( PDF ) Estado desenvolvimentista e o ensino secundário da rede estadual em Santa Catarina (1961-1965)

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CAIO GRACO VALLE COBÉRIO

A RACIONALIZAÇÃO DAS CARÊNCIAS:

ESTADO DESENVOLVIMENTISTA E O ENSINO SECUNDÁRIO DA

REDE ESTADUAL EM SANTA CATARINA (1961-1965)

FLORIANÓPOLIS, SC

2009

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA UDESC

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

CAIO GRACO VALLE COBÉRIO

A RACIONALIZAÇÃO DAS CARÊNCIAS:

ESTADO DESENVOLVIMENTISTA E O ENSINO SECUNDÁRIO DA

REDE ESTADUAL EM SANTA CATARINA (1961 – 1965)

Dissertação de Mestrado apresentada como

requisito parcial para obtenção do título de

Mestre na área de concentração da História do

Tempo Presente.

Orientador: Prof. Dr. Norberto Dallabrida

FLORIANÓPOLIS – SC

2009

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A todas as pessoas que acreditam na

capacidade transformadora da escola e cobram

cotidianamente do Estado o compromisso de uma

atitude responsável para com o ensino público.

AGRADECIMENTOS

Agradeço aos que de uma forma direta ou indireta contribuíram para a realização deste

trabalho, demonstrando uma gentil disposição para ajudar. O trabalho de pesquisa, por mais

solitário que pareça ser, é irrealizável sem a colaboração de muitos.

Ao corpo de funcionários anônimos que me atenderam em arquivos, bibliotecas e

outras instituições similares, facilitando o acesso às fontes de pesquisa.

Aos professores e professoras do Programa de Pós-Graduação em História pelo

aprendizado, convívio salutar e a troca de idéias indispensáveis.

Ao Prof. Maurício pela importante contribuição em Economia Política.

Ao Prof. Carlos Eduardo pelos momentos memoráveis de discussões históricas e

amplas compreensões historiográficas.

A Profa. Ione Ribeiro Valle pelo aceite e participação aumentativa na banca de

qualificação.

Ao Prof. Norberto, em especial, pela orientação respeitosa e pertinente, incansável,

sempre de forma amiga e prestativa, que oportunizou reflexões fundamentais para a realização

deste trabalho e o crescimento intelectual do autor.

“As instituições e os homens de hoje resultam do

passado; neste sentido, a História é uma análise

do presente, colocando em evidência uma nossa

porção inconsciente, uma ferramenta

indispensável para a transformação do estado de

coisas existentes, a única que pode revelar as

forças que, sem serem aparentes, movem as

instituições escolares.”

ÉMILE DURKHEIM

“Uma expansão agressiva estava visivelmente na

mente dos formuladores da política americana

assim que a guerra acabou. Foi a Guerra Fria que

os encorajou a adotar uma visão mais ampla,

convencendo-os de que era politicamente urgente

ajudar seus futuros competidores a crescer o mais

rápido possível.”

ERIC HOBSBAWM

“Urgia, portanto, providenciar uma ampla

reforma no sistema de ensino catarinense, no

sentido de modernizá-lo – segundo os princípios

da racionalização (lógica subjacente ao projeto

desenvolvimentista brasileiro) – de modo a

romper com o desequilíbrio existente entre este

sistema e o processo de desenvolvimento

econômico.”

GLADYS M. T. AURAS

“A verdadeira independência reside na educação,

na instrução, na riqueza, na economia, na

civilização e cultura; na espiritualidade, no

trabalho de um povo, a quem os governantes

devem propiciar os recursos adequados, pelas

escolas primárias, secundárias, superiores,

profissionais, técnicas, de sorte que a terra

produza, o homem dê rendimentos, o nível de

vida se alteie cada vez mais.”

CELSO RAMOS

RESUMO

Esta dissertação discorre sobre o ensino secundário da rede pública estadual de Santa

Catarina, durante o governo Celso Ramos entre os anos de 1961 e 1965. A partir da

conjuntura vivenciada no pós-guerra, denominada de “período desenvolvimentista”, busca-se

compreender, de forma aprofundada, as relações estabelecidas entre o Estado e a Educação,

indagando daí qual foi o papel atribuído ao ensino secundário, como e por que. Sendo o

planejamento característica essencial dessa época, há um foco sobre o PLAMEG I – Plano de

Metas do Governo Celso Ramos – como forma de intervenção do Estado no campo

educacional. Este trabalho transita por análises econômicas, sociais, políticas e educacionais,

no caminho de uma abordagem interdisciplinar entre a História e as demais Ciências

Humanas. A definição de “ensino secundário” é apreendida da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional de 1961, inserida no grau médio e englobando o ciclo ginasial e o

colegial. No entanto, é o entendimento da composição e das pretensões do Estado

desenvolvimentista catarinense que permitem identificar o elo configurador do ensino

secundário da rede estadual, na sua constituição real dentro do processo histórico.

Palavras-chave: Estado. Desenvolvimento Econômico. Planejamento. Ensino Secundário.

Santa Catarina.

ABSTRACT

This dissertation discourses on the “ensino secundario” of Santa Catarina state and public

schools‟ net during the government of Celso Ramos between the years of 1961 and 1965.

Starting at the conjuncture experienced in the postwar period, called “period

desenvolvimentista,” one seeks deep understanding of the relationships established between

the state and its educational program, inquiring from this point on, which was the role

attributed to “ensino secundario” how and why. Considering planning as the main

characteristic of this time, the focus on PLAMEG I – Goals Plan of Celso Ramos Government

is a form of state intervention in the educational field. This work transits through many

economical, social, political, and educational analyses in the path of interdisciplinary

communication between History and Human Sciences. The definition of “ensino secundario”

is defined by the National Law, “Diretrizes e Bases da Educação Nacional” of 1961,

introduced during “grau medio” and emcampussing “ginasial” and the “colegial” student.

However, it is the understanding of the make up and the intentions of the

“desenvolvimentista” Santa Catarina state that allows us to identify the configuration link of

the “ensino secundario” of the state‟s education net, in its real constitution within the

historical process.

Keywords: State. Economical Development. Planning. “Ensino Secundário”. Santa Catarina.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - O presidente brasileiro General Eurico Gaspar Dutra com o presidente

norte-americano Harry Truman................................................................................................41

Figura 2 - O presidente brasileiro Juscelino Kubitschek com o presidente

norte-americano Dwight Eisenhower........................................................................................42

Figura 3 e 4 - Lincoln Gordon em visita a Santa Catarina (1965)............................................43

Figura 5 – O Banco Estadual de Desenvolvimento (BED) na década de 1960........................79

Figura 6 – Esquema gráfico representando a especificação de gastos do PLAMEG ..............95

Figura 7 – Homenagem às indústrias pioneiras de Santa Catarina.........................................104

Figura 8 - Encerramento do Curso CEPAL/BNDE/PLAMEG...............................................105

Figura 9 – Representação esquemática das diversas fases que alicerçavam o PLAMEG......111

Figura 10 – Propaganda do PLAMEG, enfatizando a democratização

no processo do planejamento..................................................................................................115

Figura 11 – Propaganda do PLAMEG indicando a política de

ampliação da escolarização primária......................................................................................129

Figura 12 – Inauguração do Conjunto Educacional de Laguna, em 1964..............................139

Figura 13 – Numa das aulas do Curso de Aperfeiçoamento de

Professores Rurais (CAPRU)..................................................................................................142

Figura 14 – Propaganda da escolarização planificada no

Governo Celso Ramos............................................................................................................152

Figuras 15 e 16 – Escolas rurais, com uma ou duas salas.......................................................156

Figuras 17 e 18 – Grupos Escolares........................................................................................157

Figura 19 – Grupo Escolar Celso Ramos, na Prainha, em Florianópolis................................158

Figuras 20 e 21 – Ginásios Estaduais (Laguna e Palhoça).....................................................159

Figuras 22 e 23 – Colégio Normal de Joinville e Colégio Normal

Pedro II em Blumenau............................................................................................................159

Figura 24 - Escola Normal de Araranguá...............................................................................160

Figuras 25 e 26 – Construção do Colégio Estadual de Joinville e

Pavilhão Industrial Celso Ramos, construído junto à

Escola Profissional São José, em Criciúma............................................................................160

Figura 27 – Instituto Estadual de Educação e Colégio Estadual Dias Velho.........................163

Figuras 28 e 29 – Aspectos da construção do Instituto Estadual de Educação.......................163

Figura 30 – Anúncio publicitário da multinacional Shell do ramo de combustíveis..............179

Figura 31 – Anúncio publicitário da multinacional International Harvester

do ramo de máquinas agrícolas...............................................................................................180

Figura 32 – Anúncio publicitário da multinacional Goodyear do ramo de pneus..................181

Figura 33 – Anúncio publicitário da nacional Varig do ramo de transporte aéreo.................182

Figura 34 – Anúncio publicitário da multinacional Esso do ramo de combustíveis...............183

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Transição do modelo primário-exportador para o modelo urbano-industrial.........48

Gráficos 2, 3 e 4 - Distribuição da população por setores de atividade

econômica em Santa Catarina...................................................................................................51

Gráfico 5 - Estrutura do Produto Real (preços de 1949 - valor %) em Santa Catarina............51

Gráfico 6 - Produto Interno Bruto, por setor, em Santa Catarina.............................................52

Gráfico 7 – Importações do Brasil entre 1948 e 1961..............................................................54

Gráfico 8 – Médias móveis qüinqüenais da taxa de crescimento

do Produto Interno Bruto – PIB (Brasil – 1905/2000)..............................................................56

Gráfico 9 – Crescimento do produto real no Brasil, 1947-1964...............................................59

Gráfico 10 – Crescimento da despesa real do setor público, 1948-1960..................................60

Gráfico 11 – Investimento privado externo direto no Brasil, 1947-1961.................................60

Gráfico 12 – Representação do PSD, UDN, PTB, PSP e pequenos

partidos na Câmara Federal.......................................................................................................67

Gráfico 13 - Representantes eleitos na ALESC entre 1947 e 1967..........................................71

Gráfico 14 - Alfabetização da população de cinco anos ou mais em Santa Catarina.............133

Gráfico 15 - Pessoas frequentando o grau médio em Santa Catarina.....................................133

Gráfico 16 - Curso completo ou diploma de estudos segundo

a espécie de curso em Santa Catarina.....................................................................................134

Gráfico 17 - Número de alunos matriculados segundo o ciclo em Santa Catarina.................135

Gráfico 18 - Unidades escolares segundo o ciclo em Santa Catarina.....................................136

Gráfico 19 - Unidades escolares estaduais em Santa Catarina...............................................137

Gráfico 20 - Número de alunos matriculados na rede estadual

em Santa Catarina...................................................................................................................138

Gráfico 21 - Matrícula geral no ensino secundário - 2º ciclo no Brasil..................................138

Gráfico 22 - Matrícula final no ensino médio nos dois ciclos em Santa Catarina..................144

Gráfico 23 – Estabelecimentos, segundo os ramos de ensino

nos estados da região Sul........................................................................................................146

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, MAPAS, QUADROS SINÓPTICOS E TABELAS

Ilustração 1 – Contradições inerentes à estrutura da sociedade brasileira................................58

Ilustração 2 - Organograma do Gabinete de Planejamento do PLAMEG I............................112

Ilustração 3 – Diagrama do Sistema Estadual de Ensino do Estado

Desenvolvimentista Catarinense.............................................................................................127

Mapa 1 – Cinturão geopolítico planetário em torno da União Soviética

na década de 1950.....................................................................................................................37

Mapa 2 – Expansão da rede estadual de ensino......................................................................140

Mapa 3 – Unidades escolares de uma ou duas salas de aula

construídas no Oeste de Santa Catarina em 1964...................................................................161

Mapa 4 – Ginásios secundários e escolas primárias reconstruídas

ou reformadas no Oeste de Santa Catarina.............................................................................162

Quadro Sinóptico 1 – O Pensamento Isebiano........................................................................102

Quadro Sinóptico 2 – Objetivos do Curso Secundário (1890-1971)......................................122

Tabela 1 – Necessidades escolares brasileiras em torno de 1960.............................................93

Tabela 2 – Resumo do Ensino Primário 1961-1965...............................................................164

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................15

CAPÍTULO 1 - O CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTISMO CATARINENSE

1.1 – O NOVO CICLO DE ACUMULAÇÃO DO CAPITAL.................................................33

1.2 – TRANSIÇÃO DO MODELO, SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES E

FLUTUAÇÕES ECONÔMICAS: SOBRE A COMPOSIÇÃO SOCIAL DO

ESTADO DESENVOLVIMENTISTA....................................................................................44

1.3 – UM ESPECTRO PARTIDÁRIO E ELEITORAL DA

“REDEMOCRATIZAÇÃO”....................................................................................................65

1.4 – ESTADO DESENVOLVIMENTISTA: ENTRE O

SUBDESENVOLVIMENTO E O PLANEJAMENTO ..........................................................75

1.4.1 – As Metas Incongruentes: o Pessedismo de JK e Celso Ramos.....................................87

1.4.2 – Educação para o Desenvolvimento: o Capital Humano................................................91

1.5 – O PROJETO INTELECTUAL DO DESENVOLVIMENTISMO..................................96

CAPÍTULO 2 - A EXPANSÃO PLANEJADA DO ENSINO SECUNDÁRIO DA REDE

ESTADUAL EM SANTA CATARINA PELO PLAMEG I

2.1 – MECANISMOS IDEOLÓGICOS E BLOCO TECNOBUROCRÁTICO

DO ESTADO PLAMEGUIANO............................................................................................106

2.2 – DEFINIÇÕES DE ENSINO SECUNDÁRIO: INSTITUCIONAL,

POLÍTICA E SOCIAL............................................................................................................118

2.2.1 – A Expansão Quantitativa do Ensino Secundário em Santa Catarina..........................131

2.2.2 - Promessas do Ensino Secundário: a Racionalização das Carências............................147

2.2.2.1 – A Edificação do Ensino Secundário no Programa Educacional

do PLAMEG I.........................................................................................................................154

2.3 – A PRODUÇÃO/REPRODUÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO

DA REDE ESTADUAL.........................................................................................................165

2.3.1 – O Ensino Secundário Estadual e o Desenvolvimentismo...........................................167

2.3.2 – O Ensino Secundário Estadual e o Estado Plameguiano............................................171

2.3.3 – O Ensino Secundário Estadual e as Novas Classes Consumidoras............................176

CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................................185

FONTES.................................................................................................................................188

BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................190

INTRODUÇÃO

O motivo de propormos um estudo no campo da História da Educação para esta

dissertação de mestrado é o de a Educação oferecer tantas perspectivas de abordagens, como

uma das Ciências do Homem; sua reconhecida manifestação histórica traz uma grande

importância para a pesquisa das sociedades pretéritas e contemporâneas, aproximando assim

um objeto - de nosso tempo separado por algumas décadas, quase meio século – da

constituição interior do presente vivido.

Entendendo a Educação como parte do processo histórico, temos a possibilidade de

apresentá-la com outras dimensões deste mesmo processo e assim construir uma significação

ampla e relacional dos problemas educacionais. Nessa dissertação, o problema central é o das

relações específicas que ilustram os vínculos existentes entre a esfera institucional do Estado

com a Educação, de uma maneira tal que possamos encontrar o geral no específico.

Entendemos a Educação como resultante de diversos fatores – políticos, sociais, econômicos e

culturais – que surgem no transcurso do tempo e dão formas concretas e particulares a

sistemas, práticas, valores, reformas, legislações, redes, escolas e até às pessoas que

incorporam uma condição real de sujeitos históricos. As relações que exprimem o vínculo do

Estado com a Educação não são unilaterais, nem mecânicas, nem exclusivamente dadas pelas

legislações respectivas, mas são, antes disso, relações recíprocas, cíclicas e orgânicas que

exprimem conteúdos político-econômicos, ideológicos e culturais, por trás dos procedimentos

gestados nos gabinetes governamentais que sempre se apresentam em público com sua

aparência de assunto oficial, razão de Estado ou projeto de Governo.

Portanto, para ilustrar esta relação, essa dissertação objetiva pesquisar quais foram e

como se deram as relações que permitem perceber uma forma particular de ação do Estado em

circunstâncias históricas determinadas, sobre um setor específico do ensino. Embora façamos

análises de conjunturas de duas décadas entre 1945 e 1965 e de outras estruturas deste

momento, o objeto de pesquisa limitou-se ao período que vai do ano de 1961 ao de 1965,

durante a vigência do PLAMEG I – o Plano de Metas do Governo – quando da magistratura

de Governador do estado de Santa Catarina, exercida por Celso Ramos e do ensino secundário

na rede estadual.

Para conhecermos a fundo o que tratou o PLAMEG I, foi preciso visualizar, com

profundidade, o contexto daquelas décadas iniciais do pós-guerra. Um dos aspectos mais

peculiares da pesquisa é o da interseção contundente do contexto catarinense com o contexto

nacional e o internacional de então, precisando a dimensão histórica do projeto educacional

colocado em prática pelo PLAMEG I. O ponto principal colocado àquela época era o do

desenvolvimento econômico; isso proporcionou uma leitura diferenciada, social, política e

econômica da maneira de atuação do Estado, através de suas sucessivas auto-concepções

governamentais.

O momento era de expansão do sistema capitalista mundial, com o excepcional e

vertiginoso crescimento da economia norte-americana e de suas aliadas economias ocidentais

européias, além do Japão, motivado seja pela ampla possibilidade de investimentos na

reconstrução dos países destruídos na Segunda Guerra, seja pela necessidade de concorrência

e superação de tudo aquilo que vinha sendo conquistado pelos países socialistas do ex-bloco

soviético. Enquanto tais nações formavam as potências centrais, o Brasil, dentre inúmeros

outros países da América Latina, África e Ásia formavam a periferia do sistema. Nestes, é a

época em que se adquire a denominada consciência do subdesenvolvimento, ou seja, a

consciência de que ao ocuparem uma posição periférica no sistema - como fornecedores de

matérias-primas e produtos agrícolas, dependentes das importações de produtos

manufaturados - essas economias jamais conseguiriam usufruir dos padrões alcançados nos

países centrais - situação que ficou conhecida como a “deterioração dos termos de

intercâmbio”.

As economias periféricas, dentre elas a brasileira (uma economia já semi-

industrializada), precisavam de um Estado interventor e, principalmente, investidor, para

propulsionar a busca pelo desenvolvimento. No Brasil, foi o que de fato aconteceu:

intercalando momentos de maior ou menor abertura ao capitalismo internacional, surgiu, no

país, o nosso Estado desenvolvimentista, cujo um dos instrumentos fundamentais de controle

foi o planejamento, um meio mais racional para dirigir a economia capitalista. Dirigir no

sentido de promover a transição do antigo modelo primário-exportador para o novo modelo

urbano-industrial. Para isso ocorreram disputas partidárias, criação de mecanismos e órgãos

de desenvolvimento, recorrência à poupança externa e até tentativas de golpes de Estado em

meio ao processo desenvolvimentista, cujo ápice se deu com o Programa de Metas do

presidente Juscelino Kubitschek. E assim, dentro deste conjunto de relações contextuais,

pudemos compreender, na completude, o sentido do PLAMEG de Celso Ramos.

O projeto educacional do Estado desenvolvimentista foi influenciado pela teoria do

capital humano, que mostrava como os graus de instrução dos indivíduos também influíam na

produtividade, na medida em que eram mais ou menos qualificados para as atividades

produtivas. Assim, a educação passava principalmente a ser vista como investimento, ou seja,

sua melhoria presente traria um retorno futuro para a sociedade, contemplando o projeto da

“Educação para o desenvolvimento”. As medidas educacionais do PLAMEG I agiam nesse

sentido e percebendo o ensino secundário como um fenômeno a ser compreendido em meio às

demais relações históricas – destacando sua relação com o Estado -, é o campo do

desenvolvimento econômico (dentro de suas características contextuais e conceituais) no

Brasil e mais, especificamente, em Santa Catarina, que serve de ponto de partida para a

investigação de todo o sistema educacional e do ensino secundário da rede estadual.

O planejamento – portador de uma racionalidade técnico-científica - foi um aspecto

marcante da cultura política da época na esfera da intervenção estatal e serviu também como

plataforma político-partidária. Num período de redemocratização (visto o fim do Estado

Novo), caracterizado por um regime constitucional e eleições livres nos padrões do

liberalismo burguês, deu-se início a uma mais efetiva participação política das massas, até

mesmo pela possibilidade do voto. Isso implicou a manipulação por parte dos partidos

dominantes (PSD, UDN e PTB) do processo político-eleitoral, fundindo a imposição da

intervenção estatal do novo momento histórico do capitalismo (pós-derrocada do liberalismo

ortodoxo) com a criação de projetos político-partidários que aglutinassem os diversos setores

sociais em torno de uma proposta que – diretamente vinculada ao aumento da acumulação

capitalista interna, ou melhor, do que era conhecido como o desenvolvimento “para dentro” –

prometia uma melhor qualidade de vida para todos os indivíduos. A planificação econômica

(trazida das experiências socialistas de organização econômica e aplicada nas economias

capitalistas ocidentais em crise como meio de direção do Estado sobre a economia de

mercado) do Estado desenvolvimentista perpetuou classes sociais, grupos econômicos e

elementos políticos no poder, pois havia a justificativa de que o Estado modernizava-se

através de uma nova concepção político-administrativa e, ao ser racionalmente concebido,

permitiria a ampliação da democracia.

O acesso à escolarização foi uma forma da chamada democratização quantitativa. Mas

como o planejamento educacional foi implantado, baseando-se na experiência do

planejamento econômico e ambos estiveram voltados para o desenvolvimento, é neste que a

peça central que atravessa as discussões sobre o Estado e o ensino secundário da rede estadual

em Santa Catarina deve ser encontrada. Como reflexo de uma política nacional, conforme já

foi dito, vinculada às estruturas de uma época, a busca desenfreada pelo desenvolvimento,

através do gerenciamento do Estado, ganha os contornos de uma versão originalmente

brasileira: o desenvolvimentismo. Na ideologia desenvolvimentista, a “democratização” e a

“racionalização” ganham novos significados que são verificados.

Percebemos então, que os fins que almeja o Estado estão implícitos naqueles que

propriamente seriam o do campo educacional, (di) fundindo-se as duas coisas como uma só.

Os objetivos do Estado se sobrepõem aos objetivos educacionais e fazem com que estes

atendam e se submetam a eles. Neste enredo, o ensino ganha conotações contextuais que

refletem os interesses do Estado e, assim sendo, do projeto sobre o qual historicamente se

empenha o Estado para que se efetive sua realização plena. Por sua vez, entendemos que este

projeto exprime uma concepção de sociedade e uma afirmação do poder de uma classe que

corresponde, não só à classe dominante econômica e socialmente (proprietários e

consumidores), mas aos seus representantes, que também é a classe dirigente politicamente e,

portanto, a rede estadual de ensino se insere em um projeto dessas classes: trata-se de

perceber qual o papel do ensino secundário neste projeto.

A explicação histórica daquilo que se convencionou chamar de “Estado

desenvolvimentista” abrange algumas outras dimensões, pois não basta conhecê-lo na forma

terminada em que se apresenta, já concebida de antemão pelos grupos que, oficialmente,

ocupam o poder. Seria uma simplificação arbitrária aceitar o Estado como desenvolvimentista

pelo fato exclusivo de ele, em determinadas circunstâncias históricas, ter buscado pelo

desenvolvimento e se projetado nesta direção. É preciso então entender quais eram essas

circunstâncias, quais eram os interesses das classes sociais envolvidas, como o

desenvolvimentismo se traduzira em um projeto político, qual era a composição do Estado

quando da aplicação da política desenvolvimentista, revelando o significado desta.

O “Modelo de Substituição de Importações”, aplicado às primeiras décadas do pós-

guerra, torna possível perceber as flutuações econômicas dessa conjuntura, as variações do

crescimento, o comportamento dos diversos setores, entre outros aspectos que são analisados.

A investigação do modelo releva a atuação do Estado, partindo dos dados empíricos e séries

econômicas da conjuntura e compreendendo esta, como não somente resultante do

comportamento do mercado interno e do estrangulamento externo, mas como produto dos

interesses de classes, é possível utilizar a investigação do campo econômico para iluminar os

processos políticos e sociais. Essa articulação é de suma importância, pois permite enxergar a

composição do Estado a partir da classe social que se faz representar como depositária dos

interesses públicos. Como contextualmente esses interesses se resumiam à busca do

desenvolvimento econômico estimulado pela ação do Estado, o correto entendimento da sua

composição demonstra que o projeto de desenvolvimento na economia subdesenvolvida se dá

por meio de um projeto de classe como projeto econômico nacional ou regional. Em nome do

desenvolvimento econômico nos padrões do capitalismo dos países centrais, o

“desenvolvimentismo” não resolveu os problemas centrais do subdesenvolvimento, mas,

principalmente, os das classes sociais que endossaram e executaram esse projeto, expandindo

seus interesses de classe através da ação política do Estado.

O ensino secundário da rede estadual de Santa Catarina entre 1961 e 1965, lido por

esta clave sócio-econômica, aprofunda não só o conhecimento da dinâmica do sistema

educacional no qual estava inserido, assim como traz as evidências de que é o Estado –

enquanto agente principal de um processo econômico e ocupado pelos representantes que

defendem os interesses ligados à continuidade deste processo – que promove a orientação

geral do processo educacional.

Em alguns anos recentes de dedicação ao magistério em escolas públicas, pudemos

observar e estarmos sujeito às inúmeras modificações que acometem o sistema de ensino,

sobre as quais não possuímos o mínimo controle ou exercemos a menor influência, pois todas

elas são tomadas em um processo verticalizado, advindo de instâncias superiores; a execução

dos projetos educacionais governamentais assume diversas justificativas, mas jamais passa

pelo poder deliberativo da base da comunidade escolar e dos professores que, na sua grande

maioria, só conhecem o conteúdo das medidas através de comunicados oficiais cujo suporte é

uma cadeia de relações hierárquicas e disciplinares. Perguntamo-nos qual o sentido real

dessas práticas de Estado sobre a orientação do processo educacional. Somente por meio de

uma investigação de caráter científico que esteja afastada dos vínculos ideológicos de

comprometimento com o saber difundido pelo Estado ao nível governamental, uma

investigação histórica propriamente dita, é que podemos compreender melhor os projetos para

a educação que se apresentam publicamente a cada época.

Foi dentro desse espírito que advogamos por uma pesquisa que buscasse lançar luzes

sobre as relações, perpassadas de disfarçamentos existentes entre o Estado e a educação.

Lançamos um olhar histórico para o passado de Santa Catarina e, ali, no início da década de

1960, decidimos pela investigação; um olhar sobre um momento em que parecia haver um

novo projeto educacional, clamado como desenvolvimentista, que beneficiaria amplas

camadas populacionais através de um método racional de orientação política do Estado.

Deparamo-nos com o PLAMEG e com uma conjuntura pontilhada de sinuosidades. O ensino

secundário, produto histórico daqueles anos e dos precedentes, emergiu com a sua

especificidade própria, com uma função particular dentre os outros tipos de ensino que então

existiam. O grau médio, pela proximidade muito mais conceitual do que temporal, devido a

própria experiência que tivemos em sala de aula, desde logo exerceu uma atração irresistível

que parecia apontar para o centro da problematização. Suspeita que se mostrou correta, pois

na compreensão do que foi e do papel que exercia o ensino secundário no sistema estadual de

ensino durante o primeiro período desenvolvimentista em Santa Catarina, é que pudemos

identificar um aspecto importantíssimo do funcionamento desse sistema: enquanto a máxima

de atuação do Estado parecia ser em função da maioria da população, garantia-se a ascensão

social de uma parcela minoritária da sociedade, tão necessária à manutenção das classes

realmente economicamente dominantes e às classes dirigentes suas representantes, quanto

àquelas classes excluídas muito mais numerosas que, efetivamente, formaram a base do

sistema.

Assim construímos o objeto desta pesquisa, numa abordagem que visa discutir as

características das relações existentes entre o Estado e a educação em um determinado

momento, no mínimo, uma exemplificação sobre uma problemática que continua

extremamente atual. O fato de termos nos debruçado sobre o caso catarinense, pode ainda

contribuir para o entendimento da continuidade ou ruptura de características peculiares que

estão presentes nos dias de hoje neste estado.

Por sua vez, para construirmos o conjunto da argumentação desenvolvida na

dissertação, apoiamo-nos numa série de autores. Assim, ao perseguirmos uma análise

abrangente, dentro do campo da História da Educação, que relacionasse a educação com os

demais processos políticos, culturais, econômicos e sociais, encontramos um grande auxílio e

esclarecimento conceitual na obra de Fernand Braudel.

Desta foram extraídos alguns

aspectos, merecendo destaque para a dialética das durações, a perspectiva totalizante, o

relacionamento entre fatos, conjunturas e estruturas, a relação centro-periferia, o sistema

interestatal, os ciclos de acumulação capitalista e a interdisciplinaridade.

Em relação a esta última, como o objeto de estudo, foi percebido interagindo-se com

várias dimensões da realidade, sendo imprescindível o uso de ciências vizinhas da História.

Além da Economia, houve um frutífero diálogo com a Sociologia da Educação e a do

Desenvolvimento, fundamental para delimitar melhor o conceito de desenvolvimento

econômico, cuja definição é bastante complexa. À medida em que se opta por uma visão

BRAUDEL, Fernand. Escritos sobre a História. 2 ed. São Paulo: Perspectiva, 1992.

estrutural, o desenvolvimento econômico aparece diferentemente nas distintas realidades,

centrais e periféricas. Surge então um problema conceitual, tornando necessária uma

taxonomia do tema, reveladora de distinções profundas sobre diferentes pontos de vista de

uma mesma condição. Assim, é possível distinguir o crescimento econômico do

desenvolvimento, apesar de, em numerosas situações, serem usados como sinônimos. O

problema conceitual na verdade se refere às variadas correntes de pensamento, tornando-se

objeto de estudo da Economia Política. Para que tivéssemos a visão geral do problema,

utilizamos a obra de Mantega,

em relação à Economia Política brasileira e a de Michels,

para a catarinense; seguimos a classificação deste autor ao consultarmos as obras

neoschumpterianas de Cunha

e Bossle,

a concepção periférica dos estudos do CEAG

e a

visão desenvolvimentista de Mattos

. Também aí se inclui a Sociologia do Desenvolvimento,

demarcando o campo de atuação de escolas inconfundíveis, e o que era considerado como um

processo único, passa a ser percebido como um sistema, onde prevalecem relações de

desigualdade: é construída a importante noção de subdesenvolvimento, o que modifica toda a

percepção da realidade política e sócio-econômica dos países a ele atrelados. A distorção fica

explícita ao passarmos das teorias clássicas de Smith

, Rostow

, Meier e Baldwin

, ou ainda,

Schumpeter

, para a de outros teóricos críticos, desde Marx e Lênin

, até Prebisch

Furtado

, Baran

e Singer

. Propriamente da época, fizemos referências recorrentes ao

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pensamento de instituições de pesquisa e fomento intelectual, como a CEPAL

, o ISEB

até mesmo a CNI,

permitindo clarear mais a natureza das relações entre o pensamento sobre

o subdesenvolvimento e a condição real a que estão submetidas nações consideradas

subdesenvolvidas, como o Brasil.

De acordo com essas proposições, buscam-se esclarecer, através de um corte vertical

nas camadas da temporalidade, aquelas estruturas pelas quais se pretende ver que a dinâmica

do desenvolvimento econômico surgiu do campo da longa duração, com especial ênfase para

o estabelecimento de um novo momento do capitalismo histórico, correspondente ao quarto

ciclo de acumulação de capital, o ciclo norte-americano. Como parte das repetições típicas do

capitalismo ao longo dos séculos, o ciclo de acumulação de capital forma-se com a ascensão

de um país central dominante nas relações com o resto do globo, relações estas não somente

econômicas, mas também jurídicas, diplomáticas, culturais etc., colocadas, ora por meio de

uma hegemonia consensual, ora por meio da ação imperialista, mas que muito definiram no

padrão de desenvolvimento que se pretendia alcançar. A afirmação norte-americana no pós-

guerra torna-se visível no período da Primeira Guerra Fria, quando se estabelece o sistema

interestatal responsável pela sustentação e manutenção daquele ciclo de acumulação,

envolvendo as economias ocidentais capitalistas. Nele, o Brasil desempenha um papel

secundário, como um país periférico, mas atrelado ao capitalismo dos países centrais. É

fundamental, para a compreensão da realidade interna do país nos mais diversos âmbitos, essa

condição estrutural do Brasil dentro do sistema capitalista, única capaz de esclarecer o

significado do desenvolvimentismo.

Buscando por este significado dentro dessa discussão conceitual e interdisciplinar,

tratamos de identificar, concretamente, no que consistiu o processo desenvolvimentista,

aprofundando-nos na interpretação econômica do período, do papel e da composição social do

Estado. Então, deparamo-nos com a hipótese bastante plausível de que o desenvolvimentismo

brasileiro consistiu, basicamente, de uma dinâmica de substituição de importações promotora

da superação da economia primário-exportadora para uma economia urbano-industrial, na

qual o Estado serviu à aceleração da acumulação de capital, tornando-se representante das

BARAN, Paul A. A Economia Política do Desenvolvimento. 3 ed. Rio de Janeiro, Zahar, 1972.

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classes capitalistas. Para fundamentar essa visão, valemo-nos dos estudos feitos por Tavares

que relaciona os fatores externos (estrangulamentos do mercado internacional) aos fatores

internos (formação dos oligopólios) para explicar a dinâmica substitutiva. Associadamente,

propusemos uma interpretação baseada nos interciclos de Labrousse

que permitiu visualizar,

cronologicamente, os marcos histórico-temporais representativos de momentos de crise, a

partir dos quais pudéssemos centrar a análise na política econômica do Estado

desenvolvimentista e, em seguida, discutirmos as relações sociais que o sustentaram, apoiados

nas discussões de dois brasilianistas, Leff

e Skidmore

, e dois historiadores brasileiros

contemporâneos, Carone

e Sodré.

A idéia geral (mas não generalizante) das relações de reciprocidade entre o Estado e a

sociedade pode ser averiguada nas “Teses sobre a fundamentação do conceito de „Estado

Capitalista‟ e sobre a pesquisa política de orientação materialista”, desenvolvidas por Offe e

Ronge

, reconsiderando a análise marxista do Estado, na qual constatam duas perspectivas:

uma parte do princípio de uma relação instrumental entre a classe capitalista e o aparelho

estatal, sendo o Estado um instrumento das classes dominantes (tal como preconizado no

amálgama típico do capitalismo monopolista entre o Estado e os monopólios); a outra visão

pressupõe que o Estado não favorece interesses específicos, mas instituições e relações sociais

necessárias à dominação de classe do capital. O Estado não está a serviço de uma classe,

porém institucionaliza uma sociedade capitalista de classes. Segundo esses autores, a forma

institucional do poder público do Estado capitalista em sua relação com a produção material

caracteriza-se por quatro determinações funcionais: a privatização da produção pela qual o

poder público está impedido de organizar a produção material segundo seus critérios

políticos; a dependência dos impostos, que mantém o poder público preso ao volume de

acumulação privada através de um sistema tributário, de forma que os detentores do poder só

o são se apropriam tributos; a acumulação como ponto de referência para a constituição de

condições políticas de exteriorização do poder que assegurem a acumulação e o

TAVARES, Maria da Conceição. Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro. Ensaios

sobre a Economia Brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1973. (Biblioteca de Ciências Sociais) e _________ .

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OFFE, Claus. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

funcionamento do próprio Estado; a legitimação democrática que coloca regras para defender

a esfera privada e da liberdade econômica contra intrusões por parte do Estado. O conjunto de

estratégias de produção e reprodução, constante do acordo e da compatibilidade entre estas

quatro determinações, é que define a “política” do Estado capitalista. Portanto, para esses

autores, apesar de considerarem que o aparelho do Estado não é capitalista como tal, o Estado

é capitalista e não, simplesmente, um Estado qualquer dentro de uma sociedade capitalista;

essa idéia é fundamental, porque permite viabilizar a variada leitura estrutural que tem o

Estado em suas relações diversas com o capitalismo.

Apesar de uma aceitação primordial, as teses de Offe e Ronge devem se submeter a

algumas considerações se aplicadas ao caso específico de estudo do Estado

desenvolvimentista no Brasil: primeiro, se aceitamos que o Estado possui relações com o

capitalismo, concordando com os autores citados, cabe ressaltar que segundo eles próprios,

suas teses foram formuladas a partir de observações empíricas sobre políticas de reforma na

Alemanha Ocidental e, nesse sentido, exprimem uma realidade do capitalismo desenvolvido

de um país central; segundo, numa economia capitalista semi-industrializada, mas ainda

periférica e subdesenvolvida como era a do Brasil, geram-se algumas distorções que

confrontam com o “Estado Capitalista” em questão, por exemplo, o poder público não esteve

impedido de organizar a produção material - devido à escassez da iniciativa privada –

valendo-se inclusive do planejamento governamental; terceiro, o Estado desenvolvimentista

não contou com um sistema tributário que lhe sustentasse, mas recorreu ao capital financeiro

principalmente estrangeiro; tampouco criou um Estado-Providência sustentado por impostos

sobre a acumulação privada, mas, pelo contrário, foi agente desta acumulação quando se

voltou para o projeto de desenvolvimento industrial em detrimento do social, principalmente

através da facilitação de concessão de créditos, como um Estado-Investidor e o estímulo à

educação só ocorreu como fator do desenvolvimento econômico; quarto, as elites dominantes

fizeram-se presente e atuantes no Estado, junto às secretarias, comissões, chefias etc.

reforçando mais a associação do que a separação entre os interesses políticos e econômicos.

Sugerindo assim que há diferenças estruturais entre o Estado desenvolvimentista no

Brasil e o Estado capitalista de bem-estar na Alemanha Ocidental, não se descredenciam as

contribuições do modelo teórico trazido por Offe e Ronge, que reforça a posição de que o

Estado é uma peça-chave no funcionamento do sistema econômico. Se há um estoque de

capital em propriedade do Estado, isto não contradiz o conceito de Estado capitalista em si, se

esse capital visa facilitar o processo de acumulação privada, o que é mais do que perceptível

no desenvolvimentismo. Também para eles, a regulação democrático-representativa é apenas

uma das formas de determinação do poder na sua forma, enquanto o conteúdo é determinado

pelo processo de acumulação. Enfim, como o Estado desenvolvimentista é um Estado

capitalista, podem se considerar as teses centrais dos autores mencionados vastamente

aplicáveis ao período histórico apontado, seja no Brasil ou em Santa Catarina. As teses vão

incidir, principalmente, na maneira de se perceber como é plenamente possível ter uma

institucionalização da sociedade capitalista pelo Estado desenvolvimentista e na sua estratégia

geral, cujo teor reafirma a idéia de que a ação do Estado “consiste em criar as condições,

segundo as quais cada cidadão é incluído nas relações de troca”

com a sua propriedade, seja

do capital seja da força de trabalho. Ou, entender a “forma-mercadoria” – as relações de troca

-, como ponto de equilíbrio do Estado capitalista e, especificamente, desenvolvimentista.

Concebidas a forma e o conteúdo do Estado desenvolvimentista, empreendemos a

análise do campo educacional propriamente dito, reconstruindo as diversas relações deste com

aquele, observando-se a permanente dependência que essa relação mantinha com a realidade

contextual, ou seja, o desenvolvimento econômico. Para entender melhor o tipo de projeto

educacional defendido pelo Estado, naqueles anos da “Educação para o desenvolvimento”, no

qual despontava o “fator humano” na lógica desenvolvimentista, recorremos às teorias então

predominantes, fosse a do capital humano de Schultz

, ou as propostas do novo campo da

Economia da Educação, elaboradas em autores como Blaug

e Sheehan.

Na medida em que se identifica o desenvolvimentismo como um fenômeno próprio da

economia capitalista, utilizamos daquelas abordagens que enfocam as relações entre o

capitalismo e a educação, desenvolvida em diversos autores, dentre os quais podemos citar

Frigotto,

Xavier

e Rossi.

Também foram utilizadas as contribuições de Freitag

Rodrigues

, dentre outros, para o esclarecimento das relações entre Estado, desenvolvimento

e educação e, neste aspecto, sobre a influência da tecnocracia e da burocracia, selecionamos

Ibid. P. 125.

SCHULTZ, Theodore W. O Valor Econômico da Educação. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

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RODRIGUES, Neidson. Estado, Educação e Desenvolvimento Econômico. 2ª ed. São Paulo: Cortez/Autores

Associados, 1987. (Col. Educação Contemporânea).

obras de cunho mais geral, como as de Duverger

e Goutisolo

, além das análises mais

específicas e muito consistentes de Horta

e Couvre.

Enfim, para a análise do processo

educacional brasileiro no contexto do pós-guerra até a década de 1960, levantando os fatos e

as reflexões que daí emergiram, nos apoiamos sobre algumas obras de História da Educação

Brasileira, levando em consideração autores como Ghiraldelli Jr.,

Mendes,

Romanelli,

Ribeiro,

Piletti,

Amado,

Saviani,

entre outros.

Buscando dar uma maior coerência à investigação que foi proposta e esclarecer seus

limites na direção de uma pesquisa histórica, consideramos os pressupostos analíticos do

sociólogo suíço André Petitat, que centrado numa linha geral de análise que preza pela

inclusão do dinamismo histórico, busca se distinguir das teorias explicativas que já possuem

uma visão apriorística da educação. Assim, a educação é concebida como um movimento

marcado por contradições e que se manifesta numa multidimensão, na qual se relacionam

classes sociais, a cultura, a política, e a economia, etc. A escola não é apenas reprodução

social, mas participante da produção social, ou seja, “por um lado, a escola reproduz; por

outro, alimenta o movimento que abole o estado de coisas existentes”.

Apesar de defender

uma posição distinta, Petitat reconhece a importância de vários aspectos de outras correntes

da educação. A corrente funcionalista, representada em Emile Durkheim, mostra a educação

como um processo eminentemente social, em que a “transformação do indivíduo biológico

DUVERGER, Maurice. As Modernas Tecnodemocracias. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975. (O Mundo

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GOUTISOLO, Juan Vallet de. O Perigo da Desumanização através do Domínio da Tecnocracia. São

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decisivos da evolução escolar no ocidente. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994. P. 6.

socialmente indeterminado no indivíduo socialmente integrado dá-se através do processo

educativo”.

Já, o “funcionalismo estrutural” de Talcott Parsons é criticado por Petitat:

O a priori fundamental desta análise admite um sistema educacional

orientado para a reprodução de uma ordem social funcional. Este postulado inicial

estreita os horizontes do sociólogo e do historiador, impedindo-os de perceber as

rupturas do processo de reprodução, mascarando as contradições e pondo na sombra

a gênese de novas instituições e os conflitos sociais que a acompanha.

A segunda corrente destacada como importante é a conflitualista. Nesta, o argumento

nevrálgico é o de que a sociedade é “composta de elementos contraditórios cuja estabilidade

repousa na manutenção das relações de dominação”.

A vertente marxista desta corrente vê a

escola como um instrumento, um meio institucionalizado de difusão da ideologia burguesa e

de reprodução de sua dominação. A escola promove o indivíduo na dimensão ideológica da

divisão do trabalho em uma sociedade de classes. Segundo as orientações de Baudelot e

Establet, identifica-se uma escola que sofre intervenção ideológica do Estado, dividindo,

selecionando e doutrinando, como expressão de um dualismo entre o fato objetivo e o

estrutural (dado nas relações capitalistas de produção); para esses autores, “o sistema escolar,

como qualquer outra instituição, encerra em si as oposições entre as classes sociais”.

Este

axioma é aceitável, segundo Petitat, desde que ele não seja utilizado de forma simplificada,

subtraindo-se do dinamismo histórico que, de seu ponto de vista, é indispensável:

Numerosos autores concordam com a existência de uma clara polarização

na estrutura dos sistemas de ensino ocidentais. Trata-se de uma realidade ao meu ver

dificilmente contestável; contudo, é preciso estar atento à sua dinâmica, evitando

reduzi-la a uma oposição binária estática. Este dualismo sofreu mudanças tanto em

sua forma quanto em sua substância à medida que a sociedade capitalista se

desenvolvia.

Passando ainda pela teoria da escola e a reprodução das relações de dominação de

Bowles e Gintis, cujo enfoque está no papel ideológico da escola para a reprodução de

relações que, surgidas da esfera econômica, expandem seus domínios para outros campos da

atividade social, até a teoria não-marxista do conflito de Bourdieu e Passeron em que a escola

sanciona as desigualdades, reproduzindo-as através de um efeito simbólico, Petitat chega à

seguinte conclusão, que endossamos para balizar nossa investigação:

A concentração sobre um único tipo de sociedade traz o risco de atribuir ao

sistema educativo uma especificidade que ele não tem, e inversamente, a atenção

totalmente voltada para os elementos estruturais gerais pode levar ao esquecimento

da especificidade de sistemas educativos historicamente definidos. (...) a educação e

Ibid. P. 13.

Ibid. P. 20 e 21.

Ibid. loc.cit.

Ibid. P. 25.

Ibid. loc.cit.

a escola não podem ser compreendidas fora do contexto das relações que mantêm

com o restante da sociedade.

Acreditamos e esperamos ter conseguido manter a pesquisa nestas balizas, analisando

o fenômeno da educação como um processo carregado de historicidade e, portanto, de

transitoriedade. Ao leitor que buscar nessas páginas algum entendimento, gostaríamos de

oferecer-lhe uma oportunidade de reconhecimento do processo educativo em uma de suas

dimensões mais importantes, a histórica. Tivemos a pretensão de, através de um caso

particular do estudo do ramo de ensino secundário, na rede estadual de Santa Catarina,

durante a vigência do primeiro Plano de Metas do Governo, fazer entender que aquilo que se

compreende como ensino em uma época é resultado de circunstâncias historicamente

determinadas e que o Estado é o principal agente direcionador do conjunto das relações

educacionais entre os diversos níveis e em cada um deles. Concordando com Petitat,

afirmaríamos que é preciso conhecer o que há por trás da aparente funcionalidade dos

sistemas de ensino. Esta reflexão é a mais aprofundada que podemos levar, principalmente,

aos professores que, por ventura ou curiosidade, venham a realizar a leitura do texto aqui

produzido. Sabido o fato de que as condições de ensino mudam constantemente, é preciso

agora refletir sobre as forças que direcionam essas mudanças, assim como sobre o seu sentido

delas e, impreterivelmente, compreender que as práticas e estruturas educacionais que

parecem imediatas se inserem em um contexto maior que implicam em outras relações de

naturezas política, econômica, social e cultural, cujas manifestações só existem em razão de

uma ação que parte das instâncias de poder do Estado.

Em relação à educação em Santa Catarina no período delimitado, atentamos para

alguns estudos já existentes, como as obras fundamentais de Santos

e os trabalhos mais

recentes de Auras

, Valle

e Valle e Dallabrida.

Buscamos ilustrar, fundamentar e comprovar a linha argumentativa desenvolvida ao

longo da pesquisa, através do uso abundante de fontes – documentais, estatísticas, impressas,

legislação – de modo a aproximarmos mais a investigação - feita pelo levantamento

Ibid. P. 36 e 37.

SANTOS, Sílvio Coelho dos. Educação e desenvolvimento em Santa Catarina. Florianópolis: Ed. da

UFSC, 1968;___________. Um esquema para a educação em Santa Catarina. Florianópolis: EDEME, 1970

e___________. (Org.) Sobre as Condições do Processo Educacional em Santa Catarina. Florianópolis:

Fundação Educacional de Santa Catarina, 1967.

AURAS, Gladys Mary Teive. Modernização Econômica e Formação do Professor em Santa Catarina.

Florianópolis: UFSC, 1998.

VALLE, Ione Ribeiro. Burocratização da Educação: um estudo sobre o Conselho Estadual de Educação do

estado de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 1996.

VALLE, Ione Ribeiro e DALLABRIDA, Norberto (Orgs.) Ensino Médio em Santa Catarina: Histórias,

Políticas, Tendências. Florianópolis: Cidade Futura, 2006.

bibliográfico - da realidade da época. As fontes de pesquisa que serviram para complementar

a metodologia, anteriormente exposta, foram arroladas em uma tipologia básica.

Em um primeiro grupo, concentram-se os dados estatísticos, de caráter serial,

encontrados esparsamente e expressos em números e tabelas. Estes dados foram organizados e

transformados em gráficos, permitindo uma análise mais clara e a demonstração visual mais

reforçada dos aspectos referentes principalmente às conjunturas econômica e educacional, das

décadas de 1940, 1950 e 1960, por vezes ampliadas para além deste período. A dimensão

serial dessas fontes permitiu conhecer a evolução de processos diferentes, assim como sugerir

possíveis relações entre eles. No campo econômico, por exemplo, pretendeu-se criar uma

perspectiva dentro daquilo que se denomina de Economia Histórica, observando-se as

flutuações econômicas, detectando nelas prováveis marcos datáveis entre os períodos

abrangidos pelos dados estatísticos e, presumindo daí os interciclos econômicos, reconhecer

na conjuntura estudada uma possibilidade de interpretação não linear dos eventos, atribuidora

de sentido para os fatos da sociedade, além do conhecimento dos eventos econômicos

propriamente ditos.

Nesta categoria foram recolhidos dados estatísticos de obras de outros autores, dos

quais destacamos Tavares

- cujo texto original publicado pode ser encontrado no escritório

da CEPAL, em Brasília - e Leff

, cujas tabelas foram elaboradas e já se referiam a aspectos

de uma análise voltada para o período desenvolvimentista; outras séries de dados eram mais

genéricas, dos quais selecionamos o que era de interesse, onde podemos sublinhar a completa

compilação existente no quadro de índices econômicos da Revista Conjuntura Econômica

publicação antiga e respeitada da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro), considerada uma

das melhores fontes para a pesquisa econômica do Brasil. Os gráficos referentes à Santa

Catarina foram adaptados das tabelas constatadas nas obras de Cunha

e Mattos.

Uma série

secular da variação do crescimento do PIB foi extraída de uma publicação recente do IBGE.

No campo educacional, as séries serviram para observarmos a relação existente entre o

nível secundário e os outros níveis de ensino em Santa Catarina e noutros estados brasileiros,

para que fosse permitido dimensionar, o mais precisamente possível, no que consistiu a

TAVARES, M. da C. The Growth and Decline of Import Substitution in Brazil. ECONOMIC COMMISSION

FOR LATIN AMERICA. Economic Bulletin for Latin America. New York: United Nations, Vol. IX, n. 1, p.

1-59, março,1964.

LEFF, N. Op. Cit.

REVISTA CONJUNTURA ECONÔMICA. Rio de Janeiro: FGV, 1966, ano XX, n. 10.

CUNHA, I. J. Op. Cit.

MATTOS, F. M. de. Op. Cit.

IBGE. Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2003.

expansão do ensino secundário da rede estadual em Santa Catarina entre 1961 e 1965. A

principal dificuldade encontrada foi a grande dispersão dos dados que nem sempre se

encontravam em séries já montadas, cabendo a nós fazermos as relações corretas para montá-

las. Por outro lado, uma facilidade é o acesso às compilações do IBGE, disponibilizadas em

meio eletrônico, seja no sítio da instituição,

na página da biblioteca do IBGE – das

publicações disponíveis utilizamos os censos (econômicos e demográficos) de 1940, 1950,

1960 e 1970 referentes à Santa Catarina – dentro da rede internet, seja por meio de cd-rom

em que constam inúmeros dados organizados anualmente, relativos aos estados da federação.

Servimo-nos, também, de tabelas compiladas por ouros autores, como a de Cunha

Schneider

, além de uma publicação disponibilizada pelo setor de estatística da atual

Secretaria Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

Em um segundo grupo, temos as fontes documentais. Pudemos subdividi-las em três

grupos: as fontes oficiais referentes ao Governo Celso Ramos e ao PLAMEG; algumas

legislações do período; outras fontes impressas. Em relação às fontes oficiais, trabalhamos

fundamentalmente com as mensagens anuais do governador à Assembléia Legislativa,

com

discursos de Celso Ramos

e com os relatórios de trabalho do PLAMEG em quatro volumes,

entre os anos de 1962 e 1965,

todos disponíveis no Arquivo Público do Estado de Santa

Catarina. Das legislações do período, foi consultada a lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961,

fixando as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disponível no sítio do Senado Federal na

rede internet; uma consolidação da legislação do ensino secundário após a LDBEN

; a lei

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e

Bases da Educação Nacional. Disponível em:

<http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=75529> Acessado 21 outubro 2008.

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO APÓS A LEI DE DIRETRIZES E

BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (Trabalho da Diretoria do Ensino Secundário do MEC, transcrito de

“Documenta” n.º 38, de 1965, págs. 113 a 149). Capítulo V, Art. 27. In: FONTOURA, Amaral (Dir.) Leis da

Educação. Legislação complementar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Rio de Janeiro: Aurora,

1969. (Biblioteca Didática Brasileira, Série IV, Vol. III, Anexo II).

2.772 de 21 de julho de 1961, instituindo o PLAMEG

, disponível no Centro de Memória do

Poder Legislativo, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. No subgrupo das

demais fontes impressas listamos: os planos federais – caracterizando o contexto do

planejamento – dos períodos Juscelino Kubtischek

e João Goulart

, ambos encontrados na

Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte; uma compilação de documentos feita por

Abreu

; fascículos diversos da Revista do Sul,

de onde foram recolhidas ilustrações e

jornais catarinenses

que informavam sobre as eleições para governador em 1960, ambos no

acervo do setor de obras raras da Biblioteca Pública de Santa Catarina; outros fascículos

diversos da já citada Revista Conjuntura Econômica, dos quais recolhemos alguns anúncios

publicitários de época.

