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RAFAEL FREITAG
A DINÂMICA DA COMUNICAÇÃO NA REDE DE AGROTURISMO EM SANTA ROSA
DE LIMA/SC
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2007
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RAFAEL FREITAG
A DINÂMICA DA COMUNICAÇÃO NA REDE DE AGROTURISMO EM SANTA ROSA
DE LIMA/SC
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação Stricto Sensu em Administração e
Turismo (Mestrado em Turismo e Hotelaria), como
requisito parcial para obtenção do título de Mestre
em Turismo e Hotelaria.
Orientadora: Profª. Dra. Yolanda Flores e Silva.
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2007
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Aos agricultores familiares que
transformam suas atividades diárias em
um elo com o urbano.
AGRADECIMENTOS
Se fosse nominar todas as pessoas que contribuíram para a elaboração deste
estudo, poderia cometer o erro de omitir alguns nomes. Sendo assim, deixo meu
mais forte abraço a cada uma das pessoas que me auxiliaram nesta empreitada.
Não posso deixar de mencionar meus companheiros da REDE TRAF e os meus
colegas de docência do Bom Jesus/IELUSC, que compartilharam seus
conhecimentos e vivências.
A minha família, Pai, Mãe, Eduardo e Li, que mesmo à distância estão presentes em
todos os momentos da minha vida. Gostaria de dizer-lhes que o que sou hoje é
resultado da educação e do amor incondicional de vocês.
A Fê e o Tuco, que fazem dos dias parecerem segundos.
E em especial ao Tique-tique, que com sua paciência felina, foi um grande
companheiro nesta jornada.
Só depois de muito tempo fui entender
aquele homem
Eu queria ouvir muito mas ele me disse
pouco
Quando se sabe ouvir não precisam muitas
palavras
Muito tempo eu levei pra entender que nada
sei... que nada sei
Edgard Scandurra
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS..................................................................................................07
LISTA DE QUADROS................................................................................................08
LISTA DE SIGLAS.....................................................................................................09
RESUMO....................................................................................................................10
ABSTRACT................................................................................................................11
INTRODUÇÃO...........................................................................................................12
CAPÍTULO 01 – CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS.....................................................17
1.1 Comunicação........................................................................................................19
1.2 Redes de cooperação..........................................................................................22
1.3 A agricultura familiar.............................................................................................27
1.4 O agroturismo: definição e políticas públicas.......................................................33
CAPÍTULO 02 – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.......................................38
2.1 Tipo de pesquisa..................................................................................................38
2.2 Universo de estudo...............................................................................................39
2.3 Técnicas e instrumentos de coletas de dados.....................................................39
2.4 Ordenação e análise dos dados...........................................................................41
2.5 Critérios éticos adotados no estudo.....................................................................42
2.6 Esquema metodológico........................................................................................43
CAPÍTULO 03 – A DINÄMIICA DA COMUNICAÇÃO NO AGROTURISMO DE
SANTA ROSA DE LIMA............................................................................................44
3.1 Perfil do município................................................................................................44
3.2 Perfil da AAAC e dos associados.........................................................................46
3.3 Estrutura da rede..................................................................................................50
3.3.1 A dinâmica da rede de agroturismo ..................................................................53
3.4 Comunicação e redes: fechando a análise com uma reflexão segundo Mance..56
CONCLUSÃO............................................................................................................59
REFERÊNCIAS..........................................................................................................61
APÊNDICES...............................................................................................................66
ANEXOS....................................................................................................................71
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Foto de uma rede.......................................................
...
..........................23
Figura 02 – Foto de pescador lançando tarrafa.........................................................24
Figura 03 – Esquema Metodológico ........................................................
.....
............. 43
Figura 04 – Mapa da região das Encostas da Serra Geral........................................45
Figura 05 – Encostas da Serra Geral........................
...
..............................................46
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 - Esquema da estratégia de comunicação unidirecional .........................55
Quadro 02 - Esquema da estratégia de comunicação multidirecional.......................56
Quadro 03 - Relação dos elementos formadores da comunicação de Mance e da
AAAC..........................................................................................................................57
LISTA DE SIGLAS
AAAC – Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia
AGRECO – Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral
CITURDES – Congresso Internacional de Turismo Rural e Desenvolvimento
Sustentável
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICEPA – Instituto de Planejamento e Economia Agrícola de Santa Catarina
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário
MTUR – Ministério do Turismo
PNT – Plano Nacional de Turismo (2003 – 2007)
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PTRAF – Programa de Turismo Rural na Agricultura Familiar
REDE TRAF – Rede de Turismo Rural na Agricultura Familiar
SRL – Santa Rosa de Lima
TRAF – Turismo Rural na Agricultura Familiar
RESUMO
O meio rural catarinense apresenta inúmeras transformações ocorridas ao longo de
sua história. O presente estudo consiste em conhecer e analisar a dinâmica do
processo de comunicação numa rede de agroturismo com sede no município de
Santa Rosa de Lima/SC. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a
pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa empírica, envolvendo entrevistas
com membros da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia que desenvolvem
atividades agroturísticas em suas propriedades. Foi também assistematicamente
observada a participação desta comunidade em reuniões, levando-se em conta as
formas como a comunicação ocorre, e quais os meios disponíveis e utilizados. Como
resultados da pesquisa evidenciam-se as estratégias que os integrantes desta rede
elaboraram e utilizaram para efetivação do processo de comunicação na rede de
agroturismo em Santa Rosa de Lima/SC.
Palavras-chave: Agroturismo; Comunicação; Acolhida na Colônia; Agricultura
familiar; Santa Rosa de Lima/SC.
ABSTRACT
The rural area of Santa Catarina has undergone transformations throughout the
history of its occupation. This study aims to investigate and analyze the dynamics of
the communication process in an agrotourism network in the municipal district of
Santa Rosa de Lima. The methodological procedures developed in this study include
bibliographical and documentary research, as well as interviews with members of the
local organization Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia who carry out
agrotourism activities in their properties. Unsystematic observation was also carried
out in local meetings, to identify the means of communication available and those
used by the local community. The results of this research revealed the strategies
created and used by the members of this network, in the communication process on
agrotourism in Santa Rosa de Lima, Santa Catarina.
Key-words: Agrotourism, Communication , Acolhida na Colônia, Family agriculture,
Santa Rosa de Lima/SC.
INTRODUÇÃO
Recentemente, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Planejamento e Economia
Agrícola de Santa Catarina (ICEPA) em 2002, identificou 551 propriedades da
agricultura familiar que trabalham com o turismo rural (agroturismo), sendo que
destas, 29% configuravam-se como empreendimentos de pesque-pague, 26% na
categoria de venda de produtos (típicos da agricultura familiar, como compotas,
queijos, etc.) e 45 % em outras categorias como hospedagem, alimentação, etc. O
estudo também ressalta que mais de 60% dos empreendimentos tinham iniciado
suas atividades há menos de cinco anos, demonstrando que esta forma de
pluriatividade da agricultura familiar é relativamente nova para os agricultores.
(TORESAN; GUZZATTI; MATEI, 2002).
As experiências organizadas em roteiros e associações de agroturismo ainda são
incipientes, conforme constatado na reunião da Rede de Turismo Rural na
Agricultura Familiar (REDE TRAF) no ano de 2004, realizada na sede estadual da
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
Nesta reunião foram identificadas cinco experiências de agroturismo organizadas em
associações e roteiros. No sul do Estado a Acolhida na Colônia, no norte o Turismo
Eco-Rural de Joinville, no meio-oeste o Caminho da Roça em Concórdia, no oeste,
em Chapecó e no extremo-oeste o turismo cooperativista em Palmitos. Foram
mencionadas ainda algumas iniciativas em fase de constituição e organização de
coletivos de agricultores no Planalto Norte, Vale do Rio Itajaí, na Serra e região
metropolitana de Florianópolis.
Esta profusão de iniciativas, tanto no meio urbano como no meio rural, é incentivada
por instituições de toda ordem, com seus planos, programas e projetos de
abrangência municipal, regional, estadual e até nacional. Na esfera federal, o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vem
incentivando este segmento através da linha de financiamento para o
desenvolvimento do Turismo Rural na Agricultura Familiar, lançada no ano de 2003,
enquanto primeira política pública nacional direcionada ao agroturismo.
Outro momento importante na organização do agroturismo nacional está na
constituição da Rede Nacional de Turismo Rural na Agricultura Familiar (REDE
TRAF), encarregada de fornecer subsídios na elaboração do Plano Nacional do
Turismo Rural na Agricultura Familiar (PNTRAF). Cabe também a REDE TRAF
organizar a articulação nacional de agricultores e agentes públicos e privados que
atuam na extensão rural e no agroturismo (neste estudo turismo rural na agricultura
familiar e agroturismo têm o mesmo significado).
Deste modo, o agroturismo, por se desenvolver em propriedades rurais onde a
produção agrícola é o fator principal de sustento da família, vem merecendo atenção
especial na sua organização. De acordo com Varaschin e colaboradores (2004), os
principais entraves no desenvolvimento do agroturismo em Santa Catarina estão na
falta de recursos para investimento e na legislação que incidem quando os
agricultores começam as atividades turísticas em suas propriedades, por questões
sanitárias, trabalhistas, fiscais, tributária, responsabilidade civil e previdenciária.
O tema de pesquisa aqui proposto, em torno do Turismo na Agricultura Familiar
torna-se relevante, portanto, no sentido da problematização de questões que
interferem na vida rural, sobretudo em lugares sem cobertura de serviços públicos e
privados, como comunicação, transporte público, telefonia fixa e móvel, fazendo que
o isolamento seja rompido pela chegada dos visitantes e turistas. A análise das
especificidades da comunicação nas redes de agroturismo perpassa por diversos
itens que devem constituir a base do estudo que propomos para a Associação de
Agroturismo Acolhida na Colônia (AAAC).
Considerando o exposto até o momento, fizemos à escolha de realizar este estudo
junto a agricultores familiares que atuam segundo princípios desta associação de
agroturismo, fundada no ano de 1999, com sede no município de Santa Rosa de
Lima, abrangendo ainda os municípios de Rancho Queimado, Gravatal, Rio Fortuna
e Anitápolis. Originada por demandas locais, a Acolhida foi constituída a partir das
necessidades geradas com a alimentação e a hospedagem dos grupos de
agricultores em missões técnicas para conhecer os trabalhos no território, mais
precisamente a produção agroecológica protagonizada pela AGRECO e o modelo
que serviu de inspiração foi o modelo francês de agroturismo desenvolvido pela
associação Accueil Paysan.
Convêm mencionar que a realização de boa parte dos objetivos enunciados no
estatuto da AAAC depende o incentivo à comunicação interna (entre os associados)
e a externa. O segundo capítulo do estatuto da AAAC, referente aos seus objetivos e
princípios contém dois itens que trazem em seu texto o incentivo a cooperação:
• Organizar, em parcerias, no âmbito desta Associação, o desenvolvimento
de produtos agroturísticos baseados em circuitos locais regionais;
• Incentivar o intercâmbio sócio-econômico, profissional e cultural com
associações congêneres, produtos afins e entidades nacionais e
internacionais.
A cooperação identificada nestes itens – parcerias e intercâmbios podem ser
entendidos como o estímulo aos processos de comunicação entre os associados e
destes com seus parceiros.
Nessa perspectiva, consideramos fundamental a sistematização dos processos de
“ligação” da AAAC, identificando os meios utilizados para incrementar a fluidez da
comunicação enquanto exigência do mundo atual (SANTOS, 1997) e como
acontecem as trocas de informações entre seus associados, e deste com as
pessoas envolvidas no agroturismo, (técnicos extensionistas, visitantes, turistas) em
Santa Rosa de Lima.
De acordo com os estudos de Cabral (2004), Heuser (2003) e Guzzatti (2003), as
repercussões das atividades de agroturismo na vida de seus participantes, assim
como em todo território envolvido, são processos dinâmicos, com tensionamentos
decorrentes desta nova atividade no meio rural das Encostas da Serra Geral.
_______________________
1 A “Accueil Paysan” é uma associação de agricultores familiares criada em 1987 em Grenoble, na
França, com o objetivo de integrar as propriedades rurais e seus associados em torno da promoção
de um tipo de turismo que favorecesse a solidariedade entre o campo e a cidade (ULLER, 2005).
Saber como ocorrem estes processos de comunicação e as estratégias
desenvolvidas serão partes do que podemos visualizar quando for realizada a
identificação e análise dos meios de comunicação da AAAC. Nesta perspectiva,
nossa questão de pesquisa está em:
• Saber que aspectos definem a dinâmica do processo de comunicação
da AAAC;
• Conhecer quais os meios utilizados para o desenvolvimento da
comunicação na rede de agroturismo em Santa Rosa de Lima;
• Analisar como ocorre o fluxo de informação entre os integrantes da
Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia.
Para chegarmos às respostas destas questões fomos à busca dos objetivos
estabelecidos.
Como objetivo geral pretendemos analisar a dinâmica do processo de comunicação
da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia em Santa Rosa de Lima.
Para tanto, faz-se necessário estabelecer os seguintes objetivos específicos:
1) Caracterizar a estrutura e dinâmica da rede de agroturismo protagonizada pela
AAAC;
2) Identificar os meios de comunicação mais utilizados pela AAAC;
3) Analisar como ocorre o fluxo de informação nos processos de comunicação
interna e externa.
Ao final da pesquisa, o texto desta dissertação está apresentado com os seguintes
tópicos:
• No primeiro capítulo fundamentamos teoricamente o estudo em torno dos
seguintes temas: comunicação, redes de cooperação, agricultura familiar,
agroecologia, pluriatividade e o agroturismo.
• No segundo capítulo, apresentamos a fundamentação e os procedimentos
metodológicos utilizados para a realização deste estudo.
• No terceiro capítulo, descrevemos a dinâmica do processo de comunicação
apresentando a estrutura e o fluxo da rede de agroturismo em Santa Rosa de
Lima/SC.
• Nas considerações finais são apresentados os alcances do que foi realizado,
com algumas sugestões para melhoria do quadro apresentado.
