( PDF ) O PETI em Retirolândia-BA: implicações e impasses (1997-2007)

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO – PPG

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CAMPUS V

SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BAHIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA, MEMÓRIA E

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O PETI EM RETIROLÂNDIA-BA: IMPLICAÇÕES E IMPASSES

(1997-2007).

Aline dos Santos Lima

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação

em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional da

UNEB, como requisito parcial para obtenção do grau de

mestre.

Orientadora: Dra. Ely Souza Estrela.

SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BAHIA

2008

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L732 Lima, Aline dos Santos.

O PETI em Retirolândia-BA: implicações e impasses (1997-2007)./ Aline dos

Santos Lima - 2008.

200 f.: il

Orientador: Profa. Dra. Ely Souza Estrela.

Dissertação (mestrado) - Universidade do Estado da Bahia, Programa de pós-

graduação em Cultura memória e desenvolvimento regional, 2008.

1. Trabalho Infantil – Retirolândia/BA. 2. Assistência a Menores. 3.

Menores - Emprego. I. Estrela, Ely Souza. II. Universidade do Estado da Bahia,

programa de pós-graduação em Cultura memória e desenvolvimento regional.

CDD: 331.31098142

Elaboração: Biblioteca Campus V/ UNEB

Bibliotecária: Juliana Braga – CRB-5/1396.

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO – PPG

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CAMPUS V

SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BAHIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA, MEMÓRIA E

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

TERMO DE APROVAÇÃO

O PETI EM RETIROLÂNDIA-BA: IMPLICAÇÕES E IMPASSES (1997-2007).

Aline dos Santos Lima

_________________________________________

Prof. Dra. Ely Souza Estrela (orientadora) – UNEB

_____________________________________________

Prof. Dra. Alba Regina Nascimento Ramos – UNIFACS

_______________________________

Prof. Dra. Alicia Ruiz Olalde – UNEB

Dedico esse trabalho aos meus pais Alberto Dantas de Lima e

Florizete dos Santos Lima.

A Aleí dos Santos Lima, Carlos Alberto dos Santos Lima e

Thyane de Jesus Santos, eternas crianças.

AGRADECIMENTOS

A arte de pesquisar requer dedicação e disciplina, conquistas que se dão no dia-a-dia,

um esforço que se torna agradável ao chegar ao fim de mais uma etapa, foi assim com este

trabalho, resultante do esforço pessoal e da ajuda de muitas pessoas especiais com as quais

cruzei e que aproveito a oportunidade para agradecer.

A professora, Ely Souza Estrela pela orientação, sugestões e dedicação dispensadas. A

Agripino Coelho Neto, Alba Regina Nascimento Ramos e Alicia Ruiz Olalde pelas

contribuições. A todos os professores do Mestrado Multidisciplinar em Cultura Memória e

Desenvolvimento Regional, pelo subsídio teórico e diálogo.

Aos funcionários do Departamento de Ciências Humanas, em especial a Marineide,

Célia, Marlene e Bartolomeu. A todos os funcionários do Programa do Mestrado pela

colaboração e disponibilidade.

Aos colegas do Mestrado, em especial aos da linha de Políticas Públicas de

Desenvolvimento Regional/Local pelas discussões e debates.

Aos professores da UNEB/Campus-V e aos freqüentadores do Bar de Sr. Júlio,

espaços considerados extensão da minha casa, onde conheci, vivenciei e cresci em contato

com pessoas importantes. Dentre elas, ressalto as figuras de Raimundo Nonato da Silva

Fonseca (Raí) e Alvacir Brito Barbosa (Tio), que me mostraram como é possível mediar

academia-vida-bar. Em posição semelhante agradeço aos professores-amigos James Amorim

Araujo (com quem o desejo da pesquisa começou), Luciana Cristina Teixeira Souza

(Luluzinha), Luis Cláudio Requião, Vânia Nara Pereira Vasconcelos, Nancy Rita Sento Sé,

Tânia Mara Pereira Vasconcelos, Sally Inkipin, Ednélia Souza e Augusto César Rodrigues

Mendes (Gugu).

Ao Movimento de Organização Comunitária (MOC), representado pelos

profissionais: Joelson, Rosiler, Conceição Eliana, Cleonice, Bernadete, Ivan e José Ivamberg.

A Fátima Carvalho, Lúcia Álvares, Elvita Neto, Edson Luís Almeida, Maria Raimunda Mota

Rios, Iara Nancy Rios, Silvestre Goes, Juciane, Lígia Mota, Adilson Kleber Mota, Lília

Maciel, Milton Cardoso, Vanilson Oliveira e Orlando Freire pela colaboração e atenção

dispensadas.

Aos egressos e atuais beneficiários do PETI por socializar suas experiências, com

destaque aos alunos do Colégio Estadual Olavo Alves Pinto, Escola Municipal Valdeci Lobão

e membros da União da Juventude Popular. A toda equipe do PETI em Retirolândia em

especial aos educadores e coordenadores, dentre os quais saliento a figura de Ilka Mara Alves,

Ana Paula, Hosmailton e Berenilson.

Ao meu querido Gilberto Ferreira Sena Júnior pelos abraços, paciência, compreensão

e carinho. Aos amigos que escolhi para compor outra família, Leandro Santos Bulhões de

Jesus, Ana Cláudia Oliveira, Luzânia, Alyne Lee, Cau Paim, Valdirene Santos Rocha Souza,

Sara Menezes Felizardo, Cristiane Puridade, Márcia Cleide, Fabiane da Silva Andrade e

Andrea Barreto Borges de Souza, aos moradores da “Vila Balzac” e a todas as Rô Mercês –

pessoas com as quais eu escolhi dividir as horinhas de descuido.

“Mocidade, és a aurora da existência,

Quero ver-te brilhar.

Canta, criança, és a ave da inocência”

(Castro Alves – A criança)

RESUMO

O trabalho infanto-juvenil por muito tempo foi considerado uma prática natural. A utilização

dessa mão-de-obra, sobretudo entre as famílias menos abastadas, fazia parte do processo de

socialização e era uma forma de prevenção contra o ócio e a criminalidade. Nas últimas

décadas do século XX, essa cultura começou a ser coibida devido a atuação de uma rede –

composta por organismos internacionais, Estado e sociedade civil – que qualificava o trabalho

como prejudicial, nesse período da vida, por afastar as crianças e os adolescentes da escola e

impedir o desenvolvimento físico e psicossocial. No Brasil, uma das medidas dessa “nova”

visão foi à criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Essa política

pública propunha combater o trabalho infanto-juvenil, encaminhando as crianças e os

adolescentes à escola em tempo integral, mediante um auxílio financeiro mensal e a inserção

das famílias em atividades de geração de emprego e renda. Na Bahia, o PETI foi implantado,

pioneiramente, no município de Retirolândia, localizado no atual Território do Sisal, o qual

concentrava umas das piores formas de trabalho infantil na cadeia produtiva da agave

sisalana (sisal). Propomos analisar o que esse Programa construiu em mais de uma década de

existência. As questões suscitadas neste estudo são indicativas da necessidade de análise e

discussão contínua das diretrizes que norteiam as políticas públicas. Repensar o atual modelo

é o primeiro passo para a continuidade de um Programa que implicou em muitos ganhos para

os beneficiários, mas que está enfraquecido e ameaçado.

Palavras-chave: Trabalho infantil . Política pública . PETI . Sisal.

ABSTRACT

Child labour was considered to be natural for a long time in Brazil. The use of this cheap

labour, especially by poor families, was part of the socialization process and a way of

preventing crime and laziness. During the last decades of the 20

century, these ideas started

to be controlled by a network, composed of international organisations, the state and civil

society. These groups classified child labour as damaging, because it distanced the children

from school, as well as impeding their physical and psycho-social development. In Brazil, one

of the measures of this “new” vision was the creation of the Programme for the Erradication

of Child Labour (PETI). This public policy proposed to combat child labour by placing the

children and teenagers in full-time school, and giving financial assistance to the families or

some kind of income-providing activity. In Bahia, the first project was implanted in

Retirolândia, localised in the Sisal Territory, where the worst forms of child labour were

concentrated in the production of agave sisalana (sisal)*. Our intention with this study is to

assess what the Programme has achieved over the decade of its existence. The questions

raised are indicative of the need for the analysis and constant discussion regarding teh

principles behind the public policies concerned. The first step is to rethink the model and

ensure the continuation of the PETI programme which has greatly benefitted many people,

but is now threatened with closure.

*Fleshy, spiney plant used in rope-making.

Key-words: Child labour . Public policies . PETI (Programme for the Erradication of Child

Labour) . Sisal.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Bahia – Território do sisal 29

Figura 2. Esquema da rede produtiva do sisal 46

LISTA DE FOTOS

Foto 1. Retirolândia: fábrica móvel ou motor de sisal – 2007 48

Foto 2. O corte do sisal executado por crianças 48

Foto 3. Retirolândia: a paraibana ou máquina desfibradora – 2007

Foto 4. Retirolândia: a batedeira de sisal – 2007 53

Foto 5. PETI-Retirolândia: distribuição das mochilas escolares –

1999

136

Foto 6. PETI-Retirolândia: atividades do “núcleo básico”

desenvolvido na Jornada

136

Foto 7. PETI-Retirolândia: atividades do “núcleo específico”

desenvolvido na Jornada

137

Foto 8. PETI-Retirolândia: momento de confraternização 139

Foto 9. PETI-Retirolândia: campanha de distribuição de filtros na

Jornada

152

Foto 10. PETI-Retirolândia: apresentação do Baú de Leituras

Retirolândia

153

Foto 11. Processo de formação dos educadores do Projeto Baú de

Leitura

155

Foto 12. PETI-Retirolândia: horta ecológica na UJA de Lagoa

Grande

160

Foto 13. Retirolândia: trabalho infantil na feira livre – julho/2008 165

Foto 14. Retirolândia: adolescente abandona o PETI e retorna ao

trabalho – 2008

166

Foto 15. Velúcio e Velúcia – crianças trabalhadoras 172

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Estatísticas nacionais de exportação do sisal e derivados –

2000 a 2005

Tabela 2. Brasil: exportação de sisal e seus sub-produtos 57

Tabela 3. Retirolândia: quantidade e tamanho dos estabelecimentos

rurais em hectares – 1995 e 1996

Tabela 4. Retirolândia: formas de acesso a terra pelas famílias do PETI

– 2001

Tabela 5. Estados selecionados: relação entre a população e o número

de benefícios do INSS – janeiro/2008

Tabela 6. Território do Sisal e Retirolândia: valor e tipo de benefícios

do INSS – janeiro/2008

Tabela 7. Retirolândia: origem da renda bruta anual das famílias

beneficiárias do PETI – 2001

Tabela 8. Retirolândia: distribuição das crianças de 7 a 14 anos que

estudam e trabalham – 1997

Tabela 9. Santaluz: distribuição das crianças de 7 a 14 anos que

estudam e trabalham – 1997

Tabela 10. Conceição do Coité: distribuição das crianças de 7 a 14 anos

que estudam e trabalham –1997

Tabela 11. Valente: distribuição das crianças de 7 a 14 anos que

estudam e trabalham –1997

Tabela 12. Riachão do Jacuípe: distribuição das crianças de 7 a 14 anos

que estudam e trabalham –1997

Tabela 13. Retirolândia: receitas e despesas do PETI – 1997 a 2005 135

Tabela 14. Retirolândia: transferência de recursos para o PETI – 2006 a

2008

143

Tabela 15. Retirolândia: número de crianças e adolescentes por UJA –

outubro/2008

144

Tabela 16. Municípios selecionados: eventos de capacitação do Projeto

Prosperar – 2002

147

Tabela 17. Território do Sisal: número de baús, educadores e crianças 157

envolvidas no Projeto Baú de Leituras – 2007

Tabela 18. Retirolândia: distribuição dos egressos por idade e sexo –

2008

164

Tabela 19. Retirolândia: presença dos egressos em organizações da

sociedade civil e sexo – 2008

168

Tabela 20. Retirolândia: ocupação dos egressos – 2008 170

Tabela 21. Retirolândia: renda dos egressos – 2008 170

Tabela 22. Local de residência dos egressos do PETI que migraram –

2008

171

LISTA DE QUADROS

Quadro 1. Programas, projetos e estudos para o semi-árido com ênfase

na cultura do sisal – 1980 a 2005

Quadro 2. Retirolândia: remuneração do trabalhador sisaleiro no campo

– agosto/2008

Quadro 3. Retirolândia: remuneração do trabalhador sisaleiro na

batedeira – agosto /2008

Quadro 4. Retirolândia: índice de Gini – 1990 e 2000 61

Quadro 5. Retirolândia: culturas permanentes por área plantada (em

hectares) – 1997 a 2006

Quadro 6. Territórios homologados na Bahia: média da renda per

capita – 2000

Quadro 7. Estados da Região Sudeste: média da renda per capita –

2000

Quadro 8. Retirolândia: taxa de crianças e adolescentes na escola –

1991 e 2000

Quadro 9. Retirolândia: taxa bruta de freqüência escolar – 1991 e 2000 95

Quadro 10. Retirolândia: crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos com

mais de um ano de “atraso escolar” – 1991 e 2000

Quadro 11. Retirolândia: crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos fora

da escola – 1991 e 2000

Quadro 12. Retirolândia: adolescentes 15 a 17 anos fora da escola –

1991 e 2000

Quadro 13. Retirolândia: taxa de alfabetização – 1991 e 2000 100

Quadro 14. Brasil: legislação do trabalho infantil 103

Quadro 15. Estados selecionados: crianças de 10 a 14 anos que

trabalham – 1991

110

Quadro 16. Brasil e estados selecionados: número de indivíduos de 5 a

17 anos de idade trabalhando – 2001

111

Quadro 17. Estados e municípios atendidos pelo PETI – outubro/2007 114

Quadro 18. Estrutura gerencial do PETI na Bahia 119

Quadro 19. Número de beneficiários do PETI na Bahia – 1997 a 2008 125

Quadro 20. Bahia: territórios e municípios com o PETI – outubro/2008 126

Quadro 21. Municípios e número de famílias beneficiadas com o

Projeto Cabra Escola – 2002 a 2008

128

Quadro 22. Retirolândia: metas previstas e executadas no PETI – 1997

a 2005

133

Quadro 23. Monitoramento das atividades dos Agentes de Família –

1999 a 2005

150

Quadro 24. Abrangência do Projeto Baú de Leituras – 1999 a 2007 156

Quadro 25. Retirolândia: diagnóstico Projeto Baú de Leitura – 2004 a

2006

158

Quadro 26. Retirolândia: motivos para os egressos freqüentar a Jornada

Ampliada – 2008

162

Quadro 27. Retirolândia: atividades desenvolvidas pelos egressos

quando participavam da Jornada Ampliada – 2008

167

Quadro 28. Retirolândia: motivos para os egressos freqüentar a Jornada

Ampliada

168

Quadro 29. Retirolândia: ocupação dos pais dos egressos – 2008 169

LISTA DE SIGLAS

ADHB Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.

AMOPETI Associação Estadual dos Educadores Sociais para Prevenção e

Erradicação do Trabalho Infantil.

APAEB Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região

Sisaleira.

APAEBs Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia.

BNB Banco do Nordeste do Brasil.

CadÚnico Cadastro Único para Programas Sociais para Governo Federal.

CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional.

CEDRS Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.

CEPAL Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe.

CFP Comissão de Financiamento da Produção.

CLT Consolidação das Leis do Trabalho.

COMPETI Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

CONAB Companhia Nacional de Abastecimento.

CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

COOPERGAMA Cooperativa Mista de Produção de Gameleira.

CRH-UFBA Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia.

DRT Delegacia Regional do Trabalho.

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente.

FAO Organização para a Agricultura e a Alimentação.

FNAS Fundo Nacional de Assistência Social.

FUNDACENTRO Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do

Trabalho.

GTDN Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste.

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

IDI Índice de Desenvolvimento da Infância.

IICA Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

INSS Instituto Nacional do Seguro Social.

IPEC Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

LOAS Lei de Assistência Social.

MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário.

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

MOC Movimento de Organização Comunitária.

MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social.

MPT Ministério Público do Trabalho.

MTE Ministério do Trabalho e Emprego.

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

OIT Organização Internacional do Trabalho.

PAF Programa Agentes de Família.

PAI Programa de Ações Integradas.

PBF Programa Bolsa Família.

PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

PRONAGER Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda.

PROSISAL Associação dos Produtores de Sisal da Bahia.

REDA Regime Especial de Direito Administrativo.

SAS Secretaria de Assistência Social.

SDT Secretaria de Desenvolvimento Territorial.

SEAGRI Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.

SECOMP Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.

SEDES Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

SEI Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais.

SEPLAN Secretaria do Planejamento.

SEPLANTEC Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia.

SETRAS Secretaria do Trabalho e Ação Social.

SETRE Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

SINDIFIBRAS Sindicato de Fibras do Estado da Bahia.

SISPETI Sistema de Acompanhamento da Condicionalidade do Trabalho

Infantil.

SIT Sistema de Informações Territoriais.

SPAM Sistema de Planejamento, Avaliação e Monitoramento do Projeto

Prosperar.

STR Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

UFBA Universidade Federal da Bahia.

UJA Unidade de Jornada Ampliada.

UJP União da Juventude Popular.

UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância.

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS

LISTA DE FOTOS

LISTA DE TABELAS

LISTA DE QUADROS

LISTA DE SIGLAS

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................20

2. DETERMINANTES DO TRABALHO INFANTIL NA CULTURA DO SISAL NA

BAHIA......................................................................................................................................29

2.1 O papel do poder público na expansão da cultura do sisal.................................................32

2.2 A rede produtiva do sisal e a presença infantil ..................................................................45

2.2.1 A lida com o sisal no campo: o motor ............................................................................47

2.2.2 A lida com o sisal na cidade: as batedeiras......................................................................52

2.3 Considerações sobre as condições de vida das famílias que trabalham no sisal.................59

2.3.1 Repercussão dos acidentes no trato com o sisal...............................................................67

3. DESFIBRANDO O TRABALHO INFANTIL.................................................................71

3.1 Trabalho infantil: socialização ou exploração?...................................................................80

3.2 A relação entre o trabalho e a escola...................................................................................90

3.3 Luta pelo fim do trabalho infantil: a parceria entre organismos internacionais, Estado e a

sociedade civil.........................................................................................................................100

4. O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM

RETIROLÂNDIA-BA..........................................................................................................110

4.1 Histórico do PETI no Brasil ............................................................................................111

4.2 Características do PETI....................................................................................................114

4.3 O PETI na Bahia...............................................................................................................122

4.4 Retirolândia: do Bode Escola ao PETI.............................................................................127

4.5 E o PETI, como vai?.........................................................................................................130

4.5.1 Geração de renda as famílias do PETI: PRONAGER e Prosperar ...............................145

4.5.2 O Programa Agentes de Família....................................................................................149

4.5.3 O Projeto Baú de Leituras..............................................................................................153

4.6 E os egressos, como estão?...............................................................................................163

4.6.1 Identificando os egressos

...............................................................................................164

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................174

REFERÊNCIAS

APÊNDICES

1 INTRODUÇÃO

O trabalho infanto-juvenil por muito tempo não era visto como problema a ser

combatido. A utilização dessa mão-de-obra era naturalizada como parte do processo de

socialização das crianças. Em outro momento, o trabalho passou a ser considerado enquanto

solução para o problema do infante abandonado e desvalido, bem como, instrumento para

prevenir a criminalidade ao preparar a mão-de-obra para a agricultura e indústria.

Dentre os diversos motivos que disseminaram o trabalho infantil e juvenil salientamos

dois aspectos. O primeiro é o de que contratar crianças e adolescentes é “mais barato” que os

adultos, além de ser uma mão-de-obra dócil que não busca se organizar para obter proteção e

apoio. O segundo refere-se à necessidade doméstica, já que em muitos casos, a renda auferida

é insuficiente para garantir o sustento, tornando imprescindível a participação do maior

número de membros da família, até mesmo daqueles em idade escolar.

Em meados da década de 80 e com mais ênfase nos anos 90 do século XX, o trabalho

de crianças e adolescentes se torna um tema atrativo para diversos pesquisadores, sobretudo

em relação às formas de exploração que, conseqüentemente, impedem o desenvolvimento

físico e psicossocial durante a infância. Desse modo, a legislação em favor da proteção das

crianças e dos adolescentes, que até então fora negligenciada, veio à tona. No Brasil o

contexto de redemocratização, a partir do final de 1980, favoreceu a articulação da sociedade

civil, Estado e organizações internacionais em prol de experiências em defesa dos direitos da

infância.

A Constituição Federal de 1988 criou a obrigatoriedade na proteção dos direitos das

crianças, posteriormente regulamentados com a aprovação do Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA), em 1990. Atreladas a isto, vieram à baila inúmeras denúncias de trabalho

infanto-juvenil divulgadas pela mídia, levando o tema a fazer parte da agenda nacional de

políticas sociais através de uma intensa mobilização para afastar as crianças do mercado de

trabalho, um indício de que as proposições legais não estavam sendo cumpridas.

Assim, em 1996 o governo federal, através do Ministério da Previdência Assistência

Social (MPAS), criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O Programa,

de acordo com o MPAS (199-, p. 8), era destinado “às famílias com filhos na faixa etária

entre 7 e 14 anos, submetidos a trabalhos caracterizados como insalubres, degradantes,

penosos e de exploração infantil na zona rural”. Mediante auxílio financeiro, Bolsa Criança

Cidadã, a família deveria tirar os filhos do trabalho, encaminhá-los à escola regular e, em

turno oposto, às atividades sócio-educativas também chamadas de Jornada Ampliada.

O Programa tinha como objetivo geral, ainda segundo o MPAS (199-, p.17), “Apoiar e

fomentar iniciativas governamentais e não-governamentais em áreas de risco social no

processo de erradicação do trabalho infantil, visando proteger a criança e o adolescente da

zona rural da exploração do seu trabalho”.

Um mapeamento dos focos das piores formas de trabalho infantil antecedeu a

implantação do Programa. Foi identificado o setor do carvão no Mato Grosso do Sul, o da

cana-de-açúcar, em Pernambuco e o do sisal e pedreiras na Bahia. Nesse último estado, o

Programa foi lançando, sob responsabilidade da antiga Secretaria do Trabalho e Ação Social

(SETRAS), no segundo semestre de 1997 nos cinco municípios que possuíam as piores

formas de trabalho executadas por crianças e adolescentes: Retirolândia, Santaluz, Conceição

do Coité, Riachão do Jacuípe e Valente.

Retirolândia atraía a atenção dos organismos internacionais ligados à questão do

trabalho mesmo antes do PETI. Não obstante os baixos indicadores sociais, as entidades

locais desse município se empenharam em defesa das famílias carentes das zonas rurais e

periferia urbana. Nessa linha, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) se comprometeu a

resguardar os direitos dos seus associados, como a luta em prol da aposentadoria dos

mutilados do sisal e a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes.

A atuação do Sindicato retirolandense pode ser apreciada através de um Projeto

considerado inovador para a região – desenvolvido pelo mesmo com o apoio da Organização

Internacional do Trabalho (OIT) e do Movimento de Organização Comunitária (MOC) –

chamado Bode Escola, em 1995/96. O Projeto previa o ingresso e/ou permanência das

crianças e adolescentes na escola mediante o abandono de atividades de trabalho, ao passo

que, a família era contemplada com um pequeno rebanho de caprinos para ajudar nas

despesas.

Segundo Ramos & Nascimento (2001), como não havia uma “massa crítica” no estado

para formar a base do PETI, a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho

Infantil (COMPETI) iniciou uma série de visitas a então Região Sisaleira para fundamentar o

plano de atuação e implementar o Programa na Bahia. Em uma das visitas a COMPETI

avaliou que Programa deveria ser implantado, em caráter pioneiro, no município de

Retirolândia, pois esse concentrava a maior mobilização pelo fim do trabalho infantil. O

município foi escolhido para sediar um seminário com representantes do poder público e da

sociedade civil, no qual foram lançadas as bases e reafirmada a mobilização social para

estruturar o PETI.

Do que precede, salientamos que nossa dissertação está centrada em um município

marcado pela forte ligação com o trabalho infantil, tanto na área urbana quanto nas

localidades rurais, sempre em torno da cadeia produtiva do sisal. Por conta disso, o enfoque

adotado se restringe às crianças e aos adolescentes envolvidos na sisalicultura, não obstante a

incidência do trabalho infantil em pedreiras na comunidade de Gameleira, distante cerca de

3km da sede do município

Diante das questões levantadas propomos analisar: quais as implicações causadas pelo

PETI após mais de uma década de existência, bem como, quais dos seus objetivos foram

realmente atingidos? Contudo, vale ressaltar que existem outros objetivos para contextualizar

o tema, como: analisar o processo de introdução do sisal na antiga Região, enfatizando as

especificidades de sua rede produtiva e a presença infanto-juvenil no trato com a planta;

investigar os fatores que levaram o trabalho infantil a passar de prática naturalizada para

atividade proibida; e analisar as características do PETI e a situação atual dos egressos.

Escolhemos como marco temporal o período que vai de 1997 a 2007, embora isto não

nos impeça de transitar temporalmente – haja vista que recorremos ao contexto social do

início do século XX para esclarecer questões específicas da área que hoje compreende o

Território do Sisal. O recorte de 10 anos remete à implantação do PETI e seus

desdobramentos, mas, além disso, pretendemos esclarecer os antecedentes e as possíveis

modificações introduzidas pelo Programa na vida dos beneficiários.

Para fundamentar nosso estudo realizamos um levantamento de literaturas

relacionadas à cultura do sisal, lavoura implantada no semi-árido pelo poder público.

Recorremos a memorialistas locais, a exemplo de Ramos Filho (1965), Marques (1978),

Alves (1981), Oliveira (2001), Galvão (2004) e Silva Júnior (2007), e embora cada um

expresse de modo particular a visão do semi-árido e da sisalicultura, verificamos a

unanimidade em relação ao sisal como solução agrícola para a antiga Região Sisaleira.

Utilizamos também as publicações produzidas por órgãos governamentais, tais como

Banco do Nordeste do Brasil (BNB) (1957) e (1959), Secretaria do Planejamento, Ciência e

Tecnologia (SEPLANTEC) (1979), Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

(SEAGRI) (1991) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) (1994) e

O município despertou interesse durante o curso de Licenciatura em Geografia, do qual resultou como trabalho

de conclusão a monografia intitulada “Sertão, sisal, suor: os prazeres e pesares dos trabalhadores do sisal em

Retirolândia-Ba”. Neste trabalho enfatizamos o cotidiano das trabalhadoras/trabalhadores do sisal através da

dimensão do habitar, lazer e trabalho. Conseqüentemente, surgiram outras questões que necessitavam de maior

aprofundamento e que são discutidas neste trabalho.

(1995). Estas obras, no geral, foram propostas para apresentar os benefícios econômicos do

plantio do sisal e ratificar sua legitimação como lavoura comercial.

Para construir nossa base teórico-conceitual selecionamos bibliografias sobre trabalho

infantil e políticas públicas. Para embasar a reflexão sobre trabalho contamos com a

contribuição de Thompson (1987) e (1998) e Enguita (1989). Enguita (1989) considera a

organização do trabalho nos moldes atuais como um processo originado entre o final do

século XVIII e início do século XIX, associado às sociedades industrializadas. O trabalho que

antes mesclava dimensões da vida como o ócio e os ritos sociais, passou a ser uma atividade

isolada e, em muitos casos, nada prazerosa. Para disciplinar os trabalhadores ao ritmo da

produção, os reformadores e moralistas (re) inventaram a escola como instituição que

prepararia a mão-de-obra para o mundo do trabalho.

Foi imprescindível a leitura de Ariès (1981), Badinter (1985) e Postman (1999) para a

compreensão do significado de infância, pois é através de sua evolução conceitual que se

fundamentam os limites do “ser” criança e adulto. Para estes, a singularização da infância

como fase específica do desenvolvimento humano passou a existir de modo pleno na época

moderna.

Ariès (1981) caracteriza a infância de modo simplificado em dois períodos, ou como

ele aborda, em duas teses. Na primeira delas, refere-se à velha sociedade tradicional que

reduzia a infância a um período de fragilidade, transformando a criança em adulto sem fase de

transição. Na segunda, compreende as sociedades industriais e aponta um novo lugar

assumido pela criança e pela família, mudança que é fruto da moralização dos homens pelos

reformadores ligados às igrejas, às Leis ou ao Estado.

Diante da mobilização em defesa da erradicação do trabalho infanto-juvenil é

pertinente associar as discussões ao plano da construção das políticas públicas sociais, como o

PETI, por exemplo. Contamos com referências sobre o histórico das intervenções do Estado

na sociedade, processo que teve início no país nas primeiras décadas do século XX, como

aponta Ianni (1977), Cohn (1978), Lewin (1981), Barros (1987).

Foram significativas as contribuições de Araújo (2000), Arretche (2000) e (2006),

Lourenço (2005) e Souza (2006) ao esclarecerem elementos que embasam a noção de

políticas públicas, conceito abordado recentemente no nosso país, e entendido como ações

reguladas e providas pelo Estado mediante a pressão da sociedade que se organiza em torno

de uma demanda voltada para o bem estar. E foi num contexto ambíguo de redução de

investimentos sociais e abertura política que o PETI foi criado.

O PETI foi constituído com a proposta de ser um programa descentralizado e

participativo, características derivadas das mudanças introduzidas pela Constituição Federal

de 1988. Essa abertura favoreceu a articulação do Estado e da sociedade civil à rede de

organismos internacionais que defendiam experiências em defesa dos direitos da infância.

Entretanto, com base em Lourenço (2005), as populações de democracias novas, como o

Brasil, carecem de instrumentos que lhes permitam influenciar nos processos decisórios que

implicam em benefícios sociais. Conseqüentemente, a participação não é algo simples,

permanece a idéia geral de que as intervenções na sociedade são responsabilidade dos

governantes.

Para esse autor, a construção de políticas públicas, que é um processo eminentemente

político, em muitos casos, se restringe aos grupos já organizados que pressionam para que

suas propostas sejam implantadas. No geral, muitos desses grupos possuem uma rede de

comunicação estreita com os representantes dos poderes executivos, encarregados da decisão

de alocar recursos e executar políticas de governo nos três níveis do poder, o que não foi

diferente com o PETI no Território do Sisal.

A sisalicultura, o trabalho infantil e o PETI também foram analisados a partir de fontes

como periódicos, revistas e jornais de circulação regional e nacional. A cultura do sisal foi

abordada através do Jornal Prosisal, periódico que circulou no fim da década de 1970 através

da Associação dos Produtores de Sisal da Bahia (PROSISAL). O trabalho infantil foi

analisado a partir das reportagens de revistas como Exame, Lida, Manchete, Rumos e Veja. Já

o PETI foi verificado na pesquisa através do Jornal Giramundo e dos relatórios anuais do

MOC. O Giramundo é uma publicação, coordenada pelo MOC, que busca levar informações

para os atores envolvidos no PETI, com destaque para os movimentos sociais, os direitos

infanto-juvenis e o desenvolvimento sustentável.

Intercalamos a leitura das referências bibliográficas, jornais e revistas ao cruzamento

de informações referentes ao trabalho de campo e aos relatórios da OIT, pesquisa em bancos

de dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (ADHB), Centro de Recursos

Humanos da Universidade Federal da Bahia (CRH-UFBA), Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do

Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

(MDS), Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SEDES), Superintendência

de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e Sistema de Informações Territoriais (SIT).

O trabalho de campo aconteceu tanto nos motores de sisal, nas batedeiras, como na

Secretaria de Assistência Social (SAS) do município, em entidades da sociedade civil – como

a Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (APAEB) e o

MOC –, e nos espaços onde acontece a Jornada Ampliada em Retirolândia.

Das entrevistas resultantes do campo nos familiarizamos com peculiaridades sobre o

trato com o sisal, a presença infanto-juvenil na lavoura e a proibição do trabalho precoce.

Desse modo, colocamos em prática a técnica dos grupos focais. Para Gomes (2005) o grupo

focal é uma técnica qualitativa de coleta de dados, originalmente proposta pelo sociólogo

Robert King Merton, com o objetivo de obter respostas de grupos sobre textos, filmes e

questões. Segundo Gomes (2005, p. 280), Merton recomendava os seguintes procedimentos

para a condução da entrevista do grupo focal:

1) Os envolvidos no grupo focal devem ter testemunhado um evento em

comum, como ouvir um programa de rádio, ou assistido a um filme; 2) Os

elementos sob investigação devem ser examinados antecipadamente, de

forma que o investigador vá à entrevista de grupo focal com um conjunto de

hipóteses pré-formuladas; 3) Com base no conhecimento prévio, devem

desenvolver um guia para a entrevista de grupo focal; 4) A atenção da

entrevista de grupo focal deve fixar-se nas experiências subjetivas das

pessoas participantes. Nesse sentido, é fundamental para o desenho original

da entrevista de grupo focal que todos os participantes tenham

experimentado situação semelhante, concreta.

A técnica do grupo focal subsidiou a construção dos questionários aplicados aos

denominados grupos sociais relevantes. Estes correspondem aos indivíduos, neste caso,

grupos de indivíduos envolvidos ao nosso trabalho (integrantes do PETI, egressos,

professores-monitores e coordenadores locais). Para Bijker et al (1987, p. 30), grupo social

relevante é uma expressão usada para “denotar instituições e organizações [...], como também

grupos de indivíduos organizados ou não. A exigência fundamental é que todos os membros

de um certo grupo social partilhem do mesmo conjunto de significados, próprios de um

artefato específico”

Empregamos a técnica do grupo focal entre alguns indivíduos que se encontravam

estudando, no período da pesquisa, na rede pública de ensino do município de Retirolândia.

Formamos dois grupos e direcionamos a entrevista do grupo focal com um “guia”, como

orienta o Merton apud Gomes (2005)

Na versão oficial “denote institutions and organizations [...] as well as organize dor unorganized groups of

individuals. The key requirement is that all members of a certain social group share the same set of meaning,

attached to a specifie artificial”. A tradução não-oficializada do texto para o português foi realizada pelo Prof.

Dr. Cristóvão Brito.

Ver guia para o grupo focal no Apêndice 1.

Um dos grupos foi composto pelos estudantes do Ensino Fundamental da Escola

Municipal Valdeci Lobão, atuais beneficiários do PETI. Esta unidade escolar, segundo a SAS-

Retirolândia, é a que concentra o maior número de alunos integrados ao Programa na rede

pública municipal. Dos 585 alunos regularmente matriculados em 2008, 43,7% são

integrantes do Programa. O outro grupo focal foi feito com estudantes do Ensino Médio do

Colégio Estadual Olavo Alves Pinto que saíram ou estão prestes a sair do Programa por terem

atingido a idade máxima de permanência.

Nesta atividade propomos conhecer o PETI através daqueles que estão no Programa

ou que o deixaram recentemente. Essa atividade deu subsídio para a construção do

questionário aplicado aos egressos

e também à elaboração de outros dois questionários, um

aplicado aos professores-monitores

do município de Retirolândia e outro aos responsáveis

pelo Programa, no caso, o secretário de assistência social e os coordenadores de monitores

A seleção dos egressos que responderam ao questionário teve como base a Pesquisa

Criança Cidadã, executada pelo CRH-UFBA em 1997. O objetivo desta pesquisa era cadastrar

os prováveis beneficiários do PETI, o que resultou no relatório final nos cinco primeiros

municípios, intitulado “Cadastro de famílias a serem beneficiárias do PETI na área rural da

Região Sisaleira do estado da Bahia”. Deste, com base em Ramos & Almeida (1997),

constatamos que em Retirolândia foram cadastrados 1.759 crianças e adolescentes.

Solicitamos do CRH-UFBA uma listagem com a identificação dos cadastrados e de posse

deste material, partirmos para a localização e posterior aplicação do questionário.

Entretanto, existe uma incompatibilidade entre o número divulgado pelo relatório e a

listagem disponibilizada. Esta última indica que existiam 1.520 cadastros. Como a listagem

aponta o nome completo e o local de residência dos registrados, optamos por adotá-la como

referência na aplicação dos questionários. Deste universo, na época composto por crianças e

adolescentes que tinham entre 7 a 14 anos, selecionamos 306 indivíduos. A definição da

quantidade e a escolha de cada indivíduo tomaram como base a contribuição de Gerardi &

Silva (1981). Estas autoras, versando sobre os procedimentos matemático-estatísticos

aplicados na Geografia, sugerem estratégias para o levantamento de informações e de noções

gerais sobre a seleção de amostragem em unidades espaciais e não-espaciais.

Ver questionário aplicado aos egressos no Apêndice 2.

Ver questionário aplicado aos professores-monitores no Apêndice 3.

Ver questionário aplicado ao secretário de assistência/coordenadores de monitores no Apêndice 4. É importante

mencionar que para a construção desse questionário adaptamos algumas questões elaboradas pelo MDS (2004a)

na obra “Análise situacional do PETI”.

No caso de nossa pesquisa, que prioriza a dimensão não-espacial, determinamos a

amostra a partir do tamanho da população. Em um universo que vai de 1.500 até 1.599

indivíduos, segundo Krejcie e Morgan apud Gerardi & Silva (1981, p. 20), o número de

amostras deve ser 306. Colocamos os 1.520 cadastrados em ordem alfabética e adotamos

como intervalo para a escolha de cada um dos 306 egressos a seleção sistemática. Esta, ainda

de acordo com Gerardi & Silva (1981), consiste na “retirada” da amostra mediante a divisão

do número total de elementos da população pelo número de elementos que desejamos retirar.

No caso da nossa pesquisa o intervalo de retirada da amostra é 1 a cada 5 nomes

Resolvemos fazer uma sondagem preliminar com os egressos. Tomada a decisão,

aplicamos inicialmente 22 questionários. Com isso, pudemos fazer ajustes às questões para

que o mesmo ficasse claro e simples, para então aplicar aos demais. Durante a aplicação do

questionário, conversamos com as famílias dos egressos e também com ex-beneficiários que

não estavam na lista – fato que, em princípio não estava planejado, mas contribuiu

significativamente para qualificar nossa compreensão sobre como tal política chegou ao seu

público-alvo.

Foi importante, ainda, a ajuda de professores-monitores e coordenadores do Programa.

Alguns desses atores contribuíram na pesquisa respondendo questionários e orientando na

localização dos egressos. Vale ressaltar que a distribuição dos questionários aos monitores

ocorreu durante uma reunião de planejamento, permitindo o diálogo e o esclarecimento de

questões relacionadas ao Programa, o que também não foi premeditado.

Da articulação entre grupos focais (pesquisa qualitativa) e questionários (pesquisa

quantitativa) se desdobra nossa pesquisa. Interessa-nos a impressão dos agentes envolvidos no

Programa, mas diante da gama de informações se torna válida a quantificação dos mesmos. A

quantificação, também é analisada por Gerardi & Silva (1981, p. 1), que na introdução da

obra, mencionam: “face ao geralmente grande volume de dados [...] aparece a necessidade de

utilizar meios que tornem a massa de informações mais facilmente manipulável e

compreensível, meios estes que são propiciados pela análise quantitativa”.

Este trabalho compreende três capítulos. No primeiro capítulo discutimos a

intervenção do poder público na sisalicultura, da implantação da lavoura até as políticas

atuais. Foi imprescindível descortinar elementos da longa e complexa rede produtiva, que

mantém traços contraditórios com o atual nível de desenvolvimento tecnológico, além de

analisar a utilização da mão-de-obra infanto-juvenil como uma prática natural na cultura do

Para saber mais ver “Metodologia científica e pesquisa em Geografia”, Gerardi & Silva (1981, p. 3-20).

sisal na Bahia. Mencionamos também as condições de trabalho dos indivíduos que se dedicam

ao trato com o sisal no campo e nas batedeiras, ressaltando os acidentes e a inexistência de

amparo legal aos trabalhadores do campo.

No segundo capítulo discutimos a construção dos conceitos de infância e de trabalho

infantil salientando como esse último é tratado pelos organismos internacionais e pelo Estado

brasileiro. Refletimos a relação entre a escola e o trabalho, especialmente na sisalicultura, pois

em muitos casos, a educação foi preterida pelo sustento familiar. Com base no ADHB (2003)

analisamos alguns indicadores do nível educacional do município de Retirolândia nas décadas

de 1991 e 2000. Comparamos o município em apreço com os demais que compõem o

Território do Sisal, bem como a posição que os mesmos exercem em relação ao estado. Na

seqüência discutimos o processo de mudança cultural em que o trabalho infantil passou de

prática naturalizada para atividade proibida.

No terceiro capítulo abordamos o PETI, política pública criada pelo governo federal

como uma das medidas para coibir o trabalho infantil. Discorremos sobre o histórico de sua

implantação no país e na Bahia, ressaltando as características originais e as mudanças sofridas

em seus mais de dez anos de existência. Enfatizamos as instâncias do Programa e os grupos

sociais relevantes envolvidos.

A influência do Programa Complementar MOC/UNICEF também foi discutido pela

importância ao subsidiar a criação de três sub-programas que deram tônica ao PETI: o

Programa Prosperar, o Programa Agentes de Família (PAF) e o Programa Baú de Leitura

(PBL). O Prosperar trouxe muitos ganhos para os beneficiários, porém sua atuação ainda é

limitada. O PAF se destacou pela influência que exerceu na vida das famílias, possibilitando o

seu empoderamento e participação, porém sua existência foi curta. Destacamos o PBL por ser

o de maior repercussão, seja no município ou entre os egressos. O PBL, mesmo com alguns

entraves, se destaca como a proposta mais exitosa do PETI.

Foi imprescindível averiguar se os objetivos do PETI foram realmente atingidos. Para

tanto, levamos em consideração a situação atual dos primeiros beneficiários que atingiram a

idade limite de 16 anos, sendo “desligados” do Programa. No trabalho de campo observamos

que o PETI gerou implicações de ordens distintas. Por um lado, permitiu a participação social,

o acesso à educação e a leitura. Por outro, causou impasses como egressos sem perspectivas

de trabalho e prosseguimento dos estudos, educadores sem capacitação continuada, incerteza

sobre a continuidade do Programa, recursos defasados, carência de material didático e

alimentação.

2 DETERMINANTES DO TRABALHO INFANTIL NA CULTURA DO SISAL NA

BAHIA

O sisal, de acordo com o anuário estatístico da SEI (2006a), está presente em 75

municípios baianos. Entretanto, o cultivo desta planta como atividade econômica significativa

predomina de modo mais acentuado no atual Território do Sisal, composto por 20 municípios,

conforme Figura 1. Dentre estes, destacamos Retirolândia que ao longo dos anos contou com

a participação de crianças e adolescentes na rede produtiva

desse vegetal, mesmo após toda

mobilização contrária que envolveu organismos internacionais, o Estado brasileiro e a

sociedade civil.

Figura 1

Bahia – Território do Sisal:

FONTE: SIT. Disponível em: <http://serv-sdt-1.mda.gov.br>. Acesso em: 15 de abril de 2008.

Essa concepção de Território, criada pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial

Concordamos com Heidemann (2001, p. 3) ao apontar que “Redes podem ser identificadas em inúmeras

relações da sociedade contemporânea”. Deste modo, em nosso estudo nos referimos a duas modalidades: a rede

produtiva da sisalicultura e as redes sociais que unificaram os discursos em torno da erradicação do trabalho

infantil. Para esse autor, o primeiro caso aparece como uma construção sistêmica e infra-estrutural, ao passo que

esse último tem um sentido mais cultural, associado aos movimentos sociais que emergiram a partir das décadas

de 1960 e 1970. Outras contribuições sobre redes podem ser apreciadas em Dias (1995).

(SDT) e MDA a partir de 2003, tem como foco os espaços de articulação de movimento

sociais, órgãos públicos e autarquias. Baseados na idéia de identidade e de pertencimento o

objetivo inicial era implementar políticas públicas voltadas para o setor agrário e demandas da

agricultura familiar. Na página eletrônica da SDT, o Território é abordado como

[...] um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo,

compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios

multidimensionais – tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a

cultura, a política e as instituições – e uma população com grupos sociais

relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio

de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que

indicam identidade e coesão social, cultural e territorial

A abordagem territorial brasileira toma como referência projetos similares aos

desenvolvidos na Europa e nos Estados Unidos, além da forte influência do tema por agências

multilaterais como Banco Mundial, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

(CEPAL), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Organização

para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Cabe ressaltar, com base em Carrière & Cazella (2003), que as formulações teóricas

da abordagem territorial são referenciadas com dados empíricos dos países desenvolvidos, e

estes, apesar de possuírem uma parcela da população desempregada ou com baixos

rendimentos, já conseguiram sanar necessidades básicas que ainda são prementes em nosso

país, como segurança alimentar, abastecimento de água, educação, saúde, dentre outras. Desse

modo, os desafios estabelecidos aos pioneiros do desenvolvimento territorial estão

relacionados à redução das disparidades de desenvolvimento social e econômico entre as

regiões mais avançadas e as demais, ao passo que no Brasil é preciso superar a pobreza.

A abordagem territorial, além de representar uma escala intermediária entre o local e o

estadual, está relacionada à necessidade de descentralização das políticas públicas. No Brasil,

segundo o MDS, existem 160 Territórios homologados nos Conselhos Estaduais de

Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e apoiados pela SDT, o que envolve 2.392

municípios nas cinco Regiões. A Região que contém a maior quantidade de Territórios

homologados e apoiados pela SDT é a Nordeste, com 64 Territórios, seguida da Região Norte

Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sdt/index.php?sccid=47>. Acesso em: 24 de maio de 2008. Outras

abordagens sobre território podem ser analisadas com base em Raffestin (1993), Souza (1995) e Saquet (2007).

com 32, Sudeste com 26, Sul com 22 e Centro-oeste com 16

Na Bahia esse recorte espacial abarca atualmente 26 Territórios, sendo que 12 já foram

homologados envolvendo 205 municípios, verificar no Quadro 6. Cada Território possui o seu

comitê gestor e um conselho formado por representantes das entidades, órgãos públicos e do

movimento social. O Território do Sisal teve sua homologação reconhecida pelo CEDRS em

25 de setembro de 2003 junto com os Territórios do Baixo Sul, Chapada Diamantina, Irecê,

Sul e Velho Chico

Nesses moldes, também optamos fazer referência à divisão territorial. Entretanto, não

podemos negligenciar a importância da antiga divisão espacial: Região Sisaleira. A priori

consideramos que o processo de regionalização requer a definição de elementos bem

marcados, como: o agente regionalizador, os objetivos motivadores, os critérios utilizados, a

ideologia do agente e a própria concepção de regionalização. Segundo Duarte (1980)

concomitante à evolução do conhecimento geográfico houve alterações na concepção de

regionalizar, tais como: regionalização como diferenciação de áreas; como classificação;

como instrumento de ação; e como processo – sendo que, essas formas não são únicas nem

excludentes

O Estado baiano, enquanto agente regionalizador, ao criar a Região Sisaleira, tomou

como norte a idéia de instrumento de ação. Essa compartimentava municípios com base em

aspectos da economia, sobrepondo outros fatores como os culturais e políticos. Sua

configuração se baseava no conceito de Região Econômica formulado pela SEPLANTEC e

segundo a CAR (1994, p. 8) envolvia “parte da Região Econômica – 6 (Nordeste), da Região

Econômica – 7 (Piemonte da Diamantina) e da Região Econômica – 10 (Paraguaçu), onde o

sisal apresenta grande importância na formação do valor bruto da produção agropecuária e,

sobretudo, na ocupação da mão de obra”.

O critério oficial para definir a Região Sisaleira era pautado em índices de produção

do vegetal, e estes são variáveis no decurso temporal, ou seja, dependem de fatores como

demanda no mercado, condição ambiental, produção em outras áreas e menor preço. Cabe

Disponível em: <http://serv-sdt-1.mda.gov.br/biblioteca_virtual/sit/lista_160_trs_sdt_municipios.xls>. Acesso

em: 24 de maio de 2008.

A Bahia, segundo a Secretaria do Planejamento (SEPLAN), é referência na utilização territórios de identidade

como estratégia de planejamento sendo, por isso, escolhida para sediar a “X Jornada Temática do Fórum de

Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas” (31/08/07) e o “II Fórum Internacional Desenvolvimento

Territorial – Articulação de Políticas Públicas e Atores Sociais” (6 a 09/11/2007). Neste último, foram

apresentados os resultados da articulação das políticas públicas do Brasil e de países como o México, Portugal,

Espanha e França. Disponível em: <http://www.seplan.ba.gov.br/conteudo.php?ID=2046>. Acesso em: 27 de

agosto de 2008.

Outras contribuições sobre região podem ser apreciadas em Gomes (1995) e Lencioni (2003).

alertar que os limites da Região também sofreram modificações, dificultando a sua

delimitação.

Podemos afirmar que em todos os municípios que fizeram parte da Região Sisaleira

era “natural” a presença de crianças e adolescentes trabalhando com o sisal. Contudo, antes de

mostramos que o trabalho de crianças, assim como em outros locais do país e do mundo, fez

parte do contexto social dos municípios sisaleiros, propomos evidenciar alguns aspectos da

rede produtiva do sisal, que, inclusive favoreceram a reprodução da presença infantil na

sisalicultura.

Desse modo, salientamos a necessidade de esclarecer certos aspectos do cotidiano dos

sisaleiros, com o objetivo de indicar elementos que levaram crianças e adolescentes à

condição de trabalhadores. Optamos por analisar o contexto de construção da cultura do sisal

como solução agrícola para o Território e adjacências, tendo em vista que a sisalicultura foi

discursivamente projetada para minorar as dificuldades dessa área. Para tanto, tratamos de

comentar as principais características do trato com este vegetal, com o intuito de apontar que

a presença infanto-juvenil esteve associada como um elemento tradicional que se perpetuou

de geração a geração.

2.1 O papel do poder público na expansão da cultura do sisal

O sisal ou agave sisalana é uma espécie de fibra dura originária da parte oriental da

península de Yucatan, no México, país considerado a pátria das agaves

. O sisal, de acordo

com Silva & Beltrão (1999), tem uma multiplicidade de usos: o “suco” resultante do

desfibramento pode ser aproveitado para a fabricação de biofertilizantes e esteróides, a

mucilagem para o fabrico de ração animal ou adubo orgânico, a bucha para a confecção de

mantas, estofados, sacaria e papel kraf, dentre outros.

A introdução do sisal no Brasil data de 1903, por intermédio do agrônomo baiano

Horácio Urpia Júnior

que trouxe, para Bahia, as primeiras mudas. Em 1911 foram enviadas,

da Bahia, as primeiras mudas do vegetal para o estado da Paraíba, segundo Silva & Beltrão

(1999, p. 13)

Segundo Marques (1978) até a década de 1970 já haviam sido catalogados 274 espécies de agaves no México,

o que consagrou o país com o título.

Esse, com base em Marques (1978, p. 14-16), nasceu em Salvador em 1842. Foi Conselheiro Municipal

durante o Governo de Luiz Viana, sócio-fundador do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, da Escola

Politécnica e da Faculdade de Direito.

[...] somente em 1937/38, na Paraíba, e 1939/40, na Bahia, houve expansão

da cultura em base econômica, por causa do interesse e da procura pela

fibra do sisal durante a Segunda Guerra Mundial. Esse interesse fez a

cultura migrar para outros Estados vizinhos, como Rio Grande do Norte e

Pernambuco.

Ainda com base em Silva & Beltrão (1999, p. 13), notamos que logo após a Segunda

Guerra Mundial

o sisal se expandiu na Paraíba em virtude da alta demanda, aliada às

condições edafoclimáticas, tornando o estado o maior produtor de fibras duras. Porém, os

autores advertem que

Em 1946, o Brasil tornava-se exportador dessa fibra, e em 1951 assumia a

segunda posição no tocante à produção mundial. Já a Paraíba, apesar do

destaque de maior produtor de sisal do nordeste, perdeu, na década de 60,

essa hegemonia para o Estado da Bahia, por conta dos preços baixos, do

desinteresse do produtor e de áreas pouco produtivas.

