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I B G E
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS – ENCE
PROGRAMA DE MESTRADO EM ESTUDOS POPULACIONAIS E
PESQUISAS SOCIAIS
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PRODUÇÃO E ANÁLISE DA
INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
CORUMBÁ, PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL:
PERIFERIA OU ESPAÇO CENTRAL?
FÁTMATO EZZAHRÁ SCHABIB HANY
RIO DE JANEIRO
2005
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1
1. Pressupostos da pesquisa
A questão fundamental que balizou esta pesquisa decorreu da constatação de
Corumbá e o Pantanal, a despeito do conjunto de fatores favoráveis para a
potencialização de seu desenvolvimento, terem marcado passo ao longo da sua história,
caracterizada por ciclos econômicos intermitentes, que ora os colocam na condição de
centro e ora na condição de periferia. Em outras palavras: pretende-se discutir a razão
pela qual Corumbá e o Pantanal não têm encontrado as diretrizes que possibilitem
iniciar um processo de desenvolvimento sustentável e romper com a estagnação
econômico-social que lhes imputa a condição de lugar periférico, apesar dos recursos
financeiros captados em reconhecimento do seu papel central enquanto patrimônio
histórico nacional, patrimônio natural da humanidade e reserva da biosfera e das
obrigações decorrentes deste status, perseguido, aliás, por outras localidades e regiões
de Mato Grosso do Sul.
Dada a abrangência desta questão e das implicações arroladas, nesta pesquisa
não se tem a pretensão de esgotar o tema, nem tampouco apresentar soluções
pirotécnicas (aliás, muito comuns na região). A razão de ser deste estudo é antes de
tudo iniciar uma discussão inadiável capaz de contribuir para a apreensão do conjunto
de informações necessárias para a identificação do papel de Corumbá no contexto do
Pantanal – e não dissociá-lo, como vem ocorrendo nas esferas de governo, tendo como
caso emblemático o adiamento da implementação do Programa Pantanal por conta da
execução de um megaprojeto anacrônico, representado pelo resgate do pólo mínero-
siderúrgico de Corumbá (abandonado pelos governos militares em pleno apogeu do
milagre econômico) e da hidrovia Paraguai–Paraná (desengavetado pelo governo
federal depois de diversas tentativas frustradas nas três últimas décadas).
Os objetivos básicos desta dissertação são: a identificação das formas pelas
quais Corumbá e o Pantanal têm se inscrito na dinâmica territorial brasileira,
privilegiando o papel da gestão ambiental diante das transformações sociais, políticas,
econômicas, culturais e territoriais em curso na região, e a apreensão das dificuldades e
contradições ocasionadas pela não identificação do papel contemporâneo deste local,
que inscreve o Pantanal como bioma único e singular, que necessita de um tratamento
à altura de sua magnitude.
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Continua
QUADRO 2
CORUMBÁ, PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL - PERIFERIA OU ESPAÇO CENTRAL?
Consolidação das informações coletadas nas entrevistas realizadas em instituições e organizações não governamentais
que atuam em gestão territorial e ambiental no município de Corumbá
Instituição/
ONG
1º.
Quesito
2º.
Quesito
3º.
Quesito
4º.
Quesito
5º.
Quesito
6º.
Quesito
7º.
Quesito
8º.
Quesito
Área de atuação
da instituição
Âmbito de
atuação da
instituição
Questões formuladas Quais são as
atividades
desenvolvidas?
Há
quanto
tempo
atua na
área?
Faz
trabalhos de
educação
ambiental?
Elabora
projetos
de meio
ambiente
?
Fiscaliza e
aplica
multas?
Qual a maior
incidência das
multas?
Trabalha
com
conflitos
?
Atua na
zona rural?
- -
SEMACTUR Projetos ambientais,
licenciamento
ambientais,
fiscalização
municipal, educação
ambiental
6 anos
2anos
5 anos
Sim Sim Sim Poluição Sim Não Gestão,
licenciamento e
fiscalização,
projetos
ambientais.
Governo
municipal
CÂMARA
MUNICIPAL
Elaboração de leis e
projetos,
aprovação de
projetos
12 anos
4anos
Não Sim Não - Sim Sim Gestão -
legislação
Governo
municipal
PROMOTORIA
PÚBLICA
Gestão de
conselhos,
embarga e multa,
empresas
4 anos Sim Sim Sim Desmatamentos,
irregularidades
ambientais e
denúncias
Sim Sim Judiciário Governo
estadual
OCCA PANTANAL Mobilização social,
acompanhamento de
projetos, campanhas
educacionais,
participação em
conselhos e
denúncias
4 anos Sim Sim Não - Sim Sim Controle social de
políticas públicas
e monitoramento
de projetos de alto
impacto social e
ambiental
Terceiro
setor
IBAMA-MS Gestão ambiental,
fiscalização e
licenciamentos
24 anos Não Não Sim Denúncias,
irregularidades e
desmatamento
Sim Sim Gestão,
licenciamento e
fiscalização
Governo
federal
22
Fonte: Entrevista realizada em nove instituições representativas do governo e sociedade organizada de Corumbá – Mato Grosso do Sul
Nota: Período das entrevistas: setembro/2003 a julho/2004 – Dos nove órgãos, cinco órgãos solicitaram para não terem seus técnicos identificados.
Foram entrevistados: 3 técnicos da SEMACTUR, 2 técnicos da EMBRAPA/Centro de Pesquisas Agropecuárias do Pantanal, Câmara Municipal e ECOA, e 1 técnico
dos demais órgãos. Fac-símile do questionário em anexo.
QUADRO 2
CORUMBÁ, PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL - PERIFERIA OU ESPAÇO CENTRAL?
Consolidação das informações coletadas nas entrevistas realizadas em instituições e organizações não governamentais
que atuam em gestão territorial e ambiental no município de Corumbá
Conclusão
Instituição/
ONG
1º.
Quesito
2º.
Quesito
3º.
Quesito
4º.
Quesito
5º.
Quesito
6º.
Quesito
7º.
Quesito
8º.
Quesito
Área de atuação
da instituição
Âmbito de
atuação da
instituição
Questões formuladas Quais são as
atividades
desenvolvidas?
Há quanto
tempo atua
na área?
Executa
atividades
de
educação
ambiental?
Elabora
projetos de
meio
ambiente?
Fiscaliza e
aplica
multas?
Qual a
maior
incidência
das
multas?
Trabalha com
conflitos?
Atua na
zona rural?
- -
UFMS-BASE
EXPERIMENTAL
Experimentação,
pesquisa científica e
trabalho social com
as populações da
região
24 anos
Sim Não Não - Não Sim Pesquisa
Cientifica
e trabalho social
com a
comunidade local
Governo
federal
EMBRAPA – CPAP Apoio técnico à
população e
pesquisa científica
20 anos
5 anos
Sim Sim Não - Não Sim Pesquisa
científica e
atividades
tecnológicas
Governo
federal
IMAP Licenciamento,
fiscalização,
elaboração de
projetos ambientais
2 anos Sim Sim Sim Desmata-
mento,
recursos
hídricos,
piscicultura
e denúncias
Sim Sim Licenciamento,
fiscalização e
projetos técnicos
Governo
estadual
ECOA Elaboração de
projetos sociais e
ambientais,
acompanhamento
de projetos
15 anos
3 anos
Sim Sim Não - Sim Sim Controle e apoio
aos cidadãos
sobre impactos
ambientais e
sociais
Terceiro
setor
23
variando especificamente no nível de interesse e de ação de cada um dos quinze
entrevistados.
Foi realizado também um levantamento documental de toda a legislação
municipal existente no arquivo da Câmara Municipal de Corumbá de 1947 a 2003 (Ver
síntese no Quadro 03 – no Anexo); destacando a legislação municipal relacionada ao
uso da terra e ao controle, conservação e preservação do meio ambiente, e respectivas
atualizações, com o intuito de apenas avaliar os conflitos de gestão ou omissão por
parte das diversas escalas de governo.
Nesse sentido, cabe destacar que esse levantamento não se destinou a uma
análise jurídica, mas teve a finalidade de se aprofundar na dimensão política da gestão
do território em face da descentralização da gestão dos sistemas naturais, reforçando
assim a atuação da escala local de planejamento a partir da Constituição de 1988.
Apesar da escassez de obras que tratam do tema em questão, é significativo o
número de memórias de pecuaristas da região que tratam do desenvolvimento dessa
região, entre as quais merecem destaque a de José de Barros, de José de Barros Netto e
de Abílio de Barros, todas transformadas em livros. Devem também ser mencionadas
as obras de Augusto César Proença
6
e de Virgílio Corrêa Filho
7
, em especial as
referentes às fazendas de criação e à caracterização da região do Pantanal, bem como
as investigações dos historiadores regionais Valmir Batista Corrêa
8
, Lúcia Salsa
Corrêa
9
e Lécio Gomes de Souza
10
. Foram consultados livros e teses relativos à gestão
territorial e ambiental com o intuito de construir um referencial teórico para a
discussão dos dados levantados.
6
PROENÇA, A. C. Pantanal: gente, tradição e história
Campo Grande, Ed. UFMS, 1997.
7
CORRÊA FILHO, Virgílio. Pantanais mato-grossenses: devassamento e ocupação. Rio de Janeiro,
IBGE; Conselho Nacional de Geografia, 1946. (Biblioteca geográfica brasileira, 3)
8
CORRÊA, Valmir Batista. Fronteira oeste. Campo Grande, Ed. UFMS, 1999. (Fontes novas)
9
CORRÊA, Lúcia Salsa. Corumbá: um núcleo comercial na fronteira de Mato Grosso – 1870-1920.
s.l., s.ed., 1981.; CORRÊA, Lúcia Salsa. História e fronteira: o sul de Mato Grosso – 1870-1920.
Campo Grande, UCDB, 1999.
10
SOUZA, Lécio Gomes de. História de uma região: Pantanal e Corumbá. São Paulo, Editora Resenha
Tributária, 1973.
33
3.2 As transformações sociais e econômicas
O estado do Mato Grosso do Sul foi instalado em 1º de janeiro de 1979, tendo
sido desmembrado de Mato Grosso por lei complementar de 11 de outubro de 1977.
Historicamente vinculado à região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul teve na pecuária,
na extração vegetal e mineral e na agricultura, as bases de um acelerado
desenvolvimento iniciado no Século XIX.
O estado se localiza ao Sul da região Centro-Oeste, tem uma área territorial de
357.124,96 km
2
, participa com 22,2% da superfície da região Centro-Oeste e 4,2 % da
área territorial brasileira (8.514.876,6 km²), possui uma população de 2.230.702
habitantes, tem 77 municípios, 165 distritos, quatro mesorregiões geográficas (Mapa
2) e onze microrregiões geográficas (Mapa 3), de acordo com o IBGE.
Mapa 2
Mato Grosso do Sul e as quatro mesorregiões geográficas
Fonte: IBGE – CDDI – HELENA ITO – 2005
34
Mapa 3
Mato Grosso do Sul e as onze microrregiões geográficas
Fonte: IBGE – CDDI – HELENA ITO – 2005
A localização do estado contribui muito para o desenvolvimento econômico,
face à proximidade dos grandes centros produtores e consumidores do país, como
Minas Gerais, São Paulo, Paraná e também dos países sul-americanos, uma vez que se
situa na rota de mercados potenciais de toda a zona ocidental da América do Sul, e se
comunica com a Argentina através da bacia do rio da Prata, tendo por aí acesso ao
oceano Atlântico e ao Pacífico através dos países andino, Bolívia e Chile.
A economia do estado está alicerçada na produção rural (animal, vegetal,
extrativa vegetal e indústria rural), extração mineral, turismo e prestação de serviços.
Mato Grosso do Sul possui o maior rebanho bovino do país, além de destacar-se no
39
Mato Grosso do Sul está entre as seis unidades da federação que apresentam as
maiores taxas de urbanização do país, conforme pode ser verificado na relação a
seguir: Rio de Janeiro, 96,0%; Distrito Federal, 95,7%; São Paulo,93,4%; Amapá,
89,0%; Goiás, 87,9%, e Mato Grosso do Sul, 84,1%.
A população urbana do estado, a partir da década de 1980, apresenta um
acentuado crescimento. Ainda que as atividades rurais exerçam forte influência na
economia, o crescimento urbano coexiste com uma atividade agropecuária,
proporcionalmente muito forte, porque se modernizou nas últimas décadas e favoreceu
o processo de expulsão populacional do campo.
Na década de 1990 um novo procedimento se aliou ao processo de
modernização agropecuária: alguns prefeitos, com o objetivo de aumentar a receita
municipal, passaram a usar mecanismos artificiais, como o aumento do perímetro
urbano, sem qualquer critério (Mapa 4).
Mapa 4
Cartograma com o grau de urbanização dos municípios de Mato Grosso do Sul
Grau de Urbanização
19,62 a 25,00
25,00 a 50,00
50,00 a 75,00
75,00 a 98,84
KM
100500
GRAU DE URBANIZAÇÃO
MATO GROSSO DO SUL - 2000
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas. Censo Demográfico 2000, Resultados Preliminares.
As unidades domiciliares compostas por quatro pessoas constituem o maior
número de domicílios no estado, 23,9%. Esta tendência é quase homogênea no País e
reflete, em grande medida, o predomínio da chamada família nuclear, ou seja, casal e
filhos. As unidades domiciliares compostas de números elevados de moradores
41
Fonte: IBGE, Censos 1980, 1991 e 2000
As taxas de analfabetismo em Mato Grosso do Sul decresceram na última
década, embora a proporção de analfabetos ainda seja razoavelmente elevada.
Verificaram-se, no estado, grandes reduções nos níveis de analfabetismo classe etária
de 10 anos e mais, passando de 23,37%, em 1980, para 11,19% em 2000. Essas taxas,
por situação do domicílio, apontam que, mesmo que as reduções tenham sido
significativas, as diferenças entre o dado na área urbana e na rural foram bem distintas
em função da magnitude das taxas (Tabela 7).
Tabela 7 – Taxas de analfabetismo das pessoas de 10 anos e mais, segundo a
situação do domicílio de Mato Grosso do Sul – 1980 a 2000
Mato Grosso do Sul
Taxa de Analfabetismo (%)
Situação do Domicílio 1980 1991 2000
Total
23,37 15,52 11,19
Urbana
17,23 12,50 8,72
Rural
36,62 27,72 17,53
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1980, 1991 e 2000.
1991
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
-2,5 -1,5 -0,5 0,5 1,5 2,5
2000
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
-2,5 -1,5 -0,5 0,5 1,5 2,5
1980
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
-2,5 -1,5 -0,5 0,5 1,5 2,5
Quadro 4
–
Gráficos de composição etária por idade individual de Mato Grosso
do Sul – 1980, 1991 e 2000
41
Fonte: IBGE, Censos 1980, 1991 e 2000
As taxas de analfabetismo em Mato Grosso do Sul decresceram na última
década, embora a proporção de analfabetos ainda seja razoavelmente elevada.
Verificaram-se, no estado, grandes reduções nos níveis de analfabetismo classe etária
de 10 anos e mais, passando de 23,37%, em 1980, para 11,19% em 2000. Essas taxas,
por situação do domicílio, apontam que, mesmo que as reduções tenham sido
significativas, as diferenças entre o dado na área urbana e na rural foram bem distintas
em função da magnitude das taxas (Tabela 7).
Tabela 7 – Taxas de analfabetismo das pessoas de 10 anos e mais, segundo a
situação do domicílio de Mato Grosso do Sul – 1980 a 2000
Mato Grosso do Sul
Taxa de Analfabetismo (%)
Situação do Domicílio 1980 1991 2000
Total
23,37 15,52 11,19
Urbana
17,23 12,50 8,72
Rural
36,62 27,72 17,53
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1980, 1991 e 2000.
1991
0
10
20
30
40
50
60
70
80
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-2,5 -1,5 -0,5 0,5 1,5 2,5
2000
0
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20
30
40
50
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70
80
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-2,5 -1,5 -0,5 0,5 1,5 2,5
1980
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
-2,5 -1,5 -0,5 0,5 1,5 2,5
Quadro 4
–
Gráficos de composição etária por idade individual de Mato Grosso
do Sul – 1980, 1991 e 2000
44
Segundo as informações censitárias de 1991 e 1996, houve redução da
intensidade das migrações interestaduais, que se processou em décadas anteriores
(entre 1970 e 1980) e por conseqüência a queda do saldo migratório em Mato Grosso
do Sul. Os dados apontam em 1991 a entrada de 124.045 pessoas de outras UF e a
saída de 105.009, resultando no saldo migratório de 19.036. Já em 1996, 87.374
pessoas imigraram para o estado e 73.748 emigraram desse para outros estados,
resultando num saldo migratório de 13.626 habitantes.
Em MS 44,77% da população residente compõe o grupo economicamente ativo
- PEA. Quanto ao rendimento médio das pessoas de dez anos ou mais (1.366.871
habitantes), 55,85% (763.293 habitantes) têm como renda média até um salário-
mínimo.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e
Planejamento de Mato Grosso do Sul (SEFOP) (Tabela 9), do total de recursos
arrecadados pelo estado através do ICMS destaca-se o comércio como atividade com
participação significativa – de 52,7% –, seguido da agropecuária, que contribuiu com
23.7%, e em terceiro lugar o setor de serviços, com 17,2%.
Tabela 9 – Arrecadação de ICMS por atividade econômica – Mato Grosso do Sul –
2003
Atividades Valor Arrecadado (R$) Participação (%)
Comércio 355.619.376,00 52,7
Agropecuária 160.088.597,00 23,7
Serviços 115.867.304,00 17,2
Indústria 28,434.077,00 4,2
Eventuais 14.500.158,00 2,2
Total 674.509.512,00 100,0
Fonte: Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento – SEFOP/MS
A vocação agropecuária, a infra-estrutura econômica já existente e a
localização geográfica permitem ao estado exercer o papel de centro redistribuidor de
insumos e de produtos oriundos dos grandes centros para as regiões Centro-Oeste e
Norte do país.
Em suma, o cenário demográfico e social apresentado por Mato Grosso do Sul
permite embasar a tomada de decisões nas diversas instâncias de atuação da sociedade
civil, da academia e dos diversos níveis de governos, visando possibilitar e adequar o
planejamento e as ações dentro de uma visão panorâmica real nos níveis desejados de
qualidade de vida e com o devido padrão de desenvolvimento sustentável.
52
(Cacex), começa a entrar em colapso por causa da instabilidade econômica e a
abertura da economia protagonizada pelo governo Collor no início da década de 1990.
Embora acintosamente ignorada pelo establishment, o comércio para o mercado
andino representou não apenas para Corumbá e região (na época havia mais de 180
exportadoras e escritórios de despachantes aduaneiros, que geravam mais de 500
diretos) importante atividade econômica, como para o parque industrial brasileiro um
expressivo nicho de mercado cativo, eis que a pauta de exportação incluía desde
achocolatados até eletro-eletrônicos e automotores.
A década de 1990 representa a implementação da atividade pecuária no
município, ao inserir a região no competitivo setor do agronegócio, colocando os
produtores rurais antenados às informações e avanços tecnológicos e principalmente
trazendo para sua responsabilidade a questão da produção economicamente
sustentável, pois a Europa adquire o rebanho pantaneiro, considerado “ecologicamente
correto”.
Assim tem inicio um novo momento na dinâmica municipal. O comércio com a
Bolívia acontece de forma diferente, cabendo ao município o posto de intermediação
de exportação de produtos vindos dos centros agrícolas bolivianos, fazendo com que o
escoamento da safra de soja seja feito pela rodovia BR-262, rumo terminal portuário de
Paranaguá, no Paraná.
A Conferência da Terra, ou Eco-92, veio solidificar o processo de inclusão dos
atores (políticos, empresários e instituições) na sensibilização e responsabilização
sobre a preservação, conservação e o desenvolvimento sustentável do município,
representado pelo complexo bioma do Pantanal, pois são recursos finitos e necessitam
ser preservados para as gerações posteriores.
Esta nova fase coloca o bioma no cenário nacional e mundial e passa a ter
alguns aliados, seja para sua preservação, conservação ou mesmo destruição,
representados pelo grande número de organizações não governamentais (ONGs) que
articulam atores e agentes do processo político, social e econômico. O terceiro setor
passa a agrupar indistintamente propostas de luta com interesses específicos de um
setor do processo de produção e com interesses que vão ao encontro dos anseios da
sociedade.
A Constituição Federal de 1988 e suas emendas configuram um novo perfil à
gestão municipal, que passa a ter mais recursos financeiros disponíveis do governo
federal, tomando para si responsabilidades sobre saúde, gestão ambiental e educação.
73
Fonte: SAWYER, Donald – ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza
QUADRO 5
POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO PANTANAL OU CERRADO
Instituição
Descrição Âmbito de atuação Área de atuação Situação
MMA/GTCP
Programa Pantanal
ICMS Ecológico
RPPN
Grupo de trabalho de Cerrado e Pantanal – Plano de
ação que o MMA se comprometeu (mediante
assinatura de compromisso) que tem estratégia
ambiental integrada para o Cerrado e o Pantanal –
Criado em 1999.
Programa de desenvolvimento sustentável que conta
com recursos do BID e do Governo japonês, num
total previsto de US$ 400 mil destinado a toda a
Bacia do Alto Paraguai.
Os estados fazem transferências aos municípios
segundo critérios ambientais. Mato Grosso e Goiás
estão implantando o sistema e Minas Gerais e Paraná
já dispõem desse sistema de controle ambiental.
Reserva Particular de Preservação Natural que
consiste em estabelecimentos agropecuários que são
transformados em unidades de conservação,
localizados em sítio que detém um ecossistema
natural e sem exploração econômica.
Cerrado e Pantanal
Bacia do Alto Paraguai
Unidades da
Federação
Nacional
Área ambiental
Desenvolvimento
sustentável
Conservação
ambiental
Conservação
ambiental
Em Desenvolvimento
Paralisado
Não adotado pelo
governo estadual de
MS
144 RPPNs
Em desenvolvimento
em Corumbá
74
Contudo, com base na análise da legislação dos diversos níveis de escala e da
manifestação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil, foi possível
identificar algumas demandas/questões relevantes:
a) inexistência, como determina a Constituição Federal, de lei fixando as
diretrizes para a utilização do Pantanal Mato-grossense, visto que se
trata de um Patrimônio Nacional;
b) a Constituição Federal outorga por norma geral à esfera federal a
responsabilidade geral sobre meio ambiente, e em contrapartida
estabelece competência aos estados e municípios de também legislarem
em relação ao assunto de meio ambiente;
c) a legislação de Mato Grosso do Sul, em relação ao Pantanal, não está
articulada/integrada com a legislação ambiental de Mato Grosso como
preconiza a Constituição Federal;
d) é muito comum verificar-se conflito ou sobreposição de leis de âmbito
federal, estadual e municipal, particularmente nos casos relativos ao
disciplinamento legal da pesca e do aproveitamento dos recursos
hídricos – conflitos em escala federal e estadual;
e) de maneira geral, todos os municípios tratam o meio ambiente nas leis
orgânicas e não em leis específicas, com isso as abordagens são
abrangentes e gerais, desconsiderando peculiaridades;
f) em princípio, percebe-se que muitas das disposições das leis federais e
estaduais não dispõem de regulamentações, tais como: proibição de
práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna e da flora;
da exigência de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de
atividade potencialmente poluidora; das normas relativas ao uso,
conservação, proteção e controle dos recursos hídricos; do
acondicionamento, transporte e destino final de resíduos sólidos
portadores de agentes patogênicos; da obrigatoriedade de recuperação
do meio ambiente degradado por quem explorar recursos minerais,
entre outras;
g) o restrito aparelhamento legal existente limita a efetividade das
intenções manifestas na Lei Orgânica do Município de Corumbá e
permite a ação de segmentos organizados com interesses de todo nível e
que usam essas brechas da lei.
99
Em 1992, com a recessão interna, a supervalorização da moeda brasileira como
mecanismo interno para estabilizar a situação precária pela qual o país
atravessava, o frágil comércio assentado na exportação amargou uma forte
quebra por causa da desistência dos comerciantes bolivianos, que optaram por
outras praças, como Iquique, no Chile; Panamá, na América Central, e Miami,
nos Estados Unidos.
A despeito da profunda crise que afetou o comércio exterior na década de 1990,
sobretudo depois da adoção do Plano Real em 1994, no governo Itamar Franco
(cujo ministro da Fazenda era o então pré-candidato à presidência da república
Fernando Henrique Cardoso), os comerciantes que atuavam no mercado local e
exterior de Corumbá se mobilizaram para encontrar novas alternativas, e
participaram do Pacto pela Cidadania, emblemático movimento que articulou
diferentes segmentos sociais e entre outras demandas reivindicavam a
implantação de uma área de livre-comércio na fronteira com a Bolívia e a
reativação dos trens Bauru – Corumbá e Campo Grande – Corumbá, então
recém-suspensos por causa da privatização da Rede Ferroviária Federal S/A
(RFFSA).
Foram os participantes desse movimento que, em 1999, obtiveram o apoio do
Ministério da Cultura para a inclusão do Casario do Porto no programa
Monumenta, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), para restaurar o patrimônio histórico e impulsionar o turismo
contemplativo cultural e ecológico, como opção para o hegemônico, que é o de
pesca, que além de impactar a ictiofauna, promove o turismo sexual, com a
grave vertente da exploração sexual infanto-juvenil.
A partir da década de 1990, o dinamismo dos processos produtivo e sócio-
ambiental (Tabela 16) se configuram de forma a retratar a atuação dos agentes
e de redes de interesses que convergem para a apropriação, o controle e o uso
político de um espaço geográfico que envolve um valor incalculável e um
pertencer coletivo, deixando que se submeta ao esquecimento e à decadência.
Nessa década ainda, mobilizações em defesa do rio Paraguai e contra
megaprojetos como da hidrovia Paraguai – Paraná e do pólo minero-siderúrgico
de Corumbá marcam importantes embates, dos quais participa toda a
população, por meio dos setores populares organizados. O apogeu desses
embates se deu com a intensa participação de expressivo número de cidadãos
118
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AB’SABER, Aziz Nacif. In. Revista Repórter, Agência Jornal do Brasil, outubro de 1990.
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187
Apêndice
Mapa Municipal Estatístico de Corumbá – Censo Demográfico 1991 188
128
QUADRO 01 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
NOME
ENDEREÇO
ÂMBITO DE ATUAÇÃO
ÁREA DE ATUAÇÃO
QUADRO 02 IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO ENTREVISTADO
NOME
FUNÇÃO
CARGO
DATA DA ENTREVISTA
QUADRO 03 QUESTÕES FORMULADAS
Nº QUESITOS RESPOSTAS
1º.
Na área de gestão territorial e/ou ambiental, quais são as
atividades desenvolvidas por essa instituição?
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
2º.
Há quanto tempo atua na área de gestão territorial e/ou
ambiental?
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
3º.
Desenvolve trabalhos de educação ambiental?
□
Sim
□
Não
4º.
Elabora projetos de meio ambiente?
□
Sim
□
Não
5º.
Atua na área de fiscalização e aplica multas?
□
Sim
□
Não
6º.
Caso aplique multas, qual a maior incidência das mesmas?
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
7º.
Trabalha com conflitos?
□
Sim
□
Não
8º.
A sua atuação no município abrange a área rural?
□
Sim
□
Não
Assinatura: ______________________________
QUADRO I
CORUMBÁ, PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL - PERIFERIA OU ESPAÇO CENTRAL?
Instituições oficiais e organizações não governamentais de Corumbá
Pesquisa sobre a atuação na gestão territorial e ambiental
Corumbá –
Questionário
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127
Anexo
QUADRO 1 Fac-símile do questionário aplicado nas instituições de Corumbá 128
QUADRO 4 Síntese das Leis promulgadas pela Câmara Municipal de Corumbá, em
destaque o período de 1990 a 2000. 129
100
das mais diferentes camadas sociais no processo de efetivação do controle
social do Programa Pantanal (também financiado pelo BID) e do
monitoramento dos impactos sócio-ambientais do Gasoduto Bolívia – Brasil,
cujo desdobramento hoje ocorre com o embate pela implantação da usina
termelétrica movida a gás oriundo da Bolívia.
Tabela 16 – Participação relativa da arrecadação de ICMS por atividade econômica
de Corumbá – 1991, 1993, 1995 e 2000
Atividade 1991 1993 1995 2000
Comércio
38,07 44,34 52,98 95,24
Indústria
41,03 38,68 35,26 3,84
Pecuária
8,15 7,23 3,75 0,35
Agricultura
5,89 5,78 3,47 0,22
Serviço
4,59 1,31 1,26 0,21
Eventuais
2,21 2,36 3,28 0,14
Fonte: Secretaria de Estado de Finanças , Orçamento e Planejamento de Mato Grosso do Sul – SEFOP/MS
d) Processo de urbanização – O processo de urbanização vem sofrendo os
impactos do sistema produtivo, e cada década que passa sistematicamente vem-
se ajustando estruturalmente ao modelo do sistema social. Aliada à situação de
ruptura do desenvolvimento econômico local, a população rural vem engrossar
a população da periferia onde a desigualdade social é flagrante, diante da
exclusão a que é submetida, na marginalidade e na miséria (Tabela 17). Cabe
mencionar a grave situação das comunidades nativas que se encontram na
periferia da cidade, condicionadas à desestruturação econômica e social, com a
perda do seu referencial cultural, religioso e étnico. Aliado a esse cenário, a
população indígena tem suas terras devassadas pelo poder dominante e
encontram-se sem amparo político. A estrutura demográfica, constante dessa
tabela, permite também fazer uma leitura rápida da situação do total da
população de Corumbá, que se mantém em crescimento vegetativo desde 1980,
com taxas médias geométricas de crescimento anual abaixo de 2%, segundo os
resultados dos Censos Demográficos de 1980, 1991 e 2000, nos quais se
verificam taxas de 0,78%, 0,76%, e 1,81%, respectivamente.
101
Tabela 17 – População residente, Taxa de urbanização da população residente e taxa
média geométrica de crescimento anual do município de Corumbá – MS
– 1980 a 2000
Censos População Taxa de
urbanização
Período de
referencia
(1)
Taxa média de
crescimento
1980 81.145 83,26 1970 a 1980 0,78
1991 88.411 86,71 1980 a 1991 0,76
2000 95.704 90,02 1991 a 2000 1,81
Fonte: Censos Demográficos 1980, 1991 e 2000 – IBGE
(1)
Período de referência relativo à taxa média geométrica de crescimento anual
A busca por qualificação profissional e estudo de nível superior de cursos não
disponíveis em Corumbá ocasionam a saída de jovens para centros produtivos
do país, principalmente Campo Grande e Rio de janeiro, provocando uma
mudança no perfil demográfico constituído pela falta de mercado.
e) O cotidiano formal e informal através das fronteiras – formalmente, este
espaço geográfico tem a função de garantir a segurança do território
(demarcação), garantir a propriedade conquistada impondo barreiras e limites
que impedem os avanços, ou ainda, refletem o sentido de dominação e da
autoridade de um povo em particular. Entretanto a fronteira, em sua leitura
contemporânea permite vê-la como abertura para novos fluxos que não só
aproximam lugares como ampliam possibilidades de inserção numa mesma
dinâmica global. Esta configuração se apresenta com a pressão demográfica, a
crescente urbanização, o desequilíbrio da riqueza, as comunicações,
“resultantes de um fenômeno pendular de fluxos e bens, veículos, pessoas e
moedas que tendem constantemente a ter seu movimento atraído pelo
magnetismo mutante de um dos lados, alterando o jogo da troca, do jogo
especulativo e das atividades ilícitas” (Vargas, apud Torrecilha, 2004, p. 12). O
processo de mundialização da economia e a integração dos blocos regionais –
tal como o Mercosul – capacitaram os espaços fronteiriços para terem uma
dinâmica de desenvolvimento própria, passando a ser área de transição,
articulação, contato e com sua vivacidade, contudo prevalecendo as suas
tensões históricas. Corumbá, na fronteira com a Bolívia – 386 km de fronteira
seca
15
–, o primeiro contato com a Bolívia ocorre no núcleo denominado
15
Fronteira seca é denominação atribuída aos limites naturais que não possuem descontinuidade de
terreno, tal como rios, lagoas ou quaisquer outros elementos naturais para delimitar o espaço fronteiriço.
102
Arroyo Concepción, ao lado da cancela divisória dos países (Fotos 11 e 12), e
para chegar lá são percorridos cinco quilômetros, havendo linha regular de
ônibus urbano de acesso ao local. Na fronteira do Paraguai – 38 km de fronteira
em curso d’água
16
–, com o Paraguai o contato se faz pelo rio Paraguai, e não
existem núcleos populacionais, apenas propriedades rurais confrontantes às do
Brasil (Mapa 8). À revelia das causas institucionais e econômicas que
provocam alterações nas oportunidades e reforçam a demarcação das fronteiras,
o cotidiano das relações estabelece um pacto, ainda que informal, de
cooperação e parcerias, não propriamente entre os países, mas sim entre as
fronteiras. Nesse exercício, por um lado, assimilam-se características culturais
dos três países marcando a identidade da população local; e por outro, o poder
invade os países vizinhos, através da comunicação ou de proprietários
brasileiros que incorporam terras estrangeiras em seu patrimônio. Corumbá,
como fronteira contemporânea, passa a demarcar a composição de
territorialidade que se une nos fluxos sob interesses de segmentos; a sua
dinâmica, fundamentalmente, aproxima regiões avançadas, especialidades
tecnologicamente capacitadas, lugares inseridos no diálogo das relações
mundiais, num compasso de tempo cuja velocidade é incompatível com a
lentidão de sua área, criando redes que se contrapõem às relações internas
constituídas no arcabouço do Estado-nação. Essa organização vertical do
território, ao assumir uma importância extrema, opõe-se à sua organização
horizontal, representativa dos interesses da coletividade (Santos, 1999).