Esta dissertação foi dividida em apenas dois capítulos que caracterizam as duas etapas

necessárias à exposição da linha de raciocínio. No Capítulo 1, “O Contexto do

Desenvolvimentismo Catarinense”, analisamos tudo o que consideramos necessário à

contextualização do objeto estudado, relacionando aspectos econômicos, políticos e sociais,

para satisfazermos aquela idéia apresentada anteriormente de que a educação e a escola só

podem ser compreendidas dentro do contexto e das relações sociais nas quais está inserida. O

capitalismo, o campo por excelência sobre o qual vão se configurar os sujeitos históricos

envolvidos no processo, comprometidos com a necessidade imperialista de imposição deste

sistema, é a questão apresentada inicialmente. A ênfase sobre a abordagem econômica está de

acordo com a característica essencial do desenvolvimento, um processo que é

fundamentalmente da economia, mas cujas características ultrapassam essa dimensão humana,

alcançando o político e o ideológico, o social e o cultural, dentro daquele fenômeno que na

historiografia convencionou-se chamar de “desenvolvimentismo”. Relacionando o contexto

nacional ao catarinense, buscaremos pela análise social e política para entendermos a

formação do Estado desenvolvimentista, os grupos e interesses envolvidos na suas ações e,

assim, a orientação do seu intervencionismo. Como instrumento de intervenção do Estado,

discutiremos o planejamento estatal e sua racionalidade, assim como os suportes teóricos e

SANTA CATARINA. Lei n. 2.772, de 21 de julho de 1961. ESTADO DE SANTA CATARINA. Legislação

1961. Florianópolis: Imprensa Oficial, 1961.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO. Programa de Metas. Rio de

Janeiro: Jornal do Comércio, 1958. (Tomos I, II e III).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social 1963-1965

(Síntese). [s.l.]: dezembro de 1962.

ABREU, Alcides (Comp.) Rememória do Governador Celso Ramos: Santa Catarina 1961-1966. [s.l.]:

Vicenzi, 1997 (Centenário do Nascimento de Celso Ramos),

REVISTA DO SUL. “O VALE DO ITAJAÍ”. s/l: ano XX. (Números diversos)

DIÁRIO DA TARDE. Florianópolis: 1960 e O ALBOR. Laguna: 1960.

conceituais que pretendiam direcionar o país para o esperado desenvolvimento econômico.

Inclusive a educação, que surge como mais um fator para o desenvolvimento; ela se torna, no

contexto do desenvolvimentismo, em mais um meio para a afirmação do capitalismo, função

esta justificada, seja pela racionalidade tecnocientífica do planejamento, seja por teorias

educacionais, ou ainda, pela ideologia desenvolvimentista que previa um capitalismo mais

humano, leia-se conciliador.

O Capítulo 2, “A Expansão do Ensino Secundário da Rede Estadual em Santa

Catarina: o PLAMEG I” aborda em foco os demais aspectos que constituem as relações entre

o Estado e a educação, especificando o caso catarinense. Neste capítulo, encontraremos

situações bastante particulares, mas que, gradativamente, vão buscando destacar o ensino

secundário dos outros tipos de ensino, centrando-se na rede estadual. Esclareceremos como o

projeto educacional do Estado desenvolvimentista catarinense é ditado pelos representantes

das classes economicamente dominantes, coadunando para a manutenção do modelo que

privilegia essas classes. Analisaremos, minuciosamente, o ensino secundário da rede estadual

em Santa Catarina, dentro daquilo que era o sistema estadual de ensino, com toda a sorte de

fontes possíveis. Por fim, apresentaremos a peculiar funcionalidade deste ensino secundário,

como um produto histórico inquestionável do desenvolvimentismo e seu Estado

intervencionista (especialmente com o PLAMEG) na dinâmica da acumulação capitalista que

se instalava, promovendo a original ascensão das classes subalternas ao patamar de classes

com mais elevados padrões de consumo.

Esperamos, assim, completar a linha de raciocínio que, ao discutir o ensino secundário

da rede estadual de Santa Catarina no contexto do desenvolvimentismo, questiona a validade

das ações estatais e seu método de planejamento, apontando para uma nova etapa de

subserviência das instituições educacionais ao projeto econômico das classes dominantes.

CAPÍTULO 1 - O CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTISMO CATARINENSE

1.1 – O NOVO CICLO DE ACUMULAÇÃO DO CAPITAL

O pós-2ª Guerra Mundial gerou um novo ciclo da História do Capitalismo. A ascensão

norte-americana, que se iniciou pelo menos algumas décadas antes, impulsionada pela

exigência predominante no século XIX de crescimento econômico, da acumulação de capital

sem precedentes, foi alcançada sobre o mais vasto campo de contradições que a expansão

capitalista pode até então engendrar. A origem do potencial capitalista norte-americano pode

ser encontrada em variadas explicações que remetem à sua fundação, às nuances da

colonização, à criação precoce da República na América do Norte ou à Guerra de Secessão.

Até o século XIX, a economia norte-americana tinha uma rival insuperável: a economia

britânica, berço onde se dera a Revolução Industrial.

O período que se seguiu ao fim da Guerra de Secessão, em 1865, foi denominado de

“Reconstrução”. O Sul ficou completamente arruinado, suas ferrovias, estações, fábricas e

fazendas foram destruídas; a liberação dos escravos pode ser considerada a principal

conseqüência econômica da guerra civil,

e a economia sulista foi gradualmente se

modificando: a reconstrução do Sul levou os EUA ao crescimento e à industrialização.

Do outro lado do Atlântico, a economia britânica, em meados do século XIX, passava

por uma fase de exportações sem precedentes, devido, em parte, à “(...) crescente

industrialização do resto do mundo, criando um mercado em rápido crescimento para aquele

tipo de bens de capital que não podia ser importado em qualquer quantidade, salvo da “oficina

mecânica do mundo”.

Se os Estados Unidos vinham apresentando um rápido crescimento

econômico, não haviam ainda quebrado com o domínio britânico. Faziam parte daquele

Conforme pensava Richard Cobden, foi na década de 1840 que os Estados Unidos e outros países da Europa

Ocidental e Central estiveram imersos no processo de industrialização, de modo que já fosse imaginável que em

torno de duas décadas, a partir de 1830, os Estados Unidos iriam se tornar um sério competidor dos ingleses. V.

HOBSBAWM, Eric J. A Era das Revoluções. Europa 1789-1848. 20 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006. P.

235.

V. BEARD, Charles A. The Rise of American Civilization. New York: Macmillian Company, 1947. P. 115-

119. (V. II). Como também não se tornaram verdadeiros cidadãos, os negros não podiam usufruir de direitos e

mesmo que recebessem terras, não dispunham de qualquer capital para investimento. Connecticut, New Jersey,

Pennsylvania, Ohio e outros estados nortistas também excluíam os negros dos sufrágios, questão que só foi

parcial e legalmente resolvida com a 15ª emenda à Constituição de 1870.

V. Ibid. P. 127.

HOBSBAWM, Eric. Da Revolução Industrial Inglesa ao Imperialismo. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense-

Universitária, 1983. P. 101.

mercado que mantinha a Grã-Bretanha no centro do sistema capitalista do século XIX. Mas

no final deste século, a economia inglesa apresentava sinais do início de seu declínio. O

rápido desenvolvimento industrial que atingia outras partes do mundo trouxe novas

necessidades organizacionais de padronização da industrialização e, na Inglaterra, houve um

atraso em relação aos outros países para se adaptar às novas condições de mudança.

Nos EUA, a Carnegie Steel Corporation foi um dos primeiros monopólios que se

formaram na fabricação do aço e o mais famoso foi o da indústria do petróleo, organizado em

1870 com a Standart Oil Company, que controlava 90% desses negócios no país, surgida

através da prática de um homem de negócios chamado John D. Rockefeller.

O monopólio

havia se instalado no sistema capitalista e tornava-se seu centro já no final do século XIX,

uma peça-chave para análise da realidade.

As formas originais de monopólio, como os

cartéis e os trustes, que foram combatidos política e legalmente, deram lugar às holding

companies, declaradas constitucionalmente aceitáveis pela Corte Suprema em 1895, gerando

uma onda de fusões.

Dois estímulos externos podem explicar o crescimento econômico deste período. O

primeiro deles foi denominado de “invenções que marcaram época”, aquelas capazes de

abalar a estrutura econômica, absorvendo capital e criando vastos mercados para

investimentos, como por exemplo, a máquina a vapor e a estrada de ferro (na 1ª Revolução

Dentre estas mudanças estavam: a influência cada vez maior da ciência na tecnologia, de modo que os

progressos técnicos dependiam de processos científicos; a expansão do sistema fabril da produção manufatureira

a processos mais simples, inclusive o da fabricação mesma das máquinas, a mecanização das fábricas, a

produção em massa através do fluxo planejado dos processos e da “administração científica” do trabalho visando

à decomposição das tarefas humanas e mecânicas; a descoberta teórica e prática do aumento dos rendimentos

dos trabalhadores que resultava em ampliação do mercado consumidor; o aumento da empresa econômica, a

concentração do capital nas formas da produção e da propriedade, com o consequente surgimento dos trustes,

monopólios e oligopólios. A ausência desses fatores provocaria até o final do século XIX um desastre na

economia britânica. Cf. Ibid. P. 160-165.

Cf. CROTHERS, George D. American History. New York: Holt, Rinehart and Winston Inc. 1964. P. 135-

137. Com a expansão dos monopólios em outros campos da economia, os consumidores se viram prejudicados e

o antigo sistema de livre iniciativa e concorrência passou a ser protegido pelo governo, de modo que “(...) Todo

contrato, conluio em forma de truste ou de outro modo, ou trama, destinado a reprimir o tráfico ou comércio

entre os vários Estados, ou com nações estrangeiras, são por esta lei declarados ilegais”. SYRETT, Harold C.

(Org.) Documentos Históricos dos Estados Unidos. São Paulo: Cultrix, 1980. P. 237. Esta primeira lei

antitruste norte-americana de Sherman de 1890 foi complementada em 1914 com a lei antitruste de Clayton, que

desvincularam na prática o sistema capitalista de suas consequências históricas, iniciando um vasto período de

regulamentação estatal na economia.

V. BARAN, Paul A. e SEEZY, Paul M. Capitalismo Monopolista. Rio de Janeiro: Zahar, 1966. P. 15 e 16.

“Entre os anos de 1895 e 1905, 4.000 empresas americanas fundiram-se apenas em 400. Só no ano de 1899,

desapareceram 1.028 empresas. A maior fusão foi a da United States Steel, produto da associação de 171

empresas, proprietária de bens no valor de 137 milhões de dólares, uma soma fabulosa para a época. Controlava

oitenta por cento do mercado nacional. No final desse período apenas 318 empresas eram proprietárias de 40 por

cento de todos os bens industriais nos Estados Unidos”. DEAN, Warren. As Multinacionais do Mercantilismo

ao Capital Internacional. São Paulo: Brasiliense, 1983. Col. Primeiros Vôos, n. 14. P. 49.

Industrial) e o automóvel (na 2ª Revolução Industrial). O segundo fator foram as guerras e

suas repercussões, como a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais no século XX.

De uma maneira geral, o sistema econômico capitalista estava centrado na tríade

monopólio, imperialismo e militarismo; a primeira metade do século XX foi marcado por

depressões generalizadas. Há características da crise de 1929 que a identificam com uma crise

cíclica, mas a dimensão única que esta atingiu necessita de uma explicação mais

pormenorizada e menos simplista. É conveniente notar, a fim de explicar a lógica da

acumulação, que os Estados Unidos passaram por um período de prosperidade econômica na

década de 1920

e o estouro da bolha especulativa na Bolsa de Nova York, em 1929, foi

muito mais uma conseqüência do que propriamente a causa da crise que se estendeu pelos

anos de 1930.

Os velhos capitalismos cediam frente ao avanço dos novos.

Com a

concentração do capital, as grandes empresas foram praticando os princípios da

racionalização do trabalho, com sua organização científica, o taylorismo, e a linha de

montagem, o fordismo.

Na América Latina, a crise de 1929 afetou aquela relação que mediava a economia dos

países periféricos com os centros financeiros da economia mundo, baseada na exportação de

produtos primários (agrícola e matérias-primas) e afluxo de capitais estrangeiros (mercadorias

industrializadas e investimentos). A pressão social e econômica, exercida pela crise nos países

latino-americanos, levou à ascensão de governos autoritários que fossem capazes de dar

V. BARAN, Paul A. e SEEZY, Paul M. Op. Cit. P. 219-224.

Além de ser o principal credor, a balança comercial dos EUA apresentava grandes excedentes comerciais

aumentando o seu superávit de 650 milhões de dólares antes de 1915 para mais de três bilhões nos anos

seguintes. Cf. NÉRÉ, Jacques. História Contemporânea. São Paulo; Rio de Janeiro: Difel, 1975. P. 440.

Associado a uma série de outros elementos, como a abundante reserva de mão-de-obra estrangeira de imigrantes,

o surto econômico repousava no crédito que se estendia ao consumo e “a especulação, estimulada pela euforia

geral, toma uma amplitude sem precedentes”. In: Id. Ibid. P. 442. Antes mesmo de Wall Street, a euforia da

década de 20 pode ser vista primeiramente na especulação imobiliária que eclodira na venda de lotes na Flórida,

de “frente para o mar”. Cf. GALBRAITH, John K. A Short History of Financial Euphoria. New York:

Penguin, 1993. P. 72-75.

Os sintomas da crise que já apareciam antes de 1929 não foram suficientes para diminuírem a bolha

especulativa, nem para ocasionarem uma urgente reação governamental. Em outubro de 1929, o colapso da

Bolsa de Nova York foi o reflexo de uma crise anunciada. V. GALBRAITH, John K.. The Great Crash 1929.

Boston: Hougton Mifflin Company, 1998.

“(...) o britânico, preso entre a combatividade de uma classe operária que recusa os sacrifícios exigidos e a

pugnacidade de seus concorrentes industriais estrangeiros; o alemão, concentrado, dinâmico, expansivo,

sustentado por uma vontade nacional de superar a humilhação; o francês, mais disparatado do que nunca,

conflitado entre a grande indústria e o artesanato, entre a calma de uma província e a aventurado império; o

americano, arrebatado entre o frenesi da produção em massa, do consumo em massa, dos atulhamentos e da

especulação; e depois os outros: os diferentes capitalismos europeus, o japonês, as novas produções dos “países

novos”, a quem a primeira guerra deu uma primeira oportunidade”. BEAUD, Michel. História do Capitalismo.

3 ed. São Paulo: Brasiliense, 1991. P. 251.

Cf. Ibid. P. 254-262. De modo que a prosperidade americana tem como bases: “1) Crescimento de 90% de

produção industrial entre 1921 e 1929; 2) Investimento que ultrapassa, durante esses anos, 20% do PNB;

3)Produtividade da hora de trabalho que aumenta em 47% durante os anos vinte”. Ibid. P. 263.

amparo à industrialização, satisfazendo os anseios populares: legislação trabalhista, combate

ao desemprego, etc. No Brasil, por exemplo, a Revolução de 30 assinalou essa necessidade.

Veio a 2ª Guerra Mundial e os Estados Unidos da América, ocupando uma posição

geográfica privilegiada e tendo definitivamente já batido a antiga hegemonia britânica - além

de seus potenciais rivais, principalmente a Alemanha -, terminou o conflito como a principal

potência do globo. Seus antigos aliados do campo liberal-democrático, Inglaterra e França,

estavam arruinadas. Restava o quarto nome entre as “grandes” nações da aliança da época de

guerra, a URSS, que, mesmo tendo as maiores perdas, terminou o conflito, ocupando a frágil

segunda colocação no ranking das potências econômicas. Só que a União Soviética, como se

sabe, não fazia parte do bloco de países capitalistas.

Aproximando-se o fim da Segunda Guerra, ficava cada vez mais evidente que os

membros mais importantes da Grande Aliança já se encontravam em guerra, ideológica e

geopoliticamente. A primeira divisão geopolítica do globo, após a Segunda Guerra Mundial,

esteve relacionada com a necessidade de segurança que as potências rivais visavam garantir, e

as perdas sofridas durante as batalhas foi o argumento para as concessões. Assim, a URSS

anexou o leste da Europa e os EUA criaram uma zona de influência no Extremo Oriente

asiático, principalmente sobre o Japão.

Deve-se notar que a geopolítica dos EUA,

geralmente carregada de patriotismo e americanismo ou impregnada pelo jargão “liberdade

contra autoritarismo” e “democracia contra comunismo”, é tão somente a expressão de parte

da necessidade conjunta de expansão do capitalismo, cujas forças e dinâmicas estavam em

ação no perímetro norte-americano. Na Europa, a situação ficou mais definida, porque a

ocupação soviética se limitou à área de penetração do Exército Vermelho, a Itália ficou sob a

tutela norte-americana e inglesa, a Áustria tornou-se uma zona neutra e a Alemanha foi

dividida em zonas de ocupação. A geopolítica norte-americana tinha dois princípios

fundamentais: o universalismo e as esferas de influência.

Portanto, estava em construção um novo sistema interestatal para além da Grande

Aliança, capaz de dar sustentação ao bloco capitalista: América do Norte, Europa Ocidental,

América Latina, o Pacífico, os antigos domínios coloniais e, posteriormente, a tendência de

aproximação com os países que formaram o Terceiro Mundo, pelo fator “anticomunismo”. A

Cf. REZENDE, Cyro de B. História Econômica Geral. São Paulo: Contexto, 1991. P. 210-229.

V. GADDIS, John Lewis. História da Guerra Fria. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006. P. 5-24.

O universalismo era predominante e baseado nos princípios wilsonianos, segundo o qual “todas as nações

compartilham um interesse comum em todos os negócios do mundo”; o princípio das “esferas de influência”,

afirmava que “a cada potência será garantida, por todas as outras, um reconhecimento de predominância em sua

zona de interesses particulares”. DELMAS, Claude. Armamentos Nucleares e Guerra Fria. São Paulo:

Perspectiva, 1979. (Col. Khronos, n. 10), p. 33.

tão propalada expansão do comunismo, que abrangeu grandes proporções humanas com a

adesão da China ao bloco socialista em 1949, foi completamente aparada por um cinturão de

Estados capitalistas que se localizavam nos arredores deste bloco. Era quase possível

estabelecer, plenamente, um círculo máximo para o bloco socialista em torno dos quais

estavam os países capitalistas centrais, circundados pelos periféricos.

Mapa 1 – Cinturão geopolítico planetário em torno da União Soviética na década de 1950

FONTE: MAGNOLI, Demétrio. Da Guerra Fria à Detente. Campinas: Papirus, 1988. P. 72.

São abundantes os acordos, tratados, conferências e encontros que foram

circunscrevendo os limites da Guerra Fria. A “Declaração sobre a Polônia”, publicada ao final

da Conferência de Yalta em fevereiro de 1945

; a Conferência de Potsdam, entre julho e

agosto de 1945

. A ameaça da expansão soviética que gerara a “contenção”, ao mesmo

tempo delimitava as áreas que estavam, oportunamente, abertas à afirmação do capitalismo.

Elas foram reconhecidas, primeiramente, na Europa pela aliança anglo-britânica, em março de

1946, na expressão cunhada por Winston Churchill, a “Cortina de Ferro”.

A Declaração de

“Guerra Fria” foi feita com a “Doutrina Truman” em 12 de março de 1947.

Dez anos depois,

Cf. JUDGE, E. H. e LAGDON, J. W. The Cold War: A History through Documents. New Jersey: Prentice

Hall, 1999. P. 6.

Cf. Ibid. P. 8.

Cf. Ibid. P. 15 e 16.

Cf. Ibid. P. 24 e 25.

a “Doutrina Eisenhower” em janeiro de 1957.

100

Após Eisenhower, o novo presidente dos

Estados Unidos, John Kennedy, foi eleito em novembro de 1960. Durante a crise de Berlim

em 1961, Kennedy disse que a parte ocidental desta cidade “(...) não é uma parte da

Alemanha Oriental, mas um território separado sob o controle dos poderes aliados”.

101

E em

1962, quando foi deflagrada a “Crise dos Mísseis”, em Cuba, a dimensão geopolítica transitou

da ameaça insular para a defesa do hemisfério Ocidental, ameaçado pelos armamentos

instalados na ilha.

102

No entanto, foi a inevitabilidade histórica que favoreceu tamanha propensão para a

defesa da acumulação de capital pelos e nos EUA e, na medida em que os EUA e seus aliados

se tornavam mais certos das vantagens decorrentes disso, era o capitalismo que renovava suas

chances de sobrevivência e ampliava seus horizontes em meio às crises que ele próprio

gerava. Em certos momentos da Guerra Fria, apenas citando, tais contradições foram aos

extremos: além das diversas crises na Alemanha e Berlim e a crise dos mísseis em Cuba,

dentre vários outros episódios de crise, foram particularmente devastadoras as conhecidas

consequências da Guerra da Coréia (1950-1953), da Guerra do Vietnã (1960-1975) e seriam

incalculáveis os efeitos da crise de Suez (1956), caso as tropas francesas e britânicas não

tivessem sido retiradas. A eminência de o conflito nuclear - que já dispunha de centenas de

megatons a mais que na Segunda Guerra Mundial – concretizar-se, foi sugestivamente contida

na sigla MAD (“doido” em inglês), pois estava assegurada a destruição mútua – Mutually

Assured Destruction.

103

A maior potência do pós-guerra não limitou sua estratégia ao teor

político ou ideológico.

Em seguida à intervenção econômica, veio a intervenção militar. O sistema capitalista

conseguia um amplo mercado para investimentos na reconstrução dos países e um conjunto de

Estados recrutados para garantir a permanente reprodução do capital, agora aliados contra

uma ameaça externa. Sendo estimulado, inicialmente, pelo centro propagador – financeiro,

industrial, político, ideológico – corporificado nos EUA e nas suas instituições dominantes, a

reprodução sistêmica do capital foi formada numa relação de dependência que, gradualmente,

foi atingindo diferentes graus de autonomia e, em breve, estariam estabelecendo novos

parâmetros de concorrência no seio do próprio sistema interestatal que dava sustentação ao

ciclo de acumulação. Em 05 de junho de 1947, foi lançado um Programa da Reconstrução

100

Cf. Ibid. P. 98 e 99.

101

Ibid. P. 117.

102

Cf. Ibid. P. 120.

103

V. HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos: O Breve Século XX 1914-1991. 2ª ed. 24ª reimp. São Paulo:

Cia das Letras, 2002. P. 224.

Européia que ficou muito mais conhecido como o “Plano Marshall”.

104

Daí em diante, os

rumos do capitalismo ocidental foram fundados pelo Tratado de Bruxelas (1948), junto com o

Tratado de Roma (1957),

105

precursores da atual União Européia. O Tratado de Bruxelas

também é considerado como embrião da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN),

aliando, na época, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Finlândia, Itália, Luxemburgo,

Holanda, Noruega, Portugal, Reino Unido e EUA. Este mesmo projeto orientou a formação

do Perímetro de Defesa Americano na Ásia, antes da eclosão da Guerra da Coréia, partindo do

Japão, passando pelas ilhas Riukiu até às Filipinas; assim, como após a divisão do Vietnã,

quando foi criada, em 1954, a Organização do Tratado do Sudoeste Asiático (SEATO), que

incluía EUA, Reino Unido, França, Austrália, Nova Zelândia, Filipinas, Tailândia e

Paquistão.

106

As economias menos desenvolvidas se aproveitaram da expansão econômica dos

países capitalistas centrais e industrializados para crescerem nas décadas entre 1950 e 1980,

mas de forma profundamente desigual, de modo que o “PNB médio per capita nos países

industrializados era de 10.660 dólares, em 1980, mas de apenas 1.580 dólares para todos os

países de renda média, como o Brasil, e espantosos 250 dólares para os países mais pobres do

Terceiro Mundo, como o Zaire”.

107

O crescimento atingiu a URSS, os países do Leste

Europeu e a China, mas, principalmente, nações capitalistas como o Japão e a Alemanha

Ocidental. Grã-Bretanha, França e Itália também passaram por um surto de crescimento, não a

ponto de ocuparem a liderança econômica na Europa Ocidental, que ficou mesmo a cargo da

Alemanha. Os Estados Unidos, ocupando a primazia de potência econômica, manteve seus

elevados índices muito superiores aos de seus “concorrentes”, mesmo apresentando um

declínio de produtividade com o passar dos anos.

108

O crescimento econômico das décadas de 1950 e 1960 fez com que esse período

ficasse sendo conhecido, dentre outros nomes, como os “Anos Dourados”. Mantendo a

expansão dos anos da guerra, os EUA sustentaram o domínio da economia-mundo, ainda que

com uma taxa de crescimento bem mais vagarosa. A prioridade de recuperação da guerra

concentrou esforços no Japão, enquanto na Europa Ocidental a prosperidade só foi dada como

certa na década de 1960. O “boom” econômico que representou uma fase ascendente do

104

Cf. JUDGE, E. H. e LAGDON, J. W. Op. Cit. P. 27.

105

Cf. Ibid. P. 43.

106

Cf. Ibid. P. 63-65 e 78-80.

107

KENNEDY, Paul. Ascensão e Queda das Grandes Potências: Transformação Econômica e Conflito Militar

de 1500 a 2000. Rio de Janeiro: Campus, 1989. P. 396.

108

Cf. Ibid. P. 393-415.

capitalismo histórico, que avançava mais que o comunismo, fez da “Era de Ouro”

praticamente uma exclusividade dos países capitalistas desenvolvidos que controlavam três

quartos da produção mundial e 80% da exportação de produtos manufaturados. Isso não se

realizou completamente, só porque as demais regiões do globo também cresceram, apesar da

distribuição da riqueza ter sido inacessível para a maioria da população mundial. Como parte

dessas regiões não centrais, a América Latina teve um aumento na produção de alimentos, não

chegando a 1% anuais na década de 1950 e pouco mais que isso na década seguinte. Sua

produção geral aumentou mais do que a taxa de crescimento populacional. A produção

industrial aumentou, tornando o continente menos dependente da agricultura para o

financiamento das importações.

109

Como parte do Terceiro Mundo, os países da América Latina são repetidamente

apresentados no conjunto dos não-alinhados. Só que o termo está muito mais vinculado ao

não-alinhamento com a URSS e com a manutenção de relações próprias do capitalismo, além

de que, no caso do Brasil, houve uma aproximação explícita com os EUA. Desde os últimos

anos da 2ª Guerra Mundial, quando Getúlio Vargas se viu forçado a romper aliança com o

Eixo, a influência norte-americana no Brasil tornou-se maior, direta ou indiretamente. Após a

declaração de guerra contra as potências do Eixo, o Brasil se tornou “o mais fiel aliado dos

Estados Unidos na América Latina”.

110

Cedeu bases, no Nordeste, de apoio às batalhas na

África do Norte e forneceu materiais estratégicos, como borracha, minério de ferro, diamantes

industriais, manganês, níquel, bauxita, tungstênio, areia monazítica (para extração do urânio e

do tório). Enviou 25 mil homens da FEB (Força Expedicionária Brasileira), enquanto os EUA

forneciam o equipamento militar. De todo o programa para a América Latina, o Brasil foi

beneficiário de mais de 70%, quando seus oficiais superiores eram treinados em Fort

Leavenworth. Os EUA foram o grande mercado para as exportações brasileiras (café e

alimentos), financiaram a construção da usina siderúrgica de Volta Redonda (empréstimos do

Export-Import Bank) e prestaram assistência técnica (Missão Cooke em 1942).

111

A transição do Estado Novo foi supervisionada por diplomatas e oficiais norte-

americanos e desejada pelo governo dos EUA: um regime democrático nos moldes ocidentais

seria mais um exemplo contra a URSS. A interferência só não foi mais contundente porque

não houve necessidade, pois os rumos que a política brasileira tomava já eram extremamente

favoráveis aos EUA. O governo Dutra declarou guerra contra os comunistas. Empossado em

109

V. HOBSBAWM, Eric. Op. Cit. 2002. P. 253-256.

110

BETHELL, Leslie e ROXBOROUGH, Ian (Orgs.) A América Latina Entre a Segunda Guerra Mundial e

a Guerra Fria. São Paulo: Paz e Terra, 1996. P. 66.

111

Cf. Ibid. P. 66.

fevereiro de 1946, logo foram impedidas as atividades do MUT (Movimento Unificador dos

Trabalhadores) no campo sindical e, em 24 de outubro, foi criado por decreto a CNT

(Confederação Nacional dos Trabalhadores) para fazer frente à atuação da CTB

(Confederação dos Trabalhadores do Brasil), cujo secretário-geral era o comunista Roberto

Morena. Ainda, em 1946, já havia planos para o PCB ser colocado na ilegalidade, mas

preferiu-se passar as eleições de 1947, pois segundo o embaixador dos EUA no Rio de

Janeiro, William D. Pawley, “uma ação precipitada poderia forçar o PCB a atuar na

clandestinidade e transformar seus líderes em mártires”.

112

Figura 1 - O presidente brasileiro General Eurico Gaspar Dutra com o presidente norte-americano Harry

Truman, por ocasião da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz, no Rio de Janeiro, que marcou o

encontro dos dois presidentes e a assinatura do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar). O

objetivo era reagir em conjunto à ameaça contra qualquer país da América. FONTE: Disponível em

<http://veja.abril.com.br/111202/p_040.html> Acessado em 10 junho 2008.

Com a promulgação e vigência da nova Constituição e a expansão da Doutrina

Truman (março de 1947) (figura 1), as consequentes ações do governo foram imediatas,

desencadeando a repressão: “a sete de maio o TSE decidiu-se pelo cancelamento do registro

legal da agremiação [PCB] que obtivera cerca de 10% da votação em duas eleições

democráticas seguidas”

113

e, na mesma data, a CTB foi fechada. Líderes e funcionários

filiados foram exonerados; em três semanas, 93 sindicatos sofreram intervenção e, no final de

julho, 170 sindicatos representando 300 mil trabalhadores; cerca de 800 a mil líderes foram

destituídos. Em outubro de 1947, o Congresso aprovou a demissão de todos os funcionários

112

Ibid. P. 98. Havia uma percepção entre as classes dominantes brasileiras, principalmente os militares ex-

estadonovistas e a burguesia industrial, que o comunismo constituía uma ameaça real ao Brasil. O PCB era o

maior partido comunista da América Latina e nos anos pós-guerra alcançou algo em torno de 180 mil filiados.

Nas eleições de dezembro de 1945 obtiveram 570 mil votos e em 1947, 460 mil, conquistando duas cadeiras na

Câmara dos Deputados, 64 nas Assembléias Legislativas de quinze estados (dezoito só no Distrito Federal) e em

inúmeras câmeras municipais. Tinha forte presença na organização sindical, que se consolidava cada vez mais.

113

Ibid. P. 100.

públicos suspeitos de filiação ao PCB e, a partir de sete de janeiro de 1948, os políticos eleitos

tiveram seus mandatos cassados: um senador (Prestes), dezesseis deputados federais, todos os

deputados estaduais e vereadores municipais.

114

O anticomunismo era claramente uma opção

de alinhamento externo e, ao mesmo tempo, uma solução interna, sendo que na “IX

Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Bogotá entre março e abril

de 1948, os delegados brasileiros não tiveram nenhuma dificuldade em apoiar as resoluções

contra o comunismo internacional”.

115

Após a forte repressão iniciada no governo Dutra, o anticomunismo permaneceu

latente no campo político interno e foi objeto de preocupação frequente do corpo de

funcionários da embaixada norte-americana no Brasil. Nos governos subsequentes, as

relações dos comunistas com governos e instituições foram objetos de vários relatórios

despachados pela diplomacia dos EUA, e no governo JK (figura 2) há documentação

diplomática analisando e comprovando o anticomunismo.

116

Figura 2 - O presidente brasileiro Juscelino Kubitschek com o presidente norte-americano Dwight Eisenhower,

quando o Brasil reatou temporariamente os laços com o Fundo Monetário Internacional (FMI), rompidos em

1959. O PIB dos EUA era 6,7 vezes maior do que o do Brasil. FONTE: Disponível em

<http://veja.abril.com.br/111202/p_040.html> Acessado em 10 junho 2008.

Durante o Governo de João Goulart, que semeava dúvidas pela sua “tendência

esquerdista” (ou melhor, nacional-reformista), geralmente identificado como simpático ao

114

Cf. Ibid. P. 101 e 102.

115

Ibid. P. 102.

116

“(...) em relato de conversação entre um funcionário norte-americano e Kubitschek no que se refere ao

combate ao comunismo; a discussão do projeto de anistia apresentado pelo deputado do PSD, Vieira de Mello

em março de 1956, no Congresso Nacional; os pronunciamentos de Kubitschek a respeito das greves estudantis

ocorridas no Rio de Janeiro no mesmo ano; a reação dos comunistas e da Igreja frente a tudo isso”.

RODEGHERO, Carla Simone. Capítulos da Guerra Fria: O Anticomunismo Brasileiro sob o Olhar Norte-

Americano (1945-1964). Porto Alegre: UFRGS, 2007. No primeiro ponto, o anticomunismo parece ter servido

como moeda de troca para o financiamento externo durante cinco anos. A derrota do projeto de anistia ampla que

favorecia os comunistas e a acusação de JK que estes estariam insuflando a ação dos estudantes no Rio indispôs

os comunistas com o presidente, apesar de eles terem apoiado a sua candidatura presidencial.

comunismo internacional, as atenções se voltaram para as relações deste último com a Igreja

Católica e o governo. A ala à esquerda do catolicismo vinculava-se cada vez mais ao discurso

pela Justiça Social, enquanto movimentos não-comunistas adotavam bandeiras nacionalistas e

contra o imperialismo, tornando-as antiamericanas. Na ótica diplomática dos EUA, estes e

outros eram instrumentos para a tomada do poder pelos comunistas.

117

É neste mandato que Celso Ramos (figuras 3 e 4) foi governador do estado de Santa

Catarina. Por ocasião do golpe militar que depôs João Goulart, foi publicado no jornal

catarinense “O Estado” seu pronunciamento denominado “Ao Povo Catarinense”, em dois de

abril de 1964, revelando suas posições de alinhamento:

Figuras 3 e 4 - Lincoln Gordon em visita a Santa Catarina (1965), quando o embaixador dos EUA reforçou a

cooperação norte-americana no projeto “Alimentos para a Paz” (que distribuía leite em pó para a merenda

escolar de crianças necessitadas) e acertou financiamentos para a compra de tratores, auxílio a pequena indústria,

construção de armazéns, silos etc. FONTE: REVISTA DO SUL. “O VALE DO ITAJAÍ”. s/l: n. 159, ano XX,

p. 15 e 35.

O estado que me confiou, em processo democrático, as responsabilidades de

seu governador, não ignora a posição ideológica em que sempre me mantive,

relativamente ao comunismo; repulsa intransigente e formal.

Tenho para comigo – prossegue – desde que assumi os encargos de primeiro

mandatário, que essa posição, antes reflexo de inabalável convicção, passou a

integrar os compromissos de honra assumidos no juramento constitucional,

proferido perante a egrégia Assembléia Legislativa.

(...) Com a certeza e a tranqüilidade de neste momento histórico, poder

interpretar o pensamento e a vontade da esmagadora maioria dos catarinenses

radicalmente contrária à sovietização da grande Pátria, solidarizo-me, sem

reticências no coração, com as gloriosas forças militares que defendem a verdade

democrática, confiante em que todos desejamos seja ainda uma exaltação da Lei.

118

Os Estados Unidos acompanharam, supervisionaram e patrocinaram o anticomunismo

no Brasil. O rol de ações, vinculadas às agências norte-americanas, é vasto e nele se

117

Cf. Ibid. P. 88-98.

118

LENZI, Carlos Alberto Silveira. Celso Ramos: um Perfil Político. IHGSC. Anais do Congresso de História

e Geografia de Santa Catarina 4 a 7 de setembro de 1996. Florianópolis: CAPES/MEC, 1997.

encontram: associação do consulado com grupos anticomunistas para produção e distribuição

de material de propaganda no anonimato; programas de intercâmbio educacional para

divulgar instituições e ideais norte-americanos (quando contou com o apoio do SESI);

conversações frequentes com pessoas influentes; doutrinação pelo americanismo;

oferecimento de ajuda financeira para conseguir adeptos; infiltração em movimentos de massa

com influência comunista ou antiamericanista.

119

Além destas ações documentadas, são

sabidas as demais referências na historiografia.

120

Somados a esses fatos, podem ser

considerados indicadores do estreitamento das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, os

acordos militares e a comissão mista Brasil-EUA, durante os governos Dutra e Vargas, e os

acordos MEC-USAID após o golpe militar. Tudo isso implicou um alinhamento que definiu

vários rumos da política no Brasil.

1.2 – TRANSIÇÃO DO MODELO, SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES E

FLUTUAÇÕES ECONÔMICAS: SOBRE A COMPOSIÇÃO SOCIAL DO ESTADO

DESENVOLVIMENTISTA

A partir dos efeitos do sistema capitalista no Brasil, é possível avaliar as relações

econômicas que aí existem no período pós-1945.

121

A teoria do subdesenvolvimento brasileiro

assim como a economia política do país, organizada de forma sistemática e com um

arcabouço teórico suficiente para interpretar a dinâmica da economia nacional, passou a

existir, de forma definitiva, com a obra de Celso Furtado.

122

Foi a partir dessa teoria que se

119

Cf. RODEGHERO, Carla Simone. Op. Cit. P. 127-146.

120

“(...) a contínua preocupação em exercer influência entre os militares e as forças policiais; as tentativas de

influenciar o governo e o Congresso brasileiro para a aprovação de uma legislação sobre o petróleo que fosse

menos nacionalista e atendesse aos interesses norte-americanos; o auxílio financeiro a certos candidatos na

eleição de 1962; o uso seletivo dos recursos providenciados pela Aliança para o Progresso; o apoio aos grupos

que planejavam a derrubada do Governo Goulart em 1964”. Ibid. P. 146.

121

Os dois pressupostos básicos dessas relações do sistema para a análise são: primeiro, que o capitalismo se

expandiu diferentemente nos diversos países estando seu modelo clássico de desenvolvimento localizado nas

economias centrais, ou seja, naquelas que obtiveram uma mais expressiva taxa de acumulação de capital ao

longo da História; segundo que, como parte dessas relações o Brasil ocupa uma posição na periferia do sistema

e, portanto, seu capitalismo é periférico, diferente do capitalismo dos países centrais (desenvolvidos)

apresentando várias “deficiências” em relação a estes, de onde se deriva sua condição de subdesenvolvimento.

122

Suas considerações apontaram o contraste entre a dinâmica das economias subdesenvolvidas e o

funcionamento clássico do capitalismo. Partindo dessa condição histórica e estrutural, Furtado interpretou que

nas economias capitalistas clássicas o desenvolvimento foi gerado através da inovação tecnológica que permitiu

a multiplicação do excedente através do aumento da produtividade e assim, a aceleração dos investimentos e da

lançou as bases da análise dos mecanismos da industrialização dos países subdesenvolvidos,

através do chamado “Modelo de Substituição de Importações” (MSI). Este modelo permite a

compreensão da dinâmica conjuntural da realidade brasileira do período entre 1945 e 1965,

assim como auxilia na compreensão e análise da economia catarinense na mesma época.

Dentre os estudiosos que criaram o referido modelo, destaca-se Maria da Conceição Tavares,

defendendo a tese central de que

(...) a dinâmica do processo de desenvolvimento pela via da substituição de

importações pode atribuir-se, em síntese, a uma série de respostas aos sucessivos

desafios colocados pelo estrangulamento do setor externo, através dos quais a

economia vai se tornando quantitativamente menos independente do exterior e

mudando qualitativamente a natureza dessa dependência.

123

Mesmo que o modelo explicite claramente a determinação externa da dinâmica social

brasileira, duas críticas contribuem para ampliar o entendimento da realidade na conjuntura

em que se aplica: considerar a industrialização substitutiva como mera “resposta” ao

estrangulamento externo, diminui a importância dos impulsos dinâmicos internos da

economia, como a acumulação preexistente desde a década de 1930; a ênfase no mercado,

acumulação que seguia uma espiral ascendente. A velocidade desse processo possibilitou que os trabalhadores se

tornassem o fator dinâmico do sistema, participando dos incrementos da produtividade e pressionando os

empresários a buscarem mais avanços tecnológicos. Já os países subdesenvolvidos importavam para sua própria

industrialização os recursos produtivos que combinavam a técnica dos centros desenvolvidos com o decorrente

processo de produção de mercadorias. Porém, estas tecnologias eram poupadoras de mão-de-obra e tinham alta

densidade de capital, sendo inadequadas à realidade dos países atrasados que possuíam abundância de mão-de-

obra e baixo nível de acumulação de capital; residia aí o problema central do subdesenvolvimento. V.

MANTEGA, G. A Economia Política Brasileira. 8 ed. Rio de Janeiro: Petrópolis, Vozes, 1995. P. 82-86.

123

TAVARES, Maria da Conceição. Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro. Ensaios

sobre a Economia Brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1973. (Biblioteca de Ciências Sociais), p. 41. Segundo

essa autora na sua definição do modelo, em uma primeira fase, com a industrialização nos setores de bens de

consumo não duráveis e alguns outros bens intermediários e de capital, há uma expansão do mercado interno

pelo crescimento da oferta de emprego e elevação do poder aquisitivo da burguesia industrial, visto que a

tecnologia “substituída” tem pouca densidade de capital. Essa industrialização substitutiva não elimina toda a

necessidade de importação, pois na medida em que se implanta um setor (bens de consumo correntes) fazem-se

necessárias novas importações nos outros setores (bens intermediários e de capital). Dessa forma, a

industrialização substitutiva não punha termo final às importações, mas pelo contrário, elas às vezes até

aumentavam, predominando uma alteração constante nas pautas de importação. Na lógica dessa dinâmica, o

estrangulamento externo era provisório e recorrente, “pois cada período de restrição das importações e de

incentivo à produção interna era sucedido por uma nova onda de importações, que acabava conduzindo a novo

estrangulamento, novo incentivo e assim por diante”. MANTEGA, G. Op. Cit. P. 124. Em uma segunda fase, a

substituição de importações concentra-se nos setores de bens de consumo duráveis, intermediários e de capital,

baseados em tecnologias com alta densidade de capital, alta produtividade e baixa absorção de mão de obra.

Surge então um problema de demanda, a ausência de um mercado consumidor nos moldes do consumo em

massa dos países avançados aos quais servia aquela tecnologia, cessando os estímulos para novos investimentos

na via das substituições de importações; para a transição desta ao modelo auto-sustentado contar-se-ia com o

Estado investidor e criador de uma demanda autônoma. O que determina a crise do processo da industrialização

substitutiva é que este, enquanto modelo de desenvolvimento, desemboca “numa demanda insuficiente devido à

alta densidade de capital, à grande capacidade produtiva e à concentração de renda”. Ibid. P. 125.

enquanto centro dinâmico da acumulação, subestima o papel das classes capitalistas em

formação.

124

A revisão crítica da tese do estrangulamento externo como fator determinante da

dinâmica econômica interna foi feita pela própria Tavares em obra posterior na qual a ênfase

recai sobre os fatores da acumulação de capital.

125

Sua argumentação principal vai buscar -

através de referências em economistas consagrados, como Marx e Schumpeter, ou em alguns

outros menos conhecidos – entender os ciclos de acumulação e expansão do capital por meio

de três estruturas oligopólicas fundamentais, inseridas nas economias semi-industrializadas:

a) O oligopólio competitivo corresponderia “(...) às indústrias tradicionais de bens de

consumo não-duráveis, composta em proporções variáveis de pequenas e grandes empresas

nacionais e de algumas grandes empresas estrangeiras relativamente antigas”.

126

b) O oligopólio diferenciado concentrado é aquele em que

(...) as filiais estrangeiras modernas são as empresas dominantes, particularmente

nos setores de material elétrico e de transportes. A ela está acoplada uma

subestrutura metal-mecânica de bens de produção, constituída por um conjunto

diversificado de pequenas e médias empresas nacionais e algumas filiais estrangeiras

especializadas, que funcionam articuladas verticalmente, através da demanda

intersetorial, comandada pelas empresas terminais.

127

c) A terceira estrutura é a do oligopólio puro ou concentrado, que correspondem “(...)

a produtos homogêneos do setor de bens de produção, como cimento, papel, metalurgia

pesada, química básica e alguns equipamentos estandartizados”.

128

Assim, a partir das categorias analíticas do Modelo de Substituição de Importações,

são observáveis algumas características que permitem a compreensão da conjuntura

econômica no Brasil e em Santa Catarina entre 1945 e 1965. Deve-se sublinhar que a

característica principal do período é a da transição do predomínio da economia primário-

exportadora para a economia urbano-industrial. O início da industrialização brasileira, que

124

Sobre o termo “substituição de importações” cabe ainda a advertência quanto ao seu uso restritivo que pode,

por exemplo, levar à conclusão de que o processo objetiva eliminar as importações. Como foi dito, as

importações podem até aumentar devido à dinâmica entre os setores da economia e o desenvolvimento interno

pode também levar a produção de bens de consumo que não eram importados anteriormente. O que se substitui é

uma parte do valor agregado que antes era produzido fora, através da ampliação e diversificação da capacidade

produtiva interna. Cf. TAVARES, M. da C. Op. Cit. 1973. P. 38-41.

125

A autora considera que a tese original foi apresentada no Ensaio “The Growth and Decline of Import

Substitution in Brazil”, publicado no Boletim Econômico para a América Latina em 1964, complementado

posteriormente no livro “Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro. Ensaios sobre a Economia

Brasileira”, de 1972. A revisão crítica dessa tese resultou na obra “Acumulação de Capital e Industrialização no

Brasil”, publicada em 1975.

126

TAVARES, Maria da Conceição. Acumulação de Capital e Industrialização no Brasil. 2. ed. Campinas:

Ed. da Unicamp, 1986, p. 69.

127

Ibid. P. 71 e 72.

128

Ibid. P. 75.

pode ser datada de antes de 1930, desempenhava um papel complementar naquilo que era do

domínio da cafeicultura.

129

Entretanto, no período anterior a 1930, as respostas à crise do

mercado externo não são consideradas a fonte primordial para a instalação do setor industrial,

pois este já surge como resultado da acumulação originária da economia cafeeira, o que, por

sua vez, não descarta a relação acima assinalada. Os sucessivos ciclos de industrialização só

se constituirão no respectivo domínio do capital industrial na acumulação total - inaugurando

uma fase de forças produtivas, especificamente, capitalistas - durante a década de 1950.

De acordo com o Gráfico 1, que representa a evolução da produção total da indústria

(PTI) sobre a produção total agrícola (PTA), é somente no ano de 1954 que houve a definitiva

afirmação da indústria como participante maior na acumulação de capital. Nota-se que a

indústria já apresentava um crescimento econômico significativo na década de 1940, próximo

ao da agricultura, mas enquanto esta apresenta um índice de crescimento em torno de 100%

em quase duas décadas, o total geral da produção industrial quadruplica no mesmo período,

evidenciando uma maior intensidade na atividade econômica.

Apesar de que, num primeiro momento, este crescimento tenha sido considerado

resultado de um ciclo substitutivo de importações, cujo declínio se iniciaria nos anos de 1960,

num segundo momento, considerou-se que somente o período que vai da crise de 1930 até

meados da década de 1950 é que constituiria, de fato, a designada substituição de

importações, em razão de uma diminuição em termos absolutos da capacidade de importar

concomitante com o crescimento intensificado da produção industrial. Assim, o período que

vai de 1933 a 1955, é denominado de “industrialização restringida”.

130

129

Pressupondo a substituição de importações como a verdadeira força que impulsionou a industrialização

brasileira, deve ser encontrada uma relação em que o montante da produção e acumulação interna esteja em um

crescente, enquanto se diminui o das importações. Esta diminuição se dá por fatores circunstanciais no mercado

externo que impedem a continuidade da dependência às importações de produtos industrializados, promovendo

essa produção internamente. A Primeira Guerra Mundial, a Crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial são

exemplos de circunstâncias quando a restrição às importações ocorreu, estimulando fases de crescimento

acelerado da industrialização no Brasil.

130

Ibid. P. 101. Ao mesmo tempo em que a expansão industrial comanda a acumulação de capital (com a

participação central da renda urbana como determinante do aumento da demanda e dos lucros), as forças

produtivas e o suporte interno da acumulação urbana são insuficientes para gerarem o capital necessário para a

implantação definitiva da indústria de base, criando limites endógenos para o desenvolvimento. Esses fatores

endógenos vão se articular exogenamente com os fluxos do comércio e com o capital estrangeiro, acentuando as

mudanças na estrutura produtiva, mas sem que houvesse um suficiente predomínio do ramo de bens de

produção.

Gráfico 1 - Transição do Modelo Primário-Exportador para o Modelo Urbano-Industrial

FONTE: Índices Econômicos. Revista Conjuntura Econômica. Rio de Janeiro: FGV, 1966, ano XX, n. 10.

A indústria em Santa Catarina se manifesta a partir de 1880, portanto antes do

Encilhamento. A urbanização, o mercado crescente e a mão-de-obra advinda da imigração

contribuem para este crescimento que se intensifica no limiar do século XX, acompanhando o

aprimoramento das infra-estruturas (portos, ferrovias, hidrelétricas).

131

Durante a Primeira

Guerra Mundial, a indústria catarinense sofre com a interrupção de investimentos em bens de

capital, impedindo a ampliação da produção, mas reage em função da demanda da guerra

principalmente em relação à indústria têxtil, apesar de a indústria alimentar ter tido um maior

aumento de produtividade com maior densidade do capital e utilizando matérias-primas

locais.

132

No processo de substituição de importações foram implantadas as primeiras

empresas carboníferas. Iniciando sua participação na economia nacional, Santa Catarina tende

à produção especializada e regional. Na década de 1920, dada a possibilidade de reaplicação

dos recursos acumulados na Primeira Grande Guerra, prevalece o setor de bens de consumo

nos ramos têxtil e alimentício e, na década seguinte, com a nova fase de estímulo nacional da

industrialização pela substituição de importações e com sua estrutura industrial já afirmada,

Santa Catarina ocupava a 5ª posição na liderança industrial.

133

A industrialização substitutiva

131

BOSSLE, Ondina Pereira. História da Industrialização Catarinense (das origens à integração no

desenvolvimento brasileiro). Ed. comemor.. Santa Catarina: Confederação Nacional das Indústrias; Federação

das Indústrias do estado de Santa Catarina, 1988, 155 p. P. 42 e 43.

132

Ibid. P. 60 - 84. Passim. Entre 1907 e 1920, a indústria têxtil apresentou um crescimento de produtividade na

ordem de 28% enquanto a alimentar de 39,5%.

133

Ibid. P. 107 - 133. Passim. Atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul. Minas Gerais e Distrito Federal.

100

150

200

250

1944

1945

1946

1947

1948

1949

1950

1951

1952

1953

1954

1955

1956

1957

1958

1959

1960

1961

1962

1963

1964

1965

PTI

PTA

foi particularmente forte no ramo têxtil, forçando as indústrias a buscarem alternativas que

aumentassem a produtividade para atender a demanda interna. Seu parque industrial se

amplia, com pelo menos 21 empresas industriais e a abrangência dos novos setores

metalúrgicos, de gases medicinais e de mineração. Com o segundo conflito mundial,

promoveu-se a expansão das indústrias de aço, papel e papelão, celulose, derivados de animal,

porcelana, todas pelas dificuldades colocadas à importação.

O período de 1914 a 1945 em Santa Catarina mostra a transição das indústrias

artesanais para as fabris de pequeno e médio porte, com um primeiro momento centrado nas

indústrias tradicionais – notadamente a têxtil e alimentar -, seguido de incrementos na

madeireira e na agropecuária – no Rio do Peixe e Oeste – e, com a industrialização

substitutiva, na base da indústria metal-mecânica.

134

Constatando que grande parte dos

investimentos foi feito por empresários imigrantes, principalmente alemães e luteranos,

conclui-se que Santa Catarina passava da fase do oligopólio competitivo para a fase do

oligopólio concentrado diferenciado, de acordo com o processo interno de acumulação

capitalista.

135

Conforme foi assinalado (de forma generalizante), a industrialização catarinense

ocorre entre os anos de 1880 e 1914, com a afirmação da indústria tradicional. Este processo

caracteriza um primeiro momento de início das mudanças estruturais em algumas regiões do

estado, visto que até então prevalecia, no conjunto das regiões, o domínio do setor primário,

na forma extrativa ou agropecuária. Também em Santa Catarina, encontraremos duas fases

distintas do processo de substituição de importações, marcadas por um início de ênfase nos

bens de consumo não-duráveis, seguido pela outra fase de bens duráveis e intermediários,

mostrando-se pouco expressiva a participação de bens de capital neste processo.

136

134

Cf. CUNHA, Idaulo José. O Salto da Indústria Catarinense: um exemplo para o Brasil. Florianópolis:

Paralelo 27, 1992 (Série Economia), p. 23-27.

135

Apesar de não serem aqui discutidas as concepções de cada uma das interpretações sobre a industrialização

catarinense, ou seja, as diferenças entre a análise periférica, schumpeteriana e desenvolvimentista (mas as

informações nelas levantadas), podemos afirmar de antemão que as duas primeiras corroboram para a hipótese

deste trabalho, na medida em que ambas periodizam semelhantemente a história econômica catarinense,

definindo marcos que se estabelecem em função de processos dados em situações de industrialização

substitutiva. O “Modelo de Substituição de Importações” mostra-se assim, adequado para a análise da realidade

econômica catarinense. A terceira abordagem, no entanto, prefere adotar a perspectiva clássica de Rostow,

postulando um momento de “arranco” na economia de Santa Catarina, associado à crítica da Lei das Vantagens

Comparativas e à defesa do protecionismo, citando a CEPAL. Caracteriza-se mais como um estudo de Política

Econômica do que de Economia Política.

136

Vários fatores buscam explicar este fato. A primeira resposta genérica é que tais bens possuem alta densidade

de capital e não puderam ser adquiridos pela burguesia industrial devido à dinâmica insuficiente do mercado

interno e os conseqüentes déficits na acumulação de capital. A segunda resposta mais tradicional supõe uma

estrutura econômica regionalizada em Santa Catarina que não permite a integração do estado e sua inserção em

processos mais amplos de acumulação e investimentos. A terceira resposta é no sentido de que Santa Catarina

Pode-se afirmar que Santa Catarina passou por mudanças estruturais ao longo dos

processos de substituição de importações, incrementou sua base industrial, passando de ramos

tradicionais para outros da chamada indústria dinâmica, tornou-se uma economia competitiva,

mas não diversificou amplamente sua produção, mantendo-se na condição de periferia interna,

fornecedora de matérias-primas e produtos primários para os demais “centros” internos. Nesse

sentido é que sua indústria se limitou a ser um acessório da antiga base agropecuária. Aspecto

marcante e que demonstra a situação diferenciada na economia catarinense foi o de que,

enquanto no cômputo geral da economia brasileira, após o chamado processo de

“industrialização restringida” (que mais corresponde ao MSI), houve a definitiva transição da

economia primário-exportadora para a economia urbano-industrial (gráfico 1); em Santa

Catarina tal realidade não pode se confirmar. Alguns dados traduzem esta situação.

