concentração fundiária e acirramento

de conflitos.

-Conciliação de interesses diversos a partir

de políticas agrícolas de estimulo a

organizações sociais e a adequação de

usos com base nos instrumentos legais de

gestão territorial.

3- Áreas de

Expansão

Agrícola

4- Áreas

Estagnadas

- Avanço de atividades predatórias ao

meio ambiente e elevação da

vulnerabilidade sócio-ambiental.

(Considera-se que uma vez viabilizada

a navegação até Porto Velho, está área

será foco de novas especulações).

Revitalização de atividades produtivas,

conciliando a sustentabilidade ecológica

com a social (manejo, conservação, etc.)

5- Áreas

Especiais

- Grandes modificações em seu

espaço, divergentes da função que a

legislação lhes impõe exercer.

Degradação sócio-ambiental e conflitos

de uso (agropecuária/ exploração

madeireira x proteção ambiental) e

conflitos de posse (ocupantes/

agricultores/ madeireiros x

índios/fiscais) poderão se acirrar.

- Compatibilizarão entre usos diversificados

das áreas segundo suas funções;

- Ordenamento e regularização quanto a

definição de posse de terras;

- Com ações técnicos e políticos

coordenadas poderia haver, em última

instância, reclassificação de UC’s.

Fonte: Elaborado pela autora com base em CEPA (2006); Fearnside (2006ª); (Fearnside; 2006

Bortoleto (2001); Reis & Bloemer (2001); Jong (1993).

Os panoramas apresentados no Quadro 09 nos instigam a visualizar estas

situações mesmo que tal representação possa ser futuramente rotulada de

especulativa, mas a intenção é justamente instigar aos interessados na temática a

refletir e propor novos estudos.

Neste sentido ousamos trazer imagens futuras destas panoramas onde, na

Figura 15, temos a representação de como as imagens de satélite refletiriam o

espaço do alto rio Madeira no caso da ineficiência ou inexistência de políticas de

gestão territorial, onde o atual padrão de apropriação dos recursos é mantido e se

matem o padrão de desflorestamento e conflitos de uso e posse das terras.

113

Fig. 15 – Panorama 1 – Espacialização da Antropização com Ineficiência ou Inexistência de Políticas

de Gestão Territorial.

Fonte: Organizado pela Autora com base em CEPA (2006); Fearnside (2006ª); (Fearnside; 2006

Bortoleto (2001); Reis & Bloemer (2001); Jong (1993) sobre Imagem de Satélite fornecida pelo INPE.

Landsat / TM5- Bandas 3,4,5 ( 2004). Base cartográfica IBGE, 1999b.

Por meio da Figura 16, apresentamos o panorama 2 em que os processos

de ocupação e apropriação dos recursos seriam norteados por uma gestão eficiente

do territótio. Talvez ao contrário do que alguns poderiam esperar como

contraposição ao Panorama 1, não enfatizamos a substituição das áreas

desmatadas por áreas reflorestadas até porque não apresentamos o

preservacionismo como a melhor política para a área.

Foram subtraídas da imagem apenas as demarcações distritais para

enfatizar que a divisão da área pode ser alteradas em conformidade com interesses

locais, podemos ter a criação de novas unidades de conservação, e a criação de

outro município já é vislumbrado pelas populações de além da Ponta do Abunã,

114

entre outras ações que podem ver viabilizadas. O que esperamos é a conciliação

das políticas nacionais, interesses locais e atenção a questão ecológica.

Fig. 16 – Panorama 2 – Espacialização da Antropização com a Eficiência de Políticas de Gestão Territorial.

Fonte: Organizado pela Autora com base em CEPA (2006); Fearnside (2006ª); (Fearnside; 2006

Bortoleto (2001); Reis & Bloemer (2001); Jong (1993) sobre Imagem de Satélite fornecida pelo INPE.

Landsat / TM5- Bandas 3,4,5 ( 2004). Base cartográfica IBGE, 1999b.

Os fixos são viabilizadores de fluxos, portanto a configuração territorial do

alto rio Madeira expressa em termos de objetos na paisagem, também representa o

campo dos fluxos que contribuem para a consolidação da organização territorial.

Alterações nos objetos da paisagem resultará em alterações nos fluxos territoriais.

