ads:
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA
Programa de Pós-Graduação Meio Ambiente e Sustentabilidade
Mestrado Profissionalizante
AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SOCIOAMBIENTAIS
DAS FAMÍLIAS, ASSISTIDAS PELO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA, PORTO E
AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG.
SORAYA LÚCIA DO CARMO DA SILVA LOURES
Caratinga – Minas Gerais – Brasil
Agosto de 2008
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA
Programa de Pós-Graduação Meio Ambiente e Sustentabilidade
Mestrado Profissionalizante
AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SOCIOAMBIENTAIS
DAS FAMÍLIAS, ASSISTIDAS PELO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA, PORTO E
AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG.
SORAYA LÚCIA DO CARMO DA SILVA LOURES
Dissertação apresentada ao Centro Universitário
de Caratinga, como parte das exigências do
Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e
Sustentabilidade para obtenção do Título de
Magister Science
Caratinga – Minas Gerais – Brasil
Agosto de 2008
ads:
iii
SORAYA LÚCIA DO CARMO DA SILVA LOURES
AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SOCIOAMBIENTAIS
DAS FAMÍLIAS, ASSISTIDAS PELO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA, PORTO E
AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG.
Dissertação apresentada ao Centro Universitário
de Caratinga, como parte das exigências do
Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e
Sustentabilidade para obtenção do Título de
Magister Science.
Aprovado: 01 de agosto de 2008.
_________________________________ _________________________________
Prof. D.Sc. Jorge Luiz de Góes Pereira Prof. D.Sc Marcos Alves Magalhães
Orientador Co-Orientador
_________________________________ __________________________________
Prof. D.Sc.Valéria Ruschid Tolentino Prof. D.Sc.Meubles Borges Júnior
iv
O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por
causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa
daqueles que observam e deixam o mal acontecer.
Albert Einstein
v
DEDICATÓRIA
À minha mãe, Ana Lúcia do Carmo. Seus ensinamentos, de idéias simples, mas
sábias, de sentimento puro, mas firme, sua luta árdua e segura, sua retidão e
honestidade de vida, dentro de seu contexto humano. Por tudo isso, dedico este
trabalho a você, minha mãe, minha amiga, minha companheira de sempre, presença
constante. Sem você, certamente não estaria onde estou e não teria conquistado meu
espaço no mundo.
Ao meu marido Almiro Loures Filho. Seria pouco o muito que tenho a te dizer. Meu
eterno companheiro, meu amigo, meu amor. Homem sério de pensamentos
determinantes, senhor de seus atos e decisões. Orgulho-me de tê-lo ao meu lado. Por
isso, dedico este trabalho a você.
vi
AGRADECIMENTOS
À Deus, por ter me permitido alcançar meus objetivos de vida.
Ao meu orientador Prof. Dr. Jorge Luiz Goes Pereira, pela dedicação,
profissionalismo, e principalmente por ter me ensinado muito mais, além do
aprendizado acadêmico.
Ao meu co-orientador Prof. Dr. Marcos Magalhães, que desde o primeiro momento se
prontificou em co-orientar deste trabalho.
A todos os mestres e doutores da UNEC – Centro Universitário de Caratinga.
Ao Dr. Marcos Guarino de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Muriaé-MG,
pelo seu apoio, por ter permitido e viabilizado a realização da pesquisa nos PSFs.
Ao José Luciano, Coordenador Geral do Programa Saúde da Família de Muriaé, pelas
informações a mim cedidas para a pesquisa.
Ao Prof. Dr. Roberto Santos Barbieri por ter acreditado em mim.
À Prof. Ms. Maria Alice Abranches, por sua amizade e confiança em mim depositada.
Ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento do Município de Muriaé
pela atenção dispensada e colaboração.
Ao meu marido pelo apoio incondicional, para que eu pudesse concluir mais essa
etapa da minha vida profissional.
À minha amiga incondicional, Ana Maria Luciano Ligeiro da Matta, pela sua
amizade, pelo seu apoio de sempre.
À minha mãe, presença constante e inabalável na minha vida.
A todos muito obrigada. Você foram peças indispensáveis para elaboração e
conclusão deste trabalho.
vii
-BIOGRAFIA
SORAYA LÚCIA DO CARMO DA SILVA LOURES, filha de Ana Lúcia do
Carmo, nasceu no dia 04 de julho de 1977, em Muriaé-MG.
Graduada em Enfermagem pela Universidade Iguaçu – UNIG, em Itaperuna-RJ, em
Julho de 2002.
Pós-Graduação Latu Sensu em Administração Hospitalar pela Faculdade de Minas –
FAMINAS, Muriaé-MG, em Janeiro de 2003..
É professora nas disciplinas: Semiologia e Semioténica, Estágio Supervisionado I e
II (2005), Socorros e Urgências (2006), Saúde Comunitária e Cidadania, Saúde Mental e
Estágio Supervisionado IV, Saúde Mental (2007); História e Teorias de Enfermagem,
Enfermagem Psiquiátrica, Estágio Supervisionado III, Tópicos Especiais I, Exercício da
Enfermagem I, Concepções Teóricas e o Cuidar em Enfermagem (2008), na Faculdade de
Minas – FAMINAS, Muriaé-MG.
É Professora das disciplinas Introdução em Enfermagem e Enfermagem na Urgência
e Emergência e Enfermagem Cirúrgica, no CECAP – Centro de Capacitação Profissional em
Enfermagem, desde 2000 até a presente data.
É Coordenadora do Programa de DST/Aids do Centro de Epidemiologia da Secretaria
Municipal de Saúde de Muriaé-MG, desde janeiro de 2006..
É Coordenadora da Pós-Graduação Latu Sensu em Saúde Pública, Saúde da Família,
Saúde do Trabalhador da Faculdade de Minas – FAMINAS, Muriaé-MG, desde setembro de
2007.
viii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Quantidade de rebanho (cabeças) em Muriaé-MG
Tabela 2: Bairros e doenças prevalentes/faixa etária
Tabela 3: Doenças diarréicas agudas
Tabela 4: Número de casos notificados de leptospirose em Muriaé no período das enchentes
(dezembro 2006 a fevereiro de 2007).
Tabela 5: Leptospirose no Brasil - Casos confirmados, por local de transmissão: 1996 - 2005
Tabela 6: População dos bairros pesquisados
Tabela 7: Número de alunos matriculados nas redes pública e privada em todos os níveis da
educação, Muriaé-MG.
Tabela 8: Grau de cobertura: percentual de beneficiários em relação à população cadastrada
Tabela 9: Grau de cobertura: percentual de beneficiário em relação à população cadastrada no
estado de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Tabela 10: PSFs em Muriaé
Tabela 11: Óbitos
Tabela 12: Nascimento por residência (mãe por microrregião)
Tabela 13: Famílias Assistidas pelo PSF
Tabela 14: Condições socioeconômicas da equipe do PSF – Bairro Aeroporto
Tabela 15: Famílias Assistidas pelo PSF
Tabela 16: Condições socioeconômicas da equipe do PSF do bairro do Porto
Tabela 17: Famílias Assistidas pelo PSF (parte baixa do bairro)
Tabela 18: Condições socioeconômicas da equipe do PSF do Bairro Aeroporto
ix
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Consolidado das famílias cadastradas de 2007 da zona geral do modelo geral
Quadro 2: Doenças Referidas
Quadro 3: Tratamento de Água no Domicílio
Quadro 4: Tipo de Casa
Quadro 5: Número de Famílias
Quadro 6: Destino de Lixo
Quadro 7: Destino Fezes/Urina
Quadro 8: Energia Elétrica
Quadro 9: Abastecimento de Água
x
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização Geográfica da cidade de Muriaé no estado de Minas Gerais
Figura 2: Número de equipes nos PSFs do Estado de Minas Gerais
xi
LISTA DE ABREVIATURAS
ACS Agente Comunitário da Saúde
AMAS Assistência Médica Supletiva
APAE Associação Pais e Amigos dos Excepcionais
CAIC Centro de Aprendizagem e Integração de Cursos
CEPAL Comissão Econômica para América Latina
CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados
COEA Coordenação Geral de Educação Ambiental
COMVIDA
Comunidade Terapêutica Fazenda Nova
DEMSUR Departamento Municipal de Saneamento do Município de Muriaé
DST Doença Sexualmente Transmissível
DO Declaração de óbito
EA Educação Ambiental
EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EPI Equipamento de Proteção Individual
ESF Equipe Saúde da Família
FEBEM Fundação Municipal de Atendimento ao Menor
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INAMPS Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
MS Ministério da Saúde
NOBs Normas Operacionais Básicas
OMS Organização Mundial da Saúde
OPAS Organização Pan America da Saúde
PAB Piso Assistencial Básico
PACS Programa dos Agentes Comunitários da Saúde
PDR Plano Diretor de Regionalização
PDR Plano de Desenvolvimento Regional
PIB Produto Interno Bruto
PSF Programa Saúde da Família
xii
PSD Partido de Social Democrático
SAI Sistema de Informação Ambulatorial
SIAB Sistema de Informação de Atenção Básica
SUS Sistema Único de Saúde
SUSEP Superintendência de Seguros Privados
UBS Unidade Básica de Saúde
UDN União Democrática Nacional
UTI Unidade de Terapia Intensiva
xiii
xiv
RESUMO
LOURES, Soraya Lúcia do Carmo da Silva. Centro Universitário de Caratinga-MG, agosto de
2008. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SOCIOAMBIENTAIS DAS
FAMÍLIAS, ASSISTIDAS PELOS PSFS NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA,
PORTO E AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG. Orientador: Prof. D.Sc.
Jorge Luiz Góes Pereira. Co-orientador Prof. D.Sc . Marcos Alves de Magalhães.
O Brasil, como país emergente, mostra um nível bastante elevado de desigualdades sociais.
As políticas públicas voltadas ao social são audaciosas, mas paradoxalmente, são ineficazes e
inoperantes, considerando a concentração de pessoas que vivem na pobreza e abaixo dela. É
preciso estabelecer metas e ações que gerem resultados e que possam de fato atender essa
camada populacional, que vivem em condições ambientais, saúde e educação, desfavoráveis.
Nesse contexto, desenvolveu-se este trabalho, com foco na atenção básica à saúde, no
município de Muriaé-MG, situada na Zona da Mata Mineira, com economia centrada na área
agrícola e comércio de veículos, é pólo confeccionista da região, com população de 95.850
habitantes/residentes, com rede pública e privada de ensino fundamental, médio e superior,
com hospitais da rede de saúde pública municipal e privada. A metodologia utilizada foi a
pesquisa qualitativa exploratória, com população amostral de 10 famílias assistidas pelo
Programa Saúde da Família – PSF, em três bairros da cidade, Porto, Aeroporto e Santa
Terezinha, com objetivo de avaliar as condições de saúde e socioambientais dessas famílias,
com foco na educação, saúde e meio ambiente. Constatou-se ao final da pesquisa através de
evidências científicas, que a saúde está intrinsecamente relacionada com o meio ambiente. A
própria pesquisa mostrou que o modo de vida das famílias, seus hábitos e costumes, a falta de
higiene nas residências, higiene corporal, higiene na preparação da alimentação e o descaso
das próprias famílias, em relação às informações passadas pelos ACSs, enfermeiras e médicos
dos PSFs, são os fatores responsáveis pela má qualidade de vida dos bairros objeto desse
estudo.
Palavra-chaves: saúde, educação, meio ambiente.
xv
ABSTRACT
LOURES, Soraya Lucia do Carmo da Silva. University Center of Caratinga-MG, august
2008. EVALUATION OF TERMS OF SOCIOENVIRONMENTAL HEALTH AND
HOUSEHOLDS, ASSISTIDAS BY PSFS IN BAIRROS SANTA TEREZINHA, PORT
AND AIRPORT, THE TOWN OF MURIAÉ / MG. Advisor: D.Sc. Jorge Luiz Góes. Co-
leader DSc. Marcos Alves de Magalhães.
Brazil, emerging as a country, shows a fairly high level of social inequality. Public policies
are geared to social daring, but paradoxically, are inefficient and ineffective, considering the
concentration of people living in poverty and below it. We must set targets and actions that
generate results and that may in fact take this layer population, who live in environmental
conditions, health and education, unfavorable. In this context, it has developed this work,
focusing on basic health care, in the municipality of Muriaé-MG, located in the Zone ad Mata
Mineira, with economy centered in agriculture and trade of vehicles, is constructed pole
region's population of 95,850 inhabitants / residents, with public and private elementary
schools, middle and higher, with hospitals in the network of public health and municipal
facilities. The methodology used was the exploratory qualitative research, with a population
sample of 10 families assisted by the Family Health Program - FHP in three districts of the
city, Harbor, Airport and Santa Terezinha, to evaluate the health and socio these families,
focusing on education, health and the environment. It was the end of research through
scientific evidence, that health is intrinsically related to the environment. Even the research
showed that the livelihood of families, their customs and habits, lack of hygiene in homes,
health care, hygiene in the preparation of food and neglect of their families, in relation to
information passed by ACSs, nurses and doctors of PSFs, are the factors responsible for poor
quality of life of neighborhoods object of this study.
Key words: health, education, environment.
xvi
CONTEÚDO
DEDICATÓRIA ............................................................................................................. v
AGRADECIMENTOS .................................................................................................. vi
BIOGRAFIA .................................................................................................................. vii
LISTA DE TABELAS .................................................................................................. viii
LISTA DE QUADROS .................................................................................................. ix
LISTA DE FIGURAS .................................................................................................... ix
LISTA DE ABREVIATURAS ...................................................................................... x
RESUMO ........................................................................................................................ xii
ABSTRACT ..................................................................................................................... xii
INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 1
CAPÍTULO I ................................................................................................................... 4
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ ........................................... 4
1.1 Características geográficas ..................................................................................... 4
1.2 Histórico sobre o município ................................................................................... 5
1.3 Características socioeconômicas ............................................................................. 8
1.3.1 População ............................................................................................................. 8
1.3.2 Economia ............................................................................................................. 8
1.3.3 Saúde ................................................................................................................... 9
1.4 Caracterização dos bairros objeto deste estudo .................................................... 16
1.5 Educação em Muriaé ............................................................................................... 20
CAPÍTULO II ............................................................................................................... 22
HISTÓRICO SOBRE PSF .......................................................................................... 22
2.1 Origem do PSF ......................................................................................................... 24
2.2 Reforma Sanitária brasileira .................................................................................. 26
2.3 Princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde .................. 29
2.3.1 Eqüidade ........................................................................................................... 29
2.3.2 Integralidade da ação ......................................................................................... 29
2.3.3 Regionalização e a hierarquização ..................................................................... 30
2.3.3 Controle social .................................................................................................... 30
2.3.4 Universalidade da atenção ................................................................................... 31
xvii
2.3.5 Descentralização .................................................................................................. 31
2.4 Princípios Básicos do PSF ........................................................................................ 32
2.5 Programa Saúde da Família de Minas Gerais ....................................................... 33
CAPÍTULO III ................................................................................................................ 37
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM MURIAÉ:
DA PROPOSTA A PRÁTICA ....................................................................................... 37
3.1 Programa Saúde da Família em Muriaé-MG ......................................................... 39
3.1.1 Equipes de saúde no município de Muriaé .......................................................... 40
3.1.2 Agentes Comunitários de Saúde ......................................................................... 42
3.1.3 Panorama da saúde em Muriaé ........................................................................... 42
3.2 Análise dos dados nos PSFs pesquisados ............................................................... 48
3.2.1 Características socioeconômicas do bairro do Aeroporto .................................. 49
3.2.2 Equipe do PSF do bairro Aeroporto .................................................................... 50
3.2.3 Características socioeconômicas do Bairro do Porto ......................................... 52
3.2.4 Equipes de Saúde dos PSFs do bairro do Porto .................................................. 53
3.2.5 Características socioeconômicas do bairro Santa Terezinha ............................... 55
3.2.6 Equipe do bairro Santa Terezinha....................................................................... 55
CAPÍTULO IV .............................................................................................................. 59
EDUCAÇÃO E SAÚDE NOS BAIRROS PESQUISADOS ..................................... 59
4.1 Educação, cultura e saberes populares .................................................................. 59
4.2 Práticas de educação e educação ambiental em Muriaé ...................................... 63
4.3 Saúde e ambiente sustentável ................................................................................. 68
4.4 Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental .................................................. 71
4.5 Uma proposta participativa para a melhoria da qualidade de vida dos
moradores dos bairros ............................................................................................ 77
4.5.1 A importância da participação popular na elaboração das políticas públicas ..... 77
4.5.2 Uma proposta para o Programa Saúde da Família em Muriaé .......................... 80
CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 84
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 87
ANEXOS ........................................................................................................................
1
INTRODUÇÃO
Países como o Brasil que ainda não têm uma atenção primária bem organizada em
relação à saúde, acabam desperdiçando preciosos recursos de toda ordem, como por exemplo,
financeiros, humanos e técnicos – o que, inevitavelmente, leva à iniqüidade e falência do
sistema político-social. Muitos países desenvolvidos vêm investindo recursos financeiros e
humanos cada vez mais na atenção primária à saúde, pois os recursos são finitos em qualquer
local do mundo, mas, a eqüidade e a universalidade são questões fundamentais em alguns
lugares.
Países como Portugal, Canadá, Inglaterra e Holanda, adotam o médico de Família e
Comunidade (com diferentes denominações) como único profissional de primeiro contato,
com excelentes resultados. Na Inglaterra, por exemplo, 51% de todos os médicos são clínicos
gerais (general practitioners); no Canadá, já somam 55%. No Brasil, apesar dessa
especialidade existir desde 1976 e ter sido oficializada pela Comissão Nacional de Residência
Médica em 1981 (com nome de Medicina Geral Comunitária, modificado para o atual em
2001 – Medicina de Família e Comunidade), ficou muito tempo em posição marginal e apenas
ganhou visibilidade após a expansão do Programa Saúde da Família – PSF (GONÇALVES,
2004).
A Conferência de Alma-Ata, ocorrida em 1978, na cidade de mesmo nome, na
Rússia, é um marco dessa reflexão. Nessa Conferência, a Atenção Primária à Saúde foi
proclamada como estratégica para se atingir a eqüidade e a universalidade necessárias para
qualquer sistema de saúde. O termo “primária” é muito discutido, mas carrega em si ao menos
um princípio, talvez o mais importante: a atenção de primeiro contato (ALMA-ATA, 1978).
Na saúde, em especial na saúde pública, os profissionais, por estarem em íntima
interação com a comunidade, deparam-se com inúmeras situações nas quais o conhecimento
popular é utilizado na cura e reabilitação da saúde.
No PSF evidencia-se que as famílias assistidas pelo programa, ainda necessitam de
mais e maior atenção no que se refere à saúde do meio ambiente, seja nas residências, nas ruas
ou nos bairros onde moram, do que se pode entender que essa população requer efetivas
políticas públicas que possibilitem melhorar a qualidade de vida nessas comunidades.
2
Diante disso, é necessário o desenvolvimento de projetos de atividades e pesquisas
relacionados ao tema Saúde e Ambiente, no intuito de melhorar a qualidade de vida das
famílias que vivem à margem dos processos de desenvolvimento econômico, ao mesmo
tempo, melhorar os serviços de saúde prestados à população, como a Atenção Primária à
Saúde, pois, são as camadas populares que mais sofrem a falta de investimentos na área de
saúde.
Muriaé, município localizado na região denominada Zona da Mata Mineira, é um
centro regional que atende as demandas na área de saúde da população local e dos municípios
circunvizinhos. No município, existem 24 equipes de PSF, 05 unidades hospitalares; em geral
os atendimentos ambulatoriais são feitos em Postos de Saúde, Policlínicas e grande parte da
população é atendida nos PSF’s, que contam com 222 profissionais, com aproximadamente
20.578 atendimentos/mês (Secretaria Municipal da Saúde, 2007). Contudo, entende-se ser
necessário e oportuno um estudo mais detalhado sobre as condições socioambientais e de
saúde da população assistida pelos PSFs dos bairros Santa Terezinha, Porto e Aeroporto, pois
esses bairros são mais carentes, e necessitam, além da assistência à saúde, da assistência
socioambiental.
Do ponto de vista do ambiente como determinante da saúde, a moradia se constitui
em um espaço de construção da saúde e consolidação do seu desenvolvimento. Pressupõe-se
que a família tem seu porto seguro, sua referência, na sua moradia, e com isso, este espaço
passa a ser – o espaço essencial, o núcleo para o desenvolvimento dos indivíduos saudáveis,
ali residentes, ou seja, a saúde da família.
Para enfrentar tal desafio – consolidação da intervenção sobre os fatores e causas
determinantes da saúde no espaço construído (moradia), se faz necessário compreender como
as pessoas representam suas condições de vida, que tipos de práticas utilizam na manutenção
de sua saúde nos PSF, a articulação das políticas públicas, de habitação, saúde, meio ambiente
e infra-estrutura urbana. Isso demandará uma participação multidisciplinar, na qual, a
intervenção da assistência da enfermagem, a participação dos componentes das equipes dos
PSF’s e a comunidade terão papel fundamental para enfrentar as questões locais que
envolvem as relações: saúde, meio ambiente e o homem em seu habitat.
Nesse estudo foram analisadas experiências dos serviços de saúde a partir dos
trabalhos desenvolvidos pelas equipes do PSF nos bairros de Santa Terezinha, Porto e
Aeroporto no município de Muriaé. Para tanto, foram avaliadas as políticas e estratégias
adotadas e, a capacidade técnica dos profissionais de saúde e os conhecimentos adquiridos
3
pelos responsáveis pelo grupo familiar, através de questionários e entrevistas semi-
estruturadas, para saber como esses sujeitos entendem o significado de saúde e ambiente, e
como essas compreensões influenciam nas suas práticas e a qualidade dos serviços prestados
pelos PSFs a essas comunidades.
Portanto, pretende-se, especificamente, caracterizar as condições sociodemográficas,
econômicas, urbanísticas e ambientais dos bairros onde está localizado cada Posto de Saúde;
descrever e analisar as práticas (ou procedimentos) de enfermagem na unidade básica de
saúde, no domicílio e a forma de execução das ações de orientação sanitária; descrever e
analisar os impasses com os quais os profissionais de saúde se defrontam no trabalho de
promoção da saúde da família; analisar a relação existente entre meio ambiente e saúde na
percepção e nas práticas dos profissionais de saúde e das famílias assistidas pelo PSF; propor
mudanças ou adequações nas atividades desenvolvidas pelos PSF nos bairros Santa
Terezinha, Porto e Aeroporto de forma a melhorar a relação dos profissionais com os
moradores.
4
CAPÍTULO I
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
1.3 Características geográficas
Muriaé está situada no entroncamento das rodovias BR-116, BR-135 e BR-482. A
distância da cidade dos principais centros é: Belo Horizonte, 385 km, do Rio de Janeiro, 304
km, de São Paulo 647 km e de Vitória 340 km, está localizada na Zona da Mata Mineira,
próximo às divisas dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
1
Sua altitude é de 209
metros acima do nível do mar e seu clima é tropical, semi-úmido e quente. No verão quente,
úmido e chuvoso e no inverno é seco. A temperatura média no município está entre 23 e
25ºC.
2
A localização geográfica da cidade de Muriaé no contexto do estado de Minas Gerais
está apresentada na figura 1.
Figura 1: Localização Geográfica da cidade de Muriaé no estado de Minas Gerais
Fonte: Guianet Brasil, 2007.
1
Sindicato dos bancários de Muriaé-MG e região, 2007.
2
Ver Arquivo Público Municipal de Muriaé (2007).
5
1.4 Histórico sobre o município
Assim como a grande maioria das cidades, Muriaé também nasceu às margens de um
rio, o qual acabou recebendo seu nome. Nas inúmeras versões sobre o surgimento desta
nomeação, há sempre uma ligação com os mosquitos que infestavam a região onde surgiria o
município.
De acordo com os registros históricos, no início de seu povoamento, era uma região
palustre, que apresentava, até finais do século XIX, altíssima incidência de febre amarela, é de
se supor que as opções etimológicas ligadas ao mosquito, sejam as mais plausíveis
(BARBOSA, 2004).
Em uma das mais antigas menções ao Vale do Muriaé, datada de 1785, Couto Reis
descreveu a região, realçando-lhe as condições “horrorosas e pestíferas de suas entranhas”,
cuja colonização só foi possível graças à coragem dos primeiros desbravadores que, “fazendo
fogos, descortinando matas e purificando ares, tornaram os sertões menos rigorosos”
(BARBOSA, idem).
Mas foi nos idos de 1819, que Constantino José Pinto - nomeado pelo oficial da
Diretoria Geral dos Índios da Província de Minas Gerais, Guido Tomaz Marlière, chegou à
região. Sua missão: civilizar e preparar as condições para a catequização dos índios purís que
aqui habitavam. O desbravador desceu pela confluência dos ribeirões Robinson Crusoé e João
do Monte (formadores do rio Muriaé), dirigindo-se até o local onde hoje encontramos a Igreja
do Rosário. Ali foi fundado o aldeamento dos índios, com demarcação das terras destinadas
ao plantio para o sustento dos silvícolas. Nascia São Paulo do Manoel Burgo (BARBOSA,
idem).
Nessa época, começaram a aportar extratores de madeiras-de-lei e, principalmente,
de plantas medicinais, em busca de raízes de ipecacoanha, chamada vulgarmente de poaia
3
,
denominação dada aos pessedistas, partidários do partido PSD – Partido Social Democrático,
partido do governo, nos anos de 1945-1947 seguidores de Artur Bernardes, como Duque de
Mesquita, Xenofonte Mercadante e Amilcar Alves de Souza, em reunião para aprovar uma
proposta de Benedito Valadares, quando então, foi organizado o PSD. Na época, o partido de
oposição era a UDN – União Democrática Nacional (BARBOSA, 2004).
Em Muriaé, a grande maioria dos eleitores cadastrados, eram pessedistas, chamados
de eleitores de cabresto, pois, os coronéis eram quem decidiam em quem se votaria, era o
3
Pessoa sem graça, desenxabida, enjoada (FERREIRA, 2004, p. 1583).
6
chefe a quem se prestava apoio incondicional. Era ele quem traçava rotas, decidia e
manobrava a região, não apenas política, mas economicamente também. O poder dos coronéis
na Zona da Mata Mineira era tão forte que seu comando era total, alcançando inclusive,
intimidade com governos distantes como estaduais e federal (MERCADANTE, 1990).
O povoado cresceu rapidamente, a princípio, com uma só rua ao longo do rio - dando
origem ao Porto, à Barra e à Armação, em razão do rio que margeavam - e, depois,
disseminando o seu casario em todas as direções. Em 1841, já era Distrito do município de
São João Batista do Presídio, atual Visconde do Rio Branco, e subordinado,
eclesiasticamente, à Santa Rita do Glória, atual Miradouro.
Em 16 de maio de 1855, pela Lei nº 724, com o nome de São Paulo do Muriaé,
desmembra-se de São João Batista do Presídio; entretanto, a Vila de São Paulo do Muriaé
seria elevada à condição de cidade, somente em de 25 de novembro de 1865, pela Lei nº.
1257 e a denominação Muriaé só viria com a Lei nº. 843, de 7 de setembro de 1923
(BARBOSA, 2004).
Segundo Paulo Mercadante (1990, p.49), para o nome Muriaé, apesar de diferentes
etimologias dadas por Antenor Nascentes, consideradas inseguras, há uma criada por Von
Martins, que faz o nome derivar de mur, nutrimento, e iá, fruto, com a significação de lugar
que espontaneamente produz frutos comestíveis.
Assim, Muriaé seria o local onde havia frutos em quantidade e comestíveis. Em
Muriaé, existiam remanescentes de índios Guarulhos, eram tão vorazes que a tradição os
apelidou de comilões (MERCADANTE, 1990).
Nas últimas décadas do séc. XIX, Muriaé já era grande produtor de café, condição
que manteve até meados do século XX. A monocultura cafeeira foi a primeira grande
responsável pelo desenvolvimento econômico do município. Os coronéis, proprietários das
grandes fazendas produtoras, representavam não só a elite econômica da região, como
também sua expressão política, com forte influência junto ao estado e ao país.
É importante ressaltar que por volta de 1901 o estado de Minas Gerais, a partir da
República, tinha duas linhas de ação política. Uma se caracterizava pelo espírito
predominantemente ruralista, enquanto que a outra sofria influência do bacharelismo
4
, que
seria a progressista (MERCADANTE, 1990). Nessa época, havia o arbítrio e a violência,
instalada nos municípios da Zona da Mata Mineira, com relação às eleições. Cédulas eram
4
Havia o desempenho do doutor, seja ele médico ou advogado que influenciaram bastante nos aspectos culturais
quanto à evolução da comunidade, bem como de outros centros na região da Zona da Mata mineira
(MERCADANTE, 1990, p.88).
7
entregues fechadas ao eleitor, e próximos às mesas os observadores, que espreitavam a
conduta do votante. Após o término das eleições, outras práticas eram postas em movimento.
Vinha a apuração, muitas vezes adulterada. Como havia apenas dois partidos – o PSD e a
UDN, ambos eram liderados por fazendeiros, donos dos votos de cabresto. Eram coronéis e
impunham sua vontade junto ao eleitor e mandavam com “mão de ferro”.