Fonte: www.corumbaonline.com.br
Fotos 11 e 12 - Cancelas divisórias do Brasil (Corumbá) e da Bolívia (Arroyo Concepción)
16
Fronteira em curso d’água é a denominação atribuída aos limites naturais que possuem
descontinuidade no terreno e ter acesso ao outro país tem que transpor a barreira natural – rio, lagoa,
serra, etc.
103
Mapa 8
Limites de Corumbá com a Bolívia e o Paraguai
Fonte: Arquivo IDATERRA
f) A extração mineral e o impacto ambiental – Devido à natureza de suas rochas,
o maciço do Urucum incorpora grandes reservas minerais, destacando o
manganês – maior reserva de manganês do Brasil
17
– e o ferro – terceira maior
reserva do Brasil. O início da exploração ocorreu em 1930 e se instalou com
uma série de privilégios, tal como isenções tarifárias às importações de
máquinas e equipamentos, concessões de exploração sem critério, entre outros
privilegios. Este setor produtivo, é atrelado às fases cíclicas de depressão da
economia cafeeira – centro dinâmico da acumulação. Em meados da década de
1950, o desenvolvimento nacional apontou um avanço e a produção extrativa
mineral de Corumbá despontou como atrativo para a instalação de outras
unidades industriais, como a fábrica de cimento Portland Itaú e a Sociedade
Brasileira de Siderurgia. Com a crise na década de 1970, em razão da divisão
territorial do trabalho, pela dificuldade na acessibilidade diante da carência de
17
Geografia do Brasil – Região Centro-Oeste, 1989, p.179.
104
infra-estrutura local de transporte a longa distância do minério e pela crise do
petróleo que desorganiza a economia mundial, o governo de Mato Grosso criou
a Mineração do Estado de Mato Grosso (Metamat) e a Urucum Mineração S/A
(Foto 13), empresa de capital misto, constando como acionistas o governo
mato-grossense (por meio da Metamat), a estatal Companhia Vale do Rio Doce
(CVRD) e dois pequenos grupos mineradores privados. Em 1980, com o
objetivo de aproveitar o potencial mineral o governo estadual, com o apoio do
Ministério das Minas e Energia, anuncia o projeto do pólo minero-siderúrgico
de Corumbá, contando com a participação da Urucum Mineração. Do ponto de
vista do processo produtivo, este setor de atividade participa com
aproximadamente 3,5% da receita do município, tendo chegado a empregar em
seu melhor momento (década de 1990) mais de quinhentas pessoas, duzentas
das quais tendo sido demitidas tão logo foi concretizado o encampamento,
ainda sub judice, pela CVRD. Contudo, na perspectiva sócio-ambiental, tem
apresentado alguns sinais de conflito, visto que a lavagem do minério extraído
provoca grande poluição nos tributários do rio Paraguai, bem como em seu
curso, nas imediações de Ladário e de distritos de Corumbá, como Forte
Coimbra e Nabileque. Além disso, a empresa tem enfrentado nos primeiros
anos do século XXI denúncias comprometedoras de ter desviado o curso de
água do córrego Urucum, fato que prejudicou mais de cinqüenta famílias, em
sua maioria pequenos produtores rurais de um projeto de assentamento do
INCRA, nas circunvizinhanças das minas de extração de minério.
Fonte: www. ms.corumba.gov.br
Foto 13 – Minas de extração de manganês e ferro de Corumbá
105
g) O lento processo de construção da rodovia federal BR-262 – Caracteriza a
inserção de Corumbá nas escalas estadual e federal. A implantação da rodovia
se deu em dois tempos, cuja primeira fase se deu com o asfaltamento da
rodovia e ficando excluídos 23 km relativos à construção da ponte sobre o rio
Paraguai em Porto Morrinho, a qual levou mais de cinco anos para ser
concluída (de 1996 até 2001). Antes da ponte, a travessia dos carros, ônibus e
caminhões era feita por balsas e demorava em média 40 minutos, quando não
havia problemas climáticos ou mecânicos. Após a construção da ponte, o
acesso a Corumbá melhorou, sem no entanto deixar de enfrentar os mesmos
problemas de manutenção das estradas precárias em razão do excesso de carga
dos caminhões. Esta rodovia apresenta impactos ambientais por conta da
péssima sinalização e da imprudência dos motoristas, que atropelam
impunemente animais silvestres da região.
h) A panacéia desenvolvimentista – O gasoduto representa um dos maiores
investimentos implantados para a extensa região atravessada por ele. Seu
contrato inicial é de 20 anos, com potencial para fomentar investimentos
públicos. Em Mato Grosso do Sul o gasoduto percorre 702 quilômetros (Foto
14), estando programada a construção de uma usina separadora em Puerto
Suárez para a transformação do gás natural em gás seco e que será canalizado
até Corumbá para consumo energético industrial. Quanto ao relatório de
impacto ambiental (RIMA), o projeto aponta problemas do ponto de vista
ambiental, num primeiro momento, o da construção do gasoduto, afugentando
fauna e provocando danos à natureza com as escavações e uso de dinamite;
posteriormente, durante o funcionamento do gasoduto ao transportar 16
milhões de metros cúbicos/dia a segurança necessária para evitar acidentes –
vazamentos, acidentes físicos com o duto e outros problemas –, já que o duto
está apenas a um metro de profundidade. Do ponto de vista do impacto social,
este empreendimento ocasionou a desapropriação de algumas propriedades de
pequenos produtores. A perspectiva promissora para Corumbá é de desenvolver
o setor econômico com a disponibilização de mais energia elétrica, através da
implantação de termelétrica em Corumbá, contudo o projeto se encontra
suspenso, porque as propostas apresentadas pelas empresas interessadas não
apresentaram relatórios de impacto ambiental.
106
Fonte: www.Correiodoestado.com..br
Foto 14 – Gasoduto Bolívia – Brasil, uma de suas estações
i) Mitos e fatos da hidrovia Paraná-Paraguai – Concebido na década de 1980
como um megaprojeto com impactos ambientais, econômicos e sociais
incalculáveis, foi bastante questionado por diferentes setores da sociedade,
razão pela qual acabou arquivado. Atualmente se constitui em um conjunto de
obras de intervenção pontuais, em diversos pontos dos leitos dos rios Paraguai e
Paraná, pretendendo a adoção de um sistema de navegação sem interrupção o
ano todo, a ligar Cáceres (Mato Grosso) a Nueva Palmira (Uruguai). Do ponto
de vista dos aspectos sócio-econômicos e ambientais continua polemico, pois
não foi feita previamente a avaliação dos impactos sócio-ambientais, como
determina a legislação ambiental brasileira. Há muitos interesses conflitantes e,
sobretudo, a sociedade diretamente atingida desconhece ou ignora a magnitude
das conseqüências de sua implantação. As obras atualmente se encontram
embargadas pela Justiça Federal, por iniciativa da Promotoria de Justiça do
Meio Ambiente de Mato Grosso.
j) A ferrovia – privatização e sucateamento de um importante eixo viário
internacional – Um dos meios de transportes menos impactantes do ponto de
vista ambiental é a ferrovia, pois se encontra totalmente construída há mais de
meio século, e o eixo viário permite o acesso à Bolívia, Peru e Chile.
Entretanto, ficou inviabilizada com a privatização da Rede Ferroviária Federal
S/A (RFFSA), em 1995, quando o grupo americano Noel Group, sócio
107
majoritário da Empresa Novoeste S/A (Foto 15), assumiu a concessão do
trecho Bauru (São Paulo) – Corumbá, e que a abandonou, a ponto de a falta de
manutenção da ferrovia ter prejudicado o transporte da produção agrícola de
Mato Grosso do Sul e da Bolívia, funcionando de forma precária e restringindo-
se quase exclusivamente ao transporte de combustível. Este meio de transporte
já funcionou, partindo de São Paulo a Bauru, de Bauru a Corumbá e de
Corumbá à Bolívia, conduzindo passageiros com a função de turismo ou de
comércio de exportação. Este elemento procede a articulação dos vetores sócio-
econômicos e através dela ocorre a integração de novos países ao bloco
regional Mercosul. Atualmente, faz parte das metas do governo estadual
reativar o agora chamado Trem do Pantanal para passageiros.
Fonte:Masao Uetanabaro - 2005
Foto 15 – Situação de abandono da ferrovia, após sua privatização
Com estes elementos é possível organizar o território, por meio da
reestruturação do processo produtivo e social, propiciando qualidade de vida para a
população e diminuindo os conflitos sociais e problemas de desterritorialização de sua
população.
O cenário apresentado revelou um contexto sócio-espacial que configura um
território com uma vasta descrição de elementos espaciais que o modelam e implicam
no (re)arranjo dos processos locais e regionais, tendo em vista a situação fragmentária
que se desenha diante da fragilização da economia, que se agrava em razão dos tempos
exigentes de velocidade decorrentes dos requisitos da competitividade do sistema
capitalista.
108
Esta desaceleração dos processos locais encontram expressão particular na
dinâmica do município, pela falta de investimentos na infra-estrutura local que
possibilitem novas funções e melhoria no processo produtivo; falta de valorização e
arranjo dos elementos disponíveis para a construção do território atrativo para sua
população e que propicie a inclusão social; os agentes convivem num intenso jogo de
interesses e se dedicam a criar mecanismos para a sua manutenção no poder ou a
serviço do poder.
A despeito de toda a aparelhagem legal disponível, ainda não é possível dispor
de instrumentos que permitam a gestão do território ou que auxilie os grupos sociais
organizados de forma eficiente nas reivindicações, visto que as leis estão em fase de
regulamentação ou ainda em tramitação nas diversas escalas de governo.
Mais grave ainda é o descumprimento da Carta Magna, que exige das cidades
com população superior a 20 mil habitantes que tenham Plano Diretor do Município,
no qual estejam contemplados lei de uso do solo urbano, zoneamentos comerciais e
plano diretor de turismo, entre outras exigências; Corumbá, como a grande maioria dos
municípios de Mato Grosso do Sul, não é beneficiária desse instrumento de gestão
aprovado por 172 países, entre os quais o Brasil.
Assim, pode se afirmar que as perspectivas para Corumbá apontam para um
sério problema ambiental, social, econômico e político, seja pela via da gestão
municipal que negligencia as orientações da Constituição e da Carta da Terra, seja pela
via da política nas escalas estadual e federal que se omitem como vetores da gestão
municipal.
5.2 A inserção de Corumbá e do Pantanal na escala planetária
Finda a primeira metade do século XIX, foi concedida autorização para a livre
navegação pelas artérias do rio Paraguai e a rede de seus tributários navegáveis, o que
possibilitou o contato interno com a fronteira Sul regional, por meio dos rios Apa,
Miranda, Aquidauana e Taquari, através da via fluvial platina, proporcionando além do
intercâmbio de mercadorias entre os países da bacia platina – Argentina, Paraguai e
Uruguai – e o acesso aos portos brasileiros da orla atlântica.
Ao desfrutar de suas vias naturais de comunicação fluvial com a bacia do Prata,
Corumbá conectou-se ao movimento desse eixo de integração com vistas ao oceano
Atlântico. O eixo de acesso ao oceano Pacífico se concretizou depois da implantação
109
da ferrovia que liga o Brasil à Bolívia, na década de 1950. Schabib Hanny (1999, p.
94), aponta como se processa esta conectividade com a Bolívia:
... o sistema fluvial da Bacia do Prata (rio Paraguai), que está
conectado ao porto de Buenos Aires através de Corumbá (Mato Grosso
do Sul), no Brasil, tem uma extensão total de 2.771 km, dos quais
apenas 48 km estão em território boliviano (Puerto Quijarro). A Bolívia
usa atualmente o terminal portuário intermodal de Ladário (Mato
Grosso do Sul), no Brasil, para o embarque de minérios e produtos
agropecuários do Norte de Santa Cruz para exportação.
Eixo de integração continental para o Atlântico – Favorece a integração do Brasil
com três países (Paraguai, Argentina e Uruguai), usando o acesso fluvial, pelo rio
Paraguai até a Argentina e Uruguai, saindo para o Atlântico. Desde o século XIX este
sistema viário vem sendo muito utilizado, permitindo o acesso até países da Europa,
pois existe relação comercial de Mato Grosso do Sul com o bloco regional da União
Européia (UE).
Eixo de integração continental para o Pacífico – Favorece a integração do Brasil
com dois países andinos (Bolívia e Chile), utilizando acesso terrestre do Brasil
(Corumbá) ao porto de Arica, localizado na cidade de mesmo nome, no Chile. A
integração é possível por via terrestre, pela Bolívia, utilizando sistema ferroviário ou
rodoviário, e no Chile (a comunicação se dá por sistema rodoviário, com os quais pode
se manter acordos que promovam a integração social, cultural, econômica e política).
Estrategicamente Corumbá está localizada no extremo Oeste de Mato Grosso
do Sul, dispõe de eixos viários que permitem inserir o espaço geográfico, podendo
integrar uma rede de influência com os países da América do Sul, chegando até o
oceano Pacífico, por um lado, e até o oceano Atlântico, por outro.
O desenvolvimento do processo produtivo local é compreendido através do
movimento global do sistema capitalista na América do Sul, focalizando o Brasil e os
países que fazem parte do bloco regional Mercosul, isto porque neste caso a dimensão
regional deve ser compreendida através da articulação dos agentes do comércio inter-
regional, e estes compreendidos pela região pressupondo a diversidade das relações
internacionais com o mercado mundial.
Tal articulação não é apenas espacial, mas, sobretudo, econômica, social e
cultural: Corumbá se inseriu na economia mercantil exportadora que predominou em
110
todas as ex-colônias hispânico-lusitanas em estreita vinculação ao mercado mundial
emergente.
A inserção de Corumbá, de forma definitiva, ocorreu na abertura das águas
navegáveis do rio Paraguai para países da Europa e da América, como parte da
conjuntura de internacionalização da economia, a partir segunda metade do século
XIX, num contexto de ampliação de mercados, em decorrência das transformações
operadas no processo de industrialização e da capacidade aparentemente ilimitada do
capital de promover crescimento e acumulação.
O desenvolvimento do capitalismo inicia o processo de relações centro-
periferia. Estas relações se dividem em três fases marcantes: a primeira, define-se pelo
caráter dominante do capital mercantil; a segunda corresponde às transformações
profundas ocorridas no seio da produção com a Revolução Industrial, e a terceira e
última fase, a do capital monopolista e do imperialismo.
Uma das grandes ações do capitalismo imperialista na América Latina foi a
delimitação dos espaços de fronteira para poder usar toda a infra-estrutura viária
disponível para expandir o mercado e dessa forma incorporar econômica e
territorialmente esses mercados.
Essas novas fronteiras acabam por delimitar espaços e definir posições entre
ricos e pobres, dominantes e dominados, industrializados e periféricos. Dessa maneira,
acentuaram-se as especializações das economias periféricas
18
, com a manutenção das
atividades tradicionais, é uma das razões do fracasso da industrialização em regiões
mais pobres e atrasadas pelo estabelecimento da divisão internacional do mercado.
A América Latina, na condição de mercado especializado, desempenhou um
papel importante como região fornecedora de matérias-primas e de produtos coloniais,
como açúcar, café, tabaco, algodão, etc. A bacia do Prata por impulso das relações
dinâmicas do mercado importador-exportador desencadeou um processo de ocupação e
conquistas de suas fronteiras internas, tanto que, em 1912, o presidente de Mato
Grosso declarou que grande área da província se encontrava desocupada e que havia
necessidade de “braços para a lavoura” (Corrêa, 1988, p. 265).
O processo de abertura de frentes pioneiras, com a implantação de ferrovias,
assume forma de conquistas e avanços nas terras indígenas, causando graves
18
Estas especializações se referem aos ciclos de exploração, que algumas regiões, isoladamente, no
Brasil e na América Latina, conheceram a prosperidade chegando a ostentar sinais evidentes de riqueza,
111
problemas sociais, como a desterritorialização, a marginalização e o empobrecimento
dos nativos que se deslocam para as periferias das cidades.
Corumbá, por suas características e vulnerabilidade, tornou-se permeável a todo
tipo de influência externa, tanto econômica, quanto social, política e cultural. No pós-
guerra de 1945, a repercussão do contexto mundial manifestou-se no setor pecuário,
através de investimentos de produtores regionais, substituindo os investidores
estrangeiros e dessa maneira pôde passar a exportar carne (seca e salgada) bovina pela
bacia do Prata para os Estados Unidos e Inglaterra. No período desenvolvimentista de
Kubitschek, os produtos de extração mineral são alvo das exportações.
Dos governos militares até os dias de hoje as funções de Corumbá, no contexto
planetário, têm sido mais modestas, tais como: entreposto de exportação, comércio de
abastecimento para as cidades bolivianas da fronteira, serviços de saúde, educação e
cultura para a população fronteiriça.
Santos (1985, p.25) afirma que “o espaço se constitui numa realidade objetiva,
um produto social em permanente processo de transformação”, nesse sentido Corumbá
se apresenta como exemplo, podendo acompanhar essas mutações na sua organização
urbana na descrição em destaque que Salsa Corrêa (1981, p.195) transmite:
Situada à margem direita do rio Paraguai e pelo Censo Demográfico
de 1980, detinha a terceira posição no seu estado – o de Mato Grosso
do Sul – no que se refere ao número de habitantes (o Censo
Demográfico de 1980 acusou como cidades mais populosas de Mato
Grosso do Sul: Campo Grande, com 282.844 habitantes; Dourados,
com 76.838, e Corumbá, com 66.014 habitantes) ocupava nos séculos
XVIII e principalmente XIX, posição destacada nos confins da
navegação fluvial de menor e maior calado, para os portos de Cáceres,
Cuiabá e Porto Murtinho e, ainda, para os de Assunção, Montevidéu e
Buenos Aires. A sociedade atribuía papel ímpar, dado que se constituía
em “porta de entrada” da Grande Região. / ... Corumbá chegou ao
início do Século XX como principal empório de Mato Grosso e um dos
portos fluviais importantes do País. Corumbá se transforma num local
de transbordo. Embarcações de calado médio provenientes das capitais
platinas, não só abasteciam suas casas comerciais, mas também,
transferidas suas mercadorias para embarcações menores, seguiam
para outras direções, principalmente para Cuiabá. A navegabilidade
dos rios tributários do Paraguai facilitava o escoamento da produção,
assim como a importação das mercadorias indispensáveis a uma ampla
região. Através do navio, Corumbá monopolizava a distribuição de
mercadorias na sua região – sua “centralidade” era bem acentuada na
época. Conclui-se que foi primordial o papel da navegação fluvial para
que poderia ser exemplificado com a construção do opulento teatro de Manaus, gerado pelo Ciclo da
Borracha.
112
o desenvolvimento urbano dessa extremidade ocidental do território
brasileiro.
A inserção de Corumbá nos circuitos comerciais e produtivos globais ocorre a
partir da conjuntura caracterizada pela crise do modelo industrial desenvolvimentista, e
aposta na dotação da economia nacional e estadual; nesse contexto, a ligação com os
países dos diversos blocos regionais, a redefinição dos meios de transporte e a
reestruturação do sistema produtivo, lhe conferem maior capacidade.
O atual processo de globalização reativa a competição entre os territórios para a
captação de fluxos de bens, capitais e informações que circulam em volumes cada vez
maiores no espaço econômico mundial.
113
Considerações finais
A escolha do tema e as possibilidades de discutir os diversos olhares a respeito
deste importante espaço geográfico, apoiada em diferentes referenciais temáticos,
evidenciaram a complexidade desta investigação.Todavia se espera que a leitura deste
trabalho permita uma maior aproximação com a realidade estudada, levando a uma
reflexão e podendo contribuir para uma intervenção embasada na compreensão dos
sujeitos como seres humanos, que detém, de alguma maneira, o poder para transformar
os espaços geográficos.
As indagações deste trabalho versam sobre a identificação do espaço
geográfico de Corumbá, com os seus elementos, formas e funções muito específicas e
instigantes. Esta opção para o estudo proposto, ocorre em razão da necessidade de
apreender um espaço que tem se inscrito na história precedente e recente de forma
peculiar. Entre ciclos de destaque e de decadência, esta cidade fronteiriça, detentora de
uma riqueza biótica de fundamental relevância que é o Pantanal, possuidora de jazidas
de manganês e ferro, e diversos outros atributos, enfatiza os matizes sutis da Geografia,
notadamente na dimensão da dinâmica territorial e ambiental.
A revisão bibliográfica, o referencial teórico, os levantamentos e as entrevistas
indicaram e confirmaram algumas reflexões que interferiram neste processo de
identificação de Corumbá enquanto espaço central e periférico. Em função da ação do
sujeito (homem) que interfere no objeto (território), e a cada interferência ocasiona
transformações nas estruturas demográficas, socais, ambientais e econômicas,
sugerindo novos cenários e envolvendo novos agentes e atores.
Neste estudo outras possibilidades de interpretações não foram levadas a efeito,
podendo ser subsídio para futuros estudos nessa mesma direção. O conhecimento da
realidade e a busca da compreensão evidenciaram outras vertentes para esses estudos,
tais como: a dinâmica territorial e uso do solo; desterritorialidade e problemas sociais
dos nativos; os paradigmas do desenvolvimento sustentável e o exercício da
sustentabilidade no Bioma Pantanal, e outros.
A dimensão política, através da legislação e da gestão, desempenha um papel
relevante, através de atos e ações que podem transformar o destino social, econômico,
ambiental e territorial do município, já que estes agentes e atores (vereadores,
114
deputados, senadores, prefeitos, governadores, ministros e presidentes) detém o poder,
e mesmo assim, não se preocupam em criar mecanismos eficientes para definir o papel
de Corumbá na escala local, regional e global, seja pela omissão e negligência ou seja
pelas ações e decisões tomadas.
O estudo indica que cada espaço geográfico tem elementos, funções e formas
específicas. E estes se destacam e diferem de acordo com o seu “conteúdo” geográfico
e o seu arranjo espacial, sendo que o “valor” atribuído a ele depende do nível desse
arranjo. Nesse sentido, Santos afirma (1982, p. 14):
... as diferenças entre lugares são resultado do arranjo espacial dos
modos de produção particulares. O “valor” de cada local depende de
níveis quantitativos e qualitativos dos modos de produção e das
maneiras como eles combinam ...
O espaço geográfico entendido como produto social foi analisado enquanto
produto histórico da sociedade. Toda produção social tem como objetivo um produto
que e assume a forma e a função que podem ser quantificados e qualificados em função
de seus atributos todos (espaço/natureza, espaço/histórico, espaço/produto,
espaço/econômico, espaço/espaço ecológico, entre outros).
A apropriação do espaço voltado para o sistema social, econômico, político e
cultural é realizada de tal forma que o espaço se torna um objeto que agrega valores
mais abrangentes que produto econômico e dessa forma a sua qualificação deve ter
elementos próprios, que privilegiem as formas naturais e as produzidas pelo homem, as
funções que assumem, as ações e as interações que estabelecem e que determinam as
transformações.
Lobato Corrêa (2003, p.64) resume o espaço geográfico como sendo um espaço
multidimensional e assim o descreve:
Eis o espaço geográfico, a morada do homem. Absoluto relativo,
concebido como planície isotrópica, representado através de matrizes e
grafos, descrito através de diversas metáforas, reflexo e condição
social, experienciado de diversos modos, rico em simbolismos e campo
de lutas, o espaço geográfico é multidimensional. / ... Decifrando-o,
revelamos as práticas sociais dos diferentes grupos que neles
produzem, circulam, consomem, lutam, sonham, enfim, vivem e fazem a
vida caminhar ...
“A problemática ambiental é indissociável da problemática social” (Ajara,
1993, p. 9), em Corumbá e se desenham transformações sociais, políticas, econômicas,
culturais e ambientais porque a tomada de decisão para solução dos problemas,
115
conflitos e contradições depende de políticas públicas minimamente eficazes, que
passam pela gestão do território e ambiental.
Neste contexto, o objeto desta pesquisa foi a identificação geográfica de
Corumbá, isto é, descrever as formas pelas quais Corumbá tem se inscrito na dinâmica
territorial brasileira, que ora reproduzem um espaço de relevância central, podendo ser
exemplificado com alguns objetos espaciais: o Bioma Pantanal, o Patrimônio Histórico
Nacional, eixos de acesso ferroviário, rodoviário e fluvial além do transporte aéreo,
Maciço do Urucum, onde se localizam importantes jazidas de minério de ferro e
manganês, e, noutras, um longínquo posto fronteiriço inserida às atividades ilícitas e
sem diretrizes para o seu desenvolvimento.
Como único centro urbano de significância relativa, Corumbá exerce na região
as seguintes funções: industriais, comerciais, de serviços – educação, de capacitação
profissional, religiosos, administrativos, de saúde, militares, sanitários. Potencialmente,
poderia exercer outras funções de maior relevância em razão da privilegiada situação
geográfica e do contexto da rede urbana à qual pertence, como: relações
intracontinentais; turismo contemplativo, de compras e eventos; centro agro-industrial
para agregar valor a atividade pecuária, segurança nacional, comércio de
abastecimento, entreposto comercial regional, centro de integração cultural, centro de
referencia de estudos históricos, arqueológicos e biológicos relativos ao Pantanal, entre
outros.
Contraditoriamente, a estruturação do espaço regional é fragmentada pela
desigualdade social, pela exclusão social e econômica e pelos conflitos gerados em
função da falta de um sistema produtivo que envolva toda a população da região,
aproveitando o potencial de funções possíveis que podem ser disponibilizadas à
sociedade. Nesta região coexiste com a modernidade o anacronismo que abarca o
conjunto de práticas e conceitos da época dos pioneiros, tal situação decorre da abismal
desigualdade social. Os nativos também engrossam a periferia urbana, já que tiveram
seu território invadido e foram vilmente expulsos, ficando nas cidades sem identidade
cultural e sofrendo discriminação devido às dificuldades de adaptação aos trabalhos
que são submetidos.
Seu espaço de fronteira de linhas fictícias, permeado de indígenas é palco de
fluxos populacionais oriundos de outros lados do país e do estrangeiro, tal como
nordestinos, bolivianos, paraguaios, árabes, e argentinos, confirmando o caráter
cosmopolita.
116
Desse modo, pretende-se enfatizar os cenários de desenvolvimento que
reservam para a cidade em face de sua privilegiada posição geográfica garantidora de
relevante papel central na geopolítica regional frente aos países vizinhos e ao Brasil.
Este trabalho conduz às seguintes constatações que devem ser ponderadas:
1. O potencial econômico é real, contudo necessita de um planejamento
estrutural para viabilizar um projeto que envolva as dimensões: social,
cultural, ambiental e política.
2. A planície pantaneira se inscreve no cenário mundial como Reserva da
Biosfera e, no entanto nas escalas, local e regional, encontra-se limitada
à exploração econômica da pecuária em nível local, e à expansão da
fronteira agrícola no nível estadual.
3. O desmatamento do cerrado (planalto), a destruição da mata ciliar, o
manejo agrícola inadequado resultou, entre outros fatores, em erosão de
solos no planalto e no aumento significativo de carga de partículas
sedimentáveis de vários rios tributários ao rio Paraguai, e também,
agrava-se o problema de contaminação dos diversos rios com biocidas e
fertilizantes.
4. A infra-estrutura adequada (frigoríficos para abate na cidade, estradas
conservadas, exploração adequada dos minérios, respeito a identidade
dos nativos, etc), dentro de um enfoque macroeconômico e sustentável,
o processo produtivo agregaria valor ao produto e faria a inclusão social
e o desenvolvimento sustentável, rompendo o estado de inércia que se
encontra.
5. No foco da gestão ambiental, a legislação, das duas escalas de governo
–Federal e Estadual – é farta e se encontra provida de um arsenal de
disposições na área, contraditoriamente não se presta ao uso imediato
pois dependem de regulamentações.
6. A adequação de atividades econômicas ao Pantanal surgiu do processo
de conquista e aniquilamento dos índios guatós e guaicurus por
sertanistas; e da mesma forma continua-se desrespeitando etnias.
117
7. Os agente e atores permanecem negligenciando ou até se omitindo nas
soluções e providências para mudar a dinâmica e organização territorial,
social e econômica.
75
4.3 A Constituição e a legislação como mecanismos de gestão
No cenário internacional, a descentralização surge como idéia-força nas
discussões relativas à crise ambiental, de um projeto de reforma do Estado do bem-
estar social (Welfare State) que tem por objetivo a redução do papel do Estado, do
tamanho e das suas funções, isto é, a redução de sua atividade reguladora e produtiva.
Importante ressaltar que desde a década de 1930, especialmente no final da Segunda
Guerra Mundial, atribui-se um papel central ao Estado Nacional no processo de
reestruturação da economia capitalista.
Cada país se reestruturou mantendo sua característica própria de formação
social. O Brasil, com o Estado desenvolvimentista, que, segundo Oliveira, “se
apresenta como confracção latino-americana do estado do bem-estar” (1998, p. 212).
Em meados dos anos 70, depois dos “anos dourados”, a reação conservadora ao Estado
do bem-estar retomou o liberalismo clássico a idéia de Estado-mínimo e se afirmou nas
teses de Friedrich Hayek e Milton Friedman, críticos contundentes do Estado
intervencionista de bem-estar.
Os neoliberais partiam do princípio de que o Estado deveria se afastar da
regulação econômica abolindo os investimentos estatais e o controle sobre o fluxo
financeiro, em paralelo a uma política de diminuição da proteção social ao trabalho e
execução de um programa de descentralização e privatização dos serviços públicos,
apresentadas como justificativa para a eficiência e a eficácia do gasto estatal.
Ao final da década de 1970, somente o governo conservador de Margareth
Thatcher, na Grã-Bretanha, havia colocado em prática as propostas de reforma do
Estado defendidas pelos neoliberais. E assim, outros países foram aderindo às
propostas, tais como os Estados Unidos e a Alemanha, em 1983, e depois a França e a
Dinamarca.
À época, reformas em direção à descentralização do setor público eram
“recomendadas” pelas instituições financeiras multilaterais, tais como o Banco
Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento. Na década de 1990, o discurso neoliberal tornou-se hegemônico.
Assim o Leste Europeu e a América Latina implementaram as suas privatizações.
No Brasil, a descentralização tem início em meados da década de 1970, quando
ressurge no debate nacional o processo de redemocratização. O que a caracteriza, como
76
singular em relação aos outros processos, é a conjugação entre reformas
descentralizantes e a crise do pacto federativo.
A descentralização foi introduzida no debate nacional pelos liberais que
combateram o regime imperial. Reapareceu na década de 1920, quando surgiram novas
forças sociais que exigiam mudanças no modo de organização da sociedade. Na década
de 1940, com o fim do Estado Novo; na década de 1970, aparece no combate ao
regime militar, e na década de 1980, associada à municipalização, sendo introduzida na
Constituição de 1988. (Moraes, 1992, p.59-60).
Como indicam diferentes análises, para os tecnocratas mantenedores do regime
autoritário com os militares, o planejamento visa o crescimento econômico – aumento
da renda per capita entre outros indicadores –, e não o desenvolvimento social, ou a
qualidade de vida das populações marginalizadas. O chamado “milagre brasileiro”
permite que algumas metas, definidas no Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND)
– 1968-1973 –, sejam alcançadas. Depois de 1974, avaliações incorretas dos rumos da
economia mundial não permitem que as metas estabelecidas no II PND (1974-1980)
sejam cumpridas. E o III PND, elaborado em 1981, põe fim ao planejamento como
efetivo instrumento de comando da política econômica do país. Na década de 1980,
com a crise da dívida e os diversos planos de ajuste fiscal, os órgãos planejadores no
nível central perdem a capacidade de programar e implementar políticas, expondo a
crise do Estado desenvolvimentista e seu estilo de gestão centralizada e autoritária
15
.
Nesse contexto, em oposição à dependência estrutural dos governos locais, e
assumindo a proposta de descentralização fiscal associada à municipalização dos
serviços públicos, o movimento municipalista toma corpo como um dos atores do
processo de transição democrática.
Com a eleição dos governos estaduais e municipais, a Frente Municipalista
Nacional assume a organização de vários encontros, realizados entre 1982 e 1985, que
objetivam ampliar a discussão sobre a descentralização do poder, ressaltando a
necessidade de participação da sociedade no governo local, emergindo daí a orientação
hegemônica no processo de descentralização do Estado, consubstanciada na
Constituição Federal de 1988.
De acordo com Moraes (1992, p. 61),
15
Moraes, A. C. R. 1992 – O autor relaciona os planos de estabilização implementados no Brasil, nos
oito anos de governo, entre 1879 e 1989: Delfim 1(1979), Delfim (1981), Delfim 3 (1983), Dornelles
(1985), Cruzado (1986), Bresser (1987) e Verão (1989).
