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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
MESTRADO EM INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
A INSERÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL E A
VULNERABILIDADE EXTERNA DO BRASIL E DA
ARGENTINA (1990-1999)
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Jeferson Mandracio Fagundes
Santa Maria, RS, Brasil
2008
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A INSERÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL E A
VULNERABILIDADE EXTERNA DO BRASIL E DA
ARGENTINA (1990-1999)
por
Jeferson Mandracio Fagundes
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Integração Latino-
Americana, Área de Concentração em Integração Econômica da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para a obtenção do
grau de
Mestre em Integração Latino-Americana.
Orientador: Prof. Dr. Pascoal José Marion Filho
Santa Maria, RS, Brasil
2008
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Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Mestrado em Integração Latino-Americana
A Comissão Examinadora, abaixo assinada,
aprova a Dissertação de Mestrado
A INSERÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL E A
VULNERABILIDADE EXTERNA DO BRASIL E DA ARGENTINA
(1990-1999)
elaborado por
Jeferson Mandracio Fagundes
como requisito parcial para a obtenção do grau de
Mestre em Integração Latino-Americana
COMISSÃO EXAMINADORA:
Pascoal José Marion Filho, Dr. (UFSM)
(Presidente/Orientador)
Paulo Ricardo Feistel, Dr. (UFSM)
Sérgio Alfredo Massen Prieb, Dr. (UFSM)
Santa Maria, 29 de agosto de 2008.
4
AGRADECIMENTO
Agradeço, primeiramente, a Deus por ter me dado a oportunidade de estar aqui nesse
plano de vida e continuar estudando e desenvolvendo meus conhecimentos a fim de poder
contribuir para a melhoria das condições de vida dos meus semelhantes e da sociedade como
um todo. Aos meus amados pais, por terem me dado a oportunidade primeira, a vida, e por
estarem sempre juntos em minhas caminhadas. A minha amada esposa, que muito me
incentivou nas horas difíceis. E agradeço, por fim, a meu professor orientador por ter me
concedido o privilégio de ser seu orientando, pois com profundo conhecimento e seriedade
conduziu-me para o cumprimento dessa tarefa.
5
RESUMO
Dissertação de Mestrado
Mestrado em Integração Latino-Americana
Universidade Federal de Santa Maria
A INSERÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL E A
VULNERABILIDADE EXTERNA DO BRASIL E DA ARGENTINA
(1990-1999)
AUTOR: JEFERSON MANDRACIO FAGUNDES
ORIENTADOR: PASCOAL JOSÉ MARION FILHO
Data e Local da Defesa: Santa Maria, 29 de agosto de 2008.
Este estudo analisa a inserção econômica internacional do Brasil e da Argentina, no período
de 1990-1999, e avalia a vulnerabilidade externa dos dois países. A partir da evolução dos
fluxos da balança comercial (coeficiente de abertura), da balança de serviços e de capitais, é
feita a análise da inserção econômica internacional. Com a análise do déficit em conta
corrente, da forma com que ele é financiado, da desnacionalização da economia, do saldo das
reservas internacionais, do endividamento externo e do coeficiente de vulnerabilidade, será
avaliado o comportamento da vulnerabilidade externa. Conclui-se que a inserção econômica
internacional de Brasil e Argentina, através da adoção das políticas de ajuste recomendadas
pelo Consenso de Washington, deu-se de forma subordinada e dependente aos grandes
centros econômicos e financeiros, na medida em que os dois países atuaram como receptores
dos fluxos financeiros de curto prazo, resultantes da abertura comercial, apoiadas na
sobrevalorização do câmbio, a qual provocou uma mudança estrutural na balança comercial,
tornando-a deficitária. Verifica-se que houve um aumento na vulnerabilidade nos dois países,
pois as contas externas se deterioraram, aumentou o endividamento externo e cresceu o grau
de internacionalização da produção por meio de maior presença de empresas de capital
estrangeiro, ampliando a concentração de renda e poder nas mãos de grupos internacionais.
Além disso, a inconsistência e a inadequação dessas políticas também são comprovadas pelo
baixo crescimento do PIB e pelo aumento do desemprego.
Palavras-chave: inserção internacional, endividamento externo, desnacionalização,
vulnerabilidade externa.
6
ABSTRACT
Master’s Degree Dissertation
Master’s Course of Latin-American Integration
Federal University of Santa Maria
THE INSERT INTERNATIONAL ECONOMIC AND THE FOREIGN
VULNERABILITY OF BRAZIL AND ARGENTINA (1990-1999)
AUTHOR: JEFERSON MANDRACIO FAGUNDES
ADVISOR: PASCOAL JOSÉ MARION FILHO
Defense Date and Place: Santa Maria, August 29, 2008.
This study examines the international economic integration of Brazil and Argentina during
the period of 1990-1999, and assesses the vulnerability of the two foreign countries. From the
evolution of the flows of trade balance (coefficient of openness), the balance of services and
capital, is the analysis of international economic integration. The analysis of the current
account deficit, of how it is financed, the denationalization of the economy, the balance of
international reserves of foreign debt and the coefficient of vulnerability, will assess the
behavior of external vulnerability. It follows that the international economic integration of
Brazil and Argentina, through the adoption of policies of adjustment recommended by the
Washington Consensus, took place in a subordinate and dependent on large economic and
financial centers, to the extent that the two countries acted as receivers in the pattern of short-
term, resulting from trade liberalization, supported by the overvalued exchange rate, which
caused a structural change in the trade balance, making it the deficit. There was an increase in
vulnerability in the two countries, because the external accounts have deteriorated, increased
the foreign debt grew and the degree of internationalization of production through greater
presence of foreign equity companies, increasing the concentration of wealth and power in the
hands of international groups. Moreover, the inadequacy and inconsistency of these policies
are also evidenced by the low GDP growth and rising unemployment.
Keywords: insert international, external indebtedness, denationalization, foreign
vulnerability.
7
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – Modelo conceitual proposto e variáveis explicativas........................................ 25
8
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Taxa de câmbio real efetiva – INPC – exportações, índice (média 1990 = 100)
................................................................................................................................................. 29
TABELA 2 - Balança comercial do Brasil, 1990-1999 (em milhões de dólares)................... 29
TABELA 3 - Balança de serviços do Brasil, 1990-1999 (em milhões de dólares)................. 31
TABELA 4 – Fluxos de IED para o Brasil, 1990-1999........................................................... 32
TABELA 5 - Conta corrente do Brasil, 1990-1999................................................................. 35
TABELA 6 - Reservas em moeda estrangeira no BACEN, 1990-1999 (em milhões de
dólares)..................................................................................................................................... 40
TABELA 7 - Meses de importação de bens cobertos pelas reservas cambiais....................... 41
TABELA 8 - Dívida externa total do Brasil, pública e privada, e dívida externa por prazo:
1990-1999 (em milhões de dólares)......................................................................................... 43
TABELA 9 - Estoque do passivo externo brasileiro, 1990-1999 (em bilhões de
dólares)..................................................................................................................................... 44
TABELA 10 - Serviço do passivo externo brasileiro, 1990-1999 (em bilhões de
dólares)..................................................................................................................................... 45
TABELA 11 - Coeficiente de vulnerabilidade do Brasil, 1990-1999..................................... 46
TABELA 12 - Indicadores macroeconômicos do Brasil, 1990-1999...................................... 47
TABELA 13 – Variação anual dos preços do Brasil, 1990-1999 (em %)............................... 48
TABELA 14 – Taxa de câmbio real - Peso-Dólar ajustado por IPC (Base 1991=100).......... 51
TABELA 15 – Balança comercial da Argentina, 1990-1999 (em milhões de dólares apreços
constantes 2000)...................................................................................................................... 53
TABELA 16 – Balança de serviços da Argentina, 1990-1999 (em milhões de dólares)........ 53
TABELA 17 - Evolução dos fluxos, rendas e estoque de IED na Argentina, 1990-1999 (em
milhões de dólares).................................................................................................................. 54
TABELA 18 – Conta corrente da balança de pagamento da Argentina, 1990-1999 (em
milhões de dólares apreços constantes 2000).......................................................................... 56
TABELA 19 - Entradas totais por privatizações nacionais e estaduais na Argentina, 1990-
1999 (em milhões de dólares).................................................................................................. 58
9
TABELA 20 - Capital Nacional (CN) e Capital Estrangeiro (CE) nas privatizações na
Argentina, 1990-1999 (em milhões de dólares)....................................................................... 58
TABELA 21 - Meses de importação de bens cobertos pelas reservas cambiais..................... 60
TABELA 22 - Reservas internacionais da Argentina, 1990-1999 (em milhões de
dólares)..................................................................................................................................... 60
TABELA 23 – Indicadores fiscais e de endividamento da Argentina (Governo Federal e
Províncias - % do PIB)............................................................................................................ 61
TABELA 24 - Dívida externa total da Argentina pública e privada, 1990-1999 (em milhões
de dólares)................................................................................................................................ 62
TABELA 25 - Coeficiente de vulnerabilidade da Argentina, 1990-1999 (em milhões de
dólares)..................................................................................................................................... 63
TABELA 26 - Indicadores macroeconômicos da Argentina, 1990-1999................................ 64
TABELA 27 - Índices de preços ao consumidor da Argentina, 1990-1999............................ 64
10
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 11
1.1 Definição do problema............................................................................... 15
1.2 Justificativa................................................................................................. 15
1.3 Objetivos..................................................................................................... 16
1.3.1 Objetivo Geral.......................................................................................... 16
1.3.2 Objetivo Específico.................................................................................. 16
1.4 Estrutura do trabalho................................................................................ 16
2 REFERENCIAL TEÓRICO E METODOLOGIA.................................... 17
2.1 Aspectos teóricos........................................................................................ 17
2.1.1 Inserção Internacional............................................................................... 17
2.1.2 Vulnerabilidade externa............................................................................ 22
2.2 Metodologia................................................................................................. 25
3 A INSERÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL DO BRASIL E A
VULNERABILIDADE EXTERNA (1990-1999)........................................... 27
3.1 A inserção econômica internacional do Brasil (1990-1999).................... 28
3.2 A vulnerabilidade externa brasileira nos anos noventa.......................... 34
4 A INSERÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL DA ARGENTINA E
A VULNERABILIDADE EXTERNA (1990-1999)....................................... 50
4.1 A inserção econômica internacional da Argentina (1990-1999)............. 50
4.2 A vulnerabilidade externa argentina nos anos noventa.......................... 55
5 CONCLUSÃO............................................................................................... 66
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................... 68
11
1 INTRODUÇÃO
No final da década de oitenta e início da década de noventa ocorre a transição de uma
era desenvolvimentista, ou reformista, que proporcionou o desenvolvimento de projetos
capitalistas de industrialização dos países latinos americanos - para a era global, marcada pela
ocorrência de significativas mudanças e reformas estruturais pelo mundo. Essa nova fase da
economia de mercado foi reorientada política e economicamente pela ideologia neoliberal e
impulsionada pela modernização tecnológica do capitalismo.
Os tempos de globalização diferem daquele em que o Estado intervinha e dominava a
vida socioeconômica, com a administração controlando os mercados, na qual o Estado foi
decisivo para a acumulação - com medidas protecionistas - e para o desenvolvimento, com
alto grau de gastos e investimentos públicos em diversos setores produtivos, nas áreas de
insumos básicos, bens de capital e infra-estrutura.
Nessa nova etapa de desenvolvimento capitalista o Estado parece ter se enfraquecido
enquanto agente propulsor do bem-estar econômico e social e o mercado passa assumir, a
partir desse momento, algumas prerrogativas antes monopolizadas pelo poder estatal,
impulsionada pela modernização tecnológica.
Na década de noventa havia como determinante externo uma conjuntura política e
econômica internacional, configurada por um lado, pelo aumento da concorrência em escala
global, principalmente entre Estados Unidos, União Européia e Japão, e por outro, pelo
esforço estratégico e bem sucedido dos EUA, para restaurar a sua posição dominante, em
termos econômico-financeiros e tentar impor uma "ordem unipolar" à economia internacional.
Ponto pacífico para vários autores, como Gonçalves (1994) e Souza (1995), o
determinante da nova era global foi mesmo à crise da economia capitalista, e mais
especificamente, na sua economia mais poderosa, a dos EUA
1
. Tal crise, que retornou no
1
Tal crise fez com que os EUA rompessem unilateralmente, em 1971, os acordos firmados de Bretton Woods
em 1944 - que criou instrumentos de regulação internacional com a Ordem Econômica Internacional do pós-
guerra – que hegemonizou os EUA com a criação do dólar como dinheiro mundial, o que lhe conferiu o
benefício da senhoriagem e havia dado um fôlego à economia capitalista. O sistema Bretton Woods exigiu o
estabelecimento do Fundo Monetário Internacional (FMI), com os objetivos de zelar para que as nações
seguissem um conjunto estipulado de regras de conduta no comércio e finanças internacionais e prover
facilidades de empréstimos a nações que se encontrassem temporariamente em dificuldades com relação ao
balanço de pagamentos.
12
início dos anos 70, tinha como causa as seguintes questões: a perda do papel de vanguarda
tecnológica da economia norte-americana, que sustentava a força do dólar através de uma
maior produtividade do trabalho dos EUA, que se traduzia numa maior competitividade
internacional de suas mercadorias, gerando superávits em sua balança comercial, captando
dessa maneira recursos de outros países, os quais serviam de lastro que sustentava a paridade
e a livre conversibilidade do dólar; e a insuficiência de demanda agregada interna nas
economias capitalistas desenvolvidas, onde o crescimento de seus mercados domésticos era
significativamente menor e a taxa média de lucro nesses países teve uma queda dramática.
É fato que esses problemas, desde então, vieram se propagando sem uma solução
exeqüível, sem uma política econômica de âmbito mundial para superá-las e sem
instrumentos globais de intervenção econômica e, em 1974/75, a crise atingiu as economias
mais desenvolvidas.
Esses fatores levaram os EUA a definir uma estratégia global, em uma conjuntura que
além do aumento da concorrência tinha como componentes econômicos e políticos
importantes os choques externos dos anos 80 e o fim do Estado Socialista. Nessa estratégia, a
economia mundial passou por uma reestruturação e a hegemonia americana como
superpotência foi retomada, facilitada pela liberalização financeira e pela modernização
tecnológica.
Para isso, os EUA aumentaram os juros e adotaram o sistema de câmbio flexível,
recuperou a posição de dólar forte, modernizou a sua indústria através de importação barata,
combateu a inflação e enquadrou os demais países nesse novo ordenamento internacional,
inclusive o Japão. A reafirmação dos EUA através do dólar forte tornou superpotência e
deixou os demais países à margem, submetendo-os às novas regras globais.
Desse modo, modificaram-se as relações econômicas internacionais e as economias
latino-americanas foram afetadas pelo enxugamento de dólares realizado pelos EUA, através
de juros altos, com títulos rentáveis da dívida do governo norte-americano e com o aumento
dos custos das dívidas externas dos países em desenvolvimento, o que acarretou estagnação
das economias desses países na década de oitenta.
Para legitimar e dar uma ideologia positiva à reestruturação econômica aliada à crise
instaurada na América Latina foi elaborado, em 1989, um conjunto de propostas, por
economistas de instituições financeiras sedeadas em Washington, como o FMI, o Banco
13
Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentadas em um texto do
economista inglês John Williamson, diretor do instituto promotor do encontro, International
Institute for Economy. O mesmo reunia dez propostas tidas como as mais consesuais entre as
recomendações cogitadas de políticas econômicas, tornando-se a oficial do FMI em 1990,
passando a ser recomendada sua implementação nos países emergentes, como receita de
sucesso garantida para promover os ajustes macroeconômicos das nações em dificuldades e
acelerar o desenvolvimento econômico.
A esse receituário John Williamson chamou de “Consenso de Washington”, e o que era
inicialmente as dez recomendações de política econômica aos países emergentes transformou-
se em um conjunto de medidas usadas ao redor do mundo, justificando as políticas neoliberais
e tornando-se o sustentáculo do processo de globalização
2
.
Esse nome se deu em alusão ao local em que foi realizado e por ser um consenso
hegemônico que prescreveu e conferiu à globalização as suas características dominantes e as
legitimou como as únicas possíveis e adequadas dentro de uma gama de interesses
conflitantes entre grupos sociais, Estados e interesses hegemônicos por um lado, e grupos
sociais, Estados e interesses subalternos por outro. (SANTOS, 2002, p. 27).
Abrangendo desde o futuro da economia mundial às políticas de desenvolvimento e,
especificamente, o papel do Estado na economia, essa ideologia positiva, elaborada através
desse consenso, legitimou o sistema e também justificou a nova ação dos monopólios pelo
planeta, atendendo às necessidades do capitalismo moderno.
SANTOS, B. S. (2002), destaca os principais traços dessa nova economia mundial que
são: economia dominada pelo sistema financeiro e pelo investimento à escala global,
processos de produção flexíveis e multilocais, revolução nas tecnologias de informação e
comunicação, desregulamentação das economias nacionais, preeminências das agências
financeiras multilaterais. Ele também resume as implicações dessas transformações para as
políticas econômicas nacionais que são traduzidas pelas seguintes exigências: as economias
nacionais devem abrir-se ao mercado mundial, e os preços domésticos devem adequar-se aos
preços internacionais; deve ser dada prioridade à economia de exportação; as políticas
2
Se no início essas idéias foram aceitas e adotadas por dezenas de países sem serem muito questionadas, após a
grave crise asiática, em 1997, da Rússia, em 1998, da verdadeira quebra da economia Argentina, em 2001 - que
era tida pelo FMI, como um modelo a ser seguido pelo zelo com que aplicava suas recomendações - entre outros
desajustes econômicos ocorridos pelo mundo, o Consenso de Washington passou por adaptações sendo revisto
pelo próprio FMI, em 2004, quando se abandonou o dogmatismo inicial.
