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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA POLITECNICA
MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL URBANA
LÍVIA REIS CAMPOS
ATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO:
INSTRUMENTO DE ANÁLISE DE VIABILIDADE
ECONÔMICO-FINANCEIRA, CONSIDERANDO
ASPECTOS AMBIENTAIS.
SALVADOR
2008
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LÍVIA REIS CAMPOS
ATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO:
INSTRUMENTO DE ANÁLISE DE VIABILIDADE
ECONÔMICO-FINANCEIRA, CONSIDERANDO
ASPECTOS AMBIENTAIS.
Dissertação de Mestrado apresentada ao Mestrado em Engenharia
Ambiental Urbana da Escola Politécnica da Universidade Federal da
Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em
Engenharia Ambiental Urbana.
Orientador: Profª. Dra. Viviana Zanta
Co-orientador: Dr. José Julio Ferraz de Campos Jr.
SALVADOR
2008
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C198 Campos, Lívia Reis
Aterro Sanitário Simplificado: Instrumento de Análise de
Viabilidade Econômico-Financeira, Considerando Aspectos
Ambientais / Lívia Reis Campos. – Salvador, 2008.
148 f. : il. color.
Orientador: Prof. Doutora Viviana Maria Zanta
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal da Bahia.
Escola Politécnica, 2008.
1. Resíduos Sólidos Urbanos. 2. Aterro Simplificado. 3.
Valoração Econômica de Impactos Ambientais. 4. Avaliação
Econômico-Financeira I. Universidade Federal da Bahia. II.
Título.
CDD: 658.4
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos os que me apoiaram e incentivaram ao longo do desenvolvimento deste
trabalho.
Agradeço primeiramente à Deus.
À família Martinelli, devo um agradecimento especial.
À minha família pelo apoio e estimulo.
Aos meus orientadores pela paciência, críticas e palavras de incentivo.
Ao professor Emerson, um pedido de desculpas e a certeza de que as oportunidades dadas não
foram e nem serão esquecidas.
Aos meus amigos que com suas palavras e gestos me estimularam a continuar no
desenvolvimento da pesquisa. São tantos os nomes, mas gostaria de agradecer à Charles
Batalha, por “mexer com os meus brios” criando dentro de mim um desafio pessoal que me
fez superar a cada dia os obstáculos que apareciam. À Danilo Sobrinho, que muito me ajudou
e me fez acreditar que Papai Noel existe. À Mário May, um colega e parceiro que com
paciência me introduziu no mundo dos resíduos sólidos urbanos e de aterros sanitários
simplificado. Às minhas colegas e amigas Liliane Leão e Débora Santa Fé, exemplos de
dedicação e perseverança.
E a todos os meus amigos e colegas que de alguma forma participaram, comemorando e
sofrendo comigo, o meu muito obrigada.
RESUMO
A adoção de tecnologias apropriadas para a destinação e tratamento dos resíduos sólidos
urbanos (RSU) é um grande desafio para a sociedade moderna. Na Bahia, 85% municípios
são de pequeno porte (PAIVA, 2005), que enfrentam problemas de restrição orçamentária, o
que dificulta ainda mais a adoção de tecnologias convencionais para a disposição final
resíduos sólidos. Diante deste cenário, indica-se a adoção de Aterro Simplificado como
tecnologia de destino final de RSU, por requerer um custo mais baixo para a sua construção e
manutenção, além de exigir procedimentos operacionais mais simples. Este trabalho propõe
um instrumento de avaliação econômico-financeira considerando a dimensão ambiental de
aterros simplificados (AS) para municípios de pequeno porte para auxiliar em seu
gerenciamento. Para tanto, foram revistos na literatura aspectos construtivos e operacionais de
AS, bem como, de ferramentas de valoração econômico - financeira. Na ferramenta proposta
calcula-se, primeiramente, o valor ambiental (VA) do dano gerado por AS considerando
agravos ambientais existentes, custos de operação e o investimento inicial realizado para a
implantação do equipamento urbano. Posteriormente, incorpora-se este valor ao fluxo de
caixa contendo receita e as principais linhas custos e despesas relativas ao AS. A verificação
desta ferramenta foi realizada pela aplicação em dois aterros sanitários simplificados com
diferentes condições ambientais e operacionais dos municípios de Saubara e o de Aporá/ BA.
Os resultados obtidos se mostraram consistentes com a realidade observada, permitindo
encontrar um valor financeiro relativo à componente ambiental. Verificou-se que o método é
de fácil aplicação, mas que a disponibilidade de dados e informações pode se constituir em
uma limitação. Acredita-se que a ferramenta pode ser aprimorada, mas que desde já pode
contribuir para destacar a importância da valoração econômica ambiental de benefícios e
prejuízos advindos da execução e operação de AS.
Palavras chave: resíduos sólidos urbanos, aterro simplificado, valoração econômica de
impactos ambientais; avaliação econômico-financeira.
ABSTRACT
The adoption of appropriated technologies for destination and treatment of urban solid waste
(SW) is a great challenge to modern society. In Bahia, 85% of the municipalities sizes are
considered small (PAIVA, 2005), and they face problems with budget limitations, which
makes even harder the adoption of conventional technologies for the final disposition of solid
waste. On this case, it is indicated the adoption of “Simplified Landfill” as the technology for
final disposition of SW, as it requires a lower cost for its construction and maintenance, as it
demands simpler procedures operation. This research proposes an instrument of financial-
economic evaluation concerning the environmental dimension of simplified landfills to small
size municipalities, in order to become a helpful tool for its management. Therefore, it has
been reviewed the constructive and operational features of simplified landfill in the literature,
such as the tools related to financial-economic value. The proposed tool, estimates, first of all,
the environmental value (EV) of the damage caused by simplified landfill considering existent
environmental grievance, costs of operation and the initial investment made to the
implantation of urban equipment. Soon as it is done, this value is put together to the cash desk
flow which contains the incomes and the main costs and expenses related to simplified
landfill. The verification of this tool was executed by the application in two simplified
sanitary landifills with different environmental and operational conditions in the
municipalities of Saubara and Aporá/ BA. The obtained results proved themselves consistent
to the observed reality of these places, allowing finding a financial value relative to the
environmental component. The method was verified as of easy application, but the
availability of data and information may constitute a limitation. It is understandable that the
tool can be improved, but it is already an significant contribution to detach the importance of
finding the environmental and economic values for the benefits and losses came from
simplified landfill execution and operation,
Key-words: solid urban waste, simplified landfill, economic value of environmental impacts,
financial-economic evaluation.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Modelo de vala de um AS. ........................................................................................ 23
Figura 2: Modelo de portaria de um AS. .................................................................................. 24
Figura 3: Ruptura na Vala do AS de Baixio Palame. ............................................................... 30
Figura 4: Principais pensadores que influenciaram nas teorias econômico-ambiental. ........... 35
Figura 5: Métodos para valoração de impactos ambientais. ..................................................... 40
Figura 6: Matriz quadrada aplicada aos parâmetros de agravo presentes no Check-list
Ambiental. ................................................................................................................................54
Figura 7: Formulário Cadastral: aspectos gerais do município. ............................................... 59
Figura 8: Formulário Cadastral: receita do município. ............................................................ 60
Figura 9: Formulário Cadastral: custos com projeto. ............................................................... 60
Figura 10: Formulário Cadastral: custo com terreno. ............................................................... 61
Figura 11: Formulário Cadastral: custo com construção civil. ................................................. 64
Figura 12: Formulário Cadastral: custos operacionais. ............................................................ 65
Figura 13: Fluxo de Caixa: entradas. ........................................................................................ 66
Figura 14: Fluxo de Caixa: saídas. ........................................................................................... 68
Figura 15: Fluxo de Caixa: saídas (2). ...................................................................................... 70
Figura 16: Fluxo de Caixa: visão consolidada. ........................................................................ 71
Figura 17: Aterro Simplificado: relatório final. ....................................................................... 73
Figura 18: AS Saubara: check-list ambiental. .......................................................................... 74
Figura 19: AS Saubara: check-list ambiental (continuação). ................................................... 75
Figura 20: AS de Saubara: Sinais de erosão do solo. ............................................................... 76
Figura 21: AS de Saubara: lixiviado espalhado pelo terreno. .................................................. 76
Figura 22: AS de Saubara: RSU espalhado fora da vala. ......................................................... 76
Figura 23: AS de Saubara: vegetação local. ............................................................................. 77
Figura 24: AS Saubara: seleção de papelão. ............................................................................ 78
Figura 25: AS Saubara: seleção de plásticos. ........................................................................... 78
Figura 26: AS Saubara: presença de vetores (2). ..................................................................... 78
Figura 27: AS de Saubara: formulário cadastral. ..................................................................... 80
Figura 28: AS de Saubara: formulário cadastral (continuação). .............................................. 81
Figura 29: AS de Saubara: fluxo de caixa – 1° semestre. ........................................................ 83
Figura 30: AS de Saubara: fluxo de caixa – 2° semestre. ........................................................ 84
Figura 31: AS de Saubara: relatório final de avaliação econômico-financeira. ....................... 85
Figura 32: AS de Aporá: check-list ambiental.......................................................................... 86
Figura 33: AS Aporá: Vala ainda sem operação. ..................................................................... 87
Figura 34: AS Aporá: Poço de monitoração. ............................................................................ 88
Figura 35: AS – Aporá: formulário cadastral. .......................................................................... 90
Figura 36: AS – Aporá: formulário cadastral (continuação). ................................................... 91
Figura 37: AS – Aporá: formulário cadastral. .......................................................................... 92
Figura 38: AS – Aporá: fluxo de caixa – 1 semestre. ............................................................... 94
Figura 39: AS – Aporá: fluxo de caixa – 2 semestre. ............................................................... 95
Figura 40: AS – Aporá: relatório final de avaliação econômico-financeira. ............................ 96
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Classificação dos Resíduos Sólidos – NBR 10.004, de 2004. ............................... 19
Quadro 2: Tecnologias para Tratamento/ Reciclagem de RS................................................... 21
Quadro 3: Avaliação dos impactos ambientais ocasionados pela má disposição dos resíduos
sólidos urbanos em aterros sanitários. ...................................................................................... 27
Quadro 4: Principais diferenças entre a economia do meio ambiente e a economia ecológica.
.................................................................................................................................................. 38
Quadro 5: Aspectos e parâmetros componentes do check-list. ................................................ 51
Quadro 6: Escala de pesos proposta por Saaty. ........................................................................ 54
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AHP Análise Hierárquica de Processos
AS Aterro Sanitário Simplificado
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
CONDER Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
COP Custo de Oportunidade
EMgK Eficiência Marginal do Capital
FC Fluxo de Caixa
IL Índice de Lucratividade
ONU Organização das Nações Unidas
RS Resíduos Sólidos
RSU Resíduos Sólidos Urbano
TMA Taxa Mínima de Atratividade
TIR Taxa Interna de Retorno
VPL Valor Presente Líquido
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 13
2 OBJETIVOS ................................................................................................................. 17
2.1 OBJETIVO GERAL ..................................................................................................... 17
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ....................................................................................... 17
3 REVISÃO DA LITERATURA .................................................................................... 18
3.1 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) ................................................................. 18
3.1.1. Conceito ........................................................................................................................ 18
3.1.2. Classificação dos RSU ................................................................................................. 19
3.1.3 Formas de Manejo e Tratamento ..................................................................................... 20
3.2 TECNOLOGIAS SIMPLIFICADAS DE ATERROS DE DISPOSIÇÃO DE RSU .......
...................................................................................................................................... 22
3.3 PRINCIPAIS EXTERNALIDADES NEGATIVAS GERADAS POR UM AS ......... 25
3.4 MÉTODOS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DE IMPACTOS AMBIENTAIS ........
...................................................................................................................................... 33
3.4.1 A Evolução do Pensamento Econômico e o Meio Ambiente ....................................... 34
3.4.2 Valoração Ambiental .................................................................................................... 37
3.5 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA ................................. 44
4 METODOLOGIA ......................................................................................................... 50
4.1 ETAPAS ....................................................................................................................... 50
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................. 57
5.1 AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE AS ......................................................................... 57
5.2 VALORAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DE AS .............................................. 58
5.2.1 Formulário Cadastral .................................................................................................... 59
5.2.2 Fluxo de Caixa (FC) ..................................................................................................... 66
5.2.2.1 Entradas ........................................................................................................................ 66
5.2.2.2 Saídas ............................................................................................................................ 68
5.2.3 Relatório de Análise Final ............................................................................................ 72
5.3 VERIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO PROPOSTO ................................................. 74
5.3.1 AS de Saubara .............................................................................................................. 74
5.3.1.1 Pesquisa de campo – aplicação do check-list ............................................................... 74
5.3.1.2 Considerações importantes ........................................................................................... 76
5.3.1.3 Valor do dano ambiental do AS de Saubara ................................................................. 79
5.3.2 AS de Aporá ................................................................................................................. 86
5.3.2.1 Pesquisa de campo - aplicação do check-list ................................................................ 86
5.3.2.2 Considerações importantes ........................................................................................... 87
5.3.2.3 Valor do dano ambiental do AS de Aporá .................................................................... 89
5.4 ANÁLISE DO MODELO PROPOSTO ....................................................................... 97
6 CONCLUSÃO .............................................................................................................. 99
7 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 101
APÊNDICE I – CONTROLE FINANCEIRO DO AS ........................................................... 105
APÊNDICE II – RELATÓRIO DE ANÁLISE FINAL ......................................................... 106
APÊNDICE III – CHECK-LIST DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ..................................... 109
ANEXO A .............................................................................................................................. 114
13
1 INTRODUÇÃO
A crescente geração de resíduos sólidos no meio urbano (RSU) é conseqüência direta do
elevado consumo de recursos naturais. A sua geração é intrínseca à vida humana e suas ações
no meio após a Revolução Industrial se agravou. O elevado volume e a rapidez com que os
RSU são gerados exigem estruturas cada vez mais sofisticadas para o seu tratamento e
destinação final.
A adoção de tecnologias apropriadas para a destinação e tratamento dos RSU é o grande
desafio da sociedade moderna, isso porque demanda, na sua grande maioria, grandes áreas de
terrenos próximos aos centros urbanos, mão de obra especializada e investimentos de capital
para sua construção e manutenção.
No Brasil, os municípios de pequeno porte, ou seja, municípios com até 20 mil habitantes, são
responsáveis por 68,5% dos resíduos gerados e representam 73% do total de municípios
brasileiros. No caso da Bahia, 85% dos seus municípios são caracterizados como de pequeno
porte, e, muitas vezes, enfrentam problemas de restrição orçamentária, o que dificulta ainda
mais a adoção de tecnologias tradicionais para tratamento dos seus resíduos sólidos
(MASUKADO, 2004; PAIVA, 2005).
Este trabalho elaborou um instrumento de avaliação econômico-financeira considerando a
dimensão ambiental de aterros simplificados (AS) para municípios de pequeno porte. Aterro
Simplificado consiste em um tipo de tecnologia de destino final de resíduos sólidos que
requer um custo mais baixo para a sua construção e manutenção, além de exigir a
incorporação de mão de obra menos qualificada e sua gestão ser mais simplificada, se
adequando mais facilmente às restrições dos municípios pequenos.
No Estado da Bahia, a CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da
Bahia vem assumindo a responsabilidade pela construção dos AS, denominados de aterros
sanitários simplificados, que posteriormente são entregues para que os municípios possam
fazer sua gestão.
14
O instrumento proposto apresenta uma linguagem de fácil entendimento para que um grupo
heterogêneo de usuários possa compreender as informações resultantes do estudo. A
ferramenta foi desenvolvida utilizando como objeto de estudo o aterro simplificado da
CONDER (CONDER, 2004), no entanto poderá ser utilizada na avaliação de outras
tecnologias simplificadas similares.
Os gestores responsáveis pela manutenção/operação do AS podem utilizar o instrumento
proposto como forma de controlar o investimento orçamentário destinado à manutenção do
aterro, gerenciando desta forma a melhor maneira de otimizar sua aplicação, uma vez que
poderão, por meio do fluxo de caixa, identificar como está a distribuição dos recursos por
linha de custo do AS.
No caso dos pesquisadores, estudantes e técnicos interessados, o instrumento proposto pode
vir a se transformar numa fonte geradora de indicadores econômico-financeiro e ambiental
para análise e avaliação de desempenho de AS.
Outro possível usuário do referido instrumento é o Ministério Público, uma vez que o presente
trabalho se propõe a valorar economicamente parâmetros ambientais geradores de
externalidades negativas em um AS. Desta forma, o valor encontrado pode servir como
referência para determinação de possíveis sanções aos que agiram com negligência ou
imprudência na gestão do aterro fiscalizado.
Portanto, a união de indicadores da análise econômico-financeira tradicional com a aplicação
dos métodos de valoração econômica de impactos ambientais possibilita uma ferramenta
inovadora para auxiliar na avaliação de desempenho de um aterro simplificado (AS).
Um aterro simplificado pode ser visto também, como um empreendimento com reflexo no
âmbito social o que também mereceria esforços de mensuração. No entanto, a aplicação de
indicadores de caráter social se torna difícil, uma vez que o retorno do recurso investido se dá
de forma indireta e muitas vezes subjetiva. Ou seja, por meio de ganhos na qualidade de vida
da população local, na saúde, dentre outros. Esta subjetividade aliada a falta de dados
estatísticos tornam-se limitadores para a mensuração desses ganhos em forma econômica, de
modo que esse trabalho restringiu-se apenas à avaliação financeira dos recursos aplicados,
15
considerando o seu valor no tempo (VPL).
Já para determinar o valor de um recurso ambiental, a economia enfrenta um pouco mais de
dificuldade, por incluir aspectos subjetivos, relacionados ao bem-estar das pessoas. Daí o
interesse de algumas correntes de economistas em estudar e desenvolver conceitos e métodos
que objetivam valorar economicamente os impactos nos recursos naturais em decorrência da
ação do homem no ambiente.
O grande desafio desta pesquisa, portanto, consistiu em construir um instrumento de
valoração econômico-financeira de um AS que incorpore parâmetros ambientais relevantes,
gerando assim um indicador para este tipo de empreendimento.
Para validar o instrumento proposto foram escolhidos dois AS em condições ambientais e
operacionais distintas do Estado da Bahia, o AS de Saubara e Aporá.
A metodologia adotada neste trabalho consistiu em revisão da literatura e pesquisas de campo,
que resultaram na compilação do instrumento de avaliação econômico-financeira de AS,
incorporando variáveis ambientais. Inicialmente, foram destacadas as etapas necessárias para
a avaliação econômico-financeira de AS identificando as principais linhas de custos e
indicadores importantes para a avaliação. Em seguida foi construído o check-list ambiental,
contemplando alguns parâmetros importantes para a valoração de possíveis impactos em um
aterro simplificado. Ao final, foram sintetizadas as informações em planilhas Excel e
realizadas as validações do instrumento por meio de da sua aplicação em dois AS do Estado
da Bahia.
Por meio dos resultados obtidos foi possível responder a uma série de perguntas. Como é
possível incorporar variáveis ambientais em um fluxo de caixa de um AS? De qual maneira
podem ser valorados os impactos ambientais de aterros simplificados? Qual a contribuição
que este instrumento quando aplicado pode trazer para os interessados?
O primeiro capítulo apresenta as bases teóricas referentes a resíduos sólidos urbanos, desde a
sua conceituação à discussão da sua problemática e forma de tratamento destino final.
O segundo capítulo discute as tecnologias simplificadas de aterros para a disposição de
16
resíduos sólidos urbanos, a sua estrutura e operacionalização. O terceiro capítulo analisa as
principais externalidades negativas geradas por um AS e que serviram de parâmetros para a
valoração ambiental.
O quarto capítulo aborda os métodos disponíveis na economia para valoração de impactos
ambientais, discute ainda, a evolução do pensamento econômico e as críticas aos modelos
disponíveis, bem como, a escolha do método de valoração a ser aplicado ao instrumento
proposto e apresenta o método estatístico (AHP) a ser utilizado para definição dos pesos do
modelo.
O quinto capítulo apresenta os métodos de avaliação econômico-financeira de AS e discute
detalhadamente cada aspecto e etapa que comporão a avaliação financeira. O capítulo
seguinte expõe a metodologia adotada no trabalho. Os capítulos seguintes foram destinados à
aplicação do instrumento proposto nos AS de Saubara e Aporá.
Finalmente são expostas as conclusões com relação à aplicação do instrumento proposto, seus
alcances e suas limitações.
17
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
• Propor um instrumento de análise de viabilidade econômico-financeira, incorporando
aspectos ambientais de aterros simplificados (AS) para municípios de pequeno porte.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Identificar elementos referentes a construção, operação e manutenção de AS de
interesse para analise de viabilidade financeira destes equipamentos.
• Identificar os principais impactos negativos gerados por AS de interesse para
valoração econômica.
• Desenvolver o instrumento de analise econômico financeiro para AS.
• Verificar a aplicabilidade do instrumento quanto a AS em escala real.
18
3 REVISÃO DA LITERATURA
Este item aborda aspectos básicos relativos aos resíduos sólidos, as principais tecnologias
simplificadas, as principais externalidades negativas geradas por um AS, os métodos de
valoração econômica de impactos ambientais e os métodos de avaliação econômico-financeira
de aterros simplificados.
3.1 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
3.1.1. Conceito
Para este trabalho a definição de Resíduos Sólidos (RS) adotada foi a descrita na NBR –
10.004/2004 da ABNT. Segundo essa norma RS são todos os:
Resíduos nos estados sólido ou semi-sólido que, resultam de atividades de origem,
industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.
Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de
água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem
como alguns líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (ABNT, 2004, p.
04).
A partir dessa definição, pode-se abstrair o conceito de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU
como sendo todos os resíduos que resultam das atividades desenvolvidas nas áreas urbanas
dos municípios. Sua composição e volume podem variar conforme os aspectos
socioeconômicos e ambientais característicos da região. Em sua maioria, são destinados a
aterros sanitários que recebem todos os resíduos gerados nas residências, comércio,
estabelecimentos de saúde e os resíduos oriundos da limpeza pública (varrição, capina, poda e
outros) (ZANTA E FERREIRA, 2003).
19
3.1.2. Classificação dos RSU
A NBR – 10.004/2004 da ABNT, além de apresentar a definição de resíduos sólidos ainda os
caracterizam pela sua periculosidade, que segundo Zanta e Ferreira (2003, p. 06) nada mais é
do que a “característica apresentada pelo resíduo em função de suas propriedades físicas,
químicas ou infectocontagiosas, que podem representar um potencial de risco à saúde pública
e ao meio ambiente”. A norma classifica os RS em duas classes: resíduos perigosos e resíduos
não-perigosos (Quadro 1).