Na Bahia houve várias ações de estímulo à cultura, sendo que Retirolândia foi um dos

municípios precursores da sisalicultura no estado. Através das primeiras pesquisas sobre a

produção do sisal, elaboradas pelo BNB e Escritório Técnico de Estudos Econômicos do

Nordeste na década de 1950, identificamos que esse município fazia parte de um “núcleo”

que, como aborda Pinto (1969, p. 41), era formado por grandes produtores do país, pois

segundo ela, “No núcleo, constituído pelos municípios de C. Coité, Retirolândia, Valente e

Santaluz [...] o sisal é praticado em monocultura [...] onde constitui uma cultura de

especialização destinada ao mercado internacional”.

Em outro momento Pinto (1969) acrescenta que mesmo em período de crise

Retirolândia mantinha a produção, fazendo com que a autora denominasse-o como integrante

da chamada “região sisaleira propriamente dita”. Esta classificação se opunha a de “região

sisaleira secundária”, distinguindo os municípios produtores de sisal, sendo que sua idéia de

regionalização estava pautada nas características ambientais que favoreciam o

desenvolvimento da planta, como: temperaturas elevadas, chuvas escassas, topografia quase

plana e solos areno-argilosos, permeáveis, relativamente profundos e férteis

Segundo BNB (1957, p. 23) a produção do sisal aumentou bastante após a Guerra, demanda que recebia a

produção brasileira, já que a partir de 1950 alcançamos a segunda posição no ranking mundial.

Ao correlacionarmos a contribuição metodológica de Pinto (1969) às considerações sobre regionalização

propostas por Duarte (1980), concluímos que a primeira adere a regionalização como diferenciação de áreas. A

regionalização sob essa abordagem, segundo Duarte (1980, p. 11), propõe “identificar na superfície terrestre

espaços, em diferentes escalas, caracterizados por diferentes paisagens”. Assim, essa regionalização inspirou a

primeira divisão regional elaborada pelo IBGE na década de 1940, definida como região natural e as menores

unidades como zonas fisiográficas.

O “núcleo” mantém a atividade com o sisal desde a década de 30 do século XX,

quando surgiam no país, as primeiras experiências de intervenção e planejamento estatal.

Neste período, os governos estadual e federal, em ações isoladas e/ou conjuntas, fomentaram

o cultivo da planta como lavoura comercial, seja pela sua importância na geração de receita

ou pela criação de postos de trabalho. Esse fato conferiu às atividades com o sisal o título de

“frente natural de serviço” – expressão adotada pela CAR (1994, p. 13) ao mencionar a

importância da sisalicultura.

Para entendermos as relações de trato com o sisal, e inclusive a participação infanto-

juvenil na lavoura, é interessante o conhecimento da história local. Dito de outro modo, é

pertinente deslindar as principais características da rede produtiva que se tornou solução

agrícola regional. Tal expressão reflete a idéia da lavoura do sisal como cultura ideal para a

área que corresponde ao atual Território do Sisal e adjacências, conforme expõem Marques

(1978), Alves (1981), Oliveira (2001) e Galvão (2004).

Destacamos que o poder público foi determinante na execução de ações para

estimular/legitimar a sisalicultura como solução, mesmo que de modo desarticulado. Os

estímulos à cultura do sisal (doação das primeiras mudas de sisal, assistência técnica, prêmios

em dinheiro e em equipamentos, promoção de eventos para discutir os problemas da lavoura,

subsídios através da política de preço mínimo) acabaram fortalecendo a elite regional que se

consolidou enquanto grupo dominante.

A introdução do sisal no interior da Bahia é entendida como uma dentre tantas

intervenções governamentais nas áreas semi-áridas, que, de modo geral, abrangem uma zona

com irregularidade pluviométrica

. Os incentivos à sisalicultura faziam parte de uma política

mais ampla de intervenções comuns à área que veio a se configurar como Nordeste brasileiro,

objetivadas para minorar os efeitos da seca, sendo que, no geral, eram de ordem técnica,

limitadas e descontínuas. De tudo isto resulta pensamentos como o de Bursztyn (1984), que

considera impossível separar a economia nordestina da intervenção do Estado, relação que se

dá tanto direta quanto indiretamente.

Desse modo, é necessário o entendimento de que o discurso da seca foi usado, desde o

período imperial, como pano de fundo para justificar a pobreza e a miséria que caracterizaram

Conforme exposto pelo Ministério da Integração Nacional [200-] o semi-árido corresponde às áreas com pelo

menos um dos seguintes critérios técnicos: 1) precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;

2) índice de aridez de até 0,5, calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a

evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; 3) risco de seca maior que 60%, tomando-se por base

o período entre 1970 e 1990. Tais critérios foram estabelecidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial, através

da Portaria N° 89 de 16 de março de 2005 para definir semi-árido. Este abrange atualmente 1.133 municípios

brasileiros, inclusive todos os que compõem o Território do Sisal.

historicamente o semi-árido. Nessa perspectiva, a intervenção estatal passou a ser pactuada no

sentido de tornar a escassez de chuvas um flagelo social. Não nos cabe discorrer sobre a

natureza de tais intervenções, mas é pertinente pontuarmos que foram muitas as medidas para,

como se dizia na época, “eliminar o fenômeno climático”

Seguindo esta tendência, o governo baiano introduziu a cultura do sisal com apoio das

políticas públicas como forma de fixar a população no interior e propor uma atividade

econômica que garantisse a sobrevivência em uma área considerada com baixa capacidade

agrícola, visando evitar as migrações. Esta idéia de contenção populacional atribuída ao

vegetal é ratificada na revista Sisal: sangue da economia sertaneja (1958, p. 29) ao mencioná-

lo como “fator de fixação do homem ao seu meio, tem evitado que a população emigre em

alta escala para outras regiões do País nas épocas mais angustiosas das secas”.

Nesta mesma perspectiva, Pinto (1969), assegura que o sisal funcionou para fixar a

população em sua terra, já que era corriqueiro o deslocamento – sobretudo masculino – tanto

para trabalhar nas fazendas de cacau no sul da Bahia, como nas indústrias de São Paulo; a

migração feminina também era comum, seja para exercício de funções domésticas ou para o

ofício de atendentes em lojas.

Marques (1978, p. 21) também comunga com a idéia de que a intenção do governo

baiano em estimular a sisalicultura no semi-árido objetivava conter a migração. Com base

nisto, afirmava que “a finalidade de se construir ali uma lavoura básica, com o objetivo

econômico e social, definida nas suas linhas mestras como uma tentativa para fixar o

nordestino à sua gleba, dando-lhe condições para atravessar sem crises longos períodos de

estiagem”.

Cumpre observar, com base em Marques (1978) e Cruz (1984), que o sisal é visto

como uma das poucas opções econômica dos municípios “núcleo”, por ser um vegetal que

suporta as adversidades climáticas. Porém, nos períodos mais acirrados da seca, nem mesmo o

sisal, planta semi-xerófila, resistia. Nestas ocasiões, como afirmam Oliveira (1981) e Bursztyn

(1984), nas áreas semi-áridas era comum o emprego temporário nas chamadas frentes de

trabalho e frentes de emergência, como forma de “prender” a mão-de-obra e garantir sua

disponibilidade ao fim das estiagens nas grandes propriedades.

Nesta perspectiva foram criados órgãos como a Inspetoria de Obras Contra as Secas (1909); o BNB (1951); o

Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), o Conselho de Desenvolvimento Econômico

do Nordeste e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (1958); o Programa de Integração Nacional

e o Programa de Redistribuição de Terras no Nordeste (1970); o Projeto Sertanejo (1976); o Programa de

Aproveitamento de Recursos Hídricos (1979); e o Projeto Nordeste (1983), dentre outros.

O Departamento Nacional de Obras Contra Seca atuava neste sentido ao concentrar sua atuação em obras

como barragens e açudes, em sua maioria em áreas privadas. A opção era formar as frentes de trabalho

Os memorialistas são unânimes em considerar que a origem do ingresso do sisal no

semi-árido foi proveniente da doação de algumas mudas por parte dos agricultores do

Recôncavo aos do Sertão

. O gravatá que dá flores, mato diferente ou vegetal sumarento,

nas expressões de Alves (1981), desbancou a exclusividade do umbuzeiro na resistência à

seca, passou a se reproduzir e atraiu a atenção dos moradores que até o momento usavam a

planta apenas com fins ornamentais ou como cerca viva.

Mas foi com os estímulos do governo que o sisal se tornou viável economicamente. A

ação do Estado pode ser percebida como fruto de uma tendência, que se formava em nível

nacional e que visava sanar os problemas em regiões que necessitam de desenvolvimento

através da incipiente prática do planejamento. Para fundamentar a sisalicultura como lavoura

comercial foi construído um discurso em favor de suas potencialidades, associando-o a um

“cultivo redentor” que traria a bonança e simbolizaria o progresso adentrando o semi-árido,

como subjacente na leitura de memorialistas, tais como Ramos Filho (1965), Alves (1981),

Oliveira (2001), Galvão (2004) e Silva Júnior (2007).

O marco do sisal como cultura estimulada se efetiva com Landulfo Alves

– nomeado

interventor pelo presidente Getúlio Vargas no período de 1938/1942. Alves fomentou a

cultura do sisal através do chamado Serviço de Colonização do Nordeste que se coaduna,

também, anos depois, com os interesses do governo federal no projeto de industrialização

nacional, já que esta planta servia como matéria-prima a ser usada na indústria.

Dentre os principais incentivos à consolidação do sisal como uma lavoura básica –

expressão usada por Marques (1978) – entre os anos de 1939/1940, se destaca o plantio e a

distribuição da planta através da criação dos campos de multiplicação de mudas, em Feira de

Santana, Alagoinhas, Queimadas e Nova Soure. Neste, o campo de distribuição de mudas

recebeu, oficialmente, o nome de Núcleo Colonial Presidente Vargas, dotado de uma

organizadas para construir estradas e açudes nas propriedades dos grandes latifundiários em troca de farinha,

rapadura e uma pequena quantia em dinheiro. A partir da seca de 1979 o Estado modifica a estratégia de ação e

passa a atuar através das chamadas frente de emergência. Para saber mais consultar Bursztyn (1984).

Entre as versões mais difundidas está a de que o sisal chegou ao semi-árido através do professor José de

Barros, morador do distrito de Santa Luzia (este distrito, na época, pertencia ao município de Queimadas e

atualmente corresponde ao município de Santaluz). O professor, supostamente, recebera o sisal como presente de

um amigo que residia no Recôncavo; este, por sua vez, ganhara a planta através de Urpia Júnior que distribuía

mudas nas proximidades de sua fazenda, em Maragogipe, como afirmam Ramos Filho (1965) e Alves (1981).

Conforme Cartilha Histórica da Bahia (1978, p. 57) sua gestão foi marcada por intervenções no interior do

estado, dentre as quais, se destacam as modificações nos métodos agropecuários. Formado em agronomia,

Landulfo Alves, reestruturou a Secretaria de Agricultura e construiu núcleos coloniais objetivando o

desenvolvimento econômico da fruticultura, da hortaliça e do algodão, além de criar escolas rurais.

Segundo a CAR (1995), o semi-árido baiano é constituído por três tipos principais de lavoura, são elas: a

alimentar, constituída de produtos como feijão, milho, mandioca, arroz, cebola e laranja; a exportável,

representada pelo café; e a industrial, com produtos como o algodão, a mamona e o sisal. Neste sentido, o sisal

podia ser utilizado como matéria-prima no processo de industrialização do país.

completa usina de beneficiamento de sisal. O governo baiano articulou, também, nos anos

1939/1940, o processo de desfibramento da fibra, para o qual importou uma máquina de

origem norte-americana.

As iniciativas introduzidas na gestão de Landulfo Alves foram continuadas e

aprimoradas pelos governantes subseqüentes. Guilherme Carneiro da Rocha Marback (02 a

07/1946)

deu seguimento à política de incentivos através da institucionalização de prêmios a

quem plantasse o sisal conforme as orientações prescritas no Decreto-lei Nº 798 de 11 de

junho de 1946. O Decreto, destinado aos agricultores baianos, determinava que todos

plantadores que seguissem as condições especificadas pela Secretaria da Agricultura,

Indústria e Comércio teriam assistência técnica e prêmios em dinheiro, caso seguissem as

orientações prescritas, como: o espaçamento entre uma planta e outra e a necessidade de

instalações adequadas ao beneficiamento imediato do sisal.

O governador Otávio Mangabeira (1947/1951), através da Lei Nº 68 de 8 de julho de

1948, prosseguiu a política de doação de prêmios. Para isto, ordenou à Secretaria da Fazenda

um repasse de verba para a Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, destinada ao

pagamento de prêmios aos sisaleiros. Em suma, com os incentivos governamentais, a partir

dos anos 1940, o país passou a exportar o sisal e, conforme indicado pela Fundação CPE

(1989), 96% da produção foram destinadas ao mercado externo devido à procura pela fibra

durante a Segunda Guerra Mundial. A condição de mercadoria para exportação, e a posição

do Brasil como primeiro produtor mundial concorreram para a criação da Câmara de Fibras

Vegetais (1952/1963) e para a Câmara de Comércio de Sisal (1964)

A partir de 1952 foram organizados eventos para discutir e analisar o processo

produtivo da sisalicultura, as chamadas Convenções do Sisal, que em suas cinco edições

resultaram em publicações como “Sisal: problemas econômicos” (1957); “Sisal: sangue da

economia sertaneja” (1958); e “O sisal na Bahia” (1978). Nas Convenções eram debatidos

temas como: o suprimento de água, a abertura de estradas, redução do preço de óleo e

combustíveis aos beneficiadores de sisal, financiamento da produção, redução dos impostos

incidentes sobre a fibra (principalmente o imposto de vendas e consignações) e doação de

máquinas para desfibrar o sisal.

Governador baiano entre 19/02/1946 a 26/07/1946 . Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/Infger_07/governadores/GOV-BA.htm>. Acesso em: 6 de abril de 2008.

Correspondeu a uma entidade que articulava produtores, industriais e exportadores de sisal e funcionava ainda

como “órgão consultivo do Estado, em relação a economia sisaleira, por força do Decreto Estadual n. 19.411, de

5 de outubro de 1964”, conforme República Federativa do Brasil (1978, p. 253).

Cabe salientar que na primeira metade do século XX o governo do estado fomentava a expansão de outras

culturas agrícolas, como a cultura do fumo. Segundo Caldas (1970, p. 256) em 1935 foi criado o “Instituto

Na metade da década de 1970 entrou em circulação o Jornal Prosisal, periódico

organizado pela Associação dos Produtores de Sisal da Bahia. De acordo com a seção

editorial do exemplar experimental de novembro, Jornal Prosisal (1975, p. 2), esta Associação

era um “órgão de defesa e difusão da economia sisaleira, se destina também, à orientação

técnica, à divulgação de tecnologia agropecuária e informações úteis ao meio rural

nordestino”. O Jornal, por sua vez, tinha como finalidade promover a articulação dos

produtores do Nordeste visando o fortalecimento em defesa dos interesses da sisalicultura, tais

como o cultivo, a comercialização e a industrialização. Além disso, funcionava como um

órgão informativo sobre as notícias relacionadas à agricultura, abordando fatos e informes da

sociedade sisaleira, destacando as produções artísticas locais e divulgando eventos sociais.

Cabe alertar que por conta de certas dificuldades nos primeiros anos de ingresso do

sisal, o seu cultivo foi reduzido aos agricultores mais instruídos e capitalizados. Em primeiro

lugar, era necessário um pouco de instrução para aderir aos incentivos do governo e entender

as orientações dos Decretos-lei. Em segundo, as exigências da plantação e comercialização do

vegetal inviabilizavam os pequenos produtores de ingressar na sisalicultura, pois o plantio

inicial requeria um tempo mínimo entre 3 e 4 anos até atingir a fase de corte. Além disso, o

preço dos instrumentos necessários para o beneficiamento da fibra era elevado.

Ao inferir sobre o nível de instrução popular é válido mencionar, com base em

Martinez (1997, p. 155-156), que a Constituição outorgada de 1824 garantia a difusão da

instrução primária como um direito dos cidadãos, contudo, através do

Regulamento da Instrução Primária e Secundária no Município da Corte

(Lei 1331 A, 17/02/1854), o público alvo do ensino [...] foi delimitado. O

acesso às escolas criadas pelo Ministério do Império era franqueado à

população livre e vacinada, não portadora de moléstias contagiosas. Os

escravos eram expressamente proibidos de matricularem-se nas escolas

públicas.

Apenas na Constituição de 1934, Artigo 149, a instrução pública se torna um direito de

todos os cidadãos, independente da condição sócio-econômica. Mesmo assim, este direito não

chegou ao mesmo tempo para todos, sobretudo, os lavradores residentes na zona rural dos

interiores baianos. Deste modo, entendemos que conhecer as exigências prescritas nos

decretos de premiação e de incentivo à sisalicultura se caracterizava como um entrave aos

Bahiano do Fumo” com a finalidade de “prestar assistência ao lavrador e conseqüentemente fomentar a lavoura

do fumo no Estado da Bahia”. Em 1952 foi realizado o “Primeiro Congresso Nacional de Fumo” em Salvador,

durante o governo de Regis Pacheco. O evento foi promovido pela Bolsa de Mercadorias da Bahia e patrocinado

pelo governo do estado, através da Secretaria da Agricultura, da mesma forma que as Convenções do Sisal.

pequenos produtores que, em sua maioria, permaneceram na condição de analfabetos até os

dias atuais, reduzindo, então, tais vantagens a poucos grupos.

Retomando com Pinto (1969), percebemos que o Banco do Brasil e o BNB

contribuíram para a política de desenvolvimento da sisalicultura mediante empréstimos para a

ampliação do cultivo. Com isso, ratificamos que de início a cadeia produtiva do sisal, apesar

de delegada a quaisquer produtores, acaba sendo apropriada por agricultores que possuíam

condições de manter uma relação com os bancos e com os órgãos governamentais. Como

entrave, percebe-se a excessiva burocracia no momento da transação, a exigência de garantias,

que no geral, correspondia à hipoteca da propriedade beneficiada, e a necessidade de diversos

deslocamentos à Serrinha, município onde se localizava a sede das agências de crédito e

fomento.

Por isso, apesar da distribuição gratuita das mudas feita pela Secretaria da Agricultura,

Indústria e Comércio – órgão responsável pela assessoria técnica visando o bom

desenvolvimento da lavoura –, a cultura do sisal, devido aos inúmeros requisitos técnicos e de

outras ordens, conforme já salientado, tornou-se proibitiva aos lavradores menos

capitalizados. Não é por outra razão que mais tarde Cruz (1984, p. 13) denominou a produção

do sisal de “cultura de rico”. Assim, é pertinente, mais uma vez, as contribuições de Oliveira

(1981) e Bursztyn (1984), uma vez que, para ambos, as intervenções do Estado no Nordeste

foram apropriadas pela elite local.

De todos os fatores expostos acima sobre a intervenção estatal, nos é permitido

considerar que a introdução do sisal fez parte de um plano, ou melhor, de um planejamento

para o semi-árido baiano. Se acaso as ações forem consideradas irregulares e descontínuas,

não é demasiado lembrar que as mesmas são implantadas no contexto seminal de formação do

planejamento do país.

É fato que a sisalicultura entra em crise a partir da década de 1960. O declínio seria em

decorrência da acirrada competição das fibras estrangeiras e dos materiais sintéticos, que além

de apresentarem melhor qualidade, tinham preços mais baixos. Diante da situação, o

governador da época, Luís Viana Filho (1967/1971), autorizou, pelo Decreto Governamental

Nº 21.606 de 11 de dezembro de 1969, a criação do “Grupo de Estudos do Sisal”.

O Grupo, segundo a Secretaria da Agricultura da Bahia (1969, p. 1), tinha como

objetivo ‘recomendar as linhas básicas para a política governamental do sisal, apontando

meios e métodos a serem aplicados visando a estabilização econômica do produto e o bem

estar sócio-econômico dos que se dedicam às atividades da produção, comercialização e

industrialização do sisal’.

Com isso, a equipe que formava o Grupo de Estudos produziu um anteprojeto

contendo as possíveis causas da ‘crise do sisal’, apontando a superprodução, desorganização

do setor produtivo e o primitivismo operacional. De tudo isto resultaria o “Plano de

racionalização da lavoura do sisal”, que objetivava, segundo Secretaria da Agricultura da

Bahia (1969, p. 4-5), “primordialmente não só reduzir a oferta excedente do produto, mas

livrar as populações das áreas de produção intensiva da total dependência econômica para

com um produto de comportamento nitidamente instável e com características de alta

gravosidade no mercado de consumo”.

Diante da crise, os setores ligados à produção e exportação do sisal operavam em

clima de constante insegurança e imprevisibilidade. A partir de 1970, o governo brasileiro,

visando reverter o quadro declinante, passou atuar através da Comissão de Financiamento da

Produção (CFP)

adquirindo o sisal dos produtores com base em um preço mínimo. Este

corresponde a uma garantia mínima no valor dos produtos resultantes de atividades agrícola,

pecuária e extrativa, conforme disposto no Decreto-lei Nº 79 de 19 de dezembro de 1966

Conforme apontado no Jornal Prosisal, através da matéria “Paulinelli com os

produtores de sisal”, o Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli

esteve na cidade de

Serrinha para implantar a política de preço mínimo no chamado “polígono do sisal”

. O

polígono, segundo a reportagem do mês de novembro do Jornal Prosisal (1975, p. 1),

correspondia a uma área de 48.495km

formada por 21 municípios e abrigava “uma

população superior a meio milhão de habitantes que tem o seu destino irremediavelmente

preso ao destino da fibra do sisal”.

O sisal negociado pela CFP era estocado em armazéns nos municípios produtores.

Segundo a matéria “Com o sisal surgem novos armazéns”, da Revista Prosisal (1975, p. 4), os

lucros com a construção de armazéns atraiam muitos empresários à “microrregião de

Serrinha”. Esta prática acabava gerando novas oportunidades de renda para os antigos

O sisal permanece na lista dos produtos financiados pela CFP. Segundo a Companhia Nacional do

Abastecimento (CONAB) (2008 p. 41) entre janeiro a maio de 2008 a União adquiriu 1.213.961kg de sisal. No

mesmo período adquiriu 682.642kg de açúcar, 7.290kg de castanha de caju e 421kg de feijão. Esse tipo de

processo, chamado aquisição pelo governo federal, consiste na compra do produto seguindo classificações e

normas oficiais e reembolsadas com base no preço mínimo vigente.

Para saber mais ver “Os ‘preços mínimos’”, Bursztyn (1984, p. 45-46).

Engenheiro agrônomo e ministro da Agricultura no governo Ernesto Geisel (1974/1979).

Segundo a edição do mês de novembro do Jornal Prosisal (1975, p. 1), o encontro do Ministro com os

produtores de sisal contou com a presença de diversas autoridades estaduais e regionais. Na oportunidade

membros da PROSISAL solicitaram aos representantes do poder público uma série de providências como:

conclusão da “estrada do sisal”; aproveitamento das águas do rio Itapicurú; facilitação no processo de aquisição

de máquinas desfibradoras; financiamento de pesquisas para estudar as potencialidades do sisal; ampliação das

linhas de crédito para melhoramento das lavouras; estímulo a criação e manutenção de cooperativas, dentre

outros.

plantadores que, diante da crise, passaram a reduzir os investimentos na primeira fase do

processo produtivo. Alguns produtores, já capitalizados, passaram a investir na construção e

aluguel dos depósitos para armazenar o sisal

·.

Concomitantemente, o governo federal passou a intervir também em todo o Nordeste

do país através do GTDN

. Este Grupo de Trabalho, segundo Barros (1987), elaborou um

diagnóstico sobre o Nordeste a partir do qual criou um plano de ação que abarcava, dentre

outros pontos, o incentivo à industrialização e a reorganização da economia regional com

abertura de frentes de colonização através da pecuária e das culturas xerófilas

. Com base

nesse ponto, o sisal ingressa na pauta das matérias-primas usadas nas fábricas de papel e

celulose. Até então, vigorava em sua grande maioria, a fabricação artesanal de cordas e

cabrestos de modo rudimentar intercalado pela exportação da fibra in natura, o que vai sendo

substituído com a implantação das primeiras indústrias na Bahia, articulando capital

estrangeiro e local

Daí em diante, os sucessivos representantes do governo baiano continuaram a

operacionalizar programas, projetos e estudos para o semi-árido com ênfase na cultura do

sisal, contando com a parceria de universidades e da sociedade, conforme Quadro 1:

De acordo com um líder sindical do município de Retirolândia em entrevista concedida à autora em 6 de

dezembro de 2007, existia até alguns anos atrás uma espécie de seguro indenizatório que cobria danos causados

a fibra e ao estabelecimento onde a mesma era armazenada. Com isso, ocorreram alguns incêndios supostamente

planejados, levando o governo a suspender a cláusula. Em Retirolândia, segundo o entrevistado, houve dois

incêndios, porém com a suspensão da garantia o episódio não se repetiu.

Corresponde, segundo Cohn (1978) e Barros (1987), a um Grupo de Trabalho criado pelo presidente Juscelino

Kubitscheck através do Decreto Nº 40.554 de 14 de dezembro de 1956 com o objetivo de fazer um estudo-

diagnóstico da região, averiguando suas potencialidades e os investimentos federais já implantados. O resultado

foi o relatório “Uma Política de Desenvolvimento Econômico para o Nordeste”.

O diagnóstico previa também a reformulação da política de aproveitamento dos solos e da água (antes

centrados nas construções de açudes e estradas), disponibilização de energia elétrica, aproveitamento de

tecnologia no uso dos recursos da região, assistência técnica aos governos estaduais, aumento da oferta de

alimentos nos centros industriais e a articulação geral entre os diversos órgãos regionais.

Conforme descreve a Fundação CPE (1989), as primeiras indústrias de beneficiamento e transformação foram

a Bahiana Sisal S. A. Indústria, Comércio e Exportação, que iniciou as atividades produzindo cordas; a Stella

Azzurra, instalada 1974 com capital italiano; a Companhia de Sisal do Brasil que já atuava na Paraíba e inicia as

primeiras exportações de fios agrícolas; a Fibrasa, de investidores paraibanos; a Sisalana, instalada com capital

local no Centro Industrial de Aratu; a Companhia de Celulose da Bahia em 1976, uma agroindústria de celulose

a base de sisal. Identificamos também, através do Jornal Prosisal, uma série de outros estabelecimentos que

comercializavam a agave durante a década de 1970, chegando a cerca de 50 empresas conforme divulgado nas

propagandas do periódico.

Quadro 1

Programas, projetos e estudos para o semi-árido com ênfase na cultura do sisal – 1980 a 2005:

ANO PESQUISAS/AÇÕES UNIDADE PROMOTORA

1980 Sisal: informe técnico Centro de Planejamento da Bahia

1981 Sistema de produção para sisal Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão

Rural/Bahia

1983 Informações agrícolas, séries

históricas 1964-80: sisal

Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão

Rural/Bahia

1987 I Seminário nacional sobre

tecnologia do sisal

Pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação da Universidade

Federal da Bahia (UFBA)

1987 Conselho Estadual do Sisal

Centro de Pesquisas e Tecnologia

do Sisal

Criados pelo Projeto de Lei 6.784/87

1989 Sisal: dimensão social Fundação CPE e SEPLAN

1991 O sisal na Bahia SEAGRI

1992 Programa nacional para o

desenvolvimento do sisal

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A e

UFBA

1993 Proposta de estudo para o

estabelecimento de políticas de

desenvolvimento para a Região

Sisaleira

CAR e SEPLANTEC

1993 Pesquisa sobre desfibradora de sisal

de pequeno porte

Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo

1993 Levantamento de informações

básicas: análise da situação atual e

das perspectivas do sisal a nível

internacional

CAR, Gerência de Planejamento e SEPLANTEC

1993 Seminário os sisaleiros pedem

socorro

Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia

(APAEBs) e STRs dos municípios produtores do sisal na

Bahia

1993 Centro tecnológico do sisal, no

município de Valente

1994 Alternativas sócio-econômicas para

o desenvolvimento da Região

Sisaleira

CAR

1999 Programa de desenvolvimento

regional sustentável: Nordeste da

Bahia (não propõe uma ação

específica, mas abarca todos os

municípios sisaleiros)

CAR

1999 Protocolo do sisal: programa de

recuperação com modernização e

diversificação do pólo sisaleiro

APAEB, BNB, Câmara de Comércio de Sisal da Bahia,

Centro Nacional de Pesquisa de Algodão, Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Federação da

Agricultura do Estado da Bahia, Ministério da Agricultura

e do Abastecimento, SEAGRI, Secretaria da Indústria,

Comércio e Mineração e Sindicato das Indústrias de Fibras

Vegetais da Bahia

2002 Instituto de desenvolvimento da

Região do Sisal, antigo Centro

Tecnológico do Sisal

2003 Seminário internacional sisal:

problemas e soluções

Sindicato de Fibras do Estado da Bahia (SINDIFIBRAS)

2005 Programa Nossa Fibra: programa

de incentivo à lavoura do sisal

SEAGRI

Fonte: Pesquisa bibliográfica, 2008.

Elaboração: Aline dos Santos Lima.

Entretanto, a maioria das pesquisas privilegiou a cadeia produtiva do sisal sem

mencionar os trabalhadores envolvidos no processo, muito menos a presença infantil nas

lavouras. Mesmo assim, a planta continuou sub-aproveitada, basta levar em consideração que

no processo de elaboração da fibra, apenas 5% da capacidade da folha

é utilizada. Esta

situação demonstra que na verdade a sisalicultura foi encarada como prioridade somente para

atender aos interesses das elites, o que nos leva a afirmar que, de um modo geral, em nosso

país o desenvolvimento técnico-científico só acontece quando interessa aos grupos

dominantes.

Assim, concordamos com Araújo (2000, p. 246), ao salientar que o Brasil é um país

interessante, posto que socialmente fraturado, pois “não tem condições de produzir bens dos

mais simples, para a maioria de seu povo; mas nunca deixou de executar, por incapacidade

técnica, uma decisão que sua elite tenha tomado”. A autora, então, exemplifica que durante o

Regime Militar o governo produziu aviões e armamentos, com a crise internacional do

petróleo a elite decidiu dobrar a produção interna e conseguiu que o cerrado, que era

considerado impróprio para a agricultura até a década de 1970, fosse transformado em uma

das áreas mais dinâmicas do país.

O trabalhador do sisal e sua família passam a alcançar maior visibilidade a partir do

momento em que a sociedade civil se organiza e pressiona por políticas que favoreçam

melhores condições de vida. No atual Território essa organização começa a se moldar no

início da década de 60 do século XX através do MOC, criado em 1967, sob orientação da

Cáritas Brasileira – órgão assistencial fundada em 1956 pela Conferência Nacional dos Bispos

do Brasil.

O MOC tem uma trajetória em defesa dos direitos sociais. Uma das contribuições da

entidade foi geração de um ambiente de debates e reflexão culminando com o fortalecimento

e/ou criação de outras organizações da sociedade civil, como sindicatos, associações, coletivo

de jovens e de mulheres. Dentre essas citamos as APAEBs que tem sede nos municípios de

Serrinha, Feira de Santana, Ichu, Araci e Valente. Nesse último a associação alcançou

visibilidade internacional e desde 2004 passou a se chamar Associação de Desenvolvimento

Sustentável e Solidário da Região Sisaleira

A princípio tivemos dificuldade em definir a expressão adequada folha, palha ou haste. Porém embasados em

Silva & Beltrão (1999), estudiosos da botânica, passamos a tratar a matéria-prima por folha.

Também desenvolve experiências exitosas de (sobre) vivência no/com o semi-árido em ações como:

reflorestamento, educação no campo, concessão de linhas de crédito, incentivo ao plantio de culturas resistentes

à seca, armazenamento de água, estímulo à criação de caprinos e ovinos. Em abril de 2008, segundo Gerlândio

Araujo gerente administrativo, a Associação gerava 480 postos de trabalho: 343 na fábrica; 63 na parte

Mesmo com a articulação dessas forças a antiga Região Sisaleira era estigmatizada

com os mutilados desassistidos de amparo legal e com a presença das crianças trabalhando na

sisalicultura. Para modificar este quadro, a sociedade civil local passou a fazer parte da rede

que se formava nacional e internacionalmente em defesa dos direitos de proteção à criança e

ao adolescente, bem como, da luta para fazer cumprir a legislação que proibia o trabalho de

menores.

O MOC também fez parte dessa luta, inclusive como membro da COMPETI. Com

essa posição a entidade praticamente executou todas as atividades definidas pela Comissão

ficando, sob sua responsabilidade a capacitação dos monitores e Agentes de Família, bem

como, a formação do quadro de técnicos dos projetos de geração de renda. Essa participação

aumentou o respaldo da instituição no Território e permitiu sua consolidação como “um poder

paralelo” constituindo o que alguns teóricos denominam como “terceiro setor”.

Atualmente a entidade desenvolve ações em 36 municípios que integram os Territórios

do Sisal, Bacia do Jacuípe, Piemonte da Diamantina e Portal do Sertão através dos seguintes

Programas:

a) água e segurança alimentar: implementa equipamentos de captação e utilização da

água na produção, além de capacitar agricultores familiares para técnicas de captação

e utilização de água;

b) fortalecimento da agricultura familiar: viabiliza a agricultura familiar através de um

processo de capacitação para que os pequenos produtores possam se apropriar de

metodologias e processos que garantam o planejamento e exploração da propriedade

agrícola com base em princípios de convivência com a seca;

c) comunicação: busca dar visibilidade às questões sociais e às experiências de

desenvolvimento sustentável do semi-árido da Bahia, em especial aos municípios da

antiga Região Sisaleira, através dos meios de comunicação;

d) criança e adolescente: contribui na promoção dos direitos da criança e do adolescente

com vistas à criação e a manutenção de um ambiente de desenvolvimento e segurança;

e) educação do campo: contribui na construção de uma proposta de educação de melhor

qualidade, a serviço do desenvolvimento local e territorial, valorizando a identidade e

a cultura, através da construção de conhecimento que sirvam para fortalecer a

agricultura familiar;

administrativa da matriz; 37 na batedeira; 4 na escola agrícola; 20 no supermercado; 6 no laticínio; 5 no clube

social; e 2 no curtume.

f) gênero: promove e incentiva condições que possibilitem a promoção da equidade entre

mulheres e homens, bem como, fomenta a participação ativa das mulheres rurais na

vida sócio-política, econômica e cultural dos Territórios;

g) políticas públicas: articula as diversas iniciativas das entidades locais e regionais, bem

como, dos demais Programas do MOC, para que as referidas iniciativas possam ser

transformadas em referências de políticas públicas.

2.2 A rede produtiva do sisal e a presença infantil

O verde escuro dos sisalais contrasta com a cor cinza da caatinga, assim como são

contrastantes, os cenários de trabalho no sisal com os salões e casas onde os produtos

resultantes da sua longa rede produtiva irá enfeitar. As roças de sisal e os barracos nos quais

são instaladas as máquinas que desfibram a folha constituem os primeiros espaços da rede,

que será seqüenciada nas batedeiras e/ou indústrias, em geral, localizadas nos sítios urbanos.

Segundo Alves et al (2004) a Bahia possui cerca de 3.000 produtores de sisal, 3.000 donos de

motores, 50 batedeiras e 9 indústrias. Essas últimas distribuídas em Conceição do Coité (3),

Salvador (3), Valente (2) e Retirolândia (1).

A cadeia produtiva do sisal está subdividida em três fases distintas e complementares.

A primeira ocorre nos espaços rurais, e aqui chamaremos de trabalho no campo, sendo

constituída pelo plantio, colheita e desfibramento da folha através de um processo rudimentar

transformando-a em fibra. A segunda fase, que sucede tanto no campo quanto nos sítios

urbanos, é o beneficiamento para retirada das sujeiras e classificação das fibras que são

enfardadas e revendidas. A terceira fase, que acontece no sítio urbano, ocorre através da

industrialização dos fios que são transformados em cordas e outros produtos para

comercialização, conforme Figura 2.

Figura 2

Esquema da rede produtiva do sisal:

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Essa rede, que envolve campo e cidade, com tarefas e remunerações diferenciadas é

caracterizada por transações entre os donos dos equipamentos (dono do motor ou da roça de

sisal), os trabalhadores (força de trabalho) e os atravessadores/especuladores/empresários (que

possuem um maior potencial econômico que os demais), que mantiveram a utilização da mão-

de-obra infanto-juvenil desde os primeiros anos de ingresso do sisal no estado.

Cabe mencionar que, com o predomínio da pequena produção, as atividades infantis,

assim como as femininas, eram consideradas uma extensão das tarefas domésticas, sendo

consideradas, portanto, de natureza complementar, intercalada às obrigações masculinas.

Desse modo, é importante pontuar que até o fim da década de 1990, como aponta a Fundação

CPE (1989, p. 11), era comum a mão-de-obra familiar na região, assim, “o proprietário a

mulher e os filhos realizam todas as tarefas dispensando a contratação de mão-de-obra. A

participação da mulher e do menor é bastante significativa, em torno de 55% do total da força

de trabalho”.

REDE

PRODUTIVA DO

SISAL

FASE DA

CIDADE

FASE DO

CAMPO

TRANSPORTE

(carroça ou caminhão)

SECAGEM

(campo de fibra)

PLANTIO DO

SISAL

CORTE

(roça de sisal)

TRANSPORTE

(jegue)

DESFIBRAMENTO

(paraibana)

TRANSPORTE

(jegue)

BATDEIRA

(beneficiamento)

TRANSPORTE

(caminhão)

COMERCIALIZAÇÃO

INDÚSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO

(fios, tapetes, etc.)

COMERCIALIZAÇÃO

2.2.1 A lida com o sisal no campo: o motor

É no campo que acontece a primeira fase do processo produtivo da cultura do sisal. A

tarefa inicial corresponde à escolha e ao tratamento do terreno que receberá a plantação,

seguida da roçagem, derruba, queima e destoca da terra. Em alguns casos, a adubação é feita

com os próprios resíduos do sisal, pois, como afirma a CAR (1994, p. 12), do desfibramento

resulta um “importante suporte forrageiro para o gado, tanto através dos resíduos [...] como do

picoteio das folhas, geralmente utilizadas nas épocas de prolongada estiagem”.

O destocamento é realizado com o uso de instrumentos manuais, como a enxada,

enxadeta e a foice; no geral, em grandes propriedades, há o emprego da mecanização com o

uso de tratores. Já o plantio, é feito em covas onde são jogadas as sementes

, sendo que, os

cuidados com a roça de sisal são simples e realizados com o mínimo de tecnologia, não

havendo necessidade de empregar uma pessoa para cuidar da plantação – é necessária apenas

a limpeza da área para retirada dos “matos que vão nascendo”.

Como mencionado anteriormente, a lida com o sisal no campo ocorre entre os sisalais

e o barracão. Cabe alertar que tanto o barraco quanto a máquina que desfibram o sisal são

chamados de motor, por isso, empregaremos essa última denominação quando nos referirmos

ao barraco. Usaremos a expressão máquina desfibradora ou paraibana

para tratar do

equipamento que transforma a folha em fibra.

Consideramos o motor uma fábrica móvel que se desloca nas roças de sisal para

desfibrá-lo, conforme Foto 1. Este é construído com lona e flechas

, mobiliado com mesas e

balança improvisadas e com a máquina desfibradora. Sua localização é estratégica,

geralmente, próximo às estradas ou às casas abandonadas que funcionam como depósito para

acumular a produção semanal. Com isso, além de reduzir o custo com o transporte pode-se

evitar que as folhas fiquem expostas ao sol

durante a etapa do corte até o desfibramento.

Com base em Silva & Beltrão (1999), as sementes do sisal podem ser de dois tipos. Temos os rebentões,

provenientes dos caules subterrâneos em forma de raiz (rizoma) emitidos pela planta-mãe e os bulbilhos,

produzidos na flecha (escopo floral), após a queda das flores.

Alusão ao estado da Paraíba, que desenvolveu as primeiras máquinas de desfibrar.

Ou escopo floral – é uma espécie de vara que nasce no sisal quando a planta entra em seu estado senil. A

“flecha” pode atingir entre cinco a seis metros de altura, e é usada para a construção de cercas para separar as

propriedades.

Muita exposição ao sol não faz bem à planta e dificulta o desfibramento, pois ela murcha causando um dano,

que, segundo Silva & Beltrão (1999), é chamado de “murcha-da-saia” ou “queda-da-saia”, comum durante as

longas estiagens.

Foto 1

Retirolândia – fábrica móvel ou motor de sisal – 2007:

FOTO: Aline dos Santos Lima (2007).

A cadeia produtiva é iniciada com o trabalho no campo, no geral, realizado por um

grupo de, no mínimo, oito trabalhadores obedecendo a uma divisão de tarefas. A primeira

etapa é o corte da folha. Tradicionalmente esta tarefa era executada por mulheres ou crianças,

conforme Foto 2, posto que é considerada a função “mais leve” e que desprende menor

esforço físico, não obstante às inúmeras possibilidades de acidentes, como veremos no

próximo tópico.

Foto 2

O corte do sisal executado por crianças:

FOTO: Acervo MOC.

Os cortadores são, obrigatoriamente, os primeiros a chegar à roça, pois as demais

funções só se concretizam após essa etapa. O corte é dado na parte mais inferior da planta, o

que garante um maior peso e, conseqüentemente, uma maior rentabilidade ao trabalhador que

será remunerado por produção. A SEAGRI (1991, p. 12) adverte que “O corte é uma das

operações mais importantes na tecnologia do sisal. Se a planta é por demais cortada, todo o

sistema vegetativo sofre bastante: a formação de novas folhas será reprimida e o seu tamanho

e peso reduzidos”.

Por tal motivo, os técnicos orientam que seja deixada de 20 a 24 folhas no pé. Nas

plantas jovens a primeira colheita é recomendada entre 36 a 48 meses após o plantio e o corte

deve acontecer uma vez por ano. Entretanto, muitas vezes essas orientações não são

respeitadas, pois entre os agricultores familiares a dinâmica é definida pela necessidade e

baseada nos ensinamentos dos mais velhos.

Toda folha cortada é levada para o motor na cangalha – espécie de cesto amarrado no

lombo de jegues, normalmente conduzidos por crianças. No motor, a seqüência do trabalho é

dada pelo botador que entrega as folhas ao cevador. Este executará a etapa considerada mais

importante e perigosa: a transformação da folha em fibra, usando a máquina desfibradora,

conforme Foto 3.

Foto 3

Retirolândia: a paraibana ou máquina desfibradora – 2007:

FOTO: Aline dos Santos Lima (2007).

A máquina desfibradora é uma espécie de raspador adaptado a um motor de automóvel

que serve para transformar as folhas em fios, ou, como prefere a Cruz (1984, p.7), é a

máquina que executa o processo de despolpagem. Porém, nos primeiros anos em que o sisal

passou a ser cultivado no país, o desfibramento era feito com o farracho, instrumento

rudimentar formado por duas lâminas metálicas fixadas sobre dois suportes de madeira

fincados no chão. Segundo Alves et al (2004) há mais de 50 anos o farracho foi substituído

pelas máquinas movidas a combustível, as desfibradoras.

Em relação à posse da desfibradora, esclarecemos que, em alguns casos, o dono do

campo de sisal possui a máquina. Entretanto, atualmente o mais comum é que o dono da terra

comercialize o produto ainda em seu estado bruto com o dono do motor. Essa prática poupa o

agricultor-proprietário de contratar funcionários e se responsabilizar por quaisquer obrigações

trabalhistas, já que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) fiscaliza os setores da

sisalicultura. Estas obrigações dificilmente podem ser impostas ao dono do motor, não

somente pela natureza itinerante de sua atividade, pelo rodízio dos contratados, mas também

pelo seu baixo poder aquisitivo, seu patrimônio, na maioria das vezes, não excede a

desfibradora, que, na maioria dos casos, é rodado por ele mesmo e por outros membros da

família.

A capacidade produtiva das desfibradoras, no geral 400kg de fibra verde/dia, leva o

cevador a enfrentar longas jornadas de trabalho, deixando-o vulnerável aos acidentes pelo

movimento incessante que executa. Por conta do ritmo contínuo, a Fundação CPE (1989, p.

12), advertia que “a jornada de trabalho foi reduzida para 4 a 5 horas diárias, trabalhando dois

homens por dia”, porém, durante a pesquisa identificamos que mesmo com dois cevadores a

jornada ultrapassa este limite, afinal o pagamento é por produção, o que leva os chefes de

família a esquecer os limites do corpo.

Além de ser a etapa mais rentável o ato de cevar é exercido somente por homens, já

que exige muito esforço. Por conta disso, segundo Oliveira (2007), esta função já despertou

muito fascínio, pois simbolizava status e virilidade masculina, já que ser cevador representava

ser “macho de verdade”.

Do ato de cevar escorre pela máquina uma espécie de líquido, que, segundo os

especialistas, pode ser usado para substituir pesticidas no trato com os rebanhos, na

alimentação animal e como fertilizante, basta aguardar que sofra o processo de fermentação.

Por outro lado, essa mesma substância em contato com a pele pode causar pruridos e

irritações.

Junto com o líquido aparece um tipo de resíduo ou mucilagem resultante do

desfibramento. Este material é retirado com o trabalho resideiro, também encarregado de

recolher, pesar e amarrar os feixes de sisal. Imediatamente, a responsabilidade passa a ser do

estendedor, que coloca as fibras para secar em varais feitos com flechas e arame, “as mulheres

e crianças se ocupam dessa tarefa”, como salientava a Fundação CPE (1989, p. 12), ao

comentar sobre a força de trabalho comum durante a década de 1980 e meados de 1990.

Após a secagem, a fibra é embalada em pequenos fardos, que variam de 30 a 40kg, e

armazenada dentro de depósitos improvisados, geralmente, até o fim da semana de trabalho,

pois os motores, no geral, funcionam de segunda a sexta-feira. É também na sexta-feira o dia

da prestação de contas entre o dono do motor e os trabalhadores. As distintas tarefas implicam

em remunerações diferenciadas, conforme verificado no Quadro 2, através do qual

observamos o valor recebido pelo trabalhador durante uma semana de trabalho, se, acaso,

conseguir produzir 1.000kg de fibra.

Quadro 2

Retirolândia: remuneração do trabalhador sisaleiro no campo – agosto/2008:

FUNÇÃO VALOR PAGO

(R$/kg)

REMUNERAÇÃO SEMANAL

(R$/1000kg)

REMUNERAÇÃO

MENSAL

BOTADOR 0,40

40,00

160,00

CEVADOR 0,50

50,00

200,00

CORTADOR 0,40

40,00

160,00

ESTENDEDOR

0,15

15,00

60,00

RESIDEIRO 0,40

40,00

160,00

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Segundo os próprios trabalhadores do campo, não é fácil produzir 1 tonelada de fibras

por semana, o que implica em afirmar que esses trabalhadores recebem, em média, menos da

metade de um salário mínimo ao mês. O cevador, que recebe a maior remuneração, se

conseguir 1.000kg/semana adquire no mês R$ 200,00 – menos da metade do salário mínimo

atual que é R$ 415,00.

Torna-se necessário uma busca incessante por produtividade, o que funciona como

uma espécie de vigilância entre os trabalhadores, já que as fases do processo se organizam em

cadeia, necessitando da articulação de toda equipe. Esse mecanismo de vigilância de todos em

relação a todos, ou de “vigilância mútua”, como coloca a Cruz (1984, p. 18), foi muito

importante para garantir o processo de acúmulo de capital dos grandes empresários do ramo

sisaleiro.

Tal situação, para Foucault (1979, p. 218), caracteriza a vigilância como um exercício

de poder disciplinar, pois “Um olhar que vigia e que cada um, sentindo-o pesar sobre, si,

acabará por interiorizar, a ponto de observar a si mesmo; sendo assim, cada um exercerá esta

vigilância sobre e contra si mesmo. Fórmula maravilhosa: um poder contínuo e de custo afinal

de contas irrisório”. Mesmo assim, o trabalho no motor aparenta não ter patrão. Cada um

estabelece seus horários e o tempo no trabalho, e é justamente essa possibilidade de

negociação um dos atrativos para os trabalhadores, que apesar de tantos infortúnios, associam

a lida com o sisal como atividade prazerosa, como apontado por Lima (2006).

Esta pretensa liberdade atribuída ao trabalhador, segundo a SEPLANTEC (1979, p.

61), já foi motivo de “queixas” por parte dos grandes produtores. Para estes “dá de três a

quatro dias semanais de trabalho” caracteriza o trabalhador do sisal como ‘preguiçoso’.

Contudo, a SEPLANTEC assegura que em muitos casos esse comportamento está ligado ao

fato de parte dos trabalhadores disporem de pequenas áreas de terra onde cultivam produtos

alimentares ou mesmo o sisal.

Após todo o processo no campo, a fibra é transportada para as fábricas de

beneficiamento (batedeiras), geralmente na sede dos municípios, por intermédio dos

atravessadores. Estes funcionam, na rede produtiva, como a ligação entre o campo e a cidade

e, não raro, representam os interesses de firmas exportadoras ou indústrias de fios. Pode

ocorrer, também, o fato de o do dono do motor ser subordinado aos intermediários ou

atravessadores. Em alguns casos, este último financia a aquisição da máquina e, em

contrapartida, toda a fibra explorada deve ser-lhe repassada até que o débito seja quitado; ou

ainda, o dono do motor pode recorrer ao intermediário para obter um adiantamento no valor

do produto.

Com isso, como aponta SEPLANTEC (1979, p. 59), “a subordinação da produção ao

capital na economia sisaleira se dá, em grande parte, através do capital comercial e/ou

industrial”. As duas situações permitem que o atravessador tenha grande margem de barganha

e até mesmo possa definir o preço. Contudo, conforme aponta Nascimento (2003), tal situação

começou a mudar após a criação da batedeira comunitária de sisal da APAEB-Valente, criada

em 1984. A Associação passou a comprar o sisal diretamente do produtor, preferencialmente

dos que são seus associados, remunerando-lhes melhor que atravessadores, porém essa

iniciativa não atende a toda demanda.

2.2.2 A lida com o sisal na cidade: as batedeiras

A batedeira é também o nome da máquina que faz o beneficiamento do sisal e, por

isso, serve para denominar o estabelecimento onde a fibra é limpa e classificada,

intermediando a rede produtiva entre o campo e a cidade, conforme Foto 4.

Foto 4

Retirolândia: a batedeira de sisal – 2007 :

FOTO: Aline dos Santos Lima (2007).

Ao chegar do campo a fibra passa pela seguinte linha de produção, chamada de

beneficiamento:

a) balanceiro – pesam a fibra seca que vem do campo;

b) cortadores – desfazem os nós dos feixes e entregam as fibras às paeiras;

c) paeiras – selecionam as fibras, entregando-as aos batedores;

d) batedores – introduzem as fibras nas máquinas onde serão batidas;

e) carregadores – transportam o sisal batido para os classificadores;

f) classificadores – selecionam a fibra por tipo;

g) revisores – fazem o controle de qualidade das fibras classificadas, passando-as para os

prenseiros;

h) prenseiros – embalam as fibras em forma de fardos que em seguidas serão

armazenados;

i) catadeiras – pegam ou catam a bucha (resíduos) para a pesagem;

j) puxadeira de bucha – coletam a fibra batida que cai da máquina de bater.

