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SÃO PAULO - março, 2008
Tese de Doutorado
GUTEMBERG WEINGARTNER
Prof Dr SILVIO SOARES MACEDO
Orientador
GUTEMBERG WEINGARTNER
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SÃO PAULO - março, 2008
Tese de Doutorado
GUTEMBERG WEINGARTNER
Prof Dr SILVIO SOARES MACEDO
Orientador
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D
EDICATÓRIA
a I
ZOLINA
com quem aprendi amar os jardins, a natureza e o esmero no trabalho
a A
LISOLETE
pelo amor à família, à vida e ao estudo
a I
RIS
pela inspiração e exemplo profissional
a L
ENILDE
pela dedicação e amor ao espaço público
a A
CINAYLA
E
F
ELIPE
pois sei que compartilham comigo essa alegria
A
GRADECIMENTOS
ao Prof. Silvio Soares Macedo
pela confiança, estímulo e orientação
a Nagui, Rivail, Sandra, Ronaldo e Joaquim
pelo apoio e dedicação na finalização desse doutorado
a Sofia, Patrícia, Vinicius, Wânia, Tânia e Nelson
pelo carinho sem medida
aos amigos Isabel, Rose, Maria Luíza, Ivânio, Pedro, Cleusa e Chaparro
pelo incentivo de todas as horas
a Catharina e Maria Ângela
pelas reflexões e aprendizados em aula
a Rita, Juarez, Berenice, Marta, Maura, Gislaine, Eliane, Ana Claudia Magno
pela orientação nas informações sobre as administrações municipais
Valdeci Elizabeth, Mauricio e Cláudio
pela pesquisa e avaliação dos dados cartográficos
Doralice
na investigação das informações históricas
ao Elio Taveira e Secreta
pela cessão de imagens de Campo Grande
ao Dr. Antônio Mendes Canale
ao Dary
pelo incentivo e apoio constantes na realização desse doutorado
aos Colegas de Departamento
cujo o convívio e apoio é sempre um incentivo na superação de desafios
ao Prof. Pedro Chaves dos Santos Filho
pelo incentivo e apoio à carreira docente
a Maria Inês, Rose e Carla
pelo apoio recebido no inicio dessa jornada
ao colegas Elvio e Neila
no auxílio e apoio à pesquisa
a Adriana, Wilson, Izais
ao Fábio Robba, Francine, Fany e equipe do QUAPA
no apoio à pesquisa
a Isa, Maria José e Filó
pela paciência e atenção no dia-a-dia da pós-graduação
a Cila e a equipe do Ville
a minha segunda casa
RESUMO
No processo histórico de urbanização de Campo Grande, MS e dos seus
espaços livres públicos de recreação e conservação, alguns aspectos como a
pequena receptividade da população e um uso incipiente desses espaços públi-
cos, contribuíram para desencadear um questionamento sobre os procedimentos
adotados e a atuação profissional no campo do planejamento, na elaboração
de projetos e sobre o processo de construção desses espaços livres urbanos.
A partir da identificação de que falta uma interpretação integrada para
uma adequada compreensão da cidade, a tese se desenvolve com uma visão sistê-
mica como princípio de análise, considerando a cidade como um conjunto de ele-
mentos físicos e imateriais que interagem no espaço. Há em geral um jogo de forças,
interesses, que promovem as mudanças na paisagem e na realidade urbana.
O objetivo da tese é avaliar as ações desenvolvidas na atividade de
planejamento, projeto e gestão do sistema de espaços livres públicos em Campo
Grande, MS que proporcionam a adequada preservação da natureza e a rea-
lização das atividades recreativas, esportivas, culturais, propiciando o encontro
e o relacionamento social.
O método baseia-se na análise de fontes documentais primárias (mapas,
dados cartográficos, acervos de projetos, registros fotográficos, originais de leis)
e secundárias (revisão bibliográfica e entrevistas com técnicos e administradores)
sobre o último século.
A avaliação geral sobre o sistema de espaços livres públicos de recreação
e de conservação de Campo Grande mostra que ele possui alguns aspectos do-
minantes e que o caracteriza: observa-se que a população mais abastada busca
suprir a recreação individualmente, nos lotes e por isso, não demanda esse tipo
de soluções nas praças, onde predominam as ajardinadas. A contradição aparece
na região ocupada pela população mais carente habitante de lotes menores e
que, portanto, demanda mais infra-estrutura de recreação. Entretanto, as áreas
públicas nessa região caracterizam-se pelo uso indevido e a implantação de
equipamentos nos lotes vagos.
Apesar disso, a aplicação da legislação urbana associada à ação de
algumas administrações municipais favoreceu a constituição de um sistema rico
e demarcado pela construção de lugares públicos singulares, que servem de
referencial para as cidades médias brasileiras.
PALAVRAS-CHAVE: Paisagem; Paisagismo; Espaços Livres Urbanos; Sistema;
Praças; Parques; Meio Ambiente.
ABSTRACT
In the historic urbanization process of recreational and conservational
open spaces in Campo Grande, MS some issues as the low acceptance by it’s
inhabitants and lack of use of these spaces, contributed to develop a questioning
process about the procedures adopted and the professional acting on planning,
design process and on construction process of these urban open spaces.
This study began when it was identified a lack of an integrated interpre-
tation of the city to get a adequate comprehension about its relationships. So,
the thesis is developed with a systemic view as an analysis principle, considering
the city as a group of joined-up elements, those are physical and immaterial and
they interact in various types of relationships. There are tendencies and interests
that promote the changes in the landscape and in the urban reality.
This work aims to evaluate the actions developed in planning, design
and management activities of public open spaces in Campo Grande, MS that
provide an adequate environmental preservation and the implementation of
recreational, sportive, cultural activities, creating opportunities to meeting and
social relationships.
The method is based on the primary source’s documents analysis (maps,
cartographic data, projects archive, photographic archive, original laws) and
secondary sources (bibliography review and interviews with administrators and
technicians) about the last century.
The evaluation of Campo Grande’s recreational and conservational public
open spaces system shows that it has some dominant aspects: the richer population
solves the necessity of recreation individually in their private areas and because
of that, do not demand this type of solutions in near local urban plazas, where
the predominant type is the plaza with gardens. The contradiction is in more poor
areas, where the population lives in small areas and demand more recreational
infrastructure. But, the public spaces in this region frequently are used in a bad
way and the equipments are built in private but non occupied areas.
Despite these issues, the application of urban legislation associated
to some municipalities’ actions made possible the constitution of a rich system
characterized by the construction of unique public places that are references to
medium Brazilian cities.
KEY-WORDS: Landscape; Landscape Architecture; Urban Open Space; System;
Urban Plazas; Parks; Environment.
SUMÁRIO
RESUMO .......................................................................................5
ABSTRACT .....................................................................................7
INTRODUÇÃO ............................................................................13
Sobre o método ................................................................16
Sobre a estrutura dos capítulos ..........................................18
1. O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS E A CIDADE ..........19
1.1 Conceituando a paisagem ...........................................19
1.2 O sistema de espaços livres urbanos ............................20
1.2.1 Princípios e conceitos gerais sobre sistema
de espaços livres urbanos ....................................................20
1.2.2 Sobre o conceito sistema de espaços livres
de recreação e conservação.................................................24
1.2.3 Tipos e o sistema de espaços livres urbanos .........................26
1.2.4 Tipologias e o sistema de espaços livres
de recreação e conservação ................................................27
1.2.5 Outros aspectos sobre a morfologia: ....................................29
1.3 Sobre o planejamento da paisagem .............................30
1.4 Sobre o projeto da paisagem .......................................30
1.4.1 O plano de massas e os espaços livres .................................33
1.4.2 O plantio vegetal como recurso ordenador
dos espaços livres ................................................................33
1.5 Gestão e os espaços livres públicos .............................34
2. ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS
ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS. ............35
2.1 O surgimento da cidade
e a Ferrovia Noroeste do Brasil. ...................................35
2.2 A Intendência Municipal e a urbanização
do espaço público .......................................................40
2.3 Ações da Intendência Municipal
no período da Revolução Constitucionalista. ................47
2.4 Campo Grande, a transição
de princípios urbanísticos. ............................................54
2.4.1 O escritório de Saturnino de Brito, a introdução
dos princípios do urbanismo modernista
e a organização do espaço urbano ......................................54
2.4.2 Crescimento urbano e a Arquitetura Moderna
em Campo Grande. ............................................................58
3. CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO
. ......63
3.1 O período pós-construção de Brasília. .........................63
3.1.1 O parcelamento do solo e o espraiamento
da malha urbana. ...............................................................63
3.1.2 O Código de Obras (Lei nº 25/65) ......................................69
3.1.3 A urbanização dos espaços livres públicos
e a transição dos princípios de projeto. .................................74
3.2 O Plano de Desenvolvimento Integrado
de Campo Grande. ....................................................81
3.3 A Criação do Estado de Mato Grosso
do Sul e o Plano de Complementação Urbana. ............87
3.3.1 A proposição de um sistema de espaços livres públicos
de recreação e conservação.................................................89
3.3.1.1 A caracterização dos tipos que compõe o sistema. ..............90
3.3.2 Investimentos urbanos e o CURA-Piloto .................................96
3.3.3 A reformulação da estrutura administrativa. ...........................98
3.3.4 A implantação do sistema de espaços livres públicos
de recreação e conservação.................................................99
3.3.5 O Plano de Complementação Urbano e a Sucessão
Administrativa. ..................................................................103
3.3.6 Parcelamento do Solo e a Expansão Urbana. ......................103
3.3.7 A Mudança de Uso de Espaços Livres Públicos. ...................105
4. CAMPO GRANDE COMO CAPITAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ..............................111
4.1 Expansão urbana, processo migratório
e os programas de habitação ....................................111
4.2 Invasões e a cessão de terras públicas
em comodato ...........................................................115
4.3 Mudanças administrativas e as ações
nos espaços livres públicos de recreação ....................122
4.3.1 Os Centros Esportivos Comunitários
e as praças urbanizadas até 1985 ......................................123
4.3.2 A expansão das praças urbanas após
as eleições diretas de 1985 ................................................127
4.3.2.1 Planejamento e a execução de obras ......................127
4.3.2.2 Freqüência de uso e a conservação das praças .......131
4.3.2.3 As ações públicas após a criação
do Departamento de Parques e Áreas Verdes ..........132
4.3.2.4 Apreensões sobre a expansão das praças ...............133
4.4 Reformulação da legislação urbana
e estruturação de um sistema de planejamento ..........136
4.4.1 Sobre o uso e a ocupação do solo .....................................137
4.4.2 Guia de Diretrizes Urbanísticas ...........................................140
4.4.3 Caracterização dos espaços livres públicos de recreação .....144
4.4.4 A paisagem como referência para o planejamento urbano ...147
4.4.4.1 Carta de Drenagem de Campo Grande, MS ...........147
4.4.4.2 Carta de Geotécnica de Campo Grande, MS .........150
4.4.5 O Plano Diretor de Campo Grande, MS .............................151
4.4.6 Parque de Conservação: ................................................... 153
4.4.7 Parques de Recreação e Conservação: ...............................162
4.4.8 Parques de Recreação .......................................................165
4.4.9 Parques Recreativos Culturais .............................................169
4.4.10 Parque Histórico ..............................................................175
4.4.11 Parques em processo de implantação no ano de 2008 ......176
4.4.12 Praças em Campo Grande...............................................177
4.4.13 Estruturação do Sistema de Espaços
Livres Públicos de Recreação e de Conservação ...................185
CONCLUSÃO ...........................................................................189
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ................................................191
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA: ...................................................196
13
Situado no Jardim Vilasboas, o projeto e o
acompanhamento da execução da obra da Praça
Demósthenes Martins foram desenvolvidos como
atividades técnicas do Departamento de Projetos
Especiais da Secretaria Municipal de Planejamento
e Finanças. O projeto foi elaborado em parceria
com o Arquiteto Elídio Pinheiro Filho
Figura 1 – Praça Demósthenes Martins (Praça do Peixe) após a
implantação em 1996 em Campo Grande, MS
Fonte: Autor
INTRODUÇÃO
Os espaços livres urbanos desempenham importante papel na organiza-
ção das cidades e no cotidiano urbano, na medida em que grande parcela das
atividades cotidianas são realizadas em quintais, ruas, praças, etc.
O presente trabalho foi desenvolvido a partir de um processo reflexivo
sobre a atuação profissional no campo do planejamento e na elaboração de
projetos de espaços livres públicos de recreação destinados a atender a popula-
ção campo-grandense. Essa prática profissional ocorreu entre os anos de 1986
e 2002
1
, um período que permeia cinco mandatos administrativos, a alternância
no poder de diferentes partidos políticos e que se revelaram na transformação da
estrutura administrativa, assim como, nos modos de planejar, projetar, conservar e
gerir os espaços livres públicos para o uso e a ocupação pela população (Figura
i.1). Permeia também uma parte da história recente do país, que foi marcada pela
abertura política, na formulação de uma constituição federal, na implementação
de planos econômicos (e de crises econômicas), na mudança dos instrumentos
de gestão das cidades brasileiras, e também, na consolidação de Campo Gran-
de como capital do Estado de Mato Grosso do Sul, aspecto este marcado pela
rápida expansão da área urbana e do contingente populacional.
O exercício profissional na Prefeitura de Campo Grande foi uma atividade
rica. Obteve-se tanto respostas positivas quanto resultados ‘adversos’ na produção
dos espaços livres públicos de recreação locais. Aspectos como pequena recepti-
vidade da população e um uso incipiente desses espaços públicos, contribuíram
para desencadear um questionamento sobre os procedimentos adotados, sobre
o processo de construção desses espaços livres urbanos como um todo.
O conjunto de espaços planejados e/ou projetados, numericamente, é
constituído na sua maior parte por praças com 0,2ha a 2ha, situadas em bair-
ros residenciais de diferentes regiões da cidade. Entre os anos de 1986 a 1996
foram elaborados cerca de 150 projetos, porém executados apenas pouco mais
de 20% desse total. A atividade permitiu a interação com diferentes demandas,
1
A atuação profissional se deu pela participação na equipe técnica de três diferentes departa-
mentos da Prefeitura de Campo Grande (Estado de Mato Grosso do Sul). Inicialmente, entre os
anos de 1986 e 1994 atuou-se junto ao Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE) da
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas. Posteriormente, seguindo as transformações
ocorridas nas políticas públicas seguindo a sucessão de prefeitos a frente da gestão municipal e
a respectiva re-organização da estrutura administrativa, passei a trabalhar no Departamento de
Projeto Especiais (1994) e depois a Departamento de Planejamento (1997 a 2002) da Secretaria
Municipal de Finanças e Planejamento.
14
a busca da solução das diferentes situações confrontadas, ao mesmo tempo, o
reconhecimento de realidades distintas seja na constituição dos bairros contem-
plados com projeto, seja na determinação da administração em executar uma
proposta específica em detrimento de outra. Por outro lado, como atividade emi-
nentemente técnica, proporcionou acompanhar as mudanças das políticas das
administrações municipais e a conseqüente evolução do papel e da função dos
espaços livres de recreação e conservação na ocupação urbana, ora havendo
maior investimento no setor, ora relegando-o à margem das políticas públicas.
Outra contribuição para o desenvolvimento da tese decorreu da interação
e da colaboração com o grupo de pesquisa – Quadro do Paisagismo no Brasil
(QUAPÁ) – ocorrida a partir do ano de 1995. A colaboração com o grupo foi
possível tomar contato com a realidade de outras cidades brasileiras, observando-
se os tipos de projetos realizados e os investimentos públicos.
As cidades brasileiras constituem um contexto urbanístico e paisagístico
heterogêneo, contendo realidades bem diversas, seja pela diferença dos aspectos
físicos, sociais e culturais, seja por que cada lugar possui uma história, um tempo,
uma evolução própria. São formados por um grupo complexo de elementos e
agentes, que se interagem criando um todo original, compondo relações que
assumem especificidades próprias em função de suas características.
Adota-se uma visão de sistema como princípio de análise, a qual funda-
menta a interpretação da realidade avaliando suas particularidades, potenciali-
dades, formas de organização, hierarquias subjacentes e evolução, porém, sem
perder de foco a compreensão do todo. Um conjunto que interage no âmbito do
espaço físico e também no universo imaterial das relações. A adequada compre-
ensão da cidade prescinde da interpretação integrada. E ela será mais profícua
do que análises particulares, na busca de melhor reconhecer fatos que atuam
na construção da paisagem como hábitos cotidianos e aspirações conscientes
e inconscientes das pessoas.
Assim a compreensão da cidade como um sistema, parte da idéia de
que ela é formada por um conjunto de estruturas e elementos morfológicos que
são associados as mais diversas atividades e procedimentos sociais. Há em ge-
ral um jogo de forças e interesses que promovem dinamizam essas relações e
promovem mudanças na própria sociedade, em sua interação com a paisagem,
modificando constantemente a realidade urbana.
Hough
2
e Spirn
3
aludiram para a necessidade de perceber a paisagem
como algo dinâmico e que possui vida e valores que nem sempre são adequa-
damente reconhecidos. A idéia de um estudo sistêmico proporciona melhores
recursos para interpretação da dinâmica e dos valores contidos na paisagem
e extremamente adequados.
Macedo e Sakata
4
apontam para questões semelhantes, observando que
no processo de construção do sistema de parques urbanos no Brasil, várias idéias
e ideais permearam a sua história. Não apenas questões estilísticas, mas aspectos
tipológicos e funcionais que evoluíram com a sociedade brasileira. Segundo os
autores, o período contemporâneo é marcado por uma fase de transição, onde
há a busca por princípios que enriqueçam àqueles existentes.
Um dos aspectos de interesse do trabalho em desenvolvimento está em
discutir os meios pelos quais, a atividade de planejamento do sistema de espaços
livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande podem contribuir
de modo eficaz com a melhoria do ambiente urbano, seja pela apropriação de
funções, como a preservação da natureza, ou pela melhoria do clima urbano, pela
ornamentação da paisagem, assim como, pelo suporte a realização de atividades
esportivas, recreativas, culturais, de descanso, ou como elemento fomentador do
encontro e do relacionamento social.
Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, é uma cidade
com cerca de 700 mil habitantes e uma área urbana de 353km
2
de extensão. Ela
está situada no Planalto da Serra de Maracaju, sobre o eixo divisor das bacias dos
Rios Paraná e Paraguai, onde o relevo é suavemente ondulado proporcionando
a formação de um núcleo urbano extenso, caracterizado por uma ocupação
espraiada entremeada por fragmentos de campos de pastagem e cerrados.
A história de Campo Grande foi marcada por diferentes períodos e pro-
cessos de urbanização em que cada momento obteve êxitos e foi deficiente em
outros aspectos. O estudo sobre o sistema de espaços livres urbanos da cidade
possibilita avaliar esses momentos históricos, almejando identificar fatores e as
políticas que propiciaram formas e estruturas de apropriação desse sistema mais
adequadas à realidade. Ao mesmo tempo identificar outras formas de estruturação
e funcionamento dos sistemas de espaços livres em outras cidades que possuem
alguma afinidade com a realidade de Campo Grande e assim, intentar promo-
2
HOUGH, Michael. Ciudad y naturaleza: planificación urbana y procesos ecológicos. Bar-Bar-
celona: Gustavo Gili, 1995.
3
SPIRN, Anne Whiston. O jardim de granito: a natureza no desenho da cidade. São Paulo:
Edusp, 1995.
4
MACEDO, Sílvio Soares; SAKATA, Francine Gramacho. Parques urbanos no Brasil. São
Paulo: Imprensa Oficial: Edusp: Projeto Quapá, 2002.
15
ver um enriquecimento no estabelecimento de propostas para estudos futuros
de formulação de um plano diretor geral para o sistema de espaços livres da
cidade. Pondera-se que há características do sistema de espaços livres de Campo
Grande que são peculiares a ela e que normalmente não são identificadas em
outras cidades brasileiras. Assim o estudo sobre do sistema de espaços livres de
Campo Grande proporciona reconhecer aspectos originais que podem também
contribuir para o estudo de outros centros urbanos e que guardam características
e afinidades com a realidade campo-grandense.
Na evolução urbana de Campo Grande reconhece-se que há quatro
momentos considerados como importantes para a cidade e para o estudo do
sistema de espaços livres:
a) o primeiro, compreende a implantação da Ferrovia Noroeste do Brasil
(década de 10) e a gestão do intendente Arlindo de Andrade Gomes
ocorrida no início dos anos 1920 e que marcam o início da construção
do sistema de espaço livres de lazer em Campo Grande;
b) a segunda fase compreende o ciclo de desenvolvimento advindo da
construção de Brasília e o processo de urbanização daquele período
seguindo o plano elaborado pela companhia Hidroservice;
c) o terceiro período corresponde ao advento da implantação do Estado
de Mato Grosso do Sul e o Plano Urbanístico elaborado pela equipe
técnica coordenada pelo Arquiteto Jaime Lerner;
d) o quarto, e último período, corresponde a elaboração dos instrumentos
atuais de gestão urbana iniciados com a implantação da lei do uso de
solo de 1988, abrangendo a implantação do Plano Diretor da Cidade
de 1995, seus instrumentos complementares e suas respectivas alterações
ocorridas em 2006.
Observa-se que o processo de planejamento instituído com a criação
do Plano Diretor de 1995 não foi de todo concluído. Alguns instrumentos de
gestão contemplados pelo plano, e complementares a sua aplicação, não fo-
ram elaborados. Um desses instrumentos é o plano de diretor para o sistema de
espaços livres públicos urbanos (parques, praças, áreas de reserva). E encontra
ainda sem definição, o estabelecimento de elementos referenciais para o desen-
volvimento desse plano diretor. Ao mesmo tempo, observa-se que as atividades
de planejamento urbano em Campo Grande ainda não possuem o adequado
aprofundamento técnico-científico que o estudo do sistema de espaços livres
públicos urbanos proporciona.
Acredita-se que o sistema de espaços livres públicos de recreação e
conservação carece de um planejamento de qualificação espacial e de distri-
buição territorial das áreas pela cidade. O sistema, como existe em Campo
Grande, é fragmentado e pouco contribui para uma consolidação homogênea
na cidade das áreas públicas de recreação como espaços de convívio social.
Além do mais, essa fragmentação dificulta o controle e a manutenção dessas
áreas, que associados à inoperância da administração pública, fazem com que
esse sistema reduza sua eficácia. Há nesse processo um conflito de prioridades.
E a questão do lazer urbano, da preservação ambiental, da difusão de atividades
culturais e recreativas em áreas públicas, não tenha o enfoque necessário para
a qualificação do sistema.
Estudo prévio realizado sobre a evolução urbana de Campo Grande
apresenta um conjunto heterogêneo de experiências, havendo casos positivos
para vida e o cotidiano urbano, mas também, marcado de forma expressiva
por perdas, que ocorreram tanto em relação das áreas de estoque, quanto dos
investimentos na urbanização das áreas públicas. O aparente descaso da ad-
ministração municipal com o trato do tema em meio a uma prática profissional
nesse universo por quase vinte anos
5
, permitiu na práxis observar esta realidade
tão controversa e que provoca o senso crítico, impulsionando-o para o reconhe-
cimento da realidade sob nova perspectiva.
A priori a análise partiu da idéia de que a problemática residia no desen-
volvimento do projeto, no processo de interlocução entre o corpo de técnicos da
administração municipal com a comunidade, e também na falta de critérios mais
consistentes no estabelecimento de uma base referencial para o planejamento
e as políticas públicas. De fato, reconhece-se que esses aspectos intervêm na
construção da realidade do espaço urbano. Contudo, a partir da evolução da
forma de interpretação e adotando a visão sistêmica, aspectos que pareciam estar
isolados, passaram a ser reconhecidos de outro modo, identificando aqueles que
contribuem de forma integrada para o sucesso ou para o fracasso das ações na
consolidação do sistema de espaços livres públicos de Campo Grande.
As hipóteses do trabalho consistem em:
a) Apesar dos inúmeros planos implementados na cidade terem sido for-
mulados a partir de objetivos bastantes consistentes, considera-se que crescimento
espraiado de Campo Grande associado à uma falta de uma gestão específica,
a formação do sistema de espaços livres públicos (SELP) disperso e fragmentada
5
Atuação como arquiteto da Divisão de Projetos e Planejamento do Departamento de Parques
e Áreas Verdes e do Departamento de Projetos Especiais da Prefeitura de Campo Grande entre
os anos de 1986 a 2002.
16
gera perdas ao sistema como: invasão de terras públicas, a redução de estoques
de terras públicas destinadas a implantação de áreas de preservação e recreação,
acarretando também, indiretamente, mudança de uso do solo nesses espaços,
a redução das possibilidades futuras no incremento do sistema, assim como,
contribui para a degradação do meio ambiente com perdas de bosques nativos
e matas ciliares remanescentes dentro do perímetro urbano;
b) A ausência de uma política urbana específica e continuada sobre o
sistema de espaços livres públicos (SELP) em Campo Grande e de uma polícia
administrativa no controle da ocupação dessas terras públicas, reduz o porte
desejável para esse sistema e também compromete o atendimento das demandas
da população por espaços livres públicos de recreação e conservação;
Sobre o método
A tese fundamenta-se na análise de fontes documentais primárias, tais
como, mapas, dados cartográficos, acervos de projetos, registros fotográficos,
originais de leis. Baseia-se também no estudo de fontes secundárias, na revisão
bibliográfica e em entrevistas com técnicos e administradores. As principais bases
de consulta sobre à legislação urbanística foi o acervo do Centro de Documenta-
ção Técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Campo Grande,
MS (CDT/PLANURB)
6
, os registros da Câmara Municipal de Campo Grande, MS
e as publicações 100 anos de legislação
7
e Legislação municipal de interesse
ambiental de 1977 a janeiro de 1997
8
. Os dados cartográficos foram discutidos
e organizados formando-se um catálogo sobre a cidade de Campo Grande
9
.
Esse catálogo é subdividido em seis bases de informações:
a) reproduções de mapas pertencentes ao acervo do Instituto Municipal de
Planejamento Urbano (PLANURB
10
) da Prefeitura de Campo Grande que,
6
Referência à consulta iniciada pela publicação CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL).
Secretaria Municipal de Planejamento. Unidade de Planejamento Urbano de Campo Grande – PLA-
NURB. Legislação urbanística municipal existente no Centro de Documentação Técnica da PLANURB
(referente ao período de 1937-94). Cadernos de Estudos Urbanos. Campo Grande, MS, v.2,
jan., 1995.
7
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. 100 anos de legislação.
Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 1
CD-Rom.
8
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Instituto Municipal de Planejamento e Meio
Ambiente. Legislação municipal de interesse ambiental de 1977 a janeiro de 1997. Campo
Grande, MS: Editora da UFMS: PLANURB; 1998a.
9
WEINGARTNER, Gutemberg. Catálogo Cartográfico sobre a cidade de Campo Grande.
2007. Trabalho Programado 2 (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arqui-
tetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007b.
10
Sobre a sigla PLANURB é importante observar que ela se manteve a mesma nos períodos
anualmente, é publicada no Perfil Sócio-Econômico de Campo Grande
11
;
b) reproduções e adaptações de mapas do acervo do Instituto Municipal de
Planejamento Urbano (PLANURB) da Prefeitura de Campo Grande, publica-
dos em Campo Grande–MS: sistema de informações geográficas
12
;
c) Acervo cartográfico dos loteamentos aprovados em Campo Grande no
período de 1940 a 2000 do Sistema Cartográfico Municipal de Campo
Grande, MS
13
;
d) Acervo de mapas e projetos relativos aos espaços livres de recreação e
conservação de Campo Grande, MS fornecidos pela Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos;
e) Mapas originais elaborados partir do conjunto de informações obtidas
através da análise de Leis, Decretos Municipais, Relatórios de Atividades,
Processos, Contratados de Cessão de Áreas Públicas em Comodatos,
entre outros documentos;
f) Mapas originais elaborados pela associação e pela interpretação do
conjunto de mapas anteriores;
Como suporte para a análise e as interpretações foi elaborado um
banco de imagens (fotografias, mapas, desenhos) sobre a área urbana de
Campo Grande
14
. Trabalho desenvolvido durante dois anos, é composto por
imagens originais e reproduções de acervos fotográficos de arquivos particulares
e públicos. Foram também incorporadas a essas reproduções as ilustrações de
em que o órgão responsável pelo planejamento urbano de Campo Grande, MS teve diferentes
denominações. As diferentes denominações desse órgão acompanharam as mudanças ocorridas
na alternância de poder na administração municipal, interferindo na gestão, nas atribuições desse
órgão e conseqüentemente, em sua denominação. A primeira denominação refere-se à Unidade
de Planejamento Urbano subordinada à Secretaria Municipal de Controle Urbanístico (de 1987 a
1995). A segunda denominação foi utilizada em dois momentos, entre os anos de 1995 a 1997
quando a unidade foi elevada à condição de instituto e depois após o ano de 2004 quando da
criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES),
período em que perdeu as atribuições e a responsabilidade sobre as questões ambientais. Nesses
dois momentos a sigla corresponde a seguinte denominação: Instituto Municipal de Planejamento
Urbano. A terceira denominação foi utilizada entre os anos de 1997 a 2004. Ela foi determinada
quando o instituto agregou a função de responsável sobre as questões de planejamento do meio
ambiente passando a designar o: Instituto de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
11
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS: Planurb, 1988-2006.
12
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. Campo Grande–MS:
sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus, 2004. 1 CD-Rom.
13
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. Acervo cartográfico dos
loteamentos aprovados em Campo Grande no período de 1940 a 2000. Campo Grande,
MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Carto-
gráfico Municipal, 2000.
14
WEINGARTNER, Gutemberg. Espaços Livres Urbanos e Áreas de Lazer em Campo
Grande. 2007. Trabalho Programado 1 (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007a.
17
publicações. Essa prática foi mais freqüente, na pesquisa da primeira metade
do século XX, porque as informações desse período histórico, em termos dos
acervos públicos e particulares, eram mais escassas. Constituído de uma base
de cerca de 1100 imagens, ele foi desenvolvido com o intuito de resgatar a
memória visual do sistema de espaços livres e das áreas de recreação e con-
servação da cidade, auxiliando na análise desses espaços, considerando a
evolução do processo de construção de cada lugar, ao mesmo tempo, identifi-
cando as características de composição espacial (como por exemplo, morfologia
do traçado, elementos construtivos não mais existentes, formas de plantio). O
desenvolvimento do trabalho permitiu revelar características aparentemente
‘perdidas’ no tempo, compreender as apropriações que se reproduziram em
diferentes momentos da ocupação urbana de Campo Grande, MS.
Tendo por objetivo avaliar às ações da administração pública em período
mais recente e identificar as demandas da população a respeito do sistema de
espaços livres de recreação foi investigado o conjunto de indicações de projetos
apresentados pelos vereadores na Câmara Municipal e encaminhados à Prefeitura
de Campo Grande no período de março de 2004 a fevereiro de 2007 sobre a
temática: praças e áreas de lazer)
15
. Com o trabalho, identificou-se as demandas
de urbanização das áreas públicas reservadas à implantação de praças e outros
equipamentos recreativos para a utilização pela população. Possibilitou também
avaliar as solicitações pela manutenção e reforma das praças existentes.
Ainda em relação às ações reuniu-se uma coletânea de artigos e reportagens
publicadas em periódicos (mídia impressa e eletrônica) que têm por temática central
as áreas públicas de lazer de apropriação formal e informal em Campo Grande
(praças, parques, vias públicas, áreas verdes)
16
. Com essa coletânea caracterizou e
avaliou as diferentes formas de apreensão contemporâneas, assim como, as ações
diretas e indiretas, tanto da municipalidade quanto do governo do estado e da
população, em relação às áreas públicas de recreação de apropriação formal e
informal em Campo Grande. Essa caracterização é complementada pela pesquisa
sobre a seleção de artigos publicados em jornais locais e realizada pelo Centro de
Documentação Técnica do Instituto Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de
Campo Grande, MS (CDT/PLANURB) no período de 1990 a 2004.
15
WEINGARTNER, Gutemberg. Indicações de projetos apresentados pelos vereadores na
Câmara Municipal e encaminhados à Prefeitura de Campo Grande no período de março
de 2004 a fevereiro de 2007. (Temas: Praças e Áreas de Lazer). 2007. Trabalho Programado
4 (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade
de São Paulo, São Paulo, 2007c.
16
WEINGARTNER, Gutemberg. Avaliação de artigos de imprensa sobre as apropriações
das Áreas de Lazer Públicas em Campo Grande. 2007. Trabalho Programado 5 (Doutorado
em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo,
São Paulo, 2007d.
Como apoio à construção de um repertório crítico sobre a idéia do sis-
tema de espaços livres públicos de recreação e conservação, foram realizadas
viagens às cidades de Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Vitória e de visitas técnicas
a parques e praças na cidade de São Paulo
17
. Essas atividades foram realizadas
com o objetivo de ampliar conhecimento sobre diferentes sistemas de espaços
livres de recreação e conservação. Pela maior proximidade geográfica, possibilitou
a realização uma maior quantidade de visitas a Curitiba do que as demais cida-
des. Apesar de não se deter em análises específicas a cada uma dessas cidades,
e também, numa sistematização mais metódica das observações realizadas, a
apreensão obtida com essa atividade contribuiu para ampliar o repertório pes-
soal em relação as diferentes possibilidades de estruturação desses espaços seja
sob o aspecto da configuração física ou pelos diferentes modos de apropriação,
de usos e de funções, freqüências e diferentes estados de manutenção desses
espaços públicos que compõem no contexto dessas cidades brasileiras.
Outra contribuição indireta foi o conhecimento agregado com o de-
senvolvimento do estudo de caso realizado durante o curso de mestrado
18
na
primeira metade dos anos 1990. Apesar desse estudo não ter sido realizado
com a mesma finalidade a que se objetiva a tese de doutorado, a experiência
adquirida durante os anos de mestrado auxiliou na construção de um senso
crítico sobre os espaços livres públicos de Porto Alegre (RS).
17
Em São Paulo essas visitas foram realizadas paralelamente a realização das disciplinas e
às atividades de discussão do trabalho junto ao professor orientador. Em Curitiba, foram feitas
três viagens afim de conhecer o sistema de parques urbanos e do projeto de algumas praças.
Observou-se nessa cidade a integração com o sistema de transporte público, a caracterização
programática e funcional dos parques e praças, as diferentes soluções arquitetônicas adotadas
na caracterização dos projetos e que influenciaram a construção desses locais, além dos dife-
rentes modos de integração desses espaços, seja por uma idéia de continuidade física, seja pela
complementaridade funcional entre esses espaços. Na cidade do Rio de Janeiro, as visitas foram
realizadas com o objetivo de conhecer espaços públicos de importância histórica na formação da
cidade e também relacionados ao Projeto Rio Cidade. Alguns dos espaços conhecidos situam-se
na região central e em parte da zona sul. Cita-se a título de exemplo alguns desses espaços conhe-
cidos: Jardim Botânico, Parque Lage, Lagoa Rodrigo de Freitas, Praça Antero de Quental, Orla de
Copacabana, Parque Guinle, Aterro do Flamengo, Passeio Público, Largo da Carioca, Cinelândia e
o Campo de Santana. Em Vitória (ES), observou-se além dos aspectos descritos no caso de Curitiba,
a alocação dos espaços em relação aos diferentes bairros e da geografia da cidade.
18
Mestrado cursado no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura da Faculdade de Arqui-
tetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Porto Alegre (RS), com
ingresso em 1990 e conclusão em 1994. Nesse mestrado o tema central do trabalho foi avaliar
o efeito microclimático da arborização urbana na variação da temperatura e da umidade do ar
e da iluminância natural de alguns espaços livres urbanos como ruas, praças, parques, áreas
ajardinadas de clubes e quintais. O processo seletivo das áreas de estudo foi precedida por uma
análise de mapas cartográficos de toda área circunscrita ao perímetro urbano de Porto Alegre,
seguida pela visita a cerca de 170 diferentes espaços que reuniam características morfológicas
e de composição arbórea de interesse ao trabalho, para uma seleção final de oito locais para
realização das medições das variações ao longo do período de dezoito meses. Para melhor compre-
ensão da dissertação confira WEINGARTNER, Gutemberg. Análise do efeito termoluminoso da
arborização urbana em Porto Alegre, RS. 1994. Dissertação (Mestrado em Arquitetura) – Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1994.
ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS DE RECREAÇÃO E DE CONSERVAÇÃO EM CAMPO GRANDE, MS: um sistema em construção
18
Sobre a estrutura dos capítulos
O Capítulo 1 delimita a base do referencial teórico em que se desen-
volve a análise, caracterizando os princípios, os conceitos gerais sobre a idéia
de sistema de espaços livres urbanos e a importância do planejamento urbano,
do projeto e da gestão na construção desses espaços.
Os Capítulos 2, 3 e 4 apresentam processo de formação urbana de
Campo Grande em diferentes períodos históricos, indicando os elementos referenciais
relativos às ações, às políticas, e aos princípios de ocupação territorial e aqueles
empregados na construção do sistema de espaços livres públicos de recreação.
O capítulo 2 compreende a implantação da Ferrovia Noroeste do Brasil
até o início da década de 1960. O capítulo 3 avalia as transformações ocorridas
em Campo Grande pela construção de Brasília até a implantação do Estado de
Mato Grosso do Sul. O capítulo 4 abrange o período em que Campo Grande
na condição de capital, expande seu território, amplia o contingente de espaços
livres públicos e são promovidas alterações na legislação urbana que passam
a orientar a estruturação da cidade e da formação e gestão do sistema de es-
paços livres públicos de recreação e conservação. Depois é apresentada uma
classificação para sistema de Campo Grande considerando os tipos construídos
no espaço urbano, avaliando-se sua alocação na cidade e suas diferentes po-
tencialidades. Por último, são apresentadas recomendações para o avanço nos
estudos sobre esse tema.
1. O
SISTEMA
DE
ESPAÇOS
LIVRES
URBANOS
E
A
CIDADE
:
1.1 Conceituando a paisagem
A paisagem compreende toda extensão do mundo físico do qual perce-
bemos através de nossos sentidos. A paisagem representa um instante histórico,
um momento da natureza e da sociedade projetados sobre o campo da mate-
rialidade em suas formas naturais e artificiais.
O homem em interação com a base natural da paisagem a transforma,
produz um conjunto de criações para o atendimento das necessidades e da
evolução da sociedade. Ele modifica as características do suporte físico (clima,
relevo, hidrografia, solo, vegetação) afim de atender as necessidades da socie-
dade e melhor proporcionar condições de desenvolvimento. Essa transformação
segue a evolução do conhecimento, da cultura, da tecnologia e da forma como
se compreende essa paisagem, e também, como esse entendimento estabelece
ações a serem desenvolvidas afim de qualificá-la.
Conforme Magnoli
19
, essa interação se difere pela intensidade com
que se faz presente a população humana; pelo modo como a base natural a
paisagem é preservada. Ainda, como a paisagem é apropriada no processo
produtivo e também, de sua relativa proximidade ao processo de urbanização. A
interação desses diferentes aspectos produz a transformação das características
da paisagem
20
. Em relação à presença humana, quando ela é mais eventual, há
maior a possibilidade de se preservar as características da base natural. Por outro
lado, quando a presença humana é freqüente, as transformações na paisagem
19
MAGNOLI, Miranda. Espaço Livre: objeto de trabalho. Paisagem ambiente, São Paulo,
n.21, 2006a, p. 177-78.
20
Considerando esses aspectos, em acordo a Magnoli, há cinco tipos de paisagem. A primeira
se caracteriza pela presença humana eventual e dispersa, são lugares de pouca integração com
o processo produtivo e o processo de urbanização. Nesses locais, as características primitivas
da paisagem são mais preservadas. O segundo tipo também é caracterizado pela preservação
da condição primitiva da base natural da paisagem. No entanto, isto se faz mediante uma ação
deliberada da sociedade, constituindo nesses lugares áreas de preservação de recursos naturais.
O terceiro tipo também mantém a base natural preservada e estão distantes do processo de
urbanização, porém possuem grande integração ao processo produtivo. São áreas altamente
industrializadas. O quarto tipo é formado por paisagens transformadas pela ação humana em
atendimento aos interesses socioeconômicos, podendo situar-se integradas e/ou distantes do pro-
cesso de urbanização. São paisagens que estão numa condição muito diferente das características
primitivas da base natural. O quinto e último tipo é constituído pela paisagem urbana, que se
revela pela presença humana freqüente e onde a transformação da base natural da paisagem se
faz bem evidente. Para maior aprofundamento no assunto confira MAGNOLI, Miranda. Espaço
Livre: objeto de trabalho. Paisagem ambiente, São Paulo, n.21, 2006a, p. 177-78.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
20
se tornam mais pronunciadas, a possibilidade de restituição das características
da base natural é menos provável, pois leva-a a uma condição bastante diversa de
suas características primitivas. Magnoli pondera que paisagens desprovidas da ação
humana são raras e que “a presença do homem, assentado, vivendo em determinada
paisagem, em parcelas ponderáveis, de forma permanente é que se constitui na
maior variável”
21
. A paisagem urbana é uma expressão dessa condição.
A construção da paisagem urbana é um processo evolutivo, temporal
desenvolvido pela evolução da tecnologia, pela sucessão de contextos sociais,
econômicos, políticos, culturais (as vezes divergentes entre si) que traduzem o
estágio do pensamento e das ações humanas. Como tal, está sujeita às trans-
formações constantes, ao universo e a evolução das relações e dos interesses
da sociedade e de suas respectivas interações com a paisagem.
A paisagem é considerada então como um produto e como um sistema.
Como produto porque resulta de um processo social de ocupação e gestão de
determinado território. Como um sistema, na medida em que, a partir de qualquer
ação sobre ela impressa, com certeza haverá uma reação correspondente, que
equivale ao surgimento de uma alteração morfológica parcial ou total
22
.
A apreensão da paisagem é seletiva e parcial
23
. Essa apreensão, por
mais que sejam utilizados complexos os recursos nesse processo, ela é restrita,
pois não consegue abranger toda a amplitude de sua extensão física e de sua
dinâmica. A apreensão da paisagem é uma experiência particular, seja de um
indivíduo ou de uma coletividade, que a vivenciam em um momento histórico
específico e em uma determinada realidade. Assim, a representação da paisagem,
de modo correlato a sua compreensão, é um ato que revela esses interesses e
suas respectivas particularidades
24
.
A paisagem urbana reúne um conjunto de construções e de características
do suporte físico (clima, relevo, hidrografia, solo, vegetação) A paisagem urbana
reúne tanto a lógica dos processos naturais quanto dos processos sociais e ela
contém um conjunto de expressões físicas que são transpostas a sua morfolo-
gia. Todo esse conjunto de formas serve de base para a vida cotidiana e para a
compreensão dos espaços das cidades.
21
MAGNOLI, Miranda. Espaço Livre: objeto de trabalho. Paisagem ambiente, São Paulo,
n.21, 2006a, p. 178.
22
MACEDO, Silvio Soares. Quadro do Paisagismo no Brasil. São Paulo: Silvio Soares Ma-
cedo, 1999, p.11.
23
SANTOS, Milton. Metamorfoses do espaço habitado. São Paulo: Hucitec,1994, p.76.
24
TUAN, Yu-fu op. cit. (Espaço e lugar: a perspectiva da experiência. São Paulo: DIFEL,
1983)
1.2 O sistema de espaços livres urbanos
1.2.1 Princípios e conceitos gerais sobre sistema de espaços livres urbanos
Espaço é um termo de significado amplo, de uso comum a diversas áreas
de conhecimento e como tal, está sujeito a diferentes acepções e interpretações.
Assim como na Geografia, na Arquitetura e Paisagismo o termo espaço é compre-
endido como uma totalidade indissociável composta por um sistema de objetos e
um sistema de ações
25
, ou seja, uma materialidade constituída por um conjunto
de coisas e objetos geográficos (em suas formas naturais e artificiais), que por
sua vez, são dinamizados pela vida e pelo conjunto de ações da sociedade
26
.
Bertalanffy
27
observa que a idéia de sistema compreende um conjunto
complexo de elementos, formais ou não, que se interagem sempre de modo
coordenado e nunca de modo aleatório, seguindo uma organização e estrutura
hierárquica próprias. O sistema é coordenado por um conjunto de ações, dinâmi-
cas e multidirecionais, que visam manter um certo ‘estado de equilíbrio’ do todo,
através da conservação da organização, da estrutura, das funções e das relações
estabelecidas entre indivíduo e os demais membros do grupo e o próprio o lugar
onde ele se insere. Porém, esse estado de equilíbrio é dinâmico, pois os processos
internos não cessam e permite ao sistema evoluir.
Santos
28
afirma que as estruturas e os sistemas espaciais evoluem segundo
três princípios, sendo dois internos e um externo:
a) o princípio da ação externa (denominado como evolução exógena):
constitui-se numa força que desencadeia um novo impulso ao funciona-
mento e as relações internas no sistema. Essa ação externa é influenciada
pelas características de cada elemento que compõe o sistema. Pois, ao
se alterar as características internas de um elemento se modifica o modo
como ele se relaciona com as variáveis externas ao sistema. Santos pon-
dera ainda que essa forma de evolução pode diferir de lugar para lugar
pois estão sujeitas “as condições locais próprias que agem como um
25
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo:
Hucitec, 1994; e também HIJOKA, Akemi et al. Espaços livres e espacialidades da esfera da vida
pública: uma proposição conceitual para o estudo de sistemas de espaços livres urbanos no país.
Paisagem e ambiente, São Paulo, n.23, 2007, p.117.
26
SANTOS, Milton. Espaço e Método. 4ª. ed. São Paulo: Studio Nobel, 1997, p.1.
27
BERTALANFFY, Ludwig Von. Teoria geral dos sistemas: aplicação à psicologia. In: BERTALAN-
FFY, Ludwig Von et al. Teoria dos Sistemas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1976.
cap. 1, p.1-5.
28
SANTOS, Milton. Espaço e Método. 4ª. ed. São Paulo: Studio Nobel, 1997, p.17.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 1 – O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS E A CIDADE
21
modificador do impacto externo”
29
;
b) o princípio da ação interna ao sistema (evolução endógena): resulta
da interação entre elementos ou entre subsistemas;
c) o princípio da evolução particular (ou ’íntima’) do elemento que per-
tence ao sistema. Conforme o elemento, a partir do conjunto de relações,
ele sofre modificações internas em sua estrutura e evolui, e isso também
modifica o todo.
Santos pondera que “[...] seja qual for a forma de ação, entre as variá-
veis ou dentro delas, não se pode perder de vista [a noção do] conjunto, [e do]
contexto. [Pois,] as ações entre as diversas variáveis estão subordinadas ao todo
e aos seus movimentos”
30
.
Conforme Bertalanffy
31
, o estudo dos sistemas permite identificar as pro-
priedades, os princípios, as leis que regem e as relações que se estabelecem entre
seus componentes. De um lado a relatividade com que se observa e se avalia o
sistema, ele será composto por partes que sofrem interações internas e externas
ao sistema. Por outro lado, um sistema poderá estar associado a outros sistemas
formando um sistema maior. Nessa condição, um sistema quando comparado a
um sistema maior atua como um elemento. Por outro lado, cada sistema pode
ser desdobrado em um subsistema, e este novamente, também se decompõe em
outros subsistemas. Santos afirma que “cada sistema ou subsistema é formado
de variáveis que [...] dispõem de força própria na estruturação do espaço, mas
cuja ação é de fato combinada com a ação das demais variáveis”
32
.
Há uma relação direta entre o sistema de objetos e o sistema de ações.
De um lado, os sistemas de objetos são constituídos por um conjunto de formas
que estruturam uma base onde se desenvolvem as ações. Por de outro lado, “o
sistema de ações leva à criação de objetos novos ou se realiza sobre objetos pre-
existentes. É assim que o espaço encontra a sua dinâmica e se transforma”
33
.
O homem é um indivíduo que age por natureza tanto sobre ele próprio
quanto sobre a sociedade e as ‘coisas de terra’, intervindo e modificando-os.
Essa ação segue uma intenção que é regulada por uma motivação própria do
indivíduo ou de uma coletividade, assim como sofre influência dos contextos
29
Ibidem.
30
Idem, p.15.
31
BERTALANFFY, Ludwig Von. Teoria geral dos sistemas: aplicação à psicologia. In: BERTALANFFY,
Ludwig Von et al. Teoria dos Sistemas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1976.
32
SANTOS, Milton. Espaço e Método. 4ª. ed. São Paulo: Studio Nobel, 1997, p.14.
33
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo:
Hucitec, 1994, p.51-52.
social, material, normativo em que se insere
34
. Para Rogers
35
, todo ato é cons-
tituído de uma intenção e assim, constitui-se em um comportamento orientado
que é empreendido visando alcançar uma meta na qual é a consecução de fins
e objetivos previamente estabelecidos.
Para Simmel, “a explicação do mundo passa pelas formas e pela vida”
36
.
De um lado, a análise se desenvolve sobre o conjunto de ações da sociedade
que se sucedem no tempo e que se “cristalizam como formas” sobre a paisagem. De
outro lado, ele se aplica sobre o estudo da vida que se desenvolve no presente
37
.
Conforme Santos, tudo aquilo que existe sobre a paisagem seja como
vestígio ou expressão da herança da história natural do lugar, como também
as construções resultantes da ação antrópica (entre elas as barragens, as
plantações, as estradas e as próprias cidades como um todo) constituem-se
em objetos geográficos
38
.
Vilhena e Messer
39
consideram objeto como sendo tudo aquilo que é
passível de ser percebido por nossa consciência, pois possui uma ‘existência’ e
uma ‘história’ próprias e assim, constituem uma ‘essência’, uma natureza peculiar
que o distingue dos outros objetos.
Conforme Santos, os objetos originam-se ou são apreendidos em meio a
um conjunto de condições sociais e técnicas características de um dado momento
histórico. Contudo a apreensão dos ‘novos’ objetos pelas diferentes parcelas da
sociedade não ocorre concomitante ao seu aparecimento, eles são assimilados
em conformidade ao estágio de desenvolvimento desses grupos sociais. Aqueles
grupos que não atingem esse desenvolvimento permanecem utilizando os modelos
de uma condição anterior
40
.
Conforme Moles
41
, a medida que novos objetos surgem, o sistema de
relações no meio se renova contribuindo também para a renovação do próprio
34
PINCHEMEL apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e
emoção. São Paulo: Hucitec, 1994, p.63.
35
ROGERS apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção.
São Paulo: Hucitec, 1994, p.63.
36
Apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São
Paulo: Hucitec, 1994, p.60.
37
Ibidem.
38
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo:
Hucitec, 1994, p.59.
39
Apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São
Paulo: Hucitec, 1994, p.54-55.
40
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo:
Hucitec, 1994, p.56.
41
Apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São
Paulo: Hucitec, 1994, p.57-58.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
22
meio. Baudrillard
42
pondera que no contexto atual os objetos raramente apa-
recem dissociados de outros objetos. Em geral, eles se estabelecem e tem seu
funcionamento efetivado articulando-se a um conjunto de objetos. Baudrillard
compreende-os como um sistema de objetos a medida que há uma comple-
mentaridade entre eles, seja sob o aspecto funcional ou sob outras formas de
correlação como o ciclo de vida
43
.
A classificação dos objetos segue os objetivos e os aspectos que se deseja
realçar desses objetos. Conforme Santos
44
, objetos da paisagem pertencem a um
sistema, o seu estudo implica na avaliação de “sua utilidade atual, passada, ou
futura”, em meio a suas apreensões tanto de caráter funcional e como simbólica
considerando a sociedade e a geografia de cada local. O estudo dos objetos da
paisagem permite-nos avaliar e reconhecer a cultura e a construção intelectual
de uma época.
Conforme Moles, a complexidade dos objetos se subdivide em dois as-
pectos: funcional e estrutural. A complexidade estrutural se relaciona ao repertório
de ‘peças elementares’ que combinadas formam o objeto e que estabelecem as
condições de funcionamento e de interação com os outros objetos e que também
influenciam as pessoas que trabalham diretamente sobre eles ou não. A comple-
xidade funcional “está relacionada com o repertório de funções que podem ser
combinados no seu uso”
45
. E sua compreensão pode ser avaliada a medida que
temos a noção do que é possível fazer com o objeto, do que ele pode nos oferecer
e como podemos utilizá-lo
46
.
Conforme Bense
47
sob o aspecto funcional, os objetos podem ser asso-
ciados em quatro categorias:
a) Objetos naturais – são objetos cuja origem está associada à natureza
e que não sofreram alguma transformação pela ação humana. Quanto
à origem não se pode atribuir-lhes algum fim específico como premissa
a sua existência e/ou surgimento na paisagem. Porém são passíveis de
42
Apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São
Paulo: Hucitec, 1994, p.58.
43
M. SANTOS comenta ainda que a sucessão entre um objeto estabelecido e um novo objeto pode
ocorrer como decorrência da evolução técnica do próprio objeto, ou então pela depreciação do
primeiro em função da perda de valor fazendo com que o objeto estabelecido seja substituído
pelo novo objeto, gerando um estado sucessório entre os eles.
44
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo:
Hucitec, 1994, p.59-60.
45
Apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São
Paulo: Hucitec, 1994, p.56.
46
Idem.
47
Apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São
Paulo: Hucitec, 1994, p.57.
serem associados a ‘um conjunto de intenções sociais’ através das quais
lhes agregam valores. Santos pondera que há controvérsia no uso do
termo ‘objetos naturais’, em particular porque ele busca designar formas
naturais cuja origem é desprovida de alguma intenção, e assim, não se-
ria apropriado denominá-las de objetos, mas de coisas. Defensor dessa
idéia, Focillon
48
afirma que coisas são formas naturais produtos da obra
divina, enquanto que objetos são formas artificiais, e necessariamente, são
produtos oriundos dos esforços laboral e intelectual humanos. Entretanto
o próprio Santos se apropria do termo ao afirmar que
[...] no começo [tudo] era natureza selvagem, formada por objetos na-
turais que ao longo da história vão sendo substituídos por objetos fabricados,
objetos técnicos, mecanizados e, depois, cibernéticos, fazendo com que a natu-
reza artificial tenda a funcionar como uma máquina. [... E segue afirmando que]
no princípio, tudo eram coisas, dádivas da natureza, [porém] quando utilizadas
pelos homens a partir de um conjunto de intenções sociais, passam, também, a
ser objetos (grifos nosso)
49
.
Disso conclui-se que uma vez havendo uma intenção social relativa à
apreensão das coisas, isso as caracteriza como objetos naturais;
b) Objetos técnicos – são formas artificiais em cuja elaboração há uma
definição específica sobre seus aspectos funcionais. As formas artificiais
são produtos do trabalho humano, e surgem como resposta às necessi-
dades da vida humana e da própria modificação da natureza. As formas
artificiais por sua condição e origem, traduzem uma “intenção preexis-
tente[...] e sua forma é explicada pelo desempenho que dele se espera
mesmo antes de ele assumir sua configuração”
50
;
c) Objetos de arte – são formas artificiais cuja elaboração tem como ob-
jetivo a ampla exploração da percepção dessas formas pelos sentidos de
quem interaja com elas. Os objetos de arte não têm como fim primeiro a
definição objetiva de algum aspecto funcional em específico. Por isso, os
objetos de arte são passíveis de interpretações e apreensões diversas;
d) Objetos de ‘design’ – são formas artificiais que resultam de ação
planejamento, que reúnem tanto o conhecimento técnico quanto exploram a
48
Apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São
Paulo: Hucitec, 1994, p.52-53.
49
Cf. SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo:
Hucitec, 1994, p.51-53.
50
Monod apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção.
São Paulo: Hucitec, 1994. p.53.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 1 – O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS E A CIDADE
23
sensibilidade humana. Nessa condição, esses objetos não delimitam plenamente
os diversos modos de apropriação funcional que eles podem suscitar. Os objetos
de design possuem uma relativa abertura a novas formas de apropriação a partir
de sua designação primeira e essas se desenvolvem em função do repertório que
o usuário possui e das possibilidades de exploração que ele faz desse objeto.
Ferrara
51
pondera que o objeto produto do desenho industrial não deve restringir
a associação exclusiva de uma função a uma forma, mas deve servir como um
‘estímulo [inicial] à sagacidade do usuário’ ao universo de apropriações que ele
pode proporcionar;
Haggett
52
considera que a região urbana
53
é constituída por objetos e
vem responder as demandas tanto sociais quanto biológicas de uma sociedade.
As construções são adições à base natural da paisagem, onde o “trabalho hu-
mano materializado e geografizado na forma de casas, plantações, caminhos”
54
são transformações implementadas aos complexos territoriais visando adaptá-lo
para dar melhor condição de desenvolvimento das atividades humanas. Nesse
sentido, o esforço de adaptação do suporte físico não apenas o transforma,
mas agrega a ele, conhecimento, técnica, tecnologia e função para responder
as demandas da sociedade.
Em relação aos espaços urbanos e, mais especificamente, a paisagem
51
Apud SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São
Paulo: Hucitec, 1994. p.57.
52
Apud SANTOS, Milton. Espaço e Método. 4ª. ed. São Paulo: Studio Nobel, 1997, p.8.
53
O conceito de região urbana descrito por Haggett considera como urbano não apenas a
extensão da paisagem circunscrita aos limites do que legalmente se denomina como perímetro
urbano. Abrange também outras porções de paisagens como as áreas rurais. Nesse contexto,
interessa também locais de cultivo agrícola, fazendas e outras porções que de algum modo se
desenvolvem atividades que estabelecem uma relação com as cidades. Para essa discussão Villaça
propõe o uso termo intra-urbano como forma de designação mais objetiva daquilo que usualmente
se é contido aos limites das cidades. Confira também VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano
no Brasil. São Paulo: Studio Nobel, 1998.
54
Sobre essa definição, Santos denomina o produto da construção de objetos como infra-estrutura.
O autor considera a infra-estrutura como um dos cinco elementos básicos formadores do espaço
(homens, firmas, instituições e meio ecológico). Onde homens correspondem a todos aqueles
presentes em um determinado lugar e que de algum modo participam, direta ou indiretamente,
no processo produtivo; as firmas como responsáveis pela produção de bens, serviços e idéias em
resposta a parte das demandas dos homens e da sociedade; as instituições como sendo também
responsáveis por parte das demandas dos homens e da sociedade, porém, aquelas relacionadas à
produção das normas, ordens e legitimações; o meio ecológico como “um conjunto de complexos
territoriais que constituem a base física do trabalho humano”. O meio ecológico compreende toda
extensão do suporte físico que se caracteriza por ser permeado por frações modificadas em maior
ou menor medida pela ação humana. O autor conclui que “[...] cada um dos elementos do espaço
[...] são [...] intercambiáveis e redutíveis uns aos outros. Essa intercambialidade e redutibilidade [...]
é resultado da complexidade crescente em todos os níveis de vida. Desse modo, os homens [...]
podem ser tomados como firmas (o vendedor de força de trabalho) ou como instituições (no caso do
cidadão...) da mesma maneira que as instituições aparecem como firmas e estas como instituições.”
(grifos nosso) Isso resulta do fato de que as firmas podem influir (e influem) na determinação de
normas sociais e até tornarem-se concorrentes do Estado. Por outro lado, as instituições podem ser
interpretadas como firmas visto que o Estado também é produtor de bens e serviços. Cf. SANTOS,
Milton. Espaço e Método. 4ª. ed. São Paulo: Studio Nobel, 1997, p.6-7.
urbana, percebe a presença de uma diversidade de objetos técnicos, de arte, de
design e objetos naturais. Há espaços na qual a paisagem reúne esses diversos
tipos de objetos. Não obstante, uma construção, como um parque ou uma praça,
pode ser tomado tanto como um objeto técnico, pois responde às necessidades da
vida humana com a criação de uma base para práticas sociais, de recreação, de
lazer e de conservação. Ao mesmo tempo, podem ser um objeto de design, uma
vez que o seu planejamento e/ou projeto respondem tanto a funções definidas
de modo objetivo, quanto permitem diferentes modos de apropriação, se carac-
terizando como um estímulo inicial a exploração da percepção que o indivíduo
possui a respeito da paisagem em questão, conduzindo-o a diversificar os modos
como ele desenvolve suas práticas em uma praça ou em um parque. E ainda,
podem ser considerados como um objeto de arte, uma vez que, no planejamento
e na composição da morfologia da paisagem, vem responder a um sentido mais
abstrato, onde explora a estética compositiva, e que os valores e as soluções
adotadas respondem princípios de caráter mais subjetivo e sem necessariamente,
demandar a definição de um objetivo ou de um fim específicos.
Macedo
55
pondera que o reconhecimento das qualidades de uma paisa-
gem parte de uma apreensão de seus atributos sendo tomados considerando os
seguintes aspectos: estético, funcional e ambiental. O valor estético representa
um conjunto de características de caráter social e cultural, e que se estabelece
em um dado lugar e em um tempo específicos. O valor funcional corresponde à
”eficiência do lugar no tocante ao funcionamento da sociedade humana”
56
. O valor
ambiental corresponde às “possibilidades de vida e de sobrevida de todos os seres
vivos e das comunidades na paisagem existente”
57
. O autor considera ainda que três
aspectos que influem no reconhecimento de valores paisagísticos, são eles
58
:
a) excepcionalidade – identificada em parcelas de paisagem que apre-
sentam características fisiográficas diferenciadas de seu entorno imediato,
de uma região ou de um país, e por isso dotam-nas de um caráter único
e especial, a partir do qual elas são reconhecidas e apreciadas (exemplo
a formação do Morro do Pão de Açúcar no Rio de Janeiro);
b) afetividade – são valores estabelecidos na vida cotidiana. São paisa-
55
MACEDO, Sílvio Soares. Paisagem, litoral e urbanização: do éden à cidade. 1993. Tese
(Livre Docência em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universi-
dade de São Paulo, São Paulo, 1993.
56
MACEDO, Silvio Soares. Quadro do Paisagismo no Brasil. São Paulo: Silvio Soares Ma-
cedo, 1999, p.13.
57
Ibidem.
58
MACEDO, Sílvio Soares. Paisagem, litoral e urbanização: do éden à cidade. 1993. Tese
(Livre Docência em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universi-
dade de São Paulo, São Paulo, 1993.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
24
gens, a priori, desprovidas de aspectos morfológicos muito diferenciados,
mas que integram a memória urbana (individual ou coletiva) de um lugar.
Um exemplo desse grupo são as paisagens vernaculares que assumem um
caráter pitoresco, e qualquer alteração na sua estrutura é facilmente per-
cebida (exemplo uma viela arborizada delimitada por casas antigas);
c) simbolismo – resulta de valores atribuídos a um determinado lugar –
conjunto arquitetônico, urbanístico e/ou paisagístico – que representa
um momento histórico importante ou que demarca uma conquista para
uma comunidade, região ou país. O Monte Pascoal no sul da Bahia é
um marco no descobrimento do Brasil. Em Campo Grande, MS, a con-
fluência dos córregos Prosa e Segredo, apesar da ausência de vestígios
históricos mais significativos, delimita o local de origem do processo de
urbanização da região.
Observa que esses três valores têm caráter relativo, e sua abrangência
e/ou relevância para ser considerada deve ser adequadamente caracterizada.
Certos conjuntos podem ter relevância local, mas não têm a mesma importância
em um contexto mais amplo.
1.2.2 Sobre o conceito sistema de espaços livres de recreação e conservação
Considerando a ‘natureza propositiva’ que caracteriza a atividade do
arquiteto-urbanista em estar apresentando respostas e soluções aos desafios da
realidade, a compreensão e o enfoque do termo espaço tende “a uma frag-
mentação dessa totalidade em subespaços e à sua conseqüente adjetivação e/
ou especificação (espaço urbano, espaço livre, espaço verde, etc.)”
59
. Através
da diferenciação dessa totalidade em categorias e grupos que reúnem um certo
conjunto de características e de qualidades comuns, compreende que a abor-
dagem do termo espaço torna-a mais pertinente “às especificidades e diferenças
de escala dessa dimensão propositiva” do arquiteto-urbanista
60
.
O espaço livre “é todo espaço não ocupado ou coberto por um
volume edificado”
61
e que está diretamente associado ao entorno das edifi-
cações, às atividades humanas, seja na forma de espaços de circulação ou
59
HIJOKA, Akemi et al. Espaços livres e espacialidades da esfera da vida pública: uma pro-
posição conceitual para o estudo de sistemas de espaços livres urbanos no país. Paisagem e
ambiente, São Paulo, n.23, 2007, p.117.
60
HIJOKA, Akemi et al. Espaços livres e espacialidades da esfera da vida pública: uma pro-
posição conceitual para o estudo de sistemas de espaços livres urbanos no país. Paisagem e
ambiente, São Paulo, n.23, 2007, p.118.
61
MAGNOLI, Miranda. Espaço Livre: objeto de trabalho. Paisagem ambiente, São Paulo,
n.21, 2006a, p. 179.
como áreas de permanência.
Os espaços livres urbanos podem ser úteis, lúdicos e proporcionar
sensações aprazíveis aos sentidos humanos, dotar de conforto e facilitar a reali-
zação de um conjunto de atividades que a sociedade desenvolve através deles.
Os espaços livres urbanos desempenham um importante papel desde a simples
circulação de pessoas, o trânsito de veículos, o uso para a produção de alimen-
tos, o abrigo à vida silvestre (flora e fauna), o encontro de amigos, o descanso e
outras diferentes práticas como a realização de exercícios físicos, jogos, e outras
formas de recreação e o trabalho.
O sistema de espaços livres de recreação e conservação é uma totali-
dade, formada por um sistema de objetos e um sistema de ações, articulados,
que respondem a um conjunto de demandas da sociedade e que interagem
com diferentes instâncias (social, econômica, política e cultural). Esse sistema é
um subsistema do sistema de espaços livres urbanos e compõe parte da infra-
estrutura urbana. Contudo, uma vez consolidado e perdurando no tempo, esse
sistema potencialmente passa a pertencer, em dada medida, ao meio ecológico,
pois serve de base para novas ações e construções da sociedade.
O sistema de espaços livres de recreação e conservação é dinâmico,
heterogêneo, de apreensão diversa, pois está subordinada ao contexto em que
ele se insere. Ele é formado potencialmente por objetos técnicos, objetos natu-
rais, objetos de design e objetos de arte. A apreensão, tanto do espaço como da
paisagem que resulta de sua organização, está suscetível ao repertório de quem
interage com o sistema, os atributos e o conjunto de valores a ele atribuídos. Em
geral, a construção desse sistema é parcial, pois está em movimento no tempo (e
na história), e ele evolui agregando novos valores, perdurando outros ou ainda,
sofrendo um processo de dilapidação do conjunto existente, tanto dos atributos
físicos quanto do sistema de valores e das ações que os qualifica.
A evolução do sistema de espaços livres de recreação e de conservação
é demarcada por períodos, ou seja, em acordo a evolução da sociedade, de suas
demandas, da cultura, da tecnologia, algumas estruturas e organizações formam
tipos arquitetônicos que marcam uma época, pois refletem todo o contexto e um
conjunto de ações de um momento histórico. Porém, os valores, os hábitos, as
necessidades sociais, as técnicas tendem a renovar-se, assim o sistema evolui e
sua constituição dá lugar a uma outra estrutura e práticas bastante diversas de
sua condição original.
Santos denomina esse processo de transformação estrutural da paisagem e
que decorre do envelhecimento físico e/ou social das formas. O autor afirma que
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 1 – O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS E A CIDADE
25
As formas envelhecem por inadequação física, quando, por exemplo, ocorre o
desgaste dos materiais. Já o envelhecimento social corresponde ao desuso ou
a desvalorização, pela preferência social a outras formas. [...] o envelhecimento
físico das formas é previsível pela durabilidade dos materiais, o envelhecimen-
to moral não é tão previsível, [pois] muda de acordo com o quadro político,
econômico, social e político
62
.
Santos pondera que a paisagem é um ‘mosaico’ que pode conter for-
mas que estão a espera de reutilização e outras aptas a agregar novas funções
e assim, serem objeto de inovação
63
. Entretanto, poucas funções são “capazes
de criar novas formas, e é por isso mais comum o uso das preexistentes através
da readaptação”
64
.
A readaptação das formas da paisagem nem sempre resultam em ações
construtivas. Há exemplos em que ‘reformas’ realizadas em espaços públicos, ao
invés de apropriar-se de parte do contexto existente, promove uma modificação
‘dramática’ das formas e objetos, entendendo que só pela ampla transformação
da paisagem promove uma renovação do espaço como um todo.
Vários projetos públicos de caráter personalista se utilizam desse recurso
como meio de construir uma ‘nova’ realidade. Contrariando o caminho indica-
do por Santos, essas intervenções são constituídas de ‘formas novas com idéias
antigas’, que priorizam a demarcação da imagem efêmera de uma administra-
ção pública, em detrimento da valorização da história e da memória urbana, e
perde-se a oportunidade de construir em um processo crescente, agregando no
tempo um conjunto de ações que foram positivas para a sociedade, que demar-
cam sua identidade e que guardam ainda um potencial de contribuição para o
desenvolvimento futuro.
A evolução do sistema de espaços livres de recreação e de conserva-
ção para progredir, depende do potencial que cada espaço componente tem
em dar suporte à realização de atividades que a sociedade entende como
pertinentes a esse sistema. Ao mesmo tempo, a organização e a estrutura que
o conformam e o sistema de ações que o dinamizam devem ter a capacidade
gerar meios os quais promovam uma ‘renovação’ no ato de apreender e de
interagir com o conjunto de espaços por ele formados. Tal ’renovação’ tomada
à feição do que se define um objeto de design e um objeto de arte. No entanto,
essa condição não é tão comum, porém é uma condição ideal.
O sistema, conforme as atribuições funcionais e as condições do meio
62
SANTOS, Milton. Metamorfoses do espaço habitado. São Paulo: Hucitec,1994, p. 70.
63
Ibidem. M. Santos denomina essas formas, respectivamente, como formas ‘viúvas’ e formas
‘virgens’
64
Ibidem.
ecológico, assume especificidades que passam a constituir subsistemas. Esses
subsistemas são associados pela afinidade dos aspectos funcionais, pela mor-
fologia geral da paisagem constituída, pela extensão ocupada, pela escala de
interação com a cidade e a sociedade, caracterizando assim tipos. Essa tipificação
também contribui para a delimitação de uma hierarquia entre esses subsistemas
em acordo a suas potencialidades e sua relevância na composição da totalida-
de do sistema. Cada cidade pode conter um sistema bem diverso do que o de
outra cidade, pois a historia do lugar, as relações que nele se desenvolvem, as
necessidades que cada população possui, os valores por elas atribuídos, além
das características do suporte físico, dotam o sistema de uma identidade própria
que pode guardar alguma semelhança com os sistemas de outras cidades.
É usual encontrar nas cidades brasileiras sistemas de constituição parcial,
ou seja, em processo de consolidação, sendo ora mais processados, ora de es-
trutura, de organização e de funcionamento mais rudimentar. A consolidação do
sistema depende tanto do grau de processamento dos objetos que conformam o
sistema e os subsistemas. Como também, depende da definição e da manutenção
de um conjunto articulado de ações que contribuam para a continuidade e a
renovação dos objetos no espaço e no tempo, assim como, promovam, animem
e orientem a vivência e a sociabilidade nesses espaços. A continuidade e o su-
cesso do sistema de espaços livres de recreação e conservação, demanda tanto
da dinamização do conjunto de ações quanto da conformação, da constituição,
da construção do sistema de objetos que o compõem. Construir paisagem não
basta. Há de se gerir as ações nesses espaços, de fomentar políticas públicas
que dinamizem e valorizem os espaços desse sistema.
Entre os sistemas de espaços livres de cada cidade pode haver uma
diferenciação pelo grau de processamento, ou seja, uma diferenciação das
partes e/ou do todo em estágios evolutivos ou estágios de desenvolvimento. Há
cidades em que a maior parte das áreas destinadas à recreação e à conservação
encontram ainda sem uma configuração que permita a ocupação do espaço.
Nessa condição, constituem apenas em espaços de reserva. A apreensão desses
espaços como sistema tem caráter ainda rudimentar. Em outros casos, a configu-
ração da paisagem reúne objetos e possui uma caracterização funcional muito
restrita. O repertório empregado na constituição dos espaços arquitetônicos
oferece, de modo correlato, um universo também restrito de uso dos espaços
pela população.
Há outros espaços, cujo conjunto paisagístico apreende-se das quali-
dades do suporte físico, dinamiza-se por um conjunto de atividades próprias às
necessidades locais e também oferecem uma ‘abertura’ para a renovação dos
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
26
usos, para o desenvolvimento de outras experiências e práticas e que propiciem
a integração e a complementaridade funcional com os demais espaços livres seja
aqueles pertencentes ao sistema, seja em relação àqueles que se situam no âmbito
da propriedade privada. Apropriando-se da afirmação de Santos, quanto mais
complexos, diversos, elaborados e integrados são os subsistemas e o sistema de
espaços livres públicos de recreação e conservação, melhores serão as possibi-
lidades de sucesso e de durabilidade desse sistema no espaço, no tempo e na
vivência do cotidiano urbano.
1.2.3 Tipos e o sistema de espaços livres urbanos
O termo tipo pode ser tomado como referência para se estabelecer uma
análise de aspectos morfológicos, estilísticos, funcionais e outros que sejam julga-
dos como pertinentes à análise. O tipo é a síntese interpretativa que é abstraída
de uma totalidade e/ou de uma realidade. Ele é um recurso metodológico que
permite avaliar e delimitar um sistema de classificação tanto de objetos quanto
de fatos. As categorias identificadas sintetizam as propriedades essenciais que
caracterizam o tipo. O desenvolvimento dessa análise permite determinar como
cada tipo é produzido, como se estabelece a lógica das variações, assim como,
ele se associa em conjunto e também se relaciona com outros tipos
65
.
65
Uma das primeiras apreensões sobre o conceito tipo compreende a idéia de uma figura a
ser imitada, ou de um ‘meio concreto’ através do qual se reproduz um modelo. Em uma de suas
acepções mais antigas, o tipo correspondia ‘a essência de um conjunto de objetos ou de pessoas’,
sendo um termo empregado nas ciências naturais para descrever elementos pertencentes a um
mesmo grupo de um sistema de classificação (taxionomia) pelo qual se enunciam as características
de ordem mais geral em detrimento das características mais particulares.
Panerai observa que a análise dos tipos guarda uma relação com a escala em que ela se
desenvolve (o lote, a rua, a quadra, o bairro, a cidade) e com o contexto em que ela é aplicada.
Nesse sentido, o autor utiliza-se como meio de exemplificação, a apreensão sobre aspectos como
a escala em que o tipo se desenvolve, ponderando que a análise de parcelamentos do solo pode
ser tomada a parte desde que seja considerada sua relação com o tecido urbano. E isto demonstra
tanto a definição objetiva dos limites da extensão física do campo de análise quanto da interação
entre diferentes escalas de análise – como exemplo a interação entre a cidade e o bairro.