CAPÍTULO 01 – CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS
Neste capítulo serão apresentados os conceitos necessários ao embasamento
teórico da pesquisa. Para tanto analisaremos as noções indispensáveis dos
processos de comunicação em redes de cooperação, além das especificidades do
turismo rural na agricultura familiar.
O turismo pode ser entendido como uma experiência que permite o ser humano sair
de seu cotidiano com intuito de ampliar sua percepção de mundo. Na
contemporaneidade o turismo toma forma e é definido oficialmente como o
deslocamento de pessoas para fora de sua residência com mais de 24 horas e
menos de um ano de permanência, motivado pelos mais distintos fatores, menos os
que envolvam a remuneração financeira, de acordo com a Organização Mundial do
Turismo – OMT (2007).
O turismo é melhor entendido quando consideramos as múltiplas interligações deste
com as ciências humanas e exatas; como economia, sociologia, arquitetura,
administração, além de conhecimentos empíricos específicos, em uma abordagem
interdisciplinar. As aplicações destes diferentes saberes originam entre outros
objetivos, um turismo praticado em harmonia com o meio ambiente que está
inserido.
Uma proposta de classificação das correntes ideológicas do turismo pode abranger
quatro linhas de tendências. A primeira linha está pautada na concepção
economicista; a segunda linha apregoa o desenvolvimento planejado, com forte
influência do Estado; a terceira linha, chamada de pós-moderna, pautada pela crítica
ao turismo em massa e pelo elogio à segmentação do mercado turístico, com ênfase
ao patrimônio histórico-cultural e natural; e a quarta linha, enfatiza a crítica ao
consumo e a produção destrutiva da atividade turística (OURIQUES, 2003).
Abordaremos em nossa análise o agroturismo, enquanto um segmento turístico que
ocorrem no meio rural, e praticado em propriedades de agricultores familiares
(PORTUGUEZ, 1998, p. 77). Dentre os fatores que justificam este enquadramento
sobressai o fato da atividade turística ter que ser complementar às atividades
agrícolas necessárias a reprodução da família. Assim, os visitantes podem entrar em
contato com a rotina produtiva da propriedade visitada, como por exemplo,
alimentação e ordenha dos animais, colheita, enfim, os turistas têm a oportunidade
de interagir com o meio agrícola.
Qualquer abordagem à atividade turística na agricultura familiar requer uma revisão
mais atenta, não só devido às especificidades do turismo, sobretudo às
características formadoras da própria agricultura familiar. De acordo com o estudo
realizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO) e o Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA), a agricultura familiar é
definida como:
O modelo que se caracteriza pela relação íntima entre trabalho e gestão, a
direção do processo produtivo conduzido pelos proprietários, à ênfase na
diversificação produtiva e na durabilidade dos recursos e na qualidade de
vida, a utilização do trabalho assalariado em caráter complementar e a
tomada de decisões imediatas, ligadas ao alto grau de imprevisibilidade do
processo produtivo (FAO/INCRA, 1994, p. 21).
O debate sobre a multifuncionalidade e a pluratividade da agricultura familiar
(entendidos como a ampliação da função da propriedade rural, assim como
incorporação da prestação de serviços diversos para a reprodução social da família
rural, não se limitando à produção de bens agrícolas), são temas de estudo da
sociologia rural, ciências agrárias, geografia, economia, entre outras.
Mais recentemente o turismo aparece na pauta do poder público e vem sendo
discutido nas universidades, assim como na família rural, quanto ao uso da
propriedade como forma de ingresso de mais renda e geração de ocupação para
seus integrantes.
Em estudo sobre o turismo rural na agricultura familiar fluminense, Marafon (2006),
desenvolve uma revisão do termo agricultura familiar, a qual é caracterizada por
estabelecimentos em que gestão e trabalho estão intimamente ligados, ou seja, os
meios de produção e a força de trabalho pertencem à família.
1.1 Comunicação
A comunicação não pode ser considerada como um fenômeno isolado e nem linear,
por isto é fundamental considerá-la como atividade humana integrada aos processos
culturais (PINTO, 1993).
A palavra comunicação deriva do latim communicare, cujo significado seria ”tornar
comum”, “partilhar”, “repartir” dando idéia de interação (BARBOSA, RABAÇA, 1987,
p. 151). A comunicação compreendida como um dos meios que o ser humano
desenvolveu através de uma infinidade de símbolos e formas, para melhorar sua
condição de vida e organização social.
Conforme Santaella (2001, p.22) a comunicação é entendida como,
[...] a transmissão de qualquer influência de uma parte de um sistema vivo
ou maquinal para outra parte, de modo a produzir mudança. O que é
transmitido para produzir influência são mensagens, de modo que a
comunicação está basicamente na capacidade para gerar e consumir
mensagens
.
A transmissão de mensagens está relacionada com a capacidade do ser humano em
realizar trocas. Assim, conforme Bordenave (1997), pela comunicação as pessoas
compartilham experiências, idéias e sentimentos. Ao se relacionarem como seres
interdependentes, influenciam-se mutuamente.
Para a compreensão da comunicação enquanto ferramenta de organização social e
o seu papel na organização nas redes de cooperação no agroturismo, faz-se
necessário a revisão das teorias da comunicação social, com destaque para a obra
que aborda o desenvolvimento das teorias da comunicação de A. e M. Mattelard
(1999), que apresenta a inserção das teorias da comunicação no contexto histórico e
social em que se originaram, revelando a impossibilidade de colocar as teorias em
uma seqüência linear.
Fiske (1990), por sua vez, agrupa as teorias da comunicação em duas escolas
fundamentais: a “Escola Processual” (de origem norte americana) através da analisa
dos emissores e receptores, (que codificam e decodificam mensagens) e também
dos transmissores (que usam canais e meios de comunicação); e a escola
conhecida como “Semiologia” (de origem européia, também conhecida como a
ciência dos signos), que utiliza como método de análise a Semiótica para a
compreender o significado das mensagens.
Assim como o turismo, a comunicação possui vários caminhos e afinidades com
outras disciplinas, sendo discutida com mais profundamente no âmbito das Ciências
Sociais, através da antropologia, sociologia, lingüística, psicologia, entre outras.
Convém lembrar que de acordo com o momento histórico, a comunicação adquire
papel central ou é tratada perifericamente como objeto de estudo (EPSTEIN 2005).
Considerando o intercâmbio de mensagens, enquanto finalidade da comunicação
deve-se definir os seguintes elementos:
[...} emissor, responsável pela emissão da mensagem; receptor,
destinatário, capaz de receber a informação; mensagem, objeto da
comunicação constituída pelo conteúdo das informações; canal de
comunicação, que é a via de circulação da mensagem; código, que
oferece um conjunto de signos e regras capazes de serem codificados e
decodificados por uma pessoa, um grupo de pessoas, um animal ou uma
máquina. (VANOYE apud SILVA, 1999, p. 3, grifo do autor).
Na organização coletiva e comunitária, a identificação dos componentes e suas
interconexões auxiliam na análise do sistema de comunicação de determinado grupo
social. Esta identificação segundo Fleury (1996, p. 24), é fundamental para
compreensão de uma organização, porque
[...] entre os meios de comunicação é preciso identificar tanto os meios
formais orais (contactos diretos, reuniões, telefonemas) e escritos (jornais,
circulares, memorandos) como os meios informais. (...) O mapeamento dos
meios possibilita o desvendar das relações entre categorias, grupos e áreas
da organização.
Na atualidade dispomos de diversas tecnologias para a realização do ato de
comunicar, a partir da ampliação da capacidade de armazenamento de dados e o
aumento da velocidade na transferência de dados, obtidos através do
desenvolvimento da telemática. Isto permitiu que diversos meios de comunicação
ampliassem suas coberturas para uma escala global, fazendo com que a expressão
conhecida sobre o meio rural: naquelas grotas ninguém vai, perdeu o sentido,
pois, existem condições técnicas para o fim do isolamento comunicativo, como por
exemplo, a comunicação através da internet com conexão via satélite. O fundo de
Vale pode ser mais um ponto da rede mundial de computadores, apesar dos custos
de manutenção ainda serem relativamente altos para a grande maioria das
propriedades da agricultura familiar, inclusive catarinense.
Considerando está realidade, nossa pesquisa sobre a dinâmica do processo de
comunicação busca inspiração na concepção humanizadora das teorias de Paulo
Freire (1977), Juan Diaz Bordenave (2000), que apresentam a comunicação rural
como sendo uma relação dialógica e interativa, capaz de incentivar o
questionamento e a criatividade, que permitam e motivem os indivíduos a participar
conscientemente do seu próprio destino.
No entendimento de Freire (1977) o processo dialógico implica reciprocidade entre
os interlocutores, e não transmissão de informações. Para o educador (ibid., p. 67),
“o que caracteriza a comunicação enquanto este comunicar comunicando-se, é que
ela é diálogo, assim como o diálogo é comunicativo”.
Está informação, refere-se à organização de traços materiais por uma consciência,
pois informar em seu sentido etimológico significa “dar forma a”, sendo assim,
“informação pressupõe um suporte de certos traços materiais e um código com o
qual é elaborada a informação” (MARTINO, 2003, p. 17). Permite-nos dizer que a
informação é a comunicação ativada, a partir de uma consciência com condições de
interpretar traços materiais, reconstituindo assim, uma mensagem.
Este processo dialógico necessita de suporte tecnológico e de organização, de
modo a torná-lo possível. A informação contribui desta maneira para a formação dos
indivíduos enquanto seres coletivos se comunicando ampliamos o patrimônio
individual e social.
A comunicação em um grupo organizado tem suas especificidades, tanto em relação
ao território que estão inseridas, como em relação aos integrantes que a compõem.
Reconhecendo assim, o ser humano como um ser coletivo, parte integrante do meio
ambiente, conforme veremos a seguir.
1.2 Redes de cooperação
Os seres humanos juntam esforços para atingir seus objetivos, demonstrado na
explicação de Demócrito, apresentada por Cartledge (2001, p. 33-34),
Os primeiros seres humanos levavam uma vida cheia de penúria, pois nada
das coisas que usamos em nossas vidas haviam sido descobertas: eles não
tinham roupas, não sabiam nada de habitação ou do fogo e eram totalmente
ignorantes da agricultura. Já que eles não sabiam como cultivar alimentos
silvestres, eles não guardavam nenhum fruto para os tempos de
necessidade. Assim sendo, muitos morriam durante os invernos, por causa
do frio e da falta de comida; mas eles foram aprendendo gradualmente, com
a experiência, como se refugiar em cavernas durante o inverno e como
podiam armazenar aqueles frutos que podiam ser guardados. E, quando
passaram a conhecer o fogo e as outras coisas úteis, gradualmente também
aprenderam as artes manuais e as outras coisas que facilitam a vida da
comunidade. Pois, como regra geral, em todas as coisas, a própria
necessidade foi à professora das pessoas, fornecendo a instrução
adequada em cada área para uma criatura que era, ao mesmo tempo, bem-
dotada pela natureza e tinha ajudantes para tudo, isto é, mãos e linguagem
e uma mente perspicaz.
Com o passar do tempo às relações se tornaram mais complexas, apesar do
comportamento humano manter instintos e princípios primitivos. Maturana (1987, p.
50) escreve acerca da cooperação social, afirmando que esta surge:
[...] na condição primária do social, o compartilhar tal conhecimento não
pode senão expandir nossos espaços de cooperação e realização mútua.
Por isso, o desenvolvimento socioeconômico da comunidade humana
encontra-se então no mesmo eixo (ético e operacional) do processo de
desenvolvimento de toda vida individual, e portanto, não pode o primeiro se
realizar a expensas deste último, sem se transformar num mecanismo
constitutivamente anti-social.
A cooperação entre os indivíduos está intrinsecamente relacionada com o
desenvolvimento da sociedade, o ser social tem na organização de objetivos
comuns (individuais e coletivos) uma maneira de ampliar e melhorar sua condição de
vida. Portanto, pode-se dizer que o ser social existe a partir de uma rede de
relações e cooperação.
Para Capra (1996, p. 78), as redes são os formatos que se mostram mais
adequados para explicar a vida, pois, “onde quer que encontremos sistemas vivos –
organismos, partes de organismos ou comunidades de organismos – podemos
observar que seus componentes estão arranjados à maneira de rede. Sempre que
olhamos para a vida, olhamos para redes”.
Para Marques (2000), assim como para Dias (1995), o termo rede não é recente,
tampouco a preocupação em compreender seus efeitos sobre a organização em um
território. Para Dias (1995), os múltiplos processos que redesenharam o mapa do
mundo, países e regiões, implicaram na viabilização de estratégias, principalmente
estratégias de circulação e comunicação, que são duas fases da mobilidade que
pressupõem a existência de redes, enquanto forma singular de organização. Em
outras palavras, a rede aparece como o instrumento que viabiliza exatamente estas
duas estratégias: circular e comunicar.
Em relação ao funcionamento de uma rede, Castells traz uma abordagem de sua
estrutura: “[...] uma rede horizontal é baseada em um conjunto de relações
periférico-centrais, tanto no lado da oferta como no lado da demanda do processo”
(CASTELLS, 1999, p.183), ou seja, sua estrutura se apresenta de maneira
horizontal, conforme observamos na figura 01.
Figura 01 – rede de pesca
Fonte: autor
Diferente da estrutura de uma “tarrafa” (utensílio utilizado para pescar em forma de
rede, conforme figuras 2), onde as decisões partem de um ponto central para as
extremidades.
Figura 02 – Foto de pescador lançando uma tarrafa
Fonte: http://www.pbase.com/alexuchoa/cascavel
Apesar da malha da tarrafa, utilizada para capturar os peixes, ser exatamente
idêntica a malha de uma rede, seu funcionamento se difere no sentido que a tarrafa
além de possuir um centro de decisão, seu manuseio fica a critério de um elemento
externo, o pescador, enquanto a rede permanece à mercê das condições diversas.
