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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
NÚCLEO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – NCT
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
E MEIO AMBIENTE-PGDRA
NIVERGÍLIO COSTA PEREIRA
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO: ANÁLISE
DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E
SUSTENTÁVEL: O CASO DO PROJETO CAI N’ ÁGUA (2002)
Porto Velho - RO
2008
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2
NIVERGÍLIO COSTA PEREIRA
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO: ANÁLISE
DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E
SUSTENTÁVEL: O CASO DO PROJETO CAI N’ ÁGUA (2002)
Defesa de Mestrado apresentada junto ao
Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente,
área de concentração Políticas Públicas para
obtenção do Título de Mestre em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
Sob a orientação do Prof. Dr. José Januário
de Oliveira Amaral.
Orientador: Prof. Dr. José Januário de Oliveira Amaral
Porto Velho - RO
2008.
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3
4
Ficha Catalográfica (No verso da segunda página) MODELO ( DEVE SER FEITA
POR UMA BIBLIOTECARIA)
Copyright by Nivergilio Costa Pereira todos os direitos reservados.
É permitida a reprodução total ou parcial desta dissertação, desde que citada a
fonte, devendo ser comunicado tal ato à Fundação Universidade Federal de
Rondônia – UNIR, BR 364, km 9,5 Setor Rural, CEP 78.9000-500, Porto Velho-RO
ou pelo endereço eletrônico nivergilio@yahoo.com.br.
Catalogação Biblioteca Central / UNIR
P461p Pereira, Nivergilio Costa
A
s políticas públicas de desenvolvimento sustentado:
Análise do Programa de Desenvolvimento Local Integrado
e Sustentável DLIS: O Caso do Projeto Cai N’ Água
(2002)/ Nivergilio Costa Pereira. Orientador José Januário
de Oliveira Amaral. – Porto Velho, 2008.
68f.
Dissertação apresentada à Fundação Universidade
Federal de Rondônia para obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
1.Desenvolvimento Sustentado - Rondônia 2.Politícas
Públicas e Desenvolvimento Sustentável - Rondônia I.
Título
CDU : 502.33 (811.1)
5
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
NÚCLEO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – NCT
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
E MEIO AMBIENTE-PGDRA
NIVERGÍLIO COSTA PEREIRA
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO: ANÁLISE DO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL: O
CASO DO PROJETO CAI N’ ÁGUA (2002)
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________
Prof. Dr. José Januário de Oliveira Amaral - Orientador
Universidade Federal de Rondônia
______________________________________________
Prof. Dr. Antônio Carlos Maciel – Examinador
Universidade Federal de Rondônia
_______________________________________________
Prof. Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira – Examinador
Universidade Federal de Rondônia
Porto Velho, 24 de Junho de 2008.
6
TELMA MARIA DE LIMA SANTANA, pela
distância, dedicação, paciência e espera durante
todo o processo.
7
AGRADECIMENTOS
AOS AUXILIARES DE PESQUISA:
Porto Velho Bairro Triângulo: Ajuricaba e o casal William e Isabela
Que se dispuseram, por várias semanas, ao cansativo trabalho de aplicação de
questionário, no bairro do Município de Porto Velho, da base empírica desta
pesquisa.
AGRADECIMENTO ESPECIAL ao Ajuricaba, Ex-Presidente da Associação do Bairro
Triângulo, pela mobilização da comunidade, que se propuseram a responder ao
questionário e pela entrevista.
AOS COLABORADORES:
José Rosa, pelo incentivo, motivação e presteza na disponibilidade da logística
necessária à realização da pesquisa de campo no Município de Ariquemes, além da
decisiva participação na escolha das comunidades para a coleta de dados.
Raimundo Bertolesa, pela discussão, crítica, formulação das questões do
questionário e auxílio na tabulação dos dados.
Marcos Antônio Domingues Teixeira, pelo apoio nos momentos cruciais da
dissertação e publicação do artigo.
Nair Ferreira Gurgel do Amaral, pela gentileza em se propor a revisar esta
dissertação que muito me honra.
Maria José Ribeiro de Souza, pela atitude em adequar esta dissertação as normas
da ABNT.
AO MEU ORIENTADOR E CO-ORIENTADOR:
José Januário de Oliveira Amaral e Antonio Carlos Maciel, pelo conjunto da obra,
produto de nossas diferenças e semelhanças, mas, acima de tudo por ter confiado
na realização desse trabalho.
8
"Às vezes temos que passar por uma
experiência negativa para depois vencer."
Javier Frana
9
RESUMO
Aborda-se nesta pesquisa o programa de desenvolvimento local integrado e
sustentável - DLIS do bairro Triângulo no município de Porto Velho – RO,
especificamente um Projeto denominado Cai N’ Água. Visando sensibilizar a
população do bairro Triângulo quanto à necessidade de procedimentos para uma
Visão Empreendedora e melhoria da qualidade de vida da comunidade, buscou-se
alcançar os objetivos propostos, ancorado em cinco preocupações estratégicas de
mercado. a) qualificar a comunidade com uma visão empreendedora no que tange
ao mercado; b) qualificar a comunidade com uma visão de cooperativismo e
associativismo; c) qualificar a comunidade com espírito de liderança; d) qualificação
com estratégia em marketing e; e) qualificação sobre noções básicas de
contabilidade para pequenas empresas. No que se refere à promoção do
empreendedorismo, organização da sociedade civil, ampliação da sua participação
na condução da vida local e, finalmente, quanto à melhoria da gestão das políticas
públicas no nível local, os problemas identificados na comunidade do Bairro
Triângulo foram: a) qualificar a comunidade com uma visão empreendedora no que
tange ao mercado; b) qualificar a comunidade com uma visão de cooperativismo e
associativismo; c) qualificar a comunidade com espírito de liderança; d) qualificação
com estratégia em marketing e; e) qualificação sobre noções básicas de
contabilidade para pequenas empresas. Para a promoção dos itens citados, tomou-
se como referência quatro seções básicas na Agenda 21. A pesquisa demonstra
quatro fatores: políticas públicas, qualificação, organização e integração, que podem
constituir um quadro de referência a partir dessas iniciativas em curso para
diagnosticar processos participativos em projetos comunitários. O esforço realizado,
ao abordar o processo participativo, foi efetivamente o de procurar definirem
alternativas e ações possíveis de serem implementadas e que pudessem contribuir
para superar um pouco a distância entre discurso e prática. Os resultados do estudo
realizado na comunidade estão longe de esgotar as possibilidades de ampliação da
pesquisa. Os vários tipos de interesses e interpretações da realidade local em sua
interface com o bairro não permitem o esquecimento de que as soluções para o
problema existentes serão sempre provisórias, relativas e limitadas, exigindo uma
disposição constante e flexibilidade para acompanhar o processo globalizado, e
produzir dinâmicas locais que se contraponham à exclusão social. Assim, chega-se
à conclusão de que o processo de qualificação participativo que nasce das
descobertas, necessidades e conhecimentos da própria comunidade, devem e
podem se tornar praticidades que reforçam o potencial da comunidade em
benefícios próprios e devem ser reaplicadas no seu desenvolvimento sustentável.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas. Desenvolvimento Sustentado.
Empreendedorismo. Cooperativismo.
10
ABSTRACT
This research approaches the program of Local Sustainability and Integrated Development
(DLIS) at the suburb of Triângulo in Porto Velho, RO, specifically a project called Cai N’
Água. The project aims to sensitize the population about the importance of an entrepreneur
point of view and the improvement of community’s life standards. It reached the proposed
goals, based in five strategic market placers: a) Quantifying the community with an
entrepreneur view in accordance with the market; b) Quantifying the community with a
cooperative and partnerships view; c) Improving the community leadership skills; d)
Improving the strategy in market; e) Improving the basic accountant for small businesses.
About the entrepreneurs view, the civil society organization, widening the participation in
local society and the improvement of public policies management at local level, the identified
problems in the community of Triângulo suburb were: a) Quantifying the community with an
entrepreneur view in accordance with the market; b) Quantifying the community with a
cooperative and partnerships view; c) Improving the community leadership skills; d)
Improving the strategy in market; e) Improving the basic accountant for small businesses. In
order to accomplish those items it has taken, as a reference, four sections from Agenda 21.
The research has demonstrated four main factors: public policies, skills, organization and
integration, which may build a reference from those initiatives in course in order to diagnosis
participative processes in communitarian projects. The accomplished effort, approaching the
participative process, was the searching for alternatives and potential actions in order to cut
down the gap between the speech and practical actions. The results of the accomplished study
in the community are far from draining the full possibilities of the research. There are several
kinds of interest and interpretation of local reality and the actuality of the suburb do not allow
forgetting that the solutions, to the pointed problems, will always be provisory, relatives and
limited, demanding a constant disposition and flexibility in order get in the global process,
producing local dynamics that contrast to social exclusion. Thus it concludes that the
participative qualification process, which bears from the discoveries and knowledge of the
community itself, must became actions reverting the community’s potential for their own
benefices, which improves the sustainable development.
Key words: Public Policies. Sustainable Development. Entrepreneurs. Cooperatives.
11
LISTA DE FIGURAS
12
SUMÁRIO
RESUMO....................................................................................................................viii
ABSTRACT..…………………………………………………...........................................ix
LISTA DE FIGURAS.....................................................................................................x
LISTA DE SIGLAS.......................................................................................................xi
INTRODUÇÃO...........................................................................................................13
1. CONFIGURAÇAO DO PROBLEMA DA PESQUISA: POLÍTICAS PÚBLICAS
ADOTADAS NO BAIRRO TRIÂNGULO EM PORTO VELHO................................. 17
1.1. A construção de um referencial teórico-metodológico para compreensão do
histórico ambiental .....................................................................................................19
1.2. Quadro Conceitual Analítico ...............................................................................23
1.3. Crescimento e Desenvolvimento Econômico ................................................... .28
1.4. Índice de Desenvolvimento Humano ..................................................................30
1.5. Desenvolvimento Sustentável ............................................................................33
1.6. Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável................................................35
2. DINÂMICA SÓCIO-ECONÔMICO DO PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO BAIRRO
DO TRIÂNGULO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ...........................................37
2.1. Pesquisa sócio-econômica realizada no bairro Triângulo no município de Porto
Velho..........................................................................................................................40
2.2. Resultados da pesquisa realizada no bairro Triângulo no município de Porto
Velho .........................................................................................................................41
CONCLUSÃO ...........................................................................................................52
REFERÊNCIAS ........................................................................................................54
ANEXO A - TABELAS...............................................................................................65
ANEXO B - QUESTIONÁRIO DE PESQUISA ......................................................... 66
13
INTRODUÇÃO
Assistiu-se, nas últimas décadas, a uma maior preocupação do homem com
a preservação do planeta e a garantia da continuidade da biodiversidade. Nesta
busca pelo natural, vimos o surgimento de conceitos ligados a sustentabilidade –
ambiental, econômico, social, cultural e política. Estas preocupações têm se tornado
prioridade para os projetos de sustentabilidade.