Nestes estabelecimentos, assim como no campo, foi comum, até a década de 1990, o

uso da mão-de-obra infanto-juvenil no carregamento de feixes de fibra ou na prática de

desfazer os nós que servem para amarrá-los, mesmo contrariando a legislação vigente,

conforme relato da Fundação CPE (1989, p. 13)

Depois de selecionada a fibra, o balanceiro recebe o feixe e o classifica

passando em seguida para um garoto que desfaz os nós e entrega a paeira

que organiza o material passando ao batedor para processá-lo. Esse trabalho

é também bastante perigoso, podendo cortar o braço do operador e é sempre

realizado por homens. Depois de passado na máquina uma criança leva para

ser classificado (feito por mulheres) sendo depois encaminhado para o

revisor, em seguida prensado e transformado em fardo [...] Quase todos os

salários são pagos por produção diária e variam [...] As mulheres e as

crianças percebem os menores salários.

Em Retirolândia existem atualmente 3 batedeiras, 2 na sede do município e uma na

zona rural. Em uma delas o funcionamento é ininterrupto, tendo em vista que o seu

proprietário também possui uma indústria de transformação, sendo necessárias quantidades

diárias de matéria-prima para produção. Vale ressaltar que o empresário, dono da batedeira e

da indústria local, organizou uma rede de atravessadores e/ou produtores de sisal de outros

municípios para garantir o seu abastecimento durante todo o ano

A depender da capacidade da batedeira podem trabalhar entre 20 e 70 pessoas

intercalando diferentes funções. Na maior batedeira de Retirolândia são empregadas

aproximadamente 50 pessoas, que produzem semanalmente cerca de 80 a 100 toneladas de

fibras, na condição de diaristas ou remunerados por produção. Os diaristas trabalham

carregando/descarregando os caminhões que chegam diariamente com o sisal, e estes últimos

exercem as funções relacionadas à limpeza, à seleção e ao enfardamento da fibra.

Estas pessoas são subordinadas a uma espécie de gerente que tem como atribuições

vistoriar o trabalho, fazer o pagamento e informar ao proprietário tudo o que ocorre na

batedeira. O “gerente”, comumente, tem carteira assinada e gozo dos direitos trabalhistas,

porém, o mesmo não acontece com os demais trabalhadores. A maioria dos empregados tem

carteira de trabalho assinada, mas esta funciona apenas como um instrumento para a empresa

não ser autuada pela DRT, já que, na verdade, todos recebem pelo que produzem ou então

pelo trabalho como diaristas.

Durante o trabalho de campo não verificamos o emprego da mão-de-obra infanto-

juvenil nas batedeiras em Retirolândia. Na batedeira visitada existem 10 batedores, cargo

ocupado somente por homens, pois segundo o gerente é uma função que exige muita força.

Cada um bate, em média, 8 mil kg/semana e cada batedor tem uma equipe de trabalho,

constituída por: 1 paeira, função exercida por uma mulher; 1 cortador/carregador, função

exercida por homem; e 1 revisor, função exercida por uma mulher. As tarefas da equipe

As informações sobre as batedeiras resultam do trabalho de campo no município de Retirolândia em 28 de

março de 2008. Neste, fomos informados que parte do sisal usado em Retirolândia é proveniente de Santaluz e

de outros municípios conhecidos genericamente como “sertão”, uma denominação que abrange Campo Formoso,

Irecê e Canarana. O uso dessa expressão chama nossa atenção, pois entendemos que a população retirolandense

e das adjacências, não se identificam como integrantes do “sertão”. É como se esta construção imagética do

semi-árido estivesse alheia as suas realidades, por isso é recorrente afirmação: “ele foi para o sertão” e outras

derivações.

dependem da atuação do batedor, pois, na expressão dos próprios trabalhadores, é ele quem

“dá vida ao trabalho”, já que é através desta função que se desdobram as demais.

Daí os prenseiros cuidam de fazer fardos com a fibra em máquinas movidas à

eletricidade

. Posteriormente, os fardos são vendidos para o mercado externo ou para as

indústrias de transformação. Vale ressaltar que as funções na batedeira também têm

remunerações diferenciadas. O trabalho por produção é contabilizado por tonelada e cada um

recebe o valor a depender de cada jogo de mil quilos produzido, conforme Quadro 3.

Quadro 3

Retirolândia: remuneração do trabalhador sisaleiro na batedeira – agosto /2008:

FUNÇÃO REMUNERAÇÃO

(R$/1.000kg)

REMUNERAÇÃO

SEMANAL (média de

8.000kg/semana)

REMUNERAÇÃO

MENSAL

(simulação)

BETEDOR 11,65

93,20

372,80

CORTADOR

9,57

76,56

306,24

PAEIRA 5,18

41,44

165,76

PRENSEIRO

8,73

69,84

279,36

REVISOR 6,78

54,24

216,96

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Pelo Quadro 3 verificamos o valor pago por cada 1.000kg produzido, assim como o

valor recebido, em média, por cada um dos empregados que são remunerados por produção.

Além disso, simulamos uma média mensal, que no geral, é inferior ao salário mínimo vigente

de R$ 415,00. As demais funções são remuneradas por diárias. Desse modo, o balanceiro

recebe por dia de trabalho R$ 22,23, o classificador R$ 13,64 e o puxador de bucha R$ 13,64,

já a catadeira de bucha recebe R$ 19,65 a cada 100kg de produto, sendo que, em média, cata

140kg/semana.

Verificamos ainda que a jornada de trabalho se estende das 7h às 17h com 1h para o

almoço. Tanto pela manhã quanto pela tarde os trabalhadores contam com um intervalo de 30

minutos para merenda, rotina que se repete de segunda a sexta-feira. Porém, caso haja

embarque

esses horários de trabalho são alterados para que se cumpra a produção

necessária.

Segundo o gerente, até alguns anos atrás, a prensa era movida à tração humana.

Expressão utilizada para designar não apenas o transporte da fibra em si, mas a um momento de forte demanda

do produto, no qual os trabalhadores da batedeira são submetidos às intensas jornadas. Durante o embarque

diversos caminhões partem do Território, em direção ao porto da capital do estado, carregados com toneladas de

fibra do sisal.

Quando a fibra se encontra limpa é classificada e tipificada

. Segundo a SEAGRI

(1991, p. 7), as classes “correspondem ao comprimento das fibras e os tipos ao preparo,

estágio de maturação, cor, brilho, maciez, limpeza, teor de umidade e resistência”. A CAR

(1994, p. 17), por sua vez, define os tipos de fibra pela seguinte ordem: “fibra de tipo 2, de

boa qualidade, limpa, apresentando um comprimento de 90 a 100cm [...]; fibra tipo 3,

apresenta uma menor resistência, contém impurezas e tem comprimento de 70 a 90cm [...];

refugo-fibra, de baixa qualidade, mofada e com muitas impurezas”, sem, contudo, mencionar

a fibra tipo 1, de melhor qualidade.

Da batedeira a fibra pode ser imediatamente comercializada ou então encaminhada

para ser transformada, nas indústrias, em fios baler twine (fios agrícolas usados para amarrar

fardos de feno e palhas de cereais para alimentação de animais em países de inverno rigoroso)

e binder twines (fios mais finos e menos resistentes, também destinados a enfeixar cereais).

Os fios industrializados, praticamente em sua totalidade, são exportados o que fez do sisal um

produto da pauta de exportação agrícola baiana, ocupando lugar de destaque na arrecadação

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Como apontado pelo

relatório da SEI (2006b), em 2004, o sisal ocupou a 11º posição no ranking dos produtos

agrícolas baianos, segundo o valor bruto da produção.

Segundo o SINDIFIBRAS

o sisal vem sendo exportado no seu estágio bruto ou

através de sub-produtos industrializados (cordéis para atadeiras e enfardadeiras, cordas e

cabos). Os principais importadores do sisal beneficiado são EUA, Alemanha, França, Turquia,

Paraguai, Peru, Chile e Argentina. Notamos que a Bahia se destaca na produção nacional,

sendo responsável por 90,26% da quantidade exportada entre 2000 a 2005, conforme Tabela

O critério de classificação foi criado pelo governo federal visando a fixação dos preços mínimos. O presidente

Getúlio Vargas, através do Decreto Nº 31.329 de 22 de agosto de 1952, aprovou especificações e tabelas para a

classificação e fiscalização da exportação de fibras de sisal. Conferir na Revista Sisal Sangue da Economia

Sertaneja (1958, p. 50)

Este Sindicato funciona desde agosto de 1977 com autorização d

o Ministério do Trabalho. Desde então

reúne

empresas

baianas nas áreas de fibras naturais, principalmente sisal, algodão e coco. Disponível em: <

http://www.braziliansisal.com/Sindifibras.asp

>. Acesso em: 25 de agosto de 2008.

Tabela 1

Estatísticas nacionais de exportação do sisal e derivados – 2000 a 2005*:

BRASIL BAHIA

ANO

VALOR US$

(FOB)

QUANTIDADE

TONELADA

VALOR US$

(FOB)

QUANTIDADE

TONELADA

2000

2001

2002

2003

2004

2005

54.572.116

47.569.519

40.056.289

56.927.619

71.138.604

76.245.909

93.883.364

90.060.053

100.781.061

121.403.269

125.862.694

102.668.001

44.521.298

38.266.797

34.531.427

53.924.870

62.547.635

63.552.147

79.226.698

75.528.243

92.551.171

117.576.094

115.898.401

91.986.393

TOTAL 346.510.056 634.658.442 297.344.174 572.767.000

*Os valores se referem à exportação de sisal, derivados e a “fios de outras fibras têxteis vegetais”.

FONTE: SINDIFIBRAS. Disponível em: <http://www.braziliansisal.com/Estatisticas.asp>. Acesso em: 25 de

agosto de 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Já em relação ao ano de 2006, Lessa (2007), em reportagem à Revista Rumos, afirma

que as exportações atingiram US$ 100 milhões, sendo a Bahia o estado responsável por 87%

da produção total. O autor aponta ainda que entre os principais importadores do sisal

beneficiado estão os EUA, o Canadá (ambos detém cerca de 75% do consumo), seguidos do

Irã e de alguns países do Leste europeu. Já na condição de matéria-prima, as 30 mil toneladas

exportadas pelo país têm como principais compradores a China (cerca de 20 mil toneladas),

seguida pelo México (5 mil toneladas) e o restante é destinado à Europa.

Através da Tabela 2 elaboramos um comparativo entre os primeiros seis meses do ano

de 2007 e 2008, no qual observamos com detalhes o modo como o sisal e seus derivados são

exportados e o valor de cada produto.

Tabela 2

Brasil: exportação de sisal e seus sub-produtos:

JAN./JUN. 2007 JAN./JUN. 2008 PRODUTOS E SUB-PRODUTOS

MIL US$

TONELADA

MIL US$

TONELADA

CORDÉIS

SISAL BRUTO

TAPETES

23.257

20.087

1.266

20.941

31.041

456

30.875

11.703

1.073

25.345

16.776

283

TOTAL 44.610 52.438 43.651 42.404

FONTE: CONAB (2008 p. 31).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima

Disto concluímos, portanto, que o sisal brasileiro é basicamente destinado ao consumo

dos países chamados desenvolvidos, onde é a grande a produção de cereais e,

conseqüentemente, a necessidade da fibra para amarração dos produtos agropecuários. Logo,

os preços e produção nacionais estão sujeitos às oscilações do mercado, situação já

confirmada pela SEPLANTEC (1979).

Entretanto, nos pequenos estabelecimentos, diferentemente da média e grande

propriedade, o sistema de produção sisaleiro é definido pela economia doméstica e não pelo

ritmo do mercado. Este sistema de produção é assim caracterizado por Ramos & Nascimento

(1997d, p. 408)

[...] embora seja a cultura do sisal dominante na região, ela não constitui

uma monocultura a exemplo de outras existentes no Estado [...] sendo o

conjunto de atividades produtivas requeridas pela lavoura do sisal

propriamente dita, enquanto atividade hegemônica, e a sua relação com as

outras atividades complementares ao cultivo do sisal que se desenvolvem

paralela e simultaneamente a ele. Essas atividades expressam-se

dominantemente por cultivos voltados para a subsistência [...]

Nas pesquisas de campo percebemos, também, que na maioria das vezes, é a

necessidade familiar que dita o momento do corte do sisal ou mesmo sua associação a outros

cultivos, a prova é que sempre há motores e batedeiras em funcionamento, variando apenas o

ritmo e o volume de produção ao longo do ano. Do que foi posto, consideramos prudente

fazer uma ressalva sobre a produção do sisal no semi-árido, já que a sisalicultura é marcada

por dois ritmos: o do mercado e o das necessidades familiares.

Para Thompson (1998) essa diferença pode ser apreciada através dos elementos da

mensuração do tempo. Ao considerarmos que existe uma diferença no que motiva produção

(mercado/necessidades domésticas) cumpre assinalar, com base neste autor, que existem dois

ritmos de trabalho na cadeia produtiva do sisal: o tempo do relógio natural versus o tempo do

relógio mecânico.

O relógio mecânico tem uma lógica temporal que tenta uniformizar os ritmos,

contudo, se depara com outras lógicas que resistem a padronização. Os trabalhadores do

campo ao optarem pelo ritmo do relógio natural retomam práticas que remontam ao século

XVIII, como organizar as tarefas com base no canto dos animais, na movimentação dos astros

ou ainda através dos processos familiares, como a hora de cuidar da casa ou amamentar o

filho.

Em outras etapas da rede produtiva notamos que o relógio mecânico vigora com

domínio, como por exemplo, nas batedeiras e indústria. Nestas duas fases percebemos a

predominância, como salienta Milton Santos (2002), do tempo rápido, em que vigoram os

interesses dos donos do capital, também chamados de atores hegemônicos caracterizados por

deter o espaço racional e o tempo hegemônico e por controlarem o ritmo dos outros, o dos

hegemonizados.

Ainda com base em Thompson (1998), é certo que o relógio mecânico se tornou um

objeto demonstrativo da transição entre a “sociedade primitiva’ e “sociedade industrial”, mas

em comunidades rurais, como os sisaleiros que lidam no campo, ainda é comum fazer a

notação do tempo com base nas tarefas. O ritmo do trabalho acompanha outras ocupações,

assim, o trabalhador cuida primeiro do que for humanamente possível ou mais necessário,

interligando as dimensões do trabalho a outras esferas, como o lazer e o habitar.

2.3 Considerações sobre as condições de vida das famílias que trabalham no sisal

Após diversas crises, a produção sisaleira limitou-se a gerar um número significativo

de ocupações mal remuneradas e instáveis, concentrando a renda nas mãos dos empresários

que atuam no último elo da cadeia produtiva. Como afirmava a Fundação CPE (1989, p.14),

“A lucratividade dessa atividade está na comercialização, industrialização e exportação das

fibras a qual eles [no caso os pequenos produtores] não têm acesso, pois é privativa de um

grande oligopólio inteiramente controlado por aqueles que obtêm os maiores lucros com a sua

exploração”.

Com isso, como ratifica a CAR (1994, p. 11), a produção sisaleira dá “ensejo a uma

estrutura concentradora de renda, que transfere para outros segmentos da cadeia produtiva –

especialmente os dos exportadores e industriais – os benefícios financeiros”. O efeito da

transferência financeira para o segmento industrial é notado através da atual posição dos

primeiros produtores, que, durante os períodos de auge, detinham apenas os instrumentos de

trabalho (máquinas e terra), e após a consolidação financeira alteraram a maneira de explorar,

ingressando no ramo industrial ou na especulação através da compra e venda da fibra.

Supomos que essa mudança de ramo dentro da atividade sisaleira resulta de alguns

aspectos, como os lucros reduzidos no trabalho no campo, a pressão pela regularização dos

acordos trabalhistas até então selados verbalmente, e, por conseqüência da atuação da DRT,

que vem fiscalizado a utilização da mão-de-obra infanto-juvenil desde os últimos anos da

década de 1990.

Por fim, o trabalho com o sisal no campo ─ antes considerado como uma cultura de

rico ─ passou a ser desenvolvido pelos pequenos produtores subordinados à comercialização.

No geral, o plantio/desfibramento de sisal continua sendo feito de modo rudimentar, porém

não mais em grandes fazendas como na segunda metade do século XX, mas em pequenas e

médias propriedades. Nessas a mão-de-obra familiar predominou com a participação de

alguns trabalhadores contratados de boca e remunerados por produção, não raras vezes,

utilizando a mão-de-obra infanto-juvenil.

Em Retirolândia a estrutura fundiária é composta predominantemente por pequenas

propriedades que possuem entre menos de 5 até 20 hectares totalizando 79,8% do total. Esse

universo de 1.060 propriedades representa apenas 35,5% da área do município, o que nos

permite afirmar a existência da concentração de terras, como pode ser observado na Tabela 3.

Tabela 3

Retirolândia: quantidade e tamanho dos estabelecimentos rurais em hectares – 1995 e 1996:

QUANTIDADE

TAMANHO TAMANHO EM HECTARES

Nº % HECTARE

MENOS DE 5

ENTRE 5 E 20

ENTRE 20 E 50

ENTRE 50 E 100

MAIS DE 100

538

522

200

40,5

39,3

15,2

3,6

1,4

1.290

5.610

5.877

3.389

3.260

6,6

28,9

30,3

17,4

16,8

TOTAL 1.327 100,0 19.426 100,0

FONTE: IBGE, censo agropecuário 1995/96.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Outras informações pertinentes são provenientes da Pesquisa Criança Cidadã,

elaborada pelo CRH-UFBA em 1997, dentre as quais salientamos a situação das terras onde

trabalhavam os chefes das famílias entrevistadas na época. A conclusão da equipe de

coordenadores foi a de que a maior parte daqueles não tinha a posse da sua área de trabalho,

como apontam Ramos & Almeida (1997, p. 39), “Santaluz, onde a propriedade da terra é mais

concentrada, 53% das famílias unitárias não dispõem das terras em que trabalham ou de

parcela dessas. Em melhor condição, porém ainda não desejável, estão as famílias de

Retirolândia, já que são 46,7% as que não têm terra”.

Podemos confirmar a situação levantada na Pesquisa ao verificarmos a distribuição

e/ou concentração de terra no município através do índice de Gini, indicador que aponta o

nível da distribuição das propriedades. Se compararmos esse indicador entre as décadas de

1990 e 2000, perceberemos que houve um aumento da concentração de terras, o que se repete

na média do Território do Sisal e também no estado, conforme verificado no Quadro 4

Vale ressaltar, com base nos dados do ADHB (2003), que na maioria dos municípios do Território houve um

aumento da concentração de terras na passagem da década de 1990 a 2000. Entretanto, em alguns municípios

houve uma diminuição do índice de Gini, o que implica num melhor acesso a terra. Como exemplo, podemos

citar Cansanção, onde o indicador passou de 0,69 (1991) para 0,66 (2000); Lamarão de 0,50 (1991) para 0,48

Quadro 4

Retirolândia: índice de Gini – 1990 e 2000:

MUNICÍPIOS/ESTADO ÍNDICE DE GINI 1990

ÍNDICE DE GINI 2000

RETIROLÂNDIA 0,47

0,60

MÉDIA NO TERRITÓRIO SISAL

0,53

0,59

MÉDIA NO ESTADO 0,53

0,58

FONTE: ADHB (2003).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Além dessas informações, dispomos de outras fontes que expõem o quadro da situação

fundiária de Retirolândia, como os dados fornecidos pelo diagnóstico “marco zero”

que,

dentre outros, aponta as forma de acesso terra entre as famílias beneficiárias do PETI no

município em 2001, conforme Tabela 4.

Tabela 4

Retirolândia: formas de acesso a terra pelas famílias do PETI – 2001:

TIPOLOGIAS DO

ACESSO A TERRA

FORMA DE ACESSO À TERRA

COMO MEIO DE PRODUÇÃO E

RENDA

(QUANTIDADE FAMÍLIAS)

FORMA DE ACESSO À TERRA

COMO MEIO DE PRODUÇÃO

E RENDA

(TOTAL EM HECTARES)

CESSIONÁRIOS

COMODATÁRIOS

MEEIROS

PROPRIETÁRIOS

443

111,38

34,13

47,52

3.532,30

TOTAL

550 3.725,33

FONTE: Trabalho de campo no MOC, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima

Nos estabelecimentos pesquisados, assim como nas demais propriedades do

município, a sisalicultura predominou como a “cultura permanente” mais significativa

entre

1997 e 2006, o que pode ser notado através do tamanho de área destinada ao plantio da agave,

se comparado a outros cultivos, conforme Quadro 5. Além do sisal, a lavoura permanente era

(2000); São Domingos de 0,46 (1991) para 0,45 (2000); e Teofilândia de 0,71 (1991) para 0,66 (2000). Já o

município de Ichu manteve a taxa de 0,53 nas duas décadas.

Adquirimos cópia do “marco zero” de Retirolândia através dos técnicos agrícolas do MOC.

Com base nos dados do IBGE o cultivo de sisal era comum entre todos os municípios que compõem o

Território entre os anos de 1990-2006, mas de modo reduzido em alguns. Em Biritinga, por exemplo, a

sisalicultura ocupou uma pequena área entre 1990-1999 (uma média de 30 hectares por ano); em Candeal

notamos que houve uma redução do tamanho da área destinada a este cultivo a partir de 1997 (em 1996 a área

cultivada era de 1.000 hectares, em 1997 passou a 400 hectares, sendo continuamente reduzida); de modo

semelhante, em Ichu, a área de cultivo que era de 1.500 hectares em 1993 é reduzida para 500 hectares em 1994;

em Lamarão só há registro oficial de produção do sisal entre 1990-1996; em Quijingue há uma grande variação

anual em relação à área destinada a produção; já em Serrinha esta cultura sofre uma queda a partir de 1994 (em

1993 a área produtora era de 1.150 hectares passando para 650 hectares em 1994); em Teofilândia a área

produtora também sofreu redução, em 1992 era de 1.000 hectares caindo para 700 hectares em 1993. Disponível

em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?c=1613&z=t&o=11

>. Acesso em: 26 de maio de 2008.

composta por banana, coco da baía, laranja, limão, manga e mamão e intercalada com

lavouras temporárias constituída por batata-doce, feijão, mandioca, melancia e milho

Quadro 5

Retirolândia: culturas permanentes por área plantada (em hectares) – 1997 a 2006:

ANO

SISAL

OUTROS CULTIVOS

1997 5.700

1998 5.700

1999 6.800

2000 6.800

2001 6.800

2002 6.000

2003 6.500

2004 6.500

2005 6.000

2006 6.000

FONTE: IBGE/PAM.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Já que o sisal sobressai como lavoura permanente, presumimos que sua produção

ocupa grande parte da força de trabalho do Território. Como mencionado, o trabalho se

realiza através do contrato verbal feito pelo dono da máquina e sua equipe de trabalho que se

desloca de roça em roça para transformar o sisal em fibra. As equipes, geralmente, são

formadas pelas mesmas pessoas, e como vimos é tradicionalmente composta por homens,

mulheres e crianças.

No geral, se a propriedade for média ou grande, as crianças são contratadas para o

serviço e bastante requisitadas pelo baixo custo e agilidade – a estrutura corporal facilita o

deslocamento em certas funções. Porém, se a propriedade for pequena, a presença infantil é

quase uma determinante, pois é requerida tanto pela economia com a não-contratação de mão-

de-obra, como pela noção de trabalho como princípio educativo e de socialização.

Nos municípios que compõem o Território do Sisal

a média da renda per capita em

1991 era de R$ 57,55 passando em 2000 para R$ 80,52. Os indicadores demonstram uma área

marcada por situação de pobreza, o que não difere em relação ao estado. A renda per capita

da Bahia em 1991 equivalia a R$ 119,71, sendo que em 2000 a posição é elevada para R$

Os dados sobre as culturas permanentes e temporárias, inclusive do Quadro 5, foram adquiridos através da

Produção Agrícola Municipal (PAM) no site do IBGE, referentes ao período de 1990 a 2006. Disponível em:

<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?c>. Acesso em: 26 de maio de 2008.

Vale ressaltar que a pesquisa do ADHB (2003), com base no Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD), levava em consideração a regionalização por microrregiões, sendo que os municípios

que compõem o Território do Sisal estavam distribuídos nas microrregiões Serrinha, Euclides da Cunha e Senhor

do Bonfim. Além disso, não encontramos dados referentes ao município de Barrocas, desmembrado de Serrinha

em 2000, tendo, portanto seus dados agregados ao mesmo.

160,19, ao passo que no Brasil, em 1991, a renda per capita era R$ 230,30 e em 2000 R$

297,23

O MDA elaborou o SIT sobre os Territórios homologados no país. Os dados

agrupados por região, território ou município, abrangem aspectos demográficos, econômicos e

sociais de 12 dos 26 Territórios baianos. Destacamos a média da renda per capita dos

municípios que compõem os Territórios homologados no ano de 2000, daí notamos que a

posição do Território do Sisal, com a média per capita de R$ 80,52, à frente apenas de

Piemonte do Paraguaçu com a renda de R$ 79,80, Bacia do Rio Corrente com R$ 79,12 e

Velho Chico com R$ 74,40, conforme verificado no Quadro 6.

Quadro 6

Territórios homologados na Bahia: média da renda per capita – 2000:

TERRITÓRIOS HOMOLOGADOS NA BAHIA

RENDA PER CAPITA MÉDIA R$

BACIA DO JACUÍPE 82,60

BACIA DO RIO CORRENTE 79,12

BAIXO SUL 84,78

CHAPADA DIAMANTINA 90,34

IRECÊ 86,07

ITAPARICA 98,01

PIEMONTE DO PARAGUAÇU 79,80

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 93,19

SERTÃO PRODUTIVO 100,65

SISAL 80,52

SUL 94,21

VELHO CHICO 74,40

FONTE: SIT/ADHB (2003).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Para atentarmos a situação da renda per capita da Bahia, pretendíamos elaborar uma

comparação da sua renda com a de outros Territórios. Diante da dificuldade em compará-los

optamos por analisar os dados dos estados da Região Sudeste em 2000, com base no ADHB

(2003). Dessa forma verificamos que a renda per capita baiana, R$ 160,19, é

significativamente inferior a dos estados do Sudeste, basta levar em consideração, por

exemplo, o estado de Minas Gerais, com a renda per capita de R$ 276,56, o menor valor entre

os estados de sua Região, conforme Quadro 7.

Vale ressaltar, conforme a Lei Nº 9.971 de 18 de maio de 2000, que o salário mínimo neste ano correspondia a

R$ 151,00. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9971.htm>. Acesso em 8 de setembro

de 2008.

Quadro 7

Estados da Região Sudeste: média da renda per capita – 2000:

ESTADOS/PAÍS RENDA PER CAPITA R$

ESPÍRITO SANTO

289,59

MINAS GERAIS 276,56

RIO DE JANEIRO 413,94

SÃO PAULO 442,67

BRASIL 297,23

FONTE: ADHB (2003).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

É importante advertir que o sustento de muitos baianos é proveniente de benefícios do

INSS. Desta assertiva resultou a necessidade de verificar a importância da Previdência em

relação à população estadual, bem como, em outros estados do Nordeste. Confirmamos a

influência ao percebermos que 24,67% da população baiana receberam algum tipo de

beneficio previdenciário em janeiro de 2008, seja abono, aposentadoria, pensão, auxílio ou

amparo.

A gerência do INSS de Santo Antonio de Jesus-BA nos disponibilizou uma listagem

de janeiro/2008 com o número de benefícios pagos a parte dos estados que compõem o

Nordeste brasileiro. Com estas informações buscamos comparar a relação entre a quantidade

destes benéficos e a população total. Desta análise, observamos que o estado da Paraíba era o

que possuía o maior percentual de benefícios com 31,58%, seguido do Rio Grande do Norte

com 30,84%, do Pernambuco 27,43% e da Bahia com 24,67%. Já o Ceará, com 12,79%, foi o

estado que, proporcional a sua população, menos recebeu benefício, conforme verificado na

Tabela 5.

Tabela 5

Estados selecionados: relação entre a população e o número de benefícios do INSS –

janeiro/2008:

BENEFÍCIOS DO INSS

ESTADOS* POPULAÇÃO

QUANTIDADE

ALAGOAS

BAHIA

CEARÁ

PARAÍBA

PERNAMBUCO

RIO G. NORTE

SERGIPE

3.037.103

14.080.654

8.185.286

3.641.395

8.485.386

3.013.740

1.939.426

742.549

3.474.100

1.046.762

1.150.029

2.327.359

929.506

440.272

24,45

24,67

12,79

31,58

27,43

30,84

22,70

TOTAL 42.382.990 10.110.577

* A base de dados não incorpora na mesma região o Piauí e o Maranhão.

FONTE: Trabalho de campo no INSS- Santo Antonio de Jesus-BA, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

No Território do Sisal, além da sisalicultura, que é uma atividade importante na

economia local, a Previdência também exerce significativo papel. Segundo o Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão (2007), o Território do Sisal é composto de 570.717

habitantes, dos quais, 9,61% recebem algum tipo de recurso do INSS movimentando R$

21.686.061,07 mensais na economia territorial

. A espécie mais significativa de benefícios no

Território do Sisal é a aposentadoria por idade, o que fez circular no mês pesquisado R$

14.890.449,18 em benefícios, conforme verificado na Tabela 6.

Tabela 6

Território do Sisal e Retirolândia: valor e tipo de benefícios do INSS – janeiro/2008:

RETIROLÂNDIA

TIPO DE BENEFÍCIO

TERRITÓRIO SISAL

VALOR %

AMPAROS

APOSENTADORIA

AUXÍLIOS

PENSÕES

2.003.360,00

14.890.449,18

597.149,87

4.195.102,02

49.400,00

671.767,28

34.594,35

159.475,11

2,47

4,52

5,80

3,80

TOTAL 21.686.061,07 915.236,74 4,22

FONTE: Trabalho de campo no INSS- Santo Antonio de Jesus-BA, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Pela importância da aposentadoria, notamos que os idosos, antes considerados um

estorvo, passaram até mesmo a sustentar os filhos e netos com o beneficio modificando seu

próprio status na família. O impacto desse tipo de beneficio na vida das famílias brasileiras é

objeto de um estudo proposto por Galindo & Irmão (2003). Segundo os pesquisadores, entre

os diversos programas de transferência de renda no país, a Previdência Social é a mais

significativa em volumes de recursos despendidos e números de benefícios pagos (quase 19

milhões no período estudado). Enquanto o Sudeste concentrava, em 1998, a maior parte dos

benefícios urbanos (56,7%), a Previdência Rural pagava o maior número de seus benefícios

no Nordeste (45,5%).

De acordo com Galindo & Irmão (2003) os benefícios da Previdência Social Rural,

considerados no estudo, são os de duração continuada e permanente que se incorporam à

renda das pessoas, como: aposentadoria por idade e por invalidez, pensão por morte e renda

Valores adquiridos em trabalho de campo na sede do INSS, Gerência de Santo Antonio de Jesus, em 11 de

fevereiro de 2008. Os benefícios são de diversas espécies, como: pensão por morte de trabalhador rural;

aposentadoria por velhice de trabalhador rural; aposentadoria por idade de empregador rural; pensão por morte

previdenciária; auxílio doença previdenciária; aposentadoria por invalidez previdenciária; aposentadoria por

idade; aposentadoria por tempo de contribuição; amparo social da pessoa portadora deficiência; amparo social ao

idoso; auxílio doença por acidente do trabalho; aposentadoria por invalidez de acidente de trabalho.

mensal vitalícia. Os autores concluem que a Previdência contribui para a reprodução das

famílias, sobretudo nas áreas rurais do Nordeste, salientando que:

a) o seguro previdenciário constitui fonte de renda permanente e contribui de maneira

decisiva para as decisões de reprodução econômica e social;

b) atinge as faixas mais pobres da população rural, cuja sobrevivência depende quase

integralmente dessa renda mensal;

c) a população feminina apresentou participação superior devido a maior esperança de

vida da mulher do Nordeste em relação ao homem;

d) tem elevado o poder de manutenção do homem no campo, reduzindo os fluxos

migratório campo/cidade;

e) as famílias mudaram de residência após o recebimento do benefício apresentaram

melhorias no acesso aos serviços;

f) as transferências de renda melhoraram o padrão de vida das famílias pobres no

Nordeste rural.

Ratificamos a pesquisa de Galindo & Irmão (2003) ao verificarmos mais uma vez a

importância que a Previdência exerce em Retirolândia. A soma de todos os benefícios

(aposentadoria, amparo, auxílio e pensão) corresponde a R$ 915.236,74, ou seja, equivale a

4,22% do total de benefícios destinados ao Território do Sisal.

O diagnóstico “marco zero”, por sua vez, fornece dados sobre a origem da renda das

familiais atendidas pelo PETI em Retirolândia. Nos resultados apresentados no diagnóstico

sobre “renda bruta anual das famílias beneficiárias por origem” observamos que entre as

famílias pesquisadas a maior fonte de renda relacionava-se às atividades no meio rural,

seguida dos benefícios do INSS, conforme Tabela 7.

Tabela 7

Retirolândia: origem da renda bruta anual das famílias beneficiárias do PETI – 2001:

ORIGEM DA RENDA VALOR EM R$

APOSENTADORIA

ARTESANATO

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

DIARISTA PEDREIRO

DIARISTA RURAL

OUTRAS

PENSÃO

PROGRAMAS SOCIAIS

SERVIDORES

457.224,00

2.388,00

247.752,75

60.890,00

605.952,00

203.712,00

95.064,00

83.310,00

178.560,00

TOTAL 1.934.852,75

FONTE: Trabalho de campo no MOC, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

2.3.1 Repercussão dos acidentes no trato com o sisal

Os trabalhadores do sisal no campo se mantêm com o corpo coberto na tentativa de

evitarem acidentes e se protegerem do sol escaldante do sertão. As péssimas condições de

trabalho se repetem na moradia, na saúde e na educação do município, o que deduzimos com

base nos dados do ADHB (2003).

O trato com o sisal e as atividades agrícolas têm como conseqüências doenças e

acidentes causados com a manipulação da planta. Os acidentes são diversos: o espinho na

ponta da folha pode furar o olho do trabalhador; durante o corte o uso da faca pode machucar

os braços ou as pernas; a remoção dos resíduos acumulados próximo à desfibradora expõe

risco por conta das substâncias corrosivas; o ato de estender/retirar as fibras para secar pode

causar coceiras no atrito com os feixes; as pessoas que trabalham nas batedeiras e indústrias

também sofrem com a operacionalização das máquinas e com os resíduos de pó no ambiente.

Entretanto, o mais temido dos acidentes acontece no momento do desfibramento.

Como as folhas possuem uma resina que as torna pegajosas, facilita que as mãos ou os braços

do operador sejam puxados pela máquina causando a mutilação. Medidas de curto prazo

passaram a ser efetivadas visando reduzir os acidentes, como as pesquisas de aperfeiçoamento

das máquinas desfibradoras. Muitas experiências têm sido feitas no sentido de substituir as

chamadas “máquinas assassinas”, porém, os equipamentos que vêm sendo desenvolvidos não

são capazes de proporcionar, simultaneamente, segurança ao trabalhador e alta produtividade,

o que acaba mantendo máquinas de tecnologia já ultrapassada.

Cumpre observar, como coloca Milton Santos (2002), que quando um conjunto

técnico surge é logo disponibilizado para os agentes hegemônicos, por outro lado, as técnicas

menos atuais são usadas pelos hegemonizados, ou seja, os diferentes atores têm acessibilidade

e importância distintas. No caso da economia sisaleira toda a fase do campo é caracterizada

por técnicas hegemonizadas, já a indústria possui uma tecnologia mais avançada, pois

sobressaem as técnicas hegemônicas.

Segundo Alves et al (2004), a primeira máquina desenvolvida como alternativa a

máquina desfibradora convencional foi de criação do paraibano José Faustino dos Santos e

denominada de Faustino, equipamento que se encontra no terceiro modelo devido às

adaptações necessárias após testes práticos. Trata-se de uma máquina de grande porte, de

custo elevado, difícil deslocamento (é puxada por um trator, enquanto a paraibana por

animais de carga) e inadequada para a pequena produção. A operação da Faustino requer o

trabalho de 7 homens: 4 jogam a folha, 1 opera, 1 colhe a fibra após o desfibramento e 1

amarra a fibra em pacotes. Outro tipo de máquina é a Corona, que funcionou na Companhia

de Celulose da Bahia na década de 1980, mas é inviável pela quantidade de água necessária

para o desfibramento.

Não existe, legalmente, amparo específico aos trabalhadores do sisal que sofrem

acidentes. Este fato nos leva a afirmar que a legislação trabalhista é inadequada às

especificidades do campo. Pela lei, o dono de um motor de sisal se enquadra na situação

patronal e deveria, portanto, assinar a carteira dos funcionários. Entretanto, a maioria não tem

condições de contratar como prevê as exigências, já que em muitos motores trabalham

famílias inteiras com no máximo dois ou três empregados contratados verbalmente.

Vale ressaltar algumas ações que visam minimizar os acidentes. Como salienta Moura

(1985), o Ministério do Trabalho baixou uma portaria em 1985 obrigando o uso de

dispositivos de segurança visando reduzir os acidentes de trabalho. Trata-se de um protetor de

metal, desenvolvido pela Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do

Trabalho (FUNDACENTRO)

, instituição vinculada ao referido Ministério, para ser

instalado na abertura onde é introduzida a folha do sisal, como a passagem é estreita, a mão

não é puxada.

Segundo Nascimento (2003, p. 74), a APAEB-Valente e alguns STRs lideraram no

início da década de 1990 a campanha nacional ‘Os sisaleiros pedem socorro’. Deste

movimento resultou a entrega, em maio de 1992, pelo governo estadual, de 10 mil bocais para

serem acoplados aos motores de sisal. Por outro lado, houve resistência no seu uso, já que

muitos cevadores afirmavam que o bocal dificultava a produtividade ao deixar o serviço

lento.

Parlamentares, liderados pelo do Partido Comunista do Brasil e que faziam parte da

comissão de seguridade social que elaboraram a Constituição de 1988, manifestaram apoio

aos trabalhadores do sisal ao encomendar a edição do documentário “Na terra dos corta

braços” (1989). O vídeo que mostra as condições de trabalho no motor ganhou prêmio de

melhor direção e tema na 12º Jornada de Cinema e Vídeo do Maranhão.

O ano de 1993 também foi muito importante para os trabalhadores do sisal. Suas

angústias foram ouvidas na passagem da “Caravana da Cidadania” pelo município de

Valente. As andanças da Caravana, liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, começaram em

Essa instituição, criada em 1966, tem como missão a “Produção e difusão de conhecimentos que contribuam

para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, visando ao desenvolvimento

sustentável, com crescimento econômico, eqüidade social e proteção do meio ambiente”. Disponível em: <

http://www.fundacentro.gov.br/dominios/CTN/ins_missao.asp?D=CTN&C=19&menuAberto=1>. Acesso em: 4

de junho de 2008.

1993 e foram concluídas três anos depois. Ao todo foram seis caravanas que percorreram 360

cidades em 26 estados brasileiros, conforme Revista Teoria e Debate (1993). A primeira

viagem durou 24 dias e partiu de Garanhuns-PE, passando pela Bahia e outros estados, até

ser chegar a Vicente de Carvalho-SP. No sertão baiano os políticos participaram de um ato

público com os mutilados que trabalhava desfibrando sisal nas máquinas paraibanas,

visibilizando nacionalmente a situação desses trabalhadores.

Mesmo com tantas manifestações não existe garantia constitucional de proteção aos

mutilados do sisal. Se o acidente ocorre em um motor de propriedade de um agricultor

capitalizado ou em uma batedeira, o proprietário é acionado pela DRT que toma as medidas

legais cabíveis. Caso contrário, se o dono do motor, o que é mais comum, for de baixa renda,

o processo é diferente, nesses casos, não é mencionada a real causa do acidente, ou seja, é

como se o acidente fosse causado por alguma eventualidade na lida da roça, e o acidentado é

encaminhado ao INSS.

Cabe pontuar que no Território existe grande quantidade de beneficiários da

Previdência Social no tocante a acidentes de trabalho, mas não sabemos se o motivo do

acidente/doença é proveniente do trabalho com sisal, já que os acidentes recorrentes da

indústria do sisal não são amparados legalmente. Segundo Nascimento (2003, p. 31) as

estimativas não-oficiais postam que “cerca de 2.000 trabalhadores rurais chegaram a perder

dedos, mãos e parte dos braços com o trabalho de desfibramento do sisal”. Supomos que

muitos destes recursos vêm atender a esta parcela de trabalhadores.

Existem três modalidades que permitem enquadrar beneficiários que supostamente

foram vítimas de doença/acidente por conta da lida com o sisal: auxílio doença

previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho e aposentadoria/invalidez acidente de

trabalho. Com base na pesquisa de campo efetuada junto ao INSS, em janeiro de 2008,

identificamos que, a soma das três modalidades citadas acima, respondem por 1.278

benefícios no Território do Sisal, 803 deles concentrados na zona urbana e 475 na zona

rural

. A soma do benefício, no mês pesquisado, correspondeu ao montante de R$

698.569,70 estando concentrados nos municípios a: Serrinha (com 392 beneficiários),

Conceição do Coité (190), Teofilândia (115), Retirolândia (90), Araci (88), Valente (79),

Barrocas (74) e Santaluz (69).

Nos últimos anos, o número de vítimas da paraibana tem se estabilizado. A redução

dos acidentes deve-se, principalmente, à intensa luta em defesa dos direitos dos trabalhadores

É importante registrar que os trabalhadores do sisal não residem necessariamente na zona rural. Muitos se

deslocam diariamente de bicicletas de suas casas, localizadas na zona urbana, até o motor.

do sisal, bem como, às campanhas promovidas por entidades da sociedade civil. Estas têm

atuado na realização de seminários voltados para a educação e para a prevenção. A

repercussão desses movimentos, em nível nacional, favoreceu a visibilidade do semi-árido

baiano junto aos organismos internacionais e ao poder público, sensibilizando-os para a

necessidade de políticas efetivas. Esta foi, portanto, uma das principais causas do ingresso da

antiga Região Sisaleira como pioneira do PETI no Brasil.

3 DESFIBRANDO O TRABALHO INFANTIL

O conceito de trabalho infantil é complexo, pois suas bases são difíceis de precisar. A

priori é necessário ter em mente como é estabelecida a noção de infância já que esta designa

os limites do “ser” criança ou adulto. Assim, podemos refletir o que vem a ser trabalho e,

conseqüentemente, identificar o que se qualifica como a sua exploração.

Segundo Ariès (1978), nas sociedades tradicionais do ocidente, o sentimento de

infância inexistia durante a Idade Média, período em que a criança era vista como um adulto

em miniatura. Utilizando-se de iconografias, o autor afirma que até o século XII a arte

medieval desconhecia a infância ou não tentavam representá-la. O corpo das crianças não era

reproduzido em sua expressão particular e sim em uma escala menor, ou seja, eram homens

de tamanho reduzido.

Os jogos e as brincadeiras, até o início do século XVII, eram praticados

indistintamente por adultos e crianças. A maioria dos brinquedos, por exemplo, eram

representações do mundo adulto, como o cavalo de pau, o cata-vento e as bonecas. Eles foram

criados com o intuito de emular as crianças, levando-as a imitar as atitudes dos mais velhos,

através da redução à sua escala.

Badinter (1985), com muita propriedade, nos esclarece sobre o desinteresse acerca da

infância. Essa autora constata que a criança tinha pouca importância na família, e em muitas

delas, causava ameaça, transtorno e insignificância. Além disso, em pleno século XVII a

filosofia e a teologia manifestavam medo da infância, o que prevalecia nas famílias mais

abastadas, pois essa visão era fruto das idéias dos intelectuais, logo, restrita aos grupos

dominantes.

Com isso a teologia, através de Santo Agostinho, associava a criança como símbolo do

mal e da imperfeição. Para o teólogo, como coloca Badinter (1985, p. 56), “a infância não

somente não tem nenhum valor, nem especificidade, como é o indício de nossa corrupção, o

que nos condena e do que devemos nos livrar. A redenção passa, portanto, pela luta contra a

infância, ou seja, a anulação de um estado negativo e corrompido”.

Já os pedagogos, grande parte mestres em teologia, alertavam aos pais para tratarem os

filhos com frieza, pois somente com severidade não alimentariam a malignidade natural das

crianças. É interessante acrescentar a transcrição feita por Badinter (1985, p. 57-58), da obra

“A instituição da mulher cristã” do espanhol J.L.Vivès, a qual denunciava as conseqüências

do excesso de ternura materna na educação dos filhos relatando a fábula do adolescente que ia

ser enforcado e “que implorou a presença da mãe e lhe arrancou a orelha, por não o ter

castigado bem na infância”.

Badinter (1985) prossegue afirmando que para o “povo” as crianças eram consideradas

mais como um estorvo ou transtorno do que como mal ou pecado. Para essas famílias, a

solução ia do abandono físico ao abandono moral da criança, ou do infanticídio à indiferença.

A autora assinala que o sentimento de desprezo pela infância se manifestava em três

situações. A primeira era a comparação da criança com um brinquedo ou uma máquina, pois

como atesta Badinter (1985, p. 78), “no século XVIII a criança pequena é designada pela

palavra poupart, que significa não o que entendemos hoje por poupon, bebê, mas o que

chamaríamos de poupée (boneca)”. Outro indício é a ausência de uma medicina infantil, pois

a especialidade nasceu no século XIX e a palavra ‘pediatria’ só surgirá em 1872. Por fim, a

insignificância da criança é percebida no lugar que ocupava na literatura, considerada como

objeto tedioso e indigno de atenção.

Retomando a Ariès (1978) verificamos que a infância era limitada a um curto período

e durava apenas enquanto a criança não sabia viver sem os cuidados maternos, recebendo da

mãe a atenção e o acompanhamento, uma fase chamada de paparicação. Por outro lado, como

coloca Badinter (1985), muitas mães entregavam seus filhos aos cuidados de amas-de-leite,

hábito comum na França desde a abertura da primeira agência de amas, em Paris ainda no

século XIII

A partir do momento em que a criança conseguia se bastar e adquirir desembaraço

físico, ou melhor, até quando conseguia superar os primeiros perigos e sobreviver ao tempo

da paparicação, eram misturadas aos adultos, partilhando dos jogos de azar, do divertimento

nas tavernas, presenciando e sendo envolvidas às brincadeiras sexuais. Ao findar a

paparicação, no geral, em torno dos sete anos de idade, as crianças eram designadas a uma

família de sua relação para adquirir conhecimentos e experiências práticas, valores humanos,

aprender um oficio ou até mesmo, em casos isolados, para que freqüentassem a escola e

estudassem letras latinas.

Eram, então, direcionadas a uma espécie de intercâmbio familiar mediante um

contrato de aprendizagem. Cada infante exercia uma tarefa de acordo com sua posição social,

ou seja, a escolarização por aprendizagem não era monopólio de um determinado grupo, mas

as obrigações eram distintas a depender do nível econômico.

Para saber mais ver “A criança-estorvo”, Badinter (1985, p. 63-78).

Nas casas de outras pessoas eram submetidas a fazer, principalmente, os serviços

domésticos na condição de aprendizes por cerca de sete a nove anos, portanto, esta prática

representava um estágio e não um estado definitivo, ao menos para os filhos da elite. A

obrigação destes aprendizes era a de servir, existindo, inclusive, diversos manuais de

civilidade e tratados de boas maneiras para orientar como fazer as camas, servir a mesa e

acompanhar o mestre, dentre outras atribuições.

É válido observar que ainda no século XVII muitos nobres ignoravam a escola e

optavam por conduzir seus filhos ao exército. Outro aspecto a ser sinalizado era que não havia

privilégio de uma classe em freqüentar a escola, prática que por muito tempo foi exclusiva do

sexo masculino. Mais uma vez é pertinente a contribuição de Ariès (1978, p. 189-190) ao

mencionar o papel das mulheres

Se a escolarização no século XVII ainda não era o monopólio de uma

classe, era sem dúvida o monopólio de um sexo. As mulheres eram

excluídas. Por conseguinte, entre elas, os hábitos de precocidade e de

infância curta mantiveram-se inalterados da Idade Média até o século XVII

[...] Além da aprendizagem doméstica, as meninas não recebiam por assim

dizer nenhuma educação. Nas famílias em que os meninos iam ao colégio,

elas não aprendiam nada [...] Criou-se o hábito de enviar as meninas a

conventos que não eram destinados à educação, onde elas acompanhavam

os exercícios devotos e recebiam uma instrução exclusivamente religiosa.

Já Postman (1999) nos acrescenta que a mídia eletrônica tem causado, na atualidade, o

processo de desaparecimento da infância, uma categoria social que apesar de sofrer

mudanças, ainda mantém características próprias. Porém, antes de evidenciar os elementos do

fim da infância, o autor também se propõe a esclarecer a evolução deste conceito, o que nos

interessa de imediato. Como consta na obra, a noção de infância ressurge na Época Moderna

como fruto da moralização burguesa, após ter sucumbido durante a Idade Média.

Ao mencionar que este conceito ressurgiu com a Modernidade, o autor salienta que

sua existência remonta ao período greco-romano e propõe explicar as causas de tal

desaparecimento, pois a noção de infância existia entre gregos e romanos, sendo que os

primeiros agiam ambiguamente em relação ao trato com a mesma.

Esta ambigüidade se traduz ao percebermos que entre os gregos não existia restrição

moral ou legal em relação à prática do infanticídio (somente proibido com a Lei 374 da era

cristã

) e não havia um tratamento à infância como categoria etária especial – uma vez que

eram atribuídas as denominações criança/jovem para abarcar qualquer indivíduo da infância

Para saber mais ver “Quando não havia crianças”, Postam (1999, p. 17-33).

até a velhice. Por outro lado, eram apaixonados por educação e até criaram a idéia de escola, o

que subentende a consciência das peculiaridades juvenis.

Já os romanos, de acordo com Postman (1999), adotaram a idéia de escolarização

grega, avançando-os em relação às concepções de infância, o que pode ser observado através

das representações artísticas. Outra importante contribuição romana é a noção de vergonha –

considerada a partir de Quintiliano –, associada às crianças em crescimento e caracterizada

por traços modernos ancorados na proteção da criança diante dos segredos do mundo adulto,

especialmente os sexuais.

A noção de vergonha, segundo Postman (1999, p. 29), está embasada na visão de que

o adulto conhece “certas facetas da vida – seus mistérios, suas contradições, sua violência,

suas tragédias – cujo conhecimento não é considerado apropriado para as crianças e cuja

revelação indiscriminada é considerada vergonhosa”.

Ainda segundo Postman (1999, p. 24-25), com o colapso do Império Romano e

ascensão da Idade Média na Europa, as características da infância, que vinham sendo

enraizadas, passaram a desaparecer, como também desapareceu a capacidade de

leitura/escrita, a educação e a noção de vergonha. Com a queda de Roma, o seu alfabeto ficou

mais restrito e conseqüentemente a alfabetização, que era um processo socializado, passou a

ser corporativo

, as fontes de pergaminho e papiro se escassearam e a igreja, não favorável à

alfabetização social, restringiu o acesso à disseminação do saber para manter o controle sobre

as idéias.

Com isso, a educação ficou em segundo plano. Já não era preciso ministrar instrução

para conhecer os segredos e a cultura. Estes preceitos passaram a ser divulgados através da

oralidade. Os saberes, cada vez mais conhecidos entre crianças e adultos, estavam superpostos

numa mesma esfera social, desaparecendo, portanto, a noção de vergonha. Deste modo, as

interações sociais do mundo letrado greco-romano são substituídas pela oralidade medieval,

que, por sua vez, dispensava as fases da infância, já que não havia necessidade de distinguir

com exatidão a criança do adulto, pois o saber passou a ser difundido com base no concreto e

atrelado à inquietude do ser humano.

