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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
Núcleo de Ciências e Tecnologia
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA TECNOLOGIA DE
CULTIVARES DE BANANA RESISTENTES À SIGATOKA-NEGRA EM ÁREA DE
ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA.
ZENILDO FERREIRA HOLANDA FILHO
Orientadora: Profa. Dra. Mariangela Soares de Azevedo
Co-orientador: Dr. Geraldo Stachetti Rodrigues
Dissertação de Mestrado apresentada junto ao
Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, área
de concentração em Diagnóstico Ambiental e
Biodiversidade para obtenção do Título de Mestre
em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Porto Velho (RO)
2007
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Milhares de livros grátis para download.
Catalogação Biblioteca Central / UNIR
H722a Holanda Filho, Zenildo Ferreira
Avaliação de Impactos Socioambientais da Tecnologia de
Cultivares de Banana Resistentes à Sigatoka-Negra em Área
de Assentamento de Reforma Agrária no Estado de
Rondônia/ Zenildo Ferreira Holanda Filho. Orientadores
Mariangela Soares de Azevedo e Geraldo Stachetti
Rodrigues. – Porto Velho, 2007.
126f.
Dissertação apresentada à Fundação Universidade Federal
de Rondônia para obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
1.Agricultura Familiar-Rondônia 2. Impacto
Socioambiental-Rondônia I. Título
CDU : 304 (811.1)
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ZENILDO FERREIRA HOLANDA FILHO
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA TECNOLOGIA DE CULTIVARES
DE BANANA RESISTENTES À SIGATOKA-NEGRA EM ÁREA DE ASSENTAMENTO DE
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA
Comissão Examinadora
__________________________________________
Profa. Dra. Mariangela Soares de Azevedo
___________________________________________
Prof. Dr. Vanderlei Maniesi
___________________________________________
Prof. Dr. Maurício Reginaldo Alves dos Santos
Porto Velho, 13 de dezembro de 2007.
Aos meus filhos, Estéfani, João e André pelo
constante apoio e à minha esposa Eliete pelo estímulo em
toda uma vida.
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos orientadores, Profa. Dra. Mariangela Soares de Azevedo e Dr. Geraldo
Stachetti Rodrigues e a todos os professores do Programa de Pós Graduação em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Fundação Universidade Federal de Rondônia, de
forma especial à Profa. Dra. Jacinta Castelo Branco Correia e ao Prof. M. Sc. Pedro di Tarique
Barreto Crispim pelas imprescindíveis sugestões em temas relacionados diretamente às suas
especialidades; ao Prof. Dr. Clodomir Santos de Morais pela disponibilização de material
bibliográfico.
À Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, pela oportunidade e
suporte financeiro, em especial ao pesquisador Engenheiro Agrônomo, M. Sc. Newton de Lucena
Costa, pelo estímulo e pela confiança.
Aos colegas da EMBRAPA Rondônia o meu agradecimento pelo permanente apoio,
especialmente aos pesquisadores M. Sc. Ângelo Mansur Mendes e Dra. Ana Karina Salman pela
colaboração direta na composição de partes deste trabalho.
À COOTRARON – Cooperativa de Trabalho Agro Ambiental de Rondônia, pelo apoio
irrestrito no acompanhamento das visitas em campo e disponibilização de informações, em
especial ao extensionista Éderson Garcia de Souza.
Aos produtores rurais do P.A. Joana d’Arc III, pela participação, colaboração no trabalho
informativo e pela generosa acolhida, em especial à Sra. Idaty Cardoso de Almeida.
Aos colegas dos órgãos públicos ligados ao setor agropecuário de Rondônia que de
alguma forma contribuíram com informações e apoio para este trabalho.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
15
2. OBJETIVOS 16
2.1. Geral 16
2.2. Específicos 17
3. CARACTERIZAÇÃO DA SIGATOKA NEGRA 17
4. O PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA D’ARC III 27
4.1. Localização e acesso 27
4.2. Clima 29
4.3. Solo 29
4.4. Aptidão agrícola 31
4.5. Recursos hídricos 33
4.6. Aspectos socioambientais 33
5. REFERENCIAL TEÓRICO 36
5.1. Uma reflexão sobre o conceito de desenvolvimento
36
5.2. Novas tecnologias para a agricultura familiar: uma simples questão de
disponibilidade e utilização?
45
5.2.1. A tecnologia nas teorias de desenvolvimento econômico 47
5.2.2. O modo de produção da agricultura familiar e as inovações tecnológicas 49
5.3. Avaliação de impactos socioambientais 55
5.4. Indicadores de sustentabilidade de atividades agrícolas – estado da arte 60
5.5. O PRONAF – política pública aplicada ao P.A . Joana d’Arc III 66
6. MATERIAL E MÉTODO 72
6.1. Fatores de ponderação 77
6.2. Descrição dos Indicadores e componentes para avaliação de desempenho das
atividades do Sistema Eco-cert Rural
78
6.3. Aplicação do sistema Eco-Cert Rural no P.A. Joana d’Arc III 87
7. RESULTADOS E DISCUSSÃO 89
7.1. Dimensão Desempenho Ecológico 90
7.2. Dimensão Desempenho Socioambiental 97
CONCLUSÃO 117
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 121
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Diferentes aspectos do progresso dos sintomas da sigatoka-negra
20
Figura 2
Cultivares Maçã (A), Prata (B), Prata Gaúcha (C) e Nanica (D), com folhas
destruídas pela sigatoka-negra.
21
Figura 3 Cachos da cultivar Caipira 22
Figura 4 Cacho da cultivar Thap Maeo 23
Figura 5 Cacho da cultivar FHIA-01 24
Figura 6 Cacho da cultivar FHIA-18 25
Figura 7 Cacho da cultivar FHIA-21 26
Figura 8 Cacho da cultivar Prata Zulu 27
Figura 9 Localização do Projeto de Assentamento Joana d’Arc III. 28
Figura 10 Solos do Projeto de Assentamento Joana d’Arc III. 30
Figura 11 Aptidão agrícola do P.A. Joana d’Arc III 32
Figura 12 O P.A. Joana d’Arc III no ZEE. 34
Figura 13 Estrutura de impactos e indicadores do Sistema Eco-Cert Rural 74
Figura 14 Exemplo de estrutura de um Boxplot padrão. 88
Figura 15 Valores individuais do Índice de Impacto Socioambiental da Atividade 89
Figura 16 Boxplot dos Índices de Impacto Socioambiental da Atividade (IISA) 90
Figura 17
Boxplot do Aspecto Uso de Insumos e Recursos, com os indicadores UIAR
(uso de insumos agrícolas e recursos), UIVMP (uso de insumos veterinários e
matérias-primas) e EU (uso de energia).
94
Figura 18
Boxplot do Aspecto Qualidade Ambiental, com os indicadores ATM
(atmosfera), QS (qualidade do solo), QE (qualidade da água), BDV
(biodiversidade) e RA (recuperação ambiental).
97
Figura 19
Boxplot do Aspecto Respeito ao Consumidor, com os indicadores QP
(qualidade do produto) e EP (ética produtiva).
100
Figura 20
Boxplot do Aspecto Emprego com os indicadores CPT (capacitação), OELQ
(oportunidade de emprego local qualificado), OCT (oferta de emprego e
condição e trabalho) e QE (qualidade do emprego).
103
Figura 21
Boxplot do Aspecto Renda com os indicadores GR (geração de renda), DFR
(diversidade de fontes de renda) e VP (valor da propriedade).
107
Figura 22
Boxplot do Aspecto Saúde com os indicadores SAP (saúde ambiental e
pessoal), SSO (segurança e saúde ocupacional) e AS (segurança alimentar).
109
Figura 23
Boxplot do Aspecto Gestão e Administração com os indicadores DPR
(dedicação e perfil do responsável), CCOM (condições de comercialização),
DR (destinação de resíduos) e RI (relacionamento institucional).
114
LISTA DE QUADROS
Quadro 1
Taxas de juros por grupo no PRONAF. Fonte: Ministério do
Desenvolvimento Agrário (out.2007).
68
Quadro 2
Padrões de referência de análises de solo sugeridos pela EMBRAPA
Rondônia. Fonte: EMBRAPA Rondônia.
76
Quadro 3
Impacto da atividade rural e coeficientes de alteração a serem inseridos nas
células das matrizes de avaliação de desempenho da atividade Fonte:
RODRIGUES et al. (2006).
77
Quadro 4
Fator de ponderação multiplicativo, relativo à escala da ocorrência do
impacto sobre o componente de desempenho da atividade Fonte:
RODRIGUES et al. (2006).
78
LISTA DE SIGLAS
AMBITEC Avaliação de Impacto Ambiental da Inovação tecnológica
ATES Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental
CSD Comissão para o Desenvolvimento Sustentável
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
COOTRARON Cooperativa de Trabalho Agro-ambiental de Rondônia
DNTR/CUT Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais da Central Única dos
Trabalhadores
ECO-CERT
RURAL
Sistema Base para Avaliação e Eco-certificação de Atividades Rurais
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
FHIA Federação Hondurenha de Investigação Agrícola
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDARON Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IIED International Institut of Environment and Development
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INIBAP International Network for the Improvement of Banana and Plantain
MCV Método de avaliação contingente
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
ONU Organização das Nações Unidas
PA Projeto de Assentamento
PDSA Plano de desenvolvimento Sustentável do Assentamento
PNCF Programa Nacional de Crédito Fundiário
PNRA Programa Nacional da Reforma Agrária
PRA Programa de Recuperação de Assentamentos
PROCISUR
Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico
Agropecuário do Cone Sul.
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PROVAP Programa de valorização da Pequena Produção Rural
SAF Secretaria da Agricultura Familiar
SIG Sistemas de Informações Geográficas
WBCD World Business Concil of Development
WCED Wolrd Comission on Environmenal Development
ZEE Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia
RESUMO
As tecnologias agropecuárias apresentam-se como fator de melhoria das condições econômicas e
sociais dos seus beneficiários, porém devem ser desenvolvidas sob a ótica da sustentabilidade
ambiental, cujos impactos possam ser avaliados, possibilitando os ajustes necessários à sua
otimização. O presente trabalho realizou a avaliação dos impactos sócio-ambientais da tecnologia
de cultivares de bananas resistentes à sigatoka-negra (Micosphaerella fijiensis, Morelet) no
Projeto de Assentamento Joana d’Arc III, Município de Porto Velho-RO, nos locais onde se
verificou a adoção da tecnologia. O delineamento usado foi estudo de caso, no qual a pesquisa se
volta para a multiplicidade de dimensões de um problema observado como um todo. Foi utilizado
como instrumento de coleta e avaliação dos dados o Sistema Eco-Cert Rural, que consiste numa
plataforma de indicadores disposta em planilhas eletrônicas, desenvolvido e recomendado pela
EMBRAPA Meio Ambiente. Concluiu-se que os impactos socioambientais resultantes da adoção
da tecnologia do uso de cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra por agricultores
familiares do Projeto de Assentamento Joana d’Arc III foram positivos para o desenvolvimento
da microrregião, como demonstra o diagnóstico das propriedades adotantes da tecnologia, porém,
ressalta-se o longo caminho para o alcance de índices mais elevados de contribuições positivas da
atividade em questão diante de grandes limitações relativas a fatores como: fertilidade do solo,
ausência de capacitação preparatória para comercialização da produção e melhor
acompanhamento e controle das políticas públicas direcionadas ao P.A. Joana d’Arc III.
Palavras-chave: Sigatoka-negra. Impactos socioambientais. Agricultura familiar. Rondônia.
ABSTRACT
Agricultural technologies can improve economical and social conditions, but they need to be
developed under environmental sustainability. Thus, it is necessary to evaluate their impact for
optimization of their applicability. This work evaluated the social-environmental impact of the
adoption of banana cultivars resistant to Black-Sigatoka (Micosphaerella fijiensis, Morelet) by
family farmers of the Joana d’Arc III Project in Porto Velho, RO. The design used was a case
study in which the research focused on the multiple dimensions of a whole problem. The work
development was shared in the following phases: delimitation of the case unity and data
collection, called exploratory phase; and analysis and interpretation of the data from components
and indicators evaluation, defined as descriptive phase. For data collecting and evaluation, was
used the Eco-cert Rural System which is a platform of indicators arranged in electronic
spreadsheets developed and recommended by EMBRAPA Environment. In conclusion, the
social-environmental impacts of adoption the technology of using banana cultivars resistant to
black-sigatoka (Micosphaerella fijiensis, Morelet) by family farmers of the Joana d’Arc III
Project were positive for the micro-region development as was observed in the farms where this
technology was being used. But, throughout the way for reaching higher indices of positive
contributions is necessary to consider important limitations related to soil fertility, lack of
preparatory courses for production’s commercialization and improvement of public policies
focused on Joana d’Arc III Project.
Key-words: Black sigatoka. Social-environmental impacts. Familiar farmers. Rondonia.
15
1. INTRODUÇÃO
As inovações tecnológicas permeiam todos os setores produtivos do mundo globalizado e
apresentam-se como fatores importantes para o desenvolvimento sustentado das nações. O setor
agrícola, de forma ideal, depende de inovações que aumentem a sua eficiência de forma a
possibilitar o progresso social com eqüidade e melhores oportunidades, ao mesmo tempo em que
ocorra uma exploração racional dos recursos naturais.
A disponibilização de tecnologias pela pesquisa agropecuária além de buscar a melhoria
das condições de vida dos seus usuários, compatibilizando objetivos econômicos e sociais deve
embutir benefícios ambientais. Combinar equilibradamente estas proposições é o grande desafio
que se configura para todos os países, sejam quais forem as suas realidades socioeconômicas e
ambientais.
No Brasil, a diversidade de sistemas de produção que abrange desde a agricultura familiar
com suas especificidades e contextos, até aqueles sistemas praticados em atividades altamente
especializadas com demanda elevada de capital e tecnologia, tornam mais complexa a tarefa de
equilibrar as componentes do desenvolvimento tecnológico.
Aferir e avaliar os impactos ambientais de tecnologias agropecuárias com vista a
contribuir para o ajuste de sistemas de produção a realidades específicas e possibilitar maior
eficiência das políticas públicas voltadas para o setor, tem sido a preocupação de agências de
pesquisa governamentais e não governamentais em países de todos os continentes, tendo como
horizonte o desenvolvimento sustentável. Vasta literatura aborda este tema sob diferentes
ângulos, de acordo com as demandas locais e regionais e os valores inerentes aos interesses de
cada comunidade usuária das ferramentas de avaliação disponíveis.
Tais considerações sugerem a complexidade que envolve a avaliação de impactos gerados
pelas tecnologias agropecuárias quando se agregam à questão ambiental, aspectos de natureza
social como ocupação de mão-de-obra e emprego, renda, saúde do trabalhador e participação em
agremiações associativas, entre outros que compõem o tecido do desenvolvimento de macro e
microrregiões.
Apesar de complexa, a busca de entendimento dos impactos socioambientais resultantes
do uso de tecnologias agropecuárias apresenta-se como ferramenta alternativa para ajustes de
políticas públicas como o crédito rural, a assistência técnica e a pesquisa oficial, pelo fato de
16
oferecerem informações sobre a realidade dos adotantes, suas potencialidades e limitações diante
da tecnologia disponibilizada.
Neste sentido, o presente trabalho foi delineado com vista ao estudo de um caso
específico de adoção tecnológica por agricultores assentados da reforma agrária. Trata-se da
tecnologia do uso de cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra (Micosphaerella fijiensis,
Morelet), adotada por agricultores do Projeto de Assentamento Joana d’Arc III no município de
Porto Velho, estado de Rondônia.
O estudo emergiu da necessidade de compreensão e avaliação da peculiaridade que
envolve este caso de adoção, no qual as cultivares de banana foram utilizadas sem que existisse
ainda uma recomendação ou indicação oficial das mesmas pela pesquisa oficial no estado de
Rondônia. Apesar de algumas das cultivares já estarem recomendadas pela Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) nos estados do Amazonas e Acre, em Rondônia, os ensaios
de campo ainda estão em andamento. Aliaram-se a este fato as seguintes premissas: a inexistência
de trabalhos científicos sobre o tema na Região Amazônica com abordagem específica dirigida à
agricultura familiar; a compatibilidade da pesquisa com a demanda de informações sobre a
bananicultura no estado de Rondônia; e finalmente, em caráter pessoal, a vivência e afinidade do
responsável pelo estudo em trabalhos com agricultores familiares por duas décadas na região, a
partir de entidades oficiais de pesquisa e extensão rural.
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo geral
Compreender a relação existente entre os impactos socioambientais resultantes da adoção da
tecnologia do uso de cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra (Micosphaerella fijiensis,
Morelet) por agricultores familiares do Projeto de Assentamento Joana d’Arc III e o
desenvolvimento da microrregião.
17
2.2. Objetivos específicos
Obter um diagnóstico das propriedades adotantes da tecnologia através do uso de indicadores
de impacto socioambiental.
Avaliar os impactos sociais e ambientais obtidos sob a perspectiva das políticas públicas
existentes para a microrregião.
Analisar alternativas de manejo e gestão que minimizem os impactos negativos e maximizem
os impactos positivos de forma a contribuir para o desenvolvimento local sustentável.
3. CARACTERIZAÇÃO DA SIGATOKA-NEGRA
A sigatoka-negra é considerada uma das mais graves doenças da bananeira no mundo, na
atualidade. Nas regiões onde apareceu, ela suplantou a sigatoka-amarela, devido à sua
agressividade. Foi descrita pela primeira vez em 1963, nas Ilhas Fiji, no Pacífico Sul. Em 1972
foi detectada em Honduras, na América Central; em 1981, na Colômbia; em 1991, na Venezuela;
em 1994 no Peru; e na Bolívia, em 1997 (PEREIRA e GASPAROTTO, 2006). Sua constatação
em solo brasileiro ocorreu em fevereiro de 1998, no estado do Amazonas, nos municípios de
Benjamin Constant, Tabatinga e Coari (GARCIA, 1999) e em fevereiro de 1999 no Acre e
Rondônia, incidindo de forma severa em folhas de bananeiras das variedades Terra, Nanica,
Pacovan e Prata, nos municípios de Extrema, Porto Velho, Machadinho d'Oeste, Ouro Preto
d'Oeste e Rolim de Moura. As perdas na cultura devido à ocorrência da doença podem variar de
50% a 100% na produção.
Pode-se esperar um impacto altamente negativo, com uma redução drástica na produção e
qualidade dos frutos em áreas propícias ao desenvolvimento da doença. Diante da importância
internacional desta e dos efeitos imediatos provocados pela sua presença, as estratégias a serem
implementadas para conter o seu alastramento na região são as medidas de exclusão,
monitoramento e o controle genético, através do incentivo à substituição das atuais variedades
susceptíveis, por variedades resistentes (GARCIA, 1999). Em síntese, o controle genético é
também a estratégia escolhida pela comunidade científica internacional (CORDEIRO, 1997).
As avaliações de resistência à sigatoka-negra são feitas utilizando-se um grande número de
genótipos oriundos de bancos de germoplasma ou resultantes de cruzamentos de programas de
18
melhoramento genético. A seleção inicial de materiais promissores é preferencialmente feita a
partir do plantio direto no campo ou em casas de vegetação. A primeira opção tem a vantagem de
evitar a manutenção de um grande número de plantas em casas de vegetação, a produção de
grande quantidade de inóculo para inoculação artificial e necessidade de um ambiente grande,
com umidade saturada e temperatura controlada. No campo, são dispostas em fileiras de 10
plantas de cada genótipo, espaçadas de 3m entre fileiras e 3m entre plantas.
A partir dos quatro meses de idade, em plantas com 1,5 a 2m de altura quantifica-se o ritmo
de emissão foliar e no florescimento procede-se a avaliação da severidade da doença em cada
genótipo, utilizando-se de métodos preconizados pela comunidade científica internacional.
Para caracterização da resistência em nível de campo os genótipos das bananeiras são
avaliados por pelo menos dois ciclos produtivos consecutivos. Desta forma os genótipos de
bananeira têm sido classificados como possuidores de resistência alta, média ou baixa, estável ou
não estável (GASPAROTTO et al., 2006).
O intercâmbio de germoplasma de bananeira ocorre entre as instituições de pesquisa de
vários países dos cinco continentes onde a fruta é cultivada, seguindo normas internacionais de
produção, indexação, acondicionamento e transporte do material genético. A preservação do
germoplasma de banana pode ser feita por meio de coleções de campo, bancos de sementes
(diplóides), culturas in vitro e criopreservação.
A maneira mais adequada para a transferência internacional de germoplasma é feita sob a
forma de cultura de ápices caulinares, com o concurso do Centro de Trânsito ou Musa
Germoplasm Transit da INIBAP (International Network for the Improvement of Banana and
Plantain), uma organização em rede mundial, com sede administrativa em Montpelier (França) e
com um banco de germoplasma em Leuven (Bélgica). Possui coordenações regionais em quatro
grandes regiões produtoras de banana no mundo: América Latina e Caribe, Ásia e Pacífico,
África Central e Oriental, e África do Sul e Ocidental. O INIBAP opera em parceria com
programas nacionais de melhoramento genético da bananeira e institutos de pesquisas avançadas
(SILVA et al., 1999).
Segundo PEREIRA e GASPAROTTO (2006) o agente causal Mycosphaerella fijiensis
Morelet (fase anamórfica: Paracercospora fijiensis, Morelet) produz dois tipos de esporos:
conídios e ascósporos. Os conídios ou esporos da fase assexuada são produzidos na face abaxial
ou ventral da folhas, a partir de lesões de formato irregular, de coloração marrom clara até
manchas de coloração marrom-escura a negra; portanto, em folhas não senescentes ou secas
19
prematuramente. Os ascósporos, ou esporos da fase teliomórfica ou sexuada, por sua vez, são
produzidos nos peritécios, que são frutificações visualizadas como pontuações de coloração
escura à negra, localizadas na face adaxial ou dorsal das folhas senescentes e/ou com secamento
prematuro do limbo foliar.
Ocorre, portanto, produção simultânea de conídios e ascósporos na mesma planta. Os
conídios podem sobreviver por até 60 dias, independentemente da temperatura e da umidade
relativa (nos limites de 20
o
C a 35
o
C e 40% até 92% de umidade relativa), na superfície de tecidos
de algodão e em folhas secas de bananeira; por até 30 dias na superfície de papelão, caixa de
madeira e de plástico e pneus de carro; até 18 dias sobre superfície das bananas; e até 10 dias
sobre superfície de ferro. Os ascósporos são os principais esporos para a disseminação de
patógenos a longas distâncias. Não obstante, por sua longa sobrevivência sobre as mais diversas
superfícies, os conídios também podem tornar-se uma excelente fonte de inóculo, em média e
longa distâncias, se medidas legislativas e/ou sanitárias não forem tomadas ou seguidas
adequadamente em tempo hábil.
O vento tem sido considerado o principal meio de disseminação dos esporos,
principalmente os ascósporos. Tem-se demonstrado que a concentração de inóculo até quatro
quilômetros distantes do bananal é idêntica à concentração de inóculo no ar próximo ao filoplano
ou superfície das folhas. Ascósporos podem ser encontrados ou capturados até 60 quilômetros
distantes do bananal.
Os sintomas macroscópicos são observados inicialmente na face ventral das folhas, sob a
forma de pontuações claras ou áreas despigmentadas. Essas pontuações transformam-se em
estrias de coloração marrom-clara, com 2 a 3 mm de comprimento. Com o progresso da doença
as estrias expandem-se radial e longitudinalmente, ainda com coloração marrom-clara, e já
podem ser visualizadas também na face abaxial. A partir desse estágio, as estrias somente
expandem-se radialmente e adquirem coloração marrom-escura na face abaxial, assumindo o
formato de manchas irregulares. As manchas irregulares adquirem coloração negra e coalescem,
dando ao limbo foliar uma coloração próxima à negra, o que caracteriza a doença. Nos estádios
mais avançados das manchas negras, inicia-se o processo de morte prematura de todo o limbo
foliar, a partir das bordas.
Embora não obrigatório, ou constante, pode ocorrer a formação de halo de coloração
amarela. Após o início da morte do limbo foliar nas regiões com coloração cinza-palha, podem
ser visualizadas, na face adaxial ou dorsal, pontuações escuras representadas pelos peritécios
20
correspondendo à fase sexuada do patógeno. Do ponto de vista prático, no campo, as estrias são
mais facilmente visíveis na face abaxial e no lado esquerdo das folhas. Didaticamente, pode-se
subdividir em seis estádios o progresso da sigatoka-negra: Descoloração ou pontos
despigmentados na face abaxial das folhas 1 a 2; estrias marrom - claras, com 2 a 3 mm de
comprimento; expansão radial e longitudinal das estrias, que se tornam visíveis nas duas faces da
folha; a estria adquire coloração marrom-escura e aspecto de mancha de formato irregular; as
manchas adquirem coloração marrom-escura a negra; as manchas coalescem induzindo a morte
prematura do limbo (Figura 1).
Luadir Gasparotto e Murilo R. de Arruda (2006)
Figura 1: Diferentes aspectos do progresso dos sintomas da sigatoka-negra
A expressão dos sintomas varia entre as cultivares. Nas regiões do limbo com coloração
cinza-palha na face adaxial são observadas pontuações negras correspondendo às frutificações
(peritécios) da fase sexuada do patógeno.
A partir do estádio de manchas de coloração marrom-escura, pode-se observar próximo à
nervura principal, alta freqüência de infecção ou elevado número de lesões ou manchas por cm
2
de área foliar, caracterizando a agressividade da doença quando comparada à sigatoka-amarela.
21
Devido ao fato de a bananeira não mais emitir novas folhas após o florescimento e, portanto, não
haver compensação, a doença torna-se extremamente severa após a emissão do cacho (Figura 2).
Figura 2: Cultivares Maçã (A), Prata (B), Prata Gaúcha (C) e Nanica (D), com folhas destruídas
pela sigatoka-negra.
(Fotos: Luadir Gasparotto e Murilo R. de Arruda, 2006).
Entre as cultivares resistentes à sigatoka-negra recomendadas em estados da Amazônia
foram adquiridas e plantadas por agricultores do P.A. Joana d’Arc III no período de 2004 a 2006,
as seguintes: Caipira, Thap Maeo, FHIA 01, FHIA 18, FHIA 21 e Prata Zulu, cujas principais
características são apresentadas de acordo com GASPAROTTO et al.(2006). Importa destacar
que a maioria destas cultivares apresenta resistência ou tolerância a outras pragas de grande
importância, além da sigatoka-negra.
• Caipira – cultivar triplóide (AAA), oriunda da África onde recebe o nome de Ibota, que
quer dizer “pequenos e muitos”, introduzida no Brasil pela EMBRAPA Mandioca e
Fruticultura com a denominação de Yangambi Km 5. É uma planta rústica com
22
pseudocaule verde-amarelo-pálido, com manchas escuras próximas à roseta foliar.