Quadro 1 - Classificação dos Resíduos Sólidos – NBR 10.004, de 2004.
CLASSE CLASSIFICAÇÃO
TIPO DEFINIÇÃO
I Resíduos Perigosos
1. Inflamáveis
Poder do resíduo, líquido ou
gasoso, de se converter em
chamas.
2. Corrosivos
Resíduos que possuam pH
menor ou igual 2, ou, maior
ou igual 12,5, e que quando
misturado à água tem o
poder de corroer aço.
3. Reativos
Resíduos que quando
misturados à água podem
formar misturas
potencialmente explosivas,
gerar gases, vapores e fumos
tóxicos em quantidades
suficientes para provocar
danos à saúde e/ou ao meio
ambiente.
4. Tóxicos
Resíduos que possuem
propriedades letais ao
homem.
5. Patogênicos
Serão considerados patogê-
nicos os resíduos que
analisados apresentem uma
amostra significativa de:
microrganismos patogênicos,
proteínas virais, ácido
desoxiribanucléico (ADN)
ou ácido ribanucléico (ARN)
recombinantes, organismos.
20
II Resíduos Não – Perigosos
II A
Resíduos Não-
Inertes
combustibilidade
Poder do resíduo em
propagar o fogo.
biodegradabilidade
Resíduos suscetíveis à
decomposição por
microrganismos.
solubilidade em
água
Resíduos que se dissolvem /
desaparecem em água.
II B Resíduos Inertes ------
São todos os RS que não
põem em risco a saúde e o
meio ambiente.
Fonte: ABNT, 2004.
Existem outras formas de classificar o resíduo, em função de sua origem, de seu grau de
biodegradabilidade, ou, por exemplo, do seu potencial de reciclagem. Nesse trabalho enfatiza-
se a classificação segundo a NBR 10.004/2004, da ABNT, por ela permitir a identificação dos
resíduos que podem ser perigosos ao meio ambiente e à saúde pública.
3.1.3 Formas de Manejo e Tratamento
O manejo e tratamento de resíduos sólidos têm por objetivo diminuir os riscos de
contaminação do meio ambiente e proteger a saúde da população local, por meio da adoção de
procedimentos e tecnologias apropriadas (JARAMILLO, 1997; IBAM 2001).
O manejo de resíduos sólidos pode envolver várias etapas, sendo as principais o
acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final. Várias ações e
tecnologias podem ser adotadas visando à redução dos resíduos ou o seu reaproveitamento,
tais como, melhor aproveitamento dos alimentos, coleta seletiva, segregação e beneficiamento
de resíduos, compostagem e reciclagem de materiais como plásticos, alumínio, entre outros.
O quadro 2 apresenta um resumo das principais tecnologias utilizadas para tratamento de
resíduos sólidos urbanos, indicando algumas vantagens e desvantagens para cada opção.
21
Quadro 2: Tecnologias para Tratamento/ Reciclagem de RS.
Tecnologia Compostagem Reciclagem Incineração
Definição
A compostagem é um processo
controlado que utiliza o oxigênio
presente no ar e os microrganismos
presentes nos resíduos, gerando um
composto, fruto da decomposição da
matéria orgânica degradável em:
dióxido de carbono, minerais, vapor
de água. (JARAMILLO, 1997;
MASSUKADO, 2004).
A reciclagem representa o
processo pelo qual os
Resíduos Sólidos descartados
são incorporados ao processo
industrial como matéria prima
na produção de novos
produtos de composição
similar.
Trata-se de um processo de
tratamento de RS que consiste
na combustão controlada com
temperaturas entre 800° e
1000°C numa mistura
balanceada de componentes e
quantidades apropriadas de ar
por um tempo pré-
determinado (MASSUKADO,
2004).
Vantagens
1. Redução da quantidade de
resíduos destinados aos Aterros
Sanitários.
2. Eliminação de patógenos.
3. Economia no tratamento de
efluentes.
4. Utilização do composto orgânico
residual no melhoramento do solo,
embora não substitua o tradicional
fertilizante.
5. Divulgação da educação
ambiental, quando praticada por
família e divulgada na comunidade
local.
1. Redução da quantidade de
resíduos destinados aos
Aterros Sanitários.
2. Redução do consumo de
energia.
3. Geração de renda com a
criação de novos postos de
trabalho formais e informais
(empresas de reciclagem e
catadores cooperados).
4. Proporciona uma maior
participação da sociedade.
1. Redução da quantidade de
resíduos destinados aos
Aterros Sanitários.
2. Eliminação de patógenos.
3. Funcionamento
independente do clima.
4. Área útil de instalação para
operação reduzida.
5. Aproveitamento do calor
gerado como fonte de energia.
Desvantagens
1. Depende da demanda do mercado.
2. Necessita de um espaço físico
para a destinação da matéria
orgânica.
3. Deve ser feita uma pré-seleção do
material.
4. Monitoramento durante o
processo.
5. Uso inadequado pode gerar
odores desagradáveis e lixiviados.
6. Pouca flexibilidade para se
adaptar e tratar de quantidades
adicionais de RS.
1. Falta de incentivo dos
gestores públicos.
2. Elevada tributação tanto na
esfera Federal, Estadual e
Municipa.
3. Falta de Recipientes
coletores específicos para
disposição de RS recicláveis.
1. Produção de cinzas e
escórias que deverão ser
destinados a um local
adequado para disposição
final (geralmente aterros
sanitários).
2. Elevados custos para
montagem da estrutura.
3. Capacidade máxima de
operação limitada pela
capacidade instalada.
4. Necessidade de mão de
obra especializada.
5. Requer equipamentos de
controle para evitar a
contaminação do ar.
Legislação
pertinente
1. Decreto Lei N° 86.955 data .
2. Portaria MA 84 de 29/03/82.
3. Portaria MA 01 de 04/03/83.
As portarias citadas determinam que
o produto deverá apresentar
declaração expressa de ausência de
agentes fitotóxicos, agentes
patogênicos ao homem, animais e
plantas, assim como os metais
pesados, agentes poluentes, pragas e
ervas naninhas.
Resolução CONAMA
264/2000.
Fonte: JARAMILLO, 1997; MASSUKADO, 2004.
22
No caso específico da disposição final, o aterro sanitário para municípios de médio e grande
porte é uma das alternativas mais utilizadas. Para os municípios de pequeno porte tecnologias
simplificadas de disposição foram estudadas e algumas delas já estão sendo implantadas,
como é o caso do aterro em valas (CETESB, 1997, B) muito utilizado no estado de São Paulo
ou do aterro sanitário simplificado utilizado no Estado da Bahia (CONDER, 2004).
3.2 TECNOLOGIAS SIMPLIFICADAS DE ATERROS DE DISPOSIÇÃO DE RSU
Tecnologias simplificadas de aterros de disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU)
caracterizam-se pela menor complexidade de implantação, operação e por requerem um
investimento de capital menor do que os aterros sanitários convencionais. Portanto, tornam-se
vantajosas para serem aplicadas em municípios de pequeno porte. Entende-se como município
de pequeno porte aquele que possui até 20.000 habitantes e que gera, no máximo, 30
toneladas de resíduos sólidos por dia (JARAMILLO, 1997; CETESB, 1997 a; BRASIL,
2002).
Na literatura existem várias tecnologias simplificadas propostas, a saber: aterro manual
(JARAMILLO, 1997), aterro em valas (CETESB, 1997 a), aterro sustentável (CASTILHOS
JR, 2003) e aterro sanitário simplificado (CONDER, 2004) todas muito similares.
Segundo Jaramillo (1997), essa tecnologia simplificada consiste na escavação de valas, cujas
dimensões irão variar conforme as características físicas do terreno, principalmente, no caso
do lençol freático estar próximo à superfície. O solo retirado na escavação deverá ser disposto
ao lado das valas para ser utilizado, posteriormente, como material de cobertura.
O uso de máquinas e equipamentos pesados se faz necessário, essencialmente no momento da
adequação do solo (ex: nivelamento, quando necessário); escavação das valas; e construção
das vias internas para circulação dos veículos coletores de resíduos sólidos. O tipo de
equipamento a ser utilizado pode variar conforme a capacidade de pagamento do município
ou de sua disponibilidade de máquinas e equipamentos. A existência de uma máquina
retroescavadeira no município já permite atender as necessidades dos serviços de abertura de
valas do AS.
23
Na fase de preenchimento das valas abertas a operação pode ser realizada manualmente. Ou
seja, os resíduos são lançados pelo caminhão, ou outro tipo de veículo transportador, a partir
de uma extremidade da vala, avançando em sentido longitudinal para a outra, à medida que
seu volume atinge a altura máxima da vala. Cabe aos funcionários responsáveis, ao final do
dia, cobrir com uma manta plástica ou com solo os resíduos dispostos e, quando for atingida a
cota máxima, executar a camada de cobertura final com solo (Figura 1).
Fonte: LANGE, SIMÕES e FERREIRA, 2003, p. 166.
Figura 1: Modelo de vala de um AS.
Esse processo deverá ser repetido até que a vala esteja completamente preenchida, devendo-
se, então, iniciar a operação de uma nova vala, e assim, sucessivamente, até que a capacidade
máxima instalada do AS seja atingida.
As estruturas usuais em um AS são muito simples, justificada pelo seu pequeno porte,
consistindo em (CETESB, 1997 a; CONDER, 2004):
• Isolamento da área do aterro: Tem como objetivo impedir o acesso de catadores e
animais. Devem ser construídas cercas com arame farpado e mourões de concreto ou
madeira.
24
• Redução do impacto visual da vizinhança: plantação de um cinturão verde (arbustos
e árvores) para criação de uma faixa de isolamento, de 5 a 10 metros de largura.
• Utilização de cercas móveis de tela: se for necessário, para impedir que o vento
espalhe os materiais leves presentes na vala.
• Portaria: para controlar a entrada e saída de veículos na área do aterro, bem como,
realizar a identificação do material transportado identificando os resíduos que não são
permitidos para lançamento no local devido a sua periculosidade (Figura 2).
Fonte: LANGE, SIMÕES e FERREIRA, 2003, p. 170.
Figura 2: Modelo de portaria de um AS.
• Estradas internas: devem suportar o trânsito de veículos até as proximidades das
valas para a realização da descarga de resíduos. Devem ser construídas canaletas para
captação e drenagem de águas de chuvas, reduzindo assim os efeitos da erosão do
solo.
• Barreira inferior: o uso de barreiras naturais compostas por solo compactado ou por
mantas será definido em função do potencial de infiltração e de atenuação do solo do
local. Em geral, os AS são localizados em áreas com baixa permeabilidade.
• Iluminação: a iluminação artificial pode ser dispensada em um AS é uma vez que sua
operação geralmente ocorre durante o dia.
25
A sua estrutura simplificada e de fácil operação é o que faz com que a implantação de um AS
por um município de pequeno porte se torne atrativa. No entanto, o investimento realizado na
implantação do AS pode ser desperdiçado se não houver capacidade técnica e financeira no
município para manter a qualidade operacional.
3.3 PRINCIPAIS EXTERNALIDADES NEGATIVAS GERADAS POR UM AS
A implantação de AS engloba uma série de atividades que causam modificações no meio
físico, biológico e sócio econômico (antrópico). Na área de implantação e seu entorno, em
geral há a maior possibilidade de impactos considerados negativos relacionados desde a
desvalorização imobiliária até poluição do meio devido a falhas no projeto ou a problemas
operacionais. Por outro lado é inegável que há impactos positivos para toda comunidade que
utiliza o AS para dispor seus resíduos, uma vez que há um local apropriado para o
confinamento dos resíduos coletados, mantendo-se as condições de limpeza em áreas urbanas.
Considerando os impactos negativos que podem ser ocasionados em áreas de aterros
sanitários convencionais e em sua área de influencia, Azevedo (2004), propõe uma matriz na
qual apresenta as externalidades negativas geradas pelo aterro sanitário, avaliando-as em
função do tipo de resíduo sólido disposto e de suas características físicas, químicas e
biológicas.
A relevância do trabalho elaborado por Azevedo (2004) deve-se ao fato de ter dado ênfase aos
possíveis efeitos dos impactos gerados sobre a saúde pública. Na avaliação, foram
considerados os efeitos negativos gerados sobre meio físico (água superficial, água
subterrânea, ar, solo e paisagem); meio biológico (macrofauna, microfauna, macroflora e
microflora; meio antrópico), meio antrópico (catadores, trabalhadores da coleta e pessoas que
vivem próximas ao local) e ao meio socioeconômico.
Dos impactos mencionados para aterros sanitários convencionais pode-se analisar que os
impactos mais significativos para AS são aqueles relacionados aos resíduos sólidos urbanos
de origem doméstica ou de estabelecimentos comerciais de pequeno porte que são os resíduos
comumente aceitos neste tipo de empreendimento. Esses resíduos por apresentarem
26
características físicas, químicas e biológicas e, podem, causar os impactos indicados por
Azevedo (2004) e mostrados no quadro 3.
Entre os impactos listados encontram-se aqueles de caráter sócio econômico, tais como, a
existência de triagem do material encaminhado ao aterro. Essa triagem pode ser primária
quando os resíduos não são coletados seletivamente, ou secundária quando os resíduos já são
oriundos de uma coleta seletiva. Essa atividade pode gerar benefícios, em termos de geração
de renda e inclusão social, como também permite o aumento do ciclo de vida de materiais e
da própria vida útil do AS.
27
Quadro 3: Avaliação dos impactos ambientais ocasionados pela má disposição dos
resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários.
28
Quadro 3: Avaliação dos impactos ambientais ocasionados pela má disposição dos
resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários
(CONTINUAÇÃO).
Fonte: Azevedo (2004)
29
O AS existentes normalmente, recebem resíduos compostos de matéria orgânica putrescível,
plástico, papel, papelão, vidros, metais, panos, couros e borrachas. Além de contaminantes
químicos (pilhas, medicamentos, inseticidas, lâmpadas, etc) e biológico (por exemplo: papel
higiênico, cotonetes, algodão, curativos, gazes e panos com sangue, seringas, dentre outros)
(GOMES, 2002).
Castilho (2002) apresenta os seguintes impactos como mais relevantes num AS: impacto
visual negativo, poluição atmosférica, vulnerabilidade dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos, susceptibilidade à erosão, alteração da flora, atenuação da poluição sonora,
alteração das atividades locais.
Já May, apresenta um instrumento de análise e avaliação de sustentabilidade técnica e
ambiental de AS, no qual apresenta diversos aspectos desde à escolha da área de construção
do AS até o plano de uso futuro da mesma que possam favorecer ou não impactos
ambientais negativos, (ZANTA, CAMPOS e MAY, 2006).
Assim estes autores indicam que no meio físico solo pode ocorrer alterações relacionadas à
contaminação por infiltração do lixiviado, liquido oriundo da decomposição dos resíduos
sólidos mais água de chuva e que pode apresentar alto potencial poluidor, sendo a
permeabilidade do solo, uma característica importante a ser conhecida.
Solos com baixa permeabilidade, retêm o lixiviado por longos períodos o que pode
possibilitar a atenuação da carga poluidora presente pela ação mecânica ou por interações
químicas e biológicas.
Segundo Gomes e Martins (2003) a análise das características de solo e a profundidade da
água do sub-solo possibilitam avaliar a necessidade de se construir o sistema de
impermeabilização de laterais e fundos das valas. Desde modo, a localização de AS em áreas
com solo com baixa permeabilidade, permite a redução de custos, por não ser necessário a
construção de barreiras, seja de solo compactado, muitas vezes importados de jazidas
distantes ou com uso de materiais geosintéticos, (GOMES e MARTINS, 2003; ZANTA,
CAMPOS e MAY, 2006).
30
O método de análise e avaliação da sustentabilidade técnico-ambiental e financeira de aterros
simplificados - AASAS, (ZANTA, CAMPOS e MAY, 2006) considerou como ideal as faixas
de permeabilidade indicadas pela ABNT, que trata de resíduos sólidos não perigosos, no
Projeto de Norma PN 1:603.06.006. Neste trabalho foi salientada a importância da execução
de ensaios para determinação do coeficiente de permeabilidade, que varia de acordo como as
características do solo. Desta forma, considerou-se favorável um solo com permeabilidade
menor ou igual a 1,0 x 10
-6
cm/s, como neutra a permeabilidade encontrada no intervalo de
1,0 x 10
-5
cm/s e 1,0 x 10
-6
cm/s, e como desfavorável um valor de coeficiente de
permeabilidade maior que 1,0 x 10
-5
cm/s.
Outro aspecto citado por estes autores foram os sinais de erosão do solo das laterais e fundos
das valas abertas e sem uso por períodos de tempo relativamente extensos, levando a ruptura
do solo das laterais internas e comprometendo o uso futuro da vala. Em valas já preenchidas a
erosão de camada de cobertura do solo pode permitir uma maior entrada de água de chuva, e
consequentemente de geração de lixiviado, como também permitir que os resíduos fiquem
expostos, atraindo vetores.
A figura 3 apresenta uma vala com sinais de ruptura e erosão da sua camada de cobertura
lateral.
Figura 3: Ruptura na Vala do AS de Baixio Palame.
Após o encerramento das atividades de deposição de resíduos no AS, inicia-se uma fase de
monitorização conforme descrito por Gomes e Martins, 2003, p. 91-92.
31
É nessa fase que se finaliza o memorial técnico com a apresentação do plano de
monitoramento e uso futuro da área. O monitoramento pós-encerramento do aterro
tem por objetivo acompanhar o desempenho dos seus sistemas de proteção
ambiental e garantir a segurança e integridade do sistema. As atividades de
monitoramento das águas do subsolo e superficiais, de biogás, de efluentes líquidos
e estabilidade do maciço de resíduos deverão estender-se por toda a vida ativa do
sistema, ou então até que as emissões atinjam padrões aceitáveis definidos pelos
órgãos de controle ambiental).
Ao se reduzir à níveis aceitáveis as emissões do AS, pode-se permitir que a área seja utilizada
para outros fins, condicionado as novas características do local, devido as modificações
introduzidas como a alteração do relevo devido as atividades de movimentação de terra como
cortes e aterros, terraplanagem, entre outras, que acarretam alterações no relevo natural da
área utilizada, modificando os caminhos naturais de drenagem e a paisagem local.
A alteração da paisagem local pela implantação do AS pode gerar algum tipo de poluição
visual devido a falhas na operação de disposição do aterro, ou pela não re-integração do local
a paisagem do entorno quando do encerramento das atividades do aterro. Assim na operação
cuidados para não haver acúmulo de resíduos fora das valas ou descobertos ou espalhados
pelo vento são essenciais para manter-se a organização e limpeza da área. Ainda, deve-se
manter-se os AS a uma distância adequada de áreas de concentração urbana e recomendando-
se a existência de cinturões verdes que preservem a visão do AS .
Com relação à reconstituição da paisagem local é recomendável, que no momento da
elaboração do projeto do aterro, seja realizado um estudo do meio biótico, com o objetivo de
identificar as principais formações vegetais e as espécies animais existentes no terreno. Dessa
forma, ao final da operação do aterro, pode-se prever a revegetação com espécies
originalmente encontradas (GOMES e MARTINS, 2003).
Em relação à poluição do ar, têm-se basicamente a emissão de odores decorrentes da
degradação biológica dos resíduos orgânicos, principalmente, Metano (CH
4
) e o Gás
Carbônico (CO
2
). Também são gerados em menores quantidades gás sulfídrico (H
2
S), amônia
(NH
3
) e outros derivados de enxofre (mercaptanas) (GOMES e MARTINS, 2003) o que gera
maus odores.
32
De acordo com Russo (2006), problemas circulatórios, cardíacos, respiratórios e de insônia
são alguns exemplos de conseqüências geradas pelo stress causado pela exposição de um
indivíduo à emissão de poluentes.
Uma das formas de evitar problemas devido a emanação de odores é manter uma distância
adequadas de aglomerações urbanas e verificar a direção predominante dos ventos.
Zanta, Campos e May (2006), propõem 1.000m como distância mínima recomendada. Para
distância máxima, é indicado o valor de 5.000m, de modo a viabilizar o transporte dos
resíduos da sede urbana geradora até o local de disposição final.
No entanto, Gomes e Martins (2003) ressaltam a importância de se adotar um bom sistema de
cobertura diário e final, uma vez que este tem a função de reduzir a exalação de maus odores,
tanto quanto evitar a proliferação de vetores.
Caso haja problemas de odores emanados do aterro, este pode ser rejeitado pela comunidade
local, sendo alvo de denúncias da população; assim, a existência de reclamações por parte da
comunidade, é um indicador para avaliação da qualidade da operação do aterro (ZANTA,
CAMPOS e MAY, 2006).
Em relação à qualidade de mananciais superficiais, observa-se que a mesma deve ser
preservada e melhorada de modo a atender aos diversos usos possíveis.
A Resolução CONAMA 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos
corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências, determina que o
enquadramento dos corpos de água deve estar baseado nos níveis de qualidade que devem
possuir para atender às necessidades da comunidade (BRASIL, 2005). Deve ser considerado
que a saúde e o bem-estar humano, bem como o equilíbrio ecológico aquático, não sejam
afetados pela deterioração da qualidade das águas.
A contaminação das águas, subterrâneas ou superficiais, por um aterro sanitário, geralmente
está relacionada, entre outros aspectos, à falta de drenagem tanto do lixiviado quanto das
águas pluviais. O potencial de poluição do lixiviado é função de suas características
qualitativas e quantitativas, bem como das do solo ou da concepção do AS. As consequências
33
desse tipo de poluição podem refletir diretamente na saúde da população e no meio ambiente
do município em questão.
Alguns aspectos foram considerados por Zanta, Campos e May, 2006, para avaliação
ambiental de um AS com relação à contaminação de águas próximas, tais como: alteração das
características físicas, químicas e biológicas da água do subsolo, a sua capacidade de
recuperação e a preservação de uso.
Para uma maior proteção destes mananciais pode-se adotar parâmetros de referencia em
termos de profundidade para água do subsolo e de distância para águas superficiais.
A profundidade para água do subsolo indicada por ZANTA, CAMPOS e MAY (2006) como
favorável é igual ou acima de 2m, e como não favorável as distâncias iguais ou inferiores a
1,5m. O intervalo entre as duas distâncias encontra-se numa zona de neutralidade. Já para a
distância entre o local de aterramento de resíduos e corpos d’água, estes mesmos autores
citam, com base na Portaria do Ministério do Interior n° 124/80 e na NBR 13.896 (ABNT,
1997) a distância mínima de 200 metros.
Deste modo observa-se que os possíveis impactos ambientais negativos de AS podem ser
mitigados, favorecendo os benefícios sociais e econômicos que podem decorrer da sua
implantação.