Panerai orienta que na análise tipológica é importante:
estabelecer uma identificação prévia de alguma afinidade (estrutural, morfológica, funcional
ou de outra ordem) entre os objetos ou fatos que se associam para desenvolver a análise tipoló-
gica;
b)
definir os meios disponíveis para que ela se desenvolva (como por exemplo tempo, recursos
humanos, recursos financeiros e outros);
c)
decidir se ela será feita a partir da apreensão de um amplo conjunto de objetos ou se será
desenvolvida como uma análise por meio de amostragem onde é reunido um conjunto de objetos
que são representativos do contexto avaliado. O autor conclui que “um bom conhecimento da
cidade em questão e dos ‘fenômenos urbanos’ mais gerais permite, com um pouco de intuição,
determinar amostras pertinentes”.
Panerai pondera que a análise de tipos só se justifica desde que seja desenvolvida inserida em
um ‘sistema global’, considerando o conjunto de tipos e suas relações. Uma vez consolidados em
um tempo, os tipos são passíveis de serem apropriados em outro tempo. Cf. PANERAI, Philippe.
Nas áreas urbanas, os espaços livres compreendem todo espaço não
ocupado ou coberto por um volume edificado e que está diretamente associado
ao entorno das edificações, às atividades humanas, seja na forma de espaços
de circulação ou como áreas de permanência
66
. Eles podem ser empregados na
circulação, na percepção da paisagem e dos volumes edificados, como artifício
para a interiorização do ar e da luz nas edificações, na estruturação da morfologia
urbana, na proteção de recursos naturais e culturais, ou ainda, serem destinados
para práticas recreativas.
No contexto urbano, têm-se como espaços livres todas as ruas, praças
largos, pátios, quintais, parques, jardins, terrenos baldios, corredores externos,
vilas, vielas e outros mais por onde as pessoas fluem no seu dia-a-dia em direção
ao trabalho, ao lazer ou à moradia ainda exercem atividades específicas tanto
no trabalho, como lavar roupas (no quintal ou no pátio), consertar carros, etc.,
como de lazer (na praça, no playground, etc.)
67
.
Também considera-o ‘livre’ pois são passíveis de serem usufruídos a
qualquer momento, sem restrições ou regras. Conforme afirma Lynch
É livre porque não está contido em edificação, tendo funcionamento sem coer-
ção ou discriminação [... e cujo acesso se dá] sem formalidade, obstáculos ou
proibições no tocante ao uso, isento de edificações ou com o mínimo delas
68
.
Os espaços livres intervêm e servem de base para um amplo conjunto
de atividades. Segundo Tunnard-Pushkarev
69
, os espaços livres atendem a quatro
funções básicas: a produtiva, a protetora, a ornamental e a recreativa. Eles estão
associados à produção de alimentos, à extração de recursos minerais e florestais,
à geração e ao fornecimento de energia, ao abastecimento e ao tratamento
de água, à cultura de animais e de plantas ornamentais entre outros. Eles são
constituídos como áreas de proteção de recursos naturais (águas subterrâneas,
brejos, bosques, promontórios, formações especiais) e de recursos culturais (sítios
históricos, monumentos, paisagens representativas na memória coletiva); são
importantes na circulação urbana, nas práticas recreativas, nas atividades sociais,
na segurança pública pelo controle de deslizamento de encostas, da ocupação
das faixas de inundação, no controle de áreas com risco de incêndio
70
.
Análise urbana. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006, p.111-131.
66
MAGNOLI, Miranda. Espaço Livre: objeto de trabalho. Paisagem ambiente, São Paulo,
n.21, 2006ª, p,179, 202-203.
67
MACEDO, Silvio S. Espaços livres. Paisagem ambiente, São Paulo, n.7, 1995, p.16.
68
Apud SÁ CARNEIRO, Ana Rita; MESQUITA, Liana de Barros. Espaços livres do Recife.
Recife: Prefeitura da Cidade do Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2000, p.24.
69
Apud MAGNOLI, Miranda. Espaço Livre: objeto de trabalho. Paisagem ambiente, São
Paulo, n.21, 2006 a, p.179.
70
Algumas das funções discriminadas na legislação do Estado da Califórnia (EUA) a respeito
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 1 – O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS E A CIDADE
27
A classificação dos espaços livres quanto ao regime jurídico subdividida
em: espaços de domínio privado, ou seja, que pertence à uma pessoa física
ou jurídica e espaço de domínio público (nacional, estadual e municipal)
71
. Os
espaços de livres de uso privado são ocupados para diversas finalidades. No
âmbito da moradia são formados pelas áreas de quintais, jardins, corredores,
estacionamentos entre outros. Outros espaços significativos são as áreas recre-
ativas de clubes, estacionamentos de empresas e de shopping centers, campi
universitários, cemitérios-jardins. Conforme o Código Civil, os espaços de bem
público dividem-se em
72
:
a) áreas de uso comum – destinadas ao uso livre por qualquer indiví-
duo;
b) áreas de uso especial – compreende os espaços que estão a disposição
para o desenvolvimento de atividades públicas e/ou dos serviços públicos
e também aqueles abertos a visitação pública;
c) áreas dominicais ou dominiais – são formados pelos próprios da fede-
ração, do estado e do município que “não [são] aplicados nem ao uso
comum nem ao uso especial [...e] sobre os quais tem senhoria [...] ou
que, lhe assistam em conta direito pessoal”
73
.
Ruas, praças, parques são ‘bens de uso comum’ que podem ser usufru-
ídos, de modo gratuito ou oneroso, na maioria das vezes acesso livre.
A qualidade da vida no espaço urbano é influenciada pela configuração
física dos espaço livres. “A forma do espaço livre é mais um elemento vago, variável,
indefinido a priori. [...] A superfície, a dimensão, o ‘tamanho’ de um lugar é relacio-
nado [...] ao tipo de utilização [que ele] pode propiciar”
74
. Conforme a dimensão
e a morfologia, o espaço livre pode abrigar com maior ou menor propriedade e
eficácia um conjunto de funções e de atividades.
da finalidade dos espaços livres urbanos. Apud MAGNOLI, Miranda. Espaço Livre: objeto de
trabalho. Paisagem ambiente, São Paulo, n.21, 2006 a, p. 180-181.
71
SÁ CARNEIRO, Ana Rita; MESQUITA, Liana de Barros. Espaços livres do Recife. Recife: Pre-
feitura da Cidade do Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2000, p.25.
72
MENNEH, Márcia Halluli. O sistema de espaços livres públicos da cidade de São Paulo.
2002. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002, p.57-58.
73
Mello apud MENNEH, Márcia Halluli. O sistema de espaços livres públicos da cidade
de São Paulo. 2002. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002, p.57.
74
MAGNOLI, Miranda. Espaço Livre: objeto de trabalho. Paisagem ambiente, São Paulo,
n.21, 2006 a, p,182.
O sistema de espaços livres urbanos é subdividido em sistema de espaços
livres de circulação e sistema de espaços livres de lazer e conservação
75
.
1.2.4 Tipologias e o sistema de espaços livres de recreação e conservação
A caracterização de tipologias nos espaços livres públicos guarda uma
correlação com o enfoque dado a esses espaços. Há sistemas de classificações
comuns e outros que tendem a uma diversificação e uma especialização muito
peculiar e que dado tipo ou conceito aplicado só pode ser compreendido den-
tro da realidade em que ele foi abstraído. Porém, mesmo não havendo uma
homogeneidade dos sistemas de classificação, considera-se que eles guardam
características e princípios comuns.
Escala de abrangência: é um critério amplamente difundido, sendo de-
finido pela relação de importância dos espaços livres em relação às atividades
urbanas e o público que deles usufrui. Apesar de ser um critério de emprego
comum, o modo como ele é interpretado difere entre autores, ora demonstrando
uma complexidade maior, ora sendo determinado por um sistema de classificação
mais simples. Entre os fatores que orientam a diferenciação das categorias de
classificação, considera-se:
a) Função principal do espaço livre – a definição da principal finalidade
que o espaço livre irá cumprir na ocupação do espaço urbano e na
paisagem, dotando-o de um caráter próprio. Essa definição decorre
da própria definição do sistema de espaços livres como um todo e da
avaliação da paisagem
76
;
b) Alocação dos espaços livres em relação à malha urbana e a distância
percorrida para o acesso – a distância intervém no tempo, no esforço, na
segurança de deslocamento, na freqüência e na periodicidade de uso a
um determinado local. Distâncias pequenas requerem um tempo menor
de deslocamento e potencialmente permitem uma freqüência maior e
uma permanência mais prolongada no local. Os parques situados dis-
75
MENNEH, Márcia Halluli. O sistema de espaços livres públicos da cidade de São Paulo.
2002. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002, p.57.
76
No plano de Salvador, a proposta de sistema de espaços livres se subdivide em dois subsis-
temas considerando as seguintes funções: proteção ambiental e recreação. A partir dessa ordem
geral é que se caracterizam os diferentes tipos de espaços livres que compõem o sistema. Outro
fator importante na caracterização do sistema é que ela considera a análise da fisiografia, deter-
minando alguns tipos considerando as características da paisagem. No caso de Salvador como
havia a necessidade de determinar as áreas passíveis de urbanização e aquelas que necessitavam
de proteção, definiu-se para os locais de relevo íngreme e suscetíveis à erosão, a alocação de
parques de encosta. Cf. SALVADOR. Áreas verdes e espaços abertos. Salvador: Prefeitura
Municipal; Oceplan; Plandurb, 1978.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
28
tantes de um centro urbano podem ter um uso mais esporádico, porém
podem ter uma abrangência maior de público. Ao mesmo tempo, locais
próximos podem oferecer um acesso mais seguro às crianças e idosos e
requererem um menor esforço de deslocamento;
c) O público usuário – observando as faixas etárias, as expectativas de
demandas de usos, o perfil demográfico das unidades planejamento
consideradas na elaboração do plano do sistema de espaços livres. e em
acordo a escalas de abrangência e as áreas necessárias para realização
das atividades em acordo ao público. No plano de sistema de espaços
livres para Salvador (BA), a diferenciação de categorias de espaços livres
considera uma dimensão tomando como referência o percentual da
população que freqüenta os espaços livres e determinando um valor em
metros quadrados por habitante em função da atividade a ser realizada
no local em questão
77
. Para cada escala de abrangência há um valor
específico. A definição desses valores foi realizada considerando:
[...] vários padrões internacionais, principalmente americanos, ingleses e
italianos, e da análise de projetos de parques de recreação no Brasil. [...
Considera também] estudos de quantificação de equipamentos forneci-
dos pela Pesquisa de Usuários de Parques e do Anteprojeto do Parque
Metropolitano Sul, da Grande São Paulo
78
;
d) A freqüência de uso (diária, semanal, eventual);
e) Meio de transporte – determina a mobilidade do acesso e da circulação
dos usuários aos espaços livres, influindo no tempo de permanência e na
freqüência de uso. Os meios mais convencionais são: a pé, por ciclovia,
automóvel, sistema de transporte coletivo e há casos especiais que re-
querem outros meios de transporte como barcos ou avião
79
;
77
O valor referencial básico para o cálculo das áreas de recreação é de 1,5m
2
/hab para parques
de vizinhança e de bairro e de 3m
2
/hab para parques distritais. Esse valor é ponderado com a
densidade de habitantes por unidade de planejamento e as demandas por área de recreação. O
percentual de freqüência simultânea do público por faixas etárias é estimado em 1/3 para par-
ques de vizinhança, 1/5 para parques de bairro e 1/10 para parques distritais. Assim os valores
resultantes por usuário são de 15m
2
para parques de vizinhança, 60m
2
para parques de bairro
e 30m
2
para parques distritais. Cf. SALVADOR. Áreas verdes e espaços abertos. Salvador:
Prefeitura Municipal; Oceplan; Plandurb, 1978, p.57-62.
78
Sobre os estudos de quantificação dos equipamentos não é especificado maiores informa-
ções sobre os critérios adotados no dimensionamento, apenas é informado a autoria do trabalho
(Grupo Executivo da Grande São Paulo – GEGRAN), porém se especificar dados sobre a fonte
bibliográfica consultada. Idem, p.61-62.
79
Há parques nacionais que o acesso se realiza por meio de barco como o Parque Nacional
de Abrolhos (Bahia) ou o Parque Nacional de Fernando de Noronha (Pernambuco). No caso de
Fernando de Noronha o acesso à ilha ocorre por meio de transporte naval ou aéreo. No entanto
o deslocamento interno na ilha ocorre pelo meio convencional (a pé, de bicicleta ou de carro) e
a visita aos recifes de corais ocorre por meio de barcos.
f) Extensão total da área projetada e/ou planejada – este aspecto é um
dado de valor relativo. Potencialmente ele pode intervir na capacidade
de construção de diferentes equipamentos em acordo com a natureza do
uso. Um campo de futebol requer um espaço maior do que uma quadra
esportiva. Ele determina a capacidade do número de usuários presentes
em um local num mesmo período. Ou pode influir na maior ou menor
quantidade de elementos que constituem a paisagem de um lugar. Tem-
se a expectativa de que lugares menores podem ter uma fisiografia mais
simples do que lugares amplos
80
;
g) A diversidade programática – quanto maior a escala de abrangência
presume-se que o público será maior e as demandas de uso serão di-
versas. Assim, o aumento da escala de abrangência demanda por uma
maior diversidade de usos e atividades;
h) Grau de preservação dos recursos naturais e potencial de suporte de
vida silvestre
81
– critério considerado em relação à freqüência, consi-
derando a maior probabilidade de conservação está associada ao uso
eventual do espaço livre;
i) Freqüência de manutenção
82
– critério diretamente associado a freqü-
ência de uso, sendo proporcional ao aumento de público e à intensidade
de uso.
As denominações das subcategorias escalares diferenciam entre as re-
ferências. Mas apresenta-se a síntese dos conceitos observados.
80
A relatividade da extensão pode ser avaliada na comparação entre a Praça do Ministério do
Exército (Brasília, DF), o Parque Ecológico Chico Mendes (São Paulo, SP) e o Parque Memorial
Arcoverde (Recife, PE). Os três espaços possuem aproximadamente 6ha, porém os aspectos
funcionais, configuração espacial, controle de acesso determinam a diferenciação entre esses
espaços. Há de ponderar que 6ha de um campo gramado e de topografia plana não guardam
maiores desafios a avaliação do suporte físico. Porém, a mesma extensão de uma mata densa na
encosta de um morro pode demandar de uma análise mais complexa e criteriosa. Para avaliar a
diferença assinalada dos projetos citados confira CADERNOS BRASILEIROS DE ARQUITETURA.
São Paulo: Projeto, v.5, 1986b. (Paisagismo l), p.94-95; e MACEDO, Sílvio Soares; SAKATA,
Francine Gramacho. Parques urbanos no Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial: Edusp: Projeto
Quapá, 2002, p.133,197.
81
Critério proposto por Hough e Barett no planejamento do sistema de espaços livres da cidade
de Toronto (Canadá). Conforme o plano proposto, o sistema de classificação considera os as-
pectos ambientais da paisagem, separando os espaços em classes segundo o gradiente de maior
ou de menor importância na conservação dos elementos naturais, ao mesmo tempo, tendo uma
preocupação com as demandas e a freqüência com a manutenção das diferentes categorias de
espaços. Cf. HOUGH, Michael. Ciudad y naturaleza: planificación urbana y procesos ecoló-
gicos. Barcelona: Gustavo Gili, 1995, p.111.
82
Idem.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 1 – O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS E A CIDADE
29
a) Escala da Vizinhança
83
– de influência local (área de ação 500m)
84
,
está relacionado ao cotidiano, atende um público menor e está situado
no entorno próximo. Pela restrição de deslocamento tem com usuário
prioritário o público infantil. Considerando a lógica da acessibilidade
mais fácil e segura, pode-se afirmar que aqueles com mobilidade restrita
(exemplo público idoso) também deve ser considerado como prioritário.
No âmbito do reconhecimento de valores na paisagem, nessa escala é
que se desenvolvem as ações corriqueiras e que contribui para da afeti-
vidade. Demanda por manutenção freqüente;
b) Escala do Bairro
85
– com raio de ação de 1000m
86
, envolve um público
maior, tendo no público juvenil e adulto a referência para o programa
arquitetônico. Requer a reserva de terrenos mais amplos, uma diversi-
dade programática, e observar a acessibilidade em relação ao bairro.
A freqüência compreende mais de um dia por semana. Os serviços de
manutenção também devem ser regulares;
c) Escala da Cidade
87
– com raio de ação de 5000m
88
, envolve um grande
público, os terrenos são amplos, o programa de atividades é diverso, e tam-
bém considera a acessibilidade, os meios de transporte, a situação em relação
a cidade. Freqüência associado ao uso em fins de semana. Manutenção mais
esparsa em proporção a extensão das áreas cobertura vegetal;
83
Também denominada de escala local. HOUGH, Michael. Ciudad y naturaleza: planificación
urbana y procesos ecológicos. Barcelona: Gustavo Gili, 1995.
Di
stância de influência sugerida por KLIASS, Rosa Grena; MAGNOLI, Miranda M. Áreas verdes
de recreação. Paisagem e ambiente, São Paulo, n.21, p.245-256, 2006; SALVADOR. Áreas
verdes e espaços abertos. Salvador: Prefeitura Municipal; Oceplan; Plandurb, 1978; BUENOS
AIRES. Plazas e plazoletas: guía para su proyecto, construcción y mantenimiento. Municipalidad
de la Ciudad de Buenos Aires: Secretaría de Obras y Servicios Públicos, 1991.
84
Distância de influência sugerida por KLIASS, Rosa Grena; MAGNOLI, Miranda M. Áreas
verdes de recreação. Paisagem e ambiente, São Paulo, n.21, p.245-256, 2006; SALVADOR.
Áreas verdes e espaços abertos. Salvador: Prefeitura Municipal; Oceplan; Plandurb, 1978;
BUENOS AIRES. Plazas e plazoletas: guía para su proyecto, construcción y mantenimiento.
Municipalidad de la Ciudad de Buenos Aires: Secretaría de Obras y Servicios Públicos, 1991.
85
Denominação comum entre as referências, mas também designado como escala comunitária.
HOUGH, Michael. Ciudad y naturaleza: planificación urbana y procesos ecológicos. Barcelona:
Gustavo Gili, 1995
86
Distância sugerida por KLIASS, Rosa Grena; MAGNOLI, Miranda M. Áreas verdes de recre-
ação. Paisagem e ambiente, São Paulo, n.21, p.245-256, 2006; SALVADOR. Áreas verdes
e espaços abertos. Salvador: Prefeitura Municipal; Oceplan; Plandurb, 1978; BUENOS AIRES.
Plazas e plazoletas: guía para su proyecto, construcción y mantenimiento. Municipalidad de
la Ciudad de Buenos Aires: Secretaría de Obras y Servicios Públicos, 1991.
87
Também denominada de Setorial, Distrital e Regional. SALVADOR. Áreas verdes e espaços
abertos. Salvador: Prefeitura Municipal; Oceplan; Plandurb, 1978; HOUGH, Michael. Ciudad
y naturaleza: planificación urbana y procesos ecológicos. Barcelona: Gustavo Gili, 1995.
88
Distância sugerida por KLIASS, Rosa Grena; MAGNOLI, Miranda M. Áreas verdes de recreação.
Paisagem e ambiente, São Paulo, n.21, p.245-256, 2006; SALVADOR. Áreas verdes e espaços
abertos. Salvador: Prefeitura Municipal; Oceplan; Plandurb, 1978.
d) Escala Metropolitana
89
– influi sobre várias cidades. Pelo porte e área
de influência considera os meios de transporte, a situação em relação ao
conjunto de núcleos urbanos sob sua influência. Pode constituir áreas de
reserva e conservação. Quando distante, o uso é mais eventual;
Observa-se que um espaço livre público cuja escala de abrangência é
maior, em geral, ele atende também as demandas das escalas menores. A inte-
ração do usuário com as diferentes classes escalares está suscetível à distância
com que ele usualmente percorre para usufruir do espaço livre. Na condição de
uma maior proximidade isso poderá influir na freqüência, sendo mais regular
em situações que poderia ser mais eventual.
1.2.5 Outros aspectos sobre a morfologia:
a) Componentes espaciais – a caracterização de tipos de espaços livres
urbanos é influenciada pela configuração da paisagem, pela relação de
objetos naturais e construídos que a compõem. No desenho de paisagem
a presença mais marcante de um determinado elemento em detrimento
de outro confere uma situação particular ao mesmo tempo dominante
na composição espacial passando a demarcar a feição ou o caráter da
paisagem como um todo. Os espaços livres de Curitiba denominados
como bosques são demarcados pela presença abundante de arborização,
de fragmentos de mata e de construções situadas em pequenas parcelas
do terreno
90
. O elemento vegetal é dominante na paisagem desse es-
paço livre e lhe confere o caráter dominante. Já as praças e os parques
esportivos são caracterizados pela grande quantidade de equipamentos
para jogos e outros destinados a atividades esportivas;
b) Relação entre a área total do espaço projetado e o perímetro – a
apreensão sobre a morfologia dos espaços livres onde terrenos de for-
ma alongada (como os parques lineares) possuem um perímetro maior,
sendo potencialmente mais acessíveis aos usuários do entorno, porém
limitando a área disponível para a construção de equipamentos e de
89
Designação dada por KLIASS, Rosa Grena; MAGNOLI, Miranda M. Áreas verdes de recreação.
Paisagem e ambiente, São Paulo, n.21, p.245-256, 2006. Também denominada de Provincial
ou Nacional por HOUGH, Michael. Ciudad y naturaleza: planificación urbana y procesos
ecológicos. Barcelona: Gustavo Gili, 1995.
90
Para compreender como se caracteriza o tipo denominado como bosque confira os projetos
do Bosque do Alemão e o Bosque de Portugal. Apesar de dimensões diferentes, a conservação
da cobertura arbórea na maior parte do terreno confere a esses espaços uma similaridade na
composição da paisagem passando a pertencer a uma mesma categoria de classificação. Confira
os projetos em MACEDO, Sílvio Soares; SAKATA, Francine Gramacho. Parques urbanos no
Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial: Edusp: Projeto Quapá, 2002, p.105,107.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
30
espaços arquitetônicos (fator determinado pela largura do terreno). Por
outro lado, em se mantendo a mesma área total, terrenos que guardam
uma proporcionalidade entre a largura e o comprimento são mais apro-
priados a implantação de equipamentos maiores, porém tem uma menor
interação com entorno
91
;
1.3 Sobre o planejamento da paisagem
O planejamento da paisagem é uma etapa que antecede o projeto da
paisagem e a gestão do espaço urbano. Ele tem como foco a compreensão
das características do sítio e do contexto socioeconômico, definindo as diretrizes, as
estratégias e as ações num dado tempo que orientam a intervenção na paisagem.
Ele compreende um conjunto de medidas técnicas vão subsidiar a pro-
posição de soluções para as demandas da sociedade e de transformação da
paisagem. LANCI DA SILVA
92
, ao tratar da técnica de planejamento da paisagem,
comenta que os arquitetos geralmente adotam como princípio a definição de
três tipos de áreas de intervenção (áreas de preservação, conservação e trans-
formação ou desenvolvimento), que vão da mais natural e menos dependente à
mais artificial e mais dependente da ação humana.
Dado o potencial de transformação da paisagem pela ação humana,
entende-se que o planejamento requer uma abordagem sensível, que considera
as particularidades sociais, econômicas, bem como as influências políticas e cul-
turais sobre um determinado lugar, conjuntamente com as características físicas
(ambientais). Implica também num amplo conhecimento sobre a dinâmica do
funcionamento dessa estrutura, já que, considerando a influência da atuação
humana, resultará certamente em uma alteração substancial da velocidade que
as mudanças naturais podem ocorrer.
91
A relação entre extensão do perímetro e área total projetada é um critério utilizado na constru-
ção civil e na arquitetura para avaliar os custos de implantação da proposta. Denominado como
índice de compacidade esse critério demonstra a importância da delimitação na morfologia dos
espaços arquitetônicos. No caso de uma praça cuja área fosse de 1ha e de lados de dimensão
iguais, seria necessário 400m de redes para iluminar os passeios externos da praça, e também
seria possível implantar um campo de futebol no interior da praça. No entanto, se a praça de
1ha tivesse uma configuração alongada, como por exemplo 40m por 250m, o perímetro seria
igual a 580m, 45% maior que a situação anterior, encarecendo os custos com a iluminação do
passeio, mas ampliando a extensão das divisas do terreno e de contato com o entorno. Por outro
lado, não seria mais possível implantar um campo de futebol como equipamento destinado a
jogos. Para atender essa demanda talvez fosse mais adequado implantar quadras poliesportivas.
Sobre o conceito índice de compacidade confira MASCARO, Juan Luis. O custo das decisões
arquitetônicas. 2 ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1998.
92
LANCI DA SILVA, Maria da Glória. A paisagem em transformação: processos para a
configuração do Alto Tietê-Cabeceiras. 1997. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanis-
mo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997.
O enfoque dado ao planejamento da paisagem pode basear-se em
diferentes princípios. Ele pode ser abordado considerando os aspectos mais
técnicos dos ecossistemas e dos processos naturais. Também pode ser desen-
volvido pela contraposição dos aspectos positivos e negativos da ação humana
na transformação da paisagem. Dramstad, Olson e Forman propõem o uso de
esquemas simplificados para interpretar esses efeitos identificando limites e
potencialidades, para que se tenha a adequada orientação das ações hu-
manas
93
. Outro modo de abordagem seria priorizar as questões sociais e
políticas, uma vez que reconhecendo a forma como as decisões são tomadas
pode interferir de modo decisivo tanto no processo de planejamento como
nas etapas de projeto e de gestão
94
.
Observa-se que é fundamental para o planejamento considerar cada
lugar como único, onde as decisões são tomadas considerando suas especifi-
cidades e dinâmica. E o reconhecimento dessas especificidades será tanto me-
lhor quanto mais ampla for a participação da sociedade na discussão de seus
anseios e das possibilidades inerentes a paisagem. Considera-se que o sucesso
de uma ação de planejamento é proporcionalmente correlata a diversidade de
visões sobre os desafios da sociedade e da organização dos espaços, tal que
resulte em soluções que atendam aos desejos e necessidades da maioria, “sem
suprimir conflitos e, principalmente, sem neutralizar oposições”
95
.
1.4 Sobre o projeto da paisagem
Macedo pondera que o projeto da paisagem nem sempre é um resultado
exclusivo de um exercício de profissionais formados na área. Ele é o resultado
desse trabalho em interação constante com as transformações decorrentes das
ações da sociedade, das transformações do ambiente terrestre, e da presença
dos seres vivos.
O projeto é desenvolvido pela intervenção em parcelas da paisagem, e
está articulado ao contexto urbano. Sua elaboração visa “qualificar ambiental,
93
DRAMSTAD, Wenche E.; OLSON, James D.; FORMAN, Richard, T. T. Landscape ecology
principles in landscape architecture and land-use planning. Washington, DC: Harvard
University Graduate School of Design, Island Press and the American Society of Landscape Archi-
tects, 1996.
94
Steiner e Marsh apud LANCI DA SILVA, Maria da Glória. A paisagem em transforma-
ção: processos para a configuração do Alto Tietê-Cabeceiras. 1997. Dissertação (Mestrado em
Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo,
São Paulo, 1997.
95
LEITE, Maria Angela Faggin Pereira. Natureza e cultura: paisagem, objetos e imagens. In:
Paisagem Ambiente. São Paulo, n. 18, 2004, p.67.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 1 – O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS E A CIDADE
31
estética e funcionalmente um espaço livre”
96
.
Conforme a escala de intervenção e a importância atribuída ao proje-
to, ele pode promover uma mudança estrutural (que se expressa pela mudança
significativa da configuração e/ou da composição da paisagem) ou servir como
um complemento, promovendo a requalificação funcional e cênica, sem alterar,
de modo expressivo, a morfologia e a estrutura primitiva da paisagem
97
.
Macedo
98
pondera que para uma adequada ocupação da paisagem,
devem ser considerados os seguintes aspectos:
a) avaliar as características do suporte físico em relação à ação antrópi-
ca, considerando desde os aspectos que constituem a superfície do solo,
quanto a formação do subsolo, a existência de aqüíferos, o sistema de
drenagem;
b) caracterizar as variações sazonais do clima, identificando tipificação do
tempo e a adaptabilidade dos seres vivos e das comunidades ao clima;
c) identificar os ecossistemas e as formas de viva característicos do lugar
onde se intervém, delimitando a importância que esses ecossistemas e
formas de vida possuem, assim como, avaliando o potencial de aprovei-
tamento dos recursos pela sociedade;
d) reconhecer e avaliar os valores sociais e culturais que esses espaços
exercem no desenvolvimento da vida e dos diferentes modos de com-
portamento social;
e) identificar os tipos e os parâmetros morfológicos que orientam a ocupa-
ção antrópica, assim como, é necessário identificar os modos de relação
desses tipos com as estruturas do suporte físico, com os ecossistemas e
com seus agentes formadores;
f) avaliar o potencial de aproveitamento das estruturas ambientais, incluin-
do tanto os recursos naturais e quanto os recursos construídos, identifi-
cando “seus níveis de produtividade e a sua capacidade de recuperação
diante das diferentes formas de exploração” pela sociedade humana
99
;
g) identificar a importância escalar que a paisagem e o espaço de de-
96
MACEDO, Silvio Soares. Quadro do Paisagismo no Brasil. São Paulo: Silvio Soares Ma-
cedo, 1999, p.14-15.
97
Ibidem.
98
MACEDO, Sílvio Soares. Paisagem, litoral e urbanização: do éden à cidade. 1993. Tese
(Livre Docência em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universi-
dade de São Paulo, São Paulo, 1993a.
99
MACEDO, Silvio Soares. Quadro do Paisagismo no Brasil. São Paulo: Silvio Soares Ma-
cedo, 1999, p.13.
terminado lugar possuem em relação ao seu valor paisagístico, cultural,
de uma região e/ou de um país, delimitando os atributos que os fazem
especiais, as vezes excepcionais, e os dotam de um conteúdo e um valor
muito próprio, quase que único em relação ao contexto.
O projeto da paisagem pode ser feito de acordo com a escala de abor-
dagem. No caso dos espaços livres públicos e privados é comumente denominado
de projeto de paisagismo ou de arquitetura paisagística. Ele é o resultado de
um processo que é desenvolvido por etapas. Há uma fase onde se estabelece
o primeiro reconhecimento dos aspectos que envolvem o desenvolvimento da
proposta, ampliando gradualmente o nível de complexidade e de especificidade
de abordagem. Zoppi et al.
100
definem como sendo três as etapas de desenvol-
vimento da proposta: estudo preliminar, anteprojeto, projeto executivo.
O estudo preliminar se caracteriza pela identificação das idéias e ob-
jetivos que envolvem o desenvolvimento da proposta, a definição do perfil dos
agentes
101
que participam (direta e indiretamente) na elaboração da proposta e
do estudo de viabilidade das idéias. Compreende também a caracterização dos
aspectos ambientais e de processos ecológicos relativos à área de intervenção, da
delimitação dos aspectos legais, funcionais, programáticos e estilísticos do projeto.
100
ZOPPI, Mariella et al. Progettare con il verde. Florença: Alínea, v.1, 1996.
101
Sobre os agentes Zoppi et al. observa a necessidade de diferenciá-los considerando três
aspectos:
a)
Os agentes envolvidos no desenvolvimento do projeto: o profissional ou equipe técnica respon-
sável, a pessoa ou grupo de pessoas que serão os interlocutores entre a equipe técnica e o público
que se destina o projeto, e por último, as pessoas que usufruirão do projeto. Há casos em que
tanto o interlocutor do projeto quanto o público alvo é constituído pelo mesmo agente.
b)
Os agentes segundo o aspecto jurídico. Esse aspecto guarda uma correlação relativa com a ex-
tensão das áreas de intervenção assim como a complexidade do projeto. Essa categoria é formada
pela pessoa física: que se caracteriza pelo desenvolvimento projetos em propriedades privada (as
vezes pequenas), de acesso restrito e um público menor. Há também as empresas e associações
que são predominantemente formadas por propriedades privadas, porém não sendo de acesso
tanto restrito sendo apropriado por uma coletividade maior. Clubes, parques industriais e condo-
mínios comerciais e residenciais são exemplos de tipos de projeto desse grupo. Em relação a figura
jurídica há ainda as instituições que se caracterizam por desenvolver projetos em áreas públicas,
em terrenos de grande extensão, em geral, de acesso a um público maior e bastante diverso. O
projeto de parques esportivos, praças, reservas biológicas são exemplos desse grupo.
c)
Os agentes segundo a propriedade da terra: o primeiro é aquele que é proprietário e irá, em
geral, requerer soluções de caráter mais duradouro e permanente. O segundo é o inquilino, nessa
condição as soluções de projeto visam responder a um conjunto de necessidades por um tempo
determinado e cujas estratégias devem prover soluções que requeiram menor tempo para sua
consolidação. O terceiro é o promotor de eventos e como tal requer projetos de reposta imediata
e de duração efêmera.
Não
obstante sobre os agentes é necessário avaliar valores culturais, aspectos comportamentais,
preferências e práticas de maior ocorrência, assim como disponibilidade de recursos para a manu-
tenção do projeto depois de concluído. Como complemento ao método de trabalho é necessário
ter sensibilidade, capacidade interpretativa e repertório. Cf. ZOPPI, Mariella et al. Progettare
con il verde. Florença: Alínea, v.1, 1996, p.191-194.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
32
O anteprojeto é o momento em que idéias gerais a respeito do projeto
assumem um caráter mais definitivo. Nessa etapa se aprimora a especificidade
das informações relativas projeto, havendo um aprofundamento da prospecção
das possibilidades e da análise do local, obtendo-se como produto a configu-
ração do plano geral do traçado e da composição dos espaços arquitetônicos
e paisagísticos em acordo as condicionantes do projeto como: estilo de projeto,
a arquitetura das construções e equipamentos, a vegetação, a topografia, o
solo, o clima, redes de infra-estrutura, demanda ecológica e outros. Os recursos
metodológicos utilizados nessa etapa são constituídos pela elaboração de plano
de massas, plano de zoneamento funcional, definição do sistema de articulação
dos espaços e subespaços, de integração com o entorno, de acessibilidade, o
sistema de circulação, a modelagem da topografia do terreno, caracterização
dos elementos de controle dos aspectos bioclimáticos e outros.
Cada situação de projeto pode demandar a utilização de sistemas de
interpretação e de análise ora mais complexos ora mais simples. As metodologias
existentes são referências que devem ser apropriadas em função da afinidade
com o tipo de projeto desenvolvido, a disponibilidade de recursos e a adequação
técnica. Observa-se que outros métodos de análise e de concepção podem surgir.
Isso ocorre em função da integração entre o conhecimento técnico, a sensibili-
dade interpretativa e a criatividade motivo pelo qual possibilita a definição dos
modos diferenciados para a construção e a definição da proposta.
O projeto executivo é a etapa final e se caracteriza pela definição téc-
nica da proposta em toda a extensão de sua complexidade, visando por meio
de memoriais e planos gráficos definir os instrumentos empregados na transpo-
sição da proposta para a materialidade. O projeto executivo abrange diferentes
elementos técnicos, sendo que a complexidade desses elementos guarda uma
correlação com a extensão da área projetada, à complexidade do programa
arquitetônico e da realidade. O projeto executivo deve ser específico, compre-
ensível e conciso na definição, na organização e na comunicação dos elementos
técnicos da proposta.
Visando definir uma metodologia de fácil apropriação na elaboração
de projetos, Zoppi et al.
102
delimitam aspectos pertinentes (e usuais) a esse
trabalho, apresentando algumas recomendações: aplica na analise dos tipos
de projetos e conclusão
a) modelagem do terreno – é um procedimento estrutural na realização
102
A discriminação apresentada pela autora é extensa. Os termos descritos são uma síntese da
abordagem dessa autora. Cf. ZOPPI, Mariella et al. Progettare con il verde. Florença: Alínea,
v.1, 1996, p.191-200.
da proposta e fundamental para a viabilidade econômica e a funciona-
lidade dos espaços. Em seu desenvolvimento devem ser considerando os
seguintes aspectos: relevo, solo, vegetação existente, aspectos climáticos,
articulação espacial, a existência de aqüíferos, maior equilíbrio entre os
volumes de terra obtidos com aterro e desaterro. Pela modelagem do
terreno se articulam diferentes setores, estrutura-se o sistema de drenagem
superficial, o sistema de circulação, a base na qual estrutura as relações
de hierarquia na composição arquitetônica;
b) implantação – fundamental na composição, na articulação e no fun-
cionamento dos espaços. Delimita o traçado, a alocação dos setores
funcionais, das construções e demais elementos arquitetônicos. Ele es-
trutura o sistema de circulação, o sistema de controle de acessibilidade,
a base para a implantação das redes de infra-estrutura. Pode promover
o aproveitamento dos recursos naturais e construídos. Associado a de-
finição do tipo de pavimentos é importante na percepção espacial, na
caracterização da hierarquia das vias e dos percursos, na celeridade e
na propriedade das vias para o tráfego, e no balanço hídrico entre a
atmosfera e o solo, em apoio ao sistema de drenagem superficial e à
percolação da chuva no subsolo;
c) elementos arquitetônicos – envolve construções pertinentes a conse-
cução dos objetivos do projeto, abrangendo os setores funcionais em
suas diferentes escalas de abrangência. Consideram-se as áreas não
cobertas (exemplo um teatro de arena), de pequenos abrigos cobertos
(quiosques), edificações (apoio administrativo), mobiliário e barreiras
arquitetônicas
103
;
d) redes de infra-estrutura – adequação do projeto aos sistemas de comu-
nicação, de abastecimento, de captação, de tratamento e de drenagem. Con-
sidera também da construção de redes privativas no terreno projetado;
e) plano de plantio – Subdividido em plantio estrutural e não-estrutural.
O primeiro grupo sendo fundamental na construção e na delimitação
da volumetria dos espaços e na articulação funcional. O segundo grupo
formado por espécies de apara composto por espécies de maior porte e o
segundo sendo composto por espécies de menor porte e potencialmente
composto por espécies nativas e/ou exóticas. Sua elaboração requer do-
103
As barreiras, em seus diversos tipos, são essenciais ao controle da acessibilidade, ao sistema
de segurança, à articulação visual e à circulação entre diferentes setores funcionais. As barreiras,
na forma de cercas e muros, são mecanismos de controle de privacidade e podem ser emprega-
das como recursos de filtragem de ruídos e da velocidade de incidência do vento em apoio ao
sistema de adequação do clima. Outro aspecto a ser considerado é a persistência da oclusão.
Há casos em que os elementos de fechamento permanecem inalteráveis. Porém há fechamentos
de caráter temporário (eventos) e outros regulados por horários de abertura e fechamento.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 1 – O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS E A CIDADE
33
mínio sobre as características botânicas das plantas, de sua adequação
às características do solo e do clima do local em que se trabalha, da
compatibilidade e da propriedade das espécies ao plantio, à composição
espacial e às condicionantes de projeto. Observa-se também ser neces-
sário avaliar a disponibilidade de recursos e de pessoal para realização
dos serviços de manutenção. A opção por determinada espécie vegetal
pode acarretar no aumento da freqüência desses serviços e no emprego
maior de recursos financeiros;
Zoppi et al.
104
observam que é recomendável orientar a proposta em
acordo à realidade, e também, não esquecer que após concluída a implantação
do projeto, os serviços de manutenção não devem ser negligenciados. A autora
observa que a manutenção deve considerar a adequação da disponibilidade de
recursos à extensão da área a ser mantida, à disponibilidade e aos custos com
pessoal apropriado à execução dos serviços, a acessibilidade e a facilidade para
realização dessa atividade, a freqüência compatível à conservação da estrutura
implantada. Por vezes, uma proposta de estrutura mais simples torna-se mais viável
do que soluções complexas.
1.4.1 O plano de massas e os espaços livres
O plano de massas é um recurso metodológico de apoio ao desenvol-
vimento de um projeto. É uma etapa em que se estudam as possibilidades de
configuração de uma paisagem, na busca de alternativas para definição da melhor
solução de projeto. Por intermédio dele se avaliam e se caracterizam a alocação
e a articulação de usos, as possibilidades de apropriação do suporte físico, os
aspectos formais de composição dos espaços, o aproveitamento de atributos
paisagísticos, se estruturam diretrizes para o sistema de circulação, para a aces-
sibilidade, para o sistema de segurança e outros aspectos pertinentes ao projeto,
visando definir uma estrutura preliminar para a composição espacial
105
.
1.4.2 O plantio vegetal como recurso ordenador dos espaços livres
Para o desenvolvimento do projeto da paisagem Macedo indica como
procedimento metodológico a apreensão do espaço livre a partir de uma abstra-
ção, considerando o espaço livre como sendo delimitado por planos horizontais
(abóbada celeste visível, a superfície do solo, os diferentes pavimentos) e planos
104
ZOPPI, Mariella et al. Progettare con il verde. Florença: Alínea, v.1, 1996.
105
MACEDO, Silvio Soares. Plano de massas: um instrumento par o desenho da paisagem.
Paisagem ambiente, São Paulo, n.3, 1994, p.9.
verticais (composto pelas fachadas das edificações, outros elementos construídos
de projeção vertical e da vegetação de porte arbustivo e/ou arbóreo)
106
.
Contrariando o que usualmente se considera, Macedo observa que
em espaços livres públicos o uso do plantio vegetal, em particular, das espécies
arbóreas e arbustivas é fundamental para dotar a paisagem de uma estrutura
morfológica e compositiva adequadas. A apreensão de aspectos parciais da
vegetação, como observação exclusiva da floração, ou o seu emprego como
‘mero elemento decorativo’, simplifica o papel que a vegetação pode cumprir.
Macedo
107
, como Laurie
108
, compreende a vegetação como um elemento
disposto de atributos físicos (volumetria, textura, transparência, coloração, porte)
capazes de constituir volumes (como barreiras, sebes e ‘coberturas vegetais’) a
semelhança de planos edificados.
Entretanto diferindo das construções, que após o término da obra as
fachadas e a projeção volumétrica das edificações encontram-se plenamente
definidas, no plantio vegetal é necessário concebê-lo por fases, ou seja, prever a
evolução da estrutura vegetal durante o desenvolvimento das plantas desde porte
em que são inseridas até a sua idade adulta
109
. Cada fase reúne um conjunto
de características, de possibilidades de apropriação e de proteção que difere
das demais. “Projetar com vegetação significa trabalhar em cumplicidade direta
com seres vivos que crescem e se desenvolvem com o correr do tempo, criando
e recriando espaços a cada estação”
110
.
O plantio também segue princípios compositivos onde se associa formas
semelhantes ou diferentes; implantam-se espécies como elementos focais, isola-
dos ou balizadores; agrupam-se em maciços, renques, bordaduras, ou formando
canteiros; delineiam-se gramados e outras formas de plantio, relacionando-os
ao relevo, aos recursos hídricos, aos pisos, aos elementos construídos e ao plano
de zoneamento de usos.
106
MACEDO, Sílvio Soares. Vegetação como elemento de projeto. Paisagem e ambiente, São
Paulo, n.4, 1993b, p.17.
107
Idem.
108
LAURIE, Michael. Introducción a la arquitectura del paisaje. Barcelona: Gustavo Gili,
1983.
109
Em relação ao plantio vegetal, Burle Marx considera que o projeto de paisagis-
mo é um trabalho que se ‘completa no tempo’ e que a percepção do conjunto pro-
posto em projeto só ocorre após certo tempo que a implantação está concluída. O
domínio dessa evolução implica que o projetista tenha sensibilidade, conhecimento e
técnica específicos sobre o uso da flora e de outros aspectos que com ela interagem.
Cf. BURLE MARX. Direção e Roteiro: Zita Bressane. Editado por Paulo R. Azevedo, Paulo R. Oli-
veira e Edi Hayashi. São Paulo: TV Cultura: Fundação Padre Anchieta, 1989. 1 DVD (63min),
son.,color.
110
MACEDO, Sílvio Soares. Vegetação como elemento de projeto. Paisagem e ambiente, São
Paulo, n.4, 1993b, p.17.
No paisagismo brasileiro moderno tomou-se como prática o uso de es-
pécies nativas. Parte por que elas são mais adaptadas às condições climáticas e
de solo, onde os projetos são desenvolvidos. Parte porque essa prática se estabe-
leceu como um princípio de valorização da flora nativa em paisagens concebidas
segundo preceitos arquitetônicos. A flora brasileira é rica, há inúmeras espécies
atrativas que servem como elementos definidores tanto de planos horizontais como
verticais, que possuem uma morfologia (cor, volumetria, textura, transparência)
adequada a várias condicionantes dos projetos e à composição da paisagem.
Há outros aspectos específicos a serem considerados como compatibilidade
com aspectos funcionais do projeto, formas de associação entre espécies, ritmo
de plantio, fitossociologia, tipo de solo, exigência de rega, ambiente lumínico,
orientação solar e que são definidos a medida que a escala de intervenção de-
manda de um maior detalhamento das características do projeto.
1.5 Gestão e os espaços livres públicos
A gestão dos espaços livres públicos é um dever da administração de
uma cidade e um desafio social, pois compreende uma atividade de suma im-
portância a consolidação dos sistemas de espaços livres destinados ao lazer e a
conservação.O sucesso de um plano ou projeto está diretamente vinculado ao
modo como são conduzidas as ações da administração pública em relação a
apreensão da população a respeito dos espaços livres, das áreas urbanizadas e
daquelas que estão por ser urbanizadas.
A gestão em relação ao planejamento do espaço urbano demanda da
definição do reconhecimento de valores na paisagem, na articulação das práticas
da população, na administração das prioridades e dos interesses sem perder
de perspectiva a construção gradual, evolutiva e cumulativa da capacidade de
atendimento das demandas.
Conforme Sábato, a viabilidade da gestão dos espaços públicos de-
pende da:
capacidade gerar uma ação coordenada entre os setores da administração
pública e da participação ativa e direta da população envolvida, apreendendo
suas expectativas e anseios, histórias e memória coletiva, deixando de ser meros
espectadores e executando tarefas junto a técnicos, administradores e órgãos
políticos, desenvolvendo e melhorando o seu habitat
111
. (grifo nosso)
111
BUENOS AIRES. Plazas e plazoletas: guía para su proyecto, construcción y mantenimien-
to. Municipalidad de la Ciudad de Buenos Aires: Secretaría de Obras y Servicios Públicos, 199,
p.9.
A gestão dos espaços públicos implica na tomada de decisões sobre
o que fazer, quais as prioridades mediante a avaliação da realidade, da dis-
ponibilidade da aplicação de recursos na construção e na manutenção dos
espaços. Nem sempre a tomada de decisão vem atender aos interesses sociais
imediatos, sendo de necessário buscar as proposições mais simples para resolver
os problemas e as questões.
Outro aspecto que se faz determinante são as apreensões e os valores
que população atribui aos espaços livres. Essas apreensões são diversas, pois o
sistema de valores diverge de pessoa para pessoa.
Há a necessidade de se encontrar um sistema de valores que se tradu-
za em componentes básicos da composição do projeto e do planejamento da
paisagem dos espaços livres. Esses componentes apresentam melhores possi-
bilidades de responder as diferentes demandas da população e dos usos que
potencialmente possam ser desenvolvidos no espaço público. Ao mesmo tempo,
o reconhecimento desses elementos ‘essenciais’ [básicos] na composição e na
construção dos espaços livres devem criar melhores condições a manutenção e
dar maior longevidade ao paisagem projetada
112
. Em Buenos Aires, a gestão dos
espaços livres públicos é uma ação que complementa o conjunto de ações pro-
gramadas para o desenvolvimento urbano como um todo. A gestão dos espaços
públicos é feita prontamente pelo estado, sendo baseada em um sistema técnico
de gestão autônoma, dispondo de recursos, e realizando consultas às associações
comunitárias, aos conselhos de vizinhança, outras entidades de interesse público,
abalizados pela avaliação técnica de profissionais especialistas na área.
O projeto e planejamento exercem um papel fundamental na gestão pois
através dele podem ser criadas alternativas para o atendimento de demandas imediatas,
ao mesmo tempo, considerar em função de demandas futuras, prevendo ampliações,
promovendo-se economia de recursos com a manutenção.
Parte-se do princípio que cada administração deve contar, ou contratar,
profissionais especialistas no assunto, onde sua atuação não restringe apenas a
resolução das demandas imediatas, mas que tenha a capacidade e a condição
de antever possibilidades futuras, estruturando estratégias e determinando ações
para que as intervenções no sistema de espaços livres públicos de recreação e
conservação sejam mais adequados a condição fisiográfica do país e da reali-
dade social.
112
BUENOS AIRES. Plazas e plazoletas: guía para su proyecto, construcción y mantenimien-
to. Municipalidad de la Ciudad de Buenos Aires: Secretaría de Obras y Servicios Públicos, 199,
p.15-16.
2 O
RIGENS
DA
OCUPAÇÃO
URBANA
E
A
FORMAÇÃO
DOS
ESPAÇOS
LIVRES
PÚBLICOS
EM
C
AMPO
G
RANDE
-MS.
2.1 O surgimento da cidade e a Ferrovia Noroeste do Brasil.
Campo Grande-MS originou-se em 1872, com o movimento migratório
de mineiros, paulistas, gaúchos e egressos da Guerra do Paraguai na busca de
terras devolutas, de solos férteis e apropriados às atividades pastoris, no Sul do
antigo Estado de Mato Grosso (Figura 2.1).
Nos primeiros anos de 1900, ela era apenas uma vila, onde a agricultura
e a pecuária eram as principais fontes de renda. O potencial agrícola da região
e a abundância de terras devolutas nos arredores do núcleo urbano, eram os
principais atrativos ao movimento migratório e ao fomento da ocupação e da
expansão do local.
Até a primeira década do século XX, o sítio urbano não possuía uma orga-
nização planejada, e a área ocupada era restrita (cerca de 10ha). Havia algumas
habitações e as edificações (cerca de 192) que dispunham de limitados recursos
construtivos. O pequeno vilarejo que deu origem à cidade era constituído por uma
única via - formada pelas atuais Ruas 26 de Agosto, Joaquim Murtinho e Barão do
Melgaço. Essa via possuía traçado irregular, era ladeada por pequenas habitações,
lojas de comércio e a taxa de ocupação das propriedades era pequena.
O sentido de ocupação do território seguia como referência o limite
norte do vale do Córrego Prosa. As casas situavam-se na parte mais alta do
terreno, e a encosta do vale era utilizada para o cultivo de subsistência. A
proximidade da água (Córrego Prosa) auxiliava nas atividades cotidianas.
Os fatos mais marcantes para a formação da cidade de Campo Grande e
de suas áreas de lazer se desenvolveram fora do âmbito local.
Nesse mesmo período, realizaram-se estudos para a implantação de uma
ferrovia que interligasse o Estado de Mato Grosso ao litoral brasileiro e à capital
do país. A construção da ferrovia visava melhorar o escoamento das produções
e das riquezas do Estado, assim como, ampliar o controle territorial sobre as
terras devolutas e com potencial econômico. Segundo Sá,
113
foram realizados
113
Apud WEINGARTNER, Alisolete A. dos Santos. Movimento divisionista em Mato Grosso do
Sul. Porto Alegre: Est, 1995, p.35.
Figura 2.1 - Chegada da Tropa do Major Gomes
a Campo Grande em 1906
Fonte: Folha da Serra, n.23, 1933 p.2
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
36
mais de trinta estudos para a implantação da ferrovia
114
, havendo dois trajetos
principais: um situado mais ao norte do Estado, passando pela capital do Mato
Grosso, Cuiabá, e o outro, localizado mais ao sul, passando pelas cidades de
Corumbá, Aquidauana, Miranda e a vila de Campo Grande; a segunda rota foi
a que obteve maior quantidade de projetos.
A definição do traçado ferroviário levou em consideração a viabilidade
econômica das obras a serem executadas nos diferentes percursos, a rota que
melhor favorecia a proteção do território nacional
115
e a região com maior po-
tencial econômico. Foi escolhida essa segunda rota
116
pois ela permitia ao go-
verno brasileiro ampliar as relações econômicas com o Paraguai e a Bolívia sem
depender do transporte fluvial e sem atravessar território estrangeiro. E também,
por percorrer a região mais rica do Estado, visto que já havia naquela época
uma indústria pastoril (que podia ser expandida), a produção de erva-mate, e
de áreas com jazidas de minérios a serem exploradas. Ainda, a escolha desse
segundo percurso ratificava o acordo do Tratado de Petrópolis (1903), firmado
entre o Brasil e a Bolívia, que estabelecia, entre outros aspectos, o compromisso
do governo brasileiro em criar um acesso ferroviário entre o território boliviano
e o Oceano Atlântico em troca da permuta de terras.
Paralelamente ao processo de discussão de implantação da ferrovia, foi reali-
zado, na cidade do Rio de Janeiro (entre 24 de dezembro de 1900 a 26 de janeiro de
1901), o Seminário de Engenharia e Indústria, promovido pelo Club de Engenharia,
onde discutiram-se e estabeleceram-se diretrizes e definiram-se parâmetros para
as intervenções nas cidades brasileiras daquela época.
As diretrizes delimitadas seguiram os princípios sanitaristas, em que se
estabelecia como condição essencial à construção de espaços urbanos uma
ocupação do solo pautada na análise do relevo e nas características climáticas
locais, evitando-se áreas alagadiças e propícias à propagação de doenças, como
forma de assegurar a salubridade do espaço construído. Esse objetivo também
se traduziu na mudança tipológica da implantação das edificações, exigindo-se
recuos entre os edifícios, de modo que permitisse a adequada insolação e ven-
tilação dos ambientes internos.
Assim o desenho do espaço urbano passa a ser composto por vias largas
e permeado de espaços livres, tanto no âmbito da propriedade privada quanto do
114
Sendo que todos esses estudos foram apresentados e discutidos no Club de Engenharia do
Rio de Janeiro.
115
Aspecto este vislumbrado em função do aumento de povoamento da região pelo incentivo
ao processo migratório, consolidando a ocupação e a defesa do território nacional na região.
116
Direcionada
para o Porto de Santos, e passando pelo Estado de São Paulo, no sentido
leste-oeste.
espaço público.
117
A princípio, essa normatização foi direcionada como forma de
controle de epidemias e de melhoria da salubridade de cidades industriais e portuárias
brasileiras (entre elas, as cidades do Rio de Janeiro e de Santos). Mas, ela foi esten-
dida às cidades ferroviárias, implantadas no início do século XX, sendo incorporada
à legislação urbana (por meio dos Códigos de Postura) e ao traçado dos planos de
alinhamento de ruas e de praças das cidades criadas ou adaptadas como se verificou
nos núcleos urbanos situados no trajeto da Ferrovia Noroeste do Brasil.
Campo Grande, como outras cidades mato-grossenses que foram integra-
das ao percurso da referida ferrovia, entre elas, Aquidauana, Miranda e Corumbá
118
,
tiveram seu traçado urbano praticamente recriado. Tal transformação foi mais
evidente nos pequenos povoados como Campo Grande. A extensão diminuta do
território ocupado por esses povoados, a precariedade das construções existentes
e a forma como os princípios urbanísticos implementados pela ferrovia eram apli-
cados ao local, (privilegiando-se o traçado proposto para a cidade, sobre aquele
preexistente no lugar) fez com que esses núcleos urbanos tivessem seu traçado
reestruturado em quase toda a sua extensão. Campo Grande não foi exceção a esse
procedimento, e, assim, entende-se que tais fatos delinearam, de modo singular, os
parâmetros de construção da área urbana de Campo Grande e os princípios de orga-
nização do sítio. Ao mesmo tempo, contribuíram para dotar o lugar de uma importância
no contexto regional, até então não experimentada, face ao desenvolvimento econômico,
ao crescimento populacional e territorial do lugar desencadeados, em particular, pela
implantação da ferrovia.
Em 1905, em decorrência do processo de implantação da Ferrovia No-
roeste do Brasil, foi instituído o Código de Posturas da Vila de Campo Grande. O
documento, composto de 12 capítulos, reordenava as relações socioeconômicas
locais, adotava medidas de saúde pública e estabelecia regras para o aforamento
dos terrenos municipais e das edificações.
A pedido da Intendência Municipal, foi instituído em 1909 (e implantado no
ano seguinte) o Plano de Alinhamento de Ruas e Praças da Cidade. Elaborado por
engenheiros militares, o plano expressava em seu arcabouço as preocupações com
as questões de salubridade. Nesse período, a cidade possuía pouco mais de 1.200
117
cf REVISTA DO CLUB DE ENGENHARIA. Rio de Janeiro, n. 1, dez., 1900
118
Observa-se que essas três cidades eram, até a implantação da ferrovia, os núcleos urbanos
mais importantes do sul do antigo Estado de Mato Grosso. O acesso a essas cidades e à região
se dava por via fluvial, tendo com percurso principal o Rio Paraguai e a Bacia do Prata. Essa via
era o principal elo comercial entre a cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso e os
países platinos e o Rio de Janeiro. Campo Grande situava -se numa região de planalto (a Serra
de Maracaju), distante desses rios, sua hidrografia era compostas de pequenos cursos d’água.
Esses fatores limitavam o acesso à essa região, fazendo com que seu território fosse desprovido
de um contigente populacional abundante.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
37
habitantes. O território urbano estabelecido em sua primeira fase de ocupação situava-
se entre os córregos Prosa, Segredo e Maracaju. Esses limites foram estabelecidos
em razão da falta de tecnologias que facilitassem a superação das dificuldades
advindas da ocupação das margens e das áreas de várzea desses córregos.
A área parcelada pelo plano estendia-se por aproximadamente 105ha; o
parcelamento implantado resulta na seguinte proporção: 78% da área era destinada
a lotes, 17% eram de vias públicas e 5% de praças.
119
A malha viária era composta por uma trama de ruas e de praças dispostas
a partir de distâncias determinadas. Em Campo Grande, as quadras do plano de
arruamento tinham três módulos básicos: 120m x 120m, 120m x 160m, 120m x
200m, determinados a partir do lote padrão (40m x 60m). A ocupação dos lotes era
periférica, em geral, as edificações eram implantadas na porção frontal do terreno.
O espaço livre intralote (parte posterior às edificações) era ocupado para a produção
de subsistência. Cultivavam-se hortas, pomares e pequenos animais.
As vias públicas eram orientadas segundo os eixos cardeais e tinham as
seguintes medidas de largura: 20m, 22m, 25m e 50m para as vias orientadas
no eixo leste-oeste (eixo de passagem dos ventos dominantes); e 20m de para
as vias orientadas no eixo Norte-Sul. A extensão das vias não era limitada, elas
podiam ser prolongadas desde que existissem praças ao longo das vias. No
traçado do plano, essa distância entre as praças variava de 350m a 550m.
As vias eram delimitadas pelas fachadas das edificações (Figuras 2.2 a
2.3) cuja altura não podia exceder a 1,5 vezes a largura da rua. As edificações
deveriam ser implantadas junto à divisa frontal dos terrenos. Elas, em geral,
eram ocupadas com uso misto (comercial na parte frontal da construção e re-
sidencial na porção posterior). As taxas de ocupação dos lotes, nesse período,
eram bastante restritas, conservando extenso espaço livre os quintais, onde se
formavam pomares, com árvores frutíferas de grande porte e proporcionavam
um sombreamento denso (Figura 2.4).
O Plano delimitou duas áreas de reserva para a implantação de praças
(Praça da Concórdia e Praça da República) (Figuras 2.5 a 2.8). O tamanho médio
dessas áreas variava entre 1,5ha a 2ha aproximadamente. Limitava a ocupação
em uma terceira quadra (atual Praça Ary Coelho), porque essa área era consi-
derada imprópria para edificação, por sido utilizada como cemitério do vilarejo
antes da implantação do plano. Apesar de o Plano não descrever, em termos
específicos, as áreas de reserva de praças dentro de uma visão sistêmica, ele
119
Os valores acima indicados são aproximados e foram obtidos por meio de cálculo direto sobre
as dimensões das áreas contidas na planta do Plano de Alinhamento de Ruas e Praças da cidade.
Figura 2.4 - Esquema analítico
da ocupação típica
dos lotes urbanos na
década de 10.
Fonte: Autor a partir de imagens do acervo
do ARCA, 1999
Figura 2.3 - Rua 7 de Setembro.
Fonte: Acervo ARCA, 1999
Figura 2.2 - Rua 15 de Novembro.
Fonte: Folha da Serra, n.23, 1933 p.35
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
38
Figura 2.7 - 1º Esquema analítico sobre o Plano de
Alinhamento de Ruas e Praças de 1909.
Fonte: Autor
Figura 2.8 - 2º Esquema analítico sobre o
Plano de Alinhamento de Ruas e
Praças de 1909.
Fonte: Autor
Figura 2.5 - Plano de Alinhamento de Ruas e
Praças de 1909.
Fonte: Acervo ARCA, 1999
Figura 2.6 - Situação do Plano de Alinhamento de
Ruas e Praças de 1909 em relação ao
perímetro urbano de 1999.
Fonte: Acervo ARCA, 1999
Perímetro Urbano (1999)
Córregos
Trilhos da Ferrovia
LEGENDA
Proje
ç
ão do sistema viário em 190
9
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
39
delineva, subliminarmente, uma preocupação com o efeito dessas áreas sobre
o território urbano. Elas foram alocadas em áreas específicas, mantendo-se uma
distância regular entre elas, para que pudessam atuar sobre o tecido de uma
forma mais homogênea, favorecendo o embelezamento da paisagem urbana,
o arejamento e a insolação das edificações e desses espaços. Concomitante, à
implantação do plano, instalava-se a comarca de Campo Grande e a ferrovia concluia
a construção do seu traçado (Figuras 2.9 e 2.10). Com a ligação da linha ferroviária,
a cidade viveu um período de desenvolvimento econômico, de expansão territorial e
populacional.
120
Surgem novas construções com a implementação das obras urbanas
sob a orientação técnica dos engenheiros da Ferrovia Noroeste do Brasil. Nesse
época criou-se o serviço de abastecimento de água e a iluminação pública da
cidade. Os anos que sucederam a implantação do Plano de Alinhamento de
Ruas e Praças, o número de edificações urbanas ampliou-se de 78 (1910) para
344 (1915)
121
, e 462 (em 1916)
122
, enquanto que a população urbana nesse
mesmo período aumentou para aproximadamente 3.000 habitantes.
Nesse período foram construidos alguns edifícios que se tornam referência
para a cidade, entre eles, a sede da Intendência Municipal (na esquina das ave-
nidas Calógeras e Afonso Pena), a residência de Bernardo Franco Baís, o colégio
Oswaldo Cruz, o Instituto Pestalozzi (atual colégio Dom Bosco), o Hotel Central
(situado defronte à atual Praça Ary Coelho) e a sede da Estação Ferroviária (Figu-
ras 2.11 a 2.13). Nessa mesma década, a cidade foi objeto de vários projetos de
melhorias urbanas, entre eles, a implantação de um sistema de abastecimento de
água (com a melhoria do rego d’água existente)
123
, a reserva de uma área situada
junto a Rua 26 de Agosto para implantação do Parque Municipal,
124
a reserva
de outras duas áreas para a construção do Mercado Público
125
e de uma praça
pública (denominada como Praça da Matriz).
120
A ferrovia tornou-se o principal meio de acesso à cidade, superando as estradas utilizadas
pelos tropeiros. Ela se caracterizou como um meio de transporte mais eficiente, principalmente,
por possibilitar uma ligação mais rápida com outros centros urbanos da região e do país. A ferrovia
alterou não apenas a configuração geral de Campo Grande, mas as relações espaciais do território
urbano, tornando-se um dos principais eixos ordenadores da ocupação desse território.
121
ANUÁRIO DO OESTE BRASILEIRO. São Paulo, s.n., 1943, p.102.
122
FOLHA DA SERRA. Campo Grande, MS, v.23, ago., 1933.
123
Discurso de Amando de Oliveira, Sessão Ordinária de 18 de janeiro de 1912, livro de Atas
da Câmara, apud. Gardin, 1997, p.112.
124
A área reservada pela Resolução n. 65 de 13 de janeiro de 1913, corresponde à localização
atual do Parque Antônio de Albuquerque (o Horto Florestal). No entanto difere da dimensão que
o referido parque ocupa na atualidade. A área demarcada como reserva era maior que os limites
atuais do parque, abrangendo quadras ocupadas pelas edificações do Senac e do Sesc.
125
Área situada entre as atuais ruas 15 de Novembro, Anhanduí e 26 de Agosto. Conforme o
art.; 10 do projeto apresentado pelo Intendente Amando de Oliveira à Câmara Municipal. In: Sessão
Ordinária de 23 de abril de 1912, Livro de Atas da Câmara, p. 68-v (apud. Gardin, 1997, p.113)
Figura 2.11 - Residência de Bernardo Franco Baís.
Fonte: Campo Grande: 100 anos de construção, 1999 p.229
Figura 2.12 - Sede da Intendência Municipal
(1914).
Fonte: Folha da Serra, n. 23, 1933 p.86
Figura 2.13 - Colégio Oswaldo Cruz.
Fonte: acervo ARCA, 1999
Figura 2.10 - Estação Ferroviária de
Campo Grande na
década de 10.
Fonte: Folha da Serra, n.23, 1933 p.86
Figura 2.9 - Ferrovia Noroeste do Brasil (chegada do
trem à estação de Campo Grande).
Fonte: Campo Grande: 100 anos de construção, 1999 p.99
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
40
Entre os benefícios e obras considerados inerentes à qualificação do
espaço urbano, discutia-se a destinação de um terreno, com localização pri-
vilegiada, para a implantação da sede da Igreja Matriz. Conforme Gardin
126
,
esta designação permeia um pensamento urbano que reflete a preocupação
da Intendência Municipal, na sacralização simbólica do território urbano, e, ao
mesmo tempo, que estabelece uma ligação mais estreita com forças oligárquicas
da sociedade, como a Igreja.
Nos projetos apresentados, duas áreas de reserva para praças públicas
foram indicadas como objeto de interesse: as áreas das atuais praças Ary Coelho e
da República (Figura 2.14), todavia, em conseqência das disputas e das divergên-
cias, tal iniciativa não prosperou, prevalecendo um modelo urbano mais laico
127
,
à semelhança do que ocorrera em cidades do oeste paulista ligadas à ferrovia.
Conforme Gardin
128
, o modelo adotado tem caráter modernizante, ocorrido du-
rante a primeira República, cujo projeto busca “neutralizar a presença religiosa nos
assuntos civis” e na administração pública. De acordo ao entendimento da autora,
este aspecto é representado pela preferência da Praça Jardim à implantação da
Igreja Matriz na área central (e principal) da cidade. A adoção dessa solução ur-
banística reflete a concepção de cidade moderna que impera em Campo Grande,
nessa fase inicial de estruturação urbana, a qual se baseava na antítese da cidade
colonial, negando-se, entre outros aspectos, os elementos simbólicos do passado,
entre eles, a manutenção da Igreja Matriz no núcleo central da cidade.
No entanto, como decorrência desse processo, a área reservada para
a implantação da Praça da República ficou em poder da Diocese de Campo
Grande até o início da década de 60, quando então a municipalidade recuperou a
área com a permuta de terras.
129
A concessão da área da Praça da República para
a Diocese de Campo Grande acabou por retardar o processo de urbanização da
área e a sua incorporação ao espaço urbano como um equipamento de lazer.
130
Paralelamente a essa discussão, a Intendência Municipal autorizou a
construção de um espelho d’água (denominado como “lago”) na área reservada
para o Jardim Público
131
(Figura 2.15). Em 1918, por efeito do desenvolvimento
126
GARDIN, Cleonice. Campo Grande: entre o sagrado e o profano. 1997. Dissertação
(Mestrado em Geografia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Univer-
sidade de São Paulo, São Paulo, 1997.
127
Um espaço constituído com um sentido oposto ao caráter eclesiástico e religioso.
128
GARDIN, 1997,Op. cit.
129
Lei n. 719 de 25 de agosto de 1961
130
Só após a municipalidade reaver a área, é que a Praça da República foi objeto de um projeto
de urbanização (aproximadamente 40 anos após a inauguração do Jardim Público, a atual Praça
Ary Coelho).
131
Resolução n. 130 de 10 de janeiro de 1916.
Figura 2.14 - Perspectiva de implantação da Igreja
Matriz na Praça da República.
Fonte: GARDIN, 1997 p.87
socioeconômico e do crescimento territorial desfrutados, Campo Grande é ele-
vada da condição de vila para a de cidade.
132
2.2 A Intendência Municipal e a urbanização do espaço público
Na década de 1920, prossegue-se o desenvolvimento econômico e o
crescimento do território urbano da cidade: a área parcelada amplia-se em uma
vez e meia o território ocupado pelo plano de 1910; a malha viária alcança os
córregos Prosa e Segredo, que passam a ser, respectivamente, os limites sul e
oeste da área parcelada. A extensão do plano de alinhamento de ruas e praças
não determinava a ampliação proporcional das áreas destinadas como praças
(Figuras 2.16 a 2.18).
Apesar de o plano não designar nova área de praça, três lotes urbanos
situados na quadra delimitada pelas ruas 26 de Agosto, Rui Barbosa, Barão do
Melgaço e Joaquim Murtinho, se transformaram em espaço livre público, esses
terrenos gradativamente foram apropriados como parada das comitivas de tro-
peiros, regularizando, assim, a função estabelecida para esse local.
A trama desse período segue a malha viária existente, preservando-se
a dimensão das quadras, mas os lotes são subdivididos e passam a ter uma ex-
tensão menor. O tamanho padrão estabelecido é de 20m x 60m (para os lotes
do meio de quadra) e 20m x 40m (nos lotes de esquina e sobre-esquina). Essas
dimensões são módulos fracionados da dimensão do lote implantado com o
plano de 1910 (Figura 2.19).
132
Lei estadual n.772.
Figura 2. 15 - Detalhe do “lago” situado no
Jardim Público.
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
41
Figura 2.16 - Planta de Campo Grande - MS
em 1920.
Fonte: Acervo ARCA, 1999
Perímetro Urbano (1999)
Córregos
Trilhos da Ferrovia
L
EGENDA
Proje
ç
ão do sistema viário em 192
0
Figura 2.17 - Situação da Planta de Campo
Grande - MS de 1920 em relação
ao perímetro urbano de 1999.
Fonte: Autor
Figura 2.18 - Esquema analítico sobre a
Planta da cidade em 1920.
Fonte: Autor
Figura 2.19 - Esquema comparativo entre o parcelamento
dos três tipos de quadras e os lotes padrões
da Planta da cidade de 1909 e 1920.
Fonte: Autor
120M X 120M
120M X 120M
120M X 160M
120M X 160M
120M X 200M
120M X 200M
Q
UADRAS
-
TIPO
DA
P
LANTA
DE
1909
Q
UADRAS
-
TIPO
DA
P
LANTA
DE
1920
Enquanto as quadras da planta de 1909
eram compostas com lotes de dimensão
igual a 40m por 60m, as quadras da área
de expansão urbana da planta de 1920
eram compostas com lotes de dois tipos de
tamanho: 20m por 60m (lotes de meio de
quadra) e 20m po 40m (lotes de esquina e
de sobre-esquina). A variação dimensional
conserva, entretanto, o porte das quadras-
padrão. A redução do tamanho dos lotes
é uma evolução direta das mudanças so-
fridas na área urbana, do incremento dos
serviços e da infra-estrutura urbana.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
42
A ocupação da área parcelada não é homogênea (Figura 2.20). Em
meio ao tecido existiam lotes vazios, ocupados por vegetação expontânea ou por
pomares. Nem todas as edificações são implantadas junto às divisas. A alternância
de edificações alinhadas e recuadas com lotes vazios torna a delimitação das
ruas irregular. O lugar onde a rua conserva um perímetro melhor definido pela
fachada das edificações é a Rua 14 de Julho, em particular, na área comercial
e que se torna, a partir desse período, a principal via da cidade (Figura 2.21).
Em 1921, foi instituido o segundo Código de Posturas
133
de Campo
Grande, por meio do qual, se ampliaram a abrangência e a especificidade
das normas que regulavam a política administrativa, o uso, a ocupação do
solo urbano e o comportamento social (entre eles, os costumes e as diversões
públicas
134
). Com um conteúdo extenso, o código estabelecia: parâmetros
para o parcelamento do solo (especificando–se o dimensionamento mínimo
dos lotes e orientando-se a morfologia do sistema viário)
135
; reiterava a im-
portância da salubridade do meio urbano, da ambiência das edificações com
a adequação da insolação, da ventilação e da iluminação natural. O código
restringia a atuação na construção civil apenas os profissionais habilitados na
área (engenheiros, construtores, práticos) e que possuiam autorização da In-
tendência para essa atuação. Instituia também a obrigatoriedade do plantio de
árvores nos espaços não edificados dos lotes. Essa norma foi estabelecida com
a finalidade de controlar a ação dos ventos e da poeira formada nos terrenos
de solo descoberto. A obrigatoriedade do plantio de árvores nos quintais, a
introdução da arborização urbana, a Intendência criou, através do Código de
133
Resolução n. 43 de 27 de abril de 1921.
134
O artigo 304 do Código de Posturas proíbe jogos e brincadeiras no logradouros públicos,
ao mesmo tempo condiciona a exibição de espetáculos à aprovação da Intendência Municipal.
135
A dimensão mínima para as vias urbanas era de 20m nas ruas, 40m nas avenidas e 10m
nas travessas.
Postura, a figura do administrador de jardins, cuja função consistia em manter
a vegetação arbórea e ornamental dos logradouros públicos (posteriormente
incorporando a manutenção do Jardim Público).
O Código
136
do Posturas também legislava sobre a concessão de ter-
ras na área urbana e suburbana. As áreas em território urbano, cedidas pela
Intendência, destinavam-se apenas à construção de edificações, enquanto a
doação de lotes suburbanos podiam ser destinadas à produção agrícola.
Inicialmente o título de posse era temporário, depois, se o proprietário cum-
prisse as exigências da municipalidade, recebia o título de posse definitiva
da área. Muitas instituições utilizaram-se desse recurso para instalarem-se
na cidade. Essa concessão era providencial tanto para o cidadão, quanto
para o município, pois, com a consolidação das áreas edificadas no território
urbano, aumentava-se a arrecadação de impostos. O imposto predial foi
uma das principais fontes de arrecadação do município nesse período. Ain-
da sobre a cessão de terras públicas, o Código
de Posturas considerava inalienáveis
137
as áreas
destinadas às praças, as nascentes e os fundos de
vale (faixas de 20m de largura de cada lado das
margens) dos córregos da cidade.
