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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
DEPARTAMENTO DE MEDICINA SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EPIDEMIOLOGIA
DISERTAÇÃO DE MESTRADO
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Beatriz Caicedo Velásquez
Pelotas, Junho de 2008.
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2
Beatriz Caicedo Velásquez
AMAMENTAÇÃO E CONDENAÇÃO POR CONDUTA DELITIVA VIOLENTA
Um estudo de coorte de nascimentos
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Epidemiologia da
Universidade Federal de Pelotas, como
requisito parcial à obtenção de Mestre em
Ciências (área do conhecimento:
Epidemiologia).
Orientador: Professor Cesar G. Victora
Co-orientadores: Professora Helen Gonçalves
Doutorando David González Chica
Pelotas, Junho de 2008.
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C133d Caicedo Velásquez, Beatriz
Amamentação e condenação por conduta delitiva violenta: um
estudo de coorte de nascimentos / Beatriz Caicedo Velasquez ;
orientador Cesar Gomes Victora. – Pelotas : Universidade Federal de
Pelotas, 2008.
124 f. : il.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Pelotas ;
Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia, 2008.
1. Amamentação 2. Conduta violenta 3. Epidemiologia I. Título.
CDD 649.3
Ficha catalográfica: M. Fátima S. Maia CRB 10/1347
4
Banca examinadora
Professor Cesar G. Victora (orientador)
Universidade Federal de Pelotas
Professor Bernardo Lessa Horta
Universidade Federal de Pelotas
Professor Ricardo Pinheiro
Universidade Católica de Pelotas
5
Tudo o que é bom dura o tempo necessário para ser inesquecível!
6
AGRADECIMENTOS
“... Eu pedi forças...
e Deus deu-me dificuldades para fazer-me forte.
Eu pedi sabedoria...
e Deus deu-me problemas para resolver
Eu pedi prosperidade...
e Deus deu-me cérebro e músculos para trabalhar.
Eu pedi coragem...
e Deus deu-me obstáculos para superar.
Eu pedi amor...
e Deus deu-me pessoas com problemas para ajudar.
Eu pedi favores...
e Deus deu-me oportunidades”.
"Eu não recebi nada do que pedi...
mas eu recebi tudo de que precisava". (PD)
Obrigada aos meus amigos pelos eternos sorrisos e cumplicidades... Por compartilhar
seus espaços de vida e ficar no profundo do meu coração.
Obrigada aos professores... Por viver comigo “a beleza de ser um eterno aprendiz...”.
Um muito obrigada muito especial à Wellcome Trust pela concessão da bolsa de
estudos.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 9
1. PROJETO DE PESQUISA ...................................................................................... 11
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 12
2. JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 13
3. MARCO TEÓRICO ................................................................................................. 15
3.1. A magnitude da violência .................................................................................. 15
3.2. Os indivíduos e as condutas delitivas violentas ............................................... 16
3.3. Amamentação e a conduta delitiva (violenta ou não, com ou sem
condenação) ............................................................................................................... 19
4. COORTE DE NASCIDOS VIVOS EM 1982, PELOTAS/RS: UM RESUMO .. 23
5. OBJETIVOS .............................................................................................................. 25
6. HIPÓTESES .......................................................................................................... 26
6.1 Hipótese principal ................................................................................................ 26
6.2 Hipóteses secundárias .......................................................................................... 26
7. METODOLOGIA ..................................................................................................... 26
7.1 Justificativa do delineamento .............................................................................. 26
7.2 População Alvo ..................................................................................................... 27
7.3 Critérios de Inclusão ............................................................................................ 27
7.4 Critérios de Exclusão ........................................................................................... 27
7.5 Definição da exposição e desfecho ...................................................................... 28
7.6 Poder Estatístico ................................................................................................... 33
8. REVISÃO DA LITERATURA ............................................................................... 35
8.1 Metodologia .......................................................................................................... 35
9. MODELO TEÓRICO: ENTENDENDO AS CONDENAÇÕES POR
CONDUTA DELITIVA ................................................................................................ 38
9.1. Fatores Sociais e do Bairro ................................................................................ 39
9.2 Fatores Familiares .............................................................................................. 40
9.3. Fatores Individuais ............................................................................................ 41
10. PLANO DE ANÁLISE ........................................................................................... 44
11. CRONOGRAMA .................................................................................................... 46
12. ASPECTOS ÉTICOS ............................................................................................. 46
13. ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS ............................ 47
8
14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 48
2. RELATORIO DO TRABALHO DE CAMPO ....................................................... 55
1. PRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 56
2. LOGÍSTICA DO TRABALHO DE CAMPO ........................................................ 56
2.2 FONTES DE DADOS ............................................................................................. 57
2.3. BANCOS DE DADOS ACESSADOS .................................................................. 59
2.3.1. Centro de Atendimento Sócio-educativo (CASE) de Pelotas ....................... 60
2.3.2. Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul .............................. 61
2.3.3. Fundação de Atendimento Sócio-educativo (FASE) ..................................... 63
2.3.4. Presídio Regional de Pelotas ........................................................................... 64
2.3.5. Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul .................................. 66
2.3.6. Juizado Regional da Infância e da Juventude de Pelotas ............................. 67
3. BANCO DE DADOS DOS DELITOS DA COORTE DE 1982 E
CODIFICAÇÃO DOS DELITOS ............................................................................... 70
3.1. Codificação dos delitos .......................................................................................... 70
3.2. Digitação dos delitos .............................................................................................. 71
3.3. Controle de qualidade da digitação ...................................................................... 71
3.4. Perdas ...................................................................................................................... 72
4. PRINCIPAIS RESULTADOS ................................................................................. 73
4.1. Criminalidade na coorte de nascidos vivos em 1982, em Pelotas (RS) ............. 73
4.2. Consistência das fontes de dados oficiais sobre criminalidade na cidade de
Pelotas ............................................................................................................................ 74
3. ARTIGO .................................................................................................................... 79
4. NOTA PARA IMPRENTA .................................................................................... 107
ANEXOS ...................................................................................................................... 110
9
INTRODUÇÃO
O Programa de Pós-graduação em Epidemiologia (PPGE), da Universidade Federal
de Pelotas, desenvolvido no Centro de Pesquisas Epidemiológicas (CPE), objetiva
habilitar os alunos em pesquisa na área da saúde, propiciar a utilização dos métodos
epidemiológicos em diversos estudos, instrumentalizá-los para realizar pesquisas com
rigor científico e proporcionar a utilização do método epidemiológico para
investigações em diferentes áreas da saúde.
Ao longo dos anos o CPE tem desenvolvido estudos com três coortes de
nascimentos em Pelotas. A primeira delas foi iniciada em 1982 e seguida por outras
duas, as de 1993 e 2004. Estes estudos permitem aos pesquisadores avaliar, de modo
longitudinal, os efeitos das exposições precoces sobre o processo de saúde e doença nos
indivíduos. Alguns alunos de mestrado e doutorado do PPGE desenvolvem seus
trabalhos com os integrantes destas coortes, e com dados coletados por eles.
O presente trabalho foi desenvolvido como parte do mestrado em Epidemiologia,
área de concentração em Estudos de Ciclo Vital; a qual faz parte do projeto Major
Awards for Latin America on Health Consequences of Population Change financiado
pela Fundação Wellcome Trust.
O projeto de pesquisa foi iniciado no mês de março de 2007 e concluído no mês de
junho de 2008 e utilizou dados pertencentes ao estudo de coorte de nascimento de 1982.
Conforme o regimento do Programa, a presente dissertação de mestrado está
composta dos seguintes itens:
1. Projeto de pesquisa: Defendido no mês de setembro de 2007. A presente versão
incorpora as modificações sugeridas pela banca examinadora;
10
2. Relatório do trabalho de campo: descrevendo as etapas seguidas para a coleta dos
dados relacionados às ocorrências criminais dos membros da coorte de 1982;
3. Artigo original: Com o título: Fatores socioeconômicos, amamentação e conduta
delitiva violenta em uma coorte de nascimentos. O artigo será submetido à publicação
na revista Cadernos de Saúde Pública;
4. Nota para imprensa local: Resumo com os principais resultados a ser enviado para
imprensa local.
Alguns dos resultados do presente projeto serão apresentados na modalidade de
pôster no XVIII Congresso Mundial de Epidemiologia e VII Congresso Brasileiro de
Epidemiologia a ser realizado na cidade de Porto Alegre em setembro de 2008. Os dois
pôsteres a serem apresentados (que não compõem este volume) são:
¾ Amamentação e conduta delitiva: alguma associação?
¾ Fontes oficiais de dados sobre criminalidade: ilhas de informação?
11
1. PROJETO DE PESQUISA
12
1. INTRODUÇÃO
As investigações sobre conduta delitiva violenta não são apenas da abrangência
do campo jurídico. Desde a década de 90, a violência tornou-se um problema de saúde
pública nas Américas e no Caribe, frente ao crescente número de casos de lesões graves
e mortes.
1-4
Alguns estudos evidenciam um incremento significativo da violência no
Brasil e a participação dos adolescentes e jovens como vítimas e autores destes eventos.
5, 6
Ressaltam, igualmente, que os atos delitivos ocorrem com o passar dos anos em
idades mais precoces, de forma reincidente, mais violenta e com um número maior de
jovens praticando o ato ilegal.
7
Em termos legais, a conduta delitiva é considerada um ato ofensivo à ordem
jurídica vigente no país e, portanto, merece punição.
8
O indivíduo com condenação por
conduta delitiva é aquele que comete um ato que viola a lei, que chega ao conhecimento
e atuação das autoridades e que é obrigado a cumprir uma condenação estabelecida
como punição pelo ato cometido.
8
Diferencia-se o termo de conduta delitiva violenta
do mais amplo “conduta anti-social”, por sua capacidade de causar danos graves, morais
e/ou físicos, além da conduta delitiva ser detectada pelo Sistema de Justiça.
9
Pela complexidade do tema, não tem sido possível assinalar uma única causa
para o desenvolvimento deste tipo de comportamento.
10-12
Nenhum fator é nem
suficiente nem necessário na rede da causalidade.
11, 13
Segundo a literatura, a conduta
delitiva que leva a condenação é o resultado das interações e dos efeitos cumulativos de
muitos fatores que atuam em diferentes momentos e âmbitos da vida das pessoas.
11, 12,
14
Autores têm investigado os determinantes precoces da conduta delitiva e
sugerido que a amamentação poderia proteger contra o desenvolvimento destes
13
comportamentos (menos ou mais violentos) na vida.
15-18
As evidências disponíveis
sobre o tema são escassas e divergentes.
17, 19
Há autores que defendem que algumas
substâncias presentes no leite materno favorecem o ajuste psicossocial. Outros
acreditam que, além disto, os fatores comportamentais e psicológicos, ligados ao ato de
amamentar a criança explicariam a associação em questão. Portanto, não existe um
consenso quanto à associação entre a amamentação e qualquer conduta delitiva, nem
sobre quais são os mecanismos envolvidos nesta possível inter-relação, o que instiga a
realização de novos estudos sobre o tema.
2. JUSTIFICATIVA
A conduta delitiva violenta tem merecido aprofundados estudos que se estendem
em diversas áreas do saber como a Saúde Pública, Ciências Sociais e Humanas. Estes
estudos relatam um crescente número de transgressões cometidas por adolescentes e
jovens no Brasil, constituindo um problema social grave com tendência a aumentar
drasticamente em freqüência e intensidade.
20
Compreender as motivações que levam os indivíduos a desenvolver condutas
delitivas é um dos desafios mais urgentes para a superação da situação de violência
atual. No entanto, é igualmente desafiador conhecer os fatores precoces que possam
estar determinando ou atuando em diferentes níveis do desenvolvimento das condutas
delitivas violentas, que levam às apreensões policiais e condenações judiciais, e que
possam ser modificadas através da atuação da saúde pública. Durante o
desenvolvimento deste projeto a condenação judicial por conduta delitiva violenta será
chamada de condenação por conduta delitiva violenta.
Os estudos longitudinais sobre conduta delitiva violenta contribuem de forma
importante para o entendimento do problema e a elaboração de medidas de prevenção.
14
Além de permitirem abordá-las como resultantes do contexto social, podem também
investigá-las como produto da história pessoal e familiar. A condenação por conduta
delitiva violenta, objeto de estudo do presente projeto, é aquela decorrente de uma
conduta ou ato intencional que envolve violência, como as lesões corporais, roubos,
tentativas de homicídio, homicídios, estupros, latrocínios, extorsões e seqüestros.
Conforme descrito na Introdução, a amamentação tem sido postulada por alguns
autores como fator protetor contra este tipo de comportamento. No Brasil não há
estudos sobre este tema, nem tampouco sobre outros possíveis determinantes precoces
da violência. Este conhecimento pode contribuir para a formulação de políticas e
programas de prevenção, além de ajudar no controle da violência ao analisar as
características individuais e familiares dos agressores ou delinqüentes, desde seu
nascimento até a vida adulta, e os fatores associados a sua conduta.
O estudo de coorte dos nascidos vivos em 1982 possui uma gama de variáveis
que compreendem dados sobre a gravidez, nascimento, comportamento e saúde até os
24-25 anos. Considerando a amamentação como um dos fatores associados ao
desenvolvimento psicossocial saudável da criança e entendendo que os fatores precoces
21
são fundamentais para o surgimento de comportamentos futuros, este estudo poderá
avaliar e contribuir para o crescente corpo de conhecimentos sobre as condutas delitivas
violentas dos jovens condenados por elas e sua relação com a amamentação.
15
3. MARCO TEÓRICO
3.1. A magnitude da violência
A violência é considerada um problema prioritário de saúde pública em tudo o
mundo.
1, 2
Em 2001 foi estimado que aproximadamente 1,6 milhões de pessoas
morreram no mundo em conseqüência da violência, correspondendo a uma taxa de
mortalidade de 28,8 por 100 mil habitantes. Aproximadamente 84% destas mortes
foram causadas por homicídios e suicídios – com uma taxa de 8,8 por 100 mil
habitantes.
1
Ao redor do 90% destas mortes ocorrem em países de baixa e média
rendas.
22
No Brasil, as taxas de mortes por causas violentas estão entre as mais altas do
continente americano, expressando uma tendência de crescimento desde a década de 80:
de 59 mortes por causas externas por 100 mil habitantes (acidentes e violências), em
2002 eram 72,5.
22
Ainda no país, em 2005 a taxa de homicídio registrada foi de 23,8
por 100 mil habitantes e vitimou preferentemente à população jovem e masculina.
23
O
Rio Grande do Sul (RS), em 2005, foi um dos estados com menor taxa de mortalidade
violência por homicídio do país (14,6 por 100 mil habitantes).
24
Pelotas, em 2004,
apresenta uma taxa de mortalidade por homicídio de 6,6 por 100 mil habitantes.
24
Ainda que as taxas sejam menores no RS e em Pelotas, isto não significa que a
violência não seja um problema a ser considerado.
De modo geral, grande parte das condutas delitivas violentas não são letais.
Calcula-se que para cada indivíduo que morre por violência cerca de 20 a 40 sofrem
lesões que requerem tratamento hospitalar, aumentando os custos de pessoal,
medicamento e de insumos na área de saúde.
25
Os efeitos sobre a saúde destas vítimas
podem durar anos ou torná-los incapazes física ou mentalmente. Além disso, o
problema da violência representa uma barreira que dificulta o desenvolvimento
16
socioeconômico do país. Segundo o estudo do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, os custos diretos da violência alcançam à cifra de 10,5% do Produto
Interno Bruto brasileiro.
26
Além dos gastos com saúde, inclui-se o valor dos bens e
serviços utilizados para prevenir a violência, prender e manter os agressores.
A violência social e suas repercussões necessitam de análises aprofundadas
sobre suas causas, fatores de risco e de proteção. Estas compreensões permitem o
reconhecimento de prioridades, de objetivos e métodos necessários para sua prevenção
e controle.
3.2. Os indivíduos e as condutas delitivas violentas
A conduta delitiva é considerada um comportamento anti-social.
27
A literatura
aborda este tema sob pontos de vista distintos, especialmente o criminal e o
psiquiátrico.
No campo psiquiátrico e de acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico das
Desordens Mentais (DMS-IV)
28
, os comportamentos anti-sociais abrangem três
transtornos psiquiátricos: o de conduta, o desafiador opositivo e o de personalidade anti-
social.
29
A definição destes transtornos obedece a critérios diagnósticos bastante
específicos, respeitando o ciclo de vida do momento diagnóstico, podendo ele ocorrer
na infância, adolescência ou fase adulta. O Anexo 2 apresenta a definição precisa destes
transtornos de acordo com o DMS-IV.
Apesar das especificidades do campo psiquiátrico, a literatura de modo geral
indica a relevância e amplitude do conceito de “comportamento anti-social”. Conforme
a área de estudo o termo comportamento anti-social pode indicar tanto transtornos
mentais (como os mencionados acima) como outros problemas de comportamento
(ilegais ou não). Portanto, o termo “comportamento anti-social” é muitas vezes usado na
17
literatura como sinônimo de: conduta anti-social delitiva, desordens de conduta,
delinqüência ou comportamento criminal.
A conduta delitiva é descrita na área psicológica como um comportamento anti-
social que envolve uma variedade de respostas de descumprimento de regras legais e
sociais que podem causar danos graves à sociedade.
9
No entanto, as condutas delitivas,
do ponto de vista judicial, não dependem do diagnóstico psiquiátrico no momento de
registro na polícia.
9, 29
Estas condutas são classificadas nas ocorrências em função da
gravidade de suas conseqüências e de acordo com o código de leis. As leis que definem
os comportamentos como delitivos ou não são específicas de cada país e de seu sistema
judiciário, assim como também as avaliações e medidas punitivas definidas por eles.
8
A conduta delitiva violenta é considerada severa quando envolve atos de agressão
física, roubo, crueldade física e atos criminosos.
9
Todavia, cabe salientar, que os atos ou comportamentos anti-sociais que
incorporam os transtornos psiquiátricos são abrangentes e se referem também aos
comportamentos condenados pela sociedade, com ou sem transgressão das leis do
Estado.
29
Portanto, a conduta delitiva violenta, e as condenações devidas a estas, tem
sido foco de interesse de diversas disciplinas do saber. O conhecimento existente
deriva-se de estudos realizados, principalmente, nas áreas da Psicologia, Sociologia e
Criminologia.
Contudo, os estudos existentes fundamentam-se em estatísticas oficiais ou em
inquéritos populacionais. As estatísticas oficiais baseiam-se nos registros das polícias e
representam um procedimento de medida da atividade criminal. Embora estes dados
dêem uma dimensão ampla das condutas delitivas, sabe-se que estes são uma estimativa
com sub-registro dos crimes ocorridos.
30-32
Inquéritos populacionais ou de grupos
específicos apontam que uma fração substancial da população jovem comete atos
18
delitivos violentos e que poucos resultam em apreensões ou comprovações policiais.
33,
34
Portanto, a magnitude das condutas delitivas violentas e não violentas pode estar
subestimada.
30
Trabalhos como o do estudo de coorte de nascidos em 1966, na Finlândia, têm
procurado medir a magnitude deste tipo de comportamento ao longo da vida. Com os
registros do Ministério de Justiça, os autores verificaram que a prevalência de
“comportamento criminal” até os 22 anos de idade foi de 8,9% entre os homens e de
1,0% entre as mulheres. O estudo classificou comportamentos criminais como não-
violentos e violentos, sendo incluídos neste último caso os homicídios, assaltos,
tentativas de incêndio, violência sexual e distúrbios da ordem pública. Entre os homens,
2,9% tiveram, na vida, algum registro de crime violento.
35, 36
Kandel e colaboradores encontraram que até os 20-22 anos, 6,9% dos jovens
pertencentes a uma coorte da Dinamarca (nascidos em 1959 e 1961) foram detidos ao
menos uma vez pela polícia local e por violência doméstica, desordem de conduta, porte
ilegal de armas, ameaça, roubo sem/com arma e tentativa de assassinato ou assassinato.
32
Outros “crimes não violentos” como roubo, furto, porte de objetos roubados foram
cometidos por 11% destes jovens. A coorte de Estocolmo evidenciou ainda que os
homens jovens apresentaram um número maior de “crimes”, isto é, 7,4% dos homens e
1% das mulheres tinham cometido ao menos um “crime violento” antes dos 30 anos de
idade (definido como assalto, estupro, roubo, extorsão e desordem).