77
... ao defender a autonomia do poder local e a idéia de que a cidadania
repousa no município, o movimento municipalista serviu à reprodução
de estruturas clientelistas locais e deixou a descoberto uma reflexão
mais sólida acerca da gestão democrática do sistema como um todo, em
especial a democratização da esfera federal, vital para a
democratização do aparelho estatal.
Em outros termos, se de um lado o movimento municipalista colocou em
discussão o regime autoritário dominante, de outro, contribui para a inversão entre
administração e política no relacionamento entre as escalas governamentais. Durante o
processo Constituinte (1986–1988), na gestão do primeiro governo civil, os setores
democráticos propuseram o resgate da “dívida social”, defendendo propostas que
foram introduzidas na Carta de 1988, chamada Constituição Cidadã. Entre essas
propostas, merecem destaque a descentralização e regionalização dos programas
nacionais de saneamento e habitação; a descentralização, a universalização e
democratização dos programas de educação básica à municipalização da assistência
social; a unificação e descentralização de um sistema único de saúde.
Mas a perda do espaço político dos setores progressistas, resultante das alianças
estabelecidas pelos setores conservadores no poder, aliada à setorização das políticas
públicas e à forma desarticulada de suas ações, abortou a possibilidade de uma ampla
reforma do Estado no sentido da democratização e efetiva descentralização.
No início da década de 1990, com a posse de Fernando Collor de Mello, a
descentralização foi confundida com a desorganização do governo central. Na
expressão de Oliveira “instaurou uma espécie de conservadorismo que se pôde resumir
em mudança social que impediu a implementação dos preceitos constitucionais de
1988” (1998, p. 169). A descentralização a que se refere a Constituição pressupõe
instâncias de planejamento e acompanhamento, cabendo à união federal a tarefa de
proposição e coordenação de planos e programas, e aos parceiros conveniados (estados
e municípios) as atividades de execução direta, fato que não se concretizou.
O setor saúde é o que mais avançou no processo de descentralização. A
Constituição de 1988 incorporou o que foi proposto e aprovado na Reforma Sanitária,
consagrada na VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986,
definindo a saúde como um direito de todos e dever do Estado (Art. 196). De acordo
com a Carta Magna, as ações de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, constituindo um sistema único descentralizado em cada escala de
governo (Art. 198, Inciso I), cabendo aos municípios a competência de prestar
78
atendimento, com a cooperação técnica e financeira da união federal e dos estados,
serviços de atendimento à saúde da população (Art. 30, Inciso III).
Dada a heterogeneidade dos cerca de 5.600 municípios, no que tange à
capacidade de gestão das prefeituras relativa aos recursos humanos, infra-estrutura
material, tamanho e renda, é um grande obstáculo para a implantação do Sistema
Único de Saúde (SUS). Diante desse quadro difícil, em 1993 foi implantado o SUS,
instituindo três tipos de sistemática de relacionamento entre as esferas de governo:
incipiente, parcial e semiplena.
Da mesma forma ocorre com as políticas educacionais, programas de habitação
e demais áreas descentralizadas. Pode afirmar-se que a descentralização implementada
foi perversa. Por um lado fragmentada e tutelada, como na saúde, assistência social e
educação, e por outro, como no caso da habitação e saneamento básico, significa
ausência total de qualquer política.
Desse modo, vale salientar que as dificuldades de coordenação federativa
promoveram alterações nas fronteiras geopolíticas, com a criação de mais demais três
estados (Tocantins, Amapá e Roraima), como delegou poderes aos estados permitindo
a alteração dos critérios de criação de novos municípios
16
, o que implicou na
multiplicação de estruturas político-administrativas – dos 5.506 municípios 72,6% têm
menos de 20.000 habitantes. As regiões que mais criaram municípios foram Sul,
Sudeste, Norte e Centro-Oeste. Nesse caso específico, Mato Grosso do Sul
17
é um dos
poucos Estados que não criam municípios, visto que em sua constituição encontra
algumas barreiras para tal procedimento, tal como a limitação constitucional que limita
em 0,5% a população tanto para o pretenso município como para o município origem.
Com estas informações podem ser percebidas as profundas disparidades
regionais, ou seja, na distribuição espacial da riqueza e o elevado nível de concentração
de renda, pois para o cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o
Fundo de Participação dos Municípios
18
(FPM) são utilizadas informações relativas à
população e à renda per capita.
Resumindo, a descentralização foi confundida com desmonte, no início década
de 1990, representando uma desconcentração dos serviços públicos para os municípios
16
De 1988 a 2002 foram criados 1317 municípios, de acordo do o IBGE.
17
Em mato Grosso do Sul foram criados de 1988 até a presente data sete municípios, conforme dados do
IBGE.
18
Para municípios com população inferior a 156.216 habitantes, no caso a maioria, a parcela de
transferência de FPM é calculada com base na população, representando um valor bem inferior.
79
sem a efetiva reestruturação dos mesmos. Entretanto, contemporaneamente, constatou-
se algum esforço do governo central na recomposição de uma estrutura de
planejamento capaz de operar de forma descentralizada na articulação de políticas,
divisão de competências e implantação conjunta de programas, especialmente na área
ambiental, explicitada nos programas em fase de implementação na Amazônia, na
Mata Atlântica, no Pantanal e na Zona Costeira. Nos programas de política ambiental o
governo central tem privilegiado a conservação da natureza, constituindo um
instrumento de gestão que permitiu a apropriação de “fundos” territoriais do país.
Quanto à questão da posse das terras, depois de 1822, com a Lei de Sesmarias,
passou a existir dois tipos de latifúndios no Brasil: os que tiveram origem nas antigas
sesmarias e aqueles latifúndios, em escala muito maior que os existentes antes da Lei
de Sesmarias de 1822. No caso de Corumbá, o processo de divisão à época se deu de
forma peculiar, relatada por um sesmeiro, Joaquim Eugênio Gomes da Silva, o Barão
de Vila Maria, que relatou em suas memórias que o Presidente de Província distribuiu
área de 350.000 a 700.000 hectares, de acordo com a capacidade de convencimento do
interessado (Proença, 1997).
As terras, no período colonial, destinavam-se ao cultivo de café, praticado com
técnicas rudimentares. Somente em 1850 foi aprovada a Lei nº 601 (denominada Lei de
Terras), que não incluiu o imposto territorial e retirou do Estado imperial a
possibilidade de reaver as terras concedidas a não ser por expropriação, desta forma
efetivando a transição das sesmarias para a forma de apropriação burguesa, através do
contrato de compra e venda.
Em 1854, o Decreto nº 1318 regulamentou a Lei de Terras, delegando poderes
aos juízes municipais para que procedam ex-officio contra os que cometam o delito de,
por qualquer meio, se apossem das terras devolutas, derrubem seus matos ou neles
lancem fogo.
Com relação às terras dos aldeamentos indígenas, o Decreto nº 426, de 1845,
denominado Regulamento de Missões, prevê a reunião e remoção de aldeias e
estabelece normas administrativas para essas populações, com a finalidade de tornar
disponíveis as suas terras. Um mês depois de ter entrado em vigência, por meio de um
aviso circular, uma decisão imperial mandou incorporar aos “próprios nacionais” as
terras de aldeias dos índios que viviam dispersos e confundidos na massa da população
dita civilizada.
80
A Constituição de 1891, a primeira do período republicano, transferiu aos
estados as minas e terras devolutas dos seus respectivos territórios, inclusive os
aldeamentos indígenas, cabendo à União as que são indispensáveis para a defesa da
fronteira, para fortificação, para construção militar e estradas-de-ferro federais.
Entretanto, a indefinição das fronteiras (limites) entre estados e municípios facilitava a
passagem de terras públicas para o domínio privado, garantindo dessa forma a posse
por meio da “grilagem”.
Nas constituições estaduais, em geral, são adotados os mesmos princípios
básicos da Lei de Terras (1850). Na primeira década do século XX, as cidades mais
importantes (cidades portuárias, à exceção de São Paulo) já somavam uma população
17 milhões de habitantes. Em 1920, a população brasileira totalizava 30 milhões de
habitantes, e a ocupação do território com estabelecimentos rurais, por estado, estava
assim distribuída: São Paulo, 40%; Minas Gerais, 50%, e Rio Grande do Sul, 60%.
Dessa forma, o efeito concreto da legislação de terras da República Velha foi o
acirramento dos conflitos nas diferentes regiões do país, envolvendo os governos
estaduais e federal, movimentos sociais de caráter religioso e disputas entre
oligarquias.
Com o advento do Código Civil, em 1916, regulamenta-se a transmissão da
propriedade por compra e venda, sendo o controle responsabilidade dos governos
estaduais. Este mesmo Código Civil consagrou a prática do usucapião das terras
devolutas, adaptando a legislação republicana às características de então. A revolução
de 1930 consagrou a perda da vigência da Lei de Terras e seus decretos, inclusive o
que proibia o usucapião em terras públicas. Havia a necessidade de reestruturar a
política agrária, e surgiu uma proposta do governo, de alteração constitucional
subordinando o direito de propriedade ao conceito de função social, dessa forma,
limitando o uso e abuso em nome do interesse social.
Esta proposta foi retirada da carta magna, e em 1937, a constituição decretada
pelo Estado Novo, com uma ressalva, o Artigo 122, assegurava o direito de
propriedade sem o exercício do interesse social ou coletivo. Nesse governo, a “Marcha
para o Oeste” favoreceu a implantação de projetos de colonização, visando a pequena
propriedade na Amazônia e no Centro-Oeste, pretendendo pôr fim ao usucapião.
Com o advento da Constituição de 1946 e a redemocratização, a questão da
apropriação territorial voltou a ser discutida, e assim foi aprovado, no Artigo 147, o
uso da propriedade condicionado ao bem-estar social, definindo a garantia do direito de
81
propriedade, salvo caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública,
mediante justa indenização em dinheiro. Assim, pela Constituição de então o governo
podia, em observância ao Artigo 141, promover a justa distribuição da propriedade
com igual oportunidade para todos. Esta foi a primeira vez na história brasileira que se
dava constitucionalidade à reforma agrária. Porém a desapropriação do latifúndio foi
dificultada pela manutenção do pagamento de indenização em dinheiro.
Em 1950, os trabalhadores rurais reivindicavam a reforma agrária e
paralelamente, mediante reflexão da política estatal relativa ao território, a Amazônia
Legal foi definida como área de intervenção federal para políticas econômico-
regionais, abrangendo cinco milhões de quilômetros e envolvendo cinco estados (Pará,
Amazonas, Rondônia, Acre, Amapá, Roraima, Norte de Goiás, Norte de Mato Grosso
e Oeste do Maranhão).
Nesse mesmo ano, Getúlio Vargas encaminhou ao Congresso Nacional um
projeto de lei no qual propunha a desapropriação por interesse social dos imóveis
improdutivos, que ficou engavetado durante dez anos e só foi retomado em 1962, com
outra versão. Nessa mesma década (1960), o presidente João Goulart, depois de
aprovar o Estatuto do Trabalhador, pressionado, encaminha para o Congresso Nacional
um anteprojeto de lei de reforma agrária, dias antes do golpe militar de 1964, o qual
alterava o Artigo 141 da Constituição de 1946 (em plena vigência), propondo
pagamento da indenização das terras desapropriadas em títulos da dívida pública,
emitidos para esse fim e resgatáveis em 20 anos.
No primeiro governo do regime militar, o anteprojeto foi aprovado como
emenda constitucional, retirando a prévia e justa indenização em dinheiro no caso de
desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social. Depois, o
Estatuto da Terra (aprovado em fins de 1964) pretendeu estabelecer política de terras
para uso social das áreas “desocupadas”, respaldando o processo de ocupação através
do Programa de Colonização e Regulação de Títulos. Em seguida, o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) substituiu o Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária (IBRA), tendo como atributos incorporar ao patrimônio da União as
terras devolutas ilegalmente ocupadas e as não ocupadas. O INCRA indica, então, que
um terço do território são terras devolutas, 311 milhões de terras “vagas”, de acordo
com a interpretação da lei.
Com o slogan “integrar para não entregar” os governos militares pretendiam
proteger as fronteiras internacionais, expandindo a fronteira econômica na direção da
82
Amazônia e do Centro-Oeste. Pretendiam aliviar as tensões nas áreas que passavam
por processo de modernização da agricultura, especialmente a construção de barragens,
que desalojou milhares de famílias de trabalhadores rurais. Assim, o resultado dessa
política foi a “militarização da questão agrária” e a manutenção da concentração
fundiária, com a ampliação de latifúndios em mãos de grandes empresas madeireiras,
de colonização e agropecuárias, especialmente na Amazônia, onde os grupos
empresariais detinham áreas imensas, a exemplo da Jari Florestal e Agropecuária, com
2.919.892 hectares no estado do Pará e a Companhia Florestal Monte Dourado, com
1.682.227 hectares no estado do Amapá, com base nas informações do MST
19
.
Em meados da década de 1980, o processo de redemocratização leva a questão
agrária à agenda política do país, e é criado o Primeiro Plano Nacional de Reforma
Agrária (PNRA), cuja meta era beneficiar mais de um milhão de agricultores, por meio
de desapropriação, prevista no Centro-Sul, cabendo destacar que em dez anos foram
assentadas apenas 125.600 famílias em projetos de assentamento. Ao mesmo tempo,
em 1985, durante a realização do Congresso da Confederação dos Trabalhadores da
Agricultura (CONTAG), ruralistas, para se contrapor aos trabalhadores rurais, fundam
a União Democrática Ruralista (UDR), tendo mobilizado grandes proprietários de
terras com o objetivo de pressionar o governo contra o PNRA.
Depois de 1990, o acirramento dos conflitos fundiários em todo o país, aliado
às ocupações de terras, aumenta o número de assentamentos de 8.200, em 1990, para
20.000, em 1997. Com base nos dados referentes ao primeiro Censo de Reforma
Agrária, relativos ao período entre 1984 e 1997, que compreende 12 anos de governos
civis (252.500 assentamentos), o número de famílias assentadas nos programas de
reforma agrária foi muito pouco em relação ao feito pelos governos militares em 20
anos (Tabela 10). Desta distribuição dos projetos implementados pelo INCRA, a
grande maioria são instalados na região Centro-Oeste.
Tabela 10 – Quantidade de assentamentos realizados, segundo o grupo de anos, no
período de 1964 a 1997, no Brasil
Período Colonização Regularização Assentamentos Total
1964-1984
115.000 113.000 - 228.000
1985-1994
- - 125.600 125.600
1995-1997
- - 125.900 125.900
Fonte: INCRA – Primeiro Censo da Reforma Agrária – 1997
19
Fernandes, B. M., 1999.
83
Com base nas informações históricas, é possível afirmar que ainda não se
vislumbra uma solução para a questão da reforma agrária, pois o processo de
assentamento atual não tem critérios justos e vem ocorrendo em clima de muita tensão,
conflitos e mortes. Em nível local, esta situação se repete em Corumbá, embora tenham
sido implementados cinco assentamentos, contemplando em grande parte os
denominados “brasiguaios”, cidadãos brasileiros (do estado do Paraná) que foram
trabalhar no Paraguai com a promessa de receber terra para plantar, mediante acordo
informal, e a grande maioria retornou sem terra, sem trabalho e sem dinheiro.
Diferente da situação apresentada no quadro a seguir, a estrutura agrária no
Brasil está distribuída da seguinte forma: 0,13% dos estabelecimentos agropecuários
(5.872) ocupam 21,595% da área total dos estabelecimentos. Em contrapartida, 89,29%
dos estabelecimentos agropecuários ocupam 19,96% da área total referente aos
estabelecimentos – comprovando-se a assimetria na distribuição das áreas dos
estabelecimentos (Tabela 11).
Tabela 11 – Distribuição do número de estabelecimentos agropecuários e da área total
dos estabelecimentos agropecuários do Brasil, segundo os grupos de área
total
Grupos de área (HA)
No. de
estabelecimentos
%
Área total dos
estabelecimentos
%
Menos de 10 2.402.374 49,66 7.882.194,0 2,23
Mais de 10 a 50 1.516.112 31,35 35.237.833,0 9,97
Mais de 50 a 100 400.375 8,28 27.455.753,0 7,76
Mais de 100 a 200 246.314 5,09 32.919.190,0 9,31
Mais de 200 a 500 154.243 3,42 50.436.030,5 14,25
Mais de 500 a 1000 58.407 1,21 40.186.297,0 11,36
Mais de 1.000 a 2.000 28.504 0.6 38.995636,0 11,02
Mais de 2.000 a 5.000 14.982 0,3 44.178.250,0 12,49
Mais 5.000 a 10.000 3.688 0,08 24.997.369,0 7,07
Mais de 10.000 a 100.000 2.147 0.04 43.031.313,0 12,17
Mais de 100.000 37 0,00007 8.291.381,0 2,35
TOTAL 4.838.183 100,0 353.611.246,0 100,0
Fonte: Censo Agropecuário 95/96 – IBGE.
Para finalizar, em 1997 a união federal despendeu US$ 826.700.000,00 com
indenizações de imóveis rurais desapropriados para fim de reforma agrária, valor
equivalente a 82,8% dos dispêndios totais da governo federal com o Programa
Organização Agrária. Desse total, 78,18% destinam-se à indenização de terra nua
84
(mediante títulos da dívida agrária) e 21,82% à indenização de benfeitorias (com
pagamento em dinheiro).
4.4 A gestão municipal pós-Agenda 21
A Agenda 21 consiste num programa de ação baseado num documento de
quarenta capítulos, muito abrangente, e tem o objetivo promover, em escala planetária,
um novo paradigma de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental,
justiça social e eficiência econômica. O documento é consensual, para o qual
contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, num processo
preparatório que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no
Rio de Janeiro, também conhecida por Eco-92.
Mais do que um documento, a Agenda 21 é um processo de planejamento
participativo que analisa a situação atual de um espaço, seja ele país, estado, município
e/ou região e planeja o futuro de forma sustentável. Esse processo de planejamento
deve envolver todos os atores sociais na discussão dos principais problemas e na
formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo
prazos.
Da primeira parte da Agenda 21, constam recomendações sociais e econômicas.
Na lista de tarefas encontram-se a mudança de padrões de consumo, a busca de
desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza, entre outros temas. Na segunda
parte, têm-se medidas para a conservação dos ambientes naturais. Os pontos de
destaque são: o combate ao desmatamento, a conservação da diversidade biológica, a
proteção da atmosfera e dos oceanos e a elaboração de formas de intervenção em
ambientes muito sensíveis à degradação, visando à minimização dos impactos
ambientais.
Na terceira parte, propõe-se a participação das mulheres, das crianças e das
comunidades locais nas decisões, visando atender à demanda de grupos sociais que têm
sido marginalizados ao longo dos anos. A última seção da Agenda 21 de dispõe formas
que pretendem viabilizar as ações sugeridas anteriormente. O repasse de tecnologia dos
países ricos para os países pobres é apontado como fundamental para encaminhar a
resolução dos desajustes dos últimos. Também indica o alívio da dívida externa nos
85
países em desenvolvimento como estratégia para conduzi-los ao desenvolvimento
sustentável.
Na gestão local, as propostas para o futuro devem ser feitas dentro de uma
abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, cultural, ambiental
e político-institucional. Em outras palavras, o planejamento futuro se dá com base nos
princípios previamente estabelecidos na Agenda 21, e este gera produtos concretos,
exeqüíveis e mensuráveis, derivados de compromissos pactuados entre todos os atores,
e desta forma se garante sustentabilidade dos resultados.
O enfoque desse processo de planejamento apresentado não é restrito às
questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas sim a uma proposta que
rompe com os paradigmas de planejamento. A Agenda 21 considera, entre outras, as
questões estratégicas ligadas à geração de emprego e de renda, à diminuição das
disparidades regionais, às mudanças nos padrões de produção e consumo, à construção
de cidades sustentáveis e à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão.
Em termos das iniciativas, os governos têm a prerrogativa e a responsabilidade
de deslanchar e facilitar o processo de implementação em todas as escalas. Além dos
governos, a convocação da Agenda 21 visa mobilizar todos os segmentos organizados
da sociedade, chamando-os de "atores relevantes" e "parceiros do desenvolvimento
sustentável".
Como muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda 21 têm suas raízes
nas atividades locais, a participação e a cooperação das autoridades locais são um fator
determinante na realização de seus objetivos. As autoridades locais constróem, operam
e mantêm a infra-estrutura econômica, social e ambiental, supervisionam os processos
de planejamento, estabelecem as políticas e regulamentações ambientais locais e
contribuem para a implementação de políticas ambientais nacionais e intra-nacionais.
O gestor municipal, como se vê, é a escala de governo mais próxima do povo.
Ele desempenha um papel essencial na educação, mobilização e resposta ao público,
em favor de um desenvolvimento sustentável. Os três níveis de escala governamental
devem estar sempre articulados politicamente para que a elaboração de programas e as
ações de cooperação sejam viabilizadas.
No caso de Corumbá, a despeito de possuir uma rica biodiversidade, o histórico
confere com a grande parte dos municípios brasileiros de mesmo porte, não vem sendo
observada a Agenda 21, confirmando a falta de preparo aliada à responsabilidade dos
86
gestores (entendam-se prefeito e Câmara Municipal) com o patrimônio natural e com
os cidadãos.
Algumas iniciativas isoladas vêm sendo tomadas, mediante instituições e
representações da sociedade organizada, no sentido de impedir problemas mais graves
do que os já existentes, tais como o embargo às obras de construção da termelétrica,
que não teve uma análise prévia dos impactos ambientais, e também o embargo às
obras da hidrovia Paraguai–Paraná, com base nos impactos ao leito do rio causados
pelas obras de dragagem e de canalização para ampliar a navegabilidade sobre o rio,
além dos desbarrancamentos provocados às encostas dos rios pelas barcaças.
Dessa forma, a degradação ambiental se mantém aliada à agricultura.
Desenvolvida no planalto, tem demonstrado maior agressividade ao meio ambiente
20
,
os projetos do município têm a participação do Fórum de Entidades Não
Governamentais de Corumbá e Ladário e algumas ONGs, sindicatos e associações,
junto a pesquisadores participam de atividades, nas quais são decididas algumas
questões como plano de arborização urbana, monitoramento da ocupação desordenada
nas encostas dos morros e na região ribeirinha do perímetro urbano e dos impactos
ambientais provocados pelas mineradoras etc.
Conforme relatório do PCBAP (1997, p. 810),
... a situação do sítio urbano é grave precisando de um plano
administrativo de alto custo para equacionar as questões mais
emergentes: depósito de coleta de resíduos sólidos, construção de
galerias de águas pluviais; eliminação do esgoto a céu aberto nos
bairros, sistema orientação e fiscalização para construção/manutenção
de fossas sépticas, combate à erosão urbana, etc.
Embora conste dos dados da pesquisa de saneamento básico do IBGE de que
em Corumbá exista rede de esgotamento sanitário somente na área que se refere ao
centro da cidade e este esgoto não sofra processo de tratamento de nenhum tipo sendo
despejado in natura no leito do Rio Paraguai, dados da Sanesul, concessionária de água
e saneamento do estado, revelam a inexistência total de rede de esgoto, causando alto
impacto ao leito do rio Paraguai, fonte de captação de água potável para toda a região.
As ações relativas ao meio ambiente constatadas na entrevista realizada se
restringem ao combate a queimadas ocorridos na área rural (campos de pastagem e
20
Relatório final do Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai - MMA
87
áreas silvestres) e poluição provocada pelas indústrias, sempre que denunciadas por
cidadãos aos órgãos competentes.
As medidas preconizadas pela Carta da Terra se referem à conservação do meio
ambiente, qualidade de vida, combate à pobreza e consolidação do desenvolvimento
sustentável. Constituem-se no marco referencial do novo paradigma de
desenvolvimento em nível mundial. Nas importantes inovações introduzidas na
Agenda 21, são propostos novos conceitos, de caráter interdisciplinar e integrado.
Fundamental é a compreensão de que um ecossistema em equilíbrio não quer dizer um
ecossistema estático. Pelo contrário, é um sistema dinâmico que se modifica num
processo conhecido como evolução.
A agricultura, embora dominada pela humanidade há cerca de dez mil anos,
provocou uma modificação radical nos ecossistemas. Uma imensa variedade de
espécies vegetais foi substituída pela cultura de outras espécies, selecionadas como
alimento ou como matéria-prima considerada importante. Apesar de modificar
radicalmente o ecossistema original, a agricultura não é incompatível com a
conservação do equilíbrio ambiental.
Com a Revolução Industrial aumentou a capacidade de intervenção da
humanidade na natureza, e continua a fazê-lo sem cessar. Mas a ação humana, ao
mesmo tempo em que provocou grandes danos ambientais, também ofereceu meios
para assegurar a sua sobrevivência e a de muitas espécies de seres vivos, dos reinos
vegetal e animal. Essa importante revolução, baseada no uso intensivo de grandes
reservas de combustíveis fósseis, abriu caminho para uma expansão inédita da escala
das atividades humanas, que tem pressionado fortemente a base dos recursos naturais
do planeta.
A essa propriedade denomina-se "capacidade de carga" do planeta. Como não
se conhece o limite desta capacidade de carga é preciso criar condições econômicas,
institucionais e culturais que estimulem uma tecnologia e uma mudança dos padrões de
consumo poupadores de recursos naturais.
O foco das estratégias e ações prioritárias para o desenvolvimento sustentável
implica na erradicação da pobreza, no equilíbrio ambiental e na eqüidade do
desenvolvimento nacional e global. A elaboração e implementação das políticas de
desenvolvimento não podem ficar subordinadas apenas à lógica econômica, pois foi
essa lógica a que determinou a crise do modelo de desenvolvimento em que nos
encontramos.
88
Esse é o grande desafio: como tornar sustentáveis os ambientes construídos
pela sociedade humana, de modo a garantir a sua própria sobrevivência, diante da
indisfarçável exaustão do modelo vigente e dos graves problemas sócio-ambientais da
atualidade.
89
5. A (re)interpretação de um espaço de fronteiras
Com base na revisão teórica já apresentada e resgatando o processo de
(re)estruturação deste espaço regional através da identificação de agentes e atores
envolvidos na geração de configurações sociais e produtivas que este espaço
geográfico ao longo de sua existência inscreveu, vem inscrevendo e vai inscrever, far-
se-á uma discussão sobre a identificação do espaço geográfico de Corumbá. A sua
organização sócio-espacial é analisada considerando a gestão ambiental no contexto da
gestão do território, pois o arranjo deste espaço geográfico se delineia na forma das
transformações territoriais, políticas, sociais, econômicas e culturais, gerando cenários
distintos que refletem as várias faces e funções sem a necessária polarização do local.
Na perspectiva da acumulação capitalista, a ideologia dos pólos de
desenvolvimento foi apresentada como sendo um modelo adequado para a organização
do território proposta pelo Estado autoritário e centralizador (Egler, 1995). O grau de
competição desigual entre grande e pequeno é tão expressivo que as principais
economias capitalistas desqualificam a teoria apregoada de que esta é a melhor
maneira de abordar o território.
A modernização da tecnologia, ponto relevante na ideologia dos pólos, em
escala mundial, representa um jogo diferente de possibilidades para os países capazes
de adotá-la, isto porque neste mundo virtual e massificaste todo momento surgem
novas atividades para responder às nossas necessidades. Nesse caso, na escala local, a
modernização vem representar simplesmente adaptação das atividades a um novo grau
de inovação, e esta modernização se acomoda em tempos diferenciados em cada lugar,
fato que se percebe em todas as estruturas do espaço geográfico organizado.
O fato de que nem todos os lugares são capazes de receber todas as
modernizações igualmente, segundo Santos (1997), é explicado por duas razões: certos
espaços não são objeto de todas as modernizações; e existem demoras, defasagens, no
aparecimento de algumas variáveis modernizantes, razões pelas quais a modernização
ocorre em escalas diferenciadas de desenvolvimento.
Ainda com base na linha de pensamento de Santos (1997), as diferenças de
desenvolvimento ocorrem porque os espaços não são alcançados igualmente por todas
90
as modernizações e é nesse momento que se dá o critério das diferenças, ou seja, incide
uma seleção em razão das desigualdades que se justificam pelo viés da economia.
Assim, surgem os pólos secundários ou subordinados, que resultam da
hierarquização diferenciada, com base na quantidade de inovações absorvidas e no
grau de influência àqueles que não possuem esse feixe de inovações que contêm
variáveis dinâmicas do sistema produtivo dominante.
Os pólos se destacam porque passam a ter uma série de especializações de
função, que indicam a hierarquização pela função, daí os pólos que acolhem as
modernizações mais importantes têm os melhores lugares na hierarquia, isto porque
também são capazes de receber novas modernizações, criando assim lugares
privilegiados com uma tendência polar.
Os espaços geográficos atingidos pela polarização, então, são aqueles que
respondem, em um dado momento, às necessidades de desenvolvimento ou de
funcionamento dos sistemas, em relação ao seu centro (Santos, 1997).
Aprofundando os aspectos conceituais relativos ao espaço geográfico, pode se
afirmar que a modernização confere e agrega valor ao mesmo, entretanto, quando se
analisa este elemento do espaço aliado aos outros que compõem o sistema integral,
englobando elementos físico-bióticos, sócio-econômicos e organizacionais, é possível
então assimilar mais amplamente a configuração real do cenário desejado com mais
riqueza de detalhes e poder-se-á identificá-lo com mais propriedade, de forma mais
isenta de vieses/tendências.
É relevante que se perceba o grau de assimilação de novas tecnologias e de
sintonia com as inovações, pois isto vai propiciar uma ruptura com situações
precedentes e irá implicar numa nova dinâmica social, em novos paradigmas
produtivos e novas configurações territoriais (Ajara, 2000). No entanto, é importante
que se afirme que a questão tecnológica está inserida nos demais movimentos
estruturadores do espaço, em todas as escalas.
Esta inserção diferenciada se configura num território de uma dinâmica
específica associada aos processos gerais da economia e da sociedade que terão um
caráter de maior amplitude e melhor percepção do lugar. A dinâmica inscrita deve
implicar nas formas de ocupação do espaço territorial e na indução à formação de
fluxos demográficos e econômico-financeiros essenciais à consolidação da estrutura
espacial.
91
A forma de organização social e do processo produtivo sugere um modelo
territorial decorrente da lógica da produção, da circulação, do consumo e das relações
sociais que remetem necessariamente à questão sócio-ambiental, indissociáveis ao
processo de estruturação territorial de Corumbá. As perdas demográficas e a
estagnação crônica expressam as condições precárias de sustentabilidade econômica,
social e ambiental do município, que tem um potencial econômico a ser explorado de
forma equilibrada, possibilitando uma reorganização do espaço e passando novamente
a ter atrativos para incorporar a sociedade no processo produtivo.
Nesse sentido, partindo da concepção de que Corumbá é um espaço territorial
composto de elementos físicos, bióticos, sociais, econômicos, culturais e políticos, a
realidade sobre o seu movimento contemporâneo e o levantamento das várias
transformações e das distintas funções – social, econômica, segurança nacional e
relações intracontinentais e entreposto comercial – que a dinâmica territorial imprimiu
na organização e formação do seu espaço, permitirão uma análise mais abrangente do
que a sugerida pela ótica dos sistemas dominantes e de dominados.
A proposta de reflexão apresenta as faces da questão ambiental, social,
econômica e política e, também, se apóia no movimento de (re)estruturação territorial
de Corumbá, revelando-se em transformações que ocorrem na organização do
município de acordo com a importância do jogo de interesses políticos do controle do
território. Em nível local, o comprometimento do ecossistema natural do bioma
Pantanal ocorre sob um modelo de desenvolvimento que tem como resultante a
tendência à depredação dos recursos naturais e à concentração da poluição dos recursos
hídricos fartamente disponíveis, quando a tomada de decisões políticas ignora
totalmente a Agenda 21 e nega o aprimoramento de tecnologias capazes de promover o
desenvolvimento em moldes menos impactantes, tanto sobre o meio ambiente como
sobre a qualidade de vida da população.
O quadro de complexidade se agrava quando os vetores da estruturação dos
municípios, os governos nas escalas estadual e federal, excluem do cenário político e
sócio-ambiental o Pantanal, quando criam instrumentos de gestão sem a
regulamentação devida, ou ainda ineficazes. Nas últimas décadas, a região Centro-
Oeste tem sido alvo de decisões governamentais indutoras de transformações, e estas
não pouparam o Pantanal, pois as nascentes de vários rios tributários do rio Paraguai
vêm conduzindo à redução da base dos recursos naturais e a importantes riscos de
92
comprometimento ambiental, tais como assoreamento e poluição de rios e erosões de
grandes proporções nas regiões do planalto.
Finalmente, considerando os elementos do contexto territorial que compõem a
configuração espacial, será analisada a inserção de Corumbá na escala planetária: por
meio de seu porto fluvial, via República do Paraguai, por onde tem acesso aos países
sul-americanos, europeus e asiáticos; e mediante a ferrovia, via República da Bolívia,
por onde abre perspectivas de acesso ao oceano Pacífico e implementa relação com os
países andinos; todas essas possibilidades se desenham em função da localização
privilegiada da fronteira. Desta forma, permite-se reorganizar o território, através da
reestruturação do processo produtivo e social, propiciando qualidade de vida para a
população e diminuindo os conflitos sociais e problemas de desterritorialização de sua
população.