Assim, a infância como um estágio específico de desenvolvimento do ser humano, ou

como prefere Ariès (1978), o sentimento de infância – que não significa o mesmo que afeição

pelas crianças, mas a consciência da particularidade infantil distinguindo-a do adulto –

Neste ponto não concordamos com Postmam (1999, p. 24-25), tendo em vista que, em nossa opinião, seja

durante a fase da chamada “alfabetização socializada” ou da “alfabetização corporativa” havia restrições ao

acesso da leitura.

remonta a Época Moderna e sua formação como conceito desponta entre os séculos XVII e

XVIII.

Partindo do século XIV começam a surgir os primeiros elementos que separam o

mundo da criança e dos adultos, a exemplo dos trajes, até então usados indiferentemente por

todas as faixas etárias. A particularização da infância através das roupas, inicialmente, se

restringiu aos meninos, pois como afirma Ariès (1978, p. 81)

[...] partindo do século XIV, em que a criança se vestia como os adultos,

chegamos ao traje especializado da infância, que hoje nos é familiar [...] O

sentimento da infância beneficiou primeiro aos meninos, enquanto as

meninas persistiram mais tempo no modo de vida tradicional que as

confundia com os adultos: seremos levados a observar mais uma vez esse

atraso das mulheres em adotar as formas visíveis da civilização moderna,

essencialmente masculina

Porém, Ariès (1978, p. 81), ressalta que nas camadas mais pobres da população

permaneceu a indistinção entre o mundo adulto e a infância prevalecendo o antigo modo de

vida

[...] as crianças do povo, os filhos dos camponeses e dos artesãos, as

crianças que brincavam nas praças das aldeias, nas ruas das cidades ou nas

cozinhas das casas continuaram a usar o mesmo traje dos adultos [...] Elas

conservaram o antigo modo de vida que não separava as crianças dos

adultos, nem através do traje, nem através do trabalho, nem através dos

jogos e das brincadeiras

O descaso com a infância, tão bem considerado por Ariès (1978), Badinter (1985) e

Postman (1999), era comum também no Brasil. Rodrigues (2001, p. 28) aponta que na

sociedade colonial a posição dos filhos era meramente secundária, pois se caracterizavam

como um elemento a serviço do poder paterno, já que nesta sociedade, de caráter

acentuadamente patriarcal, “o valor da propriedade, o saber tradicional e a ética religiosa

imperavam. Portanto, a criança constituía um acessório. O pai-proprietário dirigia seus

interesses ao filho adulto, o qual herdaria seus bens e traria riqueza para a família”

Rodrigues (2001, p. 28), com base em Jurandir Freire Costa, prossegue afirmando que

“do ponto de vista religioso, o filho-criança ‘representava a incapacidade do homem em

renunciar aos prazeres do mundo’, ou ‘prova da obrigação do adulto em propagar o gênero

Para saber mais ver “O traje das crianças”, Ariès (1978, p. 69-81).

As especificidades da primogenitura são abordadas por Badinter (1985, p. 91-95) no item “O amor seletivo”.

humano’. Enquanto ser biológico e sentimental, a criança era desprezada pela religião (exceto

quando serviam aos jesuítas para ajudar na conversão dos pais)”.

Reavendo Ariès (1978) notamos que a partir do século XVIII a infância começa a ser

singularizada, além de ser construída a idéia de ingenuidade e fragilidade do ser humano. As

crianças passaram a receber os cuidados relacionados à higiene e à saúde física, sobressaindo

a preocupação com o processo educativo, cabendo reforçar que esses privilégios não são

homogêneos a todos os grupos sociais.

Daí em diante, a educação passa a ser ministrada em ambientes específicos,

instituições formais, e não em casas de família como se caracterizava a aprendizagem até

então. Esta mudança provocada pela ascensão da reforma moral, inicialmente cristã e a seguir

leiga, causa a disciplinarização burguesa e a singularização da infância.

Postman (1999) acrescenta também que a disciplinarização corporal após o surgimento

da noção de infância tem como conseqüência a limitação da energia dos jovens, pois,

seguindo as perspectivas do mundo de aprendizado livresco, a exuberância juvenil deveria ser

contida. Para deter a inquietude e regular as funções corporais, os professores e pais, a partir

do século XVI, começaram a impor disciplina às crianças, levando o autor a considerar que a

capacidade de controlar e superar a natureza irrequieta são traços definidores do mundo adulto

e uma das finalidades essenciais da educação.

Badinter (1985, p. 56) pontua, que para Santo Agostinho, resgatar a natureza

corrompida da criança é tão penoso, que só pode ser feita com ameaças, varas e palmatórias,

ou seja, através da educação. Nesta perspectiva, o termo educação, para a autora, nunca fora

usada tão apropriadamente, tendo em vista que essa palavra “Vem do latim educare, que

significa: endireitar o que é torto ou malformado”.

A escola dos tempos modernos é a materialização destas idéias e passou a ser

incumbida de isolar as crianças durante o período de formação moral e intelectual, de torná-

las disciplinadas e, sobretudo, de separá-las dos adultos. Surge com isso, com base ainda em

Ariès (1978, p. 185), a noção moral de criança bem educada – se contrapondo aos grupos

populares caracterizados pela rudeza e imoralidades. Esta noção é formada no século XVII

como origem das “visões reformadoras de uma elite de pensadores e moralistas que ocupavam

funções eclesiásticas ou governamentais”.

Não que a educação fosse um monopólio da elite, não era bem isso. As escolas passam

a reproduzir representantes de distintos grupos sociais, por isso a França formava o pequeno-

burguês, a Inglaterra o gentleman, num processo que se desdobrava também entre as camadas

populares.

Para Enguita (1989), a disseminação do acesso à escola, ou melhor, a socialização por

ela realizada, sobretudo entre os pobres, surgiu no contexto de consolidação do capitalismo.

Este espaço foi concebido para domesticar/disciplinar os indivíduos para o mundo do trabalho

assalariado. Para entender como a instituição escolar se tornou uma necessidade do

capitalismo, é indispensável recorrer ao significado do trabalho, antes e depois da

consolidação deste sistema econômico, o que implica considerar o trabalho como forma

histórica determinada não pelas necessidades das pessoas, mas pelos imperativos do novo

sistema.

Para Enguita (1989, p. 1), o trabalho normalmente é concebido “como uma atividade

regular e sem interrupções, intensa e carente de satisfações intrínsecas”. Atrelada a tal

definição estaria a obrigatoriedade de dedicar as horas de salário na execução das tarefas

acordadas, que muitas vezes não causam prazer. Entretanto, a organização do trabalho,

associada às atitudes penosas e ao cansaço, é algo recente ─ já que a cadência e

prosseguimento do tempo do trabalho apenas começaram a ser implantados precisamente ao

final do século XVIII e início do século XIX.

Para este autor é preciso reconstruir o processo de conflitos que originaram a atual

organização do trabalho. O caminho adotado é o da distinção entre o que se denomina de

sociedade pré-industrial e sociedade industrializada. Na primeira, o trabalho não estava

separado dos seus fins e da vida em seu conjunto, e o trabalhador controlava o processo de

produção dos poucos e limitados objetos de necessidade, não havendo diferença clara entre as

funções produtivas, as atividades de consumo e a vida familiar. Na segunda, ao contrário, a

maioria das pessoas não domina o que será produzido no seu trabalho, nem mesmo contam

com a capacidade de determinar o que produzem, além de existirem espaços distintos para o

consumo, para a produção e para os ritos sociais.

O que Enguita (1989) denomina de sociedade pré-capitalista e capitalista é

considerado, respectivamente, como sociedade pré-moderna e moderna por Giddens (1991).

Para este último a modernidade foi um processo iniciado na Europa no século XVII,

implicando em tendências e costumes de organização social diferenciada do que até então

vigorava (ou seja, pré-modernos). O relógio, na opinião deste autor, teria sido a invenção que

distingue os hábitos das duas épocas

Já Harvey (1992) pontua que além do relógio (mensuração do tempo) como marco da emergência da

modernidade, outra invenção exerceu um importante papel nesta passagem: o mapa (mensuração do espaço).

Segundo Harvey (1992) a opção exclusiva de Giddens (1991) pelo relógio, como marco divisor entre a pré-

modernidade e a modernidade, se atribuí ao fato deste sociólogo aderir à teoria social. Esta, por sua vez, tem no

progresso o seu objeto teórico e no tempo sua dimensão primária, ao passo que toma o espaço apenas como uma

Genericamente, na sociedade pré-capitalista a prevalência era de trabalhadores

autônomos, mas existiam formas que não possibilitavam o controle sobre o processo de

trabalho. Com a sociedade capitalista estas formas se invertem. Este processo além de

modificar materialmente as relações, altera os padrões culturais arraigados.

A solução foi a (re) criação de instituições que disciplinassem os indivíduos a não

questionarem as mudanças no mundo do trabalho e que as tornassem aptas a conviverem com

os novos modos de produção. Nesse sentido, tais instituições serviriam para naturalizar a atual

organização do trabalho, como se estas sempre existissem e outras formas não fossem

possíveis. Na opinião de Enguita (1989) a referida intuição é a escola.

Foucualt (1979) já desenvolvia interessantes idéias sobre o poder de controlar ou

disciplinar o corpo. Para ele diversas instituições são capazes de moldar o indivíduo, dentre

elas a escola. Nesta, assim como nas prisões, no exército e nos hospitais o corpo humano é

fabricado para atender as exigências do funcionamento/manutenção da sociedade capitalista,

pois o homem só se torna força de trabalho quando moldado pelo sistema político de

dominação do poder disciplinar.

Esta tecnologia do poder, com base em Foucualt (1979), requer a distribuição dos

indivíduos no espaço de modo individualizado, classificado e combinado, ou seja, os

indivíduos são isolados, esquadrinhados, hierarquizados para, só então, desempenhar as

funções que deles se exige. É preciso ainda estabelecer, com rigor, o controle do tempo e a

vigilância, para a disciplina se efetivar, logo, a escola materializa essas características.

Ao prosseguir a discussão mencionando o trabalho infantil, é imprescindível a

contribuição de Thompson (1987, p. 203). Segundo este autor, com base nos relatórios das

“Comissões sobre o Emprego das Crianças”, em 1842, as crianças indigentes de seis, sete ou

oito anos, eram submetidas ao trabalho como aprendizes. Nas mãos dos capatazes ou de

operários, muitas vezes, as crianças eram vítimas de maus-tratos, de jornadas intensas e

desgastantes, pois a “criança era uma parte intrínseca da economia industrial e agrícola antes

de 1780, e como tal permaneceu até ser resgatada pela escola”.

Na oportunidade, Thompson (1987, p. 205), esclarece que o tratamento dado as

crianças não era de sadismo generalizado ou falta de carinho, muitas eram introduzidas no

trabalho a partir das tarefas domésticas ou da economia familiar, já que em

categoria contingente. Entretanto, ainda para Harvey (1992), a modernidade ─ com o relógio, o mapa e os

sucessivos inventos ─ tornou possível diversas maneiras de experienciar o tempo e o espaço. Tais invenções,

além de permitirem o controle espaço-temporal, garantem riqueza e poder a quem dominar estas duas categorias

básicas de existência humana.

circunstâncias normais, o trabalho não se prolongava ininterruptamente [...]

Em síntese, podemos supor que havia uma introdução gradual ao trabalho

que respeitava a capacidade e a idade da criança, intercalando-a com a

entrega de mensagens, a colheita de amoras, a coleta de lenha e as

brincadeiras

No Brasil, as crianças também eram introduzidas na condição de aprendizes. Assim,

nas primeiras décadas do século XX, a escola passou a servir como instituição preparatória de

mão-de-obra para o mercado de trabalho, conforme apontam Leal (1996) e Rizzini (2002).

Asilos de caridades foram transformados em institutos, escolas profissionais e patronatos

agrícolas para formar a mão-de-obra necessária aos setores em expansão, outras instituições

foram criadas, como os liceus.

De acordo com Leal (1996, p. 181), os liceus foram criados com o objetivo de

“fomentar a educação popular pela arte e de alargar o campo de aplicação da arte às

indústrias, propondo a profissionalização de trabalhadores”. Segundo a autora, o primeiro

deles foi construído no Rio de Janeiro (1856), seguido da criação de outro na Bahia (1872),

em São Paulo (1873), Pernambuco (1880), Santa Catarina (1883), Amazonas (1884), Alagoas

(1884) e Minas Gerais, em Serro (1879), Ouro Preto (1886), Diamantina (1896).

Como menciona Leal (1996, p. 135), na Bahia, a Sociedade de Artes e Ofícios

conhecida por Liceu de Artes e Ofícios, “além de oferecer apoio mútuo aos associados, previa

a necessidade da criação de um liceu de artes e ofícios, tendo por fim a desejada educação

profissional dos filhos menores dos artistas e operários”.

O Liceu baiano surgiu no contexto em que esta capital, impelida ao progresso,

considerava a qualificação da mão-de-obra liberta como indispensável, e com o advento da

República, como expõe Leal (1996, p. 486), “Desejava-se industrializar o país, integrando-o,

definitivamente, ao capitalismo mundial, e inserir as massas às novas condutas que o trabalho

passava a exigir”, em atividades como oficinas de entalhador, marcenaria, encadernação,

escultura, pinturas, corte e costura etc.

Rizzini (2002), por sua vez, aponta que com o fim da escravidão no país o trabalho

infantil se torna mais visível e com o advento da República uma das preocupações era

preparar os braços para a agricultura e para a indústria. Para consolidar esse objetivo foram

criadas instituições como o Instituto Professora Orsina da Fonseca, no Rio de Janeiro (1899),

que preparava profissionalmente operários de oito a dezoito anos, e o Instituto João Pinheiro,

em Minas Gerais (1909).

Por outro lado algumas instituições foram transformadas para se adequar as novas

necessidades de formação de mão-de-obra. Assim, em São Paulo, o antigo Seminário dos

Meninos se tornou o Instituto de Educandos Artífices (1874), passando a oferecer ensino

profissional para alfaiates, marceneiros, serralheiros e seleiros. No Rio de Janeiro, o antigo

Asilo dos Meninos Desvalidos (1875) foi transformado no Instituto Profissional João Alfredo

(1910).

Rizzini (2002) afirma também que o recrutamento para estas instituições era

considerado como atitude benéfica, pois o trabalho seria a solução para o problema do menor

abandonado ou delinqüente, uma vez que combatia a vadiagem e a criminalidade. A

concepção, então em vigor, apreciava o trabalho nas fábricas como forma de impedir que os

jovens ficassem nas ruas, sujeitos a toda sorte de perigos. Segundo a autora, dados estatísticos

do Departamento Estadual do Trabalho de São Paulo, demonstram que o setor têxtil era o que

mais recorria ao trabalho de menores nas indústrias do país. Em 1894, 25% dos operários

eram menores, e este percentual se repetiu em um levantamento realizado no ano de 1919 em

194 indústrias do estado.

Moura (2002) reforça estas informações ao mencionar, que de acordo com a

Repartição de Estatística e Arquivo do Estado de São Paulo, em 1890, os menores

representavam aproximadamente um quarto da mão-de-obra empregada nas indústrias. Esta

autora aborda que a imprensa paulista relatava os perigos das indústrias como ambiente de

trabalho. Eram comuns acidentes causados por funções impróprias à idade, maus-tratos, além

da violência exercida pelos patrões. Com o isso, o trabalho infanto-juvenil tem aspectos

positivos e negativos que servem de mote para intensos debates relacionados à proibição ou

aceitação do uso dessa mão-de-obra, como veremos adiante.

3.1 Trabalho infantil: socialização ou exploração?

No item anterior apontamos como em determinado contexto sócio-histórico o trabalho

infantil era estimulado e considerado como socialização, entretanto, na última década do

século XX este quadro se reverteu. Neste viés, a idéia de infância, conforme atestava a OIT

(1993, p. 5), passou a referir um

Um período da vida que não deve ser consagrado ao trabalho, mas à

educação e ao desenvolvimento; de que o trabalho infantil, por sua natureza

ou pelas condições em que é feito, muitas vezes põe em risco a

possibilidade de se tornar a criança um adulto produtivo capaz de assumir

seu lugar na comunidade

Em relação ao trabalho infantil a OIT (1993, p. 17) afirmava que conceituá-lo “não é

tão simples nem tão claro como pode parecer”. Primeiro, porque a infância pode ser definida

tanto em função da idade, quanto pelo cumprimento de ritos sociais e obrigações

tradicionais

. Segundo, porque o conceito de trabalho é controvertido e de difícil definição.

Feitas as ressalvas, a OIT aponta que a noção de trabalho infantil “deve-se aplicar a crianças

de menos de 15 anos de idade que trabalham ou se empregam com o objetivo de ganhar o

próprio sustento e o de suas famílias”.

Mesmo com o surgimento dessas “novas” concepções acerca do tema, a idéia de

trabalho como socialização persistiu em muitos casos. Nesta perspectiva, Cardel (1996)

apresenta que no universo camponês o trabalho infantil é parte do processo ético de

socialização e lazer. Após destacar a complexidade do que se configura como camponês a

autora menciona que este universo é sustentado pelo trabalho familiar que se articula com

relações de parentesco e de amizade. As observações dessa autora, articuladas com uma

pesquisa na comunidade de Olhos d´Água em Barra-BA, destacam que o trabalho na terra

visa socializar os indivíduos desde a infância, assim Cardel (1996, p. 48) indica

O momento da infância no universo camponês é o momento da construção

do indivíduo pelo trabalho. Trabalho que tem uma característica específica:

o da labuta. Labutar com a terra desde pequeno é extenuar o corpo, calejar

as mãos e os pés, forjar os membros do corpo como uma ferramenta para se

tornar, quando adulto um lavrador

Nesta perspectiva, Cardel (1996, p. 50), conclui que “a concepção da infância como

um tempo de investimento para um futuro, separado da relação com a terra, não cabe na

lógica da ética camponesa. Não existe um tempo de construção e preparação de um porvir

dissociado da prática e do exercício do trabalho”.

No tocante a estas informações, é necessário esclarecer o significado de infância e de

trabalho infantil, para então distinguir este último como princípio educativo ou atividade de

exploração. Antes disso, é pertinente chamar a atenção sobre os comentários de Abreu &

Martinez (1997). A partir da contribuição dessas autoras compreendemos que o fato de o

trabalho infantil ser naturalizado em um momento da história nacional e em outro abolido,

deve-se por conta do olhar destinado a esse público.

Segundo Peres & Benedicto (2002) a permissão para o trabalho infantil varia muito de país para país. Nos

Estados Unidos, a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho é de 16 anos, na Inglaterra 13 e em

países como a Suíça, Alemanha, Itália, Paraguai e Uruguai, 15 anos.

De um modo geral, a contribuição de Abreu & Martinez (1997) perpassa por três

olhares. O primeiro é o olhar da medicina concomitante à implantação das primeiras

instituições de ensino superior no país, com destaque para as Academias Imperiais de

Medicina do Rio de Janeiro e Bahia. O marco é a tese defendida por Francisco Júlio Xavier

sobre a importância do aleitamento materno aos recém-nascidos. O segundo olhar, articulado

no início do governo republicano, é pautado na criminalidade infanto-juvenil e em medidas

correcionais aos ‘menores delinqüentes’. Este debate tem como demarcação as obras dos

juristas, Carlos Leôncio de Carvalho, “Educação da infância desamparada” e Tobias Barreto,

“Menores e loucos em direito criminal”.

O terceiro olhar, conforme Abreu & Martinez (1997, p. 32), está associado aos

cientistas sociais e data do final do século XX através da “reivindicação do reconhecimento

social da criança como um sujeito de direitos – um cidadão”. Deste último, desponta a

preocupação com a exploração sofrida pela criança no campo e na cidade, sobretudo em

relação ao trabalho infanto-juvenil.

Contudo não podemos generalizar a idéia de que o exercício de atividades

desempenhadas por crianças é de todo negativo. Santana (1998) corrobora nossa assertiva ao

afirmar que nos espaços rurais o mundo da criança está imbricado às atividades referentes ao

trabalho dos adultos e à natureza. Em sua pesquisa sobre o cotidiano dos camponeses do

Recôncavo baiano, entre 1950-1980, o autor identifica que as crianças seguiam os pais nas

lidas da preparação da terra, no plantio até a colheita, um misto de cooperação e brincadeiras.

Assim, as crianças, segundo Santana (1998, p. 55), nos momentos de lazer

[...] imitavam os adultos brincando de ‘casinha’, de curral de boi, tomavam

banho no rio, amarravam porco a imitar boi, amarravam jaca e fruta-pão

para serem abatidas no dia seguinte, como animais de corte [...] Uma forma

de aprender a fazer ‘futuro’ co-participando no interior da família [...] As

crianças faziam suas próprias roças de fumo e de mandioca, catavam grãos

de café no chão dos cafezais, colhiam fumo de pouco valor comercial e,

muitas vezes, elas mesmas vendiam fardos de fumo a atravessadores.

Por outro lado Menezes (2002, p. 189), ao abordar a memória de mulheres e homens

camponeses da mesorregião do Agreste Paraibano, expõe que o trabalho durante a infância

remete, em muitos casos, a um sentimento de tristeza e à sensação de perda por não ter

vivenciado as fases de brincadeira, como relata uma de suas depoentes, Dona Manuela de 44

anos,

Quando eu era criança eu não tive infância, porque meu pai separou da

minha mãe e agente era muito [...] Minha mãe trabalhou muito! [...] Então a

gente desde cedo, começamos a trabalhar na agricultura [...] Estudava à

noite, aí... não tive infância! Foi totalmente trabalhando. Ajudando a criar

os outros... Aí não sei o que é a infância

Muitos retirolandenses compartilham dos pesares de D. Manuela. Na opinião de

Hosmailton Oliveira, 32 anos, atual coordenador do PETI em Retirolândia, trabalhar durante a

infância é uma lembrança dolorosa ao afirmar

Desde 1996 foi fortalecida a minha oposição contra o trabalho degradante

que é o trabalho infantil, embora foi lá que passei toda a minha fase de

infância, que trabalhei como adulto no sisal, com chuva ou sol, com

oportunidade de estudar ou não e sem tempo de brincar. Se tivesse mágica

para fazer os tempos voltarem, eu escolheria voltar a ser criança, desta vez,

com ausência fulminante do trabalho degradante, com a infância enfatizada

de sonhos, com tempo para estudar, para brincar, para ter liberdade

Entretanto, o envolvimento das crianças no trabalho como lazer/entretenimento

cotidiano não é exclusividade das famílias de pouco poder aquisitivo. Al Gore, ex-vice-

presidente dos EUA, em “Uma verdade inconveniente”, documentário dirigido por

Guggenheim (2006), rememora sua infância na fazenda da família. Segundo Al Gore sua

infância

Foi bastante incomum porque eu passava 8 meses de cada ano em

Washington D.C. num pequeno apartamento de hotel. E os outros 4 meses,

passava aqui nessa enorme e bela fazenda. Eu tinha um cachorro aqui.

Tinha um pônei aqui. Podia disparar meu rifle aqui. Podia nadar no rio aqui.

Sair e me deitar na grama. Quando criança, demorei a aprender a diferença

entre diversão e trabalho.

Contudo, não podemos afirmar que o sentido da socialização pelo trabalho na infância,

relatado por Santana (1998), Menezes (2002), Al Gore e Hosmailton tem o mesmo

significado. Ao passo que as considerações de Santana (1998) e Al Gore rememoram épocas

de felicidade, o mesmo não pode ser dito sobre as contribuições de Menezes (2002) e

Hosmailton. Mas, com base no que foi posto, podemos afirmar que o trabalho de crianças e

adolescentes foi por muito tempo considerado como aprendizagem e numa outra perspectiva

como forma de conter a vadiagem.

Azevedo et al (2000) entendem que diferenciar o trabalho infantil como socialização

ou exploração é algo complexo, sobretudo porque a incidência dessa mão-de-obra tem

Entrevista concedida à autora em 11 de novembro de 2008.

aumentado ao tempo em que o real tamanho desse mercado é controverso. Segundo os

autores, a dificuldade consiste justamente em diferenciar o que a sociedade considera como

trabalho infantil condenável ou como práticas sócio-culturais aceitas como normais.

Peres & Benedicto (2002), por sua vez, propõem esclarecer o que vem a ser trabalho

infantil distinguindo o educar do explorar. O primeiro termo relaciona-se à ajuda exercida

pela criança às suas famílias em pequenas obrigações, como regar plantas, alimentar animais,

ir ao supermercado ─ tarefas associadas sempre à prática de socialização; por outro lado, a

situação de exploração associa-se a certas práticas que prejudicam a vida escolar, a saúde, o

desenvolvimento e colocam as crianças na condição de provedores.

Até mesmo Azevedo et al (2002), na obra “Serafina e a criança que trabalha” – que

recebeu a premiação Malba Tahan como melhor livro informativo para crianças e faz parte do

acervo do Baú de Leitura do PETI (a discussão sobre o Baú serão abordada com detalhes no

próximo capítulo) –, apontam que o trabalho infantil tem duas vertentes: a de explorar e a de

socializar. As autoras contam a história do “livro bonito-feio” usado pela professora Catarina

na turma da aluna Serafina. Com uma linguagem simples as autoras relatam e exibem

imagens das diversas formas de trabalho executado por crianças e adolescentes no país,

articulando-as a cenas semelhantes em diversos países do mundo.

Após relatar as formas de trabalho como sinônimo de exploração, nos laranjais de

Tabatinga, nos canaviais de Crato, nos trens de Osasco, nos sisalais da Bahia, dentre outros,

as autoras expõem a percepção sobre o trabalho como foram de aprendizagem. Esta visão é

exposta através da historinha de Jurandir e Juraci, crianças que, conforme Azevedo et al

(2002, p. 22-23)

[...] ajudam os pais a cuidar das galinhas, dos patos e marrecos, dos porcos e

das vacas... De vez em quando também ajudam na colheita do café, do

milho, do feijão... Mas eles estudam na escola da cidade [...] e brincam,

brincam muito! Brincam mais nas férias [...] mas também brincam durante

o tempo das aulas. Empinam pipa, brincam com pião, bolinha de gude,

inventam uma porção de brincadeiras, arrumam cada esconderijo que você

nunca descobre, e são felizes, eu sei que são!

Kassouf (2004) também propõe distinguir o trabalho infantil como função educativa

de trabalho infantil como exploração. O primeiro abrange as tarefas delegadas pelos pais aos

filhos como um processo de aprendizagem. Estas tarefas são, inclusive, exemplificadas por

Kassouf (2004, p. 43), ao mencionar, por exemplo, “a tarefa de arrumar a própria cama, lavar

um copo, após utilizá-lo, ou até mesmo a responsabilidade por algumas tarefas simples no

campo, tais como, recolher ovos ou alimentar galinhas, não poderia ser considerado

exploração de mão-de-obra infantil”. O segundo diz respeito às atividades desempenhadas por

menores em condições mais ou menos regulares para o sustento individual ou familiar.

A OIT, no estudo coordenado Kassouf (2004), aprimora um pouco mais o conceito

ratificando o que concebia na obra anterior, OIT (1993), e acrescentando mais um elemento

na conceituação do trabalho infantil que passa a ser entendido como a exploração de mão-de-

obra que traz conseqüências negativas para as crianças.

Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2004), no âmbito do Plano Nacional

de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente,

considera que o trabalho infantil no Brasil corresponde

Aquelas atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou

sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou

adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição

de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua

condição ocupacional. Para efeitos de proteção ao trabalhador adolescente,

será considerado todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre

16 e 18 anos incompletos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos

incompletos.

Com tal definição, quaisquer formas de ocupação infanto-juvenil, mesmo que não

visem remuneração, se enquadram como trabalho e são proibidas. O mais interessante é que o

Plano Nacional, se seguido à risca, apesar de proibir em quaisquer naturezas as ocupações

(seja remunerada ou não), contraditoriamente, permite o ingresso como aprendiz a partir de 14

anos.

A imprecisão em distinguir aprendizagem de exploração dificulta também a

formulação de políticas para o combate ao trabalho precoce e oferece margem para diferentes

interpretações sobre o uso desta mão-de-obra dentro dos limites administrativos de um mesmo

país, como observamos na matéria “Em Busca do Tempo Perdido”, da Revista Veja (2000).

Nesta reportagem, o trabalho infanto-juvenil ─ apesar de relacionado à longa tradição

nacional de que, em princípio, não há nada errado em começar a trabalhar cedo ─ é visto com

restrições por alguns segmentos, ao menos em certas regiões do país.

A matéria aponta para o fato de que existem diferenças nas formas de uso dessa mão-

de-obra entre algumas regiões brasileiras. Por outro lado, a ambigüidade do conceito acaba

por criar situações em que o trabalho passa a ser aceito em alguns casos e em outros não.

Assim, o texto demonstra que o trabalho precoce de descendentes de imigrantes no Sul do

país é considerado como uma maneira de “aprender um ofício e ajudar na renda dos pais”, ao

passo que, o trabalho de crianças na Região Nordeste é determinado como “atividade penosa e

sem papel pedagógico”, ou seja, ratifica nossa opinião de que o trabalho durante a infância

para alguns é uma forma de socializar enquanto para muitos se torna uma obrigação

A divergência de perspectivas em relação ao trabalho de crianças pode ser notada, de

igual modo, em posições como a de David Feffer, presidente da Companhia Suzano de Papel

e Celulose. Feffer, em matéria à Revista Exame (2003), se pronuncia de modo semelhante ao

patronato industrial paulista do início do século XX, ao se mostrar favorável ao trabalho

infanto-juvenil com o argumento de que crianças e adolescentes precisam ter acesso a

ocupações para não serem cooptados pelo o ócio, crime ou drogas.

O empresário – assim como os precursores paulistas – enaltecem o trabalho como

forma de proteger do ócio e da delinqüência, sendo preciso incentivar e disciplinar os jovens

para responsabilidades. Isso se tornaria viável com a criação de uma carteira especial

chamada ‘trabalho-escola’, na qual seriam registrados as atividades profissionais e o

desempenho pessoal do estudante na escola, no afã de obrigar as crianças e os adolescentes a

terem um bom rendimento.

Este documento, na opinião de Feffer, deveria ser estimulado a todos os níveis de

governo, inclusive, viabilizando a redução da carga tributária das empresas. Cabe salientar

que não se trata de uma idéia inovadora. Moura (2002) nos informa que a legislação do estado

de São Paulo, nas primeiras décadas do século XX, já regulamentava as condições de

trabalho, sobretudo em relação às crianças e aos adolescentes. Dentre estas, havia uma

atribuição semelhante,à carteira especial, era o “certificado de freqüência à escola primária”,

que deveria ser apresentado pelos menores às indústrias, como disposto na Lei Nº 1.596 de

1917 e no Decreto Nº 2.918 de 1918.

Na mesma linha adotada pelo presidente da Companhia Suzano, surge iniciativas que

legitimam o trabalho infanto-juvenil, como podemos notar em outra reportagem da Revista

Veja intitulada “A força infantil”. Carvalho (1996) atesta na matéria que um juiz do município

paulista de Pitangueiras emitia alvarás autorizando que adolescentes se empregassem na

lavoura canavieira mediante os argumentos dos pais, segundo os quais seus filhos precisavam

trabalhar para não morrerem de fome.

Trazemos, então, ao debate outra importante questão: muitas vezes, as decisões

políticas, mesmo que sujeitas a beneficiar as camadas pobres da população, podem ser-lhes

prejudiciais. Idéias como a de Feffer e a do juiz paulista permitiram que até os últimos anos

da década de 1990 milhares de crianças e adolescentes permanecessem ocupadas em diversos

serviços com o objetivo de complementar a renda da família.

A lavoura do sisal não foi exceção, ao manter com o aval dos pais o uso da mão-de-

obra infanto-juvenil, tanto no campo como nas batedeiras. No município de Retirolândia, por

exemplo, segundo Ramos & Almeida (1997), havia cerca de 59,2% das crianças em idade

escolar inseridas ou potencialmente envolvidas no trabalho precoce, principalmente nas

atividades com o sisal.

Assim, a presença infantil nas lavouras de sisal era vista sem agravante, até mesmo

após a proibição ser legalizada através da Carta Magna e regulamentada pelo ECA. A

naturalidade com que a questão era encarada pode ser apreciada através das diversas

publicações elaboradas por órgãos do governo. Para ilustrar um caso, basta verificar um dos

relatórios produzido pela CAR (1994), que tinha como objetivo buscar alternativas ao

desenvolvimento da antiga Região Sisaleira.

A omissão do poder público é corroborada ao observamos que na apresentação da obra

o governo se propõe a dimensionar os “problemas e as potencialidades da Região do Sisal”,

para, posteriormente, “apontar soluções adequadas à sua realidade”. Entretanto, ao

consultarmos a seção que prevê as tendências, diretrizes e as ações programáticas para o

desenvolvimento regional, dispostas no final da obra, notamos que em nenhum momento o

trabalho de crianças e adolescentes é considerado enquanto problema que exige solução.

As orientações governamentais para a “Reconstrução e integração dinâmica do estado”

estão centradas na resolução de problemas de ordem econômica, o que pode ser observado ao

constatarmos que as deliberações propostas são amparadas em dois pontos: I) base produtiva

(economia sisaleira, pecuária, mineral e do micro-clima); II) infra-estrutura social e

econômica, sendo que nenhuma delas menciona melhorias para os trabalhadores do sisal,

tampouco sobre a situação das crianças.

Como disposto na própria obra, a organização da produção do sisal se alcança com o

trabalho realizado por um grupo de, no mínimo, oito pessoas obedecendo a certa divisão

técnica. Sendo que, com base no relatório CAR (1994, p. 15), em algumas etapas, como a

colheita, a função era exercida da seguinte forma:

Por três pessoas, majoritariamente do sexo feminino e por crianças a partir

de 10 anos de idade, desde que tenham destreza e habilidade para evitar

cortes nas mãos, ocasionados pelo facão e pelos espinhos situados nas

extremidades das folhas, que também podem atingir os olhos, além de

picadas de cobras.

Huzak e Azevedo (1994) também denunciam a exploração de crianças e adolescentes

no livro-reportagem “Crianças de Fibra”. Na obra as autoras registram em fotos e textos

menores trabalhando nos estados do Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio

Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A publicação reúne diversos depoimentos dos pequenos

que demonstram suas impressões cotidianas, sobretudo, no universo do trabalho.

As autoras destacam, entre tantos casos, a situação dos trabalhadores de Água Clara e

Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul, municípios concentram fazendas de corte de

madeira e produção de carvão. Os chamados gatos são os encarregados de selecionar os

trabalhadores que serão confinadas nos eucaliptais em situações degradantes.

Esses trabalhadores e suas famílias moram em casas feitas com lona e toras, vivenciam

jornadas que vão das 5h da manhã às 18h da tarde, o pagamento é por produção, e, não raras

vezes, ficam meses sem ganhar nada, recebendo apenas os gêneros alimentícios,

contabilizados numa lista de compras descontadas no salário que às vezes não recebem. Além

disso, a escola para os filhos dessas famílias é sonho, algumas carvoarias distam até 40 km

das salas de aula.

Na zona canavieira pernambucana as crianças seguiam a mesma trajetória de

ignorância e sofrimento dos pais e avós, pois a maior parte dos chefes de famílias levava os

filhos para ajudarem nos engenhos. Como conseqüência desta prática, Huzak & Azevedo

(1994), apontam os resultados de uma pesquisa desenvolvida pelo Centro Josué de Castro, na

qual se conclui que 59% dos jovens entre 7 e 17 anos que trabalham na cana são analfabetos;

41% trabalham sem remuneração, ‘ajudando’ os parentes; 62% começaram a trabalhar entre 7

e 10 anos. Indicadores que resumem a situação do município de Ipojuca, no qual o percentual

de evasão de suas 62 escolas chegou a 24%.

De modo semelhante, em Retirolândia outras crianças exerciam atividades com o

descaso do poder público. No município, além da exploração na cultura do sisal era comum a

utilização do trabalho de crianças para quebrar pedras e fazer brita. Segundo a reportagem

“Nove horas de trabalho diário e menos de nove reais por mês” da Revista Manchete (1996, p.

68-69), o mais interessante é que um dos maiores clientes das três pedreiras existentes na

comunidade de Gameleira era a prefeitura municipal, que inclusive, determinava o preço a ser

pago, na época R$ 40,00 por caçamba. Assim, segundo a matéria “a mão-de-obra da infância

perdida foi institucionalizada pelo poder público, o mesmo que devia zelar, fiscalizar e

combater a prática”.

Ao ser entrevistado, o então prefeito, atestou que em Gameleira ‘só tem pedra grande.

Não tem brita’. Sem saber que os repórteres visitaram as pedreiras, o prefeito afirmou ainda

que ‘Trabalho infantil tem nas pedreiras de outras cidades, aqui não’. Por outro lado, na

mesma reportagem, o então presidente do STR foi categórico ao afirmar que com base em

uma pesquisa feita com 1.100 famílias que trabalhavam com o sisal e brita, foram encontradas

840 crianças fora da escola, trabalhando o dia todo.

O descompasso entre a prática do poder público e a legislação vigente nos estados

retratados no livro-reportagem e em Retirolândia, não difere da visão adotada pela maior parte

da população nacional. Para Huzak & Azevedo (1994), na introdução da obra do livro-

reportagem “algumas situações são escancaradas. Mas como a sociedade ainda não está atenta

ao problema, foi como se tivéssemos de desvendar tal realidade. Em muitos lugares, todo o

mundo sabe que as crianças trabalham e são exploradas. No entanto, todos acham a situação

‘natural’”.

Mesmo com a publicação do livro-reportagem que funcionou como uma denúncia da

situação nacional, o quadro se manteve. Quatro anos depois, observamos em reportagem da

Revista Lida (1998), organizada pelo MTE, que a maioria das crianças entre 4 a 12 anos,

moradoras da região produtora de cítricos em Sergipe

, além de fadadas ao analfabetismo e

subnutrição estavam ameaçada de perder as impressões digitais por causa da falta de proteção

no trabalho.

Como não possuíam luvas, o contato com o ácido presente na casca estava prestes a

corroer impressões digitais de crianças, que, como os pais, viviam um regime quase de

escravidão, chegando a trabalhar 12 horas por dia. Segundo os dirigentes sindicais, essas

condições ocorriam devido à omissão do poder público, pois somente após denúncias

anteriores foi assinado um pacto entre os prefeitos dos 14 municípios da região citrícola,

juntamente com representantes de outros estados. O documento chamado Carta Boquim,

previa que os signatários garantissem acesso à escola, assistência médica e apoio financeiro às

famílias das crianças

O ponto central é que tanto o governo baiano, quanto os representantes dos demais

estados e grande parte da opinião pública além de coniventes eram omissos diante da

exploração das crianças através do trabalho, o que entrava em choque com as determinações

legais. No caso da Bahia, como apontado pela CAR (1994), o próprio Estado definia até a

idade mínima necessária para o ingresso da criança como cortadora da folha do sisal, caso

esta soubesse zelar por sua própria segurança.

Conforme matéria da Revista Lida (1998), neste período o estado era o sexto maior produtor mundial e

segundo nacional, atrás apenas de São Paulo, produzindo cerca de 800mil toneladas de suco.

Antes da institucionalização do PETI outros pactos setoriais em defesa da erradicação do trabalho infantil

foram firmados no país. No setor sisaleiro da Bahia existia o Bode Escola; no setor sucro-alcooleiro e citrícola

paulista havia o Pacto dos Bandeirantes e o Pacto de Araraquara.

Apesar da lei vigente no país, como no início do século XX, as famílias e os

governantes estaduais e municipais, aparentemente, não consideravam o trabalho infanto-

juvenil um problema. Contudo, o grande diferencial é que a partir dos últimos anos do século

passado começou a entrar em ação uma rede contrária ao uso dessa força de trabalho,

inclusive pressionando sua erradicação.

Foi diagnosticado que o ingresso precoce no mundo do trabalho impede que o público

infanto-juvenil tenha garantia aos direitos fundamentais, dentre os quais destacamos o acesso

à educação. No geral, este é o aspecto mais abordado nas pesquisas sobre as conseqüências do

trabalho infantil. As reportagens e obras citadas nesta seção indicam que grande parte das

crianças e adolescentes privilegia o trabalho em detrimento da educação, como abordaremos

no próximo item. Em muitos casos, tal preferência não ocorre espontaneamente, ao contrário,

é imposta pela necessidade de sobrevivência individual e familiar, posto que o afastamento da

escola, na maioria das vezes, é garantia do alimento em casa.

3.2 A relação entre o trabalho e a escola

A preocupação com as conseqüências do trabalho infanto-juvenil se difundiu com

intensidade em meados da década de 1990. Com certo pioneirismo, Antuniassi (1983), buscou

refletir as implicações negativas do trabalho em relação à escola através de um estudo

desenvolvido sobre a população rural paulista no fim da década de 1970. A autora elaborou

uma revisão bibliográfica sobre utilização da mão-de-obra infantil nas áreas rurais brasileiras

e identificou que a temática não atraia a atenção dos estudos sócio-antropológicos, tendo em

vista, a quantidade reduzida de produções sobre o assunto até aquele momento.

Segundo a autora, o trabalho infantil era apenas mencionado de modo superficial em

estudos sobre comunidades rurais ou produção familiar, mas não despertava interesse para

uma análise específica, exceto a pesquisa efetuada por Clóvis Caldeira, na década de 1950,

que apontava a inviabilidade na relação trabalho-escola

O período pesquisado por Antuniassi (1983) coincide com mudanças na forma de

organizar a produção agrícola nacional por conta da capitalização do setor através de créditos

e subsídios. Como conseqüência, as antigas relações de produção familiar, com grande

Trata-se do trabalho “Menores no meio rural”, no qual Caldeira, citado por Antuniassi (1983), descreve o

trabalho infanto-juvenil no meio rural a partir de uma pesquisa realizada com dados do Censo e das Inspetorias

Regionais de Estatísticas do IBGE em aproximadamente 132 municípios. O objetivo era apreender como as

crianças participavam das atividades agrícolas e visualizar as possibilidades educacionais no meio rural, além de

identificar os fatores que pudessem interferir negativamente no processo de escolarização.

quantidade de mão-de-obra, passam a concorrer com o uso das máquinas e com o trabalho

assalariado em caráter temporário. Entretanto, a presença familiar na produção não foi

eliminada, ao contrário, convivia com a pressão do capital.

Diante da persistência da produção familiar, em meio à agricultura mecanizada, foi

necessário ao pequeno produtor, para compensar a pouca área de terra de que dispunha, usar

todas as possibilidades de forças de trabalho existentes, inclusive a infantil. Contudo, na

opinião da autora, o “trabalho mirim” acarretava um sobretrabalho, pois a utilização desta

mão-de-obra ao ingressar precocemente em longas jornadas dava à sociedade um período

maior em trabalho que outros grupos sociais. Antuniassi (1983) identifica outro prejuízo ao

trabalho precoce: a dificuldade de articular o trabalho a escola. Com isso, ao ter a

escolarização prejudicada por conta das longas jornadas, o “trabalhador mirim” acabava

projetando um ciclo de mão-de-obra desqualificada.

No geral, podemos concluir que os indivíduos submetidos ao trabalho durante a

infância são os filhos das famílias menos abastadas. Daí, recorremos mais uma vez a

Rodrigues (2001), que ao estudar meninos de rua, considera que no Brasil a infância não teve

sempre o mesmo sentido, mas assumiu significações diversas em diferentes momentos

históricos. Para essa autora, a categoria “menor” e “criança” não aparecem no aparato

institucional, nem no senso comum, como meros substantivos, mas antes, servem para

adjetivar a infância, separando a infância boa da infância ruim.

Deste modo, segundo Rodrigues (2001, p. 32-33), existem duas maneiras de conceber

a infância no Brasil, ou seja, temos a infância da criança incluída e a da excluída. A primeira é

a que “goza da proteção da família, está inserida em escola formal e aspira, apoiada pelos seus

parentes, educadores e meios de comunicação, a um acesso irrestrito ao consumo, inclusive de

bens que podem ser considerados supérfluos”. A segunda é

aquela que não conta com a proteção de uma família inserida, com alguma

estabilidade, no mercado de trabalho, e cujo acesso aos bens de consumo

por via legal é ínfimo [...] que tem que trabalhar muito cedo, visando

contribuir com o orçamento doméstico, ou, simplesmente, buscando o

acesso aos bens de consumo que a criança possuidora de cidadania

econômica alcança.

Essa última referência constitui o sujeito-objeto analisado por Rodrigues (2001). Para

a autora essa infância está próxima de viver nas ruas das cidades brasileiras, pedindo e talvez

roubando, mas, acima de tudo, aspirando, como a criança incluída, o acesso irrestrito aos bens

de consumo e serviços. Para nós a infância do segundo grupo também chama a atenção, já

que, priorizamos as crianças e adolescentes que por uma série de dificuldades estão

associadas ao trabalho precoce levando-as a abrir mão do exercício da cidadania, sobretudo

do acesso a educação.

Azevedo et al (2000), Schwartzman (2001) e Rizzini (2002) concordam que o trabalho

infanto-juvenil, remunerado ou não, traz conseqüências negativas à escolarização, porque

dificulta, quando não impede, a freqüência na escola e acarreta a defasagem idade-série. Para

Simon Schwartzman (2001), aos 17 anos, quando os jovens deveriam estar concluindo o

ensino médio, eles estão, em média, 2,7 anos atrasados, ou seja, concluindo a oitava série do

ensino básico. Ainda segundo o autor, em 1992 o Brasil tinha aproximadamente, 9,7 milhões

de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando.

Schwartzman (2001) identificou que entre as crianças e os adolescentes ocupados a

ocorrência estava mais concentrada entre os indivíduos do sexo masculino e

proporcionalmente maior, entre pessoas negras e pardas do que brancas. Além disso, a

concentração dos trabalhadores infanto-juvenis estava em áreas rurais e menos nas grandes

regiões metropolitanas e, proporcionalmente, mais presente nas Regiões Nordeste e Sul do

que nas demais regiões do país.

Azevedo et al (2000) e Rizzini (2002) estão de acordo que o ingresso no mundo do

trabalho tem causas diferentes para as crianças e os adolescentes, pois os motivos que levam

aquelas a trabalharem não são os mesmos para estes últimos. As crianças, em sua grande

maioria, são vítimas da miséria e a família depende do seu esforço para sobreviver. Para

Azevedo et al (2000, p. 28), a decisão do ingresso da criança no trabalho não é tomada

individualmente, mas sim pelo chefe da família, “criando-se uma hierarquia etária que

legitima a possibilidade dos adultos desempenharem um importante papel na determinação da

distribuição do tempo das crianças entre o ajudar nos afazeres domésticos, estudar e

trabalhar”.

Vale ressaltar que muitas crianças conseguem articular a rotina trabalho-escola,

mesmo sujeitas à freqüência irregular. Azevedo et al (2000) advertem também que a inserção

precoce no mercado de trabalho tem grande impacto na mobilidade social intergeracional ao

condenar as famílias mais pobres a uma situação precária no futuro, uma vez que as crianças e

os adolescentes não aproveitaram as oportunidades de qualificação, reproduzindo um ciclo de

pobreza.

Já em relação aos adolescentes, a disposição de freqüentar a escola, mesmo

irregularmente, não é tão comum. Parte deste contingente, como afirma Azevedo et al (2000)

e Rizzini (2002), ingressa no trabalho para adquirir o próprio dinheiro, ter ocupação ou

qualificação, ser mais livre, e, muitos alegam que não aprendem nada na escola devido ao

cansaço. Podemos notar que no município pesquisado, na passagem infância-adolescência,

durante a década de 1990, o acesso à escola vai deixando de ser prioridade para estes últimos.

Porém, na década de 2000, a diferença sofre redução, conforme Quadro 8.

Quadro 8

Retirolândia: taxa de crianças e adolescentes na escola – 1991 e 2000:

ANO

CRIANÇAS 7 A 14 ANOS NA

ESCOLA %

ADOLESCENTES 15 A 17 ANOS NA

ESCOLA %

1991 72,40

53,75

2000 97,41

80,32

FONTE: ADHB (2003).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Visando conhecer a situação do trabalhador da sisalicultura a CPT, sob a coordenação

do sociólogo Ozelito Souza Cruz, elaborou um “estudo científico sobre a problemática do

sisal”. Como resultado foi produzido o material “A cultura do sisal: relações de trabalho no

processo de produção de fibras” evidenciando, dentre outras, a temática do “trabalho do

menor”. Na parte reservada sobre o trabalho infantil, Cruz (1984, p. 28), já alertava que

grande parcela das crianças acompanhava os pais nos trabalhos na roça, sobretudo na

produção do sisal

Uma grande parcela deste menores, não estuda, porque trabalha, falta escola

nos lugares onde residem ou, geralmente, não tem professores. Alguns são

obrigados a ficarem em casa, cuidando dos irmãos menores ou até mesmo

cozinhando. Os menores, do sexo masculino, desde cedo já aprendem, com

os pais, a executar atividades. Da mesma forma, os menores do sexo

feminino, também desde cedo, já aprendem a fazer as atividades de sua

mãe, cuidar de crianças, lavar roupas ou até mesmo, executar outras

atividades caseiras e extra-caseiras, como por exemplo, trabalhar no sisal.

Quase duas décadas mais tarde Cruz (2003), em sua dissertação de mestrado, ratifica

que o trabalho no sisal prejudica a escolarização na antiga Região Sisaleira ao mesmo tempo

em que as precárias condições de ensino favorecem o trabalho infantil. Segundo este autor, no

município de Campo Formoso-BA, além da situação educacional deficitária, a conjugação de

fatores como o analfabetismo e a excessiva mão-de-obra infantil, sem uma fiscalização

eficiente, contribuem para que a exploração permaneça.

Cruz (2003, p. 14), ao analisar o trabalho com o sisal, constata “que nas áreas onde

este é mais cultivado 80% das crianças da comunidade trabalham nessa cultura e são

responsáveis por considerável parcela da produção”. Para alcançar a produção, um elevado

número de crianças provenientes, sobretudo, de famílias camponesas, elimina

prematuramente a escola.

Já Alberto (2006), ao coordenar uma pesquisa solicitada pela OIT, sobre a cultura do

abacaxi no município de Santa Rita-PB, identifica nesta lavoura a presença de crianças e

adolescentes, apesar de a legislação brasileira condenar o trabalho neste cultivo aos menores

de 18 anos. Nesta oportunidade, a autora amplia os fatores para o ingresso ao trabalho precoce

para além das causas citadas por Azevedo et al (2000) e Rizzini (2002).

De acordo com sua pesquisa, Alberto (2006), reconhece que a necessidade financeira é

um motivo relevante para o trabalho precoce, mas atenta que apenas este fator não explica a

manutenção nas atividades. Haveria, portanto, outros fatores que poderiam elucidar sobre a

manutenção desses sujeitos no trabalho. A autora sugere que a falta de escolas ou a

inadequação das mesmas para atender as demandas dos estudantes, ou ainda, a falta de

políticas sociais destinadas ao lazer e formação profissional, são outros elementos essenciais.

Com isto se identifica que não apenas o trabalho prejudica a escolaridade, mas a debilidade do

sistema educacional ou a falta de equipamentos educacionais induzem ao trabalho precoce.

Em relação ao Território do Sisal a análise dessa autora é pertinente.

Dados do ADHB (2003) ratificam que o trabalho, de fato, afasta tanto crianças quanto

adolescentes da escola no Território do Sisal. No município de Retirolândia, por exemplo, em

1991, a taxa de freqüência bruta a escola era de 54,57%, percentual insatisfatório, mas que

estava acima da média estadual, que era de apenas 47,55%. Na década de 2000 há um avanço

e Retirolândia passa a ter 87,29% de freqüência bruta à escola, na mesma proporção que a

média do estado também aumenta, passando para 78,89%, conforme Quadro 9.

