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Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Faculdade de Ciências Econômicas
Programa de Pós-Graduação em Economia
ADMIR CLEMENTE WETLER JÚNIOR
ESPÍRITO SANTO 2025:
UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS DO NOVO
CICLO PREVISTO DE INVESTIMENTOS
Porto Alegre
2008
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1
ADMIR CLEMENTE WETLER JÚNIOR
ESPÍRITO SANTO 2025:
UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS DO NOVO
CICLO PREVISTO DE INVESTIMENTOS
Dissertação de mestrado apresentada ao
Curso de Pós-Graduação em Economia da
Universidade Federal do Rio Grande do
Sul.
Orientadora: Dra. Maria Alice Lahorgue.
Porto Alegre
2008
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DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)
Responsável: Biblioteca Gládis W. do Amaral, Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS
ADMIR CLEMENTE WETLER JÚNIOR
Espírito Santo 2025:
uma análise das implicações econômico-sociais do novo ciclo previsto de
investimentos
W539e Wetler Júnior, Admir Clemente
Espírito Santo 2025 : uma análise das implicações econômico-sociais
do novo ciclo previsto de investimentos / Admir Clemente Wetler Júnior.
– Porto Alegre, 2008.
85 f. : il.
Orientadora: Maria Alice Lahorgue.
Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-
Graduação em Economia, Porto Alegre, 2008.
1. Desenvolvimento econômico local : Espírito Santo. 2.
Desenvolvimento regional : Espírito Santo. 3. Economia regional : Espírito
Santo. 4. Investimento : Análise econômico-social : Espírito Santo. I.
Lahorgue, Maria Alice. II. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Faculdade de Ciências Econômicas. Programa de Pós-Graduação em
Economia. III. Título.
CDU 332.146
3
ADMIR CLEMENTE WETLER JÚNIOR
ESPÍRITO SANTO 2025:
UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS DO NOVO
CICLO PREVISTO DE INVESTIMENTOS
Dissertação submetida ao Programa de Pós-
Graduação em Economia da Faculdade de Ciências
Econômicas da UFRGS, como quesito parcial para
obtenção do grau de Mestre em Economia.
Aprovada em: 08 de dezembro de 2008.
BANCA EXAMINADORA:
______________________________
Profª. Marta Zorzal e Silva
Faculdade de Ciências Sociais - UFES
______________________________
Prof. Ricardo Dathein
Faculdade de Ciências Econômicas - UFRGS
______________________________
Profª. Marcilene Aparecida Martins
Faculdade de Ciências Econômicas - UFRGS
4
RESUMO
Este trabalho se propõe em analisar o terceiro ciclo de investimentos no Estado do
Espírito Santo através das ações governamentais previstas, pró-desenvolvimento, e sua
comparação com a literatura da economia regional, sistemas de inovação e a
abordagem dos sistemas complexos. Procura-se destacar os aspectos que podem ser
significativos para garantir o fomento desta atividade econômica em transbordamentos
que atinjam a sociedade a sua volta de maneira positiva, buscando estabelecer os elos
econômicos, sociais e institucionais que melhore o potencial inovador da região,
fazendo desta atividade não somente um cenário pontual e destoante no Estado, mas
algo que seja parceiro deste estado e sua sociedade.
Palavras-chave: Desenvolvimento sócio-econômico, Potencial inovador e
Complexidade
5
ABSTRACT
The purpose of this work is to analise the third cycle of investments in the State of the
Espirito Santo through the foreseen governmental actions, pro-development, and its
comparison with the literature of the regional economy, systems of innovation and the
complex systems approach. It is looked to detach the aspects that can be significant to
guarantee the promotion of this economic activity in overflows that reach the society
its return in positive way, searching to establish the economic, social and institucional
links that improves the innovative potential of the region, making of this activity not
only a isolated and dissonant scene in the State, but something that is partner of this
state and its society.
Keywords: Social and economic development, Potential innovator and Complexity
6
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Abordagem de Sistemas Complexos – Espírito Santo
32
Figura 2 - Distribuição do PIB microrregional
37
Figura 3 – Arranjos Produtivos Locais no ES
40
Figura 4 - Árvore de produtos do gás natural
48
7
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Análise do Crescimento do PIB Nominal das Microrregiões
(2002-2005)
42
Gráfico 2 – Análise do Crescimento do PIB Per Capita das Microrregiões
(2002-2005)
43
Gráfico 3 - Comparativo das taxas de crescimento acumulado do Espírito
Santo e do Brasil - 1985-2004 (1985=100)
63
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Distribuição das 200 maiores empresas por município
36
Tabela 2 - Produção e reservas de petróleo e de gás natural no Espírito
Santo (1994-2003)
39
Tabela 3 – Quadro Comparativo PIB e População Microrregional (2005)
44
Tabela 4 - Índice de Gini microrregional médio (1991 - 2000)
45
Tabela 5 - Principais atividades receptoras de investimentos no
Espírito Santo
46
Tabela 6 - Distribuição dos investimentos por Microrregião
Administrativa
47
Tabela 7 – Participação no PIB e na População e PIB per capita, por
Microrregião (ES- 2005)
64
Tabela 8 - Capital humano capixaba
65
Tabela 9 – Número de empregos formais em 31 de dezembro de 2006 de
algumas cidades capixabas (segundo a classificação em 8 setores).
66
Tabela 10 - Agregação das atividades em setores e compatibilização
setorial
68
Tabela 11 - Multiplicadores Insumo Produto Regional – 8 setores
agregados (Matriz Insumo-Produto de 1999)
69
Tabela 12 – Compra e Venda Setorial – Espírito Santo
70
9
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
10
1.1 O PROBLEMA E SUA IMPORTÂNCIA
1.2 OBJETIVOS
12
14
2. REVISÃO DE LITERATURA
17
3. METODOLOGIA
29
4. DO TERCEIRO CICLO DE INVESTIMENTOS NO ESPÍRITO
SANTO
36
5. DA FORMAÇÃO DO SISTEMA REGIONAL CAPIXABA: OS
SUBSISTEMAS NO TEMPO
5.1 HISTÓRICO DO ESPÍRITO SANTO
5.1.1 Ciclo Cafeeiro Capixaba
5.1.2 Quatro Décadas de Industrialização
5.2 QUADRO DECISOR- OPERANTE: DO CAFÉ AOS DIAS ATUAIS
49
50
50
54
55
6. QUADRO SISTÊMICO REGIONAL ATUAL
6.1 O SISTEMA OPERANTE
6.2 O SISTEMA DECISOR
62
62
71
7. CONCLUSÃO
77
REFERÊNCIAS
84
10
1. INTRODUÇÃO
(...) Por meio de outros processos, transformamos o mundo material apenas para
agirmos uns sobre os outros, para nos entre-produzirmos. E o desenvolvimento é
pleno na medida em que, pela reciprocidade dos serviços, prepara a reciprocidade
das consciências (PERROUX, 1967, p. 196).
Estamos em 2025. O Espírito Santo acaba de se tornar um dos primeiros estados do
Brasil a conquistar um padrão de vida semelhante àquele experimentado pelas
nações mais desenvolvidas. A população capixaba se orgulha de ter erradicado a
pobreza e de viver em um estado precursor de um modelo de desenvolvimento que
se diferencia pela qualidade de seu capital humano, pela capacidade competitiva de
suas empresas e por instituições públicas eficientes e reconhecidas. (ES 2025, Plano
estratégico para o desenvolvimento do Espírito Santo; Vol. I, p. 23)
O mecanismo de mercado sob o regime capitalista se consagrou como um regime
eficiente desde o momento em que se viu capaz de produzir um desenvolvimento tecnológico
jamais experimentado na história das sociedades. Os ganhos em tecnologia se fazem
importantes no sentido de conferir à população que dela se apropria maiores vantagens em
termos de bem estar e qualidade de vida. Contudo, as dificuldades distributivas de tal
mecanismo têm provocado uma intensa reflexão sobre as vantagens e desvantagens da
maneira de se produzir os bens necessários à população. Isto se dá porque o sistema produtivo
não representa somente uma relação quantitativa, mas principalmente, produz o ambiente
político e social no qual se vive. Pobres e ricos são produzidos ao longo das gerações pelo
próprio funcionamento da economia, das organizações e das instituições que regem a
interação entre os agentes. Esta é a entre-produção assinalada por Perroux (1967).
Como este argumenta, o desenvolvimento para ser pleno deve passar pelo crivo da
reciprocidade das consciências. Isto remete à necessidade da criação de oportunidade como
um meio de propagação do desenvolvimento; este, aqui interpretado em seu sentido mais
amplo, ultrapassando os limites das conquistas materiais (do crescimento), apesar de
reconhecer sua necessidade, e “atingindo o universo das transformações de ordem mental e
social duma população que lhe possibilitam o aumento cumulativo e duradouro do seu
produto real global” (PERROUX, 1967, p. 179). Para que isto ocorra, este desenvolvimento
deve estar relacionado sobretudo, como defende Sen (2000, p. 29), “com a melhora da vida
que levamos e das liberdades que desfrutamos”.
Em economias periféricas, a desarticulação entre os fatores de alavancagem do
desenvolvimento encerra uma dinâmica que reproduz o próprio subdesenvolvimento.
11
Entender a complexidade
1
desta reprodução passa pela necessidade de um repensar
metodológico que caminhe para uma exposição ao próprio complexo antes de propor qualquer
simplificação mutiladora
2
, como salienta Morin (1990). Este chamado ao pensamento
complexo está relacionado com o plano das ações e planejamento e sua constante luta contra
as incertezas e aleatoriedades da realidade. Neste contexto se insere o objetivo deste trabalho
ao tratar as questões futuras pertinentes ao estado do Espírito Santo, na necessidade de refletir
as ações previstas por parte de seus agentes e suas repercussões para o desenvolvimento do
estado.
Com uma população de 3.351.669
3
habitantes, distribuídos em 78 municípios pelo
estado e com uma renda per capita equivalente a R$ 10.289,00, o oitavo do Brasil
4
, o Espírito
Santo faz parte da região de maior atividade econômica hoje no país. Seu histórico sobrevoa a
tradição herdada e ainda presenciada pelo ciclo do café e as marcas da industrialização
inicializada a partir da década de 1950, com a diversificação das atividades produtivas,
sobretudo as de extrativismo, metalurgia, siderurgia, papel e celulose e petroquímica bem
como sua importante atividade portuária de abrangência internacional.
Atualmente, tem-se criado uma expectativa muito grande quanto aos rumos do
desenvolvimento deste estado. Como mostra o plano de ação estratégica ES 2025,
desenvolvido pelo governo estadual em parceria com a Petrobrás, “o estado vive um momento
de euforia, mas também de grande risco (ES 2025; Vol. 1, p. 27). As novas descobertas de
reservas de óleo leve, no ano de 2003, para a produção de petróleo e gás natural foram
suficientes para elevar o ES à condição de segundo maior produtor nacional de petróleo. Os
investimentos assim previstos para a região têm gerado fortes esperanças dos benefícios da
intensificação da atividade econômica.
Somente a Petrobrás pretende investir cerca de US$ 6 bilhões até 2010
(HANTEQUESTE
5
, 2006; p. 18). Soma-se a este o investimento do governo federal, com o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (BRASIL, 2007, p. 4
6
), lançado no segundo
mandato do governo Lula, que pretende direcionar cerca de 40% do montante dos
investimentos, da ordem de R$ 503,9 bilhões, para o setor petroquímico.
1
Tomando a definição de Morin (1990, p. 04) como sendo o tecido de constituintes heterogêneos
inseparavelmente associados que apresentam o paradoxo da unidade e multiplicidade.
2
Segundo o autor, o pensamento simplificador desintegra a complexidade do real se tornando assim
reducionista, unidimensional e limitado.
3
Fonte: IBGE – Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (ano de 2007).
4
Fonte: iPIB - http://www.ipib.com.br/ranking/pesquisaValEstados.asp
5
Em trabalho recomendado pela Rede de Notícias do Espírito Santo.
6
Disponível no site: http://www.brasil.gov.br
12
Todavia, para além da euforia, é preciso se apontar para as diferenças existentes entre
crescimento e desenvolvimento e entender que o desafio original ultrapassa a promoção de
maior intensidade na atividade econômica. Os trabalhos atuais têm mostrado que uma política
de desenvolvimento eficiente é aquela que consegue melhorar o potencial inovador local e
distribuir os benefícios da atividade econômica à sua população. É nesta direção que procura
caminhar esse trabalho, em discutir como se aproveitar a atividade econômica e os novos
investimentos previstos de maneira a promover o desenvolvimento local.
1.1 O PROBLEMA E SUA IMPORTÂNCIA
Este trabalho se propõe em analisar o terceiro ciclo de investimentos no estado do
Espírito Santo através das ações governamentais previstas, pró-desenvolvimento, e sua
comparação com a literatura da economia regional, sistemas de inovação e a abordagem
dos sistemas complexos. Procura-se destacar os aspectos que podem ser significativos para
garantir o fomento desta atividade econômica em transbordamentos que atinjam a sociedade a
sua volta de maneira positiva, buscando estabelecer os elos econômicos, sociais e
institucionais que melhore o potencial inovador da região, fazendo desta atividade não
somente um cenário pontual e destoante no estado, mas algo que seja parceiro deste estado e
sua sociedade.
O Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (ES 2025)
foi o motivador deste trabalho, despertando o interesse para poder tratar de questões futuras
referentes ao estado. Este plano foi elaborado com a colaboração de vários especialistas,
incluindo também entrevistas diretas com vários representantes de segmentos sociais e
entidades estatais e não estatais e caminha no sentido de orientar o que se tem chamado de
“terceiro ciclo de investimento”. Sua narrativa ultrapassa os 20 anos futuros para mostrar um
cenário que o capixaba jamais evidenciou. Nesta “carta do futuro”, o estado, em 2025, com a
implementação do plano, conta com patamares quantitativos e qualitativos semelhantes aos
países desenvolvidos, criminalidade controlada, arranjos produtivos locais em pleno sucesso
distribuídos em todo estado, um dos maiores índices de desenvolvimento humano do Brasil,
pobreza erradicada e instituições públicas eficientes e reconhecidas.
Todavia, a problemática se estabelece justamente neste ponto, dado a dimensão de
incerteza e o grau de aposta contida no universo do planejamento. Para Morin (1990, p. 15),
“toda estrategia, en cualquier dominio que sea, tiene conciencia de la apuesta”. Ela sempre
contará, em maior ou menor grau, com riscos e incertezas. O planejamento sem dúvida
13
constitui este universo de luta de elementos probabilísticos controláveis e elementos não
controláveis. Para caminhar neste ambiente, os planejadores procuram imaginar certo número
de cenários, pensarem nas interações e repercussões das diferentes variáveis sobre as outras; o
que faz da informação sua principal aliada.
Os momentos de incerteza são também os momentos apropriados de surgirem
respostas inesperadas e inovadoras (MORIN, 1990). Nesta hora que se abre a janelas para o
que não se é trivial, as janelas de oportunidades (PEREZ, 1988). No momento em que
soluções antigas são insuficientes e a incerteza e o aleatório levam a sociedade a um momento
gravitacional, a ação humana ganha força de mudança onde as propostas mais inesperadas
podem surgir como elemento forte (LAHORGUE, 1993). Em países periféricos (ou regiões),
esta situação de incerteza e incômodo são uma constante devido às inquietações provocadas
pela privação e injustiça social.
Em outra direção, como salienta Speranza (2006, p. 147), “não se deve negligenciar
existir uma forte intencionalidade política no debate do desenvolvimento local no Brasil”. A
promoção regional tem sido um combustível para um processo político de partidarismos, luta
de classes e oportunismo. Muitos projetos prometem mais do que é concebível, e falam sem
propriedade de interesse social unicamente como mecanismo de promoção eleitoral; em
seguida estes projetos são engavetados ou intencionalmente alcançam resultados parciais em
sua execução. Os resultados prometidos pelo ES 2025 precisam passar também por esse crivo.
O cenário político, econômico e social capixaba apresenta muitas dessas
características. O resultado de uma desarticulação no sistema de produção das necessidades se
manifesta na muita desigualdade, na pobreza generalizada e em toda sorte de dados insolúveis
ao desenvolvimento humano. Sua necessidade de projetos de cunho desenvolvimentista e de
soluções para seu atraso são evidentes. Somente este pensar no que se tem feito ou se irá fazer
pode trazer propostas diferenciadas, que sejam capazes assim de trazer o resultado
desenvolvimentista esperado. Como ressalta Morin (1990, p. 17),“Es necesario, a menudo,
abandonar las soluciones que solucionaban las viejas crisis y elaborar soluciones
novedosas.”
O desafio central para o desenvolvimento regional envolve criar e fortalecer a
capacidade inovativa. Em um ambiente concorrencial como os atuais, esta capacidade deve
caminhar na direção da produção e sua flexibilidade produtiva e na colaboração-articulação
dos diversos atores da sociedade, quer sejam governos, organizações provedoras de
conhecimento científico e tecnológico, empresas, entre outros.
14
Esse poder social é um recurso cuja capacidade potencial aumenta com o uso. O
“embeddedeness” social, assim, acaba por ser o principal definidor dos rumos da localidade,
uma vez que a inovação é produto gerado a partir de um corpo de agentes devidamente
ajustados e em interação. Este processo, todavia, é uma construção não somente passada, mas
também presente e, em todo tempo, complexa. E nesta complexidade, é fundamental se
estabelecer um marco objetivo de desenvolvimento através das capacitações para este estado.
Este trabalho sustenta a complexidade das soluções de ordem institucional e sistêmica
envolvidas na estratégia de desenvolvimento regional e na probabilidade de haverem alguns
frisos no plano de ação que se pretende implantar no estado do Espírito Santo (ES 2025).
Parece mais concebível vislumbrar o alcance das metas propostas no plano em um universo
temporal mais longo.
Este juízo é justificável pela vasta literatura que tem apontado para as dificuldades
concernentes à mudança institucional. A natureza dependente e cumulativa são verdadeiros
desafiantes de qualquer política no presente. Como exemplo, em recente estudo sobre o
processo institucional dos países com economias desenvolvidas, Chang (2004) observa que o
processo democrático que seria o mais favorável ao desenvolvimento teria sido fruto de um
complicado e lento processo de reformas. A complexidade do comportamento coletivo pode
fazer dos resultados destas políticas algo totalmente oposto ao desejado.
Uma outra hipótese seria que, ao contrário do que se espera no projeto, o estado estaria
caminhando para uma acentuação de suas diferenças espaciais em decorrência dos fatores de
aglomeração e da forte presença de um modelo desenvolvimentista distorcido que nele se
consolidou. Esse modelo criou um corpo de instituições que se embrenharam pelo próprio
funcionamento sistêmico do estado, contribuindo para a perpetuação de uma realidade
concentradora.
Por fim, a hipótese de que a solução mais eficaz para o estado enfatiza seu aspecto
institucional e apresenta solução de ordem complexa, fazendo-se obrigatório se desobstruir as
vias de capacitação para o desenvolvimento, potencializando a região como um cenário
competitivo e inovador. Mais do que se inserir investimentos maciços em infra-estrutura e
mesmo em agregados educacionais, existe uma necessidade maior de formação
comportamental na qual o universo material exerce influência tangente; e sob estes aspectos
pesam a maior responsabilidade pela concretização do desenvolvimento em sua plenitude.
1.2 OBJETIVOS
15
O objetivo central deste trabalho é contribuir, através da literatura existente sobre
desenvolvimento regional, na averiguação de ações que favoreçam o desenvolvimento do
Espírito Santo. O ponto central é fazer uma retrospectiva histórica procurando identificar a
direção que o estado vem tomando em seu sistema produtivo e como a estrutura produtiva
reflete na formação social do estado.
Pontualmente, algumas questões deverão ser tratadas, como:
Identificar o modelo de desenvolvimento vivido pelo estado nas suas décadas de
industrialização intensificada.
Expor a metodologia da abordagem complexa como ferramenta para visualização de
projetos, pelo instrumental histórico-institucional que considera a trajetória anterior e
buscar as diversas correções que afetam o processo evolutivo regional.
Estabelecer um conceito de desenvolvimento como um composto da abordagem das
capacitações e sistemas de inovação e, por este conceito, critérios para avaliação
qualitativa de projetos.
Discutir sobre os fatores de aglomeração e suas implicações para o desenvolvimento
do estado em sua correlação direta com a questão da interiorização do crescimento
intencionada.
