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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA POLITÉCNICA
MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL URBANA - MEAU
ADRIANO NASCIMENTO MASCARENHAS
Análise do Processo de Uso e Ocupação do
Solo da Avenida São Rafael – Salvador-BA
Salvador
2008
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ADRIANO NASCIMENTO MASCARENHAS
Análise do Processo de Uso e Ocupação do Solo
da Avenida São Rafael – Salvador-BA
Dissertação apresentada ao Mestrado em
Engenharia Ambiental Urbana, Escola
Politécnica, Universidade Federal da Bahia, como
exigência para a obtenção do título de Mestre.
Orientadora: Profª. Drª. Rita Dione Araújo Cunha
Salvador
2008
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Mascarenhas, Adriano Nascimento
Análise do Processo de Uso e Ocupação do Solo da
Avenida São Rafael – Salvador-BA / Adriano Nascimento
Mascarenhas – Salvador, 2008. 180p..
180f.: il. Color.
Orientador: Profª. Drª. Rita Dione Araújo Cunha.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal da
Bahia. Escola Politécnica, 2008.
1.Uso e ocupação do solo. 2. Área verde. 3. Qualidade
ambiental. I. Cunha, Rita Dione Araújo. II. Título.
ADRIANO NASCIMENTO MASCARENHAS
ANÁLISE DO PROCESSO DE USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO DA AVENIDA SÃO RAFAEL – SALVADOR-BA
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Ambiental Urbana.
Salvador, 04 de abril de 2008.
Banca Examinadora:
Profª. Drª. Rita Dione Araújo Cunha
Universidade Federal da Bahia - UFBA
Profº. PhD. Luiz Roberto Santos Moraes
Universidade Federal da Bahia - UFBA
Profª. Drª. Rosali Braga Fernandes
Universidade do Estado da Bahia -UNEB
Profª. Drª. Dora Maria Orth
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Dedico esta dissertação aos meus pais, Roberto
Margalho Mascarenhas, por ser a minha
referência na escola da vida, e Vildete Lopes
Nascimento (in memorian) por ter me ensinado a
aprender.
Dedico também a minha esposa Luciana Martins
pelo companheirismo e acompanhamento do
processo.
AGRADECIMENTOS
São tantos, e tão especiais...
Primeiramente a Deus, por ser a minha fonte de luz e inspiração nessa longa caminhada.
A minha querida mãe Vildete Lopes Nascimento (in memorian), pelo amor, pelas
vibrações e por ter lutado muito pelo meu sucesso como ser humano e profissional.
Ao meu pai Roberto Margalho Mascarenhas, pelo amor, pela amizade, companheirismo e
atenção.
A minha esposa Luciana Martins, pelo amor, companheirismo e acompanhamento do
processo.
Aos meus irmãos Fernando, Roberto, Juliana e Laís pela amizade, admiração e amor
mútuos.
A todos os parentes, em especial avó Estelita, avô Gerônimo (in memorian), a tia
Margarida (pela atenção e preocupação), e tio Cremilton (pelo acompanhamento na
pesquisa de campo).
A professora Rita Dione Cunha, pela orientação, sugestões e decisões.
A professora Rosali Fernandes, pelas sugestões e acompanhamento de todas as etapas
da pesquisa.
Ao Professor Luiz Roberto Moraes, por acompanhar o trabalho, pelas sugestões, atenção
e correções minuciosas.
Ao Mestrado em Engenharia Ambiental da Urbana, da UFBA, pelo apoio e oportunidade
de ter desenvolvido a pesquisa, e pela qualidade dos professores.
Aos amigos e companheiros do Sistema de Informações Geográficas Urbanas do Estado
da Bahia – INFORMS/CONDER, em especial a Ricardo Machado (pelas sugestões e
atenção) e Valdízio Soares (pelas sugestões e experiência com língua estrangeira).
A todos que não foram citados, mas contribuíram direta ou indiretamente para a
realização e andamento da pesquisa.
Muito obrigado por possibilitarem essa experiência enriquecedora e gratificante, de maior
importância para meu crescimento como ser humano e profissional.
A cidade em progresso
Não cresceu? Cresceu muito! Em grandeza e miséria
Em graça e disenteria
Deu franquia especial à doença venérea
E à alta quinquilharia.
Tornou-se grande, sórdida, ó cidade
Do meu amor maior!
Deixa-me amar-te assim, na claridade
Vibrante de calor!
(Do poema A cidade em progresso, de Vinícius de
Moraes).
RESUMO
O padrão de produção do espaço urbano soteropolitano nos últimos quarenta anos
configurou três vetores bem diferenciados de expansão da cidade: a Orla Marítima norte,
o Miolo, e o Subúrbio Ferroviário. O Miolo, onde está localizada a Avenida São Rafael –
objeto de estudo, é o mais recente e se caracteriza por contemplar a maior parcela da
população com estratos sociais de menor renda. Esta dissertação tem como objetivo
principal analisar os processos de uso e ocupação do solo na Avenida São Rafael e
entorno, com base nos aspectos relativos à qualidade ambiental urbana. E
especificamente, o primeiro objetivo consiste em caracterizar o processo de urbanização,
descrevendo a atual tendência do processo de transformação e produção espacial. O
segundo objetivo definiu os aspectos relativos à ocupação equilibrada do solo, fazendo
uma comparação com os propostos nos planos de desenvolvimento da cidade em
relação à área que envolve a Avenida. O terceiro, mapeia a área de estudo conforme
categorias de uso e ocupação, para analisar as tendências e evidenciar os aspectos
positivos e negativos decorrentes da avaliação pós-ocupação. O quarto direcionou-se a
quantificar o processo de diminuição da paisagem verde, justificando a relevância dessas
áreas para a qualidade ambiental urbana. Por último, o quinto analisou a ocupação da
área, fazendo a comparação visual da evolução da mancha urbana. Metodologicamente,
a pesquisa foi desenvolvida, a partir de fontes primárias e secundárias. Primeiramente,
descreveu-se sobre a densidade urbana, o uso do solo urbano, a gestão urbana, a
reforma urbana e também, os instrumentos legais reguladores, baseados, principalmente,
no PDDU e no Estatuto da Cidade. Em segundo, expôs algumas definições e as
principais funções das áreas verdes e dos espaços abertos em áreas urbanas. Utilizou-se
um software de geoprocessamento para auxiliar na fotointerpretação e mapeamento em
duas temáticas distintas: a diminuição das áreas verdes e os tipos de uso resultante nos
ambientes construídos. Os resultados da pesquisa indicaram que, apesar das áreas
verdes terem sido diminuídas a menos da metade do que era há cinqüenta anos atrás, a
localidade ainda concentra um alto quantitativo em relação à realidade soteropolitana, e
merecem uma maior preocupação tanto das instituições competentes, quanto da
população local para preservá-las. E os tipos de usos resultantes mostraram que até
meados da década de 1980 respeitaram-se os planos de ocupação da cidade e as
propostas dos empreendimentos, mas nos últimos quinze anos houve um grande
incremento de ocupação informal residencial e comercial, resultando em impactos e
diminuição da qualidade ambiental.
Palavras-chave: uso e ocupação do solo; áreas verdes; qualidade ambiental;
geoprocessamento; fotointerpretação.
ABSTRACT
The pattern of production of urban space of the city of Salvador, Bahia in the last forty
years has configured three vectors well differentiated of expansion of the city: the “Orla
Marítima Norte” (north seafront), the “Miolo” (Inside), and the “Subúrbio Ferroviário” (Rail
Suburb). The “Miolo”, where is located the Avenida São Rafael, is the most recent and is
characterized by contemplating the largest portion of the population with social strata of
smaller income. This dissertation has as main objective to analyze the use and occupation
processes of the land in the Avenue São Rafael and roundness, based on the aspects
related to urban environmental quality. In specific terms, the first objective consists of
characterizing the urbanization process, describing the current tendency of the
transformation process and space production. The second objective has defined the
aspects related to the balanced occupation of the land, making a comparison with those
proposed in the plans of development of the city in relation to the area that involves the
Avenue. The third, maps the study area according to use and occupation categories, to
analyze the tendencies and to evidence the positive and negative aspects current of the
evaluation of subsequent occupation. The forth has been addressed to quantify the
process of decrease of the green landscape, justifying the relevance of those areas for the
urban environmental quality. Last, the fifth has analyzed the occupation of the area,
making the visual comparison of the evolution of the urban stain. In methodological terms,
the research was developed, based on primary and secondary sources. First of all, it has
been described related to the urban density, the use of the urban land, the urban
administration, the urban reform and also, the legal regulators instruments, mainly based
in PDDU and in the Estatuto da Cidade. Second, it has exposed some definitions and the
main functions of the green areas and of the open spaces in urban areas. A
geoprocessing software was used to aid in the photointerpretation and mapping in two
specific thematic: the decrease of the green areas and the types of resulting use in the
built atmospheres. The results of the research has indicated that, in spite of the green
areas have been reduced to less than a half part of it was fifty years ago, the place still
concentrates a high quantitative in relation to the reality of Salvador,Bahia, and deserve a
larger concern as much of the competent institution as the local population to preserve
them. And the types of resulting uses showed that to middles of the decade of 1980 the
plans of occupation of the city and the proposals of the enterprises were respected, but in
the last fifteen years there was a great increment of residential and commercial informal
occupation, resulting in impacts and decrease of the environmental quality.
Keywords: use and occupation of the land; green areas; environmental quality;
geoprocessing; phootointerpretation.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Localização da área de estudo no município .................................................. 24
Figura 2 - A área de estudo detalhada ............................................................................. 25
Figura 3 - Vetores de expansão urbana previstos no PLANDURB .................................. 41
Figura 4 - Nucleação de atividades e transportes de massa previstas no
PLANDURB ...................................................................................................... 42
Figura 5 - Transporte e sistema viário básico previsto no PLANDURB ........................... 43
Figura 6 - Áreas de preservação ambiental previsto no PLANDURB .............................. 44
Figura 7 - Áreas verdes e espaços abertos previsto no PLANDURB .............................. 45
Figura 8 - Avenida São Rafael (nov. 2006) ...................................................................... 46
Figura 9 - Conjunto Colinas de Pituaçu (nov. 2006) ........................................................ 46
Figura 10 - Condomínio Bosque Imperial (nov. 2006) ..................................................... 47
Figura 11 - Eixos vetores de expansão da cidade de Salvador ....................................... 50
Figura 12 - Ocupação na encosta do conjunto Recanto das Ilhas (nov. 2006) ............... 52
Figura 13 - Vantagens e desvantagens da densidade urbana 78
Figura 14 - Classificação do Macrozoneamento da área de estudo
previsto no PDDU/2004 ............................................................................... 106
Figura 15 - Classificação do Zoneamento da área de estudo previsto no
PDDU/2004 ................................................................................................. 107
Figura 16 - Representação das áreas verdes no ano de 1959 ...................................... 124
Figura 17 - Representação das áreas verdes no ano de 1976 ...................................... 125
Figura 18 - Representação das áreas verdes no ano de 1980 ...................................... 126
Figura 19 - Representação das áreas verdes no ano de 1989 ...................................... 127
Figura 20 - Representação das áreas verdes no ano de 1992 ...................................... 128
Figura 21 - Representação das áreas verdes no ano de 1998 ...................................... 129
Figura 22 - Representação das áreas verdes no ano de 2002 ...................................... 130
Figura 23 - Degradação das áreas verdes atrás do Conjunto Colinas de
Pituaçu (abr. 2007) ....................................................................................... 131
Figura 24 - Representação das áreas verdes no ano de 2006 .......................................132
Figura 25 - Representação da diminuição das áreas verdes nos anos de 1959
a 2006 ........................................................................................................ 135
Figura 26 - Representação do uso e ocupação do solo no ano de 1976 ...................... 137
Figura 27 - Representação do uso e ocupação do solo no ano e 1980 ........................ 138
Figura 28 - Motel Le Royale (nov. 2007) ........................................................................ 139
Figura 29 - Vila Pituaçu (nov. 2007) ............................................................................... 139
Figura 30 - Escola Municipal Dr. Orlando Imbassay (abr. 2007) ................................... 140
Figura 31 - Representação do uso e ocupação do solo no ano de 1989 ...................... 141
Figura 32 - Hospital São Rafael (nov. 2006) .................................................................. 142
Figura 33 - Estacionamento privativo para o São Rafael (nov. 2006) ........................... 142
Figura 34 - Comércio informal na entrada do conjunto Recanto das Ilhas
(nov. 2006) ................................................................................................. 143
Figura 35 - Comércio informal no conjunto Colinas de Pituaçu (nov. 2006) .................. 143
Figura 36 - Conjunto Vivenda dos Pássaros (nov. 2007) .............................................. 144
Figura 37 - Conjunto Moradas do Campo (nov. 2007) ................................................... 144
Figura 38 - Representação do uso e ocupação do solo no ano de 1992 ...................... 145
Figura 39 - Posto de gasolina no eixo principal (nov. 2007) .......................................... 146
Figura 40 - Escola e faculdade particular no eixo principal (nov. 2007) ........................ 146
Figura 41 - Ocupação informal comercial no eixo principal (nov. 2007) ........................ 147
Figura 42 - Centro Educacional Recanto das Ilhas (abr. 2007) ..................................... 148
Figura 43 - Comércio informal no Conjunto Recanto das Ilhas (abr. 2007) ................... 148
Figura 44 - Representação do uso e ocupação do solo no ano de 1998 ...................... 149
Figura 45 - Shopping Ponto Alto II e II (nov. 2007) ........................................................ 150
Figura 46 - Supermercado Bompreço (nov. 2007) ......................................................... 150
Figura 47 - Loja Insinuante e curso CCAA (nov. 2007) ................................................. 151
Figura 48 - Rua Antônio Ribeiro (nov. 2007) ................................................................. 151
Figura 49 - Ocupação entre os conjuntos Recanto das Ilhas e Colinas de
Pituaçu (abr. 2007) ....................................................................................... 152
Figura 50 - Ocupação informal comercial no conjunto Colinas de Pituaçu
(abr. 2007) ................................................................................................... 152
Figura 51 - Ocupação informal comercial no conjunto Colinas de Pituaçu
(abr. 2007) ................................................................................................... 153
Figura 52 - Ocupação informal residencial e comercial no conjunto Colinas de
Pituaçu (abr. 2007) ....................................................................................... 153
Figura 53 - Representação do uso e ocupação do solo no ano de 2002 ...................... 154
Figura 54 - Escola Estadual de Primeiro Grau Vale dos Lagos (nov. 2007) .................. 155
Figura 55 - Casa da Criança com Câncer (abr. 2007) ................................................... 156
Figura 56 - Representação do uso e ocupação do solo no ano de 2006 ...................... 157
Figura 57 - Centro Esportivo Comunitário (nov. 2006) .................................................. 158
Figura 58 - Vila Viver Melhor (nov. 2007) ...................................................................... 158
Figura 59 - Representação do MDT e dos tipos de uso e ocupação do Solo ................ 163
Figura 60 - Representação da distribuição da renda média do chefe do
domicílio ....................................................................................................... 164
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Representação do avanço do ambiente construído e da
diminuição das áreas verdes ........................................................................ 133
Gráfico 2 - Representação do avanço dos tipos de ocupação e da
diminuição dos espaços livres ...................................................................... 160
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Questões básicas a serem respondidas por um SIG .................................... 73
Quadro 2- Detalhamento dos métodos e procedimentos utilizados
para desenvolver a pesquisa .......................................................................... 74
Quadro 3 - Descrição quantitativa dos tipos de uso e ocupação ................................... 159
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População censitária, população estimada, área e densidade
demográfica contemplando os municípios da Região Metropolitana de
Salvador em 1991, 2000, 2002 e 2003 ........................................................... 49
Tabela 2 - População residente por situação do domicílio e grau de urbanização
contemplando os municípios da Região Metropolitana de Salvador em
1991, 2000, 2002 e 2003 .................................................................................. 49
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social
AUC – Área Urbana Contínua
BNH – Banco Nacional de Habitação
CAB – Centro Administrativo da Bahia
CIA – Centro Industrial do Aratu
CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CPUCS – Comissão do Plano de Urbanismo da Cidade de Salvador
CHESF – Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco
ECO-92 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
EPUCS – Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade de Salvador
EUST – Estudo de Uso do Solo e Transportes
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz
FJP – Fundação João Pinheiro
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INOCOOP – Instituto de Orientação as Cooperativas Habitacionais
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
LOUOS – Legislação do Uso do Solo Urbano
MDT – Modelo Digital de Terreno
ONG – Organização Não Governamental
OCEPLAN – Órgão Central de Planejamento do Município de Salvador
PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A
QA – Qualidade Ambiental
RA – Região Administrativa
RIMA – Relatório de Impactos Ambientais
RLAM – Refinaria Landulpho Alves – Mataripe
RMS – Região Metropolitana de Salvador
SICAR – Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador
SIG – Sistema de Informações Geográficas
SSP – Secretaria de Segurança Pública
SUCOM – Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de
Salvador
ZI – Zona de Informação
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS
LISTA DE GRÁFICOS
LISTA DE QUADROS
LISTA DE TABELAS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
1.INTRODUÇÃO .................................................................................................. 20
1.1 DELIMITAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO .............................. 23
1.2 OBJETIVOS ................................................................................................... 26
1.2.1 Objetivo Geral ............................................................................................ 26
1.2.2 Objetivos Específicos ............................................................................... 26
1.3 JUSTIFICATIVA ............................................................................................. 27
1.4 PROBLEMAS E HIPÓTESES ........................................................................ 28
1.5 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................. 29
1.5.1 Definição de Espaço ................................................................................. 29
1.5.2 Evolução e Características Atuais das Cidades .................................... 31
1.5.3 Sobre a Urbanização de Salvador e o Processo Histórico de
Ocupação do Miolo e da Avenida São Rafael – no período de
1940 até a atualidade ............................................................................... 36
1.5.4 Temáticas Conceituais da Pesquisa ....................................................... 53
1.6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................. 69
2. AS QUESTÕES URBANAS: DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS
TEÓRICOS E INSTRUMENTOS LEGAIS ..................................................... 75
2.1 A DENSIDADE URBANA COMO INSTRUMENTO DE
PLANEJAMENTO .......................................................................................... 76
2.1.1 A influência da densidade na oferta de serviços básicos .................... 80
2.1.2 A relação entre densidade e saúde ....................................................... 83
2.1.3 A densidade e o ambiente urbano ......................................................... 83
2.2 O USO DO SOLO URBANO ..................................................................... 85
2.2.1 O valor da terra como um produto do uso do solo .............................. 87
2.3 A GESTÃO URBANA ..................................................................................... 89
2.4 A REFORMA URBANA .................................................................................. 90
2.5 OS INTRUMENTOS LEGAIS DA GESTÃO E REFORMA URBANA ........... 92
2.5.1 O Estatuto da Cidade .............................................................................. 94
2.5.2 O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) .............................................98
2.5.3 O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ...................... 101
2.5.3.1 O PDDU como um Instrumento de Gestão e de Política Ambiental ...... 103
2.5.3.2 O Macrozoneamento e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo .... 104
3. CONCEITOS E FUNÇÕES DAS ÁREAS VERDES E DOS ESPAÇOS
LIVRES OU ABERTOS NO AMBIENTE URBANO ...................................... 110
3.1 DEFINIÇÕES DOS TERMOS ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES
OU ABERTOS .............................................................................................. 111
3.2 FUNÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DAS ÁREAS VERDES NO AMBIENTE
URBANO ...................................................................................................... 114
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ..................................................................... 121
4.1 A EVOLUÇÃO DAS ÁREAS VERDES NA ÁREA DE ESTUDO .................. 122
4.2 O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA DE ESTUDO ........................ 136
4.3 A RELAÇÃO ENTRE OS TIPOS DE USO DO SOLO, A TOPOGRAFIA
E A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA MÉDIA DO CHEFE DO DOMICÍLIO
NA ÁREA DE ESTUDO ............................................................................... 161
5. CONCLUSÃO ................................................................................................ 167
REFERÊNCIAS ................................................................................................. 173
ANEXO A ........................................................................................................... 179
20
1. INTRODUÇÃO
Analisar o processo de uso e ocupação do solo da cidade de Salvador é
desafiador, principalmente, quando direcionado a uma abordagem ambiental.
Para entender a configuração espacial contemporânea de Salvador, é de
fundamental importância abordar os aspectos políticos e econômicos,
paralelamente com os físicos e culturais, que contribuem ora associados, ora
desassociados, ao processo de expansão da cidade.
Percebe-se que a cidade possui características particulares e que existem fatores
naturais fundamentais para se entender a atual situação do processo de
ocupação. Devem ser levados em consideração os limites geográficos, como a
Baía de Todos os Santos e o Oceano Atlântico, bem como sua topografia
acidentada.
A evolução da mancha urbana da cidade é caracterizada por um processo de
crescimento urbano partindo do seu centro (atual Centro Histórico), devido à
necessidade do contingente populacional de diferentes estratos sociais em
permanecer no centro, que era facilitado pelas necessidades básicas de serviços
e transportes. Assim, as ações governamentais eram direcionadas para criar
infra-estrutura apenas para uma parte da cidade porque a atual periferia não
possuía relevância (por serem localidades com características ainda rurais) para
se determinar ações em prol do desenvolvimento urbano.
Nos últimos quarenta anos, Salvador é configurada por três zonas de crescimento
ou expansão, que são o Subúrbio Ferroviário, a Orla Atlântica, e o Miolo, sendo
que o último é o mais recente e se caracteriza por contemplar a maior parcela da
população com estratos sociais de menor renda, e onde está localizada a Avenida
São Rafael, que é o objeto de estudo dessa pesquisa.
21
Analisando numa escala universal, torna-se muito difícil afirmar que existe um
modelo ideal de padrão de ocupação urbana, onde se discute o tamanho e as
formas de crescimento que as cidades devem assumir no século 21. Serão as
cidades compactas, densamente ocupadas e verticalizadas, como Hong Kong,
New York ou São Paulo, a solução do futuro da humanidade? Ou serão as
cidades lineares, amenas, “verdes”, tranqüilas e menos densas, tais como Brasília
ou Petrópolis, que conformarão um padrão urbano a ser seguido para o futuro
urbano de nosso planeta? Independente da escolha, as alternativas trazem
consigo uma série de impactos ao ambiente urbano e na qualidade, intensidade
da vida e convívios urbanos (ACIOLY e DAVIDSON, 1998).
O modelo urbano-industrial adotado no Brasil levou a uma grande concentração
populacional nos centros urbanos, cuja ocupação tem ocorrido, na maioria das
vezes, de forma espontânea. Isto se deve a um modelo economicamente
perverso e concentrador de renda e à ausência de políticas públicas consistentes
que, ao lado do controle do uso e da ocupação do solo urbano, promovam o
investimento em habitação popular e infra-estrutura, sobretudo nas grandes
cidades brasileiras.
Hoje, tem-se a maioria da população global caracterizada como urbana, sendo as
taxas mais altas as dos países em expansão econômica, em que os ganhos
médios per capita são mais baixos. Isto significa que a pobreza, um fenômeno
que se caracterizava de forma mais intensa no meio rural tornou-se também um
problema urbano, tanto para o mundo desenvolvido como para o mundo em
desenvolvimento. Todos esses fatores têm interagido, formando um expressivo
contingente populacional urbano desprovido das condições de vida mínimas,
compatíveis com a dignidade humana, que contribui para uma crescente
degradação do espaço urbano.
Diante da abordagem anterior, foi despertado o interesse de trabalhar com a
Avenida São Rafael, que está no Miolo da cidade de Salvador. Reconstituindo e
retratando os processos de urbanização que ocorreram na cidade, o Miolo surge
como a área de maior expressividade no processo de periferização sócio-
22
espacial. Segundo o Plano de Ocupação de Salvador de 1985, o Miolo
apresentava uma ocupação e uma distribuição do uso do solo bastante
heterogênea e assistemática, resultados de investimentos de porte, realizados de
forma isolada e motivados por objetivos que não consideraram a estruturação da
área como um todo, mas a viabilidade de alguns empreendimentos em si, no
sentido do usufruto das oportunidades oferecidas pelo local e, também, da
necessidade de expansão de uma cidade expressiva em termos de concentração
populacional de diferentes estratos sociais.
De acordo com os processos de uso e ocupação do solo, o Miolo, hoje, se
caracteriza como localidade multifuncional, existindo áreas residenciais, áreas de
comércio e serviços e áreas institucionais. Mas, evidenciando as áreas
residenciais, existem dois padrões de ocupação extremamente distintos: o de
ocupação planejada (representado basicamente pelos conjuntos habitacionais) e
o de ocupação espontânea ou informal (caracterizado por invasões habitacionais
e comerciais). Com o passar do tempo, as áreas de ocupação espontânea são
consolidadas e acumulam problemas decorrentes das diversas carências como:
acessibilidade (transporte), saneamento básico (abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais),
segurança, falta de equipamentos urbanos e a falta ou, melhor aproveitamento
dos espaços livres públicos.
Uma cidade deve ser considerada na sua totalidade, e essa totalidade deve-se
apresentar como um fenômeno integrado, onde não pode ser compreendido nem
tratado de modo fragmentado, porém, em Salvador é evidente que a maior parte
das melhorias urbanas executadas pelo Poder Público são em áreas/bairros ou
localidades onde reside a população de maior poder aquisitivo e já dotados de
infra-estrutura, equipamentos e espaços públicos.
23
1.1 DELIMITAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
Qualquer pesquisador que necessite trabalhar com a realidade dos bairros da
cidade de Salvador enfrentará um sério problema, que é delimitá-los. Pois, em
qualquer órgão oficial ou não oficial da cidade não existe uma delimitação
geográfica dos mesmos. Diante desta realidade, cabe ao pesquisador trabalhar
com Setores Censitários, ZIs (Zonas de Informação) ou RAs (Regiões
Administrativas). Finalmente, há que se utilizar o esforço e o bom senso,
explicando o porquê de se trabalhar utilizando o determinado procedimento de
delimitação. Assim, como a Avenida São Rafael é um divisor de águas, e a
pesquisa contempla também a análise de características físico-ambientais,
tomou-se como referência os limites topográficos, ou seja, os limites de vale
(drenagem natural) são os pontos utilizados na delimitação da área de estudo.
Pelo fato da Avenida São Rafael estar inserida no Miolo de Salvador, cabe
descrever os limites do mesmo. Assim, de acordo com a publicação Salvador
(1985), o Miolo se situa entre a Avenida Luiz Viana – Paralela e a BR-324,
estendendo-se, ao Norte, até os limites do Município de Salvador, totalizando uma
área com cerca 115 km².
Analisando a Figura 1, percebe-se que a área do Miolo é muito extensa, e sofreu
um incremento na ocupação do solo muito grande em relação a outras áreas da
cidade. O Miolo abrange vários eixos vetores da cidade representados por
avenidas importantes, sendo a Avenida São Rafael uma das mais relevantes,
pelas suas atuais características e transformações espaciais, e por atravessar
áreas relativamente novas na cidade. Pode-se dizer que a Avenida foi
responsável pela intensa transformação da paisagem local, e, por esse motivo, foi
eleita como a área de estudo da pesquisa.
24
Figura 1: Localização da área de estudo no município
Fonte: Elaborado pelo autor com base na Malha de Limites Municipais da CONDER (2003).
A área de estudo então ficou delimitada pelo polígono apresentado na Figura 2.
Ao sul delimita-se com a Avenida Luiz Viana (Paralela), ao norte delimita-se com
a rotatória de entroncamento com a Avenida Maria Lúcia e a Rua São Marcos, ao
leste delimita-se seguindo o leito do rio, e ao oeste é delimitada pela Avenida Gal
Costa, totalizando uma área com 2,11km².
De acordo com a Figura 2, a área de estudo, apresenta, desde o surgimento da
Avenida em si, um crescente processo de uso e ocupação do solo dividido em
habitacional, institucional e comercial. É dotada de equipamentos urbanos (como
25
escolas, hospitais, shopping centers) que atendem à demanda da população
local, de grande parte do Miolo e ainda, em menor proporção, a do município.
Apesar disso, ainda possui um alto índice de áreas verdes, comparando-se com a
realidade atual da cidade de Salvador, merecendo assim, que se façam estudos
para subsidiar o planejamento dessas áreas verdes remanescentes
paralelamente ao ordenamento e gerenciamento do uso do solo, preservando a
paisagem natural tão necessária a uma qualidade ambiental satisfatória.
Figura 2: A área de estudo detalhada
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando ortofotos da PMS (2006).
26
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
● Analisar os processos de uso e ocupação do solo na Avenida São Rafael e
entorno, na cidade de Salvador-BA, com base nos aspectos relativos à qualidade
ambiental urbana.
1.2.2 Objetivos Específicos
● Caracterizar o processo de urbanização na Avenida São Rafael, descrevendo a
atual tendência do processo de transformação e produção espacial.
● Definir os aspectos relativos à ocupação equilibrada do solo, fazendo uma
comparação com os propostos nos planos de desenvolvimento da cidade em
relação à área que envolve a Avenida.
● Mapear a área de estudo conforme categorias de uso e ocupação, para analisar
as tendências e evidenciar os aspectos positivos e negativos decorrentes da
avaliação pós-ocupação.
● Quantificar o processo de diminuição da paisagem verde ao longo das cinco
últimas décadas, justificando a relevância dessas áreas para a qualidade
ambiental urbana.
● Analisar a ocupação da área, fazendo a comparação visual da evolução do
processo de ocupação (mancha urbana) a partir das cinco últimas décadas.
27
1.3 JUSTIFICATIVA
A área de estudo para esta pesquisa foi definida em função dos processos e
padrões de ocupação que ocorrem, tanto por meio de programas governamentais
de habitação quanto por ocupação espontânea (mais atual). O Miolo da cidade e
a Avenida São Rafael em si, apesar de sua expressividade e importância, ainda
têm sido excluídos e necessitados de maior reconhecimento da população
soteropolitana. Como se trata de uma área relativamente nova para a cidade (com
um processo de ocupação de, aproximadamente, vinte e cinco anos), muitos
residentes de bairros antigos não conhecem o Miolo nem o reconhecem como
uma área efetiva da cidade. A Avenida São Rafael, dentro do Miolo, vem
acompanhando o processo de mudança na configuração espacial da cidade de
Salvador e do próprio Miolo, paralelamente com a diminuição da paisagem verde.
Estudos atuais sobre a dinâmica da evolução da cidade de Salvador, afirmam
que, diante de tendências, e na realização de intervenções baseadas na infra-
estrutura e/ou projetos industriais, resultou num processo de expansão
configurado em três vetores: a Orla Marítima Norte, o Miolo e o Subúrbio
Ferroviário.
A Avenida Paralela se caracteriza por ser a via de ligação para o Litoral Norte,
que é um local onde estão surgindo empreendimentos comerciais e imobiliários
relevantes. Ressaltando que a Avenida São Rafael está situada no Miolo, mas é
limítrofe com a Avenida Paralela, cabe diagnosticar se a mesma irá acompanhar
as tendências do processo de expansão da Avenida Paralela ou se o processo de
segregação sócio-espacial será ainda maior.
De acordo com o colocado, percebe-se que a Avenida São Rafael é uma
localidade da cidade que ainda não está consolidada, pois a cada ano são
evidentes suas transformações espaciais. E, associando os parâmetros
ambientais ao que acontece na realidade, percebem-se vertentes positivas e
negativas, sendo notório que, pela presença ainda de representativas áreas
verdes na localidade e circunvizinhança, cabe a necessidade de um melhor
manejo, gerenciamento e ordenamento do solo, para que sirva de exemplo a
28
outras localidades semelhantes, e se possa ter no futuro uma cidade mais
agradável e acolhedora.
Isto posto, pode-se constatar a relevância do desenvolvimento da pesquisa,
abrangendo a dinâmica urbana da cidade como um todo (partindo da Avenida
São Rafael), numa perspectiva contemporânea, relacionada às questões
ambientais decorrentes do processo de uso e ocupação do solo.
1.4 PROBLEMAS E HIPÓTESES
Percebe-se que nas últimas cinco décadas houve uma crescente evolução da
mancha urbana da cidade de Salvador, em que o Miolo, por meio de processos
históricos e tendências econômicas se caracteriza como a principal área de
expansão periférica sócio-espacial da cidade.
A Avenida São Rafael se caracteriza como uma das principais vias de acesso
para a área do Miolo, limitando-se com a Avenida Paralela, que na atualidade é a
principal via de expansão da cidade, surgindo assim a necessidade de evidenciar
quais são os principais problemas que a população local enfrenta, sendo
resumidos nas seguintes questões:
- Quais os aspectos positivos e negativos resultantes do processo de uso e
ocupação do solo (planejado e espontâneo) na Avenida São Rafael?
- De acordo com a dinâmica da evolução da mancha urbana no Miolo da cidade
de Salvador, foram alcançadas as tendências dos Planos de Ocupação,
direcionadas ao que se previam para a Avenida São Rafael, principalmente, sobre
as questões ambientais?
- Quais os principais problemas ambientais que ocorrem na Avenida São Rafael,
e quais as iniciativas que podem ser levadas em consideração para melhorar o
estágio de qualidade ambiental da mesma?
29
As hipóteses do trabalho constituem-se em principal e secundárias, dispostas
abaixo nesta mesma ordem:
- O crescimento urbano da Avenida São Rafael apresenta diversos níveis de
ocupação, organização e atuação, com repercussões no quadro ambiental local.