37
Utilizando os inquéritos populacionais para analisar os “comportamentos
agressivos” (atos violentos contra a pessoa ou à propriedade) e os contatos com o
Sistema de Justiça criminal, Fergusson et al. encontraram que 10% dos jovens, com 17-
18 anos, tinham cometido oito ou mais comportamentos agressivos. Cerca de 5% destes
jovens foram presos entre 17-18 anos.
17
19
No Brasil há poucos estudos sobre condutas delitivas (violentas ou não, com ou
sem condenação) em nível populacional. Os existentes foram efetuados com
adolescentes (12-18 anos) que estavam internados (considerados condenados) em
instituições sócio-educativas, como a antiga Fundação do Bem-Estar do Menor
(FEBEM).
6, 38-40
Em 2001, dos 23,3 milhões de adolescentes brasileiros, 9.555 se
encontravam privados de liberdade por terem cometido atos delitivos.
38
Os principais
delitos foram: roubo (29,6%); homicídio (18,6%); furto (14,0%); tráfico de drogas
(8,7%); latrocínio (5,8%); estupro/atentado violento ao pudor (3,7%) e lesão corporal
(3,3%).
38
Entre os internos das unidades da FEBEM do estado de São Paulo, em 2000,
67% haviam praticado roubo ou furto e 8,5% cometeram homicídios.
40
No Rio Grande
do Sul, em 2002, entre os adolescentes internados 35% tinham praticado roubo, 19%
furto, 13% homicídio e 4% estupro.
38
Farrington ressalta que os “agressores severos” (aqueles indivíduos que roubam,
agridem com arma ou que abusam sexualmente), embora constituam uma proporção
pequena da população total, são eles os responsáveis pela maior proporção de delitos e
vítimas.
41, 42
Um estudo realizado com população delinqüente na Colômbia, mostrou
que cada agressor com arma havia vitimado 10 pessoas.
34
Identificar fatores
associados que influenciam o desenvolvimento da conduta delitiva torna-se
fundamental para prevenção deste comportamento.
É importante notar que a comparabilidade dos diferentes estudos é prejudicada
pelo fato de que cada autor usa definições diferentes para o desfecho, como visto acima.
3.3. Amamentação e a conduta delitiva (violenta ou não, com ou sem condenação)
A amamentação desempenha um importante papel no desenvolvimento da criança,
com destaque o seu papel protetor contra doenças infecciosas.
43, 44
Seus efeitos sobre a
20
conduta delitiva (violenta ou não, com ou sem condenação) não têm sido claramente
demonstrados. Alguns estudos compararam o desenvolvimento de “comportamento
anti-social” – usando distintas definições – entre crianças amamentadas com leite de
peito e com mamadeira. Outros avaliaram a duração da amamentação e a ocorrência e a
persistência ao longo da vida de comportamentos anti-sociais, e há os que avaliaram as
associações para estes comportamentos – ajustando-os para fatores de confusão
correlacionados com a decisão de amamentar.
A literatura destaca dois mecanismos que podem explicar como a amamentação
pode proteger ao indivíduo de desenvolver condutas delitivas (aquelas que podem
levar-lo a condenação) durante a vida. O primeiro aspecto sugere que os componentes
do leite materno atuariam sobre o desenvolvimento psicossocial da criança, por
exemplo, os ácidos graxos de cadeia longa têm um efeito na composição química do
cérebro e podem auxiliar o desenvolvimento neurológico saudável do lactente.
16, 45, 46
A leptina do leite materno pode reduzir o estresse em crianças por sua ação reguladora
no hipocampo, hipotálamo, hipófise e glândulas adrenais.
45
O segundo mecanismo refere-se à influência positiva da amamentação na relação
mãe-filho.
47, 48
Alguns estudos demonstram que o contato físico ocorrido durante a
amamentação, o toque, o olhar e a voz da mãe são fundamentais para que o bebê se
sinta desejado e aceito pelo ambiente, estabelecendo no primeiro ano de vida o
modelo básico de relacionamento consigo mesmo e com os outros.
49
Em um estudo
observacional, não é possível separar estes dois componentes da amamentação.
Todavia, ressalta-se que não existe consenso quando à associação entre
amamentação e conduta delitiva (violenta ou não, com ou sem condenação). Os
trabalhos publicados sobre o tema são inconsistentes e não fornecem uma base
21
explicativa que valide uma possível associação ou que considere a amamentação como
um provável fator protetor.
A literatura tem assinalado quatro potenciais dificuldades da associação entre a
amamentação e a conduta delitiva (violenta ou não, com ou sem condenação).
19
O
primeiro é o viés de auto-seleção. Sabe-se que as mães que não amamentam apresentam
características socioeconômicas e comportamentais distintas das que decidem
amamentar.
50
As que não amamentam são mais jovens, primíparas, de baixo nível
educativo e socioeconômico, sem companheiro, que fumaram na gravidez e seus filhos
tiveram baixo peso ao nascer e/ou enfrentaram complicações durante o parto, além
disso são mães que exercem práticas educativas e disciplinares inconsistentes.
19
Mesmo
através de análises multivariadas, pode ser impossível controlar completamente este
viés.
O segundo problema está relacionado ao efeito dose-resposta da amamentação.
51
Estudos comprovaram que as crianças amamentadas por um curto período sentem
menos os efeitos protetores do leite do que as amamentadas por longo período. Ou
seja, o aporte nutricional e imunológico do leite materno e o benefício emocional do
ato de amamentar podem ser menores para as crianças e para as mães quando o tempo
de amamentação for menor.
52
A terceira dificuldade se refere ao fato de que os efeitos
da amamentação (biológico e emocional) podem não se manter até a adolescência ou
idade adulta, quando ocorrem os comportamentos delitivos.
19
O quarto problema a ser considerado; é o fato de que homens pobres e negros, por
exemplo, apresentariam maior probabilidade de serem condenados.
53, 54
Se pobreza e
etnia estiverem associadas com amamentação, isto pode também distorcer os
resultados brutos da análise. É, portanto, importante incluir estas variáveis como
fatores de confusão.
22
Como mencionado anteriormente, foram encontrados na revisão de literatura três
estudos com resultados distintos. Apenas um deles avaliou a condenação por conduta
delitiva na adolescência, enquanto os outros avaliaram o comportamento anti-social na
infância. Em 1985, um estudo avaliou a relação entre a amamentação e as “desordens
de conduta” – comportamentos anti-sociais relacionados com a timidez, a
hiperatividade e o isolamento social – em crianças nascidas em 1977 na Nova
Zelândia. As análises desse estudo não indicaram associação significativa entre
amamentação e as “desordens de conduta” aos oito anos.
15
Em 1999, utilizando dados
dessa mesma coorte de nascimento, os autores avaliaram a associação da duração da
amamentação com variáveis comportamentais aos 18 anos de idade, entre elas:
qualidade da relação mãe-filho, conduta anti-social e delitiva, tabagismo, álcool, uso
de substâncias ilícitas, ansiedade, depressão e comportamento suicida.
17
Embora não
sejam estatisticamente significativos, os resultados destacaram que os adolescentes
não amamentados estiveram mais envolvidos com condutas delitivas e tinham maior
prevalência de detenção em comparação aos amamentados por oito meses ou mais.
O terceiro trabalho estudou 600 pré-escolares com idades de quatro ou cinco anos
residentes em Qingdao (China). De acordo com as análises a amamentação de curta
duração foi fator de risco para a ocorrência de “problemas de comportamento”.
18
No
entanto, a amamentação por mais de nove meses foi um fator protetor para meninos
(OR=0,184) e meninas (OR=0,165) comparadas com as crianças amamentadas com
fórmula ou alguma mistura (leite materno e outro alimento). Todavia as crianças
alimentadas com fórmula ou mistura com leite materno apresentaram um risco
significativamente maior (OR=2,203) do que as crianças amamentadas só com leite
materno. A avaliação da qualidade deste estudo é prejudicada pelo fato de que até o
momento somente o resumo foi obtido, uma vez que o artigo está escrito em chinês.
23
Uma vez que os achados sobre o tema não demonstram fortes indícios da
associação entre conduta delitiva e amamentação, a discussão em torno do tema se
mantém necessária.
4. COORTE DE NASCIDOS VIVOS EM 1982, PELOTAS/RS: UM RESUMO
Em janeiro de 1982 teve início o estudo de coorte de nascimentos da cidade de
Pelotas. Em suas fases iniciais, o estudo avaliou a influência de fatores perinatais,
demográficos, ambientais, alimentares e assistenciais sobre a saúde infantil.
55, 56
Foram
identificados naquele ano 5.914 nascimentos hospitalares ocorridos na zona urbana do
município, os quais representaram 99,2% dos ocorridos na cidade.
Com o objetivo de descrever a mortalidade, morbidade e os efeitos em longo
prazo de fatores perinatais, os membros da coorte têm sido acompanhados em nove
ocasiões. A Tabela 1 apresenta os anos de acompanhamento, os indivíduos procurados,
o percentual de perdas e as variáveis que foram coletadas.
A mortalidade dos membros da coorte está sendo monitorizada mensalmente,
desde o início do estudo, através da revisão dos atestados de óbito que chegam à
Secretaria de Saúde e aos Cartórios de Registro Civil da cidade.
24
Tabela 1. Acompanhamentos, perdas e variáveis coletadas para a coorte de nascimentos
de 1982, Pelotas/ RS.
Ano do
acompanhamento
Membros da
coorte
procurados
% Perdas de
acompanhamento
Variáveis coletadas
1982 5914 -
Da família: socioeconômicas,
demográficas e ambientais;
Da mãe: antropométricas,
características da gestação e parto,
mortalidade, morbidade e utilização
de serviços de saúde, nutrição,
cuidado da criança, saúde mental;
Da criança: antropométricas,
desenvolvimento psicossocial.
1983 1916 20,7
1984 5914 12,8
1986 5914 15,9
1995
1100
30,1
Da família: socioeconômicas e
demográficas
Do adolescente: história escolar,
emprego, atividades de lazer, saúde
mental e comportamentos de risco,
rede social, sexualidade e saúde
reprodutiva, morbidade, utilização de
serviços de saúde e medidas
antropométricas.
1997 1597 28,2
2000
3037
(Homens -
alistamento
militar)
21,1
2001 5914 31,0
2004-05 5914 22,6
2006
1597
32,6
Do adulto jovem: história escolar e
de trabalho, condições de saúde,
atitudes frente à violência urbana e
rede social.
Dada a grande variedade de dados coletados ao longo dos 25 anos do estudo, numerosas
pesquisas têm sido feitas e publicadas em periódicos científicos nacionais e
internacionais. As principais linhas de investigação abrangem publicações nas áreas de:
1) nutrição e doenças, 2) iniqüidades sociais sobre a saúde, 4) saúde reprodutiva e 5)
determinantes precoces para a saúde. Em relação à amamentação, estudos avaliaram os
padrões de amamentação e seus benefícios em longo prazo. Nesta área destacam-se, em
25
especial, estudos sobre a duração da amamentação e seus resultados sobre a saúde e o
desempenho acadêmico das crianças.
5. OBJETIVOS
5.1 Objetivo Geral
Analisar o efeito da amamentação sobre a condenação por conduta delitiva
violenta nos membros da coorte de nascimento de 1982, Pelotas (RS), Brasil.
5.2 Objetivos específicos:
1. Medir a incidência cumulativa de condenação por conduta delitiva violenta entre os
pertencentes ao estudo de coorte de nascimento de 1982, usando distintas fontes de
dados;
2. Avaliar a associação entre duração de amamentação e a ocorrência de condenação
por conduta delitiva violenta;
3. Descrever a freqüência de condenação por conduta delitiva violenta de acordo com
variáveis individuais e maternas nos primeiros anos de vida:
a. Individuais: sexo masculino, cor da pele não branca, com história de
morbidade neonatal e baixo peso ao nascer.
b. Maternas: Filho de mãe adolescente, sem companheiro, de baixa renda e
baixa escolaridade, com três ou mais filhos, que fumou durante a gestação
ou que se separou do pai da criança nos dois primeiros anos após o parto.
Se relevante, usar-se-á estas variáveis como fatores de confusão na análise do efeito
da amamentação sobre a condenação por conduta delitiva violenta.
26
6. HIPÓTESES
6.1 Hipótese principal
Indivíduos amamentados apresentam menor freqüência de condenação por
conduta delitiva violenta do que aqueles não amamentados. Entre os indivíduos
amamentados existe uma relação inversa da duração da amamentação e da freqüência
da(s) condenação(ões) por conduta(s) delitiva(s) violentas(s).
6.2 Hipóteses secundárias
1. A incidência acumulativa de condenação por conduta delitiva violenta dos membros
da coorte de nascidos em 1982, em Pelotas, é superior a 5%;
2. A condenação por conduta delitiva violenta está associada com as seguintes
características dos indivíduos e da mãe: sexo masculino, com morbidade neonatal,
de baixo peso ao nascer, com mãe adolescente, sem companheiro por ocasião do
nascimento da criança, de baixa renda e baixa escolaridade, com três ou mais filhos,
que fumou durante a gestação, ou que se separou do pai da criança nos dois
primeiros anos após o parto. Estas variáveis são potenciais fatores de confusão para
a hipótese principal;
7. METODOLOGIA
7.1 Justificativa do delineamento
O delineamento do presente estudo será de tipo longitudinal, pois se caracteriza
por identificar indivíduos pertencentes ao estudo da coorte dos nascidos vivos em 1982,
em Pelotas, classificando-os conforme a duração da exposição (amamentação). Com
dados coletados no Sistema de Registro da Secretaria de Segurança Pública do Rio
27
Grande do Sul sobre ocorrências policiais e condenações por conduta delitiva violenta
dos membros da coorte, será possível comparar a incidência do desfecho nos diferentes
grupos. Portanto, realizar-se-á uma análise prospectiva de todos os pertencentes ao
estudo.
Para os membros da coorte existem dados disponíveis que permitem a avaliação
do efeito das exposições precoces sobre os resultados na adolescência e juventude.
Desse modo, o delineamento longitudinal permite medir a associação da amamentação
com a condenação por conduta delitiva violenta em qualquer fase da vida e, desse
modo, estabelecer uma seqüência temporal do efeito da exposição sob este tipo de
comportamento. Além disso, o delineamento prospectivo de base populacional reduz o
viés de seleção e de informação (memória).
7.2 População Alvo
Indivíduos pertencentes ao estudo de coorte dos nascidos vivos, em 1982, na
zona urbana do município de Pelotas (RS).
7.3 Critérios de Inclusão
Ser morador da zona urbana do município de Pelotas e ter nascido em hospital
da zona urbana, do mesmo município, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1982.
7.4 Critérios de Exclusão
Ter emigrado do Rio Grande do Sul.
28
7.5 Definição da exposição e desfecho
A) Exposição
Duração da amamentação
Tempo em meses de amamentação total. Durante os três primeiros
acompanhamentos foi perguntada à mãe a idade do desmame da criança. Para as
análises utilizar-se-á a resposta dada no acompanhamento mais próximo à data do
desmame. O aleitamento está categorizado do seguinte modo:
1. < 1 mês
2. 1 - 2,9 meses
3. 3 – 5,9 meses
4. 6 – 8,9 meses
5. 9 - 11,9 meses
6. 12 meses ou mais
B) Desfecho
Condenação por Conduta Delitiva Violenta
Este projeto analisará os indivíduos com condenações por conduta delitiva
violenta até a idade de 24-25 anos de idade nos membros da coorte que moram no
estado no Rio Grande do Sul. Indivíduos que sabidamente residem fora do estado,
conforme constatado no acompanhamento de 2004-5, serão excluídos pois – se
condenados – este fato não será registrado nos bancos de dados do Rio Grande do Sul.
Entende-se por condenação por conduta delitiva violenta toda punição ou
condenação recebida por a atuação em atos que violam as normas jurídicas do estado e
que chegaram ao conhecimento da Polícia Civil. Os indivíduos com condenações por
29
conduta delitiva violenta são aqueles que foram julgados e culpados pelas condutas(s)
delitiva(s) violenta(s) e que posteriormente receberam uma condenação.
Todos os jovens condenados por crimes, contravenções e/ou delitos serão
classificados assim: indivíduos com condenações por Conduta Delitiva Violenta e
indivíduos sem condenações por Conduta Delitiva Violenta. Os indivíduos deste último
grupo serão tanto aqueles condenados por condutas não violentas como aqueles
investigados ou processados, mas não condenados.
Os atos considerados neste projeto como delitivos violentos são definidos pelo
Código Penal brasileiro como:
57
¾ Lesão corporal dolosa: Ofensa intencional à integridade física ou saúde
de alguém;
¾ Roubo: Subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave
ameaça;
¾ Homicídio doloso: Matar alguém intencionalmente;
¾ Tentativa de homicídio: Idem ao anterior, mas o resultado letal,
desejado pelo agente, não ocorre por circunstâncias alheias à sua
vontade;
¾ Estupro: Conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça;
¾ Latrocínio: Morte da vítima para a subtração ou tentativa de subtração
de bens patrimoniais;
¾ Extorsão mediante seqüestro: Privação da liberdade de alguém, com a
finalidade de se obter qualquer vantagem, como condição ou preço para
libertá-la.
30
A condenação por conduta delitiva violenta será confirmada quando o indivíduo
apresentar pena de condenação por uma ou mais das condições acima descritas nos
registros dos órgãos judiciais do estado encarregados. Para isto, serão verificadas em
sua ordem as seguintes fontes de dados:
a) Secretaria de Segurança Pública e Judicial: Dispõe do cadastro dos
indivíduos cujos atos delitivos foram registrados pela Polícia Civil do
Estado seja como indiciado, acusado, suspeito, autor ou adolescente
infrator.
b) Tribunal de Justiça (Foro da Comarca de Pelotas): Fornece os registros
das condenações estabelecidas no julgamento das infrações penais; para
os processos atendidos na cidade de Pelotas.
c) Tribunal de Justiça (Foro de Comarcas fora de Pelotas): Dispõe a
mesma informação que o foro de Pelotas mais para os processos
atendidos em outras cidades.
d) Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE/RS e CASE/Pelotas):
Dispõe dos registros das medidas sócio-educativas e de internação dos
menores de 18 anos de idade que cometeram delitos no estado.
e) Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE/RS): Dispõe
dos registros sobre as penas privativas de liberdade e medidas de
segurança dos indivíduos maiores de 18 anos de idade que foram
cumpridas no estado.
A Figura 1 descreve o fluxo de dados relacionados ás ocorrências e condenações
dos processos criminais sucedidos no estado de Rio Grande do Sul. Cabe salientar que
o registro de ocorrências da Secretaria de Segurança Pública e Judicial estadual (item a)
31
será a fonte principal para a procura e caracterização dos indivíduos como delitivos
violentos ou não. No entanto, em alguns casos, principalmente nos que requerem uma
investigação policial após registro da ocorrência, este banco não informa sobre a
condenação ou não do indivíduo após inquérito. Para confirmar a condenação buscar-
se-á os dados no Tribunal de Justiça (item b e c). Os órgãos correspondentes aos itens d
e e foram os que inicialmente autorizaram a busca de dados nos seus arquivos sobre a
passagem ou permanência dos indivíduos pertencentes ao estudo de coorte de
nascimento de 1982 (Pelotas) nestes estabelecimentos penais.
Figura 1. Fluxo de dados quando ocorre uma ocorrência policial no estado do Rio
Grande do Sul.
Polícia Civil
Indivíduo com Conduta Delitiva
Registro no banco de dados da
Sec
r
eta
ri
a de Segu
r
a
n
ça
P
úb
li
ca /
R
S
A
uto
r
Indiciado
Acusado
Suspeito
Adolescente
infrator
Investigação Judicial
Tribunal de
Justiça / RS
Juizado da
Infância
e Juventude
/ RS
Condenação
Outras
medidas
SUSEPE
FASE
32
C) Possíveis variáveis de confusão
Segundo a literatura, a conduta delitiva violenta (ou o comportamento anti-social
violento) está associada a fatores ambientais tais como os familiares, os do local de
moradia e os fatores sociais. A Tabela 2 demonstra as variáveis disponíveis para os
indivíduos pertencentes ao estudo de coorte de 1982 que poderiam confundir a
associação entre amamentação e condenação por conduta delitiva violenta. Abaixo
estão especificados os grupos de risco para cada variável.