O trabalho será estruturado em cinco capítulos, além desta introdução e do desfecho
conclusivo. O primeiro se trata da revisão de literatura e da metodologia, onde se expõe os
principais conceitos que compõem a teoria dos Sistemas de Inovação (SI), da metodologia
complexa, da abordagem das capacitações e da literatura que trata sobre o estado, em seus
tempos passados, presente e futuro; através dos autores que se destacam em cada área de
pesquisa; bem como a forma como estas teorias se comporão na execução deste trabalho. Os
capítulos que se seguem serão em cumprimento dos objetivos dispostos à pesquisa.
No segundo capítulo, “Do Terceiro Ciclo de Investimentos”, procura-se descrever os
projetos e intervenções governamentais previstas para o estado. No capítulo três, retoma-se a
historicidade do estado como instrumental para se verificar a factibilidade dos projetos futuros
citados, já delimitando em cada corte histórico os subsistemas delineados. No capítulo
posterior, delimita-se os sistemas decisor e operante atuais do ES e procura-se esboçar como
se dá a comunicação entre estes sistemas. Por fim, retoma-se as literaturas de
desenvolvimento procurando estabelecer um composto de capacitações e potencial inovador
como a via para os melhoramentos da economia regional.
16
17
2. REVISÃO DE LITERATURA
A literatura concernente a este trabalho circunda alguns elementos fundamentais na
discussão do desenvolvimento regional. É certo que o aspecto metodológico será o elemento
norteador maior, à medida que o processo de investigação deve ser marcado de objetividade e
foco, haja vista as infinitas possibilidades de produção textual. Isto é o que delimita a
investigação científica e a valoriza ao trazer a peculiaridade do método para se discutir as
mais variadas questões (TORRES, 2007).
Neste ponto, optou-se por adotar uma metodologia da abordagem recente relacionados
aos sistemas complexos, encabeçadas principalmente por autores como Edgar Morin, Le
Moigne, Passet, Dupuy, entre outros. Esta abordagem parece comportar o desafio de se
compreender os sistemas em termos de sua complexa rede de inter-relações e
interdependências, trazendo uma dinâmica complexificação-simplificação, ou, uma dialógica
ordem/desordem/organização
7
, muito aplicável para a esfera dos estudos regionais. Neste
ínterim, é fácil perceber que a questão do desenvolvimento regional, aqui colocado em pauta,
é de ordem complexa; o que justifica esta escolha (TORRES, 2000).
É certo, porém, que muito dos escritos sobre complexidade são de ordem discursiva
sobre o processo epistemológico e de pouca aplicabilidade direta, neste ínterim, ao escopo
deste trabalho, pois “não fornecem diretamente uma definição operacional do método” (LE
MOIGNE, 1986; p. 57) (salvo a importância reflexiva do processo de desenvolvimento da
ciência). Para Morin (1985), por exemplo, a complexidade seria mais um desafio do que uma
resposta. Seus pilares fundamentais estariam na ausência ou destruição de fundamentos da
certeza e na tentativa de um pensamento menos mutilante e mais racional possível. Tal
perspectiva, neste ponto, torna-se deveras relativista e incrédula sobre a verdade e conclusões,
o que é o lugar comum da atual filosofia.
Mas o que faz da metodologia complexa o recurso escolhido para a seqüência deste
trabalho é sua proposta metodológica enquanto recurso analítico para compreensão sistêmica.
Le Moigne, em seu livro “La modélisation des systémes complexes” e Lahorgue (1993), em
artigo intitulado “A complexidade do real : a ciência regional à procura de uma nova matriz
de leitura”, bem como em sua tese doutoral, trazem esta proposta metodológica sistematizada.
7
Morin (1985, p. 104)
18
O trabalho da professora Lahorgue estudou a economia regional do Rio Grande do Sul e tem
um escopo semelhante à proposição feita nesta pesquisa.
Fundamentalmente, é pelo conceito de autonomia que esta metodologia tem-se
levantado, esta idéia, por sua vez, advinda da biologia, privilegia a identidade e a capacidade
de evolução única de um determinado organismo (ou região). Os recursos analíticos vão
sendo obtidos a partir da identificação do funcionamento deste organismo e de sua relação
interna e com o meio externo em que se insere. Este se voltar para si, segundo Morin (1985, p.
21), “caminha em direção à identidade e a individualidade do ser, que o perpetua em relação a
um lugar central em detrimento de outros”.
De forma clara, é preciso estudar um objeto a partir de sua definição e de sua
atividade/finalidade. A resposta a estas questões é que permitem a compreensão da
organização das partes do todo (LAHORGUE, 1993). A delimitação deste espaço, porém, é
um processo arbitrário que se qualifica na proporção do processo político que o envolve;
considerando o aspecto histórico de renovação pelo qual a natureza funcional deste espaço ou
objeto, persiste e se transforma. Na abordagem sistêmica, esta identidade é percebida pela
evolução dos sistemas operacional, decisor e informativo que configuram este espaço
(LAHORGUE, 1992).
Para o contexto regional, a identidade social expressa essa autonomia que consegue
fazer da parte ou da região, um elemento particular contido em um todo. Segundo Torres
(2000
8
), esta identidade seria a resultante do modo de vida partilhado pelos membros da
comunidade ao longo dos anos, derivando um todo cultural integrado onde os indivíduos
mantêm uma relação dialógica de primitivo e derivado, onde suas identidades seriam
reproduzidas. Tal mecanismo reflete um sistema complexo pelo qual se forma a identidade
regional.
Em decorrência desta proposta metodológica, há que se fazer um levantamento
histórico identificando as características sócio-econômicas regionais, bem como sua trajetória
dinâmica ao longo do processo. Isto significa identificar as transformações na esfera da
estrutura produtiva, bem como alterações de ordem social e política sofrida por esta sociedade
com o passar do tempo e as interações existentes entre estas duas esferas no seu aspecto de
repartição do produto.
Neste levantamento histórico, entra em cena uma literatura regional que trate da
formação sócio-econômica do Espírito Santo. É nesta direção que caminha o trabalho de
8
Versão modificada do texto apresentado no Seminário “Cultura do Desenvolvimento, Cultura e
Desenvolvimento, Desenvolvimento e Cultura”, em outubro de 2000.
19
Guilherme Henrique Pereira intitulado “Política Industrial e Localização de Investimentos e o
Caso do Espírito Santo”, de 1997, vem a ser um dos principais trabalhos que tratam dessa
questão. Neste livro, o autor procura estabelecer um marco teórico dos sistemas de inovação,
muito focado na obra de Giovanni Dosi, aplicando para o ES. Assim, procura discutir o
processo de industrialização capixaba e da maneira como foram implementadas as políticas
industriais no estado.
Os trabalhos de Rocha e Morandi (1991) também vão fazer um importante apanhado
sobre o desenvolvimento da economia capixaba, sobretudo, serão extensivos na descrição do
processo de transição da cafeicultura à industrialização, com apresentação de muitos dados
quantitativos, bem como elementos sociais, políticos e institucionais. Segue esta direção
também o trabalho organizado por Vasconcellos e Davel (1998), apresentando uma coletânea
de artigos tratando do processo histórico da economia do estado.
Marta Zorzal, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade
Federal do Espírito Santo, também tem publicado importantes trabalhos sobre o ES. Em
“Estado, interesses e poder”, de 1995, ela procura perfazer o caminho dos mecanismos
decisores no estado, explanando sobre a formação dos ,partidos e a decisões que foram
tomadas a partir deste complexo de agentes, seus interesses e a estrutura de poder. O artigo
“interesses em jogo”, de 1987, traz resumida estas questões. Em “A Vale do Rio Doce na
estratégia do desenvolvimento brasileiro”, de 2004, trará os elementos político-econômicos
envolvidos na questão desta empresa primeiramente estatal, muito importante para a
economia regional; e em entrevista concedida a José Caldas, da Revista Vida Brasil, em 1998,
discute a formação institucional do estado e seus desafios futuros.
Outros trabalhos foram desenvolvidos numa outra linha de investigação, procurando
estabelecer as características institucionais herdadas do processo migratório ocorrido em
meados do século XIX, como os de Maria Cristina Dadalto (2005), que procura fazer o
vínculo da herança institucional do trabalho familiar com a estrutura de pequenas empresas
presentes no estado; Castliglioni (1998) e Colbari (1997), que trazem um levantamento
histórico da imigração, entre outros.
Finalmente, sobre a questão futura do estado, existem algumas alternativas. O Plano
Estratégico para o Desenvolvimento do Espírito Santo (ES 2025) que consiste em um
relatório de 11 volumes, que serão sintetizados posteriormente neste trabalho, elaborado pela
Macroplan, empresa com experiência na área de projetos, para o Governo deste estado e que
contou com a parceria da Petrobrás no seu financiamento. Estes volumes, além do primeiro
que consiste numa síntese geral do plano, encerra o trabalho de pesquisa histórica,
20
especulações sobre cenários futuros e todo um agregado informativo composto para a
formulação das estratégias de ação no estado, conforme levantamento obtido. Contribuirão os
estudos do Instituto Jones dos Santos Neves, órgão governamental destinado a pesquisas
sobre a economia regional possuindo uma série de artigos, dados quantitativos e estudos
diversos, como , por exemplo, uma série que trata dos investimentos previstos para o estado.
Neste ponto, também estudiosos da economia regional do estado e outras fontes especulativas
sobre seus rumos podem ser abordados, como a entrevista de Marta Zorzal concedida a
Revista Vida Brasil e mesmo entrevistas diretas com especialistas no assunto.
Paralelamente a este levantamento histórico, dois eixos de investigação também serão
úteis e comporão o escopo deste trabalho: a abordagem evolucionária e a abordagem das
capacitações, ambas atreladas à idéia mais atual a respeito do desenvolvimento. A primeira
abordagem cuida da questão da capacidade tecnológica regional, seu sistema de inovação,
como fator fundamental para o seu desenvolvimento ante um cenário cada vez mais
competitivo, cujo conhecimento se torna cada vez mais fundamental. A abordagem das
capacitações enxerga o desenvolvimento pelo aspecto dos ganhos sociais com o processo
econômico e tem como principal fonte, os escritos do professor Amartya Sen.
Diversos autores têm explorado as condições do crescimento econômico de maneira
sustentável. A literatura neo-schumpeteriana tem na abordagem dos sistemas de inovação
proposto caminhos para fortalecer as bases territoriais. Autores como Nelson, Winter,
Lundvall, Michael Storper, Carlota Perez são alguns que tem publicado nesta linha. Esta
literatura tem concentrado na inovação o foco fundamental do sucesso econômico. A geração
de capacidade inovativa no território como um fenômeno evolucionário, todavia, ocorreria em
meio a sinergias positivas ocorrentes entre o conhecimento, os atores e redes e as
instituições
9
. A economia evolucionária interpreta a inovação não como um fenômeno
marginal, mas como um produto da própria dinâmica e do crescimento das nações, regiões,
setores, organizações e instituições (CASSIOLATO e SZAPIRO, 2002).
Esta trajetória dinâmica seria responsável por gerar um conhecimento tácito difícil de
mensurar e de grande importância, como ressalta Lundvall (1988). Esse conhecimento tácito
para Abramovitz (1994) é a representação do capital sob o que é intangível, isto é, sob a
forma de conhecimento e informação. Na mesma direção, Carlota Perez diria que “não se
trata de desenvolver um produto com sucesso, mas de estabelecer sistemas tecnológicos inter-
9
Segundo classificação proposta por Malerba (2003).
21
relacionados, em evolução, que geram sinergias para se auto-sustentar o processo de
crescimento” (PEREZ, 1988; p. 476).
A integração estratégica proposta da abordagem dos sistemas de inovação é condizente
com o novo paradigma de desenvolvimento utilizado atualmente pelos países mais avançados.
A promoção de tecnologia, hoje, está fortemente vinculada aos laços institucionais
estrategicamente estabelecidos, que criam um ambiente favorável aos transbordamentos, via
fluxo do conhecimento, favorecendo a inovação e, desse modo, os ganhos em
competitividade, quer seja no âmbito da firma individual, quer no sentido regional ou demais
abrangências.
Neste ponto busca-se estabelecer vínculos entre duas teorias do desenvolvimento
muito presente no cenário atual, nos círculos de discussão mundial, que, porém, tem tomado
caminhos bem distintos: a teoria das capacitações e a idéia de liberdade sustentada por
Amartya Sen, e a teoria evolucionária, advinda da corrente neo-schumpeteriana. A primeira
teoria tem estado presente nas discussões sobre questões sociais e do meio-ambiente,
sobretudo em se utilizar os conceitos de pobreza multifocal, abordando as novas formas para
medição da pobreza, priorizando a perspectiva da liberdade. A segunda está mais atrelada às
pesquisas empresariais, no desafio de se abrir a “caixa preta” das empresas para entender o
que é efetivo para uma boa competitividade.
Procura-se aqui trabalhar as questões que unem estas duas vertentes para uma teoria do
desenvolvimento que contemple a dinâmica do capitalismo com o social, de maneira a se
contribuir para definição do que é efetivo em um modelo de desenvolvimento regional. A
falta de diálogo entre estas duas teorias no concernente ao funcionamento sistêmico torna dual
a discussão da geração de riqueza e pobreza, quando, na verdade, ambas se processam de
forma conjunta, em lugar comum. A falta de simultaneidade no tratamento destas questões
vem a ser uma falha que impede soluções sistêmicas de funcionamento.
Nem sempre a economia de mercado é eficiente em gerar crescimento econômico e
não é todo ou qualquer crescimento econômico que gera bem-estar para a população. A
depender de sua qualidade, os agregados sociais podem inclusive deteriorar-se, na medida em
que o foco deste crescimento não esteja no espraiamento social dos ganhos da acumulação
econômica.
É preciso se medir o desenvolvimento regional sobre a ótica da liberdade. Nesta ótica
o conceito de desenvolvimento fica atrelado à promoção dos meios para a pessoa viver
segundo aquilo que valoriza, o que requer a eliminação de privações que vão desde o material
à aspectos capacitativos subjetivos. O desenvolvimento fica condicionado ao progresso da
22
condição de agência (agency aspect) da população, que perpetua o indivíduo com uma
identidade participativa e o valorizada na sociedade. Assim, o papel da renda e da riqueza,
embora importantes, “tem que ser integrado a um quadro mais amplo e completo de êxito e
privação” (SEN, 2000, p. 35).
Na abordagem das capacitações se consegue captar uma relação importante entre
pobreza e desenvolvimento. Ela vai dizer que a promoção da qualidade de vida, do
empoderamento da população é fundamental ao desempenho econômico de uma sociedade. É
neste ponto que o vínculo acontece. Aqui se vê que as temáticas do funcionamento das
empresas e a esfera social não podem estar desvinculadas. As empresas tem adotado uma
política empregatícia, em tempos atuais, cada vez mais restritiva, e, logicamente, existe todo
um processo social ocorrendo em conseqüência da dinâmica do capital.
O desemprego generalizado não é uma questão somente de países retardatários, mas
uma questão global, presente no próprio funcionamento do sistema capitalista. Para a esfera
social, o sistema marginaliza e concentra, mas, ao mesmo tempo, oportuniza e eleva os
padrões gerais de vida, porém, por vias indiretas. Neste ponto estaria a má qualidade do
crescimento, os ganhos sociais adquiridos, quando ocorrem, ocorrem muitas vezes sob uma
maioria passiva ao processo, e, sobretudo, os ganhos adquiridos não intencionam a qualidade
de vida da população.
O argumento principal é que “a liberdade não é apenas o objetivo primordial do
desenvolvimento, mas também seu principal meio”, como advoga Sen (2000, p. 55). No seu
livro, Desenvolvimento com liberdade, o autor trabalha a questão da liberdade, como o
antagonismo das privações e da falta de capacitação de um ciclo vicioso da pobreza. Seriam
cinco as liberdades instrumentais a serem conferidas à sociedade: 1) Liberdades políticas, 2)
facilidades econômicas, 3) oportunidades sociais, 4) garantias de transparência e 5) segurança
protetora (SEN, 2000, p. 55).
As liberdades descritas têm um papel instrumental sobre o desenvolvimento, podendo
contribuir muito eficazmente para o desenvolvimento.Essa eficácia reside no fato de que
“diferentes tipos de liberdade apresentam inter-relação entre si, e um tipo de liberdade pode
contribuir imensamente para promover liberdades de outros tipos” (SEN, 2000; p. 54).
No Espírito Santo, a má qualidade do crescimento se expressa com a construção de
uma sociedade dual, socialmente heterogênea e desproporcional. Há pouca demanda pelos
mega-qualificados e uma economia de comuns, em um processo de subsistência moderna. O
modelo de industrialização implantado trazia a visão distorcida da esperança de o próprio
crescimento encaminhar melhoramentos na qualidade de vida e capital humano na sociedade.
23
O industrialismo vivido se preocupou, sobretudo em trazer as grandes empresas para a região,
na conclusão de que a industrialização era um fim em si mesma, essencial para se chegar aos
resultados positivos em qualidade de vida obtidos nos países avançados.
A falta de comprometimento com o engrandecimento populacional foi uma chave para
a insustentabilidade do modelo de crescimento. Não se soube aproveitar os ganhos da
acumulação vivenciada. Deixou-se de munir a população de capacitações e isto refletiu no
âmbito institucional, sobretudo com a reestruturação dos anos 1980, numa desqualificação
regional ao capital exterior.
Não é sem razão que Pereira (1997) observa a década de 1980 sendo marcada de
tentativas somente locais de alavancagem, denotando a fuga do capital externo ante ao novo
paradigma do desenvolvimento. O capital externo se retira por passar a demandar mais do que
as riquezas naturais e a mão de obra barata que os países atrasados possuíam. O mercado
consumidor potencial, aliado à demanda por mão de obra qualificada e um corpo de estrutura
institucional que reduz custos de transação passa a ser o alvo da atividade econômica.
Assim, com o caráter cada vez mais presente da tecnologia, fica evidente que fazia
diferença a localização e o espaço no qual se insere a produção das empresas. Elementos
geradores de externalidades das mais diversas, favoráveis à criação e difusão de novas
tecnologias, passam a ser a tônica da indústria moderna, que, mais do que nunca, poupa mão-
de-obra pela utilização de tecnologia.
Dessa forma, buscam-se regiões nas quais se verificam melhores condições de:
1)Base de desenvolvimento Educacional e Científico
2) Base de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial
3) Estrutura de marcado. Preferencialmente, o mercado concorrencial
4) Estruturas de Difusão
5) Ambiente macroeconômico adequado à inovação
Nota-se nas experiências européias, de países como a Itália
10
e a Espanha
11
, o
prevalecer histórico dos grandes centros inovadores. Territorialmente concentrados no que
ficou conhecido como a “blue banana”
12
, uma área que vai do norte da Itália ao sul da
Inglaterra (até Londres) passando pela França(Paris e Lyon), Alemanha (Munique,
10 Ver LAHORGUE (2004, p. 17)
11 Vale lembrar que as experiências da Espanha e Itália significaram uma retomada na competitividade
econômica e uma recolocação destes países no cenário internacional enquanto potências econômicas, tendo em
vista sua perda relativa nos anos 1980, com a reestruturação japonesa, americana, inglesa e alemã. Albuquerquer
Llorens mostra como estes países conduziram importantes políticas focadas no seu tecido empresarial de
pequenas e médias empresas (LLORENS, 2001). Nesta linha também teria caminhado Japão e Canadá.
12 Ver (HERRSSCHEL e NEWMAN, 2002; p. 44).
24
Hamburgo) Holanda e Bélgica, concentra os mais importantes centros inovadores do mundo.
Assim, também, o exemplo norte-americano de conexão governamental nesta fase de
reestruturação dos anos 1980, com o fim do modelo fordista, que aprofundou os laços
institucionais entre empresas e Órgãos de P&D nacionais, incluindo a pesquisa militar são
exemplos desta caminhada histórica de sucesso do que se chama Sistema de Inovação.
De igual forma, a experiência asiática, com o Japão tendo sido, inclusive,
historicamente pioneiro neste processo, caminha na direção da geração de capacidade
inovadora, fortemente amparada pela qualificação da mão-de-obra, onde se viu a
disseminação de toda uma cultura popular penetrar na atmosfera do funcionamento da firma
de modo a ser parceiro do próprio desenvolvimento desta, haja vista a assimilação deste
trabalhador aos interesses da empresa pela sua participação mais empoderada
13
e pela própria
consciência pessoal, derivada da própria institucionalidade japonesa, que o conduzia ao bom
desempenho.
