ads:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA
A PADRONIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO BRASILEIRO
PROMOVE A EQUIDADE? UMA DISCUSSÃO DE ACORDO COM O MODELO
PRINCIPAL-AGENTE COM SELEÇÃO ADVERSA
GIBRAN DA SILVA TEIXEIRA
JOÃO PESSOA/ PB
2009
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
GIBRAN DA SILVA TEIXEIRA
A PADRONIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO
BRASILEIRO PROMOVE A EQUIDADE? UMA DISCUSSÃO DE ACORDO COM
O MODELO PRINCIPAL-AGENTE COM SELEÇÃO ADVERSA
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado
em Economia do Programa de Pós-Graduação em
Economia da Universidade Federal da Paraíba
(UFPB), em cumprimento às exigências para
obtenção do título de Mestre em Economia. Área
de concentração: Economia de Empresas.
Orientador: Prof. Dr. Luciano Menezes Bezerra Sampaio.
Co-orientador: Prof. Dr. Paulo Aguiar do Monte.
JOÃO PESSOA/ PB
2009
ads:
xxxxx
Teixeira, Gibran da Silva.
A padronização do programa de seguro-desemprego
brasileiro promove a equidade? Uma discussão de acordo com
o modelo principal-agente com seleção adversa / Gibran da
Silva Teixeira. – João Pessoa, 2009.
66p. : il
Orientador: Dr. Luciano Menezes Bezerra Sampaio
Co-orientador: Dr. Paulo Aguiar do Monte
Dissertação (mestrado) – UFPB/CCSA.
1. Seguro-Desemprego 2. Principal-Agente 3. Economia
Comportamental 4. Reinserção no mercado de trabalho formal
5. Modelo Logit Bivariado.
UFPB/BC
CDU xxxxxxxxxxx
GIBRAN DA SILVA TEIXEIRA
A PADRONIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO
BRASILEIRO PROMOVE A EQUIDADE? UMA DISCUSSÃO DE ACORDO COM
O MODELO PRINCIPAL-AGENTE COM SELEÇÃO ADVERSA
Dissertação de mestrado submetida ao Curso de Mestrado em Economia do Programa de
Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal da Paraíba como requisito final
para obtenção do grau de Mestre em Economia, tendo como área de concentração
Economia de Empresas.
Dissertação aprovada em _____/_____/_____.
BANCA EXAMINADORA
________________________________________
Prof. Dr. Luciano Menezes Bezerra Sampaio
CCSA - UFPB
Orientador
________________________________________
Profª. Drª. Liedje Oliveira de Siqueira
CCSA – UFPB
Examinador Interno
_____________________________________
Prof. Dr. Jorge Luiz Mariano da Silva
CCSA - UFRN
Examinador Externo
AGRADECIMENTOS
Primeiramente gostaria de agradecer à minha família, que jamais mediu esforço para que
eu pudesse realizar mais essa conquista, e em especial à minha mãe Otilina que sempre foi
uma guerreira e desde cedo me mostrou o caminho da luta e da perseverança.
Aos meus colegas de curso, que se não fosse por eles certamente o caminho percorrido
seria bem mais difícil.
Aos meus grandes amigos Augusto, Pablo, Marianne e Elenildes, amigos de pouco tempo
de convivência, mas que certamente serão para toda vida.
Ao amigo e professor Dr. Luciano Menezes Bezerra Sampaio, por sua ajuda e incentivo em
todas as fases deste trabalho e, sobretudo, pela confiança depositada.
Ao amigo e professor Dr. Paulo Aguiar do Monte, pelas sugestões, que foram
imprescindíveis para a conclusão deste.
A todos os professores do mestrado que, direta ou indiretamente, contribuíram para a
realização desta dissertação.
As secretárias do curso de mestrado em economia Terezinha e Risomar que se mostraram
incansáveis ao longo de minha permanência no curso e que foram mais do que grandes
amigas.
Pelo financiamento indispensável, agradeço à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior – CAPES.
RESUMO
O trabalho procurou analisar o programa de Seguro-Desemprego brasileiro através da
Teoria dos Incentivos, com base em um modelo Principal-Agente com assimetria de
informação, onde o Governo é visto como principal e o beneficiado como agente. Com o
auxilio da economia comportamental, buscou-se arcabouço teórico para inclusão de
algumas variáveis que o modelo padrão do Principal-Agente não contempla. O estudo
buscou identificar a equidade do programa seguro-desemprego com base na capacidade de
reinserção dos segurados no mercado formal de trabalho. Para tanto, utilizou-se um modelo
logit bivariado, em que a variável dependente é se o beneficiário com seguro-desemprego
conseguiu se reinserir no mercado de trabalho formal ou informal. Os resultados
encontrados sinalizam que o atual desenho do programa não está promovendo a equidade
de chances de reinserção no mercado formal entre seus beneficiários, visto que o programa
não leva em consideração, principalmente, variáveis como setor de atividade e nível de
instrução, que se mostraram decisivas no momento da reinserção dos beneficiários no
mercado formal de trabalho. O programa seguro-desemprego atualmente diferencia os seus
beneficiários somente pela média salarial do trabalho anterior, possibilitando que
trabalhadores de setores diferentes, níveis de instrução distintos, venham a receber o
mesmo tratamento, o que possibilita a ocorrência da seleção adversa e não promova a
maior equidade na capacidade de reinserção no mercado de trabalho formal entre os seus
beneficiários.
Palavras-Chave: Seguro-Desemprego, Principal-Agente, Economia Comportamental, Reinserção
no mercado de trabalho formal, Modelo Logit Bivariado.
ABSTRACT
The work looked for to analyze the program of Brazilian Unemployment-Insurance
through the Theory of Incentives, on the basis of the Principal-Agent model with
information asymmetry, where the Government is seen with the principal as and the
benefited one main as agent. I assist with it of the behavioral economy, searched
theoretical instrument for inclusion of some variable that the model standard of Principal-
Agent does not contemplate. The study the capacity of insert of the insured in the formal
market of work searched on the basis of to identify to the equity of the program insurance-
unemployment. For in such a way, a model was used logit bivaried, where the dependent
variable is if the beneficiary with insurance-unemployment obtained to insert itself in the
market of formal or informal work. The joined results signal that the current drawing of the
program is not promoting the equity of possibilities of insert in the formal market between
its beneficiaries, since the program does not lead in consideration, mainly, variable as
sector of activity and level of instruction, that if they had shown decisive at the moment of
the insert of the beneficiaries in the formal market of work. The program Unemployment-
Insurance currently differentiates its beneficiaries only for the wage average of the
previous work, making possible that workers of different sectors, distinct levels of
instruction, come to receive treatment the same, what possible the occurrence of the
adverse election and does not promote the biggest equity in the capacity of insert in the
market of formal work between its beneficiaries.
Keywords: Unemployment-Insurance, Principal-Agent, Behavioral Economy, Insert in the
formal market of work, Model Logit Bivaried.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Cálculo do valor das parcelas do Seguro-Desemprego, 2008............................ 16
Tabela 2 - Beneficiários do Seguro-Desemprego, 1986-2006 ........................................... 18
Tabela 3 - Beneficiários do Seguro-Desemprego segundo modalidade, 1995-2006 ........... 19
Tabela 4 - Reinserção dos beneficiários segundo a região do país, 2005-
2006......................................................................................................................................46
Tabela 5 - Reinserção dos beneficiários segundo gênero, posição familiar, faixa etária e
anos de estudos, 2005-2006 .............................................................................................. 47
Tabela 6 - Reinserção dos beneficiários segundo atividade e localização, 2005-2006 ....... 48
Tabela 7 - Variáveis utilizadas na avaliação da reinserção dos beneficiários pelo Seguro-
Desemprego no mercado de trabalho, 2005-2006................................................................49
Tabela 8 - Teste de médias salariais dos beneficiários empregados no mercado de trabalho
formal e informal, 2005-2006 ........................................................................................... 50
Tabela 9 – Modelo logístico para reinserção dos beneficiários no mercado de trabalho
formal, 2005-2006 ........................................................................................................... 51
Tabela 10 – Relação percentual dos beneficiários entre faixa salarial e anos de estudos,
2005-2006. ....................................................................................................................... 53
Tabela A.1 - Beneficiários do Seguro-Desemprego por região do país, 1997-2006 ........... 63
Tabela A.2 - Beneficiários do Seguro-Desemprego segundo setor, 1997-2006 ................. 63
Tabela A.3 - Beneficiários do Seguro-Desemprego segundo faixa etária, 1997-2006 ........ 63
Tabela A.4 - Beneficiários do Seguro-Desemprego segundo escolaridade, 1997-2006 ...... 64
Tabela A.5 - Beneficiários do Seguro-Desemprego segundo faixa salarial, 1997-2006 ..... 64
Tabela B.1 – Matriz de correlação das variáveis utilizadas no modelo logit estimado ....... 65
LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS
Figura 1 - Receita do FAT em R$ bilhões (1995-2006) .................................................... 17
Figura 2 - Destino dos recursos do FAT, em percentual (1995-2006) ............................... 17
Figura 3 - Distribuição regional dos beneficiários (1997-2006) ........................................ 20
Figura 4 - Distribuição setorial dos beneficiários (1997-2006) .......................................... 20
Figura 5 - Distribuição dos beneficiários por faixa etária (1997-2006) .............................. 21
Figura 6 - Distribuição dos beneficiários por escolaridade (1997-2006)............................ 22
Figura 7 - Distribuição dos beneficiários por faixa salarial (1997-2006) ........................... 22
Gráfico 1 - Mapa das curvas de indiferenças dos agentes....................................................27
Gráfico 2 - Representação gráfica do contrato ótimo...........................................................27
SUMÁRIO
1INTRODUÇÃO................................................................................................................10
2 O PROGRAMA DE SEGURO-DESEMRPEGO NO BRASIL................................14
21 Histórico..........................................................................................................................14
2.2 Caracterização................................................................................................................18
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................................24
3.1 Modelo Principal-Agente ..............................................................................................24
3.1.1 Contrato ótimo com informação completa..................................................................25
3.1.2 Contrato ótimo com informação incompleta...............................................................28
3.2 Incorporando a economia comportamental ao modelo Principal-Agente......................33
3.2.1 Trabalhadores não conhecem a desutilidade do esforço.............................................34
3.2.2 As preferências salariais podem depender de referências...........................................34
3.2.3 Trabalhadores se importam com o processo que gera os salários e outro produtos....35
3.2.4 Renda Física................................................................................................................36
3.2.5 Incentivos financeiros podem fazer incentivos intrínsecos "crowd out" ou afetar a
performance negativamente.................................................................................................36
3.2.6 Firmas podem ser viesadas nos julgamentos sobre o desempenho dos
trabalhadores........................................................................................................................37
3.3 Economia Comportamental e o Seguro-Desemprego....................................................37
3.3 Assimetria de informação e programas de Seguro-Desemprego...................................38
4 METODOLOGIA DA PESQUISA...............................................................................41
4.1 O Modelo Econométrico................................................................................................41
4.1.1 Estimação dos coeficientes do modelo logit pelo método de máxima
verossimilhança....................................................................................................................42
4.1.2 Interpretação dos coeficientes do modelo
logit.......................................................................................................................................44
4.1.3 Avaliação de modelos Logit........................................................................................45
4.2 Descrição da base de dados............................................................................................45
4.3 Definição das variáveis..................................................................................................48
5 RESULTADOS........................................................................................... . ...................50
6 CONCLUSÃO ......... ........................................................................................................55
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................57
APÊNDICE A.....................................................................................................................63
APÊNDICE B.....................................................................................................................65
10
CAPÍTULO I
1. INTRODUÇÃO
As experiências com programas de garantia de renda surgiram, nos países
desenvolvidos, com a consolidação do estado do bem-estar social, sobretudo na Europa
(Dinamarca, Alemanha, dentre outros), nos anos 30 e 40 (LAVINAS; VARSANO, 1997).
No Brasil, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-
Econômicos (DIEESE, 2003), as primeiras medidas visando atenuar o problema do
desemprego foram adotadas em 1965, através da instituição do Cadastro Permanente das
Admissões e Dispensas de Empregados (CPADE) e pela criação do Fundo de Assistência ao
Desempregado (FAD). Matosso (1995) destaca que, entre os anos de 1966 e 1976, uma série
de dispositivos legais foi adotada tornando a utilização dos recursos do FAD cada vez mais
restrita e burocrática. Dentre eles a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), que retirava do FAD parte de seus recursos.
Em 1986 o programa Seguro-Desemprego brasileiro foi criado, entrando em vigor dois
anos após como direito constitucional de todos os trabalhadores em situação de desemprego
involuntário
1
. No entanto, as fontes de seu financiamento foram bem definidas somente em
1990 com a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Decreto-Lei 7.998
2
, além de instituir o FAT, estabeleceu o mesmo como responsável
pelo financiamento da política de seguro-desemprego e do abono salarial. Ficou estabelecido
que o FAT fosse composto de contribuições oriundas do Programa de Integração Social (PIS)
e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
3
.
Em 2006, segundo dados do DIEESE (2007), do volume total aproximado de R$ 19
bilhões do FAT, (56%) foram direcionados ao programa seguro-desemprego, enquanto o
restante foi segmentado em empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) (38%), e outras despesas (6%). O volume de recursos destinado ao
programa possibilitou que o mesmo se expandisse e viesse a contemplar um número cada vez
maior de trabalhadores, passando de 150.741 segurados em 1986 para 6.088.482 em 2006
(MTE, 2008).
1
Após a Constituição de 1988, o benefíco seguro-desemprego passou a integrar o programa de seguro-
desemprego, composto atualmente pela assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa
causa, bolsa qualificação, auxílio ao pescador artesanal, ao trabalhador doméstico e resgate para trabalhadores
atuantes em condições precárias de trabalho (MTE, 2008).
2
Disponível em http:||www.senado.gov\legbras.
3
Estes programas foram criados, respectivamente, pelas Leis Complementares nº 07, de 08 de Setembro de 1970
e nº 08, de 03 de Dezembro de 1970 (ver BRASIL, 1970a e BRASIL, 1970b).
11
A importância social e econômica do programa de seguro-desemprego, no Brasil, é
destacada por diversos autores, como Chaad (1987, 1993, 1999), Amadeo e Camargo (1996),
Neto e Zylberztajn (1999, 2002), Barros, Corseuil e Foguel (2000). Esses últimos destacam
que do ponto de vista do trabalhador, o seguro-desemprego funciona como uma fonte
temporária de renda a partir da demissão, permitindo que o trabalhador desempregado seja
mais seletivo na escolha de seu próximo emprego. Por outro lado, os autores citados acima
criticam principalmente a padronização da distribuição dos benefícios e salientam os efeitos
adversos do programa, como o incentivo ao desemprego pelo trabalhador
4
.
O Artigo 5º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu caput, diz que “todos são
iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo aos brasileiros e
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a
segurança e a propriedade”. Contudo, a doutrina e a jurisprudência já assentaram o
entendimento de que a igualdade real ou verdadeira consiste em assegurar as pessoas em
situações e condições idênticas os mesmos direitos e obrigações. Por outro lado, se as
condições forem diferentes, se as situações forem distintas, é possível a diferenciação de
tratamento, exclusivamente com o escopo de diminuir as desigualdades. Neste caso, “deve-se
tratar os desiguais de forma desigual, na medida das suas desigualdades”.
A busca da igualdade real é efetuada através de ações afirmativas, que são as políticas
públicas que procuram diminuir as desigualdades. Assim a forma atual do seguro-desemprego
pode ser questionada caso não esteja cumprindo igualmente seu objetivo, o de proporcionar
além do auxílio financeiro, melhores chances de reinserção no mercado de trabalho aos seus
segurados, dadas as características das pessoas beneficiadas e do ambiente no qual estão
inseridas.
Para Camargo (2004) a questão é desenhar o programa de tal forma a gerar os
incentivos corretos, induzindo a comportamentos considerados adequados pela sociedade, não
provocando ineficiência na alocação de recursos. Portanto, a preocupação com o desenho dos
programas é tão importante quanto a sua própria existência
5
.
