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Universidade Federal da Paraíba
Centro de Ciências Socais Aplicadas
Programa de Pós-Graduação em Economia
Curso de Mestrado em Economia
LAURA KELLY ALVES DOS SANTOS
EXPORTAÇÕES DE CALÇADOS NA PARAÍBA:
UMA ANÁLISE DA COMPETITIVIDADE SISTÊMICA NO PERÍODO
2000 - 2007.
JOÃO PESSOA - PB
2008
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LAURA KELLY ALVES DOS SANTOS
EXPORTAÇÕES DE CALÇADOS NA PARAÍBA:
UMA ANÁLISE DA COMPETITIVIDADE SISTÊMICA NO PERÍODO
2000-2007.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA
CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA
Orientador: Prof. Dr. Paulo Fernando de Moura Bezerra Cavalcanti Filho
Área de Concentração: Economia da Empresa
JOÃO PESSOA - PB
2008
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em
Economia (CME) do Programa de Pós-Graduação
em Economia (PPGE) da Universidade Federal da
Paraíba (UFPB), em cumprimento às exigências
para obtenção do grau de mestre em economia.
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LAURA KELLY ALVES DOS SANTOS
EXPORTAÇÕES DE CALÇADOS NA PARAÍBA:
UMA ANÁLISE DA COMPETITIVIDADE SISTÊMICA NO PERÍODO
2000-2007.
Área de Concentração: Economia da Empresa
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. Paulo Fernando de Moura Bezerra Cavalcanti Filho
Programa de Pós-Graduação em Economia – PPGE/UFPB
Orientador
Prof. Dr. Guilherme Cavalcanti
Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Examinador Interno
Profª. Drª. Lúcia Maria Góes Moutinho
Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE
Examinadora Externa
JOÃO PESSOA - PB
2008
AGRADECIMENTOS
Meus sinceros agradecimentos:
À DEUS, meu refúgio e minha fortaleza, por ter me dado forças para resistir às
dificuldades enfrentadas ao longo da minha carreira acadêmica, principalmente no Mestrado.
À minha mãe Márcia Santos, exemplo de coragem e persistência, pelo amor,
educação, orações e benções recebidas. Às minhas irmãs (Fátima, Verônica e Olívia) e
sobrinhos (Khelvin, Álvaro e Ângelo) pela assistência e carinho, que me renovam a cada dia.
À meus avôs Adelita Santos (in memoriam) e José Galdino Santos, exemplo de
humildade, pelos ensinamentos recebidos. Às minhas tias (os), Socorro, Adelita, Maria das
Graças e Sebastião por não medirem esforços para me ajudar. Em especial à tia Marta,
exemplo de simplicidade, por sempre se mostrar presente e atuante na vida da família como
um todo. Enfim, me considero muito abençoada pela família que tenho.
Ao meu orientador Paulo Fernando Cavalcanti Filho, exemplo de humildade, carisma,
profissionalismo e competência que o torna uma pessoa abençoada. Obrigada pela orientação
paciente e estimulante e por ter contribuído intensamente na minha formação acadêmica.
Aos professores: Ana Cleide e Sinézio Maia, pelas palavras de apoio e incentivo
recebidos nos momentos difícies do curso. Aos demais professores do curso de economia
Guilherme Cavalacanti, Lucia Moutinho e Ivan Targino pelo modelo de profissionalismo.
Aos funcionários do curso do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), por se
mostrarem sempre disponíveis a me ajudar. Em especial a Terezinha “a Mãe dos mestrandos”.
A minha amiga, Keynis Souto, exemplo de simplicidade e carisma, por se mostrar
presente nos momentos determinantes da minha carreira acadêmica e pelas sugestões e
críticas recebidas na elaboração dessa dissertação. Obrigada pela disponibilidade em me
ajudar na elaboração e na organização dessa dissertação e, pela preocupação tanto com a
estética do trabalho quanto a qualidade do mesmo. DEUS te abençoe e te recompense.
A todos os amigos da graduação e ao novos amigos conquistados no mestrado, Ailton,
Felipe, Cassandro Mendes e Márcio Micelli, por ter compartilhado momentos de aprendizado,
desespero e alegria. Em especial a Márcia Lima, exemplo de humildade, Tabira Andrade,
exemplo de carisma, Carla Calixto, exemplo de companheirismo, Cássia Kely, exemplo de
fortaleza, Mabel Barros, exemplo de simplicidade, José Márcio, exemplo de amizade e a
Roberto Jubert, pela sua alegria espontânea. Sou grata a vocês pela amizade conquistada e
preservada.
“Por mais solitário que possa parecer,
nenhuma pesquisa conseguiria lograr êxito se
levada a cabo, única e exclusivamente, pela
autora.”
Autor Desconhecido
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01 Tecnology-push 29
FIGURA 02 Demand-pull 30
FIGURA 03 Fluxo de Informação e Cooperação no modelo de Kline-
Rosemberg
32
FIGURA 04 Etapas do Processo Produtivo de Fabricação de Sapatos 61
FIGURA 05 Etapas do Processo Produtivo de Sandálias Havaianas 63
FIGURA 06 Cadeia Produtiva de Couro e Calçados 65
FIGURA 07 Parque Eólico de Mataraca/PB 147
FIGURA 08 Integração das Bacias Hidrográficas do Nordeste Brasileiro 154
FIGURA 09 Duplicação da BR 101 Nordeste 157
FIGURA 10 Ferrovia Transnordestina 164
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01 Empresas Exportadoras de Calçados no Estado da Paraíba 55
QUADRO 02 Empresas Exportadoras de Calçados do Estado da Paraíba:
principais produtos e destino da exportação.
106
QUADRO 03 Estratégias da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para
fortalecer a Competitividade do Setor de Calçados: desafios,
diretrizes e órgão responsável.
123
QUADRO 04 Linhas de Financiamentos do BNDES: capital de giro,
investimento e exportação.
125
QUADRO 05 Parques Eólicos Implantados no Brasil no ano de 2008: Nome do
empreendimento, Freqüência, Município e Região.
148
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 01 Evolução das Exportações de Calçados da Paraíba, do Brasil e do
Brasil (menos a PB): em pares de calçados no período entre 2001 a
2008.
83
GRÁFICO 02 Evolução do preço médio (em Dólares) dos calçados exportados
brasileiros e paraibanos no período entre 2001 a 2007.
84
GRÁFICO 03 Comportamento da taxa de câmbio real (R$/US$) no período de
1999 a maio/2008, deflacionada pelo IGP-DI.
86
GRÁFICO 04 Evolução das exportações de pares de calçados pelos Estados
produtores brasileiros: 2001 a 2007.
87
GRÁFICO 05 Evolução do preço médio em dólares das exportações de calçados
das unidades federativas brasileiras: 2001 a 2007.
87
GRÁFICO 06 Rendimentos do Pessoal Ocupado por Nível de Escolaridade:
Brasil: 2001 a 2005.
98
GRÁFICO 07 Acréscimos percentuais no Salário Médio por Escolaridade a partir
da 4ª série: 2001 a 2005.
100
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 Evolução das Exportações de Calçados (em Dólares) no Período
entre 2001 a 2007: Comparativo entre Brasil e Paraíba.
85
TABELA 02 Principais Produtos Exportados pelo Município de Santa Rita/PB:
em Milhões de dólares no período entre 2004 a 2007
90
TABELA 03 Principais Produtos Exportados pelo Município de Bayeux/PB: em
Milhões de dólares no Período entre 2004 a 2007.
91
TABELA 04 Nível de Qualificação do Pessoal Ocupado nas MPE's do Setor de
Calçado da Paraíba
96
TABELA 05 Relação de Trabalho Ocupado nas MPE's do Setor calçadista
paraibano
100
TABELA 06 Movimento Operacional dos Aeroportos Nordestinos: Aeronaves,
Passageiros e Carga Aérea - 2007.
160
LISTA DE SIGLAS
ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ABEEeólica Associação Brasileira de Energia Eólica
ABICALÇADOS Associação Brasileira da Indústria de Calçados
ABIPIT Associação Brasileira de Indústria de Pesquisa Tecnológica
ABS Terpolímetro de Acrinolitina Butadieno-Estireno
ACC Adiantamentos de Contratos de Câmbio
ACE Adiantamento de Câmbio Entregues
APEX Associação Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento de
Apoio às Exportações
APL Arranjo Produtivo Local
ART Área de Referência Territorial
ASSINTECAL Associação Brasileira de Empresas de Componentes para os Setores de
Couro, Calçados e Afins
BB Banco do Brasil
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNB Banco do Nordeste do Brasil
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAD Computer Aided Design
CAMEX Câmara do Comércio Exterior
CEF Caixa Econômica Federal
CEFET Centro de Pesquisa de Educação Tecnológica do Estado da Paraíba
CHESF Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco
C&T Ciência e Tecnologia
CNC Comando Numérico Computadorizado
CIN/PB Centro Internacional de Negócios do Estado da Paraíba
CINEP Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
CNI Confederação Nacional das Indústrias
CAM Computer Aided Mafactoring
CONFAZ Conselho Nacional de Política Fazendária
COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
COMPET Competitividade dos Setores Tradicionais
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
CTCC Centro Tecnológico de Couro e Calçados Albano Franco
DER Departamento de Estradas e Rodagens
DESENVOLVE Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia
EMBRAPA Empresa Brasileira de Produção Agropecuária
EVA Copolímero de Etileno, Acetato de Vinila.
FAIN Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado da Paraíba
FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
FER Fundo de Equalização de Receita
FDI Fundo da Indústria de Desenvolvimento do Ceará
FIEP Federação das Indústrias do Estado da Paraíba
FINAME Agência Especializada e Financiamento Industrial
FNE Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
FUNDESP Fundação da Indústria do Estado da Paraíba
FUNDESE Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado da Bahia
GT Grupo de Trabalho
GTZ Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit GmbH
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de comunicação
IEL Instituto Euvaldo Lodi
INTERPA Instituto de Terra e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial.
INPI Instituo Nacional de Propriedade Industrial
IOF Imposto sobre Operações Financeiras
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
ISS Imposto Sobre Serviço
IVA-E Imposto sobre Valor Agregado-Estadual
IVA-F Imposto sobre Valor Agregado-Federal
IVV Imposto sobre Vendas no Varejo
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
MIDIC Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio
MME Ministério das Minas de Energia
MPE Micro e Pequena Empresa
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
ONG’s Organização Não-Governamental
PAC Plano de Aceleração do Crescimento
PDP Política de Desenvolvimento Produtivo
PDR Programa de Desenvolvimento Regional
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
PIB Produto Interno Bruto
PIS Programa de Integração Social
PITCE Política Industrial, tecnológica e de Comércio Exterior
PINTEC Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica
PNLT Programa Nacional de Logística e Transporte
PPA Plano Plurianual
PODEPE Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco
POLIMI Universidade Politécnica de Milão
PROADE Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do
Norte
PROGER Programa de Geração de Emprego e Renda
PROINFRA Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica
PTAE’s Projetos e Trabalhos da Atividade Econômica
PU Poliuretano
PVC Policroreto de Vinila
QL Quociente Locacional
PSDI Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial
PRODESRN Programa Integrado de Desenvolvimento do Estado de Alagoas
PROMOS Programa de Promoção as Micro e Pequenas Empresas
REDESIST Rede de Pesquisas em Arranjos Produtivos e Inovativos Locais
REVITALIZA Revitalização dos Setores Calçadistas, Moveleiros e de Confecções
RH Recursos Humanos
SAP Sistemas Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados
SEBRAE Secretaria de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEDEMA Secretaria Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESI Serviço Social da Indústria
SBR Borracha Expandida
SICTCT Secretaria da Indústria Comércio, Turismo Ciência e Tecnologia.
SINCOEX Sistema de Apoio a Indústria e ao Comércio Exterior do Maranhão
SINDIFISCO Sindicato do Fisco do Estado da Paraíba
SINDPORT Sindicato dos Portuários do Estado da Paraíba
STI Secretaria de Tecnologia Industrial
SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
TR Borracha Termoplástica
UCIP Universidade Corporativa do Estado da Paraíba
UFCG Universidade Federal de Campina Grande
UFPB Universidade Federal da Paraíba
SUMÁRIO
RESUMO
ABSTRACT
CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO ______________________________________________ 18
CAPÍTULO 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ________________________________ 25
2.1
VISÃO ESTÁTICA E DINÂMICA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO __ 25
2.2
COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, ESTRUTURAL E SISTÊMICA. _______ 40
2.3
ARRANJO PRODUTIVO LOCAL ________________________________________ 48
CAPÍTULO 3 METODOLOGIA DA PESQUISA _______________________________ 52
CAPÍTULO 4 O SETOR CALÇADISTA PARAIBANO: CARACTERIZAÇÃO E
FORMAÇÃO HISTÓRICA__________________________________________________ 58
4.1
A CADEIA PRODUTIVA DE COURO E CALÇADOS _______________________ 58
4.2
FORMAÇÃO HISTÓRICA DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS PARAIBANA ____ 68
CAPÍTULO 5 A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS EXPORTADORAS DE
CALÇADOS DA PARAÍBA. _________________________________________________ 72
5.1
ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS E O COMÉRCIO INTERNACIONAL:
MUDANÇAS RECENTES NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS CALÇADISTAS. 72
5.2
ABORDAGEM ESTÁTICA DA COMPETITIVIDADE DAS EXPORTAÇÕES DE
CALÇADOS PARAIBANA._____________________________________________________ 82
5.3
DINÂMICA RECENTE DAS EMPRESAS EXPORTADORAS DE CALÇADOS DA
PARAÍBA. ___________________________________________________________________ 94
5.3.1
Características Produtivas________________________________________________ 94
5.3.2
Produção e Mercado____________________________________________________ 101
5.3.3
Inovação, Cooperação e Aprendizado______________________________________ 108
5.3.4
Financiamento e Políticas Públicas ________________________________________ 111
CAPÍTULO 6 FATORES SISTÊMICOS DE DETERMINAÇÃO DA
COMPETITIVIDADE DO SETOR DE CALÇADOS PARAIBANO ________________ 117
6.1
O PAPEL DA INFRA ESTRUTRA INSTITUCIONAL. ______________________ 117
6.1.1
Governo Federal _______________________________________________________ 122
6.1.1.1
A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)___________________________ 122
6.1.1.2
Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Couro, Calçados e Artefatos124
6.1.1.3
Programa Revitaliza__________________________________________________ 125
6.1.2
Governo do Estado _____________________________________________________ 125
6.1.3
Governo Municipal_____________________________________________________ 133
6.1.4
A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP)_____________________ 133
6.1.4.1
O Serviço Social da Indústria (SESI) ____________________________________ 134
6.1.4.2
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) __________________ 134
6.1.4.3
Universidades Corporativas ___________________________________________ 137
6.1.4.4
Centro Internacional de Negócios da Paraíba (CIN) _______________________ 139
6.1.4.5
Sindicatos e Associações Empresariais e de Trabalhadores__________________ 139
6.1.5
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) __________________ 141
6.2
O PAPEL DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA ______________________________ 144
6.2.1
O Setor Elétrico________________________________________________________ 146
6.2.2
A Oferta Hídrica_______________________________________________________ 153
6.2.3
O Setor de Transporte __________________________________________________ 155
6.2.3.1
Transporte Terrestre _________________________________________________ 155
6.2.3.2
Transporte Aéreo ____________________________________________________ 159
6.2.3.3
Transporte Ferroviário _______________________________________________ 161
6.2.3.4
Transporte Marítimo _________________________________________________ 165
6.2.4
O Setor de Comunicações________________________________________________ 168
CAPÍTULO 7 CONCLUSÃO ______________________________________________ 170
REFERÊCIAS BIBLIOGRÁFICAS _________________________________________ 177
APÊNDICE A ___________________________________________________________ 185
QUESTIONÁRIO APLICADO ÀS EMPRESAS EXPORTADORAS DE CALÇADOS DO
ESTADO DA PARAÍBA. __________________________________________________ 185
APÊNDICE B ___________________________________________________________ 189
QUESTIONÁRIO APLICADO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE FOMENTO AO
SETOR DE CALÇADOS DO ESTADO DA PARAÍBA. __________________________ 189
ANEXO A: QUESTIONÁRIO APLICADO ÀS EMPRESAS EXPORTADORAS DE
CALÇADOS DO ESTADO DA PARAÍBA. ____________________________________ 191
RESUMO
A reestruturação do setor produtivo em decorrência do processo de abertura comercial e
privatizações além de exigir um aumento de eficiência e competitividade na indústria nacional
favoreceram a entrada de concorrentes estrangeiros e dificultaram as exportações nacionais.
Estas pressões competitivas incentivaram o deslocamento de empresas calçadistas em direção
à região Nordeste, em particular para o estado da Paraíba, o qual se destacou como exportador
em decorrência de vantagens competitivas “espúrias”, tais como, disponibilidade e baixo
custo da mão-de-obra e incentivos fiscais, as quais não garantem sustentabilidade de longo
prazo. O presente estudo busca destacar a importância do desenvolvimento da infra-estrutura
física e institucional local como fator sistêmico de competitividade para o futuro da indústria
exportadora de calçados localizada no estado da Paraíba. Para efetivar esse objetivo houve
aplicações de questionários e de entrevista aos empresários e instituições ligadas diretamente
ao setor calçadista paraibano. O resultado da análise desses dados primários e secundários foi
que a infra-estrutura institucional tem um maior impacto sobre a competitividade presente do
setor no Estado. E, que a infra-estrutura física se constitui em um obstáculo à competitividade
futura do setor.
Palavras-chave: Competitividade, Indústria calçadista paraibana, Infra-estrutura.
ABSTRACT
The restructuring of the productive sector as a result of the process of trade liberalization and
privatization has required an increase in efficiency and competitiveness in the domestic
industry as well as favored the entry of foreign competitors and hampered the national
exports. These competitive pressures encouraged the displacement of footwear companies
toward the northeastern region, particularly for the state of Paraiba, which stood out as an
exporter due to “spurious” competitive advantages such as , availability and low-cost
workforce and tax incentives, which don’t guarantee long term sustainability. This study aims
to highlight the importance of the development of physical infrastructure and institutional
local as systemic factors of competitiveness for the future of exporting footwear industry
located in the state of Paraiba. There were applications of questionnaires and interviews to
entrepreneurs and institutions linked directly to the footwear industry from Paraiba. The result
of the primary and secondary data analysis was that the institutional infrastructure has a
greater impact on the competitiveness of this sector in the State. And, that the physical
infrastructure is an obstacle in the future competitiveness of the sector.
Keywords: Competitiviness, Footwear industry from Paraíba, Infrastructure.
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
A reestruturação do setor produtivo brasileiro, em decorrência do processo de abertura
comercial, da desregulamentação e das privatizações ocorridos a partir de 1990, favoreceu a
entrada de concorrentes estrangeiros no ambiente local, acirrando a concorrência, interna e
externa, nos diversos setores produtivos. Esta reestruturação provocou mudanças em toda a
economia, mas, particularmente, na indústria manufatureira seus efeitos foram significativos
e, por vezes, dramáticos.
No setor de couro e calçados, a reestruturação afetou a organização industrial, as
tecnologias e escalas produtivas, bem como, a localização espacial, provocando impactos no
desempenho das exportações nacional
1
. Estas pressões competitivas incentivaram o
deslocamento de empresas calçadistas das Regiões Sul e Sudeste em direção à Região
Nordeste, sendo os estados da Bahia, Ceará e a Paraíba os principais receptores destes
empreendimentos. Para se ter uma idéia da rápida e profunda transformação provocada por
este movimento de relocalização industrial, pode-se citar o caso da Bahia, onde o gênero de
couro e calçados elevou sua participação no emprego de apenas 1,42%, em 1996 para 15,79%
em 2004, superando o setor petroquímico baiano (9,09%), no mesmo horizonte de tempo, e
assumindo a segunda posição naquele Estado
2
.
Em decorrência deste movimento estratégico dos grupos empresariais do setor
calçadista para a Paraíba, o Estado adquiriu significativo relevo nacional como pólo
exportador. No entanto, tal destaque, em boa medida, foi decorrente de vantagens espúrias, ou
seja, vantagens obtidas pelo uso de fatores espúrios.
Fatores espúrios são definidos como elementos inconsistentes e vulneráveis da
competitividade, no longo prazo, pois são resultantes de uma estratégia isolada e focada no
aspecto quantitativo (aumento da produção com baixos custos diretos e indiretos).
Estes elementos espúrios que determinaram e ainda determinam a competitividade
empresarial do setor calçadista paraibano podem ser reunidos em três categorias:
i) ampla disponibilidade de mão-de-obra local, ou seja, as reduzidas oportunidades de
trabalho no espaço paraibano, especialmente o emprego formal, permitem às empresas
1
As exportações de calçados a nível nacional se localizavam nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.
2
NASCIMENTO, 2007
.
19
calçadistas contratar, demitir e substituir trabalhadores com relativa facilidade, bem como,
usufruir de uma mão-de-obra que busca, a todo custo, preservar a conquista de um emprego
formal, reduzindo-se a um mínimo as faltas, greves e o descontentamento no ambiente de
trabalho;
ii) o baixo custo da mão-de-obra, decorrente dos mesmos motivos anteriores,
permitindo às empresas locais reduzir seus custos trabalhistas e os encargos sociais
correspondentes, relativamente aos valores vigentes nas Regiões Sul-Sudeste;
iii) incentivos fiscais e financeiros, decorrentes da chamada “guerra fiscal” entre os
estados nordestinos, buscando atrair o maior número de empreendimentos para seu espaço
econômico.
No entanto, a conjugação destes elementos espúrios para obter vantagens
competitivas, por ser uma estratégia isolada, contemplando somente o setor produtivo e
privilegiando o lado intrínseco da empresa (isto é, a planta produtiva), não garante a
permanência sustentável das empresas de calçados, a longo prazo, no território paraibano. Sua
continuidade exigiria a perpetuação dos baixos níveis salariais e dos incentivos fiscais e
financeiros, quando não sua intensificação.
Além disso, estratégias deste tipo, principalmente se ocorrem de forma generalizada,
provocam repercussão negativa no ambiente econômico como um todo, pois enfatiza apenas o
crescimento (da produção, emprego e lucros) em detrimento do desenvolvimento, o qual
proporciona bem-estar econômico e social.
Outro aspecto que deve ser destacado é que, além de ser determinada por fatores
espúrios, a competitividade da indústria de calçados da Paraíba se encontra mal direcionada
por beneficiar prioritariamente as grandes empresas de capital não-paraibano, sendo os
recursos gerados por estas “vazados” em grande medida para suas regiões de origem, onde se
encontram suas sedes empresariais.
Assim, dado o mau direcionamento da competitividade e o fato de que inicialmente a
obtenção de vantagens e ganhos competitivos na indústria de calçados da Paraíba foi atribuída
aos fatores de curto prazo e espúrios (informalidade, baixos salários, renúncia fiscal) que
atraíram as empresas de outras Regiões (Sudeste, Sul), e dada a percepção de que estes não
garantem a estabilidade destas empresas no Estado, além de se mostrarem inconsistentes com
uma trajetória de crescimento da renda per capita a longo prazo – elementos extremamente
importantes para a Estado - faz-se necessário e importante, estudar os fatores sistêmicos de
competitividade e torna-se imprescindível um redirecionamento da Política Estadual de
20
desenvolvimento que beneficie o setor, permitindo-a transitar do padrão de estratégias
espúrias para estratégias mais dinâmicas.
Contudo, a transição de um padrão de competitividade via minimização de custos
(decorrente de elementos espúrios) para um padrão que exija técnicas eficientes e autênticas é
conseguida pela adoção de estratégias e Políticas Públicas que privilegiem não somente o
segmento produtivo calçadista, mas sim toda a cadeia produtiva e, mais amplamente, todo o
sistema produtivo organizado em torno da produção de calçados. Esta visão da
competitividade permitiria a promoção efetiva de produtos de qualidade, com elevado valor
agregado e produtividade, através de elementos sistêmicos como investimentos em infra-
estrutura física e institucional, beneficiando assim, não apenas as empresas calçadistas, mas
também o ambiente no qual elas estão inseridas.
Percebe-se, assim, a necessidade de conceber, elaborar e implantar um projeto estadual
de desenvolvimento a partir de uma noção de competitividade sistêmica, com o objetivo de
alcançar metas mais consistentes e sofisticadas, nos aspectos econômico e social,
especialmente através da inserção do processo de inovações técnica, organizacional e social
no processo produtivo, inclusive e particularmente, na atividade calçadista paraibana.
A definição de competitividade sistêmica, em oposição à competitividade espúria,
parte do entendimento de que o funcionamento da economia depende de um amplo conjunto
de sinergias e externalidades, ou seja, inclui um conjunto de fatores que independem
unicamente das decisões da empresa como: educação e formação de recursos humanos;
condições de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores, proteção ao meio ambiente;
infra-estrutura; aparato institucional público e privado, sistema financeiro etc. Estes, por sua
vez, são determinados por fatores macroeconômicos como: política econômica, política de
regulação, política ambiental, política institucional, entre outras (COUTINHO; FERRAZ,
1994).
Neste contexto, os investimentos públicos e/ou privados, de maior prazo de
maturidade (longo prazo), tipicamente associados à infra-estrutura, se mostrarão essenciais
para superar as ineficiências sociais e econômicas presente no Estado e estabelecer medidas
estratégicas que proporcionem fatores competitivos capazes de estimular a oferta de serviços
eficientes, de enfrentar a concorrência acirrada com os produtos internacionais e de atender ao
padrão de exigência da demanda e do mercado, garantindo assim vantagens competitivas
autênticas para o setor.
O destaque que este trabalho atribui à indústria de calçados exportadora na Paraíba,
deve-se à relevância dos investimentos já ocorridos neste setor, para os quais, a despeito das
21
suas motivações originais e da fragilidade de sua sustentabilidade atual, identificam-se
significativas possibilidades de ganhos de eficiência, produtividade e sustentabilidade, a partir
de uma nova estratégia de política de desenvolvimento.
Esta política deve garantir o desempenho benéfico consistente socialmente, ou seja,
não apenas criar estímulos para que as empresas sejam capazes de competir no mercado
internacional de maneira abrangente e consequentemente aumentar e diversificar suas
exportações, mas também criar mecanismos que permitam aos trabalhadores desta indústria, e
àqueles dos setores direta e indiretamente afetados, melhores condições de trabalho e de vida.
É importante destacar que a indústria coureiro-calçadista instalada na Paraíba tem sido
tradicionalmente objeto de estudos, seja na área da economia, da sociologia ou da geografia.
Entretanto, o estudo mais abrangente realizado sobre esta atividade no Estado foi realizado no
ano de 2002 pelo projeto SEBRAE/BID/PROMOS
3
, através do qual foi possível adquirir uma
visão ampla sobre o setor, observando suas potencialidades e as deficiências presentes nas três
aglomerações produtivas existentes no Estado da Paraíba (João Pessoa
4
, Campina Grande e
Patos), além das unidades produtivas dispersas no Estado, ou seja, fora das aglomerações
territoriais.
Além do estudo anterior, existem diversos estudos na literatura econômica que
abordam o tema da competitividade da indústria de calçados paraibana
5
. Estes identificaram a
adoção de políticas públicas e de estratégias competitivas limitadas ao curto prazo como
aspectos dinamicamente inconsistentes para a garantia das vantagens competitivas das
empresas do setor, sejam estas micro, pequenas ou grandes empresas.
Um dos estudos pioneiros na análise da nova indústria calçadista do Nordeste
destacava que, para as pequenas e médias empresas de calçados, a ocorrência de novos
investimentos, subseqüentes ao movimento inicial de deslocamento de unidades produtivas
sudestinas para o Nordeste, poderia ser inibido pela
falta de insumos e componentes na Região.
O mesmo não ocorreria no caso das empresas líderes da cadeia calçadista, pois estas teriam poder
de compra suficiente para induzir o investimento de parte dos fornecedores para a Região, bem
como, capacidade para organizar a logística de longo percurso das compras aos demais
3
Projeto baseado no modelo de distrito industrial italiano foi implantado pela Secretaria de Apoio às Micros e
Pequenas Empresas (SEBRAE), com o objetivo de consolidar as cadeias produtivas entre as empresas do pólo
calçadista de Campina Grande/PB. Pra isto, foi efetivada uma pesquisa de campo com o objetivo de observar as
perspectivas e as dificuldades enfrentadas pelos agentes do setor formal e informal que compõe o APL calçadista
paraibano. A realização do projeto teve patrocínio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
4
A cidade de João Pessoa é considerada como Região Metropolitana e engloba as cidades circunvizinhas de
Santa Rita, Bayeux e Cabedelo.
5
Cavalcanti Filho (2006); Moutinho (2006); Kehrle, (2006); Kehrle e Moutinho (2005), entre outros.
22
fornecedores. O estudo também aponta para mudanças significativas no emprego e salários das
áreas em que se instalavam as novas empresas calçadistas
(PROCHNICK, 2001).
Em trabalho anterior Prochnik (1991), analisou a competitividade do sistema
produtivo calçadista instalado no Vale dos Sinos-RS, verificando que, também naquele caso, a
competitividade inicialmente se baseou em fatores espúrios (extensa oferta de incentivos e
subsídios fiscais e abundância de mão-de-obra barata). Entretanto, progressivamente a
produção de calçados passou a empreender um esforço de crescente investimento institucional
(ampliação das escolas técnicas, constituição de um centro tecnológico, maior oferta de
serviços à produção, ações coletivas de marketing e de vendas, etc) (UNE; PROCHNIK
1999).
O desenvolvimento de novas estratégias competitivas pelas empresas do sistema
calçadista gaúcho evidenciou um melhoramento da produção (just-in-time, controle da
qualidade etc.), mas observou-se freqüentes problemas de desconfiança e falta de cooperação,
o que comprometeu a obtenção de sinergias e economias oriundas da interação entre clientes e
fornecedores.
É particularmente revelador que Une e Prochnik (1999) tenham concluído,
precisamente que a concorrência externa, particularmente de países do sudeste da Ásia,
associada ao fim do apoio fiscal e aumento dos salários locais, minaram a competitividade da
região.
Esta experiência gaúcha permitiu formular a idéia central desta dissertação: embora o
sistema produtivo formado em torno da produção calçadista na Paraíba tenha exibido grande
dinamismo, particularmente nas exportações, sua sustentabilidade não poderá se dar a partir
das mesmas bases espúrias que motivaram a instalação das atuais unidades produtivas.
Em 1999, Une; Prochnik já afirmavam que para a Região Nordeste a estratégia a curto
prazo deveria ser a de maximizar o volume de investimentos produtivos baseados nos
elementos espúrios e, com vistas ao longo prazo, elaborar uma estratégia de sustentabilidade
sobre novas bases.
No final dos anos 1990, o problema principal dos sistemas produtivos articulados no
entorno da cadeia produtiva de calçados era a logística da cadeia produtiva, uma vez que, em
boa medida, as exportações nordestinas eram, em parte, conseqüências do fato das etapas
finais do processo produtivo dos calçados, iniciado nas regiões Sul/Sudeste, ser realizado em
unidades instaladas no Nordeste.
Parte das empresas sulistas e sudestinas estabeleceram uma estratégia de deslocar
apenas a parte final do processo produtivo, mais intensivo em trabalho, provocando uma
23
intensa circulação de mercadorias inacabadas. Da mesma forma, componentes sintéticos eram
(e continuam) sendo produzidos na Região Sudeste (cola, salto de plástico, tintas etc.). Na
Região Nordeste, eram produzidos os componentes metálicos e embalagens, mas agregam
pouco valor ao produto final.
Diante da importância que a produção e exportação de calçados adquiriu para a
economia paraibana, o estudo dos fatores responsáveis pela sustentabilidade de longo prazo
desta atividade no Estado torna-se de crucial importância como fonte de informação aos
atores envolvidos (formuladores de Políticas Públicas, empresários e trabalhadores). Todavia,
os estudos supracitados, apresentam vários fatores que os tornam insuficientes para cumprir
atualmente este papel:
i) Por terem focado no diagnóstico e caracterização dos sistemas produtivos, não
aprofundaram os elementos sistêmicos necessários para viabilizar e garantir a permanência e a
sustentabilidade, e consequentemente a competitividade no longo prazo, das empresas de
grande porte com perfil exportador no ambiente paraibano, nem os elementos de estímulo a
inserção das empresas de pequeno porte no ambiente competitivo, por meio de estratégias
mais ousadas e autênticas nos aspectos econômico, produtivo, social, organizacional,
tecnológico e inovativo;
ii) Por não terem enfatizado o segmento exportador, sua importância para a
economia nordestina e paraibana e os fatores relevantes para a competitividade internacional;
iii) Por se referirem à fase anterior desta dinâmica, ou seja, o período de atração e
instalação de empresas calçadistas no Nordeste. Faz-se necessário um estudo que avalie a fase
atual deste processo: exportações significativas, instalação de fornecedores, esgotamento do
modelo espúrio.
Assim, este trabalho procura preencher a lacuna deixada pelos estudos anteriores na
medida em que buscará identificar e avaliar, no ambiente econômico, social, político e
institucional paraibano, os atributos dinâmicos que permitem favorecer a competitividade
sistêmica, entre os quais: localização geográfica favorável, territorialidade, capital social,
aglomerações produtivas, infra-estrutura física e institucional de apoio ao setor calçadista, que
precisam ser estimulados para serem competitivos e dinâmicos.
Além disso, buscará identificar alguns dos fatores sistêmicos que proporcionem
ganhos competitivos à indústria calçadista paraibana diante do cenário internacional
promovendo características como rapidez na entrega dos produtos e no recebimento de
insumos e matérias-primas; maior rentabilidade através de novos e mais amplos mercados;
melhora no mercado de trabalho com mão-de-obra qualificada, na medida em que seja
24
possível contratá-la além dos limites das proximidades dos estabelecimentos; fortalecimento
das aglomerações produtivas; e, interação entre os agentes econômicos e as instituições de
maneira eficiente.
Com base nesses aspectos, o presente estudo busca responder à seguinte questão: De
que maneira as exportações de calçados na Paraíba no período 2000-2007 podem ser
analisadas sob a ótica da competitividade sistêmica?
O objetivo geral deste trabalho, portanto, é identificar o papel presente e futuro da
infra-estrutura física e institucional sobre a competitividade sistêmica das empresas
exportadoras de calçados da Paraíba. Para tanto, delineou-se os seguintes objetivos
específicos: caracterizar o setor de calçados no Estado da Paraíba, em geral, e as empresas
com perfil exportador, em especial, identificando as potencialidades e as deficiências
presentes nessa atividade; investigar, mapear e indicar estratégias autênticas, dinâmicas e
competitivas, que possam vir a viabilizar a permanência e a sustentabilidade das empresas
exportadoras de calçados no Estado da Paraíba; analisar as orientações e diretrizes recentes
dos setores público e privado, verificando se estas se mostram coerentes e factíveis na
elaboração de investimentos estratégicos, especificamente nos setores de infra-estrutura física
e institucional, de tal forma a propiciar um desempenho favorável e consistente ao setor de
calçados no Estado da Paraíba.
Quanto à estrutura do trabalho, além desta introdução que mostrou a insuficiência dos
fatores espúrios na determinação da competitividade da indústria de calçados paraibana, o
trabalho está dividido em mais seis capítulos. No segundo, tem-se o referencial teórico que
apresenta as diferentes visões sobre desenvolvimento econômico e competitividade, além da
abordagem sobre organização industrial. O terceiro capítulo apresenta o procedimento
metodológico adotado na pesquisa. O quarto, o quinto e sexto capítulos trazem os resultados,
sendo que o quarto apresenta a caracterização do setor no Estado, o quinto mostra a dinâmica
e o desempenho competitivo recentes das empresas de calçados paraibanas e o sexto apresenta
o papel da infra-estrutura física e institucional necessário para promover o desempenho
competitivo futuro do setor. O último capítulo apresenta a conclusão do trabalho.
CAPÍTULO 2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Este capítulo tem como propósito apresentar as abordagens teóricas que fundamentam
a competitividade sistêmica. Primeiramente, se fez necessário uma análise da adoção das
expectativas realizadas pelos agentes econômicos e seu desempenho sobre a competitividade
no período de tempo de curto e longo prazo. Em seguida, será apresentado o desempenho
competitivo das estratégias adotadas pelos agentes, na ótica da empresa, do mercado e do
ambiente econômico. E, logo em seguida, será apresentada uma abordagem teórica que
fundamenta a competitividade de uma organização industrial.
2.1 VISÃO ESTÁTICA E DINÂMICA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A evolução do pensamento econômico pode ser interpretada e organizada de
diferentes formas, cronologicamente, teoricamente, historicamente, etc. Uma forma útil, na
perspectiva adotada por este trabalho, é interpretá-la e classificar as idéias e escolas teóricas
por diferentes abordagens em relação ao tempo e à incerteza:
a) Abordagem estática, a qual decorre do paradigma do equilíbrio e que privilegiou a
busca dos requisitos necessários e suficientes para que, em um sistema de múltiplos
mercados, com agentes guiados pelo postulado da “otimização”, encontre-se ao menos uma
solução (vetor de preços) de equilíbrio geral verificando-se, em seguida, sob quais condições
este seria estável (WALRAS, 1871; ARROW; DEBREU, 1975).
Esta abordagem mostrou-se incapaz de explicar a instabilidade e a transformação
estrutural do sistema econômico, pois não havia passagem do tempo de fato e os agentes eram
supostos oniscientes, o que extinguia a possibilidade de existência de incerteza - no sentido
dado por Knight (1972) e Keynes (1936). Sua variante “dinâmica” (modelos de crescimento
com equilíbrio geral (RAMSEY, 1928; CASS, 1972; KOOPMANS, 1947; DIAMOND,
1981), apesar de representar formalmente a teoria através de modelos matemáticos e
incorporasse a variável “tempo” aos modelos, do ponto de vista teórico eliminava seus efeitos,
uma vez que o comportamento dinâmico não representava ações e efeitos produzidos,
26
observados e interpretados ao longo do tempo. De fato, o que se calcula são as infinitas
seqüências de planos de consumo (poupança e investimento) entre as quais os agentes
avaliam, em um momento “t
0
” qualquer, aquela capaz de otimizar seu bem-estar através da
maximização do valor presente de suas funções utilidade para um dado conjunto de escolhas.
Nenhuma transação é, realmente, executada, mas apenas planejada, porque os agentes
econômicos têm perfeita racionalidade e enquanto todos os agentes não compatibilizarem suas
trocas de forma ótima, qualquer plano pode ser desfeito e recontratado, pois são otimizadores
e o tempo está “suspenso”. Durante todo o período de cálculo, contrato e recontratação o
tempo real não transcorre.
Uma vez que se encontre o vetor intertemporal de preços que otimize o valor presente
da utilidade de todos os agentes, então, o tempo pode começar a transcorrer e as decisões
planejadas podem ser praticadas. Entretanto, se, no momento seguinte as condições se
alterarem (preferências, tecnologias ou políticas econômicas), os agentes terão que redefinir
todos os seus planos de consumo futuro e, logo, o tempo terá que ser novamente suspenso.
Este fato mostra que os agentes estão restritos ao curto prazo e que há uma “falsa” dinâmica.
Da mesma forma, esta dinamização formal do modelo de equilíbrio geral resultou em
um desdobramento teórico, representada pela escola de Real Business Cycles, a qual reduziu o
fenômeno dos ciclos econômicos aos efeitos de propagação das respostas “ótimas” dos
agentes econômicos a choques exógenos (de produtividade, preferências ou de políticas
econômicas), aos quais estaria submetida a economia em sua trajetória em direção ao estado
estacionário. Esta redefinição do fenômeno dos ciclos (um resgate da perspectiva pré-
keynesiana de Mitchell e outros) foi adotada, inclusive, pela escola rival Novo-Keynesiana
(BLANCHARD; FISCHER; 1989).
b) A abordagem dinâmica reúne diferentes correntes e perspectivas teóricas, que
partilham a mesma “visão” sob o desenvolvimento capitalista: sua intrínseca instabilidade e
sua permanente transformação estrutural. Nesta abordagem, o capitalismo se apresenta como
um organismo complexo, ou seja, composto por diferentes sub-sistemas e cuja interação
dinâmica produz fenômenos agregados não redutíveis em suas causas e características aos
seus elementos individuais constitutivos. Para os fins desta dissertação, duas destas
abordagens dinâmicas serão destacadas: a Pós-Keynesiana e a Neo-Schumpteriana.
A dinâmica do sistema capitalista é interpretada enquanto uma “economia monetária
de produção”, na qual uma de suas características é o destaque dado ao processo de tomada de
decisão em um ambiente de incerteza. Para isto, se faz necessário discutir o processo de
formação de expectativas que afetam tanto as decisões de curto prazo, que envolvem decisões
27
de produção e preço, quanto às de longo prazo, que envolvem decisões de investimentos
privados, e que são afetadas pela disponibilidade (em quantidade e qualidade) da infra-
estrutura física e institucional, por exemplo, e de financiamento.
Segundo Keynes (1936), a questão monetária é considerada essencial para a tomada de
decisões, considerando a incerteza e o tempo histórico. Nesta perspectiva, há possibilidade de
ajustamento, mas nunca de reversão das decisões. A importância da moeda deve-se a muitos
dos seus atributos, dentre os quais se destaca o fato de que os agentes econômicos podem
escolher investir tanto no setor produtivo, gerando uma demanda indutora de emprego, como
no mercado financeiro, visto que a moeda apresenta atributos como, rendimento e apreciação
nulos, custo de manutenção próximo ou igual a zero e alto prêmio de liquidez em função da
incerteza, que a beneficia diante de outros ativos e justifica sua demanda como reserva de
valor.
A precedência do gasto sobre a renda torna logicamente inconsistente a “lei de Say”,
cujo corolário neoclássico afirma que a poupança financia, determina e, em equilíbrio, é igual
ao investimento. Keynes (1936) afirma que, no curto prazo os agentes econômicos relevantes
(empresas) acertam suas expectativas, mas apesar de não haver “erros” entre a decisão de
oferta e a demanda efetiva corrente, o nível desta última é sensível à instabilidade das
decisões de longo prazo, ou seja, aos gastos com investimento.
Devido a presença de instabilidade e incerteza no ambiente econômico, os agentes
econômicos apresentam comportamentos não-ergódicos, ou seja, os conhecimentos do
passado são insuficientes para determinar com certeza as decisões futuras, gerando assim, a
presença de incerteza (DAVIDSON, 1978).
Entretanto, segundo Simon (1979), para permitir a tomada de decisões os empresários
formulam expectativas com base em conjunturas atuais e na análise racional limitada pelas
informações disponíveis. Além disso, eles destacam a presença do estado de confiança em
seus argumentos (KEYNES, 1936).
Os Pós-Keynesianos, em uma reinterpretação da teoria de Keynes, identificam a
instabilidade do sistema nos curto e longo prazo como a decorrência da busca do poder de
mercado pelas empresas. Eles descartam a possibilidade de equilíbrio no longo prazo, porque
a princípio acreditam que o funcionamento de uma economia empresarial é sensível ao estado
de confiança das expectativas de longo prazo gerando a necessidade de implantação de
políticas econômicas que sirvam para minimizar o efeito das incertezas no ambiente
econômico complexo.
28
Assim, em uma economia de mercado (capitalista) onde a moeda é indispensável seria
necessário o desenvolvimento de instituições e estabelecimentos de contratos para amenizar a
instabilidade do sistema.
Schumpeter (1982), influenciado pela teoria Marxista, incorpora as questões das
inovações tecnológicas, decorrente da “visão” dinâmica da teoria em Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) e financiamento bancário, como inerente à natureza da atividade
econômica, enfatizando o dinamismo do lado da oferta, mas tomando como ponto de partida o
fluxo circular de equilíbrio estacionário (equilíbrio Walrasiano), promovendo o
desenvolvimento econômico.
Schumpeter (1982) parte do princípio que a teoria do desenvolvimento exige uma
ruptura do estado estacionário walrasiano (no qual, os fenômenos econômicos repetem-se
rotineiramente no setor produtivo), e desenvolve sua teoria com a incorporação de inovações
tecnológicas no setor produtivo e liquidez proporcionada pelo sistema bancário como
elemento propulsor do desenvolvimento. As empresas que não conseguirem se adaptar
continuamente ao meio sócio-econômico, em função das inovações tecnológicas,
desaparecem do mercado.
A economia cresce mediante estímulos específicos, que são transmitidos ao sistema
como um todo, transformando-o. Esses estímulos são representados pelo progresso técnico e o
processo de crescimento é cumulativo, pois o agente inovador (empresário) proporciona as
inovações tecnológicas, e a esses seguem os imitadores em setores relacionados. A partir do
momento que as inovações deixam de ser novidades, pela sua ampla difusão, ocorre a crise
que força a reorganização do setor produtivo, representada pela falência das velhas empresas
e desemprego, aumentando a eficiência do capital (pelo domínio das novas tecnologias) e
reduzindo os custos (SCHUMPETER, 1982).
A inovação tecnológica, segundo Schumpeter (1982), é caracterizada pela introdução
de um novo bem no mercado; introdução de um novo método de produção; abertura de um
novo mercado para a indústria; conquista de novos insumos; investimentos em infra-
estrutura), etc.
As atividades de inovação ocorrem concentradas em um determinado período do
tempo, e, assim, há presença de descontinuidade temporal, fazendo com que a economia se
desenvolva a partir de momentos de expansão e depressão. Este último momento ocorre
devido às irregularidades, perdas, incertezas, etc., e levam as indústrias, na tentativa para
sobreviver, a adotar novas estruturas ou métodos que caracterizam a fase expansiva, por meio
da introdução de novas combinações, novos empreendimentos, etc.
29
Assim, a teoria do desenvolvimento econômico elaborada por Schumpeter (1982),
conhecida modernamente como teoria evolucionária, resgata uma longa tradição de teóricos
que partilham uma visão do capitalismo como um sistema que permanentemente está
transformando as suas estruturas, motivado endogenamente à mudança pela lógica da
preservação e valorização dos capitais que o compõem.
Na perspectiva da teoria evolucionária, o processo de mudança técnica é considerado
como elemento fundamental da dinâmica econômica. As inovações tecnológicas, que na
percepção de Schumpeter (1982) inicialmente seriam introduzidas pelo “empresário”, a partir
da segunda metade do século passado são proporcionadas por investimentos sistemáticos e
planejados em pesquisa e desenvolvimento (P&D), investimento em infra-estrutura física e
institucional, disponibilizando para as empresas novas técnicas de adoção, novas
combinações, novos produtos, necessários aos desafios da concorrência.
Para os Neo-Schumpterianos, a inovação está relacionada com a busca, descoberta,
experimentação, desenvolvimento, imitação, nova produção, novos processos e nova
organização (DOSI, 1988). Nesta perspectiva, a inovação não é um fenômeno aleatório e
muito menos um ato único, mas ao contrário, é mais bem definido como uma série de atos
unidos no processo, sendo o fator crucial para explicar a dinâmica e a competitividade do
crescimento econômico.
Segundo Cavalcanti Filho (2002), Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação,
formuladas a partir de pressupostos estáticos, tendem a postular causalidades unidirecionais
(movendo-se em apenas uma direção) e lineares (ausência de complexidades) para o processo
de inovação tecnológica. Duas abordagens estáticas podem ser sintetizadas na literatura
6
:
a) Tecnology-push: a produção científica, analisada sob uma perspectiva exógena,
permite a abertura de oportunidades para a geração de novas tecnologias, as quais serão
avaliadas pelas empresas e lançadas ao mercado;
Figura 01: Tecnology-push
Fonte: Elaboração Própria a partir de Cavalcanti Filho, 2002
6
DOSI, 1984.
30
b) Demand-pull: os mercados exercem pressão econômica, através da elevação
dos lucros dos produtores de determinados bens e serviços, os quais possuem características
desejadas pelos consumidores, induzindo os pesquisadores (engenheiros, tecnólogos e
cientistas) a desenvolver as tecnologias mais valorizadas, com o objetivo de satisfazer as
exigências da demanda e de mercado.
Figura 02: Demand-pull
Fonte: Elaboração Própria a partir de Cavalcanti Filho, 2002
Nesta visão, as empresas seriam agentes plenamente racionais e otimizadores, capazes
de compreender e identificar, perfeitamente, de um lado, todas as possibilidades tecnológicas
e selecionar as melhores para introduzir no mercado e, de outro lado, capaz de desenvolver a
ciência e a tecnologia na direção das demandas exercidas pelos consumidores, seguindo a
abordagem da Lei de Say, no qual a oferta determina a demanda.
No entanto, essa contribuição foi insuficiente para explicar a abordagem dinâmica do
sistema porque as inovações tecnológicas, embora sejam consideradas como fatores
endógenos ao mesmo, não identificam uma explicação satisfatória para a concentração
temporal da introdução destas mesmas no mercado.
A abordagem dinâmica, diferentemente, postula que o processo inovativo é não-linear
e multidirecional, ou seja, exibem propriedades de sistemas complexos, envolvendo
relacionamento interativo entre empresas, instituições capacitadas em promover investimentos
em P&D, diversos atores (consumidores, produtores, concorrentes, distribuidores, entre
outros) e o ambiente econômico em uma visão sistêmica (CAVALCANTI FILHO, 2002).
Como a racionalidade é limitada, o desempenho eficiente da introdução de inovações
no mercado é possível com maior esforço de investimentos em P&D; aquisição e
disseminação de informações tecnológicas (‘spillovers’) e aptidão dos agentes em absorver
técnicas eficientes e modernas para proporcionar um desempenho favorável.
A visão unidirecional de utilização de conhecimentos científicos para introduzir novos
produtos e processos no mercado foi criticada por Rosenberg e Kline (1986), que apresentou
em sua modelagem a interação entre diferentes instituições de pesquisa com as etapas do
processo produtivo (produção, marketing, comercialização e vendas) de uma atividade
31
industrial, tendo em vista que a inovação depende de um processo de aprendizagem
(ROSENBERG; KLINE apud CAVALCANTI FILHO, 2002).
Diante da instabilidade do ambiente que influencia na tomada de decisões em relação
às estratégias inovativas exercidas pelos agentes econômicos, percebe-se a necessidade de
instituições organizacionais interagindo com os demais atores locais para minimizar as
incertezas e promover eficiência. Este fato é demonstrado por Kline e Rosenberg (1986) que
ressaltam a importância da interação entre as instituições que desenvolvem investimentos em
P&D com os setores produtivos e de marketing constituindo uma cadeia de valor
(ROSENBERG; KLINE, apud HANSECLEAVER; TIGRE, 2002).
O modelo apresentado na figura 03 mostra a trajetória da unidade empresarial, desde a
aquisição de pesquisa até a comercialização do produto e sua inter-relação com as empresas,
instituições de pesquisa e desenvolvimento, universidades, centros tecnológicos, entre outros.
Na ilustração se percebe uma complexidade de agentes e uma interação intensa entre
eles, e que o primeiro passo para o surgimento de uma inovação é a aquisição de
conhecimento (ROSENBERG; KLINE apud HANSECLEVER; TIGRE, 2002). Então o
modelo menciona os seguintes fatores:
1. fluxo intenso de informações em todas as fases do processo produtivo,
permitindo troca de informação e interação entre todos os agentes que fazem parte da cadeia
produtiva objetivando a conquista de novas oportunidades;
2. interação das empresas com as instituições e as esferas governamentais, ou
seja, interação “ ciência-inovação”;
3. acúmulo de conhecimentos, informações sobre o ambiente interno e externo no
interior da empresa para facilitar a adoção de expectativa estabelecida pelos agentes.