Os atuais padrões de fluxos comerciais estabelecidos no alto rio Madeira

demonstram dois direcionamentos diversificados: a maioria de indicação quanto ao

destino da movimentação populacional aponta para os Distritos de Porto Velho e

Jaci-Paraná, como destinos mais procurados (Quadro 10) porém, tal padrão não se

repete para os fluxos circunscritos a Área de Influência Direta do Empreendimento

115

Santo Antônio, em Jaci-Paraná, que indicam fluxo em direção a Abunã e Mutum

Paraná (Figura 14).

Estes fluxos, compreendidos no âmbito do conceito de horizontalidades

funcionam no plano territorial, e como tais, tornam-se forças da continuidade

territorial que revelam o espacializar da população sobre seu território. Sobre esse

mecanismo unificador incidirá o AHE-Jirau enquanto verticalidade reestruturante da

ordem local (Santos, 2005).

Considerando a compartimentação dos impactos ambientais decorrentes da

implantação do PHEAM, seus proponentes (Furnas e a Construtora Norberto

Odebrecht S.A.), incluíram o Distrito de Jaci-Paraná como área de influência do

AHE- Santo Antônio o que em nosso entendimento é incompleto. A população da

AID em Jaci-Paraná apresenta um padrão de fluxos direcionados para os distritos de

Mutum Paraná e Abunã, assim por uma questão de interação entre os Distritos, o

AHE-Jirau também a impactará.

Quadro 10 – Sistematização de Direcionamento dos Fluxos Comerciais no Alto

Madeira por Ordem de Destino

Origem

Destino*

Margem Abunã

Mutum

Paraná

Jaci-

Paraná

Porto

Velho

Abunã

AII Margem Direita 1º 5º - 2º

AID

Margem Direita 3º 2º - 1º

Margem Esquerda - - - 1º

Mutum

Paraná

AID

Margem Direita - 1º 4º 2º

Margem Esquerda - - - 1º

Jaci-

Paraná

AII – Jirau Margem Direita - - 1º 2º

AII- Sto. Antônio

Margem Direita - - 1º 2º

Margem Esquerda - - 1º

AID - Jirau

Margem Direita - - 2º 1º

Margem Esquerda - - 1º 2º

AID – Sto. Antônio

Margem Direita 1º 2º 3º -

Margem Esquerda 1º 2º - -

Fonte: organizado pela autora com base nos dados primários LABOGEOPA/UNIR (2005).

* Não foram consideradas as informações sobre a não indicação ou outros destinos.

116

A AID em Jaci-Paraná deveria ser considerada como área transicionais de

impactos (Figura 17) de empreendimentos diferentes e daí se fazer um estudo mais

específico bem como a proposição de programas mitigadores característicos

(Ab’Saber & Müller-Plantenberger, 1998).

Fig. 17 – Cartograma de Diferenciação de Áreas de Influência com Indicação de Áreas

Transicionais de Impactos Sinérgicos.

Fonte: Organizado pela autora e desenho cartográfico de Charles Barata e Luiz Cleyton H. Lobato

na base DSG/Exército e IBGE (1999b).

As forças horizontalizantes dos fluxos comerciais no plano territorial do alto

rio Madeira, exercem uma função de complementariedade entre os Distritos, por

essa razão o Distrito de Jaci-Paraná, não é fortemente cogitado para fluxos pela

população de Abunã e Mutum.

117

No caso da remoção do núcleo de Mutum Paraná, os fluxos com destino a

este local serão redirecionados, e considerando que o Distrito de Jaci-Paraná é

dinâmico e receberá o canteiro de obras do AHE-Jirau, o redirecionamento poderá

ser para este e para concentrações populacionais circunvizinhas que existem ou

venham surgir.

Vale considerar ainda que reduzindo-se as relações comerciais no trecho

entre Abunã e Jaci-Paraná, estas podem tornar-se desinteressantes para alguns

atores dadas as quantidades comercializadas, freqüência e distâncias que interferem

nos custos dos produtos, penalizando as populações locais de Abunã, submetidas a

uma maior vulnerabilidade conferida por baixa capacidade técnica e financeira

(Distrito com a 2ª maior vulnerabilidade no Alto Rio Madeira – Figura 13).

A configuração territorial do alto rio Madeira compreendida pelo aspecto do

sistema territorial (Figura 09), teve evidenciada a construção dos pontos nodais nos

Distritos de Abunã, Mutum Paraná e Jaci-Paraná, como decorrentes das políticas de

transporte para escoamento de produção: rios, ferrovia e rodovias.