14
monetárias e fiscais devem ser orientadas para a redução de inflação e da dívida pública; o
setor empresarial do Estado deve ser privatizado; a tomada de decisão privada, apoiada por
preços estáveis, deve ditar os padrões nacionais de especialização; deve se garantir a
mobilidade de recursos, de investimentos e dos lucros; a regulação estatal deve ser mínima;
deve reduzir-se o peso das políticas sociais no orçamento do Estado, reduzindo o montante
das transferências sociais, eliminando sua universalidade.
A partir de então passou a funcionar, com maior organização estratégica e intensidade,
uma estrutura internacional, atuando como uma espécie de governo mundial, conforme
Ouriques e Rampinelli (1997), que reunia: o Fundo Monetário Internacional – FMI e o Banco
Mundial, com relação ao setor financeiro; a Organizações das Nações Unidas – ONU, no
campo político; a Organização Mundial do Comércio – OMC, com relação ao comércio
internacional e o Grupo dos Sete países mais industrializados – G7, no campo industrial e
militar.
Essa estrutura, representativa dos interesses dos grandes conglomerados econômicos e
financeiros, influenciou significativamente as ações dos governos de diversos países,
principalmente dos países em desenvolvimento.
Nesse contexto, vários países se inseriram na economia mundial de diferentes formas e
com diferentes intensidades, agindo sob a significativa influência de determinantes internos e
externos, principalmente, para a implantação de uma série de políticas e reformas estruturais.
Os determinantes internos que eram a crônica instabilidade macroeconômica,
hiperinflação, a crise da dívida externa e o isolamento ou a posição marginal que os países
latino-americanos ocuparam em relação à economia ou ao interesse internacional, fez com
que a adoção as políticas e reformas estruturais propostas pelos agentes internacionais, se
configurasse quase como uma imposição a qual não restaria alternativa.
Outro fator agravante desse processo é que o setor empresarial produtivo do Brasil e da
Argentina estava acostumado a ter uma relação paternalista com o governo, o que por sua vez
foi responsável por uma falta de competitividade, principalmente no aspecto tecnológico das
empresas desses dois países. E, num curtíssimo espaço de tempo e de maneira abrupta foram
submetidos a uma concorrência mundial em condições distintas.
15
1.1 Definição do problema
Ao abandonar o modelo de industrialização via substituição de importações e adotar o
receituário estipulado no “Consenso de Washington”, Brasil e Argentina reestruturaram as
suas economias e modificaram a forma de inserção internacional.
Dessa maneira, os países vizinhos, assim como a maioria dos países latino-americanos,
ficaram vulneráveis a crises externas e foram enfraquecidos em sua margem de inserção
efetiva, ou seja, na sua autonomia nos rumos do desenvolvimento econômico e na sua função
de promover o bem-estar econômico e social, diante das demandas sociais, cada vez mais
urgentes e acentuadas pelo próprio processo de globalização.
As áreas sociais, trabalhistas e humanas passaram a ter um papel secundário nas
políticas econômicas dos governantes, mesmo nesses dois países, que ainda não resolveram
seus problemas sociais, de inclusão e crescimento econômico.
Portanto frente ao exposto, esse estudo tem como problema central a seguinte questão:
como ocorreu a inserção do Brasil e da Argentina na economia mundial, entre 1990 e 1999, e
qual a relação desta com a vulnerabilidade externa desses países?
1.2 Justificativa
Além de ser um tema instigante e fazer parte de uma conjuntura recente e que envolveu
a todos, é tratado de maneira geral, com muita importância por diversos economistas,
sociólogos e cientistas de vários países, mas ainda não devidamente explorado conjuntamente
entre os dois principais países do Mercosul.
Delimita-se a pesquisa em Brasil e Argentina, por serem os países mais importantes e
representativos dentro do Mercosul (o Brasil representa economicamente cerca da metade da
América do Sul - PIB, exportações, etc.) e os mais afetados com as mudanças estruturais
ocorridas nos anos noventa. A delimitação do tempo, de 1990 a 1999, se dá por ser o período
mais intenso e de efetiva abertura econômica e implementação do receituário chamado de
“Consenso de Washington”.
16
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral
Avaliar a inserção econômica internacional e a vulnerabilidade externa do Brasil e da
Argentina no período de 1990-1999.
1.3.2 Objetivo Específico
Os objetivos específicos da pesquisa são:
a) Avaliar as contas externas (balança comercial, balança de serviços e fluxos de
capital) do Brasil e da Argentina nos anos de 1990-1999;
b) Analisar a evolução dos saldos em conta corrente, a desnacionalização da economia,
as reservas internacionais e o endividamento externo, público e privado, como expressão da
vulnerabilidade externa do Brasil e da Argentina nos anos de 1990-1999;
c) Avaliar os resultados macroeconômicos do Brasil e da Argentina no período
estudado.
1.4 Estrutura do trabalho
Essa dissertação está organizada em cinco capítulos, incluindo essa introdução. No
segundo capítulo, apresentam-se o referencial teórico e a metodologia utilizada na
dissertação. Analisa-se no terceiro capítulo a inserção internacional brasileira na economia
mundial nos anos de 1990 a 1999 e a vulnerabilidade externa. A inserção econômica
internacional da Argentina e a vulnerabilidade externa são analisadas no quarto capítulo. No
quinto e último capítulo são apresentadas as conclusões do trabalho.
17
2 REFERENCIAL TEÓRICO E METODOLOGIA
Neste capítulo, são apresentados os aspectos teóricos que guiaram a elaboração desta
dissertação, bem como é apresentada a metodologia utilizada para desenvolvê-la.
2.1 Aspectos teóricos
As transformações que ocorrem em uma sociedade, nação ou economia, estão sempre
atreladas a sua época, ao seu contexto histórico e cultural em que se encontram, além de
estarem sob a influência de fatores internos e externos em que interagem.
Na década de noventa os determinantes internos e, principalmente, externos, exerceram
uma influencia significativa às transformações econômicas e políticas, reformas estruturais,
além das transformações na cultura e informação, nas economias das diversas partes mundo,
tanto em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, como nos países desenvolvidos.
2.1.1 Inserção internacional
O processo de globalização acentuado nos anos 90, por um lado, ofereceu diversas
oportunidades, como maiores acessos aos mercados antes mais segmentados, a participação
em um processo de produção cada vez mais internacionalizado e um aumento do acesso aos
recursos financeiros internacionais; mas, por outro, criou algumas ilusões, principalmente no
que diz respeito a sua universalidade, ou seja, de que envolve a todos, em todo o mundo, a
todo o momento e do mesmo modo.
Os movimentos de inserção internacional se deram de maneiras distintas, em várias
partes do mundo, por atender a diferentes padrões e condicionamentos estabelecidos – sejam
eles econômicos, históricos, políticos e sociais - entre países desenvolvidos ou grandes
potências e os países em desenvolvimento ou periféricos, demonstrando que a globalização
não foi um fenômeno universal como pregavam os defensores do neoliberalismo, ou seja, ela
não atingiu e não atinge a todos da mesma maneira, em qualquer parte do mundo. Assim
18
sendo, como salienta Tavares e Fiori (1997), o padrão de inserção internacional de um país se
dá conforme estados concretos de dominação.
Nesse sentido, os autores afirmam que a inserção internacional dos países da América
Latina, nos anos noventa, ocorreu de maneira distinta do que na Ásia e na Europa, por
exemplo. Por fazer parte do continente americano, Brasil e Argentina ficam subordinados à
diplomacia e à política da potência hegemônica do continente. Desse modo, a inserção latino-
americana ocorreu de forma submissa (como será visto ao longo desse estudo) as
necessidades do sistema mundial, com pouca dinâmica própria, com certa passividade frente
ao mercado e fez com que a política externa ficasse submetida à diplomacia da globalização,
incluindo o alinhamento automático desses países às posições defendidas pelas potências
hegemônicas nos órgãos multilaterais.
Comparados aos países do continente asiático, percebe-se algumas diferenças no padrão
de inserção, onde, por exemplo, as políticas de estabilização lá implementadas não foram tão
perversas em termos de destruição de emprego - implementadas por tanto tempo nos países
sul-americanos - devido a sua grande população, como salienta Tavares (2000).
Mas cabe ressaltar que as condições que caracterizam o padrão de inserção de um país
sofreram alterações nessas últimas décadas. Existem várias teorias que tratam dessa questão.
Como por exemplo, Benakouche (1980) recomenda que a análise parta dos mecanismos
reguladores dessa economia para explicar o papel e a função de suas relações externas e da
influência dos fatores externos. Para ele, o objeto de estudo, assim como em Marx, é a
economia nacional e as relações internacionais ou fatores externos, que tem a sua devida
importância, mas, o que conta para o autor é as influências sobre a transformação do sistema
de relações de produção sobre a forma de acumulação, sobre a forma de acumulação do
Estado, etc. Ou seja, as relações internacionais influem sobre o sistema de produção de uma
sociedade dada, principalmente na sociedade periférica, porém o sistema de produção é
resultado das relações sociais nas quais ela se cria.
Porém, parece ser consenso entre diversos autores – como Tavares (2000), Gonçalves
(1999) e Seitenfus (2004) - que a inserção internacional de um país é definida e expressa por
sua política externa, seja ela de cunho liberal ou intervencionista. “A política externa de
cunho liberal transfere responsabilidades e vincula-se demasiadamente ao exterior”
(Seitenfus, 2004, p. 93), perdendo autonomia interna e diminuindo as opções dessa política. A
19
política externa intervencionista é realizada pelo poder público, ampliando o seu leque de
opções além de adquirir importância em seu conteúdo.
A política externa permite redefinir inclusive a questão nacional, pois de acordo com o
posicionamento de um país em questões, como por exemplo, abertura econômica e
valorização cambial, isso poderá acarretar, por exemplo, em déficit em conta corrente,
estagnação econômica, desemprego, etc.
Seitenfus (2004) afirma que a política externa de um Estado tem em seu âmago o
interesse nacional, estando assim no centro das relações internacionais. E é esse interesse
nacional que orienta as tomadas de posições dos chefes de Estado, os acordos comerciais, a
concessão de favores, entre outros. Porém, o autor salienta que o interesse nacional não existe
por si mesmo, ou seja, o que existe é uma percepção majoritária dos responsáveis pela
orientação da política externa dos Estados.
Para o autor, a política externa pode ser considerada como resultado entre as
necessidades internas e os constrangimentos externos.
A política externa define-se como um processo de percepção, avaliação, decisão,
ação e prospecção estatais, inclusive aquelas iniciativas tomadas no âmbito interno
que possuam uma incidência além-fronteiras. Ela decorre da confrontação entre, de
um lado, as aspirações internas traduzidas pelo interesse nacional e os instrumentos
que o Estado dispõe para promovê-lo e, de outro, as oportunidades e limitações
oferecidas pelo sistema internacional (SEITENFUS, 2004, p. 84).
É através da política externa e, concomitantemente da política de inserção internacional
de uma economia que se poderá avaliar seu resultado conforme o seu nível de dependência
3
,
endividamento externo e vulnerabilidade externa, entre outros indicadores. É através desses
resultados que se avalia, se a política foi condicionada pelos fatores externos, ou seja, se ela
foi meramente reativa ou se atende aos interesses efetivamente nacionais de acordo com a sua
realidade.
A definição de dependência para a corrente de pensadores conhecida como
dependentistas – entre eles os economistas Raul Prebish e Celso Furtado e os sociólogos
Florestan Fernandes, Octávio Ianni e James Petras - é que a dependência dos países
periféricos é produto do desenvolvimento do capitalismo dos países centrais, ou seja, o
desenvolvimento econômico dos países periféricos foi determinado e está limitado pelas
3
Segundo a corrente de economistas conhecida como “dependentistas”, a dependência que uma nação possui
perante outras mais desenvolvidas exerce uma função crítica ao capitalismo e a sua falha dá espaço as
desigualdades.
20
necessidades das economias dominantes. Para essa corrente teórica a dinâmica interna das
economias periféricas e sua situação de subdesenvolvimento são condicionadas pelo seu papel
e função na estrutura da economia mundial. Segundo ainda as teorias dependentistas, a
economia mundial forma um todo, onde se destaca uma parte dominante. A estrutura dessa
totalidade em certa medida reproduz as características dominantes, é o que afirma Santos
(1969, p. 61 apud BENAKOUCHE, 1980, p. 189).
Os países da América Latina estão e sempre estiveram numa situação de dependência.
Segundo a afirmação de Marini (1973, p. 12 apud BENAKOUCHE, 1980, p. 177), as relações
da América Latina e dos centros capitalistas europeus se inseriram em uma estrutura definida,
a divisão internacional do trabalho, que determina por sua vez o desenvolvimento posterior da
região. Segue ainda o autor, que é a partir deste momento que a dependência toma forma, no
sentido de uma relação de subordinação entre nações formalmente independentes, articulação
na qual as relações de produção são modificadas ou recusadas, para assegurar a produção
ampliada da dependência.
Na linha de pensamento do autor, as diferentes partes que compõem o sistema produtivo
mundial não participam de maneira igualitária na acumulação internacional. Isto significa que
o crescimento da economia mundial se processou, desde sempre até agora, na desigualdade e
através dela.
Para os dependentistas, o processo de desenvolvimento capitalista gera centros
industrializados e subdesenvolve as economias da periferia. O subdesenvolvimento das
economias periféricas então resulta das relações passadas e presentes dessa periferia com as
economias metropolitanas.
Como foi salientado anteriormente, os autores da teoria da dependência, nas décadas de
70 e 80, entre eles Santos (1969, p. 61 apud BENAKOUCHE, 1980, p. 180), afirmavam que a
dependência é uma situação no qual um grupo de países tem sua economia condicionada pelo
desenvolvimento e expansão de uma outra economia à qual se acha submetida.
Segundo CEPAL (2002), a evolução diferenciada dos países mais ricos e de níveis de
renda médio ou baixo, está associada a três assimetrias fundamentais: a concentração do
progresso técnico nos países desenvolvidos e o caráter lento, irregular e crescentemente mais
oneroso de sua propagação aos países periféricos; a maior vulnerabilidade macroeconômica
dos países em desenvolvimento em face de choques externos, associada a sua menor margem
21
para adotar políticas anti-cíclicas dada a gravitação e comportamento do mercados
financeiros, que tendem a potencializar o ciclo e exigir dos governos políticas pró-cíclicas; e o
contraste entre a elevada mobilidade do capital e as restrições impostas aos deslocamentos
internacionais de mão-de-obra. Agrega-se a isso a construção das instituições do mercado
global e seus padrões normativos, que obedecem a uma matriz própria dos países
desenvolvidos, favorecendo a concentração nestes países dos benefícios da expansão do
comércio internacional e do progresso técnico.
Nessa linha de pensadores que contestam algumas falácias propagadas pelos arautos do
neoliberalismo, encontram-se os autores Hirst e Thompson (1998). Para eles, não há
globalização na economia internacional e eles sustentam suas teses nas seguintes questões:
ainda hoje não há agentes e forças supranacionais que sejam decisivas; a intensificação da
internacionalização das relações econômicas não é prova em si de uma estrutura econômica
global; são poucas as transnacionais realmente globais e a maior parte das multinacionais bem
sucedidas continuam a operar a partir de bases nacionais; não estão abandonadas as
perspectivas de regulação por meio da cooperação internacional, a formação de blocos
comerciais e o desenvolvimento de novas estratégias nacionais que levem em conta a
internacionalização.
Segundo os autores acima mencionados, destacam-se cinco grandes características da
economia internacional contemporânea: as relações importantes continuam a ser aquelas entre
as economias mais desenvolvidas (membros OCDE), ou seja, são as economias industriais
mais avançadas que constituem os membros da economia global; houve progressiva
internacionalização dos mercados financeiros, mas num patamar menor ao do período de
1900 a 1914; a maior parte das empresas internacionais opera em poucos países ou
regionalmente, assim, há poucas empresas realmente transnacionais e a forma multinacional
continua a dominar, com a sua base de origem estabelecida em grandes centros de
investimentos; o capital financeiro de algumas grandes potências como Japão e Alemanha, é
nacionalista e comprometido com seu setor industrial interno e com sua força de trabalho; por
último, o desenvolvimento mais significativo e duradouro foi a formação de blocos
comerciais e econômicos supranacionais, dessa forma a globalização não vai além do
minilateralismo, como se refere Hirst e Thompson (1998), muito longe da universalidade na
internacionalização da atividade econômica.
22
Para Chomsky (1996, p. 335 apud OURIQUES e RAMPINELLI, 1997, p. 66), a nova
ordem se parece muito com a velha, pois o princípio fundamental é o mesmo, o governo da lei
para os fracos e o governo da força para os fortes, a racionalidade econômica para os fracos e
o poder da intervenção do Estado para os fortes. Para o autor, hoje como no passado,
privilégio e poder não se submetem voluntariamente ao controle do povo ou às regras de
mercado, mas sim, ambos tentam solapar a democracia e aplicar os princípios de mercado aos
seus interesses.
Ouriques (1997, p. 67) afirma que “na nova ordem global mundial estabelecida em
favor dos ricos e contra pobres, o sistema não se assemelha a um mercado clássico, mas sim a
um mercantilismo corporativo”.
Essas assimetrias fundamentais na evolução diferenciada dos países mais ricos e os de
níveis de renda médio ou baixo, que a CEPAL (2002) aponta, e entre elas a maior
vulnerabilidade macroeconômica dos países em desenvolvimento em face de choques
externos, associada a sua menor margem para adotar políticas anti-cíclicas dada a
volatibilidade nos fluxos financeiros, parece ser o retrato mais fiel do processo de inserção
econômica dos países em desenvolvimento da América Latina nos anos noventa.
A onda de adoção de políticas externas e econômicas ortodoxas voltadas para o mercado
mundial, que movimentaram o cenário econômico e político dos países latino-americanos na
década passada, mostra que as exigências dos agentes externos prevaleceram diante o
interesse nacional.
Finalizando a fundamentação teórica a respeito da inserção econômica internacional
mostra-se que os fluxos internacionais representados na balança comercial (através do
coeficiente de abertura), balança de serviços e de capital devem ser utilizados na avaliação da
mesma.