Em seqüência, vêm os “pequenos”
14
países asiáticos (NIEs – Economias de
Industrialização Recente) também apostando neste perfil de qualificação generalizada e no
bom aproveitamento do comércio exterior na promoção de um corpo de empresas nacionais
prontas a receber o capital externo de forma a satisfazer a ambos interesses, não
comprometendo a sustentabilidade, a soberania e o desenvolvimento nacional. Estes países
conduziram políticas que conciliaram abertura com restrições, apostando que o investimento
direto seria mais atraído pela perspectiva de crescimento do que pelo quadro medidas não
restritivas.
É interessante notar também que a euforia dos que advogam a direção dos sistemas de
inovação não parece estar nas experiências de sucesso, mas na sua própria proposta de
evolução teórica no que diz respeito à metodologia clássica ainda prevalecente. É comum dos
seus diversos autores despenderem mais tempo e palavras na defesa deste novo modo de se
enxergar a economia
15
, como um sistema evolutivo onde a inovação é um processo conflitivo
de desenvolvimento; por envolver antagonismos de destruição e criação e fenômenos de
encadeamentos complexos, inerentes à própria lógica desta economia de mercado, do que
investigando os mecanismos desta evolução. Todavia, tal corpo teórico estaria mais apto a
explicar fenômenos como a aglomeração, a corrida inovativa, a proteção à inovação pelas
patentes e mesmo a informalidade do mercado.
13
Referente à sua inserção no processo decisivo-participativo.
14
Coréia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Singapura
15
Como exemplos, ver Cap. 2 de Dosi, et al (1990; p. 15-31), Nelson e Winter (2006, pp. 17-44), Teece e Pisano
(1994, pp. 537-556) e Metcalfe (1998, pp. 10-40).
25
Esta idéia de sistema consiste em se entender a industrialização como um processo
primeiramente territorial, sublinhando a importância da aglomeração e fatores não-
econômicos (cultura, norma e instituições) para o desempenho econômica regional. Nesta
visão, a inovação é observada como “um processo social”, o que remete a implicações
profundas para o embasamento das políticas industriais e tecnológica (ASHEIM e COOKE,
1998). Neste ponto, é preciso se identificar os fatores que determinam esta concentração e
dispersão. Storper e Venables (2003) salientam fortes razões para um processo cumulativo e
concentrador, quais sejam a tecnologia da comunicação, com a diminuição dos problemas de
incentivos, a facilitação da socialização e aprendizado e a provisão de motivação psicológica .
Segundo Cassiolato e Szapiro (2002, p. 6), um sistema:
“(...) seria constituído por elementos (e relações entre elementos) onde diferenças
básicas em experiência histórica, cultural e de língua refletem-se em idiossincrasias
em termos de: organização interna das firmas, relação inter-firmas e inter-
institucionais, papel do setor público e das políticas públicas, montagem
institucional do setor financeiro, intensidade e organização de P&D, etc.”
No caso de países subdesenvolvidos, todavia, é mais comum se falar de Arranjos
Produtivos Locais (APL‟s) do que de Sistemas de Inovação, em decorrência da fraca
estruturação sistêmica destes, muitas vezes com laços pouco estabelecidos e mesmo falta de
foco inovador (CASSIOLATO e SZAPIRO, 2002). Neste caso se enquadra a economia
capixaba, com arranjos produtivos insipientes. Os atuais nichos potenciais a serem explorados
seriam o setor de Confecções, o de Mármore e Granito, Café, Fruticultura, Silvicultura,
Celulose, Artefatos e Móveis, Metal-Mecânica, Minerais e Siderurgia, Construção Civil,
Turismo e o de Petróleo e Gás.
Esta abordagem é condizente com a questão da complexidade acima descrita. As
sinergias necessárias ao processo de inovação remetem ao complexo de fatores históricos que
formaram a realidade regional. As instituições locais geradas determinariam o nível de
aprendizado potencial e representariam um aspecto fundamental para a competitividade
(STORPER, 1995). As interações “face-to-face” locais ocorreriam mediante regras e valores,
formais e informais, que prejudicariam ou não a circulação de informações. Um preciso
arranjo institucional poderia, então, maximizar os transbordamentos pró-inovação. Mas a
pergunta fundamental residiria em quais ações encorajar e como obter os atores certos. A
experiência tem mostrado, segundo Storper, que responder estas questões deve passar
fundamentalmente pelo conhecimento das características locais em questão.
Esta teoria também resgata o papel do Estado como orientador de uma política
econômica para o desenvolvimento. Isto se justificaria pela necessidade de direcionamento da
26
atividade econômica, de maneira a trazer coesão e orientação no decorrer das atividades.
Segundo Storper (1994), a aplicação privada em tecnologia pode não contar com um pacote
tecnológico coerente, por muitas vezes os fatores de mercado e os caminhos da tecnologia não
conduzirem a uma direção fechada de oportunidades. Este resgate do intervencionismo é
proposto no ES 2025, expresso, por exemplo, nas ações de promoção do capital humano e na
interiorização do crescimento via arranjos produtivos locais (ES 2025, 2004).
A dependência à trajetória (path dependence), muito trabalhada nesta linha de
investigação, deve ser o maior desafio a ser enfrentado por qualquer região que deseja
desenvolver-se. As interações pré-existentes são retransmitidas ao longo do tempo pelas
instituições existentes. Ocorre que mudar estas instituições não é tarefa fácil. Como
defenderiam os autores neo-institucionalistas, não se pode mudar o comportamento de uma
sociedade de imediato ou por decreto.
Perez (1988) tem se empenhado em desenvolver trabalhos pensando sobre os desafios
para o catching-up de países em desenvolvimento. A autora ressalta que as diferenças
estruturais existentes entre estes países e os desenvolvidos têm não só permanecido como se
intensificado e reconhece a dificuldade destes países em se industrializar. Para ela, “um real
processo de catching-up pode ser alcançado somente ao se desenvolver a própria capacidade
de gerar e melhorar tecnologias, em oposição ao simples uso delas” (PEREZ, 1988; p. 459).
Daí, depreende-se que as restrições para a entrada de uma região) em dada atividade não é
simplesmente uma questão de custo, mas de um conjunto inter-relacionado de características
que a região adquire. Cassiolato e Szapiro (2002) apontam para o fato de existir diferença
entre os agentes e sua capacidade de aprendizado, fazendo o mundo ser não ergótico.
Neste ponto, faz sentido o relatório ES 2025, que demonstra uma preocupação com a
restauração institucional do estado. Os índices de criminalidade elevados, o descrédito da
administração pública e do sistema judiciário, marcados por inúmeros escândalos, deterioram
os mecanismos de cooperação e confiança necessários ao desenvolvimento. Todavia, muitas
vezes, as medidas tomadas em direção ao progresso podem tomar rumos totalmente opostos.
O oportunismo dos indivíduos pode trazer respostas muito distante de uma política de êxito
em uma dada região.
Isto levanta duas questões importantes: 1) Não replicabilidade das políticas ; 2) a
necessidade de ferramentas para se tocar no embeddedness social. Em relação ao primeiro
ponto, Edquist (2001) ressalta da falta de originalidade dos projetos regionais. É muito difícil
para uma sociedade assimilar algo produzido externamente. Os fatores endógenos parecem ter
maior efeito persuasivo para a cooperação. Perroux (1967) já destacava a importância da
27
adesão local ao projeto intencionado. Sem esta adesão, as engrenagens da inovação que são o
aprendizado possibilitado pelas transferências, ficam definhadas. A solução do segundo ponto
tem sido feita pela educação e a intervenção estatal.
O papel da educação é importante para a alavancagem regional, apesar da
relativamente fraca eficácia percebida. Assim, as qualificações que competem ao sistema
educacional precisam ultrapassar o universo intelectual do aprendizado e tocar a dimensão da
formação das vontades, habilidades e conscientização. Nelson e Winter (2006) salientam que
o desvínculo entre a ciência promovida nas escolas e a tecnologia desenvolvida nas empresas
é um problema comum ao desenvolvimento local. Tal cenário denota uma falta de
objetividade que repercute negativamente no desempenho econômico.
Analisando a experiência de sucesso japonesa do pós-guerra, Freeman (1988) destaca
que os desenvolvimentos não teriam sido possíveis sem mudanças na educação e no
treinamento da força de trabalho e um conjunto de mudanças nas relações sociais, quebrando
as barreiras institucionais existentes. Nesse processo, o Estado se faz importante.
O autor destaca também a importância de se ter um processo tecnológico de empresas
nacionais (locais). A passividade tecnológica geraria dependência e atraso. Paralelamente, o
envolvimento da força de trabalho na mudança técnica possibilitou, além de inovações, maior
mobilidade social, tornando-se um mecanismo de incentivo relevante.
Como salienta Lundvall (1988), em um período de fortes mudanças tecnológicas da
base econômica, organizações estabelecidas e padrões institucionais podem mostrar-se
importantes obstáculos para explorar o pleno potencial de novas tecnologias. Mudanças
institucionais deve ser uma das formas de inovações que podem dar força ao sistema de
inovação da nação frente a economia mundial (LUNDVALL, 1988; p. 18).
A abordagem das capacitações é complementar à primeira, na medida em que
representa o aspecto mais social do desenvolvimento. Essa abordagem salienta que o foco
principal do desenvolvimento é a promoção de qualidade de vida da população. Todavia, dado
que a história mostra que a qualidade de vida tem muito a ver com o processo tecnológico,
parece conveniente atrelar à idéia de sistemas de inovações a abordagem das capacitações de
Amartya Sen, sobretudo, na diferenciação que faz entre crescimento e desenvolvimento.
A importância desta discussão deriva da necessidade de aplicar de maneira adequada a
renda gerada pelos novos investimentos, no sentido de promoção sustentável de oportunidade
e melhoria nas liberdades de cada indivíduo. Seria uma sustentabilidade crescente, na medida
em que esta promoção de capacitações impulsiona o próprio processo de desenvolvimento “a
posteriori”, sendo um ciclo aceitável de desenvolvimento humano, que visa o suprimento
28
daquilo que é mais fundamental, como educação, saúde e longevidade. Já presente em
Perroux (1967), todavia, essa perspectiva, por meio dos trabalhos de Sen, encontrou grande
repercussão na última década, tendo ampla utilização nas discussões atuais sobre pobreza e
meio-ambiente das grandes organizações mundiais, como a ONU/PNUD, Banco Mundial,
entre outras.
29
3. METODOLOGIA
A observação dos processos de desenvolvimento mostra a presença de uma articulação
entre criação e destruição (LAHORGUE, 1993). Estes modelos de criação-destruição se
aproximam da proposição schumpeteriana, onde a inovação promove uma destruição criativa,
mas também de Perroux e Hirschman, no conceito de que o desenvolvimento seria feito via
desequilíbrio (LAHORGUE, 1993). Para a economia regional, criação e destruição descrevem
o sistema dinâmico da sociedade enquanto organizada para uma funcionalidade coletiva
complexa.
A metodologia deste trabalho se propõe em lidar com esta questão dinâmica dos
sistemas segundo a abordagem sistêmica da complexidade. Cabe, então, defini-la de maneira
a compreender como será caracterizado o espaço capixaba nesta pesquisa. Segundo Morin
(apud LAHORGUE 1993, p. 718):
O sistema é um todo composto de partes. Se nós observamos sob o ângulo do
todo, ele aparece como uma unidade. Se, ao contrário , nós observamos sob o
ângulo das partes, ele aparece “diversificado e heterogêneo”.
Em primeira instância, um sistema é um todo, ou seja, possui um nome que o
identifica e o distingue do que resta fora dele. Nisto, ele reconhece o conceito de autonomia.
Este conceito vai dizer que, apesar de os organismos comungarem com o seu entorno, é
possível identificá-los, porquanto possuem uma identidade própria que se expressa pelo seu
valor intrínseco, ou seja, suas características próprias e irredutíveis (o que é), e pelo seu valor
funcional, ou, como define Prigogine e Stengers, seu regime coletivo de atividade (o que faz)
(PRIGOGINE, STENGERS apud LAHORGUE, 1993). Segundo Lahorgue (1993; p. 714), “É
somente sabendo a resposta dessas duas questões que podemos compreender a organização
das partes do todo”.
Nota-se, então, que, identidade e funcionalidade acontecem não de forma simplificada,
mas em meio a um complexo quadro de interdependências de caráter dinâmico de processos
de autocriação, da relação ocorrente internamente, da relação com seu entorno e do conflito
de lógicas (LAHORGUE, 1993). Assim, vale a afirmação anterior de Morin mostrando que,
dependendo do ponto de vista, seria possível identificar coerência e diversidade nos sistemas.
30
Como ele afirma, “o sistema é constituído de elementos diversos, dotados de características
próprias que ele tem em seu poder” (MORIN apud LAHORGUE,1993; p. 718).
Para o caso em voga, a identificação da funcionalidade do sistema regional não é uma
pergunta muito fácil de ser respondida. A multiplicidade de forças que incita recorrentes
conflitos político-sociais lança uma nebulosa sobre este aspecto. Entretanto, como identifica
Lahorgue (1993, p.719), “a manutenção e, se possível, a expansão do nível de atividade que
permita uma renda regional coerente com as exigências regionais” parece ser lugar de comum
acordo para um objetivo geral. Esta seria a funcionalidade geral do desenvolvimento deste
enquanto sistema, que não ocorreria sem observar os aspectos da divisão do poder presentes
no âmbito regional.
Esta divisão, por sua vez, é a resultante de um processo histórico cumulativo de
definição das bases de repartição do produto coletivo regional, que remete ao conceito de
entre-produção, de Perroux, já mencionada na introdução deste trabalho. Dessa forma, a
identificação da organização do espaço espírito-santense deve passar por sua compreensão
histórica, observar o movimento da sua sociedade, as inter-relações existentes entre seus
componentes e com componentes de outros espaços. Destas inter-relações, advém o processo
de arbitragem pelo qual se delineia o uso do espaço. Isto aponta tanto para a dimensão política
desta arbitragem como para a dimensão de mutabilidade sempre possível e provável deste
sistema, à medida que este se processa sob lógicas conflitantes. Convém citar Morin (1985, p.
27):
“É muito importante enraizar qualquer teoria na cultura, na sociedade onde ela
brota. É necessário igualmente enraizar o conhecimento científico nas suas
condições culturais de formação”.
O plano de ação estratégica ES 2025 (Vol. I) bem como a literatura regional trazem
um histórico regional que servirá de base para identificação da organização projetiva em
níveis (LE MOIGNE, 1990) do espaço capixaba. Para fins metodológicos, buscar-se-á se
dividir o histórico estadual em fases, a partir de marcos que denotaram inflexões em sua
trajetória. Grosso modo, pode-se identificar duas últimas fases econômicas, quais sejam: o
ciclo do café e a industrialização experimentada a partir dos meados dos anos 1950. A
finalidade deste resgate histórico consiste em se compreender os dias atuais, a partir do
processo cumulativo pelo qual se formou o espaço capixaba, mediante a evolução sistêmica
regional, e compreender a atual configuração, de maneira a projetar as repercussões futuras no
estado.
31
O ciclo do café representou um período longo da economia capixaba; desde meados do
século XIX. Para este trabalho, o foco maior se dará na sua caracterização mais terminal,
equivalente ao período aproximado de 1930 a 1960. Este ciclo teria tido o efeito de
povoamento, espalhando a população por todo estado, configurando uma base fortemente
agrícola em seu cenário econômico-social, com uma monocultura mercantil de base familiar e
de pequenas propriedades e cujas principais atividades consistiam na comercialização e
beneficiamento do café (ES 2025, Vol. I). A partir de meados dos anos cinqüenta, este ciclo
entra em fase de declínio com as fortes crises do setor cafeeiro, representando um período de
grandes transformações para o sistema regional estadual.
A partir daí, dá-se início à fase de industrialização quando o ES entrar num processo
de diversificação. Em resposta à crise cafeeira, no âmbito federal, se inicia uma política de
erradicação dos cafezais improdutivos, com forte repercussão no estado. Tal situação teria,
finalmente, tornado a industrialização como a alternativa mais plausível para garantir o futuro
regional.
A industrialização pode ser dividida, por sua vez, em quatro fases, tomando o corte
temporal feito por Vasconcellos (2004), todavia reconhecendo uma fase adicional que se
inicia na década de 1990, com as privatizações:
1) Da crise do café nos anos cinqüenta até os anos 1970
Inicia-se a partir das políticas pró-industriais gestadas no governo Jones Santos Neves
(1951-54), caminhando até a década 1970, com uma lenta industrialização comandada
mais fortemente pelo estado,
2) Fase de internacionalização da economia: apogeu e crise do modelo (décadas de 1970
e 1980)
A década de 1970, período de internacionalização da economia espírito-santense,
configurada por grandes empreendimentos, mas que perderá sua força pelo
enfraquecimento dos mecanismos de financiamento do estado na década.
Nos anos 80, com o colapso do modelo de substituição das importações sustentado
pelo estado, quando o Governo Federal abandona o planejamento e políticas de
desenvolvimento regional.
3) Reestruturação Produtiva Tardia (década de 1990 aos tempos atuais)
Esta fase é caracterizada pelo processo de reestruturação retardatário, com a política de
privatização de algumas companhias estatais, como a Companhia Siderúrgica de
Tubarão (CST), a Escelsa e a Companhia Vale do Rio Doce, da abertura econômica
32
com os governos neoliberais e as medidas tomadas contemporaneamente, sob um novo
padrão mundial para o desenvolvimento do estado.
Esta delimitação histórica seria um componente da análise sistêmica da metodologia
proposta. Para uma caracterização do sistema regional, sob estas fases evolutivas da realidade
regional, deve-se identificar três subsistemas que o compõem: o subsistema decisor, o
operante e o informacional. Estes três elementos seriam a conjunção instrumental de
representação da realidade regional, como mostra Le Moigne (1990, p. 170):
“O comportamento teleológico do sistema complexo, ou sua estratégia (planos de
ação) são elaboradas pelo processo decisor que se exerce no seio da organização.
Ele se exerce por computação simbólica em interatividade com o processo
informacional que engendra a atividade da organização. Este processo de
produção e de memorização de símbolos é consubstancial à organização: ele
assegura a mediação entre as operações e as decisões inteligentes que permitem
sua adaptação teleológica; ao mesmo tempo ele desenvolve o sistema próprio de
finalização do sistema complexo, finalização inteligente e memorizante que
assegura sua autonomização e, assim, sua identificação estável.”
Todavia, para fins de simplificação e escopo deste trabalho, serão considerados
somente o subsistema decisor e o subsistema operante. Como ressalta Lahorgue (1992, p.
78), “a partir do estudo da evolução e a situação atual, é-nos possível estabelecer um
diagnóstico sobre a organização regional e as suas perspectivas de complexificação”. De fato,
o sistema de informação seria um elemento componente desta tríade explicativa e componente
do sistema geral (ES), todavia, será assumido a teoria de Ackoff que diz que o conhecimento
de dois subsistemas é suficiente para se definir um sistema geral. Todavia, estes fluxos de
informação apresentam um importante papel de comunicação entre os dois sistemas
selecionados. A Figura 1 ilustra esta proposta metodológica:
Figura 1 - Abordagem de Sistemas Complexos – Espírito Santo
Fonte: Elaboração do autor a partir de Lahorgue (1986)
Sistema Decisor
Sistema Informacional
Sistema Operante
S
i
s
t
e
m
a
G
e
r
a
l
(
E
s
p
í
r
i
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o
S
a
n
t
o
)
33
Pode-se dizer que o subsistema de decisão é a origem do projeto regional, nele estão
presentes as instâncias de decisão, isto é, as instituições regionais que representam a
capacidade de reflexão e a possibilidade de engendrar as transformações estruturais. O
subsistema operante, por usa vez, é responsável pela execução da atividade regional, e
engloba os agentes produtivos locais. Estes sistemas, por sua natureza dinâmica conflitiva, são
sempre passíveis de mutações ao longo das fases históricas, podendo em cada uma delas
haver realocação dos papéis de cada agente do sistema.
Para o caso em questão, o sistema operante escolhido compreenderá as atividades da
agricultura, indústria e comércio que tenham maior significância para a economia local. Esta
significância expressa pela maior porcentagem participativa desta atividade no produto
regional ao longo do tempo, maior demanda por mão-de-obra e maior poder de influência
sobre outras atividades econômicas enquanto atividade chave na matriz insumo produto
regional.
O sistema decisor é sempre resultado da evolução histórica das instituições locais.
