( PDF ) Ética e serviço social: formalismo, intenção ou ação?: um estudo nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do estado do Rio de Janeiro

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Ética e Serviço Social: formalismo, intenção ou ação?

Um estudo nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do

Estado do Rio de Janeiro

Valeria Lucilia Forti

Rio de Janeiro

2008

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Ética e Serviço Social: formalismo, intenção ou ação?

Um estudo nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do

Estado do Rio de Janeiro

Valeria Lucilia Forti

Tese apresentada à banca

examinadora como requisito parcial

para obtenção do título de doutor em Serviço Social

Orientadora: Profª Drª Yolanda A. Demétrio Guerra

Rio de Janeiro

2008

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F741 Forti, Valeria Lucilia.

Ética e serviço social: formalismo, intenção ou ação? : um

estudo nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do

Estado do rio de Janeiro / Valeria Lucilia Forti. Rio de Janeiro:

UFRJ, 2008.

393f.

Tese (doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro,

Escola de Serviço Social, 2008.

Orientador: Yolanda Aparecida D. Guerra.

1. Ética profissional. 2. Instituições sociais. 3. Hospitais de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico – Rio de Janeiro (Estado). I.

Guerra, Yolanda Aparecida Demetrio. II. Universidade Federal

do Rio de Janeiro. Escola de Serviço Social.

CDD: 174

Valeria Lucilia Forti

Ética e Serviço Social: Formalismo, intenção ou ação?

Um estudo nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do

Estado do Rio de Janeiro

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da

Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob

orientação da Profª Drª Yolanda Guerra, como requisito parcial para obtenção

do título de Doutor em Serviço Social.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.

__________________________________________________

Profª Drª Ana Mª Vasconcelos

__________________________________________________

Profª Drª Marlise Vinagre Silva

__________________________________________________

Profª Drª Sara Nigri Goldman

__________________________________________________

Profª Drª Tania Mª Dahmer Pereira

__________________________________________________

Profª Drª Yolanda A. Demétrio Guerra

GRÃO DE CHÃO

GRÃO DE CHÃOGRÃO DE CHÃO

GRÃO DE CHÃO

FOLHA, MAS VIVA NA ÁRVORE,

FAZENDO PARTE DO VERDE.

NÃO A FOLHA SOLTA,

BAILANDO NO VENTO A CANÇÃO

DA AGONIA.

GRÃO DE AREIA, QUASE NADA,

INÚTIL QUANDO SOZINHO.

MAS QUE É TERRA,

QUANDO É GRÃO FAZENDO

PARTE DO CHÃO,

ESTA COISA FIRME

POR ONDE O HOMEM CAMINHA.

(THIAGO DE MELLO)

Esta tese é dedicada

À minha mãe, YOLANDA, mulher que, não obstante sua simplicidade e

seus 90 anos de idade, soube e sabe compreender e defender princípios caros

à vida, comumente violados em nossa sociedade;

Aos trabalhadores que constroem a riqueza social;

Às queridas crianças: ARTUR, DORA, FELIPE, LAURA, LAURINHA e LUISA,

esperanças de dias melhores no mundo;

“Aos desesperançados que podem permitir a esperança”.

(W. BENJAMIN)

Agradecimentos

Salvaguardada a inviabilidade de nomear todos que mereciam

agradecimentos, mesmo assim desculpo-me pelo fato e agradeço, inicialmente,

a todos os familiares e amigos pelo estímulo, apoio e carinho com que

acompanharam a realização deste trabalho acadêmico. Agradeço,

especialmente, à minha mãe, YOLANDA, ao ROBERTO e à LORENA — grandes

amores da minha vida —, aos tios CLAUDIONOR, HILDA e MARGARIDA, à prima

VÂNIA e aos amigos CARLOS CARVALHO e RICARDO VÁSQUES pelo

companheirismo e afeto — particularmente nos momentos difíceis que pouco

tempo atrás passei, às queridas amigas MÁRCIA, CLEIER e LARISSA —

presenças tão marcantes e construtivas em minha vida.

Agradeço também:

Pela delicadeza e pelo estímulo, àqueles que assistiram à defesa desta

tese, tornando melhor este momento;

Ao médico PAULO NIEMEYER Fº e à sua equipe, exemplos de

competência profissional, que me habilitaram à conclusão deste trabalho

acadêmico;

À YOLANDA GUERRA, orientadora e amiga, pela acolhida carinhosa e

competente e pelo respeito intelectual, fundamentais à realização deste

trabalho;

Aos entrevistados, seja pela generosidade e responsabilidade no

fornecimento dos dados empíricos que viabilizaram esta tese, seja pela

significativa participação, com seus estagiários, do curso que promovi e

coordenei com a minha orientadora de tese, visando à capacitação da equipe

do Serviço Social das instituições aqui focalizadas;

À ex-coordenadora (e equipe) do Serviço Social da Secretaria de

Administração Penitenciária (SEAP) — Assistente Social ANA SÍLVIA

VASCONCELOS — pelo acesso aos Hospitais de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico para realização da pesquisa de campo e pela valorização deste

trabalho acadêmico.

À atual coordenadora (e equipe) do Serviço Social da SEAP —

Assistente Social NORMÉLIA SILVA — pela liberação da equipe do Serviço

Social dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para participar do

referido curso de capacitação, decorrente dos resultados da pesquisa de tese;

Aos professores que compuseram a banca de seleção para o ingresso

no doutorado da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de

Janeiro (UFRJ), em 2004 — EDUARDO VASCONCELOS, JOSÉ PAULO NETTO,

MYRIAM BARROS e YOLANDA GUERRA;

Aos professores do Programa de Pós-Graduação da Escola de Serviço

Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) — especialmente,

aos professores CARLOS NELSON COUTINHO, CARLOS MONTAÑO, JOSÉ PAULO

NETTO, JOSÉ Mª GÓMEZ e YOLANDA GUERRA;

Aos professores da Escola de Serviço Social da UFRJ. Todavia, pela

recepção carinhosa e/ou pela possibilidade de um convívio mais estreito,

especialmente, aos professores ANDRÉA TEIXEIRA, CLEUSA SANTOS, FATIMA

GRAVE, ILMA REZENDE, MARCELO BRAZ, MARILÉA PORFÍRIO, Mª MAGDALA SILVA,

NOBUCO KAMEYAMA, RITA DE CÁSSIA LIMA, SARA GRANEMANN, SHEILA BACKX e

SILVINA GALÍZIA;

Aos colegas de turma do curso de doutorado do Programa de Pós-

Graduação da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de

Janeiro (UFRJ). Especialmente, ESTHER L. HEIN, DULCÉA MARTINS, FÁTIMA

MASSON – significativo exemplo de fé na vida e serenidade —, JEFFERSON

MOURA, Mª CELESTE MARQUES, MARILENE COELHO, MÁRIO A. PARDAL, RAIMUNDA

SOARES, SANDRA DO CARMO, SELMA MACHADO, TATIANA REIS e VANESSA

SOUZA;

Aos colegas de trabalho da Universidade do Estado do Rio de janeiro

(Uerj) — professores e demais funcionários — e a todos os que foram e/ou

serão meus alunos — maiores fulcros do meu aprimoramento intelectual.

Especialmente, pelo convívio respeitoso e solidário, aos professores ALBA T.

CASTRO, ANDRÉA GAMA, ALZIRA LOBATO, CLEIER MARCONSIN, ELIANA

MENDONÇA, ELZIANE DOURADO, GISELE LAVINAS, LÚCIA FREIRE, MARY JANE

OLiVEIRA, Mª INÊS BRAVO, MARILDA IAMAMOTO e ROSÂNGELA BARBOSA. Aos

professores MAURÍLIO MATOS e MÔNICA TORRES dedico agradecimento

“especialíssimo”, haja vista o estímulo que deram para que eu realizasse o

doutorado;

Aos professores JOSÉ PAULO NETTO e MARILDA IAMAMOTO pelas

participações no meu primeiro exame de qualificação;

Aos professores que participaram do segundo examine de qualificação e

que compõem a banca examinadora final para a defesa desta tese — ANA Mª

VASCONCELOS (Uerj), MARLISE V. SILVA (UFRJ), SARA N. GOLDMAN (UFRJ) e

TANIA Mª D. PEREIRA — profª aposentada da Universidade Federal Fluminense

(UFF) e Assistente Social em exercício há quase quarenta anos no Sistema

Prisional;

À Assistente Social ELISABETE BORGIANNI e à profª SARA GRANEMANN

(UFRJ) por participarem como suplentes na banca examinadora final desta

tese;

Ao EDVALDO BELIZÁRIO, querido professor de italiano, pelo carinho,

dedicação e competência.

Às queridas amigas LUZIA SOUZA e MIRA MARCONSIN, a primeira pelos

importantes esclarecimentos quanto à língua portuguesa, muitos deles

incorporados nesta tese, e a segunda pela significativa ajuda na transcrição

das fitas cassete;

Aos queridos amigos GUILHERME FERREIRA pela inestimável ajuda para a

elaboração das partes gráfica e digital deste trabalho e TATIANA D. PEREIRA

pela tradução do resumo para língua inglesa.

Resumo

FORTI, Valeria Lucilia. Ética e Serviço Social: formalismo, intenção ou ação? Um

estudo nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de

Janeiro.

Esta tese aborda problemas que marcam nossa realidade social, mostrando o

vínculo do que se convencionou chamar “questão social” com o Serviço Social e a

ética. Dessa maneira, expressa compreensão desses elementos em seus nexos

político-econômicos e, em conseqüência, destaca aspectos sobre o planejamento e a

execução de políticas sociais, trazendo à baila também a discussão dos valores que

sedimentam determinadas concepções, determinados projetos e posicionamentos na

sociedade contemporânea, particularizando o campo profissional. Aqui se discutiu a

materialização dos Princípios Fundamentais do Código de Ética dos Assistentes

Sociais brasileiros no cotidiano de trabalho dos Hospitais de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro — Princípios progressistas e democráticos,

consoantes com as conquistas da Constituição de 1988 e colidentes com o ideário

neoliberal. São referências que voltadas para os interesses dos trabalhadores

transcendem interesses corporativos, meramente restritos à categoria profissional, e

configuram as linhas fundamentais da ética nesse campo de trabalho como uma forma

particular de expressão da vida moral em sociedade. Para o desenvolvimento da

presente tese, o primeiro capítulo foi dedicado ao estudo da Ontologia do Ser Social.

O segundo voltado á discussão do capitalismo e sua relação com a “questão Social” e

a ética. O terceiro e último capítulo discutiu o Serviço Social, considerando sua gênese

e o percurso da ética na sua trajetória histórica — a partir das alterações inerentes ao

modo de produção capitalista com coadjuvação do projeto de recuperação da

hegemonia ideológica católica. Assim sendo, se buscou apresentar o Serviço Social

como uma profissão permeada por relações de poder, com clara dimensão política, ou

seja, mostrá-lo em seus nexos histórico-sociais, captando o Assistente Social nos

contextos em que esse profissional se insere e atua. Questões centrais neste trabalho

que aborda a possibilidade de materialização de princípios de um código de ética, que

pode ser considerado como referência destacada de um projeto profissional novo e

progressista — o Projeto Ético-Político do Serviço Social.

No desenvolvimento desta tese de doutorado consideramos a relevância das

referências contidas no Código de Ética Profissional — os seus Princípios

Fundamentais — face ao Projeto Ético-Político do Serviço Social, entendendo que

essas referências, que asseguram o conteúdo do documento, só podem ser

materializadas no cotidiano do exercício profissional, em situações concretas, pois é aí

que os sujeitos decidem e agem. Sem pretender desresponsabilizar os sujeitos, pode-

se afirmar que a possibilidade dessas materializações depende também das

condições concretas que incidem na ambiência institucional, no contexto de inserção e

atuação profissionais.

Para concluirmos o presente trabalho, analisamos os dados da nossa pesquisa

com Assistentes Sociais da área sociojurídica, ou seja, profissionais dos Hospitais de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro. Campo que foi

selecionado por contar com exígua produção acadêmica, não obstante merecer ser

observado pela complexidade e relevância de suas características. Ou seja, um

âmbito de ação do Serviço Social que avaliamos poder ser apreciado como um

“campo-síntese”. Local em que, face à complexidade do seu objeto de intervenção, se

pode verificar a interseção de diferentes faces da política social — o que o torna, no

nosso entender, parâmetro para outros estudos. Por fim, pensamos que este trabalho,

pelos aspectos que toca, não seja apenas interesse do Assistente Social mas de

diferentes estudiosos e/ou profissionais.

Abstract

FORTI, Valeria Lucilia. Ethics and Social Work: formalism, intention or action? A study

in the Rio de Janeiro Psychiatric Treatment and Custodial Statehood Hospitals

This thesis approaches problems that mark our social reality, exposing the link

between the so called “social question” with the Social Work and the ethics. In this way,

expresses understanding of these elements in its politician-economic nexuses and

consequently detaches social policies planning and execution aspects, bringing to the

scene also the values debate that establishes some determinate conceptions,

determinate projects and positions in the contemporary society, in particulate about the

professional field. Here the Brazilian Social Workers Ethics Code´s Basic Principles

materialization in the daily work of the Rio de Janeiro Psychiatric Treatment and

Custodial Statehood Hospitals was argued – advanced and democratic principles,

which expresses the 1988

Federal Constitution conquests against the neoliberal

ideology. They are references that come toward to workers interests exceeding

corporative interests, more restricted to the professional category and configure the

fundamental ethics lines from this labour’s field as a society’s moral life singular

expression mode. For the present thesis development, the first chapter was dedicated

to the social being’s ontology study. The second chapter is about the capitalism debate

and its relationship with the “social question” and the ethics. The third and last chapter

argued the Social Work, considering its geneses and the passage of the ethics in its

historical trajectory – from the capitalism’s production mode’s inherent modifications

beside the catholic’s ideological hegemony recovery‘s project. Thus the study searched

to present the social work as profession marked by power relations, with clear politics

dimensions. That is, showing it in its social-historical nexuses, catching the social

worker’s professional insertion and practice contexts. Central questions in this study

that approach the ethics code principles materialization possibility that can be consider

as a new and advanced professional project detached reference – the ethical and

political social work project. In this PhD theses development we consider the relevance

of the Professional Ethic Code’s references – its basic principles – face to the social

work ethical and political project, understanding these references that assure the

document contents, only can be in the daily professional practice materialized

considering concretes situations, when the agents decide and act. Without intending to

denial the agents responsibility it can be affirmed that these materializations also

depends on the concrete conditions that impact the institutional ambience, in the

professional insertion and performance context. To conclude the present study, we

analyze our research’s data realized with the Social Workers from the social and law

work area, that means, professionals that work in the Rio de Janeiro Psychiatric

Treatment and Custodial Statehood Hospitals. The research field was selected for its

exiguous academic production, not enough it deserves to be observed for its complex

and relevant characteristics. That means a performance ambience that can be

appreciated as a “synthesis field”. Place where, face to the complexity intervention

object, it can be verified the different social policies’ intersection – becoming references

for other studies. Finally, we think that the present study, for its aspects, is not limited

to the social workers interests, but also either to other academicals or to professionals.

Sumário

Introdução....................................................................................................... 13

Capítulo I – O Ser Social e a Ética ................................................................ 26

1.1Considerações iniciais sobre ontologia .............................................. 26

1.2 Ontologia do Ser Social e a Ética........................................................ 50

Capítulo 2 - O capitalismo pretende o controle da totalidade?!................. 77

2.1- Considerações acerca do modo de produção capitalista................ 77

2.2 Focalizando questões da realidade brasileira.................................. 105

2.3 Considerações sobre Ética e Economia........................................... 128

2.4 Criminalização da pobreza................................................................. 153

Capítulo 3 - Ética e Serviço Social.............................................................. 168

3.1 Breve histórico.................................................................................... 168

3.2 O Cotidiano Profissional e a Referência dos Princípios do Código de

Ética do Assistente Social ....................................................................... 213

3.2.1 Considerações acerca dos Hospitais de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico no estado do Rio de Janeiro........................................... 214

3.2.2 Considerações acerca do Serviço Social no Sistema Penal do

estado do Rio de Janeiro: a inserção do “pessoal do social” .......... 235

3.2.3 Os Princípios do Código de Ética Profissional vigente e a

questão da sua materialização no trabalho cotidiano dos Assistentes

Sociais dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do

Estado do Rio de Janeiro ..................................................................... 247

Considerações Finais .................................................................................. 364

Bibliografia.................................................................................................... 381

Anexo - Roteiro para as entrevistas com Assistentes Sociais dos

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de

Janeiro. ......................................................................................................... 391

Introdução

Esta tese é fruto de uma vida que tem grande parte de sua trajetória

dedicada ao exercício profissional na área de Serviço Social, seja atuando em

instituição como Assistente Social, seja no campo acadêmico, como docente

na Faculdade de Serviço Social; mais precisamente, são trinta anos de

exercício nessa área profissional. Podemos dizer, de maneira geral, que se

trata de um percurso em que contrastam dores e alegrias, algumas poucas

(mas apesar disso) certezas, muitos desafios e inquietações e inúmeras

dúvidas, muitas delas aqui colocadas, bem como, logicamente, parte das

certezas.

Nascemos e vivemos na sociedade brasileira, o que significa dizer que

escolhemos e exercemos nossa profissão em uma das organizações sociais

que compõem o bloco do chamado capitalismo periférico. Portanto, sem o

intuito de destacarmos particularidades, podemos dizer que nosso exercício

profissional é efetivado em uma realidade na qual a exploração econômica dos

trabalhadores, a concentração de renda, a violência contra as chamadas

“minorias” — homossexuais, negros, índios etc. — estão presentes no

cotidiano e vêm paulatinamente sendo intensificadas e se tornando

banalizadas. Assim como ocorre com os maus-tratos e/ou as matanças de

crianças pobres — que, sem qualquer proteção social, residem nas ruas dos

centros urbanos e cometem infrações — também se observa a violência contra

outras pessoas pobres e inimputáveis, como os doentes mentais, a exemplo

daqueles que foram focalizados

neste trabalho — basicamente, aqueles

Devido à nossa área de interesse de estudo, esta tese focaliza em parte os Internados dos Hospitais de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro.

pertencentes às classes populares —, que, assim como as crianças que

citamos, podem perambular pelas ruas das cidades. Enfim, podemos dizer que

a banalização da vida em nossa sociedade — ora nos limitamos à vida humana

—, se já era algo que merecia ser observado, tornou-se escancarada na

sociabilidade contemporânea, na sociedade delineada pela globalização, pela

“onda neoliberal”, cujo ideário propagado confronta-se com a lógica dos direitos

sociais e das políticas sociais, pois os valores prioritariamente difundidos

assentam-se na desigualdade, no individualismo e na concorrência. Portanto,

uma sociedade que sustenta a possibilidade de substituição de políticas sociais

pelas ações do chamado Terceiro Setor, seus projetos sociais e suas idéias de

relevância da iniciativa privada, civismo, solidarismo

etc..

Em nossa sociedade, o fenômeno da alienação — focalizado aqui no

sentido de tornar o outro um estranho, não identificar o outro como um ser

igualmente moral, não identificar o outro como sujeito com igualdade de direitos

— mostra-se proporcional ao vulto que toma a expansão das relações

mercantis, as quais vêm sendo generalizadas em consonância com a

mundialização do capital no País e atingem os espaços mais profundos, mais

recônditos da vida social — costumam, assim, influenciar desde os aspectos

estruturais até os interpessoais. São relações que atravessam o trabalho e

seus desdobramentos imediatos, tais como a produção, a distribuição de bens

e serviços, mas afetam igualmente o Estado, a cultura e o cotidiano dos

cidadãos. Então, podemos experimentar, em escala menor, relações

desqualificadas nos planos familiar e interpessoal e uma espécie de

insensibilidade ou apatia em relação ao que é do outro e da coletividade e, em

Concepção de solidariedade que se limita às relações interpessoais e, obscurecendo a possibilidade de

apreensão das contradições da sociedade capitalista, descontextualiza os sujeitos envolvidos.

escala mais ampla, conviver com a atrofia do Estado no sentido das políticas

sociais e a conseqüente perda de direitos sociais, configuração de alteração no

quadro para a atuação de profissionais como os que se dirigem ao trato da

“questão social”, como é o caso do Assistente Social.

Um profissional,

trabalhador assalariado, que surge em decorrência de necessidades típicas de

certa fase do capitalismo — a era dos monopólios — e que se volta para a

“questão social” por meio das políticas sociais e que, apesar de certas

particularidades, está, como os demais trabalhadores, sujeito às injunções

impostas pela conjuntura definida pela crise contemporânea do capital.

Por meio do exposto pensamos esclarecer, em linhas gerais, as razões

de nosso interesse por essa profissão, pelo estudo da ética e pelo rumo que

tomamos na realização deste estudo. Ou seja, pensamos ter deixado claro

nosso interesse pelos problemas que marcam nossa realidade social e o nosso

conseqüente vínculo com o estudo do que se convencionou chamar “questão

social”, o Serviço Social e a ética, entendendo que estudar esses elementos

significa buscar compreendê-los em seus nexos político-econômicos,

entendendo também a importância de captar como vêm ocorrendo o

planejamento e a execução de políticas sociais e a discussão dos valores que

sedimentam determinados conceitos, determinados projetos e posicionamentos

políticos e econômicos. Ao nos dedicarmos ao desenvolvimento desta tese, a

qual discutiu a materialização dos Princípios Fundamentais do Código de Ética

dos Assistentes Sociais no exercício cotidiano de trabalho nos Hospitais de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro, entendemos

que a ética profissional é uma forma particular de materialização ou, de outro

Em todo este trabalho, utilizamos letra maiúscula ao nos referir a diferentes categorias pela importância

que têm neste contexto: Assistente Social, Internado, Instituição, Código de Ética dos Assistentes Sociais

(vigente) etc.

modo, de expressão da vida moral em sociedade. Nela encontramos o conjunto

de valores que fundamentam e legitimam a profissão, o rumo social escolhido

por determinada categoria profissional frente às demais alternativas, aos

diferentes projetos em disputa na sociedade. Cabe aos estudos nesse âmbito

apreender os nexos entre as profissões e as diferentes esferas da vida em

sociedade, considerando-se os diversos projetos societários — a ética

profissional é uma forma particular de materializar ou de expressar a vida moral

em sociedade. Além disso, temos que salientar que não entendemos a ética

como um “código de castração” ou como algo que meramente sirva para

cercear — como podem querer fazer crer, por exemplo, certas posições

assentadas em bases doutrinárias e/ou religiosas. A ética, como basicamente

qualquer outra produção humana/social, é um campo do conhecimento que dá

origem a (e se assenta em) idéias e concepções que indicam determinadas

direções sociais e históricas, condicionadas em suas alternativas pela estrutura

econômica e política na vida social.

Com base em Iamamoto (2007), pode-se dizer que o Serviço Social

participa de um mesmo movimento que possibilita a continuidade da sociedade

de classes e cria as possibilidades para a sua transformação. A sociedade é

atravessada por projetos sociais distintos e aí se encontra o solo sócio-histórico

para a construção de projetos profissionais também diversos, vinculados aos

projetos sociais mais amplos para a sociedade. Dessa maneira, pode-se inferir

que o Serviço Social é uma profissão permeada por relações de poder, com

clara dimensão política, o que, como bem esclarece a autora, não é

decorrência de mera intenção pessoal do Assistente Social, pois vai depender

dos condicionantes histórico-sociais, dos contextos em que esse profissional se

insere e atua. Essas foram questões centrais que nos impulsionaram a realizar

esta tese, acrescidas do nosso compromisso e responsabilidade profissionais

de transmissão, mesmo que parcial, do que pudemos aprender com a

experiência de quase 20 anos ininterruptos de trabalho como Assistente Social,

das constantes e relevantes indagações de nossos alunos, dos debates que

com eles travamos e dos debates e embates que em geral são travados quanto

à possibilidade de materialização dos Princípios do Código de Ética

Profissional e, por conseguinte, do Projeto Ético-Político do Serviço Social.

Cabe citarmos aqui também que alguns estudos acerca de trabalhos no

campo institucional, principalmente aqueles cujo tom crítico é ferrenho mas

nada propõem ou realizam para o aprimoramento destes trabalhos e/ou para a

qualificação dos profissionais que o desenvolvem, tampouco possibilitam

vínculos com os diferentes sujeitos envolvidos, podem trazer prejuízos

importantes. São realizações que, comumente, geram impactos e desestímulo

aos profissionais e, desse modo, contribuem para intensificar a desqualificação

da intervenção profissional no campo, uma vez que contribuem para afastá-la

ainda mais do necessário vínculo com a pesquisa e com o rigoroso fundamento

teórico. Ou seja, são estudos que, mesmo que se dirijam ao “campo

operacional” — o que a princípio significa sua valorização e conseqüente

enriquecimento —, paradoxalmente tendem a provocar ou a reforçar a

“separação entre a teoria e a prática”. Dessa maneira, melhor dizendo, por

essa compreensão, buscamos tomar rumo distinto disso.

Voltando nosso foco para o Serviço Social, pode-se dizer que teve sua

gênese a partir das alterações inerentes ao modo de produção capitalista com

coadjuvação do projeto de recuperação da hegemonia ideológica católica. É

profissão cuja origem se encontra no tecido da ordem societária do capitalismo

monopolista, haja vista a expressão da “questão social” à época e as

especificidades da divisão social do trabalho que foram desencadeadas

naquele período da História. Os Assistentes Sociais foram agentes requisitados

pelos interesses burgueses, sendo suas ações dirigidas à população

subalternalizada. No Brasil, o Serviço Social foi profissão que surgiu na década

de 1930, contudo sua institucionalização só ocorreria anos mais tarde.

Interessa-nos porém destacar que, durante um longo período de seu percurso

histórico, essa profissão assegurou a hegemonia de projetos que não punham

em questão a ordem capitalista — se ocorresse, era superficialmente ou,

melhor, muitas vezes limitando-se a um anticapitalismo romântico.

Em decorrência do declínio de um período de crescimento da economia

capitalista mundial, assegurado desde a Segunda Guerra Mundial, acrescido

da Revolução Cubana — com sua ameaça pelo ideário libertário — e da

mobilização da juventude norte-americana em torno da guerra do Vietnã, além

de outros movimentos de tons críticos que reverberaram em questionamentos

da lógica burguesa, atingindo em dimensões e patamares diferentes e

específicos os países da América Latina nos quais o Assistente Social contava

com um nível de inserção significativa na estrutura sociocupacional, emergiram

no Serviço Social indagações quanto à sua funcionalidade. Ou seja, a

ambiência de contestação daquele período, que repercutiu em diferentes

práticas profissionais historicamente ligadas à ordem burguesa, incidiu também

no Serviço Social. Surgiu daí um movimento crítico que, apesar de não poder

ser observado como unidimensional, é chamado de Movimento Latino-

Americano de Reconceituação do Serviço Social. No Brasil, esse Movimento

viabilizou que uma parcela dos profissionais absorvesse novos aportes

teóricos. Em conseqüência, houve incorporação na profissão de novas

concepções de Homem, sociedade e Estado alicerçando um diferente

referencial teórico e ético. Assim, a partir de 1986, como desdobramento do

Movimento de Reconceituação, temos o primeiro Código de Ética Profissional

do Assistente Social que marca a busca de rompimento com o

conservadorismo na profissão. Como veremos nesta tese, essa afirmação não

significa isenção de equívocos nesse percurso, mas apenas consideração

histórica da importância que tem esse novo rumo na trajetória dessa profissão,

a qual, até então, não havia assumido um projeto substancialmente crítico da

sociedade vigente. Em 1993, tivemos o último Código de Ética, que buscou

ampliar e garantir as conquistas profissionais impressas no Código anterior.

Pode-se dizer que com esse último Código buscou-se depurar e ampliar as

referências para o exercício profissional que se encontravam no Código

anterior. O Código representa um dos elementos do atual Projeto Profissional,

como discutiremos no corpo do presente trabalho. É, a nosso ver, um elemento

destacado do Projeto Ético-Político do Serviço Social, uma vez que orientação

para ação profissional que revela, por meio dos seus Princípios, os

fundamentos dos compromissos assumidos pelo Serviço Social brasileiro nas

últimas décadas.

Dessa maneira, para a realização desta tese de doutorado

consideramos a relevância das referências contidas no Código Profissional

face ao Projeto Ético-Político do Serviço Social — os seus Princípios

Fundamentais. Entendemos que essas referências, que asseguram o conteúdo

do documento, só podem ser materializadas no cotidiano do exercício

profissional, em situações concretas, pois é, aí, nesse cotidiano, que os

sujeitos decidem e agem. Isto significa, que para pensarmos na efetivação

dessas referências, temos que ter clareza de que elas não dependem apenas

das intenções pessoais do profissional, mas das condições sócio-históricas.

Sem pretender desresponsabilizar os sujeitos, pode-se afirmar que a

possibilidade dessas materializações depende também das condições

concretas que incidem na ambiência institucional, no contexto de inserção e

atuação profissionais. E se assim não considerarmos, e não efetuarmos

investigações de campo, poderemos cair nas armadilhas do formalismo que

destituí de importância a materialidade das análises no campo da ética, como

se pudéssemos processar essas análises na lógica do “dever ser”,

obscurecendo os seus elementos materiais, transformando o campo da ética

em algo prescritivo desvinculado da realidade ou colocando a ética no patamar

idealista que sustenta a ética da intencionalidade, como se a intenção do ato

bastasse como critério decisivo.

Para a realização deste trabalho elegemos os Hospitais de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico do Rio de Janeiro, por serem um campo de ação do

Serviço Social que conta com exígua produção acadêmica,

não obstante a

sua complexidade e a relevância de suas características, as quais, a nosso ver,

os tornam parâmetros para outras apreciações ou estudos desse gênero, e nos

fazem selecioná-los como campo de investigação. Ou seja, elegemos para

captação de elementos empíricos um campo de ação do Serviço Social que

evidencia a interseção de diferentes faces da política social. Pode-se, com isso,

Como produção recente, salvaguardada nossa possibilidade de erro, há apenas duas dissertações de

mestrado, uma apresentada à PUC do Rio Grande do Sul, a qual fizemos referência nesta tese, e a outra

apresentada à PUC do Rio de Janeiro, em 2006, de autoria de Andréa S. Medeiros, intitulada Criminosas,

loucas e perigosas. Um estudo de representações sociais sobre internas nos hospitais de custódia e

tratamento psiquiátrico do estado do Rio de Janeiro.

dizer que se mostra como um tipo de “campo-síntese” — mais especificamente,

esse campo contempla a política penitenciária e a política de saúde (mental) —

e abarca um contingente populacional significativamente estigmatizado, na

medida em que representa a relação de aspectos como pobreza, transtorno

mental e criminalidade. É população tomada como uma ameaça para a

sociedade, pois, além de ser considerada improdutiva no mundo do trabalho,

traz à baila a associação do transtorno mental com o delito, retratando

diferentes nuanças da “questão social”. Todavia, diante de tudo isso, importa

destacar que se trata de um segmento populacional inimputável e que

necessita de política social — fato irrefutável até para o “senso comum”, uma

vez que estamos nos referindo a pessoas oficialmente portadoras de

enfermidade mental e que para retornarem ao convívio à sociedade — fora dos

muros institucionais — requerem tratamento. Além de estarmos focalizando

pessoas portadoras de transtorno mental oficialmente diagnosticado, trata-se

de pessoas que parecem merecer um tratamento “bem estruturado”, pois, pela

própria “lógica jurídico-social”, são pessoas doentes que não têm

responsabilidade sobre o ato violento que cometeram e que, por isso, estão

sob a guarda do Estado em uma instituição específica. Ou seja, até para o

senso comum fica claro que esse tipo de Instituição não pode prescindir da

prestação de tratamento de saúde, uma vez que a ausência de tratamento

poderá redundar em prejuízos (futuros) para a sociedade e, lógicamente, para

as próprias pessoas internadas. Esses argumentos inviabilizam a hipótese de

que essas pessoas sejam incluídas no rol daqueles sujeitos que, em

decorrência de seus atos de violência, são às vezes, equivocadamente,

considerados merecedores apenas de punição, ou seja, destituídos de direitos.

Aqui, portanto, referimo-nos a sujeitos institucionalizados — sob a guarda do

Estado — com direito à política social. Isto define a necessidade (e a

relevância) do trabalho do Assistente Social, o qual tem como fundamento as

referências para o exercício profissional constantes no seu Código de Ética

Profissional.

A esse respeito, é importante destacarmos que, como alegou Elisabete

Borgianni, ex-presidente do Conselho Federal de Serviço Social, em entrevista

publicada no jornal do Conselho Regional,

os avanços contidos no Projeto

Ético-Político do Serviço Social, expressos no Código de Ética vigente e em

outros marcos normativos da profissão estão na contramão das diretrizes

impostas pela atual conjuntura, a qual, muitas vezes, impõe condições de

trabalho adversas para o Assistente Social, a exemplo do Sistema

Penitenciário.

Dessa maneira, considerando que o Serviço Social participa do mesmo

movimento que permite a continuidade ou a superação da sociedade em que

vivemos; considerando que o Serviço Social conta com profissionais que

podem estabelecer estratégias político-profissionais visando ao reforço dos

interesses das classes subalternas; considerando os limites do formalismo, do

idealismo e do critério da intencionalidade no campo ético e salientando a

dissonância das diretrizes do Projeto Ético-Político do Serviço Social e, por

conseguinte, dos Princípios Fundamentais do Código de Ética atual diante do

contexto [da globalização] neoliberal e suas repercussões no âmbito de

trabalho dos Assistentes Sociais, discutimos na presente tese, como já

exposto, a materialização desses Princípios Fundamentais no cotidiano do

Serviço Social e Consolidação do Projeto Ético-Político. IN: Práxis: Conselho Regional de Serviço

Social - 7 ª Região, nº 39, Nov. – Dez. de 2006, p. 4.

exercício profissional dos Assistentes Sociais dos Hospitais de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico do Rio de Janeiro, partindo das entrevistas realizadas

com esses profissionais.

Utilizamos o material possibilitado pelas entrevistas e pelas observações

realizadas em visitas ao local visando a captar as contradições e os conflitos

expressos no cotidiano institucional, as condições de trabalho no local e as

palavras dos entrevistados como fenômenos ideológicos, mergulhamos na

elucidação de aspectos referentes ao campo e à sua relação com a estrutura

social. Lógico que para isso contamos também com os recursos acumulados

por meio de nossa experiência profissional e com pesquisa bibliográfica

ampliada. Assim sendo, desvendamos a dimensão das idéias, da consciência

dos profissionais entrevistados, dos seus valores e da ética na sua profissão —

ou seja, pudemos em parte analisar a relação da expressão do entrevistado

com a vida social e com o Serviço Social, nos aproximando do nosso objeto de

estudo.

A exposição desta tese será feita em três capítulos acrescidos de

considerações finais, bibliografia e (um) anexo, onde se encontra o roteiro

utilizado para as entrevistas — todas realizadas pela autora desta tese.

No Capítulo 1, tecemos considerações sobre Ontologia. Tratamos este

tema à luz de uma perspectiva histórica, buscando traçar uma síntese que

comportasse sua origem, sua relação com a metafísica clássica e seu perfil no

campo marxista — ou seja, a superação que o campo marxista operou no

sentido ontológico. Por ser a materialização de princípios éticos o nosso objeto

de investigação, não poderíamos prescindir da discussão da Ontologia do Ser

Social, que é alicerce para o estudo da ética, pois supõe argumentos

fundamentais sobre a constituição do mundo humano (genérico) e sobre a

questão da sociabilidade.

No Capítulo 2, considerando os fundamentos ontológicos já

problematizados, discutimos a sociedade burguesa — solo histórico do Serviço

Social —, focalizando seu percurso histórico, suas peculiaridades em terras

brasileiras, a crise contemporânea do capital e algumas de suas repercussões

na vida em sociedade. Prosseguindo, e em consonância com o nosso objeto de

estudo — discutir a materialização de princípios éticos no cotidiano do

exercício profissional do Assistente Social, fato que supõe considerar as

condições de trabalho — que se definem em determinadas condições sócio-

históricas—, abordamos a polêmica relação entre a ética e a economia, como

também problematizamos a “questão social”, só que aqui enfocada por meio da

discussão do fenômeno da criminalização da pobreza, algo que não é novo

mas que, a nosso ver, mostra-se hoje diferente, pela insólita proporção que

assume.

No Capítulo 3, iniciamos por uma visão panorâmica da ética no Serviço

Social, uma discussão teórica que, além de nos permitir compreender a

profissão de modo geral, nos possibilita entender a origem e o rumo social do

atual Projeto Ético-Político do Serviço Social e, portanto, do Código de Ética

Profissional e seus Princípios Fundamentais — observando os significativos

avanços que esta profissão experimentou, seja no plano intelectual, seja em

nível organizativo nas últimas três décadas. Em seções posteriores,

caracterizamos a Instituição, e para isso fizemos algumas considerações sobre

a loucura e o crime. Por fim, e em decorrência do conteúdo tratado até então,

mostramos e analisamos o material de campo selecionado e apresentamos as

considerações finais. Nestas objetivamos destacar que materializar os

Princípios do Código de Ética dos Assistentes Sociais significa não aceitarmos

a abstração no campo ético — ou seja, significa trabalharmos no cotidiano

profissional norteados por estes Princípios — cujas orientações humanizam a

vida, em vez de nos limitar, como explicita Iamamoto (2007, p. 227), à defesa

de interesses corporativos voltados unicamente para a obtenção de status da

categoria profissional na sociedade. Estes Princípios Fundamentais se

relacionam com o nosso atual Projeto Ético-Político que, segundo a autora, não

obstante defender prerrogativas profissionais e de trabalhadores

especializados, tem dimensão universal, estabelecendo uma orientação para a

maneira de operar o trabalho cotidiano que o impregna de interesses coletivos,

possibilitando que isso se torne um momento de afirmação da teleologia e da

liberdade na práxis social.

Capítulo I – O Ser Social e a Ética

1.1Considerações iniciais sobre ontologia

O que é a realidade?

Essa questão é comumente considerada o fulcro original da filosofia. A

propulsora do movimento de busca da verdade (alétheia), a qual suplanta as

explicações mágicas e as opiniões (dóxa) que são instáveis, mutáveis e

efêmeras. Inicialmente, a filosofia constitui um conhecimento racional acerca do

mundo e das causas de sua forma, de suas repetições, transformações, origem

e término. A procura de explicação racional para o cosmo — o mundo

ordenado — suscitou a filosofia e caracterizou-a, a princípio, como investigação

dirigida à estrutura do universo, ou seja, como cosmologia. E a preocupação

com o devir foi o que levou os pensadores à distinção entre a aparência (do

mundo) e a essência.

Desse modo, conforme Chauí, a cosmologia pode ser entendida como

A busca do princípio que causa e ordena tudo quanto existe na

Natureza [...] e tudo quanto nela acontece [...] busca de uma

força natural perene e imortal, subjacente às mudanças,

denominada pelos primeiros filósofos physis (1995, 209).

A filosofia nasce no contexto da pólis, da Cidade-Estado grega,

superando as formulações mágicas dos Mestres da Verdade da Grécia arcaica

(poetas, adivinhos e reis-de-justiça) que não mais davam conta de explicar

satisfatoriamente a realidade. Surge como forma de diálogo humano, racional,

em busca da verdade, que, a princípio, se dirige à Natureza e, paulatinamente,

em função das grandes mudanças econômicas, sociais e políticas da pólis,

volta-se fundamentalmente para a discussão das instituições, dos valores, da

ética, da política, por constituírem focos de preocupação na vida da Cidade.

No período arcaico, quando nasce a filosofia, são os mitos que

já não dão conta de explicar satisfatoriamente a realidade, e a

filosofia ocupará o lugar que eles não conseguem preencher

[...].

No período clássico, ao contrário, as grandes mudanças

sociais, econômicas e políticas que consolidaram a pólis

tornaram questionáveis e problemáticos os ensinamentos da

tradição [...] (CHAUÍ, 2002, p. 50).

Embora recorrente e proeminente no âmbito filosófico, a questão que

abre esse texto apresenta-se diferentemente ao longo da História, seja em

decorrência da apreciação do grau de sua pertinência/importância, seja pelos

rumos intelectuais que tomam os estudiosos no intuito de respondê-la. Como

explicitaremos, essa questão é também a fonte do que ora designamos

ontologia: “o estudo ou conhecimento do Ser, dos entes ou das coisas tais

como são em si mesmas, real e verdadeiramente” (ibid., p. 210).

Por volta do ano 50 a.c., Andrônico de Rodes recolheu e classificou

obras de Aristóteles que haviam ficado dispersas e perdidas e, por se tratarem

de um conjunto de escritos que se localizava após os tratados sobre a física ou

sobre a natureza, as denominou de Metafísica. Isso porque a palavra grega

Meta quer dizer depois de e a palavra Ta significa, em grego, aqueles. Desse

modo, esses escritos, que foram denominados pelo seu autor — Aristóteles —

de Filosofia Primeira, uma vez que decorrentes de estudos acerca do “ser

enquanto ser”, tornaram-se conhecidos como Metafísica.

Não obstante, o filósofo alemão Jacobus Thomasius, no século XVII,

considerou que a palavra ontologia seria a mais adequada para designar os

estudos da Filosofia Primeira, pois ao defini-la, Aristóteles explicitou que se

referia ao ser das coisas, a ousia, ou seja, a essentia em latim, a essência.