No ano de 1921, a Lei municipal n. 55 de
2 de dezembro desapropriaou parte da Fazenda
Bandeira para a instalação dos bairros Amambaí
e Boa Vista. Com projetos desenvolvidos pelo
engenheiro da própria Intendência Municipal,
além da implantação desses bairros e designar a
136
Artigo 576 da Resolução n. 43 de 27 de abril de 1921.
137
Sem direito de concessão de titulo de propriedade.
Figura 2.20 - Bairro Segredo (atual região do
centro).
Fonte: INTENDÊNCIA MUNICIPAL, 1923 p.2
Figura 2.21 - Rua 14 de Julho.
Fonte: Acervo ARCA, 1999
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
43
expansão da cidade no sentido oeste serviu para alocar no Bairro Amambaí
a sede dos quartéis e do hospital do Comando da Circunscrição Militar, ori-
ginalmente, projetados para situarem-se na porção leste da cidade. Contudo,
a transferência da sede do Comando da Circunscrição Militar foi realizada
porque a área inicialmente escolhida foi considerada imprópria para o tipo de
edificações que iria abrigar . Por outro lado, reflete uma preocupação com a
posição estratégica que os quartéis poderiam representar na defesa do território
urbano, pois as composições férreas vindas da fronteira entravam na cidade
a partir do bairro Amambaí .
Esses bairros foram implantados na margem direita do córrego Se-
gredo, na porção mais alta do terreno e fora das zonas de alagamento das
várzeas desse córrego; situaram-se junto aos trilhos da ferrovia, e amplian-
do a quantidade de áreas de reserva para praças (foram criadas sete novas
áreas, uma localizada no Bairro Boa Vista, e as outras seis localizadas no
bairro Amambaí que foram assim denominadas: Brasil, Cuiabá, Humaytá,
Guayra, Portão-de-Ferro e Batista das Neves). Apesar da delimitação dessas
áreas reserva, durante a década de 20, em nenhuma delas foi implementado
qualquer tipo de urbanização que possibilitasse a utilização dessas áreas para
a prática recreativa.
O Projeto do bairro Amambaí ainda previa a implantação de um Hi-
pódromo (localizado no extremo oeste do referido bairro)
138
. No entanto, sua
implantação não concretizou nesse local, sendo transferido no final dessa dé-
cada para uma área (com 24ha) desapropriada pela Intendência, situada em
terras suburbanas (correspondendo ao antigo Jockey Club, localizado no Jardim
América).
139
Quanto à área inicialmente destinada para o Hipódromo no bairro
Amambaí, parte dela permaneceu como área pública (sendo posteriormente
transformada em praça), a outra parcela foi desmembrada e transformada em
lotes urbanos destinados à moradia dos militares.
Na década de 1920, a cidade ganhou projeção regional e assumia
uma importância estratégica nas questões político-administrativas e na defesa
do território nacional. Foi transferido, de Corumbá para Campo Grande, o
Comando da Circunscrição Militar. Novas obras na área urbana são patro-
cinadas pelos governos federal e estadual. A Intendência Municipal também
realizava obras urbanas em comemoração ao Centenário da Independência
138
Ato n. 11 de 10 de outubro de 1921, do Intendente Arlindo de Andrade Gomes. In:
INTENDÊNCIA MUNICIAPL. Atos e Despachos da Intendência. Campo Grande, MS:
ARCA, caixa n.3, livro 52-A, p.26-27.
139
27
Resolução n. 84 (de 10 de dezembro de 1923). A área a que se refere a resolução
foi efetivamente apropriada como Hipódromo até o final dos anos 70.
do Brasil.
140
Essas obras tinham caráter de embelezamento do espaço urbano.
Implanta-se o calçamento da Rua 14 de Julho. Inicia-se o plantio da arborização
urbana das vias públicas.
Em 1922, a Resolução n. 69 (de 10 de julho) desmembrou o terreno
do matadouro municipal (com área total de 11,5ha) para implantação da
cadeia pública, lotes industriais e do Parque Municipal (atual Parque Antônio
Albuquerque, o Horto Florestal). A área reservada ao parque teve um projeto
elaborado para sua ocupação
141
. No entanto, apesar de o projeto ter sido
aprovado pelo intendente, a área foi transformada em viveiro municipal (tendo
por função principal, a produção de mudas para subsidiar o plantio da arbo-
rização urbana).
142
Nesse mesmo ano, construía-se o Jardim Público
143
que, a partir
desse momento, tornava-se na principal área pública destinada ao lazer
em Campo Grande.
A implantação do Jardim Público, foi uma medida que caracteriza dois
aspectos peculiares
144
ao modelo de desenvolvimento e de modernização da
cidade. Essa medida visava a sanear uma área considerada imprópria para a
construção de moradias, visto que ela havia sido anteriormente ocupada como
cemitério. E promovia o embelezamento da paisagem urbana local, particular-
mente, de seu núcleo central.
A praça foi implantada sobre um terreno desprovido de atrativos na-
turais e de vegetação (Figura 2.22). O espaço era composto inicialmente por
obras arquitetônicas e de uma vegetação incipiente (Figura 2.23). O programa
140
Várias dessas obras alusivas ao Centenário da Independência do Brasil foram implantadas
no decorrer da administração do intendente Arlindo de Andrade Gomes. A discussão das inter-
venções na cidade foram iniciadas em 1921 e implementadas entre 1922 e 1923. A Resolução
n. 45 (de 27 de abril de 1921) determinou a execução do calçamento da Rua 14 de Julho, a
implantação do Jardim Público e a publicação de um livro sobre o município de Campo Grande
(Cf. INTENDÊNCIA MUNICIPAL, 1923). A referida obra relata um painel crítico sobre as potencia-
lidades de desenvolvimento econômico no município de Campo Grande em 1922, assim como,
descreve detalhadamente o que era requerido de novos empreendedores que por ventura viessem
a se instalar em Campo Grande. A publicação foi editada no ano posterior ao Centenário da
Independência e revela vários aspectos interessantes da paisagem urbana de Campo Grande,
entre elas, apresenta registros (imagens) da urbanização do Jardim Público e das obras urbanas
implementadas na cidade no ano de 1922.
141
A resolução n. 74 (de 15 de janeiro de 1923) aprova a planta do Parque Municipal elaborada
pelo engenheiro da Intendência Municipal. Ainda, considerava inalienáveis as áreas de praças, o
Parque Municipal (atual Horto Florestal), o Hipódromo (atual praça N. Cavalcanti), o Parque de Jogos
(correspondente ao Belmar Fidalgo) e a praça da Igreja Matriz (atual praça Vespasiano Martins).
142
Resolução n. 136 (de 19 de abril de 1927) autoriza o arrendamento do Horto Municipal,
designando a área para a produção de mudas.
143
Correspondendo atual Praça Ary Coelho localizada entre as ruas 14 de Julho, 15 de
Novembro, 13 de Maio e Avenida Afonso Pena.
144
cf. GARDIN (1997), Op. cit.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
44
era composto por coreto, pergolado, espelhos d’água, caminhos e áreas de
estar. O estilo de projeto adotada era o Eclético. O traçado era misto, mescla-
va características românticas com a clássica. A trama principal dos passeios era
geométrica, formada a partir de quatros eixos dispostos simetricamente, condu-
zindo ao coreto situado no centro da praça. Os espelhos d’água e os passeios
laterais eram sinuosos, imprimindo sobre a paisagem um caráter romântico
(Figura 2.24).
Com o decorrer dos anos 1920, a vegetação da praça se desenvolve,
ampliando a importância dos jardins na caracterização da ambiência do lugar e
em seu aspecto visual, tornando-a mais aprazível e mais atrativa. Nesse mesmo
período, constrói-se o cercamento em alvenaria da praça
145
, estabelecendo-se
quatro entradas, cada qual situada nas esquinas das vias que delimitam o terre-
no, e servindo como suporte para o controle do acesso e do funcionamento da
praça. Nesse sentido, foram estabelecidos horários de acesso do público à praça
sendo determinado que, em dias úteis, a praça fosse aberta das 6h às 22horas, e
aos domingos, feriados e dias de retreta, o horário de fechamento era estendido
até 24horas).
146
Implanta-se um Pavilhão do Chá na porção sul da praça, introduzindo
a atividade comercial no Jardim Público (Figura 2.25). Com um funcionamento
semelhante aos bares e confeitarias, o Pavilhão do Chá servia como suporte
no controle da utilização da praça e, também, como um meio de diver-
sificação das atividades de recreação da sociedade local (em particular,
das elites). O concessionário era obrigado a assegurar apresentação de
bandas de música no Coreto da praça pelo menos três vezes por semana,
assim como, estabelecer um controle velado sobre o comportamento das
pessoas no interior da praça, zelando pela manutenção dos bons costumes
da época.
147
145
Resolução n. 121, de 4 de fevereiro de 1927, referente a remodelação do fechamento
externo do Jardim Público, incluindo a retirada da cerca de arame dessa área pública e
da Praça Santo Antônio.
146
INTENDÊNCIA MUNICIPAL. Atos e Despachos da Intendência. Campo Grande, MS:
ARCA, livro 130-B, caixa 3, 1925, p.36-40.
147
O controle sobre o funcionamento e o usufruto da praça era uma atribuição prevista
no ato de concessão da administração do Pavilhão do Chá. (Cf. INTENDÊNCIA MUNI-
CIPAL. Atos e Despachos da Intendência. Campo Grande, MS: ARCA, livro 130-B, caixa
3, 1925, p.36-40). Mas também com a criação da figura administrador do jardim, a
Intendência Municipal passa a designar, anualmente, dotação de recursos para a ma-
nutenção da arborização urbana e do Jardim Público. Avaliando-se os relatórios anuais
de receitas e despesas do município de Campo Grande, observa-se que essa dotação
de verba foi iniciada em 1922 (ano de implantação do Jardim Público) e persistiu por
mais de quinze anos.
Figura 2.24 - Esquema de organização espacial
do Jardim Público
Fonte: Autor a partir de imagens do acervo do ARCA
PLANO GERAL
Plano de massas arbóreas Eixos de circulação Eixos de acessibilidade
Canteiros ajardinados
Espelho d’água (“lago”)
Coreto
Pergolado
Pavilhão do Chá
Passeios (piso de pó-de-pedra)
Figura 2.22 - Jardim Público antes
da urbanização
Fonte: Acervo ARCA, 1999
Figura 2.23 - Cenas do Jardim Público (Coreto,
pergolado, espelho d’água)
Fontes: Folha da Serra, n.23, 1933 p.36, acervo ARCA
e Intendência Municipal, 1923 p.67
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
45
O Jardim Público foi concebido para o passeio, um lugar de socia-
lização controlada, restrita à contemplação e à flanagem.
148
Pela singeleza
dos detalhes arquitetônicos, a ausência de um projeto claro de plantio das
massas vegetais, o Plano do Jardim Público denota ser do tipo de projeto de
caráter parcial.
149
Paralelamente a construção do Jardim Público, discutia-se a im-
plantação de outros equipamentos de lazer para a cidade. Além do já
citado Hipódromo (Figura 2.26), planejado inicialmente para ser localizado
nos altos do bairro Amambaí, a Intendência Municipal, também, estudava
a alocação e a criação de um Estádio (originalmente denominado como
Parque de Jogos).
Vários locais são analisados. Inicialmente, pretendia-se localizar o
Estádio (Figura 2.27) em terrenos contíguos ao núcleo central.
150
No entan-
to, essa alocação foi modificada, escolhendo-se áreas mais periféricas à
área urbana. A discussão e a definição das áreas para estabelecer tanto do
Estádio, quanto do Hipódromo, se estendem por alguns anos, retardando
essas construções.
151
Contudo, como efeito do crescimento experimentado na década de 20,
instalam-se em Campo Grande, a agência do Banco do Brasil, alguns estabeleci-
mentos de ensino
152
e outros equipamentos importantes para o lazer urbano, entre
eles, o cine-teatro Santa Helena (Figura 2.28), local de exibição de filmes e de
apresentação de peças teatrais e musicais; e o clube social-recreativo das elites,
o Rádio Clube, onde a comunidade se reunia para ouvir o rádio, e cuja prática
tornou-se numa das principais atividades de recreação e de interação social.
148
O Código de Posturas além de determinar a manutenção da ordem e do decoro social
nas áreas públicas, a legislação urbana vetava a manifestação de qualquer atividade de lazer
infantil nos logradouros públicos. Restringindo a manifestação dessa natureza, a passagem
eventual do Circo de Cavalinhos (grupos mambembes ligados a espetáculos circenses).
149
Conforme Macedo (1999), os projetos parciais são concebidos a partir de um mo-
delo estabelecido, mas sem um domínio total do projetista sobre os preceitos estilísticos,
a técnica construtiva e a dimensão paisagística da obra idealizada. Imita-se o modelo,
mas a apropriação da sua essência é relativa (parcial), perdendo a riqueza dos detalhes
e principalmente, o domínio do processo de construção do espaço.
150
O primeiro terreno citado como de interesse, localizava-se na confluência das ruas 7 de
Setembro, 26 de Agosto e Avenida Calógeras, atrás da Igreja Matriz de Santo Antônio.
151
Em meados da década de 30, tanto o Estádio, quanto o Hipódromo, já haviam
sidoconstruídos. Conforme registros fotográficos das publicações Folha da Serra (ago.
1933 a set.,1934) e Álbum de Campo Grande 1939.
152
Constrói-se em 1929 a Escola Nossa Senhora Auxiliadora em área cedida pela
municipalidade, e instala-se a Faculdades de Farmácia e Odontologia.
Figura 26 - Hipódromo (Jockey Club
Campo-Grandense)
Fonte: Folha da Serra, n.23, 1933 p. 36
Figura 2.25 - Jardim Público: Pavilhão do Chá e a
festa de inauguração
Fontes: Acervo Everaldo Dias Pinto, 1999 e Campo Grande:
100 anos de construção, 1999 p.37
Figura 2.28 - Cine-teatro Santa Helena
Fonte: Acervo ARCA
Figura 2. 27 - Plano do Parque de Jogos elaborado pelo
Cel. Militar Newton Cavalcanti
Fonte: Folha da Serra, 1933 p.56
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
46
Figura 2.32 - Feira livre na área reservada ao
Mercado Público
Fonte: Acervo do Autor
O estabelecimento desses equipamentos, mesclando espaços públicos
e privados (mas de acesso público), entre eles, a praça, a rua, bares, clube e os
cinemas, inicia a constituição preliminar de um sistema de equipamentos de lazer
ordenado ao longo do eixo da Rua 14 de Julho, compondo, em meio a área
comercial, um ambiente atrativo para o ócio (Figuras 2.29 a 2.31), que contri-
bui para a melhor apropriação das partes que compõem o sistema, entretanto
delimita, principalmente, o espaço da Rua 14 de Julho (e seu entorno imediato)
como o lugar urbano para a prática do lazer.
Nessa década, realizam-se outras melhorias urbanas, entre elas,
institui-se oficialmente a feira livre na área reservada ao Mercado Munici-
pal
153
(Figura 2.32), constrói-se o reservatório para captar água do Córrego
Jacinto, executa-se a pavimentação de algumas ruas centrais e autoriza-se a
construção de monumentos demarcatórios da paisagem e alusivos aos fun-
dadores da cidade.
154
Outro aspecto importante na definição do caráter da
paisagem urbana de Campo Grande foi a construção da Vila dos Ferroviários
e das oficinas e armazéns da NOB.
A implantação do complexo arquitetônico da ferrovia, introduz na
cidade novas tipologias; algumas peculiares, permaneceram restritas ao
contexto da Vila dos Ferroviários; outras, no entanto, como a casa do dire-
tor geral da ferrovia, influenciaram a construção das edificações na cidade,
em particular, a arquitetura das residências das pessoas pertencentes à elite
socioeconômica campo-grandense (como se observa na casa do Dr. Vespa-
siano Barbosa Martins).
O conjunto arquitetônico da ferrovia reproduzia, tipologicamente, à
hierarquia funcional da companhia: os operários habitavam construções meno-
res e de arquitetura mais simples. Os terrenos eram menores que os lotes das
outras edificações. A área construída e a extensão dos terrenos ampliam-se,
a arquitetura torna-se mais elaborada à medida que se ascende à hierarquia
funcional. A casa do diretor geral da ferrovia segue a arquitetura dos palacetes
de estilo eclético, situados isolados no terreno e, ricamente ornamentado por
jardins, fontes e pergolado (Figuras 2.33 a 2.39).
153
Ato n. 17 de 4 de abril de 1925, era área que corresponde na atualidade aos terrenos
ocupados pelo Mercado Público Municipal e pela Praça Oshiro Takemori.
154
R
esolução n. 143 de 22 de abril de 1927, que autoriza a implantação do Relógio
na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena; e Resolução n. 162, de
25 de julho de 1927, que autoriza a implantação de um monumento em Homenagem
a José Antônio Pereira, originalmente determinado para ser implantado no Jardim
Público, mas posteriormente construído na confluência da Rua José Antônio com a
Avenida Afonso Pena.
Figura 2.29 - Jardim Público, solenidade
festiva junto ao coreto
Fonte: Acervo ARCA, 1999
Figura 2.31 - Rua 14 de Julho
Fonte: INTENDÊNCIA MUNICIPAL, 1923 p.67
Figura 2.30 - Rádio Clube (sede de 1924 situada na Avenida
Afonso Pena): Fachada principal (esq.) e salão
de festas (dir.).
Fonte: Acervo Autor (esq.) e Folha da Serra, n. 23, 1933 p. 45 (dir.)
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
47
Figura 2.38 - Residência do engenheiro-chefe da
Ferrovia Noroeste do Brasil.
Fonte: Autor
Figura 2.39 - Residências dos funcionários da Ferrovia
Noroeste do Brasil: casas de alvenaria e
casas de madeira.
Fonte: Autor
Figura 2.37 - Residência Vespasiano Barbosa Martins.
Fonte: Campo Grande 100 anos de construção, 1999 p. 78
(esq.), p.40 (sup.)
Figura 2.35 - Residência da família Antônio Prado, no
Bairro Higienópolis em São Paulo, SP.
Fonte: Macedo S., 1999 p. 35
Como observa Macedo (1999 p. 56-58), o jardim frontal é
um espaço composto com gramados e canteiros floridos que
destina-se a valorizar a arquitetura da residência criando um
emoluramento a redor dela para sua perfeita contemplação
pelo passante da rua. Entretanto, no caso de Campo Grande as
residências locais diferem dos modelos paulistano e carioca por
ter um porte menor. (como se observa na figura 2.36).
Figura 2.33 - Esquema de organização espa-
cial de um palacete.
Fonte: Macedo S., 1999 p. 31
Figura 2.34 - Esquema da fachada principal de
um palacete.
Fonte: Macedo S., 1999 p. 37
A residência do Dr.. Vespasiano Barbosa Martins, localizada
na confluência da Avenida Calógeras com a Rua 15 de
Novembro (defronte à Igreja Matriz), foi por muito tempo
considerada, pela população local, como uma edificação
de arquitetura a ser seguida pelos construtures. Essa influ-
ência era reiterada em função de seu proprietário ser uma
pessoa de projeção social e dedicado àvida pública.
Na Vila dos Ferroviários, a extensão do terreno
torna-se menor, e a arquitetura das moradias
e dos jardins mais simples, à medida que se
desce na hierarquia funcional dos empregados
da Ferrovia Noroeste do Brasil.
Figura 2.36 - Residência do diretor geral da Ferrovia
Noroeste do Brasil.
Fonte: Autor
Essa forma de ocupação dos lotes (Figura 2.40), onde a casa situa-se
isoladamente, cercada por jardins ornamentados, quintais arborizados e por
muros trabalhados torna-se uma prática comum na implantação das moradias
da sociedade campo-grandense. Esse modelo difunde-se passando a permear
o tecido urbano, como se verifica nas residências dos senhores Ytrio Correa da
Costa, Celso Maia e Arnaldo Estevão de Figueiredo
155
(Figura 2.41).
2.3 Ações da Intendência Municipal no período da Revolução Constitucionalista.
Na década de 1930, os hábitos e o comportamento social transformaram-
se em função da regularização das viagens de trem, do transporte aéreo entre
Campo Grande, Cuiabá e demais cidades brasileiras. O aumento do fluxo de
viajantes na cidade e de novos moradores (entre eles os militares), que nela fixam
residência, trazem para o local novos costumes e com eles, a apropriação dos
espaços públicos toma nova dimensão, passando a serem freqüentados com maior
intensidade. Por outro lado, a instalação da companhia telefônica e da agência
dos Correios e Telégrafos
156
, favoreceu a interação, mais imediata, da população
155
Ambas localizadas na avenida Calógeras.
156
Observa-se que o terreno no qual se implanta a sede dos Correios e Telégrafos, situa-se em área
destinada pelo Plano de Alinhamento de Ruas e Praças de 1909 como área de praça (a Praça da
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
48
sobre as notícias e os fatos transcorridos nos grandes centros urbanos brasileiros. Tal
aspecto corroborou ainda mais para que essa renovação de costumes, tornando-a
mais evidente e induzindo, em dada medida, a reprodução pela população local
das formas de lazer e de interação com espaços livres desenvolvidos em outros
centros urbanos, como as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
O parcelamento do solo amplia-se (Figuras 2.42 a 2.44). O sentido de
expansão urbana segue o eixo dos trilhos da ferrovia, numa porção do território
a oeste do centro da cidade situado próximo aos quartéis ao campo de aviação,
onde são implantados nessa época os bairros: Vila Soares, Vila São Manoel,
Vila Planalto. A cidade também expande-se rumo a direção norte-nordeste e sul.
Nessas regiões surgem os bairros São Francisco (norte) e a Vila Glória (sul). O
traçado dá continuidade à malha viária da região central. Na segunda metade
dessa década, são criados ainda o bairro Taveirópolis e a Vila Bandeirantes.
A maioria dos loteamentos que surgem nesse período tem algum limite
confrontante com os trilhos da ferrovia. A reserva de áreas para praças não é
uma prática constante, pois não era exigida por lei. Entretanto, alguns dos lotea-
mentos criados nesse período (como por exemplo a Vila Planalto) possuíam áreas
de reserva para a implantação de praças; no entanto, o dimensionamento das
áreas de reserva não mantiveram a mesma proporção adotada no parcelamento
do solo na região central.
A planta da Vila Planalto
157
(Figura 2.45) continha uma única área de
reserva de praça (que media cerca de 1500m
2
). Sua extensão correspondia a
apenas 0,46% do loteamento, e sua localização era periférica na área parcela-
da, contrapondo-se ao que ocorrera na região central da cidade
158
. Os lotes
urbanos também são menores e de diversos tamanhos e formas. A forma
resultante é um produto da sobreposição de uma malha viária de traçado
ortogonal (orientada em acordo com os eixos cardeais), implantada sobre
uma gleba de limites trapezoidais.
159
Dessa forma, existem lotes retangulares e
Concórdia). Desde a planta de 1920, o terreno da Praça da Concórdia já havia sido parcialmente
parcelado, reduzindo a extensão da área da praça, alocando-a para a porção mais baixa do terreno,
e transformando em lotes urbanos a parcela da área voltada para a Avenida Calógeras e para os
trilhos da ferrovia. O terreno da sede dos Correios foi concedida a União através da Resolução n.
236, de 3 de junho de 1930, em ato do intendente Antônio Paes de Barros.
157
A área total do loteamento corresponde a 32,2ha aproximadamente.
158
Proporcionalmente, a área destinada como reserva de praça na Vila Planalto é cerca de 10
vezes menor do que as áreas de reserva de praça do Plano de Alinhamento de Ruas e Praças de
1909, tanto em relação à dimensão da área quanto em relação à sua proporcionalidade à área
total do terreno parcelado, caraterizando uma redução desse tipo de área dentro do contexto
do loteamento, visto que, além de serem maiores as áreas de reserva do Plano de 1909, sua
localização era central no território parcelado.
159
Tal modelo de traçado de loteamento se reproduz em outras glebas da área urbana, carac-
terizando-se como uma tipologia peculiar do parcelamento do solo em Campo Grande-MS, até
Figura 2.41 - Residências do Celso Maia e Arnaldo Estevão Figueiredo.
Fonte: Folha da Serra, n. 23, 1933 p. 38(sup), p.54 (centro) e Campo Grande
100 anos de construção, 1999 p. 229 (inf.)
Figura 2.40 - Esquema analítico sobre ocupação dos lotes de uso
residencial na década de 20.
Fonte: Autor
Figura 2.42 - Planta de Campo Grande no
inicio da década de 1930.
Fonte: Folha da Serra, n.23, 1933 p.57
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
49
Figura 2.44 - Esquema analítico sobre a Planta da
cidade do inicio da década de 30.
Fonte: Autor
Figura 2. 45 - Planta da Vila Planalto.
Fonte: Álbum de Campo Grande, 1939
Perímetro Urbano (1999)
Córregos
Trilhos da Ferrovia
LEGENDA
Projeção do sistema viário em 193
0
Figura 2.43 - Situação da Planta de Campo Grande
do inicio da década de 30 em relação
ao perímetro urbano de 1999.
Fonte: Autor
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
50
trapezoidais, de diversos tamnhos, sendo mais comuns as medidas de 15m para
a testada dos lotes, e de 35m, 45m, 50m e 60m para a profundiade dos lotes.
Os lotes urbanos na Vila Planalto correspondem a cerca de 65,2% da
área total do loteamento. Comparado ao Plano de 1909, verifica-se uma re-
dução da área útil destinada aos lotes urbanos. Como a fração do lote é menor,
as quadras resultantes também são menores que aquelas delimitadas no região
central.
160
Assim, uma maior parcela de terreno é ocupada pelas vias públicas.
Na Vila Planalto, elas correspondem a cerca de 31,5% do loteamento, sendo
delimitado por vias mais largas na periferia do loteamento (ruas e avenidas,
com respectivamente 20m e 40m de largura cada) e por travessas no interior
do loteamento (12m de largura).
O dimensionamento das vias está em acordo
com as normas estabelecidas pelo Código de Posturas de 1921. No entanto,
a proporcionalidade da área ocupada pelas travessas, em relação às ruas e às
avenidas, não segue o que o Código de Posturas recomenda. Há mais vias
estreitas (travessas) do que vias largas (ruas e avenidas).
A década de 1930 é marcada por mudanças no comportamento social.
A prática do lazer ao ar livre se intensifica. Novas modalidades são incorporadas
pela sociedade, entre elas, os jogos, a natação, os piqueniques, a pescaria na zona
rural, a reunião e as festividades entre grupos sociais (Figuras 2.46 a 2.48). Nessa
fase expandem-se os equipamentos de lazer públicos e privados. Criam-se bares (Fi-
gura 2.49), constrói-se na região central o Cine Alhambra
161
(Figura 2.50) e, novos
clubes recreativos, entre eles, a sede do Cassino dos Oficiais do Exército
162
, o Centro
Beneficente Português
163
, e o Centro de Cultura Espanhola.
164
Além desses estabe-
lecimentos, alguns hotéis utilizavam seus salões para bailes e festas. Tais aspectos
contribuíram para consolidar a região central e, em particular a Rua 14 de Julho
e o Jardim Público (Figuras 2.51 e 2.52), como os principais lugares urbanos
para a prática do lazer nesse período. E isto se verificou, pois nesses locais, se
praticavam atividades complementares entre si.
A importância dessa região é reiterada com a construção de marcos urba-
nos. São construídos o Relógio da Rua 14 de Julho e o Obelisco na Avenida Afonso
Pena (Figuras 2.53 e 2.54). O primeiro marco foi construído para delimitar o
a década de 60.
160
As quadras possuem dimensões variando entre 90m x 120m, 125m x 120m e 175m x 120m.
161
Localizado na Avenida Afonso Pena próximo ao Jardim Público e a Sede da Intendência Municipal.
162
Posteriormente esse clube foi denominado como Círculo Militar, localizado inicialmente no
andar superior do Hotel Colombo (situado na Rua Dom Aquino), anos depois foi transferido para
uma sede própria localizada na esquina das ruas 13 de Maio e 15 de Novembro, defronte ao
Jardim Público
163
Localizado na Rua Barão do Rio Branco, entre a Rua 14 de Julho e a Avenida Calógeras.
164
Localizado na Rua 13 de Maio, entre as ruas Antônio Maria Coelho e Maracaju.
Figura 2. 47 - Time feminino de Voleibol do Esporte
Clube Condor.
Fonte: Folha da Serra, n. 30, 1934
Figura 2.46 - Reunião social (“Garden party”) na chácara do ex-
Intendente municipal Dr. Arlindo de Andrade Gomes.
Fonte: Folha da Serra, n. 30, 1934
Figura 2.48 - Baile no Cassino
dos Oficiais..
Fonte: Folha da Serra, n. 30, 1934
Figura 2.50 - Bar Alhambra e Cine Alhambra na Avenida
Afonso Pena.
Fonte: Campo Grande: 100 anos de construção, 1999 p.78
Figura 2.49 - Notas publicitárias do Bar Alham-
bra e de um dos estabelecimentos
mais freqüentados para o lazer:
Bar Bom Jardim.
Fonte: Álbum de Campo Grande, 1939 e Folha da
Serra, n. 23, 1933 p. 15
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
51
Figura 2.52 - Esquina da Rua 14 de Julho com
a Avenida Afonso Pena. .
Fonte: Acervo ARCA, 1999
Figura 2.53 - Relógio da 14 de Julho e Jardim
Público (em segundo plano)..
Fonte: Folha da Serra, n. 32-33, 1934
Figura 2.54 - Obelisco (confluência da Avenida Afonso Pena
com a Rua José Antônio).
Fonte: Acervo DEPAVE, 1986-92
Figura 2.51 - Cenas do Jardim Público (Passeio
Interno, Pavilhão do Chá e Rua 15
de Novembro).
Fonte: Acervo ARCA, 1999
Figura 2. 55 - Vila Militar no bairro Amambaí (Residência tipo A).
Fonte: Folha da Serra, n. 30, 1934
Figura 2.56 - Vila Militar no bairro Amambaí (Avenida Duque de Caxias).
Fonte: Folha da Serra, n. 30, 1934
Figura 2.57 - Vila Militar no Centro (Rua
Barão do Rio Branco)..
Fonte: Folha da Serra, n. 30, 1934
principal cruzamento da malha viária da cidade, reforçando a importância desse
lugar para a cidade.
O segundo marco era uma homenagem aos fundadores da cidade. Esse
monumento foi originalmente designado para ser construído no interior do Jardim
Público, no entanto, foi alocado em área mais periférica da região central (cruzamento
da Avenida Afonso Pena com a Rua José Antônio), porém localizado numa porção
mais alta do território, no qual era mais perceptível no horizonte da paisagem.
Por influência da alocação dos quartéis, surgem equipamentos de lazer,
públicos e privados no bairro Amambaí e arredores. Junto a área residencial dos
militares (Figuras 2.55 a 2.57) foram urbanizadas duas áreas públicas: a Praça
Cuiabá (mais conhecida popularmente como Cabeça-de-boi) e a Praça Newton
Cavalcanti (Figuras 2.58 a 2.60). Inauguradas em março de 1934
165
, essas pra-
ças foram construídas com uma estrutura extremamente simples. O Plano geral
seguia o estilo eclético clássico, sendo compostos por eixos axiais, dispostos
simetricamente, que conduziam a um espaço central.
165
As praças Cuiabá e Newton Cavalcanti foram inauguradas em 3 de março de 1934. Elas
foram implantadas na mesma época da construção da moradia dos oficiais da Circunscrição
Militar, na Avenida Duque da Caxias, como parte dos equipamentos urbanos que compunham
da vila militar (além das praças, foi construída nessa época uma escola destinada ao ensino
fundamental). Contudo, a configuração da vila militar, por ser integrada ao tecido do bairro
Amambaí, permitia que as praças ficassem acessíveis a toda população. (cf. FOLHA DA SERRA.
Campo Grande, MS, n. 30, mar., 1934).
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
52
Figura 2.64 - Centro Comercial (Rua Dom Aquino)..
Fonte: Folha da Serra, n. 23, 1933 p.44
Figura 2.62 - Nota publicitária do Parque
Balneário...
Fonte: Álbum de Campo Grande, 1939
Figura 2. 63 - Associação dos Sargentos do
Exército (bairro Amambaí)..
Fonte: Acervo Antônio M. Canale, 1999
Figura 58 - Avenida Duque de Caxias (Vila Militar)durante a solenidade
de inauguração das Praças Newton Cavalcanti e Cuiabá.
Fonte: Folha da Serra, n. 30, 1934
Figura 2.59 - Solenidade de inauguração da
Praça Newton Cavalcanti..
Fonte: Folha da Serra, n. 30, 1934
Figura 2.60 - Solenidade de inauguração da
Praça Cuiabá..
Fonte: Folha da Serra, n. 30, 1934
Figura 2.61 - Cassino..
Fonte: Anuário do Oeste Brasileiro, 1943 p.98
As praças não possuíam muitos equipamentos, existiam alguns bancos
e os passeios eram de pó-de-pedra delimitados por meio fio. Os canteiros eram
gramados e compostos por uma vegetação ornamental incipiente formada,
predominantemente, por espécies arbóreas. O equipamento de maior destaque
era um pergolado, implantado no espaço central das praças. Situado sobre uma
base elevada do solo, o pergolado tinha feições semelhantes ao coreto do Jardim
Público. Essa configuração híbrida revela a influência da composição espacial
do Jardim Público sobre essas praças, por meio de uma alusão direta aos dois
principais equipamentos da praça situada na região central.
Nesse mesmo período, foram implantados na cidade o Cassino e o Par-
que Balneário (Figuras2.61e 2.62). Localizado na periferia, o Parque Balneário
ofereceu para a população uma outra modalidade de prática de lazer: o banho
público. O acesso às instalações do clube se dava por pagamentos de taxas
conforme o tipo de freqüentador (ocasional ou associado), e o funcionamento
do clube era diário, com horários estabelecidos para a abertura e o fechamento.
Ainda no bairro Amambaí, a Intendência Municipal concede terra para construção
da sede social da Associação dos Sargentos do Exército
166
(Figura 2.63). Esse
terreno localizava-se defronte à Praça Cuiabá. Aos poucos vai-se configurando
nessa região um segundo polo de equipamentos de lazer, mas com menor abran-
gência que os implantados na região central da cidade, em razão da limitação
programática e qualidade construtiva desses espaços.
Com a prosperidade eco-
nômica, diversificam-se as tipologias
das edificações, aprimoram-se as
técnicas construtivas, elevam-se o
gabarito dos edifícios (Figura 2.64).
Por exigência da municipalidade, os
166
Lei n.8 de 15 de junho de 1937.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
53
lotes situados na região central não podiam mais ser edificados com apenas
um pavimento.
167
Além de proibir a construção de edificações térreas na região
central, a intendência municipal incentivava, com a isenção de impostos, a
construção de edifícios com gabarito superior a quatro pavimentos. Tais aspectos
foram difundidos no sentido de adensar a área urbana. A exigência de elevação
de gabarito foi maior nas duas vias principais da cidade (Rua 14 de Julho e
Avenida Afonso Pena). Com esse processo, os lotes da região central passaram
a ter maior área edificada, reduzindo-se os espaços livres intralotes.
Os lotes passaram a não ter mais jardins na sua porção frontal, visto
que a maioria das edificações foram implantadas junto a divisa frontal das
propriedades. Apenas uma parte da arborização foi preservada no fundo dos
quintais. Assim as quadras se adensaram da sua periferia para o interior, com
gradual redução dos espaços livres e da supressão da vegetação arbórea das
propriedades. Entretanto os lotes residenciais dos bairros permaneceram com
espaços livres amplos, como se observou nas moradias dos oficiais no bairro
Amambaí (Figuras 2.65 e 2.66).
As transformações e o crescimento da área urbana (Figura 2.67) trans-
corridos na década de 30 levaram o executivo municipal a contratar os serviços
de um escritório de engenharia para elaboração de um plano de ordenamento
do território urbano e de incremento da infra-estrutura urbana.
Em 1938, a prefeitura contratou o escritório de Saturnino de Brito para
elaborar um plano de saneamento e drenagem da área urbana e de expansão
do sistema de abastecimento de água
168
. Paralelamente à execução desse servi-
167
cf. Lei n. 4 de 31.5.1937
168
Através da implantação do sistema de captação e tratamento de água do Córrego La-
geado, situado a sudeste da cidade. (ARRUDA, Ângelo Marcos. Campo Grande: arquitetura
e urbanismo na década de 30. Campo Grande, MS: Editora UNIDERP, 2000, p.14)
Figura 2.65 - Vista parcial da Região central de Campo
Grande na década de 30 (Avenida Afonso Pena
entre Avenida Calógeras e Rua 14 de Julho).
Fonte: ARRUDA, 2000 capa
Figura 2.66 - Esquema analítico sobre a ocupação espacial da região
central de Campo Grande na década de 30.
Fonte: Autor
Figura 2.67 - Evolução do crescimento
populacional e da construção
predial em Campo Grande de
1875 a 1940.
Fonte: Anuário do Oeste Brasileiro, 1943 p. 102
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
54
ço, o mesmo escritório elaborou a planta da cidade
169
e orientou a formulação
do plano de uso e ocupação da área urbana do município
170
, resultando na
instituição do primeiro código de obras para a cidade.
2.4 Campo Grande, a transição de princípios urbanísticos.
2.4.1 O escritório de Saturnino de Brito, a introdução dos princípios do urbanismo
modernista e a organização do espaço urbano
No início da década de 40, foi instituído o Decreto-lei 39 (de 31 de janeiro
de 1941), como decorrência do trabalho desenvolvido pelo escritório de Saturnino
de Brito. Esse decreto-lei estabeleceu o zoneamento do território urbano (Figuras 2.68 a
2.70), subdividindo-o em cinco categorias de uso do solo: zona comercial (ou central),
zona industrial, zona residencial e zonas mistas (1ª e 2ª categorias).
A partir desse zoneamento, regulamenta-se o parcelamento do solo, seja na
implantação de novos loteamentos, como no desmembramento dos lotes urbanos
existentes, e também a construção, a reforma e a reconstrução das edificações. Ele
delimita índices urbanísticos para a taxa de ocupação, o porte e o gabarito das edi-
ficações, assim como, para o dimensionamento da largura das vias e das áreas de
reserva destinadas às praças e aos jardins, que passam a ser delimitados a partir de um
percentual relativo à extensão total da área parcelada. Segundo o decreto-lei, o plano
do loteamento deveria reservar cerca de 20% da área total loteada para os logradouros
públicos e de mais 20 % da área total para praças e para jardins. A Seção de Obras
e Serviços orienta e controla a localização das áreas de reserva de praças e as vias.
Observa-se que todo plano de loteamento a partir desse período é, obrigatoriamente,
objeto de um processo organizado, controlado, fiscalizado e aprovado pela Seção de
Obras e Serviços. Essa seção era subordinada à coordenação de um engenheiro.
171
169
Esse documento foi elaborado a partir de um levantamento topográfico e cadastral dos
imóveis da cidade; é um dos poucos registros desse período que retrata a ocupação do território
urbano, demonstrando que o índice de ocupação do solo era inferior a 40%.
170
Lei n. 15 (de 15 de julho de 1937) autoriza o executivo a contrair empréstimo para contratar
serviços de escritório de engenharia para elaborar plano urbanístico para o município de Campo
Grande. E Lei n. 19 (de 8 de novembro de 1937)autoriza o executivo para contratar os serviços
de um escritório de engenharia para elaboração de um plano urbanístico.
171
Outra observação pertinente neste contexto, refere-se a importância da figura do engenheiro
municipal. Desde a década de 20, o engenheiro municipal exerce um papel fundamental na orien-
tação das obras urbanas e na ocupação do solo. Na administração de Arlindo de Andrade Gomes
(1921-23), o engenheiro era funcionário de caráter diferenciado dos demais, sendo responsável
pelo assessoramento e orientação do executivo nas questões urbanas. Ele elaborava projetos de
loteamentos e das obras dos equipamentos públicos, delineando o caráter urbanístico da cidade,
em acordo com interesses políticos e da sociedade local. Sua importância dentro do contexto
administrativo constata-se não apenas nos textos alusivos às obras urbanas desse período, mas
também nos relatórios anuais sobre as receitas e as despesas do município, revelando ser esse
personagem o funcionário melhor remunerado dentre aqueles pertencentes ao quadro funcional
Figura 2.69 - Situação da Planta de Campo Grande (Decreto-lei n.
39) em relação ao perímetro urbano de 1999..
Fonte: Autor
Perímetro Urbano (1999)
Córregos
Trilhos da Ferrovia
LEGENDA
Proje
ç
ão do sistema viário em 1940
Figura 2. 70 - Hotel Colombo na Rua Dom Aquino
(Zona Central ou Comercial).
Fonte: Acervo Autor
Córregos
Trilhos da Ferrovia
Legenda
Zona Central ou Comercial
Zona Industrial
Zona Mista (1a. categoria)
Zona Mista (2a. categoria)
Estação Ferroviária da NOB
Zona Residencial
Áreas de reserva de praças
Estádio Municipal
Viveiro Municipal (Horto Florestal)
Exército (Quartéis e Hospital Militar)
Praças urbanizadas
Praça Newton Cavalcanti (Bairro Amambaí
)
Praça Cuiabá (Bairro Amambaí)
Jardim Público (Centro)
Praça da Matriz (Centro)
Figura 2.68 - Zoneamento do uso do solo em Campo Grande, conforme
o Decreto-lei n. 39 (de 31 de janeiro de 1941).
Fonte: Autor a partir do Decreto-lei n. 39
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
55
Além dos índices descritos, o decreto-lei estabelecia as dimensões mí-
nimas para os lotes urbanos, o tamanho de10m x 30 m (300m
2
), para os lotes
situados na zona comercial, e de 12m x 30m (360m
2
) para os lotes nas demais
zonas da cidade. Depois, no final dessa década, a Lei n.106 (de 9 de dezembro
de 1949), estabeleceria, como dimensão mínima dos lotes, o tamanho de 10m
x 30m para todas as zonas urbanas.
Os loteamentos aprovados que sucederam à implantação do Decreto-lei
39/41, na sua grande maioria (ou sua quase totalidade) não delimitaram áreas
de reserva para praças com o porte equivalente a 20% da área total do lotea-
mento. Durante a década de 40, a maioria deles compreendia glebas pequenas
(de 1ha a 10ha), cuja malha era composta por duas a seis quadras
172
e nenhum
dos lotes desses parcelamentos foi destinado a praças ou a jardins.
A ocorrência de áreas de reserva de praça foi mais freqüente em glebas
com tamanho superior a 10ha. Um exemplo desse fato verificou-se no projeto da
Vila Independência e em outros projetos implantados entre a década de 50 e a
primeira metade da década de 60.
173
No entanto, essas áreas de praças tinham
em seu conjunto um tamanho inferior ao que exigia o Decreto-lei 39/41.
Em casos como o projeto da Vila Palmira (1964), as áreas de praça cor-
respondiam a cerca de 2,5% da área total do loteamento (76,9ha); enquanto os
lotes ocupavam cerca de 72,1% e as ruas 25,4%. Em outro exemplo, o projeto
do bairro Tiradentes, as áreas públicas são um pouco maiores, contudo as áreas
de praça situam-se abaixo do percentual exigido pela legislação. Nesse bairro, os
lotes ocupavam cerca de 66% da área total do loteamento (61,2ha), enquanto
as ruas e praças ocupavam, respectivamente, 30,7% e 3,3%.
A falta de controle pela administração municipal na aplicação dos ín-
dices urbanísticos no processo de delimitação das áreas de reserva, associada a
da prefeitura. A partir do final da década de 30, o engenheiro municipal passa a dividir com
outras categorias o posto de funcionário mais importante da prefeitura . No entanto, as questões
urbanas ainda são de sua exclusiva competência. E sua inserção no contexto administrativo ganha
novo corpo,com a criação dessa Seção de Obras e Serviços, por meio da qual ele passa a chefiar
um grupo de funcionários, ampliando a abrangência de suas atribuições.
172
Como se observa nos projetos dos loteamentos da Vila Clementina (1941), da Vila Santa
Tereza(1941), da Vila Castelo(1942), da Vila São José(1942), da Vila São Rafael(1943), da Vila
Carvalho Baís (1943) e da Vila Rosa Pires (1946). In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO
SUL). Prefeitura Municipal. Acervo cartográfico dos loteamentos aprovados em Campo Grande no
período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria Municipal
de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2001.
173
Como por exemplo citam-se os projetos dos loteamentos da Vila Nova (1952), Vila Alto Sumaré
(1953), Vila Leonídia (1957), Vila Feliciana (1959), Vila Esteban Cornelas (195_), Jardim São Bento
(195_), Vila Santa Rosa (195_), Jardim Almeida Lima (1960), Taquarussu (1962) In: CAMPO GRANDE
(MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. Acervo cartográfico dos loteamentos aprovados em
Campo Grande no período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande,
Secretaria Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2001.
um traçado de loteamento no qual essas áreas eram fracionadas em pequenas
quadras, com uma configuração e alocação que as dotava de aspecto residual
(situação periférica no loteamento)
174
, fazia com que as áreas de reserva de praça
tivessem um caráter de pouca relevância dentro do contexto do bairro. Elas, em
geral, tinham um porte impróprio à instalação de equipamentos que visassem à
permanência prolongada das pessoas e sendo pouco atrativas ao convívio nesses
espaços, sendo mais apropriadas como canteiros ajardinados.
175
Os projetos de loteamento e de construção das edificações deviam ser ela-
borados por profissionais habilitados (engenheiro ou arquiteto), devidamente cadas-
trados na prefeitura. Uma vez avaliada a conformidade do plano com as exigências
da lei, concedia-se o alvará de construção ou de implantação do parcelamento do
solo, procedendo, posteriormente, ao acompanhamento da execução dos serviços,
para só então conceder a aprovação final do empreendimento.
Segundo o decreto-lei, a taxa de ocupação para as edificações nos lotes
era maior na zonas comercial e industrial do que nas demais zonas urbanas, assim
como, era permitido aos proprietários nessas zonas implantar as edificações junto às
divisas frontais (Tabela 2.1). No caso dos lotes edificados, era facultada a ampliação
das construções até 5% acima do índice de ocupação permitida para a zona.
Tabela 2.1 - Índices urbanísticos segundo o Decreto-lei 39/41
ZONA URBANA
Taxa de ocupação dos
lotes com construções (%)
Recúo Frontal
Fachada
Principal (m)
Recúo Frontal
Fachada Se-
cundária (m)
Recúo Lat-
eral (m)
Recúo
Fundos
(m)
Central ou Comercial 60
Alinhada
na divisa
Alinhada
na divisa
1,5 5,0
Industrial 70
Alinhada
na divisa
Alinhada
na divisa
1,5 5,0
Residencial 50 4,0 4,0 1,5 5,0
Mista 1
a
Categoria
Uso Residencial
50 3,0 3,0 1,5 5,0
Mista 1
a
Categoria
Uso Comercial
50
Alinhada
na divisa
Alinhada
na divisa
1,5 5,0
Mista 2
a
Categoria
Uso Residencial
50 3,0 2,0 1,5 5,0
Mista 2
a
Categoria
Uso Comercial
50
Alinhada
na divisa
Alinhada
na divisa
1,5 5,0
Fonte: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. 100 anos de legislação. Campo Grande,
MS: Procuradoria Juridica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
174
Às vezes as áreas de reserva de praça eram alocadas na porção mais central do loteamento,
mas em geral, situavam-se perifericamente ao contexto urbano dos bairros, sendo utilizadas para
adequação do traçado ortogonal da malha viária e das quadras ao perímetro poligonal irregular
das glebas. A configuração desses espaços compreendia rotatórias, quadras retangulares e em
forma de triângulos (predominantes).
175
Aliás o plantio de vegetação, quando foi feito, era composto por tipos vegetais de pouco efeito
ornamental, predominando os gramados e espécies arbóreas de grande porte.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
56
Considerando-se os índices de ocupação do solo estabelecidos pelo
decreto-lei, os espaços livres projetados para a cidade (áreas pública e priva-
da) correspondiam a 58% na zona industrial, 64% na zona comercial (centro)
e de 70% na área residencial do território ocupado. Tais índices conduziram a
formação de um espaço urbano permeado por edificações bastante dispersas,
sobretudo, nas áreas periféricas.
Sobre o aspecto tipológico das edificações, observa-se que nesse perí-
odo, a zona central é verticalizada (Figuras 2.71 a 2.73). Surgem edifícios com
mais de quatro pavimentos, sendo ocupados com atividades comerciais e com
uso misto (comercial na base e residencial nos pavimentos superiores). São
construídos nessa época os edifícios Nacao, Korndörfer e Olinda (Figura 2.74).
Esses edifícios seguiram os índices estabelecidos para zona central, ocupando-
se quase sempre a totalidade do terreno, e, às vezes, conservando pequenos
espaços livres intralotes.
Figura 2.72 - Vista panorâmica da Região Central de
Campo Grande na década de 40.
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
Figura 2. 73 - Confluência das ruas 14 de
Julho e Dom Aquino..
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
A imagem ilustra o processo de renovação
tipológica na zona comercial, com a construção
de edifícíos de uso misto (sendo comercial no
térreo e residencial no andares superiores) e
com no minimo 3 pavimentos. Observe-se que
o edifício, localizado no lado direito da imagem
colorida, substituiu duas edificações térreas e um
terreno baldio (foto em preto e branco). A tipologia
desse edifício segue as normas estabelecidas pelo
Decreto-lei 39/41.
Figura 2.71 - Esquema analítico sobre a ocupa-
ção espacial da Região Central de
Campo Grande na década de 40
Fonte: Autor.
A renovação tipológica na zona central foi lenta.
Coexistem, nesse mesmo período, edificações, da
década de 10, são passíveis de se encontrar, nas
imediações da área comercial, edificações térreas
ladeadas por jardins. Entretanto, predominam
edificações de pavimento único, alinhado com as
divisas frontal e lateral resguardando espaços livres
mínimos necessários a promover o acesso ao fundo
dos lotes, que por sua vez eram utilizados como
áreas de apoio a atividade comercial desenvolvida
na porção frontal do lote.
Figura 2. 74 - Rua 14 de Julho com os Edifícios
Korndörfer (em segundo plano
no centro da imagem) e Nacao
(a esquerda ao fundo).
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
57
Figura 2. 78 - Ajardinamento ao redor do espelho d’água
e pelos passeios do Jardim Público.
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
Figura 2. 79 - Convívio no Jardim Público.
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
Figura 2. 77 - Estátua do Cachorro.
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
Figura 2. 76 - Coreto do Jardim Pú-
blico após a reforma.
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
Figura 2. 80 - Relógio situado na confluência da Rua 14 de Julho com a
Avenida Afonso Pena e Edifício Olinda (segundo plano).
Fonte: Campo Grande 100 anos de construção, 1999 p. 79.
Figura 2. 75 - Estátua do Outono e Coreto do Jardim
Público antes da reforma.
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
Figura 2.81 - Bar Cinelândia no Edifício Olinda..
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
Em relação ao lazer, na década de 40 houve pouco investimento na
criação de novas praças públicas e na manutenção das áreas existentes. A es-
trutura funcional da administração pública municipal modificou-se, deixou de
existir um setor específico designado para a manutenção exclusiva das praças
públicas, jardins e da arborização urbana, assim como, eliminou-se dos relatórios
anuais de receitas e despesas do município a dotação de verbas específicas para
a conservação das praças públicas
176
, dos jardins e da arborização urbana.
Apesar dessas mudanças, algumas melhorias são realizadas no Jardim
Público.
177
O coreto é reformado, alterando-se o material construtivo empregado.
A estrutura de madeira (Figura 2.75) cede lugar para uma estrutura de alvenaria
de tijolo maciço (Figura 2.76), e os detalhes de ornamentação são simplifica-
dos. A praça ganha estátuas decorativas
178
(Figura 2.77) e a vegetação atinge
o porte adulto (Figura 2.78). Essas alterações, entretanto, não modificaram a
função predominante da praça - a contemplação - (Figura2. 79), nem o estilo de
projeto - o eclético. O espaço assumia uma feição agradável, alternando áreas
de estar sombreadas com canteiros ajardinados que reportavam os recantos do
Passeio Público situado na cidade do Rio de Janeiro.
Outros aspectos contribuem para a prática do lazer, surgem novos bares região
central, como por exemplo, o Bar Cinelândia, localizado no Edifício Olinda (Figuras 2.80
e 2.81). É construído o Cine Rialto, e ainda a Rua 14 de Julho passa a ser utilizada, nos
fins de semana, como local de caminhada e de encontro (“footing”) (Figura 2.82). Assim,
o Jardim Público ratifica-se como um importante componente do lazer urbano.
Outra mudança observada no lazer urbano foi o estímulo a prática do
futebol amador. Instituiu-se a Liga Esportiva Municipal Campo-grandense que
além de organizar campeonatos entre os times da cidade
179
e administrava, tam-
bém, o estádio.
180
Porém no decorrer dos anos, essa sociedade esportiva
faliu,
e a administração municipal assumiu a responsabilidade de gerenciar o estádio
visando conservar sua utilização no meio urbano
181
. A partir desse momento, a
176
Essa atribuição passa a ser incorporada pelos setores responsáveis pela conservação dos
próprios municipais.
177
Nesse contexto, os registros documentais do município desse período não especificam as
intervenções realizadas no Jardim Público. Tais informações foram obtidas a partir do acervo
fotográfico do Arquivo Histórico de Campo Grande (ARCA), e das reportagens dos periódicos.
Observa-se que apenas o Jardim Público foi tema de interesse dessas fontes. Não se obteve
informação sobre as praças Cuiabá e Newton Cavalcanti implantadas na década de 30.
178
São construídas ao redor do coreto, as estátuas das Quatro Estações e de um cachorro no
acesso da praça situado na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena.
179
ZARDO, Edgard. Newton Cavalcante: presença militar no desenvolvimento da cidade. In:
Personalidades (Série Campo Grande). Campo Grande: Funcesp, Arca, ano II, 2000, s.p.
180
Originalmente denominado na década de 30 como Parque de Jogos.
181
Decreto-lei 31 (de 23 de abril de 1940)
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
58
prefeitura determina que o estádio destinar-se-ia ao treinamento de atletas às
competições esportivas (Figura 2.83).
Outro fato contemporâneo a essa época foi a mudança da sede do
Rádio Clube. O executivo propôs a permuta de terras pela sede do clube por
necessidades funcionais de expansão de sua sede administrativa.
182
Com a
permuta firmada, a direção do clube se comprometia em construir, no prazo
máximo de dois anos, uma nova sede, mais ampla, e incentivar o treinamen-
to e a prática desportiva.
183
Em troca, o clube mudar-se-ia para um terreno
maior cuja localização era relativamente central (Figuras 2.84 a 2.85).
Esses fatores indicavam uma mudança, de hábitos e de valores, iniciada
na década de 30, que se caracterizava pelo interesse maior na prática desportiva
como forma de lazer. Delineia-se também uma expansão dos equipamentos de
lazer e o princípio de formação de uma nova área polarizadora dessa prática,
que viria, nas décadas posteriores, consolidar-se como um importante lugar no
contexto da cidade.
Como meio de ordenamento do território, cria-se, ainda na década
de 40, a Comissão do Plano da Cidade de Campo Grande.
184
A instituição
dessa comissão tinha por finalidade elaborar um plano diretor visando ao de-
senvolvimento e à melhoria do espaço urbano da cidade, definindo critérios de
ordenamento da ocupação solo, do funcionamento dos serviços urbanos, e de
implementação de obras públicas, entre elas, a implantação de áreas públicas
de lazer. A comissão era formada por onze membros composta pelo prefeito,
dois vereadores, dois funcionários públicos e seis pessoas da comunidade no-
meadas pelo executivo. No entanto, pouco registro se obteve sobre as atividades
realizadas por essa comissão.
2.4.2 Crescimento urbano e a Arquitetura Moderna em Campo Grande.
A década de 1950 marca a inserção da Arquitetura Moderna no contexto
urbano local (Figuras 2.86 a 2.88). Arquitetos e engenheiros, formados em São
Paulo e no Rio de Janeiro, passaram a atuar mais intensamente na construção de
edificações, em escritórios de projetos e em órgãos públicos; alguns deles fixam
182
Decreto-lei 44 (de 11 de setembro de 1941) autoriza o executivo a permutar terreno
público(40x60 m) situado de fronte a Praça da Bandeira (também denominada como Praça da
República), em troca da antiga sede do Rádio Club. A antiga sede passa a funcionar como salão
de atos da prefeitura. Mais tarde este prédio foi transformado na sede da Câmara Municipal de
Campo Grande.
183
Fazia parte do acordo, que o Clube construísse quadras esportivas e incentivasse sua utilização
entre seus associados.
184
Lei 24, de 6.4.1948.
Figura 2. 83 - Estádio Belmar Fidalgo.
Fonte: Acervos Antônio M. Canale, 1999 (sup.) e
ARCA, 1999 (inf.).
Figura 2. 85 - Rádio Clube (sede social defronte à área deno-
minada como Praça da República).
Fonte: Álbum Gráfico do Estado de Mato Grosso, 1958. .p. 76
Figura 2.84 - Quadra de tênis do Rádio Clube.
Fonte: Álbum de Campo Grande, 1939.
Figura 2.82 - Footing na Rua 14 de Julho após
o desfile de 7 de Setembro.
Fonte: Acervo Autor.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
59
residência na cidade; outros, que não residiam na cidade, como os arquitetos
Oscar Niemeyer
185
e Jorge Wilheim
186
têm seus projetos implantados em Campo
Grande (Figuras 2.89 a 2.90). Surgem algumas edificações públicas e residências
tendo como referência a escola carioca. A tipologia das edificações apresentavam
materiais construtivos contemporâneos e uma preocupação com a proteção solar.
187
Associado a esse processo, prossegue-se a verticalização da área central.
Apesar da inserção do estilo moderno na construção das edificações,
no âmbito das praças públicas, ainda persevera o estilo eclético. Não se observa
-va mudança significativa na constituição e na feição desses espaços. O Jardim
Público permanece como a principal área de praça; no entanto há um envelhe-
cimento da estrutura física. Na administração do prefeito Marcílio de Oliveira
Lima (1955-59), a praça foi reformada(1957).
A obra implementada foi objeto de polêmica
188
pois demoliu-se o antigo
185
Elaborou o projeto da escola pública, denominada na atualidade como Escola
Estadual Maria Constança de Barros Machado; o edifício foi inaugurado em 1953.
186
Elaborou o projeto de um edifício hospitalar (Clínica Campo Grande - 1957).
187
Cf. ARRUDA, Ângelo V.; MARAGNO, Gogliardo V.; COSTA, Mário Sérgio S. Arqui-
tetura em Campo Grande. Campo Grande: UNIDERP, 1999.
188
Ato de repúdio do Vereador Pedro Luiz de Souza posicionando-se contrário às alterações
realizadas na praça, manifestado em seção da Câmara Municipal realizada no dia 17 de julho de
1957. In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Câmara Municipal. Câmara Municipal
de Campo Grande, Mato Grosso do Sul 1903-93. (Coletânea de atos e da legislação municipal).
Campo Grande, MS: Câmara Municipal, 1993, s. p.
Figura 2.87 - Vista aérea da Região Central de Campo
Grande na década de 50.
Fonte: Album Gráfico do Estado de Mato Grosso, 1958 p. 67.
Figura 2.88 - Esquema analítico sobre a ocupa-
ção espacial da Região Central de
Campo Grande na década de 50.
Fonte: Autor.
Figura 2.86 - Rua 14 de Julho, Região Central de Campo
Grande,na década de 50, em horário comercial.
Fonte: Album Gráfico do Estado de Mato Grosso, 1958 p. 64.
Figura 2.89 - Clínica Campo Grande..
Fonte: ARRUDA, 1998 p. 26.
Figura 2.90 - Escola Estadual Maria Constança de
Barros Machado.
Fonte: Acervos Antônio M. Canale, 1999 (sup.) e Autor (esq.).
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
60
coreto em troca da construção da fonte luminosa (Figuras 2.91 a 2.92). Nessa
intervenção, eliminou-se o conjunto de estátuas que compunham o núcleo central
da praça. No entanto, a expressão arquitetônica dessas mudanças não revelaram
um rompimento com os princípios projetuais do Ecletismo. A praça se manteve
como espaço bucólico, destinado à contemplação e à flanagem (Figura 2.93). A
reforma promovida não reproduziu as mudanças que ocorriam no cenário urbano
brasileiro. Mesmo com os trabalhos de Burle Marx executados em várias cidades
brasileiras
189
, a discussão do projeto de Brasília, a proximidade e a influência dos
fatos urbanos ocorridos na cidade de São Paulo, entre eles a construção do Parque
Ibirapuera (em 1957) (Figuras 2.94 a 2.95), esses fatos não exerceram de imediato
uma mudança dos paradigmas das obras executadas em Campo Grande. Os efeitos
por eles produzidos se manifestaram tardiamente apenas na década seguinte. E
esse processo revela que as mudanças de paradigmas ocorreram de modo mais
imediato no âmbito do espaço privado do que nos espaços públicos.
Os outros investimentos desse período nas praças públicas foram a
implantação de uma área de recreação infantil na Praça Newton Cavalcanti e
a deliberação de recursos para construção de um segundo estádio de futebol
em uma área de reserva de praça.
190
O estabelecimento desses equipamentos,
seguiu uma tendência iniciada no contexto urbano nacional, na década de 40.
191
Apesar de o estilo eclético na configuração do traçado e na elaboração dos
equipamentos das áreas públicas de Campo Grande persistir nesse período, a
construção dessas obras reflete o início da transformação dos aspectos funcional
189
Para citar destacam-se os projetos do Complexo da Pampulha (1942) e do Parque do Fla-
mengo (1954).
190
Na década de 50, entre as diversas leis que determinavam a receita e as despesas do município
de Campo Grande, MS, apenas a Lei n. 498, de 2 de dezembro de 1956, (sobre o exercício de
1957) contemplou a aplicação de investimentos nas áreas públicas de lazer. Para esse período
foram liberadas verbas para a implantação de um parque infantil no bairro Amambaí, mesmo
item contemplado pela Lei n. 483, de 8 de setembro de 1956. Já a Lei n. 468, de 1º de julho
de 1956, autorizou a municipalidade a transformar a Praça Nossa Senhora Aparecida (1,2 ha),
situada no bairro Taveirópolis, em Estádio Municipal. A lei concedeu o direito de administração
da área à Liga Varzeana Campo-Grandense. A Lei n. 491, de 8 de novembro de 1956, concedeu
mais verbas à Liga Varzeana Campo-Grandense para a execução de obras na área destinada ao
Estádio Municipal do Bairro Taveirópolis.
191
MACEDO, Silvio Soares. Quadro do Paisagismo no Brasil. São Paulo: Sílvio Soares
Macedo,1999, p.57, 58 e 132.
Figura 2. 91 - Cenas do Jardim Público, coreto parcial-
mente demolido (duas fotos iniciais) e
após a implantação da fonte luminosa..
Fonte: Acervo ARCA (duas fotos iniciais) e Autor (sup. e esq.).
Figura 2.92 - Jardim Público, antes (sup.) e depois
da reforma(dir.).
Fonte: Album Gráfico do Estado de Mato Grosso, 1958
p. 61(sup.) e Acervo ARCA, 1999 (dir.).
Figura 2.93 - Cenas do Jardim Público, monumentos em ho-
menagem ao Dr. Ary Coelho(esq.) e Ex-Ministro
Pandiá Calógeras (centro) e parada de transporte
urbano na Avenida Afonso Pena (dir.)..
Fonte: Acervo ARCA, 1999 (esq.), Album Gráfico do Estado de Mato
Grosso, 1958 p. 84 (centro) e Correio do Estado, 1961 (dir.).
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 2 – ORIGENS DA OCUPAÇÃO URBANA E A FORMAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CAMPO GRANDE-MS.
61
Figura 2.94 - Parque Ibirapuera, São Paulo (SP).
Fonte: Macedo; Silva; Bottene, 1999 sp01csm (esq.),
sp01esm (dir.).
Figura 2. 96 - Apresentação da Orquestra de Campo
Grande no Cine-teatro Santa Helena.
Fonte: Album Gráfico do Estado de Mato Grosso, 1958 p. 89.
e programático dessas áreas. Os efeitos dessa transformação aparecem com
inserção de elementos tipicamente do período modernista, que privilegiam a
atividade física e o lazer infantil como forma de lazer nas áreas públicas, e ainda,
valorizam o futebol de campo como esporte nacional.
Em relação aos outros equipamentos de lazer, observa-se que não foram
construídas novas salas de cinema, mantendo-se aquelas inauguradas entre as
décadas de 30 e 40 (Cines Santa Helena, Alhambra e o Rialto), sem haver uma
renovação da estrutura física desses estabelecimentos (Figura 2.96). Entretanto
os clubes se ampliaram; surgiram novos clubes recreativos e consolidaram-se
outros. Os novos clubes foram fundados a partir de associações corporativas
e também por grupos étnicos. Foram criadas as sedes da Sociedade Esportiva
Noroeste, a qual tinha como associados os trabalhadores da Ferrovia, o Esporte
Clube Cruzeiro,o Esporte Clube Comercial, o Clube dos Operários, Associação
Esportiva Nipo-Brasileira
192
e o Clube Sírio-Libanês. Três clubes existentes se
firmaram como os principais da cidade, o Rádio Clube (o clube da elite) loca-
lizado na região central (Figura 2.97), o Cassino dos Oficiais transfere-se para
uma nova sede e troca sua denominação para Círculo Militar
193
e a Associação
dos Sargentos do Exército, ambos, a partir desse período, localizam-se no bair-
ro Amambaí
194
.
Esses clubes reiteraram a tendência das práticas de atividades
físicas como forma de lazer com a difusão de equipamentos como piscinas e
quadras esportivas.
192
Essa associação recebeu da municipalidade terras no bairro Jacinto para a implantação de
sua sede recreativa. A doação foi legitimada pela Lei n.602 de 28 de janeiro de 1959.
193
A mudança de denominação do Cassino dos Oficiais ocorreu a partir da transferência da
sua sede recreativa, para uma área doada pela municipalidade, localizada no bairro Amambaí
junto à zona residencial dos Oficiais do Exército. O termo de doação foi feito através do Projeto n.
105, aprovado em 21 de outubro de 1949, sendo que a sede foi construída no início da década
de 50. CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Câmara Municipal. Câmara Municipal de
Campo Grande, Mato Grosso do Sul 1903-93. (Coletânea de atos e da legislação municipal).
Campo Grande, MS: Câmara Municipal, 1993.
194
ÁLBUM GRÁFICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Cuiabá: s.e.,1958(?), p.76.
Figura 2.95 - Plano Geral do Parque Ibirapue-
ra, São Paulo (SP).
Fonte: Macedo; Silva; Bottene, 1999 sp01p .
Figura 2.97 - Piscina do Rádio Clube.
Fonte: Album Gráfico do Estado de Mato
Grosso, 1958 p. 76.
1 Pavilhão da Bienal
2 Museu da Aeronáutica
3 Quadras de Tênis
4 Quadras Poliesportivas
5 Antiga Prefeitura
6 Propan
7 Planetário
8 Escola de Astrofísica
9 Casa Japonesa
10 Heliponto
11 Sanitários
12 Caixa D’Água
13 Playground
14 Lanchonete
15 Praça da Paz
16 Praça de Jogos
17 Praça do Viveiro
18 Viveiro de Mudas
19 Palco
20 Ciclovia
21 Pista de Cooper
22 Estacionamento
23 Guarita
24 MAM
25 Depósito
26 Restaurante
27 Obelisco
28 Posto da Guarda
Civil Metropolitana
29 Posto da Policia
Municipal
30 Área para Reprodução
de Aves Aquáticas
31 ASSUAPI
32 Estufas
33 Administração do Viveiro
34 Casa da Leitura
L
EGENDA
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
62
A expansão dos loteamentos urbanos se desenvolveu no eixo nordeste-sudo-
este, acompanhando as estradas de acesso às cidades de Cuiabá e de Sidrolândia
(Figuras 2.98 e 2.99). A maioria dos parcelamentos tinha uma trama viária regular de
traçado ortogonal, orientando os logradouros a partir dos limites externos das glebas.
Eles ocuparam as porções mais altas do território, situando-se distantes dos fundos
de vale dos córregos que permeiam a cidade. Eles foram, em geral, implantados em
continuidade ao tecido urbano existente. Entretanto, surgiram outros bairros distantes
dessa malha, localizavam-se a mais de 5km da região central da cidade.
Como foi observado anteriormente, os bairros criados nessa década tinham
seu projeto avaliado pela administração municipal. Eles eram obrigados a reservar
cerca de 20% da área total da gleba para áreas verdes, contudo, isto não ocorreu.
Os projetos executados, nesse período, não excederam a faixa de 5% do total da
área parcelada. Os bairros onde esse contingente é maior são o Monte Carlo e o
Cruzeiro. Porém, as praças não tinham uma dimensão superior a 1.500m
2
, o que
limitava as possibilidades de implementação dos equipamentos de lazer nessas
áreas. Outro aspecto importante, é que esses loteamentos levaram mais de vinte
anos para consolidar sua ocupação, retardando as ações da administração públi-
ca no sentido de implantar áreas públicas destinadas ao lazer nessas regiões. O
processo de urbanização de praças nesses loteamentos ocorreu somente no início
dos anos 80, com a construção da Praça do Jardim São Bento.
Ao final da década de 1950, sob o argumento da melhoria da admi-
nistração pública e na aplicação dos investimentos em obras urbanas, institui-se
a Lei n.663 (de 30 de dezembro de 1959) criando o Conselho de Planejamento
e Urbanismo. Esse conselho teve a função de assessorar o executivo municipal
e também deliberar sobre o planejamento urbano, a aplicação da legislação
urbana, o controle no parcelamento do solo, acompanhar a elaboração de
planos diretores entre outros aspectos.
O conselho era constituído por quinze membros, sendo quatro em caráter
ex officio pertencentes ao quadro do administrativo municipal (o prefeito, o secretário
de Obras e Viação, e os chefes dos setores responsáveis pelos Serviços de Obras
e Urbanismo e do Serviços de Estrada de Rodagem); dois vereadores e nove inte-
grantes que pertenciam a associações de classe (entre elas a OAB, o Sindicato dos
Engenheiros, a Associação de Medicina, a Associação Comercial, a Associação das
Indústrias, a Associação dos Criadores, a Associação dos Proprietários de Imóveis) e
outras entidades civis (o Rotary Clube e o Lions Clube). Apesar de ser um instrumento
constituído como meio de estabelecer uma interlocução com setores da sociedade
na administração pública, os anos subsequentes a sua implantação demonstraram
que esse conselho não teve um papel decisivo nas nas políticas do município.
Figura 2.98 - Malha Viária de Campo Grande no início da
década de 1950.
Fonte: Adaptado Perfil sócio-econômico de Campo Grande. Campo
Grande, MS: PLANURB, 2000 p.30; e CAMPO GRANDE (MATO GROS-
SO DO SUL). Prefeitura Municipal. Plano de Desenvolvimento Integrado
do Município de Campo Grande. Campo Grande, MS: Hidroservice,
Ministério do Interior, 1970 planta A.4.01.
A expansão da malha urbana nos sentidos nordeste e sudoeste, am-
pliou a extensão do território parcelado com lotes urbanos. No entanto,
a consolidação do processo de ocupação desses empreendimentos
não teve a mesma celeridade com que eles foram criados. Conforme
os dados censitários do IBGE (CAMPO GRANDE. Prefeitura Municipal,
1970 planta A.4.01) os loteamentos periféricos tinham uma densidade
populacioanl inferior a 5 hab/ha. A região central situada entre as
Ruas Maracaju, 13 de Maio e as avenidas Afonso Pena e Calógeras,
é aquela mais populosadensamente povoada.
Figura 2.99 - Situação da malha viária de Campo
Grande do início da década de 1950 em
relação ao perímetro urbano de 1999..
Fonte: Autor.
Perímetro Urbano (1999)
Córregos
Trilhos da Ferrovia
L
EGENDA
Proje
ç
ão do sistema viário em 1950
3 C
AMPO
G
RANDE
UM
NOVO
CICLO
DE
CRESCIMENTO
.
3.1 O período pós-construção de Brasília.
3.1.1 O parcelamento do solo e o espraiamento da malha urbana.
A década de 1960 foi um período de investimentos, planos e programas
visando a conferir à região uma importância dentro do cenário urbano brasileiro. A
construção de Brasília gerou uma expectativa de desenvolvimento econômico
para Campo Grande e região
195
. As perspectivas de desenvolvimento econômico,
e conseqüente incremento da infra-estrutura urbana, fizeram com que a cidade
experimentasse um crescimento demográfico e uma expansão do territorial sem
precedentes. O perímetro urbano foi ampliado três vezes. Os cinco anos que
sucederam à inauguração de Brasília, a área parcelada de Campo Grande
cresceu cerca de 500ha/ano
196
.
Nesse período foram implementados cerca de 67 loteamentos cuja ex-
tensão correspondeu a 20,6km
2
, sendo que 60% desse contingente foi ocupado
entre os anos de 1962 e 1963 (Figura 3.1)
197
. O crescimento do território urbano
da cidade deixou de ser contínuo ao tecido preexistente, surgiram loteamentos
descolados da malha existente situando-se juntos ou próximos às estradas de
acesso a cidade
198
. Parcelamentos como Jardim São Paulo, Vila Guanabara, e
o bairro Tiradentes contribuíram para que a cidade passasse a ser permeada
por muitos vazios urbanos.
O Jardim Noroeste e o bairro Guanandy exemplificam o tipo de parcela-
mento realizado nesse período (Figura 3.2 a 3.5). A morfologia adotada baseia-
se em uma malha viária regular (traçado xadrez), composto por ruas de 15m de
largura, lotes com 300m
2
(10m x 30m) e quadras com 7.200m
2
(60m x 120m). O
traçado viário é orientado a partir de uma das divisas da gleba, preferencialmente,
195
CAMPOS, Fausto Godoy de. Novos rumos administrativos para Campo Grande. In: CORREIO
DO ESTADO. Isto é Campo Grande, 1961. Campo Grande, MS: Correio do Estado, 1961, s.p.
196
Observa-se que a taxa média de parcelamento do solo em Campo Grande, MS) em toda
a década de 1960 foi de 330ha/ano. Esse índice de crescimento só foi superado no período de
1979-82 (após a implantação do Estado de Mato Grosso do Sul). Confira PERFIL SOCIOECO-
NÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS: PLANURB, 2000, p. 31.
197
Ibidem.
198
EBNER, Íris de Almeida Rezende. A cidade e seus vazios: investigação e proposta para os
vazios de Campo Grande. Campo Grande, MS: Editora da UFMS, 1999, p.45.
Figura 3.1 - Evolução da implantação dos loteamentos urbanos em
Campo Grande entre 1960 e 1970.
Fonte: Perfil socioeconômico de Campo Grande. Campo Grande, MS: PLA-
NURB, 2000 p.31.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
64
aquela de maior extensão ou aquela que confronta com a via de acesso ao bairro.