Do ponto de vista econômico, muito se fala em aumentos da renda per
capita ou renda nacional de um país, querendo demonstrar com tais medidas
agregadas
1
, do ponto de vista macroeconômico, que determinada nação está numa
fase de crescimento, entretanto, esquece-se de analisar com maior profundidade se
o aumento dessas medidas agregadas estão trazendo benefícios à sociedade ou a
apenas alguns setores privilegiados como, por exemplo, no caso brasileiro, o
financeiro. Este crescimento, visto através da média da renda per capita ou renda
nacional, denomina-se de crescimento econômico, enquanto que aquele em que a
sociedade se beneficia, através de melhoria no seu padrão de vida e bem-estar
social, é denominado de desenvolvimento econômico.
Crescimento econômico pode ser definido como o aumento contínuo ao
longo do tempo dos grandes agregados macroeconômicos, tais como Produto
Nacional, Produto Interno, Renda Nacional e Renda Per Capita. Este critério implica
também uma melhor eficiência do sistema produtivo. (SANDRONI, 1985, pág. 111)
A medida destes grandes agregados como medida do padrão de vida é
bastante deficiente, dada a sua forma de mensuração ser apenas quantitativa e
1
Medidas macroeconômicas de um país.
14
simplista, enquanto que a forma de mensuração do padrão de vida é, além de
quantitativa, também qualitativa, portanto, mais complexa.
Assim, desenvolvimento econômico é definido como um processo de
transformação econômica, social e política, através da qual se verifica uma melhoria
sistêmica na qualidade do padrão de vida de uma determinada população.
(SANDRONI, 1985, pág. 112)
É na busca de uma melhor distribuição de renda para a sociedade brasileira
que todos os esforços devam ser envidados principalmente para a região norte,
onde, na década de 1990, o rendimento de um chefe de família teve a menor
variação do país subindo para 27,4%, enquanto a média nacional alcança o índice
de 52,6%
2
. Por tais motivos, faz-se necessário que o tema sustentabilidade seja não
apenas discutido amplamente, mas principalmente colocado em prática, através das
políticas públicas.
Através das políticas públicas, pode-se discorrer sobre o desenvolvimento
local que é a articulação de vários atores sociais, culturais, políticos, econômicos,
públicos ou privados, existentes em uma macro ou microrregião
3
, que juntos
trabalham na construção de um planejamento estratégico que oriente suas ações a
longo prazo. Portanto, não se trata apenas de políticas públicas, mas de uma nova
cultura de ações voltadas para a construção de um objetivo em comum
(MAGALHÃES e BITTENCOURT, 1997).
A elaboração de um novo projeto de desenvolvimento depende, portanto, da
capacidade de organização dos agentes em gerenciar os recursos locais, bem como
de enfrentar os fatores externos à governabilidade local. Não é por meio de atores
ou políticas externas, o que, aliás, seria um processo de cima para baixo, portanto
não democrático (MAGALHÃES e BITTENCOURT, 1997). Esta organização interfere
positivamente na capacidade de ação da localidade, além de democratizar as
decisões e dividir responsabilidades.
A preocupação particular com o tema, desenvolvimento local sustentável
origina-se da vivência no bairro Triângulo no município de Porto Velho – RO,
especificamente um Projeto denominado Cai N’ Água.
2
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios – do IBGE, 2004.
3
Macro-região refere-se a uma grande região enquanto que micro-região diz respeito a algo pequeno
ou localmente.
15
Desenvolveu-se através do Sebrae, no bairro Triângulo, o Projeto Cai N’
Água, com apoio da Prefeitura, financiado com os recursos do Governo Federal, por
meio do BANCO DO BRASIL. Não houve aplicação de curso para a “Formação de
Instrutores”.
As atividades posteriores foram conduzidas de acordo com o indicado na
proposta de trabalho que visavam sensibilizar a população do bairro Triângulo
quanto à necessidade de procedimentos para uma Visão Empreendedora, visando
melhorar a qualidade de vida da comunidade.
Esse projeto de apoio ao desenvolvimento do bairro Triângulo, veio ao
encontro da preocupação da comunidade em aperfeiçoar a Visão Empreendedora,
para desenvolver suas atividades profissionais.
Para alcançar tais objetivos na concretização do Projeto, constituíram-se as
atividades, juntamente com a comunidade, em cinco preocupações estratégicas de
mercado.
a) Qualificar a comunidade com uma visão empreendedora no que tange ao
mercado;
b) Qualificar a comunidade com uma visão de cooperativismo e
associativismo;
c) Qualificar a comunidade com espírito de liderança;
d) Qualificação com estratégia em marketing e;
e) Qualificação sobre noções básicas de contabilidade para pequenas
empresas.
As ações desenvolvidas tinham como objetivos: desenvolver um trabalho
com enfoque participativo para respaldar e fortalecer o processo de desenvolvimento
sustentável no bairro Triângulo, aproveitando as potencialidades da região,
fomentando as atividades empreendedoras e possibilitando a participação efetiva da
comunidade nos segmentos que atuam no local e melhorar as condições de vida da
população.
A renda das famílias no bairro Triângulo vem da produção do turismo,
comércio, pesca, serviços e artesanato comercializado informalmente no bairro. Esta
renda é incrementada pela prestação de serviços braçais na localidade.
16
Esta localidade apresenta-se, assim, como um objeto de estudo relevante,
considerando que a mesma é caracterizada pela predominância de pequenos
empreendedores que desenvolvem atividades de pequeno porte, geridas de modo
familiar.
Dentro desse contexto, no ano de 2002 iniciaram-se estudos que enfocam a
localidade com uma proposta de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável a
ser construída com a comunidade.
Considerando o exposto acima, propõe-se pesquisar os impactos no
desenvolvimento local, tendo como base o processo participativo na comunidade do
bairro Triângulo no município de Porto Velho, RO.
17
CAPÍTULO I
1. CONFIGURAÇÃO DO PROBLEMA DA PESQUISA: POLÍTICAS PÚBLICAS
ADOTADAS NO BAIRRO TRIÂNGULO EM PORTO VELHO
O modelo industrial em recursos naturais não-renováveis, vegetais ou
minerais e os impactos desse uso em todas as dimensões da vida moderna: em
decorrência da poluição, como a chuva ácida, o aquecimento da terra, o avanço do
mar, El niño e outros acontecimentos evidenciam a resposta da natureza à
degradação ambiental. Começou-se a perceber que as riquezas naturais eram
limitadas e que a Terra estava sendo agredida rápida e violentamente. Constata-se,
dessa forma, a insustentabilidade do modelo econômico tradicional, fazendo com
que os agentes públicos e a sociedade repensassem sobre os impactos sofridos
pelo meio ambiente e a necessidade de preservação deste, considerando a
relevância de se promover um desenvolvimento sustentável.
No final dos anos 60 e início dos anos 70 do século XX, ocorreram as
primeiras conferências
4
em nível internacional com o propósito de discutir as bases
para sustentabilidade de um crescimento econômico. Tais medidas visavam reduzir
os índices de poluição e de degradação do meio ambiente, além de encontrar
formas alternativas de energia e matérias-primas, para dar continuidade ao
crescimento, observando-se a sustentabilidade do ambiente. Os objetivos e
compromissos relacionados à preservação do meio ambiente que deveriam ser
2
São exemplos delas a “Eco 92” no Rio de Janeiro em 1992, a “Rio +10” na África em 2002.
18
seguidos e honrados pelas nações, materializaram-se na Agenda 21, fruto da
conferência realizada no Rio de Janeiro em 1992, conhecida como ECO 92.
No meio de toda essa discussão, foi criado através da Agência de Educação
Para o Desenvolvimento – AED, o Programa de Desenvolvimento Local Integrado 5
e Sustentável – DLIS, que de acordo com Augusto de Franco (2002, Pág. 86), é
apenas um dos caminhos possíveis para realizar essa nova concepção de
desenvolvimento em comunidades reais, que vivem hoje em localidades pobres no
interior do Brasil e de outros países.
Mas o DLIS, propriamente dito surgiu bem recentemente, a partir de um
processo de conversação entre pessoas e instituições, dentre as quais, inclusive,
várias que já haviam experimentado estratégias, metodologias e “modelos”
anteriores de desenvolvimento local (em geral orientadas pela crença no papel
determinante do fator econômico). Tal processo de conversação foi articulado e
organizado pelo Conselho da Comunidade Solidária por meio da chamada
Interlocução Política – uma das três linhas de atuação desse conselho.
Entre junho de 1996 e junho de 2002, o Conselho da Comunidade Solidária
realizou 14 Rodadas de Interlocução Política, sobre os mais diversos temas: reforma
agrária, renda mínima e educação fundamental, insucesso escolar, marco legal do
terceiro setor, microcrédito (etc). Três dessas rodadas – a primeira em 25 de agosto
de 1997; a segunda em 16 de março de 1998; e a terceira, em 31 de maio de 1999 –
abordaram o tema do desenvolvimento local e tiveram como principal desfecho o
desenho e a implantação de um novo programa chamado Comunidade Ativa (uma
estratégia federal de indução ao Desenvolvimento Integrado e Sustentável).
Em virtude do que foi apresentado, discutir e definir o que é desenvolvimento
sustentável e a criação de instrumentos que possam aferi-lo fazem-se necessários
principalmente para explicá-lo com comparativo entre o discurso e a prática das
ações governamentais, e motivou o estudo sobre o Programa do DLIS, no bairro
Triângulo, do qual o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas –
SEBRAE é parceiro.
5
Integrado – Diz-se de cada uma das partes de um todo que se completam ou complementam.
19
Diante do exposto, sentiu-se a necessidade de explicar o citado Programa
do ponto de vista do Desenvolvimento Sustentável, sobretudo no que se refere aos
impactos sócio-econômicos.
1.1 A CONSTRUÇÃO DE UM REFERENCIAL TEÓRICO, PARA COMPREENSÃO
DOS IMPACTOS SOCIAIS DO PROJETO CAI N’ÁGUA NO BAIRRO TRIÂNGULO.
Tratemos a princípio dos problemas e preocupações e, em seguida, das
possíveis soluções e minimização das necessidades da comunidade do Bairro
Triângulo, especificamente no que se refere à promoção do empreendedorismo,
organização da sociedade civil, ampliação da sua participação na condução da vida
local e, finalmente, quanto à melhoria da gestão das políticas públicas no nível local.
Os problemas identificados na comunidade do Bairro Triângulo foram:
a) Qualificar a comunidade com uma visão empreendedora no que tange ao
mercado;
b) Qualificar a comunidade com uma visão de cooperativismo e
associativismo;
c) Qualificar a comunidade com espírito de liderança;
d) Qualificação com estratégia em marketing e;
e) Qualificação sobre noções básicas de contabilidade para pequenas
empresas.