Apresentam porte médio a alto, ciclo vegetativo de 383 dias, perfilhamento abundante e
ráquis masculina desprovida de brácteas. O cacho é cilíndrico e pode atingir 40 kg com
até 360 frutos (Fig. 3). Os frutos curtos e grossos possuem sabor levemente adocicado,
podendo ser consumido in natura e constitui excelente matéria-prima para a produção de
banana passa e fabricação de doces e geléias. Os frutos são muito semelhantes aos da
cultivar Ouro, porém maiores e mais aromáticos. É uma cultivar bastante conhecida
internacionalmente pela sua resistência aos principais problemas fitossanitários da cultura.
É resistente à sigatoka-negra, à sigatoka - amarela, ao mal – do – panamá e à broca do
rizoma, porém susceptível ao moko e ao nematóide cavernícola.
Foto: L. Gasparotto (2006)
Figura 3: Cachos da cultivar Caipira
• Thap Maeo – cultivar triplóide (AAB) introduzida a partir da Tailândia. Apresenta porte
alto, ciclo vegetativo de 394 dias e perfilhamento bom. O cacho pode atingir 30 a 35 kg,
com mais de dez pencas e 250 frutos (Fig.4). Os frutos se assemelham em formato aos da
cultivar Maçã. Apresenta resistência alta e estável à sigatoka-negra, caracterizada pela
baixa taxa de extensão das lesões, ocorrendo somente nas folhas mais velhas. A
capacidade produtiva da cultivar é de 30 a 35 toneladas por hectare, quando cultivada em
23
solos de boa fertilidade, sob condições de sequeiro, usando-se as práticas culturais
recomendadas para a cultura. Em solos de baixa fertilidade na Amazônia tem apresentado
elevada rusticidade e produtividade na faixa de 25 toneladas por hectare. Apesar de
rústica, recomenda-se que seu cultivo seja feito em solos profundos, bem drenados e
realizadas as adubações de rotina. Além de resistente à sigatoka-negra é resistente à
sigatoka-amarela e ao mal – do – panamá, moderadamente resiste à broca do rizoma e ao
nematóide cavernícola e susceptível ao moko.
L. Gasparotto (2006)
Figura 4: Cacho da Cultivar Thap Maeo
• FHIA 01 – cultivar tetraplóide (AAAB) introduzida de Honduras resultante do
cruzamento do diplóide SH 3142 (AA) com a cultivar Prata Anã (AAB) (Fig.5). Possui
porte alto, ciclo vegetativo de 353 dias e perfilhamento bom. Os frutos são semelhantes
aos das cultivares do subgrupo Prata, porém mais adocicados e com menor textura de
polpa e com maior predisposição ao despencamento. Apresenta resistência alta, estável e
moderadamente previsível à sigatoka-negra, caracterizada pelo baixo número de lesões no
24
limbo foliar e reduzida taxa de expansão de lesões nas folhas mais velhas. É resistente ao
mal - do – panamá, moderadamente resistente à sigatoka-amarela e susceptível ao moko.
Zenildo F. H. Filho (2006)
Figura 5: Cacho da cultivar FHIA 01.
• FHIA 18 – Cultivar tetraplóide (AAAB) introduzida de Honduras resultante do
cruzamento do diplóide (AA) Psang Jarí Buaya com a cultivar Prata Anã. Possui porte
médio, ciclo vegetativo de 353 dias e perfilhamento bom. Os cachos podem atingir 40 kg
com mais de 10 pencas (Fig.6). É uma cultivar que produz frutos cujos, formato e sabor,
assemelham-se aos das cultivares do subgrupo Prata. A produtividade desta cultivar em
solos profundos e bem drenados, de baixa a média fertilidade, em condições de sequeiro,
variou de 27 a 32 toneladas por hectare por ano. Apresenta resistência alta, estável e não
previsível caracterizada pelo reduzido número de lesões no limbo foliar e pela reduzida
taxa de expansão das lesões. Difere da cultivar FHIA 01 por ser suscetível ao mal – do –
panamá e pela retenção de restos florais e brácteas por longo tempo, semelhantemente ao
que ocorre na cultivar Prata Anã. É resistente à sigatoka-negra, moderadamente resistente
à sigatoka-amarela e suscetível ao moko.
25
Zenildo F. H. Filho (2006)
Figura 6: Cacho da cultivar FHIA 18
• FHIA 21 – cultivar de plátano tetraplóide (AAAB), introduzida de Honduras. Produz
frutos semelhantes aos das cultivares de bananas normalmente destinadas à cocção e
fritura encontradas na Amazônia (Fig. 7). Apresenta resistência alta e estável à sigatoka
negra caracterizada pelo baixo número de lesões no limbo foliar e reduzida taxa de
expansão das lesões nas folhas mais velhas, não ocorrendo via de regra, coalescência de
lesões. É também resistente à sigatoka-amarela e ao mal – do – panamá e suscetível ao
moko.
26
Zenildo F. H. Filho (2006)
Figura 7: Cacho da cultivar FHIA 21
• Prata Zulu – cultivar triplóide (AAB) de porte alto (Fig. 8), ciclo vegetativo de 401 dias e
perfilhamento bom. O cacho pesa cerca de 25 kg com mais de 10 pencas. Os frutos
apresentam pedúnculo rígido, o que lhes confere resistência ao despencamento,
característica esta que lhes permite o transporte á longas distâncias; porém apresentam
problemas de escurecimento da casca quando mal manuseados. A produtividade esperada
é de 33 toneladas no primeiro ciclo e de 50 toneladas no segundo ciclo. Possui resistência
alta e estável caracterizada pela reduzida taxa de expansão das lesões, cuja coalescência
de lesões ocorre somente nas folhas mais velhas. É altamente resistente às sigatokas negra
e amarela e suscetível ao moko, mal – do – panamá, broca do rizoma e ao nematóide
cavernícola.
27
Zenildo F. H. Filho (2006)
Figura 8: Cacho da cultivar Prata Zulu
4. O PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA D’ARC III
4.1. Localização e acessos
A área do Assentamento Joana d’Arc III está localizada no município de Porto Velho
(Fig. 9), à margem esquerda do Rio Madeira, distando em média de 95 Km da zona urbana de
Porto Velho, capital do Estado de Rondônia. Suas principais vias de acesso terrestre são as
rodovias: BR-364 Porto Velho sentido Rio Branco - AC, entrada à direita no km 45 da Vicinal
Jorge Alagoas e BR-319, Porto Velho sentido Manaus, entrada a esquerda no km 4,5 na vicinal
do Jatuarana. Quanto às confrontações, faz limites com o Estado do Amazonas ao Norte; Rio
Madeira ao Sul; Linha 15 a Leste; e Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos a Oeste
(BARBOSA et al., 2007).
28
Figura 9: Localização do Projeto de Assentamento Joana d’Arc III. (Adaptado de BARBOSA et
al., 2007).
29
4.2. Clima
O Projeto de Assentamento Joana d’Arc III, situa-se no Município de Porto Velho – RO,
onde predomina clima Aw - Clima Tropical Chuvoso, segundo a Classificação de Köpen,
caracterizado por média anual de precipitação pluvial entre 1.400 a 2.500mm/ano, média anual
de temperatura do ar entre 24 e 26°C, média anual da umidade relativa do ar variando de 80 a
90% no verão e 75% no outono-inverno, com um período seco bem definido durante a estação de
inverno (junho a agosto), conforme GAMA (2002).
4.3. Solo
De acordo com o ZEE predominam na área de estudo solos Glei distróficos, caracterizados
pela baixa fertilidade natural, drenagem deficiente, situados em relevo plano (Fig.10). Uma vez
drenados e corrigidas as deficiências químicas, estes solos prestam-se principalmente a pastagens
e diversas culturas, destacando-se cana-de-açúcar, banana e olericultura (OLIVEIRA et al.,
1992).
Entretanto, BARBOSA et al. (2007) faz referência à presença em escala pontual de
Plintissolos e Podzólicos Vermelho Amarelo distróficos (atualmente denominados Argissolos
Vermelho Amarelo distróficos), com pH em água fortemente ácidos, baixos níveis de cálcio,
magnésio, potássio e fósforo, e altos teores de alumínio e hidrogênio, demonstrando a
necessidade de melhoria nas condições químicas para o cultivo de grande parte das culturas
alimentares tradicionais.
30
Figura 10: Solos do Projeto de Assentamento Joana d’Arc III. (Adaptado de RONDÔNIA,
2002).
31
4.4. Aptidão agrícola
A classe de aptidão agrícola das terras do P.A. Joana d’Arc III é 3(b), aptidão restrita para
o manejo B e inapta para os manejos A e C (Fig. 11). O manejo B é caracterizado pelo sistema de
práticas agrícolas que utiliza moderada aplicação de capital e de resultados de pesquisa para
manejo, melhoramento e conservação das terras e das lavouras. O termo restrita refere-se a
limitações fortes para produção sustentada de um determinado tipo de utilização, observando as
condições do manejo considerado (PRADO, 1993) . No caso do PA Joana d’Arc III, as principais
limitações são a baixa fertilidade natural dos solos e sua drenagem deficiente. O uso moderado de
insumos agrícolas como, corretivos, fertilizantes e mudas selecionadas pra a cultura da banana,
uma lavoura perene, são compatíveis com a aptidão descrita, com as devidas ressalvas às
limitações presentes.
32
Figura 11: Aptidão Agrícola do P.A. Joana d’Arc III. (Adaptado de RONDÔNIA, 2002)
33
4.5. Recursos hídricos
A área do PA Joana D’arc III está situada na bacia hidrográfica do Rio Madeira. É um rio
com grande fluxo de água, que se apresenta com muitos afluentes importantes destacando-se na
margem direita: Mutum Paraná, Jaci Paraná, Jamarí, Jí-Paraná e Ribeirão, e na margem esquerda:
Abunã, Ferreiros, São Simão, José Alves e Igarapé Cuniã.
Nas imediações do P.A. Joana d’Arc III, na margem esquerda, destacam-se alguns afluentes
do Rio Madeira que são: o Igarapé Jatuarana, Igarapé Ceará, Igarapé Preto, Flórida, Igarapé
Azul, dentre outros menos expressivos em volume de água. Nos meses mais chuvosos, estes
igarapés são utilizados para o transporte dos agricultores, tornando-se mais econômico, pela
possibilidade de navegação em pequenas canoas. Os agricultores exploram os igarapés com a
pesca, lazer, transporte de pessoas e produtos, além de utilizarem da água para consumo
(BARBOSA et al., 2007).
4.6. Aspectos socioambientais
O P.A. Joana d’Arc III situa-se numa área classificada como Subzona 1.3 do Zoneamento
Socioeconômico Ecológico de Rondônia (Fig. 12). Esta subzona é considerada no ZEE como:
Áreas com claro predomínio da cobertura vegetal natural,
com expressivo potencial florestal, em processo de ocupação
agropecuária incipiente, com conversão da cobertura vegetal
natural, não controlado. Aptidão agrícola
predominantemente restrita. Apresenta vulnerabilidade
natural à erosão predominantemente média.
34
Figura 12: O P.A. Joana d’Arc III no ZEE. (Adaptado de RONDÔNIA, 2002).
35
As diretrizes do ZEE para esta subzona determinam que:
O ordenamento desta subzona deve priorizar o
aproveitamento dos recursos naturais. As atividades
agropecuárias existentes podem ser mantidas, mas não
estimulada a sua expansão. Os processos de ocupação
necessitam de esforços para regularização fundiária e
controle de exploração florestal e do desmatamento. Devem
ser implementadas políticas públicas para a manutenção da
cobertura vegetal natural desta subzona, com medidas
compensatórias visando a preservação dos recursos florestais
remanescentes. Recomenda-se que eventuais desmatamentos
incrementais sejam condicionados às potencialidades e
fragilidades naturais e ao uso pretendido, com políticas
públicas para o estímulo da manutenção da cobertura vegetal
natural. Nas áreas convertidas é recomendada a implantação
de consórcios agroflorestais, reflorestamento e cultivos
permanentes de um modo geral (RONDÔNIA, 2000).
De acordo com (BARBOSA et al., 2007) há 80 famílias com lotes de 25,0 ha que moram
em sistema de agrovilas, 314 famílias com lotes de 50,0 ha e 6 famílias com lotes de 100,0 ha
com um total de 400 famílias, mas o P.A tem capacidade para assentar 537 famílias. Os
documentos de posse começaram a ser expedidos a partir de 2000, quando o assentamento foi
regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
As primeiras famílias a residirem no assentamento Joana d’Arc III, foram encaminhadas
pelo Incra no ano de 1982, através de processo de inscrição, seleção e entrevista, na grande
maioria, vindas de outras regiões como: Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Relata a
produtora Idaty Cardoso que as condições eram precárias, não havia estradas e os produtores
chegavam pelo rio Jacy, afluente do Rio Madeira. Um caminhão do Incra deixava os assentados
na beira do rio e andavam de 8 a 15 km, até a chegada nos lotes, carregando os seus pertences.
A Gleba Jacy Paraná, onde hoje, parte é denominada PA. Joana d’Arc III, ficou durante
muito tempo à margem dos benefícios advindos do Programa de Reforma Agrária. Em
Dezembro de 2004 começou o Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental – ATES. Foi
disponibilizada uma equipe de técnicos multidisciplinar com 5 profissionais para atender o P.A.
Joana d’Arc III.
36
5. REFERENCIAL TEÓRICO
5.1. Uma reflexão sobre o conceito de desenvolvimento
“Desenvolvimento pode efetivamente ser chamado de religião substituta do Século XX”
(CARMEN, 1996).
O conceito de desenvolvimento ocupa ampla escala de percepções associadas ao enfoque
que lhe é atribuído. Tal amplitude o tem levado à banalização e mal-uso pela forma
indiscriminada como é utilizado no dia-a-dia da sociedade moderna.
Logo a pós a II Guerra Mundial, a idéia de desenvolvimento teve cunho essencialmente
econômico, traduzindo-se basicamente em termos do aumento do fluxo de bens e serviços com
velocidade superior ao crescimento populacional. A partir dos anos 70 do Século XX, as
preocupações com o uso indiscriminado e abusivo dos recursos naturais e suas conseqüências
induziram a inclusões cada vez mais freqüentes de componentes socioambientais ao conceito. A
evolução conceitual continuou até os dias atuais, quando novas aproximações se apresentam em
face do complexo sentido do termo desenvolvimento.
Para melhor apresentação e compreensão do tema, a abordagem ora realizada segue uma
perspectiva evolutiva, fundamentada em autores que situam o conceito de desenvolvimento tendo
em vista a complexidade adquirida em cada fase.
CAIDEN (1998), ao reconsiderar o conceito de desenvolvimento refere-se originalmente
como um processo de revelação, esclarecimento e descoberta da natureza e do universo, passíveis
de serem descritas através de especulação, raciocínio e experimentação.
Posteriormente, o advento do método científico na renascença, associado ao acaso das
descobertas, imprimiu às revelações um senso de utilidade pelas possibilidades de uso na
melhoria das condições de vida, acrescendo-se ao desenvolvimento uma dimensão de valor cujo
objetivo era o progresso. Surgiram a física Newtoniana, a dialética de Hegel e a concepção da
riqueza das nações de Adam Smith para o benefício da humanidade. Transforma-se assim o
sentido do desenvolvimento através do domínio e da manipulação das forças da natureza e das
relações sociais. O desenvolvimento passou a significar o emprego das habilidades e das energias
do homem para a melhoria da sua condição, idéia esta que se projetou em todos os setores do
pensamento ocidental.
37
A ciência e a tecnologia tornaram-se instrumentos de progresso e de dominação no mundo
ocidental. Desenvolvimento e ocidentalização se tornaram praticamente sinônimos de
transformações de sociedades tradicionais em sociedades modernas com o aval determinista e
unilateral das ciências sociais do Ocidente, onde a meta adequada do desenvolvimento era uma
sociedade industrial urbana. A componente econômica representada pela renda per capita
expressada monetariamente definia o planejamento do desenvolvimento, sem levar em conta
explicitamente, a eqüidade, a justiça e o bem estar geral.
O processo de absorção e aculturação da filosofia ocidental de desenvolvimento
apresentou variações nas demais sociedades com extremos definidos entre países que abraçaram
integralmente a ocidentalização, como o Japão após a II Guerra Mundial, àqueles que a
ignoraram no mesmo período, como o Tibet, além de contrastes como ocorridos entre a Argélia,
que foi tratada como parte da França, e o Congo Belga que não foi tratado como parte da Bélgica.
A existência de critérios tão diferentes para ocidentalização das colônias por países de
mesma natureza política e cultural demonstrou falhas no modelo de desenvolvimento ocidental,
evidenciadas a partir da década de 40 do Século XX, tais como: apesar dos traços comuns entre
os países do Ocidente, houve discordâncias do ponto de vista ideológico, objetivos e estratégias;
elevados custos sociais foi o preço do progresso gerado, acompanhado quase sempre de
catástrofes ambientais, guerras e extermínio de povos; a premissa de contínua expansão do
crescimento econômico tendo como substrato recursos finitos e limitados, que ainda hoje vigora,
revelou-se falaciosa, embora prevista desde o Século XIX por estudiosos como Malthus; a ênfase
no crescimento sem a correspondente distribuição dos recursos levou a graves desníveis sociais
no planeta, criando-se um abismo entre minorias privilegiadas e maiorias pobres, sobrevivendo
de sobras (idem).
Mesmo com as evidências cada vez maiores destas falhas no modo ocidental de
desenvolvimento após a II Guerra Mundial, o sucesso e a prosperidade dos países ricos seduziram
por mais algumas décadas os chamados subdesenvolvidos. Agora, não mais por uma imposição
colonialista explícita, mas sob a estratégia da suposta ajuda aos países pobres para acelerar-lhes a
modernização. Entretanto, a vinculação da ajuda externa a obrigações e compromissos moldados
na burocracia dos programas internacionais, os quais teriam que se acoplar à burocracia interna
dos países recebedores, e ainda, serem objeto de disputas políticas e esbanjamentos, demonstrou
que a simples exportação de recursos e experiência administrativa, na maioria das vezes
insuficientes e mal geridos, não seria bastante para o salto desenvolvimentista dos países
38
chamados subdesenvolvidos. Todos os países se desenvolviam em velocidades e direções
diferentes, cada um com problemas peculiares. Cada vez mais ficou claro que o processo de
desenvolvimento não era passível de cópia, e sim, uma questão de tempo e aproveitamento das
potencialidades de cada um.
“Se o desenvolvimento significava alguma coisa era justamente a melhoria da situação
dos pobres, mobilizando-os para promoverem seu próprio aperfeiçoamento” (CAIDEN, 1988).
Mais uma vez fica evidente a complexidade do conceito e da sua efetivação a realidades
diversificadas, visto que segundo este autor “a melhoria da situação dos pobres” depende da
perspectiva de observação e dos valores a elas inerentes, os quais para cada indivíduo ou
coletividade são o significado da vida.
A pluralidade e ambigüidade do conceito de desenvolvimento originado na ciência
econômica, com ênfase em aspectos quantitativos sob a forma de crescimento, ressaltam-se
também na visão do economista Celso Furtado. Para FURTADO (1988), mesmo quando
qualificado de desenvolvimento econômico, o conceito carece de valores que são de difícil
integração no seu arcabouço, pelos economistas. Para este autor, a ambigüidade evidencia-se nas
principais abordagens do conceito, empregadas na história contemporânea.
A primeira abordagem enfoca a evolução do sistema social de produção por intermédio da
acumulação e progresso tecnológico que resultam no aumento da eficiência e produtividade da
força de trabalho.
Entenda-se por progresso tecnológico as mudanças sociais que possibilitam a
continuidade do processo de acumulação e auto-reprodução da sociedade capitalista, resultantes
da maior eficiência dos processos de produção e introdução de novos produtos finais; e por
acumular, entenda-se, transferir para o futuro o uso final dos recursos atualmente disponíveis.
Eficiência e produtividade tornam-se, segundo o autor, conceitos ambíguos quando aplicados a
sistemas com insumos e produção heterogêneos e que variam com o tempo.
A segunda abordagem refere-se ao grau de satisfação das necessidades humanas. Ao tratar
apenas das necessidades básicas como alimentação, habitação e vestuário podem-se utilizar
critérios objetivos de avaliação. Porém, ao se buscar a inclusão de valores humanos e a própria
idéia de necessidade, o conceito de desenvolvimento econômico passa a ficar cada vez mais
impreciso.
Apesar da dificuldade de elaboração de um conceito único e abrangente, FURTADO
(1988) considera três critérios de aproximação de complexa inter-relação: o critério da eficiência
39
da produção, o critério da satisfação das necessidades básicas da população e por último, o
cumprimento de objetivos almejados por grupos diversos dentro de uma sociedade, vinculados ao
uso de recursos escassos. Este último, de mais difícil definição, visto que o necessário ao bem-
estar de determinados grupos pode ser apenas mero desperdício de recursos para outros grupos, o
que leva a crer na dependência do conceito de desenvolvimento em relação à estrutura de uma
sociedade. Na visão de KHAN (1988) a discussão sobre desenvolvimento envolve a análise
histórica dos caminhos trilhados pelas nações até o estágio em que se encontram e não
simplesmente direcionar a atenção para a prosperidade material e para o progresso tecnológico. A
tendência de associar desenvolvimento a variações do Produto Interno Bruto-PIB e de outros
indicadores econômicos, leva a distorções muito significativas da realidade, visto que, entre
outras limitações, regiões de um país dito desenvolvido podem ser menos desenvolvidas do que
certas regiões de um país dito subdesenvolvido. Deve ser considerada também a obstrução ao
processo de desenvolvimento pelo partilhamento de interesses que se reforçam entre elites de
países ditos desenvolvidos e subdesenvolvidos. Enfim, é de fundamental importância que o
desenvolvimento deva ser encarado sob uma perspectiva ampla, na qual fatores sociais, políticos,
econômicos e culturais sejam incluídos.
A estratégia defendida pelo autor é a adoção do “auto apoio”, na qual as pessoas são
responsáveis pelo próprio bem-estar, onde os recursos escassos são racionalmente utilizados e as
políticas econômicas dos países pobres sejam definidas e executadas com base no reexame das
instituições herdadas do passado e nas necessidades, problemas e experiências de suas próprias
economias, com metas que salientem valores éticos, que culminem com a justiça social e a
criação de um novo homem.
Semelhante visão é observada na concepção de desenvolvimento sugerida por CARMEN
(1996) o qual se refere a um “desenvolvimento autônomo”.
Na percepção deste autor as opções de desenvolvimento que consideram a componente
econômica como principal base conceitual, apresentam equívocos que as tornam incapazes de
fornecer respostas vitais para a sua fundamentação, entre as quais se sobressai o silêncio, ou pior,
as inferências negativas para a qualificação de perspectivas humanísticas, educacionais, culturais
ou éticas.
O fracasso do “desenvolvimento econômico” como conceito e teoria política para
implementar suas promessas e remédios evidencia na referência a três quintos da população
mundial através de termos como subdesenvolvidos, setor informal, incultos, ignorantes,
40
tecnologicamente atrasados, pobres e necessitados, além de tratá-los como “o problema” a ser
resolvido com definição de metas e estratégias de erradicação. Tudo isso, considera o autor, como
uma mistificação cuidadosamente disseminada e cultivada cuja ideologia visa a “autodesilusão” e
interiorização pelos chamados subdesenvolvidos da idéia de que são de fato incapazes,
incompetentes e “o problema”, permitindo que os chamados “desenvolvidos” continuem com as
políticas de indulgências, nada mais que paliativos para manutenção do status quo.
Uma frase de GALEANO (1992b) apud CARMEN (1996) ilustra bem a oposição
ferrenha deste autor à idéia de desenvolvimento como algo estreitamente dependente do
crescimento econômico: “Eles lhe treinam para ser paralítico depois lhe vendem muletas”.
CARMEN (1996) preconiza o chamado “desenvolvimento autônomo, definido em termos de
agência humana, para o qual o primeiro ponto de partida é uma “descolonização da mente”,
significando atenção primeira aos valores culturais, sociais, educacionais e éticos, os quais
tradicionalmente são irrelevantes para as visões mais ortodoxas que consideram válido o mito do
crescimento econômico sob a égide da exploração social e dos limitados recursos naturais.
Agência humana é definida como a capacidade de agir como ator principal, precondição para o
conhecimento criativo. O desenvolvimento autônomo é aquele onde pessoas agem como sujeitos
e não como objetos, metas, beneficiários ou ainda manipulados como participantes de esquemas
ou projetos. O desenvolvimento acontece quando há espaço para o florescimento da criatividade
humana e o direito de inventar o próprio futuro.
CARMEN (1996) considera o desenvolvimento numa perspectiva global para a
humanidade e que países desenvolvidos e subdesenvolvidos, na realidade não existem. O real
estado das coisas é um “universal mal-development”, uma condição que aflige desenvolvidos e
subdesenvolvidos igualmente.
Para o autor em questão as pessoas não podem ser colocadas em primeiro lugar, pois
desenvolvimento está nas pessoas, sendo a essência do desenvolvimento a criatividade.
Desenvolvimento, incluindo desenvolvimento rural é tornar a paisagem cada vez mais
humanizada. É a recriação harmoniosa e humanizada dos cenários pelas pessoas.
Uma outra questão que necessita ser discutida foi a incorporação no final do Século XX
de outro elemento igualmente difícil de determinar precisamente: a sustentabilidade.
Até o final dos anos 70 o conceito de sustentabilidade era restrito à biologia populacional,
principalmente em relação ao estudo de florestas e manejo pesqueiro. Demonstrou-se que uma
gestão racional das atividades pesqueiras, em vez da manutenção das recorrentes práticas
41
predatórias atuais, permitiria a retirada de muito mais peixes dos oceanos sem provocar a
degradação dos seus estoques.
A relativa facilidade de entendimento do sentido da palavra sustentabilidade quando se
trata do manejo pesqueiro não se verifica quando aplicada ao processo de desenvolvimento como
um todo (VEIGA, 2006).
Em agosto de 1979 foi empregada publicamente pela primeira vez a expressão
“desenvolvimento sustentável” no Simpósio das Nações Unidas sobre as Inter-relações entre
Recursos, Ambiente e Desenvolvimento. Entretanto a sustentabilidade adquiriu legitimidade
como desafio, a partir da sua caracterização como conceito político, pela presidente da Comissão
Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Sra. Gro Harlen Brundtland, perante a
Assembléia Geral da ONU em 1987, na Suécia, onde surgiu a definição clássica de
desenvolvimento sustentável, como aquele que compatibiliza as necessidades do presente com o
compromisso perante as gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades. Entretanto,
somente na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente em 1992 no Rio de
Janeiro ocorreu a grande expansão do conceito de desenvolvimento sustentável a todas as partes
do mundo, devido ao envolvimento de um grande número de atores no seu processo de
preparação, cujo resultado foi a aprovação de vários documentos, envolvendo convenções,
declarações de princípios e a Agenda 21, considerada um dos mais importantes produtos do
evento que reuniu representantes de 178 países (VEIGA, 2006)
Ao discutir a evolução do conceito de sustentabilidade, SIENA (2002) ressalta que apesar
das variações existentes quanto à visão e abordagem, no plano institucional, três grandes grupos
destacam-se como representantes das diversas concepções que têm como elemento central a
definição da comissão Brundtland e a idéia de “satisfação das necessidades”: a WECD (Wolrd
Comission on Environmenal Development), o IIED (International Institut of Environment and
Development) e a WBCD (World Business Concil of Development).