Com relação às redes humanas, é importante identificar como estas interagem,
como se-dá seu funcionamento, sua estrutura e sua forma de gestão. Analisando o
funcionamento de uma rede de cooperação, Mance (1998), nos mostra como
elementos básicos de uma rede de cooperação:
1. Células;
2. Conexões;
3. Fluxos (materiais, informação e valor).
Já Capra (1996), salienta que os itens que devemos analisar com maior atenção em
uma rede são as interconexões entre as células, (neste caso as células do
agroturismo podem ser entendidas como projetos desenvolvidos no interior dos
municípios (nas propriedades da agricultura familiar)). As conexões podem ser
interpretadas como os mecanismos para realização das trocas. Este sentido, usando
as palavras de Santos (1997, p. 128), podemos afirmar que a sociedade
contemporânea organizada em rede, é capaz de uma maior fluidez para a circulação
de idéias, mensagens, produtos ou dinheiro, interessando aos atores hegemônicos.
Mas esta não se restringe a uma categoria técnica, mas sim sociotécnica,
dependendo de onde ela está inserida (território) para sua efetivação.
Nesta perspectiva, Dias e Silveira (2005, p. 20) discorrem sobre a relação entre
redes e territórios, falando que:
[...] temos que compreender a interação entre as redes e os territórios,
partindo de duas lógicas distintas, uma que a rede se constitui pelos atores
que a desenham, modelam e regulam, sendo essencial conhecer suas
ações, identificando as estratégias dos atores e a maneira como as redes
são desenhadas e administradas, por outro lado, a lógica territorial também
deve ser desvendada como resultado de mecanismos endógenos –
relações que acontecem nos lugares entre agentes conectados pelos laços
de proximidade espacial – e mecanismos exógenos – que fazem com que
um mesmo lugar participe de várias escalas de organização espacial
.
A rede como forma organizacional permite relacionamentos horizontais, verticais e
transversais, onde as informações são transmitidas de maneira que todos os pontos
possam interagir. Portanto, as redes de cooperação podem ser consideradas como
um elemento de empoderamento dos grupos e movimentos sociais que se utilizam
desta estratégia para a ação.
Com base na interação que as redes desenvolvem nos territórios, podemos observar
diferenças na transmissão da informação entre os seus integrantes, conforme
Santos e Silveira (2003, p. 93), observam:
[...] sua constituição como no seu uso exigem, todavia, parcelas volumosas
de informação que se distribuem segundo métricas diversas. A natureza
dessa informação e sua presença desigual entre as pessoas e os lugares,
tampouco é alheia a esses conteúdos científico-técnicos. Estaríamos
autorizados, por isso, a entender a informação como um recurso, com áreas
de abundâncias e áreas de carência
.
Por meio dos estudos sobre as redes de cooperação no Brasil, em especial as redes
da economia solidária, Mance (1998) desenvolveu os elementos básicos, os
aspectos da gestão e as 10 propriedades básicas das redes da economia solidária.
• Autopoiese - a qualidade que ela tem de reproduzir-se a si mesma,
incorporando mais pessoas e aumentando, assim, a demanda
produtiva;
• Intensividade - trata-se da qualidade de envolver o maior número
possível de pessoas tanto no consumo quanto na produção solidária;
• Extensividade - trata-se da propriedade de gerar novas células de
produção e de consumo em regiões cada vez mais longínquas;
• Diversidade - refere-se a produzir a maior diversidade possível de bens;
• Integralidade - significa que cada célula, através da rede, está
conectada a todas as outras células;
• Realimentação - o fato de que uma célula demanda produtos e serviços
de outras, o que permite o crescimento sustentável de todas as células;
• Fluxo de Valor - o excedente de valor produzido pela rede pode ser
utilizado para criar novas unidades;
• Fluxo de Informação - o conhecimento gerado na rede está disponível
em qualquer célula. Assim, a partir de uma nova célula é possível que a
comunidade tenha toda a informação necessária para replicar qualquer
uma das células já existentes;
• Fluxo de Matérias - o que é produzido em uma célula pode ser
consumido como insumo produtivo ou como produto final por outras
células;
• Agregação - trata-se da propriedade de redes locais se integrarem há
redes regionais, destas se integrarem em redes nacionais e das
nacionais se integrarem em uma rede mundial de colaboração solidária.
Destacamos a oitava propriedade que estabelece à horizontalidade no acesso as
informações. Diante das propriedades da rede solidária classificadas por Mance
(1998) subentende-se que cada célula é capaz de transmitir a informação necessária
para as outras células denominadas de comunidade. Assim, para o referido autor, a
forma de gestão da rede deve ser necessariamente democrática, pois a rede
depende da colaboração solidária, o que supõe a adesão e participação livre de
cada pessoa, além de aspectos da gestão da rede, tais como:
a) Descentralização;
b) Gestão Participativa;
c) Coordenação Democrática;
d) Regionalização, (instâncias regionais, nacionais e mundial). (MANCE,
1998, [sp.]).
A participação e o empoderamento de cada integrante referente a seu futuro,
desencadeia uma série de acontecimentos que afetam diretamente estas famílias do
meio rural de Santa Rosa de Lima - SC.
Desta maneira as trocas devem acontecer entre todas as células da rede, de forma
que a informação não tenha apenas uma direção, isto é, seja descentralizada e
colocada ao alcance de todos integrantes.
1.3 A agricultura familiar e a suas transformações
Na atualidade a agricultura familiar brasileira passa por diversas transformações. O
Estado de Santa Catarina também revela um processo de um lado com a
transformação das formas de produção agrícola e das relações de trabalho, na
intensificação do processo produtivo, integração dos agricultores familiares aos
complexos agroindustriais e incorporação irrestrita de agroquímicos,
concomitantemente com outras formas de uso da propriedade rural, como a
produção de base agroecológica.
São muitas as terminologias que identificam os que trabalham e moram no meio
rural: camponês, pequeno produtor, lavrador, agricultor de subsistência, colono e
agricultor familiar. A prevalência de determinados termos obedece em parte à
própria modificação do contexto social e do espaço de vida e trabalho dos
agricultores, ao mesmo tempo em que resultam novas percepções sobre o mesmo
sujeito social.
Em pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), visando estabelecer as diretrizes para um “modelo de desenvolvimento
sustentável”, os estabelecimentos agropecuários brasileiros foram agrupados em:
“patronal” e “familiar”. Enquanto o modelo patronal caracterizado pela separação
entre gestão e trabalho e pela especialização, o modelo familiar se define pela
relação próxima entre trabalho e gestão e pela diversificação produtiva. Nestas
unidades a direção do processo produtivo é dada pelos proprietários e o uso do
trabalho assalariado tem caráter complementar. (FAO/INCRA, 1994)
Na prática, estes parâmetros foram incorporados pelo Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que define a agricultura familiar
como uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho e
onde os agricultores dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e
utilizando o trabalho familiar, cada vez mais complementado pelo trabalho
assalariado. De acordo com os requisitos do Programa, os beneficiários devem ser
agricultores familiares, sejam eles proprietários, assentados, posseiros,
arrendatários, parceiros ou meeiros, que utilizem mão-de-obra familiar, e tenham até
2 empregados permanentes e devem residir na propriedade ou em povoado
próximo. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a 6
módulos fiscais (em Santa Catarina 80 hectares), e no mínimo 80% (oitenta por
cento) da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária
exercida no estabelecimento (BRASIL/PRONAF, 2005).
Em levantamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a
agricultura familiar tem capacidade de absorver mão-de-obra e criar postos de
trabalho e gerar renda. “Além disso, o setor é responsável por 67% da produção
nacional de feijão, 97% do fumo, 84% da mandioca, 31% do arroz, 49% do milho,
52% do leite, 59% de suínos, 40% de aves e ovos, 25% do café, e 32% da soja. A
agricultura familiar ocupa 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais, produz
38% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional e ocupa 77% do total de pessoas
que trabalham na agricultura” (BRASIL/MDA, 2007, [sp.]).
Quando o meio rural é o palco do estudo, temos que levar em consideração o
histórico de conquistas e embates ocorridos em nome dos interesses desta
coletividade, sem esquecer do contexto que a assistência técnica e a extensão rural
no Brasil foram empregadas como sinônimo de transmissão de informação agrícola
(modelo revolução verde), cabendo ao receptor (agricultor) apenas absorver o
máximo de informação possível, para posterior aplicação de técnicas e aditivos
químicos no campo.
As políticas públicas no Estado de Santa Catarina para a agricultura, segundo
Mussoi (2003, p. 231), indicam que a partir de 1950 uma efetiva preparação para
criar condições para que se implante o processo de “modernização da agricultura”. A
resposta começa a surgir a partir da crise do modelo agrícola produtivista no início
da década de 80, quando começam a aparecer análises críticas ao modelo adotado,
até dentro das próprias instituições de extensão e pesquisa rural.
A pluriatividade vem sendo apontada como uma alternativa que contribui à
reprodução social do agricultor familiar no meio rural. Comparando a População
Economicamente Ativa Rural com a População Economicamente Ativa Agrícola nos
anos 90 no Brasil, Graziano da Silva (1996) verificou um aumento significativo do
número de pessoas que se dedicam às atividades agrícolas de autoconsumo e de
tempo parcial, sobretudo na agricultura familiar.
Nesse contexto, outro significado atribuído a pluriatividade está na diversificação
econômica e social das famílias agrícolas através da incorporação de serviços, num
ambiente caracterizado pelo redescobrimento e valorização da ruralidade, por parte
dos habitantes de centros urbanos.
De acordo com Muller (1995) o meio rural tem que ser pensado além de um lugar
para a produção de mercadorias agrárias, mas também em um lugar ofertador de
outros bens e serviços, possibilitando uma multifuncionalidade do espaço rural,
oferecendo inclusive determinadas formas de turismo e lazer.
Embora as práticas não-agrícolas já estivessem presentes na sociedade rural, o
termo pluriatividade tem uso relativamente recente pela academia. Na década de 90
autores (Schneider, 1994; Anjos, 1995) recorreram às noções de colonos-operários,
agricultura de tempo parcial ou pluriatividade, para analisar a complementariedade
da renda familiar a partir de outras atividades produtivas exercidas pelos agricultores
e/ou seus familiares.
De acordo com Schneider (2003, p. 174):
[...] surge a necessidade de implementação de outras atividades, além
daquelas tradicionais da agricultura familiar, que possam garantir condições
de reprodução social. Entre as atividades não-agrícolas consideram-se
atividades as tarefas que não implicam o envolvimento direto nos processos
de produção vegetal e/ou animal.
Ainda segundo o mesmo autor a pluriatividade consiste num fenômeno,
[...] através dos quais membros das famílias de agricultores que habitam o
meio rural optam pelo exercício de diferentes atividades, ou mais
rigorosamente, optam pelo exercício de atividades não-agrícolas, mantendo
a moradia no campo e uma ligação, inclusive produtiva, com a agricultura e
a vida no espaço rural (SCHNEIDER, 2003, p. 91).
Abramovay (1992), afirma que a agricultura familiar no interior das sociedades
capitalistas mais desenvolvidas como uma forma diferente do campesinato clássico.
Para ele, os camponeses podiam ser entendidos como sociedades parciais com
uma cultura parcial, representando um modo de vida caracterizado pela
personalização dos vínculos sociais. Já a agricultura familiar na atualidade é
altamente integrada ao mercado, conseguindo incorporar os avanços tecnológicos.
Independente destas diferenças ou dos nomes que se pode adotar, pensando em
termos de “agricultura familiar”, consideramos que o fortalecimento e a valorização
da mesma dependem de um conjunto de fatores econômicos, sociais, políticos,
ambientais e culturais que necessitam ser articulados entre diversas atores e
organismos públicos e privados. Quanto mais às políticas públicas convergirem para
criar condições de compartilhar destes fatores, (não esquecendo obviamente, as
demandas imediatas das comunidades rurais), maiores tendem a ser as
possibilidades de efetivação do fortalecimento e valorização da agricultura familiar.
Para Mussoi (2003) as novas formas de participação comunitária nos processos
decisórios de intervenção e transformação da realidade socioeconômica,
obrigatoriamente passarão pela formação de um “poder público não estatal”, no qual
as comunidades deverão ser protagonistas efetivas das decisões que as afetam.
Para compreender este contexto a abordagem passa pela territorialidade do
desenvolvimento, representado pelo capital social que pode ser compreendido pelo
senso de comunidade, as competências e as capacitações individuais e coletivas. E,
quando procuramos entender o funcionamento de uma rede de cooperação, temos
que levar em consideração a organização das pessoas que compõem esta rede,
fazendo de suas ações individuais uma forma de promover benefícios do coletivo.
O termo “Capital Social”, enquanto conceito foi citado, primeiramente, nos trabalhos
de Pierre Bourdieu nos anos 80 do séc. XX, relacionando-o com o funcionamento
das relações humanas e os arranjos sociais que são estabelecidos em favor da
disputa pelo equilíbrio entre igualdade e liberdade (SANTOS e SILVEIRA, 2003, p.
20).
Para Bourdieu o capital social refere-se principalmente às conexões e tem como
elementos a reciprocidade e a confiança:
[...] o capital social é o agregado dos recursos atuais e potenciais os quais
estão conectados com a posse de uma rede durável, de relações de
conhecimento e reconhecimento mais ou menos institucionalizadas, ou em
outras palavras, à associação a um grupo – o qual provê cada um dos
membros com o suporte do capital coletivo (BOURDIEU, 1983, p. 248-249).
Para Abramovay sua formação envolve diversos fatores:
[...] a formação de capital social para o desenvolvimento não envolve
apenas as bases sociais de um setor sindical. Em outras palavras, capital
social não é simplesmente um termo novo para falar da organização dos
trabalhadores. Seu pressuposto é o estabelecimento de relações entre
indivíduos e grupos sociais, cujos interesses comuns não são
imediatamente evidentes. É exatamente por isto que sua construção exige
uma ação voluntária e coordenada (ABRAMOVAY In SABOURIN, 2002, p.
121).