Para a promoção dos itens citados, tomou-se como referência quatro seções
básicas na Agenda 21, sendo esta um documento consensual para o qual
contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, num processo
preparatório que duraram dois anos e culminou na Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), a ECO-92 ou Rio-92,
considerado um programa estratégico, universal, que objetiva alcançar o
desenvolvimento sustentável no século XXI. Reflete um consenso mundial e
compromisso político no que diz respeito ao desenvolvimento e cooperação
ambiental, culminando num protocolo de intenções que enfatiza a erradicação da
miséria no mundo e formula princípios de que os países ricos e poluidores deveriam
assumir responsabilidade pela despoluição, retribuindo em auxilio aos países pobres
20
para melhorar sua qualidade de vida de forma ambientalmente correta (PEZZOLI,
1997).
Mais do que um compromisso, a Agenda 21 é um processo de planejamento
participativo que analisa a situação atual de um país, estado, município e/ou região,
e planeja o futuro de forma sustentável. Esse processo de planejamento deve
envolver todos os atores sociais na discussão dos principais problemas e na
formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo
prazos. A análise e o encaminhamento das propostas para o futuro devem ser feitas
dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social,
ambiental e político-institucional.
Dessa forma, verifica-se que os princípios do desenvolvimento sustentável
são bem maiores do que preocupações específicas como o adequado manejo de
resíduos ou racionalização no uso de energia ou até o tratamento do lixo. Trata-se
do reconhecimento de que problemas como a pobreza, a deterioração ambiental e o
crescimento populacional estão indiscutivelmente conectados e que não podem ser
resolvidos de forma isolada (DIAS, 1998, pág.36). O documento, Agenda 21 é
dividido em quatro seções básicas: I – Dimensões sociais e econômicas, II –
Conservação e gerenciamento dos recursos para desenvolvimento, III –
Fortalecimento do papel dos grupos principais e IV – Meios de implementação. Cada
seção é composta por capítulos específicos e possuem programas que são descritos
para efetivar a ação com objetivos, atividades e meios de implementação (MMA,
1997). Em termos das iniciativas, a Agenda não deixa dúvida, os Governos têm a
prerrogativa e a responsabilidade de deslanchar e facilitar o processo de
implementação em todas as escalas, visando mobilizar todos os segmentos da
sociedade, chamando-os de "atores relevantes" e "parceiros do desenvolvimento
sustentável". (MMA, 1997).
Essa concepção da validação do conceito sugere assumir que os princípios
e as diretrizes que devem orientar a implementação da Agenda 21 não constituem
um rol completo e acabado: torná-la palpável é antes de tudo um processo
participativo social nos quais os atores vão pactuando novos consensos e montando
uma agenda concreta e viável em direção a um futuro que se deseja e que seja
sustentável. Pode-se constatar que depois de dez anos da elaboração da Agenda 21
pouco tem sido feito para que as nações tenham efetivamente um desenvolvimento
21
sustentável, principalmente por barreiras impostas pelos sistemas econômicos
dominantes, concentração de riqueza nos países desenvolvidos e aumento da
pobreza nos países pobres.
Para o alcance efetivo da sustentabilidade das nações, exigem-se profundas
mudanças estruturais, culturais, além de uma mudança nos paradigmas que regem
os modelos econômicos e sociais. Na literatura, encontram-se, como principais
explicações para este fato, a falta de visão em longo prazo e a mudança do
individualismo para o coletivo.
Após a realização da cúpula anterior, a Eco 92, no Rio de Janeiro, pouca
coisa mudou. Embora alguns países tenham demonstrado avanços consideráveis na
questão ambiental, em especial ao que se refere à legislação e participação da
sociedade, as nações mais ricas do mundo ainda relutam em tomar ações
afirmativas. "No ponto de vista global, o que se viu foi um fracasso. As políticas
globais dependem muito dos avanços nacionais. E as Nações Unidas estão muito
debilitadas" (CAMARGO, 2002).
A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) foi realizada
entre os dias 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, em Joanesburgo, África do Sul.
O evento tratou-se de uma reunião entre vários países visando encontrar soluções
para a degradação do meio ambiente e também avaliar e dar continuidade ao que foi
proposto no último encontro, a Rio-92. O encontro, conhecido como “Rio+10”,
porque aconteceu uma década depois da Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) no Rio de Janeiro. O foco principal da
Rio+10 foi a relação entre a sociedade e o meio ambiente. Participaram da Cúpula
Mundial cento e noventa países reunindo milhares de participantes, incluindo chefes
de Estado e de Governo, outras autoridades oficiais, empresários e representantes
da sociedade civil e organizações não governamentais, visando a assinatura de
compromissos para a implantação do desenvolvimento sustentável.
As decisões tomadas visavam reforçar compromissos de todas as partes
para que os objetivos da Agenda 21 fossem alcançados. A meta da agenda trata de
abrir discussões sobre descobertas no setor ambiental (floresta, oceano, clima,
energia, água potável) e nas áreas de Economia, novas tecnologias e globalização.
Considerando, finalmente a relação entre os problemas apontados no bairro
Triângulo e Agenda 21 conforme a seção da Agenda 21: I. Dimensões Sociais e
22
Econômicas, observando o capítulo 2: Cooperação Internacional para Acelerar o
Desenvolvimento Sustentável dos Países em Desenvolvimento e Políticas Internas
Correlatas, Os Estados decidiram estabelecer uma nova parceria mundial. Essa
parceria compromete todos os Estados a estabelecer um diálogo permanente e
construtivo, inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial
mais eficiente e eqüitativa, sem perder a interdependência crescente da comunidade
das nações e o fato do desenvolvimento sustentável, este, um item prioritário na
agenda da comunidade internacional. Reconhece-se que, para que essa nova
parceria tenha êxito, é importante superar os confrontos e promover um clima de
cooperação e solidariedade genuínas. Ainda observando este capítulo: a promoção
da atividade empresarial, criar oportunidades para as empresas de pequeno porte,
promover e apoiar os investimentos ao crescimento econômico, promover a criação
de um ambiente econômico interno favorável a um equilíbrio ótimo entre a produção
para o mercado interno, eliminar as barreiras ao progresso decorrentes de
ineficiências burocráticas, os freios administrativos, os controles desnecessários e os
descuidos das condições de mercado.
Continuando ainda na questão das Dimensões Sociais e Econômicas
referentes ao capítulo 3, temos: Combate a Pobreza, capacitação dos pobres para
obtenção de meios produtivos de subsistências sustentáveis. A pobreza é um
problema mundial complexo e multidimensional, com origem ao mesmo tempo na
área nacional e na área internacional. Não é possível encontrar uma solução
uniforme, com aplicação universal para o combate a pobreza. Antes é fundamental
para a solução desse problema que se desenvolva programas específicos para cada
país, como atividades internacionais de apoio às nacionais e com um processo
paralelo de criação de ambiente internacional de apoio. A erradicação da pobreza e
a fome, maior equidade da distribuição da renda e desenvolvimento de recursos
humanos: esses desafios continuam sendo consideráveis em toda a parte. O
combate à pobreza é uma responsabilidade conjunta de todos os países. Faz parte
desses desafios ações, juntamente com o apoio internacional, a promoção de um
crescimento econômico ao mesmo tempo sustentado e sustentável, associando a
uma ação direta, voltada à erradicação da pobreza por meio de fortalecimento dos
programas de emprego e geradores de renda.
Serão discorridos agora sobre a Seção III – Fortalecimento do Papel dos
Grupos Principais: Como muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda 21
23
têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades
locais será um fator determinante na realização de seus objetivos. As autoridades
locais constroem, operam e mantêm a infra-estrutura econômica, social,
supervisionam os processos de planejamento, estabelecem as políticas e
regulamentações locais e contribuem para implementação de políticas nacionais.
Como nível de governo mais próximo do povo, desempenham um papel essencial
na educação, mobilização de respostas ao público, em favor de um desenvolvimento
sustentável. Representantes das associações municipais e outras autoridades locais
devem incrementar os níveis de cooperação e coordenação, a fim de intensificar o
intercâmbio de informações e experiências entre autoridades locais.
Abordando finalmente a ligação da Agenda 21 e o Projeto Cai N’ água
implementado no bairro Triângulo, temos. A Seção IV – que relata sobre os Meios
de Implementação no tocante do capítulo 33: Que os Recursos e Mecanismo de
Financiamento, o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a erradicação
da pobreza são as prioridades principais e absolutas dos países em
desenvolvimento e são essenciais para alcançar os objetivos nacionais e mundiais
de sustentabilidade, tendo em vista os benefícios mundiais que derivarão da
implementação da Agenda 21, considerada em sua totalidade, o oferecimento aos
países em desenvolvimento de meios eficazes. Inter-alia recursos financeiros e
tecnológicos, sem os quais dificilmente poderão cumprir plenamente os seus
compromissos, servirá aos interesses comuns dos países desenvolvidos e em
desenvolvimento e à humanidade em geral, inclusive às gerações futuras.
Conforme o exposto, essas são as relações que ligam a Agenda 21 ao
Projeto Cai N’ Água no bairro Triângulo, implementadas através da metodologia
Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – DLIS.
1.2 AS CONCEPÇÕES AMBIENTAIS DESDE A AGENDA 21
A agenda 21, como já detalhada, refere-se a um projeto com o objetivo
maior de encontrar uma forma de desenvolvimento entre proteção ambiental, justiça
social e eficiência econômica, ou seja, ter crescimento econômico e
desenvolvimento sustentável sem danos à natureza. O desenvolvimento sustentável
busca satisfazer as necessidades atuais, sem comprometer a capacidade das
24
gerações futuras e também utilizar recursos naturais sem causar prejuízo às
produções, usando a natureza sem degradá-la (DIAS, 1998).
Organizada em 40 itens, a agenda 21 foi assinada por 179 países durante a
Rio-92. Todos se comprometeram a cuidar do meio ambiente em favor da
humanidade, tanto do século XXI, como das gerações futuras. Os temas do projeto
vão desde energia nuclear até questões éticas.
Dez anos após o último encontro, pouca coisa foi feita, mesmo depois de os
governantes terem concordado e assinado esses papéis, apenas quarenta nações
cumpriram com a promessa. Hoje os desastres são ainda maiores. Animais estão
cada vez mais ameaçados de extinção, florestas, ar e água estão cada vez mais
escassas. As emissões de carbono, responsáveis pela mudança climática e pelo
aquecimento global cresceram 10% (GOMES e FURTADO, 2002).
Durante a Rio+10, discutiu-se várias propostas para a problemática
energética, metas para o aumento do uso de fontes renováveis de energia
(hidroeletricidade, álcool, solar, eólica), o problema da escassez da água somado ao
do petróleo como causa de futuras guerras, ressaltou-se buscar soluções para
conseguir uma partilha sustentável de água no mundo.