Portanto, Thomasius, entendendo que Aristóteles definira essa sua obra como

o estudo do ser das coisas, avaliou que nela encontrava-se a busca da

essência de um ente ou de uma coisa, ou seja, o estudo da ousia, que

possibilita o alcance do ser real e verdadeiro de um ente ou de uma coisa, o on

íntimo e perene.

Metafísica, por conseguinte, passaria, no entender do referido filósofo, a

definir apenas a localização da parte da obra aristotélica que se encontrava

depois dos escritos sobre a física e era voltada para o “estudo do ser enquanto

ser”, e a palavra ontologia nomearia o próprio estudo. Isso, porém, não

expressava nem passou a significar entendimento majoritário/unânime a esse

respeito, pois a palavra metafísica foi a mais consagrada pela tradição

filosófica, em função de Aristóteles ter feito referência também a Filosofia

Primeira como estudo dos primeiros princípios ou causas primeiras de todos os

seres ou de todas as essências, isto é, algo que é condição de todos os outros,

os antecede. O que trazia a idéia de antecedência como sinônimo de

superioridade, como um estar além do que vem depois — além das coisas

físicas e naturais —, sendo sua condição de existência e de conhecimento, em

consonância com o que quer dizer a palavra meta; daí resultou ser também, e

majoritariamente, tida como pertinente a utilização do termo metafísica.

“Metafísica, nesse caso, quer dizer: aquilo que é condição e fundamento de

tudo o que existe e de tudo o que puder ser conhecido” (id., 1995, p. 210).

Apesar da referência a Aristóteles, Parmênides de Eléia é considerado

marco na passagem da cosmologia à ontologia, pois filósofo que abre

discussão sistemática acerca da questão do “Ser e Não-Ser”.

Em verdade, Heráclito de Éfeso, com suas formulações acerca da

alétheia (verdade), do lógos (razão) e do devir (mudança - o mundo como devir

incessante, eterno -), e Parmênides podem ser vistos como os fundadores da

filosofia, por terem ambos trazido à baila questões, respostas e impasses que

definiram os rumos das reflexões filosóficas nos séculos posteriores. Quanto à

emersão da ontologia, o pensamento parmenidiano tem posição destacada por

apontar como ilusórias as formulações restritas aos estudos do cosmos

(cosmologia), uma vez que dedicadas ao devir (Não-Ser) e não ao imutável, ao

eterno, ao pleno, ao indivisível, ao visível apenas para o pensamento

(inacessível aos sentidos) e sempre idêntico. Ou seja, formulações não

dedicadas ao que esse pensador entende como Ser (verdadeiro), em

contraposição ao pensamento de Heráclito, que defendia o Ser como unidade e

multiplicidade, eternidade e devir, luta dos contrários.

Com esse pensamento, a Escola Eleata, contrapondo-se à cosmologia,

propagou a concepção de Ser como identidade, não-transformação, não-

contradição, em contraposição ao Não-Ser — o nada.

A esse respeito cabe destacar, a título de ilustração, trechos de um dos

poemas de Parmênides dedicado ao Ser:

Que o ser não é engendrado, e também é imperecível:

Com efeito, é um todo, imóvel, sem fim e sem começo.

Nem outrora foi, nem será, porque é agora tudo de uma

só vez, uno, contínuo. Que origem buscarás para ele?

Como e onde teria crescido? Do não-ser, não te permito

Dizê-lo nem pensá-lo: não é possível dizer o que não é

[...]

E como poderia existir o ser no futuro? E como poderia

nascer?

Se nasce, não é; e tampouco é, se é para ser no futuro.

[...]

Nem existe não-ser que lhe impeça alcançar a plenitude

Nem pode ser ora mais pleno, ora mais vazio porque é

todo inteiro inviolável, igual a si mesmo em todas as

partes [...].

Como dissemos, as formulações de Heráclito e Parmênides foram

fundamentais para a origem e o percurso da filosofia. Delas decorreram

inúmeras tendências filosóficas e, como explica Chauí,

Os que vieram depois de Heráclito e Parmênides já não podiam

aceitar que a razão ou o pensamento — o lógos — coincidisse

diretamente com a experiência sensível, como supunham os

que haviam filosofado antes deles. Seja para afirmar a unidade

múltipla em movimento, seja para afirmar a unidade única

imóvel, Heráclito e Parmênides haviam cravado um fosso entre

a realidade das coisas e a mera aparência [...]. A questão

deixada é como manter a idéia de que o ser é o ser verdadeiro

porque sempre idêntico a si mesmo (pois só o que permanece

idêntico a si mesmo pode ser pensado e dito) e, ao mesmo

tempo, demonstrar que a multiplicidade e o movimento, a

diferença entre as coisas e a sua transformação também são

verdadeiras? [...].

A tarefa dos sucessores realizou-se quebrando o postulado

fundamental da cosmologia jônica e itálica e da ontologia

eleata: a unidade da phýsis. Doravante, a phýsis será

concebida como pluralidade originária. Assim como a pólis

democrática [...] é constituída pela diversidade e pluralidade de

seus cidadãos [...] (2002, p.106).

Platão identificou o mundo material, sensível, como o mundo das

aparências. Um mundo mutável, no qual não poderíamos encontrar as

verdades eternas, o verdadeiro Ser, que, assim como em Parmênides, é por

ele entendido como — uno, imutável, perene, idêntico a si mesmo, inteligível.

Assim sendo, em sua filosofia coube a existência de dois mundos, o

Mundo Sensível e o Mundo das Idéias. O primeiro, o que flui e é imperfeito, é

uma cópia deformada do Mundo das Idéias; portanto, onde se encontram as

aparências, o Falso-Ser — o mundo do Não-Ser, mas não como o nada de

Trechos extraídos de Marilena Chauí, Introdução à História da Filosofia, 2002, p. 92 – 93.

Parmênides e sim como Pseudo-Ser. O outro é o mundo das essências — o

mundo do Ser, o superior, o verdadeiro. Portanto, à filosofia cabe

[...] passar das cópias imperfeitas aos modelos perfeitos,

abandonando as imagens pelas essências, as opiniões pelas

idéias, as aparências pelas essências. O pensamento deve

passar da instabilidade contraditória das coisas sensíveis à

identidade racional das coisas inteligíveis, à identidade das

idéias que são a realidade, o ser, o to on (CHAUÍ, 1995, p.

213).

Desse modo, em Platão, a ontologia é a própria filosofia:

[...] conhecimento do Ser, isto é, das idéias, é a passagem das

opiniões sobre as coisas sensíveis mutáveis rumo ao

pensamento sobre as essências imutáveis. Passar do sensível

ao inteligível — tarefa da filosofia — é passar da aparência ao

real, do Não-Ser ao Ser (ibid., p. 217).

Como observamos no platonismo, a idéia é preeminente, é essência, é a

realidade, uma entidade ontológica.

Aristóteles difere de Platão em sua

filosofia, discorda da dualidade platônica, posto que não considera o mundo

sensível como mundo das aparências, das ilusões. Segundo ele,

Platão teria ficado tão impressionado com o mobilismo

heraclitiano que teria admitido como inquestionável o fluxo ou o

devir incessante [...], uma ausência de identidade, unidade e

permanência tais que impossibilitariam uma ciência das coisas,

ciência que só seria encontrável colocando fora deste mundo

um outro, onde Heráclito não tivesse razão (CHAUÍ, 2002, p.

355).

Aristóteles entende que o mundo sensível é real e a multiplicidade dos

seres e o devir são a essência. No seu pensamento, apesar de a matéria ser a

causa que singulariza o ser, a forma é o que há de universal no indivíduo

(sensível), a forma determina a identidade da coisa (ser ele e não o outro), ou

seja, determina a essência da coisa, que é encontrada na própria coisa. O

Quanto à concepção de Idéia no pensamento de Platão, é interessante consultar Marilena Chauí em

Introdução à História da Filosofia, 2002. Há nessa obra interessantes considerações acerca desse tema

que, em conseqüência das polêmicas que suscita, é avaliado como uma difícil e interminável ou

interminada discussão.

pensamento é via de distinção intelectual entre a materialidade e a forma, ou

melhor, entre o singular e o universal.

[...] Aristóteles considera que a essência verdadeira das coisas

naturais e dos seres humanos e de suas ações não está no

mundo inteligível separado do sensível [...]. As essências [...]

estão nas próprias coisas, nos próprios homens, nas próprias

ações e é tarefa da filosofia conhecê-las ali mesmo onde

existem e acontecem (id., 1995, p. 217).

Não obstante, se Aristóteles evidencia discordância com o pensamento

de Platão acerca do mundo sensível, dele se aproxima no que se refere à

existência de uma essência perfeita e imutável, à qual denominou Primeiro

Motor Imóvel do Mundo. Ser que sem ação direta sobre as coisas as atrai e é

desejado por elas. O motivo do devir, pois as coisas mudam e mudarão

eternamente em busca do alcance da perfeição, atraídas pela essência perfeita

e imutável.

A mudança ou o devir são a maneira pela qual a Natureza, a

seu modo, se aperfeiçoa e busca imitar a perfeição do imutável.

O ser denomina-se Primeiro Motor porque é o princípio que

move toda a realidade, e chama-se Primeiro Motor Imóvel

porque não se move e não é movido por nenhum outro ente,

pois [...] mover significa mudar, sofrer alterações qualitativas e

quantitativas, nascer é perecer, e o ser divino, perfeito, não

muda nunca (ibid., p. 219).

Ainda com relação à discordância de Aristóteles face à Teoria das Idéias

de Platão, cabe destacar que Aristóteles considerou que tal teoria não

assegura conhecimento universal e necessário da realidade, uma vez que

imputa estatuto ontológico às formas e as separa em um mundo inteligível à

parte, o que impossibilita a explicação do mundo sensível, pois nela “o sensível

se reduz a uma aparência degradada [...] e o filósofo é convidado a abandoná-

lo em lugar de compreendê-lo [...]” (CHAUÍ, 2002, p. 352). Ou, conforme Garcia

Morente,

As idéias impedem que o mundo das coisas tenha

inteligibilidade: de fato, se somente as idéias são inteligíveis e

dotadas de pleno sentido racional, o mundo sensível não tem

sentido, é irracional e incompreensível e, portanto, tudo o que

se passa nele é irracional e sem sentido. Nesse caso, as

técnicas, a moral, a política, as artes, a vida e tudo o que

acontece no mundo das coisas não pode ser conhecido nem

compreendido. As idéias roubam o sentido do mundo em vez

de dar-lhe sentido (ap. CHAUÍ, 2002, p. 354).

A visão de Aristóteles difere da perspectiva filosófica de Platão, o que o

fez envidar esforços em busca de compreensão do mundo sensível, pois o

considerou possível de entendimento, sendo o seu sentido encontrado nele

mesmo.

Referindo-se a Aristóteles e a Platão, Jean Bernhardt afirma que

A grande diferença entre os dois filósofos encontra-se no fato

de que Platão desejava explicar por que o mundo sensível é tal

como é, encontrando a resposta fora dele; Aristóteles, ao

contrário, deseja compreender como o mundo é, o que é, por

que funciona como funciona, encontrando seu sentido nele

mesmo [...] Aristóteles afasta a reminiscência como causa da

busca da verdade que nos arrastaria para fora e para longe de

nosso mundo, único real. Para Aristóteles, trata-se de mostrar,

em primeiro lugar, que o próprio movimento é racional e pode

ser explicado de modo universal e necessário, e, em segundo,

que, no mundo sensível, o particular (que muda sem cessar) e

o universal e necessário (que permanece sempre idêntico a si

mesmo) estão entrelaçados, sendo tarefa da filosofia

demonstrar como esse laço é possível, qual sua causa e qual

sua significação racional (ap. CHAUÍ, 2002, p. 355–356).

Esse raciocínio, que traz a compreensão de que a idéia das coisas não

está em um mundo à parte — Teoria das Idéias — e de que tal idéia pode ser

captada pelo pensamento, levou Aristóteles à necessidade de desvendar o que

é o pensamento, como ele opera e a sua capacidade de engendrar a ciência

considerando o sensível ou, levou-o a dedicar-se, como coloca Chauí (2002, p.

356), à “tarefa de nos mostrar o que é o pensamento pensado, quais as suas

operações e as formas que o pensamento possui, que regras e normas ele

segue ao pensar, independentemente do conteúdo pensado”. Tarefa que

significa a obra aristotélica denominada Órganon — os seus estudos sobre

Lógica.

Com o advento do cristianismo, as filosofias platônica e aristotélica não

perderam vigor, pois foram, por vias indiretas (vertentes neoplatônicas,

estoicismo etc.) ou, posteriormente, por acesso às fontes, adaptadas a essa

religião como mecanismo necessário à evangelização — conversão dos não-

cristãos e universalização da religião. Mais especificamente, foi a necessidade

de convencer/converter os “homens de Estado” e os intelectuais gregos e

romanos, orientados por outras religiões e educados na tradição racionalista da

filosofia, da superioridade do cristianismo (da verdade cristã), que levou os

estudiosos cristãos a recorrerem a tais filosofias, ou seja, a se dirigirem à

metafísica.

Embora surja como uma adaptação da filosofia grega, a metafísica cristã

traz em si significativas diferenças do que lhe possibilitou origem, por se tratar

de formulação que, partindo da necessidade de evangelização, busca unir

preceitos racionais e fé. Nos termos de Chauí, a metafísica cristã “reuniu

novamente aquilo que ao nascer a filosofia havia separado, pois separara

razão e mito” (1995, p. 225).

Como procuramos mostrar no início desse texto, os filósofos,

tencionando superar as explicações mágicas, se empenharam na busca da

verdade (alétheia). Para os gregos, o Ser e o Não-Ser, a aparência e a

essência foram questões vigorosas que mereceram significativo esforço em

busca de solução racional, o que marca distinção com a ontologia cristã, na

qual o irracionalismo é presente e o contraditório não é negado, mas sim

tomados como questão de fé ou de solução pela fé.

Inúmeras são as dessemelhanças entre as citadas formas de metafísica.

Entretanto, em uma abordagem sucinta, faremos referência ao que avaliamos

como ponto central, por ter implicado muitos outros: na filosofia grega o Ser

existia de diferentes maneiras, mas com um único sentido no que se refere à

realidade e à essência de todos os entes. Esse aspecto, fundamental nessa

forma de metafísica, não poderia ser mantido na metafísica cristã, pois o

cristianismo, pregando Deus como o criador de tudo, estabelece distinção entre

o Ser do criador e o Ser das criaturas, entre o Ser infinito e imaterial que

produz uma natureza diferente da sua, finita e material. O que era impensável

no racionalismo grego, partindo da inerência dos princípios da identidade e da

não-contradição, os quais sempre demonstraram que um efeito advém de uma

causa de igual natureza.

De fato, a filosofia grega, em nome dos princípios da identidade

e da não-contradição, sempre demonstrou que uma causa

precisa ser de mesma natureza que seu efeito e, por esse

motivo, as Idéias (em Platão) e o Primeiro Motor Imóvel (em

Aristóteles) eram causas finais e jamais causas materiais,

formais ou eficientes. [...] Porque uma causa final age à

distância, sem se identificar com aquilo que a deseja, a

procura. Ao contrário, as outras três causas agem diretamente

sobre as coisas semelhantes a elas, de mesma natureza que

elas (CHAUÍ, 1995, p. 226).

A necessidade de afirmar a diferença de sentido entre o Ser em Deus e

o Ser nas criaturas fez com que, no cristianismo, a metafísica fosse dividida em

tipos distintos de conhecimento: Teologia (Ser como Deus), Psicologia

Racional (Ser como essência da alma humana), Cosmologia Racional (Ser

como essência das coisas naturais).

Independente das controvérsias, divergências ou diferenças

entre os pensadores, o cristianismo legou para a metafísica a

separação entre teologia (Deus), psicologia racional (alma) e

cosmologia racional (mundo), bem como a identificação de três

conceitos: ser, essência e substância [...].

Como conseqüência da identificação [...], de um lado, e, de

outro, a afirmação de que existem essências ou substâncias

universais tanto quanto individuais, a metafísica passou a ter

um número ilimitado de seres para investigar (CHAUÍ, 1995, p.

227).

Na modernidade, a recusa da tradição medieval trouxe à tona a

incompatibilidade entre razão e fé, o que não significou, porém, generalizada

aquiescência com exposições contrárias às verdades e aos dogmas religiosos.

A esse respeito, basta lembrarmos o controle contundente exercido pela

Inquisição e o pelo Santo Ofício, criados pela Igreja católica, do qual são

exemplos de vítimas pensadores do porte de Giordano Bruno e Galileu Galilei.

Nesse período, a questão da substância foi abordada de outro ângulo.

Surgiu uma concepção de substância, diferente daquela formulada pelo

pensamento cristão, limitada a três tipos de seres definidos pelos seus

atributos principais: Deus (substância infinita), cujo atributo é a infinitude; a

alma (substância pensante) cujos atributos são o intelecto e a vontade; e o

corpo (substância extensa), de atributos geométricos e físicos

(movimento/repouso, massa, figura e volume).

Essa redefinição de substância simplificou o campo de investigação da

metafísica e foi acompanhada por sua “requalificação”. A metafísica moderna,

tendo como objetos de estudo as essências do infinito, do pensamento, da

extensão, passou a ser basicamente concebida como teoria do conhecimento,

como possibilidade de se conceituar, de se produzirem idéias rigorosamente

racionais acerca dos seus objetos de estudo. E nisso a existência do real foi

condicionada à capacidade racional humana de conhecê-lo.

A esse respeito, Marilena Chauí explica:

O ponto de partida da metafísica é a teoria do conhecimento,

isto é, a investigação sobre a capacidade humana para

conhecer a verdade, de modo que uma coisa ou um ente só é

considerado real se a razão humana puder conhecê-lo, isto é,

se puder ser objeto de uma idéia verdadeira estabelecida

rigorosa e metodicamente pelo intelecto humano. Assim, a

metafísica não começa com a pergunta: “O que é a realidade?”,

mas com a questão: “Podemos conhecer a realidade?” (CHAUÍ,

1995, p. 228–229).

Todavia, se tal condicionamento à capacidade do sujeito cognoscente

possibilitou distorções face à captação do real, também atribuiu valor

destacado à racionalidade, engendrando o antropocentrismo do mundo

moderno e sua perspectiva humanista, historicista e de emancipação humana.

Quanto ao período em pauta, Lukács entende que o Iluminismo deu

prosseguimento a tendências, originárias no Renascimento, que tiveram “como

meta construir uma ontologia unitária imanente, para com ela suplantar a

ontologia transcendente-teleológica-teológica” (1979a, p.14).

Essa forma de pensamento prevalente na modernidade representou a

busca do sujeito por libertar-se das forças heterônomas, situando o seu papel

como sujeito autônomo — valorização da subjetividade —, mas fez trajetória,

produziu ramificações que, com múltiplas distinções, chega a vertentes do

pensamento contemporâneo. Chega a tendências filosóficas que podem até

ser tidas como “subjetivistas”, dado o privilégio excessivo do sujeito face ao

real. Com isso temos a primazia do Sujeito sobre o Ser, como se este fosse

produto da consciência do Sujeito, ou seja, como se a condição do Ser fosse

dada pelo Sujeito, não possuísse qualquer independência e legalidade própria.

Ademais, é importante lembrarmos que nesse contexto temos também a

emersão da ciência moderna em seu vínculo com as determinações postas

pelo ascenso das forças capitalistas, o que representará a busca pela

autonomia do indivíduo, pelo domínio da natureza e pela ampliação da

eficiência no trabalho — ou seja, um giro no foco do conhecimento, pois os

esforços prioritários nesse sentido tornam-se dirigidos para um saber aplicável

na prática imediata, dirigido à ação avaliada como produtiva, um “saber de

resultado”, desvinculando ciência e filosofia. Desse modo, o saber ontológico

— a preocupação com a essência das coisas e das ações humanas — é em

grande parte desvalorizado em favor do saber racional funcional à ciência

moderna, aos métodos e às técnicas. E, em vez da preocupação com a

essência das coisas, o enfoque filosófico passa a ser dado com maior peso ao

como as coisas se mostram para a consciência.

Em 1830, começa o processo de decomposição da filosofia

burguesa clássica, que termina com a revolução de 1848”. [...].

Indicar a realidade como algo essencialmente contraditório

significa, doravante, fornecer armas teóricas ao movimento

anticapitalista da classe operária. [...] O pensamento burguês

transforma-se numa justificação teórica do existente. [...].

Decerto, essa determinação histórica da inversão do

pensamento burguês só tem valor operatório quando vista sob

ângulo universal. [...] Ligadas àquele progresso técnico que o

capitalismo é obrigado a promover, surgem nos países

altamente capitalistas novas e originais investigações

científicas [...], mas tais investigações limitam-se a domínios

particulares [...] sem desempenharem o menor papel positivo

na construção de uma concepção do mundo (de uma ética e de

uma ontologia) científica (COUTINHO, 1972, p. 22-23).

Diante disso, se é importante destacar, conforme Lukács (ap. LESSA,

1997), que a modernidade é um período de raro valor, um período, por assim

dizer, de libertação humana das amarras divinas, por trazer a afirmação teórica

e prática de que o homem é capaz de fazer a sua História porque a História é

criação do próprio homem; não podemos deixar de ter em conta, também, o

que o nosso pensador esclarece quanto às relações mercantis que a partir daí

passaram a existir, pois essas relações, contrapondo cotidianamente a

existência individual e o gênero humano, fizeram da acumulação privada o

impulso determinante da vida das pessoas e efetivaram o individualismo

burguês, refluindo o sentido revolucionário inicial desse período. Isso significa

considerarmos o posicionamento burguês em função dos seus interesses, ou

seja, verificarmos que a produção social (cada vez mais ampliada) contraposta

à apropriação privada dos produtos — característica do modo de produção

capitalista — engendra a luta de classes e as conseqüentes estratégias que,

buscando obscurecer o caráter transitório da sociedade do capital, se colocam

em defesa da conservação da ordem instituída. Portanto, golpeiam o teor

revolucionário que inicialmente norteara a burguesia, produzindo o

desvirtuamento dos pilares de vertentes do pensamento moderno que se

colocavam em prol da possibilidade de emancipação humana. Pilares que

foram fundamentalmente erguidos como reação às amarras da heteronomia

teocêntrica, típicas do mundo feudal. Como dissemos, esse processo significou

a deterioração do caráter revolucionário que, a princípio, impulsionara o

movimento burguês. O refluxo do caráter revolucionário da burguesia desenhou

a sua decadência, pois não mais força revolucionária em luta contra o

absolutismo feudal, mas classe dominante em defesa de interesses

particulares, em defesa, agora, de um projeto de manutenção do poder. E,

conseqüentemente, com ideais dissonantes da razão dialética ou, melhor, em

acordo com o formalismo e o irracionalismo, pois capazes de obscurecer as

contradições e a transitoriedade do modo de produção capitalista.

Conforme Coutinho (1972), é possível distinguir, com certa nitidez, na

história da filosofia burguesa duas etapas principais: a primeira, caracterizada

por um movimento progressista, que vai dos pensadores renascentistas até

Hegel; a segunda, ocorrida por volta de 1830-1848, caracterizada pelo traço

decadente, pelo significativo abandono de conquistas efetivadas no período

anterior, representando, assim, o declínio do humanismo, do historicismo e da

razão dialética. Descontinuidade da evolução filosófica que corresponde à

própria descontinuidade do desenvolvimento capitalista.

Na época em que a burguesia era o porta-voz do progresso

social, seus representantes ideológicos podiam considerar a

realidade como um todo racional, cujo conhecimento e

conseqüente domínio eram uma possibilidade aberta à Razão

humana [...]. Ao tornar-se uma classe conservadora,

interessada na perpetuação e na justificação teórica do

existente, a burguesia estreita cada vez mais a margem para

uma apreensão objetiva e global da realidade; a Razão é

encarada com um ceticismo cada vez maior, renegada como

instrumento do conhecimento ou limitada a esferas

progressivamente menores ou menos significativas da

realidade (COUTINHO, 1972, p. 8).

Hume e Kant são dois dos expoentes do pensamento moderno. O

primeiro, partindo da teoria do conhecimento, contrapôs-se à idéia da

existência do Ser em-si e à possibilidade de o intelecto humano conhecer a

realidade tal como é em si mesma, ou seja, contrapôs-se, não só à ontologia

clássica, mas à própria afirmação do seu tempo sobre a possibilidade de

conhecimento da realidade por operações intelectuais produtoras de conceitos

(rigorosamente racionais) sobre as coisas. Para ele, o sujeito do conhecimento

opera sensações, impressões e percepções recebidas pelos órgãos dos

sentidos e retidos na memória. Esse é o modo pelo qual as idéias são

formadas e nada mais representam do que hábitos mentais de associação de

impressões. Portanto, para o filósofo, a idéia de substância ou essência não

passa de nomeação dada ao conjunto de imagens e de idéias que a nossa

consciência tem por hábito associar em decorrência da semelhança entre elas,

apenas parecendo independente do sujeito. Essa perspectiva de que as idéias

produzidas pela razão humana não passavam de hábitos mentais do sujeito do

conhecimento instituiu uma crise na metafísica, uma vez que desestabilizou a

sua base fundamental, ou seja, colocou em xeque a sua competência para

investigar a realidade e produzir idéias rigorosamente racionais e verdadeiras.

Kant, por sua vez, considerando ter sido despertado por Hume do “sono

dogmático”, ou seja, da idéia da existência da realidade em-si, prosseguiu,

refinou e adensou o seu pensamento, formulando um vigoroso sistema

filosófico, com proeminência para o sujeito do conhecimento — o Sujeito

Transcendental.

Em Kant, a teoria do conhecimento consolida-se como metafísica,

logicamente não como estudo do “Ser enquanto Ser”, de Deus etc., mas como

estudo das condições de possibilidade do conhecimento e da experiência

humanos. Além disso, o pensador buscou demonstrar que o sujeito do

conhecimento possui uma estrutura universal, diferente do sujeito psicológico e

individual de Hume, uma vez que focalizou a razão como uma propriedade

humana — de todos os humanos em todos os tempos e espaços — e como

faculdade a priori de conhecimento.

A respeito de Kant, cabe observarmos também que

Kant distinguiu duas modalidades de realidade [...] fenômeno

[...] nôumeno.

O fenômeno é a coisa para nós ou o objeto do conhecimento

propriamente dito, é o objeto enquanto sujeito do juízo. O

nôumeno é a coisa em si ou o objeto da metafísica, isto é, o

que é dado por um pensamento puro, sem relação com a

experiência. Ora, só há conhecimento universal e necessário

daquilo que é organizado pelo sujeito do conhecimento nas

formas de espaço e do tempo e de acordo com os conceitos do

entendimento. Se o nôumeno é aquilo que nunca se apresenta

à sensibilidade, nem ao entendimento, mas é afirmado pelo

pensamento puro, não pode ser conhecido. E se o nôumeno é

o objeto da metafísica, esta não é um conhecimento possível

(CHAUÍ, 1995, p. 233).

Como vimos, em Kant, nunca conheceremos a realidade em-si,

separada e independente de nós (Sujeito do conhecimento). A realidade só é

acessível ao sujeito como fenômeno, que o organiza segundo as formas do

espaço e tempo (estrutura a priori da razão), segundo os conceitos do

entendimento. Assim sendo, a realidade torna-se idealizada, por ser construção

efetuada pelo sujeito, pelas idéias do sujeito, como se o conhecimento viesse

das idéias para as coisas e não o contrário. E a metafísica, nesse contexto,

torna-se concebida como “conhecimento do conhecimento humano e da

experiência humana, ou, em outras palavras, do modo como os seres

humanos, enquanto expressões do Sujeito Transcendental, definem e

estabelecem realidades”. Outrossim, a metafísica tem também como seu objeto

no campo prático “a ação humana enquanto ação moral”, ou, conforme Kant, “a

ação livre por dever” (ibid., p. 234).

Com Kant, na medida da impossibilidade do conhecimento da coisa-em-

si, o problema desloca-se para: O que é conhecer? O que podemos conhecer?

Esse ceticismo kantiano terá a discordância de Hegel, pois

Para ele, enquanto as coisas-em-si estiverem fora do alcance

da razão, esta continuará a ser mero princípio subjetivo,

privado de poder sobre a estrutura objetiva da realidade, e o

mundo se separa em duas partes: a subjetividade e a

objetividade. [...]. O papel da filosofia, nesse período de

desintegração geral deveria ser o de evidenciar o princípio que

restauraria a perdida unidade e totalidade. [...]. Assim, a forma

verdadeira da realidade, para Hegel, é a razão, onde todas as

contradições sujeito-objeto se integram, constituindo, desse

modo, uma unidade e uma universalidade genuínas (HEGEL,

Os Pensadores, 1988, p. XI).

Citar a questão do Ser no pensamento hegeliano é fazer referência à

dialética. Hegel, segundo Luckács,

Não é de modo algum o primeiro dialético consciente entre os

grandes filósofos. Mas é o primeiro — após Heráclito — para

quem a contradição forma o princípio ontológico último, e não

algo que de algum modo deva ser filosoficamente superado

[...]. A contraditoriedade como fundamento da filosofia e, em

combinação com isso, o presente real como realização da

razão constituem, por conseguinte, os marcos ontológicos do

pensamento hegeliano. Essa combinação faz com que lógica e

ontologia se explicitem e se articulem em Hegel num grau de

intimidade e de intensidade até então desconhecido (1979a,

p.10).

Além disso, Luckács (1979) também ressalva que a filosofia de Hegel

deve ser compreendida considerando-se as implicações concretas da

Revolução Francesa — a condição da Europa frente à ascensão burguesa e à

revelação daí decorrente de inadequação do reino iluminista da razão,

enquanto centro do pensamento filosófico. Isso redundou em perspectivas de

negação da relevância ontológica da razão ou de defesa da realidade presente

como período de transição para um autêntico reino da razão. Perspectivas

alinhadas a propostas teórico-filosóficas, assentadas seja no resgate do

passado (romantismo) seja no futuro (como as propostas “utopistas”), as quais

Hegel não só não endossou como buscou demonstrar, por meio de sua

filosofia, a pertinência do presente como reino da razão, com isso elevando a

contradição à categoria ontológica e lógico-gnosiológica central.

O comentário de Marcuse sobre Hegel é importante para a nossa

reflexão, pois destaca que a classe média alemã, fraca e dispersa em

numerosos territórios e interesses divergentes, não era capaz de projetar uma

revolução como fez a França. Na Alemanha havia lento desenvolvimento

econômico, sendo raros os empreendimentos industriais em meio a um vasto

sistema feudal, um sistema, como ressaltou o filósofo, que escravizava o

indivíduo ou o levava a escravizar. Embora vivesse tal realidade esse indivíduo

não se furtava ao menos pensar e, portanto, comparar a sua miséria com as

potencialidades humanas que a Revolução Francesa liberava. Desse modo,

passou a almejar, fosse apenas no plano moral, preservar a dignidade e a

autonomia humanas, pelo menos na vida privada. Com efeito, para nosso

pensador, enquanto a Revolução Francesa começou assegurando a realização

da liberdade, à Alemanha coube apenas se ocupar da idéia da liberdade. E

Hegel, como um dos expoentes da filosofia clássica alemã, produziu um

sistema que constitui “a última grande expressão desse idealismo cultural, a

última grande tentativa para fazer do pensamento o refúgio da razão e da

liberdade” (HEGEL, in: Os Pensadores, 1988, p. VII, VIII).

Coutinho (1972) salienta que o mérito essencial de Hegel reside na

capacidade de sintetizar e elevar aspectos progressistas do pensamento

burguês revolucionário, os quais podem ser resumidos em três núcleos:

1) humanismo - teoria de que o homem é um produto de sua

própria atividade, de sua história coletiva;

2) historicismo concreto - a afirmação do caráter ontologicamente

histórico da realidade, com a conseqüente defesa do progresso

e do melhoramento da espécie humana;

3) a Razão dialética em seu duplo aspecto, seja o de uma

racionalidade objetiva imanente ao desenvolvimento da

realidade (que se apresenta sob a forma da unidade dos

contrários), ou seja aquele das categorias capazes de

apreender subjetivamente essa realidade objetiva.

Como já aludido, em Hegel, o Ser é concebido como manifestação

dinâmica e contraditória, Ser/Nada (momento do): vir a ser, tornar-se. Desse

modo, o real para o filósofo não se limita ao meramente dado, por ser dinâmico

— movimento que expressa o efetivado, o que está sendo realizado e o que

está por vir. Isso significa que é desse modo que Hegel se situa quanto à

ontologia, entendendo caber à razão enfrentar e revelar a dinâmica do Ser, sua

contraditoriedade, pois o real é contraditório e movimento. Além disso, no

pensamento desse filósofo, a aparência não significa o nada, o imperfeito, o

não-confiável ou qualquer outra coisa que não o momento imprescindível do

movimento que constitui a própria essência. Isso porque Hegel desvela o

caráter processual da realidade.

É apenas aparência o que está diante dela [da essência]. Mas

a aparência é o próprio pôr da essência [...] essa aparência não

é algo extrínseco, um outro com relação à essência, mas é a

própria aparência dessa essência [...] (HEGEL, ap. LUCKÁCS,

1979a, p. 83).

Na obra Fenomenologia do Espírito, Hegel afirma que a verdade é o

Todo. Formulação que marcará significativamente as pesquisas de Marx e que,

como explicita Luckács,

Significa o entendimento de “uma totalidade que se constrói

com inter-relações dinâmicas de totalidades relativas, parciais,

particulares. [...]. Mas apenas como sua forma esotérica [...] na

realização concreta — esse princípio vem profundamente

sepultado sob raciocínios logicistas-hierárquicos” (1979a, p.

70).

Assim sendo, não obstante a importância e amplitude da temática

tratada nesta seção do trabalho, considerando o exposto e os nossos objetivos

gerais, tomaremos rumo conclusivo, e, logicamente, voltado à parte seguinte

deste texto, destacando que, em seu idealismo,

o pensamento hegeliano

Segundo exposição sobre a vida e obra de Hegel, na coleção Os Pensadores (1988), com consultoria de

Paulo Eduardo Arantes, esse pensador formulou um sistema filosófico que pretendia se apresentar como a

própria expressão da realidade, extinguindo a diferença entre a idéia e o real. Ou seja, ambas seriam

facetas de uma mesma coisa, daí a sua conhecida afirmação “o que é real é racional e o que é racional é

real”.

comportou inovações e trouxe elementos fundamentais à gênese e à

construção do pensamento marxista e, portanto, à ontologia nessa tradição

filosófica. As concepções de totalidade — unidade dos diversos — e de

dialética do real como processo e contradição exemplificam isso. Contudo, em

Marx, o legado hegeliano sofreu profundas revisões.

A dissolução da filosofia de Hegel, na qual a identidade do real

e do racional encontra a sua mais radical expressão nos

quadros do pensamento burguês, segue duas orientações,

uma “de esquerda” e outra “de direita”. Pode manifestar-se

como desenvolvimento superior do “núcleo racional” do

pensamento hegeliano, ou então implicar num abandono que

representa objetivamente uma regressão. O primeiro

movimento, efetivado pelo marxismo, é a expressão filosófica

do processo pelo qual o proletariado recolhe a bandeira

abandonada pela burguesia, supera seus limites e

contradições, elevando a racionalidade dialética a um nível

superior, materialista (COUTINHO, 1972, p.9).

Hegel exerceu notória influência no pensamento marxiano, seja via

direta seja através do pensamento crítico ao hegelianismo de Feuerbach.

Filósofo que, combatendo o idealismo hegeliano, formulou propostas para uma

nova forma do exercício da filosofia — propôs a libertação dos sentidos, dando

relevo ao empirismo —, o que foi fundamental a Marx para o seu salto para o

materialismo.

Conforme nos explica Frederico (1995), o pensamento de Marx recebe

de Hegel e Feuerbach significativa herança filosófica, porém tanto o

materialismo feurbachiano quanto à dialética idealista de Hegel passaram por

“uma simbiose crítica, por um processo de síntese original, para servir de

fundamento norteador às pesquisas marxianas”.

No artigo: Marx, 1843: O crítico de Hegel, José Paulo Netto. In: Marxismo Impenitente, José Paulo

Netto, 2004, o autor mostra que o manuscrito marxiano: Crítica da Filosofia do Estado de Hegel, redigido

entre março e agosto de 1843, “constitui peça-chave para a compreensão do rumo ulterior de Marx”. Para

ele, nesse manuscrito Marx abandona a razão filosófica especulativa e inicia a assunção da prática social

como essencial à reflexão teórica. Assim, nesse texto aparece “a grande viragem que determinará o perfil

intelectual de Marx — a ultrapassagem da filosofia especulativa no rumo da teoria social”.

Segundo Netto, Marx contribuiu para dissolução do hegelianismo e sua

intervenção se inseriu num movimento abrangente que envolvia toda a

intelectualidade alemã de oposição ou que se confrontava polemicamente com

Hegel (2004, p. 25). Podemos, assim, nos referir a uma continuidade com

rupturas, pois, grosso modo, Marx (e expoentes da tradição marxista que

prosseguiram) reconstruirá em outras bases princípios deixados pela filosofia

de Hegel, colocando seu pensamento em outro patamar ou, em outras

palavras, o marxismo “com a ação materialista ’põe sobre os pés’ o idealismo

hegeliano apoiado sobre a cabeça”.

Diante do exposto, cabe apreciarmos a análise do próprio pensador:

Meu método dialético não só difere basicamente do método

hegeliano, é o seu exato oposto. Para Hegel, o movimento do

pensamento, personificado sob o nome de Idéia, é o demiurgo

da realidade, que é tão somente a forma fenomênica da Idéia.

Para mim, ao contrário, o movimento do pensamento é apenas

a reflexão do movimento real, transportado e transposto para o

cérebro do homem. Critiquei este lado mítico da dialética

hegeliana há cerca de trinta anos, numa época em que ela

estava na moda (MARX, ap. NETTO, 2004, p. 16).

No marxismo, o real é contraditório, é movimento, expressão de inter-

relações, de ligações recíprocas, mas não subordinado à idéia como se esta

fosse responsável pelo seu sentido; tampouco o homem é abstratamente

captado, como se fosse possível reduzi-lo à idéia, ao pensamento. Isso porque

o marxismo compreende a dialética material e historicamente, contemplando a

constituição do Ser Social como autoconstrução que emerge da práxis, cuja

forma privilegiada, modelar, é o trabalho. O marxismo busca captar as

contradições da vida em sociedade, por conseguinte, captar as contradições

das relações sociais no mundo capitalista.

Referência feita por G. Luckács, em Ontologia do Ser Social: A falsa e a verdadeira ontologia de

Hegel, 1979, p.10.

A esse respeito, destacamos da obra de Marx e Engels:

As premissas com que começamos não são arbitrárias, não

são dogmas, são premissas reais, e delas só na imaginação se

pode abstrair. São os indivíduos reais, as suas ações e as suas

condições materiais de vida, tanto as que encontraram como as

que produziram pelas suas próprias ações. Estas premissas

são, portanto, constatáveis de um modo puramente

empírico.[...].

Podemos distinguir os homens dos animais pela

consciência, pela religião, por tudo o que se quiser. Mas eles

começam a distinguir-se dos animais assim que começam a

produzir os seus meios de vida, passo este que é condicionado

pela sua organização física. Ao produzirem os seus meios de

vida, os homens produzem indiretamente a sua própria vida

material [...].

Essa concepção da História assenta, portanto, no

desenvolvimento do processo real da produção, partindo logo

da produção material da vida imediata, e na concepção da

forma de intercâmbio intimamente ligada a este modo de

produção e por ele produzida [...].

Ao contrário da visão idealista da História, não tem de

procurar em todos os períodos uma categoria [...]; não explica a

práxis a partir da idéia, explica as formações de idéias a partir

da práxis material [...] (1984, p. 14–15-48).

No pensamento de Marx, a ontologia possui configuração materialista e

social. Uma concepção filosófica que não parte da idéia e volta-se para o

mundo social captando as suas particularidades frente ao mundo natural, sem

que isso signifique negligenciar a vinculação entre as duas esferas. Marx

trouxe à baila a centralidade da práxis face ao mundo dos homens, situando-a

como atividade humana que se distingue das demais por pressupor teleologia.

Atividade que, em resposta às necessidades humanas, se dirige à

transformação do objeto para criar o produto humanizado. Assim sendo, a

práxis é a atividade que possibilitou a existência humana e o seu

aperfeiçoamento, viabilizando o recuo das barreiras naturais em prol da

O primeiro ato histórico pelo qual podemos distinguir os homens dos demais animais não é o de

pensarem, mas o de começarem a produzir os seus meios de vida. Este trecho aparece na obra em nota de

rodapé.

ampliação do mundo social, um mundo que cada vez mais, sem a eliminação

da realidade natural, amplia as suas objetivações sociais.

Por conseguinte, a vertente do pensamento que Marx inaugura capta a

realidade social como movimento e investe no desvendamento da sua

legalidade, partindo do real concreto como instância possível de ser pensada e

interpretada pelo ser humano e não algo restrito à criação pela idéia. Desse

modo, não cabe qualquer relação disso com vertentes filosóficas subjetivistas,

as quais podem chegar a caracterizarem-se por tal prevalência da

subjetividade que a realidade torna-se pleno relativismo.