Para a WCED, em seu relatório, o crescimento econômico em todas as partes é essencial
para a melhoria das condições humanas dando suporte ao crescimento populacional onde a
tecnologia contribui fundamentalmente para o uso racional dos recursos naturais. Na visão da
WCDE, a solução para caminhar rumo a desenvolvimento sustentável é o consenso político cuja
plataforma deve ser o Estado e a liderança do processo deve ser governamental, em parceria com
organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.
42
Para o IIED as bases para o processo de desenvolvimento assentam-se sobre três sistemas:
o sistema biológico (ou ecológico), o sistema econômico e o sistema social, onde o
desenvolvimento sustentável resulta da máxima confluência de metas dos três sistemas, por meio
da participação das pessoas, na construção do seu próprio desenvolvimento. Na visão da IIED, a
solução passa obrigatoriamente pelo desenvolvimento rural, cujo epicentro é o cuidado
ambiental. A plataforma de solução está nas comunidades e a liderança cabe às organizações não
governamentais nacionais e internacionais.
Já para a WBCD, líderes de negócios têm papel fundamental no desenvolvimento
sustentável, cuja solução passa obrigatória e necessariamente pelo interesse empresarial, tendo
com epicentro a eco-eficiência das indústrias e empresas responsáveis pela liderança do processo.
Sob a perspectiva acadêmica, três vertentes destacam-se na discussão envolvendo a crise
ambiental e o desenvolvimento sustentável, cada uma, com suas premissas norteadoras e
soluções: a economia neoclássica, para a qual a solução se baseia na determinação de valor
monetário para o “ambiental” e no subsídio ao melhoramento do ambiente; a ecologia profunda,
que propõe a substituição do antropocentrismo pelo igualitarismo biocêntrico; e a ecologia social
que busca o equilíbrio entre a visão reducionista da economia neoclássica com a visão holística
da ecologia profunda.
Em algumas aproximações atuais, percebe-se uma tendência marcante em adotar o
conceito de bem-estar para pessoas e ecossistemas, considerando ambos igualmente importantes,
levando-se em conta que o desenvolvimento sustentável resulta da combinação do bem-estar
humano e do bem-estar do ecossistema.
Ao avaliar o progresso em direção ao desenvolvimento sustentável no estado de
Rondônia, SIENA (2002) adota esta perspectiva, ao considerar que “sustentável é o
desenvolvimento que propicia ou permite o alcance ou a manutenção do bem estar do sistema,
este último entendido como composto pelos subsistemas humano e ecossistema, considerados
igualmente importantes”.
O entendimento e precisão do conceito de desenvolvimento sustentável abrigam no seu
bojo, ambigüidade e muitas facetas, como não poderia deixar de sê-lo, diante da complexidade do
próprio desenvolvimento. Em conseqüência, a operacionalização do mesmo também se torna
problemática, pois a busca do desenvolvimento sustentável é uma questão que afeta instituições e
governos e há que ser considerado que a velocidade de resposta às mudanças globais é distinta,
independente e fragmentada (SIENA, 2002).
43
VEIGA (2006), analisado a gênese do termo “sustentável” para qualificar o
desenvolvimento, apóia-se na existência de sérios problemas ambientais que podem levar ao
colapso a civilização e para os quais não adianta encontrar soluções parciais, ou seja, solucionar
alguns sem que se consiga resolver os outros.
Por exemplo, “mesmo que se reduza a velocidade do aquecimento global, se a questão da
água não for enfrentada, sozinha ela poderá destruir sociedades contemporâneas”. O mesmo autor
ainda atribui o uso do adjetivo “sustentável” a três tipos básicos de usuários: os panglossianos,
que não consideram a existência do dilema entre a conservação ambiental e o crescimento
econômico; no outro extremo, os apocalípticos que evocam a inexorável entropia, que em termos
mais simples corresponde à transformação de formas úteis de energia em formas que a
humanidade não consegue utilizar; e entre os dois casos, analistas com uma grande variedade de
posições sobre o tema que oscilam entre maior e menor peso às componentes humana, econômica
e ambiental.
Diante da gama de variações conceituais para a sustentabilidade, entretanto, VEIGA
(2006) direciona atenção para o papel do ser humano no contexto do desenvolvimento
sustentável, ao ressaltar que só há desenvolvimento quando os benefícios do crescimento servem
à expansão das capacidades humanas, entendidas como o conjunto de coisas que as pessoas
podem ser o fazer na vida, entre as quais se salientam: ter uma vida longa e saudável, ser
instruído, ter acesso aos recursos necessários para ter um nível de vida digno e ser capaz de
participar da vida na comunidade. Para tal, deve haver liberdade de escolha, garantia de direitos e
envolvimento nas decisões que afetam a vida de cada um.
Em resumo, desenvolvimento é expresso como ampliação das capacidades humanas,
sendo as pessoas ao mesmo tempo beneficiárias e agentes do progresso e das mudanças. Tais
premissas estão presentes na abordagem de desenvolvimento que embasa a maioria dos relatórios
de desenvolvimento humano apresentado por organismos internacionais para avaliação do
progresso mundial e refletem-se nas políticas públicas que buscam a fixação de prioridades que
incidem sobre o bem-estar humano, mas nem sempre conseguem compatibilizar os pontos
antagônicos que se apresentam no conceito de desenvolvimento.
Convém acrescentar as reflexões expostas na abordagem de BARBIERI (2005) sobre as
origens recentes das preocupações com os problemas ambientais, resultantes dos processos de
crescimento e desenvolvimento até então ocorridos. Para o autor tais preocupações evoluíram de
modo lento e diferenciado entre os diversos agentes, indivíduos, governos, organizações
44
internacionais, entidades da sociedade civil, seguindo três etapas: á primeira, através da
percepção de problemas ambientais localizados e relacionados à ignorância, negligência, dolo ou
indiferença das pessoas e dos agentes produtores e consumidores de bens e serviços. As ações
para coibir tais práticas são de natureza reativa, corretiva e repressiva, tais como proibições e
multas.
Numa segunda fase, a percepção da degradação ambiental adquire caráter mais
generalizado, porém limitado às fronteiras dos estados nacionais e atribuídas, além das causas
anteriormente citadas, à inadequada gestão dos recursos naturais. Às práticas de repressão
acrescentam-se estímulos governamentais à substituição de processos poluidores, melhoria dos
sistemas produtivos, além de ações de zoneamento industrial e exigências de estudos de impacto
ambiental de atividades econômicas. Uma terceira fase caracteriza-se pela percepção de que os
problemas ambientais afetam todo o planeta e atingem a todos diante do modelo de
desenvolvimento praticado pelos países. A partir desta perspectiva as políticas e metas
essencialmente economicistas dos estados nacionais passaram a ser contestadas e questionadas.
Novas dimensões de entendimento do desenvolvimento, como a sustentabilidade, foram
incorporadas aos conceitos existentes sem que se baseassem em soluções exclusivamente
ecológicas.
Em harmonia com estas considerações o autor conceitua o chamado desenvolvimento
sustentável como: “Essa nova maneira de perceber as soluções para os problemas globais que não
se reduzem apenas à degradação do ambiente físico e biológico, mas que incorporam dimensões
sociais, políticas e culturais, como á pobreza e á exclusão social”.
Deve-se ressaltar á importância da AGENDA 21 como o documento que enumera os
grandes problemas que a humanidade enfrenta, e aponta providências necessárias para as
soluções em escala global, estágio que se apresenta como o mais avançado da percepção dos
problemas que envolvem desenvolvimento e meio ambiente. Apesar de não ser um tratado ou
convenção que impõe relações obrigatórias entre os estados signatários, a AGENDA 21 leva no
seu conjunto de propostas a mensagem de que desenvolvimento sustentável, ou seja qual for a
sua designação depende da vontade política dos mandatários e da mobilização da sociedade.
Por trás de todas as concepções de desenvolvimento sustentável esta a grande
preocupação com escassez de matérias-primas oriunda do desequilíbrio ecológico, seja da parte
dos economicistas como da parte daqueles que incluem a preocupação com um conceito mais
aberto sobre desenvolvimento. Entretanto, na década de 90, o que se observa é uma subordinação
45
da preocupação econômica e social à questão ambiental. Fatos importantes apontam fortes
indícios de que no século XXI o ambiental estará dominando o econômico na formulação do
desenvolvimento, onde o aquecimento global e as mudanças climáticas têm sido o combustível
propulsor das grandes preocupações, discussões e busca de soluções: a realização em 2007 do
Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, a China, revisando seus conceitos e
indicadores de desenvolvimento; os Estados Unidos, apesar de não terem assinado o Protocolo de
Kyoto para redução de emissões de gases do efeito estufa já assumem a necessidade de tal
controle; países importantes da Comunidade Européia cada vez mais discutem e implementam
formas alternativas de geração de energia, produzindo grande discussão sobre o assunto a nível
mundial.
Analisadas as principais correntes conceituais de desenvolvimento dos Séculos XX e
XXI, continua a complexidade, o que sugere a impossibilidade de unanimidade do conceito,
porém abrem-se as portas para confluências e intersecções entre as diversas tendências na busca
do equilíbrio entre os vetores do desenvolvimento na sua diversidade e complexidade.
5.2. Novas tecnologias para a agricultura familiar: uma simples questão de disponibilidade
e utilização?
Para entender a relação entre agricultura e tecnologia é preciso compreender a própria
necessidade que gera a tecnologia desde os primórdios da humanidade, uma vez levando em
consideração que o fator decisivo da história é ao final de contas, a produção e reprodução da
vida imediata. Mas a produção e reprodução são de duas classes. De uma parte, a produção dos
meios de existência, de produtos alimentícios, de roupas, de habitação e dos instrumentos
necessários à produção de tudo isso. De outra parte, a reprodução do próprio homem, a
continuação da espécie. A ordem social em que vivem os homens em uma época e em dado país
está condicionada por estas duas espécies de produção: pelo grau de desenvolvimento do trabalho
de uma parte, e da família de outro (ENGELS, 1991).
O conhecimento científico e a tecnologia permeiam todos os setores produtivos do mundo
globalizado configurando-se como importantes ferramentas para a busca do desenvolvimento
sustentado das nações. As inovações tecnológicas são objeto de destaque de diversas teorias de
46
desenvolvimento econômico, onde são tomadas de forma direta ou indireta de acordo com o grau
de importância que lhes é atribuído.
No agronegócio brasileiro as inovações tecnológicas sobressaem-se como principal fator
de aumento da produtividade, da eficiência e da competitividade, quando se considera a
agricultura de exportação, baseada em sistemas de produção que utilizam intensamente capital e
insumos. Todavia, quando se trata de sistemas de produção para a agricultura familiar, as
inovações tecnológicas nem sempre contribuem efetivamente para mudanças significativa dos
níveis de renda e melhoria da qualidade de vida dos agricultores.
Desta forma, o grande desafio dos países em desenvolvimento caracterizados pela ampla
diversidade de sistemas de produção que variam desde a pequena agricultura familiar com suas
inúmeras nuances, até atividades com alto grau de especialização, tem sido a combinação
equilibrada de fatores, entre os quais a tecnologia, que possibilitem o atendimento às diversas
categorias de produtores existentes.
A fim de buscar uma melhor percepção dos problemas que envolvem o uso de novas
tecnologias por agricultores familiares e suas implicações socioeconômicas e ambientais, este
capítulo aborda conceitos relativos à tecnologia, sob a perspectiva do desenvolvimento da
agricultura familiar.
Segundo CASTELLS (2001) tecnologia é definida como “o uso de conhecimentos
científicos para especificar as vias de se fazerem as coisas de uma maneira reproduzível”. Para
este autor as inovações tecnológicas sempre estarão sob a influência direta de um determinado
estágio de conhecimento, de um ambiente institucional e industrial específico, de certos talentos
para definir um problema técnico e resolvê-lo e de uma mentalidade econômica para imprimir
uma boa relação custo/benefício. Portanto, inovações tecnológicas não podem ser ocorrências
isoladas, e sim, eventos planejados e situados no contexto de uma determinada realidade.
Sob semelhante perspectiva, GRAELM (1996), ao analisar a adequação de inovações
tecnológicas apresenta o conceito de domínio operacional, constituído de fatores econômicos,
sociais, culturais e éticos, os quais são determinantes para a adoção da tecnologia desenvolvida.
Analisando-se de forma simplista, as diferenças entre os domínios operacionais de agricultores
empresariais e pequenos agricultores familiares de países em desenvolvimento, destaca-se o fato
de que os primeiros tendem a adotar tecnologias mais exigentes em capital e menos exigentes em
mão-de-obra. Já os segundos demandam tecnologias de baixo custo, com máxima utilização de
mão-de-obra, na maioria das vezes pouco qualificada.
47
Para BORDENAVE (1983), “tecnologia é o conhecimento de como usar os recursos, isto
é, os materiais naturais, criados e humanos, a partir dos quais os bens e serviços são produzidos”.
No caso específico da tecnologia agrícola, trata-se não apenas dos insumos, mas também do
conhecimento do seu uso correto num determinado sistema de produção que contribuam para
transformações quantitativas e qualitativas, onde os efeitos convergentes produzam em
determinado intervalo de tempo a elevação do nível de vida das populações rurais.
CEMIN (1992) ao estudar características do trabalho agrícola em agrupamento de
pequenos agricultores familiares no Estado de Rondônia analisou a reprodução técnica e cultural
sob dois aspectos: a variável sociocultural e a divisão do trabalho na agricultura familiar. Suas
conclusões apontaram para uma relação de oposição entre o saber técnico, no qual supostamente
se encontra a inovação tecnológica e o saber camponês que é constituído a partir de uma relação
dialética entre o natural e o social, embasado num conjunto de observações empíricas de caráter
experimental. A disposição para alterações de comportamento que culminem com a adoção de
novas tecnologias depende da percepção de resultados favoráveis, e mais importante ainda,
factíveis na realidade existente.
Tais considerações sugerem a complexidade do problema de adoção tecnológica, partindo
desde a geração da nova tecnologia até a sua disponibilização, tanto para o setor industrial como
agrícola. No caso da agricultura familiar importa ainda mais a compreensão dos aspectos sociais
envolvidos.
5.2.1. A tecnologia nas teorias de desenvolvimento econômico
Teorias são construções lógicas que se propõem a explicar, interpretar ou elucidar
fenômenos ou acontecimentos do mundo real. Uma teoria econômica é constituída de um
conjunto de teoremas abstratos organizados logicamente para explicar aspectos da sociedade
relacionados com a produção material. Constituem-se, pois, de uma aproximação e não uma
reprodução da realidade (BASTOS, 1996).
As teorias econômicas são alicerçadas em ideologias, termo este que abrange um conjunto
de idéias, representações, valores e crenças sobre a sociedade. Algumas importantes teorias
relativas ao desenvolvimento econômico consideram as inovações tecnológicas como elemento
48
fundamental no modelo de reprodução capitalista. Daí a importância de se observar a perspectiva
de inclusão do fator tecnologia, segundo certos teóricos.
SAGIORO (2004) reporta que quando Robert Solow examinou os elementos clássicos do
desenvolvimento econômico, enfatizou que este também tinha outras fontes nas quais o
conhecimento ocupava papel central, apesar de considerado exógeno ao modelo por ele proposto.
A este conjunto de fontes denominou-se “resíduo de Solow”. No modelo de Solow, embora o
capital possa ser substituído por trabalho, a poupança e o investimento não são determinantes do
crescimento. Ao atribuir aos fatores o seu peso no crescimento econômico, Solow concluiu que
cerca de quatro quintos da produção por trabalhador nos Estados Unidos devia-se à incorporação
do progresso técnico (SANDRONI, 2005). Entretanto, a partir de 1987, segundo SAGIORO
(2004), Paul Romer e seus colaboradores passaram a considerar o conhecimento como elemento
explícito na sua teoria econômica, embora outros autores já considerassem o conhecimento como
influenciador da produtividade do trabalho. Para Romer, o conhecimento só pode ser gerado e ser
acessível quando há pessoas educadas para isso, o que requer investimento imediato em capital
humano, visto que o retorno só acontece a médio e longo prazo.
Joseph Alois Schumpeter na sua “Teoria do Desenvolvimento Econômico” considera que
as inovações tecnológicas como descobertas científicas nem sempre influenciam a economia e
que o desenvolvimento econômico é desencadeado por novas combinações de fatores de
produção, onde as inovações tecnológicas podem ou não estar presentes. Para Schumpeter:
“Mudanças que geram desenvolvimento acontecem do lado da
oferta, ou seja, é a esfera produtiva que conduz todo o processo.
Mas o que é produzir? Produzir é combinar materiais e forças ao
nosso alcance. Para produzir coisas novas ou as mesmas coisas de
forma diferente devemos combinar diferentes materiais e forças.
Essas são as novas combinações que podem acontecer de forma
gradativa ou abrupta. Quando as novas combinações surgem de
forma repentina e descontínua, há o fenômeno do desenvolvimento
econômico. Essas novas combinações podem objetivar a introdução
de um novo produto, de um novo método, a abertura de um
mercado, a conquista de matérias primas, ou o estabelecimento de
uma nova organização produtiva. Ao ocorrerem novas combinações
elas ocasionam mudanças sociais e econômicas”. (DOMINGUES,
2004).
Corroborando a visão de Schumpeter, MORAIS (2002) afirma que historicamente o
desenvolvimento da produção mercantil na agricultura se deu por rupturas sociais e não
49
simplesmente por inovações tecnológicas, e cita uma característica fundamental da evolução
agrícola que é “a crescente tendência de produzir cada vez mais mercadorias e cada vez menos
produtos de consumo dos próprios produtores”, ou seja, a substituição progressiva e crescente do
trabalho concreto pelo trabalho abstrato na produção agrícola, o que implica o aumento do valor
de troca dos produtos.
Cada vez menos os agricultores são levados a produzir para o próprio consumo. Assim, a
atividade agrícola se especializa para o mercado, sujeitando ao produto principal as demais
atividades do estabelecimento, diferentemente da indústria de transformação que pode produzir
apenas parte de um produto. Isto tem influência direta no mercado interno, visto que à medida
que se expande a especialização maior é a demanda de produtos da indústria mercantil de origem
urbana, o que vai criando novos padrões de consumo para os agricultores familiares. Como
resultado, há um aumento da procura de meios para manter e ampliar a produtividade agrícola,
com efeitos que podem levar a uma aceleração da fragilidade dos sistemas de produção agrícolas
familiares.
5.2.2. O modo de produção da agricultura familiar e as inovações tecnológicas
Agricultura familiar é um conceito genérico que abrange uma diversidade de situações
específicas, inseridas nas sociedades modernas, adaptando-se aos contextos sociais, econômicos e
ambientais próprios de cada uma.
No Brasil, a nível governamental, para efeito de política pública de crédito rural, o
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar utiliza a seguinte
definição: “agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre
gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase à
diversificação e utilizando o trabalho familiar eventualmente complementado pelo trabalho
assalariado” (PRONAF, 2007).
Todavia, um outro conceito relacionado à agricultura familiar é definido no inciso II do
art. 4º do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a propriedade familiar como sendo: “o imóvel rural
que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de
trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima
50
fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente, trabalhando com ajuda de
terceiros”.
Deste conceito deriva-se o conceito de módulo rural, como sendo uma unidade de medida
expressa em hectares, que busca exprimir a interdependência entre a dimensão, a situação
geográfica dos imóveis, a forma e condição do seu aproveitamento econômico. O módulo rural é
aplicado para efeito de enquadramento sindical, para definição da dimensão dos imóveis rurais no
caso de aquisição por pessoa física estrangeira residente no país e ainda, para definir os
beneficiários do Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra.
Enquanto o módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado e sua área
reflete o tipo de exploração predominante segundo a sua região de localização, outra medida, o
módulo fiscal, foi também estabelecida em hectares e procura refletir a área mediana dos
módulos rurais dos imóveis de cada município. O módulo fiscal considera, além do conceito de
propriedade familiar, os seguintes fatores: tipo de exploração predominante no município; renda
obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no município que sejam
significativas em função da renda ou da área utilizada.
Tem como aplicações o módulo fiscal servir de parâmetro para a classificação do imóvel
rural pelo tamanho, na forma da Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, em pequena
propriedade rural (1 a 4 módulos fiscais) e média propriedade rural (de 4 a 15 módulos fiscais). O
módulo fiscal serve também de parâmetro para definir os beneficiários do PRONAF, pequenos
agricultores de economia familiar, proprietários, meeiros, posseiros ou arrendatários de até 4
módulos fiscais (INCRA, 2007).
Seguramente as visões sobre a questão do desenvolvimento com foco nas atividades
agropecuárias revestem-se de forte componente ideológica, destacando-se em aparente conflito
duas faces do problema: o desenvolvimento agrícola, centrado no avanço tecnológico; e o
desenvolvimento agrário, cujo cerne abriga o desenvolvimento agrícola com justiça social e, em
decorrência disto se insere na polêmica questão das reformas agrárias, cuja discussão
inevitavelmente envolve fatores estruturais, como a posse da terra, mobilidade da mão-de-obra,
êxodo rural, pobreza, políticas públicas, agricultura familiar e interesses econômicos. Evidencia-
se, pois a complexidade do tema, o que leva à necessidade da abordagem de alguns conceitos e
considerações relativas ao modo de produção na agricultura familiar e os efeitos de inovações
tecnológicas neste contexto.
51
Segundo WANDERLEI (1999) apud OLIVEIRA (2000), “agricultura familiar é aquela
em que a família ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, assume o
trabalho no estabelecimento produtivo”, com sua lógica de produção própria, cuja combinação
entre propriedade e trabalho adota no tempo e no espaço uma grande diversidade de formas e
apresentação e participação social dos agricultores familiares. Apesar disso, observa-se uma
característica comum entre tais formas ao se analisar a sua inserção na economia capitalista: esta
se baseia na lógica da relação custo/benefício, que se fundamenta no uso do trabalho abstrato e na
expansão do capital; na agricultura familiar há uma busca de equilíbrio entre a produção e o
consumo, com maximização do atendimento às necessidades de consumo da própria família e
onde predomina o trabalho concreto, isto é, a força de trabalho que lhe é inerente.
Todavia, embora fundamentada primariamente numa lógica diversa da economia
capitalista e do caráter orgânico do produtivo na agricultura familiar, onde o indivíduo começa e
termina o mesmo produto, necessário se faz apontar um traço de ligação com o modo capitalista
de produção: o momento no qual a produção excedente assume o caráter de mercadoria, à qual se
imprime o valor de troca (CHAVES, 2002). Tal premissa é confirmada por OLIVEIRA (1986),
para o qual no trabalho camponês, uma parte da produção agrícola entra no consumo direto como
meio de subsistência imediato e a outra parte, o excedente, é comercializado sob a forma de
mercadoria. Este autor enfatiza uma distinção fundamental entre a produção camponesa e a
produção capitalista: na produção capitalista tem-se o movimento de circulação do capital
expresso na fórmula “dinheiro – mercadoria – dinheiro”, na sua versão mais simples. Já na
produção camponesa, a fórmula muda para “mercadoria – dinheiro – mercadoria”, sendo pois,
um movimento de vender para comprar.
Nesse ponto situa-se um dos grandes desafios para o sucesso da agricultura familiar como
atividade econômica, um problema cujas raízes no Século XX são analisadas por MORAIS
(1981), ao estudar a gênese do êxodo rural e a estrutura de posse da terra na América Latina. Para
este autor, tal estrutura manteve-se inalterada a partir do início do Século XX enquanto as
distorções se limitavam apenas à desproporcional distribuição dos fatores de produção e
conseqüente miséria dos camponeses. Até então, em poucos países, fora buscada a realização de
reformas agrárias.
O tema reforma agrária só ganhou importância institucional a partir do momento em que a
drenagem demográfica e o desemprego pressionaram o movimento das massas rurais para as
cidades. As inúmeras e quase inócuas tentativas dos estados de conter o êxodo rural se
52
fundamentaram na crença de que seria possível a criação de um novo tipo de agricultura familiar
na pequena propriedade. Entretanto, as raízes do problema ficaram sempre à margem dos grandes
projetos de desenvolvimento. Mais que tentativas de mudanças no sistema de produção dos
pequenos agricultores, com a disponibilização de novas tecnologias e de ações paternalistas
governamentais, importava a inserção daqueles nos mercados de produtos, no qual normalmente
são limitados e impossibilitados de atuarem pela sua baixa capacidade competitiva.
MORAIS (1981) destaca ainda que a melhoria da agricultura de um país não passa
necessariamente pela melhoria das condições de vida das populações rurais, e mais, que o
desenvolvimento agrícola da América Latina, em geral se nutre do empobrecimento dos
pequenos agricultores, afetando seu bem-estar. Tal situação pode ser constatada ao se observar a
ocorrência de vários ciclos de ocupação por agricultores familiares, de fronteiras agrícolas cada
vez mais distantes e do seu posterior êxodo quando as condições de produção e subsistência se
esvaem, dependendo da longevidade dos recursos naturais disponíveis nas áreas ocupadas.
Não basta, portanto, ao agricultor familiar dispor de inovações tecnológicas supostamente
adequadas se não contar com as condições adequadas para entrar no mercado. Projetos e
programas de desenvolvimento que incorporem a agricultura familiar e a necessidade de novas
tecnologias como fator de melhoria devem considerar as peculiaridades desta atividade e
possibilitar sua inserção na economia de mercado. Sob este prisma, BORDENAVE (1983)
caracteriza alguns modelos de desenvolvimento rural aplicados na América Latina com relação à
forma em que as inovações tecnológicas são disponibilizadas aos pequenos agricultores
familiares. A partir destes modelos podem ser percebidas as dificuldades inerentes ao processo de
utilização de inovações tecnológicas pela agricultura familiar.
O difusionismo – fundamenta-se na idéia de que o desenvolvimento acontece quando
novos padrões de eficiência produtiva são difundidos e efetivamente adotados pelos agricultores.
Neste modelo o tempo necessário para a adoção de novas tecnologias pode ser encurtado a partir
do exemplo de “agricultores inovadores”. A comunicação é enfatizada como fator de estímulo,
persuasão e motivação, com base no tripé pesquisa, extensão rural e agricultores vinculados. Á
estratégia exige uma cadeia adicional que liga os inovadores aos “adotadores” e finalmente aos
retardatários. A informação é processada com caráter de marketing e recursos da publicidade
comercial.
O modelo dos pacotes tecnológicos – não obstante o sucesso do difusionismo nos
Estados Unidos como elemento de desenvolvimento rural, o mesmo não ocorreu na América
53
Latina, apesar dos esforços de implementação das instituições de pesquisa e extensão rural. O
perfil dos agricultores familiares latino-americanos era incompatível com as tecnologias
propostas. Além disso, não havia crédito acessível e mercado seguro para a produção gerada
pelas inovações, sem contar com os baixos preços estabelecidos para os produtos agrícolas pelos
governos, em benefício dos consumidores urbanos. Os pacotes tecnológicos surgiram para tentar
corrigir as distorções do difusionismo e consistiam na disponibilização aos agricultores de
serviços de pesquisa, extensão rural, informações de mercado, crédito e outros. Este modelo teve
sua expressão mais sofisticada e marcante durante a vigência dos programas de desenvolvimento
rural integrados, patrocinados pelo Banco Mundial. Entretanto, os pacotes tecnológicos, tal como
o difusionismo, sugeriam que o desenvolvimento rural era função exclusiva de ações do estado,
através dos seus esforços de mudança, sem a devida atenção aos mecanismos de mercado.