Entendendo, ainda, que o capital social não se encontra nos indivíduos, mas sim,
nas relações sociais entre os indivíduos, constitui desta forma o conjunto de
recursos da coletividade, obtidos através da integração dos recursos individuais, que
podem ser usufruídos por todos os membros, ainda que individualmente, mas
baseados na reciprocidade.
Uma destas novas formas de participação comunitária Mussoi (2003), está
representada na atualidade pelo movimento agroecológico, numa tentativa de ir
além da modernização técnico-produtiva, apresentando-se como uma estratégia de
sobrevivência das unidades familiares, comprometidas com o meio ambiente em que
estão inseridas.
A importância dos agricultores familiares na construção deste modelo é fundamental
para a superação do modelo imposto pela revolução verde. Onde o uso da
propriedade rural seja integrado ao meio ambiente e não na tentativa de
“domesticar” a natureza, como apresentam Costabeber e Moyano (2000, p.12) em
seus estudos sobre a transição agroecológica:
A Revolução Verde tem sido tradicionalmente associada à difusão
internacional das chamadas variedades de alto rendimento, a partir da
Segunda Guerra Mundial. Mas principal realização científica que deu
suporte a esse processo foi à difusão de técnicas de criação de plantas
desenvolvidas na agricultura de clima temperado para as condições
ambientais de regiões tropicais e subtropicais. "Os altos rendimentos e as
variedades de culturas positivamente sensíveis ao uso de fertilizantes
constituem a inovação central da ‘Revolução Verde’, principal veículo para a
transformação da agricultura do Terceiro Mundo por parte dos capitais
agroindustriais multinacionais". Não obstante, as bases teóricas e prática
para este desenvolvimento já estavam estabelecidas desde o inicio do
século, especialmente a partir da utilização de técnicas de hibridação em
sementes de milho nos Estados Unidos
.
A partir das crises energéticas e da inclusão das questões ambientais na pauta dos
organismos de planejamento, aprofundou-se uma visão crítica à idéia de que o
crescimento econômico não seria condição suficiente para o desenvolvimento
econômico, percebendo-se que o crescimento econômico por si só é excludente,
conforme analisado por Molina e Rodrigues (2001).
Diante das características da produção familiar e da agroecológica, verifica-se que a
agroecologia e o sistema familiar têm elementos semelhantes, na medida em que
estes possuem estruturas de produção diversificadas e suas intervenções no meio
ambiente são dimensionadas considerando os princípios da sustentabilidade. Sendo
assim, coloca-se em oposição as teorias que defendem a idéia que desenvolvimento
é fruto de uma mudança sociocultural e tecnológica introduzida de fora das
sociedades e grupos sociais, ao estilo de Saint-Simon, o enfoque agroecológico
entende que o desenvolvimento deve partir de uma estratégia baseada no
desenvolvimento endógeno, mas não afastado da sociedade urbana, as conexões
devem existir e ter fluidez.
Neste sentido, a agroecologia defende a necessidade do desenvolvimento rural
sustentável, considerando a potencialidade local, tanto ambiental como social.
Significa dizer que a agroecologia parte da unidade familiar de produção e das
comunidades que estas estão inseridas, para as sociedades rurbanas e urbanas.
_______________________
O filósofo e economista francês Saint - Simon defendeu a criação de um Estado organizado
racionalmente por cientistas e industriais. Na obra “Le Nouveau Christianisme” (1825) ele formulou a
moral dessa nova sociedade envolvendo temas que davam sustentação à escola socialista fundada
por seus discípulos chamados de socialistas utópicos (DIAS; SILVEIRA, 2005, p. 15).
O comportamento reprodutivo das unidades familiares de produção ter a sua matriz
na ação coletiva, introduzida no seu universo sociocultural, a sua compreensão
passa pelo entendimento dos sistemas econômicos, sociais, ecológicos, políticos e
culturais, presentes no cotidiano destas comunidades, amplamente analisados nos
estudos de Chayanov (1974).
A agroecologia se sustenta na perspectiva sistêmica e no enfoque holístico. Desta
forma, a agroecologia consiste na construção de uma matriz, comprometida com
valores éticos quanto ao uso do ambiente, propiciando desta maneira a sustentação
da vida no presente, como para as gerações futuras.
Cientes destas transformações que a agricultura familiar passa, apresentaremos a
seguir como o turismo se inseriu no cotidiano do meio rural brasileiro.
1.4 O agroturismo: definição e políticas públicas
É sabido que o turismo adquiriu maior visibilidade a partir do final da Segunda
Guerra Mundial, quando passa a ser um fenômeno de massa, ganhando dimensão
econômica importante e entra na pauta dos governos. A França foi à primeira nação
a desenvolver um planejamento de turismo ao elaborar um plano qüinqüenal de
1948 a 1952. A Espanha fez seu plano em nível nacional no ano de 1952
(PETROCCHI, 2001, p.73). O Brasil conforme Portuguez (1998), demonstra o
comprometimento que o governo, nos três níveis, deve ter com o setor turístico,
através do artigo nº. 180 da Constituição Brasileira de 1988, que resume: “a União,
os Estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo
como fator de desenvolvimento social e econômico” (BRASIL, 1988).
_______________________
O economista russo Alexander Chayanov elaborou uma teoria do funcionamento das unidades
produtivas baseadas fundamentalmente no trabalho da família. Enquanto a renda dependesse
fundamentalmente do trabalho familiar haveria um balanço entre as muitas dificuldades deste
adicional de trabalho passa ter, para a família, um valor decrescente (ABRAMOVAY, 1998, p. 72).
A “Carta de Santa Maria / RS”, elaborada em 1998, durante o I Congresso
Internacional de Turismo Rural e Desenvolvimento Sustentável - CITURDES, teve a
proposta a sistematização, pela primeira vez a nível nacional, os apontamentos e as
proposições dos mais diversos agentes do turismo rural nacional. Como proposta, o
estabelecimento de parcerias do poder público com a iniciativa privada e a criação
de associações locais e regionais integradas a uma instituição de representatividade
nacional. Estas considerações ajudam a relevância de estudos sobre as redes de
agroturismo no Brasil e no Estado de Santa Catarina.
O processo de elaboração e implementação de políticas públicas para o agroturismo
brasileiro é recente. Foi a partir de 2003 que os Ministérios do Turismo e do
Desenvolvimento Agrário incluíram este segmento em seus planos e programas.
Na caracterização do turismo rural brasileiro buscamos o Plano Nacional de
Turismo, do Ministério do Turismo (2003-2007) que utiliza a definição de Graziano
da Silva (1998, p. 12), no qual o turismo rural é “o conjunto de atividades turísticas
desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária,
agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio
cultural e natural da comunidade”.
Já o agroturismo, comprometido como uma atividade complementar à agrícola
desenvolvida na propriedade da agricultura familiar, compreende segundo o mesmo
autor:
[...] as atividades internas à propriedade, que geram ocupações
complementares às atividades agrícolas, as quais continuam a fazer parte
do cotidiano da propriedade, em menor ou maior intensidade. Devem ser
entendidas como parte de um processo de agregação de serviços e bens
não-materiais existentes nas propriedades rurais (paisagem, ar puro, etc.) a
partir do “tempo livre” das famílias agrícolas, com eventuais contratações de
mão-de-obra externa (GRAZIANO DA SILVA, 1998, p.14).
Em se tratando do turismo como atividade não-agrícola que pode contribuir para a
manutenção do homem no campo, sua consolidação se concretiza:
[...] através dos pequenos agricultores organizados por meio de associações
ou cooperativas para ampliar a capacidade de oferta e para diversificar os
produtos turísticos colocados à disposição dos turistas. Além disso, a
organização dos produtores tornaria mais eficiente as negociações com os
segmentos privados e instituições públicas do turismo, uma vez que
adquirem mais força e legitimidade (CAMPANHOLA; GRAZIANO DA SILVA,
2000, p. 165).
Esta tipologia de turismo foi compreendida por Krippendorf (1989), como um tipo de
turismo que ele denominava de “viagens alternativas”, onde o turista desenvolve as
práticas do meio rural, numa perspectiva alternativa (por escolha própria) as
atividades que uma pessoa normalmente desenvolve em meios urbanos.
De certa forma, considerando um pouco nesta dimensão de “turismo ou viagem
alternativa”, é que se criaram no ano de 2003 a linha de créditos do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), para as propriedades
e projetos que estavam dispostos a investir nesta forma de trabalho, incentivando
desta forma a implementação de:
[...] atividades turísticas que ocorrem na unidade de produção dos
agricultores familiares que mantêm as atividades econômicas típicas da
agricultura familiar, dispostos a valorizar, respeitar e compartilhar seu modo
de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando produtos e serviços de
qualidade e proporcionando bem estar aos envolvidos (BRASIL, PRONAF
2007, p. 07).
Este novo paradigma do incentivo público para projetos de turismo rural, ainda tem o
exemplo a elaboração pelo Ministério do Turismo o documento que propõe as
Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural, com objetivo:
[...] trabalhar a atividade turística de modo integrado e participativo, sempre
considerando os arranjos produtivos de cada território, a fim de fortalecer os
laços comunais e vicinais, reforçar a coesão social, a cooperação produtiva
e a valorização dos elementos naturais e culturais, respeitando as
singularidades, com vistas aos benefícios para as comunidades
(BRASIL/MINISTÉRIO DO TURISMO, 2003, p. 15).
Neste sentido, foram definidas sete (07) diretrizes, para o ordenamento e
fortalecimento do turismo rural no Brasil (BRASIL/MINISTÉRIO DO TURISMO, 2003,
p 16):
1. Ordenamento;
2. Informação e comunicação;
3. Articulação;
4. Incentivo;
5. Capacitação;
6. Envolvimento comunitário;
7. Infra-estrutura.
Em especial, a segunda e terceira diretrizes trazem como propostas a organização
do setor do turismo rural, através da articulação das instituições e organizações em
todos os níveis:
a construção dos arranjos sugeridos pressupõe uma compreensão da
atividade de Turismo Rural como uma forma de promoção do
desenvolvimento sustentável, tendo como principal estratégia a constituição
de redes de parceiros em diferentes níveis e núcleos de atuação, que
garantam a fluência permanente de informações e o planejamento
integrado. (BRASIL/MINISTÉRIO DO TURISMO, 2003, p. 18).
Com incentivo do PRONAF - Turismo Rural e com a formação da Rede Nacional de
Turismo Rural na Agricultura Familiar - REDE TRAF, que é uma rede de articulação
nacional de instituições governamentais e não-governamentais, técnicos e
agricultores familiares organizados, que atuam nas atividades do turismo rural com o
objetivo de fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento
sustentável. Seu público beneficiário são os produtores familiares tradicionais e
assentados, extrativistas florestais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores
artesanais, povos da floresta, seringueiros e suas organizações, definidos como
beneficiários de programas do MDA. Esta Rede (através de duas oficinas nacionais),
foi a responsável pela elaboração do Plano Nacional do Turismo Rural na Agricultura
Familiar - PNTRAF, sendo uma política pública desenvolvida no ano de 2003, com
objetivo de subsidiar os trabalhos Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
No âmbito estadual, em março de 2007 foi elaborado o Plano Estratégico para o
Desenvolvimento do Turismo Rural em Santa Catarina 2007-2010, definindo as
diretrizes estratégicas e operacionais, no que diz respeito à: políticas públicas,
organização e gestão, profissionalismo e capacitação, promoção e comercialização
do segmento turístico (SANTA CATARINA, GOVERNO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, 2007).
A instituição pública de assistência técnica e extensão rural, denominada de
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI)
apresenta em seu sítio eletrônico o programa de agroturismo da Empresa. Entre as
diretrizes do programa encontramos o desenvolvimento do turismo vinculado à
produção agroecológica. O programa ainda tem como objetivo: “a agregação de
valor à pequena propriedade rural, a contenção do êxodo rural, uma nova alternativa
de renda para a propriedade rural familiar, incentivo à proteção ambiental, à
agricultura orgânica e ao desenvolvimento sustentável”. (SANTA
CATARINA/EPAGRI, 2005). Para a mesma, esta união de turismo e agroecologia
auxiliam na valorização das belezas naturais e nas estruturas já existentes da
agricultura familiar.
As experiências de agroturismo, apesar de recentes, estimulam novas demandas no
meio rural, e estas se formam através do contato entre o urbano e o rural,
encharcados com as trocas dos saberes e fazeres.
CAPÍTULO 2 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
2.1 Tipo de pesquisa
Considerando os objetivos propostos, a abordagem empregada nesta pesquisa foi
qualitativa e valeu-se de um estudo de caso.
A escolha pela metodologia qualitativa se deu pelo caráter social, complexo e
dinâmico do fenômeno a ser analisado. Para Richardson “a abordagem qualitativa
de um problema, além de ser uma opção do investigador, justificativa - se,
sobretudo, por ser uma forma adequada para entender a natureza de um fenômeno
social” (1999, p. 79). Como já mencionamos a pesquisa está voltada para a
identificação e análise do processo de comunicação da rede de agroturismo
protagonizada pela AAAC.
Para tanto, buscamos junto à bibliografia disponível o embasamento teórico para
construir nosso referencial, com intuito de auxiliar a compreensão dos temas
relacionados às teorias da comunicação, aos estudos em torno das redes de
cooperação e as especificidades constituintes da agricultura familiar e do
agroturismo.
Além disto, foram realizadas diversas discussões com técnicos, agricultores e
pesquisadores do agroturismo catarinense e brasileiro, através da participação na
REDE TRAF, como um dos representantes do Estado de Santa Catarina nesta rede
nacional de agroturismo, além do exercício da docência no Bom Jesus/IELUSC, no
município de Joinville, curso superior em turismo referência no trabalho de pesquisa
e extensão no agroturismo catarinense.
A segunda etapa da pesquisa foram realizadas as entrevistas com associados que
hospedam turistas em Santa Rosa de Lima - SC, além da observação das reuniões
da AAAC. Os depoimentos foram registrados por meio de questionário.