Assim, na comunidade da Avenida os desejos individuais são priorizados em
relação às questões ambientais.
- A necessidade da preservação da paisagem verde diante de todas as funções
da vegetação no espaço urbano, assim como a criação, manutenção e utilização
dos espaços livres públicos tornou-se menos relevante, em conseqüência das
atuais tendências de ocupação do solo na Avenida.
1.5 REFERENCIAL TEÓRICO
1.5.1 Definição de Espaço
O sentido do espaço urbano é bastante abrangente, por sua condição, meio e
produto da ação humana, e pelo seu próprio uso ao longo do tempo. A cidade, por
sua capacidade de mudanças e transformações marcada por tendências e
opiniões do próprio homem, supera a idéia de ser apenas o local de simples
localização dos fenômenos. Assim, segundo Carlos (2004, p.7), “A cidade,
considerada uma construção humana, é um produto histórico-social; nesta
dimensão aparece como trabalho materializado, acumulado ao longo do processo
histórico e desenvolvido por uma série de gerações”. Deste modo, as gerações
evoluem dominando, apropriando-se e explorando o espaço, onde a localização e
a distância do espaço dominado se relacionam com outros lugares da cidade,
ganhando qualidades específicas.
Antes de aprofundar o referencial teórico, abordando as questões ambientais
urbanas decorrentes do processo de uso e ocupação do solo, percebe-se que
Carlos (2004) no parágrafo anterior define a cidade, direcionando a apropriação e
exploração do espaço. Torna-se necessário definir o espaço geográfico para
posteriormente retratar as conseqüentes transformações. Assim,
30
Consideramos o espaço como uma instância da sociedade, ao
mesmo título que a instância econômica e a instância cultural-
ideológica. Isso significa que, como instância, ele contém e é
contido pelas demais instâncias, assim como cada uma delas o
contém e é por ele contida. A economia está no espaço, assim
como o espaço está na economia. O mesmo se dá como político
institucional e com o cultural ideológico. Isso quer dizer que a
essência do espaço é social. Nesse caso, o espaço não pode ser
apenas formado pelas coisas, os objetos geográficos, naturais e
artificiais, cujo conjunto nos dá a Natureza. O espaço é tudo isso
mais a sociedade: cada fração da natureza abriga uma fração da
sociedade atual. Assim, temos paralelamente, de um lado, um
conjunto de objetos geográficos distribuídos sobre um território,
sua configuração geográfica ou sua configuração espacial e a
maneira como esses objetos se dão aos nossos olhos, na sua
continuidade visível, isto é, a paisagem; de um outro lado, o que
dá vida a esses objetos seu princípio ativo, isto é, todos os
processos sociais representativos de uma sociedade em um dado
momento. Esses processos, resolvidos em funções, se realizam
através de formas. Estas não podem ser originalmente
geográficas, mas terminam por adquirir uma expressão territorial.
Na verdade, sem as formas, a sociedade, através das funções e
processos, não se realizaria. Daí por que, o espaço contém as
demais instâncias. Ele é, também, contido nelas, na medida em
que os processos específicos incluem o espaço, seja o processo
econômico, seja o processo institucional, seja o processo
ideológico (SANTOS, 1992, p.1).
Numa definição mais simples, o espaço é a soma da paisagem (configuração
geográfica) e da sociedade. Mas, como as formas geográficas contêm frações do
social elas são formas-conteúdo. O espaço e, principalmente o espaço urbano, é
vivenciado num alto grau de dinamismo e transformações. Santos (1992), afirma
que o movimento dialético entre forma e conteúdo, a que o espaço, soma dos
dois, é, igualmente, o movimento dialético do todo social, apreendido na e por
meio da realidade geográfica. Cada localização é, pois, um momento do imenso
movimento do mundo, apreendido em um ponto geográfico, um lugar. Por isso
mesmo, cada lugar está sempre mudando de significação, graças ao movimento
social: a cada instante as frações da sociedade que lhes cabem não são as
mesmas.
Sendo que, não se deve confundir localização e lugar. O lugar pode ser o mesmo,
mas as localizações mudam. E lugar é o objeto ou conjunto de objetos. A
localização é o conjunto de forças sociais que ocorrem num determinado lugar.
31
Analisando o espaço delimitado como área de estudo da pesquisa, percebe-se
que o lugar sempre foi e sempre será o mesmo, mas a localização passou por
vários processos, principalmente, de vinte e cinco anos aos dias atuais,
decorrentes das forças sociais exercidas, das transformações, “evolução ou não”,
e, das tendências atuais que predominam de acordo com sua produção, múltiplos
usos e interferências de localizações circunvizinhas.
1.5.2 Evolução e Características Atuais das Cidades
Para se entender as configurações urbanas atuais fez-se um levantamento
histórico dos processos evolutivos do que se define como cidade.
O século XIX caracterizou-se pelas conseqüências da Revolução Industrial e pela
luta na conquista de novos mercados consumidores em escala mundial. Nos
países mais influenciados pela Revolução Industrial (Inglaterra, França,
Alemanha, Áustria, Estados Unidos e Rússia), se iniciou, fortaleceu e consolidou
uma urbanização desenfreada marcada pelo crescimento da miséria, pela
disseminação de epidemias e pela revolta das massas.
O primeiro ciclo da Revolução Industrial teve seu início na Inglaterra (Londres) na
metade do século XVIII, expandindo-se, posteriormente pela Europa e América do
Norte, trazendo como novidade o moinho têxtil, a máquina a vapor e a estrada de
ferro. No segundo ciclo se introduziu a energia elétrica, produtos químicos e o
motor de combustão interna. Durante esse processo, a fábrica se estabeleceu
como a instituição núcleo, combinando capital, mão-de-obra, tecnologia,
administração e inovações.
A vida na cidade sofreu grandes mudanças ao longo dos séculos: elas são o
berço das artes e das ciências; quase todas as invenções e descobertas foram
méritos de homens urbanos, mas, a cidade concretiza a segregação de classes,
que na opinião de Munford (apud GUIMARÃES, 2004), gerou também a falta de
sentimentos afetivos e a violência.
32
Analisando as características descritas anteriormente, comparando-as com a
realidade nacional e soteropolitana, percebe-se que, historicamente, os processos
de ocupação de muitas metrópoles brasileiras evitaram até meados do século XX,
os terrenos mais problemáticos à ocupação (altas declividades, solos frágeis e
suscetíveis à erosão), que se encontravam mais distantes das áreas centrais,
onde a pressão pela ocupação era menos intensa (JACOBI, 2002).
A partir da década de 1950, com o crescimento dos processos de “periferização”,
e mais intensamente nos últimos 30 anos, ocorrem dois movimentos simultâneos:
a intensificação das intervenções nas redes de drenagem, o aterramento das
várzeas e sua incorporação da malha urbana; e a explosão na abertura de
loteamentos de periferia, com processos de ocupação planejado e espontâneo,
onde os loteamentos periféricos, na maioria das vezes, são territórios irregulares
que não atendem aos parâmetros urbanísticos estabelecidos e ficam oficialmente
excluídos do acesso aos serviços e investimentos públicos.
Em relação ao uso e ocupação do solo, discute-se amplamente o fenômeno de
periferização dos espaços metropolitanos, tratados como regiões habitadas por
populações pobres, inseridas muito precariamente numa estrutura de renda e
ocupações, que construíam suas próprias casas em terrenos ocupados ou
localizados em loteamentos irregulares, com acesso muito precário aos
equipamentos e serviços urbanos e tendiam a gastar uma parte significativa de
seu tempo em longas viagens em transportes públicos de má qualidade. Essas
características seriam responsáveis pelas precárias condições de vida e saúde
encontradas nas periferias metropolitanas naquele momento (SANTOS, 1982).
Sampaio (2000, p.394) afirma que “o Estado moderno, direcionando as políticas
públicas, é o responsável pelo provimento de boa parte dos serviços,
desempenhando papel fundamental na produção da estrutura urbana e no
controle do uso do solo”. Portanto, interfere diretamente na formação do espaço
de cada área específica da cidade, regulando inclusive a intensidade de ocupação
do próprio solo pela transformação da terra crua em área edificada, via legislação
urbanística, incentivos, financiamentos, bem como implantação de obras físicas
(equipamentos, redes etc.).
33
Pela necessidade desta pesquisa, e complementando o discurso anterior de
Sampaio (2000) torna-se necessário uma análise mais concreta de uso e
ocupação do solo, que segundo Guimarães (2004), a organização urbana ou
característica da cidade pode ser analisada por meio de diferentes tipos de
configuração sobrepostos (subsistemas) ou complementares: uso do solo,
sistema viário e formas de mudanças estruturais, em que o uso do solo urbano é
um termo usado pelo menos em três maneiras distintas:
- distribuição espacial das funções da cidade: áreas residenciais, industriais,
comerciais, e locais para instituição e lazer;
- configuração espacial de atividades e instituições, no contexto urbano, e os
equipamentos físicos para acomodá-las;
- sistema de valor (preferência e valor econômico) que as pessoas atribuem às
atividades espaciais e em conseqüência à configuração espacial do uso que daí
resulta.
Os espaços metropolitanos são caracterizados por um gradiente decrescente de
condições de vida, inserção no mercado de trabalho e acesso à renda do centro
para as periferias. Os espaços periféricos, quase sempre, são os mais distantes e
de menor renda diferencial, ocupados pela população de mais baixa renda e
inserida de forma mais precária no mercado de trabalho. De uma forma geral, o
padrão espacial das carências e da segregação social teria estabelecido um
sólido e identificável “modelo metropolitano brasileiro”, construído nos anos 1960
no Rio de Janeiro e exportado para o resto do Brasil em uma “moda
metropolitana” (SANTOS e BRONSTEIN, 1978).
Pela necessidade de planejamento urbano, a maioria das cidades brasileiras
apresenta estruturas ambientais desfavoráveis, o que tem prejudicado, sobretudo,
as atividades residenciais. Nas áreas de habitação encontram-se instalações
industriais e comerciais impróprias àquele uso. Vias de trânsito de passagem,
ruidosas, poluidoras e provocadoras de acidentes cortam os núcleos residenciais.
Além disso, para agravar a situação do déficit habitacional, as casas são
superocupadas e obsoletas, em forma de favelas, mocambos e cortiços. Os
serviços públicos e os de utilidade pública urbanos, tais como: saneamento básico
34
(água, esgoto, drenagem e coleta de lixo), iluminação pública, rede de telefone,
correios e telégrafos, rede de gás, transportes coletivos etc., embora executados
e ou explorados, direta e ou indiretamente, pelo Poder Público, não são
considerados usos institucionais administrativos do solo. Merecem tratamento à
parte, mesmo porque não ocupam no solo urbano espaços consideráveis,
coexistindo com todos os demais usos e distribuídos quase que uniformemente
por toda a cidade (FERRARI, 1975). Daí a necessidade das intervenções terem
por princípio a qualidade de vida, levando em consideração que as cidades não
deverão crescer linearmente e indefinidamente sobre seu entorno natural,
colocando em risco os recursos naturais essenciais à sua própria existência e
qualidade ambiental.
O tecido urbano de Salvador não é exceção na especificidade brasileira, pois, é
marcado por um processo de expansão territorial, que tem como característica
expulsar os pobres dos centros urbanos para áreas mais distantes, formando uma
periferia sócio-espacial. Esta forma de crescimento é inversa a que ocorre na
maioria dos países desenvolvidos. “... às avessas porque estas periferias são
constituídas de populações pobres, com elevadas taxas de subemprego, carentes
de serviços urbanos, físicos e sociais, enquanto que nos países desenvolvidos, o
processo de suburbanização está associado a uma qualidade de vida muito
superior, exatamente nos arredores das grandes cidades, com casas
unifamiliares, espaços verdes amplos etc., que caracterizam o padrão de vida de
famílias de classe média alta” (FAISSOL, MOREIRA e FERREIRA, 1987, p.86).
Associando o parágrafo anterior ao que na prática de acordo com a realidade
soteropolitana, pode ser exemplificado e analisado nos projetos habitacionais
realizados pelo Poder Público. A população é deslocada para localidades
distantes, onde os mesmos não possuem identidades culturais com as novas
moradias, a área útil do imóvel geralmente não atende a demanda familiar, não
existe nos projetos iniciativas de implantação de espaços voltados para o lazer
(surgem de forma aleatória pelos próprios moradores), e depois de implantado
não recebem subsídios do mesmo Poder Público para conservação e
manutenção dos imóveis nem iniciativas de melhoria das comunidades como um
todo.
35
Em Salvador, o aumento do custo das terras urbanas dificultou o acesso ao solo
para a maioria da população, obrigando à busca da satisfação da necessidade
habitacional em áreas mais distantes e com infra-estrutura mais débil, como no
Miolo. Este tipo de crescimento urbano é recente, caótico e extremamente
expressivo e corresponde ao mecanismo que ocorre nas grandes cidades do
mundo em desenvolvimento. Retrata-se na prática a expulsão dos pobres,
imigrantes ou nascidos na cidade, dos centros urbanos para as áreas mais
distantes. O processo de formação da periferia é um reflexo espacial da atual
articulação entre agentes financeiros, econômicos, políticos, sociais, institucionais
e ideológicos, tanto na escala local como na global, articulação esta que expressa
as relações entre distintas classes sociais. É a necessidade de satisfação do
problema da habitação que gera o processo de formação da periferia
(FERNANDES, 1992).
36
1.5.3 Sobre a Urbanização de Salvador e o Processo Histórico de Ocupação
do Miolo e da Avenida São Rafael – no período de 1940 até a atualidade
A cidade de Salvador, com quase cinco séculos de existência (desde 1549), é na
atualidade a terceira capital brasileira em população e um dos mais importantes
centros econômicos do País. Em função de acontecimentos históricos, de fatores
geográficos, socioeconômicos e culturais, desde meados da década de 1940 e
início de 1950, até os dias atuais, a cidade convive com a expansão da mancha
urbana gerando fortes conflitos, refletindo na constituição do espaço urbano e
reflexo nos aspectos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Para se entender as perspectivas e tendências atuais da cidade de Salvador
realizou-se um levantamento histórico e político das decisões em escala nacional
que refletiram no âmbito local, e que foram determinantes nas transformações
espaciais do município. Desta maneira, a descrição dos fatos foi registrada dando
relevância aos planos e projetos habitacionais realizados paralelamente aos
principais equipamentos urbanos que surgiram, principalmente, no Miolo, e a
consolidação dos grandes vetores de expansão.
O governo municipal encomendou o primeiro plano para Salvador por meio do
Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade de Salvador (EPUCS), que foi
realizado entre 1943 e 1947, resultando numa legislação de zoneamento para a
cidade (Lei 701/48), num Código de Urbanismo e, sobretudo na implantação das
avenidas de vale. Sampaio (1999) descreve que na “tese sobre Habitação
Proletária”, o EPUCS encaminha uma proposta de intervenção direta do Estado
na questão, adquirindo terras, regulando o mercado, subsidiando a moradia
popular e criando as chamadas “habitações transitórias” para os estratos de
menor renda, privilegiando a localização próxima ao emprego. Facilitando o
acesso à terra e aos serviços básicos, pressupunha o EPUCS estar criando as
bases do bem-estar social, como uma obrigação do Estado. Assim, o EPUCS
aproxima-se da habitação de interesse social.
No ano de 1943, surge o primeiro equipamento urbano na localidade do Miolo. O
19º Batalhão de Caçadores – Salvador (19º BC), desde o ano de 1943 até os dias
37
atuais, representa um importante equipamento urbano e uma área militar que
preserva ainda resquícios de Mata Atlântica.
Em 1948, foi criada a Comissão do Plano de Urbanismo da Cidade de Salvador
(CPUCS), substituindo o EPUCS, sob a direção do arquiteto Diógenes Rebouças.
Em 1949 foi construída a primeira avenida de vale proposta, a Avenida
Centenário.
No ano de 1953, a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) implantou-se no
Recôncavo Baiano e gerou 13.000 empregos (CARVALHO e SOUZA, 1980 apud
VASCONCELOS, 2002). E em 1954 foi iniciada a construção da Refinaria
Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde - Mataripe, gerando um
grande impacto na economia regional, fortalecido pelo grande poder de atração
da população do interior da Bahia e de outros estados na busca de emprego e
melhores condições de vida.
Em 1954, pela Lei 502/54, o território municipal passou a ser dividido em Distritos
e Sub-distritos, que se apoiaram nos limites das antigas freguesias. Apesar de
não ter vingado, em 1960 foi aprovada a divisão do município em bairros, por
meio da Lei 1.038/60.
Apesar do grande aumento da população, o território municipal de Salvador
começou a ser reduzido: em 1958, o distrito de Candeias, que serviu de apoio
urbano à Refinaria, foi emancipado. Em 1961 foi criado o município de Simões
Filho, com o desmembramento do distrito de Água Comprida, ao norte, no lado da
Baía de Todos os Santos. Em 1962 foi criado o município de Lauro de Freitas,
com o desmembramento do distrito de Santo Amaro de Ipitanga, a nordeste de
Salvador, no lado da Orla Atlântica. Esses desmembramentos, além de terem
reduzido o território municipal, tiveram outras conseqüências, pois a maior parte
das novas indústrias foi implantada nos municípios periféricos (VASCONCELOS,
2002). Segundo o mesmo autor, em 1967 foi criado o Centro Industrial de Aratu
(CIA), pelo Governo da Bahia, no território dos municípios de Candeias e Simões
Filho, visando oferecer um parque industrial infra-estruturado para os novos
investimentos no Nordeste. Com a fundação do Banco Nacional de Habitação
38
(BNH) e do Sistema Financeiro de Habitação, em 1964, o Governo Federal
começou a efetuar importantes investimentos diretos na cidade, em duas áreas
chaves: habitação e infra-estrutura urbana.
Em 1964 ocorreu o golpe militar, implantando um regime autoritário no País, em
conformidade com a realidade da Guerra Fria, quando o governo brasileiro criou
uma série de mecanismos e instituições que interferiram diretamente no processo
de crescimento das cidades brasileiras, como o Banco Nacional de Habitação
(BNH), que financiou a construção de conjuntos habitacionais e infra-estrutura
urbana, a partir de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
assim como forneceu recursos para construção de imóveis privados, financiando
o setor imobiliário, que teve grande expansão nesse período (VASCONCELOS,
2002).
As principais transformações espaciais residenciais ocorridas (na área do Miolo)
foram: entre 1965 e 1967 foi implantado, pelo Governo do Estado o Conjunto Sete
de Abril, com 500 casas, com acesso pela Estrada Velha do Aeroporto, dando
início à ocupação do “Miolo” por conjuntos habitacionais. Ao longo da estrada
Salvador-Feira, em 1957, foi aprovado o loteamento Granjas Rurais Presidente
Vargas, com 606 lotes em 212 hectares, de Renato Schindler, para lotes
industriais. Em Valéria, em 1955, foi aprovado o loteamento Terra Nova, da
imobiliária Viana Braga, com 584 lotes em 96 hectares (FIEB, 1993 apud
VASCONCELOS, 2002). Em 1967 foi inaugurada a Estrada CIA - Aeroporto, com
11 km, ao longo do limite com o município de Lauro de Freitas, em cujas margens
foram construídas residências secundárias.
No Miolo, a partir de 1968 iniciaram-se relevantes mudanças, com a alienação
das terras municipais. Ressaltando que até 1970 seu acesso principal era
efetuado pela estrada para Feira de Santana (atual BR-324) e pela Estrada Velha
do Aeroporto.
Após o período marcado por um desenvolvimento urbano direcionado à demanda
industrial, surge em Salvador, nos anos de 1970, um urbanismo modernista.
Desta forma, Sampaio (1999, p. 244) afirma: “Enfraquecido pelas promessas
39
nunca cumpridas e pela emergência de novos ”saberes”, vai o urbanismo, entre
os anos 1970 e 1980, experimentar outros procedimentos projetuais em que
prevalecerão vertentes ligadas ao “enfoque sistêmico” no planejamento urbano-
regional”. Efetiva-se a implantação de um moderno sistema viário na cidade,
dando acesso aos vales e abrindo novas fronteiras urbanas. Surgem as avenidas
Antônio Carlos Magalhães, Afrânio Peixoto - Suburbana, Juracy Magalhães,
Magalhães Neto, Mário Leal Ferreira - Bonocô e mais precisamente entre 1970 e
1974 surge a Avenida Luiz Viana - Paralela, fazendo com que a área do Miolo
fosse completamente transformada, com a implantação do novo Centro
Administrativo da Bahia (CAB), em 1972, e com a implantação dos grandes
programas habitacionais realizados pelo Estado. Mais recentemente, esses
conjuntos atraíram para suas proximidades invasões e loteamentos irregulares,
sobretudo nas encostas e vales, fazendo com que contribuísse tanto para
acelerar sua ocupação como para estimular ainda mais a especulação imobiliária
em outras localidades da cidade classificadas como áreas nobres.
Neste contexto é que surge o Estudo de Uso do Solo e Transportes (EUST), da
CONDER (1975/76), que fixa as principais diretrizes macro-espaciais para a
região metropolitana e, também o Plano de Desenvolvimento Urbano da Cidade
de Salvador (PLANDURB), elaborado pelo Órgão Central de Planejamento
(OCEPLAN), da Prefeitura de Salvador, no período de 1975/78. Desta forma,
elaborados simultaneamente, e com procedimentos metodológicos muito
próximos, ambos eram embasados numa sistemática de usar novos modelos de
uso do solo e transportes.
A concepção espacial do PLANDURB elege como variáveis estratégicas de ação
e planejamento, por um lado, a preservação ambiental (imagem, áreas verdes,
sítio urbano etc.), incluindo o meio natural e meio-construído, levando também em
consideração a circulação urbana e transporte, e privilegiando no enfoque
metodológico a distribuição espacial da população e do emprego.
Dentre as diretrizes contempladas no Plano, as que mais direcionam para a
delimitação do Miolo são: a) os vetores de expansão; b) os grandes espaços
verdes abertos; e c) o sistema de transportes e vias. Os vetores de expansão
40
urbana foram divididos em dois grupos básicos: o de ocupação prioritária (BR-
324, Paralela, Miolo e Área Urbana Contínua (AUC)) e o de ocupação restringida
(Orla Norte, núcleos ferroviários e complementares - Valéria e São Cristóvão).
Nessa mesma linha, outra componente estratégica da estrutura urbana proposta é
a centralização das atividades. Pois os modelos de “uso do solo e transportes”,
próprios do enfoque sistêmico, dependem da distribuição espacial da população
(por faixa de renda) e da distribuição espacial do emprego que podem ser
analisados nas Figuras 3 e 4.
Percebe-se na Figura 3, a representação contemplada por dois vetores de
expansão classificados como ocupação restringida, diferenciados na prática por
estratos de renda. A Orla Marítima é um vetor de expansão caracterizado,
principalmente, por condomínios residenciais e hotéis direcionados a estratos de
renda médio-alta, e do lado oposto o Subúrbio Ferroviário se caracteriza também
como um vetor de expansão de ocupação restringida caracterizado por estratos
de renda baixa. Na parte central do mapa se encontra o Miolo da cidade, onde
está a área de estudo da pesquisa, classificada como vetor de ocupação
prioritária.
41
Figura 3: Vetores de expansão urbana previstos no PLANDURB
Fonte: Sampaio, 1999. Adaptado pelo autor.
Analisando a Figura 4, a localidade de Pau da Lima já se encontrava classificada
como um núcleo de atividades com comércio/serviços dentro do Miolo. Assim,
pode-se deduzir que a Avenida São Rafael já possuía relevância, por ser a via de
acesso para a população crescente da Orla Marítima e Avenida Paralela para se
deslocar até Pau da Lima ou Subúrbio Ferroviário.
42
Figura 4: Nucleação de atividades e transportes de massa previstas no PLANDURB
Fonte: Sampaio, 1999. Adaptado pelo autor.
Por meio dos vetores de expansão urbana e dos sistemas de vias e transportes
apresentados no PLANDURB é que surge a delimitação do Miolo propriamente
dita representado na Figura 5 e, dez anos depois, em decorrência do processo de
ocupação que estava ocorrendo, a CONDER publicou o Plano de Ocupação para
a Área do Miolo de Salvador (SALVADOR, 1985).
43
Figura 5: Transporte e sistema viário básico previsto no PLANDURB
Fonte: Sampaio, 1999. Adaptado pelo autor.
Realizando uma comparação da Figura 3 e da Figura 6, percebe-se como já foi
citado anteriormente, que o Miolo de Salvador se caracterizava especificamente
como um vetor expansivo urbano prioritário enquanto as áreas de preservação
ambiental se caracterizavam no litoral do município. Daí, a oportunidade de
analisar até que ponto as características do PLANDURB foram atendidas, se
dentre elas consta a incorporação dos conceitos de imagem e desenho da cidade,
apoiados nas teses de Kevin Lynch
1
, como forma de valorização do patrimônio
ambiental urbano, considerando as áreas de proteção à paisagem natural e
construída.
1
Kevin Lynch (1997) discute a fisionomia das cidades, do fato de essa fisionomia ter ou não alguma
importância e da possibilidade de modificá-la. O autor se baseia no discurso que, entre seus inúmeros
papéis, a paisagem urbana é algo a ser visto e lembrado, no conjunto de elementos do qual se espera
que dê prazer. Sugerindo um método por meio do qual se pode começar a lidar com a forma visual em
escala urbana, propondo princípios básicos de “design” urbano.
44
Figura 6: Áreas de preservação ambiental previsto no PLANDURB
Fonte: Sampaio, 1999. Adaptado pelo autor.
Percebemos atualmente (2008), a falta do cumprimento das características dos
planos urbanísticos expansivos para a cidade (tomando o Miolo e a Avenida São
Rafael mais especificamente como referência), levando em consideração a
paisagem verde, por conta da forma espontânea que ocorreu e vem ocorrendo a
expansão urbana, e diante todas as funções das áreas verdes urbanas que serão
retratados posteriormente.
Conforme demonstrado na Figura 7, se previa a preservação dos corredores
verdes na localidade do Miolo, que foram abusivamente diminuídos por conta do
processo de expansão urbana nos diversos padrões de ocupação.
45
Figura 7: Áreas verdes e espaços abertos previsto no PLANDURB
Fonte: Sampaio, 1999. Adaptado pelo autor.
Retomando a evolução da urbanização, dentro do Miolo, em 1971 foi concluída a
Rua São Marcos (atual Avenida São Rafael), ligando a Avenida Paralela ao bairro
de Pau da Lima, representada na Figura 8. Em 1974 foi implantado o importante
Hospital São Rafael. O aterro controlado de Canabrava para os resíduos sólidos
foi iniciado em 1973, o que desvalorizou áreas vizinhas. O referido aterro foi
concluído em 1999. Em 1979 foi implantado o loteamento Parque Residencial
Três Mangueiras, em Canabrava, com 900 lotes. Entre 1981 e 1982 foram
construídos mais 2.624 apartamentos pelo Instituto de Orientação as
Cooperativas Habitacionais (INOCOOP) em Pau da Lima. A concentração de
habitantes permitiu a realização de investimentos privados na área: em 1995 foi
inaugurado o Shopping Ponto Alto (na Avenida São Rafael) com 60 lojas, para
atender a demanda da população local em termos de serviços.
46
Figura 8: Avenida São Rafael (nov. 2006)
Fonte: Acervo do autor.
Percebe-se que nos últimos quinze anos, a Avenida São Rafael sofreu uma forte
transformação na produção espacial. A duplicação da via foi fundamental para
melhorar a acessibilidade, o que resultou também num forte crescimento
comercial de médio e pequeno porte em seu eixo. Empreendimentos imobiliários
de maior porte, em relação aos demais existentes (Figura 9), foram construídos
gerando uma maior valorização da terra, como por exemplo, o Bosque Imperial
representado na Figura 10.
Figura 9: Conjunto Colinas de Pituaçu (nov. 2006)
Fonte: Acervo do autor.
47
Figura 10: Condomínio Bosque Imperial (nov. 2006)
Fonte: Acervo do autor.
A construção da Avenida Gal Costa veio a aumentar o tráfego na Avenida, além
do surgimento de novos empreendimentos executados pelo Governo do Estado
direcionados ao lazer.
No que diz respeito à legislação direcionada à urbanização de Salvador, sabe-se
que no ano de 1984 foi aprovada a Lei 3.377/84, estabelecendo a Legislação de
Uso do Solo Urbano (LOUOS) para o município. No ano de 1985 foi aprovada a
Lei 3.575/85, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador
(PDDU) na mesma época que foi desenvolvido e publicado pela atual Companhia
de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) o Plano de
Ocupação para a Área do Miolo de Salvador.
O Plano de Ocupação para a Área do Miolo de Salvador (1985) afirma que, o
crescimento urbano de Salvador se concretizou na área por meio do incentivo à
formação de assentamentos urbanos geograficamente dispersos, gerados
inicialmente pela presença da Estrada Velha do Aeroporto, pelo loteamento de
velhas chácaras agrícolas originando lugares como Cabula, Pernambués e
outros, e, finalmente, pelos próprios investimentos de ocupação planejada que
basicamente são os grandes conjuntos habitacionais ali existentes.
48
Resultante dos fatos anteriores, em 1991 a população de Salvador atingiu
2.075.000 habitantes, com um aumento de 573.000 habitantes em relação a
1980, correspondendo a um acréscimo de 52.000 habitantes por ano. Em 1996,
em levantamento efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), a população ficou estimada em 2.206.393 habitantes, correspondendo a
um acréscimo anual de 26.000 habitantes por ano, o que indica uma forte queda
do crescimento demográfico da cidade. Estima-se que os sub-distritos do norte,
dos subúrbios e do “Miolo”, ou seja, as áreas mais pobres da cidade passaram a
concentrar 60% do total de Salvador.
Para complementar as tendências dos dados de população do município de
Salvador, e analisar a Tabela 1, Fernandes (2006) afirma que dentro da RMS, o
município de Salvador é o que detém maior população residente e também maior
densidade demográfica. Em 2000, eram 3.457 habitantes por km² e 2,4 milhões
de pessoas residentes, conforme dados do Censo – IBGE. Salvador tem a
segunda maior área entre os dez municípios da sua região metropolitana,
superado apenas por Camaçari que, por sua vez, tem a segunda maior população
residente – 162 mil habitantes em 2000, população 15 vezes menor que a do
município de Salvador no mesmo período, apesar de possuir maior área. Salvador
tem a maior dinâmica econômica, cultural e histórica do Estado e, Camaçari
abriga o Pólo Petroquímico.
Analisando a Tabela 1, seguindo a escala de referência da Região Metropolitana
de Salvador – RMS demonstra que a situação de Salvador em relação aos outros
municípios é emergencial em termos de crescimento populacional, pois a maioria
dos complexos industriais não estão alocados no município de Salvador, mas, o
mesmo é quem mais sofreu pelo poder atrativo da relativa oferta de empregos na
indústria. Apesar da atual expansão urbana dos demais municípios como
Camaçari, Simões Filho, Candeias e Dias D’Ávila também apresentarem um
quadro desfavorável de periferização marcado pelo débil ordenamento e
gerenciamento do solo.
49
Tabela 1 - População censitária, população estimada, área e densidade demográfica,
segundo municípios da Região Metropolitana de Salvador, 1991, 2000, 2002 e 2003
Densidade Demográfica (hab/km²)
Municípios da
RMS
1991 2000
População
Estimada
2002
População
Estimada
2003
Área
(km²)
1991 2000 2002 2003
Camaçari 113.637 161.727 171.845 176.541 759,8 149,56 212,85 226,17 232,35
Candeias 67.941 76.783 78.643 79.507 264,5 256,88 290,31 297,34 300,61
Dias D'Ávila 31.258 45.333 48.294 49.668 207,5 150,64 218,47 232,74 239,36
Itaparica 15.005 18.945 19.763 20.143 115,9 129,87 163,43 170,49 173,76
Lauro de Freitas 69.268 113.543 122.858 127.182 59,9 1.156,30 1.895,38 2.050,88 2.123,06
Madre de Deus 9.181 12.036 12.636 12.915 11,1 824,07 1.080,33 1.134,19 1.159,23
Salvador 2.075.273 2.443.107 2.520.504 2.566.429 706,8 2.936,16 3.456,58 3.566,08 3.616,91
São F. do Conde 20.236 26.282 27.554 28.144 266,6 75,9 98,57 103,34 105,55
Simões Filho 72.524 94.066 98.598 100.702 192,2 377,41 489,51 513,1 524,04
Vera Cruz 22.136 29.750 31.352 32.096 252,8 87,58 117,7 124,04 126,98
Fonte: IBGE: Censos Demográficos e Estimativos da População citado por Fernandes (2006,
p.57).
A Tabela 2 demonstra que o município de Salvador possui características
totalmente urbanas em termos de população (característica das atuais
metrópoles), o que faz aumentar o seu quadro de problemas habitacionais
paralelamente ao mau atendimento à infra-estrutura e serviços de forma geral.