Tabela 2. Possíveis variáveis de confusão no estudo da associação da amamentação e
condenação por conduta delitiva.
Variáveis Tipo Definição
Ano de
coleta
Sexo Dicotômica Masculino, Feminino 1982
Cor da pele da criança
Categórica
Branca, Parda/preta
1982
Idade mãe Ordinal Menos de 20, 20 ou mais. 1982
Estado civil materno Dicotômica Com marido, sem marido. 1982
Escolaridade materna Ordinal 0-4, 5-8, 9-11, 12 ou mais 1982
Renda familiar (salários mínimos) Ordinal <.1, 1.1-3, 3.1-6, >6 1982
Fumo na gravidez Dicotômica Sim, Não 1982
Complicações obstétricas Dicotômica Sim, Não 1982
Baixo peso ao nascer da criança Dicotômica Sim, Não 1982
Separação conjugal Dicotômica Sim, Não 1984
Número de irmãos Contínua 0, 1, 2, 3... 1984
Grupos de risco de variáveis relativos à mãe durante a gestação:
a) Complicações obstétricas como diabetes mellitus, hipertensão arterial,
ameaça de aborto e pré-eclâmpsia;
b) Ser menor de 20 anos;
c) Não ter companheiro;
d) Ter baixa escolaridade;
e) Ter renda familiar baixa (≤ 3 salários mínimos);
f) Ter três ou mais filhos;
33
g) Fumar.
Ser separada até os primeiros dois anos da criança é outra variável relativa
à mãe, cujo tempo extrapola a gestação, mas será considerada neste mesmo
grupo.
Grupos de risco de variáveis relativos ao indivíduo:
a) Ser homem;
b) Cor da pele negra ou parda;
c) Peso ao nascer menor do que 2.500 gramas.
7.6 Poder Estatístico
Para medir a diferença mínima detectável com os dados disponíveis no referido
estudo de coorte de 1982 serão considerados os parâmetros abaixo. Considerando que a
prevalência de condenações por conduta delitiva violenta é diferente entre os sexos, o
cálculo de poder estatístico será estimado para cada categoria por separado.
Destaca-se que a estimativa da incidência acumulativa do desfecho foi baseada na
informação de ter estado “preso alguma vez na vida” investigada junto aos membros da
coorte nos seguimentos dos anos de 2001 e 2005. Esta informação é provavelmente uma
subestimativa da real incidência cumulativa.
Para os homens os parâmetros considerados são:
N %
EXPOSIÇÃO
Expostos (<6m) 1956 71,5
Não expostos (>=6m) 779 28,5
DESFECHO
Condenados 176 8,0
Não condenados 2038 92,
34
Segundo os cálculos, com os dados disponíveis da coorte de 1982 a menor razão de
incidência cumulativa detectável para homens será de 1,6 com poder de 80% e alfa
igual a 5%, e de 1,7 com poder de 90%.
Para as mulheres os parâmetros considerados são:
N %
EXPOSIÇÃO
Expostos (<6m) 1832 70,5
Não expostos (>=6m) 765 29,5
DESFECHO
Condenadas 20 1,0
Não condenadas 2064 99,0
Para mulheres, com os dados disponíveis da coorte a menor razão de incidência
cumulativa detectável será de 3,2 com poder de 80% e alfa igual a 5%, e de 3,6 com
poder de 90%.
35
8. REVISÃO DA LITERATURA
8.1 Metodologia
A revisão de literatura foi realizada nas bases de dados MEDLINE,
SPRINGERLINK e OVID. Os descritores utilizados estão de acordo com os termos de
Medical Subject Headings (MeSH) e foram breastfeeding, breast feeding, breastfeed,
bottle feeding, bottle feed, infant feeding, human milk e formula feed. A Tabela 3
descreve as combinações que identificaram artigos sobre o tema em questão.
Tabela 3. Medical Subject Headings (MeSH) utilizados na revisão da literatura.
Artigos
Termos MeSH Identificados Relevantes
Breastfeeding AND Violence 53 0
Breastfeeding AND Delinquency 6 1
Breastfeeding AND Social Adjustment 16 2
Breast feeding AND Violence 55 0
Breast feeding AND Delinquency 6 1
Breast feeding AND Social Adjustment 15 2
Breastfeed AND Violence 5 0
Breastfeed AND Social Adjustment 1 0
Bottle feeding AND Violence 7 0
Bottle feeding AND Social Adjustment 1 0
Bottle feed AND Violence 0 0
Bottle feed AND Delinquency 1 1
Bottle feed AND Social Adjustment 1 0
Infant feeding AND Violence 63 0
Infant feeding AND Delinquency 5 1
Infant feeding AND Social Adjustment 14 2
Human milk AND Violence 2 0
Total de artigos disponíveis 251 3*
* Os artigos considerados relevantes foram encontrados repetidamente nas
diferentes combinações.
Dos três artigos que estudaram associação da amamentação com condutas anti-
sociais e condenação por conduta delitiva, dois foram lidos, pois o terceiro foi
36
publicado em chinês. Deste último somente o resumo foi acessado e avaliado. As
referências bibliográficas das publicações identificadas também foram procuradas e
analisadas. A Tabela 4 apresenta um resumo dos três artigos.
Dada a limitada literatura disponível sobre o estudo de interesse, foram
acessadas outras fontes de informação usando os descritores relacionados com
delinqüência e violência mencionados na Tabela 3. Estas buscas resultaram em 12
artigos que estimaram prevalência de delinqüência avaliando associações com outras
exposições que não amamentação (Anexo 1). A busca foi feita em:
1) Sites do Ministério da Justiça do Brasil e Secretaria de Segurança Pública e
de Justiça do RS;
2) Sites das agências internacionais, como a Organização Mundial da Saúde
(OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO);
3) Livros e periódicos de criminalidade internacionais;
4) Site Google Scholar.
37
Tabela 4. Resumo dos artigos que estudaram duração de amamentação e comportamento anti-social.
Autor(es) /
Ano de
publicação /
País
Amostra /
Idade
Definição do desfecho Fonte de dados Fatores de confusão Principais resultados
Fergusson DM,
Horwood LJ,
Shannon FT.,
1987.
Nova Zelândia
(Coorte de 1977)
1265 crianças
8 anos
Desordens de conduta dos
seis aos oito anos de idade:
timidez, hiperatividade e
isolamento social.
Questionário da mãe e do
professor
Posição Social da família:
escolaridade materna, cor da pele da
mãe e nível socioeconômico.
Situação econômica da família
durante a idade pré-escolar da
criança: Renda familiar.
Mudanças familiares:
divórcio dos
pais, novos companheiros da mãe.
- Aos sete anos houve associação
estatisticamente significativa entre duração de
amamentação e o score de Desordens de
Conduta (β=-0,14; p<0,001)
Fergusson DM,
Woodward LJ.,
1999.
Nova Zelândia
(Coorte de 1977)
999 adolescentes
18 anos
Desenvolvimento
psicossocial definido por:
1. Delinqüência Juvenil:
Comportamento agressivo
(atos violentos contra a
pessoa ou contra a
propriedade) ou contato
com o Sistema de Justiça
Criminal.
2. Percepção do cuidado
materno.
3. Abuso de substâncias
psicoativas e problemas de
saúde mental (como
ansiedade, depressão e
tentativa de suicídio).
1. Questionário auto-
aplicável: Delinquency
Inventory
2. Questionário auto-
aplicável: Inventory of
Parent and Peer
Attachment (IPPA)
3. Questionário auto-
aplicável adaptado do
Composite International
Diagnostic Interview
(CIDI)
Variáveis
Familiares: idade e nível
educativo materno, nível
socioeconômico da família e tipo de
família no momento do parto, fumo
materno durante a gravidez,
qualidade de vida e renda média
familiar desde o nascimento até os
cinco anos de idade.
Variáveis
Perinatais: sexo, peso ao
nascer, idade gestacional e ordem de
nascimento.
- Jovens com comportamento agressivo: 10%
- Comportamento agressivo entre jovens que
foram amamentados ≥8 meses: 6,3%
- Comportamento agressivo nos jovens que
não foram amamentados: 10,1%
As diferenças não foram estatisticamente
significativas.
Presos no último ano:
- Total: 4,9%
- Amamentados ≥8 meses: 4,2%
- Não amamentados: 5,7%
As diferenças não foram estatisticamente
significativas.
Liu F, Ma LJ, Yi
MJ., 2006. *
China
737 crianças
4-5 anos
Problemas de
comportamento e
desenvolvimento precoce.
Questionário da mãe
Renda familiar e escolaridade dos
pais.
- OR de problemas de comportamento em
crianças com amamentação exclusiva: 0,18
- OR de problemas de comportamento em
crianças com amamentação parcial: 2,20
Todas as diferenças foram estatisticamente
significativas.
*Leitura do abstract, texto em língua chinesa.
38
9. MODELO TEÓRICO: ENTENDENDO AS CONDENAÇÕES POR
CONDUTA DELITIVA
Para a compreensão mais ampla das condenações por conduta delitiva, o modelo
abaixo exemplifica a dinâmica entre os níveis relacionados com o desenvolvimento de
conduta delitiva que podem levar a posteriores condenações (Figura 2).
11, 25
Neste
modelo conduta delitiva e, por conseguinte, suas condenações, são o resultado dos
processos de interação recíproca e complexa entre eventos ocorridos nos níveis
individual, familiar, bairro e sociedade.
58
Figura 2.Modelo teórico para o entendimento da conduta delitiva *
* Modelo adaptado da Organização Mundial de Saúde, 2002. [3]
Pela natureza dos dados, a análise proposta se concentrará nos níveis familiar e
individual, sem desconsiderar a importância dos fatores relativos ao bairro e à
sociedade. Ressalta-se que a divisão entre os níveis é um recurso visual e didático para
destacar os aspectos característicos de cada nível.
Sociedade
C
O
N
D
U
T
A
D
E
L
I
T
I
V
A
Bairro
Família
Indivíduo
39
9.1. Fatores Sociais e do Bairro
Estes fatores referem-se aos contextos sociais, comunitários e de interação da
pessoa (vizinhança e colegas) que podem favorecer o desenvolvimento da conduta
delitiva.
59
A desigualdade social e a iniqüidade, entendidas como a carência de
oportunidades iguais para o desenvolvimento social, estão fortemente correlacionadas
com o desenvolvimento da conduta delitiva.
60, 61
A concentração de riqueza, o
desemprego e uma preocupação pelo futuro aumentam as probabilidades dos jovens de
se envolverem em atos ilícitos.
61, 62
São também fatores importantes a ineficácia dos
serviços relacionados com segurança social e justiça, confiança nas autoridades e a
impunidade judicial.
62, 63
Segundo Becker, o delinqüente (definido como alguém que
apresenta comportamentos anti-sociais ilegais) toma a decisão de delinqüir conforme a
probabilidade de ser castigado ou condenado e a severidade do castigo imposto.
64
Em relação ao nível econômico, a maioria dos estudos demonstra que os
indivíduos que desenvolvem conduta delitiva provêm de famílias com renda familiar
baixa. No entanto, o nível econômico não é o responsável pela conduta delitiva.
39, 63
As
associações encontradas entre pobreza e conduta delitiva tendem a desaparecer quando
são ajustadas por outros fatores como: o baixo nível escolar, a alta densidade
populacional, a migração ou a ausência do pai como chefe de família. Estes fatores,
além de estarem associados com a delinqüência, contribuem com a desorganização e a
falta de coesão social na comunidade, apontados como protetores da conduta delitiva
inclusive em populações pobres.
63, 65
Assim mesmo, ser vítima de violência no bairro durante a adolescência ou
juventude é um preditor para comportamentos agressivos, isto é, os adolescentes e
40
jovens aprendem a ter reações agressivas frente aos eventos violentos ou não violentos
como meio de sobrevivência no seu contexto.
66
Finalmente, outro fator relatado na literatura é a importância da influência do
grupo de pares.
67
Os jovens que exibem comportamentos delitivos têm amigos
delinqüentes e realizam práticas delitivas em conjunto.
68
Os colegas podem influir no
desenvolvimento destas condutas de risco na medida em que o grupo é coeso e não
considera as suas atitudes como desfavoráveis.
9.2 Fatores Familiares
Este nível de análise explora a família como espaço de produção da socialização
e indaga como ela promove o desenvolvimento do comportamento delitivo. Os conflitos
familiares, os maus tratos, a supervisão parental inconsistente, disciplina incoerente e
inadequada e a menor probabilidade de controle sobre os filhos podem levar os jovens a
se envolver em infrações em qualquer idade.
69
Assim também, famílias numerosas e
instáveis e mães muito jovens (adolescentes) tendem a ter filhos com comportamento
delitivos.
10
De acordo com alguns trabalhos, o aumento na prevalência de problemas de
comportamento na infância ou em etapas posteriores da vida estão relacionados à:
relação mãe-filho; rejeição da criança durante a gestação ou nos primeiros anos de vida;
depressão materna; não amamentação ou desmame durante o primeiro ano de vida.
49
Além destes, as mães que consumem álcool ou substâncias psicoativas e que fumam
durante a gestação têm mais chances de terem filhos que possam desenvolver condutas
delitivas na infância ou posteriormente.
41
Outro ponto evidenciado nos trabalhos sobre
conduta delitiva é a situação conjugal dos pais. A separação do casal durante os
primeiros anos da infância pode aumentar a probabilidade de o indivíduo ser preso por
conduta delitiva.
70
41
Como mencionado no item anterior o fato de pertencer a classes sociais
desfavorecidas não implica, por si mesmo, no desenvolvimento de problemas de
conduta.
63, 65
São fatores associados a esta condição os que determinam o
desenvolvimento da conduta delitiva.
71, 72
9.3. Fatores Individuais
Algumas características dos indivíduos os tornam mais propensos à violência e a
criminalidade. De acordo com a literatura
12, 73
os homens são mais delinqüentes que as
mulheres.
27, 31
Para explicar esta diferença, são investigadas as relações entre os fatores
biológicos e, especial, os hormonais.
74
Muitas teorias foram propostas para explicar a
diferença entre o sexo e a idade de ocorrência dos atos delitivos. Além de serem os
maiores agressores, os homens começam a delinqüir mais cedo (12-18 anos) do que as
mulheres (15-18 anos).
75
Uma das teorias relaciona os maiores níveis de testosterona e de serotonina aos
comportamentos agressivos ou violentos.
76, 77
Outras explicações centram-se nas
características comportamentais e culturais do universo masculino, tais como visitas
freqüentes a bares, consumo de álcool e drogas, e a necessidade de demonstrar sua
masculinidade através de brigas com agressões físicas ou verbais.
78
Outro atributo que se destaca neste nível é a personalidade manifesta nos primeiros
anos.
79
Crianças inquietas e irritáveis, mais desinibidas e hiperativas do que outras
podem ter maiores chances de desenvolver comportamentos anti-sociais e,
posteriormente, delitivos.
72
Isto têm sido explicado principalmente por vivências
maternas e da criança ocorridas no período pré-natal e perinatal, tais como baixo peso
ao nascer, desnutrição materna, complicações no parto, tabagismo e consumo de álcool
na gravidez.
36, 37, 72, 80
Estas condições, desfavoráveis à criança, impediriam o
42
crescimento e o desenvolvimento normal do feto, gerando lesões no sistema nervoso
central e determinando, assim, um déficit neuropsicológico, em especial, a inteligência
verbal e o controle dos impulsos.
69
Entre os adolescentes, a escolaridade está inversamente associada à prática de
crimes violentos.
39
Na escola, o aluno agressivo e com baixo rendimento acadêmico é,
frequentemente, rejeitado e isolado por professores e colegas de classe, tendendo a se
unir a outros com desempenho similar ou com um grau maior de intolerância social.
81
Quanto à cor da pele ou etnia, há estudos mostrando que as pessoas negras estão
mais envolvidas em delitos.
53, 73, 82
Estas variações entre brancos e não-brancos e
ocorrência de delitos são mediadas por condições socioeconômicas, como a
escolaridade e renda familiar.
83
A Figura 3 mostra fatores relevantes em cada fase do ciclo vital de um indivíduo. Os
fatores familiares estão representados na parte superior e os fatores individuais na parte
inferior da referida figura. As cores da Figura 2 estão relacionadas às da Figura 1
(Modelo Teórico). Importando destacar, neste momento, que a cor verde representa o
nível individual e a cor azul o familiar.
43
Figura 3. Modelo teórico para o entendimento conduta delitiva violenta (com condenação) entre pertencentes ao estudo de coorte (Pelotas/1982), segundo
variáveis individuais e familiares.
PRÉ-NATAL
PARTO
INFÂNCIA
ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE
Sociedade - Bairro
Nível econômico familiar baixo
Baixa escolaridade da mãe
Mãe sem companheiro
Tabagismo
Consumo de álcool
Consumo de psicoativos
Depressão
Mãe jovem
Desnutrição materna
Sexo masculino
Cor da pele não branca
Complicações obstétricas
Baixo peso ao nascer
D
E
S
M
A
M
E
P
R
E
C
O
C
E
Baixa supervisão parental
Cuidados insuficientes
Disciplina parental ineficaz ou
inconsistente
Nível econômico familiar baixo
Hiperatividade
Impulsividade
Déficit de atenção
Baixo capacidade intelectual
Comportamento anti-social
(agressividade, intolerância à
frustração)
Altos níveis de testosterona
Baixos níveis de serotonina
Baixa supervisão parental
Disciplina parental inconsistente
ou ineficaz
Violência intrafamiliar
Nível econômico familiar baixo
Envolvimento com gangues,
más companhias
Comportamento anti-social
C
O
N
D
U
T
A
D
E
L
I
T
I
V
A
Violência intrafamiliar
Número de crianças
Separação dos pais
10. PLANO DE ANÁLISE
Na Figura 4 apresenta o modelo de análise de dados proposto para o presente
projeto. Levando em conta os objetivos e as variáveis disponíveis no estudo da coorte
de 1982, o modelo representado abaixo apresenta os determinantes distais,
intermediários e proximais da conduta delitiva violenta.
Figura 4. Modelo de análise de dados para a associação entre amamentação e
condenação por conduta delitiva violenta.
O desfecho a ser estudado é a condenação por conduta delitiva violenta entre os 12 anos
(idade mínima para condenação no Brasil) até os 25 anos. Todos os demais indivíduos
farão parte do grupo não casos, inclusive àqueles condenados por condutas não
violentas e aqueles investigados ou processados, mas não condenados. Nas análises,
este grupo não caso será configurado de duas maneiras: a primeira delas corresponderá
à seleção dos não casos que residiam no estado no momento do acompanhamento do
ano 2004-5, e a segunda, refere-se aos não casos sem restrição do lugar de moradia no
último acompanhamento.
Escolaridade da
mãe
Idade da
mãe
Estado civil
da mãe
Nível econômico
familiar
Número de
crianças
Fumo durante a
gravidez
Peso ao
nascer
Complicações
obstétricas
Duração da amamentação
Condenação por conduta delitiva violenta
Sexo
Cor da
pele
Separação
con
j
u
g
al
45
A medida de efeito a ser estudada é a incidência cumulativa. A exposição será a duração
da amamentação em seis grupos (< 1 mês, 1 - 2,9 meses, 3 – 5,9 meses, 6 – 8,9 meses, 9
- 11,9 meses e, 12 meses ou mais).
Será realizada inicialmente uma análise bruta para avaliar a associação entre
duração do aleitamento materno e a condenação por conduta delitiva violenta, com o
teste qui-quadrado de heterogeneidade e tendência linear.
Os possíveis fatores de confusão serão identificados da seguinte forma:
¾ Variáveis em nível superior à exposição (amamentação) no modelo de
análise;
¾ Variáveis associadas à exposição e ao desfecho (condenação por conduta
delitiva violenta) com um nível de significância estatística ≤0,20;
¾ Variáveis não incluídas na cadeia causal entre amamentação e condenação
por conduta delitiva.