Segundo Guerra, o cariz ontológico do pensamento marxiano permite-

nos o entendimento de que é pela superação da filosofia como mera

interpretação do mundo ou como disciplina particular que podemos suscitar a

crítica substancial da sociedade burguesa, apreendendo a lógica que a

constitui. Isso porque essa vertente do pensamento não se limita à constatação

dos fatos sociais, compreende que eles são sinais para serem conhecidos e

processualmente desvendados pelos sujeitos sociais. Processo que pode

contar também com a transformação dos mesmos pelos sujeitos (2004, p. 21-

22).

Por fim, destacamos que, na contemporaneidade, nesse campo

filosófico marxista, Georg Lukács, partindo da obra de Marx,

dedicou-se a um

projeto de investigação sobre a ética; porém, para encaminhar tal projeto,

começou pelo estudo da ontologia do Ser Social, única parte que conseguiu

materializar, deixando dois volumosos manuscritos, uma vez que o projeto não

Importante consultar: Netto, J. Paulo, G. Lukács: um exílio na pós-modernidade. In: Marxismo

Impenitente, José Paulo Netto, 2004.

pôde ser totalmente concluído em função do seu falecimento.

Nessa obra que

deixou, intitulada Ontologia do Ser Social, o filósofo, além de fornecer alguns

elementos essenciais ao estudo da ética, “pretendeu demonstrar a

possibilidade ontológica da emancipação humana, da superação da barbárie

da exploração do homem pelo homem” (LESSA, 1997, p. 9). Aqui,

considerando que a ética é tema proeminente, essa obra é fundamento teórico,

sendo por nós explorada, especialmente a seguir, na próxima seção da

presente tese, seja diretamente, seja por meio da produção de outros autores

notórios estudiosos do pensamento lukacsiano.

1.2 Ontologia do Ser Social e a Ética

A compreensão do Ser Social pressupõe a consideração de que sua

existência é erigida sobre a base do ser orgânico, que, por sua vez, surgiu da

base inorgânica. Não estamos nos referindo a um processo evolutivo do tipo

linear-progressivo, mas sim a um processo que realizou passagens de formas

(mais) simples a formas (mais) complexas, em conseqüência de saltos

ontológicos que produziram algo diferente do “incessante tornar-se outro

mineral” próprio do ser inorgânico e do “repor o mesmo”

típico da reprodução

do mundo biológico. Produziram o qualitativamente novo e com contínua

possibilidade de aperfeiçoamento — o Ser Social —, sem que para isso

tenham sido erradicadas as bases ontologicamente originárias. Uma vez que

as esferas ontológicas referidas — a inorgânica, a orgânica e o Ser Social —,

Sergio Lessa esclarece em sua obra, A Ontologia de Lukács, 1997, que alguns críticos de Lukács

argumentam ser um retrocesso fazer ontologia no século XX após toda a crítica da Ilustração ao

pensamento medieval, após o desenvolvimento do racionalismo moderno e da dialética. Porém, sem

entrar diretamente nessa polêmica, o autor procura evidenciar a novidade da concepção ontológica

lukacsiana, se confrontada com a metafísica tradicional.

A respeito da citada polêmica é interessante consultar: Sérgio Lessa, Para uma Ontologia do Ser Social.

In: Antunes, Ricardo & Rego, l. Walquiria (Orgs). Lukács: Um Galileu no século XX. SP.: Boitempo,

1996, p. 62 – 73.

As expressões colocadas entre aspas são de Sérgio Lessa, na obra A Ontologia de Lukács, 1997.

apesar de distintas, estão articuladas, observe-se que não há vida sem a

esfera inorgânica, assim como não há Ser Social sem vida.

A esse respeito, podemos apreciar em Lukács

[...] nenhum processo inorgânico se reproduz [...]. Tão somente

nas esferas biológica e social ser significa reprodução; apenas

nestas a existência se desdobra em ininterruptos processos

reprodutivos. [...] segundo Lukács, a essência deste processo

— apesar das diferenças ontológicas que tornam a reprodução

biológica e a reprodução social qualitativamente distinta — é a

elevação de cada uma destas esferas a formas superiores de

ser. Assim, a reprodução do ser social é o processo de

elevação do mundo dos homens a patamares superiores de

sociabilidade, de modo que o seu desdobramento concreto é

cada vez menos influenciado por categorias oriundas das

esferas ontológicas inferiores, e cada vez mais intensamente

determinado por categorias puramente sociais. [...] na

reprodução natural, bem como na reprodução social, as

categorias inferiores não são eliminadas, “mas subjugadas,

transformadas, replasmadas”, dando lugar ao predomínio cada

vez mais nítido dos complexos categoriais peculiares a cada

uma das esferas ontológicas superiores (LESSA, 1995, p.21 –

22).

O trabalho foi base “dinâmico-estruturante”

de um novo tipo de ser — o

Ser Social —, todavia, categoria cujo surgimento só foi possível após certo

grau de desenvolvimento do processo de reprodução do ser orgânico. Isso

porque estamos nos referindo ao trabalho que se coloca como fulcro para a

constituição de um novo ser, diferente dos tipos de atividades que se mantêm

fixadas na diferenciação de espécies biológicas, como as atividades realizadas

pelas abelhas, por exemplo.

Nossa referência é, por conseguinte, ao trabalho que, essencialmente,

ultrapassa a dimensão do mero condicionamento biológico, da mera reação

adaptativa ou submissão ao mundo ambiental. Atividade considerada não

apenas pela realização do produto, mas cujo produto resulta de um processo

Denominação utilizada por Lukács (1978).

que contou com a consciência para a sua efetivação, ou seja, é a

transformação consciente do mundo natural que possibilita a existência do

produto humanizado — um produto que, antes da sua materialização, já existia

como representação do sujeito-trabalhador, já existia como prévia ideação.

[...] o fundamento ontológico do mundo dos homens é o

trabalho, e este nada tem de natural. Pelo contrário, é uma

categoria gerada pelos homens em função da vida dos próprios

homens e, assim, é puramente social. [...] “um ponto de

interseção das inter-relações das legalidades da natureza e da

sociedade” [...] cuja legalidade ontológica consiste em colocar

“imediatamente em formas especificamente sociais tudo que

entra nesse processo [...]” (LUKÁCS, ap. LESSA, 1995, p. 28).

O trabalho considerado nesses termos é aquele que possibilita tanto o

próprio desenvolvimento quanto o desenvolvimento do ser que o realiza — o

homem que trabalha. E, como já mencionamos e consideramos indubitável, a

consciência tem papel destacado nesse processo, podendo-se até caracterizar-

se como papel decisivo. A ação consciente é aquisição que viabiliza a

ultrapassagem do animal que se humaniza para além da esfera da

necessidade, para além da restrição definida pelo nexo causal do mundo

natural, sem que para isso haja eliminação dos condicionamentos naturais.

Recorrendo à consciência e em busca de satisfação de suas necessidades, o

Ser Social constrói o mundo humano recuando, mas não eliminando, as

barreiras naturais.

Tão-somente o carecimento material, enquanto motor do

processo de reprodução individual ou social, põe efetivamente

em movimento o complexo trabalho; e todas as mediações

existem ontologicamente apenas em função da sua satisfação.

O que não desmente o fato de que tal satisfação só possa ter

lugar com a ajuda de uma cadeia de mediações, as quais

transformam ininterruptamente tanto a natureza que circunda a

sociedade, quanto os homens que nela atuam, as suas

relações recíprocas etc.; e isso porque elas tornam

praticamente eficientes forças, relações, qualidades etc., da

natureza que, de outro modo, não poderiam exercer essa ação,

ao mesmo tempo em que o homem — liberando e dominando

essas forças — põe em ser um processo de desenvolvimento

das próprias capacidades no sentido de níveis mais altos

(LUKÁCS, 1978, p. 5).

Podemos inferir que o animal tornado homem assim se fez por meio do

trabalho — atividade por ele efetivada como via de solução para os seus

carecimentos.

O trabalho foi o elemento-chave, o fulcro do salto que permitiu a

hominização do ser natural e foi, simultaneamente, engendrado nesse

processo como mecanismo produtor de respostas às carências desse ser que

se humanizava. A carência material — e a conseqüente busca de satisfação —

foi o motor que pôs em movimento o complexo do trabalho, pode-se dizer o seu

elemento ontológico primário. Porém, evidentemente, no decurso histórico, os

homens desenvolveram novas capacidades, novas qualidades e novas

necessidades.

A esse respeito, Lukács explicita que

[...] o homem torna-se um ser que dá respostas precisamente

na medida em que — paralelamente ao desenvolvimento social

e em proporção crescente — ele generaliza, transformando em

perguntas seus próprios carecimentos e suas possibilidades de

satisfazê-los; e quando, em sua resposta ao carecimento que a

provoca, funda e enriquece a própria atividade com tais

mediações, freqüentemente bastante articuladas. De modo que

não apenas a resposta, mas também a pergunta é um produto

imediato da consciência que guia a atividade; todavia, isso não

anula o fato de que o ato de responder é o elemento

ontologicamente primário nesse complexo dinâmico. Tão-

somente o carecimento material, enquanto motor do processo

de reprodução individual ou social, põe efetivamente em

movimento o complexo trabalho; e todas as mediações existem

ontologicamente apenas em função da sua satisfação (id.,

ibid.).

Portanto, permitimo-nos fazer referência ao trabalho — “atividade que

surge como solução de resposta ao carecimento que a provoca” (id., ibid.) —

como categoria fundante do mundo humano. É por meio dessa atividade —

que suscita a consciência e é guiada por ela — que se efetiva o salto

ontológico que retira a existência humana das determinações meramente

biológicas, pois, diferentemente dos demais animais que meramente

consomem o que o meio natural lhes provê, o ser tornando-se humano produz

seus meios de vida, e assim constrói o mundo humano, conformando-se Ser

Social.

O trabalho apenas existe no interior do ser social, é uma

categoria exclusiva do mundo dos homens. [...] ser fundante

não significa ser cronologicamente anterior, mas sim ser

portador das determinações essenciais do ser social, das

determinações ontológicas que consubstanciam o salto da

humanidade para fora da natureza (LESSA, 2002, p.38).

Com sua ação, portanto, o ser humano ultrapassa o determinismo

natural, estabelecendo uma ação criadora face à natureza, conquistando a sua

humanidade — o homem é um ser “ontocriativo”, ou seja, um ser que cria o seu

próprio ser (KOSIK, 1976). Isso tem no trabalho a mediação, o eixo dessa

ultrapassagem do mero condicionamento natural para a criação do humano, do

Ser Social, apesar da conservação do conteúdo natural na existência humana.

[...] o ser social — em seu conjunto e em cada um dos seus

processos singulares — pressupõe o ser da natureza

inorgânica e orgânica. Não se pode considerar o ser social

como independente do ser da natureza, como antíteses que se

excluem, o que é feito por grande parte da filosofia burguesa

quando se refere aos chamados “domínios do espírito”. Mas,

de modo igualmente nítido, a ontologia marxiana do ser social

exclui a transposição simplista, materialista vulgar, das leis

naturais para a sociedade, como era moda, por exemplo, na

época do “darwinismo social” [...]. Esse desenvolvimento [...] é

um processo dialético, que começa com um salto, com o pôr

teleológico do trabalho, não podendo ter nenhuma analogia na

natureza (LUKÁCS, 1979, p. 17).

Escritos de Marx e Engels (1984) revelaram a significância do trabalho

para a existência humana, o evidenciaram como vital para essa existência. Isso

por ser atividade que a constitui e a caracteriza, uma vez que é fonte de

satisfação das necessidades do ser humano e sua possibilidade histórica. “O

primeiro ato histórico pelo qual podemos distinguir os homens dos demais

animais não é o de pensarem, mas o de começarem a produzir os seus meios

de vida” (ibid., p.14).

Por meio do trabalho — atividade racional dirigida a um fim, pois

pressupõe a faculdade humana de projeção, de atribuição consciente de

finalidade às ações —, o homem transforma a matéria natural com vistas à

satisfação de suas necessidades e, nesse processo, também produz a si

mesmo, identificando-se com o que produziu, conquistando a sua humanidade,

produzindo as relações sociais e engendrando a História.

Podemos distinguir os homens dos animais pela consciência,

pela religião, por tudo o que se quiser. Mas eles começam a

distinguir-se dos animais assim que começam a produzir os

seus meios de vida, passo este que é condicionado pela sua

organização física. Ao produzirem os seus meios de vida, os

homens produzem indiretamente a sua própria vida material

(ibid., p. 15).

O trabalho é também uma categoria social, pois se efetiva engendrando

as relações sociais e por meio dessas próprias relações. Portanto, pode-se

considerá-lo produtor e simultaneamente partícipe da sociabilidade — meio de

transformação da natureza pelo qual o homem se constrói, constitui a sua

individualidade e também a totalidade social da qual é parte.

Logicamente, estamos nos referindo ao trabalho gerador de valores

úteis, atividade que, em resposta às necessidades do ser humano, materializa-

se tanto na criação do produto humanizado quanto na sua própria

autoconstrução — o intercâmbio orgânico do homem com a natureza, que é

uma necessidade eterna face às reais carências humanas e, portanto, à

existência social.

Qualquer que seja a forma de sociedade, enquanto produtor de valores

de uso, o trabalho concreto é condição da existência humana, sua atividade

livre e consciente — “é uma necessidade natural eterna que tem a função de

mediatizar o intercâmbio orgânico entre o homem e a natureza, ou seja, a vida

dos homens” (MARX, ap. LUKÁCS, 1979, p. 99).

Como já mencionamos, a História é produção humana e, portanto,

divergindo de qualquer concepção mistificada a seu respeito, captamos o

homem como seu autor e simultaneamente seu produto. Quanto a isso, Kosik

explicita:

A razão se cria na história apenas porque a história não é

racionalmente predeterminada, ela se torna racional [...]. A

história só é possível quando o homem não começa sempre do

novo e do princípio, mas se liga ao trabalho e aos resultados

obtidos pelas gerações precedentes. Se a humanidade

começasse sempre do princípio e se toda ação fosse destituída

de pressupostos, a humanidade não avançaria um passo e a

sua existência se escoaria no círculo da periódica repetição de

um início absoluto e de um fim absoluto (KOSIK, 1989, p. 217-

218).

Diferentemente da história natural, que se restringe ao necessário — ao

nexo causal do mundo natural —, a História humana tem por mediação um

insuprimível caráter alternativo, é ontologicamente distinta da história natural

por ser um espaço de escolhas entre alternativas inscritas em situações

concretas.

[...] os homens fazem a sua história [...] este fazer história não

encontra em nenhuma instância — natural ou não — qualquer

limite a priori, a-histórico, para o seu desenvolvimento. Os

homens são os demiurgos do seu destino. Assinalar que os

homens são senhores de sua história tem seu complemento,

em Lukács, no reconhecimento de que “a tradição de todas as

gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos

vivos” (LESSA, 2002, p. 65).

Com a ação do homem na matéria criando uma nova realidade

humanizada temos a práxis, cuja forma privilegiada é o trabalho (BARROCO,

2001, p. 26). Além disso, cabe destacarmos que “[...] toda práxis, mesmo a

mais imediata e a mais cotidiana [...] é sempre um ato teleológico, no qual a

posição da finalidade precede, objetiva e cronologicamente, a realização”

(LUKÁCS, 1979, p. 52).

Por meio do trabalho engendram-se as relações sociais, os modos de

vida social, as idéias, as concepções de mundo, os valores, uma vez que assim

como produzem os objetos, os instrumentos de trabalho, os modos de vida, os

homens produzem também “novas capacidades e qualidades humanas,

desenvolvendo aquelas inscritas na natureza orgânica do homem,

humanizando-as e criando novas necessidades” (IAMAMOTO, 2001, p. 39).

Nesse quadro emergem a consciência e o conhecimento, pois no

desenvolvimento do processo laborativo é que são gestadas as necessidades

espirituais do homem; é nesse percurso que a realidade vai sendo por ele

desvendada, tocando a sua dimensão subjetiva. Daí inferirmos que na

atividade laborativa o ser humano ultrapassa-se como ser puramente natural e

adquire consciência e é guiado por ela, produz conhecimentos e valores,

constrói-se socialmente e, tornando-se membro de uma coletividade, dá origem

a formas de regulação da sua convivência social, ou seja, cria mecanismos

reguladores como, por exemplo, a moral.

Assim como as escolhas, a orientação de valor é inerente às

atividades humanas; sua criação é objetiva, também gerada

pelo trabalho [...].

A valoração de um objeto supõe sua existência material

concreta: seu valor corresponde a uma práxis que o

transformou em algo novo que responde às necessidades, e,

como tal, é bom, útil, belo, etc. Por isso, o valor não é uma

decorrência apenas da subjetividade humana; ele é produto da

práxis. Assim se coloca o caráter objetivo dos valores; eles

sempre correspondem a necessidades e possibilidades sócio-

históricas dos homens em sua práxis (BARROCO, 2001, p. 29).

O trabalho, como observamos, é a possibilidade histórico-social do ser

humano, pois suscita as relações sociais em que se efetivam, mediante a

criação no intercâmbio com a natureza, respostas para os múltiplos

carecimentos humanos em face das condições objetivas do meio natural.

Nessa perspectiva, a História é captada tendo-se em vista:

[...] o desenvolvimento do processo real da produção, partindo

logo da produção material da vida imediata, e na concepção da

forma de intercâmbio intimamente ligada a este modo de

produção e por ele produzida, ou seja, a sociedade civil nos

seus diversos estágios, como base de toda a História, e bem

assim na representação da sua ação como Estado, explicando

a partir dela todos os diferentes produtos teóricos e formas de

consciência — a religião, a filosofia, a moral, etc. (MARX e

ENGELS, 1984, p. 48).

Segundo Heller, a História é a substância da sociedade e nela estão

contidas esferas heterogêneas, como, por exemplo, a produção, as relações de

propriedade, a estrutura política, a vida cotidiana, a moral, a ciência e a arte

(1989, p. 3).

Estudioso rigoroso do pensamento de Georg Lukács, e, desse modo,

autor cuja obra é referência de importância destacada face à temática tratada

neste texto, Sergio Lessa possibilita-nos adensar e aprofundar as

considerações feitas até aqui. Segundo ele, em Lukács, a essência do trabalho

é uma peculiar e exclusiva articulação entre teleologia e causalidade, sendo a

primeira uma “categoria posta”, e a outra categoria, um “princípio de

automovimento que repousa sobre si mesmo”. Isso porque a teleologia

unicamente pode estar presente no mundo dos homens — só nessa

circunscrição é possível o trabalho com prévia-ideação do produto final.

Portanto, sobre a teleologia — esse “pôr um fim” que antecipa o produto a ser

realizado — não cabe compreensão universalizante, uma vez que se trata de

aspecto inerente à consciência ou, melhor, aspecto inerente ao interior do Ser

Social, à consciência humana que é a única a ter propriedade de pôr finalidade.

Assim sendo, “[...] a consciência, com o ato de pôr, dá início a um processo

real, exatamente ao processo teleológico. O pôr, portanto, tem nesse caso um

ineliminável caráter ontológico” (LUKÁCS, ap. LESSA, 2002, p. 72).

Ademais, é preciso que fique claro, que a esse respeito, não é

pertinente qualquer redução subjetivista, haja vista que o âmbito da realização

teleológica, como foi dito, é o interior do trabalho — o pôr teleológico é uma

operação consciente e apenas possível no interior do trabalho, visando à

produção de algo novo, ou seja, um produto humanizado — uma “nova

objetividade”.

Um mérito histórico da teoria de Marx é o de ter trazido à tona a

prioridade da práxis, sua função de guia e de controle em

relação à consciência. Marx, porém, não se contentou em

esclarecer essa conexão fundamental de modo geral, mas

mostrou o método para determinar o caminho através do qual

essa relação adequada entre teoria e práxis emerge no ser

social. Disso resulta que toda práxis, mesmo a mais imediata e

a mais cotidiana, contém em si essa referência ao ato de julgar,

à consciência etc., visto que é sempre um ato teleológico, no

qual a posição da finalidade precede, objetiva e

cronologicamente, a realização (LUKÁCS, 1979, p. 52).

Na medida em que a idealidade da teleologia realiza-se no interior do

trabalho transformando a matéria, ocorre a objetivação — uma categoria que

conforma a síntese entre teleologia e causalidade, originando o “novo”, o

“socializado”, uma “causalidade posta” que é a essência do Ser Social.

Entretanto, a transformação da causalidade (dada) em “causalidade posta” não

extingue a essência da causalidade, pois nessa operação mantém-se intacto o

“princípio de automovimento que repousa sobre si mesmo”. Quanto a isso,

Lessa observa que

[...] a realização prática do pôr teleológico tem a peculiaridade

de fundar uma “nova objetividade”, dando origem ao mundo

dos homens, sem com isso alterar “em termos ontológico-

naturais os fundamentos” da causalidade. [...] o seu “ser posto”

não implica a eliminação da objetividade primária do ser e a

sua conversão em subjetividade. Pelo contrário, o caráter posto

expressa a mediação pela qual a objetividade primária do ser

se subordina a dadas posições teleológicas, as quais têm o

poder de articular as propriedades da natureza em novas

formas e relações, dando origem a uma nova objetividade (o

mundo dos homens) (LESSA, 2002, p. 74).

Então, pode-se observar que no processo de constituição do Ser Social

a idealidade da teleologia articula-se à materialidade do real, sem que isso

signifique a perda das respectivas essências por nenhuma das duas

categorias, ou seja, sem que haja a descaracterização da distinção ontológica

entre ambas. A referida articulação — operada no interior do trabalho — efetiva

a transmutação da teleologia em causalidade posta e caracteriza o momento

da “objetivação”, momento em que a síntese da teleologia e causalidade é

realizada, fundando o Ser Social enquanto causalidade posta. Para Luckács,

O mais alto grau do ser por nós conhecido, o social, se constitui

como grau específico, se destaca do grau sobre o qual apóia

sua existência, o da vida orgânica, e se torna uma nova e

distinta espécie de ser, apenas porque nele há este operar real

do teleológico. Podemos sensatamente falar do ser social

somente quando compreendemos que sua gênese, seu

distinguir-se de sua própria base, seu devir enquanto algo que

é em si se apóiam no trabalho, isto é, na contínua realização

de posições teleológicas (LUKÁCS, ap. LESSA, 2002, p. 75).

Como vimos, o processo necessariamente operado no interior do

trabalho que articula a teleologia e a causalidade é o responsável pelo salto do

“meramente natural” para a humanização, ou seja, é o responsável pela

possibilidade de sociabilidade do ser natural e das coisas em objetos

socializados ou, nos termos de Lessa (2002), pela constituição do mundo dos

homens. Quanto a isso, cabe observar ainda que, apesar de podermos fazer

referência à existência real das categorias que são articuladas, a teleologia,

diferentemente da causalidade, não existe por si mesma. A teleologia é uma

categoria cuja existência decorre da esfera do trabalho e depende de nexos

causais determinados, portanto é dependente do intercâmbio do homem com a

natureza e da sua necessidade de transformá-la, o que também evidencia a

existência anterior da causalidade. Com efeito, o trabalho é a mediação que

possibilita o entrelaçamento de causalidade e teleologia, que resulta na

produção de uma diferente esfera de causalidade, constituindo o Ser Social, ou

seja, transformando a materialidade natural, sem extingui-la, em mundo dos

homens.

[...] essa utilização social de elementos e forças naturais não

resulta em uma justaposição de sociedade e natureza, mas na

produção, na síntese de uma esfera ontológica: o mundo dos

homens. Essa síntese é obra do trabalho — e, no interior deste,

do próprio processo de objetivação —, que, a partir do

rearranjo teleologicamente posto da natureza, funda o ser

social enquanto totalidade unitariamente homogênea e

internamente contraditória (os elementos naturais não deixam

de ser natureza, a teleologia e a causalidade são sempre

ontologicamente distintas etc.) (LESSA, 2002, p. 78).

Não obstante a configuração de uma nova objetividade — causalidade

posta —, o mundo dos homens é material e objetivo e, sem a hipótese de

suprimirmos a distinção entre as esferas social e natural, podemos até dizer

que a causalidade posta torna-se para a vida humana dimensão concreta tal

qual o mundo natural. A essa nova objetividade, que pode até tornar-se

independente da consciência que a produziu, Lukács denomina “segunda

natureza” (LUKÁCS, ap. LESSA, 2002, p. 81). Para Lukács, à medida que foi

objetivado, o produto humanizado se converte em um ente distinto do sujeito

que o criou e adquire certa autonomia, passando a ter sua própria história.

Esse fato faz com que o sujeito criador se defronte com o seu produto (objeto

criado) em uma ação de retorno, sendo por ele afetado, influenciado em sua

autoconstrução. Além disso, como o ente adquire certa autonomia, se o sujeito

pretende controle sobre ele, só poderá tentar obtê-lo caso aja conscientemente

em prol da sua pretensão. Esse aspecto é importante ou, melhor,

imprescindível, se quisermos considerar a sociedade, uma vez que, por ser

causalidade posta, denota materialidade e certa autonomia, configurando

também uma forma de segunda natureza que, para que seja controlada ou

alterada, posta sob determinada(s) pretensão(ões) do(s) sujeito(s),

analogamente à materialidade natural, cabe a pressuposição da ação

consciente do(s) sujeito(s) na transformação das relações sociais, o que

constitui uma forma de pôr teleológico, denominado por Lukács teleologia

secundária.

Como já citado neste texto, a História só se torna possível porque os

homens não começam sempre do novo e do princípio, mas ligam-se ao

trabalho e aos resultados obtidos pelas gerações precedentes. Daí concluirmos

que o conhecimento é, além de advir da ação do homem face à transformação

do real, algo acumulativo e que se torna complexo na medida da ampliação e

da complexidade das necessidades materiais e espirituais do ser humano.

Como explicita Lukács,

[...] a reprodução individual ou social, põe em movimento o

complexo trabalho; e todas as mediações existem

ontologicamente apenas em função da sua satisfação. O que

não desmente o fato de que tal satisfação só possa ter lugar

com a ajuda de uma cadeia de mediações, as quais

transformam ininterruptamente tanto a natureza que circunda a

sociedade, quanto os homens que nela atuam, as suas

relações, qualidades etc., [...] ao mesmo tempo em que o

homem [...] põe em ser um processo de desenvolvimento das

próprias capacidades no sentido de níveis mais altos (1978, p.

5).

Nesse processo, é imprescindível levar-se em conta que o homem, para

alterar o “natural” das coisas — em-si — ou para dar prosseguimento em tal

alteração com produtos cada vez mais sofisticados, busca meios para tornar o

que é previa-ideação em algo materializado — o homem busca meios

compatíveis com a sua projeção. Ou seja, ele procura captar as necessárias

determinações do real para tornar-se apto a operar sua transformação.

Logicamente, caso não seja capaz de colher devidamente essas

determinações, não conseguirá transformar a causalidade em causalidade

posta — não realizará em ato a sua finalidade, não concretizará o potencial

teleológico. Com essa busca o homem inicia a identificação da propriedade das

coisas e inicia um processo de seleção e qualificação do em-si em função do

seu projeto de transformação da matéria natural em algo humanizado, o que

significa o embrião do processo de valoração.

Referindo-se a Lukács, Lessa (2002) nos permite prosseguir e refinar

esse raciocínio, à medida que esclarece que o pôr teleológico é composto por

dois momentos: a “posição do fim” e a “busca dos meios”, os quais constituem

a mediação que fixa e desenvolve os conhecimentos do real adquiridos ao

longo da História. É a busca dos meios que torna ato a finalidade, pois é a via

de conhecimento do sistema causal dos objetos, da legalidade dos mesmos e,

simultaneamente, dos processos necessários para a sua transformação; é,

portanto, a possibilidade de o movimento para realização de um fim posto. A

busca dos meios compreende a disposição para a captura da legalidade do

em-si existente, sendo, desse modo, o eixo de conexão do trabalho com o

pensamento científico e com o seu desenvolvimento.

[...] a ciência [...] cumpre uma função social específica: é a

mediação que fixa e desenvolve o conhecimento acerca da

natureza ao longo da história [...].

Uma peculiaridade da ciência diante da consciência

cotidiana está na exigência de universalidade de suas

categorias (LESSA, 2002, p. 88).

Não obstante a afirmação da imprescindibilidade do conhecimento do

real pelo sujeito que tenciona transformá-lo, isso não pode ser confundido com

a suposição de um conhecimento absoluto do real para que uma posição

teleológica possa ser objetivada, pois

Se toda posição teleológica requer algum conhecimento do ser-

precisamente-assim existente, essa exigência pode ser

entendida como absoluta apenas para aquela porção do real

(objetos, relações etc.) diretamente envolvida no ato em

questão. Sem esse efetivo conhecimento do real, a atualização

do fim é uma impossibilidade. [...]. Desse modo, ainda que um

conhecimento absoluto da totalidade do existente seja uma

impossibilidade ontológica (acima de tudo porque o real está

permanentemente em movimento), sem um mínimo de

conhecimento do ser-precisamente-assim existente o trabalho

não pode ser bem sucedido (ibid., p. 92–93).

Assim sendo, a necessária apreensão de uma porção do real está

diretamente envolvida com o ato do sujeito para que possa atualizar uma

finalidade consciente. Essa atividade de apreensão — denominado reflexo —

diferente de qualquer hipótese reducionista que a situe como mera cópia

mecânica do real pela subjetividade — espelhismo —, significa

Fenômeno social que não apenas reproduz de forma

aproximativa o real na consciência, mas também realiza sujeito

e objeto enquanto pólos distintos da relação gnosiológica [...]

apenas tendo por mediação essa distância pode o

conhecimento se realizar enquanto movimento de constante

aproximação da consciência ao ser (ibid., p. 97).

Como vimos, o reflexo — apreensão das determinações do real pela

subjetividade — constitui o real (concreto) pensado e viabiliza a distinção entre

o sujeito que o capta e o próprio real (em-si). Com efeito, o reflexo que tem sua

existência no interior do trabalho, no momento da busca dos meios, é, além de

essencial à realização da teleologia, “um fato fundamental do Ser Social”, pois

instaura a “dualidade” entre “o pensado e o real”, o sujeito e o objeto,

“tornando-se um dos momentos decisivos da distinção, no plano do ser, entre o

mundo dos homens e a natureza” (LUKÁCS, ap. LESSA, 2002, p. 99). Cabe

observar-se ainda que essa captura do real pela consciência não é algo isento

de determinações históricas, portanto um campo que pode sofrer influências

diversificadas, tais como a ideologia, a política etc.

As categorias pensadas tornam-se uma realidade expressa na

consciência. Contudo, apesar de constituir uma objetividade, essa realidade da

consciência não significa a realidade em-si, mas sim a sua reprodução na

consciência.

Esse movimento de apreensão do real — captação de uma porção

(necessária) da totalidade — é imprescindível à conversão da teleologia em

“causalidade posta”. É o movimento que possibilita efetivar, pôr em ato, o que

se encontrava em estágio de ideação. Por meio da apropriação subjetiva do

real, o homem, tendo em vista a realização da sua finalidade, defronta-se com

diversas possibilidades concretas. Desse modo julga, escolhe o que tomar

como ato para que possa transformar algo em produção humanizada —

transforma o que era prévia-ideação, mediante a categoria alternativa, em

produto resultante do seu trabalho.

Temos, dessa maneira, a objetivação como transformação

teleologicamente orientada do real, ou seja, como processo de materialização

de um produto humanizado por meio da escolha, da categoria alternativa posta

em prática pela opção do sujeito(s) face às demais possibilidades que a ele(s)

se mostraram (até a possibilidade de não realizar). Isso significa, também, que

a categoria alternativa, situada no âmbito da práxis social, articula-se com os

processos valorativos, pois se refere à opção do sujeito diante das diversas

possibilidades concretas que a ele se apresentam quando, ao se apropriar do

real na consciência, visa à realização teleológica, à concretização de um

produto previamente ideado, projetado pela faculdade humana de

conscientemente atribuir finalidade, movimento que precede a materialização

do produto final.

[...] a práxis é uma decisão entre alternativas, já que todo

indivíduo singular, sempre que faz algo, deve decidir se o faz

ou não. Todo ato social, portanto, surge de uma decisão entre

alternativas acerca de posições teleológicas futuras [...]

(LUKÁCS, 1978, p. 6).

Podemos dizer que, o reflexo se vincula à busca dos meios, conforme

explicado na página anterior, e aos processos valorativos que atuarão também

na posição dos fins. Em todo esse processo o homem situa-se como produtor,

mas também como produto, uma vez que, ao intercambiar com a natureza

produzindo elementos humanizados, simultaneamente autoconstrói-se, constrói

o mundo humano, todavia em circunstâncias determinadas — que não foram

por ele escolhidas.

[...] negamos aqui toda forma generalizada de teleologia, não

apenas na natureza inorgânica e orgânica, mas também na

sociedade; e limitamos a sua validade aos atos singulares do

agir humano-social, cuja forma mais explícita e cujo modelo é o

trabalho.

Todavia, a realidade do trabalho e suas conseqüências dão

lugar, no ser social, a uma estrutura inteiramente peculiar. De

fato, embora todos os produtos do pôr teleológico surjam de

modo causal e operem de modo causal, com o que sua gênese

teleológica parece desaparecer no ato de sua efetivação, eles

têm, porém, a peculiaridade puramente social de se

apresentarem com o caráter de alternativa [...]. Tais

alternativas, mesmo quando são cotidianas e superficiais,

mesmo quando de imediato têm conseqüências pouco

relevantes, são, todavia, autênticas alternativas, já que contêm

sempre em si a possibilidade de retroagirem sobre o seu sujeito

para transformá-lo [...] contém em si a referida possibilidade

real de modificar o sujeito que escolhe (LUKÁCS, 1979, p. 81).

Como podemos observar, a categoria alternativa pertence ao âmbito da

práxis social, sendo descabida, portanto, a sua relação com o mundo natural.

Qualquer tentativa de analogia nesse sentido, com o mundo animal, por

exemplo, só pode partir da indevida desconsideração de que o que é situado

como alternativa nessa esfera “se mantém no plano biológico e não provoca

transformações interiores de nenhum tipo” ou, melhor, como explicitado na

citação imediatamente anterior, não “contém sempre em si a possibilidade de

retroagir sobre o seu sujeito para transformá-lo”. Além disso, como também nos

torna claro Luckács, a alternativa social, contrariamente, mesmo quando é

profundamente radicada no biológico, como no caso da nutrição ou da

sexualidade, não é uma esfera que permanece fechada, uma vez que contém

sempre em si a citada possibilidade de modificar o sujeito que escolhe, tendo

inclusive a tendência a fazer recuarem socialmente as barreiras naturais (1979,

p. 81).

Todo ato singular alternativo contém em si uma série de determinações

sociais e o resultante dessa ação, por sua vez, adquire independência face às

intenções conscientes do sujeito e implica efeitos, constitui séries causais, cuja

legalidade se torna independente das intenções postas nas alternativas.

“Portanto, as legalidades objetivas do ser social são indissociavelmente ligadas

a atos individuais de caráter alternativo, mas possuem ao mesmo tempo

coercitividade social que é independente de tais atos” (ibid., p. 84).

Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem de

modo arbitrário, em circunstâncias por eles escolhidas, mas

nas circunstâncias que encontram imediatamente diante de si,

determinadas por fatos e pela tradição (MARX, ap. LUKÁCS,

1979, p. 83).

Como já exposto, o reflexo, elaboração do real na consciência,

apreensão de porção da realidade, é um potencial que pode objetivar-se ou

não; portanto nesse sentido um não-ser, uma vez que constitui um potencial

que pode efetivar-se — objetivar-se — ou não. Se objetivado, houve ação para

gerar o produto humanizado, o que permitirá via de retorno sobre o seu criador

e sobre a totalidade — movimento denominado exteriorização —, ou seja, “um

momento ineliminável do processo de individuação e, por essa mediação, do

desenvolvimento do humano-genérico [...] essencial ao devir-humano [...] um

momento universal do trabalho” (LESSA, 2002, p. 138).

À ação de retorno de todo ente objetivado sobre o seu criador

(e por essa mediação [...] sobre a totalidade social) Luckács

denominou exteriorização [...]. Ao contrário do estranhamento

ou alienação [...], que são os obstáculos socialmente postos à

plena explicitação da generalidade humana, a exteriorização

corresponde [...] aos momentos nos quais a ação de retorno da

objetivação (e, claro, do objetivado) sobre o sujeito impulsiona

a individuação (e, por meio dela, também a sociabilidade) a

patamares crescentemente genéricos (ibid., p. 137).

A teleologia transforma-se, por meio do trabalho, em causalidade posta,

em objetivação que tanto constrói a individualidade humana quanto constrói a

sociedade. É um processo em que o homem age e sofre as conseqüências das

suas ações, pois a objetivação significa o momento da transformação

teleologicamente orientada do real e a exteriorização corresponde ao momento

da ação de retorno da objetivação e do objetivado sobre o sujeito (e a

totalidade social). Quanto a isso, é importante situar ainda que toda a

objetivação implica a exteriorização do sujeito. Mas, se por um lado

exteriorização e estranhamento “possuem em comum ações de retorno das

objetivações sobre a individuação (e sobre a totalidade social, com todas as

mediações cabíveis)”, por outro lado distinguem-se por “ser o estranhamento

uma ação que reproduz a desumanidade socialmente posta, enquanto a

exteriorização é o momento de autoconstrução do gênero humano” (id., ibid.).

Prosseguindo na discussão sobre a questão do gênero humano, cabe

considerarmos que, assim como o trabalho em suas realizações iniciais

possibilitou o salto do ser orgânico para a condição de ser humano, o

desenvolvimento permanente do trabalho é responsável pela possibilidade do

ser humano em seu verdadeiro sentido social, uma vez que, como a obra de

Lukács (1979) esclarece, “o nascimento do gênero humano em sentido social é

o produto necessário, involuntário, do desenvolvimento das forças produtivas”.

Essa afirmação resulta de um importante estudo realizado pelo referido

pensador, que levou em consideração para o desenvolvimento do tema — a

questão do gênero humano — obras de diferentes autores, com destaque para

as referências feitas às seguintes obras de Marx: A Ideologia Alemã e

Manuscritos Econômico-Filosóficos. Tal estudo permitiu que ora

mencionássemos, com base no seu pensamento (LUKÁCS, 1979), que,

diferentemente do mundo orgânico, cuja produção/reprodução da vida não cria

por si relações que possibilitem explicitar objetivamente a unidade dual entre

exemplar e gênero, pois mantém unicamente relação biológico-vital — forma

de “generalidade muda” —, o ser humano, em decorrência de suas

necessidades, produz meios de vida, por meio do trabalho, efetivando o

necessário intercâmbio com a natureza e com os homens entre si — processo

produtor da consciência, da linguagem, das relações sociais, enfim, da

sociabilidade. E, por conseguinte, processo fundante do mundo humano e nexo

da ligação (crescente) dos indivíduos singulares com a sua própria essência

genérica. A esse respeito, é importante destacar, ainda, as seguintes

explicações:

A linguagem é tão velha como a consciência — a linguagem é

a consciência real prática que existe também para outros

homens e que, portanto, só assim existe para mim e a

linguagem só nasce, como a consciência, da necessidade, da

carência física do intercâmbio com outros homens [...]. A

consciência é, pois, logo desde o começo, um produto social, e

continuará a sê-lo enquanto existirem homens [...] (MARX e

ENGELS, 1984, p. 33–34).

Além disso,

A realização do elemento genérico no indivíduo é indissociável

daquelas relações reais nas quais o indivíduo produz e

reproduz sua própria existência, ou seja, é indissociável da

explicação da própria individualidade. [...]. Assim como a

consciência especificamente humana só pode nascer em

ligação e como efeito da atividade social dos homens (trabalho

e linguagem), também a consciência de pertencer ao gênero se

desenvolve a partir da convivência e da cooperação concreta

entre eles [...] a gênese da consciência genérica humana

apresenta ordens de grandeza e graus muito variados: desde

tribos, com vínculos ainda quase naturais, até as grandes

nações (LUKÁCS, 1979, p. 144–145).

Cabe observar que, com o advento da sociedade do capital, época de

maior desenvolvimento das forças produtivas na História — período de

importante recuo do limite imposto pelas barreiras naturais e de alto grau de

desenvolvimento das relações sociais —, nos deparamos com a condição de

plena interdependência entre os povos. Condição de tal proximidade e ligação

entre os homens, em decorrência da efetivação de uma “economia mundial”

pelo capitalismo, que traz à baila a questão da possibilidade de qualificação

das relações entre eles, ou seja, a questão da “unificação” do gênero humano

— “o caminho para o gênero humano em sentido social como uma

transformação do em-si natural em ser para-nós [...] transformação que poderia

alcançar até ‘a plena explicitação em um ser para-si’” (LUKÁCS, 1979), posto

que, tal como mencionado, “o gênero humano ascende à ordem do dia, como

problema universal que envolve a todos os homens, só quando surge e se

intensifica o mercado mundial” (id., ap. LESSA, 1995, p. 29). No entanto, ao

mesmo tempo em que tal possibilidade torna-se aberta pelo mercado mundial,

contraditoriamente, nessa formação social a alienação é característica

fundamental.

Diante da referida possibilidade aberta pelo mercado mundial

ou, melhor, diante de um dos possíveis desdobramentos dessa situação

concreta — a emersão do ser para-si, a unificação do gênero humano —

Lukács ressalva que

A elevação da humanidade ao seu ser-para-si requer que a

consciência reconheça — em escala individual e social — o

processo objetivo de integração dos homens; requer, também,

que seja valorada positivamente essa tendência objetiva e, por

fim, que seja reconhecido como máximo valor a elevação da

humanidade a unidade sócio-filogenética do gênero-humano

[...] exige “um ato consciente dos próprios homens” (LUKÁCS,

ap. LESSA, 1995, p. 25).