A distribuição da população por setores (primário, secundário e terciário) mostra que

mais da metade da população economicamente ativa do estado concentrava-se no setor

primário até o ano de 1960, apesar de estar declinando desde 1940, dando espaço para os dois

outros setores, mas com uma diferença ainda bastante considerável (gráficos 2, 3, e 4). Há

coincidência desses dados em mais de um autor.

Não serão utilizados os dados referentes à estrutura da renda interna por setores, pois

além deles diferirem entre os autores

137

, considera-se que este não seja um critério adequado

para perceber o predomínio de um setor sobre o outro, dada a variedade e diferença entre os

fatores de produção a serem remunerados em cada um dos setores.

tanto pôde recuperar sua regionalização com sólidos pólos industriais, quanto se beneficiou dos fluxos do

mercado interno e das exportações, mostrando-se competitivas em alguns setores, mas não se desvinculou da

condição periférica interna em relação ao eixo Rio - São Paulo em maior grau e aos centros da região Sul,

Curitiba e Porto Alegre, em menor grau.

137

Aparentemente dissonantes o quadro II.2 de MATTOS (1968, p. 32) e o quadro 2.10 de CUNHA (1992, p.

42).

Gráficos 2, 3 e 4 - Distribuição da população por setores de atividade econômica em

Santa Catarina

FONTE: (Adaptado de) MATTOS, Fernando Marcondes de. A Industrialização Catarinense: Análise e

Tendências. Florianópolis: UFSC, 1968, p. 55.

Para o período entre 1947 e 1960 serão adotadas as porcentagens atribuídas a cada um

dos setores na estrutura do produto real de Santa Catarina. No gráfico 5, de acordo com este

critério mais próximo ao conjunto dos bens resultantes da atividade produtiva, vê-se

claramente a supremacia do setor agrícola sobre o industrial.

Gráfico 5 - Estrutura do Produto Real (preços de 1949 - valor %) em Santa Catarina

FONTE: (Adaptado de) MATTOS, Fernando Marcondes de. Op. Cit. P. 44.

Enfim, com dados mais apropriados referentes ao PIB de Santa Catarina, entre

1960 e 1980 (gráfico 6), não restam dúvidas que a transição do modelo ocorrera apenas por

volta do ano de 1970, quando se assiste a afirmação plena da economia urbano-industrial

catarinense.

79%

12%

Gráfico 2 - 1940

Primário

Secundário

Terciário

73%

11%

16%

Gráfico 3 - 1950

Primário

Secundário

Terciário

67%

13%

20%

Gráfico 4 - 1960

Primário

Secundário

Terciário

Agrícola

Industrial

Gráfico 6 - Produto Interno Bruto, por setor, em Santa Catarina

FONTE: FUNDAÇÃO IBGE. FGV. Centro de Contas Nacionais. Apud: (adaptado de) CUNHA, Idaulo José. O

Salto da Indústria Catarinense: um exemplo para o Brasil. Florianópolis: Paralelo 27, 1992. (Série Economia),

p. 103.

Portanto, pode-se afirmar que, no período entre 1945 e 1965, Santa Catarina

permaneceu com uma economia predominantemente baseada no setor primário, se bem que

em declínio, que se acentua a partir de 1968. O setor secundário mostra-se, ao contrário, com

uma tendência de crescimento contínuo, só sendo superado pelo setor de serviços (terciário),

caracterizando outra peculiaridade da economia catarinense. O predomínio tardio do setor

primário não exclui a existência anterior de centros urbanos industrializados e regionais, mas

demonstra o alcance e a força das atividades agrárias na economia catarinense até após

meados do século XX.

A análise volta-se então para a dinâmica do processo de substituição de importações.

Seria possível considerar que, com uma década e meia de atraso em relação à realidade

brasileira, quanto à transição dos modelos econômicos – primário/exportador e

urbano/industrial -, o ciclo de industrialização substitutiva com suas características mais

próprias teria se alongado em Santa Catarina até a segunda metade da década de 1960, se

soubéssemos o coeficiente entre o incremento industrial e as importações desse tipo de bens.

Como esses dados não estão disponíveis, será feito uso de outra forma de análise, baseada nas

dinâmicas externa e interna do Modelo de Substituição de Importações (MSI), ou seja,

respectivamente, o estrangulamento das exportações e a acumulação de capital. Entendidas as

duas fases do MSI, procurar-se-á pelos marcos que levam necessariamente ao impulso das

substituições (devido ao desequilíbrio externo) associadamente ao movimento interno de

acumulação do capital (ciclos de expansão oligopólica), verificando a extensão do ciclo como

Primário

Secundário

Terciário

um todo na economia catarinense. A explicação detalhada do MSI não tem propósito, mas

serão apropriadas algumas de suas características e colhido alguns outros dados para

ilustrarmos nosso intento. Viu-se que há na industrialização substitutiva, uma cadeia de

demanda por bens que é a apresentada no esquema seguinte:

{--------------- 1ª fase (baixa densidade de capital) -----------------}

{------------- 2ª fase (alta densidade de capital) ----------------------}

Sendo este o esquema teórico do MSI, é preciso reconhecer pela sua reavaliação

crítica - centrada na dominância do capital industrial no processo global de acumulação - que

na economia brasileira seu período foi o da já citada “industrialização restringida”, entre 1933

e 1955, quando “a partir de uma capacidade para importar que diminui em termos absolutos,

conseguiu-se promover um intenso crescimento da produção industrial”.

138

O esquema da cadeia por demanda de bens no MSI só se sustenta se for tomado “do

ponto de vista da dinâmica contraditória dos estrangulamentos sucessivos do setor

externo”.

139

Observando o gráfico 7, é percebível tal dinâmica nas quatro categorias principais

de bens, pelo volume de importações realizadas entre 1948 e 1961. Entre os bens de consumo

estão os não-duráveis e os duráveis, aos quais se acrescenta os combustíveis e lubrificantes

(em parte de consumo, em parte intermediários); os bens intermediários aglutinam os

metálicos, não-metálicos e partes complementares; por fim os bens de capital. As grandes

flutuações indicam as necessidades correntes, sistemáticas e, por vezes, agudas do processo de

industrialização brasileira. A princípio, em seguida a uma ascensão do nível de importações

de um determinado setor, segue-se uma fase de declínio, indicando as conseqüências da

industrialização substitutiva; até o momento que é necessário novo movimento de

importações (nova ascensão), devido aos investimentos oriundos da acumulação alcançada na

fase precedente. Os setores que mantêm os níveis mais altos de importações são os mais

carentes no parque industrial interno e inversamente; os que mantêm os níveis mais baixos,

são os setores que, de alguma forma, consolidaram-se internamente.

138

TAVARES, M. da C. Op. Cit. 1986, p. 101.

139

Ibid., loc.cit.

Bens de

consumo não -

duráveis

Bens de

consumo

duráveis

Bens

intermediários

Bens de capital

Gráfico 7 – Importações do Brasil entre 1948 e 1961

FONTE: (Adaptado de) TAVARES, M. da C. The Growth and Decline of Import Substitution in Brazil.

ECONOMIC COMMISSION FOR LATIN AMERICA. Economic Bulletin for Latin America. New York:

United Nations, Vol. IX, n. 1, p. 22, março, 1964.

Contudo, evitando o risco de simplificação, não se pode negligenciar a influência de

outros fatores. Pelo gráfico 7, por exemplo, o ano de 1951 se destaca como ápice do processo

de substituição de importações, complementado pelo ano de 1954, quando se encerrou o

período da “industrialização restringida”, correspondente ao MSI na sua melhor acepção. De

fato, após este período, percebe-se um declínio generalizado no âmbito das importações;

assim como parece se encerrar a primeira fase de bens de consumo (duráveis e não-duráveis),

100

150

200

250

300

350

1948

1949

1950

1951

1952

1953

1954

1955

1956

1957

1958

1959

1960

1961

Não-duráveis

Duráveis

Comb./Lub.

Metálicos

Não-metálicos

Complem.

Capital

enquanto os bens intermediários metálicos e não – metálicos continuam com índices mais

elevados. No início dos anos sessenta, há certa consolidação do setor de bens de consumo,

porém com o setor intermediário em vias de implantação. Entre ambos, o setor de bens de

capital segue mostrando-se deficitário, sem grandes flutuações e não permitindo a queda das

importações dos bens intermediários.

140

Somente os combustíveis e lubrificantes permanecem

numa tendência contínua de ascensão, numa demonstração da falta desses produtos

internamente.

É bom salientar que ainda mais fatores podem estar influenciando nas flutuações

observadas, o que pode levar a diferentes interpretações. Por exemplo, a ascensão e declínio

dos bens de consumo podem, não só em parte, significar o término de um ciclo de

industrialização substitutiva, como também indicar um período de aquecimento do mercado

interno e de ampla satisfação da demanda, seguido de um período de escassez; mantendo-se o

nível de procura por bens de consumo, a queda na oferta destes pode significar um período

inflacionário. O gráfico 7 mostra, também, pontos que problematizam os investimentos (fases

de ascensão) em função da acumulação prévia (fases de declínio). Pressupondo a dinâmica da

acumulação interna pelos três ciclos de expansão oligopólica em economias semi-

industrializadas, é representada no gráfico a expansão do oligopólio diferenciado concentrado,

acoplado a uma subestrutura metal-mecânica. É possível perceber que a estrutura oligopólica

pura ou concentrada, correspondente a produtos homogêneos do setor de bens de produção,

marcou forte presença no acentuado aclive entre 1950 e 1952 e, posteriormente, na tendência

continuada ascendente com flutuações após 1955. Esta estrutura marca a presença do capital

estrangeiro, de grandes empresas nacionais e também das empresas estatais, subentendendo-

se que, nos anos analisados, alguns picos de fases ascendentes podem estar associados aos

investimentos e outras ações de intervenção do Estado.

Consumando a análise desta conjuntura econômica, observamos as taxas de

crescimento do Produto Interno Bruto – PIB no século XX (gráfico 8) para, destacando os

anos entre 1945 e 1965, encontrarmos os momentos que podem caracterizar interciclos.

Apesar de apresentar uma ascensão absoluta constante, os índices de variação do crescimento

do PIB do Brasil indicam alguns anos específicos que mostram o “vale” dos ciclos

econômicos.

140

Apesar de que é nesta época em que há um grande incremento dos bens de produção no Brasil, como jamais

ocorrera na economia nacional.

Gráfico 8 – Médias móveis qüinqüenais da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB

(Brasil – 1905/2000)

FONTE: Nível de Atividade e Mudança Estrutural. In: IBGE. Estatísticas do Século XX. Estatísticas

Econômicas. P. 378.

Quando analisamos, anteriormente, as importações no Brasil (gráfico 7), pudemos

verificar, com destaque, os anos de 1951 e 1954 com altas nas atividades importadoras em

todos os setores. Agora, podemos perceber a pequena variabilidade que houve junto aos anos

da década de 1950, quando os destaques são, por sua vez, uma subida forte nos anos da

década de 1940 (iniciada em 1942) e uma queda abrupta nos anos da década de 1960

(finalizada em 1967). Tomando como ponto de partida um interciclo geral melhor demarcado,

teríamos de limitá-lo entre os anos de 1942 e 1967, quando os vales representando momentos

de prováveis crises econômicas – profundas, com menores taxas de crescimento - estão

visivelmente em destaque (setas vermelhas). Como nos interessa um período que está inserido

dentro destes limites (linhas vermelhas verticais), entre os anos de 1945 e 1965, podemos

então afirmar a priori que apesar da pequena variabilidade de flutuação neste - caracterizando

um crescimento médio elevado com taxas uniformemente altas variando de 6,3% anuais, em

1949-1953, a 9,3% durante 1957-1961

141

– é possível identificar pelo menos três pontos de

baixa (setas alaranjadas), os quais serão utilizados como marcos definidores: os anos de 1951,

1953 e 1956. Buscando relacionar os eventos e as flutuações econômicas, fundamentalmente

no que tange à ação do Estado e dos grupos que nele buscam se afirmar, encontramos

aspectos da sociedade brasileira ressaltados nessa economia histórica.

Segundo uma análise dialética (surgida em meio ao processo histórico brasileiro de

então, relacionado à fase do capitalismo imperialista, posterior à liquidação de velhas relações

141

Cf. Nível de Atividade e Mudança Estrutural. In: IBGE. Estatísticas do Século XX: Estatísticas Econômicas.

Rio de Janeiro: IBGE, 2006. P. 378.

de produção já completamente substituídas pelas novas relações capitalistas), é possível

delinear uma contradição externa – entre a nação e o imperialismo – e uma contradição

interna – entre o monopólio da terra e o desenvolvimento das forças produtivas. A primeira

destas contradições manifesta-se no fluxo intermitente do capital estrangeiro e suas

conseqüências (remessa de lucros superior ao investimento, pagamento de royalties, pouco

incremento da exportação, etc.); a segunda, favorecendo ao grupo vinculado à agricultura

latifundiária de exportação em detrimento das demais forças produtivas. Por meio deste viés,

a longa citação reproduzida a seguir fornece uma visão esclarecedora da formação das classes

sociais brasileiras neste momento histórico específico:

A estrutura da sociedade brasileira reflete a etapa que vamos atravessando.

Nela aparecem os latifundiários como a mais velha das classes, que deteve o poder

político por longo tempo e hoje o partilha com a burguesia, vivendo da renda da

terra e encarnando as relações de produção mais atrasadas, que entravam a expansão

das forças produtivas, ligando-se ao imperialismo pelos laços do comércio exterior e

dos empréstimos feitos na maioria em seu benefício. Segue-se a burguesia,

composta pelos industriais, comerciantes, banqueiros e capitalistas agrícolas, classe

recente em nossa história, repartida em alta e média, aquela partilhando já o poder

com os latifundiários, esta sofrendo a tributação desigual, as limitações do crédito e

inúmeras outras dificuldades. Em relação ao imperialismo, a maioria da burguesia

dele sofre e tem seus interesses por ele prejudicados, mas elementos tanto da alta

como da média a ele se associam. O setor mais dinâmico dela é o industrial, que

disputa ao imperialismo o mercado interno e a outros grupos o orçamento cambial.

Sua limitação está na debilidade econômica que apresenta. Pertence a esta classe

ainda a pequena burguesia urbana, composta pelos pequenos empresários,

intelectuais, artesãos e funcionários, empregados e militares profissionais, classe que

começa a surgir ainda na época colonial e que cresce com o desenvolvimento

capitalista de fraca concentração de capitais que é o nosso.

Na estrutura social brasileira, a seguir, aparecem o campesinato, o

semiproletariado e o proletariado. O primeiro representa o maior contingente de

nossa população; surgiu da desintegração do escravismo e se compõem hoje da

massa de parceiros, arrendatários, médios e pequenos proprietários de terras,

posseiros, agregados, vaqueiros etc; sofre a pressão do latifúndio e a progressiva

introdução das relações capitalistas no campo nela recrutando capitalistas, de um

lado, e proletários, de outro, enquanto a maioria permanece sujeita a condições

semifeudais. O semiproletariado se constitui com trabalhadores urbanos e rurais,

situados entre a pequena burguesia e o proletariado: colonos do café, campesinato

que trabalha parcialmente a salário, artesãos arruinados, subempregados etc. E o

proletariado, classe recente na vida brasileira, é representado pelos operários das

indústrias, empregados nos transportes e assalariados agrícolas.

142

A acuidade observada permite visualizar as relações sociais contraditórias que no

processo histórico brasileiro, explicam muitos eventos políticos. Há uma ênfase na cisão que

se opera no interior da própria burguesia, revelando uma parte desta que, estando

circunstancialmente dissociada dos interesses imperialistas e voltada para seus próprios

interesses, manifesta-se como burguesia nacional. O Estado age na esfera do grande capital,

142

SODRÉ, Nelson Werneck. Formação Histórica do Brasil. 13 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990. P.

399 e 400.

dos banqueiros, das relações mercantis internacionais, campo do capitalismo por excelência.

No momento em que o favorecimento do processo de acumulação interna de capital era

preponderante nos objetivos do Estado, temos quais foram as suas alianças de classe, tornando

incontestável a compreensão de que foi neste sentido que se orientou a política econômica do

Estado desenvolvimentista, um Estado estimulador da acumulação de capital. A ilustração 1

resume as várias contradições sociais que se encerram neste momento histórico:

Ilustração 1 – Contradições inerentes à estrutura da sociedade brasileira

por volta da década de 1950

CAPITAL ESTRANGEIRO: IMPERIALISMO

ESTADO - - - - - - - - - X

- - - - X

BURGUESIA

NACIONAL

POVO

TRABALHADORES

Levando-se em consideração a representação das estruturas sociais e suas contradições

internas, a conjuntura política sofre uma série de variações: alianças entre a burguesia

nacional e o capital estrangeiro, tendências nacionalistas diversas, controle e manipulação do

proletariado, etc. Características próprias da fase histórica são expressões na superfície das

contradições sociais profundas, fazendo permanecer as oscilações e ambigüidades da política,

os limites tênues. Esta estrutura social

Reflete-se na composição do poder, quando o Estado é utilizado pelos

latifundiários e pela alta burguesia, em parte ligada ao imperialismo e que por isso

mesmo recua em relação à pressão imperialista e busca saídas de acomodação e

dependência, de subordinação aos seus interesses, enquanto uma fração defende

posições de resistência. Reflete-se nos partidos políticos sem unidade, que não

correspondem às delimitações da opinião e nem mesmo às do corpo eleitoral.

Confusões como as que fazem o Estado oscilar entre ações de resistência e de

subordinação e deixam flutuantes as linhas partidárias durarão quanto durar a atual

composição do poder.

143

A estrutura da sociedade brasileira é característica do processo que se voltava para a

industrialização. É correto avaliar as relações do Estado desenvolvimentista com as forças

econômicas do capitalismo, representadas fundamentalmente pelo latifúndio de caráter

exportador, pela burguesia industrial e pelo capital estrangeiro, mesmo estando, a segunda

143

Ibid. P. 400.

Latifundiários

Alta Burguesia

Média Burguesia

Pequena Burguesia

Campesinato Semiproletariado

Proletariado

dessas forças, dividida em pró ou contra este último. A dinâmica das relações entre elas é que

se altera, segundo interpretações que procuram dar ao Estado brasileiro alto grau de

autonomia frente às pressões políticas.

144

Em ambas as visões permanecem, explícita ou

implicitamente, as relações que permitem analisar o desenvolvimentismo a partir da

conjugação do Estado com as classes dominantes economicamente. Observando-se os

gráficos 9, 10 e 11, destacam-se alguns elementos dessa conjuntura que demonstram

tendências esclarecedoras sobre o período.

Gráfico 9 – Crescimento do Produto Real no Brasil, 1947-1964

FONTE: Fundação Getúlio Vargas. Apud: (adaptado de) LEFF, N. H. Política Econômica e Desenvolvimento

no Brasil 1947-1964. São Paulo: Perspectiva, 1977. (Col. Estudos, n. 42). P. 78.

Neste gráfico 9, confirma-se que o período foi de crescimento econômico no Brasil,

com diferenciações nas taxas percentuais do incremento anual da economia. Assim, é possível

considerar momentos de crise, mas situados num quadro geral de expansão da economia,

como visto, centrada na industrialização substitutiva. As crises delineadas pelos picos de

144

Evidentemente, supondo que os objetivos do Estado se restringiam a uma política de controle de déficits do

balanço de pagamentos, associada a uma forte determinação de modernizar o país, chega-se ao Estado mediador

dos interesses das classes e que, quando necessário, capaz de contradizê-las; como se o Estado perseguisse um

objetivo maior, não necessariamente vinculado ao interesse de uma classe. Entretanto, distanciar o Estado do

processo de acumulação do capital não faz o menor sentido em termos de desenvolvimentismo, perdendo-se,

aliás, muito do entendimento sobre a natureza de sua constituição. Não se trata de coisificá-lo como instrumento

das classes capitalistas, mas que apesar de ser um Estado nacional - estruturado, com um corpo tecnoburocrático,

submetido ao equilíbrio entre poderes conforme o regime democrático e constitucional vigente - tende pela ação

das forças políticas determinadas contextualmente à aproximação inevitável com setores classistas. As relações

entre classe e Estado são voláteis, avançam ou retrocedem, mas jamais deixam de existir. É preciso corrigir uma

visão errônea que busca passar a idéia de um Estado desenvolvimentista autônomo; ela desliga o Estado do

latifúndio alegando o declínio dos cafeicultores, do capital privado enfatizando a debilidade dos industriais em

interferir na política econômica, do capital estrangeiro indicando um nacionalismo capaz de preservar os setores

estratégicos. Essas e outras distorções, decorrentes de análises pontuais das sucessivas conjunturas, sugerem uma

visão idealista do Estado, extraindo-o do processo histórico concreto. Perceptível no estudo de LEFF, Nathaniel

H. Política Econômica e Desenvolvimento no Brasil 1947-1964. São Paulo: Perspectiva, 1977. (Col. Estudos,

n. 42). O autor vai inferir a política econômica do desenvolvimentismo a partir das relações entre o Estado e a

opinião das elites.

1947

1948

1949

1950

1951

1952

1953

1954

1955

1956

1957

1958

1959

1960

1961

1962

1963

1964

Percentagem do incremento anual

queda no crescimento, também apontam para momentos de instabilidade política, levando ou

à indefinição da política econômica ou à tomada de medidas intervencionistas por parte do

Estado.

Gráfico 10 – Crescimento da Despesa Real do Setor Público, 1948-1960

FONTE: Fundação Getúlio Vargas. Apud: (adaptado de) LEFF, N. H. Op. Cit. P. 89.

Neste gráfico 10, apresenta-se o caráter do Estado investidor, seguidamente ocupado

em investir suas reservas de capital na economia nacional. Além da expansão do crédito para

o capital privado nacional, deu-se particular atenção para setores públicos que, apesar de

algumas flutuações, elas “apareceram apenas como ciclos dentro de uma forte inclinação

secular de expansão da atividade econômica”

145

deste setor.

Gráfico 11 – Investimento Privado Externo Direto no Brasil, 1947-1961

FONTE: (Adptado de) BAER, Werner. Industrialization and Economic Development in Brazil. Homewwod: Ill,

1965. P. 107. Apud: LEFF, N. H. Op. Cit. P. 51.

145

In: LEFF, N. H. Op. Cit. P. 89. Entre 1947 e 1960, o aumento da participação do setor público na formação

do capital fixo agregado – investimentos principalmente – foi de 23% em média entre 1947-1949, para 52%

entre 1958-1960. Cf. Id Ibid. P. 30.

Aumento anual %

-20

100

120

140

160

Milhões de dólares

Neste gráfico 11, visualiza-se outra tendência marcante do período, que foi sobre a

entrada do capital estrangeiro na economia nacional: oscilando em níveis relativamente

médios e baixos (inclusive com uma variação negativa) até a metade da década de 1950,

segue uma fase ascensional de grandes e maciços investimentos a partir daí. Os gráficos 9, 10

e 11, também confirmam o diagnóstico da especialidade que aparece nos anos de 1951, 1953

e 1956, sugerindo a hipótese de análise conjuntural: queda nos investimentos externos em

1951 (gráfico 11), quedas no crescimento do produto real em 1953 e 1956 (gráfico 9) e,

paradoxalmente, cumes de despesa real do setor público nesses três anos (gráfico 10).

146

O anteato deste processo ocorre no governo Dutra, com características liberais do tipo

laissez-faire, entreguistas e simpáticas ao capitalismo internacional. Sua principal marca é a

oscilação da economia. Uma primeira fase (1946-1947) é marcada por importações em níveis

relativamente altos de produtos manufaturados, visando combater a inflação, privilegiando o

modelo primário-exportador, até o esgotamento das reservas de divisas acumuladas durante a

Segunda Guerra Mundial. Em uma segunda fase (1947-1950), esforçando-se para conter o

déficit do balanço de pagamentos, o governo instituiu restrições quantitativas sobre muitas

importações, com o chamado “licenciamento de importações”,

147

o que acabou repercutindo,

indiretamente, num protecionismo que favoreceu a industrialização interna de forma

“espontânea”. O controle cambial de 1947 teve o efeito de promover a industrialização,

mesmo não sendo um produto deliberado da política governamental, cuja principal

característica, nos últimos, anos foi a concessão de créditos através de empréstimos do Banco

do Brasil a diversos setores-chave da indústria particular.

148

Em seguida, ao denominado “período entreguista” de Dutra, surgiu a política de

mediação entre nacionalismo e imperialismo feita por Vargas, cujo marco inicial é o ano de

1951. Marcado por uma desestabilidade democrática e por influentes forças de pressão vindas

de vários segmentos da sociedade e das nações mais industrializadas, foi um momento em que

o Estado arcou com pesadas dívidas contraídas para a estocagem do café, ausência de auxílio

externo e conseqüente fluxo negativo do capital público, mesmo havendo aumento dos

investimentos estatais neste setor. A guerra da Coréia tornou-se fator de estrangulamento

econômico para as importações brasileiras – provocando, primeiramente, uma corrida para a

146

Estes marcos permitem não só compreender as flutuações, mas caracterizar os períodos subseqüentes pelos

fatores determinantes externos e internos – assim como as orientações políticas e econômicas que tensionavam o

Estado –, respectivamente por três eventos: a guerra da Coréia, a Instrução 70 e a Instrução 113, ambas

autorizadas pela autoridade financeira brasileira de então, a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC).

147

V. LEFF, N. H. Op. Cit. P. 7.

148

Cf. SKIDMORE, T. Brasil: de Getulio Vargas a Castelo Branco (1930-1964). 12. ed. Rio de Janeiro: Paz e

Terra, 2000. P. 98 e 99.

importação de equipamentos, seguida de um rombo no balanço de pagamentos -

149

alimentou a instabilidade política interna:

Getúlio Vargas não consegue unir em torno de si, como seu antecessor, a

totalidade dos grupos dominantes, nem as classes produtoras, e, ainda menos, as

facções mais radicais de direita do Exército. Ele conta unicamente com a simpatia

popular – de caráter difuso – com o apoio do PSD e do PTB, além dos grupos

nacionalistas do Exército.

150

A proeminência de um fator externo – a guerra da Coréia – sobre a realidade brasileira

é visível quando ocorreu, em março e abril de 1951, a IV Conferência dos Chanceleres

Americanos, cujo objetivo era comprometer os países latino-americanos com o

anticomunismo e forçá-los a enviar tropas para a Coréia. Com a cúpula do governo dividida,

mas pressionado por setores nacionalistas, Vargas rejeita o envio de tropas; em contrapartida,

os EUA negam um empréstimo no valor de 500 milhões de dólares ao governo brasileiro.

151

No entanto, sabendo da importância que tinham as importações feitas pelos mercados norte-

americanos em produtos brasileiros, Vargas fez algumas concessões. Em julho de 1951, inicia

os entendimentos para a formação da comissão Mista Brasil - Estados Unidos para o

Desenvolvimento Econômico, abrangendo os setores de energia, agricultura, produção

mineral etc; em dezembro, é entregue ao governo brasileiro o projeto do Acordo Militar. De

forma que, em 1952, o Brasil já havia selado três acordos com os EUA: o Atômico (31/01), o

Militar (15/03) e o Fotoaéreo (02/06).

152

Em meio às pressões da conjuntura internacional e à eclosão de movimentos internos

favoráveis ao domínio e liderança dos EUA na América,

153

somou-se à instabilidade política

uma grave crise econômica que chegou ao máximo em 1953. O déficit no balanço de

pagamentos totalizou mais de um bilhão de dólares, a inflação atingia duas casas decimais

ainda em 1952, onerando o custo de vida e houve declínio no crescimento da produção

industrial. Numa tentativa de reverter a situação, foi lançada em outubro de 1953 a “Instrução

70”, anunciada pelo novo Ministro da Fazenda e autorizada pela SUMOC:

A Instrução 70 estabeleceu um sistema de taxa múltipla de câmbio com cinco

categorias, na qual o governo ordenava as exportações de acordo com sua

„essencialidade‟. (...) não apenas elevou o custo interno de muitos produtos

importados, mas também introduziu novos critérios importantes na aplicação de

taxas de câmbios preferenciais.

154

149

Déficit na ordem de 468 milhões de dólares em 1951 e 707 milhões em 1952. Cf. SKIDMORE, T. Op. Cit. P.

150.

150

CARONE, E. Op. Cit. 1985. (Vol. II), p. 42 e 43.

151

Cf. Ibid. P. 53.

152

Cf. Ibid. P. 63-65.

153

Como a “Cruzada Democrática” (Cruzada com os Americanos), formada por grupos reacionários e golpistas

do Exército. V. Ibid. P. 56.

154

LEFF, N. H. Op. Cit. P. 9.

Foi um marco do protecionismo brasileiro, promovendo a substituição de importações,

reduzindo a demanda por divisas estrangeiras, aumentando a oferta no mercado interno para

os produtores internos e elevando a taxa de consumo acima do nível permitido pelas

condições de exportação, dando suporte político para a industrialização.

155

A tendência de

diminuição da entrada do capital estrangeiro pelo viés nacionalista se verificou na criação da

Petrobrás em outubro de 1953, enquanto o viés trabalhista-populista, necessário à manutenção

do apoio das classes populares, deu-se com o aumento de 100% no salário-mínimo em 1954.

O suicídio de Vargas representou o ponto extremo do choque interno entre as tendências

políticas opostas que atuaram em seu governo, com um preciso avanço das forças

oposicionistas.

Nesse sentido, os anos subseqüentes expressam uma reversão na política

desenvolvimentista, em relação ao que vinha sendo adotado por Vargas. Em outras palavras,

as novas diretrizes procuram se afastar do nacionalismo, construindo uma imagem externa do

Brasil mais favorável aos investimentos, através da ampliação da entrada do capital

estrangeiro. O marco inicial desta fase é o emblemático ano de 1955, conturbado

politicamente em função das tentativas golpistas que ameaçavam a difícil transição ao

próximo governo eleito pela via da legalidade. Finalmente, no Governo Café Filho, dá-se as

boas vindas ao capital estrangeiro, com a instituição da “Instrução 113” da SUMOC,

analisada abaixo por três pontos de vista diferentes na historiografia que reforçam a

abrangência da medida:

A instrução modificou o sistema de taxas de câmbio de maneira que os

investidores estrangeiros nos setores altamente prioritários foram recebidos em

condições mais favoráveis, tanto na realização de seus investimentos como na

remessa de lucros. É igualmente importante a mudança das atitudes oficiais para

criar um novo clima favorável a tais investimentos, fazendo com que as empresas

estrangeiras se sentissem politicamente seguras no Brasil.

156

Permitindo um grande avanço dessas empresas,

A medida é inteiramente benéfica ao capital estrangeiro, e discriminadora do

capital nacional, pois este necessita pagar toda a importação de máquinas, o que não

se dá com o similar alienígena. O resultado é a retomada do envio de capitais de

fora, de forma a mais variada e de origem a mais diversa, dominando, entre outras, a

importação de máquinas, que são, em grande parte, obsoletas em seu país de origem.

A Alemanha e os Estados Unidos estão à frente destas aplicações, seguidas por

Inglaterra, Itália, França, Canadá, Bélgica, Suíça e Holanda.

157

E, ainda, favorecendo a tática de expansão imperialista, permitiu a

155

V. Ibid. P. 10.

156

LEFF, N. H. Op. Cit. P. 50.

157

CARONE, E. Op. Cit. 1985. (Vol. I), p. 110.

(...) associação de interesses, desnacionalizando as empresas locais, na

mesma medida em que, visando o mercado nacional de capitais, empresas

monopolistas estrangeiras se „nacionalizavam‟. Como o empresário nacional estava

previamente inferiorizado para a importação de equipamentos, era compelido a

associar-se a empresários estrangeiros monopolistas que para isso gozavam de

privilégios. E as empresas mistas começaram a multiplicar-se, isto é, a indústria de

bens de consumo a desnacionalizar-se.

158

O período inaugurado pela Instrução 113 chegou ao ápice com a implantação do

Programa de Metas de Juscelino Kubitschek em 1956. Visava uma industrialização via

controle de déficit, expansão da oferta de matérias-primas e substituição de importações, com

ênfase nas indústrias básicas.

159

A taxa de crescimento real foi de 7% a.a. de 1957 a 1961 e,

entre 1955 e 1961, a produção industrial cresceu 80%, especialmente nas indústrias do aço

(100%), mecânicos (125%), elétricas e de manutenção (380%); de equipamentos de

transportes (600%).

160

Naquele ano de 1956, foi criado o Conselho Tarifário Nacional que

agregava as agências econômicas governamentais e grupos de interesse industrial, importador

e agrícola. No mesmo ano, aprovou-se a legislação tarifária que reunia as instruções

anteriores; ela reduziu de cinco para dois o câmbio múltiplo da Instrução 70, devido às

pressões internacionais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do General Agreement on

Trade and Tariffs (GATT).

161

Apesar da indiscutível abertura ao capital estrangeiro, o período

JK sustentou-se também nos diversos segmentos da sociedade brasileira: protecionismo e

crédito fácil para a burguesia nacional; apoio à exportação para os agricultores, sem tocar na

estrutura do uso da terra; aumentos salariais para os trabalhadores, controlando os sindicatos;

manutenção do status das classes médias urbanas; financiamento de institutos (ISEB) para

projetos dos intelectuais.

162

Sua atuação pode ser resumida em um tripé de sustentação: forte

apoio dos segmentos nacionais, abertura deliberada para a entrada do capital estrangeiro e

investimentos públicos na infra-estrutura para prevenir futuros estrangulamentos do

crescimento econômico.

Os dilemas do governo de Juscelino começaram a aparecer após 1958. O problema dos

investimentos gerava-se na fonte, obtidos junto ao FMI e, nos fins, com a liberação de

créditos. De um lado aumentava a dependência e a dívida externa, de outro permitia a

inflação. Sua resposta foi a de relegar estas duas debilidades ao próximo governo, romper

158

SODRÉ, N. W. Op. Cit. P. 395.

159

Cf. LEFF, N. H. Op. Cit. P. 39.

160

Cf. SKIDMORE, T. Op. Cit. P. 204.

161

V. LEFF, N. H. Op. Cit. P. 10 e 11.

162

V. SKIDMORE, T. Op. Cit. P. 209-211.

com o FMI e dar cabo nas metas estabelecidas no seu programa.

163

Os últimos anos do regime

democrático, instalado em 1945 e interrompido com o golpe de 1964, foram marcados por

constantes agitações sociais (acentuadamente no campo), conturbações políticas e uma grave

crise econômica que, iniciada em 1961 – como parte do ônus da política desenvolvimentista

de JK -, se estendeu pela maior parte da década de 1960.

1.3 – UM ESPECTRO PARTIDÁRIO E ELEITORAL DA “REDEMOCRATIZAÇÃO”

Apesar de o período ser conhecido como o da “Redemocratização”, a evolução política

do interregno de quase vinte anos, entre o imediato pós-guerra até o golpe militar de 1964,

não favoreceu a representatividade ímpar dos diversos setores da sociedade brasileira. A

própria idéia de uma “redemocratização” era bastante restrita, sustentada principalmente na

oposição que o novo regime fazia em relação ao ditatorial Estado Novo, que acabara de ser

derrubado com a deposição de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945. Consistiu muito

mais num processo resultante das necessidades políticas emergenciais do que numa aspiração

pelo estabelecimento de um governo do povo. Não que tivesse sido ausente alguma

participação popular nesta “meia” ruptura, nem que inexistisse amadurecimento da sociedade

para tal. Mas o desenrolar dos acontecimentos mostrou que o poder legítimo permaneceu com

forças políticas que não espelhavam, propriamente, o que se poderia considerar uma

renovação do quadro político brasileiro. Iniciado paradoxalmente por um ato de força dos

militares que ocuparam a antiga cúpula do Estado Novo, apoiados pela oposição civil, o cargo

vacante da Presidência da República foi assumido pelo Presidente do Supremo Tribunal

Federal, José Linhares.

164

163

V. Ibid. P. 215-225.

164

A expectativa de instalação de um regime democrático seria satisfeita pela manutenção da data das eleições

presidenciais e para deputados federais que, devido à necessidade de abolir a velha Constituição de 1937, levou à

formação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte. Os atos fundadores da “Redemocratização” geraram

como conseqüência as duas principais características dos anos que viriam a seguir, segundo o modelo

democrático recém-instalado: a estabilidade conseguida por meio de garantias constitucionais (Constituição foi

aprovada em setembro de 1946) e governo com representantes eleitos pelo voto, inclusive o Presidente da

República. Neste sentido, a periodização comumente atribuída ao período pós-1945 passa pela breve transição

exercida por José Linhares (29/10/1945-31/01/1946), seguida pelos governos eleitos do General Eurico Gaspar

Dutra (31/01/1946-31/01/1951) e novamente Getúlio Vargas (31/01/1951-24/08/1954) até seu suicídio, quando

assumiu Café Filho (24/08/1954-08/11/1955); os demais governos eleitos de Juscelino Kubitschek (31/01/1956-

31/01/1961) e Jânio Quadros (31/01/1961-25/08/1961) até a sua renúncia, quando assumiu o vice-presidente

João Goulart (07/09/1961-02/04/1964) deposto pelo golpe militar iniciado em 31 de março de 1964. V.

Decorre do ocaso do regime ditatorial estadonovista e das eleições, a proliferação de

legendas partidárias. Após o Ato Adicional nº. 9 de 28 de fevereiro de 1945, que altera itens

da Constituição de 1937 e anuncia a realização de eleições presidenciais, começam a surgir

manifestações partidárias incertas ligadas ao reagrupamento do PCB e dos antigos partidos

das oligarquias regionais.

165

A Lei Eleitoral de 28 de maio de 1945, obrigando os partidos a

adotarem programa e organização nacional, provoca fusões que definem o quadro partidário.

166

Entre as legendas surgidas, pode-se definir um prospecto de partidos dominantes,

pequenos partidos e partidos de esquerda.

Entre estes últimos estavam o já referido PCB, que passou por um breve período de

legalidade (1945-1947), seguindo-se a fase da ilegalidade (1948-1958), quando se manifestou

através de seus próprios meios de comunicação ou buscou se reagrupar por meios de outras

organizações, por exemplo, no pedido indeferido para a criação do Partido Popular

Progressista (1948), na formação da Frente Democrática de Libertação Nacional (1950) ou na

aliança com o PTB (1954); após o V Congresso, sofre cisão em 1960-1961, que dá origem ao

PC do B (Partido Comunista do Brasil), enquanto o PCB passa a se denominar Partido

Comunista Brasileiro. E o Partido Socialista Brasileiro (PSB), surgido em 1947, após a

dissidência da Esquerda Democrática - frente diversificada oposicionista ao Estado Novo que

apoiou a candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes - de dentro da UDN.

167

Muito mais complexa é a análise das inúmeras agremiações que formaram os

pequenos partidos, com tendências díspares e pouca definição ideológica: o Partido Popular

Sindicalista baseava-se no binômio povo-sindicato; o Partido Agrário Nacional, o Partido

Popular Democrata e o Movimento Libertador do Brasil diziam-se nacionalistas; os

tenentistas se agregavam na Aliança Democrática 5 de julho; o Partido Socialista do Brasil

(diferente do PSB) era dirigido pela pequena burguesia (1947); a Liga Nacional de Educação

Democrática (1950) defendia o evolucionismo no regime capitalista; a Afirmação Política do

Povo (1950) dizia lutar pelas necessidades imediatas do povo e o Partido Popular Democrata

(1951) sustentava princípios do cristianismo; o Partido Ruralista Brasileiro (1951) dizia agir

em favor da liberdade, justiça social e do bem-estar. Existiram outros mais duradouros, como

CARONE, Edgard. A República Liberal: (1945-1964). São Paulo: Difel, 1985. (Corpo e Alma do Brasil, vol.

II).

165

Partido Democrático de São Paulo, Partido Republicano Paulista, Partido Republicano Mineiro, Partidos

Autonomista e Social Democrático da Bahia, Partido Libertador, Partido Republicano Riograndense etc. Cf.

CARONE, Edgard. A República Liberal: instituições e classes sociais. São Paulo: Difel, 1985 (Corpo e Alma

do Brasil, vol. I). P. 295.

166

Ibid., loc. cit.

167

V. Id. Ibid. P. 311-326 e 333-390.

o Partido Democrata Cristão (PDC) de 1945, que adotava os princípios da democracia cristã;

o Partido Social Progressista (PSP), resultado da fusão em 1945, dos já citados Partido

Popular Sindicalista e Partido Agrário Nacional, agregava setores oligárquicos e das classes

médias, com grande penetração nas classes populares, tinha na liderança o político paulista

Ademar de Barros; o Partido de Representação Popular (PRP), constituído da antiga Ação

Integralista Brasileira, cujo líder permaneceu sendo Plínio Salgado; além do Partido

Trabalhista Nacional (PTN), os Partido Republicano Trabalhista (PRT), Partido Social

Trabalhista (PST) e Partido Republicano Democrático (PRD); de caráter conservador e

oligárquico, os Partido Republicano (PR) e o Partido Libertador (PL). Todos ocupavam

posição secundária em âmbito nacional, desempenhando algumas funções em momentos

distintos, em articulações e alianças de campanha, no mosaico de partidos que formava a

política brasileira.

168

Submetiam-se aos partidos dominantes, os mais conhecidos, que

dividiram predominantemente (gráfico 12) as cadeiras do poder Legislativo e Executivo: o

Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN), o Partido

Trabalhista Brasileiro (PTB).

169

Gráfico 12 – Representação do PSD, UDN, PTB, PSP e pequenos partidos na Câmara Federal

FONTE: OLIVEIRA, Lúcia M. Lippi. Partidos Políticos Brasileiros: o Partido Social Democrático, p.21, mimeo.

Apud: (adaptado de) CARONE, E. Op. Cit. Vol. I, p. 296.

Há algumas possibilidades de interpretação da formação desses partidos brasileiros

dominantes no pós-guerra, e a classificação mais reconhecida é aquela que explica a

168

V. Ibid. P. 326 – 333.

169

Há divergências entre autores quanto aos dados numéricos.

100

120

140

160

1945

1950

1954

1958

1962

PSD

UDN

PTB

PSP

Peq. Partidos

organização desses partidos numa relação com o Estado Novo. Dessa maneira, eles se

diferenciavam na medida em que refletiram a continuidade ou ruptura com o regime ditatorial

precedente.

Representando o continuísmo estavam o PSD e o PTB, ambos derivados do getulismo,

mas notadamente separando os campos das elites e dos trabalhadores. Atribui-se ao PSD uma

composição vinda da burocracia estadonovista, dos políticos que fizeram carreira nesse

período; ao PTB, a camada dirigente do sindicalismo oficial, estimulado pelo Estado Novo

para o controle da classe operária, por meio do trabalhismo e do populismo. No campo da

“ruptura” estaria a UDN, formada pelos diversos setores da sociedade que eram oposição ao

Estado Novo e que vira na redemocratização uma possibilidade de retornar ao cenário

político.

É preciso ressaltar que, enquanto o PSD e a UDN eram partidos das elites, o PTB

estava no meio dos trabalhadores, mas como instrumento de uso das classes patronais, ou

seja, tinha um caráter popular sem deixar de estar a serviço das elites, ocupando espaço na

organização política das classes ligadas ao trabalho. Já os dois partidos das elites, por sua vez,

não possuíam clara consistência ideológica.

O antagonismo entre oposição ou não ao extinto Estado Novo é que demarcava

fronteiras entre o PSD e a UDN, ambos de caráter conservador. Errônea é a oposição que

marca o PSD como “conservador” e a UDN como “liberal”. O primeiro possuía um programa

genérico que punha de lado a ideologia, gradativamente reformado em 1948 e 1962, tais quais

seus Estatutos, que foram três, em 1945, 1948 e 1963; aquele se assemelhava mais a um

programa governamental que a uma plataforma ideológica, no qual se levantavam discussões

sobre o Sistema Parlamentar, Reforma Eleitoral, Abusos do Poder Econômico, Inflação,

Capitais Estrangeiros, Reforma Agrária, Desenvolvimento Regional, Política Externa,

Combate ao Analfabetismo.

170

Oscilava entre a manutenção do status quo dos grupos e

lideranças que o compunham e posturas tolerantes em relação à posições mais “inovadoras”,

às vezes, identificadas como nacionalistas, seja por meio de facções internas ( a “ala moça”,

da qual fazia parte Juscelino Kubitschek), seja pelos intelectuais orgânicos do porte de

Roberto Simonsen que defendia o intervencionismo estatal.

A UDN tinha a função de se opor ao PSD, o que não garantia que fosse a portadora de

um liberalismo burguês “purificado”. Se por um lado seu programa político oficial defendia

eleições livres, anistia, liberdade de imprensa e associação, restabelecimento da ordem

170

Cf. CARONE, E. Op. Cit. 1985. (Vol. II), p. 301.

jurídica liberal

171

, a liberdade de mercado contra o intervencionismo estatal, por outro lado

suas práticas apelavam frequentemente para o golpismo. Até 1957, domina na UDN a

tendência “legalista”, mas após esse período, os chamados “realistas” vão assumir cada vez

mais abertamente uma postura direitista, oportunista, golpista, reacionária e antipopular, posta

em prática nos momentos críticos posteriores ao suicídio de Vargas em 1954-1955 e à

renúncia de Jânio Quadros em 1961.

172

Nas sucessões presidenciais que se seguiram entre 1945 e 1964, o PSD dominou

elegendo os três primeiros presidentes

173

e impondo uma incontestável derrota à UDN que,

fracassada em derrubar as diretrizes continuístas, ora se apoiava nas Forças Armadas, ora na

própria conciliação, trocando por uma brecha no poder sua condição de rígida oposição, pois

“é dentro desta ambigüidade que o partido vai agir, ora colaborando com a política de União

Nacional, com Eurico Gaspar Dutra, ora se negando a participar do Governo Getúlio Vargas;

ou voltando a participar, com o Governo Café Filho”.

174

As alianças partidárias mostravam-se puramente circunstanciais, determinadas pela

possibilidade que os partidos tinham de lançar candidatura própria. As discussões de interesse

predominavam sobre a importância do capital estrangeiro e o papel do Estado interventor, o

laissez-faire e o protecionismo, etc. A permeabilidade entre os partidos dominantes das elites

explica-se pelo amálgama de classes sociais que se entrincheiravam nas duas legendas alhures

divergentes, classes estas economicamente dominantes. As oligarquias participavam tanto no

PSD quanto na UDN; se o PSD era depositário das classes oligárquicas rurais tradicionais

175

houve, na UDN, “aberturas suficientes para incorporar setores oligárquicos regionais, através

de alianças ditadas por interesses táticos”.

176

Visto por outro ângulo, também se pode colocar

o fato de que o PSD “era integrado pelas oligarquias rurais, por industriais e banqueiros

habituados às negociações com o governo central”,

177

representando “estabilidade e segurança

para as classes conservadoras e produtoras”.

178

Buscando a composição social do PSD, é

possível percebê-la através de dois grupos originários do Estado Novo:

171

Cf. ALBUQUERQUE, Manoel M. de. Pequena História da Formação Social Brasileira. 3 ed. Rio de

Janeiro: Graal, 1984. (Biblioteca de História, n. 6), p. 604.

172

Cf. CARONE, E. Op. Cit. 1985 (Vol. II), p. 303 e 304.

173

A aliança PSD-PTB elegeu Dutra, Vargas e JK. Jânio Quadros foi eleito pelo PSP e após alguns meses, o

governo retorna para o PTB de João Goulart.

174

CARONE, E. Op. Cit. 1985. (Vol. II), p. 308 e 309.

175

Cf. Id. Ibid. P. 298.

176

ALBUQUERQUE, M. M. de. Op. Cit. P. 604.

177

SOLA, Lourdes. O Golpe de 37 e o Estado Novo. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.) Brasil em

Perspectiva. 16 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1987 (Corpo e Alma do Brasil), p. 280.

178

CARONE, E. Op. Cit. 1985. (Vol. II), p. 297.

Em primeiro lugar, havia os políticos e burocratas que se tinham beneficiado

dos anos de Vargas e que preferiam um mínimo de modificações no sistema que

conheciam. Eram os homens que haviam dirigido as mais importantes criações

políticas de Vargas - as novas máquinas estaduais, e a nova aparelhagem

governamental, grandemente aumentada. O segundo grupo, entre os „de dentro‟,

eram os proprietários de terras e industriais que haviam prosperado sob Vargas e que

manifestavam grandes incertezas quanto à estabilidade de um sistema político mais

aberto. Importantes, nesta categoria, eram os fazendeiros de café, e outros grandes

proprietários de terras que apreciavam o completo silêncio de Vargas a respeito da

questão agrária. Havia também os banqueiros e homens de negócio que tinham

aprendido a operar lucrativamente, com o crescente controle central sobre o crédito e

os regulamentos comerciais.

179

O terceiro grupo vindo “de dentro” do Estado Novo era formado pelos trabalhadores

urbanos, educados na legislação trabalhista e no sindicalismo oficial. Em relação à UDN,

considerada um grupo “de fora”, uma oposição heterogênea formou-se, essencialmente, pelos

“constitucionalistas liberais”, representantes das classes urbanas em ascensão:

A identificação dos constitucionalistas liberais com o corpo de oficiais tinha

uma base classista natural. O corpo de oficiais brasileiros era recrutado

principalmente entre a classe média, da qual também dependiam os

constitucionalistas liberais. (...) Além disso, os grupos comerciais e os consumidores

urbanos, que formavam uma parte importante das fileiras da UDN.

180

Mais especificamente, a UDN, fundada em 1944

(...) reunia os elementos antigetulistas: antigos liberais constitucionalistas,

como Armando Salles, Júlio de Mesquita Filho; proprietários de uma cadeia de

jornais como Assis chateaubriand, o dono do Correio da Manhã, Paulo Bittencourt, e

a burguesia comercial urbana, ligada aos interesses exportadores e importadores,

prejudicados em seus lucros pelo intervencionismo econômico do Estado Novo.

Contava, também, com a adesão das classes médias urbanas, assustadas com a

retomada do processo inflacionário, que se acentuara a partir de 1942.

181

Excetuada a tendência que mais tarde formou o PSB, os corpos da UDN ou do PSD,

ambos invocavam um projeto das elites burguesas, com tênues limites entre produtores rurais

e industriais, banqueiros e exportadores, burguesia e classes médias. Afastando as influências

socializantes ou comunistas da consciência do proletariado, o PTB cumpria o papel de agregar

o operariado nos projetos daqueles partidos, conforme as concessões que cada um deles

poderia ocasionalmente oferecer. O domínio do PSD foi algo consolidado no período da

redemocratização; entre 21 estados, elegeu (sozinho ou em alianças com outros partidos como

179

SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco (1930-1964). 12 ed. São Paulo: Paz e

Terra, 2000, p. 81.

180

Ibid. p. 85 e 87.

181

SOLA, Lourdes. O Golpe de 37 e o Estado Novo. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.) Op. Cit. P. 281.

o PTB, PSP e até mesmo com a UDN) doze governos estaduais, em 1947, treze em 1950, dez,

em 1954/55 e, mais dez no início da década de 1960.

182

Em Santa Catarina, a situação não foi muito diferente. Entre 1947 e 1970, quando

havia eleições pluripartidárias, houve alternância no domínio político do PSD e da UDN no

governo do estado: 1947-1950, PSD (governador Aderbal Ramos da Silva); 1951-1961, UDN

(governadores Irineu Bornhausen, Jorge Lacerda – morto em acidente aéreo de 1958 – e

Heriberto Hülse); 1961-1971, iniciado com o PSD até a edição do Ato Institucional nº 2 em

outubro de 1965 que acabou com o pluripartidarismo (governadores Celso Ramos e Ivo

Silveira).

183

No Senado Federal, dos nove representantes catarinenses, entre 1947 e 1966,

cinco foram do PSD, três da UDN e um do PTB. Em relação à Câmara Federal, no mesmo

período, foram 52 deputados catarinenses: 22 eleitos pelo PSD, 5 pela “Aliança Social

Trabalhista” (PSD-PTB), 21 pela UDN e 4 pelo PTB.

184

Na Assembléia Legislativa de Santa

Catarina, o gráfico 13, que representa as legislaturas do período, confirma o domínio do PSD

(exceto na 4ª legislatura), observados os representantes eleitos:

Gráfico 13 - Representantes Eleitos na ALESC entre 1947 e 1967

FONTE: (Adaptado de) CABRAL, O. R. Op. Cit. P. 478-480.

A composição social, geralmente atribuída aos dois maiores expoentes político-

partidários de Santa Catarina, mostra que o PSD de Celso Ramos e família era constituído de

182

V. tabela de OLIVEIRA, L. M. L. Apud: CARONE, E. Op. Cit. Vol. II, p. 299.

183

V. ABREU, Alcides (Comp.) Rememória do Governador Celso Ramos: Santa Catarina 1961-1966. [s.l.]:

Vicenzi, 1997 (Centenário do Nascimento de Celso Ramos), p. 99 e 100.

184

Cf. CABRAL, Oswaldo Rodrigues. História de Santa Catarina. 3 ed. Florianópolis: Lunardelli, 1987. P.

397, 399-401.

1947-1950

1951-1954

1955-1958

1959-1962

1963-1967

Número de Cadeiras

Legislaturas

PDC

PSP

PRP

PTB

UDN

PSD

representantes da burguesia agrária, enquanto a UDN, das famílias Konder e Bornhausen,

eram de representantes da burguesia urbano-industrial.