2.2 Universo do Estudo
O estudo foi desenvolvido no município de Santa Rosa de Lima, situado na região
das Encostas da Serra Geral Catarinense. Escolhemos este município, onde se
iniciou o movimento de agroturismo em Santa Catarina, pela facilidade de contatar
com participantes da AAAC. Foram entrevistados alguns representantes das famílias
que atuam com a oferta de atividades e serviços agroturísticos nas propriedades e
pelo fato de seus associados trabalharem numa perspectiva solidária e comunitária.
A partir de observações desenvolvidas durante contatos com agricultores
participantes da AAAC no município de Anitápolis e da reunião da AAAC em Santa
Rosa de Lima, foi possível avaliar a importância da rede de contatos e relações que
os associados têm com alguns vizinhos fornecedores de produtos rurais, fazendo
que fosse incorporada na pesquisa a análise de como ocorre a comunicação entre
os vizinhos fornecedores e os associados da AAAC.
2.3 Técnicas e instrumentos de coleta de dados
Para este estudo em torno da dinâmica do processo de comunicação da rede de
agroturismo em Santa Rosa de Lima/SC, realizamos:
• Coleta de dados bibliográficos;
• Coleta de dados documentais;
• Coleta de dados orais/observasionais.
A coleta de dados orais foi realizada com o uso de um roteiro de entrevistas com
questões semi-estruturado (Apêndice II), e a observação de reuniões e encontros da
AAAC em Santa Rosa de Lima, no período de março a junho de 2007. Após
estabelecemos um cronograma de entrevistas com associados, escolhidos de
acordo com os seguintes critérios:
_______________________
No capítulo dos resultados apresentaremos a caracterização histórica – espacial do município.
• Oferecer serviços de hospedagem em sua propriedade;
• Participar da AAAC em Santa Rosa de Lima;
Contabilizando um total de cinco entrevistados, entre eles identificamos três
integrantes da atual diretoria, sendo estes: coordenadora geral, vice-coordenador
geral e coordenadora de finanças.
O contato com os associados que se tornaram informantes deste estudo foi
decorrente em duas saídas de campo realizadas para Santa Rosa de Lima, nas
reuniões contamos com a participação da diretoria, dos parceiros/apoiadores, da
técnica extensionista e da funcionária da AAAC, no chuvoso de Abril de 2007. Outro
momento de contato com a dinâmica da comunicação da AAAC foi durante um final
de semana de maio de 2007, nesta saída de campo foram realizadas as entrevistas
com os associados que recebem visitantes e turistas em suas propriedades.
As dificuldades da realização das pesquisas ficaram por conta da distância de Santo
Rosa de Lima e Florianópolis, em torno de 120 km, sendo que 50 km destes são de
estrada de chão batido, para dificultar ainda mais, as condições de acesso devido à
má conservação e às intensas chuvas do outono de 2007, fato comum através do
relato dos associados. Mas estas dificuldades foram minimizadas pela hospitalidade
dos associados e técnicos da AAAC, que auxiliaram na indicação do melhor trajeto
para chegar nas propriedades participantes da pesquisa, além dos associados que
contribuíram compartilhando suas vivências no agroturismo.
Os fatores limitantes do estudo estiveram na dificuldade inicial em conseguir
subsídio teórico na construção de um referencial, onde a agricultura familiar seja o
foco, pois quando tratamos de comunicação o eixo de análise está na relação dos
técnicos extensionistas com os agricultores e não na relação dos agricultores com os
próprios agricultores.
Outro fator limitante residiu no fato da pesquisa estar focada apenas nos associados
que prestam hospedagem em Santa Rosa de Lima, pois durante o processo de
realização das entrevistas, através da indicação no escritório da AAAC, uma das
entrevistadas reside na divisa do município, demonstrou o desconhecimento da
dinâmica da comunicação de Santa Rosa de Lima. Segundo esta filiada o contato
com associados de outros municípios ocorre por ocasião da assembléia geral, ou
seja, uma vez por ano, demonstrando assim, a necessidade da realização de mais
pesquisas em torno do processo de comunicação nas redes de agroturismo, com a
ampliação da análise para a dinâmica entre células de outros municípios, não se
restringindo as células (associados) do município sede.
2.4 Ordenação e análise dos dados
Para sistematização dos dados obtidos em campo, seguimos a modelo de Mance
(1998) e fizemos o ordenamento através dos seguintes passos:
1. Detalhamento dos aspectos característicos da reunião da AAAC em SRL;
2. Análise das entrevistas, verificação se a informação está presente em todos
os pontos da rede.
A análise foi realizada considerando:
1. Tipo/meio de comunicação;
2. Tipo de informação;
3. Estratégias para disseminar as informações;
4. Classificação da comunicação realizada;
5. Locais para a socialização das informações.
A análise se deu através da identificação como a informação flui entre os integrantes
da rede, as estratégias desenvolvidas e utilizadas, assim como os meios da
propagação da informação, compreendidos, por uma observação nossa, em meios
de comunicação universais (reuniões e assembléias da AAAC, recados) e meios de
comunicação restritos (telefone, por exemplo, haja visto que um dos associados não
dispõe deste serviço). Acreditamos que desta forma seja possível sistematizar o
processo de comunicação da AAAC, tendo em vista as teorias da comunicação rural
(informativa e dialógica) para balizar a dinâmica da comunicação da AAAC.
2.5 Critérios éticos adotados no estudo
Como critérios éticos para a realização da pesquisa que agora se encerra, fizemos:
1. Apresentação da proposta de pesquisa à AAAC e associados;
2. Apresentação o termo de “Consentimento Livre e Esclarecido” (Apêndice I);
3. Comprometemos-nos a não citar nomes dos informantes que não
autorizaram;
4. Disponibilizar cópia deste estudo para a AAAC após sua conclusão e defesa.
2.6 Esquema metodológico
Figura 03 – Esquema metodológico.
Fonte: autor.
Etapa preliminar
Jan. 2007
Estratégias
Organização:
AAAC
Informantes:
Bibliográfica Documental
Entrevistas
Empírica
Local de Estudo
Santa Rosa de Lima
Estudo Caso
AAAC
Observações
Pesquisa
Abordagem
Qualitativa
CAPÍTULO 3 - A DINÂMICA DA COMUNICAÇÃO NO AGROTURISMO DE SANTA
ROSA DE LIMA/SC.
3.1 Perfil do município
Nesta seção, apresentaremos de forma breve as características do município em
que se encontra a sede da AAAC, assim como os elementos formadores desta
associação.
O município conta com uma superfície de 203 km², tem clima subtropical e uma
temperatura média de 17 º C, com uma altitude média de 250 metros acima do nível
do mar. O principal setor da economia é a agricultura, seguido da pecuária de leite,
com forte destaque nos últimos anos para a agroecologia. Com uma população é de
aproximadamente 2.031 habitantes (IBGE, 2007), está a cerca de 120 km de
Florianópolis, tendo como limites os municípios de Anitápolis ao norte, São Bonifácio
e São Martinho a leste, Rio Fortuna a sul, Urubici a oeste, e ainda se localiza entre o
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e o Parque Nacional de São Joaquim (ver
figura 04, p. 46).
O município de Santa Rosa de Lima foi fundado em 10 de maio de 1962, a partir de
uma colonização realizada por imigrantes de origem Alemã e Italiana, que chegaram
a partir de 1910 à região, sendo a último núcleo colonial formado na imigração de
Santa Catarina, conhecida como núcleo colonial “Anitápolis” (PIAZZA, 2001),
trazidos com o intuito de proteger os carregamentos de carne de sol que procediam
do Rio Grande do Sul para São Paulo. Essa rota era ameaçada pela presença de
índios. Com a ocupação dos imigrantes, quase toda população indígena foi dizimada
pelos conflitos com os colonos (AGRECO, 2005).
No início da ocupação, os imigrantes contavam com a produção de milho e abóbora,
assim como da mandioca e da batata-doce que eram destinadas principalmente à
engorda dos porcos, além do cultivo de outras lavouras (MULLER, 2001).
Com o passar dos anos a produção de fumo e mais recentemente o cultivo de
árvores para o corte, como o Pinnus e o Eucalipto, assumem papel de destaque na
atividade rural e na economia de SRL. Ainda assim, e apesar do isolamento físico
em relação aos grandes centros e das dificuldades de acesso, foi possível a
organização coletiva dos agricultores nas Encostas da Serra Geral em meados da
década de 90. A figura a seguir ilustra as dificuldades através da representação dos
acessos de terra batida da região.
Figura 04 – Representação da região das Encostas da Serra Geral
Fonte: http://www.desafios.org.br
Por outro lado, a sua localização se torna privilegiada. Situada entre o Parque
Nacional de São Joaquim e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a região
apresenta um elevado número de atrativos naturais com potencialidade para a
prática de turismo associado à aventura e ecologia, notadamente através dos seus
recursos hídricos. A paisagem, composta pela presença da Mata Atlântica e das
“Encostas da Serra Geral”, com altitudes que variam entre 400 e 1.800 metros acima
do nível mar, que possibilita uma diversidade de ecossistemas. Além disso, há
ocorrência de fontes de águas termais e minerais (GUZZATTI, 2003). A figura a
seguir ilustra o contraste entre “terras baixas” e encostas escarpadas da Serra Geral,
conferindo um elevado valor estético às paisagens da região.
Figura 05 – Vista das Encostas da Serra Geral.
Fonte: http://www.desafios.org.br/Edicoes/20/artigo15707-3.asp
3.2 Origem e perfil da AAAC e Associados
Com o desenvolvimento de projetos pela AGRECO a partir do aporte de recursos
provindos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), o município de Santa Rosa de Lima, foi pioneiro em Santa Catarina no
desenvolvimento do agroturismo que, posteriormente, também foi extendido nos
municípios de Rancho Queimado, Anitápolis, Rio Fortuna e Gravatal, (GUZZATTI,
2003).
Mais precisamente o agroturismo iniciou suas atividades no ano de 1998, a partir da
parceria entre o encontro do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo
- CEPAGRO e a Associação de Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra
Geral - AGRECO. O CEPAGRO é uma organização não governamental de
abrangência estadual, “foi fundada em 20.04.90, por um grupo de pequenos
agricultores e técnicos interessados na promoção da agricultura de grupo, como
forma de viabilização das pequenas propriedades rurais” (Guzzatti, 2003, p. 87).
Pautada em princípios associativos, a Acolhida na Colônia tem sua sede no
município de Santa Rosa de Lima, com associados provenientes dos municípios de
Rancho Queimado, Gravatal, Rio Fortuna e Anitápolis. Com expansão na sua rede
de atuação no ano de 2006, acolhendo mais associados de outros trinta e um (31)
municípios das áreas que envolvem o Litoral, o Sul e a Serra Catarinense, que
começam a desenvolver ações de planejamento para a oferta de serviços e produtos
segundo as especificações da AAAC.
Decorrente de intenso afluxo de visitantes interessados nas ações da AGRECO, o
projeto que leva à criação da Acolhida na Colônia, inspirou-se no modelo francês de
agroturismo desenvolvido pela associação Accueil Paysan. Dita proposta objetivou
realizar uma forma de turismo comprometido com a localidade e com a família rural.
Em função deste vínculo com a associação francesa que presta orientação à
organização da AAAC, a Acolhida na Colônia tornou-se a representante desta
modalidade de turismo na América Latina.
Para a implementação da experiência, de acordo com Guzzatti (2003), houve a
necessidade de realizar diversos encontros, de sensibilização da população e das
lideranças locais, pois para eles era difícil acreditar que esses pequenos municípios
pudessem atrair turistas. Esta sensibilização se iniciou com palestras nas
comunidades municipais e houve de início grande confusão com o termo “turismo no
meio rural”, pois os agricultores imaginaram grandes investimentos. Após este
período de motivação, os agricultores foram conhecer experiências em turismo rural
em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, com visita a Serra Gaúcha e à Estrada
Bonita, em Joinville.
Em seguida, as células municipais organizaram seus grupos de trabalho, visando o
associativismo entre as propriedades, evitando desta forma a concorrência entre os
agricultores e incentivando a complementaridade dos produtos e serviços oferecidos.
Para tanto, foi realizado um diagnóstico participativo que revelou as vocações das
propriedades e auxiliou na formatação dos circuitos de agroturismo na região.
O passo seguinte foi o planejamento das atividades turísticas e a definição das
normas da entidade, para organizar a infra-estrutura de hospedagem e recepção. A
AAAC procurou garantir a capacitação dos atores através de cursos, a elaboração
da cartilha de boas práticas, a inclusão dos municípios no Programa Nacional de
Municipalização do Turismo (PNMT), além da contratação de consultorias
especializadas (GUZZATTI, 2003). A princípio os serviços foram divididos em quatro
categorias: Hospedagem na Colônia (pousada rural e quarto colonial); Alimentação
Colonial; Lazer na Colônia e Conhecendo a Colônia.
Após o trabalho de investigação bibliográfica sobre os temas geradores deste
estudo, além das esclarecedoras saídas de campo, conseguimos observar que a
estrutura da rede de cooperação do agroturismo em Santa Rosa de Lima, apresenta
os seguintes integrantes:
1. Diretoria: associados que compõem o quadro diretor da AAAC.
2. Associados: associados fundadores, associados do mesmo município,
associados dos municípios das 4 regiões do projeto de expansão.
3. Técnicos extensionistas: técnicos fundadores, técnicos contratados,
técnicos do projeto de expansão.
4. Funcionária da AAAC: associada contratada para realizar o serviço de
secretariado da AAAC.
5. Parceiros/apoiadores: vizinhos fornecedores, instituições parceiras,
motoristas da prefeitura que realizam o transporte interno no município com
grupos de visitantes e/ou turistas.
6. Visitante: são as pessoas (individual ou em grupo) que conhecem o turismo
praticado na AAAC sem pernoite.
_______________________
As normas estabelecidas seguem as da associação francesa Accueil Paysan, entidade que hoje tem
na Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia, uma filial que a representa na América Latina.
7. Turista: são as pessoas (individual ou em grupo) permanecem em SRL mais
que um dia, podendo interagir com um ou mais associados.