Logo, não existe um corpo fechado de agentes que configuram o sistema decisor. Além disso,
as instâncias de decisão efetivas não serão as mesmas ao longo da evolução regional. Essas
instâncias de decisão podem ser diretas, através de organizações que normalmente possuem
caráter normativo decisor; ou, de forma indireta, quando uma pessoa (um industrial, um
grande proprietário ou um professor, por exemplo), sem estar em posição de tomar decisões
para a coletividade, exerce influência sobre o processo decisivo. Assim, cada fase possuiria
um corpo decisor, não necessariamente único. Sua influência adviria “não somente devido ao
poder institucional eventualmente detido por este grupo, mas também devido a sua capacidade
de representar as necessidades da comunidade; capacidade esta reconhecida pela própria
comunidade” (LAHORGUE, 1986, p. 86).
Lahorgue (1986, p. 85) identifica algumas instâncias de decisão, em trabalho feito estudando
o estado do Rio Grande do Sul e que são ilustrativas e mesmo se aproximam do caso
capixaba. São elas:
(...) as autoridades políticas (os presidentes da câmara municipal, os eleitos locais
em geral), os empresários reunidos em câmaras de comércio e da indústria, os
agricultores reunidos em associações ou cooperativas, os universitários, os
eclesiásticos, as direções dos clubes de serviços (Rotary, etc.), os sindicatos, e os
movimentos sociais ligados à defesa do ambiente e à reforma agrária.
34
Para delimitar o sistema decisor é preciso, então, se identificar as pessoas-chave
seguindo alguns critérios: 1) identificar sua importância nos setores em que atuam, 2) sua
capacidade de analisar a realidade próxima através da filtragem de processos
socioeconômicos, capacidade esta expressa em declarações, entrevistas, trabalhos, etc. e 3)
sua liderança em movimentos regionais recentes (LAHORGUE, 1986; p.87).
As maiores influências deste trabalho incidirão sobre as repercussões do sistema
decisor no sistema operacional. O inquérito relativo a esta relação procurará estabelecer as
bases de sua capacitação-especialização quanto à consolidação de um projeto regional que
considere o contexto em que está inserido; por um lado, as inter-relações entre os diferentes
agentes decisores enquanto qualitativamente articulados no sentido de gerar inovações que
concedam melhorias ao desempenho regional, por outro lado, o nível de influência das
preocupações dos que pertencem ao sistema operante sobre o processo decisório em termos de
obtenção e melhoramentos em capacitações a la Amartya Sen.
É certo que o sistema operante por vezes pode se confundir com o sistema decisor.
Como observa Lahorgue (1986, p. 81), “Um sistema regional pode ter elaborado o seu projeto
a partir de informações filtradas unicamente pelo sistema operante”. Neste caso, o fluxo de
informações se encerra na própria esfera do sistema operante e seus agentes. Este é o caso da
monocultura praticada por grandes grupos econômicos.
Isto aponta para a natureza comunicativa destas duas esferas sistêmicas. O sistema
decisor interage com o sistema operante, pela própria divisibilidade imperfeita que ocorre
entre estes dois níveis. É esta comunicação, por sua vez, que torna a hipótese de
complexidade das soluções de ordem institucional e sistêmica como algo concebível, bem
como abre espaços para se compreender sob a dimensão em que se pode ocorrer frisos no
Plano de Ação ES 2025.
A estrutura de poder e os fatores que exercem peso de decisão no estado irão influir na
repartição do excedente de maneira contundente, e isto trará implicações diretas e indiretas
sobre o sistema operante, no sentido de promover ou não as capacitações e liberdades,
fundamentais ao processo inovador e ao melhoramento do funcionamento regional. Convém
lembrar, que não somente coisas e símbolos, ou leis, estão presentes nestes sistemas, mas, e
principalmente, as condições socioeconômicas regionais são aqui entre-produzidas.
Além disso, as instituições pré-existentes regulam a comunicação entre o sistema
decisor e operante, podendo trazer vias de reprodução do sistema vigente de maneira
impeditiva para novas propostas que visem outros resultados. Isto pode ser denominado
caráter cumulativo institucional do sistema regional. Os sistemas operante e decisor estariam
35
interligados em complexidade e sua entre-produção tende a reproduzir as condições
anteriores, como um fluxo circular, embora admitindo forças internas que possam impor
novos caminhos.
Novamente, a complexidade da relação entre as forças pode ser bem capaz de atrasar
os projetos propostos, na medida em que o sistema decisor pode; como comumente ocorre em
regiões periféricas, se utilizar do poder decisório para se apropriar de maior fatia do produto
regional, com prováveis implicações para a capacitação do todo regional e, assim, para o
sucesso das propostas.
36
4. DO TERCEIRO CICLO DE INVESTIMENTOS NO ESPÍRITO SANTO
A atividade econômica do Espírito Santo se desenvolveu mediante forte concentração
espacial, sobretudo a partir da fase dos grandes projetos, onde se definiu o eixo econômico em
torno da grande metrópole do estado. A Tabela 1 expressa um pouco desta discrepância
através de um demonstrativo feito pelo IEL – Instituto Euvaldo Lodi do ES, identificando os
municípios que sediam as duzentas principais empresas localizadas no estado.
Tabela 1 - Distribuição das 200 maiores empresas por município
Município
Nº de
empresas
Região Central
75,5%
Anchieta
1
Cariacica
12
Domingos Martins
1
Guarapari
1
Iconha
1
Santa Maria de Jetibá
1
Serra
42
Venda Nova do Imigrante
1
Viana
7
Vila Velha
12
Vitória
72
Região Norte
17,5%
Aracruz
6
Boa Esperança
1
Colatina
8
Conceição da Barra
2
Fundão
1
Ibiraçu
2
Linhares
13
Nova Venécia
1
37
São Gabriel da Palha
1
Região Sul
7%
Cachoeiro do Itapemirim
12
Itapemirim
1
Mimoso do Sul
1
Fonte: Anuário IEL – 200 maiores empresas do ES de 2006
O estado pode ser subdividido em 12 microrregiões, como descrita na Figura 2. São
elas: 1) Metropolitana, 2) Polo Linhares, 3) Expansão Metropolitana Sul, 4) Sudoeste Serrana,
5) Central Serrana, 6) Litoral Norte, 7) Extremo Norte, 8) Pólo Colatina, 9) Noroeste 1, 10)
Noroeste 2, 11) Pólo Cachoeiro e 12) Caparaó. A Figura 2 mostra também como ficou a
repartição do PIB entre estas microrregiões, para o ano de 2004.
8
Divisão Regional
Microrregiões
Administrativas
RJ
MG
BA
1
3
4
2
6
5
7
9
10
11
12
Legenda
Mais de 50%
Entre 5% e 10%
Entre 3% e 5%
Entre 1% e 3%
Menos de 1%
Figura 2 - Distribuição do PIB microrregional
Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados fornecidos pelo IPES
A região metropolitana detêm cerca de 64% da renda estadual. Soma-se outros 9%
com o Pólo Linhares e outros 6% no Pólo Cachoeiro de Itapimirim. Três regiões apresentam
percentual de participação entre 3% e 5%, a Expansão Metropolitana Sul, a Litoral Norte e o
38
Pólo Colatina e cinco microrregiões, entre 1% e 3% - Sudoeste Serrana, Central Serrana,
Noroeste 1 e Noroeste 2. Por fim, a região Extremo Norte participa com menos de 1% da
renda do estado.
Logicamente, as principais atividades econômicas estão localizadas na região
metropolitana. Conforme a tabela 1, 75%, ou seja, 151 empresas estão localizadas em alguma
cidade metropolitana, outros 17,5% fica na macrorregião Norte e outros 7% na macrorregião
sul, o que denota uma dinâmica muito característica e distinta das regiões que não se incluem
nesta dinâmica do capital.
Do ponto de vista histórico, considerasse que durante o período de industrialização,
iniciado com a crise cafeeira da década de 1960, o estado teria passado por dois ciclos de
desenvolvimento. O primeiro ciclo teria sido caracterizado pela ação local, pela exploração de
atividades industriais com a utilização do capital gerado. O segundo, pela inserção do capital
externo, na fase dos Grandes Projetos, como também ficou conhecido. Dessa forma, após um
período economicamente de crise e reestruturação, o estado estaria partindo para um novo
ciclo de investimentos.
O novo ciclo traz como carro chefe as novas descobertas de petróleo e gás natural no
estado. Cinco pólos de exploração e produção (E&P), que crescem simultaneamente, elevam
o Espírito Santo a um patamar diferenciado, abrangendo E&P em terra, águas rasas,
profundas e ultra-profundas, bem como na exploração do gás natural. A idéia fundamental é
que esta atividade sirva como catalisador para impulsionar a economia estadual, pressupondo-
se sinergias diretas e indiretas do setor do petróleo com os demais arranjos produtivos
capixabas.
Com estas descobertas, o ES deixa a posição de pequeno produtor e passa a entrar no
eixo estratégico produtivo do cenário nacional e internacional. Para o desenvolvimento destes
projetos, a Petrobrás empreenderá investimentos maciços, da ordem de U$ 9 bilhões até 2011,
o que representa cerca de 10% os investimentos da empresa no período, refletindo a política
adotada pela estatal brasileira de intensificar as atividades de E&P (BEZERRA, 2006).
Após a descoberta dos campos terrestres de petróleo no norte do estado, seguiu-se um
período de crescimento da produção decorrente do desenvolvimento dessas jazidas. A
produção das jazidas petrolíferas, que teve início em 1973 na cidade de São Mateus, atingiu o
seu pico em 1984 (7.927 bpd). Desde então, a produção veio declinando até alcançar o seu
patamar mais baixo em 1997 (3.100 bpd). Neste período, a atividade petrolífera foi quase
encerrada no estado (CAÇADOR, 2005).
39
Mas, apesar deste quase encerramento das atividades devido ao baixo índice
produtivo, de concreto, o que vem ocorrendo no Espírito Santo é um reaquecimento
econômico, impulsionado, sobretudo, pelas novas descobertas de jazidas de petróleo e gás
natural e pelo bom período da economia mundial, que impulsionou também as atividades já
existentes no estado. Após um período de extremo declínio da produção de petróleo e gás
natural que se deu em 1997, as novas descobertas de reservas provadas no ES, quais sejam, os
campos de Peroá, situado na Foz do Rio Doce, em Linhares, o de Fazenda Alegre, em
Jaguaré, com com previsão de produção em torno de 100 milhões de barris de reservas, o
campo de Jubarte, com 600 milhões de barris, Cachalote (300 milhões) e Golfinho (450
milhões) (ES 2025, v. 10, 2005). A Tabela 2 mostra a evolução da atividade produtiva:
Tabela 2 - Produção e reservas de petróleo e de gás natural no ES - 1994-2003
Fonte: CAÇADOR (2005, p. 51)
Como se percebe, há uma considerável expansão na produção de petróleo e gás, bem
como um crescimento expressivo do total de reservas provadas. A maior parte desta produção
se encontra em Linhares, São Mateus, Jaguaré, Aracruz, Presidente Kennedy e Conceição da
Barra; municípios que mais arrecadaram contribuições governamentais do setor. Zanon
(2008) enumera algumas estatísticas que permitem uma visualização do processo que se tem
desenrolado:
– R$ 51, 6 milhões foi o valor creditado em 2004
40
– R$ 7,5 milhões é o valor reivindicado pelos municípios (Vitória, 21,6%; Serra 13,7%;
Aracruz, 7,9%; Vila Velha 5,7%; Linhares, 3,6%; Cachoeiro, 3,5%; Cariacica, 3,3%; Colatina
e Anchieta, 2,2%; São Mateus, 1,9%; Jaguaré, 1,4%; demais municípios, de 0,1 a 1,1%)
– R$ 500 milhões é a estimativa de crédito para 2010
– 40 anos é a estimativa de produção das reservas de petróleo e gás no Espírito Santo.
Vale lembrar que somente uma parcela dos recursos das participações governamentais
(royalties e participações especiais) gerados retornam para o estado (40%) e município
correspondente (10%), 40% é destinado ao Ministério das Minas e Energias (MME), para
financiar estudos e serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de petróleo e gás
natural a serem promovidos pela ANP, 10% para o Ministério do Meio Ambiente, dos
Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), com o fim de Desenvolver estudos e
projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais
causados pelas atividades da indústria do petróleo (CAÇADOR, 2005).
Estas novas descobertas, por se estenderem ao longo do litoral capixaba, oportunizam
a integração de cidades litorâneas do estado ao eixo de desenvolvimento atualmente restrito à
área metropolitana. Nas cidades do interior do estado, por sua vez, este crescimento deverá ser
induzido pela canalização da arrecadação dos royalties da atividade petroleira, no sentido de
melhor disseminar o crescimento, possibilitando também o desenvolvimento destes centros
pela focalização nas suas atividades de maior potencial. Os pilares fundamentais do plano de
ação do governo estadual são quatro: 1) Erradicação da pobreza, 2) Redução das
desigualdades (inclusão social), desenvolvimento do capital humano segundo padrões
internacionais de excelência, 3) Diversificação econômica e; 4) Agregação de valor à
produção e adensamento das cadeias produtivas (ES 2025, 2004, Vol. 1).
A proposta é explorar as potencialidades locais nos moldes dos arranjos produtivos
locais, aprimorando atividades que já se encontram com algum dinamismo nos municípios
correspondentes. A figura 3 ilustra algumas destas atividades a serem exploradas, delimitando
os principais APL‟s em desenvolvimento no território capixaba:
41
Figura 3 – Arranjos Produtivos Locais no ES
Fonte: website do Sebrae - ES
16
O governo entra como articulador, solvendo entraves institucionais, promovendo e
facilitando a cooperação estratégica entre os agentes, intra e intermunicipais, bem como
trazendo investimentos estruturais como a importação de bens de capital, compra de direitos
de patentes de produtos ou processos, que abrem novos mercados e possibilidades à
microrregião.
É interessante notar que a atitude inovadora aqui não consiste necessariamente em se
entrar em novas atividades econômicas, mas fazer com que as atividades já emergentes na
região possam ganhar um corpo complexo de funcionamento que consiga obter uma
qualidade competitiva, frente aos padrões internacionais vigentes. Tal situação passa pela
16
http://www.sebraees.com.br/pag_cat.asp?codigo_categoria=982 em 07/11/2007
42
necessidade de se atrelar a atividade inovadora ao próprio processo de funcionamento de cada
atividade econômica, fornecendo espaço para os efeitos de transbordamentos e
compartilhamento de informações, rotinizando a pesquisa e o desenvolvimento no universo
empresarial dos três setores da economia.
O princípio de exploração dos APL‟s parte de um modelo dinâmico de interações
necessárias ao favorecimento do aprimoramento dos produtos e processos econômicos
regionais, estabelecendo os vínculos que beneficiam a geração de novas tecnologias nas
esferas mais diversas da atividade econômica em relação a si mesma ou a seu entorno.
Construir tal cenário, por sua vez, possui os seus desafios. Muitas regiões do estado têm
demonstrado baixo desempenho econômico em termos de crescimento, e a grande maioria
apresenta baixos patamares de produto movimentado, reflexo de atividades econômicas de
pouca expressão e de um ciclo vicioso de baixa complexidade econômica, como mostra o
Gráfico 1:
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
4500000
0 20 40 60 80 100 120 140
∆% 2002-2005
PIB 2005
Metropolitana
Polo Linhares
Expansão Metropolitana
Sul
Sudoeste Serrana
Central Serrana
Litoral Norte
Extremo Norte
Pólo Colatina
Noroeste 1
Noroeste 2
Pólo Cachoeiro
Caparaó
II
I
III
IV
Gráfico 1 – Análise do Crescimento do PIB Nominal das Microrregiões – 2002/2005
Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados fornecidos pelo Instituto Jones dos Santos
Neves
O Gráfico 1 fornece a informações tanto em termos da magnitude do produto como de
sua dinâmica no período correspondente a 2002-2005, anos iniciais deste terceiro ciclo. Em
termos de magnitude do produto, pode-se perceber a enorme diferença existente entre a
microrregião metropolitana com relação às demais, pois seu PIB é, pelo menos, quatro vezes
maior do que todas as demais regiões. Na perspectiva dinâmica, nota-se também que esta
microrregião tem apresentado grandes percentuais de crescimento do seu produto (quadrantes
II e IV), o que lhe confere uma projeção de permanência nos patamares superiores de renda
43
no estado. Percebe-se também que algumas microrregiões têm apresentado um alto grau de
dinamismo, com suas economias em uma escalada crescente de crescimento; inclusive em
claro processo de catching up no ambiente estadual, o Pólo Linhares, inclusive, demonstrando
um patamar de produto acima da média. Contudo, é alarmante o fato de sete das 12
microrregiões apresentarem, além de um baixo nível de produto, também pequenas taxas de
crescimento, tornando ainda mais crítica as discrepâncias estaduais.
Acrescentando o elemento populacional este gráfico sofre significativas alterações,
sobretudo porque a população é mais concentrada nos municípios que apresentam maior
produto (PIB).
Gráfico 2 – Análise do Crescimento do PIB Per Capita das Microrregiões – 2002/2005
Fonte: Construção por conta própria a partir dos dados fornecidos pelo Instituto Jones dos
Santos Neves
O cálculo per capita significa apenas uma média do produto gerado pela população
residente nas microrregiões. No Gráfico 2, a maioria das regiões estariam em um processo de
crescimento significativo, se comparados à própria performance da região metropolitana,
salvaguardando os resultados ruins dos municípios das microrregiões Noroeste 1 e 2, Caparão
e Sudoeste Serrana. De toda forma, é interessante observar que as distâncias do PIB per
capita da região metropolitana daqueles das demais regiões é substancialmente menor do que
a observada no Gráfico 1.
A tabela 3 complementa estas informações mostrando que a população, se concentra
mais acentuadamente nas regiões mais ricas do estado, provocando, de certa maneira, uma
distribuição de renda - ainda que os dados de renda per capita não signifiquem que esta renda
esteja distribuída para sua população.
44
Tabela 3 – Quadro Comparativo PIB e População Microrregional - 2005
Microrregiões
Porcentagem
de
Participação
no PIB
Porcentagem
de
Participação
na População
PIB Per
Capita
Médio
Metropolitana
64,17
47,89
15.396,86
Polo Linhares
9,78
7,61
15.246,83
Expansão Metropolitana
Sul
4,66
3,96
16.232,67
Sudoeste Serrana
1,62
3,96
6.702,14
Central Serrana
1,41
3,08
7.667,33
Litoral Norte
4,02
5,11
11.406,00
Extremo Norte
0,71
1,49
10.408,00
Pólo Colatina
2,93
5,18
6.120,60
Noroeste 1
1,08
2,79
6.169,20
Noroeste 2
1,52
3,52
6.991,33
Pólo Cachoeiro
6,30
10,32
8.337,73
Caparaó
1,79
5,09
5.208,60
Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados fornecidos pelo Instituto Jones dos Santos
Neves.
Por esta relação per capita, ainda que esta não denote o aspecto distributivo, algumas
microrregiões do estado se aproximam do valor conferido à metrópole, tendo a vantagem de o
custo de vida relativa nestes municípios serem menores do que na metrópole. Por outro lado,
nota-se que a maioria das microrregiões estão bem abaixo dos valores conferidos nos pólos
circunvizinhos à capital.
Tal análise expressa elementos como o poder aquisitivo da população e sinaliza para o
padrão de vida médio das microrregiões. Os indicadores microrregionais têm mantido uma
forte dependência temporal e é notória a necessidade de alternativas para se promover
melhoramentos nas liberdades destes centros.
Para medir o aspecto distributivo, um dado substancial consiste no índice de Gini, que
mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda
domiciliar per capita. A tabela 4 mostra que o estado segue patamares deste índice
semelhantes em seu aspecto distributivo; mesmo para a região metropolitana. A referência do
ano 2000 está um pouco defasada, mas, como pode-se perceber, tal índice tem mostrado
poucas alterações ao longo dos anos, ficando a média estadual em 0,56 em 1991 e em 0,57 em
2000.