185

Tem-se aí um fator explicativo para

o domínio do PSD, que pode ser encontrado no fato de que até o final dos anos de 1960, a

estrutura econômica do estado era predominantemente agrícola e não industrial. Entretanto, os

dois partidos políticos representavam as classes dominantes, ou seja, “(...) representavam as

faces de uma mesma moeda, facções articuladas e historicamente constituidoras da burguesia

nacional, o bloco agrário e o bloco urbano-industrial, sempre juntos, quando se tratava de

defender seus interesses patrimoniais frente aos „subversivos‟ interesses sociais dos

subalternos.”

186

A história do PSD em Santa Catarina confunde-se com o domínio da oligarquia

Ramos. Estabelecida inicialmente na cidade de Lages, essa família lá possuía o mais

importante dos estabelecimentos agropecuários, composto de criação de gado, vastas

plantações, moinhos, tecelagem, carpintaria e olaria.

187

Oriundos do campo, esta oligarquia

rural teve vasta influência na política catarinense: o pai Vidal J. de O. Ramos Jr. foi deputado

estadual (Constituinte de 1891) e federal, senador, vereador e governador por dois períodos,

tido como reformador do ensino catarinense, construiu os primeiros grupos escolares; o irmão

Nereu Ramos é considerado o político de maior expressão de Santa Catarina; foi fundador do

PSD e ocupou a Presidência da República na crise de transição entre os governos Vargas e JK

(1954), além de ter sido governador (1935-1937), interventor (1937-1945), presidente da

Câmara e do Senado, etc; o irmão Mauro Ramos foi prefeito de Florianópolis; Vidal Ramos

Jr. foi prefeito de Lages; o também irmão Joaquim Ramos foi deputado federal por mais de

duas décadas, com seis mandatos; outro irmão, Hugo Ramos, foi político do Rio de Janeiro

(cujo filho ocupou o cargo de vice-prefeito da cidade nos anos 1992-1997); o sobrinho

Aderbal Ramos da Silva foi deputado constituinte estadual e federal, além de governador

(1947-1951).

188

Celso Ramos foi aluno do Colégio Catarinense de Florianópolis; iniciou o curso de

Engenharia de Minas, em Ouro Preto, e residiu no Rio de Janeiro em 1918. Iniciou sua careira

política como vice-presidente da seção lageana da Liga Eleitoral Católica em 1933,

concorrendo à prefeitura de Lages em 1938 pelo Partido Liberal. Derrotado, transfere-se com

185

Cf. AURAS, Gladys Mary Teive. Modernização Econômica e Formação do Professor em Santa

Catarina. Florianópolis: UFSC, 1998. P. 36. Uma divisão mais tradicional, visto que Celso Ramos criou a

FIESC em 1950 e tinha investimentos no setor industrial.

186

Ibid., loc. cit.

187

Cf. LENZI, C. A. S. Celso Ramos: um Perfil Político. IHGSC. Anais do Congresso de História e Geografia

de Santa Catarina: 4 a 7 de setembro de 1996. Florianópolis: CAPES/MEC, 1997. P. 176.

188

Cf. Ibid. P. 174-177 e ABREU, Alcides. Op. Cit. 1997, p. 99 e 100.

a família para Florianópolis, onde foi nomeado Agente da Companhia Nacional de Navegação

Costeira; trabalhou na Companhia Florestal Catarinense, envolveu-se “em organizações

industriais, como Sesi, Sesc e Senai e, mais tarde, na Federação das Indústrias do Estado de

Santa Catarina, tendo sido o fundador do sistema FIESC, em 1950, entidade que passou a ser

a grande articuladora político-institucional, do empresariado catarinense.”

189

Começou a

aparecer no plano político-partidário na década de 1950, pela agremiação organizada pelo seu

irmão Nereu Ramos, o PSD, no qual ocupou cargos administrativos (vice-presidente), eleito

nas convenções estaduais de 1946 e 1951. Com o acidente aéreo que vitimou Nereu Ramos e

o então governador Jorge Lacerda, Celso Ramos, que já presidia a Federação das Indústrias de

Santa Catarina, assume também a presidência do PSD. Em 1958, foi candidato ao Senado da

República, concorrendo com o líder udenista e ex-governador Irineu Bornhausen; apesar da

derrota neste pleito, foi aí que se consolidou como provável candidato ao governo do estado

nas eleições de 1960.

190

Sua candidatura foi apreciada e discutida em reunião de lideranças pessedistas,

ocorrida em Blumenau a seis de março de 1959, cujo objetivo principal era indicar o

candidato do PSD à sucessão governamental. Dessa reunião saiu a “Declaração de Blumenau”

que lançou oficialmente Celso Ramos – então presidente da FIESC - como candidato, na

“urgência de uma mudança no tratamento e solução dos problemas catarinenses a se conseguir

mediante a vigência, a ação dinâmica, o planejamento e a austeridade”.

191

Acolhida a

declaração pelo PSD em Convenção Extraordinária (abril de 1959), na qual foram ditadas as

linhas gerais da plataforma eleitoral, realizou-se, a 24 de maio, a Convenção Estadual que

formalizava a sua candidatura. Celso Ramos, na oportunidade, expressou a “receita”

pessedista em um discurso-plataforma, “para que o nosso Partido Social Democrático cumpra

sua destinação histórica e satisfaça, com bravura e honradez, os compromissos morais,

políticos e administrativos com a terra generosa e com o povo bom de Santa Catarina”.

192

Dentro da dinâmica predominante na política daqueles anos, o PSD conseguiu o apoio

do PTB e a campanha de Celso Ramos foi sustentada por essa união que ficou conhecida por

“Aliança Social Trabalhista”, com o líder petebista Doutel de Andrade, candidato a vice-

governador.

O processo de escolha dos candidatos catarinenses ao governo do estado mostrava as

inúmeras divergências que havia dentro dos próprios partidos que encabeçaram a disputa

189

LENZI, C. A. S. Op. Cit. P. 176.

190

V. Ibid. P. 174-180.

191

Ibid. P. 184.

192

Discurso na Convenção do PSD. Apud: ABREU, Alcides. Op. Cit. 1997, p. 20.

eleitoral. Houve dissidências no PSD, entre Celso Ramos e Osmar Cunha (que tinha o slogan

“o vintém contra os dois que tem”)

193

; no PTB, levando o ex-senador Carlos Gomes de

Oliveira a ser candidato à vice na chapa de Irineu Bornhausen, enquanto outros

correligionários petebistas apoiaram esta mesma candidatura, como o senador Saulo Ramos

que considerou a atitude do PTB catarinense “uma barganha, indecorosa, que vinha ferir os

brios e a dignidade do partido”

194

; em nome da “quase totalidade” do PRP, Carlos Bessa

também afinava com a candidatura da UDN, assim como o PSP.

195

As disputas político-

partidárias assumiam, assim, um caráter circunstancial e local, com o envolvimento muito

mais significativo de pessoas do que de partidos propriamente ditos, muito divididos e

inconsistentes:

Não se pode afirmar que a disputa entre PSD e UDN pelo controle do poder

político estadual estava envolta em preocupações ideológicas ou programáticas.

Como também, de que as inflexões da sucessão nacional (...) tivessem determinado

atitudes e comportamentos homogêneos, como por exemplo, o PDC, aliado à UDN

com a candidatura de Jânio Quadros, apoiava, com uma pequena dissensão, o

candidato do PSD, Celso Ramos. Assim também ocorria com o PRP e o PL, já que

as vinculações político-partidárias locais, sempre foram mais fortes e expressivas no

que concerne aos interesses das lideranças, na repartição do bolo do poder.

196

Celso Ramos derrotou Irineu Bornhausem por uma diferença de 20.028 votos, sendo

seu vice, Doutel de Andrade, também eleito em três de outubro de 1960. Com base política

variada, além da “Aliança Social Trabalhista” entre PSD e PTB, compuseram as forças de

sustentação da eleição de Celso Ramos, partes do PRP, PDC, PL e PSP. Dessa forma, a

posterior distribuição de cargos do secretariado levou a uma composição heterogênea do

governo: quatro secretarias para o PSD (Fazenda, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Plano

de Obras e Equipamentos), mais a chefia da Casa Civil com Nelson de Abreu; três para o PTB

(Interior e Justiça, Saúde e Assistência Social, Trabalho); uma para o PDC (Educação e

Cultura); uma para o PRP (Segurança Pública). Tal composição foi modificada em seguida

com a instituição do PLAMEG.

193

DIÁRIO DA TARDE. Campanha do Vintém. Florianópolis: 02 de fevereiro de 1960.

194

O ALBOR. Irineu e Carlos Gomes aclamados nesta cidade. Laguna: 24 de setembro de 1960.

195

V. Ibid.

196

LENZI, C. A. S. Op. Cit. p. 189.

1.4 – ESTADO DESENVOLVIMENTISTA: ENTRE O SUBDESENVOLVIMENTO E O

PLANEJAMENTO

Tomando-se o pressuposto de que a visão do sistema capitalista mundial que enfoca os

processos econômicos dos diversos Estados Nacionais, decifra-os pela interpretação na qual

as nações subalternas subordinadas aos interesses dos Estados centrais e das corporações que

neles exercem forte influência, buscam, a qualquer preço, um aperfeiçoamento capitalista

nelas próprias - sem se darem conta de que tal coisa é inconcebível na expansão conjunta do

sistema -, durante as décadas do pós-guerra, o Brasil passou continuamente por várias dessas

tentativas. Partindo da condição de periferia subalterna no processo de acumulação e

expansão do capital mundial, buscou atingir, pelo aumento da sua própria acumulação

capitalista, o padrão dos países centrais: nisso se constituiu o cerne do desenvolvimentismo.

As origens do problema remontam ao pensamento dos economistas clássicos que

desejavam “determinar as causas do crescimento a longo prazo da renda nacional e descobrir

o processo pelo qual se dá este crescimento”.

197

A análise causal nesses autores se dá, por

exemplo, pelo exame das relações entre as partes que compõem a economia e suas

subdivisões, como a renda nacional (salário, rendas e lucros), o produto nacional (bens

agrícolas e bens manufaturados), a política (pró ou contra o desenvolvimento).

198

Essa análise

clássica do desenvolvimento econômico está completamente fundida às tentativas iniciais de

compreensão sistemática do capitalismo, podendo ser encontradas, mais formuladas, em dois

autores principais, Adam Smith

199

e David Ricardo

200

, cujas visões centralizam-se na

importância conferida à acumulação de capital no processo de desenvolvimento econômico

(que ocorre gradualmente nas sociedades cujas condições institucionais, culturais, etc. lhe

sejam favoráveis), não o diferenciando do crescimento econômico.

Com a introdução da análise materialista histórica de Marx, são os capitalistas que

expropriam os trabalhadores e usurpam todas as vantagens do processo de transformação,

aumentando a extensão da miséria, da degradação e da exploração. É dessa forma que ocorre

o desenvolvimento econômico sob o capitalismo. Lênin, consoante com a análise das

197

MEIER, Gerald e BALDWIN, Robert. Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Mestre Jou , 1968. P. 37.

198

Cf. Ibid. 37.

199

SMITH, Adam. Investigação Sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações. 3 ed. São Paulo, Abril

Cultural, 1984. Col. Os Pensadores. P. 15.

200

MEIER, Gerald e BALDWIN. Op. Cit. P. 62.

contradições internas do capitalismo, acrescenta que o excedente de capital que não se

consagra ao nível de elevação das massas de um país capitalista, passa a fomentar mais lucros

no estrangeiro, através da exportação de capitais para países atrasados, citando o exemplo do

Brasil:

As exportações de capitais influenciam o desenvolvimento do capitalismo

nos países para que são dirigidos, acelerando-o extraordinariamente. (...) Um bom

número de Estados (...) desde a Rússia até a Argentina, Brasil e China, apresentam-

se, aberta ou veladamente, perante os grandes mercados de dinheiro, exigindo, por

vezes com extraordinária insistência, a concessão de empréstimos.

201

Mais recentemente, as conceituações foram definidas em duas correntes. A primeira

destas vê na essência do desenvolvimento econômico um processo,

(...) pelo qual a renda nacional real de uma economia aumenta durante um

longo período de tempo. E, se o ritmo de desenvolvimento é superior ao da

população, então, a renda real per capita aumentará. O „processo‟ implica na

atuação de certas forças, que operam durante um longo período de tempo e

representam modificações em determinadas variáveis. Os detalhes do processo

variam sob condições diversas no espaço e no tempo, mas, não obstante, há

algumas características comuns básicas, e o resultado geral do processo é o

crescimento do produto nacional de uma economia que, em si própria, é uma

variação particular a longo prazo.

202

O crescimento econômico “é um processo contínuo de progresso científico e sua

aplicação à técnica de produção, mediante a acumulação de capital”.

203

Uma segunda corrente reconhece, explicitamente, a diferença entre crescimento

econômico e desenvolvimento. Em oposição àquela definição que identificava crescimento e

desenvolvimento econômico “como um aumento, ao longo do tempo, da produção per capita

de bens materiais”,

204

surge uma distinção em que

(...) o crescimento é visto como um processo de expansão quantitativa, mais

comumente observável nos sistemas relativamente estáveis dos países

industrializados, ao passo que o desenvolvimento é encarado como um processo de

transformações qualitativas dos sistemas econômicos prevalecentes nos países

subdesenvolvidos. Segue-se o reconhecimento da diferença de natureza (e não de

grau) entre os sistemas econômicos destes dois tipos de países. O desenvolvimento

é o processo de passagem de um sistema ao outro.

205

Na análise feita em “O Fenômeno Fundamental do Desenvolvimento Econômico”,

Joseph Schumpeter não designa como um processo de desenvolvimento o mero crescimento

201

LÊNIN, V.I. Imperialismo: Fase superior do capitalismo. São Paulo: Global, 1979. (Col. Bases, n. 23), p. 63.

202

MEIER, Gerald e BALDWIN. P. 12.

203

SINGER, Paul. Desenvolvimento e Crise. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1968. Col. Corpo e Alma

do Brasil. P. 14.

204

BARAN, Paul A. A Economia Política do Desenvolvimento. 3 ed. Rio de Janeiro, Zahar, 1972. P. 69.

205

SINGER, P. Op. Cit. P. 17. Análise pormenorizada das duas correntes pode ser lida no capítulo II,

“Conceituação de Desenvolvimento”. P. 11-28.

da economia. Ele se utiliza da idéia clássica de um estágio estacionário dentro dos marcos

institucionais da sociedade capitalista (uma economia monetária, propriedade privada dos

meios de produção, divisão do trabalho, sistema de crédito, empresários, espírito industrial,

motivação aos negócios, trabalhadores e proprietários de terras), onde os vários processos

dentro do sistema econômico são concebidos como fenômenos parciais da tendência para uma

posição de equilíbrio. Neste modelo que ele denomina “fluxo circular”, a produção e a renda

crescem a taxa constante, somente ocorrendo mudanças estáticas; há crescimento contínuo

dos fatores (população e capital), a rotina dos negócios é a regra; impera a lei de Say: plena

identidade entre oferta e demanda por bens e serviços, pleno emprego dos fatores de

produção. O processo econômico não pode gerar transformações endógenas.

206

Mas são

exatamente essas transformações que constituem o desenvolvimento:

O desenvolvimento, no sentido em que o tomamos, é um fenômeno distinto,

inteiramente estranho ao que pode ser observado no fluxo circular ou na tendência

para o equilíbrio. É uma mudança espontânea e descontínua nos canais do fluxo,

perturbação do equilíbrio, que altera e desloca para sempre o estado de equilíbrio

previamente existente.

207

As macro teorias sobre o desenvolvimento econômico são geralmente muito

unilaterais e estão, tradicionalmente, em correspondência com o processo de acumulação de

capital traçado pelos países capitalistas do Ocidente. O conhecido ensaio de W.W. Rostow

identificou as “Etapas do Desenvolvimento Econômico” em momentos distintos e

consecutivos. O ponto de partida era a “sociedade tradicional” ou “pré-industrial”, baseadas

em uma ciência e tecnologia pré-newtonianas e na produção agrícola. Depois vieram as “pré-

condições para o arranco”, na passagem do século XVII para o XVIII, com o surgimento da

ciência moderna, de empresas, bancos e Estado Nacional, iniciada a mobilização de capitais e

investimentos em infra-estrutura (transportes). A etapa do “arranco” ocorreu em diferentes

épocas e diferentes países, desde o fim do século XVIII, durante o século XIX e no início do

século XX, notadamente na Grã-Bretanha, EUA, França, Alemanha, Japão, Rússia e Canadá,

quando os antigos obstáculos são superados, o investimento, o lucro e a poupança sobem,

novas indústrias se expandem, novas técnicas se difundem. A quarta etapa marcou a “marcha

para a maturidade”, de progresso contínuo, ampla capacidade de investimento e produção

diversificada, expansão do mercado internacional, crescimento econômico superior ao

206

Cf. CALAZANS, Roberto Balau. A Lógica de um Discurso: o Empresário Schumpeteriano. Ensaios FEE.

Porto Alegre: (13)2, 1992. P. 641 e 642 e SCHUMPETER, Joseph. O Fenômeno Fundamental do

Desenvolvimento Econômico. In: A Teoria do Desenvolvimento Econômico. SP, São Paulo, Nova Cultura,

1988. (Col. Os Economistas). P. 43-47.

207

SCHUMPETER, J. Op. Cit. P. 47.

demográfico, etc. A última etapa, da “era do consumo em massa”, no século XX, caracteriza-

se pelo predomínio dos setores de bens de consumo duráveis e serviços, renda per capita para

além das necessidades básicas, população urbana ávida pelo consumo e assistência social.

208

A idéia do “arranco” foi muito influente no desenvolvimentismo brasileiro para caracterizar o

momento em que o país estaria dando o salto para alcançar os países desenvolvidos.

Com a inserção do conceito de “países subdesenvolvidos”,

209

surgem as críticas feitas

às teorias tradicionais (Schumpeter e Rostow) e, principalmente, àquelas aplicações destas na

realidade latino-americana e brasileira. Em relação à teoria schumpeteriana, há a crítica sobre

a extrapolação para outras situações específicas dos países subdesenvolvidos. Nestes, segundo

Wallich, “(...) o empresário não é a principal força motora, a inovação não é o processo mais

característico e o enriquecimento não é o objetivo predominante”,

210

mas é o Estado que

cumpre a função empresarial, pois os capitalistas não tinham a mentalidade do empresário

schumpeteriano. Essa afirmação é muito importante para perceber que nos países

subdesenvolvidos como o Brasil, foi o Estado que cumpriu o papel de impulsionador do

desenvolvimento. A adequação dessa teoria aos países subdesenvolvidos revela, mesmo a

partir de um problema teórico, uma realidade significativa: o Estado empresário, inovador e

banqueiro foi suprindo as insuficiências internas para o desenvolvimento.

No caso do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE) e os bancos

regionais e estaduais foram utilizados para o repasse de recursos internacionais ou federais,

enquanto o ingresso do capital estrangeiro, a partir da década de 1950, promoveu o aumento

da oferta de capitais, empresários e tecnologias.

211

A demanda por meios de investimentos

promoveu o surgimento de bancos voltados para o desenvolvimento. Por exemplo, em 15 de

março de 1961, por decisão conjunta do presidente da República Jânio Quadros e dos

governadores Ney Braga (Paraná), Celso Ramos (Santa Catarina) e Leonel Brizola (Rio

208

V. ROSTOW, W. W. Etapas do Desenvolvimento Econômico (Um Manifesto Não-Comunista). 4 ed. Rio

de Janeiro: Zahar, 1971. Biblioteca de Ciências Sociais. P. 16-30.

209

Numa definição genérica, diz-se que os países subdesenvolvidos são pobres ou economicamente atrasados,

correspondendo geograficamente à maior parte da América Latina, Ásia e África. Apresentam baixa renda per

capita, dependência da exportação de produtos primários, desemprego, subemprego, subconsumo, baixa

poupança etc. Essas e todas as outras características que demonstram a situação inferior de um país em relação

aos padrões econômicos das nações industrializadas passaram a constituir o subdesenvolvimento. O termo

invoca uma análise do sistema internacional e além dos critérios econômicos, corroboram critérios políticos e

sociais, relacionando o subdesenvolvimento à dependência, ao conjunto de relações internas e externas que

vinculam os países subdesenvolvidos aos centros hegemônicos. Essa situação atinge tanto países extremamente

pobres, quanto àqueles que já possuem certo nível de industrialização e diversificação da produção como, por

exemplo, o Brasil. Cf. SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia Política do Século XXI. 2 ed. São Paulo;

Rio de Janeiro: Record, 2006. P. 619, 801 e 802.

210

CALAZANS, R. B. Op. Cit. P. 660.

211

V. SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Atlas, 1999. P. 189-191.

Grande do Sul), foi criado o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul –

BRDE.

212

Em Santa Catarina, especificamente, o instituto bancário (figura 5), com o fim

de “fornecer o apoio creditício necessário para desencadear o processo de crescimento e

fortalecimento econômico do estado”

213

, surgiu com a primeira intervenção do poder público

estadual no setor financeiro, em 1962, durante o governo Celso Ramos, com a inauguração do

Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A, o BDE (atual BESC).

Figura 5 – O Banco de Desenvolvimento do Estado (BDE) na década de 1960.

FONTE: REVISTA DO SUL. “O VALE DO ITAJAÍ”. s/l: n. 159, ano XX, p. 8.

Inserido na conjuntura do desenvolvimentismo, o banco para o estado de Santa

Catarina foi objeto da plataforma política e esteve no programa partidário do então candidato

do PSD, Celso Ramos, que invocava a necessidade de um banco oficial para sustentar suas

propostas de governo:

O Banco de Investimento nos tem a figura de espinha dorsal de todo o

conjunto de nossa programação. Vencer a inércia em que nos encontramos pela

carência total de investimentos volumosos em setores básicos do desenvolvimento

econômico, vai exigir a presença de uma entidade de feitio novo, de características

precisas e recursos avultados. Este instrumento nós o denominamos provisoriamente

de Banco de Investimento. Em linhas gerais este Banco será uma organização não

comercial, cuja administração deverá caber aos grupos organizados da indústria, do

comércio, da agricultura, do trabalho e do governo. As suas finalidades serão

fundamentalmente três: 1ª)Financiar obras públicas; 2ª)Financiar empresas

industriais, comerciais e agrícolas; 3ª)Financiar a profissão.

214

212

Cf. ABREU, Alcides. Op. Cit. 1997. P. 89.

213

SCHMITZ, Sérgio. Santa Catarina: Bancos e Banqueiros. IHGSC. A Realidade Catarinense no Século XX.

Florianópolis: IHGSC, 2000, p. 325.

214

Discurso na Convenção do PSD em 1959. Apud: ABREU, Alcides. Op. Cit. P. 35.

Em que pese o apelo desenvolvimentista, político por excelência, associando o projeto

de fundação de um banco de desenvolvimento social, duas outras razões devem ser relevadas,

independentemente do fato de que os interesses prioritários partiam da grande burguesia

bancário-financeira. A primeira, de ordem econômica, aponta que havia a necessidade de

oferta de crédito no estado, abrindo a demanda por um banco estadual:

(...) a sociedade exigiu a criação do Besc, que surgiu na época chamado de

Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. Isso porque faltava crédito

para o estado crescer e se desenvolver, assim como faltava energia elétrica (...). O

governador Celso Ramos queria a participação popular no controle acionário do

Besc, que nasceu democratizado. Mais de 1,9 mil acionistas se juntaram para lançar

o BESC...

215

Por outro lado, há a razão que aponta para uma relação política de disputa entre as

oligarquias estaduais. Antes do BDE, havia o Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina,

o INCO, cujo fundador e sócio-proprietário era o ex-governador e senador Irineu Bornhausen.

O INCO – que não contou com nenhum apoio oficial durante os anos de domínio da

oligarquia Ramos e do PSD (1935-1950) -, teve rápido crescimento na década de 1950

quando o líder da UDN e seus correligionários estiveram no poder, sendo que grande parte do

dinheiro do Estado circulara naquela instituição que funcionava como uma espécie de banco

estadual. Assim, o projeto e a consolidação do BDE também resultaram da divisão interna das

próprias oligarquias catarinenses:

No pleito de 3 de outubro de 1960, o PSD, tendo como candidato Celso

Ramos para o governo do estado, derrota o candidato da UDN, o ex-governador,

senador e banqueiro Irineu Bornhausen. Assim, o governo estadual, controlado há

dez anos pela oligarquia Konder-Bornhausen e detentora da UDN é substituída pela

oligarquia Ramos do PSD. E mais, como estratégia do novo governo de reduzir o

poder econômico do INCO, cria uma instituição de crédito, o Banco de

Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – BDE. No que diz respeito à sua

expansão, estendeu sua rede de agências pelas diferentes regiões geoeconômicas do

estado, instalando, inclusive, nos municípios onde já existiam agências do INCO,

incrementando, portanto, a concorrência. O Banco era atingido, com toda certeza,

perdeu um volume de depósitos altamente considerável.

216

Retornando à crítica da teoria de Rostow, mostra-se que - quando submetida a uma

visão mais abrangente que englobasse regiões subdesenvolvidas como a América Latina - a

concepção tradicional de desenvolvimento induz ao erro de considerar o subdesenvolvimento

como um mero “atraso” de determinadas nações em relação ao processo original de expansão

capitalista. O principal problema dessa visão consiste na idéia de que as nações

subdesenvolvidas teriam ainda algumas etapas a percorrer até alcançarem o mesmo nível

215

DIÁRIO CATARINENSE. “O Besc ainda tem mensagens a dar¨: entrevista com Alcides Abreu.

Florianópolis: 29 de setembro de 2008. (Caderno de Economia), p. 16.

216

SCHMITZ, Sérgio. Banqueiros e Partidos Políticos em Santa Catarina (1935-1968). IHGSC. Op. Cit. 1997. P.

251.

econômico das nações desenvolvidas. Descartava-se, dessa forma, qualquer hipótese de

interpretação do capitalismo enquanto um sistema no qual a existência de países

desenvolvidos implicava, necessariamente, na existência de amplas regiões subdesenvolvidas.

Na América Latina, a reação à teoria tradicional e o aprofundamento do estudo das relações

entre o desenvolvimento e subdesenvolvimento iniciou-se nos anos de 1940 e, a partir da

década de 1950, sistematizou-se nas abordagens dos estudiosos da Comissão Econômica para

a América Latina e o Caribe, a CEPAL, dentre os quais estiveram os já citados Celso Furtado

e Maria da Conceição Tavares, dentre outros.

217

A principal característica geral da América

Latina, segundo os cepalinos, consiste na sua posição estrutural dentro do mercado

internacional, ou seja, as economias latino-americanas possuem uma função distintiva como

regiões especializadas e dependentes da exportação de bens primários.

218

Mas após a guerra, havia uma contradição entre a prática e as idéias dominantes, pois

os países da América Latina (salvo algumas exceções) estavam em pleno processo de

industrialização, com um crescimento anual por volta dos 5,8% entre 1945 e 1954, além de

uma expansão das importações de 7,5% a. a., dada a restrição dos mercados externos:

Isto abria um espaço ao fortalecimento da ideologia industrializante, que

recém começava a despertar na região. Por sua vez, se difundia a idéia de que as

exportações tradicionais tendiam a recuperar terreno com a volta da normalidade no

pós-guerra, o que estimulava a restauração da ideologia liberal dominante desde os

anos trinta, fundamentada, do ponto de vista acadêmico, na teoria da divisão

internacional do trabalho, baseada nas vantagens comparativas estáticas

(ricardianas) ou nas vantagens emanadas da dotação relativa de fatores.

219

Visando apresentar o percurso das idéias – a ruptura com as teorias neoclássicas e a

experiência advinda das crises capitalistas mundiais – o intelectual argentino Raúl Prebisch

formulou os pilares da teoria cepalina em “Cinco Etapas de mi Pensamiento sobre el

Desarrollo”. De maneira geral, os postulados da CEPAL tiveram na segunda metade dos anos

217

Desde que começou a atuar, na segunda metade da década de 1940, a CEPAL não teve a pretensão de

formular uma teoria ou esquema geral que abarcasse sistematicamente todos os aspectos sociais, econômicos e

institucionais do desenvolvimento latino-americano. Foi a própria realidade objetiva, os problemas e situações

vivenciadas na América Latina que permitiram a visão mais ampliada e a construção posterior dos pressupostos

teóricos da CEPAL. Nos anos pós-guerra, havia uma situação contraditória em vários países latino-americanos,

entre o comportamento e propósitos em voga de um lado e o corpo de idéias e esquemas teóricos e doutrinários

prevalecentes. Com as circunstâncias criadas pela crise de 29 e a 2ª Guerra Mundial, estes países empreenderam

uma transformação de suas estruturas econômicas, apartando-se do modelo de “crescimento vindo de fora”. Este

modelo era predominante nos países capitalistas centrais, derivado da concepção clássica de divisão

internacional do trabalho, pelo qual a “América Latina deveria corresponder, como parte da periferia do sistema

econômico mundial, o papel específico de produzir alimentos e matérias-primas para os grandes centros

industriais”. CARDOSO, Fernando Henrique, PINTO, Aníbal e SUNKEL, Osvaldo (Org.) El Pensamiento de

la Cepal. Santiago de Chile: Editorial Universitária, 1969. P. 16.

218

Cf. Id. Ibid. P. 13-18.

219

BIELSCHOWSKY, Ricardo. Evolución de las Ideas de la CEPAL. Revista de La Cepal. Cepal Cincuenta

Años. S/l: Naciones Unidas, 1998. P. 25.

de 1940 um duplo sentido: “(...) de um lado, criticava-se a teoria predominante da divisão

internacional do trabalho – ou, se quiser, do comércio exterior – tal como era vista pelos

países do centro; de outro, fundamentava-se em novos termos o processo industrial e, em

geral, a diversificação do sistema produtivo através da difusão do progresso técnico”.

220

Ragner Nurske afirmou que o principal problema dos países subdesenvolvidos era a baixa

capacidade de acumulação de capital, devido à baixa taxa de poupança que poderia ser

formada pela população. A ação coordenadora e planificadora do Estado e para resolver a

escassez do capital, recorrência à poupança externa (fazer uso do capital estrangeiro) eram

medidas que já estavam no rol de ações diagnosticadas pela CEPAL para romper com o

estagnacionismo do liberalismo econômico.

221

Gunnar Myrdal criticou o livre mercado como

caminho para o desenvolvimento das periferias, enfatizando a necessidade da construção de

um Estado Nacional nessas regiões, um “nacionalismo” que levasse à integração das classes

sociais em prol do bem comum. Sua análise da dinâmica interna permitia enxergar

convergências na luta de classes e a possibilidade de um Estado e do capitalismo

benevolentes, que ao impedir os abusos do capitalismo selvagem da primeira fase da

Revolução Industrial, através da democracia social, proporcionasse a colaboração entre as

classes.

222

Vimos que o período da década de 1950 e, principalmente, da década de 1960 foi uma

fase de ascensão do capitalismo e de prosperidade econômica, especialmente para os países

desenvolvidos. Nesse contexto, a idéia dominante para os países subdesenvolvidos era a de

que havia uma grande possibilidade para que eles ingressassem rapidamente no rumo do

desenvolvimento. E o planejamento ou planificação econômica foi considerado o instrumento

mais adequado para que isto ocorresse.

Surgida no final da década de 1920 na URSS, a planificação se estendeu para os países

de economia capitalista (França, Japão e outros da Europa Ocidental), após a 2ª Guerra

Mundial, chegando finalmente aos países subdesenvolvidos nas décadas seguintes. Tida como

uma tentativa válida de imprimir uma orientação mais racional ao funcionamento das

economias capitalistas, no sentido de identificar suas tendências e possíveis problemas a

serem corrigidos ou sanados pela ação do plano, a planificação passou a ser vista como um

conjunto de procedimentos adotáveis para que uma economia atinja determinados objetivos

220

CARDOSO, F. H.; PINTO, A. e SUNKEL, O. Op. Cit. P. 16. Essa perspectiva explica porque um político

essencialmente tradicional e conservador como Celso Ramos, cujas bases estavam nas oligarquias agrárias, se

lança em um processo industrializante.

221

V. MANTEGA, Guido. Op. Cit. P. 48-53.

222

V. Ibid. P. 53-57.

previamente fixados.

223

Para que exista o planejamento é necessário uma máquina orgânica

que analise a situação prévia, escolha objetivos a serem alcançados e meios para serem

seguidos: aparentemente perceptível no órgão planificador, o sujeito que elabora e executa o

plano é o próprio Estado, direcionado pela sua política econômica, como forma geral de

orientação da economia. O Estado desenvolvimentista no Brasil inaugurou a era da

planificação econômica.

Traçando um panorama do planejamento no Brasil, ele se inicia em 1939, com o Plano

Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional, “concebido na fase em que

se definiam as diretrizes da ação governamental nos setores fundamentais do petróleo, do

carvão e do ferro, dos transportes, da saúde e da defesa nacional”.

224

Incluído no programa de

realizações do Estado Novo, visando o reajustamento da subestrutura econômica e o

reaparelhamento do Exército e da Marinha, com ênfase nas indústrias básicas e nas obras

públicas, o “Plano Especial” – controlado pelo Ministério da Fazenda, Contadoria-Geral da

República e Tribunal de Contas – foi executado com relativo êxito até 1943.

Da sua revisão, com a intenção de prorrogar a experiência, foi sugerido um plano geral

de obras públicas e equipamentos, surgindo daí o Plano de Obras e Equipamentos (POE),

instituído em 29 de dezembro de 1943. Seu objetivo central era “a realização de obras

públicas de caráter civil, de acordo com as necessidades mais prementes, bem como o

incentivo a indústrias básicas”.

225

Sob a coordenação do Departamento Administrativo do

Serviço Público (DASP), o POE desenvolveu-se normalmente nos anos de 1944 e 1945, com

ênfase nos empreendimentos civis, mas, devido à mudança presidencial e nova política de

câmbio – principal fonte de recursos do plano -, sua execução tornou-se financeiramente

impossibilitada, vindo a se extinguir em 1946, finalizando os primeiros oito anos de

experiência em planejamento governamental no Brasil.

No início de seu governo, o Presidente Dutra não tinha a intenção de aderir ao

planejamento. Entretanto, a partir de 1947, pressionado pelo DASP, começou a se inclinar

para a realização de um plano durante o seu governo. Além daqueles objetivos característicos

do planejamento, Dutra fez do plano um ato político para reforçar o aspecto liberal e

democrático de sua gestão. O plano visava reaparelhar os transportes e aumentar a produção

de energia, ao mesmo tempo em que cuidaria da saúde e da alimentação do “homem

223

Cf. MIGLIOLI, Jorge. Introdução ao Planejamento Econômico. São Paulo: Brasiliense, 1982. (Primeiros

Vôos, n. 10), p. 7-15.

224

COSTA, Jorge Gustavo da. Planejamento Governamental: a Experiência Brasileira. Rio de Janeiro: FGV,

1971. (Biblioteca de Administração Pública, n. 16), p. 55.

225

Ibid. P. 77.

brasileiro”. A proposta inicial foi estudada por representantes legislativos do PSD, UDN e PR,

na designada Comissão Interpartidária, refletindo tanto um acordo democrático das forças

políticas pela conciliação dos partidos, quanto o respeito liberal do Poder Executivo pelo

Legislativo.

226

Também vinha da necessidade de afirmação do poder do Estado, conforme se

vê em mensagem do presidente ao Congresso Nacional de 10 de maio de 1948, quando fora

remetido o Plano SALTE:

O enorme e rápido desenvolvimento do aparelho estatal; a multiplicação das

relações entre o Estado e o indivíduo; as novas contingências criadas pelas

transformações políticas e sociais (...) modificaram, sensivelmente, as antigas

concepções que, até bem pouco tempo, orientavam o papel dos Governos. Hoje, não

se pode mais admitir que o Estado tenha a sua ação cerceada ou limitada pelo

pequeno conjunto de funções ou finalidades, convencionalmente, consideradas

essenciais nos tratados clássicos de direito público.

O revigoramento da própria democracia repousa na adoção de novos métodos

de Governo. A ação do Estado deve se fazer sentir em todos os domínios das

atividades humanas onde haja uma parcela de interesse público. Não bastam as

velhas fórmulas de manter a ordem pública, preservar a segurança nacional e

garantir a vida e a propriedade do cidadão. Cumpre, preponderantemente, ao Estado

de nossos dias, além dessas obrigações elementares, estimular e suprir a iniciativa

privada, a fim de proporcionar ao povo um nível cada vez mais alto de bem estar e

prosperidade.

(...) o Estado tem o dever de formular a programação sistemática das

realizações que lhe são impostas, em proporção à sua capacidade financeira. Para

isto, é indispensável que os órgãos do Governo (...) recebam os encargos e as

responsabilidades de executar as providências devidamente planejadas com o intuito

de solucioná-los [os problemas fundamentais].

227

Obviamente inserido no âmbito do Estado liberal, no qual, estando resguardados os

interesses particulares, possam-se proporcionar benefícios à coletividade, o plano SALTE foi

instituído apenas em maio de 1950. Apresentando dificuldades para a execução e controle –

devido às inadequações financeiras, contábeis e administrativas -, resistiu até o ano de 1958, a

despeito do veto de Café Filho para sua prorrogação em 1954, paralelamente ao Plano de

Reaparelhamento e Fomento da Economia Nacional criado em novembro de 1951 por Getúlio

Vargas. Em dez anos, houve uma atrofia dos setores de alimentos e de saúde em favor dos

transportes. Além da inexequibilidade financeira, faltou-lhe exiquibilidade técnica.

No curso das transformações da década de 1950, condicionado pelo contexto

econômico, político e administrativo, produto de imperiosa exigência de um planejamento

com conotações ideológicas, originou-se, durante o governo do presidente Juscelino

Kubitschek, o Plano de Desenvolvimento Econômico designado, popularmente, como

Programa de Metas. Este se inicia com a instituição do Conselho do Desenvolvimento no

226

V. Ibid. P. 90-92.

227

ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. Diário do Congresso Nacional. Capital Federal: 19 de maio de 1948.

(Ano III, suplementar ao n. 85), p. 1.

primeiro ano do governo (1956), período de sua formulação. Ainda candidato, Juscelino se

pronunciou da seguinte maneira sobre os atores participantes do progresso nacional:

Sou decididamente, pelo princípio da livre empresa consagrada no regime

constitucional vigente. Tudo farei de minha parte para que o progresso do Brasil

resulte, principalmente, da atividade incessante, inteligente e dedicada dos homens

de empresa, onde quer que se encontrem, na lavoura, na indústria, no comércio,

sejam eles nacionais ou estrangeiros.

228

O governo empenhado no estímulo capitalista supunha o futuro usufruto do processo

cumulativo:

Estou convencido, entretanto, de que a atitude do Governo no campo

econômico não deve ser a de expectativa passiva, mas a de intervenção em apoio da

iniciativa privada, orientando-a e suplementando-lhe os esforços, no sentido de

acelerar-se o processo de acumulação de riquezas da coletividade e da divisão

equitativa dos bens e benefícios do progresso.

229

Nota-se claramente uma concepção de desenvolvimento movida pelos capitais

privados e em função das classes empresariais, envolta no ideal progressista, em cujo

processo o Estado desenvolvimentista é interventor, tanto para favorecer a acumulação de

capital, quanto para fornecer a base de sustentação política, seja das classes dominantes seja

das classes médias e trabalhadoras, com a promessa de controle inflacionário:

Todavia, deverá essa intervenção se processar no quadro de um plano de

desenvolvimento em que se defina, de forma clara, o campo de ação da iniciativa

privada e se delimite objetivamente o âmbito de atração direta do Estado,

coordenando-se esses dois setores, de modo que se evitem atritos, inibições ou

excessos de investimentos simultâneos a absorverem fatores de produção limitados

gerando pressões inflacionárias.

230

Dado o período de sua implantação definitiva, entre os anos de 1957 e 1960, o

“Programa de Metas alcançou um índice de execução entre 65 e 70 por cento, superior,

portanto, ao do Plano SALTE, que não atingiu a casa dos 50%”.

231

Esse resultado é devido ao

êxito de algumas metas em específico (Petróleo, Rodovias, Fertilizantes, etc.), caso contrário,

o nível de execução baixaria para 55%, evidenciando o desequilíbrio do Programa.

Sucessor de Juscelino, o presidente Jânio Quadros extinguiu o Conselho do

Desenvolvimento e criou a Comissão Nacional de Planejamento (COPLAN), apesar de não

ter sido elaborado qualquer plano até sua renúncia, nem no posterior, breve e tumultuado

228

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO. Programa de Metas:

Introdução. Rio de Janeiro: Jornal do Comércio, 1958. (Tomo I), p. 5.

229

Ibid., loc. cit.

230

Ibid., loc. cit.

231

COSTA, J. G. da. Op. Cit. P. 178.

período de regime parlamentarista. Somente em dezembro de 1962 é que surgiu o Plano

Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, para o exercício de três anos do governo

João Goulart, de 1963 a 1965. Os objetivos básicos do plano eram os de “manter a taxa de

crescimento econômico de anos anteriores (que tinha sido alta, mas decrescera em 62),

diminuir a inflação (que estava aumentando), refinanciar e reduzir a dívida externa, melhorar

a distribuição de renda, tanto pessoal como regionalmente”.

232

O Plano trienal teve o mérito

de abranger toda a economia nacional – não apenas alguns setores -, mas não foi executado.

Paralelamente aos planos federais que se sucediam, iniciou-se, no Brasil, o

planejamento em nível estadual, tanto para estabelecer uma orientação das economias

estaduais, segundo um procedimento mais racional, quanto para facilitar a aproximação com o

poder central, capaz de oportunizar alternativas de auxílio aos governos estaduais.

Em Santa Catarina, “o marco inicial no desenvolvimento do planejamento estadual foi

representado pelo Plano de Obras e Equipamentos – POE”.

233

Apesar da mesma

nomenclatura do plano federal do ano de 1943, posteriormente extinto por Eurico Gaspar

Dutra, o POE de Santa Catarina foi uma espécie de “orçamento paralelo de investimentos

submetido a tratamento especial”

234

para obras pré-definidas. Foi previsto para ser decenal

(1956-1965), o que já lhe caracterizava como um instrumento de ganhos eleitorais, pois se

tivesse sido realizado dessa maneira pelo mesmo grupo que o propunha, proporcionaria um

período de quinze anos com a UDN no poder. Seus recursos seriam aplicados em quatro

setores: 1. estradas de rodagem; 2. energia elétrica; 3. agricultura e 4. educação e cultura.

No entanto, como já foi visto, em 1961, houve alteração do grupo político no poder do

estado, com o PSD em substituição à UDN. O novo governador Celso Ramos, que já fizera do

planejamento uma plataforma para as eleições de 1960 – patrocinando pela FIESC, um estudo

da realidade catarinense que ficou conhecido como o Seminário Sócio Econômico -, através

da Lei 2.772, de 21 de julho de 1961, implanta o Plano de Metas do Governo, o PLAMEG,

para o qüinquênio de 1961/1965:

Instituído pela leia acima citada, o PLAMEG destinava-se à execução,

aperfeiçoamento e atualização de obras e serviços públicos e ao desenvolvimento

social e econômico do estado. O mesmo diploma legal autorizava o Poder Executivo

a despender, para a execução do Plano no período governamental, recursos até a

importância de dezessete milhões e quinhentos mil cruzeiros, destinados aos

232

MIGLIOLI, J. Op. Cit. P. 83 e 84.

233

SCHMITZ, Sérgio. Planejamento Estadual: a Experiência do Plameg. Florianópolis: EdUFSC, 1985. P.

20.

234

Ibid., loc. cit.

investimentos que objetivassem a melhoria das condições do homem; da infra-

estrutura; a expansão agrícola e industrial, discriminada em setores.

235

O PLAMEG foi um marco do desenvolvimentismo catarinense, assim como foi o

Programa de Metas no Brasil, ambos abrindo as portas para uma era de planejamento que se

estendeu por todo o regime militar. Apesar disso, teve suas particularidades e atendeu

objetivos bastante específicos.

1.4.1 – As metas incongruentes: o pessedismo de JK e Celso Ramos

Sublinhamos, anteriormente, que os planos estaduais tinham motivações semelhantes

aos dos planos federais, no sentido geral de racionalizarem a ação política do Estado, como é

próprio do planejamento. Entretanto, os fins atingiam realidades diferentes e, particularmente,

os planos estaduais foram um meio de aproximação e articulação com o governo federal para

angariar recursos.

Podemos classificar o PLAMEG I como um plano estadual, normativo (instituído pela

Lei n. 2.772, de 21 de julho de 1961) e de médio prazo (para um qüinqüênio). Apesar da clara

referência ao “Programa de Metas” de JK, o “Plano de Metas do Governo” de Celso Ramos

apresenta suas especificidades. Para esclarecê-las é necessária a análise comparativa das duas

experiências planificadoras, cujas “metas” nem sempre foram congruentes.

O planejamento foi plataforma de governo e instrumento do desenvolvimentismo, uma

tentativa “de alocar explicitamente recursos e, implicitamente, valores, através do processo de

planejamento e não através dos demais e tradicionais mecanismos do sistema político”.

236

Nesse sentido, tanto Juscelino quanto Celso Ramos criaram suas metas como pressuposto

político que, num momento em que aumentava a participação política do conjunto da

sociedade, mostravam-se numa forma concreta de sistematizar as aspirações dos diversos

setores sociais, num projeto racionalmente concebido, cujos resultados poderiam ser

futuramente verificados, avaliando a eficácia administrativa do governo. A proposta de

planejamento, portanto, acenava para um modelo inovador de administração pública. Esta

235

Ibid., loc. cit.

236

LAFER, Celso. O Planejamento no Brasil – observações sobre o Plano de Metas (1956-1961). In: LAFER,

Betty Mindlin. Planejamento no Brasil. 3 ed. São Paulo: Perspectiva, 1975 (Debates, n. 21), p.30.

inovação cabia perfeitamente com a proposta de modernização, movida pela industrialização,

setor-chave do crescimento econômico e, consequentemente, do desenvolvimento, cujos

frutos seriam colhidos por toda a sociedade.

Essa que era uma necessidade histórica do Brasil, amparada teoricamente por diversos

matizes ideológicos, foi encampada pelo PSD, fundamentalmente na candidatura de JK. Seu

“Programa de Metas”, que pela complexidade de suas formulações e a profundidade de seu

impacto, deve ser considerado “como a primeira experiência efetivamente posta em prática de

planejamento governamental no Brasil”,

237

foi um modo excepcional de política gregária dos

diversos setores sociais, desde os latifundiários e a alta burguesia ligada ao capital estrangeiro,

até a burguesia nacional, às classes médias e trabalhadores.

Como projeto do partido dominante, o planejamento fez parte da estratégia pessedista

de disputa pelo poder, servindo para este propósito quaisquer uns dos dois planos de metas

aqui discutidos. Apesar da orientação comum no que tange à planificação, devem ser feitas

reservas contundentes quanto a uma provável proximidade entre as linhas políticas de

Kubitschek e Celso Ramos. Se o pessedismo zelava por um projeto dominante, tinha também

suas rusgas internas, e uma dessas se deu exatamente em torno de um membro da oligarquia

Ramos: o irmão mais velho de Celso Ramos, Nereu Ramos, figura importante na política

catarinense e de relevo nacional, também no PSD, sendo seu fundador em Santa Catarina, foi

preterido em pelo menos duas grandes convenções pessedistas, o que o excluiu da tão

almejada indicação à candidatura à presidência da República pelo seu partido.

O primeiro desses impedimentos ocorreu em 16 de maio de 1950, quando Nereu

presidia o diretório nacional do PSD e era considerado o candidato natural à sucessão de

Dutra. Mas sob a influência e contando com o apoio deste, foi homologada a candidatura de

Cristiano Machado. Abre-se uma dissidência no PSD e os pessedistas catarinenses decidem

sustentar a “candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República, em detrimento do

candidato oficial do partido, Cristiano Machado”.

238

Restava a Nereu Ramos consolidar sua

liderança pessedista em Santa Catarina, ao lado de seu irmão Celso, então na vice-presidência

do diretório estadual.

O segundo importante impedimento em nível nacional se deu em 25 de novembro de

1954, quando, em reunião, o diretório nacional do PSD indicou outro político mineiro,

Juscelino Kubitschek, como candidato à presidência da República:

237

Ibid., loc. cit.

238

LENZI, Carlos Alberto Silveira. Partidos e Políticos de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 1983. P. 235.

Nereu Ramos, que vira frustradas as suas articulações para concorrer ao

pleito, adere à dissidência que lança o pernambucano Etelvino Lins como sucessor

de Café Filho. (...) alegando que na campanha de 1950, quando seu nome foi

cogitado para a presidência da República, apoiado pelas representações do Rio

Grande do Sul e de Pernambuco, não poderia, naquela oportunidade, faltar com os

companheiros pernambucanos, deixando de apoiar a candidatura dissidente de

Etelvino. (...) No fundo (...) lamentava o PSD catarinense, que a direção nacional do

partido não tivesse mantido entendimentos para o lançamento da candidatura de

Nereu, fixando-se desde logo, na do ex-governador de Minas Gerais.

239

Portanto, a herança política de Celso Ramos não é proveniente de Juscelino

Kubitschek, mas pelo contrário – e muito naturalmente -, do seu irmão Nereu Ramos, rival

direto de JK no pessedismo nacional. O que explica a formulação de um plano de metas por

Celso Ramos era a necessidade do PSD voltar ao domínio político do estado (em função dos

dois mandatos consecutivos da UDN entre 1951 e 1961) através do planejamento,

instrumento atual para a época, forte o suficiente para imprimir a idéia de inovação política e

conveniente para agregar os interesses sociais em um método “racional”.

Próprio da prática do planejamento, a análise preliminar da realidade que determinava

os pontos sobre os quais atuaria o futuro plano, dera-se em ambas as experiências aqui

tratadas. Para o Programa de Metas de JK, o governo convocou uma equipe de técnicos que já

havia participado de tentativas anteriores de planejamento, notadamente a Comissão Mista

Brasil - Estados Unidos. Reformulando conceitos que já tinham sido esboçados, “surgiu a

percepção da importância dos cinco setores abrangidos pelo Plano de Metas: energia,

transportes, alimentação, indústrias de base e educação”.

240

Já no PLAMEG de Celso Ramos,

ocorreu o Seminário Sócio-Econômico de Santa Catarina, patrocinado pela Confederação

Nacional da Indústria:

Nele se aplicou, sobre todo o território estadual e de maneira nova no Brasil,

uma metodologia de pesquisa em profundidade e extensão, com vistas à formulação

de um projeto catarinense de desenvolvimento. O trabalho se desenrolou por dezoito

meses e, traduzindo-se num plano, foi adotado posteriormente pelo Governo de

Santa Catarina.

241

O “diagnóstico da realidade” foi necessário e comum aos dois planos de metas –

federal e estadual – mas continham elementos que sugeriam concepções políticas diferentes

de se conceber o planejamento. O Seminário Sócio-Econômico detectou “pontos de

estrangulamento” da economia catarinense – conceito forjado nos estudos da Comissão Mista

Brasil – Estados Unidos -, mas abrangeu setores mais particularizados e próprios à realidade

239

Ibid. P. 255 e 256.

240

LAFER, C. Op. Cit. P. 35.

241

ABREU, Alcides. Op. Cit. 1997, p. 23.

catarinense: educação, energia elétrica, crédito, agricultura, transporte, mão-de-obra, saúde

pública, carvão, mate, madeira, pesca, integração do Oeste, turismo, planejamento regional.

Além disso, e mais importante, a metodologia utilizada para fazer o diagnóstico foi

peculiarmente diferenciada: enquanto no plano federal as instruções foram dadas por uma

comissão, em Santa Catarina houve um intenso trabalho de campo, com aplicação de

questionários, buscando envolver a população. Segundo o próprio Celso Ramos, o “Seminário

Sócio-Econômico foi o instrumento idealizado para dar ao povo e às forças organizadas da

comunidade, um veículo às suas manifestações, anseios e aspirações”.

242

A dosagem de populismo sobre o planejamento variou, mas foi sempre receitada pela

bula dos pessedistas (seja Juscelino ou Celso Ramos) na medida em que, prometendo a

elevação do nível de vida da população, garantia a tradição conciliatória das elites brasileiras.

Portanto, os dois planos de metas – o Programa de Metas e o PLAMEG I – foram produto de

um contexto determinado, pois “a ampliação da participação política provocou um dilema que

não se resolvia no contexto das premissas existentes, e a solução aventada para enfrentar esse

dilema foi o planejamento: a decisão de planejar, portanto, resultou da percepção da dinâmica

do sistema político”.

243

Outros aspectos também caracterizam as incongruências entre os planos. Ambas as

experiências tinham um núcleo comum, contextual, entretanto possuíam aspectos particulares

que não somente demonstravam diferenças, mas divergências. Foram as rusgas internas que

provocaram as incongruências dos diferentes pessedismos, entre o Programa de Metas de JK e

o PLAMEG de Celso Ramos. Além, é óbvio, da realidade objetiva que impunha um trato

específico para os problemas levantados. O vulto dos planos é completamente

desproporcional: o PLAMEG contou com recursos da ordem de dezessete bilhões e

quinhentos milhões de cruzeiros, enquanto que, somente para a construção de Brasília, foi

gasto algo em torno de trezentos trilhões de cruzeiros, para além das outras exorbitantes

quantias previstas inicialmente. A necessidade de financiamento e crédito gerou o BNDE em

nível federal e, em nível estadual, este papel foi assumido também pelo BDE de Santa

Catarina; os dois chefes do Executivo tinham liberdade para buscar fontes de financiamento

externas. O Programa de Metas de JK foi setorial; o PLAMEG I pretendia uma visão mais

global ao enfocar “o Homem, o Meio e a Expansão Econômica”.

244

242

Ibid. P. 25. Isso não tira a decisiva participação dos técnicos em jogo, só realça uma nuance de estratégia

política.

243

LAFER, C. Op. Cit. P. 34.