Ao considerarmos a questão do valor e a questão do dever-ser —

ambas relacionadas à genericidade humana —, cabe-nos situar a princípio que

essas duas categorias são categorias próprias do mundo humano. Não cabe

quanto a elas, qualquer referência à natureza inorgânica ou à natureza

orgânica, a qual possui como parâmetro de reprodução a adaptação ao

ambiente. Só no mundo humano encontra-se o trabalho ou, melhor, essa é a

Apesar de não pretendermos aqui polemizar e sabermos que há autores que já expressaram

discordâncias com relação a tal interpretação de Lessa, esclarecemos o uso do termo alienação na

perspectiva em que Lukács emprega o termo estranhamento, pois, segundo Sergio Lessa (1997, p.117), o

fenômeno denominado estranhamento por Lukács “corresponde à criação, pelos próprios homens, no

fluxo da práxis social, de obstáculos à plena explicitação do gênero humano (e, portanto, das

individualidades) — ao contrário da alienação, que, para Lukács, corresponde ao momento de afirmação

do humano [...]”.

sua categoria fundante, e é por meio do produto do trabalho que surgem os

valores. São as propriedades que o produto adquiriu que ganham significado

para o homem, em decorrência das funções sociais que o produto

desempenhará. Melhor colocando, como esclarece Lukács (1978, p. 7), no

conhecimento distingue-se entre o ser-em-si dos objetos — o seu

objetivamente existente — e o ser-para-nós dos objetos — o pensado sobre

eles. Todavia, no trabalho o ser-para-nós do produto torna-se a sua

propriedade objetiva realmente existente, além de tratar-se da propriedade em

virtude da qual o produto poderá, se posto e realizado corretamente,

desempenhar suas funções. Ou seja, as propriedades objetivas do existente —

referência à matéria (ou objetivado) a ser utilizada — ou do que a partir da

transformação realizada pelo homem passou a existir tornam-se valor ou

desvalor em função da satisfação das necessidades do homem. Portanto, seja

quando o homem identifica propriedades em algo para efetuar o produto

humanizado, seja na objetivação do trabalho humano — o produto humanizado

—, a valorização pressupõe alternativas, escolha face à existência de

elementos reais e sua utilidade em relação à práxis e às necessidades sociais

postas e repostas — recriadas — historicamente.

O ser humano, sendo forçado a operar posições teleológicas,

faz surgir os valores como “um tipo de comportamento prático

que tem de ser adotado inelutavelmente, que se desenvolve

necessariamente das determinações específicas do ser social e

é obrigatório para seu funcionamento específico”. “O trabalho

[...], assim como todas as formas sociais mais complexas da

práxis, realiza as posições teleológicas objetivamente

necessárias também sobre aqueles objetos naturais que

reentram no círculo do intercâmbio orgânico e, através dele,

surgem, como necessidade ontológica, valores e valorações”

(LESSA, 1995, p. 24).

Esses argumentos permitem-nos identificar que a valoração de um

objeto não é algo exclusivamente subjetivo; diferentemente de qualquer

concepção restrita ao subjetivismo, a valoração pressupõe a práxis, o trabalho

e seu produto — neles encontramos a gênese dos valores e dos processos

valorativos —, ou seja, a base originária dos valores e dos processos

valorativos está (podendo a partir daí desdobrar-se em patamares mais

elevados de sociabilidade) nas ações dos homens em busca de resposta às

suas necessidades, sob determinadas condições sócio-históricas. Aliás, quanto

a isso, cabe ser apreciado, ainda, o que explica Lukács:

[...] o produto do trabalho tem um valor (no caso de fracasso, é

carente de valor, é um desvalor). Apenas a objetivação real do

ser-para-nós faz com que possam realmente nascer valores. E

o fato de que os valores, nos níveis mais altos da sociedade,

assumam formas mais espirituais [...] não elimina o significado

básico dessa gênese ontológica (1978, p. 7).

Em Lukács, também encontramos argumentos acerca do dever-ser.

Segundo o autor, a categoria do dever-ser — cujo conteúdo é um

comportamento humano determinado por finalidades sociais — tem, de forma

similar à categoria dos valores, a sua base no trabalho, uma vez que, como já

explicitamos anteriormente, é essencial ao trabalho o comportamento humano

determinado por finalidades previamente postas. Assim sendo,

[...] essencial ao trabalho é que nele não apenas todos os

movimentos, mas também os homens que o realizam, devem

ser dirigidos por finalidades determinadas previamente.

Portanto, todo movimento é submetido a um dever-ser.

Também aqui não surge nada de novo, no que se refere aos

elementos ontologicamente importantes, quando essa estrutura

dinâmica se transfere para campos de ação puramente

espirituais [...] (id., ibid.).

Todavia, se a base dessas duas categorias é a ação dos homens em

função do carecimento material — “motor do processo de reprodução individual

ou social que põe efetivamente em movimento o complexo trabalho” —, essa

base desdobra-se em um processo historicamente aberto, ininterrupto, que

desencadeia nexos sociais cada vez mais complexos, pois os homens, além de

produzirem os instrumentos de trabalho, os produtos, e além de transformarem

ininterruptamente a natureza, também criam e transformam as relações sociais

e se transformam. Produzem, também, novas capacidades, novas qualidades e

criam novas necessidades e possibilidades, sejam materiais ou espirituais,

“põem em ser um processo de desenvolvimento das suas próprias capacidades

em níveis mais altos”. Cabe lembrarmos que, buscando dar respostas às suas

necessidades e indagando sobre suas próprias carências e sobre as

possibilidades de satisfazê-las, o ser “hominiza-se”. Assim, torna-se ser capaz

de criar, afastar barreiras naturais, indagar quanto ao sentido da vida e atribuir

significados.

Assim sendo, cabe observar que

[...] o máximo valor ético surge do desdobramento objetivo da

processualidade social; entre os valores e o ser-precisamente-

assim do mundo dos homens não há, pois, nenhuma relação

de exterioridade, nenhuma antinomia ao nível do ser. Pelo

contrário, os valores são sempre sociais. E, por serem sociais,

podem ter — e efetivamente desempenham — um papel de

relevo na processualidade objetiva das formações sociais, um

papel que tende a crescer na medida em que avança o

processo de sociabilização (LESSA, 1995, p. 25).

O trabalho pressupõe atos individuais, mas gera intercâmbio,

cooperação e sociabilidade entre os homens. Com o desenvolvimento da

sociabilidade as tensões entre as esferas particular e genérica tendem a se

apresentar cada vez mais nítidas, fazendo com que mediações sociais surjam

e tenham que operar na cotidianeidade. A necessidade social de tais

mediações é entendida, por Lukács, como origem e desenvolvimento de

aspectos como a moral, a tradição, o direito e a ética. Sem nos determos em

distinções, cabe destacar que, no parecer do referido pensador, esses

elementos têm como função social a atuação no espaço que se torna aberto

pela contradição entre o gênero e o particular, permitindo aos homens a

escolha de valores, sejam os referentes às necessidades humano-genéricas

sejam os referentes aos interesses apenas particulares de indivíduos ou grupos

sociais.

Todavia, apesar de não termos indicado distinções, cabe ressaltar que,

diferentemente dos outros elementos citados — posto que esses, como

dissemos, apenas se situam no interior das tensões, sem que apresentem

alternativas para superá-las — a ética, para Lukács, atua no interior da

contradição gênero/particular visando à superação da relação dicotômica entre

indivíduos e sociedade.

Observe-se que a sociedade burguesa — a única formação até então

puramente social — possibilita ao homem reconhecer-se como autor/ator da

sua própria História. Por meio da expansão do mercado (e do conseqüente

avanço científico), é possível ao indivíduo tomar ciência de que ele é parte da

humanidade, do gênero humano, e possível também a ciência de que indivíduo

e sociedade não são formas contrárias, mas facetas de uma mesma realidade.

Porém, contraditoriamente, é com essa sociabilidade burguesa que nos

defrontamos com o indivíduo burguês e o cidadão, com a contradição entre o

indivíduo e o humano-genérico, o privado e a idéia de pertencimento ao

público. Podemos então dizer que nos defrontamos com um antagonismo

indivíduo/sociedade e um conflito que se põe para a superação. Contudo, essa

superação só pode ser pensada se se considerar a exigência de uma práxis

que construa mediações sociais que explicitem e favoreçam o reconhecimento

coletivo das necessidades postas pelo humano-genérico. E que considerem,

além disso, a exigência de que nos atos postos pelos indivíduos as escolhas,

as orientações de valores, as finalidades, enfim, os atos teleologicamente

postos, sejam predominantemente direcionados para o desenvolvimento da

genericidade humana. O que se encontra no campo da ética

(reflexão/investigação), uma vez que a ela cabe, segundo Lukács, a função

social de “conectar as necessidades postas pela generalidade humana em

desenvolvimento, com a superação do antagonismo gênero/particular” (1997,

p. 99).

Dessa maneira, tendo em conta nosso objeto de estudo e o exposto,

prosseguiremos nesse trabalho de doutoramento, considerando a relação entre

sociedade/sociabilidade burguesa, ética e Serviço Social. Para tanto, no

capítulo seguinte, teceremos considerações sobre o modo de produção

capitalista, sobre a relação entre ética e economia e o fenômeno ora

denominado criminalização da pobreza.

Capítulo 2 - O capitalismo pretende o controle da

totalidade?!

2.1- Considerações acerca do modo de produção capitalista

Inicialmente, face ao tema a ser desenvolvido, considerarmos importante

destacar, com base em Dobb (1983), o entendimento de que as fronteiras entre

os sistemas econômicos não devem ser traçadas nas páginas da História como

uma linha divisória bem clara. Deve-se captar predominâncias nas relações

socioeconômicas, percebendo que em certas proporções essas

predominâncias permitem a impressão de marcas no conjunto da sociedade

que influenciam a tendência do desenvolvimento. Dessa maneira, ao se

considerar a transformação da forma medieval de exploração do trabalho

excedente para a moderna, apesar de sabermos que não foi processo simples

e que possa ser apresentado como uma tabela genealógica de descendência

direta, é possível a distinção de certas linhas de direção do seu fluxo. Linhas

que incluem desde inovações de tecnologias e de instrumentos de produção,

inovações socioculturais, crescente divisão do trabalho e ampliação de trocas,

como também uma crescente separação entre os produtores, a terra e os

meios de produção e a conseqüente origem do proletariado (DOBB, 1983, p.

10-14).

Podemos dizer, por conseguinte, que o conflito entre as forças

produtivas e as relações feudais, engendrou o modo de produção capitalista.

Esse modo de produção/reprodução fincou suas raízes históricas e erigiu-se na

seqüência de um longo e conturbado processo que passou por abalos e

fissuras no sistema feudal até culminar no que poderíamos apreciar como sua

superação.

É importante ressaltar que esse modo de produção têve o

ineditismo de constituir-se pelo mercado — pela supremacia do valor de troca,

pela orientação pelo/para o lucro. Um sistema de produção de mercadorias

onde a própria força de trabalho torna-se mercadoria, como qualquer outro

objeto de troca; e cuja existência constitui-se historicamente pela contradição

entre a concentração da propriedade, dos meios de produção, nas mãos de

pequeno segmento da sociedade e o conseqüente surgimento de uma maioria

destituída de meios de sobrevivência, levada à venda da sua força de trabalho.

Ou seja, ao lado da socialização do trabalho encontra-se a apropriação privada

da riqueza socialmente produzida.

Tivemos, assim, a conformação de uma organização social cujas

relações materializam a submissão do trabalho ao capital e os valores de uso

incorporam a condição de mercadoria (inclusive a força de trabalho toma a

forma de mercadoria que, para reproduzir-se, necessita ser trocada por

salário); tivemos a emersão de uma formação social cuja tendência é a

universalização das relações mercantis.

Quanto à mercadoria, Marx explicita:

È importante termos claro que a história do capitalismo e os seus estágios de desenvolvimento não

apresentam as mesmas datas para as diferentes partes do mundo, para as regiões dos próprios países e até

mesmo para os diferentes ramos da produção. Conforme Dobb (1983), mais adequado seria não nos

referirmos a uma única história do capitalismo, mas a uma coleção de histórias do capitalismo, todas com

uma semelhança geral de forma, mas cada qual separadamente datada no que diz respeito aos seus

estágios principais.

O processo de produção é a unidade imediata do processo de

trabalho e do processo de valorização, assim como o seu

resultado, o resultado imediato, a mercadoria, é unidade

imediata do valor de uso e do valor de troca (s/d, p. 57).

Nesse tipo de formação social, a mercadoria atravessa a sociabilidade,

mediante a primazia do trabalho alienado e do valor de troca, elementos que

lhe servem de fundamento e finalidade, e não o trabalho concreto, criativo e

produtor de valores úteis às reais necessidades sociais. Como se pode

observar em obra de Rosdolsky,

Só no capitalismo a apropriação do mais-trabalho se converte

em um fim em si, e o constante incremento deste se transforma

em condição indispensável do processo de produção. E o

capital dispõe de meios e de incentivos que superam

largamente “em energia e eficácia” o uso do trabalho forçado

direto, típico das sociedades anteriores (MARX, ap.

ROSDOLSKY, 2001, p.193).

Isso nos permite inferir que é imanente ao modo de produção capitalista

a disposição para a mundialização, haja vista a sua peculiar e contínua

necessidade de buscar matérias-primas e força de trabalho (o mais barata

possível), e de adequar as forças produtivas ao seu modo de operar a

produção e a circulação de mercadorias, extraindo/realizando mais-valia. Esse

elemento propulsor do movimento do capital tornou-o apto a romper fronteiras

e a ultrapassar barreiras que porventura se interpusessem (ou se interponham)

à sua expansão/valorização, especialmente em períodos que correspondem às

suas crises cíclicas.

Impelida pela necessidade de mercados sempre novos, a

burguesia invade o globo inteiro. É para ela uma necessidade

penetrar por toda parte, criar relações por toda parte.

Pela exploração do mercado mundial, a burguesia dá um

caráter cosmopolita à produção e ao consumo de todos os

países (MARX e ENGELS, 1998, p. 55).

Entendemos que a História é uma produção humana, constituída por

complexos processos (variedade e diversidade de movimentos) que articulam

inúmeros fatores, vinculados, essencialmente, à base econômica (as relações

de produção, as forças produtivas e as suas correspondências no plano

subjetivo, na instância ideológica). Entretanto, sem pretender uma elaboração

de teor refinado nesse sentido histórico, permitimo-nos mencionar que a

gênese do capitalismo, em linhas gerais, pode ser situada no século XVI.

Período em que os pilares do modo de produção capitalista são fincados na

História, mediante uma perspectiva revolucionária que, a princípio, com a

burguesia à sua frente combatendo o absolutismo-feudal, trouxe a prerrogativa

do trabalho humano como a verdadeira fonte de riqueza social — o que foi

também traçando o percurso de sujeição do trabalho ao capital e, por

conseguinte, o percurso da monopolização por uma parte da sociedade (a

burguesia) da riqueza socialmente produzida. Desse modo, a medida do

declínio do feudalismo é a mesma da ascensão do modo de produção

capitalista.

O monopólio das corporações da feudalidade foi sendo

progressivamente erradicado; em conseqüência, o mercado local e

circunvizinho cedeu lugar ao comércio ampliado e mais tarde à indústria e ao

“mercado industrial”. O artesão independente da Idade Média veio a ser

substituído pelo trabalhador assalariado — o trabalhador livre para vender a

sua força de trabalho.

O sistema de produção das corporações medievais, cujos trabalhadores

vendiam o produto do seu trabalho, por serem os proprietários das matérias-

primas e dos meios de produção, foi tendo, gradativamente, que ceder espaço

à produção fabril, cujos trabalhadores, concentrados em maior número sob o

comando e o controle do capitalista — dono dos meios de produção —,

passaram a vender a sua força de trabalho para a produção de mercadorias.

Recorrendo a Marx e Engels, podemos observar:

Eis, pois, o que vimos: os meios de produção e de troca que

servem de base à evolução burguesa foram criados dentro da

sociedade feudal. Em uma certa altura do desenvolvimento

desses meios de produção e de troca, as forças produtivas não

correspondiam mais às relações com que a sociedade feudal

produzia e trocava seus produtos [...].

Em seu lugar, estabeleceu-se a livre concorrência, com

uma organização social e política correspondente, sob a

dominação econômica e política da classe burguesa (ibid., p.

56 – 57).

O espaço circunscrito às cidades medievais tornou-se inoperante face às

forças sociais que avistavam maior possibilidade de expansão e poder em nova

forma produtiva e em novos e mais amplos horizontes comerciais. Diferentes

bases de organização social foram sendo construídas e, desse processo

decorreram a emersão e a consolidação do Estado como instância funcional à

expansão econômica capitalista — dos sistemas políticos adequados aos

apelos de incentivo ao comércio exterior, o qual trouxe em sua esteira o

impulso à efetivação da produção e do comércio industriais, ao Estado

moderno —, lócus privilegiado do poder e da política e expressão do poder

social de classe.

Historicamente, essa forma se expressa a partir do século

XVIII, caracterizando um poder legitimado, centralizado, impessoal e territorial.

No percurso histórico do capital foi sendo gradativamente gestada uma

forma estatal funcional ao seu desenvolvimento, à produção e à circulação de

mercadorias. Não obstante ser produto direto do Estado absolutista, o Estado

Apesar de haver diferenças nas concepções de Estado entre os pensadores da tradição marxista

(incluímos o pensamento marxiano), estas concepções mantêm em comum a compreensão da natureza de

classe do poder estatal. A esse respeito, consultamos a obra Dualidade de Poderes de autoria de Carlos N.

Coutinho, 1987.

burguês é também, conforme Mandel (1982), a sua negação, haja vista os

empecilhos postos pelo Estado absolutista, especialmente em que se refere ao

intervencionismo econômico, face às pretensões de livre expansão do

capitalismo.

O Estado burguês difere de todas as outras formas de dominação de

classe pelo isolamento das esferas pública e privada da sociedade (que só

obterão “novos” contornos na fase dos monopólios). Isso decorre, segundo

Mandel, da generalização da produção de mercadorias, da propriedade privada

e da concorrência de todos contra todos. Para ele, a concorrência capitalista

remete o Estado à autonomização, de modo que possa funcionar como um

“capitalista ideal”.

E, invocando Kaustsky, Mandel explicita, que é como se a

classe capitalista “reinasse, mas não governasse”.

O capital é incapaz de produzir por si mesmo a natureza social

de sua existência em suas ações; precisa de uma instituição

independente, baseada nele próprio, mas que não esteja

sujeita a suas limitações, cujas ações não sejam determinadas,

portanto, pela necessidade de produzir (sua própria) mais-valia.

Essa instituição independente, “ao lado, mas fora da sociedade

burguesa”, pode, baseada simplesmente no capital, satisfazer

as necessidades imanentes negligenciadas pelo capital.... O

Estado não deve ser visto, portanto, nem como simples

instrumento, nem como instituição que substitui o capital. Só

pode ser considerado como uma forma especial de

preservação da existência social do capital “ao lado, mas fora

da concorrência” (ALTVATER, ap. MANDEL, 1982, p. 336).

O percurso da promulgação das leis de proteção ao comércio e de

incentivo à indústria foi o mesmo da concorrência mercantil, da rivalidade entre

as nações, isto é, o percurso da luta concorrencial ou até da beligerância pelo

mercado — traços que se tornaram pertinentes à ordem mundial burguesa.

Ordem esta que, após séculos de investidas da burguesia no sentido de

Referindo-se a Engels, na obra ANTI-Dühring.

Referindo-se a uma formulação de Kautsky, que, quando Mandel (1982) escrevia esta obra, já havia

sido produzida há 70 anos.

viabilizar transformações favoráveis à constituição do seu poder econômico, se

consolidou pelo alcance do poder político — o apogeu da burguesia contou

com inúmeras revoluções, inclusive grande parte delas travestidas de lutas

religiosas, entre as quais, como clássicas, destacamos: a Revolução

Holandesa, a Revolução Inglesa e a Revolução Francesa. As revoluções

burguesas, salvaguardadas as diferenças entre países e regiões, arrastaram-

se por séculos, até os destroços do feudalismo, e esmagaram reis, sacerdotes,

aristocratas, guildas, leis e ideários feudais, contando, inclusive, com diferentes

expressões de resistência dos trabalhadores em face de determinadas

estratégias de expropriação dos seus meios de trabalho/sobrevivência.

Todavia, a partir do século XVIII, a burguesia tornou-se classe dirigente,

uma vez que o capitalismo passou a ser o modo de produção predominante.

Para isso, a burguesia contou, em grande medida, com as condições que lhe

eram oportunas em função das lutas dos trabalhadores explorados e

destituídos dos seus meios de produção contra a nobreza parasitária da época.

Observe-se, ainda, que se tornar capitalista não significou ocupar somente uma

posição pessoal, mas, sobretudo, uma posição social no sistema da produção,

e “embora fosse na época uma classe progressista, a burguesia funda

objetivamente um regime de exploração e é limitada pelas formas de divisão do

trabalho que esse regime introduz” (COUTINHO, 1972, p. 16).

Não obstante compreendermos que não cabe comprometimento com

interpretações monocausais acerca do desenvolvimento do modo de produção

capitalista, permitimo-nos afirmar que a “chave dessa história” encontra-se na

porta que foi sendo aberta pela paulatina privação dos trabalhadores dos seus

meios de produção. Só assim o capital (inicialmente) acumulado pôde ser

adicionado, pôde se reproduzir, ampliando-se por meio do contínuo

investimento propiciado pelo trabalho não-pago que viabilizou/a novos ciclos

produtivos. Quanto a isso, Rosdolsky esclarece que

[...] só então, quando se baseia no trabalho assalariado, a

produção de mercadorias se impõe forçosamente à sociedade

como um todo, e só então também a lei do valor-trabalho pode

sair da forma embrionária que se mantinha em condições pré-

capitalistas, convertendo-se em uma determinação que

abrange toda a produção social e a regula (2001, p.153).

Esse processo (em curso), que teve a sua emersão e que foi de início

operado sob determinadas relações sociais, engendrou e engendra relações

sociais próprias, pois, como se pode verificar historicamente, a determinados

modos e meios de produção e de apropriação da riqueza correspondem

determinados modos e meios de vida social.

O modo de produção capitalista só se torna possível em certo

estágio do desenvolvimento das forças produtivas — quando

existem condições materiais prévias à subordinação formal, e

depois efetiva, do trabalho ao capital (MANDEL, 1982, p. 395).

Assim, a ordem burguesa, configurada como organização social que

hegemoniza o valor de troca, produziu os seus mecanismos de

preservação/expansão, contando com a essencialidade do recurso à coação, à

persuasão e ao controle. Por conseguinte, leis, ciência, progressos técnicos,

educação, moral — enfim, o recurso a mecanismos reguladores “mais duros”, a

teorias, a métodos e técnicas e a normas sociais de conduta compatíveis com

a propriedade privada, a resignação (diante de uma ordem social

“absolutizada”), o individualismo, a competição — tornaram-se a superestrutura

— jurídica, política, ideológica — própria da produção/reprodução capitalista.

[...] a burguesia, a partir do estabelecimento da grande

indústria e do mercado mundial, conquistou enfim, de modo

exclusivo, o poder político do Estado representativo moderno.

A burguesia representou na História um papel

essencialmente revolucionário. [...].

[...] a burguesia arrasta na corrente da civilização até as

nações mais bárbaras. Numa palavra, modela o mundo à sua

imagem

(MARX e ENGELS, p. 53 - 55 – 56).

O capitalismo pode ser observado, em seu início, como uma

extraordinária revolução na história da humanidade, significando atualização de

possibilidades apenas latentes na economia feudal desenvolvida. No entanto,

não podemos deixar de ressaltar que o capitalismo implicou a submissão do

trabalho ao capital, além de significar complexidade da divisão do trabalho,

formas próprias de progressos sócioculturais, científicos e técnicos, ampliação

da produção e expansão do mercado. Ser a ultrapassagem, que traçando uma

nova geografia econômica, social e ideopolítica, supera uma organização social

que se mantinha assentada, basicamente, na produção voltada para o valor de

uso. Ou seja, uma produção voltada, fundamentalmente, para a satisfação de

necessidades imediatas de consumo e, portanto, restrita no espaço

sóciogeográfico, com divisão do trabalho pouco complexa e um mercado

restrito, que pouco extrapolava os limites do meramente local.

[...] apenas se realiza aquele pressuposto da cooperação em

grande escala ao crescerem os capitais individuais ou na

medida em que os meios de produção social e os meios de

subsistência se tornam propriedade particular de capitalistas.

Só assumindo a forma capitalista pode a produção de

mercadorias tornar-se produção em grande escala (MARX,

1996, p. 725).

Com o modo de produção em tela, passa-se ao trabalhador coletivo, ou

seja, dos mestres das corporações do feudalismo passa-se ao comando e ao

controle dos capitalistas sobre um contingente cada vez maior de trabalhadores

que efetuam seu trabalho de modo dependente e combinado.

Grifo nosso.

Progressivamente, o capital inicia a sua escalada de concentração e

centralização.

E é isto especialmente que distingue a centralização da

concentração, que é outra expressão para a reprodução em

escala ampliada. Temos a centralização por mudar

simplesmente a distribuição dos capitais já existentes, por

alterar-se apenas o agrupamento quantitativo dos elementos

componentes do capital social. O capital pode acumular-se

numa só mão em proporções imensas, por ter escapado a

muitas outras mãos que o detinham. Num dado ramo de

atividades, a centralização terá alcançado o seu limite extremo,

quando todos os capitais nele investidos se fundirem num

único capital. Numa determinada sociedade só seria alcançado

esse limite no momento em que todo o capital social ficasse

submetido a um único controle, fosse ele de um capitalista

individual ou de uma sociedade anônima (Ibid., p.728).

A racionalização continuamente mais apurada do emprego da força de

trabalho permitiu a organização e, mais tarde, a superação da manufatura — a

primeira forma de trabalhador coletivo que se dirigiu ao mercado externo. Essa

forma de produção, embora mantivesse as características do trabalho manual

(fundamental no período feudal), foi fragmentada em tarefas parciais pelo

capitalista, foi por ele absorvida com a efetivação de algumas mudanças,

objetivando a intensificação da produtividade em função do mercado externo.

O período manufatureiro, compreendido basicamente entre os séculos

XVI e XVIII, destinou-se ao mercado mundial e marcou uma época de avanços

do comércio marítimo e de introdução do sistema colonial (domínio político e

econômico direto), período cujo predomínio antecedeu a era dos monopólios

capitalistas.

A burguesia submeteu o campo à cidade. Criou grandes

centros urbanos, aumentou prodigiosamente a população das

cidades [...]. Do mesmo modo que subordinou o campo à

cidade, também subordinou as nações bárbaras ou

semibárbaras às nações civilizadas, os países agrícolas aos

países industriais, o Oriente ao Ocidente (MARX e ENGELS,

1998, p. 56).

Com o incremento do sistema manufatureiro de produção, a

especialização do trabalho ampliou-se — subdividiu-se em prol da

produtividade —, e propiciando a intensificação da acumulação capitalista,

tornou-se a base do salto para um novo padrão de racionalidade aplicado à

produção, o qual tomou a ciência como sua forte aliada. Marx destaca essa

questão explicitando que

O pleno desenvolvimento do capital só ocorre [...] quando o

meio de trabalho [...] se apresenta diante do trabalho, no

processo de produção, sob a forma de máquinas; então o

processo de produção deixa de estar subordinado à habilidade

direta do trabalhador e aparece como aplicação técnica da

ciência. A tendência do capital, portanto, é dar à produção um

caráter científico [...] (MARX, ap. ROSDOLSKY, 2001, p. 205).

Podemos dizer que o surgimento da máquina — a sua introdução como

meio de produção — foi uma via para que uma nova forma de consumo da

força de trabalho se colocasse, em resposta às exigências capitalistas de

produção para o mercado ampliado. Encontra-se aí o “embrião” da modificação

radical operada pelo modo de produção burguesa a partir do século XVIII.

Originou-se um contínuo processo de aperfeiçoamento da maquinaria, tendo

em vista o anseio dos capitalistas por se libertarem das amarras impostas

pelos instrumentos manuais de trabalho. Esse fato fez com que aos poucos a

destreza e a força humanas se submetessem ao ritmo definido pelas

máquinas: um ritmo bem mais uniforme, contínuo, repetitivo e, por conseguinte,

tendente à disciplina, à dependência, à monotonia e ao desestímulo.

Para que surja a produção generalizada de mercadorias do

capitalismo, é preciso que a socialização do trabalho comece a

substituir o caráter individual do trabalho. É preciso que à

divisão do trabalho entre as várias ocupações se acrescente a

divisão de trabalho em manufaturas e grandes empresas. É

preciso que a maioria dos produtores deixe completamente de

produzir para atender às próprias necessidades e passe a

satisfazê-las principalmente por meio do mercado. Isso

demanda maquinaria desenvolvida [...]. A produção de

máquinas, o desenvolvimento da produtividade material do

trabalho, a constante aceleração do processo de socialização

objetiva do trabalho — são fatores que constituem as façanhas

historicamente progressistas do modo de produção capitalista

(MANDEL, 1982, p. 395).

No percurso do modo de produção capitalista, ou se preferirmos, do

percurso histórico que vai do surgimento da máquina-ferramenta à automação,

é possível observar inúmeras alterações sociais, lutas sociais, movimentos de

resistência dos trabalhadores, face ao “inalterável” — a disposição do capital

em busca da produção/realização (ampliada) de mais-valia.

Para isso, o conhecimento científico foi sendo subordinado, além de

capturado como força produtiva, como meio e método de submeter o trabalho

ao capital; como meio de submeter o trabalho vivo ao morto (e até em parte

descartá-lo), estratégia de efetivação e intensificação da produtividade visando

à extração de mais-valia, especialmente a relativa (ou a sua conjugação com a

absoluta). O que, logicamente, não exclui outras formas de exploração

capitalista, à medida que o modo de produção em questão não se desenvolve

de maneira homogênea, por lhe ser inerente a combinação de diferentes

formas e desiguais estágios de produção, assim como lhe são correspondentes

os embates originários das contradições sociais classistas, uma vez que, ao

gerar desigualdades, gera também rebeldias dos sujeitos que a elas resistem e

se opõem.

Embora fosse na época uma classe progressista, a burguesia

funda objetivamente um regime de exploração e é limitada

pelas formas de divisão do trabalho que esse regime introduz

na vida social. Por isso, ao mesmo tempo em que elabora um

conhecimento objetivo de aspectos essenciais da realidade,

tende a deformar ideologicamente várias categorias desse

processo [...] posições ideológicas a serviço da justificação da

positividade capitalista (COUTINHO, 1972, p. 16).

Diante do que viemos explanando, parece-nos claro que a produção

capitalista expressa um modo historicamente determinado de os homens

produzirem/reproduzirem material e espiritualmente. É um modo de produção

que não se esgota em si mesmo, mas que constitui um processo que, apesar

de não assegurar condições para homogeneidade em sua expansão, tem

vocação para mundialização e reverbera em todas as dimensões da vida

social.

A esse respeito podemos apreciar trecho da obra de Marx e Engels:

[...] o desenvolvimento do processo real da produção, partindo

logo da produção material da vida imediata, e na concepção da

forma de intercâmbio intimamente ligada a este modo de

produção e por ele produzida, ou seja, a sociedade civil nos

seus diversos estádios, como base de toda a História, e bem

assim na representação da sua ação como Estado, explica a

partir dela todos os diferentes produtos teóricos e formas de

consciência — a religião, a filosofia, a moral, etc. (1984, p. 48).

E, ainda, considerarmos outro trecho da obra marxiana, selecionado por

Coutinho, para evidenciar o limite das interpretações que captam a

ideologização na sociedade burguesa como mera conseqüência da

intencionalidade de classe:

Não se deve formar a concepção estreita de que a pequena

burguesia, por princípio, visa a impor um interesse de classe

egoísta. Ela acredita, pelo contrário, que as condições

especiais para sua emancipação são condições gerais sem as

quais a sociedade moderna não pode ser salva nem evitada a

luta de classes. [...]. O que os torna representantes da pequena

burguesia é o fato de que sua mentalidade não ultrapassa os

limites que essa classe não ultrapassa na vida, de que são

conseqüentemente impelidos, teoricamente, para os mesmos

problemas e soluções para os quais os interesses materiais e a

posição social impelem, na prática, a pequena burguesia

(MARX, ap. COUTINHO, ibd., p. 18).

Torna-se importante, também, realçarmos que a produção capitalista é

uma relação social que não procede de leis naturais. É uma relação social

historicamente construída que posiciona classes sociais e que engendra um

determinado modo de organização social, uma sociabilidade própria.

Capital e trabalho assalariado são uma unidade de diversos, uma

relação entre classes sociais antagônicas que se expressa na contradição do

“mundo das mercadorias”. Num mundo em que essa relação toma a aparência

de relação entre coisas, obscurecendo o verdadeiro processo de

produção/reprodução dos bens sociais. Temos, assim, uma formação social

regida pela lei geral da acumulação do capital, cuja riqueza monopolizada por

uma das classes torna-se inseparável da condição de pauperismo dos seus

produtores.

Prosseguindo no raciocínio acerca do modo de produção da sociedade

do capital, cabe acrescentarmos que o aperfeiçoamento da maquinaria, a

sofisticação tecnológica e a conseqüente expansão da divisão do trabalho

possibilitaram a ampliação da produção a tal ponto nos países mais avançados

que a sua finalidade, isto é, a lucratividade, passou a ser apreciada sob

ameaça. Assim sendo, diferente das inquietações iniciais que giravam em torno

da geração de condições favoráveis para a produção ampliada — uma

produção suficiente e capaz de atender rapidamente às exigências do

mercado, operando a circulação de mercadorias sem perder de vista a

dimensão prioritária da realização da mais-valia —, emergiram os problemas

referentes à concorrência ampliada pelo mercado, uma luta ainda mais acirrada

em busca de lucratividade, superlucros,

a qual inclui a transferência de mais-

valia de setores não-monopolizados para os monopólios. Ou seja, com o

alcance de níveis mais elevados de produtividade, despontam questões

Termo utilizado por Mandel (1982).

relacionadas ao consumo, à baixa dos preços, à possibilidade de nivelamento

da taxa de lucro; a concorrência havia se estabelecido, e com ela aspectos

como leis de proteção às nações, barreiras tarifárias se firmaram, pois parte

considerável das nações em condições capitalistas avançadas havia

introduzido maquinaria e técnicas eficientes de produção, contando com

importantes pólos industriais. Isso, demonstrando a contradição desse modo de

produção, passou a emperrar a sua própria dinâmica de expansão/valorização,

impulsionando, por conseguinte, o movimento do capital em direção a novas

formas e novos campos de investimento — a configuração do capital

monopolista.

As crises, no entanto, não são estratégias específicas da

época do capital. Sempre existiram crises econômicas. Mas,

antes da revolução industrial, em todas as sociedades e em

todas as épocas, as crises econômicas eram provocadas ou

por calamidades da natureza, ou por conflitos políticos. Eram

acidentes externos às rotinas da vida econômica. [...] as crises

eram precipitadas pela destruição dos fatores de produção,

causada por catástrofes naturais ou sociais, mas sempre por

razões extra-econômicas. [...].

Já o capital introduziu na história um novo tipo de crise, as

crises industriais, em que o desemprego resulta de uma

abundância de mercadorias que não encontram consumidores.

[...].

Em outras palavras, no capitalismo, a destruição material

das forças produtivas não se apresenta como causa, mas como

conseqüência da crise. [...].

Segundo Marx, a crise capitalista se manifestaria como

crise de superprodução, isto é, como um excesso de valores de

troca disponíveis (ARCARY, 2004, p. 78 – 79).

Não se tratava mais unicamente de operar a comercialização de

mercadorias por meio da exportação, mas também da necessidade de escoar

capitais excedentes que já não eram produtivos nos seus países de origem, em

face da busca de acréscimo nas possibilidades de extração/realização de mais-

valia. O que se efetiva por meio do recurso a diferentes mecanismos de

submissão do trabalho e sujeição de áreas e ramos não-capitalistas e/ou de

parco nível industrial. Assim, gradativamente, a fusão e a internacionalização

de significativos setores produtivos e bancários deram origem aos grandes

blocos capitalistas. Os trustes e os cartéis passaram a comandar a

concorrência, expulsando do mercado os capitais pequenos, com o objetivo de

controlar o mercado para o acréscimo do lucro — configuração de uma forma

ampliada de concorrência, visando aos superlucros.

Mesmo quando se pensa no que geralmente se considera o

constituinte mais positivo do sistema, a competição que leva à

expansão e ao progresso, seu companheiro inseparável é o

impulso para o monopólio e a subjugação e a exterminação

dos competidores que se colocam como obstáculos ao

monopólio que se afirma. O imperialismo, por sua vez, é o

concomitante necessário do impulso incansável do capital em

direção ao monopólio, e as diferentes fases do imperialismo

corporificam e afetam de modo mais ou menos direto as

mudanças da evolução histórica hoje (MÉSZÁROS, 2003, p.

12).

Diferentemente do período capitalista caracterizado pela livre-

concorrência, por certa imobilidade do capital em direção aos superlucros,

derivada, basicamente, do vasto exército industrial de reserva e da abundância

de áreas para investimentos, especialmente na Europa Ocidental e nos

Estados Unidos, a era dos monopólios, ou a fase imperialista do capital,

caracteriza-se por um forte movimento de exportação de capitais para regiões

menos desenvolvidas, por alterações fundamentais nas condições do período

anterior.

A referida monopolização capitalista, iniciada nas últimas décadas do

século XIX, resultou do nexo de alguns fatores, dentre os quais destacamos:

 um movimento migratório da força de trabalho, declinando

o exército industrial de reserva e, conseqüentemente,

fortalecendo a luta operária em prol do aumento do salário

real;

 a necessidade de aquisição de matéria-prima a preços

mais baixos;

 o esgotamento da revolução industrial e tecnológica à

época, a qual promoveu um acelerado volume de capital,

exigindo novos campos de investimento.

Ademais, lembramos que o capitalismo monopolista emerge como uma

expressão das contradições inerentes ao modo de produção capitalista, haja

vista surgir da assimetria entre capacidade de absorção da produção e

capacidade efetiva de produzir, o que implica a necessidade de escoar o tido

como excedente produzido, pois o objetivo é a valorização do capital, mesmo

que em detrimento de qualquer outra alternativa relacionada essencialmente a

necessidades sociais. Para isso, lança mão de várias estratégias para viabilizar

a sua finalidade — mais-valia —, dentre as quais citamos, ressalvando

correspondência mais característica com sua fase avançada:

 mecanismos geradores de consumo, campanhas de vendas e

diferentes modos de manipulação das necessidades dos

possíveis compradores potenciais;

 a beligerância em nome da paz social. Propalada como

expressão do desenvolvimento econômico, e só alcançada,

portanto, pela livre expansão do capital. O que exige a isenção

de obstáculos, sejam internos ou externos, a exemplo dos

“obstáculos” que podem ser causados por “minorias”

insatisfeitas, ou por ameaças externas, especialmente as que

se relacionam com o mundo socialista.

Diante do exposto, cabe destacarmos que, sendo, como já assinalamos,

o movimento de expansão, ou seja, a mundialização, um movimento

característico do capital, ele não pode ser confundido com qualquer hipótese

de internacionalização homogênea da produção/reprodução capitalista. Ao

contrário, o desenvolvimento do modo de produção capitalista, por sua

natureza, conduz ao desequilíbrio, à hierarquia e às diferenças que são

engendrados, especialmente, pelas discrepâncias entre os níveis internacionais

e intranacionais de produtividade do trabalho (regiões, setores produtivos e

firmas),

oriundos, inclusive, da própria luta concorrencial do capital. Com isso,

torna-se evidente uma lógica mercantil com prerrogativa em benefício dos mais

desenvolvidos, dos mais industrializados, lógica que, mediante um sistema

diferenciado de preços de produções nacionais e de preços unificados no

mercado mundial, possibilita aos países capitalistas mais desenvolvidos

alcançarem superlucros. Esses países conseguem introduzir e circular as suas

mercadorias, seja pela ausência destas nos países compradores, seja pelos

preços abaixo dos possíveis nos países compradores, dadas as superiores

condições de produtividade e de comercialização dos países desenvolvidos.

Em última instância, a diferença no nível de desenvolvimento

entre os países metropolitanos, de uma parte, e de outra parte,

as colônias e semicolônias deve ser atribuída ao fato de que o

mercado mundial capitalista universaliza a circulação capitalista

de mercadorias, mas não a produção capitalista de

mercadorias.

Numa colocação ainda mais abstrata: as

É comum ocorrerem discrepâncias também entre as regiões desenvolvidas (os setores produtivos e as

firmas) e as subdesenvolvidas no interior dos Estados capitalistas industrializados. Segundo Mandel, esse

processo é análogo à relação entre os países imperialistas e os países subdesenvolvidos — gera

intercâmbio desigual, ou uma constante transferência de valor das regiões subdesenvolvidas para as

regiões industrializadas do mesmo Estado capitalista (1982, p. 58 - 59 - 60).

Grifos nossos.

manifestações do imperialismo devem ser explicadas, em

última análise, pela falta de homogeneidade da economia

mundial capitalista (MANDEL, 1982, p.58).