45
Tabela 4 - Índice de Gini microrregional médio – 1991/2000
Micro região
1991
2000
Metropolitana
0,52
0,55
Polo Linhares
0,55
0,58
Expansão Metropolitana Sul
0,53
0,58
Sudoeste Serrana
0,57
0,57
Central Serrana
0,57
0,55
Litoral Norte
0,61
0,59
Extremo Norte
0,58
0,61
Pólo Colatina
0,55
0,55
Noroeste 1
0,57
0,56
Noroeste 2
0,57
0,58
Pólo Cachoeiro
0,58
0,55
Caparaó
0,56
0,55
Média Geral
0,56
0,57
Fonte: construção por conta própria a partir dos dados fornecidos pelo website do IPEA –
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Com os novos investimentos, espera-se que as receitas tributárias aumentem
significativamente. Estudos têm apontado o grande potencial do setor petroquímico na
geração de receitas, com os royalties e participações especiais. Em estudo realizado pela ANP
no período correspondente a 1997-2002, mostrou-se que as receitas do setor petroquímico foi
significativamente maior que toda arrecadação tributária municipal, nas nove cidades do Rio
de Janeiro analisadas. Em Cabo Frio, por exemplo, a arrecadação originada no setor petroleiro
excedeu em 110% as arrecadações advindas pelos demais tributos. Em Carapebus, este
excedente atingiu a marca surpreendente de 3506% (PACHECO, 2003; p. 64).
Ressalta-se a importância do governo ter desenvolvido um programa governamental
que contemple uma finalidade projetada para se aplicar as receitas advindas do setor
petroleiro, uma vez que a legislação referente à sua utilização torna suas possibilidades muito
abrangentes, resguardando-se somente de esta receita não seja utilizada para pagamento de
pessoal e dívidas.
O fato é que o futuro do estado está em aberto, e será resultante de uma construção
social. É o resultado da ação humana e pode seguir caminhos diversos, como diz o ES 2025, e
“será definido pelos interesses em jogo, que as circunstâncias políticas e os constrangimentos
estruturais podem definir” (ES 2025, 2006, p. 12).
Embora os investimentos no estado tenham crescido significativamente, é importante
notar dois fatores: a desigualdade distributiva presente tanto na esfera regional, entre os
municípios, quanto na esfera setorial, entre ramos de atividade econômica. Como mostra o
46
estudo Investimentos Previstos para o Espírito Santo, na perspectiva setorial, observa-se
significativa concentração em três atividades: energia, com R$ 16,1 bilhões ou 35,6%;
indústria, com R$ 15,1 bilhões ou 33,3%; e terminal portuário, aeroporto e
armazenagem, com R$ 6,8 bilhões ou 15% do valor global. Em conjunto, esses três
setores correspondem a 83,9% do valor total dos investimentos previstos.
Como se verifica na Tabela 5, cerca de 66,8% dos investimentos destinados à indústria
correspondem aos chamados “grandes projetos” dos grandes grupos produtores (CVRD,
CST, Aracruz Celulose e Samarco Mineradora S.A.) e cerca de 89,8% dos investimentos
destinados ao setor energético correspondem às atividades de extração, beneficiamento e
distribuição de petróleo e gás. Esses investimentos, somados à atividade de extração,
beneficiamento e distribuição de petróleo correspondem a 53,2% dos valores totais apurados
para o Espírito Santo (Investimentos Previstos para o ES, 2007; p. 13).
Tabela 5 - Principais atividades receptoras de investimentos no Espírito Santo até
2011
Fonte: Geres/Bandes, Invest-ES, Seama/Iema, diversas empresas, jornais e revistas
Elaboração: IJSN
Em se tratando de distribuição dos investimentos entre as microrregiões, parece que a
realidade desigual tende a permanecer. Os investimentos previstos até 2011 para o estado
reproduzem a realidade vigente, parecendo reforçar as desigualdades microrregionais;
novamente concentrando-se na Região Metropolitana e circunvizinhança, como se pode ver
na Tabela 6.
47
Tabela 6 - Distribuição dos investimentos previstos até 2011 por Microrregião
Administrativa
Fonte: Geres/Bandes, Invest-ES, Seama/Iema, diversas empresas, jornais e revistas
Elaboração: IJSN
Sobretudo, como salienta Pacheco (2003, p. 84), a esperança é que os royalties do
petróleo surtam efeitos mais de médio e longo prazo, dado a natureza dos das aplicações feitas
em esferas com prazos de maturação de médio e longo prazos, como são o setor educacional,
ou na universalização dos serviços públicos e saúde, considerando também as próprias
condições estruturais dos municípios marginalizados.
Todavia, ficou claro que o benefício que os royalties e participações especiais
trouxeram, “no sentido de desafogar as receitas municipais, permitindo maiores investimentos
nas áreas prioritárias” (PACHECO. 2003, p. 84).
Embora esta possibilidade de melhorar o caixa das prefeituras, sendo gastos na
ampliação da oferta de bens e serviços públicos, como se fossem recursos tributários, este não
seria o melhor destino para os royalties. Estes deveriam buscar a recuperação dos municípios
de maneira a gerar uma trajetória de emancipação econômica, inclusive da própria atividade
petrolífera, haja visto seu prazo certo para esgotamento, cuidando assim de conferir a estes
municípios uma reestruturação pró-diversificação produtiva (LEAL e SERRA apud
PACHECO, 2003, p. 88).
Como se sabe, uma série de outros produtos podem ser gerados a partir da
recombinação química do petróleo e do gás natural. Estes produtos são a base química de
outras indústrias como a de calçados, tecidos, plásticos, pneus, tintas embalagens, etc. Este
aspecto é importante, por se tratar de diversas oportunidades de conjugação desta atividade
produtiva se tornar mais conexa com a economia regional e promover melhoramentos
qualitativos tanto na estrutura empresarial como no mercado interno capixaba em geral e
representaria uma solução para a estrutura oligopolista de baixa integração vertical na qual
48
procede a petroquímica capixaba e brasileira (MAIA e GRAÇAS, 2006, p. 201). A Figura 4
mostra as possibilidades de ampliação da cadeia produtiva:
Figura 4 - Árvore de produtos do gás natural
Fonte: ES 2025 – Documento da Secretaria de Planejamento e Orçamento do governo do
estado do ES
Apesar da atividade exploratória não ter atingido seu nível potencial, representando
ainda uma parcela pequena da economia local, é possível se destacar dois elementos: a
importância relativa da atividade para beneficiar o orçamento do governo e a possibilidade de
diversificação econômica a partir da cadeia existente de produtos correlacionados à atividade,
este com destaque para o setor de gás natural. A receita estadual, por exemplo, aumentos entre
1998 e 2003, cerca de 73% (CAÇADOR, 2005, p. 53). Segundo CALIMAN (apud
CAÇADOR, 2005), é na diversificação da economia onde deve se esperar maior proveito para
o desenvolvimento regional, pela ampla gama de atividades que podem surgir a partir da
produção de petróleo e, sobretudo, do gás natural.
A interligação destes elementos do setor petroleiro com as potencialidades econômicas
já existentes e à forte inserção internacional que o estado experimenta, com um foco no
potencial inovador, podem representar um canal direto para o desenvolvimento regional
capixaba. O ponto é se trabalhar os entraves institucionais de maneira a permitir o governo
estadual realizar os planos de investimentos sem percalços neste âmbito.
49
5. DA FORMAÇÃO DO SISTEMA REGIONAL CAPIXABA: OS SUBSISTEMAS NO
TEMPO
Neste capítulo busca-se uma retomada histórica do desenvolvimento capixaba no
âmbito econômico, social e político. Dessa forma, a especificação dos sistemas decisor e
operante ao longo das décadas caminharão do ponto onde o estado vivia maciçamente apoiado
na lavoura cafeeira até o estágio atual, de uma economia globalizada, heterogênea e de
complexas relações sociais, econômicas e políticas.
Agricultura cafeeira, imigração e miscigenação racial são elementos presentes nesta
discussão, além de fatores políticos e econômicos, como o contexto da economia capixaba na
economia colonial brasileira, seu caráter marginal e sua história de aceleração vivenciados
nestes últimos 50 anos.
Muitos trabalhos procuraram fazer o retrato fiel e pouco se pode acrescentar a estes
trabalhos, no referente à historicidade e à riqueza de detalhes. O que se procura aqui, porém,
será encontrar correlações entre os fatos no sentido de mostrar um funcionamento sistêmico
que se move em direção a uma complexidade que se expande.
Esta complexidade se reflete na formação institucional ao longo do tempo.
Mecanismos formais que regulamentam a atividade social são construídos. Contratos
explícitos traduzem as situações vividas implicitamente na direção de garantir um
funcionamento mecânico-organizacional deste lócus. O homo-economicus, socius, e políticus
apresenta-se inteligentemente criativo em meio ao ambiente das incertezas e falibilidades dos
contratos.
Para começar estas correlações, falemos agora de elementos como a marginalização
em relação ação cerne da atividade econômica nacional. É sabido que o ES não tem
expressividade nacional no período colonial e republicano. O que pode ter significado para a
matriz institucional do capixaba o fato de ser, durante muito tempo, território de poucas
pretensões para a metrópole? Quais teriam sido as repercussões sobre a política capixaba
desta pouca expressão junto ao cenário nacional?
Zorzal (1998), respondendo a estas questões vai dizer que a classe política estaria
vivendo um verdadeiro atraso em relação ao caráter visionário da concepção de metas e
projetos para o Espírito Santo neste cenário globalizado, representando uma verdadeira
dualidade objetiva entre a esfera política e a econômica.
50
5.1 HISTÓRICO DO ESPÍRITO SANTO
A história capixaba começa, para fins deste trabalho, com um breve apanhado de sua
colonização até o início do ciclo do café, atividade que nortearia a economia estadual pelos
próximos 100 anos; até a forte crise dos meados de 1950 lançar o estado a novos desafios de
seu desenvolvimento.
Nos primeiros cem anos de colonização a atividade econômica, segundo Oliveira apud
Rocha (1998, p. 35), “resumia-se à agricultura de subsistência e à produção de açúcar,
algodão, arroz e tabaco”, com uma população pouco expressiva e distribuída em algumas
vilas. Posteriormente, em 1621, inicia-se o tráfico negreiro no estado e, com ele, há uma
intensificação da atividade produtora de cana-de-açúcar nos próximos dois séculos, ainda que
de maneira lenta, chegando este a exportar esta commodity. No geral, por anos o Espírito
Santo era estrategicamente posto pela Metrópole em uma dinâmica econômica às avessas, no
sentido de se formar um separador natural entre o eixo produtor de açúcar e as regiões das
Minas Gerais, por precaução contra o tráfico de pedras preciosas.
O crescimento da autonomia do estado, com desligamento com a Bahia em 1810 e a
proclamação da independência em 1822, criou melhores condições para o seu
desenvolvimento. Já no início deste século se registra o começo da atividade cafeeira, a
imigração européia e um acirramento das relações deste estado com Minas Gerais, que seria
marcante para a dinâmica regional a partir de então. Até aí, as principais atividades
econômicas desenvolvidas na região eram a produção de farinha de mandioca (61%), açúcar
(16%) e fios de algodão (7,3%) (ROCHA, 1998, p. 36).
A acentuação da imigração e a intensificação da atividade cafeeira traria, sobretudo
após 1950, com a industrialização, uma nova configuração para o estado que marcaria os
próximos de atividade econômica e seria o principal definidor da cultura capixaba gerada até
o presente.
5.1.1 Ciclo Cafeeiro Capixaba
51
Neste ponto, o trabalho procura ser um pouco mais detalhado, no sentido de configurar
a atividade econômica cafeeira para a identificação dos mecanismos sócio-políticos presentes
na atividade econômica, que será imprescindível para a metodologia que este trabalho propõe.
Em primeira instância, o fim do tráfico negreiro e as leis sucessivas conferiram aos
negros o fim de sua escravidão. Todavia, esta emancipação se dá justamente no momento
transitório em que a atividade cafeeira se intensificaria. O impasse gerado quanto a questão da
mão-de-obra a ser utilizada para este novo ciclo se tornou evidente. Dificuldades
institucionais quanto à pré-disposição ao ócio dos negros eram reais naquela época; bem
como a disseminação de uma idéia de purificação da raça, com a branqueização capacitadora
da população (VASCONCELOS e PANDOLFI, 2004).
Tudo isto apontava favoravelmente para a atração de imigrantes europeus. Soma-se a
isto as falsas promessas de nova vida e grandes oportunidades nas Américas, disseminadas na
Europa e incentivos do próprio governo à imigração, visando resolver estrangulamentos de
suas crises econômicas, fomes, epidemias e conflitos religiosos. Esta idéia de novo começo
seria importante para se definir o perfil institucional do imigrante e justificar sua rápida
inserção na sociedade, em termos de influenciar o processo decisor dos rumos estaduais
posteriormente.
A expansão da atividade cafeeira impulsionou a ocupação do interior do território
capixaba, por possibilitar uma estruturação da base econômica mais ampla, capaz de sustentar
o crescimento populacional. Esta expansão se deu primeiramente no sul do estado. O sul do
estado também seria pioneiro no processo migratório. A capital retardou-se em abrir mão da
mão-de-obra escrava. A região sul, mais centralizada em torno de Cachoeiro de Itapemirim e
a região montanhosa central, polarizada por Vitória, tornaram-se as principais regiões
produtoras de café do estado. A região norte, cuja cidade mais expressiva era São Mateus,
acabou desistindo do cultivo cafeeiro e se voltou novamente para a produção de mandioca, o
que não lhe conferiu bons resultados econômicos.
Os imigrantes têm um papel muito presente na ocupação do interior e fundação da
maioria destas cidades. O bom desempenho da atividade cafeeira transformou a vida social
capixaba. Em todo o estado, núcleos urbanos foram sendo formados. Essas categorias sociais,
associadas às elites do café, participaram ativamente do movimento republicano e se
transformaram no embrião de uma classe média (VASCONCELOS e PANDOLFI, 2004).
O governo de Munis Freire (1892-96) procurou firmar a importância da região central
em detrimento ao sul do estado. Esta hegemonia é feita mediante intensificação da imigração
52
para a região da capital, com fins de aumentar a oferta de trabalho para a lavoura cafeeira,
muito embora não fosse o objetivo do imigrante.
A partir de então, até 1950 a economia cafeeira seria base central de funcionamento.
As oscilações no preço do café, ainda que presentes, não chegavam a ser desestimulantes de
sua produção ou qualquer substituição por outra alternativa econômica. Pelo contrário, ao
longo do período se verificou uma expansão do patamar produzido, vinculadas, todavia, ao
ciclo natural do café
17
. A particular estrutura produtiva, baseada na pequena produção
familiar, tornava mais difícil qualquer desestruturação deste modelo, conforme Rocha e
Morandi (1991). Para estes autores, a economia capixaba apresentava-se altamente resistente
em termos de sua base produtiva, uma vez que, em torno da atividade cafeeira, uma série de
produtos eram produzidos para fins de subsistência, ficando a cargo do café a geração de
renda adicional para a região.
Tal modelo, apesar de melhor distribuir os benefícios da produção, teria sido ineficaz
em conferir ao estado uma formação de uma base regional mais diversificada, no sentido de
não conseguir organizar-se para promover grandes investimentos em áreas importantes como
a industria, os transportes e os bancos.
“(...) Aqui, dada a pulverização do capital, decorrente da desconcentrada e pouco
dinâmica base econômica, a tarefa de realização dos grandes investimentos não foi
cumprida pelos capitais locais, mas pelo capital estrangeiro, por capitais nacionais e
principalmente pelo estado” (ROCHA, MORANDI, 1991, p. 44).
Estruturalmente, convém destacar uma maior complexificação das atividades regionais
com a construção de ferrovias diversas cortando o estado, bem como reafirmando sua forte
ligação com Minas Gerais, a consolidação de alguns bancos, com capital externo, nacional e
estatal, bem como alguma, mas ainda de pouca expressão, atividade industrial, promovida
pelo governo.
Neste último ponto, destaca-se o governo Jerônimo Monteiro como um pioneiro da
industrialização do estado. Este, em seu governo (1908-1912), estimularia diversas atividades
industriais para o estado, algumas presentes até os dias atuais, com a implementação de um
programa de investimento integrado, que buscava inserir indústrias de processamento de
matérias-primas potenciais no sul do Espírito Santo.
Depois deste ocorrido, pouco se fez até meados da década de cinqüenta em direção à
industrialização, sobretudo devido ao bom desempenho da economia cafeeira nas décadas de
17
As oscilações dos preços do produto se baseavam na exaustão relativa da planta, que determina que uma
grande safra seja sucedida por uma safra reduzida (ROCHA, 1998, p. 43).
53
1940 até sua crise em 1955, quando se inicia a constante queda do preço do café. Dessa
forma, até então, o que se percebe do estado é sua forte característica ruralista, uma economia
pouco diversificada e uma ausência de articulação dos diferentes grupos presentes no estado,
conferindo-lhe um ausente projeto de desenvolvimento, salvo algumas iniciativas pontuais
ocorridas por parte do estado, mais para prestar auxílio às estruturas criadas no governo
Jerônimo Monteiro.
Porém, um fato importante ocorrido em 1942 foi a criação da Companhia Vale do Rio
Doce pelo Governo Federal, com a absorção da Estrada de Ferro Vitória Minas e das minas de
ferro de Itabira, em Minas Gerais, que se transformou em um importante complexo produtor
exportador de minério e vetor de crescimento para o ES. Também esta empresa vai influenciar
a economia regional com o plantio de eucalipto, sob uma ação estratégica que redundará na
criação da Flonibra, depois, da Aracruz Celulose, posteriormente privatizada (CALDAS,
2003).
Até fins dos anos 1950, a indústria experimentou uma expansão sobre as bases de
pequenos estabelecimentos, concentrados, sobretudo, na produção de produtos tradicionais
como alimentos, madeira, têxtil e minerais não-metálicos. No fechar desta década, suas
principais indústrias eram: Moinho Vitória, do grupo Buaiz, fábrica de Chocolates Garoto
S/A, fábricas de tecidos, localizadas em Cachoeiro de Itapemirim (Cachoeiro), na época
pertencente ao Cia Têxtil Ferreira Guimarães
18
, União Manufaturadora de Tecidos, em
Vitória; fábrica de cimento, do Grupo Barbará
19
em Cachoeiro; Cia de Ferro e Aço Vitória,
controlada pelo BNDES; e usina Paineiras S/A, também em Cachoeiro (ROCHA e
MORANDI,1991).
Em termos da atividade cafeeira, no início dos anos 1960 foi criado pelo governo
federal o Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura (GERCA), com o objetivo de
solucionar a crise cafeeira através da redução das super-safras. Em 1962 este grupo propõe
uma política nesta direção que possuía três diretrizes básicas: realização da erradicação dos
cafezais antieconômicos, diversificação das áreas erradicadas com outras culturas e renovação
de parcela dos cafezais. A aplicação destas medidas resultou numa forte migração campo-
cidade, pois as atividades escolhidas para substituir a cafeicultura, como a pecuária e o plantio
de eucalipto, não eram intensivas em mão de obra. Fechando o balanço, pode-se atribuir
também a estas políticas um papel importante na geração de pobreza e grave crise social no
estado. O governo estadual atuou no sentido de buscar minimizar os efeitos da erradicação
18
Fruto das políticas do Governo Jerônimo Monteiro.
19
Fábrica construída por Jerônimo Monteiro e arrendada ao grupo.
54
criando um conjunto de Instituições e mecanismos com objetivos de modificar a trajetória de
desenvolvimento pela via da cafeicultura para uma base claramente industrial.
A atividade de extração de madeira, por usa vez, constituiu uma importante alternativa
de emprego do capital e do trabalho quando da erradicação dos cafezais. Posteriormente, com
o desenvolvimento do beneficiamento da madeira, repercutiria positivamente no setor
industrial.
A indústria capixaba, ao iniciar-se a crise da cafeicultura, segundo Rocha e Morandi
(1991, p. 78), “apresentava-se ainda muito dependente da atividade de beneficiamento do
café”, representando uma parcela pequena da renda estadual e nacional. Suas características
de pequeno porte
20
refletiam a herança do trabalho familiar herdado dos 100 anos de
cafeicultura e imigração, bem como as mudanças ocorrentes neste período que se inicia de
diversificação da atividade econômica, refletiam os rumos que os agentes daquela sociedade
ruralista e de pouca complexidade tomaria, qual seja, a consolidação de pequenos
empreendedores estaduais (DADALTO, 2005). A partir de então, porém, outros fatores
também afetariam de forma contundente os rumos sócio-econômicos estaduais.
5.1.2 Quatro Décadas de Industrialização
A partir da década de sessenta, o Espírito Santo passou por fortes transformações em
sua economia, política e sociedade. A consolidação de diversos empreendimentos industriais
e comerciais de grande porte lançou novos rumos a esta sociedade, até então, tipicamente
agrária. O movimento político local, neste ponto, une-se ao paradigma desenvolvimentista
nacional, no processo já conhecido de substituição das importações, quando se faz a opção
pela industrialização induzida, como solução para o subdesenvolvimento brasileiro.