Com evolução da região, os diplomados eram indispensáveis ao poder em razão das
condições intelectuais que facilitavam a redação de normas, memória de reivindicações ao
governo da província, bem como da tratativa de assuntos eleitoreiros, além de facilitar o
relacionamento com os líderes da oligarquia estadual e federal. No plano social, a atividade
dos doutores era pedagógica e civilizatória, uma vez que a atuação desses diplomados dava
novo sentido à vida da região, por meio de linguagem e hábitos (MERCADANTE, 1990).
Em outras palavras, os doutores traziam novos hábitos de conduta das capitais, novos
sentidos à vida, o que levava a população a ter uma conduta social mais apropriada, inclusive,
a evasão dos votos de cabrestos impostos pelos coronéis.
Assim, começaram a surgir os primeiros ginásios com curso de segundo grau e
magistério. Nos anos vinte, a região ganha nítido contorno de paisagem social. O café
fortaleceu a lavoura, e o trem facilitava o contato com o progresso litorâneo; chega o telégrafo
e pelo correio, as pessoas mais interessadas, se atualizavam (MERCADANTE, idem).
Em 1929, começa a se instalar um movimento político, firmado no Hotel Glória no
Rio de Janeiro, pactuado entre os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em julho
deste mesmo ano, verifica-se a grande baixa nas cotações do café e rapidamente o mercado
perde o controle, as bolsas de valores despencam nos pregões internacionais. A saca do café
passa de 200 para 100 mil réis (SILVA, 1967), o que seria então a crise de 1929
5
que afetou
profundamente o município, mas a economia voltaria a crescer durante a fase getulista,
principalmente após a abertura da estrada Rio-Bahia, inaugurada por Getúlio Vargas, em
visita à cidade em 1939.
Segundo Barbosa (2004), o grande fluxo de veículos trazido pela nova rodovia
inseriu Muriaé entre as cidades de maior progresso da região. A monocultura cafeeira passou
a ceder espaço para outras atividades econômicas. Embora a boa produção cafeeira
continuasse, a produção leiteira intensificou-se, mantendo a cidade, durante muitos anos, no
5
A Crise de 1929 foi a ampla e universal, atingindo todas as bolsas de valores do mundo todo, começando pela
bolsa dos EUA - Wall Street - pois a economia capitalista estava em alto grau de interdependência. Esta crise não
foi teve fatos isolados, pois foi produto de uma crise agrária, financeira e industrial ao mesmo tempo e se
arrastou até 1933. Seus efeitos foram sentidos até às vésperas da Segunda Guerra Mundial. O mundo capitalista,
porquanto a URSS não fora atingida, só sobreviveu transformando-se profundamente.
8
segundo lugar no ranking nacional, em virtude, principalmente, da apuração do rebanho com
seleção de matrizes e avanços técnicos no manejo.
Na década de 60, a mecânica automotiva começou a atingir grande expressão, graças
ao asfaltamento da rodovia Rio-Bahia, e o município passou a ser referência nacional no ramo
da retífica de motores. Era a diversificação econômica chegando ao município (BARBOSA,
2004).
1.3 Características socioeconômicas
1.3.1 População
De acordo com o senso demográfico (IBGE, 2000/2002), o município conta hoje
com população residente de 95.449, renda per capita de 4.702 reais
6
. Muriaé tem hoje 57
bairros, com população média de 7.386 aproximadamente.
1.3.2 Economia
Uma nova atividade surgiu na década de 80 no município: a indústria de confecções.
Ousando em investimento nessa área, empresários muriaeenses acompanharam o avanço
tecnológico do ramo, o que permitiu dotar as indústrias de confecções dos mais modernos
processos de fabricação, facilitando as exportações, inclusive, para países do Mercosul. O
setor confeccionista de Muriaé emprega atualmente 4.423 pessoas em 245 unidades de
indústria de transformação (confecção); no serviço de saúde pública e particular emprega
5.296 pessoas assalariadas; bancos e instituições financeiras empregam 6.113 pessoas entre
empregos diretos e indiretos; comércio de veículos e conveniências (lojas) 8.623 pessoas entre
empregos diretos e indiretos; nos setores domésticos, rurais, comunicação e transportes
27.151 pessoas entre empregos diretos e terceirização
7
, com PIB 459.081 milhões de reais.
Economicamente o município conta com um rebanho cujo número de cabeças está
disponível na Tabela 1.
6
Fonte: IBGE, Coordenação de Contas Nacionais, 2005.
7
Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Senso 2000/2002.
9
Tabela 1: Quantidade de rebanho (cabeças) em Muriaé-MG
Rebanhos Quantidade/100 hectares Produção de leite em L dia
Bovinos 53.902 28.376
Suínos 5.807 ---
Aves 13.469 ---
Cabra 3.798 3.153
Fonte: Secretaria Municipal da Agricultura, 2007.
Tanto por sua localização às margens da BR 116 (Rio-Bahia) rodovia de grande
fluxo de veículos, Muriaé sempre teve um comércio bastante diversificado e foi esta força de
sua economia que o levou à posição de pólo de grande importância na região da Zona da Mata
Mineira. Hoje, com três unidades de ensino superior, o município transformou-se também em
um pólo educacional da região, atendendo a alunos de várias cidades, que buscam, sua
formação para o ingresso no mercado de trabalho.
1.3.3 Saúde
Na área da Saúde, como Pólo Regional e dentro do PDR (Plano Diretor de
Regionalização da Saúde) definido pela Secretaria de Estado da Saúde na busca do
fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), o município de Muriaé integra a
macrorregião de Juiz de Fora, que conta com 94 municípios, população de 1.541.964 (um
milhão e quinhentos e quarenta e um mil e novecentos e sessenta e quatro) habitantes, e se
define como uma base territorial de planejamento da atenção terciária à saúde que engloba
microrregiões de saúde em função da possibilidade de oferta e acesso a serviços de saúde,
ambulatoriais e hospitalares de maior tecnologia. Para a efetivação de um Pólo
macrorregional, no caso de Juiz de Fora, pólos microrregionais foram criados e Muriaé
alcançou esse status devido a sua capacidade instalada e de resolutividade na área da saúde
(SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, 2006).
O pólo microrregional é definido no município pelo seu nível de resolutividade,
capacidade de oferta de serviços, acessibilidade e situação geográfica e polariza os municípios
da microrregião, com nível de complexidade nos serviços oferecidos na área da saúde.
Condições até mesmo superadas na área da saúde no município de Muriaé por já contar com
serviços de AC (Alta Complexidade), como especificado adiante. Muriaé faz parte de uma
microrregião integrada por vários municípios, Miraí, São Sebastião da Vargem Alegre,
Rosário da Limeira, Miradouro, São Francisco do Glória, Vieiras, Eugenópolis, Antonio
Prado de Minas, Patrocínio do Muriaé e Barão de Monte Alto, com uma população
10
aproximada de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes, dentro do Plano de
Desenvolvimento Regional (PDR) (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, 2006).
O município de Muriaé na sua condição de microrregião de saúde, atende sua base
territorial de planejamento da atenção básica e da atenção secundária à saúde, com capacidade
de oferta de serviços ambulatórias e hospitalares de MC (Média Complexidade).
De acordo com o último senso do IBGE (2002), Muriaé conta com um total de 67
estabelecimentos de Saúde, sendo que 35 desses estabelecimentos pertencem à rede pública
estadual e municipal e 32 estabelecimentos de saúde do setor privado, com 455 leitos para
internação
8
.
A diversificação e qualidade dos serviços de média complexidade e alta
complexidade estão distribuídos atualmente nos 5 (cinco) hospitais do município, num total
de 455 leitos, assim divididos
9
:
§ Fundação Cristiano Varella - Hospital do Câncer - 124 leitos;
§ Hospital São Paulo - 197 leitos;
§ Hospital Prontocor – 73 leitos;
§ Casa de Saúde Santa Lúcia – 33 leitos;
§ Amiu – Assistência Médica Infantil de Urgência – 28 leitos.
Devido ao arrojado processo de investimentos privados na saúde, as instituições
hospitalares de Muriaé oferecem também serviços de AC, contanto com 40 leitos de UTI
(Unidades de Terapia Intensiva), distribuídos nas diversas áreas de clínicas médicas e
especializadas como os 14 leitos de UTI Cardiológica, 9 leitos de UTI do Hospital do Câncer,
17 leitos de UTI para cirurgias e outras enfermidades, além dos serviços de diagnóstico por
imagem de última geração para diagnóstico e tratamento de neoplasias malignas, serviços de
Hemodinâmica e Cirurgias Cardíacas.
Vale destacar que a Fundação Cristiano Varella, através do Hospital do Câncer de
Muriaé, tem garantido um processo de oferta de serviços terciários especializados que
ultrapassam os limites do PDR em vigor, pois, o Hospital do Câncer de Muriaé recebe
pacientes vindos de mais de 100 municípios de Minas, além de pacientes de municípios dos
estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Com pessoal qualificado e equipamentos de
última geração, o Hospital do Câncer de Muriaé é um dos poucos Hospitais de Minas
credenciados como Centro de AC em Oncologia - CACON I.
8
Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária 2005.
9
Secretaria Municipal da Saúde de Muriaé-MG, Jan/fev., 2007.
11
Na atenção básica, o município de Muriaé conta com 24 equipes da estratégia de
saúde da família, 21 equipes de saúde bucal, 122 ACS distribuídos pelos bairros e nos 6 (seis)
distritos que compõem a estrutura administrativa local, efetivando uma cobertura de 73,3% da
população. No bairro Aeroporto, são 912 famílias cadastradas com 3.360 (4,2%) pessoas
assistidas, numa população de 4.322; no bairro do Porto, são 832 famílias cadastradas, com
2.584 (2,2%) pessoas assistidas, numa população de 3.202; no bairro Santa Terezinha tem
duas equipes do PSF (Santa Terezinha 1 e Santa Terezinha 2), sendo que apenas uma foi
pesquisada (Santa Terezinha 1), com 934 famílias cadastradas e, 3.282 (3,8%) pessoas
assistidas. Esse bairro é considerado um dos mais populosos do município com 5.705
habitantes. Somados os percentuais dos três bairros pesquisados, totalizam 10,2% da
população assistida, em relação à cobertura total do município (73,3%), o que presume-se que
63,1% da população ficam sob a responsabilidade dos demais PSFs do município.
Muriaé conta ainda com postos de saúde e policlínicas em seus bairros, e
recentemente foram instalados o Centro de Epidemiologia e o Centro de Especialidades. Este
com ofertas de serviços clínicos especializados nas áreas de clínicas médicas e na área de
psicologia.
Conta ainda com um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) nível II
10
e se prepara
para a estruturação do seu Centro de Convivência, com oficinas de trabalhos manuais,
psicoterapias, recreação, tratamento medicamentoso, quando necessários, terapias de grupo,
serviços estes conforme preconizado pelo Fórum Nacional de Luta Antimanicomial e seus
instrumentos legais.
Na perspectiva de atuação em uma rede assistencial, o município de Muriaé conta
hoje com uma estrutura assistencial de instituições que se dedicam a esse fim, dentre as quais
podem ser destacadas
11
:
§ Centro Municipal de Atendimento ao Menor (ex-FEBEM);
§ Serviço Social Irmã Maria Ana Sala;
§ Casa da Criança – Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Muriaé;
§ Casa da Menina;
§ Comunidade Terapêutica El Shaday;
10
Os níveis dos CAPSs são definidos por ordem crescente de porte, complexidade e abrangência populacional.
Como Muriaé é considerado um município de médio porte, com população de 94.368 habitantes, o MS autoriza
o funcionamento da unidade no município, obedecendo às regulamentações contidas na NOAS-SUS 01/2001,
com classificação Nível II, podendo atender apenas 220 pacientes, divididos em três regimes de tratamento:
intensivos, semi-intensivos e não intensivos.
11
Secretaria Municipal de Ação Social de Muriaé-MG. Jan/fev., 2007.
12
§ Comunidade Terapêutica Projeto Reviver;
§ Comunidade Terapêutica Fazenda Nova – Projeto COMVIDA;
§ Sociedade Humana Renascer;
§ Associação dos Deficientes Físicos;
§ Lar Ozanan – Sociedade São Vicente de Paula;
§ Procidadania – Projeto Esperança; e
§ União Espírita Bezerra de Menezes, entre outras.
Considerando a população do município, segundo informações do Boletim de Saúde
da Secretaria Municipal de Saúde (2008), essa rede de assistência é satisfatória. Estas
instituições assistenciais trabalham com dependentes químicos, crianças órfãs e/ou vítimas de
maus tratos domésticos, adolescentes em gravidez de risco, idosos, portadores de deficiências
físicas e excluídos psicossociais. No entanto, os profissionais da área de saúde, como
atendentes e auxiliares de enfermagem, que trabalham nessas instituições são voluntários,
muitos sem curso de capacitação, o que compromete a qualidade de vida, principalmente dos
asilados.
Para atender as crianças com necessidades especiais, Muriaé conta com uma unidade
da APAE, que, muitas vezes, nas cidades do interior, é a única possibilidade de atenção e
atendimento clínico ao portador de necessidades especiais. Vale ressaltar que essa unidade
atende também crianças dos bairros: Aeroporto, Porto e Santa Terezinha. Nas famílias
pesquisadas desses bairros, geralmente as crianças ficam em casa sem assistência e
atendimento especializado, sendo assistidas pelos médicos e enfermeiros dos PSFs.
Na complexa e resolutiva rede assistencial de saúde de Muriaé é importante
evidenciar os serviços prestados pelo 8º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar que, com
suas ações junto aos acidentados nas rodovias federais que cortam o município, tem garantido
o salvamento de vidas.
13
Tabela 2: Bairros e doenças prevalentes/faixa etária
Bairros ALC DEF DIA MAL HA HAN TB Faixa etária
1 PSF Aeroporto 12 32 51 0 285 1 0 0-20 +
2 PSF Belizário*
12
24 55 44 0 343 1 0 0-20+
3 PSF Barra I**
13
8 34 114 0 532 1 0 0-20+
4 PSF Barra II** 14 14 88 0 464 1 0 0-20+
5 PSF Boa Família* 52 46 46 0 273 1 0 0-20+
6 PSF Cardoso de
Melo**
20 40 34 0 127 2 0 0-20 +
7 PSF Dornelas** 2 29 62 0 391 0 0 0-20+
8 PSF Gaspar 73 50 80 0 435 1 1 0-20+
9 PSF Itamurí* 17 36 31 0 241 1 0 0-20+
10PSF Joanópolis** 18 56 30 0 220 0 2 0-20+
11 PSF Marambaia 18 33 45 0 298 1 2 0-20 +
12 PSF Primavera 4 11 60 0 333 2 0 0-20+
13 PSF Planalto 10 42 100
?
440 0 0 0-20+
14 PSF Porto 40 25 68 0 449 1 0 0-20+
15 PSF Safira 11 47 77 0 425 2 2 0-20+
16 PSF José Cirilo
(Policlínica)**
4 2 72 0 180 0 0 0-20 +
17 Policlínica do
Caic**
14
35 3 94 0 220 0 0 0-20+
18 PSF São Pedro 9 36 56 0 336 0 0 0-20+
19 PSF Safira 11 47 77 0 425 2 2 0-20+
20 PSF Sto. Antonio 21 65 108 0 477 1 1 0-20+
21 PSF S. José 21 28 68 0 346 3 0 0-20 +
22 PSF Sta.
Terezinha
37 122 115 0 709 3 0 0-20+
23 PSF Santana** 14 34 64 0 387 1 0 0-20+
25 PSF S. Cristóvão 14 51 99 0 503 0 1 0-20+
26 PSF Vermelho* 20 31 52 0 366 1 1 0-20+
Fonte: Centro de Epidemiologia Dr. Augusto Alves Pequeno, ano 2007.
12
Todos os PSFs marcados com (*) pertencem à Zona Rural.
13
Todos os PSFs e Policlínicas marcados com (**) são bairros atingidos pelas enchentes de dezembro de 2006 e
janeiro e fevereiro 2007.
14
OBS: Na Policlínica do Caic, somente 4 casos foram notificados. Os demais presumidamente, por informações
colhidas no próprio bairro, por moradores, tiveram mais de 40 casos entre crianças, jovens, adolescentes e
idosos, durante os meses de janeiro e fevereiro, meses das enchentes.
14
Tabela 3: Doenças diarréicas agudas
Doenças diarréicas agudas nº de casos Faixa etária Notificação
A (21) B (9) C (2) 32 1-19 Todos
0 0 0 0
A (30); B (5); C (1) 36 1-39 Todos
A (34); B (6); C (6) 46 1-39 Todos
A (6) 6 1-49 Todos
A (34); B(12); C (4) 50 1-60+ Todos
A (18); B (5); C (7) 30 1-60+ Todos
A (34); B(7); C (9) 42 1-49 Todos
A (8); B(3); C (1) 12 1-59 Todos
A (29); B(5); C(4) 38 1-39 Todos
A (15) 15 1-60+ Todos
A (22); B(4); C (2) 28 1-29 Todos
A (12); C(3) 15 1-39 Todos
A (40); B(8); C(4) 51 1-60+ Todos
A (17) 17 1-19 Todos
A (31); B(12); C(9) 52 1-60+ Todos
A (4) 4 1-19 Todos
A (28); B(2); C(2) 32 1-39 Todos
A (32); B(9) 41
A (20); B(3) 23 1-49 Todos
A (37); B(8); C(9) 54 1-60* Todos
A (22); B(3); C(1) 26 1-60+ Todos
A (9); B(9) 18 1-39 Todos
A (21); B(18); C(4) 43 1-60+ Todos
A (19); B(12); C(7) 38 1-49 Todos
A (10) 10 1-19 Todos
Fonte: Centro de Epidemiologia Dr. Augusto Alves Pequeno, ano 2007.
Legenda: A) Hidratação oral; B) Hidratação oral + soro de hidratação oral; C) Hidratação oral e venosa.
1.3.3.1 Formas de tratamento para notificação de doenças diarréicas crônicas
A) Hidratação oral: Destina-se a paciente com diarréia, sem sinais de desidrato. A grande
maioria das diarréias não apresenta desidratação. Para prevenção da desidratação bastará, após
o exame clínico do paciente, orientar sobre a evolução natural da doença, o risco de
complicações e condutas no domicílio. Um segundo procedimento é orientar o paciente ou
responsável sobre a importância do aumento da ingestão de líquidos e da manutenção da
alimentação. Ainda, ensinar o paciente ou responsável a reconhecer os sinais de desidratação
e recomendar que, em caso de piora, inicie a administração de SRO (Soro) e procurar
novamente o serviço de saúde mais próximo (BRASIL, 2003).
B) Hidratação oral + soro de hidratação oral: Destina-se a pacientes com diarréia e com
sinais de desidratação. Todos os pacientes desidratados, mas com capacidade de ingerir
líquidos, devem ser tratados com solução de sais de reidratação oral. Não é necessário
determinar o volume exato a ser administrado, mas se recomenda que seja contínuo, conforme
15
a sede do paciente, até a completa recuperação do estado de hidratação. Para crianças, a
orientação é de 100 ml/kg, administrados num período não superior a 4 horas. Se o paciente
vomitar, pode-se reduzir o volume e aumentar a freqüência das tomadas. Os vômitos
geralmente cessam após 2 a 3 horas do início da reidratação. A febre causada pela
desidratação geralmente cede na medida em que o paciente se reidrata. O paciente com
desidratação deverá permanecer na unidade de saúde até a reidratação completa e retornar ao
serviço para reavaliação, após 24 a 48 horas ou imediatamente, em caso de piora (BRASIL,
2003).
C) Hidratação oral e venosa (nesses casos os pacientes ficam hospitalizados): destina-se a
pacientes com diarréia e desidratação grave. Uso de reidratação venosa, associada à
reidratação oral logo que seja possível. Vale lembrar que inicialmente o aumento da ingestão
de líquidos e do SRO poderá até aumentar a diarréia, mas não permitirá que ocorra a
desidratação (BRASIL, 2003).
Essas são as recomendações da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde, editadas
no Manual do Monitor (2003), em casos de paciente com doenças diarréicas. É importante
destacar que tais orientações foram passadas à população ribeirinha, a do bairro do Porto
atingida pelas enchentes em Muriaé no período de (dezembro de 2006 a fevereiro de 2007) e,
em áreas de risco (encostas), onde estão localizados o bairro do Aeroporto e Santa Terezinha,
quando foram notificados os casos de diarréias.
A tabela 4 apresenta o número de casos notificados, o número de coleta na primeira e
segunda amostragem e o número de óbitos.
Tabela 4: Número de casos notificados de leptospirose em Muriaé no período das enchentes (dezembro 2006 a
fevereiro de 2007).
Nº de casos notificados Nº de coleta na 1ª
amostragem
Nº de coleta na 2ª
amostragem
Nº de óbitos
31 25 13 1
Fonte: SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação – seção Muriaé e Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, 2007.
Segundo técnicos do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação),
seção Muriaé, as notificações confirmadas de leptospirose ocorrem quando os casos já estão
agravados. Por isso, geralmente o número de notificações nem sempre corresponde à
realidade e um dos motivos para isso é exatamente a semelhança nos diagnósticos, ou seja, a
leptospirose tem os mesmos sintomas da dengue, da hepatite A e B e a febre tifóide.
16
Esses números referem-se apenas a unidades de Muriaé não estando incluídos os
distritos deste município. A título de comparação, a tabela 2 apresenta os casos notificados e
confirmados no período de 1996 a 2005, divulgada pelo Ministério da Saúde (2005) referente
a leptospirose no Brasil. Se comparadas a tabela 1 e a tabela 2, entende-se que o número de
notificações em Muriaé foi bastante elevado em relação ao período de 1996-2005 em todo o
território nacional, se comparado ao curto período (dezembro de 2006 a fevereiro 2007) em
que aconteceram as enchentes, no bairro do Porto, o que demonstra o auto índice de
contaminação por leptospirose, em função do acumulo de lixo nas ruas, nas encostas do rio.
Nesse bairro, existem centenas de casas cujos muros fazem divisas muito próximas
ao leito do rio. Com as enchentes (dezembro de 2006 a fevereiro 2007), o leito do rio subiu
mais de 8 metros além do nível normal, o que arrastou muita lama contaminada, vinda da
mineradora, lixo (móveis, tubulação de banheiros de casas derrubadas pelas águas etc.).
Tabela 5: Leptospirose no Brasil - Casos confirmados, por local de transmissão: 1996 - 2005
Região 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005*
Total
Norte 689
484 584 340 391 142 230 248 202 181 3.491
Nordeste 1.002
847 514 194 1.006
643 598 501 801 600 6.706
Sudeste 3.350 944 1.242
1.102
948 1.188
901 986 1.305
1.029 12.995
Sul 502
863 1.084
782 1.094
1.617
851 1.158
656 838 9.445
Centro-
Oeste 36 160 25 15 48 44 38 54 68 49 537
Total 5.579 3.298 3.449
2.433
3.487
3.634
2.618
2.947
3.032
2.697 33.174
Fonte: Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde, 2006.
Segundo o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância Sanitária (2005)
no Brasil, neste período, os 33.174 casos de leptospirose, notificados, referem-se apenas aos
casos mais graves (ictéricos) que são, geralmente, diagnosticados e, eventualmente,
notificados. A leptospirose sem icterícia é, freqüentemente, confundida com outras doenças
como a dengue e a gripe, o que leva a população a não procurar assistência médica. Ressalta-
se ainda que os casos notificados, provavelmente, representam apenas uma pequena parcela
(cerca de 10%) do número real de casos no Brasil, segundo informações da Secretaria
Municipal de Saúde de Muriaé.
17
1.4 Caracterização dos bairros objeto deste estudo
As condições sociodemográficas, econômicas, urbanísticas e ambientais dos 26
(vinte e seis) bairros onde está localizado cada posto de saúde, são bairros periféricos, com
grande concentração populacional. A grande maioria da população dos bairros pesquisados
enfrenta problemas como, por exemplo, a precariedade habitacional (Tabela 6). Essa
população representa 14,01% da população total de Muriaé.
Tabela 6: População dos bairros pesquisados
Bairros Estimativa Populacional
Aeroporto* 4.322
Porto* 3.202
Santa Terezinha* 5.705
Total 13.229
Fonte: Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), 2008.
Vale dizer que as famílias pesquisadas apresentaram baixa qualidade de vida, em
função dos baixos salários, desempregos e/ou subempregos, escolas da rede estadual
precárias, ruas sem calçamento, algumas em localidades ainda mais afastadas, com esgoto a
“céu aberto” o impacto na saúde por ambientes insalubres e o distanciamento das autoridades
municipais da realidade de cada um deles. Há necessidade de aumentar a eficácia e eficiência
das políticas públicas de saúde para essa população.
Além disso, considera-se a relevância do tema devido a carência de pesquisas nesta
área, no município de Muriaé-MG, cidade que, recentemente, sofreu com duas grandes
enchentes e por conseqüência, 10.000 pessoas ficaram desabrigadas e/ou desalojadas, sendo
que, desse total, 2.000 pessoas aproximadamente do bairro do Porto, sofreram essas
conseqüências e do bairro Santa Terezinha (parte baixa), 1.500 aproximadamente, também
ficaram desabrigadas, principalmente as que moram próximo ao bairro do Porto, um dos
bairros mais atingidos. Essa população foi atingida, também por doenças, como difteria,
leptospirose, dengue, alergias por picadas de mosquitos e doenças diarréicas crônicas,
seguidas de náuseas, vômitos, desidratação, com alimentos contaminados pelas águas
poluídas pelas enchentes.
18
Doenças que podem ressurgir rapidamente, favorecidas pelos ambientes ainda não
sanitizados, ou seja, contaminados pelas águas, lixo acumulado, pelo ar poluído e assim,
sucessivamente ou por práticas inadequadas de proteção á saúde.
Ao contrário, seriam necessárias medidas, tais como, despoluição das margens do
rio, retiradas dos resíduos (lixo), dedetização das áreas contaminadas, informações sobre
higienização das casas, pela equipe do PSF, mais especificamente dos bairros do Aeroporto,
Porto e Santa Terezinha, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), principalmente
pelos catadores de lixo, como também pelas donas de casa, assistidas pelo PSF, pois elas não
usam luvas, máscaras etc.
Nesses bairros, bem como em outros e nem mesmo no centro da cidade, não há
coleta seletiva de lixo, salvo em algumas escolas, como a do bairro do Porto. Lá esse tipo de
coleta é feita, em tambores coloridos, verde para coleta de vidro, amarelo para coleta de papel
e azul para lixo de plásticos, como garrafas pet de refrigerantes, mas ainda é muito reduzida.
Em síntese, os bairros pesquisados são similares em condições sociais, culturais,
econômicas e educacionais. O bairro Santa Terezinha está dividido em duas áreas, parte
baixa e parte alta. A parte alta é habitada por pessoas com renda aproximadamente de 2
a 3 salários mínimos e a outra área (parte baixa) que é dividida em micro áreas (ruas,
ruelas, becos) as quais são atendidas pelo PSF, é uma área de baixa renda, com média
salarial de 1 a 2 salários por família, que convive com sérios problemas sociais de todos
os tipos, por exemplo, alcoolismo, prostituição, drogas e a grande maioria é
desempregada, de acordo com as informações coletadas por questionários (em anexo)
aplicados durante a pesquisa (Tabela 6). Nessa segunda área, as pessoas empregadas
não ganham mais do que um salário mínimo. São esses empregos que mantêm a
subsistência dessas pessoas, seja homem ou mulher.
O bairro do Aeroporto é considerado hoje, o mais violento da cidade. Lá vivem
famílias pobres que convivem com sérios problemas sociais. Em uma parte do bairro
falta infra-estrutura básica, como esgoto, água encanada, pavimentação. O bairro leva
esse nome porque há muitos anos, lá havia um campo de aviação. Por isso ficou
conhecido como bairro do aeroporto. Como o bairro Santa Terezinha, este também é
dividido em duas partes, sendo parte baixa e parte alta.
Essa divisão existe na maioria dos bairros periféricos de Muriaé-MG. Deve-se
ao fato de a cidade está localizada em uma região montanhosa. Como esses bairros são
19
periféricos, geralmente estão localizados em áreas de grande elevação. Então, existe a
parte alta e a parte baixa.
O bairro do Porto é o bairro mais antigo de Muriaé. Praticamente a cidade
começou ali. É um bairro com infra-estrutura, com uma Igreja Católica, hoje Matriz
Nova Senhora Aparecida. É um bairro com economia mais sólida em função do
comércio ali existente, confecções de roupas masculina e feminina, supermercados,
padarias, lojas de móveis, agência dos correios, escolas públicas de 1º e 2º graus, postos
de saúde. Contudo, existe uma parte do bairro que faz confluência com o bairro Santa
Terezinha. Esta parte do bairro também é bastante carente de condições
socioeconômicas e da mesma forma, convive com sérios problemas sociais como já
mencionado anteriormente.
Diante do exposto, entende-se ser de fundamental importância conhecer a realidade
das famílias assistidas pelo PSF, através do cadastramento e do diagnóstico de suas
características sociais, demográficas e epidemiológicas, bem como, identificar os problemas
de saúde prevalentes e fatores de risco aos quais essa população está exposta.
É importante, também, que se desenvolva um modelo de gestão de saúde ambiental,
que envolva as questões de saúde, meio ambiente e economia, levando sempre em conta os
fatores sociais, para que se possam avaliar os fatores de riscos em relação à saúde e o meio
ambiente.