O modelo de inovação induzida pelo mercado – surgiu a partir da idéia de que as
mudanças tecnológicas são orientadas eficientemente por sinais de preços no mercado desde que
haja uma integração efetiva entre produtores, instituições públicas e companhias particulares. O
mecanismo de mercado é definido como principal fator determinante da direção que as inovações
agrícolas tomarão. Na América Latina o mercado é dominado pelos agricultores comerciais e as
empresas agrícolas, os quais têm maior influência sobre as políticas tecnológicas do que os
agricultores familiares, que normalmente são marginalizados da economia de mercado. A
pretensão de que mercados enviem sinais que possibilitem maior sintonia entre as inovações
tecnológicas condizentes com a realidade dos pequenos agricultores familiares implica na
necessidade de investimento público em modernização dos sistemas de comunicação e
comercialização. Porém, tal premissa exigiria maior grau de organização e preparo dos pequenos
agricultores em todos os estratos, de modo a participarem das políticas de geração de inovações
tecnológicas.
O modelo de organização/participação – sugere a efetiva participação decisória das
populações rurais, através das suas organizações. O Brasil tem sido alvo de críticas por diversos
pensadores pelo modo verticalizado das suas políticas de desenvolvimento rural, fato que limita á
adoção de modelos mais participativos. O que se observa é a permanência de políticas de caráter
meramente reformista e a relativa inocuidade do seu alcance numa sociedade oligárquica.
O modelo de transformação estrutural – questiona o desenvolvimento rural proposto
pelos modelos anteriores com base na idéia de que o desenvolvimento rural só seria possível com
54
drásticas mudanças nas estruturas de poder político, com implicações sobre as relações de
produção, regime de propriedade e de participação social.
Em face às linhas mestras de cada modelo, os quatro primeiros, o difusionista, o de
pacotes tecnológicos, o modelo de inovações induzidas pelo mercado e o modelo de organização
e participação consideram possível a conciliação entre as necessidades de uma agricultura
empresarial, com aquelas de uma agricultura de caráter familiar, em direção ao desenvolvimento
rural. O quinto modelo, o de transformação estrutural, pressupõe que este desenvolvimento
somente seria alcançado com uma revolução político-social.
Uma possibilidade de equacionamento da questão seria a convergência de valores
positivos de cada modelo em uma estrutura integrada que agrupe tecnificação, educação,
organização e maior participação representativa nas políticas agrícolas pelos pequenos
agricultores familiares. CORREIA (1995) ressalta a necessidade de diferenciar a habilidade
organizacional do tipo empresarial baseada na relação custo/benefício, daquela utilizada para o
atendimento das necessidades sociais dos agricultores familiares no processo de desenvolvimento
rural, o que implica investimentos em programas de capacitação que promovam a aquisição de
habilidades organizacionais e não apenas a habilidade no uso de tecnologia.
Em resumo, a agricultura familiar tem peculiaridades que induzem a grandes conflitos de
natureza estrutural que impedem a sua inserção no mercado de insumos e produtos. Tais conflitos
influenciam decisivamente a forma como as inovações tecnológicas possam ser adotadas
adequadamente por aquela categoria de agricultores.
Na América Latina, evidencia-se o insucesso dos grandes projetos de desenvolvimento
rural baseados em inovações tecnológicas para agricultores familiares, tal como demonstram
alguns indicadores como: intensificação do êxodo rural e ocupação desordenada das grandes
cidades, a intensa penetração da agropecuária de grande porte em áreas anteriormente ocupadas
por agricultores familiares e ainda a utilização irracional de recursos naturais com depredação
irreversível de áreas de floresta e preservação permanente.
Ao desconsiderar a lógica da produção familiar, onde o valor de uso e o valor de troca se
alternam e se complementam numa relação diferente da agricultura empresarial, os programas
governamentais que disponibilizam crédito rural subsidiado e ações de pesquisa e extensão,
correrão sempre o risco de obter resultados pífios com as inovações propostas. Apesar das
componentes técnicas e econômicas demandadas para o desenvolvimento da agricultura familiar
o fator ideológico e as mudanças estruturais não podem ser ignorados.
55
Entretanto, tais mudanças demandam tempo e organização das populações rurais. Desta
forma, a melhoria das condições dos agricultores familiares requer á solução de um problema
crucial: a necessidade de organização e competência para comprar e vender sem que haja
interferência na propriedade privada e na lógica inerente à produção familiar, num primeiro
momento. A partir deste ponto, as inovações tecnológicas e o crédito rural poderão melhor
contribuir como insumos importantes no processo de desenvolvimento.
5.3. Avaliação de impactos socioambientais
A busca de instrumentos sócio-técnicos no contexto gerencial e de metodologia científica
que permitam avaliar tanto ex ante como ex post as implicações sociais, econômicas e ambientais
de novas tecnologias tem sido objetivo comum de entidades públicas e privadas responsáveis por
projetos e ações de desenvolvimento. Tais empreendimentos demandam a elaboração de métodos
que possibilitem identificar sinergias entre o enfoque qualitativo e quantitativo na avaliação de
impactos, de modo a incluir as externalidades tanto positivas quanto negativas, as quais
dificilmente são visualizadas dentro da análise socioeconômica convencional que considera
essencialmente a relação custo-benefício.
Pesquisa, ciência e tecnologia são relações sociais de produção complexas e não
simplesmente impactos fragmentados no caeteris paribus econômico, premissa esta que supõe
constantes e inalterados os demais fatores, quando da avaliação das conseqüências de uma
variável. Ao contrário, lida-se com pessoas, suas vidas, suas atividades econômicas, suas
preferências e com o meio ambiente na sua complexidade. Tais avaliações envolvem
sensibilidade e entendimento dos problemas sociais por parte dos pesquisadores e
administradores de pesquisa com vista à tomada de decisões pelos gestores de atividades
relacionadas com cadeias agroindustriais. Os impactos sociais, econômicos e ambientais da
pesquisa agropecuária vão além do contexto dos adotantes das tecnologias, mas envolvem todas
as instituições e ambientes onde os resultados da pesquisa estão presentes (YEGANIANTZ et al.,
2002).
A formalização do uso de metodologias de avaliação de impactos sociais foi introduzida
em 1969 na legislação de política ambiental dos Estados Unidos, onde está subentendido que a
ocorrência de alterações ambientais nos ecossistemas naturais implica em modificações na
56
cultura e na organização social das respectivas populações humanas (BURDGE, 1996). Este
autor define impactos sociais como as conseqüências para os membros de uma sociedade de
ações públicas ou privadas que alterem á vida, o trabalho, as relações entre as pessoas e á forma
como atendem suas necessidades, incluindo aspectos culturais que envolvem mudanças de
normas, valores e crenças dos indivíduos e da sociedade. Para o autor, avaliação de impactos
sociais é um processo de estimativa das prováveis conseqüências sociais advindas de uma ação
de política pública ou projeto de desenvolvimento, no contexto nacional, estadual ou local.
O novo campo de avaliação de impactos sociais expandiu-se com a necessidade de prever
os efeitos sociais de alterações ambientais resultantes do desenvolvimento de projetos sujeitos à
legislação americana e canadense.
Em 1973, um fato curioso ilustrou o início dos procedimentos de avaliação de impactos
socioambientais na história americana, durante os trabalhos de mobilização para á construção do
oleoduto do Alasca, quando um chefe tribal da região comentou: “agora, que estamos em acordo
sobre o subsolo e o caribu, e sobre o que fazer com o óleo quente, o que mudará nos costumes e
na vida do meu povo?” (MC GRATH, 1977 apud BURDGE, 1996).
É notável, portanto, a percepção da estreita e indissociável ligação entre as conseqüências
sociais e ambientais de projetos e ações e desenvolvimento nos diversos setores da atividade
humana e a necessidade de criteriosos estudos e avaliações das suas conseqüências.
No Brasil, as primeiras experiências que envolvem metodologias de avaliação de
impactos ambientais foram decorrentes da exigência de órgãos internacionais financiadores de
projetos governamentais. Em segundo momento tais metodologias foram utilizadas como
instrumento de comunicação entre agentes poluidores e as agências de controle ambiental. Mais
recentemente, a avaliação de impacto ambiental tornou-se instrumento de execução da Política
Nacional de Maio Ambiente (ROVERE, 2001).
O art. 1º da Resolução nº 1 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de
23.01.1986 definiu impacto ambiental como:
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente causadas por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que direta ou
indiretamente afetem:
I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. as atividades sociais e econômicas;
57
III. a biota;
IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V. a qualidade dos recursos ambientais.
A legislação ambiental brasileira enfatiza a questão dos impactos ambientais e cita as
atividades sociais como componentes do processo de avaliação, corroborando assim a idéia de
associação e sinergia entre o social e o ambiental.
Diferentes métodos foram desenvolvidos para determinação de impactos desde o início da
década de 1970. PHILIPPI Jr. et al. (2004) menciona alguns métodos mais empregados: os
métodos ad hoc; as check lists ou listas de controle; as matrizes, incluindo as de Leopold; as
redes seqüenciais de impactos; as sobreposições de cartas temáticas e os sistemas de
informações geográficas. O método ad hoc consiste em declarações feitas por especialistas
sobre o tipo e a intensidade de impacto. As listas de controle constituem uma variação do
método ad hoc mas garantem que uma lista de parâmetros predefinidos seja examinada durante
a avaliação. As matrizes são quadros bidimensionais que facilitam a determinação dos impactos
decorrentes da interação entre as atividades do projeto e elementos específicos do meio
ambiente. A Matriz de Leopold foi introduzida em 1971 pelo US Geology Survey. Apresenta
cem atividades num eixo da matriz e 88 características e condições do meio biofísico e
socioeconômico permitindo integrar dados quantitativos e qualitativos. Para cada intersecção
marcada estabelece uma estimativa de magnitude de 0 a 10. As redes de interação são
ampliações das matrizes que permitem indicar impactos diretos e indiretos, onde a
complexidade dos efeitos é bem mais percebida visualmente. A sobreposição de cartas temáticas
sobre os fatores ambientais e sobre os diferentes impactos ambientais possibilita uma
caracterização composta e complexa do ambiente regional. Os Sistemas de Informações
Geográficas (SIG) baseiam-se nesta metodologia, mas o termo faz referência a um sistema
informatizado de armazenagem de dados que podem ser recuperados e apresentado de forma
especializada, gerando cartas temáticas e cartas de integração. O sistema Batelli é uma lista de
controle sofisticada com 4 categorias: ecologia, físico-química, estética, interesse humano e
social, onde cada categoria é subdividida em quatro elementos ambientais com um índice de
qualidade que varia de 0 a 10.
O autor ressalta que o mais freqüente é a montagem da própria metodologia de avaliação
pelas equipes elaboradoras nas quais ocorre uma adaptação ou modificação das metodologias
58
mencionadas, devendo cada metodologia adotada identificar os impactos para todos os
componentes do meio ambiente.
Para SALLES FILHO et al. (apud BIN, 2003) em linhas gerais os métodos que vêm
sendo desenvolvidos para avaliação de impactos ambientais podem ser classificados segundo três
abordagens:
a) Métodos de avaliação econômica dos impactos ambientais, que especificam ou
monetizam os danos (ou os benefícios) sofridos pelo meio ambiente, em razão da atividade
avaliada, nos quais a unidade de medida é a moeda.
-Método de avaliação contingente (MVC). Esse método é desenvolvido via criação de um
mercado “contingente”, ou hipotético, no qual são simuladas situações, frente às quais os
indivíduos devem fazer suas opções, que serão observadas através da análise das respostas a
questionários contendo perguntas sobre aquele consentimento em pagar ou receber. As principais
limitações do MVC são derivadas das hipóteses de base, que não se verificam na prática, e dos
diferenciais entre as disposições a pagar por um benefício ambiental e a receber pela privação
desse benefício, o que coloca dúvidas sobre a capacidade do método em aferir o valor em
questão.
-Métodos de avaliação indireta ou baseados em mercados substitutos. Quando da
inexistência de mercados em que bens e serviços ambientais possam ser negociados, pode-se
recorrer a mercados já existentes para bens e serviços que têm o componente ambiental que se
deseja avaliar: (i) Método dos preços hedônicos. A idéia de preços hedônicos ou implícitos se
fundamenta na acepção de que os impactos ambientais afetam os preços de outros bens e serviços
no mercado. O método dos preços hedônicos (MPH) é utilizado para monetizar esse impacto; (ii)
Método das despesas com medidas preventivas. As despesas com medidas preventivas (DMP)
constituem um indicador do valor atribuído pelas famílias ao bem-estar fornecido pela qualidade
ambiental. Tais despesas são preventivas, uma vez que reduzem despesas futuras que seriam
realizadas caso a falta de qualidade ambiental engendrasse algum dano, como é o caso, por
exemplo, de doenças respiratórias causadas pela má qualidade do ar. Assim, este método permite
ao pesquisador calcular o valor implícito de bens e serviços ambientais (não mercantis) através
do efeito indireto sobre o consumo de bens/serviços relacionados à saúde (mercantis).
-Métodos que utilizam preços do mercado para a valoração dos impactos ambientais de
atividades econômicas são empregados quando esses impactos são localizados ou específicos,
mas ainda assim eles podem ser empregados em casos mais complexos.
59
Esses métodos têm a limitação de não incorporar questões intertemporais, não
considerando, portanto, o valor da disponibilidade dos recursos (ou da qualidade ambiental) para
gerações futuras.
b) Métodos ecoenergéticos, que se referem aos impactos ambientais da atividade avaliada
em termos de energia, nos quais a unidade de medida é a energia. Segundo esta abordagem, a
energia é a unidade monetária da ecologia. A ecoenergética se apóia na segunda lei da
termodinâmica, o princípio da dissipação qualitativa da energia ou entropia: a energia não é
jamais destruída, mas muda de forma, dissipando-se até se transformar em calor. Na abordagem
ecoenergética, um sistema (seja ele econômico, seja ele natural) será tanto mais eficiente quanto
maior for sua capacidade de reter a energia vinda deste fluxo e de maximizar sua “energia
incorporada”, que é chamada de “emergia”. Entretanto, este tipo de avaliação parece mais
adequado para valorar a contribuição do meio ambiente, para o desempenho dos sistemas
econômicos do que para analisar os impactos ambientais da atividade econômica.
c) Método de multiatributos, ou seja, métodos que mantêm as unidades originais, a partir
das quais são formulados índices que servem para classificar as atividades avaliadas ou comparar
seus resultados com a situação precedente.
Frente a essas múltiplas opções metodológicas que se apresentam à avaliação dos
impactos dos resultados de programas de pesquisa, o método de multiatributos foi julgado por
este autor, um dos mais apropriados para a avaliação dos impactos dos resultados de programas
de pesquisa.
Apesar da diversidade de métodos de avaliação de impactos existentes, é consenso entre
os autores citados que abordam especificamente este assunto a importância da participação das
comunidades alvo nos processos de avaliação. Isto permite maior efetividade dos estudos e a
obtenção de conclusões mais coerentes com a realidade, visto que a relação dialógica entre as
equipes de estudo e o respectivo público promove credibilidade e possibilita a diminuição de
controvérsias sobre os projetos. Não há uma definição única sobre o que é uma participação da
comunidade num processo de avaliação de impactos. Philippi Jr. et al. (2004) define
participação pública num de estudo de impacto ambiental como: “um processo por meio do qual
os pontos de vista de todas as partes interessadas nas decisões de um órgão ou pessoas
interessadas ou atingidas, organizações, governos estaduais, locais e outros organismos federais,
são integradas no processo decisório daquele órgão”.
60
Neste trabalho de dissertação buscou-se o envolvimento dos principais atores do processo
de adoção da tecnologia do uso de cultivares resistentes de banana à sigatoka-negra, dando
prioridade às informações e à participação dos produtores rurais diretamente ligados à cultura no
Projeto de Assentamento Joana d’Arc III e à COOTRARON- Cooperativa de Trabalho Agro
Ambiental de Rondônia, órgão de assistência técnica que acompanhou todas as entrevistas e
vistorias realizadas. Durante o trabalho de pesquisa foram envolvidos através de reuniões
técnicas no assentamento, a EMBRAPA - Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária, o
IDARON – Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia,
representante da Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Velho, órgãos mais diretamente
ligados ao tema em estudo.
5.4. Indicadores de sustentabilidade de atividades agrícolas – estado da arte
O interesse na busca de indicadores de sustentabilidade por parte de entidades
governamentais e não governamentais surgiu no início da década de 1990, sendo objeto de estudo
de institutos de pesquisa e universidades em todo o mundo.
Já em 1992, foi lançado pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CSD) das
Nações Unidas um movimento para construção de indicadores de sustentabilidade, evento que
reuniu especialistas de todo o mundo e culminou com a inclusão na Agenda 21, Capítulo 40
(Informações para a tomada de decisões) a recomendação da urgente necessidade de se
desenvolverem indicadores de desenvolvimento sustentável para apoiar as decisões em todos os
níveis e planos, corroborando assim as recomendações do Capítulo 8 do mesmo documento,
relativas aos instrumentos para reorientar as políticas e melhorar os processos de tomada de
decisão.
Em 1996 a CSD publicou o documento Indicadores de desarollo sustenible: marco y
metodologias, que ficou conhecido como “Livro Azul”. Este documento serviu de base para que
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicasse em 2001 e 2004 os primeiros
indicadores de desenvolvimento sustentável, sendo a primeira vez que uma publicação desta
natureza abordou de forma explícita as dimensões sociais e ambientais ao lado das dimensões
institucionais e econômicas (VEIGA, 2006).
61
Apesar das diferenças conceituais existentes para indicadores de sustentabilidade, dois
pontos básicos se apresentam como elementos de intersecção entre os diversos conceitos:
primeiro que os indicadores são elementos importantes para orientação da tomadas de decisões;
segundo que os mesmos podem adquirir inúmeras formas dependendo dos objetivos visados e da
realidade em questão, visto que sumarizam informações complexas.
O termo “indicador” vem do Latim, verbo indicare o qual significa revelar, apontar para,
anunciar, tornar publicamente conhecido HARDI et al. (1997).
PHILIPPI Jr. et al. (2004) define indicadores como elementos estruturais para composição
de critérios de análise, os quais representam um conjunto de dados de natureza diferente
agregados numa característica mais sintética.
Em termos gerais, BOSSEL (1999) considera os indicadores como elementos de ligação
do homem com o mundo os quais condensam enormes quantidades de informações em pequenos
conjuntos de observações, informando sobre decisões ou direcionando ações. Indicadores ajudam
a construir uma visão sobre o estado do meio ambiente sobre o qual se podem tomar decisões
inteligentes para proteção ou promoção de atividades que se façam necessárias. Entretanto,
ressalta o autor, que indicadores são também uma expressão de valores para análise de sistemas,
porém devem apresentar-se da forma mais simples possível, o que não significa que um simples
indicador possa capturar aspectos vitais de um sistema.
Para HARDI et al. (1997) indicadores são símbolos ou sinais de eventos complexos e
sistemas. São partes de informações que apontam características de sistemas ou destacam o que
esta acontecendo. São usados para simplificar informações sobre fenômenos complexos a fim de
facilitar a compreensão e freqüentemente possíveis quantificações. Problemas complexos como o
desenvolvimento sustentável requer a integração ou a interligação de conjuntos de indicadores,
ou ainda uma agregação dos mesmos.
Um tipo específico de indicador que apresenta alto grau de condensação de informações
obtidas pela agregação de dados é chamado “índice” (HARDI et al., 1997). Tomadores de
decisão de altos escalões de agências governamentais ou privadas sempre demandam um número
limitado de índices que facilitem a tomada de decisões. Um típico exemplo é o PIB (Produto
Interno Bruto), usado mundialmente, o qual dispõe informações sobre o valor total da produção
de um país em um simples índice. Outro exemplo bem conhecido é o IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) o qual contém na sua estrutura indicadores de três dimensões do
desenvolvimento, igualmente ponderadas: longevidade, escolaridade e renda.
62
O necessário cuidado para com a utilização de índices sintéticos na tomada de decisões é
enfatizado por VEIGA (2006), o qual sustenta que os vários índices sintéticos existentes poderão
ser muito úteis, desde que sirvam apenas de “iscas” para que cada uma das dimensões que os
compõem sejam examinadas em paralelo, de forma que as principais discrepâncias sejam
enfatizadas, e ainda, que os usuários possam ser estimulados a examinar também o conjunto de
tabelas estatísticas que os acompanham. A agregação de indicadores em índices facilita a visão
do todo, entretanto pode levar a deficiências na percepção dos detalhes, com a omissão de sérios
déficits em alguns setores.
A formação de um sistema de avaliação de impactos ambientais, sociais ou econômicos
envolve a seleção de indicadores e sua organização numa plataforma operacional para medidas,
ponderação e expressão dos resultados dentro de uma framework que varia em complexidade,
dependendo dos objetivos, da abrangência e da dimensão de utilização do método. Uma
framework é um modelo conceitual que ajuda a selecionar e organizar as questões que irão definir
o que será mensurado pelos indicadores. São formas de simplificação da realidade para melhor
compreensão dos sistemas (SIENA, 2002).
Atualmente, a variedade de ferramentas de avaliação de impactos de atividades que
utilizam indicadores é muito diversificada, apesar do assunto ainda requerer estudos e
aprimoramentos mais aprofundados diante das limitações que ainda se impõem aos métodos
existentes. Diante do processo evolutivo das metodologias de avaliação, as atividades agrícolas
não fogem à regra como alvos de prospecções sobre seus impactos, visto que a agricultura
sempre exerceu contínua e intensa pressão sobre os ecossistemas, a biodiversidade e sobre a
evolução social dos povos, de acordo com as diferentes modalidades tecnológicas utilizadas e
com os sistemas de exploração dos recursos naturais, principalmente o solo e a água, em todo o
planeta.
Em diversos países iniciativas direcionadas à avaliação de impactos ambientais de
atividades agrícolas foram implementadas através do uso de métodos que utilizam indicadores.
MOXEY et al. (1998) ao tecer considerações sobre as mudanças ocorridas na política agrícola do
Reino Unido na década de 1990 enfatiza a importância adquirida pelos impactos ambientais na
agricultura como uma questão política e faz analogia com as políticas de saúde pública nas quais
a prevenção é mais atrativa e desejada que o dispêndio de fundos exorbitantes para curas. O autor
relata que a pressão por mecanismos de medida de desempenho do setor público no Reino Unido
levou a mudanças que incluíram os indicadores como ferramentas de apoio a políticas publicas
63
públicas do setor agrícola, porém ressalta que os indicadores devem ser considerados como meios
e não como fins e sua utilidade deve ser julgada em relação aos fins a que servem. A confiança
nos indicadores para tomada de decisão envolve transparência, relevância das informações
obtidas e geradas, e por fim a legitimidade dos mesmos.
No Brasil, a busca de metodologias baseadas em indicadores iniciou-se no final dos anos
1990 e início de 2000 com trabalhos como o de SIENA (2002), cujo objetivo geral esteve voltado
para o desenvolvimento de um arcabouço para avaliar o progresso em relação à sustentabilidade
do Estado de Rondônia com a proposta de identificação ou desenvolvimento de um conjunto de
indicadores. Os resultados foram apresentados na forma de tabelas, diagramas e gráficos e
calculados índices agregados para o sistema analisado. Ao final, foram apontados graves
problemas para a sustentabilidade do desenvolvimento do Estado de Rondônia, relativos a
aspectos que vão desde a participação feminina no processo político, aspectos sanitários como
água e esgoto, passando pelo conhecimento e pela cultura, investimento em pesquisa e
desenvolvimento, degradação e desigualdade de renda.
Outro trabalho pioneiro realizado na Amazônia com ênfase na busca de métodos de
pesquisa baseados em indicadores de sustentabilidade é o de RIBEIRO (2002) cuja proposta foi a
construção de um modelo de indicadores para mensuração do processo de desenvolvimento
sustentável na Amazônia, tendo como base de estudo os municípios do Estado do Pará. Os
indicadores resultantes da pesquisa foram apresentados na forma de tabelas, diagramas, gráficos e
mapas temáticos, com a geração de um índice agregado de desenvolvimento sustentável para a
Amazônia. Foram apontadas direções para a tomada de decisões em políticas públicas regionais,
em concordância com os princípios e recomendações da Agenda 21 Global.
Apesar do alto nível acadêmico alcançado pelos citados trabalhos realizados na
Amazônia, não se observaram a continuidade do processo de avaliação em períodos posteriores e
nem registros da utilização do grande volume de informações disponibilizado, com a finalidade
de tomada de decisões em políticas públicas.
Especificamente relacionados com o setor agrícola, métodos de avaliação de impactos
baseados em indicadores surgiram a partir da década de 2000 através de instituições de pesquisa
como a EMBRAPA Meio Ambiente e de programas de pós-graduação de diversas universidades
brasileiras.
OLIVEIRA (2000), ao estudar comparativamente as lógicas de exploração das unidades
familiares e patronais no Município de Leme, Estado de São Paulo, com ênfase nas
64
características tecnológicas da produção e seus impactos sobre os recursos naturais, utilizou na
sua base metodológica variáveis que denominou “indicadores qualitativos”, os quais em número
de 51 foram agrupados em três grandes blocos temáticos e em seguida divididos internamente
segundo assuntos específicos. Utilizando o enfoque de Sistema Agrário e a Análise de
Correspondência Múltipla concluiu que o tipo “Agricultor Familiar Moderno” era o que entre as
categorias “Pecuarista”, “Patronal sem Dinâmica Produtiva” e “Produtor Familiar Diversificado”
respondia pelos sistemas de produção mais benéficos à sustentabilidade dos recursos naturais.
A preocupação em contribuir para que o processo de inovação tecnológica da agricultura
brasileira seja realizado em bases sustentáveis levou a EMBRAPA Meio Ambiente a introduzir
sistemas práticos para avaliação dos impactos resultantes da adoção tecnológica no processo
produtivo agropecuário. Optou-se inicialmente pela avaliação de impactos ambientais de
inovações tecnológicas através do uso de indicadores selecionados e organizados em uma
plataforma operacional para medida, ponderação e expressão dos resultados, com abordagem
metodológica baseada em vasta literatura específica sobre o assunto e na experiência dos
pesquisadores envolvidos na tarefa.
O sistema AMBITEC-AGRO (Avaliação de Impacto Ambiental da Inovação Tecnológica
Agropecuária) foi o primeiro produto desse esforço de mensuração através do uso de indicadores,
direcionado para a melhoria ambiental na produção agropecuária, permitindo considerar quatro
aspectos de contribuição de uma dada tecnologia, quais sejam, Alcance, Eficiência, Conservação
e Recuperação Ambiental. Cada um destes aspectos é composto por um conjunto de indicadores
organizados em matrizes de ponderação automatizadas, nas quais os componentes dos
indicadores são valorados através de coeficientes de alteração conforme conhecimento pessoal do
produtor adotante da tecnologia (RODRIGUES et al., 2003).