Tabela 02 - População residente por situação do domicílio e grau de urbanização
segundo municípios da Região Metropolitana de Salvador, 1991, 2000, 2002 e 2003
1991 2000
População Residente População Residente Municípios da RMS
Total Urbana
Rural
Grau de
urbanização
(%)
Total Urbana
Rural
Grau de
urbanização
(%)
Camaçari 126.675 108.231 18.444 85,4 161.727 154.402 7.325 95,5
Candeias 55.969 50.563 5.406 90,3 76.783 69.127 7.656 90,0
Dias D'Ávila 31.257 29.477 1.780 94,3 45.333 42.673 2.660 94,1
Itaparica 15.053 15.053 0 100,0 18.945 18.945 0 100,0
Lauro de Freitas 69.265 44.372 24.893 64,1 113.543 108.385 5.158 95,5
Madre de Deus 9.181 8.791 390 95,8 12.036 11.599 437 96,4
Salvador 2.075.272 2.073.510 1.762 99,9 2.443.107 2.442.102 1.005 100,0
São F. do Conde 20.234 15.660 4.574 77,4 26.282 21.870 4.412 83,2
Simões Filho 72.522 44.417 28.105 61,2 94.066 76.905 17.161 81,8
Vera Cruz 22.133 20.306 1.827 91,7 29.750 27.872 1.878 93,7
Fonte: IBGE: Censos Demográficos e Estimativas da População citado por Fernandes (2006,
p.61).
50
Carvalho e Pereira (2006) descrevem que essas intervenções, associadas à
realização de investimentos complementares, pesados e seletivos centrados na
infra-estrutura e no projeto industrial, interferiram decisivamente na conformação
de um novo padrão de produção do espaço urbano soteropolitano, com a
configuração dos três vetores bem diferenciados de expansão da cidade: a Orla
Marítima norte, o Miolo, e o Subúrbio Ferroviário, conforme representado na
Figura 11.
Figura 11: Eixos vetores de expansão da cidade de Salvador
Fonte: Elaborado pelo autor com base na Malha de Limites Municipais da CONDER, 2003.
Para complementar as informações anteriores, pode-se afirmar em relação à
habitação popular, que o emprego oferecido pela indústria era, e ainda é,
insuficiente para abrigar o contingente da força de trabalho que se concentra em
Salvador, resultando na concentração excessiva das ocupações nos bairros
populares, com as invasões sendo a resposta da luta pelo espaço de moradia dos
51
mais pobres. De acordo com estudos realizados para o PDDU/2004, estimou-se
que o déficit habitacional do município seria de 91 mil novas casas, sendo 82 mil
para famílias com renda mensal até 3SM. Mas, Souza (2000) afirma em outra
pesquisa, com base em mapeamentos das condições de habitação, que o déficit
qualitativo da ocupação, compreendendo deficiências urbanísticas como ausência
de espaços públicos, equipamentos, serviços, coletivos e regularização fundiária,
seria equivalente a 400 mil domicílios, atingindo cerca de 60% da população.
Coerente a afirmação anterior de Souza (2000) em relação à realidade
soteropolitana, o déficit habitacional não direciona-se ao quantitativo (pela grande
quantidade de cimento e tijolo), e sim ao qualitativo. Desta forma, pela grande
quantidade de unidades residenciais sem infra-estrutura em Salvador, o Governo
Federal está executando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em
parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) para dotar essas unidades de
melhores condições habitacionais.
A Fundação João Pinheiro (FJP) fez um estudo sobre o Déficit Habitacional
Brasileiro com base nos dados do Censo de 2000. Este estudo teve como meta
caracterizar a questão habitacional no Brasil por meio do cálculo das
necessidades habitacionais para os municípios e regiões metropolitanas. A FJP
analisou a inadequação dos domicílios com base nos seguintes critérios:
- situação de carência de infra-estrutura;
- situação de forte adensamento;
- inadequação fundiária;
- inadequação em função da depreciação do domicílio;
- inexistência de unidade sanitária domiciliar interna (FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO, 2005).
Nota-se que os critérios de análise da pesquisa da FJP no parágrafo anterior
sobre as inadequações habitacionais determinantes do déficit habitacional no
Brasil, são, majoritariamente, de natureza qualitativa, e que não é apenas a falta
de moradia que se determina o conceito de déficit habitacional. A mesma
pesquisa concluiu que o município de Salvador possui um déficit de 81.429
domicílios (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2005).
52
O município de Salvador sofreu e sofre várias pressões relacionadas à habitação,
em que, as discussões atuais citam a falta do espaço expansivo do município
versus a necessidade primária de moradia, resultando nas ocupações informais
conforme a Figura 12. Existindo outras demandas além da construção, para se
implementar a gestão e utilização do solo de forma equilibrada e evolutiva.
Figura 12: Ocupação na encosta do conjunto Recanto das Ilhas (nov. 2005)
Fonte: Acervo do autor.
A cidade de Salvador dos dias de hoje vive os mesmos problemas já descritos
anteriormente, no processo de evolução das cidades, em que as mesmas sofrem
modificações e tendências resultantes das pressões políticas, religiosas,
econômicas e sociais. Assim, Silva e Silva (2006) fazem uma reflexão sobre o
processo de transformação e utilização do espaço geográfico discutindo que,
hoje, na vigência dos intensos e diferenciados processos de globalização, é
fundamental valorizar a integração da Geografia Global com a Geografia Regional
e com a Geografia Local e vice-versa, ou seja, tem crescido vertiginosamente nas
últimas décadas as interações entre todas as escalas do espaço geográfico
abrangendo diferentes setores e meios.
Salvador, como todas as grandes cidades atualmente, é uma cidade global, em
que as análises locais (como esta pesquisa) são fundamentais para enriquecer as
informações e evidenciar o reflexo das mesmas em todas as escalas de análise
do espaço geográfico (local, regional e global).
53
1.5.4 Temáticas Conceituais da Pesquisa
A abordagem da temática sustentabilidade conduz a oportunidade de expor várias
definições e formas, sendo descrito nos próximos parágrafos um levantamento
histórico na busca de seu melhor entendimento. É um tema complexo, e que foi
necessário a contribuição de vários autores na construção do seu conceito, que
para ser colocado em prática, torna-se necessário (na maioria das situações)
mudar a forma de pensar e agir da população.
Jacobi (2002, p. 2) diz que o conceito de desenvolvimento sustentável surge para
enfrentar a crise ecológica dos impactos dos humanos sobre o ambiente, em que
duas correntes alimentaram o processo. A primeira corrente está direcionada à
economia como um fator determinante para influenciar nas mudanças,
particularmente, a partir dos anos de 1970, sendo um exemplo dessa linha de
pensamento o trabalho do Clube de Roma, publicado com o título de Limites do
Crescimento, em 1972. Este trabalho propunha que, para se alcançar a
estabilidade econômica e ecológica seria fundamental o “congelamento” do
crescimento da população global e do capital industrial, mostrando a realidade
dos recursos limitados e indicando um forte viés para o controle demográfico.
Mas, Acserald (2007, p. 3) em relação à publicação originária do Clube de Roma
criticamente afirma:
[...] se preocupa mais com a continuidade da acumulação
capitalista, com as possibilidades de que algum tipo de ruptura nas
fontes de aprovisionamento de insumos viesse colocar em risco a
continuidade do próprio capital. Estas duas formulações diferentes
tinham em comum o fato de remeter, de alguma forma, a uma
reconsideração das formas de apropriação do mundo material pela
sociedade moderna.
A segunda corrente está relacionada com a crítica ambientalista ao modo de vida
contemporâneo, que se difundiu a partir da Conferência de Estolcomo em 1972,
quando as questões ambientais ganhavam visibilidade pública.
Jacobi (2002, p. 3) afirma que o ecodesenvolvimento surge para dar uma
resposta à necessidade de harmonizar os processos ambientais com os
54
socioeconômicos, maximizando a produção dos ecossistemas para as
necessidades humanas presentes e futuras.
Segundo Herrero (1997 apud JACOBI, 2002), provavelmente, a maior virtude do
ecodesenvolvimento seja que, além de incorporar, definitivamente, os aspectos
ecológicos no plano teórico, enfatiza a necessidade de inverter a tendência
autodestrutiva dos processos de desenvolvimento no seu abuso contra a
natureza. A partir de 1987, com a divulgação do Relatório de Brundtlandt, também
conhecido como Nosso Futuro Comum, retoma-se a idéia de desenvolvimento
sustentável, em que é apresentada uma lista de ações a serem tomadas pelo
Estado e também define metas a serem realizadas no nível internacional, tendo
como agentes as diversas instituições multilaterais.
O mesmo autor afirma que a Conferência Rio 92 representou o primeiro passo de
um longo processo de entendimento entre nações sobre medidas concretas
visando reconciliar as atividades econômicas com a necessidade de proteger o
planeta e assegurar um futuro sustentável para todos os povos. O fator
diferenciador entre ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável reside no
fator deste último quanto a sua dimensão globalizante, tanto desde o lado do
questionamento dos problemas ambientais como desde a ótica das reações e
soluções que são formuladas pela sociedade. A falta de especificidade e as
pretensões totalizadoras têm tornado o conceito de desenvolvimento sustentável
difícil de ser classificado em modelos concretos e operacionais e analiticamente
precisos.
Pode-se afirmar que não constitui um paradigma no sentido clássico do conceito,
mas uma orientação ou enfoque, ou ainda uma perspectiva que abrange
princípios normativos. Observa-se o conceito de desenvolvimento sustentável
como idéia-força integradora, apesar do consenso que tem sido construído e que
serve para impulsionar os enfoques integradores entre meio ambiente e
desenvolvimento, assim como de forma paralela entre economia e ecologia.
A sustentabilidade como novo critério básico e integrador, precisa estimular
permanentemente as responsabilidades éticas, na medida em que a ênfase nos
55
aspectos extra-econômicos serve para reconsiderar os aspectos relacionados
com equidade, a justiça social e a ética dos seres vivos. Jacobi (2002, p.7) afirma
que, a noção de sustentabilidade implica uma necessária inter-relação entre
justiça social, qualidade de vida, equilíbrio ambiental e a necessidade de
desenvolvimento com capacidade de suporte. Para complementar, Capra (2002,
p. 44) afirma que, no desenvolvimento sustentável não se deve evidenciar apenas
o impacto ambiental proveniente da atividade econômica; e sim, levar em
consideração, a criação de alternativas para ressaltar a qualidade de vida e o
bem-estar da sociedade, tanto presente quanto futura.
O fenômeno da urbanização resulta um modo de vida complexo que cada vez
mais prescinde da proximidade física entre os homens para se manifestar. A
rápida e dominante revolução dos meios de comunicação, especialmente a
informatização da sociedade intervém diretamente na relação espaço/tempo de
forma a anular as distâncias físicas e fazendo do chamado espaço virtual uma
nova importante modalidade de sustentação dos vínculos sociais. Este novo
momento pode, portanto, facilitar a proximidade de moradores de lugares
isolados, distantes de forma a que o indivíduo urbano deixa de ser caracterizado
por relações de vizinhança ou de proximidade (NUNES, 2003). Assim, o processo
de urbanização representa um desafio ao pensamento que se articula em torno
do conceito de desenvolvimento sustentável. Ressaltando que este não deve se
estender como um estado final, ainda que fosse de “equilíbrio ecológico”, mas
sim, como um processo: uma transição para graus de racionalidade crescente,
regida por um processo cultural, transcendendo os âmbitos biofísico, econômico
ou político, ainda que venham envolver todos eles. A controvérsia de adotar a
definição de desenvolvimento sustentável para todas as situações de
problemáticas ambientais resume-se na indagação: Como pode um pensamento
que defende a necessidade de conservar os recursos naturais e de manter aberto
o leque de opções das futuras gerações de definir e assimilar a mais radical e
irreversível das transformações antrópicas, que é a conversão de uma paisagem
natural em cidade? (TUDELA, 1997).
56
A partir do momento que os autores descrevem que o desenvolvimento
sustentável serve para impulsionar os enfoques integradores entre meio ambiente
e desenvolvimento, vale definir o conceito de desenvolvimento e desenvolvimento
urbano. Segundo Souza (2005, p. 100):
[...] o desenvolvimento é, nos seus termos mais simples, um
processo de mudança para melhor, um processo incessante de
busca de mais justiça social e melhor qualidade de vida para o
maior número possível de pessoas – e isso exige, tanto em
matéria de análise de problemas quanto de formulação de
estratégias para a superação dos problemas, não somente a
consideração das várias dimensões que compõem as relações
sociais, mas também uma visão de como essas relações se
concretizam no espaço. [...] A palavra desenvolvimento é
suficiente plástica, sendo capaz de ser moldada, conceitualmente,
de forma alternativa à sua captura pela ideologia capitalista.
E dentre a variedade de definições de desenvolvimento urbano cita-se a de Souza
(2005, p. 101):
[...] um desenvolvimento urbano autêntico, sem aspas, não se
confunde com uma simples expansão do tecido urbano e a
crescente complexidade deste, na esteira do crescimento
econômico e da modernização tecnológica. Ele não é, meramente,
um aumento da área urbanizada, e nem mesmo, simplesmente,
uma sofisticação ou modernização do espaço urbano, mas, antes,
e acima de tudo, um desenvolvimento sócio-espacial na e da
cidade: vale dizer, a conquista de melhor qualidade de vida para
um número crescente de pessoas e cada vez mais justiça social.
Se uma cidade produz mais e mais riqueza, mas as disparidades
econômicas no seio de sua população aumentam; se a riqueza
assim produzida e o crescimento da cidade se fazem às custas da
destruição de ecossistemas inteiros e do patrimônio histórico-
arquitetônico; se a conta da modernização vem sob a de níveis
cada vez menos toleráveis de poluição, de estresse, de
congestionamentos; se um número crescente de pessoas possui
televisão em casa, para assistir a programas e filmes de qualidade
duvidosa e que, muitas vezes, servem de inspiração para atos de
violência urbana, violência urbana essa, que prospera de modo
alarmante; se é assim, falar de desenvolvimento é ferir o bom
senso.
O pensamento ambiental surge a partir das necessidades pelas carências: de
espaço, de recursos não renováveis, do poder de assimilação de resíduos dos
ecossistemas, dentre outros. Já, segundo Rees (1988 apud JACOBI, 2005, p. 12-
13),
57
[...] a preocupação com o desenvolvimento sustentável representa
a possibilidade de garantir mudanças sociopolíticas que não
comprometam os sistemas ecológicos e sociais nos quais se
sustentam as comunidades. Uma vez que, o grande desafio é o de
criar as condições para, se não reduzir, pelo menos atenuar o
preocupante quadro de riscos ambientais existentes, que afeta
desigualmente a população. A preocupação com o tema
desenvolvimento sustentável introduz não apenas a sempre
polêmica questão da capacidade de suporte, mas também os
alcances e limites das ações destinadas a reduzir o impacto dos
agravos no cotidiano urbano. O principal desafio nos dias atuais é
que as cidades, independente do seu porte, criem as condições
para assegurar uma qualidade de vida que possa ser considerada
aceitável, não interferindo negativamente no meio ambiente do
seu entorno e agindo, preventivamente, para evitar a continuidade
do nível de degradação, notadamente, nas regiões habitadas
pelos setores mais carentes.
Em coerência com a linha de Jacobi (2005), Alva (1997, p. 123) afirma:
[...] deve-se buscar a sustentabilidade urbana por meio de
políticas que integrem os estilos de vida da população, o
desenvolvimento tecnológico e a forma e organização do governo
local. A sustentabilidade das metrópoles dependerá, por
conseguinte, de sua capacidade de estabelecer estratégias
sociais e econômicas para integrar seus espaços políticos e
econômicos frentes às demandas e pressões do exterior.
Acserald (2007, p. 1) aborda a amplitude da temática sustentabilidade embasada
no pensamento de teóricos materialistas, ao afirmar:
Designaremos por sustentabilidade, pois, a categoria através da
qual, a partir da última década do século XX, as sociedades têm
problematizado as condições materiais da reprodução social,
discutindo os princípios éticos e políticos que regulam o acesso e
a distribuição dos recursos ambientais – ou num sentido mais
amplo, os princípios que legitimam a reprodutibilidade das práticas
espaciais. Entendemos, aqui, por “recursos ambientais” aqueles
através dos quais transmitem-se os impactos recíprocos das
distintas práticas espaciais, sem a mediação do mercado e por
“condições materiais de reprodução social”, a forma histórica de
duração social das coisas necessárias à manutenção, no tempo,
das práticas espaciais pertinentes às diferentes identidades
socioculturais dos grupos humanos.
58
Desta maneira, Acserald (2007) traz um viés da temática sustentabilidade
fortalecida mais diretamente à (in)sustentabilidade e/ou “sustentabilidade prática
das cidades”. Desta forma, Acserald (2007, p. 4) diz:
[...] essa concepção hegemônica consistiria em fazer durar a
cidade em sua materialidade técnica de estoques e fluxos de
matéria e energia necessários à acumulação urbana. Tratar-se-ia
de circunscrever a questão da durabilidade das cidades nos
propósitos de uma espécie de ajuste ecológico dos fluxos urbanos.
A cidade insustentável seria aquela ameaçada pela queda da
produtividade física, utilitária do meio urbano para o capital. É
visível aqui o esforço de reduzir os grandes desafios urbanos às
possibilidades da chamada “modernização ecológica das cidades”,
o processo pelo qual as instituições políticas procuram conciliar o
crescimento urbano com a resolução dos problemas ambientais,
dando ênfase à adaptação tecnológica, à celebração da economia
de mercado, à crença na colaboração e no consenso. Busca-se,
aqui, economizar a cidade; adotar tecnologias poupadoras de
espaço, matéria e energia e reciclar materiais. Via de regra, esse
debate aponta na direção de minimizar a mobilidade intra-urbana
pela concepção de cidades mais compactas.
Para as metrópoles, a denominação dos “riscos ambientais urbanos” pode
englobar uma grande variedade de acidentes, em diversificada dimensão e
socialmente produzidos, sendo que, os riscos estão diretamente relacionados
com a modernidade reflexiva e os ainda imprevisíveis efeitos da globalização.
(JACOBI, 2005).
Não há como negar a estreita relação entre os riscos urbanos e a questão do uso
e ocupação do solo, que entre as questões determinantes das condições
ambientais da cidade, é aquela onde se delineiam os problemas ambientais de
maior dificuldade de enfrentamento, contraditoriamente, onde mais se identificam
competências do âmbito municipal (JACOBI, 2005). Mas, percebe-se na prática
da realidade brasileira que a função normativa de uso e ocupação na instalação
dos processos de urbanização privilegia os interesses das classes de renda alta e
média alta.
Complemento o discurso de Jacobi (2005), Acserald (2007, p. 07) afirma:
59
[...] “Os processos socioecológicos estabilizam e instabilizam
lugares e grupos sociais, sendo intrinsecamente conflituais”.
Conseqüentemente, “a mudança socioecológica urbana relaciona-
se explicitamente com o padrão espacial de distribuição das
amenidades e males ambientais”, fazendo com que “a questão da
sustentabilidade seja fundamentalmente a questão política de
determinar quem ganha e quem perde nos processos de mudança
socioecológica”. Podemos, assim, dizer que os “impactos
ambientais urbanos” designam perturbações no processo de
mudança socio-ecológica, que alteram o padrão espacial de
distribuição social do acesso aos recursos ambientais.
Segundo Jacobi (2005, p. 12), os loteamentos periféricos são territórios
irregulares que não atendem aos parâmetros urbanísticos estabelecidos e ficam
oficialmente excluídos do acesso aos serviços e investimentos públicos, e as
melhorias são conseguidas por intermédio de obras pontuais e corretivas. Essa
realidade é bastante semelhante quando se direciona o olhar para o Miolo da
cidade de Salvador.
No geral, observa-se um crescente agravamento dos problemas
ambientais nas metrópoles, já que o modelo de apropriação do
espaço reflete as desigualdades sócio-econômicas imperantes,
sendo o período marcado pela ineficácia ou mesmo pela ausência
total de políticas públicas para o enfrentamento destes problemas,
predominando a inércia da Administração Pública na detecção,
coerção, correção e proposição de medidas visando ordenar o
território do Município e garantir a melhoria da qualidade de vida.
Os impactos negativos do conjunto de problemas ambientais
resultam principalmente da precariedade dos serviços e da
omissão do Poder Público na prevenção das condições de vida da
população, mas também é reflexo do descuido e da omissão dos
próprios moradores, inclusive nos bairros mais carentes de infra-
estrutura, colocando em xeque aspectos de interesse coletivo. Isto
também traz à tona a contraposição do significado dos problemas
ambientais urbanos e as práticas de resistência dos que “têm” e
dos que “não têm”, representados sempre pela defesa de
interesses particularizados que interferem significativamente na
qualidade de vida como um todo (JACOBI, 2005, p. 17).
Tanto aos problemas quanto aos riscos ambientais urbanos e o futuro das
cidades, Acserald (2005, p. 16) contribui quando diz:
Em cada definição da “sustentabilidade urbana”, encontraremos o
embrião de diferentes projetos de futuro para as cidades. Observa-
se, com efeito, a pretensão dos atores hegemônicos fazerem do
60
discurso da sustentabilidade um meio de instaurar consensos
simbólicos, buscando costurar as fraturas do tecido social de
cidades crescentemente atravessadas pelas contradições da
globalização. Ora tecnifica-se o debate, tentando enquadrar a
sustentabilidade nos propósitos de obtenção de cidades compactas,
econômicas em espaço, matéria e energia, ora propugna-se o
consenso como pré-condição para a construção de cidades
duráveis, abdicando, consequentemente do projeto de reproduzir as
cidades enquanto espaço por excelência do debate público e da
construção de mundos diversos e compartilhados. Aí, a
“sustentabilidade urbana” tende a constituir um artifício discursivo
para dar às cidades um atributo a mais para atrair capitais através
da dinâmica - via de regra predatória - da competição interurbana.
O segundo objetivo específico da pesquisa contempla definir os aspectos relativos
para uma ocupação do solo equilibrada, fazendo uma comparação com os
aspectos propostos nos planos de desenvolvimento da cidade em relação à área
que envolve a Avenida, tornando-se necessário descrever na pesquisa tópicos
direcionados à qualidade ambiental urbana, para fortalecer quais aspectos serão
mais importantes para a análise da área de estudo.
Um conceito importante para ser descrito é o de Qualidade Ambiental, no mesmo
momento em que é bastante complexo definir qualidade. Cada indivíduo possui a
sua definição de qualidade, a depender do seu convívio e sua realidade. Mas,
Alva (1994, p. 3) afirma que a “Qualidade Ambiental (QA) é um conceito abstrato
que só pode adquirir definição concreta na medida em que se vincula a um
espaço, um tempo e um grupo social determinados”. A QA torna-se desta maneira
um conceito útil para qualquer tentativa de passagem de um estado ambiental
menos desejável para um estado mais desejável. Mas, desejável para quem? E
logo depois, quais os fatores ou elementos que esse “quem” considera para
determinar a qualidade ambiental? E quais as forças naturais, sociais, culturais e
políticas que contribuem no dia-a-dia para definir esta qualidade ambiental do
ambiente urbano?
A definição de Qualidade Ambiental utilizada por Alva (1994) no parágrafo
anterior, será tomada como referência para diagnosticar a realidade da área de
estudo delimitada na pesquisa, determinando em linhas gerais, quais aspectos
61
seriam prioritários tornar a Avenida São Rafael ambientalmente mais desejável e
agradável.
Em relação à qualidade dos espaços públicos abertos, Cunha (2002, p. 4) afirma:
[...] a importância das áreas livres urbanas, entre elas, os espaços
públicos abertos vem aumentando com o crescimento das cidades
e com a necessidade de controlar a ocupação espacial para tornar
os ambientes mais sustentáveis, desempenhando nas cidades
importantes papéis funcionais, ambientais, sociais e culturais,
devendo ser vistos como elementos tão quanto espaços fechados
e privados.
Segundo Mennhe e Coelho (1999 apud CUNHA, 2002), no Brasil, como o
processo de urbanização nem sempre ocorre de forma planejada e adequada, as
cidades têm dificuldade na obtenção de áreas urbanas para implantação de
parques e outras áreas verdes para constituir um sistema de espaços públicos
coeso e completo, de atendimento abrangente e distribuição coerente pela
cidade. Isso é agravado nas grandes metrópoles caracterizadas por um processo
de urbanização acelerado e onde as distâncias e dificuldades de locomoção são
maiores.
Ressalta-se que o Capítulo 3 contempla uma descrição mais detalhada das
definições e funções das áreas verdes e dos espaços abertos urbanos.
Após a descrição dos aspectos urbanos direcionados à qualidade ambiental, é
fundamental enfatizar os instrumentos legais reguladores, baseados,
principalmente, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador e na
Constituição Federal (Artigos 182 e 183).
Em julho de 2001, foi sancionada no Congresso Nacional a Lei 10.257,
denominada Estatuto da Cidade. Essa Lei surge para estabelecer diretrizes gerais
para a política urbana, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal e fixando normas gerais a uma seqüência de instrumentos urbanísticos.
O seu conteúdo não define como as cidades devem viver e crescer, mas destaca
que nessa vida e crescimento é prioridade o equilíbrio sob o ponto de vista social,
62
paralelamente à justa distribuição dos benefícios e ônus oriundos do processo de
urbanização. Apesar de ser ligado mais diretamente às leis urbanísticas do que às
leis ambientais, o Estatuto apresenta discursos claros na proteção tanto do
ambiente construído quanto do ambiente natural.
O artigo 2º do Estatuto da Cidade define as diretrizes gerais que devem conduzir
a política urbana, com a garantia de cidades sustentáveis como diretriz primeira
da política urbana. As cidades sustentáveis para o Estatuto contemplam o direito
à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as gerações atuais
e futuras.
Araújo (2003) descreve que, como conseqüência, fica estabelecido que o
desenvolvimento das cidades, na distribuição espacial da população e nas
atividades econômicas deve ser planejado de forma a evitar ou corrigir as
distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio
ambiente. Essa diretriz aplica-se não só ao Município, mas também ao território
sob sua área de influência, o que respalda inclusive a afirmativa de que as
diretrizes estabelecidas pelo art. 2º do Estatuto da Cidade valem também para a
gestão metropolitana e regional. Na mesma linha de preocupação com o
desenvolvimento sustentável, são previstas as seguintes diretrizes de política
urbana:
- a ordenação e o controle do uso do solo, direcionados a evitar,
entre outros problemas, a utilização inadequada dos imóveis
urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes,
a deterioração das áreas urbanizadas e a poluição e a degradação
ambiental;
- a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços
e de expansão urbana compatíveis com os limites da
sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do
território sob a sua área de influência ; e
- a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural
e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico,
paisagístico e arqueológico (ARAÚJO, 2003, p.4).
O Estatuto da Cidade descreve a importância da participação do Poder Público
Municipal e da população interessada nos processos de implantação de
63
empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente lesivos sobre o meio
ambiente natural e construído, no conforto e na segurança da população.
Ênfase deve ser dada ao licenciamento urbanístico a cargo do Poder Público
Municipal, sendo que, as normas ambientais devem ser levadas em
consideração, para estabelecer as normas especiais de urbanização, uso e
ocupação do solo, e edificação referentes à regularização fundiária e urbanização
de áreas ocupadas por população de estratos de renda baixa.
Dentre os instrumentos de política urbana e de proteção do meio ambiente
contidos no Estatuto da Cidade, o que mais se direciona a essa pesquisa é o
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), pois, o mesmo possibilita colocar em
prática os princípios da garantia da função social da propriedade e da gestão
popular das cidades. É um dos instrumentos que deve ter a função de prevenir,
amenizar ou impedir o funcionamento ou a implantação de atividades ou
empreendimentos, a partir da avaliação de seus impactos sobre uma determinada
área específica (na escala de vizinhança), possibilitando a análise urbana para
uma escala local, permitindo o equilíbrio entre os interesses privados e públicos.
Não se deve confundir o EIV com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O próprio
Estatuto da Cidade, em seu artigo 38, destaca que a elaboração do EIV não
substitui a elaboração e aprovação do EIA, requeridas nos termos da legislação
ambiental.
Outro instrumento importante é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
(PDDU), que nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, é o instrumento
básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O Estatuto da
Cidade estabelece a elaboração do Plano Diretor, mas, traz algumas diretrizes
básicas como:
- o Plano Diretor deve englobar todo o território do Município; e
- o Plano Diretor é obrigatório para cidades inseridas na área de influência de
empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito
regional ou nacional.
64
Sendo assim, o fato de o plano diretor englobar o território do Município como um
todo, e não apenas as áreas urbanas, atribuem por meio desse instrumento uma
ampla função de ordenamento territorial e, conseqüentemente, poderes e deveres
municipais no que se refere à gestão do ambiente natural.
A compulsoriedade de plano diretor para cidades impactadas por
grandes empreendimentos, por sua vez, é colocada pelo Estatuto
da Cidade com base na competência da União de estabelecer
diretrizes gerais para a política de desenvolvimento urbano. Além
de impor o plano, a lei prevê que os recursos técnicos e
financeiros para sua elaboração são assegurados entre as
medidas compensatórias exigidas do empreendedor. Como se vê,
a lei traz o plano diretor e a questão ambiental em vínculo estreito
(ARAÚJO, 2004, p.10).
Vale ressaltar que o Capítulo 2 contempla uma análise mais detalhada dos
instrumentos legais norteadores da atual política e da reforma urbana.
Atualmente, para analisar os fenômenos espaciais urbanos em diferentes escalas,
a evolução da cartografia, das ferramentas do geoprocessamento e das técnicas
de fotointerpretação torna-se quase que imprescindível.
Segundo Anderson (1982, p.1),
a fotointerpretação é o ato de examinar imagens fotográficas com
o fim de identificar objetos e determinar seus significados”. Vale
ressaltar que, as fotografias aéreas convencionais são apenas um
dos vários tipos de produtos resultantes do sensoriamento remoto,
incluindo também as imagens de radar, as imagens de satélites
que atualmente são bastante utilizadas pelo menor custo e
atingirem também grandes escalas, dentre outros.
O mesmo autor (op.cit.) descreve que a fotointerpretação geralmente é utilizada
de forma empírica (baseados na experiência e sem caráter científico) e que se
deveria dar mais atenção à maneira como a técnica é utilizada, distinguindo-se
entre a interpretação de objetos visíveis (fotointerpretação direta) e a de objetos
não-visíveis (fotointerpretação correlativa).
A interpretação de fotografias aéreas é algo muito particular, pois cada
fotointérprete registra análises diferentes de uma mesma imagem, devido à
65
visibilidade da fotografia aérea não ser direta, e sim, uma interpretação. Mas, a
visibilidade varia considerando: as características próprias dos objetos, o tipo, a
escala, e a qualidade das fotografias.
A visibilidade própria de objetos de naturezas diferentes é um fator fundamental
na fotointerpretação. Como exemplo, uma vegetação pode ser vista com clareza
numa fotografia aérea, porém é óbvio que detalhes dessa mesma vegetação não
podem ser vistos dessa maneira (como tipo de folha, frutos, dentre outros).
Apesar de que, algumas características morfológicas podem ser usadas para
determinar o tipo de vegetação, principalmente direcionado aos aspectos
quantitativos, conforme foi utilizado nessa pesquisa. Daí, o porquê de se afirmar
que cada fotointérprete analisa uma mesma imagem encontrando diferentes
objetos e formas, pois, as diferenças de visibilidade conduzem a diferentes
abordagens da fotointerpretação, em que o mesmo método é usado e os
resultados são variados. A visibilidade de qualquer objeto na fotografia aérea
nunca é perfeita, e um objeto nunca deve ser investigado observando apenas o
seu exterior, tornando-se imprescindível a investigação de campo (que foi
realizado nesta pesquisa), determinando o controle do terreno, as amostras, as
verificações e as “verdades terrestres”.
De acordo com Anderson (1982, p.14), a fotointerpretação é um termo geral que
depende dos seguintes fatores:
- da pessoa que executa a fotointerpretação;
- do propósito para o qual ela faz a fotointerpretação;
- dos tipos de fotografias disponíveis;
- dos tipos de instrumentos e métodos utilizados;
- e da escala da foto. E os estágios usados na foto interpretação são: detecção,
reconhecimento e identificação, análise ou delineação, dedução, classificação e
idealização.
A detecção tem relação direta com a visibilidade dos objetos, sendo que, detectar
não simplesmente “olhar o objeto”, mas, sim, escolher os objetos ou elementos de
acordo com a sua importância para o tipo de fotointerpretação que está sendo
feita. O reconhecimento e a identificação geralmente são combinados e
66
chamados de “foto-leitura” e resumem-se ao reconhecimento direto, ou seja, à
identificação dos objetos claramente visíveis na fotografia. A análise é usada de
muitas maneiras a depender do objetivo do fotointérprete e a delineação é divisão
de tipos de objetos identificáveis, ou seja, a análise é o processo de delineação
de grupos de objetos ou de elementos que têm uma individualidade identificável
pela fotointerpretação. A dedução é um processo mais complexo que se baseia
na derivação de objetos claramente visíveis com os elementos que fornecem uma
informação parcial. A classificação tem a função de descrever a superfície
delineada para a análise, organizando-os num sistema apropriado para o uso nas
investigações de campo. A classificação estabelece a identidade da superfície ou
objetos delineados pela análise, tornando-se o aspecto principal das
investigações de campo. Por fim, a idealização é um aspecto característico de
todo trabalho cartográfico, que se resume em utilizar todos os estágios anteriores
e tomar decisões para criar feições bem definidas e representativas, na forma
padronizada para a cartografia sistemática e na forma livre para a cartografia
temática (ANDERSON, 1982).
A revisão da literatura deve considerar aspectos relevantes sobre o tema, porém,
é necessário afirmar que não é oferecida uma grande variedade de publicações
sobre a área de estudo delimitada em si, mas considerando em escala mais
ampla onde a mesma está inserida, cabe evidenciar as autorias relevantes para
serem referenciadas na pesquisa fortalecendo o Estado da Arte.
