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TEREZINHA DE FÁTIMA CARVALHO DE SOUZA
Bases de saber: arqueologia da Informação sobre transgênicos
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TEREZINHA DE FÁTIMA CARVALHO DE SOUZA
Bases de saber: arqueologia da Informação sobre transgênicos
Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciência da Informação da
Escola de Ciência da Informação da
UFMG, como requisito parcial para
obtenção do grau de doutor.
Profa. Orientadora: Dra. Beatriz Valadares Cendon.
BELO HORIZONTE
UFMG
2008
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Folha de aprovação
4
Dedicatória
Dedico este trabalho aos meus pais
Albina e Pedro Paulo (in memorian),
minha origem e meu porto seguro e ao
Joaquim, meu neto, “razón de mi vida”.
5
Agradecimentos
Inicialmente gostaria de agradecer à minha orientadora Professora Beatriz Valadares
Cendon pela orientação segura, tranqüila e por sua enorme paciência.
Ao Programa de Pós-Graduação da Escola de Ciência da Informação - UFMG, pela
compreensão e acessibilidade, particularmente as Professoras Dra. Marlene Oliveira e Dra.
Maria Aparecida Moura.
Aos professores e funcionários da Escola de Ciência da Informação, pelo constante apoio e
carinho.
Aos meus colegas de curso e em especial a Casal, Renato e Marco Antônio.
Aos meus mestres, personificados na Professora Dulce Santos Souto, minha cara Tota.
Aos meus amigos e familiares que sempre torcem por mim.
Ao meu amigo e marido Ruy, às minhas filhas Isabel e Cecília pelo entusiasmo, confiança e
paciência.
E acima de todos, à Irmã Benigna e Gurumayi que iluminam o meu caminho.
6
Epígrafe
“Não escrevo um livro para que seja o
último; escrevo um livro para que outros
sejam possíveis – não necessariamente
escritos por mim”.
MICHEL FOUCAULT
7
RESUMO
Para a tomada de decisão sobre questões com elevado grau de complexidade não é suficiente considerar
apenas os aspectos científicos. Algumas questões possuem tal imbricação com seus aspectos legais, políticos
e econômicos que tentar isolá-las, apenas nos seus aspectos científicos, torna a compreensão destas questões
bastante fragmentada. Como problema de pesquisa foi estabelecido como a Ciência da Informação pode
contribuir para a compreensão de temas complexos multidisciplinares e interdisciplinares, que envolvem a
ciência, a política, a economia e a legislação. A hegemonia do conhecimento científico como instaurador da
verdade, e provedor de parâmetro para entendimento da realidade, revela-se insuficiente, embora ainda
represente na sociedade contemporânea um campo vasto de justificativas para o estabelecimento de ações
sociais e políticas. Para a pesquisa tomamos como fato as discussões em torno do tema “trangênicos” a partir
do reconhecimento de que não basta reunir informações sobre o que são transgênicos, suas vantagens e riscos,
a partir das pesquisas científicas realizadas. É necessária a criação de um repositório de informações que
denominamos de base de saber, que possa contribuir para a compreensão do processo de formação do
discurso existente sobre o tema. Essa denominação se apóia no conceito apresentado por Michel Foucault, em
quem nos baseamos como suporte metodológico para estabelecer, através de estudos arqueológicos do
discurso, a arqueologia da informação. Tomamos como objetivo geral compreender as possibilidades de
construção de bases de saber com a utilização da análise arqueológica da informação, com vistas a auxiliar os
gestores na tomada de decisão. O delineamento da pesquisa baseou-se nos documentos gratuitamente
disponíveis na internet no âmbito do Estado, representado pelos discursos dos senadores; da Comunidade
Científica, através da Embrapa e da representação da Sociedade Civil, com a análise do documento final do
Seminário Ameaça dos Transgênicos – Propostas da Sociedade Civil. Para a análise do discurso
estabelecemos frames de acordo com a abordagem científica, normativa, econômica e política. Finalmente
percebemos que a ciência não consegue isoladamente explicar a realidade complexa da qual faz parte os
transgênicos e que a construção de bases de saber sobre transgênicos, que inclua conhecimento científico e
saberes econômicos, políticos e legais, poderá contribuir para a compreensão dessa realidade e fornecer
subsídios para a tomada de decisão.
Palavras-chave: Transgênicos, bases de saber, arqueologia da informação.
8
ABSTRACT
For the decision-making on issues with a high degree of complexity, it is not enough to consider only the
scientific aspects. Some matters have such overlap with legal, political and economic aspects that to isolate
them, only in their scientific aspects, will make the understanding of these issues too fragmented. As research
problem, we ask how Information Science can contribute to the understanding of complex, multidisciplinary
and interdisciplinary subjects, which involve science, politics, economy and legislation. The hegemony of
scientific knowledge as the stablisher of the truth, and the provider of parameters for understanding reality is
insufficient, although it still represents in contemporary society abroad field of justifications to establish
social actions and policies. As an example, we took as fact the discussions around the theme "Genetically
Modified Organisms - GMOs", since we realized that just to gather information taken from scientific research
on what they are, their benefits and risks, is not enough. It is necessary to create a repository of information
which we call knowledge basis, that may contribute to the understanding of the building process of the
existing discourse on the subject. This designation is based on the concept presented by Michel Foucault, on
whom we rely as methodological support to establish, through archaeological studies of discourse, the
archaeology of information. Our main objective was to understand the possibilities of building knowledge
bases by using archaeological analysis of information, in order to assist managers in decision making. The
design of the research was based on documents freely available on the Internet in the domain of the State,
represented by the speeches of senators; Scientific Community, through Embrapa and representation of Civil
Society, with the analysis of the final document from the seminar Threat of GMOs -- Proposals from Civil
Society. For the analysis of discourse we established frames according to the scientific, regulatory, economic
and political approaches. Finally we realized that science alone can not explain the complex reality in which
the GMOs take part and that the construction of knowledge bases about them, which include scientific,
economic, political and legal knowledge can contribute to the understanding of this fact and provide subsidies
for decision.
Key words: Genetically Modified Organisms, knowledge basis, archaeology of information
9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – A pesquisa científica e suas interfaces...................................... 20
Figura 2 – Elementos necessários para a produção de pesquisa................ 42
Quadro 1 – frames – subframes – foco..................................................... 112
Quadro 2 – Discursos dos senadores sobre transgênicos.......................... 117
Quadro 3 – Documentos sobre transgênicos na Embrapa........................ 124
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – frames dos discursos apresentados no Senado Federal ..............................119
Tabela 2 – frames dos artigos/ comunicações disponíveis nas páginas da Embrapa ...125
Tabela 3 – frames dos depoimentos/ palestras do expositores no seminário “Ameaças
dos transgênicos: propostas da Sociedade Civil........................................... 128
11
LISTA DE SIGLAS
BNDE – Banco Nacional de Desenvolvimento
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior
CNPq – Conselho Nacional de Pesquisas
CCT – Conselho Científico e Tecnológico
ECI – Escolha de Ciência da Informação
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
FNDCT – Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FUNTEC – Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico
IBBD – Instituto Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação
IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
IEA – Instituto de Energia Atômica
IMPA – Instituto de Matemática Aplicada
INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
PADCT – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PBDCT – Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PND – Plano Nacional de Desenvolvimento
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
USP – Universidade de São Paulo
12
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................ 13
2 FUNDAMENTAÇÃO CONTEXTUAL.................................................... 23
2.1 A ciência moderna .....................................................................................23
2.1.1 A produção do conhecimento científico ...............................................50
2.1.2 O conhecimento científico no Brasil: a institucionalização da
ciência ...................................................................................................57
2.2 A Ciência da Informação .........................................................................68
2.3 A administração e os gestores .................................................................73
2.4 Produtos transgênicos...............................................................................76
3 METODOLOGIA........................................................................................87
3.1 Análise do discurso segundo Michel Foucault.......................................90
3.2 Delineamento da pesquisa.......................................................................101
3.3 Instrumentos para coleta de dados........................................................109
4 ANÁLISE DAS SÉRIES
...........................................................................113
4.1 Tratamento analítico das séries...
..........................................................113
4.2 Interesses do conhecimento
...................................................................132
5 CONCLUSÃO............................................................................................134
REFERÊNCIAS...........................................................................................139
ANEXOS
......................................................................................................141
13
1 INTRODUÇÃO
Observarmos que para tomada de decisão relativa a questões com elevado grau de
complexidade não devem ser considerados apenas os seus aspectos científicos. No entanto,
a ciência é sempre chamada para legitimar as decisões. Mas algumas questões apresentam
tal imbricação com seus aspectos legais, políticos e econômicos que tentar isolá-las, apenas
nos seus aspectos científicos torna a compreensão dessas questões bastante fragmentada,
dificultando a tomada de decisão que lhe dizem respeito. Reconhecemos que também a
informação é fragmentada e que precisa ser reunida para fazer sentido.
O problema aqui apresentado é como a ciência da informação pode contribuir para a
compreensão de temas complexos multidisciplinares e interdisciplinares, que envolvem a
ciência, a política, a economia e a legislação.
Como gerar informações, capazes de elevar o grau de compreensão dos decisores e auxiliá-
los na tomada de decisão é um constante desafio e a ciência da informação é sempre
chamada para criar bases que possam contribuir para a compreensão de temas complexos e
interdisciplinares, que envolvem aspectos científicos, políticos, econômicos e legais,
representando, portanto, desafios com forte impacto social. Esses temas encontram-se
aquém e além da ciência.
A hegemonia do conhecimento científico, como instaurador da verdade e provedor de
parâmetro para entendimento da realidade, revela-se insuficiente. Além disso, a dinâmica
14
da sociedade hoje se constrói através da formação de grupos e equipes ligados por
interesses comuns e em busca da realização e proteção desses interesses.
Mesmo assim, o conhecimento científico ainda representa na sociedade contemporânea, um
campo vasto de justificativas para o estabelecimento de ações sociais e políticas.
O elevado grau de complexidade da realidade social, seus desdobramentos para efeito de
compreensão e análise revelam a necessidade do estabelecimento de estudos capazes não só
de reunir o conhecimento científico produzido, mas, também de explicitar suas implicações
econômicas, políticas e legais.
A política também influencia a produção da ciência evidenciando que ela não é isenta e
objetiva. Bernal (1975) corrobora esse fato ao apontar a necessidade da realização de
discussões voltadas não somente para a ciência e sua produção, mas, sobretudo, para as
circunstâncias política e econômica que condicionam tal produção, sem respeitar pessoas
ou sistemas e criando pressões nos processos decisórios.
Tratamos aqui das circunstâncias política e econômica no que diz respeito ao
desenvolvimento de pesquisas cujos temas necessitam de legislações e regulamentações
para se tornarem produtos através da aplicação dos resultados.
De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa (Ferreira,1985) circunstância se
relaciona a “particularidade que acompanha um fato”.
15
Para estudo tomamos como fato as discussões entorno do tema “alimentos geneticamente
modificados”, também denominados “alimentos transgênicos” e “produtos transgênicos”.
A particularidade do tema transgênico reside na complexidade de que é cercado. Trata-se
de uma questão que perpassa diversas áreas do conhecimento, com implicações sociais,
econômicas e legais bastante contundentes. A sua constituição como tema, portanto,
ultrapassa os muros da ciência biológica e circula pelas esferas políticas e econômicas que
buscam suporte na pesquisa científica.
Esse caráter multidisciplinar revela-se complicador para a busca e a identificação de
informações pertinentes para a compreensão do tema na tomada de decisão e influencia
também na geração de conhecimento. Não basta reunir informações sobre o que são
alimentos transgênicos, suas vantagens e riscos, a partir das pesquisas científicas realizadas.
É necessário identificar como as instituições tratam esta questão, como se articulam entorno
dela.
A discussão sobre os transgênicos no Brasil remonta ao final dos anos 80,
quando o Acordo Geral de Preços e Tarifas – GATT gerou uma pressão
internacional para a aprovação de um novo código de propriedade intelectual.
Foram propostas três grandes mudanças: nas áreas de computação, indústria
farmacêutica e patenteamento de seres vivos. Sob pressão o Congresso
Nacional brasileiro aprovou o código de propriedade intelectual,
reconhecendo retroativamente patentes que já eram de domínio público, e
permitindo o patenteamento de seres vivos transgênicos. No início dos anos
90, foi criada a Organização Mundial do Comércio - OMC, que fortaleceu
ainda mais a pressão em favor do novo código. (WEISSHEIMER, 2002)
1
1
www.dhnet.org.br
16
As discussões, portanto, já nasceram vinculadas á questão econômica do patenteamento.
Francisco Milanez
2
, apud Weissheimer (2002) chega a afirmar que tal discussão serviu de
pretexto para ampliar o direito de patentes.
Nesses 17 anos (desde o início da década de 1990) podemos imaginar o que foi escrito e
discutido sobre tal temática e a dificuldade de se criar um repositório que reúna
conhecimento científico, político, legal e econômico sobre o assunto e que nos permita
senão compreender completamente a questão, pelo menos, compreender o processo de
formação do discurso existente a esse respeito.
Este repositório que denominamos como base de saber é a massa documental com
informações oriundas de diversas proveniências, distribuídas em uma linha de tempo
indeterminada, com caráter científico ou não.
Essa denominação está apoiada no entendimento apresentado por Foucault (2000, p.206) no
qual saber:
é aquilo de que podemos falar em uma prática discursiva que se encontra
assim especificada: o domínio constituído pelos diferentes objetos que irão
adquirir ou não um status científico; o espaço em que o sujeito pode tomar
posição para falar dos objetos de que se ocupa em seu discurso; é também
o campo de coordenação e de subordinação dos enunciados em que os
conceitos aparecem, se definem, se aplicam e se transformam; finalmente,
um saber se define por possibilidades de utilização e de apropriação
oferecidas pelo discurso.
2
Francisco Milanez (Ecologista, biólogo, arquiteto, educador ambiental, planejador de
desenvolvimento, assessor de Meio Ambiente e Saneamento do Gabinete do Prefeito e
Coordenador do Programa Guaíba Vive – Rio Grande do Sul)
17
As proveniências são representadas pelas fontes de informação que se materializam cada
vez mais em bases de dados, muitas vezes ainda de maneira referencial. Falamos aqui de
instituições, pessoas, literatura, serviços e produtos de informação, produtores e
alimentadores das bases de dados.
Na ciência da informação, a organização, o tratamento, a recuperação e a disseminação da
informação são pilares para o desenvolvimento de estudos e pesquisas e para o
estabelecimento das melhores práticas profissionais. Ela chamou para si a responsabilidade
de responder pelos estoques informacionais, papel também desempenhado pela
biblioteconomia, documentação e arquivística.
Podemos destacar dois aspectos relevantes para a formação desses estoques no âmbito de
sua organização: os tipos de suportes e os tipos de informação. A construção de bases de
dados referenciais trouxe a possibilidade de reunir informações registradas em diversos
suportes existentes.
Quanto aos tipos de informação, ainda é possível verificar sua organização a partir de seus
tipos, sejam eles: informação científica, tecnológica, para negócios, cultural, social,
utilitária, dentre outros.
Partimos do pressuposto de que apenas a identificação temática não seja suficiente para a
recuperação da informação adequada sobre questões multidisciplinares, interdisciplinares e
complexas e de que estudos arqueológicos do discurso, conforme nos apresenta Michel
Foucault, possam ser estabelecidos para enriquecer a compreensão de bases de saberes;
18
criadas a partir dos discursos institucionalizados, contando então com a contribuição de
outras áreas do conhecimento para a ciência da informação.
Os estudos arqueológicos estão circunscritos na análise do discurso. Para Maingueneau
(2000), o discurso designa o modo de apreensão da linguagem, que não é identificado como
uma estrutura arbitrária, mas, sim, como a atividade de sujeitos inscritos em contextos
determinados.
Machado (1988) ao estudar Foucault consegue com clareza explicitar sua interpretação
sobre o discurso:
Para ele [Foucault] não se deve reduzir o discurso a texto cujos traços
seriam lidos a partir de sua estrutura interna como se nada existisse fora
dele. O discurso é uma prática, um acontecimento e quando é considerado
como tal, isto é, quando não se busca o seu sentido ou sua estrutura, lança
o investigador para fora do discurso. A arqueologia relaciona diferentes
discursos e, não se limitando a este nível, articula as “formações
discursivas” com práticas econômicas, políticas e sociais. (MACHADO,
2000, p.62)
O discurso é prática e não pode ser definível independentemente das relações que o
constituem. A análise arqueológica do discurso oferece a possibilidade de evidenciar a
maneira pela qual os objetos são constituídos e se formam, e os sujeitos se colocam
(Foucault, 2000).
Acreditamos que a análise da formação discursiva em torno de temas polêmicos e de difícil
compreensão como os transgênicos pode explicitar relações que contribuirão para a
19
identificação de uma unidade de discurso constituída não somente no discurso científico,
mas que exercem igualmente influência nas tomadas de decisão.
Acreditamos ainda, juntamente com Queirós (1999) “ser função da Ciência da Informação
compreender e organizar o fluxo da base do saber, científico ou não: informação esse
produto de nossa troca de saberes e que passa, forçosamente, para nós, pelos processos
cognitivos”.
Cabe ao analista de informação clarear as condições de construção dos saberes e não
confundir, mesmo que para isso seja necessário inicialmente, renunciar a uma construção
automatizada e de rápido acesso.
A partir das preocupações iniciais traçamos um esquema no qual buscamos identificar as
relações que existem entre os universos da pesquisa científica, suas implicações políticas,
legais e econômicas, que geram necessidade de tomada de decisão sobre investimentos,
financiamentos, regulamentação e comercialização, envolvendo gestores públicos e
privados.
20
Figura 1: A pesquisa científica e suas interfaces
Fonte: produção da autora
21
Tomamos como objetivo geral compreender as possibilidades de construção de bases de
saber com a utilização da análise arqueológica da informação, com vistas a auxiliar os
gestores, na tomada de decisão.
Especificamente tivemos como objetivos:
- Estabelecer mecanismos de análise da informação para a construção de bases de saber
sobre transgênicos;
- Enriquecer os métodos de organização e recuperação da informação na Ciência da
Informação.
A presente pesquisa trata no seu primeiro capítulo da fundamentação teórica dos assuntos
relacionados à questão da produção do conhecimento científico e suas aplicações e
implicações.
No segundo capítulo foi apresentada a metodologia de análise com o estabelecimento do
caminho arqueológico a ser seguido, baseada na arqueologia do saber de Michel Foucault, e
o delineamento da pesquisa e os instrumentos para coleta dos dados.
No capítulo 3 apresentamos a análise dos dados coletados e os interesses do conhecimento.
22
Esta pesquisa teve como principal intenção desenvolver exercício metodológico capaz de
explicitar a possibilidade de se estabelecer uma base de saber em temáticas específicas e
complexas, como os transgênicos, através da análise do discurso.
Assim formulamos o que denominamos de arqueologia da informação.
23
2 FUNDAMENTAÇÃO CONTEXTUAL
Para contextualizar o objeto de pesquisa produtos transgênicos foi feito um estudo sobre a
ciência moderna, como se deu sua constituição e evolução através de autores estudiosos da
ciência como Chrétien (1994), Fourez (1995), Thuillier (1989), Santos (1991, 1996, 2000),
Santos (1997, 2002), Freitag (1979).
A partir da compreensão da ciência moderna tornou-se importante verificar sua
institucionalização como elemento fundamental para a sua trajetória, e também sua ligação
com outros saberes, dotados de elevado grau de complexidade, como os saberes
econômicos, políticos e legais. A produção da ciência e dos saberes tem na ciência da
informação um local privilegiado para a organização e o tratamento das informações
originadas, com a criação de repositórios informacionais.
Ainda procurando compreender o contexto no qual os transgênicos se inserem foram
estudados os produtos transgênicos, os conceitos relacionados e sua posição dentro do
universo da agricultura e também o papel dos gestores nas tomadas de decisão.
2.1 A ciência moderna
A base da sociedade contemporânea está demarcada pela hegemonia representada pela
ciência, que segundo Chrétien (1994, p.45) “nasceu como modo de conhecimento bem
particular, na Europa, num contexto cultural, histórico e social determinado”. Falamos,
portanto, daquilo que é denominado por Pedro Demo (1998), dentre outros autores, de
24
conhecimento moderno e que iremos melhor caracterizar mais tarde. Interessa-nos agora
buscar compreender o porque desse surgimento na Europa, a partir do entendimento de
Claude Chrétien.
Chrétien (1994) ao se reportar ao surgimento da ciência na Europa, resgata primeiramente,
o trabalho de Joseph Needham (1969) relatando que do século II a.C. até o fim da Idade
Média, a China foi responsável por invenções tecnológicas e descobertas teóricas muito
mais avançadas se comparadas com o resto do mundo. Podemos lembrar: a pólvora, a
química dos explosivos, a bússola, os mecanismos do relógio, pesquisas sobre magnetismo
e o sistema equatorial em astronomia que, através de coordenadas permite calcular a
posição de uma estrela. Apenas no campo tecnológico, destacam-se a criação do estribo, do
arreio, do carrinho de mão, do moinho rotativo, da manivela, do processo de fundição do
ferro e do aço.
Needham (1969) menciona que a sociedade chinesa era formada por duas correntes de
pensamento, o confucionismo e o taoísmo. O confucionismo, centrado na sociedade
humana, dominou por mais de 2.000 anos e focava-se nas relações entre os membros da
sociedade e nas regras do direito positivo, cuja fonte era a autoridade do imperador. A
ciência oficial era controlada pelos burocratas oficiais que buscavam poupar o trabalho
humano e melhorar os recursos implementados nos canteiros de obras imperiais.
Contrários ao confucionismo, os taoístas contemplavam a natureza e não acreditavam que o
homem fosse capaz de compreender as suas leis. Assim, a ciência que praticavam tinha um
25
caráter desinteressado e místico, com uma atitude bem diferente daquela identificada com o
sentido moderno.
Poder-se-ia (submetendo-se aos estereótipos) classificar como feminina
sua abordagem sentimental, marca de solicitude e de religiosidade, de uma
Natureza ela própria identificada num texto alquímico de 140 d.C. com o
“Misterioso Feminino (Wei-Bo-Yang, citado por Needham, p.109). Ao
contrário, o projeto científico ocidental de “tornar-nos senhores e
possuidores da natureza”
3
aparece quanto a ele como tipicamente
masculino: dominador, utilitarista e forçosamente sedutor (CHRÉTIEN,
1994, p.49).
Para Chrétien (1994) a estagnação científica da China relaciona-se ao divórcio entre o
confucionismo e o taoísmo, que fez com que o entendimento das leis da natureza,
fundamento da ciência moderna, não pudesse florescer. A concepção confuciana trabalha
com a idéia de prescrição rigorosa e precisa, excluindo-se de interesse verdadeiro pela
natureza, enquanto que a concepção taoísta busca a descrição fiel e objetiva de uma ordem
natural que seja exterior ao homem, absorvendo-se na contemplação da natureza, eximindo-
se de qualquer intenção de codificá-la. Se, partimos do pressuposto de que o entendimento
das leis da natureza, para posterior controle, seja fundamento da ciência moderna, não
podemos reconhecer nas duas linhas (confucionismo e o taoísmo) nenhuma possibilidade
de propiciar o desenvolvimento da ciência moderna, nos moldes como a reconhecemos.
Recorrendo então ao trabalho de Michell Serres e colaboradores (1998), Chrétien relata a
idéia por eles apresentada de que a origem da ciência moderna poderia estar na Babilônia,
no reinado de Hamurabi (1.800 a.C.), cujo código escrito constitui a principal fonte
3
R. Descartes – Discurso do método.
26
documental sobre aquela civilização. Tal relato embora indique a profissionalização do
conhecimento, no qual se encontram peritos e especialistas em adivinhação, medicina e
astrologia, detentores de uma educação formal não demonstra evidências de uma ciência
que revele características da ciência moderna, que vamos examinar logo em seguida.
O mesmo acontece com a civilização egípcia, no período entre 3.100 a 332 a.C, que foi
solidamente administrada. Suas preocupações estavam vinculadas a interesse
eminentemente prático (construção das pirâmides, escrita hieroglífica, calendários, arte de
embalsamar) sem curiosidade intelectual sobre o saber teórico em matemática, astronomia,
aritmética, geometria ou fisiologia.
Chega-se então à contribuição da Grécia, considerada por muitos historiadores como o
berço da ciência.
Chrétien (1994) chama atenção para a palavra grega que designa ciência – “épistème´” e
que tem a mesma raiz que “estabilidade”, revelada em princípios básicos da ciência, tais
como, invariância, identidade e igualdade. Entretanto a ruptura entre as duas ciências
(grega e moderna) é ressaltada por duas palavras: experimentação e matematização. A
ciência grega permaneceu ilhada na teoria, sem buscar as validações experimentais e as
aplicações práticas, o mesmo tendo acontecido com as idealidades matemáticas.
Fourez (1995) destaca que a ciência moderna é uma representação do mundo adotada pela
civilização ocidental a partir do século XIV, “mesmo que se possam encontrar antecedentes
na ciência grega e em outras, pode-se considerar que ela nasceu na Idade Média,
27
continuando com o florescimento da civilização burguesa” (p.15). A ciência moderna
ligou-se à ideologia burguesa e à sua vontade de dominar o mundo e controlar o meio
ambiente. Revela-se eficaz como instrumento intelectual que permitiu à burguesia superar a
aristocracia e dominar o planeta sob o ponto de vista econômico, político, colonial e militar.
Ao referir-se à ciência moderna Chrétien (1994) assim pondera:
... a ciência só vai nascer graças àquela ruptura histórica muito mal
denominada (dentro de nossa perspectiva) “Renascimento”, e,
definitivamente, nos séculos XVI e XVII. Galileu é seu símbolo e seu
herói (CHRÉTIEN, 1994, p.58).
Cabe neste momento utilizarmos-nos de Thuillier (1989) ao destacar que os traços
característicos da ciência moderna são os traços característicos da época em que ela surgiu.
A ciência tornou-se experimental porque já havia na sociedade da época, homens práticos,
como engenheiros, banqueiros e empresários. Na Renascença o número passa a ter um
significado importante, surgindo às primeiras estatísticas e, portanto, a supremacia das
avaliações quantitativas. O homem começa a acreditar em seu poder sobre a natureza e
passou-se a afirmar que a natureza seja matemática, racional. Através de leis estatísticas
como a lei das probabilidades, começa-se a esboçar previsões e cenários que irão dar
origem a processos de intervenção na natureza. Surge então o homem “médio”, resultante
das medidas estatísticas (Mattelart, 2002).
28
Galileu tornou-se gênio não por ser exceção, mas por representar sua época, utilizando-se
de todos os seus elementos para fazer uma ciência eficaz, racional, matemática, mecanicista
(Thuillier, 1989).
A matemática, assumindo lugar central na ciência moderna conduz, de acordo com Santos
(1991), a duas conseqüências importantes, nas quais conhecer significa quantificar e o rigor
científico é identificado pelo rigor revelado pelas medições. Essas medições são
estabelecidas pelo método científico conforme identificáveis em Descartes
4
. Através de
método baseado em subdividir para simplificar, ressalta-se a relevância da simplicidade e
da regularidade citadas por Santos (1991) na determinação das leis da natureza.
No século XIX, a ciência se assume como instância moral, estando ela própria acima do
bem e do mal (Santos,1991). Torna-se verdadeiro tudo aquilo que seja científico,
entendendo-se como tal, os procedimentos metodologicamente corretos e passíveis de
comprovação.