244

V. SANTA CATARINA. Lei n. 2.772, de 21 de julho de 1961. ESTADO DE SANTA CATARINA.

Legislação 1961. Florianópolis: Imprensa Oficial, 1961. P. 77-85. Podem ser consultadas as estimativas de

1.4.2 – Educação para o Desenvolvimento: o Capital Humano

O planejamento foi o principal instrumento de intervenção do Estado no processo de

busca pelo desenvolvimento. Gradativamente, superando uma visão liberal tradicional de não-

regulação e livre mercado - cuja experiência sofreu um fracasso concreto com a crise de 1929

e durante os anos da década de 1930 -, o planejamento apareceu como um meio de orientação

programada das economias capitalistas. Indiscutivelmente saída da complexidade econômica

enquanto ação própria da esfera estatal, a prática do planejamento abrangeu diversos setores.

No caso do Brasil, tivemos uma experiência bastante específica de planejamento: uma ação

interventora do Estado que, numa realidade de subdesenvolvimento, buscou estimular e

fornecer os meios para que a iniciativa privada gerasse o crescimento econômico para, a partir

daí, alcançar o que se considerava “o desenvolvimento” nos moldes capitalistas. E um dos

vieses dessa ação foi, exatamente, na Educação.

Dentro da perspectiva populista ainda no Estado Novo, era o Estado que deveria se

responsabilizar pelo acesso das classes populares à educação. A oratória oficial fez o próprio

Vargas afirmar, em 1940, que “a ascensão das massas aos bens da civilização material deve

ser acompanhada de uma elevação correspondente de seu nível de educação”,

245

o que se

revelou um fracasso em termos de política social efetiva. Basta identificar que no “Plano

Especial” de 1939, as principais realizações, no setor, foram a “construção do edifício sede do

Ministério da Educação, da estação da Rádio Ministério da Educação e da Faculdade

Nacional de Medicina”.

246

No governo Dutra, a Educação também ficou relegada. O planejamento orientou-se

nos campos da Saúde e Alimentação, Transporte e Energia (estes dois últimos

prioritariamente), como ficou denominado no Plano SALTE. Apenas alguns poucos projetos,

genéricos, com baixo índice de execução, no campo da Higiene, Segurança do Trabalho,

Educação Sanitária foram parcialmente realizados, fora o projeto para uma Escola de Saúde

investimentos do Plano de Metas em Educação, onde nota-se a Meta 30 reduzida à formação de pessoal técnico,

com investimentos na ordem de doze bilhões de cruzeiros. Cf. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CONSELHO

DO DESENVOLVIMENTO. Programa de Metas: Introdução. Rio de Janeiro: Jornal do Comércio, 1958.

(Tomo I), p. 61. Assim como ao analisar as estimativas de investimentos do PLAMEG I, nota-se a Educação

relacionada à melhoria das condições de vida do Homem e, junto com a Cultura, contava com investimentos em

torno de dois bilhões de cruzeiros.Cf. ABREU, Alcides. Op. Cit. 1997, p. 39.

245

Apud: GHIRALDELLI JR., Paulo. Filosofia e História da Educação Brasileira. Barueri: Manole, 2003. P.

111.

246

COSTA, J. G. da. Op. Cit. P. 71.

Pública que foi abandonado.

247

Apesar do aumento das despesas públicas com o ensino, a

atuação governamental no campo da educação permaneceu muito deficitária – ela ainda não

era um ponto definido das planificações – até o segundo período Vargas (1951-1954), sendo

que no seu terceiro ano deste governo “somente 17% dos alunos matriculados no primário

conseguiam chegar ao quarto ano do curso e apenas 3% alcançavam o último ano”.

248

Foi com Juscelino Kubitschek e seu “Programa de Metas” que a Educação conquistou

seu lugar no planejamento. Seu projeto de dotação de infra-estrutura e incentivo à

industrialização colocou o problema do ensino dentro do processo econômico, visando o

aperfeiçoamento do trabalho em uma “Educação para o desenvolvimento”, de acordo com o

que fica explícito na Meta 30 da Educação: “Nesta meta se contempla um conjunto de

medidas destinadas a tornar a estrutura de nosso sistema educacional mais adequado às

solicitações de um processo acelerado de desenvolvimento econômico”.

249

A Meta 30, “da

Formação de Pessoal Técnico”, diagnosticava uma sociedade brasileira “sofrendo

transformação rápida de estrutura, caracterizada pela maior diversificação da economia,

portanto, dos tipos de ocupação profissional, e por uma ascensão das classes trabalhadoras

que reclamam educação de nível mais elevado”.

250

Dado o sentido da transformação social – o desenvolvimento econômico intensivo -,

julgava-se a falta de educação um obstáculo e o homem brasileiro despreparado intelectual e

moralmente. Sentenciando que o “prioritário objetivo educacional do nosso tempo e do nosso

povo deve ser, assim, o desenvolvimento”,

251

a “Educação para o desenvolvimento” não era

“puramente técnica, sem objetivo ético e conteúdo humanístico”, mas, pelo contrário, era

“concebida como um novo humanismo pedagógico, cada indivíduo é visto como protagonista

da sua época, como veículo de soluções comuns reclamadas pela coletividade, soluções em

que se harmonizam o permanente e o circunstancial”.

252

Portanto, o prognóstico, que abrangia todos os níveis de ensino, buscava adequar as

metas educacionais às exigências do desenvolvimento econômico. No tocante ao Ensino

Médio, a ênfase foi dada ao aparelhamento físico e aperfeiçoamento técnico-pedagógico nos

ensinos industrial e agrícola. De acordo com o Programa de Metas em previsão de gastos a

partir de 1958, num total de concessão de 140.006 bolsas a serem oferecidas, havia: 56.068

247

Cf. Ibid. P. 130.

248

GHIRALDELLI JR., P. Op. Cit. 2003, p. 111.

249

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO. Op. Cit. (Tomo I), p. 103.

250

Id. Op. Cit. (Tomo III), p. 375.

251

Ibid. P. 376.

252

Ibid., loc. cit.

aos alunos do curso ginasial; 9.106 aos do colegial; 36.534 aos do comercial; 13.498 aos do

industrial; 14.492 aos do normal e 11.308 aos dos cursos agrícolas. Previa-se a construção

e/ou reequipamento de escolas técnicas diversas, federais ou particulares (Construção Civil e

Naval, Agrotécnica, Agrícola, de Economia Rural Doméstica, de Tratoristas etc.).

253

Entretanto, no “Plano Trienal” em seguida às metas de JK, contabilizava-se que cerca

de 52% das crianças de 7 a 14 anos não tinham acesso ao curso primário, havia deficiência do

número de professores (1 professor para 16 alunos no curso secundário) e um ainda grande

déficit das necessidades de escolarização, como mostra a tabela 1:

Tabela 1 – Necessidades escolares brasileiras em torno de 1960

Educados

Necessários

Ensino Primário

600.000

2.000.000

Ensino Médio – 1º Ciclo

120.000

720.000

Ensino Médio – 2º Ciclo

60.000

300.000

Ensino Superior

1.400

7.000

FONTE: (Adaptado de) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e

Social 1963-1965 (Síntese). [s.l.]: dezembro de 1962. P. 91.

Feito o diagnóstico, o Plano Trienal previa a necessidade de gastos vultosos na

Educação. Porém, o objetivo mantinha-se, o mesmo do “Programa de Metas”, ou seja, deveria

haver todo um esforço “no sentido de elevar quantitativa e qualitativamente os padrões

educacionais, de modo a preparar a população para participar mais eficientemente do processo

de desenvolvimento econômico”.

254

A adequação da Educação à dinâmica econômica, que se mostrou profundamente

enraizada nas experiências de planificação de 1956 e 1962, repercutia uma problemática que

vinha sendo muito debatida nos anos cinqüenta por um novo campo de investigação, a

“Economia da Educação”:

(...) ela trata, fundamentalmente, do impacto da educação sobre os fenômenos

tais como a estrutura ocupacional da força de trabalho, as práticas de recrutamento e

promoção usadas pelos empregadores, a migração da força de trabalho de uma

região para outra dentro do mesmo país e entre diferentes países, os padrões de

comércio internacional, a distribuição da renda pessoal, a propensão de poupar sobre

a renda corrente e, o que é mais geral ainda, as perspectivas de crescimento

econômico.

255

Considerando o fato de que a análise das relações entre o processo de produção e as

práticas educativas já vinha sendo formulada desde o pensamento clássico liberal (Adam

253

Cf. Ibid. P. 378-380.

254

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social 1963-1965

(Síntese). [s.l.]: dezembro de 1962. P. 90.

255

BLAUG, Mark. Introdução à Economia da Educação. Porto Alegre: Globo, 1975. P. XV.

Smith, John Stuart Mill), nesta perspectiva, a sociedade é composta por fatores que exercem

papel fundamental e determinante em um dado período: a política, a religião, o trabalho, a

tecnologia ou a educação. Portanto, a Educação passa a ser entendida como um fator, ou seja,

a “educação e a formação humana terão como sujeito definidor as necessidades, as demandas

do processo de acumulação de capital sob as diferentes formas históricas de sociabilidade que

assumir”.

256

Dentre estas e outras definições, a Educação “é, naturalmente, apenas um tipo de

investimento em seres humanos”

257

e “pode ser considerada um investimento, isto é, algo que

é adquirido por causa dos benefícios que poderá render no futuro”.

258

Por outro lado, a

educação também é consumo, quando “é considerada como um fim em si, independentemente

de quaisquer benefícios futuros”,

259

ou, “em outras palavras, a conservação e o melhoramento

de habilidades podem ser encaradas como investimento em seres humanos, mas os recursos

consagrados à manutenção e incremento do estoque de seres humanos, continuam a ser

consumo”.

260

Medida por categorias de análise da dinâmica econômica do capitalismo, o

sentido da Educação passa a ser dado pelo produto alcançado nessa relação entre investimento

e consumo, cujo termo final é estabelecido pelos benefícios privados e sociais trazidos pela

inserção da dimensão educacional como fator de otimização do processo produtivo em

relações capitalistas. Tomando-a como fator de produção, estando no contexto das teorias do

desenvolvimento e da modernização pós-1945, a educação submete-se ao crescimento

econômico, relacionada “com a qualidade e qualificações da força de trabalho, com a

acumulação de capital e o desenvolvimento da tecnologia”.

261

Em um contexto no qual aparecem as primeiras experiências de planejamento da

educação no âmbito do Estado desenvolvimentista brasileiro, torna-se cada vez mais

indissociável construir a relação da “Educação para o desenvolvimento” e do “Fator Humano”

como, supostamente, embasados na “teoria do capital humano”, constituída nos EUA pelo

grupo de estudo coordenado por Theodoro Schultz na década de 1950.

262

Buscando pelo fator

que pudesse explicar as variações do desenvolvimento e do subdesenvolvimento entre os

países, para além dos fatores usuais (tecnologia, capital e mão-de-obra), Schultz chega ao

fator humano, desenvolvendo a teoria do capital humano:

256

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a Crise do Capitalismo Real. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2003. P. 30.

257

BLAUG, M. Op. Cit. P. XVI.

258

SHEEHAN, John. A Economia da Educação. Rio de Janeiro: Zahar, 1975 (Biblioteca de Ciências Sociais),

p. 35.

259

Ibid., loc. cit.

260

BLAUG, M. Op. Cit. P. 20.

261

SHEEHAN, J. Op. Cit. P. 76.

262

V. SCHULTZ, Theodore W. O Valor Econômico da Educação. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

A idéia-chave é de que a um acréscimo marginal de instrução, treinamento e

educação, corresponde um acréscimo marginal de capacidade de produção. Ou seja,

a idéia de capital humano é uma „quantidade‟ ou um grau de educação e

qualificação, tomado como indicativo de um determinado volume de

conhecimentos, habilidades e atitudes adquiridas, que funcionam como

potencializadoras da capacidade de trabalho e de produção. Desta suposição deriva-

se que o investimento em capital humano é um dos mais rentáveis, tanto no plano

geral do desenvolvimento das nações, quanto no plano da mobilidade social.

263

Inserida na teoria do desenvolvimento e expressão ideológica dominante no período de

sua produção,

264

a teoria do capital humano só faz sentido se compreendida à luz das relações

capitalistas de produção, pois, neste ponto de vista, “as escolas podem ser consideradas

empresas especializadas em „produzir‟ instrução” e “a instituição educacional, que congrega

todas as escolas, pode ser encarada como uma indústria”.

265

Figura 6 – Esquema gráfico representando a especificação de gastos do PLAMEG, com as respectivas

porcentagens sobre o total. A Educação cabe 11,6%. FONTE: ABREU, Alcides. Op. Cit. 1997, p. 42.

Produto histórico de uma realidade contextualmente definida, a teoria do capital

humano – cuja essência é exemplificada na experiência brasileira de planejamento da

educação pelo Estado desenvolvimentista -, traduz uma concepção de homem e de sociedade:

“(...) o método em que ela se funda e desenvolve a análise do real traduz e, ao mesmo tempo,

constitui-se em apologia da concepção burguesa de homem, de sociedade, e das relações que

os homens estabelecem para gerar sua existência no modo de produção capitalista”.

266

Desse

263

FRIGOTTO, G. Op. Cit. 2003, p. 14.

264

Cf. GRZYBOWSKI, C. et al. Esboço de uma alternativa para pensar a educação no meio rural. Revista

Contexto & Educação. Ijuí, 1(4): 47-59, out/dez. 1986. Apud: FRIGOTTO, G. Op. Cit. 2003, p. 40.

265

SCHULTZ, T. W. Op. Cit. P. 19.

266

FRIGOTTO, Gaudêncio. A Produtividade da Escola Improdutiva. 4 ed. São Paulo: Cortez, 1993. P. 52.

modo, a questão que se coloca para análise é desvelar qual a legitimidade que pretende o

Estado ao empreender sua ação planificadora da Educação, no âmbito do

desenvolvimentismo; a mesma indagação cabe ao PLAMEG I, como parte dessa experiência.

Na figura 6, dentre os gastos totais deste plano, os gastos com a Educação correspondem aos

11,6% constantes no campo “o Homem”, representando claramente o caráter complementar

que a Educação tinha dentro de um projeto maior, no qual a base se sustentava no modelo de

desenvolvimento capitalista, que se confundia com aumento da produtividade e crescimento

econômico.

1.5 – O PROJETO INTELECTUAL DO DESENVOLVIMENTISMO

Para aprofundarmos nessa dimensão maior em que se insere a Educação, é preciso

salientar as raízes complexas do desenvolvimentismo. Ora caracterizado como ideologia,

processo histórico real, ora como política econômica de Estado, o desenvolvimentismo foi

cada uma dessas coisas e mais. A título de uma sistematização sumária, sua caracterização,

como tem sido visto, passa por várias abordagens de diferentes ângulos. Do ângulo

ideológico, configurou-se como projeto das classes dominantes, expresso em plataformas de

governo; do ângulo econômico, foi determinado por uma condição estrutural de um dado

momento e situação em que se encontravam as forças produtivas do capitalismo; do ângulo

político, consistiu numa maior intervenção do Estado na economia, rompendo com o

liberalismo tradicional, mas sem deixar de promover o avanço das relações capitalistas; do

ângulo histórico, no caso brasileiro, delimitou um período específico do processo de

acumulação de capital e da industrialização brasileira, perseguindo o crescimento econômico,

a dilatação do consumo e do mercado; assim como, trouxe consigo suas contradições que

redundaram em diversas crises.

No momento em que todas essas transformações se operavam, irrompiam os debates

acerca de como deveria ser alcançado o desenvolvimento. Os apontamentos e influências dos

mais diversos tipos surgiram; esse conjunto de discussões “praxiológicas” sobre o

desenvolvimentismo – aqui entendidas como seu projeto intelectual - parte em primeiro lugar

da própria sociedade brasileira, ou melhor, da burguesia nacional. O combate contra as

ideologias anti-industrialistas e a secular “vocação agrária do Brasil”; a exigência de melhor

qualificação do trabalho por meio do incremento na educação; a busca pela instalação de uma

civilização urbano-industrial de padrões fordistas; a defesa da participação ativa do Estado em

diversos setores da vida social; a intercomplementariedade entre agricultura e indústria e a

mecanização agrícola; a conciliação do trabalho com o capital pelo aumento da produtividade;

tudo isso representava o pensamento das classes burguesas nacionais.

267

A correspondência fica clara ao se averiguar o ideário de educação que fazia parte do

plano da Confederação Nacional da Indústria, o de preparar o homem para a nova realidade

emergente, ou ainda, formar os “homens que o Brasil necessita”. Nas palavras do Presidente

da CNI, entre 1938 e 1954, encontram-se os mesmos objetivos que havia no Estado, sob a

forma de planejamento, de adequar a Educação ao processo econômico numa perfeita

correspondência com a teoria do capital humano:

A educação é, ao mesmo tempo, um investimento e um consumo; no

primeiro sentido, a capacitação dos homens é uma das pedras angulares do

desenvolvimento econômico; no segundo, é um dos elementos importantes do bem-

estar, indispensável para a fruição plena da vida, e, assim, é o resultado, um fruto do

progresso.

268

Inculcar o espírito de iniciativa, a ordem, a disciplina e a diligência, dignificar o

trabalho e a criação de utilidades, modificar racionalmente os hábitos de consumo do

educando, tornando-os compatíveis com o processo acumulatório, conhecimento dos

processos técnicos, cálculos, aparelhos, instrumentos e sistemas de trabalho, eis os objetivos

da aprendizagem. A ideologia industrialista já adiantava quesitos, hoje, proeminentes: mais

especialização, mínimo de conhecimentos comuns, flexibilidade.

269

Se num dos pólos daquilo que se poderia considerar um “interacionismo

desenvolvimentista”, estava a sociedade representada pela burguesia nacional, no outro se

encontrava o próprio Estado, onde se fizeram presentes as demais influências que

constituíram o projeto intelectual desenvolvimentista para o Brasil. Neste, destacam-se pelo

menos três vertentes de inflexão sobre o Estado desenvolvimentista: a vertente hegemônica

exógena do desenvolvimento norte-americano; a vertente periférica do desenvolvimento

latino-americano; a vertente endógena nacionalista, geralmente nomeada como nacional-

desenvolvimentista.

267

V. RODRIGUES, José. O Moderno Príncipe Industrial: o Pensamento Pedagógico na Confederação

Nacional da Indústria. Campinas: Autores Associados, 1998 (Educação Contemporânea), p. 59-67.

268

LODI, Evaldo. Discurso de Posse do Dr. Evaldo Lodi na Presidência da CNI, pronunciado em 5 de novembro

de 1952. Recife: FIEPE, 1952. Apud: RODRIGUES, J. Op. Cit. P. 72.

269

V. Ibid. p. 67-84.

As intervenções norte-americanas são inúmeras no Brasil e conhecidas ao longo da

história brasileira. Delimitando-se à época da concessão de bases militares no Nordeste,

durante a Segunda Guerra Mundial, à custa de um alinhamento cada vez mais definitivo,

conseguiam-se empréstimos e financiamentos para a aquisição de equipamentos militares, a

industrialização e o desenvolvimento econômico (melhoramento de estradas de ferro, jazidas,

extração de borracha, maquinaria, etc.), até a concretização da Companhia Siderúrgica

Nacional. Certamente, no preço dos financiamentos internacionais do Export-Import Bank ou

mesmo do FMI, incluía-se a manutenção de uma política econômica favorável aos interesses

hegemônicos dos credores que, quando contradita, implicava na negativa imediata para novos

empréstimos, entre outras sanções.

270

Neste campo de influências, podem ser considerados

como exemplos principais, as Comissões Mistas Brasil - Estados Unidos. A primeira delas,

surgida em 1947 e que serviu de base para o Plano SALTE, (também chamada Missão

Abbink ou Comissão Mista Brasileiro-Americana de Estudos Econômicos),

271

subdividiu-se

em diversos setores representativos das atividades econômicas brasileiras (comércio,

agropecuária, indústria, bancos, matéria-prima, mão-de-obra, etc.); essa comissão levantou e

analisou aspectos relevantes que deveriam ser objeto de uma ação planificada. Em relatório de

1949, concluía pela:

1º) reabilitação do crédito público, a fim de possibilitar o lançamento

sistemático de empréstimos públicos; 2º) seleção de obras públicas, segundo o grau

de urgência de sua realização e conforme recursos; 3º) seleção de investimentos

gerados no exterior; 4º)exames da arrecadação de tributos e taxas, para aumentar as

receitas, sem criar novos impostos; 5º) melhoria da produção agropecuária (...);

6º)aumento da disponibilidade de capitais, incentivando a formação de reservas e a

entrada de capitais do exterior, mediante convênios de garantia de câmbio e

convênios tributários.

272

A segunda Comissão Mista Brasil – Estados Unidos, atuante entre 1951 e 1953, foi

responsável por uma análise meticulosa da situação econômica do país, mas não foi

puramente técnica; assim como não foi “um reles projeto de ocupação do capital estrangeiro”,

273

mas sem deixar de prestar uma assistência técnica que preparava pedidos de empréstimo

para o desenvolvimento, submetida aos EUA e órgãos financiadores internacionais.

274

Acentuando a necessidade de investimentos públicos pelo Estado, as sugestões dessa

Comissão Mista centraram-se, dentre outros tópicos, na eliminação dos “pontos de

270

Para uma análise detalhada das implicações das ações externas entre os EUA e o desenvolvimentismo

brasileiro, cabe a leitura de BANDEIRA, Moniz. Presença dos Estados Unidos no Brasil (Dois Séculos de

História). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978. P. 219-475.

271

V. CARONE, E, Op. Cit. 1985. (Vol. I), p. 77.

272

Ibid., loc. cit.

273

MANTEGA, G. OP. Cit. p. 65.

274

V. CARONE, E. Op. Cit. 1985. (Vol. I), p. 78 e 79.

estrangulamento” da infra-estrutura, na expansão da produção agrícola para romper com o

domínio de alguns poucos atacadistas (oligopsônios de comercialização), integração do

mercado interno para a reorientação dos hábitos de consumo, descentralização da indústria.

Com o objetivo de promover a industrialização e a acumulação em escala monopolista, a

Comissão considerava a necessidade fundamental de capitais estrangeiros, aconselhando a

modificação da política cambial.

275

A formação da Comissão propiciou a execução do Plano

Lafer (Ministro da Fazenda de Getúlio Vargas), modificou a política cambial (Instrução 70,

Cacex) e criou um organismo controlador e distribuidor dos recursos financeiros, o Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952.

276

Juscelino Kubitschek, atento às indicações feitas pelos estudos que precederam sua

posse, mas com mais ambição, criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento e uma nova

Comissão Mista, composta pelo grupo BNDE-CEPAL. Nesta Comissão, os pressupostos da

CEPAL, cuja análise genérica da realidade latino-americana indicava a capacidade de

desenvolvimento dos países periféricos, foram determinantes: o “desenvolvimento para

dentro”, o aumento da produtividade da força de trabalho, o recurso à poupança externa. O

grupo BNDE-CEPAL, que se criou em 1953 sob a chefia de Celso Furtado, tinha como

proposta a elaboração do “programa de desenvolvimento” entre os anos de 1955 e 1962.

Seguindo a matriz cepalina de análise da realidade latino-americana como uma condição de

periferia do sistema capitalista, o grupo BNDE-CEPAL tinha, como raciocínio, solucionar os

entraves do crescimento econômico pelo aumento da produtividade, possibilitado pela

acumulação de capital e progresso técnico; para tal, era necessário aumentar a taxa de

investimento, o que só seria possível com aumento da poupança; esta, por sua vez, pedia a

diminuição dos hábitos de consumo: o capital estrangeiro, então, era o meio de complementar

a poupança, permitindo mais investimentos e, consequentemente, mais produtividade, sem

sacrificar o consumo.

277

Esta orientação, indubitavelmente de raízes cepalinas e que

compunha um modelo de interpretação teórica da realidade dos países subdesenvolvidos,

também se expressa no pensamento de Celso Furtado. Iminente homem público, intelectual,

cientista social e planejador, ele não

275

Cf. MANTEGA, G. Op. Cit. P. 65-69.

276

O BNDE representou a culminância da política de industrialização brasileira através do aparato estatal,

promoveu os investimentos no desenvolvimento industrial liberando créditos, financiamentos externos etc.,

cumpriu os desígnios da comissão Mista Brasil – EUA, canalizando numa primeira etapa para a dissolução dos

pontos de estrangulamento na infra-estrutura para, a partir da segunda metade da década de 1950, voltar-se para

os investimentos privados. Cf. Ibid. P. 70.

277

V. Ibid. P. 70-72.

100

(...) estava a serviço das classes dominantes, redução vulgar muito frequente

e que empobrece a história das relações entre ciência, sociedade e personalidades.

(...) Entretanto, realmente sua teoria e a da CEPAL converteram-se numa arma

ideológica poderosa a serviço da nova burguesia industrial emergente (...). Ela vai

fundamentar teoricamente aquelas tentativas (...) de industrializar-se contra a

vontade dos países mais industrializados. (...) essa ideologia recobria também, como

é próprio de toda ideologia, antagonismos de classe e de interesses que, ou não

interessava explicitar, ou ficavam submergidos no interesse maior e mais global, que

era o desenvolvimento econômico. (...) interesses de camponeses, de trabalhadores e

de operários, dentro da construção ideológica, da construção teórica cepalina e de

Furtado, não encontram lugar.

278

O desenvolvimento, para Furtado, era um problema de acumulação e progresso

técnico, possibilitando a evolução dos valores da coletividade; seu reflexo concomitante é o

subdesenvolvimento e as decorrentes deficiências na estrutura social. Não há a ação dialética

emancipatória da classe explorada, mas o investimento no fator humano, visando a

assimilação tecnológica e o uso de novas ações políticas, mais próximas da América Latina,

como o Estado planejador.

279

Partindo para outra análise praxiológica, a do pensamento nacional-

desenvolvimentista de seus seguidores na política governamental e nos planos de

desenvolvimento do Estado brasileiro, destaca-se, com considerável participação na vida

política e econômica brasileira, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros, o ISEB.

Heterogêneo nos seus matizes intelectuais, com sua análise “faseológica” que antevia o

advento do capitalismo nacional de forma inevitável, endossou por um viés nacionalista das

teses cepalinas o desenvolvimento “para dentro”. De acordo com o autor isebiano Hélio

Jaguaribe, havia um pensamento hegemônico no Brasil que atravessava todas as classes

sociais, voltado para a transformação social e a expansão das forças materiais de produção, ao

qual se opunha uma minoria retrógada. A instalação do capitalismo nacional enfrentava assim

interesses externos imperialistas que se alimentavam do modelo primário-exportador e

interesses internos das classes dominantes ligadas à manutenção deste modelo. Com esse

entendimento, o conflito social do Brasil deixava de se dar na relação capital-trabalho, mas

entre setores progressistas e retrógados:

Sob essa ótica, agrupavam-se, de um lado, as forças progressistas, formadas

pela burguesia industrial, juntamente com os trabalhadores (rurais e urbanos), cujas

condições de vida deveriam elevar-se com a maior industrialização e, do outro lado,

as „forças mais retrógadas do país‟, formadas pela „burguesia latifundiária‟, pelo

278

OLIVEIRA, Francisco. Celso Furtado e o Pensamento Econômico Brasileiro. In: MORAES, Reginaldo;

ANTUNES, Ricardo e FERRANTE, Verta B. (orgs) Inteligência Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1986. P.

158 e 159.

279

V. IGLÉSIAS, Francisco. História e Ideologia. 2 ed. São Paulo: Perspectiva, 1981. P. 159-187 et seqs.

101

„setor mercantil da burguesia urbana‟ e pela „pequena burguesia radical‟, esta

última, como de costume, bastante representada no seio das Forças Armadas.

280

O efeito mais agudo do modelo do ISEB foi o de avaliar que naquele momento da

realidade brasileira (os anos 50), burguesia industrial e trabalhadores tinham objetivos em

comum. Além desse, foi também fundamental a defesa que os setores mais conservadores do

ISEB fizeram a favor da entrada do capital estrangeiro, de acordo com a proposta da CEPAL

de recorrer à poupança externa para acelerar o processo de industrialização. Foi essa ala do

ISEB que predominou durante o governo Juscelino Kubitschek.

281

Paralelamente à situação

de que o Brasil passava por uma fase de transição, os isebianos entendiam que o conflito

central não era entre as classes, no sentido marxista de burguesia e proletariado, mas entre

forças modernas e conservadoras, o que levava a uma perspectiva de conciliação e interesses

comuns entre setores da burguesia e dos trabalhadores ou, ainda, o antagonismo principal

estaria entre a nação e a anti-nação, como se expressou Guerreiro Ramos:

(...) os antagonismos essenciais da sociedade brasileira são atualmente os que

se exprimem na polaridade, „estagnação‟ e „desenvolvimento‟, representados por

classes sociais de interesses conflitantes e, ainda, nação e anti-nação, isto é, um

processo relativo de personalização histórica contra um processo de alienação.

Outras contradições que não se enquadram nestes termos são no momento

secundárias.

282

De certo ponto de vista da Economia Política, esse percurso teórico que foi traçado

serviu para embasar a ideologia nacional-desenvolvimentista. Segundo Mantega, ela foi

gestada na CEPAL, incrementada por especialistas estrangeiros e aprimorada no ISEB.

283

quadro sinóptico 1 demonstra algumas características dos autores isebianos que, de certa

forma, expressam nas suas particularidades teóricas o sentimento nacional que se agrupava

em torno do desenvolvimentismo. Apesar das diferenças existentes entre cada um deles,

podemos notar que a clareza unânime sobre uma condição de defasagem histórica que atuava

sobre o país levava a fundamentação de uma ideologia que prezava por identificar classes

progressistas e retrógadas, identificadas ou não como obstáculos ao desenvolvimento. Então,

o nacionalismo lançava-se como um projeto unificador para o desenvolvimento da sociedade

brasileira, gerando a base nacional-desenvolvimentista, orientadora ideológica dos princípios

que norteariam a ação política do Estado. Dentre estes, a participação do capital estrangeiro

sob controle estatal era defendida por algumas correntes que, ao que parece pelo desenrolar

280

MANTEGA, G. Op. Cit. P. 59.

281

Cf. Ibid. P. 61 e 62.

282

Apud: TOLEDO, Caio Navarro. Iseb: Fábrica de Ideologias. 2 ed. São Paulo: Ática, 1978. P. 122.

283

Cf. Ibid. P. 63.

102

dos acontecimentos, foi mais facilmente assimilada pela esfera governamental, tanto no

campo político, quanto no campo técnico, associado ao planejamento econômico.

Quadro Sinóptico 1 – O Pensamento Isebiano

Teoria das

Contradicões

Sociais

- Autor -

Existência de

classes sociais no

subdesenvolvimento

Contradição

principal

Protagonistas da

contradição

principal

Ação do

imperialismo

e/ou do capital

estrangeiro

Álvaro Vieira

Pinto

Sim

Nação

Anti-nação

Proletariado;

burguesia

industrial

(autóctone)

Imperialismo,

burguesia

industrial (setor

alienado)

Imperialismo:

determinação

de ordem

interna –

associado à

burguesia

industrial (setor

alienado)

Cândido

Mendes

“Classes em projeto”

Centros

metropolitanos

“Proletariados

históricos”

Empresariado

industrial;

prestação salarial

qualificada;

prestação salarial

Latifúndio de

expansão;

intermediação de

mercado;clientela.

Capital

estrangeiro

espoliador

(desde que não

haja controle e

disciplina por

parte do

Estado)

Alberto

Guerreiro

Ramos

“Classes em projeto”

Nação

Anti-nação

Burguesia

Nacional; massa

proletária

Setores

vinculados à

estrutura colonial

Capital

estrangeiro

espoliador (sem

controle e

disciplina pelo

Estado)

Hélio Jaguaribe

Sim

Setores

produtivos

Setores

decadentes

Burguesia

industrial; classe

média produtiva;

classe proletária

Burguesia

latifundiária-

mercantilista;

classe média

(cartorial).

Imperialismo

(ausente na

análise).

Capital

estrangeiro

benéfico e a ser

disciplinado.

Nelson

Werneck Sodré

Sim

Nação

Anti-nação

Burguesia

nacional; pequena

burguesia;

proletariado;

Imperialismo;

grande burguesia;

proprietários de

terras.

Imperialismo:

ora como força

externa, ora

associado à

economia

interna.

103

Roland

Corbisier

Sim

Nação

Anti-nação

Indústrias

autóctones;

proletariado

industrial; lavoura

base tecnológica

Imperialismo;

classes

camponesas;

médias parasitas;

burguesia

latifundiária-

mercantil

Imperialismo

associado a

setores

nacionais com

interesses

voltados para o

exterior.

FONTE: TOLEDO, Caio Navarro. Iseb: Fábrica de Ideologias. 2 ed. São Paulo: Ática, 1978. P. 130 e 131.

Apesar de os teóricos nacionais-desenvolvimentistas sustentarem que tal projeto só foi

acompanhado pelos governos de forma verbal e para propaganda, distantes na prática da

teoria, é possível defender a tese de que “a teoria cepalina e seus desdobramentos nacional-

desenvolvimentistas nortearam os passos dos governos populistas brasileiros”.

284

introdução do planejamento e o Estado como coordenador da economia são indícios da

aplicação da receita cepalina/isebiana. Confere-se ainda papel subsidiário primordial dado aos

planos econômicos do período, pela Comissão Mista Brasil - Estados Unidos (1951-1953) e

pelo Grupo Misto BNDE-CEPAL (1953-1955), sublinhando que em ambos houve uma

proximidade muito grande com aquela receita, principalmente no que tange à centralidade

conferida à acumulação de capital, através de incrementos na industrialização que atraíssem

os investimentos do capital estrangeiro, seja por meio de organizações monopolísticas, seja

pelo financiamento por instituições credoras internacionais (ou norte-americanas) e também

pelos investimentos públicos do Estado, dando ao capitalismo seu caráter nacional.

285

Plano de Metas foi o coroamento dessa política, com o Estado atuando na coordenação e

integração dos vários setores da economia, assumindo a responsabilidade sobre as

deficiências infra-estruturais e incentivando diretamente a iniciativa privada por meio de

linhas especiais de crédito, enquanto os capitais estrangeiros invadiam a economia brasileira.

286

Nesse sentido, o nacional-desenvolvimentismo foi fornecedor de um instrumental teórico

para a análise sistemática da economia brasileira e para a aplicação prática da crítica

(encarnada na burguesia industrial) ao modelo agrário-exportador, implantando e legitimando

o capitalismo industrial no Brasil.

Inserido, acompanhando e sendo sustentado por este conjunto de visões, mas com suas

próprias peculiaridades, o PLAMEG I também é resultado de uma superestrutura ideológica

284

Ibid. P. 64.

285

V. Ibid. P. 65-72.

286

V. Ibid. P. 72-74.

104

que, constituída por setores intelectuais bastante específicos que, em parte, contribuíram para

orientar os rumos do Estado, forneceram mais consistentemente o sustento do

desenvolvimentismo em Santa Catarina. Assim, por exemplo, o PLAMEG I considerou

através do estudo preliminar do Seminário Sócio-Econômico, atuar sobre os “pontos de

estrangulamento” que impediam o desenvolvimento econômico catarinense, aludindo à

metodologia forjada pela Comissão Mista Brasil – Estados Unidos.

Figura 7 – Homenagem às indústrias pioneiras de Santa Catarina em Banquete no Querência Palace Hotel, em

Florianópolis, presidida por Guilherme Renaux, presidente da FIESC. FONTE: REVISTA DO SUL. “O VALE

DO ITAJAÍ”. s/l: n. 159, ano XX, p. 29.

O próprio Seminário Sócio-Econômico foi gerado na Federação das Indústrias de

Santa Catarina (FIESC) (figura 7), onde as lideranças industriais do estado eram assessoradas

pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), “que já estava realizando levantamentos da

situação econômica de várias regiões do país”.

287

O planejamento em Santa Catarina, com o

PLAMEG I, passou por um período de incubação, no qual

(...) instituições internacionais, tais como a Agência dos Estados Unidos para

o Desenvolvimento Internacional – USAID, a Comissão Econômica para a América

Latina – CEPAL e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a

Agricultura – FAO, financiaram e promoveram treinamentos e assistência na área de

planejamento econômico aos técnicos catarinenses.

288

O treinamento pelo Grupo Misto BNDE-CEPAL (figura 8) iniciou desde 1957,

quando se tem notícia do primeiro catarinense treinado num curso de quatorze semanas na

Universidade Federal da Bahia e se estendeu durante todo o período de execução do plano:

287

AURAS, Gladys Mary Teive. Modernização Econômica e Formação do Professor em Santa Catarina.

Florianópolis: UFSC, 1998. P. 29.

288

Ibid. P. 37 e 38.

105

A ONU, através da CEPAL, promove por todo país cursos de treinamento em

assuntos econômicos.

O Estado de Santa Catarina, através do PLAMEG, firmou acordo com a

CEPAL, a fim de realizar-se em Florianópolis, no ano de 1965, um desses

importantes cursos.

Foram treinados em assuntos de desenvolvimento Econômico 36

profissionais dos Estados do Centro-Sul, dos quais 19 catarinenses, entre eles

economistas, engenheiros, bacharéis em direito e acadêmicos da Universidade de

Santa Catarina. O Plameg patrocinou e coordenou o curso em referência.

289

Figura 8 - Encerramento do Curso CEPAL/BNDE/PLAMEG. Fonte: SANTA CATARINA. Plano de Metas do

Governo Celso Ramos: 4º ano de Trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1965. P. 15.

289

SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 4º ano de Trabalho. Florianópolis:

Gabinete de Planejamento, 1965. P. 16.

106

CAPÍTULO 2 - A EXPANSÃO PLANEJADA DO ENSINO SECUNDÁRIO DA REDE

ESTADUAL EM SANTA CATARINA PELO PLAMEG I

2.1 – MECANISMOS IDEOLÓGICOS E BLOCO TECNOBUROCRÁTICO DO ESTADO

PLAMEGUIANO

Não restam dúvidas de que o Estado executor do Plano de Metas do Governo Celso

Ramos, entre 1961 e 1965, é movido pela ideologia do desenvolvimentismo. Esta, por sua

vez, traduzindo-se em uma política econômica, atingiu consequentemente os fenômenos do

conjunto da sociedade de natureza econômica, política, administrativa, etc., cujo meio

principal de efetividade foi o planejamento. A partir daí, a ação do Estado se encontra com as

demais esferas sociais, inclusive a esfera educacional. Chamando de “mecanismos” o

conjunto de instrumentos utilizados pelo Estado para justificar sua ação,

290

ao se tratar do

Estado e seus mecanismos, estaremos particularmente buscando as referências do caso em

questão, o qual se denominou de Estado do PLAMEG I (ou plameguiano) ou Estado

desenvolvimentista catarinense, já previamente delimitado entre os anos de 1961 e 1965.

Este Estado gera uma ação cujos objetivos são claramente voltados para o

desenvolvimento econômico, mas sua composição social, sua ação de autoconservação e

externalização no sistema, assim como a lógica de funcionamento dessa ação no conjunto do

sistema - que é necessária ao funcionamento e existência deste Estado e vice-versa, ou seja, a

ação do Estado é essencial para a existência do sistema -, são encobertas por espessos

substratos ideológicos. Os mecanismos ideológicos do Estado plameguiano refletem os traços

gerais da ideologia desenvolvimentista, espelhando características que se tornaram marcas do

período e que não somente exprimem subideologias, como a da “racionalidade técnica”, da

“democratização”, dos “direitos sociais” e do “novo humanismo”, mas realidades materiais e

concretas que constituem o arcabouço deste Estado. Conquanto, dentre os vários mecanismos

instituídos, observaremos, enfocadamente, aqueles que demandam ações sobre o campo

290

E ainda, para circunscrever de forma mais precisa esta análise, ao evitar uma ligação involuntária com aquela

concepção de estudo das relações entre a ideologia e as instituições que, ao passar pelo lugar da produção, da

existência material, da reprodução da força de trabalho, entre outras categorias, não convém a este objeto mais

específico, o Estado desenvolvimentista catarinense. V. ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de

Estado: nota sobre os aparelhos ideológicos de Estado (AIE). 4 ed. Rio de Janeiro: Graal, 1989. (Biblioteca de

Ciências Sociais, n. 25).

107

educacional. Primeiramente, destacamos a tecnocracia como mecanismo e subideologia do

Estado desenvolvimentista catarinense, a partir da seguinte definição:

A tecnocracia é o exercício, no âmbito da economia, da indústria e do

comércio, ao nível do Estado ou da grande empresa, do poder de organização e de

decisão mais geral por um pequeno grupo de homens de formação técnica, que

aceitam a disciplina hierárquica, geralmente colocados sob a autoridade de um

chefe. A tecnocracia dota (o poder político) de eficácia em sua ação, ao colocar a seu

serviço as técnicas modernas de direção da economia e da sociedade: planificação,

pressão fiscal, ação psicológica etc., e dos meios para a realização dos programas:

créditos, grandes trabalhos, construção etc.

291

Considerando o contexto do intervencionismo estatal por meio do planejamento e o

fortalecimento do poder dos técnicos no Estado - responsáveis pelos estudos de caráter

“científico” que embasam a planificação -, é possível localizar a influência da tecnocracia no

Estado plameguiano ainda no levantamento preliminar que se tornaria o futuro PLAMEG de

Celso Ramos. Isto se deu com a criação do chamado Seminário Sócio-Econômico, realizado

em 1958 por iniciativa da FIESC. Obviamente localizado em meio a um processo de disputa

política, o Seminário conquistou o gabarito de estudo científico, neutro e, ainda, com

amplitude democrática de participação popular, características essas que lhe imprimem uma

expressão de ideologia tecnocrática que, ao se desprender do campo político, sustentam o

pressuposto de que “critérios técnicos e científicos é que devem ser levados em conta,

unicamente, de acordo com os interesses da sociedade”.

292

A impressão de que as tarefas exercidas são puramente técnicas e desprovidas de

cunho político é que permite desvincular a tecnocracia da estrutura de poder, o que se

constituiu uma falsa idéia. Mais importante do que sublinhar uma posição explícita dos

tecnocratas no Estado, que governam junto com os “representantes do povo”, usufruindo de

poder equivalente ao dos cargos eletivos - principalmente em matéria decisória, visto que os

representantes eleitos deliberam sobre o que foi elaborado pelos técnicos e depois são os

técnicos que executam o que foi aprovado pelos representantes eleitos -, é avaliar como os

projetos por eles realizados são também construções político-ideológicas que sustentam a

razão de ser do Estado. Assim, os “interesses da sociedade” emergem como os interesses reais

que se manifestam na estrutura do poder e não fora dela, mesmo com a difusão da pretensa

neutralidade, cientificidade e democracia. A tecnocracia que se entrincheira na ideologia

desenvolvimentista constrói o instrumento do intervencionismo: o plano. Não se limitando

291

GOUTISOLO, Juan Vallet de. O Perigo da Desumanização através do Domínio da Tecnocracia. São

Paulo: Mundo Cultural, 1977. P. 40.

292

Fala de Mário Henrique Simonsen. Apud: HORTA, José Silvério Baía. Planejamento Educacional. In:

MENDES, Durmeval Trigueiro (Coord.) Filosofia da Educação Brasileira. 3 ed. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 1987. (Col. Educação e Transformação, v.6), p. 225.

108

este ao campo econômico, mas abrangendo o social, atinge aí uma das dimensões em que o

Estado exerce seu controle, o campo educacional.

A já referida relação entre educação e desenvolvimento, com todas suas implicações,

permite perceber qual era a natureza ideológica que preexistia e concebia a proposta que o

Estado plameguiano pretendia para a educação: consolidar e fortalecer as estruturas

econômicas que estavam no porvir, adaptando o fator humano às necessidades do

empreendimento capitalista ou, em outras palavras, do crescimento econômico, alvo central

da política econômica do Estado desenvolvimentista. É nesse sentido que as vinte metas

educacionais estabelecidas pelo documento básico do Seminário Sócio-Econômico devem ser

compreendidas.

293

Partindo da descoberta de um projeto catarinense de desenvolvimento, através do

levantamento da opinião pública, buscava-se incutir nas populações locais e urbanas que a

realização do Seminário não se tratava de uma ação político-partidária, mas de uma ação

afirmativa orientada no sentido ideológico desenvolvimentista. O contato com a população foi

realizado por uma equipe de técnicos devidamente preparados: distribuíram-se 3.000

questionários para as pessoas, das quais cerca de duas mil haviam sido previamente

contatadas e conheciam métodos, conteúdo e finalidade do Seminário; realizaram-se algumas

(mais de uma quinzena) de reuniões informais com média de 200 pessoas, nas quais os

depoimentos foram gravados. A partir do exame de questionários e depoimentos,

organizaram-se grupos de trabalho para elaborar documentos básicos e discutir diversos

temas, dentre os quais a “Educação para o desenvolvimento”. Após o trabalho de campo,

houve debates sobre os documentos básicos entre técnicos e seminaristas em encontros

regionais. Contendo a conclusão desses documentos parciais, foi elaborado um único

documento básico provisório, cuja função foi a de ajustar os pontos de vista dos técnicos com

os da população e, após tramitar por várias subcomissões e duas grandes comissões finais –

como a de Desenvolvimento Econômico, na qual se inseria o tema Educação -, foi, por

último, aprovado em três reuniões plenárias.

294

Além do intervencionismo pelo planejamento – onde se mostra maior a influência

tecnocrática – e da própria escola pública que é estatal, a legislação é um terceiro meio de

controle do Estado sobre a educação. Levando em conta a década de 1960, o principal

instrumento legal desse controle foi a LDBEN, a Lei 4.024 de 20 de dezembro de 1961,

fixando as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Inserida no contexto da

293

As vinte metas estão listadas em AURAS, G. M. T. Op. Cit. P. 32 e 33.

294

V. ABREU, Alcides. Op. Cit. 1997. P. 24-27.

109

redemocratização, foi alvo de uma longa discussão a partir do anteprojeto encaminhado à

Câmara Federal, em novembro de 1948, resultando que “jamais, na história da educação

brasileira, um projeto de lei foi tão debatido e sofreu tantos reveses quanto este”.

295

Neste processo são identificadas duas fases distintas de disputas. A primeira, entre

1948 e 1958, situou-se em torno da interpretação do texto constitucional de 1946 que

concebia uma educação dentro dos parâmetros liberais e democráticos. Dada a fase de

transição pós-regime ditatorial, a polêmica girou em torno das questões de centralização e

descentralização, quando ainda não estava clara a definição de “diretrizes e bases”. Herdeira

da constituição de 1937, a visão centralizadora reforçava o intervencionismo do Estado – já

presente na Constituição de 1946, pela qual o Estado deveria assegurar garantias, direitos e

liberdades individuais – e pelo ex-ministro da Educação e agora deputado Gustavo Capanema,

sustentava que “a competência da União para traçar as diretrizes e bases não se restringia tão

somente ao campo das idéias, mas também ao campo da administração (...) o que implicava

forçosa centralização de controle do ensino pelo Governo Federal”.

296

Por outro lado, a visão

federativo-descentralizadora – mais afinada com o novo regime -, propunha que para auxiliar

o Ministério da Educação, constituir-se-ia um Conselho Nacional de Educação, um sistema

federal de educação e “sistemas estaduais de educação, com administração e organização a

cargo dos Estados”

297

, estando aí o pomo da discórdia que protagonizou os embates nesta

primeira fase.

A segunda fase de discussão do anteprojeto da LDBEN vai de 1958 a 1961, quando

um substitutivo proposto pelo deputado Carlos Lacerda deslocou o pólo das discussões para a

questão da “liberdade de ensino”, cujo dilema central estava na luta contra um pretenso

monopólio estatal, em favorecimento das instituições privadas de ensino. Enfim, como Lei n.

4.024, a LDBEN foi promulgada em 20 de dezembro de 1961, em um momento em que a

idéia de planejamento educacional exercia uma influência real e duradoura. Havia, pelo

menos, três diferentes sentidos atribuídos à palavra “Plano” no momento da promulgação da

LDBEN em 1961:

De um lado, a idéia de „plano de Educação‟ enfocado numa perspectiva

liberal, presente no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932, na

Constituição de 1934 e em estudos posteriores dos educadores liberais, e

concretizada no Plano Nacional de Educação de 1937; de outro lado, a idéia de

planejamento educacional integrado, no planejamento econômico e social global,

dominante nas Conferências Interamericanas de Educação [Segunda Reunião

295

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil (1930/1973). 20 ed. Petrópolis: Vozes,

1998. P. 171.

296

Ibid. P. 172 e 173.

297

Ibid., loc. cit.

110

Interamericana de Ministros da Educação (Lima, 1956) e Reunião Extraordinária do

Conselho Interamericano Econômico e Social (Punta Del Este, 1961)] e em

organismos de planejamento que surgiram no Brasil no início da década de 1960.

Finalmente a idéia de “plano de Educação” visto como simples elaboração de

normas para distribuição dos recursos públicos destinados à Educação

298

Apesar das diversas idéias terem sido objeto de discussão preliminar do anteprojeto, a

terceira dessas tendências ficou predominante na LDBEN, cujo “Plano de Educação” “não

passa de um plano de distribuição de recursos públicos destinados à Educação a ser elaborado

pelos Conselhos de Educação”.

299

Em relação ao Estado do PLAMEG I, ambas as formas de intervencionismo estatal se

fizeram presente – pelo planejamento e pela legislação – sem contar que estamos nos

referindo à própria rede estadual de ensino e, a princípio, de escolas públicas. Próprio da ação

política que fundamenta o Estado desenvolvimentista catarinense, o Seminário Sócio-

Econômico foi um exemplo do poder da tecnocracia no desencadeamento desta ação. A figura

9, que mostra as fases do processo de planificação proposto para o PLAMEG, apresenta as

três primeiras fases, identificadas como “conhecimento da realidade”, “seleções de

problemas” e “elaboração do programa” como atribuições inerentes ao Seminário Sócio-

Econômico.

Se, por um lado, a metodologia utilizada de distribuição de questionários e realização

de reuniões e encontros para a elaboração do documento final foi considerada como um meio

de permitir a participação popular, democratizando a política de planejamento, não se pode

deixar de sublinhar que, naquele momento, o método de direção racional da economia

capitalista, que se fazia representar nos planos governamentais, tinha como pressuposto uma

idéia de desenvolvimento econômico muitas vezes dissipada, mas que de qualquer forma se

ligava tanto ao processo interno de acumulação de capital, quanto à transição para o modelo

urbano-industrial. A participação popular só fazia sentido neste direcionamento, pelo qual o

dito desenvolvimento traria os benefícios esperados pela população. Portanto, a chamada

“construção democrática” do plano só pode ter seu significado verdadeiro percebido se

compreendida dentro do processo político determinado naquele momento, cuja origem não se

encontra nas classes populares, mas em uma intensa luta entre as oligarquias estaduais, que

por sua vez, tinham suas bases assentadas sobre as classes que se beneficiavam e alimentavam

a ideologia desenvolvimentista. As três fases finais foram atribuídas à outra instância

tecnoburocrática, o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. Criado para

298

HORTA, José Silvério Baía. Liberalismo, Tecnocracia e Planejamento Educacional no Brasil. São Paulo:

Autores Associados / Cortez, 1982 (Col. Educação contemporânea), p. 19.

299

Ibid. P. 49.

111

gerenciar o Plano de Metas do Governo, foi responsável pelo aperfeiçoamento e execução do

plano de trabalho, por fim analisando os resultados alcançados.

Figura 9 – Representação esquemática das diversas fases que alicerçavam o PLAMEG.

FONTE: ABREU, Alcides. Op. Cit. 1997, p. 42.

Otimização do tempo, escolha dos métodos, supervisão, controle, elaboração de

projetos, avaliação final são tarefas que só poderiam ser realizadas por uma organização

rigidamente hierarquizada, com o poder decisório compartimentado para facilitar a atuação

em diversas frentes, mas, ao mesmo tempo, unificada o suficiente para manter o poder de

comando como órgão central de planejamento:

Instituído como uma autarquia, o Gabinete de Planejamento do 1º PLAMEG

funcionou como uma supersecretaria de Estado, dotada de personalidade jurídica e

autonomia administrativo-financeira, responsável pela formulação de políticas

públicas e controle de planejamento no Estado. (...) Buscava-se, assim, a

modernização administrativa do Estado de Santa Catarina através da técnica do

planejamento global das ações do governo (...). As idéias de “planificação

inteligente”, “racionalidade”, “coerência”, “eficácia” e “modernização”

disseminaram-se no Estado.

300

De acordo com a ilustração 2, em seguida à cúpula, toda uma máquina técnico-

administrativa, ocupando diversos escalões e setores do Estado – procuradoria, orçamento,

fiscalização, fazenda, material, pessoal, comunicação, tesouraria, contratos etc. – envolvia-se

300

AURAS, G. M. T. Op. Cit. P. 38.

112

numa ampla coordenação para concretizar as metas do plano. Este, como foi visto, atuava em

diversos meios, desde a Saúde e a Agropecuária, à Educação e Cultura e a construção de

rodovias. A característica marcante da experiência de planejamento governamental em Santa

Catarina pelo PLAMEG, nos moldes do que se considerava o método mais correto para

equacionar racionalmente os problemas, foi a concepção de um órgão centralizador para a

planificação que resolvia sobre todos os assuntos, pois todos eles cabiam em um único projeto

de desenvolvimento econômico. Assim, ligava-se o desenvolvimento ao planejamento, este ao

Estado e seu órgão executor, conciliando uma ideologia do bloco tecnoburocrático – que

transmitia o caráter científico de estudo racionalizado nas ações governamentais – ao processo

real de estímulo à acumulação de capital por meio do Estado investidor – considerada uma

maneira para superar o subdesenvolvimento.

Ilustração 2 - Organograma do Gabinete de Planejamento do PLAMEG I

GRUPO DE CONSULTA

-------------------------------------------------------

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

ASSESSORIAS PROCURADORIAS

TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS

DIVISÃO DE DIVISÃO DIVISÃO DE DIVISÃO DE

PLANEJAMENTO E ___ DE _______________________ FISCALIZAÇÃO E ____ FINANÇAS E

ORGANIZAÇÃO EXECUÇÃO CONTROLE ORÇAMENTO

Serviço De Serviço De Serviço De Serviço De Serviço De Serviço De Serviço De Serviço De Serviço De

Estudos Planificação Organização Administração Delegação Fiscalização Fiscalização Orçamento Contadoria

e Métodos e Contratos Técnica Econômica e Controle Seccional

Financeira (Fazenda)

DIVISÃO

ADMINISTRAÇÃO

Serviço de Serviço de Serviço de Serviços Serviço de

Pessoal Material Comunicação Gerais Tesouraria

Documentação

FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 1º ano de Trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento,

1962. P. 6.

113

Regido pela LDBEN de 1961, o Estado plameguiano consegue aumentar a

abrangência de seus mecanismos de intervenção na Educação. Apesar de seu caráter nacional,

a Lei 4.024 (que no Título IV “Da Administração do Ensino” compete às atribuições do Poder

Público Federal em matéria de Educação ao Ministério da Educação (Art. 6º) e institui o

Conselho Federal de Educação (Art. 8º)) autoriza a criação dos Conselhos Estaduais de

Educação (Art. 10) “com membros nomeados pela autoridade competente, incluindo

representantes dos diversos graus de ensino e do magistério oficial e particular”, cabendo-lhes

diversas funções.