Quadro 9

Retirolândia: taxa bruta de freqüência escolar – 1991 e 2000:

MUNICÍPIO/ESTADO

TAXA BRUTA

FREQUÊNCIA ESCOLAR 1991 %

TAXA BRUTA FREQUÊNCIA

ESCOLAR 2000 %

RETIROLÂNDIA 54,57

87,29

MÉDIA ESTADO BAHIA

47,55

78,89

FONTE: ADHB (2003).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Cabe mencionar que a taxa mais baixa de freqüência escolar entre os municípios que

atualmente compõem o Território do Sisal

, em 1991, era encontrada em Monte Santo, com

Ratificamos que os dados do município de Barrocas estão contabilizados por Serrinha.

22,52%

. A posição negativa de Monte Santo se manteve na década de 2000, com 67,8% de

freqüência bruta a escola, a taxa mais baixa do Território.

Ressaltamos, com base na edição Nº 18 do Jornal Giramundo (2006, p. 3), as

disparidades entre alguns municípios do Território em relação à situação da infância. A

matéria “Relatório do UNICEF aponta disparidades” apresenta o Índice de Desenvolvimento

da Infância (IDI), indicador criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

como instrumento que contribui para a formulação e o monitoramento de políticas públicas

voltadas para a infância no Brasil.

O primeiro levantamento completo do IDI no Brasil foi feito em 1999 e repetido em

2004. Com isso, o UNICEF produziu em 2006 o relatório “Situação da Infância Brasileira”,

no qual compara o IDI dos municípios. Em 1999 – dois anos após a implantação do PETI – o

IDI de Retirolândia era 0,396 e em 2004 0,672, bem à frente de Monte Santo que nas

pesquisas ficou entre as 10 piores posições do país.

Sobre o município de Retirolândia, Ramos & Almeida (1997), constataram que 57,1%

das crianças/adolescentes entre 7 e 14 conjugavam trabalho e escola, uma prática comum

entre os demais municípios selecionados para iniciar o PETI no estado. Em Santaluz essa taxa

abarcava um percentual de 41,4%, seguido por Conceição do Coité com 39%, Valente com

38,9% e Riachão do Jacuípe com 22,7%. Porém, na época da pesquisa, Retirolândia era o que

tinha o menor percentual dos que somente trabalhavam com 2,1%, conforme apontado na

Tabela 8.

Tabela 8

Retirolândia: distribuição das crianças de 7 a 14 anos que estudam e trabalham – 1997:

FONTE: Pesquisa Criança Cidadã, In: Ramos & Almeida (1997).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Este se encontrava entre os cinco municípios do estado que apresentavam a taxa mais baixa de freqüência

escolar. Monte Santo ficava atrás apenas de Pedro Alexandre (Território Semi-árido Nordeste II

) 12,85%,

Coronel João Sá (Território Semi-árido Nordeste II) 13,02%, Bom Jesus da Serra (Território de Vitória da

Conquista) 20,87% e Ribeira do Amparo (Território Semi-árido Nordeste II

) 21,21%.

NÚMERO DE CRIANÇAS

SITUAÇÃO

ABSOLUTO %

NÃO RESPONDERAM

NÃO TRABALHAM/ NEM ESTUDAM

SÓ ESTUDAM

SÓ TRABALHAM

TRABALHAM E ESTUDAM

622

1.004

3,6

1,8

35,4

2,1

57,1

TOTAL 1.759 100,0

A situação retratada sobre a educação em Santaluz, com os indicadores negativos, se

repete ao percebermos, com base Ramos & Almeida (1997), que este município, assim como

Retirolândia, se destacava pela quantidade de crianças e adolescentes potencialmente

envolvidas com o trabalho, de acordo com a Tabela 9.

Tabela 9

Santaluz: distribuição das crianças de 7 a 14 anos que estudam e trabalham –1997:

NÚMERO DE CRIANÇAS

SITUAÇÃO

ABSOLUTO %

NÃO RESPONDERAM

NÃO TRABALHAM/ NEM ESTUDAM

SÓ ESTUDAM

SÓ TRABALHAM

TRABALHAM E ESTUDAM

111

196

1.778

160

1.584

2,9

5,1

46,4

4,2

41,4

TOTAL 3.829 100,00

FONTE: Pesquisa Criança Cidadã, In: Ramos & Almeida (1997).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

O município de Conceição do Coité ficava atrás de Valente e Riachão do Jacuípe em

relação ao percentual de crianças que freqüentavam ao mesmo tempo, a escola e o trabalho,

proporcional ao universo cadastrado com 39%, conforme Tabela 10.

Tabela 10

Conceição do Coité: distribuição das crianças de 7 a 14 anos que estudam e trabalham –1997:

NÚMERO DE CRIANÇAS

SITUAÇÃO

ABSOLUTO %

NÃO RESPONDERAM

NÃO TRABALHAM/ NEM ESTUDAM

SÓ ESTUDAM

SÓ TRABALHAM

TRABALHAM E ESTUDAM

183

3.607

200

2.557

0,1

2,8

3,1

TOTAL 6.553 100,0

FONTE: Pesquisa Criança Cidadã, In: Ramos & Dias (1997b).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Já em Valente 38,9% das crianças e adolescentes trabalhavam e estudavam, conforme

verificado na Tabela 11.

Tabela 11

Valente: distribuição das crianças de 7 a 14 anos que estudam e trabalham –1997:

NÚMERO DE CRIANÇAS

SITUAÇÃO

ABSOLUTO %

TRABALHAM E ESTUDAM

SÓ TRABALHAM

SÓ ESTUDAM

NÃO TRABALHAM/ NEM ESTUDAM

NÃO RESPONDERAM

859

1.226

38,9

3,2

55,5

2,1

0,3

TOTAL 2.207 100,0

FONTE: Pesquisa Criança Cidadã, In: Ramos & Dias (1997a).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Riachão do Jacuípe, por sua vez, se destacava com o menor percentual de crianças e

adolescentes que trabalhavam e estudavam ao mesmo tempo, com 22,7%. Além disso, tinha o

maior percentual dos que apenas estudavam 68,7%, conforme verificado na Tabela 12.

Tabela 12

Riachão do Jacuípe: distribuição das crianças de 7 a 14 anos que estudam e trabalham –1997:

NÚMERO DE CRIANÇAS

SITUAÇÃO

ABSOLUTO %

NÃO RESPONDERAM

NÃO TRABALHAM/ NEM ESTUDAM

SÓ ESTUDAM

SÓ TRABALHAM

TRABALHAM E ESTUDAM

182

2.239

741

0,1

5,6

68,7

2,9

22,7

TOTAL 3.259 100,0

FONTE: Pesquisa Criança Cidadã, In: Ramos & Dias (1997c).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Ramos & Almeida (1997) apontaram ainda que em Retirolândia, do total de crianças

em idade escolar, 95,4% estudaram no ano de 1996. Porém, na opinião dos coordenadores da

pesquisa, o alto percentual não coincide com o quadro negativo de defasagem idade-série

comum no município, já que das 1.759 crianças e adolescentes cadastrados, 82,6% estavam

entre o pré-escolar e a 3º série. Esse quadro favoreceu à implantação do Projeto de

Regularização do fluxo escolar

em 5 escolas da rede municipal e 1 da rede estadual em

Retirolândia.

Desse modo, buscamos averiguar o índice de inadequação entre a faixa etária e o nível

de escolaridade deste município e dos que compõem o Território entre 7 e 14 anos. Notamos

que os índices são elevados em todos eles, ultrapassando a taxa de 50%. Em Retirolândia, na

Visa reduzir a distorção idade/série entre os alunos matriculados na rede pública de ensino.

década de 1990, a inadequação era de 61,92% passando para 39,23% em 2000, apontando,

nas duas décadas uma posição mais vantajosa que a média estadual, conforme Quadro 10.

Em relação ao universo do Território do Sisal, em 1991, a posição mais desfavorável

era encontrada em Quijingue. Este município, com a taxa de 72,95% das crianças com mais

de um ano de “atraso escolar” estava, em 1991, entre os quatro municípios com a pior posição

no estado

. Já o melhor indicador era encontrado em Ichu, com 54,44%. Em 2000 o pior

indicador era encontrado em Conceição do Coité, com 64,04%, sendo que no mesmo ano a

melhor posição é encontrada em São Domingos, com 35,61%.

Quadro 10

Retirolândia: crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos com mais de um ano de “atraso

escolar” – 1991 e 2000:

MUNICÍPIO/ESTADO

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ENTRE 7 A 14 ANOS COM

MAIS DE UM ANO DE

“ATRASO ESCOLAR” 1991%

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ENTRE 7 A 14 ANOS COM

MAIS DE UM ANO DE “ATRASO

ESCOLAR” 2000%

RETIROLÂNDIA 61,92

39,23

MÉDIA ESTADO BAHIA

63,53

46,62

FONTE: ADHB (2003).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

A presença de crianças e adolescentes fora da escola na década de 1990 no Território

era bastante significativa. Retirolândia estava em uma posição um tanto quanto satisfatória, se

comparado aos demais municípios do Território, com apenas 27,6% das crianças e

adolescentes fora da escola, conforme Quadro 11. Esse município, em relação ao Território,

estava atrás apenas de Ichu 18,09%, São Domingos 24,50% e Candeal 24,56%. Já a maior

concentração de crianças e adolescentes fora da escola era encontrada em Monte Santo, com

76,05%.

Porém, na década de 2000, a situação das crianças e adolescentes fora da escola em

Retirolândia é quase totalmente revertida, conforme Quadro 11. O município se destaca ao

conseguir se posicionar com o menor índice de crianças fora da escola no Território do Sisal,

além de ficar entre os três municípios do estado com o menor índice

. Por sua vez, a maior

concentração de crianças e adolescentes fora da escola foi encontrada em Monte Santo

Atrás apenas de Andorinha (Território do Piemonte Norte) 74,57%, Ribeira do Amparo 73,27% e Caraíbas

(Território de Vitória da Conquista) 73,08%.

Em relação ao estado da Bahia ficou atrás apenas de Mucuri (Território Extremo Sul) 2,34% e Pé de Serra

(Território Bacia do Jacuípe) 2,52%.

22,15%, ficando inclusive entre os sete municípios do estado com a posição mais

desfavorável em relação a este indicador

Quadro 11

Retirolândia: crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos fora da escola – 1991 e 2000:

MUNICÍPIO/ESTADO

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

7 A 14 ANOS FORA DA

ESCOLA % 1991

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

7 A 14 ANOS FORA DA

ESCOLA % 2000

RETIROLÂNDIA 27,60

2,59

MÉDIA ESTADO BAHIA

39,52

7,46

FONTE: ADHB (2003).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

O índice de adolescentes, na faixa de 15 a 17 anos, fora da escola na década de 1990

em Retirolândia era elevado. Apesar dessa posição, o município estava à frente da média do

estado, conforme Quadro 12. Em relação aos integrantes do Território, a maior concentração

de adolescentes fora da escola, era encontrada em Monte Santo com 76,02% e a menor em

Ichu com 35,29%. Na década de 2000 Retirolândia melhora sua posição, ficando com 19,68%

dos adolescentes fora da escola, atrás apenas de Candeal com 17,43% e Ichu com 16,62%.

Quadro 12

Retirolândia: adolescentes 15 a 17 anos fora da escola – 1991 e 2000:

MUNICÍPIO/ESTADO

ADOLESCENTES 15 A 17

ANOS FORA DA ESCOLA %

1991

ADOLESCENTES 15 A 17

ANOS FORA DA ESCOLA %

2000

RETIROLÂNDIA 46,25

19,68

MÉDIA ESTADO BAHIA

55,35

23,75

FONTE: ADHB (2003).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Se compararmos os indicadores de freqüência à escola entre as faixas de 7-14 e 15-17

no Território (Quadros 11 e 12), constataremos que a opinião de Azevedo et al (2000) e

Rizzini (2002) são pertinentes, pois existe uma maior parcela de adolescentes fora da escola

do que de crianças. E como afirmam os autores, o desinteresse pela escola aumenta à medida

que os indivíduos avançam da fase de criança para a adolescência. Contudo, esta afirmação

não é válida para o município de Monte Santo. Neste, em 1991, a taxa de crianças fora da

escola, 76,05%, é praticamente igual à de adolescentes, 76,02%.

Atrás apenas de Mirante (Território Vitória da Conquista) 32,65%, Coronel João Sá 24,60%, Maraú (Território

Litoral Sul) 24,14%, Pedro Alexandre 22,88%, Piraí do Norte (Território Baixo Sul) 22,37% e Igrapiúna

(Território Baixo Sul) 22,21%.

Diante dos dados é importante apreciarmos a taxa de alfabetização desses municípios.

Em 1991 Retirolândia tem 61,49% de indivíduos alfabetizados, índice compatível com a

média do estado que era de 64,70%, conforme Quadro 13. Os dados do ADHB (2003)

referentes à década de 1990 expõem que a menor concentração de indivíduos alfabetizados

entre os municípios do Território era encontrada em Quijingue, 32,91%

. Ichu, por sua vez,

estava com a maior taxa de indivíduos alfabetizados do Território do Sisal em 1991, com

66,33%, à frente até da média do estado que era de 53,62%.

Em relação à década de 2000 Retirolândia avança um pouco ao atingir 71,85% de

alfabetizados, ultrapassando a média estadual que era de 68,52%, conforme Quadro 13. Já a

menor concentração de alfabetizados do Território se encontrava novamente em Quijingue,

com 55,45%, e o maior número de alfabetizados novamente em Ichu, com 79,59%.

Quadro 13

Retirolândia: taxa de alfabetização – 1991 e 2000:

MUNICÍPIO/ESTADO

TAXA ALFABETIZAÇÃO 1991

TAXA ALFABETIZAÇÃO

2000 %

RETIROLÂNDIA 61,49

71,85

ESTADO DA BAHIA 64,70

68,52

FONTE: ADHB (2003).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima

3.3 Luta pelo fim do trabalho infantil: a parceria entre organismos internacionais,

Estado e a sociedade civil

Como vimos anteriormente, o trabalho infanto-juvenil se constituía em valor social.

Entretanto, esta prática a partir das tendências atuais é terminantemente proibida.

Conseqüentemente, a noção de trabalho pode ser relativizada já que depende de circunstâncias

temporais da sociedade em questão e das referências de infância em cada uma delas.

Desse modo, percebemos que as obrigações e serviços designados aos grupos infanto-

juvenis como formas de aprendizagem na Idade Média ou ainda a histórica participação desta

mão-de-obra nas lavouras e indústrias em todo mundo passou a sofrer modificações. Segundo

Antuniassi (1983), após a Segunda Guerra Mundial os temas relacionados à infância passaram

a fazer parte dos programas de desenvolvimento em países considerados centrais, já que

Este município, em relação ao estado, ficava atrás apenas de Coronel João Sá 21,66%, Pedro Alexandre

22,25% e Ribeira do Amparo 31,48%.

crianças e adolescentes alfabetizados e saudáveis se tornaram uma indicação do nível sócio-

econômico nacional.

Logo, uma maior atenção passou a ser dispensada às crianças e aos adolescentes em

relação às necessidades alimentares, de saúde ou educacionais. O público infanto-juvenil

passou a ser visto como ser em formação, e o trabalho, enquanto responsabilidade inerente ao

mundo adulto, impediria o desenvolvimento físico e psicossocial. Por este viés, a ideologia

dominante estabeleceu um limite abaixo do qual o trabalho infantil deveria ser eliminado.

Entretanto, esta mudança paradigmática se espalhou com diferentes perspectivas e intensidade

entre os países.

Com base nisso, os países considerados desenvolvidos, que se beneficiaram com o uso

desta mão-de-obra nas fábricas durante a I Revolução Industrial, passaram a condenar o

trabalho de crianças e adolescentes e iniciaram a difusão desta nova lógica em suas áreas de

influência. Assim, a norma vigente passou a rejeitar tais atividades e a incorporar novos

valores, como, por exemplo, o cuidado com os que representam o futuro da sociedade: as

crianças e os adolescentes.

Dentre iniciativas voltadas para estas novas idéias está uma série de acordos e

convenções internacionais para proteger a criança e o adolescente. A OIT

(1993, p. 5)

aponta que no ano de sua criação adotou a Convenção 5 proibindo “o trabalho a crianças com

menos de 14 anos de idade em estabelecimentos industriais”.

Para Antuniassi (1983), seguindo os novos valores da sociedade moderna, era

responsabilidade da família e do Estado a formação das futuras gerações. Com isso, durante a

fase infanto-juvenil os indivíduos não deveriam ocupar postos de trabalho, mas sim,

vivenciarem a socialização de modo informal, com a família e, de modo formal, com

instituições da própria sociedade, como as escolas. Assim, as atividades que prejudicassem a

escolarização obrigatória seriam reprimidas, em seu lugar, deveria valer à garantia de acesso à

educação e ao lazer, para que as crianças e os adolescentes gozassem todas as etapas do

desenvolvimento.

Somente em 1989 a comunidade internacional adotou a Convenção das Nações Unidas

sobre os Direitos da Criança. Este documento prega em seu Artigo 32 “o direito da criança de

estar protegida contra a exploração econômica e contra o desempenho de qualquer trabalho

A OIT foi criada pela “Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se

na Parte XIII do Tratado de Versalhes [...] Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra

Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e

serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/

>. Acesso em: 24 de maio de 2008.

que possa ser perigoso ou interferir em sua educação, ou que seja nocivo para sua saúde e

para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social”

. Estava garantida a

proteção integral à infância; e o respeito aos direitos civis, políticos e sócio-culturais, ao

menos legalmente.

Como desdobramento, o uso da mão-de-obra infanto-juvenil se tornou depreciada e

sua exploração passou a ser combatida em nível internacional, idéia que se ramificou nas

legislações de diversos países em vias de desenvolvimento. A base para tal mudança era a

incompatibilidade entre o mundo do trabalho e a escolarização, já que esta última seria o meio

para transformar as futuras gerações em cidadãos plenos.

O Brasil passou a incorporar os preceitos internacionais sobre o fim do trabalho

infantil com a instalação do escritório do UNICEF

em 1950. Entretanto, como alerta Passetti

(2002), nossa primeira lei de proteção à infância entrou em vigor com o Decreto 13.113 de

1891. Neste estavam estabelecidas as providências para regularizar o trabalho das crianças

que eram empregadas nas fábricas, como, por exemplo, a proibição que menores operassem

máquinas em movimento ou fizessem faxina. Segundo Dourado et al (2002, p. 433) Evaristo

de Moraes, citado por Tânia da Silva Pereira na obra “Direito da criança e do adolescente”,

esclarece que o Decreto 1.313

Dispunha que os menores do sexo feminino de 12 a 15 anos e os de sexo

masculino de 12 a 14 anos só poderiam trabalhar, no máximo, sete horas por

dia, não consecutivas, de modo que nunca excedesse de quatro horas de

trabalho contínuo; e os do sexo masculino de 14 a 15 anos, até nove horas

por dia, nas mesmas condições. Os menores aprendizes que nas fábricas de

tecidos poderiam ser admitidos desde oito anos só trabalhariam três horas

Em seguida foi a vez do Código de Menores em 1927 e da Constituição de 1934, que

fixou o trabalho legal a partir dos 14 anos de idade. Este limite foi mantido nas Cartas de

1937 e 1946 e também, na primeira versão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em

1943. A Constituição de 1967 reduziu este limite para os 12 anos de idade com o intuito de

Disponível em: <http://www.rebidia.org.br/noticias/direito/conven.html>. Acesso em: 23 de agosto de 2008.

Criado em 11 de dezembro de 1946 “por decisão unânime, durante a primeira sessão da Assembléia Geral das

Nações Unidas. Os primeiros programas do UNICEF forneceram assistência emergencial a milhões de crianças

no período pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China”. As campanhas posteriores estavam

direcionadas à proteção da saúde da criança e da gestante. A partir da década de 1970 a proposta passou a

atender prioritariamente às crianças que viviam nas favelas, concomitante a decisão de elaborar políticas em

favor da infância e da juventude através da integração da temática ao planejamento econômico e social dos

países. Em 1950, foi instalado o primeiro escritório do UNICEF no Brasil, em João Pessoa-PB. Disponível em:

<http://www.unicef.org.br

>. Acesso em: 24 de maio de 2008.

mantê-lo em acordo com o fim da escolarização obrigatória, na época de quatro anos de idade,

indo dos 7 aos 12 anos, conforme Quadro 14.

Quadro 14

Brasil: legislação do trabalho infantil:

PERÍODO

HISTÓRICO

LEI E DATA DE

PROMULGAÇÃO

REGULAMENTAÇÃO

Decreto Nº 13.113 de 17 de janeiro

de 1891

Estabelece a proibição do trabalho aos menores de

12 anos

Primeira República

ou República Velha

1º Código de Menores ou Código

Mello Mattos Decreto Nº 17.943

de 12 de outubro de 1927

Ratifica a proibição do trabalho aos menores de 12

anos

Era Vargas

Constituição da República dos

Estados Unidos do Brasil de 16 de

julho de 1934

Artigo 121, Parágrafo 1, Alínea d – estabelece a

proibição do trabalho aos menores de 14 anos; a

proibição do trabalho noturno aos menores de 16

anos; a proibição do trabalho insalubre aos

menores de 18 anos

Constituição dos Estados Unidos

do Brasil de 10 de novembro de

1937*

Artigo 137, Alínea k – ratifica as regulamentações

da Carta de 1934

Era Vargas/ Estado

Novo

Consolidação das Leis do Trabalho

Decreto-lei Nº 5.452 de 1 de maio

de 1943

Artigo 403 – permite o trabalho dos menores de 12

a 14 anos, sujeito as seguintes condições: garantia

de freqüência à escola e serviços de natureza leve

que não sejam nocivos à saúde

Período da

Redemocratização

Constituição dos Estados Unidos

do Brasil de 18 de setembro de

1946

Artigo 157, Inciso IX – estabelece a proibição do

trabalho aos menores de 14 anos; proibição do

trabalho em indústrias insalubres aos menores de

18 anos; proibição do trabalho noturno aos

menores de 18 anos, respeitadas, em qualquer

caso, as condições estabelecidas em lei e as

exceções admitidas pelo Juiz competente

Constituição da República

Federativa do Brasil de 1967

Artigo 158, Inciso X – estabelece a proibição do

trabalho aos menores de 12 anos; proibição do

trabalho noturno aos menores de 18 anos em

indústrias insalubres

Regime Militar

2º Código de Menores Decreto-lei

Nº 6.697 de 10 de outubro de 1979

Artigo 83 estabelece que a proteção ao trabalho do

menor é regulada por legislação especial

Constituição da República

Federativa do Brasil de 1988

Artigo 7, Inciso XXXIII – estabelece a proibição

do trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos

menores de 18 anos; proibição de qualquer

trabalho aos menores de 14 anos, salvo na

condição de aprendiz

Estatuto da Criança e do

Adolescente Lei Nº 8.069 de 13 de

julho de 1990

Artigo 60 – estabelece a proibição de qualquer

trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição

de aprendiz

Emenda Constitucional 20 de 15

de dezembro de 1998

Artigo 7 – estabelece a proibição do trabalho

noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18

anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos,

salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos

Nova República

Lei Nº 10.097 de 19 de dezembro

de 2000

Altera o artigo 403 da CLT; a nova redação

estabelece a proibição de qualquer trabalho a

menores de 16 anos de idade, salvo na condição de

aprendiz, a partir dos 14 anos

*Outorgada.

Fonte: Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/legislacao/>. Acesso em: 9 de junho de 2008.

Elaboração: Aline dos Santos Lima.

Em 1988, como fruto do processo de redemocratização, foi promulgada a chamada

Constituição Cidadã, marco da reorganização política no país. Para levar a cabo os direitos

constitucionais de proteção à criança e ao adolescente é criado o ECA através da Lei Nº 8.069

em 13 de Julho de 1990. Nossa legislação adapta suas leis às normas internacionais ao tempo

em que ratifica dois acordos da OIT.

Em 28 de junho de 2001 o Brasil adere a Convenção 138 (1973), sobre a idade mínima

para admissão em emprego, que não deverá ser inferior à idade da conclusão do ensino

obrigatório; em 2 de fevereiro de 2000 é a vez da Convenção 182 (1999), sobre as piores

formas de trabalho infantil

. As mudanças na legislação nacional, sem dúvida, passam a

ocorrer mediante a pressão e influência dos organismos internacionais.

O Estatuto, por sua vez, consagrou a doutrina de proteção integral e de prioridades aos

direitos da criança e do adolescente, como determina a Declaração Universal dos Direitos da

Criança (1989), tornando a legislação brasileira uma das mais avançadas e completas no que

diz respeito à proteção ao público infanto-juvenil. Nosso país ratifica a Declaração Universal

através do ECA no Artigo 5º ao apontar que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de

qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão,

punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos

fundamentais”, Brasil (2003, p. 13).

O ECA é ainda o instrumento legal que define os limites etários para enquadrar o que

vem a ser criança e adolescente no país, posto que segundo o Artigo 1 “criança, para os

efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e

dezoito anos de idade”, Brasil (2003, p. 13). O Estatuto estabelece como limite para o

ingresso no trabalho à idade de 14 anos, entretanto, abre o precedente para a condição de

aprendiz, sem, contudo, explicitar a idade mínima para esta modalidade.

Os Artigos 62 e 63 do ECA regulamentam a categoria de aprendiz definindo a

formação técnico-profissional a partir dos princípios de acesso e freqüência ao ensino regular;

atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o

exercício das atividades. Acrescenta-se ainda que ao adolescente aprendiz seja vedado o

trabalho noturno, penoso, em locais insalubres ou prejudiciais ao desenvolvimento físico,

psíquico, moral e social.

As Convenções 138 e 182 estão disponíveis, respectivamente, em:

<http://www.oitbrasil.org.br/info/download/conv_138.pdf> e

<http://www.oitbrasil.org.br/info/download/conv_182.pdf>. Acesso em: 10 de novembro de 2008.

Através da Emenda Constitucional 20

, a idade para o ingresso no trabalho,

estabelecido pelo ECA, sofre alteração passando a vigorar como idade mínima de 16 anos. A

alteração atendeu de modo mais incisivo as prerrogativas da OIT que tem como princípio a

proibição do emprego a indivíduos que não tenham completado a escolarização obrigatória.

Outra mudança significativa é a fixação da idade para o ingresso no trabalho na condição de

aprendiz, antes não esclarecido, determinando este ingresso a partir dos 14 anos.

Institucionalmente o ECA favoreceu a criação dos conselhos ao pontuar no Artigo 86

sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Esta deve articular

ações governamentais e não-governamentais em todas as esferas do poder, redimensionando o

papel do Estado ao designar responsabilidades à sociedade civil.

Em consonância com esses movimentos, muda o perfil de apoio e ajuda as crianças e

adolescentes. Com isso, se desloca o eixo de atuação até então centrado em instituições

religiosas subsidiadas pelo governo (como era expresso na criação dos primeiros Códigos de

Menores: o de 1927 e o de 1979) para a participação da sociedade com o apoio da iniciativa

empresarial. Esse dimensionamento chamado por Passetti (2002) de nova filantropia inaugura

o terceiro ciclo do filantropismo na República brasileira, seguindo o da filantropia privada e

depois o da estatal.

No que se refere à participação da sociedade, emerge a atuação do Conselho Nacional

dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

, instituído pela Lei Nº 8.242, de 12

de outubro de 1991. Esse Conselho detém representatividade na esfera democrática de

conduzir e institucionalizar o novo paradigma da Proteção Integral da Criança e do

Adolescente. Sua finalidade maior é deliberar e controlar a política de promoção e defesa dos

direitos da criança e do adolescente em nível federal.

Já o papel da iniciativa privada pode ser representado nacionalmente pela atuação da

Fundação Abrinq

, que teve destaque nacional por apoiar idéias como a produção do vídeo-

documentário Profissão Criança (1993), da cineasta Sandra Wernek; o livro-reportagem

Crianças de Fibra (1994), de Iolanda Huzak e Jô Azevedo; e o Programa Empresa Amiga da

Emenda Constitucional Nº 20 de 15 de dezembro de 1998. Artigo 7º Inciso XXXIII prega a “proibição de

trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis

anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm>. Acesso em: 23 de agosto de

2008.

Sua criação estava prevista no ECA como uma das diretrizes da política de atendimento de proteção ao

público infanto-juvenil. O CONANDA está vinculado administrativamente à Secretaria Especial de Direitos

Humanos, órgão da Presidência da República. As competências legais deste conselho estão disponíveis em:

<http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/

>. Acesso em: 23 de agosto de

2008.

Criada em 1990 como uma fundação de direito privado sem fins lucrativos.

Escola

(1995). O ideário defendido pela Abrinq rechaça o histórico de exploração infanto-

juvenil tão comum no país durante a primeira metade do século XX.

Se o patronato de outrora considerava o trabalho precoce um favor às famílias

operárias, à sociedade, às crianças e aos adolescentes carentes, os contemporâneos pregam

justamente o contrário. Esta mudança de mentalidade não é neutra. Um importante ângulo

desta questão envolve as exigências impostas pelo mercado internacional globalizado, que

exige a criação dos selos de qualidade de produtos e serviços. Outro motivo é o marketing

gerado para as empresas, as quais operam legalmente suas transações e adquirem a isenção de

impostos, que, por sua vez, serão revertidos para elaboração/execução de projetos sociais.

Segundo Dowbor (1998, p. 437), este tipo de prática é denominado de

responsabilidade social e consiste em “Contribuir para iniciativas destinadas a ajudar pobres

[...] Ainda que se trate de forma geral de um esforço de cosmética empresarial, é importante,

pois constitui um primeiro passo, e um reconhecimento de que o sucesso da empresa depende

também da visão pública da sua utilidade para a sociedade”.

Podemos afirmar que a legislação, os movimentos sociais e a participação empresarial

isolados não foram capazes de proteger o público infanto-juvenil. O descompasso entre as leis

e as práticas fez necessária uma intervenção direta e unificada para o cumprimento das

determinações legais.

Com isso, na década de 90 do século XX houve uma profusão de discursos requerendo

proteção e cuidado à infância. De um lado, a pressão dos órgãos internacionais, do outro, a

articulação da sociedade civil por meio de sindicatos e associações. Na prática, o problema do

trabalho infantil integrou a agenda das políticas sociais inserindo o tema como pauta de

políticas públicas voltadas para sua erradicação.

Do que precede entendemos que a luta para extinguir a mão-de-obra infanto-juvenil

não deve ser vista unidirecionalmente como atitude bondosa dos países do chamado primeiro

Consiste em um selo de garantia exclusivo para produtos de empresas que não exploram trabalho infantil. O

selo, que funciona como marketing, requer o cumprimento de 10 compromissos, são eles: não empregar mão-de-

obra infantil, exceto na condição de aprendiz; não empregar menores de 18 anos em atividades noturnas,

perigosas ou insalubres; alertar seus fornecedores para não recorrer ao trabalho infantil; fornecer creche ou

auxílio-creche para os filhos de funcionários; assegurar que os funcionários se esforcem para que todos

freqüentem a escola; incentivar/auxiliar as funcionárias gestantes a realizar o pré-natal; estimular a

amamentação; orientar os funcionários a fazer o registro de nascimento dos seus filhos; fazer investimento social

para o público infanto-juvenil; contribuir para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente, com o

equivalente a 1% do imposto de renda devido, conforme estimativa de lucro tributável da empresa no exercício.

Conforme o site da Fundação existe no Brasil 1.079 empresas que aderiram à rede de Empresas Amigas da

Criança. A maior parte delas está concentrada no Sudeste com 796; seguida pela Região Sul com 146; da

Nordeste com 98; do Centro-oeste com 35; e da Norte com 8. O estado da Bahia possui 13 empresas envolvidas,

sendo uma delas a APAEB-Valente, localizada no Território do Sisal. Disponível em:

<http://sistemas.fundabrinq.org.br/redes/rede_peac.php>. Acesso em: 24

de maio de 2008.

mundo que tanto fizeram para incutir a supressão da mesma. Quaisquer conclusões parciais

devem retroceder a um questionamento importante: O que levou, de fato, os ditos países

centrais a se preocuparem com a proteção e com o resguardo da educação dos filhos da

pobreza subdesenvolvida? Seria apenas o discurso de garantia dos direitos humanos? Existe

algo implícito no esforço dos organismos internacionais que tende para além da repressão

legal modificar padrões sociais?

A opinião aqui é positiva. Além da defesa dos direitos humanos existem não ditos que

justificam tamanhas intervenções. No caso brasileiro, o trabalho infantil, enraizado

culturalmente entre a população de baixa renda como socialização, passa a ser visto com

intolerância e como violação de direitos básicos.

Segundo Azevedo et al (2000), antes da Constituição de 1988, o tratamento dado à

questão do trabalho infantil era de incentivo, e não de controle e tentativa de erradicação,

como exemplifica ao mencionar o “Programa do Bom Menino”

, instituído pelo governo

federal em 1987. Tal programa correspondia a um Decreto-lei que dispensava os

empregadores de encargos sociais mediante a contratação de crianças e adolescentes carentes

entre 12 e 18 anos, além de obrigar as empresas a contratarem certo número de adolescentes

no quadro de funcionários.

Carvalho (2000) chama atenção para alguns fatores e processos que alteraram a visão

positiva de trabalho infantil no país, modificando um traço do comportamento cultural de

natureza aceitável para a esfera da indignação. A autora ressalta que em apenas uma década

sofremos uma forte mudança de mentalidade incorporada na agenda estatal por intermédio de

alguns fatos e protagonismos no processo de difusão social para o combate ao trabalho

infantil. Esta mudança, de acordo com a mesma autora, foi proveniente de ações, como:

a) movimento social em defesa dos direitos das crianças e do adolescente;

b) envolvimento do empresariado, sobretudo da Fundação Abrinq;

c) mobilização dos trabalhadores e maior atuação das centrais sindicais;

d) influência do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC);

e) compromisso do governo brasileiro com as prerrogativas da erradicação do trabalho

infantil no mundo;

f) pressões internacionais através da chamada cláusula social.

Instituído pelo Decreto 94.338 de 1987 tem como objetivo inserir o adolescente carente no mercado de

trabalho. Este Decreto regulamenta o Artigo 4 do Decreto-lei Nº 2.318 de 30 de dezembro de 1986, que dispõe

sobre a iniciação ao trabalho do menor assistido. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-

Lei/1965-1988/Del2318.htm>. Acesso em: 23 de agosto de 2008.

Este último aspecto nos interessa, pois imaginamos que seja um dos elementos que

causaram a mudança da mentalidade nacional em relação ao trabalho infantil. Para ilustrar,

recorremos novamente a Carvalho (2000), ao mencionar sobre como o mercado internacional

ficou em alerta no início dos anos 90 do século XX, por conta de uma denúncia divulgada

pela revista norte-americana Footwear News.

A matéria resulta de uma pesquisa realizada pela Universidade do Vale dos Sinos e

menciona que 20% da mão-de-obra utilizada no setor calçadista no Vale dos Sinos, Rio

Grande do Sul, era constituída por menores trabalhando em condições precárias. A

repercussão causada pela reportagem provocou sanções norte-americanas na importação de

calçados provenientes das regiões produtoras do Brasil.

As restrições comerciais ou as cláusulas sociais, segundo Carvalho (2000), tem saldo

positivo por eliminar violações de direitos do trabalhador e dos consumidores, porém tem

conseqüências negativas por legitimarem novas práticas de protecionismo comercial e

justificarem o uso de sanções comerciais.

Já Rizzini (2002) adverte sobre a polêmica causada pela decisão de erradicar o

trabalho infanto-juvenil. Para a autora, o ponto central é a falta de comunicação entre os

envolvidos na questão (as crianças, as famílias e os planejadores). Outro elemento importante

é a inexistência de um histórico de participação social nas decisões coletivas nacionais que

garanta políticas e programas sociais que atendam as reais necessidades do público alvo.

Como conseqüência dessa falta de articulação, muitas políticas compensatórias não atingem

as suas metas ou não tem continuidade.

A importância da comunicação planejadores/beneficiários é mencionada pela autora ao

exemplificar que na Índia, país que concentra o maior número de trabalhadores infantis, um

grupo de crianças produziu um jornal noticiando que foram retirados de seus locais de

trabalho por conta do boicote das nações ricas aos produtos feitos por elas. Como não tinham

opção, foram buscar emprego em locais mais perigosos. Sobre o ocorrido, Rizzini (2002, p.

398-399), considera que

Existe uma coerente desconfiança de que a imposição do boicote

econômico resulte mais de interesses de mercado do que da preocupação

com o bem-estar da criança. O uso da mão-de-obra infantil diminui os

custos de produção, tornando os produtos mais competitivos no mercado

internacional.

No fundo, uma das questões sobre o trabalho infantil envolve a diferença em relação

ao custo dos produtos elaborados por países que empregam essa mão-de-obra, uma vez que

tais mercadorias têm um preço competitivo. Desse modo, partimos do pressuposto de que

para além dos cuidados com a infância, um dos motivos que embasaram o processo de

erradicação do trabalho infantil diz respeito à competição no mercado internacional.

Por outro lado, supomos que programas sociais, como o PETI, diminuíram o exército

de reserva ao tirar o trabalho da criança e colocá-la na escola, deixando seu antigo emprego

para o adulto, já que uma criança a menos na roça ou na batedeira representa um adulto a mais

no trabalho. Além disso, se a criança freqüenta escola, o mais lógico é que se torne um adulto

qualificado ─ o que favorecerá ao próprio sistema capitalista. Como conseqüência da atuação

da rede formada por organismos internacionais, Estado e sociedade civil foi criada uma

política pública em defesa da erradicação do trabalho infantil prevendo a saída do trabalho e o

ingresso/permanência na escola e em atividades sócio-educativas, como veremos no terceiro

capítulo.

4 O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM

RETIROLÂNDIA-BA

Os índices de uso da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil são elevados. O MDS

(2004a) afirma que o país apresentou, em 1980, cerca de 6,9 milhões de crianças e de

adolescentes trabalhando. Já o ADHB (2003) aponta que em 1991 os estados brasileiros que

concentravam o maior percentual de crianças de 10 a 14 anos trabalhando eram Piauí

(11,69%), Paraná (11,66%) e Paraíba (11,48%). Contudo, três outros estados se destacavam

pela incidência da mão-de-obra infanto-juvenil em atividades consideradas penosas, fato que

colaborou para a criação do PETI, conforme Quadro 15.

Quadro 15

Estados selecionados: crianças de 10 a 14 anos que trabalham – 1991:

ESTADO/PAÍS 1991%

BAHIA 8,33

PERNAMBUCO 9,06

MATO GROSSO DO SUL 10,36

BRASIL 8,48

FONTE: ADHB (2003).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Retomando o MDS (2004a, p. 5) notamos que em 1992 o Brasil registrou 9,6 milhões

de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos trabalhando. Em 1995, esse número decresce para

9,5 milhões. Em 1998 este quadro é alterado de modo significativo, totalizando

[...] cerca de 7,7 milhões de crianças e adolescentes, enquanto que em 1999

foram reduzidos para 6,6 milhões. De acordo com a PNAD 2001, cerca de

5,5 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos,

encontram-se em situação de trabalho precoce. Destes, cerca de 300 mil

estão na faixa etária de 5 a 9 anos, 2,8 milhões têm idade entre 10 e 15 anos

e 2,4 milhões se encontram entre os 16 e 17 anos de idade. As origens deste

fenômeno são múltiplas: a pobreza e a miséria; as limitações do sistema

educacional; e as restrições impostas pelos aspectos culturais.

Já o IBGE (2003), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

(PNAD), indica que no Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Bahia a ocupação de crianças e

adolescentes no trabalho ainda era bastante significativa. Destes, a Bahia era o estado que

concentrava, proporcionalmente do total de indivíduos, o maior percentual de ocupados, com

16,36%, seguido do Pernambuco com 16,13% e do Mato Grosso do Sul com 11,56%, sendo

que os dois primeiros estavam acima do percentual do país, conforme verificado no Quadro

16.

Quadro 16

Brasil e estados selecionados: número de indivíduos de 5 a 17 anos de idade trabalhando –

2001:

OCUPADAS NÃO-OCUPADAS ESTADOS/PAÍS

TOTAL

ABSOLUTO

% ABSOLUTO

BAHIA 3.771.670

617.009

16,36

3.154.238

83,64

MATO G. SUL 555.262

64.179

11,56

491.083

88,44

PERNAMBUCO

2.238.243

361.005

16,13

1.876.720

83,87

BRASIL 43.125.753

5.482.515

12,72

37.631.080

87,28

FONTE: IBGE (2003, p. 72).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Só a partir de 1990, o trabalho infanto-juvenil passou a ser considerado intolerável no

Brasil. A erradicação do trabalho infantil na exploração do carvão, em Mato Grosso do Sul,

na lavoura da cana em Pernambuco e do sisal na Bahia tornou-se prioridade do Programa

Nacional de Direitos Humanos. A proibição do trabalho de crianças e adolescentes estava

ancorada em um princípio – estabelecido pelos países ditos desenvolvidos e consentido por

organismos internacionais, Estado e sociedade brasileira – que relacionava a ocupação desta

mão-de-obra com a perda do desenvolvimento psicossocial e do exercício da cidadania.

Ainda que a proibição fosse determinada em leis anteriores e ratificadas na

Constituição Federal e no ECA, sua concretização constituiu-se num desafio, uma vez que,

em muitos setores, o trabalho infanto-juvenil se caracterizava como uma prática natural, como

por exemplo, na lavoura do sisal ─ na qual a presença de crianças e adolescentes era uma

atividade ensinada de pai para filho.

4.1 Histórico do PETI no Brasil

O Brasil passou a incorporar as primeiras ações de combate ao trabalho infantil no fim

da década de 1980. Segundo Carvalho (2000), em 1988 é criado o Fórum Nacional

Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do

Adolescente, que articulava vários atores em defesa dos direitos da criança e do adolescente;

mas somente quatro anos após sua criação, em 1992, é que se introduz na pauta de suas ações

o combate ao trabalho infantil. Um dos motivos para o ingresso da temática no Fórum foi a

ação cível movida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Marcelo

Goulart, proibindo o trabalho infantil na zona canavieira de Sertãozinho-SP.

Outro marco foi a participação de representantes do governo, em setembro de 1990, no

Encontro Mundial de Cúpula pela Criança, em Nova York. Na oportunidade, foi assinada a

Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, Proteção e Desenvolvimento da Criança, na qual

o Brasil se comprometeu a implementar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da

Criança, conforme Carvalho (2000, p. 36).

Em junho de 1992, com a assinatura do Memorando de Entendimento, proposto pela

OIT, o Brasil passou a fazer parte da rede de países integrantes do IPEC, tornando-se,

segundo Peres & Benedicto (2002), o primeiro da América Latina a integrar esse Programa. O

pioneirismo se deu por conta das altas taxas de trabalho infantil da ordem de 18%, superando

países como Honduras (14,3%), Marrocos (14,3%) e Indonésia (11,1%). No mesmo período,

o Memorando foi subscrito também por Índia, Indonésia, Quênia, Turquia e Tailândia e

atualmente é adotado em 86 países.

O IPEC, implementado mundialmente pela OIT desde 1992, atua mobilizando e

legitimando as iniciativas de combate ao trabalho infantil. Conforme relatório OIT (2006), o

IPEC foi financiado nos primeiros anos de sua existência pela República Federal da

Alemanha e, atualmente, tem cerca de 30 financiadores – os Estados Unidos e a Comunidade

Européia são os maiores.

Em novembro de 1994 foi criado o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do

Trabalho Infantil, coordenado pelo MTE

com o apoio do UNICEF e da sociedade civil. O

Fórum tinha como objetivo prevenir e erradicar o trabalho precoce, fazendo cumprir a

legislação que, na época, proibia o trabalho para menores de 14 anos. Segundo o MPAS [199-

], o fórum surgiu da necessidade de se promover uma melhor articulação entre as diversas

organizações capazes de atuar na área da eliminação do trabalho infantil, em decorrência de

um número significativo de denúncias sobre a exploração dessa mão-de-obra.

O Fórum Nacional lança o Programa de Ações Integradas (PAI) e cria um grupo

interdisciplinar para mapear as áreas com focos das piores formas de trabalho infanto-juvenil,

como prevê a Convenção 182 da OIT. O mapeamento ficou sob a responsabilidade do MTE

que através de grupos especiais de trabalho identificou no Mato Grosso do Sul, em

Pernambuco e na Bahia, respectivamente, a exploração de carvão, cana e sisal.

Segundo o MDS (2004a, p. 10), o MTE contribui para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes

“intensificando a fiscalização do trabalho infantil, bem como delimitando os procedimentos adotados pelos

auditores fiscais do trabalho (Instrução Normativa nº 01/2002), em parceria com os Conselhos Tutelares,

entidades sindicais e Ministério Público do Trabalho”.

Concomitantemente, as DRTs atuavam denunciando os diversos casos da exploração de

crianças e adolescentes no trabalho.

Posteriormente, segundo Peres & Benedicto (2002, p. 23), no mês de setembro de

1996, foram firmados em Brasília três importantes compromissos:

a) protocolo nacional de erradicação do trabalho infantil, firmado pelo então presidente

Fernando Henrique Cardoso, por ministros, governadores, parlamentares, Fundação

Abrinq e organizações empresariais e de trabalhadores;

b) portaria do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, introduzindo e destacando,

na lei do plano de assistência social do setor sucroalcooleiro, medidas voltadas para a

eliminação do trabalho infantil;

c) termo de acordo dos ministérios da Justiça, Trabalho, Educação, Previdência Social e

Indústria, Comércio, para a execução de ações integradas.

Ainda em 1996, segundo Ramos & Carvalho (2003), o PAI é implantado nas

carvoarias do Mato Grosso do Sul, estado em que as denúncias apontavam a existência de

cerca de 2.500 crianças trabalhando na produção de carvão. Em janeiro de 1997, o Programa é

lançado nos canaviais de Pernambuco e em seguida na Bahia, estendendo-se paulatinamente

para todos os estados do país, conforme Quadro 17.

Quadro 17

Estados e municípios atendidos pelo PETI – outubro/2007:

REGIÃO ESTADO Nº MUNICÍPIOS

PIAUÍ 223

PARAÍBA 202

PERNAMBUCO 183

MARANHÃO 178

RIO GRANDE DO NORTE 159

BAHIA 147

CEARÁ 144

ALAGOAS 102

SERGIPE 75

NORDESTE

SUB-TOTAL 1.413

MINAS GERAIS 288

SÃO PAULO 200

ESPÍRITO SANTO 76

RIO DE JANEIRO 61

SUDESTE

SUB-TOTAL 625

SANTA CATARINA 206

PARANÁ 205

RIO GRANDE DO SUL 136

SUL

SUB-TOTAL 547

PARÁ 143

TOCANTINS 127

AMAZONAS 57

RONDÔNIA 51

ACRE 22

AMAPÁ 16

RORAIMA 15

NORTE

SUB-TOTAL 431

GOÍAS 227

MATO GROSSO 88

MATO GROSSO DO SUL 77

DISTRITO FEDERAL 1

CENTRO-OESTE

SUB-TOTAL 393

TOTAL 3.409

FONTE: Cardoso (2007).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

4.2 Características do PETI

O PETI, assim como outros programas assistenciais criados a partir do final da década

de 1980, está pautado no sistema descentralizado e participativo proposto na Constituição de

1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e na Norma

Operacional Básica da Assistência Social.

Em mais de uma década de existência o PETI passou por uma série de mudanças,

como podemos notar ao compararmos as produções e/ou informações divulgadas pelo MPAS

(1997), (199-) e (2002), MDS (2004c) e página eletrônica do MDS. As diversas publicações,

seja do governo federal, dos estados ou das entidades parceiras, nos leva a supor que o

Programa se consolidou como política pública, haja vista que sua base se estruturou com

representantes de visões distintas num “convívio” cheio de tensões – que se propunha a ser

democrático e participativo.

O PETI, segundo MPAS (1997) e (199-), era um Programa destinado às famílias

vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão, com filhos na faixa etária de 7 a 14 anos,

submetidos ou sujeitos ao trabalho na zona rural. De acordo com o vigésimo quarto artigo da

LOAS, Programas “compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e

área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os

serviços assistenciais”. Por esse viés, o PETI qualificado como um programa, teria sua

existência garantida até que se completasse o atendimento à última família em todos os

municípios com situação de trabalho infantil.

Entretanto, com base no Decreto N

3.409 de 10 de abril de 2000

, o PETI passou a

ser definido como serviço de ação continuada. Por serviço, a LOAS, em seu vigésimo terceiro

artigo, entende “as atividades continuadas que visem a melhoria de vida da população e cujas

ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes

estabelecidas nesta Lei”. No parágrafo único, do mesmo artigo, é apontado que “na

organização dos serviços será dada prioridade à infância e à adolescência em situação de risco

pessoal e social, objetivando cumprir o disposto no artigo 227 da Constituição Federal e na

Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990”.

Posteriormente, o PETI ampliou o público alvo. Aumentou o período de permanência

estendendo aos 15 anos a idade limite e incorporou indivíduos da zona rural e urbana. Desse

modo, de acordo MPAS (2002, p. 2), o Programa passou a ter como objetivo geral a retirada

de “crianças e adolescentes de sete a 15 anos de idade do trabalho considerado perigoso,

penoso, insalubre ou degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e

sua segurança”. Os trabalhos desta natureza são definidos pela Convenção Nº 182 da OIT e

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/D3409.htm>. Acesso em: 5 de novembro de

2008.

listados na Portaria Nº 20 de 13 de setembro de 2001 do MTE

– entre os quais salientamos o

trabalho no plantio, colheita, beneficiamento ou industrialização do sisal.

Além disso, segundo o MPAS (2002, p. 2) e MDS (2004c, p. 3), o PETI tinha

objetivos específicos centrados no não-trabalho, na escolarização e na família, como:

a) retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante;

b) possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes

na escola;

c) fomentar e incentivar a ampliação de conhecimentos da criança e do adolescente, por

meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar

ao da escola, ou seja, na Jornada Ampliada;

d) proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações sócio-

educativas;

e) promover e implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as

famílias.

O PETI se constituiu como um programa articulado em duas ações: o serviço sócio-

educativo e a concessão da Bolsa Criança Cidadã. A família beneficiada recebia uma Bolsa

mensal para cada filho retirado do trabalho. Para isso, as crianças e os adolescentes deveriam

estar freqüentando a escola regular e, em turno oposto, participar de atividades esportivas,

culturais, artísticas, de lazer e de reforço escolar, chamadas de Jornada Ampliada.

A execução da Jornada propõe uma proposta pedagógica específica, mas articulada a

escola regular, já que é composta por atividades eminentemente complementares ao

desenvolvimento sócio-educativo e cultural. Por conseguinte, conforme MPAS (2002, p. 10) e

MDS (2004c, p. 7-8), a proposta pedagógica devia obedecer aos seguintes eixos norteadores:

a) princípios estabelecidos no ECA e na LOAS;

b) interdisciplinaridade das atividades;

c) multiprofissionalidade do atendimento;

d) integração das políticas e programas (educação, assistência social, cultura, esporte);

e) fortalecimento da cultura local e intercâmbio com outras realidades;

f) protagonismo dos usuários;

g) participação das famílias assistidas;

h) nível de desenvolvimento físico, psíquico e social dos usuários;

Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2001/p_20010913_20.pdf>. Acesso em: 26 de

outubro de 2008. Vale ressaltar que esta foi alterada pela Portaria Nº 4 de 21 de março de 2002.

i) alteração da realidade dos usuários, buscando-se a promoção de melhorias.

