( PDF ) As relações políticas e econômicas entre Brasil e Espanha da Transição Democrática a nossos dias

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

AS RELAÇÕES POLÍTICAS E ECONÔMICAS ENTRE BRASIL E ESPANHA DA

TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA A NOSSOS DIAS

GIOVANA FIGUEIRA HERDY CALDEIRA

CAMPINAS

NOVEMBRO 2008

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

GIOVANA FIGUEIRA HERDY CALDEIRA

AS RELAÇÕES POLÍTICAS E ECONÔMICAS ENTRE BRASIL E ESPANHA DA

TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA A NOSSOS DIAS

Dissertação de Mestrado submetida à banca

examinadora para obtenção do título de Mestre em

Relações Internacionais, sob orientação do Prof. Dr.

Reginaldo Carmello Correa de Moraes.

Este exemplar corresponde a versão final da

Dissertação defendida perante a Comissão

Julgadora. 18/11/2008.

Prof. Dr. Reginaldo Carmello Correa de Moraes

Profª Drª Janina Onuki

Prof. Dr. Reginaldo Mattar Nasser

Prof. Dr. Luis Fernando Ayerbe

Prof. Dr. Valeriano Mendes Ferreira Costa

CAMPINAS

NOVEMBRO 2008

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FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA

BIBLIOTECA DO IFCH - UNICAMP

Título em inglês: Political and economic relations between Brazil and Spain

from the democratic transition to our days

Palavras chaves em inglês (keywords) :

Área de Concentração: Política Externa

Titulação: Mestre em Relações Internacionais

Banca examinadora:

Data da defesa: 18-11-2008

Programa de Pós-Graduação: Relações Internacionais San Tiago Dantas - SP

International relations

Foreign policy

Brazil – Foreign relations – Spain

Spain – Foreing relations - Brazil

Reginaldo Carmello Correa de Moraes, Janina Onuki,

Reginaldo Mattar Nasser

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Caldeira, Giovana Figueira Herdy

C127r As relações políticas e econômicas entre Brasil e Espanha da

transição democrática a nossos dias / Giovana Figueira Herdy

Caldeira. - - Campinas, SP : [s. n.], 2008.

Orientador: Reginaldo Carmello Correa de Moraes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas,

Instituto de Filosofia e Ciências Humanas.

1. Relações internacionais. 2. Política externa. 3. Brasil –

Relações exteriores – Espanha. 4. Espanha – Relações exteriores –

Brasil. I. Moraes, Reginaldo C. Correa de (Reginaldo Carmello

Correa de), 1950-. II. Universidade Estadual de Campinas.

Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. III.Título.

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“Three passions, simple but overwhelmingly strong, have governed

my life: the longing for love, the search for knowledge, and

unbearable pity for the suffering of mankind.”

Bertrand Russell

Aos meus pais, Miriam e Walmir,

pelo exemplo e amor.

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AGRADECIMENTOS

A elaboração deste trabalho não teria sido possível sem os apoios institucionais e pessoais,

aos quais gostaria de agradecer.

Ao meu orientador, Professor Reginaldo Moraes, a quem sou grata por ter aceito minha

orientação e por ter contribuído com idéias e críticas, acadêmicas e burocráticas, sem as quais esta

dissertação nunca seria concretizada.

Agradeço meus pais, Miriam e Walmir, e ao meu irmão Luigi, pelo apoio e “puxões de

orelha”.

A todos os professores do Programa San Tiago Dantas, pelo trabalho e dedicação ao estudo

das Relações Internacionais no Brasil. Agradeço especialmente aos mestres Clodoaldo Bueno,

Shiguenoli Miyamoto e Reginaldo Nasser pelo incentivo e amizade, mesmo quando parecia que

tudo estava perdido.

A Giovana Vieira, pela paciência e apoio incondicionais.

A Gilvani Rodrigues, pelos constantes direcionamentos.

Aos Dantas e Dantescos, meus colegas de mestrado, pelas trocas de informações e pelos

relatos de suas próprias experiências de pesquisa – essenciais para a reflexão sobre o meu trabalho,

em especial os companheiros André Chaves, Leandro Monteiro, Fabricio Martins, Paulo Pereira e

Thalia Lacerda, pelas orientações acadêmicas e pelos momentos de descontração.

Aos professores Janina Onuki e Luis Fernando Ayerbe, pelas críticas e sugestões

apresentadas na banca de qualificação, de grande valia para o desenvolvimento final do texto.

A meus queridos amigos, pelo estímulo, pela confiança, e pela presença, mesmo nos

momentos mais distantes: Antonio, Neiva, Ester, Carol Hatae, Andrea, Sergio Quito, Iramaia,

Mirian, Caryn, Rossana e Felipe Massote.

A meu chefe, Enrique Hormaechea, por ajudar a encontrar bibliografia (e decifrá-la!) e me

conceder tantos “dias livres” para que pudesse levar a cabo meu projeto de mestrado.

E finalmente ao Danilo, pelo “suporte técnico” e especialmente pelo carinho além da

preterição.

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RESUMO

As relações entre Brasil e Espanha tiveram escassa importância até meados dos anos 1970,

quando, paralelamente aos respectivos processos democráticos, produziram-se uma abertura ao

exterior e uma transformação econômica e social em ambos países que promoveram sua integração

em um mundo cada vez mais globalizado.

A Espanha, por diversos fatores, um dos quais foi o grande fluxo de fundos recebidos da

União Européia, teve um grande crescimento econômico, passando de país receptor de

investimentos externos a país investidor no exterior. Tais investimentos foram especialmente

dirigidos à América Latina - sendo o Brasil o país mais favorecido pelos mesmos - e concentraram-

se nos setores de telecomunicações, bancário, energético e de infra-estrutura.

O intercâmbio comercial entre os dois países, no entanto, continua sendo pequeno e

limitado quanto ao conteúdo, como conseqüência do protecionismo de ambos. A rigidez

administrativa do Brasil soma-se também à dificuldade de implantação de um maior número de

empresas. Existem ainda diversos campos em que é possível uma maior cooperação bilateral, sendo

o setor energético, a pesca e o turismo os mais destacados.

Do ponto de vista cultural, há cada vez maior aproximação, fruto da potencialização do

ensino de espanhol no Brasil, o aumento do turismo bilateral e a emigração de brasileiros a

Espanha, assim como os esforços dirigidos pelos governos para este fim.

Politicamente, as relações apresentam um baixo perfil, que tem sido melhorado pela

integração do Brasil nas Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo. A liderança

do Brasil na região e sua crescente projeção no exterior devem condicionar um novo equilíbrio nas

relações bilaterais: caso os países ajustem suas posições a esta nova realidade, no futuro as relações

podem alcançar níveis de cooperação superiores aos atuais.

Palavras chave: Relações Internacionais, Política Externa, Brasil, Espanha.

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ABSTRACT

Relations between Brazil and Spain had little importance until the mid-1970s when,

concurrently with their democratic processes, an opening toward the outside world and an economic

and social transformation took place in both countries, thus promoting their integration in an

increasingly globalized world.

Spain, for several reasons, such as the large flow of funds received from the European

Union, had a great economic growth, leaving the position of a country that receives foreign

investment to become a country that invests abroad. Such investment was particularly directed to

Latin America – most especially to Brazil – and concentrated in the areas of telecommunications,

banking, energy and infrastructure.

Commercial exchange between the two countries, however, remains limited in its amount

and contents, as a consequence of protectionism on both parts. The rigidity of Brazilian

administrative procedures also raises difficulties for the establishment of a higher number of

companies in the country. There are several fields in which it is possible to further bilateral

cooperation, being the energy industry, fishing and tourism the most prominent of them.

From the cultural point of view, the ties between the countries have become stronger as a

result of an increase in the teaching of the Spanish language in Brazil, enhanced bilateral tourism,

and the emigration of Brazilians to Spain, as well as the efforts led by both governments for this

purpose.

Politically, the relations have a low profile, which has been improved by the integration of

Brazil in the Iberian-American Summit of Heads of State and Government. The Brazilian leadership

in the region and its increasing projection abroad must determine a new balance in bilateral

relations; if the countries adjust their position to this new reality, relations of cooperation may reach

higher levels in the future.

Keywords: International Relations, Foreign Policy, Brazil, Spain.

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SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS v

RESUMO vii

ABSTRACT ix

LISTA DE TABELAS xv

LISTA DE ABREVIATURAS xvii

1. Introdução 01

2. Espanha e Brasil em um mundo em transformação 07

2.1. O caso espanhol

2.1.1. Transição democrática 08

2.1.2. Integração regional 15

2.1.3. Liberalização econômica 21

2.2. O caso brasileiro

2.2.1. Transição democrática 31

2.2.2. Integração regional 36

2.2.3. Liberalização econômica 43

3. A Política Exterior Espanhola e sua projeção latino-americana 55

3.1. Breve história da Política Exterior da Espanha Democrática

3.1.1. O Europeísmo do governo Felipe González 58

3.1.2. O Atlantismo de José María Aznar 60

3.1.3. A política de gestos de José Luis Rodríguez Zapatero 63

3.2. Política Exterior Espanhola para América Latina

3.2.1. Evolução histórica 68

3.2.2. Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo 73

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3.2.3. Espanha e América Ibérica: relações dentro do multilateralismo 75

4. Relações Políticas entre Brasil e Espanha 77

4.1. Relações diplomáticas

4.1.1. O começo 77

4.1.2. Os fatos mais destacados 80

4.1.3. Bilateralidade vs Multilateralidade 89

4.1.4. Situação atual 90

4.2. A Paradiplomacia das Comunidades Autônomas 90

4.3. Cooperação Bilateral

4.3.1. Cooperação Institucional 92

4.3.2. Cooperação dos segundo e terceiro setores 97

4.3.3. Fundos de Ajuda ao Desenvolvimento 98

5. Relações Econômicas entre Brasil e Espanha 101

5.1. Comércio Bilateral 101

5.2. Investimentos espanhóis no Brasil 105

5.2.1. Energia 107

5.2.2. Turismo 114

5.2.3. Pesca 118

5.2.4. Outros setores 119

5.2.5. Conclusão 122

5.3. Investimentos brasileiros na Espanha 123

5.4. Desafios para os próximos anos

5.4.1. Aspectos jurídicos, administrativos e fiscais 124

5.4.2. Plano Integral de Desenvolvimento de Mercado 126

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6. Aspectos sociais das relações hispano-brasileiras 129

6.1. Migrações

6.1.1. Imigrantes espanhóis no Brasil 129

6.1.2. Imigrantes brasileiros na Espanha 130

6.1.3. Remessas de dinheiro dos emigrantes 133

6.2. Idioma e Cultura

6.2.1. Idioma 134

6.2.2. Arte e Cultura 136

6.2.3. Mecenato 137

Conclusões 139

Referências 143

Anexos 151

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

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LISTA DE TABELAS

Tabela 01 – Crescimento do PIB a preços constantes de 1995

Tabela 02 – Principais indicadores da mudança política: 1986-2006

Tabela 03 – Principais magnitudes de mudança econômica: 1986-2006

Tabela 04 – Saldo orçamentário da Espanha na União Européia

Tabela 05 – Crescimento do PIB brasileiro comparado com inflação

Tabela 06 - Evolução da balança comercial: 1993-2008

Tabela 07 – Estudos financiados no Brasil com FEV

Tabela 08 - Balança comercial brasileira

Tabela 09 – Balança comercial Brasil-Espanha

Tabela 10 – Principais componentes do intercâmbio comercial Espanha-Brasil

Tabela 11 – Participação espanhola no comércio brasileiro

Tabela 12 – Investimento Externo Direto no Brasil: 1996-2007

Tabela 13 – Posição relativa da Espanha no total de IED no Brasil

Tabela 14 – Contratos da Gamesa no Brasil (2002)

Tabela 15 – Turistas espanhóis no Brasil

Tabela 16 – Plano Integral de Desenvolvimento de Mercado – Atuações no Brasil

Tabela 17 – Censo eleitoral de espanhóis residentes no exterior

Tabela 18 – Imigrantes na Espanha por país de origem

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LISTA DE ABREVIATURAS

ABC Paulista Inclui os Municípios de Santo André, São Bernardo

do Campo e São Caetano do Sul

ALALC Associação Latino-Americana de Livre Comércio

ALCA Área de Livre Comércio das Américas

ARENA Aliança Renovadora Nacional

BC/BACEN Banco Central do Brasil

BBVA Banco Bilbao Vizcaya Argentaria

BM&F Bolsa de Mercadorias e Futuro

BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo

BSCH Banco Santander Central Hispano

CASA Comunidade Sul-Americana de Nações

CD Coordenação Democrática

CEE Comunidade Econômica Européia

CCOO Comissões Obreiras

COPOM Comitê de Política Monetária

CPI Comissão Parlamentar de Inquérito

ETA Euskadi Ta Askatasuna

EU / UE European Union / União Européia

EUA Estados Unidos de América

EUMM Missão de Observadores da UE na

Geórgia

EUROLAT Assembléia Parlamentar Euro-

Latino-americana

FCE Fundo de Coesão Europeu

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional

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FEOGA Fundo Europeu de Orientação e Garantia

Agrícola

FHC Fernando Henrique Cardoso

FMI Fundo Monetário Internacional

FSE Fundo Social Europeu

FUNDEF Fundo de Manutenção do Ensino

Fundamental

IED Investimento Externo Direto

IFOP Instrumento Financeiro de Orientação das

Pescas

INI Instituto Nacional da Indústria

ISAF Força Internacional de Assistência para

Segurança (Afeganistão)

KOFOR Kosovo Force

LRP Lei para Reforma Política

MCE Movimento Comunista Espanhol

MDB Movimento Democrático Brasileiro

MERCOSUL Mercado Comum do Sul

MG Minas Gerais

MONUC United Nations Mission in the Democratic

Republic of Congo

NAFTA North America Free Trade Agreement

Área de Livre Comércio da América do Norte

OCDE Organização para Cooperação e

Desenvolvimento Econômico

OMC Organização Mundial do Comércio

ONU Organização das Nações Unidas

ORT Organização Revolucionária dos

Trabalhadores

OTAN Organização Tratado do Atlântico Norte

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PAB Piso de Atenção Básica

PAC Programa de Aceleração do Crescimento

PC do B Partido Comunista do Brasil

PCE Partido Comunista Espanhol

PDS Partido Democrático Social

PDT Partido Democrático Trabalhista

PESD Política Européia de Segurança e Defensa

PFL Partido da Frente Liberal

PIB Produto Interior Bruto

PICE Programa de Integração e Cooperação

Econômica

PMDB Partido do Movimento Democrático.

PND Plano Nacional de Desestatização

PNV Partido Nacionalista Vasco

PRN Partido da Renovação Nacional

PSB Partido Socialista do Brasil

PSC Partido Socialista de Catalunha

PSDB Partido da Social Democracia Brasileira

PSOE Partido Socialista Obreiro Espanhol

PSP Partido Socialista Popular

PT (Espanha) Partido do Trabalho

PT (Brasil) Partido dos Trabalhadores

PTB Partido Trabalhista Brasileiro

SICA Sistema de Integração Centro-Americana

SP São Paulo

TEC Tarifa Externa Comum

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UCD União de Centro Democrático

UEM União Econômica e Monetária

UEO União da Europa Ocidental

UNASUL União de Nações Sul-Americanas

UNCTAD Conferência das Nações Unidas para o Comércio e

Desenvolvimento

UNESCO Organização das Nações Unidas para a

Educação, a Ciência e a Cultura

UNMEE Missão das Nações Unidas para Etiópia e

Eritréia

UNMIK Administração Provisória da ONU no

Kosovo

URV Unidade Real de Valor

YPF Yacimientos Petrolíferos Fiscales

1. INTRODUÇÃO

As relações entre Brasil e Espanha passaram por diferentes fases ao longo de sua

história. Durante o período colonial, essas relações foram marcadas, sobretudo, por litígios

fronteiriços. O período da União Ibérica (1580-1640), no qual a Espanha apoderou-se da

coroa portuguesa, trouxe a anulação de facto do antigo Meridiano de Tordesilhas (1494),

centralizando todas as colônias americanas sobre o domínio espanhol. Com a restauração

do governo autônomo de Portugal, fez-se necessária a assinatura de uma série de acordos,

visando acomodar uma situação na qual colonos lusos ocuparam terras espanholas e vice-

versa. Os Tratados de Madri (1750), El Pardo (1761), Santo Ildefonso (1777) e Badajoz

(1801), todos tiveram essa pretensão

. A partir da independência (1822), as relações entre

Brasil e Espanha foram de escassa importância, devido à ausência de interesses comuns e

de conflitos importantes entre os dois países

, tais como os problemas derivados da

imigração espanhola e o permanente superávit comercial brasileiro

Quase dois séculos depois, os laços entre o Brasil e a Espanha começaram a se

estreitar no fim da década de 1970 com a derrocada da ditadura franquista e o rompimento

do isolacionismo espanhol. Notadamente, a visita do presidente Adolfo Suárez em 1979 - a

primeira de um chefe de governo espanhol desde a independência do Brasil – marca o

início de uma nova fase de relações bilaterais entre esses países.

Na década de 1980, ocorreram dois eventos de grande importância para a história

moderna que afetaram ambos os países. Do ponto de vista político, a queda do muro de

Berlim (1989) marcou o fim da guerra fria e ilustra a perspectiva de um mundo unipolar

sob preponderância dos Estados Unidos. Nas últimas décadas do século XX, assistia-se a

GOES, Synesio S. Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas. Aspectos da descoberta do continente, da

penetração do território brasileiro extra–Tordesilhas e do estabelecimento das fronteiras da Amazônia.

Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 1991.

LESSA, Antônio C. A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de

relações bilaterais. RBPI, 1998, ano 41, especial 40 anos, 1958-1998, p. 29-41. Para o autor, a Espanha

pertencia ao “eixo sentimental” das relações exteriores do Brasil, caracterizado pela simpatia entre os povos

mas com poucas possibilidades de realização de interesses econômicos.

AYLLÓN PINO, Bruno. Las relaciones entre Brasil y España ponderadas desde la perspectiva de la

política exterior brasileña (1979-2000). Tese de Doutorado defendida na Universidad Complutense de

Madrid. Outubro de 2004.

uma “grande transformação”, tanto econômica como política no sistema internacional. A

crise do socialismo soviético deu lugar a uma reafirmação do sistema capitalista e da

democracia liberal como modelo hegemônico de governança

. Criou-se, nesse imediato

pós-Guerra Fria, uma atmosfera de otimismo, uma esperança de que os valores liberais se

tornariam universais e construiriam um mundo de paz e desenvolvimento nunca antes

visto

. Do ponto de vista econômico, a crise da economia mundial de 1980-3, provocada

pela recessão dos EUA (que aumentou sua taxa de juros para conter a inflação resultante

dos choques do petróleo), influenciou a realização de reformas de Estado nos países que

enfrentavam severas dificuldades sociais e econômicas. Embora não existisse um pacote

bem definido de preceitos a ser aplicados, a regra geral indicada por organismos financeiros

internacionais era diminuição do papel do Estado na economia, através do corte de gastos

públicos, eliminação de subsídios, privatizações, abertura da economia para atrair capital

estrangeiro e aumentar o comércio internacional

. Em poucas palavras, a doutrina

posteriormente conhecida como “Consenso de Washington”. Essas mudanças ocorreram de

distintas maneiras nos países capitalistas após a Guerra Fria e foram também

implementadas no Brasil e na Espanha.

Neste cenário, o Brasil, como outros países da América Latina no início da década

de 1980, enfrentou um período de recessão e crise da dívida externa. Para obter

empréstimos que aliviassem os déficits na Balança de Pagamentos, o governo brasileiro

recorreu aos credores que, por meio de instituições como o Banco Mundial e o Fundo

Monetário Internacional, “recomendavam” a implantação de políticas econômicas

restritivas e que favorecessem o livre mercado

A Espanha, por sua vez, optou por implantar um ortodoxo plano de estabilização

econômica, que levou ao fechamento de muitas indústrias, causando desemprego e conflito

ALMEIDA, Paulo R. As duas últimas décadas do século XX: fim do socialismo e retomada da globalização.

IN: SARAIVA, José F. S. (org.). História das Relações Internacionais Contemporâneas. São Paulo:

Saraiva, 2007, pág. 253-316.

LAFER, Celso; FONSECA Jr., Gelson. Questões para a diplomacia no contexto internacional das

polaridades indefinidas. IN: FONSECA Jr., Gelson; NABUCO DE CASTRO, Sergio Henrique (orgs.).

Temas de Política Externa Brasileira II. São Paulo: Paz e Terra, 1994, pág. 55.

CRUZ, Sebastião C. V. Globalização, Democracia e Ordem Internacional. São Paulo: Editora Unicamp,

2004, pág. 94.

Em geral, para que os países endividados conseguissem empréstimos em tais organismos, era-lhes

condicionada a aplicação de medidas de abertura econômica.

com as centrais sindicais, mas permitiu assentar as bases da recuperação. No início da

década de 1980, a fim de romper com o isolacionismo da era franquista e integrar-se à

Europa, pôs em prática um projeto de convergência que alinhava a economia espanhola às

de seus vizinhos: era preciso controlar inflação, déficit público, juros, e equiparar dívida

pública em patamares semelhantes aos da média européia, além de manter o câmbio

estável. Estas transformações sócio-econômicas impulsionaram a entrada da Espanha na

Comunidade Econômica Européia em 1985, e as reformas estruturais e a

internacionalização das empresas permitiram ao país deixar de ser receptor de capitais para

ser investidor em terceiros países

Um processo de integração regional, que “leva não só a um maior ordenamento e a

uma institucionalização crescente das relações econômicas internacionais como também,

em alguns casos, a um processo gradual de integração e cooperação política

”, começou a

ser esboçado também na América do Sul, culminando com a criação do Mercado Comum

do Sul (MERCOSUL). Tendo início com a aproximação entre Argentina e Brasil, durante

os governos dos presidentes Raúl Alfonsín (1983-9) e José Sarney (1985-90), que em 1985

assinaram a Declaração de Foz de Iguaçu, dando base à integração econômica bilateral,

essa aproximação progrediu e finalmente em 1991 foram incorporados Paraguai e Uruguai

ao processo, pela assinatura, em Assunção, do tratado constitutivo do bloco.

Em 1994, com a implantação do Plano Real, o Brasil conseguiu controlar seu

crônico inflacionismo, conferindo estabilidade à economia do País. Durante a gestão

Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), deu-se continuação à desestatização iniciada em

1990 pelo presidente Fernando Collor de Melo (1990-2) que, além de liberalizar o comércio

exterior, privatizou parte dos setores siderúrgicos e petroquímicos. A partir de 1995, as

privatizações foram intensificadas no Brasil, pela venda de empresas produtoras de energia

elétrica, bancos, telecomunicações, em cujos processos a participação de empresas

espanholas foi expressiva

AYLLÓN PINO, Bruno. Op. cit., pág. 317. O assunto será mais detalhado no capítulo segundo, sobre a

transição econômica espanhola.

MELLO, Valerie de C.. Globalização, regionalismo e ordem internacional. RBPI vol.42, nº1,1999.

De acordo com o Ministério do Planejamento, no período de 1991 a2005, ocorreu no Brasil a privatização

de 41 empresas e participações acionárias de estatais federais, nos setores elétrico, petroquímico, de

mineração, portuário, financeiro, de informática e de malhas ferroviárias. Fonte:

O processo de democratização, abertura econômica e integração regional, além de

localizar as relações dos dois países no sistema internacional, inauguraram um novo

patamar de relações bilaterais, como resultado da coincidência de interesses, a começar no

campo econômico. A demanda brasileira por capitais que cobrissem as necessidades

financeiras do desenvolvimento nacional encontrou correspondência na disposição

espanhola de investir no mercado externo.

Convém ressaltar que o crescimento do

investimento direto espanhol na América Latina foi motivado em grande parte pelas

oportunidades derivadas dos processos de privatização de empresas públicas e liberalização

de determinados setores de atividade que ocorreram na região.

O então presidente Cardoso, em entrevista ao El País no ano 2000,

afirmou que as

relações entre o Brasil e a Espanha não poderiam ser melhores. No contexto da citada

declaração, o Brasil recebia fluxo inédito de investimento estrangeiro, sendo precisamente a

Espanha o principal investidor. Ocorria uma “invasão” de empresas hispânicas no país em

diversos setores: telecomunicações, finanças, energia, serviços, informática

Este incremento dos fluxos de investimentos espanhóis destinados ao Brasil foi uma

resposta das empresas hispânicas ao Plano Nacional de Desestatização (PND), criado pela

Lei nº 8.031 de 1990.

Em 2003, o desempenho das relações ganhou forma de um plano de

ação que expressava a importância conferida por ambos os Estados ao relacionamento

bilateral e aproximou as chancelarias dos países a ponto de serem alcançados anos mais

tarde um Plano de Parceria Estratégica bilateral

. O Plano de Parceria Estratégica Brasil-

Espanha, consolidado em janeiro de 2005 pela Declaração de Brasília, demonstra que o

compromisso com a intensificação das relações hispano-americanas não se restringe aos

www.planejamento.gov.br/controle_estatais/conteudo/perfil/empresas_privatizadas.htm. Acesso em:

08/07/2007.

DUARTE, Cristina L. “Evolución de la Inversión Directa Exterior de la Gran Empresa Española 1988 –

2003”. El papel de las Empresas Cotizadas. Tribuna de Economía ICE, Mayo – Junio 2007, N° 836.

DUARTE, Cristina L. e CANAL, Esteban G. “La inversión directa de las empresas españolas en

Latinoamérica”. Revista Asturiana de Economía. RAE n° 23, 2002.

“Las relaciones con España son inmejorables”. El País, 27/10/2000, por ocasião da entrega do Prêmio

Príncipe de Astúrias de Cooperação Internacional.

CERVO, A. e BUENO, C. História da política exterior do Brasil, Brasília: UnB, 2002 - p.457-458.

http://www.bndes.gov.br/privatizacao/resultados/historico/history.asp. Acesso em: 01/11/2007

Em 24 de janeiro de 2005, os presidentes Lula e Zapatero assinaram a Declaração de Brasília sobre a

Consolidação da Parceria Estratégica Brasil-Espanha, projeto que havia sido lançado na XIII Cúpula Ibero-

Americana (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, 14-5/11/2003) por Lula e Aznar.

interesses de determinado governo, mas trata-se de objetivos dos dois Estados e suas

sociedades.

Esta intensificação das relações entre Brasil e Espanha, nos âmbitos públicos e

privados, nas esferas político-diplomática, econômico-financeira e sócio-cultural, a partir

da segunda metade da década de 1990, tem despertado interesse de pesquisadores de

relações internacionais nos dois países, embora de forma ainda incipiente.

Esta dissertação tem como ponto de partida os anos setenta do século 20. Para esta

eleição, considera-se o fato de que, no período, em ambos os países, ainda que de maneira

não simétrica ou simultânea, produz-se a transição democrática, que é acompanhada pela

abertura ao exterior e de uma nova lógica na política externa. No caso espanhol, a ação

exterior dirigiu-se, em primeiro lugar, à integração regional, na Comunidade Econômica

Européia (CEE) e na Organização Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e, por outra parte, a

recuperar sua influência na América. Por sua vez, o Brasil orientou sua diplomacia em duas

vertentes: por um lado, a promover sua liderança entre os países latino-americanos e, por

outro, no aumento de suas relações comerciais e políticas com o resto do mundo, com o fim

de relançar sua economia e de evitar uma excessiva dependência regional, uma vez que seu

mercado “natural” em relação aos países vizinhos, não era suficiente para absorver sua

capacidade exportadora. Faremos referência fundamentalmente às relações políticas e

econômicas entre Brasil e Espanha, com ênfase nas segundas. A limitação dos marcos

temporal e de conteúdo da pesquisa, no entanto, não impedirá que em determinados casos

faça-se referência a outros aspectos históricos e sociais ligados aos anteriores.

No desenvolvimento desta pesquisa, procuramos contextualizar aspectos que

apoiarão as hipóteses quanto aos objetivos que propomos a alcançar e às conclusões que

pretendemos justificar. Esses aspectos são: a evolução social, política e econômica em

ambos os países no período selecionado; a evolução da política exterior espanhola,

especialmente no que se refere a sua projeção para a América Latina e, especialmente, em

relação ao Brasil; a preponderância dos fatores econômicos frente aos políticos na

aproximação entre Brasil e Espanha; a importância crescente dos programas de cooperação

e de relações culturais e sociais entre os dois países; e, por fim, as possibilidades de um

aumento real das políticas, uma vez consolidadas as relações econômicas e comerciais.

O trabalho está dividido em seis capítulos, sendo esta Introdução o primeiro deles.

O segundo capítulo, “Espanha e Brasil em um mundo em transformação”, tratará de

situar o início das relações bilaterais que, para ambos os países, era uma situação de

ditadura militar, isolamento internacional e autarquia econômica. Descreveremos as

mudanças que foram implementadas por ambos os países nas últimas décadas, tanto no

plano da política e economia doméstica quanto nas relações exteriores.

O terceiro capítulo, “A Política Exterior Espanhola e sua Projeção Latino-

americana” aprofundará os processos de inserção internacional do país nos últimos anos,

fundamentalmente durante o mandato dos três últimos presidentes: Felipe González, José

María Aznar e José Luis Rodríguez Zapatero, incidindo especialmente ao que se refere às

atividades relacionadas à projeção americana da Espanha.

Uma vez exposta a situação de partida e a evolução histórica de forma detalhada, os

seguintes capítulos, que constituem o núcleo do trabalho, aprofundarão as relações entre

Brasil e Espanha. Inicia-se descrevendo, no capítulo quarto, as relações políticas entre os

dois países, assim como aspectos ligados a programas e atividades de cooperação bilateral.

No capítulo seguinte, desenvolvemos as relações econômicas (financeiras e comerciais)

entre os dois países. Este tópico tem importância chave nas relações bilaterais, posto que,

nas mesmas, atualmente, têm mais peso os aspectos econômicos do que aqueles puramente

políticos. No capítulo sexto, serão tratados os aspectos sociais das relações hispano-

brasileiras, que têm sido pouco considerados, mas cuja potencialização deveria constituir

objetivo para os dois países, pois suas relações não podem estar unicamente ligadas a

aspectos econômicos e crematísticos. O desenvolvimento das relações humanas, a

transmissão e o intercâmbio de valores culturais são a única forma de consolidar relações

internacionais autênticas.

Por último, apresentam-se as conclusões que devem ser reflexo das idéias expostas

e que sirvam para resumir a situação atual das relações entre Brasil e Espanha,

proporcionando fonte de informação para interessados no tema e orientação para promover

melhor entendimento entre os países e aprimorar as relações entre os mesmos.

2. ESPANHA E BRASIL EM UM MUNDO EM

TRANSFORMAÇÃO

O Brasil e a Espanha, nos últimos trinta anos, passaram por profundas

transformações. Ambos os países partiram de um cenário político de ditadura militar e por

uma situação econômica de autarquia e protecionismo. Nos dois países, apesar dos

processos de industrialização, a agricultura ainda desempenhava pepel relevante. O

desenvolvimento industrial e tecnológico era (como segue sendo) fundamentalmente

vinculado a empresas estrangeiras. Do ponto de vista social, a população constituía-se por

classes médias e baixas, de escasso poder aquisitivo.

As transformações políticas e econômicas foram motivadas por dois fatores, um

interno e outro externo, relacionados entre si. Simplificando os quadros, pode-se dizer que

o fator interno foi o processo de democratização política e de modernização das estruturas

produtivas, com tendência a deslocar a economia agrícola e rural para uma economia

urbana e industrial. Quanto ao fator externo, é possível citar as pressões internacionais por

abertura econômica, a necessidade de integração regional, o crescente fluxo de capitais e o

peso das empresas multinacionais em um mundo de crescente globalização

, que

completaram a mudança nos dois países, alterando sua estrutura política, social e

econômica.

É necessário ressaltar que, apesar do paralelismo entre as transformações sofridas

pelo Brasil e pela Espanha nas últimas décadas, não seria correto afirmar que suas

evoluções podem ser sobrepostas, pois, mesmo partindo de situações conceitualmente

semelhantes e alcançando posteriormente status similar, política e economicamente, no que

se refere a aspectos qualitativos, nem a situação de partida era igual, assim como não o é a

condição atual

Entendida como internacionalização da produção e dos fluxos financeiros.

Sobre a ausência de padrão das reformas orientadas para o mercado nos países em desenvolvimento, ver

Cruz, Sebastião C. V. Globalização, democracia e ordem internacional: ensaios de teoria e história.

Campinas: Editora da Unicamp, 2004.

As diferenças podem ser encontradas nos aspectos sócio-culturais. O Brasil, neste

sentido, partia de uma situação ainda mais desfavorável do que a Espanha, especialmente

no que se refere à coesão social – profundas desigualdades sociais como conseqüência da

desequilibrada distribuição de riqueza. Quanto ao aspecto estratégico, a localização do

Brasil na América Latina favoreceu menos o país do que a posição geográfica da Espanha

no continente europeu: a integração do Brasil no MERCOSUL não proporcionou ao país

tantas vantagens como aquelas que a Espanha recebeu como conseqüência de sua

incorporação à Comunidade Econômica Européia. Vale destacar ainda o tamanho do país: o

déficit crônico de infra-estruturas no Brasil (estradas, ferrovias, energia elétrica, portos,

aeroportos, etc.) é mais difícil de consertar do que supôs à Espanha a modernização de sua

infra-estrutura.

Para facilitar a compreensão dos processos em ambos os casos e apreciar mais

facilmente o paralelismo destas transformações, será seguida a mesma metodologia para os

dois países, dividindo-a em três tópicos: transição democrática, integração regional e

liberalização econômica.

2.1. O caso espanhol

2.1.1. Transição democrática

O falecimento do general Francisco Franco Bahamonde, “caudilho da Espanha pela

graça de Deus” em 20 de novembro 1975 encerrou o regime ditatorial que ele inaugurou

em 1936. O governo franquista nasceu de uma guerra civil (1936-39) e foi uma mescla de

fascismo, ditadura militar e autoritarismo pessoal. Com o fim do regime, a Espanha, no

último quarto do século XX, experimentava grandes desafios: restabelecer o sistema

democrático, restaurar a economia e integrar-se ao arranjo supranacional europeu

ARÓSTEGUI, Julio. “La transición política y la construcción de la democracia (1975-1996)”. In:

MARTÍNEZ, Jesús A., coord. Historia de España Siglo XX 1939-1996. 2ª ed. Madri: Ediciones Cátedra,

2003. Cap. XXII-XXVI, p. 245-310.

O próprio regime estabeleceu as regras para a transmissão de poder ao sucessor, o

príncipe Juan Carlos de Bourbon, depois que seu pai, o rei Juan, conforme acordo prévio

renunciara o trono em seu favor. O desenvolvimento deste concerto culminou com o

advento de um sistema político de democracia partidária. O processo de transição precisava

do diálogo entre a elite reformista do Movimento Franquista e de todas as oposições. A

abordagem neste momento era clara: os partidos (na verdade, movimentos políticos, já que

partidos como tais não existiam nesta fase), denominados democráticos, dificilmente

aceitariam uma mudança política sem sua participação: qualquer tentativa de

democratização careceria de legitimidade e abriria espaço para enfrentamentos

retrocessivos.

Carlos Arias Navarro, que já estava à frente do governo desde 1973

, permaneceu

na liderança do Executivo até julho do ano seguinte. O presidente Arias era um “franquista

irreformável” e tentou estabelecer um regime democrático usando moldes do modelo

anterior, na tentativa de acomodar as Leis Fundamentais da ditadura à democracia nascente,

objetivo que se demonstrou inviável. As oposições (direita reformista e esquerda radical) e

a Coroa queriam mudanças que colocassem o país de volta ao contexto europeu de

democracias representativas e liberais. O governo de Arias foi marcado por turbulências e

durou apenas seis meses. Após o juramento do rei Juan Carlos I como novo chefe de

Estado, tomou posse um novo gabinete, que nunca funcionou como uma equipe de governo

coesa. O presidente era visto como membro do búnker

, a velha guarda do franquismo.

Além do fracasso político e de segurança

, no plano econômico, o novo governo também

não conseguiu programar as reformas necessárias para conter a inflação, por temer que

medidas impopulares de restrição econômica e financeira piorassem ainda mais a delicada

situação política do país. Finalmente em julho de 1976, o rei pediu a demissão de Arias e

O Alm. Luis Carrero Blanco presidia o governo, era o sucessor que o General Franco escolheu. Em

20/12/1973, no entanto, foi vítima fatal de um atentado organizado pelo ETA (Pátria Basca e Liberdade, da

sigla em euskera, grupo terrorista basco) e Arias assumiu.

O termo foi utilizado durante a transição espanhola à democracia, em referência a setores franquistas,

opostos a qualquer classe da mudança social ou política.

Uma greve geral em Vitória (País Basco), em março de 1976, foi fortemente reprimida. Em maio, uma

romaria organizada anualmente pelo Partido Carlista em Montejurra (Comunidade Foral de Navarra)

terminou com a morte de dois militantes carlistas, vítimas das forças de segurança.

indicou Adolfo Suárez González, ex-ministro da Secretaria Geral do Movimento, para

assumir o posto de chefe de governo.

Mesmo sendo Suárez um homem do Movimento Franquista, o rei e seu conselheiro

Torcuato Fernández Miranda acreditavam que ele seria capaz de realizar as reformas de que

o país precisava. Entrara no governo na década de 1960, não tinha muito peso nem

prestígio e era pouco comprometido ideologicamente com o regime, podendo assim ajustar-

se aos planos do monarca. Converteu-se no retrato do reformismo gerado pelo próprio

regime, por efetuar mudanças sem romper a legalidade: de la ley (franquista) a la ley

(liberal-democrática)

Em agosto de 1976, o governo apresentou proposta de Lei para Reforma Política

(LRP), que previa o fechamento das instituições franquistas e a criação de cortes

representativas, por meio de eleições gerais. A LRP declarava que “a democracia é a

organização política do estado espanhol”. O Parlamento seria composto por duas cortes: o

Congresso dos Deputados, formado por 350 representantes eleitos, e o Senado, formado por

250 representantes, 102 deles eleitos e os demais nomeados pelo chefe de Estado.

Em setembro, a proposta de Lei de Reforma foi apresentada ao Conselho Nacional

do Movimento, que a aprovou, em votação nominal. O apoio dos franquistas à LRP, de

acordo com Aróstegui (2003), justifica-se pela expectativa de que na nova lei estavam

contemplados seus principais interesses na transição: conservação do status, predomínio da

direita, não petição de responsabilidades ao regime e manutenção da esquerda radical na

ilegalidade. A oposição, em contrapartida, não apoiava a reforma naqueles termos. Em

dezembro, realizou-se um referendo popular que, apesar da campanha pela abstenção da

oposição, aprovou a Lei de Reforma Política com 80% de votos.

Suárez tinha então o desafio de criar um sistema partidário, em meio ao espectro

político fragmentado em mais de cem grupos e partidos. O presidente mais uma vez

pretendia atrair ao processo de reforma todos os segmentos de oposição ao franquismo. As

oposições se uniram na coalizão entre os organismos rivais: Junta Democrática da Espanha,

formada pelo Partido Comunista Espanhol (PCE), o Partido do Trabalho (PT, de ultra-

esquerda, próximo do maoísmo), o Partido Socialista Popular (PSP, social–democrata) e a

ARÓSTEGUI. Op.cit. pág. 267-8.

central sindical Comissões Obreiras (CCOO), entre outras agrupações da “esquerda

radical”, e Plataforma de Convergência Democrática, formada pela “esquerda moderada”,

do Partido Socialista Obrero Espanhol (PSOE), Democracia Cristã, Organização

Revolucionária dos Trabalhadores (ORT, maoísta), Movimento Comunista Espanhol

(MCE, extrema-esquerda, juntava ex-maoístas e dissidências do ETA). A fusão das duas se

dá em 26 de março de 1976, sob o nome de Coordenação Democrática (também chamada

de Platajunta).

Esta Platajunta pretendia ser a interlocução com o presidente Adolfo

Suárez para pleitear legalização das associações políticas, anistia e eleição das Cortes

Constituintes. A Coordenação Democrática (CD) pedia anistia aos delitos políticos criados

pelo franquismo e legalização dos partidos – o que originava um importante conflito ao

governo, devido a seus entendimentos com a cúpula militar.

Todas as forças políticas, finalmente, cederam em suas posturas mais extremistas,

chegando a um acordo e, conseqüentemente, como definiram os analistas políticos, a

mudança da ditadura para democracia na Espanha aconteceu como uma reforma pactuada e

não uma ruptura. Talvez o maior mérito das forças políticas no poder no final deste período

foi sua capacidade de acabar com o regime desmantelando-o a partir do seu interior.

Em junho de 1977 seriam realizadas as primeiras eleições gerais desde 1936. A

Fórmula D´Hondt

funcionava como uma cláusula de barreira e limitava a

representatividade dos partidos pequenos. Seriam eleitos quatro deputados e três senadores

por província. Havia também uma lei de desincompatibilização: os candidatos deveriam

pedir demissão de seus cargos na gestão provisória para poder concorrer. Estavam

registrados 23,5 milhões de eleitores, dos quais 18,2 milhões (80%) compareceram às

urnas. Suárez, o líder da União Centro Democrática (UCD), continuou presidente do

governo, agora referendado por voto popular. Seu partido obteve 6,3 milhões de votos e

elegeu 165 deputados (34,6%), enquanto o segundo colocado, da coligação PSOE-PSC,

recebeu 5,2 milhões de votos e 118 cadeiras (28,5%).

MORAES, Reginaldo C., A “Redemocratização” Espanhola. Uma distensão lenta, gradual e insegura.

Sâo Paulo: Editora Brasilense, 1983.

A Fórmula D'Hondt é um método para alocar a distribuição de cargos representativos nas democracias

proporcionais. Apesar de amplamente utilizada, essa forma de cálculo não é perfeitamente proporcional, uma

vez que o mecanismo de sobras acaba favorecendo os maiores partidos. Na prática, funciona como uma

espécie de "cláusula de barreira", pois limita o acesso dos pequenos partidos às cadeiras parlamentares.

Na nova gestão, fazia-se necessário introduzir reformas profundas nas instituições

sociais e trabalhistas do país. A resposta das forças políticas para a crise econômica e

tensões sociais foram os Pactos de la Moncloa (ainda em 1977), que definiam as metas

políticas a ser adotadas: diminuição do desemprego, atualização do sistema tributário

defasado, controle da inflação, saneamento econômico do Estado e das empresas públicas,

reforma do sistema educativo, redefinição da função dos sindicatos, reforma da seguridade

social, garantia da liberdade de expressão e reforma dos códigos legais (penal, civil,

militar)

. O principal mentor dos Pactos de la Moncloa foi o ministro da economia,

Enrique Fuentes Quintana

. Os pactos, dizia, foram uma ocasião de convergência entre

crise geral e oportunidade democrática, uma forma de legitimação do regime prévia à

Constituição

As cortes eleitas em junho de 1977 tinham como primeira função desenvolver um

documento constitucional que estabelecesse as bases do novo regime liberal democrático. A

Constituinte marcaria a ruptura entre os regimes. A elaboração da nova Carta Magna foi

marcada pelo consenso dos partidos: aspirava-se a produzir uma lei fundamental que

pudesse ser aceita por todas as forças que queriam um regime democrático. Tratava-se de

estabelecer os “mínimos políticos”. Finalmente em outubro de 1978 o texto foi aprovado

pela Câmara e pelo Senado e dois meses depois se realizou o referendo popular. Votaram

18 milhões de pessoas, 87% delas a favor (15,7 milhões de votos).

De acordo com novo texto constitucional, a Espanha é um estado social e

democrático de direito, baseado na indissolúvel unidade da nação, integrada por

nacionalidades e regiões às quais se garante o direito à autonomia. A língua oficial é o

castelhano e as co-oficiais são as demais línguas espanholas em suas respectivas

comunidades autônomas. Em relação à economia, passa a vigorar a liberdade de mercado,

MARÍN, José M. et al. Historia política 1939-2000. Madri: Ediciones Istmo, 2001, p. 290.

Os Pactos de la Moncloa foram assinados, entre outros, por Suárez, chefe do governo, Felipe González

(PSOE), Manuel Fraga Iribarne (Aliança Popular – AP), Enrique Tierno Galván (PSP), Juan de Ajuriaguerra

Ochandiano (Partido Nacionalista Basco – PNV), Leopoldo Calvo Sotelo (UCD) e Santiago Carrillo (PCE).

ANDREOLI, Carlo. La economía. Los Pactos de la Moncloa Disponível em:

http://vespito.net/historia/transi/economft.html. Acesso em: 17-09-07.

estando prevista a possibilidade de planificação econômica e intervenção do Estado na

propriedade por motivos de interesse coletivo

Promulgada a Constituição, o presidente Suárez dissolveu as Cortes e convocou

eleições legislativas para março e eleições locais (municipais) para abril. O ano de 1979 foi

chave para a consolidação do novo regime. As eleições foram realizadas com partidos

legalizados, nova constituição em vigor, leis eleitorais e garantias jurídicas. O Congresso

continuaria com 350 deputados, enquanto o Senado passaria a ter 208 senadores, todos

eleitos diretamente. Foi a primeira vez que realmente aconteceu uma campanha eleitoral

com a utilização dos meios de comunicação pelos candidatos.

Nas eleições legislativas de março de 1979, houve 32% de abstenção, revelando a

falta de mobilização social. A UCD conseguiu 168 cadeiras e a coligação PSOE-PSP, 121.

A UCD deixou de ter maioria absoluta. Os dois principais partidos, UCD e PSOE

detiveram quase 90% dos votos. Esse bipartidarismo imperfeito continua até os dias de

hoje.