3.4 MÉTODOS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DE IMPACTOS AMBIENTAIS
A economia moderna visa, dentre outros objetivos, estabelecer um equilíbrio entre a expansão
da produção, a equidade social e a preservação ambiental. Daí pode-se entender a nova
concepção de produção, fundamentada em recursos básicos, processos e produtos que
atendem as necessidades presentes, reduzindo os impactos para a capacidade das gerações
futuras.
No debate acadêmico, duas correntes econômicas, distintas, dividem opiniões sobre a
temática do meio ambiente: a economia do meio ambiente e a economia ecológica. A
economia do meio ambiente e dos recursos naturais baseia sua análise nos fundamentos da
teoria neoclássica, abordando de duas maneiras distintas a questão ambiental: 1) via a
34
poluição: analisa os recursos ambientais no seu papel de depositário de rejeitos, outputs
indesejáveis dos processos produtivos; 2) via os recursos naturais: analisa os recursos
ambientais no seu papel de insumos, de inputs para os processos produtivo (AMAZONAS,
1994).
Já a economia ecológica se apóia nas leis da termodinâmica e procura valorar os recursos
ecológicos com base nos fluxos de energia líquida dos ecossistemas (entropia). Embora
utilizem métodos de valoração semelhantes aos da economia neoclássica, sustentam a idéia de
que o ecossistema deve ser compreendido como um sistema altamente interligado e co-
evolutivo (AMAZONAS, 1994; BELLIA, 1996; NORGAARD, 1998; ROMEIRO, 2003).
A economia enfrenta duas realidades antagônicas que são a escassez dos recursos e as
ilimitáveis aspirações da sociedade. Os recursos são limitados e finitos. Em contrapartida, os
processos de mudanças sociais fazem com que o padrão de bem-estar desejado por um
indivíduo seja por ele próprio superado constantemente. Essa é justamente a lógica do
capitalismo: incentivar o consumo por meio da manipulação dos padrões de bem-estar social.
Daí o interesse dos economistas em estudar e desenvolver conceitos, métodos e técnicas com
o objetivo de valorar economicamente os impactos que os recursos disponíveis na natureza
sofreram ou virão a sofrer em decorrência do processo produtivo.
3.4.1 A Evolução do Pensamento Econômico e o Meio Ambiente
O meio ambiente é responsável por fornecer elementos básicos necessários para a
sobrevivência e reprodução dos seres vivos na Terra. A dependência do homem aos recursos
naturais é clara, embora o avanço tecnológico propicie uma falsa ilusão de independência. A
todo o momento, a natureza dá sinais de sua limitação e exaustão. Sinais esses constantemente
camuflados e, muitas vezes, ignorados em função da manutenção do sistema capitalista
baseada no modelo extrativista.
Ao longo da história do pensamento econômico, fica clara a preocupação dos economistas em
estudar os limites do uso da Terra. Esses estudos confrontam, principalmente, os benefícios
envolvidos na preservação ou degradação do meio ambiente. Vale ressaltar que todos os
35
teóricos da economia citados na figura 4, que apresenta a evolução do pensamento econômico
a respeito das limitações dos recursos naturais, baseavam sua análise na idéia de valor, valor
esse geralmente associado ao uso da Terra e dos recursos dela adquiridos.
Fonte: CAMPOS, L., 2005.
Figura 4: Principais pensadores que influenciaram nas teorias econômico-ambiental.
O primeiro pensador econômico a se destacar é Adam Smith (1723–1790). Para Smith, o
valor real de diversos componentes do preço de um bem deveria conter as remunerações do
trabalho, da renda e do capital (lucro). No seu livro “A Riqueza das Nações”, declara que no
momento em que toda a terra de um país se torna propriedade privada, os seus donos passam
a exigir por ela uma renda, mesmo pelos produtos naturais da terra. A madeira da floresta, o
capim do campo e todos os frutos da terra, os quais, quando eram comuns a todos, custavam
ao trabalhador apenas o trabalho de apanhá-las. A partir desta nova situação, passa-se a cobrar
pela permissão de apanhar esses bens, pertencendo ao proprietário da terra uma parte daquilo
que o seu trabalhador colhe ou produz (SMITH, 1996).
Em seguida, destaca-se Thomas Robert Malthus (1766-1834). Malthus viveu na Inglaterra em
plena Revolução Industrial, período marcado por intensos conflitos de classes. Por meio da
sua Teoria da População introduziu a noção de limitação dos recursos naturais, pois
acreditava que a população se reproduzia em progressão geométrica, enquanto a produção de
alimentos crescia em progressão aritmética.
Malthus acreditava que todas as pessoas eram impelidas por um desejo quase insaciável de
prazer sexual e que, por isso, as taxas de reprodução, quando incontidas, levariam a aumentos
em progressão geométrica da população; especificamente a população duplicaria a cada
geração. O equilíbrio entre homem e natureza poderia se dar, segundo Malthus, de duas
Malthus
Ricardo
Marshall
Estocolmo
Economia Ecológica
( 1766 - 1834 )
( 1772 - 1823 )
( 1972 )
Economia Ecológica
Economia do Meio Ambiente
( 1842 - 1924 )
1790 )( 1723 -Smith
Escola
Clássica
Escola
Neoclássica
Valoração
Ambiental
Malthus
Ricardo
Marshall
Estocolmo
Economia Ecológica
( 1766 - 1834 )
( 1772 - 1823 )
( 1972 )
Economia Ecológica
Economia do Meio Ambiente
( 1842 - 1924 )
1790 )( 1723 -Smith
Escola
Clássica
Escola
Neoclássica
Valoração
Ambiental
36
formas: a primeira seria por meio do controle preventivo: reduzindo as taxas de natalidade
(esterilidade, controle da natalidade, abstinência sexual, dentre outros); e a segunda se daria
por um controle positivo: aumentaria a taxa de mortalidade (fome, miséria, guerra, dentre
outros). Dessa forma, a natureza na sua análise teria o papel de limitar o crescimento
populacional dando-se, assim, o equilíbrio entre homem e meio ambiente (HUNT, 1989).
O terceiro economista de destaque foi David Ricardo (1772-1823). Baseado na Teoria da
População de Malthus, elabora sua Teoria da Renda da Terra, na qual afirma que o aumento
populacional levaria os atores da economia a ocupar terras cada vez menos férteis até chegar
ao ponto em que a renda dos camponeses não ultrapassaria o nível da subsistência, não sendo
mais possível a produção de excedentes, o que levaria a uma estagnação econômica e
demográfica (RIMA, 1987).
A teoria neoclássica iniciou-se nas últimas décadas do século XIX, com Jevons, Menger e
Walras. Mas foi Alfred Marshall (1842 - 1924) que fundou a economia Neoclássica do século
XX. Para Marshall, o valor de troca de um bem é relativo e exprime a relação entre duas
coisas com lugar e tempo determinado (MARSHALL, 1985). Dentre suas principais
contribuições, destaca-se a teoria da Lei da Utilidade Marginal Decrescente.
Essa Lei, afirma que a satisfação ou o benefício diminui à medida que se consome uma
unidade adicional de determinado bem. Para os economistas, a idéia de utilidade está ligada à
idéia de satisfação ou bem-estar que os indivíduos obtêm da melhor combinação dos bens que
eles consomem. O indivíduo escolherá um conjunto de bens que – nos limites da sua restrição
orçamentária – maximizará seu bem-estar. É por isso que, no capitalismo, o consumo está
sempre sendo estimulado e novos produtos e serviços lançados no mercado, acelerando o
processo produtivo industrial (SANDRONI, 2001).
A maior dificuldade encontrada é justamente o de alcançar o “ótimo” de bem-estar social,
pois se torna subjetivo à medida que se analisam as diferentes aspirações dos agentes
econômicos. Fica dessa forma quase que impossível de se atingi-lo, já que o aumento do bem-
estar esperado por um indivíduo, gera como consequência um prejuízo a outrem. Segundo os
neoclássicos, quando o “ótimo” não é respeitado dá-se uma “falha de mercado”, e os métodos
de valoração ambiental representam uma opção de correção desta falha, pois surgem
37
possibilidades de modificações das atividades ou ações da sociedade no meio ambiente
(PARETO, 1987; AMAZONAS, 1994).
3.4.2 Valoração Ambiental
Os debates sobre a relação entre crescimento econômico e meio ambiente tomam destaque no
mundo como um todo. E ao longo da história do pensamento econômico, duas teorias
ganharam destaque na análise do meio ambiente. De um lado a economia do meio ambiente,
que, como já foi visto, tem como pressuposto básico a manutenção da lógica do capitalismo; e
do outro lado, a economia ecológica, que tenta combater a teoria econômica do meio
ambiente em quase todos os seus pressupostos básicos. O quadro 4 apresenta um resumo de
fácil compreensão das principais diferenças entre essas duas teorias.
38
Quadro 4: Principais diferenças entre a economia do meio ambiente e a economia
ecológica.
Fonte: CAMPOS JR., 2003.
É notória a importância dos recursos naturais para a manutenção da vida na Terra, uma vez
que existe uma dependência direta da economia ao meio ambiente. Essa importância pode ser
traduzida em forma de valores, sendo esses valores biológicos, ecológicos e econômicos.
Determinar o valor de um recurso ambiental inclui aspectos subjetivos por estar ligado
diretamente com a questão do bem-estar das pessoas e da importância de tal recurso para o
ecossistema. Logo, para se determinar o valor econômico de um recurso ambiental é
Economia do Meio Ambiente Economia Ecológica
Abordagem geral
Mecanicista - o meio ambiente é
apenas um anexo independente
do sistema econômico.
Sistêmica - o meio ambiente é
um sistema complexo, no qual
está integrado o sistema
econômico.
Abordagem
tecnológica
Otimista - a tecnologia pode
solucionar todos os problemas.
Preventiva - a tecnologia não é a
solução e pode gerar problemas
ainda desconhecidos.
Abordagem
teórica
Monodisciplinar. Multidisciplinar.
Objetivo
Maximizar a utilidade do uso
dos sistemas ecológicos pelo
sistema econômico.
Promover o desenvolvimento
econômico sustentável com o
meio ambiente.
Escala temporal
Curto prazo. Longo prazo.
Escala geográfica
Local e internacional. Local e global.
Teoria do valor
Baseada na satisfação de
necessidades pessoais.
Não tem. Pode ser baseada na
energia.
Recursos naturais
Devem ser alocados no mercado
do modo mais eficiente.
Definem o potencial do
desenvolvimento econômico.
Sustentabilidade
Busca a sustentabilidade dos
recursos economicamente
interessantes para manter o
funcionamento da economia.
Busca a sustentabilidade como
forma de manter e melhorar a
qualidade de vida das pessoas.
Valoração
econômica
Pode ser realizada somente com
base na teoria e no ferramental
da economia.
Necessita de um amplo
conhecimento transdisciplinar
para poder ser feita
adequadamente.
39
necessário fazer uma estimativa do valor monetário deste em relação aos bens e serviços
disponíveis no mercado.
Mas é importante ressaltar que o mercado, apesar de representar uma forma direta e de fácil
associação para se expressar o valor de um recurso natural, não responde a todas as questões,
por exemplo, o valor biológico ou ecológico de um bem natural. É possível apenas a
determinação de valores econômicos, nos quais a economia tenta expressar o custo da
apropriação por todos os entes econômicos das variáveis e dos ativos ambientais (MOTA,
2004).
O objetivo principal da valoração econômica ambiental é determinar quais os custos sociais
oriundos da utilização de um recurso natural ou a incorporação dos benefícios alcançados com
a sua utilização. Não existe um método único em que se possa valorar a totalidade dos bens e
serviços ambientais disponíveis na natureza. Isso porque existem várias maneiras de se
utilizar tais recursos, portanto, para se identificar o Valor Econômico Total (VET) dos
recursos naturais é necessário realizar o seguinte somatório:
Equação 1: Valor Econômico Total.
Valor de Uso Direto (VUD): o custo ou valor de uso direto como o próprio nome já diz é
obtido por meio do uso direto dos recursos naturais. Recursos obtidos por meio da cobrança
pela visita à uma reserva ecológica, passeio turístico etc.
Valor de Uso Indireto (VUI): o custo ou valor de uso indireto é obtido por meio dos
benefícios indiretos dos serviços prestados pelo ambiente, ou seja, são aqueles advindos das
funções ecológicas do recurso ambiental. Um exemplo desse custo é a impossibilidade do uso
da água de um lençol freático devido a sua contaminação por infiltração de lixiviado, por
exemplo.
Valor de Opção (VOP):
o valor de opção é a disposição de um indivíduo ou sociedade em
pagar pela opção de uso ou não-uso de um recurso natural no futuro.
VET = VUD + VUI + VOP + VEXT
40
Valor de Existência ou Valor de Não Uso (VEXT): é aquele que se paga simplesmente por
saber que existe um recurso natural, mesmo que nunca o tenha visto ou tenha sido usado. Um
exemplo seria se a população brasileira estivesse disposta a pagar para a preservação da
Amazônia na sua forma natural.
Destaca-se que, para cada tipo de utilização, a economia adota métodos diferentes para a
valoração. A figura 5 apresenta alguns desses métodos.
Figura 5: Métodos para valoração de impactos ambientais.
A valoração contingente analisa em termos monetários quanto uma pessoa estaria disposta a
pagar para utilizar ou não uma tecnologia nova ou diferente que vise a reduzir ou melhorar o
consumo dos recursos ambientais.
Vantagens:
É uma técnica bastante utilizada por ser de fácil aplicação. Segundo Campos Jr.
(2003, p.38), por meio da valoração contingente é possível obter “valores
referentes a bens intangíveis e outros bens que não estejam representados por um
mercado”.
VET
VUD VUI
VOP VEXT
Valoração
Contingente
Gastos
Preventivos
Custos de
Reposição
Custo de
Viagem
Métodos
Hedônicos
Custo -
Benefício
Subjetivo
(ética)
VET
VUD VUI
VOP VEXT
Valoração
Contingente
Gastos
Preventivos
Custos de
Reposição
Custo de
Viagem
Métodos
Hedônicos
Custo -
Benefício
Subjetivo
(ética)
41
Desvantagens:
É uma técnica que apresenta pontos de preocupação, tais como: a definição da
amostra da população a ser questionada pode não ser representativa; as
formulações dos questionários têm que ser bem elaboradas de forma a representar
corretamente o cenário a ser avaliado; subjetividade das respostas coletadas seja
por falta de informação do entrevistado, ou por falta de interesse em responder de
forma verdadeira às perguntas realizadas.
Custos ou preços hedônicos pretende estimar o preço implícito por atributos ambientais
característicos de bens comercializados em mercado. No caso da construção civil, esse preço é
composto pelas características ou atributos incorporados, ou seja, as qualidades do
equipamento, por exemplo, uma vista para o mar ou um bosque de Mata Atlântica, ou ainda o
preço de mercado de um imóvel com vista para um aterro sanitário ou lixão etc.
Vantagens:
Permite identificar as preferências do mercado com relação às determinadas
características ambientais que irão compor a paisagem ao redor do imóvel
avaliado.
Desvantagens:
Trata-se de uma técnica que requer a incorporação de muitas variáveis para a sua
mensuração. Segundo Nogueira, Medeiros e Arruda (1998) é importante
considerar os segmentos de composição étnica/racial; imóveis a alugar e à venda;
intervalos de preços; histórico da localidade; desta pode-se estimar uma função
hedônica para segmento do mercado.
O custo de viagem procura estimar o custo do uso recreativo de um recurso natural. A visita
de uma pessoa a um local de recreação, uma praia, lago, parque, floresta, por exemplo,
envolve aspectos implícitos, a serem identificados por meio de pesquisa com questionários
que deverão informar os hábitos dos visitantes e gastos associados à viagem (ORTIZ, 2003).
42
Vantagens:
Os custos são obtidos de forma direta por meio das observações dos fluxos de
visitantes e/ou coleta de dados junto aos mesmos.
Desvantagens:
Assim como a valoração contingente, o método de custo com viagem, enfrenta a
fragilidade ao se definir a população da amostra a ser entrevistada.
A técnica somente permite a avaliação do presente, sendo preciso a execução
de vários estudos de custo de viagem ao longo do tempo para verificar-se a
variação do comportamento do consumidor em face de alterações ambientais
no local visitado, particularmente, quando se procura avaliar os efeitos de
um acidente ambiental (CAMPOS JR., 2003, p. 35).
O custo de controle ou prevenção ou gastos preventivos apresenta o custo que se tem para
reduzir ou evitar um dano ambiental, como exemplo, o efluente de uma estação de tratamento
de esgoto que, posteriormente, será lançado num corpo d’água ou a adoção de tecnologias
apropriadas no momento da construção de aterro sanitário, de forma que se evite a
contaminação do ar, solo e água.
Vantagens:
O custo com gastos preventivos pode ser facilmente mensurado, uma vez
identificadas as tecnologias necessárias para evitar futuros impactos ambientais.
Desvantagens:
Dificuldade em se prever todos os possíveis impactos que o equipamento possa
vir a gerar.
O custo de mitigação ou de reposição como o próprio nome sugere representa o custo para
recuperar um bem natural degradado até atingir a sua qualidade inicial. Como exemplo pode-
se citar o custo para a recuperação de um rio após o lançamento de lixiviado de um aterro
sanitário (ORTIZ, 2003). Ou os custos de recuperação de um corpo d’água poluído, ou seja, o
custo para a remoção de poluentes causados por lançamentos de resíduos tóxicos industriais
em águas fluviais.
43
Vantagens:
O custo com gastos preventivos pode ser obtido diretamente com os envolvidos
no processo, uma vez identificadas as tecnologias necessárias para recompor a
área degradada.
Desvantagens:
Segundo Campos Jr. (2003, p. 43) “esta técnica é indicada para danos agudos, não
servindo para a valoração de danos que ocorrem gradualmente. Desse modo seu
uso em situações de danos irreversíveis apenas indicará o valor mínimo do
ambiente valorado”. Sem contar a dificuldade técnica que se tem em recompor a
área afetada às suas características naturais.
A análise do custo–benefício é o método mais utilizado, por ser de fácil aplicação e
entendimento. Por benefício entende-se todo o bem-estar alcançado pela sociedade ao se
manter um bem ou serviço ecológico disponível. Já por custo considera-se todo o recurso
econômico transferido para a restauração do bem-estar social devido a uma destruição ou má
utilização de um recurso natural.
O valor de existência é subjetivo, pois ele só passa a existir quando há por parte da sociedade
uma responsabilidade ambiental pautada em princípios éticos de preservação e proteção dos
recursos naturais. Esses seriam os pressupostos básicos da sustentabilidade, garantindo assim
que gerações futuras também tenham o direito ao convívio em um ambiente com qualidade
ecológica.
Como já foi dito na introdução deste item, a economia enfrenta o desafio de ajustar o uso de
recursos escassos e finitos, com o objetivo de garantir o bem-estar da sociedade. Daí a
importância de se valorar os impactos causados à natureza pela ação do homem para que se
possa encontrar um meio de conscientizar ou até no extremo punir aqueles que insistirem em
consumir os recursos naturais de forma irresponsável e não sustentável.
44
3.5 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Normalmente, o estudo de viabilidade de um equipamento é composto pelas análises
econômica e financeira. A análise da viabilidade econômica é uma avaliação qualitativa, pois
serve para comparar se a rentabilidade do equipamento é mais atrativa do que outra
alternativa de investimento oferecido pelo mercado. Já a apreciação da viabilidade financeira,
sendo um exame quantitativo, leva em consideração a disponibilidade de capital necessária
para realizar, no caso, a construção do aterro (ASSUMPÇÃO, 2004).
Com base nos estudos apresentados por Rocha Lima Jr. (1998), pode-se inferir que quando se
analisa a qualidade de um investimento, o objetivo é o de estabelecer indicadores que possam
transmitir ao responsável pela execução o reconhecimento de que a alternativa que se
apresenta está contida no espectro de seus interesses, na maioria das vezes, inclusive, sendo
hierarquizada, contra alternativas disponíveis no mercado para absorver este investimento.
A função objetiva da análise da qualidade é dar suporte ao investidor, para que este possa
decidir, levando em conta que se trata de um empreendimento ou equipamento urbano
“aceitável” - do ponto de vista econômico, “sustentável” – do ponto de vista financeiro e que
compreende um lastro válido para os recursos imobilizados. Logo, para que o estudo de
viabilidade se aproxime da realidade, deve-se partir de um bom cenário; dispor de um bom
modelo para simulação; conhecer os indicadores da qualidade fornecidos pelo modelo de
cálculo; saber interpretar os indicadores; e estabelecer critérios particulares de decisão
(BEZERRA DA SILVA, 1995, citado por AMORIM, NETO E JÚNIOR, 2003).
Os indicadores da qualidade não respondem exclusivamente pela avaliação da
rentabilidade, mas, de forma geral, dão indicações do estado de um binômio que
corresponde a [qualidade x riscos]. Desta forma, quando se estende à formação de
indicadores, para melhorar a qualidade da informação, já se faz uma natural incursão
pela análise de risco (ROCHA LIMA JR., 1998, p. 22).
Por se tratar o objeto de estudo deste trabalho, o AS, de um projeto sem fins lucrativos, ele é
um equipamento urbano de um serviço público, não será possível a aplicação dos indicadores
econômico-financeiros, comumente utilizados em empreendimentos particulares, tais como:
Taxa Interna de Retorno (TIR), Payback e Índice de Lucratividade (IL), uma vez que um AS
não gera retorno financeiro direto.
45
Considerando esse limitador, foi utilizado neste trabalho apenas o cálculo do Valor Presente
Líquido (VPL)
1
, aplicado ao fluxo de caixa do aterro avaliado. Desta forma, têm-se o valor
total aplicado no equipamento corrigido monetariamente.
Considera-se que a árvore de benefícios diretos e indiretos gerados por um AS envolve vários
aspectos, muitos subjetivos, e que por se tratar de uma tecnologia recente não foram
estudados ou levantados dados que representassem os ganhos ou prejuízos na saúde e na
qualidade de vida da população e no meio ambiente.
Por outro lado, também não foi localizado, durante a revisão bibliográfica realizada, algum
trabalho que analisasse as variáveis: econômico-financeira e ambientais, simultaneamente, em
um estudo de viabilidade econômica financeira de aterros simplificados.
No entanto, alguns indicadores de custos foram identificados, como os usados no trabalho
realizado por Jaramillo (1997).
Segundo Jaramillo (1997), a análise de um aterro simplificado envolve os custos de inversão,
de operação e de finalização das valas. Considerando como custo de inversão: os aportes
financeiros destinados a elaboração do projeto, aquisição e preparação do terreno e obras
complementares. Os custos de operação envolvem as despesas com mão de obra, ferramentas,
EPIs, drenagens de gases e drenagens secundárias, manutenção e adequação periódica do
terreno (caminhos, drenagens, escavações etc).