A Jornada, como ação educativa complementar à escola, se dividia em dois núcleos

constituídos por ações básicas e específicas que não permitiam o desenvolvimento de

atividades profissionalizantes ou semi-profissionalizantes. O núcleo básico, conforme MPAS

(2002, p. 8-9) e MDS (2004c, p. 6), propunha:

a) enriquecer o universo de informações, cultural e lúdico de crianças e adolescentes, por

meio de atividades complementares e articuladas entre si, destacando aquelas voltadas

para o desenvolvimento da comunicação, da sociabilidade, e habilidades para a vida,

de trocas culturais e as atividades lúdicas;

b) apoiar a criança e o adolescente em seu processo de desenvolvimento, fortalecendo

sua auto-estima, em estreita relação com a família, escola e a comunidade.

Já o núcleo específico, de acordo com o MPAS (2002, p. 9) e MDS (2004c, p. 7),

propunha desenvolver atividades artísticas, desportivas e/ou de aprendizagem, tais como:

a) atividades artísticas em suas diferentes linguagens que favoreçam a sociabilidade e

preencham necessidades de expressão e trocas culturais;

b) práticas desportivas que favoreçam o auto-conhecimento corporal, a convivência

grupal e o acesso ao lúdico;

c) atividades de apoio ao processo de aprendizagem, por meio de reforço escolar, aulas

de informática, línguas estrangeiras, educação para a cidadania e direitos humanos,

educação ambiental e outros, de acordo com interesses e demandas, especificidades

locais e capacidade técnico-profissional do órgão ou organização proponente, ações de

educação para a saúde, priorizando o acesso a informações sobre os riscos do trabalho

precoce, a sexualidade, gravidez na adolescência, malefícios do uso de drogas,

DST/AIDS, entre outros temas.

Essas atividades sempre foram propostas pelos monitores, profissionais que após

processo de capacitação se tornavam os responsáveis pela execução das diversas ações

desenvolvidas na Jornada. A capacitação previa uma instrução mínima aos educadores com o

objetivo de subsidiar a construção de uma proposta pedagógica diferenciada – exigência que

não correspondia à realidade dos educadores de algumas localidades, sobretudo, pela falta de

formação e consciência do papel de mediador no processo educativo.

De acordo com Lamêgo (1999, p. 30-37), a orientação para formação básica deveria

ser ministrada em duas etapas contemplando os seguintes conteúdos: aspectos conceituais da

Jornada, ética, valores, participação política, cidadania, poder, infância, adolescência, trabalho

infantil, etnia, cultura, gênero, sexualidade e planejamento. Além disso, eram ministradas

oficinas de reforço escolar, expressão corporal, artes plásticas, reciclagem, artesanato, dança,

cantigas de roda, brincadeiras infantis e artes cênicas.

A Jornada deveria acontecer em espaços com condições de atender o número de

crianças e adolescentes beneficiados, denominados como Unidades de Jornada Ampliada

(UJAs), que precisavam dispor de instalações apropriadas para refeições, estudos, recreação

ao ar livre, dinâmicas de grupo, atividades artísticas, culturais e desportivas devendo ainda

apresentar boa iluminação, ventilação, condições higiênicas e sanitárias adequadas e

equipadas com cadeiras, mesas e armários. Para tanto, poderiam ser aproveitadas instalações

já existentes desde que adaptadas ou ainda construir espaços próprios, conforme indicações do

MPAS (2002) e MDS (2004c).

Segundo o MPAS (1997), ao abordar a versão preliminar das normas do PETI, o

financiamento do Programa deveria acontecer com a participação das três esferas do governo,

cabendo à União custear a concessão da Bolsa, os trabalhos de apoio sócio-familiar, o

processo de divulgação, inscrição, seleção das famílias e as oficinas de capacitação para os

monitores. No mesmo documento é apontado que o valor da Bolsa seria variável a depender

da realidade econômica regional, desde que não excedesse R$ 50,00. Já para os custos com a

manutenção das UJAs seriam repassados mensalmente aos municípios: R$ 25,00 por cada

criança ou adolescente.

Contudo, esses valores foram alterados. Para o pagamento das Bolsas seriam

destinados, via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), R$ 25,00 e R$ 40,00,

respectivamente para as áreas rurais e urbanas. Para manutenção das atividades sócio-

educativas, o FNAS repassava R$ 20,00 para as áreas rurais e R$ 10,00 para as áreas urbanas

– é pertinente acrescentar que na concepção do Programa considera-se como área urbana

somente as capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes,

conforme MPAS (2002) e MDS (2004c).

Cada estado tinha autonomia para estabelecer os critérios de concessão da Bolsa,

definir/escolher as áreas prioritárias e articular os diversos setores do governo estadual e

instituições não-governamentais para trabalhar de forma integrada. Dessa forma, a estrutura

gerencial do PETI na Bahia, segundo Ramos & Nascimento (2001), era formada pelas

seguintes instâncias:

Quadro 18

Estrutura gerencial do PETI na Bahia:

INSTÂNCIAS ATRIBUIÇÕES

COMISSÃO

ESTADUAL

Definir diretrizes, formular políticas, promover articulações, apoiar campanhas e

coordenar ações de combate ao trabalho infantil;

Coordenar e deliberar as ações e propostas definidas pelas comissões e captar recursos

financeiros visando à implementação de atividades e ações do Programa;

COMISSÃO

EXECUTIVA

Prestar assessoria técnica e apresentar propostas à comissão estadual para que essa

delibere;

Elaborar documentos, projetos e propostas que subsidiem as ações do Programa;

EQUIPE TÉCNICA

Discutir o PETI na fase de implantação nos municípios e acompanhar o

desenvolvimento das atividades na Jornada;

Orientar a formação e indicar as atribuições/responsabilidades dos agentes envolvidos

no Programa (grupo gestor, monitores, agentes de família);

Participar das reuniões das comissões, em todas as instâncias, e elaborar projetos,

relatórios e documentos com o objetivo de viabilizar a operacionalização do PETI.

COMISSÃO

REGIONAL

Representar suas respectivas comissões municipais e mobilizá-las para discutir e

propor ações de implementação e/ou funcionamento do Programa;

Organizar fóruns de discussões regionais para monitorar o Programa e recepcionar,

conjuntamente com o grupo gestor, os interessados em conhecê-lo.

PREFEITURA

MUNICIPAL

Assegurar/garantir transporte e espaços para o desenvolvimento da Jornada Ampliada;

Apoiar o trabalho executado pelo grupo gestor e participar de eventos relacionados ao

Programa;

Buscar outras fontes de recursos financeiros, materiais e humanos, visando aumentar

os benefícios para o PETI;

Articular e coordenar as diversas instâncias governamentais que atuam no município,

tendo em vista a realização de um trabalho conjunto no PETI;

Apoiar o desenvolvimento do Programa, atuando conjuntamente no encaminhamento

das demandas dirigidas a esfera estadual e federal.

COMISSÃO

MUNICIPAL

Mobilizar, articular e discutir junto com a sociedade civil a qualidade do Programa,

fazendo propostas e encaminhamentos;

Participar das reuniões da comissão regional e eventos relacionados ao Programa;

Supervisionar e apoiar as ações de geração de emprego/renda e aquelas dirigidas às

áreas de saúde, educação e abastecimento de água.

GRUPO GESTOR

Organizar e acompanhar todo o processo de concessão da Bolsa (freqüência, tabela de

pagamentos etc);

Acompanhar as atividades das merendeiras e monitores e participar das atividades de

avaliação do Programa;

Acompanhar e supervisionar a prestação de contas e o processo licitatório para

aquisições das compras.

MONITOR

Assumir a implementação de atividades da Jornada;

Reunir com os coordenadores, professores da rede regular e pais, bem como,

participar/promover eventos relacionados ao Programa;

Acompanhar o desempenho das crianças/adolescentes e o tratamento dado aos mesmos

na Jornada.

COORDENADOR

DE MONITOR

Diagnosticar e propor soluções aos problemas da Jornada;

Realizar reuniões pedagógicas com os monitores e supervisionar suas

atribuições/atividades na Jornada;

Participar de reuniões/eventos relacionados ao Programa.

AGENTE DE

FAMÍLIA

Propor discussões e mobilizar as famílias das comunidades da sua área de atuação;

Fazer “diagnóstico” das famílias beneficiárias identificando o que mudou em suas

vidas após a entrada no Programa.

FONTE: Ramos & Nascimento (2001, p.76-81).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Atualmente, o PETI está alocado no MDS

através da Secretaria Nacional de

Assistência Social

que responde, dentre outros, pelo Departamento de Proteção Social

Básica e de Proteção Social Especial. A primeira é destinada à prevenção de situações de

risco pessoal e social e ao fortalecimento e desenvolvimento de potencialidades das famílias e

dos indivíduos. A segunda é voltada para a proteção de famílias e indivíduos em situação de

risco social e pessoal, abarcando aquelas inseridas no PETI.

O Programa mantém o serviço sócio-educativo e a “transferência de renda”. O

objetivo inicial de contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil

prevalece com modificações, como a extensão do tempo limite de permanência – passando a

atender crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. As alterações se reportam ainda

ao co-financiamento para manutenção do serviço sócio-educativo. O recurso que antes

diferenciava a zona rural da urbana passou a ter o valor equivalente de R$ 20,00 ao mês por

cada criança/adolescente

Outra mudança, quiçá de maior repercussão, é a integração do PETI ao Programa

Bolsa Família (PBF). O PBF, criado pela Lei 10.836 de 9 de janeiro de 2004

regulamentado pelo Decreto 5.209 de 17 de setembro de 2004

, é um programa de

transferência direta de renda, com condicionalidades

, que beneficia famílias em situação de

pobreza ou extrema pobreza.

Segundo o parágrafo único do artigo primeiro da Lei 10.836/2004, o PBF tem por

finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de

renda do governo federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima

vinculado à Educação - Bolsa Escola, instituído pela Lei Nº 10.219, de 11 de abril de 2001;

do Programa Nacional de Acesso à Alimentação, criado pela Lei Nº 10.689, de 13 de junho de

2003; do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação,

Criado pela Lei Nº 10.869 de 13 de maio de 2004.

Conforme o organograma divulgado pelo MDS, esta secretaria é subdividida em: departamento de benefícios

assistenciais; departamento de proteção social básica; departamento de proteção social especial; diretoria

executiva do FNAS; e departamento de gestão do SUAS. Disponível em:

<http://www.mds.gov.br/institucional/secretarias/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas-1/arquivo-

snas/organograma_snas.jpg>. Acesso em: 26 de outubro de 2008.

As informações mais atualizadas sobre o PETI foram encontradas no site do MDS. Disponível em: <

http://www.mds.gov.br/programas/rede-suas/protecao-social-especial/programa-de-erradicacao-do-trabalho-

infantil-peti>. Acesso em: 6 de outubro de 2008.

Disponível em:< http://www.mds.gov.br/concursos/pss-2008/lei_10836_pbf.html>. Acesso em: 20 de

novembro de 2008.

Disponível em: <bolsafamilia.datasus.gov.br/documentos_bfa/>. Acesso em: 20 de novembro de 2008.

Segundo o MDS as condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias e fiscalizados pelo poder

público local como garantia para receber o benefício. Disponível em:

<http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_programa_bolsa_familia/condicionalidades/o-que-sao-

condicionalidades>. Acesso em: 20 de novembro de 2008.

instituído pela Medida Provisória Nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001; do Programa

Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto Nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002; e do Cadastramento

Único do governo federal, instituído pelo Decreto Nº 3.877, de 24 de julho de 2001.

A junção PETI/PBF é disciplinada pela Portaria Nº 666 de 28 de dezembro de 2005

Essa, através do artigo décimo segundo, determina que as prefeituras eram obrigadas a inserir

as informações relativas a cada família em situação de trabalho infantil no Cadastro Único

para Programas Sociais para o Governo Federal (CadÚnico), obrigatoriamente até 31 de

março de 2006

. Dessa forma, as famílias com a Bolsa Criança Cidadã estariam aptas a

integrar o PBF, em consonância com a Lei 10.836/2004. Os objetivos da referida integração

são listados no artigo segundo da Portaria Nº 666, a saber:

a) racionalização e aprimoramento dos processos de gestão do PBF e do PETI;

b) ampliação da cobertura do atendimento das crianças ou adolescentes em situação de

trabalho infantil do PETI;

c) extensão das ações sócio-educativas e de convivência do PETI para as crianças ou

adolescentes do PBF em situação de trabalho infantil;

d) universalização do PBF para as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade.

Com as mudanças, as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza passaram a

integrar o PBF e por extensão os filhos menores em situação de trabalho deveriam ser

encaminhados às ações sócio-educativas e de convivência do PETI. Tal medida contemplava

um dos objetivos da integração PETI/PBF: ampliar a cobertura do atendimento às crianças ou

adolescentes trabalhadores. Ressaltamos que o PBF tem dois grupos de famílias elegíveis, a

depender da faixa de renda, e cada um recebe o benefício com variações:

a) famílias extremamente pobres – com renda per capita mensal de até R$ 60,00,

recebem o benefício fixo de R$ 62,00 acrescido de R$ 20,00 por criança/adolescentes

(no máximo até 3) e R$ 30,00 por jovem de 16 e 17 anos (no máximo até 2)

;

Disponível em: <http://www.mds.gov.br/suas/legislacao-

1/portarias/2002/Portaria_666_integracao_peti_bf%20de%2028%20de%20dezembro%20de%202005.pdf/view>

. Acesso em: 5 de novembro de 2008.

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias em

situação de pobreza existentes no país. Sua regulamentação foi disposta no Decreto Nº 6.135 de 26 de junho de

2007. Segundo Jornal Giramundo Nº 21 (2006, p. 3) o MDS prorrogou o prazo para o cadastramento até 31 de

outubro de 2006.

Com base na taxa de compra do dólar americano o valor do beneficio fixo (R$ 62,00) corresponde

aproximadamente a U$ 27,00; o variável por criança (R$ 20,00) U$ 9,00 e o variável por adolescente (R$ 30,00)

U$ 13,00 Disponível em: <http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/batch/taxas.asp?id=txdolar&id=txdolar>. Acesso

em: 12 de dezembro de 2008.

b) famílias pobres – com renda per capita mensal de R$ 60,01 até R$ 120,00, recebem

benefício de R$ 20,00 por criança/adolescentes (no máximo até 3) e R$ 30,00 por

jovem de 16 e 17 anos (no máximo até 2)

Como contrapartida, ou melhor, condicionalidades, a família tem que cumprir os

seguintes compromissos:

a) na educação: assegurar a freqüência escolar mínima de 85% para crianças e

adolescentes entre 6 e 15 anos e de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos;

b) na saúde: vacinar as crianças menores de 7 anos; as “nutrizes”, na faixa etária de 14 a

44, e as gestantes devem fazer o acompanhamento médico;

c) na assistência social: assegurar a freqüência mínima de 85% da carga horária relativa

aos serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou

retiradas do trabalho infantil.

Desde outubro de 2007 o cumprimento dessas condicionalidades vem sendo

acompanhado pelo Sistema de Acompanhamento da Condicionalidade do Trabalho Infantil

(SISPETI). Trata-se de um sistema informatizado que monitora se as famílias vêm cumprindo

as exigências condicionadas à transferência de renda.

4.3 O PETI na Bahia

Na Bahia, segundo Ramos & Nascimento (2001, p. 32), o movimento pró-erradicação

do trabalho infantil é iniciado em 1996 com a assinatura do protocolo de intenções firmado

entre o governo federal e o estadual. Desse, resulta a Portaria Nº 230 de 12 de julho de 1996 e

a criação da COMPETI, presidida e coordenada pela SETRAS

e composta por instituições

governamentais e não-governamentais.

Indicamos que existe uma divergência no valor dos benefícios entre a página eletrônica do PBF e do PETI.

Adotamos os valores do primeiro, como disposto no texto, pois segundo a SAS-Retirolândia houve um aumento

recente, provavelmente, ainda não atualizado no site desse último. Disponível em: <

http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_programa_bolsa_familia/beneficios-e-contrapartidas> (PBF) e

<http://www.mds.gov.br/programas/rede-suas/protecao-social-especial/programa-de-erradicacao-do-trabalho-

infantil-peti> (PETI). Acesso em: 21 de novembro de 2008.

É importante salientar que sua origem remonta a Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, criada em 1966.

Essa, em 1987, é dividida em Secretaria do Trabalho e Secretaria do Desenvolvimento Social. Em 1991 foram

reunidas novamente, criando-se a SETRAS, que é subdividida em 2001 em SETRAS e Secretaria de Combate à

Pobreza e às Desigualdades Sociais (SECOMP). Através da Lei nº 10.549 de 28 de dezembro de 2006 a SEDES,

com o nome de Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, foi mais uma vez (re) estruturada

A COMPETI articulava-se com as comissões regionais (das Regiões Econômicas

Nordeste, Paraguaçu e Piemonte da Diamantina, que integravam alguns municípios que

compunha a antiga Região Sisaleira) através das quais estabelecia ligação com as várias

comissões municipais ou grupos gestores. Assim, mobilizavam as forças políticas e sociais

dos municípios com seus conselhos, grupos gestores e organizações da sociedade civil.

Dois instrumentos foram importantes para orientar e definir a atuação da comissão. O

primeiro foi o Diagnóstico Sócio-econômico da Região Sisaleira, realizado pela SETRAS

com base nos dados disponibilizados pelo IBGE e SEI. Suas informações ressaltaram a

precária condição sócio-econômica da antiga Região, a fragilidade de sua base produtiva, a

crise da lavoura sisaleira e as limitadas alternativas e subsistência, cenário em que se inseria o

trabalho infantil, de acordo com Lamêgo (1999).

O segundo foi a Oficina de Planejamento Estratégico que ocorreu em agosto de 1996

em Salvador. Da Oficina, participaram representantes do governo do estado da Bahia,

sociedade civil, governo federal e membros do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação

do Trabalho Infantil. Resultou daí uma trajetória de atuação para assegurar o envolvimento

dos segmentos interessados, bem como a estruturação das linhas básicas de intervenção.

Dessa etapa foi implantado o PAI com o objetivo de, segundo Lamêgo (1999, p. 15-16)

Direcionar para a região sisaleira as ações estratégicas capazes de reverter a

realidade sócio-econômica da região. Organizou-se em torno de seis

resultados esperados que se constituíram no eixo das ações da Comissão:

renda familiar adequada; sistema sócio-econômico da região melhorado;

mão de obra infantil não explorada; educação priorizada pelas famílias;

atendimento adequado às crianças; atuação efetiva e articulada do governo e

sociedade civil. A partir dessas definições, foram estabelecidos os pontos

centrais do programa: recuperação econômica, social e cidadã da região;

melhoria de qualidade da escola; constituição de um processo autêntico de

cidadania e participação; denuncia e fiscalização de quem explora o

trabalho infantil; conscientização de pessoas e organizações sobre os

malefícios do trabalho infantil.

Concomitantemente, a Sub-delegacia Regional do Trabalho de Feira de Santana

coordenou as primeiras discussões entre o poder público, lideranças sindicais e representantes

da sociedade civil, indicado a situação de trabalho infantil em diversos municípios. Fruto

dessa ação, segundo Ramos & Nascimento (2001), o MPT da 5º Região moveu uma Ação

como resultado da fusão da SECOMP e parte da SETRAS, e esta última passou a se chamar SETRE (Secretaria

do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte).

Pública, em julho de 1996, contra uma empresa produtora de sisal no município de Santaluz

que contratava crianças e adolescentes para o trabalho na cadeia produtiva do sisal.

Em outubro de 1996, a COMPETI organizou, no Instituto Anísio Teixeira, seu

primeiro encontro com a participação de representantes do governo do Estado, gestores

municipais e membros de organizações não-governamentais. O evento resultou no convênio

SETRAS/CRH-UFBA para fazer o cadastramento e a seleção das famílias a serem

beneficiarias.

Com base nos critérios estabelecidos pela COMPETI (maior nível de organização e

mobilização social, maior contingente de mão-de-obra infantil, elevado índice de pobreza),

foram selecionados cinco municípios para compor as duas etapas de implementação do PAI

na Bahia. A primeira etapa aconteceu no início de 1997, na zona rural dos municípios de

Retirolândia e Santaluz. A segunda se estendeu aos municípios de Conceição do Coité,

Riachão do Jacuípe e Valente. Como resultados foram identificados aspectos relacionados às

famílias (composição etária, educação e renda), às escolas (condições materiais e os recursos

humanos disponíveis) e aos serviços de saúde locais.

A etapa do cadastramento, assumida pelo CRH-UFBA, visava a identificação das

crianças de 0 a 14 anos da zona rural e/ou periferia, concreta ou potencialmente envolvidas

em atividades produtivas perigosas, no trabalho sisaleiro ou nas pedreiras. Além disso,

objetivava o levantamento de informações sobre as condições sociais, econômicas e culturais

e a capacidade de oferta de serviços básicos de atendimento social, sobretudo educação e

saúde. Essas informações, após sistematização, ficaram conhecidas como Pesquisa Criança

Cidadã.

Após o cadastramento das famílias, partiu-se para uma decisão complexa: definir

aquelas que seriam contempladas com o Programa. Novamente surgiram critérios para

selecionar as famílias dentro do universo dos cadastros. Segundo Campos et al (1999), foram

priorizadas as famílias com crianças e os adolescentes, nessa ordem:

a) trabalhadores no sisal e nas pedreiras;

b) filhos de trabalhadores no sisal e nas pedreiras, trabalhando em outras atividades;

c) filhos de trabalhadores no sisal e nas pedreiras que se encontravam fora do trabalho;

d) filhos de pais que trabalhavam em outras atividades e não estavam trabalhando;

e) trabalhadores em outras atividades, com pais que não estavam trabalhando.

Este tipo de escolha é uma forma de selecionar os mais necessitados entre os grupos

menos abastados. Esta seleção, segundo Farah (2000), chama-se focalização, e constitui o

ingrediente central dos programas sociais formulados de acordo com a agenda neoliberal.

Assim, as políticas sociais que são implantadas devem ser reduzidas ao máximo e concentrar

a ação em determinados segmentos da população, já que o gasto social só é justificável para

atender os indivíduos menos favorecidos e em programas considerados essenciais.

A metodologia de estabelecer critérios incomodou algumas entidades locais que já

dispunham de listas prontas com supostas famílias carentes. A tensão foi diminuindo à

medida que o Programa foi adquirindo uma dinâmica própria, já que a medida que um

adolescente atingia a idade limite, era “desligado” outra criança entrava em seu lugar.

Podemos acompanhar o número de beneficiários anualmente através do Quadro 19.

Quadro 19

Número de beneficiários do PETI na Bahia – 1997 a 2008:

ANO NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS

1997

8.276

1998

30.000

1999

33.260

2000

66.175

2001

117.809

2002

117.809

2003

117.809

2004

122.418

2005

126.818

2006

128.010

2007

131.358

2008*

88.313

* dados divulgados pela SEDES em 10/2008 no edital Chamamento público de Entidades –

PETI

FONTE: Trabalho de campo 2008, (SEDES).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Observamos que em 2007 o número de beneficiários do PETI, no estado, atingiu sua

maior posição, foram 131.358 indivíduos, segundo os técnicos da SEDES. Porém, em 2008

esse número tornou-se bastante reduzido, como verificado no Edital de chamamento de

entidades para apoiar os municípios nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Essas

crianças e adolescentes estão presentes em 133 municípios baianos, como podemos observar

no Quadro 20.

Quadro 20

Bahia: territórios e municípios com o PETI – outubro/2008:

TERRITÓRIO Nº DE MUNICÍPIOS Nº CRIANÇAS

ADOLESCENTES

METROPOLITANA

DE SALVADOR

Camaçari, Candeias, Dias d´Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas,

Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e

Vera Cruz

6.173

SISAL

Araci, Barrocas, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichú,

Itiúba, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue,

Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia,

Tucano e Valente

18.458

OESTE BAIANO Barreiras 802

BACIA DO JACUIPE

Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, Nova Fátima, Pé de Serra,

Riachão do Jacuipe e São José do Jacuipe

3.494

PIEMONTE DA

DIAMANTINA

Caém, Capim Grosso, Jacobina, Mirangaba, Ourolândia, Saúde,

Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova

7.761

RECÔNCAVO

Cabaceiras do Paraguaçú, Cachoeira, Castro Alves, Cruz das

Almas, Governador Mangabeira, Muniz Ferreira, Nazaré, Santo

Antônio de Jesus, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São

Felipe e Saubara

3.253

SERTÃO

PRODUTIVO

Brumado, Caetité, Candiba, Guanambi, Iuiu, Palmas de Monte

Alto, Pindai e Urandi

3.775

VITÓRIA DA

CONQUISTA

Barra do Choça, Cândido Sales, Planalto, Poções e Vitória da

Conquista

4.021

SERTÃO DO SÃO

FRANCISCO

Canudos, Curaçá, Juazeiro, Remanso e Uauá 3.549

EXTREMO SUL

Alcobaça, Eunapólis, Guaratinga, Itabela, Itamaraju, Porto

Seguro, Prado, Santa Cruz de Cabrália e Teixeira de Freitas

2.504

IRECÊ Irecê, Mulungu do Morro e Xique – Xique 662

AGRESTE DE

ALAGOINHAS/

LITORAL NORTE

Alagoinhas, Entre Rios e Rio Real 458

LITORAL SUL Ilhéus, Itabuna e Maraú 3.628

VELHO CHICO Bom Jesus da Lapa, Carinhanha e Malhada 1.505

CHAPADA

DIAMANTINA

Barra da Estiva, Bonito, Ibicoara, Morro do Chapéu e Seabra 2.916

BAIXO SUL

Aratuípe, Cairú, Camamu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha,

Prisidente Tancredo Neves, Taperoa e Valença

9.593

VALE DO

JEQUIRIÇÁ

Jaguaquara, Lajedo do Tabocal e Milagres 1.167

PIEMONTE DO

PARAGUAÇÚ

Itaberaba, Miguel Calmon e Ruy Barbosa 2.318

SEMI-ÁRIDO

NORDESTE II

Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Jeremoabo, Pedro

Alexandre, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto

4.951

PORTAL DO

SERTÃO

Feira de Santana e Santo Estevão 1.883

MÉDIO RIO DAS

CONTAS

Ipiaú e Jequié 1.312

ITAPARICA BA/PE Paulo Afonso 425

PIEMONTE NORTE

DO ITAPICURU

Andorinha, Campo Formoso, Jaguarari, Pindobaçu e Senhor do

Bonfim

3.705

23 133 88.313

FONTE: Edital chamamento público de entidades – PETI, outubro/2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

4.4 Retirolândia: do Bode Escola ao PETI

Antes mesmo que houvesse o PETI, a sociedade civil organizada já atuava em defesa

da erradicação do trabalho infantil em alguns municípios baianos. Nessa linha, as entidades

consideravam que “o trabalho de crianças pobres é visto pela sociedade brasileira como uma

solução ao problema social. Trabalhando, dizem, a criança ajuda a família, não rouba, não

perturba”, Relatório do MOC (1995, p. 11).

Como já mencionamos, essa visão direcionou as lideranças retirolandenses a implantar

o Bode Escola, projeto desenvolvido pelo o STR local, assessorado pelo MOC e financiado

pela OIT. Inspirado nas práticas de fundos rotativos e bancos de sementes, o Bode Escola

previa, inicialmente, a seleção/identificação de famílias que possuíam crianças trabalhando.

Essas eram selecionadas pelo STR e recebiam como “empréstimo” quatro cabras e um bode,

com a proposta de melhorar a condição alimentar e formar um pequeno rebanho para

complementar a renda. Em contrapartida, a família se responsabilizava por tirar as crianças e

adolescentes do trabalho e, ao final do ano, entregar a metade do rebanho ao Sindicato, como

garantia de continuidade do projeto.

Segundo José Ivamberg Fereira Silva, técnico agrícola do MOC, com o crescimento

do Programa ficou difícil o controle da devolução dos animais e era preciso ampliar a

experiência. A ampliação se concretizou a partir de 2002 quando a Pfizer

, empresa norte-

americana, passou a apoiar um projeto semelhante, com o nome de Cabra Escola, para

diferenciar do anterior, com o objetivo de:

a) apoiar a geração de renda das famílias do PETI;

b) conceder empréstimos para melhorar a infra-estrutura da propriedade e

aumentar/diversificar o rebanho

;

c) estimular projetos de segurança alimentar como hortas ou aquisição de filtros para

melhorar a qualidade da água de consumo.

As famílias contempladas com a Cabra Escola eram selecionadas pelos

representantes das entidades parceiras, STRs, associações comunitárias e grupo gestor do

Empresa farmacêutica que se instalou no Brasil em 1956. Dentre seus valores institucionais está o de apoiar

comunidades rurais através de programas sociais, tais como: conscientização de jovens sobre gravidez não-

planejada, doenças sexualmente transmissíveis, combate à desnutrição, combate ao trabalho infantil, preservação

do meio ambiente, reinserção social de portadores de transtornos mentais e apoio às populações indígenas.

Disponível em: <http://www.pfizer.com.br

>. Acesso em: 27 de maio de 2008.

Segundo José Ivamberg estes empréstimos são feitos através de um fundo rotativo, sendo que as famílias têm

como obrigação quitá-lo para garantir sua continuidade, em contrapartida, as famílias dispõem de assistência

técnica e capacitações, conforme entrevista concedida à autora em 27 de maio de 2008.

PETI, que reunidos escolhiam as comunidades mais carentes. Os contemplados deveriam ser

beneficiários do PETI, ter filhos na escola e possuir área de terra inferior a 7 hectares. O

Projeto prosseguiu em Retirolândia, bem como em outros municípios, conforme Quadro 21.

Quadro 21

Municípios e número de famílias beneficiadas com o Projeto Cabra Escola – 2002 a 2008:

ANO

TERRITÓRIO MUNICÍPIOS NÚMERO

FAMÍLIAS

Território do Sisal Conceição do Coité, Ichu e Serrinha 2002

Território Bacia do Jacuípe Riachão do Jacuípe e Nova Fátima

120

Território do Sisal Conceição do Coité, Ichu e Serrinha 2003

Território Bacia do Jacuípe Riachão do Jacuípe e Nova Fátima

100

Território do Sisal Barrocas, Quijingue, Nordestina e Queimadas 2004

Território Bacia do Jacuípe Pé de Serra

100

Território do Sisal Conceição do Coité, Quijingue, Serrinha e São

Domingos

2005

Território Bacia do Jacuípe Pé de Serra

130

2006 Território do Sisal Conceição do Coité, Tucano, Retirolândia, Ichu

e Nordestina

100

Território do Sisal Araci, Cansanção e Teofilândia 2007

Território Bacia do Jacuípe Riachão do Jacuípe e Capela do Alto Alegre

140

Território do Sisal Serrinha e Queimadas 2008

Território Bacia do Jacuípe Pé de Serra e Riachão do Jacuípe

100

FONTE: Trabalho de campo, 2008 (MOC).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Conforme abordamos, para dá início ao PETI no estado, o CRH-UFBA, através da

Pesquisa Criança Cidadã, fez o cadastro dos prováveis beneficiários. Em Retirolândia

identificou-se 1.589 domicílios na área rural compreendendo 7.468 indivíduos. Desse

universo 1.759 (23,6%) eram crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 14 anos, 51,1% do

sexo masculino e 48,9% do sexo feminino, como apontam Ramos & Almeida (1997, p. 45).

Como já mencionamos, com base em Ramos & Almeida (1997), do total de crianças e

adolescentes em idade escolar, 95,4% estudaram em 1996. Desse universo, 82,6% estavam

entre o pré-escolar e a 3º série do Ensino Fundamental e 57,1% trabalhavam e estudavam ao

mesmo tempo – indícios da defasagem idade-série. As condições educacionais do município

também foram abordadas ao apontar que as 32 escolas e 3 creches, no geral, apresentavam

necessidades que iam da requisição de construir salas de aula, cantinas, sanitários, até a falta

de equipamentos para o armazenamento e preparo da merenda, armários, bebedouros, sem

contar a natureza multisseriada das classes e a falta de qualificação dos professores.

Contudo, antes de prosseguirmos é necessário fazermos algumas observações. Cabe

atentar para o fato de que 2008 foi um ano eleitoral. As eleições municipais influenciaram nos

ânimos da população no período pré e pós-eleitoral. Imaginamos que esse motivo tenha

provocado algumas recusas em responder aos questionários, tanto entre os professores-

monitores quanto entre os egressos.

Em Retirolândia existem atualmente 37 educadores no PETI, sendo que 3 exercem

atividades de coordenação – 2 na Jornada Ampliada e 1 no chamado Projeto Baú de Leituras.

Solicitamos, durante uma reunião de planejamento, que os 34 que atuam na sala de aula

respondessem a um questionário específico. Porém, apenas 50% responderam. Vale ressaltar,

que em alguns casos foi necessário buscar os questionários nas residências, apesar de

combinarmos, no dia da entrega, que uma das monitoras seria a responsável por recolher e

encaminhar. Outros, apesar das visitas, relutaram em entregá-los prometendo para o dia ou a

semana seguinte, sem que houvesse retorno. Fomos informados de que alguns recearam

responder “certas” questões.

Muitos egressos também se mostraram desconfiados, mesmo com a explicação de que

se tratava de uma pesquisa de conclusão de curso de mestrado. A meta era encontrar 306

indivíduos no universo de 1.520 cadastrados (tomando como base a lista fornecida pelo CRH-

UFBA) e aplicar os questionários. Identificamos 215 egressos e aplicamos o questionário a 99

desses. Uns foram categóricos na recusa em participar. Outros procuraram os seus antigos

professores-monitores para consultá-los sobre as perguntas e sobre possíveis implicações de

suas respostas. Alguns, entretanto, foram muito solícitos, nos indicaram parentes dos ex-

colegas e nos orientaram sobre o paradeiro dos que migraram. O mesmo aconteceu com os

participantes dos grupos-focais e alguns professores-monitores.

Além disso, surgiram outras dificuldades no desenrolar da pesquisa. A coordenação do

PETI no município não dispõe de dados sistematizados sobre o Programa, todas as

informações geradas eram/são passadas às secretarias estaduais e ao MOC. O que não nos

surpreendeu tendo em vista que entre a maioria dos responsáveis pela gestão dos programas

sociais não existe o hábito de arquivar relatórios, atas etc.

Deparamo-nos com situações como ausência de relatórios de acompanhamento de

atividades. Uma dessas situações se passou enquanto buscávamos ter acesso ao desempenho

dos beneficiários do PETI no ensino regular. Em uma das escolas uma mesma ata englobava

os alunos de todos os turnos, sem diferenciar as turmas. Em outra unidade escolar,

encontramos apenas os diários de classe, já que a pessoa responsável pelas atas não estava no

momento. A coordenação do PETI informou que encaminha anualmente ao MOC o

desempenho dos beneficiários na escola regular. Solicitamos esses dados aos técnicos de

educação da entidade, mas não obtivemos resposta. Esses empecilhos dificultaram a nossa

pesquisa.

Além disso, na tentativa de tornar nosso trabalho mais rico, solicitamos junto a

SEDES o contato com os (as) secretários (as) de assistência social e/ou coordenadores do

PETI nos municípios do Território do Sisal. De posse das informações, encaminhamos, por e-

mail, questionários às SAS dos 20 municípios do Território. Os (as) secretários (as) de Ichu,

Teofilândia e Tucano confirmaram o recebimento e prometeram encaminhar as respostas, fato

que não se confirmou. A devolução dos questionários foi feita apenas pelos (as) secretários

(as) de Conceição do Coité, Quijingue e Retirolândia.

4.5 E o PETI, como vai?

A dinâmica do PETI deu-se em três fases. A primeira delas, considerada a mais

profícua, vigorou de 1997 até 2001, período em que foi implantado o Programa

Complementar MOC-UNICEF com consentimento da COMPETI. Esse Programa tinha os

objetivos de qualificar as atividades do PETI ao desenvolver ações como a

capacitação/acompanhamento pedagógico dos monitores; estimular alternativas de geração de

renda às famílias beneficiárias, através do Projeto Prosperar; criar um elo entre os

contemplados e o PETI, através do Programa Agentes de Família; e por fim, propor e

incentivar o hábito da leitura crítica e prazerosa às crianças e aos adolescentes que

vivenciavam a Jornada Ampliada e a escola regular, através do Projeto Baú de Leituras.

A segunda tem como marco a Portaria Nº 458 de 4 de outubro de 2001 que define as

diretrizes e normas do PETI. Um dos aspectos dessa regulamentação reduziu o valor do

recurso destinado à manutenção da Jornada, passando de R$ 25,00 para R$ 20,00 nas áreas

rurais e R$ 10,00 nas áreas urbanas.

Durante esse período (1997-2001), e com mais intensidade na primeira fase, o PETI

era considerado pela população local como um Programa atrativo e cobiçado. As crianças e os

adolescentes saiam de casa cedo e voltavam no fim do dia. Nessa jornada de educação

integral, em um turno freqüentavam a escola regular e no outro as atividades complementares.

As refeições eram servidas três vezes ao dia: almoço e lanche pela manhã e pela tarde. Na

Jornada Ampliada cada dia da semana era mesclado com atividades diferentes: recreação,

reforço escolar, jogos educativos, campeonatos de futebol, leitura, músicas, dramatizações,

desenvolvimento de habilidades, festejos das datas comemorativas etc.

Porém, com a redução do recurso de manutenção, o PETI, que era popularmente

rotulado como um “programa rico e cheio de fartura”, passou a sofrer algumas restrições que

comprometeram a linha de atuação adotada pelos coordenadores e grupo gestor

. Situação

que se agravou anualmente com o aumento dos preços dos alimentos, material de consumo e

didáticos.

A terceira fase, que está em vigor, surge como desdobramento da Portaria Nº 666 de

28 de dezembro de 2005 que integrou o PETI ao PBF. Com essa resolução, o Programa se

transformou de tal modo que, somadas às circunstâncias anteriores, compromete sua

continuidade. A dinâmica da Jornada foi alterada, dentre outros aspectos, por conseqüência da

defasagem do recurso necessário para a conservação e permanência das atividades

desenvolvidas desde o início. Com isso, a proposta de educação integral se resumiu a escola

regular e a meio turno de atividades complementares.

As famílias beneficiadas com o PETI, que até então recebiam a Bolsa Criança Cidadã

(mais conhecida como vale

ou chequinho, emitido pelo grupo gestor e trocado no banco) e a

Bolsa Família, foram identificadas pelo MDS e a duplicidade do beneficio foi “cortada”. O

beneficio, então considerado como transferência de renda, começou a ser repassado através de

um cartão magnético diretamente do Ministério ao beneficiário.

A Bolsa Criança Cidadã, que era de R$ 25,00 por cada filho, passou a ser calculada

como beneficio variável no valor de R$ 20,00 por cada criança ou adolescente. A

contrapartida também foi alterada, a freqüência à escola/Jornada passou a ser de no mínimo

85% e a família deve assegurar a vacinação das crianças, o acompanhamento das mulheres

que amamentam e o pré-natal das gestantes.

A prefeitura acompanha as famílias e informa ao MDS, através do SISPETI, o

cumprimento das contrapartidas, o Ministério, por sua vez, se encarrega de fiscalizar e punir

com a suspensão do beneficio aqueles que não cumprirem as condicionalidades. Como o

número de beneficiários é elevado e essa forma de controle ainda é muito recente o MDS não

tem dado a cobertura necessária. Essa “brecha” tem permitido que muitas famílias não

cumpram as condicionalidades, sobretudo em relação à freqüência nas atividades sócio-

educativas – como as ações estão cada vez mais precárias, a evasão tem crescido dia a dia.

Enfatizamos que em Retirolândia existia apenas o grupo gestor, não havendo a existência de comissão

municipal. Essa última foi criada, em substituição ao primeiro, em 21 de julho de 2008 e seus componentes

foram nomeados pelo prefeito através do Decreto Nº 45/2008.

Ou Vale-cidadania. Essa alusão tornou o programa conhecido popularmente como “Vale”. Em entrevista

concedida à autora, em 10 de dezembro de 2008, a ex-secretária de assistência social, Maria Raimunda Mota

Rios (2001-2006), afirmou que o processo de pagamento da Bolsa através do chequinho era um trabalho árduo

e que exigia o comprometimento dos funcionários da prefeitura para imprimir e preencher cada vale, o que so

melhorou após a informatização da secretaria.

Outro problema é a inconstância em relação a situação trabalhista dos monitores. Quadro que

vem trazendo insegurança e um clima de desânimo que contagia coordenadores, educadores e

famílias.

Ao avaliar o PETI, ou seja, analisar essa política pública, é válido verificar se os seus

objetivos foram realmente alcançados. Para Arretche (2006, p. 30), a análise de uma política

pública implica no “exame da engenharia institucional e dos traços constitutivos dos

programas”, considerando que, cada política tem formas diversas de ser formulada e

implementada, a depender da relação entre o poder público e o privado, a forma de

financiamento e a modalidade de prestação de serviços.

Todos esses elementos, segundo a mesma autora, podem ser comprometidos caso

envolva julgamentos pessoais. Para minimizar o envolvimento do pesquisador, Arretche

(2006, p. 31) sugere o uso de alguns instrumentos de análise, como: eficácia, eficiência e

efetividade, já que estes servem para “separar aspectos distintos dos objetivos e, por

conseqüência, da abordagem e dos métodos e técnicas de avaliação”.

O significado desses instrumentos é definido com precisão didática por Arretche

(2006, p. 34) ao esclarecer, por exemplo, que a eficácia pode ser analisada ao comparar “as

metas propostas e as metas alcançadas pelo programa ou entre os instrumentos previstos para

sua implementação e aqueles efetivamente empregados”. Segundo a autora, a avaliação de

eficácia é usualmente a mais aplicada por ser a mais factível e menos custosa, “na verdade, o

avaliador estabelece uma equação entre metas anunciadas por um programa e, com base nas

informações disponíveis, as relaciona às metas alcançadas e, deste modo, conclui pelo sucesso

ou fracasso da política”.

De imediato surgiu uma dificuldade. Solicitamos aos técnicos da SEDES as metas

previstas/executadas no PETI, a equipe informou que não dispunha dos dados por causa de

problemas infra-estruturais, como mudança de espaço físico e troca de computadores. Foi

advertido, ainda, que nem mesmo os municípios têm os dados fidedignos em função dos

processos eleitorais e mudanças de gestores.

Prontamente, consultamos um dos antigos membros do grupo gestor de Retirolândia

que nos forneceu cópias dos convênios firmados entre a prefeitura e a antiga SETRAS entre

1997 a 2005, exceto os anos de 1998 e 2002, pois não foram encontrados no arquivo da

prefeitura. Ressaltamos que existiram também alguns termos aditivos, mas igualmente nem

todos foram localizados. Dentre as diversas informações contidas nos documentos chamamos

atenção para o aditivo Nº 2 de 1998, as metas previstas/executadas e a receita.

O aditivo mencionado é referente ao contrato administrativo celebrado ente a

prefeitura municipal e o Liceu de Artes e Ofícios da Bahia, no valor de R$ 113.213,00. O

contrato determinava a construção de 5 UJAs nas localidades de Alecrim, Gameleira, Jibóia,

Lagoa Grande e Mandápolis, escolhidos pela concentração de crianças e adolescentes

beneficiários do PETI. Como a demanda era maior, porém em quantidade inferior a existente

nessas cinco comunidades, a solução foi adaptar e reformar alguns espaços, como creches e

escolas que funcionavam em apenas um turno, para abrigar as turmas e atividades da Jornada

Ampliada.

Em relação às metas, com base nas contribuições de Arretche (2006), podemos afirmar

que Retirolândia esteve próximo de atingir as expectativas, conforme Quadro 22.

Quadro 22

Retirolândia: metas previstas e executadas no PETI – 1997 a 2005:

ANO

META PREVISTA

META EXECUTADA

1997 844

829

1998

1.225

1999 1.475

1.573

2000 1.639

1.639

2001 1.639

1.349

2002

1.343

2003 1.423

1.297

2004 1.423

1.239

2005 1.348

890

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Com base nesse quadro e nas conversas com o senhor Edson Luís Almeida

, ex-

membro do grupo gestor, fomos informados que durante a sua gestão o número de

crianças/adolescentes relacionados para compor a meta era superior ao que realmente existia.

Com esse artifício, o município recebia recursos a mais e permanecia com saldo positivo na

conta durante o todo o exercício. Desse modo, o Programa mantinha a qualidade e as

atividades normalmente, mesmo com o atraso dos recursos subseqüentes. A diferença

recebida era devolvida no fim do exercício, pois o município era obrigado a encaminhar a

prestação de contas final no prazo máximo de trinta dias, a contar do término da vigência do

convênio. A transferência de novos recursos estava condicionada ao recebimento dos

“acompanhamentos físicos” com a prestação de contas – padrão adotado pela União.

Entrevista concedida à autora em 25 de novembro de 2008.

Dos recursos recebidos nesse período, 1997 a 2005, uma parte era destinada à

manutenção das Jornadas e outra para a concessão da Bolsa. Esta última era repassada ao pai,

mãe ou outra pessoa que respondesse pela criança/adolescente. Destacamos que a comissão

executiva do PETI estabeleceu a mãe como responsável preferencial para o recebimento. O

destaque para as mulheres foi dado a partir dos resultados da Pesquisa Criança Cidadã ao

apontar que entre os municípios que compõe o atual Território do Sisal, o trabalho das

mulheres, assim como das crianças, era visto como uma “ajuda” ao trabalho desempenhado

pelos homens, sobretudo, nas unidades de produção familiar. Para reforçar essa iniciativa

havia a informação do alto índice de alcoolismo masculino nos municípios sisaleiros levando

Ramos & Nascimento (2001, p. 61-62) afirmarem que

O simples fato de, por vezes receberam a pequena quantia e R$ 25,00

[...] significou, para muitas daquelas mulheres, uma experiência nova

que, certamente, teve repercussões na reavaliação do seu papel social.

Algumas dessas mulheres nunca tinham ido até a sede do município

ou entrado em uma agência bancária ou, mesmo, efetuado alguma

compra – muitas, nem sequer haviam tido contato com dinheiro [...] a

necessidade de se identificar formalmente para receber a bolsa trouxe

à tona um outro problema social, que atinge de forma mais acentuada

as mulheres das área rurais: a falta de documentos.

Identificamos em nossas pesquisas com os egressos que, de fato, as mulheres passaram

a ser as principais responsáveis pelo recebimento da Bolsa Criança Cidadã. No universo de 99

entrevistados 90,9% afirmaram ser a mãe a encarregada de recolher o benefício.

A liberação do recurso era efetivada mediante o cronograma de desembolso firmado

no convênio, geralmente em doze parcelas, mas não necessariamente articulados com o ano

vigente. Os recursos recebidos por Retirolândia, entre 1997 a 2005, podem ser observados na

Tabela 13.

Tabela 13

Retirolândia: receitas e despesas do PETI – 1997 a 2005:

ANO RECEITA R$

DESPESAS BOLSA R$

DESPESAS AÇÕES SÓCIO-

EDUCATIVAS R$

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

447.879,00

661.500,00

849.150,00

885.000,00

728.640,00

725.400,00

700.110,00

669.195,00

480.825,00

199.825,00

285.825,00

405.975,00

397.950,00

374.285,00

351.125,00

369.600,00

357.575,00

260.350,00

197.871,86

330.750,00

332.794,32

434.513,83

409.641,23

403.886,28

308.594,35

315.298,08

213.784,72

TOTAL

6.147.699,00 3.002.510,00 2.947.134,67

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Aos cuidados da mãe, o benefício era usufruído das mais diversas formas. Algumas

entregavam parte da Bolsa aos filhos como uma mesada, outras investiam na compra de

animais, roupas, calçados, material escolar, em reformas nas casas, na compra de móveis para

o quarto dos filhos, abertura de poupança em nome das crianças, dentre outros. Para Suelen

Santos Almeida

100

de 16 anos, atual beneficiária do PETI e estudante da escola Valdeci

Lobão, “a Bolsa serve para pessoas que não tem condições como eu e a minha mãe. O

dinheiro é usado para comprar alimentação e quando sobra pra roupa, calçado e material

escolar, ele ajuda em muitas coisas”.

As mães vivenciavam ainda o dia-a-dia nas Jornadas sugerindo as refeições,

solicitando a substituição de monitores que não atuavam de acordo com as expectativas,

participando de debates e dias de estudo com temas como sexualidade, inclusão, drogas,

gravidez na adolescência e afetividade. Em relação às Jornadas, vale dizer que as crianças e

adolescentes – com a aprovação do grupo gestor – recebiam farda, mochila, material didático,

conforme Foto 5.

100

Entrevista concedida à autora em 23 de julho de 2008.

Foto 5

PETI-Retirolândia: distribuição das mochilas escolares – 1999:

FOTO: Acervo coordenação do PETI-Retirolândia-BA.

Assim, as crianças eram levadas a desenvolver habilidades ao confeccionar artesanatos

com materiais recicláveis e faziam bordados, crochês e vagonites. Eram envolvidos em

atividades esportivas, como campeonatos de futsal, e artísticas compondo grupos de teatro, de

dança e rodas de capoeira, conforme Foto 6 e 7. Além do mais, era garantido o reforço

escolar, muito útil tendo em vista que grande parte dos beneficiários vinha de classes

multisseriadas.

Foto 6

PETI-Retirolândia: atividades do “núcleo básico” desenvolvido na Jornada:

FOTO: Acervo coordenação do PETI-Retirolândia-BA.

Foto 7

PETI-Retirolândia: atividades do “núcleo específico” desenvolvido na Jornada:

FOTO: Acervo coordenação do PETI-Retirolândia-BA.

Nas primeiras fases do PETI as atividades que compunham o núcleo básico e

específico eram executadas proporcionalmente, ou seja, havia um equilíbrio entre atividades

recreativas e de conteúdo escolar. Os monitores destinavam cada dia da semana, conforme seu

planejamento, para realizar tarefas distintas. Na UJA da sede do município, por exemplo, o

primeiro procedimento da segunda-feira era a “rotina” coletiva, organizada pelos educadores

com todas as turmas reunidas. Após a mística e a cantoria era questionado como foi o fim de

semana, o que foi feito, se foi divertido, etc. Entretanto, essa atividade foi deixando de ser

feita, pois os adolescentes começaram a importunar as crianças e o que seria um momento de

descontração acabava causando uma confusão, como alertou a monitora Ilka Mara Alves

Silva

101

. Com esse depoimento percebemos que a formação dos coordenadores e monitores

não dava suporte para resolver alguns impasses.

Os educadores escolhiam, também, o dia específico para trabalhar com a leitura,

embora todos os dias o reforço escolar acontecesse, porém intercalado e envolvido com jogos

educativos, recreação e brincadeiras. Essa característica tornava o ambiente da UJA atrativo

ao permitir divertimentos típicos da infância, o que não era comum nem em suas casas nem na

escola regular. Com isso, a existência do PETI no município gerou, a princípio, certo

desconforto entre alguns monitores e professores da escola regular, como afirma a monitora

Ilka Mara Alves Silva:

101

Entrevista concedida à autora em 9 de dezembro de 2008.

Sempre faltou uma iteração entre os professores e monitores, já que esse

contato só acontece apenas durante o planejamento pedagógico anual do

município. No início do Programa, os professores da escola regular

reclamavam que a gente só fazia brincar com os meninos e que a gente não

trabalhava. Essa relação era por causa da falta de interação entre o monitor e o

professor da rede, porque os secretários de educação não se preocupam em

criar encontros entre os dois, e isso ainda acontece até hoje. Eu entendo que é

importante a parceria pra saber o que o professor vai trabalhar na sala de aula,

pois é bom saber pra na hora do reforço escolar a gente saber o conteúdo que

dá na escola. Muita coisa que o professor passa não tem nos livros e como os

meninos não lembram o que foi dito na aula a gente tem que se virar pra dar a

resposta a eles. Se os professores e os monitores trabalhassem juntos, a gente

já saberia o que o professor trabalha e facilitaria o nosso trabalho também.