5.1 Elementos de identificação territorial
O novo cenário jurídico-político-administrativo conferido pela Constituição de
1988 aos estados e municípios, assegurando-lhes autonomia relativa e promovendo
afirmação de sua espacialidade como território, permite a leitura da ampliação de poder
aliada ao jogo de interesses das classes dominantes e ao descumprimento da Carta da
Terra, um quadro que se confirma em várias outras cidades do país.
As relações de Corumbá com as escalas regional e nacional apontam alguns
elementos do contexto territorial que interferem na construção deste espaço geográfico.
Estes elementos são:
a) Singularidade da configuração espacial – A idéia da singularidade do
território tem apoio em algumas pontuações sobre ela, tais como: marco
histórico da disputa pela posse da terra com a invalidação dos limites
estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas (Mapa 7); patrimônio histórico e
arquitetônico (Foto 09) decorrente de sua trajetória sócio-econômica, título de
Patrimônio Histórico Nacional, conferido em 1992 pelo IPHAN; porto fluvial
de navegabilidade reconhecida e que permite circulação de navios de
considerável porte (médio e grande calados) com acesso ao oceano Atlântico e
ao Norte da região Centro-Oeste; área de influência do Brasil em relação ao
Oriente boliviano, que desempenha função de comércio de abastecimento
familiar, de exportação e função de prestação de serviços de saúde e educação à
93
população fronteiriça; região classificada como Patrimônio Nacional pela
Constituição Federal de 1988 e ainda Patrimônio Natural da Humanidade e
Reserva da Biosfera, pela UNESCO, em cujas áreas de proteção se encontram o
Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e as Reservas Particulares do
Patrimônio Natural (RPPNs) que o circundam, fato que representa importante
reconhecimento da relação do habitante com a natureza, num viés sócio-
cultural, antropológico e econômico, pois a população se integra por meio da
culinária, da música, da forma peculiar de expressão, da miscigenação étnica e
das relações econômicas; cidade cosmopolita
21
que recebeu e recebe pessoas de
todo o planeta e estas se integram e participam de sua trajetória sócio-
econômica; município de dimensão espacial expressiva, com superfície de
64.961 km
2
, o que dificulta ainda mais a administração do município em seus
seis distritos, alguns dos quais têm área superior a de estados como Alagoas e
Rio de Janeiro, assim descrito por Corrêa (1999, p. 111): “Tido como um
paraíso de cores, sons e luzes, onde os pássaros, animais silvestres e homens
convivem em harmonia com a natureza, o Pantanal tem sofrido com o passar do
tempo agressões, muitas delas irreversíveis.”
Fonte: www. ms.corumba.gov.br
Foto 09 – Casario do porto, Patrimônio Histórico e Arquitetônico
21
Não existem estatísticas sobre a procedência dos habitantes estrangeiros desta cidade, apesar de
possuírem organizações formais e culturais das comunidades de maior visibilidade, tais como Centro
Boliviano-Brasileiro de Corumbá, Centro Cultural Paraguaio, Sociedade de Beneficência Portuguesa,
Liga Árabe-Brasileira, Sociedade Árabe-Palestino-Brasileira, entre outras.
94
Mapa 7
Tratado de Tordesilhas, da qual consta a área de MS e MT que pertencia à Coroa
Espanhola
Fonte: www.ms.corumba.org.br
b) Condição de isolamento de Corumbá em relação aos principais centros
urbanos do país – A condição de isolamento
22
em relação ao conjunto do
22
Considerada “...excêntrica, muito distante da rede urbana, em território pouco povoado...” (Ito,2000).
95
estado e do país sugere uma representação frágil de rede de influência com as
demais regiões do Brasil. A despeito da dificuldade de acesso ao município em
função da distância
23
, do relevo acidentado
24
e do clima que registra altas
temperaturas no verão
25
, Corumbá revela uma paisagem incomum e atrativa
pela localização privilegiada do sítio
26
e pela organização do espaço urbano da
cidade. De acordo com Ito (2000), Corumbá amargou vários momentos de
isolamento que contribuíram na organização e reorganização da estrutura sócio-
econômica.
c) Sistema produtivo – A pecuária é atividade que se mantém em Corumbá desde
o período colonial, sendo hoje muito representativa no contexto econômico
nacional – maior rebanho bovino do país, com 1.841.186 de cabeças. No início
do século XX, a estrutura agrária, caracterizada pelos latifúndios, começa a
desenvolver-se economicamente, com a exportação de charque e couro (Tabela
12), chegando a participar com aproximadamente 49% da receita de impostos
sobre os produtos de exportação. Hoje, mesmo com o expressivo rebanho, a
pecuária local participa com apenas 0,35%
27
do bolo fiscal estadual, por conta
da estrutura anacrônica desse sistema produtivo, que ao longo do tempo se
descapitalizou, e sem o crédito subsidiado pelo governo o produtor reduziu
drasticamente o número de trabalhadores, contribuindo substancialmente para o
fluxo migratório campo-cidade, um dos fatores da exclusão social, que despeja
trabalhadores desadaptados na periferia da cidade. Corumbá, de acordo com os
dados do Censo Demográfico de 2000, possui uma população altamente
urbanizada, da ordem de 90,02%, muito elevada para um município que dispõe
de uma atividade econômica rural tão significativa.
23
Distante 418 quilômetros da capital Campo Grande e 204 quilômetros de Miranda –MS.
24
Relevo montanhoso rico em minério de ferro e manganês - “maciço do urucum” e relevo alagadiço e
inundável na região do Pantanal.
25
As altas temperaturas da área chegam a 43 graus Celsius.
26
Valverde, no seu diagnóstico registra: “... O sítio da cidade de Corumbá é dos melhores que pode
existir para uma instalação urbana no seu porte: fica sobre uma tampa muito uniforme e que constitui um
plano inclinado entre as curvas de nível 100 a 180 metros acima do nível do mar. Cai, em seguida,
abruptamente por uma escarpa, para a várzea alta, onde está o cais do porto, em cotas da ordem de 84 –
86 metros...” 1972.
27
Conforme arrecadação do ICMS da Secretaria de Fazenda, Orçamento e Planejamento – SEFOP/MS,
2000.
96
Tabela 12 – Participação relativa, segundo grupo de extrato temporal, da pecuária
bovina na receita de imposto sobre produtos de exportação de MT – 1900 a 1935
Grupos de extrato temporal Participação relativa (%)
1900 – 1905 12,1
1906 – 1910 5,8
1911 – 1915 7,7
1916 – 1920 18,1
1921 – 1925 23,2
1926 – 1930 31,5
1931 – 1935 48,9
Fonte: Alves, 1984, p.73.
A indústria participa com 3,84%
28
da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do
Sul, de forma incipiente, embora estabilizada. As diversas formas de re-
especialização da produção e do consumo, a organização da indústria, os novos
instrumentos de trabalho com a divisão do trabalho, aliados à modernização do
maquinário, propiciaram uma expressiva dilapidação do seu parque industrial
nas últimas três décadas (Tabela 13).
Tabela 13 – Número de indústrias de Corumbá, segundo o gênero industrial –
1970, 1975, 1980, 1985 e 1995
Gênero Industrial
1970 1975 1980 1985 1995 (1)
Extração e produção
mineral
48 30 37 19 11
Metalúrgica
3 3 2 6 3
Mecânica
5 3 5 1 -
Transportes
11 6 2 2 1
Madeira e Mobiliário
13 15 7 26 5
Couros e Peles
1 1 1 1 -
Perfumes, sabonetes e
velas
2 3 1 3 1
Têxtil e Vestuário
3 2 3 1 3
Produtos Alimentícios
29 27 37 39 19
Editoração e gráfica
5 5 8 3 5
Outros
5 - 2 9 6
TOTAL
125 95 105 100 54
Fonte: Censo Industrial de 1970, 1975, 1980 e 1985 – IBGE.
(1) Secretaria de Estado de Fazenda, Orçamento e Planejamento – SEFOP/MS, 2000.
O processo de desconcentração industrial em Corumbá vem se consolidando
por causa dos vetores expostos anteriormente, pelo descaso das autoridades nas
28
Conforme arrecadação do ICMS da Secretaria de Fazenda, Orçamento e Planejamento – SEFOP/MS,
2000.
97
três escalas de governo. O Mercosul também contribuiu para a fragmentação da
indústria e da organização do território, como composição exógena no processo,
pois se abre o mercado para produtos importados de outros países, dificultando
a colocação dos produtos que se encontram numa cidade com a posição
geográfica complicada pela distância dos centros de consumo, desarticulada das
redes que compõem os eixos de transporte, resultando em preços não
competitivos.
O comércio e serviços são as atividades que juntas participam com 95,45% da
arrecadação de ICMS do município. Historicamente, desde o século XIX, as
duas atividades têm desempenhado papel importante na dinâmica sócio-
econômica. Depois da década de 1950, organizou-se na cidade o setor de
comércio exterior, em razão da implementação da atividade comercial com a
inauguração da ferrovia Corumbá – Santa Cruz de la Sierra
29
(Foto 10), cujo
período de glória a fez manter uma forte ligação às cidades fronteiriças de
Puerto Suárez e Puerto Quijarro, com as quais satelizava uma rede comercial e
de serviços (Tabela 14).
Fonte: José Henrique Belforte
Foto 10 – Estação Ferroviária Corumbá – Santa Cruz de la Sierra
29
Cidade boliviana distante 720 quilômetros de Corumbá, que hoje possui mais de um milhão de
habitantes.
98
Tabela 14 –Intercâmbio de mercadorias com a Bolívia–entreposto de Corumbá
Ano Para a Bolívia(1) Da Bolívia (2)
Quantidade
Veiculada
Peso
(t)
Quantidade
Veiculada
Peso
(t)
1970 567 7.784 325 8.260
1971 770 9.248 421 11.486
1972 2.404 44.000 1.286 25.390
1973 2.370 27.573 2.320 55.234
1974 4.050 48.436 2.462 57.039
1975 6.123 76.968 1.979 49.292
1976 5.653 109.263 2.656 93.989
1977 6.606 119.197 1.113 24.225
1978 5.878 107.730 1.650 30.819
1979 4.156 86.682 2.252 72.884
1980 5.309 90.640 2.690 92.526
1981 8.527 151.158 1.726 44.352
1982 2.459 47.931 2.023 46.204
1983 2.943 68.313 1.226 31.989
1984 3.795 75.739 784 10092
1985 2.380 46.781 314 7422
Fonte:Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima – RFFSA – SR -10 – Bauru – SP
(1) Tronco ferroviário Bauru – Corumbá
(2) Tronco ferroviário Santa Cruz de la Sierra - Corumbá
Cabe destacar que os anos de 1990, com a política ortodoxa adotada pelo
governo Fernando Collor de Mello, que fez o confisco dos poupadores e abriu o
mercado para os produtos importados, a cidade entrou num vertiginoso
processo de estrangulamento comercial, ao contrário da década de 1980, em
que se vivia o apogeu do comércio exterior para os países andinos (em razão da
desvalorização da moeda brasileira e a queda do mercado livre de ações),
conforme a Tabela 15.
Tabela 15 – Total de estabelecimentos comerciais, segundo o tipo de atividade, anual,
de Corumbá – 1989 a 1995
Tipo de atividade 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995
Alimentação
745 736 385 404 390 426 444
Vestuário
383 380 195 220 219 227 213
Mobiliário e Eletr.
73 71 33 38 29 36 36
Máq, equip ind e de serv.
31 32 17 18 17 27 32
Prod quim e farmacêuticos
48 59 35 46 49 50 54
Recreação e Desportos
28 30 16 15 13 15 12
Mat. Constr e ferragens
61 58 40 47 44 53 55
Veículos, peças e acessórios
- 96 59 75 71 82 81
Lavoura e pecuária
- 12 10 5 6 6 9
Papelaria e similares
- 20 9 9 10 10 9
TOTAL 1369 1494 799 877 848 932 945
Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda, Orçamento e Planejamento – SEFOP/MS, 2000
53
A gestão municipal passa a ter responsabilidade com a gestão e ordenamento do
território e a sociedade local passa a ser parceria ou contestadora na elaboração ou
aprovação de projetos propostos para dinamizar a economia da cidade, tais como pólos
industriais com base nos minérios da região, dragagem da hidrovia, o avanço da
fronteira agrícola para o interior da Bolívia, a construção de gasodutos e de
termoelétrica movida a gás natural da Bolívia.
Da época de grande prosperidade, Corumbá guarda preciosos registros, como
seus belos casarões e sobrados em estilo europeu (Foto 7), tombados em 1992 pelo
Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN). O Pantanal, considerado Reserva
Natural da Biosfera, tem sobrevivido às adversidades e às boas e más gestões,
compartilhadas ou não com a sociedade, que tem um papel relevante de cidadania com
a preservação dessa biota.
www.ms.corumba.gov.br
Foto 7 – Casa que compõe o Casario do Porto, do Patrimônio Histórico Nacional
Paralelamente a toda a abordagem histórica, Corumbá é conhecida como
Cidade Branca por causa da cor clara de suas terras ricas em calcário. Ao longo do
tempo conseguiu adquirir vários outros atributos de acordo com as suas funções e
processos de ocupação do espaço onde foi instalado o sítio de Corumbá. Estas
denominações passam por diversas fases da trajetória do espaço, tais como Capital do
Pantanal por ser a principal cidade às margens do rio Paraguai e abranger,
aproximadamente, 60% do Pantanal sul-mato-grossense e 37% do Pantanal brasileiro.
54
Também pode ser conhecida como a capital do rebanho bovino, por possuir o
maior rebanho bovino em nível municipal do Brasil, sendo o seu plantel constituído de
1.841.186 cabeças, destacando que em Corumbá as dimensões espaciais não são
modestas por isso é o décimo município em área territorial do Brasil (os demais estão
na região Norte), com uma área de 64.960,863 km
2
, que é superior à área territorial de
seis unidades da federação, a saber: Alagoas (27.767,661 km
2
), Espírito Santo
(46.077,519 km
2
), Paraíba (56.439,839 km
2
), Rio de Janeiro (43.696,054 km
2
), Rio
Grande do Norte (52.796,791km
2
) e Sergipe (21.910,348 km
2
).
Por ter uma área expressiva de fronteira seca com a Bolívia (386 km) e uma
área que faz limite em curso d’água (natural), pelo rio Paraguai, com o país (39 km) de
mesma denominação, atributos relacionados às transgressões praticadas são destinados
a Corumbá, tais como: rota de tráfico de drogas ou porta de saída de carros roubados
no Brasil.
Entretanto, a fronteira com a Bolívia tem sido muito importante para a
manutenção e sobrevivência dos momentos de ruptura econômica que se apresentaram
ao longo de vários ciclos de decadência e destaque, pois a conexão nas relações
internacionais com países da América do Sul (Bolívia, Argentina, Uruguai, Paraguai e
Chile) perpassa a ambígua e retórica sobre as fronteiras rebeldes e transgressoras.
3.3.1 A organização sócio-econômica
Com 226 anos, Corumbá é o terceiro maior município de Mato Grosso do Sul
do ponto de vista da população, de acordo com as estimativas populacionais de 2003
do IBGE, com 99.441 habitantes. Sua área é a maior da região Centro-Oeste, e
participa com 18,2% da área estadual, tendo nove distritos, a saber: Corumbá,
Albuquerque, Amolar, Coimbra, Nabileque, Nhecolândia, Paiaguás e Porto Esperança.
De acordo com o mapa (Mapa 5), a seguir, Corumbá está localizado ao Oeste
do estado, limita-se ao Norte com Mato Grosso, ao Oeste com a Bolívia, ao Sudoeste
com o Paraguai, ao Leste com Sonora, Coxim, Rio Verde de Mato Grosso,
Aquidauana, Miranda e Bodoquena, e ao Sul com Porto Murtinho.
55
Mapa 5
Mapa político de Mato Grosso do Sul: em destaque Corumbá e o Pantanal
Fonte: Atlas Geográfico Brasileiro – IBGE, 2003
A densidade demográfica de Corumbá é de 1,5 hab/km
2
, a proporção da
população jovem é de 61,6% em relação à população total do município, segundo o
Censo Demográfico de 2000. A taxa de alfabetização da população residente de 10
anos ou mais é a segunda maior do estado (91,5%), porém a taxa de analfabetismo do
município é significativa pois atinge 19,2%.
A população urbana de Corumbá representa 19,2% da população estadual e
23,9% da população total da Bacia do Alto Paraguai (BAP). Excluindo a Capital,
Corumbá é a cidade que está situada mais ao centro de toda a região tradicionalmente
denominada Pantanal.
As cidades de Ladário, a 6 km; Puerto Quijarro (Bolívia), a 5 km, e Puerto
Suárez (Bolívia), a 11 Km, são parceiras nas relações econômicas, sociais e culturais.
56
Segundo o relatório executivo do BAP (MMA/PCBAP, 1997, p. 751),
...Corumbá não possui nenhuma atração sobre a população regional;
ao contrário, é uma cidade de emigração. Não se configura como
centro receptor de renda fundiária; ao contrário, sua renda é sugada.
Resguarda grandes dificuldades de ampliar a comercialização dos
produtos rurais. E, excetuando-se as cidades acima citadas, não se
comprova uma interação estreita com as demais cidades da Bacia.
Em contrapartida, há duas funções que potencializam a cidade de Corumbá, que
são o comércio externo e a distribuição de bens e serviços. Os profissionais da área de
saúde (médicos e dentistas) e hospitais fazem atendimento, em média, a 59 bolivianos
por semana (7,4% dos atendimentos mensais). No mesmo ritmo se constata uma
interligação muito forte, tanto na parte econômica como na social, com as cidades
descritas. A água potável e a energia são levadas às cidades bolivianas. Isto é, o
processo social termina funcionando como uma determinante regional.
Assim, pode se afirmar que a rede de comunicação à qual está associada a
cidade de Corumbá é externa, isto é, com o ‘centro dinâmico’ da economia brasileira
(São Paulo); entre Corumbá e o resto do país, há uma média aproximada de 32.000
ligações telefônicas mensais, segundo dados da Embratel.
A estrutura urbana e de meio ambiente é precária, pois, apesar de possuir água
potável com tratamento completo de cloro gasoso, flúor, cal hidratado e sulfato de
alumínio, o sistema de captação se encontra deficitário. Quanto às residências, estas em
quantidade significativa possuem fossas sépticas ou rudimentares. Na cidade há uma
pequena rede de esgoto que não apresenta tratamento adequado dos dejetos, grande
parte de Corumbá não dispõe desse serviço básico e até possui esgoto a céu aberto. O
lixo é coletado em 90% da cidade e é colocado em varadouro a céu aberto (lixões).
Assim, pode se avaliar que a qualidade de vida na área urbana de Corumbá,
onde está mais de 90% da população desse município, é deficitária com base na infra-
estrutura disponibilizada pela prefeitura.
Para ratificar essa situação, a ONU/PNUD apresentou a classificação dos 5.506
municípios do Brasil em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDH-M), e Corumbá se encontra no 1.289º lugar, quando se analisam os aspectos
relacionados à longevidade, à renda per capita e à educação.
Quanto à estrutura fundiária, em Corumbá o número de estabelecimentos
agropecuários levantados no último Censo Agropecuário (1995/1996) é de 1.212, dos
quais se confirma a composição da estrutura com mais de 62% dos estabelecimentos
57
agropecuários possuem área superior a 100 ha. Esses estabelecimentos respondem
pelo maior rebanho bovino do Brasil (1.841.186 cabeças), maior rebanho eqüino,
maior rebanho ovino, maior rebanho asinino e maior rebanho de muares. É o segundo
município do estado em arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
As ocorrências minerais são: dolomita, calcário, ferro, manganês, cristal de
rocha, areia, argila, água mineral, calcita ótica e industrial, cobre e mármore. Apesar
disso, em 2001, as principais fontes de arrecadação de ICMS são o comércio (90%) e
os serviços (6,7%), de acordo com o Banco de Dados do Estado de Mato Grosso do
Sul.
3.3.2 O papel estratégico do sítio/posição no espaço de fronteiras
A fronteira de Corumbá com a Bolívia e com o Paraguai, justamente pelas
peculiaridades territoriais e históricas, originadas a partir do século XVI, chegou ao
século XIX desorganizada do ponto de vista de sua identificação.
As poucas agências representativas do controle estatal sobre seus pontos mais
estratégicos não davam conta de uma faixa territorial tão extensa, de população branca
rarefeita e isolada e de população indígena muito superior, em grande parte fora de
controle das autoridades regionais, conflitantes entre si, e, sobretudo, contra os
conquistadores.
Este clima de falta de controle político e de abandono, nos tempo da capitania e
nas épocas posteriores da província mato-grossense, eram rotina em razão da falta de
comunicação com a capital por conta do transporte precário. Em meados do século
XIX (1843), o presidente da província de Mato Grosso se queixava da irregularidade
do correio, pois era comum ficar mais de três meses sem informações da corte.
Isto propiciou que as relações com os bolivianos e paraguaios se intensificasse,
quer seja para abastecimento de gêneros essenciais desse núcleo ou para a viabilização
da comunicação.
É fundamental ressaltar que além de espaço de trocas comerciais, lícitas ou
ilícitas, a fronteira foi e é um contexto de trocas culturais, onde foram incorporados
costumes, crenças, culinária, música, vestimentas e, em especial, a língua, fator de
identidade de uma determinada comunidade.
58
O guarani e o castelhano, ou ainda a mescla de ambos com o português, são
línguas faladas no cotidiano da fronteira, disseminadas em todo o Baixo-Pantanal e
pelo Sul de Mato Grosso do Sul. A esse respeito, a Câmara Municipal local
pronunciava-se, no ano de 1881, insistindo na necessidade de valorizar o ensino da
língua portuguesa.
Todavia, uma das questões centrais da fronteira reside na forma de ocupação
econômica da região, determinada pelas possibilidades concretas de produção e
exploração de recursos ambientais naturais.
Assim, não se pode descartar a importância da existência concreta de uma
fronteira indígena, que se tornou, de fato, uma barreira para portugueses e espanhóis
que se aventuraram na conquista e ocupação das extensas planícies úmidas, desde o
século XVI até meados do século XIX, retardando nesse espaço o processo de
exploração pelo capital mercantil.
Da mesma maneira, é necessário levar em consideração a problematização das
relações dos conquistadores com o meio ambiente, enquanto processo de domínio,
transformação e, ao mesmo tempo, de adaptação ao novo e complexo espaço.
Esse processo de expansão interna da fronteira em questão se deu no exercício
do poder influenciando o redimensionamento do espacial e econômico; ele (o
processo) não tinha o objetivo de ocupação dos ‘espaços vazios’, mas a conquista e
expropriação de terras indígenas, além da luta pela posse de terra entre antigos e novos
posseiros.
Este processo fixação e mobilidade dos núcleos e povoamentos coloniais,
caracterizados por constantes lutas e tensões conferiram ao local a marca da violência
não só em Corumbá (ver Mapa 6 – Mapa Municipal Estatístico/MME de Corumbá
– Censo Demográfico 1991, no Apêndice) como em toda a faixa de fronteira da então
província de Mato Grosso. Nesse contexto foram forjadas as bases concretas do
desenvolvimento econômico e cultural regional com um desenvolvimento singular e
tardio.
O modo e a forma de desenvolvimento social, cultural e econômico
caracterizam-se pela particularidade e pela diferença no padrão de acumulação deste
espaço, fundado na internacionalização do rio Paraguai e na inserção do mercado de
Corumbá a um mercado caracterizado pelo conjunto das relações capitalistas
contemporâneas.
59
As diferenças passam pelas limitações impostas pelas condições ambientais,
pelas regiões selvagens, pelas grandes extensões de terrenos úmidos dos Pantanais,
com muitos rios com barreiras quase intransponíveis e uma rica biodiversidade.
Nessa configuração espacial e diante da estrutura agrária com grandes
propriedades rurais (já abordada anteriormente), deu-se início a grande criação de
rebanho bovino, que abastecia inicialmente os núcleos coloniais e posteriormente,
pelos rios da bacia do Rio da Prata, inicia-se um processo mercantilista clandestino de
produtos nacionais (víveres, gado e cavalos) que inicialmente eram trocados por
materiais de necessidade para sobrevivência e posteriormente por prata e ouro.
À revelia da administração colonial portuguesa, essa relação passou a ter uma
freqüência tão grande que, a princípio do século XIX, por volta de 1825, Antônio
Manoel Corrêa da Câmara, cônsul e agente comercial do império junto ao Paraguai,
teria ouvido diretamente do Dr. Francia (Almeida, 1951, p.179):
... uma queixa do ditador de que os índios guaicurus invadiam estâncias
e fazendas paraguaias no norte do país a fim de roubar gados
cavalares e vacuns para vender por somas insignificantes, ou a trôco de
água ardente e outras ninharias, a fazendeiros de Miranda e
Albuquerque. Estes compradores de gado roubado formavam, então,
grandes estâncias. E recomendava o ditador providencias que pusessem
côbro a esses assaltos (sic).
Depois de superar inéditos obstáculos, como se adaptar ao meio exuberante da
sua natureza, enfrentar a barreira hostil dos índios canoeiros e cavaleiros, sofrer
privações decorrentes da ausência abastecimento e de segurança, penetrar com
obstinação por caminhos quase intransitáveis e resignados para fazer longas,
demoradas e sofridas travessias, os pioneiros que aqui se assentaram assumem,
também, um caráter de aventura, exigindo forte determinação e ambição.
Sem vocação para a agricultura e diante dos vários momentos de decadência
econômica, o município começa, então a concentrar suas bases econômicas na
atividade pecuária extensiva, tendo antecedido a esta fase, um período em que se
desenvolve a indústria do charque e entra em decadência em 1925.
Esta vocação pecuária começa a especializar-se na criação de gado bovino,
visando, inicialmente, ao abastecimento das invernadas paulistas de bois para engorda
e, posteriormente, para o abastecimento direto dos frigoríficos paulistas.
A transição entre o poder econômico urbano, definido pelas condições de
entreposto comercial de grande porte, e o poder econômico de características
60
puramente rurais, definido pela atividade puramente criatória, realiza-se rapidamente,
sendo marcada pelo abandono das vias navegáveis e acelerada pela ferrovia que
captura a região para os grandes centros do Sudeste brasileiro.
A partir da década de 1950, organizou-se em Corumbá o setor comercial de
exportação por via férrea para o mercado andino, sendo importante destacar que antes
da construção da ferrovia Corumbá – Santa Cruz de la Sierra, os bolivianos já
compravam no comércio corumbaense, mesmo que em menor escala, pois só a
população das áreas fronteiriças tinha acesso a ele.
Esta forte relação de Corumbá com esses núcleos da fronteira explica-se, em
parte, pela proximidade, pois ambos distam de Corumbá mais de 11 km, com fácil
acesso através de estrada atualmente asfaltada, enquanto que Santa Cruz de la Sierra, a
760 km, tem apenas a ferrovia como meio de transporte de acesso regular (há uma
rodovia em fase de construção – chamada de carretera –, cujo financiamento foi
interrompido por conta da falta de capacidade de endividamento da Bolívia, muito
prejudicada pelos impactos econômicos e sociais das obras do gasoduto para o Brasil,
que representou para as parcas economias bolivianas uma dívida na ordem de dois
bilhões de dólares).
A atração exercida por Corumbá ocorre principalmente pela relativa infra-
estrutura urbana, serviço médico-hospitalar, comércio de abastecimento familiar e de
exportação, sendo considerada como centro de comércio semanal para abastecimento
familiar e de insumos de atividades produtivas, de comércio internacional e de
transporte.
A despeito de toda da posição de Corumbá na hierarquia urbana que levou às
transformações político-econômicas e resultou na perda da hegemonia regional que
detinha com a navegação fluvial, nas últimas décadas a cidade vem se organizando no
sentido de polarizar uma parcela do departamento (equivalente à província na estrutura
político-administrativa nacional) de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, através das
cidades de Puerto Suárez (13.000 hab) e Puerto Quijarro (6.000 hab).
A captura desse espaço na área de influência de Corumbá tem duplo sentido. O
primeiro se refere à existência de incentivo para o crescimento do setor comercial da
cidade, tanto no que diz respeito ao comércio de abastecimento familiar como ao
comércio de atacado e exportação, aumentando a demanda de produtos e,
conseqüentemente, o crescimento da importância do setor na economia urbana.
61
O segundo sentido se refere aos serviços de infra-estrutura urbana, registrando-
se assim uma sobrecarga para Corumbá, a se considerar que a sua população é
ampliada com a presença da população fronteiriça. Este fluxo de sobrecarga no sistema
de saúde corumbaense, em razão da falta de disponibilização de hospitais em suas
cidades. Ocorre também em relação ao saneamento básico, uma vez que o tratamento
de água de Corumbá supre necessidades de parte da população dos núcleos bolivianos
vizinhos. Cabe ressaltar, ainda, que a energia elétrica consumida nas cidades bolivianas
é fornecida pela Enersul, via Corumbá.
A intensa ligação com as cidades bolivianas foi promovida, em grande parte,
por projetos do governo brasileiro, visando a satelitização da economia boliviana à
brasileira. Nesse sentido, foram firmados acordos de comércio, de interligação
ferroviária, de compra de gás e petróleo, todos com a função de influenciar política e
economicamente a Bolívia.
Como se pode verificar, o futuro de Corumbá depende de fatores diferenciados
nas diversas escalas (local, regional, nacional e mundial). Porém o planejamento
regional e urbano, com vistas ao melhor aproveitamento de Corumbá, no sentido de
promover seu crescimento econômico, deve estar alicerçado na qualidade de vida da
população local, baseada na gestão local do espaço.
Para Moraes (2000, p. 85), é fundamental levar em conta que a fronteira
apresenta na relação espaço/território alguns pontos de estrangulamento na gestão
urbana e do território:
... primeiro, a ambígua retórica sobre fronteiras, iluminando sua
ruptura como possibilidade homogênea de acesso à participação nos
fluxos de capitais, mercadorias e informações globalizadas, e
obscurecendo sua reprodução cotidiana, a partir das diversas e
crescentes formas de exclusão engendradas pelo atual modelo
econômico; segundo, sob a lógica da reestruturação da economia
mundial, as estratégias locais de desenvolvimento que induzem à
produção de um espaço aglomerado, cada vez mais denso e
abrangente, perpassando áreas de vários territórios político-
administrativos, cujo exercício autônomo de poder torna complexo um
processo articulado de gestão; e, terceiro, contrariando esta incontida
e concentrada expansão do fato urbano e multiplicando a divergência
de interesses, a fragmentação do espaço, no contínuo processo de
emancipação de novos territórios ou na conformação de
territorialidades cuja expressão de poderes particularizados constrange
a autonomia das unidades territoriais.
62
As fronteiras, na era da globalização da economia e integração de blocos
regionais, foram virtualizadas enquanto espaços de criação de possibilidades de
desenvolvimento, de áreas de transição, de contato, de articulação e de dinamismo
próprio. As cidades contíguas que se estendem entre países e exercem, muitas vezes,
atividades econômicas similares e funções urbanas complementares, deveriam ter as
suas estruturas com articulação produtiva e transformação territorial que transcendesse
ao poder hierárquico do Estado.
Cada vez mais se reproduz, em diferentes escalas e noutros espaços, as
interpretações e ações no espaço que tenta aparentar uma fronteira amigável, porém
isto não deixa de ser um elemento de controle do trânsito de mercadorias, dependendo
de distintos interesses. Fecha-se, abre-se, acelera-se ou se torna vagaroso o tráfego,
revista-se, reprime-se, libera-se, ignora-se ou se apreende a mercadoria do sacoleiro ou
do cidadão local que se beneficia das oportunidades cambiais para seu abastecimento
próprio. Funciona como cancela separando e unindo o interior de um espaço,
fortemente articulado.
63
4. A dinâmica recente do território: um foco
na gestão ambiental
A dinâmica do território, segundo Becker (1988a), “é a prática estratégica que
dirige, no tempo, a coerência de múltiplas decisões e ações para atingir uma
finalidade”. Quanto à gestão do território, Becker (1991) assinala que “corresponde à
prática das relações de poder necessária para dirigir, no tempo e no espaço, a coerência
das múltiplas finalidades, decisões e ações”. Para Santos (1999), a dinâmica consiste
na transformação ocorrida no espaço geográfico num determinado espaço de tempo.
As ações que interferem nessa dinâmica do território ocorrem por meio de
agentes e atores que implementam seus objetivos mediante leis, projetos e planos que
são realizados com a articulação de grupos de interesse das três escalas de governo ou
ainda pela via da dominação tecnológica ou da pressão. As decisões que são tomadas
causam transformações de repercussão e alteram o espaço geográfico como objeto
(natureza), o processo produtivo, o processo social e até podendo criar cidades
fantasmas pelo seu esvaziamento ou, ao contrário, podendo causar um inchaço
populacional.
O espaço geográfico de Corumbá é o resultado das atividades e pressões do
poder econômico regional e da sociedade local; ao longo do tempo vem redefinindo as
suas funções e na década de 1990, com a influência da ampliação de poder propiciada
pela Constituição de 1988 transformou o poder da escala da gestão passando o
município a exercer maior controle e poder. Cabe lembrar que as atividades
econômicas regionais interferem, sobremaneira, em todo o processo social, produtivo e
na organização do território, comprometendo a situação físico-biótica do Pantanal e
causando impactos, conflitos, miséria e desigualdade.