Primeiramente, no ano de 1985, por iniciativa da PMS e da Companhia de
Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana de Salvador (CONDER), que
nos dias atuais atende a demanda urbana de todo o Estado da Bahia, foi
publicado o Plano de Ocupação para a Área do Miolo de Salvador. Nesta
publicação, está descrito que a estratégia metropolitana em suas diretrizes
estabelecia:
- expandir a urbanização de modo racional nas áreas disponíveis e já
estruturadas, dentro de padrões de adensamento compatíveis com cada área em
particular e em relação às potencialidades locais;
67
- definir as áreas para a implantação de habitações populares e de componentes
da infra-estrutura e equipamentos comunitários necessários à consolidação
urbana (CONDER, 1985).
O Plano identificou 2.021ha. ocupáveis que permitiriam uma alocação de mais de
600 mil habitantes na área, considerando-se uma densidade bruta de 300hab/ha
(CONDER,1985).
Para que essa ocupação fosse efetivada de forma planejada, o Plano trazia como
sugestão uma série de intervenções prioritárias, como:
- implantação de Centrais de Serviços Básicos;
- implantação dos anéis de circulação;
- implantação de programa habitacional nas áreas acessíveis à população de
mais baixa renda (renda mensal entre 0 a 5 SM);
- urbanização de bairros selecionados, como Pau da Lima, São Marcos e
Canabrava.
No ano de 1995, a então Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de
Salvador, publicou, o primeiro Caderno de Planejamento Ambiental intitulado:
Uma Abordagem Ambiental Para o Manejo do Entorno da Avenida Luiz Viana
Filho. Nas considerações gerais desta publicação, está descrito que a região em
torno da Avenida Luiz Viana Filho - Paralela é estratégica para o desenvolvimento
de Salvador, porque concentra o maior incremento de ocupação da cidade, em
seu lado esquerdo (onde a área de estudo desta pesquisa está localizada), e
também, por seus efeitos na ocupação e uso da Orla Litorânea. Afirma ainda, que
ali se encontra parte significativa da exuberante vegetação de Mata Atlântica e
importantes cursos d’água. As pressões para o uso e ocupação do solo deveriam
ser reguladas pelo Poder Público de modo a garantir a qualidade ambiental, que
pode ser obtida com soluções econômicas e sociais adequadas (SALVADOR,
1985).
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), de 2007, surge
contrapondo exatamente o que a publicação anterior (Uma Abordagem Ambiental
Para o Manejo do Entorno da Avenida Luiz Viana Filho) previa. De acordo com a
68
proposta de Zoneamento do PDDU - 2007, a Avenida Luiz Viana se configura
como área de expansão habitacional e de serviços, e assim, a cidade de Salvador
tenderá a ser menos verde, resultando numa menor qualidade ambiental.
Em 2004, no âmbito do Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana da
Universidade Federal da Bahia, foi realizado o estudo e dissertação intitulada:
Avaliação dos Processos de Degradação de Áreas Verdes no Conjunto
Habitacional Vale dos Lagos, Salvador-BA, cuja pesquisa realizou uma avaliação
pós-ocupacional nas áreas destinadas como verdes do conjunto habitacional,
investigando as degradações ocorridas e a relação dos moradores com estas
áreas, os objetivos traçados nos projetos de implantação do conjunto habitacional
e os interesses dos moradores (SILVA, 2004).
Segundo Silva (2004), o resultado da pesquisa revelou a pouca importância dada
a estas áreas destinadas como verdes, evidenciando a intensa degradação
ocorrida, o que contrasta com o objetivo do empreendimento. Apesar do conjunto
habitacional avaliado não estar inserido na área delimitada por esta pesquisa, é
importante evidenciá-la por ser uma localidade circunvizinha onde os problemas
são similares.
69
1.6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste trabalho foi utilizado o método indutivo, já que se trata de um estudo de
caso, passível de generalizações. O quadro encontrado na Avenida São Rafael se
aplica em outras localidades do município de Salvador, que contempla padrões de
habitação de diferentes estratos de renda e onde o processo de utilização e
produção espacial ainda não se encontra consolidado.
A pesquisa desenvolveu levantamentos históricos e também uma análise atual,
do processo de uso e ocupação do solo (avanço da mancha urbana), observando
os fatores determinantes para que o Miolo e a Avenida São Rafael passem a
apresentar os padrões de urbanização com o pensamento de uma cidade mais
organizada e planejada, baseado em parâmetros de qualificação ambiental para a
garantia de melhores estruturas.
A metodologia de desenvolvimento da pesquisa foi de caráter conceitual, em que
os dados analisados são de natureza quantitativa e qualitativa, e as etapas
metodológicas de acordo com cada objetivo específico estão detalhadas nos
próximos parágrafos.
Para a caracterização do processo de urbanização na Avenida São Rafael e para
descrever a atual tendência do processo de transformação espacial da mesma, foi
realizado levantamento documental a partir de fontes bibliográficas e cartográficas
sobre o momento histórico que a Avenida surgiu e quais tendências de tipos de
ocupação prevaleceram em cada época. Foi necessária uma revisão bibliográfica
sobre o tema, sendo estabelecidos conceitos e definições, e observadas as
particularidades da Avenida em relação às áreas circunvizinhas. Assim, pode-se
determinar quais as características atuais e principais tendências do processo de
uso e ocupação do solo.
Para o segundo objetivo específico foi necessário definir os aspectos relativos à
ocupação do solo equilibrada da realidade atual da área estudada, fazendo uma
comparação com os propostos nos Planos de Ocupação da Avenida,
considerando a mesma como uma localidade ainda em processo de consolidação
70
e expansão. Para atender a este objetivo foi necessário analisar a classificação
do macrozoneamento e do zoneamento do atual PDDU e, posteriormente,
compará-las com visitas e registros de imagens e análises em campo. Desta
maneira, observa-se se as informações do PDDU atendem aos objetivos que o
mesmo prescreve em paralelo com o Estatuto da Cidade, ou necessita de uma
revisão ou maior detalhamento da localidade.
O terceiro objetivo específico consiste em mapear as áreas conforme categorias
de ocupação para analisar as tendências e evidenciar os aspectos positivos e
negativos decorrentes da avaliação pós-ocupação; assim foi utilizado como
método o uso de geotecnologias (Sistema de Informações Geográficas) no
mapeamento da área em estudo. Para analisar os fenômenos espaciais urbanos
em diferentes escalas, a evolução da cartografia e das ferramentas do
geoprocessamento tornam-se quase que imprescindíveis.
O geoprocessamento, Segundo Cirilo e Mendes (2001, p.15),
se insere como uma ferramenta que tem a capacidade de
manipular as funções que representam os processos ambientais,
em diversas regiões de uma forma simples e eficiente, permitindo
uma economia de recursos e tempo. Isso permite agregar dados
de diferentes fontes sejam imagens de satélite, mapas cadastrais,
GPS, laser, radar, mapas topográficos, mapas de solos, dentre
outros e diferentes escalas. O SIG, de acordo com os mesmos
autores, é um sistema para capturar armazenar, integrar,
manipular, analisar, e apresentar dados que são refenciados na
Terra.
O resultado do terceiro objetivo específico consistiu na elaboração de mapas
temáticos sobre uso e ocupação de solo, padrões e categorias de ocupação e
correlação de topografia vs. renda por meio de Modelo Digital de Terreno (MDT) e
análise de censos das duas últimas décadas. Para o MDT utilizou-se a altimetria
da base cartográfica da CONDER do ano de 1992, e para correlacioná-los com a
renda foi utilizada a malha de setor censitário com o questionário básico do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos anos de 1991 e 2000. A
análise dos mapas foi complementada, utilizando o registro de imagens,
metodologicamente definido como Observação Direta ou Focal, pois se trata de
um procedimento utilizado para a coleta de dados feito em campo, com o intuito
71
de conhecer e perceber a realidade atual acerca da área estudada. Desta forma,
evidenciam-se as partes ambientalmente mais desqualificadas, derivando as
análises e propostas de melhorias que contém a pesquisa.
O quarto objetivo específico contempla quantificar e qualificar o processo de
diminuição das áreas verdes por meio de mapas temáticos e justificar a sua
relevância na qualidade ambiental urbana. Utilizou-se para visualizar
espacialmente e quantificar as informações técnicas a fotointerpretação por meio
das fotografias aéreas de 1959 (tomadas pela empresa Petrobrás), além das
fotografias de 1976, 1980, 1989, 1992, 1998 e 2002 (executadas para a
atualmente denominada Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da
Bahia (CONDER)) e, mais recentemente, das fotografias de 2006 tomadas pela
Prefeitura Municipal de Salvador (PMS). Para o georreferenciamento das
fotografias (técnica de atribuir coordenadas reais às imagens) e composição
(vetorização) dos temas (shapes) utilizou-se o software ARCGIS MAP 9.2®,
tomando como referência a base cartográfica do Sistema Cartográfico da Região
Metropolitana de Salvador (SICAR) do ano de 1992. Posteriormente, buscou-se
na bibliografia definições sobre as áreas verdes, comparando em campo se a
área de estudo atende à teoria, sobre utilização e preservação dos espaços
abertos de uma forma geral.
A quinta etapa descrita nos objetivos específicos agrega todos os dados das
etapas anteriores para realizar a análise de ocupação da área, fazendo uma
comparação visual da evolução do processo de ocupação (mancha urbana).
Também utilizou-se para visualizar espacialmente e quantificar as informações
técnicas da fotointerpretação as fotografias de 1959, 1976, 1980, 1989, 1992,
1998, 2002 e 2006, bem como a análise de fotografias em campo, paralelamente
com Observação Direta, possibilitando retratar as particularidades da Avenida
sobre sua evolução e produção espacial.
A análise dos mapas foi complementada, utilizando-se o registro de imagens, que
metodologicamente se define como Observação Direta ou Focal, pois, é um
procedimento utilizado para a coleta de dados feito em campo, com o intuito de
conhecer e perceber a realidade atual acerca da área estudada, por meio do
72
resultado da expansão urbana no uso e ocupação do solo, paralelamente à
diminuição e/ou preservação da paisagem verde. Desta forma, evidenciam-se as
partes ambientalmente mais desqualificadas, derivando nas análises e propostas
de melhorias.
A fotointerpretação foi utilizada por meio da ferramenta Sistema de Informações
Geográficas (SIG), ou seja, as fotografias foram interpretadas no software de SIG,
em que foram analisadas e quantificadas as áreas verdes. Desta maneira, é
fundamental expor o que a literatura define sobre SIG, que dentre as definições
mais comumente encontradas na literatura, segue-se com algumas delas.
De acordo com Hanigan (1988 apud Silva, 1999, p. 28),
um SIG é qualquer sistema de gerenciamento de informações
capaz de: coletar, armazenar e recuperar informações baseadas
nas suas localizações espaciais; identificar locais dentro de um
ambiente que tenha sido selecionado a partir de determinados
critérios; explorar relações entre os dados de um certo ambiente;
analisar os dados espaciais de para subsidiar os critérios de
formulação de decisões; facilitar a exportação de modelos
analíticos capazes de avaliar alternativas de impactos no meio
ambiente; exibir e selecionar áreas, tanto graficamente quanto
numericamente, antes e/ou depois das análises.
Segundo Devine e Field (1986), “o SIG é uma forma de sistema de gerenciamento
de informações que permite exibir mapas de informações gerais”.
Cowen (1988) afirma que, “o SIG é um sistema que garante decisões envolvendo
a integração de dados referenciados espacialmente em um sistema específico”.
As definições de SIG descritas anteriormente apresentam pontos comuns, dentre
os quais se evidencia que, os SIGs necessitam utilizar o meio digital, dessa
forma, o uso intensivo de informática é imprescindível. Deve existir uma base de
dados integrada, em que os dados precisam estar georreferenciados e com
controle de erros; nestes, devem conter funções de análise de dados que variem
de álgebra cumulativa (operações tipo soma, subtração, multiplicação, divisão,
dentre outros) até álgebra não cumulativa (operações lógicas) (SILVA, 1999).
73
Além das funções de análises, os SIGs devem responder as questões básicas
mostradas no Quadro 1.
Quadro 1: Questões básicas a serem respondidas por um SIG
Localização O que está em...?
Condição Onde está...?
Tendência O que mudou...?
Rota Qual o melhor caminho...?
Padrão Qual a melhor variável...?
Simulação Ocorrendo um evento...
Modelagem Se ocorrer...
Fonte: Silva, 1999, p. 48.
Percebe-se que, diante das funções que o SIG possui, e suas inter-relações com
as inúmeras técnicas e tecnologias, foi metodologicamente o eleito para
representar os dados.
Em suma, a partir dos conceitos utilizados por vários autores de acordo com as
temáticas da pesquisa, serão utilizadas as técnicas de geoprocessamento e
fotointerpretação, em paralelo, a observação focal e registro de imagens para
análise do uso e ocupação do solo da área de estudo. Esses procedimentos
estão esquematizados no Quadro 2.
74
Quadro 2: Detalhamento dos métodos e procedimentos utilizados para desenvolver a pesquisa
OBJETIVO GERAL MÉTODO OBJETIVO ESPECÍFICO PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
- investigar documentos a partir de fontes bibliográficas e cartográficas;
- revisar referências bibliográficas sobre o tema, para estabelecer conceitos e
definições;
- analisar fotografias em campo;
- Caracterizar o processo de urbanização na
Avenida São Rafael, descrevendo a atual
tendência do processo de transformação do
espaço.
- observação direta e análise.
- investigar o atual PDDU de Salvador (2008) e sua classificação da Avenida
em termos de uso e ocupação (Zoneamento e Macrozoneamento);
- analisar a situação atual da Avenida e compará-los de acordo com o que
prescreve a legislação no Estatuto da Cidade e no PDDU;
- Definir os aspectos relativos à ocupação
equilibrada do solo, fazendo uma
comparação com os propostos nos planos
de desenvolvimento da cidade em relação à
área que envolve a Avenida.
- usar geotecnologias (Sistema de Informações Geográficas – SIG) no
mapeamento;
- elaborar mapas temáticos sobre uso e ocupação de solo, padrões e
categorias de ocupação e correlação de topografia x renda por meio de
modelo digital de terreno – MDT;
- Mapear a área de estudo conforme
categorias de uso e ocupação, para analisar
as tendências e evidenciar os aspectos
positivos e negativos decorrentes da
avaliação pós-ocupação;
- analisar MDT com os censos das duas últimas décadas.
- quantificar as informações técnicas de fotointerpretação por meio de
fotografias aéreas dos anos de 1959, 1976, 1980, 1989, 1992, 1998, 2002 e
2006;
- utilizar definições sobre as áreas verdes, comparando in locu se a área de
estudo possui a tendência de diminuir ou preservar a paisagem verde;
- Quantificar o processo de diminuição da
paisagem verde ao longo das cinco últimas
décadas, justificando a sua relevância para
a qualidade ambiental urbana.
- analisar fotografias em campo.
- quantificar as informações técnicas de fotointerpretação por meio de
fotografias aéreas de 1959, 1976, 1980, 1989, 1992, 1998, 2002 e 2006;
- Analisar os processos de uso e
ocupação do solo na Avenida
São Rafael e entorno, na cidade
de Salvador-BA, com base nos
aspectos relativos à qualidade
ambiental urbana.
Indutivo
- Analisar a ocupação da área; fazendo uma
comparação visual da evolução do processo
de ocupação (mancha urbana) a partir das
cinco últimas décadas.
- analisar fotografias em campo;
- observação focal.
Fonte: Elaborado pelo autor (dez. 2006)
75
2. AS QUESTÕES URBANAS: DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS
TEÓRICOS E INSTRUMENTOS LEGAIS
Para descrever e analisar o uso e a ocupação do solo da área que envolve a
Avenida São Rafael é fundamental retratar neste capítulo as temáticas
conceituais que refletem na dinâmica urbana de uma forma mais abrangente.
Assim, far-se-á uma descrição sobre a densidade urbana, o uso do solo urbano, a
gestão urbana, a reforma urbana e também, os instrumentos legais reguladores,
baseados, principalmente, no PDDU e na Constituição Federal (Artigos 182 e
183). As cidades em geral, principalmente, as grandes cidades, convivem com
vários problemas ambientais que atingem os diversos estratos sociais. Problemas
estes, resultantes, principalmente, da ausência ou deficiência do planejamento
urbano. Daí, a necessidade de expor a problemática e, seqüencialmente, analisar
os instrumentos legais norteadores das questões urbanas.
A cidade de Salvador elaborou planos urbanísticos que contribuíram com
vertentes e conquistas positivas em sua prática, principalmente na elaboração de
vias de tráfego e na criação e preservação de alguns espaços livres públicos.
Mas, pelo rápido crescimento populacional e expansão da mancha urbana, a
cidade tomou rumos não desejáveis por surgirem em curtos períodos bairros ou
localidades marcados pela ocupação informal e/ou falta de fiscalização em
relação ao planejamento. A Avenida São Rafael, que se caracterizava pelos
conjuntos habitacionais, vive atualmente uma tendência no processo de
transformação e produção espacial, fortalecida pela ocupação informal em áreas
antes destinadas a serem verdes ou outros usos de acordo com os mesmos
planos urbanísticos.
Em Salvador, a necessidade pela busca de moradia (devido ao rápido aumento
populacional) resultou no descumprimento dos planos urbanísticos. Essa prática
76
faz com que a maioria das novas localidades, se iniciem e consolidem, de forma
deficitária em relação à previsão dos planos urbanísticos citados anteriormente.
Portanto, seria ideal que os planos urbanísticos fossem participativos, pois, a
maioria contempla parâmetros teóricos que nem sempre se enquadram na prática
para o alcance da qualidade do ambiente e o equilíbrio na ocupação do solo,
ressaltando que, não existem pessoas mais indicadas para citar os problemas das
localidades, que não os próprios moradores.
De acordo com o discurso anterior, existem vários itens que devem ser analisados
e levados em consideração quando se trata de planejamento e gestão urbana.
Dentre eles, se discutirá, primeiramente, a densidade urbana, por estar
intrinsecamente relacionada ao uso e ocupação do solo, e também, por ser uma
característica comum aos grandes centros urbanos.
2.1 A DENSIDADE URBANA COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO
A densidade urbana reflete diretamente nos processos de desenvolvimento
urbano, tanto em nível da cidade de uma forma geral, quanto nos bairros ou
localidades, como, por exemplo, no congestionamento excessivo, na falta de
espaços para o lazer, na baixa qualidade ambiental, na especulação imobiliária
juntamente com a valorização do solo, dentre outros. A tomada de decisão
relacionada à densidade em prol do desenvolvimento urbano repercute,
significativamente, nas questões de saúde, no meio ambiente e na produtividade
da cidade como um todo. Nessa mesma linha, as políticas habitacionais também
são afetadas por uma ineficiente gestão pública, planejadora e executora de
ações em que as regulamentações urbanas muitas vezes são obsoletas, e o
próprio desenho urbano, geralmente, limita a oferta quantitativa e qualitativa de
espaço residencial. Ao final ocorre o aumento e a valorização da terra em
localidades que já eram valorizadas e a desvalorização se amplia nas localidades
mais carentes.
A densidade é um importante indicador e parâmetro de desenho urbano a ser
utilizado no processo de planejamento e gestão da ocupação urbana. Segundo
Acioly e Davidson (1998, p. 16),
77
[...] a densidade representa o número total da população de uma
área específica, expressa em habitantes por uma unidade de terra
ou solo urbano, ou o total de habitações de uma determinada área
urbana, expressa em habitações por uma unidade de terra.
Assim, será representada, posteriormente, a densidade da Avenida São Rafael
em forma de mapa, pois, a densidade é um importante referencial para realizar a
avaliação técnica e financeira da distribuição e consumo da terra urbana, infra-
estrutura e serviços públicos em uma área residencial.
O discurso teórico supõe que as altas densidades garantem a maximização dos
investimentos públicos, incluindo infra-estrutura, e ainda permitindo uma utilização
eficiente da quantidade de terra disponível. Assim, por meio das grandes
densidades pode-se conseguir altas taxas de retorno do investimento público e
uma maior geração de recursos pela coleta de taxas e impostos urbanos.
De acordo com a Figura 13, a densidade urbana oferece, de forma teórica,
vantagens e desvantagens, que podem ser enquadradas de acordo com a
realidade de cada cidade ou localidade. Isto porque, na prática, as cidades
possuem características particulares, em que os problemas e suas possíveis
soluções nem sempre coincidem. Daí surge a necessidade de reforçar que a
densidade urbana é apenas um indicador sujeito a possíveis alterações de acordo
com a análise de cada situação.
Aproveitando o discurso anterior, sabe-se que um dos resultados da pesquisa é
contribuir na descrição de vertentes positivas e negativas que a densidade gerou
diante da ocupação do solo e produção espacial da Avenida São Rafael.
A análise dos mapas de uso e ocupação do solo e densidade (por meio do
crescimento do ambiente construído), que será realizada posteriormente, afirmará
quais características da Figura 13 coincidem com as encontradas na realidade
atual (2008) da Avenida São Rafael e quais iniciativas podem ser levadas em
consideração para amenizar as desvantagens (problemas) encontradas,
78
enfatizando as vantagens para que as mesmas sejam referências para as outras
localidades da cidade de Salvador.
Figura 13: Vantagens e desvantagens da densidade urbana
Fonte: Acioly e Davidson, 1998, p. 17.
De forma ampla, a densidade deve ser mais enfatizada quando está por surgir um
novo empreendimento (assentamento, loteamento, uma expansão ou reforma
urbana), ou seja, quando ainda se encontra na fase do planejamento. Nesta fase,
se tem a oportunidade de criar estruturas de acolhimento para os primeiros
moradores (densidade inicial) e elaborar também alternativas de suporte para
acolher a população que venha a aumentar (densidade futura).
O Poder Público exerce sua influência na densidade do espaço construído por
meio de uma modalidade de densificação chamada de operações urbanas e/ou
interligadas. São alterações dos índices de ocupação e/ou taxas de ocupação em
áreas resultantes de negociação público-privada que permitem influenciar de
acordo com o poder de absorção das redes de infra-estrutura e serviços urbanos.
Em outras palavras, o Poder Público influencia na ocupação do solo
79
desenvolvendo projetos habitacionais (ocupações formais) em localidades que
facilitem o atendimento da demanda dos serviços públicos (saneamento, energia,
saúde, dentre outros). Mas, sabe-se que na prática as áreas urbanas geralmente
convivem com déficit habitacional, fazendo surgir ocupações informais e
dificultando aquilo que se tinha planejado.
A localização ganha relevância no planejamento porque a construção em
localidades afastadas do centro e de baixa densidade leva a um processo de
ocupação do solo de alto custo para os moradores, principalmente, pela
viabilidade financeira e os aspectos energéticos e ambientais que decorrem dos
deslocamentos diários casa-trabalho-casa. As implicações resultantes do modelo
baseado no transporte individual, a mobilidade das atividades econômicas e dos
locais de emprego criam novas centralidades e exercem pressão sobre o
mercado imobiliário.
Geralmente as densidades são altas nos bairros populares e assentamentos
informais, pois a morfologia urbana não apresenta padrões cartesianos e as ruas
quase sempre são estreitas, além de raros espaços livres e provavelmente
nenhuma área disponível para convívio social e uso comunitário. Nestes casos, a
produção espacial e a reestruturação urbana da configuração físico-espacial
existente resultam em menos terreno ou solo urbano disponível para ocupação.
Esta situação acontece na Avenida São Rafael, na medida em que surgiu a
construção de conjuntos habitacionais planejados que são marcados atualmente
pela mudança de sua configuração espacial, por meio da ocupação informal que
se expande em áreas antes destinadas a serem verdes, resultando no aumento
da densidade, refletindo na especulação imobiliária e qualificação ambiental da
localidade.
O aumento de ocupações informais residenciais e comerciais, na atual
configuração espacial da Avenida não é apenas uma característica da localidade,
mas sim, uma realidade soteropolitana, por conta da situação de déficit
habitacional quantitativo e qualitativo, associados às infra-estruturas e oferta de
serviços básicos. Desta forma, é necessário definir o conceito de déficit
80
habitacional, na medida em que densidade e o uso e ocupação do solo resultam
também na quantidade e qualidade da moradia.
Tomando-se o conceito geral de déficit habitacional, é importante
distinguir aquele que considera a habitação isoladamente daquele
que se refere ao conjunto de carências de infra-estrutura e
equipamentos urbanos necessários à moradia. O primeiro
restringe-se às características da unidade habitacional, e o
segundo, às suas condições de habitabilidade no contexto urbano.
Os elementos que usualmente são considerados para o cálculo do
déficit de unidades dizem respeito à relação entre a população e o
número de habitações existentes, associada à condição física e ao
congestionamento dessas habitações, a partir de parâmetros
ideais e dados censitários obtidos sobre os domicílios. O déficit de
infra-estrutura é medido pela provisão de ligações domiciliares,
também a partir dos dados censitários. Por outro lado, existe uma
diferença entre o déficit (necessidades habitacionais não
atendidas) e a demanda de unidades habitacionais (intenção e
possibilidade de obtenção de habitação). Na realidade brasileira,
essa diferença deve ser levada em conta, porquanto grande parte
da população de baixa renda não tem condições de adquirir
moradia nos padrões formais (SOUZA, 2000, p.152).
Souza (2000) faz duas análises de déficit habitacional, uma quantitativa e uma
qualitativa. A quantitativa refere-se à população e o número de habitações
existentes. E a qualitativa refere-se às condições físicas estruturais da habitação.
2.1.1 A influência da densidade na oferta de serviços básicos
Para analisar a influência da densidade na oferta de serviços básicos, é
importante descrever que existem duas condições que se deve levar em
consideração quando se trata de planejamento urbano. Primeiramente, quando
uma cidade se desenvolve sem planejamento, em segundo, quando não se
consegue alcançar ou executar na prática tudo que consta nos planos. Desta
forma, sabe-se que ambos os casos fazem com que a densidade tenda a
aumentar em locais com alta acessibilidade, principalmente relacionada a
emprego, serviços urbanos e níveis de infra-estrutura. Deve também ser lembrado
que, o Miolo de Salvador surge por meio da construção de vias (BR-324 e
Avenida Paralela) para atender a nucleação das atividades/emprego.
81
De acordo com Acioly e Davidson (1998), se não existem alternativas de mercado
ou soluções induzidas pela ação do governo para a oferta de habitação e
terrenos, a tendência é aumentar a densidade populacional por meio de
mecanismos informais de densificação, como a verticalização ou expansão
horizontal da construção ou aumento da taxa de ocupação das habitações
existentes. Desta forma, surge a necessidade do governo local intervir no
processo, gerenciando a densidade e assumindo o papel de facilitador e de
agente de monitorização do mercado imobiliário. Ressalta-se de antemão que é
fundamental a realização de estudos sobre os potenciais de densificação e os
impactos nas atividades e uso do solo, além de possuir um quadro de
informações urbanas atualizado para poder subsidiar decisões que virão alterar
as taxas e índices de ocupação dos terrenos e das edificações. Assim, ao
monitorizar o desenvolvimento do mercado imobiliário, o governo local poderá
implantar um sistema de gestão urbana mais abrangente, explorando as
potencialidades das diversas áreas, localidades e bairros da cidade, levando em
consideração que a terra urbana é um recurso limitado e a sua eficiente utilização
é uma questão fundamental para o desenvolvimento e expansão urbana. Nesse
sentido, é fundamental realizar a abordagem dos instrumentos legais para
utilização na prática.
Os diferentes níveis de desenvolvimento dos países se traduzem em diferentes
realidades no que diz respeito à densidade e a oferta e utilização de serviços
públicos básicos. Caracteristicamente, em alguns países existem
regulamentações e normas controladoras, mas, é o mercado imobiliário que
influencia a densidade urbana. Enquanto em outros a densidade é um elemento
prioritário no processo de planejamento, seja de acordo com a dimensão do
espaço coletivo entre os bairros e cidades, dos serviços e equipamentos
necessários, ou do espaço e tamanho das unidades residenciais.
Quando o planejamento está direcionado à gestão de altas densidades, deve ser
levada em consideração a necessidade pela maior demanda por infra-estruturas e
serviços urbanos. Ao contrário, as baixas densidades se traduzem em longas
redes de infra-estruturas para poucos consumidores, necessitando altos custos de
82
investimentos per capita tanto na implantação quanto na operação. Segundo
Acioly e Davidson (1998, p. 31),
[...] como a oferta de serviços públicos e equipamentos urbanos
dependem do número total de habitantes a ser servido dentro de
uma distância radial específica, uma área de baixa densidade irá
acarretar longos percursos para crianças e donas de casa, já que
a acessibilidade às escolas e centros de saúde torna-se difícil.
Interpretando o autor, as localidades caracterizadas por ocupações de baixa
renda e representadas por ocupações dispersas baseadas em grandes lotes com
casas individuais, fazem com que geralmente os habitantes destas sejam
obrigados a morar sem serviços e tem que se deslocar por longas distâncias a fim
de terem acesso a esses serviços. Isto, devido aos custos de implantação de
serviços e infra-estrutura nesses assentamentos serem muito dispendiosos.
O discurso anterior de Acioly e Davidson (1998) permite fazer duas correlações
de acordo com a descrição da pesquisa. A primeira é direcionada ao crescimento
urbano da cidade de Salvador, em que a população ocupou as encostas da Área
Urbana Contínua (AUC) pela necessidade de permanecer no centro. A
proximidade do emprego paralelamente à oferta de serviços e equipamentos
urbanos fez com que até a década de 1970, só existisse planejamento e atuação
do Poder Público na AUC, fazendo com que a ocupação informal se consolidasse,
principalmente, nas encostas das avenidas de vale. A segunda correlação é
direcionada ao crescimento do comércio informal na Avenida São Rafael. O
crescimento do comércio informal tanto no eixo principal da Avenida em si, quanto
ao redor dos conjuntos habitacionais faz com que resulte numa desvalorização da
terra por conta de questões ambientais (estética, paisagística, especulação e
desvalorização do solo), mas, em contrapartida, oferece serviços e acesso ao
consumo de uma população que está afastada do centro e dependente da má
oferta de transportes.
De acordo com a oferta de serviços, pode-se afirmar que, geralmente, a alta
densidade de uma ocupação tendencia uma maior oferta e distribuição de
serviços e infra-estrutura, por conta da diminuição da extensão das redes por
unidade edificada a ser servida. Mas, na prática, por conta da grande população e
83
do poder de atração dos grandes centros urbanos, as infra-estruturas montadas
não conseguem atender à demanda necessitada, principalmente, aos estratos
sociais de menor renda.
2.1.2 A relação entre densidade e saúde
Em termos de saúde pública, as baixas densidades facilitam o uso de sistemas de
saneamento com menores impactos ambientais, colaborando também para
reduzir os riscos de doenças. Já as altas densidades resultam em situações de
risco e condições de saúde precárias, apesar de ser muito difícil separar o que é
causado pela densidade e o que é causado pela pobreza associada a ela.
Segundo Acioly e Davidson (1998, p. 33),
[...] ao nível de habitação e/ou lote densamente ocupado, a
transmissão de doenças aumenta devido ao fato de pessoas, além
de pobres, estarem comumente sujeitas a má nutrição e a
condições de habitação subnormal em áreas destituídas de um
mínimo de infra-estrutura básica.
Em Salvador, essa situação é muito comum em áreas classificadas como Áreas
Especiais de Interesse Social (AEIS), definidas no atual PDDU. As AEIS são
localidades que se enquadram em situação de emergência de acordo com a infra-
estrutura e condições de moradia, e, em geral, apresentam altos índices de surtos
de doenças como leptospirose, dengue, dentre outras. Os dados de
manifestações de surtos de doenças em Salvador são apresentados e
disponibilizados de forma mais eficaz e atualizada pela Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ, 2007) e pelo Banco de dados do Sistema Único de Saúde
(DATASUS, 2007)
2.1.3 A densidade e o ambiente urbano
É complexo analisar a relação entre densidade e ambiente urbano. Ambientes
muito densos, que apresentam poucos espaços livres e áreas verdes, resultam,
muitas vezes, na fuga da população residente que procura uma qualidade
ambiental. Os ambientes densos, ao mesmo tempo, reduzem, significativamente,
a quantidade de terra a ser consumida por atividades urbanas, exercendo uma
84
maior pressão sobre as infra-estruturas e serviços urbanos. Ao contrário, nos
assentamentos representados por baixas densidades, baseados nos modelos das
cidades-jardins, as terras privadas individuais têm maiores extensões,
consumindo muito espaço urbano para poucos habitantes. Os custos da
urbanização das baixas densidades (geralmente caracterizadas por serem
localidades afastadas do centro) são altos e, em termos de gestão urbana, esses
padrões colocam-se como um dilema tanto para a dinâmica da cidade quanto
para sustentabilidade econômica do modelo de urbanização em si. Essa opção
urbanística gera alto consumo energético, alto custo per capita de deslocamento,
alto custo per capita das redes de abastecimento de água e saneamento e de
esgotamento sanitário e também, longas extensões de redes e infra-estrutura
implantadas em estado de ociosidade (ACIOLY e DAVIDSON, 1998).