4
Segundo Barros, Corseuil e Foguel (2000), para o trabalhador empregado o seguro-desemprego representa um
subsídio à busca por um trabalho melhor ao qual teria acesso apenas quando demitido sem justa causa. Nesse
sentido, o seguro-desemprego incentiva a demissão induzida, principalmente durante períodos de recuperação
econômica. Essa redução na duração da relação de trabalho tem então impactos negativos sobre os investimentos
em capital humano específico, produtividade e nível salarial.
5
Camargo (1996) ao analisar o papel das instituições sobre a questão da informalidade e do alto grau de
rotatividade de mão-de-obra existente no país, concluiu que, além de criar incentivos à baixa qualificação, as
instituições também criam incentivos à informalidade. Esses incentivos decorrem do elevado nível de impostos
sobre os salários e da forma pela qual está desenhado o programa de seguro-desemprego.
12
A forma como está estruturado o programa de seguro-desemprego no Brasil beneficia
trabalhadores em ambientes diferentes com características distintas da mesma maneira visto
que a única forma de diferenciação é relacionada à faixa salarial, e, mesmo assim, com poucas
variações. Por essa perspectiva, a assimetria de informação entre o Governo (como principal)
e o segurado (como agente) presente no sistema de seguro-desemprego do Brasil pode causar
o problema de seleção adversa existente em praticamente todas as modalidades de seguro, já
que o governo não utiliza de informações prévias dos segurados para estabelecer o auxílio.
Entre os estudos internacionais que tratam da eficiência e do formato do seguro-
desemprego destacam-se Wang e Williamson (1996, 2002), Hopenhaym e Nicolini (1997,
2002) e Pavoni (1999, 2003, 2006) todos eles analisando e sugerindo melhores formas de
desenvolvimento do mesmo utilizando a Teoria dos Incentivos com modelo principal-agente.
No Brasil, Ambrózio (2003) de forma teórica propôs fazer um programa que garantisse
renda temporária e sinalizasse para as firmas os tipos de trabalhadores existentes no mercado
de trabalho. O autor utilizou a Teoria dos Incentivos com um modelo principal-agente
dinâmico com três atores, em que o principal seria o Governo e as firmas e os trabalhadores
seriam os agentes. O Governo seria responsável por disponibilizar o programa de seguro-
desemprego assim como proporcionar a identificação dos perfis dos segurados para as firmas
através do valor da parcela paga ao beneficiado, a qual seria distribuída de acordo com o
perfil do trabalhador.
A hipótese em questão é que o atual desenho do programa do seguro-desemprego no
Brasil, o qual é bastante padronizado com apenas algumas diferenças de acordo com o salário
anterior do beneficiado, não promove a equidade na medida em que não considera
características do meio-ambiente (como o setor anterior do trabalho, a região do país do
beneficiado, zona em que reside urbana ou não, etc) e individuais (gênero, idade, posição
familiar, etc) que podem afetar a reinserção do trabalhador beneficiado com o programa no
mercado formal.
Com base na Teoria dos Incentivos, mais especificamente a partir da modelagem
principal-agente com seleção-adversa e com o auxilio da economia comportamental, tem-se
como objetivo geral analisar se o atual formato do programa de seguro-desemprego brasileiro
promove a equidade de reinserção no mercado formal de trabalho entre seus beneficiários.
13
Especificamente busca-se: (i) apresentar as características dos trabalhadores que se
beneficiaram com o auxílio, dentre elas a região, setor de atividade, nível de instrução, faixa
etária e faixa salarial; (ii) investigar o impacto das características pessoais e profissionais na
reinserção formal dos segurados e (iii) relacionar os resultados empíricos ao modelo teórico
do principal-agente com o incremento da economia comportamental.
O trabalho está dividido em seis capítulos, além deste introdutório, o capítulo II
apresenta o programa de seguro-desemprego no Brasil, caracterizando seus beneficiados; o
capítulo III compreende a fundamentação teórica; os procedimentos metodológicos são
abordados no capítulo IV. No capítulo V, apresentam-se os resultados. No capítulo VI são
descritas as conclusões.
14
CAPÍTULO II
2 O PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO NO BRASIL
A presente seção está divida em duas partes: na primeira, um pequeno histórico destaca
o que resultou na implementação do benefício; na segunda, enfatiza-se o formato atual do
programa e o perfil dos segurados.
2.1 Histórico
O programa de seguro-desemprego é um importante auxílio ao trabalhador não só
brasileiro como de outros países, sendo peça fundamental de uma política de bem–estar
social. Para países da comunidade européia, segundo Melguizo e Lopes (1991), cerca de 2%
do Produto Interno Bruto (PIB) foram destinadas ao seguro-desemprego na segunda metade
dos anos 80, chegando a 3,4% na Holanda. Para Canadá, Japão e Estados Unidos, esses
valores foram, em 1990, respectivamente, 1,6%, 0,4% e 0,4% (GREEN; RIDELL, 1993).
No Brasil, muito antes de ser estabelecido o programa de Seguro-Desemprego os
trabalhadores brasileiros já reivindicavam medidas dos Governos visando atenuar seus
problemas. Segundo Abreu (1990), da instauração da primeira república até a revolução de
30, houve uma transição da economia essencialmente agrícola para o trabalho na cidade. Este
início da classe operária urbana foi reforçado pela imigração de operários europeus os quais
traziam uma maior conscientização política, e com ela a defesa dos interesses dos
empregados.
Conforme Mendonça (2004), a lei de sindicalização de 1907 estendeu a toda força de
trabalho o direito de se associar por interesse comum reconhecendo os trabalhadores urbanos
como interlocutores no debate social e marcou como uma das primeiras representatividades
da classe trabalhadora no Brasil. No mesmo ano, devido a algumas atitudes de intransigência
patronal, surge até então a mais importante greve nacional, a qual levou à reflexão por parte
dos empregadores e Governo das questões trabalhistas. Desta discussão surgiu o
Departamento Nacional do Trabalho (DNT), com intuito de regular e organizar as relações de
trabalho no Brasil.
Segundo Abreu (1990) em 1930 inicia-se um novo período em que desponta a
institucionalização do direito do trabalho, quando se firma a estrutura jurídica e institucional
15
de um modelo trabalhista que segue até o final da ditadura Vargas, em 1945, porém
influenciando as mais de quatro décadas seguintes, até a Constituição de 1988.
De acordo com o DIEESE (2003), historicamente, as primeiras medidas visando atenuar
o problema do desemprego foram adotadas em 1965, através da instituição do Cadastro
Permanente de Admissões e Dispensas de Empregados (CPADE) e pela criação do Fundo de
Assistência ao Desempregado (FAD). Estas medidas visavam atuar no controle da
rotatividade do emprego e na assistência ao trabalhador desempregado. No entanto, mesmo
com a criação desses mecanismos, o projeto da constituição de um primeiro programa de
seguridade ao trabalhador desempregado brasileiro foi abandonado. Muito desta situação foi
devido ao pouco interesse que o tema despertava no momento, pois neste período a economia
entrava na fase do então “milagre econômico
6
” que se estendeu até o início da década de
1980.
Em 1986, na implementação do Plano Cruzado, surge a real preocupação com os
trabalhadores em situação de desemprego no país, se materializando na criação do benefício
Seguro-Desemprego, integrante da seguridade social, garantido pelo artigo 7º dos Direitos
Sociais da Constituição Federal de 1988, tendo por finalidade prover assistência financeira
temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente e aumentar as possibilidades de
escolhas dos segurados. A partir de 1988 o benefício se transformou no programa de Seguro-
Desemprego, tornado-se importante mecanismo da seguridade social brasileira.
Segundo Chahad (1993) “logo após sua implementação, o programa era pouco utilizado
pelos trabalhadores devido às restrições de acesso e a pouca divulgação. Além disso, esse
período correspondeu a retomada do crescimento econômico, reduzindo a necessidade do
mesmo”. Para Balbinoto Neto e Zilbertajn (1999) outros fatores que contribuíram para o seu
limitado alcance foram alguns problemas operacionais ocorridos no sistema de habilitação e
pagamentos dos benefícios que eram considerados lentos e burocráticos
7
, além da taxa de
reposição salarial ser considerada muito baixa. Esta última era conseqüência da ausência de
definição das fontes de recursos para o custeio do programa, sendo este dependente da
disponibilidade do Tesouro Nacional.
Enfim, em 11 de janeiro de 1990, o Decreto Lei nº 7.998, regulamentou o programa e o
abono salarial bem como institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e destinou as
6
De acordo com Abreu (1990) o período (1968-1972) foi marcado por altos índices de crescimento econômico
fazendo com que o número de desempregados não fosse expressivo.
7
“Chegando, em alguns casos, há 100 dias” (CHAHAD, 1988).
16
receitas do PIS e do PASEP
8
para financiá-lo. A mesma legislação também criou o Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), organismo tripartite,
constituído por empregadores, trabalhadores e Governo.
Conforme o Ministério do Trabalho e do Emprego MTE (1991), este conselho tem por
responsabilidade gerir os recursos do FAT, os quais se destinam ao custeio do programa, ao
pagamento do abono salarial e ao financiamento do Programa de Desenvolvimento
Econômico (PDE), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Segundo o MTE (2007), a partir de 1º de julho de 1994 entrou em vigor a Lei nº 8.900,
que estabeleceu novos critérios para a concessão de parcelas do benefício, delegando que
dependendo do período trabalhado nos últimos 36 meses o nº de parcelas pode variar de três a
cinco. Se o segurado trabalhou no mínimo seis meses e no máximo 11, ele terá direito a três
parcelas, agora se o mesmo trabalhou no mínimo doze e no máximo 23 terá direito a quatro e
se trabalhou mais do que 24 meses terá direito a cinco parcelas do benefício, os valores
variam conforme a tabela 1.
Tabela 1 - Cálculo do Valor das Parcelas do Seguro-Desemprego 2008.
Faixas Salariais
Valor da Parcela
Até R$ 685,06
80% do Salário
9
De R$ 685,07 até R$ 1.141,88
Igual a 50% do excedente mais 548,05
10
Acima de R$ 1.141,88
Valor fixo de R$ 776,46
Fonte: MTE (2008).
8
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de
Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Esta
unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26/1975, com vigência a partir de 1º/07/1976 e
regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976 e gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003, que
determina ao Conselho Diretor, coordenado por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, a
representação ativa e passiva do Fundo PIS- PASEP. (DIEESE, 2007)
9
O salário considerado na análise do cálculo da parcela do seguro-desemprego é uma média dos três últimos
meses recebidos no emprego anterior, sendo que o piso do benefício é de um salário mínimo e o teto de R$
776,46 (MTE, 2008)
10
Nessa faixa salarial, o valor da parcela é calculado através dos 80% de 685,06 que é igual a 548,05 mais 50%
do excedente dos R$ 685,07 (MTE, 2008).
17
A Figura 1 identifica os recursos do FAT no período de 1995 a 2006. Observa-se que
em onze anos as receitas do FAT quase duplicaram atingindo cerca de 20 bilhões de reais em
2006.
Figura 1- Receita do FAT em R$ bilhões (1995-2006).
Fonte: DIEESE/CODEFAT (2007).
A Figura 2 identifica para o mesmo período anterior, os percentuais de recursos do FAT
direcionados ao pagamento do benefício seguro-desemprego, empréstimos ao BNDES e
outros.
Figura 2 – Destino dos recursos do FAT, em percentual (1995-2006).
Fonte: DIEESE/CODEFAT (2007).
O volume de recursos destinados ao financiamento do seguro-desemprego ocupou
aproximadamente 60% dos recursos do Fundo no período. Na subseção seguinte detalha-se o
direcionamento desses recursos.
11
12
11
10
11
13
13
13
14
16
17
20
0
5
10
15
20
25
Receita do FAT
R$ bilhões
Ano
0
10
20
30
40
50
60
Emprestimos BNDES (%)
Benefício SD (%)
Outros (%)
Percentual
Ano
18
2.2 Caracterização
A Tabela 2 mostra a evolução dos beneficiários do programa, desde sua instauração em
1986 até 2006. É possível verificar um grande aumento no número de beneficiados, de
150.741 para 6.088.482 no período.
Tabela 2 – Beneficiários do Seguro-Desemprego, 1986-2006.
Ano
Requerentes
Segurados
Taxa
Hab.
Taxa de
crescimento
Recursos
R$
1986
204.324
150.741
73.78%
-
141.470.411,76
1987
999.967
734.260
73.43%
3.871
845.342.137,14
1988
1.322.432
1.045.534
79.06%
0.4239
700.121.295,46
1989
1.912.185
1.620.543
84.75%
0.5500
1.018.069.861,90
1990
3.099.910
2.806.820
90.55%
0.7320
3.810.271.818,24
1991
3.724.840
3.498.235
93.92%
0.2463
3.699.757.000,69
1992
4.015.225
3.895.157
97.01%
0.1135
3.727.655.397,54
1993
3.828.060
3.759.623
98.21%
-0.0348
2.903.206.717,16
1994
4.090.975
4.031.230
98.54%
0.0722
5.882.971.682,16
1995
4.804.555
4.753.595
98.94%
0.1792
9.085.820.249,31
1996
4.415.398
4.379.121
99.18%
-0.0788
9.518.268.138,32
1997
4.446.640
4.420.861
99.42%
0.0095
9.275.625.153,90
1998
4.430.583
4.391.951
99.13%
-0.0065
10.623.508.727,99
1999
4.478.738
4.383.165
97.87%
-0.0020
8.631.435.513,62
2000
4.330.424
4.248.779
98.11%
-0.0307
8.204.424.809,55
2001
4.859.275
4.774.667
98.26%
0.1238
8.827.199.204,79
2002
4.997.130
4.915.281
98.36%
0.0295
8.554.948.863,24
2003
5.196.745
5.114.104
98.41%
0.0404
9.136.098.305,24
2004
5.107.463
5.023.029
98.35%
-0.0178
8.760.376.726,67
2005
5.717.313
5.617.534
98.25%
0.1184
10.826.494.322,60
2006
6.204.056
6.088.482
98.14%
0.0838
12.385.980.711,49
Fonte: MTE (2006), os valores foram corrigidos pelo IGP-DI/FGV com base em 01/11/2008.
Constata-se que o programa possui uma trajetória de altas taxas de habilitação,
identificando-se que em média (93,89%) dos requerentes são atendidos pelo programa. Um
ponto relevante é de que a taxa de crescimento dos beneficiados, do início da vigência do
programa até 1992 foi fortemente crescente, e logo após teve comportamento oscilatório entre
taxas positivas e negativas até 2004, seguindo a partir daí uma tendência de alta com suave
declínio nos dois últimos anos. Esse comportamento irregular do número de benefícios está
diretamente relacionado às flutuações do mercado formal de trabalho do país
11
.
11
Comparando as taxas de crescimento do número de benefícios de seguro-desemprego, com as taxas de
destruição de empregos formais no Brasil no período de (1991-2000), identifica-se que no período de 1994 para
1995 houve um crescimento de 17,92% no volume de benefícios, enquanto que no mesmo período houve uma
taxa de destruição de posto de trabalho formal de 16,94% (Ribeiro et al., 2006).
19
O programa de seguro-desemprego que foi criado para gerar uma renda temporária
somente para os trabalhadores do setor formal vinculados à iniciativa privada, atualmente
também contempla outras categorias de beneficiados como trabalhadores da pesca artesanal e
empregados domésticos, assim como proporciona algumas bolsas de qualificação para
trabalhadores temporariamente afastados em função da realização de cursos de especialização,
bem como promove o benefício a trabalhadores resgatados em regime de trabalho forçado ou
da condição análoga a de escravo. O volume de segurados inseridos no programa, por
modalidades, pode ser visualizado na Tabela 3 a seguir.
Tabela 3 – Beneficiários do Seguro-Desemprego segundo modalidade, 1995-2006.