Por fim, têm-se os custos finais que, como o próprio nome já sugere, englobam todos os
custos de conclusão da operação do aterro simplificado, que compreendem a cobertura final
do aterro e sua cobertura vegetal, os sistemas de drenagem de águas pluviais, e o
acompanhamento do aterro até que o potencial poluidor seja nulo. Jaramillo (1997) ainda
apresenta os procedimentos que devem ser adotados para o cálculo dos custos citados, como:
1
O Valor Presente Líquido - VPL corresponde à soma algébrica dos valores do fluxo de caixa de um projeto,
atualizados à taxa ou taxas adequadas de desconto. Todo projeto de investimento que tiver um VPL positivo será
rentável, logo ao se comparar mais de um projeto o que tiver maior VPL é o mais rentável (CONTADOR, 1997;
AMORIM, NETO e JÚNIOR, 2003).
46
a. Custos Anuais de Investimentos = Custo Total / Vida útil do aterro ($/ano).
b. Investimento Médio Anual = Custo Total x [ (n+1) / 2n ] x i ($/ano), sendo n =
vida útil em anos e i = a taxa de juros de correção monetária.
c. Custo do Capital Investido = Custo Total x Fator de Recuperação do Capital
($/ano).
d. Fator de Recuperação do Capital = taxa de juros bancário / [1 - (1 / (1+i)
n
] ($/ano),
sendo n = vida útil em anos e i = a taxa de juros de correção monetária..
e. Custo com mão de obra = 12 x N° de trabalhadores x ( Fator de benefício x Salário
Mínimo) + 12 x N° de Supervisores (Fator de Benefício x Salário do Supervisor)
($/ano).
f. Custo anual de operação = custo anual de mão de obra + custo anual com
ferramentas + custo anual com máquinas + outros custos anuais ($/ano).
g. Custo unitário de operação = custo anual operacional / rendimento anual ($/ano),
sendo rendimento representado pelo total de recursos do orçamento destinado ao AS.
h. Custo anual do aterro = Custo unitário total + Custo anual de capital ($/ano).
Diversos indicadores econômico-financeiros podem ser gerados por meio da análise do fluxo
de caixa do equipamento avaliado. Esse fluxo representa a sequência de movimentação
financeira composta por entradas e saídas de capital ao longo do tempo, podendo ser
representada de forma analítica ou gráfica.
A avaliação do Fluxo de Caixa analítico permite que os gestores possam controlar as despesas
por tipo, mensalmente ou anualmente, ao longo dos anos da vida útil do AS, avaliando assim,
a capacidade de pagamento do município em manter a operação e a existência do aterro.
Permite, também, identificar qual linha de despesa representa um impacto maior no volume
total dos investimentos fixos, de forma que se possa definir estratégias para otimizar os
recursos disponíveis, garantindo, assim, a operação e manutenção do AS.
Observa-se que neste trabalho o estudo foi basicamente financeiro considerando elementos de
despesa relativos as etapas de construção e operação do aterro, não havendo valoração
econômica dos impactos ambientais.
47
Provavelmente, a inexistência de trabalhos que incorporem essa variável possa ser devida ao
entendimento de que o AS, devido ao pequeno volume de resíduos sólidos confinados causam
impactos ambientais negativos pouco expressivos.
No entanto, embora a magnitude dos impactos negativos dos AS de municípios de pequeno
porte possa ser menor quando comparada aos de aterros de municípios de médio e grande
porte, deve-se considerar que cerca de 75% dos municípios brasileiros são de pequeno porte,
o que pode estar acarretando um proliferação de áreas impactadas negativamente (IBGE,
2007).
Devido à escassez de trabalhos específicos de valoração econômica para AS e da dificuldade
de aplicação de métodos citados anteriormente, buscou-se identificar trabalhos que
abordassem a valoração de impactos ambientais negativos de empreendimentos similares.
Neste sentido, identificou-se o método proposto por Almeida (2000) e outro semelhante
aplicado a uma atividade de mineração pela Fundação Gorceix de Ouro Preto, Minas Gerais
(denominado de modelo Gorceix).
Neste modelo o objetivo é encontrar um valor monetário que expresse o montante do dano
ambiental gerado pelo equipamento avaliado. Para a realização desse cálculo, são levados em
conta os seguintes fatores (equação 2):
Equação 2: Valor do Dano.
• Valor de Reposição (VR): que corresponde ao montante que deverá ser aplicado para
a recuperação do ambiente degradado, ou seja, o custo necessário para a recuperação
da área afetada.
• Valor Compensatório (VC): esse fator corresponde à parcela que o responsável pelo
equipamento deverá pagar para compensar à sociedade pela externalidade gerada pelo
seu equipamento.
VD = VR + VC + DM
48
Equação 03 – Valor Compensatório.
O valor compensatório é composto pela multiplicação do valor econômico (VE), pelo
somatório dos danos (SD) e pelo fator de adequação (FA).
• O Valor Econômico (VE): corresponde ao somatório dos “ganhos de capital
decorrentes da não recuperação no momento oportuno, ou seja, a vantagem econômica
que o empreendedor obteve ao não desembolsar o capital necessário à recuperação
concomitantemente à atividade” realizada (GORCEIX, 2005, p. 3).
No cálculo do somatório de danos (SD), têm-se uma relação, em formato de check-list,
de aspectos ambientais, tais como solo/subsolo, ar, água, paisagem e outros aspectos
sócio-econômicos. Para cada aspecto é dado uma pontuação que pode variar entre 0 e
2. Cada aspecto, compreende um grupo de fatores de agravo ou parâmetros de análise
que deverão compor a análise das externalidades.
No trabalho em questão, não foi apresentada nenhuma legenda que explicitasse como
foi realizada a definição dos pesos atribuídos aos fatores e nem os critérios de
avaliação. Pode-se perceber apenas que os pesos atribuídos poderiam assumir valores
como 0, 1 e 2, como mencionado no parágrafo anterior, e representando uma relação
diretamente proporcional ao impacto de cada fator.
Por fim, a metodologia Gorceix apresenta os fatores de adequação (FA), ou seja, para
cada fator analisado atribui-se um índice compreendido entre 0,7 e 1,3, o que
representa um aumento ou redução de até 30% (trinta por cento) do valor final de
compensação ambiental. No trabalho não são especificados os motivos que levaram à
definição do intervalo do índice a ser atribuído pelo avaliador.
VC = (VE x SD x FA)
49
• Dano Moral (DM): O dano moral é entendido como aquele que representa o
sofrimento ou dor advindo da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria
interesse reconhecido juridicamente. Para Maria Helena Diniz (citado por OLIVEIRA,
2003, p.2), o dano moral representa a "lesão a um interesse que visa a satisfação ou
gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade [...]
ou nos atributos da pessoa".
Na revisão realizada não foi possível identificar formas de estimativas de valores monetários
correspondentes a danos morais. Segundo Zanetti (2008) o Superior Tribunal da Justiça (STJ)
até tenta estabelecer alguns critérios na tentativa de orientar o julgador, por exemplo, deixa
claro que não existe um critério objetivo (art. 944 CCiv.) para o cálculo, mas enfatiza que o
julgamento deve ser feito com moderação e razoabilidade, analisando o grau de culpa e o
nível sócio-econômico das partes. O STJ acredita que a experiência e o bom senso do juiz são
fundamentais no momento da avaliação. O objetivo fim deve ser o de procurar desestimular o
ofensor a não mais cometer os mesmos crimes, ou seja, a indenização pecuniária serve muito
mais como um paliativo do que como uma tentativa de mensuração do dano (OLIVEIRA,
2003).
Mesmo com a tentativa de se aplicar critérios para guiar o juiz a subjetividade da análise final
é muito grande, pois o entendimento de moderação e razoabilidade de um julgador pode ser
diferente do outro.
Embora com algumas limitações o método Gorceix representa um instrumento econômico que
permite penalizar e indenizar por prejuízos ambientais decorrentes de atividade
potencialmente poluidoras. Por outro viés, também possibilita ao gestor simular,
antecipadamente, o quanto monetariamente estaria poupando se efetuasse os investimentos
necessários para se ter um equipamento bem instalado e operado.
50
4 METODOLOGIA
4.1 ETAPAS
Neste item são descritas a seqüência de atividades desenvolvidas nesta pesquisa, indicando-se
os critérios adotados e os métodos empregados para o desenvolvimento do instrumento de
análise econômica financeira considerando os aspectos ambientais para AS.
A primeira atividade realizada consistiu na revisão de literatura abordando temas importantes
para a elaboração e compreensão do trabalho, tais como: tecnologias de tratamento de
resíduos sólidos urbanos, principalmente, aterros sanitários simplificados, instrumentos para
análise econômico-financeira de projetos e de valoração econômica de impactos ambientais.
Esta etapa foi fundamental para se conhecer os possíveis impactos ambientais (IA) de AS e
levantar a disponibilidade na literatura de trabalhos no campo da valoração econômica
ambiental aplicada a equipamentos urbanos, tais como os AS que poderiam fundamentar o
desenvolvimento do instrumento de analise econômico financeira.
Frente à escassez de trabalhos que pudessem fornecer subsídios no tocante à valoração
econômica de AS, como também se verificando a existência, do uso já consagrado do fluxo de
caixa analítico para análise financeira, embora pouco aplicado ao objeto de estudo, optou-se
por incorporar, a valoração econômica da dimensão ambiental como elemento de despesa
Para essa decisão contribuiu ter-se identificado na literatura revisada um método de valoração
do dano ambiental elaborado pela Fundação Gorceix de Ouro Preto, Minas Gerais, usado pelo
Ministério Público de Minas Gerais, já descrito no item 3.5 e constante do anexo I.
Assim utilizou-se como base o modelo conceitual do método GORCEIX propondo-se
modificações para que o mesmo fosse passível de ser aplicado a AS. As modificações
realizadas foram: (1) adoção de aspectos ambientais referentes a tecnologia estudada, na
forma de check list, com os seus respectivos parâmetros de agravo, (2) adoção de critérios
para identificar a significância de cada parâmetro de agravo e (3) proposição de uma
51
expressão matemática que representasse na medida possível a degradação ambiental causada
pelo empreendimento em caso de ocorrência de IA.
A escolha dos aspectos ambientais e parâmetros de agravo, bem como, dos respectivos
critérios se basearam na descrição de externalidades negativas feita no item 3.3. Os possíveis
IA foram agrupados considerando os aspectos ambientais água, ar, solo e meio sócio
econômico. Para cada aspecto ambiental considerado foram indicados parâmetros de agravo
da qualidade ambiental e respectivos critérios de avaliação.
O quadro 05 apresenta os aspectos de avaliação e os seus respectivos, parâmetros de avaliação
de agravos.
Quadro 5: Aspectos e parâmetros componentes do check-list.
ASPECTOS PARÂMETRO DE AGRAVO CRITÉRIO
1 - SOLO/SUBSOLO SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
k
> 10
-5
cm/s
Permeabilidade do solo
10
-5
>= k > 10
-6
cm/s
k <= 10
-6
cm/s
2 - AR
d < 1.000 m
d >= 1.000 m
Intenso
Moderado
Fraco
Apresenta sinais de erosão
Alteração na capacidade de uso da terra
Dano ao relevo
Proximidade de núcleos habitacionais
Emissão de odores
52
Quadro 05: Aspectos e parâmetros componentes do Check-list (continuação).
Para cada parâmetro de agravo consideraram-se os critérios possíveis nas quais a resposta só
poderia ser positiva ou negativa, ou seja, havia o dano ou não havia. Para este caso adotaram-
se pesos equivalentes a zero (0) ou a um (1) respectivamente.
Já para os parâmetros de agravo com três situações possíveis, a importância ou potencial de
magnitude do IA relativo a cada situação é diferente, empregou-se o Método de Análise
Hierárquica de Processos (AHP), desenvolvido por Thomas L. Saaty, que apresenta uma
ASPECTOS PARÂMETRO DE AGRAVO CRITÉRIO
3 - ÁGUA Aquífero subterrâneo
SIM
NÃO
p
<= 1.5
m
Profundidade
1.5 <
p
< 2 m
p
>= 2 m
Intervenção Humana
Natural
Consumo humano e/ou animais e/ou irrigação
Utilidade do aquífero Recreação, c/ contato secundário.
Não é utilizado
Mananciais superficiais
SIM
NÃO
d
< 200
m
d >= 200 m
Natural
Intervenção Humana
Consumo humano e/ou animais e/ou irrigação
Recreação, c/ contato secundário.
Não é utilizado
SIM
NÃO
4 - PAISAGEM SIM
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
Alteração na paisagem local - Impacto visual
Existe projeto de readequação à paisagem
original
5 - OUTROS
ASPECTOS
O ASS possui galpão de triagem
A presença do ASS gerou desvalorização dos
terrenos vizinhos
Presença de vetores transmissores de
doenças
Reequilíbrio
Foi comprometido
Distância
Reequilíbrio
Utilidade do aquífero subterrâneo
Gerou prejuízo financeiro à comunidade local
Foi comprometido
53
metodologia para análise multicriterial de forma a considerar, simultaneamente,
características qualitativas do objeto de estudo (MURAKAMI, 2003).
O método AHP utilizado compreende 4 etapas. A primeira etapa consiste em obter-se uma
matriz quadrada construída com base na comparação entre parâmetros (PAMPLONA, 1999).
No caso especifico deste trabalho, para cada parâmetro de agravo comparou-se as situações
possíveis entre si, ou seja, para cada parâmetro obteve-se uma matriz quadrada. A seguir
apresenta-se cada uma das etapas.
1ª Etapa: Construção da matriz quadrada.
1ª Propriedade de matrizes quadradas: Se a
ij
= α , então a
ji
= 1/α;
2ª Propriedade de matrizes quadradas: Se C
i ( parâmetro de avaliação
) é julgado como de igual
importância relativa a C
j
, então a
ij
= 1, a
ji
= 1; e em particular a
ii
= 1
para todo i.
Fonte: Pamplona (1999).
O julgamento da importância relativa de cada situação correspondente a um critério de
avaliação foi realizada pela pesquisadora por limitaçoes de tempo, no entanto entende-se que
o mais adequado seria que essa atribuição fosse realizada por meio de técnicas como grupo
focal ou metodo delphi de modo a se obter um resultado baseado em opiniões de especialistas
o que tornaria o resultado final mais representativo. O quadro 6 apresenta a escala proposta
por Saaty (citado por PAMPLONA, 1999) utilizada no método AHP.
54
Quadro 6: Escala de pesos proposta por Saaty.
Fonte: modificada pela autora Pamplona (1999).
A matriz quadrada obtida da aplicação a cada parâmetro de agravo com três situações
possíveis presentes no Check-list Ambiental é apresentada na figura 6. Observa-se que para os
casos em que o parâmetro de agravo possui três situações possíveis de análise, os impactos
ambientais foram classificados de alta, média ou baixa magnitude. Desta forma, a matriz
quadrada construída, conforme a visão da pesquisadora, considerou a relatividade entre os
impactos ambientais dos parâmetros avaliados.
Figura 6: Matriz quadrada aplicada aos parâmetros de agravo presentes no Check-list Ambiental.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
2ª Etapa: Calcular o Autovetor: após o preenchimento da matriz é realizado o cálculo do
autovetor para determinação da prioridade ou hierarquia dos parâmetros avaliados.
3ª Etapa: Calcular o Autovalor: o autovalor avalia a consistência ou a qualidade dos
resultados obtidos. Por convenção considera-se aceitável uma razão de
consistência menor do que 0,10. Segundo Pamplona (1999), essa é mais uma
Alto Impacto Médio Impacto Baixo Impacto
Alto Impacto 1,00 9,00 5,00
Médio Impacto 0,11 1,00 3,00
Baixo Impacto 0,20 0,33 1,00
55
vantagem do método AHP, a possibildade da verificação da consistência dos
resultados obtidos.
O valor obtido no somatório total dos pesos para cada parâmetro de agravo representa o Fator
Ambiental (n), ou seja, a condição de degradação ambiental no momento da aplicação do
instrumento. Este fator é utilizado na expressão matemática apresentada na sequência .
Para propor a expressão matemática que possibilite expressar o valor do dano ambiental em
decorrência dos impactos identificados como existentes em determinado instante, se adotou os
seguintes parâmetros:
(a) Investimento Inicial (I): Corresponde ao montante do custo pré-operacional, ou seja, o
volume total de recursos destinados à construção do AS. A incorporação desse variável ao
dano ambiental representa uma forma de reembolso à sociedade do valor investido e
desperdiçado devido a má operação do AS.
(b) Custos operacionais e manutenção (Co): Corresponde ao valor monetário destinado à
manutenção / operação do aterro simplificado. Entende-se que existe uma relação entre os
custos e a magnitude dos IA, ou seja, o montante financeiro investido na operação do aterro é
diretamente proporcional a minimização dos impactos ambientais negativos, já que em locais
com menor capacidade de assimilação dos IA devem existir uma maior estrutura de proteção
do meio ambiente construída que deve ser mantida e conservada.
(c) Fator Ambiental (FA): representa o resultado obtido com a aplicação do check-list
ambiental e entendendo-se que quanto menor o fator ambiental, maior é o potencial de
magnitude dos IA identificados.
Desta forma, tem-se a seguinte equação para determinação do valor do dano ambiental
(VDA):
Equação 04: Valor do Dano Ambiental (VDA)
VDA = I + (Co / FA)
56
Assim, considera-se que numa abordagem simplificada, que os IA decorrentes da construção
e operação de um AS podem ser considerados proporcionais aos custos de implantação e
operação majorados pelo fator ambiental, representativo dos impactos ambientais observados
em determinado momento.
O VDA obtido deve ser incorporado à análise econômico-financeira do AS, como um custo
ambiental no fluxo de caixa, na linha de custos referente aos impactos ambientais.
A avaliação econômico-financeira aterro simplificado foi dividida em 4 partes. A primeira
compreende a entrada de dados cadastrais tais como aspectos gerais do município
explicitando a sua economia, população, área, percentual do serviço de coleta, dentre outros.
A segunda compreende dados da receita orçamentária do município, ou seja, o montante de
recurso disponível para a manutenção do AS. Já a terceira etapa, compreende as informações
relativas aos investimentos e os custos relativos as despesas envolvendo todas as etapas da
implantação de AS desde o projeto até a sua operação e o valor ambiental dos impactos
ambientais que compõe o fluxo de caixa. A última etapa compreende a apresentação dos
resultados na forma de relatório de análise final que fornece indicadores econômicos e o valor
presente líquido do investimento aplicado no equipamento.
Para verificar a aplicação do método em uma situação real aplicou-se a análise financeira a
dois AS selecionados usando como critério de escolha o grau de representatividade de
condições ambientais e operacionais diversas, a distância dos mesmos à Salvador, considerada
viável para a realização de visitas técnicas e a existência de vínculos anteriores com o Grupo
de Resíduos Sólidos do DEA/UFBA, que facilitassem a realização da pesquisa.
Deste modo foram selecionados dois municípios baianos de pequeno porte, os AS
simplificados de Saubara e Aporá, que são apresentados nos próximos itens.
57
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1 AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE AS
Com base nas etapas descritas no item metodologia apresenta-se o check-list de Avaliação
Ambiental de AS para determinação do valor do dano ambiental que irá compor como
elemento de despesa o instrumento de análise econômico financeiro apresentado na
seqüência.
O quadro 06 apresenta os aspectos de avaliação e os seus respectivos parâmetros de avaliação
de agravos e pesos. No apêndice III encontra-se informações sobre cada parâmetros de
agravos de forma à facilitar o preenchimento do check list.
Quadro 6: Check-list de Avaliação Ambiental de AS
ASPECTOS PARÂMETRO DE AGRAVO CRITÉRIO PESO
1 -
SOLO/SUBSOLO
SIM 0
NÃO 1
SIM 0
NÃO 1
SIM 0
NÃO 1
k > 10
-5
cm/s
0,1
Permeabilidade do solo
10
-5
>= k > 10
-6
cm/s
0,3
k <= 10
-6
cm/s
0,6
2 - AR
d < 1.000 m
0
d >= 1.000 m
1
Intenso 0,1
Moderado 0,3
Fraco 0,6
3 - ÁGUA Aquífero subterrâneo
SIM 0
NÃO 1
p <= 1.5 m
0,1
Profundidade
1.5 < p < 2 m
0,3
p
>= 2 m
0,6
Intervenção Humana 0
Natural 1
Consumo humano e/ou animais e/ou irrigação 0,1
Utilidade do aquífero Recreação, c/ contato secundário. 0,3
Não é utilizado 0,6
Reequilíbrio
Apresenta sinais de erosão
Alteração na capacidade de uso da terra
Dano ao relevo
Proximidade de núcleos habitacionais
Emissão de odores
Foi comprometido
58
Quadro 6: Check-list de Avaliação Ambiental de AS (Continuação)
5.2 VALORAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DE AS
A geração dos indicadores econômico-financeiros baseia-se nas informações cadastradas no
formulário cadastral e desta forma, o seu correto preenchimento é fundamental para a
obtenção de resultados coerentes e reais. Como o instrumento proposto foi construído em
planilhas Excel, uma vez alimentadas as informações iniciais, as planilhas do fluxo de caixa e
o relatório final são automaticamente calculadas. Exceto o check-list de avaliação de impactos
ambientais, que por se tratar de uma análise complementar, o seu resultado financeiro deve
compor o fluxo de caixa, na linha de custos com impacto ambiental.
3 - ÁGUA Mananciais superficiais
SIM 0
NÃO 1
d
< 200
m
0
d
>= 200
m
1
Natural 0
Intervenção Humana 1
Consumo humano e/ou animais e/ou irrigação 0,1
Recreação, c/ contato secundário. 0,3
Não é utilizado 0,6
SIM 0
NÃO 1
4 - PAISAGEM SIM 0
NÃO 1
NÃO 0
SIM 1
NÃO 0
SIM 1
SIM 0
NÃO 1
SIM 0
NÃO 1
Alteração na paisagem local - Impacto visual
Existe projeto de readequação à paisagem
original
5 - OUTROS
ASPECTOS
O ASS possui galpão de triagem
A presença do ASS gerou desvalorização dos
terrenos vizinhos
Presença de vetores transmissores de
doenças
Foi comprometido
Distância
Reequilíbrio
Utilidade do aquífero subterrâneo
Gerou prejuízo financeiro à comunidade local
ASPECTOS PARÂMETRO DE AGRAVO CRITÉRIO PESO
59
A seguir são apresentados os formulários: Avaliação econômico-financeira aterro
simplificado - Entrada de dados; Analítico financeiro do aterro simplificado - visão
consolidada; e Relatório de análise final.