Enquanto os países em desenvolvimento passam sede, além de enfrentar
problemas de saúde gerados pela falta de tratamento de esgotos, o primeiro mundo
gasta, a cada ano, cerca de 30 bilhões de dólares em água mineral engarrafada
(PAULO, 2002, Pág. 118).
O resultado final da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Rio +
10), não agradou os países em desenvolvimento, muito menos os representantes de
organizações não governamentais. O documento aprovado, com cerca de 70
páginas, não contém nem os instrumentos necessários para agir contra a pobreza,
nem para proteger o planeta da autodestruição. Esperavam-se resultados mais
práticos e concretos. O Plano de Implementação tornou-se praticamente uma
declaração de princípios e intenções
Vivencia-se um período histórico em que o conceito de desenvolvimento está
intimamente atrelado ao fenômeno do crescimento econômico. Sen (2002, p.120)
argumenta que o crescimento econômico é necessário, mas com freqüência esse
crescimento aumenta o número de ricos e o de pobres, mantendo e alargando a
desigualdade, não produzindo, dessa forma, desenvolvimento humano e social.
25
Significa que não basta apenas existir o crescimento do PIB, ou renda per capta da
população, para que vários outros fatores se desenvolvam em decorrência. Franco
(1995, p.48) argumenta que uma localidade se desenvolve quando faz dinâmicas
suas potencialidades. O desafio maior torna-se transformar estratégias voltadas
exclusivamente para o crescimento econômico em estratégias orientadas para o
bem estar humano.
Torna-se necessário encontrar alternativas do sistema de desenvolvimento
vigente, que se encontra insustentável do ponto de vista ético e humano. “Cabe à
sociedade o sistema maior – o controle do subsistema – a economia e não vice-e-
versa” (RATTNER, 1999, p.24). Na formulação de políticas e programas destinados
a superar pobreza de uma localidade é possível distinguir os enfoques de orientação
redistributiva do assistencial
6
que dependem da transferência de recursos externos e
que requerem que estes fundos sejam utilizados mediante uma gestão eficiente e
uma adequada destinação aos atores sociais mais necessitados.
Contudo, também é possível formular outros tipos de políticas, cujo objetivo
essencial seja identificar e impulsionar novos projetos produtivos e atividades
geradoras de emprego na localidade, a fim de criar fontes endógenas de
crescimento econômico e complementar assim as ações de tipo redistributivas antes
citadas com iniciativas locais de desenvolvimento. Apesar da aceitação crescente da
idéia de que o alívio da pobreza e a proteção do meio ambiente são, ambos,
fundamentais para o crescimento econômico a longo prazo, economistas
especializados em desenvolvimento acreditam muitas vezes que a relação entre
pobreza e meio ambiente é parecida com a que existe entre inflação e desemprego,
da forma postulada pela Curva de Phillips (LEONARD, 1992, p.189).
Deve-se destacar que, para promover o desenvolvimento de um território
determinado (seja uma região, município, bairro ou comunidades), é necessário
pesquisar sobre o grau de aproveitamento de seus recursos e potencialidades
endógenas
7
.
O investimento externo pode ser insuficiente, ou guiar-se por critérios de
funcionamento errôneos e assim não gerar suficientes encadeamentos de renda no
território em questão. Para tanto, é necessário integrá-lo numa estratégia capaz de
6
Criar um novo modelo de distribuir renda aos menos favorecidos, através de outras políticas
assistencialistas do Estado.
7
Potencialidades originadas na base.
26
endogeneizar seu impacto multiplicador, a fim de criar novos projetos produtivos e
novos empregos em desenvolvimento local.
Desenvolvimento local é a articulação de vários atores sociais, culturais,
políticos, econômicos, públicos ou privados, existentes em uma macro ou
microrregião
8
, que juntos trabalham na construção de um planejamento estratégico
que oriente suas ações a longo prazo. Portanto, não se trata apenas de políticas
públicas, mas de uma nova cultura de ações voltadas para a construção de um
objetivo em comum (MAGALHÃES e BITTENCOURT, 1997, p.134).
A elaboração de um novo projeto de desenvolvimento depende, portanto, da
capacidade de organização dos agentes em gerenciar os recursos locais, bem como
de enfrentar os fatores externos à governabilidade local. Não é por meio de atores
ou políticas externas, o que, aliás, seria um processo de cima para baixo, portanto
não democrático (MAGALHÃES e BITTENCOURT, 1997, p.136). Esta organização
interfere positivamente na capacidade de ação da localidade, além de democratizar
as decisões e dividir responsabilidades.
Estudos e pesquisas nos países desenvolvidos mostram que nestas duas
últimas décadas ocorreram numerosas experiências de desenvolvimento local
surgidas de forma espontânea e dispersa (VÁSQUEZ BARQUERO, 1988, p.89),
apesar de necessitar de apoio ou estímulo por parte das instâncias centrais de
governo.
A proximidade dos problemas, das necessidades e recursos existentes bem
como dos atores sociais locais permite formular políticas mais viáveis baseadas.
Igualmente, abre-se a possibilidade de promover a integração de instituições de
fomento produtivo e gerar um clima de confiança e cooperação entre entidades
públicas e o setor privado empresarial e de estimular assim uma cultura local de
desenvolvimento. Deste modo, a identidade própria de cada território se converte em
sustentação de seu desenvolvimento produtivo. O desenvolvimento, portanto, é o
resultado do compromisso de uma parte significativa dos agentes locais e de
mudanças básicas em suas atitudes e comportamentos, o que permite substituir a
concepção tradicional de “espaço” (individualista) pela de um contexto social de
cooperação ativa (grupo). Del Castilho (1994, p.20) complementa que o
8
Macro-região refere-se a uma grande região enquanto que micro-região diz respeito a algo pequeno
ou localmente.
27
desenvolvimento econômico local pode ser definido como aquele processo
reativador da economia e dinamizador da sociedade local que, mediante o
aproveitamento eficiente dos recursos endógenos disponíveis em uma zona
determinada, é capaz de estimular seu crescimento econômico, criar emprego e
melhorar a qualidade de vida em uma comunidade local.
Diante do exposto, os autores refletem que os planos governamentais de
desenvolvimento devem ceder espaço a programas de desenvolvimento local nos
quais envolvem uma participação efetiva da comunidade. Franco (2000, p.124)
argumenta que se deve “aumentar os graus de acesso das pessoas, não apenas a
renda, mas também da riqueza ao conhecimento e ao poder ou da capacidade e a
possibilidade de influir nas decisões públicas”. Rattner (1999, p.56) complementa
que é preciso enfatizar programas de desenvolvimento que implementem
tecnologias sociais, de organizações comunitárias e não-governamentais
alternativas e novas formas de auto-gestão e ação coletiva.
O Estado tem papel fundamental na proteção da capacidade humana, é um
papel de sustentação, mas os meios de desenvolvimento exigem uma perspectiva
de liberdade e não-passividade dos atores envolvidos. Sen (2000, p.336) afirma que:
[...] a liberdade não pode produzir uma visão de
desenvolvimento que se traduza prontamente em alguma fórmula
simples de acumulação de capital, abertura de mercados,
planejamento econômico eficiente (embora cada uma dessas
características específicas se insira num quadro mais amplo). O
princípio organizador que monta todas as peças em um todo
integrado é a abrangente preocupação com o processo do
aumento das liberdades individuais e o comprometimento social
de ajudar para que isso se concretize.
É importante concluir que o conceito de “local” não é sinônimo de pequeno e
não alude necessariamente à diminuição ou redução. Pelo contrário, considera a
maioria dos setores que trabalha com a questão que o “local” não é um espaço
micro, podendo ser tomado como um Município ou, inclusive, como uma região
compreendendo vários Municípios. Esta escala diferenciada não permite uma
definição precisa, mas devem-se levar em consideração os atores sociais que
planejam e as alianças e parcerias necessárias ao desenvolvimento local.
28
1.3 CRESCIMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Muito se fala em aumentos da renda per capita ou renda nacional de um
país querendo se demonstrar com tais medidas agregadas
9
, do ponto de vista
macroeconômico, que determinada nação está numa fase de crescimento,
entretanto esquece-se de se analisar com maior profundidade se o aumento destas
medidas agregadas está trazendo benefícios à sociedade ou a apenas alguns
setores privilegiados como, por exemplo, no caso brasileiro, o financeiro. Este
crescimento visto através da média da renda per capita ou renda nacional
denomina-se de crescimento econômico enquanto que aquele em que a sociedade
se beneficia, através de melhoria no sem padrão de vida e bem estar social, é
denominado de desenvolvimento econômico.
Crescimento econômico pode ser definido como o aumento contínuo ao longo
do tempo dos grandes agregados macroeconômicos, tais como Produto Nacional,
Produto Interno, Renda Nacional e Renda Per Capita ao longo do tempo. Este
critério implica também uma melhor eficiência do sistema produtivo.
A medida destes grandes agregados como medida do padrão de vida é
bastante deficiente, dada a sua forma de mensuração ser apenas quantitativa e
simplista, enquanto que a forma de mensuração do padrão de vida é, além de
quantitativa também qualitativa, portanto, mais complexa.
Desenvolvimento econômico é definido como um processo de transformação
econômica, social e política, através da qual se verifica uma melhoria sistêmica na
qualidade do padrão de vida de uma determinada população.
Para que se caracterize um processo de desenvolvimento econômico deve-se
observar, ao longo do tempo, a existência:
I — de crescimento econômico, medido por meio dos indicadores de
natureza econômica, como, por exemplo: produto nacional total, produto nacional
per capita;
II — de redução dos níveis de pobreza, desemprego e desigualdade; e,
III — de melhoria das condições de saúde, nutrição, educação, moradia e
transporte.
9
Medidas macroeconômicas de um país.
29
É possível que haja crescimento sem desenvolvimento econômico,
principalmente em países com grande concentração de renda como Brasil, onde as
desigualdades econômicas, políticas e sociais imperam. Este fato pode ser
explicado através de crescimento de determinados segmentos dos setores da
economia como, por exemplo, o financeiro que cresce a taxa anual de 20% em
detrimento de setores produtivos como, por exemplo, a agricultura que crescem a
taxa menor que o PIB. (Fonte IBGE 2007).
Os dados da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios – do IBGE,
2004, mostram que houve processo, mesmo que bastante tímido, uma vez mais na
redução da pobreza absoluta e da desigualdade na distribuição da renda no Brasil.
TABELA I – Indicadores de concentração de renda no Brasil
ANO GINI 10%+ricos 5%+ricos SEM TR(50,00) TR(100,00)
2002 0,587 46,8 33,4 0,214
2003 0,581 46,0 32,7 0,226 9,3 3,7
2004 0,569 45,0 31,9 0,201 18,9 8,4
Fonte: World Development Report, 2005.