Segundo Fernandes e Veiga (2002, p. 75), “o objetivo de regulamentação ambiental
baseado na Avaliação de Risco é o de balancear o nível de risco aceitável em razão do custo
na redução do risco, em contraposição a outros riscos ou contra-riscos geralmente aceitos pelo
público”.
A avaliação de risco, no sentido de risco ambiental, deixa de configurar uma visão
única de avaliação de probabilidade para incluir outros aspectos de risco, como a natureza e a
severidade das conseqüências prejudiciais. A percepção do público é comparada à exposição
ao asbesto, que é tido como uma sustância não-natural e ao radônio, que é um gás nobre, na
medida em que os cientistas encaram a determinação do risco como um processo técnico.
Nessa relação, o público se posiciona de forma a tratar o problema como um processo de
decisão pessoal. Por exemplo, trabalhadores que manipulam o asbesto, estão,
comprovadamente, sujeitos ao desenvolvimento de câncer, com casos já comprovados,
enquanto que ao contrário do radônio, não foi, até hoje, nenhum caso documentado, por
câncer contraído por trabalhadores que o manipulam (FERNANDES; VEIGA, 2002).
20
Esse é um tema polêmico que se insere no fundo de todas as decisões tomadas,
referente ao valor da vida humana, pois ao se atribuir um valor incalculável à vida, qualquer
empreendimento que pudesse causar a perda de uma única vida seria considerado inviável do
ponto de vista econômico. Contudo, várias são as práticas que agregam um agravamento de
acidentes que culminam em morte, mesmo assim, são aceitas pela sociedade. Sendo assim,
com essa postura da sociedade, rompem-se as barreiras morais que inviabilizam o projeto de
gestão e avaliação dos fatores de risco (BELLIA, 1991).
Do que a autora explica, pode se entender que, a sociedade (ou parte dela) aceita
esses fatores de riscos, muitas vezes pela própria necessidade pessoal, a exemplo dos
trabalhadores expostos a produtos químicos (asbesto e radônio), que trabalham diretamente
com esses produtos, até mesmo para manter seus empregos, garantir o sustento de suas
famílias, mesmo sabendo o quanto é prejudicial à saúde.
Não diferente, são as condições de aceitação dessa população em morar nas áreas de
risco nos bairros pesquisados, principalmente a do bairro Aeroporto, que demonstra ser o
mais carente de saneamento básico (água encanada, rede de esgoto, pavimentação nas ruas
etc). Essa população reside nessas áreas, pois, sem emprego, sem educação, sem saúde
adequada, com pouca assistência por parte dos profissionais do PSF, por exemplo, não tem
opção, a não “montar seus barracos” em áreas sem a menor condição de moradia.
Observou-se durante a pesquisa que os ACS e os auxiliares de enfermagem, têm
dificuldade de orientar essa população, pois, os cursos e palestras ministrados pelos
enfermeiros dos PSFs não são realizados periodicamente (com certa regularidade), para
apreenderem e repassar conhecimento e informações básicas de saúde e meio ambiente, uma
vez que o meio ambiente interfere diretamente na saúde da população.
1.5 Educação em Muriaé
A educação em Muriaé vem evoluindo e criando campos os mais variados possíveis,
principalmente no ensino superior. Os dados apresentados pela Secretaria de Estado de
Educação de Minas Gerais
15
, em relação ao número de estabelecimento de ensino, o
município dispõe de um total de 86 escolas, distribuídas da seguinte forma: 27 Estaduais, 48
Municipais e 11 Privadas (Tabela 7).
15
Dados da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, publicados pela Diretoria de Produção e Difusão
de Informações Educacionais em 2006/2007.
21
Tabela 7: Número de alunos matriculados nas redes pública e privada em todos os níveis da educação, Muriaé-
MG.
Na rede estadual: (Número de alunos)
16
1ª. a 4ª. Série do Ensino Fundamental 15.326
5ª. a 8ª. Série do Ensino Fundamental 8.709
Ensino Médio rede particular 4.247
Ensino Médio rede pública 3.570
Educação Especial 287
Na rede municipal: (Número de alunos)
Creches e Pré-Escolas 2.693
1ª. a 4ª. do Ensino Fundamental 3.824
5ª. a 8ª. do Ensino Fundamental 1.859
Educação de Jovens e Adultos (presencial) 44
Na rede privada: (Número de alunos)
Creches e Pré-Escolas 427
1ª. a 4ª. do Ensino Fundamental 451
5ª. a 8ª. do Ensino Fundamental 736
Ensino Médio 768
Educação Profissional Nível Técnico 353
Na rede privada ensino superior: (Número de alunos)
Ensino superior 2005
Fonte: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, 2006/2007.
Quanto ao número de docentes, são 717 que atuam na rede pública e na rede privada
de acordo com o IBGE (2007)
17
.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, hoje em Muriaé existem 7.123
famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, o que contribuiu bastante para a redução da
evasão escolar de 18% a 22%, aproximadamente, acumulado com a zona rural do município.
Quanto à evasão escolar na rede estadual, na zona urbana e rural, os índices não são
tão diferentes, estima-se que entre 12% a 16%, segundo informações da Delegacia Regional
de Ensino da rede estadual, sendo maior concentração nos bairros pesquisados, Santa
Terezinha e Aeroporto, responsáveis por quase 40% desse total, ou seja, de 4,8% a 6,4% de
estudantes na faixa etária entre 12 e 16 anos (escolas públicas da rede municipal e estadual).
De acordo com a Secretaria Regional da Educação (2007), estes números são
bastante elevados para um município com menos de 103.00 habitantes, somados zona urbana
e zona rural. Acredita-se que falta empenho dos órgãos competentes da educação.
16
Fontes: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP , Censo
Educacional 2006.
17
Fontes: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP , Censo
Educacional 2006.
22
CAPÍTULO II
HISTÓRICO SOBRE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Iniciando este capítulo, entende-se ser necessário abordar sobre o período que
antecedeu à criação e implantação do PSF. Segundo o Ministério da Saúde, a década de 90
tem início com a epidemia da cólera e agravamento da mortalidade por causas externas, com
destaque aos homicídios de mortes no tráfico de entorpecentes, principalmente nos grandes
centros. A composição da mortalidade por grupos de patologias apresenta em primeiro lugar
as doenças cardiovasculares, seguidas das causas externas e das neoplasias (BARRETO e
CARMO, 2000).
De acordo com senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2005),
o Brasil inicia o século XXI com uma população de 169.799.170 habitantes, uma taxa de
crescimento anual de 1,4%. Quanto à expectativa de vida, a média estimada está em 68,4
anos, sendo 65 para os homens e 75 para as mulheres. A taxa de mortalidade infantil
corresponde a 34,8% óbitos de menores de um ano por 1.000, nascidos vivos. Apresenta um
Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$5.861,00 e uma das maiores concentrações de
renda do mundo
18
.
Paim (2002) observa que no momento em que era promulgada a “Constituição
Cidadã” (1988), aprofundava-se a instabilidade econômica com hiperinflação e crise fiscal do
Estado, enquanto a Reforma Sanitária encontrava sérios obstáculos para a sua implementação.
O recuo dos movimentos sociais, a disseminação da ideologia neoliberal e a perda de poder
aquisitivo dos trabalhadores da saúde ensejaram o aparecimento de uma operação descrédito
contra o Sistema Único de Saúde (SUS), seja por parte das classes dirigentes, seja pelas ações
políticas predominantemente corporativas dos trabalhadores da Saúde.
Mesmo assim, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde (Lei
8080/90). Esta Lei dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, bem
como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Regula, em todo o
território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em
18
Índice de Gini da ordem de 0,567.
23
caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou
privado.
Essa Lei foi complementada pela Lei 8142/90 que regula a participação da
comunidade no SUS, assegurando a existência de instâncias colegiadas como conferências e
conselhos de saúde nos três níveis de governo, além de orientar as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros da área de saúde e de exigir a formulação de
planos de saúde e a criação de fundos de saúde.
Pereira (2003, p.33) entende que a lógica organizativa e doutrinária do SUS aponta
para um modelo de assistência à saúde em que sua pedra de toque é o resgate da cidadania.
Desse modo, objetivando esse detalhamento, foram implementadas, a partir de 1991, as
Normas Operacionais Básicas (NOBs) que, em tese, “refletem a intenção do Estado em
cumprir a Constituição Federal de 1988”.
A primeira Norma Operacional (NOB 01/91) foi editada ainda no âmbito do Instituto
Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), que instituiu o pagamento
por produção. Dessa forma, de acordo com os procedimentos relacionados à saúde, realizados
no município, era feito o repasse da verba para cobrir as despesas. Em 1993, o Ministério da
Saúde editou a NOB 01/93 por meio da Portaria 545, de 20 de maio de 1993, na qual já
aconteceram mudanças, particularmente no estabelecimento das modalidades de gestão
municipal (incipiente, parcial e semiplena). Assim, de acordo com a capacidade do município,
ele poderia assumir determinadas ações de complexidade variável em função da sua estrutura
de serviços, indicando relativo avanço quanto à maneira mais democrática de gerenciar o
programa.
Em novembro de 1996, é editada a NOB 01/96, após a sua publicação, passaram a
existir duas modalidades de gestão municipal, a plena de atenção básica e a plena do sistema,
mas as principais características da nova Norma Operacional foram o incremento do repasse
fundo a fundo (direto do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde) e a
criação da modalidade de pagamento com base populacional, com a criação do Piso
Assistencial Básico (PAB).
Assim, dependendo da série histórica dos custos ambulatoriais do município e de
determinados incentivos (por exemplo, cobertura do Programa Saúde da Família), esse valor
poderia ser aumentado. Os procedimentos ambulatoriais de média e de alta complexidade,
bem como a assistência hospitalar, continuariam a ser remunerados por procedimento, embora
com um sistema mais rigoroso (BRASIL, 1996).
24
Radis (1997) observa que, não obstante a crise do financiamento setorial, o Governo
Fernando Henrique Cardoso, nessa época, estabelece que 1997 foi o ano da saúde no Brasil,
comprometendo-se com a mudança do modelo de atenção através do PSF, e apresentando a
proposta de ampliação de 847 para 3.500 Equipes de Saúde da Família (ESF). Foi implantado
o PAB, isto é, um valor per capita, que somado às transferências estaduais e aos recursos
próprios dos Municípios deverá financiar a atenção básica da saúde, acrescido de uma parte
variável destinada ao incentivo de Ações Básicas de Vigilância Sanitária, PACS (Programa de
Agentes Comunitários de Saúde), PSF e Programa de Combate às Carências Nutricionais.
Singer (2002) comenta que, durante a gestão do Ministro José Serra, foi estabelecida
a meta de implantação de 20.000 ESF até 2002, devendo chegar a alcançar 17.000 equipes e
uma cobertura de cerca de 50 milhões de usuários do SUS. Nesse período, afirma ele, foi
aprovada a Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados
de assistência à saúde. Esta lei, que passou a regular a Assistência Médica Supletiva (AMS),
possibilitava, originalmente, as seguintes providências: abertura da participação de grupos
estrangeiros no mercado nacional; atribuição da regulamentação dos planos privados de
assistência à saúde ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); definição da
Superintendência de Seguros Privados (Susep) como ente regulatório; criação de um pacote
mínimo na assistência à saúde e mecanismos para controlar a seleção de risco pelas
operadoras; proibição de exclusão por idade, deficiência física; limites para exclusão de
doenças e lesões preexistentes; garantia do usufruto.
2.1 Origem do Programa Saúde da Família
A história do PSF tem início quando o MS formula o PACS em 1991. A partir daí
começou-se a enfocar a família como unidade de ação programática de saúde e não mais (tão
somente) o indivíduo (VIANA e DAL POZ, 1998).
Por volta de 1993, o MS (gestão Henrique Santillo) iniciou a implantação do PSF no
Brasil, através da Portaria n° 692. A referida Portaria veio como resposta e normalização ao
documento elaborado pelo MS no qual se observa:
o Programa Saúde da Família (PSF), tem como propósito, colaborar
decisivamente na organização do Sistema Único de Saúde e na
Municipalização, na Integralidade e participação da comunidade. Atenderá
prioritariamente os 32 milhões de brasileiros incluídos no Mapa da Fome do
IPEA, expostos a maior risco de adoecer e morrer e, na sua maioria, sem
acesso permanente aos serviços de saúde (VASCONCELLOS, 1998, p.35).
25
O Ministério da Saúde criou, em 1994, o PSF. Seu principal propósito: reorganizar a
prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde
para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros (BRASIL,
2000a,b).
Em janeiro de 1994, formaram-se as primeiras equipes de Saúde da Família,
incorporando e ampliando a atuação dos ACS (BRASIL, 2000b). Tal processo se consolidou
em março de 1994, quando o mecanismo de financiamento do PACS se inseriu no pagamento
por procedimentos operados pelo SUS, ou seja, a tabela do Sistema de Informação
Ambulatorial (SAI/SUS).
Cabe assinalar que o êxito do PACS impulsionou a formação do PSF, levando ao
primeiro documento do programa, com a data de setembro de 1994 (VIANA e DAL POZ,
1998).
Campos (1989), ao descrever o SUS, aponta que nesta alternativa de modelo
assistencial, o mercado não seria o principal critério para organizar e distribuir serviços, mas o
planejamento, realizado não a partir do poder aquisitivo das pessoas mas de suas necessidades
demandadas. Dessa forma, o atendimento seria universal.
A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da
saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O atendimento é prestado na unidade básica
de saúde ou no domicílio, pelos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de
enfermagem e ACS) que compõem as equipes de Saúde da Família. Assim, esses
profissionais e a população acompanhada deveriam criar vínculos de co-responsabilidade, o
que facilita a identificação e o atendimento aos problemas de saúde da comunidade.
O Ministério da Saúde (2000d) vem estimulando a ampliação do número de equipes
de Saúde da Família no Brasil. E, para isso, é fundamental a mobilização das comunidades e
dos prefeitos, pois só assim, os municípios poderão oferecer um atendimento à saúde, com
mais qualidade e conseqüentemente, as políticas públicas municipais serão mais eficazes.
O objetivo do Programa é reverter o modelo assistencial hegemônico
predominantemente curativo, hospitalocêntrico voltado para a doença para um modelo que
trabalha a saúde como um indicador de qualidade de vida. Propõe, portanto, organizar a
Atenção Básica a partir das ações de promoção, prevenção de agravos sem, contudo, deixar de
prestar assistência às pessoas que adoecem. Preconiza o acesso universal garantindo o fluxo
dos usuários pelos diferentes níveis de atenção, através de um sistema de referência e contra-
referência estabelecido e pactuado no Plano Diretor Regionalizado (PDR) estadual.
26
O PSF veio reforçar os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira de 1988 e
contribuir na consolidação do SUS, quais sejam: integralidade, eqüidade, universalidade e a
participação popular. São ainda princípios operacionais do Programa: a descrição da clientela,
a territorialização, o trabalho em equipe multiprofissional, intersetorialidade, planejamento
local e situacional das atividades a serem realizadas pelas equipes que integram o PSF.
2.2 Reforma Sanitária brasileira
Fazendo uma retrospectiva na história da reforma sanitária, tem-se que o nascimento
da saúde pública no Brasil tem seu início na transição do século XIX para o século XX, no
período compreendido entre o fim da monarquia e o início da República Velha.
Nesta época, os governantes desencadearam um processo de elaboração de normas e
organizações sanitárias e de mudança nas práticas dominantes até então. Ficou conhecido
como sanitarismo campanhista, foi marcante nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, visou
principalmente sanear os espaços de circulação das mercadorias exportáveis e predominou até
meados dos anos 60 (ANDRADE, 2000).
Na década de 20 surgem, em meio ao início do período da industrialização, no Brasil,
as Caixas de Aposentadoria e Pensões, que foram substituídas pelos Institutos de
Aposentadoria e Pensões, na década de 30, e, mais tarde, na década de 60, foram unificados
para criar o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social. Esta situação é
considerada um marco administrativo nas políticas de saúde pública no Brasil de 1923 a 1975,
período em que é possível evidenciar a duplicidade assistência/previdência, caracterizada pelo
privilégio exercido pela prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada,
em detrimento da saúde pública, bem como “o desenvolvimento de um sistema que priorizava
a capitalização da medicina e a sua produção privada” (MARTINS JÚNIOR et. al., 2000, p.
1). Já na década de 70, mais precisamente em 1975, foi editada a Lei 6.229/75 com a
finalidade de organizar o Sistema Nacional de Saúde e estabelecer competências nas distintas
esferas de governo. Com essas mudanças, o governo federal passou a centralizar as ações
coletivas de saúde que passou a ser competência exclusiva do Ministério da Saúde e sob a
competência, ou seja, sob a responsabilidade do Ministério da Previdência e Assistência
Social as ações individuais na área de assistência social e previdenciária. Alguns setores da
sociedade civil e da comunidade acadêmica desfecharam críticas a essa nova política de saúde
pública, que centralizava e concentrava poder de decisão no governo federal.
27
Ao analisar essa nova concepção de políticas voltadas ao setor de saúde no Brasil, no
período de 1974 a 1975, Luz (1991, p. 81) explica que: “a centralização e a concentração do
poder institucional deram a tônica dessa síntese, que aliou campanhismo e curativismo numa estratégia
de medicalização sem precedentes na história do país.”
Já na década de 80, principalmente a partir de 1985, no interior do processo de
redemocratização do país, deu-se o nascimento de um considerável movimento de múltiplos
atores políticos, denominado Movimento da Reforma Sanitária.
O grande marco histórico nesse processo foi, sem dúvida alguma, a VIII Conferência
Nacional de Saúde, em março de 1986, que contou com a participação de diversos setores
organizados da sociedade e na qual houve um consenso de que para o setor da saúde no Brasil
não era suficiente uma mera reforma administrativa e financeira, mas sim uma mudança em
todo o arcabouço jurídico-institucional vigente, que contemplasse a ampliação do conceito de
saúde segundo os preceitos da reforma sanitária. Nesta Conferência, foi formulado e editado
um relatório sobre atenção básica à saúde que serviu de embasamento para os constituintes
elaborarem o texto constitucional sobre “direitos e garantias coletivas e individuais (educação,
saúde, lazer, trabalho, moradia, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à
infância) explícitos
19
na Constituição de 1988” (ANDRADE et. al., 2000, p. 3).
Após a VIII Conferência Nacional da Saúde, foram criados vários mecanismos para
fortalecer iniciativas locais (municipais e distritais) com a finalidade de aprimorar o modelo
assistencial do SUS. No entanto, o mecanismo que obteve maior sucesso e efetividade na sua
aplicação foi o PSF que funciona como estratégia da organização da atenção básica à saúde,
articulando, através das equipes multiprofissional, nas comunidades os preceitos de ação local
e integral com os princípios básicos do SUS (BRASIL, 1996).
Outro ponto considerado importante na Norma Operacional Básica – NOB 01/96 é o
novo conceito de saúde, o qual é mais abrangente inscrito no texto constitucional. A partir
desse novo conceito de saúde, o debate sobre promoção da saúde tem sido promovido com
mais freqüência nos Congressos, Conferências e Seminários sobre saúde (promoção e
prevenção) voltados à atenção básica.
De acordo com Ministério da Saúde (2003), 156 milhões de habitantes estão sob a
responsabilidade do SUS. Desse número, 41 milhões de pessoas são beneficiárias, ou por
seguro saúde, pensões e aposentadorias. Paralelo a isso, o SUS responde diretamente por 80%
da rede de atenção primária e secundária de saúde no Brasil. Nesse percentual, inclui-se o PSF
19
Art. 6º da Constituição Federal de 1988.
28
o que torna a rede de atenção à saúde no Brasil, bastante complexa ao promover um
alargamento do Estado ao invés da tendência de construção do Estado mínimo observada em
outros setores (ANDRADE et. al, 2000).
Dentro dessa complexidade administrativa estão vários desafios a serem enfrentados,
mas, o maior de todos eles é a desigualdade social brasileira com 50 milhões de pessoas
vivendo abaixo da linha da pobreza, segundo a Fundação Getúlio Vargas (2005), o que
representa 29,3% da população que ganha (e sobrevive) com menos de R$80,00/per capta,
como renda mensal (FGV, 2005).
Com a descentralização do sistema de saúde no Brasil e com a implantação do PSF,
que gerou a municipalização da atenção básica, evidenciou-se um grave problema de ordem
qualitativa e quantitativa relacionado com os recursos humanos do setor da saúde,
principalmente no que se refere à falta de capacitação e formação de profissionais de saúde
(ANDRADE et. al., 2000). Isso pôde ser constatado durante a pesquisa para este trabalho.
Não existem cursos específicos que capacitem os profissionais da saúde que atuam nos PSFs.
Contudo, vale destacar que pesquisas no setor de saúde vêm sinalizando que o Brasil
vive um dos mais importantes processos de descentralização e municipalização no setor de
saúde, mesmo convivendo com deficiências no atendimento primário e secundário da atenção
básica evidenciado por vários fatores, tais como a falta de capacitação dos profissionais da
saúde em geral, recursos com má administração, são fatores que detectamos durante a
pesquisa nos PSFs objetos deste estudo. Os princípios basilares do SUS e os princípios
doutrinários do PSF, que por sua vez estão implícitos no texto Constitucional, ainda carecem
de efetiva aplicabilidade.
2.3 Princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde
2.3.1 Eqüidade
Cordeiro (2001) ressalta que o princípio da eqüidade assegura que a disponibilidade
dos serviços de saúde considere as diferenças entre os diversos grupos de indivíduos. Em
linhas gerais, eqüidade significa “tratar desigualmente os desiguais”, ou seja, alocar recursos
onde as necessidades são maiores.
29
2.3.2 Integralidade da ação
De acordo com o Ministério da Saúde (Brasil, 1990c, p.3), “o homem é um ser
integral, biopsicosocial, e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde
também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua saúde”.
Sobre integralidade, Pinheiro e Mattos (2001, p.39) observam que,
[...] numa primeira aproximação, que é uma das diretrizes básicas do SUS,
instituído pela Constituição de 1988. De fato, diz ele, o texto constitucional
não utiliza a expressão integralidade; ele fala em ‘atendimento integral, com
prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais.
20
Mas, o termo integralidade tem sido utilizado para designar
exatamente essa diretriz.
É importante destacar que, dentro desse contexto de integralidade, de acordo com o
texto constitucional, entende-se que deveria caber ao Estado a tarefa e o dever de garantir a
todos, a saúde, através de políticas públicas efetivas e eficazes, com base nas divergências
sociais e econômicas do Brasil, políticas essas voltadas para “a redução do risco doença e de
outros agravos, quanto ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação” (PEREIRA, 2003, p. 35).
É nessa perspectiva que a Lei Maior Brasileira de 1988 reconhece a relevância
pública das ações e serviços de saúde, e traça as diretrizes básicas para a saúde, delineando,
por conseguinte, o Sistema Único de Saúde, no qual, sem nenhum tipo de problema,
instituições privadas também podem participar, e, que acredita-se ser de extrema importância,
como fonte de tecnologia, conhecimentos, que poderiam ser agregados ao SUS,
conseqüentemente ao PSF. O que falta hoje no Brasil é essencialmente a integralização de
todos.
2.3.3 Regionalização e a hierarquização
Segundo o Ministério da Saúde (Brasil, 1990c), o princípio da regionalização
estabelece sua operacionalização a partir de uma lógica organizativa centrada nos distritos
sanitários.
20
Constituição Federal de 1988, art. 198.
30
De acordo com o parágrafo 2
o
. do art. 10, da Lei 8080/90, “no nível municipal, o
Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular
recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total de saúde”.
Com referência à hierarquização, de acordo com Botazzo (1999), tem como base a
concepção da unidade básica de saúde (UBS) como “porta de entrada” do sistema. Segundo
ele, para a maior parte dos pesquisadores da área de Saúde Coletiva, a rede básica responderia
pela resolução de 80% dos problemas a ela demandados, sendo o restante referido ao sistema
de atenção secundária e terciária.
2.3.4 Controle social
O Ministério da Saúde (1990c) afirma que o controle social, outro dos princípios
fundantes do SUS, foi, sem dúvida, a corporificação do processo de redemocratização
brasileira dentro das políticas públicas. A participação popular foi um dos princípios
constitucionais mais combatidos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, uma vez
que os artigos relativos aos seus detalhamentos na Lei 8080 (arts. 11 e 42) foram vetados pela
Presidência da República, cujo Presidente era José Sarney.
De acordo com Ramos (1996), o SUS, de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro
de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo,
com as seguintes instâncias colegiadas:
I – a Conferência de Saúde ;
II – o Conselho de Saúde.
Os Conselhos de Saúde, estabelecidos em níveis federal, estadual e municipal, com
participação paritária de usuários, tornaram-se instâncias de participação popular de caráter
deliberativo sobre os rumos das políticas de saúde nas três esferas de governo.
2.3.5 Universalidade da atenção
Paim (1986) defende a idéia de saúde como um direito de cidadania, sendo esse
direito resgatado como noção básica para formulação de políticas. Esta se justifica na medida
em que não se confunda o direito à saúde, com o direito aos serviços de saúde, ou mesmo,
com o direito à assistência médica.
31
O reconhecimento da saúde como um direito de cidadania, que expressa a qualidade
de vida, implica mudanças nos serviços de saúde e na atuação do profissional de saúde. Este
precisa incluir, em sua rotina de trabalho, ações que estreitem a relação entre a equipe de
saúde e a comunidade. É preciso intervir sobre os fatores de risco a que a população está
exposta. Tal empenho demanda ações em interação com os recursos que a comunidade dispõe
e os serviços públicos locais. Esse trabalho precisa ser organizado passo a passo. Na primeira
etapa deverá ser avaliada a necessidade de atenção de grupos específicos; a segunda é
estabelecer prioridades de saúde e a terceira é elaborar intervenções para promoção, proteção
ou recuperação da saúde (GONÇALVES, 2004).
O perfil de saúde de uma coletividade depende de condições vinculadas à própria
estrutura da sociedade, e a manutenção do estado de saúde requer a ação articulada de um
conjunto de políticas sociais mais amplas, relativas a emprego, salário, previdência, educação,
alimentação, ambiente, lazer e etc.
2.3.6 Descentralização
A descentralização, outro princípio básico do SUS, uma vez que garantiria a
participação e controle social de forma mais efetiva, e romperia com a centralização das
políticas governamentais, característica marcante do período da ditadura militar no período de
1964 a 1985 (SILVA e RODRIGUES, 2000, p. 2-3).
Segundo Cordeiro (2001, p. 34), a descentralização da saúde nada mais é do que uma
redistribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários
níveis de governo, federal, estadual e municipal. Dessa forma, a estratégia fundamentação da
descentralização passa a ser a municipalização da assistência à saúde.
2.4 Princípios Básicos do Programa Saúde da Família
De acordo com o Ministério da Saúde (1994), a estratégia do PSF incorpora e
reafirma os princípios básicos do SUS - universalização, descentralização, integralidade e
participação da comunidade - e está estruturada a partir da Unidade Básica de Saúde da
Família, que trabalha com base nos seguintes princípios:
a) Caráter substitutivo
32
O PSF não significa criação de novas unidades de saúde, exceto em áreas totalmente
desprovidas das mesmas. Implantá-lo significa substituir as práticas tradicionais de
assistência, com foco nas doenças, por um novo processo de trabalho comprometido com a
solução dos problemas de saúde, a prevenção de doenças e a promoção da qualidade de vida
da população.
b) Integralidade e hierarquização
A Unidade de Saúde da Família está inserida no primeiro nível de ações e serviços do
sistema local de assistência, denominado atenção básica. Deve estar vinculada à rede de
serviços, de forma que se garanta atenção integral aos indivíduos e famílias e que sejam
asseguradas a referência e a contra-referência para clínicas e serviços de maior complexidade,
sempre que o estado de saúde da pessoa assim exigir.
c) Territorialização e cadastramento da clientela
A Unidade de Saúde da Família trabalha com território de abrangência definido e é
responsável pelo cadastramento e o acompanhamento da população vinculada (adstrita) a esta
área. É preconizado pelo MS (1994) que uma equipe seja responsável por, no máximo, 4.500
pessoas, entorno de 1.000 famílias por área; sendo que cada ACS fica responsável por uma
microárea constituída por 250 famílias, aproximadamente 750 pessoas, considerando a média
familiar de 3 componentes. Cada família cadastrada deve ser visitada mensalmente pelo ACS
responsável, salvo se, em casos previamente agendados, para fazer curativos diários, fazer
controle mais freqüentes dos hipertensos e diabéticos considerados mais crônicos e, outros
casos que necessitem de visita diária, geralmente recomendada pelo médico da equipe.