2.1.2 Vulnerabilidade externa
Embora houvesse um esvaziamento em torno das discussões sobre as relações de
dependência entre países, no debate macroeconômico quase não se ouviu mais referências à
discussão de projetos nacionais de desenvolvimento, predominando uma espécie de
pensamento único, neoliberal, no período 1990-1999, em que a resultante mais expressiva
23
desse direcionamento, nos rumos dos países latino-americanos, foi o crescimento da
vulnerabilidade externa.
Gonçalves (1999) define vulnerabilidade externa como sendo a pouca capacidade de
resistência do país a pressões, a fatores desestabilizadores e choques externos. E é essa
vulnerabilidade externa que, segundo o autor, coloca a economia das nações numa trajetória
de instabilidade e crise, e faz com que crises cambiais provoquem crises econômicas e
sociais, que acabam se transformando em crises políticas institucionais. A vulnerabilidade
externa na esfera econômica pode se manifestar nas dimensões financeira, comercial,
tecnológica e produtivo-real.
Em outras palavras, essa pouca capacidade de resistência a pressões, a fatores
desestabilizadores e choques externos, gera uma crônica e crescente escassez de fontes
seguras de fornecimento dos dólares. Essa vulnerabilidade além de impor às nações
instabilidade e crise, enfraquecem as estruturas econômicas a ponto de um país que desfruta
de uma relativa estabilidade do sistema econômico internacional se vê refém das expectativas
desfavoráveis quanto à manutenção de sua trajetória a longo prazo. Essa é a vulnerabilidade
externa financeira.
A vulnerabilidade externa na esfera comercial, diz respeito ao grau de abertura da
economia nacional para a penetração das importações de bens e serviços, bem como o baixo
grau de competitividade das exportações.
Na esfera produtivo-real a vulnerabilidade externa é traduzida pelo elevado grau de
internacionalização da produção por meio de presença de empresas de capital estrangeiro ou
investimento externo direto – IED, no aparelho produtivo do país. Nos anos noventa ocorreu
um intenso processo de desnacionalização das estruturas produtivas de muitos países pelo
mundo, expondo desse modo, alguns países, principalmente os menos desenvolvidos, a uma
alta vulnerabilidade externa. Houve um forte crescimento nos fluxos de IED e na razão
IED/PIB. Esse aumento nos fluxos de IED estava, na maioria das vezes, diretamente
relacionado com um aumento de no grau de desnacionalização das economias, ou seja, os
investimentos externos, nesse período, foram concentrados na aquisição de empresas públicas
e privadas nacionais, especialmente nos setores de serviços, que não geram receitas em dólar,
pois não exportam. Desse modo, a desnacionalização do aparelho produtivo tem impacto
24
negativo sobre o balanço de pagamentos e conseqüentemente acentua a vulnerabilidade
externa.
Segundo Gonçalves (1999), cerca de 70% das aquisições do patrimônio público, nos
anos 90, correspondia a capital estrangeiro. Desse modo, a vulnerabilidade externa também
pode ser expressa pelo fato de que a desnacionalização da economia gera uma grande fonte de
poder através da parcela da produção e da renda a ser controlada por não-residentes, o que
diminuiu os mecanismo de ação do Estado nacional na condução de sua política econômica e
a capacidade do governo para resistir a pressões internacionais.
A vulnerabilidade externa será tanto maior quanto menor for o poder de defesa do país
contra os ataques, ou seja, quanto menores forem as alternativas de políticas de ajustes e
quanto maior for o custo do processo de ajuste. Desse modo, são sempre mais vulneráveis
aqueles países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, já que a volatilidade dos fluxos
econômicos internacionais se reflete nas economias nacionais através de mudanças drásticas
na quantidade e no preço do capital externo e das mercadorias.
Esse custo negativo da resistência à vulnerabilidade externa se traduz em políticas de
estabilização macroeconômica contracionistas, reorientando e reduzindo o nível dos gastos,
através dos mecanismos tradicionais das políticas monetárias, fiscais e cambiais que afetam
os volumes de produção, da renda, dos gastos e preços relativos. É justo nesse momento, que,
como contrapartida a essa vulnerabilidade, os agentes governamentais tenham maior
capacidade de resposta.
Portanto, conforme a política cambial, monetária e fiscal, o país poderá através das taxas
de juros, atrair capitais externos e ao mesmo tempo onerar as exportações, tornando-as menos
competitivas. Do mesmo modo, as isenções fiscais atrativas aos investimentos externos, na
expectativa de ter um maior dinamismo econômico ou ampliar os postos de trabalho,
contribuem para a deterioração das finanças públicas.
Resumindo, a inserção internacional de uma nação tem implicações diretas com o
comportamento de sua vulnerabilidade externa, conforme o tipo e a intensidade de medidas
adotas em função dessa inserção.
Assim sendo, segundo Azevedo (1998), os indicadores de vulnerabilidade externa mais
usuais são o déficit em conta corrente, a forma como esse déficit é financiado através da
entrada de capitais e o prazo que as reservas internacionais suportam as exportações.
25
Como a vulnerabilidade externa está relacionada ao passivo externo de um país, ela é
afetada pelo aumento do estoque da dívida externa e do estoque de capital estrangeiro
investido no país. Portanto, o passivo externo se traduz no montante de recursos que o país
tem que enviar anualmente mediante serviço da dívida, remessa de lucros e dividendos,
pagamentos de royalties, fretes e seguros, importações, etc.
2.2 Metodologia
O estudo baseia-se na interpretação de conceitos, de dados quantitativos e de trabalhos
de alguns autores sobre o assunto. Faz-se uma análise descritiva para avaliar como se deu a
inserção internacional e como evoluiu a vulnerabilidade externa do Brasil e da Argentina nos
anos noventa. A análise segue o modelo exposto na Figura 1.
INSERÇÃO
INTERNACIONAL
- Balança Comercial
(Coeficiente de abertura)
- Balança de Serviços
- Fluxos de Capital
VULNERABILIDADE
EXTERNA
- Déficit em conta corrente
- Desnacionalização
- Reservas Internacionais
- Coeficiente de Vulnerabilidade
- Endividamento externo público e
privado
- Desempenho Macroeconômico
Figura 1 – Modelo conceitual proposto e variáveis explicativas
Fonte: Elaboração própria
A Figura 1 mostra que a análise da inserção do Brasil e da Argentina na economia
mundial nos anos noventa, é feita a partir da evolução dos fluxos da balança comercial
(coeficiente de abertura), da balança de serviços e de capitais.
O coeficiente de abertura é dado pela soma das importações com as exportações,
dividido pelo PIB. A sua variação mostra o comportamento dos fluxos de mercadorias de uma
determinada nação com o resto do mundo, num determinado período de tempo.
26
A vulnerabilidade externa é avaliada a partir do déficit em conta corrente e a forma com
que ele é financiado, da desnacionalização da economia, do saldo das reservas internacionais,
do endividamento externo público e privado, do coeficiente de vulnerabilidade, e por fim, do
desempenho macroeconômico, através de alguns indicadores representativos da situação dos
dois países nesse período, utilizando como variáveis o PIB, o desemprego e a inflação.
Sandroni (2005) define o coeficiente de vulnerabilidade como sendo o saldo da dívida
externa bruta menos o valor das reservas, dividido pelo valor das exportações. O coeficiente
mostra quantos anos o país tem que exportar para pagar a dívida externa, descontadas as
reservas. Portanto, quanto maior o coeficiente, maior a vulnerabilidade externa de um país.
No embasamento teórico desse estudo, utilizam-se livros, revistas, trabalhos científicos,
sites na internet de economistas, cientistas políticos e sociólogos. As principais fontes
consultadas foram: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão Econômica para América Latina e Caribe
(CEPAL), Centro de Economia Internacional (CEI), United Instituto Nacional de Estadística
y Censos de la Republica Argentina (INDEC).
27
3 A INSERÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL DO BRASIL E A
VULNERABILIDADE EXTERNA (1990-1999)
A crise econômica dos anos oitenta se configurou num cenário de estrangulamento
externo para o Brasil e em grande medida foi fator determinante do modo de inserção
internacional nos anos noventa, o que por sua vez teve implicações diretas no comportamento
da vulnerabilidade externa.
A conjuntura mundial estava configurada por um lado, pelo aumento da concorrência
em escala global, principalmente entre Estados Unidos, União Européia e Japão, e por outro,
em meio a uma ofensiva pela retomada da hegemonia norte-americana na economia mundial,
traduzida pelo receituário do Consenso de Washington.
A adesão do Brasil e da América Latina
4
como um todo a esse receituário determinou o
ritmo e a natureza das políticas de ajuste, que visavam, a médio e longo prazo, alterar o
padrão de desenvolvimento e a forma de inserção dos países latino-americanos na economia
mundial. As exigências e reformas estruturais estabelecidas nesse receituário, orientados para
a redução do déficit público, liberalização comercial, diminuição do Estado, entre outros, foi
imposto ao Brasil (assim como os demais países latino-americanos) como condição para
renegociar sua dívida externa com as agências financeiras multilaterais.
Os agentes internacionais, como o FMI, acreditavam que a solução para a insolvência
dos países latino-americanos estava na adoção dessas políticas liberalizantes. Assim, só
depois que as economias fossem liberalizadas, o capital global entraria nesses países, e estes,
não por acaso, estavam com as suas economias deterioradas após a primeira etapa de
globalização financeira na década de oitenta
5
.
Segundo Chasteen (2001), para encorajar o neoliberalismo na América Latina, os
emprestadores estrangeiros gradualmente “rolaram” as dívidas de um país após o outro,
convertendo-as em títulos de longo prazo.
4
Na opinião de Mercadante (2005), a América Latina foi a região do mundo que implementou com mais rigor e
mais intensidade esse novo re-ordenamento mundial, o qual atendia aos interesses econômicos e estratégico do
Estados Unidos.
5
Nesta etapa aumentaram os empréstimos a países com a economia em crise, aumentaram os fluxos financeiros
sem controle e aumentaram a crise das dívidas que estrangulavam as economias nacionais.
28
3.1 A inserção econômica internacional do Brasil nos anos noventa
O Brasil não fugiu a regra nessa onda de renegociações de dívidas como passaporte para
uma nova inserção na economia mundial. Gonçalves e Pomar (2001) afirmam que, resultante
das negociações do Plano Brady - que previa a redução do valor da dívida mediante redução
do principal ou das taxas de juros - a maioria dos acordos firmados pelos países latino-
americanos, resultaram em tímidos descontos e não ocorreram reduções significativas o nível
de endividamento externo desses países.
Em abril de 1994, o Brasil firmou um acordo referente a uma parte da dívida do setor
público com os bancos comerciais internacionais. Os mesmos autores salientam que esse
acordo estava relacionado a uma parcela da dívida de US$ 49 bilhões, de um total de US$ 145
bilhões (em dezembro de 1993). Assim, o desconto efetivo do acordo foi de US$ 3,7 bilhões
ou de 7,6%. Além disso, houve uma substituição da dívida velha, que estava sob a ameaça de
uma suspensão temporária dos pagamentos, por bônus que não permitia a capitalização dos
juros, o que resultou num aumento significativo dos pagamentos se comparado a situação
anterior, na qual a despesa líquida com juros era de US$ 600 milhões e passou para US$ 2,5
bilhões no primeiro ano de vigência do acordo.
Com o alongamento do passivo externo dos países da América Latina foi possível
produzir programas de estabilização eficientes, mas que limitou, e muito, a margem de
autonomia de cada país nos rumos do desenvolvimento, pois estes foram enquadrados ao
pensamento único da ortodoxia monetária de mercado, a qual prescreve que a credibilidade na
qualidade de qualquer processo de estabilização é conquistada e conservada mediante a “boa
saúde” dos seus indicadores macroeconômicos, a se traduzir por finanças públicas em ordem,
inflação baixa e contas externas sob controle. Isso, segundo a linha ortodoxa, seria
suficientemente necessário para que o processo econômico encontrasse naturalmente, sem
mais percalços, o rumo do crescimento econômico sustentado.
Gonçalves (1999) ressalta que a liberdade de escolha diante de opções políticas e
ideológicas mais liberalizantes parece ter desempenhado um papel coadjuvante no processo
de liberalização, tendo em vista a força avassaladora e a gravidade da realidade econômica,
bem como a própria incapacidade das elites nacionais de definirem projetos alternativos de
ajuste e de desenvolvimento.
29
Os programas de estabilização do início da década de noventa, dos países latino-
americanos incluíam valorização da moeda nacional (âncora cambial) e diminuição das
alíquotas de importação, o que se traduzia para a maioria deles e principalmente para o Brasil,
numa perda de competitividade de suas exportações e numa grande necessidade de manter os
fluxos de capitais externos para cobrir a saída de dólares via importação. A Tabela 1 ilustra a
paridade cambial nos noventa, após a implantação do Plano Real.
Tabela 1 – Taxa de câmbio real efetiva – INPC – exportações, índice (média 1997 = 100)
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
83,59
116,63
111,46
94,08
85,94
96,25
100,01
100,00
101,89
146,77
Fonte: Elaborada a partir de IPEA.
Verifica-se que no Plano Real a moeda nacional foi valorizada, o que aumentou a
necessidade de elevar a entrada de capitais externos para fechar a conta corrente do balanço
de pagamentos. A saída para o Brasil passou a ser a captação de capitais voláteis de curto
prazo, pois, como se observa na Tabela 2, o fluxo de dólares pela via comercial se mostrou
insuficiente, a partir de 1995.
Tabela 2 - Balança comercial do Brasil, 1990-1999 (em milhões de dólares)
Ano Exportações Importações
Saldo
Coeficiente de
Abertura
Variação
%
1990 31.414 20.661 10.753 0,11 -
1991 31.620 21.041 10.579 0,13 -1,62
1992 35.862 20.554 15.308 0,15 44,70
1993 38.597 25.659 12.938 0,15 -15,48
1994 43.545 33.105 10.440 0,14 -19,31
1995 46.506 49.664 -3.158 0,14 -130,25
1996 47.747 53.301 -5.554 0,13 -75,87
1997 52.990 61.347 -8.357 0,14 -50,47
1998 51.120 57.594 -6.474 0,14 22,53
1999 48.006 49.212 -1.206 0,18 81,38
30
Fonte: Conjuntura Econômica (2000 apud GONÇALVES e POMAR,
2001
, p. 43).
Conforme os dados da CEPAL e do BACEN, de 1983 a 1994 a balança comercial foi
superavitária. A partir daí sofreu uma mudança estrutural, passando a ser deficitária, como
mostra a Tabela 2, e no período de 1995-98 registrou um déficit de US$ 23,5 bilhões. No
Brasil, entre 1994 e 1998, as importações cresceram 74% enquanto as exportações cresceram
19,4%.
Também fica evidente na Tabela 2, que o coeficiente de abertura (que é dado pela soma
das exportações e importações, divididas pelo PIB) sofreu grandes alterações, o que mostra
que a abertura econômica unilateral, favoreceu as importações em detrimento das
exportações, tese essa corroborada pela taxa de variação do saldo da balança comercial, que
teve crescimento negativo em grande parte do período.
Desse modo, a necessidade de suprimento de dólares do Brasil passou da balança
comercial para a conta de capitais, pois o plano de estabilização baseado na âncora cambial
permitiu a estabilidade monetária
6
, e através dos juros mais altos em relação às taxas
internacionais (como a norte-americana), possibilitou uma forte entrada dos investimentos
externos no país.
Outro fator que contribuiu para a elevação do déficit e do passivo externo brasileiro foi
a balança de serviços. A conta de serviços, que entre outros itens registra as rendas de capital
(remessa de lucros, pagamentos de juros, etc.), historicamente teve resultado deficitário,
conforme os dados da CEPAL e do BACEN, mas a Tabela 3 mostra que só no período de
1995 a 1999 acumulou um déficit de US$ 118,6 bilhões e no período o déficit acumulado foi
de US$ 189 bilhões.
Na Tabela 3, verifica-se que o déficit na conta rendas aumentou no período 1995 – 99
em 70,45%, o que indica um envio de recursos para o exterior acima da entrada. O que por
sua vez revela o caráter de submissão da política brasileira de inserção econômica
internacional.
6
Para o economista Marcio Pochmann (2001, p. 33, apud PEREIRA, 2004, p. 5), a estabilidade monetária teve
grande relevância para as empresas transnacionais, já que puderam, através da função moeda como unidade de
conta, avaliar o desempenho econômico, a rentabilidade e os custos de produção, permitindo que o mercado
interno, através da dolarização da moeda, internacionalizasse custos e preços.
31
Tabela 3 - Balança de serviços do Brasil, 1990-1999 (em milhões de dólares)
Discriminação 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
Serviços e Rendas -15.369
-13.543
-11.336
-15.577
-14.692
-18.541
-20.350
-25.522
-28.299
-25.825
Serviços -3.596
-3.800
-3.184
-5.246
-5.657
-7.483
-8.681
-10.646
-10.111
-6.977
Transportes -1.644
-1.656
-1.359
-2.091
-2.441
-3.011
-2.717
-3.162
-3.261
-3.071
Viagens internacionais -90
-237
-337
-795
-1.181
-2.420
-3.598
-4.377
-4.146
-1.457
Seguros -68
-133
-58
-45
-132
-122
-63
74
81
-128
Serviços financeiros -608
-185
10
-11
47
-152
-215
-885
-527
-269
Computação e
Informação
-51
-46
-119
-113
-149
-249
-379
-589
-789
-1.010
Royalties e licenças -75
-50
-53
-86
-220
-497
-753
-848
-1.329
-1.150
Aluguel de
equipamentos
-513
-709
-875
-1.065
-939
-769
-656
-1.048
-634
-599
Governamentais -328
-370
-166
-345
-327
-339
-303
-350
-385
-498
Comunicações 70
-11
4
26
25
-10
-44
9
81
14
Construção 0
0
0
7
32
6
1
10
52
16
Relativos ao comércio -77
-148
-162
-168
-199
-90
-36
-160
-31
251
Empresariais,
profissionais e técnicos
-122
-135
59
-365
23
372
348
886
1.071
1.259
Pessoais, culturais
e recreação
-91
-120
-129
-196
-196
-202
-266
-206
-292
-335
Serviços diversos 0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Rendas -11.773
-9.743
-8.152
-10.331
-9.035
-11.058
-11.668
-14.876
-18.189
-18.848
Receita 1.158
905
1.115
1.307
2.261
3.369
5.235
5.159
4.599
3.935
Despesa -12.931
-10.648
-9.268
-11.639
-11.296
-14.427
-16.904
-20.035
-22.787
-22.783
Salário e ordenado -160
-92
-151
-121
-131
-160
-60
50
103
142
Renda de investimento
(líquido)
-11.612
-9.651
-8.001
-10.210
-8.903
-10.898
-11.609
-14.926
-18.292
-18.990
Fonte: Banco Central do Brasil.