Percebe-se, que as duas opções urbanísticas são conflituosas se tratando de
uma ocupação do solo de forma desequilibrada, ou seja, as altas densidades
geram conflitos pelos poucos espaços disponíveis, assim como, as baixas
densidades, de forma geral estão associadas a um maior poder aquisitivo da
população, resultando na ocupação de grandes quantidades de terra na mão de
poucas pessoas, desvalorizando além do que se deveriam as localidades
caracterizadas por estratos sociais de menor renda. Assim:
A nosso ver, no centro da crise urbana, está o poder conferido
pela propriedade privada da terra que cria as atuais normas de
acesso à cidade, tanto no que se refere à moradia, como às
condições de vida, expressas na contradição entre a riqueza e a
pobreza; uma cidade que se produz em função de necessidades e
objetivos que fogem aqueles do conjunto da sociedade –
particularmente da classe trabalhadora. A necessidade de se
pensar o processo de produção do espaço numa perspectiva de
mudança envolve a análise das desigualdades sociais que
colocam em xeque as formas de apropriação, expressas no
parcelamento do solo e, conseqüentemente, nas formas de uso.
Evidencia-se a impossibilidade do sistema capitalista em atender
às necessidades de uma parcela cada vez maior da população; tal
fato propicia o questionamento por parte da sociedade dos
processos que produzem contraditoriamente riqueza e pobreza
(CARLOS, 2005, p.33).
Se tratando de qualidade do ambiente urbano o que se torna muito relevante é a
degradação causada pelo processo de expansão urbana descontrolada. Mesmo
85
não sendo a fonte de solução de todos os problemas urbanos, o pensamento
sustentável direciona o surgimento e implantação de uma prática de planejamento
e gestão do meio ambiente urbano que levem em consideração não somente
aspectos ligados ao bem-estar social dos habitantes, mas também, aos aspectos
econômicos e financeiros intrinsecamente relacionados às morfologias e
tipologias das cidades. Os responsáveis pela gestão das cidades enfrentam ou
enfrentarão o dilema de que o espaço natural que os circunda é finito,
mobilizando a população para cultivar o pensamento de preservar o patrimônio
natural, os mananciais e as zonas de onde as mesmas se abastecem de recursos
naturais. Daí, a necessidade de se colocar a densidade urbana em pauta nas
discussões, e forçarem para que os gestores, caso seja necessário, reavaliem
suas regulamentações e zoneamentos, a fim de permitir o equilíbrio entre o uso e
ocupação do solo e a população.
Torna-se uma prioridade a renovação urbana e requalificação do espaço existente
nas grandes cidades, fomentando a diversificação das atividades e uso da
ocupação direcionada no primeiro momento aos assentamentos informais.
Colocando-o em prática, reorganiza-se o espaço construído, seguindo as
tendências de um modelo de cidade compacta em constante processo de
renovação. Lembrando que, isso implica na flexibilidade e utilização prática dos
instrumentos de gestão e política urbana, e na implantação de um processo de
planejamento dinâmico.
2.2 O USO DO SOLO URBANO
Segundo Carlos (2005), a cidade, de forma mais generalizada, é um produto
social, representado por diferentes formas de ocupações. O modo como a
sociedade ocupa determinados lugares da cidade ocorre de acordo com as
necessidades de realizar determinadas ações, sejam elas: produzir, consumir,
habitar e viver.
Como já foi descrito anteriormente no Capítulo 1, Guimarães (2004) diz que o uso
do solo urbano é um termo usado pelo menos em três maneiras distintas:
86
- distribuição espacial das funções da cidade: áreas residenciais,
industriais, comerciais, e locais para instituição e lazer;
- configuração espacial de atividades e instituições, no contexto
urbano, e os equipamentos físicos para acomodá-las;
- sistema de valor (preferência e valor econômico) que as pessoas
atribuem às atividades espaciais e em conseqüência à
configuração espacial do uso que daí resulta.
De acordo com a descrição de Guimarães (2004) no parágrafo anterior, o uso do
solo é o resultado da dinâmica urbana, em que é fundamental a teoria e prática
dos planos de desenvolvimento urbano associados aos instrumentos legais de
reforma urbana. A partir do momento em que a cidade possui funções por meio
de zoneamentos e configuração espacial para acomodar as estruturas físicas
para atender essas funções, mais do que nunca os Planos Diretores devem ser
implantados como uma exigência para a gestão das cidades.
A cidade, por ser um produto social, por natureza possui a atribuição de
acomodar espacialmente, de acordo com o processo, os equipamentos físicos -
formas e estruturas - voltados para moradia, indústria, comércio, instituição e
lazer (funções), de forma planejada e equilibrada para não resultar em conflitos
urbanos.
O uso do solo urbano é resultante dos modos de ocupações dos determinados
lugares da cidade, pois, o homem necessita ocupar uma porção do espaço e
produzir nele para viver. A produção espacial realiza-se no cotidiano das pessoas
por meio da forma de ocupação e/ou utilização de determinado lugar num
momento específico.
Analisa-se o resultado da ocupação do solo como produto das diferentes formas,
e percebe-se que, esse resultado, no contexto urbano, está associado ao valor da
terra. As localidades ocupadas por moradores de estratos sociais de maior renda
possuem maior valor pela infra-estrutura e acesso aos serviços, pelo poder de
arrecadação (impostos) por conta deste valor atribuído, e de forma mais
generalizada, pelo poder de troca como resultado dos dois anteriores, enquanto
as localidades ocupadas pelos estratos de menor renda, por natureza, possuem
menor valor pelos múltiplos fatores que já foram citados anteriormente. Mas, vale
87
ressaltar que, cada cidade possui características próprias em relação ao uso e
ocupação e, conseqüentemente, aos valores atribuídos resultantes destes. Em
Salvador, particularmente, muitas vezes o que separa localidades com valor de
terra muito diferenciada é apenas um muro. As localidades como Barra, Pituba,
Itaigara, Brotas, Cidade Jardim, Itapoan, dentre outras, possuem tanto casas
quanto condomínios de alto luxo separados apenas pelos muros, de localidades
de menor valor e menor poder de arrecadação como Calabar, Nordeste de
Amaralina, Alto do Coqueirinho, Candeal de Baixo, Engenho Velho da Federação
etc. situação que também ocorre na Avenida São Rafael. Coerente com o descrito
anteriormente, Carlos (2005, p. 47) afirma:
[...] por outro lado, faz-se necessário repensar o uso do solo
vinculado à teoria do valor, na medida em que se paga um tributo
para se fazer uso de uma determinada parcela do espaço; seja
enquanto moradia, local de produção, de prestação de serviço,
ponto de venda etc.
2.2.1 O valor da terra como um produto do uso do solo
Qualquer cidadão que tenha a necessidade de adquirir formalmente um pedaço
do solo urbano precisa pagar por ele (esse pagamento pode ser por meio da
venda ou do aluguel). O preço que se paga é a expressão de seu valor. A
variação do preço depende de diversos fatores que venham valorizar ou
desvalorizar o valor da terra de acordo com a dinâmica urbana, como a
especulação imobiliária, implantação de infra-estrutura, consolidação das redes
de serviços, dentre outros.
Retomando a descrição de Guimarães (2004), o uso do solo pode ser analisado
por meio de sistema de valor (preferência e valor econômico) que as pessoas
atribuem às atividades espaciais e, em conseqüência, à configuração espacial do
uso que dele resulta.
Analisando a Avenida São Rafael, percebe-se que em curtos intervalos a mesma
sofreu e sofre alterações na sua configuração espacial, e essas alterações
tiveram vertentes positivas e negativas. Dessa forma, pode-se afirmar que as
88
tendências espaciais da Avenida contribuíram de forma balanceada na
valorização da terra. A partir do momento em que a localidade recebeu infra-
estrutura e acomodou equipamentos urbanos, aumentou-se a valorização da
terra. Ao mesmo tempo em que surgiu e cresceu a ocupação informal, a
valorização da terra poderia ter alcançado um estágio maior.
Carlos (2005, p.47) diz:
Os fatores que determinarão a formação do preço vinculam-se
principalmente à inserção de determinada parcela no espaço
urbano global, tendo como ponto de partida a localização do
terreno (por exemplo, no bairro), o acesso aos lugares ditos
privilegiados (escolas, shopping, centros de saúde, de serviços,
lazer, áreas verdes etc.), à infra-estrutura (água, luz, esgoto,
asfalto, telefone, vias de circulação, transporte), à privacidade; e
secundariamente, os fatores vinculados ao relevo que se refletem
nas possibilidades e custos à construção. Finalmente, um fator
importante: o processo de valorização espacial. A evolução dos
preços, todavia, inter-relaciona-se com as condições de
reprodução do espaço urbano, decorrentes da produção das
condições gerais da reprodução do sistema e dos custos gerados
pela aglomeração, pelo grau de crescimento demográfico, pela
utilização do solo, pelas políticas de zoneamento ou de reserva
territorial e pelas modificações do poder aquisitivo dos habitantes.
A citação anterior de Carlos (2005) em relação à valorização espacial está
associada à densidade urbana como um dos fatores determinantes para qualificar
ou desqualificar o espaço e, conseqüentemente, atribuir valores a estes. A partir
do momento em que a aglomeração e o crescimento demográfico geram custos
por meio da utilização do solo urbano, surge a necessidade de descrever a
relevância da densidade, principalmente, para a gestão urbana.
89
2.3 A GESTÃO URBANA
Segundo Acioly e Davidson (1998, p. 75), “a gestão urbana pode ser definida
como um conjunto de instrumentos, atividades, tarefas e funções que visam
assegurar o bom funcionamento de uma cidade”.
A gestão urbana não visa apenas garantir a administração da cidade, mas
também oferecer serviços urbanos básicos e necessários para que a população e
os vários agentes privados, públicos e comunitários, que em muitas situações
apresentam interesses opostos, possam desenvolver suas ações de forma
harmoniosa.
A gestão urbana é baseada na distribuição dos recursos e investimentos públicos
gerados a partir da cidade e revertidos em prol do seu desenvolvimento. Para
isso, o governo municipal deve dispor de instrumentos que lhe permita intervir pra
resolver ou amenizar os conflitos, mobilizando esforços e enfatizando as
capacidades e potencialidades existentes. Dessa forma, o governo poderá
assumir o papel de agente catalisador durante o processo de planejamento e
consolidação do ambiente urbano, lhe dando condições para estabelecer
parcerias estratégicas necessárias para realizar as funções e tarefas para as
quais não possui todos os meios e recursos.
Acioly e Davidson (1998), Cymbalista (2007a) e Souza (2005) são coerentes ao
descreverem a importância de considerar a densidade fundamental para planejar
e atender os propósitos de uma gestão urbana eficiente e inovadora, em que o
Poder Público deve dispor de instrumentos que lhe permita intervir e assegurar o
seu papel, em que alguns destes estão detalhados no Quadro do anexo A.
Souza (2005) descreve que o desenvolvimento urbano “autêntico” em uma
linguagem mais simples é um processo de mudança para melhor, um processo
incessante para a busca de mais justiça social e melhor qualidade de vida para o
maior número possível de pessoas. Exigindo, tanto em matéria de análise de
problemas quanto de formulação de estratégias para superá-los, considerando
90
não apenas as dimensões que compõem as relações sociais, mas também de
que forma essas relações se concretizam no espaço.
Dessa forma, para que alcance os objetivos do desenvolvimento urbano
“autêntico”, cabe seguir a descrição direcionada à reforma urbana, mudando a
concepção da sociedade e, informando a mesma dos problemas existentes para
buscar cidades mais justas, e também, mais qualificadas ambientalmente.
2.4 A REFORMA URBANA
A tomada de ações para melhorar os aspectos e a dinâmica das cidades pode ser
abordada e entendida de duas formas. Mais claramente, a reforma urbana pode
ser apresentada e discutida seguindo duas vertentes. Quando se discutem ações
como: abertura e alargamento de ruas, construção de praças, promoção de obras
de embelezamento, dentre outros; classifica-se como reforma urbanística, porque
essas ações modernizam as cidades, remodelam o espaço físico, em função de
aspectos econômicos e políticos, mas, não a tornam mais justas às populações
dos diferentes estratos sociais.
De acordo com Souza (2005), a reforma urbana é uma reforma social estrutural,
tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, especialmente,
de sua parcela mais pobre, elevar o nível de justiça social, apesar de possuir uma
forte e evidente dimensão espacial. A reforma urbanística estreita-se a ser
entendida como desenvolvimento urbano, enquanto o objetivo geral da reforma
urbana é o de um desenvolvimento urbano muito mais amplo e autêntico, por
meio de um processo incessante para buscar mais justiça social e melhor
qualidade de vida para o maior número possível de pessoas, conscientizando-as
dos problemas existentes, para buscar cidades mais justas e mais qualificadas.
Segundo o mesmo autor (Souza, 2005), os objetivos específicos da reforma
urbana são diversificados, e os que mais se destacam são:
- coibir a especulação imobiliária;
- reduzir o nível de disparidade sócio-econômico-espacial intra-
urbana, reduzindo o nível de segregação residencial;
91
- democratizar na maior instância possível, o planejamento e a
gestão do espaço urbano.
Além desses objetivos, outros dois são relevantes e podem ser apontados como
objetivos auxiliares do objetivo específico relativo à redução do nível de
disparidade sócio-econômico espacial intra-urbana:
- garantir segurança jurídica para as populações residentes em
espaços carentes de regularização fundiária, tais como favelas e
loteamentos irregulares;
- gerar emprego e renda para a população urbana pauperizada
(SOUZA, 2005).
Historicamente, a partir do momento em que se aproximava do fim do regime
militar no Brasil, uma das iniciativas legais foi a elaboração e aprovação de uma
nova Constituição para o País, que entraria em vigor logo após a
“redemocratização”. Quando José Sarney assumiu a Presidência da República
em 1985, após a saída do poder do último general-presidente João Baptista
Figueiredo iniciava os preparativos para a elaboração da atual Constituição
Federal, que viria substituir a anterior de 1967. A partir da elaboração da atual
Constituição, foi aberta a oportunidade e possibilidade para que a própria
sociedade civil apresentasse diretamente ao Congresso, propostas legislativas
denominadas “emendas populares”. Os requisitos básicos para que as emendas
fossem recebidas pelo Congresso Constituinte eram: que fossem subscritas, no
mínimo, por 30.000 eleitores e, apoiadas por, pelo menos, três entidades da
sociedade civil. Mas, tinha um obstáculo a mais para ser superado, pois, existia a
obrigatoriedade do Congresso em receber a emenda, mas não existia a
obrigatoriedade de incorporá-la ao texto constitucional. Se concretizando como
mais um mecanismo consultivo que propriamente deliberativo.
A necessidade pela reforma urbana falava mais alta, na medida em que foi uma
das mais representativas emendas populares. Mas, durante um longo período de
tramitação, a emenda que possuía duas dezenas de artigos e abrangia vários
temas importantes foi reduzida aos extremos. Quando a Constituição foi,
finalmente, promulgada em 1988, o capítulo sobre a política urbana continha
apenas dois artigos, o 182 e o 183, descritos assim:
92
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas
em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes.
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até
duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia
ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural (BRASIL, 1988).
Percebe-se em primeiro momento, que os dois artigos (182 e 183) sobre a política
urbana, eram muito restritos e resumidos para atender questões tão amplas e
complexas. Com isso, os esforços da sociedade civil e dos órgãos ligados a estes
foram contínuos na busca pela reformulação dos instrumentos legais direcionado
às questões urbanas; sendo concentrados, principalmente, na tentativa de
converter os planos diretores municipais em meios de promoção da reforma
urbana, fortalecendo os instrumentos e mecanismos capazes de contribuir para
alcançar os objetivos da reforma urbana. De forma paralela, buscou-se
regulamentar os dois capítulos da Constituição por meio da Lei Federal de
Desenvolvimento Urbano. Assim, far-se-á nos próximos tópicos uma descrição do
Estatuto da Cidade, do EIV e do PDDU, que são os instrumentos legais mais
atuais e importantes para a conquista da gestão e reforma urbana e o alcance do
desenvolvimento urbano autêntico.
2.5 OS INTRUMENTOS LEGAIS DA GESTÃO E REFORMA URBANA
Ao analisar os instrumentos legais da gestão urbana, percebe-se que o Brasil não
é carente dos mesmos, mas, na prática, em algumas cidades eles são mais
eficazes e respeitados do que em outras. A indagação consiste em saber por que
algumas cidades são exemplos de gestão e cumprimento de leis, enquanto outras
sabem que elas existem, mas “fecham os olhos” no momento de agir e utilizá-las
para a gestão urbana.
O discurso mundial está direcionado ao crescimento urbano versus as questões
ambientais. Até que ponto as cidades podem e devem crescer sem comprometer
sua qualidade ambiental, que as mesmas sejam mais justas socialmente e menos
93
vulneráveis de uma forma geral, em conseqüência dos processos de degradação
ambiental que acompanham a urbanização?
A questão urbana e a questão ambiental já foram associadas e discutidas
universalmente em duas ocasiões. Primeiramente, na Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em 1992 (ECO-92), e em
1996, na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos
(Habitat II), que foi direcionada para dar ênfase à questão urbana ambiental,
definindo a sustentabilidade como princípio, e os assentamentos humanos
sustentáveis como algo a ser seguido.
Desta forma, pode-se ressaltar que na prática do desenvolvimento urbano, a
sustentabilidade não deve ser eleita como a solução de todos os problemas.
Muitos autores, ao citarem os problemas urbanos recorrem imediatamente à
mesma para solucioná-las, enquanto em outra corrente, muitos autores são
críticos a essa prática, radicalizando ao afirmar que a palavra sustentabilidade é
de origem política, mas, que não se enquadra em todas as situações por conta
das diferentes identidades e características das cidades.
Como já foi citada anteriormente, no Brasil, a novidade legislativa para a gestão
das cidades é a Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 – o Estatuto da
Cidade. Essa Lei vem estabelecer as diretrizes gerais da política urbana e normas
de ordem pública e interesse social (reforma urbana e desenvolvimento urbano
autêntico), regulando o uso da propriedade urbana prol do bem coletivo, da
segurança, e do bem-estar dos cidadãos, e do equilíbrio ambiental (LEÃO-
AMORIM et al., 2005).
94
2.5.1 O Estatuto da Cidade
Os governos municipais enfrentam grandes problemas no controle e orientação
dos usos, do desenvolvimento e da expansão das cidades. Dessa maneira, a
expansão e o desenvolvimento das cidades ficam entregues, principalmente, ao
comportamento do mercado imobiliário, formal e informal, que tem por objetivo
atender imediatamente às demandas dos diferentes setores da cidade,
priorizando o aumento dos lucros dos empreendedores.
Diante das fragilidades citadas e dos poucos respaldos legais dos municípios, a
partir do dia 10 de julho de 2001, com mais de dez anos de lutas e tramitação, foi
aprovado no Congresso Nacional, o Estatuto da Cidade, a Lei 10.257, em que os
municípios brasileiros se fortaleceram com mais um instrumento para regularizar
a política urbana e conduzi-los a mais uma alternativa para se alcançar melhores
níveis de qualidade ambiental às cidades. Pela primeira vez no Brasil ocorre uma
regulação federal para a política urbana, deixando de lado a concepção
tradicional tecnocrática, que apontava os usos ideais para cada espaço urbano, e
direciona-se às iniciativas para a reforma urbana.
O Estatuto da Cidade dá respaldo constitucional a uma nova maneira de realizar o
planejamento urbano. Sua função é garantir o cumprimento da função social da
cidade e da propriedade urbana, traduzindo no estabelecimento de “normas de
ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em
prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos” (artigo 1º)
(BRASIL, 2001, p.1). O Estatuto dispõe para os municípios uma série de
instrumentos com o intuito de intervir no mercado de terras e nos mecanismos de
produção da exclusão social (CYMBALISTA, 2007b).
Antes do Estatuto da Cidade, a legislação, envolvendo as questões urbanísticas,
limitavam-se quase que, especificamente, aos diplomas urbanísticos que diziam
respeito à lei de parcelamento do solo urbano.
O Estatuto da Cidade contêm as principais propostas defendidas pelos
movimentos sociais nacionais centrados na luta pela reforma urbana, envolvendo
95
ONGs, universidades, entidades técnico-profissionais e o movimento popular com
suas respectivas entidades, além de algumas experiências de instrumentos legais
de administrações municipais anteriores. Por meio dessa Lei, os municípios
passaram a dispor de instrumentos com a possibilidade de intervir no mercado
imobiliário, além de fortalecer alguns mecanismos de produção e inclusão social.
O Estatuto oferece instrumentos que capacitam as cidades para realizarem um
planejamento com gestão participativa nos processos decisórios da política
urbana.
Os instrumentos que fazem parte do Estatuto situam-se em três campos,
distribuídos assim: um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística
voltados para induzir – mais do que normatizar – as formas de uso e ocupação do
solo; uma nova estratégia de gestão incorporando a idéia de participação direta
do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade; e a ampliação das
possibilidades de regularização das posses urbanas (CYMBALISTA, 2007b).
Por meio dos instrumentos de intervenção no uso e ocupação do solo, artigos 5º e
6º, regulamentam-se os dispositivos para combater a especulação imobiliária das
cidades. Com isso, áreas consideradas vazias ou subutilizadas, situadas em
localidades dotadas de infra-estrutura estão sujeitas à edificação e parcelamento
compulsórios. O poder dos municípios pode determinar por meio de critérios de
definição das terras, quais consideram ociosas e subutilizadas, definindo prazos e
condições para induzir o aproveitamento dos terrenos pelos proprietários – um
ano para entrada de um projeto no órgão competente, e dois anos a partir de sua
aprovação para a efetiva edificação. Nas situações em que os prazos não sejam
cumpridos, ou condições da edificação ou utilização compulsória, o Município
pode aplicar nesses terrenos, por meio do artigo 7º, o instrumento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo. Segundo Cymbalista
(2007b), esse instrumento consiste no aumento progressivo da alíquota de
imposto sobre a propriedade predial e territorial, por até cinco anos consecutivos.
A alíquota de IPTU pode dobrar de ano a ano, atingindo o máximo de quinze por
cento do valor venal do imóvel. Caso o proprietário ainda não utilize o terreno, a
cobrança pode permanecer na alíquota máxima. Nas situações em que após
cinco anos de cobrança do IPTU progressivo o proprietário não cumpra a
96
obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município tem o poder de
desapropriar o imóvel pelo preço-base de cálculo do IPTU, pagando ao
proprietário com títulos da dívida pública, conforme o artigo 8º. Os instrumentos –
edificação compulsória, IPTU progressivo e desapropriação com pagamentos em
títulos da dívida pública – representam uma possibilidade de intervenção efetiva
no crescimento da cidade, estimulando e promovendo uma ocupação mais
constante nas localidades em que a infra-estrutura é mais significativa, o que faz
reduzir a pressão pela urbanização em localidades periféricas, desestruturadas e
fragilizadas ambientalmente.
Outro conjunto de instrumentos contidos no Estatuto trata da regularização
fundiária de localidades ocupadas e ainda não tituladas. Grandes parcelas das
cidades brasileiras são constituídas por assentamentos irregulares, clandestinos
ou ilegais, diferenciados por alguma característica dos padrões formais de
urbanização. Apesar da prática da urbanização de favelas serem defendidas e
praticadas há décadas, a titularidade definitiva dessas áreas esbarram em
processos judiciais e pela dificuldade em registrar os imóveis junto aos cartórios.
Para tratar destas questões, o Estatuto da Cidade, nos artigos 9º ao 12, prevê a
regulamentação do usucapião urbano para regularizar posses em terrenos
privados. Levando em consideração que esse instrumento só é aplicável em
imóveis com até 250m², em que seja a única moradia do ocupante da terra há
mais de cinco anos, sem contestação por parte do proprietário legal. Ressalta-se
que, o usucapião pode ser concedido coletivamente, para um grupo de moradores
que ocupa um mesmo terreno (CYMBALISTA, 2007b).
O Estatuto da Cidade contempla também, os instrumentos da gestão democrática
da cidade. O Estatuto incorpora a idéia dos cidadãos participarem direta e
universalmente nos processos decisórios da política urbana, passando a ser
obrigatória a participação da população nas definições da política urbana (artigos
43 a 45). A participação popular pode ser efetivada por meio de conferências e
conselhos da política urbana nos âmbitos nacional, estadual e municipal; por
audiências e consultas públicas, além de ser obrigatório a implementação do
Orçamento Participativo. Com a utilização desses instrumentos pelos municípios,
abre-se espaço para os interesses dos cidadãos nos momentos de tomada de
97
decisão aos quais dizem respeito às intervenções sobre o território, e ainda são
determinados como instrumentos obrigatórios aos Planos Diretores.
A partir do momento em que se ampliam espaços para o exercício da cidadania
nos processos decisórios sobre o destino urbanístico da cidade, dá-se um grande
passo para se alcançar a reforma urbana e o desenvolvimento urbano autêntico.
Assim, por meio do EIV, criado pelo Estatuto da Cidade, pode-se amenizar os
impactos ambientais, paralelamente às mudanças significativas no perfil da região
onde se instalam os grandes empreendimentos (artigos 36 a 38).
Para a aplicação da variedade de instrumentos urbanísticos contemplados no
Estatuto da Cidade, o Poder Executivo do município tem por obrigatoriedade, a
elaboração de um Plano Diretor, por meio de uma lei aprovada pela Câmara de
Vereadores, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana (artigos 39 a 42). Os resultados da aplicação democrática dos
instrumentos são direcionados para que ocorra o nivelamento justo do mercado
imobiliário, o controle da ocupação das localidades mais distantes e degradadas
ambientalmente, a regularização da ocupação de terrenos ilegais, dentre outros.
Cymbalista (2007b), Carvalho (1999) e Barcellos e Barcellos (2004) descrevem na
mesma linha de pensamento que o Estatuto da Cidade abre novas possibilidades
de prática do planejamento e da gestão urbana, dando aos municípios a
capacidade de interferência sobre os processos de urbanização e sobre os
mercados imobiliários, apesar de, na prática, existirem grandes proprietários
urbanos que possuem privilégios direcionados às questões de regularização
fundiária. Daí a necessidade de todos os estratos sociais serem envolvidos na
elaboração e prática do Plano Diretor, esclarecendo que, para a efetivação de um
espaço urbano mais justo socialmente, é preciso que uma minoria abra mão de
seus privilégios para que sejam garantidos os recursos territoriais e materiais que
permitirão um crescimento mais equilibrado da cidade.
98
2.5.2 O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem por função garantir as negociações
entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade
ambiental urbana dos habitantes da cidade, e de forma mais relevante, aos
moradores de entorno imediato ao empreendimento em questão.
O EIV, quando estabelecido na Lei Orgânica dos municípios, prevê que ele seja
analisado e elaborado com a participação da sociedade no momento de cada
empreendimento novo a ser construído, exercendo a democracia e a inclusão da
comunidade local, decidindo o que é melhor pra sua cidade (LEÃO-AMORIM et
al., 2005).
No artigo 36, do Estatuto da Cidade, está estabelecido que cada município define,
por meio de lei municipal, quais os empreendimentos que dependerão de EIV
para sua aprovação, que pode variar de acordo com as características e a infra-
estrutura urbana do município e do local de implantação do empreendimento. Os
critérios de análise são: a densidade, o conforto térmico, a poluição sonora, o
paisagismo, a valorização imobiliária, o patrimônio natural, o patrimônio cultural, a
demanda por transporte público, a maior demanda na infra-estrutura
(abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia, comunicação e outros),
o impacto de pólos geradores de tráfego, dentre outros.
Conforme o artigo 37 do Estatuto, o objetivo do EIV é ser desenvolvido para
identificar os impactos positivos e negativos que serão gerados pelo
empreendimento ou atividade, ressaltando também as medidas de combate aos
impactos negativos. Utilizam-se os critérios pré-definidos na Lei para identificar os
tipos de impactos a serem estudados, ressalta-se que, no mesmo artigo, a
determinação de publicidade e acesso aos documentos que acompanham o EIV a
todas as partes interessadas. Segundo Cymbalista (2007a), o objetivo do EIV é
democratizar o sistema de tomada de decisões sobre os grandes
empreendimentos a serem realizados na cidade, dando voz a bairros e
comunidades que estejam expostos aos impactos dos mesmos.
99
É importante ressaltar que o EIV funciona paralelamente ao Estudo de Impacto
Ambiental (EIA), requerido na legislação ambiental, e que não o substitui. O
processo do EIA e o respectivo Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) foram
estabelecidos e institucionalizados, anteriormente, pela Resolução do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 001, de 23 de janeiro de 1986. O EIV,
de acordo com Capelli (2004 apud LEÃO-AMORIM et al., 2005), não se confunde
com EIA, vez que este é voltado para aferir impactos de área de influência inferior
à do EIA, limitando-se ao entorno da atividade e, ainda assim, sob o aspecto
urbanístico. Seu objetivo é a obtenção das licenças urbanísticas, enquanto o do
EIA é o licenciamento ambiental.
O EIV é um instrumento para fazer a mediação entre os interesses privados dos
empreendedores e o direito à qualidade ambiental daqueles que moram ou
transitam no seu entorno, fortalecendo que, o EIV é uma norma tanto para os
empreendimentos públicos quanto para os privados. Nesse sentido, a sua
obrigatoriedade não é imposta apenas aos particulares, mas, também, às obras
públicas quando forem executadas atendendo as exigências da Lei Municipal. O
intuito do EIV não é frear e execução de obras particulares, mas, sim, ajustar os
empreendimentos às realidades de suas cidades, garantindo à qualidade
ambiental das suas imediações. Ressalta-se que, de prática, quanto maior o
empreendimento, maior é o impacto que ele produzirá sobre a vizinhança.
Por meio da aplicação do EIV, exige-se a adoção de medidas compensatórias
para a realização das obras de empreendimentos, que mesmo aprovado, causem
desconforto ao seu entorno. As contrapartidas ou compensação a serem
oferecidas pelo empreendedor estão relacionadas à sobrecarga que o
empreendimento for exercer no adensamento populacional, no mercado de
trabalho e na infra-estrutura viária, podendo ser compensadas, na mesma ordem,
com a construção de corredores verdes ou espaços verdes abertos, creches,
escolas, equipamentos comunitários, alocação de mão-de-obra, além de
investimentos em semáforos, transportes coletivos, aumento do número de vagas
de estacionamento, dentre outros.
100
A legislação urbanística tradicional, segundo Cymbalista (2007a), atribui ao
zoneamento a função de garantir a proteção da população em relação aos usos
incômodos, à medida que estabelece zonas homogêneas, no interior das quais
apenas determinados usos são permitidos. De acordo com o mesmo autor, o
zoneamento por si só não é capaz de mediar todos os conflitos de vizinhança,
apesar de, em inúmeras cidades, ter sido capaz de garantir a proteção da
qualidade de vida de alguns bairros, principalmente, aqueles ocupados por
residências unifamiliares em lotes grandes, propícios à construção de grandes
empreendimentos que, mesmo atendendo os requisitos da Lei, provocam os
impactos na vizinhança citados anteriormente.
Para a implantação e melhor usufruto do EIV na cidade de Salvador, é necessário
a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Lei 7.400/2008,
sancionada pelo Prefeito em 20 de fevereiro de 2008. O PDDU, em conformidade
com o Estatuto da Cidade, determina o cumprimento da função social da
propriedade urbana, e também, determina o EIV como um dos instrumentos da
política urbana.
Não apenas em Salvador, mas em todas as grandes cidades, a aplicação do EIV
deve ser cuidadosa diante dos riscos que os relevam. Como já se destacou
anteriormente, devem ser considerados os impactos sobre o sistema viário,
impactos ambientais, paisagísticos, econômicos e sociais. Mas, por outro lado,
segundo Leão-Amorim et al.(2005, p. 5),
[...] o EIV não pode inviabilizar a realização de empreendimentos
para o Município, como cemitérios, aterros sanitários, terminais de
ônibus, entre outros, que são serviços fundamentais para o
funcionamento de qualquer cidade, e que podem sofrer o risco de
sofrer resistências da população.
Diante da grande dinâmica da cidade, os prazos de tramitação do EIV não devem
ser muito longos, para não desestimular investimentos e não aumentar as
despesas contabilizadas por conta da não aplicação de recursos no mercado
financeiro.
101
Diante dos problemas de grandeza social, política e ambiental que permeia na
cidade de Salvador, cabe aos gestores aproveitarem as experiências de sucesso
do EIV em outras cidades, e verificarem a possibilidade de colocá-las em prática,
para o benefício de sua população. A população deve tomar conhecimento dos
seus direitos e da importância do EIV, organizando-se por meio das associações
de bairros, sindicatos, igrejas, condomínios, dentre outros, para usufruí-los da
melhor maneira.
Devido à importância do PDDU para a elaboração e aplicação dos instrumentos
legais, cabe fazer a descrição do mesmo para enfatizar a sua relevância.
2.5.3 O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)
Os municípios brasileiros possuem, nos dias atuais, uma variedade de
instrumentos legais para se alcançar a reforma e gestão urbana, implementando
ações inovadoras em prol da qualidade ambiental urbana. Sabe-se que para a
aplicação da variedade de instrumentos urbanísticos contemplados no Estatuto da
Cidade, o Poder Executivo do município tem por obrigatoriedade, a elaboração de
Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana, assim como, a implementação e melhor usufruto do EIV, Assim, torne-se
necessário a implementação do Plano Diretor, determinando o cumprimento da
função social da propriedade urbana, sendo que, por meio do PDDU se
estabelecem as tendências e tomadas de decisões para o futuro do município.
O Plano Diretor, segundo Carvalho e Braga (2001), é o instrumento básico da
política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, que tem como objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-
estar de seus habitantes.