Para verificar a relação da amamentação com a condenação por conduta delitiva
violenta será realizada uma análise de regressão logística, para controlar o efeito das
variáveis individuais e da mãe previamente avaliadas como potenciais variáveis de
confusão.
Todas as análises serão estratificadas por sexo, uma vez que as taxas de
delinqüência variam marcadamente entre homens e mulheres.
Será realizada também uma análise de sobrevida, avaliando como desfecho a
idade da primeira condenação documentada por ato delitivo violento. Apenas para esta
análise a variável independente será considerada a duração da amamentação dividida
em duas categorias: <6 meses e ≥6 meses. Nesta análise serão considerados os mesmos
fatores de confusão da análise de regressão logística.
46
11. CRONOGRAMA
O projeto obedecerá às etapas abaixo descritas, tendo duração total prevista de
18 meses, sendo os últimos oito meses para a análise e a redação da dissertação.
Atividades
Meses/2007 Meses/2008
03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 01 02 03 04 05 06 07 08
Revisão da literatura
Elaboração do projeto
Pesquisa no banco de dados
Secretaria de Segurança Pública (RS)
Pesquisa no banco de dados no
Presídio, FASE, Tribunal de Justiça
e Juizado Especial
Integração dos dados sobre delitos ao
banco de dados da coorte de 1982
Preparação final dos dados
Desenho do plano de análise
Análise dos dados
Redação da dissertação
Defesa da dissertação
12. ASPECTOS ÉTICOS
O estudo de Coorte de Nascimentos de 1982 conta com a aprovação do Comitê
de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Pelotas. O presente projeto será
avaliado e submetido à aprovação pelo mesmo Comitê antes de sua execução.
47
13. ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão publicados em periódicos científicos e também serão
divulgados para as instituições que possibilitaram o acesso aos dados de ocorrências
delitivas.
¾ Artigo publicado em periódico nacional indexado;
¾ Artigo publicado em periódico internacional indexado;
¾ Elaboração de informe com os achados para ser disponibilizados para a
promotoria e o Presídio municipal e a FASE de Pelotas e Porto Alegre.
48
14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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55
2. RELATORIO DO TRABALHO DE CAMPO
56
1. PRESENTAÇÃO
Com a finalidade de analisar o efeito da amamentação sobre a condenação por
conduta delitiva dos membros da coorte de nascidos vivos em 1982 na cidade de Pelotas
(RS), foram pesquisadas suas ocorrências criminais até os 25 anos de idade em
diferentes órgãos da justiça na cidade. Este relatório descreverá as atividades
desenvolvidas durante este processo e os seus principais achados.
2. LOGÍSTICA DO TRABALHO DE CAMPO
2.1. Identificação dos membros da coorte com condenação por conduta delitiva
violenta
A metodologia utilizada para a estimativa do número de indivíduos com
condenação por conduta delitiva violenta foi baseada na utilização conjunta de várias
fontes de dados. A estimativa final compreende a totalidade dos indivíduos com registro
de delito em pelo menos um dos sistemas de informação consultados. Este método
permitiu minimizar o efeito do sub-registro dos diferentes sistemas de informação sobre
criminalidade e, assim, obter uma estimativa mais precisa das condenações por conduta
delitiva violenta.
As condutas delitivas consideradas violentas, cujas informações sobre
condenação foram buscadas são: lesão corporal dolosa, roubo, homicídio doloso,
tentativa de homicídio, estupro, latrocínio ou extorsão mediante seqüestro.
Os dados sobre este tipo de condenação não foram coletados nos
acompanhamentos anteriores da coorte de 1982. Somente aos 18 anos – quando uma
amostra de 27% da coorte foi entrevistada – uma pergunta foi inserida no instrumento
57
da mãe (ou responsável), qual seja: <NOME> já esteve em alguma instituição para
menores (Juizado, FEBEM)? Se a resposta fosse positiva investigava-se por qual
motivo, a idade em que foi institucionalizado e o tempo de permanência na instituição.
No acompanhamento posterior, realizado em 2004/2005 (77,4% da coorte foi
contatada), a seguinte pergunta foi feita aos jovens: Tu já moraste em alguma
instituição para menores ou foste detido/a ou preso/a pela polícia? Novamente, nos
casos positivos investigou-se o motivo. Todavia, considerando que os dados coletados
aos 18 e aos 23-4 anos não representavam o número de delitos condenados até a fase
adulta e poderiam estar subestimados por casos falso-negativos, optou-se por realizar
uma coleta de dados sobre condenação por conduta delitiva violenta em diversas fontes
policiais e judiciais.
2.2 FONTES DE DADOS
Para a obtenção dos dados necessários ao estudo foram consultadas sete fontes
disponíveis em Pelotas e em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (RS). São elas:
a. Centro de Atendimento Sócio-Educativo (CASE/Pelotas) – local onde os
adolescentes ou jovens adultos infratores (12 até 21 anos de idade) cumprem
medidas sócio-educativas de internação, com origem na região sob a
jurisdição do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Pelotas;
b. Promotoria da Justiça – encarregada de promover ações penais públicas ante
a Justiça após a abertura de processo judicial;
c. Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul – órgão da justiça
quem dispõe do cadastro civil e criminal dos indivíduos com carteira de
identidade registrada no estado de Rio Grande do Sul;
58
d. Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE/RS) – instituição
responsável da execução das medidas sócio-educativas de internação e
semiliberdade dos adolescentes ou jovens adultos infratores (12 até 21 anos
de idade) do RS;
e. Presídio Regional de Pelotas – instituição que garante o cumprimento das
penas privativas de liberdade e das medidas de segurança dos indivíduos
maiores de 18 anos, que cometeram delitos em Pelotas;
f. Tribunal de Justiça (Foro da Comarca de Pelotas) – local responsável pela
tramitação dos processos de investigação criminal e atos delitivos cometidos
por maiores de 18 anos denunciados pela Promotoria de Justiça;
g. Juizado Regional da Infância e da Juventude da Comarca de Pelotas (Foro da
Comarca de Pelotas) – órgão responsável pelo processamento e julgamento
das infrações penais cometidas por adolescentes ou jovens adultos infratores
(12 até 21 anos de idade).
Foi solicitada a autorização, às sete fontes pontuadas acima, para a consulta dos
dados dos membros da coorte. O responsável administrativo de cada instituição foi
contatado inicialmente por telefone e carta, logo após pessoalmente, para o
esclarecimento de dúvidas. Com cada instituição firmou-se um termo de compromisso
para garantir o sigilo de todas as informações disponibilizadas. Nestas fontes foi
possível estimar o total de membros da coorte que tinham estado envolvidos alguma vez
na vida em processos criminais. Para a verificação dos dados sobre condenação por
conduta delitiva violenta dos jovens pertencentes ao estudo, foram utilizadas as
informações sobre sentenças do Tribunal de Justiça e do Juizado Regional da Infância e
da Juventude.
59
Para a procura das informações dos membros da coorte, optou-se por consultar
os dados de todos os jovens do estudo com informação no banco de dados da Secretaria
de Segurança Pública do estado. Foi proposto no projeto o critério de inclusão no estudo
ser morador da cidade de Pelotas, todavia, diante do acesso facilitado aos bancos de
dados do sistema de justiça estadual, todos os membros da coorte com registro nestes
bancos, independente do seu local de moradia no acompanhamento de 2004-5, foram
incluídos nas análises. A coleta em todas as fontes de informações foi iniciada em junho
de 2007 e concluída em março de 2008.
Todos os delitos cometidos pelos membros da coorte entre os 12 e os 25 anos de
idade, em qualquer cidade do Rio Grande do Sul, foram registrados em um banco de
dados criado para tal propósito. As informações sobre a provável prática de delito foram
coletadas durante os meses de junho a setembro de 2007. Todos os dados sobre
condenações têm como data final de registro condenatório o mês de março de 2008,
pois este foi o período de finalização da busca no Juizado da Infância e da Juventude e
no Tribunal de Justiça.
2.3. BANCOS DE DADOS ACESSADOS
Na seqüência, apresenta-se a ordem de busca dos dados no trabalho de campo,
demonstrando quais foram os bancos institucionais acessados e suas principais
características.
60
2.3.1. Centro de Atendimento Sócio-educativo (CASE) de Pelotas
A pesquisa dos membros da coorte no CASE ocorreu durante o mês de maio de
2007. Nela encontraram-se disponíveis os registros dos adolescentes homens que
cumpriram medida sócio-educativa de internação entre 1998 até 2003. A primeira data
corresponde à inauguração da sede desta instituição na cidade e 2003 equivale ao ano
em que os adolescentes chegam à idade máxima de permanência no local (21 anos). Em
geral, um adolescente/jovem só ingressa no CASE se durante o ato infracional ele é
flagrado pela Polícia Civil. A sua permanência no CASE poderá durar, no mínimo, até o
momento da audiência realizada no Juizado da Infância e Juventude.
Nesta instituição não existe um banco de dados eletrônico que armazene as
informações geradas nos processos dos adolescentes infratores. Estes processos estão
registrados manuscritos, em cadernos, segundo a ordem de chegada do adolescente à
instituição. Para encontrar os adolescentes da coorte de 1982 com passagem pelo CASE
todos os referidos cadernos foram revisados minuciosamente. Os jovens encontrados
tiveram seus nomes, delito(s) e data(s) de ingresso(s) anotados, pela pesquisadora, em
arquivo computadorizado. Todos os nomes foram posteriormente verificados com o
banco da coorte de 1982. Os pertencentes ao estudo tiveram seus delitos digitados em
um novo banco (o de delitos).
Como se pode observar na representação abaixo, no CASE de Pelotas foram
encontrados 12 adolescentes homens pertencentes à coorte de 1982 com registro de
ingresso nesta na instituição e, destes, seis tinham ingressado na instituição por prática
de ato infracional violento.
61
2.3.2. Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul
Após autorização, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul
(SSP/RS), através da Promotoria da Justiça de Pelotas, disponibilizou uma senha para
acesso ao site oficial do Sistema, chamado Sistema de Consultas Integradas. Via o
endereço eletrônico (site: https://www.consultasintegradas.rs.gov.br) foi possível
verificar o registro de qualquer ocorrência policial para todos os jovens do estudo.
De forma padronizada o Sistema de Consultas Integradas disponibilizou as
informações emitidas pelos órgãos subordinados à Secretaria de Segurança Pública,
quais sejam: Brigada Militar e Polícia Civil. Através deste site foi permitido o acesso às
seguintes informações:
a. Dados de identificação civil do indivíduo, como: nome completo, filiação,
data de nascimento, endereço, número da Carteira de Identidade e do Cartão de
Identificação do Contribuinte;
b. Dados sobre a ocorrência criminal: tipo de delito, breve história do delito e
tipo de participação (vítima, testemunha, só comunicante, desaparecido,
localizado, indiciado, acusado, autor, suspeito, adolescente infrator, foragido e
condutor com infração cometida).
Autores ou “prováveis
autores”
Com sentença
condenatória por delito
violento
CASE
12
6
62
Para fins práticos, no decorrer deste relatório todos os jovens pertencentes à
coorte de 1982 que foram classificados como “indiciados, acusados, autores,
suspeitos ou adolescentes infratores” serão chamados de prováveis autores.
Existem vários mecanismos pelo qual um indivíduo pode constar na base de
dados do Sistema de Consultas Integradas. Se o provável autor do delito é flagrado e
pego pela Polícia Civil, ela emite um registro sobre o ocorrido em um documento
padrão chamado Boletim de Ocorrência. Já nos casos de não flagrante, se a pessoa
atingida fizer uma queixa por um delito do qual foi vítima ou testemunha, será aberto
também um Boletim de Ocorrência onde constam os dados de identificação e a
descrição da ocorrência. O Boletim de Ocorrência é então disponibilizado através do
Sistema de Consultas Integradas. A partir deste registro poderá ser gerado um Inquérito
Policial, para os casos dos delitos graves, ou um Termo Circunstanciado, para aqueles
delitos considerados de menor potencial ofensivo. O Inquérito Policial é remetido pelo
delegado da polícia ao Ministério Público, cujo promotor de justiça irá ou não oferecer
denúncia no Tribunal de Justiça. O Termo Circunstanciado é encaminhado ao Juizado
Especial Criminal e o sujeito ativo da infração penal (autor dos fatos) é imediatamente
encaminhado ao Juizado Especial Criminal ou assume o compromisso de
comparecimento em data futura.
Neste sistema todos os jovens da coorte foram procurados pelo nome, data de
nascimento (dia/mês/ano), naturalidade e filiação. Três pessoas fizeram a digitação
destes dados e checaram as inconsistências (a pesquisadora, uma bolsista e um
advogado). Nos casos de homônimos, a filiação identificava o jovem pertencente ao
estudo. A não coincidência das informações foram analisadas e conferidas com os dados
63
de acompanhamentos posteriores da coorte. Uma vez verificados, os cadastros foram
salvos em arquivos no formato pdf.
Durante os três meses de pesquisa no Sistema de Consultas Integradas (junho a
setembro de 2007) identificou-se 5.228 membros da coorte com prontuário civil.
Destes, 2.824 tinham registro de, pelo menos, uma ocorrência com qualquer tipo de
participação (ex.: vítima, provável autor, testemunha, acusado). No entanto, 1.095
jovens da coorte tinham um ou mais registros como prováveis autores de delito(s) e 434
eram prováveis autores de delitos violentos. Como este órgão não possui informações
de sentença não é possível avaliar, através deste acesso, o número de jovens que foram
condenados por delito(s) violento(s). Os dados gráficos abaixo demonstram a limitação
desta fonte.
2.3.3. Fundação de Atendimento Sócio-educativo (FASE)
O sistema de Acompanhamento de Menores da FEBEM reúne informações das
25 unidades FASE existentes no RS. Elas são encarregadas pelo atendimento de
adolescentes que cumprem alguma medida sócio-educativa de: semiliberdade,
internação com possibilidade de atividade externa, internação sem possibilidade de
atividade externa e internação provisória.
Autores ou “prováveis
autores”
Com sentença
condenatória por delito
violento
Secretaria de
Segurança Pública
1095 ?
64
Após sentença, proferida pelo Juiz da Infância e da Juventude, o adolescente é
registrado no sistema Acompanhamento de Menores da FEBEM. O sistema encontra-se
sob a administração da FASE, em Porto Alegre. Ele contém o cadastro de identificação
do adolescente (nome, data de nascimento, filiação, endereço, localidade dos
responsáveis, escolaridade e idade entre outros) e as movimentações geradas nos
processos como datas de ingresso, fugas, retornos de fuga, óbitos, transferências,
mudanças de medidas sócio-educativas e desligamentos.
A pesquisa dos membros da coorte de 1982 no Sistema de Acompanhamento de
Menores da FEBEM foi realizada na primeira semana de novembro de 2007. Foram
procurados, neste sistema, 720 jovens do estudo identificados como prováveis autores
menores de 19 anos pelo Sistema de Consultas Integradas (Secretaria de Segurança
Pública/RS) do Rio Grande do Sul. Segundo o esquema a seguir, 14 jovens da coorte
foram encontrados como infratores durante a adolescência e com registro na FASE,
destes, seis tinham registro pela prática de ato infracional violento.
2.3.4. Presídio Regional de Pelotas
O banco de dados Cadastro de Identificação de Apenados contém informações
referentes sobre a movimentação de todos os indivíduos recolhidos no Sistema
Penitenciário do RS. Esse banco é de responsabilidade da Superintendência dos
FASE
14 6
Autores ou “prováveis
autores”
Com sentença
condenatória por delito
violento
65
Serviços Penitenciários (SUSEPE) e é atualizado por todos os presídios e delegacias do
RS interligadas via internet.
O Cadastro de Identificação de Apenados permite uma consulta pelo nome do
indivíduo e outros dados de identificação, facilitando a localização no banco de dados
da coorte de 1982. A busca pelos membros da coorte foi realizada no próprio Presídio
Regional de Pelotas.
Para que um indivíduo tenha seus dados no banco é necessário que: 1) o autor
seja descoberto em flagrante pela Polícia Civil ou 2) a reclusão seja recomendada pelo
juiz, como uma medida preventiva até o momento de se proferir a sentença nos casos de
não flagrante. Para ambas as situações é preenchida a Ficha de Identificação Cadastral
no Sistema, com atualizações necessárias.
Considerando estas duas situações, foram procurados 1.095 membros da coorte
identificados como prováveis autores no Sistema de Consultas Integradas. Esse
processo foi desenvolvido durante a segunda metade do mês novembro de 2007.
A representação gráfica que segue demonstra que no Cadastro de Identificação
de Apenados foram identificados como presos 130 jovens da coorte de 1982, que
estiveram/estavam reclusos pela prática de delito ou por comprovações criminais de
diferentes tipos que não somente as delitivas violentas.
Autores ou “prováveis
autores”
Com sentença
condenatória por delito
violento
Presídio Regional de
Pelotas
130 ?
66
2.3.5. Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul
O Tribunal de Justiça do Estado do RS possui um outro tipo de sistema de
registro de informações. O Sistema Themis de 1° Grau contém as informações dos
processos e das sentenças criminais de indivíduos maiores de 18 anos pronunciadas em
163 comarcas do RS. Estas comarcas encontram-se informatizadas e interligadas pela
internet. Tal sistema permite acesso eletrônico às informações de identificação do
indiciado, dados do delito e processo, movimentações, sentenças e mandatos.
Uma vez que o Inquérito Policial ou o Termo Circunstanciado é registrado no
Sistema de Consultas Integradas pela Polícia Civil, ele é enviado ao Tribunal de Justiça,
mais especificamente à seção de Distribuição do Foro do município. Sendo assim esse
processo é inserido no Sistema Themis de 1° Grau. Posteriormente ele será avaliado
pelo juiz de primeiro grau e julgado pela Promotoria da Justiça. Quando pertinente, o
promotor denunciará à Justiça o delito. Após a denúncia, o processo criminal é aberto e
permanecerá ativo até a pronúncia da sentença final. O Sistema Themis de 1° Grau é
alimentado a cada movimentação processual pela vara criminal encarregada do
processo.
Através do site do Tribunal da Justiça do RS é possível ter acesso às
informações do Sistema Themis de 1° Grau como, por exemplo, notas de expediente,
audiências, sentença e mandatos oficiais. Os conteúdos dos processos criminais estão
sob segredo de justiça, não sendo possível consultá-lo. No entanto, para realizar o
acompanhamento via internet (http://www.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/index.php)
é necessário indicar a comarca e o número do processo.
O Sistema Themis 1° Grau foi acessado, para este estudo, no Tribunal de Justiça
no Foro da Comarca de Pelotas. A consulta considerou os padrões de busca anteriores –
67
nome, data de nascimento, naturalidade e filiação. A busca neste sistema foi viável pela
concessão de uma senha. O trabalho ocorreu em dois períodos, durante os meses de
dezembro de 2007 e fevereiro de 2008.
Em dezembro foram pesquisados 1.095 membros da coorte previamente
identificados como prováveis autores no Sistema de Consultas Integradas. Em fevereiro
foram buscados os restantes 4.133 membros da coorte de 1982 identificados no Sistema
de Consultas Integradas com ou sem
ocorrência criminal. Com essa estratégia
conseguimos identificar 105 membros da coorte de 1982 que não tinham qualquer
registro de Inquérito Policial ou Termo Circunstanciado no Sistema de Consultas
Integradas.
Através desta procura foi possível verificar que 895 jovens da coorte de 1982
tinham ao menos um registro no Tribunal de Justiça e 188 tinham sido condenados por
alguma conduta delitiva. Como o esquema abaixo demonstra, foram encontrados 72
jovens foram condenados por delitos violentos no Tribunal de Justiça.
2.3.6. Juizado Regional da Infância e da Juventude de Pelotas
Através do banco de dados do Juizado Regional da Infância e da Juventude, de
Pelotas, foram acessadas as informações referentes às infrações penais cometidas no
município até a idade de 21 anos. Além disso, foram averiguados os registros dos
Tribunal de Justiça
895 72
Autores ou “prováveis
autores”
Com sentença
condenatória por delito
violento
68
menores que receberam alguma medida sócio-educativa de internação nas comarcas de
abrangência do juizado. As cidades de Arroio Grande, Bagé, Camaquã, Canguçu,
Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória
do Palmar, São José do Norte e São Lourenço do Sul fazem parte da comarca
pesquisada.