O traçado do parcelamento denota a intensão da maximizar a área líqüida loteada
em detrimento da qualidade das áreas reservadas ao município para implantação
de praças e equipamentos públicos. As áreas do município são alocadas na peri-
feria do loteamento, ora em quadras de dimensão muito pequena (‘fragmentos’
da quadra padrão), ora situadas mais próximas ao centro do bairro. O percentual
de áreas reservadas ao município é inferior a 2% da extensão total da gleba. Esse
baixo percentual é agravado pelo fato de que ele é subdivido em pequenas parcelas
limitando potencial de ocupação do terreno com construções. Em geral, as quadras
destinadas ao município são apropriadas como pequenos canteiros gramados.
LEGENDA
1 Parque Ayrton Senna
2 Parque Ecológico do Anhanduizinho
3 Ginásio do Guanandizão (construído na década de 1970)
Área reservada para uso público urbani-
zada com uma praça esportiva.
Área do tamanho de uma quadra
padrão do loteamento.
Área reservada para uso público
situada na periferia do loteamento.
Área de tamanho menor que uma quadra padrão do
loteamento (fragmento de quadra). Área invada e
ocupada por favela regularizada.
Área reservada para uso público situada na região central
do loteamento e próximas vias principais de acesso.
Área de tamanho menor que uma quadra padrão do
loteamento (fragmento de quadra). Área ocupada com
escola municipal, posto de saúde e também como canteiros
gramados (composição com o sistema viário e o tráfego
urbano)
A evolução do processo de ocupação do bairro gerou perdas de áreas públicas,
naquelas áreas mais periféricas do loteamento e situadas junto ao Córrego
Anhanduí. Houve invasão e a formação de favelas. As perdas de terras e o baixo
percentual de áreas públicas não prejudicou mais a prática de lazer no espaço
público devido a implantação de parques urbanos construídos em décadas pos-
teriores. O Parque Ayrton Senna é um parque esportivo. O Parque Ecológico do
Anhanduizinho é destinado a preservação de área de brejo na confluência dos
córrregos Bandeira e Anhanduizinho. Até o ano de 2007, esse parque não teve
concluída a construção de todos os equipamentos previstos em projeto. O Ginásio
do Guanandizão foi o único equipamento construído de um parque previsto na
década de 1970, porém não implantado completamente (parque do Anhanduí).
Nos espaços livres do terreno do ginásio existem quadras esportivas que podem
ser utilizadas pela população porém seguindo a programação de atividades
determinadas pela direção do ginásio.
Figura 3.3 - Ocupação do bairro Guanandy em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe Google (2007).
Figura 3.2 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas do município no bairro Guanandy.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Municipal. Campo Grande-MS: sistema de informações geográficas.
Campo Grande, MS: Opus, 2004. 1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico de loteamentos aprovados em Campo Grande no período de 1940 a
2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
1
2
3
Áreas reservadas ao município
Observando a evolução da ocupação desses loteamentos nas décadas
posteriores, constatou-se que a fragmentação das áreas do município favoreceu
à invasão e a mudança de uso desses terrenos, se caracterizando como um fator
de redução dos estoques de áreas públicas. Outro fator importante a observar, é
que a distância da região central, a ausência de redes de infra-estrutura interferiu
diretamente na celeridade de ocupação dos lotes. O bairro Guanandy por situar
próximo a uma estrada com maior tráfego (acesso a Sidrolândia) e de maior
relevância para época teve sua ocupação consolidada. O Jardim Noroeste,
situado longe do centro, distante das principais estradas e sem infra-estrutura
permaneceu com muitos lotes vagos.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
65
Figura 3.4 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas do município
no Jardim Noroeste.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Municipal. Campo
Grande-MS: sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus, 2004. 1 CD-Rom; e
de _____. Acervo cartográfico de loteamentos aprovados em Campo Grande no período de 1940 a
2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria Municipal de Controle Urba-
nístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
Áreas reservadas ao município
LEGENDA
1 Parque Estadual do Prosa
2 Parque dos Poderes (sede administrativa do governo estadual)
3 Jardim Veraneio (chácaras de recreio)
4 Conjunto Habitacional Maria Aparecida Pedrossian
Área reservada para uso público
situada na periferia do loteamento.
Área de tamanho menor que uma
quadra padrão do loteamento
(fragmento de quadra). Área
ocupada por construção (Oficina e
Borracharia).
Figura 3.5 - Ocupação do Jardim Noroeste em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe Google
(2007).
Área reservada para uso público
situada na periferia do loteamento.
Área de tamanho menor que uma quadra
padrão do loteamento (fragmento de quadra).
Terreno livre, ainda apto a ocupação com
equipamento público.
Área doada ao governo
estadual e ocupada com o
presídio.
A ocupação do Jardim Noroeste é pequena. Um fator determinante nesse
processo é que o parcelamento do solo foi realizado mas o empreendedor
não implantou as redes de infra-estrutura. Passado o tempo, o município
não assumiu o ônus da implantação da infra-estrutura. Assim, sem redes
de abastecimento de água, de energia elétrica, de esgoto, sistema de
iluminação pública e serviço de coleta de lixo, o bairro permanece com
mais de 90% dos lotes vagos. Um quadro crítico pela a extensão de terras
‘ociosas’ (área do bairro de aproximadamente 5,5 km
2
). A pouca infra-
estrutura que existe no Jardim Noroeste, foi implantada para atender o
presídio. Os lotes situados na via de acesso ao presídio se beneficiam
das redes de abastecimento.
A cerca de 1km da divisa oeste do jardim Noroeste, foi construído o
Parque do Poderes (sede do governo estadual) e a 2km foi implantado
o Parque Estadual do Prosa. A sede do governo possui vias largas e
arborizadas. A população utiliza esse local para caminhadas e passeio.
O Parque Estadual do Prosa é uma reserva biológica e tem acesso res-
trito, feito a partir de agendamento prévio. Apenas um público máximo
de 45 visitantes podem ingressar no parque em um mesmo dia. Praças
urbanizadas com equipamentos esportivos foram construídas no Conjunto
Habitacional Maria Aparecida Pedrossian e estão situadas a 2km da área
mais povoada do Jardim Noroeste. Acesso a essas praças faz-se por meio
de travessia da rodovia.
1
2
3
4
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
66
No início da década de 1960 as regiões de maior crescimento foram
a Nordeste (saída para Cuiabá), a Oeste, Sudoeste e Sul (respectivamente, as
saídas para Corumbá, Sidrolândia e São Paulo). Apesar da rápida expansão da
área parcelada, os loteamentos criados nesse período não foram ocupados na
mesma proporção em que foram implantados. Muitos deles permaneceram sem
ter todos os seus lotes edificados
199
.
Conforme estudo realizado
200
, em 1963, os loteamentos mais periféricos
eram apenas arruados. Os edificados situavam-se a uma distância máxima de
4km da região central rumo a saída para Sidrolândia, de 3km rumo a saída de
São Paulo e de 2km rumo a saída para Cuiabá. Os loteamentos apenas parce-
lados situados contígüos a malha existente localizavam-se além desse perímetro
a uma distância máxima de 7km da região central, enquanto que alguns deles
como o Jardim Noroeste situavam-se a uma distância superior a 10km.
Os que
eram apenas arruados estendiam por 24,5km
2
(46,2 % das áreas parceladas),
enquanto que os edificados ocupavam 18,2km
2
(34,3 %). A área restante, cerca
de 10,3km
2
(19,5%), era ocupada como área militar
201
(Figura 3.6).
A região classificada pelo referido estudo como área edificada não apre-
sentava, em sua totalidade, uma ocupação uniforme dos lotes. O centro continua
sendo a região mais povoada (densidade superior a 75hab/ha) e com as edifica-
ções de maior gabarito. O quadrilátero situado entre as ruas Cândido Mariano,
13 de Maio, Barão do Rio Branco e a Avenida Calógeras apresentava a maior
taxa de ocupação dos lotes, conseqüentemente, o menor índice de espaços livres,
aspecto associado ao fato de que o comércio era predominante nessa região. Em
geral a tipologia adotada é de grandes salões comerciais situados alinhados junto
às divisas frontal e lateral dos terrenos. Ultrapassando esse perímetro, as quadras
passam a ter lotes vazios e com quintais arborizados; esse aumento é proporcional
à distância entre a localização do bairro e à região central (Figuras 3.7 a 3.12).
Na região central, a parcela do terreno mais edificada situa-se a distância máxima
de 40m da divisa frontal do terreno.
199
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. Plano de Desenvolvimento
Integrado do Município de Campo Grande. Campo Grande, MS: HIDROSERVICE, Ministério do
Interior, 1970 planta A.3.02.
200
Idem.
201
Valores obtidos a partir de cálculo direto sobre mapa denominado como Análise
do sítio urbano e a área edificada. in:CAMPO GRANDE. Prefeitura Municipal. Plano
de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande. Campo Grande, MS:
HIDROSERVICE, Ministério do Interior, 1970 planta A.3.02.
Figura 3.6 - Situação da ocupação dos loteamentos urbanos em Campo
Grande em 1963.
Fonte: Adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Muni-
cipal. Plano de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande. Campo
Grande, MS: Hidroservice, Ministério do Interior, 1970 planta A.3.02.
LEGENDA
Principais vias de acesso e circulação na cidade
Linha Férrea
Perímetro Urbano em 1999
Córregos
Área Militar
Loteamentos arruados
Loteamentos arruados e edificados
Região Central e Área Comercial
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
67
1
2
Figura 3.9 - Situação das áreas de reserva e das praças públicas implantadas e a malha
urbana de Campo Grande em 1963..
Fonte: Adaptado de CAMPO GRANDE. Prefeitura Municipal. Plano de Desenvolvimento Integrado do
Município de Campo Grande. Campo Grande: Hidroservice, Ministério do Interior, 1970 planta A.3.02.
1 Bairro Guanandy
2 Jardim Noroeste
Figura 3.8 - Vista parcial da região central de Campo Grande na
década de 60.
Fonte: Campo Grande: uma cidade na rota do progresso. Caderno de Turismo.
Rio de Janeiro: Terra da Gente, n.1, v.5, 1962
A faixa dos terrenos mais densamente ocupada
pelas construções situa-se entre 40 e 60 metros das
divisas junto aos logradouros públicos. Assim, cerca
de 10% a 20% da porção central das quadras são
mantidas como espaço não-edificado e ocupado pela
arborização dos quintais.
As quadras do entorno da região central são,
predominantemente, compostas por edificações
térreas e sobrados. As edificações de uso comercial
são implantadas alinhadas com a divisa frontal, as
demais são recuadas dessa divisa, apresentando
jardins nessa porção do terreno. As edificações
térreas são formadas por construções em série
(vilas), que em função de suas caraterísticas
tipológicas apresentam espaços livres menores que
as habitações unifamiliares.
As áreas mais distantes da
região central mantêm-se com
uma ocupação esparsa e muitos
lotes vazios. Em bairros como
o Taveirópolis, os terrenos são
amplos e arborizados, reiterando
a percepção de que a área
urbana é permeada espaços livres
extensos
Mesmo a Vila Olga, que possui uma
localização mais próxima a região central,
mantém-se com baixa taxa de ocupação. Essas
áreas situam-se nas imediações das regiões
alagadiças da várzea do Córrego Segredo. O
sentido de densificação do território urbano,
segue as vias de principais acesso a cidade e
onde há investimento do poder público, como
ocorre ao longo da Rua Cândido Mariano no
Bairro Amambaí. À medida que esses terrenos
alagadiços são drenados, e são executadas
pontes sobre o córrego, esses vazios passam
a ter intensificada sua ocupação, o que ocorre
em meados dessa década.
Parte das áreas de
várzea são ocupadas
por chácaras e
ostentam amplo maciço
arbóreo, em geral,
composto por espécies
frutíferas e exóticas.
Com o adensamento
do entorno dessas
áreas, as chácaras
são transformadas em
novos loteamentos.
As quadras, que circundam o
centro comercial, são densamente
ocupadas junto às divisas frontais.
No entanto, a porção mais interna
dos lotes permanece sem ser
edificada, conservando maciços
arbóreos composto por espécies
frutíferas de grande porte e de
copa densa (em geral mangueiras)
As vias orientadas no sentido
leste-oeste são arborizadas.
Nos logradouros mais largos,
como a Rua Maracaju, essa
arborização é plantada em
canteiros centrais.
A região central conserva a maior
taxa de ocupação dos lotes urbanos.
No entanto nessa década intensifica-
se o processo de verticalização dessa
região e são construídos edifícios entre
15 e 23 pavimentos (em geral de uso
comercial nos pavimentos inferiores
e uso residencial nos pavimentos
superiores. Porém, eles não se
localizam a Rua 14 de Julho, mas nas
vias transversais
Figura 3.7 - Esquema analítico sobre a ocupação da região
central de Campo Grande na década de 60..
Fonte: Campo Grande: uma cidade na rota do progresso. Caderno de
Turismo. Rio de Janeiro: Terra da Gente, n.1, v.5, 1962 .
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
68
Várzea do Córrego Segredo. Região de densidade
populacional (inferior a 5 hab/ha), ocupada com
chácaras de produção de hortaliças. Nas encostas
desse vale, surgiram loteamentos como o Monte
Castelo. No entanto, eles permanecem nesse
período com muitos lotes vazios.
Conjunto arquitetônico da Estação Ferroviária e a
Vila dos Ferroviários. A área contida entre os trilhos
da ferrovia e próxima a várzea do Córrego Segredo
encontrava-se desabitada, apesar de estar situada
próxima a região central (distância inferior a 1km).
Verifica-se que em função do solo alagadiço e também
da barreira física representada pelos trilhos foram uma
barreira ao acesso e a ocupação dessa área.
Os bairros Planalto e Boa Vista, área
parcelada na década de 1930, mas que
permanecia ainda na década de 1960
como uma região desabitada. Porque,
os trilhos, embora, representaram
um atrativo para o parcelamento do
solo, por lado eles se transformaram
efetivamente em uma barreira a
ocupação desses loteamentos, em
particular, na porção mais a oeste.
Região central é a área mais adensada da cidade,
tanto sob o aspecto populacional (índice superior
a 75hab/ha), como da ocupação dos lotes com
construções. As edificações mais altas da área
urbana também situam nessa região. Em função
do adensamento das construções, os espaços livres
são estreitos e alongados, apropriados mais a
circulação e a iluminação dos ambientes internos, e
a arborização intralote é praticamente inexistente.
Predominam nessa área as atividades comerciais e de
prestação de serviços.
A Avenida Afonso Pena, ostenta, como a maioria
dos logradouros públicos, uma arborização urbana
frondosa e que interfere de modo expressivo na
composição da paisagem. As vias onde a arborização
é menos freqüente, são aqueles onde a atividade
comercial é mais intensa.
Praça Ary Coelho (antigo Jardim Público), logradouro
densamente arboriazado e ajardinado. Ao lado da Rua
14 de Julho, essa praça se manteve nessa década como o
principal espaço público destinado ao lazer urbano. O seu
entorno conserva estabelecimentos como cinemas, bares,
clubes e restaurantes que complementam a prática do lazer
na região central da cidade.
Parte da região central onde existe intensa atividade
comercial e de prestação de serviços. Assim como, o
quadrilátero situado entre as ruas Cândido Mariano,
13 de Maio, Barão do Rio Branco e a Avenida
Calógeras (área mais escura acima), apresenta uma
taxa de ocupação dos lotes alta e com baixos índices
de espaços livres nos terrenos. Entretanto o processo
de verticalização nessa área é menor. Na década de
60, ocorreu uma expansão dos edifícios com mais
de dez pavimentos e com uso, predominantemente,
residencial.
Parte da região central há um equilíbrio
entre as atividade comercial, de
prestação de serviços e o uso residencial.
A densidade populacional é superior
a 75hab/ha. Entretanto, esta porção
do território urbano já não tem uma
taxa de ocupação tão intensa, como as
quadras mais centrais, existindo alguns
terrenos vazios. Os lotes também não
são totalmente edificados, preservando-
se nos quintais a arborização frutífera
introduzida nas décadas anteriores. Nessa
região situam-se clubes recreativos, entre
eles, o Rádio Clube, o Sírio-Libanês, o
Surian.
A medida que se distancia da região
central, o uso residencial passa a ser
predominante. Os lotes vazios, os
espaços livres intralotes e a arborização
dos quintais se ampliam. Entretanto,
a densidade populacional decresce,
variando de 25hab/ha a 75hab/ha (a
uma distância média de 1km da região
central) e inferior a 25hab/ha (em
distâncias superiores a 1,5km). A porção
leste da cidade, depois da região central,
é a parte do território urbano mais
povoado. Nela é implantada na década
de 60 a Praça da República.
Nesse sentido de progressão do território,
direcionando-se mais ao sul, a cidade
se expande com grande quantidade de
parcelamentos. Entretanto, assim como nas
demais regiões periféricas (ao norte e a
oeste), eles permaneceram com baixa taxa
de ocupação. A uma distância média de
500m a 1km da região central, a densidade
populacional dos bairros varia entre 25hab/
ha e 75hab/ha. Entre 1km e 3km, situa-se na
faixa de 5hab/ha e 25hab/ha.
O bairro Amambaí depois da região central,
era a área urbana mais povoada e ocupada.
Segundo o estudo realizado pela empresa
Hidroservice, a densidade média nessa região
era de 75hab/ha. Foram realizadas obras
de infra-estrutura como pavimentação do
sistema viário, a construção da Praça Costa
Marques e a reforma das praças Cuiabá e
Newton Cavalcante.
Figura 3.10 - Vista parcial da região central de Campo
Grande na década de 60.
Fonte: Campo Grande: uma cidade na rota do progresso. Caderno
de Turismo. Rio de Janeiro: Terra da Gente, n.1, v.5, 1962 .
Figura 3.11 - Esquema analítico sobre a ocupação espacial da região
central de Campo Grande na década de 60.
Fonte: Autor adaptado de Campo Grande: uma cidade na rota do progresso.
Caderno de Turismo. Rio de Janeiro: Terra da Gente, n.1, v.5, 1962 .
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
69
3.1.2 O Código de Obras (Lei nº 25/65)
Com crescimento, em 31 de maio de 1965, foi elaborado um novo
Código de Obras (Lei n.26/65). A lei ampliou a especificidade dos termos
código anterior. A lei teve por princípios os preceitos do urbanismo modernista
(habitação, trabalho, lazer e circulação), e também regulou o parcelamento,
o uso e a ocupação do solo. Adotou como critério estruturador das normas a
setorização funcional, que subdividia o município em quatro zonas: comercial,
industrial, residencial e agrícola
202
. Observa-se que a denominação das zonas
urbanas correspondia ao uso predominante na região, havendo alguns usos co-
muns entre elas, mas diferiam na alocação, no tipo de atividade, no porte e na
área ocupada pelos empreendimentos. Um exemplo desse critério é a presença
do uso residencial na maior parte da área urbana. Entretanto, a localização de
edificações residenciais na zona comercial não poderia situar-se junto ao passeio
público. Elas deveriam ser localizadas nos fundos dos lotes ou nos pavimentos
superiores das edificações. Como referência, os equipamentos de lazer, os clubes
sociais, os clubes recreativos, os museus, as bibliotecas, os teatros e os cinemas
deveriam localizar-se na zona residencial.
Para efeito de parcelamento do solo, a Lei n.26/65 subdividia a cidade
em três áreas: urbana, suburbana e rural; a urbana correspondia a toda porção
202
As duas primeiras são subdividas em zona principal e secundária, a terceira é subdividida
em principal, média e secundária.
Figura 3.12 - Edifício Joselito em construção.
Fonte: Campo Grande: uma cidade na rota do progresso. Caderno
de Turismo. Rio de Janeiro: Terra da Gente, n.1, v.5, 1962 .
Figura 3.13 - Obra de drenagem da Lagoa do bairro
Santo Antônio durante a adminstração do
Prefeito Antônio Mendes Canale.
Fonte: Acervo Antônio Mendes Canale, 1996.
da cidade que continha edificação contínua ou vilas, e que fosse atendida pela
infra-estrutura urbana; suburbana era a parcela do território destinada à expan-
são da área urbana e, sendo assim, situava-se contíguo a ela e a área rural
correspondia às demais porções do território do município
203
.
Ainda como critério caracterizador da ocupação do solo, a lei definia
duas outras áreas: a de recreação e a de uso institucional. A primeira “é reser-
vada às atividades culturais, cívicas, esportivas e contemplativas da população
como praças, bosques e parques [...e a segunda é] reservada a fins específicos
de utilidade pública como educação, saúde, cultura, administração, culto”
204
.
As áreas de recreação tinha ainda por função proteger as belezas naturais e os
recursos paisagísticos como, mananciais, fundos de vale e reservas florestais
incorporados à área parcelada
205
.
Paradoxalmente a lei facultava que áreas alagadiças, pequenos cur-
sos d’água pudessem ser drenados e aterrados para posterior parcelamento e
ocupação do solo, demonstrando que a proteção dos recursos naturais não era
plena
206
.
De fato isto se confirmou como o caso da lagoa do cerrado localizada
no bairro Santo Antônio, que foi drenada e aterrada, no final da década de 1960,
na administração do prefeito Antônio Mendes Canale. A drenagem teve a finalidade
de sanear a região e estabelecer naquele local, áreas de reserva para recreação e
destinada ao uso institucional
207
.
Na verdade a drenagem da lagoa possibilitou não
apenas a delimitação dos terrenos para uso público, mas também ampliou a área
destinada aos lotes urbanos. Constata-se que a parcela do terreno ocupado por
essas áreas públicas é inferior ao que ocupava a lagoa (Figura 3.13).
Segundo o Código de Obras, as áreas de recreação são dimensionadas
na proporção de 16m
2
/hab
208
. A extensão total das áreas de recreação em um
loteamento é estabelecida em função dos seguintes fatores: o dimensionamento
do parcelamento do solo (as quadras, os lotes e os logradouros públicos), a fa-
mília censitária do município (média de cinco pessoas), o tipo das habitações nos
lotes (em geral, residências unifamiliares), a definição de unidades residenciais
(quando fosse o caso) e a densidade populacional projetada para o loteamento
(onde a quantidade total é obtida pela relação entre o total de lotes pelo núme-
203
Artigos 6º e 423º da Lei n.26, de 31 de maio de 1965
204
Artigo 423º da Lei n.26, de 31 de maio de 1965
205
Artigos 428º e 451º da Lei n.26, de 31 de maio de 1965
206
Artigos 452º e 454º da Lei n.26, de 31 de maio de 1965
207
Esses terrenos são ocupados na atualidade pela Praça Senador Salgado Filho e pela Escola
Municipal Manoel Inácio de Souza.
208
Artigo 450ºda Lei n.26, de 31 de maio de 1965.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
70
ro de habitantes por moradia)
209
. Considerando esses parâmetros, os espaços
livres destinados à recreação e ao lazer correspondiam a 22% da área total do
loteamento (em quadras parceladas com lotes com 300m
2
) e 26% (em quadras
com lotes 160m
2
).
O código admitia a constituição de super-quadras cuja dimensão máxima
não deveria exceder a 300m por 600m
210
. Constata-se que, uma super-quadra
tinha a capacidade de abrigar seis unidades residenciais (de 200 famílias),
distribuídas em 80 blocos de apartamentos com quatro pavimentos e quatro
moradias por andar, ao mesmo tempo que conservava livre, na área interna da
quadra, espaço para recreação e lazer de aproximadamente 10ha (56,9 % do
terreno). O espaço livre total da super-quadra incluía áreas de circulação, aces-
so, estacionamento e recreação, correspondendo a um percentual de 82,2% do
terreno. Entretanto, pondera-se que o modelo das super-quadras não foi utilizado
na elaboração de projetos de loteamentos em Campo Grande, MS.
Todos os empreendimentos de parcelamento do solo eram submetidos
à análise e, para serem regularizados e aceitos, deveriam atender às exigências
da legislação urbana e seguir as diretrizes urbanísticas definidas pela Secretaria
de Obras e Viação. As diretrizes eram compostas da estruturação e alocação do
sistema viário
211
, da localização das áreas de recreação e quando fosse o caso,
da criação de avenidas-parque
212
ao longo das margens dos córregos.
As diretrizes eram estabelecidas a partir dos dados físicos do terreno (plani-
altimetria, localização da cobertura vegetal, de reservas florestais, de cursos d’água,
dos solos alagadiços e inundáveis) sendo os mesmos informados à administração
209
Artigos 323º, 423º, 437º, 449º e 450º da Lei n.26, de 31 de maio de 1965. O artigo
323
0
estabelece que um lote deve ser ocupado prioritariamente por uma moradia. O artigo
423º define que uma unidade residencial é um grupo de residências em torno de um centro que
polarize a vida social de aproximadamente 200 famílias. Ela servia como parâmetro de análise
para os projetos de parcelamento urbano. O artigo 437º define o dimensionamento das vias
públicas que deveriam ter no mínimo 9m de largura. Já segundo o artigo 449º da mesma lei,
determina que o parcelamento na área urbana deve considerar como dimensões mínimas para
os lotes residenciais, um terreno com 160m
2
, cuja testada tenha pelo menos 8m de largura. Os
demais lotes deverão ter área mínima 300m
2
com largura de 10m. As dimensões máximas das
quadras são 80m de largura e 200m de comprimento para quadras sem passagem de pedestre,
e 450m de comprimento para a quadras com passagem de pedestre (dispostas a cada 150m
dentro dessas quadras).
210
Artigos 423º e 448º da Lei n.26, de 31 de maio de 1965.
211
A municipalidade delimitava a localização das vias principais a serem implantadas ou dadas
continuidade.
212
A avenida-parque era um dos tipos de logradouro público pertencente ao sistema viário, assim
como, as vias principais (avenidas e ruas largas) e as vias secundárias (destinadas ao tráfego local).
O outro tipo discriminado pela Lei n.26/65, eram as praças de retorno (cujo diâmetro máximo
não poderia exceder a 100m). Tanto as praças de retorno quanto as avenidas–parque, exerciam
dupla função: a primeira de adequação da circulação na malha viária; e a segunda constituía
um espaço verde destinado a contemplação. Observa-se que as avenidas-parque podiam ser
utilizadas como elemento de ligação entre as áreas de reserva do loteamento.
municipal pelo empreendedor. Uma vez estabelecidas essas diretrizes, o projeto era
elaborado em sua versão final, delimitando-se a malha viária, os limites dos lotes
e das áreas públicas destinadas à recreação e ao uso institucional. A abertura de
ruas e praças ficava ao encargo do empreendedor e, era uma condição definida
pela lei para a liberação do cadastramento dos imóveis.
Nesse período surgiram loteamentos localizados ao redor de toda a
região central. A área de maior expansão situava-se na porção sul e oeste da
cidade. Foram estabelecidos os loteamentos do Jardim Vilas Boas, Vila Alba, Santa
Fé, Jardim Sumatra, Vila Santa Luíza, Jardim Antônio Vendas e Nova Campo
Grande, entre outros (Figuras 3.14 a 3.17). Porém, nem todos os parcelamentos
seguiram as normas da legislação, reservando áreas para o município abaixo
do índice estabelecido pela Lei n.26/65.
As vilas Santa Luíza e Piratininga são exemplos da expansão urbana
após a implantação da Lei n.26/65 porém sem a aplicação dos índices urbanís-
ticos estabelecidos. Nesses loteamentos manteve-se o padrão de parcelamento
praticado anterior a criação da lei, reproduzindo a morfologia semelhante a do
bairro Guanandy e Jardim Noroeste. Como no caso do bairro Guanandy, a Vila
Piratininga teve um processo de ocupação mais rápido do que a Vila Santa Luzia,
pois ela estava situada próximo a outro acesso importante, a BR-163, na saída
para São Paulo. Na evolução do processo de ocupação as áreas reservadas ao
município situadas próximo do centro dos bairros mantiveram sua função, sendo
ocupadas com escola (Vila Santa Luzia) e uma praça contemplativa (Vila Pira-
tininga). As áreas periféricas parte foi edificada com escolas e postos de saúde
(2/3) e a outra parte (1/3) foi invadida, ora sendo ocupadas por favelas, ora
sendo doadas para particulares ou associações.
O bairro da Nova Campo Grande é bastante ilustrativo sobre a apli-
cação dos índices urbanísticos e da utilização das diversas tipologias de praça
e de áreas verdes indicadas pela Lei n.26/65 na elaboração do parcelamento.
O traçado do bairro da Nova Campo Grande foi elaborado com as praças de
retorno, as praças recreativas, as praças alocadas para proteção de nascentes, as
áreas de reserva situadas junto às margens dos córregos (Figuras 3.18 e 3.19).
O plano do loteamento é composto por uma malha viária sinuosa, estruturada a
partir de vias principais (avenidas com canteiros centrais) e vias secundárias (ruas
locais). As avenidas funcionam como elemento delimitador e articulador entre as
diversas seções um total de doze. Cada seção é concebida como uma unidade
autônoma, contendo para seu conjunto de lotes, uma área de reserva central e
lotes comerciais, que em geral, circundam as áreas de reserva de praças.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
71
Figura 3.14 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas do município na Vila
Santa Luzia.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Municipal. Campo Grande-MS:
sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus, 2004. 1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico
de loteamentos aprovados em Campo Grande no período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de
Campo Grande, Secretaria Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
Áreas reservadas ao município
Área reservada para uso público
situada na periferia do loteamento.
Área de tamanho menor que uma
quadra padrão do loteamento
(fragmento de quadra). Área invadida e
ocupada por favela regularizada.
Área reservada para uso público
situada na região central do loteamento e
próximas vias principais de acesso.
Área do tamanho de uma quadra padrão do
loteamento. Área parcialmente ocupada com
escola municipal. Um terço da área é ocupada
por um campo de futebol (campo de pelada).
Centro comunitário da Vila Nasser
edificado com vários equipamentos
destinados a prática desportiva. Contém
pista de atletismo, que por um período
foi utilizada para treinamento dos alunos
da rede municipal de ensino. Acesso
realizado em acordo a programação de
atividades do centro comunitário.
Figura 3.15 - Ocupação da Vila Santa Luzia
em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe
Google (2007).
A Vila Santa Luzia está situada no limite do perímetro urbano e por isso,
uma grande extensão do bairro tem contato direto com uma paisagem
rural formada por campos de pastagem e árvores esparsas. A Vila
Santa Luzia tem uma ocupação mais consolidada. O número do lotes
vagos situa-se na porção sudeste do bairro (a esquerda da Rua São
Nicolau). A diferença pode ser atribuída ao fato de que a existência
de pavimentação viária e por ser o lado de entrada do bairro, situado
mais próximo a região central da cidade.
Não existe praça urbanizada no bairro. A praça construída mais pró-
xima está localizada no Conjunto Habitacional Coophasul (a 400m
da divisa do bairro). Uma opção de prática de lazer é o centro comu-
nitário da Vila Nasser, situado na divisa dos dois bairros. O acesso e
o uso é controlado e segue a programação do centro. As perdas de
área públicas ocorreram na periferia da Vila Santa Luzia em terrenos
pequenos (fragmentos da quadra padrão)
1
2
3
LEGENDA
1 Praça do Conjunto Habitacional Coophasul
2 Centro Comunitário da Vila Nasser
3 Área rural
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
72
Figura 3.17 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas
do município na Vila Piratininga.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Municipal.
Campo Grande-MS: sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus, 2004.
1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico de loteamentos aprovados em Campo Grande
no período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria
Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
Áreas reservadas ao município
1
2
3
LEGENDA
1 Ginásio do Guanandizão
2 Praça do bairro Jockey Club
3 Fundo de vale do Córrego Bandeira
4 Lago do Amor
5 Reserva Biológica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
4
5
Área reservada para uso público do tamanho de uma
quadra padrão do loteamento (120m x 120m), po-
rém ela foi subdividida em quatro áreas menores. A
primeira quarta parte foi urbanizada com uma praça
contemplativa, duas partes permanecem sem nenhu-
ma intervenção e a última foi calçada, sendo utilizada
como área para a feira livre do bairro. As urbaniza-
ções ocorreram na década de 1980 e nos anos 2000.
Área reservada para uso público
situada na periferia do loteamento.
Área de tamanho menor que uma quadra pa-
drão do loteamento (fragmento de quadra). Área
invadida e ocupada por oficinas mecânicas.
Área reservada para uso público
situada periferia do loteamento. Área de tamanho menor que
uma quadra padrão do loteamento (fragmento de quadra). Na
década de 1970 a área foi inicialmente urbanizada como uma
praça contemplativa. Nos anos posteriores foi construído um
posto de saúde que atende os bairros da região.
Ainda na Avenida Paulista existe outra quadra reservada ao
município urbanizada como canteiro gramado. Nesse canteiro
foi instalado um trailer para o comércio de lanches.
A Vila Piratininga é um bairro consolidado e possui poucos lotes
vagos. A quadra padrão 120m de largura e lotes com dimensão
de 300m
2
(10m x 30m) e 600m
2
(10m x 60m).
A evolução do processo de ocupação gerou perdas de áreas
públicas junto às divisas do loteamento. Houve invasão, a
formação de favelas e também a construção de oficinas. Com
exceção da praça onde está localizado o posto de saúde, as
áreas urbanizadas estão localizadas nas principais vias de
acesso ao bairro (Avenida Manoel da Costa Lima e Avenida
das Bandeiras).
Em relação prática recreativa no espaço público as praças
Figura 3.16 - Ocupação da Vila Piratinin-
ga em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital
Globe Google (2007).
Área reservada para uso público
situada na periferia do loteamento.
Área de tamanho menor que uma quadra padrão
do loteamento (fragmento de quadra). Área
ocupada por uma escola municipal.
Área reservada para uso público
situada na periferia do loteamento.
Área de tamanho proporcional ao da qua-
dra padrão do loteamento. Área invadida e
ocupada por favela regularizada.
urbanizadas foram construídas como área contemplativa. As
demandas pela prática esportiva podem ser supridas na Praça do
bairro Jockey Club (a 350m) e no complexo de quadras esportivas
do Ginásio do Guanandizão (a 400m). A prática de caminhadas
pode ser realizada no canteiro central da Avenida Fábio Zahran e
no campus da Universidade federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
a 1,2km do bairro. Para realizar essas atividades, é necessário
atravessar vias de tráfego intenso e que carecem de pontos de
travessia melhor sinalizados.
O campus da UFMS possui uma reserva biológica e um lago onde
a população recorre para também contemplar a paisagem. Pela
porção sul do bairro, após a conclusão da construção da via situada
junto ao fundo de vale do Córrego Bandeira, os moradores da Vila
Piratininga terão um acesso mais rápido e maior integração com o
Parque Ayrton Senna (uso esportivo, a 2km de distância) e o Parque
Ecológico do Anhanduizinho (destinado a preservação, a 1km).
O que se observa é que as melhores opções de prática de lazer
resultam de equipamentos construídos ou resultantes de intervenções
realizadas posteriores à implantação do bairro e também com um
caráter próprio, único, como a construção do ginásio, da implantação
de um parque (esportivo ou de preservação), ou na construção do
campus universitário.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
73
Figura 3.18 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas
do município no bairro Nova Campo Grande.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Munici-
pal. Campo Grande-MS: sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus,
2004. 1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico de loteamentos aprovados em Campo
Grande no período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande,
Secretaria Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
Figura 3.19 - Ocupação do bairro Nova Campo Grande em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe Google (2007).
TIPOLOGIAS DE ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS
ADOTADAS NO PARCELAMENTO DO SOLO
A Barreira ‘Verde’ - faixa de plantio arbóreo
para proteção do bairro em relação à
zona industrial (frigorífero)
B Áreas de reserva para praças recreativas
C Praças de retorno
D Praça de proteção (terreno brejoso e de
afloramento do lençol freático)
E Avenida arborizada
Áreas reservadas ao município
A
B
C
B
B
A
B
D
B
B
E
C
LEGENDA
1 Antiga sede recreativa do Operário Futebol Clube
2 Antiga linha da Ferrovia Noroeste do Brasil
3 Tanques de tratamento de resíduos do frigorífero
4 Frigorífero
5 Indústrias de pequeno porte
6 Aeroporto Internacional Antônio João
Faixa de terra ocupada com tanques de decantação e
de tratamento de resíduos do frigorífero. O procedi-
mento de tratamento causa poluição do ar e a difusão
de mal odor, gerando incômodo constante aos mora-
dores da região. Atribui-se a esse tipo de tratamento
uma das justificativas a pequena ocupação do bairro.
Antiga sede recreativa do Operário Futebol
Clube. Sede desativada após a falência
financeira do clube. Após o ano de 2006, o
terreno foi parcelado para implantação de
um loteamento.
Faixa destinada ao uso industrial determi-
nada a partir da década de 1970. Presença
de pequenas indústrias, depósitos de com-
bustível, empresa beneficiadora de gás,
metalurgia. Esse tipo de ocupação gerou
tráfego de veículos pesados, porém sem
interferir sobre a poluição sonora.
Área mais consolidada do loteamento. Construções de médio
padrão e uso predominantemente residencial. A praça recre-
ativa desse setor foi urbanizada na década de 1980. A dife-
rença da ocupação nesse setor em relação às demais áreas do
loteamento, se justifica pelo fato de que essa porção situa-se
mais próximo à entrada do bairro e mais distante do terreno do
frigorífero e também, na implantação do loteamento foi a única
área atendida pelas redes de infra-estrutura. Ainda no ano de
2006, a parcela do loteamento da Nova Campo Grande de-
marcada por muitos lotes vagos possui apenas redes de abas-
tecimento de água e energia elétrica, não possuindo demais
serviços urbanos e redes de infra-estrutura.
As vias do loteamento foram arborizadas no início
de sua ocupação. O plantio foi utilizado como re-
curso de diferenciação das vias e como um meio de
auxiliar na orientação da circulação. A identificação
das vias foi feita pelo plantio de diferentes espécies
arbóreas. Isto denota uma preocupação clara com
o desenho da paisagem no projeto do loteamento.
Outro aspecto peculiar do desenho viário é que as
avenidas e as ruas arborizadas servem para integrar
os diferentes tipos de praças, pela construção de
passeios sombreados. Antes desse projeto, apenas
os parcelamentos do bairro Amambaí e da região
central da cidade demonstraram ter uma preocu-
pação do com o desenho da paisagem das ruas e
avenidas.
Os pousos e decolagens
no Aeroporto Internacional
Antônio João, geram ruídos
que interferem na ocupa-
ção da região.
2
3
4
6
5
2
1
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
74
integrado dos diversos bairros que foram criados, articulandos com
os bairros existentes e com o melhor aproveitamento dos recursos
naturais na cidade, em especial, na criação de faixas de proteção
dos mananciais;
b) faltou um controle mais rígido no cumprimento dos índices urbanísticos
estabelecidos pela Lei n.26/65;
Porém, mesmo com essas restrições, considera-se que a Lei n.26/65
foi importante ampliar o contingente de reserva de áreas públicas na pro-
porção de 19ha/ano de terras destinadas ao município para a construção
de áreas de lazer
213
.
3.1.3 A urbanização dos espaços livres públicos e a transição dos princípios de projeto.
Paralelamente à expansão do contingente de áreas de reserva de
praças, ampliaram-se também a quantidade de praças urbanizadas. A Lei
n.663/59 que criou o Conselho de Planejamento e Urbanismo, também, refor-
mulou a estrutura administrativa municipal, promoveu mudanças na estrutura
funcional pública criando um órgão com atribuições específicas no planeja-
mento, implantação e manutenção das praças, parques e jardins públicos.
Esses aspectos passaram a ser atribuições da Secretaria de Obras e Viação, em
particular, do Setor de Urbanismo, responsável pelo planejamento das ações
sobre esses espaços, tal responsabilidade era também atribuída aos Serviços
de Logradouros Públicos, responsável pela implantação e conservação das
praças públicas e da arborização urbana.
As obras que sucederam a essas transformações tiveram o caráter de
melhorar a infra-estrutura urbana, propiciando condições de a cidade a abrigar
atividades produtivas que lhe permitissem alçar um crescimento urbano e eco-
nômico maior. A política municipal deu especial atenção ao abastecimento de
energia elétrica, à pavimentação das vias públicas e das estradas e ao implemento
das escolas e dos postos de saúde públicos
214
.
Na primeira metade da década de 1960, as praças e os jardins constru-
ídos tinham ainda um caráter de ornamentação da paisagem e sua urbanização
não era tida como prioritária ou importante. Na visita a Campo Grande, MS do
então presidente Jânio Quadros, o prefeito municipal Dr. Wilson Barbosa Martins
foi questionado sobre a necessidade de prover maiores investimentos na arboriza-
213
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento Urbano e de Meio
Ambiente - PLANURB. Perfil de Campo Grande. Campo Grande, MS: PLANURB, 2000, p. 31.
214
CAMPOS Fausto G. de, op. cit.
Esse loteamento foi planejado para atender uma faixa de população de
maior poder aquisitivo, contudo com a evolução da cidade, isto não veio a se
consolidar, particularmente por quatros motivos:
a) a distância do loteamento em relação à região central às áreas de
comércio e serviços;
b) a construção das redes de infra-estrutura apenas em uma parte do
loteamento;
c) a determinação na década de 1970 do entorno do bairro como núcleo
industrial da cidade, dilapidando as condições de moradia e induzindo
depreciação imobiliária dos terrenos;
d) o ‘enclausuramento’ do bairro por uma vizinhança (aeroporto e zona
industrial) que não favorece a continuidade do tecido urbano e difi-
cultando o tráfego viário (Figuras 3.20 e 3.21).
Na evolução da ocupação do loteamento observa-se que ele manteve
grande percentual de terrenos desocupados, porém esse aspecto não contribuiu
para que as áreas de reserva ao município fossem invadidas ou doadas, conser-
vando-se livres e mantendo o potencial de ocupação planejado.
A respeito da aplicação da Lei n.26/65 ao parcelamento do solo,
considera-se que ela não foi eficaz porque:
a) as diretrizes definidas pela administração municipal restringiam-se
apenas aos limites do loteamento, carecendo de um planejamento
Figura 3.20 - Depósito de combustíveis no núcleo industrial.
Entorno do bairro Nova Campo Grande.
Fonte: Acervo Autor.
Figura 3.21 - Aeroporto Internacional Antônio João.
Fonte: Acervo Autor (postal).
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
75
1
2
3
Rua Sargento Cecílio Yule
Avenida Duque de Caxias
Rua Dom Aquino
A
B C
Figura 3.23 - Praça Cuiabá após a reforma na década
de 1960.
Fonte: Autor a partir imagens de postais, de publicações, do Acervo
Arca, 1999 e da base cartográfica do Departamento de Parques e
Áreas Verdes da Prefeitura de Campo Grande, MS, 1988.
Figura 3.22 - Praça Cuiabá na década de 1960.
Fontes: CORREIO DO ESTADO. Isto é Campo Grande, 1961. Cam-
po Grande, MS: Correio do Estado, 1961; Acervo ARCA, 1999.
O projeto da praça possui um traçado confi-
gurado por linhas orgânicas. Nele, a área de
convívio que articula os caminhos do sistema
de circulação está deslocada de região central
da praça. O coreto é o principal equipamento e
o uso contemplativo é a principal atividade.
LEGENDA
1 Cruzeiro
2 Coreto
3 Ponto de ônibus
A B C D
LEGENDA
A Esquina da Rua Sgto. Cecílio Yule e
Avenida Duque de Caxias. Ao fundo o
posto de saúde do bairro Amambaí.
B Esquina da Rua Sgto. Cecílio Yule e
Avenida Duque de Caxias.
C Cruzeiro
D Coreto
LEGENDA
A Plano Geral.
B Sistema de circulação.
C Plantio arbóreo
ção urbana e nas praças. No entanto, ele afirmou que havia “outras obras mais
urgentes a executar antes de uma atividade estritamente estética”
215
, existindo um
tempo oportuno para que esses investimentos ocorressem. Apesar de se tratar de
uma discussão sem maiores implicações, ela sinaliza a relevância e o caráter se-
cundário que a urbanização das praças tinha perante a administração municipal,
sendo delegada como uma ação posterior à implantação dos planos trienais
216
.
Apesar disso, três praças foram reurbanizadas e outras duas foram
implantadas. No início da década de 1960 foram construídas as praças da Re-
pública e do Mercado Público
217
,
e reurbanizadas as praças Cuiabá, da Matriz
e o Jardim Público
218
. (Figuras 3.22 a 3.31)
A função dessas praças ainda permanece como ornamentação da paisa-
gem e a criação de um espaço bucólico para contemplação. O caráter do estilo
dos projetos ainda é o eclético romântico. Os planos gerais das praças da Repú-
blica, Cuiabá e do Mercado Público eram compostos por uma trama de caminhos
sinuosos (tanto os percursos principais quanto os secundários), abandonando-se
a composição por eixos com traçado retilíneo adotada pelo período anterior. Os
passeios das praças são pavimentados com lajotas de pedra basáltica de corte
215
Idem.
216
104
Idem.
217
105 A Praça do Mercado foi inaugurada em 26 de agosto de 1960, como obra de urbani-
zação complementar à implantação do Mercado Público Municipal e da pavimentação asfáltica
da Rua 26 de Agosto. A área foi originalmente denominada como Praça João Pedro de Souza (cf.
CORREIO DO ESTADO. Isto é Campo Grande, 1961. Campo Grande, MS: Correio do Estado,
1961,s.p.), posteriormente, sua denominação oficial passou para Praça Oshiro Takemori. Na
atualidade ela também é popularmente conhecida como Praça dos Índios, devido a existência
no local de uma feira permanente de produtos indígenas (iniciada em 1987).
218
Lei n. 858 (de 9 de dezembro de 1963) define as receitas e as despesas do município para
o exercício de 1964. Nessa lei são definidas as dotações de verbas para as obras de reforma do
Jardim Público, a reformulação do sistema de iluminação das praças, a construção das arqui-
bancadas do Estádio Municipal, a construção do Mercado do bairro Amambaí e melhorias na
estrutura do Viveiro Municipal (Horto Florestal).
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
76
Figura 3.28 - Praça Oshiro Takemori (Mercado Público Munici-
pal) na década de 1960.
Fonte: Autor a partir imagens de postais, de publicações, do Acervo Arca,
1999 e da base cartográfica do Departamento de Parques e Áreas Verdes
da Prefeitura de Campo Grande, MS, 1988.
Figura 3.24 - Plantio ornamental na Praça Oshiro Take-
mori na década de 1960.
Fonte: CORREIO DO ESTADO. Isto é Campo Grande, 1961.
Campo Grande, MS: Correio do Estado, 1961.
LEGENDA
1 Estacionamento
2 Monumento de inauguração
3 Espelho d’água
A Plano geral
B Sistema de circulação
C Plantio arbóreo e ornamental
1
2
3
Rua Anhanduí
Rua 26 de Agosto
Rua 7 de Setembro
Travessa José Roberto
A
B
C
Figura 3.25 - Vista aérea da Praça Oshiro Takemori na
década de 1960.
Fonte: CORREIO DO ESTADO. Isto é Campo Grande, 1961.
Campo Grande, MS: Correio do Estado, 1961.
Figura 3.26 - Estacionamento da Praça Oshiro Takemori
(Rua 7 de setembro) na década de 1960.
Fonte: CORREIO DO ESTADO. Isto é Campo Grande, 1961.
Campo Grande, MS: Correio do Estado, 1961.
Figura 3.27 - Mercado Público Municipal e a Praça
Oshiro Takemori na década de 1960.
Fonte: CORREIO DO ESTADO. Isto é Campo Grande, 1961.
Campo Grande, MS: Correio do Estado, 1961.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
77
Figura 3.29 - Praça da República (atual Praça do Rádio) na
década de 1960.
Fonte: Autor a partir imagens de postais, do Acervo Arca, 1999 e da base
cartográfica do Departamento de Parques e Áreas Verdes da Prefeitura
de Campo Grande, MS, 1988.
LEGENDA
1 Playground
2 Espelho d’água
3 Área de convívio
4 Campo de futebol
5 Estacionamento
A Plano Geral
B Sistema de circulação (esquema 1)
C Sistema de circulação (esquema 2)
D Plantio arbóreo
O projeto da praça possui um traçado configurado por
linhas orgânicas. Apesar da assimetria da composição,
observa-se que na alocação dos equipamentos e dos se-
tores, a região central da praça é ocupada por uma área
de piso ampla (área de convívio) que articula os caminhos
do sistema de circulação (eixos de passagem diagonais e
transversais). Essa estrutura se assemelha ao traçado do
projeto da Praça Ary Coelho.
Figura 3.30 - Vista geral da Praça da República
(atual Praça do Rádio).
Fonte: Acervo Autor.
1
2
3
4
5
Avenida Afonso Pena
Rua Barão do Rio Branco
Rua Pedro Celestino
Rua Padre João Crippa
A
B C D
Figura 3.31 - Espelho d’água da Praça da República (atual Praça do Rádio).
Fonte: Acervo Autor.
irregular. Os caminhos conduziam a um espaço central no qual existia algum
elemento atrativo para contemplação
219
. Os artifícios mais comuns ainda eram
espelho d’água (com carpas coloridas), pontes e coretos. A Praça da República
em seu início tinha até marrecos habitando o local.
A vegetação foi dotada de uma importância maior na caracterização (e
na contemplação) desses espaços. O plantio de vegetação adquiriu uma inten-
cionalidade estética mais pronunciada, demonstrando ser melhor estruturada do
que nas praças dos períodos anteriores. Esse plantio foi enriquecido, apresentando
maior diversidade de tipos vegetais, sendo utilizadas espécies de volumetria e de
tipologia diferenciada, assim como, plantas exóticas e nativas.
Avaliando a estrutura desses projetos, observa-se que seu traçado
apresenta como referencial projetos de áreas públicas de outros centros urba-
nos que não mais apenas os espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro. O
traçado geral da Praça da República em Campo Grande remete à configuração
219
Em função de seu traçado, eles permitiam que as praças fossem apropriadas como um espaço
de passagem.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
78
espacial da praça homônima situada na cidade de São Paulo, diferindo nos
componentes espaciais e tendo uma estrutura mais simplificada do que aquela
praça paulistana. Da mesma forma, o espelho d’água se assemelha ao espelho
d’água existente no Parque da Luz. As semelhanças podem ser atribuídas ao
fato de essas áreas pertencerem a um mesmo estilo, mas também, pode ser
relacionada à influência direta da Ferrovia Noroeste do Brasil, que contribuiu
para o estreitamento das relações entre esses dois centros urbanos.
Apesar da referência paulistana, o projeto da Praça da República
demonstra ter também traços de exemplos locais; sua estrutura espacial se
assemelha à estrutura da Jardim Público, o espaço central é reservado para o
encontro; é possível estabelecer a partir dos passeios da praça eixos diagonais
e transversais, indicando que o processo de elaboração projetual guarda como
elementos referenciais modelos externos e modelos locais. Nesse processo de
construção são identificados e utilizados na composição elementos arquitetô-
nicos com expressão paisagística e/ou urbanistica, facilmente, reconhecíveis
pela população. O projeto final é uma mescla dessas referências e da própria
peculiaridades do programa da área e suporte físico local.
Figura 3.34 - Praça do Conjunto Habitacional
Lar do Trabalhador.
Fonte: Acervo Autor.
Figura 3.32 - Praça da Matriz.
Fonte: Acervo ARCA, 1999.
Figura 3.33 - Reforma da Praça dos Newton Cavalcante. Vista geral
e visita técnica para vistoria do plantio e das obras,
uso no período noturno.
Fonte: Acervo Antônio Mendes Canale, 1996.
A Praça da Matriz e o Jardim Público foram objetos de obras de re-
formulação do calçamento, com retificação dos passeios, conservando seu
traçado retilíneo e simétrico e, de modificação dos elementos ornamentais das
praças, em geral, a estatuária (Figura 3.32).
A partir da segunda metade da década de 1960 foram urbanizadas as
praças dos Imigrantes, Bernardino Silva e do Conjunto Habitacional do Lar do
Trabalhador, e reformada a Praça Newton Cavalcante. Essas obras marcam uma
mudança no referencial de projeto: foi introduzido o estilo modernista, e com ele
alteraram-se o programa funcional das áreas. As praças assumem o caráter de
lazer ativo, são introduzidas canchas esportivas e as áreas de recreação infantil (o
playground). Nesse período de transição, os projetos das praças ainda guardam
algum caráter de representação simbólica, no entanto, com o passar dos anos, este
aspecto do projeto perde importância para o caráter do lazer ativo (Figura 3.33).
Alguns elementos arquitetônicos também persistem, entre eles, os es-
pelhos d’água e o pergolado. O traçado dos passeios e das áreas de convívio
são, predominantemente, poligonais e às vezes sinuosos. O calçamento dos
passeios era paginado com mosaicos de petit-pavet. Esse material, associado
à construção de concreto armado, torna-se uma marca desse período. O mo-
biliário ganha linhas mais retas.
O arquiteto paraguaio Guilhermo Sória radicado na cidade, desde a
década de 1950, e atuando em escritórios de arquitetura, passou a atuar junto
à administração pública municipal. Sória conduziu junto com a administração
municipal, final da década de 1960, a implantação de duas das obras mais im-
portantes desse período: a implantação da Praça dos Imigrantes e a urbanização
do canteiro central da Avenida Afonso Pena, duas obras executadas na área mais
adensada da cidade. (Figuras 3.34 a 3.39)
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
79
Figura 3.35 - Canteiro central da Avenida Afonso Pena.
Trecho compreendido entre as ruas Pedro
Celestino e José Antônio
Fonte: Autor elaborado com base sobre levantamento in loco.
O projeto da praça é um marco urbano nos espaços livres públicos da
cidade pela inserção de elementos que caracterizam o paisagismo mo-
derno brasileiro. Alguns elementos construídos originais do projeto inau-
gurado na década de 1960, foram alterados entre as décadas de 1980
e 1990. Onde a ilustração indica o posto de fiscalização de ônibus,
existia o marco inaugural da obra, um conjunto de mastros onde eram
hasteadas bandeiras que, simbolicamente, representavam as nações de
origem dos Imigrantes de Campo Grande, MS. Ainda nesse local (círculo
gramado), existia um espelho d’água construído visando constituir um
espaço de contemplação. Na área indicada com piso de areia (figura
orgânica maior) situava o playground. O conjunto arbóreo ilustrado, em
sua maior parte, foi plantado em acordo ao projeto original.
Figura 3.37 - Praça dos Imigrantes inaugurada
na década de 1960.
Fonte: Acervo QUAPÁ, 2000.
Figura 3.39 - Praça dos Imigrantes festividade de
inauguração na década de 1960.
Ao fundo marco inaugural, espelho
d’água e mastros.
Fonte: Acervo Antônio Mendes Canale, 1996.
Figura 3.38 - Praça dos Imigrantes na década de 1960.
O playground (primeiro plano), o marco
inaugural e os mastros (fundo à direita).
Fonte: Acervo Antônio Mendes Canale, 1996.
Figura 3.36 - Canteiro central da Avenida Afonso Pena.
Esquina da Rua Padre João Crippa.
Fonte: Acervo Autor.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
80
A estrutura programática da Praça dos Imigrantes era bastante simples,
era composta de um playground, um espelho d’água ladeado por mastros de
bandeira (que simbolizavam as nações e as culturas que formaram a cidade)
e uma ampla área de convívio. A área de recreação infantil passou a integrar
o programa funcional das praças existentes (de estilo eclético). Enquanto os
canteiros da Avenida Afonso Pena eram compostos por áreas extensas de calça-
mento paginadas com petit-pavet, intercalados por alguns recantos com bancos
e canteiros ajardinados. O desenho dos espaços e da paginação do piso era
de caráter geométrico. Esses dois projetos denotam a influência do paisagismo
brasileiro da época na composição dos espaços, seja pela seleção dos materiais
construtivos, seja na elaboração do traçado e na paginação dos pisos.
Essas obras, também, revelam a consolidação de um sistema de áre-
as públicas de recreação, polarizadas em dois locais, o primeiro localizado
no bairro Amambaí, em meio à área residencial dos oficiais do Exército; e o
segundo localizado na região central da cidade, não é apenas estruturado
ao longo da Rua 14 de Julho, mas diluído pelas porções centro-leste dessa
região. Nos dois casos, esses locais representam as áreas mais nobres da
sede urbana do município.
A expansão urbana de Campo Grande na década de 1960 fez com
que a quantidade de clubes e de associações recreativas também se amplias-
sem. Entretanto este aumento se traduziu na criação de uma outra modalidade
de sede recreativa: os clubes de campo, destinados a atender uma demanda
Figura 3.41 - Reforma da Praça Cuiabá e Clube União dos Sargentos
e Subtenentes (ao fundo).
Fonte: Acervo Antônio Mendes Canale, 1996.
Figura 3.40 - Paisagem rural.
Fonte: Acervo Autor.
Figura 3.42 - Clube Círculo Militar.
Fonte: Acervo Autor.
de lazer de fim de semana que propiciasse uma pausa na rotina diária, e um
contato com a natureza e com recantos amenos (arborizados e com cursos
d’água), que fossem um refúgio ao clima quente da cidade. Nesse sentido fo-
ram incorporadas às práticas de recreação, atividades como pesca, banho em
rio (ou lagoas), piqueniques e caminhadas na mata. Foram implantados nesse
período o Clube Campestre Ipê, o Clube Lagoa Rica. Chácaras e fazendas de
particulares também foram apropriadas por seus proprietários para esse tipo de
recreação (Figura 3.40). Algumas delas foram adaptadas para serem abertas
ao uso público, entre elas, as chácaras do Japonês e do Násser
220
.
A pescaria também torna-se prática em rios do município, mas situados
distantes da área urbana cerca de 90 minutos de viagem. O Rio Aquidauana
era o de maior interesse, em particular, nos trechos localizados no município
de Corguinho
221
e no distrito de Piraputanga (pertencente ao município de
Aquidauana)
222
. Na área urbana pouco foi alterado em relação à influência
dos clubes recreativos na composição da infra-estrutura de lazer da cidade. Os
clubes de maior projeção dentro da sociedade campo-grandense e também de
maior freqüência permaneceram os mesmos. Nesse rol de clubes estão o Rádio
Clube, o Círculo Militar, a Associação dos Sargentos, e passando a integrar esse
grupo, o Clube Sírio-Libanês (Figuras 3.41 e 3.42).
220
CAMPO GRANDE: uma cidade na rota do progresso. In: Cadernos de Turismo. Rio de Janeiro:
Terra e Gente, n.1, v.5, 1962, s.p.
221
Acesso era feito por uma estrada vicinal.
222
O acesso se dava por uma estrada de terra e também pela rodovia.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
81
realização de estudos e análise de projetos e planos relacionados com o de-
senvolvimento local integrado; orientação e assistência técnica às entidades
ligadas ao planejamento local nos diversos níveis governamentais; promoção
de treinamento de pessoal técnico especializado para o implemento do sistema
nacianal de desenvolvimento dessa integração; [além da] difusão da técnica
de planejamento do desenvolvimento local integrado227.
Feldman pondera que o amplo papel planejado para o SERFHAU não
se consolidou na prática. A sua inserção instituicional vinculando-o ao Banco
Nacional da Habitação e ao Ministério do Interior, nunca lhe proporcionou a
autonomia necessária à coordenação e à elaboração de uma política nacional no
planejamento local integrado. Em termos hierárquicos, para que houvesse êxito
nas ações do SERFHAU, seria necessário que ele se constituísse em um ministério
ou então em um órgão subordinado diretamente à Presidência da República,
só assim teria o desempenho necessário à função política prevista. Em 1970, o
SERFHAU perde as atribuições de coordenação das políticas de planejamento,
e se ‘cristaliza’ como um órgão de assistência técnica aos estados, municípios e
empresas de consultoria, promovendo “a organização de equipes técnicas e no
incentivo ao processo de elaboração dos planos, [... na troca de experiências
entre diferentes técnicos que atuam no planejamento urbano e] na difusão de
documentos finais como compêndios de planejamento”228.
Nesse período, a atividade de planejamento nem sempre foi desenvol-
vida diretamente pelos governos municipal e estadual. Na falta de preparo das
administrações para a elaboração do plano de desenvolvimento local integrado,
seja por não ter um quadro de técnicos adequado ou na falta de infra-estrutura,
essas administrações poderiam contratar externamente os serviços de empresas
de consultoria para a realização desse plano. No final da década de 1960,
difundiu-se a prestação de serviços de empresas de consultoria no planejamento
urbano e a maioria dos planos elaborados no país foram desenvolvidos por meio
da prestação desses serviços229.
Assim a administração municipal contratou a empresa Hidroservice para
elaborar o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) do Município de Campo
Grande, MS. O plano foi desenvolvido a partir de um amplo diagnóstico da re-
alidade do município visando criar subsídios que tornassem viável a execução
da proposta
230
.
O Plano de Desenvolvimento Integrado de Campo Grande, MS foi
elaborado a partir da avaliação da realidade socioeconômica, da estrutura ad-
227
Artigo 5 do Decreto federal n.59917 de 30 de dezembro de 1966 In: FELDMAN, Sara. op.
cit. 2005, p.217.
228
FELDMAN, Sara. op. cit. 2005, p.218 e 221.
229
Idem, p.216.
230
REZENDE, Marisa B. G. M., op. cit., 1987.
3.2 O Plano de Desenvolvimento Integrado de Campo Grande.
Durante a década de 1970, a cidade expandiu a área parcelada com
um ritmo médio de implantação de 260ha/ano. Apesar de o crescimento da
extensão das áreas loteadas ser proporcionalmente inferior ao da década de
1960, o volume de área reservada para praças ampliou-se em uma proporção
maior (cerca de 23,2ha/ano). Parte do acréscimo de área reservada para praças
pode ser atribuído a Lei n. 1429 (de 29 de janeiro de 1973) que regulamentava
abertura de loteamentos, o uso e a ocupação do solo, definindo diretrizes para
o sistema viário e as áreas verdes. A Lei n. 1429/73 foi instituída como um intru-
mento decorrente de ações da administração municipal afim de atender exigências
do órgãos federais financiadores de obras urbanas os quais estabeleciam como
obrigatório a apresentação de planos urbanos e o seu respectivo encaminhamento
para a aprovação da solicitação de recursos junto a esses órgãos
223
.
O Plano de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Gran-
de foi elaborado no final da década de 1960 e aplicado na primeira metade
da década de 1970 e desenvolvido em acordo à política urbana do país e as
bases determinadas pelo Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU),
pelo Fundo de Financiamento de Planos de Desenvolvimento Local Integrado e
o Banco Nacional da Habitação (BNH)
224
.
Criado em 1964 e regulamentado em 1966, o SERFHAU foi instituído
como “uma entidade elaboradora e coordenadora da política nacional no campo
de planejamento local integrado, estabelecida dentro das diretrizes da política
de desenvolvimento regional, em articulação com o Ministério do Planejamento
e o Ministério de Coordenação dos Organismos Regionais”
225
. A criação des-
se órgão foi uma resposta às reivindicações pela criação de um Ministério de
Urbanismo, e se fundamentava na idéia de que era papel do Estado definir as
políticas a respeito do planejamento urbano
226
.
Entre as atribuições previstas para o SERFHAU estava a:
proposição de normas, roteiros básicos e padrões para [a elaboração de] pla-
nos de desenvolvimento integrado; proposição de instrumentos jurídicos que
visem à implantação da política nacional de desenvolvimento local integrado;
223
REZENDE, Marisa Barcia Guaraldo Marcondes. Campo Grande, MS: crescimento e ordena-
mento do território urbano. 1987. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1987, p.41.
224
EBNER, Íris de Almeida Rezende. A cidade e seus vazios: investigação e proposta para os
vazios de Campo Grande. Campo Grande, MS: Editora da UFMS, 1999.
225
Artigo 5 do Decreto federal n.59917 de 30 de dezembro de 1966 In: FELDMAN, Sara. Planeja-
mento e zoneamento. São Paulo: 1947-1972. São Paulo: EDUSP: FAPESP, 2005, p.217.
226
Idem, p.218-219.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
82
Figura 3.43 - Zoneamento do uso do solo em Campo
Grande, MS (Lei n.1429/73).
Fonte: HIDROSERVICE, 1970.
ministrativa, da legislação urbana do município, da organização físico-territorial.
Conforme o PDI, o planejamento foi compreendido como processo, e desse
modo foi proposta a reorganização de a estrutura administrativa da prefeitura,
a institucionalização do processo de planejamento, a criação de instrumentos
técnicos para viabilização do plano, o executivo municipal deveria ser assesso-
rado por uma Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e também tendo a
participação de um órgão colegiado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Integrado (CMDI). A estrutura prevista tinha a função de dar suporte ao controle
na implantação do plano, tanto em seus aspectos físicos quanto financeiros;
facilitar a integração entre os setores responsáveis pelo controle orçamentário
e o cadastro físico; promover a avaliação periódica da orientação das diretrizes
definidas no plano e corrigir as falhas na diagnose da realidade, e assessorar a
elaboração de planos complementares. Mas na aplicação do PDI essa proposi-
ção não se efetivou, sendo o processo conduzido sem a reestruturação plane-
jada, sem permitir a participação da população, sem promover as atualizações
e ajustes na transposição do plano para a realidade
231
.
Na avaliação da realidade urbana do município pelo PDI diagnosticou-
se que a extensão da malha urbana era inadequada, pois era demarcada por
vazios e o espraiamento. Na análise do parcelamento do solo, constatou-se
que existiam vários loteamentos situados dispersos e alocados distantes da ma-
lha urbana consolidada, com condições precárias de acesso, promovendo o
disperdício de terras e da infra-estrutura, além de proporcionar a especulação
imobiliária de terras não loteadas (Figura 3.43). Conforme acusava o relatório
da Hidroservice, estimava-se que a área loteada tinha a capacidade de abrigar
mais de 400 mil pessoas (cerca de três vezes maior que o número de habitantes
em 1970) e que toda a área passível de parcelamento poderia, na mesma pro-
porção, abrigar uma população aproximada de dois milhões de habitantes. O
espraiamento e a pequena ocupação dos loteamentos onerava a administração
pública na prestação de serviços urbanos, na implantação e na manutenção das
redes de infra-estrutura
232
.
Outro aspecto apontado era a heterogeneidade na ocupação e no
uso do solo entre a região central e os bairros. Os bairros periféricos eram
pouco adensados, sendo ocupados, predominantemente, com moradia para a
população de baixa renda. Eles não possuíam quantidade suficiente de redes
de infra-estrutura e de equipamentos sociais para atender a população. Porém,
diferindo dos demais bairros, a região leste da cidade se caracterizava como zona
231 I
bidem, p.41-42.
232
EBNER, Iris A. R., op. cit., 1999, p.156.
CENTRO
SOTER
PROSA
AEROPORTO
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
83
Figura 3.44 - Região central de Campo Grande,
MS na década de 1970.
Fonte: .CAMPO GRANDE (Mato Grosso do Sul). Campo
Grande-MT: explosão de progresso. A administração
Mendes Canale. Campo Grande, MS: Prefeitura de
Campo Grande, [1971].
O parcelamento do solo não foi
homogêneo, sendo descontínuo em
relação à malha urbana existente. A área
assinalada indica a presença de uma
gleba situada próxima à região central.
Essa área posteriormente ocupada
pelo loteamento denominado Chácara
Vendas.
Parte da área central ocupada
com uso residencial e onde situa
a Praça dos Imigrantes (construída
no final da década de 1960)
Difusão de conjuntos habitacionais
construídos próximos à região
central. O bairro Monte Líbano
(área assinalada) foi implantado
sem reservar espaço livre
para construção de praças e/
ou implantação de edificações
institucionais.
Praça Ary Coelho permanece como
o principal local para o lazer da
população em espaço livre público.
Ela é utilizada como área de parada
do transporte coletivo na cidade. A
manutenção foi deficiente havendo
a deterioração de espelhos d’água e
de outros equipamentos
A taxa de ocupação dos lotes da região
aumentaram em função do crescimento do
comércio e da ampliação dos estabelecimentos
comerciais. Com a redução dos espaços livres
intralote, a cobertura arbórea, que havia nos
quintais, deixa de existir ou quando ainda é
conservada ocupa uma área muito pequena.
A arborização nos passeios públicos
é eliminada a medida que os
estabelecimentos comerciais são ampliados.
A arborização é conservada nas vias
orientadas no sentido leste-oeste, como na
Rua Cândido Mariano.
A ampliação do gabarito
das edificações prossegue
mas a quantidade de
edifícios é pequena se
comparada às edificações
térreas ou de quatro
pavimentos.
A Praça da República
torna-se uma área atrativa
ao passeio e a recreação
infantil. O canteiro central
da Avenida Afonso Pena
foi reformado, sendo
implantado calçamento em
petit-pavet e paginado com
formas geométricas.
residencial da população de maior poder aquisitivo e com melhores condições
de moradia. No centro da cidade concentravam-se as atividades de comércio e
serviços, porém cerca de metade das edificações ainda eram ocupadas com o
uso residencial. A atividade industrial se restringia à empresas de beneficiamento
de produtos agropecuários (frigoríficos e processamento de cereais). Nos bair-
ros haviam também armazéns (associados ao comércio de produtos agrícolas),
oficinas e depósitos de combustível
233
.
Um dos fatores que contribuía para essa realidade desigual era a falta
de uma legislação adequada e de instrumentos jurídicos eficazes no controle
na ocupação do solo
234
. Pelo PDI definiu-se diretrizes para o planejamento
urbano, a expansão territorial, a adequação das redes infra-estrutura e de ser-
viços urbanos, a organização do uso e da ocupação do solo e a estruturação
do sistema de equipamentos de lazer, para a promoção do desenvolvimento
socioeconômico
235
(Figura 3.44).
A Lei n.1429/73 foi instituída visando modificar essa realidade, foi criada
com o objetivo de compatibilizar o crescimento urbano com a infra-estrutura,
conter a expansão dos vazios urbanos e melhorar a qualidade de vida na cida-
de. Sobre o parcelamento do solo, a Lei n.1429/73 instituiu normas e índices
urbanísticos, cada loteamento, a ser implantado, deveria reservar cerca de 30%
(no mínimo) da área parcelada para os logradouros públicos, sendo que desse
percentual, cerca de 10% se destinavam às praças, às áreas de recreação e ao
uso institucional. A lei estabelecia regras que visavam à preservação dos córregos,
delimitando-se faixas ao longo das margens dos mananciais como terreno non
aedificanti. As construções não poderiam situar a uma distância mínima de 15m
dessas margens e recomendava a implantação de vias marginais ao longo dos
córregos. O tamanho mínimo do lote urbano foi estabelecido em 250m
2
. A taxa
de ocupação era definida considerando os recuos mínimos (frontais e laterais),
a área total do lote e o índice de aproveitamento. Em média, os espaços livres
intralote era metade de sua área total dos terrenos. Foi determinado que a lar-
gura mínima das vias era de 10m e as quadras não podiam exceder a 450m de
extensão. Acima de 150m de comprimento, as quadras deveriam reservar áreas
destinadas à implantação de passagens para pedestres
236
.
233
EBNER, Iris A. R. Estrutura urbana de Campo Grande: uma primeira leitura. In: CAMPO
GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente -
PLANURB. Campo Grande: estrutura urbana, socioeconômica, infra-estrutura e outros dados.
Campo Grande, MS: PLANURB, 1998, s.p.
234
EBNER, Iris A. R., op. cit., 1999, p.156.
235
REZENDE, Marisa B. G. M., op. cit., 1987, p.41-42.
236
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. Lei n. 1.429, de 29 de
janeiro de 1973: define as áreas de aglomeração urbana, regulamenta a abertura de loteamento,
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
84
2,5km da região central. O mini-anel foi planejado por meio de estudos setoriais e
sua implantação acompanhou a expansão dos loteamentos. A sede da prefeitura foi
transferida do centro antigo para uma porção da Avenida Afonso Pena onde estava
em processo de expansão imobiliária. A realização dessa obra ajudou a consolidar
a região do entorno do Paço Municipal como uma área valorizada no mercado
imobiliário e de ratificar um vetor de crescimento da cidade rumo ao Leste
240
.
240
REZENDE, Marisa B. G. M., op. cit., 1987, p.42-43.
Figura 3.46 - Nascente do Córrego Desbarrancado situada no interior do Parque do Leste
(área de proteção de manancial conforme a Lei n.1429/73).
Fonte: Autor.
Figura 3.48 - Córrego Prosa em área onde foi construído o Parque
Antônio Albuquerque (zona especial de recreação
conforme a Lei n.1429/73)..
Fonte: Acervo Antônio Mendes Canale, 1996..
Figura 3.45 - Mata de galeria da cabeceira do Cór-
rego Prosa no Parque do Leste (área
de proteção de manancial conforme
a Lei n.1429/73).
Fonte: Autor.
Figura 3.47- Veredas na bacia do Córrego Imbirussu
(zona especial de recreação conforme
a Lei n.1429/73)..
Fonte: Autor.
Algumas das áreas previstas como zona especial de recreação e área
de proteção de manancial, na década de 1990 foram efetivamente
ocupadas seguindo um uso mais conforme com o que foi previsto
na Lei n.1.429/73. O Parque do Leste no início da década de 1990
foi transformado em reserva estudual da sede administrativa do
governo estadual. Na primeira metade dos anos 2000, passou a ser
denominado como Parque Estadual do Prosa, mantendo sua função
de proteção do manacial, além de abrigar o Centro de Reablitação
de Animais Silvestres (CRAS) e uma infra-estrutura destinada a prática
da educação ambiental. Também no início da década de 1990, parte
das margens dos córregos Segredo e Prosa teve a área ocupada com
atividade de lazer pela construção do Parque Antônio Albuquerque
(Horto Florestal). A partir do ano 2006, desenvolve-se projeto técnico
para a implantação de um parque linear na Bacia do Córrego Imbirussu
e da construção de um Jardim Botânico na região.
Em decorrência das demandas urbanas e da aplicação da Lei n.1429/73,
a área urbana expandiu para oeste e para o sul. Um aspecto importante na
configuração da morfologia do traçado urbano é que esse momento marca uma
mudança no referencial adotado para o crescimento da área parcelada. Com a
consolidação do automóvel como meio de transporte, a referência para expansão
urbana passa a ser as vias principais e as estradas de acesso à cidade. A Ferro-
via Noroeste do Brasil deixa de ser um fator preponderante nessa configuração,
transformando a morfologia da paisagem. As principais avenidas de acesso ao
centro da cidade passam a ser eixos de expansão das atividades de comércio e
de serviços em apoio ao crescimento dos bairros, promovendo uma mudança
tipológica das construções e o adensamento dos lotes. As avenidas que mais se
desenvolveram foram a Avenida Bandeirantes (saída para Sidrolândia, MS), a
Avenida Coronel Antonino (saída para Cuiabá, MT), as Avenidas Eduardo Elias
Zahran e Costa e Silva situadas na porção sul e que interligavam as estradas
para Dourados, MS e São Paulo. Nessas avenidas se estabelecem comércio vol-
tados para o consumo de primeiras necessidades da população como padarias,
açougues e supermercados. Mas também, foram instaladas outras atividades
como lojas de material de construção, oficinas e autopeças
237
.