Ano
Formal
Bolsa
Pesca
Doméstico
Resgate
Total
1995
4.738.565
-
15.030
-
-
4.753.595
1996
4.357.241
-
21.880
-
-
4.379.121
1997
4.392.594
-
28.267
-
-
4.420.861
1998
4.356.751
-
35.200
-
-
4.391.951
1999
4.323.119
11.795
48.251
-
-
4.383.165
2000
4.181.857
8.801
58.121
-
-
4.248.779
2001
4.691.850
4.287
76.260
2.270
-
4.774.667
2002
4.807.638
7.394
92.197
8.052
-
4.915.281
2003
4.987.592
2.268
114.173
9.233
838
5.114.104
2004
4.817.210
2.926
191.299
9.573
2.021
5.023.029
2005
5.404.784
4.195
195.345
10.040
3.170
5.617.534
2006
5.751.720
3.764
318.960
10.889
3.149
6.088.482
Fonte: MTE (2008).
Dentre as modalidades do seguro a que se destaca é a do setor formal, sendo
responsável, em média, por (97,91%) dos beneficiados. Em virtude do alto grau de
representatividade dessa modalidade, a análise restante é realizada com base nos segurados do
setor formal.
A Figura 3 retrata que a região sudeste foi a que deteve o maior número de segurados ao
longo da década analisada, abrangendo (52,55%) dos segurados, seguida pela região Sul com
(18,76%), Nordeste (17,03%), Centro Oeste (7,55%) e Norte (4,11%)
12
. De certa forma, esses
valores refletem o dinamismo do mercado formal de trabalho brasileiro, repercutindo a região
Sudeste como o grande mercado de trabalho nacional.
12
Para maiores detalhes consultar o apêndice A do trabalho, o qual destaca o percentual de beneficiados no
período 1997-2006, por região, setor, faixa etária, escolaridade e faixa salarial, com base nos dados do MTE
(2008).
20
Figura 3 – Distribuição regional dos beneficiados 1997-2006.
Fonte: MTE (2008).
A Figura 4, destaca que grande parte dos beneficiários do programa seguro-desemprego
são oriundos do setor de Serviços (32,67%). Em seguida destaca-se o Comércio (26,25%) e a
Indústria (23,60%). Esses percentuais indicam que os setores como Serviços e Comércio, são
os que mais absorvem mão-de-obra no país, visto que (58,92%) dos beneficiários são
relacionados a estes.
Balbinoto Neto e Zylberstajn (1999) encontraram que os trabalhadores da Indústria e de
Serviços eram os maiores beneficiados entre 1993-1998, sendo que em 1998, juntos,
representavam (57%) do total dos beneficiários. Os autores também sinalizavam para uma
constância na participação dos trabalhadores advindos da Indústria Manufatureira e da
Construção Civil e uma tendência de alta na participação dos trabalhadores oriundos do
Comércio, Serviços e Agropecuária, fato esse observado atualmente, principalmente dos
setores de Serviços e Comércio.
Figura 4 – Distribuição setorial dos beneficiados 1997-2006.
Fonte: MTE (2008).
4,11%
17,03%
52,55%
18,76%
7,55%
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
C.Oeste
23,60%
10,49%
26,25%
32,67%
6,45%
0,54%
0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00%
Indústria
Const.civil
Comércio
Serviços
Agropecuária
Outros
Setor
Percentual
21
A Figura 5 distribui os segurados por faixa etária. Verifica-se que, em média, (30,86%)
dos beneficiários se encontram na faixa dos 14 a 24 anos, seguidos por (28,53%) dos 30 a 39.
Esses percentuais indicam que os jovens são os maiores beneficiados pelo programa.
Balbinoto Neto e Zylberstajn (1999) encontraram resultado semelhante entre 1993-1998, em
média, (30,87%) dos beneficiários eram da faixa dos 10 a 24 anos e (28,94%) na faixa dos 30
a 39 anos.
Tal fato indica que os jovens ainda são os que possuem maior rotatividade no mercado
de trabalho, muitas vezes em virtude da baixa qualificação profissional e pouca experiência.
No entanto, o elevado desemprego no grupo dos trabalhadores entre 30 e 39 anos pode estar
demonstrando um movimento constante de reestruturação e reorganização das empresas,
reduzindo cargos e funções, como destacado por Balbinoto Neto e Zylbertajn (1999).
Figura 5 – Distribuição dos beneficiários por faixa etária 1997-2006.
Fonte: MTE (2008).
A seguir, na Figura 6, os beneficiários estão classificados pelo nível de escolaridade.
Identifica-se que, em média, (57,77%) dos beneficiados tinham até o primeiro grau completo
e 1,80% analfabetos. Já Balbinoto Neto e Zylberstajn (1999) encontraram, para 1993-1998,
que, em média, (66,00%) dos beneficiados tinham até o primeiro grau completo e a faixa dos
analfabetos era (2,65%) dos segurados. Comparando as análises, verifica-se que houve uma
redução tanto no percentual de segurados com até o primeiro grau completo, quanto no
percentual de analfabetos. Em contra partida houve um aumento no percentual, médio, dos
beneficiários com o segundo grau completo ou incompleto que passou de (21,42%) para
(33,66%) e com o ensino superior completo ou incompleto de (4,03%) para (6,30%).
30,86%
21,06%
28,53%
14,44%
5,10%
0,01%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
De 14 a 24
anos
De 25 a 29
anos
De 30 a 39
anos
De 40 a 49
anos
De 50 anos
ou mais
Ignorados
Percentual
Faixa Etária
22
Figura 6 – Distribuição dos beneficiados por escolaridade 1997-2006.
Fonte: MTE (2008).
Analisando a distribuição dos beneficiários por faixa salarial, constata-se que, em
média, (53,97%) dos segurados ganhavam entre 1,00 – 2,00 e (20,23%) ganhavam mais de
3,00 salários mínimos entre 1997-2006. Já para o período entre 1993-1998, Balbinoto Neto e
Zylberstajn (1999) encontraram que, em média, (42,85%) ganhavam até 2,00 salários
mínimos e (29,05%) ganhavam mais de 3,00 salários mínimos. Os percentuais demonstram
que entre 1997-2006 em relação a 1993-1998, houve um aumento no percentual de
beneficiários que ganhavam no máximo 2,00 salários mínimos e uma redução no percentual
de beneficiários que ganhavam mais do que 3,00 salários mínimos. Esse fato pode estar
sinalizando que o programa atualmente está com maior direcionamento aos empregados com
menores faixas salariais do que anteriormente, assim como a redução do rendimento dos
trabalhadores medidos em termos de salários mínimos, em virtude dos reajustes anuais
sofridos pelo mesmo ao longo dos anos.
Figura 7 – Distribuição dos beneficiados por faixa salarial 1997-2006.
Fonte: MTE (2008).
1,80%
20,17%
37,60%
33,66%
6,30%
0,47%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
Analfabeto
Até 4 série
Com. ou In.
Até 8 série
Com. ou In.
Médio
Com. ou In.
Superior
Com. ou In.
Ignorados
Percentual
Escolaridade
31,73%
22,24%
25,62%
13,20%
7,03%
0,18%
0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00%
1,00-1,50
1,51-2,00
2,01-3,00
3,01-5,00
Além 5 sal.
Ignorado
Faixa salarial
Percentual
23
Em suma, tem-se que o programa seguro-desemprego no período entre 1997 a 2006
teve como seus principais beneficiados, trabalhadores da região Sudeste (52,55%),
remanescentes dos setores de Serviços e do Comércio (58,92%), de uma faixa etária entre 14
a 24 anos (30,86%) e de 30 a 39 anos (28,53%) com o ensino fundamental completo e ou
incompleto (37,60%) e que recebiam na faixa salarial entre 1 e 2 salários mínimos (53,97%).
Analisando comparativamente com o perfil dos segurados entre 1993-1998, percebem-se
algumas alterações nos setores de origem dos beneficiários, reduzindo a participação da
Indústria e aumentando o de Serviços, aumento do nível de escolaridade dos segurados e uma
redução no ganho salarial, medido em número de salários mínimos.
24
CAPITULO III
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Apresenta-se, em 3.1, o modelo Principal-Agente básico, utilizado em diversas áreas de
aplicação da economia e, em grande número de artigos aplicado a seguros. A ênfase dada aqui
é no modelo com informação encoberta. Na subseção seguinte, 3.2, trata-se de incorporações
da economia comportamental ao modelo básico visto. Por fim, na última subseção, verificam-
se algumas aplicações que utilizaram a modelagem do Principal-Agente à política de seguro-
desemprego, bem como alguns outros estudos relevantes ao tema.
3.1 Modelo Principal-Agente
Essa seção tem como base o modelo de contrato de trabalho de Laffont e Martimort
(2002), entre uma empresa (principal) e um trabalhador (agente), sujeitos a um determinado
nível de tecnologia, preferências e informação. A empresa delega ao agente uma determinada
produção (q) de um determinado bem, e a receita gerada para empresa pela produção é
crescente em (q) dado , porém cresce a taxas decrescentes e . O
custo de produção do agente não é observável ao principal, mas é de conhecimento comum
que o mesmo possui um fator fixo e outro que varia com a produção, caracterizado como:
(1)
O custo marginal - cmg(q) - varia de acordo com o perfil do empregado sendo
que os eficientes são definidos por ) e os ineficientes ( , com probabilidade de se
encontrar um eficiente sendo dada por e, portanto, de se encontrar um ineficiente é 1- ,
com isso têm-se as seguintes funções custos:
, com probabilidade de . (2)
com probabilidade de 1- . (3)
Sendo .
As variáveis econômicas do contrato são quantidade produzida (q) e as transferências (t)
recebidas pelo agente, observadas potencialmente por uma corte benevolente.
25
3.1.1 Contrato ótimo com informação completa
Assume-se, primeiramente, que não há assimetria de informação entre a empresa
(principal) e o empregado (agente), com níveis infinitos de produção obtidos, igualando-se o
valor marginal do principal ao custo marginal do agente.
O problema da empresa pode ser descrito como o de maximizar seu lucro:
(4)
As condições de primeira ordem para se chegar à situação de primeiro melhor são dadas
por: , se tem = e = , e os níveis de produção eficientes devem
ser e . Assumiu-se que os valores sociais da empresa são não negativos, ou seja, que
tanto para o empregado eficiente quanto para o ineficiente a receita líquida do empregador é
ao menos igual a zero.
Algebricamente a receita líquida do empresário, para o dois casos, pode ser apresentada
da seguinte maneira:
i) Eficiente:
= ) - ) - F (5)
ii) Ineficiente:
= ) - ( ) – F (6)
Onde > e considerando-se F= 0, por definição tem-se que:
= - ) - ( )
e ainda
) - ( ) ) - ( ), já que > .
Para a troca ser sempre efetivada é suficiente que a produção seja socialmente valorosa
para o tipo menos eficiente, isto é, a seguinte condição deve ser satisfeita:
= - ( ) 0 (7)
26
Como o valor do produto marginal do principal cresce a taxas decrescentes, ou seja, <
0, os níveis ótimos de produção são definidos em produto ótimo do agente eficiente e
produto ótimo do agente ineficiente, sendo que > .
Para implementar o primeiro melhor é necessário que o principal ofereça ao agente um
contrato que gere uma utilidade ao menos igual a de alguma outra oportunidade externa. No
entanto se o agente não tiver outra oportunidade a utilidade de reserva do agente é igual a zero
ou = 0. Esse conceito de utilidade se faz necessária visto que é a partir dele que o agente
define a sua participação ou não no contrato.
Levando em consideração o perfil do agente, algebricamente a restrição de participação
do mesmo é definida da seguinte maneira:
i) Eficiente:
( ) = 0 (8)
Onde é a transferência do principal ao agente eficiente, é o custo do agente e é a
utilidade reserva, que é considerada igual a zero.
ii) Ineficiente:
(9)
Onde é a transferência do principal ao agente ineficiente, é o custo do agente e é a
utilidade reserva, que é considerada igual a zero.
Com isso, o principal pode fazer as seguintes ofertas: se então ele oferece para
com = ( ) ou se então ele oferece para com = ( ). Dada a
oferta, o agente aceita e tem lucro zero.
O mapa das curvas de indiferenças dos perfis dos agentes pode ser representado através
do Gráfico 1 no espaço (t,q).
27
t
t - (q) =
t - (q) =
q
Gráfico 1 – Mapa das curvas de indiferenças dos agentes.
Fonte: Laffont e Martimort (2002).
Percebe-se que o agente ineficiente possui curvas de indiferenças com maior
declividade, significando que o custo marginal desse agente é maior do que o custo marginal
do agente eficiente. No Gráfico 2 é identificado o contrato ótimo levando em consideração,
além das curvas de indiferenças (isoutilidades) dos agentes, as curvas de isoutiliades do
principal para os dois perfis de agentes.
t
= t - (q)
= s(q) - t
A* = t - (q)
B*
= s(q) - t
q
Gráfico 2 - Representação gráfica do contrato ótimo.
Fonte: Laffont e Martimort (2002).
28
Os pontos (A*, B*) que correspondem aos pontos em que as curvas de indiferenças
estritamente côncavas do principal tangenciam as funções isoutilidades dos agentes que geram
renda zero aos correspondentes tipos dos agentes. As funções isoutilidades do principal
correspondem a níveis crescentes de utilidade a partir do momento em que elas se deslocam
para sudeste, constatando-se assim que o principal obtém maior lucro a partir do momento em
que ele negocia com o agente do tipo eficiente.
3.1.2 Contrato ótimo com informação incompleta
O contrato analisado anteriormente supunha que o principal possuía todas as
informações a respeito do nível de produtividade de cada agente. A partir de agora, o contrato
passa a ser analisado pela ótica do principal quando o mesmo não possui informações
suficientes para identificar o perfil do agente. Nessas circunstâncias o principal, além de lidar
com uma restrição de participação, que faz com que o agente aceite o contrato, tem que
oferecer um incentivo para que o agente revele seu perfil, expressado pela restrição de
compatibilidade de incentivo.
Supondo que agora o custo marginal do agente seja uma informação privada do mesmo,
se o principal oferecer um menu de contratos iguais, , ), ( , )}, esperando que os
agentes dos tipos e escolham, respectivamente, indicados no Gráfico 2 pelos pontos
(A*,B*), o principal corre o risco dos agentes eficientes quererem se passar pelos ineficientes
e o dos ineficientes se passarem por eficientes. Assim o menu , ), ( , )}, não é mais
compatível com incentivos.
Em situação de informação incompleta, um menu de contratos , ), ( , )}, é
compatível com incentivos quando , ) é fracamente preferido a ( , ) pelo agente e ( , ) é
fracamente preferido a , ) pelo agente . Com isso as alocações devem satisfazer as
seguintes relações:
- - (10)
e
- - (11)
29
Ainda para o menu ser aceito por cada tipo de agente, é necessário que o contrato
proposto seja pelo menos igual ao seu nível de oportunidade exterior, ou seja, ao menos igual
a utilidade reserva de cada agente. A utilidade reserva do agente é levada em consideração
pelo principal, visto que ela representa o mínimo necessário para o agente aceitar o contrato,
simbolizando que as restrições de participação devem ser ao menos igual à utilidade externa
de cada agente.
- = 0 (12)
e
- = 0 (13)
Assim, as restrições de compatibilidade de incentivos e participação definem um novo
conjunto de alocações possíveis com incentivos através de um menu de contratos que leve em
conta rendas informacionais. Esse conceito se faz necessário visto que o principal agora deve
oferecer ao agente um valor para o mesmo revelar seu perfil, pois caso contrário um dos
agentes pode querer se passar pelo outro para obter um nível maior de satisfação.
Em um contrato sem renda informacional, o principal possui todo poder de barganha
visto que ele conhece o perfil de cada agente e oferece um contrato que seja no mínimo igual
à utilidade reserva de cada agente. No entanto, com informação incompleta essa situação
geralmente não ocorre visto que um agente pode se passar por outro e promover um resultado
pior do que ocorre quando a informação é completa. Esse resultado pior é conhecido por
(Second Best) e o primeiro por (First Best).
Para um menu de contrato do tipo , );( , )}, se o agente se passar pelo tipo , ele
consegue:
- = - + = + (14)
Mesmo com a utilidade reserva igual a zero, o agente recebe , que é a renda
informacional proveniente de sua habilidade de se passar pelo outro. Assim, se o principal
quer um nível positivo de produto para o tipo ineficiente, , deve abrir mão de uma renda
positiva ao agente .