Completando esse raciocínio, é importante lembrar o comentário de

Behring em que situa com maior clareza o pensamento de Mandel acerca do

processo de monopolização do capital e do seu correspondente imperialismo:

Mandel quer explicar não só as diferenças entre os países, mas

também a existência de colônias internas, inclusive para

identificar as razões essenciais desse movimento do capital

para fora. Sua explicação fundamenta-se no fato de que o

superlucro é produto do diferencial da produtividade do

trabalho. Neste sentido, o capital se move em direção à

perpetuação desses diferenciais, fugindo de qualquer

possibilidade de nivelamento da taxa de lucros (2002, p.116).

Ainda recorrendo a Mandel (1982), pode-se explicitar que o período da

livre-concorrência capitalista (em torno do século XIX) assentou-se

basicamente na indústria de bens de consumo, sobretudo na indústria têxtil. Os

produtores de meios de transporte, como o ferroviário, por exemplo, só

surgiram em fase adiantada desse período, o que determinou inclusive a

expressão de uma “onda longa com tonalidade expansiva”

entre os anos

1847 e 1873.

Nesse contexto capitalista, a penetração da produção em regiões não-

industrializadas significou, fundamentalmente, a exportação de bens de

consumo, pois o setor de produção desse tipo de mercadorias era o setor

predominante à época nos países metropolitanos. E isso é o que determinava a

possibilidade da livre-concorrência, haja vista a modéstia do volume de capital

exigido para o ingresso nesse setor de produção, não fomentando o

acirramento da concorrência a ponto de favorecer o surgimento de monopólios.

Para Mandel, a história do capitalismo opera flutuações, numa dinâmica expressa por “ondas longas”

(com tonalidades de expansão e de estagnação).

Todavia, a introdução do motor elétrico no processo de produção, em

substituição ao do tipo a vapor, implicou alterações no modo de produção

capitalista e, no último quartel do século XIX, trouxe a supercapitalização do

setor de bens de capital, ou, nos termos de Mandel, do Departamento I —

ramos da produção capitalista que fabricam meios de produção. Isso provocou

a substituição da prioridade nas exportações de bens de consumo

(Departamento II), conforme ocorria na época denominada livre-concorrência,

pelas exportações de capital, configuração de uma significativa alteração no

impulso expansionista do capital — a emersão dos monopólios e do

imperialismo, “unidades de um mesmo circuito” em prol da valorização do

capital.

[...] a exportação dos bens de consumo para regiões pré-

capitalistas deu lugar à exportação de capitais (e de artigos

comprados com esses capitais, especialmente vias férreas,

locomotivas e instalações portuárias, isto é, aparelhamento

infra-estrutural para simplificar e baratear a exportação de

matérias-primas produzidas com o capital metropolitano).

Juntamente com a concentração cada vez maior do capital,

essa foi a razão decisiva para o aparecimento da nova

economia capitalista mundial — a estrutura imperialista.

Essa mudança na operação do modo de produção

capitalista, ou nas proporções entre as principais variáveis

independentes desse modo de produção, também explica a

transição do capitalismo de livre concorrência ao capitalismo

monopolista (MANDEL, 1982, p.131).

A origem dos monopólios resultou na tendência à superacumulação nas

metrópoles capitalistas e, conseqüentemente, na exportação de capitais e na

divisão do mundo em colônias e regiões importantes para o controle e o

domínio das potências imperialistas. Fatos que também alteraram os contornos

do Estado burguês, ampliando-o e, por conseguinte, exigindo uma maior

utilização dos rendimentos sociais na sua direção, tanto em função das

despesas com o militarismo, o armamentismo e a guerra, em decorrência das

rivalidades imperialistas, quanto em face de funções sociais dirigidas à

preservação do capital frente aos possíveis ataques da crescente organização

operária.

Segundo Netto, a passagem do capitalismo concorrencial para a era dos

monopólios fez recrudescerem as contradições imanentes a tal sistema, pois “o

capitalismo monopolista recoloca em patamar mais alto o sistema totalizante de

contradições que confere à ordem burguesa os seus traços basilares de

exploração, alienação e transitoriedade histórica” (2001, p.19).

Desse modo, podemos inferir que houve alteração na dinâmica dos

processos inerentes à ordem burguesa, na medida do acirramento de fatores

como a exploração, a alienação e a concorrência, motivos que suscitaram, para

a sua preservação, o recurso a mecanismos extra-econômicos, incorporando o

Estado um papel de destaque, consoante com os interesses postos pela

emersão desse “novo” ordenamento do capital. Distinta da ação que pode ser

qualificada como episódica e pontual da fase da livre concorrência, o Estado na

era monopolista se amplia, torna-se a imbricação orgânica do econômico e do

político, implicado que está diretamente com a lógica dos superlucros.

Em Mandel (1982) pode-se ter evidência de que uma característica

importante dessa época foi a ampliação da legislação social em geral.

Legislação tomada pelo imperialismo como concessões, sob limites, em face

das crescentes lutas operárias, visando a proteger a dominação capitalista da

possibilidade de ataques mais intensos dos trabalhadores. Salvaguardadas as

diferenças essenciais com a comparação, pode-se dizer que, assim como o

caráter armamentista e as guerras, a ampliação da legislação social, ou seja,

as políticas sociais, se, por um lado, incrementaram a destinação de

rendimentos sociais para o Estado, por outro, também corresponderam aos

interesses da reprodução ampliada do modo de produção capitalista. Pois,

como esclarece o autor citado, não cabe pensarmos nessas políticas em outros

termos, ou seja, como possibilidade de efetivação da redistribuição da renda

nacional que crescentemente retire do capital em favor do trabalho, haja vista

termos que considerar que isso, inevitavelmente, implicaria o colapso do

sistema, pois geraria a queda da taxa média de lucro e, portanto, arriscaria não

só a reprodução ampliada do capital como a simples.

As ilusões quanto à possibilidade de socialização através

da redistribuição não passam, tipicamente, de estágios

preliminares do desenvolvimento de um reformismo cujo

fim lógico é um programa completo para a estabilização

efetiva da economia capitalista e de seus níveis de lucro.

Esse programa incluirá habitualmente restrições periódicas

ao consumo da classe operária, a fim de aumentar a taxa

de lucro e assim “estimular investimentos” (MANDEL, 1982,

p. 339).

No percurso do capital monopolista, a automação é elemento destacado

no processo de supercapitalização e superacumulação que se instaura. Assim,

o capitalismo tardio

evidencia de modo ainda mais acentuado a ampliação

das funções do Estado, dadas as dificuldades crescentes de valorização do

capital. O Estado torna-se, por assim dizer, um sustentáculo dos “movimentos

e momentos críticos” do capital, passando a exercer um papel de maior

responsabilidade face à produção, tendo que envidar esforços para a

valorização mais rápida do capital excedente, bem como influir com eficiência

no plano ideológico, utilizando-se de mecanismos que viabilizem a

fragmentação da consciência de classe dos trabalhadores — que, nesse

período, já mais organizados, passaram a contar, inclusive, com partidos de

Mandel (1982) denomina capitalismo tardio — título da sua obra à qual aludimos aqui — uma fase

mais avançada do capital monopolista, iniciada nos Estados Unidos em 1940, e nos demais países

imperialistas em 1945, contando com a introdução da automação e da energia nuclear.

massas, lutando pela socialização da economia e da política — e os

transformem em cidadãos adequados à ordem social vigente, ou nos termos de

Mandel (1982), os integrem à sociedade capitalista tardia como consumidores.

O Estado procura constantemente transformar qualquer

rebelião em reformas que o sistema possa absorver, e procura

solapar a solidariedade na fábrica e na economia [...]. A

pressão geral no sentido de um controle maior de todos os

elementos do processo produtivo e reprodutivo, quer

diretamente exercido pelo capital ou indiretamente pelo Estado

capitalista tardio, é uma conseqüência inevitável da dupla

necessidade de evitar que as crises sociais ameacem o

sistema e de proporcionar garantias econômicas ao processo

de valorização e acumulação do capitalismo tardio.

A hipertrofia e a autonomia crescentes do Estado [...] são um

corolário histórico das dificuldades crescentes de valorizar o

capital e realizar a mais-valia de maneira regular [...]. Também

estão associadas à intensificação da luta de classe entre o

capital e o trabalho [...]. Correspondem ao agravamento das

contradições sociais tanto internas quanto entre os países

imperialistas metropolitanos, entre o sistema imperialista como

um todo e os Estados não capitalistas, e entre as classes

dirigentes e as classes exploradas das semicolônias [...] (ibid.,

p. 341).

Diante do exposto, temos a evidência da(s) política(s) como elemento

funcional, estratégico da ordem monopolista, por constituír(em) a resposta

necessária aos interesses da burguesia e à conseqüente necessidade de

legitimação do Estado burguês face às “novas” configurações dos conflitos de

classe, suscitados por essa ordem do capital e pela conseqüente conformação

política dos movimentos operários — mecanismo tomado como eficiente para

aplacar os conflitos que ameacem pôr em xeque a ordem societária

estabelecida, ou seja, os antagonismos da relação capital/trabalho, objetivados

nas múltiplas e tipificadas expressões da “questão social”.

Todavia, pode-se ainda referir a um período de relativa estabilidade e

prosperidade do modo de produção capitalista nos países centrais, alinhados

ao padrão de produção norte-americano e assentados na reprodução do

100

domínio imperialista ocidental em concorrência com o denominado bloco do

socialismo real.

Não obstante, após um longo período de expansão capitalista, ou,

utilizando os termos de Mandel (1982), após uma onda longa com tonalidade

expansiva, os denominados “trinta anos gloriosos” do capitalismo, que

contaram com a produção e o consumo de massa — o padrão de produção

fordista, em seu vínculo com o Estado planejador keynesiano — começam a

mostrar, a partir de meados da década de 1960, sinais do surgimento de mais

uma das crises do capital.

Essa crise, que se mostrou com nitidez a partir dos anos 1970, abalou

profundamente a reprodução capitalista e colocou no centro da questão os

compromissos assumidos pelo Estado (welfare state) com as políticas sociais.

Com efeito, os trabalhadores foram apontados como responsáveis pela queda

da produtividade, pela elevação dos custos e como obstáculos à

competitividade, pois havia problemas supostamente gerados pelos

instrumentos de regulação da economia e pelas políticas sociais do Estado

(MATTOSO, 1995, p. 57).

A crise contemporânea do capital, denominada comumente crise do

padrão fordista/keynesiano, decorre de um complexo de fatores, entre os quais

citamos:

 a queda da taxa de lucro, especialmente pelo aumento do

preço da força de trabalho, resultante das conquistas

após 1945 e pela intensificação das lutas sociais dos anos

1960, visando ao aumento do salário e ao controle da

produção. Esses aspectos que incidiram sobre os níveis

101

de produtividade, acentuando o decréscimo na taxa de

lucro;

 a incapacidade do padrão taylorista/fordista de responder

à retração do consumo, que respondia ao desemprego

estrutural que se iniciava;

 hipertrofia da esfera financeira, a qual adquire certa

autonomia em face do capital produtivo. O capital

financeiro torna-se campo prioritário para a especulação,

na nova fase do processo de internacionalização;

 ampliação da concentração de capitais, decorrente das

fusões entre empresas monopolistas e oligopolistas;

 crise do Estado de Bem-Estar (welfare state),

ocasionando crise fiscal do Estado capitalista e a

necessidade de redução dos gastos públicos, além da sua

transferência para o capital privado;

 incremento acentuado das privatizações, sinalizando a

tendência de generalização da desregulamentação e da

flexibilização do processo produtivo, dos mercados e da

força de trabalho (ANTUNES, 2002, p. 29 - 30).

Ruy Braga (1996), ao referir-se a essa crise capitalista, explicita que, ao

considerá-la, devemos ter clareza de que a sua gênese está na síntese das

contradições e antagonismos amadurecidos no âmbito da correlação de forças

estabelecida entre burguesia, classes subalternas e Estados-nações, no

decorrer do processo de expansão do imperialismo ocidental em concorrência

102

com o bloco do socialismo real — bloco coletivista de Estado —,

no período

entre os anos 1950 e os anos 1970. O autor, dando destaque ao período após

1968, esclarece, outrossim, que tal crise contou com momentos de ruptura, às

vezes até violenta, dos vínculos que atavam as classes subalternas a todo um

ambiente intelectual e moral, pois ocorreu um intenso movimento de erosão

das bases sociais e materiais do consentimento das classes subalternas face

ao tradicional domínio burguês. Nesse contexto, o welfare state foi abalado,

impondo às classes dominantes uma reação alternativa à altura da ameaça

que todo esse processo significava. As classes dominantes responderam com

o que o autor denomina posicionamento restauracionista do capital, ou seja,

uma contratendência erigida pelas classes dominantes, objetivando retardar as

conseqüências da tendência à queda da taxa de lucro.

A perplexidade das classes dominantes é acompanhada pelo

sentimento de terror, dada a perda de confiança em suas

próprias forças e no futuro. Impõe-se, como necessidade

histórica, engendrar uma reação à altura das exigências do

período.

A reação do capital assume um aspecto essencialmente

restauracionista. [...]. Nesse processo devem-se intensificar os

métodos de trabalho, modificar as formas de vida operária,

multiplicar o desenvolvimento das forças produtivas e,

principalmente, engendrar as bases políticas e sociais de uma

iniciativa que permita às classes dominantes apresentarem

seus interesses particulares como universais, isto é, validos

para todas as classes (1996, p. 173).

Temos, desse modo, a base definidora do desencadeamento do

processo, ainda em curso, de reestruturação do capital, sua reorganização

como resposta às dificuldades postas à sua disposição de expansão e de

valorização ampliada. Isso contou, e ainda conta, fundamentalmente, com uma

Denominação utilizada por Ruy Braga.

103

perspectiva ideopolítica apropriada, “o seu cimento ideológico” — isto é, a

perspectiva neoliberal.

O neoliberalismo tomou fôlego como uma reação, teórico-política, contra

o Estado Intervencionista e de Bem-Estar, cujo combate ao keynesianismo

propiciou as bases para uma outra forma de capitalismo, duro e livre de regras

(ANDERSON, 1995).

Para fazer frente a esta crise, o capitalismo articula e põe em

cena uma dupla solução: o neoliberalismo e a reestruturação

produtiva. Estas duas estratégias constituem a mesma

processualidade. O capitalismo, “superados” os principais

obstáculos à sua continuidade, entre eles, o desmonte objetivo

dos Estados “socialistas”, coloca em questão o chamado Bem-

Estar Social. Os capitalistas liberam-se de todo e qualquer

compromisso com a satisfação das necessidades reais da

população e de ampliação da cidadania. Para tal, levaram a

extremos a idéia de liberdade do mercado (DIAS, 1998, p. 49).

A reorganização do capital — sua resposta à própria crise —

desencadeou um forte processo de ataque ao Estado e à classe trabalhadora.

Observa-se, assim, “ondas privatistas”, a preconização de um “Estado Mínimo”

— um Estado funcional à maior mobilidade do capital, ou, como indica Netto

(1993), um Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital —, e

um Estado cujos contornos se mostram mais repressivos se comparados aos

do Estado de Bem-Estar, ou seja, vem emergindo um tipo de “Estado Penal”

em substituição ao Estado de Bem-Estar Social.Tudo isso nos possibilita

verificar as desregulamentações do trabalho e do mercado, a vulneração das

conquistas dos trabalhadores (identidade de classe, consciência de classe,

organização sindical, direitos trabalhistas e sociais), a utilização de novas

tecnologias e métodos de produção e de gestão do trabalho, assim como a

atual face do fenômeno da criminalização da pobreza, entre outros fatores.

Elementos que vêm ocasionando graves impactos nas condições de vida e

104

trabalho daqueles que vivem do seu próprio trabalho. Esse é o contexto

delineado pelo recrudescimento do imanente processo de mundialização do

capital, o qual, contando, sobretudo, com a ampliação das operações do capital

financeiro especulativo, pretende o domínio capitalista em escala mundial, ou,

conforme Mészáros (2003), o controle da totalidade do planeta.

A crise teve dimensões tão fortes que, depois de desestruturar

grande parte do Terceiro Mundo e eliminar os países pós-

capitalistas do Leste Europeu, ela afetou também o centro do

sistema global de produção do capital. Na década de 1980, por

exemplo, ela afetou especialmente nos EUA, que então

perdiam a batalha da competitividade tecnológica para o

Japão.

A partir dos anos 1990, entretanto, com a recuperação

dos patamares produtivos e a expansão dos EUA, essa crise,

dado o caráter mundializado do capital, passou também a

atingir intensamente o Japão e os países asiáticos, que

vivenciaram, na segunda metade dos anos 1990, enorme

dimensão crítica. E quanto mais se avança a competição

intercapitalista, quanto mais se desenvolve a tecnologia

concorrencial em uma dada região ou conjunto de países,

quanto mais se expandem os capitais financeiros dos países

imperialistas, maior é a desmontagem e a desestruturação

daqueles que estão subordinados [...] em meio a tanta

destruição de forças produtivas, da natureza e do meio

ambiente, há também, em escala mundial, uma ação destrutiva

contra a força humana de trabalho, que tem enormes

contingentes precarizados ou mesmo à margem do processo

produtivo [...] (ANTUNES, p. 32 – 33).

Como já indicado, não obstante a vocação para mundialização, o modo

de produção capitalista não assegura homogeneidade em sua expansão; ao

contrário, é presidido pelo desequilíbrio, pelas diferenças e pelas hierarquias.

Engendra, pois, mecanismos que buscam sustentar tal lógica, suas

contradições e suas limitações, sendo o imperialismo o seu correspondente, a

sua expressão máxima.

Sendo assim, ora entendemos caber referência ao pensamento de

Mészáros, na recente obra O século XXI – socialismo ou barbárie?, que, ao

105

caracterizar a fase contemporânea do imperialismo como a era do Imperialismo

Global Hegemônico, torna claro que a idéia de um “enorme mercado

transnacional” capaz de trazer prosperidade para todos não passa de uma

quimera. Ademais, Mészáros sustenta que o início da crise estrutural do capital

(1960/1970) gerou importantes mudanças na postura do imperialismo.

Significou sua atitude cada vez mais “agressiva e aventureira”, apesar da

adoção de uma retórica conciliadora, a propagação de uma “nova ordem

mundial” e as promessas de “dividendos de paz”. Segundo o autor, entramos

na fase mais perigosa do imperialismo em toda a História, fase que tem uma

única potência hegemônica, buscando submeter todas as menos poderosas —

ou, melhor colocando, buscando o controle não apenas de uma parte do

planeta, mas da sua totalidade, como se fosse o “Estado do sistema capitalista

por excelência”. Contudo, o autor oferece ainda à apreciação:

[...] para imaginar uma resposta historicamente viável para os

desafios propostos pela atual fase do imperialismo hegemônico

global, teremos de enfrentar a necessidade sistêmica de o

capital subjugar globalmente o trabalho por meio de toda e

qualquer agência social específica capaz de assumir o papel

que lhe for atribuído. Naturalmente, tal conformação só será

viável por meio de uma alternativa radicalmente diferente do

impulso do capital à globalização imperialista/monopolista, no

espírito do projeto socialista, corporificado num movimento

progressista de massa. Pois é somente quando essa

alternativa radical se torna uma realidade irreversível — ou,

conforme as belas palavras de José Martí, “patria es

humanidad” — que a contradição destrutiva entre

desenvolvimento material e relações políticas humanamente

compensadoras poderá ser definitivamente relegada ao

passado (MÉSZÁROS, 2003, p. 13).

2.2 Focalizando questões da realidade brasileira

Conforme procuramos explicitar na parte anterior deste texto, a origem

dos monopólios, em decorrência da superacumulação das metrópoles

106

capitalistas, relaciona-se à exportação de capitais, assim como à divisão do

mundo em colônias e regiões importantes para o controle e o domínio das

potências imperialistas.

A esse respeito, Sodré esclarece que o progresso material, o

desenvolvimento e a cultura de determinados países ocorreram em função

do atraso, da incultura e da miséria de outros países e regiões. Citando

Schulze-Gaevernitz, estudioso do imperialismo inglês, evidenciou ainda a

profunda dependência financeira da América do Sul a Londres. E, citando

M. Jay, o autor destacou sobre o Brasil:

A abolição aparente do sistema colonial não foi, portanto, mais

que uma mudança de metrópole: e o Brasil cessou de

depender de Portugal para tornar-se uma colônia da Grã

Bretanha (1964, 167).

Esses aspectos foram destacados inicialmente por considerarmos que

são essenciais a qualquer pretensão de entendimento e/ou explanação sobre o

capitalismo brasileiro, uma vez que a burguesia brasileira tem como

característica a constituição na etapa imperialista do capital.

O Brasil surge na História mundial no momento em que as relações

feudais, predominantes à época, passam a ser afetadas pelo processo de

gestação do capitalismo — as trocas passam a ocorrer em nível mundial,

vinculando partes desconhecidas do mundo à Europa e à Ásia. Sua existência

é marcada por um longo período de escravismo ou, melhor, marcada pelo

escravismo colonial — uma forma de escravismo, diferente do escravismo

originário das guerras e da deterioração de comunidades primitivas indígenas,

pois uma forma transplantada pela violência e que foi mantida no País por

quatro séculos.

107

No século XVIII, enquanto nos Estados Unidos (separando-se da

Inglaterra) e na França (liquidando as relações feudais e com o bonapartismo)

as revoluções burguesas se iniciam, no Brasil predominam as relações

escravas e as relações feudais derivadas do pastoreio no sertão. Nesse

período, a expansão militar napoleônica, que atinge a península ibérica, impeliu

o governo metropolitano a transferir-se para o Brasil, o que ocasionou à

abertura dos portos.

O período joanino, realmente, abre perspectivas à autonomia

política que corresponde, adiante, à manutenção da liberdade

de comércio conquistada por via circunstancial. Esse período

permite ainda o lançamento das bases do tipo de aparelho de

Estado que presidirá os destinos do país, quando de sua

autonomia: é uma espécie de introdução ou preparação para a

autonomia, contribuindo para moldá-la segundo os interesses

da classe dominante colonial, a dos senhores de terras e de

escravos ou de terras e servos (SODRÉ, 1964, p.56-57).

No governo de D. João, junto da abertura dos portos, normas foram

baixadas no sentido de estimular determinadas atividades econômicas, a

exemplo da introdução de máquinas para o beneficiamento de ferro, algodão

etc.. Porém, isso esteve longe de significar possibilidade concreta ou intenção

de geração de indústrias. A política de D. João é essencialmente submissa ao

latifúndio exportador e aos interesses expansionistas externos.

O desenvolvimento do comércio no Brasil — a abertura dos portos

propiciou o desenvolvimento do comércio exterior — repercutiu no

desenvolvimento do crédito, o que originou o Banco do Brasil, em 1808. Além

disso, o monopólio comercial, ou seja, a intermediação portuguesa que

subordinava o Brasil à metrópole foi gradualmente sendo extinta. O Estado

passou a ser gerido pela “classe senhorial” (proprietários de terras, senhores

de relações escravistas ou feudais), a qual estabeleceu aliança com a Grã

Bretanha. Aliança que claramente representava o interesse comum de extinção

do antigo monopólio comercial, e que conciliava interesses de uma economia

108

exportadora com a política de um país que dominava os transportes marítimos

à época.

A autonomia, em essência, resumira-se na derrocada do

regime de monopólio comercial. [...]. Não alterara a estrutura de

produção, a propriedade da terra, a propriedade servil.

Mantivera as relações de produção coloniais, eliminando a

intermediação portuguesa, a que estava reduzida, finalmente, a

subordinação do Brasil à metrópole [...]. Inseria-se, assim, o

Brasil no amplo quadro da revolução burguesa, mas com uma

economia colonial intacta (ibid., p. 61).

As relações do Brasil com a Inglaterra foram permeadas por

empréstimos tomados pelo Brasil, o que logicamente delineou dependência

desse país à Inglaterra. Dois meses depois da sua Independência, ou seja, em

29 de outubro de 1822, o Brasil já propunha empréstimo aos ingleses.

Empréstimo que foi firmado em contrato e dividido em duas parcelas, em 20 de

agosto de 1824 a primeira delas e em 12 de janeiro de 1825 a outra parcela.

A fase colonial deixara para o Brasil significativa fragilidade econômica,

desordem financeira e dificuldades para manter a produção. Esses aspectos

foram fundamentais para que o Brasil recorresse à ajuda externa, firmando

acordos e relações de dependência financeira, especialmente com a Inglaterra,

a qual apesar de praticamente não ser consumidora de nossos produtos os

comercializou, assumindo a posição de distribuidora desses produtos no

mercado externo. “Esse domínio da comercialização se completa com os

empréstimos, que representam a sujeição absoluta da economia brasileira”

(ibid., p.65).

Como mencionamos no início deste texto, o escravismo teve vida longa

em nosso País, e isso se deu fundamentalmente por interesses dos

latifundiários brasileiros. Sua existência atravessou quatro séculos, apesar de

correntes contrárias internas e externas, acordos e movimentos de repressão

109

ao tráfico negreiro, especialmente os referentes ao posicionamento inglês que,

contrário e repressivo ao tráfico, significava ameaça às relações financeiras

com o Brasil.

No Brasil, só na segunda metade do século XIX se evidencia o declínio

do trabalho escravo e/ou servo e a conseqüente emersão do trabalho

assalariado, sem que isso signifique uma passagem direta, uniforme, sem

intervalos.

Em verdade, o que ocorreu no País em grande medida, seja numérica

ou temporal, foi a transformação do trabalho escravo em servo. Relação de

trabalho adequada aos interesses do latifúndio que pretendia se desonerar do

custo do escravismo, e que contou com a força de trabalho dos imigrantes —

trabalhadores que vieram para o Brasil em função do empobrecimento de

algumas regiões da Europa.

A lei considera livres esses africanos importados, mas a

realidade os considera escravos. A lei considera livres

numerosos outros trabalhadores, mas a realidade os considera

servos. Há no Brasil, assim, uma face legal e institucional e

uma face ilegal, mas real. E esta é a que prevalece (ibid., p.76).

É nesse contexto, marcado por uma economia cuja produção é de bens

primários destinados ao exterior, desvinculada das necessidades da população

(interna) e sem condições mínimas de qualquer produção elaborada, que o

Brasil se integra à economia mundial,

Um tortuoso processo de adaptação dessa economia colonial,

[...], às condições criadas pelo avanço capitalista no exterior

[...]. O capitalismo, em desordenada expansão, transferia os

prejuízos de suas crises à economia brasileira dependente. No

seio desta, os prejuízos eram transferidos da classe senhorial

às outras classes. As possibilidades de acumulação interna,

por isso mesmo, eram consideravelmente reduzidas (ibid., p.

87-88).

110

Logicamente, as condições descritas evidenciam dificuldades para que

a burguesia emergisse na sociedade brasileira. A cultura do café cumpriu

importante papel nesse sentido, pois se constituiu como produção plenamente

nacional que trouxe saldo constante para o Brasil.

A cultura do café significou possibilidade de acumulação de renda no

País. Cultura nacional que englobou tanto a produção quanto à

comercialização desse produto. Assim sendo, apesar das dificuldades impostas

pelo vínculo entre a sua classe dominante e os senhores do mercado externo,

uma vez que sua produção destinava-se fundamentalmente para esse

mercado, o Brasil conseguiu com o surto cafeeiro elevar sua renda, a partir da

segunda metade do século XIX — reteve no País parte da renda nele gerada.

A acumulação da renda se faria sentir logo no início da

segunda metade do século XIX. É essa, realmente, uma fase

de mudança, de intensas atividades, de introdução de técnicas

até então desconhecidas no Brasil. [...]. “A segunda metade do

século XIX assinala o momento de maior transformação

econômica na história brasileira”, constata Caio Prado Junior. E

dá os traços que lhe parecem mais importantes: “O país entra

bruscamente num período de franca prosperidade e larga

ativação de sua vida econômica. No decênio posterior a 1850

observam-se índices dos mais sintomáticos disto: fundam-se

no curso dele 62 empresas industriais, 14 bancos, 3 caixas

econômicas, 20 companhias de navegação a vapor, 23 de

seguros, 4 de colonização, 8 de mineração, 3 de transporte

urbano, 2 de gás e, finalmente, 8 estradas de ferro [...]” (ibid., p.

132-133).

Entretanto, se, como observamos, ocorreu ascensão da renda no Brasil,

isso não se deu uniformemente. Houve desigualdade na apropriação pelas

classes e camadas sociais, bem como entre as regiões produtoras, pois o

desenvolvimento não era do País, mas de certas regiões. Fato que acirrou a

divisão na classe dominante: há uma fração ligada ao avanço das forças

111

produtivas, no limite das conveniências de classe, e outra fração ligada ao

atraso das forças produtivas.

Enfim, enquanto, por um lado, em certas áreas do País colocam-se em

curso condições para o desenvolvimento de novas relações de produção — as

capitalista —, por outro, há áreas em que não só persistem as velhas relações

como também existem fortes resistências à possibilidade de emersão das

novas. “A burguesia brasileira, na sua infância, era encarada com graves

suspeições: pareciam subversivas, ao latifúndio, as relações capitalistas que se

esboçavam” (ibid., p. 138).

O avanço da economia mercantil no Brasil impulsionou a divisão do

trabalho, a ampliação da legislação e das redes institucional e de transporte. A

partir desse período, apesar das pressões do imperialismo e do latifúndio,

temos a introdução de “técnicas que caracterizam a Revolução Industrial que,

no Brasil, nessa época, ficariam limitadas ao transporte, às comunicações e

aos serviços públicos urbanos” (id., Ibid.).

Como indicado inicialmente, a burguesia brasileira tem origem e

desenvolvimento marcados pelo imperialismo. A partilha do mundo realizada

em função dos interesses imperialistas possibilitou que colônias e países com

economias frágeis fossem alvos da busca de rápida expansão pelo capital.

Nessas áreas o imperialismo tornava-se uma espécie de sócio majoritário.

Enquanto o capitalismo permanece o capitalismo, o excedente

de capitais é consagrado, não a elevar o nível de vida das

massas em um dado país, — porque disso resultaria uma

diminuição de lucros pela exportação de capitais ao

estrangeiro, nos países atrasados. Ali, os lucros são

habitualmente elevados, porque, neles, os capitais são pouco

numerosos, o preço da terra relativamente mínimo, os salários

baixos, as matérias-primas fáceis. A possibilidade de

exportação de capitais provém de que um certo número de

112

países atrasados é antes e agora integrado na engrenagem do

capitalismo mundial [...] (LÊNIN, ap. SODRÉ, 1964, p.165).

A burguesia brasileira assentou-se numa economia exportadora,

basicamente na exportação do café. Isso ocorreu em associação com o capital

internacional pela comercialização do produto no exterior (outros produtos

também foram comercializados no exterior, a exemplo do algodão, do açúcar e

da borracha), pela construção de vias ferroviárias de acesso aos grandes

portos brasileiros para viabilizar tal comercialização, pela aplicação de capitais

estrangeiros nos bancos, nas empresas de seguros e nas de navegação. A

referida associação, além de aprofundar as desigualdades no interior do país,

também gerou discordâncias entre os componentes da classe dominante, uma

vez que parte desta estava ligada exclusivamente ao mercado Interno.

O Brasil tornou-se dependente da exportação, o que o levou a ampliar

cada vez mais o volume dos produtos exportados, haja vista, inclusive, a sua

necessidade de importar produtos para o consumo Interno. Dinâmica que foi

fortemente abalada com o declínio do preço do café, após a I Guerra Mundial.

Dessa maneira, a burguesia constatou a necessidade de reformas que

incluíssem alterações na esfera estatal para torná-la conveniente aos seus

interesses e expansão.

Em 1930, a expressão da economia latifundiária brasileira é atacada. A

Revolução de 30, decorrente em grande parte da crise cíclica do capitalismo

em 1929, representa o avanço das forças burguesas em detrimento do

latifúndio, significa a busca de adequação do Estado aos interesses de

expansão da burguesia. Porém, pouco a pouco, essa desavença na classe

dominante vai sendo desfeita e a recomposição das forças sociais dominantes

vai ocorrendo.

113

O alcance da Revolução de 1930 não foi percebido de imediato

nem mesmo pelos seus mais destacados protagonistas. Ela

carreara muito do que havia de mais velho no país, de mistura

com o que havia de novo, como é comum. Nas hostes

revolucionárias, entretanto, era fácil perceber as duas

componentes: a reformista e a conformista [...].

O estudo da Revolução de 1930 e de seu processo fica

muito mais claro quando se aprecia não o que pensavam os

que dela participaram, mas o que foi realmente executado e as

lutas para se executar isso. Nessa concretização dos

propósitos reformistas surgiu a luta entre as duas

componentes, a conformista e a reformista e a confusão na

própria área reformista (ibid., p. 291).

A chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, e a conseqüente

queda de Júlio Prestes — representante das forças sociais pró-economia agro-

exportadora — significou o avanço das forças sociais em favor da

industrialização no Brasil, em favor de uma economia interna alinhada à

expansão das relações capitalistas, derrubando a oligarquia rural. Foi o

surgimento de um projeto que buscava afirmar a possibilidade de um modelo

nacional industrializador. O que, logicamente, inquietou tanto o latifúndio

quanto os interesses imperialistas.

Foi significativo o avanço industrial brasileiro na década de 1930, assim

como a ampliação do mercado Interno no País — segundo Sodré, a indústria

passou a participar 13% da renda nacional (ibid., p. 307). Esse contexto trouxe

à cena o operariado, sua organização e seus movimentos reivindicatórios. Ao

assumir o poder, profundamente afetado pela crise de 1929, Vargas

reconheceu o direito de sindicalização dos operários urbanos — contingente de

trabalhadores minoritário em comparação aos trabalhadores rurais e sindicatos

subordinados ao Ministério do trabalho.

As políticas desenvolvidas nesse período na América Latina tendiam a

privilegiar a industrialização, sem colocar no mesmo patamar de importância a

114

reforma agrária, com exceção do México em função das conquistas do seu

período revolucionário — período de surgimento e fortalecimento da classe

trabalhadora em vários países latino-americanos, com conseqüente alteração

do panorama sociocultural e político da região.

O Brasil, tendo sua base produtiva no meio rural, adequado ao quadro

político citado, firmou a diferença entre os seus dois tipos de trabalhadores —

rurais e urbanos —, na medida em que, para viabilizar o processo industrial no

País, privilegiou a área urbana, o que, como esperado, estimulou o êxodo dos

trabalhadores do campo para a cidade, provocando sérias mazelas sociais na

área urbana, além de traçar o caminho para os conflitos no campo que se

arrastam até hoje, pela ausência da reforma agrária.

O referido movimento dos trabalhadores, mesmo se tratando de uma

classe operária urbana incipiente, inquietou significativamente a recente

burguesia brasileira.

Nada mais inquietante para a burguesia brasileira, ainda

recente, do que o progresso das reivindicações operárias e o

clima criado pela livre discussão dos problemas e livre

arregimentação das opiniões. Na medida em que o

imperialismo emergia, de sua parte, dos efeitos da tremenda

crise iniciada em 1929, aumentava a sua pressão sobre as

áreas dependentes, retornando ao uso e abuso de seus

métodos e processos, inclusive o das interferências políticas.

Assim como armava e financiava o fascismo e o nazismo

europeus, concedia toda atenção ao quadro latino-americano,

em que forças sociais renovadoras apareciam e se fortaleciam

(ibid., p. 318).

Como vimos, a interferência do imperialismo na América Latina foi

destacada nesse período que emergiu dos efeitos da grave crise capitalista de

1929. Dessa maneira, conciliada com o latifúndio e associada a ele e ao

imperialismo, a burguesia brasileira instaurou o denominado Estado Novo,

período em que as reformas em favor da industrialização iniciadas com a

115

Revolução de 1930 têm continuidade, mas com uma ditadura que utilizou forte

repressão para aplacar qualquer tipo de oposição. Segundo Sodré (1964), esse

foi um período de uma espécie de revolução burguesa contra o operariado ou,

salvaguardando as devidas proporções, de um tipo de movimento similar aos

refluxos que são característicos nos períodos posteriores às revoluções

burguesas, períodos em que a burguesia se recompõe com a velha classe

feudal que foi retirada do poder e substituída por ela, separando-se das classes

e camadas que a ajudaram na sua ascensão. Esse período, todavia, foi

marcado por certa estagnação na economia brasileira compensada ou, melhor,

disfarçada pelos preços de alguns produtos exportados.

Após a Segunda Guerra, Vargas é deposto em consonância com os

interesses das forças do latifúndio e do imperialismo.

Observe-se que os períodos da Primeira e Segunda Guerra Mundiais e o

da crise de 1929 permitiram certo desenvolvimento das economias dos países

periféricos, como o exemplo da economia brasileira, haja vista a redução da

pressão imperialista sobre eles. Entretanto, logo após o término desses fatos a

pressão imperialista é retomada, principalmente como meio de transferência

dos gastos acarretados seja pela crise ou em função das guerras. Essa

pressão normalmente não se limita aos aspectos econômicos, conta com fortes

intervenções no plano político. O que no Brasil pode ser observado desde a

intervenção imperialista no episódio da deposição de Vargas, em 1945.

O governo Dutra, que emergiu desses acontecimentos, deveria

ser, como foi, uma clara afirmação dos laços de dependência

com o imperialismo e um período em que a economia de

exportação buscaria retomar a sua predominância sobre o

mercado Interno. Politicamente, as limitações democráticas

seriam ostensivas [...]. Ao fechamento do partido Comunista,

seguiu-se a cassação dos mandatos dos seus representantes,

ferindo violentamente as normas democráticas. As relações

116

com a União Soviética, que haviam sido restabelecidas, e de

que a burguesia poderia esperar grandes proveitos, pela

abertura de novos mercados, foram interrompidas, de forma

grotesca (ibid., p. 326-327).

Após a Segunda Guerra, ampliara-se consideravelmente a área

socialista no mundo e os Estados Unidos tomara posição destacada nas áreas

em que vigoravam as relações capitalistas. Com isso, a disputa das

Superpotências, a denominada Guerra Fria — tendo a União Soviética e os

Estados Unidos frente a projetos societários diferentes, definindo dois campos

políticos em disputa, respectivamente o socialismo e o capitalismo —,

atravessou a realidade mundial com significativa repercussão nos países

periféricos. No Brasil, esse contexto influenciou as perspectivas de

desenvolvimento nacional à época. O imperialismo não tinha qualquer

interesse na industrialização dos países periféricos, por conseguinte, além de

não favorecer empréstimos com a finalidade de desenvolvimento industrial

nesses países, penetra nessas áreas com conjuntos industriais inteiros, como

se a reserva do mercado Interno para a indústria nacional fosse limitada à

instalação de indústrias no interior do País e não uma perspectiva de

industrialização com capital nacional. Assim, no nosso País, que já contava

com o início de um parque industrial de bens de produção, teve suas indústrias

colocadas como subsidiárias das indústrias estrangeiras introduzidas no

mercado Interno.

O governo Vargas, que sucedera Dutra, permitiu que forças

antinacionais se instalassem no Estado, mediante sucessivas concessões ao

imperialismo e não estabeleceu alianças conseqüentes com os movimentos

populares a ponto de contar com forças sociais que garantissem o

encaminhamento de projetos em defesa dos interesses nacionais. Assim, ao

117

acenar com possíveis ações políticas dissonantes dos interesses estrangeiros,

ou seja, ao assumir, com o desenrolar de sua política de governo, uma postura

direcionada ao nacional-desenvolvimentismo, desagradou às forças

imperialistas, sendo liquidado.

Vargas confessaria ao despedir-se da vida:

A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à

dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do

trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no

Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se

desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na

potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal

começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A

Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o

trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja

independente. [...]. Os lucros das empresas estrangeiras

alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do

que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de

100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-

se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a

resposta foi violenta pressão sobre a nossa economia a ponto

de sermos obrigados a ceder (ap., SODRÉ, 1964, p. 342).

Com a morte de Vargas, em 1954, após um longo período de governos

transitórios — Café Filho, Carlos Luz, Nereu Ramos —, a burguesia se

mobilizará para a ascensão de Juscelino Kubitschek ao poder presidencial.

Em 1956, Kubitschek assume a presidência do País, tendo o

desenvolvimento como meta. Isso significava desenvolvimento econômico

como superação do subdesenvolvimento — mudanças dentro da ordem

capazes de integrar (e manter) o Brasil ao mercado capitalista global. O

governo JK foi marcado pela idéia da inevitável necessidade do capital

estrangeiro para o desenvolvimento nacional. Assim, o presidente

ambiguamente defendia internamente uma postura nacionalista ao mesmo

tempo em que buscava alianças econômicas com o capital estrangeiro.

118

Conclamava, inclusive, investimentos estrangeiros na medida em que através

de obras de infra-estrutura considerava preparar o País para recebê-los.

Esse período é marcado por idéias de “Segurança pelo

Desenvolvimento”, pois o desenvolvimento é compreendido como um estágio

alcançável pelos países subdesenvolvidos, através do esforço do seu povo em

favor da industrialização, o que evitaria a miséria e os desvios referentes aos

valores democrático-cristãos. Perspectiva que não jogava luz para o

entendimento da heterogeneidade e hierarquia inerentes ao mundo capitalista.