Esse comportamento levou a ciência a evoluir para uma instância na qual, como afirma Ben
- David (1974), a partir das observações estabelecidas por Kuhn (1962), os cientistas não
buscam refutar e pôr em teste as hipóteses existentes, mas sim, a partir daquele corpo de
4
Preceitos do método: 1. Jamais acolher alguma coisa como verdadeira que eu não conhecesse evidentemente
como tal; isto é, de evitar cuidadosamente a precipitação e a prevenção, e de nada incluir em meus juízos que
eu não tivesse nenhuma ocasião de pô-lo em dúvida. 2. Dividir cada uma das dificuldades que eu examinasse
em tantas parcelas quantas possíveis e quantas necessárias fossem para melhor resolvê-las. 3. Conduzir por
ordem os meus pensamentos, começando pelos objetos mais simples e mais fáceis de conhecer, para subir,
pouco a pouco, como por degraus, até o conhecimento dos mais compostos, e supondo mesmo uma ordem
entre os que não se precedem naturalmente uns aos outros. 4. Fazer em toda parte enumerações tão completas
e revisões tão gerais, que eu tivesse a certeza de nada omitir. (DESCARTES, 1979)
29
conhecimento já validado, resolver suas questões profissionais e buscar soluções para
problemas concretos que lhes sejam apresentados, admitindo então que os modelos já
estabelecidos são capazes de revelar caminhos para as soluções sem questionamentos.
A organização do conhecimento por áreas contribui para a geração de comunidades que se
fecham em suas questões internas de pesquisa.
Uma das conseqüências disso é que a ciência fica isolada da influência
social externa, pois o que os cientistas consideram como problemas e as
maneiras pelas quais os enfrentam são determinados por sua tradição
específica. Esta determina as perguntas que podem ser propostas e quais as
que devem ser excluídas, além de definir normas de conduta e critérios de
avaliação (BEN-DAVID, 1974, p.15).
Ben-David vê então, a comunidade científica como um grupo que tenta comportar-se como
se seguisse normas e padrões comumente aceitos e estáveis.
Fourez (1995) reconhece que o conceito de comunidade científica seja ambíguo na medida
em que o sujeito envolvido não seja exato. Identifica-a como “um pequeno mundo bastante
estruturado” (p. 95). Há nele representantes fortes, que detêm bastante poder, como por
exemplo, os grandes experimentadores e chefes de laboratórios. Há ainda aqueles por ele
denominados “operários especializados” e também os proletários dos laboratórios,
representados pelos assistentes. Uma vez que haja uma divisão de trabalho, poderá haver
divergência de interesses e aí reside a ambigüidade ao se tentar unificar o grupo sob um
único conceito, ou seja, comunidade científica, como representativo do todo.
30
Ao se referir à comunidade científica, Santos (2000) destaca a existência ali de alguns
contextos estruturais:
- o contexto de trabalho, já que a pesquisa está cada vez mais relacionada como lugar
de trabalho e cada vez mais, trabalho empresarial;
- o contexto de cidadania, quando a ciência é produzida em muitos países a partir do
Estado;
- o contexto da mundialidade, segundo a qual a produção e a aplicação do
conhecimento científico estão presentes nas relações entre as nações e da troca
desigual que aí se faz presente.
Dadas essas condições, Santos (2000) afirma que apenas uma pequena parcela do
conhecimento científico produzido seja para consumo interno.
A maior parte dele é produzida a partir de objetos empíricos existentes fora da comunidade
científica e será aplicado fora dela, dentro de diversos contextos sociais.
A aplicação do conhecimento científico para Santos (2000) reduz-se à aplicação técnica que
tem como características principais estas abaixo descritas:
- quem aplica o conhecimento está fora da situação existencial em que incide a
aplicação e não é afetado por ela;
31
- existe separação total entre os meios e os fins. Pressupõem-se definidos os fins e, a
aplicação incide sobre os meios;
- não existe mediação deliberativa entre o universal e o particular. A aplicação
procede por demonstrações necessárias que dispensam a argumentação;
- a aplicação assume, como única, a definição da realidade dada pelo grupo
dominante e reforça-a. Escamoteia os eventuais conflitos e silencia as definições
alternativas;
- a aplicação do know-how técnico torna dispensável e até absurda qualquer
discussão sobre um know-how ético. A naturalização técnica das relações sociais
obscurece e reforça os desequilíbrios de poder que as constituem;
- a aplicação é unívoca e o seu pensamento é unidimensional. Os saberes locais ou
são recusados, ou são funcionalizados e, em qualquer caso, tendo sempre em vista a
diminuição das resistências ao desenrolar da aplicação;
- os custos da aplicação são sempre inferiores aos benefícios e uns e outros são
avaliados quantitativamente à luz de efeitos imediatos do grupo que promove a
aplicação. Quanto mais fechado o horizonte contabilístico, tanto mais evidentes os
fins e mais disponíveis os meios (SANTOS, 2000, p.158).
32
Pode-se inferir como conhecimento científico todo aquele resultante de trabalhos de
pesquisa, desenvolvidos em ambiente propício e, portanto, com um contexto específico.
Assim como Thuillier (1989), Santos, (2002) destaca que o conhecimento científico ao ser
produzido em determinado contexto tem incorporado em si mesmo, características da
organização social do ambiente onde estão estabelecidas às pesquisas. Freitag (1979)
também ressalta que o conhecimento científico e a ciência "não seriam entidades
autônomas e independentes da sociedade e sim produtos da estrutura e dinamismo dessa
sociedade” (FREITAG, 1979, p. XV). Tal posicionamento difere em parte daquele
apresentado por Ben-David, a menos que se perceba a comunidade científica por ele
descrita, como parte integrante das instituições, estas sim, entidades participantes da
formação social. A ciência é percebida por Thuillier, Santos e Freitag, dentre outros, como
possuidora de múltiplas posições, assim apresentadas por Freitag (1979, p.XVI):
- Ciência = criatividade, inovação -
Se a criatividade e a inovação forem ressaltadas, Freitag argumenta que se perde de vista a
institucionalização da ciência e o caráter inventivo ganham nuanças de sobrenaturalidade.
Sem negar seu caráter inventivo e criador, reconhece que a ciência seja resultante de
processo científico socialmente organizado e dependente de estruturas sociais dominantes.
“Somente aqueles elementos de “novo” que não colidam com as estruturas e os interesses
estabelecidos podem ser integrados no corpo do saber reconhecido e na sociedade em
questão” (FREITAG, 1979, p.XVI).
- Ciência = fator de produção, força produtiva –
33
A ciência como força produtiva tem sua produção científica vinculada ao seu
aproveitamento econômico e o processo produtivo torna-se detentor da própria produção
científica. Assim a “ciência moderna” não representa elemento de liberação do trabalho,
mas, muito pelo contrário, de intensificação do mesmo e da subordinação da força de
trabalho. Identifica-se com o saber produzido pela razão instrumental, voltado para a
dominação do homem e da natureza.
- Ciência = instrumento de poder –
A ciência, como instrumento de poder, está vinculada à própria organização da infra-
estrutura para o desenvolvimento da pesquisa. O Estado detém o encargo de fornecer
recursos para a produção daquela pesquisa cuja capitalização dos resultados poderá ser
lenta, ou até mesmo inviável.
A nova função do Estado consiste, pois, em contribuir para o
desenvolvimento das forças produtivas, mais especificamente daquele
know-how que permita a contínua substituição de capital variável
constante, assegurando assim a produção de parcelas cada vez maiores da
mais-valia relativa aos empresários do capital (FREITAG, 1979, p.XIX).
- Ciência = ideologia –
A ciência assume caráter ideológico à medida que desempenha seu papel de instrumento de
poder, tornando-se parte integrante da política estatal oficial, delimitada por critérios para a
estabilização e o crescimento do sistema econômico. Assim, as questões relevantes para a
sociedade são reduzidas aos seus aspectos técnicos e deixadas a cargo dos especialistas.
A ciência criada e mutilada pela produção capitalista, uma ciência sem
crítica, sem reflexão, sem negação, a ciência reduzida a um método de
adequação de meios a fins, permeia hoje as três instâncias – a infra-
34
estrutura, a sociedade política e a sociedade civil (Gramsci) (FREITAG,
1979, p.XXI).
Nesse sentido cabe citar o termo big science de Alvin Weimberg, mencionado por
González de Gómez (2003) que representa não só a mudança de escala do empreendimento
científico, mas também a pluralidade de parcerias e filiações institucionais dos atores e
comunidades participantes.
Para de Masi (2005) a “small science”
5
, formada originalmente por personalidades geniais
isoladas, como Galileu ou Newton, deu lugar a “big science” formada principalmente por
cérebros coletivos, reunidos em numerosos grupos de pesquisa vinculados a organizações
modernas; a globalização permitiu acelerar e ampliar os processos de colaboração e
também de competição.
Solla Price (1973) assinala que a transformação de “little science” para “big science” se
deu de forma gradual e que a primeira já continha elementos que fizeram dela a “big
science”. Como ponto de partida para a mudança de escala do empreendimento científico
indica as evidências estatísticas do crescimento exponencial de diversos campos do
conhecimento. Matematicamente, a lei do crescimento exponencial segue a condição de
que, a qualquer tempo, a taxa de crescimento seja proporcional ao tamanho da população.
“Quanto maior uma coisa é, mais rápido cresce“ (SOLLA PRICE, 1973, p.5).
5
Assim referenciada em seu livro Criatividade e grupos criativos, op.cit.
35
O crescimento exponencial é bem caracterizado quando se pode determinar o tempo
necessário para se dobrar de tamanho ou tornar-se 10 vezes maior. No campo da produção
científica Solla Price indica que o volume de publicações duplicou em intervalos entre 10 e
15 anos, revelando então o rápido crescimento da ciência e da tecnologia, se comparado
com igual crescimento de outros fenômenos, científicos ou não.
Na segunda metade do século 17 foram fundadas as primeiras sociedades nacionais
científicas das quais surgiram os primeiros periódicos científicos. Tomando como base esse
período e os três séculos seguintes e adotando como referência a produção de documentos,
a ciência cresceu na ordem de um milhão.
González de Gómez (2003) afirma ainda que “big science” é um termo muito próximo à
"pesquisa estratégica" do Manual Frascati da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico – OCDE. Refere-se ao novo modelo de organização da
produção dos conhecimentos, em grandes programas de pesquisa "orientados por missão",
os quais para serem viabilizados, requerem a participação de mais de um grupo e
instituições de pesquisa, assim como a coordenação efetiva entre o governo federal, a
universidade e o setor privado, interagindo de modo cooperativo.
Os programas “orientados por missão” são característicos da big science e evidenciam as
três instâncias definidas por Gramsci apud Freitag (1979) como infra-estrutura, sociedade
política e sociedade civil.
36
Entende - se por programas de pesquisas orientados por missão aqueles que objetivam
atingir resultados preestabelecidos, com forte apelo econômico e comercial.
De acordo com Burke (2003) a idéia de comercialização do conhecimento não é nova e já
pode ser percebida quando Platão apresenta críticas aos sofistas por realizarem esta prática
e quando Cícero formula a idéia do conhecimento como propriedade (possessio). Indica
ainda que já no século XVIII havia um movimento crescente para que "o conhecimento
fosse sistemático, profissional, útil e cooperativo" (BURKE, 2003, p.48). Esse movimento
para tornar o conhecimento mercadoria rentável pode aqui ser exemplificado pela criação
de organizações de fomento à pesquisa estabelecidas em Berlim, São Petersburgo,
Estocolmo, Paris, dentre outras. A pesquisa aparece então, ligada à idéia de que: "o estoque
de conhecimento não era constante em qualidade ou quantidade mas podia ser "aumentado"
e "aperfeiçoado" (BURKE, 2003, p.49) e passa-se a perceber o conhecimento como
cumulativo. Estando o conhecimento científico acima do bem e do mal, como nos fala
Santos (2000) e hegemônico, como fonte da verdade e da razão, a percepção do
conhecimento como cumulativo é bastante significativa, fazendo crer que uma vez
comprovado, o conhecimento científico torna-se indicativo da verdade primeira e única.
A idéia da criação de associações e organizações de fomento da pesquisa indica a intenção
de organizar, sistematizar e difundir o conhecimento produzido.
Babbage em seu livro On the economy of machinery and manufactures de 1835 revela que
essas novas associações tornaram-se bastante necessárias para os propósitos da ciência.
37
Pela descrição apresentada é possível perceber que, de acordo com a sua visão, o propósito
da ciência estaria então ligado à busca de novos conhecimentos aplicáveis para produzir
resultados econômicos favoráveis. Enaltece assim a criação da "British Association for the
Advancement of Science" em 1831, vendo como principal benefício, a interlocução entre o
homem da ciência e os grandes produtores da indústria, o que contribui para reafirmar a
conversão da ciência em uma força produtiva.
Para Santos (1997):
Quando a ciência se deixa claramente cooptar por uma tecnologia cujos
objetivos são mais econômicos que sociais, ela se torna tributária dos
interesses da produção e dos produtores
hegemônicos e renuncia a toda vocação de servir a sociedade. Trata-se de
um saber instrumentalizado, onde a metodologia substitui o método.
(SANTOS, p.18).
Pela segunda vez nos deparamos com a hegemonia, em duas circunstâncias relacionadas,
porém, diferentes. E, antes de mencionarmos as duas circunstâncias, recorremos a Vadell
(2003) que por sua vez, buscou em Arrighi, Beverly (2001) um entendimento sobre o
conceito de hegemonia. Trata-se da possibilidade de um grupo dominante conseguir
revelar-se como portador de interesse geral e assim ser reconhecido, diferentemente da
dominação, que necessita de um processo de coerção para se fazer valer e, portanto, a
hegemonia ganha “um status qualitativamente diferente” (VADELL, 2003, p.277).
[Hegemonia] é o poder adicional que compete a um grupo dominante, em
virtude de sua capacidade de conduzir a sociedade numa direção que não
apenas atende aos interesses desse grupo dominante, mas é também
percebida pelos grupos subalternos como servindo a um interesse geral
(ARRIGHI, BERVELY, 2001 apud VADELL, 2003, p.277).
38
A primeira circunstância evidencia-se pelas palavras de Boaventura Santos que reconhece o
conhecimento científico como hegemônico e aí cabe a identificação de que as questões
relevantes para a sociedade têm sido deixadas a cargo dos especialistas, reconhecendo a
complexidade que norteia estas questões.
A segunda circunstância nos é apontada por Milton Santos ao identificar que, quando a
ciência passa a servir aos interesses dos “produtores hegemônicos”, ela deixa de servir a
sociedade, passando a atender aos interesses econômicos.
É possível perceber que já é de longa data a ligação que hoje estabelece as relações entre
associações destinadas à produção de pesquisas e conhecimento e o resultado econômico.
Weatherford (1999) menciona que a revolução científica e a revolução industrial ocorreram
em seqüência, muito embora de difícil separação. Cita as palavras de Bernal (1954):
não foi acidental o fato de as formulações intelectuais da ciência, as
mudanças técnicas da indústria e o domínio político e econômico do
capitalismo terem crescido na mesma época e nos mesmos lugares
(BERNAL, 1954 apud WEATHERFORD, 1999, p.154).
No entanto, a aceleração tecnológica permitiu um processo de globalização que trouxe para
os tempos atuais procedimento muito mais arrojado que, nas palavras de Santos (2002),
significa a tirania e a violência da informação e do dinheiro. A informação oferecida de
forma manipulada, ao invés de esclarecer, confunde, sendo então, representante de uma
ideologia, como nos aponta Freitag (1979). Essa informação visualizada como publicidade
é vista por Santos como o nervo do comércio. "Há uma relação carnal entre o mundo da
39
produção da notícia e o mundo da produção das coisas e das normas... Hoje propaga - se
tudo, e a própria política é, em grande parte subordinada às suas regras" (SANTOS, 2002,
p.40).
A violência do dinheiro é servida pela violência da informação, quando a linguagem ganha
autonomia e cria suas próprias leis. Para Santos (2002) as finanças movem a economia e a
deforma, estendendo seus tentáculos a todos os aspectos da vida, sendo por isso que se
pode falar da tirania do dinheiro. Nada, portanto, escapa a essa dominação, nem mesmo a
produção científica.
Dentre outras formas, podemos perceber a produção científica como um conjunto de
documentos representativos de pesquisas realizadas e seus resultados. Esse conjunto
apresenta então conteúdo formal, no qual estão registrados os conhecimentos necessários
para a identificação de um objeto e o desenvolvimento da pesquisa.
Bernal (1975) aponta a necessidade de realizar discussões voltadas não somente para a
ciência e sua organização, mas, sobretudo, para as circunstâncias políticas e econômicas
que condicionam tal organização, sem respeitar pessoas ou sistemas.
No entanto se a discussão perpassa a própria organização da ciência é importante
compreender como ela se dá. De acordo com Silva, Pinto (1986) cada área de
conhecimento acumula:
- patrimônio específico de paradigmas;
40
- teorias;
- técnicas e métodos;
- obras de referência;
- manuais de ensino;
- circuitos de difusão de resultados;
- esquemas de formação, competências, costumes e inércias profissionais.
Essa acumulação se materializa através de registros documentais e se tornam objeto de
estudo das áreas das ciências da informação e comunicação.
Podemos identificar esse conhecimento acumulado com o conhecimento objetivo que
Popper (1975) apresenta como sendo aquele representado pelo conteúdo lógico das teorias,
conjecturas e suposições, formador do terceiro mundo.
Para Popper o mundo é dividido em três, que existem concomitantemente: o primeiro
mundo é o mundo de objetos físicos ou estados materiais; o segundo mundo é representado
pelas nossas experiências conscientes ou de estados mentais e a disposição comportamental
para agir; e o terceiro mundo relaciona-se então com o mundo de conteúdos objetivos de
pensamento, especialmente de pensamentos científicos e poéticos e de obras de arte (os
conteúdos lógicos inscritos em livros, bibliotecas, memórias de computadores e similares).
As experiências conscientes nos levam a ter sensações, sentimentos, memórias, assim como
os animais, no sentido denominado por Popper como conhecimento subjetivo constituído
então, de um estado de espírito ou de consciência ou de uma disposição para reagir. A
41
plena consciência de si mesmo, no entanto, só é possível como resultado da linguagem
humana e o desenvolvimento do terceiro mundo, este sim, especificamente humano.
Refere-se então ao conhecimento objetivo, constituído de problemas, teorias e argumentos,
que no sentido objetivo não tem conhecedor, é conhecimento sem sujeito que conheça. É
conjetural e o “que parece indução é raciocínio hipotético, bem testado e bem corroborado
e de acordo com a razão e o senso comum” (POPPER, 1975, p.100).
A razão crítica é melhor que a paixão, especialmente em assuntos
referentes à lógica. Mas disponho-me inteiramente a admitir que nada
jamais se realiza sem uma dose de paixão. (POPPER, 1975, p.22-23).
Tal afirmação nos faz recordar da formulação sobre os elementos necessários para se
desenvolver uma pesquisa conforme nos foi apresentado pela Profa. Dra. Jeannette
Kraemer
6
em sala de aula. No formato do triângulo, os três vértices representam o
conhecimento, a curiosidade e a criatividade. No centro desse triângulo coube-nos colocar a
paixão, ao tratar desse tema na prática diária de ensino, acreditando não ser possível
conhecimento sem sujeito e sujeito que se emocione.
6
Professora doutora aposentada da ECI/UFMG
42
Figura 2: Elementos necessários para a produção de pesquisa
Fonte: produção da autora
É no terceiro mundo que as questões de pesquisa se desenvolvem. Para Popper o terceiro
mundo oferece:
1) Problemas novos que já estavam lá antes mesmo de serem descobertos e se tornarem
conscientes, ou seja, antes que qualquer coisa se relacionasse a eles no segundo mundo.
Como exemplo cita os números primos que uma vez descobertos levaram ao problema de
Euclides de saber se a seqüência de números primos é infinita;
2) O sentido de autonomia: as descobertas teóricas podem ser feitas da mesma forma que as
descobertas geográficas no primeiro mundo (mundo físico).
43
Como tese principal apresenta que quase todo o conhecimento subjetivo (conhecimento do
segundo mundo) depende do terceiro mundo, isto é, de teorias formuladas lingüisticamente
mesmo que apenas virtualmente.
Muitos dos problemas surgem de forma autônoma, a partir de questões identificadas
inicialmente. Os novos problemas estimulam novas criações, gerando efeito de retrocarga
do terceiro mundo para o segundo e até mesmo para o primeiro. A autonomia e a retrocarga
estão entre os fatores mais importantes para o crescimento do conhecimento.
As relações causais entre os três mundos são percebidas como sendo o segundo mundo
mediador entre o terceiro e o primeiro. O terceiro mundo através de teorias matemáticas e
científicas exerce influência sobre o primeiro mundo, como, por exemplo, pela intervenção
de tecnólogos que produzem mudanças no primeiro mundo aplicando certas conseqüências
dessas teorias.
Postman (1994, p. 17) afirma que
uma vez uma tecnologia é aceita, ela atua de imediato; faz o que está
destinada a fazer. Nossa tarefa é compreender o que é esse desígnio; vale
dizer que, quando aceitamos uma tecnologia nova, devemos fazê-lo com
os olhos bem abertos.
Nesse “faz o que está destinada a fazer” encontra-se implícito o pensamento de que uma
nova tecnologia muda tudo, alterando a organização vigente e as instituições ficam
ameaçadas. Para esse autor, quando uma instituição é ameaçada, uma cultura se encontra
em crise.
44
Historicamente classifica a cultura em três tipos: aquelas culturas usuárias de ferramentas,
as tecnocracias e os tecnopólios. Até o século XVII todas as culturas eram usuárias de
ferramentas e estas eram inventadas para resolver problemas específicos como, por
exemplo, os moinhos de vento e o arado de roda pesada ou para servir ao mundo simbólico
da arte, da política, do mito, do ritual e da religião, como na construção de castelos e
catedrais.
O segundo tipo é formado pelas tecnocracias e Francis Bacon seria o primeiro homem da
era tecnocrática. A primeira tecnocracia surgiu na Inglaterra com a invenção da máquina a
vapor por James Watt, em 1765. Outro marco foi a publicação do livro A riqueza das
nações por Adam Smith.
Nós aprendemos como
inventar coisas, e a questão porque inventamos
coisas perdeu a importância. A idéia de que se alguma coisa podia ser feita,
devia ser feita, nasceu no século XIX. E junto com ela desenvolveu-se uma
profunda crença em todos os princípios com os quais acontece a invenção:
objetividade, eficiência, habilidade, padronização, medição e progresso
(POSTMAN, 1994, p.51).
Uma das características do progresso tecnológico está na percepção das pessoas não como
filhas de Deus ou como cidadãs, mas como consumidores, quer dizer, como mercados. Para
Postman as idéias de Taylor
7
sobre a constituição da cultura continuaram sendo o alicerce
do tecnopólio americano da década de 1990. Dentre as características principais da
Gerência Científica de Taylor destaca a crença de que o objetivo principal do trabalho e do
7
F.W.Taylor (1856-1915) – engenheiro americano.
45
pensamento humano é a eficiência; que o cálculo técnico é superior ao julgamento humano
e que este não é confiável uma vez que se encontra infestado de falta de exatidão; que
aquilo que não pode ser medido não existe ou não tem valor e que, portanto os assuntos dos
cidadãos são mais bem orientados e conduzidos por especialistas.
Na cultura tecnocrática a ciência e a tecnologia representam os principais instrumentos do
progresso, pondo fim ao sofrimento e à ignorância através da acumulação de informações
sobre a estrutura da natureza e da alma humana.
É interessante recuperar o pensamento de Postman (1994) sobre a trajetória da informação.
Anteriormente ao século XIX havia conexão íntima entre informação, razão e utilidade.
Essa suposta conexão começa a perder sua legitimidade com a invenção do telégrafo. Antes
dele a informação que “andava” na velocidade máxima do trem (50 km/ hora), era
identificada como parte do processo de compreender e resolver problemas particulares e
tendia a ser de interesse local. A telegrafia então estimulou o segundo estágio da revolução
da informação. O primeiro estágio é atribuído consensualmente à invenção da prensa
tipográfica no século XVI. O telégrafo permitiu que o espaço deixasse de ser um problema
para o movimento da informação e pela primeira vez a comunicação e o transporte se
desassociaram. Estabeleceu-se a idéia da informação livre de contexto, quer dizer o valor
da informação não precisa estar associado a alguma função para poder servir na tomada de
decisão e nas ações políticas e sociais. O telégrafo transformou a informação em uma
46
mercadoria, em uma “coisa que podia ser comprada e vendida, sem se levar em conta seus
usos ou seu sentido” (1994, p.75)
8
.
Postman considera que o potencial do telégrafo para transformar a informação em
mercadoria só foi possível a partir da associação desse com a imprensa diária. Relata que
no dia seguinte ao teste de Samuel Morse, utilizando a mesma linha de ligação entre
Washington e Baltimore, o jornal Patriot enviou artigo no qual, em seu último parágrafo,
anunciava a aniquilação do espaço para a divulgação da notícia. Além do espaço, a
qualidade ficou relativisada em função da velocidade com que uma notícia podia ser
veiculada.
Dois anos depois desse anúncio, as fortunas dos jornais passaram a
depender não da qualidade ou utilidade das notícias por eles veiculadas,
mas da quantidade delas, das distâncias e da velocidade (POSTMAN,
1994, p.76).
Teve início então o terceiro estágio da revolução da informação, associado à fotografia,
inventada mais ou menos na mesma época. A máxima, uma imagem vale mais que mil
palavras, foi pensada pelos anunciantes e empresários de jornais no final do século XIX
como “uma imagem valia não apenas mil palavras, mas, em termos de vendas, muitos
milhões de dólares” (POSTMAN, 1994, p.76).
8
Ver BUKLAND, M.K. Information as thing. Journal of the American Society for Information Science, v.24,
n.5, 1991. p.351-360
47
Podemos reconhecer então o momento decisivo no qual a quantidade e a velocidade da
informação se tornam presentes como critério para dimensionar inclusive seu valor de
troca, ou seja, seu valor como mercadoria.
O quarto estágio surgiu com os sistemas de radiodifusão e o quinto estágio da revolução da
informação é marcado pela tecnologia do computador. E é nesse quinto estágio que de
acordo com Postman floresce o tecnópolio, “a informação tornou-se uma espécie de lixo,
não apenas incapaz de responder às questões humanas mais fundamentais, mas também
pouco útil para dar uma direção coerente à solução dos problemas mundanos (1994, p.78)”.
Perdeu-se o elo entre informação e propósito humano. A informação aparece de forma
indiscriminada, dirigida a ninguém em particular, em enorme volume, em altas velocidades,
desligada da teoria, do sentido ou propósito.
Torna-se cada vez mais tênue a distinção entre informação e conhecimento, ficando este
inicialmente reduzido ao seu caráter utilitário e posteriormente as possibilidades de
codificação, como apontam Nehmy e Paim:
A trajetória da concepção de conhecimento e informação nas teses da
sociedade da informação é a redução gradativa do conteúdo significativo
dessas noções. Primeiro, o conhecimento fica reduzido ao aspecto
utilitarista, ocorrendo posteriormente, redução ainda maior, quando se
identifica o conhecimento com linguagem de máquina informática.
Portanto, o saber interessante para a sociedade da informação passa a ser
somente aquele que atenda aos requisitos da possibilidade de codificação e
de aproveitamento produtivo (NEHMY, PAIM, 2002, p.18).
48
A cultura estabelecida no tecnopólio sofre com excesso de informação sem sentido e
dispersa.
Então a maneira de definir tecnopólio é dizer que ele é o que ocorre com a sociedade
quando as defesas contra o excesso de informação entram em colapso. É o que acontece
quando a vida institucional se torna inadequada para fazer frente à informação em demasia.
As instituições têm o papel de manter um equilíbrio entre o velho e o novo, entre o
tradicional e a novidade e têm papel preponderante no controle da informação. Postman
aponta a religião e o Estado como as instituições mais importantes para o controle da
informação e destaca a burocracia, a especialidade e a maquinaria técnica como os métodos
para controlar o fluxo da informação. Quando o poder das instituições sociais declina para
organizar as percepções e o julgamento, os métodos ganham força e passam a ser o
principal meio para controlar a informação. Lembramo-nos aqui das palavras de Santos
(1997) ao afirmar que em um saber instrumentalizado, a metodologia substitui o método.