Nesse caso, o problema do principal se torna determinar a maneira mais inteligente de
abrir mão de renda proveniente de um contrato possível. A partir desse momento, usa-se a
30
notação e = - para denotar as rendas informacionais de cada tipo de
agente.
Para resolver o problema de otimização do principal, o mesmo deve oferecer um menu
de contrato antes de conhecer os tipos dos agentes. O que faz com que o principal leve em
consideração um menu contratual , );( , )} em termos esperados.
Assim o problema de otimização do principal é descrito como:
s.a.: R.C.I.
13
R.P.
14
Usando a definição de renda informacional: = e , pode-se
substituir a transferência na função objetiva do principal por produto q e renda informacional.
Inserindo essas novas variáveis {( ; ( }, permite-se analisar o impacto distributivo da
informação assimétrica. Focando-se o produto, pode-se analisar seu impacto na eficiência
alocativa e os ganhos do comércio. Com isso, a nova função objetiva pode ser reescrita como:
- ) + 1- ) - ) – ( + (1- ) (16)
Eficiência alocativa esperada Renda informacional esperada
13
Restrição de Compatibilidade de Incentivos.
14
Restrição de Participação.
31
Com a introdução dessas novas variáveis, o principal deseja maximizar o valor social
esperado do comércio menos a renda esperada do agente e está disposto a aceitar alguma
distorção de eficiência de forma a reduzir a renda informacional do agente. As restrições de
compatibilidade de incentivos e de participação são representadas em termos de renda
informacional e de produto da seguinte forma:
i) Restrição de Compatibilidade de Incentivos
(17)
(18)
ii) Restrição de Participação
(19)
(20)
Assim o principal deve maximizar o seguinte problema:
) + ( )} – (21)
s.a.:
A solução deste problema é indexada como Second Best.
No entanto, o trade-off entre extração de renda e eficiência gera algumas dificuldades
técnicas e uma delas é a de se encontrar as restrições relevantes, ou seja, os limitantes ao
contrato ótimo. Alguns pontos são levantados a fim de simplificar esses problemas.
i) Considerando contratos em que o agente ineficiente seja contratado, fazendo com que
, a habilidade do agente de se passar por , faz com que a sua restrição de
participação seja sempre estritamente satisfeita.
ii) A questão referente à renda informacional está diretamente ligada à dificuldade encontrada
pelo principal em identificar a conduta do agente que poderá se passar pelo ineficiente e não
o contrário.
Assim, considerando , para a solução do problema do principal com assimetria de
informação, a restrição de participação do agente eficiente é sempre satisfeita e também a
restrição de compatibilidade de incentivos para o agente ineficiente se torna desprezível. Após
essas simplificações se têm as novas restrições:
32
(22)
e
(23)
Substituindo (22), (23) em (21), obtém-se o problema do principal reduzido:
) + (1- ) - (24)
As transformações ocorridas em relação ao problema com informação completa estão
relacionadas à subtração de renda esperada que têm que ser dada ao agente eficiente. Com
isso, a maximização da equação acima não gera distorção em relação à situação do primeiro
melhor do tipo eficiente, como identificado abaixo:
ou (25)
A maximização com respeito à leva à:
(26)
Com isso, resumindo as características do contrato ótimo sobre informação assimétrica,
tem-se que:
i) Não há distorção para o tipo eficiente em relação ao primeiro melhor, pois ;
ii) Há distorção para baixo para o tipo ineficiente, já que: < . Com:
; (27)
iii) Apenas o tipo eficiente ganha uma renda informacional de:
;
iv) As transferências no segundo melhor são respectivamente dadas por:
(28)
e
. (29)
33
3.2 Incorporando a Economia comportamental ao modelo Principal-Agente
Diamond e Vartiainen (2007) destacaram que alguns trabalhos recentes vêem
promovendo a incorporação da economia comportamental em modelos principal-agente com
assimetria de informação, visto que os modelos convencionais não levam em consideração
uma série de questões relacionadas às características do agente que acabam afetando o
comportamento do mesmo. A utilidade do agente pode sofrer influência de algumas outras
variáveis, além das tradicionalmente analisadas no modelo principal-agente que são esforço e
ganhos salariais.
Realizando a incorporação da economia comportamental a partir do problema padrão
entre empregador e empregado tem-se a seguinte questão: um trabalhador (i) escolhe
(esforço), com um custo . A produtividade do agente depende do seu esforço ( ), como
tradicionalmente se admite, e também, de uma nova variável chamada de habilidade (Skill),
. Portanto, o produto observado passa a ser expresso por .
(30)
Sendo este produto uma função do nível de esforço do agente, da habilidade e de que
é um componente aleatório. Em uma análise mais simples, como normalmente ocorre, a
habilidade pode ser considerada homogênea ou não considerada, resultando em:
.
As firmas, por outro lado, observam o produto gerado e pagam aos trabalhadores
sendo que esse montante pode ser fixo ou uma função linear no produto:
. Assumindo que os salários sejam crescentes com o nível de produto e que
as preferências possam ser separáveis em desutilidade (do esforço) e utilidade dos salários
tem-se que a função de utilidade esperada do agente pode ser expressa da seguinte maneira:
(31)
Onde a desutilidade do esforço, , satisfaz as condições de ser crescente em e
convexa.
A função ganho do principal é representada pela equação (32), em que a primeira parte
da equação simboliza o rendimento bruto da firma e a segunda parte identifica o custo de
contratação com salário.
34
P = (32)
A inclusão da habilidade do trabalhador permite ao principal analisar as influências
comportamentais que não são tradicionalmente consideradas. Como exemplos, Diamond e
Vartiainem (2007) citam as seguintes influências: (i) Trabalhadores não conhecem a
desutilidade do esforço; (ii) Preferências salariais dependem de pontos de referências como:
salários anteriores ou salários de outros; (iii) Trabalhadores se importam com os processos
que geram seus salários e outros produtos; (iv) Renda Física; (v) Incentivos financeiros
podem fazer outros incentivos intrínsecos desaparecerem ou afetar negativamente a
performance do trabalhador; e (vi) Firmas podem ser viesadas nos julgamentos das causas dos
desempenhos dos trabalhadores.
3.2.1 Trabalhadores não conhecem a desutilidade do esforço c(e)
A Teoria do consumidor indica que os consumidores possuem preferências completas e
consistentes com relação a sua satisfação dado um conjunto de cestas de bens disponíveis. Na
economia do trabalho essa relação é analisada através de trabalho e lazer, ou seja, o quanto
que o indivíduo está disposto a abrir mão de horas de lazer por trabalho.
No entanto, essa relação pode ser afetada por outras variáveis ligadas ao comportamento
do trabalhador assim como outras ligadas à macroeconomia. Um exemplo disso é o ingresso
dos jovens no mercado de trabalho pela primeira vez, fazendo com que muitos entrem e saiam
do trabalho sem saber realmente os seus custos de oportunidade de trocar o lazer por trabalho.
Outro exemplo de que nem sempre essa relação entre trabalho e lazer é tão direta, é destacado
em Ariely et al. (2004), que referencia o efeito da ancoragem
15
em mercados de trabalhos
competitivo como possível influência para quantidade de oferta de trabalho.
3.2.2 As preferências salariais podem depender de pontos de referências
Na formalização convencional das preferências dos indivíduos, a utilidade do
trabalhador não depende de nenhum ponto de referência em especial. Entretanto, a análise
psicológica identifica que o organismo do ser - humano sente fome a partir do que foi
ingerido anteriormente, ou seja, o organismo depende de um nível de calorias inicialmente
consumidas, para a partir deste nível começar a sinalizar após um determinado tempo a falta
de alimento.
15
Diamond e Vartiainem (2007) utilizam essa expressão para definir um teto salarial e isso afetaria a quantidade
de mão-de-obra ofertada no mercado de trabalho.
35
Se a reação a renda segue o mecanismo psicológico similar ao do organismo, as pessoas
se importam muito com seus salários relativos e essa percepção psicológica natural dos pontos
de referência da renda requer um componente separado na utilidade e uma
teoria para identificar o r assim como suas transformações
16
.
Benabou e Tirole (2004) analisam que trabalhadores comparam ganhos atuais aos
anteriores e não gostam de descontos em seus ordenados assim como de salários que são
ajustados periodicamente, assim: . Sabendo disso, as firmas se antecipam e tornam-
se relutantes em cortar salários. Referência similar de dependência é mostrada em trabalhos
em que salários e horas estão relacionados diariamente.
Segundo Camerer et al. (1997), os taxistas inexperiente de Nova York agem se
preocupando com um “alvo” diário de renda, o que leva a elasticidade-renda da oferta de
trabalho a ser negativa. No entanto, os taxistas experientes têm elasticidade zero sugerindo
aprendizado ao longo do tempo. Outro exemplo semelhante são os mensageiros ciclistas, que
inicialmente possuem elasticidade da oferta de trabalho negativa e com o tempo passam ter
uma oferta de trabalho extremamente elástica (FEHR; GÖTTE, 2003).
De acordo com Kahneman et al. (1986) e Shafir et al. (1997), outro tipo de dependência
ocorre quando firmas estão passando por dificuldades financeiras, mas mesmo assim precisam
contratar um número maior de trabalhadores para realizar tarefas semelhantes. Os
trabalhadores experientes recebem salários acordados e, em geral, maiores que os dos
trabalhadores recém-contratados em função da crise. Com isso, os modelos de comparações
sociais predizem que os recém-contratados ficarão mais descontentes do que os antigos em
função dos cortes em seus salários.
3.2.3 Trabalhadores se importam com o processo que gera os salários e outros produtos
O Princípio simplificador, de que pessoas se preocupam apenas com os resultados e
seus impactos econômicos e não com o processo que geram estes resultados é conhecido
como neutralidade processual. Uma preferência processual é o efeito da fonte de renda.
A separabilidade entre utilidade da renda e a desutilidade do esforço na equação (32)
implica que as pessoas valorizam dinheiro igualmente se eles ganham através de trabalho duro
(com esforço) ou se o dinheiro é adquirido facilmente. No entanto, segundo Loewenstein e
16
Maiores detalhes em: Bowman et al. (1999) e Koszegi e Rabin (2004).
36
Issacharoff (1994), algumas evidências experimentais sugerem que ganhar algo e logo após
ter algum grau de esforço para vender o que ganhou, é mais valorizado do que adquirir de
maneira aleatória.
Esses resultados sugerem que a utilidade do salário depende positivamente no esforço,
como se , ou seja, tem uma derivada parcial cruzada positiva:
> 0 (33)
Com isso, quando estiverem em seus esforços ótimos, a utilidade extra de um bônus de
renda ganho é como um aumento com base em suas performances, ou seja, um retorno pelo
esforço realizado, exceto os casos em que o incentivo é inteiramente interno.
3.2.4 Renda Física
O modelo básico de incentivo a risco divide o mundo do trabalho em esforço, que os
trabalhadores não gostam e em uma compensação que eles gostam. É conveniente falar de
salário como compensação porque eles são facilmente medidos, mas pessoas são motivadas
por muitos outros tipos de “renda física” não pecuniária.
Um exemplo disso foi analisado por Stern (2004), num grupo de biólogos pós-doutores
que receberam algumas ofertas de trabalho de inúmeras empresas, identificando que muitos
profissionais aceitaram ganhar até 25% a menos, para trabalhar em instituições de pesquisas,
nos quais poderiam ter suas pesquisas publicadas assim como se engajarem em comunidades
científicas.
Isto é consistente com um diferencial de compensação no qual trabalhadores trocam
dinheiro por outros aspectos do trabalho que eles gostam (ou desgostam). A existência de
diferencial de compensação não é controversa. A economia comportamental sugere,
entretanto, que a fonte deste diferencial pode incluir aspectos emocionais, comparação social,
e outras forças não incluídas em análises típicas como segurança e educação.
3.2.5 Incentivos financeiros podem fazer incentivos intrínsecos “crowd out” ou afetar a
performance negativamente
Um sinônimo psicológico para “renda física” é “motivação intrínseca” que é a
satisfação que o trabalhador obtém ao realizar seu trabalho. Um fenômeno interessante
documentado em psicologia é a possibilidade que incentivos extrínsecos, como dinheiro, pode
fazer os incentivos intrínsecos não valerem mais ou serem extintos.
37
Lepper, Greene e Nisbett (1973) realizaram um experimento com crianças que pintavam
inicialmente alguns desenhos sem receber dinheiro algum. Logo após eles começaram a pagar
para as crianças uma pequena quantia em dinheiro para cada figura colorida. Quando o
“salário” foi removido, as crianças começaram a colorir menos que inicialmente, quando não
havia pagamento. A interpretação para o caso é a chamada “overjustification”, a criança infere
algo sobre sua própria motivação intrínseca quando recebe. Quando pagas para colorir elas
inferem que podem não gostar de colorir tanto e então quando o pagamento é removido elas
param de pintar.
Kreps (1997) e Benabou e Tirole (2003) analisaram que uma vez que o incentivo tem
freqüentemente efeito positivo, o desafio é criar uma teoria que permita ambos os efeitos
positivos e negativos no envolvimento de custos encobertos ou “crowding out”.
3.2.6 Firmas podem ser viesadas nos julgamentos sobre o desempenho dos trabalhadores
No modelo padrão principal-agente, o agente exerce um esforço que é produtivo, no
entanto, o principal apenas pode observar o resultado. O produto observado depende de
esforço, não observado, e de sorte. A suposição usual é que o principal conhece a importância
relativa do esforço e o erro na determinação do produto e também antecipa a reação do agente
de conhecer que seu esforço não é plenamente observado.
Esta suposição simples é quebrada pela economia comportamental visto que, para esta,
separar habilidade da sorte é muito difícil. Com isso é bem possível que forças psicológicas
atuem no julgamento do principal quando o produto é devido à habilidade ou sorte.
3.2.7 Economia Comportamental e o Seguro-Desemprego
As situações da economia comportamental destacadas anteriormente possibilitam o
questionamento das análises e modelos sobre seguro-desemprego baseados apenas no esforço
do segurado em procurar um novo emprego. A incorporação da economia comportamental
permite especular que outras variáveis, representadas pela habilidade no modelo com
economia comportamental, poderiam influenciar o encontro de um novo emprego para os
indivíduos beneficiados com o seguro-desemprego, ou seja, que outras características podem
facilitar a reinserção do beneficiado no mercado formal de trabalho.
38
3.3 Assimetria de informação e programas de seguro-desemprego
Em trabalho seminal, Shavel e Weiss (1979) analisaram de maneira teórica o programa
de seguro-desemprego americano através de um sistema de equações representando os
interesses do Governo (principal) e do trabalhador (agente). Eles identificaram que, em
função do risco moral, o benefício destinado ao trabalhador desempregado deveria ser
decrescente com relação ao tempo em que o trabalhador permanecesse desempregado,
aproximando-se de zero no limite. Além desse resultado, os autores introduziram a
possibilidade de haver um imposto sobre o salário do beneficiado após a reinserção do mesmo
no mercado de trabalho, propondo que este imposto deveria aumentar proporcionalmente ao
tempo em que o trabalhador foi beneficiado pela política.
Hopenhayn e Nicolini (1997) avaliaram de maneira teórica uma política ótima de
seguro-desemprego para os Estados Unidos utilizando a modelagem principal-agente, com o
governo sendo neutro ao risco e o agente sendo avesso ao risco. Estes autores constataram que
o contrato ótimo de seguro-desemprego para os Estado Unidos, em função do risco moral,
deveria ter parcelas decrescentes e acima de tudo levar em consideração o tempo que o
segurado permanece na política, com o benefício, além de ter parcelas decrescentes, sendo
condicionado a uma contrapartida do segurado através de uma taxa retirada do próximo
salário, variando em decorrência do período de permanência na política, reiterando a
possibilidade discutida por Shavel e Weiss (1979).
Pavoni (2006) analisando o contrato ótimo para Espanha, num ambiente de assimetria
de informação, utilizou a modelagem principal-agente considerando a existência do risco
moral no programa de seguro-desemprego espanhol. O autor encontrou que o modelo ótimo
de seguro-desemprego deveria ser do tipo que gerasse parcelas decrescentes do benefício ao
longo da permanência do segurado no programa, permanecendo em um valor constante logo
após a redução máxima. Com esse resultado, o beneficiado teria maior incentivo de procurar
um novo emprego à medida que o valor das parcelas do seguro fosse caindo, fazendo com que
o grau de satisfação do segurado no programa se reduzisse ao longo do tempo de
permanência.