32
Figura 03: Fluxo de Informação e Cooperação no Modelo Kline-Rosemberg
.
Fonte: Figura retirada de HANSECLEVER; TIGRE, (2002, p.439
.).
Um segundo modelo que mostra a interação dinâmica é apresentado por (Aoki) que
mostra a parte organizacional das empresas e as diferenças estruturais apresentadas no
contexto sócio-cultural em diferentes ambientes. Para analisar o fluxo de informações e o
processo de aprendizagem no ambiente interno e externo, o modelo utiliza dois tipos de
empresa: empresa Americana (A) e a Japonesa (J), o qual enfatiza que a disponibilidade de
informações e o processo de aprendizagem contribuem para o desempenho eficiente das
empresas (AOKI apud HANSECLEAVER; TIGRE, 2002). Assim o modelo traz:
• A empresa A, na qual a estrutura de organização hierárquica é verticalizada,
enfatizando que o nível de aprendizado fica concentrado no nível mais elevado da hierarquia.
Esse comportamento conduz à ineficiência, pois limita a aquisição de informações disponíveis
em todas as etapas do processo produtivo e mostra uma postura inflexível e concentrada
limitando a capacidade de competitividade. Essa organização estrutural é inadequada para
defrontar-se com a complexidade e diversidade presente no ambiente econômico moderno.
33
• A empresa Japonesa (J), a qual a estrutura é horizontal, desestruturada e inter-
relacionada, permite um processo de aprendizagem possibilitando a cooperação interativa
entre os agentes locais. Nessa estrutura a interação entre os atores permite rápidas adaptações
as mudanças que ocorrem no ambiente e permite a superação de dificuldades impostas às
empresas captando com mais facilidade as novidades que surgem no ambiente.
Desenvolvendo esta visão dinâmica, complexa e sistêmica para Nelson e Winter
(1982), o desempenho eficiente das firmas evolucionárias no processo de introdução de
inovações no mercado depende:
a) da aptidão dos agentes em desenvolver capacitações tecnológicas;
b) das instituições de apoio à atividade produtiva para disponibilizar curso e serviço a
fim de proporcionar a aquisição de informações sobre a conjuntura econômica interna e
externa, possibilitando a difusão de conhecimentos e o aprendizado para promover a
introdução de inovações;
c) das instituições financeiras disponibilizando recursos para, por exemplo, expandir a
capacidade produtiva da empresa favorecendo a inserção da mesma no mercado internacional;
liberar recursos para promover investimentos em P&D a fim de habilitar o pessoal empregado
e estimular sua capacidade criativa a desenvolver produtos com melhor qualidade para
atender a um perfil de demanda sofisticada e exigente; financiar a promoção de eventos de
caráter nacional e internacional que permita a interação entre empresários, esferas
governamentais e instituições e, a possibilidade de estabelecer estratégias competitivas.
Para a teoria evolucionária, o equilíbrio da oferta e da demanda não é ajustável pelo
mercado, mas sim decorrente da intervenção das instituições que exercem um papel
fundamental para amenizar uma situação de desequilíbrio e instabilidade de uma economia
capitalista.
A teoria evolucionária é adequada para explicar a mudança econômica decorrente de
instabilidade estrutural (tecnológica e financeira) e dinâmica (renda e emprego) e são
refletidas por ações individuais (empresariais, estruturais) que propagam de forma dinâmica,
cumulativa e auto-organizacional as decisões individuais no ambiente agregado.
A analogia da economia com as demais ciências (como biologia e sociologia) é
decorrente de fatores como processo histórico e comportamental dos agentes, ou seja, essa
analogia favoreceu o surgimento de elementos que possam explicar tanto a evolução das
espécies quanto das empresas por meio de uma “herança genética”.
Assim, elementos da teoria evolucionária advieram de analogias da biologia
evolucionária, como as noções de sobrevivência, seleção e adaptação.
34
A sobrevivência das empresas resulta da introdução de inovações (tecnológicas,
comportamentais e financeiras) adaptadas às dificuldades impostas pelo ambiente
concorrencial; a seleção é o mecanismo institucional (mercado, regulação, cultura, etc) que
premia ou prevê as dificuldades estratégicas adotadas pelas empresas no ambiente econômico
e a adaptação é a necessidade de implantar constantes inovações nos setores produtivos,
tecnológicos, organizacionais, institucionais e pessoais para se adequar às mudanças
econômicas presentes no ambiente promovendo o desenvolvimento competitivo e dinâmico
(SOUZA, 1993).
O comportamento das firmas, nas visões e teorias econômicas mais ortodoxas, são pré-
determinados por regras e rotinas adotadas ex-ante, por um representante que observa o
ambiente dado por condições exógenas e, assim, determinam o desempenho que vise à
maximização de lucros através da adoção de restrições e limites que simplificam as regras
para fornecer resultados menos complexos e mais precisos, objetivando uma visão
reducionista.
Os teóricos evolucionários criticam alguns pontos da teoria ortodoxa, dentre os quais o
postulado que os agentes adotam alternativas por regras subordinadas às restrições que
proporcione um resultado de escolha ótima.
Segundo Nelson e Winter (1982), a estrutura dos modelos evolucionários critica três
componentes do modelo maximizador: a função objetivo global, o conjunto de escolha bem
definido e a presença de um agente representativo que toma decisões que influenciam o
agregado, ou seja, criticam a informação perfeita e a plena racionalidade, pois segundo os
comportamentalistas como Simon (1982), a racionalidade humana é limitada, pois as
informações disponíveis no ambiente são amplas e complexas e os agentes não têm
capacidade para absorver todas e compreendê-las completamente.
As firmas não são maximizadoras de lucro, devido ao fato de que elas não têm
capacidade de assimilar todas as informações concebíveis no mercado, por causa da
racionalidade limitada e, os resultados não são otimizadores, pois as decisões empresariais são
individuais e são diferenciadas para atender a interesses próprios.
De modo que, a análise apresentada pela teoria neoclássica com seus pressupostos
7
de
otimização, maximização e racionalidade plena, pode resultar em conclusões equivocadas
tendo em vista que:
7
Os quais influenciam na tomada de decisões.
35
i) ex-ante não é possível identificar o desempenho das estratégias estabelecidas pelos
agentes econômicos, pois diante da complexidade, ambiente seletivo, presença de incerteza e
necessidade constante de introdução de inovações, a partir do processo de aprendizagem, não
é possível que os agentes, diante da escolha de diversas combinações, tenham a capacidade de
selecionar a escolha ótima;
ii) a variável preço não pode ser considerada como um determinante de alocação
eficiente de mercado;
iii) a tomada de decisão pelos empresários e os processos históricos presentes no
ambiente são parcialmente reversíveis limitam as escolhas factíveis dos agentes, porque a
tomada de decisões, baseada em expectativas e no ambiente instável, apresenta resultados
cumulativos que podem modificar absolutamente os comportamentos evolutivos.
Nesta conjuntura, os teoremas do bem-estar se tornam inadequados exigindo assim,
um processo regulatório que objetive a administração das transformações do ambiente
decorrente de um processo evolucionário promovendo o bem-estar econômico e social. Tendo
em vista que “evolução não significa necessariamente progresso”, e como a trajetória
evolucionária está sujeita à mudanças de comportamento
8
, o desempenho de um processo
inovativo pode gerar resultados ineficientes e até mesmo, promover a decomposição do
sistema.
As estratégias adotadas pelos agentes evolucionários são consideradas rotineiras, no
aspecto individual, enquanto apresentarem resultados “satisfatórios” (não necessariamente
ótimos), no entanto não são perfeitamente previsíveis nem regulares, mas sim, fazem parte de
um processo com elementos estocásticos. Quando observadas em seu conjunto e no longo
prazo, o processo de tomada de decisões e do resultado das mesmas é afetado pela
heterogeneidade comportamental necessária à permanência do processo evolutivo.
A teoria econômica analisada sob uma perspectiva evolucionária critica a visão restrita
da teoria neoclássica em relação ao desenvolvimento econômico, através de características
como dinâmica, desequilíbrio, heterogeneidade e seleção.
Segundo Marengo e Willinger (1997), o processo evolutivo resulta na heterogeneidade
decorrente da interação entre os atores presente no ambiente econômico nacional e externo,
por meio de um processo de aprendizagem decorrente de estratégias eficientes que permitam
o surgimento de diversos produtos e/ou serviços que serão disponíveis no mercado. Mas, só
serão absorvidos por ele se tiverem características competitivas (qualidade, valor agregado,
8
Devido a incerteza e a complexidade do ambiente.
36
produtividade, design), indicando um processo seletivo da diversidade de inovações
disponível no ambiente.
Entretanto, em uma abordagem dinâmica se faz necessário a introdução constante de
inovações promovendo transformações, para acompanhar as mudanças no cenário econômico.
Caso contrário, se não existisse diversidade com o surgimento constante da introdução de
“novidades”, mas estivesse presente um instrumento de seleção, haveria uma tendência, ao
longo do tempo, de estacionariedade e homogeneidade do sistema, apresentando uma visão
estagnacionista. Um exemplo nesse caso é a estrutura de mercado de concorrência perfeita das
firmas na obtenção de lucro de mercado, por elas serem tomadoras de preço, equalizam suas
taxas de lucro para que apresente o mesmo comportamento ao nível do mercado.
Caso, o sistema econômico permitisse constante introdução de inovações de maneira
diversificada e, no entanto, não possuísse um instrumento seletivo, o processo evolucionário
seria inviável, pois o processo de transformação advindo de mudança econômica
evolucionária, causado pelo acúmulo de informações, promoveria a difusão de
conhecimentos, aprendizado e inovações de maneira desregulada, o que resultaria em uma
desorganização no sistema (CAVALCANTI FILHO, 2002). Por exemplo, a infra-estrutura
física e institucional se constitui como elementos do mecanismo de seleção (no âmbito
local/nacional), enquanto são elementos de inovação no âmbito internacional.
Analisando de maneira representativa a dinâmica evolucionária de várias firmas que
compõe um setor industrial sob o aspecto da heterogeneidade (tecnológica, financeira,
comportamental), sem o mecanismo de seleção tenderia a um processo destrutivo ou de
absorção das firmas ineficientes no mercado. Esse comportamento conduziria um processo de
homogeneização de capitais, com um comportamento linear, caracterizado pela concentração
e centralização de capitais.
Esta tendência foi representada a partir de uma formulação matemática conhecida
como replicators dynamics o Teorema Fundamental da Seleção Natural (FISHER apud
CAVALCANTI FILHO, 2002). O teorema é demonstrado pela seguinte equação básica
9
:
•
x = Ax[E
i
-
E
], i = 1, ..., n; onde
E
=
i
n
i
Ex
∑
1
.....Equação 01
9
Esta dissertação não empregou métodos de formalização matemática para realização do estudo. A exposição
dos aspectos formais da teoria evolucionária busca apenas ilustrar a visão sistêmica e dinâmica da abordagem
Neo-Schumpeteriana.
37
Essa equação é uma representação da teoria evolucionária e mostra através da
eficiência relativa Ei e a freqüência relativa dos agentes xi, o empenho constante para que as
firmas alterem sua eficiência relativa e favoreça a preservação e a reprodução do capital no
mercado.
Essa representação preliminar do replicators dynamics, apresenta uma visão limitada
para demonstrar de maneira complexa o processo de seleção e dinâmica do setor industrial.
Diante desse fato percebe-se que o progresso da ciência no aspecto teórico, matemático e
modelístico, permitiram a inserção de feedbacks de maneira complexa
10
entre os agentes
econômicos.
As decisões empresariais determinadas pelos agentes econômicos nesse modelo são
representadas de maneira teórica, por meio do esforço de buscar a introdução de aspectos
(tecnológicos, financeiros e comportamentais) no processo produtivo. Para isso, endogeneiza
a competitividade (Ei) na sua função para o surgimento de não-linearidades
11
, possibilitando o
aprendizado e o surgimento de inovações.
Entretanto, o processo dinâmico e de transformação do setor industrial está
diretamente relacionado com a introdução de constantes novidades no mercado nos diferentes
aspectos, em que o desempenho favorável das decisões dos agentes pode se demonstrar
(tecnológico, financeiro e comportamental) e nos diversos graus e instrumentos seletivos em
que o processo de concorrência atua, ou seja, nos aspectos intra e inter firmas, regulatórios,
institucional, pessoal, cultural, entre outros.
A formalização da teoria evolucionária foi baseada em um processo de concorrência
schumpteriana partindo do pressuposto de diversidade tecnológica, tendo em vista que o
principal objetivo das firmas é a adoção de estratégias eficientes para possibilitar o
desempenho competitivo e garantir a permanência das empresas no ambiente econômico,
conquistando a valorização do seu capital no processo de busca e introdução de inovações.
Como a competitividade é processual e não otimizadora, os agentes não têm capacidade de
acertar qual é a estratégia ótima, então diante de várias tentativas e possibilidades os agentes
que tiverem um desempenho competitivo próximo à média serão selecionados pelo ambiente
(NELSON; WINTER, 1982).
A mudança de estratégia, quando o desempenho não se mostrar eficiente, não garante
a possibilidade de melhores resultados. Entretanto, para minimizar essa incerteza, as firmas
10
Um exemplo de uma modelagem evolucionária representando a dinâmica industrial na economia do meio
ambiente (predador-presa) é demonstrado por Cavalcanti Filho; Lustosa; Young (2000).
11
Presença de externalidades, processo cumulativo de aquisição e disseminação de conhecimento.
38
estabelecem regras comportamentais que se repercute na forma de rotina estáveis até que o
resultado (observado/esperado) se mostre satisfatório para garantir a obtenção de ganhos
competitivos (NELSON; WINTER, 1982).
A partir do momento que a adoção de regras se mostre insatisfatórios implicando em
perda de competitividade e parcela de mercado, os empresários das firmas assumem o
compromisso de readequarem ou adotar novas possibilidades de estratégias como
disponibilizar mais recursos do faturamento empresarial para investimentos em P&D.
Essa adoção de estratégias é conhecida como “comportamento rotinizado” no quais os
empresários se baseiam em regras e normas para formular expectativas sobre a decisão de
preço, demissão e contratação de funcionários, disponibilidade de gastos em P&D,
fornecedores que disponibilizará a matéria-prima, etc.
Essas regras são formadas, a partir do processo histórico e da conjuntura econômica e
social no ambiente interno e externo, são caracterizadas pelo comportamento idiossincrático e
parcialmente tácito, pois são características endógenas de um ambiente específico que
apresenta grande dificuldade de transferência total para outra localidade. O conhecimento
tácito, apesar de estar implícito no território, ou no capital social, ele passa por um processo
seletivo observado tanto no âmbito interno, como sendo estimulador de uma atividade
produtiva, quanto externo, através da concorrência inter-firmas (CAVALCANTI FILHO,
2002).
Dentre os autores que apresentaram uma abordagem hierarquizada de uma economia,
a partir da abordagem evolucionária destacam-se Gowdy (1992), Lordon (1997), Hors,
Lordon (1997) e Cavalcanti Filho (2002). Diante dessa visão, o processo competitivo presente
no ambiente seletivo representam um processo dinâmico da economia, mas estão divididos
por níveis hierárquicos que se interagem espontaneamente e simultaneamente permitindo um
comportamento dinâmico e diferenciado à economia, de forma agregada.
Dessa forma, no nível básico da postura hierárquica percebe-se a ocorrência de
tomadas de decisões dos empresários do setor industrial, que são baseadas em expectativas de
demanda e norteadas pela conjuntura nacional e internacional, em termos de produção,
investimento, busca e introdução de inovações tecnológica originando o processo dinâmico do
setor em termos dos market-shares, lucro e expansão das unidades produtivas.
No estágio seguinte, percebe-se o resultado das estratégias estabelecidas pelos agentes
econômicos ex-ante, do processo de seleção em um ambiente competitivo e do desempenho
39
evolutivo das firmas concorrentes, as quais possuem relações econômicas e tecnológicas com
os diversos atores presente no ambiente
12
.
Nesse nível percebe-se que o comportamento de uma unidade produtiva analisada de
forma isolada não há possibilidade de verificar a sua eficiência competitiva, pois a dinâmica
de um processo evolucionário está focada na interação entre os diversos atores que estão
presentes no ambiente econômico de uma maneira aglomerativa e interativa.
No terceiro estágio, no auge da hierarquia representada na teoria evolucionária mostra
a influência dos aspectos macroeconômicos, agregados que tem repercussão no desempenho
individual das firmas, ou do complexo industrial estabelecendo possíveis possibilidades de
obtenção de sucesso ou fracasso de micro-agentes independentes dos seus esforços
estabelecidos a priori, pois estes agentes serão submetidos à transformação estrutural devido à
ocorrência de processos dinâmicos agregados (CAVALCANTI FILHO, 2002).
No momento em que a unidade produtiva se encontra com um elevado grau de
relacionamento (boom econômico-financeiro
13
) ela se torna vulnerável e qualquer choque
exógeno pode reverter o comportamento da firma tornando-a ineficiente devido o surgimento
de uma crise financeira que repercute no sistema econômico como um todo.
O sistema econômico nessa abordagem evolucionária é entendida como um processo
evolutivo, o que não se constitui na presença constante de transformações no decorrer do
tempo, pois um sistema sujeito a choques exógenos também pode ocasionar transformações,
mas sim, na evolução no sentido de que a partir de fatores estruturais e conjunturais gerem
mudanças sistêmicas repercutindo em todo o ambiente.
Este fato significa que o sistema econômico analisado sob uma perspectiva
evolucionária é definido por sua estrutura composta por subsistemas e estimulado ao processo
de transformação dinâmica. No desenvolvimento da economia que apresenta essas
características destacam-se três processos (SAHAL apud CAVALCANTI FILHO, 2002). A
saber:
a) crescimento desproporcional de seus sub-sistemas;
b) mudança do material que o constitui;
c) aumento da complexidade de sua estrutura
12
Fornecedores de insumos e matérias-primas; consumidores dos produtos e serviços; produtores de máquinas e
equipamentos; instituições que estimulem investimentos em P&D e a qualificação do pessoal empregado, entre
outros.
13
A firma que demonstrou altas taxas de crescimento e lucratividade e mostrou aproveitar bem a disponibilidade
de recursos liberados pelo setor financeiro, no momento em que ela se encontra.
40
A teoria evolucionária explica a economia aberta, ou seja, abrange todo os setores que
constituem o sistema econômico e se caracteriza por sub-sistemas se interagindo a todo
momento, por este motivo, não se mostra com tendência de crescimento restrito quando se
depara com a ocorrência de algum choque, pois há modificações de sua “morfologia, estrutura
e constituição material”. Essas características podem ser analisadas a partir da desagregação
do sistema em diversos setores e firmas que constitui o sistema econômico.
Ao concluir esta sessão, ressalta-se que as teorias apresentadas podem ser relacionadas
com o tema deste trabalho da seguinte forma: primeiramente foi apresentada uma crítica em
relação aos postulados da economia neoclássica, que ao enfatizar a racionalidade plena dos
agentes econômicos, se tornam insuficientes para explicar as transformações econômicas do
sistema capitalista de produção. Logo em seguida, foi apresentada a teoria Pós-Keynesiana,
que enfatiza a necessidade da intervenção governamental na economia através da adoção de
políticas econômicas para minimizar a incerteza e a complexidade presente em uma economia
de mercado e, de acordo com a teoria Neo-Schumpeteriana permitir que o ambiente
econômico esteja propício a introdução de inovações tecnológica e inovativa no processo
produtivo para que as empresas se adequem ao padrão de concorrência vigente no mercado.
Ao analisar o desempenho produtivo e competitivo das estratégias empresariais sobre o
ambiente econômico de uma maneira dinâmica (de longo prazo) e sistêmica (uma visão do
ambiente o qual as empresas estão inseridas), fez-se necessário a análise da teoria
evolucionária.
2.2 COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, ESTRUTURAL E SISTÊMICA.
A perspectiva teórica adotada neste estudo para o conceito de competitividade
(COUTINHO; FERRAZ, 1994; FERRAZ; KUPFER; HAGUENAUER, 1995) analisa as
estratégias adotadas pelos agentes econômicos, em nível empresarial, industrial e de mercado,
sob três abordagens: a neoclássica, a neo-schumpeteriana e a evolucionária.
A abordagem neoclássica para o estudo da competitividade enfatiza aspectos estáticos,
sejam estes avaliados
ex-post, ou seja, pelo desempenho observado das estratégias
empresariais de curto prazo, como preço, volume de produção, market-share obtido,
41
contratação de trabalhadores, entre outros, ou ex-ante, isto é, avaliados em uma etapa anterior
ao período de mercado, como nível de custos e produtividade do trabalho.
Esta abordagem também pode ser definida como competitividade revelada que é o
resultado da eficiência técnica e alocativa adotada por empresários, ao transformar insumos
em produtos com elevado nível de rendimento e, por ter como indicador de desempenho a
escala de produção, a produtividade dos fatores e a rentabilidade empresarial.
O foco dessa abordagem está direcionado à análise da oferta e restringe seus
resultados a ganhos de eficiência produtiva. Diante dessa limitação de análise, essa
abordagem apresenta resultados estáticos ao analisar a tendência histórica de variáveis
exógenas e, se torna insuficiente para a aquisição de eficiência competitiva, pois não leva em
consideração a instabilidade implícita no modo de produção capitalista, que, ao possibilitar
transformação no cenário econômico, influencia o comportamento futuro dessas variáveis.
Então, os indicadores macroeconômicos (câmbio, juros, tributos, salários),
considerados na formação das expectativas empresariais, podem implicar em ganhos (ou
perdas) produtivos imediatos (com resultados correntes em termos de volumes produzidos ou
market-shares). E, dinamicamente, os indicadores macroeconômicos induzem uma
transformação nas capacitações técnicas e inovativas que podem gerar vantagens ou
desvantagens competitivas.
Diante da percepção que as estratégias empresariais são influenciadas por fatores que
independem das decisões empresariais e, pelo fato de que os agentes têm “racionalidade
limitada”, e suas decisões de longo prazo podem ser afetadas pela incerteza proveniente de
fatores estruturais (financeiro, tecnológico, inovativo, organizacional e comportamental), se
faz relevante a readequação de suas estratégias diante das transformações ocorridas no cenário
econômico. Para isso, a análise dinâmica neo-schumpteriana se faz necessária.
A determinação da competitividade nessa abordagem é decorrente da adoção de
capacitações empresariais que permitam ganhos de eficiência no processo produtivo
provenientes de aspectos quantitativos e qualitativos da produção e, possibilita a adoção de
estratégias produtivas, comerciais (marketing) e tecnológicas para favorecer a concorrência
inter-empresas de acordo com o padrão de concorrência vigente no mercado.
Então, se percebe que a adoção de estratégias nesta abordagem é considerada como
um processo interativo e dinâmico porque, assim como as capacitações são necessárias para
que a adoção de estratégias tenha um desempenho favorável, essas estratégias são limitadas
pela aquisição de capacitações, pois:
42
a) depende da conduta empresarial diante do processo de aprendizado (inovativo e/ou
imitativo); acesso aos serviços técnico, inovativo e financeiro; formas de gestão e organização
empresarial adotado pelos agentes e,
b) depende de fatores estruturais (qualidade dos recursos humanos especializados,
habilidade de servir ao mercado, diferenciação de produtos) e sistêmicos (disponibilidade de
infra-estrutura física e institucional, política econômica, câmbio, juros, tributos, entre outros)
que influencia o resultado das estratégias pré-estabelecidas.
Assim, além das aquisições de capacitações provenientes de um processo de
aprendizado, devem existir políticas públicas, sob um aparato institucional, para minimizar as
incertezas de risco e retorno da atuação empresarial, sobre o setor e o ambiente o qual as
empresas estão inseridas.
Então, percebe-se que o padrão de concorrência determina o modelo de
competitividade empresarial, mas o desempenho competitivo é avaliado pelo mercado, pois o
período de tempo entre a percepção da necessidade de elaborar novas estratégicas
empresariais, sua adoção e a observação dos seus resultados (para aferir seu sucesso ou
fracasso) é influenciado por fatores estruturais e sistêmicos, os quais podem intervir de
maneira favorável ou desfavorável sobre o desempenho produtivo e competitivo das unidades
produtivas. Este é o caso quando um câmbio desvalorizado, barreiras tarifárias ou incentivos
fiscais e financeiros permitem às empresas permanecerem lucrativas mesmo que suas
estratégias tenham perdido aderência aos novos padrões concorrenciais de sua indústria
14
.
O indicador de desempenho competitivo favorável (sistêmico) é a adoção de
estratégias eficientes, que estejam de acordo com o padrão de concorrência do setor, ou seja,
que possuam aderência. Mas, igualmente importante, estas estratégias devem ser factíveis, ou
seja, as empresas devem avaliar sua capacidade de implantá-las de forma eficiente. Caso as
estratégias aderentes não sejam factíveis por obstáculos sistêmicos, cabem, então, ações
planejadas das esferas governamentais, por exemplo, a transformação no ambiente
econômico, como investimentos em infra-estrutura física e institucional.
Desta forma, ao longo deste estudo serão identificados os padrões concorrenciais nos
mercados de calçados e avaliadas as estratégias competitivas das empresas exportadoras
paraibanas, verificando sua aderência e factibilidade, diante da infra-estrutura física e
institucional local.
14
Como foi o caso do modelo de substituição de importações, que, embora benéfico à industrialização nacional,
não induziu as empresas nacionais a buscarem padrões mais elevados de competitividade, compatíveis com os
mercados internacionais.
43
Ao observar que essa abordagem de competitividade estática (ex-ante ou ex-post) pode
levar a determinação de decisões de curto prazo que se mostrem dinamicamente
inconsistentes, conclui-se que esta não se adequa à análises de longo prazo. Para suprir essa
deficiência, a análise da competitividade interpretada de maneira dinâmica e sistêmica sob
uma abordagem evolucionária deve ser definida segundo Ferraz, Kupfer e Haguenauer (1995,
p. 03), como “capacidade da empresa formular e implementar estratégias concorrenciais, que
lhe permitam ampliar ou conservar, de forma duradoura, uma posição sustentável no
mercado”.
A avaliação do desempenho competitivo sob uma visão dinâmica e sistêmica, se
mostra abrangente como é explicitado por Ferraz, Kupfer e Haguenauer (1995, p.09).
As vantagens competitivas podem ser construídas a partir de diversas fontes que, de
modo geral, estão vinculadas às especificações do produto, ao processo de
produção, às vendas, à gestão, às escalas produtivas, aos tamanhos dos mercados,
às relações com fornecedores e usuários, aos condicionantes da política econômica,
ao financiamento da empresa ou de sua clientela, às disponibilidades de infra-
estrutura, a aspectos de natureza legal, entre outros.
Essa citação demonstra a necessidade de constante aprendizado porque as
capacitações adquiridas e as estratégias adotadas não dependem exclusivamente das decisões
empresariais, mas também de um conjunto de fatores no âmbito da empresa, da estrutura de
mercado e do ambiente como um todo.
Depois de ter apresentado a interação entre as teorias que enfatizam a visão estática e
dinâmica do desenvolvimento econômico com a competitividade empresarial, estrutural e de
mercado, faz-se necessário apresentar de forma discriminada a classificação dos fatores que
determinam a competitividade que, segundo Ferraz, Kupfer e Haguenauer (1995) são
classificados como:
a) empresariais: são os fatores determinados pela estrutura de governança hierárquica
das empresas que detêm o poder de decisão sobre gestão empresarial, tecnológica, inovativa,
produtiva e recursos humanos.
Gestão empresarial, no sentido de estabelecer estratégias objetivando melhor
posicionamento da empresa no mercado o qual atua e, um aparato institucional necessário a
oferecer serviços sobre administração, finanças e marketing que contribuam com o
estabelecimento de estratégias empresariais.
44
A gestão tecnológica e inovativa compreende articulações entre instituições
tecnológicas e de pesquisa com o intuito de proporcionar a aquisição de aprendizado
proveniente de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que repercuta em
inovações tecnológicos no produto e/ou processo produtivo.
A gestão produtiva permite a disponibilidade de informações sobre o produto que está
sendo comercializado através de registro de produção e comercialização, controle de
qualidade, adoção de métodos de gestão e estabelecimento de normas técnicas.
A competitividade produtiva diante do novo processo de organização industrial está
priorizando, além da mecanização da produção, a inserção de inovações tecnológicas,
inovativas e organizacionais no processo produtivo para aquisição de qualidade, valor
agregado, diversidade produtiva, flexibilidade e eficácia na comercialização do produto.
Os recursos humanos, corresponde a processos de capacitação e qualificação da mão-
de-obra que repercutam em produtividade, qualificação e flexibilização da produção para
favorecer o aumento da produtividade e a execução das tarefas do processo produtivo,
objetivando estimular os trabalhadores a contribuir para a melhoria do produto e/ou processo
produtivo.
b) estruturais: são os fatores que restringem a capacidade de decisão empresarial de
acordo com o nível de concorrência vigente no mercado. Esses fatores têm como propósito
adequar o produto para atender as exigências do seu mercado de atuação, ou seja, antes de
iniciar o processo produtivo, os empresários fazem uma pesquisa de mercado para verificar se
o ambiente oferece estrutura para viabilizar a atividade produtiva. Os fatores estruturais são
caracterizados pelo dinamismo do mercado, configuração industrial e regime de incentivo e
regulação da concorrência.
O dinamismo do mercado possibilita a introdução de inovações no mercado para
atender as exigências da demanda no mercado interno e externo, porque, ao produzir os
empresários fazem uma expectativa do perfil de demanda que irá consumir seus produtos.
Assim, os consumidores detendo de elevado padrão de renda, estabelecem padrões de
qualidade dos produtos a serem demandados e, os empresários têm que estar constantemente
modificando sua estrutura técnica e inovativa para atender ao perfil diferenciado da demanda.
A configuração industrial é caracterizada pelo aparato institucional e regulatório que
fomenta os setores de maior e menor intensidade tecnológica.
No caso dos setores de maior intensidade tecnológica verifica-se a necessidade de
introdução de inovações tecnológicas e inovativas no processo produtivo para permitir
agregação de valor e qualidade aos produtos, favorecer diferenciação produtiva para atender
45
aos perfis da demanda sofisticada e exigente e atuação abrangente no mercado nacional e
externo.
No caso dos setores de menor intensidade tecnológica observa-se que as empresas
estão se organizando em aglomerações para se adequar ao novo processo organizacional
vigente no mercado, o qual está exigindo além da produção em escala, a qualidade dos
produtos.
Então, se faz necessário um aparato institucional para estimular a divisão de trabalho e
o adensamento da cadeia produtiva para que as empresas se beneficiem de externalidades
provenientes da aglomeração como maior acesso aos recursos financeiros, tecnológicos e de
formação profissional, compra conjunta de matérias-primas, produção em larga escala,
facilidade na aquisição de informações e disseminação de aprendizado, melhor divisão do
trabalho, entre outros.
A forma de organização baseada no processo de cooperação se constitui como
vantagem competitiva e gera condições para a conquista de competitividade de
empreendimentos produtivos de pequeno porte.
O regime de incentivos tem como objetivo oferecer incentivos (fiscais e financeiros)
aos empresários, para que eles se sintam estimulados a enfrentar o desafio competitivo. E, e o
regime de regulação da concorrência tem como função inibir o poder de mercado e
possibilitar o bem-estar econômico e social.
c) sistêmicos: são os fatores que independem das decisões empresariais e afeta o
desempenho produtivo e competitivo das empresas.
Os fatores de competitividade sistêmica são relevantes, pois favorece a adoção de
estratégias empresariais no horizonte de tempo de longo prazo e permite a adequação de
estratégias empresariais as transformações do ambiente econômico. Esses fatores são
classificados, segundo Ferraz, Kupfer e Haguenauer (1995) como macroeconômicos, político
institucionais, legais regulatórios, infra-estruturais, sociais e internacionais. Analisando
especificadamente cada fator tem-se que:
Os fatores macroeconômicos são caracterizados pelo desempenho de variáveis como
câmbio, juros, salários, tributos, crédito, Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.
A relevância na análise dessas variáveis é para saber se a atividade econômica
produtiva e financeira está em ritmo de crescimento, mantendo os níveis de estabilidade de
preços. A análise da taxa de câmbio sobre a competitividade é importante, pois seu
comportamento influencia diretamente a rentabilidade empresarial das unidades produtivas
com perfil exportador, então manter o câmbio no patamar estável favorece a competitividade
46
das empresas locais no mercado externo bem como diminui o risco financeiro associado a
atividades de exportação.
A estabilidade macroeconômica interna também influencia a competitividade
empresarial por minimizar a incerteza na formulação de estratégias que tenham repercussão a
longo prazo, e o risco de retorno dos investimentos internos de longo prazo de maturidade e,
permitir por exemplo, maior disponibilidade de crédito.
Os aspectos político-institucionais são as políticas econômicas (fiscal, monetária,
tarifária, científica, tecnológica e comercial) implementadas pelas instituições e pelas esferas
governamentais, que tem como propósito minimizar as incertezas presente no ambiente e
torná-lo propício a adoção de estratégias que implique em eficiência produtiva e competitiva.
A política tributária (incentivos fiscais e financeiros) se constitui como um
instrumento de estímulo à produção e competitividade empresarial. A política científica,
tecnológica e financeira atua oferecendo estrutura institucional, como centros tecnológicos e
centros de pesquisa que possibilite a incorporação de serviços técnicos e inovativos ao
processo produtivo.
As esferas governamentais têm o papel de oferecer uma estrutura física (terrenos,
balcões, instalações, disponibilidade de serviços como água, energia, transportes,
telecomunicações) que viabilize a efetivação do processo produtivo e também adequar a
postura empresarial aos padrões de concorrência no mercado, ou seja, oferecer estrutura
institucional para estimular as empresas a inserir qualidade e valor agregado aos produtos e
induzí-las a demandar serviços tecnológicos e inovativos de instituições presentes no
ambiente local.
Os aspectos legais são caracterizados pela adoção de políticas de regulação no setor
industrial, gestão ambiental e defesa da concorrência.
O papel das instituições reguladoras é propiciar um ambiente industrial competitivo
que limite o poder de atuação empresarial em benefício do bem-estar econômico e social;
induzir a produção com responsabilidade ambiental; adotar regime de proteção a propriedade
intelectual e ao controle do capital estrangeiro e respeitar as legislações dos países
consumidores dos produtos nacionais.
Aspectos legais-regulatórios além de promover políticas de defesa da concorrência, do
consumidor e do meio ambiente atua como política industrial com o intuito de estabelecer
regras para atender as exigências do mercado, estimular as empresas a adotar posturas de
melhorias técnica, produtiva, para estimular a concorrência.
47
Aspectos infra-estruturais, que são caracterizados pela disponibilidade de maneira
eficiente e eficaz de estrutura física (água, energia, transporte, telecomunicações) e estrutura
institucional disponibilizando de (P&D); Ciência e Tecnologia (C&T) e serviços de
engenharia que agregam valor e qualidade ao produto.
A disponibilidade de energia e água regular, segura e a preços competitivos; elevada
qualidade na rede de comunicações e rede de transporte denso e integrado minimiza o custo
produção, comercialização e possibilita ganhos competitivos, pois permite a integração com
os mercados internos e o acesso aos mercados dinâmicos.
O enfoque físico é atribuído à conquista do perfil competitivo para que as empresas
garantam a possibilidade de geração de externalidades positivas, como:
i) minimização do custo de transporte, devido à facilidade e rapidez na entrega dos
produtos e dos insumos e deslocamento da força-de-trabalho;
ii) os ganhos de credibilidade e redução de indenizações pelo cumprimento de
contratos de entrega, tanto pela redução nas quebras dos veículos, engarrafamentos e outros
problemas de uma malha rodoviária precária;
iii) a flexibilidade nas vias de transporte, ou seja, um bem montado modal de
transportes: ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, etc.
O enfoque institucional é atribuído à conquista de ganhos de eficiência como
decorrência da articulação de um sistema institucional, composto de agentes de promoção,
apoio, capacitação, financiamento e regulação da atividade produtiva, favorecendo, entre
outros aspectos:
i) o adensamento da cadeia produtiva, que possibilitará maior eficácia na
comercialização e eficiência no processo produtivo, permitindo através da difusão de
informações e aprendizado o aumento de produtividade, melhoria na qualidade e diversidade
produtiva;
ii) aproveitamento de externalidades positivas que capacite através de um processo de
aprendizado a introdução de inovações no processo produtivo para que sejam capazes de
inserir atributos qualitativos (qualidade e valor agregado) aos produtos e possibilite a sua
inserção no mercado internacional.
Os aspectos sociais são importantes para atribuir aspectos qualitativos ao processo
produtivo através de cursos e serviços que capacitem os trabalhadores a desenvolver sua
habilidade, criatividade e introduzir inovações no processo produtivo.
Os aspectos internacionais caracterizados pelo desempenho da balança comercial,
fluxo de capital estrangeiro, e acordos com instituições internacionais se constituem como
48
importantes instrumentos para determinar formas de inserção das empresas domésticas no
mercado externo.
Por fim, ressalta-se que a adoção de expectativas empresariais é determinada pelos
fatores estrutural presentes no ambiente, e estes recebem influência dos fatores sistêmicos que
influenciam o seu desempenho analisado sob a ótica de longo prazo.
2.3 ARRANJO PRODUTIVO LOCAL
Marshall (1985) é considerado como um precursor de abordagens contemporâneas
sobre a capacitação organizacional pelo fato de entender que o objetivo da teoria não se
limitava a identificar na firma uma forma apenas de acumular capital, mas a análise das suas
relações internas e do acúmulo de conhecimento e capacidade adquirido através das inovações
(tecnológica, inovativa, institucional, organizacional, pessoal) em um ambiente competitivo o
que garante a sobrevivência da firma no mercado (KERSTENITZ, 2007).
Marshall era a favor do sistema capitalista e procurou entender o funcionamento do
mercado em sua variedade e complexidade, e, através do conhecimento e das organizações
empresariais, respaldar sua explicação para a competição devido a mobilidade de fatores e
racionalidade econômica. Além disso, era preocupado com as relações humanas e sociais que
se estabelecem no mercado e analisa a história da ciência como um processo histórico.
Marshall (1985) destacou o conceito de economia externa para explicar a questão dos
distritos industriais enfatizando que uma das possibilidades de diminuição de custos é o
aumento da produção agregada (de várias empresas) em uma dada localidade. Ele foi o
precursor desta análise explicada pela questão das aglomerações em uma determinada região,
de forma que a mão-de-obra que, juntamente com os serviços especializados, é compartilhada
por produtores locais que, adicionalmente, podem se especializar e atender a demanda por
vários tipos de produto do mesmo gênero.
A aglomeração produtiva é considerada uma vantagem competitiva importante, porém
insuficiente para a garantia de inserção das empresas no mercado internacional e de promoção
às exportações. Não basta a existência da aglomeração para que as empresas adquiram
vantagens competitivas, é necessário a interação delas com os agentes locais em um mesmo
ambiente geográfico se beneficiando de vantagens como:
49
i) capital intangível decorrente de conhecimentos adquiridos através de costume,
habilidades, estilos (tradição artesanal), o qual favorece a aquisição e difusão de informações;
ii) mobilidade dos trabalhadores em relação a posição do cargo e entre as camadas
sociais;
iii) confiança mútua adquirida através do tipo de governança social, a qual
repercute na divisão social do lucro, gerando a minimização do risco e custo.
Nesta perspectiva surgiu o conceito de aglomerações produtivas sob uma abordagem
de Arranjos Produtivos Locais (APL’s) que segundo Cassiolato e Szapiro (2002) são
aglomerações de agentes econômicos, políticos, sociais e institucionais interagindo em torno
de uma atividade produtiva localizada em um determinado ambiente geográfico,
estabelecendo uma relação, mesmo que incipiente de cooperação e interação entre os agentes
econômicos locais. As três aglomerações que compõe o segmento calçadista na Paraíba
enquadram-se nesta definição.
Segundo Cassiolato e Szapiro (2002), um APL pode ser caracterizado sob os seguintes
aspectos:
a) sua localização, que é o território onde as unidades produtivas estão situadas de
forma concentrada, beneficiando a proximidade e a interação dos atores que compõe o
segmento (no caso, o calçadista), no mesmo ambiente geográfico.
b) atores locais, especificado pela presença das empresas, consumidores, fornecedores,
distribuidores, concorrentes, associações e instituições de serviços tecnológicos, ensino e
pesquisa, além das agências que promovem o fomento e o financiamento da atividade
produtiva no ambiente local, propondo estratégias para que a produção local possa alcançar o
mercado externo de maneira eficiente e competitiva adquirindo sinergia, decorrente da intensa
divisão de trabalho entre as firmas, especialização da mão-de-obra e flexibilidade de produção
e organização.
Os arranjos produtivos locais têm as vantagens historicamente definidas constituídas
de valores, regras, instituições e especialização de uma atividade produtiva, gerando maior
eficiência e flexibilidade no caráter produtivo, organizacional, tecnológico e inovativo,
consequentemente há uma maior possibilidade de fabricação de um produto de qualidade,
produtividade e elevado valor agregado.
A aglomeração espacial de empresas desenvolvendo a mesma atividade econômica ou
atividades correlatas possibilita ganhos de externalidades positivas decorrente do nível de
especialização que seriam difíceis ou custosas de serem alcançadas se tivessem caráter
individual.
50
No aglomerado de empresas não se faz necessário o estabelecimento de relações com
todos os agentes, pois existem empresas consideradas independentes por executarem todas as
etapas do processo produtivo de um determinado produto; existem aquelas que operam na
efetivação do produto final; as que contratam serviços terceirizados e que se especializa na
execução do produto final que se destinará a comercialização.
A vantagem da aglomeração é que a forma associativa dos agentes de maneira intensa
minimiza a concorrência e beneficia a dinâmica do setor incentivando o desenvolvimento
regional. Para as empresas de pequeno porte a aquisição de vantagens competitivas inclui
ganhos provenientes da cooperação, interação e especialização, proporcionando inovações no
produto e no processo produtivo, difusão da informação e promovendo o desenvolvimento
local sustentável por meio de conquista de sinergia que tenha repercussão no ambiente
econômico como um todo.
No aglomerado produtivo há a existência de um processo de cooperação e competição.
A primeira é necessária para adquirir ganhos de escala, escopo, facilidade no fluxo de
recursos, amenização nos riscos advindos do custo de transação, beneficiando assim, a
conquista de aprendizagem e inovação, permitindo o desenvolvimento do arranjo. A segunda,
entretanto permite o dinamismo da atividade produtiva, fortalecendo a competição através de
estratégias empresariais eficientes, consistentes, resultando em diversificados métodos e
alternativas de práticas produtivas, tecnológicas, organizacionais e pessoais (COSTA, 2007).
A relação cooperativa não significa que as empresas do aglomerado são desprovidas
de concorrência, ao contrário, o modo de competição é de forma horizontal (entre as empresas
que produzem o mesmo produto, ou exerce a mesma atividade). Os interesses individuais dos
empresários devem estar subordinados ao bem estar do coletivo
15
e as estratégias individuais
em um ambiente coletivo são muito importantes para manter o posicionamento das empresas
no mercado. (COSTA, 2007).
Através da cooperação, as informações fluem e se difundem mais facilmente através
de canais de comunicação formal e informal estimulando o aprendizado e a inovação e
possibilitando a competição das empresas de pequeno porte na mesma magnitude das
empresas de grande porte.
As empresas de micro e pequeno, conhecidas como MPE’s, e as grandes empresas
precisam de apoio institucional e físico para se posicionar contra as pressões competitivas.
15
As necessidades prioritárias do arranjo
51
Foram destacadas duas possibilidades de sobrevivência das empresas de pequeno porte no
ambiente no qual elas estão inseridas (PYKE apud COSTA, 2007). Estas possibilidades são:
a) subordinação às grandes empresas através de serviços de terceirização, para suprir
suas deficiências tecnológicas, organizacionais e de mercado;
b) possibilidade de aglomeração e interação para beneficiar o surgimento de vínculos
com os agentes locais.
A relação social presente na aglomeração produtiva apresenta tanto o caráter de
solidariedade e confiança, como o de auto-interesse. A interação dos agentes no
empreendimento é influenciada pela totalidade dos participantes inseridos no mesmo
(OLSON apud COSTA, 2007).
A probabilidade de formação de associações está relacionada à reunião de pequenos
grupos, adquirindo assim, a possibilidade de maior aderência e menor volatilidade. Há
possibilidade de que pequenos empreendimentos não sintam interesse em se associar a
alguma instituição pela falta de informações sobre os serviços de apoio e promoção de
benefícios que as mesmas oferecem.
A importância de aglomerações industriais está na possibilidade de complementar a
atividade produtiva para competir, inclusive no mercado externo. Para isso, é necessária e
essencial a presença de instituições para promover o desenvolvimento eficiente do sistema.
Ao concluir essa sessão, verifica-se que a forma organizacional de aglomerações
produtivas apresenta características endógenas que favorece o desenvolvimento regional e,
diante da sua importância na geração de emprego e renda nas localidades de baixo índice de
desenvolvimento econômico, se faz necessário o direcionamento de políticas públicas de
promoção comercial que estimulem os empreendimentos de pequeno porte a se tornarem
dinâmicos e competitivos.
CAPÍTULO 3 – METODOLOGIA DA PESQUISA
Este capítulo apresenta os procedimentos metodológicos utilizados para o alcance dos
objetivos propostos neste trabalho. Inicialmente será definida a classificação da pesquisa. Esta
etapa permite ao pesquisador definir a técnica e delimitar os instrumentos adequados para a
realização da coleta e análise dos dados.
A pesquisa pode ser classificada quanto ao tipo como científica, dado que se trata de um
estudo que busca descobrir respostas para os problemas mediante a utilização de
procedimentos científicos.
Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória e descritiva. Exploratória porque
contempla um tema original dado que busca conhecer e expor maiores informações sobre a
competitividade sistêmica, ou de longo prazo, da indústria de calçados paraibana, cujo tema
não foi explorado por nenhum trabalho anterior. É descritiva porque tem como objetivo
analisar o fenômeno da competitividade das empresas de calçados, procurando observar o
fenômeno como ele realmente se apresenta, sem manipulação por parte do pesquisador
(MARCONI; LAKATOS 2001).
Segundo Silva e Menezes (2001), a pesquisa descritiva se caracteriza por descrever as
características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre
variáveis. Além disso, envolve o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados:
questionário e observação sistemática.
O método de abordagem utilizado foi o indutivo, processo mental através do qual
partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou
universal, que não está contida nas partes examinadas (MARCONI; LAKATOS 2001).
Quanto à natureza ou finalidade, é classificada como uma pesquisa aplicada, que
segundo Silva e Menezes (2001) objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática
dirigidos à solução de problemas específicos e envolve verdades e interesses.
Quanto a forma de abordagem do problema, a pesquisa usou a forma qualitativa. Esta
forma foi descrita por Silva e Menezes (2001) como um estudo em que a interpretação dos
fenômenos e a atribuição de significados são pontos básicos em seu processo e isto não exige
o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de
53
dados e o pesquisador é o instrumento-chave Os pesquisadores tendem a analisar seus dados
indutivamente.
O universo ou cenário da pesquisa é o Estado da Paraíba, abrangendo as empresas
exportadoras de calçados. Os dados e informações utilizados foram obtidos via documentação
indireta e direta. A documentação indireta consistiu de pesquisa documental e bibliográfica.
Documental por se tratar de materiais que não receberam tratamento analítico e que estão
disponíveis em órgão públicos, instituições privadas e sindicatos. Bibliográfica por usar
materiais elaborados, já publicados, como livros, jornais revistas, artigos científicos e
periódicos. As pesquisas deste grupo caracterizam-se por serem os seus dados obtidos não a
partir das pessoas (GIL, 1996).
No caso da documentação direta, ela consistiu de uma observação intensiva dos atores
que participam do setor de calçados da Paraíba, através de entrevistas com a utilização de
questionários.
Desta forma, os dados utilizados no trabalho foram dados primários e secundários
coletados em duas etapas distintas. A primeira etapa foram coletados dados secundários e
informações proveniente dos endereços eletrônicos especializados no tema exportações de
calçados como Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
Associação Brasileira de Indústria de Calçados (ABICALÇADOS), Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Rede de
Pesquisas em Arranjos Produtivos e Inovativos Locais (REDESIST), do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), além de livros, periódicos, dissertações, teses e
outros documentos.
No caso dos dados secundários, o espaço intertemporal para as variáveis como preço,
quantidade exportada e importada e parcela de mercado, foi o período compreendido entre
2000 a 2007.
Na segunda etapa foram coletados os dados primários obtidos através da realização de
uma pesquisa de campo. Os instrumentos de coleta foram questionários, estruturados e semi-
estruturados, que foram aplicados aos atores considerados relevantes para o setor de calçados.
No caso do questionário semi-estruturado, este foi elaborado com base em
informações do MDIC, que descrevem os atributos qualitativos fundamentais para a
competitividade que podem ser fornecidos pelas instituições de apoio ao setor.
O questionário abordou, em 41 questões, o papel das instituições na promoção da
eficiência produtiva (viabilizando a fabricação de produtos com elevado valor agregado, de
melhor qualidade e diversificado) e competitiva (favorecendo a inserção abrangente das
54
empresas calçadistas de pequeno e grande porte no mercado internacional a preços
competitivos para atender a demandadores sofisticados) e foi aplicado aos principais
responsáveis ou gestores de cada instituição. Desta forma, foram identificados e entrevistados
os seguintes órgãos públicos:
1. Instituições de apoio ao setor
• Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
• Federação das Indústrias do Estado da Paraíba. (FIEP), que engloba o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Instituto
Euvaldo Lodi (IEL), Centro Tecnológico de Couro e Calçados Albano Franco (CTCC),
Universidade Corporativa do Estado da Paraíba – UCIP.
2. Instituições responsáveis pela Gestão da Infra-estrutura local
• Prefeitura Municipal de João Pessoa (Secretaria de Planejamento e Secretaria do
Desenvolvimento Sustentável)
• Prefeitura Municipal de Campina Grande FIEP (Secretaria de Planejamento)
3. Instituições de Financiamento
• Banco do Nordeste
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
O questionário estruturado se baseou no modelo apresentado pela Redesist, Rede de
Pesquisa, pertencente a UFRJ, que realiza trabalhos sobre Arranjos Produtivos no País. Este
questionário está baseado no modelo padrão da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica
(PINTEC), mas que foi adaptado para enfatizar a importância da infra-estrutura na adoção de
estratégias dinâmicas por parte das empresas calçadistas locais. As informações deste
questionário estão divididas em cinco itens:
i. Identificação do empreendimento que contém informações sobre porte, tamanho e
pessoal ocupado na empresa;
ii. Produção, mercado e emprego;
iii. Inovação, cooperação e aprendizado;
iv. Estrutura e governança;
v. Políticas públicas e formas de financiamento.
O questionário estruturado tem um total de 43 questões e foi aplicado às MPE’s e
grandes empresas com perfil exportador localizadas no estado da Paraíba, as quais estão
55
apresentadas por razão social, nome fantasia, localização, segmento(s) da atividade principal e
ano de fundação,no Quadro 01.