5.2.1 Formulário Cadastral
O formulário cadastral representa o início da construção do controle econômico-financeiro.
Nesta etapa, o gestor deve informar os dados que irão compor o fluxo de caixa do AS, tais
como:
• Aspectos gerais do município
Este item engloba as informações pertinentes ao município em que o aterro será
construído, que irão compor os indicadores de desempenho do AS, conforme
apresentado na figura 07.
Figura 7: Formulário Cadastral: aspectos gerais do município.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
ASPECTOS GERAIS DO MUNICIPIO
Nome do Município:
População:
hab.
Extensão:
Km
Economia:
1.1. Possui fábricas ou indústrias? Quais?
Sim
Não
1.2. A quanto tempo possui aterro simplificado?
mês
1.3. Quem construiu o aterro?
1.4. Como era disposto o RSU antes da construção do AS?
1.5. O município possui serviços de coleta de lixo domiciliar?
Sim
Não
1.6. Qual o percentual de cobertura de coleta no Município?
1.7. Qual o volume diário de resíduos gerados no Município? m
3
/dia
1.8. Quantos dias da semana é realiada a coleta?
Dias
1.9. Qual a distância do AS do núcleo habtacional mais próximo?
Km
60
Figura 7: Formulário Cadastral: aspectos gerais do município (continuação).
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
• Receita do município destinada à construção, operação e manutenção do AS
Neste campo (figura 8), o gestor do AS deverá informar todas as formas de entradas de
recursos orçamentários que serão destinados à sua operação/manutenção.
Figura 8: Formulário Cadastral: receita do município.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
• Custo com projeto
Representa o volume financeiro pago para a elaboração do projeto do AS, seja para
profissionais ou empresa responsável (figura 9).
Figura 9: Formulário Cadastral: custos com projeto.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
0
RECEITA DO MUNICÍPIO DESTINADA À OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DO AS
-
R$
Fonte de Receita Anual
Valor R$
TOTAL
-
R$
1
CUSTOS COM PROJETO
-
R$
Técnico/Empresa Responsável
TOTAL
-
R$
Custo Hora/Trabalho
1.10. O aterro está localizado em uma área prevista para expansão urbana?
Sim
Não
1.11. Qual o estado de conservação das vias de acesso ao AS?
Bom
Razoável
Péssimo
1.12. Qual o estado de conservação das vias de internas do AS?
Bom
Razoável
Péssimo
1.13. Qual a vida útil do AS?
Anos
61
• Custo com terreno
O item custo com terreno visa apresentar o valor do ativo imobilizado do equipamento,
bem como, à forma de integralização desse recurso, se foi por doação, desapropriação,
propriedade da prefeitura, concedido pela CONDER, ou outra forma de recebimento
(figura 10).
Figura 10: Formulário Cadastral: custo com terreno.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
• Custos com construção civil
Os custos com a construção do aterro são fornecidos pelo responsável pela projeção ou
construção do AS. Com a base de dados gerada pelo preenchimento desse item é
possível se obter uma estimativa de custos por produto ou serviço necessário à
construção do AS. Quando avaliado mais de um aterro de uma mesma região pode-se
obter valores médios por estes produtos e serviços.
O cuidado com a veracidade e o preenchimento dessas informações é fundamental para
a obtenção de indicadores coerentes.
Para compor esse item serão levados em conta os gastos com:
• Serviços preliminares: corresponde aos investimentos necessários para o
preparo do terreno (corte, locação de cercas, desmatamento...), aluguel de
máquinas e equipamentos, por exemplo.
2
CUSTO COM TERRENO
-
R$
2.1.
Tipo de Aquisição:
Doação
Desapropriação
Propriedade da Prefeitura
CONDER
Outros
2.2.
Valor de Mercado do Terreno:
2.3.
Área do Terreno:
m2
2.4.
Distância do Centro Urbano:
km
2.5.
Número de valas do AS:
unid.
62
• Acesso viário: compreende todas as despesas necessárias para a construção
das vias de acesso externas e internas do AS. Envolve os serviços de
terraplanagem, base de solo (geralmente usa-se britas), dentre outras.
• Valas sanitárias: envolve todas as despesas com a construção de uma
vala, que engloba a escavação, carga, transporte, descarga e espalhamento
de solo de qualquer natureza, dentre outros serviços.
Em alguns aterros a CONDER já entrega o AS com mais de uma vala
aberta. Essa atitude requer uma reflexão, pois ao mesmo tempo em que se
pode estar poupando recursos financeiros das prefeituras com horas de
maquina para a abertura de novas valas, a exposição das mesmas a ações
do tempo gera, normalmente, o aparecimento de rachaduras e rupturas dos
solos laterais.
• Drenagem: Esse é uma das etapas mais importantes na construção de um
AS, pois a economia na adoção de um sistema de drenagem de lixiviado e
de águas pluviais adequado e eficiente pode gerar prejuízos futuros não só
financeiro, uma vez que no futuro pode surgir a necessidade de refazer o
serviço, mas principalmente ambiental, pois um sistema de drenagem
ineficaz aumenta o risco de uma contaminação do solo pelo lixiviado.
• Edificações: a estrutura de apoio de um AS é muito simples, sendo esse
item composto por todos os insumos necessários para a sua construção.
Blocos de alvenaria, telhas, cimento, são alguns dos itens utilizados.
• Abastecimento de água: compreende toda a estrutura necessária para a
disponibilização da água para a estrutura de apoio, como tubulação,
reservatório de água, equipamentos hidrossanitários etc.
• Paisagismo: como todo projeto de AS deve prever a construção de uma
cerca viva para amenizar o impacto visual causado pelo empreendimento,
esse item engloba tanto a aplicação de gramas, como construção do portão
de entrada, cercas de eucalipto, dentre outras.
63
• Monitorização ambiental: compreende a execução e instalação de poço
de monitorização, fornecimento de moto-bomba para drenagem de
lixiviado, se houver necessidade, ou seja, estrutura necessária para
prevenção, acompanhamento e avaliação degradação ambiental gerada pelo
AS ao meio ambiente.
• Acompanhamento técnico: nessa linha de despesas é identificado o gasto
com mão de obra técnica seja para acompanhamento constante ou
esporádico.
• Serviços extras: Compreende as despesas que por ventura não se
enquadrem em nenhuma linha de custos anteriormente definidos. É um
item que deve ser utilizado com cautela e cuidadosamente discriminado,
para não por em risco à credibilidade do controle financeiro.
A figura 11 apresenta os campos do formulário que devem ser preenchidos com as
informações referentes aos custos com construção civil.
64
Figura 11: Formulário Cadastral: custo com construção civil.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
3
CUSTOS COM CONSTRUÇÃO CIVIL
-
R$
3.1.
SERVIÇOS PRELIMINARES
-
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
3.2.
ACESSO VIÁRIO
-
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
3.3. VALAS SANITÁRIAS -R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
3.4.
DRENAGEM
-
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
3.5. EDIFICAÇÕES -R$
Quantidade Unidade Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
3.6. ABASTECIMENTO DE ÁGUA -R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
3.7.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
-
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
3.8.
PAISAGISMO
-
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
3.9.
MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
-
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
3.10.
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
-
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
3.11.
SERVIÇOS EXTRAS
-
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
TOTAL
Descrição
TOTAL
Descrição
TOTAL
Descrição
TOTAL
Descrição
TOTAL
TOTAL
Descrição
Descrição
TOTAL
Descrição
TOTAL
Descrição
TOTAL
Descrição
Descrição
Descrição
TOTAL
65
• Custos operacionais
Os grupos de despesas dos custos operacionais/manutenção (figura 12) são
compostos pelos itens: Mão de Obra; EPIs; Máquinas e Equipamentos; Água;
Energia; Monitorização Ambiental; Acompanhamento Técnico e Serviços
Extras.
Figura 12: Formulário Cadastral: custos operacionais.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
4
CUSTOS OPERACIONAIS
-
R$
4.1.
MÃO DE OBRA
-
R$
Mensal
Tipo
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
4.2.
EPI´S
-
R$
#DIV/0!
meses
Período de Troca
(em dias) Unidade Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
4.3.
MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS
-
R$
Tipo
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
-
R$
4.4.
ÁGUA
-
R$
4.5.
ENERGIA
-
R$
4.6. MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL -R$
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-R$
-
R$
4.8.
SERVIÇOS EXTRAS
-
R$
Qtd.
Preço Unitário
Custo Total
-R$
-R$
-
R$
TOTAL
Tecnologia Adotada
TOTAL
Descrição do Serviço
Função
TOTAL
Descrição EPIs Utilizados
TOTAL
TOTAL
Descrição Máquina/Equipamento
66
5.2.2 Fluxo de Caixa (FC)
Um fluxo de caixa pode ser apresentado de duas formas: analítica e consolidada. Por meio da
sua análise os gestores devem controlar os investimentos realizados por tipo de despesa,
mensalmente, ao longo dos anos da vida útil do AS, avaliando, assim, a capacidade de
pagamento do município deve manter a operação/manutenção do aterro. Permite também,
identificar qual a linha de despesa que representa um impacto maior no volume total dos
investimentos fixos, de forma que o gestor possa definir uma melhor estratégia para otimizar
os recursos orçamentários disponíveis, garantindo, assim, uma melhor conservação do AS.
O fluxo de caixa de um AS, é composto pelas linhas de custos já identificadas e devidamente
alimentadas pelo formulário de cadastramento inicial. A seguir são apresentadas as linhas de
custos que compõe o fluxo de caixa do instrumento proposto dos quais são extraídos os
indicadores para análise de viabilidade do AS.
O modelo proposto apresenta os dados inseridos de forma consolidada e é composto por dois
blocos: entradas e saídas, conforme apresentado na figura 13. Como o fluxo de caixa é
basicamente composto pelos itens descritos no formulário de cadastro inicial, serão definidos
apenas os itens anteriormente não mencionados.
5.2.2.1 Entradas
No grupo das entradas (figura 13) é identificado todo o volume financeiro do orçamento da
prefeitura ou de outra entidade, destinado à construção, operação e manutenção do AS, ao
longo do tempo.
Figura 13: Fluxo de Caixa: entradas.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
67
• Investimentos iniciais
Representa o montante de recursos financeiros necessários para a implantação do
aterro desde a concepção do seu projeto até a sua construção. Seu lançamento no
fluxo de caixa se dá normalmente no ano “0” (zero) por representar os
investimentos realizados antes do início da operação do AS.
É importante ressaltar que os investimentos iniciais podem ser realizados por
diversas fontes, e para cada uma há uma particularidade no seu lançamento no
FC, por exemplo:
a. Investimento realizado por uma determinada entidade sem a participação
do município local: o lançamento do investimento inicial tem que
corresponder ao total de todos os recursos investidos.
b. Investimento realizado por uma determinada entidade com a participação
do município local:
• À vista: o lançamento do investimento inicial tem que corresponder ao
somatório total de todos os recursos investidos. Visando um maior
detalhamento e controle, sugere-se o lançamento diferenciado
identificando o montante por fonte.
• Parcelamento: quando o investimento do município for integralizado
de forma parcelada, devem-se lançar os valores correspondentes aos
meses de exercício das prestações. Desta forma, o gestor municipal
poderá avaliar todos os compromissos necessários para a manutenção
do AS.
Quanto ao total investido pela entidade colaboradora, deverá ser
integralizado totalmente, pois não será de responsabilidade do
município.
c. Investimentos realizados 100% pelo município: os lançamentos dos
investimentos deverão seguir a mesma lógica do item anterior, ou seja, se
for à vista, o lançamento deste item deverá corresponder ao total das
68
despesas realizadas. Se o pagamento das despesas se der de forma
parcelada, os lançamentos das prestações deverão ser identificados nos
meses de referências.
• Recursos orçamentários do município
Como já foi mencionado, representa o montante de recursos financeiros do
orçamento do município destinado à operação/manutenção do AS. Desta forma,
é importante que o gestor municipal tenha pleno conhecimento da aplicação
deste recurso, pois será com base na sua disponibilidade que as estratégias de
redução e/ou otimização dos custos deverão ser definidas.
5.2.2.2 Saídas
• Custos pré-operacionais
O grupo de despesas dos custos pré-operacionais é composto pelos itens:
elaboração do projeto; aquisição do terreno; e custos com construção civil
(figura14).
Figura 14: Fluxo de Caixa: saídas.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
DESCRIÇÃO 0 1 2
1 CUSTOS PRÉ OPERACIONAIS -R$ -R$ -R$
1.1 ELABORAÇÃO DO PROJETO -R$
1.2 AQUISIÇÃO DO TERRENO
1.3 CUSTOS COM CONSTRUÇÃO CIVIL -R$
1.3.1 SERVIÇOS PRELIMINARES -R$
1.3.2 ACESSO VIÁRIO -R$
1.3.3 VALAS SANITÁRIAS -R$
1.3.4 DRENAGEM -R$
1.3.5 EDIFICAÇÕES -R$
1.3.6 ABASTECIMENTO DE ÁGUA -R$
1.3.7 ESGOTAMENTO SANITÁRIO -R$
1.3.8 PAISAGISMO -R$
1.3.9 MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL -R$
1.3.10 ACOMPANHAMENTO TÉCNICO -R$
1.3.11 SERVIÇOS EXTRAS -R$
69
• Custos operacionais/manutenção
É importante que o gestor municipal tenha conhecimento do montante dos
recursos necessários para a operação e manutenção do AS, uma vez que esses
custos mensais serão arcados pela prefeitura municipal (figura 15). A restrição
orçamentária definirá a capacidade de pagamento de determinado município.
Logo, um planejamento mal realizado pode inviabilizar todo o investimento
aplicado no aterro, podendo este vir a se tornar um lixão se a gestão não tiver
condições de manter a operação da forma mais indicada técnica e
ambientalmente.
• Custos com impactos ambientais
Os custos com impacto ambiental deverão ser representados pelo valor
encontrado por meio da valoração do dano ambiental
• Custos com impostos
Representa o montante de recursos financeiros necessários para o pagamento dos
impostos oriundos da construção e operação de um AS. O volume da carga
tributária em um equipamento é de extrema importância, pois o valor do
montante a ser repassado pode inviabilizar o projeto a ser realizado. Exemplo
IPTU, TFF, multas, e outros.
• Outros custos
O item “Outros Custos” (figura 15) representa todas as despesas que não podem
ser classificadas nas linhas de custos anteriormente especificadas.
70
Figura 15: Fluxo de Caixa: saídas (2).
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
A seguir será apresentado o Fluxo de Caixa completo. A forma de preenchimento está
apresentada no apêndice I e deverá ser a mesma para diferentes cenários em análise, ou seja, o
modelo se presta tanto para avaliação de aterros a serem construídos – em fase de projeto,
quanto para acompanhar os custos dos AS já em operação (figura 16).
2 CUSTOS OPERACIONAIS / MANUTENÇÃO -R$ -R$ -R$
3.1. MÃO DE OBRA -R$ -R$ -R$
3.2. EPI´S -R$ -R$ -R$
3.3. MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS -R$ -R$ -R$
3.4. ÁGUA -R$ -R$ -R$
3.5. ENERGIA -R$ -R$ -R$
3.6. MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL -R$ -R$ -R$
3.7. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO -R$ -R$ -R$
3.8. SERVIÇOS EXTRAS -R$ -R$ -R$
3 -R$ -R$
4 CUSTOS COM IMPOSTOS -R$ -R$ -R$
5 OUTROS CUSTOS -R$ -R$ -R$
TOTAL DESPESAS -R$ -R$ -R$
SALDO -R$ -R$ -R$
CUSTOS COM IMPACTOS AMBIENTAIS
71
Figura 16: Fluxo de Caixa: visão consolidada.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
Empreendimento: << 01 >> Ano de Exercício: << 04 >>
Município: << 02 >> Prefeito: << 05 >>
Técnico Responsável: << 03 >> Nº CREA: << 06 >>
<< 09 >> << 10 >>
DESCRIÇÃO
Pré -
Operacional
Janeiro Fevereiro (...) Novembro Dezembro
Investimento Inicial
Recurso Prefeitura
TOTAL ENTRADAS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
1 CUSTOS PRÉ OPERACIONAIS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
1.1 ELABORAÇÃO DO PROJETO
1.2 AQUISIÇÃO DO TERRENO
1.3 CUSTOS COM CONSTRUÇÃO CIVIL
1.3.1 SERVIÇOS PRELIMINARES
1.3.2 ACESSO VIÁRIO
1.3.3 VALAS SANITÁRIAS
1.3.4 DRENAGEM
1.3.5 EDIFICAÇÕES
1.3.6 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.3.7 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1.3.8 PAISAGISMO
1.3.9 MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
1.3.10 ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
1.3.11 SERVIÇOS EXTRAS
2 CUSTOS OPERACIONAIS / MANUTENÇÃO -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.1. MÃO DE OBRA
3.2. EPI´S
3.3. MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS
3.4. ÁGUA
3.5. ENERGIA
3.6. MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
3.7. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
3.8. SERVIÇOS EXTRAS
3 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
4 CUSTOS COM IMPOSTOS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
5 OUTROS CUSTOS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
<< 07 >> << 08 >>
ANALÍTICO FINANCEIRO DO ATERRO SIMPLIFICADO
VISÃO CONSOLIDADA
E
N
T
R
A
D
A
S
CUSTOS COM IMPACTOS AMBIENTAIS
S
A
Í
D
A
S
72
5.2.3 Relatório de Análise Final
O relatório de analise final (figura 17) divide-se em três partes:
• O cabeçalho, contendo os dados identificadores do ASS.
• Características gerais do município, que inclui não somente aspectos gerais
da economia municipal, mas informações importantes a respeito do ASS a
ser construído ou em operação.
• Indicadores econômico–financeiros, que representam uma relação entre as
linhas de despesas e os indicadores gerais selecionados.
E, por fim, para complementar a análise, tem-se a visão do valor do total dos recursos
investidos no tempo, por meio da análise do Valor Presente Líquido (VPL). Segundo
Contador (1997), o VPL corresponde à soma algébrica dos valores do fluxo de caixa de um
projeto, atualizados à taxa ou taxas adequadas de desconto.
Como período para análise da rentabilidade considerou-se no modelo o período
correspondente ao um ano. Quanto à taxa padrão, sugere-se a adoção de uma taxa de Custo de
Oportunidade (COP) que seja utilizada para remunerar projetos da área de saneamento, por
exemplo. Esse campo é de livre preenchimento do usuário, uma vez que a taxa de COP pode
variar de analista para analista.
Como forma de complementar a análise o modelo proposto apresenta dois valores de VPL. O
primeiro, incluindo os investimentos realizados no ano zero, correspondendo ao VPL do
montante total aplicado no equipamento. O segundo representa apenas o volume dos recursos
investidos para operação/manutenção do aterro ao longo do ano.
O apêndice II orienta como preencher o relatório apresentado na figura 17.
73
Figura 17: Aterro Simplificado: relatório final.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
Empreendimento:
<< 01 >>
Data de Atualização:
<< 02 >>
Município:
<< 05 >>
Técnico Responsável:
<< 03 >>
Prefeito:
<< 06 >>
N° CREA:
<< 04 >>
►
►
Principal economia é a << 10 >>.
►
Industria local: << 11 >>.
►
O AS foi construído pela << 12 >>, há << 13 >> anos.
►
Antes da construção do Aterro o lixo do município era disposto em << 14 >>.
►
►
►
1.
2.
<< 23 >> << 24 >> << 25 >> << 26 >>
CUSTOS POR
QUANTIDADE DE
VALAS CONSTRUÍDAS
CUSTOS POR
RESÍDUOS
RECEBIDOS
(TON/DIA)
CUSTOS POR
HABITANTE
ATENDIDO
CUSTOS POR
HABITANTE
1 CUSTOS PRÉ OPERACIONAIS
-R$ -R$ -R$ -R$
1,1 ELABORAÇÃO DO PROJETO -R$ -R$ -R$ -R$
1,2 AQUISIÇÃO DO TERRENO -R$ -R$ -R$ -R$
1,3 CUSTOS COM CONSTRUÇÃO CIVIL -R$ -R$ -R$ -R$
1.3.1 SERVIÇOS PRELIMINARES -R$ -R$ -R$ -R$
1.3.2 ACESSO VIÁRIO -R$ -R$ -R$ -R$
1.3.3 VALAS SANITÁRIAS -R$ -R$ -R$ -R$
1.3.4 DRENAGEM -R$ -R$ -R$ -R$
1.3.5 EDIFICAÇÕES -R$ -R$ -R$ -R$
1.3.6 ABASTECIMENTO DE ÁGUA -R$ -R$ -R$ -R$
1.3.7 ESGOTAMENTO SANITÁRIO -R$ -R$ -R$ -R$
1.3.8 PAISAGISMO -R$ -R$ -R$ -R$
2 CUSTOS OPERACIONAIS / MANUTENÇÃO -R$ -R$ -R$ -R$
2.1. MÃO DE OBRA -R$ -R$ -R$ -R$
2.2. EPI´S -R$ -R$ -R$ -R$
2.3. MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS -R$ -R$ -R$ -R$
2.4. ÁGUA -R$ -R$ -R$ -R$
2.5. ENERGIA -R$ -R$ -R$ -R$
2.6. MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL -R$ -R$ -R$ -R$
2.7. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO -R$ -R$ -R$ -R$
2.8. SERVIÇOS EXTRAS -R$ -R$ -R$ -R$
3 CUSTOS COM IMPACTOS AMBIENTAIS
-R$ -R$ -R$ -R$
LINHA DE DESPESA
INDICADORES ECONÔMICO-FINACEIRO
As vias internas estão em << 21 >> estado;
As vias de acesso estão em << 22 >> estado.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO
O serviço de coleta do município é realizado << 15 >> vezes ao dia, atendendo um total de << 16 >> % da população do
município, que representa um volume médio de << 17 >> m
3
de lixo por dia.
Localizado à << 18 >> km do núcleo habitacional mais próximo, numa área << 19 >> previsão de expansão, o aterro
simplificado de << 07 >> foi projetado para atender ao munícipio por << 20 >> anos.
Quanto ao estado das suas vias de acesso pode-se dizer que:
O município de << 07 >> possui << 08 >> km de extenção, para os seus << 09 >> habitantes.
74
5.3 VERIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO PROPOSTO
Nesta etapa são apresentados os resultados obtidos através da pesquisa de campo bem como a
consolidação dos resultados obtidos nas planilhas Excel elaboradas neste trabalho.
5.3.1 AS de Saubara
5.3.1.1 Pesquisa de campo – aplicação do check-list
As pesquisas de campo do Aterro Simplificado de Saubara foram realizadas nos meses de
outubro e novembro de 2007 e contou com as seguintes etapas:
1ª Etapa: visita ao AS, para conhecimento e aplicação do check-list ambiental. Os dados
coletados na visita estão apresentados nas figuras 18 e 19.