Para não nos alongarmos na apresentação do tecnopólio, uma vez que parte dessa discussão
já foi evidenciada por outros autores anteriormente citados, vale ressaltar ainda algumas de
suas características primordiais: acredita que a ciência possua uma objetividade completa,
sendo sua aplicação indispensável para tornar a democracia “racional”. Sua fonte de
autoridade está baseada na objetividade estatística e os métodos das ciências naturais
podem ser aplicados ao estudo do comportamento humano. A grande ilusão do tecnopólio é
acreditar que a ciência tenha respostas para todas as perguntas (Postman, 1994).
49
A história do tecnopólio entra nesse vazio, com sua ênfase no progresso
sem limites, direitos sem responsabilidades e tecnologia sem custo. A
história do tecnopólio não tem centro moral. Ela põe em seu lugar a
eficiência, o interesse e o avanço econômico. ... O conhecimento não é
uma coisa fixa, mas sim um estágio no desenvolvimento humano, com um
passado e um futuro (POSTMAN, 1994, p.185; 195).
A partir dessa afirmação buscamos identificar o espaço onde esse conhecimento se faz
registrado e representativo e percebemos que a rede mundial de computadores – internet
revela-se hoje espaço de infinitas possibilidades de utilização e consequentemente de
estudos. Vivemos, pois, no quinto estágio conforme apontado por Postman.
Velocidade e quantidade estão na base dos processos de registro e tratamento da
informação com a viabilização do tempo real oferecido pela internet. Ao nos referirmos ao
tempo real imediatamente entendemos que os tempos presente, passado e futuro na rede
estarão dependentes da utilização que dela fizermos e dos estudos que formos capazes de
desenvolver, fugindo do determinismo tecnológico
9
mas ao mesmo tempo percebendo a
influência das novas tecnologias na formação da Sociedade da Informação. Ainda
pensamos na rede como espaço do novo, do imediato. No entanto a capacidade da rede em
armazenar tem sido enaltecida e cultiva-se seu aspecto convergente e de possibilidades
infinitas no trato do som, da imagem e do texto. González de Gómez (2002) reconhece que
a convergência digital pode representar o princípio operacional para estabelecer com as
redes eletrônicas, “um processo irreversível de construção de um infrapoder informacional”
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2002, p.32).
9
Teoria sobre a relação entre a tecnologia e a sociedade, estabelecida pela primeira vez pelo sociólogo
americano Thorstein Veblen (1857-1929).
50
Podemos associar ainda à informação não somente a velocidade e a quantidade, mas
também a necessidade da padronização. Para que as máquinas possam dialogar, a
construção de padrões e protocolos é essencial e muitas vezes determinante na composição
da arquitetura e da economia da informação. A produção do conhecimento não está
associada apenas a evidências científicas de uma verdade que percebemos cada vez mais,
vinculada às questões políticas, econômicas e sociais. Não vamos renegar a importância do
conhecimento científico e de suas fontes, mas não podemos atribuir somente a ele as
possibilidades de entendimento para dentre, outras razões, a tomada de decisões.
Cabe agora compreender como se dá a produção do conhecimento científico.
2.1.1 A produção do conhecimento científico
As décadas de 60 e 70 do século passado testemunharam várias discussões a respeito do
lugar onde se deveria “fazer ciência” e produzir conhecimento. A produção do
conhecimento científico passa pelo desenvolvimento da pesquisa, atividade essencial da
ciência. Para Tabak (1975) a produção de pesquisa básica
10
seria essencial para se pensar
na produção de tecnologia nacional. Tal pesquisa estaria orientada no sentido da criação
original, livre da pressão destinada a obter resultados práticos imediatos e aplicabilidade
direta conduzida inicialmente, nas universidades, instituições por excelência propícias ao
10
Também denominada pela mesma autora de Pesquisa Fundamental.
51
livre debate e ao estímulo do espírito crítico. Bernal (1975, p.40) corrobora essa afirmação:
“... ser impossível haver um ensino razoável, em qualquer ciência, a menos que se faça
pesquisa na mesma instituição”.
Em institutos de pesquisa, essa produção envolve os cientistas pesquisadores, a estrutura da
organização e as relações de trabalho ali estabelecidas, a produção de informação e a
divulgação dos resultados, caracterizando um contexto específico, uma comunidade,
conforme já vimos anteriormente.
No caso dos institutos de pesquisa pode-se antever que o quadro deva revelar-se bem
próximo a esse descrito anteriormente. A produção do conhecimento tem caráter particular,
bastante voltado para a solução de problemas. A discussão das questões éticas e sociais
estaria em outra esfera que não a do ambiente onde o conhecimento e as informações são
produzidos.
Se os próprios institutos de pesquisa não se sentem responsáveis pelas discussões de caráter
ético-político social, cabe pensar em quais instâncias estariam a responsabilidade de
discutir essas questões. Uma delas seria no nível governamental, responsável por
estabelecer as regulamentações para a utilização comercial do conhecimento científico
produzido.
Outra instância que se pode identificar seria no universo da própria ciência da informação,
responsável pelo estabelecimento dos estoques informacionais, repositórios do
conhecimento científico, econômico, político e legal, dentre outros.
52
Morin (1990, p.18) afirma que o conhecimento passa por modificações espantosas: “... este
está cada vez menos preparado para ser refletido e discutido pelos espíritos humanos, e
cada vez mais preparado para ser incorporado nas memórias informacionais e manipulado
pelos poderes anônimos, nomeadamente os Estados”. O sujeito, considerado como “ruído”,
uma vez que não pode ser descrito de acordo com os critérios do objetivismo, é eliminado
na ciência ocidental para que os objetos possam ser observados e explicados. Atribui o
desenvolvimento prodigioso da ciência moderna a destituição dos fatos objetivos de todos
os juízos de valores, graças ao método experimental e aos procedimentos de verificação.
Podemos ousar dizer que a ciência se torna engessada por sua própria estrutura (seus
paradigmas, suas leis, teorias, métodos, etc) e também pela forma de seus registros. Toda
delimitação é composta de certa artificialidade. Buscamos, nas características que são
comuns, meios para efetuar recortes que são justificáveis pelos sistemas classificatórios que
estabelecem. A simplificação que se processa no âmbito da delimitação é redutora. Morin
assim conceitua paradigma:
Um paradigma é constituído por um certo tipo de relação lógica
extremamente forte entre noções mestras, noções chaves e princípios chaves.
Esta relação e estes princípios vão comandar todos os propósitos que
obedecem inconscientemente ao seu império (MORIN, 1990, p.85).
O paradigma dentro do princípio da simplicidade coloca ordem no universo, reduzindo-se
essa ordem a uma lei, a um princípio. Esse princípio “quer separar o que está ligado
(disjunção), quer unificar o que está disperso” (MORIN, 1990, p. 86). A agitação e o
53
encontro com o acaso são necessários para a organização do universo, ou seja, a desordem
é relevante em certas condições, em certos casos, para a produção de fenômenos
organizados.
A crítica é apresentada através de seu pensamento complexo e para ele a complexidade é:
...um tecido de constituintes heterogêneos, inseparavelmente associados...
sendo que a complexidade é efetivamente o tecido de acontecimentos,
ações, interações, retroações, determinações, imprevistos, que constituem o
mundo dos fenômenos (MORIN, 1990, p.21).
O pensamento complexo se fundamenta em que: (a) não é possível isolar os objetos uns dos
outros; (b) ao sentido de complexidade associa-se o de solidariedade; (c) toda realidade tem
um caráter multidimensional; (d) não se pode escapar da incerteza e não teremos nunca um
saber total; (e) tem-se necessidade do diálogo permanente com a descoberta.
Nesses fundamentos encontramos pontuadas as questões que já apresentamos
anteriormente, especialmente através de Boaventura Santos, Bárbara Freitag, Milton Santos
e Gerard Fourez e que se revelam naturalmente complexas.
O pensamento complexo propõe uma ação “mais rica”. “Creio profundamente que quanto
menos um pensamento for mutilador, menos mutilará os humanos. É preciso lembrar os
estragos que as visões simplificadoras fizeram, não apenas no mundo intelectual, mas na
vida” (MORIN, 1990, p.122).
54
Morin atribui ao princípio de disjunção de Descartes a separação entre ciência e filosofia,
ficando esta última com o sujeito. O objeto separado de seu sujeito é tratado pela ciência,
através da fragmentação, simplificação e racionalização. A nossa racionalização produz
atenção seletiva sobre o que favorece a nossa idéia e nos leva a rejeitar os argumentos
contrários. Essa disjunção só nos permite um entendimento parcelar da realidade, e
limitado.
É significativo o exemplo que Morin apresenta ao se referir a política do “tout pétrole”.
Levava-se em conta unicamente o fator preço, sem considerar o esgotamento dos recursos,
a tendência para a independência dos países detentores desse recurso, os inconvenientes
políticos. Os peritos haviam afastado de sua análise a história, a geografia, a sociologia, a
política, a religião, a mitologia. O pensamento complexo quer incluir os aspectos
multidisciplinares e interdisciplinares das questões a serem abordadas, estejam elas dentro
do universo da ciência ou não. Assim Morin (1990, p.153) complementa: “A complexidade
científica é a presença do não-científico no científico que não anula o científico, mas pelo
contrário, lhe permite exprimir-se”. A ciência revela-se como fenômeno social, dotado de
complexidade, multidisciplinaridades e interdisciplinaridades.
A interdisciplinaridade é vista por Japiassu (1976) como um esforço para “aproximar,
comparar, relacionar e integrar os conhecimentos” (p.52). O saber fragmentado representa
mal uma realidade que é global e multidimensional. Japiassu parte do princípio de que
disciplina tenha o mesmo sentido de ciência. E disciplinaridade significa:
55
a exploração científica especializada de determinado domínio
homogêneo de estudo, isto é, o conjunto sistemático de conhecimentos
que apresentam características próprias nos planos de ensino, da
formação, dos métodos e das matérias (1976, p.72).
Pombo (2004) propõe que consideremos a raiz comum, a palavra disciplina, que está por
trás das quatro palavras: multi, pluri, inter e transdisciplinaridade.
Disciplinas que se pretendem juntar: multi, pluri, a idéia é a mesma:
juntar muitas, pô-las ao lado uma das outras. Ou então articular, pô-las
inter, em inter-relação, estabelecer entre elas uma acção recíproca. O
sufixo trans supõe um ir além, uma ultrapassagem daquilo que é próprio
da disciplina (POMBO, 2004, p.4).
Reforça que, mais do que compreender cada uma das palavras, é importante verificar que a
sua utilização é recorrente e persistente. Elas representam a “resistência à especialização”
(POMBO, 2004, p.4), que é a condição fragmentada da ciência. A interdisciplinaridade não
é algo que devemos fazer. É qualquer coisa que está sendo feita, desejemos ou não. Há
necessidade de um olhar transversal, olhar para o lado para ver outras coisas que o
observador rigidamente disciplinar não consegue ver.
Sem querer enquadrar nosso tema transgênicos em uma dessas modalidades, visto não ser
esse o nosso foco, destacamos, entretanto, o que Japiassu nos diz: a interdisciplinaridade
não constitui apenas um campo teórico, é uma prática, incorporando em si as características
de uma ação individual ou coletiva. Como prática individual resulta de uma atitude de
curiosidade, da abertura da capacidade de perceber outro olhar, outra perspectiva; como
prática coletiva é preciso o reconhecimento da necessidade de equipes interdisciplinares
(formadas por representantes qualificados e portadores de uma prática individual
interdisciplinar). A colaboração que se estabelecerá vai estar “de um lado, entre as ciências
56
naturais, do outro, entre as ciências humanas, enfim, entre as disciplinas de observação e as
normativas” (p.84).
Leis (2005) define a interdisciplinaridade como “um ponto de cruzamento entre atividades
(disciplinares e interdisciplinares) com lógicas diferentes” (p.9). Esse cruzamento
representa equilíbrio entre a análise fragmentada e a síntese simplificadora, entre as visões
marcadas pela lógica racional, instrumental e subjetiva. O conhecimento só poderá avançar
através de visão que não exclua perspectiva alguma: ele não deve ser somente empírico ou
interpretativo para ser verdadeiro. É necessário que o conhecimento seja empírico,
interpretativo e crítico (Bernstein, 1983 apud Leis, 2005).
De acordo com Fourez (1995) a interdisciplinaridade surgiu com a percepção de que a
abordagem para a compreensão do mundo (dos fenômenos) através de uma única disciplina
é parcial e restrita. “Cada vez mais se admite que, para estudar uma questão do cotidiano, é
preciso uma multiplicidade de enfoques” (FOUREZ, 1995, p.135).
Uma multiplicidade de enfoques irá requerer saberes científicos e não-científicos e também
a percepção de que a especialização que conduz ao entendimento parcelar e fragmentado
das questões.
Considerou-se relevante compreender melhor como o conhecimento científico tornou-se
institucionalizado no Brasil.
57
2.1.2 Conhecimento científico no Brasil: a institucionalização da ciência
Buscando situar historicamente a produção de conhecimento científico no Brasil e sua
institucionalização, podem ser considerados os períodos estabelecidos por Freire-Maia
(1997) como marcos representativos da história da ciência no país.
O primeiro período denominado como primitivo, compreendeu três fases:
- De 1500 a 1808 (data da abertura dos portos brasileiros às nações amigas) -
Reduzidas atividades de caráter científico são identificadas, mas cabe citar a carta de Pero
Vaz de Caminha, pelo seu interesse antropológico; as cartas de Padre Anchieta e Nóbrega
que já continham informações sobre a fauna e a flora brasileiras. Data ainda desse período
(1639) a criação do primeiro observatório astronômico do hemisfério sul em Pernambuco,
por Maurício de Nassau.
- A segunda fase compreende o período de 1808 a 1822 (Independência do Brasil) o País
recebe várias missões estrangeiras, importa livros e surgem as primeiras instituições de
nível superior: a Escola de Cirurgia e Anatomia em Salvador e a Escola de Medicina e
Cirurgia, no Rio de Janeiro. Nesta mesma cidade são fundados o Jardim Botânico e o
Museu Nacional.
- Na terceira fase (de 1822 a 1892) - novas escolas superiores são criadas destacando-se a
Escola de Minas e a Escola de Farmácia em Ouro Preto e o Instituto Agronômico de
Campinas.
58
O segundo período, denominado por Freire-Maia de heróico, tem início em 1892 e término
em 1934, com a criação da Universidade de São Paulo e da sua Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras. Maksoud (1971) indica que os centros de pesquisa vão surgir fora das
antigas escolas superiores: em 1893 surge o Instituto Bacteriológico de São Paulo, em 1899
inicia-se o Instituto Butantã, e em 1900, na cidade do Rio de janeiro cria-se o Instituto
Soroterápico Municipal (Manguinhos). O Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal
foi criado em 1928 para estudar a broca do café. Para a atividade acadêmica é instituído o
tempo integral para as cadeiras básicas na Faculdade de Medicina de São Paulo, a partir de
uma exigência da Fundação Rockefeller, em 1924. Em seguida o mesmo aconteceu na
Escola Politécnica, no Instituto Butantã e no Biológico. Ainda segundo Maksoud (1971,
p.35): “Manguinhos que em 1907 passou a se chamar Instituto Oswaldo Cruz, tornou-se em
pouco tempo a maior escola americana de Medicina Tropical, por onde passou um conjunto
de excelentes pesquisadores (Carlos Chagas, Adolfo Lutz, Arthur Neiva)”.
O terceiro período ou moderno tem início em 1934 e finaliza em 1951, com a criação do
CNPq – Conselho Nacional de Pesquisas e da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento
do Pessoal de Ensino Superior. O trabalho em tempo integral é generalizado na USP. São
criadas faculdades de filosofia, ciências e letras em diversas universidades, onde também,
mesmo que de forma incipiente, estimula-se à pesquisa. Pertencem a essa fase a criação da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (1948), da Comissão Nacional de
Energia Nuclear e do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e também a publicação da
revista Ciência e Cultura.
59
A partir de 1951 inicia-se o quarto período denominado por Freire-Maia de contemporâneo.
A institucionalização da ciência é crescente e surgem além do CNPq, CAPES e
Universidade de Brasília, o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico – FUNTEC, a
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e fundações estaduais de amparo à pesquisa,
sendo a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo - FAPESP, a primeira delas.
Cabe aqui destacar a análise estabelecida por Morel (1979) sobre a institucionalização da
ciência. A princípio apresenta a abordagem sistêmica que vê a institucionalização como o
estabelecimento de padrões de comportamento da comunidade científica, com o processo
de interiorização e aprendizagem dos papéis, vinculados então ao reconhecimento de um
lugar na sociedade desse grupo, o que equivaleria a um subsistema “comunidade
científica”, bem característico da “big science”.
Nas sociedades industrializadas, a época do “sábio” terminou. Este agora
se converteu num produtor assalariado; a atividade científica passa a ser
um trabalho coletivo, realizado em organizações específicas
(universidades, institutos de pesquisa públicos e privados, empresas
industriais, aparato estatal), dependendo de instrumentos de produção
onerosos. Escapa ao trabalhador intelectual o controle não só dos meios de
produção, como também o do produto de seu trabalho. A atividade de
produção de conhecimentos científicos é agora regulada por um aparato
institucional; dele faz parte o sistema escolar, com a função tanto de
reproduzir o corpo de produtores, quanto de consagração (distingue o que
é legítimo do que não é: temas, técnicas, etc.) (MOREL, 1979, p.16).
O aparato institucional mencionado por Morel (1979) é apresentado através do
estabelecimento de políticas públicas científicas, que caracteriza a institucionalização. No
caso do Brasil, a criação do Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq em 1951 é tomado
como marco tanto por Morel como por Freire-Maia.
60
O CNPq foi criado pela Lei no. 1310, de 15 de janeiro de 1951, com a finalidade de
promover e estimular a pesquisa científica e tecnológica. Inicialmente subordinado
diretamente à Presidência da República, em 1974 teve seu nome mudado para Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mas manteve-se a mesma sigla.
Nesse mesmo ano passou para a Secretaria de Planejamento, e em 1985 vinculou-se ao
recém criado Ministério de Ciência e Tecnologia, durante o Governo de José Sarney. Em
1989 o ministério foi substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e
Tecnologia e o CNPq ficou a ele subordinado pelo pequeno período de dois meses, quando
passou à Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia da Presidência da República.
Também em 1951 a CAPES foi instituída pelo Decreto no. 29.741 de 11 de julho, visando
melhorar o ensino superior no Brasil através da preparação de técnicos, cientistas e
humanistas capazes de atender as necessidades dos empreendimentos públicos e privados
que buscavam colocar o país no caminho do desenvolvimento econômico e cultural. Tal
capacitação se dava através da concessão de bolsas de estudos.
O CNPq, além de financiar pesquisas e fornecer bolsas de estudos tornou-se responsável
pela manutenção de diversos institutos de pesquisa assim apresentados por Freire-Maia
(1997):
- O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, criado em 1952 e instalado
em Manaus em 1954;
61
- O Instituto de Matemática Pura e Aplicada - IMPA, criado pela presidência do
CNPq em 1952 e homologado em 1956. Sediado no Rio de Janeiro, possui
autonomia administrativa desde 1969;
- O Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação – IBBD, denominado
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia a partir de 1976;
- O Instituto de Energia Atômica – IEA criado em 1956 pela Comissão de Energia
Atômica do CNPq em convênio com a Universidade de São Paulo – USP.
11
Ao período ditatorial (1964-1985), pertencente ao período contemporâneo, Freire-Maia
assim se refere:
...houve no período ditatorial (1964-1985), apesar de seus aspectos
positivos (sic), um violento retrocesso no desenvolvimento que se fazia
desde a década anterior. Fecharam-se laboratórios, demitiram-se cientistas,
alguns deles acabaram sendo presos, aconteceu uma acentuada emigração
de “cérebros”, etc. Tudo isso se tornou mais grave depois de 1969, quando
o AI-5 iniciou uma verdadeira devastação de parte do edifício educacional
e científico do país (FREIRE-MAIA, 1997, p.196).
Morel (1979) destaca que a “evasão de cérebros” também aconteceu na década de 50 e
início de 60, mas por razões distintas daquelas de pós 64. Anteriormente a evasão foi
11
Essa informação não pode ser confirmada no site do CNPq.
62
motivada por falta de condições de trabalho adequadas para o estabelecimento de
pesquisas: entre elas baixos salários e laboratórios mal equipados. Após 64, medidas
punitivas aos suspeitos de oposição ao regime foram impostas a vários pesquisadores, o que
então provocou evasão por razões políticas conforme mencionado por Freire-Maia.
Na década de 1970 começa-se a desenhar o estabelecimento de políticas científicas criando-
se o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para dar
suporte financeiro à implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – PBDCT. Os recursos do fundo eram geridos pela FINEP, como Secretaria
Executiva.
A política científica permanece ligada a dois objetivos: permitir que o Brasil dê o “salto
tecnológico”, elemento chave do desenvolvimento econômico e aumentar as possibilidades
de o país inserir-se no mercado internacional através do acesso às conquistas da ciência e
da técnica. São estabelecidos planos nacionais de desenvolvimento nos quais são
estabelecidas as políticas científicas e tecnológicas.
No Plano Nacional de Desenvolvimento I – I PND, definido para o período de 1972-1974,
ficou estabelecida a necessidade de implantação de uma política tecnológica nacional, para
acelerar e sustentar a transferência de tecnologia para o Brasil e também dar suporte para o
desenvolvimento de tecnologia nacional. A formulação de diretrizes para o
desenvolvimento científico e tecnológico foi detalhada no primeiro PBDCT.
63
O PBDCT - I que foi aprovado em julho de 1973, para os anos de 1973 e 1974 possuía os
seguintes objetivos: 1) desenvolvimento de novas tecnologias; 2) fortalecimento da
capacidade de absorção e criação de tecnologia pela empresa nacional; 3) consolidação de
infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica, principalmente na área governamental;
4) consolidação do sistema de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico; 5)
integração indústria-pesquisa-universidade.
Ao analisar o PBDCT Morel chega a firmar que “fala-se pouco em ciência e muito em
tecnologia” (1979, p.66). O que nos parece também muito relevante é sua percepção de que
naquele momento, ou seja, em 1973, a ciência já era vista como instrumento de produção
de objetos, de coisas, naquele caso específico, de tecnologia, remetendo-nos para a
ideologia tecnocrática, segundo a qual nada na sociedade é capaz de suplantar a
tecnocracia, com a sua racionalidade de julgamento e capacidade de alcançar seus
objetivos.
O II PND (1975-1979) manteve as principais diretrizes estabelecidas no I PBDCT
agregando as prioridades conferidas ao setor de bens de capital e ao setor energético, em
decorrência da crise do petróleo.
12
Nesse período foi constituído o Conselho Científico e Tecnológico
13
– CCT (Decreto
75.241 de 16 de janeiro de 1975), tendo como membros: Presidente e Vice-Presidente do
CNPq; Presidente da Academia Brasileira de Ciência; Superintendente do Instituto de
12
Sistemas de C & T do Brasil. 1993
13
III PBDCT, 1980, p. 77
64
Planejamento – IPLAN/IPEA; Secretários-Gerais ou titulares dos órgãos setoriais de
Ciência e Tecnologia dos Ministérios: da Indústria e Comércio, Agricultura, Saúde,
Comunicações, Educação e Cultura, Interior, Minas e Energia, Transportes, Relações
Exteriores e Fazenda; Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico –
BNDE; Representante do Estado Maior das Forças Armadas – EMFA e Presidente da
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Além desses membros natos, foram criadas
comissões permanentes e transitórias para garantir seu pleno funcionamento.
O III PND (1980-1985), conforme mencionado em seu documento de apresentação, foi
centrado no CCT e elaborado na forma de documento de diretrizes de políticas, “definidas
de modo participativo”, que serviriam para orientar as ações dos setores públicos e
privados. Seus objetivos focavam a capacitação científica e a busca de maior autonomia
tecnológica para o País.
Em 2003 o Governo Federal reinstalou o CCT com o objetivo de construir agenda de
trabalho voltada para o desenvolvimento de pesquisas e a realização de estudos geradores
de proposições políticas de interesse para o país.
14
O III PND foi descontinuado por motivo de crise econômica, encerrando com ele um ciclo
de 30 anos de planejamento econômico para o desenvolvimento. Segundo Almeida (2005)
a ele sucederam-se apenas planos de estabilização macroeconômicos. Com relação à
ciência e tecnologia foram definidas dentro do III PBDCT diretrizes que serviram como elo
14
www.mct.gov.br
65
“entre as ações de diversas agências e órgãos do governo que operavam na área de
coordenação, fomento e execução das atividades de P & D”.
15
Ainda no âmbito do III PND foi criado em 1983 e funcionou a partir de 1984, o Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT, visando “aumentar as
fontes de receita para o financiamento à C & T e a uma tentativa de “racionalizar” o próprio
sistema de financiamento, através da reformulação das agências” (GUIMARÃES, 1994,
p.88).
O programa resultou de negociação entre o governo brasileiro e o Banco Mundial. A sua
novidade foi marcada pela diferenciação com que o financiamento foi tratado. Guimarães
(1994) informa que pela primeira vez o Banco aprovou uma operação baseada em um
Sector Loan (empréstimo para um setor) ao invés de um Project Loan (empréstimo para um
projeto) trazendo dimensão maior, mas, ao mesmo tempo exigindo um esforço integrador
dos vários aspectos que determinado setor comporta. Os acordos foram celebrados em
1985, 1991 e 1998.
Além disso, estabeleceu-se a relevância de fortalecer o IBICT como órgão central para
coordenar as atividades de informação em ciência e tecnologia reconhecendo sua
capacidade institucional e material, para tal coordenação. De acordo com o histórico
apresentado em seu site
16
, o IBICT daria ênfase ao desenvolvimento de uma rede de
15
Sistemas de C & T do Brasil. 1993, p.112
16
www.ibcit.br
66
informações em ciência e tecnologia, envolvendo entidades atuantes em C&T e para tal,
seria construído um sistema de informação de forma descentralizada, oferecendo serviços
de informação especializados por meio da Rede de Núcleos de Informação Tecnológica.
Os núcleos foram criados com o apoio do PADCT/TIB para prestar serviços de informação
tecnológica a empresas de micro, pequeno e médio portes.
Ainda segundo a própria definição do IBICT, seu papel hoje está vinculado à promoção de
acesso as informações produzidas no país e no exterior. Concentra seus esforços na
internalização de novas tecnologias de informação e comunicação e estimula o
empreendedorismo e a inovação.
Ao assumir o papel de agregador e integrador de informações através da aplicação das
novas tecnologias de informação, o IBICT moderniza a sua atuação ao deixar de
representar papel centralizador na produção das informações e se dedicar ao
estabelecimento de políticas de atuação e implementação de programas e projetos.
É perceptível a importância das instituições que gerenciam a pesquisa e a produção do
conhecimento científico e o destacado papel do IBICT como centro nacional de pesquisa,
de intercâmbio científico, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
científico, que tem por finalidade contribuir para o avanço da ciência, da tecnologia e da
inovação tecnológica do País, por intermédio do desenvolvimento da comunicação e da
informação nessas áreas. Sendo assim apresentada sua missão: “ Promover a competência, o
67
desenvolvimento de recursos e a infra-estrutura de informação em ciência e tecnologia para
a produção, socialização e integração do conhecimento científico-tecnológico”
17
.