O controle das ações e das decisões consiste na gestão. A gestão segue um
princípio de finalidade econômica, um princípio de realidade das relações de poder, de
absorção de conflitos, para sua execução. Ela integra elementos da administração de
empresas e elementos de governabilidade. A gestão do território é a prática estratégica,
científico-tecnológica do poder, no espaço-tempo (Becker, 1988b).
Assim, a dinâmica do território passou e passa por transformações profundas
com o surgimento de novas funções e novas estratégias que os homens organizados em
segmentos, constituindo os elementos (agentes e atores), modelam o uso do território.
64
Para a percepção de Corumbá serão identificados os elementos ecológicos,
econômicos, sociais e políticos locais e num segundo momento serão avaliadas as
ações dos atores e agentes no processo de gestão ambiental.
4.1 Os elementos da configuração territorial: sociais, políticos,
econômicos, ambientais e culturais
De acordo com Santos (1997, p. 6), elemento do espaço geográfico é um dos
critérios de divisão do mesmo, que assim passa a ser uma categoria do espaço, assim
pode se afirmar que os elementos do espaço são os homens, as empresas, as
instituições, o meio ecológico e as infra-estruturas. Para o autor, os homens são
elementos do espaço geográfico, seja na condição de fornecedores de trabalho, seja na
de candidatos ao trabalho. O meio ecológico é o conjunto de complexos territoriais que
constituem a base física do trabalho humano. As infra-estruturas são os trabalhos
humanos materializados e geografizados, como, por exemplo, casas, plantações,
estradas etc.
Por tudo que já foi visto, pode-se afirmar que o Brasil emergiu como nação sob
a mentalidade do mercantilismo. Lugar onde se constatou a luta dos colonizadores pela
conquista do espaço sempre apoiada no lucro, o que reforça a forma como se
processaram as investidas exploratórias – contra o ser humano local, contra os escravos
e contra a natureza –, procedendo de forma insensata, cruel e mesquinha.
A ocupação desordenada e predatória do país se deve, em parte, a esta relação
de cobiça e ufanismo, entre homem-homem e homem-natureza. Nossa história está
repleta de passagens sobre o embate entre os padrões culturais dos colonizadores
europeus e o ambiente tropical considerado inóspito e insalubre e habitado por animais
peçonhentos. A forma truculenta como se apropriaram dos espaços e como estes se
relacionaram com os índios, negros e trabalhadores, permite que se vislumbre o
cenário de conflitos que se desenhou e se desenha até hoje.
A ocupação de Corumbá tem ocorrido de forma desordenada e foi marcada
pelos passos de sua importância econômica cumprida em vários ciclos, ao longo de
seus 226 anos. A sua posição geográfica no extremo Oeste do Brasil, a dificuldade de
acesso viário e a grande extensão do município permitem traçar um inusitado e
perplexo primeiro contato com a cidade, pois é o que ela suscita de imediato. Chega-se
a ela de repente. Em conseqüência, brota a preocupação de entender como e por que
ocupa papel privilegiado no estado, eis que por própria participação no cenário
65
econômico nacional sempre agrupou uma população restrita, bem como desempenha
limitada importância nas decisões sócio-políticas do país.
Os elementos sociais formaram ao longo de sua existência três tipos diferentes
de grupos: o grupo que pertence às oligarquias, que conduzem os atores; o grupo dos
atores, que mantêm o processo social sempre em benefício de suas atividades – grande
parte dele é de latifundiários ou beneficiários dessas elites, e o grupo social composto
pela massa de trabalhadores, que ativa o processo social e produtivo do local.
Os elementos políticos – com raras exceções, constituem-se em grupos que
atendem aos interesses das oligarquias e de certa forma se mantêm para a conquista
dos objetivos; a estratégia dessas famílias consiste em manter representação nos três
níveis de governo e assim alcançar seus objetivos, usando como instrumento as leis, se
preciso. Os elementos econômicos – estes elementos possuem dois grandes grupos, os
latifundiários, que detêm o maior rebanho bovino do Brasil, com 1.841.186 cabeças,
que dificilmente investem na própria cidade e utilizam pouca mão-de-obra; o outro
grupo, formado por comerciantes, prestadores de serviço e industriais, formam a maior
fonte de arrecadação do município.
Os elementos culturais se processam de forma muito contundente e se traduzem
na influencia marcante do índio, do paraguaio, do boliviano e do carioca, no “sotaque”,
na culinária, nos hábitos e na música. Nesse contexto encontram-se folguedos como
cururu e o siriri, instrumentos musicais como a viola de coxo e o reco-reco, figuras
míticas como o homem do rio e a mulher-onça, pratos regionais como a sopa-
paraguaia, o arroz-carreteiro, a paçoca e o urucum.
O espaço urbano é produto da organização desses elementos, que determinou a
configuração atual (Foto 8), em que se pode notar o traçado em tabuleiro de xadrez,
com ruas largas e arborizadas na maior parte do centro. Essas características aliviam,
em parte, a sensação de desconforto das altas temperaturas da localidade, que chegam a
43ºC, nos meses de verão.
Pode se definir facilmente o centro da cidade, onde se mesclam funções de
residência, comércio e serviços. Nos bairros residenciais, os padrões de construção se
misturam, gerando alguns centros comerciais de periferia.
O setor comercial é suficientemente organizado para o abastecimento da
população local e as cidades vizinhas (Ladário e, na Bolívia, Puerto Suárez e Puerto
Quijarro).
66
Foto do site www.ms.corumba.gov.br
Foto 8 – Vista aérea de Corumbá – Traçado com formato de tabuleiro de xadrez
A estrutura bancária também atende suficientemente, contabilizando oito
agencias bancárias e alguns postos avançados. Quanto ao setor saúde, dispõe de uma
rede de atenção básica pública com algumas unidades conveniadas (inclusive Santa
Casa e maternidade) que atende a toda a população da região (inclusive a fronteiriça)
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual passou a contar em fins da década de 1990
com o Programa Saúde da Família (que cobre aproximadamente 40% da população),
enfrentando as mesmas dificuldades de outras cidades brasileiras, entretanto com
razoável infra-estrutura.
No que se refere à infra-estrutura urbana, possui água tratada para
aproximadamente 95% dos domicílios, e, de acordo com os dados do IBGE, a energia
elétrica atende a aproximadamente 90% da população. Embora grande parte da cidade
disponha de fossa séptica ou rudimentar, a cidade não conta com rede de esgotamento
sanitário, o que representa um potencial risco ao rio Paraguai, para onde deságuam
todos os dejetos domiciliares, industriais e hospitalares da região. Esse, aliás, é um dos
gargalos da gestão ambiental em nível local, o que levou o governo, acionista
majoritário da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), a priorizar o
município na agenda marrom do Programa BID/Pantanal, cuja execução foi
interrompida nos últimos anos.
Ainda que Corumbá, assim descrita se assemelhe à grande maioria das cidades
brasileiras de mesmo porte (99.441 habitantes), é diferente diante de sua posição
excêntrica no território brasileiro em área fronteiriça. Com base em sua localização,
parece difícil explicar essa excentricidade, pois contribui à distância da rede urbana –
418 km de Campo Grande, a capital, e 203 km de Miranda, a cidade vizinha mais
67
próxima – à exceção de Ladário, emancipada há menos de cinqüenta anos e que se
situa no interior do seu território.
O atual espaço urbano, principalmente o portuário, demonstra as diferentes
fases político-econômicas que se sucederam ao longo de sua história, evidenciando a
dinâmica das ações sociais empregadas na produção e distribuição de bens materiais.
Nesse sentido, a análise do espaço atual, resultado da ação humana, esclarece
diferentes momentos de crescimento urbano, as mudanças de cada elemento, bem
como conduz à compreensão das transformações estruturais desse espaço.
Portanto, resgatando a sua história, com base em Salsa Corrêa (1981), é
possível obter o conhecimento geográfico do espaço urbano. Lembrando que a partir
do século XIX, a vila se constituiu no principal entreposto comercial do Oeste
brasileiro, abastecendo Cuiabá e o Norte da província. Com o desenvolvimento da
navegação no rio Paraguai, o núcleo urbano projetou-se, no final do mesmo século
como a principal cidade dentro da hierarquia urbana de Mato Grosso. A posição na
rede da bacia do Paraguai possibilitou expansão de sua área de influência por toda a
província de Mato Grosso, onde ainda hoje, em muitas localidades, a via fluvial
funciona como meio de acesso.
Contudo, as transformações estruturais tiraram a primazia de Corumbá,
inicialmente por conta da construção da ferrovia e posteriormente com a rodovia,
aliada ao deslocamento do eixo econômico (acompanhado da matriz de transportes)
para o Centro-Sul do país, reduzindo, então, sua área de influência e importância na
hierarquia urbana. Com isso é possível avaliar que o desenvolvimento de suas
atividades, o crescimento urbano, a implantação de infra-estrutura, enfim, toda a
organização do espaço urbano sofreu interferências da nova divisão regional do
trabalho, processo pelo qual a economia estava passando.
Em 1953, com a chegada dos trilhos até Corumbá
6
, o centro urbano passou a
desempenhar uma nova função no contexto político-econômico regional, capturando o
mercado consumidor boliviano para o acesso aos produtos brasileiros, expandindo para
6
Salsa Corrêa (1981) avalia os impactos econômicos da ferrovia, que foi construída em 1919, mas só
chegava até o distrito de Porto Esperança (distante 40 km do perímetro urbano de Corumbá); depois de
inaugurada a ponte ferroviária sobre o rio Paraguai, em 1953, é que o trem procedente de Bauru (SP)
chegou até a cidade de Corumbá. Se por um lado, a navegação sofreu um traumático refluxo comercial,
a inauguração, em 1956, da ferrovia Corumbá – Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) tornou Corumbá um
tronco ferroviário de relevância regional e em menos de duas décadas se constituiu no principal
entreposto comercial dos países andinos (Bolívia, Peru e Chile), chegando a um movimento diário,
segundo dados da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), da ordem de 1,5 milhão de
dólares na década de 1990.
68
o comércio atacadista e de exportação, implementando seu papel geopolítico em
relação à Bolívia. Entretanto, após algumas décadas, Corumbá perde essa posição de
importador e redistribuidor de mercadorias no âmbito regional para transformar-se em
entreposto exportador para a Bolívia. Essa transformação ocorre com traumas, sendo
visível a queda da economia urbana e nas transformações na estrutura espacial da
cidade.
Paralelamente, realizaram-se tentativas de revigoramento da economia local,
mediante a implementação da atividade industrial, o aperfeiçoamento da pecuária de
corte e a implantação da pecuária leiteira. Estes esforços, no entanto, não foram
suficientes para dinamizar a economia local. Concomitantemente, foram
implementadas no país vizinho as políticas de ocupação da fronteira e a satelitização da
economia boliviana. Os governos dos dois países assinaram vários acordos, entre os
quais a compra de gás natural boliviano, a construção de zonas francas, a implantação
de usinas termelétricas e de pólos gás-químicos em área de fronteira etc.
Durante a execução das obras do gasoduto Bolívia–Brasil, entre 1996 e 1999,
houve um surto de dinamização da economia local, a ponto de causar nos agentes
locais uma efêmera euforia industrialista, mas não o suficiente para modificar os
indicadores sócio-econômicos regionais. O aquecimento momentâneo da economia
local, por conta da intensa movimentação de máquinas e equipamentos de alta
tecnologia e sobretudo das demandas de consumo geradas pelo expressivo contingente
de trabalhadores de diversas procedências, deu a falsa idéia de que finalmente a região
era tomada de um cenário futurista e incitou os agentes locais para a aventura de
desengavetar extemporâneos projetos desenvolvimentistas que não levam em conta a
legislação brasileira no trato dos recursos naturais e do patrimônio público e muito
menos compromissos multilaterais contemporâneos.
O desencanto com o que teria sido uma panacéia desenvolvimentista,
entretanto, criou um conjunto de fatores favoráveis para que alguns segmentos sociais,
em nível regional, iniciassem um processo de busca de alternativas para um
desenvolvimento sustentável, identificado com a vocação histórica da região e
sobretudo de que uma região como o Pantanal, com características únicas pudesse ser
transformada em parque industrial. Assim, por conta dessa iniciativa, Corumbá passa a
exercer novas funções, que são o turismo e do comércio, que aos poucos começam a
ganhar fôlego.
69
Com a conjugação dessa variedade de elementos que contribuíram e ainda
interferem na organização do espaço, aliada à perda de posição de Corumbá na
hierarquia urbana e às correspondentes transformações sócio-políticas desde a década
de 1960, a cidade vem se organizando no sentido de buscar vocações através de
atividades como o ecoturismo, o turismo de eventos, o comércio de abastecimento
familiar e o comércio para o mercado boliviano.
4.2 Agentes e atores da gestão ambiental
A vocação pecuária é uma das funções do município que geram mais divisas
para o estado e a união federal; mas também é responsável por um dos problemas
sociais locais mais latentes – a expulsão do trabalhador rural num processo de
crescente marginalização e exclusão, em razão da forma de produção dos pecuaristas,
que não souberam acompanhar o desenvolvimento sócio-econômico regional e ainda
se pautam por paradigmas anacrônicos que atravancam ainda mais a região, recorrendo
a cacoetes conspiratórios para ensaiar bravatas ufanistas ou justificar a inépcia histórica
de uma elite que perdeu a linha da história.
Em grande parte da cidade inexiste saneamento básico, com isso o leito do rio
Paraguai, de onde a água é captada e tratada para transformá-la em potável, aos poucos
vem se transformando em receptor de esgoto e de águas pluviais. As indústrias
mineradoras, instaladas há mais de 30 anos, procedem a extração e prejudicam os
recursos hídricos ao lavar o minério no leito dos rios e córregos tributários do rio
Paraguai, desrespeitando as leis de conservação do meio ambiente.
Como pode ser visto, o meio ambiente vem, a reboque, sendo prejudicado pelos
diversos agentes e atores que fazem parte desta organização social em escala
municipal, com uma grande parcela de contribuição dos municípios que constituem a
fronteira agrícola, pois a cabeceira de alguns rios foi totalmente assoreada e a mata
ciliar foi destruída, com avanço da monocultura de soja em razão da falta de uso de
tecnologia – terraços e curvas de nível, por exemplo.
Para melhor visualizar a questão ambiental é necessário conhecer os
dispositivos legais disponíveis, analisar o nível da concretização das políticas de
desenvolvimento sustentável delineadas juntamente com as estratégias de ordenamento
territorial pautados na valorização da maioria de atributos sociais, tecno-econômicos e
ecológicos, que integram a configuração espacial de Corumbá, com o objetivo de
70
minimizar os impactos ambientais advindos das ações dos grupos de atores e seus
interesses corporativistas.
Com base no material levantado, a legislação municipal, é possível analisar a
gestão e o foco que é atribuído ao território e ao meio ambiente pelos atores de
Corumbá, visto que as leis se constituem no instrumento de gestão, destacando
inicialmente o ator principal deste município, o prefeito municipal. A abordagem tem
como base a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis federais, estaduais
e municipais, fazendo uma breve análise entre as leis federais e estaduais.
É importante ressaltar que esta análise não tem a pretensão de avaliar os
aspectos jurídicos da questão ambiental, mas sim observar os dispositivos legais como
instrumentos de gestão que os atores e agentes utilizam para conjugar os elementos
sociais, econômicos, ecológicos e culturais para estruturar o espaço geográfico.
Os principais dispositivos legais da Constituição Federal são os artigos 23, 24,
e 225, que se referem respectivamente à competência comum em matéria de assuntos
gerais, à competência comum concorrente por parte da união federal e do estado e ao
dever do poder público em relação ao meio ambiente e especificamente ao Pantanal
Mato-grossense. Do âmbito da legislação federal são relacionadas as leis, decretos-lei,
decretos e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), nesta
ordem e obedecendo a uma disposição cronológica.
Em relação à Constituição de Mato Grosso do Sul, são apresentados aspectos
considerados importantes do Título VI – Da ordem social e econômica, particularmente
no que se refere aos Capítulos I – Disposições gerais; VI – Da ciência e Tecnologia;
VII – Da política do meio urbano; VIII – Do meio ambiente; X – Dos Recursos
hídricos; e XII – Do índio.
Da legislação estadual são destacados os principais dispositivos relacionados à
política de conservação dos recursos naturais, ao controle da poluição ambiental e ao
desenvolvimento, aplicáveis em todo o território estadual ou especificamente no
Pantanal. Esses dispositivos legais foram agrupados segundo se constituam em
normatização geral de direitos e obrigações relativos ao meio ambiente, ou sejam
específicos para determinadas atividades, ou ainda, se refiram à estrutura político-
administrativa de setores de interesse.
O levantamento da legislação estadual foi feito por meio de consulta à
assessoria jurídica da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com a qual se
obteve toda a legislação de 1979 até 2001, e num trabalho feito pelo promotor de
71
Justiça Sérgio Luiz Morelli, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul.
Quanto à legislação municipal destacou-se da Lei Orgânica do Município a
parte referente ao meio ambiente. Também foram inseridas as leis de uso e ocupação
do solo urbano e as relacionadas a incentivos concedidos a investimentos no
município, quando foi possível a identificação do seu número e data. A parte relativa
ao meio ambiente será analisada na forma da Lei Orgânica do Município de Corumbá,
através da qual reafirma o direito de todos, inclusive para as gerações futuras, a um
meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme consignado na Constituição
Federal e na Constituição Estadual.
Em síntese, a Lei Orgânica do Município de Corumbá indica as seguintes ações
relativas à questão ambiental: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e
prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; definir os espaços territoriais e
seus componentes a serem especialmente protegidos; exigir estudo prévio de impacto
ambiental para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação
do meio ambiente; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas,
métodos e substâncias que ameacem a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização
pública para a preservação do meio ambiente; proteger a fauna e a flora; exigir a
recuperação do meio ambiente degradado por aqueles que exploram recursos minerais;
impor sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos
causados, às pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por condutas e atividades
consideradas lesivas ao meio ambiente; definir legalmente os critérios e métodos de
recuperação de encostas dos morros e das áreas urbanas e rurais estabelecidas como de
proteção ambiental; exigir licença ambiental municipal, com aprovação da Câmara de
Vereadores, para atividade industrial ou comercial que ameace o ecossistema do
município; participar sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos previsto
em Constituição Federal, assegurando recursos financeiros; instituir programas
permanentes de racionalização do uso de águas destinadas ao abastecimento público e
industrial e à irrigação, de combate às inundações e à erosão, urbana e rural, e de
conservação do solo e da água; estabelecer medidas para proteção e conservação das
águas, superficiais e subterrâneas, e para sua utilização racional, especialmente
daquelas destinadas ao abastecimento público; celebrar convênio com o estado, para a
72
gestão das águas de interesse exclusivamente local; proceder o zoneamento das áreas
sujeitas a riscos e inundações, erosão e escorregamento do solo, de forma a preservar a
segurança da saúde pública; ouvir a defesa civil sobre habitações em áreas de risco e
providenciar a sua desocupação; implementar sistema de alerta e defesa civil em
relação a eventos hidrológicos indesejáveis; proibir o lançamento de efluentes urbanos
e industriais em qualquer corpo d’água; complementar as normas federais e estaduais
sobre a produção, armazenamento, utilização e transporte de substâncias tóxicas,
perigosas ou poluidoras e fiscalizar a sua aplicação; prover a adequada disposição de
resíduos sólidos, de modo a evitar o comprometimento dos recursos hídricos, em
termos de quantidade e qualidade; disciplinar os movimentos de terra e a retirada da
cobertura vegetal, para prevenir a erosão do solo, o assoreamento e poluição dos
corpos d’água; condicionar os atos de outorga de direitos que possam influir na
quantidade ou qualidade das águas superficiais e subterrâneas, em especial a extração
de areia à aprovação ambiental prévia; quando da aprovação de loteamentos, completa
infra-estrutura urbana, correta drenagem das águas pluviais, proteção do solo
superficial e reserva de áreas destinadas ao escoamento de águas pluviais e às
canalizações de esgotos públicos nos fundos de vale; controlar as águas pluviais;
adotar, sempre que possível, soluções não estruturais quando da execução de obras de
canalização e drenagem de água; registrar, acompanhar, e fiscalizar as concessões de
direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais; manter a população
informada sobre os benefícios do uso racional da água, da proteção e da desobstrução
dos cursos de água.
Em relação à legislação ambiental e ao uso do solo, encontra-se há mais de
cinco anos, em fase de tramitação na Câmara Municipal, da mesma forma pode se
avaliar a situação das políticas públicas voltadas para o Pantanal nas escalas estadual e
federal (Ver Quadro 5).
Do ponto de vista da política, o cenário apresentado reflete com propriedade a
real situação das ações dos agentes e atores nesta região que abriga grande parte de um
ecossistema de relevância planetária. Em suma, nota-se que o estado conta com
expressivo conjunto de instrumentos legais que pode contribuir para orientar o
desenvolvimento da região, particularmente no que se refere inserção de mecanismos
conservacionistas nas políticas agrícola e industrial.
45
Por último, a gestão do território tem que levar em consideração as
especificidades próprias de cada região, que teve, ao longo de todo o percurso da
transição demográfica, ritmos distintos, os quais se refletem também nas projeções e
demandas futuras dos grupos sociais e populacionais aqui abordados.
3.3 Corumbá: a consolidação do espaço local
O território que corresponde atualmente ao município de Corumbá foi
explorado pela primeira em 1523 pelo português Aleixo Garcia, em busca de ouro para
a coroa espanhola. No século XVIII, com o objetivo de fixar o domínio de Portugal na
região, o capitão-general Luiz Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, governador da
capitania de Mato-Grosso e Cuiabá, implantou pontos estratégicos militares para a
defesa do território das invasões espanholas. Em 1775, o Forte Coimbra (Foto 2) foi
construído e, em 21 de setembro de 1778, às margens do rio Paraguai, fundou-se o
arraial de Nossa Senhora da Conceição de Albuquerque, povoado que surgiu como
destacamento militar e se estabeleceu a princípio na ponta do porto da atual Ladário.
Fonte: www.cpap.embrapa.br
Foto 2 – Vista aérea do Forte Coimbra
Este local, ao Sul da capital Cuiabá, além de ser de difícil acesso e estar
localizado a uma distância muito grande, é muito extenso, totalmente isolado e muito
vulnerável aos ataques dos índios e paraguaios, por fazer limite com a Bolívia e o
46
Paraguai. Quanto aos índios, estes não aceitavam submeter-se ao trabalho escravo, pois
eram os senhores da região e, até então, dominavam toda a tecnologia para sua
sobrevivência (a caça com uso de cavalo e pesca em embarcações).
Em 1856 se estabeleceu o livre trânsito de barcos brasileiros e estrangeiros no
rio Paraguai. O porto de Corumbá, com sua posição geográfica privilegiada, tornou-se
um importante centro econômico. O povoado foi transferido em 1859 para o local onde
hoje está localizada a cidade de Corumbá. A navegação, além de romper o isolamento
da região, serviu para fixar o domínio na fronteira Oeste do império. Em 1861 instalou-
se a alfândega no porto, em 1862 o povoado foi elevado à categoria de vila, e em
conseqüência são construídas ruas espaçosas e fomentado o comércio.
A entrada de muita gente e o dinamismo do comércio local trouxe consigo a
contrapartida de problemas de infra-estrutura, pois o transporte de mercadorias e o
abastecimento de água potável eram precários, não havia calçamento nas ruas e a falta
de saneamento causava epidemias. Barcos de vários países atracavam no porto e como
não havia controle sanitário, doenças começavam a surgir. E com as epidemias os
problemas econômicos e sociais se agravavam em razão das enchentes periódicas do
rio Paraguai, crises políticas e conseqüências da violência do cotidiano da região.
Com o passar do tempo começou a se cristalizar uma dualidade na estrutura
social em formação. De um lado existia um grupo reduzido que monopolizava o
comércio, e do outro a maior parte da população que sobrevivia de forma precária,
inclusive os índios, que serviam de mão-de-obra barata no porto.
Esta região foi invadida e destruída em 1865 por Solano López durante a
Guerra do Paraguai, no período compreendido entre 1864 e 1869. Durante a ocupação
paraguaia, a navegação pelo rio Paraguai foi interrompida, o que desarticulou o
comércio local, levando a cidade a sofrer um processo de destruição e tendo sido
abandonada à miséria, suas casas e depósitos saqueados, e a população, diminuída, a
sofrer privações.
A ocupação pelo exército paraguaio se deu até 13 de junho de 1867, quando
uma tropa vinda de Cuiabá, sob o comando do então tenente-coronel Antônio Maria
Coelho, conseguiu retomar a cidade.
Superadas as dificuldades da guerra, iniciou-se um processo de reorganização
dos núcleos devastados e restabeleceu-se a navegação. O ciclo comercial não gerou
benefícios para a cidade e sua população, pois Corumbá se tornou um centro onde
predominou a presença do estrangeiro. Europeus de diversas nacionalidades se
47
dedicavam ao comércio e à construção, enquanto paraguaios, argentinos, uruguaios e
bolivianos engrossavam o contingente pobre da cidade. O grupo dos maiores
comerciantes dominava a política e a administração de cidade, voltando a gestão local
para seus interesses e pouco realizando em favor da sociedade local.
Em 1870 uma divisão do exército acompanhada por mercadores encarregados
de abastecer a tropa abria novas perspectivas de comércio, com o início da restauração
do centro urbano e a retomada das atividades comerciais. Paralelamente recuperava-se
o porto e as fazendas de gado que haviam sido destruídas durante a ocupação
paraguaia.
Em 1872, os prédios da Marinha (atual município de Ladário) e da Câmara
Municipal tiveram suas obras iniciadas. Após a guerra, a abertura dos portos e o
comércio com Uruguai, Argentina e alguns países europeus fazem com que o porto de
Corumbá seja o principal porto fluvial do país e o terceiro maior da América Latina até
1930. Foi um decreto imperial sancionado em 1873 que deu a Corumbá o status de
porto-livre por cinco anos, como reparação dos danos de guerra, condição que permitiu
à região experimentar o apogeu econômico e o esplendor cultural cosmopolita até
então jamais vistos na região.
Embarcações nacionais e estrangeiras traziam mercadorias destinadas ao
mercado local e muitas localidades da Bolívia e das regiões Centro-Oeste e Norte do
Brasil. Vapores chegavam do Uruguai, Argentina e de alguns países europeus trazendo
o cimento inglês, o vinho português e os refinados tecidos franceses, além dos
imigrantes, que vinham “fazer a América”. No retorno, estas levavam produtos de
exportação, como borracha, couro, charque, cal, erva-mate e ipecacuanha (planta
medicinal regionalmente conhecida como “poaia”), transformando a região em um
corredor das exportações de Mato Grosso.
Nessa época, Corumbá chegou a dispor de 25 bancos estrangeiros, entre os
quais o City Bank, tendo sido a libra esterlina moeda corrente por muito tempo. Em
1914, instala-se na cidade a 14ª agência brasileira do Banco do Brasil (Foto 3). O
centro urbano cresceu sob o impulso do movimento fluvial e mercantil, aumentando o
número de casas comerciais e de estrangeiros. Em determinado período a população
estrangeira na região chega a superar numericamente a brasileira.
48
Fonte: www.ms.gov.br
Foto 3 – Sede da 14ª agência do Banco do Brasil, em Corumbá (1914)
A cidade se divide em duas partes, a parte de cima que se situa sobre a elevação
calcária (Foto 4), onde fica o comércio; e a de baixo, no nível do rio, onde está
localizado o Porto Geral e os galpões de importadores e exportadores, além dos
importantes edifícios públicos e comerciais de até três andares.A comunicação entre as
áreas se dá através de duas ladeiras.
Fonte: Fonte: www.ms.gov.br
Foto 4 – Vista de Corumbá: apresentação dos dois planos –baixo e alto
49
Em 1912, como tentativa de organização dos comerciantes locais, foi fundada a
Associação Comercial de Corumbá. Os comerciantes consideravam a navegação como
o principal fator de desenvolvimento da cidade e reagem contra a construção da
Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (EFNOB), hoje privatizada. Com o trem, o
transporte fluvial é deixado de lado e o eixo econômico se desloca para Campo
Grande, a atual capital de Mato Grosso do Sul, que se torna então o ponto central, do
ponto de vista econômico, político, de comunicação e de transporte do Sul de Mato
Grosso desde a década de 1920.
A dependência da navegação fluvial (Foto 5) com o exterior torna a cidade
suscetível às crises periódicas. A partir de 1914, o advento da Primeira Guerra Mundial
na Europa, importante parceira comercial da região, e a construção da ferrovia,
transformam o destino econômico de Corumbá. A cidade começa a entrar em declínio,
e o entreposto comercial, voltado para o comércio de importação e exportação, é
submetido a um esvaziamento populacional, pois os comerciantes saem à procura de
outros centros que se encontram em desenvolvimento ou, ainda, se transferem para a
atividade pecuária.
Fonte: Fonte: www.ms.gov.br
Foto 5 – Vista do porto de Corumbá com barcos a vapor de médio calado (1867)
Essa dependência com o comércio exterior impede o desenvolvimento interno e
a criação de uma infra-estrutura econômica urbana capaz de criar alternativas para o
setor comercial. A cidade de Corumbá, que nasceu e cresceu com o rio, inicia sua
50
decadência como centro comercial quando o rio Paraguai perde sua função de principal
artéria de comunicação e transporte.
A transição do poder econômico urbano definido pelo entreposto comercial
para o de característica rural não demora e até os dias atuais constitui-se numa das
principais atividades econômicas da região – a pecuária (maior rebanho bovino do
país), o comércio regional, o turismo contemplativo e a extração mineral (uma das
maiores jazidas de manganês e de ferro do mundo).
Durante a Segunda Guerra Mundial e décadas seguintes houve uma malograda
tentativa de industrialização da cidade. As importantes reservas de calcário favoreciam
a indústria de cimento (o grupo Portland Itaú se instalou em 1950), mas a fábrica se
limitou a prover o mercado local, por conta de uma generosa política de incentivos
fiscais. As riquezas minerais atraíram mineradoras consagradas: em 1975 se instalaram
a Companhia Vale do Rio Doce S/A (CVRD) e a Mineração do Estado de Mato Grosso
(Metamat), que deram origem à Urucum Mineração S/A, privatizada e depois
encampada pela CVRD, mas que até hoje não conseguiu desenvolver seu projeto de
pólo mínero-siderúrgico no coração do Pantanal.
O Moinho Mato-grossense S/A, por seu turno, beneficiava trigo importado da
Argentina por meio das embarcações que transportavam o minério da região, mas
acabou encerrando suas atividades na década de 1970.
Em 1977, com a criação do estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande se
torna, em janeiro de 1979, centro administrativo do estado, e Corumbá – com tímidas
atividades industriais, um comércio de pequena expressão e a grande atividade
econômica assentada na pecuária atravessando uma crise sem precedentes, por conta
da cheia de 1974 –, inicia nova fase da história isolada pelo acesso restrito aos
transportes aéreo e ferroviário. A rodovia federal (BR 262) somente foi construída em
1985 pelo primeiro governador eleito por voto direto, Wilson Barbosa Martins, o qual
não conseguiu que a ponte sobre o rio Paraguai, no porto Morrinho, fosse construída
no mesmo período, tendo sido inaugurada somente em 2001.
Nos fins da década de 1970, em decorrência de Corumbá se encontrar na rota
para as cidades remanescentes do império inca (entre o Peru e a Bolívia), começou a
crescer, muito artesanalmente, o turismo contemplativo e de pesca, com a descoberta
do Pantanal como destino turístico. Além da ampliação de pousadas para alojar
turistas, houve, com isso, a ocupação dos prédios portuários pelos novos empresários
do setor permitindo que o Casario do Porto não fosse totalmente depredado. Com o
51
lema "a natureza ao alcance de todos", a região passa a aproveitar a principal
mercadoria que possui: a natureza exuberante e incomum.
A despeito do isolamento a que o município Corumbá é submetido pelos seus
atores (políticos, empresários e pecuaristas), o turismo doméstico e internacional surge
como alternativa de geração de divisas para a região, que precisa de investimentos
financeiros e recursos humanos para agregar valor a esta atividade econômica, na
medida em que esta atividade econômica faz parte de um processo que envolve uma
cadeia de etapas, além de integrar a região social e culturalmente.
Esse turismo se consolida na década de 1980, aliado à instalação de infra-
estrutura para atender à demanda, modificando a paisagem urbana com a construção de
hotéis, pousadas, barcos-hotéis, restaurantes, bares e outros estabelecimentos
necessários para atender o turista (Foto 6).
F
onte: www.ms.corumba.gov.br
Foto 6 – Vista aérea de Corumbá, à margem direita do rio Paraguai
Em 1986, a BR-262, rodovia federal que liga o município aos principais centros
do país, foi asfaltada em sua totalidade (permanecendo um trecho de travessia por
balsa). Isso dinamiza o turismo doméstico e melhora o comércio local. As fazendas
passam a fazer trajetos rodoviários, os chamados “safáris fotográficos”, que têm uma
grande procura. Em 2001, com a inauguração da ponte sobre o rio Paraguai, que
representa um grande avanço na infra-estrutura do sistema de transporte rodoviário, se
consolida a integração de Corumbá ao resto do país.