Suárez conduziu a transição para democracia, mas não pôde governar dentro do

novo regime. O partido que o apoiava (UCD) não era propriamente um partido, mas a soma

de diversos grupos políticos (cerca de quinze organizações), unidas por um interesse

concreto em um momento determinado: democratas-cristãos, liberais, social-democratas e

independentes

. Quando surgiram problemas, cada componente da UCD elaborou uma

estratégia própria e o presidente não conseguiu manter a coesão necessária para governar.

Em maio de 1980, o Congresso votou uma moção de censura contra o governo, apresentada

pelo presidente do PSOE, Felipe González, que não foi aprovada por não obter maioria

qualificada. Mesmo ganhando, esse debate marcou um ponto decisivo na trajetória de

decadência do partido do governo. A oposição era essencialmente democrata-cristã e

conservadora e sua crítica mais incisiva a Suárez eram de que o presidente fazia “política

de esquerda com votos da direita”

. Finalmente em janeiro de 1991, Suárez demitiu-se

alegando estar desgastado pelos cinco anos de governo. Leopoldo Calvo Sotelo foi o nome

que o comitê do partido escolheu para o lugar de Suárez, que aceitou o cargo

Constituição Espanhola, 1978. Artigos I §1, II, III §1-2, XXVIII, XXXVII.

MORAES. Op.cit.

ARÓSTEGUI. Op.cit., p.301.

desvinculando-o da presidência do partido. A fragilidade do governo aumentou a

resistência de alguns setores à democracia nascente, especialmente as Forças Armadas. Os

militares demonstravam, em discursos, declarações, insubordinações e resistência a

mudanças, que discordavam do espírito democrático.

Na tarde de 23 de fevereiro de 1981, quando os deputados votavam a candidatura de

Sotelo para presidente, houve uma tentativa de golpe de Estado, quando cerca de duzentos

guardas civis armados

assaltaram o Congresso, sob ordem do tenente-coronel Antonio

Tejero

. Dada sua importância, a votação estava sendo transmitida por rádio e televisão, de

maneira que a população teve conhecimento do golpe no momento em que acontecia. Após

a invasão, esperava-se a chegada de uma autoridade que anunciasse as medidas a ser

adotadas. Surgiu o tenente-coronel Tejero, propondo um governo de concentração, cívico-

militar, a ser presidido por ele mesmo. Os cabeças da conspiração eram o general Alfonso

Armada Comín, segundo chefe do Estado Maior, homem de confiança do rei, e o capitão-

general Jaime Milans del Bosch, de Valência. O plano era que, nas principais cidades do

país, militares tomassem os centros de poder, especialmente os centros de comunicações

(rádio e televisão). Acreditava-se que os Capitães-Generais, responsáveis máximos de cada

um dos distritos militares nos quais a Espanha estava dividida, somar-se-iam ao golpe.

Embora a maioria dos capitães-generais não se opusessem claramente, o único que levou

adiante a sublevação foi Milans del Bosch. Com todo o governo seqüestrado, montou-se

um gabinete de subsecretários, presidido por Francisco Laína, que manteve contato com o

rei. O tenente Armada e outros conspiradores tentavam difundir a afirmação de que o rei

era favorável ao ato. O monarca, por sua vez, horas depois do golpe, fez um

pronunciamento na televisão desautorizando totalmente a tentativa anticonstitucional de

tomada do poder, afirmando que a Coroa não poderia ir contra os desejos manifestados

pelos espanhóis. Após a declaração do rei, Bosch rendeu-se, Tejero decidiu negociar a

A Guarda Civil é um corpo policial fundado em 1844 que depende, quanto a seus serviços puramente

policiais, do Ministério do Interior, apesar de que, organicamente, depende do Ministério da Defesa e, de fato,

sua estrutura hierárquica e normativa é de caráter exclusivamente militar.

O tenente-coronel Antonio Tejero, em outubro de 1978, coordenara uma conspiração que pretendia ocupar

o Palácio de la Moncloa, deter o processo constitucional e retomar a ditadura. A ação ficou conhecida como

Operação Galáxia. Sua preocupação eram os antigos perigos que ameaçavam a Espanha: comunismo,

separatismo, relaxamento moral, delinqüência – mesmo discurso empregado desde antes do golpe que

instaurou a ditadura de Primo de Rivera, em 1923.

impunidade para seus homens e no dia seguinte os deputados e o governo foram libertados.

O rei reuniu-se com lideranças militares e civis. Aqueles que participaram da tentativa de

golpe foram presos, embora nenhuma investigação profunda tenha sido feita. O Tribunal

Militar que julgou os trinta e três processados foi indulgente com os acusados e aplicou

penas brandas. Bosch e Tejero foram condenados a trinta anos de prisão e Armada a seis.

Um recurso do governo ao Supremo Tribunal resultou no aumento da pena de Armada para

trinta anos.

O poder civil saiu fortalecido do golpe e o prestígio e a primazia da Coroa ainda

mais. Em 25 de fevereiro houve nova votação e a posse de Calvo Sotelo. O

conservadorismo político aumentou e tanto a UCD como o PSOE pareciam renunciar ao

ânimo de reformas profundas. Com as eleições legislativas de 1982 e a vitória do PSOE

com ampla maioria, inaugura-se uma fase de consolidação da democracia espanhola.

2.1.2. Integração regional

O fim do regime ditatorial permitiu a criação de condições favoráveis à elaboração

de uma política exterior distinta e o processo de transição pós-franquista contribuiu para

situar o país em uma nova posição internacional. O principal desafio da democracia

nascente era tirar a Espanha do isolamento: o país precisava se aproximar dos vizinhos

europeus e recuperar papel ativo na comunidade internacional.

Com a morte de Franco, alguns países temiam um retrocesso da situação política

(desestabilização e violência), fazendo com que o processo de inserção internacional

recebesse ajuda da Europa ocidental e dos Estados Unidos para consolidar a jovem

democracia. A eleição de junho de 1977 é marco significativo do nascimento da nova

Espanha de diversos pontos de vista, inclusive o internacional. Os partidos, neste sentido,

entraram em acordo sobre questões internacionais a partir de 1975, com tal de tirar o país

do isolamento e entrar em organizações supranacionais ocidentais. Partindo dessa situação

de retraimento, a partir do estabelecimento da democracia na Espanha, todos os governos,

começando pelo próprio governo da União de Centro Democrático (UCD), fixaram como

objetivo recuperar o papel da Espanha como potência intermediária e obter o

reconhecimento dos países ocidentais a esta nova situação política.

Os objetivos imediatos eram a integração à Comunidade Econômica Européia

(CEE) e à Organização Tratado do Atlântico Norte (OTAN). No que se refere à CEE, havia

consenso entre todos os partidos sobre o interesse espanhol na participação neste organismo

regional. O mesmo não ocorreu em relação à OTAN, e o processo de integração espanhola

nesta organização militar e de defesa foi mais complexo do ponto de vista político, pois

havia resistência quanto à participação em grandes blocos ou em alianças militares.

Também era consenso aproximar-se da América Latina, recuperando os tradicionais laços

políticos, econômicos e sociais com os países da região.

Entrada na CEE

Franco havia designado em1960 um embaixador para a instituição e dois anos mais

tarde solicitara abertura das negociações para a adesão. Em julho de 1970, foi assinado o

Acordo Preferencial de Comércio, negociado pelo ministro Alberto Ullastres. No entanto,

tratava-se mais de uma ação propagandística do mandatário, pois a Espanha não seria aceita

enquanto se mantivesse sob um regime ditatorial.

Finda a ditadura, o país apresentou pedido de abertura de negociações com a

Comunidade Econômica Européia em 1977. As negociações foram abertas em julho

daquele ano, a pedido do presidente Suárez, durante o governo da União de Centro

Democrático, que designou como ministro das relações com as comunidades européias ao

ex-presidente Calvo Sotelo. O presidente francês Valery Giscard d´Estaing, em 1980,

chegou a vetar a entrada da Espanha, pois defendia que a CEE primeiro precisava arrumar

seus problemas internos, especialmente os desajustes econômicos, antes de admitir novos

sócios. Curiosamente, a oposição mais forte ao ingresso espanhol vinha dos comunistas

franceses e o maior apoio, da Alemanha: 58 % dos alemães eram favoráveis à entrada da

Espanha na CEE

. O problema central para o governo francês era a Política Agrícola

MONTEIRA, Fernando. “Apoyo de la mayor parte de los partidos políticos europeos a la entrada de España

en la CEE”. El País, 02/01/79.

Comum (PAC) e a defesa dos agricultores franceses, que se sentiam ameaçados pela

inclusão de outros países de economia basicamente primária

. O argumento foi seguido

pelo presidente François Mitterrand em 1982, na Cúpula de Copenhague.

Felipe González, por sua vez, a partir de 1982, dedicava-se pessoalmente à política

exterior e seu governo tinha condições políticas estáveis para retomar temas internacionais.

Seu primeiro chanceler foi Fernando Morán López. O presidente optou pelo ocidentalismo,

reforçando relações também com os Estados Unidos. Chegou a criticar as ditaduras latino-

americanas. Foi durante este lustro que a política exterior espanhola foi redefinida, entrando

no concerto europeu e ocidental.

À época, o ministro de relações comerciais era Manuel Marín. Os espanhóis deram

a entender que entrariam na OTAN se fossem aceitos na CEE.

Com isso, a Alemanha de

Helmut Kohl acentuou seu apoio à entrada dos países ibéricos e a partir de 1984 as

negociações se aceleraram. Na Cúpula de Stuttgart (junho de 1983), a República Federal

Alemã condicionou o aumento de sua contribuição ao Orçamento Comunitário à entrada de

Espanha e Portugal, forçando a França a optar entre carregar a responsabilidade da exclusão

dos dois países ou protagonizar a operação de sua integração. Mitterrand escolheu a

segunda opção

. Em 1985, houve cinqüenta e sete sessões de negociação sobre agricultura,

pesca, mobilidade de pessoas, legislação social e estatuto das Ilhas Canárias. Espanha e

Portugal assinaram os Tratados de Adesão em 12 de junho de 1985, e, em 1º de janeiro de

1986, passaram a ser membros do bloco regional europeu.

Entrada na OTAN

A decisão de entrar na OTAN foi mais complexa, pela oposição de partidos de

esquerda e, posteriormente, pelos enfrentamentos políticos entre o Partido Socialista e a

A entrada da Espanha era vinculada à de Portugal, que também acabava de sair de um regime autoritário

(1926-74) e solicitara inclusão ao bloco.

SÁNCHEZ, Enrique G. Las negociaciones de adhesión de España a las Comunidades Europeas.

Revista de Instituciones Europeas: Enero 1983 – Marzo 1984.- Vol. 11, nº 1. Mayo-Agosto 1984

MORÁN, Fernando. El papel de Francia y Alemania en la entrada de España en la CEE. Análisis de

Documentos Históricos, Documento n° 3.

BADAJOSA PAGÉS, Juan. La adhesión de España a la CEE - 75 años de Política Económica Española.-

ICE, Noviembre 2005, nº 826.

Aliança Popular (precursor do atual Partido Popular). Inicialmente, o principal problema

em relação à entrada da Espanha na OTAN foi a falta de definição da UCD, partido no

governo e, do presidente Suárez, que era interpretada como a vontade do presidente de

evitar discutir uma questão de relação externa sobre a qual não existia consenso e que

poderia complicar a situação da política interna do país, necessitada do maior consenso

possível. Assim, embora a UCD fosse favorável à adesão, o tema não era urgente em seu

programa. A integração à OTAN era apresentada como uma moeda de troca para entrada na

CEE, que a Espanha solicitava

Como prólogo às negociações para a entrada na OTAN, em outubro de 1981, foi

votada no Parlamento a renegociação do Tratado Bilateral com os Estados Unidos,

procedente do Acordo de Ajuda para a Defesa Mútua, assinado pelos presidentes Francisco

Franco e Dwight Eisenhower em 1953. O tratado de 1981 referia-se especialmente à

utilização das bases arrendadas em território espanhol e foi aprovado por 186 votos a favor

e 146 contra. Em 1982 prorrogou-se o tratado, que só chegou a ser renegociado em

dezembro de 1988. A Espanha impôs o abandono da base de Torrejón de Ardóz (província

de Madri), a separação de acordos não-militares e a redefinição do uso do território e do

espaço aéreo. Este novo enfoque na renegociação do Tratado, que tinha por objetivo

diminuir a presença militar norte-americana na Espanha, foi usado politicamente como uma

vitória do governo em seu esforço por demonstrar internamente independência dos Estados

Unidos, promovendo a idéia que a entrada na OTAN não era feita por pressões daquele

país.

Em outubro de 1981, o Congresso dos Deputados aprovou a solicitação de ingresso

na Aliança Atlântica com 186 votos a favor, com apoio da UCD, Centro Democrático,

Convergencia i Unió, Unión del Pueblo Navarro e PNV, e 146 votos contra (PSOE, Partido

Socialista Andaluz, Euskadico Ezquerra, Ezquerra Republicana de Cataluña, Partido

Aragonés Regionalista e Unión del Pueblo Canário)

. Em dezembro, o Protocolo de

SÁNCHEZ, Juan A. M. El referéndum sobre la permanencia de España en la Otan. Disponível em

http:/www.monografias.com/trabajos10/otan/otan.shtml. Acesso em 25/03/2008.

GIDRÓN, Miriam. OTAN Sí, OTAN no. Expansión 20º aniversario: Los veinte días que conmovieron a

España. Disponível em: http://www.expansion.com/especiales/20aniversario/20diasespana/otan.html Acesso

em: 01/11/2007.

Adesão foi assinado em Bruxelas, mesmo com 43% de rejeição da opinião pública. A

Espanha integrou-se à Organização, concluindo o processo de ratificação do protocolo de

adesão em 30 de maio de 1982. O país converteu-se no décimo sexto membro da Aliança,

sendo Javier Rupérez o primeiro embaixador espanhol na organização. Entre 1981 e 1986,

continuaram os debates, com marcada oposição à aliança militar, a favor do isolacionismo e

da neutralidade, especialmente em setores da esquerda e do PSOE.

A chegada ao poder do Partido Socialista em outubro de 1982 supôs uma freada no

processo de integração até a celebração de um referendo em 1986. A opinião de Felipe

González, novo mandatário, anteriormente contrária à integração, foi mudando quando

assumiu o governo e à medida que teve contato com outros países europeus. Em outubro de

1984, apresentou no Congresso de Deputados seu Decálogo de Paz e Segurança

, em que

propunha o diálogo com outros partidos sobre o tema. Dentro desta nova política,

vinculava-se claramente a permanência da Espanha na OTAN com o ingresso na CEE. Em

dezembro, o XXX Congresso do PSOE aprovou a permanência da Espanha na OTAN e

autorizou a realização de um referendo sobre integração na estrutura militar.

Em fevereiro de 1986, ocorreu uma manifestação em Madri defendendo o “não”,

que reuniu cem mil pessoas, enquanto o governo pedia voto favorável. O chanceler

Fernando Morán foi substituído por Francisco Fernández Ordóñez, de vocação mais

“atlantista” que seu antecessor. O referendo aconteceu em 12 de março de 1986, a

participação foi de 59,42 % do censo eleitoral. O “sim” ganhou por 52,5%, enquanto o

“não” obteve 39,5% dos votos, com 6,54 % de votos em branco.

A entrada na OTAN não foi incondicional e irrestrita, uma vez que a Espanha

apresentou ressalvas: não integração à estrutura militar do bloco, proibição de instalar,

armazenar ou introduzir armamento nuclear em seu território e redução progressiva da

presença militar norte-americana no país

No entanto, a mudança do cenário estratégico, que se produz ao longo da década de

1990 com a desaparição dos blocos “hegemônicos” e a emergência de novos riscos e

ameaças, incitaria maior implicação da Espanha em questões de defesa coletiva. O país

PARDOS, José Luis. Política española de Paz y Seguridad en los últimos años. Disponível em:

http://www.sispain.org/spanish/foreing/peace.html. Acesso em 29/03/2008.

Fonte: Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação de Espanha.

ingressou na União da Europa Ocidental

em 1990 e contribuiu no desenho da nova

Política Européia de Segurança e Defesa (PESD), a partir da elaboração do Tratado da

União Européia de Maastrich, em 1992

. As guerras da Iugoslávia (1991-2001)

fortaleceram a consciência de que era necessário participar eficazmente nesses mecanismos

mediante o envio de contingentes às zonas de conflito, tornando patente a necessidade de

institucionalizar a cooperação militar e a integração nas estruturas militares da OTAN

Por outra parte, a Espanha adquiria visibilidade com a eleição, em dezembro de 1995, do

ex-ministro de Assuntos Exteriores espanhol, Javier Solana, como secretário-geral da

organização. Finalmente, em janeiro de 1999, o país ingressou na estrutura militar da

Aliança Atlântica.

A Espanha é, atualmente, membro ativo da organização, sendo o quinto maior

contribuinte em tropas nas operações lideradas pela Aliança e o sexto contribuidor

financeiro. De acordo com o Ministério da Defesa da Espanha, o país participa atualmente

nas seguintes operações com unidades: Althea Eurofor (Bósnia-Herzegovina), KFOR

(Kosovo), ISAF (Afeganistão), Libre Hidalgo (Líbano) e com observadores: EUMM (Ex-

Iugoslávia), EU AMIS II (Darfur), UNMIK (Kosovo), UNMEE (Eritréia) e MONUC (R.D.

Congo).

União da Europa Ocidental (UEO) é uma organização de defesa européia, estabelecida pelo Tratado de

Bruxelas em 1954, formada pelos Estados membros da OTAN e da União Européia (exceto a Dinamarca)

antes da expansão do bloco de junho de 2004. As maiorias de suas funções estão em processo de serem

fundidas com as da UE.

O Tratado de Maastrich (1992) foi o primeiro tratado a prever disposições relativas à responsabilidade da

União Européia no domínio da segurança e à eventual definição de uma política comum de defesa. Com a

entrada em vigor do Tratado de Amsterdã (1999), foram incluídas novas missões no Tratado da União

Européia (Título V). Essa mudança diz respeito às missões humanitárias e de evacuação, às missões de

manutenção da paz, bem como às missões de forças de combate para a gestão das crises, incluindo as missões

de restabelecimento da paz. A essas missões de gestão de crises civis e militares, deve-se acrescentar a

“prevenção de conflitos” da PESD. UNIÃO EUROPÉIA. Política Européia de Segurança e Defesa.

Disponível em: http://europa.eu/scadplus/glossary/european_security_defence_policy_es.htm Acesso em:

25/09/2007.

MINISTÉRIO DE DEFESA. Participación de España en la OTAN. Disponível em

http://www.mde.es/multiContenido.jsp?id_nodo=4229&navegacion=T&&keyword%20Acesso#4230. Acesso

em: 17/03/2008.

2.1.3. Liberalização econômica

O Plano de Estabilização de 1959, elaborado segundo as indicações do Banco

Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI),

encerraria vinte anos de autarquia,

encorajando o investimento externo, abrindo o país para o turismo e começando a integrar a

peseta ao sistema monetário transnacional

. O Plano foi precursor de um longo período de

crescimento. Entre 1961 e 73, ainda no período ditatorial, portanto, o PIB cresceu 7% ao

ano – o mais rápido crescimento entre os países da OCDE, à exceção do Japão. Entre 1974

e 84 a economia sofreu uma profunda crise e cresceu em média apenas 1,4% anual

enquanto administrava a transição para a democracia e os impactos dos choques do petróleo

em 1973 e 79

(Tabela 01). O crescimento econômico e o desenvolvimento social da

Espanha, porém, só aconteceram depois do fim da ditadura e a restauração da democracia.

Tabela 01

Crescimento do PIB a preços constantes de 1995

(taxa de variação media acumulativa anual, em %).

Período Espanha

Portugal UE-15

1961-1973 7,2 7,0 4,7

1974-1984 1,4 2,2 2,0

1985-1990 4,5 5,7 3,2

1991-1995 1,3 1,1 1,5

1996-2002 3,4 3,0 2,2

*: Desde 1991, inclui a antiga República Democrática Alemã.

Fonte: Comissão Européia (2002).

OCAÑA, Juan Carlos. El Franquismo, evolución política, económica y social desde 1959 hasta 1975. La

oposición al Régimen.Disponível em: http://www.historiasiglo20.org/HE/15b-2.htm. Acesso em30/03/2008.

ESTEFANÍA, Joaquín. La larga Marcha: La Economía española del Plan de Estabilización (1959) al Euro

(1998). El País, Domingo 3 de Mayo 1998.

SERRANO SANZ, José María. “Técnica sin disciplina en los años de flotación 1974-1989. IN: Del real al

euro: Una historia de la peseta. Barcelona: Ed. La Caixa, Col. Estudios Económicos, nº 21 (2000). Pág.151-

168.

LÓPEZ MARTÍNEZ. Ivan, PEÑA, Beatriz. García-Carro. Un análisis de los ciclos económicos de España

y Portugal. VI Reunión de Economía Mundial (Badajoz 2004). Disponível em: http://www.sem-

wes.org/VIREM/cm57.doc. Acesso em: 02/04/2008.

De forma paralela à liberalização política, produziu-se uma progressiva

liberalização econômica. Esta transformação não foi fácil, já que se partia de uma economia

rígida e centralizada, com forte intervencionismo do Estado e grande peso das empresas

públicas. Pode-se resumir esta liberalização econômica em cinco elementos, que serviram

de suportes do crescimento da economia espanhola: determinação política, nova estrutura

do Estado, integração regional, desenvolvimento da iniciativa privada e investimento

externo direto.

Houve forte determinação política (a). Foi uma postura arriscada do governo do

Partido Socialista, presidido por Felipe González, de realizar uma dura reconversão

industrial, que passou pelo fechamento e/ou privatização de grande número de empresas

públicas, especialmente na área siderúrgica e no setor naval, levando ao desemprego mais

de 100.000 trabalhadores

. Além disso, modificou-se totalmente a estratégia do Instituto

Nacional de Indústria (INI)

, que passou de um cemitério de indústrias pouco produtivas

com alto custo para o Estado a uma empresa orientada a aperfeiçoar os resultados de suas

filiais. Essas políticas provocaram um choque importante com os sindicatos e outras forças

sociais e somente o Partido Socialista seria capaz de realizá-lo: a transformação do tecido

industrial espanhol dificilmente seria implementado por um governo de direita.

Em troca desta dura reforma que deu lugar ao aumento do desemprego, o Partido

Socialista desenvolveu o Estado de Bem-estar social, partindo de reforma fiscal, que

favoreceu a redistribuição de renda, e de reforma da Seguridade Social, que melhorou tanto

as prestações passivas (desemprego, aposentadoria) como a assistência sanitária. A nova

legislação modernizou o sistema público de saúde, por meio do Real Decreto de Estruturas

Básicas de Saúde de 1984 e da Lei Geral de Atenção à Saúde de 1986. A consolidação do

estado de bem-estar no país foi uma das principais conquistas da gestão González. As

reformas em saúde, educação e prestações sociais elevaram o gasto público em uma

HERAS, Raúl. 1984: El problema del paro. La cirugía de la reconversión industrial desata los

enfrentamientos. Disponível em: http://www.elmundo.es/nacional/constitucion/1984/historia.html . Acesso

em: 30/03/2008.

O INI foi fundado em 1941 como um organismo estatal destinado ao fomento da indústria, e

progressivamente tornou-se um gigante econômico, chegando a ser, por ocasião da morte de Franco (1975), a

décima empresa da Europa, empregando 5% da população espanhola economicamente ativa, controlando 65

% do refino de petróleo e produção de aço, mais de 50% da produção de carvão e alumínio e 95 % da

construção naval. MORAES, Reginaldo C. op. cit.

conjuntura econômica difícil e na contramão no cenário internacional, em que predominava

a redução do gasto público, mas conseguiram pela primeira vez na história da Espanha a

universalização de bens sociais básicos, até o ponto de se converter em um modelo

socialmente aceito pelos espanhóis.

O primeiro governo do Partido Popular (presidido por José María Aznar, entre 1996

e 2000) deu continuidade às privatizações iniciadas em 1983, a passos mais rápidos. O

governo do PP vendeu quarenta e três empresas, principalmente as de telecomunicações

(Telefónica), eletricidade (Endesa), petróleo (Repsol), tabaco (Tabacalera), aço (Aceralia) e

bancos (Argentaria). A última grande operação foi em 2001, quando 48,5% da Ibéria

(aviação) passaram para o setor privado. A renda das privatizações representou 1,6% do

PIB entre 1996-8, bastante acima dos 0,5% do período 1993-5.

Joaquim Vergés (2003) divide as privatizações em dois tipos: venda direta e oferta

de ações

. O primeiro bloco refere-se às empresas públicas que foram diretamente

vendidas, mediante acordo com empresa e/ou grupo econômico privado, geralmente do

mesmo setor produtivo (Anexo I). Na maioria dos casos, tratava-se de empresas industriais

e grande parte delas era deficitária à época da privatização

. Aquelas classificadas pela

imprensa econômica como as “jóias da coroa”, por se tratar de empresas grandes com alta

rentabilidade, posição forte no mercado e projeção internacional (Anexo II), foram

vendidas mediante a oferta na bolsa de pacotes de ações. De acordo com o autor, as

privatizações realizadas entre 1981 e 2001 renderam ao estado espanhol cerca de 26,3

milhões de euros. Algumas das empresas privatizadas nessa época, como Repsol, Endesa e

Telefónica, posteriormente adquiriram grande protagonismo na expansão espanhola no

exterior. O grupo Repsol tornou-se o maior grupo privado de energia na América Latina,

depois da aquisição da argentina YPF em 1999. A principal empresa de eletricidade

espanhola, Endesa, tornou-se o maior grupo na América Latina através da aquisição de

empresas de energia em vários países, incluindo Brasil e Chile.

VERGÉS, Joaquim. Las privatizaciones de empresas públicas. Un estado de la cuestión, con especial

referencia al caso de España. Barcelona, Departtament d´Economia de l´Empresa, 2003.

Idem, p.10-13. Uma lista com as principais indústrias privatizadas está disponível como Anexo I.

EXPANSIÓN. Las empresas españolas se juegan inversiones de 129.000 millones en Latino América.

Disponível em: http://www.expansion.com/edicion/exp/empresas/es/desarrollo/1056938.html. CAÑAS

LOPEZ, Robert. Conquistadores Españoles II. Multinacionales españolas en América Latina: del

Desenvolveu-se uma da nova estrutura do Estado (b). A partir da Constituição de

1978, o novo Estado espanhol, baseado nas dezessete comunidades autônomas

, deu lugar

à potencialização das administrações locais: cada comunidade autônoma passou a ter

possibilidade legal e capacidade econômica necessárias para desenvolver seu tecido

industrial e econômico e, em muitos casos, competindo umas comunidades com outras.

Esta transformação política reflete-se na distribuição do gasto público entre o

Governo Central e as Administrações periféricas ao longo do tempo

. (Tabela 02)

Tabela 02

Principais indicadores da mudança política: 1986-2006

1986 1996 2006

Distribuição do gasto

público por nível de

governo

Central 76,6%

65,0% 51,4%

Autonômico 12,6% 23,1% 33,6%

Municipal 10,8% 12,3% 15,0%

Fonte: Ministerio de Economía y Hacienda

A integração regional (c) foi outro fator de crescimento da economia espanhola. A

entrada da Espanha na União Européia supôs uma mudança na política econômica e

industrial do país. De acordo com dados do Ministério de Indústria, Turismo e Comércio

nos cinco anos anteriores à entrada na CEE (1981-5), por exemplo, o PIB espanhol cresceu

a uma taxa média acumulada de 1,8%, abaixo da taxa comunitária no mesmo período

(2,1%). Nos cinco anos posteriores (1986-90), o crescimento médio espanhol foi de 4,8%,

quase dois pontos acima do comunitário (2,9%). Este crescimento superior à média regional

explicaria a mudança de uma renda média que, em 1985, supunha apenas 71% daquela da

desembarco a la reordenación. Disponível em: http://lacomunidad.elpais.com/canaslopez1/category/-

empresas-espanolas. Acessos em: 02/04/2008.

LEGAL FRAMEWOKR FOR INFORMATION SOCIETY. Introducción a la estructura jurídico–

política general del Estado Español. Disponível em:

www.egobs.org/documentos/Estructura%20Juridica%20del%20Estado%20Espanol.pdf. Acesso em:

30/03/2008.

PIEDRAFITA, S., STEINBERG, F., Y TORREBLANCA, J.I. La europeización de España (1986-2006).

Madri: Real Instituto Elcano, 2007.

BADAJOSA PAGÉS, Juan. La adhesión de España a la CEE. 75 años de Política Económica Española.

Boletim Econômico de Informação Comercial Espanhola (ICE). Noviembre 2005, Nº 826.

Europa dos 15, para a situação atual, em que a média espanhola supera em cerca de 2% à da

Europa dos 27. Aprecia-se a mudança na seguinte tabela:

Tabela 03.

Principais magnitudes de mudança econômica: 1986-2006

1986 1996 2006

1. Renda per capita (Euros de 2005)

7.950

13.636

23.087

2. PIB pm, bilhões de euros

205

474

976

3. Inflação (%)

9,3

4,8

2,7*

4. De

semprego (%)

17,7

17,8

8,1*

5. Juros de curto prazo (%)

12,2

7,5

3,1

6. Déficit público (% do PIB)

6,2

6,6

1,4*

7. Dívida Pública (% do PIB)

42,3

68,1

37,0*

Fonte: Banco de España e Eurostat, Statistical Annex Spring 2007. * Previsão para 2007

Existem dois elementos chave neste quesito: transferência de fundos comunitários e

adoção das normativas regionais. Desde 1986, a Espanha tem sido grande receptor de

fundos comunitários: a União Européia destinou ao país cerca de 11,3 bilhões de euros

anuais em valores de 2003 (1,8% do PIB espanhol), cifra que aumentou para 13 bilhões no

período 1993-9 (2,2% do PIB) e 14,5 bilhões entre 2000-3 (2,1%), conforme Tabela 04

Tabela 04.

Saldo orçamentário da Espanha na UE

(em milhões de euros, valores de 2004)

Contribuições

da Espanha

Aportes

da UE

Saldo

orçamentário

1986 1.451,44 1.341,51 -109,93

1987 1.707,76 2.159,27 451,51

1988 2.624,45 4.500,38 1.875,94

1989 3.157,75 5.146,03 1.988,29

1990 3.830,07 5.052,58 1.222,52

1991 5.204,55 8.913,88 3.709,33

1992 5.773,49 8.692,32 2.918,82

1993 6.347,01 9.679,04 3.332,04

1994 6.640,26 9.507,46 2.867,20

1995 4.856,24 13.819,80 8.963,56

TORREBLANCA, José Ignacio. Las perspectivas financieras 2007-2010 de la Unión Europea: Un buen

acuerdo para España. Madri: Real Instituto Elcano, 2007.

1996 5.627,72 12.580,50 6.952,78

1997 6.698,48 12.883,40 6.184,93

1998 6.330,53 13.467,81 7.137,28

1999 5.912,16 12.332,36 6.420,20

2000 7.559,83 12.460,76 4.900,92

2001 7.412,41 13.439,39 6.026,98

2002 8.658,53 16.190,10 7.531,57

2003 8.734,56 17.330,86 8.596,30

2004 9.275,14 16.179,46 6.904,32

2005 9.854,29 15.330,33 5.476,04

Total 117.656,66 211.007,25

93.350,59

Fonte: Herce y Sosvilla 1986-1999 FEDEA, Mineco 2000-2004, Presupuestos generales del Estado 2005.

Dentro do gasto estrutural, os recursos recebidos pela Espanha em conceito de

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) somam cerca de 2,8 bilhões de

euros anuais no período 1986-2003, cifra que representa 50% do total dos recursos

estruturais. Depois vem o Fundo Social (FSE), com cerca de 1,2 bilhões de euros (22%), o

Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e o Instrumento Financeiro de

Orientação das Pescas (IFOP) com 850 milhões (15%) e por fim o Fundo de Coesão, com

cerca de 750 milhões de euros (13%). Em termos evolutivos, destaca-se o aumento que o

Fundo de Coesão foi adquirindo, chegando a representar 20% do total da ajuda estrutural

no período 2000-3.

Como se deduz dos dados expostos anteriormente, as quantidades recebidas ao

longo dos anos foram importantes e contribuíram à melhora da economia do país. Com os

fundos de coesão europeus, investimentos estrangeiros e comércio internacional mais livre,

a economia cresceu em média 3,1% em 1986 e 97, com um ano de recessão (1993). Em

1999, a Espanha era um dos fundadores da União Econômica e Monetária (UEM). A

entrada na UE e na UEM integrou a Espanha à economia mundial e contribuiu para

sustentar o mais robusto período de crescimento desde meados dos anos 1970. Tanto os

governos do Partido Socialista como os do Partido Popular realizaram o investimento

FUNDACIÓN DE ESTUDIOS FINANCIEROS. España y las nuevas perspectivas financieras de la

Unión Europea 2007 – 2013. Nuevos condicionantes, nuevos objetivos, nuevas estrategias. Disponível em:

http://www.ieaf.es/_img_admin/118823842911.pdf. Acesso em: 30/03/2008.

desses fundos dedicando a maior parte dos mesmos à transformação das infra-estruturas do

país: estradas, ferrovias, aeroportos, portos, indústrias estratégicas, etc.

No entanto, como conseqüência da ampliação da União Européia para 25 sócios, a

situação muda e a Espanha, entre 2007 e 2013, deixará de ter um balanço positivo em

relação aos fundos europeus, o que acarretará em um déficit estimado de 23,4 milhões de

Euros

O segundo fator de incentivo à recuperação econômica espanhola decorrente de sua

integração regional é a aplicação das normativas da União Européia, no que se refere ao

controle do gasto público, contenção da inflação e limitação da dívida, que obrigou

governos a ordenar as contas do Estado e a realizar orçamentos e com controle estrito. O

critério de estabilidade macroeconômica exigido para a entrada na UEM (inflação e juros

baixos e disciplina fiscal) colocou a Espanha em um círculo virtuoso de crescimento

sustentado não inflacionário, acima da média européia desde 1995.

O desenvolvimento da iniciativa privada é o núcleo da liberalização econômica.

(d). A empresa privada alcançou na Espanha desenvolvimento impensável antes da

democracia. Este desenvolvimento não se limita apenas ao território nacional, mas um

número importante de empresas espanholas situa-se entre as maiores empresas do mundo.

As fusões e aquisições entre empresas cada vez são mais freqüentes.

Desde o lançamento do Euro em 1999, a Espanha vivenciou a criação de dois

gigantes nos serviços financeiros: a fusão do Banco Santander com o Banco Central

Hispano e a dos bancos Bilbao Viscaya com Argentaria. Santander Central Hispano e

BBVA são fortes na América Latina e crescem na Europa. As empresas espanholas melhor

situadas no ranking mundial têm representação no Brasil

- Banco de Santander: é o sétimo banco do mundo em faturamento e a maior

franquia de varejo no mundo ocidental, com 10.852 filiais, 129.749 empregados e

67 milhões de clientes.

TORREBLANCA, J.I. ¿Adios a los fondos? Las claves para entender la posição de España a la hora de

negociar el presupuesto de la UE para 2007 – 2013.Real Instituto Elcano de Estudios Internacionales y

Estratégicos.- Documento de Trabajo (DT) 21/2005.- 13/06/2005.

CAÑABATE, Alberto. La empresas españolas se codean en beneficios con las grandes do mundo.-

Invertia, 02/03/2007.

- Banco Bilbao Viscaya Argentaria (BBVA): Empresa situada no 39ª lugar do

mundo por lucro, 15º banco do mundo.

- Telefónica: A segunda empresa de comunicações do mundo, depois da

Vodafone, com 205 milhões de clientes.

- Repsol: uma das dez maiores petroleiras do mundo e a maior companhia

energética privada da América Latina.

- Endesa: Primeira companhia elétrica privada da América Latina.

Os Investimentos Externos Diretos (IED) (e) tiveram papel predominante na

modernização da indústria espanhola nos últimos quarenta anos. Enquanto outros países

europeus recebiam ajuda do Plano Marshall para sua reconstrução, a Espanha passou vinte

anos isolada e sofrendo a devastação da Guerra Civil. Com a instauração do regime

ditatorial franquista, o país não recebia empréstimos externos até 1959-60, quando ratificou

acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para Cooperação e

Desenvolvimento Econômico (OCDE). Estes acordos coincidiram com o Plano de

Estabilização que favoreceu investimentos e começou a integrar a peseta ao sistema

monetário internacional. Os investimentos externos começaram a chegar, passando de US$

12 milhões em 1958 para US$ 86 milhões em 1960.

O fluxo de IED desde o ingresso na Comunidade Econômica Européia em 1986 foi

tão grande que, como define William Chisllet (2002), parecia que o país estava pronto para

venda

. A entrada de IED aumentou da média de US$ 8,2 bilhões anuais entre 1985-95,

US$ 14,2 bilhões em 1998, US$ 15,8 bilhões em 1999, US$ 36,6 bilhões em 2000 e

começou a cair em 2001, com US$ 20,2 bilhões, de acordo com a UNCTAD

. O estoque

de investimentos recebidos alcançava US$ 162,6 bilhões em 2001 (em 1985, era de US$

8,9 bilhões). Esses investimentos ajudaram o país a sustentar seu crescimento econômico

acima da média dos países da OCDE, diminuindo o déficit de conta corrente. O volume dos

IED, com notáveis exceções, é resultado de fusões e aquisições

CHISLLET, William. The Internalization of Spanish Economy. Real Instituto Elcano. Madri, 2002. O

autor escreve: “it seemed at times as if the country was up for sale”, pág. 150.

UNCTAD. World Investment Report, 2001.

O Valor Agregado Bruto (VAB) das empresas de origem norte-americana significou em média cerca de

1,72% do PIB espanhol entre 1994 e 2002. Comparando o dado para o setor industrial espanhol, o VAB

americano, como média no período 1999-2002, foi de 8,2 % do PIB industrial espanhol. ALLARD, Gayle e

A liberalização da economia a partir de 1986 abriu oportunidades para os

estrangeiros, enquanto muitas empresas espanholas, especialmente as familiares, preferiram

se vender a ter que fazer os ajustes para sobreviver em um ambiente mais competitivo.

Empresas estrangeiras controlam a indústria automobilística (Seat, Ford, Nissan, Opel,

Peugeot, Renault e Volkswagen) e são fortes no setor de cimento (Portland e Lafarge

Asland), eletrônicos (Sony, Philips e Electrolux, Siemens e Bosch), computadores (Hewlett

Packard e IBM) e produtos de consumo (Unilever e Procter & Gamble). As francesas

Auchan (conhecida na Espanha como Alcampo) e Carrefour transformaram o setor

varejista, abrindo hipermercados nas cidades que esvaziaram as tradicionais “lojinhas de

esquina”. Vários bancos estrangeiros (Barclays, Citibank e Deutsche Bank) adquiriram

participações em bancos espanhóis, assim como empresas de seguros (Allianz, Axa,

Generali). Nem mesmo a indústria do vinho tem sido imune à invasão de investimentos

estrangeiros: em 1994, a Allied-Lyons comprou a Pedro Domecq, empresa líder de bebidas

espirituosas na Espanha e no México, e em 2001 a Allied Domecq comprou a Bodegas y

Bebidas, maior produtor de vinhos do país.

A Espanha tem o terceiro maior número de filiais estrangeiras entre os países da

União Européia, atrás da Alemanha e da França. Do total de 53.753 filiais estrangeiras na

UE em 2001, 7.465 estavam na Espanha. Um estudo da Economist Intelligence Unit, sobre

atração de investimento, colocou a Espanha entre os países mais baratos da União

Européia, levando em consideração as seguintes categorias: custos trabalhistas, gastos com

viagens, custo dos expatriados, taxas corporativas, nível de corrupção, custo da

propriedade, telecomunicações e transporte rodoviário

. Outro atrativo para empresas

estrangeiras é o tamanho do mercado interno espanhol e sua força de consumo,

possibilidades de exportação e potencial de crescimento.

Como conseqüência dos fatores acima expostos, a Espanha emergiu como ator na

economia global. A gradual transição para uma economia de mercado, aproveitando a

integração regional européia, foi a mais bem sucedida entre as antigas economias estado-

cêntricas. Atualmente, a Espanha é o 51º em tamanho, 30º em população e 11ª economia

PAMPILLÓN Rafael. El impacto de la Inversión Directa de Estados Unidos en España. Real Instituto

Elcano.- Documento de Trabajo (DT) 19/2005.- 18/04/2005.

Economist Intelligence Unit, Worldwide Business Costs, 2001.

(8ª entre os países da OCDE)

. Em 2000, a renda per capita, em paridade de poder de

compra, era de US$ 19.180, a 21ª no mundo. A renda per capita espanhola se situou em

2006 em 93,9% da Europa dos Quinze (anterior às ampliações ao leste de 2004 e 2007). Em

2007, cinco comunidades autônomas superaram a riqueza média dos Quinze: Madri

(121,3%), Navarra (118,2%), País Basco (117,1%), Aragão (104,4%) e Catalunha

(102,6%). De acordo com o jornal Cinco Días, em 2007, a Espanha alcançou 98,9% da

renda da EU-25 e praticamente se iguala à Europa atual de 27 membros

e, em 2008,

depois das últimas ampliações para o Leste (Romênia e Bulgária), o PIB da Espanha supera

em 2 % a média da União Européia.

O crescimento econômico espanhol foi acompanhado pelo desenvolvimento de

infra-estruturas e programas de desenvolvimento social. O sistema de bem estar espanhol

foi o último a ser criado no continente: enquanto a maioria dos países da UE esteve

ocupada entre os anos 1960 e 75 construindo pensões, benefícios para desempregados e

esquemas de saúde e habitação, a economia espanhola tinha mínima presença do Estado

nestas questões. Tal crescimento deu lugar, ainda, a um excedente de capitais, a um excesso

de liquidez e também a empresas com tamanho suficiente para não se conformar com o

mercado local. Por conseguinte, a Espanha deixou de ser um país fundamentalmente

receptor de investimentos externos e passou a realizar investimentos no exterior, através de

suas novas empresas “multinacionais”. Esta internacionalização da economia espanhola,

com crescente participação em investimento externo direto na última década, dirigiu-se

especialmente para a América Latina.

Desde 1986, o foco estratégico das grandes empresas foi-se alterando gradualmente,

passando da defesa de seu mercado doméstico até expandir-se para o exterior pesadamente.

Os investimentos de empresas espanholas fora do país subiram de uma média de US$ 2,3

SÁNCHEZ, Carlos. Espãna no estará en el G-7: el Banco Mundial la sitúa como undécima economía del

planeta. Disponível em:

http://www.cotizalia.com/cache/2008/02/20/77_espana_estara_banco_mundial_situa_undecima.html#.

Acesso em: 03/4/2008.

EZQUERRA, Marcos. Cinco regiones españolas superan renta media de la UE-15. Madri, 06/03/2007.

Disponível em: http://www.cincodias.com/articulo/economia/regiones-espanolas-superan-renta-media-UE-

15/20070306cdscdieco_3/cdseco/ Acesso em: 15-09-07

“España supera la media europea de PIB per capita gracias a efecto de ampliación”. Disponível em:

http://www.eleconomista.es/economia/noticias/250670/07/07/ESPANA-supera-media-europea-de-PIB-per-

capita-gracias-a-efecto-de-ampliacion.html. Acesso em: 03/4/2008.

bilhões entre 1985-95 para US$ 12,6 bilhões em 1997, US$ 18,9 bilhões em 1998, US$

42,1 em 1999, US$ 53,7 bilhões em 2000 e tiveram uma brusca queda em 2001, de acordo

com relatórios da UNCTAD

. O estoque de investimento no exterior aumentou de US$ 4,5

bilhões em 1985 para US$ 186,4 bilhões em 2001. Nesse ano, a Espanha era o oitavo

investidor mundial. Chegou a ser o maior investidor na América Latina, superando os

Estados Unidos, cuja economia é quinze vezes maior.

Existem alguns fatores chave que impulsionaram o investimento espanhol na

América Latina. Dois deles são puramente econômicos: a liberalização e a privatização

abriram setores da economia latino-americana que até então estavam fechados e havia uma

enorme demanda por capital para desenvolver a infra-estrutura da região. Outro fator de

atração é o tamanho do mercado latino-americano, cujo potencial de crescimento é maior

que o europeu. Além disso, grande parte da ajuda oficial ao desenvolvimento espanhol é

dirigida à América Latina

. Laços lingüísticos, históricos e culturais com a maioria dos

países da região e sua experiência de construir um estado democrático colocam o país em

posição privilegiada para compartilhar suas experiências com os países latino-americanos.

A Espanha, como Portugal, está localizada como uma ponte entre a zona do euro e a

América Latina.

2.2. O caso brasileiro

2.2.1. Transição democrática

A transição democrática no Brasil começou em 1974, quando o regime militar -

inaugurado dez anos antes, no golpe que depôs o Presidente João Goulart - introduziu uma

série de medidas liberalizadoras que, de acordo com as palavras do próprio Presidente

Geisel, visavam à abertura “lenta, gradual e segura”

. O ponto de inflexão pode ser

UNCTAD. Op. cit., p.164.

O tema das Ajudas Oficiais ao Desenvolvimento (AOD) será tratado no capítulo sobre cooperação bilateral.

SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Castelo a Tandredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

estabelecido com a eleição realizada em 1974, na qual o avanço da oposição, o Movimento

Democrático Brasileiro (MDB), foi superior ao esperado, surpreendendo não apenas ao

governo militar no poder, mas também ao próprio Movimento.

O MDB praticamente

dobrou sua representação na Câmara dos Deputados (cujo número de assentos aumentou de

310 a 364), passando de 87 para 165 deputados. A Aliança Renovadora Nacional

(ARENA), partido que representava o governo, diminuiu seu número de deputados de 223

para 199. Os resultados no Senado foram parecidos: o MDB passou de sete para 20

senadores e a Arena baixou de 59 para 46. Além disso, a oposição conseguiu o controle das

Assembléias Legislativas estaduais de importantes estados, nos quais o eleitorado urbano

foi crucial: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Acre e Amazonas.

