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Financiamento do Centro-Oeste (FCO
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), BNDES, FINAME, PROGER, BID, bem
como de políticas de cunho regional/municipal, as quais estão atraindo investimentos
nesse segmento produtivo, viabilizando dessa forma a territorialização de novas
usinas e destilarias, no Mato Grosso do Sul. Por outro lado, conforme Wilson
Gonçalves, em entrevista concedida em junho de 2007, temos alguns benefícios, tais
como: a) doação de áreas em núcleos industriais; b) obras de infra-estrutura; c)
Insenção de IPTU e ISS; d) capacitação de mão-de-obra, etc.
Desse modo, segundo consta na política industrial do Estado de Mato
Grosso do Sul, no caso dos municípios, estes podem conceder ainda às empresas os
seguintes benefícios fiscais: doação de áreas em núcleos industriais, terraplanagem,
isenção de IPTU e ISS, além de capacitação de mão-de-obra.
Para termos a dimensão dessas medidas estabelecidas pelo governo do
Mato Grosso do Sul, é importante destacar que, no caso do Programa MS
Empreendedor, o qual foi instituído ainda em 2001, o Estado oferece isenção de até
67% do ICMS, por até 15 anos às indústrias que se instalam ou ampliam suas
instalações no Estado.
No caso dos recursos provindos FCO, deve ser lembrado que, em 2007, a
Região Centro-Oeste pleiteou um montante de R$7,7 bilhões, enquanto o Estado de
Mato Grosso do Sul R$ 1,6 bilhão desse total, sendo que um destaque incontestável
no tocante ao recebimento de tal benefício é a agroindústria canavieira.
Conforme matéria publicada em 25/10/2007, pelo informativo Notícias MS,
do governo do Estado, intitulada, “Região Leste já demandou R$101,4 milhões do
FCO”, o Conselho Estadual do Fundo prioriza ações que vão ao encontro dos anseios
regionais, tendo em vista o beneficiamento das micro-regiões, com projetos em curso,
tal como ocorre na região leste de Mato Grosso do Sul, composta pelos municípios de
Bataguassu, Anaurilândia, Batayporã, Taquarussu, Nova Andradina, Novo Horizonte
do Sul, Angélica, Ivinhema.
Na contramão desse cenário, temos a existência de desafios por parte do
poder público, dentre os quais podemos chamar a atenção para aqueles relativos ao
desenvolvimento rural e urbano dos municípios que recebem tais empreendimentos.
Há necessidade de se garantir para a população local, incluindo os migrantes, acesso
à educação, segurança, lazer, saúde, saneamento básico (água, esgoto), habitação,
transporte etc. Ou seja, a atividade canavieira, ao gerar empregos, traz consigo a
obrigatoriedade de amparar os trabalhadores envolvidos no setor, haja vista que estes
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O referido fundo tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da
região Centro-Oeste, a partir de financiamentos destinados às atividades produtivas, como, por
exemplo, aquelas de caráter industrial, agroindustrial, agropecuário, mineral, turístico,
comercial e de serviços.