O Plano Diretor torna-se uma lei municipal obrigatória para os municípios com
população superior a 20.000 habitantes, apesar de, em alguns estados
brasileiros, como em São Paulo, estender-se a obrigatoriedade a todos os
municípios. Ainda quanto à obrigatoriedade do Plano, a mesma foi estendida às
seguintes situações:
102
- cidades pertencentes a regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
- cidades situadas em locais de especial interesse turístico; e
- cidades em área de influência de empreendimentos ou atividades com
significativo impacto ambiental.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve conter os seguintes
elementos mínimos:
- delimitação das áreas urbanas em que poderão ser aplicados o
parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória,
considerando, a existência de infra-estrutura e de demanda para a
utilização;
- a delimitação das áreas urbanas passíveis de utilização do
Direito de Preempção (confere a preferência ao município na
aquisição de imóveis urbanos);
- o estabelecimento das diretrizes para a delimitação de áreas
urbanas nas quais a Outorga Onerosa do Direito de Construir
poderá ser implementada;
- o estabelecimento das diretrizes para a delimitação das áreas
urbanas passíveis da aplicação de operações urbanas
consorciadas;
- definição das diretrizes para a autorização da transferência do
direito de construir por proprietários de imóveis urbanos;
- sistema de acompanhamento e controle da execução do Plano.
O Estatuto da Cidade determina também, alguns princípios referentes ao
processo de elaboração do Plano, que são:
- o Plano Diretor deve englobar o território municipal como um
todo;
- o Plano Diretor deverá ser revisto, no mínimo, a cada dez anos;
- a participação da sociedade na elaboração e implementação do
Plano deve ser garantida por meio de audiências públicas,
debates e publicidade e acesso aos documentos produzidos
(BRASIL, 2001).
103
2.5.3.1 O PDDU como um Instrumento de Gestão e da Política Ambiental
Uma das virtudes básicas de um bom Plano Diretor é a sua transparência,
tornando públicas as diretrizes e prioridades do crescimento da cidade, para ser
criticado, avaliado e aperfeiçoado pelos agentes sociais. Diretrizes e prioridades
do crescimento de uma cidade sempre existirão, mas a diferença é, que com o
Plano tornam-se públicas. O Plano Diretor, de acordo com Carvalho e Braga
(2001), deve ter o papel de livro de regras no jogo da cidadania, que até hoje tem
obedecido à lei do mais forte.
Em relação à garantia de sua legitimidade e condições propícias para sua efetiva
implementação, o Plano deve contar com a participação ativa das entidades
representativas da sociedade em sua elaboração. Como já se encontra descrito
anteriormente, os Planos contemplam parâmetros teóricos que nem sempre
acontecem da melhor maneira em sua prática, mais claramente, quem conhece
os problemas ambientais da população são os moradores de cada localidade,
porque são eles que convivem e se manifestam pelas deficiências e relatam as
prioridades de onde moram. Desta forma, deve-se garantir a democratização e
legitimação dos Planos Diretores, para mudar o retrospecto negativo brasileiro em
relação à aplicação dos mesmos.
Pelo fato de não existir no Brasil a tradição de política ambiental em nível
municipal, o Plano Diretor se torna também um instrumento de gestão ambiental
urbana. Por meio do documento do Ministério das Cidades denominado “Cidades
Sustentáveis”, segundo Carvalho e Braga (2001, p. 99),
[...] se estabelece duas estratégias direcionadas ao Plano Diretor
para promover um desenvolvimento ambiental mais qualificado,
descritas na seguinte ordem:
- aperfeiçoar a regulação do uso e da ocupação do solo urbano e
promover o ordenamento do território, contribuindo para a
melhoria das condições de vida da população, considerando a
promoção da eqüidade, eficiência e qualidade ambiental;
- promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da
capacidade de planejamento e gestão democrática da cidade,
104
incorporando no processo a dimensão ambiental urbana e
assegurando a efetiva participação da sociedade.
É de fundamental importância estender a gestão democrática do Plano Diretor às
questões ambientais. Desta forma, cabe discutir o zoneamento, que é o mais
enfatizado instrumento urbanístico do Plano Diretor. É por meio do zoneamento
que o Plano atua na ordenação do uso e ocupação do solo.
2.5.3.2 O Macrozoneamento e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
O zoneamento do uso e ocupação do solo tem a função de ordenar o uso da
propriedade do solo e das edificações, considerando a densidade da ocupação
nas zonas urbanas e de expansão urbana do município.
Na maior parte das cidades brasileiras adota-se o modelo tradicional de
zoneamento de caráter funcional, que se caracteriza em dividir a cidade em
zonas, de acordo com as categorias de usos e atividades. Na cidade de Salvador,
em particular, em 23 de julho de 1984 foi aprovada a Lei 3.377/84, estabelecendo
a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano (LOUOS) para o
município. Assim, conforme descrito no artigo 15, ficam estabelecidas as
seguintes categorias para identificação de usos do solo: Uso Residencial, Uso
Industrial, Uso Comercial e de Serviços, Uso Institucional, Uso Especial e Uso
Misto. Em relação ao zoneamento, descreve-se no artigo 19 que na parte
continental contém: Zonas de Concentração de Usos, Concentrações Lineares de
Usos Múltiplos e Áreas Sujeitas a Regime Específico. As Áreas Sujeitas a Regime
Específico se subdivide em: Área de Preservação aos Recursos Naturais, Área de
Proteção Sócio-Ecológica, Área de Proteção Cultural e Paisagística e Área
Programa (PMS, 2007b).
Ainda em relação ao macrozoneamento e ao zoneamento, a classificação dos
mapas da Lei 7.400/2008 do PDDU-2007 (que corresponde aos avanços das
discussões da Lei 6.584/04) corresponde às seguintes categorias:
Ao Macrozoneamento, divide-se em:
a) Macrozona de Proteção Ambiental, subdividida em:
105
- Macroárea de Conservação Ambiental;
- Macroárea de Proteção e Recuperação Ambiental.
b) Macrozona de Ocupação Urbana, subdividida em:
- Macroárea de Requalificação Urbana;
- Macroárea de Manutenção da Qualidade Urbana;
- Macroárea de Reestruturação Urbana;
- Macroárea de Estruturação Urbana;
- Macroárea de Consolidação Urbana.
Ao Zoneamento, a classificação divide-se e subdivide-se em:
a) Zonas de Usos Residenciais:
- Zonas Predominantemente Residenciais – ZPR;
- Zonas Predominantemente Uniresidenciais – ZPU;
- Zonas Especiais, subdivididas em:
- Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS;
- Zonas Sob Regime Urbanístico Especial – ZRE.
b) Zonas de Usos Não-Residenciais:
- Centros Urbanos, subdivididos em:
- Centros Municipais – CM;
- Subcentros Municipais – SM.
c) Zonas Industriais – ZIN;
d) Zona de Exploração Mineral – ZEM;
e) Zona de Uso Especial - ZUE;
f) Zona de Proteção Ambiental – ZPAM.
O Zoneamento classifica também os Corredores de Usos Diversificados,
subdivididos em:
- Corredor Supramunicipal – CDS;
- Corredores Municipais – CDM;
- Corredores Regionais – CDR;
- Corredores Locais – CDL;
- Corredores Especiais de Orla Marítima – CDO;
- Corredor Especial Ipitanga – CDI (PMS, 2007a).
106
As Figuras 14 e 15 a seguir representam, de acordo com a classificação descrita
anteriormente, o que o PDDU-2007 prevê para o macrozoneamento e
zoneamento da Avenida São Rafael.
Figura 14: Classificação do Macrozoneamento da área de estudo previsto no PDDU/2004
Fonte: PDDU/2007 (Lei 7.400/2008). Adaptado pelo autor.
Analisando a Figura 14, é notório que de acordo com o macrozoneamento do
PDDU-2007, a área de estudo da pesquisa está classificada em sua maior
parcela como Macroárea de Estruturação Urbana, em menor intensidade se
classifica com a Macroárea de Proteção e Recuperação Ambiental direcionada às
áreas verdes localizadas entre os Conjuntos Vivendas dos Pássaros/Moradas do
Campo e o Hospital. A Macroárea de Conservação Ambiental corresponde ao
107
Jardim Botânico. E a Macroárea de Manutenção da Qualidade Urbana
corresponde às áreas livres entre o Centro Administrativo da Bahia (CAB) e a
Avenida Gal Costa. A Figura 15 corresponde ao zoneamento.
Figura 15: Classificação do Zoneamento da área de estudo previsto no PDDU/2004
Fonte: PDDU/2007 (de Lei 7.400/2008). Adaptado pelo autor.
Segundo o zoneamento, a maior parcela se classifica como Zona
Predominantemente Residencial. Em menor proporção se encontra as Zonas
Especiais de Interesse Social (ZEIS), que são zonas caracterizadas por
população de estratos de renda baixa e carentes de infra-estrutura, uma se
localiza próxima ao Hospital e a outra próxima à Avenida Paralela. O Jardim
108
Botânico se enquadra como Zona de Proteção Ambiental e a Avenida São Rafael
se classifica como um Corredor Regional dentro do Miolo da Cidade.
O zoneamento urbano, de acordo com Carvalho e Braga (2001), se caracteriza
como um instrumento para solucionar os conflitos de uso do solo, na disputa pelo
espaço urbano entre cidadãos residentes e empreendedores. As questões
centrais da ordenação do território resumem-se à disputa entre os interesses
privados (de produtores e consumidores) e os interesses públicos (sociais e
ambientais). O zoneamento torna-se desta maneira um instrumento ambíguo, ora
defendendo os interesses coletivos, ora defendendo os interesses de grupos de
consumidores ou produtores voltados a usufruir, principalmente, considerando a
especulação imobiliária.
Segundo Campos Filho (1978 apud CARVALHO e BRAGA, 2001, p. 105), a
especulação imobiliária assume cinco formas essenciais:
- é todo ganho em imóveis obtido por aumento de valor derivado
do investimento de terceiros, especialmente do governo;
- é todo ganho derivado de mudanças de edilícias e urbanísticas;
- é todo ganho derivado da retenção indevida de um imóvel
gerando uma escassez forçada que, ao reduzir artificialmente a
oferta em relação à procura, eleva conseqüentemente o seu
preço;
- é todo ganho obtido pela não obediência às normas edilícias e
urbanísticas e creditícias ao dar uma vantagem ao empreendedor
clandestino face ao que age dentro da lei;
- é todo ganho resultante de normas fiscais e creditícias que
beneficiam determinados proprietários em detrimento de outros,
sem que essas normas tenham sido definidas com o objetivo de
subsidiar atividades.
Na cidade de Salvador, é notória a utilização da especulação imobiliária para
priorizar as necessidades dos empreendedores. De certa forma, a especulação
imobiliária é um dos fatores que provoca o desequilíbrio do uso do solo
(valorizando e desvalorizando as localidades além do que deveriam) e a
segregação sócio-espacial. Resume-se na história conhecida do poder de
barganha dos “melhores” espaços urbanos, enquanto as localidades periféricas
continuam carentes de infra-estrutura.
109
Analisando as Figuras 14 e 15, que apresentam as zonas e macrozonas que
constituem na Avenida São Rafael, desvenda-se a função do zoneamento em prol
do meio ambiente, por conta da localidade ser dotada de zonas de proteção e
conservação ambiental. Nessa linha, Carvalho e Braga (2001, p. 107) afirmam
que,
[...] os aspectos de maior visibilidade do zoneamento, como
instrumento de gestão ambiental, referem-se à definição dos usos:
- critérios de suporte ambiental para a localização de cada tipo de
uso do solo no tecido urbano;
- segregação dos usos ambientais compatíveis e;
- definição de zonas especiais de proteção ambiental.
Deve-se levar em consideração que o zoneamento de usos é tão importante
quanto o zoneamento de ocupação, determinando o grau de adensamento de
zonas urbanas por meio de índices urbanísticos, primeiro tópico analisado no
capítulo 2.
Pelo fato da pesquisa abordar o uso e ocupação do solo da Avenida São Rafael,
analisando o crescimento urbano em detrimento da diminuição da paisagem
verde, na seqüência contempla uma análise sobre as áreas verdes e os espaços
abertos como parâmetro de avaliação da qualidade ambiental.
110
3. CONCEITOS E FUNÇÕES DAS ÁREAS VERDES E DOS
ESPAÇOS LIVRES OU ABERTOS NO MEIO URBANO
Esta etapa da pesquisa consiste em expor algumas definições e as principais
funções das áreas verdes e dos espaços abertos em áreas urbanas. A expansão
urbana nas grandes cidades resulta em grandes concentrações de “concreto” com
a presença de pequenas “ilhas verdes” remanescentes, valendo ressaltar desta
maneira a importância dos espaços abertos como praças, parques, jardins,
campos de futebol, dentre outros, e suas funções para implementar qualidade aos
ambientes que os mesmos pertencem. No capítulo que contempla a
representação da diminuição das áreas verdes na área de estudo, é notório que
de acordo com o processo de ocupação espacial que ocorreu na localidade as
áreas verdes não foram consideradas prioridades, daí a necessidade de expor a
sua importância e dos espaços abertos para as cidades e considerá-los
parâmetros de análise da qualidade ambiental.
Conforme o método desta pesquisa, a avaliação da cobertura vegetal urbana,
referenciado pelo inventário quantitativo, com o mapeamento da vegetação
arbórea e dos espaços não edificados por meio de fotografias aéreas, além de
permitir o conhecimento dos índices de quantidades de área verde, possibilita a
avaliação do potencial ecológico de determinadas áreas com relação à qualidade,
e o estabelecimento de diretrizes e ações voltadas à manutenção e formação de
áreas verdes de remanescentes florestais (NUNES, 1992).
Em relação aos espaços abertos, de acordo com Milano (1992), tanto por sua
importância como por constituírem áreas fundamentais, a presença de vegetação
no meio urbano, além de suas funções particulares e de se constituírem
elementos dos espaços livres, requerem tratamento conjunto em termos de
111
estudo, planejamento e política de administração urbana. O mesmo autor afirma
que conhecer e analisar as estruturas das cidades e suas funções no sentido de
aprimorá-las é pré-requisito básico ao planejamento e administração urbanos. Por
sua vez, tratar de espaços abertos e vegetação no contexto urbano é tratar da
própria cidade e suas estruturas.
Segundo Macedo (1986), apesar dos espaços livres serem freqüentemente
tratados como “sobras” no processo de planejamento, e associados apenas ao
lazer e entendidos como praças, parques e jardins, constituem elementos básicos
na configuração e estruturação do desenho da paisagem urbana.
Conseqüentemente, a imagem dos centros urbanos não é dada somente pelas
construções, mas sim pelo conjunto de espaços construídos e espaços abertos,
considerando que, está nos espaços abertos, pela riqueza de suas funções, a
possibilidade de recomposição do equilíbrio ambiental que a urbanização vem
infringindo (BUSSARELLO, 1990).
3.1 DEFINIÇÕES DOS TERMOS ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES OU
ABERTOS
Tendo em vista a infinidade de trabalhos e discussões voltadas para o “verde nas
cidades”, se faz necessário uma revisão de idéias conceituais acerca de tais
elementos. Por tais razões, são notórios os problemas existentes com relação aos
diferentes termos técnicos utilizados na definição das áreas verdes urbanas
como: espaço livre, área verde, arborização urbana, sistemas de lazer, praças e
parques urbanos e similares. Em decorrência disso, torna-se fundamental
sistematizar os termos para evitar a utilização indevida.
Inicia-se pelos conceitos desenvolvidos por Llardent (1982, p. 151 apud LOBODA
e DE ANGELIS, 2005, p. 132):
- Sistemas de espaços livres: Conjunto de espaços urbanos ao ar
livre destinados ao pedestre para o descanso, o passeio, a
prática esportiva e, em geral, o recreio e entretenimento em sua
hora de ócio.
112
- Espaço livre: Quaisquer das distintas áreas verdes que formam
o sistema de espaços livres.
- Zonas verdes, espaços verdes, áreas verdes, equipamento
verde: Qualquer espaço livre no qual predominam as áreas
plantadas de vegetação, correspondendo, em geral, o que se
conhece como parques, jardins ou praças.
Pereira Lima (1984 apud LOBODA e DE ANGELIS, 2005, p. 133) conceitua as
áreas verdes públicas urbanas da seguinte forma:
- Espaço livre: Trata-se do conceito mais abrangente, integrando os
demais e contrapondo-se ao espaço construído em áreas urbanas.
- Área verde: Onde há o predomínio de vegetação arbórea,
englobando as praças, os jardins públicos e os parques urbanos.
Os canteiros centrais de avenidas e os trevos e rotatórias de vias
públicas que exercem apenas funções estéticas e ecológicas,
devem, também, conceituar-se como área verde. Entretanto, as
árvores que acompanham o leito das vias públicas não devem ser
consideradas como tal, pois as calçadas são impermeabilizadas.
- Parque urbano: É uma área verde, com função ecológica, estética
e de lazer, no entanto, com uma extensão maior que as praças e
jardins públicos.
- Praça: É um espaço livre público cuja principal função é o lazer.
Pode não ser uma área verde, quando não tem vegetação e
encontra-se impermeabilizada.
- Arborização urbana: Diz respeito aos elementos vegetais de porte
arbóreo dentro da cidade. Nesse enfoque, as árvores plantadas em
calçadas fazem parte da arborização urbana, porém não integram
o sistema de áreas verdes.
Segundo Grey e Deneke (1978 apud MILANO, 1992), a arborização urbana é o
conjunto de terras públicas e privadas com vegetação, predominantemente,
arbórea ou em estado natural que uma cidade apresenta.
De acordo com Milano (1992), adaptando o conceito anterior de arborização
urbana ao conceito de espaços livres considera estes como áreas verdes quando,
predominantemente, não impermeabilizados e/ou com significativa cobertura
vegetal. Mas, o mesmo autor ressalta que de uma maneira prática, deve-se
considerar a arborização urbana em duas condições distintas: pública e privada.
As públicas referem-se à arborização de ruas e áreas verdes – parques e praças.
113
Aos espaços livres, de acordo com Macedo (1995), muitas descrições podem ser
dadas a este conjunto de palavras, que são utilizadas indistintamente pelos mais
diversos grupos sociais para se referir ora a ruas, ora a jardins ou até mesmo e,
exclusivamente, às áreas de lazer.
Macedo (1995) define os espaços livres como todos aqueles não contidos entre
as paredes e tetos dos edifícios construídos pela sociedade para sua moradia e
trabalho.
Cavalheiro e Del Picchia (1992) afirmam que do ponto de vista conceitual uma
área verde é sempre um espaço livre. Já a Prefeitura do Município de São Paulo
define áreas verdes como sendo: “a de propriedade pública ou particular,
delimitada pela Prefeitura, com o objetivo de implantar, arborização ou
ajardinamento, visando manter a ecologia e resguardar as condições ambientais e
paisagísticas” (São Paulo, 1974).
Para se evitar o uso dúbio do conceito de área verde com o de espaço livre,
Macedo (1995, p. 16) inclui o conceito de espaços verdes, definido como:
Toda área ou porção do território ocupada por qualquer tipo de
vegetação e que tenham um valor social. Neles, estão contidos
bosques, campos, matas, jardins, alguns tipos de praças e
parques etc, enquanto terrenos devolutos não estão incluídos
neste rol. O valor social atribuído pode ser vinculado ao seu
utilitarismo em áreas de produção de alimentos, ao interesse para
conservação de/ou preservação de conjuntos de ecossistemas ou
mesmo de um único ecossistema, ao seu valor estético/cultural e
mesmo a sua destinação para o lazer ativo ou passivo.
O mesmo autor (op. cit.) define áreas verdes referindo-se basicamente aos
mesmos elementos referenciados anteriormente no conceito de espaços verdes e
ainda designa toda e qualquer área onde por um motivo qualquer exista
vegetação.
114
A Prefeitura Municipal de Salvador, por meio da LOUOS, define áreas verdes
como “áreas livres de caráter permanente, com vegetação natural ou resultante
de plantio, destinada à recreação, lazer e/ou proteção ambiental” (PMS, 2007b).
Desta forma, considera-se para a análise dos parâmetros ambientais desta
pesquisa, por se tratar do município de Salvador, a definição anterior da LOUOS.
Salienta-se que, no mapeamento das áreas verdes, todos os espaços que não
eram edificados (livres), independentes de serem dotados de vegetação ou não,
foram classificados como áreas verdes. Logo, nas áreas verdes se enquadram as
áreas livres. E as localidades que se encontravam em processo de terraplanagem
e construção foram classificadas como ambiente construído, para facilitar a
quantificação e pelo uso já ter sido definido.
3.2 FUNÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DAS ÁREAS VERDES NO MEIO URBANO
A constante mutação da sociedade resulta na diversidade de atribuições e feições
às áreas verdes urbanas ao longo do tempo. Dentre a variedade de vantagens
das áreas verdes, Guzzo (1999, p. 1-2 apud LOBODA e DE ANGELIS, 2005, p.
133) considera três principais: ecológica, estética e social. As contribuições
ecológicas ocorrem na medida em que os elementos naturais que compõem
esses espaços minimizam os impactos decorrentes da industrialização e do
crescimento urbano. A função estética está pautada, principalmente, no papel de
integração entre os espaços construídos e os destinados à circulação. A função
social está diretamente relacionada à oferta de espaços para o lazer/recreação da
população.
Segundo Pitt et al. (1988 apud SATTLER, 1992, p. 16), as árvores contribuem,
significativamente, para a preservação da qualidade ambiental das cidades,
destacando-se: a melhoria das condições de solo urbano; a melhoria do ciclo
hidrológico; o aumento da diversidade e quantidade da fauna; a moderação dos
extremos microclimáticos urbanos; e a redução dos níveis de poluição.
Antes de descrever as contribuições e funções das áreas verdes para o conforto
do ambiente urbano, cabe caracterizar o que deve ser entendido como conforto.
115
Assim, segundo Ruch (1965 apud SATTLER 1992), a percepção de conforto
envolve as respostas para oito sentidos perceptivos: audição, visão, olfato,
paladar, tato, equilíbrio, calor e frio, os quais estão relacionados a estímulos do
ambiente. O autor ainda afirma que estímulos exagerados, percebidos por
quaisquer dos sentidos determinam sensações de desconforto. Desta forma, a
sensação de conforto ou desconforto representa a integração de respostas dos
sentidos humanos aos estímulos ambientais. De acordo com a definição de Ruch
(1965), pode-se afirmar que a idéia de conforto ou desconforto ambiental está
associada à saúde, ou seja, ao estado de bem-estar físico e mental.
De acordo com a concepção de Sattler (1992), as contribuições e funções das
áreas verdes direcionam-se, especificamente, ao conforto ambiental, que se
divide em: contribuição para o conforto térmico (efeitos sobre a radiação solar,
efeitos sobre a velocidade do ar e feitos sobre a umidade do ar); contribuição para
a melhoria da qualidade do ar; contribuição para o conforto acústico; contribuição
para o conforto da luminosidade; e contribuição para a redução do consumo de
energia. Assim, segue de forma mais detalhada as descrições do autor.
Sobre a contribuição para o conforto térmico, os principais fatores objetivos são: a
radiação solar, a temperatura do ar, a umidade relativa, e a velocidade do ar.
Dentre o conjunto de estruturas que compõem o ambiente urbano, sabe-se que
algumas são naturais, e outras resultantes da intervenção humana como:
parques, praças, edifícios altos e baixos, ruas largas e estreitas, fábricas, pátios
residenciais, dentre outros. E essas estruturas, a depender de sua natureza e
distribuição espacial, determinam grandes variabilidades climáticas. Por conta
disto, estudos comprovam que áreas desprovidas de vegetação tornam-se muito
quentes ao meio-dia e frias à noite; áreas densamente vegetadas apresentam
uma temperatura sem grandes variações diurnas. A variabilidade dos climas
urbanos, que são dependentes da quantidade de radiação solar recebida, do
regime de ventos e de precipitação ou umidade, e, conseqüentemente, da
temperatura resultante, definirão climas mais ou menos confortáveis (SATTLER,
1992).
116
Sobre a contribuição da vegetação para os efeitos sobre a radiação solar, a
mesma pode ser utilizada para interceptar tanto a radiação direta e difusa vindas
do céu, como aquela refletida pelo solo ou por superfícies de edificações
próximas.
A respeito da contribuição da vegetação nos efeitos sobre a velocidade do ar, as
morfologias urbanas de uma forma geral, e as modificações no ambiente natural
decorrentes dos agrupamentos de edificações altas, produzem alterações
significativas no regime de ventos que ocorreria na ausência do ambiente
construído. E tais modificações, na maioria das situações, decorrem sem a devida
avaliação de impacto ambiental, determinando condições de desconforto, tanto
nas vias de circulação urbana quanto no entorno e interior de edificações
(SATTLER, 1992).
Em relação às funções e contribuições da vegetação sobre a umidade do ar,
sabe-se que as crescentes taxas de urbanização das cidades resultam na
gradativa substituição das áreas verdes pelo ambiente construído. Mas, esses
ambientes construídos determinam um elevado aumento na taxa de
impermeabilização do solo. Esta prática acarreta na redução na taxa de absorção
de água pelo solo, pelo fato de que a água resultante da chuva passa a escoar
superficialmente, sendo coletada e conduzida de forma muito rápida pelas redes
de drenagem de águas. Desta forma, as áreas urbanas passam a apresentar
baixos índices de umidade do ar, tornando-se inadequadas para a própria
sobrevivência da vegetação, pois a quantidade de umidade que incide e permeia
no solo também é reduzida (SATTLER, 1992).
Analisando a contribuição das áreas verdes para a melhoria da qualidade do ar,
Bernatzky (1982 apud SATTLER, 1992, p. 24) afirma que,
do ponto de vista da capacidade de filtração de materiais
particulados presentes no ar, os parques podem reter até 85% das
partículas, enquanto que ruas bem arborizadas podem reter até
70% das poeiras em suspensão. Para complementar, mesmo nas
condições de inverno, estando desfolhadas, as árvores ainda retém
60% de sua eficiência.
117
Tratando-se da contribuição para o conforto acústico, estudos mostram que
densas barreiras vegetais conseguem determinar uma redução considerável nos
níveis sonoros. Ressalta-se também que as árvores e a fauna a elas associada
determinam um efeito de mascaramento sobre outros ruídos ambientais.
A contribuição para o conforto da luminosidade se torna útil pelo fato da
arquitetura contemporânea, com seus prédios reflexivos, tende a aumentar, os
contrastes naturais de luz e sombra aos quais o homem mais facilmente se
adaptam. Salientando, o ofuscamento é um dos resultados do elevado índice de
refletividade nas superfícies urbanas. Assim, tanto para o caso de luz direta, como
para com a luz refletida, as árvores funcionam como eficientes elementos
protetores.
As árvores também contribuem para a redução do consumo de energia, pois
cresce a pesquisa de profissionais na busca pela recuperação da utilização de
iluminação natural nas edificações, reduzindo o emprego de iluminação artificial.
A justificativa de maior relevância para esta tendência é a redução no consumo
energético e a conseqüente economia daí resultante. Nesse sentido, a escolha no
posicionamento estratégico das árvores pode melhorar as características de
eficiências direcionadas ao conforto térmico e a iluminação dos ambientes
sombreados.
São inúmeros os benefícios proporcionados pela arborização no meio urbano.
Para complementar e salientar os benefícios descritos anteriormente na
concepção Sattler (1992), de acordo com Ruch (1965), Grey e Deneke (1978),
Llardent (1982), Cavalheiro e Del Picchia (1992), Di Fidio (1990), Lombardo
(1985), Milano (1987,1992 e 2000), Dalcin (2000 apud LOBODA e DE ANGELIS,
2005), Pitt et al.(1988), São Paulo (1974), destacam-se os seguintes:
Composição atmosférica urbana:
- redução da poluição por meio de processos de oxigenação-
introdução de excesso de oxigênio na atmosfera;
- purificação do ar por depuração bacteriana e de outros
microrganismos;
- ação purificadora por reciclagem de gases em processos
fotossintéticos;
- ação purificadora por fixação de gases tóxicos;
118
- ação purificadora por fixação de poeiras e materiais residuais.
Equilíbrio solo-clima-vegetação:
- luminosidade e temperatura: a vegetação, ao filtrar a radiação
solar, suaviza as temperaturas extremas;
- enriquecimento da umidade por meio da transpiração da
fitomassa (300- 450ml de água/metro quadrado de área);
- umidade e temperatura: a vegetação contribui para conservar a
umidade dos solos, atenuando sua temperatura;
- redução na velocidade dos ventos;
- mantém a permeabilidade e a fertilidade do solo;
- embora somente parte da pluviosidade precipitada possa ser
interceptada e retida pela vegetação em ambientes urbanos, esta
diminui o escoamento superficial de áreas impermeabilizadas;
- abrigo à fauna existente;
- influencia no balanço hídrico.
Atenuante dos níveis de ruído:
- amortecimento dos ruídos de fundo sonoro contínuo e
descontínuo de caráter estridente, que ocorrem nas grandes
cidades.
Melhoria da estética urbana:
- transmite bem-estar psicológico, em calçadas e passeios;
- quebra da monotonia da paisagem das cidades, causada pelos
grandes complexos de edificações;
- valorização visual e ornamental do espaço urbano;
- caracterização e sinalização de espaços, constituindo-se em um
elemento de interação entre as atividades humanas e o meio
ambiente.
Diante das funções descritas, justifica-se que áreas verdes nas cidades são de
grande importância para a qualidade ambiental urbana. As mesmas agem,
simultaneamente, sobre o lado físico e mental das pessoas, atenuando o calor do
sol, absorvendo ruídos; no plano psicológico, agem sobre o sentimento de
opressão das pessoas com relação às grandes edificações; se constituem
também como eficaz filtro das partículas sólidas em suspensão no ar,
contribuindo para a formação e o aprimoramento do senso estético e paisagístico,
entre tantos outros benefícios citados. Mas, vale ressaltar que para desempenhar
plenamente seu papel, a arborização urbana precisa ser aprimorada a partir de
um melhor planejamento. Apesar das inúmeras e inegáveis funções dos espaços
verdes, é notório que a sua oferta é muito menor em relação à procura, diante do
retrospecto das grandes cidades brasileiras, e este fato ocorre também em função
da atuação das instâncias do Poder Público no Brasil. Os recursos geralmente
não são abundantes e são priorizados para expansão e manutenção de projetos
119
residenciais e infra-estrutura para os mesmos, enquanto os espaços verdes são
relegados aos mais baixos escalões no planejamento geral das cidades
(LOBODA e DE ANGELIS, 2005).
Na prática existem duas vertentes para se tratar das funções do “verde” nas
cidades. Primeiramente, cita-se a necessidade de preservar os espaços verdes
naturais e remanescentes, que por sinal é o que mais se enquadra com a
realidade da área de estudo desta pesquisa. Pois, na análise quantitativa das
áreas verdes foi detectado que a Avenida São Rafael apresenta áreas verdes
com as mesmas características durante décadas. E a segunda vertente, que se
enquadra em muitas das funções citadas anteriormente pelos diferentes autores,
estão voltadas para a utilização/implantação de árvores (espaços verdes) para
atenuar ou solucionar os problemas ambientais decorrentes das tendências do
crescimento urbano nas grandes cidades. Nessa situação, cabe ao Poder Público
junto à sociedade, discutir, mobilizar, normalizar, decretar e fiscalizar a disputa
pelos ambientes construídos e verdes por meio do macrozoneamento e
zoneamento urbano. E aos profissionais ambientalistas e paisagistas resta a
atribuição de idealizar e criar alternativas para solucionar os problemas urbanos
que carecem de espaços verdes e abertos para se alcançar à qualidade
ambiental, valendo ressaltar que o alcance da qualidade ambiental urbana e/ou
qualidade de vida depende de outros fatores além dos colocados anteriormente.
Complementando ainda no mesmo discurso, a qualidade de vida urbana está
associada a vários fatores que estão relacionados à infra-estrutura, ao
desenvolvimento econômico-social e aqueles ligados à questão ambiental.
Voltados ao ambiente, as áreas verdes públicas e particulares constituem-se
elementos imprescindíveis para o bem-estar da população, influenciando
diretamente a saúde física e mental da população. Como já descrito antes, além
dos espaços criados por profissionais arquitetos/paisagistas,
contemporaneamente a percepção ambiental ganhou mais amplitude e passou a
ser materializada na produção de praças e parques públicos nos centros urbanos.
Com a finalidade de melhorar a qualidade de vida, por espaços para a recreação,
preservação ambiental, áreas de preservação dos recursos hídricos, e à própria
sociabilidade, essas áreas tornam-se atenuantes da paisagem urbana.
120
Nessa linha de raciocínio, Moro (1976, p. 15 apud LOBODA e DE ANGELIS,
2005, p. 130) relata:
Que a constante urbanização nos permite assistir, em nossos
grandes centros urbanos, a problemas cruciais do
desenvolvimento nada harmonioso entre a cidade e a natureza.
Assim, podemos observar a substituição de valores naturais por
ruídos, concreto, máquinas, edificações, poluição etc., e que
ocasiona entre a obra do homem e a natureza crises ambientais
cujos reflexos negativos contribuem para degeneração do meio
ambiente urbano, proporcionando condições nada ideais para a
sobrevivência humana.