Anteriormente, apenas haviam conseguido o controle da Grande Rio, que na época

constituía o Estado da Guanabara.

O avanço da oposição foi-se consolidando nas eleições municipais de novembro de

1976. A Arena venceu nas zonas mais carentes do país, onde existia grande controle da

população, mas nas áreas urbanas, o triunfo foi do MDB, que venceu no Rio, São Paulo,

Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Campinas e Santos.

A pressão sobre o governo militar causada por esse avanço do partido oposicionista

foi apoiada, na esfera internacional, pela denúncia que o Departamento de Estado dos

Estados Unidos, durante a administração Carter, fez em 1997 sobre a situação dos Direitos

Humanos no Brasil

. Por estas ou outras razões, o governo Geisel foi diminuindo o

protagonismo da “linha dura”

e, com a decisão de promover para a sucessão presidencial,

em 1978, o General João Batista Figueiredo, o processo de mudança foi irreversível

Sob mandato do General Figueiredo, as transformações continuaram, ainda que

lentamente, dentro de um contexto de grave crise econômica, com inflação galopante e

múltiplos conflitos trabalhistas. Em 1978, os trabalhadores dos setores automobilístico e

metalúrgico do cinturão industrial do ABC Paulista, liderados pelo Sindicato Metalúrgico

SKIDMORE, Thomas E. Brazil´s Slow Road to Democratization: 1974 – 1985.

GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

CASTRO, Celso e ARAÚJO, Maria C. (orgs.) Dossiê Geisel. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.

Para maiores detalhes a respeito da ligação entre o processo eleitoral e a distensão do regime militar, ver:

“O Brasil Autoritário revisitado”: o Impacto das eleições sobre a Abertura (pg. 83-134, in: LAMOUNIER,

Bolivar. Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

de São Bernardo, cujo presidente era Luiz Inácio Lula da Silva, provocaram o maior

conflito trabalhista desde as greves duramente reprimidas de Osasco (SP) e Contagem

(MG) em 1968. Esta greve dos metalúrgicos foi repetida um ano mais tarde, promovendo

uma onda de conflitos trabalhistas que afetou a mais de três milhões de trabalhadores.

Novos movimentos grevistas deste setor repetiram-se em 1980, a conseqüência dos quais

alguns de seus líderes (incluindo o atual Presidente Luis Inácio Lula da Silva) foram presos.

O processo de mudança política desembocou na eleição indireta de Tancredo Neves,

em 1985, ao redor da qual se agrupavam todos os grupos de oposição ao regime ditatorial.

Em 15 de novembro de 1982, realizaram-se os primeiros comícios pluripartidários desde

1964, quando o poder constitucional foi suspenso pelos militares. Estas eleições serviram

para variar o panorama político, iniciando um ciclo de reformas sem ruptura. Os estados

mais industrializados, povoados e ricos passaram a ser dirigidos pelos governadores da

oposição: São Paulo, Minas, Rio e Paraná. Também foi renovado um terço do Senado

(vinte senadores), a Câmara dos Deputados e a Assembléia Legislativa. A oposição obteve

240 deputados, diante dos 235 do Partido Democrático Social (PDS), que, no entanto,

manteve maioria no Senado: 46, enquanto a oposição ficou com 23.

Nesse processo eleitoral é interessante destacar o nascimento como partido com

representação nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar de não ter conseguido os

votos esperados, fez-se presente em todos os estados e estabeleceu uma rede de filiados e

voluntários locais, imprescindível para promover êxitos futuros

Diante da pretensão governista de promover como sucessor do general Figueiredo o

candidato Paulo Maluf, criou-se, em dezembro de 1984, o Partido da Frente Liberal (PFL),

integrado por membros do PDS e por alguns dirigentes do PMDB, que apoiou oficialmente

a candidatura de Tancredo Neves para as eleições presidenciais. Neves foi eleito presidente

em janeiro do ano seguinte por um colegiado eleitoral, obtendo 480 votos dos 686 totais.

Hospitalizado às pressas e depois de uma série de intervenções cirúrgicas, Tancredo Neves

ARAÚJO, Maria P.N. A Utopia Fragmentada: As Novas Esquerdas no Brasil e no Mundo na Década de

1970. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.

faleceu em abril daquele ano, nas vésperas da posse. Foi substituído pelo vice-presidente

eleito José Sarney

Sob o mandato do Presidente Sarney, a “Nova República”

começa a assentar as

bases para a democracia, com “novas esperanças e velhos problemas

”. Em 10 de maio de

1985, publicou-se uma Emenda Constitucional que restabeleceu as eleições diretas para as

prefeituras das cidades consideradas pelo Regime Militar como áreas de segurança

nacional. A emenda também concedeu o direito de voto aos analfabetos e aos jovens

maiores de 16 anos, além de extinguir a fidelidade partidária e abrandar as exigências para

registro de novos partidos. A partir deste momento, o País desenvolveu um sistema de

partidos fragmentado. Desde 1990 houve menos de dezoito partidos com representação na

Câmara e nenhum deles alcançou um quarto dos assentos nesta corte legislativa. Entretanto,

destacam-se quatro partidos principais: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido da

Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido do Movimento Democrático (PMDB) e o

Partido da Frente Liberal (PFL). Em relação à ideologia política, considera-se o PT como

esquerda, o PSDB de centro-esquerda, enquanto o PMDB é centrista e o PFL, centro-

direita.

A mais importante medida dessa Emenda Constitucional, todavia, foi a convocação

de uma nova constituinte, que viria a promulgar uma Constituição em 1988, a oitava na

história de Brasil, que não foi votada diretamente pelos cidadãos, mas cuja publicação

concluiria a transição democrática no país. O extenso documento, que originalmente

contava com 245 artigos, manteve a forma de governo presidencial, mas limitou os limites

da presidência, que já não poderia governar por decreto.

As eleições municipais realizadas em novembro de 1985 em 31 cidades, deram o

triunfo ao PMDB, com 72% dos votos, enquanto o conservador PDS, que sustentara a

ditadura, conquistou 27% dos sufrágios. O PDS surgiu como sucessor a “oficiosa” Arena.

No ano seguinte, mais de 69 milhões de brasileiros elegeram 49 senadores e 487

MINISTERIO DE ASUNTOS EXTERIORES Y COOPERACIÓN. Monografía Brasil: Publicaciones de

la Dirección General de Comunicación Exterior. Agosto 2007

A expressão "Nova República" foi criada por Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da

Aliança Democrática, foi assumida por Sarney como sinônimo de sua administração.

SKIDMORE, Thomas. Uma história do Brasil. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1998.

deputados federais. O PMDB conseguiu 259 dos 487 deputados, aumentando o número de

seus senadores para 44, de um total de 72. Esse processo de democratização abarcou assim

um período de quatorze anos (1974-1988), motivo suficiente para sua qualificação como

“a transição mais longa do mundo”

Em 15 de novembro de 1989, foram celebradas eleições presidenciais diretas pela

primeira vez em 29 anos, nas quais Fernando Collor de Mello (Partido da Renovação

Nacional – PRN) obteve 30,48% dos votos, Lula (PT), 17,9% e Leonel Brizola (PDT),

16,51%, sendo necessário segundo turno, que deu uma vitória apertada a Fernando Collor,

candidato da direita.

A presidência de Collor, entretanto, foi desastrosa. Durante os quase três anos que

ocupou o cargo, não conseguiu enfrentar a profunda crise econômica que herdou do regime

anterior, e tampouco teve apoio do Congresso para suas propostas dirigidas a sanar os

males que afligiam o país. Eventualmente, Collor aparentou estar envolvido em um

escândalo multimilionário de corrupção e tráfico de influências e estes fatos truncaram sua

carreira.

A Comissão do Congresso encarregada de investigar a corrupção na

Administração deu a conhecer seu relatório em agosto de1992, em que recomendava o

processamento do presidente. Um mês depois, a Câmara decidiu destituí-lo, por 441 votos a

favor e 38 contra. Conseqüentemente, o vice-presidente Itamar Franco assumiu o posto em

02 de outubro, de forma interina. O Senado aprovou, em dezembro, por esmagadora

maioria, o relatório da CPI que acusava Collor de corrupção e prevaricação. No dia 29,

Collor renunciou e o Congresso, reunido em uma sessão de emergência, proclamou o vice

Itamar Franco como novo presidente

Em 1993, o presidente Itamar nomeou o sociólogo e ex-senador Fernando Henrique

Cardoso como Ministro da Fazenda. Cardoso introduziu o Plano Real, que estabilizou as

finanças do país e pôs fim à hiperinflação. Nas eleições presidenciais de 1994, Cardoso

lançou-se candidato pelo PSDB (com apoio do PFL e do PTB). O êxito do Plano Real

STEPAN, Alfred. Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

ALVAREZ RIVERA, Manuel. Recursos electorales en la internet: Elecciones Federales en Brasil.

Diponível em: http://electionresources.org/br/index_es.html. Acesso em: 01/06/2008.

Em 1994, o Supremo Tribunal Federal absolveu por falta de provas o ex-presidente Collor e seu tesoureiro

de campanha, o empresário Paulo César Farias.

permitiu-lhe prevalecer, por ampla margem, sobre Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (2º

colocado) e outros seis candidatos, alcançando a maioria absoluta no primeiro turno da

votação.

Em janeiro de 1995 o social-democrata Fernando Henrique Cardoso assumiu a

Presidência prometendo focar-se no enorme desafio de diluir as desigualdades e varrer a

fome e a miséria do mapa do país. Em janeiro de 1997 obteve significativa vitória política

com a aprovação em primeira instância de uma emenda constitucional que lhe permitia

concorrer a um segundo mandato. Nas eleições de 1998, foi reeleito com maioria absoluta.

Nas eleições presidenciais seguintes (2002), o candidato do Partido dos

Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, foi o vencedor, com 61,3% dos votos no

segundo turno, diante do segundo colocado, o “tucano” José Serra, economista e ex-

ministro da Saúde, que obteve a metade dos votos.

Durante o primeiro mandato, vieram à tona diversos escândalos de corrupção,

financiamento ilegal de partido, prisão de destacados “companheiros” petistas, em plena

campanha eleitoral. Apesar de tudo, Lula candidatou-se a reeleição em uma coligação de

partidos de esquerda (PT, PSB e PCdoB) e foi eleito em segundo turno com 60% dos votos,

em parte por seu carisma, em parte por não ter adversários de peso (o segundo lugar,

Geraldo Alckmin (PSDB), teve menos votos no segundo turno que no primeiro)

. A posse

foi em janeiro de 2008.

2.2.2. Integração regional

Após a transição democrática, o Brasil dedica-se a integração com seus vizinhos,

fundamentalmente em nível regional. Uma primeira etapa centrada no MERCOSUL,

composta primordialmente por temas de comércio e economia, e uma segunda fase a partir

de 2004, de caráter mais político. Em ambas as etapas, o núcleo fundamental da integração

regional do Brasil continua sendo o Mercado Comum do Sul.

As origens da integração econômica na América Latina, fundamentalmente

comercial e alfandegária, remontam a 1960, quando da criação da Associação Latino-

Proceso electoral en Brasil, año 2006. Dossier Alpe nº 13, Enero 2007.

Americana de Livre Comércio (ALALC), precursora da Associação Latino-Americana de

Integração (Aladi), instituída pelo Tratado de Montevidéu de 1980

As origens do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) podem ser encontradas nas

negociações entre Brasil, Argentina e Paraguai que culminaram com a assinatura do

Acordo Tripartite de Itaipu/Corpus em 1979. O passo decisivo de cooperação entre o Brasil

e a Argentina foi dado no encontro entre os presidentes Raul Alfonsín e José Sarney, em

novembro de 1985. Nesta ocasião, assinou-se uma declaração de cooperação pacífica no

campo da energia nuclear e inaugurou-se a Ponte Tancredo Neves, ligando as cidades de

Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú.

Esta aproximação com a Argentina levou o Brasil à negociação do Programa de

Integração e Cooperação Econômica (PICE, 1986) e logo ao Tratado Geral de Integração,

Cooperação e Desenvolvimento (1988), que previa a criação de um mercado comum em

dez anos. Neste mesmo ano, o Uruguai foi incorporado ao processo através da Ata da

Alvorada. Esta política teve plena continuidade durante o governo Collor. Depois da Ata de

Buenos Aires, assinada com a Argentina em 1990, foi celebrado o Tratado de Assunção

(1991) para a constituição do MERCOSUL, com a incorporação do Uruguai e do Paraguai.

O MERCOSUL foi criado como zona de livre comércio, estimulada pela

liberalização tarifária gradual, linear e automática acordada por seus quatro Estados Partes

(Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). O segundo passo foi estabelecer os primeiros

contornos da União Aduaneira, com a entrada em vigor em 1º de janeiro de 1995 da Tarifa

Externa Comum (TEC).

Do ponto de vista físico, o bloco tem dimensões continentais. Somando uma área

total de pouco menos de 12 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a mais de

quatro vezes a União Européia, o MERCOSUL representa um mercado potencial de mais

de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de um trilhão de dólares, o que

o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, atrás do Nafta, União Européia e

Japão.

Atualmente, fazem parte da ALADI os países da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e

Venezuela), do Mercosul (Argentina,Brasil, Paraguai e Uruguai), Chile e México.

No início, o comércio entre os quatro países era da ordem dos US$ 5 bilhões. Nove

anos depois, no ano 2000, os intercâmbios internos alcançaram US$ 18 bilhões e, neste

mesmo período, o comércio do bloco com o resto do mundo aumentou mais de 60%, de

US$ 41 bilhões a US$ 67 bilhões.

A conjuntura econômica desfavorável dos países membros teve nos últimos anos

impacto negativo sobre os níveis de comércio. Os intercâmbios internos baixaram em 2001

e o comércio entre Brasil e Argentina sofrera um retrocesso de aproximadamente 60%. Esta

situação foi parcialmente superada e na atualidade a economia dos quatro países membros

está mais saneada

O MERCOSUL é hoje um global trader e interessa-se em manter relacionamento

externo amplo e variado. Na agenda externa do MERCOSUL, que inclui iniciativas nas

esferas latino-americana, hemisférica e extra-hemisférica, destacam-se os seguintes temas:

(a) a negociação de acordos de livre comércio entre o Mercosul e os demais membros da

Aladi; (b) a implementação do Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação Econômica e

Comercial, firmado em dezembro de 1995 entre o Mercosul e a União Européia; (c) a

coordenação de posições no âmbito das negociações com vistas à formação da Área

Hemisférica de Livre Comércio; (d) as negociações da Rodada Doha no âmbito da

Organização Mundial do Comércio

No que se refere à integração do Brasil em organismos internacionais, do ponto de

vista comercial, já durante o governo Cardoso (1995-2004), foi-se consolidando o interesse

estratégico em manter um paralelismo nas negociações comerciais da Área de Livre

Comércio das Américas (ALCA) e com a União Européia. O êxito das negociações entre

MERCOSUL e UE constituía para o Brasil um objetivo de relevância estratégica, pois,

diante da aceleração das negociações da ALCA, desejava-se manter um padrão de

equilíbrio da inserção brasileira na economia internacional. As negociações hemisféricas

CARDOSO, Fernando H.. “América Latina e Brasil, autonomia e integração”. Economia Exterior, n. 27,

2003/2004.

As negociações da Ronda Doha fracassaram totalmente na última reunião celebrada em Genebra em julho

de 2008, fundamentalmente pela intransigência da Índia. Não obstante, o Brasil não renuncia à oportunidade

de chegar a um acordo. O Ministro Celso Amorin afirmou ao periódico francés Le Monde que, “ainda resta

uma pequena oportunidade de concluir o ciclo de Doha”. Brasil insta a Retomar Doha. Disponível em:

http://lanacion.com.ar/nota.asp?nota_id=1039986 Acesso em: 23/08/2008.

não deveriam supor a diminuição dos tradicionais laços de amizade com a Europa e,

conseqüentemente, era saudável fortalecer o paralelismo entre os processos negociadores.

O presidente Lula posteriormente chegou a reconhecer que seria mais fácil, “ideológica e

politicamente”, negociar acordos comerciais com a UE do que com a ALCA

. Em seu

primeiro governo (2003-2006), pelo menos no terreno retórico e em um momento inicial,

foram declaradas as vantagens de um acordo comercial entre a UE e o MERCOSUL,

devido ao maior potencial de benefícios do que seria possível alcançar com os Estados

Unidos no contexto da ALCA.

Atualmente o governo tem orientado a política externa para os países do Sul,

visando a promover e a posição internacional do País. Os temas em discussão/negociação

atualmente são: ampliação do MERCOSUL, programas de integração latino-americanos

(como a Unasul, o Conselho de Defesa, o Banco do Sul, o acordo do MERCOSUL com os

países da América Central), negociações com a União Européia (UE), a OMC e em relação

à formação de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

Ampliação do MERCOSUL

O “Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul”,

assinado em 04 de julho de 2006, consagra a integração da Venezuela no bloco, apesar de

que para que o referido protocolo entre em vigor deve ainda ser ratificado por todos os

Estados-parte, o que até o momento apenas aconteceu na Venezuela e no Uruguai.

A integração da Venezuela implica não apenas um salto quantitativo em relação ao

aumento do espaço econômico, social, populacional do MERCOSUL, que passaria a

representar 65% da população da América do Sul (242 milhões de pessoas, dos quais

187,6 milhões de brasileiros, 38,6 milhões de argentinos, 27 milhões de venezuelanos, 6,2

milhões de paraguaios e 2,4 milhões de uruguaios) e quase 85% do PIB latino-

americano

, mas também um salto qualitativo quanto à integração de um país que, do

AYLLÓN PINO, Bruno. La política exterior do Gobierno Lula y las relaciones de Brasil con la Unión

Europea (ARI). Madri: Real Instituto Elcano, 28/11/2006. Tradução livre.

PONTIROLI, Norberto. La incorporación de Venezuela al Mercosur. Disponível em:

http://www.mercosurabc.com.ar/nota.asp?IdNota=999&IdSeccion=1. Acesso em: 08/06/2008.

ponto de vista político, dadas as características de seu governo e seu enfrentamento com a

maior parte dos países da União Européia e dos Estados Unidos, como com alguns outros

do hemisfério americano, México por exemplo, pode constituir fator de instabilidade para

o conjunto de Mercosul.

Programas de Integração Latino-Americana

União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Em 23 de maio de 2008, foi assinado

em Brasília o Tratado Constitutivo que institucionaliza a União das Nações Sul-

Americanas, integrada por doze países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia,

Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Sua área abrange 388

milhões de pessoas e representa um PIB de aproximadamente 2,35 bilhões de dólares

O Tratado estabelece uma estrutura apoiada em três Conselhos: de Chefes de

Estado, de Ministros de Relações Exteriores e de Delegados, com sede permanente em

Quito (Equador), e incluiu a proposta de um Parlamento Sul-americano em Cochabamba

(Bolívia).

A Unasul é a continuação da Comunidade Sul-americana de Nações (CASA),

fundada em Lima (Peru) em 2005, mas com diferenças importantes: trata-se de uma

iniciativa brasileira que já nasceu com a criação de um Conselho Sul-americano de defesa

. Previsto de ser criado na assinatura da Unasul, o organismo, por uma série de desacordos

entre Colômbia, Venezuela e Equador, teve sua entrada em funcionamento adiada. O

Ministro de Defesa do Brasil, Nelson Jobim, no entanto, considera o atraso normal, para

que os países que compõem a Unasul preparem-se para dividir as responsabilidades

Banco da América do Sul

. No Planalto acredita-se que a criação de um banco dos

países da América do Sul deve ser o próximo passo no processo de integração regional e,

SEQUEIRA, Cláudio D. “Unasul deve agilizar integração dos países andinos ao Mercosul”. Folha de São

Paulo, Brasil, 24/05/2008, p. 1g.

MARIRRODRIGA, J. “Brasil impulsa un organismo común de defensa suramericano”. El País,

Internacional, 24/05/2008, p.17.

SEQUEIRA, Cláudio D. “Falta de consenso impede a criação do Conselho de Defesa”. Folha de São Paulo,

Brasil, 24/05/2008, p. 1g.

uma vez constituído o banco central único, se procederia com a criação de uma moeda

única

Acordos Mercosul – SICA

. Em viagem a El Salvador em maio de 2008, o

presidente Lula abriu uma reunião com os mandatários das nações do Sistema de

Integração Centro-americana (SICA), formado por Panamá, Costa Rica, Nicarágua,

Honduras, El Salvador, República Dominicana e Belize. Seus objetivos ali eram

potencializar as relações entre Brasil e os países centro-americanos e impulsionar a

assinatura de um tratado de livre comércio entre os blocos MERCOSUL e SICA

Relações com UE, OMC e ALCA

. Na agenda das negociações econômicas com os

países europeus, destacam-se dois temas: questões políticas bilaterais e multilaterais e os

assuntos comerciais na Rodada Doha (OMC) e entre blocos regionais (UE-Mercosul).

As negociações bi-regionais entre a Europa e o Cone Sul americano datam de 1995.

Em dezembro daquele ano, o presidente Cardoso assinou em Madri o Acordo Quadro entre

a União Européia e o MERCOSUL, que fora rubricado cinco dias antes pelos presidentes

da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, diante dos chefes de Estado e de Governo dos

países da UE. A materialização de acordos concretos tem sido complexa e está em um nível

ainda inicial, devido à correlação com os temas da ALCA e da OMC

. No entanto, o fato

de que o Brasil não esteja disposto a negociar um Acordo Bilateral com a União Européia

semelhante ao assinado pelo México em 2000 e pelo Chile em 2003 não tem sido obstáculo

para que em 04 de Julho de 2007, a UE e o Brasil assinassem em Lisboa uma aliança

estratégica que os converte em interlocutores preferenciais, estabelecendo dois

compromissos concretos: potencializar os biocombustíveis e relançar a Rodada Doha de

negociações com a OMC. Com este acordo, a UE outorga ao Brasil o mesmo tratamento

Agencia Estado. “Lula: após Unasul, região caminha para ter moeda única”. Disponível em:

http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=7689018 . Acesso em: 26/05/2008.

DALTON, Juan José. “Lula impulsa en El Salvador las relaciones comerciales con Centroamérica”. El País,

30/05/2008, Internacional, p.14.

ZABALETA FAJARDO, Alfonso. Unión Europea – Mercosur “Hacia um acuerdo de asociación

interregional”. El País, 08/06/2008, Internacional, p.12.

dispensado à Rússia, China ou Índia, e converte-se na chave para desbloquear as relações

bi-regionais

De fato, na reunião MERCOSUL-UE realizada em Bruxelas em abril de 2008, os

representantes europeus reiteraram sua preferência por esperar o desenlace das negociações

da Rodada Doha, que aconteceria no segundo semestre do ano, antes de continuar as

negociações bilaterais

. O fracasso das negociações de Doha, no passado mês de julho,

talvez favoreça a volta das negociações bi-regionais entre UE e Mercosul.

A posição brasileira em todas as negociações tem como base seu apoio nos

organismos multilaterais na América Latina. É neste contexto que podemos entender a

proposta do presidente Lula na reunião de Cúpula do MERCOSUL do Rio de Janeiro

, de

integrar os blocos atualmente existentes na região em uma Comunidade Ibero-americana de

Nações, proposta que se materializou em maio de 2008, conforme comentado

anteriormente.

A reunião da Assembléia Parlamentar Euro-Latinoamericana (EUROLAT),

celebrada em maio de 2008 em Lima

, incidiu em promover tratados comerciais “globais”:

criação de uma Zona Euro-latinoamericana de Associação Global Inter-regional para 2012

e conclusão das negociações dos acordos de Associação UE - Centro América e UE -

Comunidade Andina para 2009

Em relação às negociações com a OMC, aos êxitos alcançados no momento pelo

Brasil nas disputas sobre o comércio de bananas, açúcar e frango, deve-se somar a recente

vitória diante dos Estados Unidos sobre o algodão

100

. De fato, no cenário do comércio

MORA, Manuel. “Brasil y la EU sellan una alianza centrada en el cambio climático”. Disponível em:

http://www.elpais.com/articulo/internacional/Brasil/UE/sellan/alianza/centrada/cambio/climatico. Acesso em:

08/06/2008.

Relaciones Unión Europea – América Latina. Newsletter OBREAL/EULARO nº 67, 15/04/2008.

Disponível em: http://www.obreal.unibo.it/Presss.aspx?Action=Data&IdPress=419. Acesso em: 08/06/2008.

A 32ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) e da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul,

que se realizaram entre 18 e 19 de janeiro de 2007 no Rio de Janeiro.

Uma delegação do Parlamento Europeu participou de 29 de Abril a 1º de Maio na segunda sessão plenária

ordinária da Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana, que se realizou em Lima, no Peru, e que

integra deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos Andino, Latinoamericano e Centroamericano,

assim como das comissões parlamentares mistas UE-México e UE-Chile.

Assembléia Parlamentaria Euro – Latinoamericana. Resolução: Desafios e Oportunidades da Rodada Doha.

Mensagem à V Cúpula União Européia-América Latina e Caribe. Lima, 1º/05/2008.

100

OMC condena EUA em caso do algodão e Brasil poderá impor sanções. Folha Online, 20/06/2008.

Disponível em:

mundial, o Brasil está tomando mais protagonismo e mostrando mais capacidade de

negociação

101

, especialmente em dois componentes do comércio e da economia

internacional: energia e alimentos.

Por fim, as negociações bilaterais com os Estados Unidos, e especialmente entre

MERCOSUL e NAFTA, para chegar a uma Área de Livre Comércio das Américas

(ALCA), a possibilidade de se chegar a um acordo no curto prazo é remota. A opinião

generalizada é que não se vai chegar a um acordo global com os EUA até que seja

consolidado um bloco sólido na América Latina

102

. No entanto, a ALCA tem um

componente político tão importante quanto o comercial

103

. Devido a isso, apenas a

consolidação da união dos países latino-americanos e uma negociação em bloco pode

permitir a obtenção de um acordo satisfatório para os países da região.

2.2.3. Liberalização econômica

A transformação do modelo econômico do Brasil foi lenta. A chegada ao poder de

Fernando Collor de Mello (1989), implementando medidas de liberalização econômicas

como as propagadas pelo Consenso de Washington (1989), supõe a ruptura do modelo

econômico do Estado nacional desenvolvimentista, vigente no país desde 1930, e sua

substituição pelo paradigma do Estado neoliberal.

Collor procedeu a uma abertura comercial unilateral e ao lançamento do Programa

Nacional de Desestatização (PND), que iniciou o caminho das privatizações das empresas

estatais. A execução material deste plano, entretanto, correspondeu a Fernando Henrique

http://tools.folha.com.br/print?site=emcimadahora&url=http%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Ffolha

%2Fdinheiro%2Fult91u407859.shtml. Acesso em: 08/06/2008.

101

“Brasil se define: dentro de La OMC todo, fuera de ella, nada” Agencia Periodística del Mercosur.

Publicado en 03/06/2008. Disponível em: http://www.bilaterals.org/article.php3?id_article=5424. Acesso em:

08/06/2008.

102

SOSA, Alberto J. “Mercosur vs ALCA?”. Disponível em:

http://www.amersur.org.ar/Integ/MSvsALCA.htm. Acesso em: 08/06/2008.

103

INSTITUTO BOLIVIANO DE COMERCIO EXTERIOR. “El TLC gana espacio a la integração

Latinoamericana”. Disponível em: http://www.ibce.org.bo/Documentos/tlcgana.htm. “Candidatos entre dos

caminos: seguir en Mercosur o TLC com EEUU” Disponível em: http://www.eldeber.com.bo/2008/2008-04-

17/vernotaahora.php?id=080416165035. Acesso em: 08/06/2008.

Cardoso, a partir de 1995, com a aplicação das medidas mais amplamente liberalizadoras e

desestatizantes da economia brasileira, diretamente implicadas na substituição de seu plano

de estabilização econômica, que se denominou Plano Real

104

O Plano Real um instrumento econômico que assentou as bases para a estabilização

econômica e financeira do País, convertendo-o em um mercado vantajoso para a chegada

de investimentos estrangeiros e integrando-o às demandas da economia internacional

globalizada. Acompanhado de medidas aberturistas, favoreceu e intensificou as relações

internacionais, incluindo as relações com a Espanha. É conveniente recordar que o Plano

Real começou a ser estudado por Fernando Henrique Cardoso quando foi nomeado

Ministro da Economia e Fazenda, em 1993, no governo de Itamar Franco.

O Plano Real foi um mecanismo elaborado para reduzir a inflação do Brasil, após

uma série de planos heterodoxos frustrados

105

, que tinham como pontos-chave os conceitos

de inflação inercial

106

seguido pelos “choques monetários”

107

. O Plano Real atacou a

inflação no país através de um pacote gradual com três medidas: ajuste fiscal; indexação

completa da economia (pela adoção da Unidade Real de Valor - URV); e a transformação

posterior da URV em Real

108

. Embora o Real também tivesse a inflação inercial como

pressuposto, o governo adotou práticas distintas das usadas nos antigos planos para frear o

processo inflacionário: “anunciou metas de expansão monetária bastante restritiva,

restringiu operações de crédito e impôs depósito compulsório de 100% sobre as captações

adicionais do sistema financeiro”

109

. Nota-se aqui a âncora monetária, visando restringir a

inflação pela pouca emissão de moeda e limitando as possibilidades dos agentes repassarem

os custos para os preços

110

104

O Plano Real foi lançado pelo governo Itamar Franco (1992-4), quando FHC era ministro da fazenda.

105

Plano Cruzado (1986); Bresser (1987); Verão (1989); Collor I (1990); Collor II (1991).

106

Inflação inercial significa que a partir de certo momento a inflação adquire uma “autonomia”, quando a

taxa de inflação do passado determina as expectativas para a taxa atual, que determinará a do futuro. Essa

inércia vem dos mecanismos de indexação, que propagam a inflação. SIMONSEN, Mário Henrique. “Inércia

inflacionária e inflação inercial” in Ensaios Econômicos da EPGE no. 122, de 01/1988, Rio de Janeiro:

Fundação Getúlio Vargas.

107

Muitas vezes sobre a forma de congelamento de preços.

108

Para maiores detalhes, ver: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L8880.htm.

109

GREMAUD, Amaury Patrick. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2005, 6ª ed., pp.

475.

110

GARCIA, Mário P. “Vida longa para o Real”. O artigo está disponível em: http://www.econ.puc-

rio.br/mgarcia/Artigos/VidalongaReal.PDF

Ao mesmo tempo, o governo também lançou mão de uma âncora cambial

111

Visando abrir mais a economia nacional aos capitais externos e aproveitando o momento de

grande liquidez internacional, o governo valorizou a moeda nacional para facilitar a

importação, o que impedia que os preços internos subissem. Devido ao acesso aos bens

importados a preços baixos, a concorrência se acirrou e os preços internos (pelo menos dos

bens duráveis) ficaram em patamares estáveis

112

A política econômica do primeiro governo Cardoso partiu desse arcabouço. As

conseqüências indesejadas, porém, não tardaram a aparecer: com a queda da inflação, a

demanda interna aqueceu e, somada à valorização do Real perante as moedas estrangeiras,

levou a crescentes déficits de balança comercial, muitas vezes acompanhadas pela dívida

externa

113

. Outro fator problemático era que grande parte dos investimentos no Brasil eram

hot money, investimentos em capital financeiro volátil

114

; uma situação macroeconômica de

risco no curto prazo e danosa no longo, que obriga o governo a manter altas taxas de juros

para atrair capital estrangeiro e com isso o crescimento econômico fica seriamente

prejudicado pela dificuldade de crédito

115

Desde o começo do governo de FHC esse efeitos colaterais foram percebidos: no

mesmo ano de 1994 foram estabelecidas as margens de flutuação do dólar, o que restringiu

a entrada de recursos externos, pois as possibilidades de lucro especulativo ficaram

reduzidas

116

. Com as crises externas de 1995, 1997 e 1998, esse sistema foi colocado à

prova: pelos problemas no México, na Rússia e no Sudeste Asiático, o Banco Central

perdeu um volume considerável de reservas

117

. Mesmo com o aumento forte das taxas de

juros para reter capital, a fuga foi muito grande; os empréstimos com o FMI foram

111

Para uma análise entre “âncora cambial” e “âncora monetária”, ver:

http://www.ipea.gov.br/pub/td/td_520.pdf

112

Já com os serviços, não “importáveis”, fica mais difícil o controle. Os preços subiram bastante nessa

época. GREMAUD, Amaury Patrick. Op. Cit., pp. 478.

113

Os Balanços de Pagamentos do período comprovam esse fato. Em

http://www.bcb.gov.br/?SERIEBALPAG

114

Ver http://www.fgv.br/ibre/cecon/cibre.htm

115

Sobre os efeitos da taxa de juros no crescimento, ver VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de.

Economia: Micro e Macro. São Paulo: Atlas, 2002, Capítulos 9 e 10.

116

SICSÚ, João. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/moeda/pdfs/a_alternativa_ao_regime_de_metas.pdf

117

Ver http://www.dieese.org.br/esp/real/crisereal.xml

acertados, todos os indicadores econômicos de 1998 mostravam que as condições estavam

piores do que dos anos passados: a recessão começara

118

A solução foi uma mudança cambial, para estancar as perdas com a artificial

valorização monetária e tentar melhorar o saldo em conta corrente. A mudança ocorreu em

janeiro de 1999, um mês após a reeleição de Cardoso. Com a troca de Gustavo Franco por

Francisco Lopes à frente do BC, o governo procedeu com uma desvalorização do câmbio,

mas manteve ainda o sistema de bandas

119

. Com a suspeita de ajuda ilícita a bancos

privados por Lopes, ele foi substituído por Armínio Fraga, que abandonou de vez o sistema

de bandas e adotou o modelo flutuante

120

Havia, porém, o receio de que, abandonando a taxa fixa, a inflação voltaria pela

dificuldade de comprar produtos importados. A solução para esse problema veio em junho

de 1996 com a criação do Comitê de Política Monetária, o COPOM, que implantou o

sistema de Metas de Inflação. “De acordo com ele, a função básica do BC é cumprir a meta

estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, utilizando a taxa de juros para tal, que, por

meio de seus impactos sobre a demanda, influencia a inflação”

121

. As Metas são um

instrumento para manter a confiança nos mercados de que o governo é responsável para

com a estabilidade monetária e com os choques cambiais; ainda mais quando somadas ao

superávit primário. O que, por outro lado, gera problemas sérios ao desenvolvimento, que

podemos comprovar pelas taxas de crescimento de 1999 até hoje.

De acordo com Abrucio (2006), o governo de Cardoso impulsionou ainda uma

reestruturação da gestão econômica em nível federal, para a qual usou principalmente sete

mecanismos: (1) o combate à inflação e a respectiva regularização de repasses, permitindo

negociação mais estável e planejada com os outros entes federativos; (2) a associação dos

objetivos da reforma do Estado, como o ajuste fiscal e a modernização administrativa, a

descentralização; (3) o condicionamento das transferências de recursos à participação da

sociedade na gestão local; (4) a criação de formas de coordenação nacional das políticas

118

AVERBUG, André e GIAMBIAGI, Fábio. A Crise Brasileira de 1998/1999. Texto para Discussão 77.

Rio de Janeiro: BNDES, maio de 2000.

119

GREMAUD, Amaury Patrick. Op. Cit., pp. 496.

120

Idem, pp. 497.

121

Ibidem, pp. 498.

sociais baseadas na indução dos governos subnacionais a assumirem encargos, mediante

distribuição de verbas, cumprimento das metas e medidas de punição, também

normalmente vinculadas à questão financeira, além da utilização de instrumentos de

redistribuição horizontal no Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef); (5) a

adoção de políticas de distribuição direta de renda a população, partindo do pressuposto de

que o problema redistributivo não se resolveria apenas com ações dos governos locais,

dependendo também do aporte da União; (6) a aprovação de um conjunto enorme de leis e

emendas constitucionais, institucionalizando as mudanças feitas na Federação, e assim

dando-lhes maior força em relação às pressões conjunturais; e (7) o estabelecimento de

instrumentos de avaliação das políticas realizadas no nível descentralizado, especialmente

na área educacional

122

No conjunto dessas medidas adotadas na “era FHC”, duas foram as mais bem-

sucedidas. A primeira foi o combate ao modelo de relações intergovernamentais,

particularmente em relação ao endividamento e aos mecanismos de repasse de custos

fiscais dos governos subnacionais à Federação como um todo. Nesse caso, a reformulação

mais importante, que de fato resultou de uma soma de mudanças – como a intervenção nos

bancos estaduais e a renegociação das dividas -, foi a aprovação da Lei de

Responsabilidade Fiscal.

Em segundo lugar, destacam as ações de coordenação federativa em políticas como

as de saúde e educação, particularmente o Fundef e o Piso de Atenção Básica (PAB). O

Fundef conseguiu reorganizar a ação federal e tornou-se um dos principais responsáveis

pela quase universalização do ensino fundamental. O PAB, por sua vez, reduziu as

desigualdades de recursos entre os municípios e, com isso, favoreceu o aprofundamento de

uma municipalização mais justa.

A eleição de Lula como presidente em 2002 supôs inicialmente uma revolução

política e criou certo temor no mundo empresarial e na direita em geral, tanto dentro como

fora do Brasil. Entretanto, notam-se poucas diferenças nesse “tripé” de superávit primário,

câmbio flutuante e metas de inflação (somados a uma boa relação com instituições

122

ABRUCIO, Fernando Luiz. Para além da descentralização: os desafios da coordenação federativa no

Brasil., IN: FLEURY, Sonia (org.) Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil & Espanha.-

Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006.

financeiras internacionais). Se Lula se preocupou em dizer que romperia com o

“neoliberalismo”, essa mensagem não ecoou na macroeconomia.

“O que em todo caso se depreende do quadro de dados oficiais (e algumas

estimativas) são três realidades nítidas: (a) a primeira é que a economia brasileira vem

conhecendo taxas de crescimento bastante modestas nos últimos anos, inferiores às médias

históricas conhecidas em fases precedentes; (b) a segunda, mais preocupante, é uma contínua

deterioração da situação fiscal, ainda que o superávit primário tenha podido conter os níveis

dos déficits nominais; (c) a terceira, bem mais feliz, é que a situação das contas externas

conheceu uma melhoria sensível ao longo dos últimos três anos, a ponto de se poder dizer que

o Brasil rompeu, finalmente, com a sua famosa “vulnerabilidade externa”

123

Nessa citação de Paulo Roberto de Almeida, resume-se a política econômica do

governo Lula. Se no plano interno os gastos públicos continuam crescendo a taxas

perigosas (alguns dizem que alarmantes), a razão investimento/PIB diminuiu; ao mesmo

tempo em que as exportações crescem com vigor, o aumento da carga tributária faz crescer

a informalidade e onera o setor produtivo

124

. Mas um aspecto que vale de fato ressaltar é a

redução da “vulnerabilidade externa” do País, como diz o diplomata; uma boa parte disso é

efeito da ampliação de parcerias no Bloco Sul-Sul, favorecendo as exportações brasileiras.

A outra parte vem do próprio crescimento mundial, que nos últimos quatro anos têm sido

relativamente alto (4% a 5% ao ano)

125

. O gasto social também cresceu no último governo,

especialmente com o programa Bolsa Família, que contribui para a redução das

desigualdades em algumas áreas nacionais

126

, o que, somado ao esforço para aumento do

salário mínimo, ajuda a criar um indicador um pouco menos desfavorável de pobreza.

A política econômica do governo Lula está sendo orientada por um comportamento

ortodoxo, conseguindo alguns logros

127

. Para o segundo mandato do presidente Lula

(iniciado em 2007) são esperadas reformas estruturais para aumentar o ritmo de

crescimento econômico, especialmente no sentido de que o investimento produtivo alcance

123

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/058/58almeida.htm

124

Ver http://www.cni.org.br/produtos/econ/src/crescimento_visao_prioridades.pdf

125

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Disponível em: www.pralmeida.org/05DocsPRA/976PolExtGovLula.pdf

126

Ver http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1228.pdf

127

ARAHUETES GARCÍA, Alfredo. La economia de Brasil em el primer año de Lula: la búsqueda de la

estabilidad y la lucha contra los desafíos de la inserção internacional. Madri: Real Instituto Elcano, 2003.

Disponível em: http:/realinstitutoelcano.org/wps/portal/rielcano/contenido?WCM_GLOBAL_CONTEXT .

Acesso em: 12/06/2008

25% do PIB e de uma relativa desoneração nas áreas de engenharia, máquinas e

equipamentos.

Esta política tem mudado a inserção do Brasil na economia internacional

128

. A

inserção financeira foi substituída pela comercial, similar à seguida pelas economias

asiáticas, fortalecida pela entrada de IED. Com essa nova inserção, as exportações

passaram de US$ 60 bilhões em 2002 para US$ 161 bilhões em 2007, quase o triplo em

cinco anos, e o país obteve elevados superávits comerciais e de conta corrente que, junto

com a entrada dos IED, permitiu-lhe reduzir passivos externos e acumular nível de reserva

recorde: US$ 182 bilhões no final de 2007.

A gestão da economia pelo presidente Lula, até o momento, tem produzido uma

melhora significativa da situação do País, tanto em sua situação interna (crescimento e

distribuição de renda, criação de postos de trabalho) como em sua projeção externa:

valorização da economia brasileira, certificação do País, crescimento da balança comercial,

peso político nos mercados, etc..

Comparando o crescimento do PIB brasileiro com a inflação, apreciamos a melhoria

econômica do país e sua estabilização, no que se refere ao crescimento real (Tabela 05).

Destaca-se ainda a balança comercial do País, positiva nos últimos oito anos (Tabela 06).

Tabela 05

Crescimento do PIB brasileiro comparado com a inflação

ANO

PIB

(%)

INFLAÇÃO

GOVERNO

1991 1,0 375,49 * Collor

1992 -0,5 1.149,05 Collor

1993 4,9 2.489,11 Itamar

1994 5,8 929,3 Itamar

1995 4,2 21,98 FHC

1996 2,7 9,12 FHC

1997 3,3 4,34 FHC

1998 0,1 2,49 FHC

128

ARAHUETES GARCÍA, Alfredo.- La peculiar adaptação asiática de Brasil. El País, Internacional,

18/03/2008, p.19.

1999 0,8 8,43 FHC

2000 4,3 5,27 FHC

2001 1,3 9,44 FHC

2002 2,7 14,74 FHC

2003 1,1 10,38 Lula

2004 5,7 6,13 Lula

2005 3,2 5,05 Lula

2006 3,8 2,81 Lula

2007 5,4 4,46 ** Lula

* De fevereiro a dezembro

** Estimativa

Fonte: Dieese

Tabela 06

Evolução da Balança Comercial (1993-2008)

Valores em US$ Milhões

ANO IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES

SALDO

1993 25.659 38.597 12.938

1994 33.105 43.545 10.440

1995 49.664 46.506 -3.158

1996 53.301 47.747 -5.554

1997 61.347 52.990 -8.357

1998 57.594 51.120 -6.474

1999 49.272 48.011 -1.261

2000 55783 55.086 -697

2001 55.581 58.223 2.642

2002 47.048 60.141 13.093

2003 48.283 73.084 24.801

2004 62.779 96.475 33.696

2005 73.545 118.309 44.764

2006 91.350 137.807 46.457

2007 120.610 160.649 40.039

2008* 63.397 72.055 8.658

* Janeiro a Maio

Fonte: Base de dados do Portal Brasil, Banco Central do Brasil, Ministério do

Desenvolvimento, Siscomex e Fundação Getúlio Vargas.

O Brasil é líder político e econômico da América Latina em um momento de

especial bonança no subcontinente

129

, inclusive dentro da crise atual

130

, ocupando uma

posição no ranking do Banco Mundial, segundo a capacidade de compra, equivalente ao

Reino Unido, França e Itália

131

, sendo a economia brasileira responsável por 2,5% do

PIB planetário

132

Esta melhora da evolução econômica do Brasil foi reconhecida pela agência

internacional de classificação de risco Standard & Poor´s, que elevou o índice de

credibilidade dos títulos do governo em moeda estrangeira de BB+ (ainda em zona de

risco) para BBB- (capacidade adequada para cumprir com seus compromissos

financeiros). Esta melhora da qualificação também foi confirmada pela agência Fitch

133

Já em outubro de 2007, de acordo com estudo realizado pelas Nações Unidas, o

Brasil aparecia como o quinto país do mundo mais interessante para investimentos

estrangeiros, depois da China, Índia, Estados Unidos e Rússia

134

Esta importância econômica do Brasil em nível mundial aumentou o peso do País

no Fundo Monetário Internacional

135

e de suas empresas na bolsa

136

. No aspecto

financeiro, a integração da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e da BM&F (Bolsa

de Mercadorias e Futuro) criará um terceiro mercado mundial de ações e o segundo da

América

137

Esse crescimento econômico, embora de maneira não igualitária, repartiu-se pela

sociedade brasileira em diversos níveis: desde melhoras nos índices sanitários (a

129

Brasil toma las riendas de Latinoamérica. El País, 25/11/2007, Economia, 28.

130

El despegue de América Latina. El País, 30/03/2008, Negocios, 24.

131

Brasil sobe uma posicição e ocupa 6° lugar na economía mundial, diz Bird.. Folha Online, Dinheiro,

18/12/2007. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u355967.shtml. Acesso em:

14/06/2008.

132

OTÁLVORA, Edgar C. Brasil se rearma. Disponível em:

http://webarticulista.net.free.fr/eco200705111236+Edgar-C-Otalvora.html. Acesso em: 14/06/2008.

133

ARIAS, Juan. Brasil entra en el club de los países seguros para invertir. El País, 02/05/2008, Economia,

p.23.

134

ARIAS, Juan. Brasil es el quinto país do mundo más interesante para invertir, según la ONU. El País,

05/10/2007, Economia, p.23.