A redução da desigualdade pode ser constatada por meio de diversos
indicadores, tais como:
a) Índice de Gini, medida de concentração de renda,
b) Índice de Sen, medida de redução de pobreza,
c) TR, Transferência de renda – Bolsa Escola, renda Mínima e Bolsa Família.
Há que se ressaltar iniciativas do governo no sentido de reduzir as
desigualdades econômicas quando se antecipa um mês o reajuste do salário mínimo
além de se acrescentar o ∑PIB
(n-1+ n-2)
/2. Este fato, por si só, demonstra a vontade de
redistribuição a riqueza.
30
O aspecto fundamental é que o desenvolvimento econômico não pode ser
analisado somente por meio de indicadores como crescimento de produto real =
crescimento do produto real per capita.
Desenvolvimento deve ser complementado por índices que representem, ainda
que de forma incompleta, a qualidade de vida dos indivíduos. Deste modo dever-se-
á ter um conjunto de indicadores que reflitam alterações sociais, políticas e
institucionais, tais como: consumo real per capita, expectativa de vida, mortalidade
infantil, fecundidade educação, analfabetismo, distribuição de renda entre diferentes
classes e setores, centralização da atividade econômica, poder político etc.
1.4 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Um dos indicadores que mostra o quanto uma sociedade está se
desenvolvendo é a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de
riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores
para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e
medida do bem-estar de uma população.
Para a avaliação do IDH utiliza-se os seguintes itens
10
:
a) Educação: para avaliar a dimensão da educação o cálculo do IDH,
considera-se dois indicadores. O primeiro é a taxa de alfabetização,
considerando o percentual de pessoas acima de 15 anos de idade; esse
indicador tem peso dois. O Ministério da Educação (Brasil) indica que, se a
criança não se atrasar na escola, ela termina o principal ciclo de estudos
(Ensino Fundamental) aos 14 anos de idade. Por isso, a medição do
analfabetismo se dá a partir dos 15 anos. O segundo indicador é o somatório
das pessoas, independentemente da idade, que freqüentam algum curso,
seja ele fundamental, médio ou superior, dividido pelo total de pessoas entre
7 e 22 anos da localidade. Também entram na contagem os alunos
supletivos, de classes de aceleração e de pós-graduação universitária, nesta
área também está incluido o sistema de equivalências Rvcc ou Crvcc,
10
Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD)
31
apenas classes especiais de alfabetização são descartadas para efeito do
cálculo.
b) Longevidade: o item longevidade é avalidado considerando a esperança de
vida ao nascer, que é válida tanto para o IDH municipal quanto para o IDH
de países. Esse indicador mostra a quantidade de anos que uma pessoa
nascida em uma localidade, em um ano de referência, deve viver.
Ocultamente, há uma sintetização das condições de saúde e de salubridade
no local, já que a expectativa de vida é diretamente proporcional e
diretamente relacionada ao número de mortes precoces.
c) Renda: é calculada tendo como base o PIB per capita do país ou município.
Como existem diferenças entre o custo de vida de um país para o outro, a
renda medida pelo IDH é em dólar PPC (Paridade do Poder de Compra),
que elimina essas diferenças.
Para se calcular o IDH faz-se a seguinte média aritmética:
TABELA 2 - Fórmulas para o cálculo do IDH
Fórmulas para o cálculo do IDH
L+E+R
IDH = –––––
3
EV-25
L = –––––
60
2TA+TE
E = ––––––
‘ 3
logPIB
pc
11
-
2
R = ––––––––
2,60206
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Legenda:
EV = Expectativa de vida;
TA = Taxa de Alfabetização;
TE = Taxa de Escolarização;
log
10
PIB
pc
= logaritmo decimal do PIB per capita.
Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil entrou pela primeira
vez para o grupo de países com elevado desenvolvimento humano, com um índice
11
Pode-se utilizar também a renda per capita (ou PNB per capita)
32
medido em 0.800 no ano de 2005. Mesmo com uma evolução de 0.008 no índice
ante os 0.792 de 2004, o país perdeu uma posição devido ao grande salto dado pela
Arábia Saudita, figurando na 70ª colocação mundial, logo abaixo da Macedônia
(0.801) e acima de Dominica (0.798), entre 177 países-membros das Nações
Unidas.
Ainda segundo o relatório, doze países da América Latina e do Caribe têm
desempenho superior ao brasileiro: Panamá (62ª colocação com 0.812), Trindade e
Tobago (59ª colocação com 0.814), Antígua e Barbuda (57ª colocação com 0.815),
São Cristóvão e Névis (54ª colocação com 0.821), México (52ª colocação com
0.829), Cuba (51ª colocação com 0.838), Bahamas (49ª colocação com 0.845),
Costa Rica (48ª colocação com 0.846), Uruguai (46ª colocação com 0.852), Chile
(40ª colocação com 0.867), Argentina (38ª colocação com 0.869) e Barbados (31ª
colocação com 0.892).
Quanto ao relatório de 2007 divulgado pelas Nações Unidas, muitas
instituições afirmam que o Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil possa estar
errado e que o correto seria de 0.802 a 0.808. O motivo é a não atualização de
vários dados por parte da organização relativos ao Brasil. O primeiro dado seria o
PIB per capita, que atualizando as revisões do IBGE seria de US$ 9.318 e o índice
saltaria para algo em torno de 0.806. Outro dado é a taxa de alfabetização que
evoluiu 88.6% para 89.0%, isso significaria uma elevação de 0.003 no índice final. E
há ainda um problema estatístico, a renda per capita de 2005 foi calculada com base
em uma projeção de população de 184 milhões de brasileiros. Mas a Contagem
Nacional da População, feita recentemente pelo instituto, revelou que apenas em
2007 chegamos a esse número. Se isso for levado em conta, com menos gente para
repartir o PIB, a renda per capita subirá e o índice ganhará um acréscimo de 0.002.
Mesmo assim, o Brasil continua a ser internacionalmente conhecido por ser
uma das sociedades mais desiguais do planeta, onde a diferença na qualidade de
vida de ricos e pobres é imensa. Porém, dados estatísticos recentes, contidos na
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o quadro começa a se alterar. Entre
2001 e 2004 a renda dos 20% mais pobres cresceu cerca de 5% ao ano enquanto
os 20% mais ricos perderam 1%. Nesse mesmo período, houve queda de 1% na
renda per capita e o Produto Interno Bruto (PIB) não cresceu significativamente. A
33
explicação dos economistas brasileiros e também de técnicos do Banco Mundial
para a redução das desigualdades está nos programas de distribuição de renda,
como o Bolsa Família. No entanto, como mais de dois terços dos rendimentos das
famílias brasileiras provém do trabalho assalariado, há necessidade de crescimento
da economia e do mercado de trabalho.
1.5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
É na busca de uma melhor distribuição de renda para a sociedade brasileira
que todos os esforços devam ser envidados principalmente para a região norte,
onde na década de 1990, o rendimento de um chefe de família teve a menor
variação do país subindo para 27,4%, enquanto a média nacional alcança o índice
de 52,6%. Por tais motivos se faz necessário que o tema sustentabilidade seja não
apenas discutido amplamente, mas principalmente colocado em prática, através das
políticas públicas.
Pode-se localizar a origem do tema sustentabilidade na Alemanha, em
princípios do século XIX, decorrente da exploração dos bosques madeireiros. A
partir do final do século XIX e início do XX, surgem na Europa os primeiros estudos
sobre problemas ambientais entre eles o efeito estufa e as mudanças climáticas
(MARTINS, 1995, p.43).
A Lei nº. 6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) define o que
se entende por meio ambiente, considerando-o como um "conjunto de condições,
leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas" (MILARÉ, 2000, p. 54).
O conceito de meio ambiente é abrangente e totalizador. Embora se possa
falar em meio ambiente marinho, terrestre, urbano etc., essas facetas são partes de
um todo sistematicamente organizado onde as partes, reciprocamente, dependem
uma das outras e “onde o todo é sempre comprometido cada vez que uma parte é
agredida” (AGUIAR, 1994, p. 36).
A deterioração ambiental e sua relação com o crescimento econômico
também ganharam visibilidade por ser objeto de estudo e preocupação de Albert
34
Shweitzer, ganhador do Nobel da Paz em 1962 que popularizou internacionalmente
a “ética ambiental” e também de Rachel Carson, no livro “Primavera Silenciosa”, em
1962, que trata do uso dos produtos químicos sobre os recursos ambientais (DIAS,
1998, p.34).
O conceito de desenvolvimento sustentável pode ser definido como: “aquele
que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as
gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades” (CMMAD
12
, 1991, p.
46). O relatório também apresenta aspectos sobre a degradação ambiental
abordando causas e efeitos, propõe políticas internacionais quanto aos aspectos
econômicos, sociais, políticos e ambientais, com o objetivo de buscar o crescimento
econômico compatível com a preservação da natureza. Identificam-se os interesses
dos países subdesenvolvidos, onde o desenvolvimento sustentável aparece
diretamente relacionado com os problemas da pobreza, da satisfação das
necessidades básicas e de um enfoque específico em relação à alimentação, saúde
e moradia (MARTINS, 1995, p.46).
A possibilidade de uma nova era de crescimento econômico,
que tem que se apoiar em práticas que conservem e expandam a
base de recursos ambientais. “E acreditamos que tal crescimento é
absolutamente essencial para mitigar a grande pobreza que se vem
intensificando na maior parte do mundo em desenvolvimento”
(CMMAD, 1991, p.1).
A Lei nº. 6938 de 31 de agosto de 1981, sancionada pelo presidente João
Figueiredo, abre a discussão no Brasil sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação, bem como sua aplicação. Em janeiro de
1986, o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprova a resolução
001/86 que estabelece as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes
gerais para uso e implementação do EIA-RIMA como um dos instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, em outubro de 1988, foi
promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, contendo um capítulo
sobre meio ambiente e vários outros afins (DIAS, 1998, 58).
12
Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
35
EIA-RIMA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e
foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86, de 23/01/1986
regulamentando as atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de
significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de
Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o
licenciamento ambiental, que apresenta uma série de procedimentos específicos,
inclusive realização de 28 audiências públicas e envolve diversos segmentos da
população interessada ou afetada pelo empreendimento (CUSTÓDIO, 1995, p.67).
Concluído este capítulo e considerando ao exposto a Constituição Federal, no
art. 225, "caput", dá os parâmetros da proteção jurídica dispondo que "Todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". (BRASIL,
1997).