QUADRO 01
Empresas Exportadoras de Calçados no Estado da Paraíba
Razão Social
Nome
Fantasia
Ano de
Fundação
Origem
do capital
Bairro Cidade Nº func. Setor Atividade
Cambuci Penalty S/A
Penalty 1996 Nacional Centro Bayeux*** 1300 Calçados
Confecções de
calçados
Calçados Samello
S/A*
Samello 1997 Nacional
Várzea
Nova
Santa Rita***
760 Calçados
Fabricação de
calçados de outros
Materiais
Evanilza G. Ribeiro
Art. Couro LTDA
Eva
Calçados
1992 Local São José
Campina
Grande
55 Calçados
Fabricação de
calçados, bolsas e
acessórios em
couro.
Florêncio Indústria e
Comércio de
Calçados LTDA**
Jotabê 2007 Local
Santo
Antônio
Campina
Grande
25 Calçados
Fabricação de
calçados
masculino e
feminino em
couro e sintético
Indústria e Comércio
de Calçados Adriana
LTDA**
Adriella
Calçados
1989 Local
José
Pinheiro
Campina
Grande
25 Calçados
Fabricação de
calçados
Indústria e Calçados
Juceman Limitada
M/E
Cimar
Calçados
1985 Nacional
Santo
Antônio
Campina
Grande
70 Calçados
Confecção de
calçados
Indústria e Comércio
de Artefatos e Couro
e Plásticos LTDA
Samara
Calçados
1977 Nacional
Distrito
Industrial
João Pessoa 100 Calçados
Fabricação e
confecção de
calçados infantis
Empresa Barros
Indústria e Comércio
de Calçados LTDA**
Pizarro 1999 Local
Santa
Rosa
Campina
Grande
42 Calçados
Produção de
sandálias em
couro
São Paulo Alpargatas
Havaianas
1985 Nacional
Jardim
Planalto
Santa Rita***
6000
16
Calçados
Fabricação de
calçados em
couro e material
sintético
São Paulo alpargatas
Havaianas
1985 Nacional
Distrito
Industrial
Campina
Grande
__ Calçados
Fabricação de
calçados em
material sintético
Sidney Rossly Souto
Figueiredo ME
Bebezinho
2004 Nacional
José
Pinheiro
Campina
Grande
29 Calçados
Fabricação de
calçados infantis
Fonte: Centro Internacional de Negócios do estado da Paraíba. (CIN/PB, 2008).
*Encerrou suas atividades produtivas
**Não estão inseridas na pauta de exportação de calçados paraibanos no momento da pesquisa de campo efetivada em
2008.
***Esses municípios fazem parte da grande João Pessoa.
16
O número de empregados apresentado abrange todas as unidades produtivas da empresa São Paulo Alpargatas.
56
A classificação das empresas quanto ao porte, em micro, pequenas e grande, utilizada
na pesquisa segue a definição do SEBRAE cujo indicador para analisar o porte das empresas é
o número de pessoal empregado: microempresas possuem até 19 empregados, entre 20 e 99
estão as pequenas, de 100 a 499 as médias e acima destas as grandes empresas.
Assim, seguindo esta definição observou-se que dentre a população de empresas com
perfil exportador, aquelas consideradas de pequeno porte estão localizadas no município de
Campina Grande, enquanto as de médio e grande porte predominam na microrregião de João
Pessoa (Bayeux, Santa Rita), embora a maior delas esteja localizada também em Campina
Grande (São Paulo Alpargatas).
Os critérios para a seleção destas empresas obedeceram as seguintes considerações:
i) Consultou-se o histórico de empresas com atividade exportadora a partir do
cadastro da CIN/PB e do SEBRAE/PB sendo registradas um total de 10 empresas;
ii) Verificou-se a partir da pesquisa de campo que da amostra apresentada, uma
grande empresa exportadora (SAMELLO) encerrou suas atividades produtivas no Estado no
ano de 2005. A empresa Florêncio Indústria e Comércio de Calçados LTDA encerrou sua
unidade produtiva localizada no bairro de Santo Antônio e começou em outra localidade (Pólo
Industrial de Campina Grande) e, no ano de 2008 não está direcionando sua produção ao
mercado externo. E, as empresas Indústria e Comércio de Calçados Adriana LTDA e Empresa
Barros Indústria e Comércio de Calçados LTDA também não estão direcionando sua
produção para o mercado externo devido a fatores sistêmicos.
iii) Como o conjunto das empresas exportadoras se constituía em uma fração reduzida
do universo de seis (06) empresas que compõe o setor na Paraíba, não faria sentido um estudo
amostral. Optou-se, portanto, por trabalhar com todo o conjunto de empresas exportadoras.
iv) Investigar as causas para a quase totalidade das empresas calçadistas não
exportarem, apesar de enriquecer a discussão, exigiria incluí-las na pesquisa de campo.
Portanto esta possibilidade foi descartada porque a pesquisa não possuía os recursos
necessários (prazo e financiamento) para inserir o grande conjunto de empresas a serem
entrevistadas (mesmo por amostragem) e como sabia-se de antemão que uma primeira e
genérica razão para a não-exportação reside na informalidade típica das micro e pequenas
Empresas (MPE’s) do setor calçadista, a pesquisa limitou-se a analisar a competitividade das
empresas exportadoras
A realização das entrevistas e a aplicação dos questionários foram realizadas nos
meses de Março, Abril e Maio de 2008 na cidade de João Pessoa, nos seus municípios
circunvizinhos como Santa Rita e Bayeux e no município de Campina Grande.
57
Quanto a interpretação e análise dos dados proveniente da pesquisa secundária foram
utilizadas tabelas, gráfico e figuras e não houve necessidade de utilizar tratamento estatísticos
uma vez que a quantidade de empresas exportadoras de calçados é bastante limitada. Nos
dados primários a análise utilizada foi completamente qualitativa.
CAPÍTULO 4 – O SETOR CALÇADISTA PARAIBANO: CARACTERIZAÇÃO E
FORMAÇÃO HISTÓRICA
Neste capítulo será apresentada a caracterização e a dinâmica recente do setor
calçadista paraibano. Na primeira seção, será demonstrado o processo produtivo de couro e
calçados, bem como será identificado o grau de integração desta cadeia no estado da Paraíba,
ou seja, avaliando a presença local (ou não) dos setores empresariais que compõem as
diversas etapas produtivas. Na segunda sessão, será apresentada, a partir de informações
quantitativas, a adoção recente de estratégias empresariais e sua repercussão no desempenho
competitivo e na terceira sessão, informações sobre a formação histórica (distribuição
espacial, desempenho e evolução recente) da indústria de calçados da Paraíba.
4.1 A CADEIA PRODUTIVA DE COURO E CALÇADOS
A cadeia produtiva de calçados é definida como uma sucessão de etapas do processo
produtivo que ao decorrer do tempo transformam insumos em produtos. Segundo Une e
Prochnik (1999), essa cadeia abrange os seguintes setores econômicos:
a) O setor industrial que é responsável pelo preparo do insumo para uso na fabricação
dos produtos (como a utilização do cromo no processamento do couro natural);
b) O setor comercial onde se encontra os acessórios e componentes, necessários a
fabricação dos produtos e;
c) O setor de serviços, que compreende as instituições tecnológicas e financeiras,
necessárias a aquisição de valor agregado e qualidade ao produto através da qualificação da
mão-de-obra; modernização no processo produtivo; cursos e serviços para capacitar o pessoal
a desenvolver designs inovativos e disponibilidade de recurso financeiro necessário ao capital
de giro e de investimento para as empresas.
Uma das características da cadeia produtiva de calçados é a diversificação da sua
produção para atender a diferentes preferências e perfis de demanda em diferentes áreas
geográficas. Esse fato justifica a fabricação de diversos tipos de calçados (social, esportivo,
59
casual, segurança, masculino, feminino, infantis), elaborados a partir de diferentes materiais
como couro, tecido, material sintético, material reciclados, entre outros (VIANA; ROCHA,
2007).
A extração do couro é proveniente de tipos de criação diferenciada o que permite
qualidade diferenciada. Além da extração, o modo de criação
17
afeta a qualidade do produto
resultando em couro sujo e de menor valor, o que implica na diminuição da oferta desse
insumo. Esse fato, associado ao aumento da demanda favoreceu o aparecimento de insumos
substitutos, a exemplo do material sintético, necessário a produção de calçados.
O procedimento realizado no processamento do couro segue as seguintes etapas:
a) Ribeira, onde se executa o procedimento de descarne, extração de resíduos de
tecidos, secagem e salgamento;
b) Curtumes, onde o couro é tratado através de substâncias vegetal e animal com o
objetivo de preservá-lo da deteriorização natural;
c) Acabamento que se constitui como etapa final, onde a pele é tingida, seca e
amaciada.
O processamento do couro exige a junção do mesmo com uma substância química, o
cromo, liberando um resíduo que é considerado tóxico e prejudicial ao meio ambiente, pois
embora seja biodegradável demora para ser degenerado e os resíduos permanecem ativos por
um determinado período de tempo.
Apesar de que o método realizado no processamento de couro exija substâncias e
procedimentos que provocam impactos ambientais, ele se constitui como um diferencial
competitivo por ter atributos como maior vida útil, maior resistência, elevada capacidade de
se moldar a uma forma, facilidade de transpiração, aceitação de quase todos os tipos de
acabamento, ou seja, apresenta maior valor agregado e melhor qualidade do que o material
sintético.
O fornecimento de material sintético para a produção de calçados advém de produtos
derivados do petróleo, a exemplo do plástico que são provenientes de indústrias
petroquímicas, a partir do desenvolvimento de substâncias químicas, que se constitui em
matéria-prima de resina plástica, como Policloreto de Vinila (PVC), Poliuretano (PU) e
Copolímetro de Etileno-Acetado de Vinila (EVA).
O Fornecimento de componentes necessários a fabricação de calçados se constitui em
materiais que compõe o cabedal como atacadores, contrafortes, couraças, paumilhas, solas e
17
Maus tratos aos animais (cicatrizes provocadas por marcas de fogo utilizado no tratamento de doenças),
60
biqueiras; componentes químicos, a exemplo de adesivos, solvente, ceras e pigmentos. E, o
fornecimento dos acessórios para máquinas e ferramentas e de componentes necessários a
embalagem.
Além das matérias-primas utilizadas na produção de calçados (couro e material
sintético) tem o fornecimento de componentes e acessórios que completam a cadeia produtiva
de couro e calçados e são apresentados abaixo, de acordo com Azevedo, (2002); Sebrae,
(2005) e Viana e Rocha, (2007) são:
a) Têxteis que se classificam como tecidos naturais (algodão, lona e brim) e
sintéticos (náilon e lycra) apresentado de diferentes formas como lisos, estampados e
dublados. Esse material é utilizado no forro e no cabedal do calçado, e as suas características
são: preço baixo, leveza, conforto e proteção ao pé.
b) Laminados sintéticos ou couro sintético que se constitui como uma aplicação
de material plástico (PVC e Poliuretano) em uma camada de tecido, utilizada principalmente
no cabedal e, apresenta as seguintes características: o custo baixo, superfície regular e
espessura uniforme.
c) Materiais injetados utilizados na confecção de sola e salto. Entre esses
materiais se destacam:
Policroreto de Vinila (PVC) que se caracteriza por ser um material de fácil
processamento, baixo custo, forte adesão e resistência à abrasão. Esse material serve para
confeccionar tênis e chuteira. A insuficiência da utilização desse material é a baixa aderência
ao solo e a quebra em baixas temperaturas.
Poliuretano (PU) é considerado como um material versátil, caracterizado pela
sua durabilidade, flexibilidade e leveza. É utilizado na fabricação de solas e entressolas. A
insuficiência na utilização desse material no processo produtivo se constitui pelo elevado
custo dos equipamentos utilizados para efetivar essa operação e custo com armazenagem e
processamento.
Poliestireno apresenta elevada resistência ao impacto, é caracterizado pelo seu
baixo custo e serve na fabricação de saltos.
Terpolímetro de Acrilonitrila-Butadieno-Estireno (ABS) é utilizado na
fabricação de saltos muito altos e, para dar sustentação recebe um cano de aço no interior do
salto. A utilização desse material no processo produtivo se constitui em custo para a empresa
devido ao elevado preço necessário a aquisição do mesmo.
61
Borracha termoplástica (TR) utilizado na fabricação de solas e saltos baixos e
oferece boa aderência ao solo. A restrição da utilização desse material no processo produtivo
se constitui pela baixa resistência às variações climáticas e aos produtos químicos (solventes).
d) Materiais vulcanizados utilizados em diversas partes do calçado principalmente
no solado, são classificados como:
borracha natural e sintética, utilizado principalmente para a fabricação de
calçados infantis, apresentando características como leveza, flexibilidade e forte resistência ao
desgaste e rasgamento.
Copolímetro de Etileno-Acetado de Vinila (EVA), utilizado em diversas partes
do calçado, inclusive no solado, apresenta características como maciez e leveza, resistência ao
desgaste e possibilidade de ser produzido em várias cores.
e) Metais, definidos como latão (prateado), ferro (niquelado), são utilizados na
fivela, ilhoses, rebites e enfeites em geral.
A incorporação desses componentes que integram as duas partes do calçado: o cabedal
e solado são necessários para agregar valor ao produto, tendo em vista que a produção dos
calçados é diferenciada de acordo com design, para atender a diferentes perfis de demanda.
As etapas do processo produtivo para a fabricação de calçados, apresentadas na Figura
04, consistem em: modelagem, corte, pesponto, costura, montagem e acabamento e podem
variar de acordo com o porte e a estrutura do processo produtivo.
Figura 04: Etapas do Processo Produtivo da Fabricação de Sapatos
Fonte: Viana e Rocha (2007
).
62
i) modelagem, também definida como a primeira etapa do processo produtivo
onde o calçado é projetado por especialistas que podem desenvolver o modelo manualmente
ou através de equipamentos e máquinas. O procedimento de modelagem abrange dois
aspectos: o artístico, onde é definida a forma, combinação de cores, detalhes do modelo, tipo
de salto e o técnico, onde são utilizados instrumentos técnico
18
ou manual, necessários a
execução do modelo projetado de acordo com o tipo, dimensão, forma e gênero.
ii) corte da matéria-prima que se constitui na segunda parte do processo produtivo
necessário a execução do cabedal e do solado. Há diversos instrumentos necessários ao corte
da matéria-prima como os arcaicos (facas, laminas, estiletes especiais, e moldes de cartolina)
e equipamentos sofisticados (prensas mecânicas, hidráulicas ou elétricas).
iii) costura é constituída como quarta etapa do processo produtivo onde o cabedal é
costurado a palmilha e a sola é colada.
iv) montagem é a etapa do processo definida como confecção do calçado, onde
ocorre à junção das partes do calçado. No acabamento, ocorre a execução das seguintes
operações lixamento, limpeza e controle de qualidade.
v) embalagem, última etapa do processo produtivo antes do produto ser
comercializado.
Depois da execução dessas etapas do processo produtivo, o calçado passa por testes de
qualidade através de um processo mecanizado realizado em uma esteira. Esse procedimento é
encontrado nas instituições tecnológicas de apoio ao setor.
Apesar de que a etapa do processo produtivo como corte, costura, montagem e
acabamento ser simples e necessitar de intensa mão-de-obra se faz necessário a qualificação
do pessoal na execução dessas etapas porque as mesmas exigem técnicas e conhecimento
como cortar o insumo no sentido e na espessura certa, verificar a qualidade do insumo,
operacionalizar máquinas, ter habilidade e flexibilidade no procedimento de costura, perceber
e consertar um defeito no procedimento de montagem e saber como utilizar os instrumentos
necessários a realização do acabamento, etc. Esses procedimentos, se realizados de maneira
correta aumentará a produtividade e a rentabilidade empresarial, consequentemente terá
repercussão na eficiência produtiva e competitiva do setor.
O processo produtivo da sandália, a exemplo das Havaianas, possui uma base técnica
diferente da cadeia produtiva de sapato apresentada pela ilustração 05 abaixo.
18
Computer Aided Design (CAD) e para executar procedimento de corte usa-se o Computer Aided
Manufactoring (CAM) e para as demais etapas do processo produtivo percebe-se a utilização de
microprocessadores através do comando Numérico Computadorizado (CNC).
63
Figura 05: Etapas do Processo Produtivo de Sandálias Havaianas
Fonte: SENAI, 2008.
Segundo o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI, 2008), a matéria-
prima utilizada na fabricação de sandálias é produzida a partir do material sintético como
borracha expandida (SBR) ou EVA.
A fabricação de sandálias tipo Havaianas apresenta um processo produtivo
diferenciado e exclusivo para a fabricação desse produto. Segundo o Senai (2008), o
procedimento realizado na fabricação dessa sandália é a seguinte:
O processo começa com o corte das solas (previamente prensadas e vulcanizadas),
aplicação da serigrafia (quando for o caso), marcação para furação (onde irão ser
colocadas as tiras de dedo), colocação das tiras de dedo (manual ou
mecanicamente), aplicação de uma etiqueta (quando for o caso), limpeza, revisão e
acondicionamento das sandálias em embalagens individuais (par) e depois
acondicionamento em caixas (SENAI, 2008, p.01).
Os materiais utilizados na fabricação de sandálias de borracha são: a injeção do
composto do PVC para se fabricar a tira e um composto de borracha para fabricar a sola. A
mistura do composto de borracha é efetivada por uma equipe de técnicos especializados
contratados pela empresa sob o aparato de instituições técnicas e de pesquisa. Os
equipamentos necessários são: balancins de corte, esteira contínua, máquina específica para
furação das tiras, mesas, navalhas de corte, adesivos, embalagens individuais e de lote e os
demais dependem do
design do produto.
64
A fabricação de sandálias a base de borracha tem um procedimento muito mais
simples, pois a fabricação desta ocorre nos bamburis com a mistura de produtos químicos se
transformando em uma manta que é moída junto com a EVA, logo depois vão para uma
injetora onde ocorre a injeção do solado as tiras.
O modo de produção pode ser realizado em pequenos grupos de trabalho, bem como
por meio de uma esteira, como é realizado nas unidades produtivas de grande porte a exemplo
da São Paulo Alpargatas por permitir produção em escala, organização e controle no processo
produtivo resultando em um desempenho eficiente e eficaz da produção.
A cadeia produtiva do couro e calçados representada na figura 06, apresenta todas as
etapas do processo produtivo e a inter-relação entre elas.
65
Figura 06: Cadeia Produtiva de Couro e Calçados
Fonte: Hansen et al. (2004) apud Viana & Rocha (2006)
Entre as etapas da cadeia produtiva verifica-se que, nem todas estão presentes no
Estado da Paraíba. A situação local da cadeia produtiva de couro e calçado é descrita a seguir.
i) Pecuária: a atividade econômica de agropecuária existe de maneira incipiente
na Paraíba e se restringe aos municípios localizados nas Regiões do Cariri e do Sertão do
66
Estado. Mas, essa atividade está voltada intensamente para o agronegócio e, de maneira
menos intensa para o fornecimento do couro proveniente dos animais (cabras e bodes) para
atender ao setor industrial paraibano.
ii) Curtumes: no Estado, encontram-se três curtumes, localizados em Cabaceiras,
Itabaiana e em Campina Grande. Mas, o fornecimento do insumo, o couro, para atender as
empresas locais que o utilizam no processo produtivo é demandado de outros Estados
19
em
nível regional, a exemplo do Curtume Santo Agostinho, no Ceará, assim como, em nível
nacional, nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul e, em nível internacional, por
exemplo, a China.
Os curtumes locais, que executavam todas as etapas do processo produtivo no estado
da Paraíba desde a retirada da pele do couro até o procedimento industrial para transformá-lo
em produtos como bolsas, chapéus, sandálias e sapatos, ficaram restritos a utilização do couro
para a fabricação de camurção
20
e botas de segurança industrial.
iii) Indústria do calçado de couro: os empreendimentos produtivos calçadistas de
pequeno e grande porte do estado da Paraíba utilizam o couro no processo produtivo de
maneira incipiente, porque exige um processamento demorado e custoso que advêm desde a
criação dos animais até a mecanização da produção. E, devido a oferta inadequada e
insuficiente do couro, pelos curtumes locais associado ao aumento da concorrência em nível
nacional o fornecimento do mesmo foi perdendo parcela de mercado sendo substituído pelos
materiais sintéticos.
O aumento da demanda de insumo por parte dos produtores calçadistas favoreceu a
utilização de materiais sintéticos no processo produtivo por ter um processamento produtivo
simples, rápido, em larga escala e não impacta negativamente sobre o meio ambiente porque
os seus resíduos podem ser reaproveitáveis.
Diante da diminuição da produção do couro para atender a indústria calçadista a
participação dos produtos fabricados a partir desse insumo diminui parcela de mercado na
pauta de exportação brasileira e paraibana. Apesar desses fatos verificou-se nos resultados da
pesquisa de campo que os produtos advindos do couro apresentam elevado valor agregado,
melhor qualidade e apesar da sua participação menos expressiva nas exportações paraibana
atende a demandadores exigentes e sofisticados.
19
Devido a baixa qualidade do couro natural fornecido pelos curtumes locais.
20
Constituído como um subproduto adquirido a partir da raspa do White Blue, que é um processo de curtição
secundária advinda do couro bovino que pode ser comercializado depois de passado pela secagem e lixadeira é
tingido, amaciado e comercializado para atender fabricantes de calçados, selas, bolsas e arreios.
67
Na pesquisa de campo se observou que a operacionalização dos empreendimentos
calçadistas de pequeno porte estão tendo dificuldade na operacionalização e comercialização
dos produtos que utilizam o couro no processo produtivo por causa da desarticulação da
cadeia produtiva que eleva o custo de obtenção desse insumo em outras localidades. Esse fato,
associado à restrição do capital de giro e insuficiência do apoio institucional implica em
deficiência produtiva e competitiva das empresas.
No caso das grandes empresas verificou-se que os produtos fabricados utilizando o
couro no processo produtivo por atender a uma demanda sofisticada e exigente, a demanda do
couro não ocorre no ambiente local por não corresponder as necessidades da empresa. Dados
da pesquisa de campo revelam que a partir de 2004, se percebeu uma mudança de postura dos
empresários das duas empresas: a São Paulo Alpargatas e a Cambuci Penalty em
comercializar produtos provenientes do couro do mercado chinês. Esse comportamento é
justificado pelo fato de que é menos custoso comercializar esses produtos do que produzi-los
internamente.
A continuidade dessa tendência poderá implicar em desaparecimento das unidades
produtivas que não adequarem seu processo produtivo a utilização de materiais sintéticos e ao
desaparecimento dos curtumes que não se adequarem para atender ao mercado calçadista.
iv) Distribuidor, varejista, companhia de exportação: ao analisar esses três
elementos percebe-se que o processo de distribuição das mercadorias calçadistas no mercado
interno ocorre de forma indireta, através de uma transportadora, utilizando como via de
transporte a modalidade rodoviária. Esse processo de comercialização poderia ser mais
eficiente e eficaz, mas não acontece devido a gargalos logísticos nas vias de transporte aéreo,
marítimo e terrestre.
Em relação ao mercado varejista percebe-se que a distribuição de matérias-primas e
acessórios se torna inviável pelo mercado varejista devido a particularidade dos produtos
fabricados e a quantidade demandada pelos empreendimentos produtivos ser em pequena
escala devido a baixa interação com os empreendimentos produtivos locais que não os
permite aproveitar das vantagens propiciadas pela aglomeração como, por exemplo compra
conjunta de matérias-primas e acessórios.
Em relação às companhias de exportação percebe-se que, apesar de existirem, não
estão executando um desempenho eficiente que repercuta em eficiência competitiva porque
tem atuação desarticulada.
v) Mercados finais: a atuação das empresas de pequeno porte com perfil
exportador tem maior representatividade no mercado interno do que no mercado externo
68
devido a fatores sistêmicos como câmbio, juros, tributos, gargalos institucionais e logísticos,
desarticulação da cadeia produtiva, entre outros. Esses fatores prejudicam a operacionalização
do processo produtivo e inibe a eficiência competitiva. No caso das empresas de grande porte
percebe-se que, por um lado a eficiência produtiva (refletida pelo aumento da produtividade e
da rentabilidade) está baseada em fatores espúrios e por outro, a eficiência competitiva está
sendo favorecida pela comercialização e não pela produção devido a gargalos infra-estruturais
(físicos e institucionais) que serão apresentados detalhadamente no decorrer deste trabalho.
4.2 FORMAÇÃO HISTÓRICA DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS PARAIBANA
O surgimento dos curtumes paraibanos teve como marco histórico o ano de 1923,
porém, somente após a segunda guerra mundial a atividade produtiva coureira local alcançou
seu período de auge
21
, determinando a dinâmica econômica do Estado com a geração de
emprego e renda e com participação significativa na pauta das exportações. Essa tendência
crescente manifestou-se no aumento da produção e na conquista de mercados nacional e
externo (ARAGÃO, 2006).
No período compreendido entre o pós II Guerra Mundial e o final dos anos de 1950, o
município de Campina Grande desenvolveu sua indústria coureira, expandindo seus curtumes
e destacando-se na produção nacional. Devido à concorrência acirrada
22
entre os curtumes
nacionais, havia a necessidade de mecanização da produção para aumentar a produtividade
(visando menor custo e maior rentabilidade) e, assim, suprir o aumento na demanda por
couro. Mas, problemas de gestão e má qualidade da matéria prima
23
resultaram na perda de
competitividade local e elevação nos custos, fazendo com que a demanda pelo couro fosse
realocada para as regiões Sudeste/Sul. (ALVES, 2005).
Assim, nos anos de 1960, a atividade dos curtumes presentes em Campina Grande/PB,
entrou em decadência reduzindo o numero de unidades de forma que até o ano de 2002 este
número era de cinco curtumes, quatro em Campina Grande e um em João Pessoa. Atualmente
estão atuantes no Estado da Paraíba apenas três curtumes, todos em Campina Grande. Esta
indústria, entretanto, deixou como legado no ambiente paraibano uma disponibilidade de
21
O período de ascensão da atividade coureira no Estado da Paraíba perdurou até o fim dos anos 50.
22
Concorrência nacional, advinda de produtores de outros Estados, como o Rio Grande do Sul.
23
Devido aos maus tratos aos animais, alimentação precária.
69
máquinas e equipamentos e uma mão-de-obra especializada na fabricação de artigos de couro
(KEHRLE, 2006a).
Este capital semi-sucateado e os recursos humanos especializados foram absorvidos,
pelas instituições locais de apoio ao setor, como o Centro Tecnológico de Couro e Calçados
Albano Franco (CTCC)
24
associado ao SENAI desde o ano de 1994. Este, juntamente com a
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e instituições governamentais
oferecendo recursos de capital social, financeiro e fiscal facilitaram a modernização e o
ressurgimento da indústria de calçados na Paraíba
25
, constituídas de empresas de pequeno e
médio porte, concentradas em sua maioria no município de Campina Grande proveniente de
fatos históricos que favoreceram a constituição da territorialidade, possibilitando a geração de
vínculos com os atores locais e regionais (ARAGÃO, 2006).
A atual indústria de calçados do estado da Paraíba é formada por Micro e Pequenas
Empresas (MPE’s) e por grandes unidades produtivas (CAVALCANTI FILHO, 2006). Estas
empresas estão distribuídas em várias cidades do Estado, porém percebe-se uma concentração
em alguns municípios específicos como em Patos, Campina Grande e João Pessoa.
A concentração das empresas nestes municípios justifica-se pela disponibilidade de
infra-estrutura física e institucional adequadas ao desenvolvimento das mesmas. Estes dois
fatores podem ser resumidos para cada um destas cidades da seguinte forma:
O município de Patos se localiza na mesorregião do sertão paraibano, e se constitui em
uma área de 513 km², com 97.276 mil habitantes predominantemente concentrados na área
urbana, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE Cidades,
2008), Patos é considerada como uma das cidades mais dinâmicas do Sertão paraibano por
disponibilizar de uma favorável localização geográfica uma boa infra-estrutura física, através
de uma malha rodoviária asfaltada como a BR 230, que atravessa todo o estado da Paraíba em
sentido longitudinal a partir do Porto de Cabedelo e, permite, através de ligações com outras
rodovias federais, a exemplo da BR-216, a comunicação com os municípios da Paraíba e dos
Estados vizinhos, como as capitais Natal, Fortaleza, João Pessoa e Recife. O município de
Patos também se beneficia da existência de um aeroporto (Castro Pinto), o qual assume
posição estratégica, por ser uma via de comunicação rara no interior do Nordeste.
Por ter predominância nas atividades secundárias e terciárias, Patos, é considerada
como “empório comercial”, pois além de servir como entreposto entre 60 municípios
24
Investimentos através de cursos de capacitações para aproveitar o conhecimento tácito desses agentes e
promover a difusão de informações, aprendizagem e inovação.
25
As primeiras unidades fabris produziam Equipamentos de Proteção Industrial (EPI) fabricando luvas, botas,
aventais, entre outros, e utilizava o couro como principal matéria prima.
70
localizados no Estado da Paraíba se destaca pela diversidade e diferenciação de serviços
prestados
26
e a fabricação de artigos como bolas de futebol e calçados, utilizando o couro
como matéria-prima.
Além da infra-estrutura física, Patos detêm uma infra-estrutura institucional formada
por atores como SEBRAE, SENAI, SESI (de apoio a capacitação produtiva, tecnológica e
inovativa das MPE’s), Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Patos, Banco do Brasil
(BB) e do Banco do Nordeste (BNB).
O APL calçadista do município de Patos, embora apresentando relevância na produção
de calçados local, de acordo com Kehrle (2006), não possui empresas exportadoras. Isto
ocorre possivelmente pelo fato do município possuir unidades produtivas de pequeno porte e
de caráter informal, que utilizam produção artesanal com mão-de-obra de caráter familiar.
Além disso, a ausência de incentivos fiscais e financeiros por parte das instituições, e o
gargalo institucional em relação à qualificação da mão-de-obra comprometem a inserção
dessas empresas locais no setor externo.
Apesar dessas deficiências, o setor se mostra resistente às dificuldades presentes no
ambiente devido às vantagens competitivas implícitas no arranjo, como capital social
intangível, conhecimento tácito, hierarquia determinada por redes, presença de instituições de
apoio ao arranjo, territorialidade, presença de Path-Dependece, as quais garantem tanto a
permanência como a sobrevivência das empresas de pequeno porte nesse arranjo. (KEHRLE,
2006a).
O município de Campina Grande se localiza na Região da Borborema e segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE Cidades, 2008), a área de unidade
territorial é de 621 km² e a população é de 371.060 habitantes. É contemplada por rodovias
federais, como a BR-104, que corta o Estado de Norte a Sul, e a BR-230, que corta o Estado
no sentido Leste-Oeste. O município é contemplado ainda por uma linha férrea que liga toda a
Paraíba, desde o Porto de Cabedelo até a divisa PB/CE e também pelo aeroporto, o João
Suassuna.
Além da estrutura física, o município é contemplado também pela estrutura
institucional que é constituída de universidades, escolas técnicas, instituições financeiras,
federação das industriais, SEBRAE, esferas governamentais e instituições de gestão que
surgiram para fomentar as atividades produtivas do município, inclusive o setor de calçados.
No tocante a atividade econômica, prevalece no município o setor comercial e industrial.
26
Como a disponibilidade de oito lojas de diferentes marcas de revenda de automóveis, além das cinco que
representa a Chevrolet, Ford, Volkswagen, Fiat; revenda de materiais agrícolas (insumos e equipamentos).
71
A cidade de João Pessoa tem área territorial de 211 km² e população de 674.762
habitantes. A capital do Estado é contemplada por uma densa estrutura física (Porto de
Cabedelo, rodovias estaduais e federais, linhas férreas, aeroporto Castro Pinto,
disponibilidade de estrutura física, entre outros) que favoreceu a instalação de empresas de
grande porte nesse espaço geográfico (IBGE Cidades, 2008).
Em relação à infra-estrutura institucional da cidade, percebe-se que apesar de ser
significativa no sentido de que possui instituições como a FIEP e o Governo do Estado que
exerce o papel de estimular a eficiência produtiva e não a competitiva das empresas.
Neste aspecto pode-se exemplificar falando do Centro Internacional de Negócios da
Paraíba (CIN/PB, 2008) que tem como função estimular a inserção das empresas no comércio
internacional, mas não vem atuando neste sentido pelo menos para as empresas calçadistas
talvez pelo fato da instituição ter uma atuação muito ampla em vários outros setores de forma
que perde particularidade na análise dos setores específicos por não conseguirem identificar e
suprir as deficiências dos segmentos produtivos individualmente.
Apresentado o ambiente geográfico onde os estabelecimentos calçadistas estão
situados, percebe-se que o surgimento do setor nos municípios de Campina Grande e Patos foi
favorecido por um processo histórico proveniente do legado (mão-de-obra especializada e
maquinário) deixado pelos curtumes e a infra-estrutura institucional destas localidades.
Ainda no tocante às empresas calçadistas, é importante destacar que a maior parte das
Micro e Pequenas Empresas
27
(MPE’s) está geograficamente situada em aglomerações
produtivas, articuladas de forma sistêmica, embora de forma ainda precária. Desta forma,
serão analisadas por meio da abordagem de Arranjo Produtivo Local (APL) com o objetivo de
buscar eficiência produtiva através da difusão de capital social intangível presente nesse
município a partir de um aparato institucional denso e articulado, visando o aproveitamento
das vantagens geradas pela aglomeração produtiva e garantir vantagens competitivas de
maneira dinâmica e sustentável.
As grandes empresas estão localizadas, em sua maioria, em João Pessoa e nos
municípios circunvizinhos (como Bayeux e Santa Rita), além de uma unidade em Campina
Grande. Esta localização foi determinada por critérios impostos pela legislação estadual de
apoio ao segmento industrial (através de incentivos fiscal e financeiro), os quais especificam
diferentes níveis de vantagens de acordo com a localização específica das unidades
produtivas.
27
A diferenciação das empresas de pequeno, médio e grande porte é definida pelo SEBRAE através do critério
de números de empregados.
CAPÍTULO 5 – A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS EXPORTADORAS DE
CALÇADOS DA PARAÍBA.
Este capítulo tem como propósito apresentar e discutir os resultados obtidos por meio
de fonte de pesquisa secundária, obtida em endereços eletrônicos, jornais, materiais
acadêmicos (revistas, livros, artigos, teses, dissertações, entre outros) relacionados com o
tema exportações de calçados. Essas informações quantitativas se constituíram em um
alicerce para analisar a competitividade estática das empresas exportadoras de calçados
presentes no Estado da Paraíba.
Logo em seguida será apresentado a partir da discussão dos resultados obtidos por
meio de fontes primárias, proveniente da pesquisa de campo, realizada com as empresas de
calçados com perfil exportador que se localizam no estado da Paraíba. As informações obtidas
a partir de entrevistas e da aplicação de questionários serão pertinentes para analisar a
competitividade dinâmica das unidades produtivas de pequeno e grande porte, identificar
gargalos que inibem a eficiência produtiva e competitiva, bem como propor políticas públicas
e parcerias público-privada para promover a consolidação das unidades produtivas de grande
porte e inserção das MPE’s no ambiente externo.
5.1 ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS E O COMÉRCIO INTERNACIONAL: MUDANÇAS
RECENTES NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS CALÇADISTAS.
A abordagem evolucionária destaca o papel dos mecanismos de seleção na evolução
das estratégias empresariais. Desta forma, o ambiente sistêmico em que se inserem as
empresas favorece determinadas estratégias que podem se mostrar equivocadas quando se
amplia o espaço de análise e a temporalidade dos processos. Isto significa que a
competitividade sistêmica deve ser vista como os mecanismos nacionais que induzem à
seleção de estratégias aderentes ao padrão de concorrência internacional do sistema produtivo
em questão.
73
Esta perspectiva sistêmica permite reconhecer a importância de elementos do ambiente
em que se inserem as empresas sobre os vários aspectos: produtivo, tecnológico, inovativo,
organizacional e recursos humanos, objetivando a promoção de ganhos competitivos através
da internacionalização das empresas.
Tendo em vista a mudança da estrutura econômica devida ao processo de abertura
comercial e privatizações, as exportações de produtos manufaturados diminuíram, fazendo
com que algumas empresas desaparecessem do mercado, pois não eram capacitadas para
superar a concorrência, que segundo Vecchio (2000), era devido a fatores como:
a) exclusividade no atendimento a um mercado específico (em geral, o norte-
americano), causando a acomodação dos empresários com a manutenção das mesmas
estratégias competitivas, ao invés da adoção de estratégias mais ousadas para acompanhar as
transformações estruturais e sistêmicas presente no ambiente econômico;
b) Ineficiência de gestão, impossibilitando o poder de tomada de decisões e discussões
entre os empresários, devido a disponibilidade restrita de conhecimentos sobre o mercado que
atuava e, principalmente, os novos mercados que surgiram;
c) Insuficiência de recursos financeiros para efetuar investimentos em marketing,
(como publicidade e fixação de marcas) dificultando a comercialização e divulgação do
produto;
d) Ineficiência de uma infra-estrutura institucional voltada aos serviços tecnológicos,
com a função de capacitar pessoal a desenvolver designs inovadores, que atendessem as
exigências do mercado e do novo perfil do consumidor (mais exigente e mais volátil).
e) Baixo índice de interação das empresas com os atores locais e as instituições,
comprometendo a dinâmica do setor, e consequentemente perdendo-se oportunidades para a
redução dos custos de produção e diminuindo a rentabilidade, pelo acirramento competitivo,
resultando na diminuição do valor agregado dos produtos.
Essas características apresentadas se constituem como sendo uma desvantagem
competitiva, pois se baseiam em uma estratégia isolada e desarticulada do ambiente sistêmico,
que priorizava a questão da quantidade exportada e não muito a qualidade e o valor agregado
do produto, ou seja, não aderente aos padrões de concorrência predominantes nos mercados
mundiais. Essa estratégia levou à fragilidade e vulnerabilidade da atividade calçadista,
forçando os empresários do setor de manufaturas a readequarem ou reformularem as
estratégias em busca de autonomia que os capacite para acompanhar as mudanças
econômicas.
74
Para reverter essa situação Vecchio (2000), apresenta cinco alternativas que
permitiriam a potencialidade do setor, promovendo a dinâmica competitiva.
i) Aproveitamento das potencialidades implícitas
28
no ambiente produtivo e a
eficiência dos instrumentos institucionais que o ambiente dispõe, possibilitando maior
interação para suportar e superar a concorrência acirrada, principalmente com os asiáticos e
diminuir a fragilidade do sistema produtivo diante de pressões internacionais;
ii) Acúmulo de informações favorecido pelas instituições, com o objetivo de
agregar valor ao produto;
iii) Adensamento da cadeia produtiva para auxiliar na utilização apropriada dos
recursos, e capacidade de aprendizado, possibilitando a geração de inovação;
iv) Presença de interação nas atividades produtivas com os atores locais e as
instituições contribuindo para a formação de recursos humanos e organizacionais com o
intuito de capacitar o pessoal empregado e os dirigentes da empresa a produzirem e se
organizarem com eficiência buscando ganhos competitivos.
Com a presença de um aglomerado bem estruturado, mantendo vínculos fortes e
aproveitando as vantagens competitivas endógenas e exógenas presentes no ambiente e
eficiente atuação das instituições através da disponibilidade do apoio tecnológico, inovativo e
organizacional às empresas, haverá uma possibilidade de conquista de identidade que é
adquirida por meio de uma marca própria, baseados na diversificação dos produtos e design
inovador realizado por pessoal qualificado, capacitado e bem assessorado.
A inserção dos segmentos produtivos no mercado internacional depende diretamente
do papel das instituições para promover a capacitação empresarial que é um pré-requisito para
a busca de competitividade, pois o processo de negociação exige, a priori, um acúmulo de
conhecimentos sobre o mercado de atuação, o produto e os padrões de exigência do mercado
internacional, ou seja, possibilita a conquista de credibilidade e reputação a uma marca
específica, gerando produtos com características fortes, autênticas e de qualidade, acoplado a
estratégias eficientes de inovação e marketing para garantir a posição competitiva diante de
um cenário internacional.
A necessidade da reestruturação produtiva e organizacional dos setores produtivos,
inclusive o setor de calçados, é devido à concorrência com os produtos asiáticos a preços
irrisórios e em elevada escala. Esse fato atraiu os demandadores de calçados para os mercados
asiáticos e, as empresas brasileiras perderam competitividade através da diminuição da
28
Capital social, aglomerações produtivas, path-dependence (dependência da trajetória pregressa, ou seja, a
história vivida condiciona o comportamento presente e o futuro), mão-de-obra especializada e territorialidade.
75
parcela de mercado, afetando assim, a rentabilidade e uma possível tendência à diminuição da
participação da parcela de mercado internacional das empresas de pequeno porte e realocação
das unidades produtivas de grande porte para outros mercados que ofereçam melhores
atrativos.
A reestruturação do setor produtivo e organizativo exige uma reformulação de
estratégias empresariais para manter as empresas com o perfil exportador, garantindo com
eficiência a busca de competitividade através da minimização dos custos, sem comprometer a
rentabilidade empresarial, a qualidade e a produtividade da mão-de-obra.
Estas estratégias devem buscar: minimizar os custos de distância para atingir com
abrangência o mercado; diminuir o tempo da chegada do produto ao mercado consumidor;
aumentar a eficiência de deslocamento através das modalidades de transportes (terrestre,
marítimo, ferroviário e aéreo); garantir fornecimento adequado de energia e água; adotar
instrumentos de telecomunicações que sirvam para difundir informações, favorecendo a
aquisição do aprendizado; e, finalmente deve desenvolver capacitações técnicas e
profissionais compromissados em lançar produtos diversificados com melhor qualidade e
maior valor agregado.
A influência e os elementos de uma abordagem sistêmica da competitividade
empresarial do setor de calçados podem ser reconhecidas nas ações do Ministério de
Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC, 2008). Na página eletrônica do
MDIC os empresários do setor calçadista encontram disponibilizadas informações sobre a
inserção das empresas de calçados no cenário internacional
29
.
Analisando-se essas informações governamentais, verifica-se que a visão da Política
Pública é pertinente para informar e induzir os empresários a formular estratégias que visem
um desempenho dinâmico e competitivo dessa atividade econômica. As orientações do MDIC
que justificam a necessidade de exportar são:
a) Diversificação da produção;
b) Melhoria na produtividade;
c) Qualidade do produto;
d) Incentivos;
e) Melhoria da empresa.
Um dos benefícios decorrente da diversificação da produção é a minimização da
sazonalidade porque as empresas vão começar a produzir diferentes produtos para se adequar
29
http://www.aprendendoaexportar.gov.br/calcados.
76
a diferentes mercados, perfil e exigência de demanda e, as diferentes estações climáticas,
costumes, cultura, entre outros.
Essa característica é mais relevante para o caso das grandes empresas, pois aumenta os
custos de produção, exige mão-de-obra mais qualificada e flexível e requer suporte financeiro.
No caso das pequenas empresas, percebe-se a necessidade de incorporação dos serviços
tecnológicos como uma etapa do processo produtivo para fabricar diferentes modelos do
produto de uma mesma linha de produção.
O aumento de produtividade na atividade calçadista adquirida através de investimento
em recursos humanos que, através de oferecimento de cursos e serviços de capacitação e
qualificação da mão-de-obra, favoreçam a absorção de técnicas decorrente do processo de
aprendizado disponibilizados pelas instituições locais e possibilite a introdução de inovações.
A conquista de ganhos de produtividade implica na redução de custos e no aumento da
margem de lucro.
Como o calçado é um produto destinado ao consumo final, os empresários têm que
inovar constantemente para que o produto tenha propriedade (qualidade, valor agregado e
diversidade) para se adequar às exigências da demanda e do mercado ao qual o produto se
destina.
Investimentos na qualidade do produto são decorrentes da qualificação da mão-de-
obra e da sua capacidade de absorver os ensinamentos provenientes das instituições
responsáveis pelo apoio ao setor, por meio de cursos e serviços que privilegiem a
incorporação dos atributos competitivos aos produtos.
As empresas com perfil exportador recebem fomento por parte das instituições
governamentais
30
e financeiras
31
através da diminuição da carga tributária para estimular as
exportações dos segmentos produtivos, a exemplo do setor de calçados.
As isenções tributárias têm como função minimizar parcialmente ou totalmente, os
impostos
32
incidentes sobre o produto. Em nível Estadual, as empresas exportadoras de
calçados recebem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
em nível Federal as isenções são provenientes dos seguintes impostos: Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI
33
); o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Programa de
30
Por meio de incentivos fiscal e financeiro
31
Por meio de programas de disponibilidade de crédito com maior prazo de maturidade, menor taxa de juros,
menor exigência de garantias, etc.
32
No Programa Nacional de Desenvolvimento (PND) há redução de encargos sociais para empresas
exportadoras que sejam intensivas em emprego. (MDIC, 2008).
33
Brasil, Constituição, 1988. Art. 153, § 3º, inciso III.
77
Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS).
Uma empresa com perfil exportador adquire melhoramentos tanto intrinsecamente,
através de novos padrões gerenciais, novas tecnologias, diferentes formas de gestão,
qualificação da mão-de-obra e aquisição de valor a marca, por meio da incorporação da
mecanização e dos serviços tecnológicos no processo produtivo, quanto extrinsecamente, com
a melhoria do ambiente o qual elas estão inseridas, através do cumprimento de contratos,
eficiência no atendimento e eficácia na logística de distribuição com o intuito de adquirir
credibilidade e confiança frente aos fornecedores, clientes e distribuidores.
A capacidade de exportar em uma economia de mercado é influenciada pelas seguintes
características sistêmicas: complexidade, incerteza e instabilidade. Então, para minimizar
esses fatores se faz necessário a adoção de regras para guiar o comportamento dos agentes
econômicos a formular expectativas, ou seja, é indispensável a adoção de uma estrutura
organizacional (hierárquica
34
ou organização de rede
35
), bem posicionada e articulada, que
permita o acúmulo e a disseminação de informações de maneira eficaz. Esta estrutura
organizacional propiciará de forma eficiente e adequada o estabelecimento de metas a partir
da observação do comportamento dos consumidores, concorrentes, produtores e
distribuidores.
Para efetivar a exportação, os empresários têm que fazer um planejamento em termos
de marketing elaborando um estudo ex-ante sobre o mercado e a demanda, nos aspectos de
perfil e dimensão.
• Pesquisa de mercado, para adquirir informações baseadas em um estudo
detalhado sobre o mercado-alvo, pois cada país tem características diferenciadas (perfil de
demanda, costumes, hábitos, cultura, fatores climáticos, entre outros). Então, essa pesquisa se
faz relevante para que o produto fabricado atenda as necessidades do mercado-alvo, e no caso
em que as características não se adequem ao perfil da demanda, os empresários obterão
conhecimento suficiente para readequar o produto de acordo com as características do
mercado.
• Estudo de demanda, para que o empresário adquira informações sobre a
dimensão do mercado a ser atendido, para formular expectativas de curto prazo, necessárias
em relação à contratação de trabalhadores, estabelecimento de preços e quantidade produzida.
34
No caso das grandes empresas
35
No caso das MPE’s
78
Esses estudos se fazem relevantes pelo fato de que o calçado é um produto de
consumo final e atende a diferentes perfis de consumidores em termo de gênero (infantil,
feminino, masculino); variedades (sandálias, tênis, botas); estilo (casual, social, esporte);
propriedade (conforto, segurança). Então, esse estudo se faz necessário para produzir de
maneira diferenciada e atender a diferentes perfis de demanda (sofisticada ou tradicional) e
estando de acordo com as características apresentadas acima.
Esse estudo a priori da demanda é uma forma de planejamento da produção a partir da
aquisição de informações sobre o perfil sócio, econômico, institucional e regional, por meio
da verificação de atributos que determinam a compra da mercadoria, como: o
acompanhamento da tendência da moda; valorização do preço ou qualidade do produto
dependendo do nível de renda
36
e escolaridade
37
do indivíduo; o período de consumo
38
; a
observação da tradição e costumes refletido em festas populares e tradicionais; presença de
instituições para estimular a habilidade e criatividade dos indivíduos a desenvolver produtos
que valorize atributos competitivos em termos de qualidade, comodidade
39
, segurança
40
e
conforto; perfil regional, para identificar as identidades locais em termos de costumes, cultura
e incorporá-las a fabricação do produto.
Também se faz necessário um estudo dos fatores que condicionam a oferta, para que
os empresários adquiram informações necessárias a viabilizar a operacionalização e
comercialização da produção. Um estudo sobre a oferta engloba informações sobre o
fornecimento de insumos e matérias-primas, com qualidade e a preços competitivos;
localização dos fornecedores e estratégias de produção e comercialização adotada pelos
concorrentes.
Além dessas informações, deve ser observados elementos de competitividade nas
dimensões estrutural e sistêmica, como o grau de interação entre empresários e fornecedores
baseado no processo de reputação e credibilidade no cumprimento dos contratos,
compromisso com prazo de entrega, garantia de qualidade e conservação dos produtos e
atendimento eficiente e eficaz aos clientes, entre outros.
36
Subtende-se que um indivíduo que tiver maior valorização no mercado de trabalho, devido ao maior nível de
escolaridade terá uma maior remuneração e conseqüentemente demandará um produto com maior qualidade. E
até mesmo porque o mercado de trabalho exigirá cada vez mais a melhor aparência dos trabalhadores.
37
Para ter capacidade de desenvolver design inovador (estilo do modelo, estética, linha, forma, cores,
naturalidade dos materiais, sofisticação).
38
Caso o indivíduo acompanhe a moda o consumo se baseará na estação verão-inverno, caso contrário, o
consumo será mais intenso nas festas tradicionais como (festa junina e as de final de ano).
39
Linha adequada ao pé, maciez dos materiais, agilidade e segurança conferidas ao caminhar, anatomicidade,
maleabilidade, aderência, calce, flexibilidade
40
Resistência, robustez, solidez, durabilidade, higiene, respiração, impermeabilização, manutenção térmica, sola
dupla, reforço da calcanheira, forro interno e costuras.
79
Há o reconhecimento, nas orientações do MDIC, da importância à interação entre os
empresários e destes com as instituições locais, como as esferas governamentais
disponibilizando incentivos fiscais e financeiros; adoção de medidas sobre as variáveis (juro,
salário, produtividade e custo) que tenham repercussão na determinação de preços
competitivos. A adoção de políticas econômicas por parte das esferas governamentais é
importante para que os empresários adotem estratégias de curto prazo (preço, produção,
contratação de trabalhadores, etc.) eficientes e, que tenham uma repercussão favorável no
longo prazo até porque, as decisões, mesmo as de curto prazo, são muitas vezes parcialmente
irreversíveis, então a implantação de política econômica tem que estar compatível com as
estratégias empresariais.
Outra variável destacada nas orientações governamentais e coerentes com a visão
sistêmica está na interação entre empresários e instituições financeiras com o intuito de gerar
divisas a partir da aplicação de recursos no mercado financeiro e direcionar para o mercado
produtivo. Fato confirmado pela teoria Minskyana
41
, a qual enfatiza que a interação entre os
agentes econômicos de uma maneira intensa gera expansão na atividade produtiva levando a
um Boom econômico-financeiro que tem repercussão no setor produtivo.
Percebe-se também, interação entre empresários e instituições de fomento ao setor
disponibilizando cursos e serviços que estimule o desenvolvimento da capacidade empresarial
em administrar o empreendimento produtivo e, a habilidade da mão-de-obra para estimular a
criatividade e desenvolver designs inovativos.