Os registros armazenados no banco de dados desta instituição contêm
informação sobre cada processo judicial do adolescente infrator e das medidas sócio-
educativas aplicadas a ele como, por exemplo, advertência, reparação do dano,
prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade ou internação.
No entanto, a definição do ato infracional encontra-se registrada no banco de
dados em grandes grupos, tais como: ato infracional contra a pessoa, contra o
patrimônio ou contra os costumes, uso/tráfico de tóxicos e outras contravenções penais.
Sendo assim, para a obtenção dos dados específicos do ato infracional foi necessário
pesquisar diretamente nos prontuários físicos armazenados ou no arquivo geral do
Juizado da Infância de Pelotas e da Juventude, localizado em Porto Alegre, ou do Foro
da comarca de Pelotas.
No Arquivo Geral do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, constavam os
prontuários dos processos dos adolescentes datados até o final do ano de 1999. Em meio
a outros processos, havia 143 referentes aos jovens da coorte de 1982 que não foram
acessados na sua totalidade. Por questões de organização (localização no arquivo morto)
e tempo para encontrar estes prontuários, tarefa que só poderia ser realizada por
funcionários do Arquivo Geral, foram encontrados e analisados 58 processos dos 143
procurados. Dos 85 processos faltantes, foram procurados 13 prontuários concernentes a
sete jovens da coorte que haviam realizado algum ato infracional, com registro em
outras comarcas de abrangência do Juizado Regional de Pelotas. Para estes casos, houve
69
contato telefônico com os responsáveis pelos processos para se obter alguma
informação sobre o(s) delito(s), mas nenhuma dessas comarcas possuía um banco de
dados digitalizado. Assim sendo, solicitou-se que algum funcionário do local
procurasse, nos registros físicos, estes processos. Duas comarcas responderam que
haviam incinerado alguns processos antigos, as outras quatro procuraram e não os
encontraram, logo não foi possível obter as informações necessárias dos 13 processos.
Dos prontuários procurados no Foro da Comarca de Pelotas todos foram localizados,
com exceção dos processos de quatro jovens.
Esta etapa da pesquisa foi realizada em duas etapas. Em dezembro de 2007
foram procurados 845 membros da coorte identificados como prováveis autores de atos
infracionais, no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública. Na segunda etapa,
entre fevereiro e março de 2008, foram pesquisados os 4.383 membros da coorte
restante, com o objetivo de identificar outros adolescentes infratores que pudessem ter
não estarem registrados no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública. Com
essa estratégia conseguimos identificar outros 44 membros da coorte. Nas duas fases
foram digitados os nomes dos pertencentes à coorte de 1982 e conferidos os dados de
filiação e data de nascimento. Nestas buscas 182 membros da coorte tinham pelo menos
um processo (ver esquema abaixo), como autor, de um ato infracional durante a
adolescência e 95 destes jovens foram acusados por ato infracional violento.
Juizado Regional da
Infância e da Juventude
182 95
Autores ou “prováveis
autores”
Com sentença
condenatória por delito
violento
70
3. BANCO DE DADOS DOS DELITOS DA COORTE DE 1982 E
CODIFICAÇÃO DOS DELITOS
Para todos os casos foram coletadas variáveis que melhor descreveram os delitos
(com ou sem condenação) e apresentavam menor proporção de dados faltosos nos
diferentes sistemas procurados. O banco de dados dos delitos da coorte de 1982 agrupa
informações específicas sobre o evento, tais como: (i) data de registro do delito; (ii) data
de início do processo investigativo; (iii) data de condenação; (iv) tipo de condenação;
(v) pena aplicada; (vi) total de processos criminais e (vii) total de condenações. A coleta
destas informações foi feita com a finalidade de fornecer um banco de dados
abrangente, que permitirá a realização de futuras análises relacionadas ao
comportamento delitivo dos membros da coorte de 1982. Para o presente estudo as
variáveis a serem analisadas serão as relacionadas à condenação por conduta delitiva
violenta, fornecidas pelo Tribunal da Justiça e pelo Juizado da Infância e Juventude.
3.1. Codificação dos delitos
Para o processo de codificação foi criada uma listagem com todos os delitos
definidos no Sistema Penal Brasileiro e, posteriormente, foram criados dois códigos
para cada um deles. O primeiro código relata o delito de forma idêntica ao definido pela
fonte de dados original. O segundo agrupa os delitos em categorias mais abrangentes,
que facilitavam suas análises. Por exemplo: casos registrados na fonte de dados como
“Furto em residência” (código 68), ou “Furto a mão grande” (código 64), ou “Furto
abigeato” (código 55) foram reagrupados em uma outra variável com um único código,
71
neste caso o 90201 – que corresponde aos “Furtos”. Este processo de agrupamento foi
dirigido por um advogado, contratado para esta função.
Durante os meses de junho a setembro de 2007 o profissional contratado
executou esta tarefa e treinou a pesquisadora para dar continuidade ao seu trabalho.
Portanto, a mestranda continuou realizando a codificação dos delitos até o final da
coleta e inserção das variáveis no banco de dados dos delitos.
3.2. Digitação dos delitos
Toda a digitação deste banco (em SPSS, versão 13.0) ocorreu concomitante ao
acesso às distintas fontes. Inicialmente, os dados foram digitados no programa Excel
(versão 2003), pela disponibilidade de acesso do mesmo nas diferentes instituições.
Para a limpeza do banco de dados e verificação de inconsistências foram
construídas tabelas de freqüência (com registro das syntaxis). Quando encerrada a busca
em alguma fonte e o registro efetuado, verificava-se a necessidade de correções.
3.3. Controle de qualidade da digitação
Entre os meses de outubro de 2007 e abril de 2008 foi realizado o controle de
qualidade da digitação de todo o banco de dados com as fontes acessadas. Ao final da
coleta de dados em cada uma das fontes, houve a revisão de 10% dos registros dos
membros da coorte encontrados e, posteriormente, foram verificadas as informações
digitadas no banco de delitos da coorte. Todas as correções necessárias, como letras
invertidas, foram feitas.
72
3.4. Perdas
Os atos infracionais (realizados por adolescentes) e os delitos (por adultos)
ocorridos fora do RS que não foram captados por impossibilidade de tempo e acesso aos
mesmos foram considerados perdas. Portanto, todos os jovens da coorte de 1982 que
por ventura possuem alguma ocorrência registrada pelo sistema judicial de outros
estados foram considerados perdas. Além destes, os indivíduos homônimos sem
comprovação de identidade e pertencimento à coorte de 1982 compuseram este mesmo
grupo e, infelizmente, o número de homônimos não foram registrados.
Visto que a procura dos delitos foi realizada sobre as ocorrências criminais, em
qualquer momento da vida do membro da coorte de 1982, os casos de jovens que
morreram após um ato delitivo foram considerados e ingressos no banco de delitos.
Nove casos de jovens com morte até 2004/5 possuíam registro como prováveis autores,
cinco receberam condenação por conduta delitiva não violenta e quatro por conduta
delitiva violenta.
Um total de 686 membros da coorte não possui dados completos de identificação
e nem de filiação no banco de dados da coorte original, logo sua identificação nas fontes
de dados da Justiça não foi factível. Todas as análises sobre conduta delitiva violenta a
serem relatadas no trabalho final estarão baseadas nos dados de 5.228 membros da
coorte.
73
4. PRINCIPAIS RESULTADOS
4.1. Criminalidade na coorte de nascidos vivos em 1982, em Pelotas (RS)
Do total de nascidos vivos na coorte de 1982 (N=5.914), 5.228 foram
encontrados com cadastro civil e criminal no banco de dados da Secretaria de Segurança
Pública do RS. Dentre estes, 1.241 jovens (23,7%) tiveram, ao menos, uma ocorrência
em que foram classificados como autor ou provável autor nas fontes acessadas.
Dos 1.241 autores ou prováveis autores identificados, 182 foram julgados pelo
Juizado da Infância e da Juventude por cometer um ato infracional durante a
adolescência. Quatorze jovens cumpriram uma medida sócio-educativa de internação no
CASE ou de semiliberdade no FASE. Na Polícia Civil encontrou-se o registro de
ocorrências criminais de 1.095 dos autores ou prováveis autores, no Presídio de Pelotas
foram achados 130 jovens e 895 no Tribunal de Justiça.
Um total de 332 jovens pertencentes à coorte de 1982 foi condenado por alguma
conduta delitiva até os seus 25 anos. Destes, 106 receberam condenação por ter
cometido pelo menos um delito violento: sete por homicídio, 66 por lesão corporal, 37
por roubo ou extorsão, ou latrocínio e seis por estupro. A Figura 1, a seguir, demonstra
e resume graficamente os achados em cada fonte acessada já mencionados. Ressalta-se
que os registros fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Presídio
Regional de Pelotas não permitem estimar a proporção de condenados por delito
violento, dado que alguns dos indivíduos com cadastro nos bancos foram considerados
como prováveis autores e não como condenados.
74
Figura 1. Membros da coorte de nascimento de 1982, com registro de ocorrência
criminal até os 25 anos e com condenação por conduta delitiva violenta até a idade de
25 anos (2008).
4.2. Consistência das fontes de dados oficiais sobre criminalidade na cidade de
Pelotas
Durante o período de trabalho de campo, foi observado que todos os sistemas
possuem algumas conexões, embora não estejam diretamente interligados. Quando um
ato infracional gera um Boletim de Ocorrência o Sistema de Consultas Integradas da
Secretaria de Segurança Pública o registra. Se o delito é cometido por um adolescente o
Coorte de nascidos
vivos em 1982, em
Pelotas.
5914
Autores ou “prováveis
autores”
Com sentença
condenatória por delito
violento
CASE
Secretaria de Segurança
Pública
FASE
Presídio Regional de Pelotas
Tribunal de Justiça
Juizado Regional da
Infância e da Juventude
12
1095
14
130
895
182
6
?
6
?
72
95
TOTAL (indivíduos)
1241
106
75
Boletim de Ocorrência é enviado à Promotoria de Justiça que o remete, posteriormente,
ao Juizado da Infância e da Juventude e este ato infracional é registrado nesta segunda
fonte. Após a audiência e dependendo da gravidade do ato infracional pode ser aplicada
uma medida sócio-educativa. Se aplicada, ela é registrada pelo FASE/Porto Alegre ou
CASE/Pelotas. Quando o delito é cometido por um jovem maior de idade, as
movimentações processuais são captadas pelo Sistema Themis de 1° Grau.
Não entanto, foram identificadas inconsistências nas estimativas de ocorrências
criminais cometidas pelos membros da coorte. Alguns casos localizados no Tribunal de
Justiça e no Juizado da Infância e da Juventude não possuíam um Boletim de
Ocorrência no Sistema de Informação da Secretaria da Segurança Pública e da Justiça
do RS. Em geral, na ocorrência de qualquer ato delitivo notificado às autoridades
policiais deve ser gerado um Boletim de Ocorrência a ser encaminhado para o órgão do
judiciário correspondente. Portanto, espera-se que os processos criminais investigados
no Tribunal de Justiça e no Juizado da Infância e da Juventude tenham sido originados
por um Boletim de Ocorrência. O Diagrama de Venn (Figura 2 e 3) demonstram a
relação entre os conjuntos das fontes, ou seja, quantos jovens foram identificados como
prováveis autores nas diferentes fontes pesquisadas e sua concomitância.
Dos 895 autores ou prováveis autores identificados no Tribunal da Justiça, 105
(11,7%) não tinham sido registrados pela Polícia Civil ou Brigada Militar. Dos 182
adolescentes com conduta delitiva registrada no Juizado da Infância e da Juventude, 44
(24,2%) não tinha registro da Polícia Civil.
76
Figura 2. Total de jovens da coorte de 1982 registrados como prováveis autores
pela Polícia Civil.
Figura 3. Total de jovens da coorte encontrados como prováveis autores nas diferentes
fontes de dados da Justiça.
Secretaria de Segurança
Pública do RS
(1095 membros da coorte)
Tribunal de Justiça do RS
(895 membros da coorte)
Juizado Regional da Infância
e da Juventude
(182 membros da coorte)
98
40
265
41
692
3
102
Secretaria de Segurança
Pública do RS
(1095 membros da coorte)
Tribunal de Justiça do RS
Juizado Regional da
Infância e da Juventude
98
40
265
692
77
As inconsistências encontradas entre as fontes podem estar fundamentadas e
justificadas nas execuções judiciais, realizadas pelo órgão da justiça encarregado. Isto é,
elas podem concordar com os percursos institucionais dos processos judiciais e das leis
brasileiras, ou podem ser um reflexo do sub-registro, característico das estatísticas de
violência. Ressalta-se que a análise destas inconsistências não foi aprofundada neste
estudo.
Diante das formas de registro distintas das instituições judiciais é esperado que haja
diferenças nas estatísticas. Discordâncias na grafia dos nomes, nos distintos sistemas,
podem dificultar ou impedir a identificação de indivíduos. Para minimizar desencontros
entre os sistemas e facilitar o trabalho das instituições – de identificação de indivíduos e
acesso a sua conduta ao longo da vida – está sendo implementado no Rio Grande do Sul
um sistema padrão de registro destas informações e, através dele, a possibilidade de efetuar
um cruzamento dos dados. A Tabela 1 resume algumas das características dos bancos de
dados consultados e pontua as diferenças nos processos de gestão de informação.
78
Tabela 1. Descrição das características das fontes de dados consultadas.
Fonte de dados
Período de
cobertura
Abrangência
geográfica Tipo de ocorrência Problemas observados
CASE
1998 até o
momento
Pelotas
Medidas sócio-educativas
de internação
- não existe sistema de
informação eletrônico
Secretaria de
Segurança Pública e
da Justiça
1970 até o
momento
RS Ocorrências (todo tipo)
- só coleta informação dos
delitos identificados pela
Polícia Civil ou Brigada
Militar.
Fundação de
Atendimento Sócio-
Educativo (FASE)
1970 até o
momento
RS
Medidas sócio-educativas
de internação ou
semiliberdade
- opera com sistema DOS
- o programa só permite
realizar a consulta
digitando o nome do
indivíduo
- erros de digitação nas
informações
- variáveis de identificação
dos indivíduos em branco
- indivíduos sem data de
nascimento
Superintendência
dos Serviços
Penitenciários
(SUSEPE)
1970 até o
momento
RS
Penas privativas de
liberdade e internações
como medidas de segurança
- o programa só permite
realizar a consulta pelo
nome do indivíduo
- erros de digitação
Tribunal da Justiça
2000 até o
momento
RS Condenações
- não foram observados
problemas
Juizado Regional da
Infância e da
Juventude de
Pelotas
1990 até o
momento
Pelotas e 12
comarcas de
abrangência
(para os casos
de internação)
Todas as medidas sócio-
educativas definidas no
Estatuto da Criança e do
Adolescente
- opera com sistema DOS,
- o programa só permite
realizar a consulta
digitando o nome do
indivíduo
- erros de digitação nas
informações
- indivíduos sem data de
nascimento
79
3. ARTIGO
80
Amamentação, fatores socioeconômicos e conduta delitiva violenta em uma coorte de
nascimentos
Breastfeeding, socioeconomic factors and violent delinquency in a Brazilian birth cohort
Título corrido: Conduta delitiva violenta e fatores de risco precoces
Beatriz Caicedo
1
*
Helen Gonçalves
1
David C. González
1
Cesar G. Victora
1
1
Programa de Pós-graduação em Epidemiologia, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas,
Brasil.
* Correspondência
B Caicedo Velásquez
Programa de Pós-graduação em Epidemiologia
Rua Marechal Deodoro, 1160
Pelotas, RS
96020-220, Brasil.
E-mail: [email protected]
Resumo
81
Foi avaliada a associação entre amamentação, fatores socioeconômicos e condenação por
conduta delitiva violenta até os 25 anos de idade nos jovens pertencentes à coorte de
nascimentos de 1982, em Pelotas (RS). As informações sobre duração e padrões de
amamentação foram coletadas na infância, nos acompanhamentos de 1983, 1984 e 1986.
Informações sobre características socioeconômicas e familiares foram também coletadas
entre 1982 e 1986. De uma corte de 5.914 nascidos vivos, 5.228 jovens haviam obtido
documento de identidade no estado, e puderam ser identificados nos bancos de dados do
sistema judicial. O desfecho estudado foi a condenação por conduta delitiva violenta entre
os 12 e 25 anos. Os resultados mostraram que 106 jovens foram condenados ao menos uma
vez (3,0% dos homens e 1,0% das mulheres). Ter mãe com cor da pele parda ou preta e
pertencer a famílias de baixa renda aumentaram o risco de ser condenado. As análises
brutas e ajustadas não mostraram qualquer associação entre amamentação e condenação
por conduta delitiva violenta.
Palavras-chave: Aleitamento Materno, Conduta Violenta; Estudos Longitudinais.
Total de palavras: 165
82
Abstract
The associations between breastfeeding duration, socioeconomic factors and conviction
due to violent acts up to the age of 25 years were investigated in the 1982 Pelotas (Brazil)
birth cohort study. Information on breastfeeding was collected in childhood, during follow
up visits carried out in 1983, 1984 and 1986. Data on socioeconomic and family
characteristics were also collected between 1982 and 1986. Of 5,914 live births enrolled in
the cohort, 5,228 had been registered in the state’s judicial database when obtaining
identification documents, and all contacts with police or judicial authorities could be traced
for these individuals. The outcome studied was conviction due to a violent act between the
ages of 12 and 25 years; 3.0% of the males and 1.0% of the females had been convicted at
least once. Individuals born to a black or mixed-color mother, or to a low-income family,
had significantly higher risk of being convicted. Neither the crude nor the adjusted
analyses showed any association between breastfeeding duration and conviction due to
violent acts.
Key words: Breastfeeding; Delinquency; Cohort Studies
Total words: 168
83
Introdução
No Brasil houve um aumento significativo da violência urbana nos últimos 20 anos,
com a crescente participação de jovens como autores de condutas delitivas, ou seja, atos
ofensivos à ordem jurídica vigente no país e que podem ser punidos pelas autoridades
legais.
1, 2
De acordo com as pesquisas sobre violência, os delitos vêm sendo praticados por
pessoas cada vez mais jovens, que reincidem criminalmente ao longo da vida de forma
cada vez mais violenta.
3
Estudos de coorte, realizados em diferentes contextos
socioculturais, apontam que a conduta anti-social na infância e/ou a conduta delitiva na
adolescência são preditores da criminalidade na vida adulta.
4-6
Segundo estes estudos
aproximadamente 35% das crianças com comportamento anti-social tornam-se adultos
delinqüentes e, destes, ao redor de 5% foram responsáveis por cerca de 50% dos delitos
mais severos na sociedade como roubo, agressão com arma e estupro.
6
Embora estes
indivíduos correspondam a uma pequena parcela da população, as conseqüências de seus
atos não são pequenas – como atestam as seqüelas físicas e emocionais de suas vítimas.
7, 8
A conduta delitiva violenta é o resultado dos efeitos cumulativos de diversos fatores
que atuam em diferentes momentos e âmbitos da vida das pessoas.
4, 9
Por exemplo, sabe-
se que as complicações na gravidez, depressão materna, rejeição à criança, antecedentes
criminais dos pais, violência intrafamiliar, estratégias disciplinares severas e
inconsistentes, e falta de supervisão parental estão associados às condutas delitivas.
10-13
A desigualdade social e a iniqüidade também são outros fatores importantes na
etiologia da delinquencia.
14, 15
A concentração de riqueza, o desemprego e incertezas
quanto ao futuro podem aumentar a probabilidade de envolvimento em atos ilícitos.
15, 16
Em relação ao nível econômico, a maioria dos estudos demonstra que os indivíduos que
desenvolvem conduta delitiva provêm de famílias com renda familiar baixa, mas outros
fatores sociais e ambientais como o baixo nível escolar, a alta densidade populacional, a
84
migração ou a ausência do pai como chefe de família podem influenciar o
desenvolvimento do comportamento delitivo.
16-18
Além destes fatores, alguns autores sugerem que a amamentação poderia proteger
contra o desenvolvimento de condutas violentas. Os mecanismos propostos incluem fatores
biológicos, como substâncias presentes no leite materno que contribuem para o
desenvolvimento neuronal, ou fatores comportamentais e emocionais – ligados ao ato de
amamentar – que poderiam inibir o surgimento posterior de condutas delitivas ou anti-
sociais.