Minayo (2000) nos diz ser a ciência apenas uma das formas de percebermos a realidade e
não a única. Se a ciência conseguiu isolar o senso comum, não poderemos, no entanto, nos
privar do bom senso. Este nos recomenda então a abrir espaço para o saber que, como nos
apresenta Foucault:
...é aquilo de que podemos falar em uma prática discursiva que se
encontra assim especificada: o domínio constituído pelos diferentes
objetos que irão adquirir ou não um status científico; o espaço em que o
sujeito pode tomar posição para falar dos objetos de que se ocupa em seu
discurso; é também o campo de coordenação e de subordinação dos
enunciados em que os conceitos aparecem, se definem, se aplicam e se
transformam; finalmente, um saber se define por possibilidades de
utilização e de apropriação oferecidas pelo discurso (FOUCAULT, 2000,
p.206).
Ainda segundo Foucault (2000) há saberes que são independentes das ciências, mas todo
saber possui uma prática discursiva e essa prática pode definir-se pelo saber que ela
apresenta. Ao destacar a sua existência de forma independente das ciências, ele afirma que
o saber não está presente apenas nas demonstrações, mas, também em ficções, narrativas,
regulamentos institucionais e decisões políticas.
O saber, portanto, está além e aquém da ciência como já dissemos anteriormente. Mas
independentemente de sua localização, é importante conseguir compreender sua produção e
aplicação. Vemos na ciência da informação um espaço para pesquisar como se dá uma
17
www.ibict.br
68
produção de saberes, dotados de elevado grau de complexidade, que incluam além do
conhecimento científico, os saberes econômicos, políticos e legais.
2. 2 A ciência da informação
Pode-se partir do momento bem caracterizado por Bush (1945) como o momento da
“explosão da informação”. Essa expressão cunhada por ele estabelecia então o que
identificou como o problema em questão: o crescimento exponencial do número de
registros (particularmente em ciência e tecnologia) e a necessidade de tornar esses registros
acessíveis. A solução vislumbrada por ele, para esse problema, já estava associada às
precárias tecnologias de informação existentes.
Assim, refere-se Saracevic (1996, p.43) a essa análise de Bush: "é bastante evidente a
antecipação do nascimento da ciência da informação e, até mesmo, da inteligência
artificial".
Percebe-se que a ciência da informação surge em meio a conturbações econômicas, sociais
e políticas, com anseio latente para se criar um controle sobre as informações produzidas
durante a segunda guerra mundial e o período imediatamente posterior.
É importante relembrar o esforço empreendido por Borko quando em 1968 buscou não só
estabelecer a definição para ciência da informação, bem como chamar atenção para os
assuntos tratados no Current research and development in scientific documentation. O
69
volume 14 de 1966 reuniu 655 projetos em nove categorias representativas para a área de
estudos do campo. Borko apresentou a seguinte definição para a Ciência da Informação:
Ciência da Informação é a disciplina que investiga as propriedades e o
comportamento da informação, as forças governadoras do fluxo da
informação e os meios de processar informação para otimizar o acesso e o
uso. Diz respeito ao corpo de conhecimento relacionado a origem, coleta,
organização, armazenamento, recuperação, interpretação, transmissão,
transformação e utilização da informação (BORKO, 1968, p. 23).
Quanto às categorias representativas identificadas por Borko, podemos mencionar:
1. Necessidades e uso de informação (estudos de comportamento de usuários, estudos
de citação, modelos de comunicação, estudos de uso da literatura);
2. Criação e cópia de documentos (produção assistida por computador, microformas,
gravação e armazenamento, redação e edição);
3. Análises de linguagem (lingüística computacional, lexografia, processamento de
linguagem natural, psicolingüística, análise semântica);
4. Tradução;
5. Resumo, classificação, codificação e indexação (sistemas de classificação e
indexação, análise de conteúdo, classificação semi-automática, extração e
indexação, estudos de vocabulários);
70
6. Desenvolvimento de sistemas (centros de informação, recuperação da informação,
mecanização das operações nas bibliotecas, disseminação seletiva da informação);
7. Análise e avaliação (estudos comparativos, indicadores de qualidade, modelagem,
métodos de teste e medidas de comportamento);
8. Modelos de identificação (processamento de imagens, análise de discurso);
9. Sistemas ajustáveis (inteligência artificial, automatização, solução de problemas,
sistemas auto - organizáveis).
Ao apresentar as categorias, a intenção de Borko foi mostrar que os estudos teóricos não
acontecem no vaccum. Há uma constante inter-relação entre pesquisa e aplicação, entre
teoria e prática. Esse pensamento revela de certa forma uma justificativa para os caminhos
para os quais as pesquisas se direcionam. Devem estar então priorizando as questões que
irão possibilitar as aplicações e a prática. Cabe lembrar que as aplicações acontecem em
mercado regido por interesses comerciais e econômicos e que, portanto, caberá aos estudos
teóricos o desenvolvimento de reflexões, que possam questionar as aplicabilidades
implementadas.
No âmbito das aplicações, Robredo (2003) afirma não ser possível mais dissociá-las dos
progressos tecnológicos, em particular da informática, do desenvolvimento dos estudos do
fenômeno da informação, através de sistemas automáticos de armazenamento e recuperação
71
da informação. Capurro (2003) afirma ser de caráter tecnológico, uma das raízes da ciência
da informação, ao referir-se ao impacto da computação nos processos de produção, coleta,
organização, interpretação, armazenagem, recuperação, disseminação, transformação e uso
da informação, e em especial da informação científica registrada em documentos
impressos. A outra raiz estaria ligada aos aspectos sociais e culturais próprios do ser
humano, o que reafirma o entendimento da necessidade de estabelecer estudos críticos
sobre as aplicações.
No universo da ciência da informação, González de Gómez (2000) destaca a característica
de se apresentar como um conjunto de saberes agregados, mais por questões, do que por
teorias. Historicamente seu desenvolvimento se faz justificar pelo volume exponencial da
produção de informação, conforme demonstrado por Solla Price, também chamado de
explosão informacional (Bush, 1945), mas González de Gómez (2000) chama atenção
também para a intensificação das relações entre a ciência, o Estado e a indústria, cujo ponto
comum estaria associado às questões de desenvolvimento e segurança. Cabe lembrar aqui o
papel representado pelo IBICT como “agregador” de informações. É, portanto, tendência da
ciência da informação incluir em seus programas de pesquisas e na definição do domínio de
seu objeto, traços e demandas da sociedade industrial, bem como acompanhar os processos
de reformulação dos paradigmas econômicos, sociais e políticos, desde a mercantilização
da informação até a sua reconfiguração como bem de capital e indicador de riqueza.
Ao destacar seu caráter poliepistemológico, González de Gómez (2000) identifica a
informação com um fenômeno, processo ou construção, vinculado a diversas camadas ou
estratos de realização, sendo esses estratos:
72
1. Linguagem - com seus níveis sintáticos, semânticos e pragmáticos e suas formas
plurais de expressão - sonoras, imagéticas, textuais, digitais/analógicas;
2. Sistemas sociais de inscrição de significados - a imprensa e o papel, os meios
audiovisuais, o software e o hardware, as infra-estruturas das redes de comunicação
remota;
3. Sujeitos e as organizações - que geram e utilizam informações em suas práticas e
interações comunicativas.
Torna-se um grande desafio articular os modos de conhecimento específicos de cada
estrato, ao se desenvolver programas e estratégias de pesquisa. A diversidade das
condições epistemológicas não deve fazer com que a ciência da informação se distancie da
necessidade de que seu objeto possa ser capaz de dar conta do que as diferentes disciplinas,
atividades e atores sociais constroem, dão significado e reconhecem como informação. A
informação, como objeto cultural, constitui-se na articulação desses estratos, em contextos
concretos de ação e a constituição de valor ou evidência de informação, denominado por
González de Gomez (2003) como ação de informação. A mesma autora destaca ainda que
essa estratificação trabalha com concepções teóricas diferenciadas que impedem que uma
aproximação construtiva aconteça entre as formas de conhecimento que lidam com a
dimensão semântica e cultural das ações de informação e os conhecimentos tecnológicos
necessários para a reconstrução descritiva das formas culturais de produção, legitimação e
adesão aos testemunhos de informação nos novos contextos sociais e técnicos.
73
É importante aproximar a ciência da informação das ciências humanas em articulação
interdisciplinar que possa trazer para as discussões aspectos que vão além de sua habilidade
de produzir repositórios informacionais e propiciar a recuperação da informação, mas que
possam também contribuir para a compreensão de realidades complexas, múltiplas, nas
quais a tomada de decisão deva ir além da avaliação de um resultado econômico-financeiro
favorável e de uma busca imediata de uma vantagem competitiva.
2.3 A administração e os gestores
Aktouf (2004) nos diz que a globalização desejada pelos países dominantes “tem uma arma
e um braço armado”: a financeirização da economia. O seu modus operandi é a
administração à americana, ou seja, conforme percebida e concebida pelos americanos. Os
organismos internacionais e reguladores, como o FMI, o Banco Mundial, a OMC, etc.
adotam um discurso à moda dessa administração americana segundo a qual os Estados
devem tornar-se “eficientes” e assim como as empresas privadas, devem buscar as
vantagens competitivas que são representadas pelos ganhos obtidos sobre o capital
investido. É esse processo que Aktouf (2004) denomina de financeirização da economia.
Esse processo, ainda segundo o mesmo autor, tem feito com que os principais postos de
grande responsabilidade e de tomada de decisão, importantes, tanto no setor público,
quanto no setor privado, sejam cada vez mais ocupados por profissionais diplomados na
área de business: MBA e suas diversas variações.
74
Assim Aktouf se manifesta:
A financeirização da concepção dos negócios econômicos e a hegemonia do
pensamento de tipo business mesmo no tocante ao social e ao político,
constituem em minha opinião, os sustentáculos de uma só e única lógica, da
lógica extremamente redutora que tende a tudo transformar em mercadoria e
tudo querer conduzir segundo o modo de administração da empresa privada
(AKTOUF, 2004, p.25).
A informação não está fora disso. Também ela é tratada como coisa e mercadoria conforme
vimos anteriormente.
Aktouf volta a Aristóteles e encontra a distinção que ele fez entre o econômico e a
crematística, embora em sua época ainda dominasse o econômico. Esse termo tem origem
em dois vocábulos gregos: oikos e nomia, que significam a norma de conduta do bem-estar
da comunidade, ou da casa, em um sentido muito ampliado. Posteriormente, mas com
sinais que apareceram ainda na época de Aristóteles, surgiu aquilo que iria substituir
completamente o econômico, utilizando-se, porém de seu nome: a crematística, que,
segundo Aristóteles é a acumulação da moeda pela moeda de khréma-atos.
O econômico em Aristóteles está relacionado ao todo, que está ligado diretamente ao
homem e à sociedade. A concepção de homem para ele está em que o homem foi feito para
viver junto, em estado de comunidade e a política é “organizar e manter o estado de
amizade entre os cidadãos” (AKTOUF, 2004, p.58).
Na perspectiva crematística não há ligação com a comunidade e se enfatiza a idéia da
acumulação da riqueza pela riqueza. De acordo com o entendimento de Aktouf essa prática
75
crematística coloca o financeiro acima de qualquer outra perspectiva, procurando a
maximização da rentabilidade financeira, ou seja, acumulação de dinheiro e se para isso for
necessário, desconhece-se o homem e o ambiente. E ele ainda afirma que na prática
gerencial e na formação da administração e das escolas de gestão a crematística é adotada,
ocorrendo inclusive a matematização da ciência econômica.
Esse foi o modelo seguido pelo sistema capitalista e Aktouf (2004) nos chama a atenção
para o fato de que hoje não seja possível alcançar o lucro sem gerar desemprego, exclusão,
poluição, evasões fiscais, manipulações especulativas e megafusões entre os gigantes que
constituem impérios financeiros.
Aktouf acredita que não será possível uma “salvação” sem aquilo que ele denomina de
“mais-valia consentida” segunda a qual serão necessárias as parcerias, as partilhas, a
proteção ao meio ambiente e a renúncia definitiva à maximização dos lucros.
A grande dificuldade que podemos imediatamente perceber é que a formação de nossos
gestores continua sendo realizada na perspectiva de maximização do lucro e isso nos leva a
questionar como poderemos buscar “salvação”.
Uma das formas que podemos perceber pode ser através da organização da informação de
forma diferenciada que busque trazer à tona aspectos que possam contribuir para que a
tomada de decisão seja feita com uma maior abrangência de aspectos, que pelo menos
mostre aos gestores que existem outras possibilidades de se gerenciar, além da crematística.
76
Essa é a nossa proposta e para isso vamos buscar compreender o que são os transgênicos,
com a percepção de que será necessário que esse tema, complexo, que perpassa várias áreas
do conhecimento, com características interdisciplinares, seja analisado com cuidado, com
olhar econômico e precavido.
2.4 Produtos transgênicos
Inicialmente procuramos situar os transgênicos
18
no universo da agricultura. De acordo
com Lutzenberger (1998) a agricultura foi inventada entre dez e quinze mil anos atrás e nos
dois ou três últimos milênios evoluiu “para belas e sustentáveis culturas camponesas,
localmente adaptadas e sustentáveis, em muitas regiões do mundo, especialmente na
Europa, Ásia, no México, na América Central, nos Andes, no México em algumas regiões
da África” (LUTZENBERGER, 1998, p.178). Também os agricultores americanos
desenvolveram sistemas agrícolas que se mostravam sustentáveis.
A primeira reflexão que podemos fazer é que a agricultura, como invenção é resultado da
atividade humana e não cabe ser isolada, ao se tornar ciência, dentro do universo das
ciências agrárias. Ela já nasce de forma multidisciplinar.
19
18
Também chamados de Organismos Geneticamente Modificados – AGM. (Lacey, 2006, p.30)
19
Dentro da proposta de classificação das áreas do conhecimento elaborada e colocada para discussão pública
pelo CNPq podemos identificar que a agricultura e particularmente os transgênicos perpassam algumas áreas:
Grande área – ciências agronômicas e veterinárias – com as áreas – agronomia/ engenharia
agrônoma/alimentos.
Grande área – ciências biológicas – com as áreas - genética vegetal/ ecologia/ gestão ambiental/ Ecossistemas/
bioética/ nutrição.
Especialidades: agricultura familiar/ agro-negócio/ agropecuária/ alimentos/ biotecnologia vegetal.
(www.cnpq.br)
77
O outro ponto relevante, ainda a partir de Lutzenberger é que a agricultura tenha nascido e
desenvolvido de forma sustentável e assim tenha permanecido até o final da Segunda
Guerra Mundial.
Pereira (1998) apud Miklós (2001, p.21) nos diz que “o problema que se coloca é o de
superar a dualidade formada pelo físico e o humano (natureza – terra/ homem – espírito)
que tem permeado a ciência ao longo da história”.
Também na agricultura a dualidade acima citada se fez sentir e podemos identificar duas
tendências diferentes nos estudos e pesquisas dessa área: agricultura moderna (Lacey, 2006;
Lutzenberger, 1998) e agricultura ecológica (Lacey, 2006; Bonilla, 2001) ou agricultura
biodinâmica (Miklós, 2001).
Antes de buscar entender cada uma delas, é bom destacarmos que Lacey (2006) nos diz
sobre a pesquisa científica que é conduzida de acordo com estratégia, cuja função é de,
primeiramente, restringir as teorias e as categorias para assim delimitar os tipos de
possibilidades que poderão ser identificados ao longo da pesquisa e em segundo lugar a
seleção de dados empíricos que serão trabalhados e os fenômenos que serão observados e
experimentados.
Várias estratégias podem ser estabelecidas; entretanto a pesquisa científica moderna foi
conduzida quase que exclusivamente com tipos de estratégias que Lacey denomina de
materialistas e que de acordo com elas:
78
...as teorias são restringidas àquelas que representam o fenômeno e
encapsulam as possibilidades em termos de sua geração a partir da
estrutura subjacente (e seus componentes), dos processos, da interação e
das leis (expressas caracteristicamente em linguagem matemática) que os
governam; e, em virtude de serem obtidos como produtos de medição e de
operações instrumentais e experimentais, os dados empíricos são
geralmente quantitativos (LACEY, 2006, p.17).
Nessa situação os fenômenos são descontextualizados e não guardam nenhuma relação com
ordenações sociais, vidas e experiências humanas, dissociados de qualquer ligação com
valores referenciais sociais, humanos e ecológicos dos quais possam fazer parte.
Em sua análise, Lacey indica que a pesquisa científica moderna tem sido conduzida quase
que exclusivamente com estratégias materialistas porque elas se revelam fecundas para
promover o desenvolvimento científico quase que sem limites, uma vez que adotam e
sustentam um conjunto de valores sociais que ele denomina de valorização moderna do
controle e essa valorização é amplamente suportada por todos os países industrialmente
avançados e também se encontra incorporada em suas principais instituições.
O controle é apresentado por Lacey como o uso de coisas ou pessoas para interesses
próprios, sem levar em conta qualquer outro tipo de valor e essa utilização é bastante
vinculada como já dito anteriormente e reforçado a seguir, com instituições.
Minha visão é a de que o fato de a valorização moderna do controle ser
amplamente sustentada pelas instituições hegemônicas contemporâneas,
combinado com a existência de relações (dialéticas) complexas de reforço
mútuo entre adotar estratégias materialistas e sustentar a valorização
moderna de controle, explica a adoção quase exclusiva das estratégias
materialistas na ciência moderna. (LACEY, 2006, p.25)
79
Em contrapartida, através de estratégias alternativas os objetos de pesquisa podem ser
representados como integrantes de sistemas ecológicos, “objetos de valor social e cultural,
objetos com os quais os seres humanos podem manter relações socialmente constituídas e,
talvez, como objetos que têm significação econômica, legal, cultural, estética, cosmológica
ou religiosa” (LACEY, 2006, p.18).
Embora tenhamos discutido o conhecimento científico anteriormente, julgamos relevante
manter esse pensamento de Lacey aqui, uma vez que suas considerações foram feitas ao
discutir a controvérsia sobre os transgênicos, em livro assim denominado.
Voltando a agricultura moderna, o principal argumento para a adoção e a defesa de seus
métodos é que ela representa a única forma de produzir alimento para a população que
segundo avaliações, deverá crescer de forma exponencial. O caminho seguido tem sido
direcionado para a produção de monoculturas, altamente mecanizadas, com utilização
maciça de fertilizantes e venenos e com um alcance de distribuição mundial. Conforme
Lutzenberger (1998) nos diz, as monoculturas foram inventadas pelo colonialismo. Os
poderes coloniais desejavam grandes safras de algodão, açúcar, café, chá, cacau, etc., o que
levou à marginalização de milhares de pessoas, estando na origem do tráfico de escravos da
África para as Américas.
Outra característica da agricultura moderna é que ela não é sustentável e o solo é totalmente
exaurido de seus nutrientes naturais, instaurando-se a necessidade de fertilizantes
80
comerciais e contribuindo para que a indústria cada vez mais assuma atividades que eram
exclusivas dos agricultores. Diante disso, Lutzenberger afirma que o agricultor moderno é
apenas uma peça na engrenagem da infra-estrutura tecnocrática que requer “legislação
especial e pesados subsídios” (1998, p.181). Pode-se perceber que o agricultor não seja o
sujeito do processo e que a maior parte dos subsídios vá para o complexo industrial.
Esse complexo industrial e a manipulação genética (biotecnologia), base dos alimentos
transgênicos, tira das mãos do agricultor e passa para as mãos do especialista o controle de
sua produção. Entendemos assim o que Lacey nos apresenta como a valorização moderna
do controle, que é a base das estratégias materialistas da pesquisa científica, utilizadas pela
agricultura moderna.
Contra o principal argumento da necessidade de produção de grande quantidade de
alimentos, Lutzenberger nos oferece o seguinte exemplo:
Num exemplo concreto, também se argumenta que os índios camponeses
em Chiapas, México, que agora estão lutando por sua sobrevivência,
rebelando-se contra o NAFTA (mercado comum norte-americano), são
atrasados, pois produzem somente duas toneladas de milho por hectare
comparadas às seis nas plantações mexicanas modernas. Mas isso é
somente parte do quadro – as plantações mexicanas modernas produzem
seis toneladas por hectare, e é só. Os índios, contudo, produzem uma
colheita mista entre seus pés de milho, que também servem para suporte
de variedades de feijão, que são trepadeiras; plantam legumes, abóbora,
morangas, batata-doce, batata-inglesa, tomate e todo tipo de vegetais,
frutas e ervas medicinais. A partir do mesmo hectare, eles também
alimentam seu gado e suas galinhas. Eles produzem facilmente quinze
toneladas de alimentos por hectare, e tudo sem fertilizantes comerciais ou
pesticidas e sem assistência dos bancos, governos ou corporações
transnacionais (LUTZENBERGER, 1998, p.184).
81
Falamos de uma agricultura sustentável, ecológica, que por princípio, se utiliza de
pluralidade de estratégias e que Lacey (2006) denomina de estratégias agroecológicas.
Essas pesquisas levam em consideração não somente o resultado financeiro da produção de
alimentos, mas também questões como: calamidades humanas, devastação ambiental, perda
da diversidade biológica e consequentemente a não-sustentabilidade. Lutzenberger (1998)
defende a necessidade de que o balanço econômico na agricultura, à medida que soma o
que é denominado de “produtividade” ou “progresso”, deduza também os custos de
calamidades humanas, devastação ambiental, perda da diversidade biológica, que foram
acima mencionados e que são apontados pelas pesquisas que se utilizam das estratégias
agroecológicas.
Bonilla (2001) questiona o progresso que, juntamente com a água potável, a luz elétrica ou
o prolongamento da vida humana, traga também a poluição, a bomba atômica, o napalm
20
e
os desfolhantes. Esse fato coloca a ciência em uma situação ambígua, em parte benéfica e
em parte maléfica e, portanto, sem a tão comentada neutralidade, uma vez que é
considerada objetiva. Bonilla afirma a necessidade de se resgatar a dimensão ética e de nos
perguntarmos constantemente o porquê e o para quê da ciência.
20
O Napalm foi desenvolvido em 1942 durante a Segunda Guerra Mundial nos Estados Unidos por uma
equipe de químicos da Universidade de Harvard liderada por Louis Frieser. O nome Napalm deriva do
acrônimo dos nomes dos seus componentes originais, sais de Alumínio co-precipitados dos ácidos Nafténico
e Palmítico. Estes sais eram adicionados a substâncias inflamáveis para serem gelificadas. Napalm foi usado
em lança-chamas e bombas pelos Estados Unidos e nações aliadas, para aumentar a eficiência dos líquidos
inflamáveis. A substância é formulada para queimar a uma taxa específica e aderir aos materiais. O Napalm é
misturado com a gasolina em diferentes proporções para alcançar este objectivo. (www.wikipedia.org)
82
Corroborando com as palavras de Lacey sobre as estratégias de pesquisa da agricultura
ecológica, Bonilla (2001) afirma que ela não tem nada de irracional e que busca otimizar os
seus resultados não apenas através dos aspectos econômico-financeiros, considerando
somente a produtividade bruta, mas levando também aos resultados
a produtividade líquida relacionada com a qualidade e equilíbrio
nutricional dos alimentos, com os custos ecológicos, com a manutenção da
capacidade produtiva dos solos, com a sobrevivência dos ecossistemas e
com o ser humano que trabalha a terra (BONILLA, 2001,p.161).
É impossível não mencionar que o Professor Bonilla seja engenheiro agrônomo, professor
de gestão da qualidade total e consultor internacional em qualidade total na agropecuária o
que nos chama atenção para o fato de que modernas técnicas de administração são
compatíveis com o pensamento ecológico e econômico como recomendado pelo Professor
Omar Aktouf, anteriormente citado.
Respondendo àqueles que afirmam que a agricultura ecológica seja lírica e poética, Bonilla
afirma que ela tem sólidas bases científicas e dados experimentais comprovados:
...
a agricultura ecológica é uma tecnologia científica, mas também, se
quiserem, é poesia. Porque a poesia é esperança, o sonho de um mundo
melhor, mais justo, mais digno, mais humano e mais feliz. E esse mundo
melhor – que é o grande sonho do ser humano – é um mundo sem
exploração, sem prepotência, sem orgulho desmedido, sem ódio, sem
vaidade e sem ganância. Para criá-lo é necessário mudar o coração
humano, e para isso devemos – entre outras coisas – restabelecer nossa
harmonia com o meio ambiente, com a Natureza, com os outros seres
humanos e conosco mesmo (BONILLA, 2001, p.161).
83
Diversas estratégias podem gerar variadas formas de agricultura sustentável, localmente
adaptadas e altamente produtivas. Era esse o cenário que, de acordo com Lutzenberger, se
vislumbrava no final da década de 1940. O desenvolvimento da agroquímica a partir de
então, foi o marco para o estabelecimento de novo paradigma nas escolas, na extensão e na
pesquisa agrícolas. Com o fim da Primeira Guerra Mundial, os fertilizantes comerciais
tornaram-se um grande negócio. Durante a guerra, o bloqueio aliado impediu que a
Alemanha importasse salitre do Chile, elemento essencial para a produção de explosivos. A
Alemanha desenvolveu então, a partir do processo Haber Bosch
21
, uma grande capacidade
de produção da amônia necessária para os explosivos, que ficou estocada com o final da
Primeira Guerra Mundial e decidiu-se assim produzir fertilizantes nitrogenados para a
agricultura.
Coube à Segunda Guerra Mundial o desenvolvimento dos pesticidas, cuja função inicial
seria pulverizar as colheitas dos japoneses e privá-los de alimentos.
A Indústria querendo preservar em tempo de paz o que havia sido um
grande negócio em tempo de guerra, conseguiu dominar quase
completamente a pesquisa agrícola a fim de redirecioná-la para seus
próprios objetivos (LUTZENBERGER, 1998, p.191).
21
O processo de Haber (também conhecido como Processo Haber-Bosch) é uma reação entre nitrogênio e
hidrogénio para produzir amoníaco. Esta reacção é catalisada com o ferro, sob as condições de 250 atmosferas
de pressão e uma temperatura de 450ºC.: N
2(g)
+ 3H
2(g)
<--> 2NH
3(g)
+ energia
O processo foi desenvolvido por Fritz Haber e Carl Bosch em 1909, e patenteado em 1910 e utilizado para a
produção de amoníaco . A amônia ( amoníaco ) produzida era oxidada para a produção do ácido nítrico pelo
processo Ostwald e este utilizado para a produção de explosivos de azoto, usados na produção de munições.
Para a produção da amônia, o azoto é obtido do ar atmosférico, e o hidrogénio como resultado da reacção
entre a água e o gás natural: CH
4(g)
+ H
2
O
(g)
→ CO
(g)
+ 3H
2(g) (www..wikipedia.org)
84
Embora o mesmo autor acima citado faça severas críticas à atuação da indústria na
agricultura, ele afirma que esse processo não se desenvolveu e estruturou-se a partir de
“mentes diabólicas”, mas ocorreu a partir de oportunismos em oportunismos. No entanto, a
biotecnologia na agricultura é vista por ele como verdadeira conspiração, controlada por
grandes corporações, cujos danos serão muito mais graves do que aqueles ocorridos até
agora.
De acordo com Lacey (2006) as pesquisas que levaram à produção dos transgênicos através
da engenharia genética das sementes agrícolas são baseadas em estratégias biotecnológicas
que são instâncias das estratégias materialistas. As plantas transgênicas são cultivadas a
partir de sementes que foram “geneticamente modificadas” (p.29).
Os materiais genéticos, em geral tomados de organismos de espécies não
aparentadas, têm sido introduzidos em seus genomas, utilizando-se as
técnicas de recombinação do ADN, para que as plantas adultas ainda em
crescimento adquiram propriedades específicas “desejadas”, tais como a
resistência a herbicida ou pesticida e a toxicidade a certas classes de insetos,
ou para que seus produtos venham se tornar fontes de uma nutrição
melhorada (LACEY, 2006, p.29).