O planejamento das empresas também abrange informações sobre a logística de
distribuição das mercadorias no mercado interno e externo a partir da disponibilidade de infra-
estrutura física (transportes, água, energia e telecomunicação). A estrutura física densa e
articulada reflete em ganhos de competitividade devido à disponibilidade de diversas
modalidades de transporte (rodoviárias, aéreas, marítimas e ferroviárias) e a integração entre
elas; minimização de custo de comercialização através da conservação
42
, qualidade
43
e
segurança
44
das vias de transportes.
Analisando-se as formas de transporte utilizadas no mercado internacional para a
exportação de calçados e confrontando-as com a realidade brasileira e paraibana, podemos
verificar o seguinte:
41
Hyman Minsky foi um teórico Pós-Keynesiano cuja “Hipótese de Fragilidade Financeira” considerava os
fenômenos financeiros como causadores dos ciclos econômicos. Ver Minsky (1975).
42
Pra suportar volume, carga e peso.
43
Para verificar se as estradas são esburacadas, assaltos se têm possibilidade de inundações com um elevado
índice de volume pluviométrico, etc.
44
Sinalização, números de acidentes e passarelas.
80
i) Transporte marítimo é o mais utilizado na exportação de calçados pelo seu baixo
custo e possibilidade de maior abrangência no mercado internacional. As formas de
navegação são definidas como: cabotagem, que é uma operação efetivada entre portos
localizados no território brasileiro gerando uma maior movimentação entre eles; navegação
interior que é efetivada em hidrovias, com percurso nacional e internacional e navegação de
longo percurso, realizada entre portos nacionais e externos.
No caso paraibano, apesar de possuir um porto local, as exportações de calçados não
têm utilizado a cabotagem, por deficiências portuárias que serão analisadas posteriormente
neste estudo.
A determinação dos custos de transporte marítimo é influenciada por atributos como:
peso, carga, volume, embalagem, valor e, a distância entre os pontos de embarque e
desembarque.
ii) Transporte ferroviário é efetivado por meio de vagões interligados sobre os trilhos e
se deslocam sem flexibilidade de percurso. Esse meio de transporte não é utilizado para
comercializar produtos calçadistas, pois apesar de existir linhas férreas em todo o território
brasileiro, apresentam deficiências que inibem sua operacionalização para este propósito. No
caso paraibano, percebe-se que a malha ferroviária local poderia ser utilizada para interagir os
empresários locais com os fornecedores regionais, mas como as linhas férreas presente no
Estado estão desabilitadas essa possibilidade não está sendo aproveitada.
iii) Transporte rodoviário, é uma via de transporte mais utilizada para a
comercialização interna dos produtos calçadistas entre as unidades federativas do Brasil e,
tem como utilidade também o deslocamento da produção das empresas para o modal de
transporte marítimo. As características que justificam a maior utilização desse modal de
transporte é a maior eficiência na entrega do produto, por permitir a flexibilidade e rapidez no
deslocamento das cargas a curta ou média distância. As limitações da utilização desse
transporte é a capacidade de cargas e a ocorrência de gargalos estruturais (assaltos, enchentes,
buracos, entre outros), que compromete a eficiência da utilização desse modal de transporte e
prejudica a viabilidade produtiva porque afeta o relacionamento entre produtores e
fornecedores de localidades diferentes.
O procedimento de distribuição das mercadorias no mercado nacional e internacional
pode ser analisado de duas formas: a direta, no qual a empresa está à frente de todo o processo
produtivo desde a compra de insumos até a venda do produto ao mercado final e a forma
indireta, no qual a empresa depende de um agente intermediário, como instituições,
81
corporações e transportadora para facilitar a comercialização e promoção de estratégias
eficientes de inserção da empresa nacional no cenário internacional.
Logo após o planejamento das exportações, se verifica a necessidade de estratégias
empresariais visando a promoção comercial, objetivando a divulgação dos produtos no
mercado local e externo com o propósito de absorver tecnologias, interagir novas tendências
disponíveis no mercado e observar as preferências do público em relação ao design, preço,
modelos, etc.
A participação nesses eventos é de significativa importância porque há uma
disseminação de informações e aprendizado que permitirá aos empresários, se possível
reestruturar seus produtos para que se destaque no evento próximo ou adaptar o produto para
o mercado que se pretende atingir.
Entre os eventos de promoção comercial se destacam:
• Rodadas de negócios que são eventos promovidos pelo SEBRAE, federações
das indústrias e esferas governamentais. Nessas rodadas, são discutidos assuntos como:
efetivação de parcerias com os empresários que desenvolve o mesmo segmento produtivo em
diferentes mercados estabelecendo programas para melhorar o desempenho competitivo;
discussões sobre as dificuldades que afetam a competitividade empresarial do setor e
transferência de tecnologias.
• Feiras e exposições que também são promovidos pelas instituições de apoio ao
setor. Essas feiras acontecem em nível nacional como a Couromoda que ocorre no mês de
janeiro, no Anhambi, em São Paulo; Fenac, efetivada no mês de Junho em Novo Hamburgo,
no Rio Grande do Sul; Francal realizada no parque de exposição do Anhembi, em São Paulo
no mês de junho. E, em nível internacional tem a GDS, que acontece em Düsseldorf, na
Alemanha, efetivada nos meses de março e setembro; Miam-Modacalzatura, que acontece em
duas edições, a primeira ocorre em Março, em Bolonha, na Itália e no mês de setembro em
Milão, na Itália.
As vantagens proporcionadas pela inserção das empresas de calçados nesses eventos é
o estabelecimento de contato direto com os concorrentes, conquista de novos clientes,
introdução de novos produtos no mercado internacional, divulgação de novos modelos,
obtenção de informações sobre fornecedores, mercados e tendências da moda; conhecimento
de novas tecnologias; compra de máquinas e equipamentos, entre outros.
Logo após o processo de planejamento, os empresários precisam estabelecer vínculos
com os importadores para possibilitar negociação sobre aquisição, fornecimento de insumos e
matérias-primas; informações sobre mercado, etc.
82
Essa interação com o agente importador se constitui como relevante também pelo fato
de que os demandadores estão cada vez mais exigentes e a mercadoria a ser exportada tem
que seguir os padrões internacionais e conter na embalagem a imagem do país o qual se
originou, registro de exportações tendo informações de atributos fiscal, financeiro, cambial e
comercial e, estando de acordo com a legislação dos países importadores.
Em suma, esta sessão possibilitou mostrar que a eficiência competitiva é resultante
não apenas de um estudo da oferta e da demanda, mas sim do mercado como um todo.
5.2 ABORDAGEM ESTÁTICA DA COMPETITIVIDADE DAS EXPORTAÇÕES DE
CALÇADOS PARAIBANA.
Esta seção irá analisar o desempenho competitivo das empresas paraibanas que
exportam calçados, frente as suas concorrentes em nível nacional e regional. A análise será
feita usando as variáveis ex post: preço, parcela de mercado e quantidade exportada (em valor
da exportação e em pares de calçados), a partir de uma abordagem estática. Abordagem
estática compreende aquela realizada usando um período determinado de tempo, que neste
caso é de 2000 a 2007.
O objetivo desta análise é verificar se a determinação da competitividade da indústria
de calçados paraibana baseada em fatores espúrios e por estratégias empresariais garantem a
permanência e o desenvolvimento dessas unidades produtivas no ambiente local de maneira
sustentável, dinâmica e competitiva.
Analisando o comportamento da participação quantidade exportada de calçados (em
pares) observou-se, no período entre 2001 e 2007, um aumento da participação do Estado (no
total do país) de 2,50% para 11,47% no período analisado como demonstrado no gráfico I.
83
Gráfico 01: Evolução das Exportações de Calçados da Paraíba, do Brasil e do Brasil (menos a
PB): em pares de calçados no período entre 2001 a 2008.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do MDIC.
* Estimativa para o ano de 2008 a partir da anualização dos resultados até Maio.
Observando uma estimativa da quantidade dos pares exportados para o ano de 2008, a
partir da anualização dos resultados até o mês de maio/2008, percebe-se que o país parece
apresentar uma leve recuperação, em grande medida devido ao excelente desempenho das
exportações paraibanas de calçados.
Analisando a participação, em valor (em US$), da exportação de calçados do Estado
da Paraíba, em relação ao nível nacional, observou-se no mesmo período entre 2001 a 2007,
um aumento de 1,75% para 2,76%.
Esse crescimento, em termos de quantidade exportada é justificado pela estratégia
empresarial de realocar suas unidades produtivas das Regiões Sudeste/Sul para a Região
Nordeste, atraídos pelo aumento da rentabilidade (proveniente de incentivos fiscais e
financeiros) e diminuição do custo, (proveniente da disponibilidade e baixo custo da mão-de-
obra local). E, o crescimento do valor exportado é justificado pelo fato de que foram as
unidades produtivas dedicadas às linhas de produção de menor valor agregado que se
deslocaram para os Estados do Nordeste, inclusive para a Paraíba devido a boa localização
geográfica que facilita o acesso as Regiões (Norte e Centro-Oeste) e aos mercados norte-
americano e europeu.
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Jan/maio2008*.
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
Brasil
Brasil-PB Paraíba
84
Ao observar a quantidade exportada e do valor exportado do calçado paraibano em
nível nacional, percebe-se que o comportamento crescente dessas duas variáveis não parece
reflexo de incrementos nas vantagens competitivas locais, pois para o período entre 2001 a
2007 houve um comportamento divergente entre o preço médio do produto estadual e do
produto nacional voltado à exportação, como apresentado no gráfico 02.
0
2
4
6
8
10
12
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Brasil Paraíba
Gráfico 02: Evolução do preço médio (em Dólares) dos calçados exportados brasileiros e
paraibanos no período entre 2001 a 2007.
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados do MDIC, 2008.
A partir das informações sobre valor exportado, quantidade exportada e preço médio
do calçado exportado pelo Brasil e pela Paraíba, mostradas na tabela I, observa-se que entre
2001 e 2004, a Paraíba e o Brasil apresentam trajetórias ascendentes para o valor e a
quantidade das exportações de calçados.
Entretanto, no período 2004 a 2005, a trajetória da exportação paraibana, em valores,
teve um comportamento oposto ao das exportações brasileiras, devido à diminuição na
participação das exportações de uma empresa de grande porte, a Samello, de 8,71% para
2,93% no mesmo intervalo de tempo. No período pós-2005 o comportamento das exportações
paraibanas e brasileiras voltaram a apresentar uma tendência crescente.
85
Tabela 01
Evolução das Exportações de Calçados (em Dólares) no Período entre 2001 a 2007:
Comparativo entre Brasil e Paraíba.
Exportações brasileiras de calçados Exportações paraibanas de calçados
Ano
US$ Pares PM* US$ Pares PM*
2001 1.617.201.863
171.329.560
9,43 26.613.567
4.278.773
6,21
2002 1.450.974.425
164.142.756
8,83 23.673.442
4.534.822
5,22
2003 1.552.074.127
188.951.513
8,21 31.759.612
5.734.999
5,53
2004 1.699.942.021
211.434.064
8,04 37.817.677
10.814.679
3,49
2005 1.891.559.365
189.671.565
9,97 35.723.734
14.014.457
2,54
2006 1.863.119.179
180.435.405
10,32 41.942.289
18.362.390
2,28
2007 1.911.750.369
177.052.084
10,79 52.748.548
20.318.746
2,59
jan/maio2008.
784.293.508
78.591.210
9,97 36.721.874
11.227.695
3,27
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do MDIC, 2008.
* Preço Médio em US$/Par de calçados
Analisando a competitividade das exportações de calçados paraibanas em nível
regional, percebe-se que a implantação das grandes unidades produtivas de perfil exportador
no Nordeste foi decorrente de um processo seletivo inter-regional, determinado pela “guerra
fiscal” iniciada nos anos 90, associado à estratégia empresarial defensiva, de garantia de
rentabilidade, diante da desvalorização do Dólar frente ao Real como é mostrado pelo gráfico
03.
Taxa de Câmbio Real: 1999 a maio/2008
1,0000
1,5000
2,0000
2,5000
3,0000
3,5000
4,0000
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
jan/maio
2008
Taxa de câmbio
Gráfico 03: Comportamento da taxa de câmbio real (R$/US$) no período de 1999 a
maio/2008, deflacionada pelo IGP-DI.
Fonte: BACEN, 2008.
Observando o comportamento da taxa de câmbio, percebe-se uma tendência crescente
pós-1999, devido ao processo de incerteza diante do cumprimento de metas que resultasse na
86
consistência do plano de estabilidade econômica. No ano de 2002, verifica-se um pico na taxa
de câmbio, decorrente do processo eleitoral para Presidente da República e da incerteza da
continuidade da política econômica pelo novo representante do País. Pós-2002, a taxa de
câmbio apresenta uma trajetória decrescente, como resultado do desempenho favorável das
expectativas dos agentes econômicos internos e externos, diante da continuidade da política
macroeconômica brasileira.
Os impactos desse “choque cambial” foram verificados em todos os setores produtivos
do país, uma vez que as empresas brasileiras, na busca por reduções de custos diretos
(especialmente salários), que viessem a compensar as perdas cambiais, avaliaram como mais
atraentes, para as suas estratégias empresariais, os deslocamentos das linhas de produção (de
baixo valor agregado) para espaços em que os custos salariais e fiscais fossem
significativamente inferiores ao observados nas Regiões Sul e Sudeste.
Este processo se desenvolveu ao longo dos anos 2003 e 2004, à medida que se
consolidavam as expectativas empresariais sobre as condições futuras do câmbio. Como
resultado dessa estratégia verifica-se a realocação das unidades produtivas do segmento
calçadista do Rio Grande do Sul e São Paulo para os Estados Ceará, Paraíba, Bahia e Minas
Gerais, apresentados no gráfico 04.
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
100.000.000
120.000.000
140.000.000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Rio Grande do Sul São Paulo Ceará
Paraíba Bahia Minas Gerais
Gráfico 04: Evolução das exportações de pares de calçados pelos Estados produtores
brasileiros: 2001 a 2007.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do MDIC, 2008.
Ao observar o gráfico 04 em termos de magnitude, ou seja, a partir de uma noção de
competitividade
ex-post e estática, percebe-se que o Estado do Rio Grande do Sul ainda se
87
destacaria como maior exportador do País e, portanto, aparentemente os produtores lá
instalados seriam os mais "competitivos”. Mas, ao avaliar a tendência dos últimos anos nota-
se que, após um breve período de estabilidade (pós-liberalização cambial), suas exportações
cresceram acentuadamente (provavelmente pelo efeito oposto do câmbio), a partir de 2004.
Os estados de São Paulo, Bahia e Minas Gerais apresentam trajetória semelhante ao
Rio Grande do Sul, havendo uma tendência crescente de exportação no período de 2001 a
2004 e uma tendência de queda para todos, a partir deste ano. Esse comportamento pode ser
justificado pelo processo de realocação das unidades produtivas para os Estados que ofereçam
menor custo de produção e melhor logística de comercialização.
Uma tendência oposta se observa nos estados do Ceará e Paraíba, que apresentam um
comportamento crescente das exportações de calçados entre 2001 e 2007 e, mesmo com o
câmbio desfavorável o estado do Ceará ameaça a liderança dos produtores instalados no Rio
Grande do Sul pelo fato de existir maior quantidade de empresas de grande porte e com perfil
exportador, bem como uma estrutura física preparada para a distribuição da produção,
enquanto a Paraíba supera São Paulo e assume o posto do terceiro maior exportador do País.
No tocante a análise do preço médio, os Estados produtores de calçados como
apresentado na gráfico 05, percebe-se que em nível regional a estratégia governamental de
atração de grandes empresas por meio da guerra fiscal iniciada nos anos 90 contemplou três
estados (Ceará, Bahia e Paraíba), entretanto, a Paraíba vem demonstrando desempenho
competitivo desfavorável, devido à diminuição do preço médio.
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Rio Grande do Sul São Paulo Ceará
Paraíba Bahia Minas Gerais
Gráfico 05: Evolução do preço médio em dólares das exportações de calçados das unidades
federativas brasileiras: 2001 a 2007.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do MDIC, 2008.
88
O resultado desse desempenho desfavorável no estado da Paraíba é devido aos
seguintes fatores sistêmicos: desarticulação da cadeia produtiva; pouca inovatividade; o baixo
nível de intensidade na cooperação entre as instituições de apoio ao setor e aos atores locais
implicando em dificuldades na capacidade de negociação entre empresários, clientes
estrangeiros em relação a questão como preço, quantidade, prazo, financiamento, etc.;
concorrência nacional e internacional; variação cambial e estrutura física deficiente.
O desempenho desfavorável do preço médio dos calçados paraibanos em nível
regional e também nacional é justificado pelo fato de que a linha de produtos fabricados pelas
empresas paraibanas é comercializada em mercados cujo padrão de concorrência está baseado
na redução de preços a partir de estratégias redutoras de custo (baixos salários, baixos
impostos, incentivos e subsídios), então não surpreende a tendência de redução no preço
médio dos calçados exportados, principalmente da Paraíba.
O oposto se observa, nos demais Estados: embora as exportações diminuam em
volume físico (São Paulo e Rio Grande do Sul), o preço médio cresce no mesmo período,
como efeito estatístico de uma realocação espacial, em escala inter-regional e intra-regional:
retiram-se destes Estados os produtores de calçados de baixo valor e a média dos preços
cresce imediatamente.
Analisando o comportamento competitivo das unidades produtivas exportadoras de
calçados de grande porte em nível local observa-se que devido à concorrência estrangeira e a
desvalorização cambial houve uma realocação espacial da produção de três unidades
produtivas (São Paulo Alpargatas, Cambuci Penalty e Samello) para o estado da Paraíba.
Dessas três, a primeira tem um comportamento expressivo na pauta de exportações da
Paraíba e apresentou um aumento nas exportações de calçados de 4,16% para 20,18% entre
2003 e 2007, enquanto a segunda tem um comportamento menos significativo e teve uma
redução nas exportações de 2% para 1,17% no período de 2004 a 2007.
No caso da Samello, verifica-se que em 2003, esta apresentava uma participação de
14,7% nas exportações paraibanas, sendo que em 2006 este valor passou a representar apenas
0,4% do total de calçados exportados no Estado. Atualmente verifica-se que apenas as duas
primeiras empresas continuam produzindo para exportação, enquanto a terceira encerrou suas
atividades produtivas.
Apresentando o tipo de produto fabricado em cada unidade produtiva e o País a qual
se destina a mercadoria verifica-se que a empresa que tem maior participação na pauta de
exportação do Estado (a São Paulo Alpargatas) tem uma unidade produtiva localizada no
89
município de Campina Grande e tem como especialidade de produção, de acordo com a base
de dados do MDIC, o “calçado de borracha/plástico com parte superior em tiras”.
Pela característica desse calçado, percebe-se que se trata das sandálias havaianas. Este
produto tem maior participação na pauta de exportações do município, com um
comportamento representado por 0,9% em 2004 para 77,91% em 2007.
A empresa São Paulo Alpargatas também tem unidade produtiva instalada na Região
Metropolitana de João Pessoa, especificadamente no município de Santa Rita/PB. Essa
empresa tem como especialidade a fabricação de calçados esportivos, produzidos a partir da
utilização de material têxtil e sintético (borracha e plástico), de uma maneira mais expressiva
e de couro de uma maneira menos expressiva. As exportações dos principais produtos desta
unidade são apresentadas na Tabela 02
Observando a tabela 02, sobre as exportações originadas no município de Santa Rita,
percebe-se que as exportações de calçados chegaram a representar cerca de 2/3 do total
exportado.
Entretanto, a maior parte desse valor provinha da empresa Samello, sendo pouco
significativa a presença da unidade produtiva Alpargatas. Em 2005, ocorre uma brusca
redução nas exportações de calçados de couro natural (principal linha de produção da
Samello, cujas operações encerraram neste mesmo ano).
Apesar da diminuição das exportações do calçado proveniente do couro natural,
devido ao encerramento das atividades produtivas da empresa Samello, verificou-se através
da pesquisa de campo que a empresa Alpargatas também executa na sua linha de produção de
calçados para esportes utilizando o couro como matéria-prima e que esse produto é voltado a
exportação é direcionado ao atendimento da demanda sofisticada e exigente por apresentar
elevado valor agregado e melhor qualidade.
O destino das exportações efetivadas por esta unidade produtiva localizada em Santa
Rita são os seguintes países: Rússia, Estados Unidos, Países Baixos e Japão.
90
Tabela 02
Principais Produtos Exportados pelo Município de Santa Rita/PB: em dólares no período entre
2004 a 2007
PERIODO
2004 2005 2006 2007
US$
Part
% Kg US$
Part
% Kg US$
Part
% Kg US$
Part.
% Kg
Total dos
produtos
exportados
pelo município 28.332.789
100 24.365.346 22.528.592 100 18.725.134 5.526.536
100 11.390.806 8.895.536
100 21.530.327
Calçados p/
esportes, etc.,
de material.
têxtil. sola
bor/plást. 557.914 1,97
42.753 872.590 3,87
52.267 434.251 7,86 19.857 165.442 1,9 9.320
Calçados p/
outros esportes
de couro
natural 214557 0,76
15.322 134.276 0,6 8.981 173.925 3,15 8.851 147.267 1,7 9.624
Outros
calçados de
couro natural 14.648.150
51,7
389.204 6.244.207 27,7
169.016 39.206 0,71 1.214 0 0 0
Outros
calçados de
couro natural e
sola ext. de
couro
2.803.668 9,9 70.070 660.607 2,93
19.832 __ __ __ __ __ __
Outros
calçados
52.938 0,19
4.209 24.654 0,11
2.246 __ __ __ __ __ __
Outros
calçados de
couro natural
cobrindo o
tornozelo
971.826 3,43
23736 14.350 0,06
359 __ __ __ __ __ __
Calçados de
couro natural,
sola couro,
cobrindo o
tornozelo
149.602 0,53
4.061 __ __ __ __ __ __ __ __ __
Outros
calçados de
material têxtil,
sola de
bor/plást.
1.650 0,01
207 __ __ __ __ __ __ __ __ __
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados do MDIC, 2008.
No caso da empresa Cambuci Penalty, localizada na região metropolitana de João
Pessoa, especificadamente no município de Bayeux, observa-se que tem como especialidade
produtiva a fabricação de calçados para esporte de material têxtil produzido a partir da
utilização de material sintético (borracha) no processo produtivo. Esse produto assume grande
representatividade na pauta de exportações do município de Bayeux/PB, com a participação
de 21,41% em 2004 para 84,15% em 2007. A produção de calçados para esportes utilizando
91
borracha ou plástico no processo produtivo tem uma menor participação na pauta de
exportação do município. Esses dados podem ser observados na tabela 03.
Tabela 03
Principais Produtos Exportados pelo Município de Bayeux/PB: em dólares no Período
entre 2004 a 2007.
Período
2004 2005 2006 2007
US$ FOB Part Kg Líquido
US$ FOB Part Kg Líquido
US$ FOB
Part Kg Líquido
US$ FOB
Part Kg Líquido
Total dos
Produtos
Exportados pelo
Município
10117160 100 4583779 10578573 100 2534921 3267204 100 485551 7919333 100 625366
Calçados
p/esportes
etc., de
material têxtil
e sola de bor.
2166242 21,41 174004 5224498 49,39
356011 1959339 59,97
124101 6664177 84,15
405144
Calçados p/
outros esportes
de borracha ou
plást.
__ __ __ 207610 1,96 13285 316533 9,69 18522 548785 6,93 33042
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do MDIC, 2008.
O destino das exportações dessa unidade produtiva localizada em Bayeux/PB são os
seguintes países: Argentina, Portugal, Venezuela, Chile e Bolívia.
Analisando a competitividade dos empreendimentos produtivos de pequeno porte
presente na Paraíba, especificadamente no município de Campina grande percebe-se que,
essas empresas não foram instaladas no ambiente por uma ação planejada da esfera
governamental, mas que surgiram no ambiente em decorrência de um processo histórico e,
devido a esse fato apresenta características dinâmica e endógena como territorialidade, capital
social, path-dependence, entre outras, que as diferenciam das unidades produtivas de grande
porte. Essas MPE’s calçadistas, em sua maioria, fabricam produtos com a mesma linha de
produção, por exemplo, sandálias femininas a partir da utilização de materiais sintéticos e do
couro. Entretanto, como elas exercem um processo de aprendizagem imitativo, a partir da
participação em feiras, a sua linha de produção pode se diferenciar de acordo com a tendência
da moda.
Diante dos resultados da pesquisa de campo foi verificado que as empresas de
pequeno porte estão perdendo competitividade no mercado externo e estão realocando sua
produção para atender ao mercado interno. Esta queda na rentabilidade desses
empreendimentos é proveniente dos seguintes fatores: desarticulação da cadeia produtiva que
aumenta o custo na obtenção de insumos e matérias-primas em outros Estados; variação
92
cambial desfavorável que aumenta o custo de comercialização dos produtos no mercado
internacional e a concorrência acirrada com os produtores locais, nacionais e internacionais.
Essa queda nos lucros ocorre porque, além de vender seu produto a preços baixos, os
empresários ainda recebem menos em Reais (devido a desvalorização cambial), ou seja, estão
perdendo competitividade.
Analisando o desempenho competitivo dos empreendimentos de grande porte percebe-
se que a rentabilidade empresarial (expressa pela quantidade de pares exportados) das
unidades industriais atualmente localizadas na Paraíba está baseada, principalmente, por
fatores espúrios, como incentivos fiscais e financeiros, que não tem garantia de continuidade,
dado que o Governo Federal já está estabelecendo medidas de finalização desta política.
Assim, a diminuição da rentabilidade nos empreendimentos de grande porte além de
ter um impacto negativo na competitividade empresarial (por elevar seus custos), poderá
ainda, afetar a competitividade sistêmica, na medida em que a saída de algumas unidades
produtivas calçadistas, pode desestimular a permanência das demais empresas da cadeia
produtiva (fornecedores) e, assim, provocar um segundo impacto negativo na economia local,
na medida em que aumentarão os custos locais com a obtenção de insumos, matérias-primas e
componentes em outras localidades (devido ao custo de transporte).
Nos resultados da pesquisa de campo foi mostrado que a permanência dessas empresas
no Estado se mostra vulnerável, pois existem indícios de uma futura implantação de uma
unidade produtiva da empresa São Paulo Alpargatas na China. Essa possibilidade de
realocação se agrava pelo fato de que as empresas de grande porte serem de capital paraibano
de não ter havido um custo significativo para implantar suas unidades produtivas no Estado
(ausência de sunk cost) e, pelo fato das empresas não internalizarem seus rendimentos na
Paraíba, através do reinvestimento em grande escala.
Em suma, observa-se que as estratégias empresariais que estão determinando a
competitividade presente das exportações de calçados paraibanas estão baseadas no
aproveitamento de fatores espúrios como baixo custo da mão-de-obra, incentivos fiscais e
redução de encargos sociais através de um processo de terceirização de algumas etapas do
processo produtivo intensivo em mão-de-obra, por exemplo, a fabricação local do cabedal, em
unidades “terceirizadas” ou facções (informais) e a costura/colagem ao cabedal nas unidades
formais das grandes unidades produtivas.
Esta estratégia não está se refletindo em vantagens competitivas, pois ao garantir a
rentabilidade empresarial a partir da minimização de custo compromete a inserção da
qualidade e do valor agregado ao produto, consequentemente, prejudica a competitividade dos
93
produtos calçadistas paraibano no mercado internacional e, o atendimento a demandadores
sofisticados e exigentes.
Diante do aumento da concorrência externa e das dificuldades sistêmicas, já
apresentadas neste estudo, que limitam a operacionalização e comercialização dos produtos
no cenário internacional, fez com que os empresários do segmento calçadista local
readequassem suas estratégias para não perder rentabilidade nem parcela de mercado. A
medida adotada está sendo a crescente compra de matérias-primas e mercadorias semi-
acabadas advindas da China e sua comercialização no mercado interno e externo.
Esse fato pode ser comprovado, em escala nacional, pelo aumento expressivo de
19.143 US$ para US$ 148.844 das importações brasileiras da China no período entre 2000 a
2007 e um aumento nominal insignificante do preço de US$ 5,99 para 6,07 no mesmo período
de tempo, uma vez que o dólar desvalorizou-se fortemente no período. Em escala local, as
importações oriundas da China e realizadas por empresas paraibanas cresceu de US$
1.169.088 para US$ 87.629.185, no mesmo período de tempo. Esse desempenho das
importações chinesas reflete o fato da China ter-se tornado o maior produtor e exportador de
calçados do mundo, por fabricar produtos diversificados em larga escala, com qualidade, a
preços baixos e apresentar uma logística de comercialização eficiente.
As características do mercado chinês, de produzir em larga escala e com baixo preço,
fizeram com que um dos principais demandadores de calçados brasileiro, os Estados Unidos,
realocassem seu consumo para a China, diminuindo de US$ 1.079.243 em 2000 para US$
717.492 em 2007 as exportações brasileiras de calçados brasileiros para os Estados Unidos e
aumentando de US$ 9.035 milhões em 2000 para US$13.415 milhões em 2007, as
importações de calçados dos Estados Unidos provenientes da China. O motivo da diminuição
das exportações de calçados para os Estados Unidos, segundo a Abicalçados (2008), é que os
consumidores norte-americanos não compram moda, ou seja, priorizam mais o preço das
importações do que os atributos qualitativos implícitos na mercadoria.
Das empresas exportadoras de calçados paraibanas a que tem maior participação na
pauta de importação do Estado é a empresa São Paulo Alpargatas: em 2003 tinha uma
participação de 1,95% no total dos produtos importados do Estado e passou a importar 13,5%
no ano de 2007. Em segundo lugar, com uma participação menos significativa, está a empresa
Cambuci Penalty, que em 2004 importava 0,4% e em 2007 passou a importar 0,75%. Os
principais produtos importados dessas empresas podem ser verificados na tabela em anexo. A
empresa Samello que encerrou suas atividades produtivas, também reduziu sua participação
nas importações de calçados de 5,97% em 2003 para 2,77% em 2004.
94
Ao concluir esta sessão, percebe-se que a competitividade da indústria de calçados
paraibana está garantindo eficiência produtiva advinda do aumento da rentabilidade e não em
eficiência competitiva, porque além de desmobilizar a rede de fornecedores locais/nacionais,
os empresários estão demonstrando perda de interesse em direcionar investimentos em (P&D)
e (C&T) que os capacitem a desenvolver a produção com elevado valor agregado e com
melhor qualidade.
Para reverter essa situação se faz necessário a adoção de políticas públicas, em
parcerias com o setor privado, para que promovam investimentos que tenham repercussão
sistêmica e se constitua em instrumentos atrativos, consistentes e eficientes de seleção para
que as empresas possam se desenvolver de maneira sustentável, dinâmica e competitiva.
Esses investimentos se constituem em infra-estrutura física e institucional que será
apresentado no próximo capítulo.
5.3 DINÂMICA RECENTE DAS EMPRESAS EXPORTADORAS DE CALÇADOS DA
PARAÍBA.
Este capítulo contemplará a dinâmica recente das empresas de calçados paraibanas a
partir da análise dos resultados provenientes da pesquisa de campo. A análise dos dados será
apresentada por tópicos, os quais contemplarão, primeiramente, informações sobre os micro-
empreendimentos e, logo em seguida, as grandes empresas.
5.3.1 Características Produtivas
Analisando inicialmente as características produtivas das MPE’s calçadistas de caráter
formal, localizadas em Campina Grande, pode-se afirmar a partir dos dados obtidos com a
pesquisa de campo que, do total das seis empresas presentes neste município, três assumem
um perfil exportador e as demais atendem, com maior significância, o mercado regional e
nacional.
95
Das três empresas com perfil exportador, duas
45
executam a mesma linha de produção
e têm como atividades principais a produção de calçados para adultos (sandálias femininas),
bolsas e acessórios de couro apresentando, no entanto uma diferenciação no formato dos
produtos. A terceira empresa, Sidney Rossly Souto Figueiredo ME, têm como especialidade a
fabricação de calçados infantis.
Entre as empresas de pequeno porte com caráter exportador, uma faz parte de uma
cooperativa
46
e duas fazem parte de um grupo nacional
47
. As demais empresas pesquisadas
têm capital individual e local.
Em todas as empresas de pequeno porte pesquisadas, os fundadores são conjugados,
ou seja, casados. Os proprietários são do sexo masculino e os sócios são do sexo feminino.
Em relação ao nível de escolaridade quando da criação das empresas, todos os entrevistados
possuíam formação superior (incompleto ou completo), e tinham idades variando entre vinte e
cinco (25) e quarenta (40) anos.
Dos seis empresários analisados, quatro são filhos de pais comerciantes em áreas
diferentes a do setor de calçados. Estes afirmaram que isto influenciou o espírito
empreendedor e foi um fator decisivo para que desenvolvessem uma atividade produtiva.
Apesar da influencia da atuação dos pais na determinação da profissionalização dos
entrevistados, o resultado da pesquisa, permite afirmar que há um incentivo por parte do
Governo Federal através do programa Primeiro Emprego para a formação de empreendedores
voltados ao ramo calçadista. Isto poderá estimular a atividade produtiva do setor no Estado
com a participação de empresários não necessariamente influenciados por parentes.
No tocante às unidades de grande porte com perfil exportador, existem no Estado duas
empresas, a São Paulo Alpargatas e Cambuci Penalty. A primeira citada possui três unidades
produtivas, uma que produz apenas sandálias havaianas e que fica localizada em Campina
Grande e duas unidades que produzem produtos diversificados (tênis, botas, chuteiras etc) e se
localizam em João Pessoa e Santa Rita. Esta empresa é patrimonialmente ligada a um grande
grupo nacional (Camargo Correia). A empresa Cambuci Penalty, produz material esportivo,
está instalada no município de Bayeux e é integrante de um grupo empresarial nacional
(Cambuci).
Em relação ao nível de escolaridade do pessoal empregado nos pequenos
empreendimentos produtivos do setor calçadista, percebe-se que não há exigência de pessoal
45
A Indústria e Calçados Juceman Limitada M/E e Evanilza G. Ribeiro Art. Couro LTDA,
46
Indústria Evanilza G. Ribeiro Art. Couro LTDA.
47
Indústria e Calçados Juceman Limitada M/E e Sidney Rossly Souto Figueiredo ME.
96
qualificado para trabalhar na linha de produção
48
, devido ao fato de que o processo produtivo
é entendido como a mera confecção do produto, não priorizando os atributos que conferem
qualidade ao produto final. Consequentemente isto tem comprometido os ganhos de
produtividade, e limitado a inserção eficiente das empresas no mercado internacional. Os
dados sobre a escolaridade do pessoal do setor estudado encontram-se na Tabela 04.
Pela Tabela verifica-se que na linha de produção se concentra maior número de
trabalhadores com nível de ensino fundamental e médio, enquanto na parte da gerência, onde
estão presentes os sócios e o pessoal ligado ao setor de administração, contabilidade e
atendimento, se encontra o pessoal de maior qualificação.
Tabela 04
Nível de Qualificação do Pessoal Ocupado nas MPE's do Setor de Calçado da Paraíba
Nível de
Escolaridade
Evanilza G.
Ribeiro Art.
Couro LTDA
Indústria e
Comércio de
Calçados
Adriana
LTDA**
Indústria e
Calçados
Juceman
Limitada M/E
Empresa Barros
Indústria e
Comércio de
Calçados LTDA**
Sidney Rossly
Souto
Figueiredo
ME
Francimar
Calçados
Indústria e
comércio de
Calçados
LTDA
Analfabeto __ __ __ __ __ __
Ensino
Fundamental
Incompleto
35 __ 50 33 25 20
Ensino
Fundamental
Completo
5 __ 5 2 __ 12
Ensino Médio
incompleto
3 20 6 __ __ __
Ensino Médio
Completo
11 3 7 2 2 2
Superior
Incompleto
1 __ 2 __ __ 1
Superior Completo
__ 2 __ 1 __ __
Pós-graduação __ __ __ 1 __ __
Total
55 25 70 39 27 35
Fonte: Elaboração Própria a partir da Pesquisa de Campo.
Na parte administrativa das empresas (o “escritório” da fábrica) exige-se pessoal com
nível de escolaridade elevada
49
e detentor de conhecimentos e habilidades que o tornem
48
Parte do processo produtivo onde se concentra o maior número de empresas.
49
Curso superior completo e incompleto
97
capazes de atuar junto ao gestor da empresa em várias atividades de gestão e organização tais
como: executar tarefas fiscais e financeiras; fazer pesquisas na internet; interagir com os
clientes; e, articular nas negociações. Assim, na parte de administração das empresas, espera-
se funcionários que sejam capazes de se posicionar de forma eficiente e que possam atuar de
forma a influenciar o desempenho favorável da empresa.
No aspecto de qualificação do pessoal empregado no setor, é importante destacar que,
os novos processos de organização da produção vigente no mercado, estão valorizando e
priorizando não apenas os atributos quantitativos (escala de produção), mas também o
qualitativo (qualidade, valor agregado e diversidade na produção) e, para que as empresas se
adequem a esse novo processo se faz necessário investimentos no setor educacional com o
objetivo de promover a conquista de produtividade e possibilitar a aquisição de ganhos de
eficiência que um trabalhador qualificado pode propiciar (aquisição de inovações no produto
e/ou processo de produtivo) a partir de um processo de aprendizagem.
Desta forma, trabalhadores com elevado nível educacional, em um ambiente de
trabalho em que haja poucas divisões hierárquicas, possibilitam que o fluxo de informações
flua mais horizontalmente, permitindo aos operários e a outros funcionários a oportunidade de
reduzir a alienação do processo de trabalho, refletir sobre o conjunto das atividades
empresariais, identificando falhas, ineficiências e oportunidades de melhorias. Estes ganhos
incrementais acumulam-se e são responsáveis por parte significativa do aumento de
produtividade ao longo da utilização de uma unidade produtiva.
No tocante a origem dos funcionários contratados que atuam no processo produtivo e
na gestão empresarial tanto das MPE’s como das empresas de grande porte, a pesquisa
mostrou que eles pertencem ao ambiente local onde as empresas estão inseridas e foram
formados por instituições locais. Porém em algumas atividades que exigem maior
especialização, tanto em termos de formação quanto de experiência, como o desenvolvimento
de designs inovativos, os profissionais são absorvidos em outras localidades como São Paulo
e Rio Grande do Sul.
Analisando as empresas de grande porte, percebeu-se uma preocupação com o pensar
no processo produtivo e, uma adoção de técnicas de motivação proporcionada por
premiações
50
, participação no lucro da empresa
51
, entre outros, que favoreçam a interação de
50
Os tipos de premiações são: aumento salarial por nível de produtividade, prêmios como resultado da melhoria
do processo produtivo, por exemplo, um carro; divulgação do nome em revistas em programas como “Destaque
do ano” promovido pela empresa São Paulo Alpargatas. Esse tipo de premiações é identificado como
responsabilidade social.
51
Fato identificado na empresa São Paulo Alpargatas.
98
todos os funcionários da empresa. Esses programas estimulam o funcionário a trabalhar com
maior satisfação, o que implica na obtenção de melhores resultados, mesmo exercendo uma
atividade repetitiva, até porque certas etapas da produção, como por exemplo, o processo de
colagem de sapato aparentemente se mostra simples, mas exige certa habilidade do
profissional que está executando a tarefa. Esta aptidão estimulada pela empresa repercutirá em
um aumento de produtividade e rentabilidade, que, por sua vez, se refletirá na produção em
escala e na qualidade da mercadoria resultando, consequentemente, em eficiência competitiva.
No tocante ao nível salarial, dados recentes do SEBRAE (2008) demonstram que no
Brasil, independentemente do porte empresarial, os salários médios variam muito pouco com
a escolaridade até o nível médio incompleto, subindo rapidamente quando o trabalhador
ingressa na universidade e alcança patamares mais elevados a partir de sua formatura. Isto
pode ser visto na Gráfico 06.
Gráfico 06: Rendimentos do Pessoal Ocupado por Nível de Escolaridade: Brasil: 2001 a
2005.
Fonte: SEBRAE 2008.
Os mesmo dados mostram que o diferencial por escolaridade tem-se reduzido,
significando que um trabalhador com 2º grau completo necessita adentrar a universidade para
preservar sua posição relativa, na estrutura de rendimentos salariais, frente àqueles de menor
qualificação. Este resultado encontra-se no Gráfico 07. Os motivos para este resultado são:
300
350
400
450
500
550
600
650
700
750
analfabeto
4ª incompleta
4ª completa
8ª incompleta
8ª completa
2º incompleto
2º completo
R$
2001
2002
2003
2004
2005
99
i) o maior acesso à educação formal, juntamente com o crescimento do
contingente de trabalhadores com maior escolaridade, produz um excedente de mão-de-obra
com mais qualificação, reduzindo o diferencial no salário de mercado;
ii) a piora na qualidade do ensino, constatada em vários estudos, reduz o impacto
real dos anos de estudo na capacitação do trabalhador;
Estes dois fatores indicam que o grau de escolaridade não representa um bom
indicador da evolução na competitividade sistêmica, uma vez que os efeitos na qualidade de
vida dos trabalhadores (formação e rendimentos) e na produtividade do trabalho podem ser
superestimados.
Gráfico 07: Acréscimos percentuais no Salário Médio por Escolaridade a partir da 4ª série:
2001 a 2005.
Fonte: SEBRAE 2008.
Analisando o numero de pessoal ocupado nos micro empreendimentos calçadistas
percebe-se que este varia entre 30 e 50 funcionários, com exceção da empresa Jusceman
Calçados LTDA que tem apenas seis funcionários. Nas empresas de grande porte o numero de
empregados são: na Alpargatas, 6.000 e na Cambuci Penalty, 1.200.
A contratação de estagiários vindos de instituições de ensino locais é incipiente, nos
empreendimentos de pequeno porte, como pode ser observado na Tabela 05, devido ao fato de
que o processo de aprendizado demanda um tempo para ser absorvido e se dá através de um
processo de convivência e adaptação. Então, para as empresas de pequeno porte esse tipo de
relação de trabalho não se mostra interessante (por se constituir em custo para essas
-5,0%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
2001 2002 2003 2004 2005
8ª incompleta 8ª completa 2º incompleto 2º completo
100
empresas), pelos seguintes motivos: pelo tempo exigido entre o processo de treinamento e
aprendizado; pela exigência de tempo integral de dedicação ao trabalho;
52
e, pelo nível
salarial de acordo com o grau de escolaridade.
No tocante a execução das atividades produtivas, as MPE’s executam todas as etapas
do processo produtivo no seu ambiente interno, com exceção de uma que terceiriza a etapa da
costura. Todas as grandes empresas contratam serviços terceirizados
53
para executar algumas
etapas do processo de produção e diminuir os encargos sociais provenientes da contratação
formal dos trabalhadores.
Tabela 05
Relação de Trabalho Ocupado nas MPE's do Setor calçadista paraibano
Do ponto de vista da competitividade sistêmica, o processo de terceirização se
constitui em desvantagens competitivas porque se percebe um aproveitamento de uma mão-
de-obra sem vínculo empregatício formal (sem garantias trabalhistas e ocupações
temporárias), o que favorece um desestímulo aos esforços dos trabalhadores e das empresas
por qualificação profissional, gerando uma mão-de-obra de baixa produtividade e um índice
mínimo de cooperação com os atores local presentes no ambiente.
52
De acordo com a legislação o tempo de trabalho de um estudante-estagiário são de quatro horas semanais
53
Como a demanda por calçados é sazonal, no período de maior intensidade de produção
53
é que essa mão-de-
obra é demandada.
Indústria
Evanilza G.
Ribeiro Art.
Couro
LTDA
Indústria e
Comércio de
Calçados
Adriana
LTDA**
Indústria e
Calçados
Juceman
Limitada
M/E
Empresa Barros
Indústria e
Comércio de
Calçados LTDA**
Empresa de
Calçados
Sidney Rossly
Souto
Figueiredo ME
Francimar
Calçados
Indústria e
comércio de
Calçados LTDA
Sócio
Proprietário
2 2 2 2 2 2
Contratos
Formais
42 23 68 37 25 32
Estagiários
__ __ __ __ __ 1
Serviço
temporário
__ __ __ __ __ __
Terceirizados
10 __ __ __ __ __
Familiares sem
Contrato
Formal
1 __ __ __ __ __
Total
55 25 70 39 27 35
Fonte: Pesquisa de Campo, 2008.
101
5.3.2 Produção e Mercado
Esta seção irá analisar a produção e mercado das empresas calçadistas paraibanas. O
resultado da pesquisa permite afirmar que existem várias dificuldades que limitam a
operacionalização da empresas.
Uma das principais dificuldades é a contratação de mão-de-obra qualificada, que
apesar de não se constituir como um fator limitante a operacionalização do processo produtivo
dos empreendimentos, se mostra como entrave ao desempenho competitivo para as empresas
de pequeno porte em relação a sua inserção no mercado internacional por não agregar valor e
qualidade ao produto e consequentemente não atender a clientes sofisticados. Além desse
fato, tem os encargos trabalhistas exigidos no contrato formal, que, associado à estrutura
tributária, diminui a rentabilidade empresarial.
No caso das grandes empresas observou-se que a operacionalização do processo
produtivo é favorecida pelo recebimento de incentivos fiscais volumosos (repasse de ICMS),
aquisição de terrenos e galpões para implantar sua unidade produtiva e operacionalizar a
produção e pela qualificação da mão-de-obra. Além disso, há uma redução de custos
trabalhistas advinda da terceirização do processo produtivo.
Embora existam no arranjo instituições que formam profissionais com capacitações a
serem direcionadas ao setor calçadista, estes não são absorvidos pelas empresas, pois, apesar
de serem dotados de conhecimento, não tem a prática e, muitas vezes, são realocados para
outras localidades em busca de melhores oportunidades de trabalho. Então, ao invés das
empresas despenderem gastos com a contratação e qualificação dos profissionais locais, elas
preferem contratar profissionais de fora do Estado, mesmo custando mais caro para a
empresa, por estes virem especializados e dotados de capacitações técnicas e científicas
atualizadas.
O gasto com a aquisição de matérias-primas também se constitui como um obstáculo a
operacionalização (produção e comercialização) das empresas, devido à distância dos
fornecedores de insumos e matérias-primas que se agrava diante dos problemas sistêmicos
(juros, tributos, câmbio, encargos salariais) e conjunturais como a concorrência com os
produtores regionais (por exemplo, dos Estados do Ceará e da Bahia), com os nacionais (os
produtores de São Paulo e Rio Grande do Sul) e com os produtores externos, principalmente
dos países asiáticos.
No caso das MPE’s, além da concorrência nacional, regional e internacional, os
empreendimentos enfrentam concorrência com os produtores informais que entram no
102
mercado sem nenhum planejamento e, como os informais são desprovidos de gestão de custos
com pagamentos de tributos, encargos financeiros, salariais, manutenção da empresa,
refeitório, etc., fabricam um produto com menor qualidade e baixo preço que são absolvidos
pela população local. Esse acontecimento prejudica a operacionalização dos empreendimentos
calçadistas locais de perfil formal e exportador porque estes, além de se preocuparem com a
compra de matéria-prima de qualidade em outras localidades fora do estado da Paraíba, não
possuem acesso facilitado a financiamento para formarem seu capital de giro que na maioria
das vezes é próprio e os empresários assumem várias responsabilidades dentro das empresas,
diferentemente do que ocorre com os empreendimentos informais.
Na pesquisa de campo também foi verificada a aquisição de produtos semi-acabados
54
por uma grande empresa (São Paulo Alpargatas) advindos da China, devido ao baixo custo e
boa qualidade. Este é um perigoso sinal para a produção calçadista instalada na Paraíba, pois
aponta para uma possibilidade de alteração na estratégia da maior exportadora de calçados do
Estado, de forma prejudicial aos interesses locais: perda de valor adicionado localmente,
perdas tributárias (indiretamente), reversão da tendência de internalização local da cadeia
produtiva.
Esta estratégia é perfeitamente coerente com o movimento que atraiu estas mesmas
empresas para o Nordeste: redução de custos salariais. Se for possível terceirizar
(globalmente) uma etapa intensiva em trabalho de regiões de menores custos (China), e
beneficiar-se da valorização do Real (barateando importações) e aplicar no mercado
financeiro os recursos economizados na produção, então, pode ser mais lucrativo para a
empresa, embora prejudicial para o Estado e para o país.
No caso das pequenas empresas essa estratégia se mostra inviável porque elas não têm
recursos (gerencial, comercial, financeiro e logístico) para efetuar esse procedimento, além de
implicar em custos significativos (transporte, estocagem, manutenção, contratos, etc).
Os fatos expostos sobre a limitação da produção e comercialização das empresas
exportadoras de pequeno porte exigem uma atuação das instituições ligadas diretamente ao
setor para a promoção de políticas públicas que adotem alternativas de inserção e abrangência
dessas empresas no mercado internacional e promovam estratégias de produção e
comercialização eficientes para atender a mercados diferenciados e a demandas sofisticadas.
Ciente dessa necessidade, o SEBRAE/PB está adotando alternativas para promover a
inserção das empresas calçadistas no cenário internacional através de participações em feiras
54
Por exemplo, o solado.
103
locais, nacionais e internacionais e rodadas de discussões. Nestes espaços, se adquire
informações sobre mercados, produtos, modelos, comportamento e tendência do setor, por
meio de contato direto com o comprador e interação entre os empresários que trabalham com
o mesmo segmento produtivo em diferentes localidades. Nessas feiras também há
possibilidade de aquisição de máquinas, equipamentos, softwares e outras tecnologias que
complementem e aperfeiçoem o processo produtivo da fabricação do calçado.
Um exemplo da promoção comercial via participação de feiras e rodadas de
discussões, patrocinado pelas instituições (SEBRAE e Abicalçados), é o13º Seminário
Nacional de Calçados, que acontecerá no município de Patos/PB em 2009. Esse
acontecimento se identificará como uma boa oportunidade para empreendimentos, de caráter
formal e informal, divulgarem os seus produtos e, também, abre uma possibilidade de atrair
investimentos para o Estado (ABICALÇADOS, 2008).
Um outro evento em nível regional é o 25º Festival de moda em Moraponga - CE que
tem o mesmo intuito de preparar os pequenos empreendimentos a se tornarem competitivos.
Um evento, em nível nacional, com o mesmo propósito de impulsionar essas empresas no
mercado interno, ocorrerá em Franca/SP na Feira Internacional de Calçados, Assessório de
modas, máquinas e componentes. (ABICALÇADOS, 2008).
A estratégia tomada por estas instituições tem o propósito de favorecer a inserção e a
abrangência das empresas no ambiente externo, principalmente nos países da América
Central
55
e África
56
e promover discussão sobre necessidades atuais e desafios futuros do
setor. Essa atitude institucional é vista como uma preparação da indústria local para
aperfeiçoar seus produtos e capacitar os empresários a participarem de eventos internacionais
e, está de acordo com o Programa do Desenvolvimento Produtivo onde prevê uma maior
integração das empresas brasileiras com a América Latina, Caribe e África.
O interesse das instituições em relação à promoção dessas feiras em nível regional é
expor o produto pra ser avaliado por técnicos, empresários e clientes de vários países como
um processo de seleção, além de estimular os empresários a melhorar e aperfeiçoar seus
produtos.
Preocupados com o impacto da concorrência asiática sobre a competitividade das
indústrias de calçados locais, os órgãos ligados diretamente com o setor e as exportações
como Abicalçados e Agência brasileira de promoção de exportação e investimento no
Brasil(Apex-Brasil) estão se articulando para essa possível abrangência de mercado. Além
55
México, Guatemala, Venezuela e Costa Rica, na América.