O eixo de direcionamento da ocupação das áreas ocorre pela BR-364 e se

dá na forma de “espinha de peixe” onde a ocupação territorial facilita os fluxos de

transporte e comunicação mas que não acompanha a rede hidrográfica, a qual é

necessária para a viabilização de certas atividades agrícolas com menor custo, e

perpetua a lógica dos loteamentos na forma do quadrado burro (Batistella, 2001).

A rede física de estradas dá suporte aos movimentos populacionais sobre o

território de forma que consolidam seus processos de horizontalização por meio de

relações diversas em outros lugares: procura de locais de comercialização, solução

de problemas ligados a saúde, etc.

118

Para os que atendem necessidades diversas com movimentos, a noção de

contigüidade é fator do cotidiano, e romper com as relações e movimentos

historicamente construídos, implica na reconstrução de novos valores.

Quanto aos impactos sobre o sistema territorial do alto rio Madeira, a

exemplo da configuração territorial, analisamos o comportamento dos seus

elementos de análise (nó-rede-tessitura), onde também foram traçados dois

panoramas futuros,: um pessimista em que haveria uma ineficiência ou inexistência

de instrumentos para a organização territorial e outro, otimista, em que o

ordenamento seria efetuado de modo a compatibilizar potencialidades naturais e

demandas socioeconômicas (Quadro 11).

Quadro 11 – Prospecção de Impactos nos Elementos do Sistema Territorial do Alto

Rio Madeira

Elementos

sob Análise

Modificações Previstas

Panorama 1 – Ineficiência/

Ineficiência/Inexistência de políticas de

Gestão do Território

Panorama 2 - Eficiência dos

Instrumentos de Gestão do

Território

Ineficiência na Gestão do Território Eficiência na Gestão do Território

Pontos

Nodais

- Concentração populacional nos centros

nodais já existentes, acirrando problemas

peculiares a estas;

- Instalação de novos centros com

infra-estrutura urbana, evitando

grandes concentrações

populacionais com problemas

difíceis de serem gerenciados.

Redes - Modificação dos fluxos estabelecidos no

sentido Abunã e Mutum para Porto Velho,

predominando fluxos para Jaci-Paraná e

outras áreas fazendo com que a gestão se dê

na perspectiva de resolver problemas e não

de se evitá-los.

- Pressão sobre os equipamentos públicos de

assistência a coletividade e agravamento da

vulnerabilidade sócio-ambiental.

- A partir de políticas de uso

ordenado do território os fluxos

podem ser direcionados para áreas

onde sejam menos conflitantes e/ou

melhor aproveitados.

- Ampliação dos serviços públicos

atendendo nos campos da

prevenção e atuação.

Tessitura - Aumento do desmatamento, e avanço

antrópico sobre áreas de proteção e uso

especial, além de usos inadequados as

potencialidades naturais do ambiente.

Conciliação entre a exploração dos

recursos e técnicas adequadas de

forma a reorganizar a dinâmica

produtiva com formas de exploração

menos predatórias.

Fonte: Elaborado pela autora com base em Santos (1991); Raffestin (1993); Jong (1993). Bortoleto

(2001); Reis & Bloemer (2001); CEPA (2006); Fearnside (2006ª); (Fearnside; 2006

Quando descrevemos os panoramas futuros de impactos decorrentes do

PHEAM, enquanto verticalidade interferente na configuração territorial do Alto Rio

119

Madeira, queremos também expor algumas ações e considerações que podem

concorrer para uma interação positiva entre os espaços locais e globais:

1) traçar macro e micro escalas de intervenção para fazer perpassar as

políticas de desenvolvimento – É necessário considerar que o global, nacional,

regional e local são espaços em mútua interação e que a desconsideração disto só

acarreta mais desigualdades inter e intra regionais no país. Um sistema de fluxos de

aproveitamento de recursos deve ter dupla direção (ida e volta) uma vez que a

criação de sistemas de engenharia que beneficiem apenas um segmento da

população pode ser considerada como uma relação social desarmônica.