135

POZZI, Sandro.- España, Brasil y México ganarán peso en el FMI.- Economía El País, 29/03/2008,

Economia, p.18.

136

Brasil y México dominan la lista de las mayores empresas latinoamericanas en la bolsa.- El País,

11/01/2008, Economia, p.25.

137

ARIAS, Juan. Bovespa y BM&F se integran y crean la Nueva Bolsa El País, 27/03/2008, Economia, p.27.

mortalidade infantil diminuiu 65% desde 1990) até o aumento do número de milionários,

que aumentou em 60.000 em 2007

138

, e uma melhor distribuição de renda – apesar de

que neste aspecto a maior parte do trabalho ainda está por ser feita.

Outro aspecto a melhorar é o desenvolvimento tecnológico do país. Se a produção

industrial é cada vez mais proeminente

139

, no ranking de competitividade mundial, o

Brasil ocupa o 43º lugar, apesar da melhora em relação a 2007 (ocupava a 49ª

posição)

140

O Plano de Desenvolvimento Industrial apresentado pelo Ministro da Fazenda

Guido Mantega, no valor de US$ 125 milhões, destinados a estimular novas indústrias de

exportação e alta tecnologia mediante isenções tributárias, capital de risco e outras

iniciativas, provavelmente melhorará esta situação no médio prazo

141

O Brasil, por outra parte, alcançou auto-suficiência energética com a “descoberta”

de novas jazidas de petróleo na bacia de Santos e o desenvolvimento da produção de

biocombustíveis, energia eólica e energia solar, pode converter-se em grande gerador de

energia

142

. O tema da energia, dada sua importância, será tratado mais detalhadamente no

capítulo sete.

Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

, promovido pelo

governo Lula em seu segundo mandato, deve-se ressaltar, em primeiro lugar, a

importância da própria iniciativa: posto que, até o ano 2010, são previstos investimentos

no volume de US$ 250 bilhões. Em segundo lugar, porque a maior parte destes

investimentos serão destinados a infra-estruturas e a modernização das comunicações,

com o qual se pretende que o País dê um enorme salto na promoção da integração

territorial, dando lugar a uma melhor distribuição da riqueza. Por fim, devemos destacar

138

ARIAS, Juan. Brasil registra 60.000 nuevos millonarios. El País, 14/01/2008, Economia, p.28.

139

España cae al octavo puesto en el ranking de producção mundial de vehículos, superada por Brasil.

Disponível em: http://www.eleconomista.es/empresas-finanzas/noticias/422688/03/08/Economia-Motor.

Acesso em: 14/06/2008.

140

Ranking de competitividade mundial 2008 – IMD (Suiça). Disponível em: www.imd.ch. Acesso em:

14/06/2008.

141

Brasil endereza el rumbo y se transforma en un nuevo motor de la economía mundial. Disponível em:

http://www.sela.org/sela/prensa.asp?id=13299&step=3. Acesso em: 14/06/2008.

142

ARIAS, Juan. El mercado mundial de la energía apuesta por Brasil. El País, 25/04/2008, Economia, p.22.

o interesse que o PAC despertou na Espanha, como uma via de possibilitar as relações

comerciais e os investimentos espanhóis no País

143

Lula llega a España para presentar su Programa de Aceleração do Crecimiento. Latinoamérica Exterior,

nº58, 15/09/2007. Los empresarios españoles se suman al Programa de Aceleração do Crecimiento de Brasil

propuesto por Lula. Disponível em: El Economista.es. Acesso em: 17/09/2007.

3. A POLÍTICA EXTERIOR ESPANHOLA E SUA PROJEÇÃO LATINO-

AMERICANA

3.1 Breve história da Política Exterior da Espanha Democrática

Neste capítulo, expor-se-á a evolução da Política Externa da Espanha democrática

especialmente a partir do governo de Felipe González (1982-96) até o momento atual.

Trataremos de destacar os movimentos em direção à América Latina e especialmente ao

Brasil. Considera-se relevante, entretanto, fazer uma recapitulação histórica para nos

situarmos no tempo.

A política exterior espanhola, ao longo dos últimos séculos (fim do século XV até a

atualidade), considerada enquanto capacidade de influir em seu entorno e de assumir

protagonismo, tem perdido força de maneira irreparável. Após a fase ascendente do final do

reinado dos Reis Católicos, o máximo protagonismo durante o período Habsburgo, sofreu

uma diminuição progressiva de seu peso internacional com a dinastia dos Bourbon. O papel

da Espanha no contexto internacional alcançou seu mínimo com a perda das colônias na

América e na Ásia, na guerra com os Estados Unidos no final do século XIX.

No começo do século XX, encontramos uma Espanha totalmente fechada em si,

neutra na Grande Guerra e com tamanha instabilidade interna que culmina na Guerra Civil

(1936-39). A neutralidade também na Segunda Guerra (1939-45) e o posterior bloqueio e

isolamento internacionais fizeram com que apenas ao final da ditadura do general Franco

tivesse lugar um movimento de inserção internacional do país, com a preocupação de

recuperar protagonismo. Esta vontade de conseguir um papel relevante no cenário

internacional desenvolveu-se com diferentes enfoques e com resultados desiguais, como

será detalhado a seguir.

A Guerra Civil espanhola foi seguida pela II Guerra Mundial. O triunfo dos Aliados

deixou como únicos governos totalitários no “Ocidente” o regime de Franco na Espanha e o

de Oliveira Salazar em Portugal. Como conseqüência, os Aliados estabeleceram um

bloqueio político e econômico ao país após a guerra: a Espanha foi excluída do Plano

Marshall e apenas mantinha relações diplomáticas com a Santa Sé e com a Argentina do

general Juan Domingo Perón. Aparte disso, a Espanha tinha certa projeção na África, que

cessou com a independência dos territórios de Guiné Equatorial (1968) e do atual Saara

Ocidental (1976).

A situação de isolamento manteve-se praticamente até a retomada das relações com

os Estados Unidos. Em novembro de 1952, as eleições norte-americanas deram a vitória ao

candidato republicano General Dwight D. Eisenhower, fato que alterou as relações entre os

dois países. A assinatura dos convênios bilaterais de ajuda econômica, técnica e militar de

26 de setembro de 1953 foi apresentada à opinião pública como o maior logro diplomático

de Franco

144

. Esse acordo de Ajuda para a Defesa Mútua permitiu aos Estados Unidos

implantar diversas bases militares na Espanha, concretamente em Torrejón de Ardóz

(Madri), Zaragoza, Morón de la Frontera (Sevilha) e Rota (Cádiz). Além disso, a Espanha

receberia, nos dez primeiros anos do Acordo, uma ajuda do montante de US$ 226 milhões e

outros US$ 141 milhões para gastos militares. Todo este apoio dos Estados Unidos foi em

grande parte conseqüência da Guerra Fria e da obsessão dos Estados Unidos diante da

expansão do comunismo soviético.

A partir de 1953, o governo franquista foi sendo progressivamente reconhecido

pelos demais países europeus e americanos, retomando as relações diplomáticas com todos

eles. A concretização desta relação de “amizade” foi simbolizada pela visita do presidente

Eisenhower à Espanha em dezembro de 1959 – primeira visita de um presidente de país

democrático à Espanha franquista

145

As relações com os Estados Unidos, fundadas no ambiente da Guerra Fria, foram

chave para a inserção internacional da Espanha durante a época ditatorial. Recordemos que

a Organização das Nações Unidas (ONU), pela Resolução 39 de 14 de dezembro de 1946,

recomendara a seus membros a retirada de embaixadores e a suspensão de relações

diplomáticas com a Espanha. Estas sanções foram revocadas em 04 de novembro de 1950,

embora a admissão da Espanha (e outros quinze países) não foi aprovada até a Assembléia

Geral de 14 de dezembro de 1955 (Resolução AG 995/55 e Recomendação do Conselho de

144

PARDO DE VERA, Ana. España-EEUU: uma historia de amor y odio. Disponível em:

http://www.elsiglodeuropa.es/siglo/historico/dossier2003/547%20dossier.htm. Acesso em: 27/04/2008.

145

LÓPEZ, María-Paz. Cuando Ike hizo a Franco um gran favor. Disponível em:

http://www.udel.edu/leipzig/041199/vana211299.html. Acesso em: 22/06/2008.

Segurança Doc. A/3099)

146

. Outro passo importante na “reinserção” internacional da

Espanha foi seu ingresso na UNESCO (Organização das Nações Unidas para a educação, a

ciência e a cultura) em 1952.

Sobre as relações exteriores da Espanha democrática, trataremos das políticas

promovidas pelos três últimos presidentes recentes: Felipe González, entre 1982 e 1996, do

Partido Socialista Obrero Español (PSOE); José María Aznar, de 1996 a 2003, do Partido

Popular (PP) e José Luis Rodríguez Zapatero, do PSOE, que iniciou o mandato em 2003 e

continua no poder, tendo iniciado seu segundo mandato após vencer as eleições de março

de 2008.

Antes de comentar aspectos concretos das atividades em política exterior dos

últimos Presidentes de Governo da Espanha, deve-se ter em conta algumas peculiaridades.

A política exterior naquele país, tradicionalmente, está mais ligada ao presidente do

governo do que ao partido a que ele pertence, ainda que haja estreita relação e alinhamento:

“de tal maneira o Ministério de Assuntos Exteriores converteu-se em um instrumento de

apoio a um presidencialismo em política exterior, que não é nem bom nem mal,

simplesmente é assim”

147

. Essa circunstância explica a diferença entre a política exterior

espanhola sob o governo de Felipe González e a atual, sob o governo de Rodríguez

Zapatero, apesar de que ambos pertencem ao mesmo partido (PSOE).

Não existe na Espanha uma tradição de diplomatas, ou de uma carreira diplomática

como a que há, por exemplo, no Itamaraty. Os representantes do Estado em muitos casos

sequer são oficiais de carreira, e quando o são, prima seu caráter de funcionários públicos,

sobre seu valor como representantes do país. Isto é, costumam ser mais representantes do

governo do que do Estado.

O antecedente mais claro desta dependência remonta-se ao Real Decreto de 1844,

que excluía os postos de maior responsabilidade política (embaixadores e ministros

plenipotenciários) da carreira profissional, sendo sua nomeação exclusivamente

146

LLEONART AMSELEM, Alberto José. El ingreso de España en la ONU: obstáculos e impulsos.

Cuadernos de Historia Contemporánea, nº 17, Servicio de Publicaciones, p. 101-119. Madri: Universidad

Complutense de Madrid, 1995.

147

CALDUCH CERVERA. La política exterior de España: Balance y perspectivas. El carácter

presidencialista y la herencia do franquismo. Claves del Mundo. Fundación General Democracia y Desarrollo,

14/08/2002.

competência do Estado. Esta dependência política tornou-se mais notória durante o regime

do general Franco, que impuha lealdade explícita ao Regime por parte de todos seus

representantes diplomáticos. Um exemplo mais recente desta tendência é o fato de que,

desde 1939 até 2008, de 19 Ministros de Assuntos Exteriores, apenas cinco provinham da

Carreira Diplomática

148

Por outra parte, na projeção da Política Exterior Espanhola existem importantes

problemas de coordenação, posto que à ação do Ministério de Assuntos Exteriores somam-

se as atuações de outros organismos e instituições, como o Ministério de Economia, a

Coroa Espanhola, o Parlamento, as Comunidades Autônomas, etc.

149

3.1.1 O europeísmo de Felipe González (1982 – 1996)

Felipe González Márquez foi o primeiro presidente da nova Espanha

democrática

150

. Adolfo Suárez (1976-81) e Leopoldo Calvo Sotelo (1981-2), seus

antecessores, arrastavam ainda forte componente ideológico e bases políticas influenciadas

pelo antigo regime franquista. O triunfo do Partido Socialista Obrero Español (PSOE) em

1982 marcou a consolidação do sistema democrático. González foi o presidente que ficou

no poder por mais tempo até agora (quatorze anos). Soube ainda liderar a transformação

econômica e social do país, como comentado no capítulo anterior: combinou duras

transformações do tecido industrial espanhol, iniciando acelerada privatização das

empresas, com a realização de grandes mudanças sociais: reforma fiscal, da educação

(pública obrigatória e gratuita até os 16 anos), da saúde, da previdência. Sua política

econômica foi liberal, pragmática e separada de dogmatismos partidários.

148

VALDIVIESO DEL REAL, Rocío. “La Carrera Diplomática en España”. IN: PEREIRA, Juan Carlos

(coord.). La Política Exterior Española. Barcelona: Ariel Historia, 2003, p. 251-257.

149

SANZ DÍAS, Carlos. “La Administración Exterior del Estado”. IN: PEREIRA, Juan Carlos (coord.). La

Política Exterior Española. Barcelona: Ariel Historia, 2003, p. 169-187.

150

Fonte: CIDOB: Centro de Investigaciones de Relaciones Internacionales y Desarrollo. Barcelona.

Em relação à política externa, primeiramente devemos notar que foi González quem

inaugurou a nova fase das relações exteriores do país, uma vez que os governos da UCD

(Suárez e Calvo Sotelo) estiveram centrados em assuntos domésticos. González projetou a

diplomacia espanhola para o continente europeu, não deixando de lado, no entanto, a busca

de relações amistosas com os Estados Unidos

151

. Esta vontade de entendimento com os

Estados Unidos foi claramente refletida na ratificação, em abril de 1983, dois meses antes

da viagem de González a Washington, do Convênio Bilateral de Amizade e Cooperação,

assinado trinta anos antes.

No final da década de 1980 e no início da seguinte, discutia-se na Espanha sua

participação em conflitos bélicos externos. Durante a Guerra do Golfo (1990 - 1991), o

presidente González não apenas apoiou as forças aliadas estrategicamente (concedendo

portos e aeroportos para operações militares contra o Iraque), mas também enviou tropas à

região de conflito.

Com relação ao mundo ocidental, cabe destacar a entrada da Espanha na

Comunidade Econômica Européia: o acordo de adesão foi assinado em junho de 1985 e

começou a valer em janeiro do ano seguinte. Defendeu e conseguiu a permanência na

OTAN, através do referendo de março de 1986. Também ingressou a Espanha na União da

Europa Ocidental (UEO) e na Política Européia de Segurança e Defesa (PESD). Ainda em

relação à Europa, destaca-se o apoio do presidente González ao chanceler Helmut Kohl no

processo de reunificação alemã.

Quanto ao Oriente Médio, González estabeleceu relações diplomáticas com Israel,

em janeiro de 1986 e reconheceu o status diplomático da Organização para a Libertação da

Palestina. Em 1991, promoveu a Conferência de Madri para a paz no Oriente Médio.

Fortaleceram-se ainda os vínculos com o Marrocos, pela assinatura em Rabat do Tratado de

Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação, de julho de 1991, na presença do Rei Hassan II.

151

ORTIZ DE ZÁRATE, Roberto. Felipe González Márquez. Centro de Investigaciones de Relaciones

Internacionales y Desarrollo. Fundación CIDOB. Disponível em:

http://www.cidob.org/es/documentacion/biografias_lideres_politicos/europa/espana/felipe_gonzalez_marquez

Acesso em: 30/03/2008.

Sobre a América Latina, devemos destacam-se as atividades realizadas na

Comemoração do V Centenário e o início das Cúpulas Ibero-americanas, que continuam

sendo realizadas e em 2008 foi celebrada sua 18ª edição em El Salvador.

Os maiores méritos de González, talvez, tenham sido a inserção internacional da

Espanha, rompendo o isolacionismo, e a manutenção do equilíbrio nas relações externas:

teve relações amistosas com os países europeus, com os Estados Unidos, com os países

árabes e com Israel. Em outras palavras, fez uma política exterior universalista e pouco

agressiva

152

. Promoveu também a imagem do país com dois eventos de projeção

internacional: as Olimpíadas de Barcelona e a Exposição Internacional de Sevilha, ambas

em 1992.

Nem tudo foi positivo no longo governo socialista de Felipe González. Os

escândalos de corrupção nos últimos anos de seu mandado e ações de terrorismo de Estado

praticadas contra o movimento separatista basco Euskadi Ta Askatasuna (ETA) escurecem

a trajetória do político. Apesar da imagem pessoal prejudicada ao deixar o governo, em

julho de 2007, González foi nomeado Embaixador Plenipotenciário e Extraordinário para a

celebração do bicentenário de independência da América, que ocorrerá no México em

2010

153

3.1.2 O atlantismo de José María Aznar (1996 – 2003)

Se a política externa de Felipe González pode ser caracterizada pelo seu equilíbrio,

a do presidente José María Aznar foi a mais controversa desde a restauração da democracia.

Para críticos como Eduardo Fayanás Escuer

154

, um dos aspectos mais sobressalentes

do governo Aznar foi a ruptura do “consenso” sobre política exterior que tinha presidido

todo o período desde o fim do franquismo em 1975 até 2000: Aznar teria fortalecido a

152

Op.cit.

153

El Gobierno nombrará mañana a Felipe González embajador extraordinario para el bicentenario de la

independencia de América. Disponível em:

http://www.cadenaser.com/articulo/espana/Gobierno/nombrara/manana/Felipe/Gonzalez/embajador/extraordi

nario/bicentenario/independencia/America/csrcsrpor/20070726csrcsrnac_7/Tes/ Acesso em: 26/09/2007.

154

FAYANÁS ESCUER, Edmundo. La Nueva Política Exterior Española. El Inconformista Digital –

Redação. Barcelona, 06/04/2004.

orientação atlantista (pró EUA) em detrimento do “tradicional” europeísmo. A política

atlantista responderia à defesa dos interesses das classes dominantes, especialmente das

grandes multinacionais como o Banco Santander (BSCH), Banco Bilbao Viscaya (BBVA),

Repsol (petroleira), Telefônica, etc. O fortalecimento do Mercado Único Europeu, através

das políticas de convergência, teria colocado o capitalismo espanhol em posição de

fragilidade por sua falta de capacidade competitiva e com peso escasso no contexto

continental.

Entre 1995 e 2001, as empresas espanholas investiram mais de US$ 90 bilhões nos

países latino-americanos, aproveitando a aplicação das políticas de liberalismo econômico

que os governos da região implementaram na época, especialmente as privatizações de

empresas públicas. Atualmente, cerca de 30% do valor da Bolsa de Madri depende desses

investimentos, que são determinantes para os lucros das multinacionais espanholas. Outro

fato importante refere-se às relações com o Marrocos. Segundo Escuer, o presidente Aznar

teve que acudir os norte-americanos na crise de Perejil, em julho de 2002, diante do

bloqueio imposto pela França e a falta de definição dos outros países da União Européia

155

A defesa dos investidores espanhóis na América Latina e a paulatina marginalização

da Espanha do centro de decisões do processo de construção européia, de acordo com

Escuer

156

, aprofundaram o atlantismo do presidente, estando na origem de uma visão da UE

subordinada à hegemonia dos Estados Unidos.

No entanto, esta política de subordinação aos Estados Unidos não foi bem recebida

na América Latina nem na Europa, nem mesmo pelos próprios espanhóis, que se alarmaram

diante do nível de submissão do país às diretrizes da política exterior dos

“fundamentalistas” da administração George W. Bush, que conduziu o país à guerra. O

aspecto mais criticado do governo Aznar foi a política exterior e, mais concretamente, a

aproximação com os EUA e o apoio à guerra do Iraque.

Os logros econômicos e a luta contra o terrorismo ficaram esquecidos. A propósito,

dever-se lembrar que a Espanha não participou diretamente da guerra do Iraque: as tropas

155

Perejil é uma ilhota desabitada perto da cidade de Ceuta, localizada no estreito de Gibraltar. É uma

possessão espanhola que foi objeto de uma confrontação entre as forças de Espanha e as do Marrocos em

2002.

156

Op.cit.

espanholas que estiveram no país até a repatriação realizada por Zapatero (2003) chegaram

à zona de conflito depois do “final” da guerra e em missões de reconstrução e vigilância.

Nunca entraram realmente em combate. Vale lembrar que, sob o governo de Felipe

González, a Espanha participou ativamente da “primeira” Guerra do Golfo e, durante o

governo Aznar, da guerra da Iugoslávia, em que a Força Aérea espanhola entrou em ações

de combate, com apoio da maioria dos grupos parlamentares, incluindo o Partido Socialista

(PSOE)

157

Feita esta ressalva, também se deve dizer que o tal consenso que Aznar teria

rompido nunca existiu. Esta aproximação potencializou o papel e o peso internacional da

Espanha no mundo, promoveu o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais

com a América Ibérica e também, contrário ao que se costuma dizer, não diminuiu sua

influência dentro da União Européia, mas, como se viu em Nice, durante a negociação do

Tratado que leva o nome da cidade, em dezembro de 2002, estabeleceu-se um “pacto de

estabilidade” com consenso sobre aportação e distribuição dos Fundos Comunitários,

sistema de votação e número de votos por país, que se mostrou proveitoso – até as novas

ampliações do bloco

158

A ambição do presidente Aznar no que se referia à projeção exterior da Espanha

está definida por ele mesmo:

“Um povo de quarenta milhões de habitantes e muitos séculos de história, um país de meio

milhão de quilômetros quadrados entre o Mediterrâneo e o Atlântico, uma cultura que está entre

as duas ou três mais universais, uma economia que apesar de todos seus problemas se encontra

entre as quinze primeiras do mundo, em suma, uma nação como a Espanha, tem que assumir

suas responsabilidades internacionais sem jactância, mas com firmeza e decoro.”

159

O enfoque de Aznar em sua política exterior é corroborado, assim como criticado,

pelo ex-ministro de Assuntos Exterior alemão Joschka Fischer em suas memórias:

157

SHORT, Vicky. La guerra de Yugoslavia intensifica las tensiones políticas en España. World Socialist

Web Site, publicado pelo Comitê Internacional da Quarta Internacional em 01/05/1999. Disponível em:

http://www.wsws.org/es/articles/1999/may1999/span-01m.shtml. Acesso em: 22/06/08.

158

COMISSÃO EUROPÉIA. Tratado de Nice. Disponível em:

http://ec.europa.eu/comm/nice_treaty/summary_es.pdf. Acesso em: 24/09/2007

159

AZNAR, José María. Presente y futuro de España en el mundo. Instituto de Cuestiones Internacionales

y Política Exterior. Ensayos INCIPE nº 8, Febrero 1996. Tradução livre.

“A Aznar interessava sobretudo realizar seus sonhos de ascensão da Espanha como uma

potência digna de consideração no cenário mundial e não no futuro da Europa. A Europa servia-

lhe como um meio, mas seu objetivo era a vindoura grandeza nacional da Espanha”

160.

O principal problema pode ter sido que Aznar pretendeu desenvolver essas políticas

com excesso de personalismo e falta de capacidade de envolver a população em seu projeto

de elevar a posição internacional do país, assentado sobre bases liberais e democráticas

161

3.1.3 A política de gestos de José Luis Rodríguez Zapatero (2003 -

2008)

Com a volta dos socialistas ao poder nas eleições de 2003, seguidas do atentado de

terroristas islâmicos em Madri, ocorreu uma mudança na política exterior espanhola, que

começa com um gesto de grande transcendência: o anúncio da retirada das tropas

espanholas do Iraque.

Esta retirada produziu uma distorção das relações entre a Espanha e os Estados

Unidos que permanecem sem se normalizar. Outros “gestos” do atual presidente

contribuíram para essas más relações: durante o desfile militar de 12 de outubro de 2003

em Madri, ao passar da bandeira dos Estados Unidos, Zapatero foi o único membro do

governo que não se levantou

162

, embora o tenha feito em desfiles posteriores

163

. Por outra

parte, o fato de que se deixou vestir em um ato público por um “kefia”, lenço típico

palestino, tampouco foi uma atuação afortunada, nem com os EUA nem com Israel

164

160

COMAS, José. Camarero Fisher y cocinero Schröeder. El ex líder de Los Verdes repasa en sus

memorias la política alemana de los últimos años. El País, 05/10/2007, Internacional, p.10.

161

JIMÉNEZ REDONDO, Juan Carlos. De Suárez a Rodríguez Zapatero. La política exterior de la España

democrática. Publicações do Instituto de Estudios de la Democracia. Universidad San Pablo CEU. Disponível

em: http://www.uspceu.com/id/pages/id_libros.htm. Acesso em: 24/09/2007.

162

Rajoy recuerda a Zapatero que la bandera de EE.UU. no es de un presidente o un gobierno, sino de los

estadounidenses. Disponível em: http://www.abc.es/hemeroteca/historico-14-10-2003/abc/Nacional. Acesso

em: 22/06/2008.

163

MARTÍN, José Luis. España celebro La Fiesta Nacional. Disponível em:

http://www.lomejor.com/webmaker/portal/wmlink_2223. Acesso em: 22/06/2008.

164

SUÁREZ, Marta. Rodríguez Zapatero tropieza con sus gestos en política exterior. Sur.es, 23/07/2006.

De fato, o presidente Zapatero tem sido sistematicamente ignorado pelo governo

estadunidense desde que assumiu

165

. A saída do Iraque foi “compensada” com o envio de

tropas para o Afeganistão, sob a bandeira das Nações Unidas. A negativa da Espanha,

entretanto, de enviar tropas para determinadas zonas do país, também tem criado conflitos

com os aliados

166

Em setembro de 2004, Zapatero lançou um plano de Aliança das Civilizações, na

59ª Assembléia Geral da ONU, defendendo a aproximação entre o Ocidente e os mundos

árabes e muçulmanos, com o fim de combater o terrorismo internacional por outro caminho

não militar. A idéia recuperava proposta que seis anos antes o presidente da República

Islâmica do Irã, Mhuhammad Jatami, fizera na própria ONU, de desenvolver um “Diálogo

entre civilizações”, pelo qual se estabeleceu uma agenda de trabalho destinada a promover

o entendimento entre “o Ocidente” e os países islâmicos

167

Toda essa política, no entanto, parece não ter tido nenhum efeito prático. O

islamismo radical continua tendo a Espanha entre seus objetivos e deixa isso claro aos

meios de comunicação. Os soldados espanhóis no Afeganistão são atacados continuamente

e o terrorismo islâmico continua atuando pelo país. A Espanha não recuperou sequer papel

no conflito do Oriente Médio, apesar de que o Ministro de Assuntos Exteriores, Miguel

Ángel Moratinos, seja especialista no tema.

Em relação à Aliança das Civilizações, exceto o secretário-geral da ONU, Bam Ki-

Moon, o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, e governo da Arábia Saudita,

ninguém mais se interessou por ele. Não se sabe bem em que consiste o projeto, e até agora,

após quatro anos, não se concretizou em nada, a exceção do I Foro celebrado em 2008 em

Madri

168

165

Cuatro años sin noticias de Bush. Disponível em:

http://www.larazon.es/29325/noticia/espana/Cuatro_a%F1os_sin_noticias_de_bush. Acesso em: 20/03/2008.

166

MARCHI. S. La OTAN no cuenta com España para reforzar su despliegue en Afganistán. Disponível em:

http://www.larazon.es/31286/noticia/Internacional/La_OTAN_no_cuenta_con_España. GONZÁLEZ, Miguel.

España se resiste a incrementar su presencia militar en Afganistán. El País, 03/04/2008, Internacional, p.03.

167

Zapatero propone a la ONU crear una alianza de civilizaciones entre occidente y el mundo árabe.

Disponível em: http://www.elmundo.es/elmundo/2004/09/22/internacional/1095810596.html. Acesso em:

22/06/2008.

168

CRUZ, Marisa. Zapatero propone 57 medidas para impulsar el diálogo entre civilizaciones. Disponível em:

http://www.elmundo.es/el mundo/2008/01/15/espana/1200379171.html . Acesso em: 22/06/2008.

Nas relações com o norte da África, a aproximação com o Marrocos na questão do

Saara Ocidental e a venda massiva de armamento a este país (1.200 blindados, 800

caminhões militares e dez patrulheiros) conduziu a um enfrentamento com a Argélia, que se

traduziu no cancelamento de importantes contratos de empresas espanholas em gás,

petróleo e outros produtos. Esta venda de armamentos inscreve-se em uma linha política

deste governo contrária a seu discurso pacifista

169

. Em 2006, a Espanha converteu-se no

segundo país da OCDE que mais aumentou orçamento destinado a pesquisa militar. Em

dezembro desse ano, o Ministério da Defesa apresentou proposta para suprimir o limite de

três mil militares para missões no exterior. Também aumentou a exportação de armas: em

2000 eram vendidos para o exterior 138 milhões de euros e em 2005, segundo os últimos

dados oficiais, as cifras quase quadruplicaram, alcançando 420 milhões de euros –

incluindo “bombas de racimo” que estão condenadas por organizações humanitárias. A

Espanha é hoje o primeiro fornecedor de munição aos países da África subsaariana,

somando 1,2 milhões de euros.

Em relação à União Européia, a falta de sintonia não só com a primeira-ministra

alemã, Ângela Merkel, tanto em temas políticos como econômicos (apoio oficial à empresa

italiana ENEL em detrimento da alemã E.ON na negociação com a Endesa), mas também

com o mandatário francês, Nicolás Sarkozy, deixam a Espanha fora do principal núcleo de

poder continental, o eixo fraco-alemão. Por outra parte, tampouco as relações com a Grã

Bretanha estão em seu melhor momento. Para a reunião organizada pelo primeiro ministro

britânico Gordon Brown, em janeiro de 2008, apenas foram convidados a chanceler alemã,

o presidente francês e o primeiro ministro italiano em exercício Romano Prodi

170

Sem esquecer os enfrentamentos decorrentes do processo de regularização de

imigrantes realizado pelo governo Zapatero sem contar com o resto dos países da UE, que

resultou em uma séria crítica. Conforme afirmou o então presidente francês Jacques Chirac,

na Cúpula Européia de Lati, realizada em outubro de 2006 na cidade finlandesa, “todos os

169

QUIÑONES, Armando. Las paradojas de la política exterior española. Disponível em:

http://www.rebelion.org/noticias.php?id=46550. Acesso em: 23-09-2007.

170

Zapatero minimiza la ausência de España na reunión de Londres y Rajoy dice que “es una bofetada”.

Disponível em:

http://www.larazon.es/16545/noticia/Espa%F1a/Zapatero_minimiza_la_ausencia_de_la_reunion. Acesso em:

29/01/2008.

países que estão em Schengen, sofrem as conseqüências dessas regularizações”

171

referindo-se à convenção entre países europeus sobre política de imigração comum e

controle compartilhado de fronteiras, originalmente assinado em 14 de junho de 1985.

O referendo sobre a Constituição Européia, celebrado em fevereiro de 2005 e

aprovado por ampla maioria (76,73%) apesar da baixa participação (42,32%), foi

apresentado pelo governo como um grande êxito pessoal de Zapatero. A Constituição,

entretanto, foi recusada pela França e pela Holanda em 2005, e o processo de votação nos

outros países se congelou. Aprovam-se acordos mínimos para poder avançar na construção

de uma União ampliada. Em um esforço por conseguir um acordo mínimo que permitisse à

UE avançar, depois das últimas ampliações, em 19 de outubro de 2007, o Conselho

Europeu de Lisboa adotou o texto definitivo do Tratado elaborado pela Conferência

Intergovernamental. Os Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados membros assinaram

o Tratado de Lisboa em 13 de dezembro daquele ano. O Tratado, entretanto, não foi bem

recebido. A Irlanda, único país que o submeteu a referendo popular, recusou-o, criando

uma grave crise institucional no bloco, deixando o Tratado de Nice como o único

instrumento de trabalho

172

Quanto às relações com a América Ibérica, o balanço é bastante negativo. Se por um

lado as empresas espanholas estão ganhando terreno no continente, a política oficial, de

aproximação aos governos da Venezuela e da Bolívia, fez com que o governo espanhol

perdesse prestígio e força moral. Apesar disso, a Venezuela cancelou um importante

contrato de armamentos (barcos) que tinha assinado com a Espanha e a Bolívia

nacionalizou propriedades de petroleiras espanholas – além das tentativas de modificar a

política européia em relação a Cuba, que só foram possíveis condicionadas a mudanças na

política cubana nos próximos doze meses

173

171

BARDAJÍ, Rafael L. e PORTERO, Florentino. La Política Exterior de Zapatero en 2006. Publicado en el

Suplemento Exteriores de Libertad Digital, 25/12/2006. http://www.gees.org/articulo/3395/ Acesso em:

23/09/2007.

172

“Las grandes etapas de la reforma institucional de la Unión Europea”. Disponível em:

http://europa.eu/institucional_reform/index_es.htm e ROYO, Sebastián. “Derrota del Tratado de Lisboa en

las urnas”. Disponível em: http://www.cincodias.com/articulo/opinion/Derrota-Tratado-Lisboa-

urnas/20080614cdscdiopi_1/cdsopi/. Acessos em: 23/08/2008.

173

La UE decide levanter definitivamente las sanciones contra Cuba. Disponível em:

http://www.elmundo.es/elmundo/2008/06/19/internacional/1213912577.html. Acesso em: 22/06/2008.

Um exemplo da falta de peso da política exterior espanhola do governo Zapatero é a

participação do país na reunião de alto nível sobre mudança climática realizado em Nova

York em setembro de 2007, em que estiveram presentes cento e cinqüenta países, metade

deles representada por seus chefes de estado ou de governo. As reuniões previstas de

Zapatero resumiram-se ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, puramente protocolar,

com o presidente da Bolívia, Evo Morales, e com o primeiro-ministro da Turquia, Recep

Tayip Erdogan – representando uma atividade política mínima.

174

Como resume a jornalista Victoria Burnett

175

, de acordo com o jornal International

Herald Tribune, uma década de elevado crescimento econômico e expansão ultramarina

pôs a Espanha nas grandes ligas [internacionais], mas o perfil político do país está

minguando sob a liderança de um homem profundamente preocupado com as reformas

domésticas e carente de experiência internacional.

A falta de experiência de Zapatero ficou clara na derrota de duas indicações de

espanhóis em postos de relevância internacional: fracasso da candidatura do general Félix

Sanz à presidência do Comitê Militar da OTAN e de Elena Salgado para a direção da

Organização Mundial de Saúde

176

O primeiro mandato de Zapatero em política exterior obteve, portanto, um saldo tão

pobre que se tem falado em uma “diplomacia de noções e gestos

177

”. Em seu segundo

mandato, parece que pode reorientar sua política exterior a uma posição mais realista, que

promova melhor relação com seus sócios regionais e evite situações como a que teve lugar

na última reunião de cúpula da OTAN no passado mês de abril

178

. Dentro deste novo

enfoque, deve-se ter em conta as seguintes circunstâncias: a Espanha vai presidir a União

Européia no segundo semestre de 2010; ao final de 2008 chegará um novo presidente à

Casa Branca; deve-se chegar a um equilíbrio nas relações com Marrocos e Argélia; é

174

AYLLÓN, Luis. Zapatero sólo logra cerrar reuniones con Ban Ki-Moon, Erdogan y Morales. Diario ABC,

22/09/2007, Nacional, p.21.

175

International Herald Tribune Europe, 17/08/2007. Tradução livre.

176

España en el exterior. El País15/11/2007, Opinión, p.3.

177

PALOMERA, Esther L. Zapatero se replantea la relación con EEUU trás fracasar su política exterior.

Diario La Razón, 20/3/2008, Exteriores, p.14.

178

RAMÍREZ, María. El Gobierno intenta minimizar “la soledad” de Zapatero en la cumbre de la OTAN.

Disponível em: http://www.elmundo.es/elmundo/2008/04/04/espana/1207305736.html. Acesso em:

04/4/2008.

urgente consolidar as Cúpulas Ibero-americanas; a Espanha deve assumir protagonismo nas

relações entre União Européia e América Latina.

3.2 Política Exterior Espanhola para América Latina

3.2.1 Evolução Histórica

A política latino-americana da Espanha a partir de 1976 distingue-se em três etapas:

a primeira etapa vai da transição democrática até 1992; a segunda abrange o período de

1992 a 2002; e a terceira é a atual

179

A primeira etapa, que vai de 1976 a 1992, abarcando os governos da União de

Centro Democrático (UCD) e parte dos governos socialistas, sob a presidência de Felipe

González, é uma fase marcada pela necessidade de articular uma nova política latino-

americana, distinta da franquista, que mudasse a imagem da Espanha entre as ex-colônias e

recuperasse o protagonismo “não paternalista” na região. Esta época se inicia com a

transição democrática, tem como momentos decisivos a política centro-americana e o

ingresso da Espanha na Comunidade Européia e termina com a realização das Cúpulas

Ibero-americanas a partir de 1991, a celebração da II Cúpula em Madri em 1992 e a

comemoração do Quinto Centenário do Descobrimento – Encontro de Dois Mundos. É uma

etapa na qual, especialmente até a segunda metade dos anos oitenta, como conseqüência da

Guerra Fria e do ativismo da Espanha na região, a política latino-americana da Espanha

entra em choque com a dos Estados Unidos, produzindo-se algumas tensões bilaterais.

Estas tensões são fáceis de entender, analisando as linhas básicas da política

espanhola expostas então pelo Ministro de Assuntos Exteriores do Governo Socialista,

Francisco Fernández Ordónez:

“Em primeiro lugar, apoiar a causa da paz, da liberdade e da democracia diante da guerra, da

ditadura e do golpismo. (…) Em segundo lugar, fomentar o crescimento e o bem-estar

179

ARENAL, Celestino del. Política Exterior de España hacia Iberoamérica, Madrid. Ed. Complutense, 1994.

econômico da região. E em terceiro lugar, colaborar para mais justiça na relação Norte–Sul”

180

O que mais se destaca desta primeira etapa, no que se refere à participação

espanhola na política e relações com a América Latina é sua intermediação no conflito da

América Central. A situação, especialmente em El Salvador e Nicarágua, chegou a um

nível de conflitividade que ameaçava a paz em toda a região. Diante dessa situação, em

1983, os Ministros de Relações Exteriores da Colômbia, México, Panamá e Venezuela,

reuniram-se na ilha de Contadora, onde decidiram unir esforços e assinaram a Ata de

Contadora para a Paz e a Cooperação na América Central. Este plano de paz recebeu

respaldo do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de diversos organismos regionais

e internacionais. Em 1985, foram criados Grupos de Apoio a este processo de paz em

Argentina, Brasil, Peru e Uruguai, em torno aos conselheiros do Grupo de Contadora, que a

partir de então passaram a reunir-se conjuntamente.

Como conseqüência dessas atividades político-diplomáticas, em março de 1997, o

Grupo da Contadora, o Grupo de Apoio, a ONU e a Organização dos Estados Americanos

(OEA) associaram-se para gerir o acordo de paz, que foi assinado em agosto pelos

presidentes centro-americanos na cúpula de Esquipulas II

181

Em todo o processo, teve importância o papel do presidente González, tanto em

relação com os países em conflito, como em sua mediação com o governo dos Estados

Unidos, que inicialmente não apoiava a atividade do Grupo de Contadora

182

. Entretanto, a

concessão em 1984 do Príncipe de Astúrias de Cooperação ao Grupo da Contadora foi uma

mostra da implicação da Espanha no processo de paz

183

, que se realizou com envio de

180

FERNÁNDEZ ORDÓÑEZ, Francisco. Intervenção durante a comissão mista para as Comunidades

Européias do Congreso de Deputados, sobre as prioridades em matéria de cooperação política da presidência

española. BOCC 1 /2 /1989, Actividades, Textos y Documentos de la Política Exterior Española, Ministerio

de Asuntos Exteriores, Madrid 1989.

181

1985 - El Grupo de Contadora. Disponível em:

http://portal.unesco.org/culture/es/ev.php-URL_ID09374&URL_DO=DO_TOPIC&URL. Acesso em:

24/06/2008.

182

BLÁZQUEZ VILAPLANA. El impulso del presidente del gobierno español, Felipe González, a los

procesos democráticos y de paz en Nicaragua y El Salvador, 1982-1996. Tese de Doutorado defendida na

Universidad de Jaén em agosto de 2000.

183

SOMOVILLA, Miguel. El “Grupo de Contadora”, premio Príncipe de Asturias de Cooperación

Iberoamericana por sus iniciativas de Paz. El País, 24/06/2008. Disponível em:

material e pessoal na missão de observadores da ONU em El Salvador (Onusal), que foi

desenvolvida entre julho de 1991 e abril de 1995

184

A segunda etapa vai de 1992 a 2002, cobrindo os últimos governos socialistas e os

do Partido Popular, no contexto do Pós Guerra Fria. É uma fase de política latino-

americana normalizada e de adaptação, de crescente pragmatismo. Desaparecem as

diferenças e tensões políticas com os EUA, apesar de que começam a surgir problemas no

terreno econômico e comercial. Desta fase podem-se destacar três características, que se

desenvolvem simultaneamente e se completam.

Em primeiro lugar, a europeização da política latino-americana. Apesar de que esta

se iniciou em 1986, com a entrada da Espanha na Comunidade Econômica Européia, é a

partir do começo dos anos 90 que o processo será mais importante. As políticas e as

relações exteriores da UE transformam-se no elemento mais determinante não só da política

interna, mas também da política exterior espanhola e mais concretamente da política latino-

americana, condicionando os objetivos e os desenvolvimentos, especialmente comerciais e

de cooperação para o desenvolvimento, da política bilateral. Além do mais, proporcionam

mecanismos multilaterais, como o Fórum de San José com a América Central, as reuniões

UE – Grupo do Rio, os diálogos UE – Comunidade Andina, UE – Mercosul, UE – México,

UE – Chile, que a Espanha utilizou para impulsionar com êxito sua política latino-

americana. Como conseqüência desse enfoque das relações entre Espanha e América

Latina, setores do “lobby americanista”

185

avaliam muito negativamente os efeitos que teve

para a América Latina a entrada da Espanha na Comunidade, e insistem na necessidade de

fortalecer os vínculos bilaterais entre a Espanha e os países da região

186

Em segundo lugar, a ibero-americanização da política latino-americana, já que as

Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo, celebradas anualmente desde

http://www.elpais.com/articulo/espana/GRUPO_DE_CONTADORA_PREMIOS_PRINCIPE_DE_ASTURIA

S. Acesso em: 24/06/2008.

184

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Missão de Observadores das Nações Unidas em El

Salvador– ONUSAL. Disponível em: http://www.un.org/spanish/Depts/dpko/co_mission/onusal.htm. Acesso

em: 24/6/2008.

185

ermo usado para designar aquelas organizações da comunidade intelectual, os meios de comunicação, as

organizações de caráter não governamental e associações políticas que advogam em favor de uma presença

mais notável e comprometida da Espanha na América Latina

186

GRUGEL, Jean y ALEGRE, Jorge. España y América Latina: ¿Hacia una nueva relação? Madri:

Instituto Universitario Ortega y Gasset, 1991.

1991, com o objetivo de articular um espaço comum ibero-americano, ou uma Comunidade

Ibero-americana, transformaram-se em um segundo referencial essencial. Esta dimensão

ibero-americana é a que afirma seu caráter singular diante da Europa e dos Estados Unidos

– e é ela que inclui o Brasil no processo, até então direcionado para as ex-colônias

hispânicas na América.

Por último, a economização da política latino-americana. Trata-se de um processo

relacionado com o aumento dos investimentos espanhóis na América Latina, desde meados

dos anos 1990, manifestada pela adoção de medidas e ações destinadas a impulsionar a

presença internacional das empresas espanholas e a proteger seus interesses econômicos no

exterior. Entre 1995 e 2000, a América Latina converteu-se no principal destino dos IED

espanhóis, absorvendo em média anual 60 % das mesmas, enquanto os países da União

Européia situavam-se em segundo lugar, com 26%. Este elevado fluxo de investimentos

diretos transformou as empresas espanholas, no ano 2000, nos segundos investidores

internacionais da região, atrás apenas dos Estados Unidos.

Ao final desta etapa, a partir de 2001, e como conseqüência dos atentados de 11 de

Setembro nos EUA, o alinhamento da Espanha com aquele país na Guerra do Iraque, o

enfoque da política exterior espanhola passou a ser condicionada por esse “giro atlantista”

do Governo Popular, com o qual se perdeu um pouco da autonomia. A abordagem do

presidente Aznar, em relação a sua vontade de aumentar o protagonismo e liderança no

mundo ibero-americano, visto especialmente como um sócio preferente os Estados Unidos,

criou resistência e não contribuiu necessariamente para aumentar a coerência no grupo de

países.

A terceira etapa envolve o primeiro governo do presidente Rodríguez Zapatero e

está marcada, por uma parte, pela tentativa de realizar um giro de 180 graus em relação à

política de seu antecessor, especialmente no final do segundo mandato de Aznar, e

portanto, distanciou-se dos Estados Unidos e orientou-se à aproximação aos governos de

viés mais “socialista”, como Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua. Por outra

parte, no que se refere às Cúpulas Ibero-americanas, como será tratado mais adiante, o

governo Zapatero também modificou sua orientação, tanto em gestão como em objetivos.

Entretanto, e independentemente do governo no poder, não existe uma política clara

nem coerente nas relações da Espanha com a América Latina, como conseqüência de

diversos fatores. Em primeiro lugar, o excessivo peso dos presidentes na orientação da

política externa espanhola, como comentada anteriormente (muda o mandatário, muda-se a

política). Em segundo lugar, pela descoordenação entre o Ministério de Economia,

responsável pela política comercial, e o Ministério de Assuntos Exteriores, responsável pela

política externa. Além do exposto anteriormente, parece que a Política de Cooperação para

o Desenvolvimento funciona de maneira “autônoma”. Os organismos responsáveis por ela

passaram por diversas mudanças: Centro Ibero-americano de Cooperação, Instituto de

Cultura Hispânica, Instituto de Cooperação Ibero-americana, Secretaria de Estado para a

Cooperação Internacional e para Ibero-América (1985), Agência Espanhola de Cooperação

Internacional (1988), Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o

Desenvolvimento (AECID).