São de dois tipos os transgênicos mais utilizados na agricultura: aqueles modificados para
resistir aos herbicidas que contêm glifosato (como o Round up, da Monsanto) e aqueles
modificados para conter o gene da bactéria Bt (Bacillus thurigienis) que faz com que a
planta durante o seu crescimento libere toxina que funcione como pesticida. Variedades de
cada uma dessas bactérias têm sido desenvolvidas para muitos grãos como o milho, a soja,
a canola e o algodão (Lacey, 2006).
85
Lacey aponta que a grande controvérsia sobre os transgênicos está na questão de legitimar
(ou não) a pesquisa, o desenvolvimento, a prática da implementação agrícola e o
estabelecimento de práticas e políticas que estão sendo tratadas pelas corporações do
agronegócio e pelos governos que as apóiam. Aponta ainda que a controvérsia existe
porque o agronegócio vem implementando seus projetos de forma precipitada, sem análise
dos riscos. Os pesquisadores, a partir daquilo que Lacey denominou de estratégia
materialista da pesquisa científica, consideram-se imbuídos da racionalidade econômica e
científica.
No entanto, os limites da discussão não estão somente entre os “a favor” e os “contra”
transgênicos. Existem posições mais moderadas
...que questionam alguns, mas não outros usos dos transgênicos, aquelas
que unem as reivindicações dos direitos dos fazendeiros de plantar e
comercializar com a defesa dos direitos dos consumidores de conhecer a
composição dos alimentos por eles comprados; e aquelas que apenas
exprimem cautela e querem que os desenvolvimentos sejam mais lentos
(LACEY, 2006, p.33).
O mesmo autor sugere como forma de contemplar as discussões necessárias, o princípio da
precaução (Lacey, 2006, 2006a.) que se torna relevante quando atividades podem conduzir
a danos para os seres humanos ou para o meio ambiente e entendemos que estão incluídos
aí as plantas e os demais animais.
22
22
O princípio de precaução é assim utilizado no artigo 12, item 8 do Protocolo de Cartagena sobre
biodiversidade: “A falta de certeza científica devida à insuficiência de informação e conhecimento científicos
relevantes relativos à extensão dos efeitos potenciais adversos de um organismo vivo modificado sobre a
conservação e uso sustentável da diversidade biológica em um país que é Parte do Protocolo, levando em
consideração também os riscos para a saúde humana, não deve impedir aquela parte de tomar uma decisão,
quando apropriada, com relação à importação daquele organismo modificado vivo com a intenção de uso
86
Acreditamos que conseguimos traçar um rápido panorama sobre o grau de dificuldade com
o qual o tema transgênico esteja envolvido. Tornou-se bastante claro que as questões
perpassam várias áreas do conhecimento, instâncias do saber e as controvérsias que
envolvem o tema. Percebemos que a ciência da informação pode e deve contribuir com a
construção de bases de saber que podem reunir conhecimentos com procedências variadas e
que possam explicitar as evidências da necessidade de se adotar, por parte dos gestores e
tomadores de decisão, o princípio da precaução sugerido por Lacey (2006a).
Cabe-nos agora apresentar como isso poderá ser feito a partir dos estudos arqueológicos de
Michael Foucault. Poderemos então falar de uma arqueologia da informação sobre
transgênicos?
direto como alimento ou ração, ou para processamento, de modo a evitar ou minimizar tais efeitos adversos
potenciais” (Cartagena, 2002). (LACEY, 2006a, p.374)
87
3 METODOLOGIA
Dentro desse capítulo esperamos oferecer ao leitor o entendimento sobre o caminho
percorrido para a realização da pesquisa e apresentar a leitura realizada de Michel Foucault
e como utilizamos seus conceitos para compreensão do objeto de pesquisa.
A temática desta pesquisa está inserida no processo de investigação social que é percebido
por Bauer, Gaskell (2000) como portador de quatro dimensões. Inicialmente há o
delineamento da pesquisa de acordo com a abordagem pré-definida, seja ele um
experimento, um levantamento por amostragem, um estudo de caso, uma observação
participante, dentre outras. A segunda dimensão se refere aos instrumentos para coleta dos
dados, podendo ser, por exemplo, através de questionários, entrevistas, registros áudios-
visuais e coleta de documentos. A terceira dimensão refere-se ao tratamento analítico dos
dados que classifica em formais (modelagem estatística e análise estrutural) e informais
(codificação, análise de conteúdo, indexação, análise semiótica, retórica e de discurso). A
quarta dimensão é representada pelos interesses do conhecimento, aqui identificada a partir
da classificação de Habermas (1987) sobre controle, a construção de consenso e a
emancipação dos sujeitos do estudo. Esses três interesses estão na base formativa das
ciências “empírico-analíticas”, “histórico-hermenéuticas” e “críticas”, respectivamente.
As ciências empírico-analíticas baseiam-se na necessidade de estabelecer controle técnico
das condições da natureza no qual a predição e a explicação estejam em uma relação de
simetria.
88
As ciências histórico-hermenéuticas, ainda segundo Habermas (1987) apud Bauer, Gaskell,
Allum (2002), buscam no estabelecimento do consenso forma de restauração para os canais
de comunicação rompidos. Identificam duas dimensões: “a primeira, no elo entre a própria
experiência de vida de alguém e a tradição à qual ele pertence; e a segunda se dá na esfera
da comunicação entre diferentes indivíduos, grupos e tradições” (p.31). Particularmente
relevantes no trato das questões públicas (política, organização de comunidades e de
trabalho para produção) no qual é indispensável construção de consenso para que se possa
pensar em estabelecer normas comuns que tornem a atividade social possível.
As ciências críticas se originam de processo auto-reflexivo no qual se busca um
conhecimento emancipatório capaz de provocar alterações nos próprios pressupostos
anteriormente aceitos.
Assim sendo, ainda afirmam:
Defendemos a idéia de que todas as quatro dimensões devem ser vistas
como escolhas, relativamente independentes no processo de pesquisa e
que a escolha qualitativa ou quantitativa é primariamente uma decisão
sobre a geração dos dados e os métodos de análise, e só secundariamente
uma escolha sobre o delineamento da pesquisa ou de interesses do
conhecimento (BAUER, GASKELL, 2002, p.20).
Muito se discute sobre as características das pesquisas qualitativas e quantitativas. A
pesquisa quantitativa utiliza números, modelos estatísticos e segundo Bauer, Gaskell (2002)
é considerada pesquisa hard. Cabe então à pesquisa qualitativa ou soft lidar com as
interpretações das realidades sociais. No entanto esse embate entre qualitativo e
89
quantitativo (entre hard e soft) revela-se freqüentemente inútil e até falso (Laville, Dione,
1999) e uma polêmica estéril (Bauer, Gaskell, 2002). A escolha da abordagem
metodológica deverá estar centrada na sua relevância para a compreensão do objeto de
estudo e a solução do problema de pesquisa proposto.
Triviños (1987) chama a atenção para duas características importantes da pesquisa
qualitativa: em primeiro lugar a sua natureza de desreificar os fenômenos, o conhecimento
e o ser humano, e em segundo lugar sua rejeição da neutralidade do saber científico. Não se
revela possível isolar os fenômenos do conhecimento e do ser humano. Estão imbricados e
carecem de interpretação para estabelecer uma compreensão. Esse processo por si só já
revela que o saber científico não é neutro, mas produto da estrutura e do dinamismo da
sociedade onde ele se desenvolve, conforme apontado por Freitag (1979).
23
Haguette (2001) se apóia na pesquisa qualitativa não como forma alternativa aos modelos
quantitativos, mas por acreditar na sua necessidade para aqueles que “estão convencidos de
que a sociedade é uma estrutura que se movimenta mediante a força da ação social
individual e grupal” (HAGUETTE, 2001, p.20). Conhecer as macroestruturas, analisá-las e
interpretá-las torna-se tão relevante quanto conhecer, analisar e interpretar os micro
processos da ação social, esta vista como fundamental na configuração da sociedade.
Esse estudo preliminar sobre a escolha da metodologia nos serviu como suporte para
23
Ver página 30
90
realizar o trabalho empírico e responder nossos objetivos. Começamos conceituando base
de saber.
A base de saber é formada por massa documental que nas palavras de Miranda, Simeão
(2002) pode ser considerada como o terceiro mundo de Popper, onde se encontram
estabelecidas expressões de pensamentos e experiências científicas, literárias e artísticas
associadas ao conhecimento objetivo. Destacamos a seguir o seu posicionamento na
representação do estudo da massa documental como problema e objeto de estudo:
A massa documental seja ela convencional ou virtual, coloca-se como
problema e pode ser abordada como objeto de estudo de várias ciências,
incluindo a ciência da informação, voltada para compreender sua natureza
e uso social por métodos quantitativos e qualitativos (MIRANDA,
SIMEÃO, 2002).
24
Assim optamos por essa estratégia de identificar base de saber sobre transgênicos que
servisse de base para representar o nosso objeto a ser analisado.
Como técnica de pesquisa, recorremos à análise do discurso conforme estabelecida por
Michael Foucault na sua obra a Arqueologia do saber, a cujo pensamento vamos nos
dedicar aqui.
3.1 Análise do discurso segundo Michael Foucault
Foucault assim apresenta a análise do campo discursivo:
91
A análise do pensamento é sempre alegórica (grifo do autor) em relação
ao discurso que utiliza. Sua questão, infalivelmente, é: o que se dizia no
que estava dito? A análise do campo discursivo é orientada de forma
inteiramente diferente; trata-se de compreender o enunciado na estreiteza e
singularidade de sua situação; de determinar as condições de sua
existência, de fixar seus limites da forma mais justa, de estabelecer suas
correlações com os outros enunciados a que pode estar ligado, de mostrar
que outras formas de enunciação exclui. Não se busca, sob o que está
manifesto, a conversa semi-silenciosa de um outro discurso: deve-se
mostrar por que não poderia ser outro, como exclui qualquer outro, como
ocupa, no meio dos outros e relacionado a eles, um lugar que nenhum
outro poderia ocupar. A questão pertinente a uma tal análise poderia ser
assim formulada: que singular existência é esta que vem à tona no que se
diz e em nenhuma outra parte? (FOUCAULT, 2000, p.32)
A proposta de Foucault torna-se útil para explicitar como determinado conteúdo se encontra
organizado e registrado, independentemente da avaliação de sua veracidade e neutralidade
como o conhecimento científico busca ser reconhecido.
Inicialmente devemos a própria justificativa que Foucault nos apresenta para empreender
seu estudo arqueológico do saber. Revela-nos a necessidade de proceder a estudos teóricos,
empregando conceitos tais como descontinuidade, ruptura, limite, série. A seu ver não é
possível interligar os discursos dos homens através da avaliação temporal de um conjunto
de fenômenos que são ao mesmo tempo sucessivos e idênticos, suportados pela tradição
que lhes oferece um caráter de continuidade.
É preciso estar pronto para acolher cada momento do discurso em sua
irrupção de acontecimentos, nessa pontualidade em que aparece e nessa
dispersão temporal que lhe permite ser repetido, sabido, esquecido,
transformado, apagado até nos menores traços, escondido bem longe de
todos os olhares, na poeira dos livros. Não é preciso remeter o discurso à
24
www.dgzero.org
92
longínqua presença da origem; é preciso tratá-lo no jogo de sua instância.
(FOUCAULT, 2000, p.28)
A singularidade da existência do discurso está no jogo de sua instância que não reside
apenas no conhecimento científico, mas também em outras possibilidades de saber.
Antes de buscar identificar unidades, como ciência, romances, obras de um autor, livro,
torna-se necessário realizar “uma descrição dos acontecimentos discursivos” para aí buscar
unidades. A descrição visa, nas palavras de Foucault, responder a seguinte questão: Como
apareceu um determinado enunciado, e não outro em seu lugar? (2000, p.31)
Percebe-se assim que a análise do campo discursivo pretende reconhecer o enunciado “na
estreiteza e singularidade de sua situação; de determinar as condições de sua existência, de
fixar seus limites da forma mais justa; de estabelecer suas correlações com os outros
enunciados, a que pode estar ligado; de mostrar que outras formas de enunciação exclui“
(p.31).
Em vários momentos o autor nos oferece descrições do que ele apresenta como enunciado
e, aquela que melhor nos pareceu é quando ele nos diz que os enunciados não são como o
ar que respiramos, de uma transparência infinita; “mas sim coisas que se transmitem e se
conservam, que têm um valor, e das quais procuramos nos apropriar; que repetimos,
reproduzimos e transformamos; para as quais preparamos circuitos preestabelecidos e às
quais damos uma posição dentro da instituição” (p.131).
93
Se anteriormente Foucault se justifica, começa agora a nos delinear as condições para o
estabelecimento da metodologia de análise.
Primeiramente então ele nos fala na emergência do enunciado:
Trata-se de um acontecimento estranho por certo: inicialmente porque está
ligado, de um lado, a um gesto da escrita ou à articulação de uma palavra,
mas, por outro lado, abre para si mesmo uma existência de uma memória,
ou na materialidade dos manuscritos, dos livros e de qualquer forma de
registro; em seguida, porque é único como todo acontecimento, mas está
aberto à repetição, à transformação, à reativação; finalmente porque está
ligado não apenas a situações que o provocam, e a conseqüências por ele
ocasionadas, mas, ao mesmo tempo, e segundo uma modalidade
inteiramente diferente, a enunciados que o precedem e o seguem
(FOUCAULT, 2000, p.32).
Em segundo lugar isola a instância do acontecimento enunciativo para não relacioná-la com
o que ele denomina de “operadores de síntese que sejam puramente psicológicos (a
intenção do autor, a forma de seu espírito, o rigor de seu pensamento, os temas que o
obcecam, o projeto que atravessa sua existência e lhe dá significação)” (p.32). O isolamento
é realizado para que se possam deixar surgir outros tipos de relações: relações entre
enunciados; entre grupos de enunciados com acontecimentos de ordem inteiramente
diferente (técnica, econômica, social, política).
Trata-se então, no terceiro momento, de descrever os jogos de relações, que não quer dizer
revelar discursos secretos ou escondidos. Essas relações incluem a análise de coexistência,
sucessão, funcionamento mútuo de sua determinação independente ou correlativa. No
entanto, Foucault deixa claro não ser possível à verificação de todas as relações possíveis e
94
aceita então a necessidade de recorte provisório e reconhece na ciência o local para isso,
onde “os acontecimentos discursivos parecem estar mais ligados uns aos outros, e segundo
relações mais decifráveis” (p.34). Cabe ressaltar seu caráter provisório e que os
acontecimentos discursivos não são limitados à ciência. Como então se dá a formação
desses discursos?
Foucault examina quatro aspectos básicos no trato das relações entre enunciados, que ele
denomina de hipóteses: o objeto, a forma e o tipo de encadeamento do enunciado, os
conceitos e os temas.
A primeira hipótese estaria ligada ao fato de que os enunciados, independentemente da
forma e de sua distribuição formam um conjunto quando se referem a um único e mesmo
objeto. Ao demonstrar essa hipótese, Foucault a refuta ao concluir, a partir de seu estudo
sobre a “loucura”, que este objeto foi formado:
...pelo conjunto do que foi dito no grupo de todos os enunciados que a
nomeavam, recortavam, descreviam, explicavam, contavam seus
desenvolvimentos, indicavam suas diversas correlações, julgavam-na e,
eventualmente, emprestavam-lhe a palavra, articulando em seu nome,
discursos que deviam passar por seus (2000, p.36).
Não existe um objeto apenas, mas diversos objetos que se diferenciam na prática cotidiana
e essa prática influencia a própria formação do objeto que é resultado de uma construção da
qual participam os atores envolvidos, que através de seus discursos chegam a transformá-lo
completamente. Conclui que definir um conjunto de enunciados seria compreender as
distâncias entre os objetos e a sua dispersão.
95
A formação dos objetos se dá primeiramente na verificação de sua emergência: demarcar
na qual poderão surgir para posteriormente analisar suas diferenças. Em seguida torna-se
necessário descrever as instâncias de delimitação, para compreender como campos
institucionais e disciplinas tratam e reconhecem o objeto e ainda analisar as grades de
especificação que são sistemas pelos quais os diferentes objetos são demarcados, descritos
e analisados, a partir das relações estabelecidas entre instituições, processos econômicos e
sociais, formas de comportamentos, sistemas de normas, técnicas, tipos de classificação,
modos de caracterização. O que poderemos fazer, portanto, é compreender as diferenças
existentes entre os objetos, que não apresentam uma unidade, mas uma dispersão causada
pelas diferentes condições de sua formação discursiva.
A segunda hipótese encontra-se na forma e no tipo de encadeamento em que se dá a
formação das modalidades enunciativas. Foucault reconhece que os enunciados se
transformam a partir de práticas e técnicas diferenciadas adotadas na sua formulação e que
é preciso descrevê-las. Além disso, é preciso identificar: quem fala, de onde fala e
também a posição que o sujeito pode ocupar.
Seria preciso caracterizar e individualizar a coexistência desses
enunciados dispersos e heterogêneos: o sistema que rege sua repartição,
como se apóiam uns nos outros, a maneira pela qual se supõem ou se
excluem, a transformação que sofrem, o jogo de seu revezamento, de sua
posição e de sua substituição (2000, p.39).
96
A terceira hipótese apoia-se na busca de conceitos que possam ser permanentes e coerentes.
Foucault percorre a construção do conceito “gramática” e observa não ser possível
reconhecê-la como unidade.
Entretanto, talvez fosse descoberta uma unidade discursiva se a
buscássemos não na coerência dos conceitos, mas em sua emergência
simultânea ou sucessiva, em seu afastamento, na distância que os separa e,
eventualmente, em sua incompatibilidade. Não buscaríamos mais, então,
uma arquitetura de conceitos suficientemente gerais e abstratos para
explicar todos os outros e introduzi-los no mesmo edifício dedutivo;
tentaríamos analisar o jogo de seus aparecimentos e de sua dispersão
(2000, p.40).
A quarta hipótese focaliza a identidade e na persistência dos temas. Foucault conclui que
uma mesma temática articule-se a partir de jogos de conceitos, tipos de análise e campos de
objetos perfeitamente diferentes.
Machado (1988) assim resume as quatro hipóteses formuladas por Foucault (2000) sobre a
unidade de um discurso. O que faz a unidade de um discurso não é:
1. O objeto a que ele se refere. Pelo contrário o objeto se faz pelo que foi escrito sobre ele e
pelo conjunto dessas formulações;
2. a organização de um discurso não é também presidida pela sua forma de encadeamento,
uma forma constante de enunciação ou um “estilo”. Trata-se antes de um grupo de
enunciações heterogêneas em coexistência em uma disciplina;
97
3. a unidade de um discurso não pode ser buscada na caracterização de um sistema fechado
de conceitos compatíveis entre si, que seria o núcleo de base a partir de que os outros
seriam derivados e que se formaria uma espécie de “arquitetura conceitual”. É preciso
explicar o aparecimento de novos conceitos, alguns até incompatíveis com os outros, e que
só é possível pela definição das regras de formação dos conceitos;
4. finalmente, não é a presença de um mesmo tema que serve de princípio de
individualização dos discursos. Para se chegar à unidade de um discurso é necessário tratar
inicialmente de uma população de acontecimentos no espaço do discurso em geral, a partir
de uma análise arqueológica. “Aparece, assim, o projeto de uma descrição dos
acontecimentos discursivos como horizonte para a busca das unidades que aí se formam”
(FOULCAULT, 2000, p.30).
Em oposição ao nível epistemológico da ciência que busca descobrir a coerência teórica de
um sistema científico num momento dado, a análise arqueológica é a análise da maneira
pela qual os objetos são constituídos, os sujeitos se colocam e os objetos se formam.
25
Para Lecourt (1996, p.52) a “tarefa da arqueologia é constituir a teoria da instância
discursiva, na medida em que tal instância é estruturada por relações encarnadas em
instituições e regulamentações històricamente determinadas”.
25
Michel Foucault em entrevista publicada no livro O homem e o discurso, op.cit.
98
Lembrando que a primeira instância seriam as relações entre enunciados e também as
relações entre enunciados ou grupos de enunciados e acontecimentos de outra ordem
(técnica, econômica, social, política).
Machado (1988) compreende que falar de discurso é falar das relações entre os objetos,
entre os tipos enunciativos, entre conceitos e entre estratégias que “possibilitam a passagem
da dispersão para a regularidade” (p.165), que correspondem aos quatro domínios em que
se exerce a função enunciativa.
Entendemos que os estudos arqueológicos sejam estabelecidos no nível no qual se
encontram os enunciados, não havendo nenhuma incompatibilidade com o discurso, muito
pelo contrário, sendo o discurso um conjunto de enunciados que tem como princípio de
regularidade, a mesma formação discursiva e que se apóia no mesmo sistema de formação.
A descrição desse conjunto de enunciados não consiste em analisar as relações entre o autor
e o que ele disse, mas verificar qual a posição que pode e deve ocupar qualquer indivíduo
para ser sujeito. Não se fala de uma interioridade de intenção, de pensamento ou de um
sujeito, mas na dispersão de sua exterioridade. Não se busca encontrar a marca de origem,
mas explicitar as formas como se deu o acúmulo do conjunto, ou seja, compreender o
sistema de formação discursiva. É a isso que Foucault denomina de positividade.
Se substituir a busca das totalidades pela análise da raridade, o tema do
fundamento transcendental pela descrição das relações de exterioridade, a
busca da origem pela análise dos acúmulos, é ser positivista, pois bem, eu
sou um positivista feliz, concordo facilmente (FOUCAULT, 2000, p.144).
99
Foucault nos diz que a positividade está nas relações de exterioridade (além das obras
individuais, dos livros e dos textos), na busca da origem pela análise dos acúmulos. Esses
acúmulos que são caracterizados pela positividade do discurso não permitem indicar quem
disse a verdade, quem possui raciocínio rigoroso, mas permite demarcar espaço de
comunicação:
espaço relativamente restrito, já que está longe de ter a amplidão de uma
ciência tomada em todo seu devir histórico, desde sua mais longínqua
origem até o seu ponto atual de realização; mas um espaço mais extenso,
entretanto, que o jogo das influências que pôde ser exercido de um autor a
outro, ou que o domínio das polêmicas explícitas (FOUCAULT, 2000,
p.145).
Essa positividade demonstrada pelo autor é ainda por ele definida como o a priori histórico
(grifo do autor), que “não é somente o sistema de uma dispersão temporal, ele próprio é
transformável” (p.145). O a priori não representa forma de validar juízos, de legitimar
afirmações, mas de isolar as condições para que os enunciados emerjam. Os enunciados
tratados como acontecimentos, que irão emergir de acordo com suas condições e seu
domínio e também como coisas, que reúnem suas possibilidades e seu campo de utilização,
formam o que Foucault denomina de arquivo. Para ele o arquivo representa o espaço onde
se verifica o “sistema geral da formação e da transformação dos enunciados” (2000, p.150).
Machado (1988) reforça esse entendimento quando afirma que Foucault situa sua pesquisa
no campo da história, particularmente no campo da história das idéias, do pensamento ou
das ciências. Uma das transformações mais características por que passam as pesquisas
históricas de acordo com a arqueologia do saber, é a transformação do documento em
monumento.
100
Com muita propriedade, Machado assim sintetiza a transformação pela pesquisa histórica,
de documento em monumento e sua relação com a arqueologia do saber:
Essa transformação consiste em tratar os documentos como monumentos, ou,
mais precisamente, no caso de uma história das idéias que se pretende uma
arqueologia, consiste em tratar o discurso não como “documento” mas como
“monumento”. Neste sentido a arqueologia é uma história dos discursos
considerados como monumentos, isto é, em sua espessura própria, na
materialidade que os caracteriza; ela procura determinar as condições de
existência do discurso tomado como acontecimento em sua relação com
outros acontecimentos, discursivos ou não. Isto significa dizer que a
arqueologia analisa os discursos enquanto práticas obedecendo a regras,
regras de formação dos objetos, dos modos de enunciação, dos conceitos e
dos temas e teorias, como procuramos mostrar. Analisar as regras de
formação dos discursos é estabelecer o tipo de positividade que os caracteriza.
E essa positividade é a positividade de um saber e não de uma ciência.
Quando a arqueologia descreve uma “formação discursiva”, determinando em
seus quatro níveis suas regras de formação, aquilo que está sendo definido é
um saber (MACHADO, 1988, p.171-72).
Em Foucault encontramos as evidências que buscávamos para explicitar algumas de nossas
percepções de que somente o conhecimento científico não consegue dar suporte para a
tomada de decisão. Esta envolve relações de naturezas diversas (econômicas, políticas,
legais, sociais) que conforme a arqueologia nos demonstra, estão reunidas em saberes que,
como dissemos no início, estão além e aquém da ciência. Consideramos o trabalho de
campo realizado, como exercício para verificar a viabilidade da construção de base de saber
a partir da metodologia desenvolvida segundo o pensamento de Michel Foucault.
Foi com base nesse estudo, que empreendemos a pesquisa de campo e que retomamos sua
descrição, a partir das quatro dimensões percebidas por Bauer; Gaskell (2000):
101
delineamento da pesquisa, instrumentos para coleta dos dados, tratamento analítico dos
dados e interesses do conhecimento.
3.2 Delineamento da pesquisa
A pesquisa foi realizada a partir da documentação gratuitamente disponível na internet no
âmbito do Estado, da comunidade científica e da representação da sociedade civil. Essa
decisão foi embasada no entendimento que González de Gómez (2003) nos oferece de que
hoje necessitamos promover a articulação de atores, ações e recursos.
Tudo isto coloca em pauta, quiçá como problema central, a necessidade de
articulação de atores, ações e recursos, e gera um novo “dilema
informacional”: a integração de conhecimentos, projetos e informações
não agora pela gestão administrativa baseada exclusivamente em
representações estatísticas, mas mediante uma política participativa e
baseada em evidências, que reúna ao mesmo tempo a comunicação e a
informação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2003, p.9).
Selecionamos três séries
26
cada uma representativa do âmbito do Estado, da comunidade
científica e da sociedade civil.
Estado
No âmbito do Estado a massa documental para análise foi identificada dentro daquela
formada pelas bases de dados do Congresso Nacional, que formam o SICON – Sistema de
Informação do Congresso Nacional – que são: Bibliotecas da Rede RVBI – Rede Virtual de
26
... o problema é constituir séries: definir para cada uma seus elementos, fixar-lhes os limites, descobrir o
tipo de relações que lhe é específico, formular-lhes a lei e, além disso, descrever as relações entre as
diferentes séries, para constituir, assim, séries de séries ou “quadros” (FOUCAULT, 2000, p.8).
102
Bibliotecas; Discursos dos Senadores; Legislação Federal; matérias em tramitação no
Senado; recortes de jornais.
A partir da pesquisa realizada no thesaurus do SICON encontramos o termo produto
transgênico como representativo da temática a ser abordada. Ao todo identificamos a
existência de 551 documentos, quando realizamos a coleta dos dados pela primeira vez em
novembro de 2006 e que se transformaram em 573 documentos em março de 2008, ocasião
em que atualizamos nossa pesquisa. Ao fazer a busca pela palavra transgênicos, o volume
de documentos atingiu 597. Abaixo encontra-se a tela do resultado da pesquisa no
thesaurus.
Resultado de busca no thesaurus do Congresso Nacional
000007106
Descritor
Produto transgênico
Não Use
Alimento geneticamente modificado -- NÃO AUTORIZADO
Alimento transgênico -- NÃO AUTORIZADO
Organismo geneticamente modificado -- NÃO AUTORIZADO
Termo relacionado
Biogenética
Biossegurança
Engenharia genética
Melhoramento genético vegetal
Definição
Denominação dada aos organismos geneticamente modificados (OGM).