Contraditoriamente, o fluxo comercial voltado para o mercado dos países
andinos, que na década de 1980 chega à significativa cifra de 1,5 milhão de dólares ao
dia, segundo dados da extinta Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil
42
A proporção de crianças sul-mato-grosenses em idade escolar obrigatória, de 7
a 14 anos, freqüentando escola, é de 92,6%, acima da média da região – entretanto
inferior ao percentual mínimo recomendado pela Organização das Nações Unidas
(ONU), de 95%. Mas é na área rural que apresenta um percentual muito baixo, de
87,25%, enquanto a área urbana (93,70%) atinge níveis semelhantes ao da média
nacional.
Em Mato Grosso do Sul, como em toda a região Centro-Oeste, não existem
diferenças significativas em grande parcela das classes de idade relativas à
escolarização da população masculina e feminina, a única exceção é a faixa etária de
40 anos e mais, classe em que o gênero feminino se destaca pelo elevado número de
analfabetas.
As taxas de analfabetismo, segundo grupos de idade e por gênero (Tabela 8),
vem decrescendo nas últimas décadas (1980 a 2000), tendo a faixa de crianças e
adolescentes (10 a 19 anos) apresentado declínio significativo.
Tabela 8 – Taxas de analfabetismo das pessoas de 10 anos e mais, segundo o
grupo de idade de Mato Grosso do Sul – 1980 a 2000
Mato Grosso do Sul
Taxa de Analfabetismo (%)
Grupos de Idade total e por
gênero
1980 1991 2000
Total 23,37 15,52 10,06
10 a 19 anos 18,19 7,53 2,51
20 a 29 anos 15,18 9,30 4,47
30 a 39 anos 22,53 13,07 7,93
40 anos e mais 38,97 31,17 21,28
Masculino 21,83 14,81 9,49
10 a 19 anos 19,67 8,70 2,85
20 a 29 anos 13,97 9,43 4,83
30 a 39 anos 19,51 12,15 8,05
40 anos e mais 33,02 27,42 19,01
Feminino 25,03 16,24 10,62
10 a 19 anos 16,69 6,35 2,16
20 a 29 anos 16,42 9,17 4,11
30 a 39 anos 25,77 13,97 7,80
40 anos e mais 46,15 35,19 23,56
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1980, 1991 e 2000
43
A diferença no valor das taxas entre os diversos grupos etários revela que as
gerações mais velhas apresentam maiores taxas de analfabetismo. As razões para esse
comportamento estão normalmente associadas às oportunidades de alfabetização e/ou
escolarização que as gerações mais novas dispõem em comparação às oferecidas
algumas décadas atrás.
A taxa de analfabetismo funcional (que é definido operacionalmente como o
não domínio de habilidades em leitura, escrita, cálculos e ciências, em correspondência
a uma escolaridade fundamental de quatro séries completas ou do antigo ensino
primário) das pessoas de 10 anos e mais de idade chega a 38,4%. Esta proporção é de
padrão elevado quando comparada a outros estados brasileiros, sendo, inclusive, uma
das mais altas da região somente superando os estados do Norte e Nordeste, Minas
Gerais (41,1%) e Goiás (38,6%).
O número médio de anos de estudo do estado é inferior à média regional,
porém superior ao número médio do país. Esse dado vem evoluindo de forma positiva
ao longo das décadas. Contudo, é importante ressaltar que as mulheres se destacam por
terem o número médio de anos de estudo superior ao do gênero masculino.
A média de anos de estudo no país foi de 4,8 em 1980, entre os quais os
homens tinham 4,9 de média e as mulheres 4,4 de média de anos de estudo. Em 2000, a
média de anos de estudo do Brasil atingiu o patamar de 5,7 e o número médio de anos
de estudo por gênero, assim se apresentou, 5,7 os homens e 5,6 as mulheres.
O número médio de anos de estudo da população do gênero feminino de Mato
Grosso do Sul, em 2000, é de 5,6, ficando em 16º lugar quando comparado aos demais
estados. No entanto, cabe destacar que as mulheres participam com maior proporção
nas classes relativas aos 11 a 14 anos de estudo (dos 30,7%, participam com 15,7%) e
15 anos ou mais participam com 7,0% dos 13,4 % totais.
Das pessoas que em 1
o
de setembro de 1991 residiam em outro município que
não aquele onde foram recenseadas em 2000 e que, por conseguinte, são consideradas
migrantes neste período, 53,26%, migraram dentro da própria unidade da federação, e
7,35%, dentro da mesma região.
Em Mato Grosso do Sul, a proporção dos migrantes procedentes de outras
regiões é pouco numerosa, embora a participação daqueles provenientes das regiões
Sudeste e Sul – 18,52% e 10,11%, respectivamente – atinja um percentual
significativo; a migração, hoje, é bastante reduzida, quase residual em relação às
décadas passadas.
42
A proporção de crianças sul-mato-grosenses em idade escolar obrigatória, de 7
a 14 anos, freqüentando escola, é de 92,6%, acima da média da região – entretanto
inferior ao percentual mínimo recomendado pela Organização das Nações Unidas
(ONU), de 95%. Mas é na área rural que apresenta um percentual muito baixo, de
87,25%, enquanto a área urbana (93,70%) atinge níveis semelhantes ao da média
nacional.
Em Mato Grosso do Sul, como em toda a região Centro-Oeste, não existem
diferenças significativas em grande parcela das classes de idade relativas à
escolarização da população masculina e feminina, a única exceção é a faixa etária de
40 anos e mais, classe em que o gênero feminino se destaca pelo elevado número de
analfabetas.
As taxas de analfabetismo, segundo grupos de idade e por gênero (Tabela 8),
vem decrescendo nas últimas décadas (1980 a 2000), tendo a faixa de crianças e
adolescentes (10 a 19 anos) apresentado declínio significativo.
Tabela 8 – Taxas de analfabetismo das pessoas de 10 anos e mais, segundo o
grupo de idade de Mato Grosso do Sul – 1980 a 2000
Mato Grosso do Sul
Taxa de Analfabetismo (%)
Grupos de Idade total e por
gênero
1980 1991 2000
Total 23,37 15,52 10,06
10 a 19 anos 18,19 7,53 2,51
20 a 29 anos 15,18 9,30 4,47
30 a 39 anos 22,53 13,07 7,93
40 anos e mais 38,97 31,17 21,28
Masculino 21,83 14,81 9,49
10 a 19 anos 19,67 8,70 2,85
20 a 29 anos 13,97 9,43 4,83
30 a 39 anos 19,51 12,15 8,05
40 anos e mais 33,02 27,42 19,01
Feminino 25,03 16,24 10,62
10 a 19 anos 16,69 6,35 2,16
20 a 29 anos 16,42 9,17 4,11
30 a 39 anos 25,77 13,97 7,80
40 anos e mais 46,15 35,19 23,56
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1980, 1991 e 2000
43
A diferença no valor das taxas entre os diversos grupos etários revela que as
gerações mais velhas apresentam maiores taxas de analfabetismo. As razões para esse
comportamento estão normalmente associadas às oportunidades de alfabetização e/ou
escolarização que as gerações mais novas dispõem em comparação às oferecidas
algumas décadas atrás.
A taxa de analfabetismo funcional (que é definido operacionalmente como o
não domínio de habilidades em leitura, escrita, cálculos e ciências, em correspondência
a uma escolaridade fundamental de quatro séries completas ou do antigo ensino
primário) das pessoas de 10 anos e mais de idade chega a 38,4%. Esta proporção é de
padrão elevado quando comparada a outros estados brasileiros, sendo, inclusive, uma
das mais altas da região somente superando os estados do Norte e Nordeste, Minas
Gerais (41,1%) e Goiás (38,6%).
O número médio de anos de estudo do estado é inferior à média regional,
porém superior ao número médio do país. Esse dado vem evoluindo de forma positiva
ao longo das décadas. Contudo, é importante ressaltar que as mulheres se destacam por
terem o número médio de anos de estudo superior ao do gênero masculino.
A média de anos de estudo no país foi de 4,8 em 1980, entre os quais os
homens tinham 4,9 de média e as mulheres 4,4 de média de anos de estudo. Em 2000, a
média de anos de estudo do Brasil atingiu o patamar de 5,7 e o número médio de anos
de estudo por gênero, assim se apresentou, 5,7 os homens e 5,6 as mulheres.
O número médio de anos de estudo da população do gênero feminino de Mato
Grosso do Sul, em 2000, é de 5,6, ficando em 16º lugar quando comparado aos demais
estados. No entanto, cabe destacar que as mulheres participam com maior proporção
nas classes relativas aos 11 a 14 anos de estudo (dos 30,7%, participam com 15,7%) e
15 anos ou mais participam com 7,0% dos 13,4 % totais.
Das pessoas que em 1
o
de setembro de 1991 residiam em outro município que
não aquele onde foram recenseadas em 2000 e que, por conseguinte, são consideradas
migrantes neste período, 53,26%, migraram dentro da própria unidade da federação, e
7,35%, dentro da mesma região.
Em Mato Grosso do Sul, a proporção dos migrantes procedentes de outras
regiões é pouco numerosa, embora a participação daqueles provenientes das regiões
Sudeste e Sul – 18,52% e 10,11%, respectivamente – atinja um percentual
significativo; a migração, hoje, é bastante reduzida, quase residual em relação às
décadas passadas.
40
apontam para uma redução ao longo dos censos, enquanto que as unidades unipessoais
chegam a 8,23% no conjunto do estado, um pouco acima da média nacional.
No estado, o segmento de crianças de zero a 14 anos de idade, no total da
população declinou no período de 1980 a 2000, ao passo que o grupo de idosos de 65
anos e mais, no mesmo período, seguiu uma trajetória ascendente. Da mesma forma,
elevou-se a participação do contingente de idade potencialmente ativo (grupo de 15 a
64 anos de idade), como mostram os resultados ilustrados na Tabela 6.
Tabela 6 – Grandes grupos populacionais para Brasil, região Centro-Oeste e
Mato Grosso do Sul – 1980 a 2000
Especificação
Proporção de População Urbana (%)
1980 1991 2000
Brasil 67,59 75,59 81,25
Região Centro-Oeste 70,84 81,28 86,73
Mato Grosso do Sul 67,11 79,45 84,08
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1980, 1991 e 2000
Assim, pode-se concluir que Mato Grosso do Sul possui uma população jovem,
tendo em vista que 50,48% de sua população estão na faixa etária entre zero e 25 anos
(1.049.003 hab.). Contudo, o registro histórico do crescimento da população de 65 anos
e mais, nos últimos censos, revela que a população de idosos aumentou 1,7%.
A pronunciada entrada na base da pirâmide etária de 2000 reflete a queda da
fecundidade ocorrida ao longo das três últimas décadas. Entretanto, a composição
etária revelada para o estado apresentou características de uma população ainda jovem,
porém com tendência ao envelhecimento, como pode ser observado nos gráficos a
seguir, constantes do Quadro 4, a seguir .
Até o início dos anos 1980, a estrutura etária da população sul-mato-grossense,
revelada nos censos demográficos, vinha demonstrando traços bem marcados de uma
população predominantemente jovem, fruto da longa trajetória de altos níveis de
fecundidade. Muito embora a fecundidade tenha experimentado declínios paulatinos,
desde meados da década 1960 – momento em que se introduziram no Brasil os
métodos contraceptivos orais – a base da pirâmide etária da população manteve-se
alargada até 1980, como resultado do elevado número de mulheres em idade fértil
ainda procriando.
35
cultivo de lavouras temporárias, tais como soja e milho. O caráter desigual da
distribuição das terras no estado se faz notar pela diversidade no tamanho de suas
explorações agropecuárias.
Entre 1975 e 1995, de acordo com os dados demonstrados na Tabela 1, houve
mudança na estrutura agrária (distribuição de estabelecimentos agropecuários –
número e área), mas não no sentido de diminuir a concentração no acesso à terra que,
em 1995, continuava muito elevada.
Tabela 1 – Proporção do número e da área dos estabelecimentos
agropecuários, por grupo de área total – Mato Grosso do Sul – 1975
e 1995
GRUPOS DE ÁREA
TOTAL
PROPORÇÃO DO
NÚMERO DE
ESTABELECIMETOS (%)
PROPORÇÃO DA
ÁREA DOS
ESTABELECIMENTOS (%)
31-12-1975 31-12-1995 31-12-1975 31-12-1995
Menos de 10 ha
38,5 18,6 0,4 0,1
10 a menos de 100 ha
36,0 36,1 2,2 2,1
100 a menos de 1.000 ha
16,8 31,3 12,3 19,4
1.000 a menos 10.000 ha
7,8 13,2 45,1 53,9
10.000 ha e mais
0,9 0,8 40,0 24,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Fonte: IBGE - Censos Agropecuários 1985 e 1995-1996
Os dados apontam as principais mudanças: registro de substancial expansão da
proporção do número e da área dos estabelecimentos nos grupos de área de 100 ha a
menos de 1.000 ha, e de 1.000 ha a menos de 10.000 ha. No primeiro grupo, a
proporção do número de estabelecimentos aumentou de 16,8% (9,7 mil unidades) em
1975 para 31,3% (cerca de 15,4 mil unidades) em 1995; e a proporção de área, de
12,3% (cerca de 3,5 milhões de ha) em 1975, para 19,4% (quase 6 milhões de ha) em
1995. No grupo de 1.000 ha a menos de 10.000 ha, a proporção do número subiu de
7,8% (4,5 mil unidades) em 1975, para 13,2% (quase 6,9 mil unidades) em 1995; e a
proporção da área dos estabelecimentos no grupo que passou de 45,1% em 1975 (quase
13 milhões ha) em 1975, para quase 54% (16,7 milhões de ha) em 1995.
Porém, o extremo da distribuição dos estabelecimentos, com 10.000 ha e mais,
apresentou quedas relativas e absolutas. Em 31 de dezembro de 1975, 0,9% do total de
estabelecimentos (537 unidades) controlava 40% da área (11,5 milhões ha); mas em
31de dezembro de 1995, nesse grupo, 0,8% dos estabelecimentos (408 unidades)
detinha apenas 24,5% da área total (7,6 milhões ha).
36
Observa-se, entre 1985 e 1995, uma redução tanto no número de
estabelecimentos – de 54,6 mil para 49,4 mil unidades –, como na área total dos
mesmos – de 31,1 milhões ha para 30,9 milhões ha. A área total dos estabelecimentos
de Mato Grosso do Sul registrada para 1995 compreendeu 86,3% da área territorial do
estado (35,9 milhões ha) – uma proporção bastante elevada.
A proporção da área aberta (processo de ação antrópica) dos estabelecimentos –
isto é, a soma das áreas de lavouras, de pastagens plantadas, de matas plantadas, de
terras em descanso e produtivas, mas não utilizadas – foi de 57,5%, em 1995. No
mesmo ano de 1995, 42,4% da área em estabelecimentos não tinha sido
significativamente alterada, embora, em alguns casos, as pastagens naturais possam ter
estado em uso. Por conta do avanço da pecuária bovina do estado, isso acontece cada
vez menos.
Os conflitos agrários no estado propiciaram a instalação de mais de 150
projetos de assentamento de pequenos produtores rurais, ainda assim, diante da
proporção relativa das áreas que ocupam as grandes propriedades (78,40% da área total
dos estabelecimentos de Mato Grosso do Sul têm mais de 1.000 ha), nota-se a
concentração no acesso à terra, o que potencializa a expulsão do homem do campo
devido à alta tecnologia utilizada pelos estabelecimentos rurais.
Finalmente, em termos geomorfológicos e dos recursos naturais, a área
apresenta paisagens distintas, guardando muitas relações com as duas grandes bacias
hidrográficas do estado: a do Paraná, ao Leste, e a do Paraguai, ao Oeste. O divisor de
águas inclui a Serra das Araras, a Serra de Camapuã e parte da Serra de Maracaju. Seu
território comporta biomas importantes, tais como Pantanal e Cerrado, tendo uma
grande vocação turística, ainda em fase de exploração.
Para melhor apreensão dessa área faz-se necessária a apresentação da dinâmica
demográfica e social de Mato Grosso do Sul, pois o objeto da pesquisa está inserido
nesse contexto cultural, social, político e econômico.
A região Centro-Oeste, que desde a década de 1940 apresentava o menor
volume populacional, passou à frente da região Norte entre 1960 e 1980. Em
conseqüência das alterações político-administrativas ocorridas no período 1980–1991
(divisão do estado de Goiás), a região Centro-Oeste volta a ocupar a última posição e
permanece nesta posição no período mais recente (Tabela 2).
37
Tabela 2 – População residente, do Brasil e Grande Regiões – 1940 a 2000
REGIÕES
POPULAÇÃO RESIDENTE EM
CENSOS
1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000
BRASI L 41.164.289 51.941.767 70.070.457 93.139.037 119.002706 146.825475 169.799.17
0
Norte 1.467.940 1.834.185 2.561.782 3.603.860 5.880.268 10.030.556 12.900.704
No
r
deste 14.426.185 17.992.094 22.181.880 28.111.927 34.812.356 42.497.540 47.741.711
Sudeste 18.304.317 22.549.386 30.630.728 39.853.498 51.734.125 62.740.401 72.412.411
Sul 5.722.018 7.835.418 11.753.075 16.496.493 19.031.162 22.129.377 25.107.616
Centro-Oeste 1.244.829 1.730.684 2.942.992 5.073.259 7.544.795 9.427.601 11.636.728
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1940, 1950, 1960, 1970, 1980, 1991 e 2000.
Entretanto, as maiores taxas de crescimento no período 1991–2000 ocorreram
nas regiões Norte (2,86% ao ano) e Centro-Oeste (2,33% ao ano) onde, em algumas
áreas observou-se a presença de contingentes migratórios atraídos não só por uma
expansão retardatária da fronteira, como pelo poder de atração das grandes capitais.
Mato Grosso do Sul apresentou em 2000 uma população de 2.230.702
habitantes. No período compreendido entre 1991 e 2000, a taxa média geométrica de
crescimento anual, de 1,75% ao ano, foi a menor da região, e embora acima da média
nacional (1,64% ao ano), apresentou um declínio significativo comparado com a
década de 1980 (2,41% ao ano), de acordo com a Tabela 3. O principal motivo desse
fenômeno foi a acentuada queda dos níveis de fecundidade e uma grande redução dos
movimentos migratórios de entrada no estado, em razão do esgotamento das áreas
consideradas de fronteira. O crescimento populacional desta unidade da federação já
está próximo do crescimento vegetativo.
Tabela 3 – Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente
para o Brasil, Região Centro-Oeste e Mato Grosso do Sul – 1970–
2000
Especificação Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual (%)
1970/1980 1980/1991 1991/2000
Brasil 2,48 1,93 1,64
Região Centro-Oeste 4,05 3,01 2,39
Mato Grosso do Sul 3,21 2,41 1,75
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1970, 1980, 1991 e 2000
Como na maioria das unidades da federação, Mato Grosso do Sul possui grande
parte da população concentrada em sua capital, Campo Grande (31,9%), e a taxa média
geométrica de crescimento anual da mesma foi de 2,64% no período de 1991–2000,
que é superior à taxa do estado. Em contrapartida, os demais municípios (interior)
38
participam com 68,1% da população estadual e a sua taxa média geométrica de
crescimento é de 1,36% em 1991–2000 (Tabela 4).
Tabela 4
–
População residente, crescimento absoluto, participação relativa e
taxa média geométrica de crescimento anual
–
1991
–
2000
Estado Crescimento Participação T M G C A
Capital e
População residente
absoluto relativa(%) (%)
Interior 1991 2000 1991/2000 1991 2000 1991/2000
ESTADO 1 780 373 2 078 001 294 902 100,00 100,00 1,75
Capital 526 126 663.621 136 408 29,55 31,93 2,64
Interior 1 254 247 1 412 741 158 494 70,45 68,07 1,36
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1991 e 2000
Do ponto de vista da população residente do ano de 2000, entre os 77
municípios de Mato Grosso do Sul destacam-se os cinco municípios mais populosos do
estado: Campo Grande, 663.621 hab; Dourados, 164.949 hab; Corumbá, 95.701 hab;
Três Lagoas, 79.059 hab, e Ponta Porã, 60.916 hab. Em contrapartida, Corguinho é o
município do estado com menor número de habitantes recenseados, com 3.592
habitantes.
Confirmando a tendência observada ao longo das décadas anteriores, os dados
do IBGE revelam a continuidade do processo de urbanização que vem ocorrendo em
Mato Grosso do Sul. A proporção de pessoas vivendo em áreas urbanas no estado é de
84,08%, bem próxima da média regional e superior à média nacional, que é de 81,25%;
apesar de apresentar um grau de urbanização nos padrões dos países europeus, esse
incremento foi basicamente em conseqüência de três fatores: do próprio crescimento
vegetativo das áreas urbanas, da migração com destino urbano, e finalmente, da
incorporação de áreas que em censos anteriores eram classificadas como rurais
(Tabela 5).
Tabela 5 – Proporção da população urbana no Brasil, na região Centro-Oeste e
em Mato Grosso do Sul – 1980 a 2000
Especificação
Proporção de População Urbana (%)
1980 1991 2000
Brasil 67,59 75,59 81,2
Região Centro-Oeste 70,84 81,28 86,73
Mato Grosso do Sul 67,11 79,45 84,08
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1980, 1991 e 2000
24
3. A estruturação do espaço regional
Num momento em que as barreiras físicas do espaço habitado transcendem os
limites reais, a virtualidade dos contatos extrapola os contornos administrativos nas
escalas: local, regional, nacional e mundial; transnacionais invadem territórios e assim
prescindem dos territórios de origem, e as distâncias se encurtam e aproximam os usos
e costumes de um território que se uniformiza e se acomoda aos ditames da
mundialização de conceitos e atributos, é fundamental que seja apresentado e
devidamente configurado um cenário no qual a ação do homem resiste aos preceitos e
se apresenta tão singular diante de diversos processos sociais, políticos e culturais
sofridos ao longo da existência deste sítio denominado Corumbá, no coração do
Pantanal de Mato Grosso do Sul.
Neste capítulo será feita uma abordagem da unidade da federação e do
Pantanal, e em seguida a apresentação do município através do contexto histórico e da
caracterização local, tratando da fronteira em tópico separado, por conta da
necessidade de detalhar as funções de natureza econômica, social, política e territorial.
Busca-se nos precedentes históricos e na caracterização a compreensão da dinâmica
atual do espaço de Corumbá e a trajetória ocorrida na (trans)formação do espaço,
incluindo sua origem.
Iniciando no período colonial, época marcada pela expansão do território, o
trabalho enfatiza a ampliação em direção ao extremo Oeste nacional. Também se faz
referência ao período imperial, fase caracterizada, por um lado, pela demarcação de
limites territoriais, e, por outro, pelo abandono desta fronteira, que fica por um tempo
sob domínio paraguaio. Mostra-se como no regime republicano a região experimentou
o apogeu econômico decorrente da obtenção do status de porto livre como reparação de
danos de guerra. Em seguida, são rapidamente retratadas as conseqüências das duas
grandes guerras mundiais até chegar à atualidade e passar pelo autocrático governo
Vargas, pelo governo desenvolvimentista de Kubitschek, pela ditadura militar com
desenvolvimento regional, e depois pelos governos eleitos, cujo marco histórico são a
Constituição de 1988 e a Carta da Terra de 1992, por meio das quais ocorre a
municipalização da gestão.
25
3.1 O processo de ocupação
Durante muito tempo persistiu entre os habitantes pioneiros o mito de que o
Pantanal fosse remanescente do Mar de Xaraés
11
, por conta da existência de diversas
espécies de caramujos e conchas e, sobretudo pelas características do solo arenoso,
com alta incidência de salinas, areia branca e água salobra. Entretanto, estudos
geomorfológicos evidenciaram o complexo processo de formação desta região, na qual
se sucederam vários mares, geleiras e lavas vulcânicas ao longo de milhões de anos.
Ab’Saber
12
(1990) defende a teoria de que, há 60 milhões de anos, num
processo de acomodação da crosta terrestre, uma grande abóbada crescida no centro
teria se elevado e depois rachado em fendas, provocando um desmoronamento,
seguindo em direção ao Sul, para dar origem a uma funda planície no centro do atual
continente sul-americano. É nesse contexto que se forma o Pantanal Mato-grossense,
como receptáculo de rios que transportam sedimentos para o seu interior.
Proença (1997, p. 15) atribui a exuberância natural e o esplendor cultural
alcançado pela região à articulação proporcionada pelos rios existentes na planície
pantaneira, os quais desempenharam um papel que transcendeu à condição de
mananciais hídricos para servir de vias de comunicação dentro e fora do país.
Os rios descem do planalto para influenciar a vida na planície, seja ela
animal ou vegetal. São os responsáveis por tudo o que acontece de ruim
e de bom e, além do mais, estabelecem normas e se fazem respeitar por
suas manias e zangas. Quando cheios não são nada comportados:
mudam constantemente de curso, abrem bocas, derrubam pontes,
devastam plantações ribeirinhas, entopem vazantes e baías, carregam
entulhos, inundam sedes de fazendas, cobrem campos de aviação e
matam animais. Dizem que até tem rio que anda para trás, como o rio
Negro, e outros que chegam às embocaduras menores do que quando
entram no Pantanal. O mais problemático deles é o Taquari, que vem
se assoreando a cada dia que passa e muitas vezes enche sem chover,
desanda a se transbordar com os repiquetes.
Souza
13
(apud Proença, 1997, p. 25) chama a atenção para a rica e pouco
conhecida pré-história do território correspondente ao Pantanal de nossos dias:
11
A origem desse mito remonta ao ano 1537, data das primeiras expedições da coroa espanhola, sob o
comando dos castelhanos Juan de Ayolas e Domingo Martínez de Irala, a quem são atribuídas as
primeiras referências ao termo Lago de Xaraés, constante de um relato feito pelo alemão Uldrich
Schmidel, membro da expedição de Pedro Mendoza em busca da rota do ouro e da prata nos Andes alto-
peruanos. Cf. Pedro de Moura, Bacia do Alto Paraguai, in Revista Brasileira de Geografia, IBGE, ano V,
nº 1, jan./mar. 1943.
12
Aziz Nacif Ab’Saber, in Revista Repórter, Rio de Janeiro, Agência Jornal do Brasil, outubro de 1990.
13
Lécio Gomes de Souza, História de uma região: Pantanal e Corumbá, São Paulo, Ed. Resenha
Tributária, 1973.
26
Apesar de existirem controvérsias sobre o aparecimento humano nas
terras do Pantanal, é indiscutível que desde priscas eras povos pré-
históricos vincularam-se à bacia do Paraguai, atraídos pelas condições
mesológicas favoráveis, deixando a marca indelével de sua passagem
em desenhos nas rochas e nos fósseis humanos que esporadicamente
vêm sendo encontrados. Entretanto, uns e outros ainda não
despertaram a devida atenção dos estudiosos e continuaram a desafiar
a argúcia dos peritos na matéria. (Souza, 1973, p. 89)
Recentes pesquisas feitas por arqueólogos do Instituto Anchietano da
Universidade do Vale do Rio dos Sinos revelaram importantes dados para a incipiente
pré-história da região. Foram mapeados pela expedição, na década de 1990, 50 aterros
e três tipos de sítios arqueológicos. Há evidências de que os aterros foram construídos
com finalidade agrícola, tendo sido neles encontradas obras de cerâmica e de minério
de ferro (muito abundante nas morrarias de Corumbá). Alguns objetos de cerâmica têm
inscrições e desenhos em seus fragmentos, datados de aproximadamente sete mil anos,
idade do fóssil humano encontrado na região, onde também foram achados colares de
conchas, objetos pontiagudos, pedras lascadas, ossos, vários tipos de utensílios,
inclusive grãos de carvão.
Proença (1997) enfatiza o legado das populações nativas, que proporcionaram o
conjunto de valores culturais manifestados na região por meio da música, dança,
culinária, lendas e mitos. Além disso, coube aos nativos a transmissão do saber para a
sobrevivência numa região adversa aos hábitos dos colonizadores e pioneiros:
Sejam quais forem os caminhos percorridos pelos homens pré-
históricos que chegaram ao Pantanal, o certo é que os índios legaram à
terra muitas contribuições, até hoje, manifestadas na dança, música,
culinária e nas demais expressões culturais do folclore pantaneiro. / ...
Foram eles, os índios, introdutores de lendas, costumes que estão
enraizados na cultura mato-grossense, e que, além disso, têm papel
fundamental na formação histórica e territorial da então esquecida
província, abrindo picadas, ensinando caminhos aos ditos civilizados,
com os quais algumas tribos mantiveram contato pacífico, que em troca
os subjugaram como bestas de carga e os submeteram a triste e
vergonhosa escravidão, servindo-se deles como instrumento das
ambições de conquista. / Por toda parte estão presentes os vestígios da
presença indígena. Vestígios nos rios que os Paiaguá cruzavam com
suas canoas. Nos campos em que os Guaicuru galopavam em manobras
guerreiras. Nas cerâmicas dos Bororo e nas zagaias utilizadas pelos
Guató em caçadas de onças. No sangue dos vaqueiros que campeiam a
planície – enfim, em tudo que foram deixando marcas de tal forma que,
até hoje, ainda resta um eco das antigas vozes se levantando. / E dessa
quebra de vínculos com a natureza resultou o enfraquecimento das
tribos que, vítimas do domínio dos colonizadores, perderam suas
27
liberdades, seus valores e se entregaram à cachaça, à fome e ao
extermínio das balas.
As populações nativas, anteriores à presença colonial, desenvolveram
importantes técnicas para lidar com a peculiaridade do território do Pantanal, em
decorrência do conhecimento apreendido dos ciclos das águas e da hostilidade da
natureza silvestre. Sobre os Guaicuru, ancestrais dos Kadiwéu, Ribeiro (1984, p. 18)
destaca:
Como cavaleiros, revolucionaram a vida econômica, social e política,
levando a redefinição da cultura em torno desse novo elemento muito
mais longe que as tribos eqüestres da América do Norte, pois, enquanto
esses usavam o cavalo apenas como arma defensiva, os cavaleiros do
Chaco impuseram, como eles, seu domínio, sobre outras inúmeras
tribos, reduzindo-as à vassalagem e mantiveram sob constante ameaça,
por mais de três séculos, os estabelecimentos europeus, chegando a
representar o maior obstáculo à colonização do grande Chaco e um
papel do maior destaque nas disputas entre espanhóis e portugueses,
jesuítas e bandeirantes pelo domínio da Bacia do Paraguai.
O processo de ocupação do território sob domínio colonial teve como pano de
fundo o alargamento da fronteira, a posse de regiões auríferas e o aprisionamento de
índios para fins de exploração de mão-de-obra escrava. Nesse contexto foi fundado o
arraial de Cuiabá, base da posterior instalação da capitania que originou os atuais Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul. Acerca disso, Salsa Corrêa (1997, p. 12-3) descreve:
O espaço que correspondeu aos territórios de Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul, em pleno coração sul-americano, foi percorrido pela
primeira vez por europeus durante o século XVI, quando aventureiros
espanhóis exploraram a foz do Prata e a rede fluvial que os levaria até
as regiões andinas. ... O passo seguinte foi o surgimento das missões
por iniciativa de jesuítas espanhóis com objetivos estratégicos de,
através da nucleação indígena, ocupar áreas intermediárias dos
impérios ibéricos no Novo Mundo. / No século seguinte e até princípios
do século XVIII foi a vez dos súditos de Portugal avançar em direção à
fronteira Oeste de sua colônia e disputar a região com os espanhóis. ...
romperam o Tratado de Tordesilhas atrás de índios e de metais
preciosos. Em 1719, Pascoal Moreira Cabral, encontrando ouro às
margens do rio Coxipó, fundou o arraial de Cuiabá. Entretanto, a
despeito de toda a euforia causada pela descoberta de ouro nessa
região, que atraiu grande número de paulistas e muitos outros colonos
portugueses para esses sertões remotos, o chamado ciclo do ouro de
Cuiabá, revelou-se de curta duração, com o rápido esgotamento das
lavras, pelas suas características de ouro de aluvião e pela
transferência das descobertas ao Norte, dando seqüência ao ciclo do
ouro guaporeano. Em conseqüência, essas crises foram acompanhadas
de todo cortejo de misérias e provações rotineiras em assentamentos
pioneiros, provocando o deslocamento da população para novas lavras
28
e a criação de novos núcleos de povoação. Além disso, durante todo
esse processo de apropriação de terras de alargamento das fronteiras
de Portugal, colonos e aventureiros europeus chocaram-se com
grandes agrupamentos indígenas, ali estabelecidos anteriormente,
sobretudo na região pantaneira. A fronteira indígena representou então
uma poderosa barreira aos novos colonos, pelo menos até princípios do
século XIX.
Depois da descoberta de novas minas ao longo do rio Guaporé, a capitania de
Cuiabá ganha nova dinâmica e, em 1748, tem acrescido o nome de Mato-Grosso por
conta da mata cerrada e selvagem, sendo fundada a primeira capital (1752), fato que
consolida a ocupação ao Norte. Somente em 1772, com a posse do capitão-general
Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, é adotado um estratégico processo de
ocupação ao Sul da capitania, determinando a construção do Forte Coimbra em 1775 e
três anos depois a fundação das povoações de Albuquerque (atual Corumbá) e Vila
Maria (atual Cáceres, Mato Grosso), com o objetivo de controlar a navegação das vias
fluviais e evitar a penetração dos castelhanos.