Como os momentos de diversão e aprendizagem contextualizada não aconteciam

normalmente na vida dos beneficiários, a maioria qualifica o PETI como um programa

transformador e positivo. Ao questionarmos aos egressos sobre o valor do PETI em suas vidas

os relatos são unânimes em elogios e aprovação, como podemos perceber na resposta de

Antonia Áurea de Araujo Oliveira

102

, 23 anos, atualmente estudante do curso de Licenciatura

em História pela UNEB/Campus-XIV

Além da minha família, o PETI foi a base para a minha formação moral,

social e crítica, pois me ensinou valores, a ser cidadã e a ter uma nova visão

do mundo. O PETI foi muito importante para minha formação pessoal, mais

diretamente nos estudos, pois minha monitora foi uma grande incentivadora

da educação e hoje estou dando continuidade aos meus estudos devido ao

incentivo que recebi anteriormente.

A sensação de poder viver a infância, ter lazer e brincar é ratificada por muitos, como

faz o egresso Iozete de Oliveira Souza

103

, 21 anos, que após sair do PETI retornou ao trabalho

com o sisal na roça:

O trabalho infantil é uma coisa muito ruim para as crianças por que elas

trabalhando elas não podem estudar, nem brincar e ser feliz. Aí o PETI veio

para tirar as crianças do trabalho infantil e dar a liberdade para elas

crescerem com dignidade e felicidade de curtir enquanto criança e não

trabalhar.

Idéia semelhante é compartilhada pelo egresso Ademário Lima

104

da Silva, 22 anos,

que se tornou locutor de rádio:

102

Resposta ao questionário emitido pela autora em agosto/2008.

103

Resposta ao questionário emitido pela autora em agosto/2008.

104

Resposta ao questionário emitido pela autora em agosto/2008.

Eu já passei boa parte da minha infância trabalhando em pedreiras,

ajudando meus pais, e em motor de sisal. O trabalho infantil é pesado,

muitas crianças sofrem com isso e gostariam de viver como crianças. O

PETI é um programa que foi criado para dar uma vida digna às crianças

tirando-as do trabalho e lhe dando a oportunidade de ser criança.

Esses pareceres, apesar de coletados em 2008, apontam impressões que rememoram o

Programa durante sua primeira e segunda fase, ou seja, na época em que eram comuns as

atividades comemorativas, os passeios, as festas e a alimentação farta, conforme Foto 8.

Foto 8

PETI-Retirolândia: momento de confraternização:

FOTO: Acervo coordenação do PETI-Retirolândia-BA.

Durante a primeira e segunda fase, o PETI de farto e abundante, passou a ser

caracterizado pela escassez e carência. Podemos notar o impacto da crise ao observarmos uma

queda na receita, entre os anos de 2000 e 2001, no valor de R$ 156.360,00, conferir na Tabela

13. Conseqüentemente, o grupo gestor passou a eleger prioridades. As compras passaram a

ser mais seletivas, era preciso escolher o que era fundamental: os lanches diversificados, as

festividades, os passeios e os jogos educativos passaram a ser substituídos pelos produtos de

primeira necessidade, como gêneros alimentícios e material de limpeza.

Pouco a pouco a gravidade da situação começou a ser notada no cotidiano da Jornada.

Questionamos aos monitores quais as principais mudanças ocorridas no PETI ao longo dos

anos, e a maior parte das respostas abordava o surgimento de aspectos negativos, como expõe

à educadora Valmirene Santana

105

Resposta ao questionário emitido pela autora em setembro/2008.

A Bolsa das crianças era R$ 25,00 hoje é R$ 20,00, com essa redução nosso

trabalho ficou bastante complicado, porque os materiais didáticos de

limpeza e cesta básica aumentaram bastante de valor e o dinheiro não

aumentou. Isso quer dizer que hoje não temos condições para oferecer uma

Jornada de qualidade.

A monitora Maria Magnólia Carneiro

106

retoma um aspecto importantíssimo do PETI,

a alimentação:

Percebo mudanças sim, principalmente na alimentação. Antes tínhamos

lanche e almoço de boa qualidade e com variedade, hoje não temos mais

lanche, isso tudo devido à Bolsa que não aumentou desde o início do PETI.

Tínhamos mais materiais disponíveis para o desenvolvimento de nosso

trabalho.

O lanche e o almoço servidos diariamente – com alimentos provenientes da agricultura

familiar produzidos pelas famílias dos beneficiados – era, assim como a Bolsa, uma das

atrações, visão confirmada pela egressa Marilene Santiago

107

, 22 anos:

Eu fui cadastrada para ter uma vida melhor, por saber que participando do

PETI eu estaria não apenas deixando de trabalhar, mas, sim, tendo uma

infância. O PETI é um programa que tira as crianças do trabalho e lhes dá o

direito de estudar, de ter lazer e uma alimentação que não encontra em casa.

O Programa serve não só como o fim do trabalho infantil, mas uma porta

aberta para a aprendizagem que é de fundamental importância nos dias de

hoje, porque o trabalho infantil é desfazer de todos os sonhos de uma

criança, é crescer sem esperança, sem infância, é ser apenas um ser humano

em um mundo sem futuro.

Pela resposta notamos que o Programa modificou a cultura do trabalho penoso durante

a infância como algo natural para uma prática condenável, ao menos entre alguns dos egressos

entrevistados.

Cerca de dois meses após a coleta desses questionários, o funcionamento das Jornadas

em Retirolândia foi modificada. As atividades atualmente são suspensas diariamente a partir

das 10 horas da manhã e às 15 horas, pois não existe recurso suficiente para fornecer

alimentação, além disso, ouvimos muitas queixas do excesso de atividades conteudistas e a

redução das atividades recreativas, como afirma a monitora Ilka Mara Alves Silva:

Antes o planejamento era muito voltado para o lúdico, com pinturas e caça-

palavras, etc. A coordenação já mandava o plano pronto e nós

106

Resposta ao questionário emitido pela autora em setembro/2008.

107

Resposta ao questionário emitido pela autora em agosto/2008.

executávamos. Hoje o plano integra todos os municípios da região sisaleira.

Os coordenados em reunião com o MOC apresentam os temas sugeridos por

nós, escolhem as prioridades e todos os municípios trabalham com o mesmo

tema. Como não temos mais recursos financeiros nem materiais, o nosso

trabalho acaba sendo o de passar conteúdos através do reforço porque não

temos recursos para comprar equipamentos, vídeos, etc.

A contribuição da monitora indica que algumas mudanças foram positivas como os

trabalhos por temáticas em consonância com o contexto local, contudo, esse avanço é

emperrado pela falta de recursos. Esse quadro de precariedade foi potencializado com os

desdobramentos da terceira fase do PETI, cuja integração ao PBF visava racionalizar os

gastos e ampliar o atendimento. Medidas desse tipo provêm de avaliações da eficiência de

políticas públicas. Arretche (2006, p. 34-35) considera que esse tipo de análise vem sendo

cada vez mais necessária por dois fatores: a) a racionalização dos gastos por conta da escassez

de recursos públicos; b) e o aumento do contingente que necessita de cobertura pelos

programas sociais. Com base nessas considerações, supomos que a avaliação da eficiência

vem sendo uma das bandeiras do MDS, já que esse vem defendendo o fim da duplicidade de

benefícios em nome da universalização do serviço.

Entretanto, mesmo diante das dificuldades não se pode afirmar que essa junção foi de

todo ruim. A situação do PETI é então sintetizada, como positiva em alguns aspectos e

negativa por outros, pela monitora Rubenilza Gonçalves

108

ao firmar que

Antes havia muita empolgação, interesse e alegria. Era muito melhor. As

crianças brincavam todo dia e tinha aula de reforço. Hoje tem aula de

reforço, mas as brincadeiras estão poucas devido ao planejamento exigido.

Às vezes, só tem uma aula de recreação na semana. Com tanta atividade

escrita as crianças não estão tendo o mesmo entusiasmo de antes. Outra

mudança que observei foi em relação à alimentação. Está diminuído a cada

ano. Antes a alimentação era mais saudável e os alunos comiam bastante.

Atualmente, devido ao pouco recurso que se tem, percebo uma reversão

desse quadro. Não se tem a mesma fartura de antes. A alimentação é

insuficiente. Há mudanças também relacionadas à migração do PETI para o

Bolsa Família. O repasse da Bolsa sempre era feito com atraso e hoje a

família recebe na data certa com o cartão que antes não tinha, porém

verifica-se que houve diminuição no valor da Bolsa que era de R$ 45,00 e

hoje esse valor caiu para uns R$ 20,00, outros R$ 25,00, não tem valor fixo

para meu conhecimento.

Ao analisarmos a resposta dessa educadora, percebemos que as mudanças não são tão

claras para algumas categorias envolvidas no Programa, apesar de perceber diferenças. As

transformações não param, sobretudo em relação aos recursos que diminuem continuamente.

108

Resposta ao questionário emitido pela autora em setembro/2008.

Desde 2006, os valores referentes às receitas destinadas ao PETI estão disponibilizados na

página eletrônica da Controladoria Geral da União. A redução dos recursos está diretamente

ligada a diminuição do número de indivíduos cadastrados no campo 270 do CadÚnico – tarefa

atribuída à SAS municipais.

Nas entrevistas com os grupos sociais relevantes ouvimos duas versões sobre a não

informação das famílias no CadÚnico. A primeira versão é que a SAS não informa ao MDS

as incidências de trabalho infantil por incúria. A segunda é que a referida secretaria vem

reduzindo o número de cadastros no campo 270 do CadÚnico, pois as denúncias do trabalho

infantil no município – vistoriadas por funcionários da assistência social e fiscalizadas

esporadicamente pelo MTE – não estão sendo confirmadas.

As denúncias, supostamente, partem dos monitores preocupados com a continuidade

do Programa e conseqüentemente do seu emprego. Dos 37 educadores que atuam em 2008,

provavelmente, menos de 15 permanecerão em 2009, pois sua quantidade tem que ser

compatível com o número de crianças e adolescentes, ou seja, 1 educador para cada grupo de

30 beneficiários. Como esses decrescem a cada mês, o número de monitores tende a diminuir.

Segundo Marinaldo Maciel

109

, secretário de assistência social, a SAS tem averiguado as

denúncias de trabalho infantil e afirma que

Visitei as comunidades rurais, motores de sisal, batedeiras, lixão,

pedreiras e comércio da sede do município e só foi identificado duas

crianças no trabalho infantil, que foi no motor de sisal e as mesma

foram cadastradas no campo 270 do CadÚnico. Foram identificadas

algumas crianças na feira livre, crianças essas que já estão

participando do PETI, onde foram notificadas juntamente com suas

famílias, mas ainda não solucionado o problema.

A situação das crianças que trabalham na feira-livre tem gerado tensão entre o MTE e

a SAS, pois os representantes do primeiro afirmam que esses casos não podem existir, e na

opinião do secretário os órgãos fiscalizadores deveriam ser mais brandos e considerar as

particularidades de cada município. Para Marinaldo, as medidas combativas a essas crianças

que já estão no PETI e freqüentam a escolar/Jornada regularmente podem trazer muitos

transtornos à sociedade, pois os mesmo estão trabalhando sem prejudicar seu

desenvolvimento e sem objetivo de sustentar a família.

Como os recursos da manutenção são baseados no número de beneficiários, a

tendência é reduzir ainda mais, ou seja, o município vem reduzindo os índices de trabalho

109

Em entrevista concedida à autora em 1 de dezembro de 2008.

infantil. Observamos que nos três últimos anos o valor tem realmente diminuído, conforme

Tabela 14. Essa avaliação pode ser confirmada ao compararmos as Tabelas 13 e 14, nas quais

observamos que entre 2005 e 2006 houve uma redução de R$ 62.464,72.

Tabela 14

Retirolândia: transferência de recursos para o PETI – 2006 a 2008:

ANO REPASSE PARA AÇÕES SÓCIO-

EDUCATIVAS R$

REPASSE PARA CONCESSÃO DE

BOLSAS R$

2006

2007

2008*

151.320,00

239.800,00

115.060,00

30.150,00

14.900,00

2.475,00

TOTAL 506.180,00 47.525,00

*Dados referentes a janeiro/setembro de 2008.

FONTE: <http://www.portaldatransparencia.gov.br>. Acesso em: 7 de novembro de 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Ratificamos que a junção PETI/PBF ainda é muito recente e que os seus efeitos ainda

estão se formando, não obstante os aspectos negativos que vem a tona. A insegurança das

mudanças causadas pela integração se agravou em alguns municípios, como Quinjinge,

Retirolândia e Santaluz devido ao atraso no pagamento da Bolsa. O fato aconteceu, como

mostra a reportagem “Prefeituras inadimplentes causam paralisação no PETI”, da edição Nº

16 do Jornal Giramundo (2005, p. 4-5). A matéria trata da inadimplência de algumas

prefeituras com a prestação de contas de outros programas sociais, o que implicou no

bloqueio dos recursos do governo estadual destinados ao pagamento das Bolsas.

Conforme a matéria, diante dessa situação, foi registrada casos de crianças e

adolescentes que deixaram a escola e voltaram para o trabalho para ajudar os pais no

complemento da renda familiar. Em Retirolândia, na época, houve protesto contra a

paralisação do Programa, já que cerca de 700 famílias beneficiadas ficaram sem receber.

É importante esclarecer que o governo federal continua repassando o recurso e que,

inclusive, de modo geral, houve um ganho significativo com a junção, pois o valor destinado

à manutenção passou a ser R$ 20,00, para as áreas rurais ou urbanas. A questão é que as

modificações do PETI foram criando uma série de situações negativas que, após mais de uma

década, passaram a ser sentidas de uma só vez. Segundo Marinaldo Maciel “o recurso

financeiro tá defasado. No início do programa onde comprávamos um botijão de gás a R$

6,00 hoje é R$ 30,00 e um quilo de carne que era R$ 2,00 hoje é R$ 9,00, com o mesmo

recurso do início”.

É com esse quadro insustentável que o PETI vem atendendo as 787 crianças e

adolescentes em 20 UJAs no município de Retirolândia, conforme Tabela 15

110

Tabela 15

Retirolândia: número de crianças e adolescentes por UJA – outubro/2008:

Nº LOCALIZAÇÃO Nº ALUNOS

FAZENDA BASTIÃO

FAZENDA BOA VISTA

FAZENDA CASA NOVA

FAZENDA LAGÊDO GRANDE

FAZENDA MURIÇOCA

FAZENDA PAU FAVA

FAZENDA TABULEIRO

POVOADO DE ALECRIM

POVOADO DE GAMELEIRA

POVOADO DE JIBÓIA

POVOADO DE JITAÍ

POVOADO DE LAGINHA

POVOADO DE LAGOA DO CANTO

POVOADO DE LAGOA GRANDE

POVOADO DE MANDÁPOLIS

POVOADO DE RETIRO VELHO

POVOADO DE UBERLÂNDIA

POVOADO DE VARGEM

POVOADO DE VISTA BELA

SEDE–RUA JOANA ANGÉLICA

219

TOTAL 787

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Foi em torno dessas UJAs que o PETI se consolidou no município modificando a

dinâmica das famílias nas quais haviam crianças trabalhando. Para prosseguir a reflexão das

implicações desse Programa optamos por analisá-lo em duas partes. Na primeira,

mencionamos a influência dos três sub-projetos: Prosperar, PAF e PBL; e na segunda, através

da contribuição dos egressos, apontamos a situação atual dos primeiros beneficiários na

Bahia.

110

Vale ressaltar que em 08/2008 o número de crianças e adolescentes atendidos pelo PETI era de 813.

4.5.1 Geração de renda as famílias do PETI: PRONAGER e Prosperar

Como já mencionamos, um dos objetivos do PETI é promoção de programas/projetos

de geração de trabalho e renda para as famílias beneficiadas. Para tanto, o MPAS articulou

uma parceria entre o PETI e o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda

(PRONAGER). Criado em 1998, mediante um acordo de cooperação técnica entre o

Ministério da Integração Nacional e a FAO, o PRONAGER tinha como meta reduzir o

desemprego e o subemprego em comunidades urbanas e rurais através da capacitação,

estruturação de empreendimentos produtivos e fomento à criação de associações e

cooperativas, tomando como base as potencialidades locais. Nesta perspectiva, seu público

alvo constituía-se de:

a) desempregados e subempregados, pequenos produtores e suas famílias, trabalhadores

do setor informal de baixa renda e com pouca qualificação profissional;

b) comunidades atendidas por outros programas de desenvolvimento local, meso-

regional e regional;

c) pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal e social, e aos grupos atendidos por

programas de proteção social

111

Esse último grupo abrange, dentre outros, os beneficiários do PETI, tendo em vista

que, como mencionado pelo MPAS (2002, p. 14), o PRONAGER tem o compromisso de criar

mecanismos “estruturado e sustentáveis para facilitar o acesso ao mercado de trabalho da

população inserida [...] por meio de qualificação, requalificação e acesso a micro-créditos

para que possam iniciar e ou fomentar seu negócio e também incentivar o cooperativismo e o

associativismo”, sempre buscando valorizar as potencialidades do local de suas comunidades.

Essa proposta de criar instrumentos para geração de renda com foco nas

especificidades do local, envolvendo as comunidades carentes de benefícios sociais, é

analisada por Silveira et al (2002, p. 246). O Brasil vem organizando, ainda que de forma

embrionária, alternativas de trabalho e renda que articulam cidadania e participação, através

do chamado “empreendedorismo popular”. No rol dos experimentos, pautados no elo entre o

econômico e o social, incluem-se iniciativas em áreas como micro-crédito, capacitação

111

Não encontramos referência sobre o PRONAGER nas páginas eletrônicas no governo federal, nem ao menos

no site do Ministério da Integração Nacional. Porém, na página da Secretaria de Estado, de Trabalho, Emprego e

Cidadania do Mato Grosso obtivemos essas referências. Disponível em:

http://www.setec.mt.gov.br/html/internas.php?tabela=paginas&codigoPagina=6

. Acesso em: 19 de outubro de

2008.

empreendedora, treinamento técnico, articulação de mercado no meio rural e urbano e

fomento ao associativismo econômico, sendo que este último integrou a pauta de geração de

renda para as famílias do PETI no Território do Sisal.

O PRONAGER, conforme Relatório MOC (2001, p. 51), começou a ser discutido

pelos municípios que compõem o atual Território em meados de 2000. Implantado a partir do

ano seguinte, visava atender as famílias de baixa renda, priorizando aquelas que estavam

inseridas no PETI, através de projetos de capacitação. Como desdobramento, foi criada em

Retirolândia, em 2002, a Cooperativa Mista de Produção de Gameleira (COOPERGAMA).

Desde então a cooperativa, formada pelas mães e pais dos beneficiários do PETI da

comunidade de Gameleira, produz sequilhos, beiju, bolinhos e iogurte, além de comercializar

ovos de galinha caipira, carnes de carneiro, de boi e de galinha. Esses produtos, nos primeiros

anos de existência do PETI, eram adquiridos pelo grupo gestor como parte da alimentação

servida na Jornada.

Todavia, antes de o PRONAGER ser instituído no estado, o MOC já atuava nos

municípios contemplados com o PETI através de convênio com a antiga SETRAS. Desde

1999, a entidade ministrava cursos e capacitações preparando as famílias para trabalhar em

diversas atividades, tais como: horticultura, cooperativismo, manejo da caatinga, silagem,

fenação, beneficiamento de carnes e leite, apicultura, aproveitamento da mandioca, introdução

à informática, hidroponia, energia solar, construção rural, dentre outros.

Mas, é a partir de 2001, como desdobramento do Programa Complementar

MOC/UNICEF aprovado pela COMPETI, que as atividades de geração de renda são

ampliadas com a criação do Projeto Prosperar. Segundo Relatório MOC (2002, p. 122), esse

Projeto tinha como propósito desenvolver atividades que assegurassem:

a) promoção, racionalização e potencialização do uso das propriedades rurais, com

permanente presença de assessoramento técnico e freqüência de eventos de

capacitação;

b) geração de novas ocupações produtivas no meio rural com a verticalização da

produção e o desenvolvimento de atividades rurais não agrícolas;

c) disponibilização de crédito rural de baixo custo e longo prazo de reembolso;

d) apoio à criação e ao fortalecimento de organizações locais, para geração de renda.

Inicialmente o Prosperar foi implantando apenas nos 17 municípios beneficiados com

o PETI no estado, dentre eles Retirolândia

112

. Nesses, a entidade, em contato com o grupo

gestor, STRs e associações selecionavam as comunidades com o maior número de

beneficiários no PETI. Em seguida, o MOC efetuou um estudo em cada comunidade/família

com a finalidade de diagnosticar aspectos relacionados às propriedades, às dificuldades

encontradas para o desenvolvimento da agricultura familiar, às potencialidades, às condições

das habitações, à alimentação, ao abastecimento de água, ao saneamento e ao grau de

mobilização social.

Os chamados agentes de famílias foram os responsáveis em aplicar os questionários,

posteriormente, rotulados de “diagnóstico do marco zero”. As informações foram

sistematizadas no software criado para este fim: o Sistema de Planejamento, Avaliação e

Monitoramento do Projeto Prosperar (SPAM), usado como referência para qualquer

intervenção pela entidade. Um ano após a realização das ações, foi aplicado o mesmo

questionário, na ocasião, chamado de “marco um”, através do qual foi verificado os

progressos e problemas que passaram a existir após a intervenção.

A metodologia adotada pela equipe do Prosperar permitia que a cada 15 dias a

coordenação se reunisse com os técnicos e os dirigentes das entidades locais para fazer o

monitoramento e tentar resolver os entraves. Desse modo, segundo Relatório do MOC (2002,

p. 126-127), o Projeto atingiu 3.065 famílias em 95 comunidades que foram beneficiadas com

assistência técnica e cursos de capacitação, conforme Tabela 16.

Tabela 16

Municípios selecionados: eventos de capacitação do Projeto Prosperar – 2002:

CURSOS DE CAPACITAÇÃO Nº EVENTOS

Nº PARTICIPANTES

PLANEJAMENTO DA PROPRIEDADE

MANEJO DE CRIATÓRIOS

CONVIVÊNCIA/PRODUÇÃO COM A SECA

GESTÃO MICRO-EMPREENDIMENTOS

GESTÃO ASSOCIATIVISMO/COOPERATIVISMO

GESTÃO E AGRONEGÓCIO

ATIVIDADES RURAIS NÃO AGRÍCOLAS

124

178

242

3.022

4.284

5.971

584

1.407

282

669

TOTAL 658 16.219

FONTE: Relatório MOC (2002, p. 127).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

112

Outros 9 municípios do Território do Sisal foram contemplados: Araci, Conceição do Coité, Ichu, Nordestina,

Queimadas, Quijingue, Santaluz, São Domingos e Valente; 3 da Bacia do Jacuípe: Nova Fátima, Pé de Serra e

Riachão do Jacuípe; e 4 do Piemonte da Diamantina: Mirangaba, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova,

conforme Relatório MOC (2002, p. 122)

O Prosperar concedeu, de acordo com o Relatório do MOC (2002, p. 127), R$

2.990.144,57 em linha de crédito voltada para o desenvolvimento de atividades na

propriedade e apoio a micro-empreendimentos agrícolas e não agrícolas. Vale ressaltar que

surgiram 17 organizações a partir desse financiamento, dentre as quais, se destacam a

Cooperativa Regional dos Apicultores em Serrinha, a Cooperativa Regional de

Beneficiamento da Produção Agrícola Familiar, em Santaluz, e a Cooperativa das Artesãs

Fibras do Sertão, em Valente.

Em Retirolândia, o Prosperar é atuante nas comunidades de Bastião, Mandápolis,

Mucambo e Uberlândia. A primeira começou a se destacar a partir de 2002 quando um grupo

de 5 mulheres deixou o trabalho com o sisal e passou a atuar na produção de mel, iogurte,

doces e também ovinos e galináceos. Mas o destaque é a produção do Tempero Natural

Prosperar e do energético Multimistura – esse último foi introduzido anteriormente pela

Pastoral da Criança.

O grupo dispõe de uma casa própria, onde o tempero é processado, embalado e

armazenado. A casa, construída com recursos do Projeto, da associação local, da prefeitura e

da contribuição do próprio grupo, garante condições de trabalho e higiene. Atualmente, o

tempero está sendo vendido nos supermercados de Retirolândia, Pé de Serra, Riachão do

Jacuípe e na comunidade de Salgadália, no município de Conceição do Coité; além disso, o

grupo vem retomando a parceira com a Cesta do Povo – com qual negociava até 2005.

Segundo Elenilza Oliveira

113

, uma das lideranças da comunidade, a produção está reduzida

por conta da obra de ampliação das instalações, fruto de um projeto articulado com o BNB.

No município de Retirolândia o Prosperar prosseguiu com ações significativas. Uma

delas foi o estímulo à aquisição dos produtos da agricultura familiar pelos gestores do PETI,

porém, com a concorrência do comércio local, os pequenos agricultores e a COOPERGAMA

suspenderam a comercialização. Outra iniciativa, talvez mais exitosa, é a inserção dos jovens

moradores das áreas rurais como multiplicadores da assistência técnica em suas comunidades.

Atualmente, cinco jovens – três deles egressos do PETI – do município, estão atuando, entre

os quais destacamos a jovem Jailza de Lima Oliveira

114

, moradora da Fazenda Casa Nova,

que aos 22 anos conta como sua vida foi modificada após ingressar no PETI:

Devido aos conhecimentos que adquiri no PETI, consegui minha

independência. Hoje tenho a minha auto-estima elevada, aprendi a me

relacionar melhor com as pessoas e valorizar os recursos naturais. E, através

113

Entrevista concedida à autora em 19 de outubro de 2008.

114

Resposta ao questionário emitido pela autora em agosto/2008.

dos exemplos que aprendi, tenho valores e virtudes reconhecidos e faço

parte dos movimentos sociais. No PETI aprendi a fazer bordado e crochê.

Faço parte de um grupo de produção o Tecendo Arte na Região (TEAR) e

faço almofada, colcha, bolsa, estola, etc. O grupo tem sete integrantes onde

produzimos e vendemos no município e até outros estados.

4.5.2 O Programa Agentes de Família

Desde suas primeiras normatizações, o PETI está associado à família. O MPAS (1997,

p. 9-10) buscou garantir essa unidade ao assegurar o “apoio psicossocial expresso em

entrevistas, visitas domiciliares, grupos de escuta mútua, trocas de experiências,

aconselhamento, informação, orientação e encaminhamentos” acompanhados da oferta de

ações especializadas como “programa de geração de renda e empregos acoplados à oferta de

capacitação profissional, atendimento à demanda de justiça com assistência advocatícia e

jurídica, melhoria habitacional”.

A família, para o MPAS (2002 p. 13), é o “núcleo natural e fundamental da sociedade,

é o lugar por excelência de proteção e inclusão social [...] os serviços e ações assistenciais

devem favorecer o fortalecimento dos laços familiares, oportunizar a criação de espaços de

socialização e construção de identidades”, nesse sentido é que a Bahia desenvolveu entre

1999 a 2005, com o apoio do MOC, o PAF.

Como já mencionamos, os agentes eram jovens lideranças que, mediante remuneração

simbólica, encarregavam-se de promover o envolvimento e a participação das famílias nas

atividades do PETI. A escolha dos agentes era feita pelas organizações da sociedade civil com

a supervisão do MOC que realizava o processo seletivo – pelo que averiguamos durante os

trabalhos de campo, os agentes eram apenas submetidos a uma entrevista à produção de uma

redação.

Os selecionados passavam por um processo de formação

115

, no qual eram orientados

sobre como agir com as famílias. Cada um tinha uma média de 40 famílias para fazer, pelo

menos, uma visita mensal, além de promover reuniões nas comunidades, visitar as UJAs

esclarecer as dúvidas dos beneficiários e estudar os temas para ser trabalhado com as famílias,

trajetória que pode ser observada no Quadro 23.

115

O MOC ministrou cursos de capacitação e (re) capacitação para cerca de 750 Agentes entre 1999 a 2004.

Para saber mais ver Relatório do MOC 1999-2007.

Quadro 23

Monitoramento das atividades dos Agentes de Família – 1999 a 2005:

ANO ATIVIDADE QUANTIDADE Nº PARTICIPANTES

Cursos de capacitação para os agentes 12

170

Reuniões com as lideranças para discutir o

PAF

Reuniões mensais com agentes para avaliar

e planejar o Programa

120

20.400

1999

TOTAL 137 20.590

Capacitação dos agentes 6

Visitas dos agentes às famílias

16.500

Reuniões, debates e dias de estudos nas

comunidades

3.645

2000

TOTAL 6 20.240

Capacitação e monitoramento de agentes 39

1135

2001

TOTAL 39 1.135

Reunião de planejamento das atividades dos

agentes

150

Reunião sub-regional do MOC com

coordenadores do PAF

Reunião sub-regional de monitoramento do

PAF

336

Reuniões sub-regionais para planejamento

das atividades dos coordenadores do PAF

150

Reuniões bimensais com coordenadores e

diretores das entidades para monitorar o

PAF

576

Encontro com os coordenadores do PAF

para monitorar o planejamento

Cursos de capacitação dos agentes 3

150

Reunião com os agentes 1

2002

TOTAL 68 1.546

Cursos de formação para os agentes 15

750

Encontro de coordenadores para monitorar e

planejar ações dos agentes

280

Encontro de formação e monitoramento de

coordenadores e supervisores do PAF

140

Encontro de dirigentes sindicais

responsáveis pela supervisão do PAF

Reunião dos agentes com os pais 2.700

8.100

2003

TOTAL 1.749 9.330

Curso de formação dos agentes 7

242

Encontro de coordenadores do PAF 6

150

Visitas dos agentes às famílias do PETI 3.500

11.692

Reuniões dos agentes com famílias do PETI 1.153

21.480

2004

TOTAL 4.666 33.564

Atividades do PAF 9

129

Encontro estadual de

avaliação/planejamento PAF

300

2005

TOTAL 10 429

FONTE: Relatórios MOC (1999-2005).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Essas ações visavam, sobretudo, o empoderamento dos beneficiários à medida que

estimulava o monitoramento, a fiscalização e o controle social das ações. O Relatório do

MOC (2000, p. 29), endossa nossa discussão quando aponta a participação das famílias como

“aspecto fundamental para as políticas públicas. Elas podem se tornar cada vez mais públicas,

ser questionadas e aperfeiçoadas, a partir da participação efetiva da população, tanto na sua

gestação, quanto no seu processo de fazer-se”.

À medida que os agentes acompanhavam/orientavam as famílias sobre as atividades,

ficava mais fácil identificar os problemas e modificar as estratégias, já que passavam a

conhecer a realidade das comunidades em que atuavam. Como resultado da influência dos

agentes em alguns municípios do Território, os pais fiscalizavam as ações do PETI. Nos

Relatórios do MOC (1999-2005) consta que os pais criaram associações e comissões,

estudavam o funcionamento dos conselhos e exigiam a participação nos mesmos,

freqüentavam as sessões na câmara, acompanhavam a gestão dos recursos nos municípios,

reclamavam e orientavam a substituição de alimentos industrializados como sucos e enlatados

por produtos da agricultura familiar, dentre outros.

Vale ressaltar as ações dos agentes e dos professores-monitores através do trabalho

pedagógico centrado em temas como meio ambiente, cidadania, reflorestamento, sexualidade,

dentre outros. Destacamos o ano de 2002 em que ambos trabalharam com o tema da água

junto às famílias do PETI. Como parte do trabalho foi elaborado um questionário e as

crianças-beneficiárias pesquisaram: a) como a água chegava às casas; b) como era feito o

armazenamento da água; c) como a água era tratada antes de ser consumida; d) quantas

famílias possuíam reservatórios.

As informações da pesquisa foram socializadas em seminários. Entre os 41 municípios

que participaram da pesquisa sobre água foram entrevistadas 28.978 famílias, das quais

apenas 17.629 tratavam a água para consumo. Após os resultados, os monitores, com a

parceira dos agentes, empreenderam uma campanha de coleta e doação de filtros, conforme

Foto 9.

Foto 9

PETI-Retirolândia: campanha de distribuição de filtros na Jornada:

FOTO: Acervo coordenação do PETI-Retirolândia-BA.

Muitas temáticas foram discutidas com a participação dos agentes contribuindo,

muitas vezes, para o processo sócio-educativo das famílias beneficiadas – a maior parte era

composta por indivíduos sem escolaridade. Os documentos produzidos pelos idealizadores do

PAF fazem crer que esse programa fluiu como uma das melhores propostas do PETI.

Contudo, no trabalho de campo notamos muitos os entraves, como: a baixa escolaridade dos

agentes, que impedia a compreensão dos temas discutidos; o pouco envolvimento das

entidades da própria sociedade; a distância entre as comunidades que os agentes atuavam; e o

número insuficiente de agentes para dar cobertura às comunidades distantes.

Apesar do sucesso atribuído ao PAF, é válido pontuar que se acaso todas essas ações

de empoderamento e participação das famílias já aconteceram elas deixaram de existir “como

num passe de mágica” – indícios de como as relações foram firmadas num ambiente de

fragilidades.

4.5.3 O Projeto Baú de Leituras

O Baú de Leituras é uma das atividades educativas da Jornada Ampliada. Criado em

1999, com o nome Mala de Leitura, o Baú é uma espécie de caixa confeccionada com fibras

de sisal cheia de livros que se desloca entre as Jornadas e as escolas regulares com o objetivo

de proporcionar momentos de leitura e reflexão às crianças e adolescentes que não tinham

oportunidade de fazê-lo. Ver Foto 10.

Foto 10

PETI-Retirolândia: apresentação do Baú de Leituras:

FOTO: Acervo coordenação do PETI-Retirolândia-BA.

O PBL destina-se, em específico, aos educadores de escolas públicas, sejam da

jornada regular ou da Ampliada (PETI), buscando-se atingir os alunos, incentivando-os a ler

mais e dar mais sentido ao próprio ato de ler, segundo

Baptista

et al (2006). Sua criação foi

proposta e incentivada pelo UNICEF às entidades locais. Isso porque se havia constatado que:

a) os alunos das escolas do campo tinham pouco acesso a livros de história;

b) e a maioria dos professores se preocupava em ensinar a decodificar as palavras sem

usar a leitura como instrumento que desenvolve a cidadania proporciona lazer.

O Baú é composto por obras agrupadas em três eixos norteadores ou “motes”, que

orientam a escolha do seu acervo. O primeiro mote aborda questões relacionadas à identidade

pessoal, cultural e local; o segundo, sobre a relação dos indivíduos com a natureza e ambiente;

e o terceiro aborda o papel social dos leitores na família e na comunidade. Cada Baú contém

45 volumes com 15 títulos que abordam os três motes. São livros da literatura infanto-juvenil,

nos quais podem ser encontradas fábulas, histórias, poemas, lendas indígenas e africanas,

dentre outras.

Segundo a cartilha proposta por Baptista et al (2006, p.18 ), o PBL tem como objetivo

geral “contribuir para ampliar a qualidade da escola rural da região semi-árida da Bahia,

através da inserção sistemática de processos de leitura prazerosa e crítica, com professores/as,

monitores/as e alunos/as, numa linha de construção de políticas públicas de educação”. Para

tanto, o PBL não prescinde dos seguintes objetivos específicos:

a) despertar nos educadores da escola regular e do PETI o interesse pela leitura

prazerosa, sensibilizando-os para gostar de ler, tornar-se educadores leitores e praticar

a leitura com seus alunos;

b) incentivar professores e monitores e seus respectivos alunos para a prática da leitura

de histórias infanto-juvenis, como instrumento para conhecer a própria história, aquela

da região e do país, de encantar-se e distrair-se, desenvolver a imaginação, a

criatividade, a linguagem, o processo de comunicação e reflexão;

c) fazer a relação texto e contexto, leitura e vida. Desenvolver a habilidade de ler como

instrumento de construção da cidadania;

d) ajudar as crianças a refletirem sobre a sua realidade e aquelas de suas famílias, a partir

das histórias lidas, efetivando a relação texto versus contexto, leitura e vida.

O Baú fica sob a responsabilidade do educador-leitor, porém à disposição para leitura

das crianças e suas famílias, ou de outros interessados. Cada educador passa por um processo

formativo que constitui uma das fases do Projeto, a outra é o desenvolvimento do trabalho

pedagógico, com às crianças, adolescentes ou mesmo adultos. O primeiro passo da proposta

metodológica é a oficina de sensibilização, na qual são estimuladas situações de auto-

conhecimento e o educador é levado a refletir sua história pessoal e de sua comunidade, e para

Souza et al (2006, p. 79)

o ‘produto’ dessa oficina são pessoas com a sensibilidade aguçada quanto à

compreensão da integralidade do ser humano. E isso desenha um

fortalecimento educativo, ou seja, de dentro para fora, reforçando a auto-

estima e autovalorização dos sujeitos. Isto os qualifica e reorienta suas

práticas

Como a proposta é processual os educadores participam de outros encontros que

ocorrem de forma semelhante a anterior, são as oficinas de retomada do processo, avaliação e

planejamento, conforme Foto 11.

Foto 11

Processo de formação dos educadores do Projeto Baú de Leitura:

FONTE: Acervo MOC.

Existem ainda, como expõem Souza et al (2006, p. 79-86), outras atividades que

aprimoram o processo formativo, como:

a) apresentação do PBL – momento de apresentação da metodologia e dos objetivos do

PBL para os gestores dos municípios;

b) evento de entrega do Baú – acontece após o processo de sensibilização. Na

oportunidade, os educadores se reúnem com as turmas e a comunidade para

recepcionar a chegada do PBL;

c) trocas dos Baús entre os educadores – acontece depois que todos os livros são

trabalhados, no geral, procura-se nesses momentos incentivar a mística e a

socialização da aprendizagem;

d) visitas técnicas de monitoramento – feitas pelos técnicos de educação do MOC;

e) encontros de coordenadores – momento de troca de experiências entre os

representantes do Projeto de cada município;

f) núcleo de estudo e encontros de avaliação e planejamento – momentos de socialização

entre os educadores e o coordenador do projeto em cada município;

g) intercâmbios – constituem-se em encontros de diversas dimensões: municipais,

regionais, estaduais.

Quando o PBL começou, em 1999, atingia 675 crianças e adolescentes em 3

municípios. Em 2007 passou a atuar em 52 municípios do estado envolvendo 28.539 crianças

e adolescentes acompanhadas por 1.004 educadores em torno de 942 Baús, conforme Quadro

24.

Quadro 24

Abrangência do Projeto Baú de Leituras – 1999 a 2007:

ANO

Nº DE BAÚS

Nº DE EDUCADORES

Nº DE CRIANÇAS E ADOLESCENETS

1999 27

675

2000 93

2.700

2001 153

153

3.825

2002 560

560

8.400

2003 760

760

19.744

2004 773

773

19.744

2005 785

785

21.611

2006 864

864

26.380

2007 942

1.004

28.539

FONTE: Relatórios MOC (1999-2007).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima

No Território do Sisal, em 2007, o PBL esteve presente em 19 dos seus 20 municípios,

envolvendo 13.535 crianças/adolescentes acompanhadas por 478 educadores, conforme

Tabela 17.

Tabela 17

Território do Sisal: número de baús, educadores e crianças envolvidas no Projeto Baú

de Leituras – 2007:

MUNICÍPIOS Nº BAÚS Nº

EDUCADORES

Nº

CRIANÇAS/ADOLESCENTES

ARACI

BARROCAS

CANDEAL

CANSANÇÃO

C. DO COITÉ

ICHU

ITIÚBA

LAMARÃO

MONTE SANTO

NORDESTINA

QUEIMADAS

QUIJINGUE

RETIROLÂNDIA

SANTA LUZ

S. DOMINGOS

SERRINHA

TEOFILÂNDIA

TUCANO

VALENTE

847

1.131

143

475

720

269

598

251

1.582

398

416

659

1.227

263

836

737

157

2.764

TOTAL 476 478 13.535

FONTE: Relatórios MOC (1999-2007).

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Segundo Hitti & Souza (2006, p. 137-139), desde 2004 a equipe de Educação do MOC

vem efetuando um diagnóstico do PBL. Essa sistematização identifica quantitativamente

alguns indicadores que indicam os dados qualitativos do Projeto. Dentre as informações são

registrados o número de crianças e educadores que estão lendo, tanto as obras do acervo como

outras; o número de contos, poesias, histórias, paródias, músicas, jornais e murais produzidos

por crianças e educadores; identifica a participação de familiares que estão tendo acesso aos

livros do Baú; identifica-se igualmente se crianças e educadores se apresentam na

comunidade, na câmara de vereadores, nos conselhos ou em outros municípios.

Os dados que compõem o diagnóstico são adquiridos anualmente pelos técnicos do

MOC junto aos professores da escola regular e monitores da Jornada. Solicitamos o

diagnóstico de Retirolândia tanto aos técnicos do MOC quanto a coordenação local. Como

resposta, a coordenadora de Retirolândia encaminhou os diagnósticos referentes aos anos de

2004, 2005 e 2006, conforme Quadro 25.

Quadro 25

Retirolândia: diagnóstico Projeto Baú de Leitura – 2004 a 2006:

DIAGNÓSTICO 2004

2005

2006

NÚMERO DE BAÚS EXISTENTES 26

NÚMERO DE EDUCADORES ATUANDO COM O BAÚ 26

NÚMERO DE CRIANÇAS ENVOLVIDAS NO BAÚ 605

772

NÚMERO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS

625

486

ATUAÇÃO NOS ESPAÇOS SÓCIO-POLÍTICOS

666

347

TEXTOS PRODUZIDOS PELA COORDENAÇÃO

TEXTOS PRODUZIDOS PELOS EDUCADORES

175

TEXTOS PRODUZIDOS PELOS ALUNOS

367

310

TÍTULOS DO ACERVO LIDOS PELA COORDENAÇÃO

TÍTULOS DO ACERVO LIDOS PELOS EDUCADORES

TÍTULOS DO ACERVO LIDOS PELOS ALUNOS

793

536

TÍTULOS DO ACERVO LIDOS PELOS FAMILIARES

TÍTULOS LIDOS FORA DO ACERVO DO BAÚ PELA COORDENAÇÃO

TÍTULOS LIDOS FORA DO ACERVO DO BAÚ PELOS EDUCADORES

TÍTULOS LIDOS FORA DO ACERVO DO BAÚ PELOS ALUNOS

472

345

TÍTULOS LIDOS FORA DO ACERVO DO BAÚ PELOS FAMILIARES

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima

Pelas lacunas do quadro, percebemos que o diagnóstico vem sendo aperfeiçoado ano a

ano. Durante os primeiros levantamentos não era exigido a participação dos educadores e

coordenadores, produzindo texto e lendo obras – prática restrita às crianças e aos

adolescentes. Porém, os idealizadores do projeto passaram a cobrar que todos os envolvidos –

familiares, educadores e coordenadores – participassem do processo de leitura, produção e

socialização das experiências.

A partir de 2007, o processo de avaliação do PBL sofreu modificações e a equipe de

educação do MOC propôs a aplicação da chamada “provinha”. Essa atividade consiste em um

texto através do qual é avaliado o nível de leitura e interpretação das crianças e

adolescentes

116

. Em 2008 foi adotado, para os professores, o questionário “Avaliando a leitura

– educador responde”. Nesse, os educadores devem responder o tempo de atuação com o

PBL, a quantidade de vezes que participou dos núcleos de leitura, o que acontece nos núcleos

e se as ações ali desenvolvidas enriquecem sua formação, quantas vezes participaram de

oficinas e se elas foram úteis, se foram visitados pela coordenação do Projeto, a quantidade de

livros lidos, quais as mudanças percebidas nas crianças/adolescentes, que ações de leitura têm

desenvolvido, dentre outros.

116

Em Retirolândia, no ano de 2007, a “provinha” foi aplicada em 4 turmas – duas da escola regular e duas do

PETI – e repetida em outras duas turmas do PETI em 2008.

Nos trabalhos de campo em Retirolândia observamos que as atividades sócio-

educativas do PETI são precárias. Faltam a formação continuada dos professores e uma infra-

estrutura que viabilize o desenvolvimento das ações educativas, como salas adequadas, luz

elétrica, quadras de esporte, salas de informática, dentre outros. As dificuldades são descritas

por Maria Raimunda

117

, ex-secretária de assistência social, para quem

Muitas dificuldades foram enfrentadas, como a falta de transporte para as

visitas, pois a Secretaria nunca possuiu um veículo, ficávamos a mercê da

Secretaria da Educação, até para cursos era uma dificuldade o transporte.

Sempre foi uma pedra de tropeço. A maior dificuldade dentre outras, foi a

falta de autonomia. Tínhamos ações, idéias, trabalhávamos conjuntamente

com o grupo gestor e o conselho municipal de assistência social, onde todas

as decisões eram tomadas através do grupo. Queríamos e procurei fazer um

trabalho democrático, até onde não dependia do gestor municipal

decidir.

Porque infelizmente, era muito centralizador.

Por conta de entraves como os descritos acima o PBL se consolidou em muitas

comunidades como um sucesso, já que é a única atividade com êxito

118

. Um dos principais

momentos do PBL é o chamado evento de devolução na qual a comunidade se reúne para

assistir a apresentação das obras de formas diversas, como dramatizações, danças, paródias e

ouvir as histórias dos livros lidos pelas crianças e adolescentes

119

Outro momento de igual relevância é a troca do Baú. Como já afirmamos, ele é

itinerante, depois de explorados todos os livros com as crianças e adolescentes, ou mesmo

adultos, o monitor troca de Baú com outro educador do mesmo município. No geral, essa

etapa é festejada se caracterizando como uma oportunidade para os alunos-leitores exporem

as histórias lidas.

Essa prática, na Jornada Ampliada da comunidade de Lagoa Grande, no município de

Retirolândia, se consolidou como um motivo de festa e mudou a dinâmica da Jornada.

Durante uma visita à comunidade, conhecemos alguns membros da União da Juventude

Popular (UJP), grupo “nascido” como desdobramento das atividades de troca do Baú e que

atua em apresentações musicais e danças. Um dos idealizadores do grupo foi o próprio

monitor que atua na comunidade e que começou a estimular a criatividade de jovens artistas

durante a atividade de troca de Baú. Essa prática, que em outras UJAs acontece sem muito

117

Entrevista concedida à autora em 10 de dezembro de 2008.

118

O PBL foi um dos 10 vencedores do prêmio Melhores Práticas em Gestão Local/Edição 2005-2006 da Caixa

Econômica Federal. Disponível em: http://www.moc.org.br/releases/2006-07-04_15:00:31_Premio_Bau.doc

Acesso em: 11 de dezembro de 2008.

119

Em Retirolândia, desde agosto/2008, já aconteceram 14 eventos de apresentação e “devolução” das atividades

do PBL.

envolvimento dos integrantes do Programa, deu dinamicidade à unidade de Lagoa Grande,

levando-a a ser conhecida popularmente como sede da “Jornada modelo”. Segundo os

integrantes da UJP, a mesma garotada que bagunçava; “jogava comida dentro do filtro” e

“atirava um ao outro contra as cercas” que separa a UJA das demais propriedades, passou da

condição de desacreditada a referência. O grupo, formado por egressos e atuais beneficiários,

hoje se apresenta em diversos eventos dentro e fora do estado.

Além disso, na mesma UJA foi adotado o projeto horta ecológica, com a qual as

crianças/adolescentes aprendem a conviver com o semi-árido, conhecendo tecnologias

alternativas, não poluentes e acessíveis, produzindo coletivamente alimentos orgânicos,

conforme Foto 12.

Foto 12

PETI-Retirolândia: horta ecológica na UJA de Lagoa Grande:

FOTO: Acervo coordenação do PETI-Retirolândia-BA.

Ao visitarmos a UJA de Lagoa Grande observamos que a horta está desativada por

falta de apoio e de recursos, mas o monitor e as crianças continuam cuidando do pomar com

árvores como acerolas, pinhas e caju.

Retomando ao PBL ratificamos sua importância ao percebemos como o projeto é

enaltecido pelos atuais e ex-beneficiários, o que se confirmou nas entrevistas com os egressos

e nos grupos focais, como demonstra a egressa Geovane dos Santos

120

, 17 anos, estudante do

Colégio Estadual Olavo Alves Pinto:

120

Resposta ao questionário emitido pela autora em agosto/2008.

O Baú de Leitura incentiva muito as crianças a ler. Eu, por exemplo, tomei

muito gosto pela leitura através do Baú, pois nele vinham incluídos muitos

livros interessantes, já cheguei a ler até 30 livros no ano. Mas a criança tem o

dever de ir para a escola e para o PETI, porque corre o risco de perder o

beneficio. Com o Baú de Leitura, nós aprendemos a fazer peças teatrais e

acostumamos com o público, como em meu povoado (Vista Bela), por

exemplo, nos formamos um grupo teatral, com pessoas que já saíram do

PETI, que já completaram a idade e com pessoas que ainda estão no PETI,

pessoas que já são mães, que ainda gostam e vivem o que aprendeu no PETI.

Ou mais uma vez a garota Suelen Santos Almeida:

O Baú é muito importante. Ele me ensinou várias coisas e ajuda também.

Me ajudou principalmente a aprender a ler, a desenvolver criatividade, etc.

As vezes os professores ensinavam como é bom fazer criatividades na sala

de aula e em grupo. A partir disso eles desenvolvem o Baú de Leitura com a

gente. O Baú é a coisa principal do PETI, ele é feito de sisal, contém folhos

de oficio, lápis, classificador e principalmente livros para o aprendizado do

aluno. Mas às vezes é ruim porque que nem todos os alunos sabem ler.

Analisando a resposta de Suelen observamos um dos entraves do PBL. O fato é que

mesmo as atividades do Baú, tão exaltadas, precisa ser mais bem analisada. O educador só

troca o Baú quando todos os livros forem lidos por todas as crianças. Como a maior parte das

turmas do PETI é formada por crianças e adolescentes com idades e séries distintas

(multisseriadas), alguns alunos sabem ler e outros não, essa situação emperra o processo.

Outro grave problema é a atual crise que o PETI está passando e que afeta a dinâmica do

PBL. Como as aulas são suspensas na metade da manhã ou da tarde os educadores não fazem

o trabalho com qualidade. Além disso, como a freqüência está muito irregular, uma semana a

criança participa das atividades, na outra falta e na seguinte freqüenta novamente, assim ele

ficara “atrasado” em relação aos demais e os monitores precisam retornar aos livros não lidos

para que ela acompanhe.

Entre os egressos entrevistados o Baú também foi mencionado. Ao questionarmos o

motivo de freqüência a Jornada, dentre outras coisas, o Baú foi referenciado por 31 indivíduos

como um dos principais motivos, perdendo apenas para a Bolsa mencionada 56 vezes,

conforme Quadro 26.

Quadro 26

Retirolândia: motivos para os egressos freqüentar a Jornada Ampliada – 2008:

MOTIVOS PARA FREQUENTAR A JORNADA NÚMERO DE RESPOSTAS

BOLSA CRIANÇA CIDADÃ 56

BAÚ DE LEITURAS 31

OUTROS 16

ALIMENTAÇÃO 8

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Outro momento que abre espaço para atuação dos jovens é a Mostra de Artes e Cultura

do PETI, que começou a ser desenvolvido em 2003 e, segundo Hitti & Souza (2006, p. 134),

essa atividade busca “intercambiar e dialogar experiências, debater o ato de ler e a literatura

entre educadores e autores dos livros, para estimular o processo da leitura na região”. O

evento oportuniza a apresentação dos grupos de teatro, música e dança do PETI

121

Mesmo esse Projeto, que congrega os resquícios positivos do PETI, está ameaçado

devido a instabilidade da situação contratual dos monitores. Na Bahia, a contratação dos

monitores, desde o início do Programa, foi confrontada com várias questões legais. Os estados

e as prefeituras não podiam fazê-lo, uma vez que os educadores não foram selecionados por

concurso público, mas por processo seletivo com prova escrita e entrevista, no qual se

procurou identificar o nível de interesse do candidato em relação do Programa, seu grau de

consciência social e compromisso com as questões de sua comunidade, segundo Lamêgo

(1999, p. 28).