Base
VCB
Sub-base
630 - Agricultura
Classificação CDD
631.5233
Fonte: SISTEMA de Informações do Congresso Nacional. www.senado.gov.br
O SICON apresenta a seguinte árvore de totais:
* Bibliotecas da Rede RVBI – 301 documentos, assim subdivididos:
103
- Artigo de jornal – 28
- Artigo de revista – 173
- Capítulo de livro – 5
- Folheto - 13
- Livro – 74
- Multimeios – 4
- Revista no todo – 4
* Discurso de Senadores – 53
- Discurso – 53
* Matérias com tramitação no Senado – 3
- Projeto de Lei (SF) – 1
- Requerimento (RQS) – 2
* Recortes de Jornais – 239
- O Estado de São Paulo - 74
- Gazeta Mercantil – 39
- Jornal do Brasil – 11
- Valor Econômico – 95
- O Globo – 20
Dentro do nosso critério de selecionar documentos representativos, no caso, do Estado,
trabalhamos com os discursos dos senadores cuja temática relacionava-se com os
transgênicos e o texto completo encontrava-se disponível para leitura e análise. Adotamos o
princípio de trabalhar sempre com a informação primária, embora em muitos discursos, a
fonte mais citada pelos senadores tenha sido a mídia nacional, formada por jornais e
104
revistas.
27
Livros, capítulos de livros e multimeios estão disponíveis apenas de forma
referencial.
Comunidade científica
No âmbito da comunidade científica a pesquisa foi realizada junto a Embrapa – Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária que coordena o Sistema Nacional de Pesquisa
Agropecuária - SNPA, constituído por instituições públicas federais, estaduais,
universidades, empresas privadas e fundações, que, de forma cooperada, executam
pesquisas nas diferentes áreas geográficas e nos campos do conhecimento científico
correlatos.
A Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi criada
em 26 de abril de 1973. De acordo com as informações contidas em seu site, tem como
missão “viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural, com foco
no agronegócio, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e
tecnologias, em benefício dos diversos segmentos da sociedade brasileira”.
27
Ver o trabalho de Medeiros, Flávia Natércia da Silva citado na bibliografia. Trata-se de pesquisa sobre a
cobertura da imprensa nacional sobre os transgênicos.
105
A Embrapa atua por intermédio de 38 unidades de pesquisa, 3 unidades de serviços e 13
Unidades Administrativas, estando presente em quase todos os Estados da Federação. As
unidades de pesquisa são as seguintes:
Embrapa Acre, Embrapa Agroenergia, Embrapa Agrobiologia, Embrapa Agroindústria de
Alimentos, Embrapa Agroindústria Tropical, Embrapa Agropecuária Oeste, Embrapa
Algodão, Embrapa Amapá, Embrapa Amazônia Ocidental, Embrapa Amazônia Oriental,
Embrapa Arroz e Feijão, Embrapa Café, Embrapa Caprinos, Embrapa Cerrados, Embrapa
Clima Temperado, Embrapa Florestas, Embrapa Gado de Corte, Embrapa Gado de Leite,
Embrapa Hortaliças, Embrapa Informação Tecnológica, Embrapa Informática
Agropecuária, Embrapa Instrumentação Agropecuária, Embrapa Mandioca e Fruticultura
Tropical, Embrapa Meio Ambiente, Embrapa Meio-Norte, Embrapa Milho e Sorgo,
Embrapa Monitoramento por Satélite, Embrapa Pantanal, Embrapa Pecuária Sudeste,
Embrapa Pecuária Sul, Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Embrapa Rondônia,
Embrapa Roraima, Embrapa Semi-Árido, Embrapa Soja, Embrapa Solos, Embrapa Suínos
e Aves, Embrapa Tabuleiros Costeiros, Embrapa Transferência de Tecnologia, Embrapa
Trigo, Embrapa Uva e Vinho.
Além de desenvolver os projetos no âmbito do SNPA, a Embrapa estabelece programas
específicos de pesquisa que buscam organizar tecnologias e sistemas de produção para
aumentar a eficiência da agricultura familiar e incorporar pequenos produtores no
agronegócio, garantindo melhoria na sua renda e bem-estar, assim apresentados pela
própria Embrapa. Percebemos pela apresentação da Embrapa que a agricultura familiar e o
pequeno produtor são programas específicos e não fazem parte do SNPA.
106
Realizamos busca em cada uma das unidades da Embrapa e constatamos que: algumas não
têm nenhum documento sobre transgênicos, algumas não têm sistema de busca específico e
é através da ferramenta de busca Google que é possível recuperar todos os documentos
relacionados ao tema no qual a Embrapa aparece de alguma forma.
A recuperação de documentos que mencionam os transgênicos ou organismos
geneticamente modificados nos trouxe grande número de informações, mas a grande
maioria não revelava o posicionamento da Embrapa diante do assunto tratado e dos
resultados de suas pesquisas. Adotamos então como critério para seleção, apenas aqueles
trabalhos produzidos por pesquisadores da Embrapa, divulgados no formato de artigo e
comunicações. Com exceção dos itens recuperados no tópico produção científica, a
maioria é representada por comunicações que demonstram conclusões e preocupações dos
pesquisadores, em linguagem que torna o texto compreensível para não especialistas na
área, o que se mostrou bastante interessante para a composição de base de saber de caráter
interdisciplinar.
Foram encontrados documentos relacionados nos seguintes sites e unidades:
Embrapa – Empresa Brasileira
- Página inicial – busca pelo índice de assuntos – transgênicos –
- Página inicial – menu: biotecnologia e nanotecnologia – OGM –
- Embrapa Informação tecnológica – SCT
Agência de Informação Embrapa –
Embrapa Agrobiologia –
107
Embrapa Agroindústria de Alimento –
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia – 1190 recuperações –
Essa última unidade concentra suas informações no mecanismo de busca Google. Embora
tenhamos obtido grande número de resultados, após consulta por amostragem aos
documentos apresentados, percebemos que os mesmos estavam relacionados
principalmente a notícias de fontes variadas, que mencionavam a Embrapa, não
necessariamente produzida pela instituição. Optamos por não avaliá-los e nos mantivemos
fiéis aos documentos com características de artigos e comunicações produzidos pelos
pesquisadores.
O foco atual da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia está no Sibrargen que ainda
se encontra em desenvolvimento. Assim ele está apresentado na página:
o Sibrargen é um sistema de informação baseado em banco de dados
centralizado e disponibilizado para acesso via Internet. A alimentação e
manutenção destas bases de dados são feitas de forma descentralizada
pelas equipes de curadoria de germoplasma e demais usuários
responsáveis pela sua manutenção. O Sibrargen vem sendo desenvolvido
desde 1996, pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia como
resultado de uma reengenharia do Sistema de Informação de Recursos
Genéticos (SIRG), acrescido de conceitos utilizados em outros sistemas de
informação da área, em especial, o Germoplasm Resource Information
Network (GRIN, USDA/USA), do qual recebemos apoio através de
consultoria. Esta reengenharia visou adequar o SIRG para as novas
tecnologias de Informática e Telecomunicações, de forma a oferecer para a
comunidade científica de recursos genéticos um produto ágil, seguro e
com alto nível de disponibilidade de informação. Com as novas
tecnologias empregadas, será possível integrar a Coleção de Base
Embrapa, inventário geral da Embrapa, localizada em Brasília (DF), na
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, com os Bancos de
Germoplasma (BAG), localizados nas Unidades descentralizadas da
empresa.
108
Representação da Sociedade Civil
Como representante da Sociedade Civil, foi analisado o documento final do Seminário
Ameaça dos Transgênicos – Propostas da Sociedade Civil, cujos promotores foram: ANA -
Articulação Nacional pela Agroecologia; Campanha "Por um Brasil Livre de
Transgênicos"; CONTAC - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da
Alimentação e Assalariados Rurais; CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura, CUT Nacional - Central Única dos Trabalhadores; FETRAF-SUL/CUT -
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Região Sul; MST - Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra; Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores - Câmara
Federal.
O Seminário foi realizado em Brasília, no período de 18 a 20 de março de 2003, com o
objetivo de sistematizar as propostas defendidas pelas entidades envolvidas (ver relação das
entidades no Anexo 3). Particularmente tratou-se das questões: a contaminação da safra de
soja gaúcha por cultivos ilegais; a composição, missão e localização da CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia), a ação
necessária da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do DDIV
(Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal / Ministério da Agricultura) e da Polícia
Federal e a legislação sobre transgênicos em discussão no Congresso. O documento
apresenta também o depoimento de cinco expositores de diferentes áreas: um agricultor, um
economista, um professor da área de ciências biológicas, uma médica e um conselheiro em
engenharia genética.
109
Foi interessante observar que esse documento não aparece como integrante do acervo do
Senado e não é mencionado nem mesmo em suas bases de dados referenciais.
3.3 Instrumentos para coleta dos dados
Essa dimensão foi representada pela coleta dos documentos selecionados no delineamento
da pesquisa, buscando subsídios para responder as seguintes proposições que julgamos
pertinentes a partir do entendimento oferecido por Michel Foucault no livro A Arqueologia
do Saber:
1ª. PROPOSIÇÃO
A unidade não se revela evidente do ponto de vista do conceito de transgênico.
2ª. PROPOSIÇÃO
As instâncias representadas pelas instituições fornecem unidade institucional e não unidade
discursiva.
3ª. PROPOSIÇÃO
Os enunciados são chamados a criar falsa unidade nas instâncias.
4ª. PROPOSIÇÃO
A ciência da informação é chamada para dar falsa unidade ao conhecimento que trabalha
com discursos fragmentados.
110
Cada série circunstanciada foi tratada de acordo com a sua proveniência e a partir das
seguintes variáveis:
Fonte - instituição provedora do conteúdo
Data – ano de produção
Categorias – frames
De acordo com Carvalho (2000) vários autores têm usado o conceito de frame. As pessoas
recorrem a frames que fornecem um significado reconhecível para ajudá-las a compreender
uma realidade complexa. A concepção de frame relaciona-se com a estruturação do
discurso. Um frame é visto como uma idéia central que subjaz e orienta a construção de
textos. Em questões complexas, o conceito de frame
ajuda-nos a pensar na multiplicidade de dimensões do problema e na sua
representação/construção discursiva: enquanto questão científica,
econômica, social, política; nas suas causas, impactos e formas de
combater o problema (CARVALHO, 2000, p.156).
Segundo Medeiros (2007, p.75) trata-se no jornalismo, das “idéias organizadoras centrais
para a representação seletiva de certos aspectos nas matérias e para a acentuação de
algumas informações em detrimento de outras.” A partir dessas observações, julgamos que
a utilização dos frames seria adequada para a verificação a que desejávamos proceder.
111
As categorias de frames foram definidas a partir daquelas estabelecidas por Medeiros
(2007) ao desenvolver sua pesquisa sobre “As páginas de ciência de prestige papers
brasileiros na cobertura dos transgênicos”. A seguir apresentamos os frames, subframes e
os focos por nós definidos:
112
Quadro 1
Frames – subframes - foco
Frames Subframes Foco
Científico
1. Estratégia de pesquisa 1. estratégias materialistas
2. estratégias alternativas
3. indicação do princípio da precaução
Normativo
1. Normativo-político
2. Normativo-econômico
1. convenções e acordos internacionais; disputas
judiciais; discussões e decisões legais
2. aplicação de leis e/ou normas nacionais ou
internacionais sobre produtos de empresas de atividades
tecnocientíficas; pedido de patentes; exigência de
certificação e rotulagem
Econômico
1. Econômico
2. Político-econômico
1. desdobramentos no mercado do plantio e da
comercialização dos produtos tecnocientíficos
2. parcerias de empresas com institutos de pesquisa ou
universidades públicas; estratégias econômicas
subjacentes a ou decorrentes de decisões
governamentais; investimento em determinada linha de
pesquisa ou produtos
Político
1. Político 1. mobilizações e ações de cidadãos, entidades,
especialistas, autoridades, políticos, favoráveis ou
contrárias aos produtos e às aplicações da tecnociência
Fonte: adaptação da autora a partir do quadro de frames produzido por Medeiros (2007),
op.cit.
A seguir apresentamos os resultados encontrados a partir das séries circunstanciadas.
113
4 ANÁLISE DAS SÉRIES
A análise foi realizada em duas etapas. Inicialmente estudamos as séries selecionadas para
o âmbito do Estado, da comunidade científica e da sociedade civil e em seguida foram
observadas as aproximações e os distanciamentos entre as três séries para compreender o
sistema de formação discursiva conforme nos recomenda Foucault.
4.1 Tratamento analítico das séries
Cada uma das séries foi tratada a partir de sua proveniência.
Estado
Tipo de documento: Discurso
Fonte: Senado Federal
Frames: reunidas no Quadro 1
Ano : apresentados no Quadro 1
Dos 128 discursos recuperados, foi estabelecida amostra aleatória de 75 discursos. Desse
número foram analisados 52 discursos. Os demais não foram considerados porque embora
o termo transgênico estivesse mencionado no discurso, esse não era um dos seus focos.
Inicialmente verificamos que os discursos são relativos ao período de 1999 a 2007 assim
distribuídos:
1999 – 7
2000 – 6
114
2001 – 2
2002 – 4
2003 – 13
2004 – 7
2005 – 5
2006 – 7
2007 – 1
A grande concentração se dá em 2003, seguida de 2004, 1999 e 2006. Pela leitura dos
discursos foi possível observar que essa concentração em 2003 pode ser atribuída à
discussão de projeto de lei sobre biossegurança, transformado na Lei Ordinária no. 11.105
de 24 de março de 2005 que, além de tratar das questões da biossegurança, reestrutura a
CTNBIO – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e cria o CNBS – Conselho
Nacional de Biossegurança que tem a função de, a pedido da CTNBIO, analisar os aspectos
de conveniência e oportunidades socioeconômicas de pedido de liberação de produção de
OGMs, conforme consta em sua ementa.
A CTNBIO é uma instância colegiada multidisciplinar, com 27 membros, criada com a
finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal na
formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa à
OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos
conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio
ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo,
115
manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte
de OGM e derivados.
28
Cabe à Comissão fazer cumprir o Princípio da Precaução, que foi estabelecido no Protocolo
de Cartagena. (veja nota da página 86). No Brasil esse Princípio encontra-se em vigor
desde 2004 e foi internalizado na legislação brasileira através do Decreto no. 5705 de 16 de
fevereiro de 2006. De acordo com a legislação em vigor, a desobediência ao princípio da
precaução é considerada crime previsto na Lei de Crimes Ambientais de 1998, acrescida
para este fim.
Também é sua função interagir com as CIBio – Comissão Interna de Biossegurança. Toda
entidade, pública ou privada, que utiliza técnicas e métodos de engenharia genética tem por
obrigação criar uma comissão interna de biossegurança. Para a CTNBIO as “CIBios são
componentes essenciais para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia
genética, manipulação, produção e transporte de OGMs e para fazer cumprir a
regulamentação de Biossegurança.” São listadas no site da CTNBIO 237 comissões, o que
nos dá uma idéia do número de instituições diretamente relacionadas à pesquisa, à produção
e à comercialização de OGMs. No caso da utilização desses produtos, cabe à CTNBIO
fornecer parecer técnico para as instituições interessadas, particularmente na importação de
OGMs.
28
www.ctnbio.gov.br
116
Em 2006 a atuação da CTNBIO sofreu sérias críticas e foi indicado pelo Ministério
Público, um Procurador da União para acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias.
Assim sendo, em 2006, 7 discursos retornaram ao tema transgênico.
Procedemos à análise dos discursos para identificação dos frames/ subframes e foco.
Alguns discursos abordam mais de um aspecto, apresentando então mais de um frame.
117
Quadro 2
Discursos dos Senadores sobre Transgênicos
DISCURSO ANO FRAMES
1 1999 C11 – C12 – E12
2 1999 P11
3 1999 C13
4 1999 C11 – E11
5 1999 C11 – C12 – N11
6 1999 C11 – P11
7 1999 C13 – P11
8 2000 C12 – N11 – P11
9 2000 C11 – E11 – P11
10 2000 C11
11 2000 N21
12 2000 P11
13 2000 N22
14 2001 P11
15 2001 C12 – N22
16 2002 C13
17 2002 C13
18 2002 C11 –C13 – N11 – E11
19 2002 E11
20 2003 C11 – N11 – E11
21 2003 P11 – C13
22 2003 P11 – N22
23 2003 C11 – C13 – N11 – E11
24 2003 N11 – E11
25 2003 C11 – E22
26 2003 C11 – E11
27 2003 C13
28 2003 C11 – N11 – N22
29 2003 P11
30 2003 C11 – C13
31 2003 C13
32 2003 E11 –E22
33 2004 C13 – P11 – N22
34 2004 P11
35 2004 C11 – N22
36 2004 E11 – E22
37 2004 E11
38 2004 E11
39 2004 E11
40 2005 N11 – N22
41 2005 N11
42 2005 N22
43 2005 N11
44 2005 N11 – N22 – E11
45 2006 N11 – N22 – E11
46 2006 P11
47 2006 E11 – E21
48 2006 C11 – N22
118
DISCURSO ANO FRAMES
49 2006 N22
50 2006 N22
51 2006 C11 – N11
52 2007 P11
A partir da análise realizada, agrupamos os frames, cuja tabela encontra-se a seguir:
119
TABELA 1
FRAMES DOS DISCURSOS APRESENTADOS NO SENADO FEDERAL
PERÍODO: 1999 - 2007
Frame/ Subframe / Foco Quantidade
__________________________________________________________________
C11 16
_______________________________________________________________________________
C12 4
_______________________________________________________________________________
C13 11
_______________________________________________________________________________
N11 14
_______________________________________________________________________________
N21 1
_______________________________________________________________________________
N22 14
_______________________________________________________________________________
E11 17
_______________________________________________________________________________
E12 1
_______________________________________________________________________________
E21 1
_______________________________________________________________________________
E22 2
_______________________________________________________________________________
P11 15
__________________________________________________________________
Legenda:
C11 - Científico/ Estratégia de pesquisa/ estratégias materialistas
C12 - Científico/ Estratégia de pesquisa/ estratégias alternativas
C13 - Científico/ Estratégia de pesquisa/ Indicação do princípio da precaução
N11- Normativo/ Normativo-político/ convenções e acordos internacionais; disputas judiciais; discussões
e decisões legais
N21 – Normativo/ Normativo-econômico/ convenções e acordos internacionais; disputas judiciais; discussões
e decisões legais
N22- Normativo/ Normativo-econômico/ aplicação de leis e/ou normas nacionais ou internacionais sobre
produtos de empresas de atividades tecnocientíficas; pedido de patentes; exigência de certificação e
rotulagem
E11- Econômico/econômico/ desdobramentos no mercado do plantio e da comercialização dos produtos
tecnocientíficos
E12- Econômico/econômico/ parcerias de empresas com institutos de pesquisa ou universidades públicas;
estratégias econômicas subjacentes a ou decorrentes de decisões governamentais; investimento em
determinada linha de pesquisa ou produtos
E21- Econômico/ político-econômico/ desdobramentos no mercado do plantio e da comercialização dos
produtos tecnocientíficos
E22- Econômico/ político-econômico/ parcerias de empresas com institutos de pesquisa ou universidades
públicas; estratégias econômicas subjacentes a ou decorrentes de decisões governamentais;
investimento em determinada linha de pesquisa ou produtos
P11 - Político/ político/ mobilizações e ações de cidadãos, entidades, especialistas, autoridades, políticos,
favoráveis ou contrárias aos produtos e às aplicações da tecnociência.
120
Para melhor avaliar a tabela acima podemos assim significar as informações reunidas:
Frame Científico – 16 discursos apresentaram em seu conteúdo, informações baseadas em
estratégias materialistas, que de acordo com o nosso estudo a partir de Lacey (2006), dão
suporte para o desenvolvimento de pesquisas da agricultura moderna, contra apenas 4
discursos que tratam de estratégias alternativas, representadas pelas pesquisas da
agricultura ecológica ou biodinâmica. Cabe ressaltar a preocupação em se fazer cumprir o
princípio da precaução, mencionado em 11 discursos. É interessante observar que ao longo
do tempo a discussão sob o ponto de vista científico tende quase a desaparecer, o que nos
leva a pensar que o Senado Federal se deu por satisfeito com o conhecimento adquirido
sobre os transgênicos. Uma vez reestruturada a CTNbio, o Senado Federal transferiu para
aquela instituição o monitoramento e a fiscalização da questão. O diálogo sobre os riscos e
as conveniências da utilização é agora de sua responsabilidade, que por sua vez é
monitorada pelo Ministério Público.
Frame Normativo - 14 discursos destacaram o aspecto normativo-político focando-se
principalmente nas questões legais, o que é próprio daquela casa. Somente um discurso
questiona o aspecto normativo-econômico no seu foco em decisões legais. 14 discursos do
subframe normativo-econômico ressaltam a importância econômica de se normatizarem os
procedimentos para o atendimento das leis e normas nacionais e internacionais, que
viabilizam principalmente os processos de exportação, os pedidos de patentes, as
certificações e as rotulagens de identificação de produtos transgênicos.
121
Frame Econômico –
Pela análise dos discursos nos foi possível perceber que a maior preocupação no âmbito
econômico se encontra no foco “dos desdobramentos no mercado do plantio e da
comercialização dos produtos tecnocientíficos”, com 17 indicações. Os demais aspectos
foram tratados de forma bastante insignificante, comparados com o âmbito econômico/
comercial.
Frame Político –
15 foram os discursos que abordaram as questões relativas a mobilizações e ações de
cidadãos, entidades, especialistas, autoridades, políticos, favoráveis ou contrárias aos
produtos e às aplicações da tecnociência. Ou seja, as discussões que perpassam as relações
sociais.
Comunidade Científica
Tipo de documentos: Artigos/ comunicações
Fonte: Embrapa
Frames: reunidos no Quadro 2
Ano : apresentados no Quadro 2
Documentos analisados no âmbito da comunidade científica
Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
122
- Página inicial – busca pelo índice de assuntos – transgênicos – 8 itens recuperados – 3
não relacionados
29
.
- Página principal – biotecnologia e nanotecnologia – OGM – artigos – 4 itens
recuperados – 1 não relacionado.
- Agência de Informação Embrapa – Agricultura e Meio Ambiente – 4 itens
recuperados – 1 não relacionado.
- Embrapa Meio Ambiente – artigos – 3 itens recuperados.
- Embrapa Informação tecnológica – SCT – 20 itens recuperados (11 com busca pelo
termo transgênico e 9 pelo termo OGM) – apenas 5 selecionados (Trata-se de uma
publicação periódica “Cadernos de C & T – eliminamos os artigos de autores externos à
Embrapa, editoriais e resenhas)
- Embrapa Agrobiologia – 4 itens recuperados – 1 selecionado
- Embrapa – Produção Científica – 119 itens recuperados – 11 selecionados – 5
avaliados. Apenas os 11 itens selecionados apresentavam o texto completo e desses 11, 3
não foi possível abrir o arquivo e 3 eram repetidos.
Abaixo apresentamos o quadro descritivo dos documentos sobre transgênicos recuperados
nas unidades da Embrapa.
Verificamos que os artigos/ comunicações são relativos ao período de 1998 a 2007 assim
distribuídos:
1988 - 1
2001 – 2
2002 – 1
29
O termo não relacionado significa que, embora a palavra transgênico apareça no texto, o conteúdo não trata
do assunto.
123
2003 – 1
2004 – 10
2005 – 3
2006 – 1
2007 - 5
Sem data - 1
124
Quadro 3
Documentos sobre transgênicos na Embrapa
FONTE ANO FRAME
Página Inicial Embrapa – índice de assuntos 2004
2004
2004
2004
2004
C11
C13 – P11
C13
C11 – E11
C11 – E11
Página Inicial Embrapa – Biotecnologia e
Nanotecnologia
2007
2005
2007
C11 – N22 – E22
C13
N22
Agência de Informação Embrapa – Agricultura e
Meio Ambiente
Sem data
2003
2005
C12
C13 – C11 – E22
C12
Embrapa Meio Ambiente 2007
2007
2007
C12 – N11 – E11
C11
C12
Embrapa Informação Tecnológica – SCT 2001
2004
2004
2001
2004
C11 – E11
C11 – E11
C11 – E11
C11 – E11
C11 – E11 – E22
Embrapa Agrobiologia 1998 N11 – N22
Embrapa – Produção Científica 2002
2004
2006
2005
2004
C11
C11
C13 – E22
C11
C11 – E11
125
TABELA 2
FRAMES DOS ARTIGOS/ COMUNICAÇÕES DISPONÍVEIS NAS PÁGINAS DA
EMBRAPA
PERÍODO: 1998 - 2007
Frame/ Subframe / Foco Quantidade
_________________________________________________________________________
C11 15
_______________________________________________________________________________________
C12 4
_______________________________________________________________________________________
C13 5
_______________________________________________________________________________________
N11 1
_______________________________________________________________________________________
N21 -
_______________________________________________________________________________________
N22 3
_______________________________________________________________________________________
E11 9
_______________________________________________________________________________________
E12 -
_______________________________________________________________________________________
E21 -
_______________________________________________________________________________________
E22 5
_______________________________________________________________________________________
P11 1
_________________________________________________________________________
Legenda:
C11 - Científico/ Estratégia de pesquisa/ estratégias materialistas
C12 - Científico/ Estratégia de pesquisa/ estratégias alternativas
C13 - Científico/ Estratégia de pesquisa/ Indicação do princípio da precaução
N11- Normativo/ Normativo-político/ convenções e acordos internacionais; disputas judiciais; discussões
e decisões legais
N21 – Normativo/ convenções e acordos internacionais; disputas judiciais; discussões e decisões legais
N22- Normativo/ Normativo-econômico/ aplicação de leis e/ou normas nacionais ou internacionais sobre
produtos de empresas de atividades tecnocientíficas; pedido de patentes; exigência de certificação e
rotulagem
E11- Econômico/econômico/ desdobramentos no mercado do plantio e da comercialização dos produtos
tecnocientíficos
E12- Econômico/econômico/ parcerias de empresas com institutos de pesquisa ou universidades públicas;
estratégias econômicas subjacentes a ou decorrentes de decisões governamentais; investimento em
determinada linha de pesquisa ou produtos
E21- Econômico/ político-econômico/ desdobramentos no mercado do plantio e da comercialização dos
produtos tecnocientíficos
E22- Econômico/ político-econômico/ parcerias de empresas com institutos de pesquisa ou universidades
públicas; estratégias econômicas subjacentes a ou decorrentes de decisões governamentais;
investimento em determinada linha de pesquisa ou produtos
P11 - Político/ político/ mobilizações e ações de cidadãos, entidades, especialistas, autoridades, políticos,
favoráveis ou contrárias aos produtos e às aplicações da tecnociência.
126
De acordo com o que foi proposto inicialmente, trabalhamos com os artigos/ comunicações
produzidos por pesquisadores da Embrapa. A partir da análise identificamos a composição
de cada frame como se segue.
Frame Científico
A partir da própria finalidade da instituição, é natural que o maior número de artigos/
comunicações esteja dentro do frame Científico. 15 deles trabalham dentro da estratégia
materialista de pesquisa. Os métodos e as técnicas apresentadas fazem parte do universo da
agricultura moderna. Os 4 itens vinculados a estratégias alternativas foram desenvolvidos
dentro das unidades voltadas para o meio ambiente. O princípio da precaução é abordado
por 5 pesquisadores.
Frame Normativo
Acordos internacionais aparecem em apenas um artigo, dentro do subframe normativo
político e dentro do subframe normativo-econômico encontramos 4 artigos que tratam das
questões relacionadas particularmente a pedido de patentes e exigência de certificação.
Frame Econômico
O frame econômico aparece em 9 artigos com foco no mercado do plantio e da
comercialização e 5 artigos com foco nas parcerias de empresas com institutos de pesquisa
ou universidades públicas. Este resultado é bastante coerente com a própria constituição da
Embrapa.