Simultaneamente, os bandeirantes paulistas desciam pelo rio Tietê, seguindo
pelo rio Paraná até alcançar o rio Paraguai para chegar, a partir de 1751, ao Pantanal, à
captura de índios, o que lhes provocou grandes baixas nos contingentes em intensos
conflitos com os Paiaguá (canoeiros) e Guaicuru (cavaleiros), que resistiram
bravamente. Os ataques aos nativos só cessaram por determinação do capitão-general
Luiz de Albuquerque, na última década do século XVIII, acatando a nova orientação
da coroa, que estimulou até mesmo o casamento entre nativas e desbravadores para dar
maior legitimidade ao processo de ocupação do território então disputado com a coroa
espanhola.
Proença (1997, p. 83-6) descreve com riqueza de detalhes o processo de
consolidação da ocupação do território colonial no centro do Pantanal, expondo a saga
dos colonos e o etnocídio que se seguiu às concessões de terras, dentro do princípio uti
possidetis, por meio do qual se adquiria o direito de posse mediante a ocupação de fato.
Terminada a fase da consolidação de fronteiras, construídos os
povoados, fundados os dois fortes, dizimados os índios, e, pela
decadência das lavras auríferas que se exauriram, fora necessário
incrementar uma outra atividade econômica na planície pantaneira.
Para isso, quatro elementos foram fundamentais: o desbravador
pioneiro, o vaqueiro, o cavalo e o boi. / ... Esses quatro elementos
tiveram papel importante na formação material e moral da região: um
mundo de características culturais, econômicas e sociais específicas e
únicas. Com a fundação dos povoados e das guarnições militares, a
terra pantaneira estava preparada para receber os pioneiros. E de fato
29
isso se deu pela metade do século XVIII. As terras eram doadas aos
pioneiros em parcelas denominadas sesmarias, seus tamanhos
variavam de acordo com a localização e conforme o grau de
“merecimento” do sesmeiro, podendo ele ainda requerer mais terras,
para formar um “grandioso conjunto”. / ... As terras da planície do
Pantanal foram doadas, em áreas que abrangiam em média 350.000
hectares, a pessoas que eram simpatizantes do então governador da
capitania de Mato-Grosso e Cuiabá. Assim iniciou-se a criação de
bovinos de modo extensivo, o qual contou com a mão-de-obra ainda
escrava do índio e do negro.
Embora durante o transcurso da primeira metade do século XIX as
adversidades dos colonos fossem expressivas, mais com os nativos e os castelhanos
(afinal, os conflitos havidos com o Paraguai, em 1801 e 1864, representaram duras
perdas para os pioneiros) que com a natureza propriamente, o incipiente processo de
ocupação do território pantaneiro, até então com a atividade agropecuária, ganhava
nova dinâmica com o desenvolvimento de atividades comerciais, em franca
recuperação, das cidades portuárias como Cuiabá, Cáceres e Corumbá.
No entanto, a retomada das atividades comerciais no pós-guerra da Tríplice
Aliança dá à região uma importância nunca antes experimentada, com a penetração do
capital ao seio da América do Sul, representado pela casa comercial sediada em
Corumbá, e que teve intensa atuação até meados da década de 1940, quando a ferrovia
Bauru (São Paulo) – Corumbá, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (EFNOB),
inaugura suas atividades, contribuindo para o deslocamento do eixo econômico
regional para Campo Grande, décadas depois escolhida para ser a sede administrativa
da nova unidade da federação resultante da divisão do estado de Mato Grosso.
Com base em relato de pioneiros como José de Barros, Alves (2004, p. 19)
expõe a rudeza das condições de vida e trabalho dos pioneiros da pecuária na região da
Nhecolândia, distrito de Corumbá, os quais, ao contrário do esplendor econômico
gozado na casa comercial da época, suportavam difíceis situações no soerguimento da
atividade que contribuiu para que este entreposto comercial ganhasse dimensões
mundiais.
Um longo lapso de tempo mediou a chegada dos pioneiros à
Nhecolândia e as iniciativas mais sistemáticas de comercialização de
gado. Nesse interregno todos eles se entregaram a uma rude faina nas
suas propriedades. Consumiram-se nas atividades demandadas pela
reorganização da pecuária nos seus campos e fizeram, tão somente,
laços econômicos muito frouxos com a cidade de Corumbá.
Desprovidos de capital, todas as iniciativas realizadas por eles
apelavam para os recursos disponíveis na própria região que
desbravavam. /
O caso das edificações é expressivo. As famílias, de
30
início, se acomodavam em acanhados “ranchos”. A madeira necessária
era cortada e lavrada pelos pioneiros. Carretões utilizados para o
transporte de madeira também eram por eles construídos. O “carandá”
foi providencial para a construção de currais. Também foram utilizadas
“trincheiras de taquaras” para prender animais. Os construtores eram
os próprios pioneiros, que somavam seus esforços para atender às
necessidades mais urgentes das diversas famílias. Quando se refere a
esse momento, o discurso de José de Barros, significativamente, utiliza
o verbo na primeira pessoa do singular ou, mais intensivamente, na
primeira pessoa do plural.
Por outro lado, no período que compreende o Estado Novo, de 1937 a 1945 –
caracterizado pela interiorização, pela ocupação dos espaços considerados ‘vazios’ e
pela forma sutil de desestruturar o latifúndio, com a expansão das fronteiras e o
desenvolvimento do capitalismo no campo –, são implantadas colônias agrícolas
nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste. No Sul do antigo estado de Mato Grosso,
hoje Mato Grosso do Sul, é criada a Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND),
em 1943, na qual foram distribuídos 6.500 lotes de 20 a 50 hectares aos trabalhadores
rurais comprovadamente pobres, vindos principalmente da região Nordeste.
Daí em diante inicia-se um processo de dinamização territorial dentro do
estado, mais especificamente ao Sul do atual Mato Grosso do Sul, que vai se
consolidar no fim da década de 1970, com a abertura da fronteiras agrícolas mediante
projeto político de interiorização da população, com incentivos do governo federal.
Processo de exploração agrícola nas chapadas, sem técnicas de controle da erosão,
afeta sobremaneira a harmonia do ecossistema Pantanal porque as nascentes dos rios
que passam pela planície pantaneira estão localizadas nessas regiões que não
preservam sequer as matas ciliares dessas nascentes.
A entrada de emigrantes do Sul e Sudeste brasileiro que têm o objetivo de
dedicar-se à monocultura da soja ou milho em grandes áreas reaquece a concentração
fundiária, destacando o estado como um dos maiores produtores de soja do país. Em
contrapartida, a harmonia do ecossistema é alterada em razão da falta de cuidados com
as matas ciliares que preservam as nascentes dos rios e com o não uso de medidas
básicas no plantio, tal como curvas de nível, o que provoca problemas de erosão e
assoreamento dos rios que irrigam o Pantanal.
O Pantanal é a maior planície inundável do mundo, formado por sua fauna e
flora de extraordinária beleza num ecossistema único (Foto 1). É uma área de transição
entre a floresta amazônica, o cerrado e os campos abertos do Sul. Sua rede hidrográfica
31
é formada por 175 rios (sendo principal o rio Paraguai) e numerosas lagoas; juntos
proporcionam um habitat rico para uma grande variedade de animais e vegetais.
Fonte: www.cpap.embrapa.br
Foto 1 – Vista aérea do Pantanal com as suas salinas
Com aproximadamente 720 espécies de aves, 89 de mamíferos, 230 de peixes,
52 de répteis e uma flora bastante diversificada, a área do Pantanal tem 770
quilômetros de extensão Norte-Sul, 83% pertencente ao Brasil – estados de Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul (Mapa 1) –, 15% à Bolívia e uma pequena parte ao
Paraguai, onde recebe o nome de Chaco.
Em razão da grande diversidade de sua fauna e flora, o Pantanal foi declarado
pela UNESCO Reserva Natural da Biosfera, passando a integrar o acervo dos
patrimônios mundiais da humanidade. Com isso tem se discutido o impacto da
ocupação humana nesta região. Os principais problemas destacados foram: a pesca
predatória, a poluição dos rios da bacia do Paraguai e os garimpos.
Os rios detêm uma grande reserva de água doce, importante para o
abastecimento de água potável do país e do mundo, além de possuir em seu subsolo a
maior parte do reservatório denominado Aqüífero Guarani. O Brasil é detentor de 10%
da reserva de água que há no globo terrestre, e isto tem levado à especulação das
“commodities ambientais” nas bolsas de valores.
O Brasil, que tem grandes bacias, como a Amazonas, São Francisco, Paraguai e
Paraná, pode ser considerado um país privilegiado, pois os recursos hídricos são finitos
e muito disputados por sua exigüidade. Apenas 2,5% da água do planeta são de água
32
Mapa 1
O Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Fonte: MMA/Programa Pantanal – 2000
doce, os 97,5% restantes são de água salgada. De toda água doce disponível, apenas
0,9% está na superfície ao alcance do homem, os demais estão na atmosfera, em áreas
subterrâneas ou na região polar.
As grandes mudanças ocorridas no cenário internacional, face à globalização da
economia aliada às transformações na estrutura fundiária regional, sinalizam a
necessidade de ajustar o modelo econômico às reais demandas da sociedade, levando-
se em consideração o seu potencial produtivo, sem perder de vista o enfoque da
conservação da biodiversidade.
2
Em síntese, pretende-se apreender este espaço com base nos condicionantes
globais de gestão, que, à luz da lógica da dominação, pode ser considerado periferia
perdida num imenso espaço longínquo e esquecido ou, em outras circunstâncias, pode
e deve ser considerado um relevante espaço de valor incomensurável em todas as
escalas e dimensões geográficas.
Para analisar esta questão, não obstante a especialização do saber impor limites
ao conhecimento, torna-se imperativa a sua abordagem de forma unitária e não
fragmentada, considerando nesta análise tanto os aspectos históricos, econômicos,
sociais e culturais que interagem na vida humana, quanto os aspectos relativos à
dimensão territorial, em especial a gestão ambiental.
A gestão ambiental será tratada em escala municipal, por conta da
descentralização das políticas públicas que ampliaram o papel dos estados e
municípios, com o advento da Constituição Federal de 1988 e em razão da nova base
conceitual e política que reorganiza os espaços, em decorrência da Carta da Terra e da
Agenda 21, elaboradas na Eco-92, no Rio de janeiro. A partir de então, os espaços
locais que compreendem ecossistemas e biomas relevantes ganharam uma posição de
centralidade no novo contexto internacional.
O município de Corumbá se localiza no extremo Oeste do estado de Mato
Grosso do Sul, fronteira com a Bolívia e o Paraguai, na porção central da América do
Sul. Situado à margem direita do rio Paraguai, em oposição ao maciço do Urucum,
abarca mais de 60% do Pantanal em território sul-mato-grossense (o que corresponde a
aproximadamente 40% de toda a superfície pantaneira). Possui uma população de
99.441 habitantes, distribuída numa área de 64.961 km
2
, superior à área de seis
unidades da federação – Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito
Santo e Rio de Janeiro –, o que evidencia sua baixa densidade demográfica (1,5
hab/km
2
), de acordo com dados do IBGE.
Desde a escolha do sítio para sua instalação até o presente, Corumbá é muito
original, e para poder perceber a situação atual há a necessidade de rastrear, ao longo
dos anos, as diversas funções que este espaço cumpriu nas diferentes escalas de gestão,
principalmente a partir da posse deste território por parte da coroa portuguesa.
Entre as funções desempenhadas ao longo de sua história estão: guarda do
território colonial, razão de sua fundação, decorrente da construção do Forte Coimbra;
entreposto comercial de importância continental, no pós-guerra da Tríplice Aliança até
a década de 1930, período em que o capital consolidou seus interesses na região central
3
da América do Sul; centro de produção pecuária, extração mineral, tronco ferroviário
regional e potencial destino turístico e centro de integração regional a partir da segunda
metade do século XX, fazendo a conexão do Brasil com diversos países sul-
americanos; atualmente se constitui em fonte de captação de recursos financeiros ao
país e ao estado, por conta da concessão dos títulos de Reserva Natural da Biosfera do
Pantanal e de Patrimônio Histórico Natural e de Patrimônio Natural da Humanidade,
recursos oriundos das mais variadas instituições financeiras multilaterais, grupos
privados e do terceiro setor.
O recorte temporal, o decênio 1990–2000, está fundado nas ações relacionadas
à gestão do território, que integra a gestão do meio ambiente, e que passou a ter um
novo olhar com a realização da Eco-92, a promulgação da Constituição de 1988 e a
criação do estado de Mato Grosso do Sul (1979), seja pela percepção da relevância e
da fragilidade do bioma Pantanal, seja pela municipalização da gestão de grande parte
das políticas públicas que impulsionam e até obrigam os gestores em escala municipal
a legislar, executar e articular a condução da dinâmica territorial local sem perder de
vista o cenário nacional e global.
A pesquisa tem como pressuposto as políticas territoriais como ações
municipais que devam promover o (re)ordenamento do espaço, preparando-o para que
a sociedade humana, em níveis local, regional e mundial, possa usufruir dos recursos
naturais e da diversidade nele existentes, e este espaço disponibilizado conduza a uma
avaliação da territorialidade referenciada pelo sistema capitalista com base no poder
hegemônico.
As variáveis investigadas são:
• no campo da gestão ambiental: os agentes públicos, a legislação
ambiental municipal, estadual e federal, os impactos ambientais e as
ações institucionais relativas à penalização;
• no campo sócio-econômico: os investimentos, a propriedade da terra e
os indicadores relativos aos aspectos de desenvolvimento sustentável
social.
Os procedimentos metodológicos utilizados no referido estudo foram:
• Entrevistas – foram visitados e entrevistados representantes ou técnicos
de instituições e organizações não governamentais que atuam na área de
desenvolvimento sustentável, preservação e conservação do meio
4
ambiente, uso dos recursos naturais, e aplicação, criação, manutenção e
garantia da lei.
• Levantamento de documentos – foi realizado levantamento de toda a
legislação municipal existente no arquivo da Câmara Municipal de
Corumbá (de 1947 a 2003), da legislação ambiental federal e estadual.
• Levantamento bibliográfico – foi realizado levantamento bibliográfico
sobre o referido tema nas universidades de referência (USP, UFRJ,
UFMS, UFMG), bibliotecas do estado e junto a historiadores e
pesquisadores que dispõem de informações relevantes sobre Corumbá e
o Pantanal Mato-grossense (porção relativa a Mato Grosso Sul).
Entre os fundamentos que nortearam esta pesquisa, com o intuito de tornar
possível a compreensão deste espaço enquanto universo que extrapola limites físicos e
naturais, barreiras geográficas, fronteiras econômicas, étnicas ou nacionais,
enfrentamentos políticos, culturais ou éticos, destacam-se:
• A convicção de que a história de Corumbá revela as importantes
funções que a projetaram neste espaço mundial singular, distante dos
pólos centrais e globais.
• A peculiaridade de ser município de fronteira de limite, colindante com
dois países ditos “periféricos”, que faz com que seja identificado como
portal de rotas transgressoras. Em contrapartida, esta localização o
privilegia no relevante papel que exerce nas relações com o continente
sul-americano, com o Centro-Oeste e o Norte do país (pelo rio
Paraguai).
• O Pantanal como espaço indivisível e complexo, apenas elucidado e
explicado mediante instrumentos e ações legais bem definidas por fatos,
atores, sociedade e desdobramentos.
5
2. A construção da pesquisa
Para atingir o objetivo desta pesquisa, que é a identificação das formas pelas
quais Corumbá tem se inscrito na dinâmica territorial brasileira, privilegiar-se-á o
papel da gestão ambiental diante das transformações sociais, políticas, econômicas,
culturais e territoriais em curso na região.
A gestão ambiental será tratada em escala municipal, em função da
descentralização das políticas públicas que ampliaram o papel dos estados e
municípios, com o advento da Constituição Federal de 1988.
O direcionamento deste trabalho para a gestão ambiental se justifica pelo fato
de Corumbá estar inserida num espaço geográfico que compreende uma área biótica
influenciada por três biomas – Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica – com
características geomorfológicas variadas, tais como planícies (Pantanal) e planaltos
(cerrados), bem como por ser um município que abarca em sua extensão espacial
aproximadamente 60% do Pantanal no território de Mato Grosso do Sul
(aproximadamente 60.000 km
2
), e ter a sua organização e funções intimamente ligadas
a esse ecossistema.
Também se justifica a abordagem da questão ambiental em razão da nova base
conceitual e política que reorganizou os espaços, em decorrência da Carta da Terra e da
Agenda 21, elaboradas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (ou Eco-92), no Rio de janeiro, em 1992. A partir de então os
espaços locais que compreendem ecossistemas e biomas relevantes ganharam uma
posição de centralidade no novo contexto internacional. Quando não se afirmam como
espaços de participação ativa de setores da sociedade organizada para transpor os
impasses e conflitos existentes, a cultura política conservadora, contraditoriamente, os
tem relegado a espaços meramente arrecadadores de divisas.
Não obstante a especialização do saber impor limites ao conhecimento, fazendo
com que o conhecimento de determinada área seja apenas dominado pelos seus
especialistas, torna-se um imperativo abordar o tema proposto de forma interdisciplinar
e não fragmentada, isto é, levando-se em consideração os aspectos históricos,
econômicos, políticos, sociais e culturais que interagem na vida humana.
6
Os termos espaço, território, meio ambiente e gestão ambiental são alguns dos
elementos-chave que balizam e explicam o tema proposto neste trabalho. Dessa forma,
faz-se necessária uma revisão desses conceitos. É importante destacar que esses
conceitos são históricos, pois suas acepções mudaram ao longo do tempo, com as
transformações ocorridas na sociedade e também com as mudanças ocorridas no
próprio espaço histórico-social.
2.1 Os fundamentos teórico-conceituais: espaço, território, meio
ambiente e gestão territorial
A seguir, apresentaremos os diferentes significados atribuídos a esses termos no
campo da Geografia e em outros campos do saber, bem como o conceito de espaço que
permeará esta análise.
Espaço
Na Antigüidade o termo espaço, mesmo que implicitamente, aparece na noção
física de vazio (Aristóteles), e na Idade Média, na noção religiosa de cosmos, que
segundo Ocaña (apud Vilas Boas, 2001, p. 30), significava todo espaço que se
organizava em função de um centro sacralizado que irradiava a ordem, portanto, com
sentido contrário ao de caos. Foi com Galileu que a noção de espaço aparece como um
todo homogêneo onde se relacionam os objetos. Entretanto, este termo só foi usado
sem conotação religiosa ou físico-matemática na atualidade, com o progresso das
ciências sociais.
Desde 1870, quando a Geografia se constitui como uma disciplina autônoma, o
termo espaço assumiu diversas acepções, que, de certa forma, determinaram diferentes
tendências no pensamento geográfico. Segundo Lobato Corrêa (2003, p. 17), na
Geografia tradicional
1
a noção de espaço não era um conceito-chave, contudo, está
presente na obra de Ratzel e, de forma implícita, na de Hartshorne, significando área,
local e território. Na obra de Ratzel, o espaço transformou-se, por meio da política, em
território. Já para Hartshorne, o espaço é espaço absoluto, ou seja, um conjunto de
pontos que tem existência em si, sendo independente de qualquer coisa. É o lócus de
uma combinação única em relação à qual não se pode conceber generalizações.
1
O termo Geografia tradicional diz respeito ao conjunto de correntes existentes na Geografia desde 1870
– quando a mesma se constituiu como uma disciplina autônoma – até 1950 – quando entrou em voga a
teorético-quantitativa.
7
A Geografia teorético-quantitativa, fundada no positivismo lógico, abandonou
o conceito de paisagem e reduziu o de região ao resultado de um processo de
classificação de unidades espaciais segundo os procedimentos de agrupamento e
divisão lógica com base em técnicas estatísticas. Nesta corrente, o espaço é um
conceito-chave, considerado sob duas óticas que não são mutuamente excludentes: o
da planície isotrópica e, de outro, de sua representação matricial.
A planície isotrópica admite que o espaço é uma superfície uniforme tanto no
que se refere à geomorfologia, como ao clima e à cobertura vegetal, assim como à
ocupação humana. A circulação nessa planície é possível em todas as direções, no
entanto as ações humanas e os mecanismos econômicos são os que determinarão a
diferenciação do espaço.
Segundo Lobato Corrêa (2003, p. 21), esta concepção deu origem aos esquemas
centro-periferia, tanto em nível intra-urbano como nas escalas nacional e
internacional. Para esses geógrafos da teoria locacional, de base neoclássica, a noção
de espaço relativo é compreendida com base nas relações entre objetos que implicam
em custos – dinheiro, tempo, energia – e a fricção imposta pela distância é que
determina a renda diferencial de cada espaço relativo calcada no uso da terra. Além da
distância, também são condições necessárias para um estudo geográfico a orientação e
a conexão, atribuindo a este espaço geográfico uma linguagem geométrica
representada por uma matriz e tendo o grafo como sua expressão topológica. A matriz
é composta de variáveis em movimento, tal como redes, nós, hierarquias e superfícies.
A ótica desta corrente apresenta-se limitada, pois, de um lado, privilegia a distância,
adotada como variável independente, e de outro lado, as contradições, os agentes
sociais, o tempo e as transformações são considerados inexistentes ou ainda, são
relegados a um plano secundário.
A partir da década de 1970, essas correntes apologéticas se defrontaram com a
Geografia crítica, fundada no materialismo histórico e na dialética. A Geografia crítica
introduziu o espaço como conceito-chave da Geografia e o apresentou como fator
social e não apenas como reflexo social. Nesse quadro, o espaço é entendido como
espaço social, vívido, em estreita correlação com a prática social. Entre os expoentes
desta corrente estão: Henri Lefèbvre, David Harvey, Jean Lojkine, Manuel Castells.
Em síntese, essa corrente postula que o espaço é o lócus da reprodução das
relações sociais de produção. Nas palavras de Lefèbvre (apud Lobato Corrêa, 2003, p.
25-6):
8
Do espaço não se pode dizer que seja um produto como qualquer outro,
um objeto ou uma soma de objetos, uma coisa ou uma coleção de
coisas, uma mercadoria ou um conjunto de mercadorias. Não se pode
dizer que seja simplesmente um instrumento, o mais importante de
todos os instrumentos, o pressuposto de toda a produção e de todo o
intercâmbio. Estaria essencialmente vinculado com a reprodução das
relações (sociais) de produção.
Em contraposição à Geografia positivista surge a Geografia humanista, calcada
na fenomenologia, no existencialismo, na subjetividade, na intuição, na experiência, no
simbolismo e na contingência – privilegia o singular em detrimento do universal. Na
Geografia humanista o lugar passa a ser o conceito-chave mais relevante, enquanto o
espaço adquire o significado de espaço vivido. Nela os conceitos relativos à paisagem
e à região são importantes.
Como se pode notar o conceito de espaço é historicamente definido, pois ele
muda em decorrência das transformações da sociedade e, também, com as mudanças
do próprio espaço histórico-social. Por outro lado, pode-se afirmar que as diferentes
concepções de espaço decorrem das diferentes visões de mundo, que têm determinado
diversas tendências no pensamento geográfico.
Neste estudo tomou-se como referência o conceito de espaço enquanto um
sistema de objetos e de ações que, no dizer de Santos (1996, p. 51),
... é formado por um conjunto indissociável, solidário e também
contraditório, de sistemas de objetos e de sistemas de ações, não
considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a
história se dá. No começo era a natureza selvagem, formada por
objetos naturais, que ao longo da história vão sendo substituídos por
objetos fabricados, objetos técnicos, mecanizados e, depois cibernéticos
fazendo com que a natureza artificial tenda a funcionar com uma
máquina.
Além disso, esse espaço é constituído de categorias ou elementos, a saber:
homens, empresas, instituições, meio ecológico e infra-estruturas. Os homens
compõem o sistema de elementos do espaço, seja como fornecedores de trabalho ou
como candidatos ao trabalho, e esta demanda e oferta de trabalho é respondida em
parte pelas instituições e em parte pelas empresas. As empresas têm como função
essencial a produção de bens, serviços e idéias. As instituições por seu turno produzem
normas, ordens e legitimações.
A introdução da dimensão temporal na organização do espaço envolve
considerações numa escala muito ampla, isto é, a escala mundial. A dimensão histórica
ou temporal é necessária para ir além do nível de análise ecológica e corográfica. Ela
9
permite analisar o comportamento do novo sistema que está condicionado pelo
anterior. Alguns elementos cedem lugar, completa ou parcialmente, a outros de mesma
classe, porém mais modernos; outros elementos resistem à modernização; em outros
casos, elementos de diferentes períodos coexistem.
Assim, a noção de espaço é inseparável da idéia de sistemas de tempo. Em cada
momento da história local, regional, nacional ou mundial, a ação das diversas variáveis
depende das condições do correspondente sistema temporal. Por outro lado, esta noção
tem realidade histórica com a divisão entre cidade e campo, e está, reduzida a uma
relação dicotômica entre o espaço habitado: representando o espaço mensurável e
construído pelo homem (cidade), e o espaço natural: ilimitado e desconhecido (campo).
Outros aspectos do espaço a serem focados são a polarização, a hierarquização,
a função e a estrutura que, aliados aos elementos que interferem neste espaço,
determinam a identidade como processo social. No caso da polarização e da
hierarquização se referem ao espaço geográfico entendido como um produto social
resultante da sociedade capitalista que é analisada fundamentalmente com base na
tendência à urbanização; já no caso da função, da estrutura e dos elementos, estes
aspectos permitem focar o espaço geográfico como um sistema amplo e dar base à
interpretação relativa à interação e à ação dos elementos no mesmo, isto é, às práticas
espaciais resultantes da organização do espaço (Santos, 1997, p.31).
As práticas são oriundas da consciência da diferenciação espacial, e elas podem
ser, segundo Lobato Corrêa (2003, p.75): fragmentação/remembramento espacial,
antecipação espacial, marginalização espacial e reprodução da região produtora. E
estas práticas não são excludentes, visto que podem ocorrer combinadamente ou
apresentar caráter complementar.
Território
A palavra território etimologicamente provém do termo latim “territorium” que
significa lugar da terra, acepção que enfatiza a forma, os limites e a localização de um
determinado espaço. Esta noção de território encontrava-se vinculada ao direito de
posse ou domínio da terra, pelos que exerciam o poder nas cidades medievais italianas.
No decorrer do desenvolvimento da sociedade humana, como afirma Penha
(1995, p.5): “A medida em que acentua-se o processo de fixação da população ao solo,
legitima-se a noção de ‘território’ como ‘elemento jurídico de competências’,
consubstanciado na forma do Estado Nacional”. Dessa forma, o termo território
fundamenta o termo Teoria do Estado nas suas fases ‘idade primitiva’ e ‘idade civil’.
10
Nesse contexto histórico nasceram novas categorias vinculadas a esta noção: limites,
cidadania, nacionalidade, territorialidade e nação, cuja emergência acompanha o
processo de formação do Estado europeu no período de 1300 a 1550 (Penha, 1995, p.
9).
O conceito clássico de território identifica uma parcela de território pela sua
posse, isto é, como uma área pertencente a uma comunidade ou a uma determinada
nação. Penha (1995, p.5) mostra que nem sempre é possível identificar um território
com a sua posse, sobretudo quando se trata da posse individual ou familiar.
Paradoxalmente, é nas sociedades materialmente pouco desenvolvidas
que se percebe um maior vínculo entre a comunidade e a terra. Uma
vez porém que os ‘direitos fundiários’ ainda não foram plenamente
estabelecidos, torna-se bastante precária a identificação do ‘território’
com sua ‘posse’, sobretudo se estamos falando em termos de posse
individual ou familiar. Ainda dentro de sua evolução jurídica temos no
período medieval uma multiplicidade de formas de apropriação da
terra que torna extremamente complexa a identidade entre comunidade
e território, uma vez que a mesma encontrava-se pulverizada em torno
de várias circunscrições espaciais como a Paróquia, a Cidadela, a
Aldeia, etc.
A eclosão da Revolução Francesa determinou importantes transformações na
organização social com a inclusão da representação popular na política governamental,
fato que implicou em mudanças no termo, que incorporara na sua acepção além do
campo jurídico o econômico. A esse respeito, Penha (1995, p. 9-10) comenta:
Com a revolução de 1789, unifica-se o espaço de representação,
cristaliza-se a toponímia, uniformizam-se os fluxos, sendo suprimidas
as aduanas provinciais, o que fará coincidir a linha aduaneira com a
fronteira política. Nessas circunstancias o conceito de território
invadira outros domínios além do jurídico. Em termos econômicos,
desde o mercantilismo, fixar-se-á a condição em que o Estado
territorial torna-se ao mesmo tempo ator e palco do enriquecimento
coletivo. A cobrança de impostos, a emissão da moeda, a acumulação
de metais, o desenvolvimento da agricultura conotam uma dimensão
econômica ao território, que não poderá mais ser negligenciada.
Constata-se então, com base no desenvolvimento do conceito de território, que
o espaço geográfico foi enfocado, num primeiro momento, sob uma perspectiva
jurídica e, após o advento da industrialização, em meados do século XIX, este conceito
passa a ter uma conotação predominantemente econômica, definido e delimitado a
partir de relações de poder. No processo de produção capitalista, o território
transforma-se de condição a meio de produção, por meio da ação do capitalista na
relação entre o trabalhador e os instrumentos de trabalho. Nesse contexto, “o Estado
11
aparece como resultado do processo de territorialização, e não, como na vertente
juridicista, como uma pré-condição à definição do território” (Penha, 1995, p.11).
A dimensão política do território tem se caracterizado pela sua prática fundada
no poder e no domínio. Esta prática se verifica em todas as escalas de governo que
utilizam mecanismos de controle, que podem resultar numa série de conflitos e
dificuldades com os elementos que compõem o sistema produtivo e social do
município. Estas formas de gestão, por seus mecanismos de excludência, agravam o
quadro social e ambiental gerando tensões que expressam o decorrente confronto de
territorialidades (Ajara, 1992, p. 55).
Becker (2003) explica que esta prática tem raízes na globalização, entendida
também como fragmentação, e gera a inclusão-exclusão dos movimentos sociais
contemporâneos, ocasionando conflitos e tensões; em relação aos territórios a
globalização/fragmentação gera uma geopolítica plural e multipolar que hoje busca a
fragmentação do sistema americano de âmbito quase mundial, mediante os blocos
econômicos (ex: Mercosul, União Européia e Tigres Asiáticos).
Diante dos arranjos políticos que garantem e asseguram a globalização do
mercado, se agrava a forma “seletiva” do sistema produtivo contemporâneo
acentuando as desigualdades entre centros e periferias com base na posse do
conhecimento tecnológico e da comunicação. Assim, passa-se a ter mais uma forma de
representação da escala de poder (Estado e território), que é o poder tecnológico.
Este poder se empenha em reduzir a autonomia dos Estados, obrigando-os a
participar de arranjos políticos, com a participação da sociedade civil organizada.
Assim, o território passa a ter um valor estratégico, em qualquer escala geográfica, pois
o que conta é a sua iniciativa política em termos da capacidade de se organizar e de
negociar em seu favor, em que pese o domínio do conhecimento tecnológico.
A partir da Segunda Guerra Mundial, a ciência e a tecnologia se constituem em
fontes de poder, valorizando as diferenças espaciais. A revolução científico-
tecnológica estabelece uma nova forma de produção baseada na informação e no
conhecimento, e, conseqüentemente, uma nova organização espacial, política e
econômica.
A partir da década de 1990, configura-se uma nova forma de centralização do
poder, pautada na revolução tecnológica, na micro-eletrônica e na comunicação. Esta
nova prática de exercer o domínio sem barreiras territoriais se difunde através da
12
sociedade e do espaço, tendo como vetor principal o setor produtivo privado (Becker,
2003, p.291).
Nesse contexto, também ocorrem alterações nas noções de geopolítica e nas
práticas da gestão do território, pois esta última deixa de ser uma prática exclusiva do
Estado e das grandes empresas, tornando-se um produto da negociação e do poder
político dos setores sociais comprometidos, sobretudo os de nível local (Ajara, 1992,
p.179).
A valorização da lógica cultural se expressa em movimentos sociais diversos,
convergindo para o processo de diferenciação espacial e valorização estratégica dos
territórios. A reorganização dos espaços tende a estruturar-se, técnica e
economicamente, a partir da própria sociedade, do próprio território, inserindo os seus
valores e o tempo.
Segundo Ajara (1992, p.56), a partir de 1990, no Brasil, a revalorização do
espaço se expressa na retomada do planejamento com estratégias espaciais bem
definidas, tais como a construção e/ou consolidação de grandes eixos viários, a
formulação de programas e projetos de estímulo à ocupação das regiões Norte e
Centro-Oeste, modernização das formas de produção, etc.
Meio Ambiente
Segundo Lobato Corrêa (1993, p.25), o meio ambiente, pode ser apreendido
como
... o resultado material da ação humana, tratando-se da natureza
transformada pelo trabalho social. A materialidade social assim criada
constitui, de um lado, um reflexo dos conflitos sociais e, de outro, é o
resultado do desenvolvimento das forças produtivas, que gera novas
tecnologias, novos meios de produção de ambientes. Os campos
agrícolas, caminhos e o habitat rural são exemplos típicos e clássicos
dessas criações do homem. Estão incluídas também, entre outros
exemplos, as encostas devastadas, as voçorocas e as áreas
desertificadas, produtos sociais, produtos de uma ruptura de um dado
equilíbrio ecológico pela ação transformadora do homem.