56
Nigéria
104
dessa parceria também se percebe a interação das instituições financeiras como BB, BNB,
Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Bradesco, Banco Nacional de Desenvolvimento
Sócio e Econômico (BNDES) discutindo a disponibilidade e o acesso ao crédito para
viabilizar a produção local e estimular a inserção delas no mercado internacional.
A promoção comercial através da exposição dos produtos em feiras e eventos é
relevante, mas não é suficiente para garantir ganhos de competitividade. Para isto, tem que
agregar valor às mercadorias através da mecanização da produção e inserção de inovações no
processo produtivo, e adotar a estratégia de minimização de custo sem comprometer a
rentabilidade da empresa; a qualidade do produto e nem a produtividade do trabalhador.
Observa-se no setor que existem equipamentos de elevado nível tecnológico feitos
para projetar e desenhar os produtos, como por exemplo, o CAD-CAM, mas que estes não se
encontram nas empresas e sim no Centro Tecnológico (CTCC). Estes equipamentos não estão
sendo utilizados pelas empresas, devido à carência de profissionais especializados e
qualificados para oferecer os serviços tecnológicos intensivos em conhecimento, além do
manuseio técnico e operacional.
Contudo, a demanda dos empresários pelos serviços proporcionados pelo CTCC fica
restrita à realização de testes efetuados no produto acabado, ou seja, os testes para verificar,
por exemplo, a resistência do calçado e para adquirir o selo de qualidade conceituado pelo
INMETRO. Mas para realizar serviços que exijam aprendizagem, especialidade e habilidades
mais sofisticadas, as empresas demandam profissionais de outras localidades, como dos
Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.
Essa deficiência no oferecimento de serviços tecnológicos-inovativos é percebida pelo
fato de que a lógica da instituição científica (universidades) não está voltada, ou não é
compatível com a lógica da empresa, porque os alunos saem dotados de conhecimento e não
detêm da prática para, por exemplo, desenvolver designs inovativos de acordo com o perfil de
mercado nacional e internacional.
Analisando as dificuldades na estrutura física que limita a operacionalização da
empresa verifica-se que:
i) A disponibilidade de água não é considerada como um fator limitante ao
processo de operacionalização dos empreendimentos calçadistas, porque as unidades
produtivas com perfil exportador estão localizadas em áreas onde o abastecimento de água é
freqüente e não sofre tanto impacto de problemas climáticos como a seca. A exceção, ou o
caso de maior fragilidade hídrica, está no município de Campina Grande, o qual se encontra
há vários anos com limitações na disponibilidade deste recurso.
105
No entanto, caso ocorra uma política de desconcentração de unidades produtivas por
todo o território paraibano e o estímulo ao comércio varejista e atacadista no sertão,
consequentemente haverá um consumo maior de água e o Estado deve se preocupar com um
fornecimento favorável para suportar essa possível dinamização do Estado.
ii) Em relação aos transportes, percebe-se que a modalidade mais utilizada pelas
empresas de calçados é a via terrestre. Esta se mostra como fator limitante na
operacionalização das empresas, porque, apesar do preço cobrado pelas transportadoras ser
tabelado, a empresa, além de ter custos com seguros devido às condições da modalidade de
transporte terrestre que faz parte do percurso até o destino, tem também o custo com o frete, o
armazenamento, a manutenção, entre outros. Portanto, o custo de comercialização incide
sobre o preço do produto e a margem de lucro dos empresários. Então, apesar do preço
estabelecido pelas transportadoras ser o mesmo, o preço final ao consumidor é aumentado,
pois o comprador terá que pagar o custo de transporte.
Das modalidades de transportes presentes no Estado da Paraíba, a mais utilizada pelas
empresas exportadoras de calçados é a via rodoviária, entretanto a modalidade aérea é
utilizada por uma empresa, a São Paulo Alpargatas, para atendimentos de clientes exclusivos,
por exemplo, no mercado japonês.
Observando o quadro 02, percebe-se que as empresas calçadistas paraibanas para
direcionarem suas mercadorias ao mercado internacional, utilizam a modalidades de
transporte rodoviária em direção aos portos de Suape/PE, Pecém/CE, Santos/SP e o Porto do
Rio Grande do Sul. Esse percurso implica em custo para a empresa tanto na área de
comercialização quanto no fornecimento de matérias-primas, porque os fornecedores de
material sintético se localizam fora do estado da Paraíba.
Analisando o Quadro, percebe-se que a estratégia de comercialização dos empresários
do setor calçadista paraibano é de realocar suas mercadorias por via rodoviária até os Portos
dos Estados vizinhos como Suape/PE e Pecém/CE e elas seguem em direção aos Portos
localizados em São Paulo e Rio Grande do Sul para serem exportadas para o mercado
internacional.
106
Quadro 02
Empresas Exportadoras de Calçados do Estado da Paraíba: principais produtos e
destino da exportação.
Razão Social Produto Exportado Destino Porto
Cambuci S/A
Chuteiras para Futsal e para
Futebol
Argentina Suape/PE
Calçados Samello S/A Calçados de Couro Estados Unidos Suape/PE
Evanilza G. Ribeiro Art.
Couro LTDA
Calçados, Bolsas e Acessórios
em Couro
Itália e Porto Rico Santos/SP
Florêncio Indústria e
Comércio de Calçados
LTDA
Calçados em Couro
Uruguai/Guiana Francesa/Porto
Rico
Santos-
SP/Aéreo
Indústria e Comércio de
Calçados Adriana LTDA
Sandálias Femininas e Sintéticas
Costa
Rica/Panamá/Suriname/Guiana
Francesa
Santos-SP
Indústria e Calçados
Juceman Limitada M/E
Calçados
Femininos/Chuteiras/Tênis/Sapat
ilhas em Tecidos e Calçados
Infantis
Mercosul/Cuba/Arábia
Saudita/Grécia/ Suriname/
México/Venezuela/
Equador/Panamá
Santos-SP/
Pecém-PE
Indústria e Comércio de
Artefatos e Couro e
Plásticos LTDA
Calçados Infantis, Sandálias e
Sapatos
Argentina/ Uruguai/ Itália/
Costa Rica/ Portugal
Suape/PE
Empresa Barros Indústria
e Comércio de Calçados
LTDA
Sandálias Femininas em Couro EUA/ Guiana Inglesa
Aéreo e Porto
do Rio Grande
do Sul
São Paulo Alpargatas
Sandálias Havaianas/Samoa e
Tênis
Mais de 47 Países Santos/SP
Sidney Rossly Souto
Figueiredo ME
Sandálias Infantis
Argentina/ Panamá/ México/
Chile/ Itália
Suape-
PE e
Santos/SP
Fonte: CIN/PB (2008).
Todo esse percurso seria minimizado se houvesse uma parceria das instituições
públicas (esferas governamentais em nível municipal, estadual e federal) através de adoção de
políticas públicas, associado às instituições privadas e financeiras (BNDES, BNB, Tesouro
Nacional) com o intuito de arrecadar fundos para fomentar a reestruturação do Porto de
Cabedelo e também, revitalizar as linhas férreas presente no Estado para uma integração com
outras modalidades de transporte terrestre (via rodoviária) e marítima permitindo a
comercialização de insumos e matérias-primas com maior eficácia e eficiência, possibilitando
assim maior dinamismo ao Estado. Isto implicará em ganhos competitivos porque uma
estrutura física densa e articulada permitirá a atração de investimentos, adensamento da cadeia
107
produtiva, mobilização do comércio, resultando na conquista de dinamismo e
competitividade.
As modalidades de transporte ferroviária e marítima, mesmo tendo utilidade na
comercialização das mercadorias, não são utilizadas pelas empresas exportadoras de calçados
devido à desativação das linhas férreas e problemas na largura e profundidade do Porto de
Cabedelo que inviabilizam a comercialização da mercadoria ao destino-alvo.
iii) Em relação à energia elétrica, percebeu-se que nas MPE’s o consumo não é
muito elevado porque eles não utilizam equipamentos com nível de tecnologia avançado, os
quais são mais intensivos neste recurso. Já nas grandes empresas, observou-se que a
viabilização da produção foi favorecida pelo fornecimento de gás natural através do gasoduto
implantado em Campina Grande e João Pessoa.
iv) O setor de comunicação não se apresenta como uma restrição à
comercialização operacional das empresas, apesar de ser um setor de extrema importância
para a disseminação de conhecimento, aprendizagem e inovação, a partir da cooperação
interativa com os atores locais que trabalham com o mesmo segmento produtivo e com as
esferas governamentais e financeiras.
Os instrumentos que abrangem o setor de comunicação presentes na indústria
exportadora calçadista paraibana incluem vários itens (telefonia fixa, móvel, internet discada,
banda larga, digital, entre outras), que servem para propiciar o acesso fácil e rápido entre
empresário-fornecedor e empresário-cliente; e divulgar a propaganda de maneira eficaz e
eficiente. Além disso, a disponibilidade e o acesso às informações são de extrema importância
para os empresários na busca de preços competitivos, de mercados diferenciados, na
contratação da mão-de-obra e na busca por fornecimento de serviços que beneficiem a cadeia
produtiva do setor de calçados no Estado (softwares modernos; informações sobre
modelagens; designs; cursos de capacitação e qualificação on-line etc.).
O setor de comunicação também permite obter conhecimentos sobre a cultura,
costumes e estilos (por exemplo, de demandantes nacionais e internacionais) e permite
observar o comportamento de fatores estruturais e conjunturais que influenciam na
competitividade do setor (como a taxa de cambio, o juros, tributos etc.).
Na empresa São Paulo Alpargatas verificou-se que o setor de comunicação é levado
em consideração para o processo de comercialização e contato entre as unidades produtivas
presentes em diferentes localidades, o software utilizado desenvolvido na Alemanha e
conhecido como Sistemas Aplicativos e Produtos para Processamento de dados (SAP) é
utilizado por esta empresa para promover a troca de informações em tempo real.
108
5.3.3 Inovação, Cooperação e Aprendizado
Analisando as empresas calçadistas da Paraíba quanto à introdução de Inovações
percebe-se que, no caso das grandes empresas elas investem em pesquisa e desenvolvimento
(P&D) com vistas a inovar no produto e no processo produtivo. Porém elas também
apresentam uma postura imitativa observando as tendências nos mercados internacionais.
Além disso, elas buscam executar procedimentos diferenciados dos seus concorrentes
externos e investem intensamente em pesquisas de mercado, que permitem um conhecimento
da demanda para melhor planejarem suas a oferta.
No caso da MPE’s o que se percebe é que no tocante a inovação elas têm uma postura
imitativa. Este processo de imitação acontece da seguinte forma: as empresas participam de
feiras, observam os produtos expostos nas vitrines, trocam informações com empresários do
mesmo segmento, participam de discussões sobre as novas tendências da moda e depois de
adquirir e adensar todas as informações executa o processo de imitação incorporando ao seu
produto uma matéria-prima, ou insumo, agregando valor ao mesmo. Então a inovação ocorre
com a adaptação pela empresa imitativa de um modelo já existente no mercado visando
atender a preferência, gosto, estilo dos demandantes.
Em relação à introdução de inovações no setor percebe-se ainda que as MPE’s não
realizam estudos sobre a demanda. O que acontece é que, a partir da participação em feiras, há
uma observação das tendências no mercado nacional, internacional e regional e lança-se um
produto, sem fazer um estudo do mercado para o qual vai se dirigir a produção. Ou seja,
existe uma “queima de etapas” que, juntamente com a deficiência da gestão, gera uma
fragilidade ao setor.
A necessidade de investimentos em P&D percebe-se a partir da grande diferença entre
importar uma tecnologia e desenvolver uma tecnologia. Tome-se, por exemplo, a utilização de
um software que sirva para a criação de modelos de calçados, importado para o CTCC:
monta-se uma estrutura técnica, mas por outro lado se gasta muito com o processo de
aprendizado da utilização da técnica, através da capacitação dos técnicos locais e a sua
qualificação constante na localidade onde foi desenvolvida a tecnologia. Ou seja, o custo com
manutenção
57
, conserto, aprendizagem torna-se elevado por exigir permanente consultoria
externa, uma vez que não há o esforço local para desenvolver o processo de aprendizagem
57
Mesmo tendo informações contidas no manual, precisa-se de capacitações para entendê-los e desenvolver
habilidades e criatividade que é proveniente de um processo de aprendizado.
109
requerido para o uso e aprimoramento dessa tecnologia. Em suma, há uma deficiência entre a
ciência e a técnica o que implicará em custos para a empresa.
No tocante a existência de cooperação e interação entre as empresas e instituições do
setor analisando sob a ótica das MPE’s percebe-se que a cooperação mais intensa é com a
instituição de gestão, o SEBRAE, em relação à promoção comercial, via participação em
feiras nacional e internacional.
No caso das grandes empresas percebe-se maior interação entre os empresários e a
esfera governamental em relação aos incentivos (fiscal e financeiro) oferecidos, e uma
interação incipiente com as instituições de promoção tecnológica porque essas empresas já
detêm de capacitação técnica, inovativa e organizacional no seu interior.
Uma ação de política pública advinda do governo estadual foi a concessão de um
espaço físico, galpões e instalações para dar viabilidade ao processo produtivo em condições
favoráveis como ambiente amplo, bem iluminado, ventilado, entre outros, aos micro-
empreendimento do setor calçadista. Essa atitude além de fornecer condições para que as
empresas produzam de maneira formal também favoreceu uma possibilidade de cooperação
por estarem concentradas em um mesmo espaço físico.
A atuação das instituições organizacionais é considerada boa, porém precisa ser mais
articulada e densa, através de interação com as esferas governamentais e as demais
instituições que tem o papel de promover as empresas no cenário internacional e as que
possibilitam a liberação de crédito para gerar eficiência competitiva, porque ação isolada se
anula diante de problemas conjunturais e estruturais inerentes a uma economia que está em
freqüente transformação.
A cooperação entre as empresas e os atores presente no ambiente local é prejudicada
pela desarticulação da cadeia produtiva, consequentemente impossibilita a geração de
externalidades positivas decorrente dessa cooperação como, por exemplo, a difusão de
informações técnicas, inovativas e organizacionais.
Tendo em vista essa deficiência, percebe-se a necessidade de atuação das instituições
governamentais e organizacionais para que elas possam estabelecer alternativas por meio de
Políticas Públicas, por exemplo, para amenizar os “gargalos” e cada vez mais buscar fortificar
a indústria de calçados, capacitando-as a reagir às forças do mercado, pois não adianta abrir
novos mercados se as empresas não têm capacidade para se inserir no cenário nacional e
internacional.
Neste sentido torna-se importante a interação dos seguintes órgãos: SESI, responsável
pela capacitação empresarial; SENAI a quem cabe a qualificação da mão-de-obra; SEBRAE,
110
responsável pela gestão empresarial, CTCC responsável pela capacitação tecnológica,
CIN/PB a quem cabe a atribuição de inseri-las no mercado internacional; esferas
governamentais pra que tenha atuação abrangente para contemplar as MPE’s e as grandes
empresas e, adotar instrumentos que permita a cooperação entre elas.
Além disso, devem interagir também os prestadores de serviço, as instituições
financeiras disponibilizando crédito acessível às empresas de diferentes portes e as esferas
governamentais estabelecendo investimentos prioritários em prol do Estado e estabelecendo
reformas, em nível estrutural e conjuntural, para minimizar a influência desses
acontecimentos na viabilização da atividade produtiva.
Essas articulações entre esferas governamentais, instituições e empresários
favorecerão a indústria de calçados da Paraíba a adquirir eficiência nos aspectos produtivo,
técnico, inovativo, e organizacional.
A participação em feiras e o inter-relacionamento com os empresários que trabalham
no mesmo segmento é importante para associar o produto local a uma marca consolidada e
conhecida no cenário interno e externo, tendo em vista que os produtos locais ainda não
consolidaram esses atributos. Esta participação é estimulada pelo apoio financeiro
proporcionado pelo SEBRAE, Governo do Estado e empresários.
Em relação ao processo de aprendizado percebe-se que nas empresas do setor
calçadista ele ocorre externamente e internamente. O Aprendizado interno se dá a partir de
treinamento das pessoas que estão se inserindo nas atividades da empresa pelos profissionais
experientes e ocorre mais intensamente nas grandes empresas. Neste caso, um dos pré-
requisitos para a contratação é ter concluído o ensino médio e a exigência para assumir alguns
cargos é de que o contratado realize cursos necessários á execução da atividade (aprendizado
externo), como a operação de empilhadeira. Neste aspecto torna-se importante a interação das
empresas com as instituições, como o SENAI, dado que isto permite o aproveitamento de
pessoal que já tenha realizado cursos técnicos.
As MPEs deveriam formar , consórcios de exportações e organizar fóruns locais de
discussão, onde teriam informações sobre as vantagens provenientes da aglomeração
produtiva como aquisição e disseminação de informações sobre obtenção de insumos,
matérias-primas, fornecedores, concorrentes, mercados, demanda; reinvidicações conjuntas
direcionadas às esferas governamentais, obtenção de linhas de financiamento, obtenção de
economias de escala; gestão empresarial, entre outros. Isto possibilitaria o fortalecimento do
arranjo e a conquista de sinergia que tenha repercussão em todo o ambiente econômico.
111
O processo de interação ainda se mostra incipiente entre os agentes que fazem parte da
cadeia produtiva do segmento calçadista, as esferas governamentais e as instituições.
Entretanto se faz necessário uma mudança neste aspecto para que o setor calçadista se adeque
à reestruturação do setor industrial apresentada pela Política de Desenvolvimento Produtivo
(PDP), o qual estimula não apenas as grandes empresas, mas também os micro-
empreendimentos a se tornarem dinâmicos e competitivos em suas exportações. A PDP
pretende construir uma articulação entre inovação e exportação, através dos instrumentos
fiscais e financeiros, típicos de Políticas Industriais, mas estendidos para abranger os sistemas
produtivos do setor de serviços.
5.3.4 Financiamento e Políticas Públicas
No tocante ao financiamento e as políticas públicas dirigidas ao setor de produção de
calçados paraibano, o resultado da pesquisa permite afirmar que, O BNDES disponibiliza um
programa contendo linhas de financiamento para as MPE’s e grandes empresas. Este
programa é o Programa de Modernização de Máquinas e Equipamentos instalados no País –
FINAME
58
que atenderá aos setor que desenvolva alguma atividade produtiva formal nas
seguintes classificações: empresas de micro porte que tenha receita operacional de R$ 1.200
mil; empresas de pequeno porte que tenha uma receita operacional entre R$ 1.200 mil a R$
10.500 mil; médias empresas que tenham uma receita anual entre R$ 10.500 e R$ 60 milhões
e grandes empresas que tenha seu faturamento anual superior a R$ 60 milhões (BNDES,
2008).
Este programa permite mostrar que a disponibilidade de crédito está de acordo com o
porte das empresas e o acesso a essas linhas de crédito pode ser estimulado por um aparato
institucional com a indicação de alternativas para suprir a burocracia e as exigências
estipuladas pelas instituições financeiras, pois de acordo com a pesquisa de campo, percebeu-
se que as empresas que fazem parte de uma cooperativa ou de um grupo nacional têm mais
acesso aos recursos financeiros disponibilizados pelas instituições do que aquelas que têm
capital próprio e não interagem com as instituições de apoio ao setor.
As linhas de crédito disponibilizadas pelo BNDES têm como finalidades formar
capital de giro, estimular investimento e exportação, através do Programa de Apoio à
58
Para consulta mais aprofundada sobre os Programas disponibilizados pelo BNDES que atinja as MPE’s e ao
setor calçadista consulte o site: http://www.bndes.gov.br/programas/programas.asp#indust
112
Revitalização dos Setores Calçadistas, Moveleiro e de Confecções- “Revitaliza”. Estas linhas
de crédito contemplarão os segmentos calçadistas, têxtil e móveis que tiverem receita bruta de
R$ 300 milhões. Os recursos destinados a fomentar esses setores são provenientes do “Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT) Giro Setorial”, estabelecendo um prazo de maturidade de
empréstimo de 36 meses de carência para a linha de capital de giro. Para a linha de capital de
financiamento direcionados a linha de exportação o prazo de carência estabelecido é 18
meses. Para a linha de capital de investimento o prazo de carência se constituirá em 8 anos.
Diante deste fato, percebe-se que o Governo Federal associado com o BNDES está
adotando medidas provisórias de desoneração tributária e estímulo a modernização e inovação
das empresas para compensar o efeito da valorização do Real frente ao Dólar e estimular os
segmentos produtivos menos dinâmicos a adquirir competitividade.
A desoneração tributária incidirá sobre as contribuições PIS/PASEP e Cofins
diminuindo o prazo de desconto desses créditos de 24 meses para o mês da efetivação da
compra das máquinas e equipamentos. Essa medida provisória diminuirá o custo advindo do
investimento e possibilitará a modernização das atividades produtivas, principalmente dos
setores intensivos em mão-de-obra, como o calçadista.
O resultado da aplicação de questionário e entrevista efetivado na Caixa Econômica
Federal (CEF), no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDES) permite concluir que as linhas de crédito
direcionados ao setor calçadista proporcionados pela CEF são:
a) Linhas para Investimentos – destinada a financiar ativos Fixos com vista à
ampliação da capacidade produtiva da Empresa;
b) Capital de Giro – destinado a suprir necessidade de reforço de Capital de giro.
Estas operações podem ocorrer de duas formas: Antecipação do fluxo de recebíveis da
Empresas (cheques pré-datados e duplicatas);
c) Capital de Giro sem destinação específica para suprir eventuais necessidades
de Giro da Empresa.
Em relação ao Banco do Nordeste, o Programa Nordeste Competitivo abrange o setor
calçadista, disponibilizando as seguintes linhas de crédito:
a) FNE Industrial ou Comércio e Serviços;
b) Giro insumos Conterrâneo;
c) Conta Empresarial Conterrâneo;
d) Descontos de Duplicatas, cheques pré-datados e notas Promissórias;
113
e) Créditos para Exportação-Adiantamento sobre Contrato de Câmbio e
adiantamento sobre Cambiais Entregues(ACC/ACE);
f) Cresce Nordeste Exportação que é um programa de longo prazo de maturidade
e contempla as linhas de financiamento que atendam a diferentes portes de empresa. O
recurso é proveniente do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) com prazo de maturidade
de doze anos e com quatro anos de carência. As taxas de juros para a microempresa são de
6,75% a.a; para a pequena empresa é exigido 8,25% a.a; para a média empresa é exigido
9,50% a.a e para a Grande empresa é exigido 10%a.a. Se as empresas honrarem seus
compromissos, o Banco concede um bônus de adimplência de 15% para as empresas
instaladas fora do semi-árido e 25% para as empresas instaladas no semi-árido.
De acordo com a pesquisa de campo, a linha de financiamento mais demandada pelos
empresários do setor calçadista segundo a instituição CEF são as de Capital de Giro e
segundo o BNB é o FNE Industrial.
Ficou perceptível na pesquisa de campo a positiva auto-avaliação das instituições
financeiras presentes no sistema produtivo calçadista paraibano. Os representantes dos
principais agentes financeiros, nas entrevistas realizadas, consideraram exercer um papel
benéfico e eficiente no estímulo ao desempenho produtivo e exportador do setor calçadista,
seja na disponibilidade de linhas de crédito, ou nas condições dos empréstimos e
financiamentos (prazos, taxas de juros e garantias) e na rapidez e simplicidade dos
procedimentos burocráticos.
Para a gerência da CEF, por exemplo, a percepção dos empresários em relação à
disponibilidade de crédito deve ser positiva, uma vez que julga haver uma adequação entre o
tipo de atendimento e as necessidades das empresas. Esta adequação se dá da seguinte forma:
i) Se a necessidade for de curto prazo, tem a linha de capital de giro a partir de
duas alternativas - a Antecipação de Recebíveis Cheques e Duplicatas com prazo de
maturidade de cento e vinte dias e o capital de giro sem destinação específica com prazo de
até vinte e quatro meses.
ii) Se a necessidade for de longo prazo, está disponível a linha de investimento
para, por exemplo, ampliar sua capacidade produtiva provenientes dos recursos advindos do
BNDES, com prazo de maturidade de até 60 meses, incluindo doze anos de carência, e o
Programa de Geração de Emprego e Renda – Fundo de Amparo do Trabalhador (PROGER-
FAT), com prazo de maturidade de quarenta e oito meses, incluindo doze anos de carência.
A percepção apresentada pelo entrevistado é que a instituição, enquanto agente
financeiro fomenta a atividade produtiva oferecendo às empresas recursos financeiros
114
necessários para alavancar a sua capacidade produtiva gerando renda, emprego e dinamismo
ao setor produtivo.
A percepção do entrevistado do BNB é que a liberação de crédito para as empresas
exportadoras de calçados na Paraíba é incipiente, considerando que potencialmente seria um
mercado amplo, onde somente uma empresa (São Paulo Alpargatas) responde por cerca de
35% das exportações da Paraíba. O banco afirma que dispõe de linhas de crédito bastante
atrativas, sem concorrentes no mercado. E tem a preocupação de que o empresário trabalhe
sua atividade exportadora de maneira fácil e desburocratizada.
A disponibilidade de crédito aos empresários pela instituição financeira CEF tem
como objetivo facilitar a inserção dessas empresas no cenário internacional, expandir a
produção, disponibilizar recursos para estimular o desenvolvimento de capacitações
inovativas, disponibilizar recursos para aquisição de máquinas e equipamentos modernos e
para promover a qualificação da mão-de-obra.
O critério de avaliação do desempenho dessas linhas de financiamento disponíveis às
empresas calçadistas do Estado realizados pela CEF são: consultorias e relatórios. Nestes, o
desempenho de cada setor é avaliado através do acompanhamento do incremento das
atividades da empresa, que pode ser refletido nos aumentos do seu faturamento, na melhoria
do processo produtivo e, por conseguinte, na sua produtividade e competitividade. O
desempenho dos setores também pode ser acompanhado pela ampliação de sua participação
no mercado externo através do aumento de suas exportações, pelo aumento de seu quadro de
funcionários, pela evolução do nível de tecnologia empregado na sua atividade, etc.
Esses indicadores são acompanhados e visualizados nos relatórios de visita elaborados
pelos gerentes, quando da renovação das avaliações de riscos da empresa, que são efetuados
vias de regras pelo menos duas vezes a cada ano.
No caso da CEF, a instituição adota uma metodologia de acompanhamento ao cliente
após a liberação do financiamento como visitas periódicas, avaliação de indicadores
econômico-financeiros das empresas, comportamento de adimplência das operações
contratadas, correta aplicação dos recursos liberados, etc.
O BNB também executa acompanhamento dos devedores que são avaliados
periodicamente pelos técnicos de negócios, e a central de análises realiza visitas técnicas,
gerenciais e de rotina. O resultado deste acompanhamento é apresentado através de relatórios.
Neste caso, a metodologia de acompanhamento do cliente após a liberação do financiamento
ocorre parcialmente, ou seja, só quando os clientes fazem parte dos Projetos de Trabalho da
115
Atividade Econômica (PTAEs)
59
. Esta metodologia vincula a concessão de crédito à
estruturação de atividades econômicas dentro de uma determinada Área de Referência
Territorial (ART).
Fatores como aglomerações produtivas, adensamento da cadeia produtiva do setor de
calçados do Estado da Paraíba, interação das empresas com os atores locais (consumidores,
fornecedores, distribuidores, concorrentes) e com as instituições financeiras são levados em
consideração na tomada de decisão em termos de liberação do crédito. No caso do BNB
somente aos clientes que fazem parte do PTAEs couro e calçados.
As estratégias utilizadas pela CEF para atender e ampliar a abrangência das linhas de
financiamento disponíveis às empresas calçadistas de pequeno porte com perfil exportador
são visitas a empresas e participação de fórum e eventos nos quais estão reunidos empresas do
segmento calçadista. A estratégia do BNB foi a criação do programa “Cresce Nordeste
Exportação”, que visa facilitar o acesso das empresas exportadoras a recursos direcionados ao
capital de giro desses empreendimentos, principalmente aquisição de matérias-primas e/ou
insumos.
O volume de crédito direcionado por tipo de empresa (as MPE’s, grandes empresas,
empresas exportadoras, as empresas de capital paraibano e as demais empresas) não foi
informado por nenhuma instituição. Isso, em parte, decorre do sigilo empresarial (evitando-se
divulgar informações estratégicas), mas também do fato de os dados não estarem
sistematizados, isso implica em dificuldade em relação à gestão e mal-planejamento quanto às
necessidades locais.
As exigências estabelecidas pelas instituições financeiras para a liberação de crédito às
empresas: aval, hipoteca, penhor, alienação fiduciária, entre outros. Essas exigências são
devido à presença de incertezas, decorrente ao processo de informação assimétrica e risco
quanto à rentabilidade da empresa e a taxa de retorno do empréstimo concedido. Esses
problemas podem se refletir, nos casos mais simples, em seleção adversa e/ou risco moral
afetando diretamente a disponibilidade de crédito, e, nos casos mais graves, no risco
sistêmico, decorrente de períodos depressivos do ciclo econômico.
A inserção comercial das empresas no comércio externo depende diretamente da
disponibilidade de recursos financeiros para gerar capital de giro. Entretanto, há uma
reclamação por parte dos empresários de que apesar de ter ampla disponibilidade de linhas de
59
Consulta para informações no site: www.bndes.gov.br.
116
financiamento há um elevado custo de captação desses recursos em decorrência de uma
grande exigência em termos de garantias, fundo de aval, juros, prazo de maturidade, etc.
As esferas governamentais também têm um papel importante na decisão de liberação
de crédito, através do comprometimento com um plano de estabilidade econômica,
capacidade de enfrentar crises externas e empenho na elaboração de políticas que visem tanto
o curto, quanto o longo prazo.
O processo de liberação de crédito para o setor calçadista é determinado pela escala
produtiva, consolidação da empresa no mercado, participação interativa da empresa com uma
cooperativa, grupo internacional, ou outras instituições, atuação no mercado nacional e
internacional, gestão empresarial, diversidade produtiva, avaliação dos projetos apresentados
etc.
Os programas direcionados ao setor calçadista são percebidos com maior significância
pela esfera governamental que através da adoção de política de incentivo fiscal e financeira
possibilitou a atração de grandes empreendimentos industriais para o Estado e a viabilização
do processo produtivo de micro empreendimentos, determinando a dinâmica de curto prazo,
com a geração de emprego e renda.
As reinvidicações apresentadas pelos empresários do setor em relação às linhas de
financiamento proporcionadas pelas instituições acima são: linhas de crédito adequadas ao
acesso das empresas; eliminação das dificuldades e entraves burocráticos para se utilizar as
fontes de financiamento disponíveis, redução nas exigências de aval e garantias.
As solicitações dos empresários de micro empreendimentos em relação às políticas
púbicas direcionadas à indústria de calçados são: programas de capacitações profissionais e
treinamento técnico; melhoria na educação básica; estimulo à oferta de serviços tecnológicos;
programas de apoio a consultoria técnica; linhas de crédito e outras formas de financiamento;
incentivos fiscais a P&D e C&T; políticas de fundo de aval e programa de estímulo ao
investimento sustentável.
Em suma, essa sessão apresentou informações sobre os aspectos dinâmicos e
endógenos necessários a conquista de eficiência produtiva e competitiva do setor no Estado.
No decorrer da sessão foram mostrados os aspectos que inviabilizam o processo produtivo e
comercial do segmento calçadista, a atuação de políticas públicas para estimular o setor.
CAPÍTULO 6 – FATORES SISTÊMICOS DE DETERMINAÇÃO DA
COMPETITIVIDADE DO SETOR DE CALÇADOS PARAIBANO
Depois de apresentados os fatores estáticos e dinâmicos que determinam a
competitividade do setor de calçados na Paraíba, se faz relevante apresentar uma discussão
sobre as estratégias atuais adotadas pelos agentes econômicos apresentando o papel da infra-
estrutura institucional na determinação da competitividade sistêmica e as características do
ambiente seletivo representado pela estrutura física do território paraibano, a fim de avaliar a
aderência das estratégias adotadas ao padrão de concorrência prevalecente entre as empresas
mais competitivas e apontar alternativas que possam resultar em ganhos competitivos de
forma dinâmica e sistêmica.
6.1 O PAPEL DA INFRA ESTRUTRA INSTITUCIONAL.
No Brasil, o processo de industrialização ocorreu de maneira tardia em relação aos
países centrais e, por não ter sido resultante de um processo de aprendizado adquirido por
meio do esforço em P&D disseminado entre os empresários, esferas governamentais e
instituições de forma cooperativa e interativa, implicou em deficiência por ter sido resultado
de uma política isolada e restrita ao setor produtivo.
A nova Política Industrial
60
- lançada em 2008 pelo Governo Federal com o apoio do
Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior e Apoio as Exportações
(MDIC/APEX) - baseada na reestruturação produtiva e organizacional, atribui importância à
introdução de inovações endogeneizada no processo produtivo e regulada por uma estrutura
institucional eficiente que garanta sua sustentabilidade com base na dinâmica e
competitividade. (MDIC, 2008).
Este novo processo organizacional e produtivo está relacionado diretamente com a
ciência da informação privilegiando elementos endógenos como a presença de capital social,
territorialidade, governança por redes, cooperação-interativa das instituições com os atores
60
Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)
118
locais que estão presentes nas aglomerações produtivos, etc. Esse fato mostra que essa nova
forma de interação entre empresários e instituições não contempla apenas as unidades
produtivas de grande porte que tem perfil exportador, mas valoriza e estimula também as
empresas de pequeno porte que exercem atividades produtivas e que tem características
dinâmicas.
No paradigma institucional antigo, o foco da reestruturação do setor industrial era o
setor produtivo (grandes empresas) e o papel das instituições era captar recursos para que
essas empresas aumentassem a escala de produção, ou seja, a preocupação era com os
aspectos quantitativos da produção (produzir em larga escala).
No novo padrão industrial, as atribuições das instituições são mais abrangentes
(beneficiando as MPE’s e grandes empresas) e estas passaram a exercer diversas funções
como: organizacional, de gestão, de promoção comercial, qualificação da mão-de-obra,
diversificação da produção, aquisição de valor agregado e inserção no mercado internacional.
Assim, as instituições passarão a ser mais atuantes e atender a atributos quantitativos e
qualitativos da produção.
As instituições, no novo padrão industrial, têm um papel muito importante na gestão
das empresas, incentivando a conquista de rentabilidade e organização nas diversas operações.
Porém, observa-se que quanto mais os fatos exógenos (concorrência asiática, variação
cambial, dificuldade no acesso ao crédito, tributos e juros elevados) afetam a inserção das
empresas no cenário institucional, menos as instituições tem capacidade de reagir diante
desses acontecimentos, resultante da deficiência de gestão por parte dos empresários e de
organização e atuação por parte das instituições.
Para se tornarem capacitadas, as instituições devem contribuir para inserir o processo
tecnológico-inovativo no processo produtivo e estimular, por meio da aquisição/disseminação
de informações, o processo de aprendizagem que implicará na introdução de inovações no
produto e/ou no processo produtivo.
Neste novo contexto industrial e produtivo, que contempla atributos qualitativos,
técnicos e inovativos no processo produtivo, a qualificação da mão-de-obra é uma
característica essencial. Neste sentido, as instituições têm, dentre suas funções, executarem
esse papel de uma maneira a atribuir qualidade aos produtos além de promover aumento de
produtividade empresarial decorrente de adoção de técnicas eficientes sem comprometer a
rentabilidade empresarial, a qualificação da mão-de-obra e a qualidade dos produtos.
O papel das instituições para qualificação dos recursos humanos, está relacionado à
assessoria tecnológica e inovativa que preze questões como a moda e o estilo, os quais são
119
determinantes da demanda e são indicadores de ganhos competitivos. Entretanto, percebe-se
que a formação de recursos humanos nas grandes unidades produtivas é realizada dentro das
empresas pelo fato de que as instituições presentes no estado da Paraíba não executam
eficientemente suas atribuições de capacitação e qualificação da mão-de-obra, pois não detêm
eficiência técnico-científica para elaborar a partir de um processo de aprendizagem decorrente
de cursos e serviços capazes de estimular a mão-de-obra a desenvolver habilidades e
criatividade necessárias a execução de designs inovativos que é necessária ao processo de
aprendizagem e consequentemente de inovações.
O setor de calçados presente na Paraíba é contemplado por diversas instituições que
tem como finalidade dar suporte técnico, inovativo, organizacional e pessoal para o
funcionamento adequado e eficiente do setor, implicando em um desempenho dinâmico e
competitivo no mercado local e internacional. No entanto, percebe-se que as instituições
locais não estão capacitadas para se adequar ao novo perfil organizacional e produtivo vigente
(o qual exige que as mercadorias possuam características específicas advinda de atributos
como qualidade, valor agregado e diversidade), dado que a tecnologia não foi resultante de
um processo de aprendizagem.
Um exemplo pode ser observado em Campina Grande, em que foi instalado um centro
tecnológico de calçados com equipamentos sofisticados, mas de acordo com o resultado da
pesquisa de campo
61
, os profissionais têm uma deficiência técnica que repercute em uma
limitação na capacidade de utilização dos equipamentos
62
. Esta ocorrência justifica um
processo produtivo e tecnológico imitativo-inovativo advindo de um processo de
aprendizagem imitativa, o que não garante a introdução de inovações.
As instituições que fomentam o setor de calçados no Estado da Paraíba são dotadas de
uma infra-estrutura técnica, porém atende de maneira principiante os empreendimentos
calçadistas de grande porte presentes no Estado, oferecendo serviços elementares na fase final
do produto
63
, que necessitam exclusivamente da parte técnica. Esse fato demonstra gargalos
em relação à aquisição de conhecimento proveniente dos esforços de P&D
64
, pois não adianta
a presença de máquinas e equipamentos modernos e sofisticados sem o aprendizado suficiente
para a incorporação de melhorias que repercuta em eficiência produtiva e competitiva.
61
Informações advindas do SEBRAE/PB e empresas de pequeno porte.
62
Em relação a manutenção, conserto, montagem, reposição de peças, operacionalização. Esse fato resulta em
custo para a instituição com gasto constante e atualização profissional no local onde se originou a tecnologia.
63
Teste de resistência do calçado;
64
que é um pré-requisito para adquirir conhecimento em C&T e inovação
120
O atendimento aos micro-empreendimentos
65
também se mostra incipiente porque,
além dos cursos serem pagos, o que implica em custo para a empresa, não se refletem em
rentabilidade empresarial e melhoria na produtividade, pois as técnicas utilizadas são
desatualizadas e não contribuem para o desempenho produtivo, ou seja, por não se
atualizarem, os técnicos não adquirem conhecimento suficiente para agregar valor ao produto
final e ser capaz de inserir atributos competitivos como qualidade e diversificação da
produção. Então, se o custo de qualificação do pessoal é maior do que o benefício
proporcionado ao produto através da eficiência técnica e produtiva, as empresas procuram de
maneira incipiente esses cursos oferecidos pelas instituições.
Os motivos que justificam o não direcionamento da parcela do faturamento das MPE’s
ao incentivo a P&D são: a baixa margem de lucro, porque na maioria dos casos o capital de
giro das empresas é proveniente de recursos próprios; pagamento de elevados encargos
sociais, tarifários; custo de manuseamento da empresa; formas de cooperação elementar;
escassez de recursos financeiros, etc.
Essas características implicam em baixa produtividade que resulta na baixa qualidade
dos produtos, baixo nível de aprendizado e inovação, que resultam no processo imitativo em
relação a práticas de adequação e utilização de processos, matérias-primas, insumos e
produtos já existentes no mercado.
Considerando-se que a introdução de inovações é proveniente de um processo de
aprendizado que se reflete nos setores produtivo (fabricar o produto com qualidade); no
organizacional (por meio de uma posição hierárquica e ou por redes); de gestão (articulação
com os empresários para estabelecer conhecimento sobre preços competitivos, qualidade,
concorrentes, fornecedores, distribuidores, etc.) e da mão-de-obra (melhoria da produtividade)
do empreendimento, percebe-se que a estrutura institucional integrada ao sistema produtivo
de calçados mostra-se deficiente nos aspectos gestão da inovação e capacitação de Recursos
Humanos (RH).
O papel das instituições nesse novo cenário de política industrial é relevante para
suprir a deficiência de regulação por parte do governo, que visava exclusivamente o mercado,
ou seja, o lado da oferta. Esse modelo encontrou limitação devido à presença da incerteza em
uma economia de mercado e a presença de instabilidades estruturais, decorrentes da
racionalidade limitada dos agentes, complexidade e abrangência das relações (econômica,
política, social, cultural, entre outras) que transformam o ambiente em uma visão sistêmica.
65
Como resultado da pesquisa de campo.
121
Esses fatores levaram à superação do antigo paradigma e o surgimento de um novo,
contemplando a ótica da oferta e da demanda em uma abordagem sistêmica de alocação
eficiente dos recursos nos aspectos produtivo, tecnológico, organizacional e de recursos
humanos.
A reforma institucional exige uma atuação organizacional descentralizada que inclua
os empreendimentos de diferentes portes; investimentos em P&D, para estimular o processo
de aprendizagem e um posicionamento flexível para suportar os choques exógenos que afetam
o desempenho eficiente do setor produtivo, que é o articulador dessa transformação.
Uma base institucional é que possibilitará sustentação à adoção de políticas
econômicas, implicando em desempenho competitivo ao setor industrial. Isto porque o fato de
existir uma estrutura tecnológica presente nas instituições de apoio ao setor calçadista não
garante a introdução de inovações no produto e/ou processo produtivo.
Para suprir esse gargalo faz-se necessário uma articulação e adensamento de
estratégias e políticas que contemple o setor industrial no estado da Paraíba endogeneizando o
aprendizado na estrutura tecnológico-produtiva e tendo um aparato institucional que privilegie
o setor inovativo nos aspectos organizacional, de gestão e pessoal às empresas com perfil
competitivo que têm características dinâmica e endógena, visando um bem-estar econômico e
social.
Nesse novo cenário as instituições além de minimizar incertezas e riscos, têm o papel
de consolidar as iniciativas inovadoras empresariais e de se posicionarem como agente
dinamizador e competitivo. Até porque, o desempenho eficiente das empresas se tornará
inviável se não incorporarem a inovação no processo produtivo proporcionado pela
articulação densa entre empresários; instituições de apoio ao setor; políticas públicas e
participação privada a investir em P&D, por meio de infra-estrutura institucional e estrutura
física que possibilite a territorialidade desses empreendimentos no ambiente o qual as
unidades empresariais estão inseridas.
A infra-estrutura institucional presente no Estado da Paraíba que contempla o setor de
calçados com a função de atribuir capacitações técnica, científica, organizacional e pessoal
visando a sua inserção no cenário internacional é formada pelos órgãos governamentais, por
instituições de apoio, fomento e promoção, por instituição técnico-científica e pelas
instituições financeiras. Estes agentes são apresentados nas seções seguintes.
122
6.1.1 Governo Federal
A atuação da instituição governamental a nível Federal sobre o setor calçadista é
percebido por meio da adoção de programas como Política de Desenvolvimento Produtivo
(PDP); Programa Revitaliza e um Fórum de competitividade da Cadeia Produtiva de Couro,
Calçados e Artefatos com o objetivo de alavancar recursos para priorizar investimento nos
segmentos produtivos calçadistas que se caracterizam por ter um perfil dinâmico e
competitivo (BNDES, 2008).
6.1.1.1 A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)
O PDP tem como propósito suprir os gargalos que impedem o desempenho
competitivo favorável dos segmentos produtivos nacionais, por meio da adoção de medidas
prioritárias efetivadas através de parcerias público-privada, instituições financeiras, esferas
governamentais e empresariado abrangendo cinco áreas: Fortalecimento das Micro e
Pequenas Empresas; Expansão das Exportações; Integração Produtiva com América Latina e
com a África; Regionalização ou descentralização espacial da produção no país e a Produção
ambientalmente sustentável.
Esse programa tem uma visão sistêmica, ou seja, abrange todos os setores que estão
relacionados com a esfera produtiva, tecnológica, financeira, inovativa, pessoal,
organizacional e fiscal-tributária.
As metas propostas pelo PDP são: ter uma posição de destaque no mercado regional e
nacional, em termos de taxa de crescimento da produção, volume exportado e valor
exportado. Para atingir essas propostas, se faz necessário, investimentos em marcas, designs,
para atribuir qualidade e valor agregado ao produto; capacitar os empresários para que eles
sejam empreendedores e tenham um desempenho atuante e eficiente na conquista de nichos
de mercado; adensar a cadeia produtiva e abranger a pauta de exportação através da
diversificação dos produtos.
A efetivação dessas metas a partir dos desafios propostos, para serem efetivados,
necessita de apoio institucional, advindo da FINEP; MIDIC; Agêncoa Brasileira de
Desenvolvimento Industrial (ABDI); APEX; SEBRAE/SENAI, BNDES; INMETRO;
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) (MIDIC, 2008).
123
Os desafios e as diretrizes propostas pelo PDP para estimular a competitividade do
setor calçadista no horizonte de tempo de longo prazo são apresentadas no quadro 03.
Quadro 03
Estratégias da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para fortalecer a
Competitividade do Setor de Calçados: desafios, diretrizes e órgão responsável.
DESAFIOS DIRETRIZES ORGÃO RESPONSÁVEL
Promover as empresas e
produtos brasileiros no
exterior, consolidar a marca
Brazilian Footwaer,
Brazilian Leather e By
Brasil.
MDIC
APEX
INPI
Fortalecer marcas, design e
imagem do calçado
brasileiro no mercado
internacional.
Expandir financiamento para
novos negócios e bens
intangíveis (design, marcas e
estratégias de
comercialização)
BNDES;
FNEP;
SEBRAE;
INPI
Capacitação de MPE’s para
atuação em todos os nichos
de mercado.
Promover
capacitação em tecnologia
industrial para desenvolver
designs, fortalecimento de
marcas e difusão de normas
técnicas;
Apoiar os APLs de
calçados através da
certificação internacional em
gestão da qualidade, meio
ambiente, segurança do
trabalho e responsabilidade
social.
MDIC;
INMETRO;
SEBRAE;
IPI
Pesquisa, desenvolvimento e
inovação na cadeia produtiva
Promover cooperação
empresa-universidade;
Incorporar tecnologias
estratégicas (TICs,
biotecnologia e
nanotecnologia) na cadeia
produtiva.
MCT;
FINEP;
SEBRAE;
EMBRAPA;
INPI.
Estímulo à comercialização
no mercado doméstico.
Fomentar estratégias, Marca
Brasil e produtos de maior
valor agregado.
MDIC;
APEX.
Fonte: BNDES, 2008.
De acordo com a exposição das metas e das diretrizes a serem tomadas pelos agentes
econômicos pra estimular a competitividade do setor calçadista percebe-se que todas as
124
medidas e instrumentos estão voltados para a aquisição de atributos qualitativos e valorização
dos empreendimentos produtivos que tem características endógenas e dinâmicas como
territorialidade, capital social, aglomerações produtivas e path-dependece.
6.1.1.2 Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Couro, Calçados e Artefatos
O fórum teve inicio em 17 de Março de 2001 com o objetivo de facilitar a
comunicação do Governo Federal com os segmentos produtivos e atender por meio de
políticas públicas, as necessidades específicas de cada setor das cadeias produtivas, inclusive
o setor de calçados (MDIC, 2008).
A organização do fórum através de sistemas de Grupos de Trabalho (GTs) que
engloba vários integrantes (esferas governamentais, instituições, setor privado, empresário) de
maneira descentralizada para melhor atender as necessidades específicas de cada setor. Os
grupos integrantes dividem responsabilidades como:
• Inovação e Desenvolvimento Tecnológico - grupo relacionado com temas
como Design, Organização dos Sistemas Setoriais de Inovação e Difusão tecnológica,
Universidade Coorporativa e Financiamento para cursos de Capacitação Tecnológica. Os
responsáveis por esta área são as instituições: Associação Brasileira das Indústrias de
Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (ABRAMEQ);
Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos
(ASSINTECAL) e Secretaria de Tecnologia Industrial (STI), vinculada ao MDIC;
• Inserção Externa - promove o setor de calçados através de ações de apoio às
exportações (financiamento, simplificação de procedimento e desoneração tributária), de
estímulo à criação de centros de distribuição no exterior, de imposto de exportação do Wet-
Blue, de negociações internacionais, de promoção comercial, de apoio à inserção em cadeias
internacionais de suprimentos, apoio à consolidação da imagem do Brasil e de marcas
brasileiras no exterior. Essas ações são coordenadas por instituições como Abicalçados e
Câmara de Comércio Exterior (Camex).
• Modernização Industrial - grupo responsável pela modernização dos Arranjos
Produtivos Locais (APL) promovendo financiamento para aumento da capacidade;
modernização de equipamentos; melhoria na qualidade do couro; programas de melhoria da
gestão da qualidade e ambiental. Essa atuação está sobre a responsabilidade de duas
instituições ASSINTECAL e MDIC.
125
6.1.1.3 Programa Revitaliza
Programa que abrange três linhas de financiamento como Capital de Giro,
Investimento e Exportação (pré-embarque), proveniente dos recursos vindo do BNDES e
Tesouro Nacional. Os setores produtivos beneficiários são calçados, artefatos de couro, têxtil,
confecção e móveis que tem um faturamento anual de R$ 300 Milhões (BNDES, 2008).
O valor total necessário a efetivação desse programa é de R$ 3 Bilhões, proveniente
dos recursos do BNDES com uma parcela de R$ 2 Bilhões e dos recursos do FAT com uma
parcela de R$ 1 Bilhão. Uma das propostas desse programa contempla a concessão de bônus
por adimplência sobre os juros que implica na diminuição das taxas efetivas expostas no
quadro a seguir:
Quadro 04
Linhas de Financiamentos do BNDES: capital de giro, investimento e exportação.
Taxa de Juros
Tipo
Taxa Efetiva Taxa com 20%
Prazo
Carência
Capital de Giro 8,5% 6,8% Até 36 meses Até 18 meses
Investimento 7,0% 5,6% Até 8 anos Até 3 anos
Exportação 7,0% 5,6% Até 36 meses Até 18 meses.
Fonte: BNDES, 2008.
6.1.2 Governo do Estado
A atuação do Governo do Estado em relação ao setor de calçados na Paraíba é
avaliada positivamente pelos empresários de pequeno e grande porte do setor principalmente
devido ao apoio quantitativo de incentivo fiscal e financeiro e estímulo a competitividade
através da Promoção de modernidade e competitividade dos setores tradicionais da Paraíba
(Compet), apoiado pelo CNPq e criado no âmbito da Secretaria de Indústria e Comércio,
Turismo, Ciência e Tecnologia (SICTCT). Estes recursos contribuíram para a atração de
empreendimentos industriais para o Estado, como é o caso das três grandes empresas São
Paulo Alpargatas (1991), Samello (1997) e Cambuci Penalty(1996). E, melhoramento no
perfil produtivo dos pequenos empreendimentos existentes, por exemplo, com a concentração
126
de unidades produtivas de caráter formal no pólo calçadista de Campina Grande/PB.
A autonomia das unidades federativas brasileiras, para legislar em matéria tributária,
possibilitou aos governos estaduais definir alíquotas, isenções e restituições das receitas
fiscais provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para
fins de promover o desenvolvimento local. Através da formulação de Programas
66
de
Desenvolvimento e Industrialização, os governos procuraram atrair para seus estados o maior
número possível de empresas que, seguindo estratégias competitivas espúrias, migravam das
Regiões Sul e Sudeste em busca de baixo custo proveniente de baixos salários no Nordeste.