Durante esse período, foi comum o estado apresentar desempenhos acima da média
nacional, com forte expansão da indústria tradicional de base local (pequenas e médias
empresas - PMEs) e implantação de grandes projetos industriais (siderurgia e celulose). As
PMEs que apresentaram forte crescimento seriam compostas de empresas nos ramos
madeireiro, metalúrgico (Cia de Ferro e Aço Vitória), minerais não-metálicos e produtos
alimentícios (ROCHA, MORANDI apud PEREIRA, 1997).
20
Com média de 5 operários por unidade (ROCHA e MORANDI, 1991, p. 83)
55
Segundo Pereira (1997), as PMEs apresentariam um papel fundamental por trazer um
efeito social importante e que elas teriam caminhado em trajetória ascendente até a década de
oitenta, quando então , perdem o seu dinamismo.
O estado desempenhou um papel ativo até a década de 1980, quando perde sua
capacidade de articulação e de ator financiador do processo, em grande parte devendo-se à
crise externa (dívida externa) e conseqüentes repercussões internas. A mudança do foco
temporal para um universo mais de curto prazo, preocupado com questões mais conjunturais,
foi uma dessas conseqüências importantes. Em conseqüência, perdeu-se a visão de futuro para
as atividades econômicas num momento de importante reestruturação que ocorria no âmbito
mundial.
O definhamento das condições de financiamento do estado parece ir de encontro ao
novo paradigma do desenvolvimento em termos do papel do estado nesta nova economia
global. Como reza o discurso atual, o estado deveria cuidar de ações operacionais de vulto, ou
seja, agir como articulador de alianças, criação de instituições, normas e condições para o
fomento e a alavancagem econômica, primando pela manutenção da autonomia empresarial e
pelo fortalecimento das empresas locais.
5.2 QUADRO DECISOR-OPERANTE: DO CAFÉ AOS DIAS ATUAIS
Do que foi tratado convém neste momento esquematizar a evolução dos sistemas
operante e decisor, partindo do período cafeeiro em sua fase terminal, ou seja, a partir a
década de 1950. A periodização proposta neste trabalho se espelha nos momentos de ruptura
visualizados por Vasconcellos e Pandolfi ( 2004, pg 125). Tomando os períodos mais recentes
da economia capixaba, temos um primeiro grande movimento, advindo após e muito
decorrente da lavoura cafeeira, da imigração e da república positivista; um processo de
industrialização que vai até os anos 1970, baseado nas potencialidades locais; posteriormente,
a fase de internacionalização econômica, seu apogeu e crise, e, por fim, uma fase de
reestruturação tardia, que se inicia na década de 1990 até o período atual.
A economia cafeeira possui fácil descrição, dado seu baixo grau de complexificação,
formado basicamente pelos detentores do capital e das terras, em torno deles, um contingente
populacional envolvidos na atividade cafeeira como mão-de-obra, e alguns profissionais
liberais, pequenos empresários apoiados na produção familiar, claro que somado a alguns
casos isolados de maior complexidade, com uma atividade industrial mais expressiva. Como
56
sustenta Vasconcellos e Pandolfi (2004, p. 130) “as velhas oligarquias não tinham a percepção
do novo momento nacional”, qual seja, a industrialização.
A realidade vivida se aproxima bastante de um sistema resultante de uma postura
fortemente influenciada pelo sistema operante, cujo projeto nasce a partir de informações
filtradas do mecanismo operante, como é o caso expresso das regiões de monocultura
dominadas por grandes grupos econômicos. A produção cafeeira gera as instâncias de decisão
e em tal situação, segundo Lahorgue (1986, p. 81). “a informação proveniente do ambiente
sempre é interpretada e integrada do ponto de vista do sistema operante”.
Na seqüência, tomam-se os períodos seguintes:
Da crise do café nos anos cinqüenta à crise até os anos 1970
Resultante direta da firme mobilização de interesses locais em favor da
industrialização que, agrupados na Federação das Indústrias do Espírito Santo, logrou
generalizar seus objetivos como coincidentes com o do desenvolvimento estadual, com o
apoio à agroindústria e às atividades processadoras de insumos locais, ou seja, com
exploração dos ramos já existentes.
Sistema Operante :
Este período foi marcado pela Política de Erradicação dos Cafezais, pelo início do
plantio de eucalipto, pela propagação das pastagens e da pecuária, e pela ênfase nas atividades
industriais já existentes (potencialidades locais). Mais de 50 empresas faziam parte do rol das
atividades da CVRD, com uma série de empreendimentos gerados: 1) minério de ferro; 2)
transporte e operações portuárias; 3) siderurgia e metalurgia; 4) bauxita, alumina e alumínio;
5) pesquisa mineral e minerais não ferrosos; 6) madeira, celuloso e papel e 7) escritórios
comerciais.
O Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek, embora muito focado no eixo
Rio-São Paulo, como observa Rocha e Morandi (1991, p. 45), implantou projetos
representativos para a expansão industrial capixaba, sobretudo da indústria metalúrgica,
mineral não-metálicos e de produtos alimentares.
Grandes investimentos estruturais foram feitos para solver a precariedade dos
transportes, abastecimento energético e de comunicações. Foram criadas três usinas
hidrelétricas, a de Rio Bonito, a Usina de Suíça e a Escelsa, também ampliada neste período
57
após estatizada. No final de 1974, o ES já possuía auto-suficiência na produção energética
bem como havia se interligado com o sistema elétrico da região Sudeste.
Para o transporte, foram construídas a BR-101 e a BR-262, ligando o estado com o
Rio de Janeiro e Minas Gerais, a BR-259, que faz ligações entre cidades importantes no
estado e com a BR-040, em Minas Gerais. Além destas, uma série de rodovias estaduais
também foram construídas, financiados com recursos do IBC_GERCA. A Construção do
Porto de Tubarão, pela Companhia Vale do Rio Doce, também se deu neste período.
Houve um alargamento do mercado consumidor com as reformas incorridas bem
como um rápido processo de urbanização e verificou-se uma maior acumulação privada dos
grupos econômicos locais, com forte presença de pequenos estabelecimentos (4 ou 5
operários, em média). Destaques para as indústrias de gêneros tradicionais como o de bebidas,
têxtil, mobiliário e vestuário e calçados; e por dois não tradicionais: material de transporte e
química.
Sistema Decisor:
Carlos Lindenberg (1959-63) no estado e Juscelino Kubitschek na presidência da
República norteiam uma política focada na gestação de um grupo industrialista no estado com
identificações ao plano nacional do governo Kubitschek reunidos em torno da recém criada
Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES).
Neste período ocorre uma ampla reformulação da institucionalidade capixaba, vários
órgãos são criados para gerirem o desenvolvimento. São eles: o FUNRES, Fundo de
Recuperação do Espírito Santo, o FUNDAP, Fundo de Desenvolvimento das Atividades
Portuárias, o Codes (posteriormente transformado em Bandes), Banco de Desenvolvimento de
ES e o GERES, Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Espírito Santo, cuja
função consistia em administrar e disciplinar o uso dos recursos do FUNRES e, por essa via,
gerar condições para modernizar a economia estadual. Tal institucionalidade também
significou o alicerçamento de novos elementos de decisão para esta sociedade.
Além do governo, dois segmentos se apresentavam influentes no processo. De um
lado, o empresariado local, industriais recentes que optaram por migrar da exploração agrícola
para o capital industrial e, de outro lado, a Companhia Vale do Rio Doce, empresa de grande
porte instalada no estado cujas ações, por englobar um importante contingente de mão-de-
obra e de produto, representava um alto grau de influência na federação.
58
Fase de internacionalização da economia – apogeu e crise do modelo
Condicionada tanto pela centralização do planejamento e de recursos no governo
federal quanto pela expectativa de implantação no estado de diversos projetos de grande
porte, os planos de ação das instituições locais passam a ter como linha mestra de formulação
a possibilidade de novas e grandes indústrias.
Sistema Operante:
Nesta fase, os investimentos ficam concentrados no eixo metropolitano. Ocorre uma
ampla diversificação econômica e modernização capitalista, com o surgimento de diversas
atividades não tradicionais, impulsionados pelo governo federal com o II PDN (Plano de
Desenvolvimento Nacional). Neste período é as empresas de celulose (ARACRUZ) e
siderurgia (CST – Companhia Siderúrgica de Tubarão) e há forte presença do grande Capital,
de grandes grupos estatais e privados, tanto nacionais como estrangeiros. Nasce a empresa
Chocolates Vitória S.A., com produção principalmente voltada à exportação e a Indústria de
Bebidas Antártica do Espírito Santo S.A.
Observa-se a permanência dos pequenos grupos locais no processo de expansão
econômica, mas entram em um processo de concentração, no qual vai se atrelando e
submetendo-se ao novo regime imposto pelo “grande capital”. Este processo é acompanhado
pelo crescimento da economia informal e aprofundamento de problemas sociais.
No setor agrícola houve amplo processo de modernização e crescimento do setor
agrícola aliados ao enfraquecimento da estrutura de produção familiar e transição da produção
agrícola, dos produtos alimentícios básicos (arroz, feijão, milho e mandioca) para a
cafeicultura, a silvicultura e para a lavoura de cana-de-açúcar
21
, que passaram a atrair mais
capital e força de trabalho; além do surgimento de novas atividades como a avicultura e a
hortifruticultura.
Na indústria, destacam-se o setor metalúrgico, mecânico, químico, o de material de
transporte; a indústria extrativa mineral, com a exploração do mármore e a pelotização do
minério de ferro bem como a construção civil.
No comércio, uma ampla expansão ocorre. Surgem supermercados, lojas de
departamento, empresas de transporte coletivo e de cargas, intermediação financeira, serviços
pessoais e industriais, hotelaria, entre outros. Nesta esfera houve forte extinção dos grupos
21
reaquecida sua produção em decorrência do PROÁLCOOL, programa do governo em busca de fontes
alternativas de energia.
59
locais no enfrentamento com os grandes grupos que chegaram. O setor terciário foi, até mais
do que a indústria, o grande gerador de emprego, em um estado em processo migratório
acelerado.
Este período também foi marcado por um novo ciclo expansivo do café, conseguindo
se recuperar graças aos esforços e incentivos governamentais, conseguindo adquirir nova base
técnica de cultivo e beneficiamento do produto e forte processo de concentração de terra,
muito em decorrência da Aracruz Celulose, que incorporou vários estabelecimentos rurais,
tendo repercussões sociais diversas como o desmantelamento do sistema de subsistência da
agricultura familiar e o desemprego.
Sistema Decisor:
Período fortemente influenciado pelos Grandes Grupos Internacionais e pelo Governo
Federal sob o Regime Militar. Os dois grupos estiveram articulados a partir do projeto inicial
da Vale. As decisões de investimento passam a depender menos da dinâmica da economia
estadual e mais da dinâmica da economia brasileira e do planejamento estratégico dos grandes
grupos privados e estatais.
No âmbito da administração pública estadual, não se verifica uma postura de
modernização. Ocorre uma falta de interlocução ao não se gerar canais sólidos de
comunicação entre o setor público e o setor privado. Esta falta de representatividade das
instituições privadas acabaram gerando um estado cada vez mais isolado e sem autonomia.
Na década de 1980 tem-se o colapso do modelo de substituição das importações
sustentado pelo estado, quando o Governo Federal abandona o instrumento de planejamento e
coordenação e políticas de desenvolvimento regional, repercutindo veementemente na
economia estadual, gerando uma lacuna histórica em que a economia fica à deriva, dificultada
por um quadro macroeconômico desfavorável. O novo paradigma de desenvolvimento se
torna evidente no cenário mundial, ao despontarem países que estruturam sobretudo a sua
população como instrumento de atratividade econômica, no qual o Brasil se percebeu distante
de tal realidade de tal maneira, que teve de passar por um difícil processo de reestruturação
tardia
22
(e adaptada) que incluía mesmo um processo de aprendizado institucional-
comportamental.
22
Referindo-se ao processo de privatização da década de 1990, no qual abriu as empresas nacionais à
concorrência internacional de maneira que promoveu toda uma mudança estrutural.
60
Reestruturação Produtiva Tardia (década de 90 aos tempos atuais)
Esta fase aborda o processo de reestruturação retardatário, com a política de
privatização de algumas companhias estatais, como a Companhia Siderúrgica de Tubarão
(CST), a Escelsa e a Companhia Vale do Rio Doce, da abertura econômica com os governos
neoliberais e as medidas tomadas contemporaneamente, sob um novo padrão mundial, para os
rumos do estado.
A reestruturação brasileira realizada na década de 1990 se deu de uma maneira
peculiar. Mais que um Estado de ações de vulto, o que há é uma manutenção da carga
tributária geral e em patamares bastante elevados. Ainda assim, esta reestruturação preservou
os pilares fundamentais de se buscar o melhoramento da competitividade e a modernização. O
caminho da privatizações com a manutenção do tecido tributário existente conduziram a um
processo que manteria o estado sobre um raio de ação mais que normativo, como rezava o
discurso.
O ponto é que a idéia de um estado visionário e estimulador da autonomia empresarial
local ainda é uma imagem não verificada neste processo. Por conseqüência, a política
econômica regional tem forte vínculo com o Estado, mais nitidamente expresso nos
municípios de baixa renda, onde a própria máquina administrativa é importante elemento para
a economia familiar local.
Sistema Operante:
Nesta fase, expande-se as atividades operacionais das grandes empresas do estado e a
recuperação, o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais e um maior inserção do estado
nas atividades de importação, aproveitando sua já existente estrutura portuária.
Sistema Decisor:
O Processo de Privatizações redefine o quadro decisor das grandes empresas e coloca
o capital internacional com maior poder de influência no estado. Ao mesmo tempo, verifica-se
o empobrecimento das instituições estaduais, estando este envolvido em diversos escândalos
de fraudes e corrupção, numa fusão viesada, limitada à troca de favores como contrapartida de
favores entre o aparelho do Estado e as empresas privadas e mesmo ligação deste com o crime
organizado.
61
Ocorre também o surgimento de Lideranças Locais advindas das atividades dos APL‟s
e maior presença dos capitais nacionais e participação de investidores de outros estados.
Nota-se que o sistema capixaba evoluiu bastante nestes últimos 50 anos. A atividade
econômica diversificou-se, assim como se instaurou um complexo quadro de poder e
elementos decisores. O que se percebe é que o quadro atual configura um universo dual, com
nítida separação entre o eixo metropolitano e as demais microrregiões estaduais. Enquanto a
Grande Vitória se processa um forte comércio internacional, uma atividade produtiva de larga
escala e um volume de negócios de grande expressão, os demais centros urbanos trazem ainda
um universo muito simples em sua estrutura, sobressaindo o trinômio agricultura-
administração pública e serviços.
Logicamente existem exceções à regra e a exploração dos atributos potenciais de cada
sub-região começa a dar sinais de progresso e apontam para uma rota também possível para o
desenvolvimento, sobretudo para estes municípios com economia menos dinâmica.
No âmbito do sistema decisor a dualidade também se configura. A presença do capital
nacional e internacional se dá em muito maior grau na metrópole do que nos demais
municípios estaduais, o que configura dois universos muito diferentes. Como resultado, as
instituições formais e informais que se consolidam na esfera do poder caminham até em
direções opostas entre o eixo metropolitano e o interior do estado.
62
6. QUADRO SISTÊMICO REGIONAL ATUAL
O quadro sistêmico regional desta economia dinâmica capixaba é a preocupação
deste capítulo. Entender a relação decisor-operante no tempo atual como uma chave para se
entender o desenrolar dos fatos significa entender os caminhos pelos quais percorrerão a
atividade econômica, o foco distributivo e os agentes decisores. A suposição fundamental é
que o terceiro ciclo funcionará com o arcabouço institucional consolidado.
6.1 O SISTEMA OPERANTE
De forma simplificada, o Espírito Santo se caracteriza pelo forte setor industrial
estabelecido, com produção voltada para o comércio exterior, com a agricultura de baixa
participação no PIB estadual, mas com importância significativa no que diz respeito à
absorção de mão de obra, hoje, com novas saídas industriais, nascidas sob o potencial local e
atividade comercial forte e presente em algumas cidades do território estadual.
Durante todo seu período industrial o Espírito Santo tem obtido crescimento
econômico mais expressivo que a média de crescimento nacional, mostrando um forte
potencial econômico, conseguindo captar grandes somas de investimentos, atraindo o capital
internacional para exploração dos seus atrativos econômicos e sendo favorecido por ser um
centro logístico. Situado próximo às principais capitais brasileiras e sua geografia em formato
de baía conferiu a criação de uma forte estrutura portuária que ativou a atividade de
importação e exportação.
63
Gráfico 3 - Comparativo das taxas de crescimento acumulado do Espírito Santo e do Brasil -
1985-2004 (1985=100)
Fonte: Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN/Coordenação de Economia e
Desenvolvimento
A caracterização atual do Espírito Santo passa pela conjugação dos aspectos
econômicos de produção no estado. A fotografia das atividades desenvolvidas no estado passa
pela descrição das atividades existentes na agricultura, indústria e comércio, a distribuição do
emprego e da renda, como reflexo da distribuição da sociedade em classes e extratos sociais,
que guardam elementos de identificação de grupos, com realidades semelhantes, ainda que
produzidos por meios diversos.
Inúmeros estudos regionais tem sido produzidos por institutos responsáveis como o
IEL, o Instituto Jones dos Santos Neves, Bandes, etc. O Espírito Santo é dotado de muitas
entidades que possuem um denso conteúdo informacional no concernente às variáveis
avaliadas neste trabalho. O trabalho remontará um pouco destes aspectos no sentido de se
formar uma visão geral do processo, todavia, objetará mais especificamente encontrar as
inter-relações sistêmicas entre essas variáveis, procurando se montar uma estrutura de
reprodução sistêmica do ES enquanto organismo vivo, que se retro-alimenta e se auto-
organiza em todo tempo.
De início, toma-se o aspecto do produto estadual, seguido de uma descrição mais
detalhada das atividades desenvolvidas em cada microrregião e de como é repartido
socialmente este produto. A análise do produto bruto, sem agregar a questão populacional, em
64
primeira instância, serve para descrever o aspecto mais de distribuição da atividade
econômica regional.
Como foi visto no Capítulo 2, há uma dualidade operacional do sistema capixaba. De
um lado, o eixo metropolitano, movimentando enormes somas de produto, de outro,
microrregiões com um padrão de funcionamento semelhante uns dos outros, sem muitos
recursos para o seu fomento, muitas vezes, mostrando um alto grau de dependência da
administração pública, ainda vinculada à tradição mais rural, exibindo, claro, um determinado
grau de atividade comercial e produtiva. Exceções à regra existem. Algumas microrregiões
conseguiram, ao longo dos anos, dar um passo a mais no desenvolvimento de sua atividade
econômica, como por exemplo o pólo Cachoeiro, Colatina e o Pólo Linhares, centros que
conseguiram desenvolver atividades como a exploração do mármore e do granito, a
construção civil, o setor têxtil e o moveleiro, bem como alavancar sua atividade comercial, se
tornando referência aos municípios vizinhos. Segundo dados do Instituto Jones dos Santos
Neves, em 2004, dos 78 municípios do estado, 53 tiveram participação mínima de 25% da
administração pública em suas economias. Isso significa dizer que esta atividade representou,
naquele ano, pelo menos um quarto da economia de aproximadamente 68% dos
municípios capixabas. (IJSN, 2007, p. 26).
Grande parte da população capixaba reside na região metropolitana (47%, segundo
último Senso Demográfico); o que faz com que a relação per Capita do produto gerado sofra
alterações. A tabela 7 expressa estas relações em termos microrregionais:
Tabela 7 – Participação no PIB e na População e PIB per capita, por Microrregião -2005
Microrregião
% part. PIB
% da
população
PIB per
capita
1
Metropolitana
64,1743233
47,89430274
15.396,86
2
Polo Linhares
9,7783649
7,605468772
15.246,83
3
Expansão Metropolitana Sul
4,65681424
3,956746997
16.232,67
4
Sudoeste Serrana
1,62261869
3,961190234
6.702,14
5
Central Serrana
1,40901456
3,084989714
7.667,33
6
Litoral Norte
4,01614395
5,109046166
11.406,00
7
Extremo Norte
0,70971904
1,492751197
10.408,00
8
Pólo Colatina
2,9325846
5,176812892
6.120,60
9
Noroeste 1
1,08420005
2,790058801
6.169,20
10
Noroeste 2
1,52064664
3,520015019
6.991,33
11
Pólo Cachoeiro
6,30061823
10,31978656
8.337,73
12
Caparaó
1,79495178
5,088830908
5.208,60
Fonte: Construção por conta própria a partir dos dados fornecidos pelo Instituto Jones dos
Santos Neves
65
A tabela 7 mostra a participação das microrregiões do ES e na população. Observa-se
que além da área metropolitana e sua expansão, somente o Pólo Linhares tem participação no
PIB estadual maior que sua contribuição à população. Os dados do PIB per capitã dessas três
microrregiões têm confirmam essa situação dominante.