301

Para além da função de representatividade dos estabelecimentos de ensino público e

privado, legalmente autorizados (Art. 5º), cabia ao Conselho Estadual de Educação, de acorco

com a lei: autorizar e fiscalizar os estabelecimentos estaduais isolados de ensino superior (Art.

9, §2º), assim como reconhecer os de ensino primário e médio não pertencentes à União,

segundo critérios de idoneidade moral e profissional do corpo docente, instalações,

escrituração escolar e arquivo da vida escolar do aluno, remuneração dos professores, etc.

(Art. 16, §3º); garantir que empresas com mais de cem pessoas fornecessem ensino primário

gratuito para os servidores e seus filhos (Art. 31, §2º); zelar pela distribuição de disciplinas

obrigatórias e optativas, assim como pela estruturação de cursos noturnos (Art. 40); conceder

bolsas de estudos (Art. 94, §3º); entre outras.

302

Destacamos em particular, no Título XII “Dos

Recursos para a Educação”, o seguinte trecho:

Art. 96. O Conselho Federal de Educação e os conselhos estaduais de educação na

esfera de suas respectivas competências, envidarão esforços para melhorar a

qualidade e elevar os índices de produtividade do ensino em relação ao seu custo:

a) promovendo a publicação anual das estatísticas do ensino e dados

complementares, que deverão ser utilizados na elaboração dos planos de aplicação

de recursos para o ano subseqüente;

b) estudando a composição de custos do ensino público e propondo medidas

adequadas para ajustá-lo ao melhor nível de produtividade.

303

Mais uma vez, nota-se aí a preponderante influência das referências à Economia da

Educação como modelo de gestão educacional, proporcionando a adequação da ideologia

tecnocrática à teoria do capital humano. A LDBEN de 1961 constrói o corpo legal do

desenvolvimentismo, ao compreender a Educação em termos de consumo e investimento,

favorecendo a inserção da tecnocracia junto aos mecanismos de intervenção do Estado. No

cenário da chamada “descentralização articulada” – que previa a interação entre os órgãos

301

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e

Bases da Educação Nacional. Disponível em:

<http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=75529> Acessado 21 outubro 2008.

302

Cf. Ibid. P. 2, 3, 5, 6, 13 e 15.

303

Ibid. P. 14.

114

colegiados, o Conselho Federal e os Estaduais de Educação, evitando o isolamento e

estimulando a troca de experiências – e da “democracia restrita” – cujos canais de

participação só são alcançados pelas elites sócio-econômicas e culturais -,

304

a LDBEN de

1961 foi, solidamente, pautada pela ideologia desenvolvimentista:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi marcada pela

aceleração do processo de industrialização, iniciado na década de 1950. Sua intenção

prioritária consistia em promover o desenvolvimento econômico, entendido na

perspectiva da produção de bens de consumo necessários à crescente demanda

populacional e á superação das condições de subdesenvolvimento. Depreende-se, a

partir disso, que à educação competia promover este desenvolvimento, através da

preparação de recursos humanos necessários às novas demandas econômicas. A

educação assumiu, assim, um caráter relevante no processo de desenvolvimento,

sendo entendido como um investimento econômico.

305

Neste sentido, a democratização explicitada na reforma do ensino, trazida pela

LDBEN de 1961, funciona como um escopo ideológico, cumprindo seu verdadeiro papel de

ideologia, ao inverter a lógica da “Educação para o desenvolvimento”, difundindo o elemento

propagandístico “da democratização do ensino e da igualdade de oportunidades que justificam

a total dominação do Estado em matéria de ensino, reforçando assim o poder da tecnocracia

dominante”.

306

Mais adequado é conceber que, ao invés de um processo de democratização, o

Estado plameguiano instaura uma tecnodemocracia, onde os “técnicos participam das

decisões ao lado dos eleitos do povo e dos proprietários do capital”.

307

A chamada democratização e o apelo para a participação popular, além de tudo,

remetem àquela idéia de que o desenvolvimentismo também é produto do populismo. Devido

ao momento político no qual as massas poderiam conseguir alguns ganhos, o planejamento

aparecia como uma forma racional de o governo – completamente orientado pelas classes

dominantes em associação com a tecnoburocracia – atender às aspirações populares. Assim,

democratização, representação popular, tecnoburocracia, planejamento racional e governo

pareciam uma coisa só (figura 10), constelando sob a égide do desenvolvimento econômico.

304

V. VALLE, Ione Ribeiro. Burocratização da Educação: um estudo sobre o Conselho Estadual de Educação

do estado de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 1996. P. 19 e 35.

305

Ibid. P. 19 e 20.

306

GOYTISOLO, J. V. de. Op. Cit. P. 171.

307

DUVERGER, Maurice. As Modernas Tecnodemocracias. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975. (O Mundo

Hoje, v. 4), p. 137.

115

Figura 10 – Propaganda do PLAMEG, enfatizando a democratização no processo do planejamento,

como se o povo tivesse os poderes plenos sobre a definição das metas – que já eram preconcebidas de acordo

com as necessidades da acumulação de capital e filtradas pelo bloco tecnoburocrático, que garantia a realização

dos interesses hegemônicos. FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 1º ano

de Trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1962. P. 7.

Outra justificativa trazida para o escopo ideológico da democratização confere ao

período pós-1946 uma ambigüidade trazida pelo chamado “capitalismo social” – forma

híbrida entre o capitalismo e o socialismo, típica do pós-guerra nos países ocidentais -, na qual

a dimensão do conflito de classes é superada pela conciliação destas, em prol do

desenvolvimento econômico. A liberdade consentida de participação das massas no processo

político, associada à necessidade de ampliação do mercado consumidor, levaria à abertura de

concessões por parte do sistema capitalista, transformando a Educação em um “direito social”

que visasse à melhoria da qualidade de vida pelo aprimoramento da força de trabalho e da

produtividade, assimilada aos avanços da tecnologia,

308

mas sem perspectiva alguma de

romper com a dominação de classes imposta pela estrutura econômica capitalista. Ou melhor,

tal dominação não existia para esta concepção de ensino, apenas um campo aberto de

oportunidades nos quais os indivíduos mais aprimorados teriam as melhores chances de

entrar. Desse ponto de vista, tal “democratização” é um mecanismo ideológico do Estado, da

tecnocracia, da burocracia e das classes dominantes, dentro do alcance e amplitude da

ideologia desenvolvimentista; sua função é justamente a de ocultar a contradição real, “da

308

V. COUVRE, Maria de Lourdes M. A Fala dos Homens: Análise do Pensamento Tecnocrático (64-81). São

Paulo: Brasiliense, 1983. P. 195 et seqs. e ________ . Educação, Tecnocracia e Democratização. São Paulo:

Ática, 1990. (Princípios, n. 189).

116

formação de consciência no sentido de incorporar a racionalidade formal, da

instrumentalização da força de trabalho para o capitalismo”.

309

Ainda no mesmo escopo ideológico da democratização, uma terceira justificativa

buscou enfatizar que a reforma de 1961 mantivesse certo caráter “humanista”, da formação do

homem com fins ideais e que, após a instauração do regime autoritário de 1964 é que

realmente se completou a decisiva influência tecnicista. Independentemente das alterações

trazidas com o golpe militar, é-nos impossível dissociar a tecnocracia do Estado

desenvolvimentista e de todas as conseqüências daí advindas na educação; se a tecnocracia

reforça-se posteriormente a 1964, não é o “humanismo” – resquício do liberalismo burguês

pré-conflitos mundiais – que iria desautorizar a presença de um bloco tecnoburocrático e sua

ideologia no Estado desenvolvimentista e nas suas formas de intervencionismo na educação.

Ainda que sejam revelados vieses democratizantes ou humanizantes que foram, para todos os

efeitos, aspectos convergentes da sustentação ideológica do próprio modelo do

desenvolvimentismo, estas características não diminuem o forte caráter técnico que se

apodera da educação brasileira a partir do período pós-guerra.

310

A ideologia tecnocrática e sua unidade no Estado ocultam o conflito real, além de

fortalecer os agentes coordenadores que executam a política do intervencionismo do Estado.

No caso específico do Estado desenvolvimentista catarinense, viu-se o caráter técnico que

orientou a base do planejamento – através do Seminário Sócio-Econômico – e como se

caracterizou a democracia neste processo. Da mesma forma, com a LDBEN de 1961 e a

criação do Conselho Estadual de Santa Catarina em 1962, houve fortalecimento de novos

agentes que, muito proximamente da tecnocracia, viriam a concretizar uma organização

burocrática da Educação, no interior da estrutura organizacional do Estado, amparada pela

legislação federal:

A organização burocrática precisa de uma defesa particular que garanta sua

segurança, sua estabilidade e sua continuidade. Esta defesa particular é alcançada

através de mecanismos acionados pela sua estrutura organizacional; dessa maneira

todas as relações do ensino encontram-se concentradas na cúpula da burocracia

pedagógica (cúpula da administração da educação). Todavia, estas relações

constituem-se, na realidade, em relações hierárquicas, legitimadas através dos

princípios da racionalidade técnica e da neutralidade, e justificadas pela necessidade

da educação da formação e da cultura.

311

309

Idem. Op. Cit. 1990, p. 48.

310

A interpretação que dá ênfase a ruptura tecnocrática pós-1964 é apresentada por SAVIANI, D. Apud: Idem,

Op. Cit. 1983, p. 211.

311

VALLE, I. R. Op. Cit. 1996. P. 14.

117

A emergência histórica do Estado desenvolvimentista como característica peculiar de

um momento determinado na transformação da condição econômica do país foi absorvida

pelo projeto político das classes dominantes, numa manifestação da necessidade hegemônica

do desenvolvimento. Toda essa demanda resultou no planejamento, como instrumento capaz

de dirigir este processo através de uma “razão técnica”; a educação passa a ser vista como um

fator de desenvolvimento, assim como eram o capital, a mão-de-obra, os rendimentos etc. No

caso do Estado desenvolvimentista catarinense, o Seminário Sócio-Econômico e o PLAMEG

(ambos de atuação sobre o geral, no qual se inseria a educação) e, particularmente, no campo

propriamente educacional, o Conselho Estadual de Educação, instauram um modelo de

administração “racional”, seguido de “burocratismo”, com o intento de dirigir o

desenvolvimento econômico. Acontece que esta direção era movida por interesses de classes

que proporcionavam a acumulação de capital; portanto, ao se pensar a educação no Estado

desenvolvimentista – para além da perspectiva formal e explícita da formação do capital

humano – é preciso sublinhar que permanecem as estruturas sociais de classe. O ensino

também ganha outra dimensão que era a de colaborar para o desenvolvimento capitalista,

fazer a clivagem necessária à divisão social do trabalho, própria da dinâmica econômica. O

desenvolvimento não aboliu a estrutura de classes, pelo contrário, acentuou-a. E o termo do

processo se encontra com a manutenção dos interesses daquelas classes que direcionaram as

resoluções do planejamento pelo Estado, pois “sua parcela dominante se encontra na

sociedade política e se identifica, em parte, com as forças mantenedoras do próprio Estado,

que é, no caso, o bloco ideológico tecnoburocrático”.

312

As medidas tomadas no PLAMEG I em relação à educação, que analisaremos a seguir,

destacando o ensino secundário – ginasial e colegial -, não fazem o menor sentido se

estiverem descontextualizadas. Fora do campo determinístico, por vezes redutor da realidade,

o sistema estadual de ensino ganha uma significação que coaduna com toda a ideologia

desenvolvimentista, tornando mais definidos os lugares ocupados pelos vários níveis de

ensino, dentro do processo de transformação econômica que pautava as metas

governamentais. Não se confunde a conotação teórico-contextual dada pela “Educação para o

desenvolvimento” no nível macro, com o processo histórico próprio de Santa Catarina, sob o

risco de perder suas peculiaridades, tornando vaga a explicação. Todo o reflexo da ideologia

desenvolvimentista sobre o sistema estadual de ensino, durante o PLAMEG I, gerou um

resultado único. Sobre as aparências particulares é que se mostram as razões profundas que

312

COUVRE, M. de L. M. Op. Cit. 1983. P. 322.

118

moviam o Estado e seus agentes, moldando as formas da educação. Contudo, essas formas

mais particulares que são, visivelmente, produtos históricos complexos (cristalizados no

Estado num dado momento e numa ideologia desenvolvimentistas) adquiriram a qualidade de

serem racionalmente construídos.

A expansão do ensino secundário no sistema estadual de ensino de Santa

Catarina, entre 1961 e 1965, deve ser compreendida à luz, não somente dos dados

quantitativos e legais – pelos quais inequivocamente será constatada -, mas, primordialmente,

seu significado histórico se revela num sólido projeto pelo qual a educação se torna

instrumento das classes dominantes, através da ação intermediária do Estado e seu bloco

tecnoburocrático, promovendo a consolidação de um sistema econômico cujos maiores

beneficiários são aquelas classes sob o amparo dos mecanismos da ideologia

desenvolvimentista.

2.2 – DEFINIÇÕES DE ENSINO SECUNDÁRIO: INSTITUCIONAL, POLÍTICA E

SOCIAL

Quando nos referimos ao ensino secundário em Santa Catarina, entre 1961 e 1965, foi

considerado o Sistema Estadual de Ensino,

313

porque nosso objetivo consiste em apurar, da

forma mais próxima possível, dentro de uma esfera de ação específica – aquela que evidencia

as razões do intervencionismo estatal -, as ligações do Estado desenvolvimentista catarinense

e a Educação como um estudo de caso sobre os processos histórico-educacionais brasileiros.

Para graduar esse estudo, fez-se um recorte no ensino secundário, o que implicou

seccionar sua definição; as que consideramos mais relevantes para a investigação são as de

ordem institucional (dada pela legislação), política (constituída ao longo das relações de

poder) e social (gerada na demanda da sociedade). Apesar de essas dimensões estarem

relacionadas, optamos pela análise com o fim de proporcionar diferentes visões sobre um

mesmo fenômeno. Também consideramos que as diferentes nomenclaturas são resultado de

algumas interpretações possíveis, cada qual buscando enfatizar um aspecto escolhido pelo

313

Apesar da possível reserva de que em Santa Catarina não existiu “(...) propriamente um sistema de ensino

onde a educação seria oferecida aos jovens de modo adequado às condições individuais que apresentam e de

forma a assegurar a todos as oportunidades de passar de um nível a outro sem solução de continuidade. O que

ocorre, verdadeiramente são subsistemas isolados, onde o ingresso (a não ser no primeiro nível) é dependente da

aprovação do candidato em certas provas.” SANTOS, S. C. dos. Op. Cit. 1968, p. 72.

119

autor. Por isso, não vemos razão para debater a denominação mais apropriada, mas,

estabelecendo um ponto de partida, concentrar a discussão no significado histórico do ensino

secundário.

314

Antes de tudo, iniciando pela análise institucional, cabe esclarecer que a noção de

ensino secundário, que aqui está sendo apresentada, é a proposta pela LDBEN de 1961,

segundo a qual, o ensino secundário é uma das partes do grau de ensino médio (este se

diferenciando do grau de ensino primário por um lado e pelo grau de ensino superior, de

outro), juntamente com o ensino normal (de formação de professores) e o ensino técnico

(preparação para o trabalho produtivo, profissionalizante), este fundamentalmente dividido

em agrícola, industrial e comercial. Todo o ensino médio era dividido em dois ciclos: o

ginasial (os quatro anos das séries iniciais) e o colegial (três anos das séries finais).

Resumidamente, tomamos emprestada a definição oriunda da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional que “disciplinou o ensino médio em dois ciclos, ginasial e colegial e o

dividiu em três tipos de ensino: secundário, técnico e normal.”

315

Por um ponto de vista, para que a definição institucional do ensino secundário fosse

alcançada na Lei 4.024, toda uma trajetória foi percorrida, através de um processo que foi na

realidade político e, sendo assim, foi delimitando as funções do ensino secundário ao longo

dos anos. Esta definição política permite mais do que perceber o lugar que veio a ocupar o

ensino secundário no Sistema Estadual de Ensino, mas compreender o modus operandis deste

sistema, cujo preenchimento foi diretamente relacionado com as mudanças históricas,

configurando-o interna e externamente, ou seja, no funcionamento e articulação das partes

que o compuseram e na relação destas partes e do conjunto do sistema com o meio no qual

estavam, circunstancialmente, inseridos.

Dentro deste raciocínio, ganha o ensino secundário influência diversa dos distintos

momentos históricos, na medida em que é determinado pelas constituições e reformas de

ensino que se sucederam. Por exemplo, as Constituições de 1934 e 1946 trazem um conteúdo

mais “democratizante” ao acenarem para a gratuidade do ensino público, comprometimento

do Estado com a expansão do ensino, etc.; ao contrário da Constituição de 1937, de caráter

314

Por exemplo, em um estudo cujo objetivo foi o de mostrar que a expansão do ensino normal ginasial não

atingiu sua principal meta - a formação dos professores para as escolas primárias -, o ensino normal é

considerado “um dos cursos secundários profissionalizantes do período”, o que não altera o entendimento da

argumentação central da autora. SCHNEIDER, Juliete. A Democratização do Acesso ao Ensino Secundário

pela Expansão do Ciclo Ginasial Normal em Santa Catarina (1946-1969). Florianópolis: UFSC, 2008.

[Dissertação], p. 16.

315

SANTOS, S. C. dos. Op. Cit. 1968, p. 61.

120

tecnoburocrático, institucionalizando o ensino pago, desobrigando o Estado da manutenção e

expansão do ensino público, estabelecendo a cooperação entre Estado e indústria, etc.

316

O aspecto “democratizante” somente existiu em parte, pelo fato das discussões terem

ocorrido em regimes constitucionais, não-ditatoriais. Muito do conteúdo “democrático” só

permaneceu no papel e a lei não era cumprida. As reformas de ensino, notadamente a

Francisco Campos (1931) e a Capanema (1942) “acabaram por representar um mecanismo de

controle por parte da minoria dominante, do processo de expansão da rede escolar”,

317

dando

“especial atenção ao ramo do ensino médio representado pelo secundário, de caráter

preparatório ao ensino superior.”

318

A chamada Reforma Francisco Campos se deu em meio à instauração do regime

advindo da Revolução de 1930, ainda durante o governo provisório. Representada por uma

nova pasta ministerial, a Educação foi alvo de uma série de decretos cujos objetivos agiam em

prol do estabelecimento de bases para um sistema nacional de educação, articulando ao

sistema central, os sistemas estaduais e dotando aos ensinos secundário, comercial e superior,

uma estrutura orgânica imposta a todo o território brasileiro.

319

Com o Decreto 19.890, de 18

de abril de 1931, que dispunha sobre a organização do ensino secundário, estabeleceu-se

“definitivamente o currículo seriado, a freqüência obrigatória, dois ciclos, um fundamental e

outro complementar, e a exigência de habilitação neles para o ingresso no ensino superior.”

320

Em 1932, é publicado o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, representando

uma ideologia de “renovação educacional” que primava pela educação como prioridade,

dentro de uma relação dialética entre o desenvolvimento e os problemas educacionais.

Abordando a educação por diferentes parâmetros (histórico, filosófico, sociológico,

psicológico, etc.), reivindicava uma ação mais objetiva por parte do Estado, atribuindo-lhe o

dever de garantir uma escola pública, gratuita e laica. Propugnava a “multiplicidade na

unidade”, com a autonomia para a função educativa e a descentralização do ensino,

combatendo a educação como privilégio. O manifesto demonstrou que “a escola secundária

tradicional formava o reduto dos interesses de classe que criaram o dualismo educacional”,

321

dualismo este que perdura por muito tempo, sem que seja superada a dicotomia trabalho

316

Cf. XAVIER, Maria Elizabete; RIBEIRO, Maria Luisa e NORONHA, Olinda Maria. História da Educação:

a Escola no Brasil. São Paulo: FTD, 1994. (col. Aprender e Ensinar), p. 186 e 189.

317

Ibid. P. 190.

318

Ibid., loc. cit.

319

Cf. ROMANELLI, Otaíza de O. Op. Cit. P. 131.

320

Ibid. P. 135.

321

Ibid. P. 149.

121

manual x trabalho intelectual.

322

Propuseram, os pioneiros, um ensino primário articulado ao

ensino secundário diversificado, com seções intelectuais, manuais de extração de matérias-

primas e de distribuição de produtos elaborados.

323

Representando um movimento inovador e de vanguarda no campo educacional,

entretanto, o Manifesto não questiona a nova ordem pós-1930, mas se adapta a ela e, assim,

não questiona o Estado burguês. Sua área de atuação ideológica situou-se naquela oposição,

também apresentada anos depois pelos isebianos, de confronto entre o velho e o novo, entre as

forças retrógadas e as forças avançadas, dentre as quais estava a própria burguesia nacional,

ao lado do povo, favorecendo o desenvolvimento nacionalista. Na medida em que as reformas

educacionais subseqüentes se guiavam por este conflito – e não pelo conflito de classes -, as

propostas se consolidaram no sentido de afirmação do “novo modelo” que surgia da transição

da antiga estrutura oligárquica, latifundiária e aristocrática para a estrutura capitalista urbano-

industrial.

324

Em 9 de abril de 1942, pelo decreto-lei 4.244 do ministro Gustavo Capanema, era

promulgada a Lei Orgânica do Ensino Secundário. Considerada um expoente da velha

tradição de ensino secundário, seu artigo 22 reestruturava-o em “um primeiro ciclo, que se

chamava ginasial e, um segundo ciclo, subdividido em clássico e científico (...) os quais não

apresentavam pelo currículo nenhum caráter de especialização.”

325

A Lei Orgânica refletia o

momento vivido pelo Estado Novo, fundando-se numa ideologia de patriotismo e

nacionalismo – incluindo a educação militar para os alunos do sexo masculino – de caráter

fascista e antidemocrático, acentuando a seletividade com um sistema de provas e exames que

permaneceu inalterado. Oscilando entre o populismo nacionalista e um conteúdo “humanista”,

esse ensino não diversificado só tinha, na verdade, um objetivo: preparar para o

ingresso no ensino superior. Em função disso, só podia existir como educação de

classe. Continuava, pois, constituindo-se no ramo nobre de ensino, aquele realmente

voltado para a formação das „individualidades condutoras‟.

326

A Reforma Capanema perdurou até a aprovação da LDBEN de 1961. Após a

Constituição de 1946 e a implantação do grupo de discussão que resultou no anteprojeto do

322

Cf. RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da Educação Brasileira: a organização escolar. 2 ed. São

Paulo: Cortez e Moraes, 1979. (Col. Educação Universitária), p. 148.

323

Cf. ROMANELLI, O. de O. Op. Cit. P. 149.

324

As definições do que se entendia por educação transitavam entre o “velho” e o “novo”. A Constituição de

1934 mostrava influência do Manifesto ao afirmar a educação como direito de todos e dever dos poderes

públicos, mas também atendia aos interesses da Igreja Católica ao instituir o ensino religioso facultativo. Já a

Constituição de 1937 foi ambígua quanto à obrigação do ensino religioso, mas desobrigou o Estado do dever da

Educação. A Constituição de 1946 retomou a inspiração ideológica dos pioneiros, caracterizando-se como um

documento liberal. Cf. Ibid. P. 151-153 e 169-171.

325

Ibid. P. 157.

326

Ibid. P. 158.

122

ministro Clemente Mariani, apresentado em 1948, seguiu-se uma série de debates que,

conforme já assinalamos anteriormente, lançaram os princípios da “democratização” e dos

“direitos sociais” profundamente atrelados à questão do desenvolvimento econômico. Assim,

politicamente, entendemos que a concepção de ensino secundário transitou de uma posição

retrógrada, tradicional em termos de privilégio de classe, para uma concepção inovadora, que

deveria ser “ampla e democrática”, em outras palavras, ela deveria estar perfeitamente

ajustada às necessidades históricas colocadas pela busca do desenvolvimento econômico no

molde urbano-industrial. De forma alguma, houve um questionamento sequer das estruturas

de classe que tal desenvolvimento econômico implicava, mas pelo contrário. E o ensino

secundário prosseguiu com seu caráter de ensino de classe dominante; se antes ele servia às

antigas classes aristocráticas e à manutenção de seus privilégios, agora ele abria a

possibilidade de acesso às novas classes dominantes, beneficiárias do processo

desenvolvimentista. O quadro sinóptico demonstra as funções que foram instituídas ao ensino

secundário nas reformas anteriores à LDBEN de 1961 e as respectivas atribuições que lhe

conferiram relevância social:

Quadro Sinóptico 2 – Objetivos do Curso Secundário (1931-1961)

1. Francisco Campos (1931)

“A finalidade exclusiva não há de ser a matrícula nos cursos superiores; o

seu fim, pelo contrário, deve ser a formação do homem para todos os

grandes setores da atividade nacional, construindo no seu espírito todo

um sistema de hábitos, atitudes e comportamentos que o habilitem a viver

por si mesmo e a tomar em qualquer situação as decisões mais

convenientes e mais seguras.” (Exposição de Motivos)

- Curso fundamental: formação geral

- Curso complementar: formação propedêutica.

(Arts. 2º e 7º do Decreto n.º 19. 890, de 18/4/1931.)

2. Gustavo Capanema

(1942)

“Formar (...) a personalidade integral dos adolescentes; acentuar e elevar

(...) a consciência patriótica e a consciência humanística; dar preparação

intelectual geral, que posa servir de base a estudos mais elevados de

formação especial.” (Art. 1º do Decreto-lei n.º 4.244, de 9/4/1942.)

3. Lei de Diretrizes e Bases

(1961)

“A educação de grau médio, em prosseguimento à ministrada na escola

primária, destina-se à formação do adolescente” (Art. 33 da Lei n.º 4.024,

de 20/12/1961.)

FONTE: (Adaptado de) PILLETI, Nelson. Ensino de 2º Grau: Educação Geral ou Profissionalização? São

Paulo: EPU/EdUSP, 1988. (Temas Básicos de Educação e Ensino), p. 17 e 18.

No esteio da discussão do anteprojeto da LDBEN, durante a década de 1950, surgiram

ainda duas intervenções que podem ser consideradas tentativas de reformulação do ensino

secundário. Com o objetivo não de reformar, mas de atualizar a Lei Orgânica de 1942, devido

ao não andamento da lei de diretrizes e bases, foi apresentado, na Câmara dos Deputados em

1954, o projeto de lei n.º 4.132 do deputado Nestor Jost:

123

O projeto Jost, como passou a ser chamado, misturava elementos de

simplificação e flexibilidade curricular com os princípios centralizadores da lei

orgânica de 1942. Previa como o das diretrizes e bases, disciplinas obrigatórias e

optativas. Reduzia, em relação à lei orgânica, o total de disciplinas por ciclo, e

limitava o número de disciplinas por série (de 6 a 8) – o que não fazia o primeiro

projeto das diretrizes e bases. Não fixava o número de disciplinas optativas, mas a

margem que lhes oferecia era pequena, pois destinava o mínimo de 15 aulas

semanais (de um total de 20) para as disciplinas obrigatórias. Uma das alterações,

em relação à lei orgânica, era a não prefixação da seriação das matérias;

aparentemente deixava-a livre às escolas. Não obstante esta abertura no sentido da

autonomia escolar, o projeto Jost caracterizava nítida centralização federal (em

divergência, neste aspecto, com as tendências do projeto das diretrizes e bases).

Estabelecia, por exemplo, que as disciplinas optativas obedeceriam a normas a

serem expedidas pelo Ministério da Educação; também mantinha dependentes de

instruções federais o processo de provas e exames e as condições de habilitação em

cada série.

327

Centrado na rigidez do currículo, no elevado número de disciplinas e na extensão do

programa, o projeto Jost visava uma alteração parcial, uma adaptação do ensino acadêmico,

preparando-o para as alterações profundas que deveriam vir com a LDBEN. Quando da

tramitação desse projeto no Senado, o então ministro da Educação Clóvis Salgado organizou

uma comissão de estudos para o exame geral do ensino médio. Nesta comissão, formava-se a

opinião de que os problemas do ensino médio não eram puramente de ordem pedagógica, mas

consubstanciavam-se neles questões políticas que seriam dimensionadas pelas transformações

sociais que estavam em curso. Objetivando estender e aprofundar o projeto Jost, a comissão

entendia que “a expansão do ensino de nível médio, intimamente ligada ao desenvolvimento

econômico e social e político do país, será contínua e progressiva (...)”

328

e observando a

necessidade de ampliação da oferta do ensino secundário, considerou que este outrora

destinado a um grupo restrito e privilegiado, tornava-se uma aspiração e necessidade coletiva.

Assinalava ainda, a tendência ao rompimento com a estrutura dicotômica predominante,

segundo a qual o ensino médio no Brasil se equacionava “em termos de ensino secundário e

ensino profissional: o primeiro, acadêmico, organizado precipuamente para servir de base a

estudos superiores e, o segundo, tecnicamente especializado”.

329

Desse modo, além da flexibilidade curricular, a comissão pretendia uma alteração

estrutural. Criou para isso, uma idéia de “tronco comum” no ensino médio, dando uma nova

forma ao primeiro ciclo secundário, que contaria nos dois primeiros anos com um ensino

comum e, nos dois últimos, com um ensino diversificado, admitindo a inclusão de matérias de

iniciação técnica no ensino secundário, algo que sequer era previsto no anteprojeto da

327

AMADO, Gildásio. Educação Média e Fundamental. Rio de Janeiro: José Olympio; Brasília: INL, 1973. P.

56 e 57.

328

Ibid. P. 58.

329

Ibid., loc. cit.

124

LDBEN. Caminhava-se assim para um ginásio único que oferecesse múltiplas direções.

Apesar de terem sido incorporadas em um substitutivo aprovado pelo então ministro Clóvis

Salgado em 1959, as alterações propostas pela comissão não foram aprovadas pelo Senado.

330

No que nos interessa em relação à definição social do ensino secundário, é possível

afirmar que, fundamentalmente, ela se originara na tradição da desvalorização “da „via‟ do

ensino profissionalizante em relação à „via‟ do ensino secundário”,

331

que no texto

constitucional de 1937 (Art. 129) aparecia sob uma forma na qual o ensino pré-vocacional e

profissional se destinava às “classes menos favorecidas”. O divórcio entre “a formação

intelectual e a qualificação para o trabalho, tida aquela como ensino de 1ª classe e esta como

de 2ª”,

332

não somente atravessou todo o processo discursório, mas também permaneceu na

LDBEN, pois para a promulgação desta, “acabou-se por acionar o pacto das elites

(conciliação pelo alto) através do qual se torna possível preservar os interesses dos grupos

privilegiados econômica, social e culturalmente, adiando-se para um futuro indefinido a

realização das aspirações das massas populares.”

333

Incapaz de alterar a estrutura tradicional de ensino, representando uma vitória da

mentalidade conservadora, a Lei de Diretrizes e Bases de 1961 somente conseguiu introduzir

um modesto e insuficiente dispositivo legal, que foi resultado da “lei da equivalência” de

1953 dos cursos médios, baseado no nível de estudos que propiciavam um grau

correspondente de maturidade aos alunos, independentemente de terem currículos e

programas diferenciados, permitindo que

os estudantes que concluíssem o primeiro ciclo dos cursos técnicos poderiam

matricular-se no segundo ciclo do curso secundário; os que concluíssem o segundo

ciclo dos cursos técnicos poderiam candidatar-se a um curso superior; mas, nos dois

casos, só depois de aprovados em exames das matérias que faltassem para completar

o primeiro ou o segundo ciclo secundário, respectivamente.

334

Segundo a Consolidação da Legislação do Ensino de 1965, tornaram-se equivalentes:

I – No 1º ciclo:

a) o ginásio secundário; b) o ginásio que incluía orientação para o trabalho;

c) o ginásio industrial, agrícola e comercial; d) ginasial normal (de escola normal);

330

Cf. Ibid. P. 58-61. O autor considera que a idéia de um ensino secundário mais diversificado e a tendência

para um ensino médio único germinou posteriormente com a concretização do “ginásio orientado para o

trabalho” em 1964. O substitutivo de 1959 também teria influenciado na redação da LDBEN de 1961, nos

artigos 39 e 43. Cf. Ibid. P. 129-136.

331

RIBEIRO, M. L. S. Op. Cit. P. 143.

332

SOUZA, Paulo Nathanael Pereira de. Desafios Educacionais Brasileiros. São Paulo: Pioneira, 1979.

(Biblioteca Pioneira de Ciências Sociais), p. 44.

333

SAVIANI, Dermerval. Política de Educação no Brasil:o papel do Congresso Nacional na legislação de

ensino. 2 ed. São Paulo: Cortez/ Autores Associados, 1988. (Col. Educação Contemporânea), p. 62.

334

AMADO, G. Op. Cit. P. 10.

125

e) outros tipos de ginásios além dos enumerados; f) curso de nível ginasial,

ministrado em escola de país estrangeiro; g) a 6ª série primária e a 1ª ginasial.

II – No segundo ciclo:

a) colégio secundário; b) os colégios técnicos industriais, agrícolas e

comerciais; c) as escolas normais de grau colegial; d) outros tipos de colégios além

dos enumerados; e) curso de nível colegial, ministrado em escola de país

estrangeiro.

335

Apesar disso, a equivalência não derrubou a estrutura tradicional de ensino nem

significou equidade nas possibilidades de acesso aos mais diversos níveis, pois pré-existia ao

sistema de ensino o problema do dualismo educacional, relacionado à posição das camadas

sociais em face da oferta de educação:

(...) as camadas médias e superiores procuravam sobretudo o ensino

secundário e superior como meio de acrescentar prestígio a um status adquirido ou,

ainda, como meio de adquirir status. A expansão do ensino médio, mais acentuada

no ramo secundário, demonstrou que foram aquelas camadas as mais atingidas pelo

sistema educacional, já que esse ramo do ensino era o ramo de sua preferência.

Por outro lado, as camadas populares passaram a procurar mais as escolas

primárias e as escolas profissionais.

336

Pela lei 3.191 de 8 de maio de 1963, o Sistema Estadual de Ensino incorporou os

dispositivos da LDBEN em relação ao ensino médio e, especificamente, ao ensino secundário,

apontou quais eram seus objetivos:

(...) dar educação geral aos adolescentes de ambos os sexos,

facultando-lhes condições para o desenvolvimento equilibrado e livre de sua

personalidade e prepará-los para a vida dentro da realidade catarinense e brasileira;

orientar e instruir os adolescentes para o acesso aos cursos superiores.

337

Sem romper com a estrutura tradicional que discriminava um ensino “dos ricos” e um

ensino “dos pobres”, ou seja, separando a educação escolar das elites da educação escolar das

camadas populares, a legislação e o sistema estadual de ensino que aí se originavam, conduziu

a demanda social da educação a dois tipos de componentes que a vinham constituindo ao

longo dos anos: “os componentes dos estratos médios e altos que continuaram a fazer opção

pelas escolas que „classificavam‟ socialmente, e os componentes dos estratos populares que

passaram a fazer opção pelas escolas que preparavam mais rapidamente para o trabalho.”

338

Assim, pela ação do Estado transformava-se o sistema educacional em um sistema de

335

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO APÓS A LEI DE DIRETRIZES E

BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (Trabalho da Diretoria do Ensino Secundário do MEC, transcrito de

“Documenta” n.º 38, de 1965, págs. 113 a 149). Capítulo V, Art. 27. In: FONTOURA, Amaral (Dir.) Leis da

Educação. Legislação complementar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Rio de Janeiro: Aurora,

1969. (Biblioteca Didática Brasileira, Série IV, Vol. III, Anexo II). P. 404.

336

ROMANELLI, O. de O. Op. Cit. P. 167 e 168.

337

SANTOS, S. C. dos. Op. Cit. P. 72 e 73.

338

ROMANELLI, O. de O. Op. Cit. P. 169.

126

discriminação social; a relação entre a demanda pelo curso secundário e a ação do Estado

plameguiano, isolada no curso secundário ginasial, demonstra um interesse na manutenção de

fazer do ensino secundário científico, o principal meio privilegiado para a ascensão social e a

consequente formação de novas elites, cada vez mais pela restrição do acesso a este nível de

ensino, cuja educação era considerada a melhor.

O ginásio tradicional [secundário], em que pese a sua inadequação para

solucionar as necessidades de escolarização em massa do jovem de 12 a 16 anos,

pela orientação extremamente acadêmica e humanística de seu currículo, constitui-

se não obstante, o grande anseio do pai que deseja para seu filho o melhor. Este

„melhor‟, no conselho popular, é o „Ginásio” e a palavra torna-se tabu. Por tal

motivo, a família que tem posses, faz com que seu filho curse o ginásio acadêmico,

olhado como primeiro degrau para o bacharelato futuro. Ora, o Estado não dispõe

de estabelecimentos, em quantidade suficiente, para atender a todas as necessidades

de sua população estudantil de nível médio.

339

Esquematicamente, o diagrama do Sistema Estadual de Ensino mostra como

funcionava o processo seletivo e como tornou-se um sistema de discriminação social. Então,

podemos verificar que o ensino secundário manteve-se a forma principal de ascensão social.

Também podemos notar a maneira que se fundem as diferentes definições do ensino, que

passa a ser caracterizado não só como um processo institucional, mas resultado de uma

complexidade maior, que foi política e social. Todavia, tendo sido o Estado responsável pela

criação e ajustamento do sistema às exigências legais, ou vice-versa, o ajustamento das

exigências legais às necessidades de um sistema, cuja explicação estava nas estruturas de

classe que o precediam e o sucederam, é ele – o Estado, no caso aqui tratado,

desenvolvimentista – que configurara o ensino segundo os interesses econômicos dominantes,

apesar de um imaginado processo de democratização que, na verdade, constituiu-se como

meio de justificativa ideológica do sistema estadual de ensino.

340

A existência de um “sistema oficial” leva à conclusão de que a expansão das ofertas de

ensino permitia um prosseguimento harmonioso que levaria do ensino primário ao ensino

médio e deste, ao ensino superior para todas as camadas sociais. Apesar da lógica aparente de

acessibilidade aos diversos níveis, reforçada pela equivalência no ensino médio, o que era

para ser um sistema coeso, bem articulado entre esses níveis, gerou um conjunto de

subsistemas isolados. Primeiro, porque entre um subsistema e outro, havia um potente filtro

339

GABINETE DE PLANEJAMENTO DO PLANO DE METAS DO GOVERNO. O Ensino Normal de 1º

Ciclo – Estudo para uma Reformulação. Florianópolis: Gabinete de Planejamento do PLAMEG, 1962. N. 1.

P. 9.

340

Utilizamos já o termo “sistema estadual de ensino” em função do aspecto descentralizador da LDBEN de

1961 que vislumbrou o sistema de ensino federal organizado pelos diversos sistemas estaduais de ensino, que de

fato eram os que determinavam a interação com a sociedade.

127

128

seletivo que diminuía as possibilidades de continuidade da escolarização através de exames;

segundo, porque cada subsistema era dotado de um escape que, de antemão, oferecia aos

indivíduos um mínimo de ascensão social, de modo que eles poderiam interromper os estudos

para ingressarem diretamente no mercado de trabalho. Assim, só continuavam, até o final do

sistema, aqueles indivíduos que tinham meios suficientes de sobrevivência, não exigindo uma

entrada rápida no mercado de trabalho. Para os que necessitavam trabalhar, havia uma espécie

de “sistema paralelo”, formado pelos ensinos normal e técnico. Este “sistema paralelo”

funcionava em cada um dos subsistemas isolados, diminuindo sistematicamente a demanda

pela continuidade de estudos.

O ensino secundário era considerado o meio preferencial na trajetória para a maior

ascensão social, conquistada após a conclusão do ensino superior. A “carreira” estudantil que

se iniciava no ginásio secundário deveria ser continuada no colégio secundário,

preferencialmente no ramo científico, que abria a possibilidade de acesso a todos os cursos

superiores, mas, principalmente, naqueles chamados “técnicos” (Engenharia, Farmácia,

Odontologia, Medicina, etc.) que eram tidos como os que ofereciam os melhores salários. O

ramo clássico do ensino secundário acessava os cursos superiores chamados “humanísticos”

(Educação, Filosofia, Letras, Direito, etc.), cujas vantagens sociais, como retorno financeiro e

prestígio, não eram tão notórias.

Quando mostramos um sistema que não era integrado, é por que, ele, no conjunto, não

agia no sentido de encaminhar todos os indivíduos escolarizados da base ao topo, mas criava

uma série de ciclos internos e externos, que não só interrompiam o trajeto a ser percorrido

pelo estudante, mas criava subsistemas independentes e com vida própria.

O ensino primário já formava um grande subsistema. Era para ali que afluíam todas as

camadas sociais em fase inicial de escolarização e, por isso, era onde se concentrava o maior

número de matrículas. O Estado plameguiano deu especial atenção para este nível de ensino,

pois ele representava as necessidades de uma população bastante empobrecida, cujas

expectativas de escolaridade, praticamente, só iam até o grau primário. Por outro lado, havia

toda a mediação política do Estado que, ao mesmo tempo em que lutava contra o

analfabetismo e promovia o ascenso das classes mais baixas, atendia aos quesitos básicos do

processo desenvolvimentista, permitindo um grau mínimo de instrução para a população. O

grau primário também funcionava como poderoso instrumento para o mercado de trabalho, na

medida em que ali eram absorvidas as ofertas de profissionais, geradas nos dois subsistemas

seguintes do grau médio – os regentes e os professores de escolas primárias – recém-formados

129

nos ginásios e colégios normais. Também neste aspecto, o Estado mediava sobre o corpo

docente, através de cursos de aperfeiçoamentos, mais especificamente para os professores das

áreas rurais (figura 11), onde as oportunidades de ensino eram mais escassas e havia os

maiores índices de crianças sem escolarização.

Figura 11 – Numa das aulas do Curso de Aperfeiçoamento de Professores Rurais (CAPRU) que tinha por

objetivo atender todo o professorado da área rural catarinense. FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas

do Governo Celso Ramos: 3º ano de Trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1964. P. 16-17.

No ensino médio havia dois subsistemas. O primeiro deles formava-se no primeiro

ciclo, onde coexistiam o “sistema oficial” que previa o acesso indiscriminado ao ciclo

seguinte, e o “sistema paralelo” que aliviava a pressão interna por continuidade de estudos,

através do ensino técnico ginasial que submetia alguns jovens ao mercado de trabalho, através

do ensino normal ginasial, que formava os regentes que iam alimentar a expansão do ensino

primário. Este “sistema paralelo” era comumente aceito por jovens de classes médias e baixas,

principalmente urbanas, como uma oportunidade de emprego rápida. O “sistema oficial” por

si só era deficitário, pois por meio de uma seleção dada em uma série de exames de admissão,

o segundo ciclo não oferecia vagas suficientes para toda a demanda que vinha do ciclo

ginasial. Restava uma espécie de “trajetória preferencial”, na qual os alunos ingressavam nos

ginásios secundários em regime de concorrência, para, em seguida, disputar as vagas que

existiam nos colégios secundários.

O segundo subsistema do ensino médio ocorria, então, no seu segundo ciclo. Havia a

mesma divisão entre dois sistemas, “oficial” e “paralelo”, sendo que, neste último, as

oportunidades colocadas no mercado de trabalho para o jovem egresso do ensino técnico eram

muito mais claras e, para os normalistas, a diplomação como professor ou professora de grau

130

primário

341

, que conferia melhores vencimentos, já atraía algumas jovens de classes médias e

superiores, como uma forma de garantir um rendimento complementar na renda familiar.

Apesar de, tanto o colégio normal quanto o colégio técnico acessarem os cursos superiores – o

primeiro encaminhando para a área humanística e, o segundo, para a técnica -, foi o ensino

secundário que catalisou o processo de formação e preparação dos jovens para o ingresso nos

cursos superiores. O ensino secundário foi então dividido entre um ramo clássico – voltado

para o estudo das letras e humanidades – e um ramo científico – voltado para o estudo das

ciências da natureza. Enquanto o colégio secundário científico facilitava o acesso em todos os

cursos superiores, o colégio secundário clássico voltava-se mais para os cursos superiores

humanísticos. Portanto, era dessa forma que o aluno interessado em ingressar no ensino

superior buscava seguir, preferencialmente, os estudos nos ginásios e colégios secundários.

Podemos ressaltar que a única alternativa que tinha destaque, na época, era constituída pelo

ingresso nos colégios técnicos comerciais que serviam como preparatórios ao curso superior

de ciências contábeis.

O quarto subsistema era formado pelo ensino superior, cujas vagas eram preenchidas

por uma minoria que passara pelos filtros seletivos do “sistema oficial”, entre os subsistemas,

e escapara dos desvios do “sistema paralelo”. O ensino superior era a maior garantia de

ascensão social, formando os indivíduos para as ocupações mais valorizadas, apesar de que os

egressos dele ainda tinham toda a competição do mercado de trabalho pela frente. Os estratos

sociais das camadas superiores a ele tinham acesso, podendo manter o seu status quo de

classe dominante, assim como gerar as condições para o direcionamento do processo

desenvolvimentista, através de uma mão-de-obra altamente qualificada. A preocupação do

Estado em fornecer a força de trabalho com instrução menor também existia na qualificação

da mão-de-obra. A criação da Faculdade de Educação em 1963, no prédio do Instituto

Estadual de Educação, visava à formação dos professores para os colégios secundários e

normais da rede estadual que, por sua vez, formariam os professores e regentes do grau

primário.

Vemos que o sistema estadual de ensino se concentrava na formação de pessoal

qualificado para o trabalho, conforme propunha a ideologia desenvolvimentista. A chamada

democratização do acesso à escola correspondeu à justificação ideológica desse sistema, na

medida em que ele selecionava os indivíduos, tanto no “sistema oficial”, quanto pelo “sistema

341

Caberia aí uma investigação mais aprofundada sobre a questão dos gêneros em relação ao ensino normal,

naquela época, ao que se sabe quase exclusivamente formada por uma clientela feminina. Não restringimos o uso

do termo neste gênero, pela falta de dados comprobatórios e por não ser este o objeto de pesquisa.

131

paralelo”. A necessidade de imprimir um acréscimo numérico relativamente alto nos níveis de

escolaridade, fez com que o governo concentrasse esforços no ensino primário e a expansão

do ensino secundário se deu ao nível ginasial. Este é um aspecto da caracterização ideológica

da democratização, pois, oferecendo a um grande número de indivíduos oportunidades de

cursar o ginásio secundário, ampliando sua atuação neste setor, o Estado parecia estar

disponibilizando, a um maior número de pessoas, a possibilidade de ingressar no “trajeto

preferencial” que levava à ascensão social. Entretanto, já no segundo ciclo, o maior número

de ofertas se deu no ensino normal, para “corrigir” a demanda do sistema, diminuído o fluxo

para o colégio secundário e oferecida uma alternativa no meio do caminho da ascensão social

que mantinha a mais importante expansão - a do ensino primário.

2.2.1 – A Expansão Quantitativa do Ensino Secundário em Santa Catarina

Os diversos fatores que, conjuntamente, fazem dos anos imediatamente posteriores a

1960, um marco para a educação em Santa Catarina, demonstram uma aceleração dos meios

de expansão do ensino secundário e do acesso da população a este. Conforme já foi visto,

soma-se às consecutivas reformas educacionais, a LDBEN de 1961, incumbindo o Estado de

assegurar o acesso ao ensino nos diversos níveis. Por outro lado, o momento político no

estado, de planejamento e desenvolvimentismo, no qual a educação é fator de

desenvolvimento econômico, permite uma ação mais específica do Estado sobre a educação,

definida pelo Plano de Metas do Governo Celso Ramos, o PLAMEG I. Nesse sentido, uma

caracterização geral do período mostra que, continuamente, o “Estado devia, portanto,

engendrar, não somente a infra-estrutura indispensável à expansão industrial, mas definir

também as políticas educacionais. Isto significou um aumento dos investimentos na educação

escolar que convergiu para a extensão do direito do acesso à escola”.

342

O fato possivelmente incontestável é que há uma gradativa expansão do ensino

secundário na medida em que o Estado vai se tornando mais interventor no campo

educacional e aquela, adquire um impulso geral a partir da verificação da necessidade de

ampliação da educação escolar em função das demandas advindas do processo de

342

VALLE, I. R.; SCHWAAB, C. I. e SCHNEIDER, J. O Direito à Escolarização Média. In: VALLE, Ione

Ribeiro e DALLABRIDA, Norberto (Orgs.) Ensino Médio em Santa Catarina: Histórias, Políticas,

Tendências. Florianópolis: Cidade Futura, 2006. P. 40.

132

desenvolvimento econômico. Entretanto, encontrar a medida dessa expansão – fundamental

para a compreensão da amplitude da intervenção estatal e da consistência do percurso

desenvolvimentista – já se mostra uma tarefa mais delicada, devido à necessidade de localizá-

la, historicamente, e compreendê-la dentro do processo, além das nuances encontradas nas

fontes de natureza estatística. Com o intuito de proporcionar uma visão do quadro educacional

catarinense no período, observamos alguns gráficos que foram deduzidos de dados estatísticos

elaborados por instituições credenciadas.

343

Como os levantamentos são sobre aspectos

diversos, cabem interpretações posteriores que nos aproximam do objeto de investigação, ou

seja, como se deu a chamada expansão do ensino secundário em Santa Catarina.

Inicialmente, podemos traçar um quadro das deficiências e como elas foram sendo

sanadas no passar dos anos em relação à alfabetização (gráfico 14). A parcela da população

analfabeta (não sabia nem ler nem escrever), em 1940, era maior do que a população que

declarava saber ler e escrever, situação que foi logo invertida com o progressivo aumento dos

alfabetizados. Apesar de a relação entre alfabetizados e analfabetos ir se tornando cada vez

mais crescente, favoravelmente ao número de alfabetizados, o número absoluto de analfabetos

continuou quase sem alteração e, inclusive, aumentou, em três décadas.

343

A princípio estamos nos referindo aqui: IBGE. Censo Demográfico: População e Habitação. Censos

Econômicos: Agrícola, Industrial, Comercial e dos Serviços. Recenseamento Geral do Brasil [1º de setembro

de 1940]. Rio de Janeiro: Gráfica do IBGE, 1952. Série regional, parte XIX. Disponível em:

<http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/monografias/GEBIS%20-

%20RJ/CD1940/Censo%20Demografico%20e%20Economico%201940_pt_XIX_SC.pdf> Acessado em 31

outubro 2008. _____. Estado de Santa Catarina Censo Demográfico. VI Recenseamento Geral do Brasil,

1950. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/monografias/GEBIS%20-

%20RJ/CD1950/CD_1950_XXVII_t1_SC.pdf> Acessado em 31 outubro 2008. _____. Censo Demográfico de

Santa Catarina. VII Recenseamento Geral, 1960. Série Regional, vol. I, Tomo XV. Disponível em:

<http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/monografias/GEBIS%20-%20RJ/CD1960/CD_1960_SC_1Parte.pdf>

Acessado em 31 outubro 2008.

IBGE. Censo Demográfico de Santa Catarina. VIII Recenseamento Geral, 1970. Série Regional, vol. I, Tomo

XX. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/monografias/GEBIS%20-

%20RJ/CD1970/CD_1970_SC.pdf> Acessado em 31 outubro 2008.

133

Gráfico 14 - Alfabetização da população de cinco anos ou mais em Santa Catarina

FONTE: (Adaptado dos) Censos de 1940, 1950, 1960 e 1970. Op. Cit. P. 16, 19, 10, 24 e 25.

Mesmo que tenham sido utilizadas metodologias um pouco diferentes nos

recenseamentos, procuramos, no gráfico 15, levantar uma estimativa dos indivíduos que

estavam ocupados (freqüentando ou que freqüentaram) o grau médio de ensino. Não é

possível ainda distinguir o ensino secundário dos demais e, no ano de 1940, não se

diferenciam cada um dos dois ciclos, ginasial (1ª a 4ª série) e colegial (1ª a 3ª série), além do

que são considerados os dados referentes às pessoas que freqüentam uma série ou àquelas que

já freqüentaram, segundo o último ano concluído. O que é claramente visível é a grande

defasagem entre os dois ciclos, relacionada à dificuldade de ingresso no colegial, e a década

de 1960, com maior intensidade da expansão que resultará na futura massificação do ensino

nos anos da década de 1980.

Gráfico 15 - Pessoas frequentando o Grau Médio em Santa Catarina

FONTE: (Adaptado dos) Censos de 1940, 1950, 1960 e 1970. Op. Cit. P. 18, 22, 14, 26.

200000

400000

600000

800000

1000000

1200000

1400000

1600000

1800000

2000000

1940

1950

1960

1970

Analfabetos

Alfabetizados

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

160000

1940

1950

1960

1970

Grau Médio

1º ciclo Ginasial

2º ciclo Colegial

134

Seguindo essa aproximação pelo grau médio de ensino, pode-se verificar o índice de

pessoas que possuíam curso completo ou diploma de ensino, de acordo com a espécie do

curso. Assim, os censos de 1950, 1960 e 1970 permitem identificar o que presumivelmente

seria o ensino secundário, caracterizado nos dois ciclos como “ensino geral”, enquanto as

formas de ensino profissionalizante, agrícola, e até o normal ou pedagógico, entre várias

outras espécies de cursos de grau médio estão em separado, classificadas como “ensino

cultural ou profissional” (gráfico 16).

Gráfico 16 - Curso completo ou diploma de estudos segundo a espécie de curso em Santa Catarina

FONTE: (Adaptado dos) Censos de 1940, 1950, 1960 e 1970. Op. Cit. P. 18, 25, 17, 36 e 37.