Figura 18: AS Saubara: check-list ambiental.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
ASPECTOS PARÂMETRO DE AGRAVO CRITÉRIO SAUBARA
1 - SOLO/SUBSOLO SIM 0
NÃO
SIM 0
NÃO
SIM 0
NÃO
k > 10
-5
cm/s
Permeabilidade do solo
10
-5
>= k > 10
-6
cm/s
k <= 10
-6
cm/s
0,6
TOTAL 0,6
2 - AR
d
< 1.000
m
d >= 1.000 m
1
Intenso 0,1
Moderado
Fraco
TOTAL 1,1
Apresenta sinais de erosão
Alteração na capacidade de uso da
terra
Dano ao relevo
Proximidade de núcleos habitacionais
Emissão de odores
75
Figura 19: AS Saubara: check-list ambiental (continuação).
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
ASPECTOS PARÂMETRO DE AGRAVO CRITÉRIO SAUBARA
3 - ÁGUA
Mananciais superficiais
SIM
NÃO 1
d < 200 m
d >= 200 m
1
Natural
Intervenção Humana 1
Consumo humano e/ou animais
e/ou irrigação
Recreação, c/ contato secundário.
Não é utilizado 0,6
SIM
NÃO 1
TOTAL 4,6
4 - PAISAGEM SIM
NÃO 1
NÃO 0
SIM
TOTAL 1
NÃO 0
SIM
SIM
NÃO 1
SIM 0
NÃO
TOTAL 1
MÉDIA SOMATÓRIO TOTAL 8,3
5 - OUTROS
ASPECTOS
A presença do ASS gerou
desvalorização dos terrenos vizinhos
Presença de vetores transmissores de
doenças
Foi comprometido
Distância
Reequilíbrio
Utilidade do aquífero subterrâneo
Gerou prejuízo financeiro à
comunidade local
O ASS possui galpão de triagem
Alteração na paisagem local -
Impacto visual
Existe projeto de readequação à
paisagem original
Aquífero subterrâneo - Não Avaliado.
76
5.3.1.2 Considerações importantes
SOLO
No aspecto solo é possível perceber sinais de erosão em alguns pontos próximos das valas e
na estrada da via interna, conforme apresentado na figura 20.
Figura 20: AS de Saubara: Sinais de erosão do solo.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
Foi possível observar falhas na operação do aterro, pela presença de lixo espalhado fora das
valas (figura 22), e de escoamento superficial de lixiviado (figura 21).
Figura 21: AS de Saubara: lixiviado espalhado
pelo terreno.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
Figura 22: AS de Saubara: RSU espalhado fora da
vala.
Fonte: CAMPOS, L., 2007
77
AR
No quesito ar, o aterro avaliado atende ao requisito de distância mínima ao superar a margem
de 3 km do núcleo habitacional mais próximo.
Quanto à intensidade do odor, o odor era bastante intenso, com destaque para o cheiro de
peixe e frutos do mar.
ÀGUA
No quesito água de mananciais superficiais como não havia no local do empreendimento ou
em seu entorno mananciais superficiais, este item não pode ser foi avaliado. Quanto o
aqüífero subterrâneo, dados secundários obtidos por Zanta (2008), não possibilitaram afirmar
que o aqüífero foi comprometido
PAISAGEM
O aterro está localizado em local afastado do núcleos urbanos o que reduz o impacto visual
que é minimizado pela presença no entorno de vegetação local (figura 23).
Figura 23: AS de Saubara: vegetação local.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
78
OUTROS ASPECTOS
O aterro sanitário simplificado de Saubara não possui galpão de triagem, sendo realizada uma
seleção dos materiais pelos próprios operadores do AS. O material coletado é agrupado e
depois vendido para um comerciante local e o recurso obtido serve como complemento de
renda para os mesmos. São separados materiais dos mais diversos, tais como plásticos,
papelão, metais e ferro (figuras 24 e 25). Esta atividade embora traga vantagens para os
funcionários e reduza a quantidade de resíduos encaminhada ao aterro, cria pontos de
acumulo de resíduos sem qualquer proteção fora das valas do aterro, trazendo prejuízos ao
aspecto da área do aterro, bem como, possibilitando a atração de vetores.
Figura 24: AS Saubara: seleção de papelão.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
Figura 25: AS Saubara: seleção de plásticos.
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
Devido à má operação do AS, é intensa a presença de vetores no local, tais como urubu, aves
e moscas, por exemplo, como mostra a figura 26.
Figura 26: AS Saubara: presença de vetores (2).
Fonte: CAMPOS, L., 2007.
79
5.3.1.3 Valor do dano ambiental do AS de Saubara
Aplicando a equação matemática para encontrar o VDA do aterro avaliado têm-se:
Equação 04
Onde:
I = Investimento Inicial/R$
O valor correspondente ao volume financeiro destinado à construção do aterro sanitário de
Saubara foi de R$ 129.599,99 (cento e vinte nove mil quinhentos e noventa e nove Reais e
noventa e nove centavos). Valor obtido através da pesquisa de campo em entrevista com o
secretário de administração do município.
Co = Custo operacional/ano R$ /ano
Considerando um custo operacional médio de R$ 3.000,00 mês, têm-se um custo ano de R$
36.000,00 no ano de 2007.
FA = Fator Ambiental obtido no check-list = 8,30.
VA
2007
(R$/ano) = R$ 133.937,34 ano.
VA
2007
(R$/mês) = R$ 11.161,44 mês.
O resultado do VA obtido será incorporado ao fluxo de caixa do aterro a ser apresentado na
próxima etapa.
VDA = I + (Co / FA)
80
2ª Etapa: entrevista com o secretário de administração do município, para o
preenchimento do formulário cadastral.
3
Figura 27: AS de Saubara: formulário cadastral.
Fonte: CAMPOS, L.
81
Figura 28: AS de Saubara: formulário cadastral (continuação).
Fonte: CAMPOS, L.
82
3ª Etapa: construção do fluxo de caixa
Após o levantamento dos dados junto à prefeitura, conforme apresentado nas figuras 27 e 28,
inicia-se o preenchimento do fluxo de caixa do AS de Saubara, que ficou comprometido uma
vez que durante a pesquisa não foi possível conseguir o memorial de cálculo detalhado das
despesas da obra nem junto à CONDER, nem à prefeitura do município. Foi obtido apenas o
valor total gasto com obra, que será lançado na linha de custos pré-operacionais.
Considerando o recurso orçamentário da prefeitura disponível para a manutenção/operação do
AS, em contra-partida à sua despesa pode-se afirmar que do ponto de vista financeiro o aterro
de Saubara seria viável se não fosse incorporado o custo com impactos ambientais, do
contrário o resultado passa a ser negativo, como mostra o fluxo de caixa a seguir (figuras 29,
30 e 31).
83
Fluxo de Caixa: AS Saubara – 1° Semestre.
Figura 29: AS de Saubara: fluxo de caixa – 1° semestre.
Fonte: CAMPOS, L.
DESCRIÇÃO 0 1 2 3 4 5 6
Investimento Inicial 129.599,99R$
Recurso Prefeitura 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$
TOTAL ENTRADAS 129.599,99R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$
1 CUSTOS PRÉ OPERACIONAIS 129.599,99R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
2 CUSTOS OPERACIONAIS / MANUTENÇÃO -R$ 1.838,33R$ 1.838,33R$ 1.838,33R$ 1.838,33R$ 1.838,33R$ 1.838,33R$
3.1. MÃO DE OBRA -R$ 760,00R$ 760,00R$ 760,00R$ 760,00R$ 760,00R$ 760,00R$
3.2. EPI´S -R$ 30,00R$ 30,00R$ 30,00R$ 30,00R$ 30,00R$ 30,00R$
3.3. MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS -R$ 1.048,33R$ 1.048,33R$ 1.048,33R$ 1.048,33R$ 1.048,33R$ 1.048,33R$
3.4. ÁGUA -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.5. ENERGIA -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.6. MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.7. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.8. SERVIÇOS EXTRAS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3 -R$ 11.161,44R$ 11.161,44R$ 11.161,44R$ 11.161,44R$ 11.161,44R$ 11.161,44R$
4 CUSTOS COM IMPOSTOS -R$ 500,00R$ 500,00R$ 500,00R$ 500,00R$ 500,00R$ 500,00R$
5
OUTROS CUSTOS
-R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
TOTAL DESPESAS 129.599,99R$ 13.499,77R$ 13.499,77R$ 13.499,77R$ 13.499,77R$ 13.499,77R$ 13.499,77R$
SALDO -R$ (3.499,77)R$ (3.499,77)R$ (3.499,77)R$ (3.499,77)R$ (3.499,77)R$ (3.499,77)R$
ANALÍTICO FINANCEIRO DO ATERRO SIMPLIFICADO
VISÃO CONSOLIDADA
E
N
T
R
A
D
A
S
S
A
Í
D
A
S
CUSTOS COM IMPACTOS AMBIENTAIS
84
Fluxo de Caixa: AS Saubara – 2° Semestre.
Figura 30: AS de Saubara: fluxo de caixa – 2° semestre.
Fonte: CAMPOS, L.
DESCRIÇÃO 7 8 9 10 11 12 Anual
Investimento Inicial 129.599,99R$
Recurso Prefeitura 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 120.000,00R$
-R$
TOTAL ENTRADAS 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 249.599,99R$
1 CUSTOS PRÉ OPERACIONAIS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 129.599,99R$
2 CUSTOS OPERACIONAIS / MANUTENÇÃO 1.838,33R$ 1.838,33R$ 1.838,33R$ 1.838,33R$ 1.838,33R$ 1.838,33R$ 22.060,00R$
3.1. MÃO DE OBRA 760,00R$ 760,00R$ 760,00R$ 760,00R$ 760,00R$ 760,00R$ 9.120,00R$
3.2. EPI´S 30,00R$ 30,00R$ 30,00R$ 30,00R$ 30,00R$ 30,00R$ 360,00R$
3.3. MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS 1.048,33R$ 1.048,33R$ 1.048,33R$ 1.048,33R$ 1.048,33R$ 1.048,33R$ 12.580,00R$
3.4. ÁGUA -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.5. ENERGIA -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.6. MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.7. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.8. SERVIÇOS EXTRAS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3 11.161,44R$ 11.161,44R$ 11.161,44R$ 11.161,44R$ 11.161,44R$ 11.161,44R$ 133.937,28R$
4 CUSTOS COM IMPOSTOS 500,00R$ 500,00R$ 500,00R$ 500,00R$ 500,00R$ 500,00R$ 6.000,00R$
5
OUTROS CUSTOS
-R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
TOTAL DESPESAS 13.499,77R$ 13.499,77R$ 13.499,77R$ 13.499,77R$ 13.499,77R$ 13.499,77R$ 291.597,27R$
SALDO (3.499,77)R$ (3.499,77)R$ (3.499,77)R$ (3.499,77)R$ (3.499,77)R$ (3.499,77)R$ (41.997,28)R$
E
N
T
R
A
D
A
S
S
A
Í
D
A
S
CUSTOS COM IMPACTOS AMBIENTAIS
ANALÍTICO FINANCEIRO DO ATERRO SIMPLIFICADO
VISÃO CONSOLIDADA
85
Relatório final de avaliação econômico-financeira do AS de Saubara
Figura 31: AS de Saubara: relatório final de avaliação econômico-financeira.
Fonte: CAMPOS, L.
Empreendimento: Aterro Simplificado de Saubara
Técnico Responsável: CONDER
Município: Saubara
Prefeito: Antonio Raimundo de Araújo.
►
►
Principal economia é a prestação de serviços e comércio.
►
Industria local: não possui.
►
O AS foi construído pela CONDER, há 3 anos.
►
Antes da construção do aterro o lixo do município era depositado em lixão.
►
►
►
1.
2.
CUSTOS POR
QUANTIDADE DE
VALAS CONSTRUÍDAS
CUSTOS POR
RESÍDUOS
RECEBIDOS
(TON/DIA)
CUSTOS POR
HABITANTE
ATENDIDO
CUSTOS POR
HABITANTE
1 CUSTOS PRÉ OPERACIONAIS
64.800,00 7.200,00 17,25 11,73
2 CUSTOS OPERACIONAIS / MANUTENÇÃO 11.030,00 1.225,56 2,94 1,27
2.1. MÃO DE OBRA 4.560,00 506,67 1,21 0,52
2.2. EPI´S 180,00 20,00 0,05 0,02
2.3. MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS 6.290,00 698,89 1,67 0,72
2.4. ÁGUA 0,00 0,00 0,00 0,00
2.5. ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00
2.6. MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2.7. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO 0,00 0,00 0,00 0,00
2.8. SERVIÇOS EXTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
3 CUSTOS COM IMPACTOS AMBIENTAIS 66.968,64 2,28 17,84 12,12
4 CUSTOS COM IMPOSTOS 3.000,00 333,33 0,80 0,54
5 OUTROS CUSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS 145.798,64 8.761,16 38,82 25,66
Taxa minima de aplicação dos recursos livres (cop) (ao ano) 6%
R$ 168.067,65 VPL: R$ 83.838,44
LINHA DE DESPESA
INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIRO
VPL (incluíndo os investimentos no ano zero):
As vias internas estão em bom estado.
As vias de acesso estão em bom estado.
ATERRO SIMPLIFICADO DE SAUBARA
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO
O serviço de coleta do município é realizado 6 vezes ao dia, atendendo um total de 68% da população do município,
que representa um volume médio de 18m
3
de lixo por dia.
Localizado à 2 km do núcleo habitacional mais próximo, numa área sem previsão de expansão, o aterro simplificado
de Saubara foi projetado para atender ao munícipio por 10 anos.
Quanto ao estado das suas vias de acesso pode-se dizer que:
O município de Saubara, possui 158 km
2
de área, para os seus 11.051 habitantes.
86
5.3.2 AS de Aporá
5.3.2.1 Pesquisa de campo - aplicação do check-list
As pesquisas de campo do aterro simplificado de Aporá foram realizadas em dezembro de
2005, e contou com as seguintes etapas:
1ª Etapa: visita ao AS, para conhecimento e aplicação do Check-list ambiental.
Figura 32: AS de Aporá: check-list ambiental.
Fonte: CAMPOS, L.
ASPECTOS PARÂMETRO DE AGRAVO CRITÉRIO APORÁ
1 - SOLO/SUBSOLO SIM
NÃO 1
SIM 0
NÃO
SIM 0
NÃO
k
> 10
-5
cm/s
Permeabilidade do solo
10
-5
>= k > 10
-6
cm/s
k <= 10
-6
cm/s
0,6
TOTAL 1,6
2 - AR
d
< 1.000
m
d
>= 1.000
m
1
Intenso
Moderado
Fraco 0,6
TOTAL 1,6
3 - ÁGUA Aquífero subterrâneo - Não avaliado.
Mananciais superficiais
SIM
NÃO 1
d
< 200
m
d >= 200 m
1
Natural
Intervenção Humana 1
Consumo humano e/ou animais e/ou irrigação
Recreação, c/ contato secundário.
Não é utilizado 0,6
SIM
NÃO 1
TOTAL 4,6
Foi comprometido
Distância
Reequilíbrio
Utilidade do aquífero subterrâneo
Gerou prejuízo financeiro à comunidade local
Apresenta sinais de erosão
Alteração na capacidade de uso da terra
Dano ao relevo
Proximidade de núcleos habitacionais
Emissão de odores
87
Figura 32: AS de Aporá: check-list ambiental (continuação).
Fonte: CAMPOS, L.
5.3.2.2 Considerações importantes
SOLO
Nas visitas foi possível constatar que o aterro é bem operado. Não apresentando nenhum
problema visivel com o aspecto solo, conforme mostra a figura 33.
Figura 33: AS Aporá: Vala ainda sem operação.
Fonte: GRSU / UFBA
ASPECTOS PARÂMETRO DE AGRAVO CRITÉRIO APORÁ
4 - PAISAGEM SIM
NÃO 1
NÃO 0
SIM
TOTAL 1
NÃO 0
SIM
SIM
NÃO 1
SIM
NÃO 1
TOTAL 2
MÉDIA SOMATÓRIO TOTAL 10,8
Alteração na paisagem local - Impacto visual
Existe projeto de readequação à paisagem
original
5 - OUTROS
ASPECTOS
O ASS possui galpão de triagem
A presença do ASS gerou desvalorização dos
terrenos vizinhos
Presença de vetores transmissores de
doenças
88
AR
No quesito ar, o aterro avaliado atende ao requisito de distância mínima ao superar a margem
de 18 km do núcleo habitacional mais próximo. O AS na visita realizada apresentava odor
fraco.
ÁGUA
No quesito água o aterro simplificado de Aporá não foi possível observar problemas de
alteração da qualidade já que os monitoramentos realizados pela equipe do GRSU/UFBA nos
poços à montante e jusante (figura 34), não puderam ser realizados uma vez que os mesmos
encontravam-se na época da visita secos, logo este item não pode ser avaliado.
Figura 34: AS Aporá: Poço de monitoração.
Fonte: GRSU / UFBA
PAISAGEM
Assim, como o aterro de Saubara, a localização do aterro de Aporá está em um terreno
afastado do centro urbano e da estrada, o equipamento não apresenta interferência à paisagem
local, embora no projeto do aterro não tenha especificado plano de readequação da área.
89
OUTROS ASPECTOS
O aterro sanitário simplificado de Aporá não possui galpão de triagem, e na visita não foi
identificado nenhum tipo de separação de materiais. Como também não foi identificada a
presença de vetores de grande porte, apenas moscas, embora em pouca quantidade.
5.3.2.3 Valor do dano ambiental do AS de Aporá
Aplicando a equação matemática para encontrar o VDA do aterro avaliado têm-se:
Equação 04
Onde:
I = Investimento Inicial:
O valor correspondente ao volume financeiro destinado à construção do aterro sanitário de
Aporá foi de R$ 160.187,67 (cento e sessenta mil cento e oitenta e sete Reais e sessenta e sete
centavos). Valor obtido através da pesquisa de campo em entrevista com o secretário de
administração do município.
x = Custo operacional/ano R$/ano
Considerando um custo operacional aproximado de R$ 7.000,00 por mês, têm-se um custo
ano de R$ 84.000,00 ao ano.
n = Fator Ambiental obtido no check-list = 10,80
VA (R$/ano) = R$ 167.965,45 ao ano.
VA (R$/mês) = R$ 13.997,12 ao mês.
O resultado do VA obtido será incorporado ao fluxo de caixa do aterro a ser apresentado na
próxima etapa.
VDA = I + (Co / FA)
90
2ª Etapa: entrevista com o secretário de administração do município, para o
preenchimento do formulário cadastral.
Figura 35: AS – Aporá: formulário cadastral.
Fonte: CAMPOS, L.
ASPECTOS GERAIS DO MUNICIPIO
Nome do Município:
APORÁ
População:
17.412
hab.
Área: 600,9 km
2
Economia: Pecuária
1.1. Possui fábricas ou indústrias? Quais?
Sim
Não
1.2. A quanto tempo possui aterro sanitário simplificado?
36
mês
1.3. Quem construiu o aterro?
1.4. Como era disposto o RSU antes da construção do AS?
1.5. O município possui serviços de coleta de lixo domiciliar?
Sim
Não
1.6. Qual o percentual de cobertura de coleta no Município?
60%
1.7. Qual o volume diário de resíduos gerados no Município? 25 m
3
/dia
1.8. Quantos dias da semana é realiada a coleta?
6
Dias
1.9. Qual a distância do AS do núcleo habtacional mais próximo?
18
Km
1.10. O aterro está localizado em uma área prevista para expansão urbana?
Sim
Não
1.11. Qual o estado de conservação das vias de acesso ao AS?
Bom
Razoável
Péssimo
1.12. Qual o estado de conservação das vias de internas do AS?
Bom
Razoável
Péssimo
1.13. Qual a vida útil do AS?
10
Anos
0
RECEITA DO MUNICÍPIO DESTINADA À OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DO AS
140.000,00
R$
Fonte de Receita Anual
Recurso Prefeitura
TOTAL
140.000,00
R$
140.000,00
R$
Empresa de Desenvolvimento Urbano ou afins.
Lixão
Valor R$
AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA ATERRO SIMPLIFICADO
ENTRADA DE DADOS
91
2ª Etapa: entrevista com o secretário de administração do município, para o
preenchimento do formulário cadastral (continuação).
Figura 36: AS – Aporá: formulário cadastral (continuação).
Fonte: CAMPOS, L.
1
CUSTOS COM PROJETO
-
R$
Técnico/Empresa Responsável
CONDER
2
CUSTO COM TERRENO
45.000,00
R$
2.1.
Tipo de Aquisição:
Doação
Desapropriação
Propriedade da Prefeitura
x
CONDER
Outros
2.2.
Valor de Mercado do Terreno:
45.000,00
R$
2.3.
Área do Terreno:
67.500
m2
2.4.
Distância do Centro Urbano:
18
km
2.5.
Número de valas do AS:
3
unid.
3
CUSTOS COM CONSTRUÇÃO CIVIL
160.187,67
R$
3.1.
SERVIÇOS PRELIMINARES
18.898,00
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
1,00
vb
5.400,00
R$
5.400,00
R$
10.000,00
m²
0,13
R$
1.300,00
R$
3.300,00
m³
3,09
R$
10.197,00
R$
2.900,00
m²
0,39
R$
1.131,00
R$
1.500,00
m
0,58
R$
870,00
R$
18.898,00
R$
3.2.
ACESSO VIÁRIO
22.332,60
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
700,00
Unidade
1,64
R$
1.148,00
R$
3.860,00
Unidade
0,26
R$
1.003,60
R$
1.050,00
Unidade
19,22
R$
20.181,00
R$
-
R$
22.332,60
R$
3.3. VALAS SANITÁRIAS 35.563,60R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
8.524,00
m
3
3,40R$ 28.981,60R$
360,00
m
3
15,50R$ 5.580,00R$
600,00
m
3
1,40R$ 840,00R$
72,00
m
3
2,25R$ 162,00R$
35.563,60
R$
3.4.