O funcionamento da AAAC está organizado com atividades pré-estabelecidas. As
decisões que afetam os associados e a Associação, como por exemplo, a proposta
de ampliação da AAAC, tem que ser submetida a votação em assembléia geral. O
quadro diretivo da AAAC está distribuído conforme o estatuto (ANEXO II), nos
seguintes cargos:
• Coordenador (a) geral;
• Vice-coordenador (a) geral;
• Coordenador (a) de finanças;
• Vice-coordenador (a) de finanças;
• Coordenador (a) técnico
• Vice-coordenador (a) técnico;
• Secretário (a);
• Vice-secretário (a);
• Conselho Fiscal: composto por três integrantes;
• Suplentes: composto por três integrantes.
O escritório da Associação está localizado na sede do município, com espaço para
comercialização dos produtos dos associados e da parceira AGRECO, além de
trabalhos artesanais locais. De acordo com Feuser (2006), que apresenta em
detalhes a estrutura e as atividades desenvolvidas pela AAAC, os serviços prestados
aos visitantes/turistas são organizados em seis grupos:
1. Contato com o hóspede ou com o organizador da viagem;
2. Elaboração de roteiros com as atividades conforme solicitação do
cliente;
3. Divulgação dos meios de hospedagem e pontos de visitação;
4. Recepção do grupo;
5. Venda de produtos da AGRECO e artesanatos locais;
6. Outros serviços solicitados (FEUSER, 2006, p.145).
No sexto item, outros serviços solicitados, o trabalho é realizado pela secretária
contratada da AAAC (que também é associada) e está relacionado com o envio de
informações extras aos visitantes/turistas e organizadores de viagens.
As propriedades participantes da AAAC apresentam suas estruturas de
funcionamento a partir da divisão dos trabalhos entre os diferentes membros da
família, inclusive no que concerne ao desenvolvimento dos serviços e atividades
turísticas. Cabe destacar aqui o papel desempenhado pelas mulheres, sobretudo
porque as atividades turísticas somam àquelas habituais da propriedade rural e das
exigidas pela maternidade.
A seguir apresentamos a relação das atividades desenvolvidas nas propriedades,
além da hospedagem:
1. Pousada Vitória, (agroindústria de mel, refeições coloniais, pescaria),
localidades de Braço do Rio de Meio;
2. Quarto colonial Vandresenn, (refeições coloniais), Sede do município;
3. Quarto colonial Assing, (refeições coloniais, trilha ecológica), localidade Rio dos
Índios;
4. Pousada Doce Encanto, (agroindústria de cana-de-açúcar, trilhas, refeições
coloniais), localidade Rio dos Índios;
5. Pousada das Águas, E. G. Águas Mornas;
Percorridos quase dez anos da constituição da AAAC, seus impactos estão em
pleno curso, tanto em Santa Rosa de Lima, como na região das Encostas da Serra
Geral Catarinense.
3.3 Estrutura da rede
Em meados dos anos 80, pessoas que haviam deixado Santa Rosa de Lima
sentiram a necessidade de retomar sua história e junto aos que lá ficaram para
recuperar fatos e lembranças locais (GUZZATTI, 2003). No ano de 1991, com a
primeira edição da GEMÜSEFEST (festa local que tem como base o prato típico
gemüs, de origem alemã), houve uma aproximação dos moradores que deixaram o
município e aqueles que ainda ali estavam fixados, fazendo que parcerias fossem
fortalecidas para modificar o sistema de plantio e comercialização dos produtos
locais. Em setembro de 1996, após seminários de discussão e formação em
agroecologia, um grupo de agricultores aceitou o desafio feito por um
supermercadista de Florianópolis, natural de Santa Rosa de Lima, que estava
impressionado com o mercado de produtos orgânicos na Europa e nos Estados
Unidos, para suprir os supermercados de Florianópolis com produtos orgânicos.
A partir deste desafio, foram iniciadas em algumas propriedades o plantio sem
adição de agrotóxicos, que compreendia várias etapas em um aprendizado
constante. Considerando a necessidade de fortalecer os agricultores que aceitaram
participar do cultivo agroecológico, ao final de 1996 doze famílias em conjunto
fundaram a AGRECO (Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da
Serra Geral), abrangendo os municípios situados às cabeceiras dos rios Braço do
Norte e Capivari com sede no município de Santa Rosa de Lima, elegendo nesta
etapa a sua primeira diretoria (AGRECO, 2005; Guzzatti, 2003).
A ampliação da AGRECO previa a implantação na região de “Agroindústrias
Modulares em Rede”, com cinqüenta e três indústrias rurais associativas de pequeno
porte, dos mais diversos produtos. Este movimento envolveu de forma direta
duzentas e onze famílias de agricultores, gerando oportunidades de trabalho e renda
no meio rural, cerca de setecentos e sete postos de trabalho, sendo quatrocentos e
noventa e nove na produção de matéria prima nas unidades familiares e duzentos e
oito dentro das unidades de beneficiamento/transformação, considerados apenas
aqueles criados diretamente nas pequenas agroindústrias (AGRECO, 2005).
No ano de 2007 o número de agroindústrias gira em torno de vinte e oito
agroindústrias que continuam a produção orgânica a partir de estratégias elaboradas
para a manutenção e ampliação do mercado de seus produtos, com a redefinição de
sua imagem visual (site, rótulos, embalagens) e a manufatura de produtos in natura
para a produção de conservas dos hortifrutigranjeiros, além da produção de mel,
geléias e biscoitos.
A criação de oportunidades de trabalho e de renda que estes projetos
desenvolveram na região, com objetivo de superar a prática do uso de agrotóxicos e
de um individualismo na agricultura, incentivando desta forma, o contato entre
consumidores e agricultores, no local onde é cultivado e produzido o alimento.
A partir da experiência da AGRECO surgiram outras experiências coletivas como a
já citada AAAC, assim como a Credicolônia, Cooperativa de Crédito Rural, criada em
função da dificuldade do acesso a crédito em bancos privados. Mais recentemente
foi inaugurado no ano de 2003 o Centro de Treinamento em Agroecologia e foram
constituídas duas Ecovilas. Além disso, houve uma mobilização regional para a
formação em 2005 de um Fórum de Desenvolvimento dos Pequenos Municípios.
Conforme levantamento realizado por Feuser (2006), a rede de relações em Santa
Rosa de Lima foi formada na seguinte ordem cronológica:
• AGRECO, 1996;
• COOPERAGRO, 1998;
• ACOLHIDA NA COLÔNIA, 1999;
• CRESOL, 1999;
• ALIAR, 2001;
• CENTRO DE FORMAÇÃO, 2003;
• ECOVILAS, 2003;
• ADS, 2004;
• ENCOSTAS DA SERRA GERAL ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM
2005.
Com esta nova realidade, a AGRECO oportunizou outras formas de trabalho e renda
aos agricultores locais. Dentre as possibilidades que se desenvolveram aos
agricultores, a proposta do agroturismo na região vem servindo para demonstrar o
modo de vida rural, a cultura local, os atrativos naturais e os produtos e serviços
elaborados segundo conhecimentos sobre como preparar a terra e construir uma
referência de cultura agrícola orgânica, proporcionando modificações no espaço das
Encostas da Serra Geral, (CABRAL, 2004).
Com a consolidação da experiência da AGRECO, agricultores, estudantes, técnicos
e políticos começam a visitar o município de Santa Rosa de Lima, com o interesse
de conhecer o modelo de produção orgânica e associativa. Desta forma o
surgimento do agroturismo (organizado) no município foi uma questão de tempo.
3.3.1 Dinâmica da rede de agroturismo
A análise da dinâmica foi baseada na observação crítica da relação de comunicação
entre os integrantes da associação propõe, dentre outros objetivos, fazer a
comunicação fluir.
Neste sentido, os elementos básicos identificados na comunicação incluem - os
meios, a informação, as estratégias e os integrantes. Classificados por
observação nossa da seguinte forma:
1. Meios: universais e restritos, formais e informais;
2. Informação: estática e orgânica;
3. Estratégias: institucionais e paralelas, unidirecional e multidirecional (virtual e
presencial);
4. Integrantes: associados que hospedam, turistas.
Com relação aos meios utilizados para a comunicação da AAAC, estes são
escolhidos de acordo com a necessidade de estabelecer a comunicação,
organizados em meios universais (todos associados têm condições de acesso,
como reuniões e assembléias) e meios restritos (alguns associados não têm
possibilidades de acessar a informação), estas restrições podem ser por dificuldades
técnicas (sem sinal de telefonia móvel), ou indisponibilidade de recursos (alto custo
de manutenção para o acesso a internet via satélite).
No caso da AAAC, os meios mais utilizados no processo de comunicação são os
universais, pois o número de associados é pequeno e em Santa Rosa de Lima
apenas cinco famílias hospedam turistas.
O mapeamento do sistema de comunicação da rede de agroturismo conforme Fleury
(1996) apresentou os meios formais e informais na realização da comunicação.
Os meios formais utilizados pela AAAC são:
• Formais orais (reunião, assembléia, telefone);
• Formais escritos (correio eletrônico);
Os meios informais são:
• Informais orais (passar no escritório ou na casa de um vizinho, encontrar
algum associado na cidade ou em outro local);
• Informais escritos (bilhete pelo ônibus escolar);
A comunicação dos integrantes ocorre através de estratégias, elaboradas a partir da
demanda local, como por exemplo: o envio de bilhetes através do ônibus escolar,
por ser um meio de transporte freqüente, com uma cobertura das localidades onde
estão as propriedades dos associados, a dinâmica deste processo de comunicação
será detalhado a seguir.
Nas entrevistas com os associados os meios de comunicação mais citados foram os
meios; formal oral (reuniões e telefone) e o informal oral (passar no escritório da
AAAC na cidade). A dinâmica da comunicação se dá com as reuniões ordinárias da
AAAC, que não tem uma periodicidade definida, conforme observado nas respostas
de quatro associados quando responderam freqüências diferentes, chegando de um
a três meses o tempo de intervalo entre as reuniões. Após as reuniões, a secretária
da sede da AAAC, ou a técnica extensionista, informam as deliberações aos
associados ausentes, ou ainda, os associados que não participaram procuram o
escritório da AAAC, na busca dos últimos informes.
Cabe salientar que a adoção destas estratégias foram decorrentes de tentativas e
conquistas, ao longo destes quase dez anos de trabalhos coletivos, pois, no início do
projeto não existia o escritório e nem as propriedades tinham linha telefônica.
Momento que o bilhete via ônibus escolar era mais utilizado para realização da
comunicação, conforme relato de uma associada.
A informação pode ser caracterizada no caso da AAAC, como estática (sem
necessidade de resposta), ou orgânica (necessita de resposta de um ou mais
associado). Estas formas ocorrem entre os associados, entre os associados e a
AAAC e entre os parceiros/apoiadores e os visitantes/turistas.
Geralmente, as informações orgânicas são repassadas aos associados que não
participaram da reunião pelo meio de comunicação formal oral (telefone), através do
contato da secretária da AAAC ou a técnica extensionista.
Outros fatores identificados na pesquisa de campo foram as estratégias para
realização das trocas de informação, divididas em dois momentos: primeiro temos as
estratégias institucionais (meios e formas que associação têm para realizar sua
comunicação) e as estratégias paralelas (formas utilizadas pela AAAC, conforme
suas articulações locais e regionais). Num segundo momento temos as estratégias
relacionadas as necessidades de abragência, podem ser unidirecional ou
multidirecional. A estratégia de comunicação unidirecional está relacionada com
os meios de abrangência limitada, como o telefone, a internet (correio eletrônico),
quando um associado tem acesso a informação por vez. A estratégia de
comunicação multidirecional está relacionada com os meios de abrangência total,
como as reuniões (virtuais (com uso da tecnologia disponível no mercado de
informática) ou presenciais (na sede da AAAC ou nas propriedades dos associados)
e as assembléias, (onde todos associados têm condições de acessar a informação).
A estratégia de comunicação unidirecional ocorre sempre de um emissor para um
receptor, conforme esquema a seguir:
Associação > Associado > Turistas > Associado > Parceiro/Apoiador
Quadro 1 – esquema da estratégia de comunicação unidirecional
Fonte: autor, 2007.
A estratégia de comunicação multidirecional pode ocorrer de maneira que mais de
um receptor tenham condições de receber a informação, conforme esquema a
seguir:
Associado
^
Associado
>
Associação
>
Turistas
v
Parceiros/Apoiadores
Quadro 2 – esquema da estratégia de comunicação multidirecional
Fonte: autor, 2007.
Os impactos da entrada do computador doméstico com acesso a rede mundial de
computadores (internet), nas propriedades das famílias integrantes da AAAC, ainda
são incipientes, conforme fica demonstrado através do relato de um dos associados,
que participou diretamente do projeto de inclusão digital no ano de 2006,
patrocinado pela Comunidade Européia.
Eu nem dou muita bola pra estas coisas de computador, mas meu filho mais
velho sim (uns 16 anos), era só procura, se tava quieto ía no computador e
ele tava lá, escutando música e conversando com os filhos dos associados
dos outros municípios (Associado / Proprietário de Pousada).
O processo de comunicação da AAAC, elaborado a partir das dificuldades e
soluções locais, já relatado neste trabalho anteriormente, fez a dinâmica deste
processo um reflexo das inúmeras tentativas e escolhas para alcançar o nível de
comunicação satisfatório para a AAAC.
3.4 Comunicação e redes: fechando a análise com uma reflexão segundo
MANCE
Analisando o funcionamento das redes de cooperação, Mance (1998) apresenta três
elementos básicos de uma rede solidária. São compreendidas em: células, conexões
e fluxos. As células, neste estudo são as famílias filiadas à AAAC em Santa Rosa de
Lima - SC; as conexões, são aqueles elementos classificados como estratégias e
meios; e por sua vez, os fluxos, aqui são apresentados como sendo as informações.
ELEMENTOS
MANCE AAAC
CÉLULAS INTEGRANTES
CONEXÕES MEIOS / ESTRATÉGIAS
FLUXOS INFORMAÇÕES
Quadro 3 – relação dos elementos formadores da comunicação de Mance e da AAAC
Fonte: autor, 2007.