Em segundo momento o sistema passou a considerar indicadores relacionados à produção
animal, tais como conforto e saúde animal, buscando assim melhor adaptação às explorações
pecuárias, compondo um segundo módulo do sistema Ambitec, o AMBITEC - PRODUÇÃO
ANIMAL.
Um terceiro módulo foi adotado e testado pela EMBRAPA Meio Ambiente, o AMBITEC
SOCIAL, o qual utiliza indicadores relativos aos aspectos Emprego, Renda, Saúde e gestão e
Administração.
O sistema AMBITEC foi utilizado para avaliação de impactos de tecnologias lançadas nas
unidades da EMBRAPA em todas as Regiões do Brasil e também para avaliação de impactos
65
ambientais de atividades agropecuárias extra-institucionais, pelas vantagens que apresentam,
entre as quais: a participação dos agricultores no processo de avaliação de impactos, a facilidade
de aplicação das planilhas em campo, a simplicidade de execução dos cálculos e obtenção dos
respectivos índices das atividades avaliadas, visto que utilizam planilhas do MS Excel, e pelo
baixo custo operacional em relação aos métodos que demandam análises laboratoriais complexas.
O sistema possibilita contribuições no sentido de melhorar a compreensão de produtores e
pesquisadores sobre as contribuições sociais e ambientais da adoção de inovações tecnológicas
agropecuárias, além da introdução da avaliação de impactos socioambientais em um nível
operacional, facilitando o entendimento das interações entre a adoção da tecnologia e o
desenvolvimento sustentável da agricultura (MONTEIRO e RODRIGUES, 2006).
A partir da integração dos três módulos citados do Ambitec foi criado o Sistema Base
para Eco-certificação de Atividades Rurais (Eco-Cert Rural PROCISUR) que integra 24
indicadores de desempenho de uma dada atividade rural no âmbito de um estabelecimento
(RODRIGUES et al., 2006). Por apresentar as mesmas características e vantagens citadas, o Eco-
Cert Rural PROCISUR foi escolhido como ferramenta metodológica desta dissertação e será
descrito detalhadamente no capítulo sobre a metodologia do trabalho.
Como qualquer instrumento metodológico, o sistema apresenta limitações, visto que
utiliza elementos de valoração onde fatores subjetivos podem interferir no julgamento de valor,
fator este, normalmente presente em avaliações baseadas em indicadores qualitativos de métodos
multicritério. Outra limitação do sistema é a sua unificação de indicadores para diversas
realidades socioambientais. Mesmo assim, após uma discussão com pesquisadores da
EMBRAPA Meio Ambiente sobre á possibilidade de ajustes para á realidade específica de um
assentamento de agricultores na Amazônia, optou-se pela manutenção da matriz original,
procedendo-se apenas a exclusão de indicadores relativos à pecuária, com a redistribuição de
pesos entre os demais indicadores. Com isso evitou-se a ocorrência de possíveis distorções que
poderiam advir, diante da exigüidade de tempo para a realização segura da proposta de mudança.
A fim de minimizar as limitações inerentes à aplicação do Eco-Cert Rural PROCISUR na
presente dissertação buscou-se treinamento específico diretamente na EMBRAPA Meio ambiente
para aprofundamento dos conceitos e padrões de avaliação, onde foram discutidas possibilidades
de ocorrência e valoração de cada um dos 24 indicadores e seus 125 respectivos componentes
com base na realidade do Projeto de Assentamento Joana d’Arc III e a tecnologia a ser avaliada,
objeto deste estudo. Acrescente-se o rigor técnico adotado durante as vistorias às propriedades e
66
às entrevistas, sempre acompanhadas por extensionista conhecedor da área em estudo, e a
discussão transparente e aberta com os agricultores envolvidos, como forma buscar neutralizar o
máximo possível as limitações metodológicas.
Quanto à existência de tais limitações, MEADOWS (1998) ao considerar a utilização de
indicadores nos processos de gerenciamento, ressalta que apesar das dificuldades e incertezas
presentes no processo, deles não se pode prescindir. Sua seleção e uso estão sujeitos a armadilhas
e à condução de mensagens diferentes para diferentes formas de visão da realidade. Tais
dificuldades, entretanto, não significam que indicadores não devam ser usados. “Não há escolha,
sem indicadores o vôo é cego”. Acrescenta ainda que as armadilhas e dificuldades levam a idéias
melhores para a definição de indicadores mais eficientes numa perspectiva evolucionária do
estudo dos mesmos.
5.5. O PRONAF – Política Pública Aplicada ao P.A. Joana d’Arc III
O termo “políticas públicas” é freqüentemente observado nos meios de comunicação, nos
discursos políticos partidários ou de membros de governos e mesmo no meio popular como
entidade administrativa imprescindível para solução de problemas sociais. Cabe, pois, a
apresentação de algumas definições para melhor embasamento do tema em questão.
SÁ et al. (2004), apresenta o conceito de políticas públicas como “iniciativas
governamentais, expressas em documentos e atos, voltados a beneficiar os diversos setores da
sociedade”.
PHILIPPI Jr. et al. (2004), ao referir-se à questão ambiental no Brasil refere-se às políticas
públicas como “o conjunto de diretrizes estabelecido pela sociedade, por meio de sua
representação política, em forma de lei, visando à melhoria das condições de vida dessa
sociedade”. O autor vai além e evidencia a distinção entre políticas públicas e políticas de
governo, destacando que enquanto as primeiras são propostas tanto diretamente pelos membros
do Poder Legislativo, quanto encaminhadas pelo poder Legislativo ao Executivo, visam sempre o
bem comum da sociedade, com a devida ponderação dos interesses de diferentes grupos sociais,
podendo ainda ser elaboradas com a participação da comunidade, seja através de organizações
não governamentais, seja por determinados comitês ou conselhos. Quanto às segundas, as
políticas de governo, carregam em seu bojo propostas vinculadas diretamente à administração
67
que está exercendo o poder, com prioridade de ação durante o seu mandato. Consideradas as mais
rotineiras, tais políticas têm caráter transitório e não raro são aleatórias, inspiradas a partir de
facções políticas ou até mesmo sob a pressão de interesses pessoais ou de grupos.
As políticas públicas como instrumentos governamentais originados na vontade de
determinados grupos da sociedade devem ser implementadas, acompanhadas e fiscalizadas
adequadamente a fim de que seus benefícios se façam sentir integralmente.
As linhas de crédito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar) caracterizam-se, pois, como política pública direcionada aos pequenos agricultores
familiares e se faz presente como fonte de crédito para os agricultores familiares do P.A. Joana
d’Arc III, área de estudo deste trabalho de dissertação.
O PRONAF, subordinado à Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), órgão do Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), tem definidos seus objetivos gerais, segundo Atualização
487 de 08.08.2007 do Manual de Crédito Rural:
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) destina-se ao
apoio financeiro das atividades agropecuárias e não-agropecuárias exploradas mediante emprego
direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família, observadas as condições
estabelecidas neste capítulo, entendendo-se por atividades não-agropecuárias os serviços
relacionados com turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de
serviços no meio rural, que sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o
melhor emprego da mão-de-obra familiar.
As taxas de juros, limites de crédito para cada modalidade, bônus de adimplência, prazos
e carências, de acordo com o Plano Safra 2007-2008 conferem caráter diferencial em relação às
linhas de crédito convencionais. O quadro 1 apresenta um comparativo das taxas de juros para
cada grupo entre as safras 2006/2007 e 2007/2008.
68
Quadro 1: Taxas de juros por grupo no PRONAF. Fonte: Ministério do Desenvolvimento
Agrário (out.2007).
Grupo/modalidade Juros safra
2006/07
Juros safra
2007/08
Índice de redução
Grupo A investimento 1,15% 0,5% 56%
Grupo B investimento 1% 0,5% 50%
Grupo C custeio 4% 3% 25%
Grupo C investimento 3% 2% 33%
Grupo D custeio 4% 3% 25%
Grupo D investimento 3% 2% 33%
Grupo E custeio e investimento 7,25% 5,5% 24%
Os grupos aos quais se referem os valores acima são caracterizados de acordo com a situação
de ocupação e posse da terra e pela renda anual conforme as normas da Atualização 487 de
08.08.2007 do Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, as quais definem:
• Grupo A – constituído de produtores (as) assentados (as) da Reforma Agrária, ou
beneficiários (as) do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF do INCRA. Tem
como finalidade a estruturação dos lotes dos (as) assentados (as).
• Grupo A Complementar – agricultores (as) assentados (as) pelo Programa Nacional da
Reforma Agrária – PNRA do INCRA, beneficiários (as) do Programa Nacional de Crédito
Fundiário – PNCF que contrataram até 01/08/2002 e/ou beneficiários do Programa de
Recuperação de Assentamentos – PRA do INCRA. Destina-se à recuperação das unidades
familiares dos (as) agricultores (as) assentados (as).
• Grupo A/C – Produtores (as) egressos (as) do Grupo A, com finalidade de custeio de
atividades agropecuárias.
• Grupo B – agricultores (as) familiares com renda bruta anual de até R$ 4 mil para
investimento para atividades agropecuárias e não-agropecuárias desenvolvidas no meio
rural e custeio da mamona.
• Grupo C – agricultores (as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 4 mil e até R$
18 mil. Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato.
• Grupo D – agricultores (as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 18 mil e até R$
50 mil com fins de investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural,
artesanato e outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos.
69
• Grupo E – agricultores (as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 50 mil e até R$
110 mil, destinado a investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural,
artesanato e outras atividades no meio rural.
O PRONAF dispõe ainda de outras modalidades de crédito, além destas que comportam
os grupos citados, tais como: o Pronaf Agroindústria para produtores (as) familiares, cooperativas
e associações que desejam beneficiar ou industrializar a produção, com investimento para
implantação de pequenas e médias agroindústrias ou ampliação, recuperação e modernização de
unidades agroindustriais; o Pronaf Custeio - Agroindústrias Familiares e de Comercialização da
Agricultura Familiar para produtores (as) familiares, cooperativas e associações que desejam
beneficiar ou industrializar a produção, através de custeio para beneficiamento, industrialização e
comercialização; o Pronaf Cota-Parte para agricultores (as) familiares filiados (as) a cooperativas
de produção, com á finalidade de integralização de cotas-partes, capital de giro, custeio e
investimentos; o Pronaf Mulher para mulheres agricultoras independente do estado civil, com fins
de investimento para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no
meio rural de interesse da mulher agricultora; o Pronaf Jovem cujo público alvo são jovens
agricultores (as) familiares, entre 16 a 29 anos, que tenham no mínimo 100 horas de cursos ou
estágios, com fins de investimento para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e
outras atividades no meio rural de interesse do(a) jovem agricultor(a) rural; o Pronaf Convivência
com o Semi-árido para Agricultores (as) familiares enquadrados (as) nos Grupos: A, A/C, B, C
ou D com finalidade de investimento em infra-estrutura hídrica (50% do valor) e demais infra-
estruturas de produção agropecuária; o PRONAF Floresta para agricultores(as) familiares dos
grupos A, A/C, B, C ou D, destinado à implantação de projetos de sistemas agroflorestais,
exploração extrativista ecologicamente sustentável e plano de manejo e manejo florestal; o
PRONAF Agroecologia para agricultores (as) familiares enquadrados (as) nos Grupos: C ou D ou
E, que desenvolvam sistemas de produção agroecológicos e/ou orgânicos, com disponibilidade de
investimento para implantação dos sistemas de produção agroecológicos e/ou orgânicos;
finalmente, o PRONAF Eco-sustentabilidade Ambiental para agricultores familiares enquadrados
nos grupos C, D ou E, com finalidade de Investimento para implantação, utilização ou
recuperação de tecnologias de energia renovável, biocombustíveis, armazenamento hídrico,
pequenos aproveitamentos hidroenergéticos e silvicultura.
SCHHEIDER et al. (2004) ao relatar a história, caracterização e dinâmica recente do
PRONAF destaca o surgimento deste programa como um dos acontecimentos mais marcantes
70
ocorridos na esfera das políticas públicas para o meio rural brasileiro, no período recente,
representando o reconhecimento e a legitimação do Estado em relação à categoria social dos
agricultores familiares, até então designados por termos como pequenos agricultores, produtores
familiares, produtores de baixa renda ou agricultores de subsistência. Até o início da década de
1990 não existia nenhum tipo de política pública de abrangência nacional voltada para o
atendimento das necessidades desse seguimento social da agricultura.
O PRONAF surge num contexto histórico caracterizado pela agricultura brasileira
fortemente afetada pela abertura comercial, sob uma intensa concorrência com os países do
Mercosul e um quadro de debilidade dos agricultores familiares do Sul e do Nordeste do Brasil,
diante da nova conjuntura econômica e comercial. Entretanto, dois fatores foram decisivos para a
mudança dos rumos do desenvolvimento rural na esfera governamental que culminaram com a
criação do PRONAF em 1996: a organização e direcionamento de lutas para a chamada
“reconversão e reestruturação produtiva” dos agricultores familiares que seriam afetados pela
abertura comercial, do movimento sindical dos trabalhadores rurais ligados à Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) e ao Departamento Nacional de
Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (DNTR/CUT), cujas reivindicações
passaram a ser denominadas “Grito da Terra Brasil” a partir de 1995; por outro lado, estudos
conjuntos realizados pela FAO/INCRA definiram com maior precisão conceitual a agricultura
familiar e estabeleceram um conjunto de diretrizes que deveriam nortear a formulação de
políticas públicas adequadas às especificidades dos diferentes tipos de agricultores familiares.
Em 1994, em conseqüência das reivindicações dos grupos citados foi criado no Governo
Itamar Franco o Programa de valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP), que apesar dos
pífios resultados apresentados, serviu de base para a formulação do PRONAF no Governo
Fernando Henrique Cardoso, cuja institucionalização ocorreu através do Decreto Presidencial nº
1.946, de 28/07/1996. Desde então o programa tem se apresentado como a principal política
pública do Governo Federal para apoiar os agricultores familiares.
SCHNEIDER et al. (2004) registra os avanços verificados no PRONAF nos últimos anos,
considerando aspectos financeiros e institucionais, como aumento progressivo do volume de
recursos disponíveis anualmente e ajustes visando corrigir a sua concentração em determinadas
regiões do país, verificada no início do programa. A institucionalização de mecanismos
compensatórios, como rebates e taxas de juros fixas e abaixo daquelas praticadas no mercado
financeiro, facilita o maior acesso aos recursos. Entretanto, distorções de natureza intrínseca ao
71
programa e fatos de natureza estrutural implicam na necessidade de contínuos ajustes e
reformulações do mesmo.
Tais distorções são comentadas por PHILIPPE et al. (2004), o qual concorda que o
reconhecimento da agricultura familiar foi um grande passo para o desenvolvimento rural
brasileiro, principalmente pelo fato levar à criação de políticas públicas voltadas para o setor,
com destaque para o PRONAF. Entretanto, apesar do grande potencial do PRONAF para o
fomento da agricultura familiar, o programa revela distorções que comprometem sua eficiência e
efetividade no cumprimento da sua proposta, tornando-se muitas vezes desigual e excludente ao
privilegiar as camadas de pequenos produtores mais organizadas e capitalizadas, a exemplo
daqueles agricultores familiares de regiões mais desenvolvidas os quais possuem um nível de
organização social e política mais consolidado e melhor acesso à educação e à informação
enquanto em regiões menos desenvolvidas o pouco acesso ao conhecimento e à informação
dificulta a capacidade de interferência nas políticas públicas como o PRONAF. O autor cita um
importante indicador desta realidade, que é a “prefeiturização” (termo utilizado pelo autor) da
grande maioria dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, nos quais a participação
dos agricultores e suas lideranças sofrem intensa submissão ao poder público, que impõe sua
hegemonia na composição e no controle das decisões.
A dificuldade de intercâmbio para difusão e análises de experiências bem sucedidas
também é fator de grande limitação das interações entre a comunidade científica, as lideranças de
agricultores e as instituições públicas envolvidas no processo de desenvolvimento proposto pelo
PRONAF. A falta de interação entre os agentes de política publica e os próprios agricultores
familiares e suas lideranças no que concerne às avaliações de eficiência no uso do crédito é outro
fator limitante de sucesso.
Diante de tantas opções de financiamento de atividades agrícolas e não agrícolas para
agricultores familiares era de se esperar um alto nível de execução de ações diversas para
melhoria da qualidade de vida dos assentados como aqueles, objeto de estudo desta dissertação.
Entretanto, alguns fatores intrínsecos à estrutura do PRONAF e outros fatores característicos do
publico alvo e da estrutura burocrática que abrange os órgãos públicos envolvidos na sua
execução, possibilitam distorções que impedem o alcance das metas propostas com um padrão de
qualidade aceitável. Para compreensão desta premissa, necessário se faz abordar dois pontos
fundamentais: ao observar o quadro exposto com as categorias de credito, seus beneficiários,
modalidade de aplicação, finalidade e teto de financiamento, em nenhum momento se apresenta
72
qualquer preocupação com a capacitação dos beneficiários e suas entidades associativas para
tornarem-se aptos a enfrentar a complexidade do mercado de produtos e insumos, o seja, serem
capazes de gerenciar sob uma perspectiva empresarial os empreendimentos. Tal fato denota
marcante omissão do conhecimento. As atividades mercantis normalmente são prejudicadas pelo
baixo nível de conhecimento do mercado e pelos frágeis laços associativos entre os beneficiários,
visto que ainda predomina como característica fundamental do perfil dos assentados em estudo da
lógica de produção da pequena agricultura familiar, na qual o trabalho concreto e o valor de uso
dos produtos são fatores essenciais para sua sobrevivência.
6. MATERIAL E MÉTODO
O delineamento usado é uma adaptação de estudo de caso caracterizado por GIL (1991), no
qual a pesquisa se volta para a multiplicidade de dimensões de um problema observado como um
todo. O desenvolvimento do trabalho obedeceu às seguintes etapas: delimitação da unidade caso
e coleta de dados, definida nesta dissertação como fase exploratória; análise e interpretação dos
dados obtidos com base nos indicadores avaliados, definida como fase descritiva; finalmente,
uma fase explicativa sob a perspectiva na qual o fenômeno é abordado quanto à manutenção ou à
transformação dos fatores geradores, com base nos impactos positivos ou negativos observados.
Na primeira e na segunda fase foi utilizado como instrumento de coleta e avaliação dos dados o
Sistema Eco-Cert Rural, o qual é descrito em seguida. A fase explicativa é fundamentada na
discussão dos dados e no marco teórico.
A estratégia de pesquisa fundamenta-se no estudo de realidades individuais para
composição de um caso múltiplo de adoção da tecnologia do uso de cultivares de banana
resistentes à sigatoka-negra no Projeto de Assentamento Joana d’Arc III, município de Porto
Velho –RO. Tal estratégia baseia-se no conceito de caso instrumental, segundo STAK (2000)
apud ALVES-MAZZOTTI (2006). Para este autor, chamado caso instrumental caracteriza-se
pela possibilidade de compreensão de algo mais amplo, uma vez que poderá servir de insights
sobre um assunto ou para contestar uma generalização amplamente aceita, apresentando um caso
que nela não se encaixa.
A escolha do P.A. Joana d’Arc III e não de outro assentamento no estado de Rondônia
deveu-se essencialmente à situação peculiar de adoção da tecnologia por um grupo de
73
agricultores assentados, sem que se dispusesse de recomendações oficiais, para o estado de
Rondônia, da pesquisa relativa às cultivares de banana exploradas com a adoção. Pesou ainda na
escolha o envolvimento já existente entre a Cooperativa de Trabalho Agro Ambiental de
Rondônia - COOTRARON, entidade que presta assistência técnica àqueles agricultores, e a
EMBRAPA Rondônia, órgão oficial que conduz ensaios com as cultivares de banana em questão
e financiador deste trabalho de dissertação. Finalmente considerou-se a factibilidade do trabalho
pela localização do P.A. Joana d’Arc III no município de Porto Velho, o que implicou na redução
de custos e relativa facilidade de acesso por via terrestre.
O marco delimitatório temporal da pesquisa é o ano de 2004, quando se iniciou a
implantação de áreas com as cultivares resistentes à sigatoka-negra através de financiamento pelo
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, via Banco da
Amazônia S.A. e Banco do Brasil S.A. no P.A. Joana d’Arc III, limite delimitatório geográfico
do trabalho.
O contexto da pesquisa se estabelece na avaliação dos impactos socioambientais da
tecnologia do uso de cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra no P.A. Joana d’Arc III, de
acordo com os aspectos e indicadores definidos no Eco-Cert Rural.
O Sistema Base para Avaliação e Eco-certificação de Atividades Rurais (Eco-Cert Rural)
consiste em um conjunto de planilhas eletrônicas que integram vinte e quatro indicadores do
desempenho socioambiental de uma dada atividade, no âmbito de um estabelecimento rural. Sete
aspectos essenciais de avaliação são considerados, agrupados em duas grandes dimensões que
avaliam o desempenho ecológico e o socioambiental, segundo (RODRIGUES et al., 2006): Uso
de Insumos e Recursos, Qualidade Ambiental, Respeito ao Consumidor, Emprego, Renda, Saúde
e Gestão e Administração (Fig. 13).
O sistema, desenvolvido pela EMBRAPA Meio Ambiente, visou inicialmente atender à
demanda da Plataforma Tecnológica Regional de Eco-certificação do PROCISUR (Programa
Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário do Cone Sul –
http://www.procisur.org.uy), para prover os produtores rurais da região com procedimentos que
favoreçam a indicação, a avaliação e a documentação de formas sustentáveis de produção e sua
conseqüente inserção diferenciada no mercado. Diante dos resultados alcançados, a EMBRAPA
implementou o sistema como instrumento de avaliação ex-post das tecnologias desenvolvidas
pelas unidades de pesquisa em todo o país.
74
Figura 13: Estrutura de impactos e indicadores do Sistema Eco-Cert Rural. Fonte: RODRIGUES
et al. (2006).
As avaliações são realizadas em três etapas, a saber: a primeira refere-se ao processo de
delimitação da atividade no âmbito do estabelecimento rural, ou seja, a definição do alcance dos
impactos, importância dos componentes e indicadores segundo as características da atividade e
do ambiente local, e a escala de ocorrência no estabelecimento e seu entorno. A segunda etapa
consta de entrevista/vistoria com o produtor responsável pelo estabelecimento rural e
preenchimento das matrizes de ponderação do sistema, gerando índices parciais e agregados de
impacto expressos graficamente. A terceira etapa refere-se à análise e interpretação desses índices
e indicação de alternativas de formas de manejo de tecnologias que permitam minimizar os
impactos negativos e potencializar os impactos positivos, contribuindo para o desenvolvimento
local sustentável.
Cada um dos aspectos é composto por um conjunto de indicadores organizados em matrizes
de ponderação automatizadas, nas quais os componentes destes indicadores são valorados com
coeficientes de alteração, conforme conhecimento pessoal do produtor/responsável pela
atividade. Esses indicadores servem para valorar o desempenho ecológico e sócio-ambiental das
atividades rurais, buscando caracterizar a qualidade da gestão ambiental que se realiza em cada
estabelecimento analisado.
75
O procedimento para avaliação de desempenho da atividade envolveu uma vistoria na
propriedade acompanhada pelo produtor e uma entrevista conduzida pelo usuário do sistema
aplicada ao produtor/responsável pelo estabelecimento.
Durante as vistorias, quando as condições de umidade eram favoráveis, procedeu-se a coleta
de solo na profundidade de 20 cm, de áreas ocupadas com as cultivares de banana resistentes à
sigatoka-negra. As amostras forma obtidas a partir de 10 sub-amostras por propriedade,
coletadas nas entrelinhas da cultura. As análises das amostras obtidas foram feitas no Laboratório
de Solos da EMBRAPA Rondônia cujos parâmetros (pH, fósforo, cálcio, magnésio, potássio,
alumínio trocável, acidez titulável e matéria orgânica) estão de acordo com o método descrito em
SILVA et al. (1999): pH (relação 1 : 2,5); cálcio e magnésio trocáveis (KCl 1M) em
espectrofotômetro de absorção atômica; alumínio trocável (KCl 1M) por titulação em NaOH
(0,0125M) e azul de bromotimol de indicador; acidez titulável (Al + H) pelo extrator acetato de
cálcio 0,25 mol/L a pH 7,0 e fenolftaleína de indicador; fósforo e potássio extaíveis (Mehlich 1)
por calorimetria e por fotometria de chama, respectivamente; matéria orgânica do solo por
digestão úmida e posterior titulação, de acordo com o método Walkley & Black.
A interpretação dos resultados das análises seguiu os padrões de referência sugeridos pela
EMBRAPA Rondônia, os quais consideram níveis para os parâmetros analisados conforme o
quadro 2.
76
Quadro 2: Padrões de referência de análises de solo sugeridos pela EMBRAPA Rondônia.
Fonte: Formulário laudo de análise de solo EMBRAPA Rondônia.
PARÂMETRO
REFERÊNCIA NÍVEIS
pH
Menor que 4,3
De 4,3 a 5,3
De 5,4 a 6,5
De 6,6 a 7,3
De 7,4 a 8,3
Acima de 8,3
Extremamente ácido
Fortemente ácido
Moderadamente ácido
Praticamente neutro
Moderadamente. alcalino
Fortemente alcalino
Cálcio
+
Magnésio
(Ca +Mg)
De 0 a 20 mmolc/dm³
De 21 a 60 mmolc/dm³
De 61 a 100 mmolc/dm³
Acima de 100 mmolc/dm³
Baixo
Médio
Alto
Muito alto
Fósforo
(P)
De 0 a 10 mg/dm³
De 11 a 30 mg/dm³
Acima de 30 mg/dm³
Baixo
Médio
Alto
Alumínio
(Al)
De 0 a 3 mmolc/dm³
Acima de 3 mmolc/dm³
Baixo
Alto
Potássio
(K)
De 0 a 0,12 mmolc/dm³
De 0,12 a 0,38 mmolc/dm³
Acima de 0,38 mmolc/dm³
Baixo
Médio
Alto
Matéria
Orgânica
(MO)
Abaixo de 17,0 g/kg
De 17,1 a 35,0 g/kg
Acima de 35,0 g/kg
Baixo
Médio
Alto
As entrevistas dirigiram-se à obtenção dos coeficientes de alteração dos componentes, para
cada um dos indicadores de desempenho da atividade. O produtor indicou um coeficiente de
alteração para cada componente, em razão específica da atividade e nas condições de manejo
77
particulares ao seu estabelecimento. Estes coeficientes de alteração do componente são definidos
conforme valores expressos no quadro 3.
Quadro 3: Impacto da atividade rural e coeficientes de alteração a serem inseridos nas células
das matrizes de avaliação de desempenho da atividade Fonte: Rodrigues et al. (2006).