19, 20
As evidências de que a amamentação desempenha um papel importante no
desenvolvimento da criança são muitas, especialmente por seu efeito benéfico a curto e
longo prazo na prevenção de doenças infecciosas.
21, 22
No entanto, raros são os estudos
que investigaram o efeito protetor da amamentação na etiologia da conduta delitiva. Dois
trabalhos foram localizados sobre este tema, ambos resultantes de análises de um estudo de
coorte de nascimentos iniciado em 1977 na Nova Zelândia. A primeira publicação avaliou
a relação entre a amamentação e as desordens de conduta (como timidez, hiperatividade e
isolamento social) nas crianças entre os seis e oito anos de idade, mas suas análises não
indicaram uma associação estatisticamente significativa.
23
O segundo analisou a
associação entre duração da amamentação e conduta anti-social e/ou delitiva aos 18 anos
de idade, também não encontrou associação significativa.
24
Mesmo que as evidências disponíveis sobre essas relações sejam ainda insuficientes
e amplamente questionadas,
20
os achados sobre os resultados a longo prazo são altamente
sensíveis ao efeito de outras variáveis associadas, especialmente as socioeconômicas, que
podem distorcer o sentido da associação.
21
Sabe-se que as mães que não amamentam
apresentam características socioeconômicas e comportamentais distintas das que
amamentam. Estas características podem influenciar no comportamento do indivíduo em
vários momentos de sua vida, aumentando a probabilidade do desenvolvimento da conduta
delitiva violenta.
21, 25
Nesse sentido, os estudos longitudinais contribuem de forma
85
importante para o entendimento dos fatores que podem influenciar na conduta delitiva.
Além de permitirem que o tema seja abordado como resultante do atual contexto social e
familiar, também podem investigá-lo como um produto da história pregressa. No Brasil
inexistem publicações de estudos sobre esse tema e investigações sobre outros possíveis
determinantes precoces da conduta delitiva, notadamente a que envolve violência e que
recebe punição judicial. Pesquisas sobre o tema podem contribuir na formulação de
políticas e programas de prevenção à violência.
O presente estudo tem como objetivo avaliar os fatores socioeconômicos e o efeito
da amamentação sobre a conduta delitiva violenta resultante em condenação judicial, entre
jovens pertencentes a uma coorte de nascimentos.
Método
A cidade de Pelotas está localizada no extremo sul do Brasil, com uma população
estimada em 346.000 habitantes.
26
Em janeiro de 1982 iniciou-se o estudo de coorte de
nascidos vivos, no qual todos os 5.914 nascimentos hospitalares ocorridos na zona urbana
da cidade foram acompanhados.
27
Até 2006 foram realizados nove visitas de
acompanhamento que permitem investigar a influência de fatores perinatais,
demográficos, ambientais, alimentares e assistenciais sobre a saúde destes indivíduos.
28
A
metodologia detalhada desta coorte encontra-se descrita em outras publicações.
27, 28
Foram coletadas informações a partir do banco de dados da Secretaria de Segurança
Pública do Rio Grande do Sul (RS). Neste banco estão disponíveis os dados de
identificação de todos os indivíduos que obtiveram suas carteiras de identidade,
documento legal e obrigatório do país. De posse dos dados de identificação, o
envolvimento dos jovens em atos delitivos foi pesquisado em diversas fontes de dados
estaduais e municipais. A busca foi realizada entre junho de 2007 e março de 2008. Sete
fontes de dados foram acessadas (Figura 1), a saber: 1) Centro de Atendimento Sócio-
86
Educativo (CASE) de Pelotas; 2) Secretaria de Segurança Pública e da Justiça do RS; 3)
Promotoria de Justiça de Pelotas (os dados desta fonte são coincidentes com os da
Secretaria de Segurança Pública); 4) Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE)
do RS; 5) Presídio Regional de Pelotas; 6) Tribunal de Justiça do RS e 7) Juizado
Regional da Infância e da Juventude em Pelotas. A condenação por conduta delitiva
violenta foi o desfecho escolhido para as análises, pois é um comportamento considerado
legalmente mais severo. A condenação judicial caracteriza a responsabilidade legal do
indivíduo sobre a ocorrência do ato delitivo. Portanto, a maior parte das informações sobre
este tipo de condenação foi obtida no Juizado Regional da Infância e da Juventude em
Pelotas – que estipula condenações aos jovens entre os seus 12 e 21 anos – e no Tribunal
de Justiça do RS, para condenações de jovens maiores de 18 anos. Os dados da Secretaria
de Segurança Pública e da Justiça do RS e do Presídio Regional de Pelotas
proporcionaram informação da “provável autoria” de atos delitivos dos membros da
coorte, entre 12 e 25 anos de idade, cometidos em todo o estado. A categoria “provável
autoria” incluiu jovens considerados pelo sistema judicial como indiciados, acusados,
autores, suspeitos ou adolescentes infratores.
Através de um termo de compromisso com as sete instituições, ficou garantido o
sigilo da identificação dos jovens e o tipo de uso dos dados judiciais nas análises e
publicações. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de
Medicina da Universidade Federal de Pelotas.
Todas as condutas delitivas registradas nos prontuários criminais foram
classificadas como violentas ou não violentas. Lesão corporal dolosa, roubo, homicídio
doloso, tentativa de homicídio, estupro e latrocínio ou extorsão mediante seqüestro foram
considerados como violentos. Todos os jovens da coorte com condenação judicial, por
alguma das formas de violência referidas acima, foram posteriormente alocados no grupo
87
dos com condenação por conduta delitiva violenta. Os demais jovens – incluindo aqueles
condenados por outras formas de violência e/ou que não haviam recebido condenação até
o final da busca dos delitos nas fontes acessadas, assim como os que não tinham registro
criminal – formaram o grupo dos sem condenação por conduta delitiva violenta.
Os dados sobre a duração da amamentação foram coletados junto às mães nos anos
de 1983, 1984 e 1986, quando estas foram entrevistadas sobre os padrões alimentares da
criança e a duração da amamentação. Para evitar o viés de recordatório em relação ao
tempo da duração da amamentação utilizou-se a resposta dada no acompanhamento mais
próximo à data do desmame. O padrão de alimentação das crianças no primeiro ano de
vida foi classificado como predominante para as crianças amamentadas recebendo ou não
outros líquidos (chás ou águas) – mas sem receber alimentos sólidos ou semi-sólidos – e
parcial para as crianças que recebiam leite materno, complementado com outros leites (de
vaca ou em pó) ou outros complementos alimentares.
29
A idade do desmame foi definida
como a interrupção total da amamentação (predominante ou parcial), sendo categorizada
em seis grupos com o tempo expresso em meses (< 1; 1-2,9; 3-5,9; 6-8,9; 9-11,9; ≥12).
Os fatores de risco individuais e familiares da criança nos primeiros anos de vida
foram incluídos na análise por serem fatores potenciais de confusão e disponíveis para a
análise do objetivo proposto. No momento do nascimento a cor da pele foi referida pela
mãe e agrupada em branca ou parda/preta. A cor da pele dos membros da coorte (filhos)
não está disponível para toda a amostra. No entanto, há uma correlação alta entre a cor da
pele referida pela mãe no momento do parto (em 1982) e a auto-referida pelo jovem aos 23
anos de idade (em 2005). Foi observado que 89,7% dos filhos de mães brancas se
consideraram brancos, e 90,3% dos filhos de pardas ou pretas se consideraram pardos ou
pretos.
Em 1982 também foram captadas as seguintes características maternas: idade (<20
ou ≥20 anos), estado civil (com ou sem companheiro), escolaridade (0-4; 5-8; ≥ 9 anos
88
cursados), renda familiar em salários mínimos (<1; 1,1-3; 3,1-6; ≥6), fumo na gestação
(sim ou não), complicações obstétricas (sim ou não) e baixo peso ao nascer (sim ou não).
Foram consideradas complicações obstétricas a toxemia gravídica, diabetes, pré-eclampsia,
eclampsia, hipertensão e hemorragia materna. No acompanhamento de 1986 foram
coletadas outras duas informações importantes para a análise, como o número de irmãos
maiores e menores da criança (0, 1, ≥ 2).
O programa Stata 9.0 (Stata Corp., College Station, Estados Unidos) foi utilizado
na análise dos dados. Para a análise bivariada foram verificadas associações através do
teste de qui quadrado, adotando-se uma significância estatística de 20% (p<0,20) para
identificar potenciais fatores de confusão. A análise multivariada foi feita por meio de
regressão de Poisson a partir de um modelo hierarquizado. No primeiro nível hierárquico
examinou-se o efeito da cor da pele materna e no segundo nível foram avaliados os efeitos
das variáveis socioeconômicas, demográficas e comportamentais da mãe (idade, estado
civil, renda familiar, escolaridade materna e fumo na gestação). O terceiro nível incluiu os
efeitos do baixo peso ao nascer, complicações obstétricas, número de irmãos maiores e
menores da criança. Finalmente, no último nível foram examinados os efeitos da duração
da amamentação. Na análise de variáveis nominais foi usado o teste de qui quadrado para
heterogeneidade. Para as variáveis ordinais como a duração da amamentação, para as quais
havia uma hipótese de efeito dose-resposta utilizou-se o teste de tendência linear. As
análises foram estratificadas por sexo.
Resultados
Dos 5.914 nascidos vivos em 1982, na zona urbana de Pelotas, foram identificados
5.228 jovens pertencentes à coorte com prontuário civil (dados de identificação com ou
sem registro de ocorrências) no banco da Secretaria de Segurança Pública do RS. Destes,
2.873 foram identificados com registro de algum tipo de ocorrência. As principais causas
89
de registro incluíram jovens que foram vítimas (39,1%), “prováveis autores” (23,7%) ou
testemunhas de algum delito alguma vez na vida (8,8%).
No total, 332 jovens pertencentes à coorte de 1982 foram condenados por alguma
conduta delitiva até os seus 25 anos. Destes, 106 receberam condenação por ter cometido
pelo menos um delito violento: sete por homicídio, 66 por lesão corporal, 37 por roubo ou
extorsão, ou latrocínio e seis por estupro. A maioria dos jovens recebeu sua primeira
condenação por delito violento entre os 15 e 17 anos de idade (42,5%) e uma quarta parte
com 21 anos ou mais. A Figura 1 demonstra e resume graficamente os achados em cada
fonte acessada. Ressalta-se que os registros fornecidos pela Secretaria de Segurança
Pública do estado e pelo Presídio Regional de Pelotas não permitem estimar a proporção de
condenados por delito violento, dado que alguns dos indivíduos com cadastro nos bancos
foram considerados como “prováveis autores” e não como condenados. O total de registros
nas diferentes fontes excede o número total de indivíduos com um ou mais registro, uma
vez que há duplicação entre as fontes.
A Figura 2 demonstra que para todos os casos de “provável autoria” ou
condenações os homens apresentaram uma maior incidência até os seus 25 anos, isto é, as
incidências cumulativas para provável autoria e ter sido condenado foram iguais a 33,0%
(IC
95%
31,3 – 34,8) e 10,2% (IC
95%
9,0 – 11,3) respectivamente. Entre as mulheres estas
incidências foram de 13,7% (IC
95%
12,3 – 15,0) e de 2,2% (IC
95%
1,6 – 2,8). Em relação à
condenação por conduta delitiva violenta, encontrou-se uma incidência cumulativa nos
homens de 3,0% (IC
95%
2,3 – 3,6) e nas mulheres de 1,0% (IC
95%
0,6 – 1,4).
Entre os homens, a análise bruta (Tabela 1) mostrou que a incidência cumulativa de
condenação por conduta delitiva violenta diminuiu significativamente conforme o aumento
da escolaridade materna e da renda familiar. Filhos de mulheres pretas ou pardas
apresentaram risco duas vezes maior para condenação por conduta delitiva violenta do que
filhos de mulheres brancas (p=0,01). Indivíduos que aos quatro anos de idade já possuíam
90
dois ou mais irmãos menores apresentaram um aumento significativo nas condenações
(p=0,005). Não houve tendência linear em termos da condenação por conduta delitiva
conforme a duração da amamentação nem predominante nem parcial. Embora duas das
seis categorias de duração de amamentação apresentassem RICs signitivamente diferentes
do grupo de referência – composto por crianças amamentadas por menos de um mês – não
houve qualquer evidência de um efeito de dose-resposta. As variáveis idade e estado civil
materno, fumo na gestação, baixo peso ao nascer e número de irmãos maiores tampouco se
mostraram associadas ao desfecho.
A análise ajustada (Tabela 1) foi realizada de acordo com os níveis hierárquicos de
causalidade. Para os homens os efeitos da escolaridade materna e renda familiar
apresentaram nível de significância entre 7% e 10% na análise ajustada, sugerindo
colinearidade entre estas duas variáveis que estão intimamente relacionadas. As RICs para
crianças de famílias pobres permaneceram altas quando comparadas com a categoria de
referência. O número de irmãos menores conserva seu efeito significativo. O efeito bruto
da amamentação predominante ou parcial manteve-se quase inalterado na análise ajustada.
Não se observou qualquer tipo de relação dose-resposta entre a duração de amamentação e
o risco de condenação por conduta delitiva violenta.
Para as mulheres (Tabela 2) a variável baixo peso ao nascer não foi incluída no
modelo, pois não foram observados casos de condenadas por conduta delitiva violenta com
baixo peso ao nascer. Na análise bruta evidenciou-se que filhas de mães adolescentes e
com cor da pele parda ou preta apresentaram maior risco de condenação por conduta
delitiva violenta quando comparadas àquelas cujas mães eram adultas (p=0,001) e brancas
(p=0,05). A condenação por conduta delitiva violenta diminuiu significativamente na
medida em que aumentou a renda familiar e a escolaridade materna. As variáveis estado
civil materno, fumo na gestação, complicações obstétricas, número de irmãos maiores e
menores e amamentação não apresentaram associação significativa com o desfecho.
91
Na análise ajustada, para as mulheres, o efeito significativo de idade da mãe sobre a
condenação por conduta delitiva violenta permaneceu. Filhas de mães adolescentes tiveram
um risco três vezes maior de serem condenadas por conduta delitiva violenta quando
comparadas às filhas de mães adultas. O efeito bruto da escolaridade materna desapareceu
na análise ajustada, mas a associação inversa com renda familiar permaneceu (p=0,01).
Não houve associação entre a duração da amamentação predominante ou parcial e a
condenação por conduta delitiva violenta.
Discussão
É importante considerar as limitações deste estudo. A primeira se refere aos dados
utilizados. Nos bancos acessados havia discordâncias na grafia de alguns dos nomes dos
jovens que pode ter impedido a identificação, reduzindo os números finais de indivíduos
localizados. Como a informação sobre condenação foi obtida através de fontes estaduais,
condutas delitivas violentas cometidas e condenadas fora do RS não foram identificadas.
Sabe-se também que somente uma pequena fração das condutas delitivas cometidas é
comprovada e punida.
30
Portanto, as análises podem estar afetadas pelo erro de
classificação, por conseguinte, a incidência pode estar subestimada. Outra limitação deve-
se ao fato de se tratar de uma coorte ainda jovem. É provável que muitos jovens possam
ainda desenvolver condutas delitivas violentas que levem a condenação. Finalmente, as
variáveis estudadas foram restritas àquelas coletadas em idades precoces na coorte. Outros
fatores de risco importantes para a violência – sobretudo as referentes às relações
intrafamiliares – não estão disponíveis para análise.
Apesar destas considerações, este trabalho é o primeiro a avaliar o efeito da
amamentação sobre a conduta delitiva violenta em um país em desenvolvimento. A
utilização de um delineamento longitudinal e prospectivo diminuiu a possibilidade de viés
de memória a respeito da duração da amamentação e dos fatores de confusão.
92
Nas presentes análises, a duração da amamentação não esteve associada à
condenação por conduta delitiva violenta em homens e mulheres entre os 12 e 25 anos de
idade. Tampouco foi observada a redução do risco nos jovens que foram amamentados por
mais tempo ou nos amamentados de modo predominante.
A possibilidade de confusão residual merece ser explorada. Indivíduos pobres e
filhos de mulheres com cor da pele parda ou preta apresentaram maior probabilidade de
serem condenados. Análises anteriores da coorte mostraram que estas mulheres são
também as que mais freqüentemente amamentam por períodos de nove meses ou mais.
31
Por este motivo, as análises foram repetidas apenas para mães brancas e, separadamente,
para mães pardas e pretas. Estas novas análises confirmaram a ausência de um efeito
protetor da amamentação tanto para mães brancas quanto para as pardas ou negras (dados
não apresentados). Desta forma, os resultados discordaram da hipótese inicial – a
amamentação tem um efeito protetor sobre os problemas de comportamento violento ao
longo da vida.
A comparabilidade destes resultados com a escassa literatura que utilizou
a mesma definição do desfecho mostra-se difícil. Apenas o estudo de coorte
realizado na Nova Zelândia avaliou condenação por conduta delitiva violenta com
uma definição similar a utilizada aqui e seus resultados foram consistentes com os atuais.
As condenações foram averiguadas até a idade de 18 anos e auto-referidas. Tal trabalho
não encontrou diferenças significativas entre as incidências de condenação nos jovens
amamentados e não amamentados.
24
Alguns autores, que analisaram a relação entre amamentação e condutas delitivas
do ponto de vista biológico, citam a presença de altas concentrações de ácidos graxos poli-
insaturados de cadeia longa no leite materno, que seriam fundamentais para o
93
desenvolvimento neurológico do lactente e auxiliariam sua resposta frente a situações de
estresse e de controle dos impulsos.
32, 33
Há evidências na literatura sobre o efeito da
amamentação na qualidade da relação mãe e filho, possivelmente minimizando os efeitos
adversos do ambiente sobre o risco de conduta delitiva violenta.
33
Contudo, estes dois
mecanismos também têm sido refutados por outros autores, pois não seriam suficientes
para estabelecer uma relação de causalidade.
34, 35
De qualquer forma, torna-se complexo
distinguir em estudos epidemiológicos quais seriam os benefícios biológicos ou
psicossociais da amamentação. O recente ensaio clínico randomizado – Promotion of
Breastfeeding Intervention Trial em Belarus (antiga Bielo-Rússia) – contribui para o
debate controverso sobre o assunto.
36
Ao avaliar o efeito a longo prazo da amamentação
sobre os problemas de conduta da criança aos 6,5 anos de idade (considerando em
separado dificuldades emocionais, hiperatividade e comportamentos pró-sociais), não
foram encontradas evidências de uma associação com a amamentação. Também não foram
evidenciadas melhoras na relação mãe-filho.
36
Os resultados de nossa coorte são
compatíveis com estas observações. Os efeitos a longo prazo da amamentação sobre o
desempenho cognitivo, por outro lado, foram amplamente documentados, tanto em Pelotas
(onde foi avaliado o desempenho escolar) como em Belarus.
37-39
Nossos achados confirmam a significativa diferença na incidência de
condenação por conduta delitiva violenta entre homens e mulheres. Em sua maioria os
estudos sobre criminalidade excluem as mulheres das análises, argumentado o baixo poder
estatístico para predizer este tipo de desfecho.
11, 40
Para estes autores, a violência feminina
se manifesta por comportamentos aparentemente não violentos, sendo os problemas de
conduta manifestos de outras formas, como o abuso de álcool e drogas, os distúrbios
alimentares, a depressão ou a gravidez precoce.
41
Todavia, os presentes achados
identificam fortes fatores de risco para as condenações femininas e, em grande parte,
consistentes com os achados para os homens.
94
A renda familiar representou a característica socioeconômica mais
fortemente associada à conduta delitiva violenta em ambos os sexos. O efeito
permaneceu mesmo quando ajustado para cor da pele da mãe. Para os homens,
o nível de significância da associação com conduta delitiva passou a ser igual a
0,07 após ajuste para escolaridade materna. Devido à alta colinearidade entre as
duas variáveis – renda familiar e escolaridade materna – ambas perderam a
significância quando incluídas simultaneamente no modelo. Neste caso, é
apropriado manter apenas uma variável no modelo ajustado, especificamente a
renda familiar que na análise bruta apresenta maior associação com o desfecho,
e interpretar os resultados como indicativos de uma associação estatisticamente
significativa (com a exclusão da escolaridade materna, o nível P da renda familiar
no modelo ajustado fica <0,001). Em resumo, homens e mulheres pobres
apresentaram elevados riscos de haver sido condenados por conduta delitiva
violenta, resultado compatível com trabalhos anteriores.