As cidades transformam-se, transvestem-se em paraísos tecnológicos oferecendo
aos seus habitantes falsas benesses. As coisas mais simples, como crianças
brincando nas ruas ou os lugares de festas e de encontros desaparecem; as
praças, transmutadas em concreto, prevalecem; tudo isso somado faz com que as
pessoas percam suas próprias referências (CARLOS, 2005).
Diante do processo natural de expansão das cidades, principalmente, no período
contemporâneo, salienta-se para a necessidade de preservar a paisagem verde,
paralelamente, ao planejamento e da própria expansão, diante de todas as suas
funções e contribuições para a qualidade ambiental. Sabendo que a cidade de
Salvador vem tomando rumos acelerados de ocupação em áreas outrora
caracterizadas pela exuberante presença do verde (como a Avenida Paralela), e a
da área de estudo desta pesquisa ter sido reduzida à metade do que possuía de
verde há cinqüenta anos, surge a seguinte pergunta: Até que ponto a população
soteropolitana e o Poder Público suportarão “fechar os olhos” para os problemas
ambientais, perdendo o poder de reversibilidade, e no futuro executar pequenas
ações de amenização dos mesmos?
121
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para desenvolver o primeiro procedimento metodológico, com o intuito de
caracterizar o processo de urbanização na Avenida São Rafael, e descrever a
atual tendência do processo de transformação espacial da mesma, foi necessário
uma revisão bibliográfica sobre o tema, realizadas nos Capítulos 2 e 3, em que
foram estabelecidos conceitos, definições, características e observadas algumas
particularidades da Avenida.
Para o segundo procedimento, que consiste em elaborar os mapas temáticos
sobre a o comportamento das áreas verdes e do uso e ocupação do solo em
escala mais detalhada, realizou-se, primeiramente, um levantamento do acervo
fotográfico aéreo da Petrobrás, CONDER e PMS dos anos de 1959, 1976, 1980,
1989, 1992, 1998, 2002 e 2006.
Por meio dos dados obtidos na elaboração de mapas, fotointerpretação e
fotografias locais da Avenida São Rafael, esses são analisados e comparados em
duas temáticas distintas. Primeiramente, é apresentada uma análise quantitativa e
comparativa, na forma de mapas, da diminuição das áreas verdes.
Posteriormente, faz-se, também na forma de mapas, a apresentação das
categorias de uso e ocupação do solo, das mesmas épocas em que são
analisadas o quantitativo das áreas verdes. Desta forma, são analisados os
principais tipos e categorias que prevaleceram em cada momento, para
caracterizar o processo de urbanização na Avenida, descrevendo a atual
tendência do processo de transformação e produção espacial, além de evidenciar
os aspectos positivos e negativos decorrentes da avaliação pós-ocupação. Assim,
são definidos os aspectos necessários à ocupação equilibrada do solo, fazendo
uma comparação com os propostos nos planos de desenvolvimento da cidade em
relação à área que envolve a Avenida.
122
4.1 A EVOLUÇÃO DAS ÁREAS VERDES NA ÁREA DE ESTUDO
De acordo com o resgate histórico descrito no Capítulo 1, na Cidade de Salvador,
a partir da década de 1950, iniciou-se o processo de urbanização e crescimento
por meio de aberturas de avenidas de vale (vias especiais e arteriais) e vias de
transporte de massa, o que veio possibilitar o adensamento das áreas mais
distantes do centro, e resultando num crescente processo de diminuição de áreas
verdes. E que particularmente, a área do Miolo engloba uma das áreas de
expansão da cidade, em que mais intensamente e mais rápido tem ocorrido às
transformações em decorrência da ocupação do solo (FERNANDES, 2004).
Uma das análises da pesquisa evidencia que, o acelerado crescimento da
mancha urbana sobre o Miolo, como fator de desqualificação ambiental,
principalmente pela informalidade ocupacional, poderia ser amenizado se
existisse um melhor aproveitamento das áreas verdes remanescentes. A Avenida
São Rafael, como um dos eixos vetores da área do Miolo propiciou o processo de
transformação da paisagem à sua volta e, com a sua abertura e implantação, teve
início o processo de redução das áreas verdes naturais.
Conforme descrito, para esta etapa da pesquisa, utilizou-se a ferramenta Sistema
de Informações Geográficas (SIG) em paralelo com a fotointerpretação para
analisar o processo de diminuição de áreas verdes e o conseqüente surgimento
do ambiente construído na área de estudo. Desta forma, esta abordagem
permitirá mostrar como o SIG e a interpretação de fotografias aéreas auxiliam a
detecção das transformações da paisagem nos processos de expansão urbana,
ao longo de várias décadas, fornecendo dados de natureza qualitativa e
quantitativa para a análise da paisagem urbana.
Mais especificamente, foram interpretadas as fotografias aéreas de 1959
(tomadas para a Petrobrás), além de fotografias de 1976, 1980, 1989, 1992, 1998,
2002 executadas para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da
Bahia (CONDER) e 2006 executadas para a Prefeitura Municipal de Salvador
(PMS). Com a exceção da foto de 1992, que é na escala original de 1:10.000, as
demais são na escala de 1:8.000.
123
Para o georreferenciamento das fotografias (técnica de atribuir coordenadas reais
às imagens) e para a composição (vetorização) dos temas (shapes), utilizou-se o
software ARCGIS MAP 9.2®, partindo da referência da base cartográfica do
Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador (SICAR) de 1992.
As feições representadas são na forma de polígono, para permitir quantificar as
áreas delimitadas das mesmas. Classificando as legendas de cada tema,
consegue-se as respostas que estão representadas das Figuras 16 à 24, e,
posteriormente, são representadas e descritas as suas respectivas análises de
evolução do crescimento urbano, na temática de uso e ocupação do solo. Vale
ressaltar, que para esta etapa da pesquisa, que consiste em analisar a evolução
da paisagem verde, as localidades que deixaram de ser verdes, independente dos
usos destinados, foram classificadas como ambientes construídos.
Iniciando a apresentação dos dados, conforme a representação da Figura 16
pode-se observar que, no ano de 1959, ainda não existia a construção de
edificações relevantes nem estradas pavimentadas. A localidade era
caracterizada por uma vegetação densa de Mata Atlântica (primária), por
pequenos caminhos não pavimentados e algumas edificações de pequeno porte.
A Avenida São Rafael ainda não estava implantada, mas o processo de
antropoformização da paisagem já se encontrava presente. Mas, pelo fato de
ainda não possuir edificações representativas, a localidade de estudo foi
fotointerpretada com 100% de áreas verdes no ano de 1959.
124
Figura 16: Representação das áreas verdes no ano de 1959
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem da Petrobrás
Ao analisar a Figura 17 a seguir, nota-se que, no ano de 1976, a vegetação densa
ainda predominava e a Avenida São Rafael já estava construída. Na área do
polígono A, observa-se uma área desmatada correspondente ao trabalho de
terraplanagem para a futura construção do Conjunto Habitacional Recanto das
Ilhas - construído pelo Instituto de Orientação as Cooperativas Habitacionais
(INOCOOP), e na do polígono B determina o desmatamento e terraplanagem
para futuras construções ainda não identificáveis. Identifica-se ao sul das
imediações da localidade estudada, a construção da Avenida Paralela e do
Centro Administrativo da Bahia (CAB). É notório, e pode-se afirmar que a partir da
década de 1970, se inicia, ainda que em ritmo lento, a presença da urbanização
na localidade estudada, por conta das tendências da cidade em ocupar os
terrenos verdes mais distantes do centro. No ano de 1976, a localidade de estudo
foi fotointerpretada com 95,7% de áreas verdes e apenas 4,3% de ambiente
construído.
125
Figura 17: Representação das áreas verdes no ano de 1976
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem da CONDER
Até meados de 70 do século XX, a paisagem verde ainda era predominante,
marcado por áreas com vegetação nativa densa dominante e áreas com
vegetação resultante de plantios e pastagens, mas o processo de ocupação do
solo ainda se fazia em ritmo lento. Este recebe um impulso na década 1980,
como mostra a Figura 18.
Na Figura 18 identifica-se a iniciativa de construções mais relevantes. Na área do
polígono C, inicia-se a terraplanagem para a construção de mais um
departamento da Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco – CHESF. No
polígono D detecta-se a terraplanagem para a construção do Conjunto
Habitacional Colinas de Pituaçu, e do lado oposto ao da Avenida, no Polígono E,
vê-se a construção de um hotel. Na área do polígono F, identifica-se a construção
da rótula que faz a interligação entre a Avenida São Rafael, a Avenida São
Marcos e a Via Regional (nas imediações da atual localidade de Nossa Senhora
da Vitória). Na interpretação desta imagem, a paisagem verde passou a ser
126
representada com 82%, por conta dos 18% destinados às obras dos futuros
conjuntos habitacionais. Nos anos de 1980 a ocupação imobiliária já tomava
maiores impulsos.
Figura 18: Representação das áreas verdes no ano de 1980
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem da CONDER
Percebe-se na Figura 19 que a construção dos conjuntos habitacionais já citados
foram concluídas. A área delimitada de estudo, no polígono H, ganha uma nova
dinâmica espacial, a partir do momento em que surgem novos conjuntos
habitacionais denominados Vivendas dos Pássaros, Moradas do Campo e uma
parte do Conjunto Vale dos Lagos. No polígono G é construído o Hospital São
Rafael, em que paralelamente a dinâmica de ocupação, percebe-se um crescente
processo de ocupação espontânea. Embora dominante, o verde começa a sofrer
reduções aceleradas com a construção de extensas áreas residenciais e de
equipamentos urbanos de grande porte, passando a localidade a possuir, no ano
de 1989, 45,5% de ambiente construído e 54,5% de áreas verdes.
127
Figura 19: Representação das áreas verdes no ano de 1989
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem da CONDER
Ao analisar a Figura 20, percebe-se que a paisagem verde foi reduzida à metade
do que ela representava no ano de 1959. A localidade ganha, no polígono I a
construção do condomínio de maior porte que os demais, denominado Bosque
Imperial. Isso determina que o crescimento vertical de maior porte seja resultante
de uma maior valorização da terra. Diante das funções e da importância do verde
para o meio urbano, percebe-se que, de acordo com o processo de ocupação,
existiu a preocupação com a preservação de corredores verdes separando os
conjuntos. Mas, no ano de 1992, as áreas verdes passaram a representar 50,7%,
enquanto que o ambiente construído 49,3%.
128
Figura 20: Representação das áreas verdes no ano de 1992
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem da CONDER
Entre os anos de 1992 e 1998, a área de estudo ganha novas tendências de
ocupação espacial, refletindo no seu quadro de qualificação ambiental. A Avenida
foi duplicada por conta do aumento do fluxo direcionado para a área estudada e
também do próprio Miolo. As localidades que tinham surgido de forma espontânea
foram consolidadas e expandidas, e, além disso, o quadro ambiental foi agravado
com o surgimento de novas localidades informais, principalmente, nas partes das
encostas, nos arredores dos conjuntos habitacionais, e nas áreas antes
destinadas a corredores verdes. Desta forma, no ano de 1998, o ambiente
construído passa a ser representado, em maior parte com 53,6%, enquanto as
áreas verdes passam a representar 46,6%, conforme representado na Figura 21.
129
Figura 21: Representação das áreas verdes no ano de 1998
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem da CONDER
A Figura 22 a seguir representa a área de estudo, no ano de 2002. É notório que
nos últimos dez anos, tanto a área do Miolo quanto a Avenida Paralela receberam
um impulso muito grande no processo de ocupação imobiliária formal e informal.
Desta forma, existe o pensamento de se criar vias arteriais ligando a Avenida
Paralela à BR-324, ou seja, cortando o Miolo da cidade. Foi criada a Avenida Luís
Eduardo Magalhães, fazendo o elo até a localidade do Retiro. E na área de
estudo, na localidade J, foi construída a Avenida Gal Costa (a mesma foi tomada
como referência para delimitar uma parte da área de estudo), uma avenida de
vale que faz a ligação entre a Avenida Paralela, São Rafael, Mata Escura, Pau da
Lima, Sussuarana e a BR-324. A Avenida Gal Costa veio a aumentar o fluxo na
localidade de estudo e possibilitar o surgimento de novas áreas informais de
ocupação. Ressalta-se também que, de acordo com a tendência de ocupação que
se firmou na área de estudo, as localidades de ocupação espontânea estão
presentes tanto em setores que já começaram sem planejamento quanto em
áreas que tinham o objetivo ser planejadas e melhor estruturadas, como exemplo
130
das encostas dos conjuntos habitacionais, que eram locais para serem verdes,
como exemplo do Jardim Botânico no polígono L, pela função de recarga dos
afluentes que alimentam os rios que delimitam a área de estudo. Assim, de
acordo com a Figura 22, no ano de 2002 o ambiente construído passa a
representar 55% da área, enquanto as áreas verdes passaram a representar
45%.
Figura 22: Representação das áreas verdes no ano de 2002
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem da CONDER
A Figura 24, de 2006, representa a fotografia mais atual do acervo. Desde esta
época, até os dias atuais, as tendências de ocupação espacial e de diminuição de
áreas verdes prevaleceram, fortalecidas pelo fato de que a cada dia aumenta-se
de forma descontrolada o crescimento da ocupação informal sobre as áreas
verdes. Com pequenas exceções de áreas particulares a exemplo no polígono N,
além do polígono M (entre o conjunto Colinas de Pituaçu e o Bosque Imperial) e o
Jardim Botânico no polígono L, as demais áreas verdes estão fragilizadas e
desprezadas, perdendo espaço para ocupação informal. Este quadro ambiental
131
decorre da má fiscalização do Poder Público e do déficit habitacional que permeia
em Salvador, a exemplo da Figura 23 a seguir, que marca uma situação de
degradação de áreas verdes.
Figura 23: Degradação das áreas verdes atrás do Conjunto Colinas de Pituaçu (abr. 2007)
Fonte: Acervo do autor
Conseqüentemente, no ano de 2006 o ambiente construído passou a representar
59,8% da área, enquanto as áreas verdes passaram a representar apenas 40,2%.
132
Figura 24: Representação das áreas verdes no ano de 2006
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem da PMS
Percebe-se que na legenda das Figuras de representação das áreas verdes
constam a área total de cada ambiente (verde ou construído), acompanhado do
percentual em relação ao total da área de estudo. Para facilitar a interpretação
dos dados, foi elaborado o gráfico 1 contendo o avanço do ambiente construído e
a diminuição das áreas verdes em cada ano analisado.
133
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
Áreas Verdes
Ambiente Construído
Áreas Verdes
Ambiente Construído
Áreas Verdes
Ambiente Construído
Áreas Verdes
Ambiente Construído
Áreas Verdes
Ambiente Construído
Áreas Verdes
Ambiente Construído
Áreas Verdes
Ambiente Construído
Áreas Verdes
Ambiente Construído
1959 1976 1980 1989 1992 1998 2002 2006
Área (km²)
Gráfico 1: Representação do avanço do ambiente construído e da diminuição das áreas verdes
Fonte: Elaborado pelo autor, 2007
O gráfico 1 demonstra que no ano de 1959 a área de estudo foi analisada com
áreas verdes em sua totalidade por não possuir ainda edificações relevantes. No
ano de 1976 as áreas verdes ainda eram predominantes, apesar de já ter surgido
as primeiras construções na área. No ano de 1980, percebe-se a expansão do
ambiente construído e a tendência de diminuição das áreas verdes, que apesar
da grande quantidade de solo ainda exposto, os usos já estavam definidos para a
CHESF e os conjuntos habitacionais. No ano de 1989, é notório o grande
aumento de ambiente construído, e as áreas verdes foram diminuídas por
passarem a ser corredores intercalados entre os empreendimentos. No ano de
1992 nota-se o equilíbrio entre as áreas verdes e o ambiente construído, por
surgirem empreendimentos residenciais formais e informais como conseqüência
das tendências de ocupação espacial durante a década de 1990. No ano de 1998
percebe-se que as áreas verdes passam a ser minoria em relação ao ambiente
construído por conta da expansão da ocupação informal residencial na área de
estudo. Nos anos de 2002 e 2006 percebe-se a continuação do processo de
diminuição das áreas verdes e aumento do ambiente construído, porque a
134
tendência do aumento da ocupação informal residencial permanece até os dias
atuais, fazendo com que as áreas antes destinadas a serem verdes, de acordo
com os projetos dos empreendimentos, sejam ocupadas por residências
informais. Ressalta-se que o maior incremento do ambiente construído ocorreu no
período: 1976 -1989, por ser um período em que estavam sendo desenvolvidos
projetos habitacionais na recém construída Avenida Paralela e adjacências, e pela
necessidade de atender aos projetos de expansão urbana de Salvador além da
Área Urbana Contínua (AUC).
A Figura 25 a seguir demonstra, resumidamente, as Figuras anteriores, ao
representar o que a paisagem verde era há cinqüenta anos atrás, e o que a
mesma representa nos dias atuais. É notório que o processo expansivo muito
rápido da cidade de Salvador veio refletir no processo de diminuição das áreas
verdes. Mas, o que deve ser analisado é a falta de interesse, tanto da
comunidade local quanto do Poder Público, na elaboração de alternativas de
preservação e de melhor aproveitamento dos espaços verdes remanescentes.
135
Figura 25: Representação da diminuição das áreas verdes nos anos de 1959 a 2006
Fonte: Petrobrás, CONDER e PMS
136
4.2 O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA DE ESTUDO
Esta etapa da pesquisa consiste em representar os tipos de ocupação que
surgiram na área de estudo, tomando por base a fotointerpretação das mesmas
imagens que foram analisadas na evolução das áreas verdes, com a exceção do
ano de 1959 (quando praticamente ainda não existia ocupação). Para representar
com mais detalhes o processo de uso e ocupação que ocorreu e vêm ocorrendo
na área, os mapas foram classificados, primeiramente, segundo o tipo de
ocupação formal e informal. Para a ocupação formal, subdividiu-se em:
residencial, comercial e institucional. E para a ocupação informal, subdividiu-se
apenas em: residencial e comercial. É fundamental expor que, mesmo sem as
obras estarem concluídas, estas foram pré-classificadas nos mapas, pelo fato do
solo já estar determinado para aquele uso.
Para a confirmação dos dados fotointerpretados foram feitas visitas a campo com
o registro de imagens, utilizando o método da Observação Direta. Desta forma,
para mapear a área de estudo conforme categorias de uso e ocupação foi
fundamental utilizar os recursos de geoprocessamento paralelamente aos
registros em campo.
Foi representando no Capítulo 2, como o atual Plano Diretor de Salvador
classifica a área de estudo. Desta forma, será detectada se as análises da
fotointepretação e composição dos mapas na temática de uso do solo da
pesquisa coincidem com os do Plano Diretor. Num primeiro olhar, percebe-se que
a escala de detalhes que os mapas do PDDU são elaborados resumem
substancialmente os dados, possibilitando apenas uma visão regional, o que
generaliza a situação local. Mas, na seqüência será apresentado o processo
evolutivo do uso e ocupação do solo na Avenida em escala mais detalhada, para
possibilitar as respectivas análises.
Observa-se na Figura 26 a seguir, que no ano de 1976, a Avenida São Rafael já
estava construída e se inicia, apesar do ritmo ainda lento, o processo de
expansão urbana na área estudada.
137
Figura 26: Representação do uso e ocupação do solo no ano de 1976
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem (1976) e base cartográfica da CONDER (1992)
O polígono da localidade 1, representado no mapa, diz respeito ao trabalho de
terraplanagem para a futura construção do Conjunto Habitacional Recanto das
Ilhas (construído pela INOCOOP), mas embora ainda não estando finalizado, o
uso do espaço já estava determinado, portanto, pelo fato de ser um conjunto
habitacional planejado, sendo classificado como ocupação formal residencial. E
além do conjunto habitacional em construção, a localidade já possuía algumas
pequenas edificações, pertencentes às terras particulares utilizadas para
pastagens, que também foram classificadas como ocupação formal residencial.
Na Figura 27, identifica-se, no ano de 1980, o avanço da expansão urbana em
relação ao ano de 1976, com a iniciativa das construções de maior porte.
138
Figura 27: Representação do uso e ocupação do solo no ano de 1980
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem (1980) e base cartográfica da CONDER (1992)
Identifica-se na Figura 27 anterior, que no polígono 1 o conjunto Recanto das
Ilhas ainda continua em fase de construção e terraplanagem, no polígono 2
detecta-se a terraplanagem para a construção do Conjunto Habitacional Colinas
de Pituaçu, ambos conjuntos e as pequenas edificações particulares representam
na imagem, a ocupação formal residencial. Do lado oposto da Avenida, no
polígono 3 inicia-se a terraplanagem para a construção de edificação da
Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (CHESF), classificada como
ocupação formal institucional. O polígono 4 é referente a construção do Motel Le
Royale e representa a única ocupação formal comercial deste ano, conforme a
Figura 28 a seguir.
139
Figura 28: Motel Le Royale (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
Na área do polígono 5, identifica-se o surgimento de algumas ocupações que
futuramente vieram a se consolidar como Vila Pituaçu, sendo classificada como
ocupação informal residencial, representada na Figura 29.
Figura 29: Vila Pituaçu (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
Ao norte, identifica-se a construção da rótula que faz a interligação entre a
Avenida São Rafael, a Avenida São Marcos e a Via Regional, assim, no polígono
6 foi construída a Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy, classificada como
ocupação formal institucional, representada na Figura 30.
140
Figura 30: Escola Municipal Dr. Orlando Imbassay (abr. 2007)
Fonte: Acervo do autor
No polígono 7, atrás do atual Hospital São Rafael se consolidou outra ocupação
informal residencial. Desta forma, percebe-se como as ocupações formais e
informais já tomavam maiores impulsos.
Percebe-se na Figura 31, que, no ano de 1989, o que se encontrava em
construção, no ano de 1980, foi concluído e habitado, além de surgirem novos
conjuntos habitacionais e de haver a expansão paralela da ocupação informal.
141
Figura 31: Representação do uso e ocupação do solo no ano de 1989
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem (1989) e base cartográfica da CONDER (1992)
De acordo com a Figura 31, nos polígonos 1 e 2, respectivamente são finalizados
os conjuntos Recanto das Ilhas e Colinas de Pituaçu. No polígono 3, a edificação
da CHESF também se encontra finalizada e em pleno funcionamento. No
polígono 4, o Motel Le Royale também já se encontra em plena atividade,
representando na época, uma das poucas edificações voltadas ao comércio
formal, representando também uma das poucas referências da localidade
estudada. No polígono 5, observa-se a consolidação e a grande expansão da Vila
Pituaçu, em que a mesma se caracteriza como o primeiro passo para a expansão
de ocupações espontâneas da área em estudo. O polígono 7 segue as mesmas
características do 5, com a consolidação e expansão da área informal localizada
atrás do Hospital São Rafael fazendo ligação ao início do localidade de
Canabrava. O polígono 8 refere-se ao Hospital São Rafael, que já se encontra
142
com a atual estrutura desde essa época, se tornando o grande marco para que a
população soteropolitana passasse a conhecer a Avenida São Rafael (Figura 32).
Figura 32: Hospital São Rafael (nov. 2006)
Fonte: Acervo do autor
O polígono 9, apesar de estar localizado ao lodo oposto da Avenida refere-se ao
estacionamento que atende a demanda do Hospital (Figura 33).
Figura 33: Estacionamento privativo para o São Rafael (nov. 2006)
Fonte: Acervo do autor
Os polígonos 10 e 11 referem-se ao surgimento de ocupação informal comercial,
representado por bares e restaurantes, nas áreas dos conjuntos habitacionais
destinadas a serem verdes, representados nas Figuras 34 e 35.
143
Figura 34: Comércio informal na entrada do conjunto Recanto das Ilhas (nov. 2006)
Fonte: Acervo do autor
Figura 35: Comércio informal no conjunto Colinas de Pituaçu (nov. 2006)
Fonte: Acervo do autor
Os polígonos 12, 13 e 14, referem-se na mesma ordem, à parte de cima do
Conjunto Vale dos Lagos, ao conjunto Vivendas dos Pássaros e ao conjunto
Moradas do Campo, representando a expansão de conjuntos que caracterizavam
a localidade pela expansão formal residencial (Figuras 36 e 37).
144
Figura 36: Conjunto Vivenda dos Pássaros (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
Figura 37: Conjunto Moradas do Campo (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
Desta forma, a área delimitada de estudo ganhou uma nova dinâmica espacial, a
partir do momento em que surgiram os novos conjuntos habitacionais e os
equipamentos urbanos de maior porte.
A Figura 38 a seguir, do ano de 1992, representa uma maior valorização da terra
acerca da área de estudo, a partir do momento em que a mesma ganha a
construção do condomínio de maior porte que os demais, denominado Bosque
Imperial. Segue a Figura 38 e a descrição do uso e ocupação da mesma.
145
Figura 38: Representação do uso e ocupação do solo no ano de 1992
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem (1992) e base cartográfica da CONDER (1992)
Ao analisar a Figura 38, nota-se que no ano de 1992, do polígono 1 ao 14 não
identificou-se mudanças representativas em relação ao ano de 1989. Mas, com o
crescimento dos usos, o polígono 15 representa a ocupação do solo com um
posto de gasolina, devido à demanda tanto da população local quanto do Miolo da
cidade, sendo classificada como ocupação formal comercial (Figura 39).
146
Figura 39: Posto de gasolina no eixo principal (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
O polígono 16 é caracterizado por dois tipos de ocupação no logradouro principal
da área estudada: uma formal comercial representada por uma escola particular,
e o restante informal comercial, marcado pela ocupação de lotes em diferentes
testadas, justifica-se a espontaneidade da ocupação, e representado pelo
comércio varejista e de serviços (lojas de som automotivo, locadores, lojas de
informática, dentre outros), conforme as Figuras 40 e 41.
Figura 40: Escola e faculdade particular no eixo principal (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
147
Figura 41: Ocupação informal comercial no eixo principal (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
O polígono 17 representa o Condomínio Bosque Imperial, que apresenta um tipo
de edificação mais estruturada e de maior valor que os demais pré-existentes. Por
meio deste, deduz-se que o crescimento vertical de maior porte seja resultante de
uma maior valorização da terra, a partir do momento em que a localidade passou
a ser mais divulgada e mais dotada de pontos de atração como o hospital, a
variedade de comércio e serviços etc., atraindo a população que se deslocava do
centro em busca de uma moradia mais tranqüila, não deixando de enfatizar a
tendência de expansão residencial na Avenida Paralela e entorno a partir dos
anos de 1990. Assim como o polígono 16, o polígono 18 caracteriza dois tipos de
ocupação na parte interna do Conjunto Recanto das Ilhas: uma formal comercial
representada por uma escola particular, e o restante informal comercial
representada por bares e restaurantes. Segundo o depoimento do Sr. Cremilton
Costa, que é morador há vinte e quatro anos e ex-presidente da entidade
representativa do conjunto, a escola (Centro Educacional Recanto das Ilhas)
situada no polígono 18, foi construída com solicitação, documento de assinatura
dos solicitantes e autorização da Superintendência de Controle e Ordenamento
do Uso do Solo do Município (SUCOM) para o seu funcionamento, mas, as
pessoas aproveitaram o momento da construção da escola e construíram outras
edificações vizinhas que não passaram pelo mesmo processo, e que atualmente
funcionam como bares e restaurantes, representados nas Figuras 42 e 43.
148
Figura 42: Centro Educacional Recanto das Ilhas (abr. 2007)
Fonte: Acervo do autor
Figura 43: Comércio informal no Conjunto Recanto das Ilhas (abr. 2007)
Fonte: Acervo do autor
De acordo com a descrição anterior, entre os anos de 1992 e 1998, a área de
estudo ganha novas tendências de ocupação espacial, refletindo no seu quadro
de qualificação ambiental. Por conta de novos impulsos, aumento do fluxo e
tendências na ocupação, surgiu a necessidade da Avenida ser duplicada, sendo
uma iniciativa positiva tanto para os moradores da localidade de São Rafael
quanto para os que utilizam a Avenida como via de passagem e atendimento de
comércio e serviços. Por outro lado, a outra tendência de ocupação caracterizada
pelo processo de espontaneidade e autoconstrução se consolidou. Ao associar a
teoria do processo de crescimento urbano da cidade de Salvador ao que
149
aconteceu na prática com a Avenida São Rafael, é possível afirmar que o grande
aumento populacional e o conseqüente déficit habitacional, paralelo à expulsão
dos moradores de baixa renda do centro e o processo da falta de planejamento e
projetos habitacionais, vieram agravar o quadro ambiental da localidade estudada,
com o surgimento das novas localidades informais nas áreas antes destinadas a
serem corredores verdes e nos arredores dos conjuntos habitacionais.
A Figura 44, do ano de 1998, representa os novos impulsos no uso e ocupação
que caracterizaram basicamente a área de estudo, na década de1990.
Figura 44: Representação do uso e ocupação do solo no ano de 1998
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem (1988) e base cartográfica da CONDER (1992)
De acordo com a Figura 44, o polígono 19 representa a expansão da ocupação
informal residencial no logradouro principal, quando os moradores aproveitam a
“cortina edificada” voltada, preferencialmente, ao comércio, e constroem
150
residências desestruturadas nos terrenos dos fundos. O polígono 20 representa a
maior concentração comercial formal da área de estudo, compreendendo o
Shopping Center Ponto Alto I e II, contendo uma variedade de comércio e
serviços como correios, casas lotéricas, dentre outros (Figura 45).
Figura 45: Shopping Ponto Alto I e II (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
O polígono 20 ainda compreende o supermercado “Bompreço” e, mais
recentemente, a Loja Insinuante e a escola para curso de línguas CCAA,
representados nas Figuras 46 e 47.
Figura 46: Supermercado Bompreço (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
151
Figura 47: Loja Insinuante e curso CCAA (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
O polígono 21 representa a localidade de ocupação informal nas proximidades do
Motel Le Royale e dos Conjuntos Vale dos Lagos e Vivenda dos Pássaros, mais
precisamente, na Rua Antônio Ribeiro e as transversais Alameda Marisa,
Alameda Oscar Cruz e Rua da Itália, que apesar de ser uma localidade que se
iniciou informalmente, hoje se caracteriza como um condomínio residencial
fechado, conforme a Figura 48.
Figura 48: Rua Antônio Ribeiro (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
152
O polígono 22 representa a ocupação informal residencial localizada entre os
Conjuntos Recanto das Ilhas e Colinas de Pituaçu. Essa localidade ganhou força
e expansão a partir do momento que foi construída a Avenida Gal Costa,
ressaltando que atualmente os moradores dessa localidade utilizam como um dos
principais acessos os próprios conjuntos (Figura 49).
Figura 49: Ocupação entre os conjuntos Recanto das Ilhas e Colinas de Pituaçu (abr. 2007)
Fonte: Acervo do autor
Os polígonos 23 e 27 caracterizam a expansão do processo de ocupação informal
comercial que iniciaram nos arredores do Conjunto Colinas de Pituaçu a partir do
fim dos anos de 1980 (Figuras 50 e 51).
Figura 50: Ocupação informal comercial no conjunto Colinas de Pituaçu (abr. 2007)
Fonte: Acervo do autor
153
Figura 51: Ocupação informal comercial no conjunto Colinas de Pituaçu (abr. 2007)
Fonte: Acervo do autor
Conforme representado no comércio instalado encontram-se bares, restaurantes,
locadoras de vídeo, salões de beleza, escolas, dentre outros. O polígono 24 e 25
representam ainda a expansão da ocupação informal ainda nos arredores do
Conjunto Colinas de Pituaçu, sendo que no polígono 25 a ocupação informal
residencial foi consolidada com a criação de uma alameda dentro do conjunto, em
que a parte limítrofe com o eixo principal caracterizada pelo comércio de bares,
restaurantes, escola e salão de beleza (Figura 52).
Figura 52: Ocupação informal residencial e comercial atrás do conjunto Colinas de
Pituaçu (abr. 2007)
Fonte: Acervo do autor
154
O polígono 26 representa a ocupação do solo com o Colégio Estadual David
Mendes Pereira, sendo classificado como ocupação formal institucional.
A Figura 53 a seguir representa a área de estudo, no ano de 2002. A crescente
ocupação urbana que ocorreu e vem ocorrendo, tanto na área do Miolo quanto na
Avenida Paralela, refletiram diretamente no processo de expansão da ocupação
imobiliária formal e informal da Avenida São Rafael. Ressaltando também que a
implantação da Avenida Gal Costa impulsionou o fluxo e estimulou o crescimento
de comércio, serviços e moradia formal e informal.
Figura 53: Representação do uso e ocupação do solo no ano de 2002
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem (2002) e base cartográfica da CONDER (1992)
Ao descrever a Figura 53, em relação ao avanço da ocupação que ocorreu, do
ano de 1998 ao ano de 2002, é notório que a tendência de ocupação espacial já
estava concretizada desde esta época, ou seja, no decorrer dos últimos dez anos,
155
as localidades planejadas (caracterizadas basicamente pelos conjuntos
habitacionais) estão sendo cercadas e “invadidas” pela ocupação informal. Desta
forma, ocorreu uma grande expansão da ocupação informal residencial do
polígono 22. Seguindo a tendência do polígono 22, surge o polígono 28,
representando ainda as residências informais nos arredores do Conjunto Colinas
de Pituaçu. O polígono 29 é representado pela ocupação formal institucional da
Escola Estadual de Primeiro Grau Vale dos Lagos (Figura 54), mas, na Figura 53,
percebe-se a informalidade de residência na sua vizinhança.