E, apesar de não podermos esquecer da postura democrática do presidente

JK — eleito cumpriu o mandato e transmitiu o cargo regularmente —, tampouco

esquecermos que na sua gestão houve alguns avanços do País no “processo

de substituição de importações” — incentivos às indústrias de bens de

consumo, automobilística e têxtil —, cabe destacarmos que esse foi um

período de forte penetração dos capitais estrangeiros no País e que o Plano de

Metas desse governo não viabilizou a evolução da indústria brasileira em bases

nacionais.

Com KubitscheK, o desenvolvimentismo não realizou uma ampla

mudança econômico-social que viabilizasse desenvolvimento com justiça social

no nosso País, como tão apregoado nesse período. Pode-se dizer que

significou um projeto que mesclava conservadorismo com alguns tons

progressistas, implicando numa renegociação da nossa dependência.

Jânio Quadros — sucessor de Juscelino Kubitschek — teve curta

passagem pelo poder presidencial. Um sucessor que apesar de contundentes

críticas às políticas econômica e financeira do governo anterior não alterou

seus rumos. Tornou-se um prisioneiro de contradições insuperáveis, uma vez

119

que foi presidente que chegou ao cargo presidencial com compromissos tanto

com as camadas populares quanto com o poder latifundiário histórico na

realidade brasileira, a burguesia e o imperialismo.

É importante salientarmos que seu governo ocorreu logo após a

Revolução Cubana (1959). Fato que colocou o socialismo na América Latina,

instalou uma experiência nesse campo no continente Latino Americano.

Portanto, em maior proximidade com a realidade brasileira, adensando a

necessidade de implementação de ações preventivas, uma vez considerada a

miséria dos países subdesenvolvidos como possível estímulo aos valores

incongruentes com os valores cristãos ocidentais e base para a subversão.

Dessa maneira, enquanto no governo Jk, dada a consideração do

desenvolvimento como melhor maneira de combate à miséria e, por

conseguinte, ao comunismo, foi proposto aos Estados Unidos — hegemonia

capitalista — a realização de um programa econômico com finalidades

políticas, chamado Operação Pan-Americana — OPA; no governo de Jânio

Quadros, por sua vez, foi desenvolvida a Aliança para o Progresso, um

programa proposto pelos Estados Unidos, objetivando prioritariamente

garantias políticas em favor da expansão do capitalismo e da manutenção de

sua posição hegemônica no campo capitalista.

João Goulart assume o governo com a renúncia de Quadros e com ele,

de um modo geral, pode-se falar em um governo dirigido ao desenvolvimento

nacional, mediante reformas econômicas e sociais. Porém, com o golpe militar

de abril de 1964, dias após a sua assinatura de decretos de nacionalização de

refinarias e reforma agrária, este governo foi interrompido, sem implementar as

reformas propostas.

120

Sader (2003, p. 103-104) explicita que o período que vai do após crise

de 1929 até 1960 foi o de maior crescimento econômico de países como

Argentina, Peru, Chile e Brasil. Entrou em curso um processo de

industrialização que deu origem à classe trabalhadora e propiciou seu

fortalecimento em vários países da América Latina. O que decorreu da trégua

dada pelo imperialismo em função da recessão decorrente da crise capitalista

de 1929 e da economia de guerra que se impuseram pela deflagração da

Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Todavia, esse período caminha para

seu término com a passagem do cenário internacional para aquele denominado

de Guerra Fria e efetivamente se esgota em meados de 1960, com o processo

de internacionalização das economias, com a consolidação das grandes

corporações multinacionais e o estreitamento dos espaços nacionais de

acumulação. Desse modo, acompanhando o esgotamento do modelo de

substituição de importações, a crise democrática-liberal emerge com golpes

militares em diferentes países latino-americanos. Em curto espaço de tempo os

regimes políticos democrático-liberais da periferia capitalista foram declinando

em favor de ditaduras militares orientadas pela doutrina de segurança nacional

— Brasil em 1964 e Bolívia em 1964 e 1971, Argentina em 1966 e 1976, Chile

em 1973.

Com o golpe militar de 1964, a história brasileira passou a contar com

mais uma interferência dos militares nos rumos políticos do País. Dessa vez,

porém, com uma ditadura militar que, sem nos determos em suas distinções

por períodos, golpeou brutalmente os movimentos políticos, sindicais e

sócioculturais, obstruindo os canais de participação popular e suprimindo

direitos, ou seja, golpeando um patrimônio que levou anos de lutas sociais para

121

ser conquistado. Esse fato, contudo, não bloqueou o crescimento da economia

brasileira, por longo tempo, tendo essa um ciclo expansivo, mesmo que ao final

de menor intensidade, até o início da década de 1980. O golpe ocorreu num

período em que o capitalismo internacional estava no seu ciclo longo expansivo

— o ciclo de maior expansão do capitalismo. E, funcional politicamente ao

processo de acumulação capitalista, o período da ditadura militar, utilizando-se

de recursos externos — investimentos e empréstimos —, permitiu que a

industrialização brasileira fosse ampliada e contasse com a introdução de

tecnologia moderna. Entretanto, conformou-se um processo industrial

direcionado, basicamente, para o consumo sofisticado, de luxo, e para a

exportação — bloqueio das necessidades/reivindicações populares. Houve

também vigorosa exploração da força de trabalho, com significativa

concentração de renda pelo capital nacional e internacional e o aumento da

dependência econômica do País, haja vista a atração acentuada de capitais

externos, especialmente os referentes a empréstimos.

Dessa maneira, o Estado foi

[...] posto a serviço de uma política de favorecimento do capital

imperialista, política essa que se assentou na superexploração

da força de trabalho assalariada, na indústria e na agricultura.

Esse foi um dos segredos da persistência e reafirmação do

lema “segurança e desenvolvimento”.

A indústria do anticomunismo, que floresceu sob esse

lema, tinha como contrapartida econômica e política principal a

superexploração do proletariado (IANNI, ap. SERRA, 2000, p.

54).

Com a passagem do capitalismo para mais uma de suas fases

recessivas e o endividamento dos países da América Latina emerge no

continente latino-americano um período recessivo, a partir de meados de 1970,

suscitando, em detrimento das perspectivas desenvolvimentistas, as condições

122

favoráveis para a adesão às fórmulas neoliberais.

Nesse continente, o

neoliberalismo ancorou-se nos consensos para o combate à inflação e para a

estabilidade monetária.

A América Latina foi o berço e o laboratório de experiências do

neoliberalismo. Foi no combate à hiperinflação boliviana que

Jeffrey Sachs pôde testar os modelos de estabilidade

monetária que depois foram exportados para países do Leste

europeu. Foi no Chile de Pinochet que os economistas da

Escola de Chicago, sob direção de Milton Friedman,

encontraram o primeiro país com as condições políticas criadas

para a experimentação de suas propostas econômicas de

abertura econômica e de desregulação. O combate à inflação

foi a pedra de toque da construção do modelo hegemônico

neoliberal. Os diagnósticos que levaram às políticas de

desregulação foram os que atacaram a inflação como fonte dos

problemas que haviam levado à estagnação econômica, à

deterioração dos serviços sociais e da infra-estrutura do

Estado, ao empobrecimento generalizado da população

(SADER, 2003, p. 104-105).

Comparado a outros países da América Latina, o Brasil entrou

tardiamente no processo neoliberal, uma vez que a ditadura militar lançou mão

de mecanismos capazes de utilizar o período expansivo do capitalismo

internacional em favor da economia nacional, retardando o seu ciclo recessivo.

Desse modo, no País só ocorrerá a evidencia de crise no final da década de

1970, o que associado à redemocratização política do País, dificultará a

penetração do neoliberalismo mesmo ainda na década de 1980. Apenas na

virada dos anos 1980 para os anos 1990 vai se delineando a hegemonia do

neoliberalismo no Brasil.

É bastante ilustrativo o comentário de Sader a esse respeito:

A respeito do neoliberalismo, cabe observar-se a desaparição do chamado “campo socialista” e a atual

hegemonia do projeto neoliberal.

Destacamos ainda a importância do texto de Perry Anderson, no qual o autor faz distinção entre

o liberalismo clássico e o neoliberalismo e descreve a gênese dessa reação teórica e política veemente

contra o Estado intervencionista e de bem-estar: Perry Anderson, Balanço do neoliberalismo: In: SADER,

Emir e GENTILI, Pablo (Orgs.). Pós-neoliberalismo – as políticas sociais e o Estado democrático. Rio

de janeiro: Paz e Terra, 1995.

123

O atraso relativo da esquerda, construída num país agrário até

entrada da segunda metade do século XX, permitiu que o golpe

militar de 1964 atingisse um inimigo relativamente débil — em

comparação com a força que já dispunham os vizinhos [...]

Argentina, Chile e Uruguai. Ao impor-se anos antes que em

outros países[...], a temporalidade jogou a favor de um novo

ciclo no processo de acumulação brasileiro [...].

Essa temporalidade também contribuiu para que não se

desse a convergência existente nos outros países entre o

movimento golpista e as ideologias neoliberais [...]

[...] o Brasil não ingressou numa fase de hegemonia

neoliberal, mas passou por um período em que o consenso

dominante era a democratização institucional e o resgate da

dívida social deixada pela ditadura. [...].

Isso se deu também pela força que a esquerda passou a

ter. O golpe militar ficou longe no tempo, construiu-se social,

política e ideologicamente uma nova esquerda [...] (ibid., p.148-

149).

O Brasil, como mencionado, associou o cerceamento das lutas sindicais

e da participação popular a um crescimento econômico importante no período

ditatorial, especialmente entre 1967 e 1979. Contou, inclusive, com significativo

índice de exportações de seus produtos e de importação de capitais. Isso

repercutiu na classe trabalhadora brasileira, que, ampliada, procurou utilizar o

seu potencial organizativo não só em favor do combate a aspectos referentes à

área trabalhista, mas também para o enfraquecimento do poder ditatorial, em

aliança com os movimentos populares e com outras forças sociais que

combatiam o autoritarismo do regime militar.

Assim sendo, na década de 1980, com a crise da dívida externa dos

países latino-americanos e com a mobilização das forças sociais contrárias ao

autoritarismo, a ditadura militar brasileira declinou, porém com marcas de

continuidade com a sua participação na coalizão que redundou na nomeação

do Sr. José Sarney para a presidência do País.

No cenário de crise do modelo econômico acelerado, batizado de “milagre

econômico”, o poderio ditatorial processou seu declínio, retomando a

124

sociedade brasileira os rumos da democracia política. Os anos finais da década

de 1970 e os anos de 1980 foram palco da reinserção dos movimentos

sindicais, políticos e populares no País, lutando pela redemocratização e pela

defesa de outros interesses concretos da vida cotidiana. Um processo que

contou com significativa participação da Igreja católica que, no espírito da

teologia da libertação, constituiu as Comunidades Eclesiais de Base.

A campanha das “Diretas Já” e a luta em prol de uma Assembléia Nacional

Constituinte livre, democrática e soberana foram insólitos episódios de

mobilização e pressão populares na sociedade brasileira.

Em 1988, tivemos o relevante fato de uma nova Constituição brasileira.

Constituição marcada pela participação de forças progressistas e que

assegurou direitos significativos para o povo no País. Por isso chamada de

“Constituição Cidadã” e dissonante das diretrizes que vinham sendo

implementadas pela hegemonia neoliberal no continente latino-americano.

Na gestão do presidente Collor de Mello, a hegemonia neoliberal

evidenciou-se no Brasil. O presidente Collor, deposto por corrupção no terceiro

ano após o ano da sua eleição — 1992 —, marca o início da implementação

dos projetos alinhados ao Consenso de Washington.

Projetos que terão

continuidade com a posse do vice do Sr. Collor de Mello que assumiu o poder

presidencial, após sua saída, e mediante as eleições do presidente Fernando

Henrique Cardoso, respectivamente 1994 e 1998, ministro da economia na

gestão anterior.

Em novembro de 1989, representantes dos organismos de financiamento internacional (BID, FMI,

Banco Mundial), funcionários do governo americano e economistas latino-americanos realizaram

encontro para avaliar (e definir sobre) reformas econômicas na América Latina, o que se tornou

conhecido como Consenso de Washington.

125

No governo Cardoso a atração de capitais especulativos, por meio de

taxas de juros altíssimas, foi o recurso utilizado para obtenção da estabilidade

monetária, em vez de investimentos na produção para o crescimento e

consolidação da economia e o saneamento das finanças públicas.

Esse governo, abrindo a economia para o capital estrangeiro, multiplicou

nossas dívidas, possibilitou a elevação das importações e o declínio da

competitividade externa da economia brasileira. O que afetou

significativamente a balança comercial e a balança de pagamentos do País,

inviabilizando a retomada do seu crescimento econômico.

[...] se nos anos 1980 o crescimento havia ficado reduzido a

3,02% e a renda per capita aumentado somente 0,72, como

resultado da crise da dívida, na década passada a taxa de

expansão da economia foi ainda menor, de 2,25% e uma

expansão da renda per capta de 0,88, outra vez menos da

metade do crescimento demográfico, no país de distribuição de

renda mais injusta do mundo.

Um balanço sintético das transformações vividas pelo

Brasil na década de 1990 e especialmente durante o governo

de Cardoso pode ser resumido em dois aspectos centrais: a

financeirização da economia e a precarização das relações de

trabalho (SADER, 2003, p. 155).

A política neoliberal — “modelo hegemônico, que cruza a economia, a

política, as relações sociais e a ideologia, redefinindo as relações de força

internacionais e o lugar de cada país [...]” (ibid., p. 171) — ao penetrar no Brasil

fez com que esse País tivesse queda em sua posição no comércio

internacional e perdesse importância política, haja vista a subordinação à

política norte-americana, ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Mundial

e à Organização Mundial do Comércio. O País perdeu em capacidade

produtiva, financeirizou-se e teve a vida dos trabalhadores impactada pela

queda do poder aquisitivo e pela perda de direitos trabalhistas e sociais, haja

vista o aumento da informalidade do trabalho e o do desemprego e a atrofia da

126

abrangência estatal no que se refere à política social, o que já merecia ser

observado como frágil. Aspectos que também concorreram para o

adensamento da violência urbana no País.

O neoliberalismo produziu uma crise de desenvolvimento econômico no

País. Conforme Sader (2003), essa crise não só traz índices de crescimento

econômico que contrastam com os índices relativos ao período de expansão da

economia brasileira entre as décadas de 1930 e 1970, mas índices que se

mostram abaixo daqueles da década de 1980, considerada a “década

perdida”.

No entanto, a denominada globalização da economia e a política

neoliberal — fenômenos de um mesmo processo — chegaram ao País com

forte propaganda oficial, sugerindo tratarem-se de um processo inevitável cuja

efetivação traria avanços econômicos. Processo que aumentaria nossa

capacidade mercantil, possibilitando inclusão no mercado internacional e

elevando-nos a um tipo superior de capitalismo. Portanto, uma modernização

capaz de nos tirar de uma forma capitalista atrasada, trazendo

desenvolvimento e conseqüente minimização dos nossos males sociais. É

como se a lógica do livre comércio aplicada amplamente fosse possibilidade, e

provavelmente única, de resolução dos problemas das sociedades modernas, e

o neoliberalismo concepção teórico-política nova e competente, capaz de

captar essa verdade, interpretando a realidade social e tendo ações políticas

correspondentes.

Essas questões, que atravessaram os anos da década de 1990 no

Brasil, tiveram como resposta a expressiva votação obtida por Luiz Inácio Lula

da Silva para a presidência da república.

Essa década foi assim denominada em função dos índices desfavoráveis ao desenvolvimento da

economia capitalista.

127

Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Lula, ex-operário e ex-sindicalista,

chegou à presidência da república com significativo número de votos obtidos

pela expectativa de mudanças nos rumos que tomou a história do País na

última década. O Partido dos Trabalhadores, com o Sr Luis Inácio à frente,

corporificou a possibilidade de mudança, haja vista ter exercido forte oposição

à política do governo anterior. O Partido combateu o que identificou como

política subordinada ao Consenso de Washington — política neoliberal. No

entanto, mesmo que a legitimidade conferida pela expressiva votação desse ao

referido Presidente a possibilidade de colocar em curso alterações que

materializassem, mesmo que em parte, as mudanças esperadas pelos seus

eleitores, isso não se realizou.

Assim, conforme Netto (2004) o governo Lula, ao contrário do que

apregoado em compromisso de campanha eleitoral, não reverteu, mas

aprofundou a política macroeconômica do governo Cardoso. Netto,

considerando traço marcante do governo Cardoso a presença do capital

parasitário-financeiro, esclarece que este governo caracterizou-se também pela

dilapidação do patrimônio público pela via das privatizações, pelas taxas

residuais de crescimento, pela notável minimização dos princípios

constitucionais de 1988 nos domínios da ação estatal referidos às políticas de

seguridade social (designadamente a previdenciária e a assistencial). Ou seja,

um difícil legado que não vem sendo, conforme o esperado, combatido pelo

atual presidente, o que pode tornar-se força contrária aos projetos societários

dissonantes da proposta neoliberal, por suscitar em significativa parcela dos

brasileiros a sensação de impotência e pelo descrédito na política com a idéia

da sua homogeneização

128

2.3 Considerações sobre Ética e Economia

O item anterior, o qual discute o nosso “solo histórico” e, por

conseguinte, o do exercício do Serviço Social, encerrou expressando

contradições acerca de projeto societário, de ação política e de ditames

econômicos. Dessa maneira, entendendo caber aprofundamento dessa

questão em função do nosso campo de estudo, melhor aproximá-la do nosso

foco de investigação, desenvolveremos a presente temática, buscando

argumentar quanto à relação entre a ética e a economia.

Compreender o mundo humano significa apreender a atividade social e as

relações sociais por meio das quais os seres humanos, intercambiando com a

natureza, produzem as condições de sua existência — produzem seus meios

de vida e simultaneamente se constroem, condicionados pela natureza.

Significa também a compreensão histórica que identifica que os produtos da

atividade social e das relações sociais incorporam força material cuja potência

torna-se semelhante às forças da natureza.

Podemos distinguir os homens dos animais pela consciência,

pela religião, por tudo o que se quiser. Mas eles começam a

distinguir-se dos animais assim que começam a produzir os

seus meios de vida, passo este que é condicionado pela sua

organização física. Ao produzirem os seus meios de vida, os

homens produzem indiretamente a sua própria vida material

(MARX e ENGELS, 1984, p. 15).

O processo da produção material da vida é a possibilidade histórico-

social do ser humano. É processo em que o Homem transforma, por meio do

trabalho — forma privilegiada de práxis —, a matéria natural tendo em vista a

satisfação de suas necessidades, identificando-se no que produziu, e

engendrando as relações sociais e os modos de vida social. É um processo

129

que, além de satisfazer as necessidades humanas imediatas por meio do

trabalho, possibilita que o Homem produza novas capacidades, qualidades e

necessidades. É o contexto da emersão da consciência, do conhecimento, das

idéias, dos valores, das concepções de mundo. É a História humana, a qual,

conforme Heller (1989), é a substância da sociedade que contém esferas

heterogêneas, como, por exemplo, a produção, as relações de propriedade, a

estrutura política, a vida cotidiana, a moral, a ciência e a arte.

Pode-se observar que a esfera produtiva não é um fenômeno natural,

mas produção social que expressa historicamente as relações sociais. Ou seja,

o sistema produtivo não está separado de seus atributos sociais, não é algo

abstrato ou representante de leis naturais independentes da História.

Esse raciocínio leva-nos ao entendimento de que a economia não é,

conforme explicou Marx, “uma rede de forças incorpóreas, mas, assim como é

a esfera política, [...] um conjunto de relações sociais” (ap. WOOD, 2003, p.

28). Isso não significa qualquer negação da expressão científica das “leis”

econômicas, mas sim a apreensão da economia em sua constituição social, a

captação dos modos de produção, de apropriação e de consumo como

fenômenos sociais. Ou seja, a apreensão do objeto da economia em sua

dinamicidade, o que significa nos voltarmos para as relações sociais que se

estabelecem entre os homens na produção, nos voltarmos para a estrutura

social que é fruto da produção.

Significa, também, entender a relevância do pensamento dos clássicos

da antiguidade grega, o qual desvendou que todas as atividades humanas

subordinam-se à política como condição de organização da vida na pólis. Essa

concepção sofreu significativas alterações, especialmente a partir do mundo

130

moderno, haja vista as finalidades específicas que nesse período foram

assumidas pelo Estado em prejuízo de posições de interesse geral. No Estado

da sociedade capitalista contemporânea temos evidência da inversão do

referido papel da política, pois não cabe mais organizar e regular a economia

— ao contrário à economia (com características próprias) coube assumir a

dianteira, modelando a vida social em função dos interesses do mercado.

Ressaltando que a inovação radical de Marx face à economia burguesa

foi definir o modo de produção e as próprias leis econômicas em termos de

“fatores sociais”, diferentemente, por exemplo, de Max Weber, seu oponente

que esvaziou o capitalismo de sentido social, ao atribuir-lhe definição

puramente econômica, Wood (2003) mostra que, em certa medida, o sistema

capitalista obscurece a sua determinação sócio-histórica, ou seja, o seu

aspecto político, as relações sociais que definem produção/apropriação, em

função de a apropriação do excedente do trabalho ocorrer na própria esfera

econômica.

Com a separação do trabalhador dos meios de produção, surge o

denominado trabalhador livre, sem relação de dependência ou servidão, uma

vez que, livre para vender sua força de trabalho, e, em conseqüência disso, a

transferência da mais-valia para outro — o proprietário dos meios de produção

—, tornou-se condição inevitável, inseparável da própria produção. Forma

diferente dos períodos pré-capitalistas, quando a apropriação dos excedentes

do trabalho ocorria por meios extra-econômicos, a exemplo das coações legal

ou militar que impunham a transferência de excedentes para um Senhor ou

para o Estado. No capitalismo, a perda da mais-valia é condição da própria

Isso significa sujeição de classe, pois é, segundo pensamento marxiano, submeter os interesses de todos

os outros membros da sociedade aos interesses daqueles que detêm o poder econômico — a burguesia.

131

produção e, portanto, da reprodução do trabalhador, um mecanismo que define

certa autonomia da esfera econômica e que trouxe para alguns, inclusive

intelectuais marxistas, como explicita Wood (2003), a impressão de separação

entre a economia e a política. No entanto, a autora, contrapondo-se a essa

posição, esclarece que

A propriedade privada absoluta, a relação contratual que

prende o produtor ao apropriador, o processo de troca de

mercadorias exigem formas legais, aparatos de coação e as

funções policiais do Estado [...]. Em todos esses sentidos,

apesar de sua diferenciação, a esfera econômica se apóia

firmemente na política (ibid., p. 35).

Portanto, compreendendo a economia como produção social,

entendemos que, apesar de não ser esfera da vida social restrita à reflexão do

ponto de vista ético, a economia não está isenta desse tipo de reflexão; muito

ao contrário, uma vez que, como toda produção social, a economia é orientada

por finalidades, comportando escolhas, atribuição de valores e significados

sociais.

Assim, prosseguindo nesse ângulo de raciocínio, acrescentamos que,

diferentemente das concepções que captam a sociedade como um

pressuposto para a existência do(s) indivíduo(s) isolado(s),

a sociedade

capitalista assenta-se na pressuposição da origem da sociedade como fruto de

um processo que teve como ponto de partida, e fundamento permanente, a

existência de indivíduos ontologicamente isolados.

A esse respeito é importante o comentário de Marx, na Introdução à

Crítica da Economia Política (1857-1858), situando o indivíduo historicamente:

Esta tese discute os Princípios do Código de Ética Profissional do Assistente Social. Quanto a isso,

cabe aqui destacarmos que entre esses Princípios encontra-se a “defesa do aprofundamento da

democracia, [entendida] enquanto socialização da política e da riqueza socialmente produzida”.

Nos pensadores gregos, a exemplo de Aristóteles, em Hegel e em Marx encontramos essa idéia.

132

Os profetas do século XVIII, sobre cujos ombros se apóiam

inteiramente Smith e Ricardo, imaginam este indivíduo do

século XVIII — produto, por um lado, da decomposição das

formas feudais de sociedade e, por outro, das novas forças de

produção que se desenvolvem a partir do século XVI — como

um ideal, que teria existido no passado. Vêem-no não como um

resultado histórico, mas como ponto de partida da História,

porque o consideravam como um indivíduo conforme a

natureza [...], que não se originou historicamente, mas foi posto

como tal pela natureza (1987, p. 3).

Na sociedade burguesa, a propriedade privada emerge como uma

categoria antropológica fundamental — possuir é atributo natural e eterno do

indivíduo, condição de humanização e satisfação das necessidades do ser

humano. E nessa organização social a liberdade é basicamente entendida

como interesse próprio — como condição de satisfação dos próprios interesses

individuais —, liberdade individual para possuir e realizar trocas.

Quanto a isso, Marx explicita que

[...] só na “sociedade burguesa”, as diversas formas do

conjunto social passaram a apresentar-se ao indivíduo como

simples meio de realizar seus fins privados, como necessidade

exterior. Todavia, época que produz este ponto de vista, o do

indivíduo isolado, é precisamente aquela na qual as relações

sociais (e, deste ponto de vista, gerais) alcançaram o mais alto

grau de desenvolvimento (ibid., p. 4).

Há nessa formação social a idéia de autonomia do privado e a idéia de

indivíduos relacionados entre si como proprietários de si e proprietários das

coisas. Isso diverge de concepções que, como as dos pensadores da Grécia

antiga, por exemplo, compreendam a sociedade — no caso dos gregos a pólis

—

como pressuposto para emersão dos indivíduos, e como o espaço de

efetivação da liberdade, sua condição e possibilidade, pois âmbito da

sociabilidade racionalmente constituída, que viabiliza a auto-realização e o

aperfeiçoamento dos homens como seres livres. Ou, se quisermos de outra

Essa consideração não significa anuência com os limites da chamada democracia grega.

133

maneira, como condição e possibilidade, mediante a práxis, de conquista da

humanidade, de construção das relações sociais, uma vez que a sociedade é

produto e o espaço do processo de construção do mundo humano, no qual, por

meio de suas escolhas, de suas projeções e de suas ações, os Homens são

produto e autores da História, constituem e dão sentido à vida humana, em

condições determinadas.

Para Marx, o Homem é literalmente um zoon politikon, pois

[...] não só um animal social, mas animal que só pode isolar-se

em sociedade. A produção do indivíduo isolado fora da

sociedade — uma raridade, que pode muito bem acontecer a

um homem civilizado transportado por acaso para um lugar

selvagem, mas levando consigo já, dinamicamente, as forças

da sociedade — é uma coisa tão absurda como o

desenvolvimento da linguagem sem indivíduos que vivam

juntos e falem entre si (id., ibid.).

A produção dos Homens ocorre em condições determinadas; como

explica Marx, “[...] trata-se da produção em um grau determinado do

desenvolvimento social, da produção de indivíduos sociais” (id., ibid.). Isso

possibilita nossa compreensão da sociedade capitalista como uma sociedade

produtora de mercadorias, cuja finalidade precípua é a produção de valor e a

produção do sobrevalor — o engrandecimento ilimitado do capital — e não a

satisfação das reais necessidades humanas.

Segundo Netto e Braz (2007), a economia se tornou disciplina

estritamente especializada, eliminando preocupações históricas, sociais e

políticas, uma vez que a burguesia abandonou os valores da cultura ilustrada

ou, melhor, entrou em decadência ideocultural, a partir de 1848, dado o intuito

de manutenção do poder de classe.

A economia tornou-se uma disciplina

Segundo José P. Netto e Marcelo Braz, na obra Economia política: uma introdução crítica, (2007), a

Revolução burguesa não materializou o projeto de emancipação humana propalado pela burguesia

revolucionária e resumido na consigna: Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Lógico que sua realização

134

particular, específica, técnica, com estatuto científico-acadêmico; uma

disciplina instrumental, adequando-se aos interesses da ordem social burguesa

conservadora, e desenvolvendo, desse modo, um enorme aparato técnico com

formato predominantemente matemático. Isso porque renunciou ao papel de

fornecer as bases fundamentais que permitiriam compreensão do conjunto da

vida social, restringindo-se à análise superficial e imediata da vida econômica.

O desenvolvimento da sociedade burguesa, como argumentado na

seção anterior, configurou modos de vida social e de Estado (relações sociais,

jurídicas, políticas), e impulsionou avanços científico e tecnológico. É nessa

organização social que a “questão social” emerge como fenômeno

característico da contradição instituída pela socialização do trabalho e a

apropriação privada dos seus meios de realização e dos seus frutos — a

riqueza socialmente produzida. Essa contradição expressa o desenvolvimento

das forças produtivas do trabalho social e as relações de desigualdade,

pobreza e miséria. Segundo Netto (1989; 2001) a “questão social” é “o conjunto

de problemas econômicos, sociais, políticos, culturais e ideológicos que cercam

a emersão da classe operária como sujeito sociopolítico no marco da

sociedade burguesa” — problemas que logicamente, hoje também, estão

presentes, pois inerentes à sociedade capitalista, apesar de suas expressões

corresponderem ao atual estágio desse modo de produção. Com base em

trouxe avanços para a ordem social, consideradas as ingerências do período feudal; todavia, cabe

notarmos o insuperável limite desse feito para a emancipação humana, haja vista a dominação de classe.

Esse fato teve repercussões históricas que fizeram com que, a partir de 1848, a burguesia ingressasse no

seu “ciclo de decadência ideológica”, ou seja, deixasse de ser capaz de proposições emancipadoras,

convertendo-se em classe conservadora. Nisso inclui-se o abandono de conquistas teóricas da Economia

Política Clássica, tal como a idéia de valor como produto do trabalho. Esse movimento histórico da

burguesia foi traçando também a substituição da Economia Política Clássica, a qual pesquisa a vida social

e econômica a partir da produção dos bens materiais e não da sua distribuição, pela Economia como

disciplina científica especializada, desvinculada de preocupações históricas, sociais e políticas,

preocupações que passaram a outras áreas das ciências sociais que se articularam a partir daí: História,

Sociologia, Teoria (ou Ciência) Política.

135

Iamamoto (2001c), de modo similar, podemos nos referir à “questão social”

como conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na

sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Ou

seja, como expressão de desigualdades econômicas, políticas e culturais das

classes sociais que configuram um processo denso de conformismos e

rebeldias em função das lutas pelos direitos sociais e políticos dos indivíduos

sociais — lutas que remeteram a “questão social” para a esfera pública,

exigindo a ação estatal face aos direitos e deveres dos envolvidos e, portanto,

viabilizando a formulação de políticas e serviços sociais.

Na sua configuração atual, o mundo capitalista evidencia um processo

produtivo articulado em escala mundial, no qual liberdade e democracia são

identificadas e propaladas como livre comércio. Defrontamo-nos, dessa

maneira, com a chamada “globalização”, a “globalização” dos mercados, nos

marcos da financeirização da economia e das alterações regressivas na esfera

estatal — a contra-reforma do Estado —,

a qual trouxe sérias implicações à

vida social, haja vista a restrição das responsabilidades públicas frente aos

direitos conquistados e/ou às necessidades sociais, ou seja, a ampliação, o

aprofundamento e a criminalização da “questão social”.

É relevante citarmos Iamamoto, a respeito da “questão social”:

Recicla-se a noção de “classes perigosas” — não mais

laboriosas —, sujeitas à repressão e extinção.[...]. Evoca o

passado, quando era concebida como caso de polícia, ao invés

de ser objeto de uma ação sistemática do Estado no

atendimento às necessidades básicas da classe operária e

outros segmentos de trabalhadores (2001c, p. 27).

Todavia, essa expressão atual do capitalismo veio como resposta a mais

uma de suas crises cíclicas, após um período de significativa expansão

A esse respeito é importante consultar a tese de doutorado de Elaine R. Behring, intitulada A contra-

reforma do Estado no Brasil (2002).

136

econômica nos países centrais — os denominados “trinta anos gloriosos” ou a

“época de ouro” do capitalismo; período em que o Estado interveio de modo

significativo, seja tocando no plano da produção propriamente dita, buscando

arrefecer os riscos causados pelas crises próprias ao sistema de produção,

seja como mediador nas relações (conflitos) entre o capital e o trabalho. O

Estado envidava esforços para viabilizar o processo de acumulação capitalista

articulado às políticas salariais e sociais, um processo que, por meio da

organização da produção dirigida ao consumo de massa e da produção de

bens em massa, possibilitava certa combinação entre intensidade no trabalho,

elevada produtividade, alta taxa de lucro, políticas de pleno emprego e salários

crescentes — convencionalmente chamado de padrão de acumulação fordista.

Esse padrão de acumulação, desenvolvido após a Segunda Guerra

Mundial, iniciou a mostrar sinais de crise desde meados de 1960, e para

enfrentá-la desencadeou-se um radical processo de reestruturação capitalista.

Surgiu na organização da produção um novo modelo para substituir as grandes

corporações empresariais que produziam desde matérias-primas até o produto

final. Esse modelo corresponde à estrutura de produção dita flexível, ou seja,

uma resposta defendida como eficiente e ágil face às necessidades imediatas

de consumo da população. É tido como um tipo de produção que, sem

estoques, sem estrutura verticalizada e com o menor número necessário de

trabalhadores para realizar os produtos em acordo com o interesse imediato do

consumidor, possibilita menor custo de fabricação.

A reestruturação da produção que comportou mudanças organizacionais

e alterações tecnológicas (a microeletrônica, por exemplo), bem como a

desregulamentação dos mercados, inclusive o da força de trabalho, está no

137

bojo das atuais transformações societárias que tocam os Estados nacionais

para o recrudescimento do processo de mundialização do capital. É parte de

um movimento em busca de revitalização do capitalismo avançado mundial,

após a sua crise na década de 1970 (com sinais desde meados de 1960 e

ainda em curso), quando uma profunda recessão combinou baixas taxas de

crescimento com altas taxas de inflação. É, como já citamos (Dias 1998), uma

resposta à crise do capital que põe em cena uma dupla solução: o

neoliberalismo e a reestruturação produtiva. Ou seja, uma resposta que coloca

em questão o Estado de Bem-Estar Social, comprometendo-se radicalmente

com a perspectiva de liberdade do mercado, desobrigando-se de

compromissos com as necessidades da população e com a ampliação da

cidadania, após o capitalismo não mais contar com a ameaça do bloco

socialista.

Ruy Braga (1996), autor também citado em páginas anteriores, refere-se

ao atual processo posto em curso pelo capital como sendo um posicionamento

restauracionista (do capital) com o objetivo de protelar as conseqüências da

sua queda da taxa de lucro. Diante do que interessa-nos situar que esse é um

processo que vem violando conquistas duramente alcançadas pela classe

trabalhadora e trazendo profundos danos à vida em sociedade. Observa-se,

ao lado do ataque às políticas públicas e a ampliação da desigualdade social

— e seus evidentes desdobramentos nos índices da chamada violência urbana

—, perda de postos de trabalho, melhor dizendo, desemprego, trabalho sem

regulamentação e diversidade de contratações temporárias, ou seja, aumento

combinado de formas de exploração do trabalhador, seja pela “informalidade”

do trabalho seja por meio da introdução de novos padrões tecnológicos e/ou

138

gerenciais. O enfraquecimento dos sindicatos também é visível, com sérios

prejuízos à possibilidade de organização e, portanto, resistência dos

trabalhadores. Esse é o contexto de sociedades, particularmente as da periferia

capitalista,

que exibem, paradoxalmente, ao lado da sofisticação tecnológica

— considerável capacidade de produção de riquezas sociais —, precárias

condições de trabalho e vida de significativo contingente de seus

trabalhadores; sociedades essas que muitas vezes quando conseguem não

aumentar sua estatística de pobreza ou não ampliar o seu contingente de

pessoas miseráveis, acirram mesmo assim a desigualdade social. Ou seja, são

sociedades onde o cessar ou até a diminuição numérica dos índices de

pobreza e miséria podem não significar necessária e automaticamente

apreciação de melhoria na qualidade de vida da população em geral, uma vez

que, apesar disso, essas sociedades podem manter ou até piorar as condições

de vida e trabalho de faixa majoritária dos trabalhadores, pois poucos

segmentos da população trabalhadora podem ter acesso a condições dignas

de trabalho e às riquezas produzidas socialmente. Fatos que ocorrendo, além

do dano que causam pela inviabilidade de tais acessos, levam a população

trabalhadora à dupla penalidade,

pois também reforçam a desigualdade

social e podem ser comumente verificados por meio de fenômenos

relacionados à (in)segurança pública.

A esse respeito, é interessante observarmos o comentário de Wacquant

— autor que evidencia o desenvolvimento de um Estado Penal em substituição

Essas sociedades sempre tiveram um sistema de proteção social frágil e sempre mereceram observação

pelas marcas do desrespeito aos direitos do trabalho. Apesar de impactadas pelo processo em curso de

reestruturação do capital, nunca contaram com um Estado de Bem-Estar Social que ora pudesse ser

atacado.

Evidentemente, apesar de salvaguardadas diferenças, sem abstrações e homogeneidades, esse é um

processo que afeta a sociedade em geral.

139

ao Estado de Bem-Estar Social — em nota introdutória dedicada aos leitores

brasileiros de sua obra As prisões da miséria:

[...] a despeito do retorno à democracia constitucional, o Brasil

nem sempre construiu um Estado de direito digno do nome. As

duas décadas de ditadura militar continuam a pesar bastante

tanto sobre o funcionamento do Estado como sobre as

mentalidades coletivas, o que faz com que o conjunto das

classes sociais tenda a identificar a defesa dos direitos do

homem com a tolerância à bandidagem.

Em tais condições, desenvolver o Estado penal para

responder às desordens suscitadas pela desregulamentação

da economia, pela dessocialização do trabalho assalariado e

pela pauperização relativa e absoluta de amplos contingentes

do proletariado urbano, aumentando os meios, a amplitude e a

intensidade da intervenção do aparelho policial e judiciário,

equivale a (r)estabelecer uma verdadeira ditadura sobre os

pobres (2001, p.10).

Naturalmente, não obstante tratar-se de um processo em escala

mundial, não cabe observar com homogeneidade esse processo de

reestruturação do capitalismo. Sabemos que nele existem particularidades e

“hierarquias” ou, melhor, que ele comporta a realidade de diferenças e

desigualdades inerentes ao capitalismo. Outrossim, sabemos que essa

realidade não foi tecida por leis naturais ou sobrenaturais, mas construída

socialmente e dissonante de projeto societário dirigido à genericidade humana,

o qual poderíamos caracterizar como favorável ao processo de humanização

do ser humano.

O mundo capitalista evidencia um processo produtivo articulado em

escala mundial (o que comumente é chamado de globalização), em que

liberdade e democracia são identificadas e propaladas como livre-comércio. E,

por sua vez, esse livre-comércio, passou a ser identificado e propagado como o

eixo regulador da vida social, correspondendo ao desenvolvimento de uma

racionalidade assentada no pragmatismo. Uma defesa da produtividade, da

140

competitividade, da eficiência, do individualismo e do útil como critério de

verdade, quesitos que compõem a lógica que deve nortear a vida em

sociedade.

Anderson, discutindo o neoliberalismo, explicita que

[...] este é um movimento ideológico, em escala

verdadeiramente mundial, como o capitalismo jamais havia

produzido no passado. Trata-se de um corpo de doutrina

coerente, autoconsciente, militante, lucidamente decidido a

transformar todo o mundo à sua imagem, em sua ambição

estrutural e sua extensão internacional (1995, p. 22).

O neoliberalismo teve origem, após a Segunda Guerra, como reação

teórica e política ao Estado Intervencionista e de Bem-Estar.

posicionamento fortemente contrário aos mecanismos estatais para regular o

mercado, para planificar a economia, sob alegação de serem danosos à

liberdade tanto econômica como política.

Hayek e demais adeptos desse pensamento

combatiam o

keynesianismo, visando à emersão de um outro tipo de capitalismo, ou, melhor

dizendo, visando a um capitalismo mais duro e livre de regras, restritivo às

conquistas do trabalho e/ou às possibilidades de novas conquistas pelo

trabalho.

No pensamento neoliberal, o qual tomou fôlego a partir da crise

capitalista evidenciada na década de 1970, a causa dessa crise do modelo

produtivo após a Segunda Guerra Mundial seriam o poder do movimento

operário e os gastos com as políticas sociais. Aí poderíamos encontrar os

responsáveis pelos prejuízos ocorridos no processo de acumulação capitalista.

O caminho da servidão de Friedrich Hayek, escrito em 1944, é o texto considerado como o de origem

do neoliberalismo.

Perry Anderson (1995) esclarece que, após convocação de Hayek aos que compartilhavam sua

orientação ideológica para uma reunião na pequena estação de Mont-Pélerin, na Suíça, por volta de 1947

— período de formação das bases do Estado de Bem-Estar na Europa —, foi fundada por eles uma

espécie de maçonaria neoliberal, altamente dedicada e organizada, com reuniões internacionais a cada

dois anos.

141

O Estado Intervencionista e de Bem-Estar Social é considerado

prejudicial à economia e aos cidadãos, uma vez que constitui um empecilho à

liberdade do mercado, à sua prosperidade e à prosperidade dos cidadãos.

Estes tornam-se parasitários, dependentes das políticas públicas que

prejudicam os lucros empresariais, agigantam e oneram o Estado, enfim, que

desencadeiam crises nas economias de mercado.

Observe-se que, enquanto no contexto do após-guerra a intervenção

estatal foi tida como mediação para se enfrentarem as crises do capital, como

possibilidade de pelo menos minorar substancialmente seus efeitos, a crítica

neoliberal inverte tal lógica alegando que o que se tomava como possibilidade

de solução seria a própria causa da crise.