DRENAGEM
44.863,16
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
900,00 Unidade 4,44R$ 3.996,00R$
10,00 Unidade 31,75R$ 317,50R$
3,00 Unidade 180,22R$ 540,66R$
2 Unidade 390,83 20.004,00R$
100
m
2
4,47 20.005,00R$
44.863,16R$
3.5. EDIFICAÇÕES 5.211,14R$
Quantidade Unidade Preço Unitário
Custo Total
2,24
m
3
10,27R$ 23,00R$
2,24
m
3
159,85R$ 358,06R$
0,45
m
3
500,41R$ 225,18R$
Custo Hora/Trabalho
TOTAL
-
R$
CORTE, CARGA, TRANSPORTE E DESCARGA DE SOLO ORGÂNICO SUPERFICIAL (DMT<= 500m)
Descrição
TOTAL
MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DESMATAMENTO C/ TRATOR DE EST. E DESTOCAMENTO
LOCAÇÃO DAS OBRAS (PÁTIO, EDIFICAÇÕES E VALAS)
LOCAÇÃO DA CERCA
BASE EM SOLO BRITA
Descrição
TOTAL
Descrição
IMPERMEABILIZAÇÃO COM LONA PLÁSTICA
CANALETA TRAPEZOIDAL REVESTIDA C/ BRITA COMPACTADA
FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE BUEIRO DE CIMENTO Ø 40 cm
CAIXA DE PASSAGEM EM ALVENARIA
Descrição
POÇO DRENANTE
ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALAS
ALVENARIA DE PEDRA ARGAMASSADA
CINTA DE C.A . PARA RADIER
Descrição
TOTAL
MANTA GEOTEXTIL
ESCAV., CARGA, TRANSP., DESC. E ESPAL. DE SOLO DE QUALQUER NAT., EXCETO ROCHA (DMT<=500m)
ESPALHAMENTO E ADENSAMENTO DE CAMADA DE AREIA (e=30cm)
ATERRO COMPACTADO (e=50 CM)
TOTAL
LOCAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
REGULARIZAÇÃO MECANIZADA DO TERRENO
92
2ª Etapa: entrevista com o secretário de administração do município, para o
preenchimento do formulário cadastral (continuação).
Figura 37: AS – Aporá: formulário cadastral.
Fonte: CAMPOS, L.
3.6. ABASTECIMENTO DE ÁGUA 4.467,38R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
1,00
Unidade
147,38
R$
147,38
R$
1,00
Unidade
2.376,00
R$
2.376,00
R$
1,00
Unidade
1.944,00
R$
1.944,00
R$
4.467,38
R$
3.7.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.167,99
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
1,00
Unidade
578,99
R$
578,99
R$
1,00
Unidade
390,83
R$
2.589,00
R$
3.167,99
R$
3.8.
PAISAGISMO
19.851,80
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
300,00
Unidade
5,76
R$
1.728,00
R$
1.500,00
Unidade
11,36
R$
17.040,00
R$
25,00
Unidade
4,02
R$
100,50
R$
1,00
Unidade
760,31
R$
760,31
R$
1,00
Unidade
70,20
R$
70,20
R$
3,00
Unidade
50,93
R$
152,79
R$
19.851,80
R$
3.9.
MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
5.832,00
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
3,00
Unidade
1.944,00
R$
5.832,00
R$
5.832,00
R$
3.10.
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
-
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
3.11.
SERVIÇOS EXTRAS
-
R$
Quantidade
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
-
R$
-
R$
4
CUSTOS OPERACIONAIS
6.946,00
R$
4.1.
MÃO DE OBRA
1.300,00
R$
Períodicidade:
Mensal
Tipo
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
Efetivo
1
600,00
R$
600,00
R$
Terceirizados
4
175,00
R$
700,00
R$
1.300,00
R$
4.2.
EPI´S
146,00
R$
Período Médio de Troca =
2
meses
Período de Troca
(em dias) Unidade Preço Unitário
Custo Total
60
2
3,00
R$
6,00
R$
60
2
15,00
R$
30,00
R$
60
2
50,00
R$
100,00
R$
60
2
5,00
R$
10,00
R$
146,00
R$
4.3.
MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS
5.500,00
R$
Períodicidade: mensal
Tipo
Unidade
Preço Unitário
Custo Total
Próprio
1
2.500,00
R$
2.500,00
R$
Alugada
1
1.500,00
R$
1.500,00
R$
Alugada
1
1.500,00
R$
1.500,00
R$
5.500,00
R$
4.4.
ÁGUA
-
R$
4.5.
ENERGIA
-
R$
Camisa Manga Longa ou 3/8.
TOTAL
Descrição Máquina/Equipamento
Luva
TOTAL
Caminhão
Caçamba
Caçamba
Descrição EPIs Utilizados
TOTAL
Máscara Protetora
Bota
POÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Descrição
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, C/ CONEXÕES
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, C/ CONEXÕES
TOTAL
FOSSA SÉPTICA
SUMIDOURO
TOTAL
Descrição
PORTÃO METÁLICO COM PINTURA
PLACA DA OBRA
Descrição
PLANTIO DE ÁRVORE EM MUDA
CERCA DE EUCALIPTO C/ 08 FIOS DE ARAME
PLANTIO DE GRAMA
Descrição
EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO DE MONITORIZAÇÃO
PLACA DE SINALIZAÇÃO
TOTAL
TOTAL
Descrição
TOTAL
Função
Administrador
Operarios
Descrição
TOTAL
93
3ª Etapa: construção do fluxo de caixa
O preenchimento do FC do AS de Aporá, diferentemente do que ocorreu com o AS de
Saubara, como o projeto de construção do aterro continha o memorial de cálculo detalhado foi
possível preencher todos os sub itens que compõem a linha de custos pré-operacionais.
Considerando o valor informado pelo secretário de administração do município, o orçamento
do município tem recursos financeiros suficiente para arcar com as despesas de
operação/manutenção do AS de Aporá sem incorporar os custos ambientais. Assim como o
AS de Saubara após a inclusão do valor do dano ambiental o resultado passa a ser negativo
(figuras 38,39 e 40).
94
Fluxo de Caixa AS Aporá– 1° Semestre.
Figura 38: AS – Aporá: fluxo de caixa – 1 semestre.
Fonte: CAMPOS, L.
DESCRIÇÃO 0 1 2 3 4 5 6
Investimento Inicial 160.187,67R$
Recurso Prefeitura 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$
TOTAL ENTRADAS 160.187,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$
1
CUSTOS PRÉ OPERACIONAIS
160.187,67
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
R$
1.1 ELABORAÇÃO DO PROJETO -R$
1.2 AQUISIÇÃO DO TERRENO
1.3 CUSTOS COM CONSTRUÇÃO CIVIL 160.187,67R$
2 CUSTOS OPERACIONAIS / MANUTENÇÃO -R$ 6.946,00R$ 6.946,00R$ 6.946,00R$ 6.946,00R$ 6.946,00R$ 6.946,00R$
3.1. MÃO DE OBRA -R$ 1.300,00R$ 1.300,00R$ 1.300,00R$ 1.300,00R$ 1.300,00R$ 1.300,00R$
3.2. EPI´S -R$ 146,00R$ 146,00R$ 146,00R$ 146,00R$ 146,00R$ 146,00R$
3.3. MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS -R$ 5.500,00R$ 5.500,00R$ 5.500,00R$ 5.500,00R$ 5.500,00R$ 5.500,00R$
3.4. ÁGUA -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.5. ENERGIA -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.6. MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.7. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.8. SERVIÇOS EXTRAS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3 13.997,12R$ 13.997,12R$ 13.997,12R$ 13.997,12R$ 13.997,12R$ 13.997,12R$
4 CUSTOS COM IMPOSTOS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
5
OUTROS CUSTOS
-R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
TOTAL DESPESAS 160.187,67R$ 20.943,12R$ 20.943,12R$ 20.943,12R$ 20.943,12R$ 20.943,12R$ 20.943,12R$
SALDO 0,00R$ (9.276,45)R$ (9.276,45)R$ (9.276,45)R$ (9.276,45)R$ (9.276,45)R$ (9.276,45)R$
ANALÍTICO FINANCEIRO DO ATERRO SIMPLIFICADO
VISÃO CONSOLIDADA
E
N
T
R
A
D
A
S
S
A
Í
D
A
S
CUSTOS COM IMPACTOS AMBIENTAIS
95
Fluxo de Caixa AS Saubara – 2° Semestre.
Figura 39: AS – Aporá: fluxo de caixa – 2 semestre.
Fonte: CAMPOS, L.
DESCRIÇÃO 7 8 9 10 11 12 Anual
Investimento Inicial 160.187,67R$
Recurso Prefeitura 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 140.000,00R$
-R$
TOTAL ENTRADAS 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 11.666,67R$ 300.187,67R$
S
A
Í
1 CUSTOS PRÉ OPERACIONAIS
0 0 0 0 0 0 160.187,67R$
2 CUSTOS OPERACIONAIS / MANUTENÇÃO 6.946,00R$ 6.946,00R$ 6.946,00R$ 6.946,00R$ 6.946,00R$ 6.946,00R$ 83.352,00R$
3.1. MÃO DE OBRA 1.300,00R$ 1.300,00R$ 1.300,00R$ 1.300,00R$ 1.300,00R$ 1.300,00R$ 15.600,00R$
3.2. EPI´S 146,00R$ 146,00R$ 146,00R$ 146,00R$ 146,00R$ 146,00R$ 1.752,00R$
3.3. MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS 5.500,00R$ 5.500,00R$ 5.500,00R$ 5.500,00R$ 5.500,00R$ 5.500,00R$ 66.000,00R$
3.4. ÁGUA -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.5. ENERGIA -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.6. MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.7. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3.8. SERVIÇOS EXTRAS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
3 13.997,12R$ 13.997,12R$ 13.997,12R$ 13.997,12R$ 13.997,12R$ 13.997,12R$ 167.965,44R$
4 CUSTOS COM IMPOSTOS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
5 OUTROS CUSTOS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$
TOTAL DESPESAS 20.943,12R$ 20.943,12R$ 20.943,12R$ 20.943,12R$ 20.943,12R$ 20.943,12R$ 411.505,11R$
SALDO (9.276,45)R$ (9.276,45)R$ (9.276,45)R$ (9.276,45)R$ (9.276,45)R$ (9.276,45)R$ (111.317,44)R$
ANALÍTICO FINANCEIRO DO ATERRO SIMPLIFICADO
VISÃO CONSOLIDADA
CUSTOS COM IMPACTOS AMBIENTAIS
E
N
T
R
A
D
A
S
96
Relatório final de avaliação econômico-financeira do AS de Aporá.
Figura 40: AS – Aporá: relatório final de avaliação econômico-financeira.
Fonte: CAMPOS, L.
Empreendimento: Aterro Simplificado de Aporá
Técnico Responsável: CONDER
Município: Aporá
Prefeito: Ivonei Raimundo dos Santos
►
►
Principal economia é a pecuária.
►
Industria local: não existe.
►
O AS foi construído pela Conder, há 3 anos.
►
Antes da construção do Aterro o lixo do município era depositado em lixão.
►
►
►
1.
2.
CUSTOS POR
QUANTIDADE DE
VALAS CONSTRUÍDAS
CUSTOS POR
RESÍDUOS
RECEBIDOS
(TON/DIA)
CUSTOS POR
HABITANTE
ATENDIDO
CUSTOS POR
HABITANTE
1 CUSTOS PRÉ OPERACIONAIS
53.395,89R$ 2,37R$ 15,33R$ 9,20R$
1,1 ELABORAÇÃO DO PROJETO -R$ -R$ -R$ -R$
1,2 AQUISIÇÃO DO TERRENO -R$ -R$ -R$ -R$
1,3 CUSTOS COM CONSTRUÇÃO CIVIL 53.395,89R$ 2,37R$ 15,33R$ 9,20R$
1.3.1 SERVIÇOS PRELIMINARES 6.299,33R$ 0,28R$ 1,81R$ 1,09R$
1.3.2 ACESSO VIÁRIO 7.444,20R$ 0,33R$ 2,14R$ 1,28R$
1.3.3 VALAS SANITÁRIAS 11.854,53R$ 0,53R$ 3,40R$ 2,04R$
1.3.4 DRENAGEM 14.954,39R$ 0,66R$ 4,29R$ 2,58R$
1.3.5 EDIFICAÇÕES 1.737,05R$ 0,08R$ 0,50R$ 0,30R$
1.3.6 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.489,13R$ 0,07R$ 0,43R$ 0,26R$
1.3.7 ESGOTAMENTO SANITÁRIO 1.056,00R$ 0,05R$ 0,30R$ 0,18R$
1.3.8 PAISAGISMO 6.617,27R$ 0,29R$ 1,90R$ 1,14R$
2 CUSTOS OPERACIONAIS / MANUTENÇÃO 27.784,00R$ 1,23R$ 7,98R$ 0,40R$
2.1. MÃO DE OBRA 5.200,00R$ 0,23R$ 1,49R$ 0,07R$
2.2. EPI´S 584,00R$ 0,03R$ 0,17R$ 0,01R$
2.3. MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS 22.000,00R$ 0,98R$ 6,32R$ 0,32R$
2.4. ÁGUA -R$ -R$ -R$ -R$
2.5. ENERGIA -R$ -R$ -R$ -R$
2.6. MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL -R$ -R$ -R$ -R$
2.7. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO -R$ -R$ -R$ -R$
2.8. SERVIÇOS EXTRAS -R$ -R$ -R$ -R$
3 CUSTOS COM IMPACTOS AMBIENTAIS 55.988,48R$ 2,49R$ 16,08R$ 9,65R$
4 CUSTOS COM IMPOSTOS -R$ -R$ -R$ -R$
5 OUTROS CUSTOS -R$ -R$ -R$ -R$
TOTAL DESPESAS 137.168,37R$ 6,10R$ 39,39R$ 19,25R$
Taxa minima de aplicação dos recursos livres (cop) (ao ano) 6,00%
R$ 243.395,46 VPL: R$ 97.811,51
ATERRO SIMPLIFICADO DE APORÁ
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO
O serviço de coleta do município é realizado 6 vezes ao dia, atendendo um total de 60% da população do município,
que representa um volume médio de 25m
3
de lixo por dia.
Localizado à 18km do núcleo habitacional mais próximo, numa área sem previsão de expansão, o aterro simplificado
de Aporá foi projetado para atender ao munícipio por 10 anos.
Quanto ao estado das suas vias de acesso pode-se dizer que:
O município de Aporá, possui 600,9km
2
de área, para os seus 17.412 habitantes.
VPL (incluíndo os investimentos no ano zero):
LINHA DE DESPESA
INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIRO
As vias internas estão em bom estado;
As vias de acesso estão em bom estado.
97
5.4 ANÁLISE DO MODELO PROPOSTO
Durante as pesquisas de campo ficou evidenciado a carência dos municípios em relação ao
conhecimento e disponibilização de dados relativos aos custos de manutenção / operação do
aterro sanitário. Em virtude disso, as informações coletadas podem ser imprecisas, devendo
ser realizada a análise do resultado final da avaliação econômico-financeira com cautela.
A análise econômica, como se trata de uma avaliação qualitativa, fica prejudicada uma vez
que os cenários apresentam diferentes dados de quantidade valas construídas, de receita
média da prefeitura, dentre outros, impedindo assim uma comparação entre os VPLs
encontrados. O resultado obtido pode servir como referencial histórico para análise de
desempenho dos aterros ao longo da sua vida útil
O fluxo de caixa comparativo serve para identificar e questionar o porquê do aterro de
Saubara gastar o equivalente a 1% dos custos de Aporá com máquinas e equipamentos, que
podem ser justificados por uma má aplicação de recursos. Esses pontos de análises são
importantes para se questionar se houve falha nos dados fornecidos, ou se a operação
realmente justifica a diferença de preço.
Outra lacuna identificada foi que em Saubara foram informados despesas com taxas e
impostos relativos, por exemplo, ao licenciamento ambiental, enquanto Aporá informou não
possuir esses custos. O que representa uma limitação do método quando utilizado para
comparar mais de um equipamento, pois se corre o risco de possuir valores subestimados na
amostra o que pode afetar o resultado da avaliação.
Os relatórios finais dos ASs avaliados apresentam indicadores de desempenho de custos do
aterro. Para que seja possível uma comparação entre os mesmos é preciso igualar as unidades
de medida, ou seja, fazer as simulações considerando a mesma quantidade de valas
construídas e uma amostra populacional próxima. Do contrário os valores não poderão ser
comparados de forma direta.
Embora a linguagem do modelo proposto seja relativamente simples, a sua utilização fica
condicionada ao preparo técnico do entrevistado como também a disponibilidade de
informações por parte da prefeitura municipal, como pôde ser observado pela verificação
realizada neste trabalho.
98
Pode-se perceber que embora o AS de Aporá tenha apresentado um desempenho ambiental
melhor do que o de Saubara, o seu valor ambiental ficou mais elevado devido ao maior
custos de construção e de operação/manutenção. Pode-se inferir, portanto, que o seu bom
desempenho ambiental está diretamente relacionado ao maior investimento inicial realizado
e sua correta manutenção/operação.
Analisando o fator ambiental (FA) percebe-se que quanto maior o seu valor absoluto, menor
o impacto ambiental causado pelo aterro, no entanto há um valor de dano ambiental a ser
obtido pois se entende que qualquer obra causa uma alteração no meio ambiente..
Deste modo no melhor cenário quando o fator ambiental obtido através do check-list,
corresponde ao valor máximo de 18. Quando o cenário é desfavorável o valor do FA é 0,5.
Portanto, nesta proposta de valoração existe um limite no fator de ponderação do dano
ambiental.
A falta de outros trabalhos similares a esta pesquisa impossibilitou uma análise comparativa
dos resultados obtidos.
99
6 CONCLUSÃO
• Valoração econômica de impactos ambientais de AS
Nesta pesquisa foi possível obter a valoração dos impactos ambientais de aterros sanitários.
O valor encontrado que antes era ignorado, passa agora a compor o fluxo de caixa do aterro,
como mais uma linha de custo do equipamento.
No entanto o modelo proposto possui limitações por não contemplar toda a gama de variáveis
ambientais que envolvem ou que são afetadas direta e indiretamente pelo AS. Verifica-se
também a necessidade de melhor avaliar os limites máximos do valor ambiental de um
cenário desfavorável tornando-o mais representativo da realidade.
• Análise econômico-financeira de AS
Ao longo da pesquisa, principalmente, na etapa de pesquisa de campo, foi possível verificar a
carência dos municípios em ter uma ferramenta que os auxilie na gestão financeira e controle
dos recursos orçamentários destinados ao AS da cidade.
Na etapa de verificação do instrumento foi possível identificar que a tecnologia de destino
final de RSU, AS, é viável do ponto de vista financeiro, ou seja, os dois municípios avaliados
possuem capacidade financeira de manter de forma adequada a operação/manutenção dos
equipamentos.
Mas quando os equipamentos apresentarem condições similares, o instrumento proposto
pode gerar uma importante ferramenta de comparação de custos de produtos/serviços entre
regiões, município e estados, se for o caso. O Tribunal de Contas do Município pode utilizar
esse produto final como fonte para a construção de uma tabela de preços de produtos e
serviços utilizados desde a construção até o encerramento de um AS. Facilitando desta
forma, os serviços de auditoria e fiscalização das contas públicas.
A maior conquista deste trabalho está na tentativa de articulação das ciências econômicas e
da engenharia sanitária. Espera-se desta forma, que através da interdisciplinaridade das duas
100
ciências compreender melhor os conflitos e tensões, gerados entre as necessidades das
práticas humanas e as dinâmicas do meio ambiente.
• Considerações para trabalhos futuros
Para os interessados em trabalhar na mesma linha de pesquisa sugere-se ampliar os estudos
nos seguintes tópicos:
• Incorporar mais variáveis ambientais no check-list ambiental.
• Submeter o check-list ambiental à apreciação de um grupo focal, para
revisão critica dos especialistas aos aspectos avaliados e dos pesos
aplicados.
• Retirar do check-list o item “emissão de odores” ou identificar uma melhor
maneira de identificar o grau de incômodo gerado pela sua emissão, uma vez
que esse pode variar de pessoa para pessoa, tornando-se então uma variável
subjetiva.
• No grupo focal deve-se aproveitar para discutir a matriz de relevância
utilizada no método AHP, uma vez que a adotada neste trabalho considerou
apenas a visão da autora.
• Validação do modelo proposto por pesquisadores com diferentes níveis de
conhecimentos técnicos para avaliar o grau de complexidade de uso da
ferramenta.
• Estudar a possibilidade de definir um limite máximo para o valor ambiental.
101
7 REFERÊNCIAS
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relatório final de pesquisa FAPESB – documento
interno (2008).
105
APÊNDICE I – CONTROLE FINANCEIRO DO AS
FORMA DE PREENCHIMENTO
Os campos identificados devem ser preenchidos conforme indicação abaixo:
1. Equipamento: Preencher com o nome do AS.
2. Ano do Exercício: Informar a que ano correspondem os dados financeiros da planilha.
3. Município: Nome do município em que o AS está localizado.
4. Prefeito: Nome do prefeito do município.
5. Técnico Responsável: Nome do técnico responsável pelo acompanhamento do AS.
6. N° CREA: N° do CREA do técnico responsável pelo AS.
7. Entradas: Informar todas as fontes de entradas de recursos destinados ao AS.
8. Saídas: Informar as despesas realizadas no AS, por linhas de custos.
9. Pré–Operacional: Preencher com os valores de entradas e saídas necessários para a
construção do AS. Entende-se como pré-operacional todos investimentos realizados
antes do início da operação do AS.
10. Meses do Ano: Preencher os valores das estradas e saídas correspondentes a cada mês
do ano em exercício.
11. Total: Somar todos os valores apresentados na linha de receita ou custo
correspondente.
12. Total de entradas: Somar o total das entradas realizadas no período pré–operacional
ou por mês, e por fim somar o total realizado no ano (valores correspondentes à coluna
do item 11).
13. Total de despesas: Somar o total das despesas realizadas no período pré–operacional
ou por mês, e por fim somar o total realizado no ano (valores correspondentes à coluna
do item 11).
14. Saldo: Diminuir o Total de Entradas pelo Total de Despesas realizadas no período
pré–operacional ou por mês, e por fim somar o total realizado no ano.
106
APÊNDICE II – RELATÓRIO DE ANÁLISE FINAL
FORMA DE PREENCHIMENTO
Os campos identificados devem ser preenchidos conforme indicação abaixo:
1. Equipamento: Apresenta o nome do equipamento.
2. Ano do Exercício: Informa a que ano correspondem os dados financeiros da planilha.
3. Técnico Responsável: Nome do Técnico responsável pelo acompanhamento do AS.
4. N° CREA: N° do CREA do Técnico Responsável pelo AS.
5. Município: Nome do município em que o AS está localizado.
6. Prefeito: Nome do prefeito do município.
7. Informa o nome do município onde o AS está localizado.
8. Informa a área do município em km
2
.
9. Informa a quantidade de habitantes do município.
10. Informa a principal economia do local (exemplo: agrícola, comércio, pecuária,
serviços...).
11. Sinaliza se existe indústria no município.
12. Informa o responsável pela construção do AS (exemplo: Empresa de Desenvolvimento
Urbano ou afim, Prefeitura; outros).