42, 43
Jovens que vivem na
pobreza podem buscar ascensão ou superação das dificuldades econômicas mais pontuais
através de atividades consideradas ilegais, por exemplo.
Ser filho de mãe parda ou preta duplica o risco de praticar conduta delitiva violenta
que leve a condenação judicial. A cor da pele dos membros da coorte foi coletada apenas a
partir dos 18 anos de idade e, portanto, não estava disponível para todos os incluídos nas
95
presentes análises. Autores relatam que populações negras têm maior dificuldade de
ascensão social – no entanto, às desigualdades e a discriminação etno-racial são também
relevantes no sistema de justiça brasileiro.
44, 45
Em geral, os indivíduos de cor parda ou
preta são percebidos como potenciais delinqüentes, consequentemente suas probabilidades
de condenação são maiores.
45
A partir dos dados dos jovens da coorte de 1982, notou-se
que, após o ajuste para renda familiar, as medidas de efeito relativas à cor da pele
diminuem marcadamente e deixam de ser estatisticamente significantes (a RIC para
homens de cor da pele negra caiu de 1,81 na análise bruta para 1,49 na ajustada por renda;
para mulheres a redução foi de 2,27 para 1,64). Nesse sentido, pode-se inferir que a alta
incidência entre os de cor negra é devida primariamente ao fato de serem pobres, revelando
as dificuldades dos extratos sociais mais desprivilegiados diante dos rigores da lei.
46
Entre as características da família, ter dois ou mais irmãos menores aos quatro
anos de idade foi fator de risco significativo para os homens. Provavelmente, as
possibilidades de cuidado e supervisão parental para os filhos maiores podem ter sido
reduzidas ou negligenciadas nestas famílias. É possível ainda que irmãos mais velhos
tenham sido eleitos, à medida que cresciam, como ajudantes e responsáveis pela própria
manutenção da família e, consequentemente, tenham sofrido privações ou frustrações que
afetariam o comportamento social.
Observou-se também maior risco entre filhas de mães adolescentes. Estes resultados
são similares aos de outros estudos.
42, 47
Segundo a literatura, o efeito observado poderia
ser indireto, ou seja, ser mãe adolescente pode ser marcador de outros fatores preditivos de
condenação por conduta delitiva violenta. Sabe-se que as jovens pobres têm maior
probabilidade de serem mães na adolescência, podendo afetar suas chances de ascensão
econômica e a freqüência de problemas de conduta entre seus filhos.
48
Por outro lado, o
efeito observado pode ser mais direto. Por exemplo, uma gravidez não-desejada na
adolescência pode levar as mães a serem menos tolerantes com seus filhos, utilizando a
96
punição física como prática educativa, e tal prática influenciar o comportamento destes por
toda a vida.
47, 48
O fato de que as associações foram significativas apenas para os homens (quanto ao
número de irmãos menores) e para as mulheres (a idade da mãe) não pode ser explicado
frente aos dados disponíveis e utilizados nas presentes análises. Outros trabalhos que
verificaram igualmente os fatores de risco para condenação por conduta delitiva violenta
foram realizados em contextos distintos não comparáveis a Pelotas. Possivelmente as
abordagens qualitativas podem melhor investigar estas diferenças.
Inúmeras pesquisas têm apontado que algumas características, como ser filho de mãe
sem companheiro no momento do parto,
48
fumante durante a gestação,
11
ter tido
complicações obstétricas
10, 49
e nascer com baixo peso
50, 51
aumentam o risco de
desenvolver conduta delitiva violenta. A ausência de associação observada na coorte de
1982 poderia estar relacionada com o baixo número de casos apresentando estas
características. Por exemplo, dos 106 jovens condenados por conduta delitiva violenta
apenas 9,4% das mães não tinham companheiro no nascimento, 8,5% sofreram de
complicações obstétricas e 5,7% tiveram baixo peso ao nascer. No entanto, a pequena
magnitude das medidas de efeito (RIC) sugere que estas variáveis não têm um efeito
importante na população estudada, independentemente da falta de poder estatístico.
As condutas delitivas violentas, mesmo que sejam esporádicas ou persistentes, podem
estar vinculadas a uma gama de fatores que incluem processos individuais, biológicos,
familiares e sociais. Este estudo ressaltou algumas destas relações. O entendimento das
condutas delitivas depende, talvez, de fatores sociais que determinam o grau de violência
da sociedade, mais do que de fatores individuais como a amamentação, o que é
corroborado pelos atuais resultados. A identificação precoce dos determinantes da conduta
delitiva violenta permitirá aos jovens maiores oportunidades de se inserir socialmente,
portanto, justifica-se um contínuo aprofundamento do tema.
97
Colaboradores
B Caicedo participou da coleta dos dados, da análise de dados e redação do
manuscrito. C Victora, H Gonçalves e D González orientaram o estudo nas etapas
de trabalho de campo, redação e revisão do manuscrito.
Agradecimentos
O trabalho foi financiado pela Wellcome Trust. Fases anteriores da coorte de 1982
foram financiadas pela União Européia, CNPq, Ministério da Saúde e pelo
Programa Nacional para Centros de Excelência (PRONEX).
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102
Figura 1. Membros da coorte de nascimento de 1982, com registro de ocorrência
criminal até os 25 anos e com condenação por conduta delitiva violenta até a idade
de 25 anos (2008).
* Esta fonte não dispõe de dados sobre condenação.
A
Secretaria de Segurança Pública do RS e a Promotoria de Justiça de Pelotas fornecem os registros do Boletim de
Ocorrência Criminal. O Presídio Regional possui dados dos indivíduos descobertos e detidos em flagrante
pela Polícia Civil e daqueles que cumprem reclusão, como medida preventiva, até o momento da sentença
judicial.
Coorte de nascidos
vivos em 1982, em
Pelotas.
5914
Autores ou “prováveis
autores”
Com sentença
condenatória por delito
violento
CASE
Secretaria de Segurança
Pública /Promotoria
FASE
Presídio Regional de Pelotas
Tribunal de Justiça
Juizado Regional da
Infância e da Juventude
12
1095
14
130
895
182
6
*
6
*
72
95
TOTAL (indivíduos)
1241
106
103
Fi
g
ura 2. Incidência cumulativa de ti
p
o de re
g
istro criminal nas fontes de
dados da Justiça segundo sexo. Coorte de Pelotas, RS. 1982-2008
0
5
10
15
20
25
30
35
Provável autor Condenado Condenado por delito violento
% de incidência cumulativa
Homens
Mulheres
* p < 0,001
* Teste de Wald
104
Tabela 1. Análise bruta e ajustada para homens da associação entre as variáveis individuais,
maternas e gestacionais e ter sido condenado por delito violento até a idade de 25 anos dos
pertencentes ao estudo de coorte de 1982.
Condenado por delito violento alguma vez na vida
Bruta Ajustada
†
Nível
Variáveis
independentes
N IC RIC (IC 95%) p* RIC (IC 95%) p*
1 Cor da pele materna
0,01 0,01
Branca 2228 2,60 1,00 1,00
Parda ou preta 489 4,70 1,81 (1,13 - 2,90) 1,81 (1,13 - 2,90)
2 Idade materna (anos)
0,2 0,6
< 20 399 4,01 1,43 (0,84 - 2,45) 1,17 (0,69 1,98)
≥ 20 2320 2,80 1,00 1,00
Estado civil materno
0,7 0,9
Com marido ou
companheiro
2516 2,94 1,00 1,00
Sem marido ou
companheiro
201 3,48 1,18 (0,55 - 2,54) 0,96 (0,43 – 2,13)
Escolaridade materna (anos completos)
0,001** 0,1**
0 – 4 877 3,88 3,70 (1,65 - 8,29) 2,10 (0,89 -- 4,93)
5 – 8 1169 3,42 3,27 (1,47 - 7,25) 2,04 (0,89 – 4,66)
≥ 9 668 1,05 1,00 1,00
Renda familiar (salários mínimos)
p< 0,001** 0,07**
≤ 1 542 3,87 12,17 (1,64 - 90,04) 6,27 (0,84 – 47,03)
1,1 – 3 1337 3,66 11,51 (1,59 - 83,05) 6,65 (0,91 – 48,57)
3,1 – 6 515 1,94 6,10 (0,78 - 47,42) 4,25 (0,56 32,10)
> 6 314 0,32 1,00 1,00
Fumo na gestação
0,3 0,6
Não 1761 2,73 1,00 1,00
Sim 958 3,44 1,26 (0,82 - 1,95) 1,13 (0,72 - 1,79)
3 Complicações obstétricas
0,8 0,9
Não 2506 2,95 1,00 1,00
Sim 213 3,29 1,11 (0,52 - 2,39) 1,07 (0,49 - 2,36)
Baixo peso ao nascer
0,7 0,5
Não 2546 2,95 1,00 1,00
Sim 172 3,49 1,18 (0,52 - 2,68) 1,32 (0,56 – 3,09)
Número de irmãos menores
0,005** 0,01**
0 1649 2,30 1,00 1,00
1 627 4,31 1,87 (1,15 - 3,03) 1,86 (1,15 - 2,99)
≥ 2 79 5,06 2,20 (0,80 - 6,01) 1,86 (0,65 - 5,36)
Número de irmãos maiores
0,6 ** 0,8**
0 1044 2,78 1,00 1,00
1 653 2,91 1,05 (0,59 - 1,85) 1,12 (0,63 – 2,01)
≥ 2 658 3,19 1,15 (0,66 – 2,00) 1,09 (0,62 - 1,91)
4ª Duração da amamentação parcial (meses)
0,2** 0,1**
< 1 585 1,54 1,00 1,00
1 – 2,9 670 4,18 2,72 (1,29 – 5,71) 2,59 (1,17 – 5,72)
3 – 5,9 580 2,93 1,91 ( 0,86 – 4,24) 2,04 (0,88 – 4,75)
6 – 8,9 249 2,01 1,31 (0,44 – 3,86) 1,29 (0,39 – 4,22)
9 – 11,9 108 0,93 0,60 (0,08 – 4,70) 0,92 (0,11 – 7,39)
≥ 12 382 4,45 2,89 (1,30 – 6,42) 2,88 (1,26 – 6,61)
105
Condenado por delito violento alguma vez na vida
Bruta Ajustada
†
Nível
Variáveis
independentes
N IC RIC (IC 95%) p* RIC (IC 95%) p*
4b Duração da amamentação predominante (meses)
0,1** 0,06**
< 1 656 1,83 1,00 1,00
1 – 1,9 383 4,18 2,28 (1,09 – 4,78) 1,61 (0,73 – 3,53)
2 – 2,9 448 2,01 1,10 (0,47 – 2,59) 1,11 (0,47 – 2,59)
3 – 3,9 658 3,34 1,83 (0,91 – 3,66) 1,71 (0,85 – 3,46)
≥ 4 294 4,08 2,23 (1,01 – 4,91) 2,16 (1,02 – 4,60)
Total 2719 2,98
† Ajustado por todas as variáveis do mesmo nível ou de nível superior com p <0,2
* Teste de Wald de heterogeneidade
** Teste de Wald de tendência linear
106
Tabela 2. Análise bruta e ajustada para mulheres da associação entre as variáveis
individuais, maternas e gestacionais e ter sido condenado por delito violento até a idade de 25
anos dos pertencentes ao estudo de coorte de 1982.
Condenado por delito violento alguma vez na vida
Bruta Ajustada
†
Nível
Variáveis
independentes
N IC RIC (IC 95%) p* RIC (IC 95%) p*
1 Cor da pele materna
0,05 0,05
Branca 2077 0,82 1,00 1,00
Parda ou preta 431 1,86 2,27 (0,98 - 5,22) 2,27 (0,98 - 5,22)
2 Idade materna (anos)
0,001 0,01
< 20 374 2,67 3,80 (1,72 - 8,40) 2,86 (1,28 - 6,40)
≥ 20 2134 0,70 1,00 1,00
Estado civil materno
0,4 0,9
Com marido ou
companheiro
2323 0,95 1,00 1,00
Sem marido ou
companheiro
184 1,63 1,72 (0,52 - 5,70) 1,08 (0,34 - 3,44)
Escolaridade materna (anos completos)
0,01 ** 0,4**
0 – 4 802 1,62 5,49 (1,24 - 24,24) 1,74 (0,44 6,90)
5 – 8 1028 0,97 3,29 (0,72 - 15,00) 1,28 (0,32 5,06)
≥ 9 677 0,30 1,00 1,00
Renda familiar (salários mínimos)
< 0,001 ** 0,01**
≤ 1 503 1,79 14,42 (1,83 - 113,54) 9,23 (1,14 - 74,40)
1,1 – 3 1186 1,26 10,19 (1,35 - 77,05) 7,92 (1,05 - 59,64)
3,1 – 6 806 0,12 1,00 1,00
Fumo na gestação
0,9 0,6
Não 1631 0,98 1,00 1,00
Sim 878 1,03 1,04 (0,46 - 2,36) 0,79 (0,36 - 1,75)
3 Complicações obstétricas
0,9 0,8
Não 2304 1,00 1,00 1,00
Sim 205 0,98 0,98 (0,23 - 4,12) 1,19 (0,28 - 5,14)
Número de irmãos menores
1,0 ** 0,6**
0 1554 1,03 1,00 1,00
1 564 0,89 0,86 (0,32 - 2,34) 0,69 (0,26 - 1,82)
≥ 2 60 1,67 1,62 (0,22 - 12,01) 1,06 (0,13 - 8,48)
Número de irmãos maiores
1,0 ** 0,23 **
0 912 0,99 1,00 1,00
1 658 1,06 1,08 (0,40 - 2,88) 1,71 (0,64 - 4,62)
≥ 2 608 0,99 1,00 (0,36 - 2,80) 1,87 (0,62 - 5,65)
4a Duração da amamentação parcial (meses)
0,6** 0,5**
< 1 479 0,84 1,00 1,00
1 – 2,9 640 1,25 1,50 (0,45 - 4,94) 1,37 (0,41 - 4,58)
3 – 5,9 562 0,53 0,64 (0,14 - 2,84) 0,69 (0,16 - 2,98)
6 – 8,9 216 0,93 1,11 (0,20 - 6,01) 1,31 (0,25 - 6,79)
9 – 11,9 90 2,22 2,66 (0,49 - 14,32) 3,04 (0,59 - 15,55)
≥ 12 401 1,25 1,49 (0,40 - 5,52) 1,44 (0,41 - 5,15)
4b
Duração da amamentação predominante (meses)
0,5** 0,7**
< 1 532 1,13 1,00 1,00
1 – 1,9 304 0,33 0,29 (0,04 - 2,41) 0,29 (0,03 - 2,38)
2 – 2,9 483 1,86 1,65 (0,59 - 4,61) 1,79 (0,64 - 4,97)
3 – 3,9 646 0,62 0,55 (0,16 - 1,94) 0,63 (0,18 - 2,17)
≥ 4 301 0,66 0,59 (0,12 - 2,90) 0,61 (0,13 - 2,98)
Total
2509 1,00
† Ajustado por todas as variáveis do mesmo nível ou de nível superior com p <0,2
* Teste de Wald de heterogeneidade
** Teste de Wald de tendência linear
107
4. NOTA PARA IMPRENSA
108
Amamentação e delinqüência
No Brasil houve um aumento significativo da violência urbana nos últimos 20 anos,
com a crescente participação de jovens como autores de condutas delitivas (ilegais). De
acordo com as pesquisas sobre violência, os delitos são praticados por pessoas cada vez
mais jovens e com maior violência.
A conduta delitiva violenta pode ser entendida como o resultado de muitos fatores
que atuam em diferentes momentos da vida das pessoas. Um estudo realizado por
pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas avaliou se a duração da amamentação
poderia proteger o desenvolvimento de problemas de conduta em jovens nascidos na zona
urbana de Pelotas, em 1982, todos pertencentes ao estudo de coorte de nascimento
desenvolvido pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas (UFPEL). O trabalho,
desenvolvido como parte do mestrado em Epidemiologia de Beatriz Caicedo, foi orientado
pelos professores Cesar Victora, Helen Gonçalves e o doutorando David Chica e teve
apoio da Fundação Wellcome Trust, da Inglaterra.
Para o trabalho foram utilizados dados do nascimento e da infância dos membros da
coorte que tinham sido coletados em vários acompanhamentos em anos anteriores. Os
dados relacionados aos problemas de conduta foram pesquisados intensivamente pela
mestranda em fontes do sistema judicial do município e do estado. Estes locais forneceram
os dados sobre as condenações deferidas aos membros da coorte pela prática dos seguintes
atos ilegais: homicídio, roubo, lesão corporal, estupro ou extorsão mediante seqüestro entre
os 12 e os 25 anos de idade.
No total, 332 jovens pertencentes à coorte foram condenados por alguma conduta
delitiva. Destes, 106 receberam condenação por ter cometido pelo menos um delito
violento: sete por homicídio, 66 por lesão corporal, seis por estupro e 37 por roubo ou
extorsão, ou latrocínio.
109
As análises revelaram que filhos de mães com cor da pele parda ou preta ou que
pertenciam a famílias de baixa renda no ano do nascimento têm um risco maior de serem
condenados.
Em relação à amamentação, os pesquisadores não encontraram evidências de que ela
protegeria contra o desenvolvimento de problemas de conduta mais violentos que levam a
condenação judicial. Mas reafirmam que a prática do aleitamento materno deve
continuamente ser estimulada pelos seus benefícios à saúde da criança, como muitos
estudos já mostraram.
Segundo Beatriz Caicedo, o desenvolvimento de condutas delitivas violentas
depende, talvez, mais de fatores sociais do que individuais, como a amamentação. A
identificação mais precoce das causas da conduta delitiva violenta permitirá que os jovens
possam receber ajuda e ter maiores oportunidades de se inserirem socialmente.
110
ANEXOS
111
ANEXO 1. Resumo dos artigos sobre “comportamento anti-social” e outros fatores associados.
Autor / ano de
publicação
País
Tipo de
estudo
Amostra /
Idade
Definição e classificação da conduta
delitiva
Fonte de dados
Prevalências de conduta
delitiva
Hodgins S,
Kratzer L,
McNeil TF,
2001
37
Suécia
Coorte
13.852
30 anos
Comportamento criminal, três tipos
:
- Agressores: uma ou mais detenção.
- Agressores violentos: agressores com
uma ou mais apreensão por: assalto,
estupro, roubo extorsão e desordem
pública.
- Agressores reincidentes de início
precoce: uma ou mais apreensão antes
dos 15 anos.
Registros da Polícia
Nacional
- Agressores:
Homens: 33%
Mulheres: 7%
- Agressores violentos:
Homens: 22%
Mulheres: 14%
- Agressores reincidentes de
início precoce:
Homens: 19%
Mulheres: 7%
Rasanen P,
Hakko H,
Isohanni M,
Hodgins S,
Jarvelin MR,
Tiihonen J.,
1999
36
Finlândia Coorte
5.636 homens
22 anos
Comportamento criminal, dois tipos:
- Violentos: uma ou mais apreensão por
homicídio, assalto, roubo, violência
sexual, violência doméstica.
- Não-violentos: uma ou mais
apreensão por outros crimes (sem
especificação)
Ministério da Justiça
- Jovens com comportamento
criminal: 8,9%
- Jovens com comportamento
criminal violento: 2,9%
Fergusson DM,
Woodward LJ.
1999
17
Nova
Zelândia
Coorte
999
18 anos
Delinqüência Juvenil:
Comportamento
agressivo (atos violentos contra a
pessoa ou a propriedade) ou contato
com o Sistema de Justiça criminal.