Os anos 1980 testemunharam, nas economias capitalistas dos países

centrais, a vitória do neoliberalismo, com seu ideário em favor do mercado livre,

da competição como melhor maneira de alcançar a realização dos indivíduos e

garantia de atendimento às suas necessidades. O governo inglês de Margareth

Thatcher foi pioneiro nas experiências neoliberais e, com prática aguerrida,

teve iniciativas como a imposição de legislação anti-sindical, a efetivação de

programas privatistas, a baixa de impostos sobre altos rendimentos.

Mesmo nos países com governos cuja ideologia neoliberal era, por

princípio, inimiga central — os social-democratas — essa ideologia foi se

irradiando com correspondência prática.

Em Anderson, observamos que

O que demonstram estas experiências era a hegemonia

alcançada pelo neoliberalismo como ideologia. No início,

somente governos explicitamente de direita radical se

atreveram a pôr em prática políticas neoliberais; depois,

qualquer governo, inclusive os que autoproclamavam e se

142

acreditavam de esquerda, podia rivalizar com eles em zelo

neoliberal (ANDERSON, 1995, p. 14).

Na América Latina, após o Consenso de Washington de 1989

neoliberalismo penetrou trazendo a redução do Estado, as “ondas privatistas”,

e a abertura dos mercados. Ou, em outros termos, forjando políticas

propaladas como necessárias à produtividade e à competitividade,

características de um planejamento subordinado à concorrência e visando à

soberania dos mercados, apesar do veemente posicionamento neoliberal

contra o planejamento socioeconômico. A partir daí nos deparamos com a idéia

da importância e da inevitabilidade da globalização (neoliberal), um processo

tratado com tamanho grau de inexorabilidade que parece corresponder a

razões e leis naturais.

Como já destacamos de outra maneira, no pensamento neoliberal

(liberal) o desrespeito à liberdade do mercado, ao laissez-faire e à lógica

individualista é o motivo dos problemas das sociedades modernas. Segundo

esse pensamento, não é pertinente interferência consciente nos assuntos

sociais, pois as questões das sociedades atuais têm na implantação total do

mercado a sua solução. Não cabe planejamento socioeconômico porque é

mediante a lógica impessoal do mercado que se torna possível a submissão de

todos a padrões gerais, ou seja, ditados sem espaço para privilégios de

interesses particulares de indivíduos ou grupos.

O mercado comporta produção, consumidores e produtos e é a

possibilidade de equilíbrio da vida social, desde que haja combinação entre

esses diferentes fatores, ou seja, desde que a produção e o consumo estejam

Conforme explicitamos em nota anterior, em novembro de 1989 representantes dos organismos de

financiamento internacional (BID, FMI, Banco Mundial), funcionários do governo americano e

economistas latino-americanos realizaram encontro para avaliar (e definir sobre) reformas econômicas na

América Latina, o qual se tornou conhecido como Consenso de Washington.

143

em adequação. Para isso, é necessário implantar o mercado total, um mercado

livre e ampliado que permita aos indivíduos livres buscarem a satisfação de

suas necessidades e seus desejos, partindo de seus recursos e conhecimentos

perfeitos dos acontecimentos que ocorrem no mercado, sem interferência de

qualquer plano imposto por planejamento/ação estatal. A ordem social,

portanto, emerge do entrelaçamento das múltiplas ações individuais, da lógica

produzida pelo e para o funcionamento do mercado. Ou seja, em uma

sociedade de complexa divisão social do trabalho, cuja coordenação das ações

— portanto, da vida social — é considerada impossível por mecanismos

conscientes de regulação, o mercado é tomado como o recurso adequado para

realizar tal tarefa. Ele permite, mediante a racionalidade produzida pelo

entrelaçamento das ações individuais em busca de satisfação de necessidades

e desejos, a coordenação e a regulação dessas diversas ações — cumpre um

papel considerado impossível pelo conhecimento dos sujeitos na coordenação

direta das múltiplas ações na sociedade.

O neoliberalismo reedita a tese da “supremacia do mercado” ou,

conforme explicita Oliveira (1995), reedita os argumentos liberais de tendência

imanente do mercado ao equilíbrio e de sua possibilidade de exercer “função

epistêmica”,

aspectos de alcance inviável pelo planejamento, pela ação

consciente dos sujeitos. Em outros termos, o neoliberalismo retoma a

concepção liberal do mercado como o mecanismo que impede a anarquia, por

suscitar um sistema produtivo coordenado, apesar de produzido não

intencionalmente pelo automatismo do mercado.

A esse respeito, Oliveira (1995) explica que o mercado é legitimado epistemicamente, pois é captado

como instrumento para suprir conhecimentos e como mecanismo indispensável de coordenação em uma

economia complexa.

144

Todavia, com base em F. Hinkelammert (ap. Oliveira, 1995, p. 62), cabe-

nos apreciar a contradição que essa tese comporta. Por um lado, ela coloca o

mercado como portador de função epistêmica — justifica teoricamente o

mercado a partir dessa função, alegando que ele permite uma coordenação

que, de outro modo, pressuporia conhecimento inatingível pelo Homem.

Ninguém e/ou nenhuma instituição pode ter conhecimento das múltiplas ações

e questões da sociedade, ou seja, conhecimento tão amplo a ponto de

empreender uma intervenção eficiente, conscientemente construída, na

realidade socioeconômica. Isso faz com que o mercado se torne a resposta

necessária nas sociedades modernas. Todavia, por outro lado, essa tese

pressupõe que o equilíbrio do mercado aconteça na medida em que os que

dele participem tenham conhecimento perfeito de todos os acontecimentos que

ocorrem no mercado, além de considerar necessária a capacidade ilimitada de

adaptação dos fatores (produção, consumidores e produtos) às situações em

mudança constante. Isto significa que o equilíbrio efetivado pelo mercado só é

possível mediante conhecimento inatingível pelo Homem — ou seja, por meio

do aspecto que justificaria teoricamente o mercado como resposta necessária

nas sociedades modernas. Disso se pode inferir a incongruência do marco

teórico do neoliberalismo, uma teoria autocontraditória, como explica Oliveira

(1995), haja vista não caber captarmos o mercado com função epistêmica,

como racionalidade evidente por sua tendência imanente ao equilíbrio ou como

o elemento capaz de produzir a coordenação das atividades necessárias ao

equilíbrio socioeconômico das sociedades modernas. Tampouco cabe

considerar, em conseqüência, que a ampliação do mercado — quanto mais se

assegure a propriedade privada e a liberdade de contratos nas atividades

145

humanas — signifique o caminho, a racionalidade apropriada para a solução

dos problemas socioeconômicos das sociedades modernas.

Diante do que viemos explanando, cabe observar-se, ainda, o

comentário de Oliveira ao destacar que, paralelamente ao enaltecimento do

mercado — considerado o grande “imperativo econômico” —,

o socialismo é

apresentado como irracional pela pretensão de substituí-lo:

O socialismo se manifesta [...] exatamente como irracional por

pretender substituir o mercado, portanto por pretender realizar

o impossível. O resultado só pode ser o caos exatamente

porque seu projeto de sociedade implica, enquanto propõe uma

planificação global, que pressupõe um conhecimento perfeito

da realidade econômica, a destruição das relações mercantis,

as únicas em condição de solucionar o problema econômico

numa sociedade moderna. O socialismo tem, em sua raiz, uma

falsa concepção de homem: supõe um homem absoluto capaz

de adquirir um conhecimento completo que lhe permita dominar

todos os possíveis acontecimentos. Trata-se, aqui, claramente,

da negação da finitude essencial do ser humano e por isso de

uma expressão de orgulho ilusório. O socialismo é, por isso,

uma ideologia perigosa, pois, tentando realizar uma ilusão, ele

vai ter que apelar para o terror (1995, p. 63).

Sabemos que, no sistema capitalista a finalidade é o (ilimitado)

engrandecimento do capital e não propriamente a satisfação geral das

necessidades sociais. E isso, como já colocado, implica hierarquia e

desigualdade. Configura um mundo de produção de mercadorias destinadas à

troca para a realização da mais-valia, no qual a força de trabalho também se

torna mercadoria — com a especificidade de, ativada como trabalho, tornar-se

fonte de valor/sobrevalor. Ou seja, nessa formação social as relações

mercantis invadem a sociabilidade e as diversas dimensões da vida em

sociedade. Todavia, a economia de mercado é apresentada pelo pensamento

neoliberal como via de equilíbrio social, e como possibilidade de felicidade e de

Denominação utilizada por Manfredo Araújo de Oliveira (1995, p. 63).

146

liberdade, com isso a competição e o individualismo são valorizados. A idéia de

bem-comum — de interesse geral — aparece como caminho a ser efetivado

pela luta em prol da satisfação dos interesses de indivíduos isolados,

interesses perseguidos individualmente e consoantes com a lógica mercantil,

ou seja, submetidos a essa lógica. A submissão ao mercado é sugerida como

meio de realização humana, pois o mercado

[...] se impõe para além da consciência como um mecanismo

coletivo de produção de decisões, como um processo que se

impõe às ações individuais.

Por esta razão a principal e fundamental virtude desta

postura ética consiste na humildade da aceitação da primazia

deste mecanismo inconsciente na vida, ou seja, na renúncia a

uma ação consciente em função da submissão a um

mecanismo inconsciente, mas eficaz (OLIVEIRA, 1995, p. 64).

Essa citação adensa o que viemos discutindo e sinaliza a relevância de

pensarmos no sentido da economia na vida humana, pois, como se pode

apreender, a teoria econômica implica conseqüências para a vida humana e

não significa um saber (e/ou pressupõe agir) isento de valores e de finalidades.

Não obstante,

Desde seu nascimento na modernidade, mas, sobretudo, a

partir dos economistas neoclássicos, a ciência econômica

levanta[r] a pretensão de articular-se [...] como um

conhecimento de fenômenos isento de valores (OLIVEIRA,

1995, p. 65).

Dessa maneira, cabe observar que o que discutimos no Capítulo I torna

clara a relação entre valores e economia, uma vez que nele abordamos

produção/reprodução do Ser Social. Ao situarmos o trabalho como categoria

fundante do mundo humano, evidenciamos que é por meio do trabalho que

surgem os valores como propriedades que o produto adquiriu e pelo significado

que ganham para o Homem, em decorrência das funções sociais que o produto

desempenhará. São propriedades objetivas do existente, ou daquilo que, a

147

partir da transformação realizada pelo Homem, passou a existir. Podem ser

propriedades identificadas pelo Homem em algo para efetuar o produto

humanizado ou referir-se ao que passou a existir, pela objetivação do seu

trabalho, e tornou-se valor ou desvalor em função da satisfação das

necessidades humanas. Ou seja, a valoração pressupõe a práxis e sua base

originária — que tende a desdobrar-se em patamares mais elevados de

sociabilidade — pode ser encontrada nas ações dos homens em busca de

respostas para as suas necessidades, em determinadas condições sócio-

históricas.

O dever-ser também tem sua base no trabalho, pois, como

comportamento determinado por finalidades sociais, tem na escolha entre

alternativas e na projeção — na teleologia — características para sua

efetivação. Tais categorias se realizam no trabalho e nas formas mais

complexas da práxis, uma vez que podem transferir-se para campos de ação

puramente espirituais.

Além disso, cabe focalizar que, mesmo que a ciência se pretenda

conhecimento independente da subjetividade, isso só poderia ser pensado,

sem nos prendermos a análises profundas, nas ciências naturais, fora isso, tal

possibilidade é impensável, e nas ciências sociais é projeto inexeqüível. Com

base em Oliveira (1995), essa afirmação pode ser ratificada e adensada, se

observarmos que o modelo de ciência moderna expressa em linguagem

matemática na economia não redundou em extinção de preferências ou valores

humanos, mas “na absolutização ética da utilidade identificada com o bem, na

identificação da racionalidade instrumental referida à maximização da utilidade

com a racionalidade da ação enquanto tal”.

148

As ciências em geral, e particularmente as que se referem à sociedade,

são produções do mundo humano e não estão isentas dos valores e finalidades

de quem as produziram. Isso não quer dizer inviabilidade de aproximação

(contínua) da realidade (natural ou social) para conhecê-la e/ou nela intervir

conscientemente, de modo eficiente.

No interior do trabalho, o Homem escolhe entre alternativas, projeta, ou

seja, estipula finalidades e busca meios de materializar o que previamente

idealizou. Nesse processo ocorre a busca do conhecimento ao longo da

História, e é nele que se desenvolve a ciência, a busca do conhecimento da

legalidade do existente, visando ao conhecimento universalizante, visando ao

alcance de categorias universais. Todavia, isso requer projeções, escolhas,

determinação de finalidades sociais e ação em função de necessidades

sociais. A ciência constitui um processo produtor de conhecimento que cumpre

uma função social específica, vinculado às necessidades e às

responsabilidades do mundo humano. Disso participa originalmente a ciência

econômica, da necessidade e da responsabilidade da produção, da

apropriação, e da distribuição de bens para a satisfação de necessidades

sociais.

O Homem, por meio do trabalho, em busca de satisfação de suas

necessidades, escolhe entre alternativas, determina e é responsável pela

ordem econômica, imprime sentido ao agir econômico e, por conseguinte,

evidencia a finalidade social assumida por esse agir, tornando ou não a vida

humana possível.

Quanto a isso, é interessante observar-se que:

Se nosso ser é um ser da necessidade de um ter que ser pela

mediação de nossa práxis, esta necessidade é, em primeiro

149

lugar, uma “necessidade natural” por ser o homem um sujeito

“vivo”, parte da natureza tendo que se produzir a si mesmo

através da mediação da natureza [...]. Por esta razão, se a

história é o espaço de luta pela efetivação da liberdade, ela é,

antes de mais nada, “luta pela vida”, pela conquista das

condições materiais que tornem a vida humana possível

(OLIVEIRA, 1995, p. 70).

Dessa maneira, entendemos que a economia exerce papel

preponderante na vida em sociedade na medida em que, cumprindo sua

função social — vinculada aos fenômenos da produção, da distribuição e do

consumo dos bens, da riqueza produzida socialmente —, esteja a serviço da

satisfação das necessidades básicas do ser humano, o que significa na direção

da satisfação das necessidades de todos na sociedade; na medida em que,

exercendo sua liberdade, sua possibilidade de escolha, o Homem opte e se

responsabilize por teorias e ações econômicas consoantes com sua existência

material e espiritual, com sua contínua necessidade de conquista como ser,

pois, como já mencionamos em páginas iniciais deste trabalho, o Homem é um

ser ontocriativo, portanto, um ser inacabado que cria, melhor dizendo, que

conquista sua humanidade, o seu próprio ser. Isso porque sua ação pode

também dirigir-se ao contrário, ou seja, voltar-se para a sua destruição. Fato

que, no nosso entender, mostra-se no âmbito da economia por meio de

perspectivas que, vinculadas aos fenômenos da produção, da distribuição e do

consumo da riqueza socialmente produzida, não tenham como finalidade a

satisfação das reais necessidades sociais, não coloquem o Homem como seu

fim, tornando-o meio e/ou instrumento para satisfação de outros interesses

particulares, sejam de indivíduos isolados, sejam de grupos. Além disso, por

meio de perspectivas que retirem do Homem a possibilidade de, como ser

genérico, exercer a liberdade, pois independente da subjetividade, o que

150

significa retirar do Homem a tarefa de criação do seu mundo e,

simultaneamente, da sua autocriação e do seu aperfeiçoamento, ou seja,

perspectivas sem possibilidade emancipadora, como, por exemplo, a teoria

neoliberal — a qual, colocando o mercado como Sujeito, o situa, conforme

Oliveira (1995), além da consciência, como mecanismo coletivo de produção

de decisões, como processo social que se impõe às ações individuais,

trazendo com isso, inclusive, a possibilidade de isenção radical da moralidade

na vida humana, uma vez que a questão dos fins da ação humana torna-se em

última instância decidida pelo mercado.

Essa teoria político-econômica tem por finalidade o engrandecimento

desmedido do capital, e por isso alicerça de diversos modos a efetivação da

produção exacerbada de excedente pelo trabalhador, em detrimento do

necessário para a sua reprodução — ou seja, possibilita ampliar sobremaneira

a exploração do trabalho e coloca o Homem cada vez mais a serviço das

coisas, em vez de viabilizar que as coisas sejam colocadas em função da

criatividade e da realização humanas.

Tudo isso nos leva a inferir que, apesar de não restrita à ética, a

economia — teoria ou ação/realização nesse campo — é construção social que

comporta valores e finalidades sociais; portanto, não está isenta de reflexão no

campo ético. Daí a importância de considerá-la no bojo das indagações acerca

dos rumos que vem tomando a existência humana e das questões vinculadas à

decifração do sentido da História humana. Daí a importância de avaliar-se o

que é e o que pode ser diferente, ou seja, apreciar na vida em sociedade, no

âmbito sócioeconômico, o ser e o dever-ser, categorias que estão no âmbito de

estudo da ética.

151

Diante do que expusemos, é importante ainda se observar que relação

tem com o Serviço Social, uma vez que, além de nossa profissão, é profissão

cuja gênese encontra-se em determinada fase do capitalismo — a era dos

monopólios — e tem nele solo histórico do desenvolvimento de suas ações,

pois ações destinadas ao trato das diferentes expressões da “questão social”.

O Serviço Social é profissão que vem sofrendo consistentes

repercussões no seu âmbito de ação, não só por seus agentes serem

trabalhadores assalariados, mas por serem trabalhadores assalariados que

trabalham nas políticas sociais em função das expressões da “questão social”

— matéria do seu trabalho —, num momento em que as propostas para o

enfrentamento da “questão social” não ultrapassam perspectivas

assistencialistas, que articulam focalização e repressão e reforçam a face

repressiva de segurança pública.

É uma profissão que vem sofrendo novas

requisições e configurações nos seus espaços ocupacionais em decorrência

das transformações societárias — que retratam alterações regressivas nas

relações entre o Estado e a sociedade civil — correspondentes ao quadro

recessivo da economia internacional, economia submetida à lógica financeira

do grande capital e alicerçada por um vasto empreendimento ideológico que,

como já explicitamos, compromete processos e valores democráticos — o

ideário neoliberal.

A esse respeito, cabe o seguinte comentário de Iamamoto:

Conforme procuramos explicitar em outros textos, a concepção de segurança pública não deve limitar-

se à repressão policial:

Cleier Marconsin e ValeriaL. Forti. Segurança social ou (in)segurança pública?! (2000); Por uma

concepção ampliada de segurança pública: o Serviço social discute os direitos humanos e de cidadania

( 2001); e Segurança pública e Serviço Social: discutindo o (des)respeito aos direitos humanos (2002).

152

Vive-se um momento particular de inflexão do cenário mundial

que afeta a produção, a distribuição e o consumo de bens e

serviços materiais, culturais, públicos e privados, atingindo a

vida de todos. O desenvolvimento das forças produtivas sociais

do trabalho — e dos avanços técnico-científicos em que se

apóia — é apropriado por países e grupos sociais que detêm o

monopólio da economia, do poder político e militar. O reverso

da acumulação e da centralização de capitais tem sido o

alijamento de segmentos sociais majoritários do usufruto dos

ganhos da civilização. É a ampliação da dependência cada vez

maior dos cidadãos à ciranda do mercado, que se impõe aos

sujeitos como uma força inexorável, invertendo e subvertendo

valores quando a referência é a emancipação humana (2001c,

p. 19).

Como vimos, essa citação situa com clareza as implicações desse

processo em curso para o Serviço Social brasileiro — destaca-se a apropriação

dos avanços técnicos e científicos pelo monopólio econômico político e militar,

o alijamento de segmentos sociais majoritários do usufruto dos ganhos da

civilização e a inversão e subversão de valores referentes à emancipação

humana. Esses aspectos se contrapõem aos compromissos assumidos pelo

Serviço Social, ou seja, à direção ético-política defendida e assumida em seu

projeto profissional — o atual Projeto Ético-Político do Serviço Social Brasileiro,

um projeto profissional que é expressão de um processo de luta pela

hegemonia entre as forças sociais presentes na profissão e na sociedade e,

como abordaremos mais adiante nesta tese, dissonante dos valores e

finalidades propagados e efetivados pelo atual ordenamento socioeconômico.

Ou seja, um projeto profissional que, diametralmente oposto às diretrizes

políticas neoliberais, tem como valor central a liberdade e se fundamenta na

ontologia do ser social assentada no trabalho. O Serviço Social — rompendo

com sua postura conservadora — acabou por gestar, ao longo das últimas

décadas, uma direção social estratégica colidente com a hegemonia política do

grande capital, tendo como referência princípios — claramente expressos no

153

seu último Código de Ética Profissional — cuja materialização supõe a luta no

campo democrático-popular em prol da construção de uma nova ordem

societária.

2.4 Criminalização da pobreza

Se discutir o modo de produção capitalista significa discutir o que

engendra e dá forma ao percurso histórico do Serviço Social — “seu solo

histórico” —, significa também problematizar o objeto de estudo/intervenção

dessa profissão, ou seja, a “questão social”. Esse tema será aqui enfocado por

meio da discussão do fenômeno da criminalização da pobreza, algo que não é

novo mas, a nosso ver, ora se mostra diferente pela insólita proporção que

assume.

Como já foi citado no item anterior deste texto, podemos nos referir à

“questão social” como o “conjunto de problemas econômicos, sociais, políticos,

culturais e ideológicos que cercam a emersão da classe operária como sujeito

sociopolítico no marco da sociedade burguesa” (IAMAMOTO, 2001c).

Sociedade que necessitou, para constituição e expansão do modo de produção

capitalista — com os inerentes conflitos da relação entre o capital e o trabalho

—, recorrer a determinados mecanismos, seja para disciplinar a força de

São constantes as notícias em jornais impressos e telejornais de ocupações pelos Órgãos de Repressão

em áreas populares, em função das chamadas “guerra do tráfico e guerra ao tráfico”, o que penaliza

inúmeros sujeitos. Todavia, em situações individualizadas, a nosso ver, nunca foram tão freqüentes

notícias nos mesmos veículos de comunicação sobre jovens (comumente pobres) presos ou até mortos por

policiais, por serem confundidos com aqueles que, por violarem a lei, são avaliados como bandidos. Não

obstante serem numerosos, selecionamos em função de nosso objetivo aqui, em um pequeno flash

ilustrativo, apenas dois casos que consideramos emblemáticos: no dia 03/11/2006, em São Paulo, em um

telejornal noturno da rede Bandeirantes, ouviu-se que dois jovens trabalhadores, motoboys, foram presos

por terem sido confundidos com uma pessoa que havia cometido delito e estava sendo procurada. Em

outro canal, poucos minutos depois, a rede Globo anunciava — em seu telejornal das 20h.— que um

jovem de 19 anos de idade fora baleado por policiais, que pensaram tratar-se de assaltante. O fato acorreu

quando o jovem tentava pegar um táxi, próximo à sua residência — favela do Jacarezinho —, no Rio de

Janeiro, para socorrer o pai que passava mal.

154

trabalho adequando-a a esse modo de produzir, seja para o

controle/naturalização dos seus conflitos.

Assim, se os espetáculos públicos em que a evidência da dor pela

punição brutal dos corpos, deixando marcas visíveis, suplício com morte lenta,

eram comuns na era antiga, exposições que tinham pretensão de evidenciar o

arrependimento daqueles sujeitos que rompiam normas sociais e/ou cometiam

crimes, desestimulando-os, e execuções públicas, representando a força dos

soberanos, daqueles que detinham o poder atravessaram a era medieval e

parte da modernidade, representando o despotismo dos soberanos, que

levavam à forca, à decapitação, à fogueira etc.. Pereira (2006, p. 68-69)

explicita que, no feudalismo, a moeda e a produção eram pouco desenvolvidas

sendo o corpo o bem mais acessível — portanto os castigos, se considerados

necessários, só poderiam ser pensados basicamente nessa esfera, a esfera

corporal. Diferentemente disso — no que se refere aos castigos — passaram a

acontecer no mundo da economia mercantil, cujo incentivo ao trabalho, e o

conseqüente recurso a mecanismos de disciplinamento e controle, conforme

havíamos mencionado, tornaram-se avaliados como importantes para o

desenvolvimento da manufatura. Com isso, a internação dos mendigos e dos

infratores em casas de correção e em hospitais gerais tornou-se meio (punitivo)

eficaz, com o objetivo de torná-los sujeitos dóceis para o trabalho

manufatureiro. Já com um significativo número de trabalhadores livres e

disciplinados, em estágio mais avançado, a economia capitalista na sua fase

industrial não mais utilizou mecanismos para disciplinar trabalhadores para a

obrigação do trabalho: passou a lançar mão de casas de detenção com fins

corretivos. Além do explicitado, Pereira acrescenta que, na Inglaterra do século

155

XIX, as medidas de controle e proteção relativas à Lei dos Pobres tornaram-se

inviáveis, haja vista a rebeldia dos proprietários com o crescimento dos gastos

com a assistência, o que fez com que os abrigos destinados aos pobres e

mendigos fossem transformados em casas de trabalho.

Quanto a isso, é importante observarmos:

[...] as casas de trabalho foram antepassados da prisão. Elas

foram uma espécie de manufatura reservada às massas

insubordinadas, sobretudo, em relação à recusa ao trabalho

nas condições impostas pelas elites. Assim, Molossi também

qualifica as casas de trabalho como instituições onde aquela

população “perigosa” deveria ser adestrada ao modo de

produção capitalista (MOLOSSI, ap. PEREIRA, 2006, p. 69).

Cabe, além disso, lembrar que as lutas da classe trabalhadora

marcaram a História em prol da conquista de direitos sociais, expressando a

rebeldia conseqüente da desigualdade social e das péssimas condições de

sobrevivência em que muitas vezes se encontraram os trabalhadores, lutas que

significaram avanços, mas que também e em grande parte tiveram como

resposta a força repressiva do Estado.

Atualmente, a reestruturação do capital vem desencadeando um forte

processo de ataque ao Estado e à classe trabalhadora. “Ondas privatistas” e a

preconização de um “Estado mínimo”, um Estado funcional à maior mobilidade

do capital ou, como indica Netto (1993), um Estado mínimo para os

trabalhadores e máximo para o capital, com as desregulamentações do

trabalho e do mercado, a vulnerabilização das conquistas dos trabalhadores

(identidade de classe, consciência de classe, organização sindical, direitos

trabalhistas e sociais), a utilização de novas tecnologias e métodos de

produção e de gestão do trabalho, entre outros fatores, são provas de tal

afirmação — elementos que vêm acarretando impactos nas condições de vida

156

e trabalho daqueles que vivem do seu próprio trabalho. Ou seja, um contexto

em que o recrudescimento do imanente processo de mundialização do capital

dificulta sobremaneira as lutas da classe trabalhadora, que se encontra na

condição ou sob a ameaça constante do desemprego ou do subemprego,

podendo vir a fazer parte não mais do “exército industrial de reserva”, mas dos

desnecessários, dos dispensáveis.

Com isso, como discutimos no item 2.1 desta tese, podemos dizer que a

política neoliberal é o modelo hegemônico que perpassa a economia, a política,

as relações sociais e a ideologia, posicionando as relações e o lugar de cada

país e das coisas em cada país. Isto significa dizer, por conseguinte, que temos

um quadro de proeminente lógica mercantil: recuo da proteção social coletiva,

significativa ampliação da insegurança social suscitada pelo declínio e

fragmentação do trabalho assalariado, mercantilização das relações humanas

etc. — uma lógica que, inclusive, como explicita Wacquant.

[...] pretende remediar com um “mais Estado” policial e

penitenciário o “menos Estado” econômico e social que é a

própria causa da escalada generalizada da insegurança

objetiva e subjetiva em todos os países, tanto do Primeiro como

do Segundo Mundo (2001a, p. 8).

Enfim, um quadro em que produção capitalista, desigualdade social e

punição aos pobres são as tonalidades que se tornaram marcantes, sobretudo

nos países capitalistas periféricos que nem chegaram a constituir um Estado de

Bem-Estar que possa ser desmontado, substituído ou remediado pelo “mais

Estado Penal”.

Sabemos que a crise contemporânea do capital, comumente denominada

crise do padrão fordista/keynesiano, decorre, como focalizado em item anterior

desta tese, de um complexo de fatores — um contexto em que o welfare state

157

foi abalado, impondo às classes dominantes uma reação alternativa à altura da

ameaça que todo esse processo significava. As classes dominantes

responderam a essa crise com o que Ruy Braga (1996) denomina

posicionamento restauracionista do capital, ou seja, uma contratendência

erigida pelas classes dominantes com o objetivo de retardar as conseqüências

da tendência à queda da taxa de lucro.

Isso possibilitou que o neoliberalismo tomasse fôlego como reação

teórico-política ao Estado Intervencionista e de Bem-Estar, combatendo o

keynesianismo e, além disso, forjando o que Loïc Wacquant (2001a, p. 8)

denomina penalidade neoliberal, ou seja, “o conjunto das práticas, instituições

e discursos relacionados à pena e, sobretudo, à pena criminal”. Dessa maneira,

a insegurança social, ou seja, as seqüelas geradas pela ausência de política

social, pelo desemprego, pela instabilidade ocasionada pela “flexibilização” dos

direitos do trabalho e pela mercantilização das relações humanas vêm sendo

discutidas e, sobretudo, enfrentadas pela razão penal em substituição à lógica

outrora instituída pelo Estado Social.

Em elaboração crítica à criminologia positiva, Thompsom (1983)

esclarece que, em uma sociedade complexa e hierarquizada, as leis são

ditadas pela classe que dispõe de poder, e isso permitirá a essa classe definir e

manter a ordem legal, com a existência das desigualdades que lhe possibilitam

os privilégios, enquanto for uma realidade sustentada pelos subalternos. Isso,

segundo o autor, retira a conotação idealística que envolve os termos crime e

criminoso, tornando evidente que ambos não são entidades absolutas, ou

naturais, não são entidades passíveis de serem vistas como algo em si.

158

Se, por exemplo, nos detivermos, mesmo que en passant, nas questões

do delito contra o patrimônio (Código Penal), as quais são relevantes em nossa

sociedade, poderemos observar que tais questões, em suma,

fundamentalmente se assentam na idéia de “transferir bens ou direitos de uma

pessoa para outra, sem o pleno conhecimento e concordância da primeira”

(CHAMPMAN, ap. THOMPSON, ibid., p. 59). Todavia, diante disso, seguindo o

raciocínio de Thompsom (1983, id., ibid.), cabe-nos indagar: quais são o

significado e a coerência de tal perspectiva (“criminal”) face ao mundo

concreto, face à sociedade industrial-mercantil, face ao mundo dos negócios,

dos bons e excelentes negócios?

Wacquant (2001a, 2001b) produziu importantes obras mostrando quanto

a lógica dos “sujeitos perigosos”, referindo-se fundamentalmente à camada

empobrecida, que inclui negros e estrangeiros, vem produzindo o

encarceramento em massa nos Estados Unidos e um sofisticado e

economicamente próspero aparato de segurança/vigilância, forma que se

mostra mais presente na Europa. Observe-se que essa lógica criminaliza os

trabalhadores que a própria crise contemporânea do capital tornou

dispensáveis.

Os governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher são citados em

destaque por Wacquant (2001a) no que se refere aos empreendimentos

realizados no combate ao keynesianismo e às políticas justificadoras do

aparelho penal.

Ainda segundo o mesmo autor, muitos daqueles sujeitos que produziram

obras que antes defendiam “menos Estado” como solução para os problemas

Indaga-se em que medida há conveniência na perpetuação da “lógica do perigo”, em função da

prosperidade da economia da vigilância.

159

das sociedades contemporâneas, se alvoroçam com solicitação de “mais

Estado” para resolver ou, melhor, conter as atuais conseqüências desastrosas

da desregulamentação do trabalho assalariado e da deterioração das políticas

de proteção social. Entretanto, solicitam uma perspectiva de “mais Estado”

assentada na lógica mercantil, uma lógica que, ao invés de exigir efetivação

(ampliada) de políticas públicas, focaliza os problemas sociais de modo

individualizante, ou seja, restrito à análise moral e/ou psicossocial,

submetendo-os aos aparatos de segurança, como se “questão social” e

“questão criminal” fossem sinônimas.

A doutrina da “Tolerância Zero” utilizada em Nova York — um

mecanismo de gestão policial e judiciária daquela pobreza que incomoda, que

se vê, que causa problemas no espaço público, provocando certa sensação de

insegurança, inconveniência — propagou-se rapidamente e foi

significativamente admirada por muitos países, chegando inclusive a ser

imitada em vários deles.

Conforme Wacquant (ibid., p. 31), a exemplo disso há o presidente do

México que, imitando o citado programa nova-iorquino, em agosto de 1998,

lança uma “Cruzada Nacional contra o Crime”, por meio de um pacote de

medidas apresentadas como as mais ambiciosas da história daquele país.

Naquele mesmo ano, na Argentina, o Secretário de Justiça e da Segurança de

Buenos Aires declara que utilizará hangares industriais abandonados na

periferia da cidade para convertê-los em centros de detenção. Em 1999, ano

seguinte, após visita de dois altos funcionários da Polícia nova-iorquina, ao

Brasil, o governador Joaquim Roriz, anuncia a aplicação da doutrina

“Tolerância Zero” por meio da contratação imediata de 800 policiais civis e

160

militares suplementares, em resposta a uma onda de crimes que a capital do

País já conhecia periodicamente.

Essas idéias estão consoantes com as idéias que, se originárias da

direita reacionária americana, ganharam consenso na autoproclamada

vanguarda da “nova esquerda” européia e já partícipes das idéias comuns no

continente latino-americano, idéias segundo as quais os “maus pobres” devem

ser capturados pela mão (de ferro) do Estado para que seus comportamentos

possam ser corrigidos pela reprovação pública e pela intensificação das

coerções administrativas e das sanções penais” (ibid., p. 40).

Se em 1999 observamos concepção valorizando a “utilização do aparato

repressivo” pelo Sr. Governador Joaquim Roriz, como se a questão da

violência urbana devesse meramente ou, essencialmente, ser assim

enfrentada, não podemos esquecer que a literatura nos mostra que lidar com

expressões da “questão social” — no que se inclui a violência urbana — por

meio desse tipo de aparato não é incomum em nosso País, e, a nosso ver,

pode-se considerar que seja recorrente.

Dessa maneira, em continuidade a esse raciocínio, mencionamos que só

após 1930 podemos nos referir à formação de uma classe operária um pouco

mais consistente no Brasil, uma vez que somente a partir daí houve a

dinamização da indústria brasileira. No entanto, pode-se dizer que antes disso,

mesmo que embrionariamente, especialmente no eixo Rio-São Paulo, havia

operários em setores como os de tecelagem e alimentação, por exemplo;

diante desse fato interessa-nos salientar que os problemas inscritos na relação

entre o capital e o trabalho não apareciam como questão a ser considerada no

161

aspecto político. A esse respeito, Gisálio Cerqueira Filho (1982), nos explica

que

Antes de 1930 [...], a “questão social” não aparecia no discurso

dominante [...]. Por isso popularizou-se, para a 1ª República

das oligarquias agrárias, a sentença “a questão social é um

caso de polícia”. [...]. As classes dominantes (oligarquias

agrárias), na medida em que detinham o monopólio do poder

político, detinham simultaneamente o monopólio das questões

políticas legítimas; das questões que, em última instância,

organizam a percepção do funcionamento da sociedade. Neste

contexto, a “questão social”, por ser ilegítima, não era uma

questão legal, mas ilegal, subversiva e que, portanto, deveria

ser tratada no interior dos aparelhos repressivos de Estado (p.

58-59).

A “questão social” só é legitimada no Brasil após a denominada

Revolução de 1930 — e a partir daí alternará períodos de trato ora como

“questão política ora como questão de polícia”. Nesse período, como

explicamos em seção deste trabalho, a expressão da economia latifundiária

brasileira foi atacada, em favor da expansão da produção industrial. A

Revolução de 30, decorrente em grande parte da crise cíclica do capitalismo

em 1929, representa o avanço das forças burguesas em detrimento do

latifúndio, significa a busca de adequação do Estado aos interesses de

expansão da burguesia.

A chegada de Getúlio Vargas ao poder em 1930, e a conseqüente queda

de Júlio Prestes — representante das forças sociais pró-economia

agroexportadora — significaram o avanço das forças sociais em favor da

industrialização no Brasil, em favor da expansão das relações capitalistas. Foi

o surgimento de um projeto que buscava afirmar a possibilidade de um modelo

nacional industrializador.

O Brasil, tendo sua base produtiva no meio rural, para viabilizar a

industrialização privilegiou a área urbana, o que estimulou o êxodo dos

162

trabalhadores do campo para a cidade, provocando sérias mazelas sociais

especialmente na área urbana, e traçando o caminho para os conflitos no

campo que se arrastam até hoje, pela ausência de reforma agrária. Esse

movimento dos trabalhadores, mesmo se tratando de uma classe operária

urbana ainda incipiente, inquietou significativamente a recente burguesia

brasileira.

Entretanto, se foi nessa época que a “questão social” foi tomando vulto

— anos 1930 — e, em conseqüência, sendo legitimada no País, não podemos

deixar de considerar diante disso, conforme esclarece Cerqueira Filho, que “no

Brasil, ainda que muitos tenham escapado à influência do positivismo e nem se

definam como tal, é inegável a sua marca, sobretudo reforçando o

autoritarismo, o conservadorismo, [e] o elitismo presentes na formação

ideológica brasileira [...]” (1982, p.68). Aspectos que nos permitem captar a

razão costumeira de identificação da “questão social” como manifestação de

desordem social, como manifestação que mereça, em vez de trato político, de

urgente repressão, de urgente trato na esfera policial, haja vista sua

semelhança com algo perigoso e não com algo que nos remeta à idéia de

direitos ou à idéia de algo a ser considerado politicamente.

Getúlio Vargas iniciou o processo de legitimação da “questão social”, a

partir da Revolução de 1930, retirando-a da ilegalidade e a trazendo para a

arena política, mas não hesitou, posteriormente, em outros períodos que

esteve à frente do governo, em identificá-la também como “caso de polícia”.

Após 1930, a “questão social” teve como resposta a formulação de políticas

Algumas realizações das gestões de Vargas: criação do Ministério do Trabalho em 1931; da carteira de

trabalho em 1932; instituição do salário mínimo em 1940; Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 —

legislação trabalhista que, entre suas finalidades contou, com o desaparecimento do sindicalismo

autônomo, enfraquecendo o movimento dos trabalhadores.

163

sociais, mas legislação social cujo caráter foi basicamente antecipatório,

inviabilizando a organização popular para a conquista de direitos. Com o

Estado Novo, a ditadura de Vargas colocou a “questão social” novamente na

arena policial, porém de maneira diferente daquela que se vira no período que

antecedeu 1930, quando tal questão era avaliada como ilegal e subversiva. De

modo diverso, como explicita Cerqueira Filho,

[...] a repressão desencadeada pela ditadura varguista contra o

movimento operário organizado não terá como objetivo retirar a

legitimidade da “questão social”, mas resguardar a legitimidade

da “questão social” para dentro de uma arena política

específica formada pelos Aparelhos de Estado liderados pelo

Ministério do Trabalho. [...]. O caráter legítimo da “questão

social” acabará por fundir-se ao seu caráter legal. A partir de

então só será legítimo o que for legal e vice-versa (1982, p.

132).

Enfim, o que nos interessa destacar é que considerar de modo repressor

a “questão social” — criminalizando a classe trabalhadora e pobre — é algo

que pode ter nuanças diversas, mas, como já dissemos, não guarda ineditismo.

Ao que discutimos, acrescentamos que, segundo Thompson (1983), o status

de criminoso é atribuído às pessoas não pelo que elas fizeram, mas em

grande parte pelo que elas são, ou seja, pela sua trajetória de vida, pelo lugar

que elas ocupam na sociedade. Quanto a isso, cabe apreciarmos:

Na forma da legislação, o juiz deveria examinar a prova do

processo para concluir se está demonstrada a existência do

delito e sua autoria por parte do réu. Atingida tal certeza, só

então se preocuparia com as condições pessoais do culpado,

para o efeito de escolher a pena a ser aplicada. Na prática,

porém, há uma inversão na operação: faz-se o exame da

pessoa do réu, a ver se se adéqüa ao estereótipo do

delinqüente [...]. Configurado o tipo abstrato do delinqüente,

basta encontrar sua confissão no inquérito policial [...]; o

importante é saber se aquele indivíduo deve ou não ir para a

cadeia. Não interessa o que ele fez, mas o que ele é (p. 94-95).

A esse respeito, é importante destacarmos também que em 1941 surgiu a Lei de Contravenções Penais,

que traz entre os seus artigos a punição para os sujeitos que não comprovem registro de vínculo

empregatício em carteira de trabalho.

164

Como dissemos, apesar da inexistência de ineditismo, hoje, com a crise

contemporânea do capital, a repressão à “questão social” é algo que toma ares

globalizantes e, sobretudo, algo que se faz sentir em países, como o nosso,

que nem um Estado de Bem-Estar tiveram para que fosse substituído por um

Estado Penal, como indica Wacquant (2001a).