Apesar da alta nas taxas de juros, que possibilitou uma forte entrada de capitais externos
no país, no período entre maio de 1995 e janeiro de 1999, enquanto vigorou o regime cambial
de bandas, o país sofreu com a forte instabilidade dos fluxos de financiamentos externos,
traduzidos pela acentuada fuga de divisas estrangeiras a cada turbulência no mercado
financeiro internacional (SOUZA, 2006).
Essa situação de instabilidade nos fluxos financeiros internacionais se agravava à
medida que pairava o perigo de uma crise financeira mundial (como nos casos de 1997 e
1998) ou as vésperas da decisão do FED (Banco Central Americano) sobre o novo nível das
taxas de juros americanas.
32
Nesse ambiente os “investidores” passavam a localizar riscos e perigos mais expressivos
nas economias que possuíam altos níveis de exposição externa, embora seus fundamentos
macroeconômicos estivessem num nível considerado bom.
Essa ameaça de colapso cambial, que comprometia a capacidade de pagamento dos
juros da dívida pública e financiamento do déficit, fez com o país recorresse várias vezes ao
FMI para obter empréstimos de contingência, ou seja, para tentar restabelecer o fluxo de
financiamento externo. A cada empréstimo eram estabelecidas metas de superávits fiscais
visando garantir o pagamento da dívida aos credores, embora para isso o governo realizasse
fortes cortes nos gastos governamentais com saúde, educação e infra-estrutura, e também
aumentasse os tributos.
A Tabela 4 mostra o aumento dos fluxos de IED para o país a partir de 1990. Do início
do plano real, em 1994, ao final dos anos noventa, o fluxo de IED aumentou mais de 1.300 %.
Tabela 4 – Fluxos de IED para o Brasil, 1990-1999
Ano
IED líquido
(US$ bilhões)
a
Investimento
de portfólio
(US$ bilhões)
b
Financiamento dos déficits em
conta corrente através de IED
(em %)
c
1990
0,28 8,90 8,5
1991
0,10
9,50
-
1992
1,58 11,20 -31,6
1993
0,71
17,90
-
1994
1,97 25,20 176,5
1995
4,31
24,20
19,2
1996
10,79 41,20 38,4
1997
18,99 55,60 55,6
1998
28,86
30,00
-
1999
28,58 33,00 -
Fonte:
a
Conjuntura Econômica (2005),
b
Banco Central do Brasil e
c
Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID (apud AZEVEDO, 1998, p. 33).
33
O financiamento externo, segundo Azevedo (1998), era essencialmente de fluxos
financeiros voláteis, sem vínculos com as exportações e sem conexão com fluxos de bens de
capital
7
. Esse financiamento chegou à taxa de mais de 176%, em 1994 (conforme a Tabela 4),
auge do período de entrada de capitais no país.
Esse fato possuía um agravante na medida em que os fluxos de capitais voláteis de curto
prazo que entraram na economia tornaram o Brasil mais dependente do setor externo. Além
do fluxo de capitais especulativos, os IED cresceram na década de noventa nos setores de
serviços, através das fusões e das privatizações. Portanto, esses investimentos financiaram a
transferência de patrimônio e não criaram novas riquezas, com capacidade de gerar divisas
para o país.
Assim sendo, aderiu-se a uma mudança na orientação da política econômica que
predominou no Brasil e em vários outros estados nacionais, na América Latina e no mundo,
que por quase todo o século passado, tinham como um dos seus principais objetivos a
promoção do bem-estar social e econômico da nação e era um instrumento de defesa desta.
Esses objetivos foram se enfraquecendo a medida que avançava o processo de globalização e
de transnacionalização, reduzindo a proteção externa de suas economias, adaptando-as com as
economias mundiais e diminuindo a sua capacidade de controlar os fluxos de pessoas, bens e
capital.
Esse foi o cenário da nova inserção do Brasil na economia mundial. Essa inserção foi
definida e expressa por sua política externa e permitiu redefinir a questão nacional, sobretudo
na questão estrutural do desenvolvimento, que foi modificada para pior, além de ter sido
fundamental para impor ao país uma liberalização unilateral de suas economias, muito
embora os acessos aos créditos internacionais não fossem facilitados, justamente no momento
em que aumentava e se intensificava o nível de interdependência do país a economia
internacional.
7
Nesse contexto de predominância do capital financeiro sobre o capital produtivo os fluxos de capitais
aumentaram drasticamente em relação às taxas de exportação. As transações financeiras intercambiais
puramente especulativas alcançam um volume diário que ultrapassa os US$ 1,3 bilhões, superando em cinqüenta
vezes os volumes de trocas comerciais, e diariamente se equivalem à soma das reservas dos “bancos centrais” do
mundo (BAUMAN, 1999). No ano, superam em mais de dez vezes o valor do PIB global, afirma Castells
(1999). Isso tudo facilitado com a integração dos circuitos financeiros em âmbito internacional, sob o comando
do capital financeiro dos países centrais e com a contribuição dos governos locais, que emitem títulos públicos a
uma taxa de juros atrativa ao capital externo, especulativo e de curto prazo, pois, desse modo financiam suas
contas.
34
Nesse momento o país necessitava integrar-se à economia mundial para tentar obter
créditos, investimentos, mercado e tecnologia. Para Mônaco (1998), são os investimentos em
ciência e tecnologia que determinam a sorte do país no desafio de competir no cenário
internacional com produtos de maior qualidade e valor agregado. Todos esses fatores são
indispensáveis ao desenvolvimento, porém o Brasil não conseguia, a menos de forma muito
incompleta, ser suprido internamente. Para Cardoso e Faletto (1970, p. 21 apud
BENAKOUCHE, 1980, p. 226), em nível econômico, um sistema é dependente quando a
acumulação e a expansão do capital não podem encontrar o essencial de seus componentes
dinâmicos no interior do próprio sistema, o que ocorreu no Brasil.
Porém, o que se comprovou é que as novas oportunidades criadas com a globalização,
como o melhor acesso a mercados, antes mais segmentado, não se traduz necessariamente em
maiores benefícios.
Ao abandonar total ou parcialmente as estratégias nacionais de desenvolvimento, no
Brasil, se impossibilitou a coordenação das políticas macroeconômicas que poderiam ter
evitado as grandes oscilações no câmbio, que resultaram na instabilidade de fluxos comerciais
para o Brasil, assim como aos demais países do Mercosul.
Com base nas variáveis utilizadas nesse estudo, conclui-se que a inserção econômica
internacional do Brasil nos anos noventa ocorreu de forma dependente e subordinada ao
capital externo, e principalmente especulativo, na medida em que a abertura comercial
resultou em déficit na balança comercial e de serviços, ao passo que dos fluxos de capitais
externos aumentaram nesse período.
3.2 A vulnerabilidade externa brasileira nos anos noventa
Neste subitem, verifica-se como evoluiu a vulnerabilidade externa Brasil nos anos
noventa.
Como bem destacou Medeiros (1997), diferentemente da Ásia, na América Latina (com
pequenas exceções) os choques externos resultam em restrição ao crescimento, com menores
taxas de crescimento das exportações e maiores remessas de dólares e pagamentos de juros,
gerando déficit no balanço de pagamentos e contração nas reservas. Entre 1996 e 1998
entraram no Brasil US$ 45 bilhões de investimentos líquidos, mas no mesmo período o país
35
enviou para o exterior US$ 108 bilhões só a título de juros e amortizações (GONÇALVES e
POMAR, 2001).
Na década de noventa, o Brasil amargou elevados déficits na contas corrente e tinha
como principal causa a deterioração dos saldos da balança comercial resultante da política
cambial, que matinha o câmbio valorizado, e o processo de liberalização do comércio
internacional. Segundo Moreira (2004 apud GIAMBIAGI e ALMEIDA, 2003, p. 29), o Brasil
era o país que tinha o menor coeficiente de participação do comércio no PIB, em um universo
de 50 países selecionados, incluindo entre eles os Estados Unidos, a China, a Índia, a
Argentina, o México, a Coréia do Sul e a África do Sul, além da maioria dos tigres asiáticos e
dos países europeus.
Outro fator que contribuiu para o agravamento desse processo foi o financiamento do
déficit em transações correntes, realizado basicamente através dos capitais especulativos de
curto prazo, o que no longo prazo era insustentável, e que por sua vez criava um quadro de
instabilidade macroeconômica, dificultando as opções por novos investimentos.
Tabela 5 - Conta corrente do Brasil, 1990-1999
Ano
Saldo em Conta
correte (US$
milhões)
a
Saldo em conta
corrente em relação
ao PIB (em %)
b
1990
-3.782 -0,83
1991
-1.407 -0,35
1992
6.144 1,58
1993
-592 -0,14
1994
-1.689 -0,21
1995
-17.972 -2,58
1996
-23.502 -3,2
1997
-30.452 -4,22
1998
-33.416 -4,24
1999
-25.335 -4,72
36
Fonte:
a
Conjuntura Econômica (2005) e
b
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
(apud AZEVEDO, 1998, p. 33).
A Tabela 5 mostra que os déficits em conta corrente em relação ao PIB foram crescentes
na maioria dos anos noventa. Em 1998 atingiu o pico histórico de US$ 33,4 bilhões,
equivalente a 4,2% do PIB. A partir de 1999, com a desvalorização da moeda e com a adoção
do cambio flutuante, esses déficits foram recuando, mesmo que lentamente.
A diminuição do déficit após 1999 se deu em função da melhora no saldo comercial,
que por sua vez decorreu da depreciação da taxa de câmbio real efetiva, que aumentou
significativamente a competitividade das exportações brasileiras e alavancou a substituição de
importações pela produção doméstica.
Segundo Pereira (2004), nos anos noventa ficou evidenciado a falta de sensibilidade dos
principais agentes públicos e privados, internos e externos, para resolver ou propor soluções
dos problemas sócio-econômicos do Brasil, pois, em cada crise a saída era a mesma, cortes
nos gastos públicos e aumentos de impostos. Nessa área, as receitas tributárias, nas três
esferas de governo, cresceram de R$ 358,02 bilhões em 2000 (32,48% do PIB) para R$
473,84 bilhões (35,86% do PIB) em 2002.
Em quase todo o período 1994-1998, o superávit primário foi um modesto 1,7% do PIB,
enquanto os gastos públicos cresceram 6,6% ao ano. A dívida pública dobrou e o déficit do
setor público foi da ordem de 6% do PIB, como demonstra Giambiagi e Almeida (2003).
Ribeiro (2000) menciona que economias vulneráveis externamente, como a brasileira, e
que se inseriram passivamente no processo de globalização, ou como diz, foram
“englobadas”, não podem se permitir veleidades de contarem com o financiamento voluntário
externo sempre suficiente.
Por isso, como antídoto a fuga de capitais estrangeiros, o Banco Central do Brasil
elevava ainda mais as taxas básicas de juros
8
da economia (pois é através delas que o governo
consegue uma margem de arbitragem, na tentativa de estabilizar os fluxos de capitais que nas
crises, cobravam mais caro para ingressar em países emergentes), que por sua vez resultava
numa contração da oferta de moeda, numa diminuição da demanda agregada e na inibição e
postergação de investimentos produtivos, causando prejuízo ao crescimento econômico.
8
Enquanto a taxa de juros nos EUA era de 6% a. a. a do Brasil chegou a 42% em novembro de 1997
(GONÇALVES e POMAR, 2001).
37
Como conseqüência, o juro alto empurra os investidores para a especulação no mercado
financeiro, gerando menos riqueza do que se investido na atividade produtiva. Além disso, os
capitais externos que entravam, atraídos pelas altas taxas de juros, eram trocados por títulos
da dívida do governo, aumentando a dívida pública interna, que em 61% é corrigida pela taxa
básica de juros e em 23% pelo câmbio, segundo o BACEN.
A instabilidade macroeconômica se agravava à medida que os fluxos de financiamentos
externos se contraiam, também em decorrência do aumento da dívida pública. No caso do
Brasil, de 62 bilhões de reais (1994), a dívida interna pública saltou para 432 bilhões de reais
(2000)
9
, o que gerava um forte descrédito na condução da política econômica (PEREIRA,
2004). A proporção da dívida publica para o PIB cresceu de 34% em 1997 para 49% em
1999.
O câmbio sobrevalorizado adotado no Plano Real contribuiu para, além da elevação da
dívida pública do Brasil, a elevação da dívida externa, na medida em que facilitou as
importações e diminuiu consideravelmente as exportações brasileiras. Por isso, em 1999, a
política cambial foi alterada, marcada pela depreciação cambial
10
e pela adoção do regime de
câmbio flutuante. Além disso, o país passou a adotar o regime de metas de inflação. Mesmo
assim, os déficits em transações correntes persistiram acima dos 4% do PIB.
Nos anos noventa houve também um crescimento significativo dos IED nos setor de
serviços, através das fusões e das privatizações.
11
Portanto, esses investimentos financiaram a
transferência de patrimônio e não criaram novas riquezas, o que poderia contribuir para
melhorar a situação econômica do país se gerasse divisas.
Na América Latina com exceção de Cuba, foi implementado um padrão único de
privatizações
12
e vendas às empresas estrangeiras. No caso do Brasil, teve como fator
agravante o tempo de implementação. Diferentemente de outros países que tiveram seus
9
Ibid., p. 24.
10
A desvalorização da moeda brasileira afetou a economia argentina, que buscava nas exportações para o Brasil
uma alternativa a redução dos fluxos de capitais externos decorrentes das crises asiáticas.
11
Essa tendência foi mundial, pois os IED aumentaram significativamente sua participação na formação de
capital entre os anos de 1980 e 1995, superando a produção e o comércio mundial, pois apenas 25% dos IED são
na produção internacional, sendo a maior parte destinada aos processos de fusões e aquisições ocorridos nos
anos 90 (GONÇALVES, 1994). E, o número anual de fusões e aquisições internacionais saltou de 42% do total
de IED em 1992 para 59% em 1997, chegando a um valor de US$ 236 bilhões, conforme Castells (1999).
12
A tendência desnacionalizante não se aplicou aos países desenvolvidos que ainda apresentam um elevado
percentual do PIB com a presença do Estado e não privatizaram suas estatais de energia, petróleo e
telecomunicações e, segundo a ONU (1991 apud SOUZA, 1995), quanto mais atrasado o país, menor é a
inserção na economia e, conseqüentemente, a participação do Estado no PIB.
38
ajustes (abertura da economia, abandono de importantes funções econômicas e sociais por
parte do Estado, prioridade ao equilíbrio fiscal e combate a inflação) implementados em
cinco, oito e dez anos, aqui isso ocorreu “da noite pra o dia”, contando com uma série de
reformas constitucionais e atendendo a lobbies internacionais, entre outras manobras de
adequação ao processo global.
13
O Brasil viu desmantelado seu patrimônio através da desnacionalização do aparelho
produtivo, inclusive naqueles setores que eram fontes geradoras de receitas e estratégicos ao
desenvolvimento econômico do país, como os bancos, setor de energia elétrica e
telecomunicações (que para muitos, como por exemplo, Zygmunt Bauman, o seu monopólio é
considerado imprescindível para a segurança nacional). Esses setores estratégicos – também
para o controle de preços e da inflação
14
- foram adquiridos a preços simbólicos.
O processo de desnacionalização da economia, através das aquisições, fusões e
privatizações verificadas no Brasil, veio acompanhado de uma significativa piora no balanço
de pagamentos. Segundo os dados do BACEN, no período de 1995-1998 o balanço de
pagamentos no Brasil apresentou um déficit de US$ 189 bilhões, o que aumentou a dívida
externa em US$ 80 bilhões. Isso agravou a vulnerabilidade externa do país, traduzida pela
perda da capacidade de resistir a pressões externas (fatores econômicos desestabilizantes e
choques externos).
Outra resultante desse processo foi a concentração de renda, capital e poder na mão de
grupos estrangeiros e privados, ou seja, com as privatizações uma grande fonte de poder
através de significativa parcela da produção e da renda passaram a ser controladas por não-
residentes, o que diminui os mecanismo de ação do Estado nacional na condução de sua
13
Nesse sentido, o contexto internacional exerceu uma forte influência no campo da regulação jurídica da
economia (uniformização e normalização). As políticas de ajustes e reformas estruturais exigiram mudanças
legais e institucionais em grande porte, pois elas surgiram após um longo período de intervenção estatal na
economia e no campo social, por isso essa diminuição do Estado é obtida através da forte intervenção estatal.
Santos (2002) salienta que a criação de requisitos normativos e institucionais para as operações de
desenvolvimento do modelo neoliberal envolve, por isso, uma destruição institucional e normativa de tal modo
massiva, que afeta, muito para além, o papel do Estado na economia, a legitimidade global do Estado para
organizar a sociedade. Segue ainda o autor afirmando que desregular implica uma intensa ação regulatória do
Estado para pôr fim à regulação estatal anterior.