1.6 DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL
No bojo do conceito de Desenvolvimento Sustentável, surge um outro não
menos importante que é o de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, criado
através da AED que pode ser definido como uma nova metodologia que visa
promover o desenvolvimento, possibilitar o surgimento de comunidades mais
sustentáveis e assim ser capaz de suprir suas necessidades imediatas; descobrir ou
despertar suas vocações locais e desenvolver suas potencialidades específicas e
também fomentar o intercâmbio externo aproveitando-se de suas vantagens locais
(FRANCO 1998 p. 83). Em pequenas comunidades, em especial as mais carentes,
as dificuldades tendem a ser diminuídas pela própria falta de intervenções adicionais
significativas. Assim, parece possível associar o surgimento de uma nova dinâmica
de desenvolvimento ao processo de indução promovido.
Refere-se, portanto, o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, a
uma nova dinâmica sócio-econômica capaz de potencializar resultados decorrentes
das articulações institucionais (Estado e Sociedade) e da convergência e integração
das políticas e dos programas existentes. Neste contexto, o conceito de “local” pode
ser entendido como “alvo” sócio-territorial das ações a serem diagnosticadas,
planejadas e executadas (TEIXEIRA, 1999, p.78). A conformação de um modelo
36
específico vai importar a necessidade de aprofundar as discussões em torno dos
fundamentos do desenvolvimento local sustentável, do papel dos atores neste
processo e dos objetivos mediatos do processo de promoção do DLIS.
O argumento básico a favor do Desenvolvimento Local Integrado e
Sustentável é muito simples: é na esfera local de uma determinada sociedade que
os problemas são melhores identificados e, portanto, torna-se mais fácil encontrar a
solução adequada. O atendimento das necessidades da sociedade, o
aproveitamento das potencialidades locais e das habilidades existentes é
extremamente facilitado pela maior proximidade das comunidades. Adicionalmente,
garante-se maior continuidade das ações em função do controle social exercido pela
sociedade.
Este controle é exercido através das seguintes ações: 1) a promoção do
empreendedorismo, 2) a organização da sociedade civil 3) a ampliação da sua
participação na condução da vida local; e 4) a melhoria da gestão das políticas
públicas no nível local.
Visando atender às necessidades da sociedade local, a Agência de
Educação para o Desenvolvimento em parceria com o Sebrae
13
firmam a
implantação do programa DLIS com o Projeto Cai N’Água no bairro Triângulo com
objetivo de:
“despertar e incentivar o empreendedorismo, apoiar e expandir micro
e pequenos empreendimento individuais e coletivos já existentes,
indicar novas oportunidades de negócio e criar ambientes favoráveis
ao surgimento de novos empreendimentos que gerem empregos ou
ocupações produtivas, renda e riqueza para as populações de
localidades com baixo índices de desenvolvimento”.
Considerando finalmente a relevância do Projeto anteriormente citado,
decidiu-se avaliar, de forma cientifica, o Desenvolvimento Local Integrado e
Sustentável daquela comunidade.
13
Serviço Nacional Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas.
37
CAPÍTULO II
2. DINÂMICA SÓCIO-ECONÔMICA DO PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO
BAIRRO TRIÂNGULO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Este capítulo objetiva fazer uma breve explanação sobre as origens do
bairro Triângulo, bem como as necessidades de se fazer uma pesquisa, no contexto
em que se propõe o trabalho em pauta, bem como a metodologia utilizada e
finalmente os resultados obtidos e transcritos da forma mais clara e sucinta possível.
O bairro do Triângulo, em Porto Velho, nasceu de uma invasão de
ferroviários na área destinada ao leito da Estrada de Ferro Madeira Mamoré
(EFMM).
Vale salientar que a história da EFMM se confunde com o bairro Triângulo,
pois essa corta transversalmente todo o bairro e com as propostas urbanística às
margens do rio madeira, denominado de “projeto Beira Rio” e a de restauração do
complexo ferroviário vai possibilitar a todos os visitantes o conhecimento de parte da
história da EFMM através de recreação e lazer, tendo como guias, pessoas
remanescentes da EFMM e que ainda residem no bairro Triângulo.
O bairro Triângulo foi o berço da primeira escola de samba: a agremiação,
criada para reunir somente adultos, foi batizada “O Triângulo Não Morreu’’ (de 1956
a 1960)”. Seu fundador, Juvenal de Tal, era um antigo guarda da Estrada de Ferro
38
Madeira-Mamoré. Entre seus animados brincantes estavam o “Periquito”, que depois
ficou à frente da escola, o velho Cardoso, tocador de cuíca, Gia, Antônio Coxo e o
Morais do clarim. “O Triângulo Não Morreu” reinou no Carnaval na década de 50 do
século passado, mas logo teve uma concorrente, a escola de samba “Deixa Falar”,
do folião Eliezer Santos, o “Bola Sete”, instalada na esquina da avenida Almirante
Barroso com a Prudente de Moraes, bem na entrada do Mocambo.
Na região também está localizada a principal colônia de pescadores do
Estado: a Z-1 Tenente Santana. Esta colônia administra um frigorífico, com
capacidade de armazenamento para 150 toneladas de pescado. A colônia possui
600 associados com uma sede própria e um flutuante para embarque e
desembarque do pescado. Também administra, em regime de comodato, o Terminal
Pesqueiro de Porto Velho.
A região é palco da maior feira livre de hortifrutigranjeiros, artesanato e
confecções do Estado: A Feira do “Cai N’Água”.
Além do que foi citado anteriormente, não se podia deixar de falar do
camelódromo, local construído pela Prefeitura de Porto Velho, com o objetivo de
fomentar e desenvolver as atividades empreendedoras tais como: confecção, bar e
restaurante, bijuterias; agência de viagem, salão de beleza, chaveiro e outros.
A história de construção do camelódromo de Porto Velho divide-se em três
fases distintas, marcadas por suas variações estruturais e interferências naturais, o
espaço sofreu alterações, no que diz respeito, a números e estruturas dos boxes.
1ª Fase: Construção e Inauguração – As obras iniciadas em meados de
1991 teve sua conclusão em dezembro do mesmo ano, com a construção de três
galpões, sendo construídos em alvenaria 100 Boxes de 2,00x1,50 que ocupara
metade de um Galpão.
A inauguração do Camelódromo aconteceu no dia 06 de janeiro e 1992, data
em que transferiram os camelôs que se encontravam na Praça dos Engraxates, e
também os camelôs que ocupavam as calçadas da Avenida Sete de Setembro,
Mercado Central, e Praças do Centro da Cidade.
Além dos boxes, construídos em alvenaria que abrigou o segmento de
confecção, foram destinados os espaços dos dois galpões para a parte do primeiro
para que fossem montadas as barracas de variedades e importados, para estes
39
segmentos foram destinados apenas a padronização dos espaços de terreno para
as barracas , sendo que os camelôs se responsabilizavam em montar suas barracas
sem um padrão uniforme. Totalizaram cerca de 300 camelôs neste regime de
concessão.
2ª Fase: Funcionamento e Desabamento do Camelódromo – No decorrer
dos anos, a rotatividade principalmente nos segmentos de variedades e importados,
se deu em grandes proporções. Em 1993, devido a forte cheia do Rio Madeira,
tiveram que ser transferidos os camelôs para a calçada do Clube Ferroviário, até
que o rio recuasse.
Já encontrando dificuldades de infra-estrutura, apontadas pelos camelôs que
trabalhavam na época que reivindicavam melhor acessibilidade ao local, devido a
estes fatores nos anos de 1994 e 1995, observava-se uma redução no número de
camelôs no espaço o que resultava na menor variedade de produtos e também no
enfraquecimento das vendas.
No dia 27 de Setembro de 1996, acontece um fato que marca a história do
camelódromo, devido um forte vento causado por um temporal, ocorreu um
desabamento dos galpões, comprometendo a estrutura dos galpões da sede, sem
vítimas nem feridos. Dado o fato de o fenômeno ter acontecido no período da noite,
o desabamento fez com que os camelôs, voltassem a trabalhar no centro da cidade
e na praça dos engraxates, onde hoje está localizada a feira do empreendedor.
3ª Fase: Reconstrução e Reinauguração – Em março de 1997 inicia-se o
projeto de reconstrução do Camelódromo, onde se pode observar algumas
alterações no que diz respeito à estrutura do espaço físico. Em todos os galpões
foram construídos boxes em alvenaria e a diminuição dos tamanhos dos novos
boxes para 1,75x1, 25m.
Em 25 de Novembro de 1997, o camelódromo foi reinaugurado, com o
número total de 354 boxes, nos três Blocos referentes aos Galpões: sendo o
primeiro Bloco com 116 boxes, o segundo com 98 boxes e o terceiro com 140
boxes, retirando novamente os camelôs da praça dos engraxates e das ruas do
centro da cidade.
Hoje, mais uma vez, o Camelódromo encontra-se sob reforma em sua
estrutura, adicionando-se mais dois galpões, novamente, no ano de 2008, será
reinaugurado.
40
Como podem ser observadas, através de todo o histórico do camelódromo,
as políticas públicas até então implantadas naquela comunidade parecem não ter
sido adequadas aos pequenos empreendedores como também os fenômenos
naturais são entrave para eles.
Finalmente, resolveu-se estudar, de forma científica, através de pesquisa de
campo, a situação daquela comunidade.
2.1 PESQUISA SÓCIO-ECONÔMICA REALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO
DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
A pesquisa é um procedimento racional e sistemático que busca dar
respostas aos problemas que são propostos. Esta, então, foi feita visando a busca
de informações suficientes para responder ao problema proposto.
O tipo de pesquisa aqui utilizada denomina-se como descritiva, isto porque
esta tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada
população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis.
No caso específico da pesquisa ora apresentada, o tamanho da população a
ser pesquisada era relativamente grande o que tornava impossível, tanto do ponto
de vista do tempo, como financeiro. Portanto, optou-se por trabalhar com uma
amostra, ou seja, com uma pequena parte dos elementos que compõem o universo.
Para tal, buscou-se o auxílio de procedimentos estatísticos, utilizando-se de
questionários compostos de perguntas abertas e fechadas, aplicados a cada
entrevistado, selecionados randomicamente, com vistas a possibilitar uma margem
de segurança confiável nos resultados obtidos.
Desta forma, como o tamanho da população era de cento e sessenta e seis,
optou-se por uma amostra de oitenta e uma pessoas a serem entrevistadas. Com
este tamanho de amostra, em função do tamanho da população, garante aos
resultados obtidos um nível de confiança de 95,5% com uma margem de erro de
±5%. Estes são os valores que dão cientificidade à pesquisa ora apresentada.
A seguir serão apresentados a análise os comentários dos resultados dos
dados da pesquisa, realizada no bairro Triângulo, no município de Porto Velho e que
reflete o produto das Políticas Públicas prestadas pelo Sebrae àquela comunidade.
41
2. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA REALIZADA NO
BAIRRO TRIÂNGULO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
As Políticas Públicas oferecidas para o bairro Triângulo tinham como objetivo
capacitar a comunidade a ter uma visão empreendedora e com isto buscar no
empreendedorismo ações tais como: a) Mobilização de comunidades, mediante o
associativismo e o cooperativismo; b) Realização de fórum de desenvolvimento
local, integrado e sustentável; c) Implementação do planejamento para o
desenvolvimento sustentável e d) Gerenciamento da implementação de projetos
para o desenvolvimento sustentável.