Então, pode-se chegar a uma primeira conclusão de que houve uma expansão de oferta

de ensino no grau médio, na qual o ensino secundário ocupava uma posição de destaque, mas

principalmente em relação ao primeiro ciclo, pois o segundo ciclo representava muito pouco

no conjunto do grau médio, variando de 4% a 9,3% do total deste e, de 7,1% a 12,7% do total

do ensino secundário. Já, o primeiro ciclo ginasial teve uma significativa representatividade,

de 52% a 64,1% em relação ao grau médio e, de 92,8% a 87,2% em relação ao ensino

secundário. Este pequeno decréscimo na evolução decenal do ciclo ginasial representa, por

outro lado, a diminuta, mas real expansão do ciclo colegial no ensino secundário, tomando

como medida o número de pessoas que completaram os respectivos cursos.

Esta análise também pode ser verificada se tomamos o número de alunos matriculados

no ensino secundário, os quais majoritariamente cursavam o ginasial. O gráfico 17 mostra que

a expansão deste ciclo foi muito maior e os anos, entre 1961 e 1965, sofreram uma aceleração

nela. No conjunto do ensino secundário, no estado de Santa Catarina, sem identificarmos as

dependências administrativas (portanto, incluindo as escolas públicas e particulares), dos

20000

40000

60000

80000

100000

120000

1940

1950

1960

1970

Grau Médio

Ensino Secundário

1º ciclo Ginasial

2º ciclo Colegial

135

6.190 alunos atendidos em 1953, chega-se a um aumento de 117% até 1960, com 13.441

alunos. Mas, de 1961, quando havia 14.640 matrículas até 1965, ano cujo número de

matriculados foi de 28.565, houve acréscimo de 95% em um período quase duas vezes mais

curto, ou ainda, de 1953 até 1965 foram 361% de aumento nas matrículas, o que leva a uma

diferença de 244% para o período após 1961.

Gráfico 17 - Número de alunos matriculados segundo o ciclo em Santa Catarina

FONTE: (Adaptado de) IBGE. Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. (CD-ROM, isbn 85-

240-3080-1).

Outra forma de compreender a expansão do ensino secundário em Santa Catarina é

através do conhecimento do processo de aumento do número das unidades escolares. O

gráfico 18 (ainda sem diferenciar entre as dependências administrativas, pública ou particular)

mostra um padrão de expansão com clara semelhança com os modelos anteriores: expansão

geral do ensino secundário, mais acentuada no ciclo ginasial e nos anos posteriores a 1961.

Em mais de uma década, enquanto triplica o número de Ginásios, apenas duplica o número de

Colégios, além de não apresentarem, principalmente, este último, uma ascensão contínua, mas

diminuição da quantidade de unidades escolares.

5000

10000

15000

20000

25000

30000

1953

1954

1955

1956

1957

1958

1959

1960

1961

1962

1963

1964

1965

Ens. Secundário

Ginasial

Colegial

136

Gráfico 18 - Unidades escolares segundo o ciclo em Santa Catarina

FONTE: (Adaptado de) IBGE. Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. (CD-ROM, isbn 85-

240-3080-1).

Buscando caracterizar tal processo, exclusivamente, na dependência administrativa

pública ao nível da rede estadual, ou seja, sem considerar as dependências municipal, federal

e particular, temos, ainda, uma visão mais diminuta da expansão do ensino secundário, o que

permite compreendê-la, como tal, somente neste contexto bastante definido do PLAMEG e

faz imaginar o tamanho das deficiências e dificuldades de acesso a essa espécie de ensino que

se colocava para a população. Considerando o período mais acentuado de expansão ao qual se

refere este trabalho, entre 1961 e 1965, nota-se que o número de Ginásios sobe de quatro para

quinze unidades, enquanto os Colégios, somente em 1965, são acrescidos de duas unidades,

chegando ao total de cinco. Essas referências podem ser vistas no gráfico 19 que apresenta o

número de unidades escolares da rede estadual com ensino secundário nos dois ciclos.

103

100

120

Ens. Secundário

Ginasial

Colegial

137

Gráfico 19 - Unidades escolares estaduais em Santa Catarina

FONTE: (Adaptado de) IBGE. Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. (CD-ROM, isbn 85-

240-3080-1).

Se tomarmos por base os anos de 1961 e 1965, a rede estadual que era responsável por

aproximadamente 11% do total das unidades escolares com ensino secundário no ano inicial,

passou para 20% destas no ano final; no ciclo ginasial, as unidades escolares da rede estadual

passaram (de 1961 a 1965) de 7,4% para 16,9%; já, no ciclo colegial, de 27,2% para 35,7% do

total de unidades escolares secundárias em Santa Catarina.

O gráfico 20, por sua vez, mostra o número de alunos matriculados no ensino

secundário da rede estadual, mas sem distinguir os dois ciclos. Pelas observações que já foram

feitas anteriormente, estimamos que, do número total de alunos, aqueles matriculados no

colegial ficariam no máximo em torno dos 10%, não ultrapassando este limite, segundo a

tendência geral de maior expansão do ciclo ginasial. O gráfico 21 mostra que triplicou o

número de alunos matriculados no ensino secundário, chegando à casa dos dez mil em 1965.

Isto representava que, neste ano, a rede estadual foi responsável pela recepção de 35% da

demanda pelo ensino secundário existente em Santa Catarina.

Já, a partir dos dados representados no gráfico 21, pode-se verificar que os alunos

matriculados no ensino secundário de segundo ciclo em Santa Catarina representavam algo

em torno de um por cento das matrículas neste ciclo no Brasil – entre 0,9% em 1961 e 1,1%

em 1965 – sem diferenciar as dependências administrativas.

1961

1962

1963

1964

1965

Ens. Secundário

Ginasial

Colegial

138

Gráfico 20 - Número de alunos matriculados na rede estadual em Santa Catarina

FONTE: (Adaptado de) IBGE. Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. (CD-ROM, isbn 85-

240-3080-1).

Mas particularmente, levando-se em conta uma aproximação de que dez por cento das

matrículas no ensino secundário da rede estadual tenham sido no colegial, então se pode

concluir que no Estado plameguiano, um percentual ainda menor, de cerca de meio por cento,

correspondia ao número de alunos matriculados nesta rede de ensino em relação ao Brasil –

0,2% em 1961 e 0,5% em 1965.

Gráfico 21 - Matrícula geral no ensino secundário - 2º ciclo no Brasil

FONTE: (Adaptado de) Centro de Estudos e Treinamento em Recursos Humanos. Dados Estatísticos Parciais

Necessários ao Estudo dos Recursos Humanos no Brasil. Rio de Janeiro: CETRHU/FGV, 1975, quadro 95.

Apud: CUNHA, Luiz Antonio. Política Educacional no Brasil: a profissionalização no ensino médio. Rio de

Janeiro: Eldorado Tijuca, 197-, p. 81.

Os percentuais baixos refletem a condição periférica de Santa Catarina também no

ensino, já que este vinha sendo diretamente associado ao desenvolvimento econômico,

2000

4000

6000

8000

10000

12000

1961

1962

1963

1964

1965

2960

3750

4806

6711

10095

Ens. Secundário

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

160000

180000

200000

1961

1962

1963

1964

1965

Ens. Secundário - 2º ciclo

139

principalmente se forem comparados com os estados centrais neste processo, como São Paulo,

Rio de Janeiro, Minas Gerais ou o Rio Grande do Sul, por exemplo. A expansão do ensino

(especificamente do secundário), independentemente da sua proporcionalidade, foi um fato

ocorrido. No caso da expansão durante o PLAMEG I, no governo de Celso Ramos, podemos

inferir que essa expansão foi gerada por circunstâncias políticas e econômicas bastante

determinadas (figura 12). Se havia, por um lado, a associação da expansão do ensino com a

busca pelo desenvolvimento econômico havia, por outro, uma plataforma de governo cujos

objetivos eleitorais em época de redemocratização assinalavam uma conveniente aliança entre

a vontade popular e o planejamento. Isso tanto espelhava uma tendência nacional e do

chamado “capitalismo social”, quanto fortalecia internamente as classes economicamente

dominantes que eram favorecidas pela ação dirigida pelo Estado, assim como seus dirigentes

e partidos políticos a que pertenciam.

Figura 12 – Propaganda do PLAMEG indicando a política de ampliação da escolarização primária, dentro da

meta “O Homem”, durante inauguração em 1963 de uma sala de aula construída. FONTE:ABREU, Alcides. Op.

Cit. 1997, p. 64.

Em uma combinação da influência do bloco tecnoburocrático - seja pelos instrumentos

utilizados no Seminário Sócio-Econômico que possibilitaram o levantamento das condições

da realidade catarinense, seja pela execução hierárquica das metas no Gabinete de

Planejamento do governo -, com a disputa política entre as oligarquias dominantes no estado

– que condicionou uma plataforma eleitoral baseada no desenvolvimento econômico e na

educação voltada para este fim (com a idéia de valorização do Homem) -, a planificação da

educação em Santa Catarina adquiriu aspectos de grandeza (mapa 2). Esta não só foi

140

estimulada por uma estratégia propagandística, mas, principalmente, a marca do

expansionismo do ensino deve ser creditada à primeira tentativa de ação “racional” por parte

do Estado que acabou apresentando um forte contraste com a situação anterior, extremamente

deficitária, implicando uma supervalorização da ideologia desenvolvimentista vinculada à

gestão governamental de Celso Ramos e seus reflexos reais.

Mapa 2 – Expansão da rede estadual de ensino

Mapeamento indicando as áreas de concentração para a expansão da rede estadual de ensino. Era visada a

construção de salas de aulas em unidade escolares que tinham em média de três a cinco destas, com algumas

poucas unidades chegando ao número de dez salas de aula. FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do

Governo Celso Ramos: 1º ano de Trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1962. P. 13.

141

Postulando que a dimensão da expansão do ensino no exercício do PLAMEG I

possuiu forte apelo propagandístico e político-ideológico, e que esteve limitada a uma

planilha de possibilidades de gastos determinadas de forma técnica pelos agentes

planificadores – a tecnocracia, em cujos cálculos a Educação não era a majoritariamente

prioritária – podem ser considerados ainda alguns outros aspectos que definem melhor a

natureza dessa expansão. Em primeiro lugar, o Estado desenvolvimentista catarinense tinha

consciência do ônus que significava uma ampliação do ensino de forma satisfatória para

atender toda a população; tal feito mostrava-se impossível, de forma que foi necessário criar

um arranjo para o Sistema Estadual de Ensino que, ao mesmo tempo, preservasse a proposta

desenvolvimentista e atendesse às exigências legais trazidas pela LDBEN de 1961. Como

estamos nos referindo, particularmente, ao ensino secundário, devemos salientar que a

expansão do ensino não se deu somente neste ramo do grau médio (figura 13), mas atingiu

todos os demais graus e as especificações previstas naquela legislação nacional. Assim é que

podemos diferenciar a natureza da expansão do ensino secundário em relação, por exemplo,

aos outros ensinos de grau médio, como o normal e o técnico. Isso sem contar o grau primário

e o superior. Em relação ao ensino primário, o Gabinete de Planejamento do PLAMEG I

estabelecia que devessem ser construídas 2.500 salas de aula para atender 200.000 crianças

que se achavam fora da escola ou precariamente escolarizadas. Calcula-se que, em 1966,

houve 379.430 matrículas iniciais nas escolas primárias da rede estadual, que oferecia 82,1%

das vagas da totalidade dos estudantes que freqüentavam este grau de ensino no estado, contra

os 74% em 1960. Porém, o elevado índice de repetência distorcia a demanda para a criação de

novas vagas e o

Governo recém eleito havia se impressionado com a precariedade das instalações

escolares e com as insuficiências do corpo docente, além dos reclamos da população

quanto à falta de escolas. Partiu, portanto, para um programa de construções, de

larga dimensão, quando o fundamental seria o encontro dos mecanismos qualitativos

que viessem diminuir o índice de repetência e dessa forma facilitar o aproveitamento

das vagas ociosas.

344

SANTOS, Sílvio Coelho dos. Educação e Desenvolvimento em Santa Catarina. Florianópolis: UFSC,

1968. P. 68 e 69. Cf. Ibdem. P. 62 – 72.

142

Figura 13 – Inauguração do Conjunto Educacional de Laguna, em 1964. FONTE: ABREU, Alcides. Op. Cit.

1997, p. 83.

Em relação ao ensino superior, este foi considerado prioritário dentro do projeto

modernizador do Estado para mediar o processo desenvolvimentista, através da qualificação

da mão-de-obra. Contava para este fim com a criação de uma universidade estadual, o que

aconteceu com o decreto 2.802 de 20 de maio de 1965, pelo qual “foi definida e estruturada a

Fundação Educacional de Santa Catarina, sendo outorgados poderes para aquela constituir a

Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – a UDESC – à qual a

Faculdade de Educação ficou vinculada”.

345

Nesse contexto, a Faculdade de Educação

objetivava prover as escolas de professores(as), orientadores(as) e administradores(as)

escolares, fornecer cursos de aperfeiçoamento ao magistério, além de subsidiar a formulação

da política educacional catarinense; possibilitou a criação do Centro de Estudos e Pesquisas

Educacionais - CEPE – que, no entanto, não se constituiu num centro de pesquisas

independentes e críticas frente às políticas educacionais, mas efetivou as investigações

oficiais, enquanto o Curso de Pedagogia permanecia atrelado aos métodos e concepções

tradicionais. Sob forte influência do bloco tecnoburocrático, a FAED “teve um baixo grau de

dissenso político e ideológico”, pois a “grande circularidade de profissionais da educação

entre a FAED e as instâncias político-administrativas, como a Secretaria de Educação, o

345

TEIVE, Gladys Mary Ghizoni; DALLABRIDA, Norberto. A faculdade de educação nos anos 60 : releitura da

"idade de ouro”. Percursos: Revista do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas da UDESC. Florianópolis,

v.4, n.1, p. 96 , out. 2003. Disponível em: <http://www.faed.udesc.br/userimages/artigofaed.pdf> Acessado em

11 novembro 2008.

143

Conselho Estadual de Educação e o Gabinete de Planejamento do Plano de Metas do

Governo, indica, de certa maneira, confluência em torno de idéias políticas e educacionais.”

346

No gráfico 22 (que não discrimina as dependências administrativas) vemos como, em

relação ao grau médio, ocorreu a expansão do ensino nos anos de vigência do PLAMEG I.

Apesar do aumento no número de matrículas representarem um acréscimo “natural”, seguindo

o aumento populacional, por outro lado, ele deveria significar uma maior oferta dos meios

materiais de ensino, seja através da construção de salas de aulas, seja pelo convênio entre as

redes públicas e privadas, oferecendo vagas e bolsas de estudo para que alunos pudessem

cursar os estudos em instituições particulares, naqueles locais onde não havia oferta de ensino

público e gratuito oficial:

(...) a partir de 1961, o Governo visando atender a demanda dos cursos de grau

médio e considerando suas limitações para criar ginásios e colégios em número

suficiente, resolveu estabelecer convênios com estabelecimentos particulares a fim

de garantir a gratuidade do ensino (...) o Governo não conseguiu estabelecer um

mecanismo seguro para atender àqueles que possuíam insuficiência de recursos e

que não tinham como estudar, porque não existiam, nos municípios onde residiam,

ginásios ou colégios oficiais. (...) o Governo partiu para a formulação de convênios

diretamente com a rede particular, assegurando a gratuidade do ensino nesses

estabelecimentos para todos os alunos, independentemente de sua condição social e

econômica. A perspectiva realmente era correta (...). Entretanto, a validade da

pródiga atitude do Governo somente poderia ser medida em função de uma

suficiência de recursos financeiros (...) o que evidentemente não havia.

347

Entretanto, boa parte do acréscimo no número de alunos matriculados com o passar

dos anos, dava-se em função do grande número de reprovações que sobrecarregava o sistema

de ensino, de modo que a “melhoria do índice de escolarização entre 1960 e 65, portanto, foi,

em parte, decorrente da ampliação do universo de alunos matriculados e, consequentemente,

da presença de um maior número de repetentes na escola”.

348

346

TEIVE, Gladys Mary Ghizoni; DALLABRIDA, Norberto. Op. Cit. P. 103-104.

347

SANTOS, S. C. dos. Op. Cit. P. 75 e 76.

348

SANTOS, Sílvio Coelho dos. Educação e Desenvolvimento em Santa Catarina. Florianópolis: UFSC,

1968. P. 68

144

Gráfico 22 - Matrícula final no ensino médio nos dois ciclos em Santa Catarina

FONTE: (Adaptado de) UFSC/INEP. Acesso ao ensino superior. Articulação entre ensino superior e ensino de 2º

grau. Relatório de pesquisa, v. 1, 1980. FIORI, Neide Almeida (Coord.) Quadro 14, p. 93. Departamento

Estadual de Estatística 1962/1968. SEC/SC – Assessoria de Planejamento, 1969. Apud: SCHNEIDER, Juliete. A

Democratização do Acesso ao Ensino Secundário pela Expansão do Ciclo Ginasial Normal em Santa

Catarina (1946-1969). Florianópolis: UFSC, 2008. (Anexo D), [Dissertação].

Uma leitura elementar do gráfico 22 mostra que, em todo o período, o primeiro ciclo

ginasial foi o principal fornecedor de oportunidades de escolarização dentro das metas

estabelecidas, pois o número de matrículas vai de aproximadamente 25 mil em 1962 para

mais de 45 mil em 1965. Dentro deste ciclo, o Ginásio secundário em primeiro, e o Ginásio

normal em segundo, foram os mais procurados e, qualquer um deles, separadamente, superava

a oferta total do segundo ciclo colegial. Essa situação permaneceu no período entre 1962 e

1965, mesmo se observando o aumento do número de matrículas em quase o dobro. A

alteração acontece com a ascensão de matrículas no curso normal colegial, que permanecendo

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

45000

50000

1962 1963 1964 1965

Total Ginásio

Secundário G.

Normal G.

Comercial G.

Industrial G.

Agrícola G.

Total Colégio

Secundário C.

Normal C.

Comercial C.

Industrial C.

Agrícola C.

145

abaixo da procura pelo curso comercial em 1962, supera-o rapidamente após o ano de 1963,

tornando-se o curso de nível colegial que mais atendia alunos em 1965. O curso secundário

colegial, por sua vez, permanecia atendendo poucos alunos em 1962, abaixo da demanda dos

cursos comercial e normal; em cinco anos, são apenas pouco mais de mil matrículas de

acréscimo e uma posição próxima a que era ofertada pelos ginásios comercial e industrial.

Somente os cursos agrícolas nos dois ciclos (os colégios agrícolas só passaram a existir em

1965) atenderam um número, significativamente, menor de alunos. Em 1965, o número total

de alunos matriculados nos cursos secundários, ginasial e colegial, correspondia a 53% do

grau médio, e no ensino normal a 33%. No ano seguinte, porém, 45% das matrículas estavam

no secundário e 48% no normal. Enquanto a rede estadual contava com 14 estabelecimentos

de ensino secundário, em 1965, havia presumíveis 216 de ensino normal.

349

Isso explica uma

tendência contrária de Santa Catarina, se observamos através do gráfico 23 que, nos demais

estados da região Sul (e no Brasil de uma forma geral), os cursos de ensino secundário foram

os que apresentaram uma mais forte expansão, com retrocesso dos cursos normais e

significativo avanço dos cursos técnicos. Assim, a primeira colocação que o curso normal

ocupou em Santa Catarina, em 1965 (no tocante aos estabelecimentos de ensino), seguido

pelo secundário e pelo técnico, no Paraná ocupava a segunda colocação e no Rio Grande do

Sul a terceira, sendo que em ambos desses últimos estados, o ensino secundário possuía o

maior número de estabelecimentos em meados da década de 1960. A quantidade de escolas

secundárias em Santa Catarina só permanece superior ao seu próprio conjunto de escolas

técnicas, enquanto as redes de ensino secundário paranaense e gaúcha eram as duas maiores

do Sul do Brasil.

349

SANTOS, Silvio Coelho dos. (Org.) Sobre as Condições do Processo Educacional em Santa Catarina.

Florianópolis: Fundação Educacional de Santa Catarina, 1967. P. 70, 83 e 84.

146

Gráfico 23 - Estabelecimentos segundo os ramos de ensino nos estados da região Sul

FONTE: (Adaptado de) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. SECRETARIA-GERAL. SERVIÇO

DE ESTATÍSTICA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Série Retrospectiva do Ensino Médio 1961/1965. Rio de

Janeiro: SEEC-MEC,1977. (Série 9, Documentos, vol. II), p. 12.

Se compararmos minuciosamente os dados encontrados em diversas fontes estatísticas,

provavelmente serão encontradas algumas discrepâncias. Contudo, após observarmos essa

sequência de séries de dados representados graficamente, poderemos concluir que houve um

processo de expansão da rede de ensino em andamento, que se acentuou na década de 1960.

Este processo, em grande parte, foi movido pela necessidade de desenvolvimento econômico,

ao qual a Educação ficou diretamente relacionada como uma de suas promotoras. O processo

de planificação aumentou a participação do Estado na Educação, fosse devido ao

cumprimento de suas obrigações legais para a garantia da escola pública e gratuita, fosse para

sustentar o processo desenvolvimentista, cujas classes beneficiárias eram as mesmas que

sustentavam o poder político no âmbito estatal. Essa expansão do ensino se verificou tanto no

incremento do número de unidades escolares, quanto no número de alunos matriculados, o

que não significava impreterivelmente abertura de novas vagas, mas atendimento a alunos

reprovados, devido aos altos índices de repetência: pode-se afirmar que houve uma expansão

quantitativa do ensino que não correspondeu a uma igualmente importante expansão

qualitativa. Essa expansão atingiu as diferentes dependências administrativas, mas, em Santa

Catarina, houve uma maior participação da rede estadual de ensino, principalmente em

100

150

200

250

300

350

400

450

1961 1962 1963 1964 1965

Secundário SC

Normal SC

Técnico SC

Secundário PR

Normal PR

Técnico PR

Secundário RS

Normal RS

Técnico RS

147

relação ao curso secundário ginasial, se bem que, no ciclo colegial, o ensino normal foi o que

mais se expandiu.

Essa condição controversa, que mantém o ensino secundário colegial com poucas

oportunidades de acesso, foi resultado da própria política educacional visada pelo Estado, na

medida em que buscou priorizar a formação de professores para as escolas primárias, pouco

também tendo alcançado esse objetivo. O ensino secundário, com seu forte filtro seletivo, não

cumpriu plenamente a função de ampliar as oportunidades de acesso à escola, mas ao manter-

se com um padrão diferenciado dos demais cursos de grau médio - que serviam como

alternativas de acesso ao ensino superior -, sustentou a fissura causada pela ascensão social

em meio a uma sociedade pautada pela busca do desenvolvimento econômico.

2.2.2 - Promessas de Ensino Secundário: a Racionalização das Carências

O projeto de escolarização que foi colocado em prática pelo PLAMEG de Celso

Ramos teve como eixo central a idéia de aprimoramento do fator humano, com vistas ao

desenvolvimento, o que é percebível na sua própria justificação, segundo a qual o PLAMEG

“destina-se à elevação do nível geral das populações por isso que, servindo ao Homem,

corrige e melhora o Meio e promove a Expansão Econômica.”

350

Porém, esse projeto foi resultado de um inter-relacionamento entre uma série de

fatores: serviu de plataforma eleitoral, foi inculcado na população pelo Seminário Sócio-

Econômico, refletiu os interesses das frações econômicas fortemente representadas no Estado,

que até mesmo serviram de base para a candidatura de seu representante, expressou a

maquinaria do bloco tecnoburocrático articulado com os dirigentes políticos, etc.

Caracterizou-se por uma configuração ideológica que trazia em si a “democratização do

ensino” e, ainda, postulava uma ação governamental inovadora, uma nova forma de

administração, fundamentada num método racional que se concretizava no planejamento, com

o PLAMEG.

Por outro lado, analisando o processo de institucionalização cujo rebento se deu com a

LDBEN de 1961, inserido na dinâmica política que moveu a ação do Estado e na dimensão

mais ampla da sociedade de então, seja em relação à demanda social pelo ensino, seja em

350

RAMOS, Celso. 1ª Mensagem Anual. Florianópolis: Imprensa Oficial, 1961. P. 182.

148

relação à demanda econômica do desenvolvimento, entende-se o Sistema Estadual de Ensino

e mais precisamente, a ampliação da rede estadual dentro deste, no processo real que se

diferencia e ultrapassa o que era subentendido em termos de “Plano de Metas”.

Ao analisarmos a expansão das ofertas de ensino, através da documentação oficial,

351

vemos o quanto era vaga, para o próprio governo, a noção (e suas referências fundamentais)

que a norteou, fazendo prevalecer o grosso da ideologia tecnocrática, justificada por uma

mescla de democratização e racionalização. Percebe-se também a ênfase dada ao aspecto

quantitativo e a predileção quanto a um sistema de ensino cujo fim último era servir ao

desenvolvimento; nisso deixam-se escapar as saídas paralelas do sistema e a preparação do

jovem para o mercado de trabalho. O processo educacional efetivado pelo PLAMEG

destinou-se à preparação da população para o trabalho e, por isso, não serviu plenamente ao

Homem, mas ao Capital.

Boa parte da fundação das metas do PLAMEG se assentava sobre uma comparação

proposital com a situação prévia, reforçando os limites verificados na experiência anterior de

planejamento, com o POE. Conforme apontado no discurso-plataforma que servira de base

para a candidatura, o projeto de escolarização seria um esforço gigantesco a ser assumido pelo

Estado, apoiado na energia e nas forças atuantes da comunidade, devido à precária situação

então existente:

Cerca de 500 mil crianças estão hoje, em nosso estado, entre as idades de 6 a

14 anos. Neste período de vida, os futuros cidadãos deste país deveriam estar

freqüentando escolas.

As estatísticas acusam que deste meio milhão de jovens, apenas cerca de 280

mil obtiveram matrícula em alguma escola no último ano. Quer dizer que 220 mil

meninos e meninas não tiveram presença em qualquer estabelecimento escolar. O

fato de que a população cresce numa média anual igual ou superior a 2%, agrava

ainda o problema.

352

Tem-se aí: um grande desafio, futuros cidadãos, meninos e meninas fora da escola;

todos ingredientes que evocam a urgência da ação do Estado, sublinhada pelo descaso da

gestão governamental em voga e irreversível crescimento demográfico. Assim, traça-se o

plano de ação, primeiro, uma preocupação em ampliar a rede escolar primária e eliminando

qualquer criança fora dela até 1966; segundo, atingidas as 500 mil matrículas primárias,

elevar para 90 mil as vagas nos estabelecimentos de ensino médio. Neste aspecto em

específico, segundo os dados do discurso, com as 280 mil matrículas já existentes no ensino

primário, eram necessárias pelo menos 40 mil vagas no ensino médio. Mas havia, em 1957,

351

Leia-se mensagens anuais à Assembléia Legislativa, discursos e relatórios.

352

RAMOS, Celso. Discurso Plataforma. _________. Op. Cit. 1961, p. 17.

149

apenas 19.952 destas vagas. A fundação do PLAMEG buscou salientar a ineficácia do que

havia sido sugerido pelo POE, numa clara observância à disputa política. Contavam-se como

recursos disponibilizados pelo POE no setor Educação, o suficiente para a realização de 160

Jardins de Infância e o Instituto de Educação que, decorrido o primeiro qüinqüênio desde a

sua lei de criação, tinham como porcentagem de execução, os primeiros em 0,6% e o segundo

em 20%, com grandes distorções orçamentárias.

353

Nessa atmosfera de ineficácia administrativa, surgiu a excelência de uma proposta

planificada, democrática e racionalizadora. Entretanto, não conseguindo a tecnocracia e o

Estado enxergar para além dos interesses econômicos predominantes, o PLAMEG priorizou o

ensino primário:

Esse plano, considerando as 150 salas construídas em 1961 e as 1.000 salas

programadas para 1962, prevê a construção de 500 salas em 1963, 450 em 1964 e

400 em 1965, num total de 2.500 unidades, as quais, funcionando em dois turnos

(com capacidade para cada turno de 40 crianças), terão eliminado, inteiramente, o

“déficit” escolar, em 1966.

O Plano „1.000 salas de aula em 1962‟ tem sua execução garantida, com a

construção de 861 salas para escolas rurais e 141 para grupos escolares, as quais

deverão estar funcionando, ao iniciar-se o ano letivo de 1963.

354

Este projeto para o ensino primário foi o mais grandioso dos elaborados pelo Estado

plameguiano no setor Educação. Evidentemente objetivava fornecer o grau mínimo de ensino

para uma população miserável, ao mesmo tempo em que fortalecia a máquina estatal para

impulsionar o desenvolvimento. Associado à “desassistência que vivia o professor

catarinense”, para o aprimoramento docente no ensino primário, fez-se necessária a

reorganização do Estado:

Verifiquei, logo após haver assumido o Governo que o primeiro passo para

recompor o quadro educacional de Santa Catarina, seria a reorganização da

Secretaria de Educação, o que fiz ainda em 1961. Promovi, logo após, as primeiras

medidas visando à racionalização – os seus serviços que, serão mecanizados. Já,

hoje, com a lei em trânsito na Assembléia Legislativa que institui o Sistema

Estadual de Educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional, espero completar o ciclo que era dever do meu governo atender.

355

Este ciclo se completava com a capacitação de professores para o ensino médio

colegial, formados pelo curso de Pedagogia que seria instalado na Faculdade de Educação em

Florianópolis. O plano de escolarização do PLAMEG pretendia atender toda a população em

353

Idem. Op. Cit. 1961, p. 165 e 166.

354

SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 1º ano de trabalho. Florianópolis:

Conselho de Desenvolvimento, 1962. P. 18.

355

RAMOS, Celso. Discursos. SANTA CATARINA. Discursos de Celso Ramos, Governador do Estado.

Florianópolis: Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, 1963/1964. P. 21.

150

idade escolar entre 7 a 12 anos até 1965, correspondendo às duzentas mil vagas que deveriam

ser criadas.

O planejamento exposto no PLAMEG compreendia as três áreas do ensino médio,

técnico, normal e secundário (divisão feita pela LDBEN de 1961). A clara orientação da

“Educação para o desenvolvimento” levou ao acréscimo de importância potencialmente

conferida ao ensino técnico, que seria necessário para gerar a mão-de-obra utilizada na busca

do desenvolvimento econômico. Entretanto, a participação do Estado plameguiano no

estímulo a esse tipo de ensino mostrou-se muito aquém daquilo que devia ter sido realizado

para a própria sustentação do processo desenvolvimentista. Considerando o objetivo do

ensino médio industrial de “formação de mão-de-obra qualificada para atender a demanda

decorrente do desenvolvimento industrial e da necessidade de renovação dos quadros médios

da indústria”,

356

buscou-se, além da ampliação do número de vagas já em funcionamento, a

criação de uma escola técnica industrial de segundo ciclo.

As demais formas de aprendizagem industrial se davam com a parceria da iniciativa

privada assistida pelo Estado (escolas técnicas da Fundação Tupy, da Sociedade de

Assistência ao Trabalhador do Carvão, do SENAI, do SESI) e por meio da aprendizagem no

próprio local de trabalho. Meios semelhantes (criação de vagas e apoio na iniciativa privada)

também foram utilizados para alcançar os objetivos do ensino técnico comercial, consoantes

com a “formação de pessoal especializado para o trato do comércio, em todos os seus

aspectos.”

357

Já o ensino técnico agrícola, que foi tratado em separado no setor Agricultura,

pretendeu atingir um prodígio em termos educacionais, com a “instituição de 1.600 missões

rurais, agrupando, cada uma, 40 jovens orientados por técnicos em atividades rurais,

especialistas em atividades comunitárias, de recreação e folclóricas.”

358

As escolas rurais

visavam “integrar em sistemas de formação de conteúdo prático rural o maior número

possível dos 150 mil jovens rurais que estão entre as idades de 11 e 14 anos.”

359

Além do ensino técnico, havia ainda o ensino normal de grau médio. Enquanto parte

do sistema estadual, o ensino normal visava formar os regentes do ensino primário (formados

nos ginásios normais) e os professores do primário (as normalistas, formadas nas escolas

normais do segundo ciclo). A lei da equivalência no grau médio fazia com que,

aparentemente, não se diferenciassem os três ramos de ensino nele presente, sendo que, por

vezes, estabelecimentos técnicos e normais eram equivocadamente considerados

356

RAMOS, Celso. Op. Cit. 1961, p. 209.

357

Ibid. P. 211.

358

Ibid., loc. cit.

359

Ibid., loc. cit.

151

“secundários”. Ou por mera confusão de denominação ou com o propósito implícito de

valorizar aquele que era considerado o melhor meio de estudo – o “Ginásio”, que inicialmente

se referia ao curso secundário, mas que pela equivalência passou a designar qualquer curso,

normal ou técnico –, o fato é que muitos ingressavam no curso normal para, aproveitando a

equivalência do grau médio, superar os obstáculos de ausência de oportunidades de

escolarização e dar prosseguimento aos seus estudos por outra via que não fosse aquela tida

como preferencial. Mesmo que este não fosse o objetivo do sistema (era formar professores

para o ensino primário). Apesar disso, o governo ressaltava os feitos no ensino normal:

Em dados sujeitos a confirmação, porque ainda não foram confrontados, ouso

declarar que encontrei em 1961 o Estado com 1.718 professores normalistas e em

1963 ensinam as crianças catarinenses 2.775, num acréscimo de 60%. Igualmente

encontrei 2.687 regentes de ensino primário e já hoje o Estado conta com 3.866,

num aumento de quase 50%. Acham-se hoje matriculados nas escolas normais de

segundo ciclo, 2.403 jovens contra 1.855 de 1960, e no primeiro ciclo, 7.341 contra

6.765 de 1960.

360

O ingresso no ensino normal como meio de acesso mais rápido ao mercado de trabalho

(no caso o magistério), era o sinal de uma das válvulas de escape do sistema. O

distanciamento da ascensão social futura era “compensado” não só pelo trabalho rápido, mas

também por um sólido sentimento moral:

Escolhestes o caminho do magistério com aquela vocação que caracteriza os

que sabem que para viver é também necessário ser útil: útil a Deus; útil à Pátria e

útil à comunidade. A formação cristã que assimilastes nesta Casa vos transforma,

neste momento – que é de indecisão e tiebeza -, em arautos dos sentimentos

espirituais que moldam a consciência brasileira. O aprimoramento cívico através do

conhecimento da nossa evolução histórica, vos instrumenta para transferir às novas

gerações aqueles ideais que vivestes, herança gloriosa desta nação.

361

Apesar do civismo inerente à escolha do magistério, não era este o caminho que

levava à completa ascensão social, mas a de satisfazer as demandas do próprio sistema de

ensino, enquanto uma minoria atingia os cursos superiores. A democratização quantitativa

tinha sustentáculos muito frágeis, como o criado pela lei de equivalência. O outro meio

encontrado pelo governo para equacionar a procura pelo curso secundário foi o

estabelecimento de convênios do Estado com instituições privadas, realçados como as

garantias que asseguravam a gratuidade do ensino:

O Ensino médio está sendo dinamizado, pontilhando o estado com iniciativas

capazes de influir decisivamente na preparação intelectual de nossa juventude.

Conciliando a escola pública e a escola particular, inaugurei uma fase inédita na

história educacional brasileira: a gratuidade do ensino médio. Somente este ano

estou autorizando 50 novos convênios de ensino médio gratuito, os quais somados

aos do ano anterior me permite afirmar que pouco falta para alcançar a escolaridade

360

RAMOS, Celso. Discursos. SANTA CATARINA. Op. Cit. 1963/1964, p. 78.

361

Por ocasião da formatura de uma turma de normalistas quando o governador fora o paraninfo. Ibid. P. 78.

152

gratuita no ensino secundário, do 1º e 2º ciclos. Só no setor dos convênios escolares

o Estado despenderá este ano cerca de Cr$200.000.000,00 (...)à gratuidade de

ensino médio para 12.000 jovens (...). É raro, hoje, o município catarinense, onde

haja estabelecimento particular de ensino secundário que não conte com a

colaboração do Governo.

362

Os convênios público/privado e o programa de concessão de bolsas escolares vinham

no esteio da democratização quantitativa do acesso ao ensino:

No setor educacional, presente a afirmação de que os maiores recursos de

uma nação, são o seu próprio povo, procurei dotar medidas que permitissem o

acesso de todos à escola, num amplo programa de democratização da cultura.

Convencido de que a educação compete à família e que desta é explícito o direito de

escolher o colégio de sua preferência para delegar a atribuição, não advogo a

predominância da escola pública sobre a particular. Defendendo, antes, a escola

particular como instrumento da democracia, procurei executar uma política de

convênios que as transformasse em escolas gratuitas, sem ferir sua autonomia.

363

O planejamento educacional (figura 14) do Estado desenvolvimentista catarinense,

enquanto método inovador, tinha lá as suas deficiências. O sistema estadual de ensino,

coadjuvante na consolidação da LDBEN, traçou a forma concreta do processo de

escolarização. O PLAMEG executou o projeto, impulsionado pelo Estado que delineava os

rumos do desenvolvimento econômico. A cobertura ideológica do desenvolvimentismo,

aliada a da redemocratização, deu um aspecto ilimitado à expansão do ensino; tudo isso sobre

a batuta da racionalidade científica, incrementada pelo método tecnoburocrático.

Figura 14 – Propaganda da escolarização planificada no Governo Celso Ramos: “Em 1965, nenhuma criança

sem escola.” O plano identificou a necessidade de construção de 2.500 salas de aula e do acesso de 200 mil

alunos ao final dos cinco anos. FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 1º

ano de Trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1962. P. 11-27.

362

Ibid. P. 21.

363

Ibid. P. 63.

153

De fato houve uma racionalização, mas uma racionalização das carências. O ensino

secundário foi uma espécie de síntese do projeto de escolarização pelo planejamento

educacional e de sua racionalidade, empreendidos pelo Estado no PLAMEG I: um método

racional, ou seja, planificado, tecnicamente concebido e executado sob o controle de

planilhas, atuando sobre as principais áreas de ensino mais carentes.

Contudo, essa carência tinha uma relação significativa e bastante coerente com a

lógica desenvolvimentista: a expansão do ensino primário para garantir uma instrução

mínima; as escolas rurais e ginásios agrícolas para fixar a população empobrecida no campo,

sustentando o latifúndio; a aprendizagem industrial para fornecer a esperada mão-de-obra

qualificada tão importante para a afirmação do modelo urbano-industrial; o ensino normal

para alimentar retroativamente todo o sistema de ensino. Da gama de indivíduos ingressados

nesses níveis, uma parcela muito minoritária chegava ao topo do sistema, os cursos

superiores. Os que os alcançavam, por sua vez, eram os únicos a completar o curso da

ascensão social, beneficiando-se das possibilidades que tiveram de não pararem no meio da

progressão educacional. E este era o fim do ensino secundário, expandido para contemplar o

processo de democratização embutido na ideologia desenvolvimentista, ampliando o leque de

indivíduos que seriam cuidadosamente mais lapidados para formarem a camada de novos

beneficiários do desenvolvimento econômico (neste aspecto se diferenciando da antiga escola

aristocrática). A racionalização das carências do sistema de ensino não serviu para eliminá-las

por completo, mas de redefini-las em outro patamar, pois permaneciam os privilégios dentro

da abertura de novas oportunidades de escolarização, mantidas que eram as desigualdades de

acesso e permanência, principalmente se analisada a relação da rede estadual com o ensino

privado.

Desenvolvimentismo e democratização foram os dois lados da ação racionalizadora do

Estado e seu planejamento educacional: a racionalização das carências construiu um meio

exclusivo de ascensão social que consistia justamente em livrar-se dos escapes e privações

que existiam no próprio sistema. Livrar-se das “armadilhas” deste sistema de ensino

concebido “racionalmente”, visando à ascensão social, significava praticamente empenhar-se

ao máximo para permanecer no ensino secundário.

154

2.2.2.1 – A Edificação do Ensino Secundário no Programa Educacional do PLAMEG I

Ainda em seu discurso-plataforma, Celso Ramos colocava que “um dos aspectos do

programa educacional é o da construção de edifícios escolares”,

364

cabendo às autoridades

municipais, através de recursos estaduais e federais, a construção dos edifícios escolares do

interesse da população. Podemos avaliar que nisto se constituiu a força da expansão do ensino

pelo Estado plameguiano e não apenas um dos aspectos, mas o principal aspecto de seu

programa educacional que foi, literalmente, edificado.

O aspecto quantitativo é o que mais realça no setor educacional do PLAMEG para,

conforme foi visto anteriormente, atender a enorme demanda por escolarização que havia em

Santa Catarina por volta de 1960 e, assim, o programa foi se edificando a partir dos cálculos

dos números de vagas que precisavam ser criadas, das quais se projetava o número de salas,

escolas, etc. Mas havia uma demanda diferenciada em diversos níveis – manipulada pelo que

foi denominado de a “racionalização das carências” – que implicava em distribuição de vagas

em diferentes graus, níveis e tipos de ensino, dentro daquilo que era previsto pelo sistema

estadual e pela LDBEN de 1961.

Tal como era de se esperar de um Estado desenvolvimentista, o plano de trabalho do

setor Educação e Cultura foi dividido em seis subsetores, cada qual com suas planilhas,

apontando os objetivos a serem alcançados e o que já havia sido executado, dentro daqueles

padrões técnicos da planificação. O primeiro setor, ensino primário, referenciava um projeto

de construção de 2.500 salas de aula; o segundo setor, que englobava todo o ensino médio

indiscriminadamente, apresentava as obras de novos estabelecimentos, términos de alguns,

reformas de outros; o terceiro setor referia-se à instalação do Centro de Estudos e Pesquisas

Educacionais, o CEPE; o quarto setor era de estímulo à cultura, no qual se destacava o projeto

da Biblioteca-Volante; o quinto setor, de aperfeiçoamento e especialização do magistério (a

sombra qualitativa do programa educacional do PLAMEG) centrava-se na oferta de cursos,

como os preparatórios para professores dos recém-criados ginásios normais ou para os das

zonas rurais; o sexto e último setor ligava-se aos projetos supervenientes ao planejamento

básico que tratavam dos convênios com entidades públicas e privadas.

365

364

Ibid. P. 19.

365

Cf. SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 2º ano de trabalho. Florianópolis:

Conselho de Desenvolvimento, 1963. P. 16-18.

155

A edificação da rede estadual de ensino, centrada na dimensão quantitativa, ou seja, na

construção de estabelecimentos escolares, denota, por um lado, que o projeto

desenvolvimentista para a Educação careceu de um aprofundamento maior na “valorização do

Homem” e, consequentemente, por outro lado, favoreceu a difusão das ideologias que

sustentavam o projeto do Estado plameguiano, de caráter populista, que acabavam por

apresentá-lo como um grande realizador de obras, dentro das perspectivas do Estado

investidor. Em discursos proferidos por Celso Ramos, entre 1963 e 1964, a característica

quantitativa conferia ao Estado o mérito de promotor do desenvolvimento pela ação direta na

Educação (o fator humano), assim como ressaltava o método técnico e racional da

administração. Em um primeiro desses discursos, afirmou-se que:

Quando assumi as funções de Governador inclui entre as metas a atingir, a

escolarização adequada de 200 mil crianças. No aspecto material comprometi-me a

construir 2.500 salas de aula. E 1.605 estão concluídas, mobiliadas e em uso ou em

vias de o ser. De uma matrícula de 355 mil crianças em 1961, atingimos quase 400

mil no início do ano letivo de 1963. No triênio criamos e fizemos funcionar 908

educandários, entre estabelecimentos de ensino médio e primários, 100 grupos

escolares, 210 escolas reunidas, 508 escolas isoladas, 63 ginásios normais. No ano

findo, especificamente, 303 estabelecimentos foram abertos. A rede escolar é hoje

maior em 22%, no seu conjunto, do que em 1960.

366

Como se pode ver, o objetivo desta mensagem não é propriamente o de informar, mas

de propagandear os feitos realizados. As informações são imprecisas, deixando de diferenciar

entre os graus de ensino ou, em relação ao ensino médio, misturam-se os números referentes

ao primeiro e segundo ciclo, assim como se considera o conjunto de cursos, fossem eles

normais, técnicos ou secundários. Pode-se notar, neste trecho, a referência aos 63 ginásios

normais, fruto da transformação dos antigos cursos normais regionais, estabelecida em lei de

1962. Em um segundo discurso, com um pouco mais de detalhamento, agregam-se novas

realizações, mas que nada acrescentam para o entendimento de um sentido que fizesse parte

do plano geral, senão aquele de fazer propaganda das realizações do Estado:

Tenho cumpridas as metas de educação primária de 1961 e 1962, com a

construção de 1.150 salas de aula. E cumprirei a meta do corrente ano, o de 1963,

com mais 500 salas, das quais 2/3 em fase final de execução. Restarão para 1964 e

1965, outras 850 salas. Atenderei às necessidades de escolarização de 200 mil

crianças e o meu objetivo está saldado. Quanto ao ensino de grau médio, ultimei a

construção da primeira parte do Instituto de Educação da Capital e executo a da

parte final. Estou construindo, e já funcionam em prédios cedidos, os Colégios do

Estreito, de Itajaí, Joinville, Curitibanos e Porto União. Os prédios dos de

Araranguá, Laguna e Palhoça já estão prontos. Dei início ao de Lages e estou

criando o de Maravilha, como já o fiz quanto ao de São Joaquim.

367

366

RAMOS, C. Op. Cit. 1963/1964, p. 11.

367

Ibid. P. 41.

156

O plano para o ensino primário parece ter sido o único realmente claro, cujos objetivos

ficaram expressos nas 2.500 salas de aula. No entanto, em relação ao ensino médio, sabe-se

(como neste trecho) que houve iniciativas em colégios técnicos, ginásios normais, escolas

secundárias, etc., mas é quase impossível especificá-las, pois eram consideradas obras válidas

para fins estatísticos de realização das metas, desde a construção de prédios inteiros,

completamente novos, até a ampliação de escolas mais antigas nas quais se acrescentavam

novas salas, reformas ou término de obras que já existiam ou foram iniciadas nos anos da

gestão anterior, além da propalada política de convênios que tornou até 1963, assegurava o

governador, “possível transformar em gratuitos cerca de setenta estabelecimentos particulares

de ensino médio”.

368

Em discurso de dezembro de 1963, após reafirmar 1.650 salas de aula

que haviam sido entregues no ensino primário, é que muito brevemente são mencionados os

números – modestos, diga-se de passagem - do ensino secundário: “Criei e pus em

funcionamento quase uma dezena de escolas secundárias”.

369

Portanto, quando se pensa na expansão do ensino médio em Santa Catarina pelas obras

do Estado do PLAMEG I, ficam subentendidos, aproximadamente, mais ginásios secundários

do que ginásios normais, mais colégios normais do que colégios secundários, pouquíssimos

colégios agrícolas e industriais. Essas deformações na rede estadual de ensino, mesmo com

todo o aparato “técnico e racional” do planejamento, mostram a falibilidade do projeto

desenvolvimentista catarinense para a Educação e a manipulação ideológica deste setor.

Figuras 15 e 16 – Escolas rurais, com uma ou duas salas. FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do

Governo Celso Ramos: 1º ano de trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1962. P. 11-27.

368

Ibid., loc. cit.

369

Ibid. P. 69.

157

A lógica da expansão do ensino no PLAMEG, vista em termos puramente materiais –

construção de edifícios escolares – e de acordo com seus planos de trabalho, parece ter

envolvido uma rede de edificações, consideradas mais apropriadas para cada uma das distintas

realidades do estado. Nesses planos podem ser encontradas, primeiramente, as escolas rurais,

edificações geralmente de madeira com uma ou duas salas, voltadas para o ensino primário

(figuras 15 e 16).

Além das escolas rurais, que atendiam regiões isoladas, os grupos escolares também

assistiam o ensino primário. Parecem ter havido dois tipos de Grupos Escolares Padrão: um

com três salas de aula e outro maior com 4 a 10 salas. Pelo que demonstram os relatórios dos

quatro anos de trabalho do PLAMEG, entre 1962 e 1965, esses grupos escolares foram

preferencialmente edificados em áreas urbanas, como mostram alguns dos vários exemplos

que poderiam ser listados. As figuras 17 e 18 caracterizam esse aspecto em algumas dessas

cidades, mas podem ser arroladas também as de Chapecó, Arabutã, Tubarão, Braço do Norte,

Itajaí, entre outras.

Figuras 17 e 18 – Grupo Escolar do bairro Santa Terezinha em Brusque e Grupo Escolar padrão do bairro

Garcia em Blumenau. FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 2º e 4º ano

de trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1963 e 1965. P. 14-19, 15-17.

158

Tais como estas construções, outras se espalharam pelo estado, caracterizando uma

padronização destes estabelecimentos de ensino, os grupos escolares. Uma possível exceção

foi o Grupo Escolar da Prainha, em Florianópolis, ilustrando a primazia de interesses que

vigorava sobre a capital (figura 19). Além da arquitetura diferenciada, tinha como patrono o

próprio governador.

Figura 19 – Grupo Escolar Celso Ramos, na Prainha, em Florianópolis. FONTE: SANTA CATARINA. Plano

de Metas do Governo Celso Ramos: 2º ano de trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1963. P. 14-

19.

Em relação ao ensino de grau médio, são encontradas referências à construção dos

ginásios estaduais, como os de Laguna e Palhoça (figuras 20 e 21). A difusão de obras não

permite identificar a funcionalidade atribuída a cada escola, de tal forma que, por exemplo, o

que se encontra como Ginásio Estadual de Laguna em um ponto, em outro é citado como

Colégio Estadual de Laguna. Cabe lembrar que não se trata meramente da denominação do

edifício, mas de uma concepção de ensino difusa, estreitamente ligada a uma edificação

“vaga” da proposta de escolarização.

159

Figuras 20 e 21 – Ginásios Estaduais (Laguna e Palhoça). FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do

Governo Celso Ramos: 2º ano de trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1963. P. 14-19.

Destacaram-se no ensino médio algumas daquelas que são consideradas as grandes

obras educacionais do Estado plameguiano que, por serem poucas, reforçam a seletividade

interna do sistema. Assim, temos os Colégios Normais de Joinville e o Pedro II, em

Blumenau, além da Escola Normal de Araranguá (figuras 22, 23 e 24).

Figuras 22 e 23 – Colégio Normal de Joinville e Colégio Normal Pedro II em Blumenau. FONTE: SANTA

CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 4º ano de trabalho. Florianópolis: Gabinete de

Planejamento, 1965. P. 15-17.

160

Figura 24 –Escola Normal de Araranguá. FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso

Ramos: 3º ano de trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1964. P. 16-17.

Ainda no grau médio, nos campos de ensino secundário e técnico, podem estar

relacionados o Colégio Estadual Celso Ramos em Joinville e a Escola Profissional São José,

em Criciúma (figuras 25 e 26).

Figuras 25 e 26 – Construção do Colégio Estadual de Joinville e Pavilhão Industrial Celso Ramos, construído

junto à Escola Profissional São José, em Criciúma. FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do

Governo Celso Ramos: 3º e 4º ano de trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1964, 1965. P. 16-17,

15-17.

Abriremos um parênteses para fazermos uma rápida menção ao ensino agrícola que,

conforme o que consta no relatório do 4º ano de trabalho do PLAMEG, foi criado em

Florianópolis um Centro de Treinamento (CETRE) para o aperfeiçoamento técnico-

profissional nos setores de agricultura, pecuária e economia doméstica, que atendeu 705

161

técnicos em dois anos, além da adaptação da Escola Agrícola Caetano Costa, cuja localização

não pudemos auferir, onde funcionou o ensino agrícola ginasial e colegial.

370

Outro ponto a ser destacado é relativo à Secretaria dos Negócios do Oeste, do

PLAMEG que, pelo setor de Educação e Cultura, foi responsável pela execução do plano de

escolarização nesta região do estado. Ao que parece, por essa secretaria especial, foram

construídas 77 salas de aula, de acordo com o que pode ser visto no mapa 3, dentro de um

plano de “auxílios fornecidos a estabelecimentos de ensino secundário e primário, para

reforma, ampliação, construção ou reparos de prédios escolares.”

371

Mapa 3 – Unidades escolares de uma ou duas salas de aula construídas no Oeste de Santa Catarina (1964)

FONTE: RAMOS, Celso. 5ª Mensagem Anual. Florianópolis: Imprensa Oficial, 1965. P. 13.

Neste mesmo convênio com o PLAMEG, a Secretaria do Oeste prestou auxílio

financeiro para a ampliação, melhoramentos, reformas de outros estabelecimentos escolares,

primários e secundários. Os estabelecimentos de ensino secundário, aos quais se refere o

370

Cf. SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 4º ano de trabalho. Florianópolis:

Gabinete de Planejamento, 1965. P. 87.

371

In: RAMOS, Celso. 5ª Mensagem Anual. Florianópolis: Imprensa Oficial, 1965. P. 12.

162

mapa 4, eram ginásios e os municípios eram Chapecó, Xaxim, São Carlos, Xanxerê, São

Miguel d‟Oeste, Itapiranga, Mondaí e Palmitos.

Mapa 4 – Ginásios secundários e escolas primárias reconstruídas ou reformadas no Oeste / SC

FONTE: RAMOS, Celso. 5ª Mensagem Anual. Florianópolis: Imprensa Oficial, 1965. P. 15.

Por fim, deparamo-nos com a “obra-síntese” do projeto educacional do Estado

desenvolvimentista catarinense, o Instituto Estadual de Educação em Florianópolis (figuras

27, 28 e 29). Suas origens remontam à criação da “Escola Normal Catarinense” em 1892,

sempre dispondo de uma situação bastante particular no conjunto das escolas públicas da rede

estadual. Com a criação do Departamento de Educação do Estado de Santa Catarina em 1935,

o Instituto passou a ter a função, conforme decreto nº 713 de 05 de maio deste ano, de formar

magistério e funcionalismo técnico de educação.