14
Verificou-se que os preços administrados, ou seja, as tarifas dos serviços prestados pelas empresas estatais
após serem privatizadas foram as que mais pressionaram para o aumento da inflação. Biondi (1999) mostra que
esses aumentos foram na ordem de 500% para as telefônicas e 150% para as fornecedoras de energia elétrica,
além de garantir o direito de aumentos anuais – com base na inflação e para imprevistos como
maxidesvalorização da moeda - aos novos donos, ao invés de obrigar a reduzir gradualmente as tarifas como foi
feito em outros países.
39
política econômica e diminui também a capacidade do governo resistir a pressões
internacionais.
Gonçalves e Pomar (2001), mesmo avaliando um curto período da década passada,
ressaltam esse aspecto da desnacionalização da economia brasileira através da relação entre o
fluxo de IED e a formação bruta de capital fixo, que aumentou de 2,5% em 1995 para 24,6%
em 1999. Gonçalves (1999) mostra que a razão IED/PIB cresceu de 6,3% em 1993 para
11,2% em 1998, representando um aumento de 80% do grau de desnacionalização da
economia brasileira.
Isso resultou num aumento do controle pelas empresas estrangeiras do estoque de
capital fixo no país, que era de 6,8% em 1995 e passou para 12,4% em 1999. A participação
das empresas estrangeiras no estoque líquido da riqueza total aumentou de 5,7% em 1995
para 9,7% em 1999. Por fim, o aumento da participação estrangeira no valor bruto da
produção passou de 13,5% em 1995 para 24,6% em 1999 (GONÇALVES e POMAR, 2001).
Seguindo ainda a análise dos autores acima mencionados, a participação estrangeira no
valor das vendas das 550 maiores empresas aumentou de 33,3% em 1995 para 43,5% em
1999. No setor bancário, os autores mostram que a desnacionalização dobrou em quatro anos,
pois a participação dos grandes bancos estrangeiros no total dos ativos do sistema bancário
brasileiro aumentou de 11,9% em 1995 para 22,5% em 1998 e cerca de 24% em janeiro de
2000.
A vulnerabilidade externa na esfera produtivo-real, conforme definição apresentada no
referencial teórico, é traduzida pelo elevado grau de internacionalização da produção por
meio de presença de empresas de capital estrangeiro no aparelho produtivo do país, pode ser
avaliada pelos dados acima.
Além disso, os investimentos externos, nesse período, foram concentrados na aquisição
de empresas públicas e privadas nacionais, praticamente nos setores de serviços
15
que não
geram receitas em dólar - apesar das tarifas serem cobradas nessa moeda - ou seja, não
exportam. Desse modo, a desnacionalização do aparelho produtivo tem impacto negativo
sobre o balanço de pagamentos e conseqüentemente sobre a vulnerabilidade externa.
15
Esses setores foram os de energia elétrica, de telecomunicação e o setor financeiro. A privatização dos bancos
estatais e privados teve como componente além do aspecto da concorrência com os bancos nacionais, a garantia
patrimonial das relações de crédito que mantêm com as empresas de grande porte, sobretudo as internacionais.
40
Segundo Tavares (2000), no Brasil, depois da crise asiática, a capacidade de
endividamento autônomo das empresas privadas diminuiu, atingindo um limite bruto de US$
140 bilhões. A vulnerabilidade externa que o país estava submetido, somado ao aperto na
liquidez internacional, fez com que as dívidas privadas de várias empresas não pudessem ser
roladas e acabaram se transformando em aquisições patrimoniais através do IED.
Descontando o volume de recursos externos que as empresas e os bancos retêm como saldo
líquido no mercado intercambiário, o resto é vendido ao Banco Central em troca de títulos da
dívida pública, agravando o passivo externo através dos passivos fiscais e gastos correntes
com juros internos.
Biondi (1999) destaca outra implicação do processo de desnacionalização, a diminuição
das reservas cambiais e da deterioração das contas externas. Com a privatização das empresas
estatais, os compradores passaram a importar os insumos consumidos na produção e que antes
da privatização eram produzidos no país. A importação desses insumos resultou no
desmantelamento de alguns setores do parque industrial doméstico e, por conseqüência, no
aumento do desemprego.
As reservas do país diminuíram a partir de 1997, como mostra a Tabela 6, com o
aumento das remessas de lucros, dividendos e pagamentos de juros ao exterior, que, muitas
vezes, recorrem a esse mecanismo para se defender das crises cambiais latinas.
Tabela 6 - Reservas em moeda estrangeira no BACEN, 1990-1999 (em milhões de
dólares)
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
9.973
9.406
23.754
32.211
38.806
51.840
60.110
52.173
44.556
36.342
Fonte: Conjuntura Econômica (2000 apud GONÇALVES e POMAR, 2001, p. 44).
Mesmo com um crescimento das reservas cambiais nos anos noventa, como
demonstrado na tabela acima, essas reservas não acompanharam o crescimento do passivo
externo do país e nem contemplava a necessidade de financiamento.
16
A título de ilustração,
16
O Banco Central do Brasil define necessidade de financiamento externo como sendo a diferença entre o saldo
em conta corrente e os investimentos estrangeiros diretos líquidos (incluindo empréstimos inter-companhias). Ou
seja, correspondem à parcela do déficit de transações correntes não financiadas pela entrada líquida de
investimentos diretos.
41
na seqüência desse processo - abrindo um parêntese no referencial temporal - no ano de 2000,
o estoque de reservas internacionais era inferior a US$ 30 bilhões e a sua necessidade de
financiamento era na ordem de US$ 50 bilhões, conforme Ribeiro (2000). Ao final do ano de
2002, as reservas internacionais somavam US$ 16,8 bilhões, segundo BACEN, o que garantia
somente três meses de importação atingindo um recorde negativo se comparado aos anos
noventa (em 1999 apenas 8,9 meses de importação eram cobertos pelas reservas cambiais),
como mostra a Tabela 7.
Tabela 7 - Meses de importação de bens cobertos pelas reservas cambiais
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
5,79 5,36 13,86 15,06 14,07 12,52 13,53 10,21 9,28 8,86
Fonte: Conjuntura Econômica (2000 apud GONÇALVES e POMAR, 2001, p. 44).
As remessas de lucros e dividendos, só no setor de serviços, aumentaram de 3,8 bilhões
em 1996 para 6,5 bilhões de dólares em 1997. E a remessa de lucros somente das subsidiárias
e filiais das empresas de capital estrangeiro aumentou de 2,7 bilhões para 4,7 bilhões de
dólares, representando um crescimento anual de 74,5% (GONÇALVES, 1999).
Só no setor das telecomunicações, as importações de insumos
17
- consumidos no Brasil
antes das privatizações - causaram um enorme rombo na balança comercial, pois de 1993 a
1998 as compras das telecomunicações no exterior aumentaram 900%, de 280 milhões de
dólares para 2,8 bilhões de dólares, além das peças e componentes para as telecomunicações
classificados como produtos eletrônicos. Nessa área, o déficit causado foi de US$ 8 bilhões.
Biondi (1999) mostra que o envio de moeda estrangeira causou um rombo na balança de
serviços brasileira, através das remessas de dólares para o exterior aos seus países de origem,
passou de 770 milhões de dólares para 9,5 bilhões de dólares, de 1993 a 1998. Gonçalves e
Pomar (2001) ressaltam que no período de 1981-90, para 1991-99, a remessa de lucros e
dividendos triplicou, passou de US$ 9 bilhões para US$ 27,3 bilhões.
17
Biondi (1999) afirma que no caso das telecomunicações, que praticamente só monta aparelhos celulares no
Brasil, importando de 85% a 100% dos componentes de telefonia, o governo as vésperas do leilão, desobrigou a
compra de peças nacionais, além de permitir que essas empresas quando fossem investir – apesar de financiadas
pelo BNDES – não convidassem sequer nenhuma empresa brasileira para disputar encomendas, como
aconteceram nas primeiras “concorrências” da Telefônica, compradora da Telesp.
42
Além de deteriorar as contas externas, as privatizações, que tinham também como
pretexto atrair dólares para o Brasil para salvar o real, e a diminuição de reservas cambiais
acumuladas ao longo de décadas, contribuíram para a desvalorização da moeda, que sofreu
uma maxidesvalorização em janeiro de 1999.
Um fator agravante desse processo é que boa parte dessas vendas foram financiadas
com dinheiro público via BNDES, através da venda de moedas podres
18
em longo prazo, as
quais serviam de pagamento às estatais.
Isso resultou no aumento da dívida interna (que gera restrições orçamentárias) e externa
brasileira, ao engolir as dívidas
19
das estatais, com as empresas compradoras brasileiras, que
pegaram empréstimos no exterior para fechar o negócio. Esses empréstimos foram incluídos
na dívida externa, aumentando os juros que o país tem de pagar aos bancos internacionais.
Como bem destacou Ribeiro (2000), no final da década de noventa, os gastos com o serviço
da dívida externa brasileira absorviam todas as receitas com exportação, que eram da ordem
de US$ 50 bilhões. A Tabela 8 mostra a evolução da divida externa do Brasil nesse período.
O estoque da dívida externa brasileira, só no período de 1990 a 1999, aumentou em
mais de US$ 117 bilhões, como mostra a Tabela 8, e no mesmo período foram pagos de juros
e amortização US$ 128 bilhões, segundo Gonçalves e Pomar (2001).
20
18
Biondi (1999) ilustra bem esses casos: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi comprada por 1,05
bilhões de reais pagos em moedas podres – vendidas aos “compradores” pelo próprio BNDES, financiadas em
12 anos. Nem mesmo para comprar as moedas podres foi desembolsado dinheiro pelos novos donos. Apenas 38
milhões de reais pagos em dinheiro, segundo o próprio BNDES, praticamente nula a entrada de dinheiro nos
cofres do governo. O patrimônio das estatais Usiminas, Celma, Cosinor, Álcalis foi avaliado, primeiramente, em
US$ 5 bilhões e foram vendidas por US$ 1,583 bilhões, sendo 99,95% em moedas podres, segundo o próprio
BNDES.
19
Mais uma vez Biondi (1999) traz a luz os dados dessas transações: na venda da COSIPA (Companhia
Siderúrgica Paulista), o governo ficou responsável por dívidas de 1,5 bilhão de reais (além de o governo paulista
ter adiado o recebimento de 400 milhões de reais em ICMS atrasados) e recebeu, com a venda, apenas 300
milhões de reais. Da mesma forma, foi a venda da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) de Volta Redonda
que o governo “engoliu” dívidas de 1 bilhão de reais.
20
No período 1995 a 2002 a dívida externa aumentou 43,9%, passando dos US$ 159,3 Bilhões para US$ 229,2
bilhões (PEREIRA, 2004). Na América Latina e Caribe a dívida externa somava a cifra de US$ 656,5 bilhões o
que representava 41,4% do PIB, segundo o Banco Mundial (1997, p. 190-203 apud GONÇALVES e POMAR,
2001, p. 41). Depois do México, o Brasil seguido da Argentina aparecia como os maiores devedores.
43
Tabela 8 - Dívida externa total do Brasil, pública e privada, e dívida externa por prazo:
1990-1999 (milhões de dólares)
Ano
Dívida
Total
a
Pública
a
Privada
a
Dívida de médio
e longo prazo
b
Dívida de
curto prazo
b
1990 123.439 86.975 36.464 96.546 26.893
1991 123.910 82.051 41.859 92.996 30.914
1992 135.949 94.597 41.352 110.835 25.114
1993 145.726 90.613 55.113 114.270 31.456
1994 148.295 87.330 60.965 119.668 28.627
1995 159.256 87.445 71.801 129.313 29.943
1996 179.935 84.299 95.636 142.148 37.787
1997 199.998 76.247 123.751 163.283 36.715
1998 234.694 94.902 139.792 210.659 24.035
1999 241.200 100.000 141.200 212.600 28.600
Fonte:
a
Conjuntura Econômica e Banco Central (2000 apud GONÇALVES e POMAR, 2001, p. 40) e
b
Centro de Economia Internacional (CEI)
Diminuição do Estado, privatização e desnacionalização são questões no mínimo ainda
muito polêmicas. Enquanto que para uns o Estado deve se afastar de tudo, deixando a cargo
do mercado a função de alocar eficientemente os recursos e os bens na economia, para outros,
como para John Maynard Keynes, a intervenção do Estado na economia, o gasto público e a
instalação de empresas estatais são, em caso de crise econômica, a única alternativa para
compensar a deficiência estrutural da demanda efetiva em consumo e investimento.
Para Keynes (1996), é através do Estado e não do mercado que se poderá distribuir
renda de maneira a compensar a tendência decrescente da propensão marginal a consumir ou,
através de investimentos públicos, compensar a redução do investimento privado decorrente
da queda da eficiência marginal do capital.
A criação de empresas e serviços públicos estatais no Brasil, como em toda a América
Latina, no período desenvolvimentista, foi uma manifestação que buscou claramente a
independência desses países naqueles setores estratégicos ao desenvolvimento econômico e
44
social, pois estes são instrumentos poderosos para ação do Estado, tanto no cenário interno
como no cenário internacional, pois, sem a posse dessas estatais, o Estado não tem como
garantir a produção e a prestação de serviços necessários ao bem-estar social. Ou seja, trata-se
de independência econômica e política de uma nação.
Benakouche (1980) afirma que a independência política é uma das condições
necessárias para o início de um processo de industrialização. Assim sendo, ele não poderia ser
obra da colonização, nem poderia ocorrer durante o período colonial. Ou seja, independência
política significa Estado Nacional forte, atuando com uma política externa que possibilite uma
inserção internacional estratégica, guardando os interesses nacionais atuando com soberania
nos rumos do desenvolvimento.
Isso tudo contribuiu para a forte elevação do passivo externo do país e expressa o grau
de vulnerabilidade externa. O passivo externo reflete com mais exatidão a transferência de
renda ou saída de recursos. No Brasil, o passivo externo líquido (que é dado pela dívida
externa, somado os investimentos diretos e em portfólio, deduzidos os ativos em moeda
estrangeira) passou de US$ 123,4 bilhões no início de 1990 para US$ 241,2 bilhões no ano de
1999, ou seja, nos anos noventa houve um crescimento de 95,46%, conforme mostra a Tabela
9. Esse era o valor que o país devia ao exterior e servia para atender o serviço da dívida,
remessa de lucros e dividendos, pagamentos de royalties, fretes e seguros, importações, etc.
Tabela 9 - Estoque do passivo externo brasileiro, 1990-1999 (em bilhões de dólares)
Ano
Dívida
Externa
Total
Investimento
direto
estrangeiro
Investimento
de portfólio
Passivo
Externo
Total
Ativos
Externos
a
Passivo
Externo
Líquido
1990 123,4 27,9 8,9 160,2 22,2 138,0
1991 123,9 28,6 9,5 162,0 21,4 140,6
1992 135,9 29,9 11,2 177,0 39,9 137,1
1993 145,7 37,7 17,9 201,3 50,8 150,5
1994 148,3 39,9 25,2 213,4 64,2 149,2
1995 159,2 44,5 24,2 227,9 71,1 156,8
1996 179,9 54,4 41,2 275,5 83,6 191,9
1997 200,0 71,5 55,6 327,1 74,9 252,2
1998 234,7 90,0 30,0 354,7 67,5 287,2
1999 241,2 119 33,0 393,2 54,7 338,5
a
Inclui as reservas internacionais, os investimentos brasileiros no exterior, os haveres externos nos bancos
comerciais e os créditos brasileiros no exterior.
Fonte: Boletim do Banco Central.
45
Essa elevação ocorreu tanto pelo aumento do endividamento externo, como pela
significativa entrada de capital externo no período, que resultou em um substancial aumento
do estoque de capital externo no país.
Considerando-se o passivo externo líquido (descontando o valor dos ativos externos),
esse crescimento foi ainda maior. Em 1990, o estoque do passivo externo líquido era de US$
138 bilhões e em 1999 ele atingiu o valor de US$ 338,5, o que significava um aumento de
145,29% no período.
O aumento do passivo externo provoca, por usa vez, a elevação do serviço desse
passivo (serviço da dívida externa mais remessa de lucros e dividendos). A Tabela 10 mostra
a evolução do serviço do passivo externo ao longo dos anos 90. O serviço do passivo externo
cresceu significativamente após 1992, em razão do aumento deste serviço como o da remessa
de lucros e dividendos. Em 1990, o serviço do passivo externo brasileiro era de US$ 19,9
bilhões, mas em 1999 já atingia o valor de US$ 61,6 bilhões.
Tabela 10 - Serviço do passivo externo brasileiro, 1990-1999 (em bilhões de dólares)
Ano Juros
Amortizações
pagas
Serviço da dívida
externa
Lucros e
dividendos
Serviço do passivo
externo
1990
9,7 8,6 18,3 1,6 19,9
1991
8,6 7,8 16,4 0,6 17,0
1992
7,3 8,5 15,8 0,5 16,3
1993
8,2 9,9 18,0 1,8 19,9
1994
6,3 11,0 17,3 2,5 19,8
1995
8,2 11,0 19,2 2,6 21,8
1996
9,8 14,4 24,2 2,3 26,5
1997
10,4 28,7 39,1 5,6 46,7
1998
11,9 33,5 45,4 7,1 52,5
1999
15,2 42,4 57,6 4,0 61,6
Fonte: Boletim do Banco Central.
Esse aumento leva ao estrangulamento externo e estabelece um caráter mais rígido aos
déficits externos, na medida em que os torna mais insensíveis a alterações de preços relativos
expressos na taxa de câmbio. Assim, com o crescente passivo externo, a política cambial
perde cada vez mais eficácia (GONÇALVES, 1999). Portanto, pelo exposto, a
46
vulnerabilidade externa do Brasil nos anos noventa teve um aumento significativo, e isso
pode ser confirmado pelo coeficiente de vulnerabilidade.
A Tabela 11 mostra que o coeficiente do Brasil, aumentou em 84,85% de 1995 a 1999,
passando de 2,31 para 4,27.