Atkerson e Lucas (1995) utilizando a modelagem principal-agente de maneira teórica
caracterizaram o contrato ótimo de seguro-desemprego com informação assimétrica, através
da simulação de que um trabalho é oferecido ao beneficiado, fazendo com que o mesmo
39
pudesse escolher entre permanecer na política ou em um novo emprego. Esse tipo de análise é
interessante principalmente para identificar alguns pontos sobre o comportamento dos
segurados com relação aos níveis de salários comparativamente com o recurso disponibilizado
pelo governo. Essa análise foi semelhante à realizada Wang e Willianson (2002), no qual
verificaram a presença do risco moral no seguro-desemprego americano utilizando um
modelo principal-agente em uma economia dinâmica. Eles identificaram de maneira teórica e
empírica que o programa de seguro-desemprego ótimo iria reduzir a taxa de desemprego dos
trabalhadores em 3,40% e, que esse aumento do emprego iria promover um acréscimo no PIB
em 3,64%.
Corack (1993) analisou a política de seguro-desemprego para o Canadá com base em
informações do volume de segurados do período de 1971 a 1990. O autor identificou através
de modelos econométricos de vetores auto-regressivos que o seguro-desemprego estaria
incentivando os trabalhadores a se inserirem novamente na política. Ou seja, uma vez que o
trabalhador se torne beneficiado pela política, a probabilidade dele utilizar a política
novamente é maior do que aquele indivíduo que nunca utilizou, promovendo um ocurrence
dependence
17
.
Hagedorn, Kaul e Mennel (2002) a fim de considerar o contrato ótimo, utilizando a
modelagem principal-agente entre um principal neutro a risco e o agente avesso a risco,
analisaram de maneira teórica a questão do seguro-desemprego ótimo entre o principal
(governo) e o agente (desempregado) sendo o pagamento do benefício realizado de maneira
dinâmica com a presença da seleção adversa e do risco moral. Admitindo que os agentes
tenham chances distintas de permanecer desempregados, e mais especificamente que a
probabilidade marginal de desemprego em resposta a uma variação de incentivos seja distinta,
concluem que os agentes devem receber contratos de seguro-desemprego distintos em função
dos diferentes perfis de trabalhadores, no caso analisado, seriam os trabalhadores mais
habilidosos dos menos habilidosos.
No Brasil, Ambrózio (2003), utilizando o modelo principal-agente com assimetria de
informação, de maneira teórica e numa perspectiva de três atores, Governo, Firmas e
Trabalhadores, levantou questionamento sobre o programa seguro-desemprego ser tratado
17
Os primeiros a definir essa influência histórica dos segurados com a política foram Heckman e Borjas (1980).
Eles definiram dois tipos de estados de dependência: (i) a primeira é de que a probabilidade do trabalhador vir a
depender do benefício é inversamente proporcional a vontade do mesmo em se manter no trabalho; (ii)
Dependência em função da demora em procurar emprego, em que a probabilidade de deixar o estado de
dependência depende de outros estados.
40
como uma forma de sinalização para as firmas sobre os tipos de empregados presentes no
mercado de trabalho. Segundo o autor, o Governo poderia desenhar um esquema onde os
trabalhadores se auto-selecionassem escolhendo níveis distintos de seguro-desemprego. Os
trabalhadores ao ingressarem no programa poderiam escolher receber um benefício maior ou
menor em função de seu custo de esforço. A remuneração dos agentes pelas firmas seria dada
por uma barganha de Nash
18
sobre o produto gerado. Assim, as firmas desejariam empregar
os trabalhadores com menor custo de se esforçar, sendo que estas têm maior incentivo em
investir (criar empregos bons) caso tenham certeza de que o trabalhador tem baixo custo de
esforço, e portanto, os trabalhadores que ganhassem um benefício menor estariam sinalizando
às firmas que teriam um menor custo de esforço e isto faria com que os mesmos recebessem
melhores oportunidades de trabalhos.
18
Nash (1950) provou que a sua solução é a única que satisfaz os axiomas de invariância de escala, de ser Pareto-
ótimo (um critério de eficiência mais forte), de independência de contração, e de simetria.
41
CAPÍTULO IV
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Essa seção contempla a estratégia empírica do trabalho, que compreende o modelo
econométrico, a caracterização da base de dados utilizada e a definição das variáveis
selecionadas para as estimativas.
4.1 O Modelo Econométrico
Normalmente estudos que tem por interesse estimar probabilidades de um indivíduo
conseguir se encontrar em um estado ou outro da natureza utilizam modelos de regressão em
que a variável de resposta é categórica, ou seja, assume valores que não possuem
cardinalidade ou ordinalidade. Para o caso em análise, admitindo-se que a variável resposta
seja uma variável binária, pode-se construir um modelo econométrico capaz de fazer
predições a respeito da probabilidade de um determinado indivíduo obter um emprego formal,
após ter recebido o seguro-desemprego. Quando se consideram apenas dois estados possíveis,
que podem ser rotulados de forma a representar o estado de se empregar formalmente ou de
obtenção de um emprego informal, a variável dependente é binária. A literatura econométrica
apresenta alguns modelos capazes de fazer predições a respeito da probabilidade de um
evento acontecer ou não, dentre os quais, destacam-se: o modelo de probabilidade linear, o
modelo logit e o modelo probit.
O modelo econométrico é chamado de modelo linear de probabilidade quando o valor
esperado da variável dependente é condicionado a uma determinada estrutura das variáveis
explanatórias e interpretado como a probabilidade do evento ocorrer. No caso em questão,
significa a probabilidade do indivíduo após ter recebido o seguro-desemprego se reinserir de
maneira formal ou informal no mercado de trabalho. O modelo linear apresenta alguns
problemas quanto a sua aplicação, dado que as suas estimativas não respeitam a restrição
usual de que uma probabilidade não pode ser negativa, nem maior que um. Assim,
recomenda-se a utilização dos modelos probit ou logit. Apesar de apresentarem resultados
bastante próximos, o modelo logit possui algumas vantagens em relação ao modelo probit,
dentre as quais destaca-se o fato da distribuição logística, base para o modelo logit, ser
algebricamente mais simples do que a distribuição normal, utilizada na estimação do modelo
42
probit (PINDYCK; RUBINFELD, 1998). Por este motivo, optou-se pela utilização do modelo
logit.
O modelo logit é baseado na função de probabilidade logística acumulada, a qual é
especificada como:
(34)
Nessa notação, é a probabilidade de ocorrência de um evento, dada a ocorrência de X
na observação i, para 1 i k, onde k é o número de observações existentes. é o
coeficiente da variável independente e é um índice contínuo teórico determinado pelas
variáveis explicativas , sendo:
(35)
Um tratamento algébrico simples sobre a equação (34) conduz a:
(36)
A variável dependente da equação de regressão é relacionada à probabilidade de
ocorrência de um dos dois possíveis eventos, 1 para estar atualmente empregado de maneira
formal e zero para os indivíduos que se encontram empregados de modo informal. Uma
vantagem importante do modelo logit é que ele transforma o problema de predição
probabilística de um intervalo [0;1] em um problema de predição de probabilidade de
ocorrência de eventos no campo da reta real (PINDYCK; RUBINFELD, 1998).
4.1.1 Estimação dos coeficientes do modelo logit pelo método da máxima
verossimilhança
Segundo Greene (2003), o método da máxima verossimilhança é o mais recomendado
quando dispõem-se de observações individuais da ocorrência ou não de determinado evento.
(37)
43
Cada não é individualmente observado, uma vez que se tem apenas a informação da
ocorrência, ou não, do evento nesta observação. Assim, a variável dependente será igual a 1
quando ocorre o evento e 0 quando não ocorre o evento. Pretende-se então estimar os
parâmetros do modelo ( e cada um dos que maximize a probabilidade de que o evento
da amostra ocorra, no caso, estar empregado de maneira formal.
Relacionando as primeiras observações àquelas em que o evento ocorreu e as
últimas observações àquelas em que o evento não ocorreu de forma que = N, onde N
é o tamanho da amostra, têm-se uma função de verossimilhança da seguinte forma:
(38)
Agora, levando-se em conta o fato da probabilidade de não ocorrência do evento ser
igual a 1 menos a probabilidade de ocorrer o evento e utilizando-se ∏ para o produto dos
fatores, tem-se que:
(39)
(40)
Tomando-se o logaritmo de L:
(41)
Para calcular as estimativas dos parâmetros, deve-se derivar Log L em função de α e
dos , igualando o resultado a zero, i.e:
44
Sendo:
Obtém-se então as estimativas dos coeficientes do modelo logit resolvendo o sistema:
O método de estimação de máxima verossimilhança tem uma série de propriedades
estatísticas desejáveis sendo todas as estimativas dos parâmetros assintoticamente
consistentes e eficientes.
4.1.2 Interpretação dos coeficientes do modelo logit
É importante frisar que a interpretação dos parâmetros estimados é diferenciada em
virtude de no modelo logit bivariado os coeficientes estimados medirem a variação em log
para uma mudança unitária na variável Xi. Desse modo, os resultados desse modelo serão
interpretados por meio do cálculo da razão de chance (RC), representada pela seguinte
expressão:
Para as variáveis binárias explicativas, a razão de chance estimada mostra a diferença na
probabilidade do evento ocorrer em relação à categoria base. Assim, um coeficiente positivo
mostra que a chance do trabalhador se empregar formalmente é maior do que se empregar de
maneira informal, enquanto um coeficiente negativo indica que essa chance é menor. De
acordo com Greene (2003), a razão de chance pode ser determinada através do antilog do j-
ésimo coeficiente de inclinação.
45
4.1.3 Avaliação de modelos logit
Usualmente na avaliação do ajuste do modelo logit, utiliza-se o em termos de
proporção de predições corretas que pode ser definido desde que a variável dependente
assuma os valores zero ou um, sendo que depois de estimada essa variável, as observações
deverão ser classificadas da seguinte forma: grupo 1, Y estimado > 0,5 e grupo 2, Y estimado
< 0,5
19
. Após essa classificação, o será obtido através da divisão do número de previsões
corretas pelo número total de observações (MADDALA, 1992). Além do índice de predições
corretas, pode-se realizar a avaliação do modelo através dos níveis de significância dos
parâmetros estimados com base na estatística Wald (WOOLDRIDGE, 2002). Esta última se
assemelha à estatística t dos mínimos quadrados ordinários, onde se testa a hipótese de que
cada coeficiente associado às variáveis é estatisticamente diferente de zero (GREENE, 2002).
Na análise dos modelos de regressão, as principais questões estão, em geral,
relacionadas com a presença ou não de associação entre as variáveis. Sendo assim, em um
modelo, as interações são termos importantes, cuja presença ou ausência permite testar a
existência de associação das variáveis explicativas com a explicada.
4.2 Descrição da Base de Dados
O espaço amostral analisado contemplou 1.635 trabalhadores que se declararam
beneficiados pelo seguro-desemprego quando saíram de seus últimos empregos, no período de
setembro de 2005 a setembro de 2006, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio (PNAD-2006). Sendo que desses, 836 (51,1%) ingressaram no mercado formal e
799 (48,9%) no mercado informal.
Com relação à distribuição regional, tem-se que dos 1.635 beneficiados, (76,88%) dos
beneficiários eram das regiões Sudeste, Nordeste e Sul. No entanto, em se tratando do
percentual de reinserção dos segurados, tem-se que as regiões Sul e Centro Oeste foram as
que apresentaram os maiores percentuais respectivamente (55,92%) e (54,27) como
demonstrados na Tabela 4.
19
Segundo Gujarati (2006) o tradicional que avalia o grau de ajustamento no Método dos Mínimos Quadrados
Ordinários – MQO, não é dos mais indicados para a análise em modelos de escolhas binárias pelo fato de estar
muito próximo de 0 ou de 1, pelo fato das variáveis assumirem somente esses dois valores.
46
Tabela 4 – Reinserção dos beneficiários segundo a Região 2005 - 2006.
Reinserção/Região
Formal
%
Informal
%
Total
Norte
71
49,30
73
50,70
144
Nordeste
161
47,35
179
52,65
340
Sudeste
293
49,82
295
50,18
588
Sul
184
55,92
145
44,08
329
Centro Oeste
127
54,27
107
45,73
234
Fonte: PNAD-2006.
Essa distribuição indica que no tocante às chances dos segurados se reinserirem, de
maneira formal, no mercado de trabalho são levemente maior nas regiões Sul e Centro Oeste
se comparadas com as demais
20
. No entanto, há certa homogeneização nos percentuais entre
as regiões, não havendo maiores destaques.
No tocante a distribuição amostral segundo gênero, posição familiar, faixa etária e anos
de estudos, tem-se que (67,64%) são homens, (53,51%) chefe de família, (56,33%) na faixa
entre os 16 e 30 anos e (45,38%) com 9 a 11 anos de estudos. Em se tratando dos percentuais
relacionados à reinserção no mercado formal de trabalho há uma sutil diferença favorável as
mulheres, sendo que para os homens a reinserção ficou em 50,81% e para elas esse percentual
foi de 51,79%. No que diz respeito à posição na família, identifica-se que os chefes tiveram
uma menor reinserção formal (50,40%). Em se tratando de reinserção com relação ao nível de
estudo, contata-se que os trabalhadores da faixa de 9 a 11 anos de estudos, (57,00%)
conseguiram a reinserção de modo formal enquanto que os da faixa dos 0 a 3 anos de estudos
(33,33%) se reinseriram de maneira formal, como indica a Tabela 5 a seguir. Esses
percentuais demonstram que o nível de instrução possui um diferencial no momento dos
segurados se reinserirem no mercado de trabalho formal ou informal
21
.
20
Chahad e Macedo (2003), analisando o mercado de trabalho formal no Brasil, no período de 1992 a 2001,
encontraram que a expansão do emprego formal foi maior em alguns Estados de fronteira, dentre eles destacam -
se os do centro-oeste como: Tocantins, Goiás e Mato Grosso.
21
De acordo com a Teoria do Capital Humano, os conhecimentos e habilidades (inatas ou adquiridas) de um
indivíduo determinam sua produtividade. Esta, por sua vez, determinará o nível de rendimentos ou salários
ganhos. Ou seja, existiria uma correlação capital humano e salários, que seria medida pela produtividade. Assim
os indivíduos com maior nível de instrução seriam mais produtivos e por isso conseguem se inserir de melhor
maneira no mercado de trabalho formal e com maiores salários (RAMOS; CARNEIRO, 1997).
47
Tabela 5 - Reinserção dos beneficiários segundo gênero, posição familiar, faixa etária
e anos de estudo 2005-2006.
Reinserção
/(Características)
Grupo
Formal
%
Informal
%
Total
Gênero
Masculino
562
50,81
544
49,19
1.106
Feminino
274
51,80
255
48,20
529
Posição Familiar
Chefe
441
50,40
434
49,60
875
Não Chefe
402
52,89
358
47,11
760
Faixa Etária
16 a 24
252
52,83
225
47,17
477
25 a 30
221
49,77
223
50,23
444
31 a 40
225
51,48
212
48,52
437
41 a 50
108
50,00
108
50,00
216
Acima de 50
30
49,18
31
50,82
61
Anos de estudos
0 a 3
57
33,33
114
66,67
171
4 a 8
276
49,02
287
50,98
563
9 a 11
423
57,00
319
43,00
742
Acima de 11
80
50,31
79
49,69
159
Fonte: PNAD-2006.
Na distribuição amostral por atividade e localização, encontra-se que (24,58%) são
oriundos do setor de serviços e (40,73%) dos beneficiados residiam em regiões
metropolitanas. Já com relação à reinserção no mercado formal, tem-se que os beneficiários
oriundos da indústria da transformação foram os que tiveram melhores condições de se
reinserirem formalmente (62,86%), em contraponto os empregados domésticos foram os que
tiveram menor nível de reinserção formal (15,38%). Com relação à localização, tem-se que
dos trabalhadores beneficiados com o seguro-desemprego residentes em regiões
metropolitanas (55,40%) conseguiram se reinserir de maneira formal, como demonstrado na
Tabela 6.