Para tanto, existe o cadastramento, que, ocorre na primeira visita dos ACS às famílias
de cada microárea, da seguinte maneira: num primeiro momento identifica-se o grupo familiar
– número de pessoas adultas, número de crianças e número de idosos; verifica-se se existe
algum dos componentes da família portador de alguma doença, como hanseníase, tuberculose,
DST (Doença Sexualmente Transmissível), hipertensos ou diabéticos; verifica-se o grau de
escolaridade dos membros da família; renda familiar; condições de moradia (se existe água
potável na casa, se casa é própria), enfim, são verificadas as condições de moradia; se as
crianças vão à escola. No entanto, para que essa família seja cadastrada é preciso ter anuência,
33
isto é, o consentimento dos principais membros da família, que potencialmente será assistida
pelo PSF.
d) Equipe multiprofissional
Cada equipe do PSF é composta, no mínimo, por um médico, um enfermeiro, um
auxiliar de enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde (ACS). Outros
profissionais - a exemplo de dentistas, assistentes sociais e psicólogos - poderão ser
incorporados às equipes ou formar equipes de apoio, de acordo com as necessidades e
possibilidades locais. A Unidade de Saúde da Família pode atuar com uma ou mais equipes,
dependendo da concentração de famílias no território sob sua responsabilidade.
2.5 Programa Saúde da Família de Minas Gerais
No estado de Minas Gerais, a cobertura do PSF já atinge quase a sua totalidade, a
partir de 1994, quando da implantação do programa no Brasil. Vale dizer que Minas Gerais
foi um dos primeiros estados da federação a implantar o programa, conforme demonstrado na
Figura 2.
Figura 2: Número de equipes nos PSFs do Estado de Minas Gerais
0
5000
10000
15000
20000
25000
nº de equipes
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2004 2005
Período
Fonte: DATASUS – Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, 2005.
34
Observa-se no gráfico que o número de equipes evoluiu quase que em 50% a cada
ano, tendo sido levemente retração entre 2002 e 2005. Mesmo assim, é crescente o número de
equipes, o que conseqüentemente aumenta o número de PSFs. Mas, vale registrar que os
atendimentos nessas unidades básicas de saúde apresentam certa precariedade em relação a
profissionais, medicamentos básicos, material de curativos essenciais.
Minas Gerais possui 853 (oitocentos e cinqüenta e três) municípios com
aproximadamente 19,2 milhões de habitantes situando-se na região sudeste do país,
considerado o terceiro estado mais rico do país, concentrando suas atividades econômicas,
predominantemente no cultivo do café, algodão, amendoim, arroz, feijão, mamona, soja,
milho, trigo, cana de açúcar e tomate e na produção animal, o bovino, a cultura leiteira, a
pecuária de corte, o suíno e a avicultura de corte. A produção de indústrias de transformação
se refere a material elétrico, comunicação, produtos alimentares, perfumarias, sabões e velas,
minerais não metálicos, vestuário, calçados, couros, peles, mobiliário, fumo, metalurgia
química, produtos de materiais plásticos, bebidas, têxtil, papel, papelão e celulose.
O estado de Minas Gerais é o terceiro estado mais rico da Federação, atrás de São
Paulo e Rio de Janeiro, com um Produto Interno Bruto (PIB) de 166,6 bilhões de reais de
acordo com IBGE (2004). A estrutura econômica do Estado apresenta um equilíbrio entre os
setores industrial e de serviços, responsáveis respectivamente por 45,4% e 46,3% do PIB de
Minas Gerais, enquanto a agropecuária contribui com apenas 8,3%. (IBGE, 2004)
O PSF foi implantado em Minas Gerais assim como no Brasil no ano de 1994, por
definição do Governo Federal e adesão do Governo Estadual. Minas Gerais iniciou,
primeiramente com 12 municípios e 54 equipes. Em 1995, o PSF passou a fazer parte da
política oficial do Governo do Estado de Minas Gerais como uma estratégia para a
organização da Atenção Básica.
O PSF é financiado com recursos dos três níveis de Governo: Ministério da Saúde,
do Estado e do Município. Minas Gerais foi o primeiro Estado da Federação a instituir por Lei
o Incentivo Financeiro para a implantação de equipes do Programa, a chamada Lei Robin
Hood, de nº 12040/95, alterada pela Lei nº 122.428/96.
Atualmente no estado de Minas Gerais, o PSF já está presente em 823 municípios
(96%) e conta com uma abrangência de atendimento de 63% da população.
21
21
Todos os dados acima foram extraídos do site www.amn-mg.org.br, acesso em 23 de janeiro de 2008.
35
A tabela 8 mostra o grau de cobertura, por regiões do Brasil, em relação à população,
com número de beneficiários, população e o índice de cobertura, em destaque a região sudeste
abrangendo o estado de Minas Gerais.
Tabela 8: Grau de cobertura: percentual de beneficiários em relação à população cadastrada
Região Beneficiários População Grau de cobertura (%)
Sudeste 27.513.236 79.633.696 39,0
Sul 12.249.664 27.357.275 50,9
Centro Oeste 6.202.459 13.501.615 59,1
Nordeste 35.127.207 52.121.727 80,5
Norte 6.610.998 15.591.792 77,3
UFs não
identificadas
215 - -
Total 188.206.105 56,8
Fonte: Ministério da Saúde – Departamento de Atenção Básica / SAS, novembro/2007.
A tabela 8 demonstra o número de pessoas beneficiadas pelos PSF e a população
cadastrada no período de janeiro a novembro de 2007, dando uma visão geral da atuação do
PSF em todo território nacional. Já a tabela 9 abaixo demonstra os dados apenas do estado de
Minas Gerais.
Tabela 9: Grau de cobertura: percentual de beneficiário em relação à população cadastrada no estado de Minas
Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Estados Visitas
domiciliares
realizadas pelos
ACS
Beneficiários População Grau de
cobertura (%)
Minas
Gerais
12.306.298
11.631.011
19.520.171
59,6
São Paulo 11.546.820 9.903.810 41.074.072 24,1
Rio de
Janeiro
4.784.101 4.377.805 15.567.373 28,1
Espírito
Santo
2.407.006 1.600.610 3.472.080 46,1
Total 31.044.225 27.513.236 79.633.696 34,5
Fonte: Ministério da Saúde – Departamento de Atenção Básica / SAS, novembro/2007.
Observa-se que nos dados extraídos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerai, o percentual de cobertura divulgado é de 63% da população contra 59,6% de cobertura,
36
dados extraídos do DATASUS (2007). Os 63% referem-se ao período de 2007 a janeiro de
2008 e os 63% referem-se somente até novembro de 2007. Acredita-se que esta diferença
(3,4%) está nos períodos analisados pelas diferentes instituições.
No capítulo III, serão apresentados dados sobre o PSF em Muriaé. Nesses dados,
constarão números de equipes, número de famílias atendidas, condições de moradia entre
outros. Ainda serão demonstradas as representações e práticas dos profissionais de saúde em
relação à saúde das comunidades assistidas.
37
CAPÍTULO III
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM MURIAÉ: DA PROPOSTA A PRÁTICA
O Departamento de Atenção Básica (DAB) descreve o PSF como sendo uma
estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada
mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades
básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo
acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em
uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de
promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e
agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade.
A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as
equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites
classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente
no contexto do SUS (BRASIL, 2002, p.3).
Essa estratégia é referida a partir de um projeto dinamizador do SUS, condicionada
pela evolução histórica e organização do sistema de saúde no Brasil. Iniciado em 1994, o PSF
tem cada vez mais alcançado mais municípios por todo o território nacional nos últimos anos.
Para que o programa e sua operacionalização tenham êxito e cumpra com suas metas
e objetivos, é preciso que tenha suas bases sustentadas por um processo que permita a
substituição efetiva da rede básica de serviços tradicionais, antes implantados nos municípios
brasileiros pela capacidade de produção de resultados positivos na saúde e na qualidade de
vida da população assistida (BRASIL, 2006).
A Saúde da Família como estratégia dos sistemas municipais de saúde tem, de certa
forma, reordenado o modelo de atenção no SUS, buscando maior racionalidade na utilização
dos demais níveis assistenciais e, com isso, tem sido alcançados resultados positivos nos
principais indicadores de saúde das populações assistidas às equipes saúde da família,
segundo o próprio Ministério da Saúde – Departamento de Atenção Básica (2002).
Em outras palavras, quanto ao PSF, o objetivo principal era descentralizar a saúde,
ou seja, desafogar os hospitais da rede estadual e municipal, principalmente, nos atendimentos
38
assistenciais a nível ambulatorial. O dia-a-dia mostra que o programa em Muriaé tem sido
bastante atuante através de suas equipes de saúde. Entretanto, tem-se observado que o
crescimento populacional do município, a deficiência de profissionais qualificados e a
burocracia na contratação desses profissionais têm dificultado um pouco os resultados
esperados.
O PSF no município de Muriaé cumpre um atendimento unificado, determinado pelo
Ministério da Saúde, o que significa dizer que todas as equipes do programa de Norte a Sul do
país têm responsabilidades respeitando uma hierarquia, uma vez que toda a verba do
programa é gerado pelo governo federal. Essas responsabilidades estão determinadas da
seguinte maneira: em âmbito federal: o governo federal através de seus gestores de saúde
coletiva – atenção básica à saúde é responsável por: elaborar as diretrizes da política nacional
de atenção básica; co-financiar o sistema de atenção básica; ordenar a formação de recursos
humanos; propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção
básica; manter as bases de dados nacionais através do DATASUS que engloba todas as bases
de dados federais, estaduais e municipais em relação à atenção básica à saúde. Em âmbito
estadual, os governos estaduais são responsáveis pelo acompanhamento da implantação e
execução das ações de atenção básica em seu território; regulamentação das relações inter-
municipais; coordenação da execução das políticas de qualificação de recursos humanos em
seu território; co-financiar as ações de atenção básica e no auxilio da execução das estratégias
de avaliação da atenção básica em seu território. Em âmbito municipal, todos os municípios
são responsáveis pela definição e implantação do modelo de atenção básica em seu território;
contratar os trabalhos em atenção básica, ou seja, profissionais, laboratórios e outros serviços
necessários ao bom funcionamento dos postos de saúde que abrigam os PSFs; manter a rede
de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência); co-financiar as ações de
atenção básica; alimentar os sistemas de informação e avaliar o desempenho das equipes de
atenção básica sob sua supervisão (BRASIL, 1994a).
É importante explicar a expressão co-financiar. As verbas são geradas e distribuídas
pelo governo federal que envia para os governos estaduais e que por sua vez repassa para os
municípios e esses têm a responsabilidade de gerenciar essas verbas destinando-as apenas
para o setor de saúde no município. No entanto, os governos estaduais e municipais também
têm que destinar um percentual de suas receitas para o PSF, cumprindo assim parte de suas
responsabilidades determinadas pelo Ministério da Saúde. Por isso a expressão co-financiar
(BRASIL, 1994).
39
3.1 Programa Saúde da Família em Muriaé-MG
A operacionalização do PSF, segundo sua regulamentação, mais especificamente a
partir da NOB 01/96, é editada. Em novembro de 1996, após a sua publicação, passaram a
existir duas modalidades de gestão municipal, a plena de atenção básica e a plena do sistema,
mas as principais características da nova Norma Operacional foram o incremento do repasse
fundo a fundo (direto do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde) e a
criação da modalidade de pagamento com base populacional, com a criação do Piso
Assistencial Básico (PAB) (GONÇALVES, 2004).
Ressalta-se a operacionalidade do programa, antes de sua implantação, atentando
para duas preocupações: a) adequar às diversidades sociais, econômicas e políticas locais,
mantendo os seus princípios e diretrizes fundamentais; b) o impacto nas condições de saúde
da população mais carente deve ser tratado de maneira que seja favorável à essa população,
uma vez que cada comunidade tem seus hábitos e costumes locais. É dessa forma que o
programa constitui em uma estratégia que,
prioriza as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos
indivíduos e da família, do recém nascido ao idoso, sadios ou doentes,
de forma integral e contínua. Tendo como objetivo a reorganização da
prática assistencial em novas bases e critérios, em substituição ao
modelo tradicional de assistência, orientado para a cura de doenças e
no hospital. A atenção está centrada na família, entendida e percebida
a partir do seu ambiente físico e social, o que vem possibilitando às
equipes de saúde uma compreensão ampliada do processo
saúde/doença e da necessidade de intervenções que vão além de
práticas curativas (BRASIL, 2000c, p. 3).
Com base nessa disposição legal que a implantação do programa deve centrar-se em
conhecer e reconhecer a realidade das famílias que serão assistidas e, por conseguinte, estarão
sob a responsabilidade do PSF. Essa realidade será identificada por meio do cadastramento
dessas famílias e do diagnóstico de suas características sociais, demográficas e
epidemiológicas. Outro ponto que deverá ser considerado é a identificação dos problemas de
saúde prevalentes na comunidade e situações de risco às quais a população está exposta. Esse
ponto é de extrema importância, pois, durante as pesquisas realizadas nos bairros do Porto,
Aeroporto e Santa Terezinha, puderam-se observar os riscos a que essas comunidades estão
expostas, como por exemplo, o alto grau de alcoolismo, prostituição (inclusive infantil), alto
40
nível de desemprego e drogas. Essas comunidades convivem diariamente com a grande
violência que se instalou nesses bairros.
Dentro dessas perspectivas, é oportuno apresentar neste trabalho os dados que
mostram a realidade da saúde da população do município de Muriaé, tendo o PSF, como
objeto deste trabalho, sendo que, foram pesquisados os PSFs previamente escolhidos, na zona
urbana. Vale ressaltar que num primeiro momento, houve a intenção de pesquisar também
dois PSFs na zona rural, mas não foi possível, por problemas meramente administrativos.
3.1.1 Equipes de saúde no município de Muriaé
Como colocado anteriormente, é determinação do PSF que as equipes sejam
compostas por (1) um médico, (1) enfermeira, (1) auxiliar de enfermagem e (5) ACS,
formando uma equipe multiprofissional. Atualmente as equipes vêm sendo gradativamente
ampliadas com dentista
22
, um técnico em higiene bucal, um fisioterapeuta, um assistente
social e em alguns casos, com um nutricionista.
A tabela 10 mostra o número de equipes do PSF existentes no município, número de
agentes comunitários da saúde, o número referente à população assistida, índice de cobertura,
número de famílias e pessoas assistidas pelos PSFs.
Tabela 10: PSFs em Muriaé
1 Número de equipes 24
2 Número de ACS 122
3 População 94.368
4 Cobertura 73,3%
5 Número de pessoas atendidas 58.944
6 Número de famílias cadastradas 16.773
Fonte: Secretaria Municipal da Saúde de Muriaé, janeiro de 2007.
Acredita-se que o número de equipes revelado pela pesquisa é baixo em relação à
população do município (94.368 habitantes/residentes) e a quantidade de bairros que abrigam
populações de baixa renda, inclusive em situação de risco, ou seja, famílias que moram em
áreas de encostas, às margens de córregos contaminados e áreas alagadiças.
22
Os serviços odontológicos foram inseridos no PSF pelas Portarias Ministeriais 1.444, de 28/12/2000, e 267 de
29/09/2001.
41
Nesse cenário, atuam os ACS “tem se revelado o ator mais intrigante no que se refere
à relação de trocas estabelecidas entre saberes populares de saúde e saberes médicos-
científicos”. Um dos requisitos básicos para sua contratação do ACS é que seja residente na
comunidade para facilitar o relacionamento médico-comunidade, além de representar um
“elo” indispensável nesta relação. O ACS conhece a realidade da comunidade, detém a
mesma linguagem, conhece os hábitos e costumes de sua comunidade, o que facilita essa
relação. Assim, “ele conquista um status, pois é ele que vincula as contradições e, ao mesmo
tempo, a possibilidade de um diálogo entre esses dois saberes e práticas” (GONÇALVES,
2004, p.63).
Em Muriaé, como em todos os municípios, cada equipe se responsabiliza pelo
acompanhamento de cerca de 3 mil a 4.500 mil pessoas ou de mil famílias, divididas por área
e micro áreas, mapeadas dentro da comunidade. Cada ACS faz 10 visitas domiciliares por dia
de trabalho. Em média, cada ACS é responsável por 250 famílias nas micro-áreas por eles
assistidas.
A atuação das equipes não se prende apenas às unidades básicas de saúde (PSF), mas
também nas residências, o que lhes dá várias características: como porta de entrada de um
sistema hierarquizado e regionalizado de saúde; por ter território mapeado, com uma
população delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco aos
quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral, permanente e de qualidade;
por realizar atividades de educação, prevenção e promoção da saúde.
Além dessas características, as equipes estabelecem vínculos de compromisso com a
população; estimula a organização das comunidades para exercer o controle social das ações e
serviços de saúde; utiliza sistemas de informação para o monitoramento e a tomada de
decisões
23
; atua de forma intersetorial, por meio de parcerias
24
estabelecidas com diferentes
segmentos sociais e institucionais, de forma a intervir em situações que transcendem a
especificidade do setor saúde e que têm efeitos determinantes sobre as condições de vida e
saúde dos indivíduos-famílias-comunidade.
23
Esse monitoramento é feito diariamente através de dados compilados no sistema do SIAB (Sistema de
Informação de Atenção Básica do Ministério da Saúde), através de preenchimento do consolidado, que é um
relatório detalhado de todas as ocorrências do dia tanto no PSF (interno) como nas visitas domiciliares. Por este
documento, é possível monitoras todas as famílias assistidas, bem como seus membros.
24
Essas parcerias geralmente são feitas com empresários do setor farmacêutico, laboratórios de análises clinicas,
hospitais particulares, clínicas de fisioterapias, clínicas odontológicas, instituições asilares até mesmo com
médias e grandes redes de supermercados. Esclarecendo que estes últimos contribuem com leite em pó para
crianças desnutridas, cestas básicas e em sua maioria com materiais de higienização das residências.
42
3.1.2 Agentes Comunitários de Saúde
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é hoje considerado parte da Saúde da
Família. Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa
de transição para a Saúde da Família. No PACS, as ações dos ACS são acompanhadas e
orientadas por um enfermeiro/supervisor lotado em uma unidade básica de saúde.
Vale ressaltar que a população assistida pelo PSF nos bairros objetos deste estudo,
inscreve-se num quadro de carências e precariedade, seguindo a tendência já, por vezes,
constatada, em estudos extensivos de avaliação do PACS. Isso porque, a formação do agente
comunitário de saúde não pode prescindir da combinação de conteúdos que os habilitem para
o reconhecimento da “dinâmica social da comunidade, suas disponibilidades e necessidades –
que podem ser considerados pontos cegos” (NUNES et. al., 2002, p. 3).
Os agentes comunitários de saúde podem estar inseridos em duas situações distintas
em relação à rede do SUS: a) ligados a uma unidade básica de saúde ainda não organizada na
lógica da Saúde da Família, e b) ligados a uma unidade básica de Saúde da Família como
membro da equipe multiprofissional. Atualmente, encontram-se em atividade no país 204 mil
ACS acompanhando cerca de 85 milhões de pessoas, em 5 mil municípios, ou seja, a cada 2,5
brasileiros, um recebe a visita periódica de uma ACS (Brasil, 2006), estando presentes tanto
em comunidades rurais e periferias urbanas quanto em municípios altamente urbanizados e
industrializados.
3.1.3 Panorama da saúde em Muriaé
Como se trata neste estudo sobre saúde e meio ambiente, acredita-se ser pertinente a
demonstração de dados sobre saúde no município para que se pudesse ter um “retrato” do
município, bem como as doenças e da real condição de moradia das famílias assistidas pelos
PSFs locais. Para tanto, utilizaram-se dados do Ministério da Saúde, extraídos na base de
dados do Datasus-MS. Ressalta-se que esses dados podem demonstrar algumas distorções,
pois, eles não são atualizados em tempo real. Aliás, esta é uma falha do sistema. Neste
trabalho, pôde-se observar a dificuldade em conseguir dados próximos à realidade atual, no
que se refere à saúde, não só do município pesquisado, como no país.
É importante dizer que os dados sobre óbitos, observados no município de Muriaé,
no período de janeiro a dezembro de 2007, constatam uma incidência de 19,70% em relação
43
aos óbitos por causas mal definidas, que estão em nível considerado elevado em relação à
média do estado de Minas Gerais 39,4% e a média nacional (53,3%) (BRASIL, 2003).
25
Segundo o Ministério da Saúde, existe uma meta determinada para se atingir um
percentual de óbitos cada vez menor em todo o território nacional, por causas mal definidas,
que é de no máximo 10%. Vale informar que existe um protocolo, “Manual de Preenchimento
da Declaração de Óbito (DO) do MS e do Conselho Federal de Medicina, no qual são
divulgados índices de morbi-mortalidade do país” (Jornal do CFM, 2004/2005, p. 3). Este
protocolo, geralmente, traz os óbitos sem identificação de causa. Atualmente, isso tem-se
modificado. Os óbitos que engrossam os percentuais já têm sido mais bem trabalhados, ou
seja, as causas já estão sendo identificadas. No Hospital São Paulo de Muriaé, já existe, em
andamento, para o período de 2008, esse protocolo em que já começam a ser notificadas as
causas de mortes, principalmente de crianças, recém-nascidas, mães em período gestacional.
Esses dados são enviados para o Ministério da Saúde, os quais entram na estatística do
Manual de Preenchimento da Declaração de Óbitos.
26
Tabela 11: Óbitos
Óbitos Gravidez, parto e puerpério 3
Óbitos Afecções originadas no período
perinatal
5
Outros óbitos Sem causa identificada 184
Total 197
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
Tabela 12: Nascimento por residência. mãe por Microrregião
No quadro 1, conforme demonstrado, constataram-se 360 nascimentos por residência
no período de 2007.
25
Fonte: Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, período de 2003.
26
Informação dada por enfermeira chefe do Hospital São Paulo.
Município: Muriaé
Período: Janeiro a dezembro de 2007
TOTAL 360
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
44
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
Quadro 2
Doenças Referidas Cond. Referidas
Faixa Etária (anos)
CHA ALC
DEF DIA EPI HÁ HAN
MAL
TB Faixa GES
(%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) Etária (%)
(anos)
0 a 14 0 3 66
9 21
5 0 0 2 10 a 19 40
0 0,02 0,41
0,66 0,13
0,03 0 0 0,01
0,58
15 anos a mais 1 418 897
1.617
205
9.003 27 0 13 20 a mais 302
0,00 0,67 1,45
2,61 0,33
14,52 0,04 0 0,02
1,04
Total 1 421 963
1.626
226
9.008 27 0 15 Total 342
Total (%) 0,01 0,54 1,23
2,08 0,29
11,53 0,03 0 0,02
Total (%) 0,95
Legenda
CHA Doença de Chagas
DEF Deficiências (gerais)
DIA Diabetes
EPI Epilepsia
HÁ Hipertensão
HAN Hanseníase
MAL Malária
TB Tuberculose
GES Gestante
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
Quadro 1: Consolidado das famílias cadastradas de 2007 da zona geral do modelo geral
PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
MUNICIPIO DE MURIAÉ / MG
Faixa Etária (anos)
Sexo < 1 1 a 4 5 a 6 7 a 9
10
a
14
15
a
19
20
a
39
40
a
49
50
a
59
>60 Total
Masc 0 38 57 89 167 188 564 191 138 181 1.613
Fem 0 36 60 113 174 168 581 236 167 212 1.747
Nº de
pessoas
0 74 117 202 341 356 1.145 427 305 393 3.360
Quadro 3: Tratamento de Água no Domicílio Número (%)
Filtração 19.652 85,85
Fervura 57 0,25
Cloração 885 3,87
Sem tratamento 2.291 10,01
45
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
Fonte: SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica, período de janeiro a dezembro de 2007.
Os quadros (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9) são indicadores apresentados pelos ACS que
compõem o Relatório Anual do SIAB, denominado consolidado do PSF. Esses números são
levantados pelos ACS quando fazem visitas domiciliares para cadastrar as famílias e, nesse
cadastramento, todos esses dados são obtidos. A partir desse relatório, fica mais fácil
Quadro 4: Tipo de Casa Número (%)
Tijolo/adobe 22.552 98,51
Taipa revestida 222 0,97
Taipa não revestida 102 0,45
Madeira 5 0,02
Material aproveitado 1 0,00
Outros 3 0,01
Quadro 5: Número de Famílias
(%)
Número de famílias estimadas 22.967 -
Número de famílias cadastradas 22.892 99,67
7 a 14 anos na escola 8.780 82,50
15 anos e mais alfabetizados 56.487 91,09
Pessoas cobertas c/ plano de saúde 5.172 6,62
Quadro 6: Destino de Lixo Número (%)
Coleta pública 21.228 92,73
Queimado/enterrado 1.189 5,19
Céu aberto 467 2,04
Quadro 7: Destino Fezes/Urina Número (%)
Sistema de Esgoto 21.737 94,95
Fossa 401 1,75
Céu aberto 747 3,26
Quadro 8: Energia Elétrica Número (%)
22.741 99,34
Quadro 9: Abastecimento de Água
Número (%)
Rede Pública 21.248 92,82
Poço Artesiano 1.580 6,90
Outros 57 0,25
46
identificar o ambiente residencial de cada família cadastrada e, conseqüentemente, seus
modos de vida, seus hábitos, seus saberes e assim por diante.
No quadro 2 foram relacionadas as principais doenças referidas no PSF – Muriaé, no
qual foi constatada a principal causa de morbidade: a hipertensão arterial (11,53%), seguida
pela diabetes (2,08%) e problemas relacionados com o alcoolismo (0,54%).
Com relação aos quadros 3, 4, 6, 7, 8, os números apresentados diferem da realidade,
pois, quando da pesquisa, nas residências das famílias cadastradas pelos PSFs pesquisados.
Observou-se que em 10,01% das residências, quando perguntado se tinham água encanada,
disseram que sim. No entanto, a água encanada vem somente até a porta da cozinha, ou nem
chega até lá. Eles puxam um cano da rede externa até um ponto no quintal e falam que tem
água encanada, mas a realidade é bem outra, ou seja, foi observado no interior dessas
residências que não tem rede hidráulica, no máximo um tanque nos fundos da casa que serve
toda a família.
Crianças pequenas tomam banho no mesmo lugar que um adulto, neste mesmo lugar
a dona da casa lava arroz, roupa e assim por diante. Não existe rede de esgoto, pois toda água
e resíduos que escoam deste tanque, corre a “céu aberto” pelo quintal, causando mau cheiro,
água suja fica represada, crianças brincam ali, põem a mão na boca, enfim, sem condições
adequadas de higiene. Observou-se que o meio ambiente daquela residência está totalmente
comprometido. Nesses casos, os ACS “fazem o que pode”, dentro do que lhes são informado
em palestras e cursos e curta duração no próprio PSF, o que os ACS chamam de “educação
continuada”.
Sobre isso Vasconcelos (2001, p. 30) diz que:
a partir de posturas como esta, tem-se assistido, em alguns locais, a
emergência de novos padrões de enfrentamento dos problemas de
saúde [...]. Nesse sentido, a educação em saúde deixa de ser uma
atividade a mais realizada nos serviços para ser algo que atinge a
diversidade de práticas aí realizadas. Passa a ser um instrumento de
construção da participação popular nos serviços de saúde e, ao mesmo
tempo, de aprofundamento da intervenção da ciência na vida cotidiana
das famílias e da sociedade.
Apesar de ser uma das propostas do PSF a educação continuada para a equipe toda e
principalmente para os ACS que trabalham diretamente e diariamente com as famílias
assistidas, isso ainda é pouco realizado, ou seja, as palestras são esporadicamente realizadas,
os cursos de capacitação acontecem raramente o que traz certa dificuldade aos ACS em (re)
construir novos hábitos e costumes nessas famílias. Por outro lado, segundo relatos da grande
maioria dos ACS, “algumas famílias são muito resistentes a mudanças”. “Essa é uma de
47
nossas grandes dificuldades em levar informações às famílias e principalmente fazer com eles
mudem seus hábitos, principalmente no cuidado com a casa, a alimentação, a coleta seletiva
de lixo, até mesmo a higiene corporal”.
Quanto ao destino das fezes/urina, o relatório (consolidado) do PSF mostra que a
maioria das residências tem sistema de esgoto. Entretanto, a rede de esgoto (com captação)
existe nas ruas mais centrais dos bairros – Aeroporto, Porto e Santa Terezinha. As partes mais
periféricas desses bairros, geralmente são encostas e a rede de esgoto, geralmente, não chega
até as casas. Vale dizer que muitas casas, localizadas nas partes periféricas desses bairros, não
têm banheiro. As necessidades fisiológicas são feitas em qualquer lugar próximo às casas, o
que tem causado doenças como difteria, doenças diarréicas crônicas, acometendo em maior
número, as crianças.
Quanto à energia elétrica, a cobertura demonstrada no consolidado, existe quase em
100% das residências (99,34%). Alguns contrastes foram observados durante a pesquisa. Por
exemplo, casas que não possuem banheiros, onde crianças e adultos dormem “amontoados”,
que a higienização do ambiente é quase que totalmente inexistente, nessas mesmas casas tem
TV, DVD, Sons, aparelho de celulares.
No quadro 2, observa-se a ausência de informações sobre os problemas de saúde das
gestantes, crianças, adolescentes e idosos. Demonstram apenas percentuais e a faixa etária das
pessoas acometidas, sem, contudo discriminar as doenças. Acredita-se que essa ausência de
informações se deve a falhas no cadastramento /ou no acompanhamento das pessoas assistidas
no núcleo dos PSFs, por parte dos profissionais que compõem as equipes, apesar de no
discurso do programa dar maior enfoque às crianças, adolescentes, gestantes e idosos, como
merecedores de atenção básica.