Por último, em 2006, foi criada, dentro do Ministério de Assuntos Exteriores e

Cooperação, a Secretaria de Estado para Ibero-América, nomeando-se como secretária a

Trinidad Jiménez, vereadora de Madri e porta-voz do PSOE na cidade

187

Portanto, atualmente, as relações política e comercial com a América Ibérica

dependem de quatro organismos: Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação, AECID,

Secretaria de Estado para Ibero-América e Ministério de Economia e Comércio.

Dentro das limitações que o pertencimento à União Européia impõe, diferente da

França com sua política africana, a Espanha não tem conseguido garantir independência e

protagonismo em suas relações com a América Ibérica.

187

EGURBIDE, Peru. Trinidad Jiménez encabeza la nueva Secretaría de Estado para Iberoamérica.El País,

06/09/2006. Disponível em:

http://www.elpais.com/articulo/espana/Zapatero/encarga/Trinidad/Jimenez/nueva/Secretaria/Estado/Iberoame

rica/elpepuesp/20060907elpepinac_7/Tes. Acesso em: 24/6/2008.

3.2.2 Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo

As Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo são celebradas

anualmente desde 1991, como mecanismo multilateral de diálogo, concertação e

cooperação entre os Estados de língua espanhola e portuguesa da América e Europa.

Estas cúpulas têm articulado um espaço comum ibero-americano, sendo sua mais

palpável realidade e potencial ponto de partida para o aprofundamento das relações entre o

conjunto dos países que o integram, que podem se materializar sob forma de concertação e

cooperações específicas, da mais variada natureza e nos mais diversos campos

188

. Hoje em

dia, mais além da retórica que as caracteriza, configuram um importante foro internacional

e um elemento essencial da política exterior espanhola e mais especialmente de sua política

latino-americana

189

Desde a primeira reunião, foram celebradas outras dezesseis, com diferentes

resultados e diferentes interpretações, das quais se podem tirar algumas conclusões.

A primeira, à vista dos acontecimentos históricos, é que as Cúpulas não podem ser

entendidas sem um país que as gerencie e exerça certa liderança direta, e parecia que esse

país não poderia ser outro além da Espanha, que deu início às Cúpulas e desde o primeiro

momento foi seu coordenador. As reuniões têm sido realizadas ininterruptamente desde

1991 e é precisamente sua continuidade e duração um de seus principais ativos. As Cúpulas

Ibero-americanas continuam sendo um foro multilateral ibero-americano que se identifica

principalmente com a Espanha, mas apenas se o conjunto dos países ibero-americanos

assume plenamente o projeto terá futuro.

A segunda, conseqüência da anterior, é que a evolução e a orientação política das

mesmas têm estado excessivamente ligadas à orientação política do presidente espanhol em

exercício. Um primeiro período, entre 1990 e 96, ligado à presidência de Felipe González

(PSOE), em que se pretende buscar concertação e consenso com os países ibero-americanos

baseados em uma relação igualitária. Esta primeira fase, entretanto, pela proposta de “não

protagonismo” da Espanha, deu lugar a um declive generalizado do processo das Cúpulas.

188

ARENAL, Celestino del. Introducción: Construyendo un espacio común Iberoamericano. IN: Las

Cumbres Iberoamericanas (1991-2005) Logros y Desafíos. Madri: Fundación Carolina, 2005.

189

Arenal, C. del. El papel de España en las Cumbres. Madri, Real Instituto Elcano, 28/6/2004.

Um segundo período, entre 1997 e 2002, com José María Aznar (PP) como presidente

espanhol, em que a Espanha não apenas procura recuperar liderança, mas trata de arrastar a

política ibero-americana aos interesses dos Estados Unidos, provocando uma crescente

conflitividade interna. Por último, o terceiro período, sob comando do presidente José Luiz

Rodríguez Zapatero (PSOE), a partir de 2004, que procura recuperar o consenso e o espírito

de diálogo

190

Em terceiro lugar, a projeção das Cúpulas Ibero-americanas entra em conflito com

diversos organismos e instituições multilaterais (como União Européia, Mercosul, ALCA,

ALBA), aos quais os países ibero-americanos estão integrados. Por conseguinte, as Cúpulas

têm orientado cada vez mais seus esforços a aspectos de desenvolvimento social, cultural e

humano da região, abandonando aspirações de hegemonia política e comercial que tiveram

anteriormente, complementando os objetivos fundamentalmente econômicos e mercantis

das demais organizações.

Em quarto lugar, alguns governos no poder em países ibero-americanos estão

tratando de ocupar sua parcela de poder nas Cúpulas e de utilizá-las como plataforma para

propaganda. Um exemplo dessa circunstância foi o enfrentamento entre o Rei da Espanha e

o presidente venezuelano na XVII Cúpula celebrada em Santiago do Chile em 2007.

Um dos países com os quais sempre existiram pontos de fricção nas Cúpulas é

Cuba, apesar de que a IX Reunião foi realizada em Havana, em novembro de 1999

191

, de

que Fidel Castro tenha assistido à maioria das Cúpulas, e de que em várias delas foi

condenado o embargo norte-americano à ilha

192

. Os enfrentamentos foram mais freqüente

durante o governo Aznar e, pelo contrário, atualmente as Cúpulas Ibero-americanas podem

ser cenário profícuo para apoiar uma transição pacífica e sem ruptura social em Cuba.

190

FRERES, Christian. La corta historia de las Cumbres. 1991-2004. IN: ARENAL, Celestino del. Las

Cumbres Iberoamericanas (1991-2005) Logros y Desafíos. Madri: Fundación Carolina, 2005.

191

IX Cumbre Iberoamericana de Jefes de Estado y de Gobierno. Declaração de Havana. 15-16/11/1999.

http://www.oei.es/ixcumbre.htm. Acesso em: 28/6/2008.

192

La Cumbre Iberoamericana pedirá a EEEUU el fin del embargo a Cuba. Disponível em:

http//www.elmundo.es/elmundo/2005/10/13/espana/1129231387.html e Comunicado especial: XVII

Cumbre Iberoamericana de Jefes de Estado y de Gobierno. Disponível em:

http://embacu.cubaminrex.cu/Default.aspx?tabid=2009&mid=4688&ctl=Details&ItemID. Acesso em:

28/6/2008.

Por fim, na XV Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo,

celebrada em Salamanca (Espanha) em outubro de 2005, foi decidido criar uma estrutura

permanente: a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), cuja direção foi designada a

Enrique Iglesias. A institucionalização deve promover uma melhora da gestão da

organização e maior efetividade na implementação de suas recomendações e programas

193

A sede da SEGIB foi estabelecida em Madri.

3.2.3 Espanha e América Ibérica: relações dentro do multilateralismo

Este tema será tratado específica e detalhadamente no capítulo das Relações

hispano-brasileiras: aqui será apenas apontada sua relevância no contexto das relações

globais com a América Latina.

A Espanha e a maior parte dos países ibero-americanos participam de diversas

sociedades e organismos supranacionais, algumas de caráter político, outras no âmbito

comercial e econômico, etc., como nas Nações Unidas, Banco Mundial, Banco

Interamericano de Desenvolvimento, Organização Mundial do Comércio, Confederação

Mundial do Trabalho, União Européia, Mercosul, entre outras. Em geral, estes organismos

definem determinados compromissos econômicos (como pagamento de quotas,

cumprimento de normas de conduta, limitações sobre endividamento, etc.), comerciais,

(regulamentações aduaneiras, tarifas, etc.), políticos e sociais (como a imigração, por

exemplo), e se sub-rogam funções importantes dos estados membros, reduzindo sua

capacidade de manobra e autonomia.

Entre as organizações internacionais, a mais proeminente é a União Européia, que

tem legislação própria. A Legislação Comunitária é bastante extensa e detalhada, abarcando

quase todos os aspectos do funcionamento interno de um país: economia, trabalho, saúde,

assim como afeta as relações internacionais, isto é, as relações dos países membros com

terceiros países.

193

XV Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo. Declaração de Salamanca, Outubro 2005.

Disponível em: http://www.oei.es/xvcumbredec.htm. Acesso em: 28/6/2008.

As relações da Espanha com os países ibero-americanos, como conseqüência, está

submetida às normas da Comissão Européia, em diversos aspectos: socais (legislação e

normativa sobre imigração, residência; em geral, movimento de pessoas), acadêmicos

(reconhecimento de titulações acadêmicas e profissionais), negociações comerciais (só em

escassas circunstâncias estas negociações podem se dar de forma bilateral), credenciais

tecnológicas, patentes, normas de qualidade, legislação sobre alimentos e equipamentos,

etc.

Essas limitações, no entanto, não existem apenas do lado europeu. Os países ibero-

americanos estão em alguns casos em condições parecidas, por se encontrarem ligados a

organismos regionais de características similares, como o MERCOSUL e Pacto Andino.

As negociações bilaterais, na atualidade, são portanto, menos bilaterais e mais

condicionadas por fatores “externos” aos países que negociam.

O fato de a Espanha ser membro da União Européia pode servir para que exerça

uma função de ponte, intermediando as relações entre os países ibero-americanos e o

“Velho Continente”, e não se refugiando nas limitações “regionais” para descuidar de seus

deveres e obrigações com esses países.

4 RELAÇÕES POLÍTICAS ENTRE BRASIL E ESPANHA

4.1 Relações diplomáticas

As relações diplomáticas entre o Brasil e a Espanha, como comentado no início

deste trabalho, não tiveram grande intensidade em nível bilateral e tampouco um

significado importante no contexto internacional, mesmo depois dos processos de

democratização e abertura ao exterior que tiveram lugar em ambos os países. Com o fim de

realizar uma exposição coerente sobre o assunto, serão apresentados três pontos: o início

destas relações, os fatos temporais de maior interesse e a situação atual.

4.1.1 O começo

As relações diplomáticas entre Brasil e Espanha a partir do século XX começam a

ter interesse a partir da Guerra Civil Espanhola (1936-9). Durante o conflito, as relações

bilaterais seguiram um curso normal, apesar das diretrizes do governo Vargas evidenciarem

sua incompatibilidade com o governo legalmente constituído na Espanha. As semelhanças

entre as idéias defendidas por Getúlio Vargas (1930-45) e pelos nacionalistas espanhóis

eram múltiplas. A República da Espanha, quando não se identificava com o comunismo,

era vista como modelo de desordem causada por instituições democráticas. Desta forma,

grande parte da elite política brasileira desejava um desenlace satisfatório para os

nacionalistas espanhóis

194

. Nesse contexto, em março de 1939, antes de cessar o conflito

civil espanhol, o Brasil reconheceu a Espanha nacionalista, representada pela Junta do

Governo de Burgos, encabeçada pelo General Francisco Franco.

Posteriormente, sob a presidência de Eurico Gaspar Dutra (1946-51), a postura do

Brasil mudou e, quando se debatia na ONU o “Caso Espanhol” e em 12 de dezembro de

194

IZEPE DE SOUZA, Ismara. Brasil en la trama del conflicto: el Gobierno Vargas, los inmigrantes

españoles y la sociedad brasileña ante la guerra civil española. Congreso Internacional La Guerra Civil

Española. Sociedad Estatal de Conmemoraciones Culturales. Disponível em:

http://www.secc.es/media/docs/8_3_Ismara_I_de_Souza.pdf. Acesso em: 28/6/2008.

1946 a Assembléia Geral aprovou resolução condenatória a Espanha, o Brasil era um dos

34 países que votaram a favor desta resolução.

Entretanto, desde 1949, o Brasil passou a expressar seu apoio à Espanha em todas as

questões propostas contra ela nas Nações Unidas e, em maio daquele ano, apresentou uma

proposta de resolução, junto a Bolívia, Colômbia e Peru, em que os signatários decidem

“sem voltar sobre as declarações contidas na Resolução de 1946, deixar as nações-membros

da ONU em total liberdade de ação no que se refere a suas relações diplomáticas com a

Espanha”. Como conseqüência dessa mudança de postura, em março de 1950, o Brasil

restabelece relações diplomáticas plenas com a Espanha e em novembro vota a favor da

derrogação da resolução de 1946

195

. Estas relações consolidam-se com a visita a Espanha

do Presidente Juscelino Kubitschek, em janeiro de 1956.

Não obstante, estas relações, desde o princípio, estiveram impregnadas por um

choque de interesses: o Brasil via a política espanhola de potencializar as relações com a

América Latina como uma forma de exercer domínio sobre a zona, o que contrariava sua

própria política, orientada a converter-se em líder da mesma.

A visita do chanceler espanhol Gregorio López Bravo a Brasília em 1971 foi

interpretada pelo Itamaraty como uma tentativa de conquistar o apoio brasileiro para as

pretensões espanholas de associação à ALALC (Associação Latino-americana de Livre

Comércio, criada em 1960), ou pelo menos de conseguir neutralizar as resistências

brasileiras. A política espanhola em relação ao Brasil passaria a estar pautada pelo objetivo,

ainda que implícito, de evitar uma posição de liderança brasileira no continente americano,

que pudesse comprometer o fortalecimento do chamado bloco “hispano parlante”,

centrando-se no estabelecimento de uma atenta vigilância sobre o desenvolvimento da

política brasileira para os países hispano-americanos

196

Se por um lado a saída da ditadura e a implantação da democracia na Espanha

melhoraram as relações entre ambos os países, por outra parte as desconfianças não

desapareceram. A iniciativa do governo de Felipe González de comemorar o V Centenário

195

MINISTÉRIO DE ASUNTOS EXTERIORES Y COOPERACIÓN - Dirección General de Comunicación

Exterior. Informe Brasil. Agosto de 2007.

196

Ofício Confidencial da Embaixada do Brasil em Madri para a Secretaria das Relações Externas (SER), 7

de Abril de 1972, AHB, caixa 05, pág. 13 – 14. Citado por Ayllón Pino (2004).

do Descobrimento da América, a partir de 1982, com a celebração de reuniões com os

países latino-americanos, contou também com a presença e a participação ativa do Brasil.

Os receios já tradicionais que Brasil tinha demonstrado quanto a certas concepções da

política ibero-americana da Espanha continuaram latentes nos primeiros encontros

preparatórios

197

. As reticências brasileiras eram matizadas pelo pragmatismo com que o

Itamaraty afrontava a inevitabilidade desta iniciativa diplomática:

“Durante as sessões da II Reunião, manifestou-se de forma evidente a intenção

espanhola de utilizar as comemorações do V Centenário a favor da antiga aspiração de aglutinar

ao redor de Madri uma comunidade de países hispânicos ou ibéricos. (…) O México e o Brasil

colocaram em discussão a própria “filosofia” que a Espanha queria que orientasse as

Comemorações. (…) Os países da América Central insistiram que a secretaria permanente fosse

exercida pela Espanha, através do Instituto de Cooperação Ibero-americana, com o que a

Espanha teria o comando da festa (…) da qual não podemos, nem devemos estar ausentes.

Como não deveria estar ausente Portugal”.

198

Não era questão de ganhar a inimizade espanhola por se negar a participar em uma

iniciativa em que o Brasil figuraria como co-patrocinador original a custo baixo e com

benefício que poderia ser alto. Os dados dos volumosos investimentos espanhóis entre 1996

e 2000 confirmaram que o diálogo político propiciado pelas Cúpulas Ibero-americanas

facilitou a aproximação econômica posterior

199

Quanto às razões da participação brasileira, analistas brasileiros coincidem em

afirmar que o presidente Fernando Collor pretendia aproveitar com a oportunidade das

Cúpulas Ibero-americanas as novas modalidades de inserção internacional oferecidas com o

fim da Guerra Fria. O presidente Collor pessoalmente apoiou a iniciativa, apresentada como

fruto de uma convocatória tripartite, ao entender que a proposta do presidente mexicano,

Carlos Salinas de Gortari, era uma ocasião para realçar o prestígio do Brasil na região e no

mundo, especialmente quando a cidade de Salvador sediaria a III Cúpula Ibero-americana

197

AYLLÓN PINO, Bruno. Brasil y la política de España en Latinoamérica, Carta Internacional, año X, nº

111.

198

Despacho confidencial da SER para a Embaixada do Brasil em Madri, 31 de agosto de 1984, AHB, caixa

279. Citado por Ayllón Pino (2004).

199

SANTOS, Theotônio dos.- As Relações Brasil – Europa em transição.- Anuário Brasil – Europa 2000,

Konrad Adenauer Stiftung, São Paulo, 2001.

(1993), apenas um ano depois da Conferência sobre Meio Ambiente (ECO-92) realizada no

Rio de Janeiro

200

Esta integração do Brasil nas Cúpulas Ibero-americanas constitui um dos fatores

mais importantes da “ibero-americanização” da política “latino-americana”, entendida até

então como hispânica apenas. Como veremos mais adiante, entretanto, uma vez

regularizadas as relações diplomáticas entre o Brasil e a Espanha, seu desenvolvimento

posterior estará mais condicionado pela economia e o comércio do que por conceitos

puramente políticos.

4.1.2 Os fatos mais destacados

A seguir, com base em dados do Itamaraty e do Ministério de Assuntos Exteriores e

Cooperação da Espanha e em levantamentos de Bruno Ayllón Pino (2004), detalham-se

outros marcos das relações entre o Brasil e a Espanha, de maneira meramente descritiva.

No Anexo III, inclui-se dados do Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação da

Espanha em relação ao intercâmbio de visitas entre este país e o Brasil, assim como

Tratados e Acordos assinados por ambos.

O marco inicial das relações bilaterais pode ser identificado pela visita do presidente

do governo espanhol Adolfo Suárez ao Brasil entre os dias 06 e 08 de agosto de 1979, a

convite do presidente João Baptista Figueiredo. Foi a primeira visita de um presidente

espanhol nos cento e cinqüenta e sete anos de independência do Brasil. Durante a visita,

estabeleceu-se um mecanismo de consultas anuais e os dois mandatários entraram em

acordo sobre a necessidade de ampliar a cooperação econômica bilateral.

Ainda nos anos de transição democrática, em 1983, os monarcas espanhóis vieram

ao Brasil em visita oficial. Em 14 de maio, os Reis da Espanha, Don Juan Carlos de

Bourbon e Dona Sofia, chegaram a Salvador. No ano seguinte, aconteceu a visita de Estado

à Espanha do presidente Figueiredo, entre os dias 11 e 14 de abril, que se entrevistou com o

200

AYLLÓN PINO, Bruno. Espana y Brasil em América Latina (1946 – 2000): de la Política de

Hispanidad franquista a las Cumbres Iberoamericanas.- Ediciones Universidad de Salamanca. América Latina

Hoy nº 37, 2004, p. 145-163.

rei Juan Carlos, o qual expressou apoio ao processo de abertura democrática no País. Em

1985, chegou a Madri o presidente eleito do Brasil, Tancredo Neves, para realizar uma

visita na qual se entrevistou com o rei da Espanha e com o presidente do Governo, Felipe

González.

Durante o governo de José Sarney, questões de caráter econômico e político

marcaram a agenda bilateral. Em abril de 1987, o ministro espanhol de Assuntos Exteriores,

Francisco Fernández Ordóñez visitou oficialmente o Brasil, com a missão de tentar reduzir

o déficit comercial espanhol, e anunciou a visita de Felipe González ao país para

impulsionar as relações bilaterais. Em 9 de abril, o Príncipe de Astúrias, Felipe de Bourbon,

visitou Salvador. O presidente do Governo da Espanha, Felipe González, veio ao Brasil

entre 13 e 18 de junho, ocasião em que pronunciou um discurso diante da Assembléia

Constituinte brasileira. Em agosto, o governador do Estado de São Paulo, Orestes Quércia,

anunciou a criação de dezoito centros de estudo de espanhol. Poucos dias depois, o

governador do Rio de Janeiro, Wellington Moreira Franco, estabeleceu o espanhol como

idioma optativo no segundo grau. Em fevereiro de 1988, aconteceu em Brasília assinatura

do Acordo sobre extradição, firmado pelo ministro de Relações Exteriores de Brasil,

embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima e pelo ministro de Justiça espanhol, Fernando

Ledesma. Em março, o chanceler brasileiro viajou a Madri para ter uma reunião de consulta

política com as mais altas autoridades espanholas. Em abril, o secretário de Estado

espanhol para a Cooperação com a América Ibérica, Luis Yáñez, visitou o Brasil, tratando

com as autoridades brasileiras de assuntos relativos às comemorações do V Centenário do

Descobrimento da América. Em 26 de abril, Yáñez assinou um Convênio de Cooperação

para a realização de obras para a revitalização do centro histórico de João Pessoa (PB). O

rei da Espanha enviou, em 15 de julho, uma carta ao Sarney, felicitando-o pela nomeação

de seu primo, Manuel de Orleans e Bragança, como representante do Brasil nos assuntos

relacionados à EXPO-92. No contexto do Clube de Paris, a Espanha e o Brasil chegaram a

um acordo em 29 de julho, para o refinanciamento da dívida externa brasileira. Em outubro,

o governador Moreira Franco (RJ) visitou a Espanha, para tratar de assuntos econômicos.

O Governo espanhol esperou a realização das eleições presidenciais de 15 de

novembro 1989 antes de negociar acordo de créditos, investimentos, transferência de

tecnologia e cooperação cultural. Após a vitória de Fernando Collor de Mello no pleito, o

presidente eleito visitou a Espanha em fevereiro de 1990, quando, em entrevista com o

presidente González, confirmou sua intenção de concluir com a Espanha um Tratado de

Amizade e Cooperação. O presidente espanhol veio a Brasília assistir à posse do novo

presidente brasileiro em março.

Em maio de 1991, o presidente Collor voltou à Espanha em viagem oficial e assinou

a ata de bases do Tratado de Amizade e Cooperação hispano-brasileiro que previa

investimentos e empréstimos no valor de três bilhões de dólares. A imprensa espanhola

denunciou a aparente carência de conteúdo do Tratado. No ano seguinte, Collor voltou a

Madri, para participar da II Cúpula Ibero-americana e celebrar o Tratado Bilateral Geral de

Amizade e Cooperação e o acordo econômico complementar. O poeta brasileiro João

Cabral de Melo Neto, que foi diplomata do Itamaraty destinado na Espanha entre 1947 e

1967, visitou pavilhão do Brasil na Exposição Universal de Sevilha (EXPO 92)

representando o Presidente da República nas comemorações do 7 de Setembro. Em julho de

1993, o presidente Itamar Franco enviou ao Congresso brasileiro a lei que estabelece o

ensino obrigatório do espanhol.

O Tratado Geral de Amizade e Cooperação hispano-brasileiro entrou em vigor em

maio de 1994. Em setembro, ocorreu uma reunião de planejamento político em Madri, entre

as chancelarias dos dois países. No final do mês de setembro, depois de sete anos de

trabalhos, autoridades do Brasil e da Espanha inauguraram a terceira etapa da restauração

do centro histórico de João Pessoa, financiado com fundos da cooperação espanhola. Em 19

de outubro, o secretário geral do sindicato espanhol Comisiones Obreras (CCOO) visitou o

Brasil para entrevistar-se com representantes da Central Única de Trabalhadores (CUT) e

com o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão Mista de Cooperação Brasil-Espanha, em setembro de 1995, reuniu-se

em Brasília pela primeira vez desde a entrada em vigor do Tratado Geral de Amizade e

Cooperação. Foram estabelecidos quatro blocos temáticos: educação, capacitação e

formação de recursos humanos; modernização interinstitucional; modernização de infra-

estruturas; setores produtivos e culturais. Felipe González visitou o Brasil em outubro, em

sua volta da Cúpula Ibero-americana de Bariloche. Na ocasião, foi assinada uma ata pela

qual se constituiu uma Comissão de Alto Nível, presidida pelos ministros de Assuntos

Exteriores, Javier Solana e Luiz Felipe Lampreia. O objetivo era a busca de mecanismos

para estimular o intercâmbio bilateral. As estatísticas comerciais do mês de dezembro

apontaram um aumento das exportações espanholas para o Brasil de 225%. Durante a

presidência espanhola da União Européia, no segundo semestre de 1995, foi assinado o

Acordo Marco de Cooperação Inter-regional entre a União Européia e o MERCOSUL em

dezembro.

No ano seguinte, o príncipe Felipe inaugurou em São Paulo, em 23 de novembro, a

maior exposição industrial da Espanha no exterior – Expotecnia – a que assistiram mais de

quatrocentos empresários espanhóis. O Instituto de Comércio Exterior espanhol (ICEX)

investiu no evento a maior quantidade dedicada até então em um projeto dessas

características: 1.750 milhões de pesetas (equivalentes a 10,5 milhões de euros).

Paralelamente à Expotecnia, constituiu-se o Comitê hispano-brasileiro de homens de

negócios. Foi inaugurada em São Paulo, em novembro, uma exposição de pintores

valencianos. O presidente Aznar lançou, na Cúpula Ibero-americana de Viña del Mar, uma

proposta para realização de uma Cúpula entre a União Européia, América Latina e Caribe.

Em 1997, o ministro Luiz Felipe Lampreia visitou Madri, para intensificar as

relações econômicas bilaterais. O presidente do governo, José María Aznar, iniciou em 16

de abril sua primeira visita oficial pelo Brasil, acompanhado por empresários de quarenta

grandes bancos e empresas espanholas. Aznar pôs em manifesto o papel da Espanha nas

relações da União Européia com o MERCOSUL. Em 27 de outubro, ocorreu a visita oficial

do vice-presidente Marco Maciel. Em outubro também visitou a Espanha o governador de

Minas Gerais, com a finalidade de atrair investimento para o estado.

A primeira visita do presidente Fernando Henrique Cardoso a Madri em abril de

1998 foi subitamente suspensa devido ao falecimento de apoios políticos: o ministro Sergio

Motta (Comunicações) e o deputado Luis Eduardo Magalhães. O presidente retomou a

visita no mês seguinte e, em suas entrevistas, tratou de assuntos econômicos - em especial

os investimentos espanhóis no Brasil nos setores bancário, de infra-estruturas e

telecomunicações. O rei da Espanha ressaltou ao presidente brasileiro que a “Espanha está

de novo hoje presente no Brasil, com uma aposta forte, esperançosa e irreversível para o

futuro”

201

. Por sua parte, o chanceler espanhol afirmou que a Espanha considerava o Brasil

uma das grandes prioridades da política exterior de seu país.

Depois que a crise financeira internacional atingiu o Brasil, em novembro, a

Espanha anunciou uma ajuda de um bilhão de dólares em apoio à economia brasileira. O

ministro Pedro Malan (Economia) foi à Espanha no início de 1999 para explicar ao governo

espanhol e aos investidores as medidas do Governo para a estabilização da economia

nacional, depois da desvalorização do real. O ministro espanhol de Energia, Josep Piqué,

inaugurou o seminário “Brasil-Espanha: novos caminhos e possibilidades” na sede da

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), no dia 19 de abril. Realizou-se

no Rio de Janeiro, em junho, a I Cúpula União Européia, América Latina e Caribe (UE-

ALC), onde a UE apresentou mandato de negociação para alcançar uma zona de livre

comércio com o Mercosul. O ministro da Economia espanhol, Rodrigo Rato, visitou o

Brasil e, acompanhado de empresários espanhóis, participou, em 05 de julho, do seminário

“Brasil-Espanha: novas associações econômicas”, em que se analisaram as relações

econômicas bilaterais. Em 13 de outubro, durante a reunião do Patronato do Instituto

Cervantes, o rei da Espanha agradeceu a decisão do Brasil de incorporar o ensino do

espanhol a seu sistema educativo. Em 11 de novembro, foi assinado o Acordo bilateral

hispano-brasileiro em matéria de prevenção do consumo e controle do tráfico ilícito de

estupefacientes e substâncias psicotrópicas. O ministro espanhol de Educação e Cultura,

Mariano Rajoy, visitou o Brasil em dezembro, para apoiar iniciativas relacionadas com o

ensino obrigatório do espanhol. Rajoy assinou um rascunho para a elaboração de um

convênio para a implantação de uma dupla titulação hispano-brasileira. Em 29 de

novembro, o vice-presidente Marco Maciel e o chanceler espanhol inauguram em Madri o I

Encontro Empresarial Hispano-Brasileiro, em que Maciel destacou a importância das

afinidades culturais entre os dois países.

Em abril de 2000, aconteceu no Rio de Janeiro, o Seminário Brasil-Espanha

organizado pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI/MRE). A segunda

visita oficial dos reis da Espanha ao Brasil ocorreu entre 10 e 13 de julho, com o propósito

201

Discurso do rei Juan Carlos em ocasião de almoço oferecido ao presidente Cardoso. Madri, 18/05/1998.

Disponível em: http://www.casareal.es/noticias/news/1449-ides-idweb.html. Acesso em: 18/09/2006.

de reafirmar os crescentes laços empresariais e culturais hispano-brasileiros. O rei encerrou

um seminário com 350 empresários (espanhóis e brasileiros). Os reis inauguraram, no Rio

de Janeiro, com motivo dos 500 anos do descobrimento do Brasil, a macro exposição de

pintura “Esplendores da Espanha”. Em 27 de outubro, o presidente FHC recebeu em

Oviedo o prêmio Príncipe de Astúrias de Cooperação Internacional e afirmou que as

relações entre Espanha e Brasil atingiam seu nível máximo.

No campo do intercâmbio acadêmico, vale lembrar a criação do Centro de Estudos

Brasileiros pela Universidade de Salamanca em 2001. Na inauguração deste centro, a

ministra espanhola de Educação e seu homólogo brasileiro assinaram convênio para

incentivar programas de formação conjuntos. No mesmo ano, em fevereiro, foi inaugurada

em Madri a feira de arte ARCO, que reuniu mais de cem artistas brasileiros. Em 5 de

março, o presidente Fernando Henrique recebeu o empresário espanhol Jesús de Polanco,

que explicou os planos de expansão do Grupo Prisa no País e as negociações para adquirir

as editoras brasileiras Objetiva e Moderna. Em 12 de março chegou ao Brasil o secretário

espanhol de Economia e Energia, José Folgado, acompanhado de trinta empresários

espanhóis. Na ocasião, ocorreu a assinatura de Acordo de Cooperação com a Petrobrás. Em

16 de março, foi assinado em Madri o Convênio de Cooperação entre o Ministério de

Educação, Cultura e Desporto da Espanha com o MEC brasileiro, para o desenvolvimento

de programas de formação, aperfeiçoamento e atualização de conhecimento de pós-

graduados e professorado universitário. Em 26 de abril, a ministra espanhola de Ciência e

Tecnologia, Ana Birulés, chegou a Brasília para assinar convênios com o governo brasileiro

para o desenvolvimento de projetos científicos. Em 17 de maio, foi inaugurada a Bienal do

Livro do Rio de Janeiro, em que a Espanha foi o país homenageado. Em junho, aconteceu

em Recife o II Encontro do Grupo Tordesilhas, integrado por representantes de

universidades da Espanha, Brasil e Portugal. Em 4 de julho, na sede do Centro para o

Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI) de Madri, inaugurou-se seminário

hispano-brasileiro de cooperação em ciência e tecnologia. Em 11 de julho, o Secretário de

Estado espanhol de Comércio, Juan Costa, anunciou que os investimentos espanhóis no

Brasil concentraram 60% do investimento nacional na América Latina no ano 2000. Em 1º

de agosto, a exposição “De Picasso a Barceló” foi inaugurada em São Paulo. O presidente

do Banco Santander Central Hispano (BSCH), Emilio Botín, inaugurou em Porto Alegre

um centro cultural para a difusão da cultura gaúcha, declarando que a presença de seu

grupo no Brasil tinha caráter de permanência. No mês de setembro, foi apresentada em

Madri a exposição itinerante “Espanha, século XVIII” que chegaria ao Brasil em 2002, na

Pinacoteca do Estado de São Paulo e no Museu Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro.

Em 06 de setembro foi constituída a Fundação Cultural hispano-brasileira. O presidente

FHC assistiu, em 27 de outubro, à Conferência sobre Transição e Consolidação

Democráticas, em Madri, referindo-se ao “exemplo” da transição espanhola. No dia

seguinte, em encontro com o presidente Aznar, os dois mandatários afirmaram que Espanha

e Brasil estavam em sintonia e que as relações bilaterais eram muito cordiais. Trataram

também da possibilidade de mudar o formato das Cúpulas Ibero-americanas.

Em 2002, o grupo BSCH patrocinou o lançamento do portal universitário Universia.

Em fevereiro, Brasil e Espanha realizaram um programa de cooperação bilateral para o

desenvolvimento rural integrado e auto-sustentável no semi-árido brasileiro. Em maio,

ocorreu a assinatura do Convênio complementar ao convênio bilateral de Seguridade

Social. No mês de abril, o chanceler Celso Lafer visitou a Espanha. Em maio, o presidente

Fernando Henrique assistiu à II Cúpula Euro-latino-americana de Madri. Em julho,

inaugurou-se no Museu Nacional do Rio de Janeiro a exposição “O século XVIII: Espanha,

o sonho da Razão”. O presidente Aznar enviou telegrama felicitando a Luiz Inácio Lula da

Silva por sua vitória nas eleições presidenciais de outubro. A Universidade de Castilla La

Mancha criou uma Cátedra de Estudos Brasileiros. No ano seguinte, o Príncipe Felipe

representou a Espanha na posse do presidente Lula em Brasília. Em 15 de maio aconteceu a

terceira reunião bilateral de cooperação cultural e educacional, no Rio de Janeiro. O

presidente Lula foi à Espanha em julho, onde participou do encontro empresarial Brasil –

Espanha auspiciado pela CEOE (Confederação Espanhola de Organizações Empresariais).

Depois de mais de seis anos, reuniu-se em julho em Madri a III Comissão Mista Brasil –

Espanha de cooperação. O presidente Lula foi agraciado com o prêmio Príncipe de Astúrias

de Cooperação Internacional, deslocando-se para Oviedo, em outubro de 2003, para a

cerimônia de entrega. No mês de outubro, o presidente Aznar visitou o Brasil. Na ocasião,

Lula e Aznar anunciaram um Plano de Associação Estratégica que seria assinado em

novembro na Cúpula Ibero-americana de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia). Criou-se a

Consejería de Informação da Embaixada espanhola no Brasil. A Rainha Sofía presidiu, em

outubro, em Brasília, a celebração do III Fórum Internacional de Micro-créditos.

O novo chanceler espanhol, Miguel Ángel Moratinos, visitou o Brasil em julho de

2004. Entre os temas abordados com seu homólogo Celso Amorim destacam-se questões

políticas bilaterais e multilaterais e a criação de canais de fomento para o financiamento de

pequenas e médias empresas. Brasil e Espanha assinaram, junto com outros países, a Carta

de São Paulo, no contexto do primeiro encontro de ministros de Cultura do Fórum Cultural

Mundial. O governo espanhol aderiu à Iniciativa de Genebra contra a Fome e a Pobreza,

auspiciada pelo presidente Lula. Em visita ao Brasil, a ministra de Cultura espanhola,

Carmen Calvo, anunciou a criação do Centro Cultural Brasil – Espanha e a realização de

um acordo de cooperação com a Prefeitura de São Paulo para o ensino do espanhol nas

escolas municipais. Espanha e Brasil lançaram a rede internacional de cooperação das

Administrações Públicas pelo software livre. No contexto da X Conferência das Nações

Unidas sobre Mudança Climática, no mês de dezembro, Brasil e Espanha assinam um

memorando para o desenvolvimento da cooperação bilateral em matéria de recursos

hídricos.

Em janeiro de 2005, o presidente do governo espanhol, José Luiz Rodríguez

Zapatero veio ao Brasil. A imprensa brasileira destacou que o Brasil se encontrava no alto

das preferências espanholas na América Latina. Durante a visita, foi assinada a Declaração

de Brasília para o relançamento do Plano de Associação Estratégica

202

. Também foram

assinados acordos em matéria de cooperação turística, meio ambiente, educação para

difusão das respectivas línguas e agricultura. Em fevereiro, os Príncipes de Astúrias

visitaram o Brasil. Inauguraram o Instituto Cervantes de São Paulo e um fórum de

investimentos promovido pelo ICEX. Também foi anunciada a instalação dos novos

Centros Culturais da cooperação espanhola em São Paulo e Salvador. Na estância em esta

última cidade, os Príncipes visitaram diversos projetos de cooperação financiados pelo

governo espanhol e foram recebidos por Carlinhos Brown e a comunidade do Candeal. O

202

HERNÁNDEZ, Enric. Zapatero hace a Lula su socio estratégico en Iberoamérica. El Periódico de

Extremadura, 24/01/2005. Disponível em:

http://www.elperiodicoextremadura.com/noticias/noticias.asp?pkid=153074. Acesso em: 28/6/2008.

secretário de Turismo e Comércio da Espanha, Pedro Mejía, anunciou o lançamento do

“Plano Brasil” para fomentar o estabelecimento de mais empresas espanholas no País.

Em visita a Espanha, em fevereiro de 2006, a ministra de Minas e Energia, Dilma

Rousseff aplaudiu o comportamento das empresas espanholas. Em abril se realizou em

Madri a primeira reunião da Aliança Brasil – Espanha, patrocinada e impulsionada pela

Telefónica. No mês de maio, a ministra espanhola de Agricultura, Elena Espinosa, visitou o

Brasil. Entre suas atividades, destaca-se a negociação de um convênio de cooperação

bilateral em desenvolvimento rural que abranja o setor vitivinícola, cooperativismo e

seguros agrários. A segunda reunião da Aliança Brasil – Espanha foi realizada em São

Paulo, no mês de junho.

Mais recentemente, o presidente Lula visitou oficialmente a Espanha e apresentou a

empresários espanhóis, em setembro de 2007, seu Plano de Aceleração do Crescimento

(PAC), visando buscar cooperação e apoio para sua implementação.

203

Esta visita teve três

tipos de atividade. Por uma parte, uma atividade fundamentalmente diplomática e bilateral:

visitas de Estado e reuniões com o presidente Rodríguez Zapatero, com os Reis e Príncipes

da Espanha, com o Ministro de Assuntos Exteriores. Em segundo lugar, a inauguração de

um seminário sobre o PAC e as perspectivas das economia brasileira, organizado pelo

Instituto Elcano e pela Embaixada do Brasil na Espanha. O evento foi presidido, na

abertura, pelo presidente Lula, o príncipe Felipe e o Ministro espanhol de Indústria,

Comércio e Turismo, Juan Clos. A exposição do PAC foi realizada pela Ministra Dilma

Rousseff dele participaram os presidentes das maiores empresas espanholas presentes no

Brasil: Banco Santander, Telefónica, Iberduero, Gamesa, entre outras. Por último, durante a

visita, foram assinados, entre Brasil e Espanha, diversos convênios nas áreas consular,

diplomática e judicial, assim como um Plano de Ação em Ciência e Tecnologia.

No mês de maio de 2008, o presidente Zapatero, em sua primeira viagem oficial

depois da posse do segundo mandato, visitou o presidente Lula em Brasília. O objetivo

dessa visita era discutir planos de cooperação com terceiros países, a ser apresentados na V

Cúpula União Européia – América Latina e Caribe, realizada ainda no mês de maio·.

203

Lula llega a España para buscar una segunda oleada de inversiones. El País.com, 15/09/2007,

Internacional, p.10.

4.1.3 Bilateralidade vs Multilateralidade

As limitações decorrentes da integração de ambos os países em blocos políticos e

econômicos, que não afeta apenas Brasil e Espanha, implicam fundamentalmente em três

aspectos das relações bilaterais: as relações econômicas e comerciais, os aspectos

relacionados ao trânsito de pessoas (migração) e as contingências puramente políticas.

Quanto às relações econômicas e comerciais, cada um dos grupos regionais, seja a

União Européia, ALCA, MERCOSUL, Pacto Andino, têm implicações sobre as soluções a

todos os temas comerciais, tarifários, de subsídios devem ser tratados em uma mesa de

negociações não apenas internacional, mas “inter-regional”, como está acontecendo nas

negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio.

Atualmente, as relações econômicas e comerciais do Brasil com a União Européia

supõem 25% do intercâmbio comercial, um terço do superávit comercial e cerca de 50%

dos investimentos externos do País

204

As migrações, no que se refere a Brasil e Espanha, serão tratadas no Capítulo 8

sobre Aspectos Sociais das relações bilaterais. O tema é bastante complexo, agravado neste

momento por dois fatores: a crise econômica mundial, que está produzindo recessão nos

países do denominado primeiro mundo e a miséria dos países pobres, que compele suas

populações a emigrar apesar dos riscos e inconvenientes que a prática supõe. Diante dessa

pressão externa, os países da União Européia estão endurecendo a legislação e tratando de

“blindar” suas fronteiras, o que tem criado freqüentemente situações conflitivas.

Do ponto de vista político, terminada a Guerra Fria, o “mundo em transformação”

no qual os problemas sociais, os integracionismos e novamente os nacionalismos têm

obrigado os países a se posicionar.

Em segundo lugar, a assimetria de poder entre Espanha e Brasil. Apesar de que até

recentemente, e ignorando por ora a questão das dimensões de cada um, a Espanha aparecia

204

Fonte: Mercosur ABC.

como um país rico e desenvolvido e o Brasil pobre e em desenvolvimento. Esta situação

está mudando: o País tem enorme potencial de crescimento, com PIB semelhante ao

espanhol (e com perspectivas de superá-lo a curto prazo).

Do ponto de vista geopolítico, o Brasil tem protagonismo crescente em seu entorno,

enquanto a Espanha não tem essa possibilidade em sua área de influência imediata (UE).

As relações entre Brasil e Espanha, portanto, são cada vez mais assimétricas. Ao

Brasil, na potencialização de sua presença no mundo, pode ser útil uma associação com a

Espanha, por suas conotações ibero-americanas e imagem de neutralidade, dadas as

facilidades culturais para o entendimento mútuo.

4.1.4 A situação atual

Visto o exposto até o momento, percebe-se que existem boas relações bilaterais

entre os países, que precisam ser matizadas. No que se refere à situação atual, os aspectos

políticos se destacam pela ausência de problemas: não existe nenhum contencioso entres os

dois países – mais do que devido a uma colaboração em assuntos internacionais, regionais

ou bilaterais, não existe uma sintonia política por objetivos comuns. Quanto às relações

econômicas, comerciais e financeiras, elas constituem na atualidade o núcleo fundamental

da relação bilateral. Isto é, e como ressaltaremos e detalharemos mais adiante, Brasil e

Espanha, mais do que aliados do ponto de vista político, são parceiros econômicos. É certo

que este caso não é exclusivo das relações atuais, posto que, cada vez mais os aspectos

financeiros estão primando sobre os políticos nas relações internacionais em geral.

4.2 A paradiplomacia das Comunidades Autônomas

Atores governamentais sub-nacionais contribuíram notavelmente com a

internacionalização da Espanha e especificamente no que se refere a potencializar sua

presença na América Latina e no Brasil: destaca-se o papel das Comunidades Autônomas

(CA). Se por uma parte, a política exterior, de acordo com a Constituição de 1978, é uma

competência do Estado, isso não tem impedido que as Comunidades Autônomas, em maior

ou menor grau, tenham tratado de potencializar sua presença no exterior, fundamentalmente

com fins comerciais e turísticos, se bem em alguns casos também como promoção de seu

componente nacionalista. Esta presença tem sido proporcional à própria importância das

CA, assim, a presença exterior destaca-se especialmente para Catalunha, País Basco,

Galícia e Comunidade Valenciana.

Nesta etapa de intensificação dos contatos políticos hispano-brasileiros, as

Comunidades Autônomas exercem papel importante (umas mais que outras), em duas

vertentes

205

: visitas oficiais de seus presidentes e estabelecimento de escritórios

representativos.

Entre as visitas de seus presidentes ao Brasil, destacam-se as cinco visitas do

presidente da Xunta de Galícia, Manuel Fraga (1991, 1995, 1997, 1998 e 1999), as três do

presidente da Generalitat de Catalunha, Jordi Pujol, (1988, 1997, 1998), as duas dos

lehendakariak do País Basco José Antonio Ardanza e Juan José Ibarretxe (1998, 2003) e

outras efetuadas por Ruiz Gallardón, da Comunidade de Madri (1998), Juan José Lucas, da

Comunidade de Castilla-León (2000) e Miguel Sanz, da Comunidade Foral de Navarra

(2000).

Quanto ao estabelecimento de escritórios comerciais ou de representação das CA no

Brasil, destacamos as seguintes: Agencia Andaluza de Promoção Exterior (Extenda);

Associação de Exportadores Asturianos (Exportastur) e Instituto para el Desarrollo

Económico do Principado de Astúrias (IDEPA); Câmara de Madrid; Consorcio de

Promoção Comercial de Catalunha (COPCA); Instituto de Fomento para la región de

Murcia (INFO Murcia); Instituto Valenciano de la Exportação (IVEX); Exportaciones de

Castilla y León (Excal) e Sociedad para la Promoción y Reconversión Industrial (SPRI, do

País Basco).

205

AYLLÓN PINO, Bruno. Zapatero y Lula: ¿Nuevo signo en las relaciones Hispano – Brasileñas? Boletín

Brasil. Centro de Estudios Brasileños Ortega y Gasset. Enero – Febrero 2005, vol. 2, nº 1.

4.3 Cooperação Bilateral

Trataremos da cooperação entre os dois países sob os seguintes conceitos:

cooperação institucional, cooperação política, cooperação dos segundo e terceiros setores e

fundos de ajuda ao desenvolvimento.

4.3.1 Cooperação Institucional

A cooperação entre Brasil e Espanha está orientada pelos seguintes acordos

bilaterais: Acordo Cultural de 25 de julho de 1960

206

, Convênio Básico de Cooperação

Científica e Tecnológica, de 13 de abril de 1989

207

, Tratado Geral de Cooperação e

Amizade entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 23 de julho de

1992 (Capítulos III e IV)

208

, Plano de Ação em Matéria de Ciência e Tecnologia entre

Brasil e Espanha, de 07 de fevereiro de 2008

209

, e IV Reunião da Comissão Mista Brasil-

Espanha de Cooperação, de 28 de fevereiro de 2008

210

Do lado espanhol, as atividades institucionais de cooperação são desenvolvidas

quase exclusivamente pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o

Desenvolvimento (AECID), criada pelo Real Decreto 1403/2007

211

, que substitui a Agência

Espanhola de Cooperação Internacional (AECI). A AECID está adstrita ao Ministério de

206

Assinatura: Madri, 25 de junho de 1960. B.O.E. de 9.06.1965.