Impacto da atividade sob as condições de
manejo específicas
Coeficiente de alteração do componente
Grande aumento no componente +3
Moderado aumento no componente +1
Componente inalterado 0
Moderada diminuição no componente -1
Grande diminuição no componente -3
A inserção desses coeficientes de alteração do componente diretamente nas matrizes e
seqüencialmente nas planilhas das dimensões Desempenho ecológico e Desempenho
socioambiental, resultam na expressão automática do índice de impacto da atividade, ponderado
pelos fatores de escala da ocorrência e peso do componente. Os resultados finais da avaliação de
desempenho são expressos graficamente na planilha Desempenho da Atividade.
6.1. Fatores de Ponderação
As matrizes automáticas incluem ainda dois fatores de ponderação que se referem à escala
da ocorrência e ao peso do componente para a formação do indicador. A escala da ocorrência
explicita o espaço no qual ocorre o impacto da atividade, conforme a situação específica de
aplicação local, e pode ser:
a) pontual quando o impacto da atividade no componente restringe-se à área ou
recinto no qual esteja ocorrendo a alteração no componente;
b) local quando o impacto faça-se sentir externamente a essa área, porém confinado
aos limites da unidade produtiva ou estabelecimento; ou
c) no entorno quando o impacto abranja além dos limites da unidade produtiva ou
estabelecimento.
78
O fator de ponderação da escala da ocorrência implica a multiplicação do coeficiente de
alteração do componente por um valor predeterminado, conforme apresentado no quadro 4.
Quadro 4: Fator de ponderação multiplicativo, relativo à escala da ocorrência do impacto sobre
o componente de desempenho da atividade Fonte: Rodrigues et al. (2006).
Escala da ocorrência Fator de ponderação
Pontual 1
Local 2
Entorno 5
Um segundo fator de ponderação incluído nas matrizes de avaliação de impacto é o peso do
componente para a formação do indicador de desempenho da atividade. Os valores dos pesos dos
componentes expressos nas matrizes podem ser alterados pelo usuário do sistema, para melhor
refletir situações específicas de avaliação, nas quais se pretenda enfatizar alguns dos
componentes, desde que o peso total dos componentes para um dado indicador seja igual à
unidade (+/-1).
Por fim, os indicadores considerados em seu conjunto definem o Índice Geral de
Desempenho da Atividade, que envolve ponderação da importância do indicador e os pesos
relativos aos indicadores. A composição deste índice envolve nova ponderação, da importância
dos indicadores, e os pesos relativos aos indicadores podem ser alterados pelo usuário do sistema,
desde que o total seja igual à unidade (1). Com esse conjunto de fatores de ponderação, a escala
padronizada no Sistema Eco-Cert Rural varia entre (-15) e (+15), normalizada para todos os
indicadores individualmente e para o Índice Geral de Desempenho da Atividade.
6.2. Descrição dos Indicadores e componentes para avaliação de desempenho das atividades
do Sistema Eco-cert Rural
Dimensão Desempenho Ecológico
Esta dimensão consta dos impactos da atividade relativos ao ambiente. A montante do
processo produtivo considera o uso de insumos e recursos e à jusante considera os efeitos da
79
atividade sobre o ambiente, seja quanto à emissão de poluentes, seja quanto à conservação e
recuperação de habitats.
Aspecto – Uso de Insumos e Recursos
Baseia-se na análise de três indicadores: Uso de insumos agrícolas e recursos (1), uso de
insumos veterinários e matérias primas (2) e uso de energia (3). Todos são considerados a nível
pontual, uma vez que suas aplicações se fazem imediatamente na área ou recinto onde se realiza a
atividade.
• Indicador: Uso de insumos agrícolas e recursos.
Consta dos insumos adquiridos para a prática agrícola tais como pesticidas, fertilizantes e
condicionadores de solo, bem como de recursos naturais incorporados ao processo produtivo, tais
como água, seja aquela incorporada ao produto ou empregada em processamento; e solo, em
termos de área cultivada ou ocupada na realização da atividade.
• Indicador: Uso de insumos veterinários e matérias-primas.
Por tratar-se de tecnologia de caráter estritamente agrícola, os componentes relativos a
produtos veterinários foram tornados sem efeito, importando apenas o componente relativo ao
uso de matérias primas, onde estão inserias as mudas de banana obtidas de biofábrica.
Indicador: Uso de energia.
O uso de energia é avaliado segundo a necessidade de consumo de combustíveis fósseis,
biocombustíveis, biomassa e eletricidade.
Aspecto – Qualidade Ambiental
São aqueles que se inserem à jusante do processo produtivo, tais como a contaminação do
ambiente pelos resíduos gerados pela atividade e a depauperação dos habitats naturais e da
diversidade biológica. Os impactos são avaliados por indicadores de emissão de poluentes
relacionados com a conservação da qualidade ambiental dos compartimentos: (1) Atmosfera, (2)
Solo, (3) Água e (4) Biodiversidade, além do indicador para a (5) Recuperação Ambiental. À
80
exceção do solo, sob o efeito do qual a atividade limita-se à própria área cultivada ou ocupada,
estes indicadores podem ter impactos até a escala de entorno do estabelecimento.
• Indicador: Atmosfera.
As atividades agropecuárias têm atingido tamanha grandeza e intensidade que são
incluídas nos inventários sobre as mudanças do clima no planeta, principalmente pela sua
contribuição para o aquecimento global da atmosfera, com a emissão de gases causadores do
efeito estufa. Além destes impactos em escala global as atividades agropecuárias freqüentemente
causam emissão de poeiras, odores e podem ainda gerar ruídos. Assim, os componentes para
avaliação do indicador de impacto ambiental sobre a qualidade da atmosfera referem-se à
emissão de gases do efeito estufa, material particulado/fumaça, odores e ruídos.
• Indicador: Qualidade do Solo.
O impacto da atividade sobre a qualidade do solo pode ser avaliado segundo os efeitos
sobre os principais processos causadores de degradação e perda de fertilidade, quais sejam a
erosão, a perda de matéria orgânica e de nutrientes, e a compactação.
• Indicador: Qualidade da água.
A qualidade da água é possivelmente o indicador mais sensível a impactos causados por
atividades agropecuárias, pois praticamente toda inadequação do manejo resultará em
conseqüências negativas sobre as águas, seja no ambiente imediato no qual se desenvolveu a
atividade produtiva, seja no seu entorno. Os componentes para avaliação deste indicador
envolvem a demanda bioquímica de oxigênio, a turbidez, a presença de espumas/óleo/materiais
flutuantes e a sedimentação/assoreamento de corpos de água.
• Indicador: Biodiversidade.
A conservação da biodiversidade é considerada uma componente essencial para o
desenvolvimento sustentável, visto que grande parte do estoque de biodiversidade atualmente se
encontra em áreas sujeitas a algum tipo de manejo agropecuário e florestal. As atividades
agropecuárias provocam sobre a biodiversidade impactos que vão desde a destruição extensiva de
habitats naturais, com a expansão da fronteira agrícola, degradação ambiental por substâncias
81
tóxicas residuais das atividades agropecuárias até a homogeneização genética de plantas e
animais de criação. Este indicador considera três componentes: Perda de vegetação nativa, perda
de corredores de fauna, perda de espécies e variedades caboclas.
• Indicador: Recuperação Ambiental.
Este indicador considera a crescente degradação ambiental presentemente observada em
maior ou menor escala na totalidade das áreas rurais e pressupõe que o resgate destes passivos
ambientais seja uma prioridade de todos os processos produtivos agropecuários. O indicador
refere-se, pois, à contribuição da atividade para a melhoria de ecossistemas e áreas de proteção
ambiental. São avaliadas as contribuições para a recuperação de solos degradados (física, química
e biologicamente), recomposição de ecossistemas, áreas de preservação permanente e de reserva
legal.
Dimensão Desempenho Socioambiental
A dimensão de desempenho socioambiental aborda os aspectos relativos à contribuição da
atividade rural para o desenvolvimento local sustentável e para a melhoria contínua dos processos
produtivos e de gestão, que interferem diretamente no desempenho ambiental da atividade em
sentido amplo. Os indicadores são dirigidos à avaliação das implicações da atividade na
qualidade de vida das pessoas envolvidas com a produção.
Aspecto: Respeito ao consumidor.
Avalia-se este aspecto por dois indicadores, quais sejam: (1) Qualidade do produto e (2)
Ética produtiva.
• Indicador: Qualidade do produto.
A Qualidade do Produto é avaliada em termos dos conteúdos de resíduos químicos e
contaminantes biológicos eventualmente alterados pela forma de manejo empregada na atividade
rural. Adicionalmente, pondera-se a disponibilidade dos insumos empregados, em termos da
diversidade de suas fontes, que pode implicar irregularidades em diferentes partidas do produto
se ocorrerem descontinuidades de abastecimento; e a idoneidade dessas fontes de insumos, que
82
têm forte influência na garantia de qualidade. Relativamente à escala de ocorrência, indica-se
somente a escala pontual, para referência a alterações que atinjam somente as etapas que
influenciam imediatamente a qualidade do produto.
• Indicador: Ética Produtiva.
Neste indicador incluem-se variáveis de comportamentos éticos assumidos na gestão do
estabelecimento, em respeito aos consumidores. Em primeiro lugar, são verificadas as práticas de
segurança e conforto dos animais empregados na atividade. Adicionalmente, consideram-se os
esforços realizados pelos gestores do estabelecimento para consolidação do capital social, ou
seja, a organização dos agentes interessados na sustentabilidade da atividade, pela via do apoio
do estabelecimento a ações de cidadania junto à comunidade local. Esse indicador apresenta
escala de ocorrência que alcança até o entorno, dadas às possibilidades de ocupação de áreas
externas do estabelecimento para organização de grupos de interesse pela sustentabilidade da
atividade.
Visto que a maioria dos componentes deste indicador é relativa a atividades pecuárias, os
mesmos foram tornados sem efeito e considerou-se apenas o componente captação de demandas
da comunidade pela atividade do uso de cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra. Tal
inclusão justificou-se pela mobilização de agricultores e técnicos diante da ocorrência de um foco
da doença moko da bananeira ou murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum, Smith) raça 2 a
principal doença da bananeira na atualidade, pela ausência de controle químico ou varietal.
Aspecto Emprego.
O aspecto Emprego baseia-se na análise de quatro indicadores, quais sejam: (1)
Capacitação, (2) Oportunidade de emprego local qualificado, (3) Oferta de emprego e condição
do trabalhador e (4) Qualidade do emprego.
• Indicador Capacitação:
Abrange três tipos de treinamentos passíveis de serem entendidos pelos residentes do
estabelecimento, quais sejam: Treinamento local de curta duração, especialização de curta
duração e cursos oficiais regulares de ensino. Os residentes do estabelecimento considerados
neste indicador são considerados todos aqueles passíveis de influência direta da atividade sobre
as atividades de capacitação, restringindo-se à escala pontual. Aqui estão incluídos o produtor,
83
familiares, parceiros, meeiros e os técnicos que dão assistência à comunidade e participam
ativamente do processo de informação tecnológica.
• Indicador: Oportunidade de emprego.
Este indicador pondera a origem do trabalhador ocupado, desde o trabalhador proveniente
da região, do local ou município ou da própria propriedade. A ponderação realiza-se sobre a
porcentagem do pessoal ocupado na atividade, e os fatores de ponderação devem valorizar a
origem local do trabalhador, para priorizar a contribuição da atividade para o desenvolvimento
local sustentável. O indicador pondera também a qualificação exigida para o emprego
proporcionado pela atividade, como braçal, braçal especializado, técnico médio, e técnico de
nível superior. Como a atividade pode engendrar a realização de trabalhos desde propriamente a
área cultivada, as áreas de criação e as agroindústrias de menor escala, até trabalhos externos ao
estabelecimento, todas as escalas de ocorrência podem estar associadas a este indicador.
• Indicador: Oferta de emprego e condição de trabalho.
O indicador aborda a alteração na oferta quantitativa de emprego segundo o tipo de
recrutamento demandado, como sendo de trabalhadores em regime temporário, permanente,
parceiros / meeiros ou familiares, podendo-se considerar que há uma escala de favorecimento
crescente, em termos de impacto social dessas formas de inserção dos trabalhadores, de
temporário para permanente, para parceiros/meeiros e familiares, que se equiparam. Este
indicador refere-se imediatamente aos empregos ofertados pela atividade, restringindo-se, assim,
à escala pontual.
• Indicador: Qualidade do emprego.
Este indicador refere-se a todos os trabalhadores do estabelecimento dedicados à
atividade. O empregado é qualificado segundo atendimento a condições básicas, como idade
mínima, jornada máxima de trabalho, formalidade e auxílios e benefícios previstos pelas leis
trabalhistas.
84
Aspecto Renda
O aspecto Renda consiste de três indicadores, quais sejam: geração de renda do
estabelecimento, diversidade de fontes de renda e valor da propriedade. Como a renda aqui
referida diz respeito somente à atividade, a ocorrência desses indicadores é sempre restrita à
escala pontual.
• Indicador: Geração de renda.
O indicador geração de renda do estabelecimento é condicionado pela tendência dos
atributos da renda: segurança, estabilidade, distribuição e montante, avaliados segundo efeito
causado pela atividade. O atributo segurança refere-se à garantia de obtenção da renda esperada;
a estabilidade refere-se à distribuição temporal ou sazonal da renda; a distribuição refere-se à
partição da renda em salários pagos e o montante ao total da renda auferida no estabelecimento,
sob efeito da atividade.
• Indicador: Diversificação de renda.
O indicador Diversidade de fontes de renda avalia as proporções de procedência da renda
familiar do responsável/administrador e dos empregados permanentes, incluindo-se os
parceiros/meeiros. Documenta-se a diversificação das origens da renda, desde aquelas ligadas às
atividades agropecuárias e não agropecuárias no estabelecimento, à oportunidade de trabalho fora
do estabelecimento, a ramificações empresariais e a aplicações financeiras auferidas em
conseqüência da atividade. As diferentes origens da renda recebem ponderação variável,
privilegiando-se aquelas fontes de renda favorecidas pela atividade, no âmbito do
estabelecimento.
• Indicador: Valor da propriedade.
O indicador valor da propriedade aponta se houve aumento ou redução do valor da terra,
sob efeito da realização da atividade e suas conseqüências no estabelecimento, segundo causas
locais ou causas externas ao estabelecimento. As causas de alteração no valor da propriedade são
representadas por investimentos em benfeitorias, qualidade e conservação dos recursos naturais,
variações nos preços de produtos e serviços, conformidade com a legislação e melhorias em
85
infra-estrutura e políticas públicas e tributárias, todas consideradas segundo influência direta da
atividade.
Aspecto Saúde
O Aspecto Saúde traz três indicadores para a sua análise: (1) Saúde ambiental e pessoal,
(2) Segurança e saúde ocupacional e (3) Segurança alimentar. O indicador relativo às questões
ocupacionais relaciona-se diretamente às ocupações dedicadas à atividade em avaliação, sendo,
portanto, de alcance pontual. Já os indicadores de saúde ambiental e de segurança alimentar estão
relacionados ao interesse de consumidores, além daqueles diretamente ligados aos trabalhadores
envolvidos, podendo ter, portanto, alcance para além dos limites do estabelecimento.
• Indicador: Saúde ambiental e pessoal
Considera alterações advindas da atividade na existência de focos de vetores de doenças
endêmicas, emissões de poluentes, sejam atmosféricos, hídricos ou para o solo, e acesso a esporte
e lazer, por força de necessidades de dedicação à atividade.
• Indicador: Segurança e saúde ocupacional.
Retrata a exposição de trabalhadores à periculosidade e fatores de insalubridade devido aos
trabalhos dedicados à atividade. A periculosidade e os fatores de insalubridade são aqueles
normalmente definidos na legislação trabalhista, considerando-se toda exposição como um efeito
potencialmente negativo. Além do componente periculosidade o indicador aborda exposição a
ruídos, vibrações, calor, umidade, agentes químicos e biológicos.
• Indicador: Segurança Alimentar.
O indicador Segurança alimentar busca estimar os efeitos da atividade para garantia do
acesso à alimentação de qualidade, seja para aqueles envolvidos no processo produtivo
(empregados e familiares), bem como para a população em geral, representada pelos
consumidores. Os componentes do indicador envolvem a garantia da produção e a quantidade de
alimento, que representam segurança de acesso diário (regularidade da oferta) ao alimento em
quantidade adequada (suficiência da oferta), além da qualidade nutricional do alimento.
86
Aspecto Gestão e Administração
O aspecto Gestão e Administração é formado por quatro indicadores a saber: (1)
Dedicação e perfil do responsável, (2) Condição de comercialização, (3) Destinação de resíduos
e (4) Relacionamento institucional. Todos esses indicadores são considerados segundo a
influência direta da atividade, apresentando somente escala de ocorrência pontual.
• Indicador: Dedicação e perfil do responsável
O indicador Dedicação e perfil do responsável é constituído por variáveis que contemplam
fatores e mecanismos que facilitam e aprimoram o gerenciamento, tais como capacitação dirigida
para a atividade, horas de dedicação, engajamento familiar, uso de sistema contábil, aplicação de
modelo formal de planejamento e sistema de certificação. Todos esses atributos são considerados
positivos em relação à capacidade gerencial do responsável pelo estabelecimento.
• Indicador: Condições e comercialização.
O indicador Condição de comercialização inclui os atributos descritores da inclusão no
mercado, dos produtos obtidos na atividade em avaliação. Considera-se a realização de venda
direta antecipada ou cooperada, processamento e armazenamento local, transporte próprio,
propaganda e marca própria, encadeamento com produtos e atividades anteriores, além de
cooperação comercial com outros produtores locais.
Indicador: Destinação de resíduos.
O indicador Destinação de resíduos avalia a tomada de medidas de gerenciamento de
resíduos produzidos na realização da atividade, com base no princípio dos 5 R (recusa, redução,
reuso, regeneração e reciclagem). Note-se que tanto os resíduos da produção quanto
os resíduos domésticos são considerados na composição do indicador, e referem-se à coleta
seletiva, reaproveitamento, e medidas de tratamento e disposição adequadas.
• Indicador: Relacionamento institucional.
Por fim, o indicador Relacionamento institucional trata da ocorrência de atributos
característicos da capacidade institucional do estabelecimento e do preparo profissionalizante do
responsável e dos empregados. O indicador aborda atributos de acesso à assistência técnica,
87
associativismo e filiação tecnológica, assessoria legal e vistoria. Todos esses atributos são
considerados favoráveis à gestão e administração do estabelecimento.
6.3. Aplicação do Sistema Eco-cert Rural no P.A. Joana d’Arc III
A utilização do Sistema Eco-Cert. Rural no presente trabalho de pesquisa foi aplicado em
20 propriedades de produtores de banana adotantes da tecnologia de variedades resistentes à
sigatoka-negra do Projeto de Assentamento Joana d’Arc III, com plantio realizado entre 2004 e
2006, conforme cronograma pré-definido. Aplicou-se o critério de acessibilidade aos produtores,
para definição do número de entrevistados, visto que alguns agricultores adotantes que constavam
na listagem fornecida pela COOTRARON não foram encontrados, ou não realizaram o plantio
por motivos como abandono dos lotes, problemas de saúde que impediram a permanência na
propriedade na época de implantação da cultura, destruição da lavoura por fogo, entre outros.
Considerou-se como consolidada a adoção da tecnologia para efeito de pesquisa, nos casos em
que os agricultores dispunham de lavouras na fase produtiva e tivessem aptos a participarem do
processo de comercialização. Portanto, com pelo menos o primeiro ciclo produtivo completado,
sob a experiência com as novas cultivares de banana.
As entrevistas e visitas às propriedades foram sempre acompanhadas por técnicos da
COOTRARON, de acordo com as recomendações indicadas no método. Cada entrevista foi
gravada, a partir do consentimento dos agricultores e durante a vistoria da propriedade, previstas
no sistema, realizados os registros fotográficos necessários e recolhidas amostras de solo para
análise, o que permitiu a visualização dos níveis de fertilidade das áreas de onde foi possível a
realização da coleta de solo. Buscou-se cumprir rigorosamente os procedimentos previstos para a
coleta dos dados, quais sejam: vistoria na propriedade para observação da situação da cultura e de
componentes relacionados a indicadores, conforme fotografias existentes; e entrevista e
preenchimento das planilhas com a participação dos produtores na atribuição de valores a cada
componente dos indicadores. Criou-se para cada produtor consultado uma pasta com as
respectivas fotografias, planilha e cópia da análise do solo, quando disponível, coletada na área
ocupada pela cultura.
88
Os dados obtidos foram condensados na forma de quadros e gráficos a partir dos quais foi
realizada a discussão dos resultados. Visando conferir maior visibilidade às analises, os dados
foram apresentados graficamente através de Boxplot.
O Boxplot (fig.14) foi desenvolvido pelo Dr. John Tukey, um químico graduado na
Universidade de Princeton, que se tornou matemático e estatístico e interessava-se pelos aspectos
práticos da interpretação de dados, tais como o fornecimento de informações essenciais de forma
resumida, descrevendo suas principais características e ao mesmo tempo dispor de uma
ferramenta poderosa de análise e comunicação.
O Boxplot é um gráfico no formato de caixa, cujos limites são o 1º quartil e o 3º quartil, que
representam 25% e 75% dos dados respectivamente. Esta caixa é dividida por um valor, a
mediana, que significa 50% dos dados, ou seja, valor central dos dados. Ligados à caixa,
estendem-se dois eixos aos extremos, isto é, ao menor e ao maior valor dos dados. De um
extremo ao outro se tem a distribuição dos dados, podendo ocorrer valores externos ou
discrepantes (outliers). O Boxplot é essencialmente útil para mostrar a dispersão de um grupo de
dados e as diferenças existentes entre grupos (CAMPOS, 2001).
Figura 14: Exemplo de estrutura de um Boxplot padrão.
89
7. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os Índices Gerais de Desempenho da Atividade obtidos entre os 20 agricultores
pesquisados alcançaram valores que variam de (+1,42) a (–0,36), com 16 produtores alcançando
índices positivos, demonstrando que a tecnologia apresenta desempenho favorável para 16 dos 20
pesquisados, conforme o histograma da Fig. 15.
-0,60
-0,40
-0,20
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
IISA
1,42 1,42 1,26 1,2 0,9 1,05 0,9 0,8 0,78 0,49 -0,1 -0,1 -0,4 -0,4 0,7 0,4 0,6 0,7 0,7 0,5
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Figura 15: Valores individuais do Índice de Impacto Socioambiental da Atividade (IISA).
A atividade mostrou-se desfavorável, com índices de desempenho abaixo de zero, para
quatro produtores, como demonstra a Fig. 14, cujas condições de produção foram afetadas por
incidentes de natureza pessoal, presença de fogo na lavoura ou ainda extrema deficiência de
infra-estrutura disponível.
Através do boxplot (Fig. 16) observa-se sob outro ângulo a distribuição dos valores dos
IISAs, os quais alcançaram mínimos e máximos de (-036) e (+1,42), respectivamente. O primeiro
quartil (25% dos valores) variou do mínimo até o limite de 0,45. 75% dos dados variaram de 0,45
a 0,99 e 25% alcançaram valores acima de 0,99 até 1,42. O ponto central dos dados, a mediana
foi de 0,7.
90
Mediana = 0,7
25%-75%
= (0,45, 0,99)
Comprimento Padrão
= (-0,36, 1,42)
I ISA
-0,6
-0,4
-0,2
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
1,6
Figura 16: Boxplot dos Índices de Impacto Socioambiental da Atividade (IISA).
Cada aspecto com seus indicadores e componentes são a seguir apreciados e comentados
detalhadamente com base nos gráficos obtidos a partir das informações tabuladas. Isto permitirá
visualizar cada dimensão examinada, de forma que as principais discrepâncias e situações
comuns sejam enfatizadas, visto que, diante da complexidade da realidade, os valores
encontrados e os índices resultantes têm como objetivo fornecer uma visão sintetizada, como
ressalta VEIGA (2006) o qual sustenta a utilidade dos índices sintéticos, porém recomenda maior
aprofundamento nos detalhes intrínsecos aos mesmos para maior entendimento dos resultados
que expressam.
7.1. Dimensão desempenho ecológico
Aspecto – Uso de Insumos e Recursos
Indicador: Uso de Insumos e Recursos
91
Os resultados obtidos na pesquisa demonstram grande efeito direto da atividade em estudo
sobre o aspecto uso de insumos agrícolas e recursos com significativa contribuição negativa,
conforme os indicadores e componentes analisados.
A condição de baixa fertilidade natural dos solos do P. A. Joana d’Arc III, como
demonstram análises realizadas em algumas propriedades (Tabela 1) e a própria caracterização
relatada por OLIVEIRA et al. (1992), confirmam a necessidade do uso de fertilizantes e calcário
para atendimento mínimo da demanda de nutrientes da cultura e neutralização do alumínio tóxico
presente. Constatou-se que a maioria dos produtores não observou com rigor as orientações da
assistência técnica, reduzindo por conta própria as dosagens e número de aplicações
recomendadas. Muitos procederam apenas correção e adubação de plantio e no máximo uma
adubação de cobertura anualmente. Considerou-se como grande contribuição negativa os casos
onde foram realizadas adubações de base em cobertura por mais de duas vezes ao ano,
atribuindo-se a estes, coeficiente de alteração (-3). Aos casos onde só se procedeu a adubação na
cova e apenas uma adubação em cobertura considerou-se coeficiente (-1).
Tabela 1: Resultados de Análises Químicas de Solo de dez propriedades realizadas na
EMBRAPA Rondônia, onde: MO – matéria orgânica. V – porcentagem de saturação de bases. O
cálculo da média da MO considerou somente os seis produtores cuja análise apresentou resultado.
mmolc/dm³ Produtor Nº
Lab.
pH
em
água
P
(mg/
dm³)
K Ca Mg Al+H
Al
MO
(g/kg
V
(%)
Mês/
ano
01 4441
4,1 7 1,38 1,8 1,5 97,4 21,9
16,5 5 11/06
02 4433
4,1 9 1,44 2,2 4,2 122,1
31,0
18,5 6 11/06
04 4701
4,3 3 3,28 4,0 2,3 82,5 32,0
15,6 10 02/07
05 4977
4,3 1 0,64 0,1 1,5 97,4 39,2
- 2 06/07
06 4700
4,4 6 1,9 7,6 3,2 105,6
32,5
21,2 11 02/07
07 4697
4,0 3 0,92 4,6 4,5 92,4 26,5
16,6 10 02/07
10 4698
4,2 3 3,38 7,6 5,5 97,4 29,9
18,3 14 02/07
17 5213
5,5 30 1,62 69,6
28,5 71,0 0,0 - 58 08/07
18 5212
5,3 6 1,86 56,8
13,6 102,3
0.0 - 41 08/07
20 5007
4,1 2 2,1 6,5 3,9 125,4
33,8
- 9 06/07
Médias - 4,4 7 1,85 16,0
6,9 99,4 27,4
17,7 16,6
-
A utilização de pesticidas limitou-se ao máximo de uma única aplicação de Glifosato [N-
(fosfonometil) sal de isopropilamina], herbicida sistêmico para controle de ervas daninhas,
92
apenas no preparo de algumas áreas, o que foi considerada uma contribuição negativa mínima
com coeficiente (-1), visto tratar-se de um produto de Classe Toxicológica IV (pouco perigoso),
conforme a legislação vigente.