Outro aspecto importante sobre o zoneamento do uso do solo definido
pela Lei n. 1429/73, é que, ela reservava áreas específicas para implantação
de equipamentos de lazer. Essas áreas foram denominadas como Zonas Es-
peciais de Recreação. Nessas zonas deveriam concentrar a implantação de
as áreas de lazer públicas e também, cinemas, teatros, bares, casas de show
e parques de diversão
238
(Figura 3.45 a 3.48).
Avaliando-se os relatórios anuais de planejamento de receita e despesas
do município, identificou-se que houve a dotação de verbas para a implantação de
praças. Esta determinação foi definida pelo Plano de Desenvolvimento Integrado,
entre os anos de 1970 e 1975 foi prevista a aplicação de 1,2% por ano dos recur-
sos da administração municipal para a execução de obras em praças e áreas de
recreação
239
. Nitidamente, a reserva desse montante de recursos caracteriza que as
áreas de recreação públicas não eram a prioridade da administração municipal.
Nesse período, as principais obras urbanas foram a construção de uma nova sede
para o administrativo municipal e a implantação de um mini-anel rodoviário distante
o uso e a ocupação urbanos do solo, define diretrizes do sistema viário e das áreas verdes e dá
outras providências. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1973.
237
EBNER, Iris A. R., op. cit., 1998.
238
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal, op. cit., 1973.
239
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. 100 anos de legis-
lação. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO,
1999. 2 CD-Rom
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
85
cabeceira do Córrego Bálsamo. Esse terreno encontra-se sob concessão de
uso a um viveirista para produção de mudas ornamentais. No entanto, além
da produção de mudas, o terreno é ocupado com a moradia do viveirista e
abriga área de lazer privada contendo piscina, campo de futebol gramado e
cancha de volei de areia.
Em 2008 ainda existem vários lotes vagos no bairro e ele não está
consolidado. A ausência de parte da infra-estrutura urbana (rede de esgoto e
a pavimentação viária) são os aspectos que contribuem para essa realidade.
Considera-se que essa situação deve se alterar nos anos seguintes, pois a região
faz parte da expansão da rede de sistema viário, sendo integrada às avenidas de
tráfego rápido (Avenida Interlagos) e também pela integração da avenida central
do bairro (Avenida Rita Vieira). Observa nos bairros próximos a difusão do lançamento
de empreendimentos imobiliários (condomínios fechados) e esse aspecto muito pro-
vavelmente irá influir na ocupação do parque Rita Vieira (Figuras 3.49 a 3.50).
O bairro Universitário foi um loteamento implantado a 6km do centro
da cidade e à margem da estrada de acesso a cidade (BR 163) e próximo aos
fundos de vale dos córregos Bálsamo e Lageado. Com aproximadamente 92ha,
o loteamento é composto de uma malha viária regular formada por ruas de 20m
de largura e duas avenidas centrais com 30m de largura cada: Avenida Guaicu-
rus (sentido leste-oeste) e a Brigadeiro Thiago (sentido norte-sul). As quadras tem
o tamanho de 7200m
2
(60m x 120m) e os lotes medem 360m
2
(12m x 30m).
As quadras diferem do tamanho padrão junto às divisas da gleba e à Avenida
Guaicurus. Os lotes situados as margens do Córrego Bálsamo são maiores, e
foram inicialmente destinados a construção de chácaras. Posteriormente também
foram ocupados com sedes recreativas de associações corporativas e pequenos
condomínios (tipo de ocupação difundida após o ano 2000). Três quadras foram
reservadas como áreas públicas. Elas medem respectivamente 7200m
2
, 4500m
2
e 4200m
2
, correspondendo a menos de 2% da área total do bairro. A área maior
está situada na região central do loteamento e foi ocupada com uma escola da
rede municipal de ensino. A área com 4500m
2
foi doada e destinada a construção
de um templo religioso. A terceira área foi urbanizada como uma praça esportiva.
Ela contém um campo de futebol, um playground e uma cancha de areia para
voleibol. Tanto a construção do templo quanto da praça ocorreram após o ano
2002. A praça corresponde a menos 0,5% da área total do loteamento. A sua
construção ocorreu trinta anos após a implantação do bairro, e depois que ele já
possuía a maioria das redes de infra-estrutura. No ano de 2008 há poucos lotes
vagos no bairro Universitário, porém no entorno ainda existem várias glebas em
processo de valorização imobiliária (Figuras 3.51 e 3.52).
Apesar das obras realizadas, observa-se que a aplicação das ações do
Plano de Desenvolvimento Integrado não seguiu na íntegra a organização prevista
em sua elaboração. A condução do plano foi centralizada no executivo municipal
e não teve a assessoria da unidade de planejamento urbano. Sem o suporte e
o acompanhamento técnico, as ações do executivo municipal não promoveram
as revisões e as adequações necessárias para a efetivação dos objetivos do pla-
no, por isso eles não puderam ser alcançados
241
. Ebner também pondera que
a proposição inicial da Lei n. 1429/73 de conter a implantação de loteamentos
em áreas pouco adensadas não ocorreu. A autora afirma que a intenção de
que a ‘racionalidade técnica’ do planejamento integrado seria “suficiente para
romper os entraves políticos e interesseiros da especulação imobiliária [e conter
o espraiamento da cidade...] mostrou-se insuficiente para convencer as forças
políticas vigentes de sua importância ou mesmo impotente para romper o jogo
de interesses particulares”
242
.
Como exemplo tem-se o Parque Rita Vieira, um loteamento implantado
na década de 1970, que foi constituído em três etapas, o loteamento seguiu
a tendência da época e situava-se distante da região central e da área mais
urbanizada da cidade. E foi alocado na cabeceira de dois córregos o Bandeira
e o Bálsamo. Situava-se junto a estrada de acesso a Três Barras, um caminho
importante para produção agropecuária do município e a Ferrovia Noroeste do
Brasil. Tinha como um dos atrativos a existencia de árvores nativas frondosas
por todo o loteamento, sendo que a maior parte delas situava-se no interior
dos lotes. O parcelamento tinha como padrão lotes de 360m
2
(12m x 30m) e
450m
2
(15m x 30m). As quadras tem uma largura padrão de 60m, mas com-
primento variando entre 100m e 160m. O sistema viário é composto por ruas
de 15m de largura e uma avenida principal de 40m de largura. Apesar da Lei
n.1429/73 determinar 10% de reserva de áreas públicas, observa-se que no
desenvolvimento do parcelamento a faixa de terra reservada ao município foi
menor que o percentual determinado pela lei. A alocação das áreas públicas
situa-se na periferia do loteamento, sendo duas delas em fundo de vale. E as
outras duas na porção mais alta do terreno. A área mais próxima ao centro
do bairro foi edificada uma escola. As áreas de fundo de vale permanecem
sem a construção de equipamentos de lazer. Uma quarta área (situada junto
a Avenida Três Barras) possui um campo de futebol (campo de pelada). Poten-
cialmente, não houve maiores perdas em relação aos espaços públicos desse
loteamento. A área que constitui uma situação especial é aquela situada na
241
Ibidem.
242
EBNER, Iris A. R., op. cit., 1999, p.161-162.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
86
Áreas reservadas ao município
A proximidade da ferrovia e a situação
ao sul da região mais povoada da cidade
permitiu a implantação de uma indústria de
beneficiamento de soja. Dentro da propriedade
da indústria existe uma faixa de mata (Cerrado)
como barreira entre os bairros residenciais do
entorno e a indústria.
Faixa de mata (Cerrado)
remanescente na gleba e que
gradativamente está sendo
removida para implantação
de novas habitações.
Área pública
ocupada por
escola da rede
de ensino do
município.
Terra pública onde se
localiza a nascente
do Córrego Bálsamo.
Área com concessão
de uso à viveirista
para produção de
mudas ornamentais.
Observa-se que
além da produção o
terreno é ocupado
como moradia,
incluindo área de
lazer privada (campo
de futebol, volei de
areia e piscina)
Terra particular onde se
localiza a nascente do
Córrego Bandeira. Área
circunscrita pela expansão
do sistema viário (ampliação
da Avenida Interlagos). Faixa
com presença de veredas,
matas ciliares e de grande
potencial paisagístico.
Área pública
parcialmente ocupada
para ampliação da
Avenida Interlagos.
A área remanescente
permanece sem
urbanização.
Sede campestre do
Rádio Clube. Tipo de
ocupação de fundo de
vale pela implantação
das sedes recreativas
de clubes que é
comum em outras
bacias dos córregos da
cidade.
O Parque Rita Vieira é um loteamento implantado na década de 1970. Apesar da Lei n.1429/73 de-
terminar 10% da área total do lotemanento como reserva de áreas públicas, o que se observa que no
desenvolvimento do parcelamento a faixa de terra reservada ao município foi menor que o percentual
determinado pela lei. A alocação das áreas públicas situa-se na periferia do loteamento, sendo duas
delas em fundo de vale. Na área mais próxima ao centro do bairro foi edificada uma escola. As áreas
de fundo de vale permanecem sem a construção de equipamentos de lazer. Isto decorre pelo fato do
bairro ainda no ano de 2007 estar em processo de consolidação. Existe vários lotes vagos no Parque
Rita Vieira. Observa-se que o bairro não tinha rede de esgoto e a pavimentação viária só existe nas ruas
principais. Comparando a evolução da ocupação de outros bairros da cidade, a pavimentação viária é
fator que tem grande influência na consolidação dos bairros e o Parque Rita Vieira serve para exemplificar
a importância da pavimentação das vias.
Figura 3.50 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas do município no Parque
Rita Vieira.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Municipal. Campo Grande-MS:
sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus, 2004. 1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico de
loteamentos aprovados em Campo Grande no período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo
Grande, Secretaria Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
Figura 3.49 - Ocupação do Parque Rita Vieira em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe Google (2007).
Área pública
ocupada com
campo de
pelada.
Os problemas com a administração municipal e a
gestão das áreas públicas não se restringiram à condução do
Plano de Desenvolvimento Integrado. Durante a primeira metade
da década de 1970, várias praças tiveram sua infra-estrutura
e paisagem dilapidados pela ação do tempo e pela falta de
manutenção. Os componentes espaciais mais atingidos foram o
plantio vegetal e os espelhos d’água. As áreas ajardinadas com
vegetação herbácea e arbustiva tiveram esse plantio reduzido
ou então, foram excluídos dos canteiros. Os espelhos d’água
foram desativados devido a problemas técnico-construtivos, em
particular, pelo aparecimento de rachaduras. A recuperação
dos espelhos d’água quando requeria uma intervenção mais
ampla, não era realizada. A ação mais comum era aterrá-los e
convertê-los em canteiros gramados, as vezes, ajardinados. O
problema com a rachadura dos espelhos d’água decorreu do
plantio arbóreo esporádico, aleatório e realizado sem a adoção
de critérios técnicos, alocando-se as árvores muito próximas às
laterais dos espelhos d’água.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
87
3.3 A Criação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Plano
de Complementação Urbana.
Na segunda metade dessa década, com o advento da
criação do Estado de Mato Grosso do Sul, a cidade passou
a ter um crescimento populacional de 8% ao ano. Campo
Grande, como capital do Estado, expandiu seu território, sua
população, foi objeto de investimentos federais, por meio dos
quais foram realizadas várias intervenções urbanísticas. Nesse
intento, o governo municipal contratou o escritório de Jaime
Lerner para elaborar o Plano de Complementação Urbana de
Campo Grande (instituído pela Lei n. 1747 de 29 de maio de
1978), abarcando em suas diretrizes a formulação da nova
Lei do Uso do Solo (incluindo um novo zoneamento), do novo
Código de Obras (Lei n.1866 de 26 de dezembro de 1979), a
reestruturação do sistema viário, do transporte urbano, da infra-
estrutura e do sistema de áreas de lazer públicas
243
(Tabela 3.1
e Figuras 3.53 a 3.54).
243
REZENDE, Marisa B. G. M., op. cit., 1987, p.45.
Córrego Lageado apesar
de ser uma das fontes de
abastecimento de água para
a população, nessa porção
da área urbana encontra-se
degradado, com a mata ciliar
reduzida e parcialmente
assoreado.
Área pública
ocupada por
escola da rede
de ensino do
município.
Mata de cerrado
remanascente em
propriedade industrial.
Mata utilizada como
zona de proteção e de
isolamento da área de
produção em relação aos
bairros do entorno. Área
com potencial paisagístico.
Os lotes situadas na divisa do bairro e junto a Avenida
Costa e Silva foram ocupados com galpões e grandes
construções de empresas prestadoras de serviço e
associado ao comércio atacadista. Alguns lotes foram
remembrados para se adequadar a essa situação.
O bairro Universitário também foi um loteamento implantado na década de 1970. O parcelamento do solo não
respeita a determinação da Lei n.1429/73 em reservar 10% da gleba como áreas públicas. Apenas uma quadra
foi urbanizada como praça. Nenhuma das áreas públicas situa-se junto ao fundo de vale. Na área pública mais
central foi edificada uma escola. A praça urbanizada situa-se junto à Avenida Guaicurus e corresponde a menos
de 0,5% da área total do bairro. A pequena extensão da praça limita a capacidade de atendimento das demandas
da população. Observa-se na imagem vários campos de pelada ao redor do bairro. A existência desses campos é
uma forma de ‘compensação’ do porte da praça. O bairro levou mais de 25 anos para consolidar sua ocupação.
No ano de 2007 existem poucos lotes vagos no bairro. Entretanto, no entorno próximo existem várias glebas em
processo de valorização imobiliária.
Figura 3.51 - Ocupação do Bairro Universitário
em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe
Google (2007).
Áreas reservadas ao município
Figura 3.52 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas do município do bairro
Universitário.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Municipal. Campo Grande-MS:
sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus, 2004. 1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico
de loteamentos aprovados em Campo Grande no período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo
Grande, Secretaria Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
Ocupação de fundo de
vale e dos arredores do
bairro com a implantação
das sedes recreativas de
associações corporativas
e chácaras.
Ocupação de
fundo de vale com
a implantação
de pequenos
condomínios e vilas.
Área pública ocupada
com campo de pelada.
A freqüência de
campos de pelada
nessa região é grande.
Parte deles situam-se
em áreas públicas e
também em terrenos
vagos (propriedades
particulares).
Área pública
ocupada com
templo religioso.
Área pública
urbanizada com praça
esportiva. Implantação
após o ano de 2004.
Existem algumas glebas junto aos
fundos de vale em processo de
valorização imobiliária.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
88
Figura 3.54 - Uso do solo em Campo Grande segundo o Plano Urbanístico
de Jaime Lerner - 1979...
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementação urbana
- versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1979.
Figura 3.53 - Situação da malha viária de Campo
Grande do início da década de 1970 em
relação ao perímetro urbano de 1999..
Fonte: Autor.
Tabela 3.1 - Uso do solo proposto para Campo Grande, MS
ZONA URBANA Usos Permitidos Usos Permissíveis
Alta Densidade
Habitação Coletiva
Habitação Unifamiliar
Comércio varejista
Supermercado
Restaurantes, Padarias, Bares
Serviços particulares
Bancos
Edifícios de Escritórios
Emissoras de rádio e tv
Hotéis
Teatros, cinemas, auditórios
Templos
Serviços Públicos
Clínicas de Saúde e Hospitais
Escolas e Universidades
Clubes Recreativos
Postos de combustiveis
Oficinas automotivas
Atividade de produção de manufatura
Média Densidade
Habitação Coletiva
Habitação Unifamiliar
Comércio varejista
Restaurantes, Padarias, Bares
Serviços particulares
Oficinas
Pequenos hotéis e pensões
Postos de combustívies
Serviços Públicos
Clínicas de Saúde e Hospitais
Escolas e Universidades
Clubes Recreativos
Postos de combustiveis
Oficinas automotivas
Atividade de produção de manufatura
Baixa Densidade 1
Habitação Unifamiliar isolada
Habitação Unifamiliar em série
Comércio varejista de pequeno porte
Escolas
Serviços particulares
Clubes recreativos
Locais de reunião
Pequenas oficinas
Postos de combustíveis
Oficinas automotivas
Clínicas de saúde e hospitais
Restaurantes e similares
Estabelecimentos assistenciais
Baixa Densidade 2
Habitações unifamiliares isoladas
Escolas
Templos
Clubes recreativos
Comércio varejista de pequeno porte
Serviços particulares em habitações
Serviços
Todos os usos permitidos na zona de
alta densidade
Comércio de equipamentos pesados
Concessionárias e oficinas automóveis
Pequenas Indústrias
Comércio atacadista
Depósitos
Todos os usos permitidos na zona de
alta densidade
Verdes
Habitações unifamiliares isoladas
Escolas
Estabelecimentos culturais
Clubes recreativos
Templos
Locais de reunião
Clínicas de saúde e hospitais
Industrial
Indústrias
Depósitos, silos, armazéns
Comércio atacadista
Oficinas
Postos de combustíveis
Restaurantes e similares
Gráficas e editoras
Transportadoras
Emissoras de rádio e tv
Serviços públicos e particulares
Estacionamentos e garagens
Habitação Unifamiliar isolada
Habitação Unifamiliar em série
Habitação Coletiva
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: estrutura urbana. Campo Grande, MS: s.n., 1977, p.93.
Obs.: Cada zona especial tem regime definido por suas características e regulamentadas por meio de decreto.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
89
Figura 3.55 - Situação geral do Sistema de Espaços Livres Públicos destina-
dos ao lazer em Campo Grande segundo o Plano Urbanístico
de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementação urbana
- versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1979.
O Plano de Lerner foi baseado nos preceitos habitação, trabalho, circula-
ção e lazer. Ele buscava reestruturar o espaço físico, fomentar o desenvolvimento
socioeconômico da cidade, promover o adensamento populacional do território,
assim como criar um cenário urbano de aspecto diferenciado daquele existente.
O reordenamento proposto orientava para o adensamento populacional e do
espaço construído ao longo dos três acessos principais à cidade (caracterizados
pelo plano como vias estruturais), alocando-se e concentrando-se, nessa região,
os serviços, o comércio e as edificações de maior gabarito. A proposta era de
elevar a densidade média área urbana de 22hab/ha para no mínimo 100hab/
ha (nas zonas habitacionais de baixa densidade) e para 550hab/ha (nas zonas
habitacionais de alta densidade)
244
.
3.3.1 A proposição de um sistema de espaços livres públicos de recreação e
conservação.
O Plano visava à criação de novas áreas de recreação, ampliando o
índice de área verde de 2,79m
2
/hab para 14,8m
2
/hab através da implantação
de 288,3ha de áreas de lazer (praças e parques) situados nos bairros e junto aos
fundos de vale. A idéia era recuperar e sanear os fundos de vale, reintegrando-os
ao convívio urbano
245
(Figura 3.55). As áreas de fundo de vale são designadas
como ‘zonas verdes’ e as faixas de terra assim denominadas tem a função de
proteger os mananciais e abrigar as atividades culturais e de lazer
246
.
O Plano propunha ampliar a diversidade tipológica de equipamentos
públicos voltados para o lazer, promovendo a alteração da estrutura existente
sem precedentes na história da cidade. Ele previa a reforma de 6 praças, a cons-
trução de 24 praças e 12 parques, a implantação de dois eixos de animação,
244
LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementação urbana – versão
resumida. Campo Grande, MS: s.n., 1979.
245
Pondera-se que os índices apresentados revelam uma disparidade ímpar entre o conjunto de
áreas urbanizadas até essa época e o contingente de áreas de reserva, em particular, o estabe-
lecido durante as décadas de 60 e 70. Com um crescimento médio anual de reservas de áreas
de lazer ao redor de 18 ha/ano. Em 1977, existiam apenas 6,7ha de praças urbanizadas. Isto
denota um desequilíbrio absurdo entre a geração dos estoques de terras públicas, e a conversão
dessas terras em equipamentos para usufruto da população. Isto se justifica também de ter se
implantado uma quantidade de loteamentos maior que a capacidade de ocupação dessas áreas
pela população. Ou seja, houve uma especulação de terras urbanas sem precedentes na história
da cidade.particular, o estabelecido durante as décadas de 60 e 70. Com um crescimento médio
anual de reservas de áreas de lazer ao redor de 18 ha/ano. Em 1977, existiam apenas 6,7ha
de praças urbanizadas. Isto denota um desequilíbrio absurdo entre a geração dos estoques de
terras públicas, e a conversão dessas terras em equipamentos para usufruto da população. Isto se
justifica também de ter se implantado uma quantidade de loteamentos maior que a capacidade
de ocupação dessas áreas pela população. Ou seja, houve uma especulação de terras urbanas
sem precedentes na história da cidade.
246
Art.6 da Lei n.1747/78 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
90
Figura 3.56 - Etapas de implantação das áreas do Sistema de Es-
paços Livres Públicos destinados ao lazer em Campo
Grande segundo o Plano Urbanístico de Jaime Lerner
- 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementa-
ção urbana - versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo
Grande, 1979.
de dois pontos de encontro em bairros e a construção de um centro esportivo
(requalifcação da pedreira do bairro São Francisco). As praças a serem refor-
madas situavam-se na região central, no bairro Amambaí, na Vila Alba e na
Coophatrabalho. As praças a serem construídas, situavam-se em bairros, vilas
e conjuntos habitacionais distantes de 3km a 5km da região central. A zona
com menor percentual de obras em praças públicas foi a região norte. A região
central e os bairros Bandeirantes e Marcos Roberto (situados próximos a divisa
com a região sul e o mini-anel rodoviário) foram as áreas com maior número
de intervenções e obras urbanas
247
(Figura 3.56).
Para a região central foi proposto a reformulação da Praça Ary Coelho,
da Praça Bernardino Silva, da readequação do traçado do sistema viário e a
implantação de um calçadão. A construção do calçadão na Rua Barão do Rio
Branco, Rua 14 de Julho e Avenida Afonso Pena visava criar um sistema exclu-
sivo para circulação de pedestres na região central, valorizando-o em relação
ao tráfego de veículos. A região onde o calçadão foi planejado era densamente
ocupada com atividade comercial e serviços, e também sua construção visava
integrar essa região ao terminal de transporte urbano.
3.3.1.1 A caracterização dos tipos que compõe o sistema.
O Plano pretendia à ampliação da quantidade de áreas urbanizadas,
da diversidade tipológica e funcional desses espaços. As praças eram áreas
arborizadas, equipadas com infra-estrutura destinada ao lazer infantil e jogos
esportivos. Elas tinham a função de servir de suporte para a recreação no âmbito
das unidades de vizinhança, enquanto os parques, além de atender as demandas
de lazer no âmbito do território urbano, tinham a função de proteger os bosques
nativos e os mananciais situados na área urbana, de preservar as matas ciliares
remanescentes e a permeabilidade do solo em fundos de vale, impedir a ocupa-
ção com loteamentos terrenos inundáveis, reabilitar áreas degradadas e integrar
o conjunto de equipamentos públicos voltados à prática de atividades culturais,
desportivas e recreativas
248
(Figura 3.57 a 3.58).
Os tipos de parques eram compostos por duas subcategorias: parque
(propriamente dito) e parque linear. Os parques lineares eram os principais com-
ponentes do sistema de parques urbanos, permeavam a maior parte do tecido e
tinham uma dimensão variável (entre 8,9ha e 45,2ha), conforme as característi-
cas do suporte físico de cada córrego que ele protegia. Eram terrenos estreitos,
247
LERNER, Jaime. op. cit., 1979.
248
Idem.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
91
1
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3
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29
30
31
32
33
I
DENTIFICAÇÃO
1 Jardim Botânico (Mata do ‘Seu’ Otaviano) - 56,5ha
2 Parque Linear do Serradinho - 8,9ha
3 Praça do bairro Santo Amaro (projetada) - 0,23ha
4 Praça do Conjunto Habitacional Lar do Trabalhador
- 0,6ha
5 Parque Linear do Segredo - 26,5 ha
6 Parque do Centro Educacional - 16,2ha
7 Represa do Córrego Desbarrancado (no ‘Parque do
Leste’ previsto na Lei n.1429/73 porém, não foi im-
plantado até o ano 1979)
8 Praça da Vila Alba - 0,2ha
9 Estádio do bairro Taveirópolis
10 Praça Newton Cavalcante - 0,55ha
11 Praça Cuiabá e Mercado Municipal do bairro Amam-
baí - 1,1ha
12 Praça Bernardino Silva - 0,1ha
13 Praça Vespasiano Martins (Igreja Matriz) - 0,13ha
14 Horto Florestal (Centro Cultural) - 6,1ha
15 Praça Oshiro Takemori (Mercado Municipal Antônio
Valente - região central) - 0,3ha
16 Praça Ary Coelho - 1,6ha
17 Praça da República (atual Praça do Rádio) - 2,2ha
18 Praça dos Imigrantes - 0,33ha
Figura 3.57 - Sistema de Espaços Livres Públicos destinados
ao lazer em Campo Grande segundo o Plano
Urbanístico de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: Autor adaptado de LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande:
plano de complementação urbana - versão resumida. Campo Grande,
MS: Prefeitura de Campo Grande, 1979.
19 Parque Linear do Prosa - 4,5ha
20 Parque da Criança (Cabeceira do Córrego Vendas)
- 15ha
21 Parque Linear do Lagoa - 35,9ha
22 Eixo de animação da Vila Jacy (Feira Livre e equipa-
mentos recreativos) - 2,1ha
23 Parque do Anhandui (fase 1- 88ha)
24 Ginásio do Guanandizão
25 Parque de Exposições Laucídio Coelho (parque de
eventos e feiras comerciais)
26 Parque dos Eucaliptos (Córrego Cabaça) - 8,7ha
27 Ponto de Encontro de bairro (Vila Carlota - Cabeceira
do Córrego Cabaça) - 0,03ha
28 Ponto de Encontro do bairro Guanandy 0,2ha
29 Parque do Anhanduí (fase 2) - 22,5ha
30 Parque da Universidade - 20,9ha
31 Estádio Pedro Pedrossian (Morenão)
32 Sede da Fazenda da família de José Antônio Pereira
(transformação da sede em parque urbano, prevista
na década de 1960, porém efetivada até o ano de
1979)
33 Centro Esportivo da Pedreira - 1,54ha
Entre o conjunto de espaços livres planejados, uma grande parcela
dos espaços previstos não foram implantados. Os espaços urbanizados
foram construídos entre as décadas de 1980 e 2000, porém tiveram
sua extensão reduzidas. Entre os parques e praças propostos apenas
as seguintes áreas foram implantadas:
a) Horto Florestal (urbanização concluída em 1994 - 4,5ha);
b) Calçadão da Rua Barão do Rio Branco (implantado apenas 0,7ha
do total previsto de 2,6ha. As áreas previstas mas não urbanizadas
foram a Rua 14 de Julho e a Avenida Afonso Pena)
c) Ginásio do Guanandizão no Parque do Anhanduí - fase 1 (parte
implantada na década 1980 - 3,5ha de 88ha previstos);
d) Parque Ecológico do Anhanduizinho (10ha da área do Parque do
Anhanduí - fase 2);
e) Praça do Preto Velho na Vila Carlota (urbanizada em 1986 e corres-
ponde ao Parque dos Eucaliptos. Área implantada 1,1ha);
f) Praça do bairro Guanandy (praça esportiva com 0,6ha implantada
na primeira metade da década de 1980. Corresponde ao ponto de
encontro do bairro Guanandy);
Observa-se que todas as praças existentes e de urbanização anterior
ao plano urbanístico de Lerner, e indicadas na figura, tiveram sua
urbanização mantida até o ano de 2007.
Figura 3.58 - Tipologias do Sistema de Espaços Livres Públicos des-
tinados ao lazer em Campo Grande segundo o Plano
Urbanístico de Jaime Lerner - Praça Esportiva no bairro
Santo Amaro
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementação urba-
na - versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1979.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
92
Figura 3.59 - Plano Geral do Parque da Universidade - Plano Urbanístico
de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementação urbana
- versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1979.
Figura 3.60 - Estádio Pedro Pedrossian e Autocine na Universida-
de Federal de Mato Grosso do Sul. Ao fundo área
destinada à construção do Parque da Universidade
às margens do Lago do Amor - Plano Urbanístico
de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: Acervo autor (postais).
A margem esquerda do Córrego Bandeira e do
Lago do Amor foi indicada para a implantação
do Parque da Universidade. No ano de 2007
parte da área é ocupada com edifícios admi-
nistrativos da Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul, parte integra uma Reserva de
Patrimônio Natural dessa mesma universidade.
Campus da Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul.
Figura 3.62 - Lago do Amor e parte da Re-
serva de Patrimônio Natural
na Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul.
Fonte: Autor.
Piscinas
Figura 3.61 - Vista parcial do Parque da Universidade situado
ao redor do Lago do Amor - Plano Urbanístico
de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de comple-
mentação urbana - versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de
Campo Grande, 1979.
porém extensos. Tinham por função principal proteger os cursos d’água e as
matas ciliares. Quando o terreno permitia, abrigavam equipamentos recreativos
e esportivos. A subcategoria denominada apenas como Parque eram espaços
complementares ao sistema de parques lineares e abrigavam equipamentos cul-
turais, educativos e recreativos, tinham de 8,7ha a 56,5ha
249
. Entre o conjunto
de espaços livres planejados, uma grande parcela dos espaços previstos não
foram implantados. Os espaços urbanizados foram construídos entre as décadas
de 1980 e 2000, porém tiveram sua extensão reduzidas.
Cada um desses espaços recebeu uma denominação a qual refletia
diferentes aspectos. Os parques foram denominados considerando sua carac-
terização temática e funcional (Parque da Criança e o Jardim Botânico), pela
apropriação de aspectos físicos da paisagem que foram marcantes na compo-
sição do projeto (Parque dos Eucaliptos, Parque do [córrego] Lagoa, Parque do
[córrego] Anhanduí) e considerando sua proximidade com algum referencial
urbano situado no entorno (Parque do Centro Educacional e Parque da Univer-
sidade) (Figuras 3.59 a 3.68).
249
Idem.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
93
Figura 3.63 - Vista geral do Parque dos Eucaliptos - Plano Urbanístico de
Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementação urbana - versão
resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1979.
Figura 3.64 - Plano Geral e vista do Parque das Crianças -
Plano Urbanístico de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementa-
ção urbana - versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo
Grande, 1979.
Situado na cabeceira do Córrego Vendas parte da área foi ocupada com a construção de
uma escola do governo estadual, parte permaneceu como propriedade privada, sendo a
área localizada junto as vias principais (Rua Joaquim Murtinho e Rua Itajaí) foi ocupada
com empresas prestadoras de serviço (revenda de carros, locadoras de vídeo entre outros),
comércio de material de construção e a área situada junto às vias locais (Rua Goianésia e
Rua Antônio Vendas), após o ano de 2000 tem sido gradativamente ocupada com moradias
de alto padrão e condomínios residenciais.
Figura 3.65 - Projeção no ano de 2007 do terreno previsto para a
implantação do Parque das Crianças previsto pelo Plano
Urbanístico de Jaime Lerner - 1979
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe Google (2007).
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
94
Figura 3.67 - Projeção no ano de 2007 do terreno previsto para a
implantação do Parque dos Eucaliptos previsto pelo
Plano Urbanístico de Jaime Lerner - 1979
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe Google (2007).
Projeção original do terreno
ocupado por um posto de
saúde e de uma creche mu-
nicipal existentes na época
(1986) em que foi construída
a Praça do Preto Velho.
Ampliação do terreno ocupado
pelo posto de saúde e pela creche
municipal realizada sobre parte
da área da Praça do Preto Velho.
Nessa ampliação a área da praça
foi reduzida em 1.800m
2
.
Praça do Preto Velho, construída em
1986, está situada em parte da área
destinada a construção do Parque
dos Eucaliptos. A praça foi equipada
com playground, passeios para pe-
destres, cancha para volei de areia
e quadra poliesportiva. O maciço
arbóreo formado por eucaliptos é
do período em que foi proposta a
implantação do parque.
Fundo de vale do Córrego Cabaça. Área
parcialmente ocupada por favela. No
ano de 2007 estava em desenvolvimento
estudo elaborado pela Prefeitura de Cam-
po Grande para remoção dessa ocupação,
realocando-a fora da área non aedificandi.
Como a Rua Trindade é uma via de tráfego intenso, pois é um dos
principais acessos ao centro da cidade para quem chega a Campo
Grande, MS pela BR 163. A ocupação dos terrenos à margem dessa
via é visada. Na área assinalada a faixa non aedificandi canalizada
é ocupada por um depósito de cargas. A jusante da Rua Trindade a
canalização do Córrego Cabaça prosseguiu, sendo o fundo de vale
ocupado por outras construções. Uma implantação questionada e que
gerou polêmica foi a construção de um hipermercado atacadista.
Apesar de haver diretrizes urbanísticas e princípios orientando a preservação dos fun-
dos de vale, das faixas de proteção dos mananciais, no Plano de Estruturação Urbana,
o que se percebe com a evolução da ocupação do terreno previsto para a implantação
do Parque dos Eucaliptos é que esses princípios não foram seguidos. Há de se ponderar
que a maior parte do terreno pertencia a particulares, mas as ações que se sucederam
foram realizadas mediante o acompanhamento de um sistema de fiscalização da admi-
nistração municipal, havendo o consentimento com a ocupação realizada.
As ações da municipalidade, no sentido da construção e da manutenção de um sistema
de espaços livres de recreação e de conservação são contraditórias. Se por um lado,
ela procede a elaboração de um plano de realocação da população de favela que
ocupa as margens do Córrego Cabaça, com a reforma e a ampliação de Creche e de
Posto de Saúde, ela promove a subtração do terreno da Praça do Preto Velho (cerca de
1.800m
2
).
Entre a proposição e a execução do Plano de Estruturação Urbana houve uma di-
vergência de valores e de diretrizes nas ações da municipalidade. Considera que as
contradições ocorreram principalmente pela mudança de valores e de prioridades
adotados na gestão e que diferem do planejamento urbano. Avaliando a situação no
ano de 2007, a possibilidade de implantação de um parque na região da Vila Carlo-
ta permanece como necessária e ainda viável pela existência de glebas no entorno.
Porém, a medida que evolui a ocupação do bairro, ela se torna cada vez mais onerosa,
menos provável e a dilapidação do Córrego Cabaça se agrava.
Figura 3.68 - Praça do Preto Velho construída em
1986 na área indicada para im-
plantação do Parque dos Eucaliptos
segundo o Plano Urbanístico de
Jaime Lerner - 1979.
Fontes: Autor.
Figura 3.66 - Plano Geral do Parque dos Eucaliptos previsto pelo Plano
Urbanístico de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementação urbana
- versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1979.
A ocupação das glebas
do entorno da área pre-
vista para o Parque dos
Eucaliptos, após o ano de
2000 tem sido feita com a
construção de condomínios
de blocos de apartamento
para a classe média.
Gleba remanescente do período em
que foi proposto a implantação do
Parque dos Eucaliptos. No terreno
ainda existem parte dos eucaliptos
que influíram na denominação do
parque proposto no plano urbanísti-
co elaborado por Jaime Lerner.
A parte do terreno previsto para implantação
do Parque dos Eucaliptos que fazia divisa
com a principal via de acesso à região foi
a parcela mais rapidamente ocupada. Na
área área assinalada existe um condomínio
de blocos de apartamentos de 4 pavimentos
destinada à faixa de renda média.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
95
modelos para Campo Grande, MS pudesse ser capaz de obter o mesmo sucesso
com a implantação de parques em Curitiba. Em relação às críticas, elas ocorreram
em função da falta revisão da arquitetura dos equipamentos, promovendo-se a
implantação de luminárias com design desenvolvido a partir da morfologia das
araucárias (pinheiros-do-paraná) sem guardar vínculo algum com a vegetação
nativa local. Outro aspecto de crítica ao desenvolvimento e à aplicação do Pla-
no de Estruturação Urbana apontado por Rezende, é que ele não contou com
a participação popular (devido ao regime de governos autoritários), fato que
prejudicou a difusão das idéias e a compreensão dos objetivos do plano
250
.
Ponderando sobre os aspectos positivos do plano, observa-se a pro-
posição da construção de uma centro esportivo na área da pedreira do bairro
São Francisco. Com a elaboração dessa proposta, delimitou-se uma forma de
avaliação da paisagem no planejamento da cidade até então não praticado. A
condição diferenciada do local pela exploração do subsolo, pela remoção da
vegetação nativa, pelo afloramento do lençol freático e do subsolo rochoso,
fez com que uma paisagem intensamente transformada, aparentemente sem
atributos e ‘destruída’, pudesse ser avaliada como um lugar com potencial para
compor o sistema de áreas de lazer, constituindo em uma paisagem de caráter
único, passível de dispertar o interesse da população na prática do lazer urbano
em um local com essas condições. Em acordo ao configuração diferenciada da
paisagem, no Parque da Pedreira (Figuras 3.69 a 3.70), o programa de ativi-
dades e os equipamentos indicados foram diferenciados das demais áreas de
lazer da cidade. Foi prevista a implantação de uma piscina pública, de quadras
poliesportivas, de um ginásio coberto, de uma sede administrativa, de bares e
de estacionamento
251
.
250
REZENDE, Marisa B. G. M., op. cit., 1987, p.45.
251
LERNER, Jaime. op. cit., 1979, p.58-59.
Figura 3.70 - Vista Geral (acima) da área indicada para
implantação Centro Esportivo da Pedreira
localizada no bairro São Francisco - Plano
Urbanístico de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de
complementação urbana - versão resumida. Campo Grande,
MS: Prefeitura de Campo Grande, 1979.
Figura 3.69 - Vista Geral (acima) da área indicada para implantação
Centro Esportivo da Pedreira localizada no bairro
São Francisco - Plano Urbanístico de Jaime Lerner -
1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementa-
ção urbana - versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo
Grande, 1979.
Como um dos modelos de implantação dos parques na cidade, o Parque
da Universidade foi situado na área institucional do campus da Universidade Fe-
deral de Mato Grosso do Sul (UFMS) em Campo Grande, MS. Ele foi planejado
apropriando-se da infra-estrutura construída (quadras esportivas, restaurante
universitário e piscinas), da vegetação remanescente (formações de cerrado e
matas de galeria) e do potencial paisagístico do lago formado pelo represamento
dos Córregos Bandeira e Cabaça. O parque era destinado a preservação dos
mananciais e da recomposição dos fragmentos de matas, também, era destinado
às práticas desportivas. A existência do lago dotava a paisagem local de uma
condição especial na área urbana, assim planejou-se a utilização do lago para
prática de esportes náuticos, piqueniques e a contemplação da paisagem. Além
do aproveitamento da infra-estrutura existente foi prevista a implantação de uma
administração, um ancoradouro, playgrounds, churrasqueiras, ciclovias, pista
de rolimã e campos de futebol. O conjunto de equipamentos, de construções,
de atividades de recreação e recreação previstas era semelhante às soluções
adotadas no projeto do Parque São Lourenço (1972) em Curitiba.
A apropriação da experiência da equipe técnica de Lerner com o plane-
jamento urbano e a execução de projetos de parques em Curitiba foram motivo
de elogio e também de crítica. No planejamento urbano de Campo Grande, MS,
a apreensão positiva baseava-se na idéia e na expectativa que a transposição de
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
96
3.3.2 Investimentos urbanos e o CURA-Piloto
A maior parte das áreas indicadas para a construção do sistema de espaços
livres de recreação e conservação não situava em terras públicas, principalmente,
os terrenos destinados à implantação dos parques. Isto fez com que em relação às
áreas de lazer e conservação, a implementação do Plano de Estruturação Urbana
fosse lenta devido a necessidade de desapropriação das propriedades para conse-
cução dos projetos e do planejamento. Na composição dos custos de implantação,
a previsão era de que mais da metade dos recursos arrecadados (55,3%) deveria
ser gastos com a desapropriação de propriedades particulares
252
. Com várias
disputas, o encarecimento das obras pela remuneração das desapropriações, a
maior parte das propostas para implantação das praças e dos parques não foi
concluída. Outro aspecto importante, foi que apenas os parques da Universidade
e da Criança foram planejados para serem executados com recursos próprios do
município. Os demais projetos tiveram a sua execução condicionada a obtenção de
financiamento junto ao Banco Nacional de Habitação (BNH) através do programa
Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada (CURA-Piloto)
253
.
Em relação ao total de investimentos em áreas de recreação e conser-
vação, a Prefeitura arcaria com cerca de 25% dos recursos necessários a execu-
ção dos serviços e obras. O montante restante deveria ser financiado junto ao
BNH-CURA. Observa-se que em relação ao total de recursos previstos para a
reestruturação da área urbana de Campo Grande, apenas 20% seria destinado
à implantação do sistema de áreas de recreação e de conservação. A prioridade
de investimento foi planejada para a intervenção no sistema viário, na reforma
e na ampliação das redes de infra-estrutura urbana, requerendo cerca de 75%
do total de recursos previstos. Na composição final dos investimentos, cerca de
70% seria financiado junto ao BNH-CURA, os recursos restantes seriam arcados
(em partes iguais) pela Prefeitura de Campo Grande e pelo Governo do Estado
de Mato Grosso do Sul
254
.
Os investimentos na urbanização da cidade fez com que o município
contraísse empréstimos sucessivos junto ao BNH. Esses empréstimos tinham a
função de viabilizar a execução dos planos previstos no Projeto CURA. A contração
da dívida ficava condicionada a garantia de pagamento pelo município na forma
de hipoteca de bens imóveis, de fiança e da vinculação temporária da arreca-
dação do município. Entre os anos de de 1979 e 1981 foram investidos cerca
252
LERNER, Jaime. op. cit., 1979, p.57
253
Idem.
254
Idem, p.57 e 71.
de seis bilhões de cruzeiros em obras de construção de moradias, na expansão
da infra-estrutura urbana e da rede de ensino, na melhoria do saneamento, do
sistema de saúde e do sistema viário
255
. Nos anos de 1982 e 1983 o valor dos
investimentos em melhorias urbanas triplicou. Nos anos de 1984 e 1985, os gastos
do município alcançaram a soma de Cr$ 153,5 bilhões e esse período marca o
auge do investimentos do poder público na transformação da cidade
256
.
A demanda de obras de moradia e de expansão da infra-estrutura urba-
na foram dominante na receita do município durante a década que sucedeu a
implantação do Estado de Mato Grosso do Sul, havendo maiores investimentos
no setor no primeiro triênio. A partir de 1983 essas obras continuaram como
uma ação prioritária do executivo mas a destinação de verbas foi proporcional-
mente menor a realizada até 1982. Conforme a Lei n.1941/80, cerca de 45%
da receita do município foi destinada em obras de urbanização e na habitação
e a secretaria com maior dotação orçamentária (mais de 50% da receita) era
justamente órgão fim pela execução das obras urbanas, a Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos
257
. A medida que os investimentos cresceram, a
proporcionalidade da dotação de recursos com obras urbanas diminuiu, passando
a ser investido em outras ações como a melhoria do ensino e serviços urbanos.
Conforme a Lei n.2245/84, que regulamentou a receita e as despesas do muni-
cípio para o exercício do ano de 1985, as obras de habitação e de urbanização
somam apenas 25% dos gastos do município, sendo proporcionalmente, a ação
de maior destinação de recursos
258
.
Como ação direta decorrente da capatação de recursos realizada para
o ano de 1982, foi construída uma praça no bairro São Bento. A praça foi im-
plantada como parte de um conjunto de ações de expansão da infra-estrutura
urbana. Concomitante a implantação da praça foram expandidas a rede de
drenagem e a pavimentação viária. Denominada como Praça Francisco Gior-
dano, ela tinha 0,7ha e situava em uma área residencial ocupada pela classe
média e classe média alta, era um bairro que ainda continha vários lotes vagos
e situava-se 1,5km distante do centro da cidade.
255
Leis n.1897/80, n.1941/80, n.2103/82 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL).
100 anos de legislação. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande:
DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
256
Leis n.2168/83, n.2245/84 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de
legislação. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO,
1999. 2 CD-Rom.
257
Lei n.1941/80 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
258
Lei n.2245/84 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
97
Figura 3.71 – Praça Francisco Giordano em Campo Grande, MS
– Acesso a partir da Rua São Bento
Fonte: Autor
Figura 3.72 – Praça Francisco Giordano – arborização dos
passeios na Rua São Bento
Fonte: Autor
Figura 3.73 – Playground da Praça Francisco Giordano
Fonte: Autor
Figura 3.74 – Área de convívio central da Praça Francisco
Giordano no bairro São Bento
Fonte: Autor
Figura 3.75 – Quadra poliesportiva da Praça Francisco Gior-
dano em Campo Grande, MS
Fonte: Autor
tação do piso foi feita com lajotas de concreto (0,5m por 0,5m) intercaladas com
gramado. Esse tipo de pavimentação é semelhante ao que foi empregado na
construção do Paço Municipal e na urbanização do bairro Boa Vista realizadas
no final da década de 1970.
Na evolução da ocupação da praça observa-se que houve pequenas
modificações em sua estrutura. A principal alteração ocorreu na pavimentação
dos passeios. Inicialmente promoveu-se a substituição da grama por rejunte de
concreto com seixos e depois, a substituição da pavimentação por uma camada
de lama asfáltica. A primeira alteração ocorreu no sentido de tornar o piso dos
passeios mais seguro à circulação dos pedestres, evitando acidentes e quedas.
A segunda alteração foi realizada com o objetivo de adequar esse piso para a
atividade de caminhada como exercício físico. As alterações foram feitas respec-
tivamente, no início da década de 1990 e depois no início dos anos 2000.
É importante observar que o material construtivo empregado na implan-
tação da praça (concreto) possibilitou dotar os elementos construídos de maior
durabilidade, sendo resistente à ação do tempo e a eventuais atos de vandalismo.
Os equipamentos de recreação infantil (construídos em tubos metálicos) e os
bancos (de madeira e ferro fundido) foram os elementos de perecimento mais
rápido, sendo que os brinquedos foram os que tiveram uma recuperação mais
precária. Insatisfeitos com o estado de conservação da praça, os moradores do
bairro encaminharam a prefeitura pedido de reforma e de melhoria dos equi-
pamentos visando com isso permitir a maior permanência deles na praça. Um
pedido recorrente, em meados da década de 1980, foi a reforma dos brinque-
Localizada na confluência das ruas 1º de Maio, Fagundes Varela e São
Bento, a praça é uma típica área de lazer de bairro delimitada no Plano de Es-
truturação Urbana (Figuras 3.71 a 3.75). Ela era composta por um playground,
áreas de convívio, passeios e uma quadra poliesportiva. Na composição espacial
da praça, o plantio vegetal teve papel secundário, sendo introduzidas algumas
espécies arbóreas de grande porte como elemento de demarcação da paisa-
gem. As espécies arbóreas de médio porte foram utilizadas como elementos de
proteção destinados ao sombreamento das calçadas no entorno da praça. As
espécies ornamentais foram utilizadas na composição dos canteiros. A pavimen-
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
98
dos. Isto se verificou, pois o bairro era predominantemente formado por famílias
jovens, que em geral, tinham crianças com idade inferior a 9 anos. Mesmo com
as solicitações da população, as reformas foram esporádicas ocorrendo em um
intervalo médio de dez anos. Com a primeira reforma da praça os brinquedos
infantis foram excluídos do contexto da praça.
O plantio ornamental também foi outro elemento de rápida deterio-
ração. A ausência de manejo constante das espécies, da realização de tratos
culturais, de adubação, de controle de pragas e de rega contribuiu para o rápido
perecimento do plantio. Apenas as espécies arbóreas e de maior porte é que
persistiram no tempo.
Um elemento de degradado pelo uso intenso foi o alambrado da quadra
poliesportiva. Esse elemento foi recuperado, porém em intervalos maiores de que
a necessidade de uso. No ano de 2008, a praça ainda mantinha a maior parte
de seu traçado original e os principais atrativos para a população local eram a
pista de caminhada e a quadra poliesportiva (Figura 3.76).
3.3.3 A reformulação da estrutura administrativa.
A determinação da construção de uma ‘nova’ capital se refletiu na estu-
trutura administrativa, tornando-se mais complexa a medida que a cidade crescia
(Figura 3.77). A estrutura administrativa proposta no Plano de Complementação
Urbana de Lerner, a prefeitura municipal era formado por quatro secretarias
principais que eram as responsáveis execução dos planos (órgãos executores).
As secretarias de Administração e de Finanças davam suporte ao funcionamento
da estrutura adiministrativa e aplicação das ações do governo tinham o suporte
da assossoria jurídica e da assessoria de imprensa. Os planos e as ações eram
articuladas por uma Assessoria de Planejamento, atuando na interação entre as
secretarias e a relação entre a administração municipal com os governos esta-
dual e federal, as empresas, os órgãos financeiros e a sociedade. A Assessoria
Municipal de Planejamento além de coordenar o sistema de planejamento,
elaborava planos para o sistema de transporte, a habitação e o sistema de espaços
livres de recreação. Observa-se que os serviços de implantação, de conservação, de
manutenção de praças e jardins, assim como, a administração e o controle do horto
florestal eram atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
259
.
Após três anos de implantação do Estado de Mato Grosso do Sul, a
Prefeitura de Campo Grande, MS (Figura 3.78) passou a ser composta por
259
Lei n.1811/79 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
Figura 3.76 – Praça Francisco Giordano no bairro São
Bento em Campo Grande, MS
Fonte: Autor adaptado do Google Image Globe, 2008.
LEGENDA
1 Quadra poliesportiva
2 Passeios
3 Playground
4 Área de convívio
5 Canteiros elevados
Figura 3.77 - Estrutura administrativa proposta para a Prefeitura de
Campo Grande, MS segundo o Plano Urbanístico de
Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementa-
ção urbana - versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo
Grande, 1979.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
99
viários (tráfego urbano) entre outros.
Entre as três secretarias citadas, a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos foi a que ficou com o maior conjunto de atribuições e responsabili-
dades
261
. Com o desenvolvimento das administrações municipais, houve novos
desdobramentos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos dando origem a
outras secretarias municipais (aspecto a ser comentado mais adiante).
Apesar da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ter maiores atribui-
ções, no que se refere a dotação de recursos para realização de investimentos
e dos serviços urbanos, a maior destinação de verbas foi reservada a Secretaria
de Obras. Conforme a Lei n.2103/82, a Secretaria Municipal de Obras ficou
responsável pela aplicação de 26% da receita no ano de 1983 (total de Cr$13,2
milhões), enquanto que a Secretaria de Serviços Urbanos teve cerca de 8%
desses recursos para realização de suas atividades. A Divisão de Parques e
Jardins recebeu cerca de 0,5% das verbas do município para a manutenção
das praças, jardins e a realização dos serviços de produção e conservação
da arborização urbana. As prioridades do executivo municipal se revela com
a destinação de verbas. A expansão da estrutura urbana foi objeto de inves-
timento, sendo aplicado cerca de 15% da receita municipal. O Serviço de
Iluminação Pública, também pertencente a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, no ano de 1983, recebeu 2% dos recursos do município para exe-
cutar suas atividades. Apesar da dotação de recursos destinados à iluminação
pública ter sido menor que outros setores da prefeitura ela era quatro vezes
maior ao que foi destinado ao Serviço de Parques e Jardins
262
. Tal aspecto
demonstra objetivamente a prioridade em expandir a infra-estrutura urbana,
mas sem dar a devida prioridade à manutenção da infra-estrutura implantada,
em particular, à conservação das praças e jardins construídos.
3.3.4 A implantação do sistema de espaços livres públicos de recreação e conservação.
Sobre a execução das obras públicas com a construção de espaços
livres públicos de recreação, houve a implantação parcial dos projetos previstos
no Plano de Estruturação Urbana proposto por Lerner. Na região central, foi
implantado o calçadão na área comercial. Entretanto, de todo o trecho proje-
tado apenas o calçadão localizado na Rua Barão do Rio Branco foi implantado
(Figura 3.79 a 3.84). O trecho do traçado do calçadão previsto para a Rua 14
de Julho e a Avenida Afonso Pena não foi executado. A restrição da população
261
Idem.
262
Lei n.2103/82 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
Figura 3.78 - Paço Municipal construído
na década de 1970.
Fonte: Acervo Autor
oito secretarias havendo um desmembramento da estrutura administrativa,
transformando departamentos em novas secretarias. Uma secretaria desdobra-
da foi a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dando origem à
Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
A Assessoria de Planejamento, órgão de apoio ao poder executivo, foi elevada a
condição de Secretaria Municipal de Planejamento, ampliando suas atribuições.
Essas três secretarias, cada qual dentro de suas funções, influíram na construção
do sistema de espaços livres públicos de recreação e conservação. Conforme a Lei
n.1949/81 a Secretaria Municipal de Planejamento ficou responsável pela elabo-
ração dos planos e dos projetos de investimento do município, pela articulação do
sistema de planejamento municipal com as esferas de poder estadual e federal,
acompanhar a condução dos planos, dos convênios e da execução do orçamento
além de assessorar o prefeito
260
.
A Secretaria de Obras foi caracterizada como o órgão fim e responsável
pela implantação dos projetos e pela realização das benfeitorias na infra-estrutura
da cidade. E a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ficou responsável pela
manutenção da infra-estrutura implantada. A execução e a manutenção dos ser-
viços de praças, parques e jardins, da arborização urbana e da gestão e controle
do Horto Florestal são atribuições da Divisão de Parques e Jardins da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos. Além dessas atribuições, a Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos tinha a função do controle do código de posturas, da ad-
ministração dos serviços de limpeza urbana, da iluminação pública, do serviços
260
Lei n.1949/81 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
Figura 3.79 - Calçadão da Rua Barão do Rio Branco - Plano Urba-
nístico de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: Acervo Autor
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
100
Figura 3.80 - Hierarquia viária na região central de Campo Gran-
de segundo o Plano Urbanístico de Jaime Lerner
- 1979.
Fonte: Autor adaptado de LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: estrutura
urbana. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1977.
IDENTIFICAÇÃO
1 Praça Cuiabá
2 Mercado Municipal (bairro Amambaí)
3 Praça Bernardino Silva
4 Praça Oshiro Takemori (Mercado Municipal
Antônio Valente)
5 Praça Vespasiano Martins (Igreja Matriz)
6 Praça Ary Coelho
7 Praça dos Imigrantes
8 Praça da República (atual Praça do Rádio)
Os caminhos para pedestres
possuem arcadas de concreto
(junto às fachadas das lojas),
jardineiras com vegetação
ornamental, bancos, lixeiras,
telefones públicos e pavimenta-
ção em pedra portuguesa
Os caminhos para pedestres
são pavimentados, arboriza-
dos e integrados às clicovias
que acompanham os fundos
de vales dos córregos.
Passarela para os pedestres so-
bre a linha da Estrada de Ferro
Noroeste do Brasil. Apesar de
ter sido projetada para facilitar a
circulação dos pedestres, depois
de construída tornou-se uma
barreira na travessia devido a
inclinação longitudinal da rampa
ser muito acentuada.
Figura 3.81 - Calçadão na Rua Barão do Rio Branco proposto
no Plano Urbanístico de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de comple-
mentação urbana - versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de
Campo Grande, 1979.
A área planejada para o Horto Florestal
estendia até a Rua Orpheu Baís (margem
esquerda do Córrego Segredo). Na im-
plantação do projeto em 1979, a margem
esquerda não foi ocupada, sendo poste-
riormente destinada à alocação das sedes
de repartições públicas e à permuta de ter-
ras com particulares na desapropriação do
terreno destinado ao Parque do Anhanduí
Figura 3.82 - Estrutura de circulação prioritária de pedestre na região central em
Campo Grande segundo o Plano Urbanístico de Jaime Lerner -
1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementação urbana - versão
resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1979.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
101
e, principalmente, dos comerciantes à mudança de hábitos que a proposta im-
plicava, à transformação do tráfego de veículos particulares a frente das lojas, a
prioridade da circulação de pedestres sobre os automóveis, fez com que nessas
vias (as mais importantes da região central) não fosse levado a cabo a execução
do calçadão. A Rua 14 de Julho e a Avenida Afonso Pena foram mantidas como
vias preferenciais ao tráfego de carros à circulação de pedestres.
Figura 3.83 - Calçadão da Rua Barão do Rio Branco -
Plano Urbanístico de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: Acervo Autor
Figura 3.84 - Sistema de circulação prioritária de pedestres na região
central - Plano Urbanístico de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: estrutura urbana. Campo
Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1977.
A obra de urbanização do calçadão da Rua Barão do Rio Branco foi
complementada pela reforma da Praça Ary Coelho e da Praça Bernardino
Silva (na Rua Aquidauana). Apesar das modificações na proposta original, a
construção do calçadão na Rua Barão do Rio Branco, a reforma das praças
associado ao comércio na Rua 14 de Julho, serviu para reiterar essas vias
como importante eixo de circulação urbana e da prática eventual de lazer
no centro da cidade (aspecto este reiterado pela difusão de lazer em bares,
restaurantes e cinemas).
A construção do Horto Florestal e do Parque do Anhanduí, situados
junto aos fundos de vale dos córregos Segredo, Prosa e Anhanduizinho, também
não foi concluída. A infra-estrutura implantada não representou mais que 50%
dos equipamentos previstos no projeto do Horto Florestal e de 4% no caso do
Parque do Anhanduí
263
(Figura 3.85 a 3.88).
No caso do Horto Florestal foram implantadas as quadras esportivas,
parte do cercamento, o edifício destinado à administração do parque, o teatro
de arena e o restaurante. A transformação do antigo prédio do matadouro em
teatro municipal não foi realizada e a descaraterização do projeto sendo agradava
pela demolição dessa construção. A ausência da conclusão do cercamento e da
construção de calçamento dificultando o acesso, o controle e a circulação das
pessoas contribuíram para depredação da infra-estrutura implantada. A falta de
plantio vegetal ornamental e a remoção de extensa área com plantio arbóreo
remanescente do antigo viveiro municipal foram outros fatores que contribuíram
dilapidação dos atributos paisagísticos da área.
A principal obra do Parque do Anhanduí foi a construção do Ginásio
263
Valores obtidos a partir da relação entre os equipamentos previstos e aqueles im-
plantados (Horto Florestal) e da relação entre a área total projetada e a área construída
(Parque do Anhanduí).
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
102
Figura 3.85 - Plano Geral para urbanização do Horto Florestal
- Plano Urbanístico de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de comple-
mentação urbana - versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de
Campo Grande, 1979.
Figura 3.86 - Vista do Centro Cultural do Horto Florestal - Plano
Urbanístico de Jaime Lerner - 1979.
Fonte: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de comple-
mentação urbana - versão resumida. Campo Grande, MS: Prefeitura de
Campo Grande, 1979.
Figura 3.87 - Tipologias do Sistema de Espaços Livres Públicos destinados ao lazer em Campo Grande
segundo o Plano Urbanístico de Jaime Lerner - fundo de vale do Anhanduí em área prevista
para implantação do parque (esq.) e esquema da Ciclivia ao longo do fundo de vale.
Fontes: Acervo autor e LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: plano de complementação urbana - versão resumida.
Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, 1979.
Na área onde fora previsto no Plano de Estru-
turação Urbana a implantação do parque no
fundo de vale do Córrego Anhanduí, no ano
de 1986 essa área estava parcialmente invada
por favelas ou mantinha uma cobertura vegetal
formada por capim-colonião e algumas árvores
esparsas (foto abaixo). No ano de 2007 essa
área foi ocupada por uma via de tráfego rápi-
do - a Avenida Ernesto Geisel, popularmente
conhecida como avenida norte-sul.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
103
ginásio, as demais áreas do parque permaneceram ociosas e sem condição de
uso. As intervenções realizadas nessas duas obras não foram suficientes para dotar
os parques projetados de uma configuração que efetivasse o seu uso previsto.
3.3.5 O Plano de Complementação Urbano e a Sucessão Administrativa.
Outros fatores contribuíram para que o Plano de Lerner não fosse con-
cluído. Um aspecto crucial foi as disputas políticas pela posse de poder na ad-
ministração municipal de Campo Grande. O período que sucedeu a elevação
de Campo Grande à condição de capital de Estado foi marcado pela alternân-
cia no comando do executivo municipal e do governo estadual. Entre os anos
de 1979 e 1983, a cidade teve cinco diferentes prefeitos e o Estado de Mato
Grosso do Sul teve três governadores. Tal condição fez com que a implantação
do plano não tivesse a condução apropriada, face às divergências decorrentes
dos embates entre as facções políticas e as equipes técnicas que se alternaram
no comando do processo, contribuindo de modo determinante para a desca-
racterização da estrutura proposta pelo Plano de Lerner.
Sobre as mudanças no comando do governo Rezende observa que:
A cada novo prefeito [...] sucederam-se mudanças na administração pública e
nos objetivos a serem atingidos, e alterou-se, também, a Lei n.1747, que imple-
mentava o Plano de Estruturação Urbana de Campo Grande, relatando-se as
seguintes alterações: Lei n.1896 de 10 de julho de 1980, sendo prefeito Albino
Coimbra, a qual alterava várias disposições quanto ao uso do solo; Lei n.2095
de 8 de outubro de 1982, sendo prefeito Heráclito F. D. de Figueiredo, a qual
passava o gabarito da zona de alta densidade de 9 para 14 pavimentos, e o
coeficiente de aproveitamento do terreno, na mesma zona, de 4 para 6, além de
outras alterações; [...] Lei n.2187 de 26 de dezembro de 1983, [sendo prefeito
eleito Lúdio Martins Coelho,] transformando uma zona verde para implantação
do novo prédio dos Correios e Telégrafos264. [grifos nosso]
As mudanças ocorridas no Plano de Complementação Urbana se esten-
deram nos anos subseqüentes o início de sua implantação. Rezende
265
pondera
que a execução das obras no sistema de transporte coletivo (corredores de trans-
porte de massa) foi parcial e não teve a aceitação popular e dos comerciantes.
3.3.6 Parcelamento do Solo e a Expansão Urbana.
No período imediatamente posterior a implantação do Estado de Mato
Grosso do Sul, a legislação urbana de Campo Grande, MS determinava que
264
REZENDE, Marisa B. G. M., op. cit., p.44-45.
265
Idem.
Figura 3.88 - Guanadizão
Fonte: Jornal Correio do Estado
Guanandizão (e que permanece em atividade até o ano de 2007). Também foram
executados serviços de aterro e modelagem do terreno, implantados parte da área
gramada, dos caminhos para pedestres, do cercamento e da alocação de alguns
quisosques como áreas de parada e de estar. Um aspecto característicos do Pla-
no de Estrutração Urbana nas proposta de implantação de parques em fundo de
vale, era que o perímetro desses parques era predominantemente, delimitado por
vias com pequeno tráfego de veículos (vias locais) e a configuração dos limites
dos parques se adequava a disponibilidade de espaços livres e à morfologia do
traçado dos bairros do entorno. A ausência de vias expressas era uma estratégia
de projeto que visava facilitar a circulação de pedestres e proporcionar maior
segurança nessa circulação.
As obras executadas no caso do Horto Florestal permitiram uma utilização
de alguns equipamentos. O restaurante funcionou por cerca de dois anos, mas
depois sendo fechado e posteriormente ocupado na década de 1990 com a Bi-
blioteca Pública Municipal. As quadras esportivas, mesmo sem o suporte de outros
equipamentos e dos passeios, foram utilizadas pela população. Mas a ausência
de manutenção, o desgaste pelo uso e a ação do tempo fizeram com que elas
fossem destruídas. Quanto ao Parque do Anhanduí, excetuando a construção do
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
104
cerca de 10% da área bruta parcelada deveria ser reservada para a implantação
de os espaços livres de recreação e uso institucional. O parcelamento do solo
até a primeira metade da década de 1970 foi orientado pela Lei n. 1429/73
e com o apoio no Decreto Municipal n.3964/75. A partir da implantação do
Plano de Estruturação Urbana, o o parcelamento do solo passou a ser regulado
pela Lei n. 1747/78 e pela Lei n.1866/79. Nos dois momentos, as leis institu-
ídas estabeleceram parâmetros que seguiram as determinações da Lei Federal
Lei n.6766/79
266
, a qual orienta a reserva de 35% para espaços livres públicos
incluindo sistema viário, os espaços livres de recreação e as áreas institucionais.
Considerando que o sistema viário não deveria exceder a 25% da área total da
gleba, a reserva para os espaços livres de recreação e áreas de uso institucional
teriam no mínimo 10% da área bruta do loteamento para sua implantação.
Observa-se que o crescimento dos loteamentos urbanos e da extensão da
área parcelada da cidade acompanhou o incremento dos investimentos públicos
em Campo Grande, MS. Entre os anos de 1979 e 1983, a área loteada expan-
diu em aproximadamente 30km
2
(ou 44 mil lotes). Considerando que a família
censitária do município era composta na época por cinco pessoas e presumindo
que os lotes criados fossem ocupados com residências unifamiliares, obtinha-se a
condição de que com os novos loteamentos era possível abrigar cerca de 220 mil
habitantes. Isto praticamente duplicaria a capacidade de abrigo a população de
Campo Grande (que no final da década de 1970 era de 290 mil habitantes). Um
contingente populacional superior a 500 mil habitantes só foi alcançado quase
que vinte anos depois. No entanto, o parcelamento do solo manteve elevado até
meados da década de 1980 na proporção de 5,3km
2
/ano
267
.
Entre os anos de 1979 e 1983 foram implantados pouco menos de uma
centena de loteamentos e o contingente de áreas de reserva de espaços livres pú-
blicos de recreação ampliou em 240ha (na proporção de 48 ha/ano)
268
. Campo
Grande, MS expandiu em direção as saídas da cidade e surgiram loteamentos
como o Jardim Panorama situado junto a BR 262 (saída para Três Lagoas e o
oeste do Estado de São Paulo), o Jardim Montividéu, situado junto a BR 163
(saída para Cuiabá, MT) e os Jardins Tijuca I e II, situados juntos à estrada de
acesso para Sidrolândia, MS.
O processo de parcelamento do solo foi regulado pelas Leis n.1747/78
e a Lei n.1866/79. A legislação determinava que os lotes deveriam ter dimensão
266 1
54 Idem.
267
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS: Planurb, 2001,
p.31.
268
Idem.
mínima de 360m
2
e testada de 12m de largura
269
. Essa medida padrão pode-
ria ser menor caso os loteamentos fossem de interesse social. Nessa condição,
determinava-se que os lotes deveriam ter a dimensão mínima de 150m
2
com
testada de 5m. Apesar da previsão da implantação de loteamentos de interes-
se social, essa modalidade de parcelamento não foi difundida nesse período,
propagando-se apenas os empreendimentos com lotes de 360m
2
. Observa-se
que a ocupação dos lotes devia atender uma série de exigências previstas no
Código de Obras (Lei n.1866/79) e estar em acordo ao uso de solo determinado
pelo Plano de Estrturação Urbana (Tabela 3.2).
Tabela 3.2 - Índices urbanísticos conforme o Plano de Estruturação Urbana
de Campo Grande e o Código de Obras (Lei n.1866/79):
ZONA URBANA
Taxa de ocu-
pação dos
lotes com
construções
(%)
Índice de
Elevação
(pav.)
Recuo
Frontal
Fachada
Principal
(m)
Recuo
Frontal
Fachada
Secundária
(m)
Recuo Lateral (m)
Recuo
Fundos
(m)
Alta Densidade
Pavimento Térreo
Variável
ϕ
1 5,0* 3,0
Livre ou
1,5*
2
Livre
Alta Densidade
Pavimentos Superiores
Variável
ϕ
7 5,0 3,0 2,0 a 3,0 5,0
Média Densidade 50 4 5,0 3,0 1,5, 2,0*
2
, 4,0*
3
e 6,0*
4
5,0
Baixa Densidade 1 e 2 50 2 5,0 3,0 1,5, 4,0*
3
e 6,0*
4
−
Serviços 50 4 5,0 3,0 1,5, 2,0*
2,
4,0*
3
e 6,0*
4
5,0
Verdes 10 2 5,0 3,0 1,5 50,0
Ψ
Predominância Industrial
(Indústrias, galpões, oficinas,
armazéns e assemelhados)
50 2 10,0 10,0 5,0 5,0
Predominância Industrial
(outros usos)
50 2 5,0 3,0 2,0 2,0
(
ϕ
): Taxa de ocupação determinada pela dimensão do lote e a aplicação das medidas mínimas em relação aos recuos previstos na lei
n.1866/79. A taxa de ocupação média para um lote na região central (20m x 40m) seria de aproximadamente 60%.
(*): No trecho compreendido entre o quadrilátero formado pelas vias Rua Rui Barbosa, Avenida Afonso Pena, Avenida Calógeras e Rua
Maracaju, o recuo frontal é livre.
(*
2
): Distância mínima quando houver aberturas (janelas na fachada lateral) ou necessitar de acesso ao fundo dos lotes.
(*
3
): Distância mínima para corredor de acesso e entre as moradias no caso de casas em série (vilas) alinhadas na mesma lateral do lote.
(*
4
): Distância mínima para corredor de acesso no caso de casas em série (vilas) alinhadas situadas nas duas laterais do lote. A distância
mínima entre as moradias é de 4,0m.
(ψ): Distância em relação ao eixo do fundo de vale.
Fontes: LERNER, Jaime. Cidade de Campo Grande: estrutura urbana. Campo Grande, MS: s.n., 1977, p.93; e artigos 99 a
119 da Lei n.1866, de 26 de dezembro de 1979 que institui o Código de Obras do Município de Campo Grande, MS.
In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo Grande, MS: Procuradoria Juridica:
Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
Apesar do Código de Obras ser formado por um conjunto de critérios
técnicos na ocupação dos lotes e na construção das edificações, esse rigor
técnico não teve o mesmo rebatimento em relação ao parcelamento do solo e
a alocação das áreas de reserva para os espaços livres públicos de recreação
e de uso institucional. Pondera-se que o projeto de parcelamento do solo para
que fosse aprovado deveria ser submetida a avaliação de uma secretaria. Até o
269
Lei n.1747/78 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
105
ano de 1981, os projetos eram avaliados pela Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Urbanos, e depois do desmembramento da estrutura administrativa,
passou a ser avaliado pela Secretaria de Serviços Urbanos. Observa-se que a
legislação urbana não determinou critérios específicos a respeito da alocação
dos espaços livres públicos nas áreas loteadas.
Avaliando-se o parcelamento dos loteamentos Jardim Tijuca I e II e Jar-
dim Panorama (Figuras 3.89 a 3.92), observa-se que a alocação dos espaços
livres públicos de recreação tem uma distribuição que não proporciona uma
uniformidade no acesso entre as moradias e esses espaços livres. No caso do
Jardim Panorama e do Jardim Tijuca II, as áreas reservadas às praças foram
alocadas na porção posterior do bairro, situando-se mais distante da principal
via de acesso. Considerando que esses loteamentos foram implantados sem
pavimentação das vias e que o tráfego nesse local era difícil em períodos de
chuva, compreende-se que a maior proximidade dos lotes em relação à estrada
de acesso ao bairro era um fator de privilégio para quem o adquiria. E isto tem
sua correspondência no valor imobiliário das quadras situadas próximas à via de
acesso. Assim, a alocação dos espaços livres de recreação nas quadras situadas
no ‘fundo’ dos bairros é um meio de reservar ao empreendedor maior benefício
na venda dos terrenos.
Esse tipo de procedimento orientou vários projetos de loteamentos desse
período. Isto denotou uma diferenciação de valores, reservando aos empreende-
dores imobiliários uma condição mais favorável à comercialização das terras e
ao município destinando-se as áreas de acesso difícil. A concentração da reserva
de espaços livres públicos na periferia dos bairros resultou numa configuração
imprópria pois apenas uma parte do bairro é assistida adequadamente pelos
espaços livres públicos de recreação. Outro aspecto desfavorável da configuração
de bairros como o Jardim Panorama, é que a fragmentação excessiva dos espaços
livres públicos gerou áreas menores que as quadras-padrões, dificultando a implan-
tação dos equipamentos de lazer e limitando as possibilidades de ocupação e de
diversificação do programa arquitetônico dos projetos das praças. Essa fragmenta-
ção associada à situação periférica dos espaços livres públicos, à lenta ocupação
dos lotes do bairro, nas décadas seguintes, favoreceu a invasão e a formação de
favelas nas quadras reservadas às praças, gerando perdas ao loteamento.
Porém há de observar, que esse período de expansão de Campo
Grande não foi marcado apenas por exemplos impróprios de parcelamento do
solo, difundindo-se outras formas de realizar a alocação das áreas públicas de
recreação. Loteamentos como o Jardim Montevidéu tem um traçado no qual as
distâncias de percurso entre as moradias e as áreas destinadas às praças são
mais homogêneas e a acessibilidade da população às áreas de praça é melhor
resolvida (Figuras 3.93 e 3.95). O princípio do traçado denota a utilização de
conceitos como as unidades de vizinhança, ou seja, considera que cada área
tem a condição de atender uma certa demanda da população e sua alocação
no bairro visa proporcionar condições de uso e de acesso mais equivalentes.
Essa forma de parcelar o solo e de alocar as áreas de reserva de praça foi mais
comum nos conjuntos habitacionais (como o Conjunto Habitacional Mata do
Jacinto) e também ocorreu em outros loteamentos como o Jardim São Conrado e
Jardim Santa Emília implantados nos anos subseqüentes (Figuras 3.96 a 3.99).
A alocação das áreas de praça de uma forma mais homogênea nos
bairros, favoreceu a redução das perdas por meio de invasão e ocupação com
favelas. Observando a evolução da ocupação do Jardim Montevidéu, do Jardim
Santa Emília e do Jardim São Conrado verifica-se que ainda há a disponibilidade
de áreas para a implantação de praças. No entanto, mesmo após ter passado
trinta anos da implantação desses bairros, nenhum possui uma praça de lazer.
No caso do Jardim Montevidéu, maior parte das vias não possui pavimentação
e ainda há lotes vagos. O bairro não teve sua ocupação consolidada. Assim
não foram realizados investimentos na construção de praças. A praça urbaniza-
da mais próxima situa-se a 900m e foi construída no bairro vizinho do Jardim
dos Novos Estados. No caso do Jardim São Conrado e Jardim Santa Emília, os
investimentos públicos foram feitos no sentido de remover população situada
em favela formada junto ao fundo de vale dos Córregos Buriti e Lagoa. Com a
remoção da população, foram ocupados alguns lotes vagos com a construção
das moradias e foi implantado um parque linear na faixa junto ao córrego, sendo
constituído de pistas para caminhada e alguns equipamentos esportivos.
3.3.7 A Mudança de Uso de Espaços Livres Públicos.
O crescimento espraiado da cidade favoreceu a geração de estoques de
terras públicas, mas a destinação nem sempre respeitou o planejamento urbano
e o projeto dos loteamentos. Com o aumento dos estoques de terras públicas, o
executivo municipal deu nova destinação as áreas de reserva de praça ou então
fez doação a associações, entidades e órgãos dos governos estadual e federal.