207

Diário Oficial, 1992-08-20, núm. 160, págs. 11289-11291

208

Assinatura: Madri, 23 de julho de 1992. B.O.E. de 6.07.1994.

209

Plano de Ação em matéria de Ciência e Tecnologia entre o governo do Reino da Espanha e o governo da

República Federativa do Brasil. Fonte: Agencia Espanhola de Cooperação. Disponível em:

http://www.fcm.aeci.es/09cultural/02ccult/ftp/PLANACCIONBRASILVERSESPA%C3%91A.pdf. Acesso

em: 25/5/2008.

210

Ata da IV Reunião da Comissão Mista Brasil-Espanha de Cooperação. Fonte: Agencia Brasileira de

Cooperação. Disponível em: http:/www.abc.gov.br/download/ATA_BrasilEspanha.pdf. Acesso em:

25/05/2008.

211

Boletim Oficial do Estado, Real Decreto 1403/2007, de 26 de outubro, pelo qual se aprova o Estatuto da

Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID). Disponível em:

www.aecid.es/estatuto/estatutoAeci26-11-07.pdf. Acesso em: 25/5/2008.

Assuntos Exteriores e de Cooperação, através da Secretaria de Estado de Cooperação

Internacional.

No Brasil, o organismo homólogo é a Agência Brasileira de Cooperação (ABC),

dependente do Ministério de Relações Exteriores.

Atualmente a Espanha é um dos países europeus que aporta maior volume de ajuda

ao Brasil, somando 13,6 milhões de euros sob o conceito de Ajuda Oficial ao

Desenvolvimento (AOD) em 2006. A Espanha aumentou o orçamento para 2008 destinado

a AOD em 33,8%.

De acordo com a Ata da IV Reunião da Comissão Mista Brasil-Espanha de

Cooperação, de 28 de fevereiro de 2008, o Programa de Cooperação 2008-12 tem os

seguintes objetivos gerais: luta contra a pobreza; defesa dos direitos humanos; igualdade de

gênero; sustentabilidade ambiental e respeito à diversidade cultural. Do ponto de vista

operacional, são dois os objetivos da cooperação: fortalecimento da capacidade

institucional, com ênfase no fortalecimento da justiça e da função pública, e

desenvolvimento integral da região Nordeste. O Plano de Ação de Ciência e Tecnologia

prevê as seguintes atividades e projetos: tecnologia da informação e comunicação;

nanotecnologia e nano medicina; engenharia biomédica, genômica e proteômica;

biotecnologia; energias renováveis e biocombustíveis; pesquisa agro-pecuária;

hidrogeologia; atividades aeroespaciais; divulgação da ciência e cooperação entre

museus.

212

Entrando em programas concretos, temos os seguintes projetos, agrupados por

objetivos:

1. Governança Democrática, Participação Cidadã e Desenvolvimento

Institucional.

.1. Fortalecimento do Estado de Direito

- Desenvolvimento Institucional da Escola Nacional de Magistratura

do Trabalho (ENAMAT).

212

Para informação mais detalhada sobrela estratégia da Cooperação Espanhola para o Brasil, do Ministério

espanhol de Assuntos Exteriores e Cooperação – Plan de Actuación Especial de Brasil, ver

http://www.maec.es/es/MenuPpal/Cooperacion%20Internacional/Publicaciones%20y%20documentacin/Docu

ments/Brasil%20D__documentos_PAE_2_2.pdf.

- Criação e Desenvolvimento da Escola Nacional de Magistratura

(ENFAM)

- Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos para

Profissionais dos Sistemas de Justiça, Segurança e Docentes

Universitários do Estado da Bahia (PROCEDH).

- Apoio ao Fortalecimento de Políticas Públicas para a população

Guarani na Região Trans-fronteiriça (Brasil – Argentina – Paraguai).

.2. Desenvolvimento da Administração para o serviço ao cidadão e boa

gestão dos assuntos públicos

- Fortalecimento da Gestão de Políticas para a Inclusão Social do

Governo Federal Brasileiro.

- Desenvolvimento Gerencial Estratégico no Governo Federal Brasileiro

- Fortalecimento da Agência de Fomento de Alagoas (AFAL)

- Fortalecimento das capacidades de Gestão das Administrações

Públicas Municipais.

- Governança Local para o desenvolvimento

• Cobertura das Necessidades Sociais

.1. Educação

- Cooperação Acadêmica

- Programa Bolsas MAEC – AECID

- Programa de Cooperação Universitária (PCI)

- Inclusão social através da educação

- Projeto Bravo Bahia

- Projetos Oficina – Escola de João Pessoa (Paraíba), Salvador (Bahia)

e São Luis (Maranhão)

- Parceria para o Desenvolvimento da Comunidade de Candeal,

Salvador (Bahia).

- Projeto Saberes de Águas para alfabetização de pescadores

artesanais do Rio São Francisco (Bahia)

.2. Saúde

- Transferência da metodologia do Sistema Diraya: acordo entre a

Comunidade Autônoma da Andaluzia e os Estados de Alagoas e Pernambuco.

- Escola Materno – Infantil de Candeal, Salvador (Bahia)

.3. Habitabilidade Básica

- Projeto de Revitalização do Porto do Capim (Paraíba)

- Projeto de Revitalização Urbana em São Luis (Maranhão)

3. Promoção do Tecido Econômico e Empresarial

3.1. Pesca

- Desenvolvimento da Pesca Artesanal na Área de Influência do Parque

Nacional Lençóis Maranhenses.

- Apoio ao Desenvolvimento de um Centro de Formação de Pesca e Cultura

Marinha em Cabedelo (Paraíba).

3.2. Turismo

- Projeto de Desenvolvimento do Setor Turístico no Parque Nacional Serra da

Capivara (Piauí)

- Projeto de Desenvolvimento Turístico do Litoral Oeste do Ceará.

- Projeto de Desenvolvimento de Setor Turístico na Área de Influência do

Parque Nacional Lençóis Maranhenses.

- Projeto de Desenvolvimento Turístico – Cultural na Região das Missões

Jesuítas, Guarani (Rio Grande do Sul).

4. Ecoturismo

- Projeto para o Desenvolvimento do Ecoturismo na Ilha de Marajó (Pará)

- Projeto para o Desenvolvimento do Ecoturismo na Região do Delta do

Parnaíba (Piauí).

Podem-se incluir ainda os projetos realizados através de organismos multilaterais,

como o Fundo Espanha–PNUD para o desenvolvimento integrado e de inclusão, do

Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); as ações de fortalecimento

dos sindicatos frente às novas metas de integração na América Latina e de promoção do

emprego juvenil na região, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e o

Programa Eurosocial da Comissão Européia. No âmbito regional, há projetos de

cooperação entre os países membros do MERCOSUL. Da cooperação derivada das Cúpulas

Ibero Americanas de Chefes de Estado e de Governo, que será tratada em outro capítulo,

destacam-se os seguintes projetos:

• Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Arquivos Ibero Americanos (ADAI);

• Programa de Aplicação em Rede para Casos de Emergência (ARCE);

• Centro de Desenvolvimento Estratégico Urbano (CIDEU);

• Programa Ibero-americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento

(CYTED);

• Programa de Desenvolvimento em Apoio à Construção de Espaço Cênico Ibero –

Americano (IBERESCENA);

• Escola Ibero – Americana de Governo e Políticas Públicas (IBERGOP);

• Programa de desenvolvimento Audiovisual em apoio à Construção do Espaço

Visual Ibero – Americano (IBERMEDIA);

• Programa Ibero-americano de Cooperação Interinstitucional para o

desenvolvimento da Pequena e Média Empresa (IBERPYME);

• Programa Ibero-americano pela Qualidade (IBERQUALITAS);

• Programa de Alfabetização e Educação Básica para Adultos (PAEBA);

• Programa Ibero-americano de Cooperação em Matéria de Bibliotecas Públicas

(PICBIP);

• Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-americanos (RADI);

• Coleção Integrada de Livros à Venda na América Ibérica (RILVI);

• Televisão Educativa Ibero-americana (TEIB);

• Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (RIAEJ);

• Rede Ibero-americana de Documentação Judicial (IBERIUS);

• Rede Ibero-americana de Cooperação Judicial (IberRED).

4.3.2 Cooperação da Empresa Privada e Organizações Não Governamentais

A cooperação dos segundo e terceiro setores direciona-se, na maioria dos casos, às

áreas de tecnologia e cultura. A cooperação em ciência e tecnologia está em fase ainda

embrionária, mas pode ter um futuro promissor, especialmente em áreas de grande interesse

econômico, estratégico e comercial, como são as relacionadas com energia,

telecomunicações, aeronáutica.

Existem acordos institucionais de cooperação tecnológica entre Brasil e Espanha,

dentre os quais se destacam aqueles desenvolvidos pelo Centro para o Desenvolvimento

Tecnológico e Industrial (CDTI, espanhol) com a Financiadora de Estudos e Projetos

(FINEP), empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia brasileiro.

Dentro desta colaboração desenvolveram-se nos últimos anos 54 projetos, no montante de

US$ 87 milhões

213

. Nesta linha, destacamos também o Convênio de Colaboração

Acadêmica entre a Universidade Politécnica de Madri e a Embaixada do Brasil na Espanha

para a criação de uma Cátedra de Ciência e Tecnologia naquela instituição.

214

Entre as atividades de cooperação pelo setor privado, destacam-se três setores:

energia, aeronáutica e telecomunicações. Os investimentos espanhóis no Brasil no campo

da energia, especialmente as fontes renováveis, abriram caminho para a cooperação

tecnológica, com o desenvolvimento de tecnologias locais próprias. Com relação à

Indústria aeronáutica, a empresa espanhola Aernova (antiga Gamesa aeronáutica) colaborou

com a Embraer para o desenho e a fabricação de aviões, como conseqüência da qual se

213

http://157.88.193.41/GrupoTordesillas/Documentos/CuartoEncuentro/CDTI.ppt Acesso em 23-09-2007

214

http://157.88.193.41/GrupoTordesillas/Paginas/Catedra Madrid.php Acesso em: 08/07/2007.

constituiu uma sociedade local, Aernova Brasil, transferindo parte da produção espanhola

para o Brasil. Quanto a Telecomunicações, ressaltar que a empresa telefônica espanhola,

amplamente instalada no Brasil, está desenvolvendo no país programas de Pesquisa e

Desenvolvimento, associados a empresas locais e prevê aumentar o número desses

programas, constituindo no Brasil o maior centro de desenvolvimento tecnológico da

empresa na América Latina.

4.3.3 Fundos de Ajuda ao Desenvolvimento

Os Fundos de Ajuda ao Desenvolvimento (FAD) têm sido um importante

instrumento de cooperação e internacionalização das empresas espanholas nos últimos

anos, embora no Brasil tenham pouca relevância.

O governo espanhol estabeleceu os FAD a partir do Real Decreto de 25 de

Fevereiro de 1977 que instituiu a Comissão Interministerial para a Ajuda ao

Desenvolvimento, encarregada de outorgar os créditos de Fomento ao Desenvolvimento,

estabelecidos no Real Decreto Lei de 24 de Agosto desse mesmo ano.

Associados a estes créditos FAD, o governo espanhol pôs à disposição dos países

elegíveis, os Fundos de Estudo de Viabilidade (FEV). Estes fundos, não retornáveis,

destinam-se ao estudo, elaboração e avaliação de projetos. Como os FAD, sempre

relacionados com as áreas de desenvolvimento social. No Brasil, foram financiados cerca

de quinze estudos, conforme Tabela 07.

Tabela 07

Estudos financiados no Brasil com FEV

PROJETOS ÓRGÃO SOLICITANTE

Ferrovia São Paulo - Campinas

Estado de SP - Secretaria de

Transportes Metropolitanos

Ampliação do Metrô de Fortaleza

Estado de CE - Secretaria de Infra-

estruturas (METROFOR)

Plataforma Logística Multimodal em

Juazeiro

Estado de BA - Secretaria de

Infraestructuras

Saneamento Básico de Pequenas

Comunidades

Estado de RS - Secretaria de Obras

Públicas e Saneamento

Ampliação da ferrovia São Paulo -

Campinas, até Aeroporto de Viracopos

Estado de SP - Secretaria de

Transportes Metropolitanos

Programa estadual de resíduos sólidos

Estado de CE - Secretaria de Infra-

estruturas

Recuperação e Desenvolvimento da

bacia hidrográfica do Rio Santa María

Estado de RS - Secretaria de Obras

Públicas e Saneamento

Saneamento Básico de Pequenas

Comunidades

Estado de MG - Secretaria de

Desenvolvimento Regional e Política

Urbana

Plataforma Logística Multimodal no

Rio Grande do Sul

Estado de RS - Secretaria de

Transportes

Construção de sistema de distribuição

de água no Semi-árido da Bahia

Estado da BA- Secretaria de Meio

Ambiente e Recursos Hídricos

Plano Diretor de Resíduos Sólidos do

Distrito Federal

Governo do DF - Secretaria de Infra-

estruturas e Obras

Programa de desenvolvimento

sustentável do Semi-árido Sergipano

Estado de SE - Secretaria de

Agricultura

Construção de sistema de distribuição

de água no Semi-árido da Bahia

Estado de BA - Secretaria de Meio

Ambiente e Recursos Hídricos

Plano Diretor de Resíduos Sólidos do

Distrito Federal

Governo do DF - Secretaria de Infra-

estruturas e Obras

Programa de desenvolvimento

sustentável do Semi-árido Sergipano

Estado de SE - Secretaria de

Agricultura

Fonte: Oficina Económica y Comercial de la Embajada de España en Brasília

Com base na existência dessas linhas de crédito brando, a Espanha assinou

múltiplos acordos de colaboração com diferentes países da América Latina, que permitiram

não apenas melhorar as relações políticas, mas também promover a presença das empresas

e indústrias espanholas nestes países.

Com o Brasil, foi negociada em 2004 a assinatura de um Convênio Bilateral, que

incluía a abertura de uma linha de crédito FAD. Entretanto, no final não chegou a se

materializar nenhum acordo e, apesar de que existe a disponibilidade econômica, tampouco

se materializou algum projeto baseado nesta forma de financiamento, cuja disponibilidade

termina em junho de 2008.

100

101

5. RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE BRASIL E ESPANHA

A mudança de enfoque da política exterior espanhola para América Latina,

iniciada por Felipe González, a partir de 1982, foi seguida por Aznar e não sofreu

modificações substanciais por Zapatero

215

. Trata-se da “economização da política ibero-

americana”, como destacada anteriormente. As relações comerciais e financeiras entre

Espanha e Brasil foram crescendo em forma paralela aos processos de democratização e

liberalização econômica e se materializaram em alguns casos em forma bilateral e em

outros casos através de instituições políticas ou financeiras multilaterais.

O processo de crescimento dos fluxos bilaterais comerciais e de investimento nos

últimos dez anos coloca o Brasil como o primeiro parceiro econômico e comercial da

Espanha na América Latina: o Brasil é o primeiro destino das exportações espanholas para

a América do Sul, terceiro no continente americano e um dos primeiros receptores de

investimentos diretos espanhóis no mundo

216

A importância das relações econômicas, financeiras e comerciais, que supera à das

relações puramente políticas não é fenômeno que afeta exclusivamente Brasil e Espanha:

atualmente, as atividades das Embaixadas em todo mundo e, em geral, dos Serviços

Exteriores dos países, estão mais centradas nos temas econômicos.

5.1 Comércio bilateral

No início dos anos 1990, os fluxos comerciais entre a Espanha e o Brasil se

caracterizavam por seu valor reduzido, da ordem de US$ 900 milhões anuais, saldo

favorável ao Brasil e com uma taxa de cobertura para a Espanha de apenas 21% em 1992.

Desde então, ocorre forte crescimento dos fluxos em ambos os sentidos. Este aumento do

comércio bilateral, no entanto, tem acompanhado o crescimento global do comércio

215

ROITMAN ROSENMANN, Marcos. Los ejes de la política exterior de España hacia Latino América.

Disponível em: www.jornada.unam.mx/2007/02/18/index.php?section=opinion&article=028al. Acesso em:

23/09/2007.

216

GARZÓN, Francisco Javier. Relaciones económicas España – Brasil. El gran socio suramericano;

Economía exterior. Nº 27. 2003 / 2004.

102

brasileiro, que passou de US$ 101 bilhões em 1996 para US$ 229 bilhões em 2006 (v.

Tabela 08).

Tabela 08

Balança Comercial Brasileira (valores em US$ FOB)

Ano Exportação Importação Saldo

Corrente de

Comércio

1996 47.746.728.158

53.345.767.156

-5.599.038.998

101.092.495.314

1997 52.994.340.527

59.747.227.088

-6.752.886.561

112.741.567.615

1998 51.139.861.545

57.763.475.974

-6.623.614.429

108.903.337.519

1999 48.011.444.034

49.294.638.739

-1.283.194.705

97.306.082.773

2000 55.085.595.326

55.838.589.722

-752.994.396

110.924.185.048

2001 58.222.641.895

55.572.176.018

2.650.465.877

113.794.817.913

2002 60.361.785.544

47.236.751.800

13.125.033.744

107.598.537.344

2003 73.084.139.518

48.304.598.424

24.779.541.094

121.388.737.942

2004 96.475.244.310

62.813.150.832

33.662.093.478

159.288.395.142

2005 118.529.184.899

73.600.375.667

44.928.809.232

192.129.560.566

2006 137.807.469.531

91.349.560.988

46.457.908.543

229.157.030.519

Acum.

799.458.435.287

654.866.312.408

144.592.122.879

1.454.324.747.695

Fonte: MDIC

As importações brasileiras procedentes da Espanha multiplicaram-se por cinco entre

1992 e 1995 e passaram de US$ 1,1 bilhão a partir de 1997, equilibrando a balança

comercial entre os dois país, que passou a ser favorável para a Espanha entre 1997 e 2001.

O comércio bilateral mais que duplicou em relação ao início da década de 1990, passando a

se estabilizar em torno da média de US$ 2,4 bilhões anuais. Em 2002, houve forte déficit

desfavorável à Espanha, principalmente devido à desvalorização do real, que motivou a

queda de 21,8% das exportações para situá-las em US$ 975 milhões. O Brasil foi o décimo

oitavo cliente da Espanha, sexto entre os não-comunitários e terceiro no continente

americano, atrás dos EUA e do México.

As importações espanholas procedentes do Brasil subiram de US$ 937 milhões em

1996 para US$ 3.476 milhões em 2007, colocando o país como o vigésimo sexto

103

fornecedor. Do lado brasileiro, em 2002, a Espanha situou-se como o décimo segundo

fornecedor e o décimo quarto consumidor de produtos brasileiros (Tabela 09).

Tabela 09

Balança Comercial Brasil – Espanha

Valores em US$ FOB

Ano Exportação Importação Saldo

Corrente de

Comércio

1996 937.498.840

908.525.614

28.973.226

1.846.024.454

1997 1.056.996.252

1.140.714.710

-83.718.458

2.197.710.962

1998 1.055.712.864

1.194.849.127

-139.136.263

2.250.561.991

1999 1.169.257.844

1.179.539.446

-10.281.602

2.348.797.290

2000 1.008.767.776

1.119.125.393

-110.357.617

2.127.893.169

2001 1.043.300.735

1.224.967.502

-181.666.767

2.268.268.237

2002 1.121.199.705

975.285.509

145.914.196

2.096.485.214

2003 1.554.041.589

974.442.486

579.599.103

2.528.484.075

2004 1.987.558.891

1.175.775.138

811.783.753

3.163.334.029

2005 2.177.382.985

1.332.573.637

844.809.348

3.509.956.622

2006 2.330.367.717

1.431.096.119

899.271.598

3.761.463.836

2007 3.476.310.366

1.843.309.710

1.633.000.656

5.319.620.076

2008 * 2.510.732.380

1.356.373.802

1.154.358.578

3.867.106.182

Acum. 21.429.127.944

15.856.578.193

5.572.549.751

37.285.706.137

* Dados referentes Janeiro-Julho 2008

Fonte: MDIC - Estatísticas de Comércio Exterior

O comércio bilateral apresenta uma pauta reduzida de produtos, em ambos os lados,

e configura um padrão de especialização que coloca o Brasil como fornecedor de matérias

primas e produtos agrícolas e a Espanha como fornecedora de produtos industriais e

manufaturados. Por grandes grupos de produtos, os bens industriais representaram em

média 87,7% das exportações espanholas para o Brasil, enquanto os bens de consumo

representaram 7,7% e os agrícolas, 4,6%. As duas partidas mais importantes são partes e

acessórios de automóveis (11,46%) e partes e acessórios para aviões e helicópteros

(16,91%). As exportações brasileiras para a Espanha apresentam um grau de concentração

ainda maior, sendo que os dez primeiros produtos representam 56,54% do total, e trata-se

104

de produtos básicos e agrícolas, como a soja – principal partida com 20,35% da exportação

brasileira para a Espanha -, e minério de ferro, madeira, café, carnes e milho.

A Tabela 10, elaborada pela Direção Geral de Aduanas da Espanha apresenta os dez

primeiros componentes das importações e exportações espanholas em relação ao Brasil nos

últimos três anos.

Tabela 10

Principais componentes do intercâmbio comercial entre Espanha e Brasil

Ordem

Exportações Espanha a Brasil Exportações Brasil a Espanha

Partes e componentes de aviões e

Helicópteros

Grãos de soja

Partes e acessórios de veículos

automotores

Milho

Azeites de petróleo ou minerais

betuminosos

Minerais de ferro e concentrados

Livros, folhetos e impressos, inclusive

folhas soltas

Fundição em bruto e especular, em

lingotes e blocos

5 Carbonatos e peroxocarbonatos Produtos laminados planos de ferro e aço

6 Azeite de oliva e derivados Café

7 Árvores de transmissão

Resíduos sólidos da extração de óleo de

Soja

Elementos para vias férreas (fundição,

ferro, aço)

Madeira

9 Fornos industriais ou de laboratório Carne e despojos comestíveis de aves

Aparelhos emissores de radiotelefonia,

radiodifusão ou televisão

Carne bovina congelada

Fonte: DGA - Espanha

O crescimento do comércio bilateral, no entanto, não foi acompanhado pelo

aumento da representação espanhola no total do comércio exterior brasileiro: tem-se

mantido em torno dos 2% do comércio total do Brasil, como apreciado na Tabela 11,

ocupando o décimo lugar entre os destinos das exportações brasileiras desde 2002

217

·. O

217

LEO, Sergio. Exportação do Brasil sobe 514 % desde 2002 e eleva investimentos. Valor Econômico,

05/08/2008, Brasil, A4.

105

Brasil, por sua vez, em janeiro de 2007, ocupava a posição 24 no ranking de destino das

exportações espanholas por países

218

Tabela 11

Participação espanhola no comércio brasileiro

Ano

Exportação

Importação

Corrente de

Comércio

1996

1,96% 1,70% 1,83%

1997

1,99% 1,91% 1,95%

1998

2,06% 2,07% 2,07%

1999

2,44% 2,39% 2,41%

2000

1,83% 2,00% 1,92%

2001

1,79% 2,20% 1,99%

2002

1,86% 2,06% 1,95%

2003

2,12% 2,02% 2,08%

2004

2,06% 1,87% 1,98%

2005

1,84% 1,81% 1,83%

2006

1,69% 1,57% 1,64%

2007

2,16% 1,53% 1,89%

Fonte: Elaboração própria com dados do MDIC

5.1 Investimentos espanhóis no Brasil

Como ocorre na economia da globalização, os fluxos financeiros entre Espanha e

Brasil e concretamente da Espanha ao Brasil foram muito mais importantes do que os

intercâmbios comerciais. Neste contexto, o Brasil é um país que historicamente recebe

volume significativo de investimento estrangeiro. A participação espanhola nesses

investimentos representa em média 12,42% do total nos últimos doze anos, apesar das

variações, contempladas na Tabela 12.

218

Datos comparativos de la exportación española entre enero de 2006 y enero de 2007. El Exportador, Maio

2007, p.51.

106

Tabela 12

Investimento Estrangeiro Direto no Brasil 1996 – 2007

(US$ milhões)

ANO

IED

TOTAL

IED

ESPANHOL

% SOBRE

TOTAL

1996 7.665,49

586,63

7,65

1997 15.310,95

545,79

3,56

1998 23.270,77

5.120,23

22,00

1999 27.571,89

5.702,00

20,68

2000 29,876,37

9.592,86

32,11

2001 21.041,70

2.766,58

13,14

2002 18.778,30

586,90

3,12

2003 12.902,41

710,47

5,50

2004 20.265,34

1.054,93

5,20

2005 21.521,57

1.220,43

5,67

2006 22.231,30

1.513,74

6,80

2007 33.704,58

2.163,52

6,42

Total 224.264,30

31.564,08 12,42

Fonte: Banco Central do Brasil - Diretoria de Fiscalização

(DIFIS).

A posição relativa da Espanha, entre os investidores no Brasil, também tem variado

ao longo deste período, como se aprecia na Tabela 13.

Tabela 13

Posição relativa da Espanha no total de IED no Brasil

(1996 - 2007)

Ano

Posição

Espanha

Ano

Posição

Espanha

1996 5 2002 10

1997 7 2003 6

1998 1 2004 4

1999 2 2005 7

2000 1 2006 5

2001 2 2007 4

107

Grande parte desta entrada de capitais, como comentado no capítulo 2, foi

produzida como conseqüência das privatizações, apesar deque não se pode perder de vista

que estas privatizações foram dominadas por empresas de capital brasileiro, isto é, por

empresas nacionais, que aportaram 51% do total do capital destinado a compra de empresas

públicas

219

Os investimentos das empresas espanholas implantadas e/ou com relações

comerciais com o Brasil abrangem amplo espectro de negócios e atividades, mas existem

ainda possibilidades de aumentar os intercâmbios bilaterais, seja aprofundando setores já

consolidados, seja iniciando atividade em novos segmentos. Serão tratados os três mais

expressivos e com maior potencial de desenvolvimento: energia, turismo e pesca.

Primeiramente faremos referência às novas fontes de energia: biocombustíveis, energia

eólica e energia solar. Entre as energias convencionais, serão abordadas petróleo, gás

natural e eletricidade.

5.1.1 Energia

Biocombustíveis: etanol e biodiesel

Etanol. O crescimento da produção de álcool destinado a sua utilização como fonte

de energia passou de cifras praticamente desprezíveis em 1975 a quase 40 milhões de litros

em 2005

220

. Na Europa, atualmente, a Espanha é o maior produtor, com 615 mil toneladas

de etanol produzidas em 2006. De fato, entre 2000 e 2006, foram implementadas cinco

novas plantas de produção de etanol.

219

ARAHUETES, Alfredo. Inversión extranjera directa en la economía brasileña, 1990 – 2003; Economía

Exterior. Nº 27 – 2003 / 2004.

220

"Biocombustibles: Un Aporte para la Seguridad Energéticas".

Seminario Agroenergía-Biocombustibles (FAO, Santiago, 27 de julio de 2006). Disponível em:

http://www.minmineria.cl/img/fao.ppt Acesso em: 07/07/ 2007.

108

Biodiesel. Como o etanol, sua produção disparou nos últimos anos, passando de

cifras insignificantes em 1991 para 3.700 bilhões de litros em 2005, sendo a Alemanha o

primeiro produtor mundial, de acordo com o Worldwatch Institute.

Nos últimos anos, porém, esta situação tem variado bastante, especialmente na

Espanha e no Brasil. O projeto conjunto das empresas espanholas Acciona e Repsol para a

implantação de uma nova planta de biodiesel na Espanha, com investimento de 300 milhões

de Euros e produção programada de um bilhão de toneladas anuais, deverá situar o país

como cabeça da produção européia, liderando o mercado continental de biocombustíveis,

tanto no que se refere a etanol como a biodiesel.

221

O Brasil, por sua vez, está promovendo a produção de biodiesel em grande escala,

com base em duas linhas de atuação. Por uma parte, tornando progressivamente obrigatória

a mistura de biodiesel com combustíveis convencionais procedentes do petróleo: para 1º de

janeiro de 2008, a porcentagem de mistura obrigatória será de 2% e para 2010, subirá para

5%. Isto representa um mercado potencial de aproximadamente 840 milhões de litros por

ano

222

. Por outra parte, aumentando a produção. Neste sentido, a empresa hispano-brasileira

Naturoil Combustibles Renovables vai investir 55 milhões de dólares em uma planta de

biodiesel em Ourinhos (SP), com capacidade de produção de 227 milhões de litros ao ano.

Está prevista uma segunda fase do projeto, com investimento adicional de 200 milhões de

dólares, para produção de quinhentos milhões de litros anuais. Além disso, a Petrobrás está

pondo em funcionamento três plantas de biodiesel nos estados do Ceará, Bahia e Minas

Gerais, com produção esperada de 172 milhões de litros anuais.

Apesar dos investimentos das empresas espanholas neste setor, especialmente

através da criação de empresas mistas, nenhuma delas participou nas 23 aquisições de

empresas para a consolidação de grupos de produção, que aconteceram entre 2005 e os

primeiros meses de 2006, como se pode apreciar no Anexo VI “Aquisição de empresas

produtoras de biocombustíveis 2005-7”. Provavelmente, a explicação para este fato seja

que as empresas espanholas do setor já tinham consolidado sua presença antes desta época.

221

http://acciona.es/secciones/0002040206/Es/64980.pdf .- 7 de julio 2007.

222

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO. O estado

mundial da agricultura e alimentação. Disponível em: www.fao.org. Acesso em: 08/07/ 2007.

109

Na Espanha atualmente, apenas 1,5% das gasolinas está composto por combustíveis

vegetais. A previsão de que para 2010 a lei obrigue que esta proporção aumente até 5,83%,

ou seja, quase quadruplicar a porcentagem atual, explicita a possibilidade de crescimento

dos biocombustíveis. Esta mesma política de aumento do conteúdo de biocombustíveis nas

gasolinas será norma para toda a União Européia

223

Por outra parte, como afirmou o presidente Lula em reunião em Bruxelas para

negociar a entrada desse tipo de combustível na União Européia, em julho de 2007,

“ao optar pelos biocombustíveis, mais de cem países produzirão energia. O acesso a

esta energia será muito mais democrático e serão reduzidas as desigualdades entre os países

produtores e os consumidores, uma vez que se evitarão conflitos pela escassez de produtos

energéticos”

224

Na produção de biocombustíveis, especialmente etanol, o Brasil tem vantagem

diante dos outros países, por partir da cana de açúcar e pelas inovações tecnológicas que

desenvolveu para o processo. Os demais produtores utilizam cereais como matéria-prima,

que têm preço maior e provocam a distorção do mercado de cereais para consumo humano

e ração animal, repercutindo no custo dos alimentos. Por outra parte, o rendimento dos

cereais é muito mais baixo do que o da cana de açúcar: o método brasileiro tem

produtividade quase 50% superior aos sistemas de produção empregados por outros países,

especialmente os Estados Unidos

225

, país que tem interesse em colaborar com o Brasil no

desenvolvimento tecnológico ligado à produção de etanol

226

A empresa espanhola Abengoa, instalada no Brasil, inaugurou em 2007, nos

Estados Unidos uma planta de produção de etanol a partir da biomassa de resíduos de

cereais e outros produtos, inclusive florestais. O investimento foi de US$ 215 milhões e

terá capacidade de produção de 50 milhões de litros por ano. Esta nova tecnologia deve

223

http://www.publispain.com/revista/energias-renovables-los-biocarburantes.htm.- 7 de julio 2007

224

El País, 06/07/2007, p. 04. Tradução livre.

225

O responsável da IEA (Agencia Internacional de Energia) afirma que o etanol de cana brasileiro é bastante

competitivo. El País, 07/07/2008, Economía, p.24.

226

EE.UU y Brasil ultiman un acuerdo para la producción de Etanol. El País, 04/03/2007, Economía, p.41. e

EE.UU busca un acuerdo con Brasil para producir más etanol. El País, 08/02/2007, Internacional, p.11.

110

revolucionar a produção de etanol naquele país, por utilizar matérias-primas que não

competem com a cadeia alimentar humana

227

Energia Eólica

A Espanha ocupa o primeiro lugar no mundo em produção de energia eólica. Este

protagonismo da indústria espanhola no setor envolve duas frentes. De um lado, produção

de “aero geradores”, componentes e tecnologia associada a esses elementos. A empresa

Gamesa é atualmente o líder mundial no setor, ao lado da dinamarquesa Vestas Wind

System

228

. De outro, produção de energia elétrica de origem eólica. A empresa espanhola

Iberdrola (que possui participação no capital da Gamesa) é a líder no mundo na produção

de energia elétrica deste tipo. A Gamesa é uma das empresas que mais investe em Pesquisa

e Desenvolvimento neste campo: 1% do faturamento, que em 2006 foi de 2,39 milhões de

Euros. Possui cinco centros de pesquisa, um na Dinamarca e quatro na Espanha

229

A Iberdrola, por sua vez, é líder mundial em geração de energia eólica e seus

projetos contemplam enorme crescimento. Em 2007, o potencial instalado no conjunto dos

países em que está presente foi de 6.835 MW. A previsão para 2011 é a geração de 14.694

230

Ambas as empresas têm importante presença no Brasil, não apenas com

investimentos, mas também como empresas locais com produção própria, constituindo um

elemento de interesse no entramado industrial brasileiro.

A Iberdrola, em 2004, instalou sua primeira planta no Brasil: Parque Eólico de Rio

do Fogo, situado em Rio Grande do Norte, com 49,3 MW de potência, com investimento de

66 milhões de Euros

231

. O segundo grande parque eólico de Brasil foi instalado em Osório,

no Rio Grande do Sul.

A Gamesa, por sua vez, inicia sua presença com os primeiros contratos em 2002

232

227

La energía está en la biomasa. El País, 21/10/2007, Negocios, p.13.

228

Iberglobal, 13 /06/ 2007.

229

GOROSPE, Pedro. Plan Renove para el viento. El País, 21/10/2007, Negocios, p.12.

230

GOMEZ, Carlos. Viento huracanado para Iberdrola. El País, 03/06/2007, Negocios, p.5.

231

http://www.eleconomista.es/empresas-finanzas/noticias Acesso em: 27/06/2007

232

Idem.

111

Tabela 14

Contratos da Gamesa no Brasil (2002)

Parque

Produção

Localização Estado

Inaguração

Parque Eólico Jaguarão 50,15 Jaguarão RS 12/11/2002

Parque Eólico Cassino 80,75 Rio Grande RS 12/11/2002

Parque Eólico Serra do

Antunes

98,6 Piratini RS 12/11/2002

Parque Eólico Tainhas 99,45

São Francisco de

Paula

RS 12/11/2002

Parque Eólico Jiribatu 85

Santa Vitória do

Palmar

RS 12/11/2002

Parque Eólico

Livramento

149,6

Santana do

Livramento

RS 12/11/2002

Energia Solar

Nesta indústria a Espanha também é pioneira e suas empresas deste setor estão

presentes no Brasil. A Gamesa Solar conseguiu seu primeiro contrato em janeiro de 2002,

associada à também espanhola Isofóton: contrato para fornecimento de 576 sistemas

fotovoltaicos para escolas na Amazônia, pelo importe de três milhões de dólares.

233

A partir

daí, os investimentos neste tipo de energia e a implantação de empresas espanholas do setor

no Brasil tem sido crescente.

Energias Convencionais

No setor das energias convencionais (gás e petróleo), existem fortes relações entre

Brasil e Espanha. A Repsol YPF, maior empresa espanhola e uma das maiores do mundo,

tem grande peso no Brasil, desde o acordo assinado em 1998 com a Petrobrás, em várias

fases:

233

Fonte: Avance Empresarial. Disponível em: http://www.guiadeprensa.com/construccion/energias/gamesa-

solar.html. Acesso em: 27/06/07.

112

¾ Prospecção: a partir de 2001, a Repsol YPF realiza investimentos anuais entre 40

e 50 milhões de dólares na busca de petróleo e gás natural em território

brasileiro

234

¾ Refino: a primeira empresa estrangeira a investir em refino de petróleo no Brasil,

através de sua associação com a FEPAF (Fundação de Estudos e Pesquisas

Agrícolas e Florestais - SP) e a refinaria de Manguinhos (RJ)

235

¾ Extração: participa na plataforma marinha na jazida Albacora Leste (Bacia de

Campos, RJ), onde investiu 198 milhões de dólares

236

. As atividades do

consórcio formado por Petrobrás (45%), Repsol (25%) e British Gas (25%)

resultaram na descoberta de novos poços, com reservas estimadas entre 33 e 70

bilhões de barris de petróleo

237

¾ Distribuição e venda: possui 475 postos de gasolina, 400 com bandeira Repsol e

75 com a de YPF.

Por último, dentro deste ponto, ressaltar a posição política e estratégica comum da

Repsol YPF com a Petrobrás, no contencioso do gás com a Bolívia.

A associação entre a Espanha e o Brasil, em forma de empresas mistas, está dando

lugar a autênticos gigantes industriais que não apenas propiciam aumento de riqueza

(incremento das exportações, criação de postos de trabalho, etc.) mas também

desenvolvimento tecnológico relevante, especialmente no desenho e produção de material

para explorações no fundo do mar, área em que o Brasil é líder mundial, apesar da falta de

equipamento suficiente

238

234

Repsol-YPF espera producir petróleo em Brasil em cinco años. Disponível em:

http://www.finanzas.com/id.2255846/noticias/noticia.htm Acesso em: 27/06/2007.

235

Repsol YPF ratifica su interés por Brasil y decide invertir 200 millones de dólares en el país. Repsol YPF y

Brasil estrechan sus lazos comerciales. Empresa Exterior, 01/03/2003. Disponível em:

http://www.empresaexterior.com/conte/394.asp. Acesso em: 27/06/2007.

236

CHAPARRO, Eva. Repsol invertirá 196 millones de euros en Brasil en 2006. Empresa Exterior,

22/05/2006. Disponível em: htpp://www.empresaexterior.com/conte/3882.asp. Acesso em: 27/06/2007.

237

Los nuevos pozos de Repsol YPF em Brasil producirán en unos cinco años. El País, 16/04/2008,

Economía, p.23.

238

Brasil congela las concesiones de petróleo por falta de equipàmiento. El País, 16/05/2008, Economía, p.21.

113

¾ Energia elétrica: Endesa e Iberdrola têm presença, sobretudo na distribuição e

transporte de energia, e de forma mais modesta na geração.

A Iberdrola é, atualmente, a principal empresa de distribuição elétrica no Brasil

239

Junto com o Banco do Brasil e o fundo Previ, gere o Consórcio Neoenergia, que faz a

distribuição elétrica da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Controla ainda as

empresas Enerbrasil (de energias renováveis) e Energy Works (de prestação de serviços no

setor elétrico). Na área de geração, o grupo conta com uma central termoelétrica em

Pernambuco (Termo Pernambuco), além de um projeto para a construção de outra central

elétrica no Rio Grande do Norte (Termo Açu).

A Endesa, por sua vez, distribui energia no estado do Rio de Janeiro, é proprietária

de duas linhas de transmissão de alta tensão entre Argentina e Brasil e possui duas centrais:

hidrelétrica de Cachoeira Dourada (Goiás) e termoelétrica de Fortaleza (Ceará). Criou uma

holding, Endesa Brasil, da qual dependem suas filiais no país.

Estão presentes também outras empresa no setor: Cobra, Abengoa, Gamesa,

Inabesa, Elecnor e Isolux, adjudicatárias de projetos de instalação e manutenção de linhas e

transporte de eletricidade. Em julho de 2007, Abengoa Bioenergia comprou, por US$ 677

milhões, a brasileira Adriano Ometto Participações, do grupo Dedini Agro, e produz etanol

e açúcar em duas plantas no estado de São Paulo. Em junho de 2008, as companhias

espanholas Isolux e Cymi se adjudicaram um contrato da Companhia de Transmissão de

Energia Elétrica Paulista (Cteep), para a instalação de 720 quilômetros de linhas de

transmissão que vão conectar as cidades de Colinas (Tocantins) e São João de Piauí (Piaui)

240

¾ A empresa Gas Natural possui 54% da CEG, empresa de distribuição de gás da

região metropolitana do Rio de Janeiro e 72% da CegRio, que atua no interior do estado.

Tem ainda a distribuição no sul do estado de São Paulo. Entre suas empresas, conta com

mais de 700 mil clientes, situando-se como a maior empresa de distribuição de gás por

número de clientes.

239

Las empresas piden estabilidad para seguir invirtiendo en Latinoamérica. El País, 21/11/2007, Economia,

p.26.

240

CAPELA, Mauricio. Cteep fecha parceria com espanholas.- Valor, 11/06/2008, p. B8.

114

5.2.2 Turismo

Apesar de seus numerosos atrativos, o Brasil ainda não conta com uma indústria

turística desenvolvida, tendo importantes carências em infra-estrutura e know-how turístico.

Depois da diminuição em 2002, passando dos cinco milhões de turistas registrados

em 2001 para 3,8 milhões, como conseqüência da crise argentina e do 11 de Setembro, em

2003 ocorreu modesta recuperação, chegando aos 4,1 milhões de turistas, que se consolidou

até alcançar 4,6 milhões, quantidade que se elevaria a 5,4 milhões de turistas em 2005. Em

2006, no entanto, esta cifra diminuiu novamente, para cinco milhões, com escassa

recuperação em 2007 (5,2 milhões) de turistas. O potencial de crescimento é importante e,

sem dúvida, este é um dos setores que pode ter mais interesse para o investimento espanhol.

Além disso, nos últimos anos, houve um aumento médio dos ingressos por turismo, de

3,5% anual. Assim sendo, o governo brasileiro comprometeu promover o turismo, a fim de

alcançar a cifra de nove milhões de visitantes estrangeiros até 2010.

A principal dificuldade para as perspectivas futuras continua sendo a escassa

capacidade aérea, apesar do recente aumento de freqüências por parte de diversas

companhias – situação agravada pela quebra da Varig. O problema vai se resolvendo

progressivamente devido ao aumento de vôos das companhias Ibéria (aumentou de um para

três vôos diários, dois a São Paulo e um ao Rio de Janeiro), e Air Europa, além da maior

participação em vôos oceânicos da TAM, Gol e da própria Varig. As linhas aéreas

portuguesas (TAP) também aumentaram sua freqüência de vôos para o Brasil em 2007.

Este aumento da freqüência, que alcança trinta vôos semanais entre Brasil e Espanha, deve

favorecer o intercâmbio turístico.

Para analisar a situação atual do segmento entre os dois países, serão considerados

os fluxos turísticos de brasileiros para a Espanha e de espanhóis para o Brasil, a infra-

estrutura brasileira e a colaboração existente bilateralmente.

115

¾ Fluxo de turismo do Brasil para a Espanha

Em 2005, a Espanha recebeu a visita de 222.487 turistas brasileiros, um aumento de

21,1% em relação ao ano anterior e, em 2006, esta cifra subiu novamente para 269 mil

turistas. Apesar de estes dados serem preliminares, revelam um panorama otimista para o

turismo brasileiro, sendo a Espanha o quarto destino internacional para os turistas

brasileiros.

Estima-se em dez milhões de pessoas o mercado potencial de viajantes

internacionais brasileiros, com alto poder aquisitivo e elevado nível acadêmico. O brasileiro

é um mercado emissor quantitativamente modesto, mas qualitativamente interessante

caracterizado pela alta rentabilidade, motivado quase que exclusivamente pelo interesse e

afinidade cultural e idiomática, que facilita a integração. O nível de gasto médio do turista

brasileiro é 63 % superior à média e o gasto médio diário é 29 % superior, comparado com

o restante dos turistas que visitam a Espanha.

¾ Fluxo de turismo da Espanha para o Brasil

O fluxo de turistas da Espanha para o Brasil tem crescido nos últimos anos e em

2007 o número foi quase o dobro do constatado em 2003

241

Tabela 15

Número de turista espanhóis no Brasil

Ano

Número de

turistas

Variação

2003 115.941

2004 147.895 27,50%

2005 169.999 15,00%

2006 211.741 12,45%

2007 216.373 2,18%

241

España, un mercado de “altísima prioridad” para el Instituto Brasileño de Turismo. Disponível em:

http://24horas.excite.es/economia/turismo--administraciones-autonomicas-y-

locales/43659/EconomiaTurismo-Espana-un-mercado-de-altisima-prioridad-para-el-Instituto-Brasileno-de-

Turismo. Acesso em: 10/08/2008.

116

Considerando os diferentes programas que costumam ser considerados na hora

eleger um destino turístico (praias, centros urbanos, aspectos históricos, natureza, campo,

aventura), o Brasil tem oferta variada e competitiva. Não obstante seus atrativos, o Brasil

recebe menos turistas espanhóis do que o Caribe, incluindo o México, e da Argentina,

apesar da distância, o que poderia ser explicado pelo idioma e pela valorização do Real.

Para promover a “Marca Brasil” e aumentar o número de turistas, a Empresa

Brasileira de Turismo (Embratur) elaborou um programa denominado “Aquarela”, que ao

longo do período 2007-10 pretende desenvolver uma série de atividades destinadas a

promover e aumentar o fluxo turístico para o País

242

. Em relação à Espanha, dentro destas

atividades, está a participação na Feira Internacional do Turismo (Fitur, em Madri), na

Expovacaciones (em Bilbao) e a Feira do Turismo de Valência. Soma-se ainda a promoção

de diferentes atividades culturais, que ajudam a divulgar o País, como é o caso do festival

de música Rock in Rio 2008, realizado em Madri e patrocinado pela Embratur (agora,

Instituto Brasileiro do Turismo)

243

. Na mesma linha, foi criada a Associação para o

Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Nordeste Brasileiro (Adit)

244

¾ Infra-estrutura Turística

A experiência da Espanha no setor turístico pode ser considerada das maiores do

mundo, sendo atualmente o segundo país do mundo quanto ao número de visitantes. Esta

experiência traduz-se na existência de grandes redes hoteleiras, algumas das quais, como

comentado anteriormente, já estão presentes no Brasil. Sem embargo, que existem enormes

possibilidades de desenvolvimento do setor e, portanto, possibilidades de colaboração

bilateral, tanto em nível privado como público.