48
Tabela 6 – Reinserção dos beneficiários segundo atividade e localização 2005-2006.
Reinserção/
(atividade e
localização)
Grupo
Formal
%
Informal
%
Total
Atividade
Agrícola
37
32,74
76
67,26
113
O. A.Industriais
16
59,26
11
40,74
27
Ind. Transf.
198
62,85
117
37,15
315
Construção
66
38,37
106
61,63
172
Comércio
230
57,21
172
42,79
402
Lazer
49
58,33
35
41,67
84
Logística
52
50,48
51
49,52
103
Adm. Pública
22
8
25,80
23
74,20
31
Serviços Sociais
46
57,50
34
42,50
80
Serv. Doméstico
14
15,38
77
84,62
91
Serv. Gerais
120
55,30
97
44,70
217
Localização
Região metropol.
369
55,40
297
44,60
666
Não metropol.
467
48,19
502
51,81
969
Fonte: PNAD-2006.
4.3 Definição das Variáveis
As variáveis utilizadas para identificar se os beneficiários estão se ocupando de maneira
formal ou não
23
, foram relacionadas levando em conta a Teoria dos Incentivos com adendo da
Economia Comportamental, que segundo essa, o principal (Governo) deve levar em
consideração características pessoais, profissionais, e do ambiente do agente (beneficiário), a
fim de minimizar os riscos de assimetria de informação e proporcionar um contrato eficiente
para ambas às partes. Neste caso, tomando como base o fato de que o Governo queira
promover a equidade de chances de reinserção no mercado formal de trabalho para seus
beneficiários, o mesmo deveria utilizar o máximo de informações possíveis para garantir um
seguro que fosse realmente capaz de proporcionar tal fato. Com intuito de identificar algumas
das variáveis que atualmente estão influenciando nos níveis de chances de reinserção no
mercado formal de trabalho dos beneficiários pelo programa, foram selecionadas as variáveis
dispostas na Tabela 7.
22
Nessa atividade se constatou que a maioria dos beneficiados ocupados não se encontrou com a carteira de
trabalho assinada, mas isso não quer dizer que eles não se encontram ilegalmente empregados, visto que pode
ocorrer que eles estejam no regime estatutário, comum ao serviço público.
23
A questão, estar trabalhando de maneira formal ou não? Foi tratada de modo que os trabalhadores que se
reinseriram com carteira de trabalho assinada, foram tratados como formais e os que se reinseriram sem carteira
de trabalho assinada, foram considerados como informais.
49
Tabela 7 - Variáveis utilizadas na avaliação da reinserção dos beneficiários
pelo seguro-desemprego no mercado de trabalho, 2005-2006.
Variável
Valor assumido no
modelo
Região
Sudeste
0*
Norte
1
Nordeste
1
Sul
1
Centro Oeste
1
Gênero
Mulher
0
Homem
1
Pos. Famíliar
Não Chefe
0
Chefe
1
De 16 a 24 anos
0
De 25 a 30 anos
1
Idade
De 31 a 40 anos
1
De 41 a 50 anos
1
Acima de 50 anos
1
Localização
Região Não Metropolitana
0
Região Metropolitana
1
Atividades
Agrícola
0
Outras atividades Ind.
1
Ind. Transformação
1
Construção
1
Comércio em Geral
1
Lazer
1
Logística
1
Adm. Pública
1
Serviços Sociais
1
Serviços domésticos
1
Serviços em Geral
1
Instrução
De 0 a 3 anos
0
De 4 a 8 anos
1
De 9 a 11 anos
1
Acima de 11 anos
1
Fonte: Elaborado a partir da PNAD, 2006.
*As seguintes variáveis foram usadas como referência: região sudeste, mulher, não
chefe de família, de 16 a 24 anos, fora da região metropolitana, agrícola e de 0 a 3
anos de estudo, sendo que a variável a ser explicada será se o trabalhador logo após ter
recebido o seguro-desemprego se inseriu de maneira formal ou informal, onde a
variável base é o setor informal.
50
CAPÍTULO V
5 RESULTADOS
Antes de analisar em conjunto os fatores que estão levando os trabalhadores
beneficiados pelo seguro-desemprego no Brasil se reinserirem no mercado formal de trabalho,
realizou-se um teste de médias salariais entre os trabalhadores que se reinseriram tanto no
mercado formal quanto no informal. De acordo com o teste, especificado na Tabela 8,
percebe-se que as médias salariais dos trabalhadores ocupados formalmente são maiores dos
que os indivíduos que estão ocupados de maneira informal.
Tabela 8 - Teste de médias salariais dos beneficiários empregados no mercado formal e
informal, 2005-2006.
Emprego
Amostra
S. Médio R$
Desvio da média
T* cal.
Valor -P
Formal
836
R$ 652,05
R$ 522,176
6.562
0,000
Informal
799
R$ 499,51
R$ 413, 601
Fonte: PNAD-2006.
* O valor crítico se refere à relação de igualdade entre as médias salariais, que testado a 95% de confiança não
se mostrou significativo, rejeitando-se a hipótese nula de igualdade de médias.
A média salarial dos trabalhadores que receberam o seguro e foram para informalidade
foi de R$ 499,51 enquanto que a média dos que se direcionaram ao mercado formal foi de R$
652,05, e o teste referente à diferença de médias salariais foi significativo ao nível de 5% de
significância, indicando que os trabalhadores que receberam o seguro-desemprego e logo após
se reinseriram no mercado informal receberam em média menos do que os que reingressaram
no mercado formal. Esse fato pode estar sinalizando que os trabalhadores não preferem se
reinserir no mercado informal, pois além de estarem numa situação em que não se encontram
amparados pela legislação trabalhista, ainda estão recebendo um salário em média menor do
que os que se encontram no modo formal
24
.
No intuito de identificar algumas das variáveis que exercem influência nas chances de
reinserção dos beneficiados pelo programa seguro-desemprego, no mercado formal de
trabalho, estimou-se um modelo logístico bivariado com base nas características pessoais e
outras relacionadas à região, atividade, localização da residência, dentre outras, no sentido de
tentar identificar a existência de outras variáveis além da faixa salarial, que o Governo poderia
24
Segundo Chaad e Macedo (2003), no início da década de noventa o diferencial de salário entre os setores
formal e informal estava em torno de 50%, ao final da década o diferencial havia caído para aproximadamente
15% em favor dos formais. No entanto, verificou-se um aumento nesse diferencial para 23,39% entre 2005-2006.
51
levar em consideração no momento de fornecer o benefício, visto que atualmente o programa
diferencia os beneficiários somente pelo valor da parcela, calculado com base na média dos
três últimos salários do trabalhador, não levando em consideração que algumas outras
variáveis podem ser essenciais no momento da reinserção dos segurados no mercado formal,
mesmo que esses trabalhadores recebam auxílios iguais as chances dos mesmos se reinserirem
de maneira formal podem ser diferentes a depender de alguns fatores como destacados na
Tabela 9.
Tabela 9 - Modelo logístico para reinserção dos beneficiários no mercado de trabalho
formal, 2005-2006.
Variável
Valor
estimado
Z-sta
Valor –P
Razão de
chance (%)
Região
Norte
0,157
0,633
0,426
16,97
Nordeste
-0,056
0,155
0,693
-5,53
Sul
0,272
3,503
0,061**
31,34
C. Oeste
0,376
5,153
0,023*
45,72
Gênero
Homem
-0,092
0,512
0,473
-8,79
Pos. Famíliar
Chefe
-0,021
0,032
0,857
-2,09
De 25 a 30 anos
-0,049
0,121
0,727
-4,81
Idade
De 31 a 40 anos
0,097
0,433
0,510
10,23
De 41 a 50 anos
0,209
1,263
0,261
23,28
Acima de 50 anos
0,419
1,884
0,169
52,04
Localização
Região Metropolitana
0,243
4,614
0,031*
27,56
Outras atividades Ind.
0,999
4,975
0,025*
171,64
Atividades
Ind. Transformação
0,982
15,945
0,000*
167,23
Construção
0,074
0,078
0,779
7,71
Comércio em Geral
0,703
8,470
0,003*
102,08
Lazer
0,718
5,120
0,023*
105,17
Logística
0,440
2,212
0,136
55,37
Adm. Pública
-0,573
1,466
0,226
-43,62
Serviços Sociais
0,722
4,864
0,027*
105,94
Serviços domésticos
-1,344
12,840
0,000*
-73,93
Serviços em Geral
0,617
5,403
0,020*
85,40
Instrução
De 4 a 8 anos
0,556
7,852
0,005*
74,40
De 9 a 11 anos
0,747
13,045
0,000*
111,20
Acima de 11 anos
0,401
2,347
0,125
49,37
Fonte: Dados da pesquisa.
Notas: 1) Os valores Probability (LR Stat) foram avaliados aos níveis de 5%* e 10%** de significância. As
seguintes variáveis foram usadas como referência: região Sudeste, mulher, não chefe, de 16 a 24 anos, fora da
região metropolitana, agrícola e de 0 a 3 anos de estudo. A constante foi estimada em -1,22 com estatística Z=
16,29 e valor P = 0,00 significativo a 5%.
2) Com relação a possíveis problemas de multicolinearidade entre as variáveis independentes, realizou-se a
análise do Fator de Inflação da Variância, onde não se constatou valores maior do que 10, indicando que a
correlação entre as variáveis explicativas estão em níveis aceitáveis, isso pode ser conferido através da matriz de
correlação disponível no apêndice B, no final do trabalho. Com relação aos problemas de autocorrelação residual
e heterocedasticidade, especifica-se que os parâmetros foram estimados no modo robusto, corrigindo qualquer
evidência dos mesmos.
52
A proporção das predições corretas foi de (61,90%) indicando um bom ajuste ao
modelo. Analisando as razões de chances, observou-se que a probabilidade de um trabalhador
que saiu de ao menos um emprego formal e conseguiu um novo emprego com carteira de
trabalho assinada, logo após ter sido beneficiado pelo programa de seguro-desemprego, foram
maiores para os trabalhadores das regiões Centro e Oeste (45,72%) e Sul (31,34%), situados
em regiões metropolitanas (27,56%), direcionados às atividades industriais, serviços e
comércio, salvo os serviços domésticos (-73,93%).
Na análise referente à instrução, verificou-se a importância do tempo de permanência
dos trabalhadores na escola, visto que os trabalhadores com 9 a 11 anos de estudo tiveram
(111,20%) a mais de chances de se reinserirem no mercado formal seguido pelos da faixa dos
4 a 8 anos, com (74,04%), já o parâmetro que remonta a faixa dos indivíduos com mais de 11
anos de estudos não foi significativo. No entanto, Menezes e Pichetti (2000), ao analisar a
inserção no mercado de trabalho de trabalhadores com maior nível de escolaridade
constataram que um nível de educação superior está fortemente associado a rendimentos
esperados maiores, o que pode significar um maior salário de reserva em termos relativos para
os trabalhadores mais educados, implicando em uma menor probabilidade de admissão
ocupacional; corroborando o pressuposto das teorias da procura por emprego, segundo o qual
é de se esperar que os indivíduos mais qualificados possuam um salário reserva mais elevado,
justamente para recuperar todos os investimentos feitos em capital humano ao longo de sua
vida. As demais variáveis analisadas mostraram-se inconclusivas.
De posse destas informações, é possível identificar que alguns fatores estão
contribuindo mais do que outros na questão da reinserção formal dos trabalhadores que
recebem o benefício seguro-desemprego. Dentre esses, destaca-se os setores de atividades e o
tempo de estudo dos trabalhadores que indiretamente refletem as faixas salariais, visto que
quanto maior o nível de instrução a probabilidade dos beneficiários se reinserirem numa faixa
salarial maior torna-se mais elevada, como destacado na Tabela 10, a seguir.
53
Tabela 10 – Relação percentual dos beneficiários entre faixa salarial e anos de
estudos, 2005-2006.
Instrução em anos de estudos
/ Faixa salarial
De 0 a 3
anos
De 4 a 8
anos
De 9 a 11
anos
Acima de 11
anos
Até R$ 350,00
46
33
27
13
De R$ 351,00 a R$ 500,00
29
33
31
25
De R$ 501,00 a R$ 1.000,00
24
30
34
42
De R$ 1.001 a R$ 2.000,00
1
4
6
17
Acima de R$ 2.000,00
0
0
2
3
Total
100
100
100
100
Fonte: PNAD-2006.
Ao se realizar uma analogia dos resultados econométricos com os dos modelos teóricos
apresentados no capítulo II, tem-se que o atual programa de seguro-desemprego brasileiro,
que diferencia os segurados somente pela faixa salarial, está oferecendo um tipo de contrato
que favorece o surgimento da seleção adversa, ou seja, o Governo por não utilizar as
informações dos demandantes do seguro-desemprego, beneficia igualmente trabalhadores que
têm diferentes possibilidades de reinserção no mercado formal de trabalho. Dado que o
programa tem como objetivo promover um rendimento capaz de fazer com que os
beneficiários tenham maiores possibilidades de escolhas dos seus próximos empregos seria
necessário que o programa levasse em consideração outros atributos dos beneficiados além da
faixa salarial.
Para Balbinoto Neto e Zylbertajn (1999), de um modo geral, os trabalhos que analisam
a estrutura do desemprego tendem a indicar que ele afeta de modo diverso a força de trabalho,
segundo suas várias características no que diz respeito a sexo, nível de instrução e posição na
família, bem como variando entre os diversos setores da economia. Essa afirmação é
compatível com a economia comportamental, que sustenta a importância de outras variáveis
relativas ao beneficiário (agente) além da renda no momento da proposição do contrato pelo
Governo (principal).
O Governo poderia tornar o programa mais eficiente se levasse em consideração outras
informações a respeito dos beneficiados além do que atualmente é considerado, sendo essas
informações, principalmente, os setores de atividades e níveis de estudo.
Porém, há que se destacar a importância de políticas que promovam a ampliação do
mercado formal de trabalho brasileiro, visto que haveria uma eficiência relativamente baixa
no sentido de reinserir formalmente os beneficiados se não houver vagas formais disponíveis.
Com isso, tem-se que o programa seguro-desemprego é apenas uma ferramenta que serve de
auxílio ao trabalhador no momento de sua demissão, e se for disponibilizado de maneira
54
menos homogênea, pode proporcionar maior equidade de reinserção no mercado formal de
trabalho entre os seus beneficiários.
55
CAPÍTULO VI
6 CONCLUSÃO
Esse trabalho procurou analisar o programa de seguro-desemprego brasileiro através da
teoria dos contratos, com base em um modelo Principal-Agente com assimetria de
informação, onde o Governo é visto como principal e o beneficiado como agente. Com o
auxilio na economia comportamental, buscou-se arcabouço teórico para inclusão de algumas
variáveis que o modelo padrão não contempla. O estudo buscou identificar se a atual forma do
programa de seguro-desemprego brasileiro promove a equidade na capacidade de reinserção
dos segurados no mercado formal de trabalho.
Analisando os dados do MTE entre 1997 a 2006 se encontrou que o programa seguro-
desemprego teve como principais beneficiados, trabalhadores da região Sudeste (52,55%),
oriundo do setor de Serviços (32,67%), de uma faixa etária entre 14 a 24 anos (30,86%), com
o ensino fundamental completo e ou incompleto (37,60%) e que receberam na faixa salarial
entre 1,00-2,00 salários mínimos (53,97%).
Com relação à capacidade de reinserção dos beneficiados, utilizando a base de dados da
PNAD-2006, constatou-se que (51,1%) dos beneficiados pelo programa conseguiram se
reinserir no mercado de trabalho formal enquanto que os demais foram para informalidade. A
partir do teste de médias salariais, foi possível identificar que os trabalhadores formais
ganham em média R$ 152,54 mensais a mais do que os que estão na informalidade.
Quanto às estimativas das características pessoais, profissionais e regionais dos
segurados, encontrou-se que as oportunidades de reemprego dos segurados estão
principalmente ligadas ao tipo de atividade desempenhada pelo trabalhador e ao nível de
instrução dos mesmos, que indiretamente refletem a faixa salarial do novo emprego.