Além dos aspectos referentes às condições de habitação, saneamento, saúde e
doença, pôde-se observar que o agente também identifica situações-problema relativas à
educação como, por exemplo: crianças na faixa etária escolar e que não estão freqüentando a
escola ou que foram matriculadas e evadiram por motivos diversos, sendo que um desses
motivos, o mais alegado pelas próprias famílias é “o menino parou de estudar para trabalhar
e ajudar na casa.” Mas, nem sempre essa é uma situação real. Muitas dessas crianças param
de estudar ou nem mesmo começam o ano letivo para ficar nas ruas acompanhando
adolescentes e jovens já marginalizados. Nesses casos, o ACS identifica a causa do abandono
da escola e parte para uma ação mais efetiva conversando com as famílias, orientando sobre a
48
importância da escola na formação integral das crianças, uma vez que, todos esses fatores,
estão co-relacionados com a saúde.
Feitas as considerações gerais sobre os PSFs em Muriaé, passa-se para análise dos
dados coletados nos bairros Aeroporto, Porto e Santa Terezinha, objeto deste estudo.
3.2 Análise dos dados nos Programas Saúde da Família pesquisados
Os dados foram coletados em três bairros periféricos do município de Muriaé-MG,
Porto, Santa Terezinha e Aeroporto. Para coleta dos dados foram utilizados dois instrumentos
de pesquisa: entrevista semi-estruturada (Anexo 1) e questionários aplicados aos profissionais
dos PSFs (Anexo 2) dos bairros mencionados, como médicos, enfermeiros, auxiliar de
enfermagem e agentes comunitários de saúde.
Segundo Quivy (1992, p. 192), as entrevistas semi-estruturadas, “a entrevista semi-
diretiva ou semi dirigida, são certamente utilizadas em investigação social. É semi-diretiva no
sentido em que não é inteiramente aberta nem encaminhada por grande número de perguntas
precisas.”
O interessante deste tipo de entrevista é que procura-se identificar a reflexão e o
entendimento dos entrevistados sobre a realidade do dia a dia, bem como suas atividades
diárias, suas experiências de vida, o que de certa forma culmina em representação social.
Ainda sobre entrevista semi-estruturada vale citar Thiollent (1982, p. 86) quando diz
que “no decorrer da entrevista, o entrevistador permanece numa situação de ‘atenção
flutuante’ que permite estimular o entrevistado a explorar seu universo cultural sem
questionamento forçado.”
Com isso, entende-se que cada analista ou entrevistador descobre e relaciona os
elementos significativos que irão permitir a construção progressiva dos elementos culturais
“dando conta do vivido pelas pessoas”, de acordo com entendimento de Thiollent (1982).
Quanto à análise da vida cotidiana dos sujeitos dessa pesquisa, mais precisamente do
conhecimento que dirige a conduta profissional na vida diária dos mesmos, engrena-se com a
compreensão de uma realidade que constitui a matéria da ciência empírica da sociologia bem
como o mundo da vida cotidiana que se apresenta como uma realidade interpretada pelos
homens e subjetivamente dotada de sentido para eles na medida em que forma um mundo
coerente (BERGER e LUCKMANN, 1966).
49
É assim que se construiu o entendimento para a análise dos dados coletados,
interagindo as falas, os saberes e as representações dos sujeitos da pesquisa, ou seja, os
profissionais dos PSFs e as famílias assistidas por este programa.
3.2.1 Características socioeconômicas do bairro do Aeroporto
Tabela 13: Famílias Assistidas pelo PSF
Sexo Cor Idade Escol. Renda
Ind.
Renda
famil.
Casa
própria
Pessoas
residentes
Menores Maiores Profissão
F1 M N 35 1º
grau
1 sal. 1 sal. sim 5 3 2 Pedreiro
F2 F P. 40 1º
grau
1 sal. 0 Alug. 6 3 3 Desemprega
da
F3 F P. 30 Analf. 1 sal. 1 sim 4 2 2 Desemprega
da
F4 M N. 44 1º
grau
1 sal. 1 sal. sim 6 1 5 Desemprega
do
Fonte: Famílias assistidas pelo PSF, 2007/2008
Essas famílias residem na parte alta do bairro onde fica uma unidade do PSF; essas
famílias geralmente não têm renda fixa. Neste ponto do bairro, existe muito desemprego,
alcoolismo, droga e prostituição.
Em regra, com raríssimas exceções as pessoas são analfabetas ou com grau de
escolaridade muito baixo. As casas são populosas, ou seja, sempre moram mais de 6 pessoas.
Não existe água encanada, não tem luz elétrica, não há coleta de lixo, existe esgoto a “céu
aberto”, muitos animais doentes soltos pelo bairro, cavalos, principalmente cachorros e gatos.
É possível ver ratos pelas ruas, nos amontoados de lixo nas encostas. As crianças convivem
com esse ambiente naturalmente, sem nenhum cuidado pelas famílias.
A equipe do PSF, deste bairro, em geral, não faz orientação sobre prevenção e
promoção à saúde. Sobre meio ambiente relacionado com a saúde, ainda é mais difícil passar
informações, pois, as famílias não têm interesse nesse tipo de informação. Três dessas
famílias tratam suas crianças, quando têm doenças infantis, com chás caseiros, sem nenhuma
orientação sobre o risco à saúde, sobre higienização das plantas ou ervas. São resistentes a
medicamentos prescritos pelos médicos do PSF.
Esta parte do bairro Aeroporto é atípica, face às condições socioeconômicas e
culturais dos moradores e, além disso, a parte de baixa do bairro Aeroporto tem saneamento
básico, coleta de lixo todos os dias, água encanada, luz elétrica e rede de esgoto.
50
Na parte alta, onde foi feita a pesquisa, as casas, geralmente, não têm janelas nem
portas, são tapagens feitas com folhas maderite, que sobram das construções. Foi observado,
ainda, que a alimentação das pessoas é bastante precária, principalmente para as crianças.
Existe um grande número de pessoas portadoras de leptospirose, devido ao grande
contingente de ratos em função do acúmulo de lixo nas ruas, nas encostas, esgoto a “céu
aberto” e assim por diante.
3.2.2 Equipe do Programa Saúde da Família do bairro Aeroporto
Como este bairro tem duas equipes de PSF, a equipe da parte alta consta de um
médico, uma enfermeira, um auxiliar de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde.
Na verdade, esta equipe está incompleta, pois falta um ACS. Segundo informações da
enfermeira chefe da equipe, falta um ACS, pois a prefeitura tinha contrato por tempo
determinado com os ACSs e esses contratos venceram. A não contratação imediata ou
renovação desses contratos foi em função de concurso público realizado pela prefeitura
municipal para área de saúde com vagas para ACS. O concurso já foi realizado, mas ainda
não houve as contratações.
É importante destacar que os ACSs são pessoas residentes no bairro, o que facilita o
convívio entre PSF e famílias assistidas. Os ACSs atuam como intermediários entre as
famílias, o médico e a enfermeira chefe. São sujeitos da própria comunidade, conhecem a
realidade local, tem uma boa convivência com todos. Eles fazem em média de 150 a 180
visitas domiciliares por mês.
Cada ACS tem sua área de atuação. Essa área é dividida em micro-áreas. Essas
micro-áreas são ruas, ruelas e becos. Como esse bairro fica em região com elevações
acentuadas, existem muitos becos e o acesso é bastante difícil. Mesmo assim, o ACS tem que
cumprir seu cronograma de trabalho pré-determinado pelo PSF no início de cada mês.
Nesta parte do bairro, o único serviço oferecido pelo poder político local é o posto de
saúde onde funciona o PSF. Já na parte baixa, existe uma creche, uma escola municipal e um
posto de saúde onde funciona outra equipe do PSF e dependências do Centro Comunitário.
Nesta parte do bairro, existe saneamento básico, luz elétrica, coleta de lixo diariamente,
calçamento, rede de esgoto. As casas são bem construídas, todas de alvenaria há comércio
local, padaria, pequenos supermercados, farmácia com medicamentos básicos e um posto da
51
polícia militar, geralmente vazio, ou seja, dificilmente se encontra um policial no local,
mesmo sabendo da periculosidade do bairro como todo.
A Tabela 14 mostra as condições socioeconômicas da equipe do PSF no bairro
Aeroporto.
Tabela 14: Condições socioeconômicas da equipe do PSF – Bairro Aeroporto
Prof Idade Sexo Escola
ridade
Tempo
trabalha
no PSF
Atividade
desenvolvida
no PSF
Pessoas
Residentes
<
Idad
e
>
Idade
Renda
ind.
Renda
fam.
Méd 37 F Sup
Comp
1 ano Consultas 2 0 2 4 sal. Não
respond
eu
Enf 26 F Sup
Comp
10 meses Assistência 4 0 4 3 sal. 8 ½
sal.
Aux.
Enf.
46 F 2º.Grau 2 anos Auxiliar 1 0 1 1 ½ sal. 2 ½ sal.
ACS 23 F 2º grau 1 ano Visitas
domiciliares
3 0 3 1 sal. 1 ½ sal.
ACS 29 F 2º grau 2 anos Visitas
domiciliares
3 0 3 1 sal. 2 sal.
ACS 34 F 2º grau 3 anos Visitas
domiciliares
2 0 2 1 sal. 2 sal.
ACS 21 M 2º grau
incomp
.
2 anos Visitas
domiciliares
4 0 4 1 sal. 1 sal.
Fonte: PSF – Bairro Aeroporto – Parte alta, 2007/2008.
Neste bairro, a equipe do PSF está completa de acordo com a tabela acima. Todos
são concursados e, segundo a enfermeira responsável (26 anos, M.C.S.) o cronograma pré-
estabelecido por esta unidade básica de saúde é cumprido sistematicamente. Neste
cronograma, segundo ela, consta o número de visitas domiciliares que todos os ACS deve
cumprir durante o mês, uma previsão de atendimento domiciliares que as auxiliares de
enfermagem devem cumprir em residências de pessoas idosas com diabetes, hipertensão,
curativos, acompanhamento nutricional de crianças entre outras ocorrências. Durante a
pesquisa, em algumas residências, identificaram-se pessoas idosas com úlcera varicosa que
dependem das auxiliares de enfermagem para fazer assepsia e curativo todos os dias. Por mais
que as enfermeiras e auxiliares de enfermagem ensinem os cuidados que devem ter com esse
tipo de ferida, dificilmente os doentes conseguem manter a higiene.
52
3.2.3 Características socioeconômicas do Bairro do Porto
Tabela 15: Famílias Assistidas pelo PSF
Sexo Cor Idade Escol. Ren
da
Ind.
Renda
famil.
Casa
própria
Pessoas
residentes
Menores Maiores Profissão
F1 M B. 35 Sup.
Incomp
.
1 a
3
sal.
4 a 7
sal.
sim 4 0 4 Aux. de
enfermagem
F2 M B. 44 Sup.
Incomp
.
1 a
3
sal.
4 a 7
sal.
sim 3 1 2 Promotor de
vendas
F2 F P. 43 1º grau
incomp
1
sal.
4 a 7
sal.
sim 3 1 2 Secretária do
lar
F3 M N. 70 1º grau 1 a
3
sal.
1 a 3
sal.
sim 2 0 2 Aposentado
F3 F P. 60 1º grau
incomp
1
sal.
1 a 3
sal.
sim 2 0 2 Costureira
Fonte: Famílias assistidas pelo PSF, 2007/2008
Pelos dados apurados na tabela 15, pode-se ser ver que, neste bairro, as condições
socioeconômicas das famílias assistidas pelo PSF são superiores em relação à anterior (Bairro
Aeroporto). Esse bairro fica localizado próximo ao centro da cidade, aproximadamente 1 km.
Talvez pela proximidade da região central, a renda individual e familiar seja maior do que
verificado no bairro analisado anteriormente (Aeroporto). Esclarecendo, o aeroporto fica
distante do centro da cidade aproximadamente 10 km.
Outra característica que contribui para que essas famílias tenham uma melhor
qualidade de vida e renda per capita se deve ao fato de no bairro ter uma concentração
bastante expressiva de confecções e facções de confecções
27
.
O bairro tem vida própria. Tem dois supermercados de médio porte, dois postos de
saúde que abrigam duas equipes do PSF, tem matriz da igreja católica – “Matriz Nossa
Senhora Aparecida”, uma agência dos Correios, duas grandes padarias, três “hortifrutis”
(comércio de verduras e legumes), quatro açougues de pequeno porte, três farmácias, duas
27
São famílias que costuram para as grandes confecções do município. Tem residências que todos os membros,
de alguma maneira prestam serviços para os grandes confeccionistas. Em algumas residências o marido, já
aposentado, corta até 300 peças por dia. Filhos do sexo masculino também. Outros trabalham com máquinas de
bordados compradas e financiadas pelo Banco do Brasil. O preço varia de acordo com o tecido, número de
peças. Mas em média, seja no corte, no bordado ou na costura, o preço fica no caso dos centavos. A diferença
está na quantidade. Quanto maior o número de peças, e o número de pessoas da família que trabalham nessa
atividade, maior a renda da familiar.
53
lojas de material de construção (de pequeno e médio porte), uma loja de móveis e
eletrodomésticos de pequeno porte.
No entanto, há uma parte que é bastante precária em termos de saneamento básico.
No bairro do Porto, as famílias se assemelham às famílias do bairro do Aeroporto em relação
à renda e às condições ambientais. Esta parte do bairro faz divisa com outro bairro chamado
Encoberta, sendo que este último é considerado um dos bairros mais violentos do município,
onde existem gangs do narcotráfico nas quais, crianças, adolescentes e jovens estão
envolvidos. Durante a pesquisa no bairro do Porto, foi possível fazer uma breve observação a
crescente “onda” de marginalização neste bairro.
O bairro é bastante populoso (tabela anexa). Infelizmente, não foi possível conseguir
dados oficiais sobre o número de habitantes/bairros
28
, pois o município não dispõe desses
dados. No entanto, estima-se ser este o segundo maior bairro do município, ficando atrás do
bairro Planalto que segundo informações do DEMSUR – Departamento Municipal de
Saneamento do Município de Muriaé, este é o bairro de maior concentração populacional do
município. Vale ressaltar que os números constantes da tabela anexa foram informados pelo
DEMSUR, por amostragem, ou seja, foi feito um cálculo por número de hidrômetros
existentes em cada bairro/residência e feito uma média de 3,5 moradores/residência. Assim,
foi possível estimar o número de moradores por bairro.
3.2.4 Equipes de Saúde dos Programas Saúde da Família do bairro do Porto
Como o bairro Porto é populoso, existem duas equipes do PSF. Portanto, existem
dois médicos, duas auxiliares de enfermagem, duas enfermeiras, dez ACS, um dentista e
uma assistente social que atendem as duas unidades básicas de saúde. A inserção da
profissional do serviço social neste bairro se deve à grande diversidade socioeconômica e
sociocultural que lá foi identificada.
Vale ressaltar que a pesquisa se concentrou na parte central do bairro. Inicialmente,
era intenção de pesquisar todo o bairro, mesmo considerando sua extensão geográfica. Não
foi possível, devido às chuvas no período da pesquisa. Alguns pontos deste bairro são de
difícil acesso, ficam em áreas de encostas.
28
Justificada a ausência desses dados, pois, segundo informações do Departamento de Cadastro do DEMSUR, o
município tem determinado que todos os serviços urbanísticos, tais como, medições de água e energia elétrica,
dedetização urbana, cadastramento para fins fiscais, são feitos por rota e não por bairro o que, segundo este
departamento, inviabiliza a cadastramento (nº de residências por bairro).
54
De acordo com o ACS (25 anos, J.S.A.) entrevistado, existe “muita dificuldade em
orientar essas famílias”. Muitas não aceitam orientações em relação à higienização da
residência, higiene pessoal. “Eles acham que a gente está invadindo a sua privacidade”.
Um dos ACSs (29 anos, J.P.) disse que “na minha família recebemos orientações
sobre água parada, coleta seletiva de lixo. Só isso.” Mesmo ele sendo ACS, a sua residência
é atendida por outros ACS por pertencer a outra micro-área. Segundo relato deste mesmo
ACS, neste bairro tem muito “problema de mosquito”. Essa informação procede, pois no
ano de 2006 e 2007 houve um surto de dengue. Nesta época, a Secretaria Municipal de
Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal da Saúde mobilizaram ACSs e servidores
públicos no combate à doença. Foram registrados três casos de dengue hemorrágica. Com
as enchentes de dezembro de 2006 a fevereiro de 2007, outros casos foram notificados, mas
nenhum caso da doença em estágio mais grave.
Outro ACS (20 anos, J.S.H.) relatou, em entrevista, que além dos mosquitos na parte
baixa do bairro do Porto, tem “problemas com escorpião, rato (muito) e barata.” Que lá “a
coleta de lixo é esporádica porque os caminhões não conseguem chegar até lá, por causa
dos morros.”
Tabela 16: Condições socioeconômicas da equipe do PSF do bairro do Porto
Profiss
ão
Ida
de
Se
xo
Escola
ridade
Tempo
trabalha
no PSF
Atividade
desenvolvida
no PSF
Pessoas
Residentes
<
Idade
>
Idade
Renda
ind.
Renda
fam.
Méd. 39 F Sup
Comp
1 mês Consultas 2 0 2 4 sal. Não resp.
Enf. 30 F Sup
Comp
3 anos Assistência 4 0 4 4 sal. Não resp.
Aux.
Enf.
48 F 2º.Grau 4 anos
e 2 meses
Auxiliar 2 0 2 1 ½ sal. 2 ½ sal.
ACS 29 F 2º grau 2 anos Visitas
domiciliares
5 0 5 1 sal. 3 ½ sal.
ACS 44 F 2º grau 3 anos Visitas
domiciliares
3 1 3 1 sal. 2 ½ sal.
Fonte: PSF – Bairro Porto, 2007/2008.
Nesta equipe constam apenas 2 (dois) ACSs, pois, 3 (três) eram contratados e, em
função do concurso público realizado para o setor de saúde, estes foram dispensados para
novas contratações daqueles que foram classificados. Segundo a Secretaria de Planejamento
do município de Muriaé, essas contratações devem ser concretizadas no mais tardar até 30 de
maio de 2008. Vale ressaltar que com esse déficit de ACS algumas micro-áreas ficam sem
assistência, mesmo com o remanejamento feito com os 2 (dois) ACS em serviço, eles não
conseguem atender a todas as famílias assistidas. Nesse período em que faltam ACS, as partes
55
de difícil acesso ficam praticamente sem atendimento o que eleva o número de atendimento
ambulatorial no Hospital São Paulo, que é o Hospital Municipal credenciado para atender
casos emergenciais e consultas ambulatoriais. Entende-se que este é um complicador na
atenção básica da saúde. Eleva-se o número de pessoas desassistidas pelo PSF, como
conseqüência aumenta o número de atendimentos ambulatoriais no hospital mencionado, as
consultas ficam deficitárias e, com isso, cresce o risco de surtos e doenças diarréicas, dengue
e doenças infectocontagiosas, por falta de assistência adequada.
3.2.5 Características socioeconômicas do bairro Santa Terezinha
No bairro Santa Terezinha, os problemas sociais são ainda mais difíceis de solução,
pelo menos a médio prazo, pois, a violência local envolve uma série de problemas de
responsabilidade do poder público. Em duas partes deste bairro, famílias vivem na mais
completa miséria, em situações de risco, como por exemplo, barracos construídos em encostas
já condenadas pela defesa civil, outras construções margeando o rio Muriaé, onde qualquer
chuva já traz conseqüências ambientais para essas famílias. Assim, o problema de moradia
também é uma questão séria, quase insolúvel.
3.2.6 Equipe do bairro Santa Terezinha
Este bairro também é um dos mais populosos do município. Várias contradições
foram detectadas pela pesquisa. Uma delas é a desigualdade social. Na parte central do bairro,
existem famílias que podemos classificá-las de classe média B e C, pois, são micro
empresários no setor de confecção, têm casa própria de boa qualidade, têm carros de modelos
mais novos, empregados nas confecções, planos de saúde para os membros da família. Alí,
bem próximo, está outro lado dessa população, aqueles que podem classificados de pobres ou
miseráveis, pois, não têm nem uma casa com o mínimo de conforto para abrigar seus
familiares, as condições de higiene são as piores, a grande maioria dos “chefes de família” ou
são desempregados ou sobrevivem de subempregos. São minoria aqueles que não são
alcoólatras ou dependentes químicos.
56
Tabela 17: Famílias Assistidas pelo PSF (parte baixa do bairro)
Sexo Cor Idade Escol. Renda
Ind.
Renda
famil.
Casa
própria
Pessoas
residentes
Menores Maiores Profissão
F1 M N 40 1º
grau
2 sal. 1 sal. Alug. 5 2 3 Pedreiro
F2 F N. 46 1º
grau
1 sal. 1 sal. Sim 6 2 4 Desemprega
da
F3 M N. 48 Analf. 1 sal. 1sal. sim 5 3 2 Desemprega
do
F4 F N. 44 1º
grau
1 sal. 1 sal. sim 5 3 2 Aux. De
costureira
Fonte: Famílias assistidas pelo PSF – Bairro Santa Terezinha, 2007/2008
Neste cenário , atuam os ACSs vivendo diariamente desafios e expectativas para
desempenharem suas funções da melhor maneira possível. Para enfrentar essas situações,
entende-se que todos os membros das equipes dos PSFs deveriam participar periodicamente
de cursos de capacitação que lhes permita enfrentar essas e outras situações sociais.
Segundo Mendes-Gonçalves (1994, p.32), o saber científico que orienta a Medicina e
as áreas correlatas, ao ser aplicado a situações concretas desdobra-se em “saber operante, uma
vez que deve dar conta de outras necessidades não recobertas pela ciência”, como os valores,
as condições de vida, as relações afetivas.
Vale destacar que, na atenção primária, existe um campo extenso de atividades
educativas e de aconselhamento que demandam uma habilitação adequada (GONÇALVES,
2004). No entanto, o que se pôde observar, nas entrevistas realizadas, é a carência na parte
educativa, dos profissionais atuantes no PSF, principalmente no que diz respeito à educação
continuada do ACS. Por exemplo, o agente participa (quando elas acontecem) de discussões
temáticas (meio ambiente, educação continuada, cuidados especiais aos idosos, gestantes e
crianças) que são conduzidas por médicos e enfermeiros das unidades básicas.
Nesse sentido, foi feita uma pergunta à enfermeira responsável pela unidade 1 do
bairro Santa Terezinha, enfocando a área de educação em saúde e ela respondeu dizendo:
Até onde eu sei, não existe um curso específico para os profissionais
de saúde que atuam nos PSFs. O que temos são palestras, rodas de
discussões nas quais, geralmente, são abordados temas como higiene,
coleta seletiva de lixo. E quando o número de gestantes é
considerável, montamos numa sala um ambiente propício para que
possamos orientar essas gestantes quanto aos cuidados com o recém
nascido, aleitamento materno e sua importância, a importância do
pré-natal. Nada muito específico. Essas palestras são direcionadas,
muitas vezes ao ACS, pois são eles que estão em contato direto e
diário com as famílias cadastradas. (ENF3)
57
Acredita-se que as equipes dos PSFs carecem muito de orientação sobre educação e
saúde ou, educação em saúde.
Para Vasconcelos (2001, p. 30),
a educação não é um mero componente da Atenção Primária à Saúde.
Antes disso, ela é, em sua totalidade, um processo eminentemente
educativo, uma vez que, na perspectiva defendida pela Conferência de
Alma Ata, se baseia no encorajamento e apoio para que as pessoas e
grupos sociais assumam maior controle sobre sua saúde e suas vidas.
Tabela 18: Condições socioeconômicas da equipe do PSF do Bairro Santa Terezinha
Fonte: PSF – Bairro Santa Terezinha, 2007/2008.
Diante dessa afirmativa, acredita-se na importância da educação em saúde para
aqueles profissionais que atuam diretamente e diariamente com a saúde da população de baixa
renda, principalmente. Aí, nessa camada da população, necessário se faz, cada vez mais, o
empenho das autoridades do setor de saúde, seja federal, estadual e municipal, para prepará-
los para o enfrentamento de situações diversas. Prepará-los não apenas com o objetivo
curativo, mas principalmente para orientar essa população quanto à prevenção e à promoção
da saúde individual e coletivamente.
A situação desta equipe do PSF do bairro Santa Terezinha se assemelha à situação do
bairro do Porto em relação ao número de ACS. De acordo com o Ministério da Saúde
(1994a), a equipe do PSF é multiprofissional e tem que ser composta com 1 médico, 1
enfermeira, 1 auxiliar de enfermagem e 5 agentes comunitários de saúde. Observa-se, no
entanto, que os PSFs não contam com esse número de ACS. Já explicado anteriormente que
as vagas eram preenchidas por ACS contratados, com o concurso público realizado em 2007,
esses tiveram seus contratos extintos para a efetivação daqueles que foram aprovados no
referido concurso.
Prof Ida
de
Sexo Escola
ridade
Tempo
trabalha
no PSF
Atividade
desenvolvida
no PSF
Pessoas
Reside
ntes
<
idade
>
idade
Renda
ind.
Renda fam.
Méd. 36 F Sup
Comp
2 anos Consultas 4 0 2 4 sal. Não
respondeu
Enf. 38 F Sup
Comp
1 ano Assistência 5 2 3 3 sal. Não
respondeu.
Aux.
Enf.
50 F 2º.Grau ± 3 anos Auxiliar 2 0 2 1 ½ sal. ± 2 ½ sal.
ACS 37 F 2º grau 1 ano Visitas
domiciliares
4 2 2 1 sal. ± 2 ½ sal.
ACS 20 F 1º grau 2 anos Visitas
domiciliares
6 0 6 1 ½ sal. 3 sal.
58
Entretanto, cabe aqui uma ressalva. A lei deve ser cumprida, pois a Responsabilidade
Fiscal dos gestores públicos atualmente, em qualquer das esferas – federal, estadual e
municipal, são monitoradas e fiscalizadas. Acontece, porém, que falta pessoal nas unidades
básicas de saúde por questões legais. Por outro lado, os hospitais ficam superlotados devido
ao grande número de atendimento ambulatorial, começam a faltar medicamentos nas
farmácias atendidas e abastecidas pelo programa e, assim, começam acarretar uma série de
situações complicadas na saúde do município, em área que merecem de fato, atenção especial.
Observa-se que as situações dos bairros pesquisados são muito semelhantes.
Tudo leva a crer que esses números apenas confirmam e reforçam a idéia de que a
saúde é parte integrante e inseparável do indivíduo e está relacionada diretamente com as
condições de vida, que implicam em condições de saneamento, de moradia, trabalho,
educação, renda, transporte, informações e serviços de saúde. Para tanto, deve ser feito um
planejamento nos serviços públicos, buscando-se a construção de estratégias que levem à
melhoria das condições de vida e a saúde das populações assistidas e, essencialmente, à
formação dos profissionais de saúde que atuam no PSF, em especial, a educação continuada
dos ACSs, pois esses têm importância fundamental no desenvolvimento do programa. No
próximo capítulo, será tratado mais especificamente do trabalho dos ACSs.
59
CAPÍTULO IV
EDUCAÇÃO E SAÚDE NOS BAIRROS PESQUISADOS
Nos capítulos anteriores, foram abordados aspectos geográficos e socioeconômicos
do município de Muriaé, como também foram relatadas as condições de saúde do município
mais especificamente sobre os bairros do Porto, Aeroporto e Santa Terezinha nos PSFs e
famílias assistidas pelo programa, respectivamente.
Falou-se também sobre as condições da educação e do meio ambiente desses bairros,
de maneira genérica. Assim, neste capítulo serão tratados temas como educação, cultura e
saberes populares estabelecendo relação com as práticas educativas dos profissionais de saúde
nesses bairros, como também sobre saúde e ambiente sustentável e gestão e avaliação de risco
em saúde ambiental.
4.1 Educação, cultura e saberes populares
Foi dito no capítulo III, deste trabalho, que a “educação não é um mero componente
de Atenção Primária à Saúde. Ela é, em sua totalidade, um processo eminentemente
educativo”, de acordo com o que preleciona a Conferência de Alma Ata (VASCONCELOS,
2001, p.75). No entanto, vale ressaltar que a educação à que se refere o texto dessa
Conferência, aponta para a educação em saúde. Acontece que, quando se trata de saúde, existe
uma gama de fatores que torna essa temática bastante complexa.
Primeiramente há que se considerar a educação popular, a educação transmitida de
pai para filho, aquela “educação” de sucessões que transformam em práticas culturais de
determinada comunidade.
Assim foi nos bairros pesquisados. Sempre que se falava em educação em saúde, ou
mesmo, em educação e saúde, inclusive os profissionais da área de saúde do PSFs, era visível
o desconhecimento, a desinformação. Inclusive, uma enfermeira (Enf1) disse: “não sei o que
isso tem a ver. Educação, saúde, práticas e cultura popular”.
60
De pronto a resposta foi que tudo se relaciona. Todos os temas estão intrinsecamente
ligados às condições de saúde das famílias assistidas pelo PSF, inclusive àquelas que não
dependem do programa.
Pode-se ver então que o despreparo desses profissionais é notório. Remete-se essa
‘ausência’ de informação à falta de cursos de capacitação. Não só os cursos técnicos de
enfermagem, de atendimento domiciliar, como é o mais comum, mas os cursos que capacitem
e habilitem esses profissionais, principalmente os auxiliares de enfermagem e os agentes
comunitários de saúde, que são os que têm contato direto e diário com essa camada da
população.