242

MINISTÉRIO DO TURISMO. Plano Nacional de Turismo 2007 – 2010 – Plano Aquarela e Projeto Vai

Brasil. Disponível em: http://www.turismo.gov.br. Acesso em: 10/08/2008.

243

El Instituto Brasileño de Turismo patrocina Rock in Rio Madrid 2008. Disponível em:

http://www.europapress.es/internacional/noticia-espana-brasil-instituto-brasileno-turismo-patrocina-rock-in-

rio-madrid-2008-20080624142122.html. Acesso em: 10/08/2008.

244

SANCHEZ-SILVA, Carmen. Brasil quiere convertirse em destino turístico. El País, 06/07/2008, Negócios,

p.14.

117

A presença de empresas hoteleiras espanholas no Brasil, comentado anteriormente,

está abaixo daquela desenvolvida em outros destinos turísticos, como Cuba, República

Dominicana e México e, portanto, existem possibilidades de crescimento neste campo.

A questão da “segunda casa”, cujo desenvolvimento pode condicionar uma linha de

investimento no Brasil, fonte de postos de trabalho e aumento do número de visitantes. No

lançamento deste tipo de projeto, o Brasil participou da 11ª edição do Barcelona Meeting

Point, que recebeu pela primeira vez o “Live & Invest in Brazil”, com área de 4.000m²

dedicados a projetos imobiliários no País; e do Salão Imobiliário de Madri (SIMO), em

abril de 2008.

¾ Colaboração bilateral

Foram estabelecidos programas de colaboração bilateral entre Espanha e Brasil no

setor do turismo. O interlocutor por parte do Brasil é o Ministério do Turismo. As

atividades a ser realizadas consistirão em projetos de desenvolvimento turístico em regiões

brasileiras menos desenvolvidas. Em um primeiro momento, os projetos serão executados

na Serra da Capivara (Piauí) e na região dos Lençóis Maranhenses e Camocim (Ceará).

Em 2006, foi inaugurado o escritório de turismo do Brasil na Espanha, que desde

então tem desenvolvido ações de promoção dentro do citado “Plano Aquarela”, elaborado

pelo Ministério do Turismo.

Em visita do presidente Lula a Espanha (2007), foi assinado acordo para

transferência de tecnologia espanhola de turismo para o Brasil. Na ocasião, a ministra do

turismo, Marta Suplicy, destacou a necessidade de aumentar o peso do setor turístico no

País, que atualmente representa apenas 2,6% do PIB (na Espanha, são 12%); a

possibilidade de desenvolver o modelo espanhol dos “Paradores

245

”; o interesse em

promover investimentos dos hoteleiros espanhóis (a ministra reuniu-se com representantes

245

Rede de hotéis situados em edifícios históricos, palácios, castelos, monastérios, etc., adaptados para tal fim.

Esta rede cobre todo o território espanhol, trabalha como um único sistema de reservas e se distingue pela

qualidade de seu serviço, pela boa gastronomia, enfatizando o alimento regional, e por excelente relação de

preço/qualidade. Disponível em: http://www.parador.es/ Acesso em: 26/09/2007.

118

das redes locais: Sol Meliá, NH Hoteles, Nicolás Mateos e Fluxa y Riu) e em desenvolver o

turismo doméstico, com base em programas para aposentados similares aos espanhóis.

¾ Profissionalização

A citada experiência espanhola também pode ser importante no que se refere à

profissionalização dos recursos humanos do setor: garçons, cozinheiros, diretores de hotel,

etc. Esta experiência pode ser benéfica para o Brasil e a colaboração da Espanha no nível

oficial para implantação de centros e/ou programas de formação estaria garantida.

¾ Investimentos

A principal rede instalada no Brasil é a Sol Meliá, dedicada à gestão de cerca de 40

hotéis, constituindo-se assim o segundo grupo hoteleiro do Brasil. Também está presente

Barceló (dez hotéis), o grupo NH e os grupos Serhs (um resort de luxo em Natal com 400

apartamentos) e Iberostar (com o maior complexo hoteleiro do Brasil em Praia do Forte

(Bahia), e um hotel flutuante no Rio Amazonas), começaram diferentes projetos de

investimento.

5.2.3 Pesca

As possibilidades de colaboração entre Espanha e Brasil neste setor são imensas. O

Brasil ocupa a décima quinta posição do mundo quanto a longitude de costa, que é de

7.600km e a Espanha é um dos países com indústria pesqueira mais desenvolvida, não

apenas no que se refere a capturas, mas também piscicultura, conservas e transformação.

Foi apresentado em Brasília, pelas autoridades espanholas, em março de 2006, do

“Projeto Barloa”, de apoio ao desenvolvimento do setor pesqueiro

246

. As atividades na área

teriam como objetivo melhorar as condições de vida das comunidades pesqueiras mais

necessitadas do Brasil e se iniciarão no Estado do Maranhão, com um projeto de

desenvolvimento sustentável de pesca artesanal.

246

AECI: Projetos Cooperação Espanha - Brasil 2006, Sub-direção geral América do Sul.

119

Do ponto de vista comercial e financeiro, a Espanha é o terceiro importador de

pescado do mundo. Os organismos internacionais estabelecem quotas rígidas de pesca

permitida, que a Espanha utiliza totalmente e o Brasil não, especialmente quanto a atum e

peixe-espada, espécies de alto valor. Por isso a Espanha tem interesse em negociar com o

governo brasileiro a criação de um porto pesqueiro internacional. Existem tratativas entre

os governos e um estudo de viabilidade está sendo feito na Bahia e em Pernambuco, de

acordo com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI).

Neste porto pesqueiro internacional, os cento e vinte barcos pesqueiros espanhóis

que operam no oceano Atlântico estabeleceriam sua base e teriam capacidade de pesca de

50 mil toneladas anuais, 75% das quais seriam importadas. De acordo com o projeto

“Desenvolvimento da pesca artesanal na área de influência do Parque Nacional Lençóis

Maranhenses, do Programa de Cooperação Técnica Hispano-Brasileiro 2003-7, estas

instalações gerariam um lucro anual para o Brasil de US$ 40 milhões anuais e oito mil

empregos, entre diretos e indiretos

247

5.2.4 Outros setores

¾ Bancos: o principal investidor é o Banco Santander Central Hispano (BSCH) que,

com a compra do Banespa em 2000, somadas as aquisições anteriores, converteu-se no

terceiro maior banco privado do país e o primeiro de capital estrangeiro. A posição do

Banco Santander no mercado tem melhorado e chegou a ser o segundo banco no País,

superado apenas pelo Banco do Brasil (BB), no que se refere a ativos, créditos e depósitos;

e o terceiro, depois do BB e Banco Itaú, quanto a lucros, depois da compra, em 2007, por

70 bilhões de Euros, do holandês ABN Amro Real Bank

248

247

Fonte: Agência Espanhola de Cooperação e Desenvolvimento (AECID)

248

Santander se convertirá en el segundo mayor banco de Brasil si compra el ABN Amro. Disponível em:

http://www.eleconomista.es/mercados-cotizaciones/noticias/199129/04/07/Santander-se-convertira-en-

segundo-mayor-banco-de-Brasil-si-compra-ABN-Amro.html e El Consorcio del Santander se hace com ABN

tras la retirada de Barclays. Disponível em:

http://www.elmundo.es/mundodinero/2007/10/05/economia/1191583016.html. Acesso em: 09/08/2007.

120

Destaca-se também o Banco Bilbao Viscaya Argentaria (BBVA), com 4,5% do

capital do Bradesco, o maior banco privado do país, que ao final vendeu sua filial brasileira.

Por último, La Caixa, que possui 3,5% do Banco Itaú.

¾ Seguros: A empresa espanhola Mapfre, com as sucessivas aquisições brasileiras:

Veracruz Seguradora, Nossa Caixa Seguros e Previdência e Seguradora Roma.

¾ Telecomunicações: A Telefónica é proprietária da Telesp, a operadora de telefonia

fixa do Estado de São Paulo, a maior do país, e participa de 50% com a Portugal Telecom

na Vivo, maior operadora de celulares da América do Sul, com cota de 54% do mercado

brasileiro. Por outro lado, prevê-se que a Hispasat prestará serviços de telecomunicações

via satélite para todo o continente, através do satélite Amazonas. Para a comercialização

dos serviços deste satélite, destinado a cobrir os mercados de Brasil, América do Norte

(desde o Canadá até o Panamá, incluindo México e Caribe), América do Sul (desde a

Venezuela e Colômbia até o sul da Argentina e Chile), assim como o sudoeste europeu e o

norte da África, a Hispasat constituiu a sociedade Hispamar, no Rio de Janeiro.

Dentro desta política de expansão, a operadora brasileira Vivo comprou 53,9% do

capital da Telemig Celular por 429 milhões de Euros, tendo previsto lançar uma oferta

pública de ações para adquirir o restante do capital da empresa

249

. Comprou ainda a

Amazônia Celular, somando 4,83 milhões de clientes a sua carteira no País.

Na rede mundial de computadores, a Telefônica possui a operadora Terra Lycos.

O Grupo Telefônica realizou investimentos no Brasil no valor de US$ 31 bilhões

entre 1998 e 2006 e suas previsões são de aumentar o investimento em US$ 8,5 bilhões

entre 2007 e 2010 nos segmentos de internet banda larga e televisão digital

250

Em 2007, o Grupo contava com 46 milhões de clientes e 73 mil empregados diretos.

No setor de “Call Center”, a subsidiária Atento converteu-se na segunda empresa privada

em geração de empregos diretos no País, ao somar 61 mil funcionários.

249

Vivo, filial de Telefónica acelera su expansión en Brasil. Disponível em:

http://www.expansion.com/edicion/exp/mercados/es/desarrollo/1107912.html. Acesso em: 04/4/2008.

250

Inversiones de Telefónica en Brasil llegan este año a 2.096 millones de dólares. Disponível em:

http://www.eleconomista.es/empresas-finanzas/noticias/329899/12/07/Inversiones-de-Telefonica-en-Brasil-

llegan-este-ano-a-2096-millones-dolares.html. Acesso em: 24/05/2008.

121

A partir de 2006, os esforços do grupo estão se concentrando em duas áreas:

desenvolvimento da rede GSM da Vivo e da oferta de serviços “triple play” (telefonia,

televisão e internet banda larga)

251

¾ Construção: OHL, Nexo, FCC, Acciona e Dragados estão presentes, entre outras

atividades, através de concessões de rodovias. Em outubro de 2007, foram licitadas sete

rodovias federais, das quais seis foram adjudicadas a empresas espanholas: cinco para a

OHL e uma para Acciona. Com essas adjudicações, a OHL do Brasil é a empresa com mais

quilômetros de estradas concessionadas no Brasil. Por outra parte, no segmento de

saneamento, a OHL controla a empresa Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto.

¾ Tratamento de águas: Aguas de Barcelona no Mato Grosso do Sul e OHL em

Ribeirão Preto.

¾ Siderúrgica: Sidenor, através da empresa Aços Villares, e Gonvarri (processamento

e comercialização de aços planos).

¾ Confecção: Zara e Mango têm redes de lojas, principalmente no Rio de Janeiro e

em São Paulo. Zara tem atualmente quarenta lojas no país e planos para chegar a oitenta

nos próximos cinco anos.

¾ Sanitários e revestimentos cerâmicos: Roca, Pamesa e fornecedores de esmaltes e

outros componentes para a indústria cerâmica, como Torrecid e Esmaglass.

¾ Setor editorial: Planeta e Santillana possuem cada uma, uma editora no Brasil.

¾ Componentes de veículos automotores: neste setor destacam-se as espanholas

Grupo Antolín (mais de 800 empregados) e CIE Automotive.

¾ Ônibus: Irizar, fabricante de carrocerias de ônibus também está implantada no País.

¾ Segurança: Prosegur é atualmente uma das maiores empresas do setor no país.

¾ Sector vinícola: Osborne está montando uma joint venture com as empresas

brasileiras Miolo e Lovara, para a produção de brandy no Vale do São Francisco.

¾ Setor ferroviário: Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF) assinou em

2008 três contratos de fornecimento: um primeiro contrato de 57 unidades de trem para a

cidade de São Paulo, por 626 milhões de Euros, um segundo contrato com a Companhia

251

OFICINA ECONÓMICA Y COMERCIAL DE ESPAÑA EN BRASÍLIA. Flujos de Inversión Brasil,

Janeiro de 2007.

122

Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para o fornecimento de quarenta unidades de

oito carros cada uma, por 442 milhões de Euros e um contrato de fornecimento para o

Metrô de São Paulo por 184 milhões de Euros

252

¾ Imobiliário: os projetos imobiliários, especialmente no Nordeste, por empresas

espanholas têm se desenvolvido bastante: a estimativa de construções, como segunda

residência, é de 25 mil moradias para os próximos cinco anos.

¾ Certificação: A Associação Espanhola de Normatização e Certificação (AENOR)

criou recentemente a AENOR Brasil, com sede em São Paulo, visando a atender as

necessidades das cerca de trezentas empresas espanholas instaladas no país, assim como a

mais de 17 mil empresas brasileiras que exportam para Espanha

253

¾ Estacionamentos: A OHL é a empresa espanhola mais ativa no setor.

5.2.5 – Conclusão

A estas grandes empresas deveríamos acrescentar outras pequenas e médias

empresas, que chegam quase ao número de trezentas. Como Anexo V, inclui-se lista de

investimentos diretos das empresas espanholas no Brasil, por setores de atuação para os

períodos 1993-2000 e 2001-2006; e como Anexo VI, a lista geral das empresas espanholas

registradas atualmente no País. A presença espanhola está diversificada praticamente em

todos os setores da economia, o que demonstra a intensidade das relações e a importância

do mercado brasileiro para as companhias espanholas na hora de definir sua

internacionalização.

Há setores da economia brasileira que enxergam os investimentos espanhóis no País

como competência desleal, ao entender que existem subvenções encobertas por parte do

governo espanhol

254

. A legislação espanhola favorece ações comerciais de exportação e

implantação das empresas espanholas no exterior. O Artigo 12 da Lei de Imposto das

Sociedades (Lei 43/1995) permite que as empresas com sede fiscal na Espanha amortizem

252

CAF firma la venta de 57 trenes a Brasil por 626 millones. El País, 05/07/ 2008, Economia, p.21

253

INSTITUTO ESPAÑOL DE COMERCIO EXTERIOR. Aenor se implanta en Brasil.

254

NETTO, Andrei. Concessões no Brasil vão garantir á OHL subsídios de até € 340 milhões. O Estado de

São Paulo, 04/11/2007, Economia, p.B8.

123

o Fundo de Comércio Financeiro que resulte de aquisições superiores a 5% das ações de

companhias estrangeiras ou da contratação de licitações públicas. O argumento legal é

evitar a sobre-imposição econômica internacional sobre dividendos e rendas originadas no

exterior. Na prática, este benefício atrai novos grupos empresariais para a Espanha e dá

suporte financeiro para que as empresas do país cresçam no exterior. Entretanto, apesar das

críticas e denúncias, este tipo de apoio institucional à internacionalização das empresas

espanholas não está proibido pela Organização Mundial do Comércio ou União Européia.

É difícil designar uma ação direta dos investimentos espanhóis no Brasil,

considerando que, apesar de importantes, a Espanha não foi o único país a investir e sua

participação variou ao longo dos últimos anos. O impacto gerado pelos investimentos

diretos espanhóis, entretanto, dinamizou e democratizou o acesso a diversos serviços de

utilidade pública, sendo as telecomunicações o mais notável.

Em telefonia fixa, o número de usuários passou de 16,5 milhões em 1996 para 49,34

bilhões em 2002. Em telefonia móvel, o crescimento foi ainda maior: passando de 2,7

milhões de usuários para 31,6 milhões no mesmo período. Atualmente, o número de

telefones celulares supera os cem milhões no País.

Outras áreas importantes desenvolvidas por investimentos espanhóis foram as de

produção e distribuição elétrica, energia (tradicionais e “novas”) e a contribuição dos

bancos espanhóis para a modernização do setor financeiro brasileiro.

O investimento espanhol no Brasil, em termos gerais, teve importante efeito na

criação de empregos, gerando mais de trezentos mil postos de trabalho.

5.3 Investimentos brasileiros na Espanha

Nos últimos anos, empresas brasileiras estão internacionalizando sua produção e o

IED brasileiro está crescendo

255

. Em 2006, pela primeira vez, o Brasil investiu mais capital

255

SOBEET – Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização.

Internacionalização das empresas brasileiras. São Paulo: Clio Editora, 2007.

124

fora (US$ 24 bilhões) do que recebeu (US$ 22 bilhões), quase dez vezes mais do que fora

investido em 2005 e o dobro de 2004, considerado recorde na época

256

Em 2005, os investimentos brasileiros na Espanha chegaram a 151 milhões de

euros. Este dado é muito significativo, dado que tradicionalmente o investimento direto do

Brasil na Espanha era praticamente inexistente.

Uma das operações a destacar neste sentido é a compra, em novembro de 2005, pela

siderúrgica Gerdau, de 80% das ações da empresa espanhola líder no setor de aços

especiais Sidenor, junto com o Banco Santander (BSCH). A operação entre o grupo

brasileiro e um grupo de diretores da empresa espanhola, que adquiriram os outros 20%, foi

realizado por um montante total de 443,8 milhões de euros. Além disso, em março de

2005, o grupo Camargo Correia adquiriu 58,9% da espanhola Tavex, que passou a controlar

a brasileira Santista Têxtil, através de um protocolo de acordo para fundir ambas as

empresas. A nova companhia se configurará como líder mundial na fabricação de tecidos

Denim, com faturamento superior aos US$ 500 milhões anuais.

5.4 Desafios para próximos anos

Para aumentar as relações econômicas entre Brasil e Espanha, deixando de lado

temas específicos de relações políticas e comercias bilaterais ou inter-regionais, é

necessária a realização de uma série de mudanças, especialmente em aspectos jurídicos,

administrativos e fiscais e aprofundar determinados setores potenciais nos quais a

colaboração entre os dois países pode ser profícua.

5.4.1 Aspectos jurídicos, administrativos e fiscais

No campo das relações econômicas, tanto financeiras como intercâmbio de

mercadorias, criação de empresas transnacionais, implantação de filiais de empresas

estrangeiras, o Brasil tem deficiências importantes em sua estrutura administrativa, política

256

América Económica, 07/05/ 2007.

125

fiscal e normas legais. A partir de um relatório publicado de forma conjunta pelo Banco

Mundial e a International Finance Corporation (2006)

257

, pode-se assinalar que o Brasil

ocupa uma posição extremamente baixa em relação a esses aspectos, que não corresponde

com sua posição na economia mundial nem com seu nível de desenvolvimento. O estudo

analisa dez parâmetros chave para avaliar a fluidez ou a lentidão na hora de fazer negócios.

O Brasil obtém melhores pontuações em quatro itens analisados. Quanto a obtenção

de créditos e financiamentos e proteção dos investimentos, o país ocupa posição

intermediária, não recebe críticas nem prêmios. A situação brasileira também é mediana

quanto ao cumprimento de contratos. E, em relação ao comércio internacional, o Brasil se

encontra em posição média: o próprio relatório reconhece que o país tem avançado para

facilitar os trâmites de importação e exportação.

Em relação aos requerimentos para iniciar um negócio, o Brasil ocupa uma das

piores posições, ao lado do Paraguai e de Uganda, com um tempo médio necessário para a

tramitação de 152 dias. Se considerarmos o tempo necessário nos países em que o processo

é mais simples, como Dinamarca (cinco dias), Canadá (três dias) e Austrália (dois dias),

percebemos a notável diferença. O país também ocupa os últimos lugares devido à

complexidade e o custo relacionados com o fechamento de empresas.

Os trâmites para obter licenças de construção para infra-estrutura industrial, naval,

fabril, chegam a 460 dias no Brasil – como na Nigéria ou Camarões. Os países onde o

tempo e as dificuldades para obter licenças são menores são Finlândia (56 dias), Coréia do

Sul (60 dias) e Nova Zelândia (65 dias).

Quanto à rigidez trabalhista, o Brasil se encontra ao lado do Níger e da Burkina

Faso e bem longe do Canadá, que é o país melhor situado neste quesito. Demissão de

empregados aqui supõe um custo equivalente a 165 semanas de salário, frente às doze na

Suíça e zero nos Estados Unidos e Nova Zelândia.

O Brasil ocupa novamente uma das últimas posições também no que se refere às

facilidades para o registro de propriedades, como o Uzbequistão e a Etiópia.

Em relação à tributação, o Brasil é um dos países com impostos globais mais altos

sobre o lucro bruto e é, sobretudo, o país em que as empresas precisam de mais tempo para

257

BANCO MUNDIAL. Doing Business in 2006: Creating jobs.

126

cumprir com as obrigações fiscais: 2.600 horas. A carga tributária chega a 39% do PIB,

existindo 72 impostos diferentes, entre municipais, estaduais e federais. Na Espanha, que

não é o melhor país neste sentido, são necessárias “apenas” 56 horas.

A situação global do País não melhorou desde a publicação do relatório de 2006 e o

Brasil continua ocupando os últimos lugares quanto às facilidades para fazer negócios, de

acordo com a edição 2008 do relatório Fazendo Negócios, do Banco Mundial. No ranking

geral, que reúne 178 países analisados em 2006-2007, o Brasil ficou na 122ª posição, atrás

de países como Namíbia (43ª posição), Botsuana (51ª) e Peru (58ª). Entre os Brics, o país

ficou em último lugar

258

Para abertura de novos bancos, o BACEN demora mais de um ano para concluir o

processo de aprovação, existindo atualmente 53 instituições esperando resposta para suas

solicitações

259

Resumindo, o Brasil deve realizar esforços institucionais em todos os níveis

(federal, estadual e municipal) para melhorar o ambiente de negócios e situar-se em uma

posição adequada a sua importância econômica, seu nível de desenvolvimento e sua

vontade de melhorar seu papel no comércio internacional.

5.4.2 Plano Integral de Desenvolvimento de Mercado

Dentro das atividades destinadas a melhorar e aumentar as relações econômicas e

comerciais entre Brasil e Espanha, assim como para promover a busca de negócios e linhas

de colaboração bilateral, estão os Planos Integrais de Desenvolvimento de Mercado

(PIDM), elaborados com a projeção bianual pela Secretaria de Estado de Turismo e

Comércio da Espanha, dependente do Ministério da Indústria, Turismo e Comércio.

O Plano elaborado para o Brasil contempla, para o período 2007-9, investimentos de

168,39 milhões de Euros, conforme Tabela 16.

258

BANCO MUNDIAL. Fazendo Negócios 2007.

259

RIBEIRO, Alex. BC demora mais de um ano para aprovar abertura de novos bancos.- Valor, 05/08/2008,

Finanças, p.C1.

127

Tabela 16

Plano Integral de Desenvolvimento de Mercado

Atuações no Brasil

(cifras em milhões de Euros)

2007 2008 2009 TOTAL

APOIO FINANCEIRO

31,5 52 72

155,5

CESCE Aberto

Aberto

Linha FEV 1,5 2 2

5,5

COFIDES 30 50 70

150

APOIO NÃO FINANCEIRO

(ICEX)

3,2 3,48 0,8

10,48

Promoção comercial e imagem 1,5 1,7 1,9

5,1

Promoção investimentos 0,5 0,55 0,65

1,7

Atividades informação 0,65 0,68 0,7

2,03

Atividades formação 0,55 0,55 0,55

1,65

APOIO AO TURISMO

0,78 0,8 0,82

2,4

TOTAL

35,48 56,28 76,62

168,38

128

129

6. ASPECTOS SOCIAIS DAS RELAÇÕES HISPANO-BRASILEIRAS

6.1 Migrações

Neste capítulo serão tratados três aspectos sobre migrações: a emigração de

espanhóis para o Brasil, a emigração de brasileiros para a Espanha e a remessa desses

imigrantes a seus países de origem.

A emigração de cidadãos da América Latina e Caribe é um fenômeno de grandes

dimensões. Atualmente existem cerca de 26 milhões de latino-americanos morando fora de

seus países de origem. Destes, 22,4 milhões vivem em países fora da região (migração Sul-

Norte) e cerca de 3,5 milhões habitam em outros países latino-americanos

260

6.1.1 Imigrantes espanhóis no Brasil

Da mesma maneira que com outros países latino-americanos, especialmente depois

da Guerra Civil Espanhola (1936-9), ocorreu emigração de espanhóis para estes países. Esta

migração esteve condicionada inicialmente por motivos políticos e, nos anos seguintes, por

motivos econômicos. Para o Brasil, fundamentalmente por motivo de idioma, a imigração

de espanhóis não foi especialmente significativa. Entre 1946 e 1969, entretanto, chegaram

ao País cerca de cento e vinte mil espanhóis, procedentes em grande parte da Galícia, que

se estabeleceram fundamentalmente em São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro.

A Tabela 17 apresenta o número de residentes espanhóis no exterior, com dados do

Escritório de Censo Eleitoral de Espanhóis Residentes no Exterior (CERA), registrados nos

consulados

261

. A cifra pode ser maior, considerando que existem pessoas que não se

registram nos consulados. O quadro abaixo representa dados dos 14 países com mais

residentes espanhóis, com cifras comparativas dos anos 2002 (31 de dezembro) e 2008 (31

260

SOLIMANO, Andrés. Migraciones internacionales en América Latina y Caribe: oportunidades,

desafíos y dilemas. Foreing Affairs en español. Vol.8, nº 2, 2008

261

OFICINA DEL CENSO ELECTORAL/INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA. Censo electoral

de españoles en el extranjero (CERA). Madri, 2008.

130

de julho).

Tabela 17

Censo eleitoral de espanhóis residentes no exterior

País 2002 2008

Argentina 185.894

267.445

França 165.629 160.879

Venezuela 98.137 124.542

Alemanha 88.677 83.232

Suíça 76.257 70.233

Reino Unido 47.643 46.235

Brasil 41.684 67.911

México 40.678 53.549

Estados Unidos 39.779 48.741

Bélgica 36.103 33.876

Uruguai 34.910 41.490

Andorra 21.124 21.569

Cuba 19.775 37.602

Chile 17.921 24.822

Excetuando o caso de Andorra, que para o caso não é significativo, o maior

incremento do fluxo de espanhóis no período foi para América Latina e Estados Unidos. O

aumento para o Brasil foi de 62,9%, provavelmente conseqüência do número de espanhóis

que têm se estabelecido temporária ou permanentemente no país, acompanhando os

investimentos e a implantação de empresas.

6.1.2 Imigrantes brasileiros na Espanha

O fluxo migratório para a Espanha, e para os demais países da União Européia,

aumentou de maneira espetacular nos últimos anos. Na Espanha, o número de estrangeiros

incluídos no censo passou de 198.042 em 1981 para 5.220.577 em 1º de janeiro de 2008,

para uma população total de 46,06 milhões de habitantes. Isto é, os imigrantes na Espanha

131

passaram de 0,52% da população para 11,33 % em vinte e sete anos. Desses 5.220.577,

2.100.000 são cidadãos europeus e o restante de países extra-comunitários

262

. De acordo

com o Instituto Nacional de Estatísticas da Espanha (INE), o número de imigrantes de

origem brasileira passou de 90.161 em 2007 para 115.390 em 2008: 25.229 pessoas (28%)

em um ano, aumento apenas superado pelos paraguaios (44,3%) e romenos (38,3%).

Considerando que em 2001 o número de brasileiros era de 17.078, temos 98.312 emigrantes

a mais naquele país, o que em termos percentuais significa aumento de 575%. Estes dados

confirmam a tendência recente de os brasileiros dirigirem-se mais a Europa do que para os

Estados Unidos, habitual destino da emigração brasileira. Esta mudança pode ser motivada

por dois fatores: a política restritiva dos Estados Unidos e a queda do valor da moeda

americana em relação à européia

263

Estes dados, vale lembrar, referem-se a emigrantes em situação legal na Espanha e,

portanto, o número real é maior.

Tabela 18

Imigrantes na Espanha por país de origem

(1º de Janeiro 2008)

PAÍS DE

ORIGEM

NÚMERO

% DO

TOTAL

Romênia 728.967 14

Marrocos 644.688 12,3

Equador 420.110 8

Reino Unido 351.919 6,7

Colômbia 280.705 5,4

Bolívia 239.942 4,6

Alemanha 180.650 3,5

Itália 157.435 3

Bulgária 153.664 2,9

Argentina 145.315 2,8

Portugal 126.651 2,4

262

INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA. La población empadronada em España alcanza los 46

millones de personas a 1 de enero de 2008. Notas de prensa, 20/06/2008.

263

ZENKER, Ana Luisa. Brasileiros estão procurando mais a Europa para morar, availa diretor. Agência

Brasil. Disponível em: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/16/materia.2008-07-

16.8573162700/view. Acesso em: 17/07/2008.

132

China 124.022 2,4

Peru 120.272 2,3

Brasil 115.390 2,2

França 112.349 2,2

Polônia 78.305 1,5

Ucrânia 77.713 1,5

Rep. Dominicana 76.954 1,5

Paraguai 66.710 1,3

Venezuela 57.679 1,1

O perfil do emigrante brasileiro é formado por profissionais liberais que deixam o

país na maioria dos casos pela falta de esperanças no País. Do ponto de vista social, são

rebaixados e passam a exercer funções discordantes com sua qualificação profissional. A

maioria ascende economicamente, pois apesar de se dedicarem a trabalhos menos

qualificados, conseguem aumentar seu nível de poupança. Apesar de que a migração de

brasileiros para Espanha tenha se multiplicado por cinco, a Espanha não é o país de destino

mais escolhido pelos emigrantes brasileiros. Existem mais de dois milhões de brasileiros no

exterior, dos quais a metade está nos Estados Unidos. No Japão, o número de brasileiros

aproxima-se de trezentos mil (cerca de 6%).

Não obstante, apesar de que este fluxo migratório não é muito significativo, tanto

Brasil como Espanha preocuparam-se em estabelecer acordos correspondentes de

assistência sanitária e social. Sabe-se que no tema da imigração sempre existe uma

diferença que pode chegar a ser notável, entre o número de imigrantes reais e o número de

imigrantes legais e, portanto contabilizados oficialmente.

Entre 2007 e 2008 ocorreu uma crise entre Brasil e Espanha sobre migração, quando

foram deportados um número crescente de visitantes brasileiros nas fronteiras espanholas,

especialmente pela forma como essas deportações ocorreram: em muitos casos, totalmente

arbitrárias e o tratamento dispensado foi inadequado

264

. Diante desta situação, o governo

brasileiro aplicou a “reciprocidade”, impedindo a entrada de espanhóis em diversas

264

“Vine por turismo y encontré uma prisión” Asegura la brasileña que va a ser deportada.

http://www.elmundo.es/elmundo/2008/03/16/espana/1205664537.html. Acesso em: 01/011/2007 e Barradas

Barradas terão que ficar 6 dias em aeroporto. Folha de S.Paulo, 14/03/2008, Cotidiano, p.C9.

133

ocasiões

265

. Mediante diálogo e negociações, esta situação foi resolvida e chegou-se a

acordos para colaboração policial, permitindo à polícia brasileira trabalhar conjuntamente

com a espanhola no aeroporto de Barajas, principal porto de entrada de brasileiros na

Espanha

266

Esta situação é conseqüência do endurecimento das normas de imigração da União

Européia e dos países do Espaço Schengen. Por outra parte, a Espanha não é o único nem é

o país que mais deportou brasileiros. Brasileiros constituem 26% dos estrangeiros

deportados pelo Reino Unido em 2007 e em 2006 a cifra foi ainda maior

267

. Na Irlanda

recentemente ocorreu episódio similar ao que desencadeou a crise com a Espanha

268

, sem

que o Brasil tenha empreendido nenhuma ação de reciprocidade.

Agravada a situação pela atual crise econômica, a União Européia parece que vai

endurecer cada vez mais a política de imigração, tornando mais restritiva a entrada e

acelerando e aumentando a expulsão de ilegais

269

6.1.3 Remessas de dinheiro dos emigrantes

Um dos elementos importantes da imigração, do ponto de vista econômico, é a

repatriação de dinheiro por parte dos emigrantes. No caso da Espanha, as remessas dos

imigrantes a seus países de origem cresceu 23,2% entre 2006 e 2007, alcançando um total

de 6.712 milhões de Euros nos primeiros dez meses de 2007, situando a Espanha no

265

Lula autoriza PF a barrar espanhóis como retaliação. Folha de S.Paulo, 08/03/2008 Cotidiano, p.C1-2. e

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134

terceiro lugar na classificação mundial de países que mais emitem remessas de

trabalhadores, depois dos Estados Unidos e Arábia Saudita

270

Em alguns casos, como o dos equatorianos na Espanha, devido a seu elevado

número, as remessas dos imigrantes significam ingressos muito importantes para o país.

Em 2007, as remessas dos equatorianos que vivem na Comunidade de Madri somaram

417,9 milhões de Euros, muito superiores às realizadas pelos brasileiros, que alcançaram

59,6 milhões de Euros

271

. Apesar de que as remessas têm menor peso na economia

brasileira que em outros países da região, os fluxos recebidos são consideráveis. De fato, o

Brasil é, depois do México, o segundo maior receptor de remessas na América Latina e

Caribe. Estima-se que em 2005 o país recebeu mais de US$ 6,4 bilhões, o que supõe um

aumento de 14% em relação ao ano anterior. Deste total, aproximadamente 42% veio dos

Estados Unidos, 34% do Japão, 23% da Europa e 7% de outros países e regiões. Nenhum

outro país da região tem um perfil tão diversificado geograficamente quanto a origem das

remessas, o que é uma vantagem, pois diminuiu o risco de que flutuações econômicas em

um determinado país afetem o fluxo de remessas para o país.

6.2 Idioma e cultura

6.2.1. Idioma

Até meados dos anos 1990, quando o Brasil aproximou-se da Argentina e países do

Cone Sul, não havia grande preocupação ou interesse na implantação do idioma castelhano

no País. Em dezembro de 1999, teve início uma iniciativa para a consolidação da língua

espanhola: o governo brasileiro começou com os trâmites parlamentares para elevar o nível

do aprendizado do espanhol como língua obrigatória no ensino médio. Em 2004, os

trâmites foram acelerados e o que era uma iniciativa bem-intencionada converteu-se em

uma realidade tangível. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2005 e

entrou em vigor no curso letivo de 2006. De acordo com cálculos oficiais, em 2011, quando

270

Las remesas de inmigrantes a sus países crecen el 23,2 %. El País, 21/03/2008, Economía, p.24.

271

COMUNIDAD DE MADRID. Las remesas enviadas desde Madrid en 2007. Madri: Consejería de

Inmigración y Cooperación, fevereiro-abril de 2008, p. 1-15.

135

todas as escolas de ensino médio devem estar adaptadas à Lei, serão necessários 22.000

professores de espanhol

272

A medida está orientada a favorecer as relações do Brasil com seus vizinhos latino-

americanos. Dos quatrocentos milhões de hispanohablantes, nove de cada dez encontram-

se no continente americano. No entanto, o aprendizado do idioma espanhol pelos brasileiros

também facilita as relações com a Espanha e, assim mesmo, esta maior difusão do espanhol

dentro do Brasil facilita o comércio com a Espanha e a implantação de empresas espanholas

no Brasil e a partir daqui para os demais países da região.

Neste trabalho de promoção do espanhol, destacamos ainda:

¾ O Instituto Cervantes do Brasil: teve sua primeira sede em São Paulo (1998) e outra

posteriormente no Rio de Janeiro (2001). Atualmente estão implantados postos do

Instituto Cervantes em Brasília, Salvador, Curitiba e Porto Alegre e, em breve serão

inaugurados os centros de Recife, Belo Horizonte e Florianópolis. Com estes novos

centros, o Instituto Cervantes terá no Brasil nove “filiais”, convertendo-se no país com

mais sedes do Instituto no mundo.

¾ Os centros culturais Brasil – Espanha, localizados nas cidades de Belo Horizonte,

Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e Recife.

¾ O Colégio Cervantes de São Paulo.

¾ A biblioteca virtual Miguel de Cervantes, criada pela Universidade de Alicante e

patrocinada pelo Banco Santander Central Hispano.

¾ O Centro Virtual Cervantes, do Instituto Cervantes.

¾ Associações de Professores de Espanhol

Em 24 dos 26 Estados brasileiros existem Associações de Professores de Espanhol,

que contam com mais de dois mil sócios ativos e a maioria delas organizam cursos de

formação, seminários e atividades de apoio para seus membros, além de promover a defesa

dos interesses profissionais e os direitos dos professores.

272

Contra portunhol, príncipe da Espanha amplia instituto de idioma no Brasil. O Estado de S. Paulo, 23/07/

2007, Caderno 2, p. C15.

136

O ensino da língua espanhola no Brasil conta, desde setembro de 2006, com um

poderoso aliado. A Universia, maior rede universitária do mundo, assinou contrato de

cooperação com o Estado de São Paulo, pelo qual 45 mil docentes serão capacitados para o

ensino da língua. Este acordo, assinado pelo presidente do Grupo Santander e da Universia,

Emilio Botín, e o governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, plasma um dos

princípios básicos de atuação da rede para este ano: a difusão do espanhol.

A Universia conta com cerca de mil universidades, 74 delas espanholas, e mais de

nove milhões de alunos de fala espanhola e portuguesa

273

Em reconhecimento ao trabalho em favor do idioma espanhol desenvolvido

institucionalmente, o presidente Lula foi agraciado, junto com o escritor mexicano Carlos

Fuentes, com o I Prêmio Don Quijote de La Mancha

274

6.2.2.- Arte e Cultura

As relações culturais entre os dois países cada vez têm cada vez mais densidade e

delas destacam-se algumas das atividades mais importantes que se produziram

recentemente.

• Semana Cultural de Brasil: celebrada em Valladolid entre 25 e 29 de abril de

2006;

• ARCO 08: A Feira Internacional de Arte Contemporânea de Madri, uma das

mais prestigiadas da Europa, teve o Brasil como convidado de honra em sua

edição de 2008, em que participaram artistas brasileiros com 32 galerias

275

273

Universa firma un acuerdo con Brasil. Disponível em:

http://www.laflecha.net/canales/comunicacion/noticias/universia-firma-un-acuerdo-con-brasil. Acesso em:

08/07/ 2007.

274

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http://www.elmundo.es/elmundo/2008/10/13/cultura/1223922723.html. Acesso em: 16/8/2008.

275

Los Reyes inauguran oficialmente ARCO 88 con Brasil como país invitado. Disponível em:

http://www.lavozdigital.es/jerez/20080214/cultura/inauguracion-reyes-arco-200802141732.html. Acesso em:

01/10/2007.

137

• Braaasiiil – Festival de Cultura Brasileira, coincidindo com a Feira ARCO

08, organizado pelo Centro de Arte Reina Sofía, com a apresentação de

filmes brasileiros, música, teatro

276

• Cine Fest Brasil: realizado em maio de 2008 em Madri, o primeiro festival

de cinema brasileiro apresentou 13 filmes ao público espanhol, com o apoio

da Embratur

277

• Fundação Comillas: esta fundação com sede na Cantábria, cujas atividades

estão dedicadas à difusão da língua e cultura espanholas, está promovendo a

divulgação do Brasil como sócio e colaborador

278

• Em nível institucional, destaca-se o acordo de promoção cultural entre

Espanha e Brasil, aprovado em 07 de setembro de 2007 pelo Conselho de

Ministros da Espanha, visando a reestruturação das instituições culturais

espanholas no Brasil, além da criação dos nove novos centros do Instituto

Cervantes citados anteriormente

279

6.2.3.- Mecenato

As empresas espanholas radicadas no Brasil, especialmente aquelas associadas à

Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil, em paralelo às suas atividades

comerciais, industriais, de negócios, etc., desenvolvem também atividades nas áreas sociais

e culturais no País. Estas atividades encontram-se detalhadas na “Memória da

Responsabilidade Social das Empresas Associadas à Câmara Espanhola”, editada pela

instituição, na qual são descritas diferentes ações promovidas pelas empresas, diretamente

ou associadas com instituições públicas brasileiras. A importância dessas ações,

representada em números, alcançou US$ 72 milhões em 2007.

276

Un aperitivo del Brasil más moderno. El País, 22/01/2008, Vida & Artes, p.45.

277

El cine brasileño brilla en Madrid. El País, 20/05/2008, Vida & Artes, p. 38.

278

Brasil, el futuro de la Fundación Comillas. Disponível em:

http://www.eldiariomontanes.es/20080114/local/occidental/brasil-futuro-fundacion-comillas-

200801141923.html. Acesso em: 14/01/2008.

279

Madrid autoriza acuerdo con Brasil para reforzar la cooperación cultural. Disponível em:

http://noticias.terra.com/articulo/html/act957077.htm. Acesso em: 07/09/2007.

138

139

CONCLUSÕES

Tanto no Brasil como na Espanha, produziu-se a partir dos anos setenta uma série

de mudanças políticas, econômicas e sociais que tiveram como conseqüência a

transformação radical desses países, passando de regimes ditatoriais e de economias

autárquicas e com um alto controle por parte do Estado a governos democráticos com

economias liberalizadas e de mercado que permitiu-lhes integrar-se plenamente no mundo

da globalização. Em ambos os casos, a transição foi incruenta: mais uma reforma pactuada

do que uma ruptura. Esta transição foi também, de forma mais ou menos sincronizada,

política, econômica e social. Por isso, diferencia-se claramente das transformações que

estão sofrendo alguns países de ortodoxia comunista, como China e Vietnã, e inclusive a

antiga União Soviética, onde as reformas são principalmente econômicas, depois sociais e

em último plano, políticas.

Considerando a importância política, econômica e estratégica do Brasil na América

Latina e a vontade de protagonismo que a Espanha tem de liderar as relações da Europa

com a região, as relações políticas e econômicas entre os países estão muito abaixo do que

se poderia esperar. Esta situação também é conseqüência da falta de uma política espanhola

clara para a América Latina e da descoordenação entre os distintos ministérios e

organismos públicos implicados no processo, assim como da crescente atividade das

Comunidades Autônomas (CA) no exterior, fundamentalmente comercial – apesar de que

em alguns casos pretende incluir um sentido político. Estas atividades, não obstante sua

importância, constituem outro fator de descoordenação, já que nem sempre as atividades

das CA coincidem e/ou complementam as do Estado.

Outro fator de distorção é a evolução das relações entre a Espanha e uma América

hispanohablante, da qual o país se considerava “líder natural”, para uma relação com a

chamada América Ibérica, na qual o Brasil, com idioma diferente, por sua importância

econômica e política, está assumindo liderança regional – e a Espanha deve posicionar-se

diante dessa nova situação, inclinando-se a “compartilhar” com o Brasil as relações com os

outros países da região, e estabelecer um bloco conjunto nas relações multilaterais,

especialmente em seus aspectos comerciais (UE-Mercosul, Alca, OMC).

140

Provavelmente por essa falta de critério político coerente por parte da Espanha, as

relações entre ambos países atualmente estão mais condicionadas pelas empresas do que

pelos governos. A importância do intercâmbio comercial entre ambos os países continua

pequena e isso se deve em parte à concentração excessiva dos intercâmbios comerciais em

um número pequeno de artigos, o que torna ainda mais frágil a relação comercial. As

maiores exportações do Brasil para Espanha são fundamentalmente de produtos agrícolas e

de matérias primas, ocupando a soja o primeiro lugar. As exportações da Espanha para o

Brasil são de componentes para a construção de aviões, helicópteros e carros. Não ocorre o

mesmo no que se refere ao fluxo de capitais e de investimentos, especialmente da Espanha

para o Brasil, que foram elevados nos últimos anos e certamente com grandes benefícios

para as empresas espanholas, especialmente no setor bancário.

Este predomínio do fluxo de capitais sobre o intercâmbio comercial é conseqüência

de dois fatores. Em primeiro lugar, da própria dinâmica do mundo globalizado, o

predomínio do fluxo de capitais sobre o fluxo comercial é típico. Em segundo lugar, é

conseqüência da rigidez administrativa, legal e fiscal existente no Brasil para importações,

decorrente de uma política protecionista, que conduz a preferência das empresas em

investir e fabricar no país a exportar seus produtos.

Quanto às facilidades para criação de empresas (processo burocrático, tempo

necessário, etc.), o Brasil está mal situado no ranking mundial, inclusive abaixo de países

com desenvolvimento político e sócio-econômico inferior. A condição burocrática constitui

uma barreira considerável para o desenvolvimento nacional, incluindo a criação de postos

de trabalho. Seria preciso que os governos (federal, estaduais e municipais) estabelecessem

programas para transformar essa situação e torná-las equiparável aos aspectos legais,

administrativos e fiscais dos países com que pretende estabelecer relações comerciais,

como Estados Unidos e União Européia. Apesar destas dificuldades, o número de empresas

espanholas implantadas no Brasil é grande e continua crescendo, abarcando um amplo

leque de atividades, nos quais criou cerca de trezentos mil postos de trabalho diretos.

No que se refere às relações sociais e concretamente a imigração, se por uma parte a

Espanha não é um país prioritário para a emigração brasileira, o fluxo de brasileiros para o

país está aumentando notavelmente nos últimos anos. Dada a progressiva melhoria

141

econômica e social do Brasil, quizás esta tendência não se mantenha de maneira tão

acentuada no futuro. Por outro lado, o endurecimento da política migratória da União

Européia (e, portanto, da Espanha), certamente terá incidência negativa na emigração

brasileira para este destino.