A seguir serão apresentados os resultados da pesquisa:
Informações pessoais dos entrevistados, tratando dos seguintes itens:
a) Grau de instrução;
b) Naturalidade;
c) Estado civil;
d) Faixa etária e;
e) Renda familiar
Gráfico I - Grau de Instrução
Fonte: Pesquisa de campo
Na comunidade pesquisada, como pode ser observada no gráfico I, no que
diz respeito ao grau de instrução, poucos tiveram acesso ao ensino superior.
27%
59%
9%
5%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
55%
60%
Grau de Instrução (%)
Fundamental Médio Superior incompleto Superior completo
42
Verificou-se que 27% dos entrevistados estudaram apenas até o Ensino
Fundamental, 59% estudaram até o Ensino Médio, 9% encontram-se na Faculdade
e apenas 5% conseguiram concluir um Curso de Nível Superior.
Gráfico II – Naturalidade
Fonte: Pesquisa de campo
No que tange ao gráfico II, observa-se que a grande maioria, 54% são
oriundos do estado do Amazonas, 27% de Rondônia e 19% das demais unidades da
federação. Percebe-se que o maior percentual trata-se de população ribeirinha
embora o gráfico não demonstre, essa população é referente ao fator de migração
do município de Manicoré – AM.
Gráfico III - Estado civil
Fonte: Pesquisa de campo
No tocante ao estado civil, observado no gráfico III, verificou-se que a grande
maioria, 64% da população é casada, o processo tradicional familiar encontra-se
27%
54%
9%
5% 5%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
55%
Naturalidade (%)
Rondônia Amazonas Ceará Paraíba Acre
64%
32%
4%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
55%
60%
65%
Estado civil (%)
Casado(a) Solteito(a) Outros(a)
43
muito presente na comunidade pesquisada. Observou-se na pesquisa de campo que
a cada família pesquisada quase a sua totalidade foram capacitados.
Gráfico IV – Faixa etária
Fonte: Pesquisa de campo
No gráfico IV que se refere à faixa etária, percebe-se que 32% da população
pesquisada encontram-se entre 26 a 30 anos, 19% entre 20 a 25 anos e 17% acima
de 45 anos. Então há uma quantidade expressiva entre jovens, mas, uma diferença
mínima de dois pontos percentuais para a faixa etária entre 20 e 25 anos e acima de
45 anos.
Gráfico V – Renda familiar
Fonte: Pesquisa de campo
19%
32%
5%
9%
19%
17%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Faixa etária (%)
entre 20 e 25 anos entre 26 e 30 anos entre 31 e 35 anos
entre 36 e 40 anos entre 41 e 45 anos acima de 45 anos
86%
9%
5%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Renda familiar (%)
entre 1 e 5 SM entre 6 e 8 SM acima de 15 SM
44
No que se refere à renda familiar, conforme pode ser visto no gráfico V, 86%
dos pesquisados recebem uma remuneração familiar de até cinco salários mínimos,
9% recebem entre seis e oito salários e apenas 5% tem remuneração acima de 15
salários mínimos.
Infere-se, portanto, que o grau de instrução influi diretamente na renda
salarial, observando-se que 5% que ganham acima de 15 salários mínimos são os
mesmos que concluíram um curso de nível superior.
A seguir será apresentada à pesquisa nas dimensões econômica, social,
política e cultural.
Gráfico VI – Expectativas sobre os cursos
Fonte: Pesquisa de campo
O gráfico VI, demonstra que os cursos aplicados pelo Sebrae, através do
Projeto Cai N’água, foram de fundamental importância, haja vista a percepção dos
benefícios sentidos pelos pesquisados. Para 36% dos pesquisados, os cursos do
referido projeto atenderam totalmente suas expectativas e para 59% atenderam
parcialmente e apenas para 5% dos pesquisados os treinamentos não atenderam as
expectativas. Percebe-se também que a população pesquisada em seu depoimento
afirmou que sua visão de mercado, ou seja, empreendedora ampliou-se de maneira
significativa para uma compreensão de planejamento, preço, venda custo e outros.
36%
59%
5%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
55%
60%
Expectativas sobre os cursos (%)
Atenderam total Atenderam parcial Não atenderam
45
Gráfico VII – Geração de oportunidades
Fonte: Pesquisa de campo
Como pode ser visto no gráfico VII, para 20% da comunidade pesquisada, os
cursos aplicados pelo Sebrae, através do Projeto Cai N’água, criaram oportunidade
total, para 57% criaram parcialmente, para 19% foi indiferente e para 5% não
criaram oportunidades.
Em depoimentos, 77% da população pesquisada afirmaram que embora não
tenham aberto o próprio negócio, os cursos de capacitação oferecidos pelo Sebrae
foram de grade valia, pois através destes os entrevistados foram absorvidos no
mercado de trabalho formal em atividades empresariais que requerem
conhecimentos em (Empreendedorismo, Liderança, Cooperativismo, Associativismo,
Marketing e Noções básicas de contabilidade para pequenas empresas).
Vale ressaltar que sem os referidos cursos ofertados pelo Sebrae, seria um
tanto difícil a inclusão no mercado de trabalho. Isto denota que de forma indireta os
cursos serviram como base de apoio a uma maior inclusão social.
20%
57%
19%
5%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
55%
60%
Geração de oportunidades
Criaram total Criaram parcial Indiferente Não criaram
46
Gráfico VIII – Aprimoramento da visão empreendedora
Fonte: Pesquisa de campo
Conforme o gráfico VIII, para 42% da população pesquisada, os cursos
proporcionaram e ampliaram a visão de mercado na busca de oportunidade e
iniciativa para expandir o negócio a novas áreas, produtos ou serviços, obter
financiamentos, equipamentos, terrenos e local de trabalho.
Para 27% desta mesma população, os cursos ampliaram sua visão de
planejamento estabelecendo metas e objetivos desafiantes e de significado pessoal,
definindo metas de longo prazo, claras e específicas, estabelecendo objetivos de
curto prazo, mensuráveis, divisão de tarefas com prazos definidos, revisão de planos
de negócios, levando em conta os resultados obtidos e as mudanças circunstanciais,
mantêm registros financeiros e utiliza-os para tomar decisões.
Enquanto que 9% ampliaram a visão financeira, ou seja, avaliam
alternativas e calculam riscos deliberadamente, reduzem os riscos e controlam os
resultados e colocam-se em situações que implicam desafios ou riscos moderados.
Para 9% da população, no que tange à visão em atendimento ao cliente
ampliou-se, dedicando-se pessoalmente a obterem informações de clientes
estratégias deliberadas para influenciar ou persuadir cliente, desenvolver e manter
relações comerciais. Apenas 14% não desenvolveram visão empreendedora.
42%
27%
9% 9%
14%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
Aprimoramento da visão empreendedora (%)
Visão mercado Planej Adm fin Atend ao cliente Nenhuma
47
Gráfico IX – Reflexos na renda familiar
Fonte: Pesquisa de campo
No que diz respeito à elevação da renda familiar, como pode ser observado
no gráfico IX, apenas 9% disseram não ter tido a renda elevada, enquanto que para
36% a renda se elevou em 20%, para 15% a renda foi elevada em até 40%, para 5%
esta se elevou em 60%, para 22% dos pesquisados tiveram um aumento de 80%
e14% afirmaram terem duplicado.
Gráfico X – Criação de estratégias
Fonte: Pesquisa de campo
9%
36%
15%
5%
22%
14%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
Reflexos na renda familiar (%)
Não elevou Em até 20% Em até 40% Em até 60% Em até 80% Em até 100%
Criação de planos e estratégias
86%
14%
Sim Não
48
No que tange à criação de Planos e Estratégias, demonstrado no gráfico X,
para o desenvolvimento de suas atividades empresariais, sejam estas na
informalidade, na formalidade ou em empregos, apenas 14% afirmaram não terem
feito nenhum plano ou estratégia enquanto que a grande maioria, ou seja, 86%
afirmaram que a capacitação foi de grande valia para que estes criassem Planos e
Estratégias.
Gráfico XI – Atividade saiu da informalidade
Fonte: Pesquisa de campo
Conforme o gráfico XI, perguntado se a capacitação ofertada ajudou os
pesquisados a saírem da informalidade apenas 14% saíram e o restante, 84%,
permaneceram na informalidade. Isto pode ser explicado pela grande dificuldade
encontrada, principalmente a burocracia encontrada para abertura de firma sem
nenhum tipo de financiamento.
Apesar de 14% dos entrevistados terem saído da informalidade, nenhum
recebeu financiamento de qualquer natureza.
Saiu da informalidade (%)
14%
86%
Sim Não
49
Gráfico XII - Importância da Associação de bairro
Fonte: Pesquisa de campo
Sobre a importância da Associação de Bairros para os entrevistados,
conforme pode ser comprovado no gráfico XII, apenas 19% disseram ser esta
instituição importante, ainda assim somente para a parceria com o Sebrae enquanto
que 81% disseram não ter esta a menor importância para a comunidade. Conforme
relato da população entrevistada, a Associação de Bairros dá mais ênfase às datas
comemorativas como: (mãe, pai, criança.).
Gráfico XIII - Geração de Empregos
Fonte: Pesquisa de campo
O gráfico XIII que mostra a geração de empregos através dos treinamentos,
apenas para 27% dos entrevistados a capacitação desenvolvida foi responsável
Importância da Associação de Bairros (%)
81%
19%
Nenhuma Parceria com o Sebrae
Geração de emprego (%)
27%
73%
Gerou Não Gerou
50
para a criação de 55 empregos enquanto que para os demais, ou seja, 73% a
atividade não criou nenhuma espécie de atividade laboral.
Esta parte da pesquisa foi feita através de perguntas abertas quando o
entrevistado ficou à vontade para opinar sobre pontos que julgasse importante para
um melhor atendimento às suas necessidades empreendedoras.
As necessidades observadas, em ordem crescente de importância, como
podem ser observadas no gráfico XIV, foram as seguintes:
Gráfico XIV – Sugestões de melhoria
Fonte: Pesquisa de campo
Para aquelas pessoas que têm como fonte de renda a atividade de pesca,
4% sugeriram que na época do que se convencionou chamar de defeso, ou seja,
nos meses em que fica proibida a atividade pesqueira, o governo federal venha a
pagar o seguro mensalmente e não no fim do período como tem ocorrido. Isto
porque, no período em quem os pescadores não podem exercer suas atividades
pesqueiras, quatro meses, estas que não têm outras atividades, ficam sem nenhuma
remuneração.
Para 7% dos pesquisados, seria de muita importância que os terrenos onde
eles residem fossem regularizados junto ao governo federal e município, haja vista
estes pertencentes à União.