No Jardim Montevidéu, uma área central reservada para a implantação de praça
e outra destinada a construção de escola foram doadas à Associação dos Magis-
trados do Estado do Mato Grosso do Sul, para a implantação da sede recreativa
dessa associação
270
. No Jardim Piratininga, duas áreas reservadas para praças
270
Lei n.1986/81 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
106
Áreas reservadas ao município
Favela formada e regularizada sobre conjunto de espaços livres do Jardim
Tijuca II. A ocupação ocorreu em um período no qual havia vários lotes
vagos e o bairro não possuía as redes de infra-estrutura. A invasão de terras
e a formação de favelas, um aspecto peculiar e característico desse fato em
Campo Grande, MS é que elas ocorrem via de regra em áreas públicas e
muito raramente terras de propriedade privada são invadidas. Excetuando-
se o Jardim Sayonara, situado na Região Urbana do Imbirussu, as demais
invasões ocorreram nos espaços livres públicos de recreação ou destinados
ao uso institucional. Há casos que logo após a implantação do loteamento,
o bairro ainda repleto de lotes vagos, tem os espaços livres públicos
invadidos e a situação das invasões denotam um conhecimento do projeto
do parcelamento do solo, pois coincidentemente apenas as áreas públicas
são invadidas e as áreas particualres são preservadas.
A população residente no Jardim
Panorama tem atenuada as perdas
dos espaços livres de recreação
devido a existência de praça esportiva
implantada no Jardim Samambaia. O
programa da praça conta com campo
de futebol, playground, pista de skate e
cancha de areia para voleibol.
Conjunto de espaços livres do jardim
Panorama foi invadida e ocupada por
favela. Essa condição foi estabelecida
em função da pequena ocupação dos
lotes. Após 25 anos da implantação do
bairro, há quantidade significativa de
lotes vagos.
Áreas reservadas ao município
Figura 3.91 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas
do município no Jardim Panorama.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Munici-
pal. Campo Grande-MS: sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus,
2004. 1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico de loteamentos aprovados em Campo
Grande no período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande,
Secretaria Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
Figura 3.89 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas
do município nos bairros Jardim Tijuca I e II.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Municipal.
Campo Grande-MS: sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus, 2004.
1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico de loteamentos aprovados em Campo Grande
no período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria
Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
Figura 3.90 - Ocupação dos bairros Jardim
Tijuca I e II em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe
Google (2007).
Figura 3.92 - Ocupação do Jardim Panorama
em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe
Google (2007).
As quadras do Jardim Panorama situadas junto a Avenida
Redentor tiveram sua ocupação consolidada. Existe nesse
local empresas prestadoras de serviço associadas ao
tráfego de veículos da rodovia.
Cabeceira do Córrego Lageado.
Área de afloramento do lençol
freático. Essa parte da bacia do
Córrego Lageado contribui para
o abastecimento de água de
Campo Grande, MS.
A proporção da reserva de espaços livres públicos de recreação e para uso
institucional nos bairros Jardim Tijuca I e Jardim Tijuca II era respectivamente
10% e 12%. No entanto com a evolução da ocupação dos loteamentos,
com a invasão e/ou a cessão em comodato das áreas públicas, em 2007
apenas uma quadra em cada bairro encontra-se disponível para urbaniza-
ção. Em cada loteamento uma quadra foi destinada a construção de uma
escola. Assim, o percentual resultante de espaços livres públicos disponíveis
para construção de praças é de 1,2% no Jardim Tijuca I e de 1% no Jardim
Tijuca II. Uma taxa muito menor ao que foi estipulado na legislação urbana
do período da implantação dos bairros, e também bem inferior ao que
especifica a legislação urbana em vigência no ano de 2007.
O caso do Jardim Panorama não difere muito dos Jardins Tijuca I e II. No
Jardim Panorama nenhuma área pública foi destinada à construção de
escola pública. Exceto uma quadra ocupada com um campo de pelada
(Rua Licurgo Bastos), as demais áreas de reserva públicas foram invadidas
e/ou ocupadas com moradias de baixa renda. A proporção da reserva
de espaços livres públicos de recreação e para uso institucional quando
da implantação do loteamento era de 12% aproximadamente. Após a
evolução do bairro, em 2007 essa taxa é de 1%.
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
107
Figura 3.95 - Ocupação do Jardim Montevidéu em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe Google (2007).
Figura 3.93 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas do
município no Jardim Montevidéu.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Municipal.
Campo Grande-MS: sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus, 2004.
1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico de loteamentos aprovados em Campo Grande no
período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria Municipal
de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
Vossoroca formada na cabeceira do Córrego Pedregulho. No ano
de 2007, a áera sofreu intervenção visando conter a expansão do
assoreamento das margens do córrego. As obras de contenção
estão associadas à implantação de um parque urbano. A implan-
tação do parque decorre da construção de um loteamento fechado
(Alphaville) situado entre o Grande Anel Rodoviário, a Avenida
Coronel Antonino e a Rua Monte Serrat no Jardim Montevidéu.
No traçado do bairro, a alocação dos espaços livres de uso pú-
blico (áreas de recreação e uso institucional) é feita em parcelas
homogêneas do loteamento, proporcionando aos moradores
condições semelhantes de percurso e de acesso entre as moradias
e as áreas destinadas às praças. Essa condição se assemelha
aplicação do conceito de unidades de vizinhança, em que um
determinada extensão de uma área urbana e do contingente po-
pulacional servem de referência para o planejamento e a execução
Área institucional doada
à Associação dos Magis-
trados do Mato Grosso
do Sul - Lei n.1986/81
Espaço livre público ocupado
com comodato.
No ano 2007, a existência de
lotes vagos nas quadras ainda
é expressiva, havendo quadras
com mais de 50% dos lotes
sem alguma construção.
Figura 3.94 - Ocupação da região central do
Jardim Montevidéu em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe
Google (2007).
Espaço livre público de recreação
ocupado com plantio arbóreo
(pomar) integrado aos espaços
livres da Associação dos Magis-
trados do Mato Grosso do Sul.
Nessa ocupação foram também
integradas à área da associação
a Travessa Chauta e parte da
Rua Itami.
Áreas reservadas ao município
da infra-estrutura urbana, do controle do uso do
solo, da execução de serviços e da construção de
equipamentos públicos. No caso do Jardim Mon-
tevidéu, a considerando a alocação dos espaços
livres públicos de recreação, o bairro poderia ser
subdividido em cinco setores que possuem uma
condição de parcelamento do solo, uma extensão
e um contingente populacional semelhantes.
Até o ano de 2007 a maior parte da malha viária do Jardim Monte-
vidéu não havia sido pavimentada e ainda há lotes vagos. O bairro
não teve sua ocupação consolidada, assim não foram realizados
investimentos na construção de praças. A praça urbanizada mais
próxima situa-se a 900m e foi construída no bairro vizinho do Jardim
dos Novos Estados.
LEGENDA
1 Praça do Conjunto Nova Bahia
1
A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA: os espaços livres públicos de recreação e de conservação em Campo Grande, MS
108
Figura 3.98 - Ocupação dos bairros Jardim
São Conrado e Jardim Santa
Emília em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe
Google (2007).
Áreas reservadas ao município
Figura 3.97 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das áreas públicas do
município no Jardim São Conrado
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL) Prefeitura Municipal.
Campo Grande-MS: sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus, 2004.
1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico de loteamentos aprovados em Campo Grande
no período de 1940 a 2000. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria
Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
Figura 3.99 - Estrutura de parcelamento do solo e situação das
áreas públicas do município no Jardim Santa Emília.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL)
Prefeitura Municipal. Campo Grande-MS: sistema de informações geográficas.
Campo Grande, MS: Opus, 2004. 1 CD-Rom; e de _____. Acervo cartográfico
de loteamentos aprovados em Campo Grande no período de 1940 a 2000.
Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria Municipal de
Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000.
O fundo de vale do Córrego Buriti foi, na implantação dos loteamentos do entor-
no, reservado como espaço livre de uso público. Na década de 1980 esses espaços
foram invadidos, a mata ciliar foi removida e a área ocupada com moradia da
população de baixa renda. Em meados da década de 1990, houve uma ação da
administração municipal em remover a população situada no fundo de vale e
realocá-la e em lotes vagos dos bairros Jardim Santa Emília e Jardim São Conrado.
Associada a essa ação, foi implantado um parque linear composto por passeios e
áreas de parada.
Espaço livre público ocupado
com moradia de população
de baixa renda.
Figura 3.96 - Vista parcial da ocupação do bairro
Jardim São Conrado em 2007.
Fonte: Autor adaptado da base Image Digital Globe
Google (2007).
Espaço livre público ocupado
com comodato.
Lotes ocupados com moradia da
população removida do fundo de
vale do Córrego Buriti.
Parque no fundo
de vale do Córrego
Buriti.
Áreas reservadas ao município
O traçado dos bairros Jardim São Conrado e Jardim San-
ta Emilia apresentam no parcelamento uma estratégia de
alocação dos espaços livres de recreação semelhante a
do Jardim Montevidéu. As áreas reservadas à construção
de praças foram situadas em parcelas homogêneas do
loteamento, proporcionando aos moradores condições
semelhantes de percurso e de acesso entre as moradias
e as áreas destinadas às praças. Entretanto, diferindo
do Jardim Montevidéu, os bairros São Conrado e Santa
Emília tiveram as áreas de praças ocupadas por favelas
e por comodatos. Apesar dessa ocupação e de não haver
praças construídas nos bairros São Conrado e Santa
Emília, no fundo de vale do Córrego Buriti foi construído
um parque. Ele contém pistas para caminhada, áreas de
parada e um extenso gramado. A mata ciliar removida
com a construção das habitações da favela no fundo de
vale do Córrego Buriti, após a conclusão do parque, essa
vegetação encontra-se em processo de recomposição. O
parque possui poucas árvores e alguns buritis.
Parte do loteamento do
Jardim São Conrado que não
foi implantado. Coincidência
do parcelamento com a área
de segurança da cabeceira
da pista da Aeroporto Inter-
nacional Antônio João
GUTEMBERG WEINGARTNER
CAPÍTULO 3 – CAMPO GRANDE UM NOVO CICLO DE CRESCIMENTO.
109
Apesar do fato do Plano de Estruturação Urbana proposto por Jaime
Lerner não ter sido implantado em sua plenitude, pondera-se que ele contribuiu
para lançar para sociedade um ideário e um reportório de soluções e de dire-
trizes urbanísticas a respeito da da paisagem da cidade, de sua organização e
funcionamento. O Plano de Estruturação Urbana serviu de referência (diretamente
e indiretamente) para elaboração de projetos e para o planejamento urbano,
sendo parcialmente incorporados nos planos urbanísticos implementados nas
décadas seguintes.
Figura 3.100 - Beneficiários da doação de espaços livres públicos
reservados à implantação de praças em Campo
Grande entre os anos de 1977 e 1982.
Fonte: Leis ordinárias de janeiro de 1977 a dezembro de 1983. In:
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. 100
anos de legislação. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura
de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
Figura 3.101 - Destinação de espaços livres públicos reservados à implantação de praças
doados em Campo Grande entre os anos de 1977 e 1982.
Fonte: Leis ordinárias de janeiro de 1977 a dezembro de 1983. In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO
DO SUL). Prefeitura Municipal. 100 anos de legislação. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica:
Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
(uma com 3.600m
2
e a outra com 4.535m
2
) foram destinadas a construção de
escolas
271
. Na Vila Cidade Morena, a praça ‘D’ (com 7.200m
2
) foi desafetada e
doada para construção da filial da entidade Lar Fabiano de Cristo. Observa-se
que essa entidade tem caráter assistencialista e sua sede situava-se na cidade
do Rio de Janeiro. Outras duas áreas de praça situadas no núcleo industrial
(perfazendo um total de 2,2ha) foram desafetadas e doadas para a Companhia
Brasileira de Abastecimento - CIBRAZEM para a construção de armazéns
272
.
A destinação dada as áreas públicas de recreação desabonaram sua
função original, tratando-as como mero estoque de terras passíveis de serem
apreendidos com outros fins e que deram suporte à construção de escolas
públicas, de postos de saúde, da implantação de associações recreativas de
acesso privativo, da expansão e viabilização do funcionamento de entidades
filantrópicas. Entre os anos de 1977 e 1982 cerca de 13,2ha foram doados
pelo executivo municipal a diferentes instituições e órgãos governamentais. Esse
montante corresponde a cerca de 4% do total de estoques de terra públicas
criadas com o parcelamento do solo no mesmo período (313ha)
273
. Os maiores
beneficiados com essa doação foram as associações corporativas recebendo
cerca de 67% do total das áreas doadas (Figura 3.100). Depois construção das
sedes dessas associações, a destinação mais freqüente foi a doação de áreas
para a construção de escolas e o incremento da infra-estrutura urbana (Figura
3.101). Não obstante, cabe observar que a implantação do Parque Linear do
Anhandui (fase 1 com 88ha) não foi viabilizada pelo fato de requerer a desa-
propriação de terrenos particulares para construção do parque. No entanto no
ano de 1979, o executivo municipal comprou e depois dou a entidade gestora
do Sanatório São Julião cerca de 180ha de terras distantes cerca de 4km do
Jardim Montevidéu para a construção de um hospital destinado ao tratamento
de hansenianos
274
. O que se observa nas ações do executivo municipal que
a construção do sistema de espaços livres de recreação previstos no Plano de
Estruturação Urbana proposto por Jaime Lerner não foi prioritária na condução
das políticas do município.
271
Leis n.1954/81 e n.1969/81 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de
legislação. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO,
1999. 2 CD-Rom.
272
Lei n.1981/81 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
273
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS: Planurb, 2001,
p.31.
274
Lei n.1807/79 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). 100 anos de legislação. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
Figura 4.1 –
Avenida Afonso Pena junto a Praça da República na
região central de Campo Grande, MS.
Expansão dos edifícios residências na Avenida
Afonso Pena.
Fonte: Acervo autor
4.
C
AMPO
G
RANDE COMO CAPITAL DO
E
STADO DE
M
ATO
G
ROSSO DO
S
UL
4.1 Expansão urbana, processo migratório e os programas de habitação
A década de 1980 marcou a consolidação de Campo Grande como
capital do Estado de Mato Grosso do Sul, assim como, foi caracterizada como
um período de grande fluxo migratório, de expansão econômica e,
consequentemente, de intenso processo de urbanização (Figura 4.1). A área
parcelada ampliou na proporção de 372ha/ano e o crescimento demográfico foi
7% ao ano. No ano de 1980, a população de Campo Grande era de 292 mil
habitantes
275
. Na composição da população residente, a relação de habitantes
naturais da cidade e os migrantes provindos do interior do Mato Grosso do Sul e
de outros estados do país se modificou, tornando as pessoas nativas minoria no
contexto da população
276
. Foi uma migração motivada pelo alto investimento do
governo federal no reordenamento da cidade e a condição econômica dos
municípios do Mato Grosso do Sul que concentravam cerca de 83% da
arrecadação do ICM no âmbito do Estado de Mato Grosso antes da divisão
277
.
Era um contexto promissor para aqueles que almejavam prosperidade e a
melhoria da condição de vida.
O crescimento populacional ampliou a quantidade de indivíduos
provenientes de outras cidades do estado e do país, intervindo no
comportamento social, na relação com os espaços livres públicos, nas
políticas urbanas, na evolução e nas formas de apropriação das bases natural
e construída que caracterizavam a cidade, ora contribuindo para melhoria da
vida, ora dilapidando os recursos naturais e os elementos históricos marcantes
275
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS:
Planurb, 2001, p.42.
276
Até a implantação do Estado de Mato Grosso do Sul relação de campo-
grandenses na população residente era de 60% do total de habitantes. Após a criação
do estado, com movimento migratório a proporção de campo-grandenses diminuiu
passando a 40% do total da população residente. Os migrantes naturais do interior do
Estado Mato Grosso do Sul e provenientes de outros estados do país cresceram
passando para 57% do total de residentes. Soma-se a esse contingente uma pequena
quantidade de estrangeiros (3% da população). Isto influiu nas oportunidades de
trabalho, no crescimento econômico, na organização e no comportamento social.
Sobre a evolução do crescimento demográfico e do parcelamento do solo confira
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS:
Planurb, 2001, p.30-31 e p.41-42.
277
LERNER, Jaime.
Cidade de Campo Grande
: estrutura urbana. Campo Grande, MS:
s.n., 1977, p.7.
Figura 4.1 –
Avenida Afonso Pena junto a Praça da República na
região central de Campo Grande, MS.
Expansão dos edifícios residências na Avenida
Afonso Pena.
Fonte: Acervo autor
4.
C
AMPO
G
RANDE COMO CAPITAL DO
E
STADO DE
M
ATO
G
ROSSO DO
S
UL
4.1 Expansão urbana, processo migratório e os programas de habitação
A década de 1980 marcou a consolidação de Campo Grande como
capital do Estado de Mato Grosso do Sul, assim como, foi caracterizada como
um período de grande fluxo migratório, de expansão econômica e,
consequentemente, de intenso processo de urbanização (Figura 4.1). A área
parcelada ampliou na proporção de 372ha/ano e o crescimento demográfico foi
7% ao ano. No ano de 1980, a população de Campo Grande era de 292 mil
habitantes
275
. Na composição da população residente, a relação de habitantes
naturais da cidade e os migrantes provindos do interior do Mato Grosso do Sul e
de outros estados do país se modificou, tornando as pessoas nativas minoria no
contexto da população
276
. Foi uma migração motivada pelo alto investimento do
governo federal no reordenamento da cidade e a condição econômica dos
municípios do Mato Grosso do Sul que concentravam cerca de 83% da
arrecadação do ICM no âmbito do Estado de Mato Grosso antes da divisão
277
.
Era um contexto promissor para aqueles que almejavam prosperidade e a
melhoria da condição de vida.
O crescimento populacional ampliou a quantidade de indivíduos
provenientes de outras cidades do estado e do país, intervindo no
comportamento social, na relação com os espaços livres públicos, nas
políticas urbanas, na evolução e nas formas de apropriação das bases natural
e construída que caracterizavam a cidade, ora contribuindo para melhoria da
vida, ora dilapidando os recursos naturais e os elementos históricos marcantes
275
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS:
Planurb, 2001, p.42.
276
Até a implantação do Estado de Mato Grosso do Sul relação de campo-
grandenses na população residente era de 60% do total de habitantes. Após a criação
do estado, com movimento migratório a proporção de campo-grandenses diminuiu
passando a 40% do total da população residente. Os migrantes naturais do interior do
Estado Mato Grosso do Sul e provenientes de outros estados do país cresceram
passando para 57% do total de residentes. Soma-se a esse contingente uma pequena
quantidade de estrangeiros (3% da população). Isto influiu nas oportunidades de
trabalho, no crescimento econômico, na organização e no comportamento social.
Sobre a evolução do crescimento demográfico e do parcelamento do solo confira
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS:
Planurb, 2001, p.30-31 e p.41-42.
277
LERNER, Jaime.
Cidade de Campo Grande
: estrutura urbana. Campo Grande, MS:
s.n., 1977, p.7.
A
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
:
os
espaços livres públicos de recreação e conservação em Campo Grande, MS
1
1
1
1
1
1
2
2
2
da formação de Campo Grande. As ações de dilapidação do espaço urbano
estiveram associadas à busca de um crescimento por meio de ações
imediatistas e sem avaliar adequadamente o efeito dessas ações sobre a
cidade e a sociedade, priorizando-se a melhoria da condição de vida
individual sobre todo um contexto e a memória urbanos.
O crescimento populacional, a expansão da malha urbana, o fomento
do movimento migratório em busca de um ‘eldorado econômico’ onde era
possível obter-se uma melhoria de vida, fomentou o aparecimento de conflitos,
até então inexistentes. Nesse universo de rápidas transformações, aumentaram-
se os vazios urbanos, a especulação imobiliária, a subutilização da infra-
estrutura urbana e o declínio da qualidade da prestação dos serviços urbanos.
Ocorreram, no mesmo período e pelas mesmas razões, o aumento
dos assentamentos informais, das sub-habitações (favelas), reflexo das
desigualdades existentes na estrutura socioeconômica e das diferenças nas
oportunidades de trabalho e renda.
Os problemas com o fluxo migratório e o rápido crescimento de
Campo Grande promoveu uma revisão das políticas públicas e da legislação
urbana. Em 1980 foram instituídos dois programas destinados ao financiamento
de lotes urbanizados e para a erradicação das sub-habitações
278
. O
PROMORAR e o PROFILURB eram programas do Banco Nacional da Habitação
(BNH) que foram estabelecidos em Campo Grande, MS como meio de
melhoria da condição da habitação da população de baixa renda.
O PROFILURB e o PROMORAR foram implantados em um momento
de abertura política de o governo militar, marcado por acirradas disputas
políticas e de uma crise econômica com elevado processo inflacionário, a
desvalorização da moeda, desemprego, arrocho salarial e inadimplência dos
mutuários com o Sistema Financeiro da Habitação
279
. O PROFILURB era um
programa de financiamento de lotes urbanizados que permitiu que
trabalhadores assalariados (com renda de até 5 salários mínimos) tivessem
condições para adquirir lotes urbanizados, servidos de redes de infra-estrutura
urbana e construir suas moradias. O PROMORAR foi criado com a finalidade
de erradicar as moradias insalubres, promovendo a “construção de outras
278
Lei n.1913/80 In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura
Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica:
Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
279
HABITAÇÃO POPULAR: inventário da ação governamental, 1984-1986. São
Paulo: Finep: Projeto, v.2, 1986, p.13-20.
habitações, do estímulo ao desenvolvimento comunitário e do apoio à
melhoria da infra-estrutura urbana“
280
.
Em Campo Grande, MS, a implantação do PROMORAR, diferindo de
outros estados do país, não foi realizada para o assentamento das famílias nas
áreas de favelas e também não foram utilizados os sistemas de mutirões ou de
autoconstrução para a implantação das moradias. O PROMORAR foi
implantado como um conjunto habitacional em área de gleba parcelada
seguindo as determinações da legislação urbana para o parcelamento do solo.
A Lei n.1913/80 determinava que os empreendimentos fossem
caracterizados por uma configuração cujas dimensões mínimas do lote urbano
deveriam ser compatíveis com a legislação federal
281
. A taxa de ocupação dos
lotes de uso residencial foi ampliada passando de 50% para 60% e a largura
mínima das vias era de 9m. Esses empreendimentos seguiriam as determinações
do uso do solo e seriam implantados nas zonas de baixa densidade 1 delimitada
na Lei de Uso do Solo do Plano de Estruturação Urbana. Os parcelamentos
deveriam reservar 20% da área total para implantação de equipamentos
comunitários, edificações institucionais, áreas de recreação e essas deveriam
possuir tratamento paisagístico, sendo implantadas equipadas e construídas na
proporção de 25m
2
por habitação
282
.
Conforme a Lei n.1913/80 a implantação dos conjuntos habitacionais
ficava condicionada a construção de uma escola de 1º grau e de equipamentos
comunitários. Ainda na ocupação dos terrenos era determinado que a vegetação
arbórea de maior porte, os bosques e os fundos de vale deveriam ser
preservados
283
. Até então nenhuma outra legislação havia condicionado a
280
Observa-se que a política habitacional desenvolvida pelo BNH não se restringiu à
construção de moradias, mas foi importante para a ampliação da infra-estrutura de
cidades. HABITAÇÃO POPULAR: inventário da ação governamental. São Paulo:
Finep: Projeto, v.1, 1985, p.94.
281
A Lei n.1913/80 as dimensões deveriam ser estabelecidas em conformidade ao
que especificava a Lei Federal 6766/79. Na lei Federal 6766/79 as dimensões
mínimas eram lotes com área de 125m
2
e testada de 5m. Contudo vale observar que
essas dimensões mínimas adotadas no desenvolvimento dos programas PROMORAR e
PROFILURB em Campo Grande, MS, foram implantados lotes com 160m
2
e testada
de 8m. No ano de 1988 houve outra lei (n.2484/88) sobre parcelamentos de
interesse social e nela também foram especificadas dimensões superiores àquelas
citadas na Lei Federal 6766/79.
282
Lei 1913/80. In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura
Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica:
Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
283
Art.4º e Art.7º da Lei 1913/80. In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL).
Prefeitura Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria
Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
C
APÍTULO
4
–
C
AMPO
G
RANDE COMO CAPITAL DO
E
STADO DE
M
ATO
G
ROSSO DO
S
UL
G
UTEMBERG
WEINGARTNER
1
1
1
1
3
3
construção de moradias e a implantação de parcelamentos à construção de
áreas de lazer, de escolas públicas e a preservação da vegetação arbórea
remanescente e do fundo de vale.
Para a realização do programa a Prefeitura de Campo Grande contraiu
empréstimo junto ao BNH no valor de Cr$ 360 milhões
284
. As áreas urbanas
escolhidas para a implantação do programa, a despeito do que estabelecia a
Lei n.1913/80
285
, situava-se fora do perímetro urbano, sendo necessária a
reformulação da legislação, promovendo a integração das terras ao perímetro
urbano, assim como, a ampliação de redes de infra-estrutura. A extensão das
redes foi realizada a partir de outra fontes de recurso. As terras escolhidas
foram desapropriadas segundo o Decreto Federal n.3365/41
286
, o qual
especifica que a desapropriação de terras é facultada nos casos que se tenha
o objetivo de executar “planos de urbanização; o parcelamento do solo, com
ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica”
287
.
O PROMORAR em Campo Grande, MS foi utilizado como um meio
de financiamento de moradias de uma das três etapas de implantação de um
conjunto habitacional construído na primeira metade dos anos 1980
288
. O
Conjunto Habitacional das Moreninhas foi construído a partir de
financiamento junto ao BNH. A implantação dos conjuntos decorreu de uma
ação do governo estadual realizada através da Companhia de Habitação
Popular de Mato Grosso do Sul. Foram construídas 4 mil moradias,
urbanizados 142ha de uma gleba desmembrada da Fazenda Poção do
284
Art.12º. da Lei 1913/80. In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL).
Prefeitura Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria
Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
285
Lei n 1913/80 determinava seriam as glebas e terrenos servidos por infra-estrutura
e serviços urbanos
286
A Lei n.1913/80 cita como referência para as desapropriações a Lei Federal
6602/78. Porém em consulta a lei federal e ao artigo citados na Lei municipal
1913/80, constata que o processo de desapropriação de terras é regulamentado pelo
Decreto Federal n.3345/41. In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL).
Prefeitura Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria
Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom; e BRASIL.
Lei
Federal n.6602 de 7 de dezembro de 1978
, que altera a redação da alínea i do
artigo 5º do Decreto-lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre
desapropriações por utilidade pública, e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6602.htm, acesso em
janeiro de 2008.
287
BRASIL
. Decreto Federal n.3345, de 21 de junho de 1941
, que dispõe sobre a
desapropriação por utilidade pública. Disponível
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3365.htm#art5i em acesso em
janeiro de 2008.
288
Apenas o Conjunto Habitacional Moreninha III foi implantado pelo PROMORAR.
Lageado e Paraíso. A área escolhida para a implantação do conjunto
habitacional situava-se fora do perímetro urbano.
Nos Conjuntos Habitacionais Moreninhas I e II, os lotes tinham tamanho
médio de 200m
2
e testada de 10m
289
. As vias principais mediam 15m e 20m. As
vias locais mediam 10m. As áreas reservadas aos espaços livres de recreação
implantadas correspondem a 11,6% da área total da gleba (aproximadamente
17ha). Os espaços livres públicos destinados ao uso institucional foram alocados
na região central dos bairros. As áreas destinadas às praças foram alocadas
uma pequena parcela na região central e a maior parte na periferia dos
conjuntos, sendo que o tamanho médio delas era de 3,2ha.
No Conjunto Moreninha III o parcelamento do solo foi configurado
com dimensões menores que as etapas I e II. Os lotes mediam 160m
2
(testada
de 8m), as quadras possuíam largura de 40m e comprimento variando entre
72m a 144m. O sistema viário era mais diversificado sendo composto por
ruas locais com 8m, 10m, 12m e as vias principais com 16m e 20m. A
diversificação dimensional também foi aplica à configuração das praças. A
área total de reserva de espaços livres públicos de recreação foi mais
fracionado que a configuração adotada nos Conjuntos Habitacionais
Moreninhas I e II. As áreas de reserva de praça variavam de 0,25ha a 2ha.
Porém esse dimensionamento permitiu melhor integrá-las à malha viária e
alocá-las mais próximas às moradias
290
. Observa que o Conjunto Moreninha
III foi entregue aos moradores sem que as praças fossem urbanizadas.
Nos anos 1990, o espaço livre público de recreação de maior
extensão do Conjunto Moreninha III (2ha) foi invadido. Essa ocupação foi
regularizada pelo município. Após a conclusão da construção do Parque
Jacques da Luz no ano 2002, as áreas de reserva de praça dos conjuntos
Moreninhas I e II também foram parceladas e ocupadas com moradia
(Figuras 4.2 e 4.3).
289
Há lotes com testada maior (13m). Porém eles situam nas vias principais e foram
configurados com esse tamanho visando a implantação de estabelecimentos comerciais.
290
O projeto do Conjuntos Habitacionais Moreninhas I e II são de autoria do
escritório de arquitetura Celso e Eudes Costa. O projeto do Conjunto Habitacional
Moreninha III é de autoria da Arquiteta Vânia Siqueira de Lacerda. As informações
descritas a respeito dos conjuntos habitacionais foram obtidas a partir dos memoriais
descritivos e das pranchas de implantação dos Conjuntos Habitacionais Moreninhas I,
II e III cuja cópia dos originais consta nos anexos de DUTRA, Weruska Costa.
Um
estudo das políticas sociais no bairro das Moreninhas
. 2000. Monografia (Relatório
final de pesquisa) – Faculdade de História, Universidade Católica Dom Bosco, Campo
Grande, MS, 2000.
A
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
:
os
espaços livres públicos de recreação e conservação em Campo Grande, MS
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Figura 4.2 –
Plano geral dos Conjuntos Habitacionais das
Moreninhas.I, II e III.
Fonte: Autor adaptado do mapa aerofotogramétrico de Campo
Grande,MS escala 1:10.000, levantamento original de 1983
com base atualizada em 1996. In: CAMPO GRANDE (MATO
GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. A
Acervo cartográfico dos
loteamentos aprovados em Campo Grande no período de 1940
a 2000
. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande,
Secretaria Municipal de Controle Urbanístico, Sistema
Cartográfico Municipal, 2000.
Após a implantação do Parque Jacques da Luz, as áreas reservadas
à construção de praças foram parceladas e ocupadas com
moradia para população de baixa renda. Apenas no
espaço livre público do Conjunto Moreninha I, uma
parcela da área ocupada com moradia foi reservada para
a implantação de um campo de futebol.
Figura 4.3 –
Ocupação dos Conjuntos Habitacionais das
Moreninhas.I, II e III.
Fonte: Autor adaptado de Google Image Globe 2008.
Nas áreas institucionais situadas na região
central de cada conjunto habitacional foi
reservado um espaço livre com um campo de
futebol gramado. Os moradores desses
conjuntos participam de campeonatos de
futebol amador, e a reserva desse espaço
respeita essa atividade.
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Figura 4.4 –
Favela formada em fundo de vale do Córrego
Anhanduí em Campo Grande, MS.
Fonte: Acervo Autor.
Com o crescimento acelerado no início dos anos 1980, na expansão
urbana surgiram novos bairros, foram criados 22ha/ano de espaços livres públicos
de recreação. A celeridade com que foram implantados esses loteamentos não teve
a mesma correlação com sua ocupação, ampliando-se a quantidade de lotes
vagos e de terras públicas. Mediante a quantidade de áreas verdes criadas na
cidade, a falta de um planejamento objetivo quanto ao processo de ocupação
dessas áreas
291
, fez com que elas fossem vistas como ociosas e improdutivas
292
,
suscitando formas de ocupação que não correspondeu a sua destinação original.
Esse conjunto de aspectos resulta de um rompimento da gestão da
administração municipal com as diretrizes estabelecidas pelo planejamento
urbano, em favor de um crescimento que privilegia a especulação imobiliária.
Concomitante a expansão, houve o crescimento populacional e a demanda por
moradia. Nesse processo houve a formação de favelas em várias áreas públicas.
No ano de 1984 cerca de 10% dos habitantes de Campo Grande, MS moravam
291
Pondera-se que no Plano de Estruturação Urbana houve o planejamento da
construção de praças. Contudo não foram especificadas diretrizes quanto ao processo
de expansão acelerada dos loteamentos urbanos e da geração de novas áreas
públicas de recreação. A interpretação do plano poderia sugerir que com a
consolidação da ocupação dos bairros, seria lógico promover a urbanização das
áreas reservadas às praças. Contudo, vale reiterar que o Plano de Estruturação
Urbana visava promover o
adensamento da área urbana
e
não o espraiamento
da
malha viária e a ampliação dos vazios urbanos, fato esse difundido com a rápida
expansão dos loteamentos.
292
A atribuição do termo ocioso à condição das áreas públicas cedidas em comodato
foi empregado no relatório da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos
Fundiários. Cf. Campo Grande (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Regularização de áreas de favelas [em] Campo Grande
: Loteamento Municipal
Sayonara. Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande: Secretaria Municipal de
Habitação e Assuntos Fundiários, [1996].
em favelas
293
. Uma realidade construída em meio à expectativa de prosperidade e
de desigualdade social (Figura 4.4).
4.2 Invasões e a cessão de terras públicas em comodato
A fim de evitar perda de terras públicas com os processos de invasão e
visando disciplinar a ocupação das áreas de reserva do município dotando-as de
um fim social, o executivo municipal elaborou a Lei n. 2175/83
294
. Essa lei
autorizava a cessão em comodato
295
de áreas públicas pela municipalidade. A
cessão em comodato de terras públicas em Campo Grande, MS foi caracterizada
como um empréstimo
gratuito
e
temporário,
destinando-as a produção de
hortifrutigranjeiros, a criação de pequenos animais, a implantação de mini-
indústrias entre outros tipos de ocupação determinados a critério do executivo
municipal
296
. Era objetivo dessa modalidade de ocupação proporcionar à
população de baixa renda um meio para que ela exercesse como comodatário,
uma atividade produtiva (por exemplo, com o cultivo de alimentos) melhorando
sua condição de vida e renda (Figura 4.5).
Sob o ponto de vista jurídico, Cardoso observa que o comodato era
uma “concessão de uso da propriedade pública por tempo determinado, em
forma de contrato administrativo entre o poder público e a iniciativa particular,
que pode rescindido, desde que haja interesse social”
297
. Contudo o autor reitera
que apesar dessa forma de contrato não era difundida no país, em Israel, ela era
uma prática exercida por mais de meio século que permite direcionar
investimentos visando ampliar a capacidade produtiva dessas áreas
298
.
293
Ibidem.
294
Campo Grande (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Lei n. 2.175, de
07 de dezembro de 1983,
que autoriza o executivo municipal a dar em comodato
áreas públicas da municipalidade e dá outras providências. In: Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso do Sul, n.º 1217 de 9 de dezembro de 1983.
295
O termo
comodato
estabelece que o empréstimo de uma coisa esteja condicionado
a um tempo específico e que não pode haver permuta ou substituição dessa coisa por
outra da mesma natureza, qualidade, valor ou extensão. Implica ainda que após o
término do tempo de cessão o objeto de empréstimo deve ser restituído a origem em
condição igual a que havia no ato do início da cessão. Cf. NOVO AURÉLIO: o
dicionário da língua portuguesa, dicionário eletrônico do século XXI. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, 2000
296
Campo Grande (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Lei n. 2.175, de
07 de dezembro de 1983,
que autoriza o executivo municipal a dar em comodato
áreas públicas da municipalidade e dá outras providências. In: Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso do Sul, n.º 1217 de 9 de dezembro de 1983.
297
CARDOSO, Isac César N. Z.
A prática do comodato nas terras públicas
urbanas como forma de assentamento:
o caso de Campo Grande, MS. Campo
Grande, MS: Universidade Católica Dom Bosco, 1996, p.3.
298
Ibidem.
A
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
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espaços livres públicos de recreação e conservação em Campo Grande, MS
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A cessão em comodato incluía todos os espaços livres de uso público
(uso institucional e espaços livres de recreação), inclusive as terras públicas
situadas junto aos fundos de vale. O tempo convencionado para o
empréstimo foi de três anos, podendo o contrato ser renovável por um período
igual ou inferior. Após o término do empréstimo, as áreas públicas deveriam
ser restituídas ao município. Outro aspecto importante da concessão em
comodato é que ela determinava que fosse dada a
preferência
as pessoas que
não possuíssem propriedades na área urbana de Campo Grande
299
.
Após cinco anos de implantação da Lei n.2175/83 praticamente
toda área pública situada nos bairros periféricos estava cedida em
comodato. A evolução desse processo demonstrou que os bairros, onde elas
se localizavam, eram ocupados por uma população de baixa renda, não
tinham muitos lotes edificados e a maioria das vias não era pavimentada. No
início da década de 1990, 830ha
300
de áreas públicas estavam cedidas a
comodatários. Um valor que surpreende, pois corresponde a 90% de todos
aos espaços livres públicos de recreação criados entre as décadas de 1960 e
1980 (período de maior expansão das áreas de reserva de espaços livres
públicos de recreação em Campo Grande, MS)
301
.
Em 1996, cerca de 1400 famílias estavam cadastradas como
comodatários pela Prefeitura de Campo Grande
302
. Nesse período, o perímetro
urbano de Campo Grande, MS era de 33.149ha, metade dessa extensão estava
ocupada por loteamentos urbanos, sendo que 4.74ha foram reservados como
áreas públicas (13,5% da área parcelada). Desse total, mais da metade das áreas
299
Campo Grande (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Lei n. 2.175, de
07 de dezembro de 1983,
que autoriza o executivo municipal a dar em comodato
áreas públicas da municipalidade e dá outras providências. In: Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso do Sul, n.1217 de 9 de dezembro de 1983.
300
Essa área correspondia ao total de 935 áreas públicas (tamanho médio por área
de 0,9ha). O tamanho médio das áreas cedidas em comodato corresponde a uma
dimensão usual em praças de bairro equipadas com quadra poliesportiva, cancha
para vôlei de areia, playground, passeios e áreas de convívio. Para maiores
informações confira Campo Grande (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal
.
Política fundiária
. Campo Grande, MS: Secretaria Municipal de Habitação e
Assuntos Fundiários, 1991, p.33
.
301
Entre os anos 1960 e 1989, foram criadas 920ha de espaços livres públicos de
recreação. Cf.
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo
Grande, MS: Planurb, 2001, p.30-31.
302
CARDOSO, Isac César N. Z.
A prática do comodato nas terras públicas
urbanas como forma de assentamento:
o caso de Campo Grande, MS. Campo
Grande, MS: Universidade Católica Dom Bosco, 1996, p.3.
públicas estava cedida em comodatos (aproximadamente 1.140ha)
303
. A medida
que se prosseguiu com a expansão dos loteamentos urbanos, do modo correlato
foram ampliadas as áreas cedidas em comodato. (Figuras 4.6 e 4.7).
Figura 4.5 –
Áreas de comodato e o plantio em fundo de vale em Campo Grande, MS.
Fonte: Acervo Autor.
A difusão desse modo de ocupação dos espaços livres públicos está
associada à criação da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários. Implantada
em caráter provisório em fevereiro de 1985 e depois efetivada em julho de
1985
304
, essa secretaria tinha a função de planejar e de conduzir as ações
municipais a respeito de favelas e dos comodatos. A dotação orçamentária para
a secretaria era pequena se comparado àquelas voltadas para execução de
obras e/ou dos serviços urbanos
305
. Porém ela dispunha dos recursos que
provinham da administração do Fundo de Urbanização de Favelas – FUNAF,
criado pela Lei n.2223/84
306
.
303
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento Urbano e
de Meio Ambiente - PLANURB.
Campo Grande
: estrutura urbana, socioeconômica e
infra-estrutura e outros dados. Campo Grande, MS: PLANURB, 1998.
304
Lei n.2253/85 e Lei n.2270/85. In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL).
Prefeitura Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria
Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
305
Enquanto que a execução de obras e dos serviços urbanos consumiam cerca de
25% da receita do município, a dotação de recursos para a Secretaria Municipal de
Assuntos Fundiários era inferior a 0,5% da receita. Valores contidos na Lei n.2303/85
que estabelece a receita e as despesas do município de Campo Grande, MS para o
ano de 1986. In.: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de
Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
306
Referência citada na Lei n.2270/85. In: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO
SUL). Prefeitura Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria
Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
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Figura 4.6 –
Áreas cedidas em comodato em Campo Grande, MS.
Fonte: Autor adaptado de SAHAF, 1999).
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A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários era composta de três
núcleos. O primeiro tinha a função de dar suporte administrativo para a
realização das atividades. Os outros dois núcleos tinham funções específicas:
um deles se dedicava aos programas relacionados às favelas e o outro aos
comodatos. Entre as atividades realizadas pela secretaria desenvolvia-se a
avaliação dos assentamentos de favelas, dos tipos de construção, da
viabilidade de regularização das áreas invadidas, o levantamento das áreas
públicas (‘áreas verdes’) aptas à cessão em comodato, a caracterização e a
avaliação do perfil socioeconômico dos moradores das favelas e das pessoas
que se inscreviam no programa de comodato.
A Lei n.2270/83 determinava algumas
condições
ao desenvolvimento
das atividades da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, tanto em relação
à regularização de favelas quanto à cessão dos comodatos. Para o adequado
planejamento e elaboração dos projetos realizados, deveria promover-se a
“
defesa do patrimônio paisagístico e do meio ambiente
[...] observando os
interesses de
preservação ecológica e paisagística
; [exercendo a] fiscalização e
[o] controle das normas contratuais firmadas” tanto em relação à cessão das
terras públicas e quanto na ocupação das áreas urbanas [grifos nosso]
307
.
Entretanto o que se observou na prática foi o descumprimento das
determinações que constam na Lei n.2270/83. Parte disso pode ser atribuída a
falta na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários de uma gestão e de uma
estrutura técnica compatíveis com as demandas criadas com os assentamentos
de favelas e os comodatos, com a condução dos serviços de assessoramento,
de fiscalização e de controle no uso e ocupação das áreas públicas. O serviço
da fiscalização foi inoperante no controle da execução dos contratos de
comodatos, não exigindo o cumprimento de cláusulas contratuais
308
como:
a)
impedir a transferência das terras a outrem;
b)
coibir a edificação de construções “de muito valor e de estrutura
irremovível”
309
;
307
Ibidem.
308
Alguns dos termos contidos no contrato padrão de cessão em comodato e obtidos
pela leitura do contrato da Área Verde ‘A’ da Vila Ieda localizada na esquina da Rua
Trindade com rua projetada. Este contrato foi concedido em 11 de junho de 1993
pela Prefeitura de Campo Grande. A cópia do contrato consta nos anexos de
CARDOSO, Isac César N. Z.
A prática do comodato nas terras públicas urbanas
como forma de assentamento:
o caso de Campo Grande, MS. Campo Grande,
MS: Universidade Católica Dom Bosco, 1996.
309
Ibidem.
Figura 4.7 – Relação entre as á
reas cedidas em comodato, os lotes
vagos e a pavimentação viária em Campo Grande, MS.
Fonte: Autor adaptado de SEHAF 1999.
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c)
efetuar a adequada revisão dos contratos de comodato no caso
de falecimento do comodatário, promovendo seu cancelamento
salvo a manifestação da família à secretaria do interesse em dar
continuidade ao contrato;
d)
Em reaver as áreas salvaguardando a administração municipal de
indenizar os comodatários pelo uso das terras públicas e pelas
benfeitorias introduzidas nessas áreas.
A falta de um acompanhamento adequado pela Secretaria Municipal de
Assuntos Fundiários resultou em uma produção incipiente, sem a aplicação de
recursos técnicos adequados no cultivo de hortifrutigranjeiros e na implantação de
outros sistemas de produção. O cultivo de hortas e pomares promoveu a
remoção das matas ciliares, da cobertura arbórea, dos elementos paisagísticos
notáveis, transformando-se em um subterfúgio para que o comodatário
estabelecesse sua moradia no local. Apesar do contrato de comodato prever que
a implantação das construções deveria ter um caráter provisório, na prática isto
não foi seguido e em várias áreas públicas foram edificadas construções de
alvenaria e de caráter permanente (Figura 4.8 e 4.9).
Figura 4.8 – Habitação padrão nas á
reas cedidas em
comodato em Campo Grande, MS.
A construção de edificações nos terrenos de
comodato deveriam ter caráter temporário, assim
como, ocupar uma pequena extensão da área,
deixando a maior parte do terreno livre para o
plantio.
Fontes: SEHAF, 1999..
Figura 4.9 – Edificações comerciais implantadas nas á
reas
de comodato em Campo Grande, MS.
A falta de controle sobre as concessões de
comodato favoreceu ao desvio de finalidade
dos terras públicas, passando a serem
ocupadas de modo irregular por pequenos
estabelecimentos comerciais e alguns casos,
sendo comercializadas pelos comodatários.
Fonte: CORREIO DO ESTADO. Á
Áreas que não voltam mais
: município
não tem como indenizar benfeitorias feitas em comodato. Campo
Grande, MS: Correio do Estado, 29 de junho de 1999, p.9-A.
Em determinados bairros, as áreas de comodato se transformaram em
‘centros comerciais’, sendo difícil distinguir o que era previsto como área de
reserva de praça de uma quadra parcelada com lotes urbanos
310
. Em outros,
foram implantadas áreas de lazer e oficinas. O aspecto crítico ao
desenvolvimento do comodato foi a
comércio
das terras públicas feita pelo
comodatário em benefício próprio e de terceiros. Apesar da transitoriedade
dessas concessões de uso, as áreas públicas foram vendidas. Em entrevista
concedida a um jornal, o Secretário Municipal de Assuntos Fundiários afirmou
que a “situação de
desvio de finalidade
é exemplificada por uma área de
dez
hectares
na saída de Três Lagoas, que foi
adquirida
pelo atual dono em 1989,
de um comodatário agora falecido. Cerca de 4,5 hectares
já passou a uma
construtora
”
311
[grifos nosso].
As áreas de comodato, uma vez comercializadas
312
, acabaram por ter
sua finalidade alterada. Com a evolução da implantação dos comodatos, o
comércio de áreas do município transformou-o em um meio de reintegrar as
terras públicas ao mercado imobiliário. O fim social da terra pública, por meio
do comodato, se perdeu e foi deturpado. O comodato deixou de ser um meio
de melhorar a vida da população de baixa renda ou de dar um fim produtivo à
310
CORREIO DO ESTADO.
Áreas que não voltam mais
: município não tem como
indenizar benfeitorias feitas em comodato. Campo Grande, MS: Correio do Estado,
29 de junho de 1999, p.9-A.
311
Ibidem.
312
Comércio realizado a revelia do que determina a legislação urbana.
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terra pública; foi transformado em um artifício para que empresários,
vereadores, comerciantes e outras pessoas que não deveriam ser privilegiadas,
tivessem a oportunidade de se apropriar das terras públicas, alocando nelas
estabelecimentos comerciais, luxuosas moradias e áreas de lazer particulares
313
.
O comodato acabou por
atender a quem não deveria usufruir dele e a
responder por um fim que não competia
.
A expectativa de reversão desse quadro é pouco satisfatória, pois
como afirmou o Secretário de Municipal de Assuntos Fundiários, a indenização
dos comodatários pelas “benfeitorias realizadas nos imóveis, [...] a julgar pelas
edificações e investimentos feitos pelos seus
possuidores
, o valor é altíssimo,
[sendo]
impossível de ressarcimento
pelos cofres públicos”
314
[grifos nosso].
Poucos contratos de comodato foram questionados publicamente, e
isso só foi feito nos casos de maior visibilidade política. Um caso que ilustra
esse fato foi a concessão dada (e depois suspensa) a uma empresa
fornecedora de combustível para a construção de postos de abastecimentos e
a exploração por vinte anos de canteiros de centrais em importantes avenidas
da cidade. Essa concessão era parte do acordo entre a Prefeitura de Campo
Grande, o Automóvel Clube de Campo Grande e a empresa distribuidora de
combustível para a implantação do autódromo internacional na cidade e a
reforma da Praça Ary Coelho
315
.
Vereadores da oposição, promotores públicos, arquitetos, a imprensa
manifestaram-se contra o acordo estabelecido entre a Prefeitura de Campo
Grande, o automóvel clube e a empresa fornecedora de combustível. A
polêmica ocupou a manchetes dos jornais no final do ano de 1995 e início de
1996
316
. Naquele momento, a cessão das áreas e a construção do autódromo
313
CORREIO DO ESTADO.
Áreas que não voltam mais
: município não tem como
indenizar benfeitorias feitas em comodato. Campo Grande, MS: Correio do Estado,
p.9-A, 29 de junho de 1999.
314
Ibidem.
315
A proposta de concessão em comodato de área pública, por um tempo específico
ou indeterminado, como contrapartida para arrecadar recursos visando a implantação
ou reformar praças públicas, parques e áreas de lazer tiveram também por base a Lei
n.2818 instituída em 10 de julho de 1991. Confira CAMPO GRANDE (MATO
GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente -
PLANURB.
Legislação municipal de interesse ambiental de 1977 a janeiro de 1997.
Campo Grande, MS: Editora da UFMS: PLANURB, v.4C, 1998a, p.84-85.
316
Sobre a polêmica da aprovação do Projeto da Lei n.4289/95 que possibilitava um
acordo para a construção do Autódromo Internacional de Campo Grande e a lei
n.3281/95 que condicionava a reforma da Praça Ary Coelho à cessão de terras
públicas a uma empresa distribuidora de combustíveis. Confira as seguintes
reportagens: DIÁRIO DA SERRA.
Cessão de áreas municipais gera suspeita
: projeto foi
foram vetadas, porém a praça foi reformada. Depois, na administração
seguinte, a concessão foi retomada, o autódromo foi construído e as áreas
públicas foram cedidas à empresa distribuidora implantando-se os postos de
combustíveis nas avenidas.
O que se percebeu é que apesar da controvérsia, pouco se fez no
sentido dar uma orientação adequada às concessões de comodato. Não
foram preservados os princípios
317
que orientaram inicialmente essa forma
de concessão, ao mesmo tempo em que, foram favorecidos os
‘desvios de
finalidade
’, promovendo-se subtrações no contingente das áreas de reserva
do sistema de espaços livres públicos de recreação.
Paralelamente aos comodatos, outro programa contribuiu para a
redução do contingente das áreas de reserva do sistema de espaços livres
públicos de recreação. Em 1984, com a instituição da Lei n.2223/84 foi criado
o Programa de Regularização e Assentamentos de Favelas e o Fundo Municipal
de Urbanização de Áreas Faveladas. Seguindo o processo de erradicação do
das sub-habitações iniciado com o PROMORAR e o PROFILURB, esse programa
foi conduzido visando regularizar as favelas formadas em sua maioria sobre as
áreas reservadas ao município nos loteamentos.
Para a realização das regularizações a Lei n.2223/84 ressalvava que as
áreas públicas localizadas em fundo de vale, destinadas à preservação
paisagística e à implantação de equipamentos públicos, assim como, aquelas
de interesse econômico e social que não pudessem ser substituídas por outra de
mesma extensão e finalidade, não poderiam ser integradas ás áreas reservadas
para as regularizações das favelas. Nem sempre isso foi mantido na
implantação do programa.
aprovado pela Câmara mas apresenta aspectos ilegais. Campo Grande, MS, 7 de
dezembro de 1995, p.8; DIÁRIO DA SERRA.
Ação popular vai pedir anulação de lei
:
concessão das áreas pela prefeitura é considerada inconstitucional. Campo Grande,
MS, 8 de dezembro de 1995, p.8; DIÁRIO DA SERRA.
Velocidade suspeita
. Campo
Grande, MS, 8 de dezembro de 1995; DIÁRIO DA SERRA.
Cessão de áreas via gerar
prejuízos
. Campo Grande, MS, 9 de dezembro de 1995; DIÁRIO DA SERRA.
Promotoria pede explicação a Juvêncio
: a controvertida cessão das áreas pela
prefeitura fica mais complicada. Campo Grande, MS, 12 de dezembro de 1995, p.8;
DIÁRIO DA SERRA.
Prefeito pode rever cessão de áreas
: Juvêncio da Fonseca está
preocupado com as repercussões negativas. Campo Grande, MS, 5 de janeiro de
1996; DIÁRIO DA SERRA.
Juvêncio cancela a troca de áreas por autódromo
. Campo
Grande, MS, 13 de janeiro de 1996, p.A6.
317
Entre eles: dar uma função social ao uso da terra pública, preservar o meio
ambiente, os aspectos e os elementos importantes da paisagem.
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Na época foram regularizadas as favelas da Vila Nhanhá (3,6ha)
318
,
situada em parte do terreno reservado para a implantação do Parque
Anhanduí
319
, e dois anos depois, as favelas do Beco da Liberdade, da Vila
Piratininga e do Bairro Guanandy. No caso do bairro Piratininga a área
pública, situada na esquina da Avenida das Bandeiras com a Rua Porfírio
Brito, foi regularizada como favela. A redução dos espaços livres públicos de
recreação decorrentes dessa regularização não foi compensada com uma
ação posterior do município. De modo similar no bairro Guanandy, a área
pública foi apenas subtraída do contingente de espaços livres públicos do
bairro, sem haver qualquer medida compensatória realizada de forma
objetiva. Ainda, ela situava em junto ao fundo de vale do Córrego Anhanduí.
Apesar disso, a ocupação de favela foi regularizada. Um atenuante a essas
perdas foi a construção de uma parque esportivo no ano de 1993 situado a
uma distância média de 1,5km desses bairros. O Beco da Liberdade,
localizado próximo ao Conjunto Habitacional da Estrela do Sul, situava-se
numa porção mais alta do sítio e distante do fundo de vale, porém a redução
das áreas públicas do Jardim Imperial também não foi compensada.
Entre os anos de 1983 e 1985 entorno de 4,2ha de áreas públicas
foram doadas ou tiveram sua destinação alterada para outra finalidade. Entre
os anos de 1986 e 1988 foram 9ha. No período de 1983 a 1985 a
regularização de favelas foi o principal fator de alteração de uso dos espaços
livres públicos (entorno de 40%). Enquanto que na administração subseqüente
(1986 a 1988), a principal mudança de destinação dos espaços livres públicos
de recreação foi orientada para a construção de escolas públicas (82% do
total das áreas). Nesse mesmo período, a regularização de favelas foi o
terceiro fator no total de áreas públicas desafetadas. (Figuras 4.10 e 4.11).
Com as mudanças de finalidade os espaços livres de recreação, nos
anos de 1983 a 1988, o maior beneficiado com essa ação não foram os
moradores de favela, e sim o governo do estado. O maior contingente de
áreas desafetadas foi destinada ao governo do estado sendo utilizada para
construção de creches, escolas e outras edificações de uso público (Figuras
4.12 e 4.13). Isso caracteriza uma ação do governo do estado atuando
318
Equivale a 4% da área total do Parque do Anhanduí (88ha). O Parque do
Anhanduí não foi implantado como fora planejado, apenas o Ginásio do
Guanandizão foi construído. A área ocupada pela favela da Vila Nhanhá possui
praticamente a mesma extensão da área esportiva ocupada pelo Ginásio do
Guanandizão.
319
Parque previsto no Plano de Estruturação Urbana elaborado por Jaime Lerner. Esse
parque situava no fundo de vale do Córrego Anhanduí. A favela
diretamente no processo de urbanização da capital, ampliando a infra-
estrutura social e a melhoria da condição de vida na cidade.
Figura 4.10 –
Destinação dos espaços livres públicos em Campo Grande, MS
reservadas à implantação de praças e desafetadas para ocupação com
outros usos – 1983 a 1985.
Fonte: Leis ordinárias de janeiro de 1986 a dezembro de 1988. In: CAMPO GRANDE
(MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. 1
100 anos de legislação
. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2
CD-Rom.
Figura 4.11 –
Destinação dos espaços livres públicos em Campo Grande, MS reservadas
à implantação de praças e desafetadas para ocupação com outros usos –
1986 a 1988.
Fonte: Leis ordinárias de janeiro de 1986 a dezembro de 1988. In: CAMPO GRANDE
(MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. 1
100 anos de legislação
. Campo Grande,
MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
A
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
:
os
espaços livres públicos de recreação e conservação em Campo Grande, MS
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Figura 4.12 –
Destinação dos espaços livres públicos em Campo Grande, MS reservadas
à implantação de praças e desafetadas para ocupação com outros usos –
1983 a 1985.
Fonte: Leis ordinárias de janeiro de 1986 a dezembro de 1988. In: CAMPO GRANDE
(MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. 1
100 anos de legislação
. Campo Grande,
MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
Figura 4.13 –
Destinação dos espaços livres públicos em Campo Grande, MS reservadas à
implantação de praças e desafetadas para ocupação com outros usos – 1983 a 1985.
Fonte: Leis ordinárias de janeiro de 1986 a dezembro de 1988. In: CAMPO GRANDE (MATO
GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. 1
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS:
Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
4.3 Mudanças administrativas e as ações nos espaços livres públicos de
recreação
Em 1985, com a expansão urbana, as demandas a respeito da
administração da cidade tornaram mais complexas. Visando tornar mais
compatível a estrutura administrativa da prefeitura com a realidade foi instituída
a Lei n.2253/85
320
. Com essa lei, as secretarias municipais foram subdivididas
em secretarias-fins, aquelas responsáveis pela execução dos planos e a
implantação de programas e projetos, e as secretarias de apoio, que dão
suporte ao funcionamento da estrutura administrativa como um todo.
No âmbito das secretarias-fins, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
teve sua estrutura desmembrada dando origem a dois novos órgãos: a Secretaria
Municipal de Controle Urbanístico (SEMUR) e a Secretaria Municipal de Serviços
Públicos (SESEP). Outra secretaria foi criada, a Secretaria Municipal de Cultura e
Esporte. Na reformulação implantada, a Secretaria Municipal de Planejamento foi
caracterizada como um órgão de assessoramento do executivo municipal.
Com a alteração da estrutura administrativa, a Secretaria Municipal
de Serviços Públicos (SESEP) foi caracterizada como o principal órgão
responsável pela gestão do sistema de espaços livres públicos de recreação
e as áreas de reserva do município. A ela foi atribuída a responsabilidade
pela produção de mudas, a limpeza urbana, a manutenção de praças,
jardins, áreas verdes e fundos de vale, execução de serviços de jardinagem
e de arborização, a elaboração de projetos dos espaços livres públicos, o
controle e elaboração de planos a respeito do trânsito urbano e do
transporte público, entre outros aspectos. A estrutura funcional da secretaria
era composta por três departamentos: Serviços Públicos, Transporte e
Trânsito e Limpeza Urbana e Paisagismo. O Serviço de Parques e Jardins foi
alocado no Departamento de Limpeza e Paisagismo.
As ações sobre os espaços livres públicos de recreação não foi uma
atribuição exclusiva da SESEP, elas integraram o conjunto de ações desenvolvidas
pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), pela Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), pela Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (SEAF)
e pela Secretaria Municipal de Cultura e Esporte (SEMCE). As diretrizes gerais
resultaram das ações de planejamento elaboradas pela SEPLAN, a implantação e
a reforma de praças foram realizadas em conjunto com a SEMOB, e as políticas
320
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
100 anos de
legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande:
DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
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de dinamização das áreas urbanizadas, com a promoção de eventos culturais e
esportivos ficaram sob a responsabilidade da SEMCE. As ações da SEAF foram
comentadas anteriormente e elas se relacionaram a regularização de favelas e a
difusão da cessão de áreas públicas em comodato.
4.3.1 Os Centros Esportivos Comunitários e as praças urbanizadas até 1985
No ano de 1985 a ação mais significativa foi a implantação dos
Centros Esportivos Comunitários (CEC) (Figuras 4.14 e 4.15). Foram
construídos CEC em seis bairros da cidade
321
, caracterizados por serem
periféricos e ocupados por uma população de média e baixa rendas e malha
viária sem pavimentação. A estrutura implantada era composta por um campo
de futebol de chão batido, cancha de vôlei de areia, pista de cooper e
vestiários. O elemento dominante na configuração do traçado dos CEC era o
campo de futebol, a partir do qual o traçado era elaborado e os demais
equipamentos eram implantados. Atribui-se a definição do programa e do
partido dos CEC, às atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) no Estádio Belmar Fidalgo.
Com a inauguração do Estádio Pedro Pedrossian (situado na UFMS), as
principais atividades esportivas do Estádio Belmar Fidalgo foram transferidas
para estádio construído no campus universitário. Com isso, o Estádio Belmar
Fidalgo entrou em declínio, as arquibancadas de madeira foram desgastadas
pelo tempo, e pouco a pouco, a estrutura de apoio foi removida.
Com a Rede Municipal de Ensino (REME) necessitando de um espaço
para realizar o treinamento dos alunos na prática do atletismo, considerando
também que essa área fosse acessível pelo sistema de transporte coletivo, a
Prefeitura de Campo Grande, MS promoveu a recuperação parcial do Estádio
Belmar Fidalgo, reformando a pista de corrida ao redor do campo de futebol,
instalando gradis de proteção para o arremesso de peso e de dardos, e
construindo dois campos de vôlei de areia e pistas de salto. Posteriormente, foi
removido o muro de proteção ao redor do estádio, assim, as atividades
desenvolvidas pelos alunos tornaram-se ‘visíveis’ ao pedestre das ruas do entorno.
À medida que as atividades foram sendo desenvolvidas pelos alunos
da REME, de modo espontâneo, a população passou a usufruir da pista (nos
intervalos das aulas) para o desenvolvimento de caminhadas. Esse uso
321
Os bairros nos quais foram implantados os CEC são os seguintes; Jardim Anache,
Vila Cidade Morena, Jardim Tarumã, Jardim Panamá, Vila Frederico Portinho Pache e
Vila Antunes.
caracterizou o estádio como uma área atrativa para a população e para o
passeio. O sucesso com a apreensão do Estádio Belmar Fidalgo, fez com que
a administração municipal promovesse a reprodução dessa estrutura como um
modelo, passando a construir os CEC nos bairros populares e distantes do
centro da cidade. Entretanto há de observar que essa reprodução careceu de
melhor planejamento e execução.
Alguns fatores contribuíram para que o uso dos CEC tivesse curta
duração. Um primeiro aspecto fundamental foi a falta de regularidade na
manutenção dos CEC. Após a inauguração dos espaços livres não houve
investimento no sentido de preservar a estrutura implantada. Este aspecto foi
agravado pelo fato de que o material construtivo empregado era de baixa
resistência à ação do tempo. Outro aspecto importante é que no projeto não
previu a implantação de áreas de convívio com bancos, mesas ou outros tipos
de mobiliário que permitissem a permanência das pessoas no local. Logo as
pessoas que usavam os CEC, se restringiam exclusivamente as atividades
esportivas. O projeto original também não previu nenhuma forma de proteção
solar ou elemento de sombreamento. O plantio arbóreo foi realizado em ação
posterior, decorrente das ações da administração seguinte. Também não houve
plantio ornamental nem de gramados. A condição de uso desses espaços era
pouco satisfatória, um lugar exposto à poeira e ao calor. Com a evolução do
uso, houve um rápido declínio da freqüência das pessoas aos CEC. Após o
desgaste da estrutura, em algumas áreas a prefeitura removeu os vestígios
remanescentes dos elementos construídos.
Paralelo a construção dos CEC, foi implantada a Praça do bairro
Guanandy. Situada em local onde era previsto no Plano de Estruturação Urbana
a implantação de ponto de encontro de bairro, a praça foi construída contendo
seguintes equipamentos: teatro de arena, playground, pista de caminhada e um
campo de futebol. O traçado era composto por formas geométricas, adotando-
se o hexágono como a forma base na configuração dos espaços. O mobiliário
era composto por bancos e algumas luminárias e o plantio ornamental por
espécies vegetais de clima tropical. Esse plantio foi realizado como meio de
demarcação da paisagem, sendo implantado nos canteiros centrais e nas
jardineiras ao redor do teatro de arena (Figura 4.16).
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Figura 4.14 –
Centro Esportivo Comunitário do Jardim Panamá - 1985.
LEGENDA
1 Cancha de vôlei de areia
2 Quadra Poliesportiva
3 Vestiário
4 Pista de Atletismo
5 Lançamento de Disco
6 Campo de Futebol
7 Lançamento de Dardo
Fonte: Autor a partir de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL).. Prefeitura
Municipal. L
Levantamento paisagístico de Campo Grande
. Campo Grande, MS:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, 1986.
Figura 4.15 –
Situação da Centro Esportivo Comunitário do
Jardim Panamá - 2008.
Em 2008, apenas o plantio arbóreo do comodato
permaneceu. Nenhum dos equipamentos
construídos na época de implantação do CEC
resistiu a ação do tempo e o desgaste pelo uso.
Não houve a manutenção da infra-estrutura
implantada em 1986. A área pública continua
sendo utilizada para jogos de futebol (campo de
pelada).
Fonte: Autor adaptado de Google Image Globe 2008.
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Figura 4.16 –
Praça do bairro Guanandy em Campo Grande, MS.
LEGENDA
1 Pista de caminhada
2 Áreas de estar
3 Teatro de arena
4 Playground
5 Arquibancada
6 Campo de futebol
Fonte: Autor a partir do acervo de projetos da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos SESEP (1996).
Figura 4.17 –
Regato na Praça do Itanhangá Park em Campo Grande, MS.
Figura 4.18 –
Playground na Praça do Itanhangá Park em Campo Grande, MS.
Fonte: Acervo autor . Fonte: Acervo autor.
A manutenção da praça do bairro Guanandy teve a freqüência
reduzida com a mudança de administração na prefeitura. Ela foi regular apenas
nos dois anos que sucederam a construção da praça. Após esse período, houve
a deterioração dos elementos implantados, com a rápida destruição dos
equipamentos de recreação infantil. Esse aspecto também se atribui às ações de
vandalismo. A falta de fiscalização na praça favoreceu o uso inadequado dos
equipamentos e sua respectiva destruição. As reformas na praça foram
esporádicas. A principal alteração ocorreu em meados da década de 1990,
promovendo-se a remoção do playground para a implantação no mesmo local
de uma concha de vôlei de areia, reforçando a característica de praça esportiva
e voltada para um público adulto e juvenil.
A implantação dos CEC e a construção da Praça do Guanandy são
obras demarcaram a política definida pela administração entre os anos de
1983 a 1985. Nesse período priorizou-se a urbanização de praças esportivas
para população de baixa renda. Uma exceção a essa política, foi a implantação
da Praça do Itanhangá Park. Construída na mesma gestão
322
, a praça teve o
projeto elaborado por um escritório de arquitetura. Em relação ao projeto da
praça tanto a sua situação na área urbana quanto o programa divergem do
modelo adotado nos CEC e na Praça do Guanandy.
A Praça do Itanhangá Park foi implantada sobre área alagadiça do
fundo de vale do Córrego Vendas (Região Urbana do Centro), em área
prevista pelo Plano de Estruturação Urbana indicada para a construção de
parques lineares (Figuras 4.17 a 4.18). Apesar da extensão ocupada pela
praça (1,8ha) ser mais comum às praças urbanas, a morfologia do traçado e
a composição espacial reproduz a idéia de parque linear representado no
Plano de Estruturação Urbana, caracterizado pela presença eventual de
elementos construídos e o predomínio do elemento vegetal na configuração
dos espaços. Entre os espaços livres públicos de recreação construídos após
a implantação do Plano de Estruturação Urbana, a Praça do Itanhangá Park
é a que melhor expressa a urbanização idealizada para esses espaços livres
em Campo Grande, MS.
A Praça do Itanhangá Park foi concebida como um espaço de
passeio de caráter bucólico e destinado à contemplação da paisagem. Os
passeios são formados por caminhos sinuosos, revestidos com piso
322
Observa-se que a praça do Itanhangá Park foi construído no início da
administração 1983-1985, antecedendo implantação dos CEC e da Praça do bairro
Guanady.
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CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
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compactado de pedrisco e pó-de-pedra. Nos trechos em que havia a
mudança de cota no terreno, os elementos de passagem foram construídos
com dormentes de madeira. O uso da madeira também foi empregado na
construção de bancos, pontes, quiosques recobertos por palha seca e área
de recreação infantil. No playground, os brinquedos pré-fabricados,
construídos utilizando eucalipto tratado.
Entre os elementos arquitetônicos, a implantação de um coreto foi
utilizada como um artifício para a demarcação da paisagem. Denotando uma
clara referência à construção de um cenário, o coreto foi um intento lúdico de
retorno simbólico ao passado pela reintrodução de elementos arquitetônicos e
de usos característicos nas praças urbanas brasileiras da primeira metade do
século XX. Na prática o coreto foi pouco utilizado. A apresentação de retretas
foi rara. Porém ele, e a praça como um todo, foram utilizados como cenário
para registros de casamentos e do lazer cotidiano das pessoas.
Visando adequar o terreno úmido e o afloramento do lençol freático,
em toda extensão da praça foi implantado um sistema de drenagem, construído
a partir de camadas alternadas de palha de palmeira e aterro. Na modelagem
do terreno foram estabelecidos eixos de drenagem que, com o auxílio de
bambus alocados no fundo do leito, auxiliaram na condução da água do
subsolo para porções específicas da praça. Com o sistema de drenagem foram
construídos um espelho d’água e um regato. Após a conclusão da obra, o
regato em curto período de tempo passou a ser habitado por pequenos peixes.
O plantio vegetal foi o principal elemento utilizado na composição
espacial. As espécies vegetais introduzidas são nativas da região e do estado
de Mato Grosso do Sul. No plantio arbóreo foram preservadas as árvores
características do fundo de vale do Córrego Vendas e de Campo Grande
(Farinha-Seca, Embaúba, Pimenta-de-Macaco entre outras), foram inseridas
algumas espécies típicas do Pantanal e de matas ciliares dos rios do estado
(como o Pau-Formiga, a Paineira-Rosa e o Babaçu). Associada a esse
plantio, foram introduzidas espécies exóticas de grande apelo ornamental e
algumas adaptadas à condição de solo úmido. Foram plantadas Congeas,
Talipots, Roseiras, Azaléias, Imbés, Jamins-do-Brejo, Primaveras, Caliândras,
Chapéu-Chinês, Capim-dos-Pampas, Iucas, Palmeiras-Rabo-de-Peixe e
Bauhínias. Em geral eram espécies floríferas, de morfologia diferenciada e,
às vezes, de aroma marcante. Na composição do plantio também foram
inseridas espécies frutíferas (como Jamelão e Jenipapo). Elas foram
introduzidas com o objetivo de ser atrativos para a avifauna (Figuras 4.19).
Figura 4.19 –
Jardins da Praça do Itanhangá Park em Campo Grande, MS.
Fonte: Acervo autor.
A Praça do Itanhangá Park tornou-se um lugar peculiar e de caráter
excepcional na paisagem urbana de Campo Grande, MS. Apesar de ter sido
planejada e projetada para ser uma praça de bairro, destinada ao
atendimento de uma vizinhança, o seu traçado diferenciado propiciou que
ela exercesse um atrativo na maior parte da população da cidade,
constituindo-se em um local para o passeio e apropriada pelos moradores
de diferentes bairros da cidade.
A diretriz política adotada na aplicação dos recursos na obra da Praça
do Itanhangá Park difere dos CEC. Considerando a dotação de recursos por
obra, proporcionalmente houve maior investimento no Itanhangá Park do que
nos bairros onde foram implantados os CEC. Na obra do Itanhangá Park, o
projeto é constituído dos elementos arquitetônicos melhor elaborados. Nos
CEC, excetuando as áreas de jogos, não foram implantados espaços de
convivência, enquanto que no Itanhangá Park esses espaços são projetados
com maior riqueza de detalhes. Outro fator diferencial foi a resistência dos
materiais ao uso intenso e ao desgaste do tempo. Na no Itanhangá Park
priorizou-se o uso de materiais mais resistentes. O plantio vegetal foi outro fator
diferencial, sendo implantado apenas na Praça do Itanhangá, proporcionando a
configuração de espaços mais agradáveis para a permanência do usuário. No
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Itanhangá Park o plantio não foi um mero complemento de projeto, mas o
elemento estrutural de configuração dos espaços, uma estratégia justificada
pela ocupação de um fundo de vale.
Avaliando-se a diferença de diretrizes entre as áreas constatou-se que
para população de maior renda, a estratégia foi eleger um bairro e concentrar
os recursos em uma única área. Nos bairros mais populares, a diretriz foi
atender a maior quantidade de público em detrimento da qualidade e da
durabilidade do espaço arquitetônico construído. Os CEC foram obras para o
atendimento de um momento político sem a preocupação com a sua
persistência no tempo. Não se pode afirmar que a Praça do Itanhangá também
não tenha respondido a demanda de um momento político, mas a
concentração de recursos possibilitou configurar um espaço durável, mais rico
de atributos arquitetônicos e por isso mais atrativo à população. Tal fato não
pode ser reduzido à questão da renda da população, pois como se verificou no
bairro Guanandy, quando há uma melhor relação entre a aplicação do recurso
e a qualidade do espaço construído, o resultado obtido com a urbanização do
espaço livre público é mais positivo.
4.3.2 A expansão das praças urbanas após as eleições diretas de 1985
4.3.2.1 Planejamento e a execução de obras
Em 1986, após sete anos de implantação do Estado de Mato
Grosso do Sul e depois de uma seqüência de
oito diferentes
administrações
municipais nomeadas pelo executivo estadual, assumiu o primeiro Prefeito
de Campo Grande, MS eleito por meio do voto direto. Com essa
administração, houve uma dinamização da estrutura administrativa,
melhorando-se execução dos serviços relativos às praças, jardins e outros
espaços livres públicos de recreação. Investiu-se em infra-estrutura (pessoal
e maquinário) para a manutenção desses espaços, na elaboração de
projeto e de planejamento, no manejo do plantio ornamental e da
arborização urbana.
No ano de 1986, duas ações merecem destaque. A primeira foi a
reformulação do Obelisco. Situado na confluência da Avenida Afonso Pena e a
Rua Jose Antônio, o monumento histórico é também um marco urbano. A
reforma do Obelisco foi realizada visando adequar o cruzamento viário à
melhoria do tráfego na região
323
. O projeto implantado promoveu a retirada da
escadaria que demarcava a base do monumento, para a construção de uma
passagem de automóveis e a implantação de área de contemplação. A
configuração do traçado por meio de formas geométricas e o material
empregado na construção do mobiliário (concreto aparente) e na pavimentação
do piso (pedra portuguesa) remetem ao estilo de projeto modernista
324
. A
proposta implanta foi a solução encontrada para melhoria do tráfego e a
preservação do monumento.