127
Frame Político
Foi encontrado apenas um artigo que se encaixa no frame político, revelando uma posição
favorável aos transgênicos.
Sociedade Civil
Documento analisado no âmbito da sociedade civil
Pela pesquisa realizada identificamos o documento final do seminário “Ameaças dos
Transgênicos: Propostas da Sociedade Civil.” Conforme já descrito no Capítulo anterior, o
seminário que deu origem a esse documento contou com a participação de representantes
de 85 entidades da sociedade civil brasileira.
Esse documento representa posição francamente contrária à posição dominante que foi
possível perceber nas análises realizadas junto aos discursos e aos artigos/ comunicações do
Senado e Embrapa, respectivamente.
Na primeira parte são apresentadas as discussões plenárias relativas à legislação em geral,
CTNBio, ANVISA e DDIV, solução para a safra transgênica do Sul do país, a pesquisas em
biotecnologia e biossegurança e moção de censura ao Ministro da Agricultura daquele
momento. As discussões foram documentadas e encaminhadas ao Governo na pessoa de
seu Presidente e vários outros membros.
A segunda parte do documento trata da avaliação da situação dos transgênicos que
podemos dizer, passa pelos quatro frames por nós adotados. Além disso apresenta um
128
balanço da situação dos transgênicos durante o governo do Presidente Fernando Henrique
Cardoso.
A terceira parte apresenta os depoimentos e as palestras dos cinco expositores, conforme
avaliados a seguir:
TABELA 3
FRAMES DOS DEPOIMENTOS/ PALESTRAS DOS EXPOSITORES NO
SEMINÁRIO AMEAÇAS DOS TRANSGÊNICOS: PROPOSTAS DA SOCIEDADE
CIVIL
PERÍODO: março de 2003
Frame/ Subframe / Foco Quantidade
__________________________________________________________________
C12 1
_______________________________________________________________________________
C13 4
_______________________________________________________________________________
N11 1
_______________________________________________________________________________
N22 4
_______________________________________________________________________________
E11 1
_______________________________________________________________________________
P11 1
Legenda:
C12 - Científico/ Estratégia de pesquisa/ estratégias alternativas
C13 - Científico/ Estratégia de pesquisa/ Indicação do princípio da precaução
N11- Normativo/ Normativo-político/ convenções e acordos internacionais; disputas judiciais; discussões
e decisões legais
N22- Normativo/ Normativo-econômico/ aplicação de leis e/ou normas nacionais ou internacionais sobre
produtos de empresas de atividades tecnocientíficas; pedido de patentes; exigência de certificação e
rotulagem
E11- Econômico/econômico/ desdobramentos no mercado do plantio e da comercialização dos produtos
tecnocientíficos
P11 - Político/ político/ mobilizações e ações de cidadãos, entidades, especialistas, autoridades, políticos,
favoráveis ou contrárias aos produtos e às aplicações da tecnociência.
129
Predominou a preocupação com o princípio da precaução e com a necessidade de
mobilizações e ações dos cidadãos, entidades, especialistas, autoridades, políticos e aqui
claramente contrárias aos produtos e às aplicações da tecnociência.
As séries coletadas e analisadas foram adequadas para que fosse possível avaliá-las com
relação as proposições relativas ao discurso sobre os transgênicos.
Antes, porém, nos parece correto chamar a atenção para o fato de que vários autores dos
quais nos aproximamos, fazem parte de um grupo igualmente preocupado com os caminhos
que estamos percorrendo.
Do ponto de vista do conceito de transgênico e seus correlatos (OGMs e produto
transgênico) é perfeitamente observável que esse conceito não traz unidade alguma para o
discurso. Muito pelo contrário, é utilizado por todos que se posicionaram em face dele, de
forma combativa ou não. Um conceito não consegue trazer em si mesmo significação
passível de ser isolada e que por si só chame significações. Os conceitos estão impregnados
pelas condições de sua construção e pela existência de contextos estruturais, conforme nos
mostrou Santos (2000).
30
Compreendemos agora Foucault quando ele nos diz que os conceitos não são permanentes
e coerentes. Não formam uma unidade geral, capaz de explicar toda a realidade. Eles
conseguem mostrar um recorte, em dado momento, sob determinadas condições conforme
30
Ver página 30
130
tão bem nos ensinam nossos estudiosos da filosofia da ciência, que poderemos conferir no
primeiro capítulo dessa pesquisa.
O conceito transgênico representa para alguns a grande solução para a fome no mundo,
para outros a perversidade do capitalismo neoliberal. Surgem então outros conceitos como,
por exemplo, alimento orgânico, que de forma incompatível com o conceito transgênico
possui regras de formação de conceito, capaz de aproximá-lo do conceito transgênico,
dentro do que Foucault denominou de sistema de dispersão.
Igualmente podemos pensar com relação ao tema abordado. Pela nossa pesquisa
verificamos que o tema transgênico é tratado através de diferentes aspectos, que se
distanciam do aspecto científico e se aproximam dos aspectos econômicos, legais e
políticos, não trazendo, porém, nenhuma unidade para o discurso. Muito pelo contrário, sua
dispersão é revelada à medida que vários aspectos se cruzam, reforçando a necessidade de
tratar o assunto de forma mais ampla, não acreditando que o conhecimento científico
conseguirá isoladamente gerar conhecimento capaz de iluminar as tomadas de decisões.
O conhecimento científico produzido considera formas de encadeamentos que aqui são
identificadas como as formas de abordagem do desenvolvimento das pesquisas sobre
transgênicos. Lacey (2006) mostrou que as características das estratégias materialistas estão
reunidas nas pesquisas da agricultura moderna e as características das estratégias
alternativas são utilizadas pelas pesquisas na agricultura ecológica ou biodinâmica. É
importante resgatar o seu entendimento de que a pesquisa científica seja conduzida de
acordo com uma estratégia cuja função é a de, ao restringir as teorias e as categorias,
131
delimitar os tipos de possibilidades que poderão ser identificados ao longo da pesquisa. Isso
se tornou muito claro quando foram pesquisadas as séries sobre os transgênicos. As
correntes metodológicas levam para posicionamentos opostos, sem possibilidade de
diálogo.
O princípio da precaução proposto pelo Protocolo de Cartagena pode ser visto como um
ponto de equilíbrio, para aqueles de espírito mais conciliador ou como uma estratégia
contemporizatória e falsamente conciliatória para aqueles que ainda se indignam fortemente
com os caminhos que estão sendo traçados para a sociedade contemporânea. Assim nem
ele consegue trazer perspectiva de unidade ao discurso.
Igualmente não é possível reconhecer um objeto “transgênico”. São diversos objetos que se
diferenciam na prática cotidiana, como dito anteriormente, e essa prática influencia na
própria formação do objeto que é resultado de uma construção da qual participam os atores
envolvidos. Esses atores estão vinculados às instituições às quais pertencem e na maioria
das vezes representam.
Essa dispersão também se faz presente nas instâncias científicas, econômicas, normativas e
políticas como nos revelaram os dados empíricos da pesquisa.
A percepção de que a ciência da informação seja chamada para estabelecer uma falsa
unidade ao conhecimento também parece confirmada. Tem-se por prática reconhecer em
uma base de dados, um repositório de conhecimento comprovado e consequentemente,
verdadeiro, capaz de legitimar determinada posição.
132
4.2 Interesses do conhecimento
Gandera oferece análise clara sobre o que se pode considerar sobre quais seriam os
interesses do conhecimento sobre transgênicos:
É preciso desenvolver linhas de pesquisa sobre metodologias adequadas para
a avaliação desses riscos. Nos Estados Unidos, menos de 1% dos recursos é
utilizado em pesquisa para a avaliação de risco, parcela muito pequena do
total investido na criação de organismos transgênicos. No campo da pesquisa
científica, existem dois agentes: o primeiro é o setor privado, que domina a
tecnologia em termos de uso comercial, investindo recursos significativos e
obtendo bons resultados no desenvolvimento das suas técnicas. O mercado
americano é prova disso. Em segundo lugar, está o setor público (empresas de
pesquisa pública, universidades e outras instituições), que têm trabalhado nas
mesmas linhas de pesquisa de criação de organismos geneticamente
modificados.
Muitas empresas públicas têm financiadores privados, uma vez que o setor
público, apesar de não ter recursos, ainda detém os grandes pesquisadores e
muitas variedades de plantas, animais e microorganismos. Um dos fatores que
incentivam esse contexto de aproximação entre o público e o privado é o
sistema de patente de propriedade intelectual. Incentiva e agrava, porque faz
com que as empresas desenvolvam apenas tecnologias que possam render
uma propriedade intelectual sobre o seu uso. O desenvolvimento de muitas
técnicas mais agroecologicamente sustentáveis não possibilita uma patente,
uma propriedade intelectual. Nesse contexto, devemos dizer sim à aplicação
do princípio da precaução... (GANDARA, 2003, p.58)
Pelo estudo que realizado percebeu-se que as condições por ele descritas para os Estados
Unidos são igualmente capazes de revelar os interesses do conhecimento que perpassam as
pesquisas e as aplicações dos estudos dos transgênicos no Brasil.
A dificuldade revelada pela Embrapa em equilibrar suas pesquisas entre biotecnologia e,
por exemplo, agricultura familiar, é um exemplo do que se deseja mostrar. Enquanto as
133
primeiras contam com infraestrutura consolidada no Sistema Nacional de Pesquisa
Agropecuária, a agricultura familiar é tratada através de “programas específicos” de
pesquisa.
Sem dúvida pode-se afirmar que o interesse do conhecimento sobre os transgênicos reside
no desenvolvimento do agronegócio através de uma perspectiva crematística, para não nos
esquecermos de Aktouf (2004).
134
5 CONCLUSÃO
Considera-se como central e pertinente a complexidade da realidade social da sociedade
contemporânea. Nesta pesquisa essa complexidade é revelada pela maneira intrincada como
a pesquisa científica é pressionada pelas implicações políticas, legais e econômicas. Tais
implicações percorrem via de mão dupla de influências com os gestores públicos e privados
nas tomadas de decisões quanto às questões de investimento, financiamento,
regulamentação e comercialização.
O conhecimento científico é constantemente chamado para legitimar decisões que estão no
âmbito da economia, da política e da legislação. Busca-se no conhecimento científico uma
forma de instaurar verdade única que diversos estudiosos da ciência questionam tais como:
Kuhn (1962), Bem – David (1974), Freitag (1979), Thuillier (1989), Boaventura Santos
(1991, 2000), Chrétien (1994), Fourez (1995), Milton Santos (2002).
O conhecimento passa a ser visto como utilitário e como salienta Morin, cada vez mais
preparado para ser incorporado nas memórias informacionais. Ousamos dizer que a ciência
se torna engessada por sua própria estrutura e também pela forma de seus registros.
A ciência não consegue sozinha explicar a realidade complexa da qual fazem parte os
transgênicos. Há saberes que são independentes das ciências, mas todo saber possui prática
discursiva e essa prática pode definir-se pelo saber que ela apresenta e que neste caso
particular encontram - se em regulamentos institucionais e decisões políticas e para esse
entendimento recorremos a Michel Foucault.
135
A partir daí propõe-se a produção de repositórios informacionais denominados de bases de
saber, que reúnam não somente o conhecimento científico, mas também os saberes
econômicos, políticos e legais.
A organização e o tratamento da informação podem adotar então o que gostaríamos de
estabelecer como uma estratégia alternativa de pesquisa dentro da ciência da informação.
Buscar nas dispersões encontradas os elementos que suportarão o entendimento das
questões complexas propostas.
Para que isto fosse possível, a pesquisa empírica não se limitou a identificar os documentos
que versavam sobre o tema pesquisado, mas explicitar suas condições de produção, suas
implicações econômicas, legais e políticas, independentemente de pertencerem ao universo
da ciência ou não, de gerar conhecimento científico ou não.
A base de saber irá incorporar documentos de proveniências diversas, com linha de tempo
indefinida, pois embora não queira voltar à origem datada, é desejável estabelecer o
momento no qual as condições para que os enunciados emergissem foi estabelecido. A
partir daí é possível verificar as relações entre os enunciados com as implicações políticas,
econômicas e legais e estabelecer o que denominamos de arqueologia da informação.
A arqueologia da informação surge como técnica para a realização de análises capazes de
contribuir para a compreensão de temas complexos. Não basta que o tomador de decisão
seja um especialista em uma área do tema abordado. Para compreender o discurso, ele
136
precisará conhecer as relações que se estabelecem no jogo de sua instância que não está
apenas no conhecimento científico, mas também em outras possibilidades de saber.
Dentro da arqueologia da informação a figura do autor não é definida pelo que ele disse
simplesmente. Ela se encontra demarcada pela posição que ele ocupa como sujeito dentro
das relações estabelecidas com os objetos, a forma e o tipo de encadeamento do enunciado,
os conceitos e os temas.
Finalmente desejamos recuperar a fala de Queirós que apresenta:
ser função da Ciência da Informação compreender e organizar o fluxo da
base de saber, científico ou não: informação esse produto de nossa troca
de saberes e que passa, forçosamente, para nós, pelos processos cognitivos
(QUEIRÓS, 1999, p.16).
Como todo relato de pesquisa, diversas limitações são verificáveis e destaca-se, por
exemplo, que a coleta de dados poderia ter sido definida a partir de outros universos que
talvez levassem a resultados diferenciados e que complementariam o entendimento da
questão proposta.
Uma exploração mais fecunda das séries compostas poderia ter sido estabelecida a partir do
próprio Michel Foucault nos aspectos do poder e sua genealogia.
137
Nenhuma pesquisa esgota suas possibilidades. Uma questão que visualizamos para o
empreendimento de nova pesquisa é sobre o papel do ciberespaço nesse contexto complexo
e os recursos que ele oferece a partir das novas tecnologias.
Novas tecnologias como os serviços RSS, desenvolvidos para agregar conteúdos dispersos
que possam ser utilizados, por exemplo, na atualização de bases de saberes.
Uma outra temática seria identificar qual o destino das informações que não se enquadram
nos projetos técnico-científicos, econômicos e políticos?
Reconhece-se que a sociedade vem gerando o que está sendo denominado de “sucata
informacional”. Informações e conhecimentos que não são perpetuados por não fazerem
parte dos projetos acima citados.
Considera-se inicialmente que o profissional da informação deverá estar alerta para a
realização de análises críticas visando identificar aqueles produtos informacionais que
deverão ser preservados e considerados, independentemente de sua utilização imediata e
reconhecimento de seu valor, pensando que o conhecimento científico, uma vez engajado
em projetos políticos e econômicos não se revela isento de influências e a sua veracidade é
passível de contaminações. Pensemos então, que a existência de sucatas informacionais
poderá estabelecer processos de reciclagem, que poderão representar importante fonte de
conhecimento para tomadas de decisões em momentos futuros.
138
Desde o início da pesquisa temos-nos preocupado com uma afirmação feita por Gilberto
Dupas e que gostaríamos de finalizar esse trabalho compartilhando-a: “Cada avanço
tecnológico é uma espécie de prótese artificial, dependente de avançado know-how e
intensa administração, mas, o que é mais importante, introduzindo seus riscos a longo
prazo” (DUPAS, 2001, p. 56).
Vale mais uma vez a lembrança do princípio da precaução...
139
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146
ANEXOS
147
ANEXO 1
Relação dos documentos analisados no âmbito do Estado –
discursos dos senadores
Autor
S
enador Lúdio Coelho (PSDB/MS)
Título
D
iscurso do Senador Lúdio Coelho, proferido em 14/04/1999
Data
1
4/04/1999
Resumo
ANALISE DA QUESTÃO DOS PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS OU TRANSGENICOS NA
GRICULTURA BRASILEIRA. A
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Osmar Dias (PSDB/PR)
Título
D
iscurso do Senador Osmar Dias, proferido em 07/06/1999
Data
0
7/06/1999
Resumo
REGISTRO DO FALECIMENTO DO JORNALISTA LIONES ROCHA, COLUNISTA DA GAZETA DO POVO.
EBATE SOBRE OS PRODUTOS TRANSGENICOS . D
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
Título
D
iscurso do Senador Leomar Quintanilha, proferido em 10/06/1999
Data
1
0/06/1999
Resumo
REGOZIJO PELA REALIZAÇÃO DO SEMINARIO CLONAGEM E TRANSGENICOS - IMPACTOS E
ERSPECTIVAS, PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. (COMO LIDER) P
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Tião Viana (PT/AC)
Título
D
iscurso do Senador Tião Viana, proferido em 11/06/1999
Data
1
1/06/1999
Resumo
DEBATE SOBRE A VIABILIDADE CIENTIFICA E COMERCIAL DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
RANSGENICOS E A QUESTÃO DA BIOTECNOLOGIA. T
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
Título
D
iscurso do Senador Leomar Quintanilha, proferido em 23/06/1999
Data
2
3/06/1999
Resumo
COMENTARIOS AO PRONUNCIAMENTO DA SENADORA MARINA SILVA REFERENTE AOS PRODUTOS
TRANSGENICOS . PERSPECTIVAS PROMISSORAS PARA O ESTADO DO TOCANTINS ADVINDAS COM O
RIMEIRO ZONEAMENTO AGROECOLOGICO. P
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enadora Marina Silva (PT/AC)
Título
D
iscurso da Senadora Marina Silva, proferido em 24/06/1999
Data
2
4/06/1999
Resumo
CONVITE AOS SENHORES PARA PARTICIPAREM DO SEMINARIO BIODIVERSIDADE E TRANSGENICOS ,
ORGANIZADO PELA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA CAMARA DOS DEPUTADOS E NO
ENADO FEDERAL. (COMO LIDER) S
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enadora Marina Silva (PT/AC)
148
Título
D
iscurso da Senadora Marina Silva, proferido em 30/06/1999
Data
3
0/06/1999
Resumo
SINTESE DO SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE BIODIVERSIDADE E TRANSGENICOS , PROMOVIDO
ELA BANCADA DO PT NA CAMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL. P
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enadora Marina Silva (PT/AC)
Título
D
iscurso da Senadora Marina Silva, proferido em 04/08/1999
Data
0
4/08/1999
Resumo
COMENTARIOS A DECISÃO DA UNIÃO EUROPEIA DE ESTABELECER UM PRAZO DE 3 ANOS PARA
ESTUDOS DAS CONSEQUENCIAS DOS ALIMENTOS TRANSGENICOS NA SAUDE DAS PESSOAS. APELO
PARA CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE ESTABELECE UMA
ORATORIA AOS PRODUTOS TRANSGENICOS . (COMO LIDER) M
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Geraldo Cândido (PT/RJ)
Título
D
iscurso do Senador Geraldo Cândido, proferido em 05/11/1999
Data
0
5/11/1999
Resumo
APRESENTAÇÃO DE CARTILHA SOBRE OS ALIMENTOS TRANSGENICOS RESULTANTE DE DEBATES DO
T. P
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
Título
D
iscurso do Senador Leomar Quintanilha, proferido em 17/03/2000
Data
1
7/03/2000
Resumo
DEBATE SOBRE OS ALIMENTOS TRANSGENICOS . POSICIONAMENTO FAVORAVEL A ROTULAGEM DOS
RODUTOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS. P
Autor
S
enador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
Título
D
iscurso do Senador Leomar Quintanilha, proferido em 14/04/2000
Data
1
4/04/2000
Resum
o
COMENTARIOS AS REPORTAGENS PUBLICADAS NO JORNAL DO BRASIL, ONTEM, SOBRE O CONSUMO DE
LIMENTOS TRANSGENICOS NA EUROPA. A
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Título
D
iscurso do Senador Lúcio Alcântara, proferido em 11/08/2000
Data
1
1/08/2000
Resum
o
Considerações sobre o posicionamento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e da Academia
rasileira de Ciências sobre os transgênicos . B
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
Título
D
iscurso do Senador Leomar Quintanilha, proferido em 04/10/2000
Data
0
4/10/2000
Resum
o
Considerações sobre o desempenho da Justiça Eleitoral do Estado de Tocantins nas últimas eleições. Urgência na
egulamentação do uso de alimentos transgênicos no país. r
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)
149
Título
D
iscurso do Senador Antônio Carlos Valadares, proferido em 14/12/2000
Data
1
4/12/2000
Resum
o
Q
uestionamentos sobre a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados, os produtos transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Carlos Bezerra (PMDB/MT)
Título
D
iscurso do Senador Carlos Bezerra, proferido em 14/12/2000
Data
1
4/12/2000
Resum
o
D
ivergências no Governo Federal acerca da rotulagem de produtos transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Romero Jucá (PSDB/RR)
Título
D
iscurso do Senador Romero Jucá, proferido em 10/08/2001
Data
1
0/08/2001
Resum
o
RECEBIMENTO DE VISITA DE MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE OFTALMOLOGIA.
POSICIONAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA EMBRAPA SOBRE A QUESTÃO DA
BIOTECNOLOGIA E DOS TRANSGENICOS NO BRASIL. INAUGURAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
NA PROXIMA SEMANA, DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA DE GURI, NA VENEZUELA,
ARA O ESTADO DE RORAIMA. P
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Carlos Bezerra (PMDB/MT)
Título
D
iscurso do Senador Carlos Bezerra, proferido em 30/10/2001
Data
3
0/10/2001
Resum
o
A
spectos relevantes do debate sobre a introdução, no Brasil, de produtos transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enadora Marina Silva (PT/AC)
Título
D
iscurso da Senadora Marina Silva, proferido em 11/03/2002
Data
1
1/03/2002
Resum
o
C
onsiderações sobre projeto de lei, a ser votado pela Câmara dos Deputados, que regulamenta os alimentos transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
Título
D
iscurso do Senador Carlos Patrocínio, proferido em 11/06/2002
Data
1
1/06/2002
Resum
o
C
omentários à utilização de produtos agrícolas transgênicos no Brasil.
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Lúdio Coelho (PSDB/MS)
Título
D
iscurso do Senador Lúdio Coelho, proferido em 13/12/2002
Data
1
3/12/2002
Resum
o
Comentários à demarcação de terras indígenas. Manifestação de solidariedade ao jurista Evandro Lins e Silva pelo acidente
ofrido no Rio de Janeiro. Necessidade de regulamentação do uso de transgênicos no Brasil. s
Autor
S
enador Olivir Gabardo (PSDB/PR)
Título
150
D
iscurso do Senador Olivir Gabardo, proferido em 17/12/2002
Data
1
7/12/2002
Resum
o
POSICIONAMENTO FAVORAVEL A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS MODIFICADOS GENETICAMENTE, OS
RANSGENICOS , NA ALIMENTAÇÃO HUMANA. T
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Leomar Quintanilha (PFL/TO)
Título
D
iscurso do Senador Leomar Quintanilha, proferido em 25/02/2003
Data
2
5/02/2003
Resum
o
Solicitação à Comissão Interministerial destinada a examinar a situação dos Organismos Geneticamente Modificados, os
ransgênicos , de audiência à Embrapa para conhecimento dos estudos realizados pela empresa. t
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)
Título
D
iscurso do Senador Antônio Carlos Valadares, proferido em 18/03/2003
Data
1
8/03/2003
Resum
o
Preocupação com o aumento do uso de transgênicos , na produção brasileira. Solicitação de apoio ao projeto de sua autoria,
ue suspende até 2004 a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados. q
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Osmar Dias (PDT/PR)
Título
D
iscurso do Senador Osmar Dias, proferido em 26/05/2003
Data
2
6/05/2003
Resum
o
Decisão do Ministério de Ciência e Tecnologia de tornar a Comissão de Biossegurança um órgão consultivo. Defesa de uma
egislação clara para os alimentos transgênicos . l
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR)
Título
D
iscurso do Senador Mozarildo Cavalcanti, proferido em 31/07/2003
Data
3
1/07/2003
Resum
o
M
udança de opinião dos dirigentes do MST a respeito da liberação dos transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Sibá Machado (PT/AC)
Título
D
iscurso do Senador Sibá Machado, proferido em 29/08/2003
Data
2
9/08/2003
Resum
o
C
ultura de alimentos transgênicos no Brasil.
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Título
D
iscurso do Senador Sérgio Zambiasi, proferido em 02/09/2003
Data
0
2/09/2003
Resum
o
Registro da realização da vigésima sexta edição da Expointer, na cidade de Esteio-RS. Expectativas dos agricultores gaúchos
a decisão do governo referente aos transgênicos . (como Líder) n
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enadora Fátima Cleide (PT/RO)
Título
D
iscurso da Senadora Fátima Cleide, proferido em 12/09/2003
Data
1
2/09/2003
151
Resum
o
Acidente ocorrido com S.Exa. e o Senador Sibá Machado nas águas do rio Solimões. Realização, em Brasília, de encontro
obre segurança alimentar com equilíbrio sócio-ambiental. Utilização de transgênicos no Brasil. s
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Paulo Paim (PT/RS)
Título
D
iscurso do Senador Paulo Paim, proferido em 22/09/2003
Data
2
2/09/2003
Resum
o
C
omentários sobre a comercialização dos transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Osmar Dias (PDT/PR)
Título
D
iscurso do Senador Osmar Dias, proferido em 22/09/2003
Data
2
2/09/2003
Resum
o
C
obrança do envio pelo governo federal de um projeto de lei estabelecendo regras definitivas para os transgênicos .
Autor
S
enador Paulo Paim (PT/RS)
Título
D
iscurso do Senador Paulo Paim, proferido em 24/09/2003
Data
2
4/09/2003
Resum
o
Comunicação da assinatura, pelo Vice-Presidente José Alencar, da medida provisória que versa sobre a questão dos
ransgênicos . Regozijo pela aprovação do Estatuto do Idoso, ontem, no plenário do Senado Federal. t
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador João Capiberibe (PSB/AP)
Título
D
iscurso do Senador João Capiberibe, proferido em 25/09/2003
Data
2
5/09/2003
Resum
o
L
iberação pelo governo do cultivo dos transgênicos no Brasil. (como Líder)
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Efraim Morais (PFL/PB)
Título
D
iscurso do Senador Efraim Morais, proferido em 25/09/2003
Data
2
5/09/2003
Resum
o
Necessidade de uma maior discussão sobre a questão dos transgênicos . Preocupação de S.Exa. com o intenção do
residente Lula de mudar o perfil do Supremo Tribunal Federal. P
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Título
D
iscurso do Senador Eduardo Suplicy, proferido em 26/09/2003
Data
2
6/09/2003
Resum
o
Realização hoje de ato de solidariedade à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela sua atuação com relação aos
rodutos transgênicos . (como Líder) p
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Título
D
iscurso do Senador Alvaro Dias, proferido em 29/09/2003
Data
2
9/09/2003
Resum
o
Falta de sintonia e coerência no Governo Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião da edição de medida provisória a respeito
os alimentos transgênicos . (como Líder) d
Discurso de Senadores - Discurso
152
Autor
S
enador Jefferson Peres (PDT/AM)
Título
D
iscurso do Senador Jefferson Peres, proferido em 02/10/2003
Data
0
2/10/2003
Resum
o
R
eflexão sobre o uso dos transgênicos no Brasil.
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Marco Maciel (PFL/PE)
Título
D
iscurso do Senador Marco Maciel, proferido em 02/10/2003
Data
0
2/10/2003
Resum
o
Participação de S.Exa. no terceiro Congresso Brasileiro de Biossegurança e no terceiro Simpósio Latino-Americano de
rodutos Transgênicos , realizados em Recife/PE, entre 24 e 27 de setembro. P
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador João Capiberibe (PSB/AP)
Título
D
iscurso do Senador João Capiberibe, proferido em 16/10/2003
Data
1
6/10/2003
Resum
o
C
onsiderações sobre os efeitos dos transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Augusto Botelho (PDT/RR)
Título
D
iscurso do Senador Augusto Botelho, proferido em 21/10/2003
Data
2
1/10/2003
Resum
o
U
tilização dos transgênicos na agricultura.