O uso do solo foi o componente que melhor desempenho apresentou dentre os demais que
compõem os indicadores deste aspecto. A utilização de áreas ociosas para implantação da
atividade teve expressiva importância por evitar abertura de novas áreas, o que implicaria em
contribuições negativas associadas à biodiversidade e à perda de vegetação nativa.
Indicador: Uso de insumos veterinários e matérias-primas.
Por tratar-se de tecnologia de caráter estritamente agrícola, os componentes relativos a
produtos veterinários foram tornados sem efeito, importando apenas o componente relativo ao
uso de matérias primas, onde estão inserias as mudas de banana obtidas de biofábrica, as quais
são consideradas pela sua importância como um grande aumento de contribuição negativa a nível
pontual (-3). Trata-se de um insumo de alto custo financeiro e importado na maioria dos casos, do
Estado do Amazonas. Alguns produtores obtiveram mudas para plantio diretamente no próprio
assentamento, originadas de lavouras plantadas com mudas de biofábrica de outros agricultores..
Indicador: Uso de energia.
A utilização de combustíveis fósseis para transporte de insumos e da produção é um
componente de ocorrência comum a todos os produtores, caracterizada na maioria das vezes
como pequena contribuição negativa (-1), visto que muitos usuários possuem áreas médias
inferiores a 1,0 hectare com volume de produção ainda reduzido.
Os resultados verificados neste aspecto, uso de insumos e recursos, demonstram a
possibilidade de melhoria dos efeitos da atividade. Visto tratar-se de pequenas áreas, a
substituição total do uso de herbicidas por capinas e roços, a revisão das estratégias de adubação
com adaptações à realidade dos produtores pela pesquisa e extensão rural, e ainda a preferência
pela implantação da cultura em áreas já desmatadas, constituem-se alternativas que reduzirão os
impactos negativos dos respectivos componentes. O uso moderado de insumos agrícolas como,
corretivos, fertilizantes e mudas selecionadas para a cultura da banana, são compatíveis com a
aptidão agrícola descrita por PRADO (1993), com as devidas ressalvas às limitações presentes.
Quanto à disponibilidade de mudas, há uma tendência no assentamento à obtenção das
mesmas a partir de lavouras existentes na própria comunidade, restando ainda a possibilidade de
93
implantação de áreas comunitárias de produção, como forma de redução de custos e dificuldades
de transporte deste insumo. Com relação à utilização de combustíveis para escoamento da
produção, estratégias grupais de transporte já se encontram em fase embrionária na comunidade,
o que possibilitará maior racionalização deste componente.
A Fig. 17 representa graficamente a distribuição dos coeficientes alcançados pelos
indicadores do aspecto Uso de Insumos e Recursos. O coeficiente de impacto do indicador UIAR
variou de (-4,0) a (+ 1,98). A mediana é (-0,90) e apenas 25% dos coeficientes variaram de (+0,3)
a (+2), indicando pequena contribuição positiva para uma minoria de produtores, no tocante a
aproveitamento de áreas ociosas. O ponto solto (-5,45) relaciona-se a um produtor que necessitou
utilizar irrigação manual na área devido ao atraso na chegada mudas e plantio em época de pouca
pluviosidade.
Pra o indicador UIVMP, todos os produtores obtiveram valores (-6,0) resultado da grande
demanda de insumos industrializados, com uma exceção, um ponto extremo (-7,5) resultante do
uso de sal de cozinha como aditivo para lavagem de frutos.
Comportamento gráfico semelhante ocorreu com o indicador EU onde a maioria dos
coeficientes concentrou-se em (-1,45), com dois pontos extremos (-4,5) e (0) indicando
respectivamente extrema dependência do uso de combustíveis para escoamento e ausência de
alteração do componente.
94
Mediana
25%-75%
Comprimento Padrão
Pontos Soltos
Pontos Extremos
UIAR UIVMP EU
Indicadores
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Coeficiente
Figura 17: Boxplot do Aspecto Uso de Insumos e Recursos, com os indicadores UIAR (uso de
insumos agrícolas e recursos), UIVMP (uso de insumos veterinários e matérias-primas) e EU
(uso de energia).
Aspecto – Qualidade Ambiental
Os resultados obtidos na pesquisa demonstram grande efeito direto da atividade em estudo
sobre o aspecto qualidade ambiental com significativa contribuição positiva na grande maioria
dos casos, conforme os indicadores e componentes melhor descritos a seguir.
Indicador: Atmosfera.
Observou-se que o uso da tecnologia na maioria dos casos, não envolveu a realização de
queimadas em florestas, ocupando áreas ociosas e alguns, com queima para preparo de solo sob
capoeira fina ou de vegetação pouco densas como gramíneas, durante o preparo para plantio. A
atividade não produziu níveis significativos de odores e ruídos em nenhuma das situações, o que
levou desconsiderar tais componentes na avaliação.
95
Indicador: Qualidade do Solo.
Este indicador destaca-se pela grande contribuição positiva da atividade na maioria das
propriedades avaliadas. Apesar de predominar no P. A. Joana d’Arc topografia plana em grande
parte das propriedades, a ocupação do solo com cultura perene produtora de grande massa foliar e
farta disponibilização de matéria orgânica por si já caracteriza uma considerável contribuição
para redução de perdas e de degradação desolo. Estima-se, segundo MOREIRA (1997) que um
bananal conduzido e explorado dentro das normas recomendadas forneça aproximadamente 180 a
200 toneladas de restos de cultura por hectare/ano. Diante da carência de fontes de matéria
orgânica no Estado de Rondônia, o manejo adequado associado à boa densidade foliar das
variedades resistentes à sigatoka-negra e ainda o fornecimento mesmo que limitado de nutrientes
através de adubações de cobertura, considerou-se alta contribuição positiva da tecnologia em
estudo, quanto ao indicador qualidade do solo, principalmente nos casos em que as lavouras estão
situadas em áreas com declive. O elemento compactação não foi levado em conta, visto não ser
praticado o trânsito de máquinas e veículos nas áreas de produção observadas.
Indicador: Qualidade da água.
Em 25% das propriedades estudadas a tecnologia de uso de cultivares de banana
resistentes à sigatoka-negra teve efeitos positivos, mesmo que em pequena escala para melhoria
das condições de cursos de água, às margens dos quais foi implantada a cultura. A contribuição
mais significativa e de mais fácil detecção foi a diminuição do assoreamento, pelos efeitos da
proteção de solo das áreas marginais a riachos e igarapés.
Indicador: Biodiversidade.
Este indicador considera três componentes: Perda de vegetação nativa, perda de
corredores de fauna, perda de espécies e variedades caboclas. Semelhantemente ao indicador
qualidade da água, os resultados da pesquisa apontam para uma pequena contribuição positiva da
tecnologia do uso de cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra no P.A. Joana d’Arc III.
Entre as 20 propriedades avaliadas, em 19 pôde-se constatar esta contribuição, ao se evitar a
utilização de áreas de floresta para exploração da bananicultura, reduzindo-se assim a perda de
vegetação nativa e ao se acrescentar ao sistema produtivo as variedades de banana resistentes
adquiridas pelos agricultores, na maioria dos casos mais de três variedades no estabelecimento.
96
Não foi registrada nenhuma ocorrência da perda de corredores de fauna entre os
estabelecimentos vistoriados.
Indicador: Recuperação Ambiental.
Entre as propriedades visitadas, ressaltaram-se apenas contribuições relativas ao
componente área de preservação permanente. Em 11 delas obteve-se pequena contribuição
positiva da atividade (+1), pela recomposição da vegetação ciliar com a implantação da
tecnologia. Em duas propriedades, a ocupação de área pela atividade foi efetuada em substituição
à vegetação ciliar existente, caracterizando assim, uma contribuição negativa. Visto tratar-se de
áreas pequenas, inferiores a 1,0 hectare, consideraram-se para ambos os casos pequena
contribuição neste componente (-1).
Os resultados da avaliação apontam para um saldo positivo nas contribuições da atividade
em relação ao aspecto qualidade ambiental. Sobressaiu-se a contribuição para a qualidade do
solo, como a mais efetiva devido ao caráter permanente da cultura, porém todos os indicadores
sinalizaram efeitos benéficos da atividade na maioria das propriedades, os quais podem ser
ampliados.
Esta variação de efeitos ocorreu em função da tomada de decisão dos agricultores quanto
à obtenção dos possíveis benefícios que poderiam advir com o uso da tecnologia em cada
situação e em cada propriedade, em consonância como que expressa BORDENAVE (1983), para
o qual a tecnologia agrícola não é apenas o uso de insumos, e sim o conhecimento do seu uso
correto num determinado sistema de produção que levem a transformações quantitativas e
qualitativas, onde os efeitos convergentes levem a uma elevação do nível de vida das populações
rurais em determinado intervalo de tempo.
A Fig. 18 traduz graficamente os resultados obtidos na análise do Aspecto Qualidade
Ambiental. O indicador atmosfera apresenta coeficientes positivos que chegam a (+2,4) para
37,5% dos entrevistados. A mediana situou-se em (-0,7) e observa-se uma pequena variação de
coeficientes de coeficientes negativos entre (0) e (-0,7). Os coeficientes do indicador QS
variaram positivamente até (+11) para 90% dos entrevistados, com mediana igual a 4. O restante
apresentou coeficiente negativo até (-2,5). O indicador QA apresentou pequena variação positiva
dos coeficientes para, com mediana (0,05) e valor máximo de (+0,5), com um ponto solto de
coeficiente (+0,2) e um extremo de (+1,25). O indicador BDV teve variação positiva até (+1,4)
para 90% dos casos, onde 50% dos casos se concentraram entre (+0,8) e (+2,6), com mediana de
97
(1,7). Os valores negativos referem-se a áreas de utilização de floresta, variando até (-0,6). O
indicador RA variou de (-0,45) a (+0,6), com mediana (+0,2) e um ponto extremo com
coeficiente (+1,45).
Mediana
25%-75%
Comprimento Padrão
Pontos Soltos
Pontos Extremos
ATM QS QA BDV RA
Indicadores
-4
-2
0
2
4
6
8
10
12
Coeficiente
Figura 18: Boxplot do Aspecto Qualidade Ambiental, com os indicadores ATM (atmosfera), QS
(qualidade do solo), QA (qualidade da água), BDV (biodiversidade) e RA (recuperação
ambiental).
7.2. Dimensão socioambiental
Aspecto: Respeito ao consumidor
Avalia-se este aspecto por dois indicadores, quais sejam: (1) Qualidade do produto e (2)
Ética produtiva.
98
Indicador: Qualidade do produto.
Visto que não se observam na atividade riscos de contaminação química e biológica do
produto, apenas os seguintes componentes sofreram alteração, com efeito altamente negativo para
os usuários da tecnologia, conforme demonstram os resultados gráficos.
• Disponibilidade de fontes de insumos – tendo por base a grande distância e as dificuldades de
acesso para compra e transporte de fertilizantes e mudas de biofábrica vindas de Manaus-AM,
enfrentadas pelos agricultores, considerou-se uma grande contribuição negativa da tecnologia
em questão, problema enfrentado pela maioria dos agricultores.
• Idoneidade das fontes de insumos – problemas de falta de compromisso com prazos de
entrega pela empresa fornecedora de mudas, localizada em Manaus-AM, a qual recebeu o
pagamento antecipado e não cumpriu com os prazos de entrega das mudas, estando ainda
devendo mudas a alguns agricultores, levaram grandes transtornos ao processo de
estabelecimento da atividade no P.A. Joana d’Arc III. Considerou-se tal incidente como uma
grande contribuição negativa, o que provocou atrasos no plantio e danos financeiros e morais.
Apesar dos inúmeros apelos e contatos telefônicos feitos por técnicos da COOTRARON, o
problema ainda carece de solução para alguns produtores e compromete seriamente a imagem
da empresa fornecedora de mudas na região, diante dos órgãos de assistência técnica,
pesquisa e toda a comunidade agrícola.
Indicador: Ética Produtiva.
Visto que a maioria dos componentes deste indicador é relativa a atividades pecuárias, os
mesmos foram tornados sem efeito e considerou-se apenas o componente captação de demandas
da comunidade pela atividade do uso de cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra. Tal
inclusão justificou-se pela mobilização de agricultores e técnicos diante da ocorrência de um foco
da doença moko da bananeira ou murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum, Smith) raça 2 a
principal doença da bananeira na atualidade, pela ausência de controle químico ou varietal.
Considerou-se que a tecnologia teve pequena contribuição na captação de demandas da
comunidade diante do fato de ter possibilitado aos envolvidos com a bananicultura nos
Assentamentos Joana d’Arc II e III participarem de diversas reuniões de conscientização sobre
as principais doenças da bananeira, especificamente o moko (Ralstonia solanacearum, Smith) da
qual foi identificada na Linha 11 do P.A . Joana d’Arc II um foco de significativa proporção e
para a qual não existe controle.
99
Tal fato levou os técnicos à mobilização da comunidade e envolvimento do IDARON -
Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, órgão oficial de defesa
sanitária estadual e à promoção de reuniões para discussão do assunto e tomada de medidas
preventivas, essencialmente as relacionadas à origem de mudas de quaisquer variedades,
principal fonte de contaminação da moléstia.
Com relação ao aspecto respeito ao consumidor, apesar dos esforços para resolução do
problema referente às falhas de atendimento da empresa fornecedora de mudas, não foram
tomadas quaisquer providências jurídicas para compensação dos produtores lesados. Uma reação
formal a este incidente poderia trazer aos usuários alguns benefícios indiretos, além da
indenização pelos danos sofridos.
A oportunidade de mobilização e conscientização de direitos não foi aproveitada em
relação aos prejuízos causados pela empresa (biofábrica) fornecedora de mudas aos agricultores
do P. A. Joana d’Arc III, entretanto conseguiu-se através das reuniões sobre sanidade da cultura
da banana, levar informações vitais para a sustentabilidade da atividade no assentamento.
O fato em questão, ao expor as perdas financeiras dos agricultores na operação de compra
de mudas através do PRONAF, demonstra na prática a opinião de MORAIS (1981) o qual
remarca que o desenvolvimento da agricultura na América Latina muitas vezes se nutre do
empobrecimento dos pequenos agricultores, afetando seu bem-estar.
Na situação ocorrida no P.A. Joana d’Arc III, que segundo os produtores e o órgão de
assistência técnica, a empresa fornecedora de insumos não cumpriu os compromissos assumidos
e lesou impunemente os agricultores, comprovam-se as observações de PHILIPPE et al. (2004)
sobre a dificuldade de intercâmbio para difusão e análise das experiências do uso do crédito,
como fator limitante para as interações entre as lideranças de agricultores e instituições públicas
envolvidas no processo de desenvolvimento proposto pelo PRONAF.
A Fig. 19 resume graficamente a variação dos coeficientes de impactos destes
indicadores. Os coeficientes do indicador QP, no qual pesam os componentes “disponibilidade e
idoneidade das fontes de insumos” apresentaram intervalo de variação integralmente negativo,
entre (-7,5) e (-1,3), com mediana de (-6) e concentração de valores entre (-1,3) e (-4), para
aqueles produtores que se enquadraram, no caso, 75%. O indicador EP atingiu 50% dos
produtores entrevistados e variou positivamente até (+2,5), pesando o componente “captação de
demandas da comunidade”.
100
Mediana
25%-75%
Comprimento Padrão
QP EP
Indicadores
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Coeficiente
Figura 19: Boxplot do Aspecto Respeito ao Consumidor, com os indicadores QP (qualidade do
produto) e EP (ética produtiva).
Aspecto Emprego
O aspecto Emprego baseia-se na análise de quatro indicadores, quais sejam: (1)
Capacitação, (2) Oportunidade de emprego local qualificado, (3) Oferta de emprego e condição
do trabalhador e (4) Qualidade do emprego.
Indicador Capacitação:
Apenas um produtor recebeu ao nível de propriedade capacitação local de curta duração,
visto que o estabelecimento foi objeto da realização de evento sobre a cultura da banana que
reuniu 20 agricultores. Entretanto, considerou-se pequena contribuição da atividade em estudo
para a capacitação a nível local, através das orientações recebidas pela maioria dos agricultores
através da assistência técnica regular. Considerou-se ainda, em acordo com a maioria dos
produtores significativa contribuição da tecnologia para a capacitação dos técnicos que assistem à
comunidade pela participação dos mesmos em outros dois eventos de capacitação grupal (dias-
de-campo) e mais duas palestras e um curso realizados pela EMBRAPA Rondônia durante o
101
processo de implantação da tecnologia de uso de cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra
no P.A. Joana d’Arc III.
Indicador: Oportunidade de emprego.
No caso em questão, as lavouras são conduzidas normalmente com mão-de-obra familiar,
com contratação esporádica de mão de obra braçal de outros familiares e da própria comunidade,
apenas nos picos de demanda da cultura, como plantio tarefas mais extensas como roços e
adubações, caracterizando pequena contribuição da tecnologia apenas para oportunidade direta de
emprego braçal a nível pontual.
Indicador: Oferta de emprego e condição de trabalho.
Com base na realidade pesquisada e em consonância com o indicador oportunidade de
emprego qualificado, a utilização de cultivares de banana resistentes a sigatoka-negra no P.A.
Joana d’Arc III proporcionou até o momento pequena contribuição para inserção de trabalhadores
temporários e de natureza familiar. Em alguns casos onde ocorreu incapacidade do produtor, por
motivo de doença ou ausência do lote, foram feitos gastos anuais relevantes, com pagamento de
mão-de-obra de terceiros para implantação ou condução da lavoura.
Indicador: Qualidade do emprego.
Este indicador refere-se a todos os trabalhadores do estabelecimento dedicados à
atividade. O empregado é qualificado segundo atendimento a condições básicas, como idade
mínima, jornada máxima de trabalho, formalidade e auxílios e benefícios previstos pelas leis
trabalhistas. No caso em questão, por demandar a tecnologia apenas mão-de-obra externa
esporádica e temporária e ainda por não demandar normalmente jornada acima de 44 horas
semanais do proprietário, não sofreu alterações significativas, ficando com pontuação nula para
todos os estabelecimentos estudados.
A fixação do homem no campo tem sido objetivo mais perseguido pelas políticas públicas
direcionadas aos pequenos agricultores na atualidade. A geração de oportunidades de trabalho e
renda são metas das políticas de crédito agrícola, extensão rural e da atividade de pesquisa
institucionalizada.
A utilização de cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra por agricultores do P.A.
Joana d’Arc III tem contribuído, ainda que de forma modesta, para o alcance de tal objetivo ao
102
possibilitar alternativa de trabalho para os produtores usuários da tecnologia e eventual utilização
de mão-de-obra da comunidade; ainda por oferecer oportunidades mínimas de capacitação a
técnicos e agricultores, através das metodologias de educação informal usadas pela extensão
rural, como unidades de observação, palestras, dias-de-campo e cursos de curta duração.
Baseado nos depoimentos dos produtores entrevistados constatou-se que a demanda por
informação e capacitação é grande, apesar dos passos já efetuados. Tais demandas concentram-se
tanto nos temas relativos ao sistema de produção da cultura, como nas questões de administração
da propriedade, associativismo e gestão da produção e comercialização. Expressa-se, pois, um
campo ainda pouco trabalhado e com grande potencial para otimização da atividade em estudo.
Na Fig. 20 observa-se a distribuição gráfica dos coeficientes de impacto dos indicadores
do Aspecto Emprego. O indicador CPT apresenta mediana igual a zero, significando que este
valor é o ponto central do conjunto de dados obtidos, o seja, para muitos entrevistados este
indicador obteve coeficiente zero. 50% dos coeficientes variaram de zero a (+2,75) e 25%
variaram de (+2,75) a (+4,2). O indicador OELQ teve pequena variação nos coeficientes obtidos,
com mediana (+0,5), coincidindo com o máximo valor e (+0,20) como valor mínimo observado.
O ponto solto verificado (+0,9) refere-se a um caso de grande dispêndio relativo com gastos de
mão- de - obra. O indicador OCT teve pequena contribuição, com valores de coeficientes que
pouco variaram de (+0,5). O indicador QE não obteve coeficientes entre os entrevistados.
103
Mediana
25%-75%
Comprimento Padrão
Pontos Soltos
Pontos Extremos
CPT OELQ OCT QE
Indicadores
-0,5
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
Coeficiente
Figura 20: Boxplot do Aspecto Emprego com os indicadores CPT (capacitação), OELQ
(oportunidade de emprego local qualificado), OCT (oferta de emprego e condição e trabalho) e
QE (qualidade do emprego).
Aspecto Renda
O aspecto Renda consiste de três indicadores, quais sejam: geração de renda do
estabelecimento, diversidade de fontes de renda e valor da propriedade. Como a renda aqui
referida diz respeito somente à atividade, a ocorrência desses indicadores é sempre restrita à
escala pontual.
Indicador: Geração de renda.
Para a maioria dos entrevistados a tecnologia em estudo teve uma significativa
contribuição para geração de renda na propriedade. A bananicultura com variedades resistentes à
sigatoka-negra no P. A. Joana d’Arc III tornou-se, a partir de 2004, a principal atividade dos
estabelecimentos adotantes, pela carência de alternativas agrícolas econômicas para
104
financiamento pelo PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar,
mesmo não havendo ainda uma recomendação oficial das cultivares de banana disponibilizadas.
A Tabela 2 mostra o papel ocupado pela atividade em estudo, na composição de
alternativas de renda dos entrevistados, em relação às culturas perenes existentes no
assentamento. Tal fato caracteriza uma situação muito peculiar de adoção tecnológica, pelos
riscos que se fazem presentes em relação ao comportamento de tais cultivares e de aceitação do
produto pelo mercado.
Considerem-se ainda as sérias dificuldades enfrentadas pelos agricultores diante da falta
de infra-estrutura no assentamento, principalmente nas agrovilas que se mantêm praticamente
isoladas nas épocas chuvosas, o que levou os agricultores a perdas totais da produção de banana
nos anos que se seguiram à adoção da tecnologia. Apesar destes fatores, foi considerada grande a
contribuição da atividade para a geração de renda nas propriedades, sobressaindo-se neste
indicador o componente montante de renda no qual pesou principalmente a venda de mudas a
partir dos bananais já implantados, para outros agricultores.
Em um dos casos pesquisados este montante ainda foi complementado com a venda de
doces caseiros, chegando a permitir a quitação de parcela do financiamento do PRONAF. Em
outros, a utilização de frutos não comercializados serviu de base para a criação de porcos com
geração de renda indireta através da atividade em estudo. Dos 20 entrevistados, 14 deles
obtiveram renda superior às demais atividades econômicas presentes na propriedade apenas com
a venda de frutos e principalmente mudas de banana, caracterizando assim, uma grande
contribuição da tecnologia sobre o componente montante da renda.
Estimou-se menor contribuição para o componente segurança da renda, visto que mesmo
com a certeza da produção ocorreram grandes dificuldades para venda de frutos das cultivares em
questão. Importa registrar perdas de produção por falta de estrada e de compradores na região.
Mesmo com certa redução sazonal nas épocas de seca, o que reduz o valor do componente
estabilidade, comum à cultura da banana sem irrigação, considerou-se grande a contribuição
deste componente, pois comparativamente às demais explorações existentes no assentamento, a
banana possibilitou obtenção de renda mesmo em épocas de seca, para alguns dos usuários da
tecnologia.
105
Tabela 2: Explorações existentes por entrevistado.
Banana Mandioca Café Açaí Cacau Arroz Milho Pastagem
Pro.* Área
(há)
Ano
Imp.
Área
(há)
Ano
Imp.
Área
(há)
Ano
Imp.
Área
(há)
Ano
Imp.
Área
(há)
Ano
Imp.
Área
(há)
Ano
Imp.
Área
(há)
Ano
Imp.
Área
(há)
Ano
Imp
.
MDM
1,0 2004
0,7 2006
1,0 2004
1,5 2006
- - - - - - - -
RMM
0,7 2004
1,0 2006
2,0 2000
- - - - - - - - - -
JMM 1,0 2005
- - - - - - 1,5 2007
- - - - 9,0 2006
FPD 0,2 2005
- - - - - - - - - - - - - -
AC 1,3 2004
- - - - - - - - - - - - 2,5 2004
AVM 0,2 2004
1,0 2006
- - - - - - - - - - - -
PFJ 0,4 2005
0,5 2006
- - - - - - - - - - - -
DPP 1,5 2004
0,5 2006
- - - - - - - - 0,5 2006
- -
LCC 0,5 2004
0,1 2006
- - - - - - - - - - 3,0 2004
AGR 0,4 2005
0,2 2006
- - - - - - - - 1,0 2006
- -
RNM 0,2 2004
0,7 2006
- - 1,0 2004
- - - - - - - -
EFO 0,5 2005
1,0 2006
0,1 2006
1,5 2005
0,5 2007
1,0 2006
- - - -
NSP 0,5 2005
- - - - - - - - 2,0 2006
0,5 2006
- -
IC 1,0 2004
- - 0,2 2001
0,5 2003
- - - - - - -
* Iniciais dos produtores entrevistados.
Indicador: Diversificação de renda.
Dos componentes que formam este indicador apenas aquele relativo à diversificação da
renda agropecuária no estabelecimento foi considerado na pesquisa, pela sua ocorrência entre os
agricultores. Tendo como base que a tecnologia em questão possibilitou a obtenção de renda
agrícola com a venda de mudas, venda de frutos e venda de doces produzidos na propriedade,
portanto renda diversificada em até três componentes a partir da tecnologia adotada considerou-
se significativa contribuição positiva neste indicador.
Indicador: Valor da propriedade.
Em face à pouca diversidade de fontes de rendas agrícolas no P.A . Joana d’Arc III a
atividade em questão mostrou-se como fator de valorização da propriedade para 17 dos 20
produtores entrevistados. Deste total, seis produtores assinalaram como grande contribuição, por
106
tratar-se de um investimento em cultura perene com ocupação de áreas ociosas e redução da
pressão sobre os recursos naturais existentes. Entretanto, ao serem agregados os componentes
para obtenção do coeficiente de impacto do aspecto renda, contribuiu negativamente o
componente preços de produtos e insumos.
O alto custo dos insumos, o menor preço dos frutos das cultivares resistentes em relação
às cultivares tradicionais e ainda a falta de infra-estrutura mínima de acesso a algumas
propriedades, dificultando a comercialização justificaram a pressão negativa daquele
componente, principalmente nas propriedades localizadas nas agrovilas do P. A . Joana d’Arc III.
Outra contribuição positiva da tecnologia foi identificada através do componente
“conformidade com a legislação” que proporcionou aos produtores buscarem regularização fiscal,
para obtenção da Nota de Produtor Rural, a fim de permitir a comercialização de mudas via
Banco da Amazônia para outros produtores envolvidos em projetos de financiamento da cultura
da banana, procedimento aceito por esta instituição financeira diante dos transtornos ocorridos
para aquisição de mudas via Campo da Amazônia Biotecnologia Consultoria e Comércio Ltda.