Os problemas cessaram temporariamente com a autorização da SAS para que parte dos

recursos da Jornada fosse destinado ao pagamento dos monitores. O primeiro mecanismo

adotado foi o convênio do MOC com as prefeituras para efetuar a contratação. Em 1998 os

acordos foram rescindidos e os educadores recontratados pela Fundação de Apoio à Pesquisa

e Extensão da UFBA mediante novo convênio com a antiga SETRAS – dessa vez com recuso

específico alocado no orçamento do estado. No final de 2004, a situação novamente ficou

inconstante e, em caráter emergencial, foi firmado um acordo e o contrato passou a vigorar no

Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

O contrato REDA termina em janeiro/2009 e o estado da Bahia, através da SEDES,

pretende transferir a responsabilidade da gestão dessa política pública para entidades da

sociedade civil. A proposta, firmada no “

Edital de Chamamento Público de Entidades – PETI”

vigente até o

fim de outubro/2008, pretendia selecionar as entidades interessadas em apoiar os municípios

121

Fruto de iniciativas como essa, segundo o relatório do MOC (2005, p. 26), existem nas Jornadas Ampliadas

do estado 20 grupos de teatro, 11 grupos de dança e 6 grupos de música.

na operacionalização de enfrentamento ao trabalho infantil e na execução de ações sócio-

educativas.

122

Diante da situação, do fim do contrato do estado da Bahia, os monitores organizados

na Associação Estadual dos Educadores Sociais para Prevenção e Erradicação do Trabalho

Infantil (AMOPETI)

123

se reuniram no final de outubro/2008 e elaboraram um documento

buscando dialogar sobre a situação do PETI referente ao Edital lançado pela SEDES. No

ofício, a AMOPETI solicita a revisão do edital, debate com as entidades sobre a forma de

continuidade da ação e solicita uma audiência com o Secretário da SEDES

124

4.6 E os egressos, como estão?

Retomando aos instrumentos de avaliação de políticas públicas centramos nosso foco

na efetividade. Segundo Arretche (2006, p. 32), nesse tipo de análise é necessário demonstrar

se os resultados encontrados numa realidade social estão casualmente ligados a uma política

particular. Porém, a autora adverte sobre a dificuldade metodológica de isolar variáveis e

elaborar conclusões sobre programas e a populações analisadas, mas tentaremos fazê-lo com

base na identificação dos egressos.

Para tanto, tomamos como parâmetro a listagem disponibilizada pelo CRH-UFBA e

as orientações de Gerardi & Silva (1981). A meta era encontrar 306 indivíduos, no universo

de 1.520 cadastrados, aplicarmos os questionários e analisarmos as mudanças ocorridas nas

suas trajetórias de vida. Dos 306 selecionados identificamos 215. Desse universo, aplicamos o

questionário apenas a 99, tendo em vista que 81 não residem mais no município. A maior

parte, segundo os familiares e amigos mais próximos, partiu em busca de emprego e melhores

condições de vida. Dos 35 restantes, 16 não deram retorno, 8 foram cadastrados e não

participaram do Programa, 7 não quiseram responder, 3 não foram reconhecidos nas

comunidades e 1 está detido.

122

Edital disponível em: <http://200.187.19.67:8080/peti/>. É válido complementar que a SEDES divulgou o

resultado da 1º etapa classificatória do chamamento público, e as 12 entidades selecionadas tinham até 25 de

novembro de 2008 para entregar as propostas (projeto técnico com as respectivas planilhas de custo). Acesso em:

30 de novembro de 2008.

123

Conforme edição Nº 23 do Jornal Giramundo (2007, p. 3), foi criada no final de 2007 para representar

juridicamente os 2.700 monitores baianos. A entidade visa dar representatividade aos monitores na COMPETI e

conselhos municipais e estaduais de combate ao trabalho infantil.

124

Ofício disponível em: <http://www.moc.org.br/download/05-11-2008_20_36_05.doc.> Acesso em: 6 e

novembro de 2008.

4.6.1 Identificando os egressos

Visando observar a efetividade do PETI optamos por averiguar se os seus objetivos

foram exitosos. Para tanto, consideramos necessário o conhecimento das principais

características dos egressos. Dos entrevistados 51,5% pertence ao sexo masculino e 48,5% ao

sexo feminino, proporção semelhante à Pesquisa Criança Cidadã efetuada em 1997. Em

relação à idade, 41,1%, se concentra na faixa entre 17 a 19 anos, e seguidos da faixa de 22 a

24 anos com 30,3% e 20 a 21 com 14,1%, conforme Tabela 18.

Tabela 18

Retirolândia: distribuição dos egressos por idade e sexo – 2008:

MASCULINO FEMININO TOTAL IDADE/SEXO

Nº % Nº % Nº %

IGUAL < 16

17 A 19

20 A 21

22 A 24

IGUAL > 25

7,8

39,2

15,8

29,4

7,8

6,2

43,8

12,5

31,3

6,2

7,1

41,4

14,1

30,3

7,1

TOTAL 51 100 48 100 99 100

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Entre os egressos entrevistados podemos afirmar que o objetivo do PETI, de retirar

crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante não se

concretizou totalmente. Essa assertiva se baseia nas respostas obtidas, nas quais 25,3%

afirmaram trabalhar, apesar de saber que era proibido, enquanto estavam no Programa.

Porém, mesmo entre alguns egressos que confessaram trabalhar e receber a Bolsa, é

perceptível a conscientização de que o trabalho infanto-juvenil penoso não deve existir.

Adeládio Oliveira Santana Filho, 22 anos, e Rizélia Bispo dos Santos

125

, 24 anos, egressos

que mesmo no PETI permaneceram no trabalho, confirmam esses aspectos. Para Adeládio, “o

trabalho infantil não deveria acontecer, mas há muitas famílias pobres que precisam e não tem

outra opção”. Rizélia afirma: “o trabalho infantil é uma crueldade, mas é uma maneira que as

crianças procuram para ajudar suas famílias”.

É importante mencionar que essa visão não foi unânime apesar dos diversos momentos

de sensibilização e discussão sobre erradicação do trabalho infantil, seja nas Jornadas ou nas

reuniões com os pais. A cultura do trabalho durante a infância como uma situação “natural”

125

Resposta ao questionário emitido pela autora em agosto/2008.

foi identificado entre 16,2% dos egressos, para os quais o trabalho durante a infância não

prejudica o desempenho na escola.

Há longo prazo o objetivo também não foi alcançado. Como já foi pontuado é comum

encontramos crianças e adolescentes trabalhando na feira livre durante os sábados, conforme

Foto 13. Na pesquisa de campo identificamos que a maioria dessas crianças não trabalha para

ajudar no sustento doméstico. Num bate-papo informal notamos que a maioria delas passa o

dia carregando feira nos “carrinhos de mão” e no fim do dia usam o dinheiro recebido para

brincar com vídeo-game.

Foto 13

Retirolândia: trabalho infantil na feira livre – julho/2008:

FOTO: Aline dos Santos Lima (2008).

Encontramos casos em que os beneficiários abandonaram o Programa e retornaram ao

trabalho, como fez o adolescente Robeilton da Silva Oliveira

126

, de 14 anos, Foto 14. Morador

do povoado de Jitaí. O garoto integrava o PETI, mas resolveu deixá-lo em meados de 2008,

pois, segundo ele, “trabalhando com o sisal dá pra receber por semana R$ 15,00, R$ 30,00 e

pra receber o dinheiro do PETI eu tenho que esperar um mês”. A rotina de Robeilton é

trabalhar no sisal pela manhã, ir para escola à tarde e fazer suas atividades escolares à noite.

126

Entrevista concedida à autora em 12 de agosto de 2008.

Foto 14

Retirolândia: adolescente abandona o PETI e retorna ao trabalho – 2008:

FOTO: Aline dos Santos Lima (2008).

Em relação ao objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho

de crianças e adolescentes na escola, afirmamos que os dois primeiros não foram

comprometidos, haja visto que 58,6% concluíram ou estão prestes a concluir o ensino médio,

26,3% estão concluindo o ensino fundamental e 10,1% já concluíram esse último. Porém, em

relação ao desempenho não pareceu que o objetivo foi atingido, se bem que não é um aspecto

fácil de ser analisado.

Identificamos que muitos egressos não conseguiam interpretar as questões propostas.

Notamos, por exemplo, que no item em que questionávamos a faixa etária e o nível de

escolaridade alguns responderam em duplicidade, e o mesmo se repetia em outras perguntas

do questionário. Outros até afirmaram não ter condições de responder e que precisariam da

ajuda de terceiros, pois não entendiam o que era solicitado. Registramos que averiguar o

desempenho na escola seria mais bem deslindado caso comparássemos os indicadores de

aprovação, conservação e desistência na escola regular antes e após o Programa. Até

iniciamos essa averiguação ao fazermos o levantamento do total de alunos e dos indicadores

citados em 1997 e 2007, mas com as dificuldades como as atas pouco claras e tempo restrito,

optamos por continuá-lo em outro momento.

Cabe então expor a opinião dos monitores. Ao questioná-los sobre as principais

dificuldades enfrentadas na Jornada foi identificada em primeiro lugar a carência de recursos

financeiros e em segundo a natureza multisseriada das turmas. Essa última se restringe as

UJAs da zona rural, pois na sede a divisão das turmas é por idade/série. As queixas apontam

dificuldades como atender em um mesmo grupo crianças que estudam o primeiro ciclo do

ensino fundamental e adolescentes que cursam o ensino médio. Lembramos também que na

dinâmica atual cada monitor pode trabalhar com até 30 crianças/adolescentes por turma.

Entretanto, o edital de chamamento, proposto pela SEDES às entidades, permite, em

“situações excepcionais”, o coletivo de 40 beneficiários por monitor.

O desempenho desses indivíduos na escola esteve comprometido desde cedo. Ramos

& Almeida (1997, p. 50) já haviam demonstrado essa realidade ao apontar, na Pesquisa

Criança Cidadã, que 77,9% das crianças começaram a trabalhar entre os 3 aos 9 anos,

conjugando, simultaneamente, trabalho e escola. Ratificamos essa situação ao apontarmos que

entre os entrevistados 51,5% começaram a trabalhar antes dos 10 anos de idade.

Durante as duas primeiras fases do PETI reconhecemos que o Programa cumpriu o

objetivo de incentivar e fomentar a ampliação de conhecimentos da criança e do adolescente,

por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao

da escola. Perguntamos aos egressos quais atividades eram desenvolvidas na Jornada,

deixando-os livres para responder quantas opções quisesse entre as colocadas. A maior parte

respondeu que corrigiam as atividades da escola regular e que também brincavam, praticavam

esportes e desenvolviam atividades artísticas, conforme Quadro 27.

Quadro 27

Retirolândia: atividades desenvolvidas pelos egressos quando participavam da Jornada

Ampliada – 2008:

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA JORNADA NÚMERO DE RESPOSTAS

CORRIGIAM AS TAREFAS ESCOLARES 85

BRINCAVAM 44

PRATICAVAM ATIVIDADES ESPORTIVAS 34

FAZIAM ATIVIDADES ARTÍSTICAS 28

NÃO LEMBRAM 2

NÃO RESPONDERAM 1

OUTROS 1

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

De modo semelhante, propomos que os egressos indicassem o motivo que os fazia

freqüentar a Jornada, inclusive, dando-lhes a opção de manifestar a opinião para além do que

era proposto no questionário. As respostas confirmaram nossa hipótese de que a Bolsa era o

principal motivo, mas surgiram outros elementos como o Baú de Leitura que atraiam a

freqüência das crianças e adolescentes, conforme Quadro 28.

Quadro 28

Retirolândia: motivos para os egressos freqüentar a Jornada Ampliada:

O QUE LEVAVA A FREQUENTAR A JORNADA NÚMERO DE RESPOSTAS

BOLSA CRIANÇA CIDADÃ 56

BAÚ DE LEITURAS 31

OUTROS 16

ALIMENTAÇÃO 8

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

A multiplicidade de atividades do PETI é sintetizada pela egressa Jaciara de

Almeida

127

, 23 anos, para quem o Programa “oferecia tempo para estudar, reforço escolar,

lazer, oportunidade de aprender atividades artísticas e ajuda financeira”; ou Renilton Silva

128

22 anos, ao afirmar que “o PETI é um programa onde as crianças tinham o lazer para brincar e

responder as suas atividades escolares, lá tinha também o Baú de Leitura, onde a gente fazia

grandes apresentações muito engraçadas”.

Outra conseqüência positiva do Programa foi o engajamento político de alguns

egressos, desdobramento das ações sócio-educativas ministradas tanto nas Jornadas quanto

nos encontros com as famílias que participavam das atividades propostas pelos antigos

agentes, como os dias de estudo, palestras, visitas e esclarecimentos. Desse modo, 60,6% dos

egressos participam atualmente de alguma organização, seja associação, partido político,

cooperativa, sindicato, grupo de igreja ou coletivo de jovens

129

, conforme Tabela 19.

Tabela 19

Retirolândia: presença dos egressos em organizações da sociedade civil e sexo – 2008:

MASCULINO FEMININO TOTAL

Nº % Nº % Nº %

PARTICIPAM DE UM SÓ GRUPO

NÃO RESPONDERAM

PARTICIPAM DE 2 A MAIS GRUPOS

NÃO PARTICIPAM

OUTROS

52,9

37,3

5,9

3,9

31,2

16,7

31,2

14,6

6,3

42,4

27,3

18,2

9,1

TOTAL 51 100 48 100 99 100

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

127

Resposta ao questionário emitido pela autora em agosto/2008.

128

Resposta ao questionário emitido pela autora em agosto/2008.

129

São grupos informais que reúnem jovens representantes ou não de organizações que tem como objetivo

envolver-se com questões sociais.

Em se tratando do objetivo de implantar projetos de geração de renda, identificamos

que eles existiram, mas é necessário uma articulação ainda mais forte das diversas instâncias

do governo no sentido de facilitar a atuação dos grupos. Mencionamos, por exemplo, um

entrave que vem dificultando a atuação da COOPERGMA: a cooperativa tem deixado de

efetuar transações porque está com uma pendência na vigilância sanitária e não conseguiu a

autorização de funcionamento emitido pelo órgão.

Durante os trabalhos de campo mantivemos contato com grupos de mulheres artesãs,

costureiras, cozinheiras, com jovens contratados para atuar nos movimentos sociais, mas as

iniciativas ainda são limitadas. Outra situação é que não percebemos uma significativa

ascensão inter-geracional em relação aos egressos e seus pais. A maior parte dos pais trabalha

na roça, sobretudo com o sisal, são aposentados ou funcionários públicos, conforme Quadro

29.

Quadro 29

Retirolândia: ocupação dos pais dos egressos – 2008:

OCUPAÇÃO DOS PAIS NÚMERO DE RESPOSTAS

TRABALHAM NA ROÇA 70

APOSENTADOS 28

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 16

ESTÃO DESEMPREGADOS 10

DIARISTAS 4

TRABALHAM COM SISAL NABATEDEIRA 4

OUTROS 4

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Ao questionarmos a atual ocupação dos egressos, observamos que 30,4% estão

desempregados, 29,3% apenas estudando e 18,2% retornaram ao trabalho na roça com o sisal

e (re) vivendo a rotina ao lado dos seus pais, conforme Tabela 20.

Tabela 20

Retirolândia: ocupação dos egressos – 2008:

MASCULINO FEMININO TOTAL OCUPAÇÃO EGRESSOS/SEXO

Nº % Nº % Nº

DESEMPREGADOS

ESTUDAM

23,5

19,7

37,5

39,6

30,4

29,3

TRABALHAM COM SISAL NA ROÇA

DIARISTAS

33,3

7,9

2,1

4,2

18,2

6,1

TRABALHAM COM PROJETOS SOCIAIS

OUTROS 3

5,9

8,2

2,1

TRABALHAM SISAL BATEDEIRA

TRABALHAM NO COMÉRCIO

5,9

1,9

2,1

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

NÃO RESPONDERAM 1

1,9

2,1

TOTAL 51

100

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Entre os egressos, 38,3% afirmaram que não trabalham. Porém, 72,7% afirmaram que

recebem menos de um salário mínimo, conforme Tabela 21. Assim, considerarmos que

mesmo sem trabalhar eles possuem alguma forma de renda, seja aluguel de algum imóvel,

venda de animais, beneficio de algum programa social, dentre outros.

Tabela 21

Retirolândia: renda dos egressos – 2008:

RENDA DOS EGRESSOS NÚMERO DE

RESPOSTAS

NÚMERO DE

RESPOSTAS %

MENOS DE 1 SALÁRIO

NÃO RESPONDERAM

1 SALÁRIO MÍNIMO

MAIS DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS

NÃO TEM RENDA

2 SALÁRIOS MÍNIMOS

72,7

16,2

7,1

2,0

1,0

TOTAL 99 100,0

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Por outro lado, parte dos egressos não foi encontrada. Como já mencionamos, 81 deles

migraram, conforme Tabela 22. Parte desses ex-beneficiários permaneceu no estado e até

mesmo em municípios próximos a Retirolândia. De acordo com os familiares e amigos mais

próximos desses egressos, 85,2% migraram para outros locais em busca de oportunidade de

trabalho, 8,7% foram morar no assentamento Nova Palmares

130

, no município de Conceição

do Coité, e sobre os demais não obtivemos informações.

Tabela 22

Local de residência dos egressos do PETI que migraram – 2008:

LOCAL QUANTIDADE

“SERTÃO”

CAMAÇARI

CONCEIÇÃO DO COITÉ

FEIRA DE SANTANA

GOIÁS

MATO GROSSO

MINAS GERAIS

NOVOS PALMARES-MST

OUTROS

SALVADOR

SANTA CATARINA

SÃO PAULO

VALENTE

TOTAL 81

FONTE: Trabalho de campo, 2008.

ELABORAÇÃO: Aline dos Santos Lima.

Na Tabela 22 podemos notar os locais mais atrativos para os migrantes. Dentro do

próprio estado a maior concentração está em Salvador, posicionado como a primeira opção

(35,8%), seguido por Conceição do Coité (9,9%), Nova Palmares (8,7%) e Valente (7,4%).

Fora do estado, a maior concentração é encontrada em São Paulo com 12,3%, Goiás e Minas

Gerais (4,9%). Esses números evidenciam que um dos objetivos do PETI, promover e

implementar programas de geração de renda, não atendeu as expectativas.

Dentre os 81 indivíduos que deixaram a cidade chamam-nos atenção para o caso de

Velúcio Oliveira Leão que, como sua irmã, Velúcia Oliveira Leão, estava entre os 1.520

cadastrados em Retirolândia pelo CRH-UFBA e participaram do PETI. Os irmãos, moradores

da comunidade de Contador em Retirolândia, começaram cedo a ajudar a família no corte do

sisal, conforme Foto 15.

130

De acordo com a SEI (2003, p. 120), esse é um dos 19 assentamentos existentes no Território. Quando criado,

em 22 de dezembro de 1998, passou a abrigar 102 famílias numa área de 2.243,94 hectares. Porém, segundo as

lideranças da comunidade, em entrevista concedida a autora em 20 de outubro de 2008, existe 170 famílias e

aproximadamente 1.000 pessoas em Novos Palmares.

Foto 15

Velúcio e Velúcia – crianças trabalhadoras:

FOTO: Acervo pessoal de Velúcia Oliveira Leão.

Os dois irmãos, quando participavam do PETI, foram escolhidos para representar as

crianças trabalhadoras brasileiras na Marcha Global Contra o Trabalho Infantil. O trajeto das

crianças é relatado por Azevedo et al (2002) na obra “Serafina e a criança que trabalha” na

parte intitulada “Já tem gente lutando contra isso”. O “isso” é o trabalho infantil que,

conforme os autores, estava sendo combatido pela Marcha, movimento apoiado, na época, por

mais de 11 mil pessoas em todo mundo. Além dos dois irmãos, outras três crianças

representaram o país na Marcha: Adébora Alves da Silva (trabalhadora da lavoura de

mandioca no Paraná), Raimundo da Conceição (pescador do Piauí) e Deleon Santos Abreu

(vendedor de doces nas ruas de Brasília).

A Marcha Global foi realizada de forma a permitir que os povos da África, América,

Ásia e Europa pudessem participar. Assim, partindo de três pontos diferentes do mundo,

Filipinas, Brasil e África do Sul, os 600 participantes (dentre os quais 104, eram crianças

trabalhadoras) começaram o movimento que teve início em janeiro e terminou em maio de

1998, em Genebra.

Azevedo et al (2002, p. 63) estampa o depoimento de Velúcio, durante a Marcha

quando tinha 12 anos: “eu trabalho desde os 4 anos de idade. Agora eu vou pra escola. Eu

acho importante ter vindo, porque eu tenho fé que criança não pode trabalhar. Quando eu

trabalhava, eu passava a ser adulto, agora eu sou criança”. A criança se tornou um adulto e

não teve sua vida modificada. O menino que fora uma criança que queria viver como tal, foi

embora de Retirolândia e já não trabalha mais cortando as folhas de sisal, agora ele corta as

folhas de cana no Mato Grosso. Hoje, aos 23 anos, Velúcio é pai, seu filho é criado pela avó

paterna, que reza para não vê o neto seguir a mesmo trajeto que o pai, exemplo retrata a

limitação do PETI.

Os resultados da pesquisa, realizada com grupos sociais relevantes, apontam que o

PETI gerou implicações de ordens distintas e seu sucesso só seria plenamente realizável se

conectado a outros programas complementares, capazes de propiciar aos egressos emprego e

renda as famílias. Entendemos que o Projeto Prosperar e o Programa Agentes de Família se

constituíram em tentativas com tais finalidades, entretanto, elas não tiveram o alcance

desejado e foram incapazes de superar os impasses e descontinuidades dos programas

governamentais como comumente acontecem.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerar o trabalho infanto-juvenil no Território do Sisal nos permitiu perceber a

precariedade no modo de vida e da fonte de renda de grande parte da população, aspectos que

contribuíram para justificar o trabalho precoce. Ficou evidente que o Território do Sisal

possui uma forte relação com a agave sisalana, vegetal que foi inserido como solução

agrícola na área que atualmente corresponde ao Nordeste da Bahia na primeira metade do

século XX.

A sisalicultura, desde sua introdução no estado, esteve associada ao discurso de

progresso, civilidade e aumento de renda. Contudo, em quase oito décadas de cultivo do sisal

notamos que as promessas de prosperidade se tornaram reais para um número restrito de

indivíduos que compõem as elites locais. O que concretamente essa cultura promoveu foi a

subutilização da planta e a super-exploração do trabalhador, principalmente no campo com

intensas jornadas e escassa remuneração. Outro elemento significativo é o elevado índice de

acidentes de trabalho, dos quais a mutilação é o mais grave.

Nesse quadro de precariedade destacamos o uso da mão-de-obra infanto-juvenil,

naturalizada historicamente como forma de socialização, assim como em outros cultivos e

indústrias espalhadas pelo país. Conseqüentemente, muitos dos pequenos trabalhadores foram

compelidos a optar entre a escola e o trabalho. Em alguns casos essa era a única garantia do

sustento doméstico.

Entretanto, nas duas últimas décadas do século XX uma rede em defesa dos direitos do

público infanto-juvenil ─ articulada por organismos internacionais, Estado e sociedade civil ─

influenciou a mudança de padrões sociais instituídos secularmente ao criar mecanismos para

coibir a utilização dessa mão-de-obra no trabalho precoce.

Pode-se dizer que a rede de proteção à criança pressionou para que as leis fossem

cumpridas corretamente, tendo em vista que a primeira legislação que regulava o trabalho

infantil foi oficializada durante a Primeira República. Como uma das medidas consoante aos

“novos” valores sociais, o governo federal criou, em 1996, o PETI, que buscava congregar o

acesso à educação e a proibição do trabalho infantil – dois grandes referenciais que expressam

as concepções de defesa e proteção às crianças e aos adolescentes.

Como foi abordado, o PETI se dividiu em três fases. Cada período trouxe implicações

de natureza positiva ao tempo em que evidenciava suas limitações. Desde a segunda fase, os

aspectos restritivos se tornaram mais perceptíveis, acentuando-se a partir de 2006 com a

integração ao PBF. A defasagem dos recursos se tornou o principal impasse. O descompasso

entre o valor recebido por cada criança/adolescente e o preço da alimentação e materiais de

consumo ficou tão acentuado que a solução encontrada foi a suspensão das aulas nas Jornadas

na metade do turno para evitar as despesas com o lanche e o almoço.

O trabalho de campo indica que na primeira fase os resultados do Programa foram

considerados positivos, não obstante as dificuldades enfrentadas para dirimir os ranços do

clientelismo assistencialista – no momento da seleção das famílias, por exemplo, algumas

entidades já possuíam listas prontas com os nomes de supostas famílias carentes, conforme

salientado. Outro percalço foi o processo de participação social, necessário à gestão dos

programas sociais pós-Constituição de 1988 , visto com receio pelas lideranças políticas locais

temerosas da perda de poder e prestígio. Nas fases subseqüentes essas dificuldades se

somaram à redução dos recursos.

A efetividade do PETI requeria a parceira do poder público e da sociedade civil.

Contudo, um dos impasses foi a tradicional centralização das decisões por parte dos gestores

municipais, situação que limitava a atuação dos grupos sociais relevantes que se reuniam,

deliberavam, mas não conseguiam executar as ações, já que as dificuldades iam da

inexistência de transportes à falta de autonomia, como chamou atenção uma das entrevistadas.

Ao focarmos nossa atenção nos objetivos do PETI, observamos que cada um deles

contou com a criação de um sub-programa específico. Trata-se do Programa Complementar

MOC/UNICEF que, centrado na retirada das crianças e adolescentes do trabalho e o ingresso

à escola/Jornada, criou ações de geração de emprego e renda (Programa Prosperar); atividades

sócio-educativas para as famílias (Programa Agentes de Família); e o fomento às práticas

culturais e artísticas (Programa Baú de Leitura).

O Programa Prosperar, desde que foi criado, desenvolve propostas de geração de renda

às famílias, como subsídios à criação de micro-empreendimentos, cursos de capacitação e o

apoio à comercialização dos produtos entre os agricultores familiares e o grupo gestor –

mesmo antes da diminuição dos recursos do PETI essa transação já vinha decaindo por causa

da concorrência com os comerciantes locais.

O PAF desenvolvia ações sócio-educativas com as famílias do PETI, como debates e

dias de estudo. Essas propostas mudaram aspectos do cotidiano, para além dos beneficiários,

ao favorecer a participação social, elevar a auto-estima das mulheres e valorizar a “identidade

sertaneja”. Como conseqüência, a família se envolvia, participava e opinava nas atividades do

PETI. Nos últimos anos a participação da família não tem se mostrado com muito vigor, pois

diante dos impasses manifestados, não há informações de que existam mobilizações no

sentido de reverter o quadro que se apresenta para o futuro.

O PBL congrega toda estima e repercussão construtiva por parte da comunidade, dos

que estão no PETI e dos egressos. Como as atividades sócio-educativas do PETI estão

precárias, o PBL se consolidou em muitas comunidades como um sucesso. Contudo, os

desdobramentos da crise que afetam o PETI repercutem na dinâmica do Baú. A redução do

horário da Jornada dificulta a realização da atividade que é organizada semanalmente pelos

educadores com base na leitura e apresentação das obras. A presença de crianças e

adolescentes que não sabem ler também emperra o processo, uma vez que a maioria é oriunda

de turmas multisseriadas, sendo a aprendizagem diferenciada. Como a maior parte das

Jornadas também reúne alunos de idade e série distintas o problema permanece.

O discurso dos grupos sociais relevantes envolvidos no PETI é unânime em afirmar

que as ações sócio-educativas desse Programa permitiram o acesso à educação, o bom

desempenho na escola e a diminuição da evasão. Ao questionarmos sobre a existência de

estudos confirmando esses indicadores não obtivemos nada de concreto. Os coordenadores de

monitores apontam que todos os anos, geralmente no mês de novembro, solicitam aos

monitores a previsão de aprovação e conservação (repetência) das crianças e adolescentes na

escola regular. Os dados são encaminhados à equipe de educação do MOC e o município não

possui arquivo próprio. Solicitamos essas informações à referida entidade e não obtivemos

respostas em tempo hábil.

Pleiteamos averiguar em cada escola do município o número de alunos e a proporção

de aprovados, conservados, desistentes e transferidos em 1997 e 2007. As dificuldades para

essa tarefa foram das mais variadas, impossibilitando a sistematização dos dados a contento,

fato pelo qual não o utilizei neste trabalho. Muitas atas não estavam claras, havia muita

resistência na disponibilização das informações por receio que as mesmas fossem usadas para

fins eleitoreiros.

Nas análises sobre os indicadores sociais do Território podemos notar, ao menos

quantitativamente, que o Programa atingiu parte das expectativas. Os dados do ADHB (2003)

registram que as taxas de ingresso à escola, de freqüência escolar e de alfabetização

aumentaram ao passo que as de defasagem idade-série e evasão diminuíram. Além disso,

todos os egressos identificados melhoraram o nível educacional em relação aos seus pais –

esses, em sua maioria, são analfabetos ou estudaram no máximo até o antigo curso primário.

Por outro lado, muitos aspectos ainda não são possíveis de mensurar. A situação de

grande parte dos egressos que migraram em busca de trabalho é uma delas. Foram muitas as

reclamações da inexistência de atividades profissionalizantes ou semi-profissionalizantes no

Programa, o que seria a solução para os filhos das famílias menos abastadas.

O funcionamento e gestão das UJAs também são questões a ser pensadas. Desde o

início do Programa, a falta de transporte impedia que o grupo gestor e coordenadores

visitassem as diversas UJAs espalhadas pelo município para fiscalizar e resolver impasses. A

escassez de água também foi um problema recorrente, e por diversas vezes era o motivo para

a suspensão das aulas.

A infra-estrutura das Jornadas, apesar da construção de cinco UJAs e as adaptações

feitas nas demais, também não está em conformidade com as propostas do Programa. Nem

todos os espaços possuem energia elétrica (o que impede o uso de geladeira para armazenar os

alimentos, impossibilitando o uso de som e televisão), os ambientes não são bem iluminados e

ventilados, falta área para recreação e estudo.

O planejamento pedagógico adotado atualmente favorece a participação dos monitores

ao permitir que opinem na escolha das temáticas abordadas nas aulas. Mas, a escassez dos

recursos e a carência de materiais para dinamizar as atividades sócio-educativas tornam as

aulas muito conteudistas, como afirmou uma entrevistada, e cada dia mais semelhantes à

escola regular. A falta de conexão entre os professores da rede e os monitores também deve

ser revisto – o trabalho conjunto ocorre uma vez no ano durante a “semana pedagógica”

municipal. A instabilidade da situação contratual dos educadores contribui para a perda de

estímulo. O contrato finaliza no início de 2009 e metade dos educadores de Retirolândia estão

com os empregos ameaçados.

Durante a pesquisa surgiram questões que carecem de maior aprofundamento. A

situação do Programa no âmbito federal, sobretudo nos outros dois estados pioneiros (Mato

Grosso do Sul e Pernambuco), a mudança na trajetória de vida dos egressos, o

acompanhamento sistemático das atividades nas UJAs/escola regular e o papel das

organizações não-governamentais, que subsidiam ou executam grande parte dos sub-

programas, são algumas delas.

Apesar de todos os impasses apontamos que a criação do PETI é vista como salutar,

especialmente para o Território do Sisal. A proposta de educação integral, com acesso à

leitura, atividades artísticas e esportivas, alimentação, fardamento, alternativas de geração de

renda, a valorização da cultura local, a organização das famílias e dos egressos e o auxílio

financeiro foram, para muitos beneficiários uma novidade e exemplo de cidadania.

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WEINBERG, Mônica. Em busca do tempo perdido. Veja, [S.l], p. 63-67, jan./2000.

APÊNDICE 1 – GUIA PARA ENTREVISTA DO GRUPO FOCAL

Pesquisa de campo para o trabalho do curso de Mestrado em Cultura Memória e

Desenvolvimento Regional – UNEB – Campus V – Santo Antonio de Jesus-BA

O PETI em Retirolândia-BA: implicações e impasses (1997-2007)

GUIA PARA ENTREVISTA DO GRUPO FOCAL

1- O que é trabalho infantil?

2- Você concorda com o trabalho infantil?

3- Já trabalharam ou trabalham?

4- Com que idade começou a trabalhar?

5- Por que trabalha (observar se existe diferença entre criança e adolescente)?

6- O que mais gosta no trabalho?

7- Acham que o trabalho prejudica na escola?

8- O que mais gosta na Escola?

9- Ainda estão trabalhando?

10- O que é o PETI?

11- O que vocês fazem no PETI?

12- Freqüentam a Jornada Ampliada todos os dias?

13- O que mais gosta na Jornada Ampliada?

14- O que é melhor a Jornada Ampliada ou a escola?

15- Prefere trabalhar ou freqüentar a Jornada Ampliada?

16- Como utilizam a quantia recebida pela Bolsa Criança Cidadã?

17- Participou do Bode Escola?

18- Além do PETI recebe algum outro beneficio?

19- O que farão depois que sair do PETI? Estudar ou trabalhar?

APÊNDICE 2 – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS EGRESSOS

Pesquisa de campo para o trabalho do curso de Mestrado em Cultura Memória e

Desenvolvimento Regional – UNEB – Campus V – Santo Antonio de Jesus-BA

O PETI em Retirolândia-BA: implicações e impasses (1997-2007)

QUESTIONÁRIO EGRESSOS

A- DATA: ___/___/2008 LOCAL ONDE MORA _________________________________

B- NOME:__________________________________________________________________

C- SEXO:

( ) MASCULINO ( ) FEMININO

D- ESCOLARIDADE:

( ) PRIMÁRIO COMPLETO

( ) 5º A 8º COMPLETO

( ) 5º A 8º INCOMPLETO

( ) MÉDIO INCOMPLETO

( ) MÉDIO COMPLETO

( ) SUPERIOR INCOMPLETO

( ) SUPERIOR EM CURSO

E- IDADE

( ) MENOS DE 15 ANOS ( ) 17 – 19 ANOS ( ) 20 – 21 ANOS

( ) 22 – 24 ANOS ( ) ACIMA DE 25 ANOS

F- ESTADO CIVIL

( ) CASADA (O) ( ) SOLTEIRA (O) ( ) SEPARADA (O) ( ) VIÚVA (O)

1- VOCÊ FOI BENEFICIÁRIA (O) DO PETI?

( ) SIM ( ) NÃO

2- POR QUAL MOTIVO VOCÊ PARTICIPOU DO PETI:

3- O QUE VOCÊ ENTENDE POR PETI?

4- PARA QUE SERVE O PETI:

5- QUAL SUA OPINIÃO SOBRE O TRABALHO INFANTIL:

6- POR QUAL MOTIVO VOCÊ FREQÜENTAVA O PETI?

( ) POR CAUSA DA ALIMENTAÇÃO

( ) POR CAUSA DA BAÚ DE LEITURAS

( ) POR CAUSA DA BOLSA CRIANÇA CIDADÃ

( ) OUTRO. QUAL?

7- COM QUAL IDADE VOCÊ COMEÇOU A TRABALHAR:

( ) 5 – 7 ANOS ( ) 8 – 10 ANOS ( ) 11 – 15 ANOS

8- EM SUA OPINIÃO O TRABALHO PREJUDICA NA ESCOLA:

( ) SIM ( ) NÃO

9- VOCÊ PARTICIPOU DO BODE ESCOLA?

( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI DO QUE SE TRATA

10- O QUE VOCÊ FAZIA NA JORANADA AMPLIADA:

( ) CORRIGIA ATIVIDADES DA ESCOLA

( ) ATIVIDADE ARTÍSTICA

( ) NÃO LEMBRO

( ) BRINCAVA

( ) ATIVIDADE ESPORTIVA

( ) OUTROS. QUAIS?

11- QUAL A OCUPAÇÃO DOS SEUS PAIS: (marque duas opões se sua mãe e seu pai

tiverem ocupações diferentes)

( ) DESEMPREGADOS

( ) DIARISTA

( ) TRABALHA NA ROÇA

( ) APOSENTADOS

( ) TRABALHA COM O SISAL NA BATEDEIRA

( ) TRABALHA COM O SISAL NA FÁBRICA

( ) FUNCIONÁRIO PÚBLICO

( ) OUTRAS. QUAIS?

12- EM QUE VOCÊ TRABALHA ATUALMENTE:

( ) ESTOU DESEMPREGADO

( ) COM SISAL NA ROÇA

( ) ESTOU APENAS ESTUDANDO

( ) COM SISAL NA BATEDEIRA

( ) DIARISTA

( ) COM O SISAL NA FÁBRICA

( ) FUNCIONÁRIO PÚBLICO

( ) OUTROS. QUAIS?

13- QUAL SUA RENDA ATUAL?

( ) MENOS DE 1 SALÁRIO MINÍMO

( ) 1 SALÁRIOS MINÍMOS

( ) 2 SALÁRIO MINÍMO

( ) MAIS DE 2 SALÁRIOS MINÍMOS

14- DE QUAIS ENTIDADES, GRUPOS E MOVIMENTO VOCÊ É SÓCIA (O) OU

PARTICIPA

( ) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

( ) COOPERATIVA

( ) GRUPO OU PASTORAL DE IGREJA

( ) APAEB

( ) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

( ) PARTIDO POLÍTICO

( ) OUTROS. QUAIS?

15- QUANDO ESTAVA NO PETI VOCÊ CONTINUAVA TRABALHANDO?

( ) SIM, EU SABIA QUE ERA PROIBIDO MAS PRECISAVA

( ) SIM, EU NÃO SABIA QUE ERA PROIBIDO

( ) NÃO

16- QUANDO ESTAVA NO PETI VOCÊ PARTICIPAVA DE ALGUMA ATIVIDADE

DE GERAÇÃO DE RENDA?

( ) NÃO SEI DO QUE SE TRATA ( ) NÃO

( ) SIM, DO PROSPERAR ( ) SIM DE OUTRO PROJETO. QUAL?

17- QUANDO ESTAVA NO PETI QUAL A FREQUÊNCIA COM QUE IA PARA A

JORANDA AMPLIADA?

( ) DIARIAMENE

( ) AS VEZES

( ) RARAMENTE

18- QUANDO ESTAVA NO PETI QUAL A FREQUÊNCIA COM QUE IA PARA A

ESCOLA?

( ) DIARIAMENE

( ) AS VEZES

( ) RARAMENTE

OBRIGADA PELAS SUAS RESPOSTAS.

APÊNDICE 3 – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS PROFESSORES-MONITORES

Pesquisa de campo para o trabalho do curso de Mestrado em Cultura Memória e

Desenvolvimento Regional – UNEB – Campus V – Santo Antonio de Jesus-BA

O PETI em Retirolândia-BA: implicações e impasses (1997-2007)

QUESTIONÁRIO PROFESORES-MONITORES

DATA: ___/___/2008 LOCAL TRABALHO_____________________________________

NOME:_____________________________________________________________________

A- SEXO:

( ) MASCULINO ( ) FEMININO

B- ESCOLARIDADE:

( ) MÉDIO COMPLETO ( ) SUPERIOR INCOMPLETO ( ) SUPERIOR COMPLETO

C- IDADE:

( ) 17–20 ANOS ( ) 21– 5 ANOS ( ) 26–30 ANOS

( ) 31–35 ANOS ( ) 36–40 ANOS ( ) ACIMA DE 41 ANOS

1-O QUE VOCÊ ENTENDE POR PETI?

2-PARA QUE SERVE O PETI:

3-QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS QUE VOCÊ OBSERVA NO PETI DE

QUANDO VOCÊ ENTROU ATÉ OS DIAS ATUAIS? ACONTECEREAM MUTIAS

MUDANÇAS? QUAIS?

4-VOCÊ ESTÁ SATISFEITO (A) COM O PETI EM SEU MUNICÍPIO?

( ) SIM ( ) NÃO POR QUÊ?

5-O QUE PRECISAR MELHORAR NO PETI?

6-QUAL A CONTRIBUIÇÃO DO PETI PARA O MUNICÍPIO E PARA O

TERRITÓRIO?

7-QUAL A MAIOR DIFICULDADE DA JORNADA AMPLIADA?

8-JÁ TINHA EXPERIÊNCIA COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANTES DO

PETI?

( ) NÃO ( ) SIM. EM QUÊ?

9-HÁ QUANTO TEMPO VOCÊ ATUA NO PETI?

( ) MENOS DE 1 ANO ( ) 1 A 2 ANOS ( ) 3 A 4 ANOS ( ) 5 E MAIS ANOS

10-QUANDO INGRESSOU NO PETI PASSOU POR PROCESSO DE

CAPACITAÇÃO?

( ) SIM ( ) NÃO

11-É OFERECIDA CAPACITAÇÃO PERMENENTE PARA DÁ SUPORTE AO

TRABALHO?

( ) SIM ( ) NÃO

12-ONDE SE LOCALIZA SUA JORNADA AMPLIADA?

( ) ZONA RURAL ( ) ZONA URBANA

13-QUAL A SUA CARGA HORÁRIA SEMANAL NA JORANADA AMPLIADA?

( ) 30h ( ) 40h

14-VOCÊ EXERCE ALGUMA OUTRA ATIVIDADE DE TRABALHO ALÉM DO

PETI?

( ) SIM ( ) NÃO

15-VOCÊ TRABALHA O BAÚ DE LEITURA EM SUAS ATIVIDADES?

( ) SIM ( ) NÃO

16-ONDE FUNCIONA A JORNADA AMPLIADA EM QUE VOCÊ TRABALAHA:

( ) UJA ( ) ESCOLAS ( ) OUTRO. QUAL?

( ) SALA ALUGADA ( ) CASA ALUGADA

17-TEM ENERGIA ELÉTRICA NA JORNADA AMPLIADA ONDE VOCÊ

TRABALHA:

( ) SIM ( ) NÃO

18-MARQUE UM X NOS ITENS QUE EXISTEM NA JORNADA AMPLIADA ONDE

VOCÊ TRABALHA (SOMENTE O QUE FUNCIONAM ADEQUADAMENTE):

( ) ESPAÇO PARA ATIVIDADES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS ( ) HORTAS

( ) ESPAÇO PARA RECREAÇÃO AO AR LIVRE ( ) BIBLIOTECA

( ) ESPAÇO PARA REFEIÇÃO ( ) FILTRO DE ÁGUA

( ) ESPAÇO PARA PREPARAR A ALIMENTAÇÃO ( ) GELADEIRA

( ) CADEIRAS SUFICIENTES PARA ALUNOS ( ) SALAS BEM ILUMINDAS

( ) SALAS LIMPAS E ORGANIZADAS ( ) ESPAÇO PARA ESTUDOS

( ) ARMÁRIO E PRATELEIRAS ( ) SALAS VENTILADAS

19-OS MATERIAIS DIDÁTICOS RECEBIDOS SÃO BONS PARA TRABALHAR?

( ) SIM ( ) NÃO

20-QUAIS DOS MATERIAIS ABAIXO SÃO OFERICIDOS PARA O SEU

TRABALHO NA JORNADA AMPLIADA:

( ) MATERIAL ESCOLAR ( ) LIVROS PARA PESQUISA

( )QUADRO DE GIZ ( ) APARELHO DE SOM

( ) MATERIAL ESPORTIVO ( ) COMPUTADOR

( ) BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS ( ) TV

( ) OUTROS. QUAIS?

21-EM RELAÇAO A ALIMENTAÇÃO O QUE É SERVIDO DIARIAMENTE?

( )LANCHE ( )ALMOÇO ( )LANCHE E ALMOÇO

( )NÃO É OFERECIDO ALIMENTAÇÃO DIARIAMENTE

22-QUANDO A CRIANÇA NÃO FREQÜENTA A JORNADA VOCÊ COLOCA

FALTA?

( ) SIM ( ) NÃO

23-QUAIS SUAS EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO Á COMISSÃO QUE SUBSTITUI

O GRUPO GESTOR?

24-COM QUAL FREQUÊNCIA OS COORDENADRES VÃO A JORNADA EM QUE

VOCÊ TRABALHA?

( ) FREQUENTEMENTE ( ) RARAMENTE ( ) NUNCA

25-MARQUE AS CARACRETRÍSTICAS DOS COORDENADORES:

( ) RESPONSAVEIS ( ) DINÂMICOS

( ) BOA RELAÇÃO COM O GRUPO ( ) COMPETENTES

( ) PARTICIPATIVOS ( ) AUTORITÁRIOS

( ) TEM ESPÍRITO DE LIDERANÇA ( ) SEM COMPROMISSO

26-PREENCHA A QUANTIDADE DE ALUNOS POR FAIXA ETÁRIA E SEXO

IDADE MENINAS

MENINOS

7 A 10 ANOS

11 A 14 ANOS

16 A 16 ANOS

27-NO DIA QUE VOCÊ PREENCHEU ESSE QUESTIONÁRIO, COMO FOI A

FREQUÊNCIA DOS ALUNOS:

Nº TOTAL DE ALUNOS

FREQUENTARAM

FALTARAM

OBRIGADA PELAS RESPOSTAS.

APÊNDICE 4 – QUESTIONÁRIO APLICADO AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Pesquisa de campo para o trabalho do curso de Mestrado em Cultura Memória e

Desenvolvimento Regional – UNEB – Campus V – Santo Antonio de Jesus-BA

O PETI em Retirolândia-BA: implicações e impasses (1997-2007)

QUESTIONÁRIO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL/COORDENADORES

DATA: ___/___/2008 MUNICÍPIO ___________________________________

NOME COORDENDORA (O):____________________________________________

TOTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO PETI 2008:

DETALHAR NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONFORME PEDIDO

Distribuição quantitativa conforme cor ÁREA Quantidade Meninas Meninos

Branca Negra Amarela Parda Indígena

URBANA

RURAL

QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES PARA A EXECUÇÃO DO PETI:

SIM NÃO NÃO SABE

LIMITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

POUCA OU NENHUMA MOBILIZAÇÃO POLÍTICA OU SOCIAL

ESCOLAS NÃO COMPORTAM AS CRIANÇAS

ESPAÇOS FÍSICOS PARA A REALIZAÇÃO DA JORNADA

TRANSPORTE PARA ACESSO A ESCOLA OU A JORNADA

CUSTO DA JORNADA AMPLIADA

POUCA OU NENHUMA SENSIBILIZAÇÃO DA FAMÍLIA

VALOR DA BOLSA

AUSÊNCIA DE ESCOLAS

ATRATIVOS DE OUTROS PROGRAMAS

POUCA OU NENHUMA SENSIBILIZAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS

OUTROS (ESPECIFICAR)

QUAIS OS PRINCIPAIS RESULTADOS OBTIDOS PELO PROGRAMA:

SIM NÃO NÃO SABE

MELHORIA NA QUALIDADE DE ENSINO

MELHORIA NA AUTO-ESTIMA DA CRIANÇA OU FAMÍLIA

MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO FÍSICO DA CRIANÇA

MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA FAMÍLIA

MELHORIA NO COMÉRCIO LOCAL

FORTALECIMENTOS DOS LAÇOS FAMILIARES

MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL

MELHORIA NA CAPACIDADE DA GERAÇÃO DE RENDA FAMILIAR

REDUÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

COMPREENSÃO DOS MALEFÍCIOS DO TRABALHO INFANTIL

AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

OUTROS (ESPECIFICAR)

ESTRUTURA EM 2008:

TOTAL URBANA RURAL

ESPAÇOS/ UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA

MONITORES NA JORNADA AMPLIADA

QUESTÕES 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Famílias atendidas pelo PETI

Evasão da Jornada Ampliada

1- QUAIS AS PRINCIPAIS FRAGILIDADES DO PETI (ENUMERE DA 1 A 4 CAUSA

POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO)

( ) A PROPOSTA PEDAGÓGICA DO PETI

( ) A FORMA DE PAGAMENTO DA BOLSA ÀS FAMÍLIAS

( ) O TRABALHO COM ÀS FAMÍLIAS

( ) A PARTICIPAÇÃO E A FALTA DO CONTROLE SOCIAL

2- EXISTE EVASÃO NA JORNADA AMPLIADA?

( ) SIM ( ) NÃO

3- SE SIM QUAIS AS PRINCIAPAIS CAUSAS DE EVASÃO (RELACIONE POR

ORDEM DE IMPORTÂNCIA NUMA ESCALA DE 1 A 5):

( ) AJUDA NOS AFAZERES DOMÉSTICOS

( ) TRABALHO OU PROCURA DE TRABALHO

( ) FALTA DE TRANSPORTE PARA JORNADA OU DISTÂNCIA DA JORNADA

( ) JORNADA AMPLIADA POUCO ATRATIVA

( ) FALTA DE MATERIAL NA JORNADA OU FALTA DE ALIMENTAÇÃO

4- EXISTE ABANDONO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PETI:

( ) SIM ( ) NÃO

5- QUAL O MOTIVO DO ABANDONO DO PETI:

( ) MUDANÇA DE MUNICÍPIO

( ) CRIANÇA NÃO QUER CONTINUAR NO PETI

( ) OUTROS

6- EXISTEM CRIANÇAS/ADOLESCENTES TRABALAHNDO NO MUNICÍPIO?

( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SABE

7- QUAIS AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES

QUE AINDA TRABALHAM:

( ) CATANDO LIXO

( ) NAS PEDREIRAS

( ) NO SISAL

( ) COMÉRCIO EM FEIRA

( ) OUTROS

( ) NA FEIRA LIVRE

8- EXISTE COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO

INFANTIL:

( ) SIM ( ) NÃO

9- SE SIM QUAL A FREQUÊNCIA DE ENCONTROS DA COMISSÃO NOS

ÚLTIMOS 12 MESES:

( ) MAIS DE 12 VEZES

( ) 12 VEZES

( ) 6 VEZES

( ) 4 VEZES

( ) MENOS DE 4 VEZES

10- QUAIS AS ATRIBUIÇÕES QUE O GOVERNO DO ESTADO VEM

EFETIVAMENTE EXECUTANDO NA GESTÃO DO PETI:

( ) REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SÓCIO-ECNÔMICO

( ) CO-FINANCIAMENTO

( ) PAGAMENTO DE MONITORES

( ) CAPACITAÇÃO DE EQUIPES TÉCNICAS MUNICIPAIS

( ) CAPACITAÇÃO DOS MONITORES

( ) CAPACITAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO

TRABALHO INFANTIL

11- COMO SÃO SELECIONADOS OS MONITORES:

( ) CONCURSO PÚBLICO

( ) INDICAÇÃO POLÍTICA

( ) PROVA

( ) OUTROS

12- NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MONITOR:

( ) ATÉ 25 ( ) 26 – 30 ( ) 31 – 40 ( ) 40

13- O QUE É OFERECIDO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA JORNADA

AMPLIADA:

( ) ALIMENTAÇÃO

( ) MATERIAL ESCOLAR

( ) MATERIAL ESPORTIVO

( ) MATERIAIS ARTÍSTICOS

( ) UNIFORMES

( )BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS

( ) COMPUTADORES

( ) ASSISTÊNCIA MÈDICA

( ) ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

14- QUAIS AS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS COM AS CRIANÇAS E

ADOLESCENTES NA JORNADA AMPLIADA:

( ) REFORÇO ESCOLAR

( ) ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS

( ) ACESSO À INFORMÁTICA

( ) INICIAÇÃO DO TRABALHO (DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES,

PROFISSIONALIZAÇÃO)

15- QUAIS OS PROGRMAS DE GERAÇAÕ DE RENDA SÃO OFERECIDOS ÀS

FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO?

OBRIGADA PELAS RESPOSTAS.

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