Tabela 11 - Coeficiente de vulnerabilidade brasileiro, 1990-1999
Ano
Dívida Externa Total
(bilhões de US$)
Reservas
(bilhões de US$)
Exportações
(bilhões de US$)
Coeficiente de
Vulnerabilidade
1990
123,4 10,0
31,4
3,61
1991
123,9 9,4
31,6
3,62
1992
135,9 23,8
35,9
3,13
1993
145,7 32,2
38,6
2,94
1994
148,3 38,8
43,5
2,51
1995
159,3 51,8
46,5
2,31
1996
179,9 60,1
47,7
2,51
1997
200,0 52,2
53,0
2,79
1998
234,7 44,6
51,1
3,72
1999
241,2 36,3
48,0
4,27
Fonte: Conjuntura Econômica (2000 apud GONÇALVES e POMAR, 2001, p. 44).
Ou seja, após a implementação das reformas e políticas de ajuste que marcaram a nova
inserção econômica internacional do Brasil, a quantidade de anos que o país levaria para
pagar a dívida externa com base no montante das exportações, descontados as reservas, quase
dobrou.
Enfim, ficou evidenciado que a implementação das políticas sugeridas no Consenso de
Washington, como modelo de inserção internacional, aliado a uma maior volatibilidade nos
fluxos de capitais, aumentou a fragilidade externa do Brasil. Essas tensões e vulnerabilidades
externas impõem às nações uma trajetória de instabilidade e crise e enfraquecem as estruturas
econômicas a ponto de um país que desfruta de uma relativa estabilidade do sistema
econômico internacional se vê refém das expectativas desfavoráveis quanto à manutenção de
sua trajetória em longo prazo.
Os indicadores econômicos demonstram que a adoção dessas políticas para a economia
brasileira gerou baixo crescimento econômico nesse período, como indica a Tabela 12. Ao
passo que a economia ficou estagnada o desemprego aumentou como mostra os dados do
47
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos - DIEESE. Em 1999, o desemprego
atingiu 19,28 % da população economicamente ativa, o que significa um crescimento de
92,42% se comparado ao desemprego de 1990.
Tabela 12 – Indicadores macroeconômicos do Brasil (1990-1999)
Ano
PIB (US$
milhões)
PIB per
capita (US$
milhões)
Variação do PIB
real - Taxa de
variação anual (%)
Desemprego
(%) (DIEESE)
1990
469.318 3.020 -5,05 10,02
1991
405.679 2.721 1,03 11,63
1992
387.295 2.556 -0,54 14,93
1993
429.685 2.790 4,92 14,68
1994
543.087 3.472 5,85 14,30
1995
705.449 4.440 4,22 13,16
1996
775.475 4.807 2,66 14,90
1997
807.814 4.932 3,27 15,72
1998
787.889 4.739 0,13 18,18
1999
536.554 4.739 0,79 19,28
Fonte: Conjuntura Econômica (2005).
Concomitante ao aumento do desemprego houve uma precarização das condições de
trabalho. Também ocorreu nos anos noventa aumento da violência, das favelas e de ocupação
de áreas irregulares.
Anderson (1995 apud SADER e GENTILI, 1995, p. 8), afirma que há um equivalente
funcional ao trauma da ditadura militar, como mecanismo para induzir a democracia, e a
hiperinflação para induzir o povo, sem coerção e nem maiores resistências, a aceitar as
políticas neoliberais mais drásticas.
Nesse quesito o amargo remédio deflacionário funcionou no Brasil. A inflação caiu com
a adoção das políticas de ajustes implementadas no Plano Real. Antes do plano apenas no
breve período entre 1990 e 1991 a inflação foi reduzida. Mas o “dragão” da inflação que tanto
atormentou os brasileiros nos anos oitenta, a partir de 1995 conseguiu ser controlado, como
mostra a Tabela 13.
48
Tabela 13 – Variação anual dos preços no Brasil, 1990-1999 (em %)
Ano IGP-DI IPA-DI IPC-DI IPC-FIPE
ICV
1990 2739,7 2734,7 2938,1 2902,4 3256,8
1991 414,7 404,7 440,8 410,6 458,7
1992 991,4 976,9 998,0 965,2 980,7
1993 2103,7 2065,4 2169,6 1920,4 2054,8
1994 2406,8 2279,0 2668,5 2502,5 2782,4
1995 67,5 58,8 81,6 76,8 102,4
1996 9,3 8,1 11,3 10,0 13,2
1997 7,5 7,8 7,2 4,8 6,1
1998 1,7 1,5 1,7 -1,8 0,5
1999 20,0 28,9 9,1 8,6 9,6
Fonte: FGV, FIPE e DIEESE, (apud FILGUEIRAS, 2000, p. 155).
O diretor assistente de estudos sobre o desenvolvimento da Universidade de Cambridge,
Ha-Joon Chang, faz alguns questionamentos sobre as políticas de estabilização sugeridas
pelos agentes internacionais no seu livro “Chutando a Escada – A Estratégia de
Desenvolvimento em Perspectiva Histórica”, que são eles: A que interesses respondem as
políticas que são atualmente recomendadas pelos países desenvolvidos e pelas organizações
multilaterais que as difundem? Que lições podem ser extraídas da experiência dos países em
desenvolvimento que acataram essas recomendações? Quais as perspectivas desses países de
superar sua condição de periferia subdesenvolvida com a aplicação dessas políticas? Por que
os países mais desenvolvidos, principalmente os EUA, não aplicam esse tipo de política?
A pesquisa de Chang (2004) chega a duas conclusões relevantes: Quando se
encontravam em estágios de desenvolvimento comparáveis a nossa situação atual, os países
hoje desenvolvidos jamais aplicaram as políticas que agora recomendam aos países em
desenvolvimento. A experiência histórica demonstra que os países hoje desenvolvidos
mudaram de posição depois de atingirem a fronteira tecnológica que lhes assegurava a
hegemonia econômica, impondo ou recomendando as demais políticas diferentes das que eles
adotaram. Ou seja, estariam “chutando a escada” para impedir que os países retardatários
alcançassem um patamar similar de desenvolvimento.
Em resumo, a vulnerabilidade externa do Brasil nos anos noventa, aumentou devido ao:
persistente déficit na contas corrente, ao processo de desnacionalização que transferiu renda e
49
poder a grupos estrangeiros; à diminuição de reservas, para fazer frente aos choques externos
e, por fim, ao aumento de endividamento externo do país. Esse conjunto de resultados foi
responsável pela instabilidade macroeconômica e pelo fraco desempenho do país na
economia.
50
4 A INSERÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL E A
VULNERABILIDADE EXTERNA DA ARGENTINA (1990-1999)
Os anos oitenta se destacaram pelo estrangulamento externo e pela instabilidade
macroeconômica nos países latino-americanos, fatores determinantes no modo de inserção
internacional pela natureza das políticas de ajuste, baseado nas reformas estruturais
estabelecidas no receituário do Consenso de Washington.
A Argentina foi uma das pioneiras na adoção das diretrizes e reformas estruturais
implementadas na América Latina que visavam a médio e longo prazo, alterar o padrão de
desenvolvimento e a forma de inserção dos países latino-americanos na economia mundial.
4.1 Inserção econômica internacional da Argentina nos anos noventa
Já no final do governo Alfonsín, a Argentina adotou através do Plano Primavera as
diretrizes impostas pelo FMI aos países atingidos pela crise da dívida durante a década de
1980. Essas diretrizes ditavam o rumo e o ritmo das políticas de ajustes.
Assim, o primeiro governo de Carlos Menen (1989-1994), eleito por uma estrutura
polítiLca peronista, logo após a sua posse fez uma forte inflexão estratégica
21
ao ideário de
Washington, com a adoção de todas as recomendações previstas na cartilha neoliberal, como
abertura econômica unilateral, privatizações, abertura da economia doméstica indiscriminada
ao capital externo, precarização das relações trabalhistas, abdicação na autonomia do uso de
instrumentos de política fiscal, monetária e cambial, em nome da estabilidade e de um futuro
crescimento.
Esse crescimento decorreria das reformas estruturais, que combinavam por um lado a
reforma fiscal com vistas a eliminar o déficit público a partir da redução de seus gastos, e por
outro, a reforma trabalhista com o intuito de aumentar a produtividade do fator trabalho.
21
Para Souza (2006), aplicar a agenda neoliberal à economia argentina representava, para Menem, um passo
político no sentido de assegurar sua legitimidade diante da ordem dominante. Para o autor, o que fora uma
capitulação para Alfonsín, foi objeto de estratégia política para Carlos Menem. É provável que venha daí a maior
solicitude com que as reformas econômicas foram empreendidas na Argentina de 1989 – 1994 do que no período
anterior.
51
Segundo Souza (2006), a contenção momentânea do processo inflacionário, a entrada
significativa de capitais externos e o estímulo do consumo de importações foram celebrados
como o “acerto” da política do ministro Domingo Cavallo.
Tudo isso, segundo FMI (apud Pereira, 2004, p. 7), transformaria a Argentina em
modelo a ser seguido pelos demais países latino-americanos, por toda a década de 1990. Mas
tal opção também transformaria, em cinco anos, a Argentina em um país com menor
capacidade e autonomia nos rumos de seu crescimento e de seu desenvolvimento, e na
distribuição mais injusta de seu produto.
Verificou-se também que essas políticas implantadas foram muito semelhantes tanto na
Argentina como no Brasil. Na Argentina o programa de estabilização, também incluía a
valorização da moeda nacional (âncora cambial) e diminuição das alíquotas de importação.
Foi mais precisamente com o denominado plano de conversibilidade - o 13º plano
econômico do governo Carlos Menem, segundo Pereira (2004) – que em 1991, com o
objetivo de combater a hiperinflação que havia alcançado 3.079,4% em 1989, vinculou a
moeda local (peso argentino) ao dólar norte-americano, através da adoção do câmbio fixo. A
paridade de um peso valendo um dólar conseguiu restabelecer a estabilidade dos preços e
livrar a Argentina da hiperinflação do final da década de 80, além de uma inflação futura,
permitindo assim um controle da base monetária. A Tabela 14 ilustra o padrão monetário
adotado pela Argentina de 1990-1999.
Tabela 14 – Taxa de câmbio real - Peso-Dólar ajustado por IPC (base 1991=100)
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
157,31
100 85,28 79,96 78,74 78,36 80,52 81,96 82,48 85,32
Fonte: Centro de Economia Internacional (baseado no BCRA, Ministério da Economia e INDEC)
A política de conversão cambial adotada, com uma taxa de câmbio fixa impôs fortes
restrições e consolidaram um sistema rígido e pouco adaptado para enfrentar choques
externos, ou seja, ela contribuiu para o aumento da vulnerabilidade externa da Argentina.
Essas dificuldades foram agravadas pela adoção de um regime bi-monetário que
ancorou formalmente os contratos e os ativos e passivos financeiros ao dólar, é o que diz
Bouzas (2002, p. 04) “o regime de caixa de conversão, que antes fora um expediente de
52
emergência eficaz para fazer frente a uma situação excepcional, consolidou-se – quase por
default – como um regime permanente”.
Segue ainda o referido autor, salientando que em um regime bi-monetário como o que
prevalecia na Argentina, uma crise de pagamentos externos estaria inevitavelmente associada
a uma crise bancária. Para ele, a única coisa que poderia detê-la (ou adiá-la) seria uma injeção
de fundos vindos do exterior, mas esta foi bloqueada, pela expulsão da Argentina dos
mercados voluntários de crédito e pela recusa dos organismos multilaterais de continuar a
expor seus recursos no país
.
Dessa forma, a exemplo do Brasil, essa política de valorização cambial - que precedeu o
Plano de Convertibilidade de 1991, à custa de US$ 1,2 milhões das reservas argentinas em
moeda estrangeira, segundo Souza (2006) - também se traduziu numa grande necessidade de
manter os fluxos de capitais externos não mais pela via comercial, pois também na Argentina
a balança comercial, que desde 1982 era superavitária, teve uma mudança estrutural e passou
a ser deficitária. O impacto sobre o balanço de pagamentos foi de certa forma neutralizado
até 1995, pela volumosa entrada de
capitais estrangeiros através da conta de capital.
As importações, como efeito da paridade cambial cresceram 102,87% em 1991 e 82,5%
em 1992, como mostra a Tabela 15, assim houve um refreamento das exportações, iniciado
em 1990. Ou seja, o câmbio fixo facilitou as importações e tornou as exportações menos
competitivas, na medida em que estas estavam mais caras paras os países compradores. O
crescimento do produto entre 1990 e 1994 deu-se através do aumento do consumo orientado
para as importações.
Na Tabela 15 também se evidencia que o coeficiente de abertura sofreu grandes
alterações, o que ressalta que a abertura econômica unilateral, assim como no Brasil,
favoreceu as importações e desestimulou as exportações. A taxa de variação do saldo da
balança comercial teve crescimento negativo em grande parte do período, o que comprova os
efeitos da política cambial.
53
Tabela 15 - Balança comercial da Argentina, 1990-1999 (em milhões de dólares - preços
constantes de 2000)
Ano
Exportações
Importações
Saldo
Coeficiente
de Abertura
Variação
%
1990
12.354,0
-3.726,0
8.628,0
0,11
-
1991
11.978,0
-7.559,0
4.419,0
0,10
-48,78
1992
12.398,9
-13.794,8
-1.395,9 0,11
-131,59
1993
13.268,9
-15.632,5
-2.363,6
0,12
-69,32
1994
16.023,3
-20.162,2
-4.138,9
0,14
-75,11
1995
21.161,7
-18.804,3
2.357,4
0,16
156,96
1996
24.042,7
-22.283,2
1.759,5
0,18
-25,36
1997
26.430,8
-28.553,5
-2.122,7
0,20
-220,64
1998
26.433,7
-29.530,9
-3.097,2
0,19 -45,91
1999
23.308,6
-24.103,2
-794,6
0,17 74,34
Fonte: CEPAL, com base em estimativas da divisão de estatísticas e projeções econômicas.
A balança de serviços, outra variável de inserção econômica internacional, também foi
indicador negativo desse processo. A Tabela 16 mostra o comportamento da conta de serviços
em que persistiu em crescentes déficits por toda a década, tendo um crescimento negativo de
mais de 500% de 1990 a 1999.
Tabela 16 – Balança de serviços da Argentina, 1990-1999 (em milhões de dólares)
Ano
Transportes
Viagens
Outros
serviços
Balança de
serviços
1990
219,0 - 268,0 - 625,0
- 674,0
1991
- 161,0 - 957,0 - 481,0
- 1.599,0
1992
- 507,4 - 1.222,0 - 827,1
- 2.556,5
1993
- 925,7 - 1.517,8 - 880,4
- 3.323,9
1994
- 1.225,5 - 1.465,1 - 1.085,4
- 3.776,0
1995
- 1.099,7 - 1.055,9 -1.261,3
-3.416,9
1996
- 1.310,9 - 963,3 - 1.252,4
- 3.526,6
1997
- 1.678,2 - 1.184,9 - 1.544,9
- 4.408,0
1998
- 1.675,2 - 1.205,4 - 1.609,6
- 4.490,2
1999
- 1.366,8 - 1.296,8 - 1.487,5
- 4.151,1
Fonte: CEPAL, com base em estimativas da Divisão de Estatísticas e projeções econômicas.
54
Desse modo, também na Argentina, o suprimento de dólares passou da balança
comercial para a conta de capitais, pelo mesmo mecanismo de estabilização monetária
baseado na âncora cambial e na elevação dos juros em relação às taxas internacionais,
possibilitando a entrada dos investimentos externos.
Durante os anos noventa, a Argentina foi um destino importante dos investimentos
estrangeiros diretos (IED). Muitos desses investimentos modernizaram o aparelho produtivo e
incrementaram a competitividade sistêmica. Mas o lado negativo desse processo é que os
fluxos de capitais voláteis de curto prazo que entravam na Argentina a tornavam altamente
dependente do setor externo. A Tabela 17 mostra que de 1990 a 1999 o fluxo de IED cresceu
mais de 15 vezes e o estoque de IED cresceu em mais de 10 vezes de 1992 a 1999,
acompanhando essa tendência.
Tabela 17 - Evolução dos fluxos, rendas e estoque de IED na Argentina, 1990-1999 (em
milhões de dólares)
1990 1991
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
Fluxos de IED
1.553
828
4.431
2.793
3.635
5.609
6.949
9.162
7.293
23.930
Reinvestimento
de Lucros
857 878 898 659 397 726 788 -144
Contribuições
de Capital
474 628 1.287 1.685 2.011 2.580 3.179 4.116
Dívidas com
Matrizes e
outras filiais
371 251 387 700 1.526 1.161 804 1.571
Mudanças de
propriedades
2.730
1.036 1.063 2.566 3.014 4.694 2.522 18.386
Privatizações
1.174
460
2.344
935
136
1.113
580
892
344
4.192
F & As
385
101
92
7
1.453
2.434
3.802
2.188
14.194
Estoque de
IED
6.303
18.520
22.428
27.991 33.557
42.013 47.797
71.819
Rendas
1.196
1.724
1.928
1.967
1.850
2.369
2.380
1.658
Fonte: Dirección Nacional de Cuentas Internacionales del Ministério de Economia de la Republica Argentina
(apud KULFAS, PORTA e RAMOS, 2002, p. 16).
55
Essa dependência mostra o seu lado negativo nos momentos de ameaça de uma crise
financeira mundial, agravando a instabilidade nos fluxos financeiros internacionais, pois os
“investidores” evitavam as economias que possuíam altos níveis de exposição externa, ou
seja, um maior risco. Assim como no Brasil, os choques resultaram em restrição externa ao
crescimento, com menores taxas de crescimento das exportações e maiores remessas de lucros
e de juros, gerando déficit no balanço de pagamentos e contração nas reservas.
Aliado a isso, as altas nas taxas de juros dos EUA e o aparente esgotamento da primeira
rodada de privatizações demandariam maiores esforços para a Argentina manter esse modelo,
no período pós-1994.
Eram necessárias reformas que dessem mais espaço aos mecanismos de mercado e
promovessem maior abertura, bem como mais disciplina fiscal e monetária. O resultado foi
uma forte dependência da poupança externa, que chegou a representar quase 5% do PIB.