São significativos os resultados positivos do uso de cultivares de banana resistentes à
sigatoka-negra, na medida em que proporcionou alternativa aos agricultores, possibilitou a
diversificação de fontes de renda para uma única exploração e por tratar-se de investimento,
valorizou as propriedades adotantes. Todavia alguns fatores de ordem estrutural limitam muito a
expressão da cultura quanto ao aspecto renda. A falta de estradas para escoamento da produção e
o baixo nível de organização dos produtores para enfrentar o mercado de cultivares ainda pouco
conhecidas e aceitas são itens a serem trabalhados pela comunidade e pelos órgãos envolvidos no
processo.
A realização de prospecções de demanda da produção e ações de divulgação das
cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra para o mercado consumidor, associadas à
capacitação gerencial das associações existentes no assentamento e ainda a efetiva
disponibilização de vias de acesso principalmente às agrovilas são medidas que contribuiriam
para elevar a renda dos produtores envolvidos na atividade. Importam observar as limitações
presentes no trabalho da assistência técnica quanto à capacitação dos extensionistas,
disponibilidade de recursos materiais e maior sinergia de ação com o INCRA - Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária, órgão responsável pela coordenação das políticas públicas
para o P.A. Joana d’Arc III.
107
As variações dos coeficientes de impactos dos indicadores do Aspecto Renda (Fig. 21), no
qual o indicador GR apresenta valores entre zero e (+10), com maior concentração de
coeficientes entre (+3,8) e (+10,0) e mediana igual a (+7,5). O indicador DFR variou de zero a
(+4,5), com mediana (+3,8) e concentração de valores entre (+1,6) e (+3,8). O indicador VP
variou de (-0,5) a (+8,7), com mediana igual a (+2,5) e concentração de coeficientes de impacto
entre (+1,26) a (+6,24) para 50% dos entrevistados.
Mediana
25%-75%
Comprimento Padrão
GR DFR VP
Indicadores
-2
0
2
4
6
8
10
12
Coeficiente
Legenda
Figura 21: Boxplot do Aspecto Renda com os indicadores GR (geração de renda, DFR),
(diversidade de fontes de renda) e VP (valor da propriedade).
Aspecto Saúde
O Aspecto Saúde traz três indicadores para a sua análise: (1) Saúde ambiental e pessoal,
(2) Segurança e saúde ocupacional e (3) Segurança alimentar.
108
Indicador: Saúde ambiental e pessoal
Considera alterações advindas da atividade na existência de focos de vetores de doenças
endêmicas, emissões de poluentes, sejam atmosféricos, hídricos ou para o solo, e acesso a esporte
e lazer, por força de necessidades de dedicação à atividade.
Conforme definição deste indicador, não se observou efeito significativo da tecnologia do
uso de cultivares resistentes de banana nas propriedades estudadas.
Indicador: Segurança e saúde ocupacional.
Visto que a atividade no assentamento não expõe a riscos significativos em relação aos
componentes previstos no indicador, e ainda, não se prevê a aplicação de produtos químicos entre
os produtores assentados para a cultura da banana, considerou-se, em consenso com os
entrevistados, apenas uma pequena contribuição da tecnologia quanto à exposição ao calor do sol,
visto que segundo os mesmos, o trabalho sob a proteção da cultura torna-se mais confortável e
menos cansativo que a exposição direta ao sol verificada ao lidar-se com as demais culturas
presentes no assentamento.
Indicador: Segurança Alimentar.
A análise dos resultados referentes a este indicador demonstra grande contribuição da
atividade para com os usuários envolvidos. A disponibilidade de alternativas alimentares para as
famílias assentadas depende em princípio da diversidade de produtos originados nos próprios
estabelecimentos. Com o uso de cultivares de banana resistentes à sigatoka-negra foi garantida a
produção de frutos pela grande certeza da sua obtenção, em quantidades suficientes para
alimentação familiar, e em casos já citados anteriormente, pra a produção de doces e alimentação
de galinhas e porcos, gerando assim alimentos ricos em proteína, portanto significativa melhoria
na segurança alimentar. Por tratar-se de fruta com elevados teores de carboidratos, minerais e
vitaminas, considerou-se em alguns casos significativa melhoria do componente qualidade
nutricional do alimento.
Apesar de notória a contribuição positiva da atividade com relação ao aspecto saúde, com
ênfase no indicador segurança alimentar, muito pode ser feito para potencializar os benefícios
existentes e minimizar as limitações da atividade neste aspecto. Um fator limitante que se
constatou foi a inércia no processo de comercialização da produção, o que impede maior
109
participação quanto à segurança alimentar da população consumidora do município de Porto
Velho.
Dados do IBGE relativos à produção agrícola municipal do estado de Rondônia
demonstram que o município de Porto Velho não se sobressai como produtor de banana em
termos de área plantada, fato que o torna um município caracteristicamente importador. Políticas
de capacitação e infraestrutura que estimulem o aproveitamento da produção através de pequenas
agroindústrias são inexistentes, deixando-se, pois de explorar mais um potencial da atividade com
relação a melhoria da qualidade alimentar das famílias no assentamento e da população
consumidora do município. Há, portanto grandes possibilidades de melhoria e incremento de
benefícios sociais a serem aproveitados neste aspecto.
A Fig. 22 demonstra a distribuição dos coeficientes de impactos dos indicadores do
Aspecto Saúde. O indicador SAP não teve nenhuma expressão entre os entrevistados,
permanecendo inalterados e iguais a zero todos os coeficientes. O indicador SSO variou de zero a
(+1,24), com mediana (+0,5) e concentração entre (+0,25) e (+0,75) para 50% dos entrevistados.
O indicador AS alcançou máximo de (+3,76) e mediana de (+2,72). Com maior concentração
entre os valores de (+1,65) e (+3,1).
Mediana
25%-75%
Com prim ento Padrão
SAP SS O AS
Indicadores
-0,5
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
Coeficiente
Figura 22: Boxplot do Aspecto Saúde com os indicadores SAP (saúde ambiental e pessoal), SSO
(segurança e saúde ocupacional) e AS (segurança alimentar).
110
Aspecto Gestão e Administração
O aspecto Gestão e Administração é formado por quatro indicadores a saber: (1)
Dedicação e perfil do responsável, (2) Condição de comercialização, (3) Destinação de resíduos
e (4) Relacionamento institucional.
Indicador: Dedicação e perfil do responsável
Neste indicador foram observadas pequenas contribuições da atividade nos componentes
capacitação dirigida à atividade, horas de permanência no estabelecimento e engajamento
familiar, sobressaindo-se o elemento capacitação, no qual ressalta-se o volume de informações
recebidas pelos produtores através da assistência técnica regular e em eventos grupais como dias-
de-campo, palestras e reuniões técnica de conteúdo mais direcionado ao sistema de produção da
cultura. Considerando-se a diversidade dos perfis gerenciais dos produtores, das suas condições
econômicas individuais e das estruturas familiares observou-se variações quanto à influência da
atividade no aumento e dedicação à propriedade e ao engajamento familiar, visto que para alguns
entrevistados a cultura da banana tornou-se ao principal atividade econômica, verificando-se
aumento da área plantada com mudas retiradas do próprio local.
Apesar da ausência de efeito verificada sobre o componente “uso de sistema contábil”, um
fato marcante foi a ausência de qualquer sistema escrito de controle financeiro na propriedade
entre todos os entrevistados, o que dificulta uma percepção mais acurada da viabilidade da
atividade em questão. Tal fato reflete o baixo nível de escolaridade da maioria dos agricultores
entrevistados e também a idéia de que este tipo de controle não é compensatório, como alguns
relataram. CEMIN (1992) atribui este tipo de comportamento a fato de que a disposição de
mudanças de comportamento na mentalidade camponesa depende da percepção de resultados
favoráveis, e mais importante ainda, factíveis na realidade observada.
Indicador: Condições e comercialização.
Verificou-se entre os usuários a existência de quatro produtos resultantes do uso da
tecnologia em questão: Banana em cacho, mudas, doces e indiretamente a produção de porcos,
alimentados basicamente com frutos, já que culturas como o milho e outras fontes de energia e
proteína se mostram inviáveis no assentamento sem que sejam feitos grandes investimentos que
tornem aptos os solos para a produção. Entre os entrevistados, 80% apontaram grandes limitações
111
relativas ao processo de comercialização. A análise dos componentes do indicador reflete a
realidade observada:
• Venda antecipada/cooperada - verificou-se a ocorrência desta modalidade
comercialização em três estabelecimentos, nos quais os produtores receberam o
pagamento antecipado para entrega futura de mudas de banana, o que caracteriza um
pequeno benefício, porém em escala reduzida e em circunstâncias particulares de
atendimento a uma demanda do crédito rural.
• Processamento local – apenas uma agricultora entre os entrevistados comercializa doces
de banana, tanto na comunidade como abastecendo pequenos estabelecimentos comerciais
em Porto Velho. A produção é totalmente artesanal, mas segundo a própria usuária,
chegou-se a comercializar aproximadamente 400 kg de doces entre 2005 e 2006. Tal fato
demonstra concretamente a existência de um grande potencial ainda inexplorado pela
grande maioria dos agricultores na comunidade através de agroindústrias caseiras
integradas ao associativismo.
• Armazenamento local – este componente está diretamente conectado ao componente
transporte próprio ou de terceiros. Não há nenhuma estrutura de armazenamento para a
produção de frutos, a qual é retirada e quando permitem as condições de escoamento é
transportada o mais rápido possível para o centro consumidor. São comuns entre os
usuários, principalmente aqueles localizados nas agrovilas, o relato de perdas totais de
frutos colhidos por falta da mínima condição de estrada. A questão transporte é um grande
fator limitante à comercialização da produção de frutos no assentamento, contribuindo
fortemente para o coeficiente negativo deste indicador na maioria dos casos.
• Propaganda e marca própria – o componente reflete a recepção do produto entre os
consumidores, se de forma positiva ou negativa. As cultivares de banana resistentes à
sigatoka-negra apresentam algumas características diferentes quanto à forma do fruto,
sabor, textura e cor da polpa diferentes daquelas tradicionalmente consumidas no mercado
de Porto Velho, como a maçã, prata comum e nanica. Não bastassem as limitações de
infra-estrutura e de despreparo de muitos produtores para gerenciar a comercialização da
produção, constatou-se em todas as entrevistas uma considerável dificuldade para
comercialização de frutos das novas cultivares, não apenas pelas diferenças existentes em
relação às tradicionais, mas pela ocorrência de comentários depreciativos que se
112
enraizaram na comunidade de que se tratava de “bananas de laboratório”, conforme
expressão corrente entre os produtores. Apesar das explicações pela assistência técnica de
que são cultivares em fase de estabelecimento em várias regiões do país e ainda que
apenas o processo de produção das mudas é feito em laboratório, tanto que bananais da
própria comunidade são estabelecidos a partir de mudas destas cultivares, ali mesmo
produzidas, tal divulgação teve efeito extremamente negativo para a comercialização. Tal
efeito, somado à natural preferência do mercado pelas cultivares tradicionais, levou os
compradores intermediários a desvalorizar o produto, chegando a oferecer preços muito
inferiores e não compensadores em relação às cultivares tradicionais. Mesmo assim,
constata-se a procura de mudas para implantação de novas áreas e entre os entrevistados
há variações de opinião quanto ao sabor dos frutos das novas cultivares, sendo é positivo
o balanço da apreciação. Por ocasião da realização das entrevistas no P.A. Joana d’Arc
III, observou-se junto aos produtores que a comercialização de frutos tende a melhorar e
os efeitos da propaganda negativa tendem a se diluírem, segundo opinião da maioria.
• Encadeamento com produtos/atividades/ serviços anteriores - pouco se verificou de
concreto em relação a este componente, além da produção de doces por uma agricultora e
a alimentação de porcos por outro produtor. Mais uma vez observam-se exemplos de
aumento das potencialidades de exploração da atividade que não estão sendo capitalizadas
pela comunidade.
• Cooperação com outros produtores – é incipiente a atividade das duas associações de
produtores presentes no P.A. Joana d’Arc III no que se refere a ações grupais para
comercialização da produção e aquisição de insumos dos poucos produtos agrícolas ali
existentes. Entretanto, algumas ações cooperadas entre pequenos grupos de produtores
foram efetuadas para facilitação do transporte de insumos e da produção de frutos, após a
implantação de lavouras com as variedades de banana resistentes à sigatoka-negra,
caracterizando assim uma pequena contribuição positiva da atividade neste componente.
Durante as pesquisas para este trabalho uma iniciativa de comercialização conjunta da
produção, entretanto fatores relativos à idoneidade de um dirigente de associação
prejudicaram a evolução do processo.
113
Indicador: Destinação de resíduos.
Neste indicador não foi observado entre o público pesquisado, nenhum efeito positivo ou
negativo quanto aos componentes coleta seletiva, compostagem/reaproveitamento, disposição
sanitária e destinação ou tratamento final, os quais permaneceram inalterados. Considerou-se
apenas pequena contribuição relativa ao aproveitamento de resíduos orgânicos que retornaram ao
solo após a colheita de frutos.
Indicador: Relacionamento institucional.
Neste indicador, apenas os componentes utilização de assistência técnica e
associativismo/cooperativismo foram considerados para a realidade pesquisada. Dos 20
entrevistados, 13 consideraram significativa a contribuição da atividade para a melhoria da
assistência técnica, refletida numa maior presença dos extensionistas na propriedade e no
aumento do volume de informações sobre a cultura da banana tanto através das visitas individuais
como dos eventos realizados sobre a cultura no assentamento. Com relação ao componente
associativismo/cooperativismo, apesar de modesta, houve contribuição para mobilização de uma
das associações relativas a ações de escoamento conjunto da produção, cuja tendência é melhorar,
segundo a opinião da maioria dos produtores.
A tecnologia de uso de cultivares resistentes de banana à sigatoka-negra proporcionou
contribuições positivas em todos os indicadores verificados, entretanto, a questão da
comercialização mostra-se como o grande desafio a ser superado, tanto ao considerarem-se os
componentes avaliados no indicador, quanto no sentido mais amplo. A condição de
comercialização está intimamente ligada ao indicador geração de renda, abordado anteriormente,
o qual teve um saldo de contribuições positivas quando considerado o conjunto de agricultores
entrevistados. Observando-se as avaliações dos componentes venda antecipada/cooperada,
processamento local e cooperação com outros produtores, vislumbram-se potencialidades muito
pouco exploradas em relação à atividade, mas pela existência de exemplos positivos entre os
entrevistados, conclui-se que são possíveis melhorias significativas nas condições atuais no
âmbito geral dos agricultores.
Apesar das contribuições positivas, com a renda obtida pelos agricultores, a dimensão
ainda é muito limitada ao próprio assentamento, considerando-se que o maior percentual de
arrecadação se deu através da venda de mudas. A grande barreira a ser vencida ainda é o mercado
114
de frutos, que é o produto mais simples e de mais rápida circulação. As limitações enfrentadas
diante da preferência do mercado pelas cultivares tradicionais apresentam-se como a maior
preocupação e fator negativo do indicador comercialização. Aí residem os maiores pontos de
fragilidade da tecnologia em questão, na realidade observada.
A distribuição dos coeficientes de impacto dos indicadores do Aspecto Gestão e
Administração e demonstrada na Fig. 23. O indicador DPR variou de zero a (+4,0), com mediana
igual a (+2,0) e concentração nos quartís de 25% a 75% entre (+1,0) e (+3,8). O indicador
CCOM apresentou-se com grande intervalo de valores negativos, com mínimo de (-4,5) para
mais de 75% dos entrevistados, valor máximo de (+1,5) e media igual a (-1,0). O indicador DR
manteve-se com valores uniformes iguais a (+1,0), exceto para dois casos extremos,
respectivamente iguais a zero e (+3,0). O indicador RI variou de zero a (+4,0), com mediana
(+1,0) e maior concentração de zero a (+3,0).
Mediana
25%-75%
Comprimento Padrão
Pontos Extremos
DPR CCOM DR RI
Indicadores
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
5
Coeficiente
Figura 23: Boxplot do Aspecto Gestão e Administração com os indicadores DPR (dedicação e
perfil do responsável), CCOM (condições de comercialização), DR (destinação de resíduos) e RI
(relacionamento institucional).
115
Dentre os 24 indicadores de desempenho socioambiental verificados, obtiveram resultados
negativos, na maioria dos casos avaliados, os que seguem: Uso de Insumos Agrícolas e Recursos,
com ênfase nos componentes corretivos e fertilizantes, Uso de Matérias Primas, com ênfase na
aquisição de insumos, Uso de Energia, pela necessidade de utilização de combustível para
escoamento da produção, Qualidade do Produto, com ênfase na idoneidade de fontes de insumos
e Condições de Comercialização, com ênfase nos componentes “propaganda e marca própria” e
“cooperação com outros produtores”. Estes correspondem àqueles que merecem especial atenção
para análise e investigação de oportunidades de melhoria, segundo a norma proposta para
avaliação de impacto.
Observam-se, nos demais indicadores, contribuições positivas que variam de intensidade,
conforme os parâmetros observados, indicando que a tecnologia de uso de cultivares de banana
resistentes à sigatoka-negra no P.A. Joana d’Arc III apresenta potencial para melhoria das
condições de vida dos usuários, como alternativa sustentável de renda e de inclusão social, a
partir de ajustes a serem promovidos com base na avaliação realizada em cada caso específico.
Estas constatações poderiam direcionar objetivamente as conclusões do trabalho. Todavia,
aparente contradição se faz presente nos resultados obtidos: por um lado, a tecnologia do uso e
cultivares de banana resitentes à sigatoka-negra apresentou-se como alternativa de fonte de renda
com coeficientes de desempenho positivos para a maioria dos produtores entrevistados, apesar
das dificuldades enfrentadas no tocante à comercialização; por outro lado, verificaram-se entre os
produtores sérias preocupações com a dificuldade de aceitação pelos consumidores dos frutos
oriundos das variedades resistentes, em relação aos frutos das cultivares tradicionalmente
consumidas na região. O sucesso obtido por eles poderia assim, ser maior, se não houvesse essa
resistência às novas variedades, por parte do consumidor.
Não foi constatado trabalho na área de marketing rural por parte dos órgãos envolvidos, a
fim de contornar este problema, ou por dele não terem conhecimento, ou por não dar-lhe a devida
importância, indicando uma nova linha de pesquisa sobre o tema na área de comunicação social.
É interessante observar que este aspecto aponta ainda para a necessidade de um outro
estudo na área de sociologia rural, visto que, em geral, o problema da adoção de tecnologia tem
sido estudado pelos teóricos como um problema de resistência por parte do produtor, como
apontado no referencial teórico quando se analisou as contribuições de autores como,
BORDENAVE e CEMIN. No caso estudado, aspectos marcantes da resistência apresentada
116
foram por parte do consumidor e haveria de se verificar as razões inerentes a ela a fim de receber
tratamento por parte dos especialistas em marketing.
É importante observar que a tecnologia só cumpre seu papel social se, além de gerar renda
servir para incluir socialmente seus usuários e beneficiários, com bases sustentáveis do ponto de
vista ambiental. Esta preocupação está vinculada a um conceito de desenvolvimento que possa
abranger estes três aspectos, como preconiza a Agenda 21 e o que se entenderia por
“desenvolvimento autônomo” descrito por CARMEN, como já explicado no corpo deste trabalho.
No caso estudado, esta sustentação sofre para ser mantida, em especial pela dificuldade
representada pelo baixo nível de associatividade das famílias assentadas, seja por suas
características psíquico-sociais, inerentes à produção artesanal, de que se tratou ao analisar este
componente, seja pela falta de um programa de capacitação nesse sentido, que fosse proposta por
parte do órgão executor da reforma agrária, no que se refere a elevação dessas condições de
associatividade, aqui entendida como a capacidade do coletivo em se juntar para resolver
problemas comuns, sejam eles sociais ou vinculados às questões produtivas.
Cabe ainda ressaltar que através da adoção das cultivares foi possível um trabalho
importante pela assistência técnica, em parceria com órgãos como a EMBRAPA e o IDARON na
conscientização dos problemas sanitários que afetam a cultura.
117
CONCLUSÃO
Em relação à tecnologia adotada do uso de cultivares resistentes de banana a sigatoka-
negra no Assenta Joana d’Arc III, nas circunstâncias em que foi apresentada aos produtores, os
quais não dispunham de alternativas de exploração econômica, naquele momento compatíveis
com a sua realidade de solos de baixa fertilidade e de infra-estrutura deficiente, a opção teve
impactos positivos em curto prazo, tais como: fonte de alimento na propriedade, disponibilidade
de produto comercializável na sua forma “in natura” e passível de processamento para agregação
de valor, como demonstrou iniciativa observada entre os produtores envolvidos.
A comercialização de mudas para outros produtores significou uma fonte de renda que
superou todas as demais explorações existentes nas propriedades analisadas. Entretanto, a médio
e longo prazo, tais benefícios estarão comprometidos visto que a quase totalidade dos agricultores
não segue as recomendações previstas para o adequado manejo da cultura, como adubações
periódicas, desbastes, roços e demais cuidados necessários à manutenção do potencial produtivo
das cultivares utilizadas.
O baixo nível de consciência associativa observado nos diversos grupos de produtores é
fator altamente limitante para enfrentar as dificuldades que se apresentam no processo de compra
de insumos e comercialização da produção. Apesar da existência de linhas de crédito oficiais no
PRONAF passíveis de serem aproveitadas pelos produtores para melhoria dos processos de agro-
industrialização e comercialização, as claras deficiências e dificuldades financeiras da assistência
técnica disponibilizada pela ATES, o baixo nível educacional dos agricultores e a falta de
capacitação eficiente para tais empreendimentos, são fatores altamente comprometedores do
sucesso da tecnologia na realidade em estudo.
Nos levantamentos efetuados, nenhum dos 20 produtores entrevistados mantinha qualquer
registro escrito dos resultados produtivos e econômicos alcançados com a cultura. Isso demonstra
o total despreparo e desamparo a que estão submetidos.
Fatores como alto índice de malária no assentamento e ausência de estradas para
escoamento da produção nos momentos de maior intensidade de colheita dos frutos, demonstram
inocuidade, em determinadas situações de políticas como o PRONAF, que se propõem a
promover a melhoria da qualidade produtiva das explorações através do crédito agrícola
subsidiado.
118
Alguns produtores tiveram sucessivas perdas totais dos frutos colhidos, simplesmente por
falta das mínimas condições de escoamento da produção. Apesar de todas as limitações expostas,
outros produtores conseguiram obter receitas consideráveis o que se atribui às melhores
condições de localização para escoamento da produção e maior eficiência administrativa da
propriedade. Esta situação ocorreu mesmo sem instrumentos formais de controle.
Iniciativas como a produção de doces, venda de mudas e ainda a ausência por períodos
prolongados de doenças na família, contribuíram para a obtenção de índices de impacto
socioambiental positivos para a atividade com as cultivares de banana resistentes à sigatoka-
negra.
As diferenças observadas referentes aos impactos socioambientais da tecnologia
justificam a premissa de que a tecnologia em questão pode apresentar índices de impacto
variáveis, mesmo numa situação edáfica homogênea, dependendo do nível de informação
assistência e capacitação dos agricultores e de fatores subjetivos, como a capacidade
administrativa de cada agricultor.
Em longo prazo, caso permaneça a atitude de muitos produtores em não proceder as
praticas de manejo e adubação recomendadas, a tendência é de progressiva diminuição da
produtividade dos bananais até a completa depauperação da cultura.
A presença no assentamento Joana d’Arc III da tecnologia em questão teve um efeito que
não pode ser percebido diretamente através dos indicadores avaliados. Foi o fato de possibilitar
aos agricultores, adotantes ou não da tecnologia, o início de algumas discussões sobre assuntos
diretamente ligados ao sucesso de qualquer iniciativa produtiva e tecnológica, tais como: até que
ponto vale a pena dispor de recursos oferecidos pelo PRONAF para implantação de culturas
perenes, ou outras atividades, sem o necessário planejamento das ações e o conhecimento mínimo
do potencial mercadológico dos produtos financiados, caso das cultivares de banana com
aceitação muito limitada nos mercados e o comprometimento real dos órgãos públicos envolvidos
com a capacitação dos mesmos.
Quanto à perspectiva das políticas públicas existentes para a microrregião, no componente
inovação tecnológica, pode-se dizer que foram adequadas até certo ponto e para aquele momento,
mas a ausência de um trabalho voltado para uma organização da população, a fim de enfrentar as
dificuldades e poder otimizar o potencial tecnológico disponibilizado, tem sido um dos
importantes fatores que limitaram uma melhor absorção a nível coletivo da referida tecnologia.
119
Os sucessos registrados estão ligados mais por indivíduos que pela coletividade do
assentamento e o que se espera é a viabilidade dessa ação pública de gerar as condições para a
permanência na área rural dos assentados e não a reprodução da degradação ambiental e de
desigualdades sociais e econômicas, onde apenas alguns “com sorte” podem continuar “com
terra”.
As alternativas de manejo e gestão estarão condicionadas a mudanças por parte dos atores
envolvidos no processo de desenvolvimento local, e na forma como são aplicadas as políticas
públicas no assentamento. À pesquisa oficial caberá o acompanhamento periódico e a avaliação
de desempenho das cultivares de banana, resistentes à sigatoka-negra, com vista ao
aprimoramento das ações experimentais e possíveis mudanças de caminhos quando se tratar de
pequenos agricultores assentados em solo de baixa fertilidade. Ao sistema de assistência técnica
atuante na microrregião importa a manutenção da regularidade das atividades, permanente
capacitação dos extensionistas e imediata ação junto aos produtores.
Ao sistema de crédito, no caso específico do PRONAF, competirá o permanente
acompanhamento dos projetos pelas agências bancárias, com a participação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural e a facilitação para obtenção de linhas de crédito para
capacitação de produtores no que tange à agregação de valor à produção e à comercialização.
Os números apresentados pelo Governo Federal relativo à aplicação de recursos do
PRONAF têm aumentado progressivamente. Entretanto, ao tomar-se como exemplo o P.A. Joana
d’Arc III observam-se perfeitamente condições de execução comprometedoras, como: baixo nível
de consciência associativa, onde as associações existentes apresentam-se completamente
ineficientes para ações de comercialização da produção; falta de infra-estrutura de escoamento da
produção no período de 2004 a 2007; falhas de continuidade das ações de assistência técnica,
motivadas por problemas burocráticos para o repasse de recursos; financiamento de culturas em
solo de baixa fertilidade, sem a devida condição de correção de acidez e por fim a ausência de um
programa específico de capacitação que possibilitem aos agricultores sua inserção no mercado
com maior segurança.
Somente através da sinergia entre as ações de políticas públicas e dos órgãos oficiais
atuantes na realidade em questão, poderão os agricultores melhorar sua capacidade de gestão,
aprimorar as relações de cooperação e fortalecimento das suas entidades de representação. Sem
estes passos dificilmente qualquer tecnologia agropecuária transferida para o assentamento
poderá efetivamente contribuir para o desenvolvimento local sustentável.
120
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