O Ipeadata disponibiliza uma estimativa sobre o capital humano de algumas cidades
do estado, de diferentes microrregiões do estado, servindo de sinalizador do desenvolvimento
humano no estado
23
.
Tabela 8 - Capital humano capixaba – 1980-2000
Município
Microrregião
Capital Humano - R$ de 2000 (mil) - Deflacionado
pelo IPCA
1980
1991
2000
crescimento
percentual
1980-2000
Afonso
Cláudio
Sudoeste Serrana
1185925,993
1849315,29
3044070
256,683
Alegre
Caparaó
1618830,49
2545754,95
3770805
232,9339
Barra de São
Francisco
Noroeste 1
1099431,748
1475005,12
2132740
193,9857
Cachoeiro de
Itapemirim
Pólo Cachoeiro
4101147,019
6107280,8
9406937
229,3733
Colatina
Pólo Colatina
2738114,348
3783005,21
5519305
201,5732
Itapemirim
Expansão
Metropolitana
Sul
531621,5329
962367,37
1756539
330,4115
Linhares
Pólo Linhares
2695787,922
4555360,84
7431655
275,6765
Montanha
Extremo Norte
620828,1103
940551,443
1321727
212,8974
Nova Venécia
Noroeste 2
1292649,821
1876117,24
3039021
235,1001
Santa Teresa
Central Serrana
1065125,121
1555873
2418647
227,0763
São Mateus
Litoral Norte
1005643,542
2477852,51
4337227
431,2887
Vitória
Metropolitana
17467608,35
31350243,5
52525560
300,7026
Fonte: Ipeadata
A Tabela 8 ilustra uma realidade interessante sobre a evolução do capital humano
estadual. Percebe-se a alavancagem e a discrepância que ocorre com relação a Vitória e as
outras cidades. Cada cidade desta pode servir de sinalizador da realidade microrregional a que
pertence. Pode-se verificar uma preocupante permanência histórica em termos de qualificação
23
Tal estatística é construída a partir do valor esperado presente dos rendimentos anuais (descontados a 10%
a.a.) associados à escolaridade e experiência (idade) da população em idade ativa (15 a 65 anos). Para se obter o
estoque de capital humano faz-se a diferença entre o rendimento obtido no mercado de trabalho e a estimativa
daquele obtido por um trabalhador sem escolaridade e experiência.
66
da mão de obra, por conseqüência, da atratividade microrregional aos novos investimentos. A
região metropolitana por já possuir profissionais mais qualificados que as demais
microrregiões acaba se favorecendo ao longo do tempo por este processo cumulativo que se
repete, estando sempre em melhores condições de atratividade que os outros municípios.
Ao longo de duas décadas, Vitória seguiu uma trajetória de expansão de seu capital
humano maior que a maioria das cidades do estado. Destaques aqui para as cidades de São
Mateus, que mais que quadruplicou o seu capital, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, que
se sobressaíram acima do crescimento da metrópole.
A Tabela 9 faz uma comparação entre cidades de diferentes microrregiões do estado,
com base na magnitude e configuração do seu produto interno bruto, a partir dos dados
disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Tal configuração pretende ser de
caráter amostral para uma interpretação das diferenças microrregionais existentes.
Os dados adotam uma metodologia na qual agrega atividades econômicas em blocos
que totalizam oito setores. Mais adiante pode-se ver a especificação das atividades e sua
correspondência com as contas nacionais.São eles: agricultura, administração pública,
serviços, comércio, construção civil, serviços industriais de utilidade pública, indústria de
transformação e extrativa mineral. Tal divisão em 8 setores também será utilizada na análise
de insumo produto que se segue posteriormente.
Tabela 9 – Número de empregos formais de algumas cidades capixabas (segundo a
classificação em 8 setores) – dez. 2006
MUNICÍPIO
MICRORREGIÃO
Extrativa
Mineral
Indústria de
Transformação
Serviços
Industriais
de
Utilidade
Pública
Construção
Civil
Comércio
Serviços
Adm.
Pública
Agrop.
AFONSO CLÁUDIO
Sudoeste Serrana
249
117
9
128
583
447
1003
136
ALEGRE
Caparaó
62
89
51
208
569
591
1324
249
BARRA DE SÃO
FRANCISCO
Noroeste 1
1102
481
31
25
1349
519
1693
147
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
Pólo Cachoeiro
1234
10657
395
1916
9303
9924
4336
574
COLATINA
Pólo Colatina
425
8828
473
564
6999
6469
2526
689
ITAPEMIRIM
Expansão
Metropolitana Sul
23
1219
129
69
528
330
1272
793
LINHARES
Pólo Linhares
214
8375
184
1622
6693
4750
4882
4822
MONTANHA
Extremo Norte
27
144
7
102
360
204
540
668
NOVA VENÉCIA
Noroeste 2
481
1161
57
135
1492
982
1388
537
SANTA TERESA
Central Serrana
0
769
23
115
586
838
630
338
SÃO MATEUS
Litoral Norte
627
750
140
359
4431
5612
2800
1915
VITÓRIA
Metropolitana
2577
7473
2579
11470
28500
80993
67525
867
67
Fonte: Construção por conta própria a partir dos dados disponíveis do Ministério do Trabalho
e do Emprego
24
A Tabela 9 demonstra alguns aspectos da economia estadual. As principais cidades do
ES mostram um elevado grau de evolução e atividade econômica nos setores do comércio, do
serviço, e da administração pública. Alguns setores, como a construção civil e o de serviços
industriais de utilidade pública só se expandiram à medida que as cidades cresceram. Um
outro aspecto, nota-se que diferentes setores tem sido focados pelos municípios como
estratégia para o seu desenvolvimento, como a indústria de transformação, a agricultura e a
extração mineral. A experiência tem mostrado que a opção pelo setor da industria de
transformação tem obtido maior êxito até então, como maiores efeitos multiplicadores na
geração de emprego.
Pouco se tem produzido na literatura regional das sinergias existentes entre os diversos
setores, entre os municípios e em como se dá as relações de emprego e volume de produção
no estado. No geral, as apresentações agregadas trazem uma noção maior de magnitude do
que de funcionamento, logicamente, dado as dificuldades de mensuração e captação desta
realidade dinâmica. O fato é que os municípios estão entrelaçados em suas relações de
produção, emprego e renda, distribuição e consumo.
Usam-se aqui alguns recursos para expor características de fluxo, procurando conciliar
as tipificações dos municípios e microrregiões, suas capacitações produtivas e de alocação da
mão-de-obra, com as relações econômicas estabelecidas uns com os outros, certamente
carregadas de relações de poder e de elementos de decisão que impõem os resultados obtidos.
Neste ponto, trata-se justamente da preocupação da existência de uma realidade dual, que
flagra a relação pequeno centro-grande centro, em processos de dependência conexos na
atividade econômica, na disposição dos serviços, no potencial produtivo, de uma gravitação
atrativa que se consolida por um processo histórico.
Um dos recursos, os coeficientes intersetoriais da matriz insumo produto, servirão para
mostrar as comunicações existentes entre os diferentes setores da economia. Serve de
demonstrativo dos produtos que são insumos potenciais de outras atividades produtivas. Estes
coeficientes também são conhecidos como multiplicadores de impacto nos indicadores sociais
24
Salienta-se que os dados obtidos no Ministério do Trabalho não considera o setor informal da economia, o
que, como se sabe, no caso brasileiro é significativo. Muitas atividades comerciais muitas vezes começam na
informalidade e somente posteriormente, quando já goza de maior prosperidade é que começam um processo de
legalização.
68
e econômicos, denotando a idéia de efeitos gradativos e em direções diversificadas
(VALVERDE et al, 2004, p. 1).
Primeiramente, é preciso explicar que estes coeficientes se referem a um composto
setorial de atividades econômicas que guardam semelhança e correlação com o setor
correspondente. Tal medida serve para facilitar a observação. A Tabela 10 enumera as
atividades que correspondem a cada setor, bem como sua respectiva referência nas contas
nacionais. Haddad et al (2007) utiliza-se de uma adaptação
25
das contas nacionais para se
chegar aos valores necessários para montar a matriz setorial insumo- produto.
Tabela 10 - Agregação das atividades em setores e compatibilização setorial
Fonte: Extraído do artigo “Macroeconomia dos estados e matriz interestadual de insumo-
produto”, de autoria de Haddad et al (2007, p. 889)
Isto posto, seguem na Tabela 11 as disposições dos multiplicadores Insumo Produto
Regional e as respectivas parcelas de responsabilização intra-estadual e interestadual.
25
ver Modelo Leontief-Miyazawa
69
Tabela 11 - Multiplicadores Insumo Produto Regional com 8 setores agregados - Matriz
Insumo-Produto de 1999
Agropec
Ind.
transf.
S.I.U.P
Construção
Comércio
Inst.
Fin.
Adm.
Pub.
Out.
Serv
Multiplicador
1,332
1,671
1,679
1,585
1,338
2,246
1,244
1,332
Intra-estadual
89%
81%
92%
94%
78%
97%
94%
89%
Interestadual
11%
19%
8%
6%
22%
3%
6%
11%
Fonte: Extraído do artigo “Macroeconomia dos estados e matriz interestadual de insumo-
produto”, de autoria de Haddad et al (2007, p. 893).
De modo geral, percebe-se um efeito multiplicador fortemente concentrado à esfera
estadual em detrimento do interestadual. Os setores que se sobressaem neste aspecto são o
comercial e a indústria de transformação. A informação gerada utilizando-se o modelo
Leontief-Miyazawa permite a determinação da renda gerada para assistir a demanda final e
sua distribuição entre as diferentes classes sociais.
A matriz discrimina os setores técnicos diretos que refletem as relações intersetoriais
em nível do consumo intermediário de cada atividade econômica. Nesse sentido, expressa os
requerimentos diretos de insumos(bens e serviços) provenientes das atividades econômicas
(incluindo o próprio setor), que cada atividade necessita consumir por unidade monetária de
produção (VALE, 2003; p. 13). Os setores que apresentam um maior potencial multiplicador
no estado são o setor Financeiro, os Serviços Industriais de Utilidade Pública (S.I.U.P) e a
Indústria de Transformação.
Em um outro trabalho, Valverde (2005) faz uma análise da matriz de insumo-produto
capixaba tendo como foco principal analisar a importância do setor florestal para a economia
estadual, seus efeitos multiplicadores benéficos para a geração de renda e emprego. Com a
Industria de Transformação fracionada em mais setores, a Tabela 12 mostra com mais
informações a dinâmica setorial:
70
Tabela 12 - Valor das compras e das vendas realizadas pelos setores produtivos do
estado do Espírito Santo - 1999
Fonte: VALVERDE (2004, p. 4)
Estas tabelas mostram muito da dinâmica dos setores, quais os setores mais
expressivos em termos de geração de excedente e como as compras e vendas se operam
territorialmente. Nas duas tabelas nota-se a importância dos setores de mineração, do setor
metal siderúrgico, do florestal e dos serviços (incluindo importação e exportação). Setores
que, como se sabe, compreendem as grandes empresas instaladas na Região Metropolitana.
Como compradores internos e estimuladores diretos do comércio regional, destaques para os
setores florestal e o setor de alimentos. As grandes indústrias da metalurgia, siderurgia e
petroquímica, por sua vez, possuem compras de insumos mais expressivas com o resto do
mundo.
No quesito venda setorial, além das grandes empresas da metalurgia e siderurgia, e o
setor florestal, destacam-se a produção de alimentos e o imenso volume movimentado pelo
setor de serviços.
Procurando uma identificação das atividades microrregionais neste quadro
apresentado, percebe-se sua presença no setor têxtil, com destaques pala o pólo Colatina, na
71
agricultura, subdivida em todo território estadual em nichos diferenciados como a cafeicultura
e a fruticultura, na mineração, com a exploração do mármore e do granito e no florestal, por
incluir o setor moveleiro; onde destaca-se o pólo Linhares.
6.2 O SISTEMA DECISOR
O mecanismo político decisor brasileiro é marcadamente vinculado ao poderio
econômico. Dessa forma, o sistema decisor emerge daqueles que detém o capital local, como
os grandes proprietários de terras, comerciantes de empresas fortes no âmbito local, lideranças
de grandes empresas. Nota-se também uma dinâmica diferenciada entre o mecanismo decisor
da região metropolitana aos demais centros. A dinâmica do capital torna esta região inserida
nas questões do capital internacional, fazendo com que outros elementos de decisão
participem do seu processo de auto-produção.
Os grandes grupos internacionais afetam os pequenos centros de uma maneira menos
efetiva enquanto grau de importância estabelecida entre a parte mais imponente, embora se
saiba da importância de cada decisão dos grandes grupos em termos dos seus reflexos em uma
economia mais dependente. A dinâmica do capital aqui se encontra em questões mais
pontuais como cotações de produtos naturais ou semi-manufaturados para o mercado externo,
onde estes centros apresentam as características mais próximas de tomadores de preço, com
pouca voz ativa e pouca opção para negociação.
Após 1960, no período ditatorial processam-se conexões importantes que irão nortear
os mecanismos institucionais do estado para os próximos anos. O ponto mais marcante do
processo foi a ligação constituída entre empresários nacionais, corporações multinacionais,
tecnoburocracias públicas – Executivo Federal e Executivos Estaduais – e empresas estatais.
Zorzal (2004) vai dizer que a Companhia Vale do Rio Doce teve um caráter muito importante
nos rumos do estado e que, através da atuação estratégica desta empresa foram abertos novos
espaços para o crescimento estadual. Por isso, mostra-se mais acreditada no poder decisor de
corporações de grande porte na dinâmica de decisão. Segundo ela:
“emergiram a partir das decisões da CVRD vetores dinâmicos ligados tanto a logística
de transporte quanto às áreas de siderurgia, madeira e celulose, cujos elos estão
vinculados aos desdobramentos decorrentes dos investimentos da estatal” (ZORZAL,
2004, P. 77).
Isto posto, para o caso em questão parece ser um ponto de suma importância; por
levantar o questionamento de se o delineamento do quadro social estaria se depreendendo, de
fato, com a simples expansão dos interesses do capital. Se toda modernização da economia
72
estaria submetida à lógica do interesse do capital e; caso assim fosse, se existiria solução para
o desenvolvimento econômico fora deste processo.
À primeira vista, a resposta positiva se apresenta de modo intrigante. Estudiosos como
Pereira (1997) já apontavam para esta possibilidade, interpretando a industrialização do ES
como a própria expansão industrial paulista, em proporção mais tímida. Todavia, experiências
de catching up como os do Japão, da Coréia do Sul e, mais recentemente, da Índia, levam a
crer que existem caminhos que são importantes ser feitos em prol do desenvolvimento. Tais
caminhos o Espírito Santo deveria tomar em prol da capacitação do estado frente ao cenário
mundial.
O empoderamento da população, porém, é uma questão problemática. Apesar de
especialistas como Rocha e Morandi (1991) e Guilherme Dias (ES 2025, 2004) falarem do
potencial do capixaba em discutir seus problemas, como uma herança institucional, os dados
mostram que grande parcela da população não encontra lugar de comando. Isto se manifesta
nos agregados econômicos do desemprego e da população de baixa renda multiplicada no
estado. É neste sentido que aponta Zorzal (2001), comentando sobre a abertura econômica:
“As teias de relações constituídas entre Estado e mercado, neste circuito, marcaram
a singularidade do modelo de desenvolvimento brasileiro que residiu na
“privatização” da estrutura do Estado; na medida em que decisões sobre grandes
investimentos públicos passaram por fora do debate na esfera pública e da
transparência própria à arena política da res publica.” (ZORZAL, 2001, p. 2)
Tal processo não se trata de um caso histórico pontual, mas de todo um corpo
consolidado de formalizações do próprio funcionamento do sistema econômico e social
capixaba. A participação social é viciada pelo voto esquizofrênico
26
descrito por Zorzal
(1998), e as decisões mais relevantes se realizam por uma dinâmica política de elites políticas
e empresariais advindas das principais atividades econômicas do estado. A retroação que
existe entre estes dois mundos se encontra nos índices de violência, e na consolidação de um
quadro de cotidiano dual.
Neste ponto se encontra o atual sistema decisor capixaba. Após o período das
privatizações, que se tratou de uma reestruturação retardatária da economia a la brasileira,
marcadamente baseada na atração do capital externo sob a forma de investimentos diretos,
trabalhando a macroeconomia dos juros elevados, conjugado com um salto no volume dos
números do sistema educacional, claramente destituído de uma preocupação qualitativa neste
aspecto.
26
No Executivo se vota em alguém que vai mudar o mundo, e no Legislativo em alguém que vá resolver seus
problemas particulares.
73
Tais medidas, por seus efeitos pouco promissores, têm sido hoje revertidas tanto na
esfera nacional como estadual, com um governo que tem mais clareza de entendimento do
atual paradigma do desenvolvimento, ou seja, que este deve necessariamente proceder de
uma capacitação de sua população. Mais uma vez, perde-se a força da esperança do
automatismo dos investimentos estruturais em produzir melhorias sócio-econômicas
agregadas. Todavia, a herança desta antiga visão estruturalista do desenvolvimento não foi de
todo ultrapassada. Ela ainda se faz presente, por exemplo, nos planos sócio-econômicos do
estado.
Segundo Ferreira (1994, p. 55) “o que se tem no ES é a existência formal de
segmentos populacionais que se localizam em posições diferenciadas, complementares e
opostas ao nível da produção e da propriedade dos meios de produção, mas que não se
estruturam nem se articulam ao nível político”. Tal situação seria responsável por gerar uma
descaracterização das estruturas de classes, pela ausência do elemento antagônico. O
responsável por isto teria sido próprio modelo de desenvolvimento adotado, através da
transferência de recursos públicos para a iniciativa privada e da atração de capitais externos,
dificultando a identificação e a caracterização dos interesses dos grupos sociais.
Essa desarticulação política da população seria presente em todo o estado. Segundo
Vasconcellos e Pandolfi (2004), há uma falta de interlocução generalizada, não se criando os
canais sólidos de comunicação entre os diferentes setores, sobretudo, entre o setor público e o
privado. Segundo o autor, o surgimento de lideranças locais advindas de arranjos produtivos
locais, como em Colatina ou advindos do arranjo do Mármore e Granito no Sul do estado, são
esperanças que surgem, mas ainda como casos isolados.
A vinculação existente do empresariado nacional e internacional, em uma simbiose de
interesses que se legitimam na expansão dos investimentos brutos, beneficiadores bilaterais
dos detentores de capital inseridos neste território, consolida o que Fernando Henrique
Cardoso denominou „anel burocrático‟. Por conseqüência, as manifestações dos grupos
sociais desprivilegiados se direcionariam unifocalmente para o estado, “pelas contradições
existentes entre as elites empresariais e os trabalhadores, moradores capixabas, não estarem
bem estabelecidas” (ES século 21, p. 57). Zorzal (2004) observa esta aliança entre a
administração pública e os grupos empresariais internacionalizados e vê como positiva esta
relação no sentido de formar elites profissionais modernizantes.
74
Todavia, segundo Marta Zorzal, o estado estaria em meio à resolução de uma crise
27
,
cujo fator principal está na dessintonia no sentido das mudanças nas esferas sociais e políticas
e na esfera econômica. Ou seja, enquanto na esfera econômica se verifica um processo de
modernização acelerada, na esfera política e institucional, verifica-se um processo de
involução, no que diz respeito aos padrões de relações público-privado. A autora aqui
referencia os fatos escandalosos ocorridos no penúltimo governo (ZORZAL, 2004). Todavia,
acrescenta-se que o governo Paulo Arthung estaria demonstrando uma postura mais favorável
à restauração institucional do governo estadual.
As raízes dessa crise vinculam-se à crise de representatividade que perpassa a
sociedade capixaba de cima abaixo, a qual se manifesta, sobretudo, por meio da ausência de
vínculos estruturados e enraizados em interesses coletivos de grupos sociais capazes de se
expressarem como força política organizada institucionalmente. A inexistência dessa relação
entre representantes e representados, entre eleitores e partidos políticos, gera um círculo
vicioso, que retroalimenta os padrões de inorganicidade e fisiologismo que marcam a
estrutura do sistema político estadual.