Portanto, a Argentina se inseriu na economia mundial com vínculos desproporcionais
entre o plano comercial
22
e financeiro. Se a inserção comercial do país foi precária, a inserção
financeira na economia mundial foi muito intensa, resultando numa grave crise de
financiamento, oriundo do mau gerenciamento dos financiamentos externos, obtidos num
pequeno período de acesso facilitado.
4.2 A vulnerabilidade externa da argentina nos anos noventa
A política de inserção econômica internacional, adotada pela Argentina, também teve
implicações diretas no comportamento da vulnerabilidade externa do país.
22
A integração comercial da Argentina ao mundo não só é tênue, como está, do lado das exportações, muito
concentrada em commodities com preços voláteis e em mercados caracterizados por baixa elasticidade-renda e
fortes distorções internacionais (proteção e subsídios). Apesar do aumento nos volumes exportados e do papel do
Mercosul como mecanismo de diversificação do comércio, esse padrão de comércio não mudou
substancialmente na década de noventa. Isso em parte decorre da estrutura das vantagens comparativas da
Argentina, fundada numa dotação abundante de recursos naturais, mas se deve também a políticas públicas que
atribuíram pouca ênfase ao desenvolvimento de capacidades para melhorar a inserção do país no comércio
mundial. Excetuado o caso do material de transporte, que responde a um regime setorial especial muito pouco
transparente, o grosso das exportações argentinas continua fortemente concentrado em produtos primários de
baixo valor agregado. A maior parte, porém, orientou-se para a exploração de recursos naturais ou para setores
de produção de bens não-negociáveis, inclusive monopólios naturais vinculados à provisão de serviços públicos.
(BOUZAS, 2002).
56
Até o ano de 2001, a Argentina sofreu com elevados déficits nas contas de transações
correntes, agravados com a deterioração dos saldos da balança comercial, resultante da
política cambial, que matinha o câmbio valorizado, e devido à maior liberalização comercial.
O saldo da conta corrente corresponde à variação das reservas internacionais que se traduz na
liquidez internacional daquele país. A Tabela 15 mostra que, com exceção de 1990, nos
demais anos da década, a Argentina amargou crescentes déficits no saldo da conta corrente do
balanço de pagamentos. A tabela também mostra que nesse período os déficits com relação ao
PIB também foram crescentes, revelando a fragilidade externa do país.
Tabela 18 - Conta corrente do balanço de pagamentos da Argentina (em milhões de
dólares - preços constantes de 2000)
Ano
Balança
comercial e
de serviços
Renda
Transferências
correntes
Saldo de
conta
corrente
Saldo de conta
corrente (como
% do PIB)
1990
7.954,0 - 4.400,0 998,0
4.552,0
3,2
1991
2.820,0 - 4.260,0 793,0
- 647,0
-0,3
1992
- 3.952,4 - 2.472,7 769,9
- 5.655,2
-2,4
1993
- 5.687,5 - 2.997,0 521,6
- 8.162,9
-3,4
1994
- 7.914,9 - 3.696,7 463,2
- 11.148,4
-4,4
1995
- 1.059,5 - 4.669,0 553,8
- 5.174,7
-2
1996
- 1.767,1 - 5.502,7 447,5
- 6.822,3
-2,5
1997
- 6.530,7 - 6.202,9 514,9
- 12.218,7
-4,5
1998
- 7.587,4 - 7.387,1 464,8
- 14.509,7
-5,1
1999
- 4.945,7 - 7.456,3 454,2
- 11.947,8
-4,1
Fonte: CEPAL, com base em estimativas da Divisão de Estatísticas e projeções econômicas e CEI (baseado no
BCRA, Ministério da Economia e INDEC).
Ressaltando a tese do Azevedo (1998), um dos indicadores de vulnerabilidade externa,
além do déficit em conta corrente é a forma como esse déficit é financiado através da entrada
de capitais.
Esse mesmo autor salienta que na medida em que o financiamento do déficit em
transações correntes da Argentina também era suprido basicamente através dos capitais
especulativos de curto prazo, isso contribuiu com o agravamento da vulnerabilidade externa e
no longo prazo esse processo ficou insustentável, o que por sua vez criava um quadro de
instabilidade macroeconômica, a exemplo de seu país vizinho.
57
No decorrer da década de 1990, a dependência da Argentina de investimento externo
para o financiamento do déficit em transações correntes tomava maiores proporções e
expunha o país aos choques externos.
Conforme os dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (apud
AZEVEDO, 1998, p. 34), a porcentagem do financiamento dos déficits em conta corrente na
Argentina através de IED que era de -40,3% em 1990, passou a 164,6% em 1995 e 106,9%
em 1996. Esse era o nível da dependência do país ao capital externo.
A Argentina mostrou a fragilidade de sua economia ao se inserir passivamente no
processo de globalização, aderindo ao “cassino global”, elevando as taxas básicas de juros da
economia, para conseguir uma margem de arbitragem, na tentativa de estabilizar os fluxos de
capitais que cobravam, nas crises, mais caro para ingressar no país, além do fato de que esses
capitais externos eram trocados por títulos da dívida do governo, aumentando a dívida pública
interna.
Esse mecanismo de aumento dos juros contraiu a oferta de moeda disponível, diminui a
demanda agregada e desestimulou o investimento privado produtivo, estagnando o
crescimento econômico.
Acompanhando a tendência mundial, os IED no país cresceram na década de noventa
nos setores de serviços, através das fusões e das privatizações. Num período curto e rápido de
implementação, os ajustes foram realizados e a Argentina, na tentativa de capitalizar
investimento externo, abriu mão de todo o seu patrimônio público, inclusive naqueles setores
que eram fontes geradoras de receitas e estratégicos ao desenvolvimento econômico do país,
como a petrolífera (YPF), o setor de energia elétrica, a estatal de gás e telecomunicações.
Na Argentina do presidente Menem e do ministro Domingo Cavalo as estatais foram
privatizadas (inclusive bancos equivalentes ao Banco do Brasil e Caixa Federal) e a
participação do Estado entre as mil empresas mais importantes do país caiu de 29,4% em
1990 para 3,4% em 1993, além de o Estado assumir as dívidas internas e externas das estatais
privatizadas no valor de US$ 33,6 bilhões (Caderno do Terceiro Mundo, 1995).
Com as
privatizações Argentinas, houve repasse de recursos de US$ 20 bilhões por ano do setor
público para o setor privado.
58
Na Tabela 19, contata-se que os maiores volumes de entrada de dólares por
privatização se deu no início da década, entre 1990 e 1993, com um pico em 1992, em que o
governo arrecadou cerca de US$ 5,5 bilhões.
Do montante de investimentos externos que ingressaram na década de noventa no país,
cerca de 80% desses se destinavam a compra de ativos de empresas públicas privatizadas,
empresas industriais e redes comerciais de capital local (FERRER, 2002).
Tabela 19 - Entradas totais por privatizações nacionais e estaduais na Argentina, 1990-
1999 (em milhões de dólares)
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Total
Nacional
1.787 1.963 5.477 4.496 848 1.319 291 1 83 3.156
19.422
Estadual - - 19 960 74 91 445 1.219 439 1.181
4.427
Total 1.787 1.963 5.496 5.456 923 1.410 736 1.220 522 4.337
23.849
Fonte: MEyOSP (2000, p. 7).
Essa mudança na composição dos investimentos é um indicador de aumento da
vulnerabilidade externa, pelo aspecto produtivo-real (conforme definido no referencial
teórico), que se traduz pelo elevado grau de internacionalização da produção por meio de
presença de empresas de capital estrangeiro ou IED. É o que fica evidenciado na Tabela 20, a
transferência de patrimônio e de poder ao capital estrangeiro.
Tabela 20 - Capital Nacional (CN) e Capital Estrangeiro (CE) nas privatizações na
Argentina, 1990-1999 (em milhões de dólares)
Ano 1990 1991 1992 1993 1994
1995 1996
1997 1998
1999 Total
CN 613 1.108
2.641 1.921
407 296 156 328 171 146 7.787
CE 1.174 854 2.855 3.534
515 1.114
580 892 351 4.191
16.062
- IED 1.174 460 2.344 935 136 1.114
580 892 334 4.191
12.162
- IC - 394 510 2.600
379 - - - 17 - 3.901
Total
1.787 1.963
5.496 5.456
923 1.410
736 1.220
522 4.337
23.849
59
Fonte: MEyOSP (2000, p. 20).
Os dados acima demonstram a predominância do capital estrangeiro na aquisição das
estatais argentinas, em que 67% do valor total das privatizações eram oriundos do exterior,
somando US$ 16 bilhões, contra US$ 7,8 bilhões de capital nacional.
A exigência de capital mínimo para as empresas participarem do processo também
favoreceu a concentração e a centralização do capital no país, nas mãos de associações que
invariavelmente eram formadas por investidores estrangeiros, grupos econômicos locais e
bancos estrangeiros.
Essa concentração de capital nacional em mãos estrangeiras significa uma grande fonte
de poder, pois uma importante parcela da produção e da renda é controlada por não-
residentes, além do fato de que a desnacionalização da economia argentina diminui os
mecanismos de ação do Estado nacional na condução de sua política econômica e diminui
também a capacidade do governo de resistir a pressões internacionais.
Para Seitenfus (2004), um Estado dominado pela filosofia econômica liberal coloca sob
a responsabilidade da iniciativa privada importantes atividades, e ao transferir
responsabilidades e se vincular de forma demasiada ao exterior, como foi o caso da
Argentina, o Estado perde autonomia interna e abandona instrumentos importantes de política
externa.
O processo de venda dos ativos públicos era financiado em 50% com títulos da dívida
do governo, ou seja, a transferência de patrimônio não correspondia na totalidade de entrada
de recursos nos cofres do governo.
Assim como no Brasil, as dívidas das empresas privatizadas eram transferidas para o
setor público, ou seja, ao governo, que era fiador de grande parte dessas dívidas
23
, aliviando
assim os compradores do passivo dessas empresas.
Outra questão, não menos importante, é que as empresas de serviços não fabricam
produtos, ou seja, não exportam, portanto não geram divisas para o país, apesar de enviar
lucros e dividendos para fora dele, além de importar insumos de produção antes produzidos
localmente. Essa combinação acabou piorando as contas externas e diminuindo as reversas
23
MEyOSP (2000, p. 20).
60
cambiais, abalando ainda mais o Plano de Conversibilidade que o governo tentava sustentar
(MEyOSP, 2000, p. 20).
Azevedo (1998) destaca outro indicador de vulnerabilidade externa, o prazo que as
reservas internacionais suportam as importações. A Tabela 21 mostra o número de meses em
que as reservas cambiais garantem a importação, em 1997, apenas 10 meses de importação
era garantido pelas exportações argentinas.
Tabela 21 - Meses de importação de bens cobertos pelas reservas cambiais
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
19,36 14,25 10,87 13,22 10,67 11,23 10,39 10,22 10,95 13,15
Fonte: Adaptação Centro de Economia Internacional (baseado no BCRA, Ministério da Economia e INDEC).
De 1990 a 1999 as reservas internacionais da Argentina ficaram num nível baixo (como
mostra a Tabela 22), em decorrência de suas reformas estruturais, abertura econômica e
financeira, planos de estabilização, programas de privatizações e da conseqüente remessa de
lucros e dividendos para fora do país.
Tabela 22 - Reservas internacionais da Argentina, 1999-1999 (em milhões de dólares)
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
6.010
8.974
12.496
17.223
17.930
17.592
19.296
24.308
26.941
26.407
Fonte: Centro de Economia Internacional (baseado no BCRA, Ministério da Economia e INDEC).
Na Argentina, conforme ressalta Ferrer (2002), as remessas de recursos para fora do
país, oriundos das estatais privatizadas, representavam 1/3 do déficit do balanço de
pagamentos em conta corrente em 1999.
Entre os anos de 1990 e 1995 a balança comercial caiu de um superávit de US$ 8,2
bilhões para um déficit de US$ 5,6, adicionado às pressões de serviços e transações correntes,
o rombo atingiu mais de US$ 10 bilhões ao final do período (SOUZA, 2006).
Este conjunto de disparates não constituiu uma simples soma de erros de avaliação.
Pelo contrário, foi fundamental a interesses setoriais, associados à especulação
financeira, a apropriação de ativos públicos subavaliados e a corrupção infiltrada
nos tomadores de decisões sobre questões de vital interesse para o país (FERRER,
2002, p. 8).
61
Essa inserção internacional, traduzida pelas políticas de ajustes, que combina câmbio
sobrevalorizado, juros altos e desnacionalização do aparelho produtivo, contribuiu para a
elevação da dívida pública interna e da divida externa do país, agravando a instabilidade
macroeconômica.
Se a estabilidade macroeconômica por si só não garante o crescimento e menos ainda o
desenvolvimento, ela é uma condição necessária para crescer de forma sustentada e com
eficácia no longo prazo, amparada na manutenção desse equilíbrio macroeconômico.
O desempenho fiscal da Argentina foi inconsistente com a implementação dessas
políticas, especialmente com o regime cambial adotado em 1991, o que resultou no
incremento do endividamento externo e em níveis muito baixos de investimento público,
especialmente em infra-estrutura, apesar dos baixos índices de superávit primário, como
indica a Tabela 23.
Tabela 23 - Indicadores fiscais e de endividamento da Argentina (Governo Federal e
Províncias - % do PIB)
1992
1993
1994
1995
1996 1997 1998 1999
Superávit Primário
0,5 1,6 1,1 0,5 -0,5 -0,5 0,8 0,5
Juros (US$ bilhões)
1,1 1,3 1,2 1,5 1,8 2,0 2,3 2,8
Resultado Fiscal
-0,6 0,3 -0,1 -0,1 -2,3 -2,5 -1,5 -2,3
Dívida Externa
62,7 72,2 85,7 98,5 109,8
124,9
141,4
144,5
Fonte: FMI (2003 apud GIAMBIAGI e ALMEIDA, 2003, p. 13).
Giambiagi e Almeida (2003) salientam ainda que a dívida pública federal aumentou de
29% do PIB em 1992 para 43% em 1999, enquanto o gasto primário das províncias cresceu
de menos de 10% para mais de 12% em 1999.
O câmbio alto foi um dos fatores que contribuiu para a elevação total da dívida externa,
uma vez que facilitou as importações e desestimulou as exportações.
As privatizações também contribuíram para o aumento do endividamento externo, pois
as empresas argentinas que participaram da compra de estatais contraíram empréstimos no
62
exterior para adquirir os ativos. Esses empréstimos são incluídos na dívida externa,
aumentando o montante de juros que o país tem que pagar aos bancos internacionais. Isso fica
evidenciado na tabela 24, onde a proporção da dívida externa privada representava 14,02% do
total da dívida em 1991 e em 1999 essa proporção era de 41,67%.
Nos anos noventa a dívida externa da Argentina aumentou 136,87%, passando de US$
61.337 milhões, em 1991 para US$ 145.289 milhões em 1999, conforme Tabela 24. Isso
impactou no serviço da dívida, pois este, como mostra Ferrer (2002), saltou de 25,4% para
58,2% no mesmo período. A maior parte dessa dívida era concentrada em bônus (US$ 95
bilhões), segundo Pereira (2004).
Tabela 24 - Dívida externa total da Argentina, pública e privada, 1991-1999 (em milhões
de dólares)
Ano Dívida Total Pública Privada
Dívida externa
(% do PIB)
1991 61.337 52.739 8.598 27,8
1992 62.972 50.678 12.295 22,2
1993 72.425 53.606 18.820 22,7
1994 85.909 61.268 24.642 23,8
1995 99.146 67.192 31.955 26,0
1996 110.614 74.113 36.501 27,2
1997 125.052 74.912 50.140 25,6
1998 141.929 83.111 58.818 27,8
1999 145.289 84.750 60.539 29,9
Fonte: Centro de Economia Internacional (baseado no BCRA, Ministério da Economia e INDEC).
O alto custo com os serviços dessa dívida
24
, aliado a queda nas exportações e nas
divisas, devido à âncora cambial, ameaçava a inadimplência dos compromissos externos,
24
Com relação às exportações, a Argentina tinha o pior indicador de endividamento da América Latina, (exceto
a Nicarágua), pois juros com a dívida externa representam mais de 40% do valor das exportações, se comparados
com os 17% da região, salienta Ferrer (2002).
63
tornando mais difícil e custoso os novos empréstimos que o país buscava junto ao FMI, cada
vez mais resistente.
Os organismos multilaterais ou a tão falada comunidade financeira internacional e seus
agentes, como o FMI (que em 1994 recomendava a Argentina como um modelo a ser
seguidos pelos demais países latino-americanos), isolaram-na totalmente durante a sua crise
em 2001, sem apresentar nenhuma alternativa para a retomada do crescimento daquele país.
A tão aguardada desvalorização da moeda argentina ocorreu em janeiro de 2002, onde
também foi adotado o câmbio flutuante, após um longo período de câmbio fixo (1991-2001),
que foi a maior fonte de crises e instabilidade do país.
O coeficiente de vulnerabilidade, que mede a quantidade de anos de exportações
necessários para pagar a dívida externa, aumentou em 25,3% de 1992 a 1999, passando de
4,07 para 5,10 (ver Tabela 25).
Tabela 25 – Coeficiente de vulnerabilidade da Argentina, 1990-1999 (em milhões de
dólares)
Ano
Dívida Externa
Total
Reservas Exportações
Coeficiente de
Vulnerabilidade
1990 62.200,0* 6.010
12.354,0
4,55
1991 61.337,0 8.974
11.978,0
4,37
1992 62.972,0 12.496
12.398,9
4,07
1993 72.425,0 17.223
13.268,9
4,16
1994 85.909,0 17.930
16.023,3
4,24
1995 99.146,0 17.592
21.161,7
3,85
1996 110.614,0 19.296
24.042,7
3,80
1997 125.052,0 24.308
26.430,8
3,81
1998 141.929,0 26.941
26.433,7
4,35
1999 145.289,0 26.407
23.308,6
5,10
Fonte: Adaptação CEPAL, CEI (baseado no BCRA, Ministério da Economia e INDEC) e *CECCHINI e
ZICOLILLO (2002, p.208).