Mesmo porque, há de se registrar que as auxiliares de enfermagem e o ACS são os
profissionais de linha de frente nos conflitos entre o serviço e a população assistida pelo PSF.
As auxiliares de enfermagem são responsáveis, no PSF, pelo momento mais tenso da rotina
do Centro de Saúde onde funcionam as unidades do PSF, como por exemplo, a distribuição de
fichas que dão acesso ao atendimento médico, no início da manhã, momentos em que são
comuns as manifestações de revolta, ou pela demora no atendimento, ou por não ter, naquele
momento, a medicação prescrita pelos médicos ou por motivos outros, de pequena relevância.
Esse é um ponto que merece atenção, pois, partindo da premissa que essa população
é bastante carente pelas condições socioambientais do bairro, da moradia, pelas condições
socioeconômicas que geralmente são precárias, baixos salários, subempregos e até mesmo o
desemprego, isso já eleva o grau de insatisfação dessa população. Em síntese, a desigualdade
social imperativa nessas comunidades é o que mais pode ser percebido e que contribui
significativamente para as manifestações de insatisfação presenciadas nos PSFs.
Já aos médicos e às enfermeiras, cabe o atendimento de pacientes já selecionados e
ordenados de acordo com a distribuição das fichas de atendimento os quais oferecem “um
curto, mas valorizado, espaço para os pacientes expressarem seus sofrimentos com algum
grau de intimidade”.
Entretanto, por viverem mais intensamente as tensões do serviço de forma bastante
vigiada pelos profissionais de nível superior e, ao mesmo tempo, serem as profissionais com
menor preparo profissional, é usual encontrar também entre as auxiliares de enfermagem os
discursos mais agressivos em relação à população (VASCONCELOS, 2001).
Dentre as entrevistas realizadas, um depoimento de uma auxiliar de enfermagem
demonstra o que foi mencionado acima:
61
Aux1: Sabe, a gente não tem valor nenhum. Quanto mais a
gente faz, mais o povo desvaloriza a gente. Já vi e presenciei
casos de homens ficarem tão bravos e revoltados que chegam a
quebrar até as vidraças do posto. A gente tenta explicar, por
exemplo, porque não tem mais fichas, porque elas são contadas
– tem um número certo de fichas por dia. Mesmo assim, eles
não entendem – eles querem porque querem ser atendidos. E
tem muita mulher que faz escândalo também.
A fala da auxiliar de enfermagem foi de pura indignação pela reação agressiva
presenciada inúmeras vezes no posto, como ela mesma disse. Nesse clima de embate criado,
não só para a auxiliar de enfermagem, mas para todos que trabalham todos os dias nos PSFs, é
difícil perceber que a qualidade do serviço prestado vai muito além da sua “boa intenção”.
Esses profissionais de linha de frente, na hora desses conflitos, não conseguem aproximar-se
das razões do paciente que reclama e ajudá-lo a sanar suas dúvidas e mesmo fazê-lo entender
a complexidade dos serviços. Na verdade, cada um dos usuários se sente como se fosse o
único.
Expressões como “se vira”, “cair na luta”, “correr atrás” são usuais nos postos de
saúde (PSF), se repetem no cotidiano. Mas, ao mesmo tempo, elas experimentam
continuamente os obstáculos quase intransponíveis, para mudar de vida. A revolta, o
desânimo e a amargura passam então a fazer parte de sua maneira de existir (ZALUAR,
1985).
Atribui esses conflitos a vários fatores. Os que estão diretamente ligados à população
(já mencionados anteriormente) e à cultura de cada um deles, seus hábitos e os que estão
associados aos profissionais de saúde, em geral aos auxiliares de enfermagem e aos ACS, a
falta de preparo, a ausência de treinamento, capacitação e habilitação para enfrentar essas
situações.
Historicamente, mais precisamente entre os anos 70 e 80, segundo Gonçalves (2004,
p. 18), “as práticas e as ações no campo da educação em saúde basearam-se
fundamentalmente no repasse de conhecimentos médicos, científicos para as classes
populares, sem levar em consideração os saberes e práticas acumulados por esses grupos no
campo da saúde.”
62
Vasconcelos (2001, p. 30) coloca que:
grande parte do que ensina Paulo Freire sobre processo educativo, é
diretamente aplicável à Atenção Primária à Saúde. Nós afirmamos ainda
mais: a metodologia educativa de Paulo Freire é uma sólida base para atingir
uma Atenção Primária a Saúde Integral.
Em outras palavras, o significado do discurso de Paulo Freire, era a libertação, ou
seja, uma concepção libertadora de educação que evidenciava o papel da educação na
construção de um novo projeto histórico, fundamenta-se numa teoria do conhecimento que
parte da prática concreta na construção do saber e o educando como sujeito do conhecimento,
o que compreende a alfabetização não apenas como um processo lógico, intelectual, mas
também como um processo profundamente afetivo e social, pois sem educação a população
permanece na ignorância. Às vezes, coisas básicas do cotidiano de fácil entendimento passam
ser nebulosas, sem sentido, sem direção. Assim, é a educação em saúde e suas práticas. Sem
informação e conhecimento científico adequados, a linha limítrofe da cultura e da educação
popular se perde entre os saberes científicos e populares.
Paulo Freire (1979, p. 27) entende a educação como sendo “uma reflexão sobre a
realidade existencial. Articular com essa realidade nas causas mais profundas dos
acontecimentos vividos”, procurando inserir sempre os fatos particulares na globalidade das
ocorrências da situação. A educação, vista por essa ótica tem que ser inserida no contexto real
da população. É preciso que cada comunidade tenha desenvolvido em seu núcleo a efetiva
educação dos sujeitos. Só assim, pode-se alcançar a autonomia individual intelectualmente.
Só assim, os sujeitos atingirão a real cidadania, que possibilita lutar pelos seus direitos e ter
entendimento e responsabilidade sobre seus deveres.
No contexto das comunidades assistidas pelo PSF, há que ser respeitada a cultura
popular, aquela transferida ou adquirida, geralmente no seio familiar. São práticas
corriqueiras, cotidianas, mas que muitas vezes, trazem conhecimentos até então
desconhecidos pelos profissionais de saúde.
Segundo Gonçalves (2004, p. 28), quando se fala em práticas de educação popular
nos serviços de saúde,
é preciso falar em atenção primária à saúde e no cotidiano das doenças
infecciosas e parasitárias no meio popular, bem como nos problemas
sociais que envolvem as comunidades assistidas nos centros de saúde,
que são espaços privilegiados de enfrentamento dos problemas de
saúde; é preciso falar nas transformações da educação em saúde e do
relacionamento entre serviços de saúde e a população, e mais, é
entender que a educação popular e saúde, é uma nova concepção de
63
educação popular em saúde. É preciso atentar para uma visão geral,
amplificada dos serviços de saúde prestados a uma comunidade
periférica urbana.
Na verdade, se se pensar em saberes populares e sobre educação popular ambas vêm
ao encontro da saúde e, se articulam em busca da cura, de maneira simples. É interessante
esse entendimento, mesmo quando se identifica, nesses saberes, a limitação das informações
sobre as doenças. Isso porque, nem todos de uma comunidade ou até mesmo de uma família
detêm um conhecimento sobre ervas, por exemplo. É preciso que se tenha o mínimo de
conhecimento da erva, do seu preparo e as formas de utilização, para que possa ser indicada
no trato de uma possível doença (GONÇALVES, 2004).
Fantin (1997, pp.5-8) ressalta que dentro dessa complexidade, muitos desafios são
tecidos. Na verdade, são desafios pertinentes à educação popular e saúde que, partindo das
experiências locais, buscam a produção de conhecimento e de intervenção por saúde de
qualidade. O que pode ser extraído dessa teia complexa, de multiplicidade de saberes, é que, é
percebido um espaço-reflexão-movimento se formando, se constituindo e, desse modo, é
possível perceber um novo tecer de um novo pano feito a muitas mãos e um “entrecruzar de
passos dos diferentes grupos que compõem esse universo de teorias e ações concretas na luta
por educação popular e saúde”.
Mas, para que isso seja possível, é preciso que haja, de maneira continua uma
aprendizagem focada na saúde, melhor ainda, na prevenção e na promoção da saúde através
de práticas educativas. Por outro lado, essas práticas devem ser ampliadas, ao ambiente de
trabalho, ao ambiente das residências das famílias usuárias do PSF. Por isso é uma “teia de
complexidade”, pois, não se limitam às práticas médicas, mas num universo bem maior.
4.2 Práticas de educação e educação ambiental em Muriaé
Num primeiro momento, é necessário entender o conceito de ambiente o qual está
relacionado à necessidade de ter saneamento básico, espaços físicos limpos e estruturalmente
adequados e redes de apoio para se conseguir hábitos psicossociais sãos e seguros, isentos de
violência, como por exemplo, agressões físicas, verbais e emocionais (COHEN, 2003).
É importante também, entender sobre habitabilidade conceituada por Cohen et. al.
(2003) como sendo:
64
a adoção de tipologias em correspondência aos requisitos mínimos que
garantam o morar com desfrute de saúde e bem-estar e propiciem a dignidade
humana. Nesse sentido, promove o pleno exercício do ato de morar,
ampliando e melhorando, respectivamente, a qualidade do espaço e da vida.
Padrões que propiciem o convívio harmônico através da reflexão e do
aprimoramento do lugar/objeto/habitação (COHEN et. al., 2003, p.809).
Falar sobre meio ambiente e educação não é tarefa das mais fáceis, partindo da
premissa que a educação formal no Brasil está cada vez mais fragmentada, principalmente no
que diz respeito às escolas públicas, sejam elas, da esfera federal, estadual ou municipal. Os
governos têm deixado muito a desejar quanto à qualidade do ensino-aprendizagem de modo
geral.
Nesse cenário, inserir atividades complementares, nas disciplinas, ou mesmo inserir
conteúdos em disciplinas já existentes, requer muita habilidade do professor e boa vontade da
direção das escolas. Assim, mesmo entendendo que a educação ambiental (EA) é hoje uma
necessidade precípua em qualquer currículo escolar, a começar dos níveis fundamentais, sabe-
se que esta educação não é tão valorizada no meio docente.
Se partirmos do princípio dessa necessidade, por outro lado muito se tem visto na
mídia sobre meio ambiente, sobre a importância de sua preservação, sobre o desmatamento
irracional das florestas brasileiras, de contaminação de águas (rios, mares, nascentes etc), o
que nos remete a situação ambiental no Brasil, que está em contínuo processo de degradação,
ocorrendo a transição epidemiológica marcada pela prevalência das condições de morbi-
mortalidade, verificadas em alguns setores; a permanência de certas doenças infecto-
parasitárias devido a sucessivas contaminações das águas que abastecem os municípios
(COHEN et. al, 2004).
É preciso que a sociedade tenha consciência, que os problemas ambientais existentes,
provocados, por exemplo, pelo desmatamento agressivo, poluição das grandes cidades, dos
rios, dos mares, assoreamento dos rios, produtos químicos, tais como conservantes,
agrotóxicos, herbicidas nos alimentos, sejam eles de origem animal ou vegetal, expansão de
áreas desérticas, que antes eram áreas verdes e tinham água com fluência, foram, sem sombra
de dúvida, provocados pelo homem, no afã de buscar o desenvolvimento econômico e, por
causa disso, hoje, tem-se a preocupação em deter e reverter esses processos levando os
ambientalistas, à criação de propostas, análises, programas e previsões que levam a
organização social humana a repensar sobre como reverter esse quadro (HOGAN, 1981).
65
O Estado brasileiro por sua extensão geográfica, pelos seus recursos naturais
abundantes, e por que não dizer, pela facilidade de adaptação de seu povo a circunstâncias
político-econômico diversas, deveria ser um Estado com condições de propiciar a todos
melhores condições de vida, bem-estar social, como determina a Constituição Federal de
1988. No entanto, o que se tem visto é um Estado que se apresenta bastante dividido por
setores e fragmentado em suas ações político-governamentais, principalmente no setor social,
desvinculando, notoriamente, o social do econômico.
Sobre a vida social e a inserção de “cultura” nessa vida, deve-se partir do princípio
de que:
para que haja verdadeiramente cultura, não basta ser ator de práticas sociais, é
preciso que essas práticas sociais tenham significado para aquele que as
realiza, pois cultura não consiste em receber, mas em realizar o ato pelo qual
cada um marca aquilo que outros lhe dão para viver e pensar (CERTEAU,
1993, p. 10).
O autor faz uma observação e mostra uma lacuna existente entre uma cultura letrada
a ser difundida e uma cultura popular a ser comentada. Para ele, toda cultura requer uma
atividade, uma apropriação, uma adoção e uma transformação pessoais, um intercâmbio
instaurado em um grupo social.
Sobre isso, Freire (1996, p. 38) afirma que “não há educação fora das sociedades
humanas e que a educação é possível para o homem, porque este é inacabado e sabe-se
inacabado”. Segundo ele, a prática política deve superar a compreensão mecanicista da
história, permitindo a construção de possibilidades para o futuro através da ampliação da
capacidade do ser humano de refletir e decidir.
Esta perspectiva da história, como tempo de possibilidades, transforma indivíduos e
coletivos em sujeitos sociais. Os sujeitos sociais, identificados através de suas relações no
mundo e com o mundo, constroem a História e a Cultura. A educação distingue o modo
histórico e cultural de existir dos seres humanos do modo natural de existir dos outros seres
vivos.
Gadotti (1998, p. 46) defende que a educação, “enquanto prática fundamental da
existência histórico-cultural dos homens precisa ser pensada e politizada, em vista de sua
importância para os destinos das sociedades”. Mais especificamente, o autor coloca que o
caráter filosófico da educação está carregado de certo otimismo crítico, uma vez que acredita
ter a educação um papel importante no próprio processo de humanização do homem e de
transformação social.
66
Inicialmente, far-se-á o delineamento de alguns conceitos de função social do meio
ambiente e desenvolvimento sustentável, os quais darão fundamentação e sustentação ao tema
proposto para presente pesquisa.
Segundo Dias (1992, pp. 36-37), as “idéias ligadas à temática ambiental não
surgiram de um dia para outro”. Fatos ocorridos em âmbito internacional foram delineando o
que se conhece atualmente por Educação Ambiental (EA).
Podem-se citar alguns dos instrumentos internacionais referentes à EA, a saber: a
Carta de Belgrado (1975) que preconizou que as fundações de um programa mundial de
Educação Ambiental fossem lançadas; a Declaração da Conferência Intergovernamental de
Tbilisi sobre Educação Ambiental (1977) a qual alertou, em seu texto, para o fato de que, “o
homem, nas últimas décadas, vem utilizando o poder de transformar o meio ambiente, o que
modificou rapidamente o equilíbrio da natureza e aponta como resultado” (Dias, 1992, p.38),
as espécies – da fauna e flora – as quais ficaram expostas a perigos que poderiam ser
irreversíveis, o que de fato, tem se concretizado, haja vista a quantidade de espécies da fauna
brasileira já extintas e em extinção. Notadamente, no Congresso de Moscou (1987), chegou-se
à concordância de que a EA deveria objetivar modificações comportamentais nos campos
cognitivos e afetivos (DIAS, 1992).
A EA é, por definição, apontada como sendo:
Portadora de processos individuais e coletivos que contribuem com a
redefinição do ser humano como ser da natureza, sem que este perca
o senso de identidade e pertencimento a uma espécie que possui
especificidade histórica; o estabelecimento, pela práxis, de uma ética
que repense o sentido da vida e da existência humana; a
potencialização das ações que resultem em patamares distintos de
consciência e de atuação política, buscando superar e romper com o
capitalismo globalizado; a reorganização das estruturas escolares e dos
currículos em todos os níveis do ensino formal e, a vinculação das
ações educativas formais
29
e informais
30
em processos permanentes
de aprendizagem, atuação e construção de conhecimentos adequados à
compreensão do ambiente e problemas associados (LOUREIRO,
2004, p. 30).
Em outras palavras, o que o autor traz na sua colocação, é que, a EA não deve ser
entendida apenas como uma práxis educativa, mas também como uma práxis cultural e
29
Formal é um processo institucionalizado que ocorre nas unidades de ensino.
30
Informal se caracteriza por sua realização fora da escola, envolvendo flexibilidade de métodos e de conteúdos
e um público alvo muito variável em suas características (faixa etária, nível de escolaridade, nível de
conhecimento da problemática ambiental, etc.).
67
informativa e, fundamentalmente política, formativa e emancipatória. Portanto, a EA deve ser
entendida, como “transformadora das relações sociais existentes” (LOUREIRO, 2004, p. 31).
Diante disso, pode-se indicar o conceito central para a EA, como sendo “um processo
amplo, vinculado às esferas social, cultural, histórica, política e econômica e, para entender
que ela sozinha não transforma o mundo, e que tampouco pode-se imaginar transformações
societárias sem que esta se realize” (LOUREIRO, 2004, p. 31).
Existem grandes dificuldades nas atividades de sensibilização e formação, na
implantação de atividades e projetos e, principalmente, na manutenção e continuidade dos já
existentes.
Fatores como o tamanho da escola, número de alunos e de professores, predisposição
destes professores em passar por um processo de treinamento, vontade da diretoria de
realmente implementar um projeto ambiental que vá alterar a rotina na escola, etc, além de
fatores resultantes da integração dos acima citados e ainda outros, podem servir como
obstáculos à implementação da Educação Ambiental (ANDRADE, 2000).
Dado que a EA não se dá por atividades pontuais, mas por toda uma mudança de
paradigmas que exige uma contínua reflexão e apropriação dos valores que remetem a ela, as
dificuldades enfrentadas assumem características ainda mais contundentes. A Conferência de
Tbilisi (1977) já demonstrava as preocupações existentes a esse respeito, mencionando, em
um dos pontos da Recomendação nº 21, que deveriam ser efetuadas pesquisas sobre os
obstáculos, inerentes ao comportamento ambiental, que se opõem às modificações dos
conceitos, valores e atitudes das pessoas (DIAS, 1992).
Diante disso, para uma se consiga a implementação efetiva da EA nas escolas,
evidentemente,
posicionamo-nos por um processo de implementação que não seja
hierárquico, agressivo, competitivo e exclusivista, mas que seja levado
adiante fundamentado pela cooperação, participação e pela geração de
autonomia dos atores envolvidos (ANDRADE, 2000, p. 55).
Vale destacar que os projetos apresentados em atividades isoladas, gerenciadas por
apenas alguns indivíduos da comunidade escolar não são capazes de produzir a mudança de
mentalidade necessária para que a atitude de reduzir o consumo, reutilizar e reciclar resíduos
sólidos se estabeleça e transcenda para além do ambiente escolar.
Portanto, devem-se buscar alternativas que promovam uma contínua reflexão que
culmine na mudança de mentalidade, pois, apenas dessa forma, será possível implementar,
68
nas escolas brasileiras, a verdadeira EA, com atividades e projetos não meramente
ilustrativos, mas fruto da ânsia de toda a comunidade escolar em construir um futuro no qual
se possa viver em um ambiente equilibrado, em harmonia com o meio, com os outros seres
vivos e com os semelhantes.
4.3 Saúde e ambiente sustentável
Quanto ao desenvolvimento sustentável, há o princípio descrito por Leff (2001,
p.32), para quem “o princípio da sustentabilidade surge no contexto da globalização como
marca de um limite e o sinal que reorienta o processo civilizatório da humanidade” e, destaca
ainda que
o homem pré-moderno via seu destino atrelado a forças
desconhecidas e incontroláveis. O homem moderno, no afã de
controlar a natureza através da ciência e da tecnologia, ficou preso
por uma racionalidade e por processos que hoje, dominam suas vidas,
mas ultrapassam sua capacidade de decisão e entendimento (LEFF,
2001, p. 418).
As catástrofes que têm ocorrido com freqüência, são aquilo que exatamente afirma o
autor: processos que se desencadeiam a partir da (ir)racionalidade do próprio homem, dos
quais são exemplos as águas contaminadas; a poluição do ar causada pela emissão de gases
tóxicos; os desmatamentos desenfreados com propósitos puramente econômicos. Diante
desses fatos, percebe-se que o homem desconhece suas conseqüências ou, se conhece, se
mantém na neutralidade. Neste contexto, o discurso do desenvolvimento sustentável “inscreve
as políticas ambientais aos ajustes da economia neoliberal para dar solução aos processos de
degradação ambiental”, impondo a legitimação do mercado capitalista (LEFF, 2001, p.33).
No que se refere à sustentabilidade, Leff (2001) diz que há sinalização para um
futuro de solidariedade e consciência econômica dos capitalistas; é um compromisso a ser
firmado com as gerações futuras, que garanta a sobrevivência e à conservação do meio
ambiente. No entanto, hoje, o “desenvolvimento sustentável” é uma maneira de mascarar e
legitimar os reais propósitos e interesses de diversos setores econômicos e atores sociais, pois,
não garante um meio ambiente saudável às futuras gerações.
69
A sustentabilidade anuncia o nascimento do que ainda não é, a
partir do potencial do real, da canalização do possível e da forja
da utopia. A sustentabilidade encontra sua razão e sua
motivação não nas leis objetivas da natureza e do mercado, mas
no pensamento e no saber; em identidades e sentidos que
mobilizam a reconstrução do mundo (LEFF, 2001, pp. 236-
238).
Um ponto que vale destacar é sobre a preservação das matas ciliares, pois, estas são
de suma importância uma vez que preservam naturalmente as nascentes o que vital para o ser
humano e, sem as matas ciliares as nascentes secam e como conseqüência deixam de existir.
O Brasil é o país possuidor da maior biodiversidade do planeta; suas florestas têm a
maior quantidade de espécies de plantas e de animais. Quanto às bacias hidrográficas, nelas
existem inúmeras espécies de peixes e de répteis, muitos dos quais não são encontrados em
outro lugar. Tudo isso deve ser preservado com intuito de abrigar e perpetuar todas as
espécies da flora e da fauna. Entretanto, vale destacar que o processo de ocupação do
território brasileiro caracterizou-se pela falta de planejamento e conseqüente destruição dos
recursos naturais, particularmente das florestas nativas representadas pelos diferentes biomas
(MARTINS, 2001; BORGHI et al, 2004).
O que se tem percebido no dia-a-dia da população brasileira, de maneira geral, é a
falta de consciência coletiva, sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, que
persiste o desrespeito ao meio ambiente, principalmente em relação à flora que é devastada
pelas queimadas, pelo corte seletivo de árvores, pela expansão das fronteiras agropecuárias,
entre outras questões, dentre elas, a aniquilação das matas ciliares, pois essas são de extrema
importância e por isso, deveriam ser impostas algumas ações prioritárias, com o
estabelecimento de uma legislação que as proteja de forma efetiva, visando conter a
exploração indiscriminada das florestas e demais formas de vegetação, principalmente no
meio rural.
Essa questão da preservação das matas ciliares é tão importante que em Muriaé e
Miradouro, cidades próximas uma da outra, as Secretarias Municipais de Educação
promoveram em 2004 uma semana de palestras com engenheiros florestais estaduais e da
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e desenvolveram um projeto
sobre meio ambiente sustentável nas escolas municipais e, o local escolhido foi a Serra do
Brigadeiro, local onde existem várias nascentes e por conta a expansão agrícola, cultivo de
café, criação de gado leiteiro, as matas ciliares foram sendo destruídas, como também as
matas de preservação nas propriedades rurais.
70
Esse projeto envolveu não só o corpo docente como também e principalmente o
corpo discente das escolas envolvidas, comunidades locais tanto da área urbana como e,
principalmente, da área rural, mas especificamente, fazendeiros que têm em suas terras,
nascentes que vertem água para fazendeiros ao longo da Serra do Brigadeiro.
O objetivo maior desse projeto foi conscientizar as populações rurais ao longo da
Serra do Brigadeiro quanto à importância da preservação e manutenção das matas ciliares e
das reservas de matas nativas existentes nas propriedades e levar também a consciência de
ambiente sustentável aos alunos das escolas envolvidas. Dessa forma, os alunos de 4ª a 8ª
séries puderam ir aos locais das nascentes com ou sem mata ciliar e ver quanto é importante a
preservação do meio em que vivem, o porquê das matas ciliares, pois dos alunos, nenhum
sabia o que era mata ciliar. Diante dessa falta de informação, os engenheiros florestais
explicaram que sem matas ciliares que circundam as nascentes, essas ficam comprometidas e
aos poucos esgota a água, comprometendo o abastecimento de água nas fazendas, o gado fica
sem água, a lavoura fica comprometida, pois uma vez sem água para irrigar a terra,
seguramente as lavouras não produzem.
Essa situação pôde ser presenciada numa microrregião, mas, em função do processo
acelerado de degradação e fragmentação das florestas tropicais e a busca de alternativas para
o seu manejo e recuperação, há a necessidade de utilização de métodos que avaliem o estado
de conservação destas florestas. Um método diagnóstico utilizado para inferir sobre o estado
de conservação de florestas naturais é aquele baseado em usos de indicadores, dentre eles, a
análise estrutural da floresta, através da sua composição florística e índices fornecidos pela
combinação de parâmetros fitossociológicos (BORGHI et al, 2004).
É preciso promover campanhas para que todos os proprietários de imóveis rurais se
convençam do papel social de suas terras. A necessidade de conservação de matas nativas e
até de matas recuperadas, de nascentes e de corpos de água e de suas matas ciliares não é só
para o bem do proprietário do imóvel. Dele depende a intensidade da produção de água para a
bacia a que pertence a propriedade, lembrando que este mineral líquido é um dos bens mais
preciosos da natureza, sendo indispensável à existência e manutenção da vida.
Vale ressaltar que, em Muriaé, as escolas não têm disciplinas específicas sobre meio
ambiente, ecologia ou matérias específicas. São professores de Ciências ou Biologia que
trabalham, superficialmente com essa temática.
71
Algumas escolas da rede municipal, para cumprir o plano pedagógico, eventualmente
incluem, em suas disciplinas, tópicos sobre ecologia, meio ambiente e dificilmente trabalham
sustentabilidade.
Conversando com uma diretora da rede municipal, ela apresentou uma ementa com a
disciplina meio ambiente e disse que a escola desenvolve periodicamente alguma atividade
sobre a matéria. No entanto, ao conversar, de maneira informal, com alguns alunos dessa
escola, muitos não sabem dizer o que é, por exemplo, desenvolvimento sustentável. Esses
alunos são da faixa etária de 09 a 12 anos
31
.
Quanto às atividades desenvolvidas, são bastante primárias, ou seja, o conteúdo é
muito superficial. Não se pôde constatar que as escolas desenvolvam práticas efetivas sobre
essa disciplina ou tema. Para os alunos, meio ambiente se resume em floresta, rios, matas que
circundam o município.
A falta de informação não se limita às escolas. Quando desenvolveu-se a pesquisa
nos bairros, Aeroporto, Porto e Santa Terezinha, as famílias pesquisadas e assistidas pelo
PSF, não têm a menor idéia de meio ambiente saudável, por exemplo. Sobre isso, veja no
tópico 4.5, sobre propostas, sobre práticas para melhoria do meio ambiente. Antes, porém,
entendeu-se a necessidade de abordar sobre a gestão e avaliação de risco em saúde ambiental,
para depois, trabalhar sobre as práticas e propostas.
4.4 Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental
São vários os conceitos de risco. Mas entre eles existe um ponto em comum que é a
“inclusão da noção de probabilidade”. Assim, risco pode ser entendido como “a medida da
probabilidade e da severidade de efeitos adversos; ou, como “a probabilidade de ocorrer
acidentes e doenças, resultando em ferimentos ou mortes” (BRILHANTE, 1999. p.29).
O conceito de ‘risco’ sobre transformações ao longo da história antes de atingir sua
conotação contemporânea. Se na pré-modernidade a palavra ‘risco’ teve uma conotação
neutra, entendida como alguma coisa entre ‘perda’ e ‘ganho, atualmente significa ‘perigo’,
recebendo nitidamente uma conotação de negatividade (BRILHANTE, 1999).
Por exemplo, quando se fala que determinada população vive na linha de risco, ou
seja, vive na linha abaixo da pobreza – na miséria.
31
Informações dadas pela Secretária de Educação Municipal de Muriaé-MG.
72
No século XIX até o início do século XX, segundo Rossi (2000, p.96), “foram os
anos de segurança”, aqueles que antecederam o início do questionamento sobre as
possibilidades da ciência, anos em que foram observados a partir da segunda metade do
século, a “cultura de segurança”, cujos resultados práticos, obtidos na época, foram revistos e
discutidos, em várias áreas da ciência moderna.
Já a partir do século XX em diante, as ‘regras’ e ‘leis’ científicas começaram a ser
discutidas em diversos setores da sociedade, a exemplo do uso do DDT e dos antibióticos,
questionados pela área médica. Mais além, segundo Minayo e Miranda (2002, p. 76), outros
conceitos como o de ‘causa’ de doenças, “herdados da bacteriologia, começaram a ser
insuficientes para explicar determinadas causas de doenças não transmissíveis e muitos outros
casos, como por exemplo, atribuição de ‘ato inseguro’ às vitimas de acidente de trabalho” (p.
ex., um ajudante de pedreiro subiu um andaime de 20 metros sem equipamentos de
segurança).