Estas unidades produtivas, em boa medida, de grande porte e de perfil exportador,
aproveitaram-se, não apenas da menor organização sindical e do poder monopsônico que
exerciam sobre a mão-de-obra nos municípios hospedereiros, mas também da ausência de
uma Política Regional que disciplinasse este processo de reorganização espacial da produção,
o que possibilitou exigir vantagens fiscais, materiais e financeiras dos Governos Estaduais e,
assim, induzir a elaboração de “Programas de Incentivo” e originar a “Guerra Fiscal”.
A justificativa da utilização do ICMS como um instrumento fiscal de estímulo à
atividade produtiva, através da geração de emprego e renda, deve-se ao fato que:
a) a arrecadação desse tributo, por ser de responsabilidade dos governantes estaduais,
torna bastante ágil a formulação de programas, alterações na legislação estadual e implantação
dos projetos, em relação ao Governo Federal;
b) a arrecadação desse tributo representa a maior parcela da receita estadual, por
incidir sobre a circulação de mercadorias, seja para finalidades produtivas
67
(em sua maior
magnitude) ou de consumo doméstico.
No Estado da Paraíba, as políticas de incentivos fiscais e financeiros foram sendo
construídas ao longo do tempo, inicialmente através de medidas isoladas, mas tiveram sua
primeira formulação conjunta e sistematizada em 1994.
Atualmente, o programa de incentivos da Paraíba se concretiza através dos recursos
disponibilizados pelo FAIN (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial) e administrados
66
Os programas de desenvolvimento regional segundo Lima; Lima (2002) são: Sistema de Apoio à Indústria e
ao Comércio Exterior do Estado do Maranhão (SINCOEX); Lei n. 4.859, de 27 de Agosto de 1997de Incentivos
Fiscais do Piauí; Fundo do Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI); Programa de Apoio ao Desenvolvimento
industrial do Rio Grande do Norte (PROADI); Fundo de Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN);
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE); Programa de Desenvolvimento
Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN); Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI);
Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado da Bahia (FUNDESE) e o Programa de
desenvolvimento e de Integração Econômica do Estado da Bahia (DESENVOLVE).
67
E comercializado no âmbito local, nacional e internacional.
127
pela CINEP
68
(Companhia de Desenvolvimento da Paraíba), um órgão vinculado à Secretaria
da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia (SICTCT). Segundo Brasil (2005),
além do FAIN, a CINEP disponibiliza incentivos e apoio ao setor industrial no estado da
Paraíba através de outros dois programas como:
Programas de Lotes e Galpões que estabelece concessões financeiras para a
construção e venda de galpões direcionados a implantação, relocalização, revitalização e
expansão das unidades industriais, agroindustriais e de turismo; e,
Fundo de Industrialização do Estado da Paraíba (FUNDESP)
69
que tem como
propósito a liberação de recursos para que as instituições financeiras possam conceder
empréstimo aos empresários que queiram modernizar sua unidade produtiva através da
aquisição máquinas e equipamentos, assim como a liberação de capital de giro direcionado as
MPE’s do setor industrial de acordo com a necessidade da empresa.
Analisando-se os incentivos concedidos pela Paraíba, detectam-se os pontos de
aderência entre as Políticas Públicas estaduais e as estratégias competitivas das empresas
sudestinas e sulistas migrantes. Abaixo, são destacados alguns dos procedimentos e aspectos
críticos do programa:
i) A concessão de crédito financeiro proveniente do FAIN exige os seguintes
procedimentos
70
: a empresa apresentará um requerimento e um projeto contendo informações
sobre custo, rentabilidade e prazo de maturidade na capacidade de pagamento aos
empréstimos concedidos. Em seguida, essa solicitação será avaliada pelo conselho
deliberativo do fundo, junto à CINEP, que dará um parecer sobre a proposta solicitada.
Usualmente, contudo, as grandes empresas foram, previamente, “visitadas”, nas
localidades-sede de suas matrizes, por comitivas oficiais dos Governos estaduais, as quais
apresentam vantagens, naturais (boa localização ou recursos naturais), construídas (como
infra-estrutura e boa logística) ou espúrias (como isenções tributárias, doações materiais e
mão-de-obra “treinada” e por baixo custo), a serem obtidas pelas empresas, caso se instalem
no Estado. Outras vezes, representantes empresariais é que visitam os Estados, enviando
técnicos especializados na avaliação destas mesmas “vantagens” locais, seguidos por
negociadores autorizados, para “formatar”, de acordo com as necessidades específicas das
empresas que representam os incentivos previstos nos “Programas de Desenvolvimento”
68
Criada a partir do Decreto n. 4.457, em 13 de novembro de 1967.
69
Fundo instituído através do decreto nº 4.457, de 13/09/1967.
70
PARAÍBA. Decreto n. 17.252/94. Art. 11º.
128
estaduais. Quanto maior a empresa, maior sua capacidade de ajustar a legislação às suas
necessidades.
Caso o parecer seja favorável, o procedimento da liberação da concessão de
empréstimo é apresentado da seguinte maneira:
(...) depois de aprovado o projeto da empresa, emitida e ratificada por decreto, a resolução
que define as características do benefício, a empresa passa a recolher o ICMS devido ao
Estado (75% do ICMS total), diretamente ao FAIN, depositando a referida importância em
uma conta específica no Agente financeiro do fundo; depois de trinta dias do efetivo
recolhimento, o Fundo libera (empresta) à empresa, um percentual estabelecido na
Resolução do valor do ICMS a ser recolhido; doze meses após a liberação do empréstimo
do ICMS, a empresa deverá amortizar essa parcela, com um rebate (desconto), cujo
percentual que foi estabelecido na resolução (NETO; TEIXEIRA, 2004, p. 5).
ii) O percentual do repasse aos empreendimentos contemplados pelo FAIN
71
,
apresenta bases diferenciadas, de acordo com o município que as empresas serão instaladas.
Por exemplo, as unidades produtivas localizadas nos municípios de João Pessoa, Cabedelo,
Bayeux, Santa Rita e Conde receberão 60% do repasse; as localizadas nos municípios de
Campina Grande e Queimadas terão 80% do repasse e as demais localizadas na Paraíba
receberão 100% do Repasse
72
.
A legislação procurou evitar a concentração dos empreendimentos calçadistas de
grande porte na capital do Estadonos maiores municípios do Estado, especialmente João
Pessoa (incluindo as cidades circunvizinhas), mas também instalar unidades produtivas em
Campina Grande, por serem já naturalmente melhor dotadas de infra-estrutura física e
institucional, necessária à produção e comercialização das mercadorias, no ambiente interno e
externo.
Se evitou a monopolização da instalação destas empresas na cidade mais dinâmica do
Estado, João Pessoa, (de acordo com o PIB ou população), mas, a legislação não impediu que
fosse no seu entorno que estas empresas buscassem vantagens de uma rede urbana incipiente,
mas que rapidamente volta-se para atender as necessidades empresariais: novas, mais largas e
melhores estradas; melhoria na oferta de energia e água tratada, instituições e programas
dedicados à educação formal e capacitação de uma mão-de-obra com pouca experiência
industrial, etc. A paisagem de pequenos municípios, sua dinâmica populacional e econômica,
71
Incidente sobre o valor do ICMS repassado pelo Tesouro Nacional ao estado da Paraíba
72
Decreto n. 17.252/94, Art. 17º e suas alterações.
129
e até mesmo sua cultura, são transformados para atender os requisitos dos novos
empreendimentos.
Nos contratos de concessão de incentivos e implantação de unidades produtivas no
Estado foram estabelecidas exigências entre a instituição governamental (CINEP) e as
empresas beneficiadas, a serem cumpridas segundo o decreto nº. 17.252/94. Art. 9º, como:
• Absorção da mão-de-obra local;
• Aproveitamento de matérias-primas, material secundário e insumos, inclusive
embalagens, produzidos na região;
• Produção de bens e serviços cuja oferta seja insuficiente para atender à
demanda do mercado local;
• Substituição de importações de outras regiões do país ou do exterior;
• Aumento da capacidade de geração de tributos estaduais;
• Modernização tecnológica de processos e equipamentos industriais;
• Produção de bens com elevada margem de valor agregado;
• Localização do empreendimento em área de baixo índice de industrialização;
• Pioneirismo, em âmbito nacional, dos bens produzidos.
No entanto, percebe-se que, além da absorção da mão-de-obra local, as empresas
atendidas por benefícios fiscais e financeiros não cumprem com alguns requisitos. Assim, elas
não absorvem matéria-prima local, o couro produzido nos curtumes locais, e sim, em outras
localidades em nível regional e internacional. A justificativa para este procedimento é
considerada “técnica”: a produção local é insuficiente e de baixa qualidade. Mas, os objetivos
da Política Estadual seriam, precisamente, estimular a expansão da produção e a melhoria
tecnológica: a garantia de um grande mercado local, propiciado pelos produtores de calçados
de couro natural, reduziria sensivelmente as incertezas enfrentadas pelos curtumes locais, o
que permitiria a estes investir em ampliação da capacidade produtiva, bem como, modernizar
suas instalações, melhorando os índices de produtividade. A atividade pecuária local também
seria estimulada, tanto na produção animal para corte, quanto na melhoria das técnicas de
criação (reduzindo-se os ferimentos nos animais que danificam o couro, desvalorizando a
matéria-prima).
Além disso, em relação à produção calçadista, está claro que a mesma não foi
planejada para atender ao mercado local, sendo este uma fração reduzida da capacidade
produtiva instalada, havendo registro de produtos que são destinados exclusivamente para o
130
mercado externo. Entre as unidades produtivas, cujo capital origina-se fora da Região,
percebe-se que os fornecedores que foram atraídos primordialmente pelo mercado local,
referem-se aos fornecedores de insumos e matérias-primas para atender as grandes unidades
calçadistas. Estes fornecedores operam como satélites das empresas de grande porte, as quais
possuem poder econômico suficiente (devido à elevada escala nas encomendas e maior
segurança que propiciam, pela confiança construída nas relações usuário-fornecedor) para
atrair a sua cadeia produtiva para o ambiente local e exigirem atendimento exclusivo.
Em relação à substituição de importação, em escala inter-regional e inter-nacional,
percebe-se que, ao contrário, as grandes empresas estão adotando a estratégia de importar
matérias-primas e produtos semi-acabados (principalmente de produtores asiáticos), finalizar
a produção localmente e, depois, comercializar no mercado nacional e externo.
Verifica-se também que, em relação ao processo de modernização, se observa uma
incipiente utilização dos equipamentos e serviços técnicos disponíveis nas instituições locais,
havendo a necessidade de absorção destes no mercado nacional e internacional. Esta exogenia
nas demandas por serviços tecnológicos sofisticados resulta em deficiência no processo de
aprendizagem e uma tecnologia baseada no processo imitativo-inovativo.
Em relação ao pioneirismo, percebe-se que das empresas São Paulo Alpargatas e a
Cambuci Penalty beneficiadas por incentivos tem marca consolidada no ambiente interno e
externo, como sandálias havaianas e calçados Penalty, uma outra que tinha a marca
reconhecida, a empresa Samello, encerrou suas atividades produtivas e as demais não tem
marca consolidada no mercado.
Diante dos fatos apresentados percebe-se que essa estratégia de concessão de
incentivos fiscais não garante o desenvolvimento do Estado, seja no aspecto temporal (pois
não é sustentável no longo prazo), seja na qualidade de vida que proporciona à população
local (pois os salários são baixos e a qualificação para o trabalho reduzida), seja na
internalização da renda gerada localmente (impostos, lucros, salários) e ainda nos efeitos
indutores sobre outras atividades produtivas (fornecedores, outros produtores, comércio, etc.).
De acordo com a literatura econômica
73
, a política de incentivos fiscal e financeiro não
é determinante para a garantia de dinâmica e competitividade no ambiente local e precisa ser
73
(MOUTINHO, 2003), utilizou nesse trabalho, como metodologia, o Quociente Locacional (QL), a partir de
dados do RAIS/MTE para averiguar se o número de empregos gerados pela política de incentivos fiscais
corresponde a absorção da mão de obra pelas empresas beneficiadas e se essa política promove a
desconcentração industrial, adensamento da cadeia produtiva e interiorização das empresas no Estado de maneira
sustentável.
131
acoplado a políticas autêntica e consistente que repercuta em desempenho favorável no
horizonte de tempo de longo prazo.
Tendo em vista que os recursos que promove a concessão de incentivo para os
empreendimentos produtivos, advém da receita tributária do ICMS, entretanto, essa receita
não está sendo utilizada somente para fomentar o setor industrial, através do FAIN, mas
também o setor educacional, através do FUNDEF. Além desse fato, percebe-se que a Lei
Responsabilidade Fiscal (LRF)
74
impôs limite a autonomia dos governadores na concessão de
financiamento as empresas. Então, esses fatos associados a reforma tributária que está em
processo de discussão se constituem em restrição a continuidade dessa estratégia política.
Há mais de duas décadas (pelo menos desde a promulgação da Constituição, em 1988)
debate-se a necessidade de uma reforma tributária, que implicaria em mudanças que pode
afetar esse fenômeno de guerra fiscal, por meio de medidas como: “unificação da legislação
nacional do imposto sobre o valor adicionado e a implantação do principio de destino para a
tributação dos fluxos de comércio interestadual” (LIMA; LIMA, 2002, p. 9). Essa medida
beneficiaria os Estados aos quais as mercadorias são destinadas e implicaria na diminuição de
receita tributária arrecadada nos Estados de origem.
Indícios de finalização da política de incentivo fiscal estão sendo discutidos no projeto
de reforma tributária que se encontra no Congresso Nacional. Tomando por base as medidas
incorporadas a este projeto, os governadores da Região Nordeste, através da reunião do VI
Fórum de Governadores do Nordeste, que ocorreu este ano, em Aracaju (SE), discutiu as
implicações desfavoráveis para os Estados nordestinos com a finalização da mesma.
75
A reforma contempla reestruturação nos tributos em nível Federal e Estadual,
(SINDFISCO PB, 2008) com:
• Unificação dos tributos Federais com a implantação do Imposto sobre Valor
Agregado Federal (IVA-F) em substituição das seguintes contribuições: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (PIS), Contribuição de Intervenção do Domínio
Econômico (Cide-Combustível) e salário educação;
74
Essa lei tem como objetivo impor limites e estabelecer regras sobre comportamento dos administradores
públicos em relação a gestão dos recursos (financeiro e fiscal) arrecadados pelas esferas governamentais (federal,
estadual e municipal) com o intuito de promover o equilíbrio, planejamento e transparência das contas públicas
por meio de programas como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária. (PERIUS, 2002).
75
De acordo com o relator da reforma tributária, Deputado Sandro Mabel, o prazo para a finalização dos
benefícios fiscais provenientes do ICMS se estendeu para 2020. Essa atitude foi decorrente da solicitação dos
governadores da Região, para dar tempo de cumprir os contratos estabelecidos com as empresas. Segundo o
relator essa política é inconstitucional por não ter o aval do CONFAZ (Conselho Nacional da Política
Fazendária). (SINDIFISCOPB, 2008)
132
• A criação de um único imposto sobre o lucro, para isso, a Contribuição Social
sobre o Lucro líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
(IRPJ);
• Novo ICMS ou imposto sobre o Valor Agregado Estadual (IVA-E) onde as
alíquotas deixaram de ser definidas pelas esferas governamentais e passaram a ser definidas
pelo Senado;
• Instituição do Imposto sobre Venda e Varejo (IVV) em substituição do
Imposto sobre Serviço (ISS).
Em relação à proposta para extinguir a “guerra fiscal”, os instrumentos propostos pelo
Governo Federal e o CONFAZ são: a diminuição progressiva da alíquota cobrada no Estado
de origem e o prazo previsto para a extinção e a implantação de um novo imposto se efetivará
no segundo ano da aprovação da emenda constitucional e duraria até o oitavo ano após a
promulgação da mesma. Durante esse intervalo de tempo, a proposta é que será mantida uma
alíquota de 2% do ICMS no Estado de origem para possível controle e custo de
administração.
Como estratégia para garantir o equilíbrio fiscal dos Estados será instituído um Fundo
de Desenvolvimento Regional que servirá para equalização as receitas e os Estados terão
autonomia de modificar as alíquotas do ICMS, nos setores de energia, combustível e
telecomunicação. Outro ponto ressaltado na reforma é que a receita gerada pela arrecadação
do ICMS seria tributada no destino como modo de desestimular o interesse dos governantes
em conceder os incentivos. (SINDIFISCO, 2008).
No projeto está estipulado também que os Estados que conceberem novos benefícios
fiscais serão liberados de receber transferências do Fundo de Participação do Estado (FPE),
Fundo de Equalização de Receitas (FER); Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
(FNDR). Estes dois últimos serão criados com a efetivação da reforma e os recursos
financeiros advirão do imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI).
O fato da demora na efetivação de uma política tributária é que há discordância de
opiniões entre integrantes das esferas governamentais e um jogo de interesse diante da tomada
de decisões que visem o bem-estar social. Por exemplo, os tributos como CPMF, COFINS,
PIS e PASEP são considerados como imposto em cascata (aquele que incide sobre cada etapa
do processo produtivo), são de grande significância na arrecadação total, em nível nacional e
afeta diretamente a competitividade das unidades produtivas pelo fato de que, por exemplo, os
133
impostos cumulativos são vinculados a produção e deixam os produtos nacionais mais caro
frente aos importados.
E, em relação ao imposto Estadual, o ICMS, verifica-se que por ter grande
representatividade na receita do Estado e ser um forte instrumento de política industrial, os
governantes não querem ceder a reestruturação do mesmo. Esses fatos implicam em impasse à
concretização da reforma.
Analisando essa estratégia política sobre a ótica da competitividade sistêmica percebe-
se que a concessão de incentivos se constituiu como condição necessária para a implantação
de empresas de grande porte se instalar nos Estados nordestinos, inclusive na Paraíba, mas
não é suficiente para a conquista de competitividade porque o mecanismo de seleção para a
alocação dessas unidades produtivas contempla além dos incentivos, o ambiente de
instalações dessas empresas que deve proporcionar condições de produção (disponibilidade de
água, energia, comunicação, qualificação da mão-de-obra, capacitação profissional,
oferecimento de cursos e serviços, negociação com os clientes externos) e comercialização
(transporte terrestre, marítimo e aéreo) para viabilizar sua operacionalização de maneira
eficaz e eficiente no mercado nacional e internacional.
6.1.3 Governo Municipal
Na pesquisa de campo percebeu-se a ausência de programas promovidos pela esfera
municipal em estimular o setor calçadista tanto no município de Campina Grande como no de
João Pessoa. O foco da atuação municipal nesses municípios é fomentar o setor de comércio
que estimula micro e pequenos empreendimentos por meio de incentivos proporcionados pelo
Banco do Povo e programas como Crediamigo/BNB e Empreender/JP atendendo
exclusivamente a pequenos empreendimentos do setor informal.
6.1.4 A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP)
A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) tem como propósito estimular
o desenvolvimento sustentável das unidades produtivas presente no território paraibano e tem
como objetivo capacitar os segmentos produtivos do Estado a se inserir no mercado
internacional de maneira dinâmica e competitiva. A forma de atuação da FIEP se constitui em
134
uma ação conjunta com várias instituições (SESI, SENAI, IEL, CIN/PB), responsáveis por
atribuições diferenciadas ao longo do processo produtivo.
6.1.4.1 O Serviço Social da Indústria (SESI)
O Serviço Social da Indústria do estado da Paraíba (SESI), é uma instituição vinculada
a FIEP, é responsável pela gestão social e tem como propósito garantir a qualidade de vida do
trabalhador e a responsabilidade social da empresa. Essa instituição interage com as demais
através de parceiros como prefeituras Municipais, Governo do Estado, Universidades Federal
e Estadual e Organização Não Governamentais (ONG’s).
6.1.4.2 O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), subordinado a FIEP tem
como objetivo a promoção de educação profissional e tecnológica por meio de inovações e
transferência de tecnologias industriais através de cursos voltados à prestação de serviços para
o setor calçadista, laboratórios e um espaço físico para efetivar esses cursos, a exemplo do
curtume-escola que é um estabelecimento do SENAI localizado dentro do CTCC.
No curtume-escola se desenvolve projetos resultantes da parceria com instituições
científicas para desenvolver estudos, por exemplo, o desenvolvimento de um pigmento a
partir da raspa de couro que possam ser aproveitado pela indústria calçadista do Estado.
No SENAI tem uma disponibilidade de cursos para atender ao setor calçadista a
exemplo de aprendizado industrial
76
, empilhadeira, confecção de calçados, modelagem
industrial, mecânico para manutenção de máquinas de costura industrial, serigrafia, entre
outros. O custo para participar desses cursos varia entre R$ 50,00 e 70,00 reais.
Outra instituição importante para o setor é o Centro Tecnológico de Couro e Calçado
Albano Franco (CTCC), criado em 1994. O CTCC é uma unidade do SENAI, subordinada a
FIEP, localizada em Campina Grande/PB, se destaca em nível regional por ser o único centro
de tecnologia especializado no setor de calçados presente no Nordeste
77
, e é conhecido como
referência em educação profissional e estabelecimento de tecnologias que envolvam o setor
76
Esse curso é subsidiado pelo Governo Federal para atender ao programa primeiro Emprego.
77
No Rio Grande do Sul está presente outro centro tecnológico de calçados que é referência na América Latina
135
calçadista.
A justificativa para o surgimento do CTCC foi a necessidade de qualificar a mão-de-
obra especializada deixada como legado pelos curtumes existentes em Campina Grande/PB
para atender a indústria calçadista. A localização desse centro tecnológico perto das
instituições de pesquisa (universidades, escola técnica) teve o intuito de possibilitar a
interação entre esses agentes em benefício a promoção da indústria de calçados. A estrutura
técnica do CTCC e os respectivos cursos oferecidos são:
•
Curtimento, recurtimento e acabamento de couro com as atribuições de
classificação de pele de couros, processamento de peles de couro, curtimento de peles de
couro, curtimento vegetal, noções básicas de tratamento de efluentes de curtume;
•
Design, com a utilização de sistema CAD/CAM de calçados, através de uma
modelagem computadorizada disponibilizando cursos de design de calçados; mecânico de
manutenção de máquina de costura industrial I e II; treinamentos, palestras e workshops;
pespontador de calçados; desenho do calçado, aperfeiçoamento em corte/costura;
•
Desenvolvimento de Produtos (calçados, bolsas, cintos e artefatos); modelador
de calçados; confeccionador de calçados, bolsas e artefatos de couro; estilismo, modelagens e
confecções de bolsa.
• Possui dois laboratórios
78
: um piloto para testar seus produtos e a existência de
um laboratório de análises físico-mecânica reconhecido pelo INMETRO e credenciado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com a pesquisa de campo foi possível observar que a parte técnica do
centro tecnológico é sofisticada para testar a saúde e o conforto do pé, censores para medir
calor, fotograma
79
de cada momento do pé na utilização do calçado, esteira, etc. Todos os
serviços técnicos são registrados pelo INMETRO e pela segurança do trabalho, porém há uma
grande carência em relação ao serviço técnico especializado principalmente em relação a
utilização dos equipamentos microeletrônicos na modelagem dos produtos.
Como apresentado na pesquisa de campo o único centro tecnológico a nível regional
se encontra no município de Campina Grande/PB e detém boa estrutura física de maquinário e
equipamentos, profissionais técnicos, cursos e serviços direcionados ao segmento calçadista,
mas há uma deficiência em termos qualificação dos técnicos em operacionalizar as máquinas
78
A instalação desse laboratório teve início no ano de 1994 e vêm sendo melhorado ao longo do tempo a partir
da interação entre instituições de gestão, técnica e científica.
79
O equipamento tira 800 fotografias por minuto.
136
e técnicas utilizadas para promover inovações que se reflita em qualidade e valor agregado
aos produtos.
Essa deficiência é justificada pelo fato de que os técnicos absorvidos pelo centro
tecnológico são das universidades locais e o aprendizado deles, por ficar limitados ao
conhecimento de técnicas já existentes no mercado, ficam restritos a utilização da mesma por
não ter participado do procedimento de aprendizagem que resultou na introdução da técnica
utilizada no processo produtivo. E, para suprir essa deficiência os técnicos são financiados
parcialmente pelas instituições locais para realizar cursos nas localidades onde a base técnica
e científica é eficiente, mas essa estratégia implica em custo para as empresas e instituições,
além de estimular cada vez mais a aquisição de inovações por meio de um processo imitativo.
A deficiência institucional resulta em deficiência produtiva, técnica e inovativa e, por
ter essa característica faz com que às empresas não procurem, ou procurem de forma
elementar seus serviços, pois, uma grande empresa, por exemplo, a São Paulo Alpargatas
possui uma estrutura técnica, inovativa e organizacional dentro da própria empresa que segue
o padrão da sua sede administrativa que se localizam em São Paulo/SP.
No caso das pequenas e médias empresas percebeu-se através da pesquisa de campo
que existe cooperação entre empresas e instituições, mas essa ainda não se mostra densa e
articulada o suficiente para repercutir no desempenho favorável ao setor de calçados no
Estado. Esse fato é decorrente da desatualização técnica que foi percebido
80
quando os
profissionais do centro tecnológico direcionavam seus alunos matriculados no curso a fazer
uma aula prática no interior da empresa a fim de visualizar a operacionalização de cada etapa
do processo produtivo. Entretanto, os profissionais do CTCC solicitavam ajuda
constantemente aos técnicos da empresa, atrapalhando o funcionamento do setor de produção
da empresa.
Essa tentativa de parceria instituição-empresa não teve um desempenho favorável
devido a um gargalo institucional, pois não adianta uma instituição ser dotada de instrumentos
técnicos se não tem profissionais dotados de aprendizado para manusear esses equipamentos
de uma forma que resulte em produtividade para a empresa.
Os demais empresários dos micro-empreendimentos ressaltaram que o CTCC tem
disponibilidade de serviços, técnicas e equipamentos, porém a utilização desses instrumentos
em benefício da empresa “deixa a desejar”. Isso demonstra a necessidade de uma maior e
melhor atuação e revitalização do ambiente institucional paraibano.
80
Este fato foi verificado através da pesquisa de campo aos empreendimentos produtivo de pequeno porte.
137
A solução para reverter essa situação é estimular uma interação entre as instituições de
pesquisas e as empresas para que o processo de aprendizagem proporcionado pelas
instituições estimule a capacidade criativa dos indivíduos a desenvolver técnicas de
modelagem e de outros serviços que estejam de acordo com o padrão exigido pelas empresas
e possam ser aproveitadas por elas.
6.1.4.3 Universidades Corporativas
As corporações setoriais são associações, sindicatos ou organizações não
governamentais que estão realizando parcerias interativas com o objetivo de formar
profissionais capacitados e especializados em diferentes segmentos produtivos, como
exemplo, o setor de calçados.
A Federação da Indústria do Estado da Paraíba (FIEP, 2008) implantou um modelo de
desenvolvimento do Estado, baseado nas potencialidades existentes no ambiente e nas
vocações regionais implícitas no mesmo. Observa-se, com essa atitude, a necessidade do
conhecimento como a base para promover um desenvolvimento contínuo de geração de
inovações tecnológicas para que os produtos finais atenda à exigência da oferta e da demanda.
Foi nesse contexto que surgiu a Universidade Corporativa da Indústria da Paraíba
(UCIP), que é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, instituída e
mantida pelo sistema de Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP, SESI, SENAI e
IEL). Seu intuito é investir na qualificação da mão-de-obra, para beneficiar o capital
produtivo e tecnológico paraibano por meio de programas de educação permanente. Essa
corporação atua como um órgão associativo que incorpora instituições conceituadas com
atribuições específicas, que segundo Gadelha; Quirino (2005) pode-se citar como:
i) FIEP, promovendo desenvolvimento regional; sistema sindical, negociações,
relações de trabalho;
ii) SENAI, agenciando a adoção de serviços de tecnologia industrial; tecnologia
de gestão; educação profissional e tecnologias industriais básicas;
iii) IEL, com a implantação de serviços que visem a gestão inovativa, gestão
empresarial, empreendorismo, sistemas de qualidade e inovação tecnológica;
iv) SESI, desenvolvendo projetos voltados as áreas de negócio de saúde, negócio
de lazer, responsabilidade social, segurança de trabalho e educação.
138
Os projetos vão se estruturando através de parcerias com instituições locais como a
Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Estadual da Paraíba (UEPB);
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Centro Federal de Educação Tecnológica
do Estado da Paraíba (CEFET-PB); Faculdade de Ciências Aplicadas (FACISA); Governo do
Estado da Paraíba; SEBRAE-PB; Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa
Tecnológica (ABIPIT), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), SENAI, SESI, IEL,
Universidade Politécnica de Milão (POLIMI), CTGÁS, PBGÁS, INMETRO e o
Departamento Nacional de Produção Mineral. (GADELHA; QUIRINO, 2005).
As características apresentadas por essa cooperativa é a questão da inovação,
criatividade, liderança e auto-gestão que são necessárias para a garantia da competitividade no
setor produtivo. Os programas estabelecidos pela UCIP estão relacionados e em sintonia com
a demanda dos setores produtivos locais.
Os cursos providos da UCIP são auto-sustentáveis, restando apenas custo inicial de
criação e divulgação. Dentre eles, na área corporativa destaca-se: curso de formação de
especialistas em design gráfico; curso de formação de auditores líderes em sistemas de
qualidade; curso de formação de especialista em tecnologia do gás natural, com foco em
edificações Prediais; curso de formação e especialista na gestão da indústria de calçados, com
carga horária de 360 horas. Este último programa será realizados em parceria com o Centro
Tecnológico de Couro e Calçado Albano Franco (CTCC), SENAI/PB, Programa Competir,
entre outras instituições ligadas ao setor.
O modelo de gestão do programa da UCIP é possibilitar a qualificação do pessoal
através de cursos, serviços e técnicas eficientes para ao desenvolvimento de capacitações para
serem absolvidas pelo setor produtivo, que possibilite a disponibilidade e difusão de
informações, conhecimento e experiências na prestação de serviços técnicos especializados
para promover a competitividade.
A disponibilidade e a disseminação da informação constante são importantes para
formar profissionais críticos, empreendedores, líderes, profissionais criativos e competentes
na área de atuação e tendo consciência da sua capacidade de transformar o ambiente com base
nas informações da conjuntura atual sobre questões relacionadas com o setor.
O perfil desse programa é o que está sendo exigido pela nova política industrial do
governo, até porque, como a demanda nacional e externa está cada vez mais exigente, a
produção tem que acompanhar esse ritmo, endogeneizando aspectos inovativos e de elevado
padrão de automação no processo produtivo, como operações semi-robotizadas, modelagem
técnica por computador, corte automático para couro e tecido com laser ou jatos d’água e até
139
fábrica piloto com linhas de montagens totalmente automatizadas. (GADELHA; QUIRINO,
2005).
Observa-se nesse modelo de corporação a importância da integração entre as
instituições para promover a difusão de conhecimento e o aprendizado.
6.1.4.4 Centro Internacional de Negócios da Paraíba (CIN)
Instituição vinculada a Federação das Indústrias da Paraíba e ao SEBRAE/PB, tem
como função o apoio à promoção comercial dos empreendimentos de pequeno, médio e
grande porte com o objetivo de promover a inserção no mercado internacional. De acordo
com a pesquisa de campo, essa instituição não atua diretamente e exclusivamente sobre o
setor de calçados, mas sim por todo o setor industrial do Estado.
Os cursos executados pelo CIN/PB têm como propósito: estimular as empresas,
através da promoção comercial, a participarem de feiras nacionais e internacionais para
divulgar seus produtos e fazer negociações; disponibilizar informações sobre o mercado,
logística, legislação, costumes, etc., para que as empresas possam adequar seus produtos a
atender ao mercado alvo de maneira eficiente e eficaz.
Os cursos disponibilizados
81
são pagos, porém tem um oferecimento de subsídio
proporcionado pela Federação das Indústrias e SEBRAE permitindo a maior acessibilidade
dos empresários. A oferta de cursos depende da disponibilidade da demanda, ou seja, se não
houver uma quantidade mínima
82
de até cinco demandadores, o mesmo não será ofertado.
Essa deficiência na insuficiência de demanda necessária a oferta de serviços
proporcionados por esta instituição pode ser suprida caso haja cooperação entre as empresas
do mesmo segmento produtivo para demandar esses serviços de maneira conjunta.
6.1.4.5 Sindicatos e Associações Empresariais e de Trabalhadores
O sindicato da indústria de calçados da Paraíba é vinculado a FIEP e tem como
objetivo reunir empresários e discutir vantagens de ações conjuntas, entre as quais estão: a
compra coletiva de insumos, parceria na produção, participações em feiras nacionais a fim de
81
Despacho aduaneiro, como importar, entre outros.
140
divulgar seus produtos, etc. Por outro lado, o sindicato dos trabalhadores não tem exercido
com sucesso a função de garantir os direitos trabalhistas, pois apesar de estarem presentes no
arranjo, não tem participação significativa nos fóruns de discussão do arranjo presente em
Campina Grande e do pólo calçadista em João Pessoa. Na pesquisa foi observado que a
parceria sindicato-instituição, por exemplo, com a FIEP e o SEBRAE é mais atuante do que a
parceria sindicato-empresário.
Esse fato demonstra uma deficiência competitiva porque o papel do sindicalista
deveria ser mais atuante, por exemplo, nas negociações entre os empresários e os clientes
externos em relação a preço, prazo, quantidade e mercado. E, com as esferas governamentais
discutindo os fatores estruturais como os encargos sociais e tributários que impactam na
operacionalização das atividades produtiva dos empreendimentos.
O sindicato responsável pela infra-estrutura física da modalidade de transporte
marítima, o Porto de Cabedelo/PB, está dividido em dois grupos:
• Trabalhadores avulsos, que tem atribuições divididas em arrumador; blocos de vigias;
conferentes, consertadores e prestadores de serviços. Eles estão direcionados principalmente
para o lado operacional do Porto e a fonte de trabalho e renda desses é relacionada
diretamente com a movimentação do Porto e Cabedelo.
• Sindiport, que é o sindicato dos Portuários e está sub-dividido em três categorias como
administração, operação e guarda portuário, estão vinculados à parte administrativa e
financeira do porto e são trabalhadores efetivos.
O posicionamento dos dois grupos de sindicalistas em relação a situação atual e futura
do porto são diferenciados. Os trabalhadores avulsos que precisam da movimentação do Porto
estão se articulando com as esferas governamentais e instituições como a FIEP para alertar a
sociedade quanto ao descaso o qual se encontra o Porto atualmente, e os trabalhadores
efetivos, como independe da movimentação do Porto, não estão tendo um posicionamento
atuante em relação ao suprimento de gargalos estruturais e institucionais que estão afetando a
operacionalização do Porto e, a competitividade do setor industrial paraibano, ou seja, esses
últimos, por ter vínculo empregatício estão bem satisfeitos mesmo em troca da estagnação da
atividade portuária.
As reinvidicações entre os trabalhadores avulsos e a FIEP não se concretizaram por
causa de divergências de prioridades, por exemplo, os sindicalistas apóiam a cabotagem, pois
geraria maior movimentação no porto e a FIEP tinha como prioridade a dragagem,
justificando que a cabotagem só seria viável depois do investimento na dragagem.
Como o processo de cabotagem já existiu, sua implantação seria viável e faz-se
141
imprescindível a freqüência de navios para movimentar o porto a estimular as empresas a
utilizá-lo como transporte, por exemplo, de Cabedelo/PB a Santos/SP de onde seguirá destino
ao mercado alvo internacional.
Na pesquisa de campo os sindicalistas avulsos apontam a falta de visão futurista, outra
linha de prioridade de investimento e possibilidade de construção de um novo porto para
justificar o descaso das esferas governamentais e instituições locais para com o Porto de
Cabedelo.
Diante dessa situação observa-se a necessidade de gestão e direcionamento de
políticas públicas e privadas para fomentar recursos necessários a reestruturação do Porto, na
estrutura física e institucional, trazendo benefícios rentáveis tanto para o setor industrial
quanto para o Estado.
6.1.5 Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
Os cursos e serviços disponibilizados pelo SEBRAE têm grande representatividade
sobre os micro-empreendimentos do setor de calçados da Paraíba. Na pesquisa de campo
todos os empresários dos pequenos empreendimentos atribuíram avaliação positiva aos
serviços do SEBRAE.
Dentre os serviços de apoio às MPE’s destacam-se o Projeto COMPETIR
83
que é
resultante de uma parceria entre SENAI e SEBRAE e uma instituição internacional Alemã
(GTZ)
84
que tem como propósito beneficiar a competitividade dos segmentos produtivos,
inclusive o setor de calçados.
Os serviços oferecidos pelo SEBRAE são os vinculados a questões organizacionais
como gestão, aprendizado e inovação, qualificação da mão-de-obra, oficinas gerenciais e
promoção comercial.
A atuação do SEBRAE/PB é organizar rodada de discussões, excussões
85
com
empresários do segmento calçadista com o propósito: trazer o comprador adequado de acordo
com o tipo de empresa e o produto fabricado por ela; informar sobre o mercado e
disponibilizar informações sobre o comportamento e a tendência do setor.
83
Gerenciado pelo SICTCT e tem como propósito estimular o setor calçadista através da participação em feiras
nacionais e internacionais
84
Cooperação técnica Alemã, empresa pública de direito privado, foi criada em 1974 com o objetivo de
gerenciar os projetos de cooperação técnica.
85
Em países como Argentina, China e México, Peru, Venezuela e Cabo Verde, por exemplo.
142
Atualmente a estratégia do SEBRAE está em promover o aglomerado produtivo
calçadista de Campina Grande e Patos através da exposição em nível regional como forma de
amadurecimento dos empresários a adquirir capacitação para expor seu produto no cenário
internacional. O patrocínio desse projeto advém de duas instituições: Apoio de Promoção às
Exportações (APEX) e ABICALÇADOS com um orçamento de R$ 150 a R$ 300 mil reais.
Esse posicionamento do SEBRAE é bem visto pelos empresários como um aparato
institucional para minimizar a complexidade do mercado e possibilitar uma melhor atuação
das empresas. E, está de acordo com a nova política industrial de desenvolvimento produtivo
e organizacional
86
porque estimula os empresários dos pequenos empreendimentos a se
capacitarem a produzir com qualidade.
Apresentado a infra-estrutura institucional que contempla o setor calçadista paraibano
percebe-se que o grau de atuação e importância delas é diferenciado. Por exemplo, a
instituição que é responsável pela promoção de gestão empresarial dos empreendimentos de
micro e pequeno porte, o SEBRAE, tem um papel atuante nesse segmento produtivo por se
articular com as demais instituições do setor como APEX, ABICALÇADOS, Governo do
Estado, FIEP, entre outros, a promover a participação das unidades produtivas em feiras no
mercado interno e externo.
Além de atuante, essa instituição se mostra muito necessária, porque estimula os
agentes empresariais a desenvolver um espírito empreendedor capaz de negociar com clientes
internacionais. Mas, a atuação intensa do SEBRAE de preparar os empresários a ter um
espírito empreendedor não garante a inserção das empresas ao mercado externo de maneira
dinâmica e competitiva, pois o papel de promoção comercial é executado de maneira
ineficiente pela instituição CIN/PB que por não interagir de maneira intensa com as empresas
calçadistas não tem conhecimento das necessidades demandadas por este segmento e,
consequentemente não tem capacidade de adotar instrumentos para impedir que as empresas
de pequeno e grande porte percam parcela de mercado internacional.
Analisando o posicionamento das esferas governamentais percebe-se que a atuação do
Governo Federal está de acordo com o novo modelo produtivo e organizacional vigente no
mercado, mas se faz necessário a adoção de medidas que propicie a concretização das
propostas estabelecidas nos programas. Em relação a esfera governamental em nível Estadual
observa-se a necessidade de reestruturação do instrumento utilizado na promoção industrial
devido aos indícios de finalização do mesmo e o fato de não garantirem a dinâmica
86
Estimular as MPE’s e capacita-las a desenvolverem atributos competitivos (qualidade, valor agregado e
diversidade) para que elas sejam capazes de ter abrangência no mercado internacional.
143
competitiva nem do Estado nem do Setor.
Das instituições associadas a FIEP percebe-se que, por exemplo, o SENAI tem um
posicionamento atuante por preparar a mão-de-obra a ser obsorvida pelas empresas através da
oferta de serviços como assistência técnica.
O papel dessa instituição também se constitui como necessário por promover a
qualificação profissional e melhorar a produtividade das empresas porque os profissionais ao
serem contratados já serão dotados de conhecimento técnico para exercer determinada função
na empresa, além de minimizar o custo financeiro e de tempo que as empresas teriam ao
capacitar esses indivíduos.
As ações atribuídas ao SESI que são a promoção de ações de saúde, educação,
responsabilidade social e ambiental não estão sendo verificadas nos empreendimentos de
pequeno porte o que implica em baixa produtividade da mão-de-obra e baixa qualidade dos
produtos consequentemente não as tornam competitivas.
No caso das empresas de grande porte todas as atribuições são percebidas o que as
torna capaz de desenvolver seu processo produtivo de maneira eficiente e que adquiram
eficiência competitiva.
Esse fato mostra que a instituição não é atuante, porque ela se mostra incapacitada a
desenvolver as atribuições que são de sua responsabilidade de maneira abrangente, mas é
muito necessário para garantir a diferenciação da produção e a aquisição de atributos
competitivos como qualidade, marca, inovações no produto e no processo produtivo, como
forma de agregar valor ao produto, a fim de expandir a oferta dos produtos no mercado
internacional e atender a demandadores sofisticados e exigentes.
Instituição como a Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e outras que tem como propósito a
interação entre instituições de ensino e empresas através de oferecimento de estágios, tem um
posicionamento necessário, mas a atuação dessa instituição poderia ser mais ampla em relação
ao oferecimento de estágio para estimular a formação de pesquisadores para desenvolver
serviços técnicos que permita a aquisição de eficiência produtiva e competitiva do setor.
Diante dos fatos apresentados percebe-se que as instituições que tem o papel de
promover investimentos em infra-estrutura institucional direcionadas ao setor apresentam
potencialidades, mas devido ao fato de estarem desarticuladas e não estarem cumprindo de
maneira eficiente todas as atribuições que são de suas responsabilidades não estão garantindo
o desenvolvimento sustentável do setor calçadista paraibano.
A proposta para reverter essa situação é uma cooperação articulada entre estratégias
empresariais, políticas púbçlicas e parcerias pública-privada que torne o ambiente sistêmico
144
mais favorável a competitividade empresarial e o fortalecimento dos elementos que garante o
desenvolvimento a exemplo do investimento no capital social sob o aparato institucional
denso e inter-relacionado.
6.2 O PAPEL DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
A prioridade das esferas governamentais em garantir a sustentabilidade e consistência
do plano de estabilidade econômica, durante a primeira década de implantação do Plano Real
(1994-2004), foi a adoção de medidas de Gestão Macroeconômica
87
. Estas medidas
contemplaram, primeiramente, as relações comerciais internacionais (com o uso do câmbio
valorizado para controlar o nível de preços doméstico) e, em seguida, a gestão da Dívida
Pública, visando à conquista de credibilidade e confiança dos investidores nacionais e
estrangeiros na capacidade de pagamento do Governo brasileiro. Após a consolidação do
plano, os agentes econômicos, tanto do setor público quanto do privado, passaram a readequar
suas posturas e direcionar suas estratégias e políticas para contemplar, além da dimensão
financeira, os aspectos produtivo, tecnológico, inovativo, institucional e pessoal.
Nesse contexto, discursos em nível governamental, empresarial e institucional estão
direcionados para o mesmo enfoque: o desenvolvimento da economia brasileira de maneira
sustentável, competitiva e dinâmica através de políticas públicas pró-ativas e coerentes com as
estratégias empresariais. No âmbito do estado da Paraíba, entre as Políticas e ações públicas
relevantes para construção da competitividade das empresas locais, destacam-se os seguintes
programas, de acordo com a esfera proponente e o território de referência:
Estadual, através do Plano Plurianual (PPA 2007-2011);
Regional, através do Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR,
2008) do Ministério da Integração Nacional e;
Nacional através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Plano
Nacional de Logística e Transportes (PNLT) e Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP);
Associado a essas políticas, observa-se a participação do setor empresarial
representado pela Conferência Nacional das Indústrias (CNI) e das instituições
organizacionais e financeiras.
87
Como política fiscal, monetária, cambial, administrativa, internacional, entre outras.
145
A interação desses três agentes econômicos (governo, instituições e empresários) é
fundamental para que o desenvolvimento seja sustentável é necessário o estabelecimento de
objetivos de longo prazo e de metas de médio prazo, havendo articulação de interesses e
responsabilidades destes agentes com:
i) Empresários, visando o aumento da rentabilidade, crescimento da produção e da
participação nos diversos mercados, seja através de ganhos de eficiência que representem um
menor custo de produção (sem comprometer a qualidade das mercadorias) ou pela melhoria
qualitativa dos produtos existentes e geração de inovações;
ii) Gestão pública para promover a alocação eficiente da provisão dos investimentos
no ambiente, evitando-se tanto a sua concentração regional, quanto a duplicidade de ações
para atender demandas estaduais; resguardar os investimentos prioritários de oscilações
orçamentárias conjunturais ou decorrentes de divergências político-partidárias; promover
reformas institucionais (nos objetivos e instrumentos) a fim de que estes agentes possam
exercer suas novas funções, valorizando os atributos competitivos;
iii) Efetivação e reengenharia legal das Parcerias Público-Privadas (PPP), de tal forma
a alavancar a participação privada nos investimentos, através do desenvolvimento de novas
formas de garantia (por parte dos Governos Estaduais) e ampliação dos limites impostos pela
Lei 11.079/2004
88
e garantir a efetivação de obras públicas de maneira eficiente e eficaz, para
facilitar a inserção das empresas no mercado internacional.
O resultado dessa interação entre os agentes implicará na adoção de propostas, ações e
políticas, em nível Estadual e Federal, de superação de gargalos estruturais que limitam a
competitividade da indústria brasileira dos diversos segmentos produtivos, entre eles o setor
de calçados.
Entre os investimentos propostos pelas esferas governamentais, os que contemplam
direta ou indiretamente o estado da Paraíba são apresentados pelos diversos setores, como o
elétrico, hídrico, transportes e comunicação os quais serão analisados a seguir.
88
O texto do parágrafo 22 diz que “A União somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma
das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas não tiver excedido, no ano
anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e as despesas anuais dos contratos
vigentes, nos 10 (dez) anos subseqüentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada
para os respectivos exercícios.”
146
6.2.1 O Setor Elétrico
O fornecimento de energia elétrica no Estado da Paraíba suprido pela Energisa
89
é
insuficiente para atender a demanda residencial, industrial e comercial do Estado fazendo-se
necessário um complemento no fornecimento de energia via a distribuidora Companhia
Elétrica do rio São Francisco (CHESF/PE) (PPA, 2008).
Como alternativa para suprir essa deficiência o governo do Estado está promovendo
investimentos de inserção de fontes renováveis de energia na matriz energética paraibana, a
exemplo da energia eólica e energia proveniente de vegetais como mamona e cana-de-açúcar.
Essa geração de energia elétrica proveniente de recursos renováveis se constitui de acordo
com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) como uma inovação por ser uma
geração de energia utilizando recursos naturais local e independente do petróleo e do carvão.
A inserção da fonte de energia eólica na matriz energética do estado da Paraíba, faz
parte do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra)
administrado pelo Ministério de Minas de energia (MME), com o objetivo de garantir maior
confiabilidade e segurança a produção e abastecimento de energia elétrica ao setor residencial
e industrial.
A instalação de um parque eólico no Estado como “Vale dos Sinos” e “Millenium” no
município de Mataraca/PB, situado no Litoral Norte do Estado e distante 90 km de João
Pessoa foi favorecido por políticas públicas de incentivo fiscal e por ações da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEDEMA), Departamento de Estradas e
Rodagens (DER) e Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba
(Interpa). A execução dessa obra ficou sobre responsabilidade inicial do grupo Millenium
Central Geradora Eólica, depois do grupo australiano Pacific Hydro. O financiamento
necessário para a execução do empreendimento foi de R$ 45 milhões, desse total, 32,7
milhões do montante foram obtidos do fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE). A energia elétrica fornecida por este parque será destinada a Eletrobrás, por meio da
interligação ao sistema de distribuição de energia da Saelpa (PPA, 2008-2011).
A inserção da energia eólica na matriz energética paraibana e brasileira é justificada
pelos seguintes motivos: independência dos insumos fósseis; baixo impacto ambiental
90
com
89
No Estado, a Energisa será representada Companhia Elétrica da Borborema (Celb) que atende a 152 mil
consumidores em seis municípios localizados na Serra da Borborema, a partir de Campina Grande e a Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa).
90
Contribui para a diminuição de gás carbônico no ambiente
147
a eliminação de emissão de poluentes; suplemento hidráulico
91
e por se constituir como fonte
de energia renovável e independente de recursos fósseis, a exemplo do petróleo; baixo custo
necessário a sua aquisição e para a manutenção de suas instalações.
Apesar das vantagens apresentadas, há também desvantagens que implicam em
restrição a execução da obra, por exemplo: as torres e as hélices do empreendimento são
visíveis e podem interferir de maneira significativa nas paisagens naturais impedindo as
instalações de parque eólico nas áreas de preservação ambiental; ruídos proveniente do fluxo
de ar nas pás e o gerador prejudicam a audição, por isso não é recomendável a instalação de
parques eólicos perto de áreas residenciais; morte de aves porque elas não conseguem
enxergar as pás em movimento, por isso, não é recomendável a instalação de parques eólicos
em áreas de migração e reprodução animal (ABEeólica, 2008).
A ilustração do parque eólico instalado em Mataraca/PB apresentado na figura 07
demonstra o funcionamento da parque eólico com treze aerogeradores que são constituídas
em turbinas com o formato de cata-vento, instaladas em torres de concreto, com 200 metros
de altura e hélice de fibra de metal com 48 metros de diâmetro, que tem a função aproveitar a
força dos ventos para converter em energia elétrica.
Figura 07: Parque Eólico de Mataraca/PB
Fonte: http://auniao.pb.gov.br/v2/images/stories/capa190507.jpg.
91
Pois, o período de chuvas é inverso ao de ventos
148
A viabilidade da implantação desse parque eólico no município de Mataraca/PB foi
favorecida pela força dos ventos e pela disponibilidade de infra-estrutura física eficiente, pois
o acesso a esse município acontece pelas rodovias federais como BR 101, que interliga os
Estados do Nordeste a partir da faixa litorânea e a BR 230 a qual possibilita o acesso ao Porto
de Cabedelo/PB. Essa estrutura física favorece a distribuição de energia elétrica para o
consumo residencial e industrial beneficiando assim a competitividade empresarial
92
.
O governo do Estado além de disponibilizar incentivos fiscais também ofereceu apoio
logístico como ampliação dos quilômetros 27 a 33 da BR 101 e da PB 065 para favorecer a
distribuição de energia às margens das rodovias federal e estadual.
A região de maior potencia é a costa Nordeste; a costa do Sul e chapada Diamantina.
Os Parques eólicos implantados no Brasil totalizam em 16 usinas com uma potência de
247.200 kw, como apresentado no quadro abaixo.