Questionário auto-
aplicado
Delinquency Inventory
- Jovens com comportamento
agressivo: 10%
- Jovens que estiveram presos
no ultimo ano: 4,9%
Maki P, Veijola
J, Rasanen P,
Finlândia Coorte
12.059
Agressores: Um ou mais registro no
banco de dados do Ministério da Justiça
Ministério de Justiça
- Agressores:
Homens: 11,0%
112
Autor / ano de
publicação
País
Tipo de
estudo
Amostra /
Idade
Definição e classificação da conduta
delitiva
Fonte de dados
Prevalências de conduta
delitiva
Joukamaa M,
Valonen P,
Jokelainen J. et
al.,
2003
104
32 anos como autores
Crimes violentos: ter cometido um ou
mais crime (homicídio, assalto, roubo,
violência sexual ou violência
doméstica).
Crimes Não-violentos: ter cometido
outros crimes (não especificados)
Indivíduos violentos reincidentes:
com dois ou mais registros por crimes
violentos.
Indivíduos violentos não reincidentes:
com apenas um registro por crimes
violentos.
Mulheres: 1,4%
- Crimes violentos:
Homens: 34,1%
Mulheres: 12,7%
- Indivíduos violentos
reincidentes:
Homens: 15,6%
Mulheres: 5,6%
Conseur A,
Rivara FP,
Barnoski R,
Emanuel I.,
1997
101
Estados
Unidos
Coorte
926
10-18 anos
Delinqüencia: jovens registrados no
Sistema Informação Juvenil da cidade.
Delinqüentes crônicos: jovens com
cinco ou mais registros Sistema
Informação Juvenil.
Não delinqüentes: sem registro no
Sistema Informação Juvenil
Sistema de Informação
Juvenil (JUVIS) entre
1984-1993
Delinqüentes
- Homens: 17,4%
- Mulheres: 8,2%
- Crônicos: 12,1%
Stevenson JIM,
Goodman R.,
2001
79
Inglaterra
Coorte
828
23-24 anos
Prisão entre 17-24 anos por:
Crimes violentos: cometer lesões
físicas, roubo, tentativa de roubo e
estupro.
Oficina de Registros
Criminais
Prevalência de Presos
- Total: 9,8%
- Homens: 18,3%
- Mulheres: 2,3%
113
Autor / ano de
publicação
País
Tipo de
estudo
Amostra /
Idade
Definição e classificação da conduta
delitiva
Fonte de dados
Prevalências de conduta
delitiva
Crimes não violentos: cometer ofensas
ou se envolverem outros atos não-
violentos.
Kandel E,
Mednick SA.
1991
32
Dinamarca
Coorte
216
20 e 22 anos
Agressor de crimes contra a
propriedade: com registro criminal por
furto, porte de objetos roubados ilegais,
compra ou venda de bens roubados,
roubo de carro e arrombamento.
Agressor violento: com registro
criminal por crimes contra a
propriedade e por violência doméstica,
desordem de conduta, porte ilegal de
armas, ameaça violenta, roubo assalto,
tentativa de assassinato ou assassinato.
Registro da Polícia
Nacional
Agressores por crimes:
- Contra a propriedade: 11,1%
- Violentos: 6,9%
Brennan P,
Mednick S, John
R.,
1989
105
Dinamarca Coorte
28.884
homens
27-30 anos
Crimes Violentos: com registro por
homicídio, estupro, violência contra
autoridade, lesão corporal, roubo e
tentativas e ameaças.
Crimes contra a propriedade: com
registro por furto ou apropriação de
bens alheios.
Outros crimes: com registro por
vandalismo, prostituição, crimes
sexuais, fraude, posse e tráfico de
Registro da Polícia
Nacional
Prevalência de registros de
crime:
- Total: 18%
- Violentos: 2.5%
114
Autor / ano de
publicação
País
Tipo de
estudo
Amostra /
Idade
Definição e classificação da conduta
delitiva
Fonte de dados
Prevalências de conduta
delitiva
drogas.
Elliott DS.,
1994
106
Canadá Coorte
1.725
27 anos
Ter cometido assalto, roubo ou estupro.
Questionário auto-
aplicável: National Youth
Survey.
- Prevalência total: 11%
Caspi A, Moffitt
TE, Silva PA,
Stouthamer-
Loeber M,
Krueger RF,
Schmutte PS.,
1994
107
Nova
Zelândia
Coorte
1.008
18 anos
Ter cometido atos relacionados com
assalto, briga, roubo de carro, furto de
objetos, arrombamento em residência
(ou carro) ou roubo com arma.
- Questionário auto-
aplicável: National Youth
Survey.
- Registro policial entre
as idades de 10-16 anos
- Registros dos tribunais
Prevalências
- Auto-referida no último ano:
9%
Sistema de Registro Policial
- Homens: 18,8%
- Mulheres: 9,8%
Apreensões
- Homens: 14.9%
- Mulheres: 5.5%
115
Autor / ano de
publicação
País
Tipo de
estudo
Amostra /
Idade
Definição e classificação da conduta
delitiva
Fonte de dados
Prevalências de conduta
delitiva
Mazerolle P,
Brame R,
Paternoster RAY,
Piquero A, Dean
C.,
2000
108
Filadélfia Coorte
27.160
26 anos
Duas ou mais apreensões por
:
Crimes violentos: homicídio, estupro,
lesões corporais, agressão simples, e
roubo.
Crimes contra a propriedade, roubo,
desfalque e incêndio premeditado.
Outros crimes: outros delitos penais e
os contra a propriedade.
Registro do Sistema
Policial Nacional
Prevalência
- Total: 12%
- Mulheres: 13%
Crimes violentos:
- Homens: 65%
- Mulheres: 53%
Crimes contra a propriedade:
- Homens: 68%
- Mulheres: 59%
Outros crimes
- Homens: 81%
- Mulheres: 70%
116
ANEXO 2. Características dos transtornos psiquiátricos relacionados com conduta delitiva, segundo o DMS-IV.
28, 29
Tipo de
Transtorno
Características Diagnósticas Comportamentos específicos
Fase da vida de
apresentação do
comportamento
Transtorno de
Conduta
Padrão de comportamento repetitivo e persistente,
no qual ocorre violação dos direitos básicos dos
outros ou de normas ou regras sociais importantes
e adequadas à idade.
Podem ser agregados em quatro grupos:
1) agressão a pessoas e animais: comportamento de provocação,
ameaça ou intimidação; iniciar lutas corporais freqüentes; usar
uma arma que possa causar sério dano físico (por ex., um bastão,
tijolo, garrafa quebrada, faca ou arma de fogo); ser fisicamente
cruéis com pessoas ou animais; roubar em confronto com a vítima
(por ex., "bater carteira", arrancar bolsas, extorquir ou assaltar à
mão armada); ou forçar alguém a manter atividade sexual consigo.
A violência física pode assumir a forma de estupro, agressão ou,
em casos raros, homicídio.
2) destruição de propriedade: provocação deliberada de
incêndios com a intenção de causar sérios danos ou destruição
deliberada da propriedade alheia de outras maneiras (por ex.,
quebrar vidros de automóveis, praticar vandalismo na escola), etc..
3) defraudação ou furto: invasão de casa, prédio ou automóvel
alheios; mentir ou romper promessas com freqüência para obter
bens ou favores ou para evitar débitos ou obrigações (por ex.,
ludibriar outras pessoas); ou furtar objetos de valor sem confronto
com a vítima (por ex., furtar em lojas, falsificar documentos)
4) séria violação de regras: permanência fora de casa até tarde da
noite, apesar de proibições dos pais, fugas de casa durante a noite,
etc.
Infância e Adolescência
Transtorno
Desafiador
Opositivo
Padrão recorrente de comportamento negativista,
desafiador, desobediente e hostil para com figuras
de autoridade.
Caracteriza-se pela ocorrência freqüente dos seguintes
comportamentos:
1) perder a paciência, 2) discutir com adultos, 3) desafiar
ativamente ou recusar-se a obedecer a solicitações ou regras dos
adultos, 4) deliberadamente fazer coisas que aborrecem outras
pessoas, 5) responsabilizar outras pessoas por seus próprios erros
Infância e Adolescência
117
Tipo de
Transtorno
Características Diagnósticas Comportamentos específicos
Fase da vida de
apresentação do
comportamento
ou mau comportamento, 6) ser suscetível ou facilmente aborrecido
pelos outros, 7) mostrar-se enraivecido e ressentido, 8) ser
rancoroso ou vingativo.
Transtorno da
Personalidade
Anti-Social
A característica essencial do Transtorno da
Personalidade Anti-Social é a tendência
permanente para apresentar comportamentos que
incomodam e perturbam, além do envolvimento
em atividades perigosas e até mesmo ilegais. Esses
jovens não aparentam sofrimento psíquico ou
constrangimento com as próprias atitudes e não se
importam em ferir os sentimentos das pessoas ou
desrespeitar seus direitos. Portanto, seu
comportamento apresenta maior impacto nos
outros do que em si mesmo.
Os critérios diagnósticos do DSM-IV incluem 15 possibilidades de
comportamento anti-social:
(1) freqüentemente persegue, atormenta, ameaça ou intimida os
outros; (2) freqüentemente inicia lutas corporais; (3) já usou armas
que podem causar ferimentos graves (pau, pedra, caco de vidro,
faca, revólver); (4) foi cruel com as pessoas, ferindo-as
fisicamente; (5) foi cruel com os animais, ferindo-os fisicamente;
(6) roubou ou assaltou, confrontando a vítima; (7) submeteu
alguém a atividade sexual forçada; (8) iniciou incêndio
deliberadamente com a intenção de provocar sérios danos; (9)
destruiu propriedade alheia deliberadamente (não pelo fogo); (10)
arrombou e invadiu casa, prédio ou carro; (11) mente e engana
para obter ganhos materiais ou favores ou para fugir de
obrigações; (12) furtou objetos de valor; (13) freqüentemente
passa a noite fora, apesar da proibição dos pais (início antes dos 13
anos); (14) fugiu de casa pelo menos duas vezes, passando a noite
fora, enquanto morava com os pais ou pais substitutos (ou fugiu de
casa uma vez, ausentando-se por um longo período); e (15) falta
na escola sem motivo, matando aulas freqüentemente (início antes
dos 15 anos).
Começo da adolescência e
continua na idade adulta
(≥18).
118
ANEXO 3. Normas para publicação. Cadernos de Saúde Pública/Reports in Public Health
(CSP).
Instruções aos autores
Cadernos de Saúde Pública/Reports in Public Health (CSP) publica artigos originais que
contribuam ao estudo da saúde pública em geral e disciplinas afins, como epidemiologia,
nutrição, parasitologia, ecologia e controle de vetores, saúde ambiental, políticas públicas e
planejamento em saúde, ciências sociais aplicadas à saúde, dentre outras.
Serão aceitos trabalhos para as seguintes seções: (1) Revisão – revisão crítica da literatura
sobre temas pertinentes à saúde pública (máximo de 8.000 palavras); (2) Artigos – resultado de
pesquisa de natureza empírica, experimental ou conceitual (máximo de 6.000 palavras); (3)
Notas – nota prévia, relatando resultados parciais ou preliminares de pesquisa (máximo de 1.700
palavras); (4) Resenhas – resenha crítica de livro relacionado ao campo temático de CSP,
publicado nos últimos dois anos (máximo de 1.200 palavras); (5) Cartas – crítica a artigo
publicado em fascículo anterior de CSP ou nota curta, relatando observações de campo ou
laboratório (máximo de 1.200 palavras); (6) Debate – artigo teórico que se faz acompanhar de
cartas críticas assinadas por autores de diferentes instituições, convidados pelo Editor, seguidas
de resposta do autor do artigo principal (máximo de 6.000 palavras); (7) Fórum – seção
destinada à publicação de 2 a 3 artigos coordenados entre si, de diferentes autores, e versando
sobre tema de interesse atual (máximo de 12.000 palavras no total).
O limite de palavras inclui texto e referências bibliográficas (folha de rosto, resumos e
ilustrações serão considerados à parte).
119
Apresentação do texto
Serão aceitas contribuições em português, espanhol ou inglês. O original deve ser
apresentado em espaço duplo e submetidos em 1 via, fonte Times New Roman, tamanho 12, com
margens de 2,5cm. Deve ser enviado com uma página de rosto, onde constará título completo (no
idioma original e em inglês) e título corrido, nome(s) do(s) autor(es) e da(s) respectiva(s)
instituição(ões) por extenso, com endereço completo apenas do autor responsável pela
correspondência. Todos os artigos deverão ser encaminhados acompanhados de disquete ou CD
contendo o arquivo do trabalho e indicação quanto ao programa e à versão utilizada (somente
programas compatíveis com Windows). Notas de rodapé não serão aceitas. É imprescindível o
envio de carta informando se o artigo está sendo encaminhado pela primeira vez ou sendo
reapresentado à nossa secretaria.
No envio da segunda versão do artigo deverá ser encaminhada uma cópia impressa do
mesmo, acompanhadas de disquete.
Colaboradores
Deverão ser especificadas, ao final do texto, quais foram as contribuições individuais de
cada autor na elaboração do artigo.
Ilustrações
As figuras deverão ser enviadas em impressão de alta qualidade, em preto-e-branco e/ou
diferentes tons de cinza e/ou hachuras. Os custos adicionais para publicação de figuras em cores
serão de total responsabilidade dos autores.
É necessário o envio dos gráficos, separadamente, em arquivos no formato WMF
(Windows Metafile) e no formato do programa em que foram gerados (SPSS, Excel, Harvard
120
Graphics etc.), acompanhados de seus parâmetros quantitativos, em forma de tabela e com nome
de todas as variáveis. Também é necessário o envio de mapas no formato WMF, observando que
os custos daqueles em cores serão de responsabilidade dos autores. Os mapas que não forem
gerados em meio eletrônico devem ser encaminhados em papel branco (não utilizar papel
vegetal). As fotografias serão impressas em preto-e-branco e os originais poderão ser igualmente
em preto-e-branco ou coloridos, devendo ser enviados em papel fotográfico no formato 12x18cm.
O número de tabelas e/ou figuras deverá ser mantido ao mínimo (máximo de cinco tabelas
e/ou figuras). Os autores deverão arcar com os custos referentes ao material ilustrativo que
ultrapasse este limite.
Resumos
Com exceção das contribuições enviadas às seções Resenha ou Cartas, todos os artigos
submetidos em português ou espanhol deverão ter resumo na língua principal e em inglês. Os
artigos submetidos em inglês deverão vir acompanhados de resumo em português ou em
espanhol, além do abstract em inglês. Os resumos não deverão exceder o limite de 180 palavras e
deverão ser acompanhados de 3 a 5 palavras-chave.
Nomenclatura
Devem ser observadas rigidamente as regras de nomenclatura zoológica e botânica, assim
como abreviaturas e convenções adotadas em disciplinas especializadas.
Pesquisas envolvendo seres humanos
A publicação de artigos que trazem resultados de pesquisas envolvendo seres humanos
está condicionada ao cumprimento dos princípios éticos contidos na Declaração de Helsinki
121
(1964, reformulada em 1975, 1983, 1989, 1996 e 2000), da World Medical Association
(http://www.wma.net/e/policy/b3.htm
), além do atendimento a legislações específicas (quando
houver) do país no qual a pesquisa foi realizada. Artigos que apresentem resultados de pesquisas
envolvendo seres humanos deverão conter uma clara afirmação deste cumprimento (tal afirmação
deverá constituir o último parágrafo da seção Metodologia do artigo). Após a aceitação do
trabalho para publicação, todos os autores deverão assinar um formulário, a ser fornecido pela
Secretaria Editorial de CSP, indicando o cumprimento integral de princípios éticos e legislações
específicas.
Referências
As referências devem ser numeradas de forma consecutiva de acordo com a ordem em
que forem sendo citadas no texto. Devem ser identificadas por números arábicos sobrescritos
(Ex.: Silva
1
). As referências citadas somente em tabelas e figuras devem ser numeradas a partir
do número da última referência citada no texto. As referências citadas deverão ser listadas ao
final do artigo, em ordem numérica, seguindo as normas gerais dos Requisitos Uniformes para
Manuscritos Apresentados a Periódicos Biomédicos (http://www.icmje.org
).
Todas as referências devem ser apresentadas de modo correto e completo. A veracidade
das informações contidas na lista de referências é de responsabilidade do(s) autor(es).
122
Exemplos
Artigos de periódicos
Artigo padrão
Até 6 autores:
Barbosa FS, Pinto R, Souza OA. Control of schistosomiasis mansoni in a small north east
Brazilian community. Trans R Soc Trop Med Hyg 1971; 65:206-13.
Mais de 6 autores:
DeJong RJ, Morgan JA, Paraense WL, Pointier JP, Amarista M, Ayeh-Kumi PF, et al.
Evolutionary relationships and biogeography of Biomphalaria (Gastropoda: Planorbidae) with
implications regarding its role as host of the human bloodfluke, Schistosoma mansoni. Mol Biol
Evol 2001; 18:2225-39.
Instituição como autor
The Cardiac Society of Australia and New Zealand. Clinical exercise stress testing. Safety and
performance guidelines. Med J Aust 1996; 116:41-2.
123
Sem indicação de autoria
Cancer in South Africa [Editorial]. S Afr Med J 1994; 84:15.
Volume com suplemento
Deane LM. Simian malaria in Brazil. Mem Inst Oswaldo Cruz 1992; 87 Suppl 3:1-20.
Fascículo com suplemento
Lebrão ML, Jorge MHPM, Laurenti R. Hospital morbidity by lesions and poisonings. Rev Saúde
Pública 1997; 31(4 Suppl):26-37.
Parte de um volume
Ozben T, Nacitarhan S, Tuncer N. Plasma and urine sialic acid in non-insulin dependent diabetes
mellitus. Ann Clin Biochem 1995; 32(Pt 3):303-6.
Parte de um fascículo
Poole GH, Mills SM. One hundred consecutive cases of flap lacerations of the leg in aging
patients. N Z Med J 1994; 107(986 Pt 1):377-8.
124
Livros e outras monografias
Indivíduo como autor
Barata RB. Malária e seu controle. São Paulo: Editora Hucitec; 1998.
Editor ou organizador como autor
Duarte LFD, Leal OF, organizadores. Doença, sofrimento, perturbação: perspectivas
etnográficas. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 1998.
Denzin NK, Lincoln YS, editors. Handbook of qualitative research. Thousand Oaks: Sage
Publications; 1994.
Instituição como autor e publicador
Institute of Medicine. Looking at the future of the Medicaid programme. Washington DC:
Institute of Medicine; 1992.
Capítulo de livro
Coelho PMZ. Resistência e suscetibilidade à infecção por Schistosoma mansoni em caramujos do
gênero Biomphalaria. In: Barbosa FS, organizador. Tópicos em malacologia médica. Rio de
Janeiro: Editora Fiocruz; 1995. p. 208-18.
125
Eventos (anais de conferências)
Kimura J, Shibasaki H, editors. Recent advances in clinical neurophysiology. Proceedings of the
10
th
International Congress of EMG and Clinical Neurophysiology; 1995 Oct 15-19; Kyoto;
Japan. Amsterdam: Elsevier; 1996.
Trabalho apresentado em evento
Bengtson S, Solheim BG. Enforcement of data protection, privacy and security in medical
informatics. In: Lun KC, Degoulet P, Piemme TE, Rienhoff O, editors. MEDINFO 92.
Proceedings of the 7
th
World Coangress on Medical Informatics; 1992 Sep 6-10; Geneva,
Switzerland. Amsterdam: North Holland; 1992. p. 1561-5.
Dissertação e tese
Escobar AL. Malária no sudoeste da Amazônia: uma meta-análise [Dissertação de Mestrado].
Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; 1994.
Outros trabalhos publicados
Artigo de jornal
Novas técnicas de reprodução assistida possibilitam a maternidade após os 40 anos. Jornal do
Brasil 2004; 31 jan.
126
Lee G. Hospitalizations tied to ozone pollution: study estimates 50,000 admissions annually. The
Washington Post 1996; 21 jun.
Documentos legais
Decreto no. 1.205. Aprova a estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente e da
Amazônia Legal, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1995; 2 ago.
Material electrónico
CD-ROM
La salud como derecho ciudadano [CD-ROM]. Memoria del VI Congreso Latinoamericano de
Ciencias Sociales y Salud. Lima: Universidad Peruana Cayetano Heredia; 2001.
Internet
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas da saúde: assistência
médico-sanitária. http://www.ibge.gov.br (acessado em 05/Fev/2004).
Cadernos de Saúde Pública
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