É importante destacar, que o estudo das doenças não transmissíveis, como risco,
trouxe um conjunto mais amplo de ‘causas’ à ‘multicausalidade’, ao ponto de se acrescer mais
um nível de intervenção voltado ao controle de ‘modelos’ e ‘padrões de vida’ impostos pela
própria condição social, econômica ou cultural das populações (LIEBER e ROMANO-
LIEBER, 2002).
O ‘estilo de vida’ do indivíduo passou a ser alvo de prevenção e um ‘estilo’ admite
vários fatores passíveis de correção, como os epidemiologistas foram capazes de separar estes
aspectos como condições de determinantes de causas específicas de doenças, o que num
contexto geral de risco, ganhou relevância o uso do termo “fatores de risco”, noção esta, que
já estava em uso na área da epidemiologia, principalmente para estudar fatores que
condicionam a ocorrência e a evolução de doenças crônicas (LIEBER e ROMANO-LIEBER,
2002).
De fato isso pôde ser percebido na pesquisa realizada para este estudo nos bairros
pesquisados. Num mesmo bairro, podem-se ver estilos de vida completamente diferentes.
Algumas famílias têm casa própria, grande, bem arejada, com nível de escolaridade e cultural
maior, em relação a outras famílias que moram de 10 a 12 pessoas num único cômodo, sem a
menor condição de habitação, as casas nem janelas têm, as condições ambientais são as
piores. Não têm higiene, no mesmo tanque que higienizam o vasilhame da cozinha, tomam
banho, dão banho nas crianças. Esgotos a “céu aberto” e assim por diante.
73
Por isso, nos dias de hoje, o conceito de ‘risco’ atinge praticamente todas as
dimensões da vida. Nas ciências sociais, por exemplo, o termo ‘risco’ alcança mais de 10.000
registros nos últimos 15 anos, crescendo 10 vezes em relação ao período anterior (Lieber e
Romano-Lieber, 2002, p. 77), já na literatura médica, este número já ultrapassou 500.000
citações, nos últimos 20 anos.
Com a evolução conceitual, dotada de leis e regras determinantes (de risco), ganham
força as proposições que enfatizavam o contexto, onde fatores de risco estariam contribuindo
para este fenômeno – o risco (MINAYO e MIRANDA, 2002).
Na área das ciências médicas, o termo ‘risco’ na atualidade tem sido bastante
utilizado quando se trata de saúde pública, principalmente quando refere-se às doenças
sexualmente transmissíveis – DSTs, como é o caso das mulheres portadores de HIV/Aids,
insistirem em ter seus filhos, mesmo sabendo dos riscos, enquanto mães saudáveis evitam ter
filhos e restringem o tempo de amamentação, mesmo conhecendo os ‘riscos’ dessa prática aos
lactentes. Ao mesmo tempo, adolescentes e jovens recusam-se ao uso de preservativo,
alegando “a perda da espontaneidade e o custo do seu porte ou a redução da satisfação sexual
(LIEBER e ROMANO-LIEBER, 2002). Tudo isso são fatores de risco.
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS (2000), fatores de
risco são,
os espectros de causalidades que têm a possibilidade de interferir nos sistemas
vivos, psicossociais e do ser humano em seu funcionamento, com prejuízo às
condições individuais ou coletivas de saúde. Na análise de fatores de risco são
considerados os aspectos: físicos, químicos, psicossociais, biológicos,
socioeconômicos e sindrômicos (OPAS, 2000 apud COHEN, 2003, p.809).
É possível que o Estado fomente ações e condutas cuja finalidade será a produção de
determinado resultado econômico e social concreto que são o direito ao meio ambiente, o
direito sobre o meio ambiente e o direito do meio ambiente.
A Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, traz o
conceito legal de meio ambiente em seu artigo 3º, inciso I, como sendo: “conjunto de
condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas” (BRASIL, 1981).
74
Para Medina e Santos (2000, p. 66),
o meio ambiente é o resultado das recíprocas relações entre sociedade
e natureza num espaço e tempo concretos. O ambiente se gera e se
constrói ao longo do processo histórico de ocupação e transformação
do espaço por parte de uma sociedade.
Segundo parecer da Organização Pan-Americana de Saúde, Machado (2004, p. 45)
destaca que “o meio ambiente abrange a vida em todas as suas formas, inclusive a vida
humana e, a saúde é uma das condições que permite, abriga e rege a vida humana”.
Brilhante (1999, p. 19) informa que “as correlações entre o meio ambiente e outros
fatores começaram a ser estabelecidas no final do século passado”. Anterior a essa época
existia uma política relativa ao meio ambiente, muito limitada, ou seja, estava longe da saúde
pública. Era uma política ambiental afastada a saúde pública, dizia respeito a áreas de
preservação, aos rios e mares. Somente há pouco tempo, seu campo de atuação foi ampliado,
mas mesmo assim, era voltado para preservação e o controle de doenças infecciosas.
Mais recentemente, nos anos 90, a OMS tomando por base a expansão e evolução da
tecnologia, através de especialistas dos mais variados campos da ciência, deu maior enfoque à
proteção da saúde humana, através de políticas públicas voltadas à saúde, fazendo com que,
hoje, se combinem conceitos da interdependência da saúde com os fatores ambientais, ou seja,
saúde ambiental (OMS, 1990), levando ao entendimento e reconhecimento pelas diversas
áreas da ciência, que quase todos os aspectos do meio ambiente afetam potencialmente a
saúde.
Essa afirmativa é reconhecida por Brilhante (1999, p. 19) quando coloca,
Isto é verdadeiro não só para agentes específicos, como
microorganismos ou outras entidades biológicas, forças ou agentes
físicos e químicos, mas também para elementos dos meios urbano e
rural: casas, locais de trabalho, áreas de lazer, infra-estruturas,
indústrias; e os principais componentes do mundo natural, como a
atmosfera, o solo, a água e as muitas partes da biosfera.
Tudo se deve ao grande avanço tecnológico que impõe essa complexidade e
multidisciplinaridade na questão da saúde e meio ambiente, o que levou a humanidade ao
aumento na utilização dos recursos naturais e na fabricação de novas substâncias químicas.
Por isso, é necessário que a questão da saúde seja tratada de forma integrada com os fatores
ambientais e as questões econômicas, pois, a melhora da qualidade da saúde ambiental estará
ligada ao desenvolvimento de processos ecologicamente sustentáveis (BRILHANTE, 1999).
75
Diante disso, é importante que se desenvolva um modelo de gestão de saúde
ambiental, que envolva as questões de saúde, meio ambiente e economia, levando sempre em
conta os fatores sociais, para que se possam avaliar os fatores de riscos em relação à saúde e o
meio ambiente.
Segundo Fernandes e Veiga (2002, p. 75) “o objetivo de regulamentação ambiental
baseado na Avaliação de Risco é o de balancear o nível de risco aceitável em razão do custo
na redução do risco, em contraposição a outros riscos ou contra-riscos geralmente aceitos pelo
público”.
A avaliação de risco, no sentido de risco ambiental, deixa de configurar uma visão
única de avaliação de probabilidade para incluir outros aspectos de risco, como a natureza e a
severidade das conseqüências prejudiciais. A percepção do público é comparada à exposição
ao asbesto, que é tido como uma sustância não-natural e ao radônio, que é um gás nobre, na
medida em que os cientistas encaram a determinação do risco como um processo técnico.
Nessa relação o público se posiciona de forma a tratar o problema como um processo de
decisão pessoal. Por exemplo, trabalhadores que manipulam o asbesto, estão,
comprovadamente, sujeitos ao desenvolvimento de câncer, com casos já comprovados,
enquanto que ao contrário do radônio, não foi, até hoje, nenhum caso documentado, por
câncer contraído por trabalhadores que o manipulam (FERNANDES e VEIGA, 2002).
Esse é um tema polêmico que se insere no fundo de todas as decisões tomadas,
referente ao valor da vida humana, pois ao se atribuir um valor incalculável à vida, qualquer
empreendimento que pudesse causar a perda de uma única vida seria considerado inviável do
ponto de vista econômico. Contudo, várias as práticas que agregam um agravamento de
acidentes que culminam em morte, mesmo assim, são aceitas pela sociedade. Sendo assim,
com essa postura da sociedade, “rompem-se as barreiras morais que inviabilizam o projeto de
gestão e avaliação dos fatores de risco (BELLIA, 1991).
Do que a autora explica, pode-se entender que a sociedade (ou parte dela) aceita
esses fatores de riscos, muitas vezes pela própria necessidade pessoal, a exemplo dos
trabalhadores expostos a produtos químicos (asbesto e radônio), que trabalham com esses
produtos, até mesmo para manter seus empregos, garantir o sustento de suas famílias, mesmo
sabendo o quanto é prejudicial à saúde.
O mesmo acontece com os trabalhadores de minas subterrâneas ou a “céu aberto”, a
exemplo das minas de carvão, muito comuns nos estados da região Sul do Brasil, como em
Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Esses trabalhadores estão diariamente expostos a
76
gases, fumaças tóxicas e poeira fina no interior das minas. Inclusive, o Fundo das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF), organização das Nações Unidas, relatou que no Brasil,
inclusive no estado de Minas Gerais, empregam crianças e adolescentes para trabalhar em
minas de carvão, representando 55% da força de trabalho nessa atividade, alerta a UNICEF,
desde 1999.
Em Minas Gerais, na região metropolitana de Belo Horizonte e em cidades próximas
como Sete Lagoas, depredaram e ainda depredam grande parte do cerrado, fazendo
derrubadas da vegetação nativa para a queima e a produção de carvão em grandes fornos.
Grande parte desses fornos é ilegal, o que freqüentemente a mídia tem noticiado.
Muito se tem discutido sobre gestão de risco e meio ambiente e sobre a avaliação dos
impactos resultantes do desenvolvimento sobre os recursos naturais, o que não é uma prática
factível, ou seja, não é uma prática possível. Por isso, segundo Bellia (1991), pode-se dizer
que o objetivo básico da Gestão é a busca pela otimização do uso dos recursos que o homem
tem a sua disposição, sejam de ordem financeira, material ou humana. Para tal, devem ser
cumpridos alguns objetivos, tais como:
manter saudável o meio ambiente, na medida do possível, para atender
às necessidades humanas atuais, sem comprometer o atendimento das
necessidades de gerações futuras; disponibilizar meios para atuar
sobre as modificações causadas no meio ambiente, pelo uso e/ou
descarte dos bens e detritos gerados pelas atividades humanas, a partir
de um plano de ação visível técnica e economicamente, com
prioridades perfeitamente definidas; ter instrumentos para
monitoramente, controles, taxações, imposições, subsídios,
divulgação, obras e ações mitigadoras etc; e finalmente, ter bases de
atuação, que possibilite o diagnóstico ambiental da área de atuação, a
partir de estudos e pesquisas dirigidos à busca de soluções para os
problemas que forem detectados (BELLIA, 1991 apud FERNANDES
e VEIGA, 1998, p.79).
Para que se cumpra essa metodologia indicada por Bellia (1991), é preciso que o
poder público das instâncias federal, estadual, distrital e municipal tenha consciência da
importância de se preservar o meio ambiente como um todo, por exemplo, preservar as matas
ciliares, pois, são elas as responsáveis pela qualidade da água das nascentes, preservação dos
percentuais de matas nas zonas rurais (20%), desenvolver programas que possibilitem a
melhora da qualidade de vida urbana e rural. Além disso, a sociedade em geral deve ter
consciência que ela é responsável também. Não se pode esperar que os poderes públicos se
responsabilizem por tudo. A sociedade deve desenvolver práticas e ações que contribuam para
a saúde ambiental, como por exemplo, limpezas de suas ruas, lares, áreas de lazer, escolas da
77
comunidade em que vive, evitar enchentes e outras catástrofes que afetam diretamente a vida
das populações mais carentes, entre outras ações.
4.5 Uma proposta participativa para a melhoria da qualidade de vida dos
moradores dos bairros
Durante a pesquisa, foi sugerido à coordenação dos PSFs nos bairros pesquisa, Porto,
Aeroporto e Santa Terezinha que fossem desenvolvidos alguns projetos que tivessem como
tema a sustentabilidade do desenvolvimento do meio ambiente, com foco no ambiente
familiar. Nestes projetos potenciais, seriam feitas, num primeiro momento, palestras
mostrando o que é meio ambiente, o que é sustentabilidade, o que é saúde e meio ambiente e
toda temática que envolve o assunto.
Mas, de pronto, muitos profissionais disseram: “... eh, seria bom. O problema é que
ninguém quer saber disso” (ENF1). Insistiu-se com a proposta que foi levada à coordenação
do PSF de Muriaé e, até o presente momento, aguarda-se a resposta.
Dessa imediata recusa por parte das enfermeiras, percebeu-se não houve boa
vontade. Talvez isso seja devido às condições até subumana de algumas famílias,
principalmente no que refere às moradias. São casas construídas sem nenhuma infra-estrutura.
São casas que não têm ventilação, moram de 12 a 13 pessoas em locais que, se muito,
caberiam apenas 3 pessoas. Foram visitadas algumas casas que crianças brincam com água de
esgoto a céu aberto. Não existe higiene, nem dentro e nem tão pouco dentro das casas. Essas
condições foram mais freqüentes no bairro do Aeroporto, na parte de cima. Esse bairro, por
estar localizado em terreno de elevação, é dividido em duas partes, ou seja, parte de cima e
parte de baixo. Por isso, entende-se ser, de fundamental importância a participação popular
na elabora de políticas públicas, principalmente nas esferas municipais.
4.5.1 A importância da participação popular na elaboração das políticas públicas
A importância da participação popular na elaboração de políticas públicas foi
observada quando do desenvolvimento da pesquisa no município de Muriaé, nos bairros
Aeroporto, Porto e Santa Terezinha. A população local não tem informação nenhuma sobre o
que meio ambiente como já dito anteriormente.
78
Entende-se que é emergencial o desenvolvimento da prática efetiva de políticas
públicas no município, principalmente no que tange à saúde e ao meio ambiente. Acredita-se
que essa ausência de informação se deve à falta de educação, mas uma educação básica. A
educação que começa nas escolas e de preferência nas séries do ensino fundamental, pois, a
criança em idade de desenvolvimento está aberta a receber qualquer tipo de informação, seja
ela voltada para o bem ou para o mal. É nessa fase, que as escolas deveriam investir em
programas e práticas de educação ambiental, pois, é de início que se constrói a consciência do
homem.
É importante destacar que muito se fala em ausência de políticas públicas, mas na
verdade, não é que não existam, mas sim a falta de comprometimento das autoridades
federais, estaduais e municipais em sua aplicação prática e efetiva.
Em 1999, a EA passou a ser responsabilidade do Ministério da Educação, no âmbito
da Secretaria de Educação Fundamental e sob a coordenação da Coordenação-Geral de
Educação Ambiental (COEA), para a criação e implementação de políticas públicas
educacionais sobre meio ambiente, com tom de obrigatoriedade, que foi o ponto de partida
das ações da COEA (VIANA et al., 2001).
A partir dessa data, foi iniciado um processo de estruturação e definição de diretrizes,
políticas e priorização de ações, partindo do princípio de que o objetivo e finalidade, desse
processo, seria a implementação de políticas públicas nos sistemas de ensino que
completassem a Educação Ambiental no ensino fundamental, que contribuísse para a
melhoria e equalização da qualidade do ensino (VIANA et. al., 2001).
Segundo Medina (1998, p.18) (ONDE COMEÇAM E TERMINAM AS ASPAS DA
CITAÇÃO DIRETA?), a EA“é um processo que consiste em oferecer às pessoas uma melhor
compreensão, crítica e global do ambiente, possibilitando o esclarecimento de adoção-
consciente-participativa” a respeito das questões relacionadas com a conservação e a
adequada utilização dos recursos naturais, para a melhoria da qualidade de vida e a eliminação
da pobreza extrema e do consumismo desenfreado.
Para Medina (1998, p. 20), de nada adianta ter no currículo escolar, em qualquer dos
níveis escolares (fundamental, médio e superior), “a disciplina Educação Ambiental - EA,
sem que se tenha inicialmente, a formação dos professores, com conseqüente capacitação”,
pois, somente a formação dos professores não possibilita o exercício da mesma no ensino
formal, uma vez que a EA visa à construção de relações sociais, econômicas e culturais
capazes de respeitar e incorporar as diferenças existentes na sociedade, que são as minorias
79
étnicas, populações tradicionais, para decidir caminhos alternativos de desenvolvimento
sustentável, respeitando os limites dos ecossistemas, substrato da possibilidade de
sobrevivência futura da própria raça humana.
No entanto, ressalta a autora que de nada adianta capacitar professores se a direção
da escola não entende “o que eles querem fazer e por que querem aquilo”. Isso ocorre
principalmente no ensino fundamental, na perspectiva educacional do Brasil, “implica
principalmente fazer com que eles vivam, no próprio curso de capacitação, uma experiência
de EA”. Ou seja, dar-lhes os instrumentos necessários para serem os agentes de sua própria
formação futura (MEDINA, 1997, pp. 20-21).
Quando se trata de capacitação de professores, implica em proporcionar meios e
oferecer instrumentos que permitam aos professores-educadores desenvolver uma visão
crítica da realidade em que vive, focando o meio ambiente, atitudes ecologicamente corretas,
uma visão sociopolítica e cultura, para que possa levar aos alunos, principalmente alunos do
ensino fundamental, a idéia de que a preservação do meio ambiente é muito mais ampla do
que aquilo que se restringe às matas, rios e mares. Assim, capacitar em EA significa dar aos
professores condições para fazer ligações, interconexões e buscar a visão do todo. Segundo
Loureiro (2004, p. 28),
a EA não atua somente no plano das idéias e no da transmissão de
informações, mas no da existência, em que o processo de
conscientização se caracteriza pela ação com conhecimento, pela
capacidade de fazermos opções, por se ter compromisso com o outro e
com a vida.
Para que isso seja possível, é necessário programar o curso de tal forma que, além
dos conhecimentos teóricos a serem ministrados, das discussões dos conceitos complexos que
compõem o arsenal teórico da EA e dos debates éticos, desde que o próprio curso permita a
discussão e a assimilação prática de metodologias participativas que, posteriormente, poderão
aplicadas na escola (MEDINA, 1997).
Reforçando esse entendimento Loureiro (2004, p. 29) afirma que;
EA promove a conscientização e esta se dá na relação entre o “eu” e o
“outro”, pela prática social reflexiva e fundamentada teoricamente. A
ação conscientizadora é mútua, envolve capacidade crítica, diálogo, a
assimilação de diferentes saberes, e a transformação ativa da realidade
e das condições de vida.
Com base nesse entendimento, tudo leva a crer que a população precisa ter
participação ativa na sua comunidade, pois é através da realidade local que se começa a (re)
construção de saberes, hábitos e posições políticas.
80
No entanto, vale ressaltar que existe a necessidade de articular as políticas da
Secretaria Municipal de Educação de Muriaé com a população local, para talvez, elaborar
planos educacionais para as escolas públicas municipais, que envolvam projetos voltados ao
meio ambiente, à sustentabilidade, utilizando a interdisciplinaridade. Talvez assim, seja
possível a troca de saberes entre governo local e comunidade. Nessa perspectiva, é possível
almejar uma cidade mais limpa, mais estruturada, mas ecologicamente perfeita, uma
população mais saudável, além da conscientização da população sobre preservação do meio
ambiente e o desenvolvimento sustentável, começando nas práticas de pequenas ações e que,
preservar o meio ambiente começa em casa e, mais, possibilitará geração de conhecimentos,
configurando uma nova lógica organizacional urbana e rural.
4.5.2 Uma proposta para o Programa Saúde da Família em Muriaé
Para fazermos uma proposta para o PSF em Muriaé-MG, necessário se faz, num
primeiro momento, traçar um panorama socioeconômico do Brasil, depois do estado de Minas
Gerais, para finalmente chegarmos ao município ora em estudo, pois essa analogia é de
fundamental importância.
De acordo com relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe –
CEPAL (2005), a população urbana no Brasil chega a 89,0% da população total, sendo que
32,8% vivem em áreas urbanas, predominantemente em favelas e, 53,2% vivem na zona rural,
mais longínquas e áreas limítrofes com perímetro urbano. Na linha de indigência, mostra o
relatório que 30,3% da população estão abaixo da linha da pobreza, ou seja, na mais plena
miséria (moradores de rua, na grande maioria). Isso mostra que apenas em 11% da população
brasileira estão concentradas na faixa populacional mais rica do Brasil, números esses
coincidentes com o MS (2004), que aponta 40% da população brasileira mais pobre não têm
nenhum tipo de benefício em relação à saúde.
São números alarmantes em âmbito nacional. No entanto, essa é uma realidade que
reflete nos estados e municípios brasileiros. Em Minas Gerais, segundo o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE, senso de 2002, é de 63%. Para analisar a dimensão da
pobreza no estado de Minas Gerais, segundo senso demográfico do IBGE (2002), foi
considerado e relacionado o estado de saúde da população e utilizaram-se dados de
mortalidade infantil.
81
Outro dado que foi utilizado para medir o índice de pobreza no estado de Minas
Gerais é ostentado pela região da Zona da Mata Mineira, é considerado elevado, ocasionado
pelo êxodo rural para os grandes centros urbanos e um esvaziamento demográfico persistente.
Segundo o senso do IBGE (2002), é importante ressaltar que a zona rural é
denominada “região deprimida”, pois com mais de dois terços da população vivendo em áreas
rurais, os índices de pobreza, miséria, desnutrição, mortalidade, analfabetismo, desemprego e
infra-estrutura socioeconômica são considerados fatores desfavoráveis em grande parte dos
municípios mineiros, principalmente no Norte e extremo Norte do estado de Minas Gerais. Há
vários diagnósticos feitos na região, por especialistas e pesquisadores, apontam as regiões
hídricas e as secas periódicas, prolongadas, como fatores relevantes para o baixo desempenho
da agricultura que, mesmo considerando as condições climáticas desfavoráveis, ainda são
responsáveis por 30% do PIB nesta região.
Todos esses fatores, somados à carência de investimentos públicos e privados, a falta
de políticas públicas efetivas, contribuem sensivelmente e reforçam a tese de que a região é
expulsora de grande parte da população, a qual migra para os grandes centros do estado e
deparam com condições muitas vezes piores do que as que deixaram na área rural (CEPAL,
2005).
Na zona da Mata Mineira, região onde está localizado o município de Muriaé, as
condições não são tão diferentes, muito embora, o fator climático seja bastante favorável. De
acordo com o senso do IBGE (2002), o índice de pobreza medido no município é de 73,93%,
estando dentro desse índice, famílias da zona urbana e rural, o que se considera um índice
bastante elevado, considerando a população residente de 95.850 pessoas.
Contudo, as áreas rurais, atendidas pelo PSF, deixam muito a desejar, muitas vezes
justificado pelas famílias usuárias e assistidas pelo programa que, “viver na roça, doutora, é
muito difícil... tudo é muito caro... a gente não tem condições de comprar “criação” e nem
sementes... por isso a gente vai procurar serviço na rua
32
” (US1). Esse usuário é assistido,
juntamente com sua família, pelo PSF do bairro do Porto, que é o primeiro bairro da cidade e
é bem próximo de áreas rurais.
Geralmente, essas famílias residentes nas áreas rurais mais próximas da zona urbana
do município têm grande dificuldade de sobrevivência. Muitas delas sobrevivem com cartões
Bolsa Família, Bolsa Escola fornecidos pelo governo federal, que fazem parte do Programa
Fome Zero, instituído pelo atual governo em sua primeira gestão.
32
Na cidade.
82
Quanto à prevenção e à promoção de saúde dessas famílias como tantas outras, ficam
relegadas a um plano inferior, bem como o ambiente em que vivem. São casas, como já dito
anteriormente, com condições mínimas de higiene, e às vezes, sem condições nenhuma de
moradia. Residências onde deveriam habitar apenas uma ou duas pessoas, habitam dez –
doze, incluindo crianças recém-nascidas e menores de 5 anos.
De acordo com ACS4, participante da pesquisa, que atende micro áreas no PSF do
bairro Aeroporto, “não adianta a gente tentar falar com essa gente que elas têm que limpar a
casa, ferver a água para beber e cozinhar, até para dar banho nos recém-nascidos... eles
falam pra gente que é tudo bobagem... a gente já criou 6, 7, 8 e ninguém morreu.” .
No entanto, a política estabelecida pelo MS (1994) quando da criação do PSF, segue
as diretrizes estabelecidas pela Carta de Ottawa que define promoção de saúde, como sendo
“um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida
e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo” (OMS, 1986), o que
em outras palavras, significa dizer que a “habitação é o espaço principal da saúde na
comunidade” (BUSS, 2000, p. 165).
De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS (2000), a habitação
como um espaço onde a função principal é ter qualidade para ser habitável, leva a um
entendimento de que essa definição seja analisada sob várias dimensões que compõem a
habitação quais sejam: cultural, econômica, ecológica e de saúde humana, incluindo os estilos
de vida e condutas de risco. Esta é, portanto, uma concepção sociológica, “devendo o conceito
habitação saudável incluir o seu entorno
33
, como ambiente, e agenda da saúde de seus
moradores”.
Quanto ao conceito de ambiente e entorno saudável, incorpora a necessidade de ter,
na comunidade, mecanismos e instrumentos de políticas públicas locais, para saneamento
básico, que possibilite a existência de espaços físicos limpos, com estruturas locais adequadas
e redes de apoio para se conseguir hábitos psicossociais sãos e seguros, isentos de violência,
como abuso físico, verbal e emocional (COHEN et al., 2004).
Mas para que isso seja possível, é preciso ter inicialmente a conscientização do poder
público local em relação à qualidade de vida do município, o que implica diretamente em
políticas públicas voltadas à habitação, saúde, educação e EA, efetivas respeitando a realidade
do município, ou seja, que bairros da cidade, como Porto, Aeroporto e Santa Terezinha, os
quais fazem parte de um espaço territorial urbano, tenham habitalibilidade com segurança,
33
Ao redor, em volta.
83
saneamento básico, como canalização de esgoto, água potável, luz elétrica, enfim, condições
mínimas para que as famílias residam com dignidade.
Em contra partida, é preciso também que os PSFs capacitem sua equipe e
conscientizem os profissionais de saúde, fazendo com que possam gerir e executar suas
atividades, promovendo e prevenindo doenças, mostrando que um ambiente limpo, como as
residências, evitam doenças as mais diversas, como dengue, difteria, doenças diarréicas
crônicas e tantas outras e geralmente, originam de ambiente sem higiene, sem condições
normais de habitação.
Seria interessante que as famílias usuárias e assistidas pelo PSF funcionassem como
células multiplicadoras, ou seja, uma passasse para outra, o que aprendeu com os profissionais
de saúde do PSF de sua comunidade, desde que os profissionais de saúde, principalmente os
ACSs, fossem capacitados para levar todo tipo de orientação sobre higiene, tratamento e
coleta de lixo etc, o que como conseqüência, levaria a promoção, prevenção e recuperação da
saúde dessas famílias.
84
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Inicialmente vale ressaltar que o trabalho que ora se encerra foi bastante prazeroso e
importante, pois, permitiu conhecer a grande diversidade existente nos postos de saúde
municipais, onde funcionam unidades básicas de saúde assistidas pelo PSF.
Os bairros pesquisados, Porto, Aeroporto e Santa Terezinha, como já descritos em
capítulos anteriores, são bairros com aspectos socioeconômicos, culturais e étnicos bastante
diversificados. No entanto, genericamente falando, esses bairros abrigam uma população
bastante concentrada de pessoas que têm subempregos ou estão desempregadas, convivem
com um alto nível de criminalidade, prostituição e drogas.
As características socioambientais dessas localidades são diversificadas, ou seja, no
bairro Aeroporto é maior a concentração de pessoas pobres ou abaixo da linha da pobreza,
mas tem posto de saúde e escola da rede pública municipal, o qual se assemelha ao bairro
Santa Terezinha, que também tem essas características. Ambos são divididos em parte alta e
baixa, sendo que no Aeroporto, a parte alta é a mais precária em termos de saneamento básico
– esgoto a “céu aberto”, casas sem condições ambientais propícias para serem habitadas,
algumas casas sem luz elétrica; já o bairro Santa Terezinha, a parte baixa tem as mesmas
condições precárias similares ao bairro Aeroporto – parte alta. O bairro do Porto também é
dividido em duas partes, mas difere dos demais, pois tem uma infra-estrutura bem melhor,
com um bom comércio, agência da Empresa de Correios e Telégrafo, três postos de saúde,
sendo que um deles abriga duas unidades do PSF. No entanto, uma parte desse bairro que
divisa com outro bairro com alto índice de periculosidade, bairro Encoberta, também convive
com precariedades e meio ambiente bastante deteriorado, ou seja, esgoto a “céu aberto”, casas
construídas em encostas oferecendo perigo para os moradores, mato nas encostas, em algumas
residências ribeirinhas, as condições ambientais são bastante desfavoráveis.