Figura 54: Escola Estadual de Primeiro Grau Vale dos Lagos (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
O polígono 30, no Conjunto Recanto das Ilhas, representa a Casa da Criança com
Câncer do Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Estado da Bahia,
classificado como ocupação formal institucional, representada na Figura 55.
156
Figura 55: Casa da Criança com Câncer (abr. 2007)
Fonte: Acervo do autor
O Polígono 31 representa o início de uma ocupação informal residencial, no início
da Avenida Gal Costa e nas proximidades do Condomínio Bosque Imperial.
A Figura 56, de 2006, representa a interpretação mais recente de uso e ocupação
do solo. Apesar das tendências de ocupação já se encontrarem estabelecidas,
percebe-se que, por iniciativa do Governo do Estado da Bahia, surgiram algumas
edificações planejadas, como a Vila Viver Melhor e o Centro Esportivo
Comunitário, que equilibraram o uso do solo em relação a crescente expansão da
ocupação informal.
157
Figura 56: Representação do uso e ocupação do solo no ano de 2006
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem da PMS (2006) e base cartográfica
da CONDER (1992)
Os polígonos 11, 23, 24, 21 e 28 que representam a ocupação informal
residencial e comercial foram acentuados, transformando as características
estéticas e paisagísticas do Conjunto Colinas de Pituaçu. O Polígono 22
representa o acelerado avanço da ocupação informal residencial, fazendo surgir
uma nova localidade que tem acesso e utiliza o comércio e os serviços oferecidos
nos próprios Conjuntos Recanto das Ilhas e Colinas de Pituaçu. Na localidade 31
existia um polígono de ocupação informal residencial, mas foi fiscalizada e
obstruída a consolidação e expansão da mesma. O polígono 32 representa a área
do Centro Esportivo Comunitário realizado pelo Governo do Estado e classificado
como formal institucional (Figura 57).
158
Figura 57: Centro Esportivo Comunitário (nov. 2006)
Fonte: Acervo do autor
O polígono 33 representa a construção da Vila Viver Melhor, classificado como
ocupação formal residencial (Figura 58).
Figura 58: Vila Viver Melhor (nov. 2007)
Fonte: Acervo do autor
Os demais polígonos não se alteraram no tipo de uso, mas, é notório nas visitas
em campo que em algumas localidades ocorreu um aumento da densidade de
ocupação.
159
Por meio do quadro 3, pode-se determinar quantitativamente os tipos de uso que
ocorrem na Avenida São Rafael, e descrever os dados para a elaboração do
Gráfico 2 a seguir.
Quadro 3: Descrição quantitativa dos tipos de uso e ocupação
ANO TIPO DE OCUPAÇÂO Área (km²)
Espaços Livres 2,049
Formal Residencial 0,061
Formal Comercial 0,000
Formal Institucional 0,000
Informal Residencial 0,000
1976
Informal Comercial 0,000
Espaços Livres 1,445
Formal Residencial 0,372
Formal Comercial 0,006
Formal Institucional 0,139
Informal Residencial 0,145
1980
Informal Comercial 0,003
Espaços Livres 1,426
Formal Residencial 0,381
Formal Comercial 0,006
Formal Institucional 0,139
Informal Residencial 0,156
1989
Informal Comercial 0,002
Espaços Livres 1,318
Formal Residencial 0,468
Formal Comercial 0,009
Formal Institucional 0,142
Informal Residencial 0,164
1992
Informal Comercial 0,009
Espaços Livres 1,213
Formal Residencial 0,478
Formal Comercial 0,024
Formal Institucional 0,143
Informal Residencial 0,228
1998
Informal Comercial 0,024
Espaços Livres 1,168
Formal Residencial 0,479
Formal Comercial 0,024
Formal Institucional 0,149
Informal Residencial 0,264
2002
Informal Comercial 0,026
Espaços Livres 1,113
Formal Residencial 0,495
Formal Comercial 0,026
Formal Institucional 0,176
Informal Residencial 0,270
2006
Informal Comercial 0,030
Fonte: Elaborado pelo autor (nov. 2007)
160
O Gráfico 2, representa a evolução da ocupação ao longo dos anos, por meio
deste pode-se analisar quais os tipos e quantidades de uso prevaleceram, além
de apontar as atuais tendências de ocupação espacial na área de estudo.
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
2,20
Espaços Livres
Formal Residencial
Formal Comercial
Formal Institucional
Informal Residencial
Informal Comercial
Espaços Livres
Formal Residencial
Formal Comercial
Formal Institucional
Informal Residencial
Informal Comercial
Espaços Livres
Formal Residencial
Formal Comercial
Formal Institucional
Informal Residencial
Informal Comercial
Espaços Livres
Formal Residencial
Formal Comercial
Formal Institucional
Informal Residencial
Informal Comercial
Espaços Livres
Formal Residencial
Formal Comercial
Formal Institucional
Informal Residencial
Informal Comercial
Espaços Livres
Formal Residencial
Formal Comercial
Formal Institucional
Informal Residencial
Informal Comercial
Espaços Livres
Formal Residencial
Formal Comercial
Formal Institucional
Informal Residencial
Informal Comercial
1976 1980 1989 1992 1998 2002 2006
Á
rea (km²)
Gráfico 2: Representação do avanço dos tipos de ocupação e da diminuição dos espaços livres
Fonte: Elaborado pelo autor, 2007
O Gráfico 02 responde, quantitativa e qualitativamente, o uso e ocupação do solo
na área de estudo, e descreve as tendências de ocupação em cada momento
fotointerpretado. Desta maneira, no ano de 1976, é notório a grande quantidade
de espaços livres e o pequeno surgimento da ocupação formal residencial, por
conta dos conjuntos habitacionais. Do ano de 1980 ao ano de 1989, a ocupação
do solo sofreu pequenas modificações, mas, nota-se, que com a exceção da
ocupação informal comercial, os demais usos já se encontravam presentes. No
ano de 1992, a ocupação informal comercial, surgiu, timidamente, nos conjuntos
habitacionais, mas, a ocupação informal residencial já tomava maiores
proporções. No ano de 1998, percebe-se a crescente evolução da ocupação
informal residencial em relação ao ano de 1992, o que faz modificar
substancialmente as características estéticas, paisagísticas, além de alterar a
valorização da terra e especulação imobiliária. Já a partir do ano de 2002 até o
161
ano de 2006, as atuais características e tendências de ocupação já tinham se
firmado, percebendo que, ao longo dos anos, por conta da expansão urbana,
obviamente, os espaços livres foram diminuídos. A ocupação formal institucional
manteve as características a partir do final da década de 1980, e a ocupação
informal comercial vem crescendo, principalmente, dentro dos conjuntos
habitacionais, a ocupação formal comercial se estabeleceu e não tomou grandes
proporções, mas, em relação à ocupação informal residencial, é notório o seu
surgimento a partir do ano de 1980, e a sua grande expansão ao longo dos anos,
principalmente, nas encostas e nas áreas destinadas a serem áreas
verdes/espaços livres entre os conjuntos habitacionais.
4.3 A RELAÇÃO ENTRE OS TIPOS DE USO DO SOLO, A TOPOGRAFIA E A
DISTRIBUIÇÃO DA RENDA MÉDIA DO CHEFE DO DOMICÍLIO NA ÁREA DE
ESTUDO
Esta etapa da pesquisa consiste em determinar, por meio de um Modelo Digital
de Terreno (MDT), a relação entre o tipo de ocupação (formal e informal) e a
topografia, e posteriormente, associar esses dados com a distribuição da renda
média domiciliar.
O modelo digital de terreno, segundo Felgueiras (1997), representa a
variabilidade de um atributo, ou fenômeno geográfico, que ocorre dentro de uma
região geográfica de interesse. Já segundo o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE) (2007), o modelo digital de terreno é uma representação
matemática da distribuição espacial da característica de um fenômeno vinculada a
uma superfície real. A superfície é em geral contínua e o fenômeno que
representa pode ser variado.
Felgueiras (1997, p. 3) descreve que,
um sistema de modelagem digital de terreno compreende: a
aquisição de um conjunto de amostras representativas do
fenômeno a ser estudado; a criação do modelo digital,
propriamente dito e; a definição de uma série de processamentos
de análises sobre os modelos com a finalidade de se extrair
informações úteis a uma aplicação de geoprocessamento.
162
Dentre alguns usos do MDT pode-se citar: o armazenamento de dados de
altimetria para mapas topográficos; as análises de corte-aterro para projeto de
estradas e barragens; a elaboração de mapas de declividade e exposição para
apoio à análise de geomorfologia e erodibilidade; análise de variáveis geofísicas e
geoquímicas; apresentação tridimensional (em combinação com outras variáveis),
dentre outros (INPE, 2007).
Ainda segundo o INPE (2007), para representar uma superfície real no
computador é indispensável a criação de um modelo digital, podendo ser por
equações analíticas ou por uma rede de pontos na forma de uma grade de pontos
regulares e ou irregulares. A partir dos modelos, podem-se calcular volumes,
áreas, desenhar perfis e seções transversais, gerar imagens sombreadas ou em
níveis de cinza, gerar mapas de declividade e exposição, e perspectivas
tridimensionais.
Os dados de modelo numérico ou digital de terreno são representados pelas
coordenadas x, y e z. As coordenadas x,y são as que representam a localização
real do ponto e a coordenada z representa a altura do ponto em relação ao nível
do mar. A aquisição desses dados podem ser realizada por levantamentos de
campo, digitalização de mapas, medidas fotogramétricas a partir de modelos
estereoscópicos e dados altimétricos adquiridos de GPS, aviões e satélites.
A aquisição de dados para a elaboração do MDT da área de estudo da pesquisa,
foi por meio de isolinhas, ou seja, linhas de mesmo valor em altura do terreno. As
isolinhas são as curvas de nível (restituídas de 1m em 1m) da base cartográfica
do Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador (SICAR) (1992),
em escala original de 1:2.000. A partir daí, utilizou-se o software ARCGIS MAP
9.2® para a composição do mapa que representa o MDT e os tipos de uso de
acordo com a declividade do terreno, conforme a Figura 59.
Por meio da Figura 59, percebe-se que a altitude é variável de 14m a 82m na
área de estudo, seguindo a característica da topografia acidentada da cidade de
Salvador. Em relação à localização de cada tipo de uso do solo em relação à
topografia, é notório que a ocupação formal, na sua grande parte, se localiza nas
163
partes mais altas, como os conjuntos habitacionais, supermercado, hospital e a
CHESF, em decorrência do planejamento existente para este tipo de uso. Em
relação à ocupação informal, geralmente se localizam nas partes de encostas dos
arredores dos conjuntos e nos vales que separam os mesmos, ou seja, em áreas
antes destinadas a serem verdes por serem áreas de drenagem e recarga dos
rios que delimitam a área estudada. As exceções de ocupação formal são o
Centro Esportivo e o Projeto Viver Melhor que são ocupações recentes e se
localizam nas partes mais baixas. E em relação à ocupação informal, a exceção é
a Vila Pituaçu vizinha à CHESF, que se iniciou na parte alta, mas com a sua
consolidação e expansão alcançou também as partes mais baixas.
Figura 59: Representação do MDT e dos tipos de uso e ocupação do solo
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando a imagem da PMS (2006) e base cartográfica
da CONDER (1992)
164
Para estabelecer a relação da topografia com os tipos de uso e distribuição da
renda, é necessário fazer a relação da Figura 59 com a Figura 60.
Figura 60: Representação da distribuição da renda média do chefe do domicílio
Fonte: Elaborado pelo autor utilizando Malha de Setores Censitários do IBGE (2000)
A Figura 60 foi elaborada tomando por referência a malha de setores censitários
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2000. Utilizou-
se como variável de análise a renda média do chefe do domicílio, valendo
ressaltar que em algumas situações o limite do setor censitário ultrapassa a área
estuda, assim devem ser considerados para esta análise os setores que estão
contidos no limite de estudo. Desta forma, chama-se atenção para os setores em
amarelo mais claro, que se caracterizam por não possuir renda, porque no ano de
2000 ainda não possuíam domicílios. As rendas mais altas – entre R$2.021,98 e
R$5.109,05 – incluem os moradores do Condomínio Bosque Imperial. As rendas
165
médias altas – entre R$910,81 e R$1.277,52 – estão nos conjuntos habitacionais
Moradas do Campo, Vivenda dos Pássaros e uma parte do Recanto das Ilhas. As
rendas médias baixas – entre R$ 327,26 e R$410,34 – se encontram na maior
parte do conjunto Recanto das Ilhas e no conjunto Colinas de Pituaçu. As rendas
baixas – entre R$198,31 e R$327,25 – estão distribuídas nas ocupações
informais da Vila Pituaçu e nas imediações do Hospital São Rafael.
Ao analisar os mapas das Figuras 59 e 60, nota-se que a localização dos
moradores de rendas mais baixas coincidem com a ocupação informal residencial
e as mais altas com a ocupação planejada. Logo, para a análise dos dados torna-
se fundamental diagnosticar como a situação de localização da ocupação
influencia na qualidade ambiental da área de estudo, e se esse quadro é
característica de toda área delimitada ou existem exceções.
De acordo com os dados obtidos, houve um aumento do ambiente construído e
resultou, consequentemente, no aumento da densidade na área. Isto posto,
considera-se que este aumento de densidade trouxe algumas vantagens para a
área de estudo. Mas, como não houve fiscalização e controle no processo de uso
e ocupação, nota-se também, que o aumento de densidade, principalmente, pela
expansão da ocupação informal, resulta em problemas e impactos ambientais.
Ao realizar uma análise hipotética, se a densidade da Avenida São Rafael
continuasse até os dias atuais conforme a Figura 19 (do ano de 1989), que se
caracterizava, basicamente, com a presença dos conjuntos habitacionais, traria
como vantagens: possibilidades de saneamento de baixo custo, pela ocupação ter
sido planejada; menos poluição e tranqüilidade, que talvez seja uma das
principais características de atração da localidade na década de 1980. Em
contrapartida, traria como problemas: precária acessibilidade e altos custos para a
oferta e manutenção dos serviços; pouca interação e controle social, pelos
conjuntos serem isolados e não existir espaços livres que atraísse a comunidade
da Avenida como um todo; altos custos e precariedade do transporte público, que
é uma situação que a população enfrenta mesmo com a maior densidade dos
dias atuais.
166
Mas, a densidade da Avenida São Rafael recebeu um considerável aumento nos
últimos quinze anos, principalmente, pelo processo de ocupação informal
residencial e comercial. Desta forma, o aumento da atual densidade da Avenida
traz: maior eficiência na oferta de infra-estrutura, já que a localidade possui
equipamentos de grande porte (shoppings, hospitais, escolas etc.); aumento da
vitalidade urbana; maior geração de receitas com o aumento do poder de
arrecadação; deveria acontecer um maior controle social, que apesar de ser uma
característica, não se enquadra com a localidade, pelo fato das pessoas criarem
muros nos edifícios individuais e se isolarem como resposta ao aumento da
ocupação informal; uma maior facilidade de acesso aos consumidores,
principalmente, dos equipamentos urbanos.
Em relação aos problemas decorrentes do aumento da densidade, destacam-se:
o aumento dos riscos de degradação ambiental, principalmente, a partir do
momento em que houve o aumento da ocupação informal comercial nos
arredores dos conjuntos habitacionais (mudando as características estéticas,
paisagísticas e que em muitas situações não possuem esgotamento sanitário) e
ocupação informal residencial nas áreas de vale antes destinadas a serem
corredores verdes e se caracterizarem como afluentes dos rios que delimitam a
área; diminuição da segurança (a concentração da população de estratos de
renda baixa associada à questão do desemprego, resulta no aumento de assaltos
na localidade, além da Secretaria de Segurança Pública (SSP) apontar, de acordo
com pesquisas, que a Avenida São Rafael se caracteriza como um pólo de furto
de veículos, pela grande quantidade destes e falta de segurança associado); o
transporte público, já citado anteriormente, que apesar do aumento nos últimos
anos do número de linhas que passam no eixo principal, ainda não favorece aos
moradores das partes mais internas dos conjuntos, pela demora das linhas
exclusivas destes e pelo grande deslocamento para o eixo principal.
167
5. CONCLUSÃO
No decorrer da pesquisa, procurou-se analisar, de forma indutiva, como ocorreu o
processo de uso e ocupação do solo na Avenida São Rafael, evidenciando os
aspectos positivos e negativos resultantes do aumento da densidade na
localidade. De acordo com a visão real do quadro existente, alerta-se para que os
problemas ambientais encontrados não tenham prosseguimento, e que os
aspectos positivos sirvam de exemplo para as localidades de Salvador em
processo de expansão.
No primeiro momento, para entender a atual configuração urbana do município, foi
indispensável o resgate histórico do processo de ocupação, com destaque para o
Miolo e Avenida São Rafael, no período de 1940 até os dias atuais. Foi
diagnosticado, que as instituições competentes encomendaram, desenvolveram e
implementaram planos urbanísticos inovadores para o crescimento urbano de
Salvador, mas, com o forte crescimento demográfico resultante do poder de
atração da metrópole pela busca de melhores condições de emprego, os planos
urbanísticos não foram seguidos, e resultando numa cidade com um tecido urbano
caracterizado, majoritariamente, por localidades carentes em infra-estrutura.
Em seguida, fez-se uma abordagem das questões ambientais e da temática
sustentabilidade. Percebe-se que existem várias linhas de pensamento e vários
autores para definir sustentabilidade, sendo que, ao contrário do que muitos
afirmam, a mesma não deve ser considerada uma visão e definição única que se
enquadra a todas as realidades e situações, ou seja, cada localidade e cada
situação possuem características, problemas e processos históricos particulares,
que podem ser utilizados práticas sustentáveis para solucioná-los.
168
Posteriormente, fez-se uma descrição sobre a densidade urbana, o uso do solo
urbano, a gestão urbana, a reforma urbana e também, os instrumentos legais
reguladores, baseados principalmente, no PDDU e no Estatuto da Cidade. A
densidade urbana reflete nos processos de desenvolvimento urbano, como, por
exemplo, no congestionamento excessivo, na falta de espaços para o lazer, na
baixa qualidade ambiental, na especulação imobiliária juntamente com a
valorização do solo, dentre outros. E a tomada de decisão relacionada à
densidade em prol do desenvolvimento urbano repercute, significativamente, nas
questões de saúde, no meio ambiente e na produtividade da cidade como um
todo. Isto posto, conclui-se que a questão da densidade como reflexo do uso e
ocupação traz aspectos positivos e negativos para se discutir a dinâmica urbana.
O Brasil possui importantes instrumentos legais reguladores para a gestão e
reforma urbana, cabendo colocá-las em prática e se fortalecer com um corpo
técnico capacitado para fiscalizar e informar a população os critérios normativos
para o cumprimento dos mesmos.
Prosseguindo, descreve-se que por meio do PDDU se define o Macrozoneamento
e o Zoneamento da cidade. Pois, o zoneamento do uso e ocupação do solo tem a
função de ordenar o uso da propriedade do solo e das edificações, considerando a
densidade da ocupação nas zonas urbanas e de expansão urbana do município.
Conclui-se que, o Zoneamento e o Macrozoneamento previstos no PDDU para a
área de estudo não possuem detalhes suficientes para representar de fato ao que
acontece na prática, sendo assim, atende a necessidade de trabalhar de forma
regional e não local. Pois, como exemplos, no zoneamento previsto da área de
estudo existem áreas classificadas como Zona Predominante Residencial, que na
realidade são reservas de áreas verdes. Enfatiza-se também, que o zoneamento
na cidade de Salvador torna-se um instrumento ambíguo, ora defende os
interesses coletivos, ora defende os interesses de grupos de consumidores ou
produtores voltados a usufruir, principalmente, considerando a especulação
imobiliária. No mesmo contexto, afirma-se que a especulação imobiliária é um dos
fatores que provoca o desequilíbrio do uso do solo (valorizando e desvalorizando
as localidades além do que deveriam) e a segregação sócio-espacial. Resume-se
na “história conhecida” do poder de barganha dos “melhores” espaços urbanos,
enquanto as localidades periféricas continuam carentes de infra-estrutura.
169
A pesquisa prossegue com a descrição de algumas definições e as principais
funções das áreas verdes e dos espaços abertos em áreas urbanas. Desta forma,
a qualidade de vida urbana está associada a vários fatores que estão relacionados
à infra-estrutura, ao desenvolvimento econômico-social e aqueles ligados à
questão ambiental. Voltados ao ambiente, as áreas verdes públicas e particulares
constituem-se elementos imprescindíveis para o bem-estar da população,
influenciando, diretamente, a saúde física e mental da mesma. E, apesar da
necessidade de preservar o verde para a elevação da qualidade ambiental, notou-
se que de acordo com o processo de ocupação espacial que ocorreu na
localidade nos últimos quinze anos, as áreas verdes não foram consideradas
prioritárias.
Na etapa dos resultados e discussão, descreve-se que, por meio dos dados
obtidos na elaboração de mapas, fotointerpretação e fotografias locais da Avenida
São Rafael, esses foram analisados e comparados em duas temáticas distintas.
Primeiramente, foi apresentada uma análise quantitativa e comparativa, na forma
de mapas, da diminuição das áreas verdes. E posteriormente, fez-se, também na
forma de mapas, a apresentação das categorias de uso e ocupação do solo, das
mesmas épocas. Analisaram-se os principais tipos e categorias que prevaleceram
em cada momento, caracterizando o processo de urbanização na Avenida, e
descrevendo a atual tendência do processo de transformação e produção
espacial, além de evidenciar os aspectos positivos e negativos decorrentes do
aumento da densidade. Define-se assim, os aspectos necessários à ocupação
equilibrada do solo, fazendo uma comparação com os propostos nos planos de
desenvolvimento da cidade em relação à área que envolve a Avenida.
Com os dados analisados, primeiramente conclui-se que, de acordo com a
realidade local da área de estudo, é notório o processo de diminuição de áreas
verdes. Praticamente, a metade da área de estudo foi destituída do verde original
para dar lugar à paisagem edificada. Isso demonstra, de certa forma, como os
investimentos imobiliários e a demanda por equipamentos urbanos têm sido mais
privilegiados e como as áreas verdes têm sido preteridas de uma forma
desoladora sem se prestar atenção no seu valor ambiental e paisagístico.
170
Apesar disso, a área ainda possui um alto índice de áreas verdes naturais,
comparando-se com a realidade atual da cidade de Salvador em sua totalidade.
Devem ser considerados mais estudos em caráter urgente sobre as áreas verdes
remanescentes para planejar melhor o que deve ser suprimido para construções e
o que deve ser mantido e preservado, dando ênfase ao potencial paisagístico do
local que reserva uma topografia singular e merece um cuidado maior nos projetos
de urbanização no sentido de destacar as áreas verdes como elementos de
qualificação do ambiente urbano.
Em relação à evolução espaço-temporal dos dados analisados de uso e ocupação
do solo, constata-se pelas fotos que o sítio já possuía uma tendência de
urbanização, mesmo antes da implantação da Avenida São Rafael. Porém as
mais drásticas mudanças na paisagem foram provocadas, após a construção da
Avenida, pois esta possibilitou o acesso à área, ligando-a a outras áreas
importantes de Salvador. Assim, analisou-se que, ainda no ano de 1976, existia
uma grande quantidade de espaços livres e um pequeno surgimento da ocupação
formal residencial, por conta dos conjuntos habitacionais. Já a partir do ano de
1980 até o ano de 1989, analisou-se que a ocupação do solo sofreu pequenas
modificações, observando que com a exceção da ocupação informal comercial, os
demais usos já se encontravam presentes. No ano de 1992, registrou-se a
presença de ocupação informal comercial nos conjuntos habitacionais, e a
ocupação informal residencial já tomava maiores proporções. No ano de 1998,
ocorreu uma crescente evolução da ocupação informal residencial em relação ao
ano de 1992, modificando as características estéticas e paisagísticas, além de
alterar a valorização da terra e especulação imobiliária. Já a partir do ano de 2002
até o ano de 2006, firmam-se as atuais características e tendências de ocupação
e os espaços livres foram diminuídos. A ocupação formal institucional (Hospital
São Rafael, CHESF e escolas) manteve as características desde o final da
década de 1980.
Concluiu-se que, a ocupação informal comercial vem crescendo, principalmente,
dentro dos conjuntos habitacionais, e a ocupação formal comercial se consolidou
e não tomou grandes proporções. Mas, por meio da análise dos dados do MDT,
conclui-se que, em relação à ocupação informal residencial, ocorreu sua grande
171
expansão ao longo dos anos, principalmente, nas encostas e nas áreas
destinadas a serem áreas verdes/espaços livres entre os conjuntos habitacionais,
que são áreas fáceis de serem degradadas ambientalmente, por serem locais de
escoamento natural que alimentam os rios que delimitam a área de estudo,
enquanto, os estratos sociais de maior renda estão concentrados nos conjuntos
habitacionais de maior porte, que são as partes mais altas e planejadas.
Atualmente, para analisar espacialmente as questões urbanas, as ferramentas de
geoprocessamento são fundamentais. O SIG tem se mostrado uma ferramenta
útil, pois além de obter dados importantes sobre a paisagem urbana, os resultados
conseguidos são passíveis de atualizações permanentes. No caso desta
pesquisa, a utilização do SIG atendeu, satisfatoriamente, ao objetivo estabelecido
de analisar o processo de uso e ocupação do solo e sua influência sobre a
diminuição das áreas verdes na Avenida São Rafael e entorno.
No entanto, a tendência de crescimento da cidade continua invadindo o Miolo, até
porque este ainda apresenta extensas áreas não ocupadas, e a Avenida São
Rafael torna-se um importante elemento do Miolo para estudos de planificação
urbana e de monitoramento das áreas verdes, sob pena do desenfreado processo
de ocupação vir a dizimar, em pouco tempo, o que resta de paisagem verde.
A partir dos dados analisados, sugere-se como propostas para a área de estudo:
- fiscalizar, para inibir a expansão da ocupação informal comercial no eixo
principal e informal residencial nos arredores dos conjuntos habitacionais em
parceria com as associações, desta maneira, criar-se-á alternativas de
recuperação de áreas degradadas e elevar-se-á a qualidade ambiental na área de
estudo;
- as entidades competentes devem criar projetos habitacionais para o manejo das
ocupações informais residenciais, assim diminuirá o índice de edificações
carentes de infra-estrura;
- criar projetos para implantar infra-estrutura nas Áreas Especiais de Interesse
Social;
172
- criar projetos para criação de espaços livres públicos que atendam a todas as
faixas etárias da comunidade da Avenida e todos os estratos sociais, resultando
numa maior interação social;
- utilizar os aspectos positivos do atual PDDU para ordenamento do uso do solo
na Avenida São Rafael e na cidade como um todo;
- desenvolver junto às instituições competentes, alternativas de transporte
coletivo, aumentando o número de ônibus por linhas que saem dos conjuntos
habitacionais, ou aumentar o número de linhas que entram nos conjuntos e que
atualmente apenas passam no eixo principal da Avenida;
- desenvolver mais estudos em caráter urgente sobre as áreas verdes
remanescentes para planejar melhor o que deve ser suprimido para construções e
o que deve ser mantido e preservado, dando ênfase ao potencial paisagístico do
local;
- ampliar o número de projetos nas escolas públicas e particulares, com passeios
pedagógicos, para informar a importância das áreas verdes e de preservá-las,
principalmente, no Jardim Botânico;
- elevar o nível de segurança pública, assim diminuirá o número de assaltos a
pessoas e furtos de veículos.
Esta dissertação não pretende esgotar a temática de uso e ocupação do solo na
Avenida São Rafael e entorno, mas, que seja referência para outras pesquisas e
investigações, principalmente, para os que se preocupam com cidades como
Salvador.
173
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179
ANEXO A
Vantagens e desvantagens da densidade urbana
INSTRUMENTO VANTAGENS DESVANTAGENS
Regulamentações
da construção
Regulamentações podem estimular o
uso eficiente do espaço e infra-
estrutura pública. Normalmente já
existem sistemas que auto-regulam a
atividade da construção; mudanças
podem ter um efeito positivo. Tornam a
densidade mais gerenciável.
Conservadorismo baseado na
legislação e nos órgãos competentes
pode resultar em obstáculos para os
empreendedores; pode obstruir o
desenvolvimento urbano, caso não
reflita a dinâmica e as necessidades
da população e mercado; pode estar
sujeito a abusos.
Índices de
aproveitamento e
taxas de
ocupação dos
lotes
Permitem uma gestão fácil do processo
de desenvolvimento urbano; possuem
grande impacto e influência na
reestruturação urbana; podem gerar
recursos de todas as ordens e
permitem uma boa transação entre
perdas e ganhos da densificação.
Permitem a otimização da capacidade
do espaço e das infra-estruturas
existentes.
Devido aos potenciais ganhos de
capital, podem fomentar a corrupção.
Podem causar uma sobrecarga da
infra-estrutura instalada se não forem
monitorados cuidadosamente; não
funcionam quando o valor da terra é
baixo.
Infra-estrutura
induzida de novas
áreas urbanas
Potencialmente permite algum nível de
controle sem grandes investimentos.
Os padrões de urbanização podem ser
facilmente adaptados às necessidades
e recursos da população beneficiária;
facilita o gerenciamento do aumento da
densidade em relação às necessidades
e demandas de infra-estrutura.
Difícil de implementar onde e quando o
mercado de terrenos está ativo, já que
vai contra os interesses dos
empreendedores imobiliários;
planejadores urbanos mais
convencionais tendem a resistir contra
esse instrumento; demanda um
intenso monitoramento do processo de
desenvolvimento por parte do governo
local.
Legalização de
áreas e
assentamentos
informais
Permite a melhoria de situações em
que há uma excessiva densidade por
meio da reorganização físico-espacial
do assentamento; pode ajudar a reduzir
o grau de superpopulação quando
implica relocação de famílias; aumenta
a quantidade de espaço urbano infra-
estruturado, amplia a base cadastral de
propriedades urbanas e integra essas
áreas ao mercado imobiliário formal.
A necessidade de influenciar a
densidade fomenta uma demanda para
relocação de famílias. Implica altos
custos com a relocação e aquisição da
terra para reassentamento e sua
posterior infra-estruturação; áreas de
densidade podem estar consolidadas e
colocam alta pressão nos serviços e
infra-estruturas.
Parcerias na
aquisição e
preparação de
áreas para
urbanização
Podem resultar em um bom equilíbrio
entre o uso residencial e outros usos;
podem ser utilizadas como um
instrumento de equidade e justiça social
na cidade, ajudando na redistribuição
dos recursos da cidade ao permitir o
acesso à terra por parte das camadas
sociais menos abastadas.
Podem causar usos e ocupação do
solo indesejáveis, caso não sejam
executada sob a supervisão do
governo local; podem causar uma
sobrecarga nas redes de infra-
estruturas instaladas, caso não sejam
executadas com precaução.
180
Taxação de
impostos sobre a
propriedade da
terra
Se for ligada ao valor da localização de
forma realista, pode vir a fomentar a
alta densidade em locais de grande
acessibilidade, mas deve ser limitada
por regulamentações de zoneamento e
uso do solo; taxação sobre terrenos
devolutos fomenta o uso, combate a
especulação e alivia a pressão sobre o
estoque edificado existente.
Requer vontade política sensível ao
status e provoca pressões aos grupos
de maior poder. Pode tornar-se fonte
de corrupção onde não existe
transparência e contabilidade na
gestão pública.
Regulamentação
do uso e
ocupação do solo
Define os parâmetros de
desenvolvimento urbano e fornece as
diretrizes para a urbanização; ordena a
ocupação do solo e oferece
transparência ao mercado imobiliário, e
ao mesmo tempo permite uma gestão
apropriada da densidade urbana.
Tende a ser inflexível e restritiva ao
desenvolvimento urbano; pode
estratificar a cidade e criar obstáculos
que impedem o acesso à habitação
por parte de grupos de baixa renda.
Pode transtornar densidades
demográficas e da edificação em
diferentes partes da cidade.
Parcerias em
projetos de
desenvolvimento
urbano
Os objetivos de densificação podem
coincidir com os objetivos do setor
privado e imobiliário; podem facilitar a
otimização do uso da terra, serviços,
infra-estrutura e recursos locais.
Facilitam o processo de gestão urbana
e fomentam a negociação.
Parcerias podem excluir interesses
comunitários, caso não se respeite a
composição política e sócio-econômica
da população; grupos de interesse e
com influência sobre o governo podem
se apropriar de áreas importantes da
cidade.
Taxação da
propriedade
pública
Quando é baseada em um cadastro
atual e se continuamente atualizada,
pode transformar-se em um
instrumento de fomento ao uso
intensivo do solo, de terrenos e
edificações; podem estimular altas
densidades e a maximização do uso da
terra, edifícios, infra-estrutura e
recursos financeiros. É importante fonte
de receita para o governo local.
É um instrumento difícil de ser utilizado
de maneira flexível. É um instrumento
muito impopular politicamente. Tende
a tornar-se inflexível, devido à falta de
monitoramento por parte do poder
público; requer do governo uma atitude
alerta e constante para fins de
atualização dos valores dos impostos.
Melhorias das
infra-estruturas
Permite a densificação. Oferece
oportunidades para melhorar as
condições de saúde em áreas
densamente ocupadas; favorece a
melhoria das condições ambientais;
pode aumentar a sustentabilidade do
meio ambiente urbano caso seja
associada com as melhorias na gestão
e financiamentos urbanos.
Fonte: Acioly e Davidson, 1998, p. 81-83.
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