Ainda segundo Zorzal (2004):
“São as elites dos setores tradicionais, com comportamentos predatórios em
relação aos interesses públicos, que não incorporaram o ethos da modernidade
democrática que detém o controle das instituições políticas e do próprio aparato
do estado. A dinâmica econômica estadual não conseguiu gerar uma elite
empresarial capaz de produzir e conduzir um processo de mudanças virtuosas nas
esferas política e institucional, porque a forma acelerada e concentrada no tempo
em que esse processo de mudanças econômicas induzidas exogenamente ocorreu
incorporou de forma subalterna os diversos segmentos sociais e empresariais
presentes no estado.” (ZORZAL, 2004, p. 67)
Um outro fator relevante é que, no Espírito Santo, o que se verifica é que grandes
empresas , por possuírem seus centros de decisão, na maioria dos casos, fora do estado, optam
por fazerem-se representar nos estados onde estão suas sedes. Tal fato pode explicar, por
exemplo, o porque de ausência de planos futuros para o estado, uma vez que os objetivos e
projetos destas grandes empresas, embora discursarem pró-ativas no desenvolvimento do
estado, na prática possuem um universo estrutural não condizente e sequer voltado à questão
desenvolvimentista.
Este descompasso entre o econômico e o institucional é o principal responsável pelos
dilemas vividos pelo estado. Segundo Zorzal (2004,p. 81), isto significa dizer que “os
27
O governo José Ignácio (1999-2002) foi marcado por “um caráter predatório da ação da máquina estatal nas
relações com o setor privado e com a sociedade civil, ao mesmo tempo em que permitiu um ampliação dos
espaços de manobra de lideranças vinculadas ao crime organizado no âmbito das instituições do estado”
(ZORZAL, 2004, p. 67).
75
cidadãos não se sentem representados por aqueles que estão à frente das instituições públicas,
que tem o poder de garantir a ordem, de definir os rumos do desenvolvimento estadual”.
Sobre isto vai dizer Buffon que um elemento chave para se compreender a dinâmica
econômica e social do Espírito Santo foi “a apropriação dos poderes locais por uma fração da
elite econômica local, de natureza mercantil-especulativa, cujo raio de ação foi potencializado
por um abundante esquema de renúncia fiscal e de incentivos (Buffon, 2004, p. 91)”.
O aprofundamento das atividades da estatal petroleira brasileira, dessa forma, se insere
num momento chave e pode, de fato, representar um ponto de inflexão para os rumos da
economia estadual. Cabe dizer, porém, que esta inflexão deve muito mais ser responsabilizada
pela ação projetada do Estado do que pela Petrobrás em si. Embora esta empresa proporcionar
o aumento na arrecadação tributária e possuir objetivos de funcionamento, pelo menos em
termos estatutários, voltado à promoção do social, a maior autonomia conferida à estatal
petroquímica brasileira pelo governo federal a partir da década de 1990 consolidou na
empresa um caráter muito mais de empreendedorismo agressivo do que de promotor social.
Tal fato é respaldado pela política de terceirização generalizada adotada pela
Petrobrás, que gerou um quadro muito mais característico de empresa privada; embora este
efeito tenha sido positivo para sua competitividade internacional, mostra que, pelo contrário,
sua ação direta não está muito preocupada com o desenvolvimento social. Como percebeu
Spínola apud Maia e Graças (2006, p. 10) a Petrobrás em momentos de sua história pós-
privatização era “[...] um verdadeiro Estado dentro do Estado brasileiro”, a ponto de não mais
prestar contas de suas atividades nem ao governo, nem à sociedade.
Todavia, o caso norte americano mostra ser possível uma conciliação de sucesso desta
atividade com o desenvolvimento local, nos moldes propostos neste trabalho (MAIA e
GRAÇAS, 2006, p. 7). No caso brasileiro, porém, como já mencionado, este setor tem
demonstrado caráter essencialmente oligopolista e de baixa integração vertical, explorando
pouco o potencial de encadeamento possível nesta atividade. Tal característica penaliza o
surgimento de novas empresas e a exploração de um nicho de produção importante no cenário
mundial, que utiliza tecnologia de ponta nela vinculada, incluindo questões de soluções
ambientais de escala mundial.
Cabe assim ao governo estadual aproveitar-se das arrecadações proporcionadas para
aplicação rumo ao desenvolvimento. Em seu plano, o governo pretende estabelecer a rede de
cidades, focando nos principais centros urbanos o fortalecimento dos arranjos produtivos
locais mais condizentes com cada região e buscando estabelecer canais de comunicação entre
estes municípios e entre estes e sua rede interna de municípios menores que eles influenciam.
76
O governo do estado, assim, procurará investir em serviços que geram efeitos de polarização,
como educação, saúde, formação profissional e tecnológica, cultura, finanças, logística,
energia, comunicações e demais serviços públicos (ES 2025, 2004, vol. 8). Esta ação será
desenvolvida em parceria do governo estadual com as prefeituras municipais. A cidades foco
desta polarização são as seguintes: Anchieta, Aracruz, Serrana, Caparaó, Cachoeiro, Nova
Venécia, Linhares, São Mateus, Colatina e a Região Metropolitana.
77
7. CONCLUSÃO
“O desenvolvimento econômico é um processo complexo de mudanças e transformações
sociais, através do qual a sociedade torna-se capaz de produzir maior quantidade de bens e
serviços, destinados a satisfazer as sempre crescentes e diversificadas necessidades
humanas. De modo mais simples, pode-se dizer que o desenvolvimento econômico é o
processo de crescimento da economia de uma nação, que implica mudanças qualitativas
associadas, como melhores condições de vida para a população” (PACHECO, 2004; p. 13).
Nunca se falou e aceitou tanto o discurso de que a inovação e a capacidade inovadora
são definidoras do sucesso ou fracasso das riquezas das nações. No Brasil, diversos trabalhos
têm se desenvolvido nesta linha, apontando os arranjos produtivos locais como rumo certo a
ser tomado para o desenvolvimento. Todavia, estes trabalhos tem sido muito repetitivos em
suas proposições, na maioria das vezes somente apontando para a receita tradicional da
parceria tríplice do governo, empresas e centros de pesquisa, sem, sobretudo, detalhar melhor
como se processaria esta parceria.
É importante esta discussão porque o que parece estar em pauta não é „o que fazer‟,
mas „como fazer‟, haja vista a já existente interação entre estes agentes. „Como fazer‟ aponta
para a discussão dos erros, falhas e entraves dos sistemas de inovação de regiões periféricas
que são defeituosas, mais do que inexistentes. A maneira em que este sistema se auto
reproduz não garante o catching up destas regiões pois carrega consigo falhas de
funcionamento no critério de geração de melhores condições econômico, político e sociais. As
instituições formais e informais que regulam este funcionamento são as principais
responsáveis por este mal resultado e, portanto, é o alvo maior desta discussão, bem como o
lugar mais profícuo em gerar soluções. Mais do que criar coisas novas, há que se reestruturar
o que já se tem.
Os teóricos do desenvolvimento têm sido categóricos em dizer que as soluções
encontradas por uma dada região, podem funcionar totalmente diferente e aquém do sucesso
quando aplicada em outra localidade. Dessa forma, cabe dizer que o estabelecimento da
tríplice aliança acima citada parece ser um caminho precipitado, haja vista a carência de
instituições informais e padrões de comportamentos adequados para os bons efeitos da
cooperação. O combate direto à essas fontes institucionais, embora seja uma questão de
ordem muito mais complexa e controversa em sua discussão, vem a ser o caminho mais
fundamental para desenrolar um processo de desenvolvimento sustentável, pela correção de
comportamentos viciados da formação institucional existente.
78
Apesar do discurso e das metas principais do plano ES 2025 apontarem para um
melhoramento social, é possível se perceber a carência de uma visão mais holística do
desenvolvimento humano. Aponta-se aqui para a seriedade em se colocar promessas de ser
primeiro mundo, alcançado em um universo temporal de vinte anos para um estado
exportador de commodities, dotado de uma Universidade que nem se encontra entre as dez do
Brasil em educação, uma máquina estatal plural e toda uma complexidade de fatores
referentes ao seu funcionamento sistêmico que até aqui só tem promovido desigualdade,
resultados medianos e dispersão de propósitos.
Duas questões fundamentais estão neste ponto: a primeira é que a institucionalidade
passada ser responsável pelos resultados futuros e, o outro ponto, seria como modificar estas
falhas institucionais. Percebe-se que esta dependência é muito mais intensa no curto prazo
como também é no curto prazo que se pode fazer escolhas que definem um novo paradigma
de geração de resultados, aqui generalizado como sucesso no desenvolvimento humano local.
É importante verificar a não observância do desenvolvimento como liberdade na esfera
do caso capixaba. O modelo de desenvolvimento, atrelado a um estado dominador e
neoclássico em seu entendimento econômico foi o pilar das políticas econômicas
desenvolvidas, que acabaram por valorizar o crescimento dos agregados econômicos, sem
observar a esfera individual do desenvolvimento.
É importante notar ainda que tal modelo ainda não está muito distante da realidade que
se propõe. Existe uma herança, até mesmo cultural, da idéia de que a industrialização
conduziria um processo de melhoramento social de maneira automática. Esta desconexão com
o social se manifesta na forma desigual dos aspectos distributivos, como visto na
configuração do produto estadual.
Em tempos modernos, o empoderamento da população não pára somente na promoção
de condições de subsistência. É necessário preparar uma população forte, pronta para entrar
em rotina inovativa, capaz de gerar soluções competitivas que a tornam sempre concorrente
no cenário mundial. A participação no topo do processo sistêmico mundial é o alvo principal,
nesta posição, mais do que significar estar em posição de dominância, significa estar em
condições de saúde econômica e social, solvendo questões ambientais, trazendo novos
produtos e processos nas empresas, trabalhando no governo com eficiência e inteligência,
expandindo os recursos financeiros com habilidade.
Em conformidade com Kerstenzky (2000), é inconcebível o reconhecimento da
autonomia do econômico no tocante aos assuntos sociais, de divisão da riqueza por esta fazer
79
parte do processo avaliativo da própria concepção da distribuição coletiva, sendo vital a
cooperação interdiscursiva entre o raciocínio ético e o raciocínio econômico.
Por isso a importância de se investigar fenômenos que obstruem a ação coletiva, como
a ausência de transparência política, o faccionismo, o legado histórico do clientelismo, do
patrimonialismo, ou de regimes econômicos antigos que, por sua vivência, ocasionam
problemas como a falta de participação política, as poucas alternativas de intervenção e
conscientização para a participação comunitária.
Na visão de Sen, não necessariamente o processo de desenvolvimento implicaria em
desequilíbrio porque, a mesma valorização que se deve promover em uma dada região, é a
mesma necessária ao desenvolvimento de outra. Desta forma, a chamada à valorização do
capital humano existente torna-se uma máxima global do desenvolvimento regional,
eliminando o critério concentrador sob uma nova visão de desenvolvimento.
Mais do que a falta de projetos, a falta de articulação para execução de projetos que
envolvam a população e alavanquem a atividade econômica é o principal problema enfrentado
hoje por economias retardatárias. As instituições formais e informais contidas são
responsáveis pelo mal funcionamento destes processos. Alguns destaques destas carências
institucionais são a falta de participação popular no processo decisor, o má representação dos
agentes públicos e a falta de cooperação entre os diferentes grupos sociais existentes.
Um importante elemento a ser considerado é o de que a vitalidade das economias não
depende, pois, do percentual da produção que conseguem exportar, mas da intensidade de
articulação setorial e da eficiência produtiva interna nos seus sistemas produtivos e de
mercados locais. Isso justifica a intervenção intencionada e da regulação cooperativa para o
desenvolvimento local, a qual diferencia do assistencialismo e do paternalismo. A falta de
uma política para as micro e pequenas empresas é um importante fator para explicar o atraso
destas economias, uma vez que estas compõe o imenso tecido econômico regional, bem como
quem abraça a maior parte da população economicamente ativa, ainda que não apresentem
grandes agregados em termos de produção.
O mercado externo, tanto interestadual como internacional deve ser o foco das
pequenas economias municipais, haja visto o baixo nível de renda da população local, como
alternativa de captar renda externa. Este angariar de renda externa passa necessariamente por
aspectos de produção, ou seja, necessário é abrir frentes produtivas de projetos diversificados
condizentes com a demanda mundial.
A economia evolucionária, por sua vez, está ciente que a inovação é resultado de um
processo social, o que tem mudado a base para se fazer políticas industriais e tecnológicas.
80
Nesta visão, os fatores do embeddeness, ou seja, as formas de interação irão influenciar e
muito o desempenho regional, onde o aprendizado interativo e a cooperação entre os agentes
são fundamentais. Mudanças técnicas e organizacionais é um processo endógeno.
Dessa forma, as externalidades econômicas destacadas em Marshall, passam pela
observância de se construir um ambiente socialmente interativo na esfera geográfica,
certamente primando para que essas interações sejam produtivas; e, assim sendo, abra-se as
portas para o empoderamento geral da população, como instrumento de seu desenvolvimento.
Para o caso brasileiro, que se focou em uma industrialização excessiva em infra-
estrutura, no qual o ES se enquadra amplamente, nota-se uma ausência quase completa de
referencias à demanda intermediária como elemento propulsor do crescimento através de
efeitos técnicos para frente e para trás.
Mais que isso, é preciso se perceber que a falta de demanda intermediária é somente
um indicativo de um problema muito mais complexo que remete justamente às idéias do
desenvolvimento como liberdade. Tal modelo não observa as atribuições de dotar sua
população e trazer o desenvolvimento social acompanhando o crescimento econômico. A falta
de demanda intermediária denota uma ausência de mercado consumidor, uma população sem
renda, sem participação efetiva nos benefícios do crescimento; restrita em sua liberdade,
tolida de sua supremacia individual.
Em aspecto conclusivo, cabe retomar os objetivos no sentido de verificar o que se foi
tratado, de maneira a se obter as respostas que se pretendeu. Como proposta central, a
preocupação com o desenvolvimento econômico regional fez desta investigação um processo
complexo, mas certamente, muito estimulante. É importante se trabalhar idéias que visem a
expansão qualitativa territorial brasileira, haja vista o universo humano que tais investigações
possuem.
A literatura mundial tem sido farta no que diz respeito ao assunto, mas as soluções de
ordem prática, todavia, não são tão abrangentes. Fenômenos como o catching up dos
pequenos países subdesenvolvidos da Ásia são exceções mais do que a regra da distribuição
da riqueza mundial. De igual forma, as ações locais que favorecem o desenvolvimento e,
sobretudo, as ações locais capazes de solver problemas comportamentais antigos são
exemplos raros até então. Sobre isto, pesa todo o aparato institucional consolidado nos
padrões de comportamento, que priva a opção distributiva por não se tratar do objetivo central
do capitalismo a promoção do bem comum, ainda que este esteja cada vez mais próximo de
ser atingido dado feitos poderosos da supremacia do capital.
81
Disto tudo, ficou claro a importância que tem o modelo de desenvolvimento adotado.
Os resultados obtidos são diretamente proporcionais aos rumos deliberados no seu tempo.
Como foi visto, no caso do Espírito Santo, optou-se por uma industrialização pautada em
grandes investimentos de capital e fortemente focada em investimentos estruturais. A
discussão do social, em segundo plano, tratou-se de medidas de soluções de entorno para o
processo - visto como maior, da ampliação do potencial produtivo de sua economia.
O mundo mais adiante daria uma resposta negativa a tal modelo de desenvolvimento,
no período da reestruturação dos anos 1980. A economia capixaba e brasileira passaria por
uma década perdida, colhendo os frutos de um modelo desenvolvimentista incompleto e que
fez a opção incorreta. E ainda não seria na década de 1990 que as coisas se resolveriam.
Na tentativa de resolver a questão, o universo macroeconômico é trabalhado
nacionalmente de maneira a solver as pressões inflacionárias e se voltar a atrair o capital
externo para financiar o funcionamento da economia em geral. Na educação, reformas
procuram gerar volume a todo custo, sem, todavia, conseguir tocar no problema de forma
mais qualitativa. Ainda assim, talvez da maneira que foi possível, a estabilização foi adquirida
e uma nova mentalidade começou a ser gerada desde então.
Como fator importante para isto, as próprias privatizações tiveram uma repercussão
importante para uma inflexão no comportamento geral do empresariado e na política
brasileira. A reformulação das empresas privatizadas, entrando em uma lógica concorrencial
mais pró-mercado, ainda que com uma transição difícil, serviu para colocar o Brasil, de uma
forma geral, mais inteirado do processo econômico mundial e este; a partir daí, conseguiu dar
saltos qualitativos nesta direção. Este é o final da década de 1990 e início dos anos atuais.
Aqui se encontram exemplos típicos, como o próprio governo federal atual e a gestão estadual
do governo Paulo Arthung.
Olhando para o caso capixaba, a retrospectiva proposta leva a enxergar a dinâmica do
capital procedendo na sua maneira subdesenvolvida de se manifestar, onde a concentração
traz reflexos muito mais depreciativos sobre a população excluída do funcionamento
principal; forçada a criar mecanismos de sobrevivência – sem necessariamente falar de
economia solidária, tal como se tem dado - que os fazem resgatar suas raízes de formação
cultural, como a agricultura familiar ou mesmo buscar a rota da informalidade.
Sobretudo, a questão mais difícil de se solucionar, na qual Guilherme Pereira já se
preocupava há dez anos atrás ao estudar o ES: como fazer da missão centrípeta – o
investimento e foco maciço na região metropolitana se reverter em uma missão centrífuga, em
direção ao interior. O que este trabalho conclui é que as respostas propostas ainda não são
82
suficientes, por estas guardarem um ranço histórico da tradição na qual o dinheiro compraria a
liberdade. Como foi visto, o esquecimento do trade off existente de um outro axioma, de que a
liberdade compra o dinheiro, muito bem defendido por Amartya Sen, é a principal razão deste
argumento. Por esta razão se afirmar que o universo de tempo que se deseja alcançar as
reformas no estado possam ser pouco críveis, sobretudo, ao considerar o desafio de mudança
institucional.
A capacitação da população é o principal capital a ser desenvolvido. Ele advém do
crescimento, mas também e principalmente, é a principal condição a priori para que este
ocorra. Como visto, a tecnologia é o local em que se procede aos ganhos e as perdas
concorrenciais. Em tempos modernos, a inteligência construída é uma chave indispensável e
uma liberdade fundamental para se adquirir outras liberdades.
Em segundo lugar, pode-se verificar também um outro fator de entrave para esta
solução, quais sejam, os fatores de aglomeração levantados por Marshall em seu livro
“Princípios de Economia” (MARSHALL, 1890). A possibilidade de interação maximizada
do grande centro, a imensa rede de capacitação profissional criada, as redes de comunicação e
circulação de informações pró-geração de tecnologia são elementos cumulativos que ainda
fazem do grande centro o foco principal do capital. Tal fato, por mais que se fale em
potencialidades locais, tem sido o prevalecer do funcionamento da economia já a longos anos;
a „blue banana’ está aí para bem ilustrar a idéia.
Por fim, como mais um fator que confirma este fato, a própria consolidação da ação
governamental, embora intencione trazer maior desenvolvimento ao interior, com a
canalização dos royalties e participações especiais para estes municípios, ainda assim,
contempla um universo de investimentos em muito maior escala para a metrópole. Os
investimentos previstos, como visto, concentram-se nos setores que englobam as grandes
indústrias do eixo central.
A abordagem complexa foi um importante instrumento para a visualização destes
elementos. A retrospecção e a delimitação de um mecanismo dual de relações levaram a
discussão para uma visualização melhorada dos rumos tomados e dos rumos possíveis ao
estado. O processo evolutivo estadual passa, de fato, pela dinâmica complexa dos elementos
de decisão e a dinâmica estrutural diz muito de como estes mecanismos decisores são
renovados.
Também esta metodologia foi importante para a identificação do modelo de
desenvolvimento processado. Juntamente com a abordagem das capacitações, pôde-se
perceber os elementos sociais envolvidos em todo movimento econômico, que, com certeza,
83
traz os elementos de reprodução social e política incutidos no seu funcionamento. Dessa
forma, gerar tecnologia através do desenvolvimento de arranjos produtivos locais trata-se da
mesma resposta à solução da pobreza, ainda que a tecnologia e o social pareçam tão distantes.
84
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