Entretanto, o meio ambiente material não é apenas constituído por objetos fixos
criados pela ação do homem; também agrega os diferentes fluxos que interconectam os
diferentes objetos criados pela ação humana. Como, por exemplo, o fluxo de veículos
na hora do rush, que carrega a atmosfera de gases e um barulho ensurdecedor; o fluxo
de pedestres no centro das grandes cidades.
Por outro lado, o homem também faz parte do meio ambiente. Esse homem, de
acordo com Lobato Corrêa (1993, p. 26), deve ser um homem qualificado pelas suas
13
relações sociais, sua cultura, seu ideário, mitos, símbolos, utopias e conflitos, uma vez
que este homem é o agente que, simultaneamente, é produtor e usuário do meio
ambiente, e também, por meio dele, algoz e vítima.
O conceito de meio ambiente chega a ser confundido com o conceito de meio
geográfico, e este fato determina que o meio ambiente possa ser analisado de vários
modos. Nesse sentido, Lobato Corrêa (1992, p. 23) propõe a construção de uma matriz
para representar todas essas vertentes e linhas geográficas de análise. Matriz que
deverá ser construída com três linhas e cinco colunas; as linhas representam as vias
geográficas de análise. Na primeira linha aparecem as relações homem/natureza, na
qual se privilegiam as práticas humanas em face da natureza, sendo enfatizados os
processo de transformação da paisagem natural em paisagem cultural; esta linha está
representada pela Escola da Paisagem. Na segunda linha estão os recortes espaciais
definidores de ambientes uniformes; a Geografia regional em suas diferentes versões
representa esta linha de análise. E, finalmente, a terceira linha de análise diz respeito à
espacialidade, duplamente considerada como reflexo social e como condicionante
social.
Por outro lado, as colunas desta matriz são formadas pelos vetores
epistemológicos da Geografia, a saber: o positivismo, o historicismo, o positivismo
lógico, o materialismo histórico e as filosofias do significado (Lobato Correa, 1992, p.
26).
O quarto vetor epistemológico deu origem à Geografia crítica. Nela o meio
ambiente é considerado, “de um lado, como reflexo social e, de outro, como
condicionante social, isto é, reflete os processos e as características da sociedade que o
criou e que ali vive, como impacta sobre seu futuro imediato”. Além disso, o meio
ambiente é mutável, pois a sua espacialidade está sujeita a um dinamismo dado pelo
movimento da sociedade, e, como se trata de uma sociedade dividida em classes, essa
espacialidade tende à reprodução espacial destas desigualdades (Lobato Correa, 1992,
p. 26).
Assim, pode-se afirmar que o meio ambiente é o cenário onde se dão as
relações entre o homem e a natureza, que mudam de acordo com as transformações
sociais, culturais e econômicas ocorridas na sociedade.
Nas palavras de Foladori (2001, p.107),
A essência mesma do ser humano é a transformação da natureza
mediante o trabalho. Essa relação do corpo físico e social da espécie
14
humana com o seu entorno foi sempre dialética. Por um lado, a
sociedade modificava seu meio ambiente. Por outro, devia se adequar a
um entorno permanentemente modificado. Esse movimento
contraditório conduziu, desde o início à reflexão sobre tal atividade.
Por isso, ao lado do desenvolvimento de formas de organização social e
técnicas que permitiram incremento na produtividade do trabalho
social e na utilização de um espaço físico cada vez mais amplo,
criavam-se formas de organização social e técnicas para conseguir que
a natureza modificada mantivesse o equilíbrio necessário para ofertar
os recursos imprescindíveis à sobrevivência.
Entretanto, afirma Foladori (2001, p.108) que “uma vez surgidas as sociedades
de classe, a dominação e a exploração de uma classe sobre outras se traduzem,
simultaneamente, num comportamento de dominação e exploração da natureza.
Novamente, é a forma social da produção e não seu conteúdo material e técnico que
determina o comportamento em relação à natureza”. Assim, o sistema capitalista, que
substituiu o trabalho servil e dos produtores independentes pelo trabalho assalariado,
criou
... pela primeira vez na história, uma população excedente à produção,
como modalidade de regular e que o sistema auto-reproduzia. Recriou
vetustas formas de exploração do trabalho como a escravidão negra no
sul do Estados Unidos. E avançou sobre o globo terrestre submetendo
as sociedades capitalistas à órbita do capital, com que se conduziu à
destruição tendencial da diversidade cultural. Mas esse duplo efeito da
industrialização capitalista sobre a própria espécie humana e sobre o
restante da natureza raras vezes foi contemplado em sua interconexão
mais profunda, como fruto de um mesmo processo e idênticas causas.
Antes, prevaleceram os interesses econômicos e sociais que fizeram
surgir movimentos conservacionistas e românticos em defesa do meio
ambiente, que esqueceram que os povos subjugados e as classes
exploradas e oprimidas faziam parte do meio ambiente.
A partir da década de 1960, os problemas ambientais provocados por uma série
de fatores, sobretudo pelas contradições ocorridas no interior da sociedade humana, se
tornaram de domínio público. De tal modo, a partir de então, importantes movimentos
e debates se sucederam, sendo criadas organizações ambientalistas em várias partes do
mundo, que começaram a questionar os efeitos decorrentes da industrialização e da
tecnologia predatória, a poluição dos recursos vitais: água e atmosfera, o nível de vida,
etc.
Nesse contexto, foi publicado o primeiro informe do “Clube de Roma”, sob o
título Os limites do crescimento (1968), que atribuía ao crescimento da população
mundial a razão da crise ambiental e causou grande impacto em nível internacional
15
pela proposta de “crescimento zero” como forma de evitar a catástrofe ambiental. Com
esta crítica iniciou-se o debate mundial sobre as questões relativas ao meio ambiente e
desenvolvimento.
No mesmo ano, em Paris, foi realizada a conferência intergovernamental sobre
a utilização racional e conservação dos recursos da biosfera, conhecida como
Conferência da Biosfera, por iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), na
qual consolidou-se a idéia de que o mundo não tem fronteiras quando se trata de
solucionar os problemas causados pelo uso indiscriminado dos recursos naturais,
sustentado por um “estilo” de desenvolvimento que estaria colocando em risco a Terra.
Com estes dois eventos começou o longo processo de tomada de consciência sobre os
graves problemas ambientais do planeta.
Partindo da premissa de que a solução para os problemas ambientais globais
exige novos mecanismos internacionais de regulação e intervenção, a partir de então, a
Organização das Nações Unidas (ONU) realizou uma série de eventos mundiais para
tratar a questão ambiental do ponto de vista do desenvolvimento, além de outros tantos
sobre assuntos relacionados a outras vertentes do meio ambiente, que resultaram em
acordos e convenções internacionais traduzidos em políticas internalizadas nos espaços
nacionais. Os eventos que mais se destacaram foram:
• A Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano, primeira
conferência mundial para tratar da questão ambiental, realizada em
Estocolmo, em 1972. Essa conferência se deu na emergência da crise do
padrão tecnológico dominante desde o início do século que determinou
uma demanda crescente de recursos energéticos e matérias-primas. O
resultado dessa conferência foi a Declaração de Estocolmo, que
proclamou o meio ambiente humano como questão fundamental do
desenvolvimento. Segundo Silva (2003, p. 47), participaram desse
debate 113 países que se dividiram em duas frentes com posições
divergentes. De um lado, os países desenvolvidos defendiam a proteção
e conservação do meio ambiente, e, de outro, os países
subdesenvolvidos defendiam a continuidade da exploração dos recursos
naturais, pois entendiam a preservação e conservação ambiental como
um freio para o seu desenvolvimento.
• Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Época marcada pelo fim da
16
Guerra Fria, quando o Leste Europeu foi substituído pelo Sul como
fonte de ameaças ao bem-estar e à qualidade de vida “global”, de acordo
com a leitura do centro hegemônico do sistema mundial. O resultado da
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento no Rio de Janeiro foi a Carta da Terra (1992), em que
representantes de 180 países e 105 chefes de Estado estiveram
presentes. Nesta Carta foi proclamado o direito ao desenvolvimento e a
um meio ambiente saudável. Também foram incluídas as convenções
globais sobre a Biodiversidade e o Clima, a Carta da Terra, a
Declaração sobre as Florestas e a Desertificação, mas o documento mais
importante e de maior alcance da Conferência do Rio foi a Agenda 21,
que constitui um programa de ação em forma de recomendações. A
constatação mais relevante desta conferência foi a identificação dos
países denominados desenvolvidos como os maiores causadores dos
problemas ambientais do planeta.
Nestas duas conferências de âmbito mundial, ficou patente para o mundo todo,
a dimensão da crise ambiental de caráter planetário e da necessidade de reduzir os
níveis de poluição dos recursos hídricos e da atmosfera, de diminuir a depredação dos
recursos naturais e equacionar a pobreza.
Até 1971 eram doze os países que já se haviam mobilizado e produzido um
programa ambiental: Austrália, Grã-Bretanha, Canadá, França, Alemanha Ocidental,
Índia, Japão, Quênia, Nova Zelândia, Cingapura, Suíça e Estados Unidos. Em meados
de 1972, esse número subiu para 25, sendo 11 deles do Terceiro Mundo. Em 1985,
mais de 140 países dispunham de programas e organismos ambientais atuantes. Em
1989, existiam mais de 15 mil grupos ambientalistas, um terço dos quais fundados
depois de 1972. E mais de 250 acordos e convenções internacionais foram assinados
(Mc Cormick, 1992, p. 93-4).
No final da década de 1980, pressionadas pelos movimentos ambientais,
também as instituições multilaterais de desenvolvimento (BID, BIRD etc) passaram a
adotar medidas de controle ambiental, condicionando os pedidos de empréstimos à
existência de políticas públicas e aparelhamento ambiental do Estado.
O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD),
vinculado ao Banco Mundial, por exemplo, criou em 1987 um Departamento de Meio
Ambiente e quatro divisões ambientais em cada uma das regiões operacionais do
17
Banco Mundial (América Latina e Caribe, África, Ásia e Europa, e Oriente Médio),
objetivando a manutenção de um corpo tecnicamente qualificado para avaliação
ambiental dos projetos submetidos a financiamento.
Para contextualizar as discussões da temática ambiental junto aos organismos
internacionais, a partir da década de 1970, sugere-se que a crescente preocupação com
o esgotamento de recursos naturais do planeta (caracterizada inicialmente como crise
ecológica) e a justificativa de uma “sociedade global”, sem fronteiras, são
manifestações do processo de internacionalização/globalização. Processo que nas
últimas décadas promoveu a aceleração da mobilidade do capital e maior concorrência
entre os mercados nacionais.
Santos (1997, p. 14) explica que “a valorização da temática ambiental nas
políticas públicas e sua difusão em quase todos os Estados nacionais do planeta, não
podem ser compreendidas independente de sua inserção no contexto da crise estrutural
do início da década de 1970 e da constituição de uma nova ordem internacional na
década seguinte”.
Os "riscos de grande conseqüência
2
" surgiram do impacto do desenvolvimento
tecnológico e industrial sem limites sobre o homem, produtor e consumidor, sobre a
natureza e sobre a sociedade e sua organização; Santos identifica quatro fontes dessa
crise: o impacto do desenvolvimento social moderno sobre os ecossistemas mundiais, o
desenvolvimento da pobreza em larga escala (globalização da pobreza), as armas de
destruição maciça com suas possibilidades de violência coletiva e a repressão dos
direitos democráticos.
Como resultado deste processo perverso, o nosso espaço-tempo é marcado pela
emergência ou intensificação dos problemas sócio-ambientais globais, tais como o
risco de acidentes nucleares ou biotecnológicos, a desertificação, o desmatamento e a
perda da biodiversidade. A esses se somam outros mais recentes, como o aquecimento
global e a destruição da camada de ozônio.
A expansão geográfica do capitalismo que desde sua origem se desenvolveu
como articulação de processos produtivos situados no interior de fronteiras nacionais e
outros implantados no exterior, gera uma divisão social do trabalho que
2
Por não apresentarem precedente histórico, os desastres advindos destes "riscos de grande
conseqüência" são imprevisíveis e de difícil delimitação, mas podem ser exagerados, incontroláveis e
afetar a todos. Santos, M., 1997, p. 35.
18
hierarquiza/polariza os espaços mundiais promovendo zonas de espaço centrais e
periféricas de acumulação de capital (Santos, 1997, p. 56).
Alguns estudiosos
3
explicam que os estudos sobre a sociedade global, em geral,
apontam a ocorrência de quatro processos interligados e concomitantes, que são: a
transnacionalização das instituições, significando a formação de consórcios, arranjos e
fusões entre empresas localizadas em diferentes países, em consonância com a
constituição do sistema financeiro internacional; a ocidentalização do mundo, isto é, a
homogeneização dos hábitos e consumo de produtos, do lazer e da cultura; a
desterritorialização, referida não só aos movimentos migratórios, como também às
concepções de espaço e tempo; e o enfraquecimento do Estado-nação, com relativa
perda de autonomia diante de entidades supranacionais como o Banco Mundial e o
Fundo Monetário Internacional, entre outros.
Desta forma, observa-se que a globalização oculta a polarização dos espaços
geográficos, em todas as escalas e através da idéia subjacente da constituição de uma
sociedade sem fronteiras; entretanto ela afirma seu caráter excludente através da
internacionalização do capital, na qual só participam países capazes de promover
mudanças na produtividade do trabalho, visando manter competitivo no mercado
internacional.
Para Becker (1992), com o fim do Estado-nação e com a constituição de uma
sociedade global sem fronteiras se viabiliza uma competição acirrada ao nível dos
Estados, que se unem para acelerar e ampliar a escala de suas operações, investimentos
e mercados, formando blocos integrados e excludentes, a exemplo da União Européia e
do Mercosul.
Gestão territorial
A expressão gestão territorial tem origem na Administração e se viu transposta
para a área ambiental pela via da Administração Pública, sobretudo quando esta se
encarregou do controle de qualidade do meio ambiente e da utilização dos recursos
naturais. A partir da promulgação da Resolução nº 01/86 do CONAMA, determinando
e regulamentando os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) no Brasil como
instrumentos básicos para o licenciamento de atividades transformadoras do meio, o
referido termo começou a ser utilizado (Vilas Boas, 2001, p.12).
3
Entre eles Otávio Ianni, Milton Santos, e Cesar Ajara
19
Na literatura, o termo gestão ora é utilizado como sinônimo de gerenciamento
ou administração, ora não. Entretanto, Davidovich (1992, p. 7) explica que, a despeito
de representarem suportes imprescindíveis para sua prática, o termo gestão não deve
ser confundido com gerenciamento ou administração. Ainda esclarece que decorre
dessa concepção a interpretação da gestão como sendo um saber específico, de
governação ou de governabilidade que implica num sistema complexo de coordenação
orientado para uma sociedade em rápida transformação.
Assim, para Davidovich, (1992, p. 8), a gestão configura-se como prática
inteligente de poder, misto de ciência e arte; é uma proposta de racionalização da vida
econômica e política. Mediante o recurso a diferentes ramos da ciência, o da
informação, o da organização, o da decisão, entre outros, o referido saber tem-se
instrumentado para assegurar determinadas relações de poder, abarcando relações de
longo prazo e de largo espectro, e uma flexibilidade tática para adaptar-se às mudanças
exigidas pelo poder hegemônico nos dias atuais.
Também não se pode confundir gestão com geopolítica
4
e planejamento
5
, pois,
de acordo com Becker (1991, p. 178), está implícito na proposta de gestão do território
“o reconhecimento da necessidade de identificar um nível de ação territorial que,
embora complementar, não se confunde com a geopolítica e com o planejamento tal
como desenvolvidos no segundo após-guerra”. A gestão do território corresponde “à
prática de relação de poder necessária para dirigir, no tempo e no espaço, a coerência
das múltiplas finalidades, decisões e ações”. A autora também afirma que a “gestão do
território pode ser entendida como a prática estratégica, científico-tecnológica do poder
no espaço-tempo” (Becker, 1991, p. 179).
Com relação à gestão ambiental, pode-se afirmar que esta expressão pressupõe
ações de poder preventivas objetivando a viabilidade ambiental e o uso racional dos
recursos naturais (Ajara, 2003, p.10). O termo pode ser entendido, ainda, como as
ações/práticas ambientais de agentes organizados (privados ou não) que intervêm
seletivamente e com ações orientadas por recomendações técnicas ou por interesse de
grupos, que podem ocasionar transformações no espaço geográfico rompendo com a
estabilidade local.
4
A geopolítica é um conjunto de políticas e ações do Estado que instrumentaliza o território para
adequá-lo à lógica da acumulação – segundo interesses de grupos hegemônicos – e à legitimação do
Estado. Becker (1991, p. 178).
5
O planejamento é o instrumento técnico e centralizado de intervenção estatal para ordenar o território
segundo a política e a estratégia estabelecidas. Becker (1991, p. 178).
20
Vilas Boas (2001, p.14) explica que
A gestão ambiental tem muitas implicações no ordenamento de um
território, mas a ela se aplicam todos os pontos da questão ambiental,
tenham eles conotação territorial ou não, de forma direta ou indireta.
Consideram-se, por exemplo, tanto o controle de emissões poluentes,
quanto as questões de implicação nitidamente territorial como a
destinação de áreas para a preservação de ecossistemas e da
biodiversidade. Enfim, ao focar-se a questão ambiental tem-se um
amplo espectro de ação, que extrapola a condição territorial de
locação.
2.2 As fontes de dados e informações
O processo de elaboração desta pesquisa foi constituído por entrevistas
realizadas com representantes e técnicos de instituições e organizações não
governamentais que atuam na área de desenvolvimento sustentável, preservação e
conservação do meio ambiente, uso dos recursos naturais, e aplicação, criação,
manutenção e garantia da lei.
Para essa finalidade foi construído um questionário (Ver Quadro 1, no Anexo)
com quesitos que demandam respostas objetivas e subjetivas e que resultou numa
massa de informações que se referem basicamente a dados das atividades
desenvolvidas pelas instituições, entrevistados, instrumentos de trabalho, destacando as
atividades que preocupam ou prejudicam o município de Corumbá e finalmente o que
fazem para contribuir com a manutenção da qualidade de vida e a preservação do meio
ambiente.
As instituições e organizações não governamentais acima referidas foram: a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de Corumbá
(SEMACTUR); o Instituto de Meio Ambiente Pantanal (IMAP); o Ministério Público
de Mato Grosso do Sul – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de
Corumbá; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) – Centro de
Pesquisa Agropecuária do Pantanal (CPAP); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis – Escritório de Mato Grosso do Sul (IBAMA); a
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – Base de Estudos do Pantanal;
a Câmara Municipal de Corumbá; a Organização Ecologia & Ação (ECOA); e a
Organização de Cidadania, Cultura e Ambiente (OCCA).
Todos os entrevistados têm uma ligação estreita com o Pantanal. Nas suas
informações, compiladas e consolidadas no Quadro 02, a seguir, revelam suas
preocupações com a produção regional e as reflexões decorrentes de seus afazeres
I B G E
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS – ENCE
PROGRAMA DE MESTRADO EM ESTUDOS POPULACIONAIS E PESQUISAS SOCIAIS
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PRODUÇÃO E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
TERMO DE APROVAÇÃO
Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau de Mestre no Curso de
Pós-graduação em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de
Ciências Estatísticas – ENCE, área de concentração em Produção e Análise da Informação
Geográfica, pela comissão formada pelos professores:
1. Prof. Dr. Cesar Ajara (IBGE/ENCE) - Orientador
2. Profa. Dra. Denise Britz dos Nascimento Silva (IBGE/ENCE)
3. Profa. Dra. Nadja Maria Castilho da Costa (UERJ)
RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2005
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS – ENCE
CORUMBÁ, PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL:
PERIFERIA OU ESPAÇO CENTRAL?
FÁTMATO EZZAHRÁ SCHABIB HANY
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
graduação em Estudos Populacionais e Pesquisas
Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas –
ENCE, área de concentração em Produção e Análise
da Informação Geográfica para obtenção do título
de Mestre, sob orientação do Professor Doutor
Cesar Ajara.
RIO DE JANEIRO
2005
Dedicatória
Dedico esta dissertação aos meus pais, Mahoma
Hossen Schabib (em memória) e Wadia Al Hany de
Schabib, paradigma de união, dedicação, espírito de
luta, perseverança e otimismo.
Agradecimentos
Às pessoas, a seguir relacionadas, que compartilharam de todo o processo de
estudo, levantamento e elaboração desta dissertação, registro meus profundos e sinceros
agradecimentos:
Ao Professor Doutor Cesar Ajara, geógrafo de raro talento e de quem tive o
privilégio de ser orientanda e me contemplou com seu apoio, a sua confiança e a sua
generosidade, ao qual dedico a minha admiração e eterna gratidão.
Não bastante isso, também, recebi dos meus irmãos sugestões úteis, apoio e muito
estímulo em toda a minha trajetória pela pesquisa, de maneira carinhosa e cotidiana, aos
quais devoto meus sinceros agradecimentos.
Especialmente, agradeço aos meus irmãos, Áhmad Schabib Hany, Prof
a
Msc. Janan
Bolívia Schabib Hany e Prof
a
Dra. Wadia Schabib Hanny, que além de contribuir como
todos os demais irmãos, apoiaram-me nas discussões e revisão geral da dissertação.
Aos meus professores, pela valiosa colaboração, pois ao longo da construção do
tema abordado fui definindo com base nas orientações recebidas.
Desejo registrar, ainda, a colaboração e simpatia dos funcionários da Câmara
Municipal de Corumbá, do IMAP, do Ministério Público, da SEMACTUR, e em especial
da colega Loide Bueno de Souza, permitindo a execução de minha empreitada na fase mais
árdua e fascinante da pesquisa.
Por fim, não poderia deixar de transmitir meus agradecimentos aos colegas do
IBGE e da ENCE, que de forma indireta foram fundamentais na conclusão desta
dissertação. A todas estas pessoas devo a concentração e a qualidade desta dissertação,
reclamando para minha exclusiva responsabilidade suas falhas e carências.
RESUMO
Corumbá, Pantanal de Mato Grosso do Sul: periferia ou espaço central? discute as formas
pelas quais Corumbá (Mato Grosso do Sul) tem se inscrito na dinâmica territorial
brasileira, ora figurando como espaço periférico, ora figurando como espaço central. Para
tanto, o estudo efetua um resgate do processo de (re)estruturação do espaço regional
visando identificar os principais agentes e atores envolvidos na geração de configurações
sócio-espaciais presentes em diferentes cortes temporais. Privilegia ainda o papel da gestão
ambiental diante das transformações sociais, políticas, econômicas, culturais e territoriais
em curso na região. Discute também, com base na bibliografia existente e nas informações
levantadas em pesquisa direta realizada nos municípios de Corumbá e Campo Grande, o
delineamento de distintos cenários de inscrição do Pantanal de Corumbá nas escalas local,
regional, nacional e global.
Palavras-chave: Corumbá; Pantanal; Mato Grosso do Sul; dinâmica territorial; gestão
ambiental; espaço geográfico.
ABSTRACT
The study Corumbá, Pantanal de Mato Grosso do Sul: periferia ou espaço central?
[Corumbá, the Pantanal of Mato Grosso do Sul: peripheral ou core space?] analyzes the
roles the municipality of Corumbá, in the state of Mato Grosso do Sul, has played within
the Brazilian territorial dynamics, whether as a peripheral or as a core space. The study
sheds light on the process by which the regional space has been (re)shaped and tries to
identify the major agents and actors that have configured the sociospatial arrangements
operating at diverse time frames. It also draws attention to the importance of environmental
management in the face of the challenges posed by the social, political, economic, cultural,
and territorial changes operating in the region. Based on the literature and on data collected
through on-location surveys conducted in the municipalities of Corumbá and Campo
Grande, the study also outlines distinct scenarios of engagement of the Pantanal of
Corumbá at the local, regional, national, and global scale.
Keywords: Corumbá; Pantanal; Mato Grosso do Sul; territorial dynamics; environmental
management; geographic space.
SUMÁRIO
Agradecimentos iv
Resumo v
Abstract vi
Listas
Lista de mapas e fotos vii
Lista de tabelas e quadros viii
Lista de siglas, abreviaturas e símbolos ix
1. Pressupostos da pesquisa 01
2. A construção da pesquisa
2.1 Os fundamentos teórico-conceituais: espaço, território, meio ambiente e gestão territorial 06
2.2 As fontes de dados e informações 20
3. A estruturação do espaço regional
3.1 O processo de ocupação 25
3.2 As transformações sociais e econômicas 33
3.3 Corumbá: a consolidação do espaço local 45
3.3.1 A organização sócio econômica 54
3.3.2 O papel estratégico do sítio/ posição no espaço de fronteiras 57
4. A dinâmica recente do território: um foco na gestão ambiental
4.1 Os elementos da configuração territorial: sociais, políticos, econômicos, ambientais e culturais
64
4.2 Agentes e atores da gestão ambiental 69
4.3 A Constituição e a legislação como mecanismos de gestão 75
4.4 A gestão municipal pós-Agenda 21 84
5. A (re)interpretação de um espaço de fronteiras
5.1 Elementos de identificação territorial 92
5.2 A inserção de Corumbá e do Pantanal na escala planetária 108
Considerações Finais 113
Referências Bibliográficas 118
Anexos 127
Apêndice 187
Mapas e Fotos
Mapas
Mapa 1 Mapa do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.............................. 32
Mapa 2 Mapa de Mato Grosso do Sul e as quatro mesorregiões geográficas............... 33
Mapa 3 Mapa de Mato Grosso do Sul e as onze microrregiões geográficas............... 34
Mapa 4 Cartograma com o grau de urbanização dos municípios de MS –2000.......... 39
Mapa 5 Mapa político do Estado de Mato Grosso do Sul, em destaque Corumbá
e o Pantanal ................................................................................................... 55
Mapa 6 Mapa Municipal Estatístico de Corumbá – Censo Demográfico 1991......... 188
Mapa 7 Figura do tratado de Tordesilhas, da qual consta a área de MS e MT
como parte da área pertencente à coroa espanhola.... ................................... 94
Mapa 8 Mapa contendo os limites de Corumbá com a Bolívia e com o Paraguai..... 103
Fotos
Foto 1 Vista aérea do Pantanal com as suas salinas................................................. 31
Foto 2 Vista aérea do Forte Coimbra ...................................................................... 45
Foto 3 Sede da 14ª agência do Banco do Brasil em Corumbá - 1914...................... 48
Foto 4 Vista de Corumbá: apresentando dois planos – baixo e alto......................... 48
Foto 5 Vista do porto de Corumbá com vapores de médio calado - 1867 ............... 49
Foto 6 Vista aérea de Corumbá, à margem direita do Rio Paraguai......................... 51
Foto 7 Casa que compõe o “Casario do porto”, Patrimônio Histórico Natural........ 53
Foto 8 Vista aérea de Corumbá – traçado com formato de tabuleiro de xadrez....... 66
Foto 9 Casario do porto - Patrimônio Histórico e Arquitetônico............................. 93
Foto 10 Estação Ferroviária Corumbá – Santa Cruz de la Sierra .............................. 97
Foto 11 Cancela divisória do Brasil (Corumbá)......................................................... 102
Foto 12 Cancela divisória da Bolívia (Arroyo Concepción) ..................................... 102
Foto 13 Minas de extração de manganês de Corumbá.............................................. 104
Foto 14 Gasoduto Bolívia - Brasil – uma de suas estações........................................ 106
Foto 15 Situação de abandono com a privatização da ferrovia.................................. 107
Tabelas e Quadros
Tabelas
Tabela 1 Proporção do número e da área dos estabelecimentos agropecuários, por grupo
de área total – MS – 1975 e 1995.................................................................. 35
Tabela 2 População residente do Brasil e das Grandes Regiões, 1940 a 2000........... 37
Tabela 3 Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente do Brasil,
região Centro Oeste e MS – 1970 - 2000 ..................................................... 37
Tabela 4 População residente, crescimento absoluto, participação relativa e taxa média
geométrica de crescimento anual – MS – 1991 e 2000................................. 38
Tabela 5 Proporção da população urbana no Brasil, na região Centro Oeste e em MS –
1980 - 2000................................................................................................... 38
Tabela 6 Grande grupos de populacionais para Brasil, região Centro Oeste e MS –
1980 - 2000................................................................................................... 40
Tabela 7 Taxas de analfabetismo das pessoas de 10 anos e mais, segundo a situação do
domicílio de MS – 1980 e 2000.................................................................... 41
Tabela 8 Taxas de analfabetismo das pessoas de 10 anos e mais de idade, segundo o
grupo de idade de MS – 1980 e 2000............................................................ 42
Tabela 9 Arrecadação de ICMS, segundo a atividade econômica de MS - 2003 ........ 44
Tabela 10 Quantidade de assentamentos realizados, segundo o grupo de anos, no
Brasil – 1964 e 1997 .................................................................................... 82
Tabela 11 Distribuição do número de estabelecimentos agropecuários e da área dos
estabelecimentos, no Brasil, segundo os grupo de área total - 1995............ 83
Tabela 12 Participação relativa da pecuária bovina na receita sobre os produtos de
exportação de MT, segundo extrato temporal – 1900 a 1935....................... 96
Tabela 13 Número de indústrias de Corumbá, segundo o gênero industrial - por grupo de
área total – MS – 1970, 1975, 1980, 1985 e 1995 ........................................ 96
Tabela 14 Intercâmbio de mercadorias com a Bolívia – Entreposto de Corumbá – 1970 a
1985............................................................................................................... 98
Tabela 15 Total de estabelecimentos comerciais, segundo o tipo de atividade, anual, de
Corumbá – 1989 a 1995................................................................................ 98
Tabela 16 Participação relativa de arrecadação de ICMS, por atividade econômica, de
Corumbá – 1991, 1993, 1995 e 2000............................................................ 100
Tabela 17 População residente, taxa de urbanização da população residente e taxa média
geométrica de crescimento anual do município de Corumbá – 980 e 2000. 101
Quadros
Quadro 1 Fac-símile do questionário aplicado – Anexo............................................... 128
Quadro 2 Quadro de consolidação das informações levantadas junto às instituições que
atuam em Corumbá....................................................................................... 21
Quadro 3 Quadro com a síntese das leis promulgadas pela Câmara Municipal de Corumbá
– 1947 a 2003................................................................................................ 129
Quadro 4 Quadro com a composição etária, por idade individual de MS – 1980, 1991 e
2000............................................................................................................... 41
Quadro 5 Quadro de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento sustentável
do Pantanal e do Cerrado.............................................................................. 73
Siglas, abreviaturas e símbolos
ABEMA Associação Brasileira de Meio Ambiente
ABONG Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
ANAMA Associação Nacional de Meio Ambiente
BAP Bacia do Alto Paraguai
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Social
CACEX Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil
CAND Colônia Agrícola Nacional de Dourados
CPAP Centro de Pesquisas Agropecuárias do Pantanal (Embrapa Pantanal)
CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CNS Conselho Nacional de Saúde
CNUMAD Confederação das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
CONTAG Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
CVRD Companhia Vale do Rio Doce
ECOA Ecologia & Ação
ECO–92 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento
EIA Estudo de Impactos Ambientais
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações
ENERSUL Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul
FAO Organização para Alimentação e Agricultura
FASE Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
FBCN Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza
FGV Fundação Getúlio Vargas
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos
FMI Fundo Monetário Internacional
FNS Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
FPE Fundo de Participação dos Estados
FPM Fundo de Participação dos Municípios
FUNASA Fundação Nacional de Saúde (FNS)
IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRA Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços
IDATERRA Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IEF Instituto Estadual de Florestas
IMAP Instituto do Meio Ambiente do Pantanal
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
Km Quilômetros
Km
2
Quilômetros quadrados
MERCOSUL Mercado comum dos países do cone sul
METAMAT Mineração do Estado de Mato Grosso
MMA Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal
MME Mapa Municipal Estatístico
MS Mato Grosso do Sul
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MT Mato Grosso
NESUR-Unicamp Núcleo de Estudos Urbanos da Unicamp
NEPO-Unicamp Núcleo de Estudos Populacionais da Unicamp
NOB Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
OCCA Organização de Cidadania, Cultura e Ambiente
OMS Organização Mundial de Saúde
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PCBAP Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai
PIB Produto Interno Bruto
PND Plano Nacional de Desenvolvimento (I, II e III)
PNMA Programa Nacional de Meio Ambiente
PNRA Plano Nacional de Reforma Agrária
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PR Presidência da República
RFFSA Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima
RIMA Relatório de impacto do meio ambiente
RPPN Reserva de Proteção Particular Natural
SANESUL Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
SEBRAE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEFOP Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento de MS
SEMACTUR Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo/Corumbá
SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SPHAN Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
SUS Sistema Único de Saúde
UDR União Ruralista Brasileira
UE União Européia
UF Unidade da Federação
UFMG Universidade Federal de Minas Gerais
UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
UICN União Internacional para Conservação da Natureza
UNESCO Organismo das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura
UNICAMP Universidade Estadual de Campinas
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
USP Universidade de São Paulo
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