Para Capra (1996), os itens que devemos analisar com maior atenção em uma rede,
são as interconexões entre as células, no caso da AAAC em Santa Rosa de Lima, as
famílias integradas municipalmente no projeto. As interconexões, neste estudo
enquanto relações entre as estratégias (unidirecional e multidirecional) e os meios
utilizados por cada família na realização da comunicação, são fatores fundamentais
na análise da comunicação nesta rede de agroturismo, sem esquecer que estamos
desenvolvendo, em última análise, um estudo em torno da agricultura familiar, com
suas especificidades apresentadas no primeiro capítulo.
Entre as propriedades do funcionamento das redes de cooperação, conforme Mance
(1998), o fluxo de informação, usado como base para análise, permite indicar que as
células da AAAC (integrantes) não dispõem do mesmo nível de conhecimento. Uma
das questões da pesquisa foi referente as instituições que a AAAC tem contato, nas
esferas local, regional, estadual, nacional e internacional. Mesmo com possibilidade
de exageros, observamos que existe uma diferença considerável do conhecimento
entre os associados. Um dos associados (participante da diretoria) identificou
dezessete entidades parceiras da AAAC nas diferentes esferas, enquanto outro
associado teve a lembrança de duas entidades parceiras.
A partir de Mance (1998), podemos inferir que a forma gestão da rede solidária deve
ser necessariamente democrática, pois a rede depende da colaboração solidária de
cada integrante. Apesar do processo balizador da proposta de agroturismo ter
princípios preocupados com a gestão descentralizada e participativa, com uma
coordenação democrática e atuação em instâncias regional, nacional e internacional.
A rede da AAAC pode ser caracterizada como tendo um centro, demonstrando sua
semelhança com a figura de uma tarrafa em sua estrutura e organização. Quem está
mais próximo (integrante da diretoria, sócio fundador) tem mais condições de
compreender e participar como integrante da rede que a AAAC protagoniza.
Diante das propriedades da rede da economia solidária, classificadas por Mance
(1998), subentende-se que o conhecimento gerado na rede está disponível em
qualquer célula. Mas para tanto a sistematização das estratégias de comunicação
devem trazer a horizontalidade de propagação em seus princípios, o que não
observamos claramente na AAAC. Pois esta forma de relacionamentos horizontais
permitiria que as informações fossem transmitidas de maneira em que todos os
pontos da rede pudessem acessar a informação.
CONCLUSÃO
Neste estudo procuramos analisar a dinâmica do processo de comunicação da
Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia – AAAC, no município de Santa
Rosa de Lima/SC, através da organização de elementos para realizar a
caracterização de sua estrutura e de sua dinâmica de funcionamento, ainda entre os
objetivos da pesquisa temos a identificação e classificação dos meios de
comunicação mais utilizados por seus integrantes, além da análise de como ocorre o
fluxo de informação na AAAC.
Quanto à estrutura do processo de comunicação este pode ser organizado em
quatro componentes formadores, identificados durantes às pesquisas de campo.
São eles: Integrantes, Informação, Meios, Estratégias. Tais elementos
desenvolvem suas relações com objetivo de alcançar a fluidez da comunicação. Os
integrantes interagem através de meios de comunicação e estratégias elaboradas
por eles, com objetivo de conseguir manter o fluxo de informação.
Os meios utilizados pela AAAC e seus associados foram citados nas entrevistas
sendo meios universais os mais procurados, pois todos têm condições de acessar a
informação, principalmente os meios formais orais, com as reuniões presenciais
regulares e extraordinárias e pelo telefone, para os associados que não participam
das reuniões regulares, serem informados sobre as deliberações da reunião, através
do contato telefônico da secretária ou da técnica extensionista da AAAC.
O fluxo de informação se dá a partir da mensagem, quando a informação é estática
(sem necessidade de resposta), as estratégias de comunicação mais utilizadas são
as multidirecionais, pois um número maior de associados tem condições de acessar
a informação, quando a informação é orgânica (com necessidade de resposta de um
ou mais associados) e a resposta tem que ser dada com certa urgência, o contato se
dá pela estratégia de comunicação unidirecional, sendo mais utilizado o contato
telefônico, pela praticidade e cobertura, apenas um dos associados não dispõem
deste serviço.
Um dos aspectos relevantes desta pesquisa está na possibilidade de subsidiar
novas discussões e questionamentos em torno de temas que dizem respeito a
inclusão digital de projetos de agroturismo na rede mundial de computadores, assim
como, a análise dos impactos causados pela apropriação de novas tecnologias na
comunicação das famílias rurais catarinenses e brasileiras.
Torna-se necessário reconhecer aqui o papel da informação nas redes de
cooperação e a importância do fato de que o conhecimento gerado na rede deve
estar disponível em todas as células. A sistematização e a efetividade do processo
de comunicação se fazem fundamentais para nivelar os integrantes em relação às
informações básicas, sobretudo, para que se possa atingir o nível de fluidez
esperado em uma rede de cooperação.
Neste sentido, quando uma rede de cooperação desenvolve e utiliza estratégias, de
maneira que não possibilite uma dinâmica da comunicação horizontal e irrestrita, a
metáfora que melhor representa esta forma de comunicação em rede é o da
“tarrafa”, onde certos integrantes têm privilégio na apropriação e direcionamento das
informações, ampliando as possibilidades de articulação frente aos desafios de seus
empreendimentos.
No entanto, a AAAC trata-se de uma rede formada a partir de demandas locais,
reforçando o valor do capital social de Santa Rosa de Lima, quando os arranjos
sociais são estabelecidos em favor da igualdade de oportunidades.
Deste modo, o agroturismo vem se apresentando como mais um mecanismo para a
manutenção da família na propriedade rural. As atividades não-agrícolas, neste
caso, o agroturismo, reforçam aspectos característicos e cotidianos da ruralidade,
quando as famílias compartilham seus saberes e fazeres com os visitantes e
turistas, ávidos pela qualidade de vida rural, onde a tranqüilidade e a segurança
alimentar (produção orgânica) são meios de vida e não opções de férias ou refúgio.
A rede de agroturismo constituída na AAAC estabelece suas estratégias para
conseguir a fluidez da comunicação, onde a interação entre seus integrantes faz que
as distâncias entre o urbano e o rural diminuam.
REFERÊNCIAS
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Campinas: Hucitec, 1992.
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APÊNDICES
APÊNDICE A – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE EDUCACÃO SUPERIOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUACÃO – STRICTO SENSU – MESTRADO
ACADÊMICO EM TURISMO E HOTELARIA
Pesquisador: Rafael Freitag
Orientadora: Dr. Yolanda Flores e Silva
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIMENTO
Fui devidamente informado (a) de que está sendo realizada uma
pesquisa com o título: “A dinâmica do processo de comunicação da rede de
agroturismo em Santa Rosa de Lima/SC”, sob a responsabilidade de Rafael
Freitag, aluno do Curso de Pós-graduação – Stricto sensu - <estrado
Acadêmico em Turismo e Hotelaria da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
– SC.
Esta entrevista será gravada ou registrada por escrito e nela serão feitas
perguntas sobre meu parecer com relação ao tema e durará no máximo uma hora.
Caso eu aceite participar desta pesquisa, serei entrevistado (a), porém, o meu
nome_________________________________________________________.
Jamais aparecerá quando apresentados e divulgados os resultados da
pesquisa. Não receberei qualquer pagamento por participação neste estudo. Não
sofrerei nenhum prejuízo ou punição se, mesmo depois de começar a entrevista, eu
resolver parar ou não quiser responder alguma ou algumas perguntas.
Se eu estiver de acordo em participar da pesquisa, me será pedido para
assinar, junto com o pesquisador, este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Caso eu prefira não assinar, minha decisão será respeitada, e isto não impedirá que
eu participe da pesquisa.
Depois de receber as informações acima, este Termo de Consentimento Livre
e Esclarecido foi lido e ou decidi participar desta pesquisa de forma livre e
esclarecida.
____________________________,_____de______________de____________.
(Município) (dia) (mês) (ano)
Assinatura do (a) participante:
Assinatura do Pesquisador:
_______________________________________________________
APÊNDICE B – Roteiro de Entrevista
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE EDUCACÃO SUPERIOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUACÃO – STRICTO SENSU – MESTRADO
ACADÊMICO EM TURISMO E HOTELARIA
TÍTULO DA PESQUISA: A dinâmica do processo de comunicação da rede de
agroturismo em Santa Rosa de Lima/SC.
Pesquisador: Rafael Freitag
Orientadora: Dr. Yolanda Flores e Silva
ROTEIRO DE ENTREVISTA – Associados da AAAC
Nome:
Idade:
Endereço:
Atividade profissional:
Atividade desenvolvida na AAAC:
Escolaridade:
1. Porque você foi indicado para dar informações da Associação?
2. Quem pode fornecer informações da Associação (AAAC)?
3. Como ocorre a comunicação entre os associados?
4. Com que freqüência ocorrem às reuniões?
5. Como se dá a participação do técnico extensionistas nas reuniões?
6. Qual a participação do quadro geral dos associados nas reuniões?
7. Como os que não participam das reuniões são informados das decisões?
8. Existe entre os objetivos da sua Associação, o incentivo para a constituição de
parcerias?
9. Quais outras instituições que vocês (Associação) têm contato? Em que esferas
(local, regional, estadual, nacional e internacional)?
10. Como ocorre a comunicação entre outras associações e demais parceiros?
11. Você desenvolve algum tipo de relacionamento com seus vizinhos no sentido
deles fornecerem produtos rurais?
12. Se afirmativo. Como ocorre a comunicação entre sua família e estes vizinhos?
ANEXOS
ANEXO A – Carta de Santa Maria
Os participantes do Congresso Internacional de Turismo Rural e Desenvolvimento
Sustentável em Santa Maria, Rio Grande do Sul, promovido pela Universidade
Federal de Santa Maria, de 27 a 29 de maio de 1998.
Reconhecem:
• A importância socioeconômica do Turismo Rural;
• O esforço dos poderes públicos, da iniciativa privada, das instituições de
ensino e das organizações não-governamentais em fomentar o
desenvolvimento sustentável local, regional e nacional, por meio das
atividades turísticas no meio rural;
• O nível de excelência dos profissionais na área de turismo como agentes do
desenvolvimento sustentável;
• A falta de estímulo a estudos, pesquisas e registros quantitativos e
qualitativos sobre os impactos socioeconômicos do turismo no espaço rural.
Consideram:
• A necessidade do fortalecimento e integração entre os agentes institucionais,
governamentais e privados;
• A existência de legislação que contemple as especificidades da atividade de
Turismo Rural;
• A não confiabilidade nos registros existentes e a modesta quantidade de
pesquisas que acarretam uma morosidade no desenvolvimento
socioeconômico no espaço rural.
Propõem:
• Que as instituições governamentais estabeleçam, em parceria com a iniciativa
privada, políticas e diretrizes voltadas para o segmento do Turismo Rural;
• A criação de associações locais e regionais integradas a uma instituição de
representatividade de âmbito nacional;
• A revisão da legislação existente, que interfere direta ou indiretamente no
segmento e na sua conseqüente normatização;
• O estímulo à capacitação de profissionais por meio de entidades públicas e
privadas;
• O estímulo à pesquisa do turismo no espaço rural de maneira que os registros
sigam uma terminologia unificada e venham a facilitar a interpretação e
análise de dados.
ANEXO B – Estatuto da Associação de Agroturismo Acolhida da Colônia
Capítulo 1º - Denominação, duração e abrangência
Art. 1º - A Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia, criada aos 18
dias do mês de junho de 1999 é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com
prazo de duração indeterminado, sediada em Santa Rosa de Lima/SC, com
abrangência dos municípios situados às cabeceiras dos rios Tubarão,
Capivari, Tijucas, Cubatão , Itajaí do Sul e Canoas, tendo como fórum a
Comarca de Braço do Norte, e será regida pelo presente Estatuto e demais
leis aplicáveis.
Capítulo 2º - Dos objetivos e princípios
Art. 2º - A Associação terá os seguintes objetivos:
a) contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores
familiares a ela associados, pela organização de atividades de agroturismo
enquanto fonte complementar de renda;
b) valorizar as atividades dos agricultores familiares associados,
oferecendo alternativas para que permaneçam no meio rural, resgatando sua
história e sua cultura e fortalecendo uma prática produtiva dentro dos
princípios da agroecologia, de proteção e de recuperação do ambiente
natural;
c) promover a integração entre campo e cidade através da troca de
experiências, ao possibilitar o convívio dos agricultores familiares com os
habitantes de centros urbanos;
d) organizar, segundo os princípios do agroturismo, definidos no presente
Estatuto, os agricultores familiares filiados, prestando-lhes, assessoria
técnica relacionada ao desenvolvimento de serviços agroturísticos em suas
propriedades, atuando também como operadora de agroturismo;
e) organizar, em parcerias, no âmbito desta Associação , o desenvolvimento
de produtos agroturísticos baseados em circuitos locais e regionais;
f) resgatar a identidade cultural dos agricultores familiares, enquanto
forte ingrediente de cidadania, propiciando-lhes um clima favorável para
exposição de seus valores de cultura para a sociedade em geral;
g) possibilitar aos agricultores familiares associados a sua
capacitação/formação/profissionalização nas atividades de agroturismo,
ecologia e outros campos de conhecimentos relacionados ao desenvolvimento
rural sustentável ;
h) articular canais de financiamento que venham beneficiar aos associados;
i) prestar serviços aos associados e a terceiros, desde que não sejam
compro-metidos os objetivos da Associação;
j) representar os associados junto ao poder público e ao setor privado,
propondo medidas que atendam aos interesses de seus membros;
k) incentivar o intercâmbio sócio-econômico, profissional e cultural com
associações congêneres, produtores afins e entidades nacionais e
internacionais;
l) aplicar devidamente as doações de entidades públicas e privadas,
nacionais e internacionais.
Art. 3º - Para alcançar seus objetivos, a associação poderá firmar convênios
e filiar-se a outras entidades estaduais nacionais e internacionais, desde
que não comprometa sua autonomia e poder de decisão.