Considerando-se a atividade agrícola como base, destaca-se que as atividades ligadas à
indústria tiveram (171,64%) a mais de chances de empregar de maneira formal seus
trabalhadores, a indústria da transformação teve (167,23%) seguido por serviços relacionados
ao lazer com (105,17%). Em contraponto, o serviço doméstico mostrou-se com probabilidade
menor em (- 65,23%).
Com relação à escolaridade verificou-se que os trabalhadores com 9 a 11 anos de estudo
tiveram (111,20%) a mais de chances de se reinserirem no mercado formal seguido pelos da
faixa dos 4 a 8 anos com (74,40%) a mais de chances se comparados aos trabalhadores de 0 a
3 de instrução.
56
Ao relacionar os resultados encontrados pela análise dos dados do MTE com os da
PNAD-2006, alguns pontos podem ser ressaltados na questão dos perfis dos beneficiados e
das reinserções. Com relação ao perfil, percebe-se que os trabalhadores da região Sudeste,
mais jovens, menos escolarizados, ligados ao setor de serviços com baixa faixa salarial, foram
os maiores beneficiados pelo programa. Se relacionarmos esse perfil com as chances de
reinserção formal, se tem que os trabalhadores ligados ao setor de serviços possuem uma
rotatividade maior no emprego, mas ainda esse é um dos setores que apresentou grandes
chances de reempregar de maneira formal, salvo os trabalhadores ligados aos serviços
domésticos. Com relação ao nível de instrução dos segurados e suas chances de reinserção,
identificou-se que os trabalhadores com tempo de estudo entre 9 a 11 anos possuem maiores
chances se comparadas aos de 0 a 3 anos de estudo. Essa questão poderia ser amenizada se
houvesse maior diferenciação entre os beneficiados, visto que o programa poderia promover
atividades de reciclagem para seus segurados em detrimento de seus níveis de instrução e de
atividade econômica.
A partir de então, como sugerido pelo modelo teórico, se pode pensar o seguro-
desemprego de acordo com as características individuais, profissionais e do ambiente dos
beneficiados de forma a aumentar a eficiência do programa no âmbito da reinserção formal
entre os seus beneficiários. Ou seja, de modo que os beneficiados, de acordo com suas
características, recebam tipos diferentes de seguro-desemprego, promovendo maior equidade
de reinserção entre seus segurados.
Como sugestão para próximos trabalhos, pode-se pensar nos custos de implementação
de um programa que seja capaz de promover uma diferenciação além da faixa salarial,
podendo até mesmo disponibilizar cursos de capacitação, treinamentos, dentre outros.
Também é importante destacar que, além do seguro-desemprego, é necessária maior ênfase
em alternativas de políticas ativas de geração de empregos formais, para que assim, sejam
dadas maiores oportunidades, tanto para os trabalhadores beneficiados pelo programa, quanto
para os demais.
57
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, M. P. (org). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana,
1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1990.
ALCHIAN, J.; DEMSETZ, M. The Impact of the Potential Duration of Unemployment
Benefits on the Duration of Unemployment,” Journal of Public Economics, n°4, 1972, p.45-
72.
AMADEO, E.; CAMARGO, J. M. Instituições e o Mercado de Trabalho no Brasil. In:
CAMARGO, J. M. Flexibilidade do Mercado de Trabalho no Brasil. Rio de Janeiro:
Fundação Getúlio Vargas, 1996.
AMBRÓZIO, A. M. H. P. Três Ensaios sobre Imperfeições no Mercado de Trabalho. Rio de
Janeiro. Tese de doutorado, PUC/RJ, 2003.
AKERLOF, G. The Market for Lemons. Quarterly Journal of Economics, n° 84, 1970, p.488-
500.
ARROW, R. On Layoffs and Unemployment Insurance. American Economic Review, n° 73,
1970, p.541-549.
ARIELY, D.; LOEWENSTEIN, G.; PRELEC, D. Tom Sawyer and the myth of fundamental
value. MIT Working Paper. (Disponível:
http://sds.hss.cmu.edu/faculty/loewenstein/downloads/sawyersubmitted.pdf.
ATKERSON, D.; LUCAS, R. Efficient Unemployment Insurance. Jornal of Political
Economy, nº107, 1995, p.893-928.
BALBINOTO NETO, G.; ZYLBERTAJN, H. O Seguro-Desemprego e perfil dos segurados
no Brasil: 1986-1998. 1999. Disponível em: <http//www.ufrgs.br/ppge/pdfdiversos>. Acesso
em: 20 de Jan. 2008.
____________________________. Uso repetido do seguro-desemprego no Brasil-1986-
1998: teorias e evidências. Economia, v.3, p. 265-301, 2002.
BARROS, R. P.; CORSEUIL, C. H.; FOGUEL, M. N. Os incentivos adversos e a focalização
dos programas de proteção ao trabalhador no Brasil. Brasília, DF: IPEA, 2000. (Texto para
discussão nº 784).
BENABOU, R.; TIROLE, J. Intrinsic and extrinsic motivation. Review of Studies. nº 70,
2003, p.489-520.
________________________. Incentives and prosocial behavior. Princeton University
working paper. Disponível em : <http://www.wws.princeton.edu/rbenabou/w11535.pdf>
Acesso em: 15 Dez de 2007.
BOLTON, P.; DEWATRIPONT, M. Contract theory. MIT Press, Cambridge, London,
England, 2005.
58
BOWMAN, D.; MINEHARD, D.; RABIN, M. Loss aversion in consumption-savings model.
Journal of Economic Behavior and Organization. v. 38. 1999. p.83-125.
BRASIL, Lei Fundamental de 11 de Março de 1934. Cria o sistema de seguridade social no
Brasil e define as contribuições do trabalhador, empregador e poder público para o sistema.
Disponível em: < http://www.senado.gov/legbras> Acesso em: 20 Dez. 2007.
_______, Lei complementar de nº 07, de 08 de Setembro de 1970a. Cria o Programa de
Integração Social (PIS). Disponível em: < http://www.senado.gov/legbras >. Acesso em: 05
Fevereiro de 2008.
_______, Lei complementar de nº 08, de 03 de Dezembro de 1970b. Cria o Programa de
Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Disponível em: <
http://www.senado.gov/legbras >. Acesso em: 06 Fev. 2008.
_______, Decreto Lei nº 2.284 de 10 de março de 1986. Institui o benefício Seguro-
Desemprego como membro da seguridade social no Brasil. Disponível em: <
http://www.senado.gov/legbras >. Acesso em: 10 Março de 2008.
_______, Decreto Lei 7.998 de 11 de Janeiro de 1990. Institui o Fundo de Amparo ao
Trabalhador, utilizado para financiar o programa Seguro-Desemprego e altera os valores das
parcelas. Disponível em: < http://www.senado.gov/legbras >. Acesso em: 06 de Fevereiro de
2008.
_______, Lei nº 8.900, de 1º de julho de 1994. Estabelece novos critérios de habilitação para
o uso do benefício seguro-desemprego. Disponível em: < http://www.senado.gov/legbras >.
Acesso em: 15 de Abril de 2008.
CAMARGO, J. M. Flexibilidade do mercado de trabalho no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 1996.
CAMARGO, J. M. Políticas Sociais no Brasil: prioridades erradas, incentivos perversos. São
Paulo em Perspectiva, v.18(2), 2004, p. 68-77.
CAMERER, C.F.; BABCOCK, L.; LOEWENSTEIN, G.; THALER, R. Labor supply of New
York city cab drivers: one day at a time. Quarterly Journal of Economics. v: 42, 1997, p.112-
407.
CHAHAD, J. P. Z. As transformações no mundo do trabalho e o futuro do seguro-
desemprego no Brasil: Elementos a serem considerados num programa moderno. In: VI
Encontro Nacional de Estudos do Trabalho – ABET. RJ, n°3, 1999, p.20-35.
_____________. Desemprego urbano no Brasil: Diagnóstico e sugestões para melhorar a
assistência aos trabalhadores a partir do sistema nacional de emprego. In: I Encontro de
economistas de língua portuguesa. Lisboa: v.1, 1993, p.5-20.
_____________. Seguro-Desemprego: Lições da história, aspectos teóricos e perspectivas
para o Brasil. São Paulo: IPE-USP, p.25, 1987.
59
CHAHAD, J. P. Z.; MACEDO, R. A Evolução do emprego no período 1992-2001 e
ampliação do mercado formal brasileiro desde 1999. In: Mercado de Trabalho no Brasil. (org)
CHAHAD, J. P. Z.; PICHETTI, P. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-FIPE/SP,
2003, p. 213-284.
CORAK, M. Is Unemployment Insurance Addictive? Evidence from the Benefit Durations of
Repeat Users. Industrial and Labor Relations Review, v. 47, n. 1, 1993, p. 62-72.
COUTINHO, K. J. G. A Flexibilidade na seguridade social. Goiás: Universidade Federal de
Goiás, p.20, 2003.
DIAMOND, P.; VARTIAINEM, H. Behavioral economics and its applications. Princeton
University, 2007.
DIEESE, 2003. Seguro desemprego e abono salarial anual: algumas contribuições sobre os
programas de garantia de renda no Brasil. São Paulo: Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), p.30. Disponível em: <
http://www.dieese.org.br > Acesso em: 15 de Novembro de 2007.
_______, 2007. Anuário dos Trabalhadores: 2007. 8.ed. São Paulo, 260p. Disponível em: <
http://www.dieese.org.br> Acesso em: 02 Fev. 2008.
FEHR, E.; GÖTTE, L. Do workers work more when wages are high? Evidence from a
randomized field experiment. In: IEW workin Paper. n°125. 2003.
GREENE, W. H. Econometric analysis. 5.ed. New Jersey: Prentice Hall, 2003.
GREEN, D. A.; RIDDELL, W. C. The Economic Effects of Unemployment Insurance in
Canada: An Empirical Analysis of UI Disentitlement. Jornal Labor Economics. v.11, nº.1,
1993, p.96-147.
GROSSMAN, G.; HART, P. Moral Hazard and Observability. Bell Jornal Economics. v.10,
1982, p.74-91.
GUJARATI, D. Econometria Básica. 6.ed. São Paulo: Campus, 2006.
HAIR, J.F., ANDERSON, R.E., TATHAM, R.L., BLACK, W.C., Multivariate data analysis,
Prentice-Hall, fifth edition, 1998.
HAGEDORN, M.; KAUL, A.; MENNEL, T. (2002). An Adverse Selection Model of Optimal
Unemployment Insurance. IZA Discussion Paper, nº 681, p. 14-46, 2002.
HANSEN, G. D.; IMROHOROGLU, A. The role of Unemployment Insurance in an
Economy with Liquidity Contraints and Moral Hazard. Jornal Politic Economics. v.100, 1992,
p.42-118.
HECKMAN, J.; BORJAS, G. J. Does Unemployment Cause Future Unemployment?
Definitions, Questions, and Answers from a Continuous Time Model of Heterogeneity and
State Dependence. Economica, v. 47, nº. 187, 1980, p. 247-83.
60
HOPENHAYN, H.; NICOLINI, J. P. Optimal unemployment insurance. Journal of Political
Economy, v.105, n°2, 1997, p. 412-438.
_______________________________. Optimal unemployment insurance and employment
history. Mimeo, Universidad Tourcuato Di Tella, 2002. (Mimeo)
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio-PNAD- (2006). Rio de Janeiro: IBGE, 2006.
JENSEN, P.; MECKLING, A. Wages and Employment under Uncertain Demand. Economics
Studies.v.41, 1976, p. 37-50.
KAHNEMAN, D.; KNETSCH, J.; THALER, R.H. Fairness and the assumptions of
economics. Journal of business. nº 39, 1986, p. 285-301.
KOSZEGI, B.; RABIN, M. A model of reference-dependent preference. EconWPA Working
Paper. nº 0407001, 2004.
KREPS, D.M. Intrinsic motivation and extrinsic incentives. American Economic Review. nº
87, p.64-359.
LAFFONT, J.J.; MARTIMORT, D. The theory of incentives: The principal-agent model.
Princeton University Press. UK, 2002.
LAVINAS, L.; VARSANO, R. Programas de garantia de renda mínima e ação coordenada de
combate à pobreza. Brasilia, DF, (IPEA), 1997, 35p. (Texto para discussão nº 534).
LAVINAS, L. Programa de garantia de renda mínima: perspectivas brasileiras. Rio de
Janeiro: IPEA, 1998, 37p. (Texto para discussão nº 596).
LEPPER, M.R.; GREENE, D.; NISBETT, R.E. Undermining children’s instrinsic interest
with extrinsic reward: a test of the “overjustification” hypothesis. Journal of personality and
Social Psychology. nº 28, 1973, p. 37-129.
LOEWENSTEIN, G.; ISSACHAROFF, S. Source-dependence in the valuation of objects.
Journal of Behavioral Decision Making. nº 7, 1994, p.68-157.
MADDALA, G. S. Introduction to Econometrics. 2ª ed. ISBN 0-02-374545-2, 1992,
Macmillan Publishing Company.
MATOSSO, J. A Desordem do Trabalho. São Paulo: Scritta, 1995.
MELGUIZO, A.; LOPEZ, T. El gasto público em prestaciones por desempleo en los países de
la Europa comunitária. Presupuesto y Gasto Público, nº.3, 1991, p. 83-165.
MENDONÇA, M. H. Emergência da proteção social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2004.
MENEZES FILHO, N. A.; PICHETTI, P. Determinantes da duração do desemprego em São
Paulo. Anais do XXVIII Encontro Nacional de Economia - ANPEC. 2000.
61
MORTENSEN, D. A Welfare Analysis of Unemployment Insurance: Variations on Second
Best Themes. Carnegie-Rochester Conference, nº 19, p. 67-98, 1983.
MYERSON, R. Optimal coordnation mechanism in generalized principal-agent problems.
Journal of Mathematical Economics. v.10, 1982, p.67-81.
M.T.E. Ministério do Trabalho e do Emprego. Análise sintética do programa Seguro-
Desemprego, vários anos, 2008. Disponível em: <http://www.mte.gov/seguro>. Acesso em 10
de Jan. 2008.
______. _________________________________. Alterações na Legislação para a concessão
do Seguro-Desemprego. 2003. Disponível em: < http://www.mte.gov/seguro>. Acesso em: 10
Jan. 2008.
NASH, J. F. (1950): Equilibrium Points in Person Games. Proc. Nat. Acad. Sci. U.S.A. 36,
48-49.
OI, W. Y. Labor as a Quase-Fixed Factor. Journal of Political Economy. v.70, 1962. p.538-
555.
PAVONI, N. Recursive methods and dynamic contracts under complete information: theory
and applications. Ph.D. Dissertation in Mathematics for Economic Decisions, University of
Trieste, Italy, Jan.1999.
___________, (2003). Optimal unemployment insurance, with human capital depreciation
and duration dependence. University College London Discussion Paper, n°.03, 2008.
___________. On optimal uneployment compensation. Journal of Monetary Economics, p.1-
19, 2006.
PHERLAN, C. Labor market with repeated agency and one-sided commitment. University of
Wisconsin, 1993. (Mimeo)
PINDYCK, R.S.; RUBINFELD, D.L., Econometric models and economic forecasts. 4°ed.
McGraw-Hill, 1998.
RAMOS, C. A. Notas sobre Políticas de Emprego. Brasília: IPEA, 1997a. (Texto para
Discussão, n. 471).
RAMOS, C.A; CARNEIRO, F.G. Rotatividade e Instituições: Benefício ao Trabalhador
Desligado Incentivam os Desligamentos? Brasília: IPEA, 1997. (Texto para Discussão, nº
503).
______________________________. Os Determinantes da rotatividade do Trabalho no
Brasil: Instituições X Ciclos Econômicos. Belo Horizonte. Nova Economia, 2002, p. 31-56.
RASMUSSEN, E. Games and Information, an Introduction to Game Theory. Cambrige and
Oxford, Reino Unido, 1996.
62
RODRIGUES, R.B. Papel Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Social. Brasília:
Câmara dos Deputados, 2001. p.130.
RIBEIRO, E. P.; FURTADO, P.; AMORIM, B. M. F.; SOUZA, A. L; SANTOS, D. D.