372

Mas é com o Plano de Metas do Governo

Celso Ramos e sua proposta de modernização do ensino, adaptando-o às necessidades do

desenvolvimento econômico e, com a organização do Sistema Estadual de Ensino e as demais

372

Cf. LEAL, Elisabeth Juchem Machado. Instituto Estadual de Educação: a erosão da ordem autoritária.

Florianópolis: UFSC, 1989. P. 87.

163

mudanças trazidas pela LDBEN de 1961, que o Instituto Estadual de Educação passara por

uma reforma (mediante a Lei nº 3191 de 08 de maio de 1963) que o fazia emergir como

“obra-síntese” em meio a todo aquele contexto de sustentação ideológica desenvolvimentista.

Esta reforma definia o Instituto Estadual de Educação como “um órgão superior de estudos e

experimentação pedagógica integrado por: a)faculdade de educação; b)curso normal; c)curso

secundário d)escola primária de aplicação.”

373

E em 1964 ganhou autonomia em relação à

Secretaria de Educação, que significava

(...) autonomia administrativa – subordinação direta ao governador do estado

e competência para dispor sobre todo o seu pessoal; autonomia didática – dispor

sobre currículos e programas, classes experimentais, etc; e autonomia financeira –

dotações próprias no orçamento geral do Estado, serviço próprio de tesouraria e

contabilidade...

374

Figura 27 – Instituto Estadual de Educação e Colégio Estadual Dias Velho (ao fundo, ala da Escola Normal, em

construção), em Florianópolis. FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 2º

ano de trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1963. P. 14-19.

Figuras 28 e 29 – Aspectos da construção do Instituto Estadual de Educação. FONTE: SANTA CATARINA.

Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 3º ano de trabalho. Florianópolis: Gabinete de Planejamento, 1964.

P. 16-17.

373

Ibid. P. 88.

374

Ibid., loc. cit.

164

Após verificarmos inúmeras planilhas, relatórios, discriminações e outras

documentações produzidas pelos órgãos do PLAMEG, que buscavam dar conta daquilo que

vinha sendo realizado, é realmente difícil determinar no que consistiu exatamente este plano

de escolarização. Em meio aos discursos e a propaganda desenvolvimentista, parece que a

rede estadual de edificação do ensino contou com uma ampla quantidade de escolas rurais e

grupos escolares, o que está em concordância com o projeto de maior expressão que se

centrou no ensino primário. Esta perspectiva é constatada no relatório final do PLAMEG

sobre o qüinqüênio 1961-1965, quanto a este nível de ensino, ao qual se visou à oferta de 200

mil matrículas e a construção de 2.500 salas de aula. Até janeiro de 1966, restavam, dessas

salas, 117, aguardando recursos do governo federal para terem início. Em relação ao

programa quantitativo do ensino primário

375

, o relatório apresentava o seguinte resumo do

plano qüinqüenal, em 31 de dezembro de 1965:

Tabela 2 – Resumo do Ensino Primário 1961-1965

Especificação

Nº DE SALAS DE AULA

Concluídas

Em construção

Conveniadas

com o Governo

Federal e não

iniciadas

Total

Escolas Rurais

1.580 (1)

118

1.698

Grupos

Escolares

306 (2)

121 (4)

513

Ampliações

103 (3)

163

Iniciadas no

período anterior

138

133

Total

2.127

269

117

2.512

(1) 46 salas com participação do Govêrno Federal.

(2) 46 salas com participação do Govêrno Federal.

(3) 33 salas com participação do Govêrno Federal.

(4) 48 salas com participação do Govêrno Federal.

FONTE: SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 4º ano de trabalho. Florianópolis:

Gabinete de Planejamento, 1965. P. 17.

O vulto das realizações do Estado plameguiano, no ensino primário, descrito

minunciosamente e contado na casa dos milhares, é extremamente contrastante com os dados

referentes ao ensino médio. Chega a ser enigmático que, no mesmo relatório final que

apresenta o resumo do programa quantitativo do setor Educação e Cultura do PLAMEG,

estejam listadas nada mais, nada menos, que as seguintes obras no ensino médio:

“Foram concluídas as seguintes obras:

a) Instituo Estadual de Educação (Florianópolis)

Colégio Celso Ramos (Joinville)

b) Estão em fase de acabamento:

375

O programa qualitativo consistiu em 25 cursos intensivos de treinamento e aperfeiçoamento de professores

rurais entre 1962 a 1965, atingindo 5.094 beneficiados.

165

Colégio Vidal Ramos (Lages)

Ginásio Industrial Aderbal Ramos da Silva (Florianópolis)

Colégio Pedro II (Blumenau) - 2ª ala

Foi iniciado:

c) Colégio Industrial (Tubarão)”

376

O relatório não deixa claro se essas obras se referem ao quinquênio ou ao ano de 1965,

mas fica evidente o baixo índice de realizações executadas no grau médio, seja lá qual tenha

sido o critério de verificação utilizado pelos relatores. A confusão recorrente sobre os

números do ensino médio, quando vistos frente à clareza com que sempre foram apresentados

os números do ensino primário, serve, no mínimo, para esconder as debilidades do

planejamento racional do Estado desenvolvimentista catarinense para com aquele nível do

ensino e, no máximo, para, propositalmente, velar o sentido real da nova configuração que

assumia a rede estadual de ensino em Santa Catarina, baseada no acesso privilegiado ao

ensino secundário, único capaz de prometer a completa ascensão social dos indivíduos.

2.3 – A PRODUÇÃO/REPRODUÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO DA REDE

ESTADUAL (1961-1965)

O estudo aqui proposto sobre o ensino secundário da rede estadual de Santa Catarina,

na primeira metade da década de 1960, leva em conta que, por um lado, ele se encontrava

conjugado com outros níveis num sistema de ensino e, aí, neste sistema, o curso secundário

desempenhou uma função específica que lhe foi atribuída no funcionamento do conjunto, em

articulação com as outras vias de ensino. Por outro lado, o conjunto deste sistema adquiriu

sentido, fundamentalmente, por compreender-se em certo período histórico, assimilando suas

características peculiares que lhe forneceram forma, conteúdo, princípios, meios e fins dentro

de um projeto educacional maior - no qual se inseriu o ensino secundário como uma de suas

partes -, cuja alavanca propulsora foi o desenvolvimento econômico, entendido nos termos

histórico e contextual do desenvolvimentismo.

376

SANTA CATARINA. Plano de Metas do Governo Celso Ramos: 4º ano de trabalho. Florianópolis:

Gabinete de Planejamento, 1965. P. 18. O programa qualitativo do ensino médio consistiu em cursos (como o de

aperfeiçoamento de professores destinados aos ginásios normais realizado em 1965), que beneficiaram 600

professores.

166

Junto com o desenvolvimentismo é trazido o planejamento educacional como método

racional de administração pública, uma visão inovadora de Estado, a democratização do

acesso à escola, a ampliação da rede estadual de ensino. Com o PLAMEG, o ensino primário

visou erradicar o analfabetismo, escolarizando todas as crianças do estado; o ensino normal

buscava formar a mão-de-obra (o corpo docente, regentes e professores) que atuaria no

primário; o ensino técnico pretendeu constituir uma mão-de-obra qualificada, para atuar

diretamente nas atividades econômicas relacionadas com o desenvolvimento; o ensino

secundário, por sua vez, fornecia o acesso à cultura geral, clássica ou científica, para que o

jovem fosse devidamente preparado e se tornasse apto para alcançar o curso superior; este,

por fim, concluía o ciclo da aprendizagem, gerando o que havia de melhor na hierarquia da

formação educacional. Este sistema, no entanto, tinha suas brechas. O analfabetismo não foi

erradicado com o aumento do acesso ao ensino primário; com a lei de equivalência do ensino

de grau médio, muitos dos objetivos de formação profissional qualificada não tiveram

sucesso, pois os estudantes ingressavam nos cursos normais ou técnicos, principalmente o

comercial, para tentarem alcançar uma das vagas no ensino superior.

Nesse sentido, o ensino secundário constituiu-se um subconjunto sócio-simbólico, ao

qual cabia a denominação genérica de “Ginásio”, carregado de um significado que

representava, ao mesmo tempo, o que havia de melhor no ensino e a via mais propícia para a

ascensão social, através do ingresso futuro no curso superior. Isto pode ser percebido, tanto na

função atribuída ao ensino secundário na LDBEN de 1961 ou, antes disso, quanto no desejo

que havia das diversas camadas sociais de freqüentarem o curso secundário, ao invés do

normal ou do técnico, pois estes colocavam os indivíduos no mercado de trabalho, mas em

posições inferiores na escala social. Por outro lado, se acentuarmos a idéia de que, na

realidade, não havia um sistema coeso, mas subsistemas ligados por fortes filtros de

seletividade (seja pelo sistema de exames, seja pelas vias paralelas de entrada rápida no

mercado de trabalho), se reforça o caráter sócio-simbólico do ensino secundário como a via

preferencial de estudos, pois a restrita concretude de realização pelo sistema – que levava o

indivíduo do “Ginásio” secundário até o topo da pirâmide social – servia à sociedade, ao

governo, ao Estado, como uma pseudocivilidade capaz de exercer o apelo necessário à sua

suposta perfectibilidade ideal. O ensino secundário era não somente a chave, mas o símbolo

das oportunidades de sucesso educativo e social que o sistema no conjunto poderia oferecer.

Em um sistema educacional onde a rede estadual de ensino contava com diversos

níveis que atendiam às desigualdades demandadas pela sociedade, tanto no ingresso dos

167

discentes, quanto nas possíveis saídas que existiam no meio do caminho, implicando em

diferenciações sócio-econômicas concretas, é impossível acreditar numa eficácia plena do

sistema, a não ser que este seja compreendido como produto de um momento histórico (ou

seja, sua eficácia é limitada, dentro daquilo que era o pensamento dominante na época), em

meio ao qual trespassaram transformações; as transformações do ensino só se tornam

palpáveis se interpretadas associadamente com as demais transformações do período

histórico, situando-se aí a lógica de seu funcionamento. O momento entre os anos de 1961 e

1965 significou, em Santa Catarina, um marco de maior interferência do Estado no campo

educacional pela expansão geral das ofertas de escolarização e ampliação da rede estadual de

ensino, proporcionando ao sistema, subseqüente e progressivamente, transitar da expansão

embrionária para a massificação.

2.3.1 – O Ensino Secundário e o Desenvolvimentismo

De um modo geral, no contexto do desenvolvimentismo, a associação inquestionável

que se faz é entre educação e desenvolvimento. Segundo a ideologia desenvolvimentista, este

processo resultaria na melhoria da qualidade de vida para todos os indivíduos da sociedade;

entretanto, vimos que o desenvolvimento em questão consistiu, essencialmente, de um

processo de acumulação de capital através da substituição de importações e a conseqüente

transição do modelo agrário-exportador para o urbano-industrial, tudo em moldes estritamente

capitalistas.

O mundo passava por uma série de mudanças no pós-guerra e, no Brasil, iniciava-se o

processo de redemocratização com o fim do Estado Novo: regime constitucional, eleições

diretas, pluripartidarismo, liberdade de expressão e associação, etc. O Estado adquiriu uma

importância fundamental na orientação da economia capitalista, tornando-se o agente

principal do desenvolvimento econômico, o que, de forma alguma, implicou exclusividade do

poder estatal e público, mas, pelo contrário, resultou numa grande associação com o capital

privado, fosse ele nacional ou estrangeiro. As classes capitalistas disputavam sua

representação no Estado, através dos governantes eleitos que, da vez deles, mediavam as

relações com o povo através de diversas formas: o populismo, o planejamento, a

168

democratização, a racionalização, enfim, através do aparato ideológico do Estado

desenvolvimentista.

É exclusivamente dentro deste contexto explicativo – no qual se inclui o regime do

PLAMEG I em Santa Catarina – que deve a educação ser entendida na sua forma mais

aprofundada, ou seja, na sua constituição histórica:

Inserida na lógica do pensamento dominante, expresso pelos intelectuais

tecnocratas na forma do „capitalismo social‟, Estado intervencionista/planejador e

„direitos sociais‟, a educação pode ser apreendida em duas facetas adjuntas: a de ser

um direito social do cidadão e a de ser propiciadora de um fator do capital, enquanto

melhoria da qualificação da mão-de-obra. Do primeiro prisma, enquanto direito

social do „cidadão”, diz respeito ao universo de consumo de um „bem‟, o cultural, e

é aquela que, aumentando-lhe as oportunidades de emprego, possibilita-lhe maior

participação no consumo dos bens gerados sob a „sociedade tecnológica‟. Neste

caso, ela pode ser pensada como política social, pretensamente engrenada na

dimensão de pleno emprego, constante do planejamento e parte do chamado „salário

social‟, que vem suprir a insuficiência da política salarial. Serve, portanto, ao

processo de legitimação, inserindo-se na ideologia do planejamento, enquanto fator

reivindicável.

377

Ao lado da idéia de direito social, justificada pela ideologia do desenvolvimento

econômico, mostrava-se também a face mais realista da importância da educação para tal

processo produtivo:

Do segundo prisma, a educação, enquanto processo que propicia a formação

de mão-de-obra mais qualificada, está intimamente vinculada ao desenvolvimento

que se fez com base na tecnologia, na criação e implementação dessa tecnologia e

sua relação com maior produtividade. Neste caso, ela é uma espécie de apêndice

fundamental do processo de desenvolvimento, já explicado anteriormente: capital

externo e concomitante inovação tecnológica, que leva à maior produtividade, que,

por sua vez, propicia maior acumulação e consequentemente investimentos, que vem

possibilitar maior oferta de empregos e que, ao incorporar maior número de

„cidadãos‟ ao mercado, diminui o „círculo vicioso‟ da pobreza, próprio de países

„subdesenvolvidos‟. Neste âmbito é que se desenvolve toda a „teoria‟ dos chamados

recursos humanos e da contabilidade do retorno de investimento em educação.

378

Mesmo que dotada de uma fundamentação teórica, cujo problema principal consistia

na “mensuração do capital, seja humano seja físico”,

379

a chamada “Educação para o

desenvolvimento” - idéia que se difundiu no Brasil a partir da década de 1950 e chegou a

Santa Catarina em 1960 -, mesmo com o planejamento e a LDBEN de 1961, não possuiu a

consistência necessária para equacionar os problemas educacionais brasileiros, nem os

catarinenses.

O caso da rede estadual de ensino de Santa Catarina, durante a vigência do PLAMEG

I, ilustra os limites e incoerências de um processo educacional, cuja força motriz é o

377

COUVRE, M. de L. M. Op. Cit. 1983, p. 195.

378

Ibid.. loc. cit.

379

CASTRO, Cláudio de Moura e. Desenvolvimento Econômico, Educação e Educabilidade. Rio de Janeiro:

Tempo Brasileiro, 1972. P. 15.

169

desenvolvimento econômico; ilustra as contradições das referências desenvolvimentistas

próprias deste processo; a tentativa de transformar o trabalho em capital, segundo a teoria do

capital humano e de fazer a Educação o meio para incrementar esse tipo de capital, esse fator

de produtividade, fez com que todos os estímulos do Estado para com o projeto educacional

visassem às exigências de satisfação de mão-de-obra qualificada no mercado:

Esse capital humano (assim definido por razões estruturais e ideológicas do

sistema) é constituído tanto da força de trabalho ativa e de reserva, quanto da mão-

de-obra disponível e futura (mão-de-obra em preparação para ser absorvida no

mercado). Deve, assim, o sistema cuidar da manutenção da mão-de-obra ativa, em

busca de condições para sua própria sobrevivência, e da formação e da preparação

da mão-de-obra que responderá à demanda do sistema produtivo (principalmente as

crianças).

380

Constrói-se assim uma proposta educacional completamente voltada para o processo

econômico e, desta forma, supõe-se que ela estivera ditada por interesses igualmente

econômicos e projetada pelos representantes das classes economicamente dominantes. A

expansão da rede estadual pelo PLAMEG I atendia a essas expectativas: na expansão

majoritária do ensino primário, na formação normalista e técnica voltada para o mercado de

trabalho. O que, a princípio, aparece como coerência estrutural do sistema vai, contudo,

esbarrar na contradição de que o projeto educacional assim formulado, ao se inserir num

projeto capitalista, alimenta as contradições deste sistema “na medida em que preenche as

expectativas de vida das classes subalternas, segundo a visão hegemônica das classes

dominantes.”

381

O ensino secundário exerceu papel fundamental na construção dessa dinâmica pelo

Estado desenvolvimentista catarinense. A expansão da rede estadual obedeceu ao critério de

permitir o suposto acesso irrestrito ao ensino primário e médio, mas, neste último, criou uma

série de mecanismos seletivos. Assim, ao buscar atender a alta expectativa de ingresso no

secundário ginasial, satisfez uma demanda que ansiava pela continuidade de estudos. Apesar

disso, reprimiu essa demanda no secundário colegial, cuja oferta foi reduzida se comparada

com os colégios normais. Portanto, as próprias pré-condições sócio-econômicas é que fizeram

o recrutamento para o mercado de trabalho, correlacionando o nível de ensino a um patamar

de poder econômico e, consequentemente, a uma determinada posição no curso da ascensão

social antes do ingresso no ensino superior.

380

RODRIGUES, Neidson. Estado, Educação e Desenvolvimento Econômico. 2ª ed. São Paulo:

Cortez/Autores Associados, 1987. (Col. Educação Contemporânea), p. 142.

381

Ibid. P. 151.

170

A escolha por este ou aquele ramo do ensino médio esteve muito mais relacionada à

possibilidade de ingresso que o indivíduo se permitia dentro da sua realidade e à expectativa

que ele próprio gerava sobre uma posição futura no mercado de trabalho – conforme o

aperfeiçoamento de si como capital humano -, do que qualquer espécie de escolha vocacional

permitida por uma ampla margem de oportunidades que o sistema de ensino pretensamente

estaria oferecendo.

Na medida em que o ensino secundário era considerado o melhor, ou seja, preparava

para o curso superior, centralizava as atenções da demanda educacional do conjunto do

sistema. Reduzidas que eram as chances de cursar o secundário colegial – seja pela oferta

diminuta de vagas, pela grande concorrência ou pela escassa possibilidade de manter-se fora

do mercado de trabalho e, ainda assim, ter garantida a sobrevivência -, este nível específico de

ensino foi supervalorizado com as construções mais amplas (simbolicamente representativas

do desenvolvimento econômico) e sendo o único que oferecia dois tipos de formação (a

clássica e a científica). Os indivíduos que conseguiam permanecer no secundário visavam o

ingresso, a posteriori, em algum curso superior, o que lhes permitiria, em tese, usufruir dos

benefícios do processo de desenvolvimento econômico; os demais, ou tentavam alcançar o

superior por outras vias (principalmente os colégios normais e os cursos técnicos comerciais

de segundo ciclo) ou se satisfaziam com as ofertas mais “modestas” que apareciam no

decorrer do transcurso do sistema.

A ideologia desenvolvimentista colocada em prática pelo Estado durante a vigência do

PLAMEG de Celso Ramos, encarregou-se de reforçar o papel do ensino secundário como

chamariz da rede estadual e expoente das oportunidades de acesso que, presumivelmente,

todas as classes teriam aos produtos do desenvolvimento econômico que o próprio Estado se

encarregava de trazer. Contraditoriamente, os colégios secundários (de segundo ciclo) foram

um dos que menos se expandiram, pois era sabido que a proposta desenvolvimentista

instrumentalizada no planejamento não comportava tamanha ascensão social que trouxesse,

ao topo da pirâmide societária, o grande número de indivíduos que formavam as classes

subalternas.

Por outro lado, dentro do processo político que se desenrolava, a expansão do

“Ginásio” (o secundário de primeiro ciclo) servia como proposta de caráter populista,

promovida para alentar os anseios da população que, decidida a participar da

“democratização” então instalada, almejava uma ascensão social capaz de assegurar a

171

definitiva melhoria na qualidade de vida. Nisso consistiu o projeto demiúrgico de felicidade

no desenvolvimentismo.

As duas ações de promoção do ensino secundário – expansão do ciclo ginasial e

supervalorização do ciclo colegial – foram os grandes atrativos para que a população

dimensionasse (de forma distorcida) os ganhos que poderiam ser obtidos caso se envolvessem

no projeto desenvolvimentista do Estado plameguiano. Mas, na realidade, a grande maioria

ficara muito aquém da satisfação dessas pretensões.

2.3.2 – O Ensino Secundário e o Estado Plameguiano

O advento de um típico Estado desenvolvimentista correu em Santa Catarina com o

PLAMEG de Celso Ramos. Com suas peculiaridades próprias, regionais, representou um

momento histórico determinado, mostrando-se como um fenômeno de época, sobre o qual se

considerava o que existia de mais avançado, moderno e inovador em termos de administração

pública e função do Estado, dentro daquelas circunstâncias que caracterizavam a condição de

subdesenvolvimento do Brasil e de outras economias periféricas. Portanto, existiram muitas

coisas que, sendo próprias do Estado plameguiano, também eram próprias do Estado

desenvolvimentista em geral, enquanto outras foram próprias apenas do Estado

desenvolvimentista de Santa Catarina naquele período entre 1961 e 1965.

As características estruturais do Estado desenvolvimentista catarinense foram produto

de uma condição muito mais ampla que ultrapassava o âmbito estadual propriamente dito: o

desenvolvimento econômico, a substituição de importações, a transição para o modelo

urbano-industrial, o planejamento, o capital humano, etc. eram aspectos que marcaram a

época em situações espaciais muito diferentes; as formas pelas quais estes fenômenos se

manifestaram é que adquiriram características particulares: a composição dos partidos

políticos e das classes dirigentes, a condição econômica do estado, o predomínio da

agricultura, o PLAMEG, o sistema estadual de ensino. Identificar esta “natureza” ambígua do

Estado plameguiano, com confluência de fatores gerais e específicos, é fundamental para a

compreensão do significado de sua intervenção no sistema de ensino e da compleição deste,

incluindo-se, aí, o nível secundário.

172

Partindo do entendimento de que o Estado possui uma constituição histórica real e é

fonte de poder permanente dentro do conjunto das demais relações sociais, no sentido de

regular a existência de uma dada sociedade, é possível compreender a educação enquanto um

dos produtos estatais na medida em que ela é instrumento de coesão social: “a inserção da

educação no campo intrínseco do Estado, coloca-a num prisma político e, numa primeira

aproximação, torna o Estado responsável pelo desenvolvimento do processo educacional.”

382

Ao mesmo tempo em que se pode admitir claramente a ação do Estado sobre a educação,

temos, por vezes, uma complexa caracterização. No caso do Estado desenvolvimentista, além

daquela ambigüidade de razões gerais e específicas que orientaram sua ação sobre a educação,

encontramos um intervencionismo tripartite, baseado, primeiro, na legislação (reformas,

diretrizes e bases, etc.); segundo, no planejamento (do campo econômico para o educacional);

terceiro, na própria rede estadual de ensino com seus estabelecimentos públicos em todos os

níveis. Outrossim, a mediação com a iniciativa privada, a busca de recursos e o

financiamento, a fundamentação ideológica, o esquema financeiro e, principalmente, a

determinação do conteúdo e das finalidades do sistema de ensino, são atribuições de

responsabilidade do Estado. Esquivando-se de generalizações e simplificações arbitrárias,

deve-se ainda ressaltar que no corpo funcional deste Estado desenvolvimentista – devido às

pretensas neutralidade e racionalidade científicas oriundas da planificação – criou-se a forte

influência de um bloco tecnoburocrático, cujas características mostram o duplo aspecto,

político e institucional do intervencionismo estatal.

Portanto, dentro da ambigüidade do Estado naquele momento histórico, devemos

sublinhar que suas relações com a educação, não somente se manifestaram em objetos formais

– leis, decretos, reformas, instâncias, planos, propaganda -, mas, através da sua composição

sócio-política (segundo as determinações histórico-contextuais que o formaram), que definiu,

com mais propriedade, a natureza relacional que dá substância ao conjunto de características

que compunham o controle estatal sobre o ensino. Em um contexto cuja base de ação do

Estado foi a promoção do desenvolvimento econômico, a educação deveria se fazer presente

se, e somente se estivesse, inexoravelmente, implicada e compromissada com este projeto. O

desenvolvimento que o Estado promovia significava alavancar o processo de industrialização

que, através da substituição de importações, gerava a transição de uma economia agrário-

exportadora para uma economia urbano-industrial. Os grupos que chegaram ao poder e foram

coadunantes com a ideologia desenvolvimentista representavam, basicamente, os interesses

382

PASOLD, Cesar Luiz. O Estado e a Educação. Florianópolis: Lunardelli, 1980. P. 41.

173

daqueles setores sociais que estavam diretamente ligados ao impulso proporcionado pelo novo

modo de acumulação de capital. Nesta direção, o Estado desenvolvimentista catarinense não

fugiu à regra, contribuindo para

(...) a formação da „aliança desenvolvimentista‟, como comumente é

conhecida, composta por setores „tradicionais‟ do latifúndio, massas urbanas

(operariado, artesãos, camadas médias), empresariado (industriais, financistas e

comerciantes), e finalmente, os principais elementos do setor agro-exportador.

383

Essa característica do Estado desenvolvimentista, que seria composto por uma

“aliança policlassista” fica explícita no caso catarinense: um membro da oligarquia rural

conquistou espaço no meio industrial e selou o compromisso populista com os porta-vozes

das massas trabalhadoras, ao que se acrescenta um fator sui generis, a conquista e inserção

das massas rurais nesta aliança, ampliando a base de sustentação política do Estado. Este

último ponto deve-se, sem dúvida, à base predominantemente agrária do estado de Santa

Catarina que até a década de 1960 não havia conhecido, de forma definitiva, a transição para

o modelo urbano-industrial.

Pressupondo “que a questão educacional não pode absolutamente ser tratada de modo

desvinculado de todos os outros fatores econômicos e políticos”,

384

a ampliação da rede

estadual de Santa Catarina e do ensino secundário também encontram sua logicidade por essa

análise da composição social do Estado desenvolvimentista. O planejamento, que serviu de

instrumento ideológico para o convencimento das massas ao simbolizar um método racional

de administração, também foi plataforma política, tanto para a ascensão, quanto para a

consolidação de certas classes de dirigentes, em meio a uma “abertura democrática” dada em

procedimentos eleitorais. A possibilidade de participação política das massas, por meio do

voto, forçou uma tomada de posição dos partidos no jogo político; daí a função do bloco

tecnoburocrático, necessário à implantação e execução – por meio da planificação – do

projeto político do Estado e de suas classes dirigentes, ou seja, os representantes das classes

sociais agentes da acumulação de capital prevista na instituição do desenvolvimento

econômico. É neste sentido que, quando da aprovação da LDBEN de 1961, fala-se de uma

“solução de compromisso”, numa estratégia de conciliação resultante de concessões mútuas e

383

SÁ, Nicanor Palhares. Política Educacional e Populismo no Brasil. São Paulo: Cortez e Moraes, 1979.

(Col. Educação Universitária), p. 37.

384

COMPARATO, Fábio Konder. Educação, Estado e Poder. São Paulo: Brasiliense, 1987. (Leituras afins), p.

67 e 68.

174

dentro de uma experiência própria da “democracia restrita”, da qual estavam realmente

excluídas as massas populares.

385

Além dessa característica política conciliatória então vigente - cujos beneficiários

foram as classes capitalistas e seus representantes -, se focalizarmos mais de perto o problema

em Santa Catarina, durante o PLAMEG, constata-se que

(...) não houve a necessária compreensão por parte dos técnicos de que a

intervenção racional para melhor controlar os investimentos realizados pelo Estado

implica numa verdadeira mudança nos padrões tradicionais de administração

pública, pois que estes acham-se inteiramente viciados por uma máquina político-

eleitoral, à qual não interessam mudanças que coloquem em risco sua existência.

386

Este parece ter sido, num primeiro momento, o sentido dado pelo Estado

desenvolvimentista catarinense às mudanças que se instalaram na rede estadual de ensino,

sem que se alijasse, totalmente, da administração pública, a tradicional política de clientela.

387

O ensino secundário serviu, num momento em que era necessário conseguir o apoio

das massas para a instalação do novo modelo urbano-industrial, como instrumento de

propaganda estatal do caminho que, presumivelmente, se abria para a participação de todos no

desenvolvimento econômico. Mas, enquanto toda a rede estadual se ampliava, o sistema de

ensino consolidava vários outros meios de alimentar o desenvolvimento, sem que os

indivíduos se sentissem prejudicados por não conseguirem se incluir dentre aqueles que

usufruíam do ensino secundário.

Enquanto representantes das oligarquias rurais e dos industriais, faltava ao Estado

plameguiano consolidar sua política de clientela junto às classes médias urbanas, as mais

ansiosas em usufruir do desenvolvimento econômico. Para isso, era necessário completar o

ciclo da ascensão social, postulando uma carreira profissional de nível superior. Se for

verdade que o ensino secundário foi de fato a via para este intento, também é necessária a

compreensão de que o processo desenvolvimentista não suportaria uma ascensão social em

massa. Alguns privilegiados, vindos das classes subalternas, formavam o exemplo mais

límpido de que os frutos do desenvolvimento econômico, ou seja, a melhoria da qualidade de

vida em padrões de consumo poderiam ser conquistados por grupos sociais que não,

necessariamente, pertencessem às classes superiores que detinham o poder econômico; isto é,

as classes capitalistas promotoras da acumulação de capital.

385

Cf. SAVIANI, Dermerval. Política e Educação no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Cortez/Autores Associados,

1988. P. 60-64.

386

SANTOS, S. C. dos. Op. Cit. 1968, p. 57.

387

Cf. Ibid. P. 57.

175

Afinal, em se tratando de Estado desenvolvimentista, a expansão do ensino secundário

só pode ser concebida se vista dentro dos limites do próprio desenvolvimentismo. O ensino

secundário da rede estadual não serviu às massas, mas às classes subalternas em geral, ou

melhor, a alguns indivíduos dessas classes. Neste raciocínio, parece-nos que o objetivo

político implícito do PLAMEG I, em relação ao ensino secundário, foi o de, deliberadamente,

ampliar os laços de clientelismo em novos setores sociais, os subalternos.

Quando tomamos o Estado plameguiano em Santa Catarina entre 1961 e 1965,

estamos não só especificando um caso em que é possível demonstrar as relações de controle

que efetivamente existem entre o Estado e a educação, mas também, localizando

historicamente - talvez isso seja o mais importante - a maneira como as classes dominantes

daquela época se apropriaram do aparelho estatal, determinando-lhe uma nova função dentro

do contexto do desenvolvimentismo e com o planejamento. Em meio aos mecanismos

ideológicos que davam toda a sustentação a esse Estado, é fundamental perceber que a

educação e o ensino secundário, em particular, identificavam-se com os projetos mais amplos

que ficavam a cargo da ação estatal; como os Estados possuem historicamente uma

composição social, com grupos que partilham idéias dominantes e as colocam em prática –

idéias desenvolvimentistas, as que estavam em questão -, foram com esses grupos e suas

idéias que se vincularam as propostas educacionais que emergiram naqueles anos.

Mesmo que essa relação não fosse completamente explícita, é desvelando as nuances

políticas que esclarecem a tomada de posição do Estado em determinada conjuntura histórica

e, a partir desta, investigando o sentido que aflora no funcionamento do sistema de ensino,

que se torna possível verificar a complementaridade e a compatibilidade entre a esfera

educacional e a do projeto político do Estado.

Em Santa Catarina, o sistema estadual de ensino, que vigorou logo após 1961, atendia

as demandas de um Estado do tipo desenvolvimentista que, por sua vez, sustentava-se em um

conjunto de outros interesses, fundamentalmente econômicos, em relação ao qual a educação

deveria permanecer comprometida. Na funcionalidade existente em cada um dos graus, tipos

e níveis de ensino, o secundário cumpriu a sua função específica. Com a transformação do

contexto histórico, altera-se a forma pela qual as classes dominantes, representadas no Estado,

controlam o ensino, mas não muda este controle em si. O que seria impensável é que, no

Estado desenvolvimentista catarinense, houvesse um sistema e uma rede estadual de ensino

que se confrontasse com a dinâmica que sustentava o próprio Estado.

176

2.3.3 – O Ensino Secundário e as Novas Classes Consumidoras

Conseguindo perceber que o ensino secundário da rede estadual de Santa Catarina, no

período de vigência do PLAMEG I, foi projetado por determinações ideológicas e políticas

claras, temos: primeiro, o ensino secundário foi a chama acesa que iluminava o caminho da

utopia desenvolvimentista, de proporcionar a melhoria plena da qualidade de vida; segundo,

foi obra calculadamente projetada pelas classes dirigentes para consolidar uma base política

entre as classes subalternas em um contexto em que estas tiveram a oportunidade do processo

político pela via eleitoral.

Apesar de toda a dimensão político-ideológica que cerca o projeto educacional do

Estado plameguiano sobre o secundário e a rede estadual de ensino em geral, sobrevive uma

explicação nevrálgica de fundo que atravessa todo o sistema de ensino, o estado interventor e

a sobrevivência do próprio modelo de acumulação de capital vigente na época. Não se trata

aqui da já comentada “Educação para o desenvolvimento”, pois esta tem por argumentação a

qualificação de mão-de-obra envolvida no processo econômico, priorizando a formação

técnica. Ao colocarmos em relevo o ensino secundário, vimos ser possível fazer a associação

entre educação e mão-de-obra, na medida em que o colégio secundário, de formação clássica

e científica, preparava o ingresso no curso superior. Este sim formava a mão-de-obra mais

qualificada, apesar de que em número muito reduzido, se colocada proporcionalmente frente

ao total da massa de força de trabalho que se desencadeava em meio ao desenvolvimento

econômico.

É outro ponto de vista, no entanto, que gostaríamos de salientar. O ensino secundário,

da época do PLAMEG e da LDBEN de 1961, não era mais o mesmo da reforma Capanema

que visava a formação das “individualidades condutoras”. O período do desenvolvimentismo

predicava um “alargamento” para a participação das massas, seja nos processos políticos ou

nos econômicos. Assim, como no âmbito político se revelara uma “democracia restrita”, no

econômico também ocorrera igual restrição. Mas, na ideologia desenvolvimentista, este

raciocínio era invertido. Segundo ela, a estrutura social dos países subdesenvolvidos

entorpecia o processo de desenvolvimento econômico. A concentração de capital no processo

cumulativo barrava a mobilidade social dos elementos dinâmicos da economia que estavam

associados aos incrementos tecnológicos e ao progresso industrial. O privilégio na

distribuição da renda ocorria em detrimento da eficaz utilização de homens, terras e máquinas.

177

As camadas superiores da sociedade usufruíam de um consumo exagerado em contraste com a

pauperização das massas populares.

Era necessário abrir o caminho para as transformações estruturais e a intervenção do

Estado era o meio para isso. Enquanto no capitalismo central a distribuição da renda seguiu-se

à acumulação de capital, nas economias capitalistas periféricas como a do Brasil, era

necessário forçar uma política redistribuitiva. Com base no raciocínio de que “a prova da

validez dinâmica de um sistema está em sua capacidade de imprimir celeridade ao ritmo do

desenvolvimento e melhorar progressivamente a distribuição de renda”,

388

aumentando a taxa

anual da renda média per capita, acreditava-se que o processo de desenvolvimento

econômico, alavancado pelo Estado, proporcionaria este incremento. Para tal, dever-se-ia

aprofundar a transformação da estrutura social, aumentando o nível de investimentos através

de uma forte compressão do consumo dos grupos de rendas elevadas. Isto se traduzira,

basicamente, na transição do modelo agrário-exportador para o urbano-industrial.

O Estado desenvolvimentista brasileiro e o catarinense, em particular, não

modificaram em momento algum a estrutura da terra, tampouco as condições privilegiadas de

ganho das classes capitalistas agrárias. Mas acelerou a industrialização e, assim, modificava-

se a estrutura social. As novas classes capitalistas industriais dinamizavam a economia,

incrementando a produção. Ao produzirem bens que antes eram importados e restritos ao

consumo daquelas camadas superiores da sociedade, criaram um novo e muito mais amplo

mercado consumidor. Portanto, era preciso distribuir parte do capital acumulado para que

houvesse o consumo e a ampliação do mercado de trabalho para o aumento da renda. Decorre

daí, a importância da “Educação para o desenvolvimento”, do fator humano, do capital

humano: satisfazer essas demandas do mercado.

Com a variação entre os níveis de ensino, os indivíduos se apresentavam

diferentemente na escala da ascensão social; não era necessário apenas formar mão-de-obra,

mas também camadas consumidoras. O acesso aos bens de consumo era o principal atrativo

do desenvolvimentismo, junto à promessa de melhoria da qualidade de vida. As novas classes

capitalistas industriais não consumiam apenas bens de consumo duráveis ou não-duráveis,

mas ansiavam, principalmente, por bens de produção de alta densidade de capital, ou seja,

precisavam de que os bens produzidos fossem largamente consumidos para que, então, fosse-

lhes possibilitada uma margem de investimentos que levava à aquisição de bens de produção

388

PREBISCH, Raul. Dinâmica do Desenvolvimento Latino-americano. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura,

1968. P. 13.

178

com grande valor tecnológico, permitindo o aumento da produtividade, do consumo, da taxa

de investimento, sucessivamente.

O papel da educação para a formação da mão-de-obra foi apenas uma das partes

necessárias à manutenção do processo de acumulação de capital, aspecto este que fica

explícito quando se trata do estímulo conferido ao ensino técnico. Mas, em se tratando de

ensino secundário, é preciso relacionar a formação de mão-de-obra qualificada nos cursos

superiores à maior ascensão social e, portanto, um maior padrão de consumo:

(...) há evidência de que a educação geral interessa enquanto uma formação

abrangente através da qual sejam transmitidos os conhecimentos básicos necessários

à produção e à circulação de mercadorias. (...) Interessa à produção capitalista antes

de mais nada a difusão de qualidades de comportamento que gerem predisposição

psíquica e social para aceitar mudanças na capacidade de trabalho, impostas pela

evolução das relações de trabalho e pela racionalização das formas de produção. (...)

Mas também deve estar presente numa sociedade capitalista pelas exigências de

consumo, na medida em que as mercadorias são constantemente substituídas por

outras mais sofisticadas e exigem muitas vezes um processo de aprendizagem para a

sua compra e utilização.

389

A difusão da educação geral pelo ensino secundário não só formava, simbolicamente

na consciência dos indivíduos o valor de uso que estimulava o consumo, mas, concretamente,

operava um ajustamento classista na sociedade, partindo de grupos sociais que ascendidos

socialmente, formaram uma após a outra, novas e novas classes de consumidores. Pois

o que se destaca neste período de forma específica na sociedade brasileira é o novo

grupo, em formação desde 1951, composto de dirigentes brasileiros de empresas

estrangeiras, diretores, engenheiros, advogados, relações públicas, cujos interesses

estão intimamente relacionados com os dos grupos (estrangeiros) que detêm tais

empresas.

390

A mobilidade social desencadeada pela dinâmica do desenvolvimento econômico

criou uma série de ocupações, mas era o sistema de ensino que determinava a hierarquia, de

acordo com a divisão social do trabalho que permitia a maior ou menor ascensão social,

diferenciando os grupos com alto ou baixo padrão de consumo:

Convidados a classificar essas trinta profissões, no final dos anos 50,

moradores da cidade de São Paulo chegaram à seguinte ordenação: 1.médico;

2.advogado; 3.diretor superintendente; 4.padre; 5.fazendeiro; 6.jornalista; 7.gerente

comercial; 8.gerente de fábrica; 9.professor primário; 10.contador; 11.dono de

pequeno estabelecimento comercial; 12.funcionário público de padrão médio;

13.despachante; 14.empreiteiro; 15.viajante comercial; 16.sitiante; 17.escriturário;

18.guarda-civil; 19.mecânico; 20.balconista; 21.motorista; 22.cozinheiro

(restaurante de primeira classe); 23.tratorista; 24.carpinteiro; 25.condutor de trens;

26.garçom; 27.pedreiro; 28.trabalhador agrícola; 29.estivador; 30.lixeiro.

391

389

XAVIER, Maria Elizabete S. P. Capitalismo e Escola no Brasil. Campinas: Papirus, 1990. P. 157.

390

RIBEIRO, M. L. S. Op. Cit. P.143.

391

MELLO, João Manuel Cardoso de e NOVAIS, Fernando A. Capitalismo Tardio e Sociabilidade Moderna. In:

NOVAIS, F. A. (Coord.) e Schwarcz, Lilia Moritz (Org.). História da Vida Privada no Brasil: contrastes da

intimidade contemporânea. 1ª reimp. São Paulo: Cia das Letras, 1998. (Vol. 4), p. 586 e 587.

179

Nessa classificação proposta pela própria população, vemos um claro diferencial de

níveis de ensino: ocupações mais valorizadas de nível superior (médico, advogado, diretor,

jornalista, gerentes, etc.); ocupações menos valorizadas de nível médio (professor primário,

despachante, funcionário público, escriturário, mecânico, balconista, motorista, cozinheiro,

tratorista, etc.); ocupações pouco valorizadas, provavelmente com grau de instrução mínimo

(garçom, pedreiro, trabalhador agrícola, estivador, lixeiro). Observando anúncios

publicitários, típicos daquela época (figuras 30 a 34), também podemos revelar a lógica

existente entre o desenvolvimento econômico, a ascensão social e o nível educacional.

Figura 30 – Anúncio publicitário da multinacional Shell do ramo de combustíveis. FONTE: CONJUNTURA

ECONÔMICA. Rio de Janeiro: FGV, 1952-1966. (Números diversos).

180

Figura 31 – Anúncio publicitário da multinacional International Harvester do ramo de máquinas agrícolas.

FONTE: CONJUNTURA ECONÔMICA. Rio de Janeiro: FGV, 1952-1966. (Números diversos).

181

Figura 32 – Anúncio publicitário da multinacional Goodyear do ramo de pneus. FONTE: CONJUNTURA

ECONÔMICA. Rio de Janeiro: FGV, 1952-1966. (Números diversos).

Nas figuras 30, 31 e 32, apesar de existirem referências nas partes escritas dos

anúncios aos benefícios do processo desenvolvimentista, como “o que o petróleo pode trazer

ao bem-estar comum” ou “o máximo de economia” ou, ainda, “a máxima segurança”, todos

os indivíduos representados ocupam a categoria de trabalhadores e não de consumidores,

182

assim como constituem a chamada mão-de-obra técnica especializada, mas suas profissões

não são as mais valorizadas (motorista, tratorista e mecânico). Por outro lado, a figura 33

mostra que o consumo estava relacionado a um alto padrão de qualidade de vida, oferecido

pelos novos confortos trazidos pelo desenvolvimento econômico, mas que não eram

exatamente oferecidos para todos os indivíduos.

Figura 33 – Anúncio publicitário da nacional Varig do ramo de transporte aéreo. FONTE: CONJUNTURA

ECONÔMICA. Rio de Janeiro: FGV, 1952-1966. (Números diversos).

O casal apresentado na figura 33 difere muito dos tipos estereotipados anteriores que

representavam a força de trabalho técnica e para usufruírem do rápido, agradável, eficiente e

confortável transporte aéreo, deveriam estar numa posição superior da escala social, portanto

183

com um grau de instrução que não se resumia ao nível técnico daqueles trabalhadores. A

figura 34 sintetiza a lógica da inserção educacional na demanda gerada pelo desenvolvimento.

Figura 34 – Anúncio publicitário da multinacional Esso do ramo de combustíveis. FONTE: CONJUNTURA

ECONÔMICA. Rio de Janeiro: FGV, 1952-1966. (Números diversos).

Os estivadores, que possuíam um grau mínimo de instrução, eram responsáveis pelo

desembarque dos produtos que chegavam nos portos, no caso, a fonte orgânica de energia,

que serviria para acionar máquinas e, dentre outros usos, permitiriam o funcionamento de

indústrias como as têxteis, onde trabalhavam operários que deveriam passar por cursos

profissionalizantes para se qualificarem, oferecendo maior produtividade de bens de consumo

à disposição final de famílias que tinham poder aquisitivo maior e que, portanto, não eram

nem de operários, nem de estivadores, mas de indivíduos que exerciam profissões mais

valorizadas, ou seja, resultado de um maior grau de instrução.

184

Essa dinâmica real mostra a interdependência entre o processo de desenvolvimento

econômico e os diferentes graus de instrução, completamente congruentes com a necessidade

da divisão social do trabalho indispensável à economia e à própria acumulação de capital,

propulsora da industrialização, também reconhecidas como “diversificação, tecnificação e

especialização dos papéis ocupacionais (em particular o crescimento de ocupações técnicas,

científicas, administrativas, diretivas, de organização e outras que tais).”

392

Na sociedade urbano-industrial, que se instalava como sinônimo do desenvolvimento

econômico, estimulado pelo Estado, o ensino secundário cumpria as exigências de formação

daquelas classes que exerceriam as profissões mais valorizadas, poderiam contar com maior

poder aquisitivo e um mais elevado padrão de consumo, ou seja, as classes consumidoras que

promoveriam a circulação de mercadorias necessária à acumulação das classes capitalistas.

O ensino secundário da rede estadual de Santa Catarina entre 1961 e 1965, modelado

pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi contextualmente determinado pelos

objetivos práticos e concretos da necessidade de acumulação de capital que se impunha na

busca pelo desenvolvimento econômico. Dada a complexidade que alcançava a sociedade

capitalista naqueles anos, mesmo numa nação semi-industrializada como o Brasil, a qual já se

encontrava bastante diversificada pela divisão social do trabalho, os diferentes tipos de ensino

correspondiam às demandas diferentes da sociedade. O ensino secundário, então, foi aquele

meio termo que, por um lado, garantia a reprodução das classes capitalistas propriamente

ditas, proprietárias do capital e diretamente envolvidas no aumento da acumulação capitalista

incentivada pelo Estado desenvolvimentista catarinense e, por outro lado, permitia o acesso de

uma parcela minoritária advindas de outras classes sociais que, por não serem propriamente

capitalistas, usufruíam de uma ascensão social medida em padrões de consumo.

Assim, o ensino secundário inaugurado pelo PLAMEG I, pela LDBEN, ou seja, pelo

Estado desenvolvimentista, concedia, ao mesmo tempo, status quo para aqueles que dele

usufruíam – nos quais a sociedade deveria se espelhar - e poder aquisitivo devido a

valorização profissional decorrente do acesso ao seleto ensino superior, o que significava, em

outras palavras, poder de consumo que assegurava a continuidade do processo de

desenvolvimento econômico.

392

GERMANI, Gino. Desenvolvimento Econômico, Urbanização e Estratificação Social. In: PEREIRA, Luiz

(Org.) Urbanização e Subdesenvolvimento. 3 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1976. (Biblioteca de Ciências Sociais),

p. 107.

185

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não poderíamos deixar de optar por concluir em outra direção, que não fosse naquela

em que sempre caminhou este trabalho, pondo em relevo as relações entre a educação, o

Estado e o sistema econômico. Estas foram as três partes fundamentais de uma linha de

raciocínio que buscou mostrar a reciprocidade existente entre a composição do Estado, as

classes sociais, a política, as práticas administrativas, a legislação, as formas de governo, os

partidos políticos, os interesses econômicos, o capitalismo, a propaganda ideológica, a disputa

eleitoral, a democracia, o desenvolvimento, a escolarização, as teorias educacionais, o sistema

de ensino, etc. e, enfim, o ensino secundário da rede estadual, naquele contexto catarinense

entre 1961 e 1965.

Recompondo o processo brevemente, vimos que o sistema estadual de ensino foi, na

prática, implantado pela LDBEN de 1961 que oficializou em lei, tanto sua forma – ao

seccionar os diversos níveis de ensino em primário, médio de 1º e 2º ciclo e superior -, quanto

seu funcionamento – ao criar os órgãos executores da lei, o conselho federal e os conselhos

estaduais de educação. A rede estadual de ensino compunha uma das partes do sistema

estadual dentre as demais dependências administrativas, municipal, federal e particular, sob a

coordenação do Conselho Estadual de Educação, naquelas atribuições que lhe foram

conferidas pela LDBEN. A rede estadual era de responsabilidade do Estado, através da

Secretaria de Educação e Cultura e, ainda, do Gabinete de Planejamento; configurava-se,

assim, a existência de um bloco tecnoburocrático no interior do Estado.

A expansão da rede estadual de ensino, no período, é incontestável. No campo relativo

ao “Homem”, o Plano de Metas do Governo previu o incremento do fator humano,

alicerçando a “Educação para o desenvolvimento” cujos fundamentos estiveram na teoria do

capital humano. Conciliado às exigências da LDBEN, Celso Ramos criou uma plataforma de

governo para a educação que se voltou para uma forte expansão do ensino primário (visando a

escolarização de todas as crianças) e, em menor grau, do ensino médio. Neste, há evidências

da expansão de todos os seus ramos de ensino (normal, técnico e secundário), tanto no 1º

ciclo ginasial, quanto no 2º ciclo colegial. Mas, devido à impossibilidade de cruzar os dados

disponíveis, dificilmente se chegaria aos números exatos da expansão do ensino médio.

Interpretando os dados estatísticos existentes e as fontes documentais oficiais, foi possível

186

apenas construir um modelo, segundo o qual os ramos de ensino médio que mais se

expandiram foram o secundário ginasial e o normal colegial.

A análise da expansão da rede estadual de ensino, durante o qüinqüênio entre 1961 e

1965, revelou alguns outros significados. O primeiro deles foi o de que a expansão ocorreu

em termos materiais estritos, apesar da exorbitância de números de salas de aulas construídas,

preterindo o aspecto qualitativo da rede, medido exclusivamente em cursos de

aperfeiçoamento para o magistério; neste sentido, entendemos que a rede estadual se

expandiu. No entanto, a dimensão qualitativa real ultrapassou aquela que constava nos meios

de divulgação do governo, pois se encontrava na lógica e na dinâmica do sistema de ensino,

estando, aí, o cerne da questão.

Na medida em que se tinha uma “Educação para o desenvolvimento”, a grande força

propulsora do modelo era um processo típico da produção/reprodução capitalista, ou mais

apropriadamente, uma necessidade de aceleração da acumulação de capital que retirasse o

país da condição de subdesenvolvimento, traduzindo-se em industrialização. Com este fim, o

Estado tornou-se investidor, derivando daí toda a prática de planejamento da economia,

considerada, na época, uma forma mais racional de dirigi-la, através do estabelecimento de

metas a serem alcançadas. Como a educação foi considerada fundamental no

desenvolvimento, apesar de não constar como prioridade nos investimentos que foram, em

grande parte, destinados à infra-estrutura, assistiu-se a um planejamento educacional nos

mesmos moldes. Após constatar esta realidade, consideramos ser correto afirmar que todo o

sistema de ensino, as redes, os níveis e os ramos dele, estiveram voltados para atingir esses

objetivos, principalmente aqueles que estiveram sob coordenação direta do Estado, como o

ensino secundário da rede estadual de Santa Catarina.

Todavia, apesar da idéia geral de que se pretendia um retorno da educação que deveria

atender toda a sociedade, através do desenvolvimento econômico, cada ramo de ensino

executava uma função específica dentro do sistema. Isto, fundamentalmente, acarretava em

um retorno diferenciado para a população, pois o grau de instrução e, portanto, do incremento

do capital humano, levava a posições discrepantes na escala de ascensão social.

A questão levantada pelo caso específico do ensino secundário na rede estadual de

Santa Catarina ilustra a manutenção da dualidade estrutural do sistema de ensino, encerrando

em si mesma, a dualidade e demais diferenciações estruturais que são necessárias ao sistema

econômico. A tentativa de transformar trabalho em capital esteve muito longe de abolir a

contradição essencial do sistema, entre capital e trabalho. Por meio de uma parafernália

187

ideológica, o ensino secundário que, outrora, numa concepção aristocrática, servia para a

formação das mentes condutoras do país quando este vivia sob a excelência de uma elite

privilegiada, advinda de uma economia primário-exportadora que era considerada a vocação

do país, transformara-se no meio para aquiescer o sonho desenvolvimentista de um padrão de

vida semelhante ao dos países capitalistas centrais; como a taxa elevada de consumo existia

para poucos, era a dinamização da economia industrial que poderia permitir uma produção em

massa de bens de consumo, satisfazendo, ao mesmo tempo, os grupos sociais em ascensão, a

demanda do mercado de consumo e de trabalho, os projetos políticos – de perpetuação no

poder sob a nova orientação econômica - das classes dirigentes.

O ensino secundário serviu naquele período histórico - acompanhando a transição

econômica que se operava - para a formação desses novos grupos sociais que se constituíam

cada vez mais solidamente como consumidores privilegiados. O ensino secundário em Santa

Catarina serviu de base para este objetivo, pois era nele que os indivíduos poderiam completar

a ascensão social; e todo o ensino secundário justificava-se em torno disso, apesar da

equivalência ou do suposto ingresso garantido na carreira superior.

O Estado desenvolvimentista catarinense, através do PLAMEG I e da planificação

aplicada ao campo educacional, racionalizou o funcionamento do sistema de ensino e da rede

estadual em particular, adaptando-os para perseguirem estes objetivos. Como item da

parafernália ideológica, a racionalidade tecno-científica desempenhou um papel no processo

real que foi, ao contrário das aparências, de uma racionalização das carências, ou seja, o

Estado interveio não com o objetivo de universalizar e equalizar a instrução pública, mas de

manter a dualidade estrutural do sistema, favorecendo um grupo para a ascensão social e o

usufruto dos benefícios do desenvolvimento econômico, enquanto submeteu o resto da

sociedade, a massa, fora dele. Jamais ousou romper com a dualidade entre capital e trabalho

necessária ao sistema econômico, mas, pelo contrário, reforçou-a, impelindo o novo momento

de acumulação de capital e orientando a rede estadual de ensino nesta direção. Todo o estado

se apresentou de forma a mais “racional” até então existente, introduzida pelo planejamento

governamental.

Conclusivamente, o ensino secundário da rede estadual de Santa Catarina entre 1961 e

1965 foi parte do projeto desenvolvimentista tão desses anos, exercendo uma funcionalidade

ímpar. Apesar de uma expansão, como já foi dito, a intenção do Estado não foi a de massificá-

lo, mas transformá-lo em símbolo de eficiência do desenvolvimento econômico, cujos

resultados seriam demonstrados por um seleto grupo de novos consumidores.

188

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