Art. 4º - A Associação seguirá os princípios adotados pela Associação
Francesa Accueil Paysan, que são os seguintes:
“1. A recepção dos turistas pelos agricultores familiares é parte integrante
da afetividade do estabelecimento rural;
2. Os agricultores familiares que recebem turistas desejam mostrar o seu
taba e o meio ambiente onde vivem (contato com os animais,
conhecimento sobre plantas, o ritmo da estação, etc.). Esta é uma
característica específica e o motivo fundamental do ato do agricultor
acolher turistas;
3. A recepção e convívio do agricultor e sua família com o turista ocorre
num clima de troca de experiências e de respeito mútuo;
4. O agroturismo deve praticar preços acessíveis;
5. O agroturismo se constitui num fator de desenvolvimento local,
contribuindo para manter o meio rural “vivo” – demográfica, cultural e
ambiental-mente - com perspectivas de futuro para os seus jovens;
6. O agricultor garante a qualidade dos produtos e dos serviços que oferece;
7. Os serviços de agroturismo são oferecidos em habitações adaptadas,
oferecendo conforto, higiene e segurança;
8. Os serviços agroturísticos são planejados e organizados pelos
agricultores familiares;
9. Outros atores locais podem se filiar a Associação com o objetivo de
contribuir com a dinâmica local.”
Capítulo 3º - Dos Associados
Art. 5º - Podem ser associados todos os agricultores familiares que
assumirem a filosofia, princípios, técnicas e práticas do agroturismo e que
estiverem de acordo com a íntegra do presente Estatuto.
Parágrafo 1º - Também poderão se associar os filhos de agricultores
residentes em centros urbanos, bem como outros atores locais, na modalidade
de sócio convidado, desde que assumam os princípios da Associação.
Art. 6º - Cada agricultor familiar associado deve adotar, em seu cotidiano,
os princípios e práticas relativos ao agroturismo.
Parágrafo 1º - Os princípios e práticas do agroturismo adotados pela
Associação serão detalhados em Regimento Interno e cadernos de encargos e
normas;
Parágrafo 2º - A acolhida de turistas nas propriedades dos agricultores
familiares deverá se orientar pelos princípios e práticas do agroturismo,
detalhados em Regimento Interno, os quais serão objeto de formação dos
agricultores, de orientações técnicas, de discussão em reuniões e
Assembléias, assegurando, dessa forma, a sua ampla disseminação entre os
associados.
Art. 7º - A Associação deverá manter-se com, no mínimo, 15 (quinze) sócios.
Art. 8º - Consideram-se sócios fundadores os agricultores familiares e
atores locais convidados, presentes na Assembléia Geral de sua fundação.
Art.9º - Os novos agricultores que desejarem se associar, deverão
apresentar proposta a ser apreciada pela coordenação administrativa para a filiação
provisória e homologação definitiva pela Assembléia Geral.
Art. 10º - A exclusão ou eliminação de associados ocorrerá nas seguintes
situações:
a) por morte ou incapacidade civil não suprida;
b) quando desrespeitados o Estatuto, Regimento Interno ou decisões
registradas em atas ou cadernos de encargos e normas, devendo a decisão ser
tomada com um quorum, de no mínimo, 50% mais um dos sócios e 2/3 (dois
terços) dos votos favoráveis dos presentes na mesma Assembléia;
c) quando o associado levar a associação à prática de atos judiciais para o
cumprimento de obrigações por ele contraídas.
Parágrafo 1º - O sócio tem direito a defesa, oral ou escrita, em Assembléia.
Parágrafo 2º - Em caso de morte ou incapacidade civil do associado, os
dir-tos-ei do mesmo, em relação à Associação, passarão a pertencer aos seus
primeiros herdeiros.
Art. 11 - O afastamento voluntário do associado dar-se-á:
Parágrafo 1º - A pedido do próprio interessado, por escrito ou oral na
ocasião da Assembléia Geral, tornando-se efetivo após decisão em Assembléia
Geral.
Parágrafo 2º - Por abandono, caracterizado pela ausência em três
Assembléia Gerais Ordinárias consecutivas.
Art. 12 - São direitos do sócio:
a) gozar de todas as vantagens e benefícios concedidos pela Associação;
b) votar e ser votado para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal;
c) participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias,
discutindo e votando todos os assuntos que nela forem tratados;
d) solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos e informações, sobre as
atividades da Associação e por medidas que julgue de interesse para seu
aperfeiçoamento e desenvolvimento;
e) consultar todos os livros e documentos da Associação.
Art. 13 - São deveres do sócio:
a) contribuir para o bom êxito da Associação;
b) participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias,
discutindo e votando todos os assuntos que nelas forem tratados;
c) cumprir as normas estabelecidas pela Associação.
Art. 14 - Os associados não responderão, ainda que subsidiariamente, pelas
obrigações contraídas pela Associação.
Capítulo 4º - Do Patrimônio e Recursos Financeiros
Art. 15 - O patrimônio é ilimitado e constituído por todos os bens e
direitos que a Associação vier a possuir, a saber:
a) bens móveis ou imóveis concretizados e adquiridos pela Associação;
b) doações, heranças ou legados de pessoa física e/ou jurídica, nacional
e/ou internacional.
Art. 16 - Nenhum bem pertencente ao patrimônio da Associação poderá ser
alienado, vendido, hipotecado ou penhorado sem expressa autorização dos
associados em Assembléia Geral.
Art. 17 - Constituem recursos financeiros da Associação:
a) auxílio financeiro obtido de qualquer origem;
b) contribuições financeiras oriundas de convênios, acordos ou contratos;
c) subvenções e auxílio estabelecidos pelos poderes públicos;
d) receitas eventuais;
e) contribuição dos associados;
f) sobras das receitas em relação as despesas, que eventualmente venham a
ocorrer;
g) quaisquer outros recursos que lhe forem destinados.
Parágrafo 1º - A Associação deverá manter um fundo de reserva para
aplicação no custeio de seus serviços, podendo a Assembléia Geral
constituir outros fundos específicos, dispondo sobre a sua formação,
utilização e liquidação.
Parágrafo 2º - Os saldos aprovados no final de cada exercício poderão ser
aplicados na formação patrimonial, através de aquisição de bens móveis e
imóveis, títulos, bem como na formação social, política, profissional e
econômica de seus associados.
Art. 18 - Os recursos financeiros serão mantidos em depósito em bancos ou
cooperativas de crédito de agricultores da região de reconhecida idoneidade.
Capítulo 5º - Dos Órgãos da Administração
Art. 19 - São considerados órgãos da Associação:
a) Assembléia Geral;
b) Conselho de Representantes;
c) Coordenação Administrativa;
d) Conselho Fiscal.
Seção I - Da Assembléia Geral e Conselho de Representantes
Art. 20- A Assembléia Geral dos Associados é o órgão máximo de deliberação
da Associação.
Art. 21 - Os associados se reunirão em Assembléia Geral, ordinariamente, uma
vez por ano e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.
Art. 22 - Compete à Assembléia Geral deliberar sobre:
a) a eleição e posse dos membros da Coordenação Administrativa e Conselho
Fiscal;
b) a fixação do valor da contribuição dos associados;
c) a aprovação dos relatórios, balanços e contas da Associação;
d) a aprovação do plano de trabalho da Associação, elaborado coletivamente e
sistematizado pela Coordenação Administrativa;
e) a aprovação do Regimento Interno e dos regulamentos dos diversos
departamentos e comissões que venham a ser criados;
f) a aprovação da entrada de novos sócios;
g) a exclusão de sócios, conforme artigo décimo do presente Estatuto;
h) a criação, destino e liquidação de fundos de reserva;
i) a dissolução da Associação e, neste caso, a nomeação dos liquidantes e
votação das respectivas contas;
j) a mudança dos estatutos;
k) a destituição de membros da Coordenação Administrativa e do Conselho
Fiscal;
l) decisão sobre outros assuntos de relevante interesse da Associação.
Art. 23 - As deliberações em Assembléia Geral serão tomadas por votos da
metade mais um dos associados presentes e registradas em atas, exceto no
caso previsto na alínea (b) do artigo dez deste Estatuto.
Art. 24 - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pela
Coordenação Administrativa, pelo Conselho Fiscal, ou através de
requerimento de pelo menos 20% do quadro dos associados.
Art. 25 - A Assembléia Geral será convocada com antecedência mínima de 10
(dez) dias, com aviso prévio e pauta enviada aos associados.
Parágrafo 1º - A Coordenação Administrativa poderá convidar outros atores de
interesse da Associação para participar das Assembléias Gerais, com direito
a voz.
Art. 26 – O Conselho de Representantes se constitui de um órgão
intermediário que tem por função deliberar matérias relativas ao
detalhamento das decisões tomadas em Assembléia Geral, necessárias ao seu
encaminhamento.
Art. 27 – O Conselho de Representantes será constituído por um associado de
cada unidade familiar envolvida com atividades de agroturismo e coordenado
por um membro da Coordenação Administrativa.
Capítulo 4º – Da Coordenação Administrativa
Art. 28 - A Coordenação Administrativa será composta por um coordenador
geral e um subcoordenador geral; um secretário geral e subsecretário geral;
um coordenador de finanças e um subcoordenador de finanças; um coordenador
técnico e um subcoordena-dor técnico.
Art. 29 - Os cargos de coordenação administrativa e do conselho fiscal,
terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleito.
Art. 30 - Compete à coordenação administrativa:
a) coordenar a elaboração do plano de trabalho, a ser apreciado pela
assembléia geral;
b) propor à assembléia geral o valor dos recursos destinados a cobrir as
despesas operacionais da associação;
c) coordenar o desenvolvimento de programas específicos da Associação, de
acordo com o seu plano de trabalho;
d) apresentar à assembléia geral ordinária, o relatório e as contas de sua
gestão, bem como, o parecer do conselho fiscal;
e) encaminhar as deliberações da assembléia geral.
Art. 31 - A coordenação administrativa, reunir-se-á sempre que for
necessário.
Art. 32 - Os membros do conselho de administração, exercerão seus mandatos
sem remuneração.
Art. 33 - Compete ao coordenador geral:
a) representar oficial e juridicamente a Associação;
b) assinar junto com o coordenador de finanças, cheques, de ordem de
pago-mento ou outras atividades de igual natureza;
c) formalizar a contratação de funcionários ou a sua demissão, após
aprovação pelo Conselho de Representantes;
d) coordenar o desenvolvimento dos programas de pesquisa, assistência
técnica e de formação dos associados, bem como o desenvolvimento de outros
programas específicos da Associação segundo o seu plano de trabalho.
Art. 34- Compete ao Secretário Geral:
a) responder por todas as atividades de secretaria;
b) elaborar atas;
c) substituir a coordenação geral em seus impedimentos.
Art. 35 - Compete ao Coordenador de Finanças:
a) executar as decisões tomadas pela Assembléia Geral e pela Coordenação
Administrativa;
b) responsabilizar-se em nome da Coordenação Administrativa pela guarda de
valores e documentos da Associação;
c) requisitar e assinar cheques em conjunto com o Coordenador Geral;
d) propor orçamento anual, de acordo com as prioridades definidas no plano
de trabalho, a ser apreciado pela Assembléia Geral;
e) propor readequação do orçamento anual, à Coordenação Administrativa,
sempre que necessário;
f) elaborar orçamentos parciais e específicos quando solicitados pela
Coordenação Administrativa ou pela Assembléia Geral;
g) apresentar balancetes mensais à Coordenação Administrativa, caso
necessário.
Art.36 - Compete ao Coordenador Técnico:
a) executar as decisões tomadas pela Assembléia Geral e pela Coordenação
Administrativa;
b) participar do desenvolvimento de programas de pesquisa, de assistência
técnica e de formação dos agricultores associados em agroturismo, bem como
de outros programas específicos, segundo o plano de trabalho da Associação;
c) elaborar manuais de orientação técnica segundo os princípios e práticas
do agroturismo, de forma a facilitar a formação dos associados;
d) elaborar relatórios sobre as atividades da Coordenação Técnica;
e) emitir pareceres sobre questões técnicas relativas ao agroturismo;
f) manter organizada a documentação/registros gerada no desenvolvimento de
suas funções.
Art. 37 - Compete aos subcoordenadores e ao subsecretário geral, assumir a
função dos respectivos titulares no afastamento ou ausência destes.
Capítulo 5º - Do Conselho Fiscal
Art. 38 - O Conselho Fiscal será formado por, no mínimo, três membros
efetivos e três suplentes, por um mandato de dois anos, reunindo-se
anualmente ou quando necessário.
Art. 39 - Compete ao Conselho Fiscal:
a) fiscalizar todas as atividades financeiras da Associação e atos
praticados pe coordenação administrativa;
b) aprovar ou não o balanço dos exercícios;
c) emitir parecer sobre o balanço e relatório anual.
Capítulo 6º - Da Dissolução, Capital Remanescente, das Disposições Gerais e
Transitórias
Art. 40 - O exercício financeiro se iniciará no dia 1º de janeiro e
terminará em 31 de dezembro.
Art. 41 - A Associação só poderá ser dissolvida por vontade manifestada em
Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para tal fim, de no
mínimo 75% dos sócios.
Art. 42 - Em caso de dissolução, atendidos os encargos e responsabilidades
já assumidos e respeitadas as cláusulas específicas de convênios, acordos e
contratos em vigor, os bens remanescentes serão destinados a entidade
congênere, legalmente constituída, a ser definida pela Assembléia Geral.
Art. 43 - É vedado aos membros da Coordenação Administrativa e do Conde
Fiscal o vínculo empregatício com a Associação.
Art. 44 - Anualmente no mês de agosto de cada ano a Assembléia Geral
definirá o plano de trabalho da Associação.
Art. 45 - O Regimento Interno será aprovado pela Assembléia Geral.
Parágrafo Único - As alterações no Regimento Interno serão aprovadas por
maioria simples dos associados presentes à Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 46 - Os casos omissos serão tratados pela Assembléia Geral.
Santa Rosa de Lima, 18 de junho de 1999.
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