Criação, Destruição e Realocação de Empregos no Brasil. Brasília: Instituto de Pesquisa
Econômica e Aplicada, IPEA, 2006.
SHAVELL, S.; WEISS, L. The optimal payment of unemployment insurance benefits over
time. Journal of Political Economy, n°.87, p.1347-1362, 1979.
SILVA, P. Renda mínima, trabalho e cidadania: o projeto Suplicy em debate. Revista de
estudos econômicos, São Paulo, vol.28, nº 04, p.20, 1998.
SPENCE, A. M. Job Marketing signaling. Quarterly Journal of Economics, v.87, p.355-74,
1973.
______________. Market Signaling: Informational Transfer in Hiring and Related Screening
Processes. Cambrigde, MA: Harvard University Press, 1974.
SPENCE, A. M.; ZECKHAUSER, W. The effect of unemployment insurance on
unemployment: the case of federal supplemental benefits. The Review of Economics and
Statistics. n°64, p.1-11, 1971.
STERN, S. Do scientists pay to be scientists? Management Science. n° 50, 2004, p.53-835.
SUPLICY, E.M. Renda de cidadania: a saída é pela porta. São Paulo: Fundação Perseu
Abramo, 2002.
VARIAN, H. Intermediate microeconomics: A Modern Approach, IE-WN Norton Press,
1999.
WANG, C.; WILLIAMSON, S. Unemployment insurance with moral hazard in a dynamic
economy. Carnegie-Rochester Conference Series on Public Policy. n.°44, p.1-41, 1996.
__________________________. Moral hazard, optimal insurance and experience rating.
Journal of Monetary Economics. n°. 49, p.1337-1371, 2002.
WOOLDRIDGE, J. M. Econometric Analysis of Cross Section and Panel Data. The MIT
Press. Cambridge, 2002.
63
APÊNDICE A
Tabela A.1 – Beneficiários do Seguro-Desemprego por região, 1997-2006.
Ano/
Região
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
C. Oeste
Brasil
1997
3,45
16,34
57,20
17,27
5,74
100
1998
3,62
16,36
55,50
17,73
6,79
100
1999
3,82
17,41
53,36
18,19
7,22
100
2000
3,81
16,97
53,15
18,67
7,40
100
2001
3,99
16,89
52,73
18,74
7,65
100
2002
4,16
17,12
51,62
19,22
7,88
100
2003
4,28
17,37
51,20
19,27
7,86
100
2004
4,49
17,22
50,56
19,46
8,27
100
2005
4,61
17,23
49,84
20,00
8,32
100
2006
4,89
17,39
50,32
18,98
8,42
100
Média
4,11
17,03
52,55
18,76
7,55
100
Fonte: MTE (2008).
Tabela A.2 – Beneficiários do Seguro-Desemprego segundo setor, 1997-2006.
Ano/
Setor
Ind.
C. Civil
Comércio
Serviços
Agropec.
Outros
Total
1997
26,70
11,11
23,26
32,50
5,48
0,95
100
1998
25,61
11,98
23,84
31,95
5,10
1,52
100
1999
22,80
12,24
24,52
33,48
5,92
1.04
100
2000
22,89
10,85
25,94
33,47
6,22
0,63
100
2001
23,46
10,82
25,97
33,21
6,27
0,27
100
2002
22,72
10,89
26,29
33,18
6,76
0,16
100
2003
22,70
10,05
27,23
32,91
6,96
0,15
100
2004
21,93
9,23
28,72
32,59
7,35
0,18
100
2005
23,88
8,52
28,27
31,71
7,41
0,21
100
2006
23,31
9,23
28,39
31,67
7,10
0,30
100
Média
23,60
10,49
26,25
32,67
6,45
0,54
100
Fonte: MTE (2008).
Tabela A.3 – Beneficiários do Seguro-Desemprego segundo faixa etária, 1997-2006.
Ano/
Idade
14 a 24
anos
25 a 29
anos
30 a 39
anos
40 a 49
anos
50 anos
ou mais
Ignor.
Total
1997
29,93
20,82
29,48
14,52
5,23
0,02
100
1998
30,83
20,62
29,13
14,29
5,06
0,07
100
1999
30,67
20,35
29,12
14,70
5,14
0,02
100
2000
31,58
20,56
28,58
14,33
4,94
0,01
100
2001
31,71
20,78
28,32
14,25
4,94
0,00
100
2002
31,74
20,96
28,23
14,14
4,93
0,00
100
2003
31,03
21,05
28,25
14,55
5,12
0,00
100
2004
30,78
21,62
28,09
14,40
5,11
0,00
100
2005
30,63
21,84
27,94
14,45
5,14
0,00
100
2006
29,71
22,02
28,08
14,80
5,39
0,00
100
Média
30,86
21,06
28,53
14,44
5,10
0,01
100
Fonte: MTE (2008).
64
Tabela A.4 - Beneficiários do Seguro-Desemprego segundo escolaridade, 1997-2006.
Ano/
Escol.
Analf.
Elementar
com e inc.
Fund.
com e inc.
Médio
com e inc.
Sup.
com e inc.
Ignor.
Total
1997
2,50
28,05
40,11
23,16
4,37
1,81
100
1998
2,49
26,49
41,20
24,32
4,39
1,11
100
1999
2,21
24,07
41,34
26,77
5,00
0,61
100
2000
2,29
25,50
29,73
35,76
6,38
0,34
100
2001
1,73
19,23
40,83
32,24
5,74
0,23
100
2002
1,56
17,92
40,03
33,89
6,43
0,17
100
2003
1,50
16,98
37,92
36,46
7,03
0,11
100
2004
1,36
15,32
36,37
39,30
7,53
0,12
100
2005
1,24
14,47
34,93
41,41
7,85
0,10
100
2006
1,11
13,56
33,58
43,34
8,28
0,13
100
Média
1,80
20,16
37,60
33,66
6,30
0,47
100
Fonte: MTE (2008).
Tabela A.5 – Beneficiários do Seguro-Desemprego segundo faixa salarial, 1997-2006.
Ano/
Sal.
De 1,00-
1,50 sal.
De 1,51-
2,00 sal.
De 2,01-
3,00 sal.
De 3,01-
5,00 sal.
Além 5
salários
Ignor.
Total
1997
19,94
16,73
29,40
20,97
12,11
0,85
100
1998
21,88
18,28
29,50
19,37
10,82
0,15
100
1999
23,27
19,83
29,08
17,82
9,90
0,10
100
2000
26,70
20,86
29,07
15,18
8,07
0,12
100
2001
31,67
22,66
26,40
12,43
6,73
0,11
100
2002
35,10
23,25
24,88
10,77
5,86
0,14
100
2003
39,33
23,85
22,44
9,39
4,87
0,12
100
2004
39,05
24,88
22,45
9,07
4,44
0,11
100
2005
41,15
25,58
21,46
8,49
3,29
0,03
100
2006
39,16
26,46
21,55
8,50
4,19
0,14
100
Média
31,73
22,24
25,62
13,20
7,03
0,18
100
Fonte: MTE (2008).
Constant Norte Nordeste Sul
CentroOeste
Homem
regiãometropolitana
outrasaindustriais
industriatransformação
construção
comercioereparação
alojamentoealimentação
Constant 1 -0,14343 -0,16784 -0,1498 -0,19366 -0,35484 0,023248 -0,2963 -0,54735 -0,47203 -0,54242 -0,42294
Norte -0,14343 1 0,258973 0,254954 0,248918 -0,02671 0,136264 -0,01622 -0,0165 -0,05854 -0,03015 -0,04364
Nordeste -0,16784 0,258973 1 0,351505 0,307816 -0,0399 -0,06436 -0,01253 0,03199 0,010452 0,01217 -0,03741
Sul -0,1498 0,254954 0,351505 1 0,305419 -0,00879 -0,01537 0,034026 -0,0002 0,003509 0,00052 0,008939
CentroOeste
-0,19366 0,248918 0,307816 0,305419 1 -0,02813 0,129623 0,021524 0,071847 0,053877 0,028267 0,027489
Homem -0,35484 -0,02671 -0,0399 -0,00879 -0,02813 1 -0,00405 0,016234 0,077557 -0,01965 0,093095 0,093418
regiãometropolitana
0,023248 0,136264 -0,06436 -0,01537 0,129623 -0,00405 1 -0,04277 -0,14075 -0,17916 -0,15394 -0,18275
outrasaindustriais
-0,2963 -0,01622 -0,01253 0,034026 0,021524 0,016234 -0,04277 1 0,397463 0,364001 0,409306 0,315732
industriatransformação
-0,54735 -0,0165 0,03199 -0,0002 0,071847 0,077557 -0,14075 0,397463 1 0,687224 0,793054 0,615338
construção
-0,47203 -0,05854 0,010452 0,003509 0,053877 -0,01965 -0,17916 0,364001 0,687224 1 0,702372 0,547837
comercioereparação
-0,54242 -0,03015 0,01217 0,00052 0,028267 0,093095 -0,15394 0,409306 0,793054 0,702372 1 0,636962
alojamentoealimentação
-0,42294 -0,04364 -0,03741 0,008939 0,027489 0,093418 -0,18275 0,315732 0,615338 0,547837 0,636962 1
transarmacomun
-0,40268 -0,01811 0,031933 0,014067 0,050986 0,015793 -0,14031 0,334165 0,645095 0,580335 0,667839 0,515629
admpublica
-0,30015 -0,03714 -0,00857 -0,00351 -0,04108 0,046487 -0,05819 0,210433 0,403854 0,349678 0,424262 0,324277
edusauserso
-0,42764 -0,03028 0,022492 0,026994 0,037328 0,123258 -0,1419 0,311366 0,609638 0,526866 0,63677 0,493555
servdomésticos
-0,40585 -0,03365 -0,00655 -0,03604 -0,01059 0,264293 -0,10745 0,26024 0,511217 0,443764 0,527797 0,41662
serviçosgerais
-0,50868 -0,01658 0,014571 0,005347 0,021045 0,101315 -0,22688 0,377995 0,736491 0,652864 0,766638 0,596883
entre25e30anos
-0,22526 0,025793 -0,03915 0,057312 -0,00521 0,024937 -0,08691 0,000369 0,033137 0,020877 0,024325 0,034488
entre31e40anos
-0,25493 -0,00523 -0,06434 0,001105 0,01972 0,096162 -0,06122 0,00847 -0,02684 -0,00867 -0,00755 -0,00841
entre41a50anos
-0,28412 0,034591 0,014394 0,012087 0,023098 0,046775 -0,04616 -0,00052 -0,00058 -0,00766 -0,00475 -0,02775
acima50anos
-0,21229 0,022644 0,033991 0,058421 0,052648 0,002662 -0,01155 -0,01235 0,000225 -0,00955 -0,01411 0,000929
de4a8anosestudo
-0,47377 0,055747 0,05816 -0,033 0,006202 -0,00468 -0,03976 -0,04022 -0,11993 -0,07793 -0,1353 -0,11462
de9a11anosestudo
-0,48962 0,039425 0,024665 -0,02664 0,006402 0,074261 -0,03745 -0,05589 -0,18171 -0,10321 -0,22572 -0,16813
acima11anosestudo
-0,40698 0,033564 0,022357 -0,06132 0,023748 0,133749 -0,05847 -0,05517 -0,13178 -0,07065 -0,17422 -0,10388
Chefe -0,08063 -0,03169 -0,02325 -0,03184 -0,05576 -0,24136 -0,01604 0,003178 0,028677 -0,01047 0,019199 0,048467
APÊNDICE 65
Matriz de Correlação (Continua...
66
Matriz de Correlação
transarmacomun
admpublica
edusauserso
servdomésticos
serviçosgerais
entre25e30anos
entre31e40anos
entre41a50anos
acima50anos
de4a8anosestudo
de9a11anosestudo
acima11anosestudo
Chefe
-0,40268 -0,30015 -0,42764 -0,40585 -0,50868 -0,22526 -0,25493 -0,28412 -0,21229 -0,47377 -0,48962 -0,40698 -0,08063
-0,01811 -0,03714 -0,03028 -0,03365 -0,01658 0,025793 -0,00523 0,034591 0,022644 0,055747 0,039425 0,033564 -0,03169
0,031933 -0,00857 0,022492 -0,00655 0,014571 -0,03915 -0,06434 0,014394 0,033991 0,05816 0,024665 0,022357 -0,02325
0,014067 -0,00351 0,026994 -0,03604 0,005347 0,057312 0,001105 0,012087 0,058421 -0,033 -0,02664 -0,06132 -0,03184
0,050986 -0,04108 0,037328 -0,01059 0,021045 -0,00521 0,01972 0,023098 0,052648 0,006202 0,006402 0,023748 -0,05576
0,015793 0,046487 0,123258 0,264293 0,101315 0,024937 0,096162 0,046775 0,002662 -0,00468 0,074261 0,133749 -0,24136
-0,14031 -0,05819 -0,1419 -0,10745 -0,22688 -0,08691 -0,06122 -0,04616 -0,01155 -0,03976 -0,03745 -0,05847 -0,01604
0,334165 0,210433 0,311366 0,26024 0,377995 0,000369 0,00847 -0,00052 -0,01235 -0,04022 -0,05589 -0,05517 0,003178
0,645095 0,403854 0,609638 0,511217 0,736491 0,033137 -0,02684 -0,00058 0,000225 -0,11993 -0,18171 -0,13178 0,028677
0,580335 0,349678 0,526866 0,443764 0,652864 0,020877 -0,00867 -0,00766 -0,00955 -0,07793 -0,10321 -0,07065 -0,01047
0,667839 0,424262 0,63677 0,527797 0,766638 0,024325 -0,00755 -0,00475 -0,01411 -0,1353 -0,22572 -0,17422 0,019199
0,515629 0,324277 0,493555 0,41662 0,596883 0,034488 -0,00841 -0,02775 0,000929 -0,11462 -0,16813 -0,10388 0,048467
1 0,337811 0,513336 0,418183 0,623532 -0,01104 -0,0401 -0,03976 -0,03772 -0,12098 -0,20234 -0,15998 0,002971
0,337811 1 0,340541 0,264613 0,398805 0,047467 0,03352 0,027127 0,015355 -0,05185 -0,10101 -0,13963 0,05672
0,513336 0,340541 1 0,411367 0,606084 0,006915 -0,01634 -0,02191 -0,01288 -0,11083 -0,18271 -0,21572 0,052671
0,418183 0,264613 0,411367 1 0,493146 0,005465 -0,02358 -0,03871 -0,05056 -0,09372 -0,09519 -0,03717 -0,02265
0,623532 0,398805 0,606084 0,493146 1 0,013719 -0,02134 -0,02385 -0,02647 -0,0918 -0,18461 -0,1897 0,021543
-0,01104 0,047467 0,006915 0,005465 0,013719 1 0,504363 0,40926 0,255159 0,009959 0,032931 -0,01907 -0,16917
-0,0401 0,03352 -0,01634 -0,02358 -0,02134 0,504363 1 0,447708 0,283243 0,070948 0,144029 0,079554 -0,26074
-0,03976 0,027127 -0,02191 -0,03871 -0,02385 0,40926 0,447708 1 0,26615 0,165524 0,243687 0,173713 -0,22749
-0,03772 0,015355 -0,01288 -0,05056 -0,02647 0,255159 0,283243 0,26615 1 0,151883 0,209022 0,154311 -0,14016
-0,12098 -0,05185 -0,11083 -0,09372 -0,0918 0,009959 0,070948 0,165524 0,151883 1 0,809045 0,645205 0,001022
-0,20234 -0,10101 -0,18271 -0,09519 -0,18461 0,032931 0,144029 0,243687 0,209022 0,809045 1 0,70827 0,046617
-0,15998 -0,13963 -0,21572 -0,03717 -0,1897 -0,01907 0,079554 0,173713 0,154311 0,645205 0,70827 1 0,066325
0,002971 0,05672 0,052671 -0,02265 0,021543 -0,16917 -0,26074 -0,22749 -0,14016 0,001022 0,046617 0,066325 1
APÊNDICE 65
Matriz de Correlação (Continua...
Matriz de Correlação
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