Quadro 05
Parques Eólicos Implantados no Brasil no ano de 2008: Nome do empreendimento, Potência,
Município e Região.
Usina Potencia
KW
Município Região
Eólica de Prainha 10.000 Aquiraz-CE NE
Eólica de Taíba 5.000 São Gonçalo do Amarante-CE NE
Eólica de Fernando de Noronha 225 Fernando de Noronha-PE NE
Muçuripe 2.400 Fortaleza-CE NE
RN 15 – Rio do Fogo 49.300 Rio do Fogo-RN NE
Eólica Olinda 225 Olinda-PE NE
Macau 1.800 Macau-RN NE
Millennium 10.200 Mataraca-PB NE
Subtotal da Região NE 79.150
Eólica Elétrica de Palmas 2.500 Palmas-PR S
Eólica de Bom Jardim 600 Bom Jardim da serra-SC S
Parque Eólico do Horizonte 4.800 Água doce-SC S
Eólica Água Doce 9.000 Água Doce-SC S
Parque Eólico Osório 50.000 Osório-RS S
Parque Eólico Sangradouro 50.000 Osório-RS S
Parque Eólico dos Índios 50.000 Osório-RS S
Subtotal da Região S 166.900
Eólica Elétrica Exp. Morro
Coremlinho
1.000
Gouveia-MG
SE
Fonte: ABEEólica, 2008.
92
Segundo Lins; Martins (2007).
149
O fornecimento de energia elétrica decorrente do aproveitamento da força dos ventos não se
constitui como uma alternativa suficiente para suprir um possível aumento do consumo
residencial e industrial. Entretanto, as medidas necessárias para que a matriz eólica brasileira
seja sustentável são as seguintes: adoção de programa de longo prazo para a compra de
Energia Eólica; estabelecimento de tarifas compatíveis; criação de linhas de financiamento
adequadas; redução da burocracia no setor regulatório; atualização de regras e leis ambientais
para a energia eólica; construção de linhas de transmissão coletadoras nas Regiões de
potencial eólico e desoneração fiscal (ABEEÓLICA, 2008).
A biodiversidade presente no estado da Paraíba favorece o aproveitamento de insumos
vegetais, a exemplo da mamona e da cana-de-açúcar como fonte de energia renovável. A
vantagem da utilização da mamona como fonte de energia se constitui pelo fato de ser um
vegetal de grande importância
93
porque todas as suas partes são aproveitadas, por exemplo, o
óleo tem proveito na fabricação de biocombustível; as sementes esmagadas liberam uma
substância sólida que, por ser rica em nitrogênio é utilizada no aproveitamento de terras
esgotadas; as folhas são aproveitadas como alimentos para os animais tipo o bicho-da-seda e o
caule da planta fornece celulose que é utilizado para a fabricação de papel e tecidos
(EMBRAPA, 2008).
A cultura da mamona no estado da Paraíba apresenta viabilidade econômica por se
constituir como um insumo ao setor industrial ao favorecer a produção biodiesel. Viabilidade
ambiental por oferecer condições naturais favoráveis a sua produção como clima, solo,
diversidade de culturas, etc., e viabilidade social pelo fato da sua produção ser de caráter
familiar, poder ser efetivada em conjunto com as demais culturas como o milho e o feijão, ser
produzida em pequenos empreendimentos por pequenos produtores em regiões semi-áridas de
baixo potencial hídrico
94
, onde não há alternativas de emprego além do setor agrícola.
Apesar da viabilidade econômica, natural e social da produção da mamona, verifica-se
que entre os Estados nordestinos produtores de mamona o estado da Bahia detêm a liderança
da produção dessa cultura correspondendo a 86,25% no período compreendido entre 1996 a
93 A mamoneira tem como nome científico ricinus communis L, pertencente a família das Euforbiáceas, não é
apropriada para o consumo humano porque essa oleaginosa tem um elevado teor de ácido graxo ricinoléico, mas
que pode ser aproveitado como consumo industrial principalmente pela indústria química que a partir de
procedimentos químicos favorece o surgimento de diversos reagentes que tem diversas aplicabilidades como
lubrificantes de turbinas, no processo de fabricação do náilon e de resinas, tecidos, adesivos, cosméticos, fios,
tubos plástico e tintas utilizadas em pinturas de automóveis e em impressoras, bem como componentes utilizados
nas telecomunicações e na biomedicina (EMBRAPA, 2008).
94
O índice de pluviosidade entre 600 e 700 mm proporciona rendimentos superiores a 1500 kg/ha. No entanto, a
produção se mostra economicamente viável com um índice pluvial de 500 mm. A produção fica prejudicada se o
cultivo for desenvolvido com índice pluviométrico mínimo de 500 mm e superior a 1500 mm. Em relação a
temperatura, o índice ideal é entre 20º e 30º (EMBRAPA, 2008).
150
2006. Os demais Estados produtores de mamona (Ceará, Pernambuco, Piauí e Paraíba) juntos
correspondem a 10,75% no mesmo período de tempo e, deste total apenas 0,41% corresponde
ao estado da Paraíba (SOUTO, 2008).
Diante do exposto, verifica-se que a participação mínima da produção de mamona na
Paraíba é decorrente de gargalos logísticos e institucionais que afeta tanto a produção quanto
a comercialização dessa cultura. Assim, segundo Embrapa, (2008), para suprir essa
deficiência faz-se necessário a intervenção de políticas públicas oferecendo:
• Incentivos que estimulem os empresários a investirem na produção dessa
cultura;
• Aparato institucional oferecendo estudos técnicos e científicos que sejam
direcionados a melhoramento genético da cultura visando um melhor aproveitamento do óleo;
• Qualificação da mão-obra para que executem procedimentos necessários (em
termos de fertilizante, plantação conjugada, preparação das terras, etc.), possibilitando a
aquisição do aprendizado em relação a etapas de plantio, colheita e armazenamento da
cultura, e melhoria do processo produtivo implicando em ganhos de produtividade.
• Regulação do processo produtivo em termos de fertilidade e compactação do
solo para inibir abusos de poder dos empresários e permitir um ambiente competitivo
favorável.
• Também se faz relevante interação entre parcerias público-privada para
oferecer um ambiente propício a comercialização eficiente e eficaz dessa cultura, permitindo a
aquisição de ganhos competitivos a partir do preço, da rentabilidade e da produtividade.
A promoção de infra-estrutura física e institucional nos Estados que favorecem o
cultivo da mamona, inclusive a Paraíba é vista como uma possibilidade sustentável da
utilização da mamona na produção do biodiesel e possibilita a minimização de incerteza
quanto ao fornecimento desse combustível, segurança no suprimento, comercialização e,
equilíbrio nos preços favorecendo a inserção do vegetal na matriz energética brasileira e
paraibana.
Analisando a cultura da mamona sob uma ótica de longo prazo percebe-se que a
produção dessa cultura é viável, mas só será sustentável se houver intervenção atuante do
setor público e parceria privada, disponibilizando investimentos que permita a inclusão da
mecanização no processo produtivo para possibilitar uma expansão da produção e da
inovação tecnológica nas etapas da cadeia produtiva dessa cultura para que a partir de
procedimentos técnicos e científicos possam incorporar insumos modernos (sementes,
151
defensivo e fertilizante) que tenham repercussão na produtividade, rentabilidade e
competitividade da cultura.
O suprimento desses gargalos permitirá no decorrer do tempo a possibilidade de
transformar essa cultura em comodity internacional, tendo em vista que, segundo dados da
Embrapa, o Brasil é o terceiro produtor mundial dessa cultura com área plantada de 214.751
hectares e produção de 176.763 mil toneladas no ano de 2005.
Outra fonte de energia renovável incorporada na matriz energética brasileira e
paraibana é o gás natural que, tem as seguintes características: é um insumo renovável, de
baixo custo e não poluente. A sua utilidade abrange diversos aspectos como consumo
doméstico, industrial, geração de energia elétrica e combustível veicular e, pode ser utilizado
por diversos equipamentos como aquecedores, caldeiras, motores, fornos industriais, fogões e
aquecedores domiciliares, turbinas de compressores e de geração de eletricidade.
O suprimento de energia, proveniente do gás natural para o estado da Paraíba é
fornecido a partir dos campos da Petrobrás através de um gasoduto que liga Rio Grande do
Norte até João Pessoa, e uma expansão deste para a cidade de Campina Grande. A
distribuição desse gás para atender a demanda local é efetivada através da PBGÁS (PPA,
2008/2011).
Diante dos resultados obtidos na pesquisa de campo verificou-se que a inserção do gás
natural na matriz energética paraibana viabilizou o processo produtivo dos empreendimentos
calçadistas de grande porte por utilizar este insumo no processamento das máquinas.
Cabe agora, as instituições locais adotarem instrumentos que garantam o suprimento
desse insumo de maneira adequada, sustentável e a preços competitivos a fim de garantir a
permanência dessas empresas no ambiente local e atrair novos investimentos e, que independa
de recursos fósseis (porque estes são esgotáveis) e do fornecimento externo (porque implica
em vulnerabilidade diante do cumprimento dos contratos).
Tendo em vista que a energia é identificada como um dos principais insumos do setor
industrial e que é caracterizado por três elementos que afetam a capacidade produtiva como
disponibilidade, preço e qualidade, se fazem necessário à adoção de medidas que supra a
dependência estrangeira do seu suprimento.
Diante da incerteza quanto ao fornecimento de energia para atender a demanda
industrial, percebe-se um comportamento de empresas, como a vale do Rio Doce, que
juntamente com o BNDES, estão desenvolvendo estudos que enfatizam a geração auto-
suficiente de energia elétrica para o setor empresarial. Segundo a CNI (2006, p.38):
152
O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás - Prominp
prevê o desenvolvimento de atividades nas áreas de gaseificações de carvão térmico
e de biomassa. Também estão previstas pesquisas para a produção de turbinas a gás
e motores pesados multi-combustíveis, enfatizando a aplicação de novos processos
e a combinação destas tecnologias, para a auto-geração de energia limpa, de forma
sustentável.
Nesta mesma direção, a empresa Coteminas está desenvolvendo a geração auto-
suficiente de energia. Esses fatos mostram uma integração instituição-empresa para suprir a
deficiência do setor público em relação ao fornecimento de energia.
Atualmente, verifica-se que as medidas adotadas pelo governo do Estado com o
propósito de internacionalizar o gás natural no Estado é a construção de duas termoelétricas:
uma localizada em Bayeux (150 MW), a partir de gás natural e a outra em Campina Grande
(164,24MW), a partir do óleo combustível (PPA, 2008-2011). Essa atuação deve ser
abrangente com a participação do setor privado para permitir a provisão de investimentos na
estrutura física que viabilize o desenvolvimento produtivo do Estado.
O papel das instituições públicas e privadas deve ser representativo, se
comprometendo com o fornecimento sustentável desse insumo a preços competitivos, tendo
em vista que o setor elétrico é indispensável para o funcionamento do setor industrial.
Em suma, percebe-se que a inserção das fontes de energia renovável na matriz
energética paraibana proveniente de três fontes (eólica, gás natural e bioenergia) não se
mostra consolidado no estado da Paraíba devido a:
a) deficiências nos marcos regulatórios e institucionais desses insumos para
estabelecer preços competitivos, eficiência na elaboração e cumprimentos de contratos,
implantação de órgãos reguladores para minimizar a incerteza diante de fornecimento e
distribuição dessas fontes energéticas de maneira sustentável, manutenção das redes de
distribuição (torres, no caso da energia eólica e gasodutos, no caso de gás natural),
disponibilidade de estrutura física para escoar a produção;
b) impactos ambientais como má-utilização de fertilizantes; desgaste do solo devido
ao aumento da produção de vegetais, por exemplo, de soja, cana-de-açúcar, mamona; emissão
de gases poluentes; desmatamento, etc.
c) dependência externa da produção e distribuição do gás natural e dependência
regional no caso de bioenergéticos.
Estes obstáculos se refletem negativamente na determinação de estratégias dos
empresários em implantar essas fontes energéticas no processo produtivo dos seus
153
empreendimentos, e a minimização da incerteza diante do fornecimento sustentável desses
insumos na matriz energética paraibana será suprida caso haja interação de políticas públicas
e parceria privada para estabelecer alternativas para o fornecimento e distribuição de energia;
eficiência na gestão pública que viabilize a provisão de investimento pelo setor privado.
Efetivada essa integração o setor elétrico pode deixar de ser um fator limitante à possível
ampliação na escala produtiva e permitirá e servirá como suporte a atração de setores
industriais para o Estado.
6.2.2 A Oferta Hídrica
O abastecimento de água (captação, tratamento e distribuição) no Estado da Paraíba é
suprido pela Companhia de Água e Esgoto do Estado da Paraíba (Cagepa). Atualmente
destaca-se a efetivação de uma obra prioritária no plano do Governo Federal, que terá
repercussão a nível regional, inclusive no Estado da Paraíba, que é a Integração da Bacia do
Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, conhecida como
Transposição do Rio São Francisco. Trata-se de um projeto hídrico polêmico, pois seus
defensores argumentam que o propósito da obra é expandir a disponibilidade de água para o
consumo humano, animal e produtivo de uma maneira sustentável, enquanto seus opositores
questionam sua validade, seja pelo argumento da existência de alternativas de menor custo e
melhor resultado, seja pelo caráter potencialmente excludente e concentrador de riqueza que
pode provocar. (CAVALCANTI FILHO; SOUTO, 2006).
Essa obra afetará diretamente os Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e
Pernambuco através de dois canais: o eixo norte, o qual levará água para o Sertão de
Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, permitindo o abastecimento dos
municípios situados ao redor da bacia do Piranhas/PB, supridos por sistemas de adutoras
como a de Coremas/ Sabugi e Canal de Coremas/Souza; e o Eixo Leste que favorecerá
parcialmente os municípios do sertão e as regiões do agreste de Pernambuco e da Paraíba,
promovendo a expansão da oferta de água para os diversos municípios do Rio Paraíba,
recebidos pelas adutoras do Congo, Cariri, Boqueirão e Acauã, a ilustração dos eixo Norte e
Leste está mostrada na figura 08. (PPA, 2008-2011).
Associados a essas obras, a transposição também favorecerá a perenização dos rios
coligado com a construção de reservatórios, estimulando a atividade de pesca e agricultura
irrigada e preenchimento de água nos principais açudes do Estado.
154
Eixos de Integração
Adutoras Construídas e em Funcionamento
Adutoras Planejadas e em Construção
Figura 08: Integração das Bacias Hidrográficas do Nordeste Brasileiro
Fonte: http://nossaterra.wordpress.com/2007/09/06/mapa-da-intregracao-da-bacia-do-sao-francisco/
Essa obra pode se mostrar relevante para a viabilidade de produção dos
empreendimentos instalados no Estado da Paraíba tendo em vista que as obras planejadas e as
que estão em execução servirão para a distribuição de água no semi-árido e no sertão
paraibano, por exemplo, em Patos onde se concentra um pólo calçadista de pequenos
empreendimentos de caráter informal.
Esse fato favorecerá a dinâmica do Estado a partir da descentralização das unidades
produtivas por todos os municípios do Estado e não apenas a concentração nos municípios de
Campina Grande e João Pessoa. Além de permitir a atração de unidades industriais para esses
municípios contemplados pela transposição, estimulando o surgimento das demais atividades
produtivas, contribuindo assim para a dinâmica desse espaço geográfico.
Esse projeto de transposição das águas do Rio São Francisco de acordo com ABNER
(2006)
apud Rodrigues, (2007) não resolve o problema da insuficiência no suprimento hídrico
devido a duas razões:
155
Existe um projeto de fantasia e outro projeto real. Projeto fantasia: 12 milhões de
pessoas beneficiadas; 300 mil hectares serão irrigados; 1 milhão de empregos e
solução definitiva para o problema da seca. Projeto real: atinge apenas 5% do
território semi-árido brasileiro e 0,3% da população e apenas 4% da água são
destinados à chamada população difusa, 26% serão para uso urbano e industrial e
70% serão para irrigação ABNER (2006) apud Rodrigues, (2007), p. 71.
Após o processo de efetivação da obra, fica sob responsabilidade das esferas
governamentais e dos órgãos reguladores, a necessidade de estabelecimento de contratos em
termos técnicos de operação e manutenção do empreendimento inicialmente efetivado para
atribuir direito e deveres a cada Estado beneficiador dessa obra.
Diante do exposto percebe-se que apenas a efetivação da obra não é suficiente para
garantir a oferta de água de maneira sustentável, sendo necessário também a gestão da obra
que é de responsabilidade do governo. Então, se faz necessário a intervenção institucional do
setor público e privado na promoção de obras de infra-estrutura hídrica. (RODRIGUES,
2007).
Deve-se ter em mente, contudo, que o uso da água pode ser variado, podendo provocar
tantos efeitos positivos como acesso maior da população em geral, prioridade para pequenos
produtores rurais, etc., quanto efeitos negativos como a concentração da terra (pela
valorização e exclusividade no uso da água), prioridade de investimentos para grandes
empreendimentos produtivos que tenham impacto negativo sobre a gestão ambiental, entre
outros.
6.2.3 O Setor de Transporte
O setor de transporte paraibano é contemplado pelas seguintes modalidades: terrestre,
marítimo, aéreo e ferroviário que serão apresentadas nas sessões seguintes:
6.2.3.1 Transporte Terrestre
A malha rodoviária do estado da Paraíba tem uma extensão de 35.624,80 km que
significa 2,03% em nível nacional. Desse total as vias terrestres que se encontram
156
pavimentadas apresentam uma extensão 3.770,10 e as não pavimentadas em uma extensão de
31.854,70. Entre as vias rodoviárias presente no Estado verifica-se que 1.339,10 km de
extensão é a nível federal e 5.368,70 km de extensão é a nível estadual. (PPA, 2008-2011).
Esta modalidade é prioritariamente utilizada para promover a distribuição da produção
e dos insumos a curta e média distância. Entretanto, no caso brasileiro, mesmo longas
distâncias são percorridas por via terrestre, apesar do mau estado das rodovias. Diante dessa
dificuldade logística e por saber que tem implicação direta sobre a competitividade
empresarial verifica-se que está havendo um direcionamento de investimentos neste setor, por
parte das esferas governamentais a nível Federal e Estadual, em termos de ampliação,
modernização e conservação das vias terrestres.
De acordo com Kehrle (2006b) as principais rodovias estaduais que estão sendo
ampliadas são:
• BR 101, que é uma grande extensão litorânea e promove a interligação da
cidade de Natal/RN a Porto Alegre/RS. O eixo da BR 101/NE que está sendo duplicado se
inicia no município de Lucena/PB até a divisa com o Estado de Pernambuco, constituindo em
54,9 km de extensão e interligando-se, ao Norte, com o Estado do Rio Grande do Norte e ao
Sul, com o Estado de Pernambuco. Também haverá restauração de pistas já existentes,
sinalização e a efetivação de três passarelas, quatro pontes e dois viadutos facilitando a
passagem dos pedestres.
Os benefícios proporcionados por essa ampliação são a minimização de ocorrência de
acidentes devido ao intenso tráfego existente, principalmente na área urbana, distribuição e
escoamento da produção de maneira eficiente e a interação com outras modalidades de
transporte como ferroviária e marítima (Kerhle, 2006b).
Os trechos da BR 101 Nordeste que está sendo duplicado pode ser observado na figura
09. Verifica-se que a efetivação da obra está dividida em lotes. Os que abrange a Paraíba são
os lotes 03, no trecho de divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, a partir da entrada da
PB 041; Lote 04, no trecho entre PB 041 até a entrada da PB 025, e o Lote 05, no trecho 025
até a divisa da Paraíba com Pernambuco.
157
Figura 09: Duplicação da BR 101 Nordeste
Fonte: http://www.dnit.gov.br/menu/meio_ambiente/br-101nordeste.
• BR 230, onde se inicia a rodovia transamazônica, a qual se origina no porto de
Cabedelo/PB e se expande até a Região Amazônica. No estado da Paraíba essa via terrestre
interliga o sertão ao litoral paraibano, que segundo Cavalcanti Filho, 2007 se constitui como
158
“espinha dorsal” do Estado. O trecho que está sendo duplicado interliga a cidade de João
Pessoa à de Campina Grande.
Essa via rodoviária interliga os municípios mais dinâmicos do Estado da Paraíba (João
Pessoa, Campina Grande e Patos), em termos populacionais e de Produto Interno Bruto (PIB),
que, entre outros aspectos, concentram a produção calçadista do Estado.
Essa ampliação a interação entre os pólos calçadistas paraibano e também beneficia a
competitividade empresarial por se constituir como uma via de interligação com o porto de
Cabedelo que poderia facilitar o escoamento da produção, e está diretamente relacionada com
as rodovias estaduais e federais que facilita o acesso aos municípios no interior do Estado e
inter-estadual.
• BR-104, a qual liga, ao Norte, o planalto da Borborema e, ao Sul, interliga a
cidade de Campina Grande ao município de Caruaru, em Pernambuco. Essa via rodoviária
facilita o acesso das MPE’s calçadistas a maior feira popular do Nordeste que acontece em
Caruaru/PE.
Dentre os benefícios proporcionados por essa ampliação verifica-se a interação das
unidades produtivas dinâmicas dos estados de Pernambuco e Paraíba, como as aglomerações
de produtores de calçados (Campina Grande) e confecções (Caruaru) aos demais setores
industriais a nível regional e nacional; divulgação dos produtos em diferentes mercados;
adensamento da cadeia produtiva de produtos manufaturados, etc.
Além dessas, também constam do PPA 2007-2011, obras visando o melhoramento da
estrutura viária do estado nas rodovias estaduais, como:
• PB-110 – no trecho entre Patos e São José do Bonfim; Teixeira até a divisa
com Pernambuco;
• PB-405, - no trecho Cajazeiras-São João do Rio do Peixe-Brejo das Freiras;
• PB- 293, - no trecho Paulista-São Bento;
• PB-323. - no trecho Catolé do Rocha-Brejo dos Santos - Divisa PB/RN.
Segundo o Departamento Nacional de Infra – Estrutura de Transportes (DNIT, 2008),
uma extensão de 3.770 km ou 56,2% das rodovias estaduais são asfaltadas. Esses dados
indicam que a estrutura viária é de qualidade
95
, porém precisa de investimentos que supram
um possível aumento de movimentação nessa modalidade de transporte devido a
possibilidade do adensamento da cadeia produtiva e aumento da capacidade produtiva dos
empreendimentos presente no Estado, bem como a atração de investimentos para o Estado.
95
boa sinalização, segurança, passarelas, entre outros
159
6.2.3.2 Transporte Aéreo
No Estado da Paraíba tem uma infra-estrutura aérea contemplada pelo aeroporto
Castro Pinto, localizado a 11 km de distância da zona urbana (especificadamente no
município de Bayeux) e distante 4 km do Distrito Industrial do Estado. As medidas da pista
do aeroporto são 2.515 metros de distância por 45 metros de largura suportando a capacidade
de aviões de grande porte
96
, porém não suporta a ocorrência simultânea de grandes volumes
de vôos (CAVALCANTI FILHO; SOUTO, 2006).
No município de Campina Grande está localizado o aeroporto de João Suassuna. A
dimensão de sua pista de pouso é de 1.600 metros de comprimento por 44 metros de largura e
opera com um fluxo de aeronaves do tipo Boeing 737 e 727 e menores. Na cidade de Patos há
uma presença de aeródromo compreendendo 1.600 metros de pista e o destino de seus vôos é
em nível regional (PPA 2008 - 2011).
Analisando a estrutura aérea do Estado da Paraíba em nível Regional observa-se o
baixo índice de dinamismo dos aeroportos de João Pessoa/PB e Campina Grande/PB em
relação aos aeroportos, por exemplo, de Fortaleza/CE e Recife/PE. Um dos possíveis motivos
que justificam esse fato é a proximidade dos aeroportos da Paraíba com o aeroporto
internacional de Recife/PE.
Diante do exposto pode-se dizer que os aeroportos presentes na Paraíba não foram
planejados para atender a demanda industrial em nível nacional e internacional. Porém,
atualmente se percebe que os empreendimentos produtivos estão se desenvolvendo e precisam
de uma infra-estrutura física necessária à comercialização e escoamento da produção. E,
também que se constitua em um mecanismo de seleção que favorecerá a permanência dos
empreendimentos de grande porte (que são os que estão contribuindo para a dinâmica do
Estado) e que haja uma possibilidade de difusão de capacidade técnica, inovativa e produtiva
entre estas e as empresas de pequeno porte.
Observando a tabela de movimentação portuária de alguns Aeroportos Internacionais
do Nordeste percebe-se que os aeroportos presentes na Paraíba estão em desvantagem em
relação aos aeroportos do Recife/PE e Fortaleza/CE em termos de aeronaves, passageiros e
carga aérea.
96
Segundo Cavalcanti Filho, (2007) para vôos domésticos e internacionais, através de sistema de charter.
160
Tabela 06
Movimento Operacional dos Aeroportos Nordestinos: Aeronaves, Passageiros e Carga Aérea - 2007.
AERONAVES (UNID,)
PASSAGEIROS (UNID.) CARGA AÉREA (KG)
AEROPORTO
Domest.
Intern.
Total Domest. Intern.
Total Domest. Intern. Total
Internacional de
Fortaleza
43.859 3.367 47.226
3.346.558
267.881
3.641.439
32.051.544
3.245.163
35.296.707
Internacional de
João Pessoa
7.948 28 7.976 500.547 0 500.547 1.653.181 0 1.653.181
Aeroporto de
Campina Grande
2.819 2 2.821 66.676 14 66.690 608.567 0 608.567
Internacional de
Recife
57.243 2.538 59.781
4.010.932
177.149
4.188.081
49.361.112
5.735.657
55.096.769
Fonte: Infraero, 2008.
Na tabela 06, observa-se que apesar de no estado da Paraíba esta presente um pólo
calçadista caracterizado por empreendimentos de pequeno e grande porte de perfil exportador
não há uma participação da utilização da modalidade de transporte aéreo na comercialização
dos produtos em nível internacional.
Apesar de, por exemplo, na empresa São Paulo Alpargatas ter uma eficiente logística
dentro da fábrica que dá acesso ao aeroporto de Campina Grande/PB a produção escoada por
esta empresa destinada a atendimentos de clientes vips é direcionada via modalidade de
transporte aéreo para o Estado de São Paulo pra seguir destino internacional. Este fato se
constitui perda de competitividade, pois implica em custo de tempo de deslocamento da
mercadoria entre aeronaves, horário de saída das mesmas, além dos procedimentos
burocráticos para a embarcação das mercadorias.
Segundo a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO, 2008).
Esses gargalos apresentados implicam em perda de competitividade diante dos maiores
produtores de calçados em nível regional e nacional que tem aeroportos de perfil internacional
e dinâmico e, serve tanto para importar moldes de fabricação de calçados, a exemplo do
aeroporto internacional pinto Martins/CE, quanto para exportar produtos advindo do couro, a
161
exemplo dos aeroportos de Guararapes/PE e Pinto Martins/CE e produtos calçadistas via o
aeroporto internacional de Guarulhos/SP e Salgado Filho/RS.
Diante dos fatos apresentados verifica-se que a estrutura aérea presente no estado da
Paraíba não está preparada para atender aos clientes internacionais sofisticados e exigentes
que demandam produtos calçadistas em quantidade mínima. Então, para que o Estado da
adquira ganhos competitivos é preciso a reestruturação na estrutura física dos aeroportos para
que o escoamento da produção se torne independente e, possibilite tanto a comercialização de
indivíduos como de cargas no mercado nacional e internacional.
Para efetivar o investimento na infra-estrutura aérea se faz necessário a integração
entre políticas públicas e parcerias público-privada, com o objetivo de alavancar recursos para
financiar a obra e um aparato institucional para garantir eficiência e eficácia na provisão desse
investimento.
6.2.3.3 Transporte Ferroviário
O transporte ferroviário em nível regional é constituído pela Companhia Ferroviária
do Nordeste (CFN), a qual abrange as cidades da Paraíba, Pernambuco, Natal, Bahia, Piauí,
Maranhão e Tocantins. No estado da Paraíba a linha férrea tem 720 km de extensão e
atravessa todo o Estado no sentido longitudinal e litorâneo (PPA, 2008 – 2011).
Segundo a Superintendência de Trens Urbanos do município de João Pessoa
(STU/JOP, 2008), a estrutura férrea do Estado tem área de atuação nos municípios de Santa
Rita, Várzea Nova, Bayeux, Ilha do Bispo, João Pessoa, Mandacaru, Renascer, Jacaré e
Cabedelo. A extensão do percurso entre Cabedelo e Santa Rita é de 30 km; entre Cabedelo e
João Pessoa é de 17 km e entre Santa Rita e João Pessoa é de 13 km.
De acordo com a STU/JOP, no ano de 2007 foram efetivadas investimentos na
estrutura física das nove estações que contemplam o município de João Pessoa. As obras
efetivadas são: a recuperação de paredes, grades, construção e recuperação de banheiros para
passageiros, bebedouros, restaurações de novas bilheterias e construção e reformas de guaritas
nas passagens de nível (cruzamento da ferrovia com a rodovia). Diante dessa informação
percebe-se que o recurso financeiro necessário a efetivação dessa obra, proveniente da
Prefeitura, foi totalmente direcionado para a melhoria da estrutura interna das estações, sendo
insuficiente para realizar obras nas linhas ferroviárias como expansão e recuperação dos
trilhos.
162
As locomotivas férreas do Estado não transportam cargas, mas sim indivíduos
97
.
Entretanto, esse fato não significa dizer que o transporte de cargas por esta modalidade de
transporte seja inviável, pelo ao contrário, essa via férrea não era utilizada porque não havia
demanda dos segmentos industriais do Estado para utilizar esse tipo de transporte.
Assim, percebe-se que a execução da estrutura férrea da Paraíba não foi planejado para
atender ao setor industrial e produtivo do Estado, tendo em vista que os investimentos
atraídos por ações planejadas do Governo estadual, estão necessitando de melhorias na
estrutura física do ambiente o qual eles estão inseridos. Então, cabe as esferas governamentais
centrarem esforços de parcerias com as instituições públicas e privadas para estabelecer
medidas que supram esta necessidade e favoreçam a dinâmica competitiva do Estado e,
viabilize a eficiência produtiva e competitiva dos setores industriais presente nele.
Ao perceber que a estrutura física do ambiente se constitui como um instrumento de
seleção para a atração e a permanência dos segmentos industriais, percebe-se a atuação das
instituições em estimular, através de premiações, o desenvolvimento de trabalhos científicos e
tecnológicos que possibilite a introdução de inovações no setor ferroviário.
Os resultados desse incentivo permitem a identificação de alternativas para viabilizar
investimentos no setor a baixo custo, por exemplo, a possibilidade de utilização do gás natural
como combustível para o setor ferroviário. Mas, a efetivação desse investimento é
impossibilitada por gargalos como insuficiência de gasodutos no Estado, ausência de
financiamento para execução da obra e obstáculos políticos.
Diante desse fato, percebe-se a necessidade não apenas da instituição responsável pelo
setor ferroviário, a exemplo da CBTU, mas também a interação desta com as demais
instituições pública e privada utilizando instrumentos de política industrial, de regulação para
suprir os gargalos que impossibilitam a reestruturação do setor ferroviário.
O papel das instituições neste caso é estabelecer as seguintes atribuições:
simplificação da precificação, lei específica para co-geração, consórcio entre concessionárias,
cumprimento de contratos de concessões, estruturação das concessionárias estaduais,
agilidade de sinergia com as agências reguladoras estaduais (CBTU, 2008).
Tendo em vista que a reestruturação da modalidade de transporte ferroviária implica
em vantagens competitivas e dinamismo de mercado, as esferas governamentais (Federal e
Estadual) estão efetivando obras visando a integração via ferroviária das Regiões Norte,
Centro-Oeste e Nordeste com o propósito de estimular a competitividade dos segmentos
97
Segundo dados do STU/JOP, a capacidade de indivíduos na locomotiva é de cento e trinta e cinco pessoas.
163
produtivos presente nessas três Regiões. O investimento que contemplará este objetivo é a
implantação da ferroviária Transnordestina.
A ferrovia transnordestina é um investimento do governo federal que contemplará sete
estados a nível regional. O intuito inicial da efetivação dessa obra é oferecer uma logística de
distribuição para o setor agro industrial que permita o deslocamento a longa distância de
cargas com elevados volume e peso de maneira eficaz, entre as Regiões Norte, Centro-Oeste e
Nordeste para torná-lo dinâmico e competitivo através da interação entre as modalidades
férreas e marítimas.
A efetivação desse empreendimento, ilustrada na Figura 10, terá início no trecho que
contempla o Município de Missão Velha/CE, distante 522 km de Fortaleza até o município de
salgueiro/PE no trecho de 110 km. Entre os investimentos previstos (1.860 km de extensão),
estão a construção de três trechos ferroviários:
O primeiro contempla o trecho que compreende os municípios de Eliseu Martins/PI a
Araripina /PE com uma extensão de 400 km. O segundo compreende o trecho de
Araripina/PE até Salgueiro/PE em uma extensão de 483 km e o terceiro abrange o trecho da
Missão Velho/ CE até Pecém/CE contemplando uma extensão de 622 km (PAC 2008-2011).
Os recursos necessários a efetivação dessa obra teve a participação de várias
instituições como a CFN, disponibilizando 1,5 Bilhão para efetivar obras de linhas férreas,
pátios de carregamentos e terminais marítimos; Fundo de investimento do Nordeste (FINOR),
disponibilizando R$ 823 Milhões; Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),
disponibilizando R$ 2,27 Bilhões e do BNDES, disponibilizando R$ 400 Milhões (KEHRLE,
2006b).
Para que esta obra seja efetivada, de acordo com o PPA (2008-2011), se fez necessário
a reestruturação de trechos ferroviários que interliga os Estados de Pernambuco·e
Alagoas·com o propósito, segundo a CFN, 2008 de:
• Integrar os Estados de alagoas e Pernambuco com a Transnordestina através do
Porto de Suape/PE;
• Viabilizar a interligação dos Estados de Alagoas e Pernambuco com a malha
ferroviária do Sudeste através da ferrovia centro-atlântica;
• Fortalecer a posição dos Estados de Alagoas e Pernambuco no cenário
ferroviário nacional, oferecendo à indústria e ao empresariado local, a possibilidade de uma
logística intermodal, competitiva e integrada.
164
Cia. Ferroviária do Nordeste
Ferrovia Transnordestina
Ferrovia Centro Atlântico
Figura 10: Ferrovia Transnordestina
Fonte: http://www.dnit.gov.br/noticia_imagens/Transnordestina_corredor_exportacao.jpg.
Esse investimento tem como propósito estimular as atividades (agronegócio, sucro-
alcooleiro) e as Regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), com baixo nível de viabilidade
econômica e estimulá-las para se tornarem competitivas.
Entretanto, a efetivação dessa obra se torna bastante polêmico, pois se percebe que
haverá um estímulo a produção de produtos primários (milho, soja, cana-de-açúcar, mamona,
etc.) para atender a demanda industrial. Este fato se agrava ao perceber que o direcionamento
da produção desses gêneros alimentícios destinados a exportação está sendo alvo de críticas
por parte dos ambientalistas devido à escassez desses gêneros e por não está sendo
contemplado totalmente pelos aspectos institucional e regulatório, esses aspectos implica em
deficiências em relação a adoção de preços competitivos, responsabilidade social para suprir
as necessidades primárias e ao atendimento ao mercado interno.
165
De acordo com a CFN, a modalidade de transporte ferroviária permite a
comercialização de produtos agrícolas (milho, soja, mamona), produtos acabados, minério,
chapa de aço, piso de cerâmica, entre outros.
Como o propósito inicial da obra da transnordestina é estimular o setor agro industrial
através do estímulo a produção e comercialização de oleaginosas (soja, milho, cana-de-
açúcar, mamona) que sirva de insumo pra o setor industrial, percebe-se que, apesar de o
estado da Paraíba apresentar uma logística de transporte ferroviária e marítima, além de
produzir mamona, ela não foi contemplada na obra da transnordestina.
Diante do fato apresentado que demonstrou a viabilidade da integração da linhas
férreas com a transnordestina, o Governo estadual está concentrando esforços para possibilitar
a integração das linhas férreas do Estado com a transnordestina através de dois eixos: um
canal ligando o Porto de Cabedelo/PB ao Porto de Suape/PE, e outra linha no Sertão,
interligando o trecho Souza a Arrojado. Tendo em vista que o impacto dessa obra implicará
na eficiência e eficácia nas transações comerciais devido a integração das modalidades de
transporte (rodoviária e ferroviária, marítima e aérea) de maneira densa e articulada
possibilitando ganhos de eficiência produtiva e competitiva dos segmentos industriais
presente nas três Regiões contempladas pela transposição.
Os benefícios da revitalização das linhas férreas do Estado e sua interação com a
transnordestina sobre o segmento calçadista paraibano é decorrente do fato de que favorecerá
a interação entre empresários e fornecedores no suprimento de matéria-prima de maneira
eficaz e menos custosa e o estímulo a produção da mamona para servir de insumo ao setor
industrial a partir do oferecimento de combustível de baixo custo, renovável e não poluente e
para viabilizar a comercialização dessa cultura de maneira dinâmica e competitiva no
mercado internacional (EUA e Europa).
6.2.3.4 Transporte Marítimo
A modalidade marítima presente no Estado paraibano é o Porto de Cabedelo. Sua
construção foi definida com estabelecimento da lei, aprovada em 9 de Junho de 1905, pelo
decreto nº 7.022. A realização da primeira parte da obra foi efetivada parcialmente em 1917
com a conclusão de 178m de cais e um armazém. As obras tiveram continuidade depois de
um longo período de paralisação devido à exigência do Governo Federal para com o Estadual
166
estabelecendo medidas necessárias para efetivar a exportação de algodão do Estado.
(DOCAS, 2008).
O Porto Cabedelo, se localiza a 18 km de João Pessoa, é conhecido como o mais
oriental do Brasil, contendo 7000m de extensão e 300m de largura. É o único terminal
marítimo localizado no Estado da Paraíba, especificadamente no município de Cabedelo. A
localização do porto é considerada privilegiada devido à proximidade com o continente
europeu e africano. Entretanto, essas vantagens não são aproveitadas em decorrência de falta
de investimento de modernização do porto, o qual está passando por dificuldades e uma
situação de abandono e paralisação. (DOCAS, 2008).
A inauguração do porto ocorreu em 23 de Janeiro de 1935 e atualmente está sendo
administrado pela companhia de DOCAS
98
da Paraíba devido a um processo de integração
entre a união e o Estado (DOCAS, 2008). O acesso ao Porto é possibilitado por meio de três
modalidades de transportes:
i) por via rodoviária através da BR-230;
ii) por via ferroviária através da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) e
iii) por via fluvial, porém devido à baixa profundidade do calado do porto de
Cabedelo, só há possibilidades de circular embarcações de pequeno porte.
Nos resultados da pesquisa de campo percebeu-se que o Porto de Cabedelo está
passando por dificuldades estruturais que vem impossibilitando sua operacionalização no
mercado interno e externo e implicando em desvantagens competitivas.
Para que essa deficiência seja suprida é necessário que as esferas governamentais e o
setor privado direcionem recursos para promover a manutenção das vias de transporte de
acesso ao Porto, bem como investimentos na modernização e ampliação das suas instalações.
Esses investimentos permitirão um aumento da escala de produção, por parte das empresas e
promoverá ganhos competitivos em termos de disponibilidade de serviços eficientes.
As dificuldades estruturais presente no Porto de Cabedelo são: insuficiência na
profundidade, pois o calado
99
mede aproximadamente 9 metros. Esse fato impossibilita a
circulação de embarcações de grande porte, consequentemente faz com que a produção
efetivada pelas empresas paraibanas seja direcionada, via a modalidade de transporte
rodoviário, para os Portos mais próximos, a exemplo dos Portos Suape/PE ou Pecém/CE para
ser destinada ao mercado externo; problema de gestão; valor das taxas de serviço elevado e
98
O porto localiza-se na margem direita do estuário do rio Paraíba do Norte, em frente à ilha da restinga, situada
no lado noroeste da cidade de Cabedelo e é próximo ao forte de Santa Cruz que se localiza nesse município.
99
Espaço de água necessário para a flutuação das embarcações
167
ausência de um terminal de contêineres de guindastes necessário a suportar uma maior
movimentação de embarcações no porto.
Na pesquisa de campo, foi verificado também que as mercadorias importadas para o
estado da Paraíba são descarregadas no Porto de Suape/PE e os contêineres são direcionadas a
Paraíba utilizando a modalidade de transporte rodoviário.
A deficiência no calado impede a movimentação das embarcações de grande porte (ou
seja, impede a cabotagem que é a movimentação entre os portos). Devido a esses dois
problemas, o Porto está perdendo dinamismo porque não está sendo movimentado
constantemente que seria propiciado por operações de cabotagem e nem tem movimentações
constantes de embarque e desembarque porque sua estrutura física não suporta embarcações
de elevado porte.
Essa dificuldade afeta a renda dos trabalhadores que dependem da movimentação do
porto, ou seja, das operações de embarque e desembarque de cargas. Essa deficiência na
circulação portuária aumenta o custo das empresas locais que tem que direcionar a produção
para os portos mais próximo da Paraíba, a exemplo, dos Portos Suape/PE e Pecém/CE. E,
consequentemente, prejudica a modalidade de transporte rodoviário devido ao fluxo intenso
de movimentação tanto de indivíduos quanto de transportes gerando engarrafamentos,
acidentes, atrasos no cumprimento dos contratos, ou seja, prejudica a competitividade
empresarial.
A solução para suprir essa deficiência é segundo a CNI, 2006 o aumento da oferta no
transporte de cabotagem para possibilitar a redução nos trechos de média e longa distância,
hoje percorridos pelo transporte rodoviário, contribuindo assim, para o melhor equilíbrio da
nossa matriz de transportes.
Alem dessas dificuldades físicas tem os gargalos institucionais, regulatórios
desinteresse político, entre outros, que dificulta a participação privada na provisão de
investimentos no Porto, consequentemente implica em perda competitiva porque não atende a
demanda das unidades produtivas com perfil exportador presente nesse território paraibano.
Essas dificuldades apresentadas impedem o Porto de estabelecer atividades comerciais
de abrangência no mercado interno e externo e, se restringe a exercer as atribuições de pólo
pesqueiro e a ser movimentado por pequenas embarcações de maneira incipiente e, em
quantidades mínimas.
Ciente das dificuldades encontradas no Porto de Cabedelo, os sindicalistas avulsos e
os operadores portuários estão realizando manifestos em conjunto com a FIEP para deixar a
opinião pública ciente do descaso em que as esferas governamentais estão deixando o porto.
168
A instituição FIEP, quer possibilitar a criação de um novo porto no município de
Lucena (Costinha), estratégia para acabar a dependência do Estado da Paraíba para com
outros Estados. Essa proposta foi estabelecida pelo presidente da FIEP Francisco Benevides
Buega Gadelha, segundo o qual a efetivação dessa obra é considerada como viável porque o
custo para a realização está abaixo do que as obra anteriormente realizadas no Porto de
Pecém, Suape, e o aeroporto Castro Pinto/ PB. O que é sugerido pelo presidente é que haja
mais interação entre as esferas governamentais e ousadia política visando interesses do
Estado.
Diante das condições que o Porto de Cabedelo se encontra verifica-se que a estrutura
física é inadequada para atender a demanda industrial local, ou seja, o Porto não se mostra
dinâmico e competitivo em nível regional e nacional.
Percebe-se que a eficiência competitiva está diretamente relacionada com a estrutura
física do ambiente e, a modalidade de transporte que dá acesso direto ao mercado externo não
está adequada para exercer essa função. Então, percebe-se a necessidade de integração
articulada e densa entre empresários, instituições de gestão e de financiamento, esferas
governamentais e participação privada sob um aparato institucional para que tenham um
posicionamento atuante no suprimento das deficiências apresentadas nos aspectos físicos e
institucionais que estão inibindo a provisão de investimentos nessa modalidade de transporte e
prejudicando a competitividade empresarial.
Caso contrário haverá estagnação econômica e produtiva do estado da Paraíba porque
os gargalos apresentados neste setor influenciam e determinam a adoção de expectativas dos
empresários em termos de promover e/ou consolidar seus empreendimentos no território local
e, também afeta as expectativas dos agentes econômicos privados na provisão de obras,
consequentemente implica em perda de ganhos de eficiência produtiva, social e econômica do
Estado resultando em desvantagem competitiva.
6.2.4 O Setor de Comunicações
O setor de comunicação é de extrema importância na competitividade, pois a aquisição
de informações é necessária para a formulação de expectativas de curto prazo e de longo
prazo, estabelecidas pelos agentes econômicos.
A aquisição de informações possibilita o desenvolvimento de capacitações produtivas,
tecnológicas, inovativas e organizacionais que favorecem um processo de aprendizagem e
169
capacita os agentes a desenvolver sua criatividade e/ou aperfeiçoar suas habilidades e
promover inovações no produto e/ou processo produtivo e tenha repercussão na qualidade,
valor agregado e diversidade da produção.
A propagação de informações e a possibilidade de aprendizado são facilitadas no
ambiente de cooperação intensa entre empresários, instituições e órgãos públicos e privados.
por permitir maior flexibilidade e sinergia às empresas em relação a tomada de decisões e a
superação de dificuldades. Contudo, essa rede de informações deve estar vinculada a uma
disponibilidade de infra-estrutura que favoreça o compartilhamento dessas informações, ou
seja, devem existir instrumentos adequados para captar a introdução de inovações dos
produtos e processos produtivos, que contemplem a implantação de novos serviços e mudança
na estrutura de mercados (PONTES, 2008).
No setor empresarial dos empreendimentos de grande porte a difusão de informações é
facilitada através de um processo de organização por hierarquia que permite a participação de
todos os integrantes da empresa na tomada de decisões e há uma adoção de incentivos que
repercute no aumento e melhoria da produtividade e rentabilidade empresarial.
Nos empreendimentos de pequeno porte observa-se que o processo de aquisição de
informações seria melhor aproveitada sob um processo de organização por redes onde se
estabelece um processo de cooperação intensa entre os agentes que estão relacionados com a
mesma atividade produtiva.
Analisando os resultados da pesquisa de campo verificou-se que os instrumentos de
propagação de informação são diferenciados de acordo com o porte das empresas. Por
exemplo, nas grandes empresas observou-se a utilização de equipamentos eletrônicos para
facilitar a interação entre as diversas unidades produtivas de uma empresa e/ou a interação
entre elas e a matriz que se localiza em outro Estado. Esse fato mostra que não está havendo
difusão de técnicas inovativas, tecnológicas, produtivas, etc., entre as MPE e as grandes.
Observando o caso das MPE’s percebeu-se que por elas não estarem articuladas, não
se aproveita das externalidades provenientes de um processo aglomerativo. Entretanto,
utilizam de instrumentos como meio eletrônico (internet a banda larga) e telefonia fixa e
móvel, entre outros, para adquirir informações pertinentes a sua atividade produtiva.
Essa interação incipiente entre as empresas calçadistas de diferentes portes dificulta a
disseminação de informações e, consequentemente implica em desvantagem competitiva.
CAPÍTULO 7 – CONCLUSÃO
Esta dissertação teve como objetivo geral identificar o papel presente e futuro da infra-
estrutura física e institucional sobre a competitividade sistêmica das empresas exportadoras de
calçados da Paraíba no período entre 2000-2007. Neste sentido, foram apresentadas as
diferentes abordagens teóricas (Neoclássica, Neo-Schumpteriana/evolucionária, Pós-
Keynesiana) que fundamentam a competitividade sistêmica.
Atendendo ao primeiro objetivo deste trabalho, se fez necessária uma caracterização
do setor de calçados paraibano que permitiu a identificação das potencialidades e deficiências
desse segmento produtivo. Diante de uma revisão da literatura, foi verificado que o setor
calçadista paraibano está caracterizado por dois conjuntos de agentes econômicos: MPE’s e
grandes empresas. As primeiras surgiram no ambiente em decorrência de um processo
histórico, e as segundas foram implantadas no território paraibano por ações planejadas das
esferas governamentais.
As potencialidades identificadas nas MPE’s são: aglomeração produtiva,
territorialidade, capital social, path-dependence, forma de organização por redes, que
favorecem a conquista de competitividade. No caso das grandes empresas, as potencialidades
são: aquisição de capacitações produtiva, técnica, inovativa e organizacional, produção em
larga escala, diferenciação produtiva, atuação abrangente no mercado internacional, que
permitiu a determinação da dinâmica do Estado a partir da geração de emprego e renda.
As deficiências identificadas pelas empresas de pequeno porte são: desarticulação da
cadeia produtiva, cooperação incipiente entre empresários e instituições de fomento ao setor,
que implicam em desvantagens competitivas por não aproveitarem dos benefícios
provenientes da aglomeração produtiva.
No caso das empresas de grande porte, as deficiências provêm da sua desarticulação
com as empresas de MPE’s, o que impossibilita a difusão de conhecimento sobre suas
capacitações, dificultando o aprendizado e, também desarticulação com as instituições que por
não difundirem seus conhecimentos dificulta a readequação dos serviços oferecidos pelas
instituições conforme os padrões exigidos pela empresa. Esse fato implica em desvantagem
competitiva porque aumenta o custo proveniente da qualificação da mão-de-obra no interior
171
da empresa e a busca de tecnologia e inovação nos centros tecnológicos e de pesquisa em
outras instituições fora do ambiente local.
Atendendo ao segundo objetivo, foi identificado que as estratégias competitivas
adotadas pelos empresários do setor calçadista se basearam no modelo de concorrência via
preço, o qual privilegia a minimização de custo decorrente do aproveitamento de fatores
espúrio (baixos salários e abundância da mão-de-obra) e a maximização de rentabilidade
proveniente de incentivos fiscais e financeiros.
O padrão de concorrência via preços foi favorecido por uma política estadual (de
promoção de incentivos fiscal e financeiro) que estabeleceu condições para que as empresas
de grande porte se instalassem no estado da Paraíba e contribuísse para a determinação da
dinâmica do Estado com a geração de emprego e renda. Entretanto, o desempenho dessa
política não está resultando em competitividade dinâmica, pois a mesma está solidificada em
bases frágeis (incentivos + baixos salários = baixo preço) e atualmente se encontra vulnerável
devido a problemas resultantes das instabilidades estrutural (tecnológica e financeira) e
conjuntural (câmbio, juros, tributos, encargos sociais, etc.) que compromete a sua
consistência.
Considerando que a política de industrialização seguida pelos diversos governos da
Paraíba, desde o início da chamada “Guerra Fiscal”, permaneceu estritamente focada nos
objetivos de curto prazo (maximizar o volume de investimentos e empregos gerados durante
os mandatos governamentais), não se mostrando consistente com o desenvolvimento
dinâmico e competitivo do Estado e nem adequado ao novo processo industrial, a sua
continuidade pode implicar em desvantagem competitiva e até mesmo o desaparecimento
dessas unidades produtivas no mercado, a exemplo do ocorrido com a Samello.
Então, ao mostrar que as estratégias adotadas pelas empresas, de acordo com o padrão
de concorrência vigente no mercado, não garantem a permanência sustentável dos
empreendimentos de grande porte no ambiente local e nem contribui para a inserção das
MPE’s no ambiente competitivo internacional, observou-se a necessidade de políticas densas
e articuladas entre as instituições, empresários e esferas governamentais em benefício do
Estado e das atividades econômicas presentes nele.