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Sérgio Guerra (PSDB/PE)
Título
D
iscurso do Senador Sérgio Guerra, proferido em 05/11/2003
Data
0
5/11/2003
Resum
o
Transcrição de matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 19 de outubro último, intitulada "Lula, achava
urrice liberar transgênicos ". b
Autor
S
enadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Título
D
iscurso da Senadora Serys Slhessarenko, proferido em 14/11/2003
Data
1
4/11/2003
Resum
o
Questão fundiária no Estado de Mato Grosso. Críticas à postura do governo relacionada à Previdência e aos Deficientes
Físicos. Importância da reforma da Previdência. Indagações acerca dos transgênicos . Despejo de duas mil famílias no
unicípio de Sinope/MT. m
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS)
Título
D
iscurso do Senador Juvêncio da Fonseca, proferido em 05/12/2003
Data
0
5/12/2003
Resum
o
Audiência Pública realizada pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais a respeito da biossegurança e dos
ransgênicos . t
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Título
153
D
iscurso do Senador Alvaro Dias, proferido em 11/12/2003
Data
1
1/12/2003
Resum
o
Decisão do Supremo Tribunal Federal que suspende os efeitos da lei do Estado do Paraná que proibia uso dos transgênicos
aquele estado. Aumento da violência no Estado do Paraná. n
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Osmar Dias (PDT/PR)
Título
D
iscurso do Senador Osmar Dias, proferido em 20/01/2004
Data
2
0/01/2004
Resum
o
Considerações sobre a Medida Provisória 131, de 2003, a respeito dos transgênicos . Punição anunciada a plantador de soja
e Cabo Branco/PR. d
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Título
D
iscurso do Senador Valdir Raupp, proferido em 11/02/2004
Data
1
1/02/2004
Resum
o
D
efesa dos alimentos transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Título
D
iscurso do Senador Jonas Pinheiro, proferido em 29/03/2004
Data
2
9/03/2004
Resum
o
Ressalta a importância da inserção do Brasil na modernização da atividade agrícola com o uso de transgênicos .
xpectativas de alterações no Projeto de Lei da Câmara 9, de 2004, que trata da biossegurança E
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Título
D
iscurso do Senador Alvaro Dias, proferido em 05/07/2004
Data
0
5/07/2004
Resum
o
Insistência do governo do Paraná em manter a proibição de exportação de produtos transgênicos , pelo porto de Paranaguá,
bem como no descumprimento de decisão judicial que concedeu reajuste de tarifas a concessionárias de pedágio no Estado.
como Líder) (
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enadora Fátima Cleide (PT/RO)
Título
D
iscurso da Senadora Fátima Cleide, proferido em 26/08/2004
Data
2
6/08/2004
Resum
o
C
onsiderações sobre os transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Título
D
iscurso da Senadora Heloísa Helena, proferido em 17/09/2004
Data
1
7/09/2004
Resum
o
Defesa da revitalização do rio São Francisco em vez da transposição de suas águas. Divisão do projeto da lei que trata da
iossegurança em dois grandes temas: a regulamentação da questão dos transgênicos e a pesquisa com células-tronco. b
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Título
D
iscurso da Senadora Heloísa Helena, proferido em 15/10/2004
154
Data
1
5/10/2004
Resum
o
Homenagem aos professores pelo transcurso de seu dia. Repúdio à autorização para plantio e comercialização de produtos
ransgênicos . Questões relacionadas à transposição das águas do rio São Francisco. t
Autor
S
enador Osmar Dias (PDT/PR)
Título
D
iscurso do Senador Osmar Dias, proferido em 19/10/2004
Data
1
9/10/2004
Resum
o
E
quivoco na edição da Medida Provisória dos transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Ney Suassuna (PMDB/PB)
Título
D
iscurso do Senador Ney Suassuna, proferido em 21/10/2004
Data
2
1/10/2004
Resum
o
V
antagens econômicas para a agricultura brasileira com a utilização dos transgênicos .
Discurso de Senadores - Discurso
Autor
S
enador Osmar Dias (PDT/PR)
Título
D
iscurso do Senador Osmar Dias, proferido em 01/03/2005
Data
0
1/03/2005
Resum
o
Saudações ao Senador Sérgio Guerra que assumiu hoje a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Considerações sobre
o projeto de lei de biossegurança, que regulamenta a pesquisa com células-tronco e a comercialização de alimentos
ransgênicos . (como Líder) t
155
ANEXO 2
Documentos analisados no âmbito da Comunidade Científica -
Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- Página inicial – busca pelo índice de assuntos – transgênicos – 8 artigos encontrados –
3 não relacionados ao tema
CASTRO, Vera Lúcia de. As plantas transgênicas e o meio ambiente. 2004. Disponível
em: http://www.embrapa.br
. Acesso em: 25 jan 2008.
PERES, José Roberto Rodrigues. Agrobiotecnologia: oportunidade ou ameaça? 2004.
Disponível em: http://www.embrapa.br. Acesso em: 25 jan 2008.
PORTUGAL, Alberto Duque. A pesquisa e a capacidade brasileira de gerar alimentos.
2004. Disponível em: http://www.embrapa.br. Acesso em: 25 jan 2008.
WETZEL, Clovis Terra. Retrobiotecnologia: desenvolver a biodiversidade do passado,
com tecnologia do futuro. 2004. Disponível em: http://www.embrapa.br. Acesso em: 25 jan
2008.
IRIAS, Luiz José M. Gestão ambiental do agronegócio. 2004. Disponível em:
http://www.embrapa.br. 2004. Acesso em: 25 jan 2008.
- Página inicial – biotecnologia e nanotecnologia – OGM – artigos
DIAS, José Manoel Cabral de Souza. Brasil fortalece proteção à biodiversidade nativa
com normas sobre depósito de patentes. 2007. Disponível em: http://www.embrapa.br
.
Acesso em: 25 jan 2008.
SAMPAIO, Maria José Amstalden. Biossegurança das plantas transgênicas. Agroanalysis,
abril 2005. Disponível em: http://www.embrapa.br
. Acesso em: 25 jan 2008.
VILARINHO, Maria Regina; DINIZ, Fernanda; MENDES, Marta. A contribuição da
Embrapa para a preservação ambiental em termos de sanidade agropecuária. 2007.
Disponível em: http://www.embrapa.br. Acesso em: 25 jan 2008.
- Agência de Informação Embrapa – Agricultura e Meio Ambiente
156
CASTRO, Vera Lúcia S.S.de; CAPALBO, Deise M.F.; SILVEIRA, Mariana P. da;
HITZSCHKY, Kátia R.E. de J. Avaliação de risco agroambiental. 2003. Disponível em:
http://www.agencia.cnptia.embrapa.br Acesso em: 25 jan 2008
CASTRO, Vera Lúcia. Microrganismos geneticamente modificados e algumas
implicações para a saúde ambiental. 2003. Disponível em:
http://www.agencia.cnptia.embrapa.br. Acesso em: 25 jan 2008.
JONSSON, Cláudio Martin; CASTRO, Vera Lúcia. Bioindicadores e biomarcadores de
agroquímicos no contexto da relação saúde-ambiente. 2005. Disponível em:
http://www.agencia.cnptia.embrapa.br. Acesso em: 25 jan 2008.
- Embrapa Meio Ambiente - artigos
SPADOTTO, Cláudio Aparecido. Agricultura brasileira: importância, perspectivas e
desafios para os profissionais dos setores agrícolas e florestais. 2007.
http://www.cnpma.embrapa.br. Acesso em: 25 jan 2008.
MAIA, Aline de Holanda Nunes. Definindo estratégias de manejo da resistência de
pragas a toxinas Bt expressas em culturas transgênicas: o papel dos modelos de
simulação. 2007. http://www.cnpma.embrapa.br. Acesso em: 25 jan 2008.
RODRIGUES, Geraldo Stachetti. Agricultura sustentável, gestão ambiental e eco-
certificação de atividades rurais. http://www.cnpma.embrapa.br. 2007. Acesso em: 25 jan
2008.
- Embrapa Informação tecnológica – SCT
PERES, José Roberto Rodrigues. Transgênicos: os benefícios para um agronegócio
sustentável. Cadernos de C & T, v.18, n.1, jan./abr. 2001. Disponível em:
http://www.webnotes.cct.embrapa.br. Acesso em: 25 jan 2007.
SIQUEIRA, José Osvaldo; TRANNIN, Isabel Cristina de Barros; RAMALHO, Magno
Antônio Patto; FONTES, Eliana Maria Gouvêa. Interferências no agrossistema e riscos
ambientais de culturas transgênicas tolerantes a herbicidas e protegidas contra insetos.
Cadernos de C & T, v.21, n.1, jan./abr. 2004. Disponível em:
http://www.webnotes.cct.embrapa.br
. Acesso em: 25 jan 2007.
PELAEZ, Victor; ALBERGONI, Leide; GUERRA, Miguel Pedro. Soja transgênica versus
soja convencional: uma análise comparativa de custos e benefícios. Cadernos de C & T,
v.21, n.2, maio/ago. 2004. Disponível em: http://www.webnotes.cct.embrapa.br
. Acesso
em: 25 jan 2007. (embora não tenha entrado na análise, pois os autores não fazem parte da
Embrapa, destaca-se que é o único artigo que estabelece um estudo comparativo)
157
VALOIS, Afonso Celso Candeira. Importância dos transgênicos para a agricultura.
Cadernos de C & T, v.18, n.1, jan./abr. 2001. Disponível em:
http://www.webnotes.cct.embrapa.br. Acesso em: 25 jan 2007.
CRIBB, André Yves. Sistema agroalimentar brasileiro e biotecnologia moderna:
oportunidades e perspectivas. Cadernos de C & T, v.21, n.1, jan./abr. 2004. Disponível
em: http://www.webnotes.cct.embrapa.br
. Acesso em: 25 jan 2007.
- Embrapa Agrobiologia
TEIXEIRA, Kátia Regina dos Santos; BALDANI, José Ivo. Biossegurança: legislação e o
papel das comissões nacional (CTNBIO) e local (CIBIO).
1998 (Documento, 79). Disponível em: http://www.cnpab.embrapa.br/publicações. Acesso
em: 25 jan 2007.
- Embrapa – Produção Científica
Todos os documentos encontram-se disponíveis em:
http://www.bbeletronica.cpac.embrapa.br
MENDES, B.M.J.; BOSCAIOL, R.L.; MOURÃO FILHO, F. de A.A.; ALMEIDA, W.A.B.
Agrobacterium-mediated genetic transformation of ‘Hamlin’ sweet oragen. Pesquisa
Agropecuária Brasileira, Brasília, v.37, n.7, p.955-961, jul.2002.
ANDRADE, S.R.M. de. Biossegurança de alimentos transgênicos. Planaltina, DF:
Embrapa Cerrados, 2004. 22p. (Embrapa Cerrados, Documentos, 130)
CAPALBO, D.M.F. Estado da arte em estudos de biossegurança ambiental de
organismos geneticamente modificados (OGM) e a prática da Embrapa. Jaguariúna:
Embrapa Meio Ambiente, 2006. 20p. (Embrapa Meio Ambiente, Documentos, 6)
MARTINS, E.S.; AGUIAR, R.W. de S.; MARTINS, N.F.; BATISTA, A.C.; MELATTI,
V.; RIBEIRO, B.M.; MONNERAT, R.G. Estudo da atividade da proteína Crylla
expressa em células de inseto promissora para o controle do bicudo do algodeiro
(Anthonomus grandis Boheman) e da lagarta do cartucho-do-milho (Spodoptera
frugiperda). Brasília: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, 2005. 29p. (Embrapa
Recursos Genéticos e Biotecnologia. Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento, 92)
SIQUEIRA, J.O.; TRANNIN, I.C. de B; RAMALHO, M.A.P.; FONTES, E.M.G.
Interferências no agrossistema e riscos ambientais de culturas transgênicas toterantes
a herbicidas e protegidas contra insetos. Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília,
DF, v.21, n. 1, p.11-81, jan./abr. 2004.
158
ANEXO 3
Documento analisado no âmbito da Sociedade Civil
SEMINÁRIO AMEAÇA DOS TRANSGÊNICOS – PROPOSTAS DA SOCIEDADE
CIVIL. 2003. Brasília. Documento final. Brasília: : ANA - Articulação Nacional pela
Agroecologia; Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos"; CONTAC -
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Assalariados
Rurais; CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, CUT
Nacional - Central Única dos Trabalhadores; FETRAF-SUL/CUT - Federação dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar - Região Sul; MST - Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra; Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores - Câmara Federal.
Disponível em: http://www.campanhatransgenicos.org.br. Acesso em: 30 nov 2007.
Entidades coordenadoras do seminário:
1) Ana – Articulação Nacional pela Agroecologia
2) Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos”
3) CONTAC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da
Alimentação, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais / CUT
4) CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
5) CUT Nacional – Central Única dos Trabalhadores
6) Fetraf-Sul/CUT – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na
Região Sul
7) MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
8) Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores – Câmara Federal
Demais entidades participantes:
1) Ana – Articulação Nacional pela Agroecologia
2) Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos”
3) CONTAC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da
Alimentação, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais / CUT
4) CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
5) CUT Nacional – Central Única dos Trabalhadores
6) Fetraf-Sul/CUT – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na
Região Sul
7) MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
8) Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores – Câmara Federal
9) IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
10) CTA-ZM – Centro de Tecnologias Alternativas e Populares da Zona da Mata –MG
11) SINPAF – Diretoria Nacional
12) ASSESSOAR
13) FAMASC – Federação de Maricultores de Santa Catarina
14) SNF / CUT – Secretaria Nacional de Formação
159
15) AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
16) AAO – Associação de Agricultura Orgânico
17) CE-Ipê – Centro Ecológico de Ipê – RS
18) CTA / FORMAD-MT
19) APR – Animação Pastoral e Social do Meio Rural
20) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Tocantins
21) Terra e Direitos / RENAP
22) ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria
23) Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
24) Fundação Rureco
25) AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
26) MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
27) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo
28) Rede Ecovida
29) SINPAF – Seção Sindical do CNPA
30) GTA - Grupo de Trabalho Amazônico
31) Instituto Terra Azul
32) FETAGRO – Rondônia
33) ABIO – Associação dos Agricultores Biológicos do Rio de Janeiro
34) Rede de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe
35) SENGE-PR – Sindicato dos Engenheiros do Paraná
36) MAB/CRABI – Movimento dos Atingidos por Barragens
37) Associação Profissional dos Engenheiros Florestais / RJ
38) CREA-RJ – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - RJ
39) SBEF – Sociedade Brasileira de Engenharia Florestal
40) Movimento de Cidadania pelas Águas
41) Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul
42) Fundação CEBRAC
43) Associação Ambientalista PANGEA
44) Coalizão Rios Vivos
45) CETAP
46) CPT – Comissão Pastoral da Terra
47) CRESOL – Cooperativa de Crédito Solidário
48) STR – Chapecó/SC – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
49) STR – Espumoso/RS – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
50) STR – Constantina/RS – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
51) Centro de Estudos e Formação Chico Mendes – Toledo/PR
52) Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
53) ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
54) Sindicato dos Sociólogos de São Paulo
55) Centro Vianei de Educação Popular
56) FASE – Solidariedade e Educação
57) STR – Chopinzinho/PR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
58) SINTRAF
59) Fórum das Organizações dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Região
Centro-Sul do Paraná
60) Sinpaf / Cenargen
160
61) Greenpeace Brasil
62) Núcleo Sindical Sudoeste do Paraná
63) APUFSC – Associação dos Professores Universitários de Santa Catarina
64) INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
65) Secretaria de Agricultura do Paraná
66) ActionAid Brasil
67) AGORA / RS
68) FESANS / RS
69) Cooperativa Ecológica Coolméia
70) Cooperiguaçú
71) Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Pernambuco
72) FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura – MG
73) ADOCON – Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania
– SC
74) ADOC - Associação de Defesa e Orientação dos Consumidores – PR
75) Sistema de Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar – Francisco Beltrão PR
76) Fórum das Entidades – Região Centro do Paraná
77) Cooperecológica
78) Movimento das Donas de Casa e Consumidores – RS
79) Movimento das Donas de Casa e Consumidores – BA
80) STR – Mandaí/SC – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
81) FETAGRI – MS
82) Associação Crescer
83) Friends of the Earth International
84) Rede de Jornalistas Ambientais Brasileiros
85) CCA – Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná
161
ANEXO 4
Legislação sobre produtos transgênicos
Origem
P
ODER LEGISLATIVO
Título
L
EI 8974 de 05/01/1995 - LEI ORDINÁRIA
Data
0
5/01/1995
Ementa
REGULAMENTA OS INCISOS II E V DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ESTABELECE NORMAS PARA O USO DAS TECNICAS DE ENGENHARIA GENETICA E
LIBERAÇÃO NO MEIO AMBIENTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO AMBITO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A
OMISSÃO TECNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. C
Observação
A
UTOR: SENADOR MARCO MACIEL (PFL/PE) - PLS 114 DE 1991.
Legislação Federal - DEC
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
D
EC 3871 de 18/07/2001 - DECRETO
Data
1
8/07/2001
Ementa
DISCIPLINA A ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS QUE CONTENHAM OU SEJAM
PRODUZIDOS COM ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADOS, E DA OUTRAS
ROVIDENCIAS. P
Legislação Federal - DEC
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
D
EC 4602 de 21/02/2003 - DECRETO
Data
2
1/02/2003
Ementa
INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
ROVIDENCIAS. P
Legislação Federal - MPV
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
M
PV 113 de 26/03/2003 - MEDIDA PROVISÓRIA
Data
2
6/03/2003
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA DA SAFRA DE
003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2
Observação
PRIMEIRA EDIÇÃO. ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI PRORROGADA (PROR) ATRAVES DE ATO
DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 22/05/2003,
AGINA 1, COLUNA 1. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 16/2003. P
Legislação Federal - DEC
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
D
EC 4680 de 24/04/2003 - DECRETO
Data
2
4/04/2003
Ementa
REGULAMENTA O DIREITO A INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELA LEI 8.078, DE 11 DE
162
SETEMBRO DE 1990, QUANTO AOS ALIMENTOS E INGREDIENTES ALIMENTARES DESTINADOS
AO CONSUMO HUMANO OU ANIMAL QUE CONTENHAM OU SEJAM PRODUZIDOS A PARTIR DE
ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, SEM PREJUIZO DO CUMPRIMENTO DAS
EMAIS NORMAS APLICAVEIS. D
Legislação Federal - LEI
Origem
P
ODER LEGISLATIVO
Título
L
EI 10688 de 13/06/2003 - LEI ORDINÁRIA
Data
1
3/06/2003
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA DA SAFRA DE
003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2
Observação
A
UTOR: EXECUTIVO - MPV 113 DE 2003 - PLV 16 DE 2003.
Legislação Federal - MPV
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
M
PV 131 de 25/09/2003 - MEDIDA PROVISÓRIA
Data
2
5/09/2003
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA DA
AFRA DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. S
Observação
PRIMEIRA EDIÇÃO. ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI PRORROGADA (PROR) ATRAVES DE ATO
DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 20/11/2003,
AGINA 11, COLUNA 2. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 26/2003. P
Legislação Federal - DEC
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
D
EC 4846 de 25/09/2003 - DECRETO
Data
2
5/09/2003
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA MEDIDA PROVISORIA 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, QUE
ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA DA
AFRA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. S
Legislação Federal - LEI
Origem
P
ODER LEGISLATIVO
Título
L
EI 10814 de 15/12/2003 - LEI ORDINÁRIA
Data
1
5/12/2003
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA
ENETICAMENTE MODIFICADA DA SAFRA DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. G
Observação
A
UTOR: EXECUTIVO - MPV 131 DE 2003.
Legislação Federal - MPV
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
M
PV 223 de 14/10/2004 - MEDIDA PROVISÓRIA
Data
1
4/10/2004
163
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA
ENETICAMENTE MODIFICADA DA SAFRA DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. G
Observação
PRIMEIRA EDIÇÃO. ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI PRORROGADA (PROR) ATRAVES DE ATO
DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 09/12/2004,
AGINA 1, COLUNA 1. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO PLV 67/2004. P
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
D
EC 5250 de 21/10/2004 - DECRETO
Data
2
1/10/2004
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA MEDIDA PROVISORIA 223, DE 14 DE OUTUBRO
DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO
A PRODUÇÃO DE SOJA DA SAFRA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. D
Legislação Federal - LEI
Origem
P
ODER LEGISLATIVO
Título
L
EI 11092 de 12/01/2005 - LEI ORDINÁRIA
Data
1
2/01/2005
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA
GENETICAMENTE MODIFICADA DA SAFRA DE 2005, ALTERA A LEI 10.814, DE 15 DE
EZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. D
Observação
A
UTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 67 DE 2004.
Legislação Federal - LEI
Origem
P
ODER LEGISLATIVO
Título
L
EI 11105 de 24/03/2005 - LEI ORDINÁRIA
Apelido
L
EI DE BIOSSEGURANÇA
Data
2
4/03/2005
Ementa
REGULAMENTA OS INCISOS II, IV E V DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM E SEUS
DERIVADOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CNBS, REESTRUTURA A
COMISSÃO TECNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBIO, DISPÕE SOBRE A POLITICA
NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - PNB, REVOGA A LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E A
MEDIDA PROVISORIA 2.191-9, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, E OS ARTIGOS 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 16 DA
EI 10.814, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. L
Observação
C
ELULA-TRONCO. AUTOR: EXECUTIVO - PL.2401 DE 2003.
Legislação Federal - DEC
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
D
EC 5534 de 06/09/2005 - DECRETO
Data
0
6/09/2005
Ementa
PRORROGA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO
RTIGO 36 DA LEI 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. A
Legislação Federal - DEC
164
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
D
EC 5591 de 22/11/2005 - DECRETO
Data
2
2/11/2005
Ementa
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA
OS INCISOS II, IV E V DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS
ROVIDENCIAS. P
Legislação Federal - DEC
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
D
EC 5891 de 11/09/2006 - DECRETO
Data
1
1/09/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A SUBSTITUIÇÃO, POR SEMENTES
PRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003,
DE GRÃOS DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA TOLERANTE A GLIFOSFATO
RESERVADOS PARA USO PROPRIO PELOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE
O SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. D
Legislação Federal - DEC
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
D
EC 5950 de 31/10/2006 - DECRETO
Data
3
1/10/2006
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 57-A DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, PARA ESTABELECER
OS LIMITES PARA O PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NAS AREAS
UE CIRCUNDAM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. Q
Legislação Federal - MPV
Origem
P
ODER EXECUTIVO
Título
M
PV 327 de 31/10/2006 - MEDIDA PROVISÓRIA
Data
3
1/10/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EM UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, E DA
UTRAS PROVIDENCIAS. O
Observação
PRIMEIRA EDIÇÃO. ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI PRORROGADA (PROR) ATRAVES DE ATO
DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 02/02/2007,
AGINA 1, COLUNA 3. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 29/2006. P
Legislação Federal - LEI
Origem
P
ODER LEGISLATIVO
Título
L
EI 11460 de 21/03/2007 - LEI ORDINÁRIA
Data
2
1/03/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EM UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO; ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, E A LEI
11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 10.814, DE 15 DE DEZEMBRO
E 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. D
Observação
A
UTOR: EXECUTIVO - MPV 327 DE 2006 - PLV 29 DE 2006.
165
ANEXO 4
SEMINÁRIO AMEAÇAS DOS TRANSGÊNICOS: PROPOSTAS DA SOCIEDADE
CIVIL. 2003. Brasília [Documento final]. Brasília: ANA - Articulação Nacional pela
Agroecologia, Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos", CONTAC -
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Assalariados
Rurais CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CUT
Nacional - Central Única dos Trabalhadores FETRAF-SUL/CUT - Federação dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar - Região Sul MST - Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores - Câmara Federal, 2003.
Disponível em: www.campanhatransgenicos.org.br. Acesso em: 27 mar 2008.
ÍNDICE
PARTE I
DOCUMENTOS APROVADOS EM PLENÁRIA FINAL DO SEMINÁRIO
“AMEAÇA DOS TRANSGÊNICOS: PROPOSTAS DA SOCIEDADE CIVIL” E
ENCAMINHADOS AO GOVERNO FEDERAL .....................................................4
1. Propostas resultantes dos grupos de trabalho e aprovadas em plenária
final.........................................................................................................................5
1.1. Legislação sobre os transgênicos na agricultura.............................................5
1.2. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio..............................8
1.3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA............ ........................12
1.4. Propostas para a safra gaúcha de soja contaminada por transgênicos........13
1.5. Pesquisa em biotecnologia............................................................................18
2. Carta ao Presidente da República Sr. Luiz Inácio Lula da Silva......................21
3. Moção de Censura ao Ministro Roberto Rodrigues...... ..................................27
PARTE II
RESUMOS............................................................................................................30
1. Por que é importante que os transgênicos não sejam liberados para cultivo e
comercialização no l..........................................................................................31
- Riscos para a saúde. ...........................................................................................31
- Impactos sobre o meio ambiente.. .......................................................................32
- A questão econômica para os brasileiros. ...........................................................33
2. Situação deixada pelo governo Fernando Henrique Cardoso com relação aos
transgênicos.......................................................................................................37
PARTE III
RESUMOS DAS PALESTRAS PROFERIDAS DURANTE O SEMINÁRIO
“AMEAÇA DOS TRANSGÊNICOS: PROPOSTAS DA SOCIEDADE
CIVIL”................................................................................................................43
1. Depoimento de uma experiência real com cultivos
transgênicos..................................................................................................... 44
Rodney Nelson - Agricultor de Dakota do Norte, EUA
166
Rodney Nelson foi um dos primeiros agricultores de Dakota do Norte a adotar suspender o cultivo
de variedades RR o agricultor se viu acusado de quebra de patente, devido à incapacidade de
descontaminar sua lavoura.
2. Comparação entre a performance agronômica e econômica das culturas geneticamente
modificadas e as convencionais nos Estados
Unidos.....................................................................................................................47
Jean Marc von der Weid – Economista, coordenador do Programa de Políticas Públicas da AS-
PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa)
Pesquisas de várias Universidades dos EUA começam a mostrar que as variedades transgênicas são
menos produtivas, ou apenas pouco mais produtivas, que as convencionais. Este fato, aliado aos
altos custos da adoção da tecnologia, tem reduzido a margem de lucro dos agricultores. Também
não houve redução significativa do uso de agrotóxicos.
3. Transgênicos na agricultura: ciência e riscos ambientais..................................56
Prof. Flávio Bertin Gandara - Depto. Ciências Biológicas – ESALQ/USP
As plantas transgênicas e o modelo de agricultura que representam vêm dando claros sinais de
insustentabilidade. Os danos ambientais causados por este modelo e a incerteza quanto aos impactos
dos transgênicos no meio ambiente e na agricultura requerem maior atenção das instituições
públicas de pesquisa e de financiamento à pesquisa.
4. Impactos da biotecnologia na saúde: mitos, verdades e fatos sobre os
transgênicos.........................................................................................................59
Fátima Oliveira – Médica, Secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde,
Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Incertezas quanto ao funcionamento exato dos genes e do processo de transgenia colocam em xeque
a segurança dos transgênicos para a saúde. Riscos de alergias, resistência a antibióticos e outros
ainda não foram completamente esclarecidos pela comunidade científica internacional.
5.A necessidade de moratória sobre os transgênicos........................................77
Juan López Villar - Conselheiro em Engenharia Genética - Amigos da Terra
Internacional, Bruxelas
Os cultivos transgênicos estão concentrados em apenas quatro países do mundo. Riscos de
contaminação genética, resultados abaixo dos prometidos, restrições no mercado internacional e
oposição de consumidores são apontados pelo autor como alguns dos argumentos em favor da
moratória aos
transgênicos.
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