A segunda ação – o Levantamento Paisagístico de Campo Grande,
MS
325
– foi um trabalho com menor visibilidade política imediata, porém
gerou subsídios para ações posteriores. Por intermédio desse levantamento,
promoveu-se a avaliação das áreas verdes da cidade e da arborização
urbana visando estruturar as ações de planejamento e de projeto. Como
decorrência direta desse trabalho foi realizada projetos de arborização nas
favelas regularizadas e nos CEC implantados. Nas favelas
326
, além do plantio
arbóreo nas vias, foram implantadas áreas de recreação infantil nos espaços
livres remanescentes da regularização das moradias. Eram áreas de pequena
extensão, sendo introduzidos alguns brinquedos e áreas de convívio com bancos.
A evolução do trabalho conduziu para a elaboração de projetos e a
implantação de praças de bairros
327
. Os primeiros projetos foram desenvolvidos
em terrenos com área inferior a 0,2ha, sendo composto por áreas de convívio e
playgrounds. Posteriormente, a destinação de recursos foi ampliada, intervindo
em áreas com tamanho superior (0,5ha a 2ha). Foram construídas as praças
esportivas, configuradas por um programa composto de quadras poliesportivas,
323
EXECUTIVO FISCAL.
Obelisco agora é monumento e incluindo área de
contemplação
. Campo Grande, MS, n.26, jul., 1986, p.7-9.
324
MACEDO, Sílvio Soares.
Quadro do Paisagismo no Brasil
. São Paulo: Sílvio
Soares Macedo, 1999.
325
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Levantamento paisagístico de Campo Grande
. Campo Grande, MS: Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, 1986
326
As favelas onde foram implantados o plantio de árvores são as seguintes: Aero
Rancho II, Beco da Liberdade, Guanandy, Mata do Jacinto, Nacional, Piratininga e
Tarumã.
327
O planejamento realizado previu a urbanização de doze praças, porém apenas
nove áreas foram implantadas. Conjuntos habitacionais e bairros em que foram
urbanizadas as praças no ano de 1986: Coopharádio, Coophafé, Coophasul,
Coophavila II, Jardim Autonomista, Jardim TV Morena, Santo Amaro, Vila Carlota,
Vila Santa Rosa. Bairros em que houve a elaboração de projeto, mas a execução
das praças não foi realizada: Boa Vista, Vila Santo Afonso (Praça Amélio Carvalho
Baís), Coronel Antonino(Praça Marechal Osório).
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canchas de vôlei de areia, equipamentos de recreação infantil, áreas de estar e
passeios. Em duas praças foram construídas pista de bicicross, mas este tipo de
construção teve um caráter excepcional na delimitação dos projetos. Associada a
construção dos equipamentos foi realizado plantio arbóreo e de vegetação
ornamental (Figuras 4.20 a 4.23). O plantio arbóreo visou o sombreamento dos
passeios e a ornamentação da paisagem. As espécies utilizadas são floríferas e
comuns ao plantio na arborização urbana
328
. As árvores existentes nos terrenos
das praças foram preservadas. Associadas às árvores foram introduzidas
espécies arbustivas e herbáceas, mas esse plantio teve curta duração. A
manutenção do plantio ocorreu de modo regular por um período inicial de dois
meses, depois essa manutenção ocorreu em períodos superiores a seis meses.
Figura 4.20 – Implantação da
Praça Heitor Medeiros na Coophafé em
Campo Grande, MS.
LEGENDA
1 Área de convívio com pergolado
2 Quadra poliesportiva
3 Edifício público
4 Playground
5 Vôlei de areia
6 Bicicross
Fonte: Autor.
328
Algumas das espécies plantadas: quaresmeira, ipês, cássias, flamboyants,
paineiras, guapuruvus, oitis. As espécies de grande porte foram introduzidas em
canteiros onde havia espaço apropriado ao desenvolvimento das árvores.
Figura 4.21 –
Praça Heitor Medeiros na Coophafé em Campo Grande, MS.
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.22 –
Implantação da Praça dos Eucaliptos na Vila Carlota em
Campo Grande, MS.
Fonte: Acervo QUAPÁ, 2000.
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Figura 4.23 –
Praça dos Eucaliptos na Vila Carlota em Campo Grande,
MS.
Fonte: Acervo autor.
A capacidade de ação das equipes de campo
329
não permitia que a
manutenção das praças fosse realizada com uma regularidade maior. Além
das praças, essas equipes faziam a conservação e a limpeza dos canteiros
centrais das avenidas e o manejo da arborização urbana das vias públicas.
Nessa época a extensão das áreas de atuação das equipes era de 100ha
330
. A
maior parte da área de manutenção (57%) era formada pelos canteiros de
avenida. A extensão restante compreendia cerca de 70 diferentes espaços
livres públicos formados por praças e jardins de articulação do sistema
viário
331
. Apenas considerando o percurso realizado para a manutenção dos
canteiros das avenidas, as equipes percorriam uma distância superior a
40km
332
. Em relação à arborização urbana, a extensão percorrida ampliava e
329
Cada equipe de campo era composta por um encarregado e de seis a nove
trabalhadores que atuavam nos serviços de poda, manejo e preparo do solo,
adubação das plantas, controle de pragas e limpeza das áreas.
330
Valor determinado considerando as praças e avenidas urbanizadas até o ano
de 1986 e que constavam do relatório de serviço para a manutenção de canteiros
e praças. Confira CAMPO GRANDE (Mato Grosso do Sul). Prefeitura Municipal.
Quantificação em metros quadrados (m2) de canteiros de avenidas a serem
empreitadas
. Campo Grande, MS: Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
maio, 1990a; e CAMPO GRANDE (Mato Grosso do Sul). Prefeitura Municipal.
Relação de praças e áreas de lazer
. Campo Grande, MS: Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, maio, 1990b.
331
Idem.
332
Valor aproximado definido pela somatória das extensões das avenidas
consideradas nos serviços de manutenção. Cálculo realizado a partir de
CAMPO
GRANDE (Mato Grosso do Sul). Prefeitura Municipal.
Quantificação em metros
quadrados (m2) de canteiros de avenidas a serem empreitadas
. Campo Grande,
MS: Secretaria Municipal de Serviços Públicos, maio, 1990a.
era superior a 800km de vias
333
. Com esse contingente para ser atendido, o
intervalo entre as ações nas praças era de seis meses a um ano.
Associado a limitação das equipes de campo, havia outro fator a ser
considerado: a disponibilidade maquinário e de veículos de transporte para o
trabalho de campo. A ação das equipes de manutenção das praças
desenvolvia de modo articulado com a execução dos serviços de limpeza
pública (varrição das vias) e com as equipes de manutenção do sistema viário
da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Conforme a prioridade dada a
realização dos serviços é que era atendida as demandas de manutenção das
praças. Os problemas que ocorriam no intervalo das visitas não eram
solucionados e as plantas pereciam.
O principal problema com a conservação das mudas foi a falta de
regularidade das regas no inverno. Com a estiagem, as espécies menos
resistentes morriam em função baixa umidade no solo. Outros dois fatores
contribuíram para o declínio do estado fitossanitário das plantas: a falta de
adubação e o controle de pragas. Sem adubação o desenvolvimento das plantas
era lento e também tornando-as suscetíveis a ação de pragas. As mudas que
pereciam eram eventualmente substituídas por outras da mesma espécie e por
um tipo similar. A substituição das plantas estava condicionada a produção do
viveiro municipal
334
, e essa produção nem sempre correspondia ao que era
introduzido com a urbanização das praças. A reposição das mudas gerou uma
perda na diversidade de espécies vegetais e no total de mudas plantadas.
No ano de 1987, o processo de planejamento e de projeto de praças
foi semelhante ao ano de 1986. Foram elaborados 12 projetos e implantadas 6
praças e reformada a Praça Oshiro Takemori (Mercado Público)
335
(Figuras 4.24
e 4.25). Entre as áreas escolhidas, predominou a urbanização dos espaços livres
333
Valor determinado a partir da extensão total das vias pavimentadas em Campo
Grande, MS em 1988 era de 868km (equivalente a 32,6% do total de vias
existentes). Valor obtido a partir de PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO
GRANDE. Campo Grande, MS: Planurb, 1988.
334
O
Horto Florestal da Vila Popular era o local de produção de mudas pela
Prefeitura de Campo Grande, MS. A área tinha a extensão de 9ha e estava situado
no fundo de vale do Córrego Imbirussu. No horto foram produzidas mudas de
árvores, palmeiras e espécies ornamentais (herbáceas, forrações e arbustivas).
Essas espécies eram destinadas à conservação e expansão da arborização urbana
e do plantio em praças e canteiros centrais.
335
Foram implantadas as seguintes áreas: Praça dos Eucaliptos (denominada depois
de Praça do Preto Velho), Praça do Conjunto Residencial Flamboyant, Praça Estevão
Alves Ribeiro (Vila Piratininga), Praça do bairro Universitária II, Praça do Conjunto
Residencial Afrânio Fialho de Figueiredo, Praça da Nova Ipanema. Foi reformada a
Praça Oshiro Takemori (Mercado Público Municipal).
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público em conjuntos habitacionais. O programa padrão era constituído de
passeios, áreas de convívio, playground e quadras poliesportivas. No bairro das
Universitárias II, ao invés de construir a quadra poliesportiva, foi implantado um
campo de futebol. Nas praças da Vila Piratininga e do Conjunto Residencial
Flamboyant, a quadra poliesportiva não foi construída em função da dimensão
do terreno, que por ser pequeno, impediu a implantação desse equipamento.
Observa-se que nos projetos implantados tanto o programa quanto
o traçado guarda uma semelhança com tipos de praça configurados no
Plano de Estruturação Urbana (Figuras 4.26 a 4.29). A praça é
compreendida como espaço de passagem e como local de convívio,
reservando locais de permanência das pessoas equipados com bancos e
mesas, e protegidos por plantio arbóreo e ornamental. O traçado é
composto por eixos poligonais e os caminhos internos das praças servem
com elemento de conexão das principais vias do entorno.
Os projetos foram desenvolvidos a partir da idéia de um tipo padrão
de praça, definindo-se um programa tal que atendesse as diferentes faixas
etárias da população e partindo do pressuposto que o principal atrativo dessas
praças eram as atividades de recreação infantil e os jogos. As áreas de
convivência e a contemplação da paisagem tinham um papel secundário.
Observa-se que não houve uma apresentação prévia dos projetos aos
moradores dos bairros para discussão dos programas ou da concepção
arquitetônica dos espaços. Os projetos foram definidos considerando apenas
os critérios e os pressupostos citados além da avaliação das características do
sítio, como por exemplo, a existência de vegetação, a topografia, a extensão
da área, o parcelamento do solo, o tráfego viário.
Figura 4.25 –
Praça Oshiro Takemori em Campo Grande, MS.
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.24 –
Praça do Conjunto Afrânio Fialho de
Figueiredo em Campo Grande, MS.
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.26 –
Praça do Jardim Autonomista em Campo
Grande, MS.
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.27 –
Implantação da Praça do Jardim Autonomista em Campo Grande, MS.
Fonte: Acervo QUAPÁ, 2000.
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Figura 4.28 –
Praça do Jardim Nova Ipanema em Campo Grande, MS.
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.29 –
Implantação da Praça do Jardim Nova Ipanema em Campo
Grande, MS.
Fonte: Autor.
Observa-se que na seleção das áreas implantadas, alguns critérios
foram tomados como referência para escolha das praças a serem
urbanizadas. Em reunião de trabalho, da qual participaram diferentes
escalões de chefia e o corpo técnico que atuou diretamente no
planejamento das obras e na elaboração dos projetos, foi definido que as
áreas de interesse seriam aquelas que:
a) estivessem situadas em bairros residenciais com pelo menos 50% dos
lotes ocupados;
b) estivessem situadas em bairros populosos e que fosse uma zona
eleitoral de interesse;
c) bairros que possuíssem pavimentação viária e redes de infra-
estrutura;
d) que o conjunto de áreas selecionadas para urbanização estivesse
distribuído pelas diferentes regiões urbanas;
e) bairros com maior solicitação popular, observando-se os pedidos de
urbanização encaminhados pela Câmara de Vereadores.
4.3.2.2 Freqüência de uso e a conservação das praças
As obras implantadas entre os anos de 1986 e 1987 tiveram uma
freqüência mais regular nos primeiros seis meses de implantação. As praças
em que a presença dos usuários foi mais regular ocorreu nos bairros onde os
quintais eram menores, em geral, nos conjuntos habitacionais, como por
exemplo, a Praça Heitor de Medeiros na Coophafé. Outro fator importante
foram atividades recreativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de
Cultura e Esporte. Assim como os campeonatos de futebol amador promovido
pela SEMCE foi importante para dinamização do uso e a manutenção da
freqüência dos usuários nos CEC, nas praças urbanizadas o correlato dessa
ação foram os campeonatos entre bairros para as corridas de bicicross.
Eventualmente, houve a realização de algumas atividades recreativas em fins-
de-semana que incluíram atividade lúdica e artística para o publico infantil.
Em bairros habitados por uma população de maior renda, o uso das
praças foi intenso nos primeiros meses após a inauguração das obras. Depois,
apesar dos equipamentos apresentarem bom estado de conservação, a
freqüência diminui, assumindo um caráter esporádico. A apreensão desse
aspecto indica que o conjunto de atividades implantadas não ofereceu a
possibilidade de diversificação dos usos nas praças, tornando sua vivência
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monótona depois de um tempo. Ponderando-se que parte da perda de
interesse desses usuários pode ser atribuída ao conforto que as áreas de lazer
nos quintais oferecem maior conforto e privacidade, parte do problema advém
do planejamento e da gestão das praças.
Um caminho para superar esse aspecto seria ampliar a quantidade de
equipamentos, mas isso seria limitado pela extensão das praças. Em alguns
bairros, considerando a população, seria necessário urbanizar um parque de
vizinhança ao invés de implantar uma praça esportiva. Entretanto, uma
estratégia pouco explorada, e que não implicaria no aumento da extensão de
área, era a realização mais freqüente de atividades recreativas e culturais
coordenadas por uma secretaria pública. Em geral, essas atividades
restringiram-se a realização de campeonatos. Compreende-se que elas
deveriam ser mais bem planejadas e diversificadas.
O plantio poderia ter sido um outro fator de dinamização da
percepção da paisagem das praças. Considerando as espécies plantadas, a
variação sazonal da morfologia da vegetação foi restrita. Associado a esse
aspecto, a influência da vegetação na percepção da paisagem ficou
comprometida pela limitação do viveiro municipal em substituir as espécies
que pereceram por falta de manejo adequado. Nesse contexto, o projeto de
plantio deveria ser mais bem elaborado e a capacidade de manutenção dos
jardins deveria ser ampliada.
A persistência no tempo das praças com um bom estado de uso durou
em média três anos. Com a mudança de administração, não houve interesse
em manter regulares os serviços de manutenção das praças urbanizadas na
gestão anterior. Em parte, isso ocorreu como efeito do personalismo de como
foram conduzidas as administrações municipais, na quais as obras publicas
que eram significativas para uma administração não eram preservadas na
administração seguinte, não permitindo a melhoria e a ampliação progressiva
do sistema de espaços livres públicos de recreação.
Paralelo a urbanização das praças foram desenvolvidas plantio de
arborização urbana em conjuntos habitacionais. Os plantios forma realizados
nos bairros Moreninhas I, II e III, Otávio Pécora, Mata do Jacinto e Maria
Aparecida Pedrossian. Nessa ação houve a participação dos moradores no
plantio das árvores. Apesar da participação popular, houve perdas devido a
vandalismo (danificação das mudas).
4.3.2.3 As ações públicas após a criação do Departamento de Parques e
Áreas Verdes
A ampliação de implantação de praças e de plantio de árvores está
relacionada a mudança na estrutura administrativa. Conforme a Lei
n.2376/87, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos era composta por três
departamentos
336
. Porém, no final do ano de 1987, o Departamento de
Transporte e Trânsito foi elevada a condição de secretaria
337
. Essa mudança
possibilitou a criação do Departamento de Parques e Área Verdes (DEPAVE)
que foi desmembrado do Departamento de Limpeza e Paisagismo.
O DEPAVE foi o órgão da SESEP responsável pela manutenção de
praças e jardins, o plantio e a conservação da arborização urbana e a
educação da população em relação à preservação das áreas verdes
338
. O
DEPAVE era composto por duas divisões, sendo uma responsável pelo
planejamento e a elaboração de projetos e a outra, de caráter operativo,
sendo destinada à execução de serviços de produção de mudas, a
implantação dos projetos e a manutenção das áreas verdes.
Associada à mudança de estrutura, ampliou-se a composição da
equipe técnica e os maquinários destinados à execução dos serviços. Foram
adquiridos caminhões para irrigação dos canteiros. Antes da criação do
DEPAVE a atividade de planejamento e projeto ficava sob a responsabilidade
de três arquitetos. Depois, essa equipe foi ampliada passando a ser composta
por seis arquitetos, uma assistente social e uma bióloga, diversificando as
áreas de atuação. Na Divisão de Produção, Implantação e Manutenção fez
parte da estrutura administrativa engenheiros florestais, engenheiros
agrônomos, biólogos, viveiristas e jardineiros práticos.
Esse período foi dos poucos momentos em que a administração da
Prefeitura de Campo Grande teve reunido em um mesmo órgão todas as
etapas de serviços relacionados desde o planejamento até a implantação dos
espaços livres de recreação. Um dos aspectos que motivaram a ampliação da
estrutura administrativa decore do reconhecimento por parte do executivo
336
Lei n.2376/87 in: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura
Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica:
Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
337
Lei n.2455/87 in: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura
Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica:
Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
338
Idem.
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municipal em relação à receptividade junto à população que o investimento
nessa área promovia.
No início de 1988 foi elaborado um plano de reforma e ampliação
dos espaços livres públicos de recreação. Ao todo foram elaborados 24
projetos, sendo composto de sete reformas de praças, a implantação de 16
novas áreas e a urbanização do canteiro da Avenida Afonso Pena
339
. Alguns
aspectos peculiares caracterizaram a elaboração desses projetos. Primeiro a
adoção intencional de elementos cênicos na composição dos espaços. Isto foi
feito com o objetivo de constituir uma paisagem lúdica para o público infantil.
Na elaboração do projeto foram previstas construções específicas destinadas
ao atendimento do comércio ambulante. Essa diretriz tinha a intenção de
organizar esses usos nas praças e nos canteiros centrais de avenidas.
Em relação às reformas houve a preocupação com recuperação de
marcos históricos e a requalificação do uso das praças situadas na região
central. Parte dessa iniciativa partiu da necessidade de adequar os espaços
livres públicos do Centro às mudanças de uso do solo ocorridas com a
expansão urbana de Campo Grande, MS. Pondera-se que
[...] a partir da Constituição de 1988, as grandes cidades brasileiras
passaram a discutir, com mais ênfase, o papel do centro e das áreas centrais,
na medida que, em sua grande maioria, o desgaste social era visível nas
áreas mais centrais, com a criação de estruturas sociais decorrentes das
modificações espaciais de uso existentes
340
.
Em áreas como a Praça dos Imigrantes, o uso no entorno deixou de
ser predominantemente residencial para ser ocupado por comércio e empresas
prestadoras de serviços. Tal aspecto denotava a necessidade de revisão das
atividades e do programa arquitetônico da praça.
Apesar de todo o planejamento, esses projetos não foram executados,
pois o financiamento requerido junto ao governo federal não foi obtido
naquele ano face ao agravamento da crise econômica. Mesmo com a não
339
As reformas foram previstas para as seguintes praças: Ary Coelho, República,
Imigrantes, Cuiabá, Newton Cavalcanti, Itanhangá Park e Vila Jacy. A implantação de
praças foi previsto para os seguintes bairros e conjuntos habitacionais: Vilasboas,
Cabreúva, Alto das Paineiras, Cel. Frederico Portinho Pache, Maria Aparecida
Pedrossian, Mata do Jacinto, Nova Bandeirantes, Jardim Uirapuru, Residencial dos
Rouxinóis, José Abrão, Jardim Colibri, Jockey Club, Nova Campo Grande, Vila
Palmira, Jatiúca Park e o assentamento do bairro Tiradentes.
340
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento Urbano
e de Meio Ambiente - PLANURB.
Campo Grande
: estrutura urbana, socioeconômica
e infra-estrutura e outros dados. Campo Grande, MS: PLANURB, 1998i, s.p.
viabilização das obras, esses projetos serviram de referência para as ações nos
espaços livres públicos de recreação nas duas administrações seguintes. Entre
os anos de 1986 e 1988, a média de dotação de recursos para a SESEP foi
de 11% e de 35% para execução de obras de habitação e urbanismo
341
.
4.3.2.4 Apreensões sobre a expansão das praças
Considerando os pedidos de reforma e de implantação de praças
encaminhados pela Câmara de Vereadores à Prefeitura de Campo Grande,
observa-se que os pedidos atendidos eram localizados em bairros originários da
implantação de loteamentos. Em uma quantidade inferior, os pedidos de
urbanização de praças em conjuntos habitacionais também foram aceitos.
Como segundo grupo prioritário, foram urbanizadas as praças em bairros mais
antigos, densamente povoados e situados a uma distância média entre 3,5km e
5km do centro da cidade. As porções norte e oeste (respectivamente Regiões
Urbanas do Segredo e do Imbirussu) foram os locais com maior número de
pedidos não atendidos. Compreende que essa diferença ocorreu em função de
uma maior quantidade de lotes vagos nos bairros dessas regiões.
Observa-se que as obras de implantação de praças concentraram-se
nos bairros centrais e mais valorizados no mercado imobiliário. Se por um
lado o valor imobiliário é um indicativo de concentração de infra-estrutura e
serviços, denotando uma maior consolidação dos bairros. Por outro lado, este
aspecto indica que as obras realizadas acabaram beneficiando uma
população de maior renda em detrimento daquelas que moravam nos bairros
mais distantes (Figuras 4.30 a 4.31). Sobre a concentração de infra-estrutura e
serviços urbanos em Campo Grande, MS, Ebner pondera que:
[...] em economias de recursos escassos, se as classes média e alta estivessem
distribuídas de maneira uniforme, as vantagens e desvantagens estariam
também distribuídas mais uniformemente, tornando-se mais difícil então, a
maximização na apropriação das vantagens locacionais. Segregando-se, as
camadas de alta renda conseguem com que o Estado atenda mais às pessoas
que nelas se inserem. Assim, os espaços pode ser controlado no sentido de
favorecer as classes mais abastadas. É a possibilidade de se apropriar de
forma diferenciada das vantagens locacionais
342
.
341
Lei n.2303/85, Lei n. 2357/86 e Lei n.2434/87 sobre a dotação de verbas e o
orçamento do município para os exercícios de 1986 a 1988. In: CAMPO GRANDE
(MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
100 anos de legislação
. Campo
Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2
CD-Rom.
342
EBNER, Íris. Estrutura urbana de Campo Grande: uma primeira leitura.
CAMPO
GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento Urbano e de Meio
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CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
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Ambiente - PLANURB.
Campo Grande
: estrutura urbana, socioeconômica e infra-
estrutura e outros dados. Campo Grande, MS: PLANURB, 1998i, s.p.
Figura 4.31 –
Solicitações de urbanização e reforma de praças na década de 1980 em
Campo Grande, MS.
Fonte: Autor a partir de projetos dos vereadores encaminhados a Prefeitura de Campo
Grande entre 1985 e 1989.
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Figura 4.32 –
Valor da terra em Campo Grande, MS
Fonte: PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo
Grande, MS: Planurb, 1999.
A implantação de praças no Jardim Autonomista, Nova Ipanema, Jardim
TV Morena, bairro São Bento e Itanhangá Park são exemplos dessa condição.
Com a mudança de administração no ano de 1989, a equipe
técnica do DEPAVE foi desarticulada e vários profissionais deixaram de
integrar o quadro de funcionários, houve uma redução do pessoal de
trabalho de campo e os de manutenção foram terceirizados a empresas
prestadoras de serviço. Os investimentos e a política urbana foram
modificados, elegendo-se como prioritária a destinação de verbas para a
educação e a habitação social, pouco se intervindo de modo significativo
em relação aos espaços livres de recreação
343
.
Para o estabelecimento dos limites do parque foram observadas as
características do sítio como o relevo, a cobertura vegetal, o
parcelamento do solo. A área de interesse (160ha) era formada por
propriedades particulares compostas, predominantemente, por um
conjunto de chácaras de recreio preservadas entre a região formada por
loteamentos urbanos (porção leste da cidade) e a implantação da sede do
governo estadual (Parque dos Poderes). Como meio de subsidiar as
negociações das terras entre o município e os proprietários, foram
realizados estudos, promovendo-se alteração dos índices urbanísticos
(taxas de elevação das edificações, de ocupação) como um meio de
preservar às propriedades um valor proporcional da área de construção
permitida pela legislação urbana considerando os limites dessas
propriedades antes da implantação do parque (Figuras 4.33 e 4.34).
Apesar das ações a implantação do parque não efetivada pela
administração municipal, mas por uma ação posterior do governo do
estado que desapropriou as terras para implantação do parque.
343
Nas leis que estabeleceram as receitas e os gastos do município para os anos de 1989
e 1990, a dotação de verbas para a Secretaria de Serviços Públicos foi proporcionalmente
reduzida pela metade passando de 11% para 6% do total de investimentos no município.
Concomitante, os recursos destinados a educação passaram para 30%. Confira a Lei n.
2574/88 e Lei n. 2660/89 in: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura
Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura
de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
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CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
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4.4 Reformulação da legislação urbana e estruturação de um sistema de
planejamento
Paralelo às ações nos espaços livres públicos de recreação, houve a
discussão da implantação de um Instituto de Planejamento Urbano para a
cidade. A condução dessas discussões foi motivada pela dificuldade da
administração municipal em implementar e gerenciar o Plano de
Estruturação Urbana, e também pela necessidade de estabelecer
instrumentos de ação e compor um corpo técnico adequado visando à
melhoria do planejamento urbano. A necessidade de reformular o uso e o
ordenamento do solo foi outro fator motivador dessa discussão. Entidades de
classe, como o IAB/MS e o CREA/MS, tiveram papel importante no
envolvimento da sociedade nesses debates
344
.
Apenas na segunda metade da década de 1980 é que essas discussões
tomaram um caminho mais efetivo rumo ao atendimento das reivindicações. Em
1987 foram criados o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização
(CMDU) e a Unidade de Planejamento Urbano (PLANURB)
345
. O CDMU foi
instituído como um conselho de caráter consultivo, com a finalidade de assegurar à
sociedade a meio de participação na tomadas de decisões sobre o
desenvolvimento e a organização físico-territorial do município, na busca pela
melhoria da qualidade de vida. O CMDU foi composto por 23 membros, sendo
que cinco são representantes da Prefeitura de Campo Grande, doze pertencem a
associações e sindicatos da sociedade civil e seis representam institutos e
associações profissionais. Ebner pondera que apesar do CMDU ter sido idealizado
como um meio de assegurar uma participação democrática da sociedade, a
representatividade dos setores mais populares ficou restrita a um membro
346
.
344
REZENDE, Marisa Barcia Guaraldo Marcondes.
Campo Grande, MS:
crescimento
e ordenamento do território urbano. 1987. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e
Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo,
São Paulo, 1987, p.63-64.
345
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
100 anos de
legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande:
DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
346
Conforme Ebner no CMDU predominou a participação de associações
profissionais e de empresários da construção civil. A apenas a União da Associação
de Moradores coube representar as camadas mais populares e de menor renda.
Confira EBNER, Íris de Almeida Rezende.
A cidade e seus vazios
: investigação e
proposta para os vazios de Campo Grande. Campo Grande, MS: Editora da UFMS,
1999, p.170.
Figura 4.33 –
Fundo de vale do Córrego Prosa em área de
interesse para a implantação do Parque Regional do
Prosa na década de 1990 em Campo Grande, MS.
Fonte: Autor.
Figura 4.34 –
Estudos de ocupação do solo e alteração do índice de
elevação das edificações visando a implantação do Parque
Regional do Prosa em Campo Grande, MS.
Estudo realizado por equipe técnica do
Departamento de Parques e Áreas
Verdes (DEPAVE) com o subsídio do
órgão de planejamento urbano.
Fonte: Autor.
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7
Ao CMDU era facultado o direito de emitir pareceres de diferentes
assuntos. Entre os assuntos relacionados à atuação do CMDU estava a
discussão sobre habitação, transporte, saneamento, patrimônio histórico,
artístico e ambiental, a infra-estrutura e os equipamentos sociais, as áreas
verdes e os espaços livres públicos de recreação, a cultura e o lazer
347
.
A PLANURB foi instituída como órgão integrado a Secretaria Municipal
de Planejamento, o qual competia à elaboração de estudos e planos de
investimentos em obras no município, a organização e difusão de informações
relativas ao planejamento urbano, a formulação de convênios e outros
trabalhos de natureza técnica visando subsidiar e orientar a definição de uma
política de desenvolvimento urbano para Campo Grande, MS e de uma
programação de investimentos plurianuais
348
.
4.4.1 Sobre o uso e a ocupação do solo
Com a implantação do CMDU e da PLANURB, promoveu-se a
reformulação da lei do uso e ocupação do solo, culminando com a
elaboração e implantação da Lei n.2.567/88
349
. Essa lei foi baseada no
princípio de fomento do poder fiscalizador da administração municipal, no
estabelecimento de critérios que proporcionem a localização adequada e
definições precisas sobre os empreendimentos públicos e privados, assim
como, o aproveitamento racional dos recursos públicos.
Em relação a legislação urbana anterior, a Lei n.2.567/88 avançou
no modelo de uso do solo, passando a planejar a cidade através da
“combinação de atividades urbanas, aproximando usos compatíveis e levando
347
Lei n.2503/88 in: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura
Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica:
Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
348
Era previsto na Lei n.2503/88 a definição de um Plano de Diretor de
Desenvolvimento Municipal e de Planos Específicos conforme a evolução do
planejamento urbano e da realidade evoluísse. Esses planos seriam submetidos a
apreciação do CMDU para sua efetiva aprovação e deveriam ser revistos e
atualizados em um período máximo de 5 anos. Confira Lei n.2503/88 in: CAMPO
GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
100 anos de legislação
.
Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO,
1999. 2 CD-Rom.
349
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Lei n. 2.567,
de 8 de dezembro de 1988:
dispõe sobre o
ordenamento do uso e ocupação do
solo do Município de Campo Grande, MS e dá outras providências. Campo
Grande: PLANURB: Sergraph, 1988.
serviços e empregos para perto das habitações”
350
. Pela lei, a cidade é
subdividida em sete zonas de uso e a cada uma é estabelecido um conjunto
de atividades permitidas para cada local. Cada zona por sua vez é subdividida
em áreas menores, e novamente, diferenciando os usos permitidos
351
. Sobre
esse aspecto Ebner comenta que:
A complexidade da Lei [n.2.567/88] demonstra que o solo urbano passa a
ser objeto específico de estudos e que a cidade passa a ser considerada nas
suas diferentes porções, procurando não tratar os espaços de forma
homogênea, mas pelo contrário, respeitando as particularidades de cada
realidade dentro do espaço urbano [... tal que] os instrumentos [de
planejamento sejam] mais eficientes no controle da ocupação urbana
352
.
Um diferencial na caracterização do uso do solo foi a delimitação
das
Zonas de Transição,
ou seja, áreas com baixa taxa de ocupação e a
presença de varias glebas e de atividades de produção de hortifrutigranjeiros
semelhantes ao que acontece na área rural. A orientação dada à ocupação
do solo foi da preservação dessas zonas como áreas para futura expansão
do parcelamento urbano, priorizando o adensamento das demais zonas
antes de difundir nessa área a ocupação com loteamentos. Outra figura
importante são os Corredores de Uso Múltiplo, eles são formados pelas
principais vias de acesso à cidade, interligam as diferentes zonas urbanas,
constituem áreas onde há uma diversidade maior de usos, caracterizadas
pela concentração de comércio, de serviços e pelo tráfego intenso. Outra
diferença da Lei n.2567/88 em relação às duas leis anteriores sobre uso do
solo (Lei n.1429/73 e Lei n.1747/78) é que os espaços livres de recreação
deixaram de ser caracterizados como uma zona urbana específica e
passaram a integrar a maioria das zonas urbanas.
Na Lei n. 2567/88, recreação, lazer e cultura são atividades
pertinentes a diferentes zonas urbanas, não sendo permitido nos Corredores
350
EBNER, Íris de Almeida Rezende.
A cidade e seus vazios
: investigação e proposta
para os vazios de Campo Grande. Campo Grande, MS: Editora da UFMS, 1999,
p.171.
351
As zonas são as seguintes: zona residencial (ZR1, ZR2, ZR3, ZR4); Zona Comercial
(ZC1, ZC2, ZC3); Zona Industrial (ZI1, ZI2); Zona Institucional (ZN1, ZN2); Zona de
Transição (ZT1, ZT2, ZT3) e Corredor de Uso Múltiplo (CM1, CM2). Confira CAMPO
GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Lei n. 2.567, de 8 de
dezembro de 1988:
dispõe sobre o
ordenamento do uso e ocupação do solo do
Município de Campo Grande, MS e dá outras providências. Campo Grande:
PLANURB: Sergraph, 1988
.
352
EBNER, Íris de Almeida Rezende.
A cidade e seus vazios
: investigação e proposta
para os vazios de Campo Grande. Campo Grande, MS: Editora da UFMS, 1999,
p.173.
A
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
:
os
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de Múltiplo Uso e na Zona Institucional (ZN2)
353
. Construções como
hipódromo, estádio, autódromo foram caracterizados como
usos especiais
, e
sua alocação é definida a partir da análise de cada caso. Os parques infantis,
as quadras poliesportivas, as canchas de jogos, os ginásios, os clubes e os
complexos esportivos são divididos em três subcategorias de usos. Eles podem
ser implantados na maioria das zonas urbanas onde o uso de recreação,
cultura e lazer é permitido, contudo, em algumas delas há a restrição para
implantação de equipamentos maiores como ginásios, clubes recreativos e
complexos desportivos
354
(Figura 4.35).
Com a Lei n.2.567/88 foram introduzidos mecanismos de gestão que
respondiam a preocupação com a preservação dos patrimônios naturais e
culturais. Nesse sentido, são estabelecidas normas que criam as Áreas de
Regime Urbanístico Específico (RESP), as quais fixam índices e procedimentos
para a preservação e uso adequado desse patrimônio.
A Lei n.2.567/88 estabeleceu que para a aprovação da implantação
de empreendimentos na área urbana ficava condicionada à elaboração de
Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Exigiu-se ainda que na implantação de
loteamentos ou na modificação do traçado de vias era necessário elaborar
projeto de plantio de arborização nos logradouros. A lei condiciona também
que empreendimentos situados em áreas de solos instáveis, brejosos e próximos
a fundos de vale requeria licenciamento ambiental para sua instalação
355
.
Com a evolução do processo de planejamento os Relatórios de
Impacto Ambiental passaram a fazer parte do Sistema de Licenciamento
Ambiental (SILAM)
356
. O SILAM foi criado pela Lei n.3612/99
357
, como
353
A proibição do uso recreativo na ZN2 se justifica, pois essa zona corresponde ao
terreno do Aeroporto Internacional Antônio João.
354
As zonas onde há restrição a implantação de atividades de recreação e lazer são:
nas zonas comerciais (ZC1, ZC3), industriais (ZI1, ZI2) e institucionais (ZN1). Confira
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Lei n. 2.567, de
8 de dezembro de 1988:
dispõe sobre o
ordenamento do uso e ocupação do solo
do Município de Campo Grande, MS e dá outras providências. Campo Grande:
PLANURB: Sergraph, 1988.
355
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Lei n. 2.567,
de 8 de dezembro de 1988:
dispõe sobre o
ordenamento do uso e ocupação do
solo do Município de Campo Grande, MS e dá outras providências. Campo
Grande: PLANURB: Sergraph, 1988
.
356
O Relatório de Impacto Ambiental passou a ser um dos trabalhos técnicos
desenvolvidos para o licenciamento ambiental. Outros trabalhos utilizados com o
mesmo fim eram: Estudo de Risco (ER); Estudo de Impacto Ambiental (EIA); Estudo
Ambiental Preliminar (EAP); Relatório Ambiental Simplificado (RAP); Plano de Controle
Ambiental (PCA); Projeto de Monitoramento Ambiental (PMA); Projeto de Recuperação
de Área Degradada (PRAD). Com o processo de urbanização várias áreas de fundo de
decorrência da Resolução n.237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(CONAMA), a qual descentraliza o poder e a responsabilidade sobre as
questões ambientais no âmbito municipal.
O SILAM teve por objetivo promover o controle sobre a implantação e
o funcionamento de empreendimentos relacionados às atividades produtivas e
de diferentes formas de uso do solo que causassem algum impacto ambiental
na área urbana, como por exemplo, o aumento do tráfego viário.
Compreendia-se que pela implantação do SILAM conseguiria atenuar os
eventuais efeitos nocivos das atividades produtivas sobre a área urbana
358
. O
licenciamento emitido pelo SILAM passou a ser uma ação imprescindível para a
instalação e o funcionamento de empresas, o trabalho de produtores e de
prestadores de serviços em Campo Grande, MS, tornando-se um dos
instrumentos de controle no uso do solo mais difundido
359
.
vale foram alteradas. O PRAD foi utilizado como um dos principais instrumentos de
planejamento de recuperação desses fundos de vale. Para o licenciamento das
atividades foram criadas modalidades que correspondiam aos estágios de
desenvolvimento dos empreendimentos. As modalidades correspondentes foram as
seguintes: licenciamento prévio, de instalação, de operação e por último, licença
ambiental simplificada. Confira
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL).
Instituto de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente – PLANURB.
Por dentro do
SILAM
: Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental. 2ed. Campo
Grande, MS: PLANURB, 2002.
357
A Lei n.3612/97 instituiu o SILAM, porém foi com Decreto Municipal n.7884/99
que ele foi regulamentado. O PLANURB foi o órgão designado para coordenar o
SILAM. Porém o licenciamento era emitido pela Secretaria Municipal de Controle
Urbanístico (SEMUR). Participavam da avaliação e da aprovação dos pedidos de
licenciamento, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a Comissão de Controle
Ambiental e o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Confira
CAMPO GRANDE
(MATO GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente
– PLANURB.
Por dentro do SILAM
: Sistema Municipal de Licenciamento e Controle
Ambiental. 2ed. Campo Grande, MS: PLANURB, 2002.
358
Ibidem.
359
O licenciamento ambiental não se restringiu à implantação de novos
empreendimentos. A medida que algum empreendedor ou proprietário solicitava a
reforma ou a ampliação de suas propriedades, em acordo ao interesse da Prefeitura
de Campo Grande, requeria-se deles a adequação de suas propriedades a uma
condição tida como mais apropriada ao controle ambiental. Um exemplo desse
procedimento ocorreu com a reforma de área de recreação de um condomínio
residencial implantado na cabeceira do Córrego Imbirussu. Apesar da edificação
dessa área de lazer ter tido sua implantação aprovada por administrações anteriores,
com a reforma, o órgão responsável pela emissão do licenciamento, requereu como
condição a adequação da implantação dos equipamentos às faixas de proteção do
curso d’água, além de requerer também a melhoria do sistema de coleta de lixo
interno do condomínio. Assim, o SILAM foi sendo utilizado para promover
modificações que os órgãos de controle ambiental julgaram necessários para Campo
Grande, MS.
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Figura 4.35 –
Uso do solo em Campo Grande, MS em 1988.
Fonte: Lei n. 2.567, de 8 de dezembro de 1988: dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação
do solo do Município de Campo Grande, MS e dá outras providências. Campo Grande: PLANURB:
Sergraph, 1988.
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4.4.2 Guia de Diretrizes Urbanísticas
Outra medida importante no uso e na ocupação do solo foi a criação
da Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU). Através desse instrumento, a
administração municipal fornecia aos empreendedores urbanos a orientação
sobre a ocupação do solo urbano, indicando as restrições e os critérios gerais
para a elaboração de projetos e o funcionamento de atividades. Por meio
desse instrumento, em um projeto de parcelamento do solo, eram delimitadas
as prioridades quanto à continuidade do sistema viário, à preservação de
fragmentos de mata, à alocação dos espaços livres de recreação entre outros
aspectos. A guia de diretrizes era elaborada por um grupo de técnicos
pertencentes a diferentes secretarias relacionadas com a infra-estrutura
urbana, o tráfego viário, o transporte público, o saneamento, a saúde publica,
o controle urbanístico e as áreas de recreação e de preservação. A emissão
desse documento ficava condicionada a solicitação prévia do empreendedor.
Uma vez protocolado o pedido, era estabelecido um processo de interlocução
entre a administração municipal e o empreendedor até que a proposta de
intervenção atendesse as exigências emitidas e estivesse em conformidade com
a legislação urbana.
Com se observa na figura 4.36, a porção sul e sudoeste da cidade
foram as áreas com maior solicitação de emissão de Guia de Diretrizes
Urbanísticas. Apesar das Zonas de Transição serem caracterizadas como
áreas de reserva para expansão urbana, no período de 1993 a 1998, a
ZT2 situada próximo a Avenida Gury Marques (acesso para a BR 163,
saída para São Paulo) passou a ser ocupada mesmo sem haver a
consolidação de outras zonas urbanas onde o adensamento era prioritário.
Nessa ZT2 foram alocadas empresas prestadoras de serviços, pequenas
indústrias e também loteamentos.
Os remembramentos foi outra ação comum, sendo utilizados para
adequação do parcelamento do solo às necessidades de moradia e ao
setor produtivo Nas Regiões Urbanas do Prosa e do Bandeira foi comum a
utilização do remembramento para a ocupação do solo.
Figura 4.36 –
Guia de Diretrizes Urbanísticas emitidas entre os
anos de 1993 e 1998 em Campo Grande, MS.
As guias emitidas compreenderam ações de parcelamento do solo e
de solicitação de autorização para instalações ou funcionamento de
atividades produtivas. As Regiões Urbanas do Bandeira,
Anhanduizinho e do Lagoas caracterizaram como zonas de expansão
das atividades urbanas, incluindo alocação de atividades produtivas e
de parcelamento do solo.
Fonte: Planurb, 1999.
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Figura 4.37 – L
oteamentos e remembramentos implantados entre os anos de
1993 e 1998 em Campo Grande, MS.
A implantação de loteamentos promoveu a ocupação dos vazios urbanos e foi a ação
mais freqüente quanto a ocupação do solo. Nas Regiões Urbanas do Lagoa, do
Anhanduizinho e do Bandeira foram implantados vários loteamentos para a população
de baixa renda. Os remembramentos de glebas e lotes urbanos ocorreram
predominantemente para a implantação de condomínios residenciais (alto e médio
padrão) com casas térreas e blocos de apartamento, a implantação de indústrias, de
empresas prestadoras de serviços, campus universitário, instalações de comércio
atacadista entre outros.
Fonte: Planurb, 1999.
Os remembramentos
360
de glebas e lotes urbanos ocorreram
predominantemente para a implantação de condomínios residenciais (alto e
médio padrão), sendo esses condomínios edificados tanto com casas térreas e
quanto com blocos de apartamento. Os remembramentos também forma
utilizados para a implantação de indústrias, de empresas prestadoras de
serviços, campus universitário, instalações de comércio atacadista, entre outras
atividades. Observa-se que junto à divisa do Jardim Los Angeles, um
remembramento foi implantado sendo destinado à construção de uma
associação recreativa (Figura 4.37).
Sobre o parcelamento do solo a Lei n.2567/88 definiu quatro tipos de
loteamentos, sendo diferenciados pela infra-estrutura implantada, pelo
tamanho do lote, para área reservada para os espaços livres de recreação e
de preservação. Nos parcelamentos, as áreas reservadas ao uso institucional,
ao sistema viário e aos espaços livres de recreação somam 35% da extensão
total da gleba. As áreas de uso institucional ocupam 5% a 6%, enquanto que
os espaços livres de recreação têm reservados de 10% a 12% da gleba. Em
loteamentos cuja dimensão lote é menor, a área reservada aos espaços livres
de recreação e uso institucional é maior, presumindo-se que a redução do
tamanho do lote implica em uma maior demanda por áreas institucionais e
destinadas à recreação
361
.
A implantação de loteamentos promoveu a ocupação dos vazios
urbanos e dando continuidade a malha urbana existente. As Regiões Urbanas
do Lagoa, do Anhanduizinho e do Bandeira foram as áreas com maior
implantação de loteamentos, sendo freqüente nas áreas mais distantes a
alocação de loteamentos para a população de baixa renda.
Entre os anos de 1993 a 1998 foram parceladas 1254ha de terras
urbanas, sendo implantado cerca de 80 loteamentos. O total de áreas de
lazer reservadas ao município no período foi de 180ha, valor que
corresponde a 14% da área total parcelada
362
. Nos períodos citados, o
360
Remembramento “constitui-se no reagrupamento de glebas ou lotes contíguos para
a constituição de uma ou mais novas unidades”. CAMPO GRANDE (MATO GROSSO
DO SUL). Prefeitura Municipal.
Lei n. 2.567, de 8 de dezembro de 1988:
dispõe
sobre o
ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de Campo
Grande, MS e dá outras providências. Campo Grande: PLANURB: Sergraph,
1988.
361
Idem
.
362
A média parcelada entre os anos de 1993 e 1998 se assemelha a média da
década de 1990. Nessa década o total de área de lazer foi 217ha, que corresponde a
11% da área total parcelada (1958ha). Confira
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE
CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS: Planurb, 2001, p.30.
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CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
:
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espaços livres públicos de recreação e conservação em Campo Grande, MS
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tamanho médio dos espaços livres de recreação compreendeu cerca de 2ha
por loteamento. Uma extensão que corresponde ao porte de praças centrais
como a Praça Ary Coelho ou o Belmar Fidalgo. Contudo, essa extensão era
fracionada em áreas menores.
No loteamento Dom Antônio Barbosa, situado na Região Urbana do
Anhanduizinho, o fracionamento das áreas públicas (institucionais e os
espaços livres de recreação) são distribuídas por dez quadras diferentes, e o
médio tamanho médio resultante de 2.000m
2
. Esse tamanho limita a alocação
de equipamentos e de construções nos espaços livres públicos, sejam eles
destinados a praças, escolas, creches ou postos de saúde.
No caso das praças esse fracionamento restringe a diversificação das
atividades recreativas, podendo representar um fator negativo para a
apropriação desses espaços, pois restrito a poucos usos, a população pode
perder o interesse em freqüentar as áreas públicas, pois realiza sempre o
mesmo tipo de atividade. Outro aspecto decorrente, e que deveria ser evitado,
é a restrição da urbanização da praça a um público usuário específico. A
alocação de um número restrito de equipamentos limita o atendimento dos
interesses dos moradores dos bairros.
No caso do bairro Dom Antônio Barbosa, pela extensão das áreas
públicas e a sua ocupação campos de futebol, a apropriação das praças
foram restritas ao público masculino (adulto e juvenil). Haveria a
necessidade de reavaliar o fracionamento e a ocupação dos espaços livres
públicos de recreação.
A alocação das áreas públicas no bairro Dom Antônio Barbosa,
assim como, no Jardim Carioca por um lado reproduziu uma estratégia
adotada em loteamentos implantados em décadas anteriores, promovendo a
localização periférica das áreas públicas e favorecendo a invasão dessas
áreas (Figuras 4.38 a 4.41).
Por outro lado, apresentou uma característica que passou a ser
comum a vários loteamentos desse período. O parcelamento do solo de um
bairro passou a considerar a morfologia dos bairros vizinhos, promovendo-se
a
Integração
das áreas públicas. No caso do bairro Dom Antônio Barbosa,
essa integração ocorreu com o Jardim Lageado situado junto à divisa nordeste
(Rua Rute Gionote de Souza), sendo alocado nas áreas públicas uma escola e
uma quadra esportiva.
Nas áreas públicas mais centrais do bairro, para que houvesse a
implantação de atividades recreativas, promoveu-se a desafetação das ruas
que separavam as praças. Nessas quadras foram alocados campos de futebol,
sendo um gramado e o outro de chão batido. Sem a desafetação das ruas, a
ocupação das áreas públicas para fins recreativos ficaria comprometida, pois
as quadras do bairro são estreitas e alongadas.
No bairro Dom Antônio Barbosa a dimensão das quadras tem
largura regular (40m), sendo determinada pelo comprimento dos lotes (10m
por 20m)
363
. Porém, o comprimento é variável, sendo mais comum medidas
entre 110m a 185m. Há no loteamento uma quadra com 300m. A opção
por quadras extensas foi uma determinação adotada no parcelamento do
solo visando reduzir os custos dos empreendedores com a implantação das
redes infra-estrutura em detrimento da propriedade do traçado e dos
tamanhos das quadras ocupadas pelo poder público.
Figura 4.38 –
Estrutura de parcelamento do solo e situação da
áreas públicas do município no Jardim Carioca.
Figura 4.39 –
Jardim Carioca em Campo
Grande, MS.
SUL). Prefeitura Municipal. Acervo cartográfico dos loteamentos
aprovados em Campo Grande no período de 1940 a 2000.
Campo Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria
Municipal de Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico
Municipal, 2000; _____C
Campo Grande–MS: sistema de
informações geográficas
. Campo Grande, MS: Opus, 2004. 1
CD-Rom.
1Jardim Carioca, localizado na Região Urbana do
Imbirussu, foi um loteamento do tipo L2 (Lei n.2567/88)
implantado no ano de 1991. O parcelamento
gerou1050 lotes, medindo 250m
2
cada, ruas com 10m
de largura e uma avenida com 25m. As áreas públicas
foram alocadas na periferia do bairro junto ao fundo de
vale do Córrego Imbirussu. Apesar da alocação das
áreas públicas serem destinadas à proteção do córrego,
na evolução da ocupação do loteamento parte das áreas
públicas foi invadida, sendo ocupada com moradias. Em
2008 o loteamento encontrava-se com ocupação inferior
a 50%.
Fonte: Autor adaptado de Google Image Globe
2008
363
Observa-se que loteamento da categoria L2, e caracterizados como de interesse
social, passaram a ser regidos pela Lei n.3429/95, na qual foi reduzida dimensão
mínima dos lotes, passando para 200m
2
e influindo na configuração e no
parcelamento do solo do bairro, no caso do bairro Dom Antônio Barbosa e no Jardim
Vida Nova. Confira a Lei n.3429/95 in: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO
SUL). Prefeitura Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria
Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
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Figura 4.40 –
Bairro Dom Antônio Barbosa em Campo Grande, MS
O parcelamento do solo no bairro Dom Antônio Barbosa promoveu a
integração das áreas públicas o bairro vizinho (Jardim Lageado). Este
aspecto foi positivo pois proporciona a configuração de áreas públicas mais
amplas, favorecendo a implantação de escolas, praças e outras edificações
públicas. Com a emissão da Guia de Diretrizes Urbanísticas, a consideração
do traçado urbano na elaboração do projeto do loteamento passou a ser
solicitado aos empreendedores imobiliários e projetisitas.
Fonte: Autor adaptado de Google Image Globe 2008.
Figura 4.41 –
Estrutura de parcelamento do solo e situação da
áreas públicas do município no bairro Dom Antônio
Barbosa.
Fonte: Autor adaptado de CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO
SUL). Prefeitura Municipal. Acervo cartográfico dos loteamentos
aprovados em Campo Grande no período de 1940 a 2000. Campo
Grande, MS: Prefeitura de Campo Grande, Secretaria Municipal de
Controle Urbanístico, Sistema Cartográfico Municipal, 2000;
_____C
Campo Grande–MS: sistema de informações geográficas
.
Campo Grande, MS: Opus, 2004. 1 CD-Rom.
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CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
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4.4.3 Caracterização dos espaços livres públicos de recreação
Na Lei n.2.567/88 os espaços livres de recreação são subdivididos
em áreas de lazer ativo e de lazer passivo. Essa definição remete a idéia de
que uma parte (1/3 da área total dos espaços livres de recreação) deveria ser
mais edificada e ocupada por equipamentos nos quais se desenvolvam
atividades esportivas, de exercício físico, jogos e brincadeiras. A parcela
restante (2/3), a de construções é esparsa, predominando o plantio, relvados e
a preservação de bosques e matas ciliares
364
. Essa diferenciação foi um meio
de criar critérios gerais visando ao desenvolvimento de atividades pela
população nos espaços livres públicos e na delimitação de faixas de
preservação junto aos fundos de vale.
A diferenciação dos espaços livres de recreação e de conservação
na Lei n.2.567/88 limitou-se à diferenciação considerando apenas os tipos
de lazer e sendo pouco especifica quanto à configuração urbana que esses
tipos poderiam suscitar. A definição apresentada se refere ao conceito
parque de vizinhança, determinando que ele pudesse ser apropriado para as
atividades de lazer passivo e ativo, e cujo raio de ação compreende uma
distância de 500m
365
. Definição semelhante ocorrera no Plano de Áreas
Verdes e Espaços Abertos de Salvador, BA
366
e no plano elaborado por Kliass
e Magnoli para a cidade de São Paulo
367
. Entretanto nos dois casos, o grau
de definição conceitual e a riqueza com que é planejado o sistema de
espaços livres de recreação e de conservação é maior que a Lei n.2567/88
define para Campo Grande, MS.
364
Idem.
365
Sobre outros tipos de espaços livres públicos como parques urbanos, praças
esportivas e parques de conservação não são descritos ou pelo menos citados na Lei
2567/88. Na Lei n.26/65 a definição de tipos foi mais diversa caracterizando espaços
livres públicos como: avenidas-parque, praças de retorno, praças de preservação.
Outras indicações que são feitas na Lei n.2567/88, referem às subcategorias de uso
de recreação, cultura e lazer, mais especificamente dos tipos de equipamentos
implantados no espaço privado como playground, canchas esportivas, campos de
jogos, assim como, complexos esportivos e clubes.
366
SALVADOR.
Áreas verdes e espaços abertos
. Salvador: Prefeitura Municipal;
Oceplan; Plandurb, 1978
367
KLIASS, Rosa Grena; MAGNOLI, Miranda M. Áreas verdes de recreação.
Paisagem e ambiente,
São Paulo, n.21, 2006, p.250-252.
Posteriormente com a Lei n.3201/95
368
, referente à arborização
urbana houve um avanço na diferenciação dos tipos de espaços livres
públicos. A Lei n.3201/95 foi instituída por influência do trabalho técnico
realizado no DEPAVE.
Problemas com a conservação da arborização urbana como a
concorrência com as redes de infra-estrutura, o plantio inadequado nos
passeios públicos, vandalismo, a necessidade de diversificação dos tipos
introduzidos nas vias públicas e a organização do sistema de produção das
mudas foram fatores que promoveram a realização de viagens nos anos de
1993 e 1994 para Curitiba, PR e Goiânia, GO
369
. O intercâmbio com as
prefeituras dessas cidades teve por objetivo obter informações técnicas que
orientassem o planejamento, o projeto e a manutenção da arborização em
Campo Grande, MS. Foi a partir do conhecimento do planejamento
adotado em Curitiba, PR, o qual associava o plantio arbóreo com tipos de
espaços livres urbanos (públicos e privados), que se intentou transpor
conceitos e forma semelhante de planejamento para a arborização em
Campo Grande, MS.
Na Lei n.3201/95 foram especificados diferentes tipos de espaços
livres públicos em Campo Grande, MS indicando-se como termos praças,
jardins, bosques, parques, canteiros de avenidas e ruas arborizadas (Figuras
4.42 a 4.45). Esses tipos foram considerados como pertencentes a um
Sistema de Áreas Verdes do Município
. Respeitada suas dimensões, eles
tinham por função abrigar atividades de lazer e de recreação; serem
utilizados para a alocação de equipamentos sociais; proteger mananciais;
promover a ‘
harmonização paisagística e ecológica
’ da área urbana
370
.
Compunha ainda o
Sistema de Áreas Verdes do Município
as propriedades
particulares que possuíssem uma arborização com extensão significativa,
citando-se como tipos pertencentes ao sistema: clubes esportivos sociais;
clubes de campo, condomínios.
368
Confira Lei n.3201/95 in: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL).
Prefeitura Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria
Jurídica: Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
369
No grupo que participou dessa viagem estavam alguns técnicos responsáveis pelo
planejamento e projeto da arborização urbana, pela conservação das árvores nos
logradouros públicos, na gestão e controle do viveiro municipal. Na época, na
condição de chefe da Divisão de Planejamento e Projeto do DEPAVE, tive a
oportunidade de integrar esse grupo.
370
Idem.
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4
5
5
5
Figura 4.42 –
Arborização nos espaços livres públicos em Campo
Grande, MS (Praça da república e Avenida Afonso Pena).
Figura 4.43 –
Arborização na Rua Dom Aquino e de quintais na região
central de Campo Grande, MS.
Fonte: Autor. Fonte: Autor.
Figura 4.44 –
Arborização em gleba situada na Região Urbana
do Segredo em Campo Grande, MS.
Figura 4.45 –
Arborização na Rua Cândido Mariano, região central de
Campo Grande, MS.
Fonte: Autor. Fonte: Autor.
Sobre os tipos de espaços livres públicos que constam na Lei
n.3201/95, excetuando-se suas funções gerais, não há especificações a
respeito da estruturação desses espaços livres. Contudo na apropriação desses
conceitos a idéia de configuração implícita era:
a) praças – espaços livres públicos destinados ao desenvolvimento de
atividades recreativas, cuja configuração era composta por passeios,
áreas pavimentadas, equipamentos como playground, canchas
esportivas, áreas de convívio, plantio arbóreo e ornamental. Às vezes
esses espaços abrigavam construções introduzidas para a realização de
atividades lúdicas, esportivas e culturais (como por exemplo um palco ou
um teatro de arena);
b) jardins – espaços livres públicos compostos, predominantemente, por
plantio vegetal diverso, cuja função principal é a ornamentação da
paisagem e a contemplação. Esses espaços podem ser concebidos
apenas como área de passagem, ou então, também serem previstos
para a permanência das pessoas e a realização de alguma atividade, ou
ainda, integrarem o sistema viário para serem utilizados como meio de
articulação e de organização do tráfego viário;
c) bosques – espaços livres densamente arborizados, sendo compostos
tanto por aqueles locais formados por fragmentos de mata nativa
remanescente na área urbana, quanto por conjuntos arbóreos resultantes
de plantio;
d) parques – espaços livres públicos extensos, podendo ser apropriado
tanto para a realização de práticas recreativas quanto à conservação.
Esse tipo considera todas as escalas de parque (de vizinhança, de bairro,
da cidade);
e) canteiros de avenidas – de modo semelhante aos jardins, são áreas de
ornamentação da paisagem, de articulação do tráfego viário, sendo
compostos por plantio arbóreo e ornamental. Eventualmente podem
conter áreas de parada com comércio de pequeno porte (lanches) e
estacionamentos;
f) ruas arborizadas – espaços livres públicos utilizados para circulação
urbana de pedestres e veículos, protegidos por uma arborização.
Uma das discussões na época era a consideração de índices como
metragem de área verde por habitante, entendendo que a presença da
vegetação na paisagem urbana é um elemento que qualifica a cidade. A idéia
A
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
: os
espaços livres públicos de recreação e conservação em Campo Grande, MS
1
1
1
4
4
4
6
6
6
sobre a qualificação da paisagem pela presença vegetal estava associada à
idéia da extensão e densidade dos maciços vegetais, quanto maior eles
fossem, maior seriam os efeitos positivos sobre a paisagem, como por
exemplo, no controle dos efeitos nocivos do clima, na retenção de poeira e
dos ruídos. Assim, cabia avaliar e considerar um conjunto amplo de espaços
livres arborizados e/ou ajardinados.
Pondera-se a visão que predominou a idéia da classificação dos
espaços livres públicos que orientou a formulação da Lei n.3201/95 foi formada
sobre as questões relativas à implantação e à conservação da arborização
urbana, e
não tinha
como fim estabelecer critérios específicos para a
organização e o funcionamento dos espaços livres de recreação, considerando
as atividades potenciais realizadas nesses espaços (como jogos, eventos culturais
e esportivos, passeios, entre outros).
Entretanto, havia nessa discussão uma proposta importante cujo
objetivo era a avaliação da arborização e da paisagem urbana visando
alocar os diferentes tipos de espaços livres públicos e privados arborizados,
delimitando sua extensão, sua situação, reconhecendo seus aspectos
positivos e potencialidades, ao mesmo tempo, identificando as carências, os
problemas e as necessidades de maiores investimentos. A idéia era promover
um planejamento integrado dos espaços público e privado, visando
estabelecer um sistema de planejamento, delimitando meios para a
preservação da arborização urbana existente, para ampliar esse contingente
arbóreo, prevendo ações, elaborando projetos de plantio, estabelecendo
incentivos para que os moradores tivessem a iniciativa de preservar a
árvores. Ao mesmo tempo, pelo reconhecimento e a caracterização objetiva
do
Sistema de Áreas Verdes do Município
intentava que a influência desse
sistema na paisagem e nas atividades urbanas não se restringisse a
apropriações eventuais ou setoriais, de um controle efêmero sobre os efeitos
e as potencialidades desse sistema.
A constituição desse instrumento de planejamento, através de uma visão
sistêmica, fora idealizado a semelhança de outros instrumentos criados na época
como a Carta de Drenagem, a Carta Geotécnica e posteriormente, o Plano de
Hierarquia Viária
371
. Visava o estabelecimento de uma base referencial e legal. A
371
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. Decreto n.
7.360, de 13 de dezembro de 1996, que institui a hierarquia do sistema viário da
cidade de Campo Grande e dá outras providências. In:
Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Su
l, n. 4.428 de 16 de dezembro de 1996, p.38-40.
proposta era extrapolar as características das ações da época que eram
marcadas apenas pela execução de projetos de plantio setoriais, sem a
compreensão da cidade como um todo. Tinha por objetivo articular o conjunto
de ações da administração municipal, atendendo as necessidades imediatas e
também antevendo e planejando as ações futuras.
Contudo a condução política dessas propostas não obteve, junto à
administração municipal, o reconhecimento, o apoio político e o
entendimento adequado ao conteúdo e à relevância da proposta. Com a
evolução da aplicação da Lei n.3201/95, e a mudança na administração
municipal no ano de 1997, a implantação de uma base legal para o
planejamento, o projeto e a gestão do
Sistema de Áreas Verdes do Município
foi retirado das discussões das ações da administração municipal.
No ano de 1997 e 1998, as ações da administração municipal foram
direcionadas para a solução de conflitos da arborização urbana com as redes
de infra-estrutura nas vias da região central promovendo a implantação de
projetos de plantio nas calçadas situadas sob a rede de energia elétrica. A
ação foi realizada em a parceria da concessionária de distribuição.
Figura 4.46 –
Arborização e a iluminação pública no calçadão da Rua
Barão do Rio Branco.
Fonte: Autor.
C
APÍTULO
4
–
C
AMPO
G
RANDE COMO CAPITAL DO
E
STADO DE
M
ATO
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ROSSO DO
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GUTEMBERG
WEINGARTNER
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7
7
Foram realizados plantios nos passeios públicos da região central,
tendo nessa ação o principal objetivo adequar a arborização às redes de infra-
estrutura aéreas (redes de distribuição de energia e sistema de iluminação
pública). Com isso, promoveu-se a introdução de espécies arbóreas de
pequeno porte em substituição às espécies existentes
372
. Outras ações de
plantio foram realizadas ora em parques urbanos e ora em praças. Mas as
ações da das administrações municipais careceram de uma organização mais
objetiva do sistema e de um planejamento específico a respeito do uso, da
ocupação e da alocação desses espaços na área urbana
373
.
4.4.4 A paisagem como referência para o planejamento urbano
Com referência à Lei n.2.567/88, observa-se que ela faz alusão a
alguns instrumentos relativos à caracterização do sítio como uma condição para
se estabelecer um controle adequado da ocupação da área urbana e para o
planejamento urbano. Na Lei n.2567/88 foram previstos alguns instrumentos de
controle do uso e da ocupação do solo, entre eles, a Carta Geomorfológica do
Município de Campo Grande e o Plano Diretor de Águas
374
. A criação desses
instrumentos, visava dar maior propriedade técnica a aplicação da legislação
urbana, pelo maior domínio das possibilidades e das restrições que esse sítio
oferecia ao uso e a ocupação do solo e ao processo de urbanização. Observa-
se, porém que a implantação desses instrumentos só ocorreu no início da década
de 1990. Entre os anos de 1991 e 1995 foram elaboradas a Carta Geotécnica,
a Carta de Drenagem e o Plano Diretor de Campo Grande.
372
Um trabalho correlato ao plantio arbóreo feito nos anos de 1997 e 1998, foi o
inventário da arborização urbana, identificando-se problemas com a conservação,
tipos de pragas, danos à arborização, às redes de infra-estrutura e aos passeios
públicos. Com esse trabalho, as árvores da região central foram identificadas por
meio de tarjas metálicas, visando com isso estabelecer um maior controle sobre as
ações na arborização. Confira MASCARÓ, Lúcia et al.
Meio ambiente e arborização
urbana:
aspectos energéticos e de harmonia com a infra-estrutura urbana. Campo
Grande, MS: Editora UNIDERP, 2003.
373
No ano de 2007, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMADES) retomou as discussões sobre a elaboração de um plano de
arborização urbana para Campo Grande, MS. Contudo, no ano de 2008, essa
iniciativa encontrava-se na fase preliminar de seu desenvolvimento. Observa-se que
alguns trabalhos técnicos importantes foram realizados, como a caracterização
preliminar da cobertura arbórea dentro do perímetro urbano, a identificação das
espécies existentes nas vias públicas e intercâmbios entre a Prefeitura de Campo
Grande e as universidades pública e privada.
374
Lei n.2567/88 in: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura
Municipal.
100 anos de legislação
. Campo Grande, MS: Procuradoria Jurídica:
Prefeitura de Campo Grande: DOCPRO, 1999. 2 CD-Rom.
4.4.4.1 Carta de Drenagem de Campo Grande, MS
O processo de ocupação do solo em Campo Grande, MS nem sempre
considerou as potencialidades físicas das áreas e os ciclos naturais do sítio. A
priorização de aspecto imobiliários sobre as características, as potencialidades e
as limitações da paisagem conduziu à depreciação dos recursos hídricos da
região, a inundações constantes em faixas de terra ocupadas junto às áreas de
fundo de vale, onde em geral estavam sujeitas a alagamentos. Esse tipo de
ocupação também promoveu a remoção das matas ciliares ocasionando o
assoreamento dos córregos e o surgimento de boçorocas
375
. Conforme a Carta
Geotécnica
376
, mesmo nas regiões situadas fora das áreas de risco, existia até a
década de1990 uma deficiência no sistema de saneamento básico, no sistema
de captação de águas pluviais e na distribuição da rede de drenagem.
Por esses motivos é que o Poder Público Municipal, no ano de 1995,
formou um grupo de estudos para elaboração da Carta de Drenagem. Ela foi
criada com o intuito de orientar as ações, públicas e privadas, em relação ao
sistema de drenagem da cidade e suas implicações sobre o uso e a ocupação
do solo em Campo Grande; servir de instrumento para planejamento urbano
estabelecendo critérios e mecanismos adequados para as intervenções sobre o
solo urbano, delimitando a propriedade dos usos em função das características
físico-territoriais de cada bacia hidrográfica que forma a paisagem da cidade.
Com a Carta de Drenagem as áreas consideradas como mais propícias à
ocupação foram diferenciadas daquelas consideradas como inadequadas e
frágeis, propondo-se a implantação nesses locais de zonas de proteção
ambiental (Tabela 4.2 e Figuras 4.47 a 4.49).
Entre os objetivos contidos na Carta de Drenagem constavam ampliar o
controle sobre as ações que interferem na permeabilidade e na conservação do
solo; implementar ações no controle e combate às erosões urbanas; estabelecer
controle sobre a velocidade de escoamento do sistema de drenagem; proteger as
cabeceiras dos córregos, a recuperar as matas ciliares;melhorar a permeabilidade
do solo e de sua capacidade de absorção das águas pluviais.
Como medida compensatória a redução da taxa de permeabilidade
do solo nos lotes urbanos e ao controle das inundações, propôs-se a criação
375
Como se observa no caso das cabeceiras dos Córregos Sóter e Segredo
localizados, respectivamente, nos bairros Mata do Jacinto e Nova Lima.
376
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento Urbano e
de Meio Ambiente – PLANURB.
Carta de Drenagem de Campo Grande
. Campo
Grande, MS: PLANURB, 1997.
A
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
: os
espaços livres públicos de recreação e conservação em Campo Grande, MS
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de reservatórios de retenção temporária
377
, e para isso, promovendo o
aproveitamento dos espaços livres urbanos (lotes vagos, glebas, áreas verdes).
Segundo a Carta de Drenagem, os espaços livres públicos de recreação e de
conservação eram adequados para abrigar essas construções, promovendo-se
as adaptações necessárias e aquelas possíveis para que não comprometesse
em demasia a organização desses espaços livres, integrando os reservatórios
ao traçado, aos usos das áreas, na forma de espelhos d’água e lagoas.
Em Campo Grande essa medida já havia sido utilizada em duas
localidades da bacia do Córrego Bandeira: a primeira situada dentro de
propriedade particular (lagoa do Radio Clube – Sede Campo). E a segunda,
localizada em área pública (a lagoa do campus da Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul). Depois da Carta Geotécnica passou a fazer parte de
alguns espaços livres públicos da cidade
378
.
Outro aspecto importante foi que as bacias hidrográficas foram
utilizadas como um instrumento de apoio ao planejamento urbano,
compreendendo que as ações de urbanização em diferentes regiões da cidade
são integradas pelos cursos d’água
379
. O reconhecimento das bacias
hidrográficas e do sistema de drenagem foi então empregado como um
377
Áreas cuja função consiste em armazenar, por um período, o volume das águas da
chuva aportado que excede a capacidade de vazão canais para que, após o término
das chuvas, possa ser escoado, de modo regular, sem acarretar a inundação das
margens do leito dos riachos. Essas bacias são escavadas no solo, podendo
permanecer aparentes (como barragens), outras sendo restritas ao subsolo e
preservando a superfície livre para algum tipo de atividade. Confira CAMPO GRANDE
(MATO GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente –
PLANURB.
Carta de Drenagem de Campo Grande
. Campo Grande, MS: PLANURB,
1997.
378
Integrado ao projeto do Parque das Nações Indígenas, com a finalidade de
contribuir com o controle das inundações na avenida Fernando Corrêa da Costa
(trecho localizado na Região Central). E no ano de 2007, implantado no parque linear
construído ao longo do Córrego Sóter.
379
Problemas freqüentes de enchentes na via marginal situada junto ao Córrego Prosa
(Avenida Fernando Correa da Costa na região central), foram agravadas com a
expansão dos loteamentos na Região Urbana do Prosa. Com o parcelamento do solo
e a edificação dos lotes, reduziu a extensão de solo permeável, aumentando o volume
de água escoado pelo sistema de drenagem e no Córrego Prosa. Em meados da
década de 1990, esse córrego foi canalizado, como medida de contenção das
enchentes. Por um período de dez anos, essa obra sanou os problemas com enchentes
na região central. Contudo, a partir do ano de 2006, novo ciclo de alagamentos
começou ocorrer na região central e outras ações foram promovidas, entre elas, a
criação de represamentos dos córregos que formam a bacia do Córrego Prosa,
usando dessa medida para regular o escoamento da rede de drenagem e do volume
de água nos córregos.
referencial para designação e a delimitação administrativa das regiões
urbanas que posteriormente constaram no Plano Diretor de Campo Grande
380
.
TABELA 4.2 - Caracterização das bacias hidrográficas da região urbana de Campo Grande segundo a
Carta de Drenagem
Intervenções relativas às Enchentes
Grau
Crítico
Bacias Hidrográficas
Córregos
pertencentes a
Bacia
Extensão
(Km
2
)
Área
Permeável
(%)
Problemas atuais e potenciais Serviços e Obras necessários
Recomendações Gerais
para
Projeto de Parcelamentos do Solo
Bandeira
Bandeira,
Cabaça,
Portinho
19,57 86,91
Lagoa
Lagoa,
Base,
Buriti
35,77 91,86
I
Gameleira
Gameleira 16,65 95,62
x Alagamentos, inundações e enchentes
em vários pontos;
x Sistema de microdrenagem
insuficiente em vários pontos;
x Bocas-de-lobo assoreadas, com
localização e distribuição irregular
i Desassoreamento, limpeza,
desobstrução, alargamento e
aprofundamento dos canais;
i Implantação de microdrenagem;
i Substituição de travessias e de pontes;
Bálsamo
Bálsamo 13,49 88,80
II
Imbirussu
Imbirussu,
Serradinho
55,16 89,14
x Alagamentos, inundações e enchentes
em vários pontos;
x Sistema de microdrenagem
insuficiente em vários pontos;
x Bocas-de-lobo assoreadas, com
localização e distribuição irregular
i Desassoreamento, limpeza,
desobstrução, alargamento e
aprofundamento dos canais;
i Implantação de microdrenagem;
III
Lageado
Lageado 51,15 93,43
x Alagamentos, inundações e enchentes
em vários pontos;
x Sistema de microdrenagem
insuficiente em vários pontos;
x Bocas-de-lobo assoreadas, com
localização e distribuição irregular
i Desassoreamento, limpeza,
desobstrução, alargamento e
aprofundamento dos canais;
i Implantação de microdrenagem;
i Medidos de controle nos tanques de
piscicultura (próximo ao Córrego
Lageado)
Prosa
Prosa, Pindaré,
Desbarrancado,
Revellieu, Sóter
30,94 78,18
IV
Botas-Coqueiro
Botas,
Coqueiro,
Pedregulho
35,30 96,28
x Alagamentos, inundações e enchentes
em vários pontos;
x Sistema de microdrenagem
insuficiente em vários pontos;
x Bocas-de-lobo assoreadas, com
localização e distribuição irregular;
x Ocorrência de ligações clandestinas
de esgotos;
i Desassoreamento, limpeza,
desobstrução, alargamento e
aprofundamento dos canais;
i Implantação de microdrenagem;
i Implantação de “piscinões abertos”;
i Avaliação e complementação da obra
de controle de erosão da Mata do
Jacinto;
V
Segredo
Segredo,
Cascudo,
Maracaju
46,19 82,30
x Alagamentos, inundações e enchentes
em vários pontos;
x Sistema de microdrenagem
insuficiente em vários pontos;
x Bocas-de-lobo assoreadas, com
localização e distribuição irregular;
x Ocorrência de ligações clandestinas
de esgotos;
i Desassoreamento, limpeza,
desobstrução, alargamento e
aprofundamento dos canais;
i Implantação de microdrenagem;
i Implantação de “piscinões abertos”;
VI
Anhanduí
Anhanduizinho 29,98 70,77
x Alagamentos, inundações e enchentes
em vários pontos;
x Sistema de microdrenagem
insuficiente em vários pontos;
x Bocas-de-lobo assoreadas, com
localização e distribuição irregular
i Desassoreamento, limpeza,
desobstrução, alargamento e
aprofundamento dos canais;
i Implantação de microdrenagem;
9 Implantar obras e/ou medidas para
dissipação de energia das águas
pluviais nos pontos de lançamento;
9 Dimensionar adequadamente as
calhas e travessias do sistema de
drenagem compatibilizando o
volume de água às dificuldades do
terreno;
9 Implantar sistema adequado para a
captação e drenagem das águas
superficiais nos taludes de corte e
aterro;
9 Adequar a solução de coleta e
dissipação das águas servidas às
dificuldades de escoamento e
infiltração no solo;
9 Prever cuidados específicos nos
trechos de declividade acentuada
onde há concentração de águas
pluviais;
9 Implantar canaletas ou interceptar o
fluxo de águas nos locais
problemáticos quanto ao
desenvolvimento de erosão no leito
viário;
9 Evitar o escoamento de grandes
volumes de águas pluviais no leito
das vias privilegiando o seu
lançamento na drenagem natural;
9 Promover a implantação de
revestimentos retentivos em áreas de
pouco tráfego, como p.e. em áreas
de estacionamento e vias locais;
9 Implantar canaletas gramadas em
loteamentos condominiais de baixa
densidade de ocupação e de relevo
suave;
9 Proteger as margens e cabeceiras dos
cursos d’água.