Em suma, as estratégias empresariais de determinação de vantagens competitivas
baseadas em fatores espúrios não estão promovendo a eficiência competitiva (investimento
constante em P&D a favorecer a inserção de inovações tecnológicas no processo produtivo) e
sim eficiência produtiva (ganhos de rentabilidade resultante do aumento da produtividade).
Esse comportamento, apesar de ter se mostrado eficiente no curto prazo, não vem se
172
mostrando sustentável no horizonte de longo prazo, porque o desempenho competitivo é
influenciado não apenas pela adoção de estratégias empresariais e política econômica, mas
também pelo mercado, através de variáveis sistêmicas.
Atendendo ao terceiro objetivo, percebeu-se que as estratégias empresariais foram
aderentes ao padrão de concorrência do mercado, que privilegiava a determinação de
competitividade baseada em minimização de custo via preço baixo, mas não se mostrou
eficiente para se adequar ao novo padrão vigente no mercado que é a nova política industrial
(Política de Desenvolvimento Produtivo), efetivada pelo Governo Federal, a qual promove
uma reestruturação produtiva e organizacional do setor industrial.
Essa política privilegia a inserção dos aspectos tecnológicos e inovativos ao processo
produtivo, priorizando não apenas os aspectos quantitativos da produção (baseado no aumento
da escala de produção e produtividade) como também os qualitativos (qualidade e valor
agregado). Então, ao observar que o padrão de concorrência está se modificando, as
estratégias empresariais devem se modificar para serem aderentes a esse processo.
Para isto, se fez necessário uma análise do ambiente econômico no qual as empresas
estão inseridas e identificou gargalos estruturais e logísticos, tanto na estrutura produtiva
quanto na estrutura institucional, que dificultam a reestruturação do setor produtivo em
questão, o calçadista, para se adequar ao novo padrão de concorrência.
Ao perceber que no ambiente paraibano não se mostrou factível implantar
“espontaneamente” o tipo de estratégia da nova tendência competitiva vigente no mercado,
observou-se a necessidade de orientações das esferas governamentais diante de programas em
nível estadual e Federal para estabelecer diretrizes com o propósito de viabilizar o
desenvolvimento favorável e consistente ao setor calçadista no estado da Paraíba.
Ao observar a infra-estrutura física do estado da Paraíba percebeu-se que, das
modalidades de transportes, a via rodoviária é considerada de boa qualidade por ter uma
cobertura viária apropriada e por suportar o fluxo atual de veículos. Mas, caso haja um
aumento da demanda industrial no Estado consequentemente aumentará o fluxo de transporte
o que possibilitará um desgaste dessa atual estrutura e exigirá investimentos em pavimentação
com materiais resistentes que suporte o aumento da quantidade transportada. Entretanto, a
efetivação desse investimento exigirá todo um planejamento de arrecadação de fundos e
parcerias que demandará tempo para ser efetivado afetando a competitividade empresarial.
Em relação à estrutura de transporte marítimo do Estado, no caso o Porto de Cabedelo,
percebeu-se que este se encontra estagnado, devido a deficiências na estrutura física (calado,
cabotagem, armazém e instalações internas) que implica em desvantagem competitiva. Para
173
que essas deficiências sejam supridas se propôs investimento por parte do setor público no
suprimento de gargalos institucionais e regulatórios para viabilizar a atuação do setor privado
na provisão de obras de recuperação do Porto para permitir as transações comerciais de
maneira eficiente e eficaz tendo em vista que o Porto de Cabedelo tem uma posição
estratégica de acesso aos Estados Unidos e Europa.
Em relação à modalidade aérea verificou-se que a sua estrutura não está de acordo
com os padrões de competitividade dos aeroportos em nível regional e nacional, porque ele
foi planejado para atender ao mercado nacional. Esse fato implica em desvantagem
competitiva porque inviabiliza a comercialização de cargas dos empreendimentos produtivos
locais para atender a clientes preferenciais no mercado externo.
Em relação a estrutura ferroviária, percebeu-se que apesar da existência de linhas
férreas no Estado, elas não estão habilitadas para o transporte de cargas devido a gargalos na
estrutura física dos trilhos, consequentemente a competitividade empresarial é afetada por
aumentar o custo (tempo, combustível e tarifas) de aquisição de matérias-primas em outras
localidades por via rodoviária.
Analisando a estrutura física de água e energia verificou-se que o Estado é deficiente
na geração e no suprimento desses dois serviços e dependente do fornecimento deles por
outros Estados. No estudo, observou-se que apesar dessa insuficiência, o fornecimento desses
serviços nos municípios próximos ao litoral é adequado, o que justifica a concentração das
empresas calçadistas nesses municípios mais dinâmicos do Estado (João Pessoa e Campina
Grande). Mas, a incerteza do fornecimento sustentável dos recursos hídricos e energéticos
inibe a atração de investimentos e o desenvolvimento dos empreendimentos presente.
Ao identificar a infra-estrutura física atual e sua implicação na competitividade
empresarial dos empreendimentos produtivos de grande porte, percebeu-se que a condição
precária do ambiente físico da Paraíba se constitui como um fator limitante ao dinamismo do
Estado e tem implicação direta sobre a competitividade das grandes empresas por não
oferecer uma logística de distribuição da sua produção para o mercado nacional e externo via
as modalidades de transporte presentes na Paraíba.
Como resultado dessa deficiência na estrutura física do Estado, verificou-se que os
empresários locais de grande porte estão sendo desestimulados a produzir e, para não perder
rentabilidade empresarial estão adotando como estratégia a comercialização da produção, ou
seja, a compra de materiais semi-acabados dos países asiáticos e comercializando-os no
mercado interno e externo utilizando as modalidades de transportes de outros Estados.
174
Em suma, apesar de o Estado da Paraíba ser contemplado tanto por um ambiente
geograficamente favorável, quanto pela disponibilidade de serviços de água, energia,
transporte e comunicação, não está sendo aproveitada de maneira a adquirir ganhos dinâmicos
e competitivos. Embora a infra-estrutura física não se constitua no curto prazo como um
empecilho ao desempenho operacional das empresas, no longo prazo pode se tornar um fator
limitante ao processo de crescimento econômico robusto e permanente porque não terá
capacidade física para suportar um possível adensamento da cadeia produtiva no ambiente
local; diversificação da estrutura produtiva; atração de investimentos, entre outros.
Analisando sob um horizonte de longo prazo observou-se que para um possível
adensamento da cadeia produtiva e atração de novos investimentos produtivos para o Estado
terá que haver condições físicas suficientes, como disponibilidade segura e sustentável de
fontes energéticas a baixo custo, internacionalização do gás natural via a exploração da várzea
petrolífera de Sousa/PB; inserção dos bio-energéticos na matriz energética paraibana,
execução e gestão da obra de transposição do rio São Francisco, aeroportos que suportem uma
maior movimentação de aeronaves de maneira simultânea, investimento na pavimentação da
estrutura rodoviária, uma estrutura ferroviária (ligação das linhas férreas da Paraíba com a
malha ferroviária transnordestina) que sirva para transportar cargas facilitando a
comercialização interna e a dinamização do Estado e a integração das modalidades de
transporte juntamente com a reestruturação das modalidades de transportes que poderiam
resultar ganhos competitivos a partir da minimização de tempo e de energia.
A provisão de investimentos em infra-estrutura física de maneira eficaz e eficiente
deve estar diretamente relacionada com o aparato institucional para minimizar as incertezas e
os riscos provenientes da provisão dos investimentos, como, por exemplo, no setor de
transporte disponibilizando recursos financeiros necessários à construção, restauração,
conservação, expansão e modernização dos setores infra-estruturais de maneira eficaz e
eficiente. No setor de energia, implantar legislação que estude o impacto da utilização de
fontes de energia renovável na matriz energética brasileira e adoção de alíquotas de tributos
adequados. E também, adequar a legislação financeira para que as MPE’s tenham acesso ao
crédito financeiro.
O aparato regulatório tem por finalidade minimizar a incerteza, quanto ao prazo de
maturidade; a taxa de retorno; o risco na implantação e cumprimento do contrato para efetivar
os investimentos.
Analisando o papel da estrutura física sobre a competitividade das MPE’s percebeu-se
que, a curto prazo, a estrutura física não está comprometendo a competitividade presente do
175
setor, pois no caso das pequenas empresas o consumo de água e energia é pouco devido a
baixa escala de produção e como o processo de produção se baseia no processo de
aprendizagem imitativo não se faz necessário a utilização de equipamentos modernos e
sofisticados para se produzir. E, em relação à comercialização, constatou-se que a
competitividade dessas empresas é mais afetada por fatores conjunturais (câmbio, tributo,
concorrência, encargos sociais, etc.) do que pela estrutura física (água, energia, transporte,
comunicação, etc.).
Ao observar a estrutura institucional percebeu-se que a interação das grandes empresas
é mais atuante com o Governo do Estado e focada na troca imediata de incentivos por geração
de emprego e renda, estando ainda ausente na formulação da política de desenvolvimento
estadual a utilização dos recursos (obtidos a partir desta geração inicial de renda) para uma
melhoria da estrutura institucional de fomento ao setor de calçados como, por exemplo, uma
maior interação com as instituições locais para estimulá-las a desenvolver técnicas eficientes
para atender as necessidades e exigências das empresas.
Por exemplo, a reestruturação do Porto de Cabedelo, particularmente, resultaria em
benefícios para o Estado porque se tornaria competitivo em relação aos demais Estados do
Nordeste (que possuem portos importantes); estimularia a exportação de pequenos
empreendimentos calçadistas e de outras atividades produtivas locais, como também
possibilitaria uma maior atração de unidades produtivas para o Estado. Mas, devido a
desarticulação ou articulação incipiente com as instituições locais, se percebe um desinteresse
ou incapacidade em desenvolver o Estado, além do aproveitamento da mão-de-obra “barata” e
dos incentivos fiscais e financeiros.
Observando o papel da estrutura institucional sobre a competitividade das MPE’s de
calçados verificou-se que há uma deficiência na função de agregar valor e qualidade aos
produtos comercializados internacionalmente. Essa carência na capacitação dos recursos
humanos a desenvolverem melhorias no produto e no processo produtivo, além de ter uma
ausência de serviços necessários a atribuir qualidade ao produto.
Observou-se que apesar de existir no ambiente local, instituições direcionadas à
promoção e estímulo ao setor calçadista verificou-se que há apenas uma incipiente interação
estratégica entre empresas e instituições de pesquisa (universidades) e tecnológicas (escolas
técnicas) e, pelo fato de não estarem articuladas intensamente, não executam suas atribuições
de maneira eficiente sobre o setor calçadista.
Para atender as exigências da nova política industrial, as MPE’s do segmento
calçadista paraibano, além de precisar aumentar sua escala de produção (para obter economias
176
que reduzam o custo médio de produção), bem como alcançar maior volume de produção
exportada (para obter economias de aprendizado que reduzam os custos ao longo do tempo),
precisam passar a produzir produtos com maior valor agregado e adotar estratégias
competitivas não baseadas apenas no binômio “baixo custo-baixo-preço”, mas sim na
melhoria da qualidade para diferenciar os seus produtos, a partir de investimentos em design e
estabelecer determinantes de competitividade diferenciados dos concorrentes estrangeiros.
Por fim, analisando o papel da infra-estrutura institucional sob a ótica de longo prazo
verificou-se que o novo contexto de desenvolvimento regional está exigindo reestruturação
nos aspectos produtivos, tecnológico, inovativo, organizacional e social, e as instituições que
tem como responsabilidade o oferecimento de cursos e serviços que estimulem, a partir de um
processo de aprendizagem, a capacidade dos indivíduos em introduzir inovações no processo
produtivo, precisam estimular o desenvolvimento de produtos com elevado valor agregado,
melhor qualidade e diversificados para atender a demandadores sofisticados e exigentes.
Tendo em vista que o desenvolvimento regional está diretamente relacionado com o
surgimento de fatores endógenos, cabe às esferas governamentais se basearem nesse fato para
promover investimentos em infra-estrutura física e institucional para suprir os gargalos
presentes (nos arranjos de MPE’s, nas grandes empresas e no setor, em geral) e, para que as
empresas possam ter capacidade de reação aos desafios provenientes do processo de
globalização econômica, institucional, social, tecnológica e inovativa. Até porque, o
desenvolvimento local sustentado é decorrente de características endógenas, que surgem ou se
desenvolvem ao longo do tempo no ambiente, tanto por ação dos atores privados (empresas e
trabalhadores), quanto por intervenção das esferas governamentais, desde que estas não se
limitem aos elementos imediatistas e espúrios.
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185
APÊNDICE A
QUESTIONÁRIO APLICADO ÀS EMPRESAS EXPORTADORAS DE
CALÇADOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
1) Dados pessoal e institucional
a) Nome e cargo do entrevistado
b) Nome e localização da empresa a qual trabalha
c)Qual é a linha de produção dessa empresa? Há diversificação dos produtos?
2) O pessoal que desenvolve o design dos produtos calçadista estão vinculados a
algum programa tipo: Paraíba Design, Escola Técnica (CEFET), universidades,
SEBRAE, SENAI, FIEP, etc.
3) Existe pesquisa em relação ao perfil da demanda, mercado, concorrentes, antes
de desenvolver modelos de design?
4) O design é desenvolvido por especialistas da empresa ou se contrata técnicos de
instituições de apoio ao setor?
5) Quais os programas computacionais são utilizados na projeção dos produtos
calçadistas?
6) As estratégias adotadas pelo pessoal que desenvolve design são inovadoras ou
imitadoras?
7) Os equipamentos utilizados para o desenvolvimento de design de calçados são
eficientes e modernos?
8) Qual é o intervalo de tempo que um modelo novo é introduzido no mercado?
9) O design desenvolvido está de acordo com o padrão nacional e internacional?
10) O design calçadista, desenvolvido por esta empresa, valoriza atributos como:
( ) agilidade e segurança conferidas ao caminhar; ( ) anatomicidade; ( )
maleabilidade; ( ) aderência; ( ) calce; ( ) flexibilidade; ( ) resistência; ( ) robustez;
( ) solidez;
186
( ) durabilidade; ( ) higiene; ( ) respiração; ( ) impermeabilização; ( ) manutenção
térmica; ( ) sola dupla; ( ) reforço da calcanheira; ( ) forno técnico e costura
11) Existem instituições capacitadas para qualificar a mão-de-obra e oferecer cursos
e serviços que propicie a difusão de conhecimento, aprendizado e inovação na área de
design? Quais?
12) O design desenvolvido voltado para o mercado externo é compatível com o
clima, costumes, e hábitos desse mercado-alvo? Quais os países que importam seus
produtos?
13) A empresa realiza uma pesquisa de mercado, antes de inserir seu produto no
cenário nacional e internacional, observando os atributos:
da oferta:
( ) grau de fidelidade aos fornecedores
( ) eficiência e eficácia dos canais de distribuição
( ) barreiras tarifárias e não-tarifárias
( ) normas técnicas
( ) custo de fretes, seguros e outros
( ) infra-estrutura favorável de promoção a distribuição da mercadoria
( ) freqüência e disponibilidade de transportes a serem utilizados (prazo de entrega)
( ) preços competitivos
( ) credibilidade, eficiência e consistência econômica da país importador
da demanda:
( ) clima, gosto, hábitos e costumes
( ) nível de renda
( ) gênero
( ) faixa etária
( ) grau de escolaridade
( ) consumo per-capta de calçados
14) Há pesquisa para saber como o modelo desenvolvido foi aceito no mercado?
Qual o nível de satisfação da demanda?
15) Os produtos, antes de serem comercializados, passam por algum procedimento
de teste? Em qual instituição?
16) Há divulgação de produtos através de propaganda? Qual o intervalo de tempo?
187
17) A empresa participa de feiras, eventos internos e externos? Nesses há discussão
sobre modelos, técnicas, tendências de comportamento do produto?
18) As esferas governamentais, institucionais e financeiras subsidiam a participação
das empresas nos eventos internos e externos?
19) A mercadoria tem registro de qualidade vinculado a algum órgão institucional?
20) A mercadoria tem registro de exportação, ou seja, compõe informações de
atributos comercial, financeiro, fiscal e cambial?
21) A mercadoria exportada segue os padrões internacionais de cumprimento da
legislação dos países importadores?
22) A embalagem leva implícita a imagem do país no qual originou a mercadoria,
como são as táticas de embalagem adotadas por esta empresa?
23) Que modificações na área de design deverão ser introduzidas pela empresa para
atender as exigências da demanda e adaptar o design do produto calçadista ao mercado
nacional e internacional?
24) A integração das modalidades de transportes rodoviário, ferroviário e marítimo
minimizaria os custos de deslocamento da produção no cenário interno e externo?
25) Qual o impacto da reestruturação do Porto de Cabedelo/PB em relação a
investimentos no Calado (comprimento, altura e profundidade adequada); na Cabotagem
(interação com outros portos); ampliação do terminal de armazenagem; marco
institucional e regulatório eficientes, eficácia no embarque e desembarque de
mercadorias, etc, sobre as exportações de calçados dessa empresa?
26) A comercialização interna da produção calçadista poderia ocorrer via
modalidade de transporte ferroviário?
27) O custo de abastecimento de insumos e matérias-primas por fornecedores
localizados fora do Estado da Paraíba seria minimizado pela utilização de transporte
ferroviário?
28) As rodovias brasileiras suportam a capacidade de cargas transportadas até o
destino final? É uma fonte segura e direta de transporte, ou seja, está em bom estado de
188
conservação? O transporte não é interrompido por buracos, engarrafamentos,
enchentes?
29) No setor de energia elétrica, qual é o impacto sobre a competitividade do setor
calçadista paraibano com os investimentos anunciados no programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e Plano Plurianual (PPA)
- instalação de termoelétricas nos municípios de Bayeux e Campina Grande;
-produção eólica de Mataraca e Barra de Camaratuba;
-construção do gasoduto Nordestão II e interiorização do gás natural, através da
construção do gasoduto em Campina Grande/PB;
-exploração da bacia petrolífera nas várzeas de Souza/PB;
-linha de transmissão de energia entre os Estados da Paraíba e Ceará;
-ligação de rede de distribuição de gás no Nordeste a rede do Sudeste, através da ligação
por gasoduto entre Salvador e Rio de Janeiro.
30) Qual o combustível utilizado para a comercialização da produção? Qual a sua
percepção em relação à inserção de biocombustível, através de recursos renováveis
(cana-de-açúcar, mamona), na matriz energética brasileira? Essa estratégia minimizará
custos de transporte?
31) O setor de telecomunicações propício ao setor calçadista está permitindo o
adensamento da cadeia produtiva, interação com os atores locais e a conquista do valor
agregado?
32) Qual a importância da água no processo produtivo da empresa e qual o impacto
da Transposição do Rio São Francisco sobre a competitividade de calçados?
33) O processo de desvalorização cambial, concorrência Asiática está afetando a
competitividade empresarial do setor calçadista?
34) A política de incentivo fiscal e financeiro garante a sustentabilidade e
permanência das empresas exportadoras de calçados no ambiente local?
35) A política de incentivos fiscal e financeiro garante a conquista de ganhos
competitivos através de atributos como valor agregado, qualidade e diversidade?
36) Qual é o melhor período para a venda dos produtos calçadistas no mercado
local e externo?
189
37) Classifique os atributos de maior significância na determinação do preço do
produto no mercado:
( ) custo de produção; ( ) custo de comercialização; ( ) impostos; ( ) juros;
( ) isenção de tributos (IPI, ICMS, PIS, COFINS); ( ) frete; ( ) seguro; ( )despesas
portuárias; ( ) despesa com despachante (exercendo atividades de deslocamento e
armazenamento do porto); ( ) comissões; ( ) outros, quais?
38) Qual a estratégia de comercialização da empresa
( ) direta, a empresa está a frente de todo o processo produtivo
( ) indireta, a empresa depende de um agente intermediário (instituições, corporações).
39) As máquinas e equipamentos utilizados no processo produtivo são importados
ou produzidos nacionalmente?
40) O custo de transporte é influenciado pelos seguintes atributos: peso, carga,
volume, embalagem, valor, distância entre os pontos de embarque e desembarque, etc.
Então, quais investimentos em infra-estrutura física (água, energia, transportes,
telecomunicações) e institucional (aprendizagem, inovação, qualificação a mão-de-obra)
serão necessários para minimizar custo na exportação de calçados? E pra estimular e
atrair investimentos para o Estado da Paraíba?
APÊNDICE B
QUESTIONÁRIO APLICADO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE
FOMENTO AO SETOR DE CALÇADOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
1) Quais os programas e as modalidades de crédito que essa instituição direciona ao
setor calçadista? E qual é a mais demandada pelos empresários?
2) Qual a sua percepção sobre o papel dessa instituição na liberação de crédito para as
empresas exportadoras de calçados do Estado da Paraíba?
3) Qual a utilidade da solicitação do crédito adquirido pelos empresários à instituição
financeira? Obs. pode marcar mais de um item.
a) facilitar a inserção dessas empresas no cenário internacional ( )
b) expandir a produção ( )
c) utilizar os recursos para estimular o desenvolvimento de capacitações inovativas ( )
190
d) recursos para adquirir máquinas e equipamentos modernos
e) utilizar os recursos para promover a qualificação da mão-de-obra ( )
4) A instituição tem programas específicos para atender a solicitação empresarial de
todos os itens apresentados acima?
5) Quais os critérios de avaliação do desempenho dessas linhas de financiamento
disponível as empresas calçadistas da Paraíba?
( ) Auditoria
( ) Consultoria
( ) Opinião pública
( ) Relatórios
( ) Outros, quais?-
______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
6) A instituição adota uma metodologia de acompanhamento ao cliente após a
liberação do financiamento?
7) Fatores como aglomerações produtivas, adensamento da cadeia produtiva do setor
de calçados no Estado da Paraíba, interação das empresas calçadistas com os atores
locais (consumidores, fornecedores, distribuidores, concorrentes) e as instituições
são levados em consideração na tomada de decisão em termos de liberação do
crédito?
8) Quais as estratégias utilizadas pela instituição para abranger as linhas de
financiamento disponível as empresas calçadistas de pequeno porte com perfil
exportador? Em caso de não existirem, o que a instituição tem feito para melhorar
inserí-las nos programas de financiamento?
9) A instituição desenvolve programas de fomento e modalidades de crédito as
empresas calçadistas de grande porte que tem um perfil exportador no Estado da
Paraíba?
10) Qual o volume de crédito (em suas várias modalidades) direcionado ao setor
calçadista paraibano e como este se distribui entre os seguintes grupos de empresas:
a) grandes empresas (versus) Micro e Pequenas Empresas (MPE's)
b) empresas exportadoras (versus) as demais
c) empresas de capital paraibano (versus) demais empresas (de capital não-paraibano)
11) As exigências estabelecidas por essa instituição em termo de disponibilidade de
crédito para setor exportador de calçados no Estado da Paraíba, em relação ao:
191
a) prazo de maturidade
b) taxa de juros
c) exigências para a liberação de crédito (fundos de aval, outras garantias)
12) Os empresários sabem elaborar projetos solicitando a demanda de recursos
financeiros para seu empreendimento industrial?
ANEXO A: QUESTIONÁRIO APLICADO ÀS EMPRESAS EXPORTADORAS DE
CALÇADOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Nome do respondente ___________________________________________________
Empresa que trabalha ___________________________________________________
Cargo do respondente ___________________________________________________
I- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
1- Razão Social: _____________________________________________
2- Endereço: ________________________________________________
3- Município de localização: ___________________________________
4- Tamanho: Micro ( ) Pequena ( ) Média ( ) Grande ( )
5- Atividades Principais: ______________________________________
6- Segmento (s) da atividade principal: ___________________________
7- Pessoal ocupado atual: ______________________________________
8- Ano de fundação: __________________________________________
9- Seu empreendimento é: Formal ( ) Informal ( )
Caso seja um empreendedor formal:
10- Origem do capital controlador do empreendimento:
Local ( ) Nacional ( ) Estrangeiro ( ) Nacional e Estrangeiro ( )
11- Indique as ações de políticas públicas direcionadas ao setor calçadista. Favor
indicar o grau de importância utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média
importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante para sua empresa.
Ações de Política Grau de Importância
Programas de capacitação profissional e
treinamento técnico
(0) (1) (2) (3)
Melhorias na educação básica (0) (1) (2) (3)
Programas de apoio à consultoria técnica (0) (1) (2) (3)
Estímulos à oferta de serviços tecnológicos (0) (1) (2) (3)
Programas de acesso à informação
(produção, tecnologia, mercados, etc.)
(0) (1) (2) (3)
Linhas de crédito e outras formas de (0) (1) (2) (3)
192
financiamento
Incentivos fiscais (0) (1) (2) (3)
Políticas de fundo de aval (0) (1) (2) (3)
Programas de estímulo ao investimento (0) (1) (2) (3)
Outras (especifique): (0) (1) (2) (3)
12- Indique os principais obstáculos que limitam o acesso do empreendimento as
fontes externas de financiamento. Favor indicar o grau de importância utilizando a
escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta importância.
Coloque 0 se não for relevante para sua empresa.
Limitações Grau de Importância
Inexistência de linhas de crédito adequadas
às necessidades da empresa
(0) (1) (2) (3)
Dificuldades ou entraves burocráticos para
utilizar as fontes de financiamento existentes
(0) (1) (2) (3)
Exigência de aval/garantias por parte das
instituições de financiamento
(0) (1) (2) (3)
Entraves fiscais que impedem o acesso às
fontes oficiais de financiamento
(0) (1) (2) (3)
Outras (especifique): (0) (1) (2) (3)
13- No caso do capital controlador estrangeiro, qual a sua localização
( ) 1 Mercosul
( ) 2 Estados Unidos
( ) 3 Outros Países da América
( ) 4 Ásia
( ) 5 Europa
( ) 6 Oceania ou África
14- Seu empreendimento é:
( ) 1 Independente
( ) 2 Parte de um grupo
15- Qual a sua relação com o grupo:
( ) 1 Controladora
( ) 2 Controlada
( ) 3 Coligada
Experiência inicial da empresa
16- Número de sócios: ________
17- Perfil do sócio:
193
Perfil Dados
Idade quando criou a empresa
Sexo Masculino ( ) Feminino ( )
Escolaridade quando criou a empresa* 1( ) 2( ) 3( ) 4( ) 5( ) 6( ) 7( ) 8( )
Seus pais eram empresários Sim ( ) Não ( )
*1 – Analfabeto 5 – Ensino Médio Completo
2 – Ensino Fundamental Incompleto 6 – Superior Incompleto
3 – Ensino Fundamental Completo 7 – Superior Completo
4 – Ensino Médio Incompleto 8 – Pós-Graduação
18- Estrutura do capital do empreendimento
Estrutura do capital da empresa Participação
percentual (%) no
1° ano
Participação
percentual (%) no
2° ano
Dos sócios
Empréstimos de parentes e amigos
Empréstimos de instituições financeiras
gerais
Empréstimos de instituições de apoio as
MPEs
Adiamento de materiais por fornecedores
Adiamento de recursos por clientes
Outras. Citar:
Total 100% 100%
19- Evolução do número de empregados:
Período de tempo Número de empregados
Ao final do primeiro ano de criação da empresa
Ao final do ano de 2007/início 2008
20- Informe o número de pessoas que trabalham no empreendimento, segundo
características das relações de trabalho:
Tipo de relação de trabalho Número de pessoal ocupado
Sócio proprietário
Contratos formais
Estagiário
Serviço temporário
Terceirizados
Familiares sem contrato formal
Total
21- Escolaridade do pessoal ocupado (situação atual):
Ensino Número de pessoal ocupado
Analfabeto
194
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Incompleto
Ensino Médio Completo
Superior Incompleto
Superior Completo
Pós-Graduação
Total
II – PRODUÇÃO DE MERCADOS
22- Identifique as principais dificuldades na operação da empresa. Favor indicar o
grau de importância utilizando a escala, onde 0 é nulo, 1 é baixa importância, 2 é média
importância e 3 é alta importância.
Principais dificuldades Em 2007
Contratar empregados qualificados (0) (1) (2) (3)
Custo da mão-de-obra (0) (1) (2) (3)
Comprar produtos com qualidade (0) (1) (2) (3)
Produzir com qualidade (0) (1) (2) (3)
Divulgar ou vender seus produtos ou serviços
(0) (1) (2) (3)
Custo ou falta de capital de giro (0) (1) (2) (3)
Custo ou falta de capital para aquisição de
insumo, máquinas e equipamentos
(0) (1) (2) (3)
Custo ou falta de capital para
aquisição/locação de instalações
(0) (1) (2) (3)
Pagamento de juros de empréstimos (0) (1) (2) (3)
Energia (0) (1) (2) (3)
Água (0) (1) (2) (3)
Transportes (0) (1) (2) (3)
Comunicações (0) (1) (2) (3)
23- Quais fatores são determinantes para manter a capacidade competitiva na
principal linha de produto? Favor indicar o grau de importância utilizando a escala,
onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se
não for relevante para a sua empresa.
Fatores Grau de importância
Qualidade dos insumos (0) (1) (2) (3)
Qualidade do produto ou serviço (0) (1) (2) (3)
Qualidade do atendimento (0) (1) (2) (3)
Qualidade da mão-de-obra (0) (1) (2) (3)
Qualidade do atendimento (0) (1) (2) (3)
Localização do empreendimento (0) (1) (2) (3)
Custo da mão-de-obra (0) (1) (2) (3)
Nível tecnológico dos equipamentos (0) (1) (2) (3)
Capacidade de introdução de novos
produtos/processos
(0) (1) (2) (3)
Desenho e estilo nos produtos (0) (1) (2) (3)
195
Estratégias de comercialização (0) (1) (2) (3)
Capacidade de atendimento (volume e prazo) (0) (1) (2) (3)
Logística (transporte) (0) (1) (2) (3)
Energia (0) (1) (2) (3)
Água (0) (1) (2) (3)
Comunicações (0) (1) (2) (3)
24- Evolução da empresa
Mercados (%)
Anos
Pessoal
ocupado
Faturamento a
preços
correntes (R$)
Vendas nos
municípios
do arranjo
Vendas
no
Estado
Vendas
no
Brasil
Vendas
no
Exterior
Total
1990 100%
1995 100%
2000 100%
2005 100%
2007 100%
III INOVAÇÃO, COOPERAÇÃO E APRENDIZADO.
1- O empreendimento tem a prática de inovar em seus produtos ou serviços? Qual a
seção do seu empreendimento no período entre 2000 a 2007, quanto à introdução de
inovações? Informe as principais características conforme listado abaixo:
Esforço de
inovação
Descrição 1.sim
2.não
Próprio
Conjunto
Inovações de produto
Produto novo para a sua empresa, mas já existente
no mercado?
Produto novo para o mercado nacional?
Produto novo para o mercado internacional?
Inovações de processos
Processos tecnológicos novos para a sua empresa,
mas já existente no setor?
Processos tecnológicos novos para o setor de
atuação?
Outros tipos de inovação
Criação ou melhoria substancial, do ponto de vista
tecnológico, do modo de acondicionamento de
produtos (embalagem)?
Inovações no desenho de produtos?
Realização de mudanças organizacionais (inovações organizacionais)
Implementação de técnicas avançadas de gestão?
Implementação de significativas mudanças na
estrutura organizacional?
Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas
196
de marketing?
Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas
de comercialização?
Implementação de novos métodos de
gerenciamento, visando a atender normas de
certificação (ISSO 9000, ISSO 14000, etc.)?
2- Avalie a importância do impacto da introdução de inovações introduzidas no
intervalo de tempo de 2000 a 2007, na sua empresa. Favor indicar o grau de importância
utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta
importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa.
Descrição Grau de importância
Aumento da produtividade da empresa (0) (1) (2) (3)
Ampliação da gama de produtos ou serviços
ofertados
(0) (1) (2) (3)
Aumento da qualidade dos produtos (0) (1) (2) (3)
Permitiu que o empreendimento mantivesse a
sua participação nos mercados de atuação
(0) (1) (2) (3)
Aumento da participação no mercado interno
ou de clientes nacionais
(0) (1) (2) (3)
Aumento da participação no mercado externo
ou de clientes internacionais
(0) (1) (2) (3)
Permitiu que o empreendimento abrisse
novos mercados
(0) (1) (2) (3)
Permitiu a redução de custo de trabalho (0) (1) (2) (3)
Permitiu a redução de custos de insumo (0) (1) (2) (3)
Permitiu a redução do consumo de energia (0) (1) (2) (3)
Permitiu o enquadramento em regulações e normas padrão relativas ao:
- Mercado interno (0) (1) (2) (3)
- Mercado externo (0) (1) (2) (3)
Permitiu reduzir o impacto sobre o meio
ambiente
(0) (1) (2) (3)
3- Que tipo de atividade inovativa seu empreendimento desenvolveu no período
2000/2008? Indique o grau de constância dedicado à atividade assinalando (0) se não
desenvolveu, (1) se desenvolveu rotineiramente e (2) se desenvolveu ocasionalmente.
Descrição Grau de constância
Pesquisa e desenvolvimento (P&D) na sua empresa (0) (1) (2)
Aquisição externa de P&D (0) (1) (2)
Aquisição de máquinas e equipamentos que implicarem
em significativas melhorias tecnológicas de
produtos/processos ou que estão associados aos novos
produtos/processos
(0) (1) (2)
Aquisição de outras tecnologias (softwares, licenças ou
acordos de transferência de tecnologias como patentes,
marcas, segredos industriais)
(0) (1) (2)
Programa de treinamento (0) (1) (2)
197
Programas de gestão da qualidade ou de modernização
organizacional, como: qualidade total, reengenharia de
processos administrativos, desverticalização do processo
produtivo, métodos de “just in time”, etc.
(0) (1) (2)
Novas formas de comercialização e distribuição para o
mercado de produtos novos ou significativamente
melhorada
(0) (1) (2)
3.1- Informe os gastos despendidos para desenvolver as atividades de inovação:
Gastos com atividades inovativas sobre o faturamento em 2007 _________ (%)
Que tipos de gastos?
a) Próprios ( ______ %)
b) De terceiros ( ______ %)
c) Privados ( ______ %)
d) Públicos ( ______ %)
3.2- Seu empreendimento efetuou atividades de treinamento e capacitação de recursos
humanos durante os últimos anos 2000 a 2007? Favor indicar o grau de importância
utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta
importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa.
Descrição Grau de importância
Treinamento no empreendimento (0) (1) (2) (3)
Treinamento em cursos técnicos realizados
no arranjo
(0) (1) (2) (3)
Treinamento em cursos técnicos fora do
arranjo
(0) (1) (2) (3)
Estágios em empresas fornecedoras ou
clientes
(0) (1) (2) (3)
Estágios em empreendimentos do grupo (0) (1) (2) (3)
Contratação de técnicos de outros
empreendimentos do arranjo
(0) (1) (2) (3)
Contratação de técnicos de outros
empreendimentos fora do arranjo
(0) (1) (2) (3)
Absorção de formandos dos cursos
universitários localizados no arranjo ou
próximo
(0) (1) (2) (3)
Absorção de formandos dos cursos técnicos
localizados no arranjo ou próximo
(0) (1) (2) (3)
4- Quais dos seguintes itens desempenharam um papel importante como fonte de
informação para o aprendizado, durante os anos 2000 a 2007? Favor indicar o grau de
importância utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é
alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa. Indicar a
formalização utilizando 1 para formal e 2 para informal. Quanto à localização utilizar 1
quando localizado no arranjo, 2 no estado, 3 no Brasil e 4 no exterior. (Observe no box
3 os conceitos sobre formas de aprendizado).
Grau de importância Formalização Localização
198
Fontes internas
Departamento de
P&D
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Área de produção (0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Áreas de vendas e
marketing,
serviços internos
de atendimento as
cliente
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Outros
(especifique)
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Fontes externas
Outros
empreendimentos
dentro do grupo
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Empreendimentos
associados (joint
venture)
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Fornecedores de
insumos
(equipamentos,
materiais)
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Clientes (0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Concorrentes (0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Outros
empreendimentos
do setor
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Empresas de
consultorias/
SEBRAE
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Universidades e outros Institutos de pesquisa
Universidades e
outros Institutos
de pesquisa
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Institutos de
pesquisa
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Centros de
capacitação
profissional, de
assistência
técnica e de
manutenção
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Instituições
destes, ensaios e
certificações
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Outras fontes de informação
Licenças, patentes
e “Know-how”
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Conferências, (0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
199
seminários,
cursos e
publicações
especializadas
Feiras, exibições
e lojas
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Encontros de
laser (clubes,
restaurantes, etc.)
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Associações
empresariais
locais (inclusive
consórcios de
exportações)
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
Informações de
rede baseadas na
internet ou
computador
(0) (1) (2) (3) (1) (2) (1) (2) (3) (4)
5- Durante os últimos anos, 2000 a 2007, seu empreendimento esteve envolvido em
atividades cooperativas, formais ou informais, com outro (s) empreendimento (s) ou
organização?
( ) Sim
( ) Não
6- Em caso afirmativo, quais dos seguintes agentes desempenharam papel
importante como parceiros, durante os anos 2000 a 2007? Favor indicar o grau de
importância utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é
alta importância.
Coopera? Freqüência das ações*
Organizações Sim Não Baixa Média
Alta
Clientes (1) (2) (3)
Empreendimentos locais do mesmo ramo
de atuação
(1) (2) (3)
Entidades culturais e artísticas (1) (2) (3)
Fornecedores (1) (2) (3)
Organizações (ONGs) ligadas ao atrativo
turístico/cultural local
(1) (2) (3)
Associação ou sindicato de
trabalhadores/artistas/artesãos
(1) (2) (3)
Cooperativa ou associação ligada a sua
atividade
(1) (2) (3)
Instituições de financiamento (1) (2) (3)
Órgãos de comunicação (TV, Rádio,
Jornal)
(1) (2) (3)
Sebrae/Senai/Sesc/Senac (1) (2) (3)
Centros de capacitação profissional, (1) (2) (3)
200
artística ou técnica
Empresas de consultoria (1) (2) (3)
Instituições de pesquisa/cultura (1) (2) (3)
Faculdades/universidades (1) (2) (3)
Prefeitura Municipal (1) (2) (3)
Governo Estadual (1) (2) (3)
Outras entidades ligadas aos poder público (1) (2) (3)
*Mede a quantidade e a intensidade de cooperações desenvolvidas nos últimos 24
meses com cada organização.
7- Indique as formas de cooperação. Favor marcar com X se houve o tipo de
cooperação e a importância para o seu empreendimento das ações cooperativas
desenvolvidas com cada organização para o desempenho e competitividade da empresa,
indicando os níveis nulo, baixo, médio e alto de importância.
201
Formas de cooperação
Compra de
insumos e
equipament
os
Venda
conjunta
de
produto
s ou
serviços
Desenvolv
. de
produtos,
serviços e
processos
Design e
estilo de
produtos e
serviços
Capacitaçã
o de
recursos
humanos
Obtenção
de financ.
/crédito
Reinvid./
crédito
Reinvid.
conjunta
Participação
conjunta em
feiras,
eventos,
exibições,
etc.
Outras
especifique
Organizações
Clientes
Empreendimentos locais do
mesmo ramo de atuação
Entidades culturais e artísticas
Fornecedores
Organizações (ONGs) ligadas
ao atrativo turístico/cultural
local
Associação ou sindicato de
trabalhadores/artistas/artesãos
Cooperativa ou associação
ligada a sua atividade
Instituições de financiamento
Órgãos de comunicação (TV,
Rádio, Jornal)
Sebrae/Senai/Sesc/Senac
Centros de capacitação
profissional, artística ou
técnica.
Empresas de consultoria
Instituições de pesquisa/cultura
Faculdades/universidades
Prefeitura Municipal
Governo Estadual
202
Outras entidades ligadas aos
poder público
Indique as formas de cooperação. Indique as formas de cooperação. Favor marcar com X se houve o tipo de cooperação e a importância para o
seu empreendimento das ações cooperativas desenvolvidas com cada organização para o desempenho e competitividade da empresa, indicando
os níveis nulo, baixo, médio e alto de importância.
Importância para o empreendimento
Nula Baixa Média Alta
Organizações (0) (1) (2) (3)
Clientes (0) (1) (2) (3)
Empreendimentos locais do mesmo ramo de atuação (0) (1) (2) (3)
Entidades culturais e artísticas (0) (1) (2) (3)
Fornecedores (0) (1) (2) (3)
Organizações (ONGs) ligadas ao atrativo turístico/cultural local (0) (1) (2) (3)
Associação ou sindicato de trabalhadores/artistas/artesãos (0) (1) (2) (3)
Cooperativa ou associação ligada a sua atividade (0) (1) (2) (3)
Instituições de financiamento (0) (1) (2) (3)
Órgãos de comunicação (TV, Rádio, Jornal) (0) (1) (2) (3)
Sebrae/Senai/Sesc/Senac (0) (1) (2) (3)
Centros de capacitação profissional, artística ou técnica (0) (1) (2) (3)
Empresas de consultoria (0) (1) (2) (3)
Instituições de pesquisa/cultura (0) (1) (2) (3)
Faculdades/universidades (0) (1) (2) (3)
Prefeitura Municipal (0) (1) (2) (3)
Governo Estadual (0) (1) (2) (3)
Outras entidades ligadas aos poder público (0) (1) (2) (3)
8- Caso o empreendimento já tenha participado de alguma forma de cooperação com
agentes locais, como avalia os resultados das ações conjuntas já realizadas. Favor indicar o
grau de importância utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e
3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa.
Descrição Grau de importância
Melhoria na qualidade dos produtos (0) (1) (2) (3)
Desenvolvimento de novos produtos (0) (1) (2) (3)
Melhoria nos processos produtivos (0) (1) (2) (3)
Melhoria nas condições de fornecimento dos
produtos
(0) (1) (2) (3)
Melhor capacitação dos recursos humanos (0) (1) (2) (3)
Melhoria nas condições de comercialização (0) (1) (2) (3)
Introdução de inovações organizacionais (0) (1) (2) (3)
Novas oportunidades de negócios (0) (1) (2) (3)
Promoção de nome/marca do
empreendimento no mercado nacional
(0) (1) (2) (3)
Maior inserção do empreendimento no
mercado externo
(0) (1) (2) (3)
Outras. Especificar (0) (1) (2) (3)
9- Como resultado dos processos de treinamento e aprendizagem, formais e informais,
acima discutidos, como melhoraram as capacitações da empresa. Favor indicar o grau de
importância utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta
importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa.
Descrição Grau de importância
Melhor utilização de técnicas produtivas,
equipamentos, insumos e componentes
(0) (1) (2) (3)
Maior capacitação para realização de
modificações e melhorias em produtos e
processos
(0) (1) (2) (3)
Melhor capacitação para desenvolver novos
produtos e processos
(0) (1) (2) (3)
Maior conhecimento sobre as características
dos mercados de atuação da empresa
(0) (1) (2) (3)
Melhor capacitação administrativa (0) (1) (2) (3)
IV- ESTRUTURA, GOVERNANÇA E VANTAGENS ASSOCIADAS AS AMBIENTE
LOCAL
1- Quais são as principais vantagens que o empreendimento tem por estar localizada
no arranjo? Favor indicar o grau de importância utilizando a escala, onde 1 é baixa
importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante
para a sua empresa.
Externalidades Grau de importância
Disponibilidade de mão-de-obra qualificada (0) (1) (2) (3)
204
Baixo custo de mão-de-obra (0) (1) (2) (3)
Proximidade com os fornecedores de
insumos e matéria-prima
(0) (1) (2) (3)
Proximidade com os clientes/consumidores (0) (1) (2) (3)
Infra-estrutura física (energia, transporte,
comunicações)
(0) (1) (2) (3)
Proximidade com produtores de
equipamentos
(0) (1) (2) (3)
Disponibilidade de serviços técnicos
especializados
(0) (1) (2) (3)
Existência de programas de apoio e
promoção
(0) (1) (2) (3)
Proximidade com universidades e centros de
pesquisa
(0) (1) (2) (3)
Outros. Citar (0) (1) (2) (3)
2- Quais as principais transações comerciais que o empreendimento realiza
localmente (no município ou região)? Favor indicar o grau de importância atribuindo a
cada forma de capacitação utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média
importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa.
Tipos de Transação Grau de importância
Aquisição de insumos (0) (1) (2) (3)
Aquisição de equipamentos (0) (1) (2) (3)
Aquisição de componentes e peças (0) (1) (2) (3)
Aquisição de serviços (manutenção,
marketing, etc.)
(0) (1) (2) (3)
Vendas de produtos (0) (1) (2) (3)
3- Qual a importância para seu empreendimento das seguintes características da
mão-de-obra local? Favor indicar o grau de importância atribuindo a cada forma de
capacitação utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é
alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa.
Características Grau de importância
Escolaridade formal de 1º e 2º graus (0) (1) (2) (3)
Escolaridade em nível superior e técnico (0) (1) (2) (3)
Conhecimento prático e/ou técnico na
produção
(0) (1) (2) (3)
Disciplina (0) (1) (2) (3)
Flexibilidade (0) (1) (2) (3)
Criatividade (0) (1) (2) (3)
Capacidade para aprender novas
qualificações
(0) (1) (2) (3)
Outros. Citar (0) (1) (2) (3)
4- A empresa atua como subcontratada ou subcontratante de outras empresas,
através de contrato ou acordo de fornecimento regular e continuado de peças,
componentes, materiais ou serviços?
205
( ) Sim ( ) Não
4.1- Caso a resposta anterior seja afirmativa, identifique:
Sua empresa é: Porte da empresa subcontratante
Subcontratada da empresa local (1) (2)
Subcontratada de empresas localizadas fora
do arranjo
(1) (2)
Porte da empresa subcontratada
Subcontratante da empresa local (1) (2)
Subcontratante de empresas localizadas fora
do arranjo
(1) (2)
5- Caso sua empresa seja subcontratada, indique o tipo de atividade que realiza e a
localização da empresa subcontratante: 1 significa que a empresa não realiza esse tipo
de atividade, 2 significa que a empresa realiza a atividade para uma subcontratante
localizada dentro do arranjo, e 3 significa que a empresa realiza a atividade para uma
subcontratante localizada fora do arranjo.
Tipo de atividade Localização
Fornecimento de insumos e componentes (1) (2) (3)
Etapas do processo produtivo (montagem,
embalagem, etc.)
(1) (2) (3)
Serviços especializados na produção (laboratoriais,
engenharia, manutenção, certificação, etc.)
(1) (2) (3)
Administrativas (gestão, processamentos de dados,
contabilidade e recursos humanos)
(1) (2) (3)
Desenvolvimento do produto (design, projeto, etc.) (1) (2) (3)
Comercialização (1) (2) (3)
Serviços gerais (limpeza, refeições, transporte, etc.) (1) (2) (3)
6- Caso sua empresa seja subcontratante indique o tipo de atividade e a localização da
empresa subcontratada: 1 significa que a empresa não realiza esse tipo de atividade, 2
significa que sua empresa subcontrata esta atividade de outra empresa localizada dentro do
arranjo, e 3 significa que sua empresa subcontrata esta atividade de outra empresa localizada
fora do arranjo.
Tipo de atividade Localização
Fornecimento de insumos e componentes (1) (2) (3)
Etapas do processo produtivo (montagem,
embalagem, etc.)
(1) (2) (3)
Serviços especializados na produção (laboratoriais,
engenharia, manutenção, certificação, etc.)
(1) (2) (3)
Administrativas (gestão, processamentos de dados,
contabilidade e recursos humanos)
(1) (2) (3)
Desenvolvimento do produto (design, projeto, etc.) (1) (2) (3)
Comercialização (1) (2) (3)
Serviços gerais (limpeza, refeições, transporte, etc.) (1) (2) (3)
206
7- Como a sua empresa avalia a contribuição de sindicatos, associações, cooperativas
locais no tocante às seguintes atividades. Favor indicar o grau de importância utilizando a
escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é de alta importância. Coloque
0 se não for relevante para a sua empresa.
Tipo de contribuição Grau de importância
Auxílio na definição de objetivos comuns
para o arranjo produtivo
(0) (1) (2) (3)
Estímulo na percepção de visões de futuro
para ação estratégica
(0) (1) (2) (3)
Disponibilização de informações sobre
matérias-primas, equipamento, assistência
técnica, consultoria, etc.
(0) (1) (2) (3)
Identificação de fontes e formas de
financiamento
(0) (1) (2) (3)
Promoção de ações cooperativas (0) (1) (2) (3)
Apresentação de reivindicações comuns (0) (1) (2) (3)
Criação de fóruns e ambientes para discussão (0) (1) (2) (3)
Promoção de ações dirigidas a capacitação
tecnológica de empresas
(0) (1) (2) (3)
Estímulo as desenvolvimento do sistema de
ensino e pesquisa local
(0) (1) (2) (3)
Organizações de eventos técnicos e
comerciais
(0) (1) (2) (3)
V- POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAS DE FINANCIAMENTO
1- A empresa participa ou tem conhecimento sobre algum tipo de programa ou
ações específicas para o segmento onde atua, promovido pelos diferentes âmbitos de
governo e/ou instituições abaixo relacionados:
Instituição/esfera
governamental
Não tem
conhecimento
Conhece, mas não
participa
Conhece e participa
Governo federal
(1) (2) (3)
Governo estadual (1) (2) (3)
Governo
local/municipal
(1) (2) (3)
SEBRAE (1) (2) (3)
Outras. Quais? (1) (2) (3)
2- Qual a sua avaliação dos programas ou ações específicas para o segmento onde atua,
promovido pelos diferentes âmbitos de governo e/ou instituições abaixo relacionados:
Instituição/esfera
governamental
Avaliação positiva Avaliação negativa Sem elementos para
avaliação
Governo federal
(1) (2) (3)
Governo estadual (1) (2) (3)
Governo
local/municipal
(1) (2) (3)
207
SEBRAE (1) (2) (3)
Outras. Quais? (1) (2) (3)
3- Quais políticas públicas poderiam contribuir para o aumento da eficiência competitiva
das empresas do arranjo? Favor indicar o grau de importância utilizando a escala, onde 1 é
baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for
relevante para a sua empresa.
Ações de política Grau de importância
Programas de capacitações profissionais e
treinamento técnico
(0) (1) (2) (3)
Melhorias na educação básica (0) (1) (2) (3)
Estímulos à oferta de serviços tecnológicos (0) (1) (2) (3)
Programas de apoio à consultoria técnica (0) (1) (2) (3)
Linhas de crédito e outras formas de
financiamento
(0) (1) (2) (3)
Incentivos fiscais (0) (1) (2) (3)
Políticas de fundo de aval (0) (1) (2) (3)
Programas de estímulo ao investimento (0) (1) (2) (3)
Outras. Especifique (0) (1) (2) (3)
4- Indique os principais obstáculos que limitam o acesso da empresa as fontes
externas de financiamento. Favor indicar o grau de importância utilizando a escala, onde
1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for
relevante para a sua empresa.
Limitações Grau de importância
Inexistência de linhas de crédito adequadas
às necessidades da empresa
(0) (1) (2) (3)
Dificuldades ou entraves burocráticos para se
utilizar as fontes de financiamentos
existentes
(0) (1) (2) (3)
Exigência de aval/garantias por parte das
instituições de financiamento
(0) (1) (2) (3)
Entraves fiscais que impedem o acesso às
fontes oficiais de financiamento
(0) (1) (2) (3)
Outras. Especifique (0) (1) (2) (3)
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