2) diferenciar áreas territoriais considerando dinâmicas internas, atores e

políticas de uso do território – É preciso considerar uma diferenciação e interação

entre bases físicas/ecológicas e sociais para o território. A intervenção em espaços

sociais deve considerar os fluxos estabelecidos, pontos nodais, áreas de expansão e

a fluidez dos limites para áreas trasicionais de impactos.

No caso do alto rio Madeira, uma área com populações em condições de

vulnerabilidade sócio-ambiental a se considerar e vários conflitos entre a legislação e

uso da terra (Unidades de conservação, Reservas Extrativistas, Terras Indígenas,

Áreas de Uso Restrito e Supervisionado contornadas por áreas de avanço da

agropecuária e extração de madeiras) deve antes de alocar um empreendimento da

envergadura do PHEAM, deve ter seu ordenamento territorial definido por meio de

instrumentos legais, norteados por informações técnicas aprofundas e construído

participativamente.

Considerando a concepção de participação da sociedade local, este

trabalho não objetivou a elaboração de um plano de gestão contendo prescrições e

indicações sobre os usos do território, embora traga elementos sobre os principais

120

problemas da área e pontos de conflito, o plano de gestão encaminha soluções e

neste sentido as mesmas devem ser traçadas a partir de uma visão técnica, política

e social local.

Trazemos aqui elementos que permitem o início da discussão em prol de se

traçar tal instrumentos, mas não se esgota em si mesmo, ao contrário os gestores

devem lançar mão das inúmeras produções acadêmicas, técnicas e normativas

sobre a área do rio Madeira e iniciar um trabalho de concatenação de possibilidades

de uso e demandas sociais.

121

6 Conclusão

Ao finalizar este trabalho, temos o entendimento de duas questões

essenciais para a delimitação das Áreas de Influência de empreendimentos da

envergadura do PHEAM: a concepção de sistema territorial que se configura pela

mobilização de capitais fixos que geram fluxos e a necessidade de diferenciação de

áreas transicionais de impactos.

O conhecimento sobre funcionamento do sistema territorial (Nó-Rede-

Tessitura/Pontos-Linhas-Superfícies) permite uma gestão territorial mais eficiente na

medida em que considera, para gerenciamento, fluxos e fixos combinados e que se

retroalimentam.

Na medida em que a realidade local é subordinada a novas lógicas que

determinam novas normas para o lugar, as forças de verticalidade e horizontalidade

se confrontam até gerar uma realidade resignificada por elementos exógenos.

O sistema territorial do alto rio Madeira funciona pelo inter-relacionamento

da sociedade que operacionaliza seu espaço em fluxos diversos (redes) sobre a

área, principalmente pelo modal rodoviário com a interconexão entre os núcleos

urbanos (pontos nodais).

Com o uso da técnica de análise espacial que observa os padrões de

ocupação das terras da área em relação ao sistema geomorfodinâmico

predominante e o conhecimento da dinâmica socioeconômica, classificamos as

áreas da seguinte maneira:

A - Áreas com maior concentração de atividades antrópicas;

B - Área de Enclave;

C- Áreas de Expansão Agrícola;

122

D- Áreas Estagnadas;

E- Áreas Especiais; e

F- Áreas sem Padrão de Alteração na Matriz.

O AHE-Jirau promoverá uma série de impactos sócio-ambientais, mas aqui

consideramos que o crescimento populacional será uma dos principais agentes de

modificação da configuração territorial, assim, ao se conhecer a dinâmica de cada

uma destas áreas é possível à criação de planos de mitigação diferenciados de

forma a se compatibilizar as lógicas tradicionais e exógenas.

Na análise dos fluxos comerciais percebemos que a compartimentação das

áreas de influência do PHEAM, tendo os impactos decorrentes do AHE-Jirau

localizados mais a jusante do barramento, constitui um dado incorreto.

A AID em Jaci-Paraná incluída no AHE-Santo Antônio, apresenta uma

população que tem relacionamentos diretos com os Distritos de Abunã e Mutum

Paraná, assim os impactos na sócio-economia destes últimos, implicará em

impactos para população da primeira.

Para dar melhor direcionamento a questão, dado que a sinergia de impacto

pode se caracterizar como um novo elemento a ser considerado, propomos que as

áreas de influência sejam revistas de maneira a se estabelecer áreas transicionais

de influência, com ênfase nos impactos sinérgicos dos aproveitamentos hidrelétricos

de Jirau e Santo Antônio.

123

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