Os indicadores econômicos da CEPAL, na Tabela 26, demonstram a inadequação das
políticas adotadas para o crescimento da economia do país, pelo comprovado fraco
desempenho econômico nesse período. Apesar da Argentina apresentar crescimento acima da
média dos países latino-americanos, segundo a CEPAL (1999), ela diminuiu o ritmo,
chegando a ter uma taxa de variação do PIB real negativa em 1995.
64
Tabela 26 – Indicadores macroeconômicos da Argentina, 1990-1999
Ano
PIB (US$
milhões)
PIB per
capita
(US$)
Variação do
PIB real (%)
Desemprego
(%)
1990
141.352 4.343 -1,80 6,30
1991
189.710 5.754 10,60 6,00
1992
228.990 6.852 9,60 7,00
1993
236.505 6.983 5,70 9,30
1994
250.308 7.293 5,80 12,20
1995
243.186 6.994 -2,80 16,60
1996
256.626 7.286 5,50 17,40
1997
277.441 7.778 8,10 13,70
1998
288.195 7.978 3,90 12,40
1999
281.900 7.708 -3,00 13,80
Fonte: Centro de Economia Internacional (baseado no BCRA, Ministério da Economia e INDEC)
Comparado com a década anterior, a elevação do produto na primeira metade da
década de 1990 distanciou-se de importantes componentes como o consumo privado
e o investimento líquido. O efeito das “reformas estruturais” do primeiro governo
Menem (1989 –1994) teria sido a deterioração da qualidade do crescimento
econômico no país (SOUZA, 2006, p. 11).
Um dos aspectos positivos desse processo de inserção econômica internacional é que a
hiper-inflação, que tanto atrapalhava a estabilidade macroeconômica, foi realmente dominada.
A Tabela 27 mostra que com a adoção do plano econômico na Argentina, os altos índices de
preços ao consumidor foram reduzidos a um patamar próximo de zero.
Tabela 27 - Índices de preços ao consumidor (1990-1999)
1990 1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Taxa de
variação
1.343,9
84,0 17,6 7,4 3,9 1,6 0,1 0,3 0,7 -1,3
Fonte: CEPAL (1999, p. 10).
Porém, os preços administrados, ou seja, as tarifas dos serviços prestados pelas
empresas estatais após serem privatizadas foram as que mais pressionaram para o aumento da
inflação. Ferrer (2002) demonstrou que as tarifas de eletricidade, água, gás, telefone e
65
pedágios na Argentina eram ajustadas pela a inflação dos EUA, que por quatros anos ficou
em 9%, enquanto na Argentina os preços estavam estáveis.
Esse foi o resultado da inserção internacional da Argentina na economia mundial nos
anos 1990-1999, em que os indicadores econômicos, como as contas externas, a evolução do
endividamento interno e externo, a desnacionalização do aparelho produtivo estatal e privado
e o fraco crescimento do PIB, demonstram o alto grau de exposição e de vulnerabilidade
externa da economia.
Isso comprova a inconsistência, a incoerência e a inadequação dessas políticas a países
que ainda estão buscando um nível de desenvolvimento sustentável e que, portanto, não
podem abrir mão de instrumentos e de mecanismos que promovam o bem-estar social e
econômico do país, reduzindo a sua função (que o legitima perante seu povo), a de um mero
administrador de um mercado estável e de um orçamento equilibrado.
Na realidade, no cenário atual, a qualidade das respostas à globalização depende da
capacidade pública e privada de mobilizar o potencial interno disponível para
associá-lo de maneira equitativa, simétrica, não subordinada à ordem global
(FERRER, 2002, p. 4).
Em suma, foi comprovado que a vulnerabilidade externa da Argentina aumentou nos
anos noventa devido ao persistente déficit na contas corrente, ao processo de
desnacionalização, que transferiu renda e poder a grupos estrangeiros e, por fim, ao aumento
de endividamento externo do país.
66
5 CONCLUSÃO
Com base na análise, conclui-se que a inserção econômica internacional de Brasil e
Argentina nos anos noventa, através da adoção das políticas de ajuste recomendadas pelo
Consenso de Washington, foi muito semelhante e se deram de forma subordinada e
dependente aos grandes centros econômicos e financeiros, na medida em que os dois países
atuaram como receptores dos fluxos financeiros de curto prazo, resultantes da abertura
comercial, apoiadas na sobrevalorização do câmbio, a qual provocou uma mudança estrutural
na balança comercial, tornando-a deficitária.
Os fluxos de mercadorias mostram que houve um aumento das importações em
detrimento das exportações e uma piora no saldo da balança comercial dos dois países.
Porém, na Argentina, esse efeito foi mais acentuado que no Brasil, o que se comprova pelo
crescimento do coeficiente de abertura, pois as exportações somadas às importações no Brasil
quase duplicaram e na Argentina esses fluxos quase triplicaram nos anos noventa.
Os fluxos das balanças de serviços também pioraram muito em função do aumento das
remessas de lucros e do pagamento de juros para fora dos dois países, o que gerou déficits
acumulados no período de importantes proporções.
Concomitantemente ao processo de inserção econômica internacional, a vulnerabilidade
externa de Brasil e Argentina nos anos noventa aumentou significativamente, em função da
piora nos indicadores externos. Os déficits nas contas correntes se acentuaram nos anos
noventa nos dois países, resultantes da deterioração dos saldos da balança comercial e do
aumento das transferências de renda para o exterior. Esses déficits foram financiados, como
mostra o estudo, basicamente através dos capitais especulativos de curto prazo, o que agravou
o processo.
A desnacionalização da economia brasileira e argentina também aumentou a
vulnerabilidade externa, pois concentrou capital, produção, riqueza e poder sob o controle de
empresas estrangeiras e contribuiu para o aumento do endividamento externo e por
conseqüência aumentou o passivo externo nos dois países. Além disso, gerou um aumento da
necessidade de divisas para futuros repatriamentos de resultados.
67
O maior endividamento das economias também contribuiu para o aumento no
pagamento de juros e serviços, e os sucessivos déficits na conta corrente contribuíram para a
diminuição das reservas cambiais, uma vez que as entradas de divisas não acompanharam o
crescimento do passivo externo do Brasil e da Argentina. Ainda o coeficiente de
vulnerabilidade também comprova o agravamento da vulnerabilidade externa nos anos
noventa, uma vez que este aumentou significativamente tanto na Argentina quanto no Brasil.
Isso significa que os países estudados, nos anos noventa, necessitariam de mais tempo (anos)
para pagar seus passivos externos.
Por fim, com exceção da inflação, que foi controlada e se manteve estável nos dois
países, os indicadores macroeconômicos no período combinaram um fraco crescimento da
economia e aumento significativo no desemprego.
Pelo exposto acima, verifica-se que a ortodoxia de mercado, não resolveu o problema da
falta de crescimento e do desemprego, como apregoavam alguns, e ainda submeteu Brasil e
Argentina a recorrentes crises nos anos 1990.
O Estado ainda é o ator mais relevante de sua política externa. Por isso é preciso
constantemente repensar o seu papel e sua função no processo de acumulação de capital, na
distribuição de renda, na sua diplomacia externa, para que esta seja mais avançada e ousada
na defesa de seu país, de sua região, visando sempre o interesse nacional, para que países
como Brasil e Argentina não se insiram a movimentos internacionais apenas se adaptando as
exigências do centro e dos os agentes internacionais.
Se ainda hoje não se tem projetos claros de desenvolvimento para o Brasil e a
Argentina, espera-se que os seus desempenhos nos anos noventa sirvam de reflexão para
cientistas, autoridades públicas e governantes, que o caminho seguro e sustentável para o
crescimento econômico com desenvolvimento não passa, necessariamente, por soluções
aparentemente inovadoras e que não traz consigo os antecedentes históricos que comprovam a
sua eficácia, principalmente a esse tipo país, nesse estágio de desenvolvimento.
68
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AZEVEDO, A. Os quatro anos do real e a vulnerabilidade externa da economia brasileira.
Súmula Econômica FIERGS, jun. 1998.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Balanço de Pagamentos. Disponível em:
<http://www.bcb.gov.br/?SERIEBALPAG>. Acesso em: 13 jun. 2008.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Perguntas sobre a economia brasileira. Disponível em:
<http://www4.bcb.gov.br/?FAQECONOMIA>. Acesso em: 15 jul. 2005.
BAUMAN, Z. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Zahar. 1999.
BAUMANN, R. O Brasil dos Anos 90: Uma Economia em Transição. Rio de Janeiro:
Campus, 1999.
BENAKOUCHE, R. Acumulação mundial e dependência. Petrópolis, RJ: Vozes, 1980.
BIONDI, A. O Brasil Privatizado: um balanço do desmonte do Estado. São Paulo:
Fundação Perseu Abramo, 1999.
BIONDI, A. O Brasil Privatizado II: o assalto das privatizações continua. São Paulo:
Fundação Perseu Abramo, 2000.
BLANCHARD, O. Macroeconomia: teoria e política econômica. Rio de Janeiro: Campus,
1999.
BOUZAS, R. A Argentina depois das reformas. RBCE, 2002. Disponível em:
<http://www.funcex.com.br/bases/71-Crise%20Argentina-RB.pdf>. Acesso em: 28 mai.
2008.
69
CADERNOS DO TERCEIRO MUNDO, Estatais: Patrimônio Nacional. Rio de Janeiro:
Terceiro Mundo, n. 187, jul. 1995.
CASTELLS, M. A sociedade em rede. v.1. São Paulo: Paz e Terra. 1999.
CECCHINI, D.; ZICOLILLO, J. Los nuevos conquistadores: El papel de los gobiernos y
lãs empresas españolas em El vaciamento de Argentina. Buenos Aires: Siglo XXI Editores
Argentina, 2002.
CENTRO DE ECONOMIA INTERNACIONAL. Quadros Estatísticos do MERCOSUL.
Disponível em: http://cei.mrecic.gov.ar/html/mercosur.htm. Acesso em: 05 jun. 2008.
CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE. Anuario
estadístico de América Latina y el Caribe, 1999, Disponível em:
http://www.eclac.org/search/search_unbis.asp?keywords=INDICADORES+ECONOMICOS
&xml=/analisis/default.xml&base=/tpl/top-bottom.xsl. Acesso em: 05 jun. 2008.
COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE. Globalização e
desenvolvimento. 2002. Disponível em:
http://www.cepal.org/publicaciones/xml/6/10036/sintesisPORTUGUES.pdf. Acesso em 05
jul. 2005.
CERVO, A.; RAPOPOR, M. (Org.). História do Cone Sul. Brasília: UNB, Rio de Janeiro:
Revan, 1998.
CHANG, H. J. Chutando a escada: A estratégia de desenvolvimento em perspectiva
histórica. São Paulo: UNESP, 2004.
CHASTEEN, J. C. América Latina: uma história de sangue e fogo. Rio de Janeiro:
Campus, 2001.
70
CONJUNTURA ECONÔMICA. Conjuntura Estatística: Índices de preços. Rio de Janeiro:
FGV, v 59, n.12, dez. 2005, p. II – XIX.
COUTINHO, M. V.; LIMA, M. R. Globalização, Regionalização e América do Sul. Análise
de Conjuntura OPSA, n. 6, mai. 2005.
Cuadernos estadísticos de la CEPAL. América Latina y el Caribe: balanza de pagos 1980-
2005. Disponível em: http://www.eclac.cl/deype/cuaderno33/esp/index.htm, Acesso em: 05
jun. 2008.
DORNBUSCH, R.; FISCHER, S. Macroeconomia. São Paulo: Makron, McGraw-Hill, 1991.
DOWBOR, L.; IANNI, O.; RESENDE, P. E. A. (Orgs.). Desafios da globalização.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
FERRER, A. A Argentina e a Globalização. Estudos Avançados, v. 16, n. 44, São Paulo,
jan/abr. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-
40142002000100003&script=sci_arttext&tlng=en>. Acesso em: 23 jan. 2008.
FILGUEIRAS, L. A. M. História do Plano Real: fundamentos, impactos e contradições.
São Paulo: Bom Tempo, 2000.
FURTADO, C. O capitalismo global. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
FURTADO, M. B. Síntese da Economia Brasileira. Rio de Janeiro: LTC – Livros Técnicos
e Científicos Editora S.A, 2000.
GIAMBIAGI, F.; ALMEIDA, P. R.. Morte do Consenso de Washington? Os rumores a
esse respeito parecem muito exagerados. Rio de Janeiro: BNDES, 2003.
GIAMBIAGI, F.; MOREIRA, M. M. A economia brasileira nos anos 90. Rio de Janeiro:
BNDES, 1999.
71
GONÇALVES, R. Globalização e desnacionalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
GONÇALVES, R. Ô abre-alas: a nova inserção do Brasil na economia mundial. Rio de
Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
GONÇALVES, R.; POMAR, V. O Brasil endividado: como nossa dívida externa
aumentou mais de 100 bilhões de dólares nos anos 90. Coleção Brasil Urgente, Editora
Fundação Perseu Abramo, 2ª reimpressão, março, 2001.
HIRST, P.; THOMPSON, G. Globalização em questão: a economia internacional e as
possibilidades de governabilidade. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.
ILHA, A. S. Integração como alternativa de desenvolvimento aos países latino-
americanos. Artigo apresentado no Simpósio Internacional Fronteiras na América Latina –
Desenvolvimento e Integração, realizado em Santa Maria, RS, de 08 a 12 de novembro de
2004, no painel “Política e Economia na segunda metade do século XX: Os esforços baldados
de integração Latino-Americana”. Disponível em:
<http://www.ufsm.br/mila/adayr/publicacoes/cientificos/alternativadesenvolvimento.pdf>.
Acesso em: 11 abr. 2008.
KEYNES, J. M. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda: inflação e deflação. São
Paulo: Nova Cultural, 1996. (Coleção Os Economistas).
KULFAS, M.; PORTA, F.; RAMOS, A. Inversión extranjera y empresas transnacionales
en la economía argentina. Serie Estudios y Perspectivas, Buenos Aires: CEPAL, n. 10, set.
2002. Disponível em: <http://www.eclac.cl/publicaciones/xml/9/11489/Parte1de10.pdf>.
Acesso em: 05 jun. 2008.
MARCANTONIO, R. A melhora das contas externas brasileiras. Indicadores Econômicos
FEE, Porto Alegre, v. 34, n. 2, 2006. Disponível em:
<www.fee.tche.br/sitefee/download/indicadores/34_02/4_parte.pdf>. Acesso em: 20 nov.
2007.
72
MEyOSP. El proceso de privatizaciones en la argentina desde una perspectiva Del
balance de pagos. Buenos Aires: Dirección Nacional de Cuentas Internacionales, 2000.
Disponível em:
<http://www.mecon.gov.ar/cuentas/interncaionais/documentos/privatizacoes.doc>. Acesso
em: 27 jun. 2006.
MERCADANTE, A. América Latina: repensar o desenvolvimento. Disponível em:
<www.mercadante.com.br/artigos/artigo_187.html>. Acesso em: 14 set. 2005.
MÔNACO, L. C. Globalização e inserção internacional: com a palavra os empresários.
Revista Rumos, a. 22, n. 154, nov. 1998.
OURIQUES, N. D.; RAMPINELLI, W. J. (Orgs.). No fio da navalha: crítica as reformas
neoliberais de FHC. São Paulo: Xamã, 1997.
PEREIRA, J. M. Políticas neoliberais, desequilíbrio macroeconômico e governabilidade
na América Latina: uma comparação entre a crise político-econômica da Argentina e do
Brasil. Revista Observatorio de La Economia Latinoamericana, Universidade de Malaga –ES,
v. 23, 2004. Disponível em:
<http://www.unioeste.br/cursos/cascavel/economia/xv_cbe/009.pdf>. Acesso em: 23 jan.
2008.
PINHEIRO, A. C.; GIAMBIAGI, F.; MOREIRA, M. M. O Brasil na década de noventa:
uma transição bem-sucedida? Rio de Janeiro: BNDES, 2001.
PINHEIRO, A. C.; FUKASAKU, K. A privatização no Brasil: o caso dos serviços de
utilidade pública. Rio de Janeiro: BNDES, 1999.
RIBEIRO, M. P. A perigosa vulnerabilidade externa da economia brasileira. Revista Oikos -
Análise de conjuntura, Ano 8, n. 72, mai. 2000.
RICUPERO, R. Brasil no mundo: a inserção internacional desejada e a possível para o Brasil.
Revista Brasileira de Comércio Exterior, n. 28, abr/mai/jun – Ano VI.
SADER, E.; GENTILI, P. (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado
democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
73
SANDRONI, P. Dicionário de economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005.
SANTOS, B. S. (Org.). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortes, 2002.
SEINTENFUS, R. A. S. Relações Internacionais. Barueri, SP: Manole, 2004.
SOUZA. L. E. S. O Neoliberalismo na Argentina: uma interpretação, 1989 – 1994. III
Seminário de Pós-Graduação em História Econômica do Departamento de História da
FFLCH-USP. Dezembro de 2006. Disponível em:
<http://nepheusp.googlepages.com/oneoliberalismonaargentina8994.pdf>. Acesso em: 28
mai. 2008.
SOUZA, N. A. O Colapso do neoliberalismo. São Paulo: Global, 1995.
TAVARES, M. C.; FIORI, J. L. (Org.). Poder e dinheiro: uma economia política da
globalização. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
TAVARES, M. C. Desnacionalização e Vulnerabilidade Externa. 2000. Disponível em:
<http://www.abordo.com.br/mctaveres/art09_00.htm>. Acesso em: 24 mar. 2006.
VIZENTINI, P. F. O descompasso entre as nações – os porquês da desordem mundial:
mestres explicam a globalização. Rio de Janeiro: Record, 2004.
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