13. Informa o tempo de existência do aterro.
107
14. Informa como era disposto o resíduo sólido gerado pelo município antes da construção
do AS (exemplo: AS, Lixão, Aterro Controlado...).
15. Informa a quantidade de vezes em que é realizada a coleta de lixo no município.
16. Informa qual o percentual dos habitantes do município que é atendida pela coleta de
lixo.
17. Informa o volume médio de m
3
de lixo coletados por dia.
18. Informa a distância do aterro ao núcleo habitacional mais próximo.
19. Informa se o aterro simplificado foi construído em uma área com possibilidade de
expansão.
20. Informa o tempo de vida útil do aterro.
21. Informa qual o estado das vias internas do AS.
22. Informa qual o estado das vias de acesso do AS.
23. Custos por quantidade de valas construídas: Preenche as linhas de custos conforme a
seguinte fórmula desta coluna:
= Total da linha de despesa dividido pela quantidade de valas construídas no
aterro.
Exemplo: = Total dos custos operacionais dividido pela quantidade de valas
construídas no aterro R$ 10.000,00/5 = R$ 2.000,00.
24. Custos por resíduos recebidos (t/dia): Preenche as linhas de custos conforme a
seguinte fórmula desta coluna:
= Total da linha de despesa dividido pela quantidade de toneladas/dia de resíduo
destinada ao aterro simplificado.
Exemplo: = Total dos custos operacionais dividido pela quantidade de
toneladas/dia de resíduo destinada ao aterro simplificado
R$ 10.000,00/36 =
R$ 277,78 t/d.
108
25. Custos por habitantes atendidos: Preenche as linhas de custos conforme a seguinte
fórmula desta coluna:
O primeiro passo é identificar a quantidade de habitantes do município atendido pela
coleta de lixo. O cálculo é bem simples, multiplica-se o percentual de população
atendida pela coleta (informação do item 16) pelo total de habitantes do município.
Exemplo: Total de Habitantes: 15.000 hab.
% de habitantes atendidos: 90%
Cálculo: 15.000 x 0,90 = 13.500 hab. atendidos.
Feito isso, o número achado passa a compor a seguinte fórmula:
= Total da linha de despesa dividido pela quantidade de habitantes atendidos com
a coleta de lixo.
Exemplo: = Total dos custos operacionais dividido pela quantidade de habitantes
atendidos com a coleta de lixo R$ 10.000,00/13.500 = R$ 0,74.
26. Custos por habitantes: Preenche as linhas de custos conforme a seguinte fórmula
desta coluna:
= Total da linha de despesa dividido pela quantidade de habitantes do município.
Exemplo: = Total dos custos operacionais dividido pela quantidade de habitantes
do município R$ 10.000,00/15.000 = R$ 0,67.
27. Taxa mínima de aplicação dos recursos livres (COP) (ao ano): Informa a taxa que
será utilizada no cálculo do VPL para remuneração do capital investido no aterro ao
longo do tempo.
28. VPL (incluindo os investimentos no ano zero): Apresenta o VPL dos recursos aplicados
no aterro desde a fase da sua construção, ou seja, inclui os custos pré-operacionais.
29. VPL: Apresenta o VPL apenas dos recursos aplicados a partir do início da operação do
aterro simplificado.
Obs.: Os valores correspondentes às linhas de custos serão iguais aos valores
encontrados na planilha “Controle Financeiro do Aterro Simplificado”.
109
APÊNDICE III – CHECK-LIST DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL
FORMA DE PREENCHIMENTO
A seguir apresenta-se um breve resumo dos conceitos de cada parâmetro de agravo para
facilitar o entendimento e preenchimento do check-list de avaliação ambiental. Em caso de
dúvidas a leitura do capítulo 3.3 pode complementar o material apresentado.
Aspecto: Solo/Subsolo
Parâmetro de agravo: Sinais de erosão
Objetivo: Identificar sinais de erosão do solo, principalmente quando localizados nas
laterais internas das valas de disposição do resíduo. Embora o solo do terreno tenha
uma permeabilidade favorável, se este apresentar sinais de erosão na camada de
cobertura, tem-se ali um canal aberto para a infiltração de lixiviados contaminados.
Deve-se sinalizar com SIM quando identificados os sinais de erosão e Não para caso
contrário.
Parâmetro de agravo: Alteração na capacidade de uso da terra
Objetivo: Identificar a alteração na capacidade de uso do solo prevista para a etapa de
encerramento das atividades do aterro sanitário. Normalmente, o projeto do aterro já
prevê um uso futuro para o terreno. Cabe avaliar se essa previsão poderá ser atendida
mediante o cenário de impactos apresentados.
Deve-se sinalizar com SIM caso as condições ambientais estejam favoráveis aos planos
futuros para o terreno e Não para caso contrário.
Parâmetro de agravo: Dano ao relevo
Objetivo: Identificar se os danos causados pela construção do aterro (escavação das
trincheiras para posterior aterramento dos resíduos; construção do sistema de
tratamento de lixiviados; poços de monitoração; e abertura das vias de acesso para
movimentação dos caminhões de coleta de resíduos) causaram alterações nas
características naturais do relevo.
110
Deve-se sinalizar com SIM em caso de alteração nas características do relevo e Não
para caso contrário.
Parâmetro de agravo: Permeabilidade do solo
Objetivo: identificar se o solo das valas, onde deverão ficar acondicionados os resíduos
e lixiviados produzidos, possui um sistema de permeabilidade lateral e ao fundo, que
garanta a menor infiltração de líquido contaminado nas camadas mais profundas do
solo.
O solo do aterro com baixo coeficiente de permeabilidade além de atuar como uma
barreira natural, minimizando os riscos de contaminação, exerce o papel de “filtro”
atenuando o poder poluidor do lixiviado gerado no fundo das valas.
O método de análise e avaliação da sustentabilidade técnico ambiental e financeira de
aterros simplificados - AASAS, (ZANTA, CAMPOS, MAY, 2006), considera
favorável um solo com permeabilidade maior ou igual do que 10
-6
; como neutra a
permeabilidade encontrada no intervalo de 10
-5
e 10
-6
; e desfavorável as inferiores a
10
-5
.
Aspecto: Ar
Parâmetro de agravo: Proximidade de núcleos habitacionais
Objetivo: Verificar a distância entre o aterro sanitário e o núcleo habitacional mais
próximo. Como parâmetros para avaliação da proximidade ideal serão considerados os
indicadores apresentados por ZANTA, CAMPOS e MAY (2006), que determinam
como distância mínima recomendada de 1.000 m. Para distância máxima é indicado o
valor de 5.000m, de modo a viabilizar o transporte dos resíduos da sede urbana
geradora até o local de disposição final
Parâmetro de agravo: Emissão de odores
Objetivo: Identificar a intensidade da emissão de odores desagradáveis, oriundo do
processo de decomposição dos resíduos dispostos nas valas. O mau cheiro é oriundo da
emissão de gás sulfídrico (H2S), amônia (NH3) e outros derivados de enxofre
(mercaptanas).
111
Aspecto: Água
Parâmetro de agravo: Aqüíferos Subterrâneos - Comprometimento do aqüífero
Objetivo: Identificar se houve ou não a contaminação do aqüífero subterrâneo, ou seja,
alteração nas suas características físico – químicos que impeçam o uso do seu recurso
natural tal como na sua origem.
Deve-se sinalizar com SIM em caso de contaminação e Não para caso contrário.
Parâmetro de agravo: Aqüíferos Subterrâneos - Profundidade do aqüífero
Objetivo: Identificar se a profundidade do aqüífero subterrâneo é suficiente para reter
e/ou atenuar a poluição do lixiviado, que pode variar também em função das
características e propriedades do solo (tamanho dos grãos e partículas, capacidade de
adsorção e de troca catiônica, por exemplo).
A profundidade indicada por Zanta, Campos e May (2006) é igual ou acima de dois
metros, e como não recomendável às distâncias iguais ou inferiores a um metro e meio.
O intervalo entre as duas distâncias encontra-se numa zona de neutralidade.
Parâmetro de agravo: Aqüíferos Subterrâneos - Reequilíbrio
Objetivo: Identificar a capacidade do meio em reconstituir as suas características
naturais. Quando o impacto toma uma proporção mais elevada, há a necessidade da
intervenção humana para recompor o meio afetado, isso porque o ambiente natural não
tem condições de se reconstituir de forma natural e espontânea.
Parâmetro de agravo: Aqüíferos Subterrâneos - Utilidade do Aqüífero
Objetivo: Identificar se a qualidade de um aqüífero está ideal para garantir a qualidade
de vida e saúde da população/animais que por ventura venha ingerir direta ou
indiretamente a sua água.
Considera que quanto maior a probabilidade de ingestão da água contaminada maior
será o dano sócio-ambiental causado pela contaminação.
Deve-se sinalizar a opção do principal uso da água do aqüífero (consumo
humano/animais/irrigação; recreação sem contato primário; não é utilizado).
Aspecto: Água
Parâmetro de agravo: Mananciais Superficiais - Comprometimento do manancial;
Reequilíbio e Utilidade do Aqüífero
Objetivo
: esses três aspectos seguem as mesmas características para avaliação que foi
considerada para os aqüíferos subterrâneos, comentados no item anterior.
112
Parâmetro de agravo: Mananciais Superficiais - Distância do corpo d`água
Objetivo: Identificar se o aterro atende aos padrões definidos na Portaria do Interior n°
124/80 e na NBR 13896 (ABNT, 1997), que indicam como distância mínima 200
metros, como distância recomendável para proteger os mananciais em casos de
acidentes ou falhas operacionais (ZANTA, CAMPOS, MAY, 2006).
Parâmetro de agravo: Mananciais Superficiais - Distância do corpo d`água
Objetivo: esses três aspectos seguem as mesmas características para avaliação que foi
considerada para os aqüíferos subterrâneos, comentados no item anterior.
Parâmetro de agravo: Mananciais Superficiais - Grau de prejuízo financeiro
causado à comunidade local
Objetivo: Identificar se o manancial superficial é utilizado como fonte de subsistência
pela comunidade local, e se por algum motivo se vê impossibilitada de manter as suas
atividades, esse prejuízo financeiro, que normalmente é desconsiderado, tem que ser
avaliada como impacto ambiental gerado pelo aterro. Como exemplo pode-se citar a
contaminação dos peixes de um manancial superficial em virtude do alto nível de
infiltração do lixiviado de um aterro sanitário, impossibilitando a pesca comercial pelos
pescadores locais.
Aspecto: Alteração da Paisagem Local
Parâmetro de agravo: Alteração na paisagem local – impacto visual
Objetivo: Identificar se a alteração da paisagem local decorrente da construção aterro
gerou algum tipo de impacto visual ao entorno. Sugere-se o equipamento seja
construído com uma distância mínima de 1.000 metros de centros urbanos, justamente
para evitar que o aterro se torne a paisagem mais evidente da localidade, o que pode se
tornar uma poluição visual, com possíveis desvalorização para os imóveis que
estivessem no entorno do aterro.
Parâmetro de agravo: Existe projeto de readequação à paisagem local
Objetivo:
Identifica a existência de algum tipo de projeto para readequação do terreno à
paisagem original ao final da operação do AS.
É comum que no momento da elaboração do projeto do aterro seja realizado um estudo
do meio biótico, com o objetivo de identificar as principais formações vegetais e as
113
espécies animais existentes no terreno. Deste forma, ao final da operação do aterro
pode-se prever a revegetação com espécies originalmente encontradas.
Aspecto: Outros Aspectos a serem avaliados
Parâmetro de agravo: O AS possui galpão de triagem
Objetivo: Identificar se o aterro possui galpão de triagem com um unidade de triagem
de forma a reduzir a quantidade de materiais depositados no terreno. Podendo gerar
renda para os operários do equipamento, se autorizado pelo gestor, ou até para o
próprio município.
Parâmetro de agravo: A presença do AS gerou desvalorização dos terrenos
vizinhos
Objetivo: Identificar se a presença do aterro gerou desvalorização no valor dos terrenos
vizinhos (independente se o aterro esteja sendo bem ou mal operado).
Parâmetro de agravo: Ocorrência de espécies endêmicas
Objetivo: Avaliar se a presença do aterro contribuiu para a ocorrência de espécies
endêmicas, ou seja, se afetou a comunidade, geralmente pelos incômodos causados pelo
forte odor, presença de vetores, dentre outros.
114
ANEXO A
Fundação Gorceix
NUMAM-Núcleo de Meio Ambiente
RELATÓRIO DE VISTORIA
LAFARGE BRASIL S/A
COMARCA DE
MONTES CLAROS
Dezembro de 2005
115
I-OBJETO
Trata-se de vistoria técnica em área de extraçâo de argila promovida por Lafarge Brasil S.A,
no Município de Montes Claros, localizada na Fazenda Augusto, de coordenadas: Longitude
16° 42' 17" S, Latitude 44° 04' 34" W, na sub-bacia hidrográfica do Rio Verde Grande.
O objetivo do trabalho é apresentar à Coordenadoria das Prometerias Ambientais da Bacia do
Rio Verde Grande, após análise do relatório de avaliação de desempenho ambiental da lavra
de argila caulinítica e vistoria no campo, a fixação de valores compensatórios pelo exercício
da atividade e a sugestão de outras condicionantes para a renovação da licença operacional.
II – METODOLOGIA
Os trabalhos de campo foram precedidos pela verificação dos documentos referentes ao
RADA apresentado pela empresa, bem como o parecer técnico da FEAM referente ao
relatório de vistoria n° 007614/2005 de 18 de fevereiro de 2.005.
A responsabilidade pelo trabalho técnico é do Eng. Geólogo Wilson José Guerra e das
académicas de Engenharia Ambiental Renata A. Lima de Paula, Teresa Cristina Ibraim e
Flávia Gonçalves Barbalho, todos do corpo técnico da Fundação Gorceix de Ouro Preto.
Acompanharam os trabalhos de campo o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Dutra Pires,
pêlo membro do COPAM Eduardo Gomes e o Eng. José Eustáquio S. Oliveira, gerente de
produção da empresa.
A localização da área vistoriada foi devidamente identificada por GPS, em coordenadas
geográficas. Para a documentação fotográfica utilizou-se de câmaras digitais.
III - AVALIAÇÃO AMBIENTAL
A lavra de argila na mineradora é a céu aberto, por tiras, lavrada num único banco de
espessura média de quatro metros. A parte capeante do solo é removida e estocada em área no
entorno da mina para ulterior utilização no processo de recuperação da área explorada.
No dia da vistoria as atividades encontravam-se paralisadas e a área de extração estava
parcialmente coberta por água proveniente das fortes chuvas que caíram na região. Segundo o
representante da empresa, a extração de argila é realizada por retro-escavadeira e o transporte
da mina até a indústria cimenteira é feita por caminhões basculantes.
A argila extraída é tratada termicamente na indústria (forno de calcinação a 800°C) e depois
alimenta um moinho de cimento.
A reserva da mina era de aproximadamente 1 milhão de toneladas, já tendo sido extraídas
cerca de 800 mil toneladas, restando, portanto, cerca de 200 mil toneladas a serem extraídas.
A área de intervenção é de aproximadamente 25 ha Os trabalhos de lavra iniciaram-se no ano
de 1997 e deverão ser concluídos no final de 2007.
A recuperação ambiental vem se processando de maneira muito lenta, apresentando
reabilitação em menos de 4 ha de um total de cerca de22 ha já trabalhados, em quatro frentes
de lavra. Segundo o representante da empresa, tal atraso na recuperação decorre da
116
necessidade de se ter todas essas frentes de lavra para blendagem e obtenção da argila mais
adequada ao processo industrial.
Os danos ambientais mais relevantes referem-se à supressão de vegetação (gramíneas com
poucas unidades remanescentes do cerrado), modificação da topografia original, alteração das
características hídricas do terreno, dando origem a novos corpos d'água superficiais.
Estes novos corpos d'água superficiais estão sendo divididos em diversas bacias por
solicitação dos proprietários da área que pretendem, após a conclusão da lavra, utilizá-los para
fins agropecuários (sedentação de animais, criatório de peixes, etc.).
Observou-se a presença de bovinos na área dificultando o trabalho de reabilitação,
demonstrando a necessidade de isolamento adequado dos locais em processo de recuperação.
IV - CONDICIONANTES SUGERIDAS
Além das condicionantes já previstas na licença ambiental, propõe-se as seguintes medidas:
a) apresentar estudo ambiental que conclua sobre a conveniência de subdividir os novos
corpos d'água decorrentes da atividade de lavra ou manter um único grande lago.
b) manter as áreas em reabilitação isoladas evitando o pisoteio e pastagem de bovinos.
V - COMPENSAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS
Utilizou-se para cálculo dos valores compensatórios a metodologia utilizada pelo Centro de
Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Publico, bastante assemelhada ao
método proposto por Josimar Ribeiro de Almeida (Perícia Ambiental; Thex Editora; Rio de
Janeiro; 2.000).
Segundo a metodologia, o dano ambiental é expresso:
Onde VD é o valor do dano, VC é o valor compensatório e DM é o dano moral.
Considerando que a área deverá ser integralmente reabilitada, será calculado apenas o valor
compensatório, que é expresso por:
VC = VE x SD x FA;
Onde VE é a vantagem econômica obtida, SD é o somatório de danos e FA são os fatores de
adequação.
A vantagem econômica vai ser fixada pelo ganho de capital decorrente da não recuperação no
momento oportuno, ou seja, a vantagem econômica que o minerador obteve ao não
desembolsar o capital necessário à recuperação concomitantemente à atividade de lavra.
No presente caso, houve uma extração de aproximadamente 800 mil toneladas, sendo que em
apenas ¼ desse total promoveu-se a recuperação. Adota-se uma área extraída e não
recuperada de 18 ha.
117
O valor da extração, segundo o próprio representante da empresa, é de
aproximadamente R$ 2,00 por tonelada. Assim obtém-se um custo de extração total,
vinculado à área não recuperada de:
600.0001 x 2,00 reais = 1.200.000 reais
Adota-se como custo de recuperação ambiental, no presente caso, 10% do custo de
extração da argila, obtendo-se assim, um custo final de recuperação da área
remanescente de R$ 120.000,
Adotando-se para cálculo de acumulação de capital:
VE = (120.000 / 7) x FRS (6,7) - capital inicial
i = 6% ao ano (juros legais)
* = 7 anos de extração
Obtém-se:
VE = 23.828,00 reais .
118
Cálculo do somatório de danos:
ASPECTOS
PARÂMETROS DE AGRAVOS
ÍNDICES
1
-
SOLO/SUBSOLO
Toxidade da emissão
0
Localização em
relação a áreas protegidas
0
Assoreamento de corpos d 'água
0
Alteração na capacidade de uso da terra
2
Dano ao relevo
2
Tempo para o reequilíbrio
1
MEDIA
0,83
2
-
AR
Toxidade da emissão
0
Proximidade de centros urban
os
0
Localização em relação a áreas protegidas
0
Alteração da qualidade do ar
0
Tempo para o reequilíbrio
0
MEDIA
0
3
-
ÁGUA
Toxidade da emissão
0
Comprometimento do aquífero
1
Localização em relação a áreas protegid
as
0
Alteração da classe do corpo d'água
1
Alteração na vazão/volume d'água
1
Tempo para o reequilíbrio
1
MEDIA
0,75
4
-
FAUNA
Localização em relação a áreas protegidas
0
Ocorrência de espécies ameaçadas de
0
Ocorrência de espécies endémicas
0
Alteração nos nichos ecológicos
0
Tempo para o reequilíbrio
0
MEDIA
0
5
-
FLORA
Localização em relação a áreas protegidas
0
Ocorrência de espécies ameaçadas de
1
Ocorrência de
espécies endémicas
0
Favorecimento à erosão
0
Alteração nos nichos ecológicos
0
Tempo para o reequilíbrio
1
MEDIA
033
6
-
PAISAGEM
Impacto visual
2
Reversão do dano
0
MEDIA
1
7 VALOR DE Q
SOMATÓRIO DAS MÉDIAS
2,91
Cálculo dos fatores de adequação:
Para cada um destes fatores atribui-se um índice compreendido entre 0,7 e 1,3, o que
poderá representar um aumento ou redução de até 30% (trinta por cento) do valor final
de compensação ambiental.
1- nível de cooperação do degradador (c): quanto maior o interesse manifestado pelo
responsável em reparar o dano, maior a probabilidade da eficácia da conduta
reparadora.
c=1,0
119
2- histórico ambiental do degradador (h): o degradador primário deverá ser penalizado
com menor rigor,
h = 0,8
3- capacidade para arcar com os custos compensatórios (p): observa-se a efetiva
capacidade económica do agente degradador de arcar com a parcela indenizatória.
P = 1,0
4- prazo para adotar as medidas de recuperação (t): deverá será considerado o tempo
transcorrido entre a ocorrência e a conclusão das medidas adequadas de recuperação
ambiental.
t = 1,2
5- fator de regionalização (r): avalia-se a abrangência territorial do dano ambiental,
r = 0,8
6- legalidade da atividade (l): aprecia-se a legalidade das atividades que causaram
dano, lembrando-se que nenhuma licença administrativa pode afastar a
responsabilidade pela degradação ambiental.
1 = 1,0
7- potencial eficiência da recuperação (e): avaliar, em tese, o grau de eficiência do
projeto de recuperação apresentado.
e = 0,9
8- capacidade de percepção da lesividade de sua conduta (s): o potencial conhecimento
do agente quanto a lesividade de sua conduta.
Desta forma, o novo fator de adequação (FA) será o resultado dos diversos produtos:
FA = (q) x (t) x (r) x (c) x (h) x (p) x (l) x (e) x (s)
FA = 0,83
Logo, o valor compensatório final é de :
VC -R$ 57.551,00 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e um reais).
Ouro Preto, 06 de dezembro de 2005
Wilson José Guerra
Engenheiro Geológico
Flávia Gonçalves Barbalho
Estagiária - Eng. Ambiental
Renata A. Lima de Paula
Estagiária - Eng. Ambiental
Teresa Cristina Ibraim
Estagiária - Eng. Ambiental
120
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Foto 1- Área já lavrada e parcialmente recomposta pela vegetação.
Foto 2- Antigas áreas de extração.
121
Foto 3- Frente de lavra paralisada decorrente ás condições do tempo.
Foto 4- Antigas áreas de extração.
Foto 5- Frente de lavra.
122
Foto 6- Vegetação ao entorno (gramíneas com resquícios de cerrado).
Foto 7 - Corpos d'água subdivididos decorrentes da atividade de extração.
Foto 8 - Corpos d'água subdivididos decorrentes da atividade de extração.
Foto 9- Presença de animais na área em processo de recuperação.
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