A crescente difusão do espanhol é outro fato positivo nas relações hispano-

brasileiras e, dentro dessa difusão do espanhol no Brasil, devemos destacar ainda o papel do

Instituto Cervantes que desde sua criação no Brasil no ano 1998, tem tido atividade

crescente até o momento atual. Esta difusão também deve ser potencializada pela legislação

aprovada pelo governo brasileiro de promoção do ensino do espanhol no ensino médio.

Ainda existem setores em que as relações bilaterais podem potencializar-se, sendo o

turismo e a energia os dois mais destacados.

Ao longo do período estudado, as circunstâncias de cada um dos países

transformaram-se. A Espanha viveu forte crescimento econômico e grande

internacionalização de suas empresas, o que possibilitou investimentos e presença no

Brasil. Como conseqüência, chegou a ocupar a décima posição entre as economias

mundiais. Entretanto, atualmente, dentro de uma crise econômica generalizada, seu

crescimento está estancando. O Brasil, pelo contrário, depois de passar pelo

subdesenvolvimento, nos últimos anos está crescendo economicamente e diminuindo as

disparidades sociais. Seu PIB supera o da Espanha e sua posição vai aumentando entre as

economias mundiais. O País está alcançando um nível de protagonismo político e comercial

na América Latina que é muito superior ao que a Espanha pode conseguir na União

Européia. Como conseqüência, as relações entre ambos países devem se projetar no futuro

considerando esta realidade.

142

143

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151

ANEXOS

I – Empresas públicas espanholas vendidas diretamente

II.- Privatizações espanholas mediante venda de ações em bolsa

III.- Intercâmbio de visitas e tratados entre Brasil e Espanha

IV.- Investimentos diretos das empresas espanholas por setor (1993-2006)

V.- Empresas espanholas estabelecidas no Brasil (ICEX)

VI.- Processos de aquisição de empresas produtoras de biocombutíveis (2005 – 2007)

152

ANEXO I

- EMPRESAS PÚBLICAS ESPANHOLAS VENDIDAS DIRETAMENTE

Empresas públicas estatais vendidas diretamente

Ano

Empresa Setor Entidade pública vendedora % Venda Comprador (nacionalidade)

1985

Textil Tarazona Textil Instituto Nacional de Industria 69,9 Entrecanales/Cima (Esp)

Secoinsa Electrónica Instituto Nacional de Industria 69,1 Fujitsu (Jap)

SKF España Rodamientos Instituto Nacional de Industria 98,8 SKF (Suec)

Viajes Marsans Turismo Instituto Nacional de Industria 100 Trapsatur (Esp)

1986

Entursa Turismo Instituto Nacional de Industria 100 Ciga (Ital-Esp)

Seat Automóvil Instituto Nacional de Industria 75+25

en 1990

Volkswagen (Alem)

Telesincro (Inisel) Electrónica Instituto Nacional de Industria 40+60

en 88 e 93

Bull (Franc)

1987

Purolator Ibérica Aux. Automóvil Instituto Nacional de Industria 97,4 Knecht Filterwerke (Alem)

1989

Maquinista T.M. Mat Ferroviario Instituto Nacional de Industria 85 + 15

en 1992

Gec - Alsthom (Franc)

Ateinsa " Instituto Nacional de Industria 85 + 15

en 1992

" "

Enfersa Fertilizantes Instituto Nacional de Industria 80 + 20

en 1991

Ercros (Esp- Kuwait)

Astican Astilleros Instituto Nacional de Industria 90,7 Italmar

Oesa (Endiasa) Aceite Instituto Nacional de Industria 100 Ferruzzi (Ital)

Interhorce Textil Gestión de Patrimonio 100 Orecifi (Ital)

1990

Imepiel Calzado Gestión de Patrimonio 100 Cusi (Esp)

Hytasa Textil Gestión de Patrimonio 100 Integusa (Esp)

Salinas de Torrevieja

Extractiva Gestión de Patrimonio 38,5 Solvay (Franc)

1991

Enasa - Pegaso Camiones Instituto Nacional de Industria 100 Fiat - Iveco (Ital)

G. Empresas Alvarez

Porcelanas Instituto Nacional de Industria 100 Pickman - Estudesa (Espa)

1992

Campsa Carburantes Instituto Nacional de Hidrocarburos 100

1993

Fáb. De S. Carlos Bienes Equipo Instituto Nacional de Industria 100 Grupo Navarcel (Esp)

Carcesa Alimentación Tabacalera 100 RJR Nabisco (USA)

1994

Artespaña Artesanía Inst. Nal Industria-Teneo 100 Medino (Esp)

153

C. Trasatlántica Transp. Marítimo Inst. Nal Industria-Teneo 100 Nav. de Odiel/Marit. Valencia

Enagas Gas Instituto Nacional de Hidrocarburos 91 Gas Natural (Esp)

1995

Sidenor Siderurgia

Inst. Nal Indus.

A. Ind. Est

Inst. Créd.

Of. 100 Soc. Indust Ferr. Del Norte

Lactaria Española Alimentación Tabacalera 100 Leyma/Parmalat (Esp)

1996

Sagane Gas Sociedad Est. Partic. Industriales 91 Enagas (Esp)

Elecções de Março.- Mudança de governo

Sodical Industrial. Regional Sociedad Est. Partic. Industriales 51 Junta Castilla León

Iongraf Trt. para metales Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Directivos empresa

Sefanitro Fertilizantes Sociedad Est. Partic. Industriales 52,65 Fertiberia (esp)

1997

Min. De Almagrera Minería Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Navan (Irlanda)

Superginiclinic-plus Material Clinico Sociedad Est. Partic. Industriales 50 Hambros (GB)

Ferroperfil Siderurgia Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Directivos empresa

Infoleasing Arrend. Financiero Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Liscat (Esp)

Tisa

Telefonía

internacional Sociedad Est. Partic. Industriales 27,8 Telefónica (Esp)

Elcano Naviera Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Varios

1998

Inespal Aluminio Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Alcoa (USA)

Productos Tubulares Siderúrgia Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Tubos Reunidos (Esp)

Inima Ingeniería Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Lain (Esp)

H.J. Barreras Astilleros Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Equipo Directivo

Suria K/Potasas del

Ll. Fertilizantes Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Dead Sea W. (Israel)

1999

Initec Ingeniería Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Dragados Ind. (esp)

AYA Bienes de equipo Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Mecaniz. Aeron. (Esp)

ICSA Bienes de equipo Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Mecaniz. Aeron. (Esp)

Astander Astilleros Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Italmar (Ital)

154

Enatcar Servc. Autobús Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Alianza Bus (Esp)

2000

Santa Bárbara Armamento Sociedad Est. Partic. Industriales 100 General Dynamics (USA)

2001

Babcok Wilcox Esp. Bienes de equipo Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Babcock Sourcing (Alem)

Conversión

Aluminio Aluminio Sociedad Est. Partic. Industriales 100 Alucoil (Esp)

Aerolíneas

Argentinas Compañía Aérea Sociedad Est. Partic. Industriales 92,1 Air Comet (Esp)

Transmediterránea Naviera Sociedad Est. Partic. Industriales 95,24

2003

Musini-Riesgo Seguros Sociedad Est. Partic. Industriales 98,7 Mapfre (esp)

155

ANEXO II

. - PRIVATIZAÇÕES MEDIANTE VENDA DE AÇÕES EM BOLSA (ou concurso de ofertas)

Privatizações mediante venda de ações em Bolsa (ou concurso de ofertas)

Ano Empresa

Pertencente à holding de

controle

Setor/ Atividade

Vendida

Valor obtido (em

milhões de pesetas)

Restante

prop.

pública

1986 ACESA Fondo Garantía Depósito Autopistas 57,6 s.d. 0



GESA Endesa/Inst. Nal. Industria Electricidad 38 s.d. 55,3

1988 ENDESA (1ª) Instituto Nacional de Industria Electricidad 20,4 80.000 75,6



ENCE Instituto Nacional de Industria Papel 34,8 13.200 66,2

1989 REPSOL (1ª) Inst. Nal. Hidrocarburos Petróleo 30,6 156.229 69,4

1990 REPSOL (2ª) Inst. Nal. Hidrocarburos Petróleo 2,9 31.919 66,5

1992 REPSOL (2ª) Inst. Nal. Hidrocarburos Petróleo 2,1

(incuido en cifra anterior)

64,4



REPSOL (3ª) Inst. Nal. Hidrocarburos Petróleo 10 70.000 54,4

1993 ARGENTARIA (1ª)

Gestión de Patrimonio Banca 24,1 119.000



ARGENTARIA (2ª)

Gestión de Patrimonio Banca 24,34 173.000 51,66



REPSOL (4ª) Inst. Nal. Hidrocarburos Petróleo 13,9 110.000 40,5

1994 ENDESA (2ª) Inst. Nal Indus.-Teneo Electricidad 8,7 145.000 66,9

1995 REPSOL (5ª) Soc. Est. Part. Indus.-Teneo Petróleo 19,5 200.500 21



ENCE (2ª) Soc. Est. Part. Indus.-Teneo Papel 14,9 13.000 51,3



TELEFÓNICA (1ª) Gestión de Patrimonio Telecomunic. 10,7 158.000 21,16



INDRA (1ª) Soc. Est. Part. Indus.-Teneo Electrónica 24,9 3.000 63

1996 AUXINI (1ª) Soc. Est. Part. Indus.-Teneo Construcción 40 3.030 60



REPSOL (6ª) Soc. Est. Part. Indus.-Teneo Petróleo 11 132.710 10



ARGENTARIA (3ª)

Gestión de Patrimonio Banca 25,4 160.000 26,2

      

156

ELEIÇÕES DE MARÇO - MUDANÇA DE GOVERNO



GAS NATURAL Soc. Estatal Part. Industriales Gas 3,8 36.066 0

1997 TELEFÓNICA (2ª) Gestión de Patrimonio Telecomunic. 21,16 607.079 0



REPSOL (7ª) Soc. Estatal Part. Industriales Petróleo 10 168.692 0



CSI (1ª) Agencia Insdustrial del Estado Siderurgia 35 Intercambio acciones



RETEVISION (1ª) Ministerio de Fomento Telecomunic. 60 116.359 40



ALDEASA Agencia Esp. Naveg. Aérea

Tiendas libres

imp. 20

 



ALDEASA Soc. Estatal Part. Patrimonial.

Tiendas libres

imp. 80 45.000 0



ENDESA (3ª) Soc. Estatal Part. Industriales Electricidad 25 750.000 41,9



CSI-Aceralia (2ª) A. Ind. Estado-S.Est. Part.Ind. Siderurgia 12,2 44.692 52,8



AUXINI Soc. Estatal Part. Industriales Construcción 60



CSI-Aceralia (3ª) Soc. Estatal Part. Industriales Siderurgia 52,8 162.174 0

1998 ARGENTARIA (4ª)

Soc. Estatal Part. Patrimonial. Banca 28,6 325.000 0



TABACALERA Soc. Estatal Part. Patrimonial. Tabaco/alimentac.

52,4 310.000 0



ENDESA (4ª) Soc. Estatal Part. Industriales Electricidad 41,1 1.490.000 0



COMEE Soc. Estatal Part. Industriales Electricidad 100

 

1999 INDRA (2ª) Soc. Estatal Part. Industriales Electrónica 63 92.500 0



Red Eléctrica Esp. Soc. Estatal Part. Industriales Red Alta Tensión 31,5 80.000 28,51



RETEVISION (2ª) Ministerio de Fomento Telecomunic. 30 123.300 10



IBERIA Soc. Estatal Part. Industriales Líneas Aéreas 40 174.000 53,9

2001 IBERIA (2ª) Soc. Estatal Part. Industriales Líneas Aéreas 48,5 97.431 5,4

157

ANEXO III. - INTERCÂMBIO DE VISITAS E TRATADOS ENTRE

BRASIL E ESPANHA

1.- INTERCÂMBIO DE VISITAS

1.1.- Visitas de personalidades brasileiras a Espanha

Chefes de Estado

Janeiro 56 Juscelino Kubistchek

11-4-84

João Baptista de Oliveira Figueiredo

30-1-85

Tancredo Neves

10-2-90

Fernando Collor de Melo

15-5-91

Fernando Collor de Melo

23-7-92 Fernando Collor de Melo assiste à II Cúpula Ibero-americana

celebrada em Madri

20-12-95 Fernando Henrique Cardoso

23-1-96 Fernando Henrique Cardoso: Escala técnica em Barcelona,

entrevista com o Presidente da Generalitat.

21-4-98 Fernando Henrique Cardoso

17-5-98 Fernando Henrique Cardoso

26-10-2000 Fernando Henrique Cardoso: Oviedo, “Prêmio Príncipe de

Astúrias”.

25-10-2001 Fernando Henrique Cardoso. Confêrencia sobre a Transição

Democrática, celebrada en Madri.

17-5-2005 Fernando Henrique Cardoso: II Cúpula EU-Latinoamerica-

Caribe

24-10-2003 Luiz Inácio Lula da Silva: Oviedo, “Prêmio Príncipe de

Astúrias”

14-10-2005 Luiz Inácio Lula da Silva: Salamanca, XV Cúpula Ibero-

americana.

158

Ministros de Relaciones Exteriores

11-4-84

Ramiro Saraiva Guerreiro

11-4-89

Roberto Costa de Abreu

11-1-93

Fernando Cardoso: assiste a reunião de Chanceleres da

América latina

21-4-98 Luiz Felipe Lampreia, acompanhando ao Presidente Cardoso.

17-5-98 Luiz Felipe Lampreia, acompanhando ao Presidente Cardoso.

20-9-2001 Celso Lafer

29-4-2002 Celso Lafer: Visita oficial

17-5-2002 Celso Lafer: Madri, II Cúpula EU-Latinoamerica-Caribe

14-10-2003 Celso Luiz Nunes Amorín. Visita oficial acompanhando a

Lula da Silva

Outras personalidades

10-56

Clovis Salgado, Ministro de Educação

10-57

Clovis Salgado, Ministro de Educação

15-8-60

Mattoso Maya, Ministro da Marinha

5-65

Hugo Beucer, Ministro de Educação

6-65 Marcelo Galindo, Ministro – Secretário da Presidência

29-6-65 Arnoldo López, Ministro do Trabalho

2-66 Artur da Costa e Silva, Ministro do Exército

2-7-66 Zilmar Campos, Ministro da Marinha

8-11-66 Raimundo Moniz Aragão, Ministro de Educação

5-67 Gonçalves Pasarino, Ministro de Trabalho

10-10-67 Alfonso Alburquerque, Ministro do Interior

3-5-68 Ivo Arzua Pereira, Ministro da Agricultura

10-5-70 José Costa Cavalcanti, Ministro do Interior

23-5-70 Francisco da Paula Rocha Lagoa, Ministro de Saúde Pública

20-3-73 Antonio Leite, Ministro de Minas e Energia

21-5-73 João Paulo da Reis Velloso, Ministro do Planejamento e

Coordenação Geral

10-9-73 Caetano Consetti, Ministro de Comunicações

11-3-76 Miguel Franchini Neto, Ministro de Assuntos Econômicos

17-12-80 S.Murillo Macedo, Ministro de Trabalho

8-10-81 Maximiliano Eduardo da Silva Fonseca, Ministro de Marinha

11-4-84 Nestor Jost, Ministro de Agricultura

11-4-84 João Camilo Penna, Ministro de Indústria e Comércio

11-4-84 Rubem Carlos Ludwig, Ministro Chefe do Gabinete Militar

da Presidência da República

11-4-84 João Leitão de Abreu, Ministro Chefe do Gabinete Civil da

Presidência da República

159

11-4-84 Antonio Delfin Neto, Ministro Chefe da Secretaria de

Planejamento da Presidência da República.

11-4-84 Danilo Venturiani, Ministro Chefe da Secretaria Geral do

Conselho de Seguridade Nacional e Ministro Extraordinário

para Assuntos Exteriores

22-9-86 Alfonso Alves, Ministro do Transportes

25-5-68 Gama e Silva, Ministro de Justiça

25-10-86 Vicente Fialho, Ministro do Regado

21-3-88 Paulo Tarso Flecha de Lima, Secretario Geral de Relações

Exteriores

17-5-88 Rómulo Furtado, Secretário do Estado

28-1-97 Paulo Paiva, Ministro do Trabalho e Seguridade Social.

Assinatura do Convenio de Seguridade Social en Madri.

23-10-97 Marco Macial, Vicepresidente

21-4-98 Pedro Sampaio Malan, Ministro de Fazenda e Francisco

Correa Weffort, acompanhando ao Presidente Cardoso

17-5-98 Pedro Sampaio Malan, Ministro de Fazenda, acompanhando

ao Presidente Cardoso

30-7-98 Francisco Turra, Ministro de Agricultura

19-10-98 Marco Antonio de Oliveira Maciel, Vicepresidente:

Preparação da XII Assambleia da Internacional Democrata

Cristã, em Bayona (Pontevedra)

12-11-98

José Renan Calheiros, Ministro de Justiça

24-2-99

José Renan Calheiros, Ministro de Justiça

17-3-99

Pedro Malan, Ministro de Economia

29-11-99 Marco Maciel, Vice-presidente: I Encontro Empresarial

Hispano Brasileiro (Madri)

5-200 Diputado Luis Augusto Lara

19-5-2000 Luiz Henrique da Silveira, Prefeito da Joinville

2-6-2000 Ronaldo Mota Sardenberg, Ministro da Ciência e Tecnologia

26-10-2000 Francisco Weffort, Ministro de Cultura

8-3-2001 Paulo Renato Souza, Ministro da Educação

15-2-2002 Anthony Garotinho, Governador do Rio de Janeiro

6-2003 Tarso Genro, Ministro para o Desenvolvimento Econômico e

Social

30-6-2004 Petrus Annanias, Ministro para o Desenvolvimento Social e

Luta contra a Fome

31-5-2004 Tarso Genro, Ministro de Educação

30-6-2004 Petrus Annanias, Ministro para o Desenvolvimento Social e

Luta contra a Fome

13-9-2004 Olivio Dutra, Ministro das Cidades. - Foro Mundial Urbano

(Barcelona)

23-11-2004 Tarso Genro, Ministro de Educação

21-1-2005 Gilberto Gil, Ministro de Cultura

31-1-2005 Dilma Rousseff, Ministra de Minas e Energia

160

14-3-2005 Marcio Thomas Bastos, Ministro de Justiça

6-6-2005 José Dirceu, Ministro da Presidência

6-9-2005 Gilberto Gil, Ministro de Cultura: Premio Extremadura

(Cáceres)

1.2.- Visitas de personalidades espanholas ao Brasil

Casa Real

14-5-83

Reis Don Juan Carlos e Dona Sofia

14-5-84

Príncipe de Astúrias, Don Felipe de Borbón

13-10-89

Infanta dona Elena de Borbón

15-7-93

Reis Don Juan Carlos e Dona Sofia: III

Cúpula Ibero-americana (Salvador da Bahia)

20-11-96 Príncipe de Astúrias, Don Felipe de Borbon

25-10-98 Reis Don Juan Carlos e Dona Sofia: Firma do Acordo de Paz

entre Ecuador e Peru

9-7-200 Reis Don Juan Carlos e Dona Sofia

30-12-2002 Príncipe de Astúrias. Posse do Presidente Lula da Silva

5-10-2003 Rainha dona Sofía

22-2-2005 Príncipes de Asturias a Brasília, Salvador e São Paulo.

17-7-2007 Príncipe de Astúrias: inauguração do Instituto Cervantes em

Brasília.

Chefes do Governo

4-8-79

Adolfo Suárez

15-6-87

Felipe González

15-3-90

Felipe González

13-6-92

Felipe González: Cúpula da Terra

17-10-95

Felipe González

16-4-97

José María Aznar

27-6-99 José María Aznar: Cúpula UE-Iberoamerica-Mercosul

28-10-2003 José María Aznar

23-1-2005 José Luis Rodríguez Zapatero: Gira Ibero-americana junto

com os Ministros de Asuntos Exteriores e de Cooperação e

Indústria

161

Ministros de Asuntos Exteriores

31-3-71

Gregorio López Bravo

4-8-79

Marcelino Oreja

14-5-83

Fernando Morán, acompanhando aos Reis

7-4-87

Francisco Fernández Ordóñez

21-4-94 Javier Solana: Reunión UE – Grupo de Rio em São Paulo

17-10-95

Javier Solana

27-6-99

Abel Matutes: Cúpula UE-Iberoamérica-Mercosul

17-1-2003

Ana Palácios

22-7-2004

Miguel Angel Moratinos

23-1-2005 Miguel Angel Moratinos, acompanhando ao Presidente

Zapatero

15-2-2006 Miguel Angel Moratinos

Outras personalidades

6-61

Alberto Ullastres, Ministro do Comércio

8-66

Gregorio López Bravo, Ministro de Indústria

8-66 Laureano López Rodo, Ministro Comissário do Plano de

Desenvolvimento.

13-2-67 Pedro Nieto Antúnez, Ministro da Marinha

24-9-67 Faustino García Monco, Ministro do Comércio

2-5-72 Licínio de la Fuente, Ministro do Trabalho

17-9-72 Antonio María de Oriol y Urquijo, Ministro de Justiça

5-11-72 Laureano López Rodo, Ministro Comissário do Plano de

Desenvolvimento.

8-12-72 José Maria Porcioles, Perfeito de Barcelona

7-10-73 Julio Rodríguez Martínez, Ministro de Educação

16-3-74 Gabriel Pita da Veiga, Ministro da Marinha

10-5-74 Alfredo Santos Blanco, Ministro de Indústria

21-5-74 Nemesio Fernández Cuesta, Ministro de Comércio

6-4-76 Joisé Luis Cerón, Ministro de Comércio

16-3-77 José Lladó y Fernández Urrútia, Ministro de Comércio

13-3-79 Jaime Lamo de Espinosa, Ministro de Agricultura

13-3-79 Delegação presidida por Carlos Robles Piquer, Secretário de

Estado para Assuntos Exteriores

18-8-79 Juan Antonio García Díez, Ministro de Comércio e Turismo

20-2-80 Juan Rovira Tarazona, Ministro de Saúde e Seguridade Social

16-982

Santiago Rodríguez Miranda, Ministro do Trabalho

26-9-84 Guillermo de la Dehesa, Secretário Geral de Comércio, do

Ministério de Economia e Fazenda

19-5-86 Jordi Carbonell, Secretário Geral do Ministério de

Agricultura

162

15-6-87 Carlos Solchaga, Ministro de Economia e Fazenda e Javier

Solana, Ministro de Cultura e Portavoz do Governo,

acompanhando ao Presidente Felipe González

30-1-88 Fernando Ledesma, Ministro de Justiça

26-4-88 Luis Yáñez, Secretário do Estado para a Cooperação

Internacional e Ibero-américa

30-5-88 Abel Caballero, Ministro de Transportes, Turismo e

Comunicações

31-8-88 Jordi Pujol, Presidente da Generalitat da Catalunha

29-6-89 Manuel Fraga Iribarne, Presidente do Partido Popular

17-9-90 Luis Yáñez, Secretário de Estado para a Cooperação

Internacional e Ibero-américa

27-12-90 Barco Escola Juan Sebastián Elcano

11-11-91 Leopoldo Calvo Sotelo, ex-presidente do governo

18-11-91 Juan Manuel Eguiagaray, Ministro para as Administrações

Públicas

24-11-91 Manuel Fraga Iribarne, Presidente da Xunta da Galicia

10-5-92 José Borrell, Ministro de Obras Públicas e Transportes:

Cúpula da Terra (Rio de Janeiro)

30-12-94 Narcis Serra, Vice-presidente do Governo: Posse do

Presidente Fernando Henrique Cardoso

23-3-95 Manuel Fraga, Presidente da Xunta da Galicia

26-6-95 Juan Manuel Eguiagaray, Ministro de Indústria e Energia

10-9-95 José Maria Aznar, Presidente do Partido Popular

21-9-95 José Luis Dicenta, Secretário de Estado para a Cooperação

Internacional e Ibero-américa

22-11-96

Josep Piqué, Ministro de Indústria e Energia

23-11-96

Felipe González, Secretário Geral do PSOE

16-4-97 Fernando Villalonga, Secretario e Estado de Cooperação

Internacional e Ibero-américa, acompanhando al Presidente

Aznar.

15-7-97 Manuel Fraga, Presidente da Xunta da Galicia

26-8-97 José Manuel Romay Beccaria, Ministro de Saúde

12-9-97 Jordi Pujol, Presidente da Generalitat de Catalunha: Reunião

Mercosul (São Paulo)

7-3-98 Manuel Fraga, Presidente da Xunta da Galicia

23-9-98 Jordi Pujol, Presidente da Generalitat de Catalunha: Terceira

Reunião Plenária do Círculo do Montevideo (Brasília)

29-3-98 Alberto Ruiz Gallardón, Presidente da Comunidade de

Madri: Terceira Reunião Plenária do Círculo do Montevideo

(Brasília)

29-3-98 José Antonio Ardanza, Presidente do Governo Basco

25-10-98 Fernando Villalonga, Secretário de Estado de Cooperação

Internacional e Ibero-américa, acompanhando aos Reis na

assinatura do Acordo de Paz entre Equador e Peru

163

18-4-99 Josep Piqué, Ministro de Indústria e Energia e Portavoz do

Governo

4-7-99 Rodrigo Rato, Vice-presidente Segundo e Ministro de

Economia e Fazenda

6-10-99 José Manuel Romay Beccaria, Ministro de Saude e Consumo

21-11-99 Manuel Fraga, Presidente da Xunta da Galicia

3-12-99 Mariano Rajoy, Ministro de Educação e Cultura

21-9-2000 Baltasar Garzón

15-9-2000 Miguel Sanz Sesma, Presidente da Comunidade Foral de

Navarra

17-11-2000 Baltasar Garzón

22-11-2000 CESEDEN

8-11-2000 Juán José Lucas Giménez, Presidente da Junta de Castilha e

Leão

12-1-2001 Delegação do Parlamento de Galicia

5-2-2001 Juan Costa Climent, Secretário de Estado de Comércio e

Turismo

11-3-2001 José Folgado Blanco, Secretário de Estado de Economia,

Energia e PIME

25-4-2001 Ana Birulés, Ministra de Ciência, Tecnología e

Comunicações

11-3-2002 Rodrigo Rato, Vice-presidente Segundo e Ministro de

Economia: Reunião Anual do BID (Fortaleza)

21-3-2002 Ana Birulés, Ministra de Ciência e Tecnologia: Conferência

dos Ministros de Ciência e Tecnologia da América Latina,

Caribe e UE (Brasília)

3-7-2002 Miguel Ángel Cortés, Secretário de Estado de Cooperação

Ibero-americana. Posse do Presidente Lula da Silva

8-1-2003 José Pedro Sebastián de Erice, Sub-secretario de Assuntos

Exteriores

3-10-2003 Juan José Ibarretxe, Presidente do Governo Basco

1-6-2004 Juan López Aguilar, Ministro de Justiça: XVI Reunião dos

Ministros da Justiça de Iberoamérica (Fortaleza)

29-6-2004 Cármen Calvo, Ministra de Cultura: Fórum Cultural Mundial

(São Paulo)

6-10-2004 Vicente Álvarez, Presidente Principado do Astúrias

29-1-2005 Leire Pajin, Secretária de Estado de Cooperação

Internacional: Foro Social Mundial (Porto Alegre)

11-5-2005 Elena Espinosa, Ministra de Agricultura, Pesca e

Alimentação

29-5-2005 Jesús Caldera, Ministro de Trabalho e Assuntos Sociais

8-8-2005 Mª Teresa Fernández de la Vega, Vice-presidenta Primeira do

Governo: Gira com Bernardino Leon e Leire Pajín

11-04-2006 Jesús Caldera, Ministro de Trabalho e Assuntos Sociais

22-5-2006

Juan Fernando López Aguilar, Ministro de Justiça

164

19-03-2007 Emilio Pérez Touriño, Presidente da Xunta de Galicia

29-03-2007 Leire Pajín, Secretária de Estado de Cooperação Internacional

09-04-2007 Delegação Parlamento Espanhol

29-5-2007 José Maria Aznar, ex-presidente do governo

2.- TRATADOS

28-5-19

Acordo Administrativo para o intercambio da

correspondência diplomática em malas especiais.

28-11-49 Convênio sobre transportes aéreos regulares, protocolo

adicional.

23-6-51 Acordo para regular o serviço das malas diplomáticas por via

aérea

13-6 y 7-7-52 Intercâmbio do Notas modificando o quadro de rotas do

Convêio sobre transportes aéreos regulares de 28 novembro

1949

25-6-60 Convênio Cultural. - BOE 9-6-65

25-6-60 Convênio Cultural. Em Vigor: 1-6-1965. BOE 9-5-65

13 y 21-10-60 Acordo sobre supressão do vistos nos passaportes de

diplomatas

27-12-60 Acordo sobre Migração. Canje de Notas interpretativo e

Canje de Notas relativo às reclamações judiciais e

extrajudiciais. (Os artigos 41 a 51, ambos inclusive, ficaram

substituídos pelo Convênio de Seguridade Social de 25 do

Abril dos 1969, substituídos a sua vez pelo Convênio de

Seguridade Social de 16 de Maio de 1991). BOE 5-8-64

16-5-62

Canje de Notas considerando expirados o 31 de março dos

1962, os Canjes de Notas comerciais e de pagos de 24 do julho

de 1952 e estabelecendo novas disposições comerciais (Decisão

do Conselho CEE, de 06 do Dezembro de 1993, autorizando a

tácita econducción de 31 do dezembro de 1994. Se desconhece

a sua aplicação na atualidade)

2-12-63 Canje de Notas sobre co-produção cinematográfica

11-8-64 Convênio de Cooperação Social. BOE 14-4-66

26-5 y 20-6-69 Canje de Notas aprovando novos cuadros de rotas

23-9-71 Acordos sobre higiene e saúde de veterinaria. BOE 6-3-72

14-11-74 Convênio para evitar a dupla imposição e prevenir a evasão

fiscal na matéria dos impostos sobre a renda. Protocolo. BOE

31-12-75

7-8-79 Canje de Notas fixando a celebração das reuniões periódicas

dos Ministros das Relações Exteriores

165

12-5-83 Acordo da Cooperação em no campo dos usos pacíficos da

energia nuclear. BOE 4-6-93

12-4-84 Acordo de Defesa fitosanitária. BOE 12-1-91

12-4-84 Canje de Notas sobre radio - amadores. BOE 31-7-87

2-2-88 Tratado da extradição

13-4-89 Acordo de Cooperação jurídica na matéria civil. BOE 10-7-91

e 13-8-91

13-4-89 Convênio Básico de Cooperação técnica, científica e

tecnológica. Protocolo de Intenções. BOE 24-2-92

8-5 y 2-10-89 Canje de Notas relativo ao Convênio sobre transportes aéreos

regulares de 28 de novembro de 1949, aprovando a Ata de 13

de maio de 1987. BOE 30-7-91

16-5-91 Convênio Seguridade Social

18-9/31-10-91 Canje de Notas modificando o Anexo do Convênio sobre

transportes aéreos regulares de 28 do novembro de 1949

23-7-92 Tratado Geral de Cooperação e Amizade. BOE 8-7-94

23-7-92 Acordo Econômico integrante do Tratado Geral de Cooperação

e Amizade. BOE 6-7-94

7-11-96 Tratado sobre o traslado dos presos

18-4-97 Acordo de Cooperação em matéria de Turismo. BOE 15-8-98

11-11-99 Acordo sobre cooperação em matéria da prevenção do

consumo e controle do trafico de estupefacientes e substancias

psicotrópicas

14-5-2002 Convênio complementar ao Convênio de Seguridade Social de

maio de 1991

23-11-2005 Acordo administrativo para a aplicação do Convênio de

seguridade social. Em Vigor: 23-11-2005. BOE 9-5-2006

166

ANEXO IV -

INVESTIMENTOS DIRETOS DAS EMPRESAS ESPANHOLAS

POR SETOR DE DESTINO: 1993-2006

Empresa Setor

ABN AMRO Holding ENXTAM:AABA Serviços financieros

Acerías y forjas de Azcoitia Metalurgia

Alcatel Standard Electrica Telecomunicações

Amper Telecomunicações

BBVA Entidades financeieras

BSCH Entidades financeieras

Caixa Entidades financeieras

Caixa d´Estalvis i Pensiones de Barcelona Servicios financeieros

Caja Madrid Entidades financieras

Calvo Conservas Pesca

Cie Automotive Manufatura

Control de ITV iTV

Corp. Industrial Engana Partes e componentes

Corp. Patricio Echeverría Metalurgia

CSI Planos Engenharia

DMR Consulting España Serviços

Empresa Nacional Elcano de la Marina

Mercante Transporte

Espiga Capital Inversiones Ind. Química

Fagor Ederla Cooperativa Manufatura

Gas Natural Energia Elétrica

Gesfor Serviços

Grupo Antolin Irausa Partes e componentes

Grupo Auxiliar Metalúrgico Partes e componentes

Grupo Dragados Construção

Grupo Flex Móveis e colchões

Grupo Santillana Editorial

Guardian Glass España Vidro

Iberchem Ind. Química

Iberdrola Energia Elétrica

Latinoamericana de Gestion Hotelera Hotelería

Lignotock Partes e componentes

Maga Serviços

Magnetti Marelli Ibérica Material Elétrico

Mapfre Seguros

Modragon Corp. Partes e componentes

Obrascon Huarte Lain Serviçõs

OHL Serviçõs

Patagon internet bank Servicios financeieros

Peguform

Prosegur Cia de Seguridad Serviçõs

167

Repsol YPF Petróleo

Sidenor Transf. Metálica

Tableros de Fibras TAFISA Madeira

Talleres Fabio Murga Partes e componentes

Tavsx Algodonera CATS:ASA Têxtil

Telefónica Telecomunicações

Unión Fenosa Gener. Energia Elétrica

Unitronics Comunicaciones Telecomunicações

Uralita Construção

Veber España Holding

Vicofan Ind. Navarra Envoltorios Embalagens

168

ANEXO V -

EMPRESAS ESPANHOLAS ESTABELECIDAS NO BRASIL

EMPRESA SETOR DE ATIVIDADE MATRIZ NA ESPANHA

Abengoa Construção Brasil Ltd Engenharia Abengoa S.A.

ACX do Brasil, Representações Ltda Siderurgia- aço inoxidável Acerinox S.A.

Ajusa do Brasil Ltda

Equipes, componentes e

acessórios de automoção

Auto Juntas S.A U-Ajusa

Alimatic, Alimentação Automática de

Plásticos Ltda

Transformação de plásticos Alimatic S.L.

Alona Laboratorios

Fabricação de produtos

cosméticos e tintas capilares

Alosyl S.l.

Amara Brasil Ltda

Material elétrico e

telecomunicações

Amara S.A.

Antex Ltda Têxtil Antex - Angles Textil, S.A.

Antolín - Sudamerica Ltda

Equipamentoss, componentes e

acessórios de automoção

Grupo Antolin - Irausa S.A.

Arteche EDC Equipamentos e

Sistemas S.A.

Maquinaria e material elétrico Electrotécnica Arteche Hermanos S.A.

Atlántica Agrícola do Brasil -

Comércio e Serviços Ltda

Fertilizantes, adubos e

corretores de solo

Atlántica Agrícola

Azud Brasil Ltda

Sistemas de irrigação e

filtragem

Sistema Azud S.A.

Bargoa S.A.

Equipamentos de

Telecomunicações

Abengoa S.A.

Bayes Forecast Sistemas de Atenção

Dinâmica Ltda

Serviços de consultoria,

administração e gestão

Bayes Decisión S.L.

Biotools do Brasil Ltda Biotecnologia

Biotools Biotechnological & Medical

Laboratories S.A.

Caixa Galicia (Brasil), Representações

Ltda

Serviços bancários e de

investimento - Representação

Caja de Ahorros de Galicia

Caucho Metal Productos Engebor do

Brasil Ltda

Equipamentos, componentes e

acessórios de automoção

Caucho Metal Productos II, S.L.

Cesde Ltda Electrodomésticos Electrodomésticos Taurus

Cia Brasileira de Amarras

"Brasilmarras"

Metalurgia Vicina y Cadenas S.A.

Clarke, Modet Propriedade Intelectual

Ltad

Consultoria Clarke Modet y Cia, S.L.

Cointer Brasil Ltda Concessões infra-estruturas Concesiones Intercontinentales S.L.

Comexi do Brasil Ltda

Impressoras flexográficas,

laminadoras e cortadoras

Comexi Group

Copreci do Brasil Ltda

Componentes para

eletrodomésticos

Copreci, Soc. Coop. Grupo Mondragón

Crédito y Caución do Brasil, Gestão de

Riscos de Crédito e Serviços Ltda

Serviços anexos e seguros

Compañía Española de Seguros e

Reaseguros Crédito y Caución

169

Crédito y Caución Seguradora de

Crédito á Exportação

Seguros

Compañía Española de Seguros e

Reaseguros Crédito y Caución

Crédito y Caución Seguradora de

Crédito de Garantías S.A.

Seguros

Compañía Española de Seguros e

Reaseguros Crédito y Caución

Cuatrecasas Consultoría em Negocios

Ltda

Servços jurídicos Cuatrecasas Abogados S.L.

Cortume Brasil Ltda Couro e peles curtidas Curtidos Codina S.A.

Danobat do Brasil Ltda

Comercialização de máquinas-

ferramenta

Danobat, Soc. Coop. Grupo Mondragón

Deten Quimica S.A. Petroquímico

Compañía Española de Petróleos -

CEPSA

Ediçoes del Prado do Brasil Editorial Ediciones del Prado S.A.

Editorial Planeta do Brasil Ltda Editorial Editorial Planeta S.A.

Egoki Alliance do Brasil Ltda

Elementos de fixação -

puxadores para móveis

Tiradores Egoki S.A.

Egorbe Brasil Comercio de Maquinas

para Madeira Ltda

Maquinaria manipulação de

madeira

Egurko S. Coop.- Grupo Mondragón

Enerbrasil Energias Renováveis do

Brasil S.A.

Energias renováveis Iberdrola Renovables S.A.

Eptisa Brasil Ltda Serviços de engenharia Eptisa Servicios de Ingenieria S.A.

Esteban do Brasil Ltda

Equipamentoss, componentes e

acesóorios de automoção

Asientos Esteban S.A.

Facomsa da Amazonia Ltda Metalurgico - Motocicletas

Fabricación componentes de

motocicletas S.A.

Fagor Arrasate do Brasil Ltda Maquinaria siderurgica

Fagor Arrasate Service Technology S.A.

- Grupo Mondragón

Fagor Automation do Brasil Com.

Imp. E Exportação Ltda

Comercialização de centros de

controle numérico

Fagor Automation, Soc. Coop. - Grupo

Mondragón

Fagor Ederlan Brasileira Autopeças

Ltda

Equipamentos , componentes e

acessórios automotivos

Fagor Ederlan, Soc. Coop.- Grupo

Mondragón

Genebre do Brasil Intermediações de

Negocios Ltda

Equipamentos para

manipulação de fluidos

Genebre S.A.

Gesaworld do Brasil Consultoria em

Sistemas e Gestão de Saúde Ltda

Serviços de consultoria em

setor sanitário e hospitalar

Gesaworld S.A.

Gestamp Gravatai Industria de

Autopeças S.A.

Equipamentos, componentes e

acessórios automotivos

Gestamp Automoción S.L.

Gestamp Paraná S.A.

Equipamentos, componentes e

acessórios automotivos

Gestamp Automoción S.L.

Grifols Brasil Ltda Instrumental médico hospitalar Grifols S.A.

Hispamar satélites S.A. Telecomunicações Hispasat S.A.

Hispasat Brasil Ltda Telecomunicações Hispasat S.A.

HR do Brasil Ltda Componentes eletrônicos Diemen S.A.

Iberdrola Consultoria e Serviços do

Brasil Ltda

Engenharia e construção

Iberdrola Ingenieria y Construcción S.A.,

Iberinco

Iberdrola Energia do Brasil Ltda Energia Eletrica Iberdrola S.A.

Iberia Líneas Aéreas de España Transporte Aéreo Iberia Líneas Aéreas de España S.A.

170

Idom Consultoria Ltda

Engenharia, arquitetura e

Consultoria

Idom S.A.

Infinity System do Brasil S.A. Informática e Hardware Infinity System S.L.

Intertrim Ltda

Equipamentos, componentes e

acessórios automotivos

Grupo Antolin - Irausa S.A.

Iramec Autopeças S.A.

Equipamentos, componentes e

acessórios automotivos

Grupo Antolin - Irausa S.A.

Irizar Brasil Ltda

Equipamentos, componentes e

acessórios automotivos

Irizar Soc. Coop. - Grupo Mondragón

Kondia do Brasil Indústria e Comércio

Ltda

Máquina-ferramenta Kondia M.E. Taldea S.L.

Mango Brasil Comercial Ltda Moda e complementos Punto Fa S.L.

Mantraco do Brasil Comercial Ltda Iluminação

Global manufacturing & Trading

Company S.L.

MB Metalbages do Brasil Ltda

Equipamentos, componentes e

acessórios automotivos

Gestamp Automoción S.L.

MCC Mondragon Brasil Ltda

Representação corporativa e

promoção de negócios

Mondragón Corporación de Comercio

Internacional S.A. MCC Internacional

Medidata Informatica S.A.

Ternologia da informação e

comunicação

Hemisferio Norte S.A., Grupo Amper

Mirvi Brasil Ltda Embalagens de plástico Betapack

Murta Energetica S.A. Energia Eletrica Eptisa Servicios de Engenharia S.A.

Neoenergia S.A. Energia Iberdrola S.A.

Ocelibros Brasil Importação e

Comercio de Livros Ltda

Editorial Editorial Oceano

Olivé Química do Brasil Ltda Produtos químicos Olivé Química

Orkli do Brasil. Industria de Controles

para electrodomesticos

Climatização e equipamentos

para manipulação de fluidos

Orkli S. Coop.- Grupo Mondragón

Paranoa Ind. De Borracha S.A.

Equipamentos para

manipulação de fluidos

Cikautxo s. Coop.- grupo Mondragón

Pastor Representantaçoes Ltda

Serviços Bancarios e de

investimento. Representação

Banco Pastor

Pescanova Brasil Ltda

Pesca, acuicultura,

processamento de pescados

Pescanova S.A.

Pinord do Brasil Importadora e

Exportadora Ltda

Importação bebidas e alimentos

Bodegas Pinord

Repsol YPF Brasil S.A. Petróleo e gás Repsol YPF S.A.

Roca Brasil Ltda Aparelhos sanitários e torneiras

Roca Corporación Empresarial S.A.

Rotatek Brasil Equipamientos Gráficos

Ltda

Maquinaria para artes gráficas Rotatek S.A.

Sabadell Brasil Trade Services

Assesoria Comercial Ltda

Serviços Bancários e de

investimento. Representação

Banco de Sabadell S.A.

Samec Carioca Sociedade Mecanica

Ltda

Produtos siderurgicos para

maquinaria de elevação

Perfiles Especiales Selak S.L.

Sanchez Cano Ltda Confeitaria Sánchez Cano S.A.

171

Shad do Brasil

Acessórios para motos (baús e

capacetes)

NAD S.L.

Temoinsa do Brasil Ltda

Equipamento para material

rodante

Técnicas Modulares e Industriales S.A.

Trimtec Ltda

Equipamentos, componentes e

acessórios automotivos

Grupo Antolin - Irausa S.A.

Ulma Brasil Andamies, Formas e

Escoramento Ltda

Material de construção Mondragón Corporación Cooperativa

Ulma Brasil Formas e Escoramentos

Ltda

Materiais auxiliares para

construção

Ulma C. Y S. Coop.- Grupo Mondragón

Ulma Packing Ltda

Fabricação de equipamentos e

sistemas de embalagem

Ulma C. Y S. Coop.- Grupo Mondragón

Uria & Menendez Ltda Serviços jurídicos Uría Menéndez y Cia Abogados S.L.

Zanini do Brasil Ltda

Equipamentos, componentes e

acessórios automotivos

Zanini Autogrup S.A.

Ziv do Brasil Ltda

Equipamentos de

Telecomunicações

Ziv Aplicaciones y Tecnología S.L.

172

ANEXO VI.-

AQUISIÇÃO DE EMPRESAS PRODUTORAS DE

BIOCOMBUSTÍVEIS (2005 – 2007)

USINAS ADQUIRIDAS GRUPO COMPRADOR ORIGEN DO

CAPITAL

2005

Destivale Cosan e FBA Brasil e França

Destileria Tuntum Grupo EQM Brasil

Marca União, outras marcas Nova América Brasil

Usina Galo Bravo José Alberto Abrão Miziara e

Marcelo Marques

Brasil

Usina Novagro (Atual Santa Fé) Grupo Safi Itália

Usina Corona Cosan Brasil

Usina Alcana Evergreen Reino Unido

Usina Mundial (ex Alcomira) Cosan Brasil

2006

Destilaria Araguaia Grupo EQM Brasil

Usina Corona Cosan Brasil

Usina Monte Alegre Adeco Agropecuaria Argentina

Copernavi Kidd & Company EUA

Usina Bom Retiro Cosan Brasil

Cristal Destilaria de Álcool

(Cridasa)

Evergreen Reino Unido

Cevasa Gargrill EUA

Cocamar Cooperativa

Agroindustrial

Grupo Santa Terezinha Brasil

Usina em construção do Grupo

Petribu (em Tanabi)

Açúcar Guaraní (Tereos) França

2007

Petribu Paulista Noble Group Hong Kong

Tavares de Melo Luis Dreyfuss França

Destileria Paranapanema Biofuel AS Noruega

Usaciga Clean Energy Brasil Reino Unido

Usina Boa Vista Mitsubishi Corporation Japão

Santa Luiza Etanol Participações Brasil

Fonte

: KPMG

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