Durante a pesquisa, pôde-se observar que a realidade da maioria dos moradores
desses bairros é bastante comprometida pelas condições ambientais, haja vista que em 2006 e
2007, quando houve um surto de dengue e meningite, o foco foi no bairro do Porto. Acredita-
se que a vulnerabilidade desse bairro se deve ao fato de ser um bairro ribeirinho, pois, na linha
ribeirinha, antes do bairro, estão duas unidades de saúde, hospitais de médio porte que
despejam partes de seus resíduos no leito do rio, o qual passa pelo bairro do Porto.
85
Aliás, vale dizer que já sendo feita a despoluição e drenagem do rio Muriaé,
começando pelo bairro do Dornelas, e continuando rio abaixo, passando por toda a extensão
da cidade, pois, o rio Muriaé, corta toda a cidade. Esse projeto está sendo desenvolvido em
virtude do assoreamento causado pela Mineradora Miraí, no final de 2006 e início de 2007,
quando rompeu a barragem da empresa, em Miraí, e causou uma grande enchente nos
municípios de Muriaé, Patrocínio do Muriaé, Carangola entre outros até o estado do Rio de
Janeiro, atingindo os municípios de Itauva, São Fidélis, Porciúncula, Campos dos Goitacazes
entre outros. Com o rompimento da barragem, a lama acumulada na barragem desceu
comprometendo a qualidade de vida desses e outros municípios, inclusive na captação de
água, uma vez que tanto a água quanto a lama, continha minerais sólidos nocivos à saúde
humana.
Diante desse cenário de destruição e degradação do meio ambiente e, pautada em
evidências científicas, acredita-se, cada vez mais, que a saúde está intrinsecamente
relacionada com o meio ambiente. A própria pesquisa mostrou essa verdade, pois a habitação
se destaca como um lócus, base de promoção da saúde familiar.
Constatou-se também que o modo de vida das famílias participantes da pesquisa,
seus hábitos e costumes, a falta de higiene nas residências, de higiene corporal, de higiene na
preparação da alimentação e o descaso das próprias famílias, em relação às informações
passadas pelos ACSs, enfermeiras e médicos dos PSFs, são os fatores responsáveis pela má
qualidade de vida dos bairros objeto desse estudo.
Identificou-se ainda que os profissionais de saúde que atuam nos PSFs necessitam de
treinamentos específicos, capacitação sobre o meio ambiente. Acontece que para eles, em
grande maioria, meio ambiente se restringe a matas, rios e mares, quando na verdade, a
conclusão da pesquisa mostra que a saúde e meio ambiente caminham juntas, de mãos dadas.
É preciso que esses profissionais se conscientizem de que as residências, as ruas, as vielas, as
encostas, o bairro e o município, fazem parte de todo um contexto urbanístico e, tudo isso,
somado ou isoladamente, compõe o meio ambiente.
É preciso que esses profissionais tenham consciência de que a habitação saudável é
ponto central no processo gradual de melhoria da qualidade de vida.
Diante disso, o grande desafio está em consolidar a intervenção nos fatores
determinantes da saúde no espaço construído, entendendo-os como biologia humana, meio
ambiente, hábitos, costumes e estilos de vida, uma vez que esses fatores, na habitação, são as
principais causas de enfermidade e morte, principalmente em morte de recém-nascidos, ou
86
melhor, de crianças de 0 a 6 meses de idade. Geralmente, os recém-nascidos, são acometidos
por infecções gastrointestinais que culminam em óbitos, ou ainda, mortes causadas pela
desnutrição, pela má alimentação da gestante, pela falta de cuidados corporais e pela falta de
acompanhamento pré-natal.
Interessante ainda reiterar que os institutos e fundações de pesquisas como IBGE e
FVG, ao medirem o índice de pobreza no Brasil, tomam por base fatores como, mortalidade
infantil, criminalidade e violência. De fato, se se pensar bem, é por esse caminho que se pode
medir a pobreza, a miséria no Brasil.
Assim, para enfrentar esse desafio é necessário articular as políticas públicas de
habitação, de saúde, de ambiente e de infra-estrutura urbana e formar alianças inter-setoriais,
ampliando seu alcance e vislumbrando uma política setorial, destinada, prioritariamente, aos
bairros com características desfavoráveis. É importante ainda que se desenvolva integração
entre público e privado, comunidade e lideranças locais, usando a multidisciplinaridade e o
multiprofissionalismo e as diretrizes básicas do PSF, como estratégia de prevenção e
promoção da saúde em nível local.
Dessa forma, o poder público deverá ser o ponto de intervenção e início de
articulação entre as duas metodologias básicas, simples e assertivas para a melhoria da
qualidade de vida: o Programa Saúde da Família e habitação saudável, inserindo nesse
contexto a educação, saúde, qualidade de vida para todos, como bem determina o texto
Constitucional, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.
87
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE, D. F. Implementação da Educação Ambiental em escolas: uma reflexão. In:
Fundação Universidade Federal do Rio Grande. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação
Ambiental, v. 4.out/nov/dez 2000.
ANDRÉ, MED & LÜDKE, M. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo:
EPU, 1986.
Arquivo Público Municipal de Muriaé-MG. Características Geográficas de Muriaé, 2007.
BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais. Ed.
Gov. de Minas Gerais, 2004.
BARRETO M; CARMO EH. Determinantes das condições de saúde e problemas prioritários
no país. Caderno da 11
a
. Conferência Nacional de Saúde, 2000.
BECKER, HS. Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais. 3 ed., São Paulo : Editora Hucitec,
1997.
BERGER, P.; LUCKMANN, T. A construção social da realidade. Petrópolis: Vozes, 1966.
BELLIA, V. Curso de Gestão Ambiental. Departamento de Geoquímica Ambiental. Rio de
Janeiro: Universidade Federal Fluminense, 1991.
BORGHI, Wagner Antonio et al. Caracterização e avaliação da mata ciliar à montante da
Hidrelétrica de Rosana, na Estação Ecológica do Caiuá, Diamante do Norte, PR. Cadernos
da Biodiversidade, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 9-18, dez. 2004.
BOTAZZO, C. Unidade básica de saúde: a porta do sistema revisada. Bauru: Eduse, 1999.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília, 1981.
_____________. Lei nº 12.040, de 28 de dezembro de 1995, “Lei Robin Hood”, Brasília,
1995.
_____________. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
_____________. Desigualdade social brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas,
2005.
_____________. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais – INEP, Senso Educacional, 2006.
_____________. Direito à saúde, cidadania e estado. In: Conferência Nacional de Saúde, 8.
Anais Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1987.
____________. Lei 8.142, 28 de dezembro de 1990. Diário Oficial [República Federativa do
Brasil] . Brasília, 1990b.
88
_____________. Portaria 3.122 de 2 de julho de 1998. Diário Oficial [Estado de Minas
Gerais], 2 de jul., 1990.
____________. Lei 8080, de 19 de outubro 1990. Diário Oficial [República Federativa do
Brasil], 1990a.
____________. Ministério da Saúde. Programa de Saúde da Família. Brasília: COSAC,
1994.
____________. Ministério da Saúde. Programa de Saúde da Família. Brasília: COSAC,
1994a.
____________. Ministério da Saúde. Norma operacional básica do Sistema Único de
Saúde, NOB-SUS 01/91. Diário Oficial da União. Brasília, 06 de novembro de 1996.
____________. Ministério da Saúde. Norma operacional básica do Sistema Único de
Saúde, NOB-SUS 01/96. Diário Oficial da União. Brasília, 06 de novembro de 1996.
____________. Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. LEI 12.428, de 12 de
dezembro de 1997. Belo Horizonte, 1997.
____________. Ministério da Saúde. Saúde da Família: Uma Estratégia para a
Reorientação do Modelo Assistencial. Brasília: MS, 1998.
____________. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Brasília, 2000.
____________. Ministério da Saúde. O trabalho do agente comunitário de saúde.
Secretaria de Políticas de Saúde : Brasília, 2000.
____________. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Avaliação da
implantação e funcionamento do programa de saúde da família – PSF. Brasília :
Ministério da Saúde, 2000a,b.
____________. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Avaliação da
implantação e funcionamento do programa de saúde da família – PSF. Brasília :
Ministério da Saúde, 2000b.
____________. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Avaliação da
implantação e funcionamento do programa de saúde da família – PSF. Brasília :
Ministério da Saúde, 2000c.
____________. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Abrindo a porta
para Dona Saúde entrar: Uma estratégia para a reorganização do modelo assistencial.
Brasília : Ministério da Saúde, 2000d. 19p.
____________. Ministério da Saúde. Programa ACS – Agentes Comunitários de Saúde.
Brasília, 2001b.
89
____________. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Estratégia do
Programa Saúde da Família. Brasília, 2002.
____________. Ministério da Saúde. Manual de Referência de Notificação de Doenças
Diarréica. Brasília, 2003.
____________. Ministério da Saúde. Manual do Monitor. Brasília, 2003.
____________. Ministério da Saúde. Incidência de Óbitos por causas mal definidas.
Brasília: DATASUS, 2003.
____________. Ministério da Saúde. Manual de Referência de Notificação de Doenças
Leptospira. Brasília, 2005.
____________. Conselho Federal de Medicina. Índice de Morbi-mortalidade do país. In:
Jornal do CFM, 2004/2005.
____________. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde, 2006.
____________. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde, 2006.
____________. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Operacionalização
do programa de saúde da família – PSF. Brasília : Ministério da Saúde, 2006.
____________. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica/SAS, novembro,
2007.
____________. Ministério da Saúde. Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB.
Manual de Preenchimento da Declaração de Óbitos. Brasília, jan a dez de 2007.
____________. Ministério da Saúde. Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB.
Consolidado das famílias cadastradas de 2007 do Programa Saúde da Família de
Muriaé-MG. DRS/Ubá-MG, jan a dez de 2007.
____________. SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Seção
Muriaé – Secretaria Municipal de Muriaé, 2007.
____________. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Saúde Pública,
2000/2002. Disponível em: www.ibge.gov./senso.
____________. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Saúde Pública, 2004.
Disponível em: www.ibge.gov./senso.
____________. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Assistência Médica
Sanitária. Saúde Pública, 2005. Disponível em: www.ibge.gov./senso.
BRILHANTE, Ogenis Magno; CALDAS, Luiz Querino de A. Gestão e avaliação de risco
em saúde ambiental. Rio de Janeiro, 1999.
90
CAMPOS, GW. Assistências e unidades básicas de saúde: elementos para debate. In:
CAMPOS, GW. et. al. Planejamento sem normas. São Paulo : Editora Hucitec, 1989.
CERTEAU, M. A Cultura no plural. São Paulo: Ed. Papirus, 1993.
COHEN, S.C; CYNAMON, S.C; KLIGERMAN, D.C. Versão preliminar da proposta do
estudo e desenvolvimento dos padrões regionais de habitabilidade no Brasil. Rede
Brasileira de Habitação Saudável. ENSP: Rio de Janeiro, 2003.
COHEN, Simone Cynamon; CYNAMON, Szachna Eliasz; KLIGERMAN, Débora Cynamon;
ASSUMPÇÃO, Rafaela Facchetti. Habitação saudável no Programa Saúde da Família (PSF):
uma estratégia para as políticas públicas de saúde e ambiente. In: Ciência & Saúde Coletiva,
vol.9, n. 3, 2004.
CORDEIRO, H. Descentralização, universalidade e equidade nas reformas da saúde.
Ciência & Saúde Coletiva. V.6, n. 2, Rio de Janeiro, 2001.
Conferência de Alma-Ata (1978). In: VASCONCELLOS, M.P.C. Reflexões sobre a saúde da
família. In: Mendes, EV. (org.) A organização da saúde no nível local. São Paulo : Editora
HUCITEC, 1998.
Departamento Municipal de Saneamento Urbano (Demsur). Estimativa populacional em
Muriaé, 2007.
DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental: princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 1992.
FERNANDES, Horst Monken; VEIGA, Lene Holanda Sadler. Procedimentos integrados de
risco e gerenciamento ambiental: processos e modelos. In: BRILHANTE, Ogenis Magno;
CALDAS, Luiz Querino de A. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. Rio de
Janeiro, 1999.
FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. 6 ed. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1979.
FANTIN, M. Educação Popular e Saúde: Conquistas e desafios no contexto brasileiro. In:
FANTIN. Práticas Educativas do Movimento de Saúde da Zona Leste da Cidade de São
Paulo: Experiência de Dois Conselhos Populares de Saúde. Dissertação de Mestrado em
Educação defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1988,
apresentado na Reunião Anual da ANPEd, 20 ª , 1997, Caxambu (MG).
FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. 6 ed. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1979.
____________. Educação como prática da liberdade. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
____________. Pedagogia da Autonomia. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1996.
____________. A Educação na Cidade. São Paulo : Editora Cortez, 1991.
GADOTTI, M. História das idéias pedagógicas. São Paulo: Ática, 1998.
GONÇALVES, Raquel Braga Dutra. Relação entre educação popular e saúde no
Programa Saúde da Família em Muriaé-MG. [Dissertação de Mestrado]. Universidade
Católica de Petrópolis, 2004.
91
GOMES, Maria Margarida; VIEIRA, Marcus Vinícius; VILELA, Mariana Lima; COSTA,
Celina. A Incidência da Leptospirose em Situação Normal e na Cheia: Atividades
pedagógicas sobre conceitos de ecologia a partir da vivência da realidade na cidade de
Porciúncula-RJ. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, PROMED,
Novembro de 2005. Disponível no site www.ccmn.ufjr.br, acesso em 23 de janeiro de 2008.
LEFF, Enrique. Globalização, ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento. In: Saber
ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade e poder. 3. ed. Petrópolis: Vozes,
2001.
LIEBER, Renato Rocha; ROMANO-LIEBER, Nicolina Silvana. O conceito de risco: Janus
reinventado. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza; MIRANDA, Ary Carvalho de. (Orgs).
Saúde e Ambiente Sustentável: estreitando nós. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2002.
LOUREIRO, Carlos Frederico B. Trajetória e fundamentos da Educação Ambiental. São
Paulo: Cortez, 2004.
LUZ, M. T. Notas sobre as Políticas de Saúde no Brasil de ‘Transição Democrática’ - anos
80. Physis - Revista de Saúde Coletiva. V. 1, n. 1, Rio de Janeiro: IMS/UERJ - Relume-
Dumará, 1991.
MARTINS, S. V. Recuperação de matas ciliares. Viçosa: Aprenda Fácil, 2001.
MEDINA, Nana Mininni; SANTOS, Elizabeth Conceição. Educação ambiental: uma
metodologia participativa de formação. Petrópolis: Vozes, 2000.
MENDES-GONÇALVES, R.B. Tecnologia e organização social das práticas de saúde:
características tecnológicas do processo de trabalho na rede estadual de Centros de
Saúde de São Paulo. São Paulo: Editora HUCITEC/ABRASCO, 1994.
MERCADANTE, Paulo. Crônica de uma comunidade cafeeira. Carangola: o vale e o rio.
Belo Horizonte: Itatiaia, 1990.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; MIRANDA, Ary Carvalho de. (Orgs). Saúde e Ambiente
Sustentável: estreitando nós. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2002.
PAIM, JS. Medicina Familiar no Brasil: Movimento Ideológico e Ação Política.
ABRASCO. Estudos de Saúde Coletiva. 4 ed., Rio de Janeiro, 1986.
PAIM, JS. Saúde, política e reforma sanitária. Salvador : CEPS-ISC, 2002.
PEREIRA, AC. Odontologia em saúde coletiva. Planejando ações e promovendo saúde.
Porto Alegre : Artmed, 2003.
PINHEIRO, R & MATTOS, RA. Os sentidos da Integralidade na atenção e no cuidado à
saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2001.
QUIVY, R. & CAMPENHOUDT, LV. Manual de investigação em Ciências Sociais.
Portugal: Gradiva-Publicações, 1992.
RADIS, T. O ano da saúde. Entre estado mínimo e estado necessário. Porto Alegre :
Editora Artmed, 1997.
92
RAMOS, C.L. Conselhos de Saúde e Controle Social. In: Eibenschutz, Catalina. Política de
saúde: o público e o privado. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1996.
ROSSI, P. Naufrágio sem espectador – A idéia de progresso (trad. Lorencini, A.). São
Paulo: Ed. Unespe, 2000.
Secretaria Municipal da Saúde de Muriaé-MG. Atenção Básica de Saúde, Jan-fev., 2007.
____________. Centro de Epidemiologia Dr. Algusto Alves Pequeno, ano 2007.
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Informe Educacional da Região da Zona
da Mata, 2006/2007.
Secretaria Municipal de Ação Social de Muriaé-MG. Instituições de Assistência, jan-fev.,
2007.
SILVA, Hélio. A guerra paulista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967.
SILVA, M.J.; RODRIGUES, R.M. O agente comunitário de saúde no processo de
municipalização da saúde. Revista Eletrônica de Enfermagem (online), Goiânia, v.2, n.1,
jan/jun. 2000.
Sindicato dos Bancários de Muriaé-MG. Características geográficas de Muriaé e Região,
2007.
SINGER, A. Saúde. In: Lamounier, B. et. al. A era da FHC. Um balanço. São Paulo : Cultura
e Editores Associados, 2002.
THIOLLANT, M. Critica Metodológica, Investigação Social e Enquete Operária. São
Paulo: Polis, 1982.
VASCONCELLOS, M.P.C. Reflexões sobre a saúde da família. In: Mendes, EV. (org.) A
organização da saúde no nível local. São Paulo : Editora HUCITEC, 1998.
VASCONCELOS, Eymard Mourão. Educação popular e a atenção básica à saúde da
família. São Paulo: Edições Uva, 2001.
VIANA, ALD; DALPOZ, MR. A reforma do sistema de saúde no Brasil e o Programa Saúde
da Família. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.p., n. 2, p. 11-48, 1998.
ZALUAR, Alba. A máquina e a revolta. As organizações populares e o significado da
pobreza. São Paulo, Brasiliense, 1985.
93
94
ANEXOS
95
ANEXO I
QUESTIONÁRIO I
BLOCO 1: Dados Socioeconômicos
1) Nome completo: ...........................................................................................................
2) Sexo: Masculino Feminino
3) Cor: Branca Negra Parda
4) Idade: ................. anos
5) Profissão: ...........................................................................................
6) Escolaridade: 1º Grau completo 2º grau completo
1º Grau incompleto 2º grau incompleto
Superior completo Superior incompleto
7) Renda individual:
a) de 1 a 3 salários
b) de 4 a 7 salários
c) de 8 a 10 salários
d) mais de 10 salários
8) Renda familiar:
a) de 1 a 3 salários
b) de 4 a 7 salários
c) de 8 a 10 salários
d) mais de 10 salários
9) Endereço:
...........................................................................................................................................
...........................................................................................................................................
10) Casa Própria: Sim Não
96
11) Casa alugada: Sim Não
12) Casa emprestada: Sim Não
13) Quantas pessoas residem na casa? ...........................................................
14) Quantos menores de idade? .....................................................................
15) Quantos maiores de idade? ......................................................................
16) Tem água encanada? Sim Não
17) Tem rede de esgoto? Sim Não
18) Tem instalações sanitárias? (banheiro) Sim Não
BLOCO 2: Assistência do serviço de saúde
19) Tem acesso ao serviço de saúde no PSF? Sim Não
20) Recebe visita domiciliar? Em caso positivo marque uma das alternativas abaixo:
enfermeira
médico
agente comunitário
auxiliar de enfermagem
21) Quantas vezes?
Por mês? ..............................................
Por semana? .........................................
Por quinzena? .......................................
22) Como é a sua relação com os agentes comunitários?
Boa Ruim Regular
23) Você e sua família recebem alguma orientação sobre a higiene de sua casa, higiene
pessoal dos enfermeiros do PSF? Em caso afirmativo, diga que tipo de orientação.
97
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
................................................................................................................................................
a) E dos agentes comunitários? Como?
...........................................................................................................................................
..........................................................................................................................................
b) E dos médicos? Como?
...........................................................................................................................................
..........................................................................................................................................
24) Você e sua família recebem algum tipo de informação sobre saúde e meio ambiente da
equipe do PSF?
Sim Não
25) Onde vocês depositam o lixo doméstico?
no quintal em latões em terrenos baldios em sacos plásticos
26) Na sua rua tem coleta de lixo?
Sim Não
27) A coleta é feita:
1 vez por semana 2 vezes por semana todos os dias
28) Existe na sua família algum caso de doenças infecciosas?
Malária
Dengue
feco-orais
Doença do sono
Leptospirose
28) Algum membro de sua família sobre de alguma doenças? Qual?
98
.................................................................................................................................................
................................................................................................................................................
29) Na sua casa tem janelas, portas que favoreçam a ventilação? Descreva.
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
30) Na sua casa tem luz elétrica? Descreva.
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
31) Como é a alimentação da sua família? Descreva.
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
32) Neste bairro tem problema com insetos, barata, ratos ou outro bicho, inseto ou animal
que proliferam doenças? Caso afirmativo, citá-los.
.................................................................................................................................................
................................................................................................................................................
32) Você e sua família se preocupam com a limpeza de sua casa, sua rua e do seu bairro?
Como?
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
99
ANEXO II
ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA
1) Nome completo:
2) Idade:
3) Profissão:
4) Endereço:
5) Você e sua família já ouviram falar sobre saúde e meio ambiente? Como?
6) O que você entende sobre meio ambiente?
7) Você acha que o meio ambiente interfere na saúde? Por que?
8) Você gostaria de ter uma educação ambiental? Por que?
9) Você e sua família recebem algum tipo de orientação sobre meio ambiente e saúde?
De que tipo?
10) O PSF promove reuniões periódicas sobre promoção de saúde? Como são essas
reuniões?
11) O PSF orienta como prevenir doenças? Como?
12) Nessas reuniões ou palestras a equipe do PSF fala sobre higiene da casa e higiene
pessoal? Fala como tratar as crianças?
13) As enfermeiras-chefe dão assistência domiciliar? Fazem visitas periódicas?
100
ANEXO III
QUESTIONÁRIO II
Para os Profissionais do PSF
BLOCO 1: Dados Socioeconômicos
1) Nome completo: ...........................................................................................................
2) Sexo: Masculino Feminino
3) Idade: ................. a Anos
4) Profissão: ...........................................................................................
5) Há quanto tempo trabalha no PSF? 1 ano 2 anos acima de 3 anos
6) Atividade desenvolvida no PSF: .....................................................
7) Escolaridade: 1º Grau completo 2º grau completo
1º Grau incompleto 2º grau incompleto
Superior completo Superior incompleto
8) Quantas pessoas, geralmente, residem na casa? ......................................
9) Quantos menores de idade? .....................................................................
10) Quantos maiores de idade? ......................................................................
11) As casas visitas têm água encanada? Sim Não
12) Tem rede de esgoto? Sim Não
13) Tem instalações sanitárias? (banheiro) Sim Não
BLOCO 2: Assistência do serviço de saúde
14) Para trabalhar no PSF existe algum curso de capacitação? Sim Não
15) Faz visita domiciliar? Em caso positivo marque uma das alternativas abaixo:
enfermeira
101
médico
agente comunitário
auxiliar de enfermagem
16) Quantas vezes?
Por mês: ..............................................
Por semana: .........................................
Por quinzena: .......................................
17) Como é a relação com as famílias assistidas pelo programa?
Boa Ruim Regular
18) Você dá algum tipo de orientação sobre a higiene em relação à casa, higiene pessoal e
dos demais membros da família assistida? Em caso afirmativo, como é essa
orientação?
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................
a. Os enfermeiros responsáveis pela equipe dão algum tipo de treinamento para
os agentes comunitários e para os técnicos de enfermagem sobre saúde e meio ambiente?
Como?
...........................................................................................................................................
.......................................................................................................................
b. E os médicos? Como?
...........................................................................................................................................
.......................................................................................................................
19) Sobre o lixo doméstico? Existe alguma orientação?
sim não
20) Você sabe se tem coleta de lixo na sua área ou micro área atendida por você?
sim não
102
21) A coleta é feita:
1 vez por semana 2 vezes por semana todos os dias
28) Existe algum caso de doenças infecciosas mais comum na sua área ou micro área?
Malária
Dengue
feco-orais
Doença do sono
Leptospirose
22) A equipe promove algum tipo de reunião com a comunidade? Qual?
.................................................................................................................................................
................................................................................................................................................
23) As famílias e/ou pessoas assistidas pelo PSF recebem as informações passadas a elas
corretamente?
.................................................................................................................................................
................................................................................................................................................
23) Neste bairro tem problema com insetos, barata, ratos ou outro bicho ou animal que
proliferam doenças? Caso afirmativo, citá-los.
.................................................................................................................................................
................................................................................................................................................
24) Existe programa específico sobre promoção e prevenção de saúde neste PSF?
.................................................................................................................................................
................................................................................................................................................
25) Em caso afirmativo, como é desenvolvido?
.................................................................................................................................................
................................................................................................................................................
103
26) Você, como profissional da saúde, entende que existe relação entre meio ambiente e
saúde? Por que? Descreva de maneira sucinta.
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
104
ANEXO IV
TERMO DE CONSENTIMENTO PÓS-INFORMAÇÃO
Eu,...........................................................................................................................,
abaixo assinado(a) concordo em participar voluntariamente do estudo sobre saúde e meio
ambiente e qualidade de vida a partir do Programa Saúde da Família a ser realizado nos
Bairros, Santa Terezinha, Porto e Aeroporto, que será desenvolvido pela Enfermeira Soraya
Lúcia do Carmo da Silva Loures, na cidade de Muriaé-MG.
Estou ciente que minha participação constará de questionários e entrevistas gravadas
que serão depois transcritas. Terei acesso às fitas e ao material escrito. Caso não concorde ou
queira fazer alguma alteração, será permitido. Eventualmente alguns trechos das conversas
poderão ser reproduzidos no trabalho final (Dissertação de Mestrado), sendo garantido o
anonimato. As conversas serão dirigidas somente com enfoque à saúde e meio ambiente
domiciliar, como forma de promoção de saúde e prevenção de doenças, no período estudado.
É garantido o sigilo. O dia e a hora das entrevistas serão marcados de comum acordo entre
pesquisador e participante da pesquisa.
Muriaé (MG), ...............de.......................de 2007
105
ANEXO V
AUTORIZAÇÃO
Eu, ......................................................, Coordenador do Programa de Saúde da Família
Muriaé-MG, autorizo a Mestranda da UNEC – Centro Universitário de Caratinga-MG, do
Curso de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Meio Ambiente e Sustentabilidade,
Soraya Lúcia do Carmo da Silva Loures, a desenvolver sua pesquisa acadêmica nos
PSFs dos bairros, Porto, Aeroporto e Santa Terezinha, com o tema: Avaliação das
condições de saúde e socioambientais das famílias, assistidas pelos PSFS nos bairros Santa
Terezinha, Porto e Aeroporto, no município de Muriaé/MG. Por ser verdade, firmo a
presente em duas vias de igual teor e forma.
Muriaé, 12 de setembro de 2007
_____________________________________________________
Coordenador Geral do Programa Saúde da Família de Muriaé-MG
_______________________________________________
Ciente: Secretário Municipal da Saúde de Muriaé-MG
CRM/MG
106
ANEXO VI
Quadro de estimativa populacional dos bairros de Muriaé-MG
Bairros Quantidade de economias Estimativa populacional
Aeroporto 1.235 4.322
Alterosa 71 2.485
Augusto de Abreu 23 805
Barra 3.763 13.170,50
Barra II 24 84
Boa Esperança 8 28
Boa Vista 1 3,5
Bom Pastor 93 325,5
Cardoso de Melo 427 1.494,50
Cardoso de Melo II 173 605,5
Centro 3.682 1.288,70
Cerâmica 593 2.075,50
Chácara Dr. Brum 54 189,00
Chácara São Pedro 18 63,00
Colety 378 1.323,00
Coronel Izalino 108 378,00
Distrito Industrial 6 21,00
Dornelas 1.273 4.455,50
Dornelas II 144 665,00
Edgar Miranda 252 882,00
Educardo Corrêia* 1 3,50
Encoberta 444 1.554
Florestal 34 119,00
Franco Suiço 120 420,00
Gávea 153 535,50
Inconfidência I 201 703,50
Inconfidência II 182 637,00
Joanópolis 332 1.127,00
João XXIII 999 3.497
Loteamento Vicentino* 1 3,50
Gaspar 679 2.376,50
José Cirilo 431 1.508,50
Total 15.903 47.149
107
Bairros Quantidade de economias Estimativa Populacional
Marambaia 322 1.127
Napoleão 284 994
Napoleão II 21 73,5
Nova Barra 2 7
Patr. São José 402 1.407
Planalto 590 2.065
Porto 915 3.202,50
Pref. Hélio Araújo 789 2.761,50
Primavera 307 1.074,50
Quinta das Flores 43 1.505
Recanto Verde 139 486,50
Safira 2.141 7.493,50
Santa Helena 3 10,50
Santa Terezinha 1.630 5.705
Santana 567 1.984,50
Santo Antônio 971 3.398,50
Santo Antônio II 73 255,50
São Cristóvão 1.010 3.535
São Francisco 981 3.433,50
São Gotardo 322 1.127
São Joaquim 729 725,50
São Paulo 9 32
São Pedro 691 2.418,50
Sofocó 56 196
União 306 1.071
Vale do Castelo 63 2.205
Vale dos Ipês 12 42
Vale Verde 143 501
Vila Leite 97 340
Total 13.618 49.176
Fonte: DEMSUR, 2008.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