Extensão Total das Bacias Hidrográficas 334,20 87,41
FONTE: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente –
PLANURB. C
Carta de Drenagem de Campo Grande
. Campo Grande, MS: PLANURB, 1997.
380
Pondera-se que na Carta de Drenagem é um dos referenciais para o
estabelecimento objetivo dos limites das regiões urbanas. Porém esse dado é
complementado por outros fatores como o sistema viário, o parcelamento e o uso do
solo. A reunião desses dados e a definição específica das regiões urbanas são
determinadas no Plano Diretor de Campo Grande de 1995.
C
APÍTULO
4
–
C
AMPO
G
RANDE COMO CAPITAL DO
E
STADO DE
M
ATO
G
ROSSO DO
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GUTEMBERG
WEINGARTNER
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Figura 4.47 –
Carta de Drenagem de Campo Grande, MS.
Fonte: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Instituto de Planejamento
Urbano e de Meio Ambiente – PLANURB. Carta de Drenagem de Campo Grande.
Campo Grande, MS: PLANURB, 1997.
Figura 4.48 –
Cachoeirinha do Córrego Prosa em Campo
Grande, MS.
A cachoeira do Córrego Prosa é uma formação natural
rara na hidrografia e no relevo da cidade. A situação
no contexto urbano fez dessa cachoeira um atrativo na
paisagem da cidade.
Fonte: Élio Taveira disponível em
http://www.pmcg.ms.gov.br/?s=30&location=2&idNot=8926
acesso em 9 jan 08.
Figura 4.49 –
Represamento dos Córregos Bandeira e
Cabaça no Campus da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul em Campo
Grande, MS.
O represamento dos Córregos Bandeira e Cabaça
favoreceu o controle do escoamento do sistema de
drenagem e nos leitos desses córregos.
Fonte: Autor.
A
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
: os
espaços livres públicos de recreação e conservação em Campo Grande, MS
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4.4.4.2 Carta de Geotécnica de Campo Grande, MS
A Carta Geotécnica
381
foi criada como um instrumento de planejamento
urbano aplicado à organização do uso e da ocupação do solo, promovendo o
aproveitamento dos recursos naturais e construídos, a redução dos custos relativos
à expansão urbana. A Carta Geotécnica apresenta as características geológicas,
pedológicas e geotécnicas da sede do município subdividindo-a em
unidades
homogêneas
, considerando as características da paisagem e estabelecendo
critérios e recomendações para as intervenções no solo urbano (Tabela 4.3).
A Carta Geotécnica delimita as zonas com maior potencial de
adensamento, áreas de proteção ambiental, áreas de preservação da
permeabilidade do solo e as faixas de terra consideradas mais apropriadas
para parque e espaços livres de recreação. Segundo a Carta Geotécnica,
uma das funções estabelecidas para os espaços livres públicos de recreação
e de conservação era a de proteção ambiental das áreas frágeis e de
minimização dos conflitos urbanos quanto às variações da saturação do solo
nas áreas de embaciamento, nos fundos de vale e nas cabeceiras dos
córregos (Figura 4.50).
Nesse sentido, avaliando-se a distribuição espacial dos espaços livres
públicos de recreação dos loteamentos constatou-se que ela foi ineficaz na
proteção das áreas consideradas frágeis, pois é muito fragmentada. A
extensão abrangida pelos espaços livres públicos de recreação é muito inferior
àquela recomendada pela Carta Geotécnica. Entretanto nos Córregos Buriti,
Lagoa, e Imbirussu essa distribuição é um pouco mais contínua.
Apenas em algumas áreas de embaciamento e cabeceiras dos córregos
foram implantados parques para a proteção dos mananciais. Essa implantação
iniciou ainda na década de 1960 com a proteção da cabeceira do Córrego
Prosa. Depois sendo estendida para as cabeceiras dos Córregos Segredo e
Sóter na década de 1990 e nos anos 2000. Contudo essa ação foi realizada
como efeito da criação e da aplicação da Carta Geotécnica e do Plano Diretor
381
A data de publicação da primeira edição é de 1991. A versão apresentada contém
os dados dessa primeira edição, mas transpostos para a malha viária de 1999. Foram
incorporados ao mapa a divisão do zoneamento urbano estabelecido pelo Plano
Diretor de Campo Grande (1995), no sentido de obter uma uniformidade de
tratamento das informações gráficas ora apresentadas e de facilitar a comparação de
seus conteúdos. Confira CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Secretaria
Municipal
de Planejamento. Unidade de Planejamento Urbano de Campo Grande –
PLANURB. C
Carta Geotécnica de Campo Grande
. Campo Grande, MS: PLANURB,
1991.
de Campo Grande (Figura 4.51). Mesmo com o aprimoramento dos
instrumentos de planejamento, nascentes degradas como as do Córrego
Serradinho (Jardim Imá) e do Córrego Portinho (bairro Portinho Pache) não
foram recuperadas, sendo ocupadas por moradias e áreas de lazer particulares.
TABELA 4.3 - CARTA GEOTÉCNICA: recomendações para projetos de parcelamento do solo
CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS UNIDADES
Unidades
Homogêneas
LITOLOGIA RELEVO
E
SPECÍFICAS GERAIS
I
Basalto e Arenito
Intertrapeanos da Formação
Serra Geral
x Colinas: áreas
praticamente planas: suave
onduladas e onduladas:
declividades variando de 0%
a 15%
x Áreas passíveis de maior concentração urbana;
II
Arenitos da Formação Caiuá
x Colinas: áreas
praticamente planas: e suave
onduladas declividades
variando de 0% a 8%
x Implantar conjuntamente com o sistema viário, sistema adequado de drenagem das
águas superficiais e tratamento do leito viário, de modo que, não se desenvolvam fenômenos
de erosão ao longo das vias nem os locais de lançamento;
x Conduzir e dispor convenientemente os escoamentos concentrados através de estruturas
(tubos, galerias, valas revestidas) dotados de elementos filtrantes/drenantes em seus contatos
com o terreno, de modo a impedir freqüentes fenômenos de “piping” e descalçamento;
x Direcionar o lançamento final do escoamento em drenagens naturais do leito estável
(rochoso preferencialmente) através de estrutura de dissipação de energia, adotando-se as
mesmas precauções propostas no item acima;
x Áreas aptas a urbanização.
III – A
Arenitos da Formação Serra
Geral
x Platôs e Colinas: áreas
praticamente planas: e suave
onduladas com
embaciamentos localizados,
declividades variando de 0%
a 15%
III – B
Arenitos da Formação Serra
Geral
x Platôs e Colinas: áreas
praticamente planas: e suave
onduladas com
embaciamentos localizados,
declividades variando de 0%
a 15%;
x Embaciamentos mais
extensos
x Investigar geotecnicamente o subsolo para implantação de edificações de qualquer porte;
x Prover de drenagem conveniente a base e sub-base dos pavimentos viários;
x Minimizar os efeitos de recalque diferencial, expansão e contração do solo, implantando
redes subterrâneas com materiais adequados;
x Maior acuidade nos projetos de implantação das redes de condução de águas pluviais e
servidas;
x Prover obrigatoriamente com rede de coleta de esgoto, excluindo qualquer alternativa
baseada na infiltração local dos resíduos e/ou efluentes;
x Prover de escoramento provenientes as paredes de escavação em profundidades maiores que
1,5m;
x Conduzir e dispor conveniente os escoamentos concentrados através de estruturas (tubos,
galerias, valas revestidas) dotadas de elementos filtrantes/drenantes em seus contatos com o
terreno, de modo a impedir freqüentes fenômenos de “piping” e descalçamento;
x Direcionar o lançamento final do escoamento em drenagens naturais do leito estável
(rochoso preferencialmente) através de estrutura de dissipação de energia, adotando-se as
mesmas precauções propostas no item acima;
x Todas as recomendações acima se asseveram para as áreas deprimidas (embaciamentos);
x Nas áreas de unidade III B, recomenda-se a destinação para atividades de parque e lazer.
IV
Aluviões recentes (areia,
argila e silte com ou se,
matéria orgânica)
x Várzeas e fundos de
vales: áreas praticamente
planas, a suave onduladas:
declividades variando de 0%
a 5%
x Ocupar convenientemente a área de modo a evitar inundações, através de recursos
usuais da engenharia como: retificação, desobstrução, canalização e desassoreamento dos
cursos da água e edificações sobre aterro e pilotis;
x Adotar medidas visando a impermeabilização da superestrutura das edificações, devido a
proximidade do nível da água;
x Implantar sistemas de drenagem superficial e subterrânea eficientes, afim de garantir a
não saturação do subleito viário;
x Implantar rede subterrânea com material adequado de modo a minimizar os efeitos de recalque
diferencial;
x Garantir a estabilidade e proteção contra a erosão das margens dos cursos de água;
x Manter a vegetação natural ou reflorestar com espécies adequadas tanto às margens
quanto às cabeceiras dos cursos de água;
x Usos recomendáveis, atividade de lazer e parques.
V
Basalto e Arenito da
Formação Serra Geral e
Arenitos da Formação Caiuá
x Cabeceiras de
Drenagem: áreas
praticamente planas, suave
onduladas e onduladas,
declividades variando de 0%
a 12%
x Direcionar o lançamento final do escoamento em drenagens naturais do leito estável
(rochoso preferencialmente) através de estrutura de dissipação de energia, adotando as
mesmas precauções propostas para a unidade II;
x Preservar e proteger estas cabeceiras de drenagem com vegetação natural ou espécies adequadas;
x Por ocasião da ocupação total ou parcial de terrenos desta Unidade e em seu entorno,
deverão ser elaborados estudos específicos visando definir o seu limite para efeito, de projeto
Projeto / Implantação
x Realizar estudos geológicos-geotécnicos para
cada projeto de parcelamento, caracterizando os
locais onde ocorre solos de baixa capacidade de
suporte de carga, profundidade do nível da água;
x Implantar o loteamento setorizadamente, de
modo que as obras de terraplanagem, proteção
superficial e drenagem estejam concluídas com o
menor tempo de exposição às chuvas, iniciando
preferencialmente pelas áreas mais baixas;
x Adequar o traçado e o greide das vias à
topografia do terreno;
x Evitar a execução de terraplanagem ou
implantação de vias e lotes em áreas de
concentração de drenagem, preservando-as
como áreas verdes;
x Evitar a execução de terraplanagem extensiva;
Drenagem / Proteção de Taludes e Leito Viário
x Implantar obras e/ou medidas para
dissipação de energia das águas pluviais nos
pontos de lançamentos;
x Dimensionar adequadamente as calhas de
travessias do sistema de drenagem
compatibilizando o volume de águas às
dificuldades do terreno;
x Implantar sistema adequado para
captação e drenagem de águas superficiais nos
taludes de cortes de aterro;
x Garantir o escoamento das águas pluviais
quando da execução de obras de terraplanagem;
x Adequar a solução de coleta e dissipação
das águas servidas às dificuldades de
escoamento e infiltração dos efluentes do solo;
x Implantar proteção superficial dos taludes
de corte e aterro;
x Prever cuidados específicos nos trechos de
declividade acentuada onde há concentração de
águas pluviais;
x Implantar canaletas ou interceptar o fluxo
de água nos locais problemáticos quanto ao
desenvolvimento de erosão no leito viário;
x Evitar o escoamento de grandes volumes
de águas pluviais no leito das vias, privilegiando
o seu lançamento na drenagem natural;
Edificações
x Nas edificações fundadas sobre seção
mista de coute/aterro, tomar providências para
minimizar a ocorrência de recalques diferenciais.
E naquelas implantadas sobre aterro, atentar par
ocorrência de recalques excessivos.
FONTE: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Secretaria Municipal de Planejamento. Unidade de
Planejamento Urbano de Campo Grande – PLANURB. C
Carta de Geotécnica de Campo Grande
. Campo
Grande, MS: PLANURB, 1991.
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Figura 4.50 –
Carta de Drenagem de Campo Grande, MS.
Fonte: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Secretaria Municipal de
Planejamento. Unidade de Planejamento Urbano de Campo Grande – PLANURB
Carta Geotécnica de Campo Grande
. Campo Grande, MS: PLANURB, 1991.
Figura 4.51 –
Boçoroca formada na cabeceira do
Córrego Sóter em Campo Grande, MS.
Nascente do Córrego Sóter que até o início dos anos 2000
tinha sido degrada pela implantação de loteamentos
próximos a cabeceira e que promoveram o assoreamento
do solo. A degradação foi agravada pela utilização do
entorno do córrego como área para depósito de entulho.
Fonte: Autor.
4.4.5 O Plano Diretor de Campo Grande, MS
O Plano Diretor de Campo Grande foi instituído pela lei
complementar n. 5 (de 22 de Novembro de 1995), com o objetivo de
estabelecer diretrizes para as políticas urbanas, promover o desenvolvimento
da cidade através da reorganização do setor econômico e produtivo. Tem
como aspectos de interesse a valorização do planejamento participativo, a
descentralização administrativa, a distribuição equilibrada dos serviços
públicos e da infra-estrutura urbana, as questões ambientais, a melhoria do
transporte público e do trânsito, e da acessibilidade à moradia
382
.
Para a aplicação do Plano Diretor e o desenvolvimento das políticas
urbanas do município implementou-se o Sistema Municipal de Planejamento,
o qual é composto pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
(CMDU), pelos Conselhos Setoriais
383
e pelos conselhos regionais (um para
382
CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Lei
complementar n.º 5, de 22 de novembro de 1995:
institui o plano diretor de Campo
Grande - MS e dá outras providências. 2. ed. Campo Grande: Prefeitura de Campo
Grande, 2001.
383
No ano de 2006 havia dezenove conselhos setoriais, entre eles, os conselhos
municipais da criança, do meio ambiente, do desenvolvimento urbano, do turismo,
do idoso, da cultura, do desenvolvimento econômico e da educação. Confira
PERFIL
SÓCIO-ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS: Planurb, 2006,
p.183.
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espaços livres públicos de recreação e conservação em Campo Grande, MS
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cada região urbana). A formação dessa estrutura visa a participação da
sociedade na elaboração das políticas e na organização das ações do poder
executivo, com a discussão do orçamento do município, na realização de
obras e na execução dos serviços públicos.
Para a estruturação do planejamento urbano e das ações do
executivo, a cidade foi subdividida em: regiões urbanas, pólos urbanos,
bairros, vilas e áreas especiais de interesse social, cultural, urbanístico e
ambiental. As atividades e ações relacionadas à organização dos espaços
livres de recreação são planejadas considerando a subdivisão dos bairros e
das regiões urbanas. Os espaços livres de conservação consideram a
alocação das áreas especiais de interesse urbanístico e ambiental.
Para a delimitação das áreas especiais de interesse urbanístico e
ambiental no Plano Diretor foi utilizado como referencial técnico as
recomendações tanto da Carta Geotécnica e da Carta de Drenagem. Os
espaços livres públicos de conservação foram alocados nas áreas
consideradas frágeis, que eram importantes para preservação de mananciais,
de cabeceiras dos córregos, e de afloramento do lençol freático. Os fundos de
vale dos córregos também foram considerados como áreas especiais de
interesse ambiental. Essa categoria era a mais extensa e de realidade
diversa, pois os cursos d’água ora foram transformados ou degradados, ora
conservaram uma parte significativa dos elementos naturais que
caracterizaram sua estrutura primitiva.
No Plano Diretor foram definidas treze áreas especiais de interesse
ambiental, sendo três áreas alocadas na zona rural do município (Figura
4.52). Na alocação dos parques de conservação dentro do perímetro urbano,
utilizou também como critério a indicação para a implantação de pelo menos
um parque por região urbana. Outro aspecto que fora considerado, era a
possibilidade do desenvolvimento de atividades recreativas ou a prática
esportiva sem que com isso fosse comprometida a função de conservação.
As Áreas de Interesse Urbanístico foi outra categoria de classificação
prevista no Plano Diretor. As áreas selecionadas foram escolhidas visando a
implantação de parques recreativos para a população, aproveitando a
existência de terras públicas nas diferentes regiões da cidade.
Figura 4.52 –
Plano Direto de Campo Grande, MS.
Fonte: CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. L
Lei
complementar n.º 5, de 22 de novembro de 1995
: institui o plano diretor de
Campo Grande - MS e dá outras providências. 2. ed. Campo Grande: Prefeitura
de Campo Grande, 2001.
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Foram selecionadas quatro áreas considerando a disponibilidade de
terras púbicas, regiões com uso residencial e de maior densidade
populacional. Compete observar que enquanto fora desenvolvido o Plano
Diretor, parte das diretrizes discutidas foram apropriadas pelo governo do
estado, que antecipou a publicação desse plano, promovendo a
desapropriação de terras particulares e a mudança de uso de outras
pertencentes ao governo do estado. Assim foram indicadas as seguintes áreas:
a) Parque das Nações Indígenas (Região Urbana do Prosa) – delimitada
a partir da desapropriação de glebas promovida pelo governo do
estado;
b) Parque Ayrton Senna – mudança de destinação da área onde fora
prevista a implantação da quinta etapa do Conjunto Habitacional do
Aero Rancho;
c) Parque das Moreninhas – desapropriação também promovida pelo
governo do estado de parte de gleba situada contígua ao Conjunto
Habitacional das Moreninhas II e III;
d) Parque das Acácias – situada sobre terras do governo federal onde
fora prevista a implantação de uma estação ferroviária.
Observa-se que três regiões não foram contempladas com parques
urbanos, as regiões do Lagoa, do Segredo e do Centro. Entretanto
considerava que a Região do Lagoa poderia ser atendida pelo Parque Ayrton
Senna, visto que ele situava próximo a essa região. Na Região do Segredo
fora alocado o Jardim Botânico e a densidade populacional era menor que as
demais regiões. E a Região Urbana do Centro haveria outros atrativos que
possibilitariam atender as demandas da população.
A terceira categoria de determinada pelo Plano Diretor foram as Áreas
de Interesse Cultural. Entre os aspectos delimitados para essa categoria
estavam: a preservação do patrimônio histórico, e reúnem aspectos
urbanísticos que fazem referência a construção da cidade, incluindo os trilhos
da ferrovia, alguns edifícios de uso coletivo (como hotéis) e as praças.
Avaliando as ações dos poderes públicos municipal e estadual entre
os anos de 1995 até 2008, observa-se que a maior parte das diretrizes
contidas nesse plano foram transpostas para a realidade, sendo
implementadas na área urbana de Campo Grande.
A apresentação feita a seguir das ações de implementação do Plano
Diretor de 1995 em Campo Grande foi ordenada segundo uma interpretação
dos tipos de espaços livres públicos de conservação e de recreação
construídos pela aplicação das diretrizes das áreas de interesse ambiental,
urbanístico e cultural.
Foram estabelecidos seis tipos de parques, sendo assim classificados:
parque destinado exclusivamente à recreação ou à conservação; parques
recreativos e de conservação; parques recreativos e culturais; parque histórico;
e parque recreativo, cultural e de conservação.
Observa-se que as ações em relação às praças centrais foram
determinadas pelas diretrizes das áreas de interesse cultural. Outras ações
da administração municipal foram associadas a classificação proposta
para as categorias de praças urbanas. Em geral, essas ações foram
realizadas visando a ampliação da infra-estrutura urbana e na aplicação
de programas para melhoria da moradia. Compreende-se que essas
ações também estão associadas indiretamente à aplicação desse plano
diretor. Assim, foi proposta a delimitação de sete tipos de praças. Como
base para o estabelecimento dessas categorias considerou o uso
dominante nos espaços livre público, e características de sua configuração
e composição espacial.
Foram estabelecidas as seguintes categorias de praças: recreativa,;
recreativa cultural; esportiva; contemplativa; ajardinada; comercial e de
adequação do sistema viário.
4.4.6 Parque de Conservação:
Os
parques de conservação
têm por função a proteção dos recursos
naturais, melhoria do meio ambiente urbano e a realização de estudos
científicos. Enquanto tipo, eles constituem naquele de maior extensão em
termos de área. No entanto, a natureza do tipo implica no controle do acesso,
sendo restrito o público diário que pode usufruir desses espaços. Assim, os
parques de conservação têm uma capacidade inferior de atendimento das
demandas se comparado aos demais tipos de parques. Contudo essa
característica responde por uma demanda específica que as demais áreas de
parque não tem a propriedade para cumprir.
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a) Parque Estadual Matas do Segredo
Na cabeceira do Córrego Segredo foi indicada a implantação de
um jardim botânico. Pelo Decreto Estadual n.7119/93 foi instituída uma
área de conservação com 179ha
384
. Posteriormente, no ano 2000, área
foi denominada como Parque Estadual Matas do Segredo. Isoladamente,
esse parque é o mais extenso da área urbana de Campo Grande, MS. O
acesso ao parque é restrito, sendo destinado à proteção da cabeceira do
Córrego Segredo, cujo solo é arenoso e muito suscetível a erosão.
Considerando apenas as áreas públicas situadas no perímetro urbano, o
Parque Matas do Segredo é aquela que abriga a maior diversidade da
flora do Cerrado e que é característica de Campo Grande, MS (Figuras
4.3 a 4.56).
A área do parque foi utilizada para realização de estudos
botânicos por técnicos do governo estadual e de pesquisadores de
universidades públicas e privadas. Observa-se que o controle sobre o
acesso ao parque não coibiu a ação de caçadores e de vândalos. A falta
de controle sobre as divisas do parque também favoreceu a destruição
parcial da mata pela ação de queimadas. No ano de 2007, foi
desenvolvido um estudo sobre o solo, a flora, a fauna local, visando a
implantação de um infra-estrutura de suporte à visitação e ao
desenvolvimento das pesquisas.
O Parque Estadual do Prosa é o segundo parque em extensão
situado dentro do perímetro de Campo Grande, MS. No interior dos
135ha existem as nascentes dos dois córregos que formam o Córrego
Prosa: o Joaquim Português e o Desbarrancado (Figuras 4.57 a 4.60). O
represamento construído no Córrego Desbarrancado na década de 1930
serviu como área de captação para o abastecimento da área urbana
sendo importante na primeira metade do século XX
385
.
384
Ibidem, p.24.
385
ARCA. Campo Grande, MS: Arquivo Histórico de Campo Grande, n.9, 2003,
p.18.
Figura 4.53 –
Parque Matas do Segredo e área de
cultivo em fundo de vale em Campo
Grande, MS.
Fonte: ARCA. Campo Grande, MS: Arquivo Histórico de
Campo Grande, n.9, 2003, p.14.
Figura 4.54 –
Interior da Parque Matas do Segredo em
Campo Grande, MS.
Fonte: ARCA. Campo Grande, MS: Arquivo Histórico de
Campo Grande, n.9, 2003, p.14.
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Figura 4.55 –
Área de pasto e de campo sujo após queimada no
Parque Matas do Segredo.
Fonte: MAGNO, Ana Claudia de Abreu. P
Parque Zoobatônico de Campo
Grande, MS.
2006. Monografia (Graduação em Arquitetura e
Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, 2006.
Figura 4.56 –
Tipos de cobertura vegetal no Parque Matas do Segredo.
Fonte: LABGEO/UNIDERP apud MAGNO, Ana Claudia de Abreu. P
Parque Zoobatônico
de Campo Grande, MS.
2006. Monografia (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) –
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul,
Campo Grande, MS, 2006.
b) O Parque Estadual do Prosa
Reservado como área de parque na Lei n. 1429/73, implantado
na década de 1980 como Reserva Ecológica do Parque dos Poderes, e
depois no ano de 2002 sendo reclassificado e transformado em Parque
Estadual do Prosa
386
. O objetivo inicial da criação do parque em 1973
foi a criação de uma área de proteção da cabeceira do Córrego Prosa.
Posteriormente com a implantação da reserva ecológica foram definidas
as seguintes finalidades resguardar a fauna, a flora e outros aspectos da
paisagem. Por sua localização na área urbana, teve também por
finalidade dar subsídios para o desenvolvimento de pesquisas científicas,
a realização de atividades de educação ambiental junto as instituições
de ensino e para a população (Figuras 4.57 a 4.59).
A construção do Parque dos Poderes
387
, parte da nascente do
Córrego Joaquim Português foi degrada, com a remoção da mata ciliar
e assoreamento do leito do córrego devido a implantação do sistema
viário para o acesso do Parque dos Poderes pelo prolongamento da
Avenida Afonso Pena. Concomitante a implantação do Parque dos
Poderes, na década de 1980, o paisagista Roberto Burle Marx foi
contratado para elaborar um parque para as nascentes dos córregos e
as margens degradadas. O projeto proposto preservava as matas da
cabeceira e na área degradada foram compostos conjuntos de jardins,
dispostos em planos escalonados e integrados aos córregos por meio de
espelhos d’água. O plantio tinha como referência a vegetação nativa do
parque (formada por mata de galeria e cerrado). Observa-se, entretanto,
que o projeto não foi implantado.
Em 1983 com a criação da reserva, a área foi cercada, o acesso
foi restrito, e promoveu-se a recomposição espontânea da mata
degradada. No ano 2008 essa mata estava formada por árvores com
porte médio de 8m de altura.
386
Implantação do parque como reserva ecológica foi determinada pelo Decreto
Estadual n.1229/81. A reclassificação da reserva para parque seguiu a determinação
da Lei federal n. 9985/2000 a qual estabelece o Sistema nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC). Confira
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE
CAMPO GRANDE. Campo Grande, MS: Planurb, 2006, p. 167.
387
Denominação dada ao conjunto arquitetônico para a sede da governadoria, das
secretarias e autarquias estaduais e assembléia legislativa.
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Figura 4.57 –
Parque dos Poderes.
Fonte: Autor.
Figura 4.58 –
Córrego Joaquim Português e interior do Parque Estadual
do Prosa.
Fonte: COSTA, Mario S. Sobral; ABRÃO, Oswaldo. P
Parque do Prosa
.
Campo Grande, MS: UFMS, 2006. 56 diapositivos: color. 1 CD-Rom.
Figura 4.59–
Situação do Parque Estadual do Prosa.
Fonte: COSTA, Mario S. Sobral; ABRÃO, Oswaldo. P
Parque do Prosa
.
Campo Grande, MS: UFMS, 2006. 56 diapositivos: color. 1 CD-Rom.
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As visitas ao parque são monitoradas por instrutores e guias. Para
realizá-la é necessário contato prévio solicitando a autorização de ingresso.
O regulamento de visitação orienta que apenas 45 pessoas podem ter
acesso ao parque em um mesmo dia. Essa restrição visa à proteção da mata,
do habitat de animais silvestres que vivem no parque, o controle da erosão
do solo, e também devido a implantação no parque de um Centro de
Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS). Esse centro é destinado ao trato de
animais apreendidos no controle do tráfico da fauna, daqueles capturados
em estradas (atropelamentos), de fazendas de gado, e ainda, oriundos de
criação em cativeiro. Cerca de 10% do Parque Estadual do Prosa é ocupado
pelo CRAS. Entre os animais que são tratados existem onças pardas,
papagaios, tartarugas, tamanduás e araras.
Observa-se que o parque possui um centro de visitantes composto
por um auditório para 40 pessoas, oficinas para atividades educacionais,
lanchonete e salas administrativas (Figura 4.60 a 4.62). Além das
atividades específicas a visitação do parque, o centro de visitantes é
utilizado para realização de cursos.
Figura 4.60 –
Acesso principal e atividade de educação ambiental no
Parque Estadual do Prosa.
Fonte: COSTA, Mario S. Sobral; ABRÃO, Oswaldo. P
Parque do Prosa
.
Campo Grande, MS: UFMS, 2006. 56 diapositivos: color. 1 CD-Rom; e
Autor
Figura 4.61 –
Interior do Parque Estadual do Prosa.
Fonte: ARCA. Campo Grande, MS: Arquivo Histórico de Campo
Grande, n.9, 2003, p.15.
Figura 4.62 –
Centro de visitantes e represa do Córrego
Desbarrancado no Parque Estadual do Prosa.
Fonte: COSTA, Mario S. Sobral; ABRÃO, Oswaldo. P
Parque do Prosa
.
Campo Grande, MS: UFMS, 2006. 56 diapositivos: color. 1 CD-Rom.
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c) Lago do Amor
Situado no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul,
a área original foi concebida para a contemplação da paisagem.
Posteriormente foi implantada uma Reserva de Patrimônio Particular Natural
(RPPN). Essa área abrange parte da mata ciliar dos córregos Cabaça e
bandeira, incluindo também extensa área de cerrado. Na implantação da
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul a maior parte do terreno era
formado por pasto. Contudo, o cerrado foi regenerado na porção do terreno
em que não fora ocupada para a construção das edificações do campus. No
ano de 2008, o entorno do lago é utilizado pela população para o passeio e
a contemplação da paisagem. A avenida interna do campus é utilizada para
caminhada e exercícios físicos. As quadras de tênis são abertas ao público. Na
área de cerrado e de mata de galeria, desenvolve-se pesquisa sobre a flora da
região. Como atrativo para o lago, foram inseridos jacarés e capivaras. Nas
árvores mais altas há ninhais de aves (Figuras 4.63 a 4.67).
Figura 4.63 –
Lago do Amor da Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Autor
Figura 4.64 –
Avenida central do campus da
Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul e mata de galeria do Córrego Cabaça
Fonte: ARCA. Campo Grande, MS: Arquivo Histórico de
Campo Grande, n.9, 2003, p.43.
Figura 4.65 –
Animais a beira do Lago do Amor.
Fonte: Autor
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Figura 4.66 –
Áreas de contemplação do lago.
Fonte: Autor
Figura 4.67 –
População no final de semana.
Fonte: Autor
d) Parque do Anhanduizinho
Situado as margens do Córrego Bandeira a jusante do campus da
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Esse parque (15ha) é uma área
de preservação de acesso restrito que foi planejada para a proteção de área
alagadiça da várzea do Córrego bandeira em confluência com o Córrego
Anhanduizinho. O solo é brejoso e a vegetação típica era formada por
veredas e matas de galeria. Ele foi planejado para ser um parque a
semelhança do Parque Estadual do Prosa. Ele foi implantado utilizando de
uma contrapartida da implantação do gasoduto no estado de Mato Grosso do
Sul. Foi prevista a construção de um centro de educação ambiental, porém
essa obra não foi executada. Foram implantados apenas o cercamento do
parque e os pórticos de entrada. A não ser a proteção da área para a
recomposição da mata, observa-se que não outra forma de apropriação no
parque (Figuras 4.68 a 4.70).
Figura 4.68 –
Pórtico do Parque do Anhanduizinho.
Fonte: Autor
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Figura 4.69 –
Acesso principal do parque.
Fonte: ARCA. Campo Grande, MS: Arquivo Histórico de
Campo Grande, n.9, 2003, p.46.
Figura 4.70 –
Cercamento do parque.
Fonte: Autor
Figura 4.71 –
Parque do Anhanduizinho e a Avenida
Ernesto Geisel.
Fonte: ARCA. Campo Grande, MS: Arquivo Histórico de
Campo Grande, n.9, 2003, p.46.
Figura 4.72 –
Córrego Bandeira.
Figura 4.73 –
Avenida que interliga o Parque
Anhanduizinho aoLlago do Amor.
Fonte: Autor Fonte: Autor
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e) Parque do Águas do Prosa
Situado as margens do Córrego Prosa é um parque (6ha)destinado a
preservação, com acesso restrito. A área encontra-se em processo de
recomposição da mata induzida por plantio e por recomposição espontânea.
Na área externa do parque foi implantada uma pequena praça. As demandas
por recreação na região são atendidas pelo Parque das Nações Indígenas.
Observa-se que esses parques situam-se em uma das áreas mais valorizadas
no mercado imobiliário. Esse projeto foi elaborado pelo arquiteto André Costa
e equipe. (Figuras 4.74 a 4.76).
Figura 4.74 –
Situação do Parque Águas do Prosa.
Fonte: Google Image Globe, 2008.
Figura 4.75 –
Acesso principal do Parque Águas do
Prosa.
Fonte: Autor
Figura 4.76 –
Paginação do piso da praça, plantio
arbóreo na Avenida Rubens Gil de Camillo
e Shopping Center Campo Grande ao
fundo.
Fonte: Autor
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4.4.7 Parques de Recreação e Conservação:
Eles respondem por demandas específicas da cidade, influenciando
na interação de moradores de duas regiões da cidade. Cabe observar que a
estruturação dos dois parques que pertencem a esse grupo diverge quanto ao
programa arquitetônico apesar de ter a mesma finalidade, onde o parque do
Sóter possui um conjunto arquitetônico mais elaborado e maior diversidade de
equipamentos, e o Parque do Buriti-Lagoa uma implantação realizada com
menores investimentos na urbanização da área.
a) Parque do Sóter
Entre os principais equipamentos que atraem o interesse da população
no Parque do Sóter (22,8ha) estão as atividades esportivas como áreas para
exercício, quadras de jogos, praça de múltiplo uso, pistas de caminhada,
quiosques com churrasqueiras. Há no parque uma edificação administrativa e
destinada à educação ambiental. Observa-se que o parque foi implantado
visando à proteção da cabeceira do Córrego Sóter e a contenção da boçoroca. A
obra foi implantada associando a expansão do sistema viário de trafego rápido.
Esse parque é integrado ao Parque das Nações Indígenas através da Avenida
Nelly Martins conhecida como Via Parque (área de proteção das margens do
Córrego Sóter que contém ciclovia e passeio público). Observa-se que a via
forma um parque linear e foram construídas duas barreiras para o represamento
do curso d’água visando o controle do escoamento do sistema de drenagem e a
ocorrência de inundações na região central. Apesar de ser um parque destinado
ao atendimento da população da Região Urbana do Prosa, ele é reconhecido
pela maioria da população da cidade. Um dos aspectos que contribuiu para esse
fato foi o cuidado com a arquitetura das construções. O pórtico de entrada é um
dos elementos marcantes do conjunto. Observa-se que o projeto foi elaborado
pela arquiteta Jussara Basso (Figuras 4.77 a 4.82).
Figura 4.77 –
Avenida de acesso ao Parque do Sóter.
Fonte: Autor.
Figura 4.78 –
Ponte sobre o Córrego Sóter e pista de
caminhada no interior do parque.
Fonte: Autor.
Figura 4.79 –
Praça de Múltipla Atividade e acesso pela Via Parque.
Fonte: Autor.
.
Figura 4.80 –
Playground, pistas de skate e de caminhada
Fonte: Autor.
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Figura 4.81 –
Via Parque e Parque do Sóter.
Fonte: PLANURB, 2008.
Figura 4.82 –
Represamento do Córrego Sóter.
Fonte: Acervo autor.
b) Parque do Buriti-Lagoa
Esse parque foi implantado mediante ação do poder público
municipal que seguiu o programa Habitar Brasil/BID. Foram reassentadas as
famílias que ocupavam o fundo de vale dos Córregos Buriti-Lagoa,
promovendo a construção de moradias (350 unidades), a regularização
fundiária de 415 famílias, o incremento da infra-estrutura urbana (redes de
abastecimento, redes de esgoto e pavimentação viária) e da construção de
equipamentos urbanos (centro comunitário, fábrica artesanal). Nessa ação de
realocação das famílias foram ocupados os lotes vazios dos loteamentos do
entorno (Santa Emília e São Conrado) e implantado o parque. Ele é composto
de pistas de caminhada, pontes, playground e extenso gramado. Tem a
função de proteger as margens dos córregos. Apesar da estrutura simples, o
parque e bem apropriado pela população (Figuras 4.83 a 4.88).
Figura 4.83 –
Obra de implantação do Parque Buriti Lagoa.
Fonte: ARCA. Campo Grande, MS: Arquivo Histórico de Campo Grande,
n.9, 2003, p.48.
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Figura 4.84 –
Fundo de vale do Córrego Lagoa.
Fonte: Autor.
Figura 4.85 –
Recreação no parque.
Fonte: Autor.
Figura 4.86 –
Arborização do Parque Buriti Lagoa.
Fonte: Autor.
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Figura 4.87 –
Moradias construídas com o reassentamento das famílias.
Fonte: Autor.
Figura 4.88 –
Pontes sobre o Córrego Buriti.
Fonte: Autor.
4.4.8 Parques de Recreação
Os parques recreativos correspondem às áreas de interesse
urbanístico. Eles foram estruturados com equipamentos esportivos e
respondem por demandas de diferentes regiões da cidade. Também
influenciam na convergência e na interação de moradores dos bairros. Entre
os principais equipamentos que atraem o interesse da população estão às
atividades sob ginásio coberto como quadras esportivas, área para exercício
orientado por instrutores, atendimento fisioterápico e piscinas. Eventualmente,
são utilizados pela administração municipal ou outras entidades para
promover ações de saúde pública, de esclarecimento e assistência à
população além de festividades.
a) Parque Ayrton Senna
Projeto original (7,3ha) foi elaborado pelo arquiteto Rubens Gil de
Camillo e equipe, que nos anos 2000 foi adaptado para a implantação de
ginásio coberto e a construção de piscinas. Originalmente, o principal atrativo
do parque era a pista de atletismo, idealizada para ser utilizada como área de
treinamento dos alunos das redes de ensino públicas, em substituição ao
Belmar Fidalgo. Contudo, por sua localização distante da região central
acabou por não consolidar esse uso como principal referência do parque. Em
2008 as atividades recreativas no ginásio coberto são a principal atrativo do
parque. Ele ainda possui campos de futebol, playground, canchas de vôlei de
areia. O plantio arbóreo é esparso e não há plantio ornamental com extratos
herbáceo e arbustivo (Figuras 4.89 a 4.93).
Figura 4.89 –
Ginásio do Parque Ayrton Senna
Fonte: Autor.
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Figura 4.90 –
Playground do Parque Ayrton Senna.
Fonte: Autor.
Figura 4.91 –
Piscina.
Fonte: Autor.
Figura 4.92 –
Pórtico e conjunto esportivo do Parque Ayrton Senna.
Fonte: Autor.
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Figura 4.93 –
Jogo de’ Bet’ na Rua Quaresmeira vizinha ao Parque Ayrton Senna.
Fonte: Autor.
Figura 4.94 –
Projeto original do Parque Ayrton Senna.
Observa-se que o ginásio foi construído sobre
a praça situada na entrada do parque.
Fonte: Acervo QUAPÁ, 2000.
Figura 4.95 –
Situação do Parque Ayrton Senna.
Fonte: Google Image Globe, 2008.
Observa-se que mesmo com os equipamentos implantados no parque
as crianças do bairro Aero Rancho utilizam a rua para jogos. Um fato
importante a ser considerado que o uso da rua, como local de recreação
informal, ocorre pela maior proximidade das residências.
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b) Parque Jacques da Luz
Projeto original elaborado pelo arquiteto Luis Vieira e equipe. Era
prevista no programa a implantação de uma horta comunitária, mas a
semelhança dos outros equipamentos, não fora executado. A obra do parque
foi iniciada em 1994, contudo concluída apenas em 1999(Figuras 4.96 a
4.101). O programa se assemelha ao Parque Ayrton Senna, contudo o
Jacques da Luz possui um estádio de futebol, menos canchas esportivas e sua
extensão é maior 44ha. O principal público usuário do parque são os
moradores do Conjunto Habitacional das Moreninhas, com população
estimada em cerca de 60 mil habitantes.
Figura 4.96 –
Piscinas e quadras esportivas.
Fonte: Autor.
Figura 4.97 –
Ginásio do Parque Jacques da Luz.
Fonte: Autor.
Figura 4.98 –
Área de pasto dentro do Parque Jacques da Luz.
Fonte: Autor.
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Figura 4.99 –
Arborização no Parque Jacques da Luz.
Fonte: Autor.
Figura 4.100 –
Situação do Parque Jacques da Luz.
Fonte: Google Image Globe, 2008.
Figura 4.101 –
Moradias no Conjunto
Habitacional das Moreninhas.
Fonte: Autor.
4.4.9 Parques Recreativos Culturais
Esses parques são aqueles que
melhor estão estruturados
, pois
possuem uma diversidade de equipamentos, de usos, de atividades para a
população, e ainda, são melhores qualificados pelo projeto apresentando
uma arquitetura elaborada
388
. Esse tipo constitui a principal referência para os
habitantes de Campo Grande, podendo ser considerados, em termos de
escala, como
parques da cidade
. A abrangência da influência desses parques
resulta da mescla de funções e atividades proporcionando assegurar o maior
interesse e a freqüência dos usuários, interagindo tanto atividades ao ar livre
(gramados, bosques, passeios, áreas de jogos e pistas esportivas) quanto às
atividades culturais em museus, áreas de múltiplo uso e concha acústica. Os
parques implantados são: Parque Antônio Albuquerque (Horto Florestal) e o
Parque das Nações Indígenas.
a) Parque Antônio Albuquerque (Horto Florestal)
Área de grande visibilidade política, é um marco urbano pois situa-se
sobre a região onde iniciou a ocupação da cidade. Foi o viveiro municipal na
década de 1920 a 1970. Depois foi planejado como centro cultural (Plano de
Complementação Urbana de 1979), sendo na década 1990 urbanizado como
parque recreativo cultural (4,5ha de área). O projeto foi elaborado pelo arquiteto
Elvio Araújo Garabini. A proposta faz referência do parque enquanto local que
demarca o surgimento da cidade, indicado simbolicamente pela construção de
388
Como exemplo o Parque Antônio Albuquerque – Horto Florestal.
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pórticos que remetem ao encontro dos córregos Prosa e Segredo. O projeto é
explora a percepção sensorial e a composição lúdica dos espaços, inserindo
cenários como ‘navio naufragado’ e labirintos no playground, espécies floríferas e
aromáticas nos canteiros, fontes e um espelho d’água em meio a praça central.
O plantio preservou as árvores (com cerca de 20m de altura) remanescentes do
viveiro municipal e inseriu no bosque vegetação de grande apelo ornamental
associando-se estratos arbustivos e herbáceos.
O programa é composto por um orquidário, biblioteca pública, pista
de caminhada sombreada, áreas de parada, áreas de ginástica, canchas de
bocha, de malha, praça, espelho d’água, pistas de bicicross, de skate,
edificações administrativas, oficinas, ginásio de múltiplo uso destinado ao
público da terceira idade (Figuras 4.102 a 4.108).
O rol de atividades abrange a contemplação da paisagem, jogos,
exercício físico, atividades instrucionais como leitura e cursos de extensão,
além de festividades e feiras sazonais.
Outro aspecto que favorece o Parque Antônio Albuquerque ser
reconhecido e utilizado pela maioria da população, é que ele situa-se junto a
um importante corredor de transporte urbano e é contíguo a duas avenidas
estruturais (Avenida Ernesto Geisel, Fábio Zahran e Fernando Corrêa da
Costa). Além desses aspectos, contribui para o uso intenso a situação ao lado
do parque um centro cultural recreativo do SESC, o qual inclui restaurante,
instalações para treinamento e teatro. Em consulta realizada junto a
moradores do Conjunto Habitacional José Abrão, situado 10km distante do
centro urbano, constatou-se que essas pessoas freqüentavam o parque com
em fins de semana, tendo por fator motivador a realização de shows, e do
transporte público gratuito.
Figura 4.102 –
Ajardinamento do bosque no Parque
Antônio Albuquerque.
Fonte: Autor.
Figura 4.103 –
Acesso pelas Avenidas Ernesto Geisel e
Fernando Corrêa da Costa.
Fonte: Autor.
Figura 4.104 –
Planta de piso do Parque Antônio
Albuquerque.
Fonte: Acervo QUAPÁ, 2000..
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Figura 4.105 –
Chafariz do Horto Florestal.
Fonte: Autor.
Figura 4.106 –
Cobertura vegetal do Horto Florestal
Fonte: Autor.
Figura 4.107 –
Espelho d’água e praça central
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.108 –
Pista de caminhada sob o
bosque do Horto Florestal.
Fonte: Autor.
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b) Parque das Nações Indígenas
É o principal parque urbano de Campo Grande, devido sua extensão,
localização, conjunto de equipamentos e construções e estrutura paisagística.
O parque foi construído pela desapropriação de cinco propriedades, de
caráter rural, remanescentes no meio urbano. Ele foi implantado por uma
ação do governo estadual orientada pelo planejamento urbano realizado pela
administração municipal. O parque tem 119ha de extensão. O plano diretor
do parque, a infra-estrutura de apoio e as áreas esportivas foram elaborados
pelos arquitetos João Bosco Urt Delvizio, Inácio Salvador Nessimian e Cezar
Fernandes (Escritório de Arquitetura A3). As construções administrativas foram
elaboradas pelo arquiteto Jesus Escalante, o Museu do Índio (depois
denominado Museu Dom Bosco) pelo arquiteto Elvio Araújo Garabini, o
Museu de Arte Contemporânea pelo arquiteto Emmanuel Oliveira e a concha
acústica pelo arquiteto Mario Sergio Sobral.
O plano de plantio foi elaborado pelo arquiteto Luis Vieira e equipe.
Observa-se que o plano de plantio utilizou espécies nativas floríferas para
criação de alamedas ao longo dos percursos principais. Outros maciços foram
propostos como demarcação dos canteiros. As espécies frutíferas das chácaras
foram preservadas e incorporadas no projeto. Parte do Córrego Prosa possuía
mata ciliar que também foi mantida na implantação do parque. Entretanto, o
plano de plantio foi descaracterizado devido a ações de preservação da
natureza junto a escolas e universidades, pela implantação de bosques sem
considerar o projeto de plantio e o plano diretor do parque. Observa-se que o
plano diretor previa a integração visual da área do parque com a Avenida
Afonso Pena e para tanto as árvores deveriam ter um fuste alto, evitando com
isso a criação de uma massa vegetal que obstruísse a visualização do parque
a partir da avenida.
Em termos de atividades o parque é utilizado para caminhadas,
exercícios físicos, contemplação da paisagem, práticas e eventos esportivos,
shows e feiras. A localização do parque faz com que ele seja o elemento
central (e principal) de articulação do sistema de espaços livres públicos da
Região Urbana do Prosa. Esse sistema é formado por parques de recreação
e de conservação, praças, avenidas. Ele é o mais complexo e melhor
estruturado de Campo Grande, MS. Associado a esse conjunto contribuem
para a freqüência das pessoas a proximidade de um shopping center,
clubes recreativos de associações profissionais, bares, restaurantes, centro
de eventos, e galerias.
Tal condição fez com que o entorno do parque valorizasse no
mercado imobiliário, surgindo empreendimentos de alto padrão, condomínios
residenciais e hotéis. Observando a evolução urbana desde o ano 2000,
pondera-se que o sistema viário deverá sofrer adaptações para adequar-se ao
ritmo de expansão urbana da região.
Um aspecto importante a ser observado sobre o Parque das Nações
Indígenas é que no traçado do parque foram criados dois represamentos dos
córregos Prosa e Revelliau. Além do aspecto de composição da paisagem e do
aspecto lúdico da água, essas construções têm por finalidade principal
melhorar o sistema de drenagem urbana, retendo uma parcela do volume de
água que escoa em períodos de chuva.
Figura 4.109 –
Situação do Parque das Nações Indígenas.
Fonte: Google Image Globe, 2008.
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Figura 4.111 –
Praça de Eventos.
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.110 –
Prática de exercícios físicos
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.112 –
Museu do Dom Bosco.
Fonte: Autor.
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Figura 4.113 –
Museu de Arte Contemporânea.
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.114 –
Concha Acústica
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.115 –
Expansão dos condomínios residenciais.
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.116 –
Plantio de bosques e sede da
administração do parque..
Fonte: Acervo autor.
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Figura 4.117 –
Escultura da família Pereira e o
cercamento da Fazenda Bálsamo (Museu
José Antônio Pereira).
Fonte: Acervo autor.
Figura 4.118 –
Moradia da sede da Fazenda Bálsamo
(Museu José Antônio Pereira).
Fonte: Acervo autor.
4.4.10 Parque Histórico
O parque histórico compreende a função de conservação do
patrimônio urbanístico e arquitetônico da cidade. Em Campo Grande, apenas
uma área cumpre essa função, o Museu José Antônio Pereira. Apesar de sua
pequena extensão (1,2ha), o valor a ele atribuído é único, pois nele está a
sede da fazenda da família que iniciou a ocupação da região de Campo
Grande. Originalmente a idéia de preservação dessa sede incluía a área de
pasto, pomares e a própria sede. Em 1995, essa área correspondia a 12ha.
Contudo na implantação do parque a área de pasto foi excluída da proposta.
Na visitação ao parque tem-se a oportunidade de conhecer um pouco do
modo de vida dos tropeiros, da moradia do final do século XIX e o pomar que
foi preservado. Foram construídas edificações para orientação do visitante,
uma lanchonete e loja de souvenir. O acesso é restrito e segue o horário de
funcionamento do parque (Figuras 4.117 a 4.119).
Figura 4.119 –
Acesso ao Museu José Antonio Pereira.
Fonte: Acervo autor.
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4.4.11 Parques em processo de implantação no ano de 2008
Os parques em processo de implantação são destinados à recreação
e à conservação. No ano de 2008, três parques estavam em processo de
implantação:
x
O parque linear do Córrego Imbirussu que incluiu a
reformulação do viveiro de mudas do município (Horto Florestal
da Vila Popular), para a implantação de um Jardim Botânico.
No Plano Diretor de 1995, esse local foi denominado área de
interesse ambiental. A urbanização desse parque inclui a vereda
da Vila Sayonara. A população da região atendida pelo parque
é de média e baixa renda (Figura 4.120);
x
O segundo parque é uma contrapartida de empreendedores
imobiliários pela construção de loteamento fechado Dahma
(etapas I e II). Observa-se que o parque do Dahma (31ha) é
uma área de conservação destinada a proteção da cabeceira e
de uma pequena parte do fundo de vale do Córrego Lageado.
Tanto o loteamento quanto o parque foram implantados sobre
a propriedade da antiga Fazenda Rancharia, qual já possuía
uma infra-estrutura de lazer (represa, piscinas e salões) onde
eram arrendados para realizar festas. Exceto a represa, os
demais elementos construídos da fazenda não foram
aproveitados na construção do loteamento fechado;
x
O terceiro parque (17ha) também resultou de uma
contrapartida da construção do Alphaville Campo Grande
(etapa I). Nesse loteamento fechado a área sob intervenção
corresponde a nascente de um afluente do Córrego Botas.
Nessa área há a formação de boçoroca devido à remoção da
mata ciliar e pelo fato de que o solo da região é arenoso,
sendo muito suscetível à erosão.
Figura 4.120 –
Delimitação da área de intervenção no
Parque do Imbirussu.
Fonte: Prefeitura de Campo Grande, 2008.
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4.4.12 Praças em Campo Grande
Os tipos de praças em Campo Grande se assemelham às
categorias de parques, em relação aos seus aspectos funcionais. A
diversidade de tipos é um pouco maior e a configuração da paisagem
assume características que seguem o uso e parcelamento do solo, a
morfologia do sítio e a localização na cidade. Pondera-se que uma praça
pode eventualmente apresentar as características de mais de um tipo, mas
sua classificação foi delimitada em função do aspecto dominante. As
categorias identificadas são apresentadas a seguir.
a) Praça Recreativa Cultural
Há apenas
quatro
praças em Campo Grande que pertencem a essa
categoria. A escala de abrangência desse tipo é a cidade, pois são realizadas
nessas praças atividades de interesse da população, cujo principal atrativo são
eventos de natureza artística, festividades, feiras e ações sociais.
A Prefeitura realiza eventos e programas como Arte na Praça, Noite
da Seresta e Show na Cidade. O programa Arte na Praça reúne a
apresentação de músicos, grupos de teatro amador, feira de exposição de
artistas plásticos e artesãos. A Noite da Seresta é um programa destinado a
realização de shows populares. O Programa Show na Cidade compreende a
apresentação de grupos musicais e cantores regionais. Esse programa é
itinerante, sendo também realizado nas ruas e avenidas dos bairros. Os três
programas realizados pela prefeitura são coordenados pela Fundação de
Cultura de Campo Grande (FUNDAC). O Projeto Peixe Vivo na Praça
Demósthenes Martins tem a mesma natureza que os demais, sendo
organizado por moradores do Jardim Vilasboas, sob a coordenação de
Lenilde Ramos. Esse projeto já contou com a participação de músicos
profissionais e cuja carreira é reconhecida pela maioria da população.
Figura 4.121 – Praça Demósthenes Martins
(JardimVilasboas)
Fonte: Acervo autor
A
Praça Recreativa Cultural
tem tamanho médio de 2ha e possui
equipamentos que atendem a escala da vizinhança (como playgrounds e
áreas de convívio) (Figuras 4.121 a 4.123). As praças localizadas nos
bairros (Praça Cuiabá e Demósthenes Martins) possuem equipamentos
esportivos. Todas possuem plantio arbóreo e ornamental. A praça com
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plantio mais elaborado é a Praça Ary Coelho e a praça com melhor serviço
de manutenção é a Praça do Rádio.
A praça mais importante desse tipo é a Praça Ary Coelho, pois ela
é a mais antiga, situa-se na região central, junto à área comercial e está
integrada ao sistema de transporte coletivo, sendo acesso fácil para os
moradores da maioria dos bairros.
] ]
]
Figura 4.122 – Praça Cuiabá e Praça
das Araras
Fonte: Acervo autor
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Figura 4.123 – Praça Dr. Ary Coelho
Fonte: Acervo autor
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b) Praça Recreativa
A
Praça Recreativa
compreende ao que comumente é conhecida
como
praça de bairro
. Ela destina-se ao atendimento da população desde o
público infantil até o idoso. Em geral, o programa é composto por área de
recreação infantil (playground), áreas de convívio equipadas com bancos e
mesas, uma cancha esportiva, passeios e plantio arbóreo. Em terrenos mais
amplos o programa pode ser ampliado agregando outros equipamentos. A
dimensão das praças varia entre 0,35ha a 1,8ha. A escala de abrangência é
a vizinhança
. A situação dessas áreas nos bairros varia conforme o
parcelamento do loteamento. Em Campo Grande, a Região Urbana do
Imbirussu é aquela que possui a maior conjunto desse tipo de praça. Outra
característica comum, é que esse tipo situa-se predominantemente em bairros
de população com renda média. As praças recreativas, junto com as praças
ajardinadas, são os tipos mais freqüentes em Campo Grande. Uma praça
que exemplifica esse tipo é a que foi construída no Conjunto Habitacional
Ana Maria do Couto (Figuras 4.124 a 4.126).
Figura 4.124 – Praça República Paraguaia
.
Fonte: Acervo autor
]
nFigura 4.125 - Praça Ana Maria do Couto .
p Figura 4.126 – Praça Lar do Trabalhador
Fonte: Acervo autor Fonte: Acervo autor
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Figura 4.127 – Praça Belmar Fidalgo
Fonte: Acervo autor
c) Praça Esportiva
Esse tipo se assemelha a praça recreativa, contudo, em seu programa
os equipamentos e atividades esportivas são priorizados, ocupando maior
extensão do terreno com a construção de quadras, canchas esportivas, pistas de
skate, área para ginástica, pista de bicicross e outros. Comparada aos demais
tipos, sua ocorrência é pequena e estão alocadas de modo disperso na cidade.
A escala de abrangência é mais ampla que a escala do bairro, pois pelo fato de
haverem poucas praças construídas, elas atendem não apenas o bairro onde
elas foram construídas, mas aqueles situados próximos a elas.
A principal praça e que se constitui numa referência para os
moradores dos diferentes bairros é a Praça Belmar Fidalgo. Essa praça é
aquela que possui o projeto mais elaborado tanto em relação a arquitetura
das construções quanto do plantio vegetal (Figura 4.127). Por ser central e
de grande visibilidade, a praça está integrada ao Programa de Parceria
Municipal (PROPAM) através do qual, empresas e associações assumem a
responsabilidade e o ônus de conservar a infra-estrutura construída. Por
essa condição a manutenção da praça é boa e o fluxo diário de usuários e
intenso, sobretudo no início e no final do dia. Nos bairros o uso diurno é
semelhante. Contudo a maior freqüência ocorre nos fins de semana com a
realização de campeonatos e jogos de futebol. Nos bairros as praças com
melhor infra-estrutura são as que estão situadas nos conjuntos
habitacionais José Abrão, Maria Aparecida Pedrossian e no bairro Jockey
Club. A dimensão das praças desse tipo é de 1,5ha a 2,5ha. Em geral pelo
uso intenso, esse tipo é o que apresenta maior demanda de manutenção e
o que mais facilmente degrada sua infra-estrutura.
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d) Praça Contemplativa
A praça contemplativa se caracteriza pela composição espacial a partir
do plantio vegetal. Ele destina à contemplação da paisagem, ao passeio, e é
adequado à proteção de pequenos cursos d’água e áreas brejosas. Esse tipo
possui um plantio mais elaborado que as praças ajardinadas, e também é
constituído de equipamentos que proporcionam maior conforto aos usuários. A
dimensão das praças varia entre de 0,5ha a 2,0ha. Existem apenas três praças
na cidade que figuram nessa categoria (bairro Itanhangá, do Jardim
Autonomista e a Alameda Íris Ebner). Observa-se que duas situam-se em bairros
com população de maior renda. A freqüência de usuários é mais esparsa,
sendo mais intensa no início e no final do dia, quando então elas são utilizadas
para caminhadas. A demanda pela manutenção dos equipamentos é pequena,
contudo em relação aos jardins, requer a execução de serviços de poda duas
vezes ao mês, principalmente na primavera e verão quando então as plantas se
desenvolvem com maior vigor devido ao período de chuvas. Sobre a escala de
abrangência observa-se que ela se limita a vizinhança (Figura 4.128).
Figura 4.128 - Praça Ana Maria do Couto .
Fonte: Acervo autor
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Figura 4.129 – Praça do bairro Oswaldo Arantes
Fonte: Acervo autor
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e) Praça Ajardinada
Esse tipo se caracteriza por ser um local de passagem, e
eventualmente, é utilizado para o convívio, a realização de atividades
recreativas ou de exercícios físicos. O plantio é formado predominantemente
por espécies arbóreas, palmáceas e gramados. Elas são um tipo muito
difundido, pois requer uma manutenção menos freqüente e o custo de
implantação é inferior se comparado aos demais tipos.
Observa-se que o surgimento desse tipo tem por base duas origens: a
reforma de praças recreativas degradadas e a construção de praças realizadas
em bairros após 1995. Apesar dessa origem, há finalidades comuns a elas: a
redução dos custos de manutenção das praças existentes e a ampliação do
contingente de áreas urbanizadas utilizando menor custo com implantação. Essa
estratégia de gestão foi difundida visando priorizar a quantidade de espaços
livres públicos construídos e consequentemente, atendendo potencialmente uma
maior quantidade de moradores, sem que com isso acarretasse o aumento de
demanda dos serviços de manutenção.
A composição espacial baseia na inserção mínima de equipamentos
como bancos e luminárias, o plantio é formado por gramados e não possui
plantio ornamental com vegetação herbácea e arbustiva. Considera-se que
esse tipo possui uma composição espacial e uma apropriação que se
assemelha a um canteiro de avenida, porém com uma morfologia, uma
alocação no bairro e uma dimensão que se assemelha a uma praça
recreativa. Ele é um tipo híbrido que por sua estrutura diminuta pouco
favorece o convívio social no espaço público (Figura 4.129).
Contudo, com um planejamento a médio prazo, pode favorecer a
expansão das praças recreativas e esportivas, sendo um estágio preliminar de
configuração dessas praças, desde que associado a ações sazonais
direcionadas à realização de eventos recreativos, culturais ou esportivos,
renovando e modificando o comportamento da população e sendo um
incentivo ao uso do espaço público.
Avaliando-se a freqüência desse tipo na cidade, observa-se que ele
é dominante nos bairros de média e alta rendas (Regiões Urbanas do
Centro, Prosa e Bandeira), denotando que a estratégia adotada na difusão
desse tipo está associada à redução dos custos de manutenção por parte
da administração municipal com as áreas públicas onde os lotes urbanos
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potencialmente possuem uma infra-estrutura para recreação melhor
organizada no espaço privado.
f) Praça Comercial
Esse tipo é formado por praças situadas na região central sendo
originalmente projetadas como praças contemplativas, mas que pela mudança
do uso do solo no entorno com a difusão de estabelecimentos comerciais e de
prestação de serviços, careceram de uma readaptação. Na Praça dos
Imigrantes foi alocada uma estrutura para o comércio de artesanato. Na Praça
Oshiro Takemori foram construídos quiosques para dar abrigo a venda de
artigos produzidos pela comunidade indígena (índios terenas), incluindo
cerâmica, e outras formas de artesanato (Figura 4.130).
g) Praça do Sistema Viário
Ela tem ocorrência dominante a Região Urbana do Centro onde o
tráfego de veículos é intenso. A composição espacial compreende desde áreas
apenas gramadas até espaços ajardinados contendo passeios e eventualmente
bancos. Como critério de diferenciação das praças ajardinadas, considera-se
que a inserção desse tipo tem por característica dominante a articulação do
tráfego viário e sua subtração do traçado comprometeria o fluxo de veículos. A
dimensão das áreas pertencentes a esse tipo é diversa (Figura 4.131).
Figura 4.131 – Igreja São Francisco e a Praça Júlio Lugo
Fonte: Acervo autor
]
Figura 4.130 – Praça dos Imigrantes
Fonte: Acervo autor
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Figura 4.132 –
Situação do Sistema de Espaços Livres Públicos de
Recreação e de Conservação em Campo Grande..
Fonte: Autor.
h) Eixos de animação
Termo apreendido do Plano de Complementação Urbana de 1979
que foi utilizado para designar o conjunto de avenidas que contêm
equipamentos que propiciam o uso pela população para o passeio, a
realização de exercício físico ou outras formas de apropriação lúdica da
paisagem, favorecendo o convívio social.
Em geral, eles são formados por vias estruturais que ligam as regiões
urbanas, que possuem canteiros centrais largos contendo ciclovia a qual
propicia não apenas o tráfego de bicicletas, mas permite o uso pelas pessoas
para caminhada. Esse tipo tem o potencial para ser apropriado como um
elemento de ligação do sistema de parques urbanos. Apenas a Avenida Nelly
Martins (Via Parque) foi concebida com essa intenção, integrando o Parque das
Nações Indígenas ao do Sóter. As Avenidas Afonso Pena e Fábio Zahran não
foram originalmente concebidas com essa intenção, mas pelo uso espontâneo,
foram apropriadas para o passeio da população. No caso da Avenida Fábio
Zahran foram implantados equipamentos de ginástica e havendo atividade de
exercício físico orientada por instrutores.
4.4.13 Estruturação do Sistema de Espaços Livres Públicos de Recreação e de
Conservação
Avaliando o sistema de espaços livres públicos de recreação e de
conservação de Campo Grande (Figura 4.132), observa-se que ele possui
alguns aspectos dominantes e que o caracteriza. Conclui-se que ele está
organizado em quatro setores assim configurados:
a)
Setor 1
– caracterizado pelo uso residencial ocupado pela população
de média renda é formado dominantemente por um conjunto de praças
recreativas alocadas a uma distância média de 1km. Esse setor
compreende as Região Urbana do Imbirussu e parte do Centro;
b)
Setor 2 –
formado predominantemente por praças ajardinadas e situa-
se sobre parte da região central e as Regiões Urbanas do Bandeira e do
Prosa. Uma característica dominante nesse setor é a presença de
moradia de médio e alto padrão com alguma infra-estrutura para a
recreação e o lazer no espaço privado;
c)
Setor 3 –
formado por um sistema misto de parques, praças
recreativas, contemplativas e ajardinadas. Ele é o setor mais elaborado,
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de melhor estruturado, desenvolvido e conservado. Caracteriza-se pela
ocupação predominante de residenciais de alto e médio padrão. Esse
setor é restrito a uma parte da Região Urbana do Prosa;
d)
Setor 4
– caracterizado por urbanização muito eventual (ou precária)
de espaços livres públicos de recreação ou de conservação.
Compreende a maior extensão da cidade, sendo também demarcado
pela presença de lotes vagos, grandes glebas, moradia da população de
baixa renda e formado por um sistema viário onde predomina vias não-
pavimentadas
259
. Esse setor demanda por um planejamento mais
criterioso o qual coordene os diferentes estágios de consolidação e de
ocupação dos bairros. A situação como está configurada regela a
população desse setor a uma condição marginal e a coloca a revelia do
uso e da apropriação do sistema de espaços livres públicos de recreação
e de conservação (Figura 4.133).
A deficiência desses espaços livres públicos de recreação e de
conservação é compensada com a implantação de campos de futebol, a
maioria construídos pelos próprios moradores, ocupando quanto os lotes
vagos. Aliás, a maior predominância da implantação dos campos de
chão batido ocorre nos lotes vagos pois a das terras públicas desse setor
frequentemente encontram-se cedidas em comodato. Possibilidades de
melhoria dessa realidade existem. Observa-se que é exatamente nesse
setor que se encontra a maior extensão das áreas de reserva do
município, entretanto, carecendo de planejamento adequado, gestão
integrada e continuidade administrativa (Figuras 4.134 a 4.135).
Figura 4.133 – P
redominam de tipos no Sistema de Espaços
Livres Públicos de Recreação e de Conservação
em Campo Grande.
o
Fonte: Autor.
259
A ausência de pavimentação das vias é uma característica comum às áreas onde a
ocupação urbana não foi consolidada e os lotes são pouco edificados.
Figura 4.134 –
Situação dos campos de futebol e outros locais
destinados à recreação.
o
Os campos de várzea são de chão batido,
enquanto que os campos de futebol com infra-
estrutura de apoio são gramados.
Fonte: Autor elaborado a partir das imagens aéreas contidas em CAMPO
GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal. C
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Grande–MS
: sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS:
Opus, 2004. 1 CD-Rom.
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Figura 4.135 –
O sistema de espaços livres públicos de recreação e conservação e as terras públicas municipais em Campo Grande, MS.
Fonte: Autor elaborado a partir das imagens aéreas contidas em CAMPO GRANDE (MATO GROSSO DO SUL). Prefeitura Municipal.
Campo Grande–MS
: sistema de informações geográficas. Campo Grande, MS: Opus, 2004. 1 CD-Rom.
CONCLUSÃO
A formação urbana de Campo Grande foi orientada por ciclos de
crescimento ocorridos em função de fatos políticos e econômicos relacionados
ao desenvolvimento da região e do país. A cada época houve um respectivo
processo de planejamento o qual determinou uma configuração urbana, metas
para as ações públicas ora mais específicas na organização e na estruturação do
sistema de espaços livres de recreação e de conservação, em outros momentos,
carecendo de uma melhor orientação. Em uma condição própria de capital, o
sistema de espaços livres públicos da cidade
Apesar de todos os percalços, a expansão urbana contribuiu para a am-
pliação do estoque das áreas de reserva. A ampla expansão das áreas decorreu
principalmente pela aplicação da legislação urbana no parcelamento do solo.
Se por um lado, a expansão da área urbana gerou mais estoques de terras pú-
blicas, a descontinuidade político-administrativa favoreceu os desvios de função
das áreas desse sistema. No período dos últimos vinte e cinco anos, o comodato e
a priorização de programas de habitação social foram as ações que mais geram
perdas ao sistema. Potencialmente, o comodato é um instrumento apropriado para
planejar a ocupação dos espaços públicos em bairros em processo de consolida-
ção. Contudo, sua aplicação deveria ser revista, sendo orientada em respeito as
determinações da Carta Geotécnica, do Plano Diretor e da própria lei que regula o
comodato, preservando as áreas frágeis e notáveis da paisagem.
Um aspecto característico de Campo Grande é que a ocupação urbana
na maior parte de sua história foi orientada por planos urbanísticos. Os planos
de maior importância para a formação do Sistema de Espaços Livres Públicos de
Recreação e de Conservação foram o Plano de Complementação Urbana (1979)
e o Plano Diretor (1995), sendo a partir deste último, que se efetivou de modo
objetivo a estruturação do sistema. Antes do Plano Diretor, a descontinuidade e
o personalismo administrativos prejudicou a implantação do sistema. Não que
esses tipos de problemas tenham acabado, mas a criação de outros instrumentos,
como a guia de diretrizes urbanísticas, permitiu mitigar os efeitos danosos dessa
forma de ação, assegurando a manutenção das diretrizes determinadas para a
evolução da cidade. Entre os diferentes instrumentos previstos na Lei do Uso do Solo
e no Plano Diretor, considera ser necessário desenvolver um plano diretor específico
para o sistema, sobretudo para determinar parâmetros que orientem a gestão desses
espaços (principal prioridade) e da expansão das áreas urbanizadas.
190
Sobre a gestão desse sistema observa que a fragmentação das atri-
buições e das responsabilidades sobre a manutenção e o desenvolvimento de
atividades em parques e praças, permitiu a participação de profissionais com
conhecimentos e formações específicas, por um lado aprimorando as ações.
Contudo percebeu-se que várias iniciativas, poderiam ser melhor articuladas,
tornando-se mais eficazes, promovendo o adequado aproveitando do potencial
de ação de cada setor, pela integração de esforços e economia recursos. Não
raro há sobreposição de atribuições entre departamentos e às vezes as ações
desenvolvidas por esses órgãos direcionam para objetivos opostos.
A criação de um grupo de trabalho poderia ser uma estratégia de me-
lhor articular a gestão, a manutenção dos espaços a realização de atividades
recreativas. A estrutura proposta se assemelha ao grupo formado para a emis-
são das GDUs. O grupo possui uma agenda de encontros onde são discutidas
demandas imediatas, mas podendo ser agregado a essas reuniões atividades
de planejamento de médio prazo. Não obstante, considera apropriado articular
as atividades desse grupo aos conselhos municipais setoriais como o Conselho
Municipal do Meio Ambiente, do Turismo, da Educação e da Saúde. Compreende
que as questões mais freqüentes são de ordem técnica. Mas a interação com os
conselhos municipais é um caminho legalmente constituído que pode proporcio-
nar uma melhor interação com a sociedade e promover um planejamento das
ações a partir de um reconhecimento mais próprio da realidade.
Observando a evolução urbana de Campo Grande há bairros cuja
ocupação só foi consolidado após trinta anos. Esse período é tempo suficiente
para que a vegetação arbórea atinja seu porte adulto. Em termos de planeja-
mento, é um período longo, passível de ocorrer transformações significativas na
cidade. Uma limitação do sistema de planejamento e da atividade de projeto é
compreender que esse sistema é dinâmico e está em constante transformação.
Os planejadores e os projetistas em geral compreendem o sistema como algo
estanque, em que as iniciativas neles implementadas vem responder apenas
necessidades imediatas e demandas de curto prazo. Como Macedo observa
sobre a evolução do plantio de um jardim, há a necessidade de se compor – e
de planejar – os espaços em seus diferentes momentos. Nesse objetivo, uma
apropriação mais objetiva sobre os tipos encontrados pode proporcionar estraté-
gias de planejamento mais adequadas a evolução da ocupação dos bairros, da
cidade, das necessidades da população e da construção do sistema de espaços
livres públicos.
Pondera-se que se mantido o ritmo de expansão desse sistema observada
nos últimos anos, uma decorrência natural será o incremento a curto prazo da
estrutura de gestão e de planejamento desses espaços. A freqüência da execu-
ção de serviços e da realização das atividades de planejamento e de projeto
favorecerá ao aprimoramento das ações e a respectiva melhoria da construção
desse sistema.
Como sugestão de aprofundamento no conhecimento desse tema, re-
conhece que a classificação proposta deva ser aprimorada. Um caminho que
segue as tendências de projeto e de planejamento compreende a avaliação desses
tipos associando os aspectos funcionais à morfologia da paisagem. Tal interação
possibilita reconhecer outras as especificidades desses tipos. Como exemplo,
observa-se que os Parques de Conservação, considerando a paisagem de Campo
Grande, poderiam ser subdivididos em dois tipos: os parques implantados nas
cabeceiras dos córregos e aqueles implantados nos fundos de vale. O primeiro
marcado por um relevo plano, áreas amplas mas na maioria das vezes atendendo
uma demanda pequena da população por ter o acesso restrito. Já o parque de
fundo de vale, morfologia mais alongada é mais acessível à população. Cada
qual cumpre funções afins, mas com especificidades próprias.
Compreende-se que o planejamento da paisagem, as atividades de
projeto e de gestão dos espaços livres públicos de recreação e conservação, são
atividades técnicas e profissionais que demandam de uma abordagem sensível,
que considere as particularidades sociais, econômicas, bem como as influências
políticas, culturais de um determinado lugar, para assim de domínio do conheci-
mento sobre a dinâmica do funcionamento dessa estrutura, seja possível constituir
ações mais profícuas e enobrecedoras sobre o cotidiano urbano.
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Campo Grande, MS: PLANURB, jan.,1999b.
_____. Região Urbana do Segredo: características do espaço regional e
potencialidades de desenvolvimento. Documento base para o Plano Local. Campo
Grande, MS: PLANURB, dez., 1998c.
_____. Região Urbana do Prosa: áreas especiais de interesse ambiental e cultural.
Campo Grande, MS: PLANURB, jan.,1999c.
_____. Região Urbana do Prosa: características do espaço regional e potencialidades
de desenvolvimento. Documento base para o Plano Local. Campo Grande, MS:
PLANURB, dez., 1998d.
_____. Região Urbana do Bandeira: áreas especiais de interesse ambiental e
cultural. Campo Grande, MS: PLANURB, jan.,1999d.
_____. Região Urbana do Bandeira: características do espaço regional e
potencialidades de desenvolvimento. Documento base para o Plano Local. Campo
Grande, MS: PLANURB, dez., 1998e.
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