48%
30%
11%
7%
4%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
Sugestões de melhoria (%)
Redução burocracia - financiamento Aumentar capacitação
Redução burocracia - abertura MPE Regularização dos terrenos
Pgto seguro Defeso mensalmente
51
A dificuldade para abertura de firmas (MPE) foi tida como problema para
11% dos pesquisados. Neste sentido, foi sugerido que se reduzisse a burocracia
para tal, assim, mais pessoas sairiam da informalidade.
No que diz respeito ao conhecimento de ações empreendedoras, 30%
solicitaram que a capacitação não sofresse descontinuidade, além se programar
outros cursos na mesma linha dos já ofertados anteriormente.
No que tange à captação de recursos, 48% sugeriram que fosse reduzida a
burocracia para obtenção de financiamento juntos às instituições financeiras
estatais, voltadas para este fim.
Gráfico XV – Outras sugestões
Fonte: Pesquisa de campo
Solicitado aos entrevistados que dessem sugestões, fizessem comentários
ou outro tipo de colaboração no sentido de aprimorar o processo de capacitação do
Sebrae, ver gráfico XIV, apenas 11 pessoas, ou seja, 13,6% do universo pesquisado
deram sugestões ou fizeram algum comentário. Vale ressaltar a dificuldade que
estes têm em se expressar espontaneamente. Dentre estes, destacam-se a seguir
aquelas sugestões, comentários ou outro tipo de colaboração que entendeu-se
seriam de extrema relevância para o entendimento do caso estudado.
Dos pesquisados que se expressaram espontaneamente, 36% sugeriram o
apoio do Sebrae no que diz respeito ao projeto de viabilidade econômica desde a
sua elaboração até a sua total implementação, enquanto que para 64%, os cursos
não deveriam sofrer solução de continuidade, corroborando o que já havia sido
Outras sugestões (%)
64%
36%
Continuidade dos cursos
Apoio Sebrae da fase elaboração até implementação Projeto
Econômico
52
solicitado anteriormente. Diante da análise da pesquisa, passaremos para conclusão
dessa dissertação.
CONCLUSÃO
Foram descritos e analisados os processos de gestão integrada, com ênfase
às ações locais destinadas à promoção de iniciativas de desenvolvimento local,
integrado e sustentável; fatores que podem influenciar na participação comunitária
no processo de desenvolvimento local e que indicam a dificuldade no processo.
No gerenciamento das dimensões econômicas, social, política e cultural,
representado pela perspectiva do desenvolvimento local, integrado e sustentável,
devem-se apoiar de forma central na participação da comunidade. A sua principal
forma é deixar claro aos membros da comunidade como sujeitos do seu próprio
destino e das diretrizes tomadas pela localidade em que vivem. Mesmo que, como
deixou claro pela pesquisa, a política vigente caracterize-se pela burocratização de
acordo com o gráfico XIV.
O poder público é o responsável pela elaboração de novas políticas voltada
para o desenvolvimento local, deve também estimular novas metodologia voltada
para desenvolvimento sustentável, capaz de garantir um presente e um futuro
melhor para atual e futura geração. Mas para sua implantação, como visto nos
resultados, requer uma mudança para continuidade dos projetos conforme o gráfico
XV.
O Projeto Cai N’ Água implantado no bairro Triângulo, a pesquisa demonstra
quatro fatores: políticas públicas, qualificação, organização e integração, que podem
constituir um quadro de referencia a partir dessas iniciativas em curso para
diagnosticar processos participativos em projetos comunitários. O esforço
realizado, ao abordar o tema processo participativo, foi efetivamente, o de procurar
definirem alternativas e ações possíveis de serem implementadas e que possam
contribuir para superar um pouco a distância entre discurso e prática.
A localidade estudada tem um grande potencial econômico, mas a localidade
encontra dificuldades causadas pela complexidade dos problemas apontada pela
53
pesquisa, os resultados, análise e discussões permitiram formar um quadro de
referência:
a) A metodologia conseguiu diagnosticar os principais problemas da
comunidade do bairro Triângulo;
b) Na localidade, os procedimentos de planejamento integrados não
viabilizaram a continuidade dos projetos na comunidade;
c) O desenvolvimento local e sustentável pode reduzir as
desigualdades sociais, a partir da construção das experiências da
comunidade;
d) Não existe uma proposta de desenvolvimento sustentável pronta
e acabada devido à particularidade de cada local, da maneira
como é estruturada a produção, as formas sociais e aos
costumes em cada comunidade respondem aos impactos sociais
e econômicos e;
e) A proposta torna-se dependente também de como são articuladas
e organizadas as relações de poder entre a população e o
Estado.
O resultado do estudo realizado na comunidade, entretanto, está longe de
esgotar todas as vias para o objetivo do trabalho. Os vários tipos de interrese e
interpretações com conformam a realidade local em sua interface com o bairro não
permitem que se esqueça soluções para o problema são sempre provisórias,
relativas e limitadas, exigindo uma disposição constante e flexibilidade para
acompanhar o processo globalizado, e produzir dinâmicas locais que se
contraponham à exclusão social.
Conclui-se, que o processo de qualificação participativo que nasce da
pretensão da própria comunidade, de suas descobertas, necessidades e
conhecimentos, valorizando suas culturas e tradições e iniciando procedimentos
claros, evidentes, simples, eficaz e de acordo com a comunidade devem e podem se
tornar praticidades que reforçam o potencial da comunidade em benefícios para
própria comunidade e devem ser reaplicadas no seu desenvolvimento sustentável.
54
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65
ANEXO
ANEXO A – TABELAS
ANEXO B – QUESTONÁRIO DE PESQUISA
66
ANEXO B
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
AUTOR: Adm. NIVERGÍLIO COSTA PEREIRA
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
Este questionário destina-se a levantar dados sobre a situação sócio-
econômica das comunidades habitantes nos bairros: Cai N’água e Triângulo no
município de Porto Velho-RO, para fins de elaboração da Dissertação do Mestrado
em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Fundação Universidade Federal
de Rondônia - UNIR. Em momento nenhum o Sr.(a) se identificará e nem as
informações prestadas serão consideradas individualmente. Assim sendo, seria
muito importante e útil se sua manifestação fosse a mais precisa possível.
Pela sua colaboração, muito obrigado.
I. Primeira Parte
1º. Quanto ao seu grau de instrução, você tem:
( ) Ensino Fundamental
( ) Ensino Médio
( ) Curso superior incompleto
( ) Curso superior completo
( ) Pós-graduação (especialização)
( ) Mestrado
( ) Doutorado
2º. Qual sua naturalidade [cidade e estado da Federação (ou país, se for
estrangeiro) ?
Cidade:___________________________Estado: ___________________
3º. Sexo: ( ) masculino ( ) feminino
4º. Quanto ao seu estado civil, você é:
( )casado(a)
( ) solteiro(a)
( ) divorciado(a)
( ) desquitado(a)
( ) viúvo(a)
( ) outros
5º. Sua faixa etária está:
67
( ) entre 20 e 25 anos
( ) entre 26 e 30 anos
( ) entre 31 a 35 anos
( ) entre 36 a 40 anos
( ) entre 41 a 45 anos
( ) acima dos 45 anos
6º. Sua renda mensal está situada:
( ) entre 1 a 5 salários-mínimos
( ) entre 6 a 8 salários-mínimos
( ) entre 9 a 10 salários-mínimos
( ) entre 11 a 15 salários-mínimos
( ) acima de 15 salários-mínimos.
II. Segunda Parte
Nesta parte do questionário serão apresentadas várias afirmações, sendo que
para cada uma delas há cinco opções possíveis de posição pessoal, alem de
algumas afirmações do tipo SIM ou NÃO:
1 = discordo totalmente
2 = discordo parcialmente
3 = parece-me indiferente
4 = concordo parcialmente
5 = concordo totalmente
Assim sendo, para cada uma das afirmações apresentadas a seguir, pede-se o
favor de anotar no espaço próprio entre parênteses e de acordo com a tabela acima
o algarismo associado à alternativa que melhor corresponde às suas posições e
expectativas pessoais sobre o enunciado:
1º. Os Cursos ofertados pelo Sebrae atenderam suas expectativas?
Discordo totalmente
Discordo
parcialmente
Parece-me
indiferente
Concordo
parcialmente
Concordo totalmente
2º. Os Cursos ofertados pelo Sebrae criaram as oportunidades para melhorar seu
empreendimento?
Discordo totalmente
Discordo
parcialmente
Parece-me
68
indiferente
Concordo
parcialmente
Concordo totalmente
3º. Em que ponto especificamente o Sr(a) os Cursos ofertados pelo Sebrae
aprimoraram a sua visão empreendedora?
Resposta:___________________________________________________
4º. Os Cursos ofertados pelo Sebrae criaram as oportunidades necessárias a uma
maior inclusão social e econômica?
Discordo totalmente
Discordo
parcialmente
Parece-me
indiferente
Concordo
parcialmente
Concordo totalmente
5º. Se o Sr(a) concorda que melhoraram sua situação financeira, especifique,
aproximadamente, em quantos % ocorreu essa melhoria.
Em até 20%
Em até 40%
Em até 60%
Em até 80%
Em até 100%
6º. Através dos Cursos ofertados pelo Sebrae o Sr(a) criou planos e estratégias
para o desenvolvimento do seu empreendimento?
Em até 20%
Em até 40%
Em até 60%
Em até 80%
Em até 100%
7º. Através dos Cursos ofertados pelo Sebrae o Sr(a) conseguiu que sua atividade
comercial ou industrial saiu da informalidade?
Sim
Não
69
8º. Se a sua atividade comercial ou industrial saiu da informalidade o Sr(a)
conseguiu algum tipo de financiamento para seu empreendimento?
Sim
Não
9º. Se o Sr(a) conseguiu financiamento para seu empreendimento em que setor
especificamente foi investido?
( ) Capital de giro
( ) Máquinas
( ) Estoque de mercadorias
( ) Instalação predial
( ) Outros
10º. Em quais aspectos a Associação do Bairro foi importante neste novo
momento?
Resposta:___________________________________________________
11º. Através dos Cursos ofertados pelo Sebrae o Sr(a) conseguiu que sua atividade
comercial ou industrial criasse mais empregos mesmo que informal?
Sim
Não
12º. Se o Sr(a) conseguiu que sua atividade comercial ou industrial gerasse mais
empregos, explicite em quantos:
Resposta:___________________________________________________
III. Terceira Parte
Responda às seguintes questões com inteira liberdade de expressão:
1º. Quais outras atividades poderiam ser desenvolvidas pelas autoridades para
que suas atividades empreendedoras melhorassem?
Resposta:___________________________________________________
2º. Quais sugestões, comentários ou colaboração você pode dar com relação ao
assunto tratado neste questionário?
Resposta:___________________________________________________
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