Não podemos considerar que o sistema prisional, a punição, seja a

solução para os problemas sociais, não cabe optarmos pelo investimento em

equipamentos repressivos em vez de políticas sociais massivas, bem

trabalhadas e planejadas, quando não desconhecemos que ao nosso redor há

crianças sem creches, há jovens sem concluírem o ensino fundamental, sem

alimentação suficiente, bem como jovens que anseiam por uma oportunidade

no mercado de trabalho, jovens que são cooptados pelo tráfico de drogas por

não terem condições objetivas/subjetivas de existência e/ou esperança em um

futuro melhor etc.. Chegamos ao absurdo de considerar possível conviver em

uma sociedade que reserva para alguns a possibilidade apenas de um tipo de

inclusão às avessas, conforme Pereira (2006, p. 340) — ou seja: inclusão em

que o indivíduo só pode usufruir minimamente de certos serviços, por mais

precários que nos pareçam, a exemplo do serviço médico, odontológico,

profissionalizante ou alimentação suficiente, caso sejam oferecidos por parte

de algumas das prisões brasileiras.

Será que queremos imitar a atual lógica mercantil de certos países de

economia avançada nos quais a “questão social” é basicamente encaminhada

para uma atividade claramente próspera, como é o caso do mercado de

segurança que triunfou ao longo das últimas décadas porque mercantilizou a

165

assistência aos encarcerados e utilizou o trabalho dos presos de modo

precarizado (workfare)?

Wacquant (ibid., p. 96-97) chama atenção para a lógica perversa que

vem cumprindo o sistema carcerário na realidade americana. Segundo esse

autor, se antes, no século XIX, “a reclusão era um método visando ao controle

das populações desviantes dependentes” e os detentos, principalmente pobres

e imigrantes europeus recém-chegados ao Novo Mundo, atualmente, com

função análoga, a reclusão se dirige aos supérfluos, seja da reestruturação da

relação social, seja da caridade do Estado: as frações decadentes da classe

operária e os negros pobres das cidades. Assim sendo, o autor salienta que o

sistema penal vem cumprindo um papel de um tipo de gestão da miséria, pois,

na medida em que mantém um significativo número populacional de

encarcerados, o sistema penal comprime artificialmente uma multidão de

“miseráveis” ou, melhor, esconde um potencial número de trabalhadores

(desempregados), ao mesmo tempo em que gera secundariamente aumento

de emprego no setor de bens e serviços carcerários, setor fortemente

caracterizado por postos de trabalho precários.

Diante disso, porém, cabe observar-se que o efeito do encarceramento

em massa sobre o mercado de trabalho é acelerar o trabalho assalariado de

miséria e da economia informal, produzindo um grande contingente de força de

trabalho submissa disponível: os antigos detentos não podem pretender senão

os empregos degradados e degradantes, em razão de seu status judicial

infame. Ou seja, são medidas que, além de perversas, ampliam o problema de

origem.

A esse respeito consultar Punir os pobres de L. Wacquant, 2001.

166

Quanto a isso, é importante apreciarmos que:

[...] a curto prazo, o aumento substancial da população

encarcerada reduz artificialmente o índice de desemprego ao

omitir das estatísticas uma importante reserva de pessoas em

busca de emprego. Porém a médio e a longo prazo, só pode

agravá-lo, ao tornar mais dificilmente empregáveis [...] aqueles

que estiveram presos. A que se somam os efeitos do

encarceramento sobre populações e os lugares mais

diretamente colocados sob tutela penal: estigmatização,

interrupção das estratégias escolares, matrimoniais e

profissionais, desestabilização das famílias, supressão das

redes familiares, enraizamento nos bairros deserdados onde a

prisão se banaliza, de uma “cultura de resistência”, até mesmo

de desafio, à autoridade, e todo o cortejo das patologias, dos

sofrimentos e das violências (inter)pessoais comumente

associadas à passagem pela instituição carcerária (ibid.,

p.143).

Voltando-nos para a realidade brasileira, é significativo observarmos que

Pereira (2006, p. 241, 261) ao analisar o ofício de Inspetor de Administração

Penitenciária, considerou que a renovação do quadro de funcionários nas

penitenciárias, especialmente na década de 1990,

oriundos de concursos

públicos, seja na área de segurança penitenciária, seja na área das

assistências, ocorreu em função da duplicação do contingente de presos e da

construção de novas unidades prisionais. Segundo essa autora, enquanto se

podia observar, em 1993, 8.300 presos e, em 2001, 33 unidades prisionais. Em

2006, a SEAP/RJ

passou a contar com 42 unidades prisionais, entre hospitais

penais, casa de custódia, presídios e patronato e cerca de 25. 000 presos. A

progressão da população carcerária no Brasil é espantosa. Se em 1995

tínhamos 148.760 pessoas encarceradas, em 2008 o número de presos salta

para 422.590.

Esse total leva-nos a pensar no destaque dado à idéia de

penalidade neoliberal por Wacquant (2001a) nos países do “Segundo Mundo”,

Devemos lembrar que esse foi o período da introdução das políticas neoliberais no País.

Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.

Dados do Departamento Penitenciário, obtidos em 20/09/08 pelo site www.memorycmj.

br/cnep/palestras/mauricio-kuehne.pdf.

167

quando esse autor sublinha quão violento se torna esse processo nessas áreas

e em terras brasileiras, local que já merecia ser observado pela fragilidade do

sistema de proteção social e por uma cultura democrática não muito

solidificada. Pois a ausência de um Estado Social não permite qualquer idéia

de substituição por um “mais Estado Policial ou Penal”, mas sim equivale a

aprofundar “a dessocialização do trabalho assalariado, a pauperização relativa

e absoluta de amplos contingentes do proletariado urbano, aumentando os

meios, a amplitude e a intensidade de intervenção do aparelho policial e

judiciário, restabelecendo uma verdadeira ditadura sobre os pobres”.

168

Capítulo 3 - Ética e Serviço Social

3.1 Breve histórico

Para discutirmos o tema deste capítulo, partimos da moral, explicitando

que, definida como o conjunto de normas, valores e padrões que regem a

conduta (e as relações) dos homens em sociedade, tem origem no momento

em que o homem passa a ser membro de uma coletividade. Ou seja, a relação

associativa assentada no trabalho para viabilizar a existência humana suscitou

mecanismos de regulação da convivência social; portanto, a moral é um meio

de regulação das relações dos homens entre si e destes com a comunidade,

presente ao longo da História, com formas várias nos diferentes modos de

sociedade.

Dessa maneira, divergindo de concepções que a situam como um mero

conjunto de princípios formais, intemporais e abstratos, entendemos a moral

como produção do homem concreto, ser real e histórico, representando uma

forma de regulação das relações dos indivíduos em uma dada comunidade —

algo mutável ao longo do tempo que indica variedades relativas aos diferentes

modos de vida em sociedade.

Como já explanado, a sociedade capitalista assenta-se na

pressuposição da sua origem como fruto de um processo que teve como ponto

de partida, e fundamento permanente, a existência de indivíduos

ontologicamente isolados.

169

Partindo dessa consideração pode-se dizer que, com a sociedade

burguesa, a moral tornou-se, basicamente, um mecanismo que se sustenta em

parâmetros individuais e cuja função social é a manutenção da ordem, ou seja,

a legitimação da ordem social instituída, mediante valores adequados aos

interesses daqueles que detêm o poder. Uma regulação da convivência social,

que, por buscar legitimar interesses particulares de indivíduos isolados ou de

grupos determinados, caracteriza uma universalidade abstrata. Forma de

regulação que representa interesses particulares como se fossem gerais (ou

até o geral — absoluto), ou seja, interesses próprios ao segmento dos que

detêm o poder material como representação de toda a coletividade (universal).

Aspecto que implica no campo ético.

A esse respeito, cabe apreciarmos:

As idéias da classe dominante são, em todas as épocas, as

idéias dominantes, ou seja, a classe que é o poder material

dominante da sociedade. A classe que tem à sua disposição os

meios para a produção material dispõe assim, ao mesmo

tempo, dos meios para a produção espiritual, pelo que lhe

estão assim, ao mesmo tempo, submetidas em média as idéias

daqueles a quem faltam os meios para a produção espiritual.

As idéias dominantes não são mais do que a expressão ideal

das relações materiais dominantes concebidas como idéias;

portanto, das relações que precisamente tornam dominante

uma classe, portanto, as idéias do seu domínio (MARX e

ENGELS, 1984, p. 56).

Portanto, sob o nosso ângulo de análise, estudarmos a moral significa

entendê-la em relação à produção dos modos e meios de vida social, em

relação à organização econômico-social, ou seja, as condições concretas

produzidas pelos homens que fazem deles o que são, pois a determinados

modos de produção e apropriação de bens correspondem formas de

consciência e modos de vida e, portanto, morais históricas concretas.

170

Segundo Vázquez, ao situar a moral fora da História nós a situamos fora

do próprio homem real; e esse a-historicismo moral indica determinadas

direções no campo da reflexão ética que, em síntese, são as seguintes:

- Deus como origem ou fonte da moral: as normas morais derivariam de um

poder sobre-humano e, logicamente, as raízes da moral não estariam no

próprio homem;

- a natureza como origem ou fonte da moral: a conduta moral do ser

humano não seria senão um aspecto da conduta natural, biológica.

Portanto, as virtudes, as qualidades morais teriam origem nos instintos;

- o Homem (ou homem em geral) como origem e fonte da moral: o homem

como dotado de essência eterna e imutável. A moral constituiria um

aspecto que permanece e que dura, independentemente das mudanças

históricas e sociais (1975, p. 26).

Lukács considera que a ética tem a função social de propiciar conexão das

necessidades postas pela generalidade humana em desenvolvimento com a

superação do antagonismo gênero/particular (1997, p. 99). Naturalmente, a

construção de alternativas voltadas para a superação da contradição

gênero/particular é campo vasto para reflexão ética, para reflexão acerca dos

valores, dos sentidos, das finalidades que correspondam a ações consoantes

com tais alternativas.

Daí, no nosso entender, a importância da ética como

disciplina voltada para o comportamento moral dos homens em sociedade,

voltada ao estudo, à reflexão, à crítica, à investigação sobre os valores, sobre

as normas, e, portanto, as formas morais que moldam e regulam as relações

sociais entres os indivíduos e a sociedade. Logicamente, entendemos

disciplina como conhecimento acumulado e crítico acerca do que aqui tratamos

171

e, além disso, como algo em movimento e em articulação com as demais

produções sociais, diferente da idéia de especialização ou, melhor, de um tipo

de conhecimento autônomo, independente.

As indagações, os questionamentos e as reflexões no campo do

comportamento moral suscitam e constituem a ética. Podemos dizer que, fruto

da sociabilidade, a ética é resultado da passagem da posição que meramente

se restringe às experiências vividas na esfera moral para uma postura reflexiva

diante das mesmas ou, melhor considerando, uma relação entre a moral

efetiva, vivida e as noções e elaborações teórico-filosóficas daí originárias.

Esse movimento reflexivo pode possibilitar, portanto, a superação do

particular em direção ao universal, a superação do que é fruto imediato da

vivência cotidiana em grande parte imersa no senso comum, no estabelecido,

pelo dever ser, pelo horizonte das finalidades relacionadas ao social-genérico.

Permitir avaliar-se o que é e o que pode ser diferente, ou seja, como

colocamos no capítulo anterior, apreciar-se na vida em sociedade, no âmbito

socioeconômico, o ser e o dever-ser, categorias próprias ao âmbito de estudo

da ética.

Dizemos isso porque na cotidianidade efetivam-se basicamente as

atividades imediatas, destinadas à reprodução do Ser Social; atividades que

denotam repetição e espontaneidade ou, se preferirmos, que não exigem

elaboração reflexiva, pois “mecanizadas” em função do tempo disponível

voltado à reprodução da vida social. Isso se relaciona à alienação, fenômeno

com forma peculiar e condicionada no mundo do capital.

Levando em conta argumentações fundamentadas em Lukács que viemos

expondo, inferimos que, mediante as reflexões, os estudos e as conseqüentes

172

formulações no campo da ética ou, ainda, acrescentando o pensamento de

Oliveira (1998, p. 29), por meio da “revisão radical da vida humana pessoal e

coletiva”, podemos favorecer para as individualidades a compreensão de que

elas, indubitavelmente, possuem um ineliminável caráter genérico-social, o que

pode ser propício à superação do antagonismo gênero/individualidade, e

também propício à opção cada vez mais consciente de objetivar caminhos que

expressem valores predominantemente voltados para a genericidade humana,

em vez da escolha de valores que se limitem à expressão única de interesses

particulares.

Como nos explica Lukács (ap. LESSA, 1997, p. 98), a ética tem como

finalidade a superação da relação dicotômica entre indivíduos e sociedade, e

ao seu âmbito de estudo entendemos caber, como já mencionamos, o campo

do comportamento moral (dos homens em sociedade). Ou seja, o campo de

um fenômeno sócio-histórico com o qual a ética se depara para refletir como

seu objeto de estudo, investigando os seus nexos determinantes e

condicionantes em busca de conhecimento, podendo até formular conceitos,

interferir e exercer influência sobre esse campo, partindo dos seus

questionamentos e das suas considerações teórico-filosóficas. É importante

destacar, ainda, que nesse processo está presente a discussão acerca das

diferentes formas e concepções de mundo/sociedade/Homem e os seus

respectivos valores/normas/padrões de conduta na vida em sociedade. Como

qualquer produção humana/social, a ética é uma área do conhecimento que se

assenta em e dá origem a idéias e concepções que indicam determinadas

direções sociais, relacionando-se com a estrutura econômica ou, melhor, sendo

173

condicionada em suas alternativas pela estrutura econômica e seus reflexos na

vida social, evidenciando mudanças no seu percurso histórico.

A ética é teoria, investigação ou explicação de um tipo de

experiência humana ou forma de comportamento dos homens,

o da moral, considerado, porém, na sua totalidade, diversidade

e variedade (VÁZQUEZ, 1975, p. 11).

Quanto à ética no âmbito profissional, se, por um lado, diante do que

viemos discorrendo, podemos afirmar a inexistência de diferença essencial em

sua configuração, por outro temos que considerar as particularidades que são

engendradas no seu próprio processo de existência, de vivência. Em outros

termos, a ética profissional é uma forma particular de materialização — de

expressão — da vida moral em sociedade. Os estudos nesse campo devem

voltar-se para a reflexão/investigação acerca dos nexos entre as profissões e

as diferentes esferas da vida em sociedade, levando em conta, inclusive, os

diversos projetos societários. É necessário apreender o movimento histórico

das sociedades em que se situam e se praticam tais profissões e os aspectos

que determinaram a sua origem, as concepções que as fundamentam e

sustentam inicialmente o exercício profissional, o percurso histórico próprio de

tais profissões, os seus fundamentos teórico-práticos e ideopolíticos, a sua

funcionalidade, os seus modos/meios de resposta às necessidades sociais, a

seleção/legitimação de seus objetivos e finalidades. Essas questões

engendram as referências para o exercício profissional. Dessa maneira,

levando em conta a relação da profissão (elementos teórico-práticos e

ideopolíticos) com os projetos societários que correspondem a diferentes

concepções de mundo, de Homem, de sociedade, de Estado e de interesses

de classe — isto é, projetos diversos, contrastantes e até antagônicos em dada

sociedade —, os sujeitos envolvidos com tal temática buscam fundamentos

174

(teórico-filosóficos) para compreensão, refletem, formulam explicações,

questionamentos, projetos profissionais com determinadas direções sociais e,

em conseqüência, podem influir na moral profissional com referências e

recomendações ao exercício dos profissionais; comumente há, inclusive, a

formulação de códigos que regulamentam o exercício profissional — o que,

logicamente, está implicado com os processos propulsores da história

profissional.

Voltando nossa atenção para o Serviço Social, profissão vinculada ao

trato das múltiplas expressões da “questão social”, destacamos que a

profissionalização nesta área não é mera conseqüência da qualificação, por

meio da ampliação de conhecimentos teóricos, de ações que, mediante a

filantropia e o assistencialismo, voltavam-se para a “questão social”.

Diferentemente da hipótese de mera qualificação, a emersão do Serviço Social

corresponde a determinadas estratégias do capital em um período específico

— a era dos monopólios —, haja vista a própria configuração do capitalismo e

da “questão social” à época (NETTO, 2001).

Devemos observar também que a emersão do Serviço Social vincula-se

à necessidade de prática assistencial distinta daquelas que caracterizaram as

suas protoformas, a exemplo das tradicionalmente realizadas pela ação

católica. A gênese dessa profissão resulta de alterações inerentes ao modo de

produção capitalista com coadjuvação do projeto de recuperação da

Podemos considerar “questão social”, como explicitado na página de nº 95 deste trabalho, “o conjunto

de problemas econômicos, sociais, políticos, culturais e ideológicos que cercam a emersão da classe

operária como sujeito sociopolítico no marco da sociedade burguesa” (NETTO, 1989, 2001).

Logicamente, hoje problemas presentes, pois inerentes à sociedade capitalista, apesar de suas expressões

corresponderem ao atual estágio desse modo de produção.

Além das obras citadas na página de nº 95 da presente tese, a respeito da “questão social” é

importante consultar Gisálio Cerqueira Filho. A questão social no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 1982 e a Revista Temporalis nº 3, Brasília: ABEPSS, ano 2, 2001.

175

hegemonia ideológica católica, o qual foi posto em prática pela Igreja católica

com o suporte das encíclicas Rerum Novarum de 1891 (divulgada pelo papa

Leão XIII) e Quadragésimo Anno de 1931(divulgada pelo papa Pio XI).

Quanto à encíclica Rerum Novarum, é importante destacar que contém

resposta ao contexto de sua época, defendendo a propriedade privada — tida

como um direito natural outorgado e reconhecido divinamente — e fazendo

referência à organização do Estado e da sociedade como correspondentes à

vontade divina. Por conseguinte, rebelar-se se posicionando contrário à lógica

da sociedade burguesa equivale a opor-se à justiça natural.

Analisando a referida encíclica, Castro (1987) explicita que a Rerum

Novarum foi uma resposta à situação da classe operária e ao acirramento da

luta de classes, o que a caracterizou como documento eminentemente político,

tentando constituir-se como proposta articuladora da conciliação entre as

classes. A encíclica foi documento que não expressava oposição à exploração

da força de trabalho, mas, simultaneamente, apelava à reflexão dos capitalistas

e do Estado sobre os riscos morais e políticos da sua conduta feroz. E,

apelando para que as coisas terrenas dos homens se submetessem ao poder

divino, opunha-se às propostas socialistas.

A Rerum Novarum traçou formas de ação para as classes, o Estado e,

especialmente, para a estrutura organizacional da Igreja, sustentando a

reforma social como instrumento para enfrentar os problemas sociais da época.

Isso significou uma matriz ideológica com clara direção social e sustentação

para determinadas intervenções, como o Serviço Social, por exemplo, que teve

nessa orientação base para sua formação.

A respeito das relações da produção capitalista, Igreja católica e Serviço Social é importante consultar a

obra de Manuel Manrique de Castro. História do Serviço Social na América Latina, 1987.

176

A respeito da outra encíclica, a Quadragésimo Anno, cabe

apreciarmos o que nos diz Castro:

A Quadragésimo Anno, pouco depois da Revolução Russa e

da Primeira Guerra Mundial, e em meio à crise de 1929,

desenvolve-se em tom mais radical, embora dentro do mesmo

espírito da anterior.

[...] assim como antes foram os clérigos os encarregados

da “beneficência diária” — lembrados por Leão XIII na Rerum

Novarum —, ou das prefigurações do Serviço Social (como

diríamos nós), assim também agora deverão ser os assistentes

sociais católicos, entre outros profissionais leigos, os que

assumam na prática “o cuidado com a questão social”,

acrescentando-lhe ao espírito caridoso a perícia técnica — os

que assumam militantemente as “duras batalhas” e os “mais

pesados trabalhos”. Eis como a caridade, o messianismo, o

espírito de sacrifício, a disciplina e a renúncia total passam a

ser parte constitutiva dos aspectos doutrinários e dos hábitos

que acompanharam o surgimento da profissão sob a

perspectiva católica [...] (1987, p. 57-59).

Dessa maneira, detendo-nos no Serviço Social, observemos que os

rumos dessa profissionalização originaram-se no marco das alterações que

afetaram profundamente a Europa e os Estados Unidos nas últimas décadas

do século XIX. Na passagem do capitalismo concorrencial para o seu estágio

monopolista significativos impactos na estrutura societária podem ser

observados, em decorrência do recrudescimento das contradições imanentes a

tal sistema — “o capitalismo monopolista recoloca em patamar mais alto o

sistema totalizante de contradições que confere à ordem burguesa os seus

traços basilares de exploração, alienação e transitoriedade histórica” (NETTO,

2001, p. 19). Com a transição da forma concorrencial para a forma monopolista

ficaram evidentes alterações em toda a dinâmica dos processos inerentes à

ordem burguesa. O capitalismo acirrou aspectos que lhe são inerentes, em

especial a exploração, a alienação e a livre concorrência. E, em conseqüência,

para assegurar a ordem econômica monopolista, necessitou de mecanismos

177

extra-econômicos, incorporando o Estado um papel destacado, compatível com

os interesses postos pela “nova ordem”.

Portanto, diferentemente da ação que poderíamos qualificar como

episódica e pontual do período concorrencial, o Estado na fase monopolista

viabiliza a imbricação orgânica do político e do econômico, com estratégias

consoantes com os interesses da ordem monopolista. Ou seja, o Estado

amplia-se e efetiva ações sistemáticas, contínuas, que chegam até a tocar de

modo direto na produção, em função da perspectiva dos superlucros.

É a política social do Estado burguês no capitalismo

monopolista (e, como se infere desta argumentação, só é

possível pensar-se em política social pública na sociedade

burguesa com a emergência do capitalismo monopolista),

configurando a sua intervenção contínua, sistemática,

estratégica sobre as seqüelas da “questão social”, que oferece

o mais canônico paradigma dessa indissociabilidade de

funções econômicas e políticas que é própria do sistema

estatal da sociedade burguesa madura e consolidada (NETTO,

2001, p. 30).

Esse é o contexto originário da(s) política(s) social(ais) como elemento

funcional, estratégico para a ordem monopolista. Pois, diante dos interesses

burgueses e da conseqüente necessidade de legitimação do Estado burguês e

em face das “novas” configurações dos conflitos de classe suscitados pela

“nova” ordem do capital e pela conseqüente conformação política dos

movimentos operários, a(s) política(s) social(ais) torna-se resposta necessária

e adequada ao intuito de administrar a ordem social; ou, em outros termos,

mecanismo tomado como eficiente para aplacar os conflitos que possam pôr

em xeque a ordem societária estabelecida — os antagonismos advindos da

relação entre capital e trabalho, objetivados nas múltiplas e tipificadas

expressões da “questão social”. Podemos dizer ainda, sem perder de vista a

sua determinação na luta de classes, assentando-nos no pensamento de Netto

178

(2001): um mecanismo hábil frente à perspectiva de refuncionalizar certos

interesses da classe trabalhadora em prol da ordem monopólica, efetivando,

inclusive, a imagem do Estado “social”, mediador dos interesses conflitantes.

Com efeito, o Serviço Social é profissão cuja origem se encontra no

tecido da ordem societária do capitalismo monopolista, haja vista a

configuração da “questão social” à época e as particularidades da divisão social

do trabalho desencadeadas nesse período da História. Os profissionais do

Serviço Social — agentes requisitados pelos interesses burgueses cujas ações

devem ser dirigidas à classe subalternalizada — devem implementar e

executar as políticas sociais, ou seja, ter ações num espaço instituído pelas

lutas travadas entre as classes no processo de expansão do capital; ações,

portanto, incompatíveis com perspectivas dissonantes seja do conservadorismo

seja do reformismo. O Serviço Social, especialmente, o de feição européia

contou com significativa influência da Igreja católica, representando a

assimilação por frações classistas dominantes da proposta católica frente ao

desenvolvimento da luta de classes. É uma fórmula pertinente para enfrentar

os problemas sociais, atenuando-os e permitindo sincronia da Igreja católica

com os novos tempos, ou seja, uma militância em prol do “capitalismo

harmonioso”, como explica Castro (1987). Além disso, cabe dar destaque a

Netto:

Emergindo como profissão a partir do background acumulado

na organização da filantropia própria à sociedade burguesa, o

Serviço Social desborda o acervo das suas protoformas ao se

desenvolver como um produto típico da divisão social (e

técnica) do trabalho da ordem monopólica. Originalmente

parametrado e dinamizado pelo pensamento conservador,

adequou-se ao tratamento dos problemas sociais quer tomados

nas suas refrações individualizadas (donde a funcionalidade da

psicologização das relações sociais), quer tomados como

seqüelas inevitáveis do “progresso” (donde a funcionalidade da

179

perspectiva “pública” da intervenção) — e desenvolveu-se se

legitimando precisamente como interveniente prático-empírico

e organizador simbólico no âmbito das políticas sociais (2001,

p. 79).

Até aqui viemos traçando um panorama do Serviço Social que,

naturalmente, implicou em realçar referências ao Estado e à política social.

Agora, tomando como referência a profissão no continente latino-americano,

complementamos o que foi dito esclarecendo que neste continente a gênese

do Serviço Social não significou simples prolongamento do desenvolvimento do

que fôra alcançado na Europa, uma vez que corresponde às relações

determinadas pelo modo de produção capitalista nessa região, cujo ritmo de

desenvolvimento foi acentuado no último quartel do século XIX. Assim,

salvaguardadas as relações estruturais entre a Europa e a América Latina e as

singularidades locais de cada um dos países latino-americanos onde o Serviço

Social surgiu, podemos fazer referência à emersão da profissão como

resultante das condições inerentes ao desenvolvimento do capitalismo

periférico e as respectivas formas de expressão da “questão social”.

Ratificando o que dissemos, Castro (1987, p. 26-27-28) ao comentar

obras de Ezequiel Ander Egg e J. Barriex — autores latino-americanos e

estudiosos do Serviço Social — explica que esses autores, equivocadamente,

não estabelecem diferença entre a formação dos Estados burgueses, as

diversas modalidades que a exploração da força de trabalho adquire, as formas

particulares de resistência e organização da classe operária, as camadas

médias etc., desconsiderando, desse modo, traços determinados pela maneira

como, ao longo do tempo, a lógica da expansão capitalista opera na Europa e

na América Latina, o que, em conseqüência, interfere nas suas análises

acerca das condições de emersão e desenvolvimento do Serviço Social.

180

Esses autores, além de considerarem que a origem da profissão no

continente latino-americano se explica no âmbito superestrutural e pela

intercorrência de forças desse nível — a exemplo de modelo proposto no

exterior, outras profissões, influência de personalidades esclarecidas —, não

levam em conta, como deveria ocorrer, a captação de sua gênese a partir da

base material, ou seja, da realidade sócio-econômica e política interna de cada

região que singularizará a origem dessa modalidade profissional na divisão

sociotécnica do trabalho. Os autores não consideram o desenvolvimento das

forças produtivas, as relações entre as classes inerentes ao capitalismo na sua

face latino-americana e no processo histórico de cada um de nossos países,

expressando com isso análise equivocada do Serviço Social na América Latina.

A primeira escola de Serviço Social na América Latina, que recebeu o

nome do seu fundador, o médico Alejandro Del Rio, foi fundada no Chile, em

1925. Não obstante ser centro laico de formação, a Igreja católica não esteve

ausente do seu processo constitutivo e foi a responsável mais diretamente pela

fundação da segunda escola de Serviço Social chilena, a escola católica de

Serviço Social Elvira Matte de Cruchaga, em 1929.

Enquanto na primeira escola citada a ênfase dada era no Assistente

Social como subtécnico cuja incumbência precípua era colaborar diretamente

com o médico, na Elvira Matte de Cruchaga a perspectiva era, ampliando o

âmbito de ação do Assistente Social e representando projeto da Igreja em ação

complementar e não antagônica à primeira, pois compartilhavam de base

doutrinária comum, viabilizar possibilidades diversificadas de ação profissional

católica face à “questão social”. Conforme Castro,

A Escola Elvira Matte de Cruchaga representou não só uma

possibilidade diversificada de ação profissional, mas também

181

um centro de educação especializado que definiu a sua

fisionomia a partir do Serviço Social católico — com decisiva

influência européia, é certo — e onde membros ilustres da

burguesia puderam desenvolver as suas mais arraigadas

convicções doutrinárias (1987, p. 71).

A formação da Elvira Matte de Cruchaga correspondia aos interesses

mais gerais da Igreja católica, ou seja, colocar-se novamente a frente da

condução moral da sociedade, pois

Comprimida entre o pragmatismo burguês e o “ateímo”

socialista, a Igreja redobrava a sua ação nos terrenos mais

diversos, renovando os seus intelectuais orgânicos e dotando-

os dos instrumentos de intervenção requeridos pelo momento

(ibid., p. 68).

Frente aos seus objetivos, a Igreja católica entendeu a importância da

profissionalização da assistência social, uma vez que necessitava lidar com a

emergente “questão social”, na moderna sociedade capitalista. Sua ação não

mais deveria se dirigir aos vitimados pelas pestes ou recém libertos, mas

dirigir-se aos que, como explica Castro,

Suportavam as conseqüências de uma ordem social que

mercantiliza a força de trabalho, redefine a família, promove

concentrações urbanas, incorpora ao salariato a mulher, origina

novas doenças etc. (ibid., p. 69).

Agora focalizaremos o Serviço Social brasileiro, por meio de

considerações acerca da sua gênese, do seu percurso histórico e da inerente

configuração da ética nessa profissão.

O panorama mundial das primeiras décadas do século XX comportou as

lutas travadas entre as forças da organização política e sindical dos

trabalhadores e as forças constitutivas do capitalismo monopolista e do

fascismo, além da pressão exercida pela pauperização de significativo

contingente populacional. Nesse cenário, foram direcionados esforços para a

182

dimensão “social”, na tentativa de aplacar os conflitos e garantir o “equilíbrio”

da ordem estabelecida.

Os Estados Unidos, nação que emergia como centro de referência do

capitalismo, e a Europa envidaram esforços no sentido de viabilizar ações

profissionalizadas no campo social, tomando diferentes rumos na execução

dessa tarefa. A esse respeito destaca-se o pensamento de Netto:

É no imediato pós-guerra civil que se engendram as condições

culturais elementares que, na virada do século, permearão as

protoformas do Serviço Social [...]. A crítica sociocultural, na

Europa, era obrigada a pôr em questão aspectos da

socialidade burguesa; na América, o tipo de desenvolvimento

capitalista não conduzia a crítica a checá-lo. No período que

estamos enfocando, a síntese dessas diferenças pode ser

resumida da seguinte maneira: nas fontes ideológicas das

protoformas e da afirmação inicial do Serviço Social europeu,

dado o anticapitalismo romântico, há vigoroso componente de

apologia indireta do capitalismo; nas fontes americanas, nem

desta forma a ordem capitalista era objeto de questionamento.

São notáveis as conseqüências dessa profunda diferença

para a emergência e a consolidação profissional do Serviço

Social [...].

Essas duas tradições cultural-ideológicas são as que

penetram as protoformas e as primeiras afirmações

profissionais do Serviço Social [...] o desenvolvimento

profissional do Serviço Social deu-se simultaneamente, com a

imbricação dessas duas linhas evolutivas e com suas

modificações particulares (2001, p. 114 -115-120).

Todavia, pode-se dizer que a Europa teve suas formulações vinculadas

ao pensamento sociológico conservador em conexão com a doutrina social da

Igreja católica, o que significa dizer também que essa foi a sua tônica

“humanista” na profissionalização do Serviço Social, a qual repercutiu,

inclusive, no Serviço Social brasileiro.

No Brasil, o Serviço Social teve origem na década de 1930, tendo como

referência fundamental o Serviço Social europeu, o que significou forte

influência da doutrina social da Igreja católica — o neotomismo.

183

A denominada Revolução de 1930 que levou Getulio Vargas ao poder

alterou o quadro político sob a direção das oligarquias. O Estado tomou a

dianteira no comando da política econômica e social, alicerçando a ampliação e

a consolidação das bases industriais no País. Vargas assumiu luta em prol do

declínio do poder oligárquico e da construção das bases para o surgimento de

um poder burguês industrial.

Apesar de sua institucionalização só ocorrer verdadeiramente nas

décadas seguintes, o Serviço Social despontou, nesse processo, como uma

das estratégias concretas para o disciplinamento, o controle e a reprodução da

força de trabalho, estratégia viabilizada pelo empenho que uniu esforços do

Estado e da Igreja católica em consonância com a expansão do capitalismo no

País — a Constituição aprovada em 1934 favorecia significativamente a Igreja

católica. Em Castro podemos observar que

As vantagens obtidas pela Igreja nesta etapa resultaram de

uma complexa interação com o governo de Vargas, que

reconhecia nela um aliado apreciável a ser atraído em função

da sua influência e autoridade, especialmente depois de alguns

confrontos nos quais a hierarquia deu provas da sua disposição

de luta (em 1931, D. Sebastião Leme não hesitou em

proclamar que “[...] ou o Estado [...] reconhece o Deus do povo

ou o povo não reconhece o Estado” (1987, p.97).

Nesse contexto, o avanço do processo organizativo da classe

trabalhadora e os conseqüentes conflitos na relação entre o capital e o trabalho

caracterizavam a realidade brasileira

e eram aspectos captados pelos

detentores do poder econômico como fortes ameaças à ordem social, ou seja,

Cabe lembrarmos que as primeiras décadas do século passado, no Brasil, foram caracterizadas pela luta

operária. Em 1917, houve greve geral em São Paulo que contou com a adesão de trabalhadores de cidades

interioranas desse estado, enquanto no Rio de janeiro ocorreu forte movimento reivindicatório por jornada

de oito horas de trabalho. Após tentativa frustrada de greve geral revolucionária pelos anarquistas, em

1918, movimentos grevistas ocorreram em diversas capitais brasileiras — Porto Alegre, Recife, Salvador,

Curitiba, Rio de janeiro, entre outras — todos duramente reprimidos. Em 1922, foi fundado o Partido

Comunista Brasileiro. Esse contexto foi também o da promulgação das primeiras leis trabalhistas.

184

à expansão capitalista. Desse modo, mecanismos hábeis no controle das lutas

sociais e na difusão de ideário útil ao modo de vida capitalista no seio da classe

trabalhadora tornaram-se imprescindíveis para o enfrentamento da “questão

social” — formas de ação mais conseqüentes que a mera repressão policial ou

a mera ação caritativa, típicas da República Velha, um tipo de “terceiro

caminho” que deveria surgir consoante com o “novo” momento que

despontava. Um cenário propício para a emersão do Serviço Social brasileiro, o

qual surge materializando o que é requisitado à profissão — o obscurecimento

da sua dimensão política aliado à perspectiva de apelo moral no trato das

seqüelas da “questão social”. Com uma concepção de

homem/sociedade/Estado alimentada, basicamente, pela doutrina social da

Igreja católica — o neotomismo —, os profissionais da área tinham,

resguardando a estrutura societária, suas ações restritas a formas viáveis à

confirmação da ordem constituída.

Assim como em outras regiões da América Latina, em linhas gerais, as

bases para a organização da profissão no Brasil foram definidas

predominantemente por segmentos femininos pertencentes às camadas sociais

mais abastadas, com o respaldo da hierarquia da Igreja católica. Com o

amparo das instituições fundadas à época, de feição católica,

cuja importância

nesse processo é incontestável, esses segmentos femininos engrossavam a

militância católica, desenvolvendo consistentes ações para a recuperação da

influência da Igreja na sociedade, dentre elas a profissionalização da

Tendo em vista o seu projeto de revigorar o papel da Igreja na sociedade, ou seja, retomar sua

hegemonia na sociedade civil e no Estado, inúmeras instituições foram criadas pela Igreja católica. A esse

respeito consultar Manuel Manrique de Castro. História do Serviço Social na América Latina, 1987.

185

assistência social.

Aspecto de significado inconteste face às questões que

cercavam a emergente classe trabalhadora urbano-industrial brasileira.

Em 1936, em São Paulo, foi criada a primeira escola de Serviço Social

no Brasil, inspirada pela doutrina social da Igreja católica. Essa escola forneceu

quadros para formação da segunda escola de Serviço Social brasileira, ou seja,

para a escola de Serviço Social fundada na capital do País, em 1937.

A primeira escola de Serviço Social do Rio de Janeiro surgiu,

respaldada pelo Grupo de Ação Social (GAS), em 1937. Logo após, em 1938,

surgiu outra escola nessa capital — voltada principalmente para o atendimento

à criança —, por iniciativa do Juizado de Menores, e o curso preparatório que

havia para a formação em Serviço Social incorporou-se à Escola de

Enfermagem Ana Nery, em 1940. No entanto, mesmo que órgãos diretamente

desvinculados da Igreja católica estivessem envolvidos com essas escolas

surgidas posteriormente, as bases religiosas católicas não deixaram de dar o

tom da formação desses profissionais.

Castro (1987), analisando as primeiras escolas de Serviço Social no

Chile e no Brasil, destaca que

Enquanto, no Chile, a primeira escola surge impulsionada a

partir da beneficência pública, por um médico — ou seja, a

partir do Estado e para auxiliar o exercício da Medicina —, no

Brasil a primeira escola surge no seio do movimento católico e

sem estar medularmente vinculada a qualquer profissão que

lhe atribua um papel explicitamente tributário. Mas, no Rio de

janeiro, a expansão da profissão conecta-se à Medicina e ao

Direito (1987, p. 104).

Todavia, apesar de ressalvar distinção entre as escolas do Chile e do

Brasil, o autor esclarece que sobressai o fato dessas escolas igualmente

Conforme nos explica Manuel M. Castro (1987), desse processo fez parte o curso intensivo de

formação de jovens, promovido pelas religiosas de Santo Agostinho, para o qual foi convidada a Srª.

Adèle Loneux, da Escola de Serviço Social de Bruxelas, Bélgica. Neste evento foi criado o Centro de

Estudos e Ação Social — CEAS —, considerado o vestíbulo da profissionalização do Serviço Social.

186

surgirem como resposta à “questão social”, e por meio do estímulo de

segmentos das classes dominantes que exerciam ativas práticas de apostolado

católico. Ademais, mesmo que não possamos fazer referência à transposição

rígida dos modelos europeus para os países da América Latina, nos cabe citar

também a indubitável influência belga na formação das escolas de Serviço

Social desse continente.

Dessa maneira, foi com um posicionamento pouco afeto à crítica,

compatível no máximo com perspectivas relativas a um anticapitalismo

romântico — desautorizando, portanto, questionamentos que negassem os

alicerces da realidade social, da vida social concreta no mundo capitalista —,

que o Serviço Social estabeleceu as referências e as normas para o exercício

profissional.

Esse rumo ídeo-cultural pode ser percebido no primeiro código de ética

profissional do Serviço Social, aprovado em 29/9/1947, quando analisamos os

deveres a serem observados pelos assistentes sociais:

- Cumprir os compromissos assumidos, respeitando a lei de

Deus, os direitos naturais do homem, inspirando-se sempre,

em todos os seus atos profissionais, no bem comum e nos

dispositivos da lei, tendo em mente o juramento prestado

diante do testamento de Deus.

- Respeitar no beneficiário do Serviço Social a dignidade da

pessoa humana, inspirando-se na caridade cristã (ABAS, 1948,

p. 41).

Portanto, o Serviço Social com um posicionamento moralizador face às

expressões da “questão social”, captando o homem de maneira abstrata e

187

genérica, configurou-se como uma das estratégias concretas de

disciplinamento e controle da força de trabalho, no processo de expansão do

capital monopolista. Essa concepção conservadora, não jogando luz sobre a

estrutura societária, contribuiu para obscurecer para os assistentes sociais,

durante um amplo lapso de tempo, os determinantes da “questão social”, e

caracterizou uma cultura profissional acrítica, sem um horizonte utópico que os

impulsionasse para o questionamento e às ações conseqüentes em prol da

construção de novos e diferentes rumos face às diretrizes sociais postas e

assumidas pela profissão.

A expansão industrial no Brasil implicou alterações na racionalidade

posta ao enfrentamento da “questão social”, pois, além das mazelas

decorrentes diretamente do declínio do tipo de produção em bases agro-

exportadoras prioritário anteriormente, a constituição da economia urbana-

industrial passou a outro consumo da força de trabalho e exigiu meios de

qualificação e de integração dos trabalhadores nos processos de trabalho. Com

isso, entidades assistenciais emergiram no cenário nacional, desencadeando o

processo de legitimação e institucionalização do Serviço Social.

O processo de surgimento e desenvolvimento das grandes

entidades assistenciais — estatais, autárquicas ou privadas —

é também o processo de legitimação e institucionalização do

Serviço Social [...]. O assistente Social aparecerá como

categoria de assalariados — quadros médios cuja principal

instância mandatária será, direta ou indiretamente, o Estado

[...].

As grandes instituições assistenciais desenvolvem-se num

momento em que o Serviço Social, como profissão legitimada

dentro da divisão social do trabalho — entendido o Assistente

Social como profissional que domina um corpo de conhe-

cimentos, métodos e técnicas — é um projeto ainda em estágio

embrionário; é uma atividade profundamente marcada e ligada

à sua origem católica, e a determinadas frações de classe, as

quais ainda monopolizam seu ensino e prática. Nesse sentido,

o processo de institucionalização do Serviço Social será

188

também o processo de profissionalização dos Assistentes

Sociais formados nas escolas especializadas (IAMAMOTO,

1985, p. 315).

Desse modo, a partir das condições que configuram a realidade

brasileira e mundial, a busca de cientificidade torna-se um imperativo para a

profissão, a qual foi gradativamente sendo influenciada por determinadas

vertentes teóricas em voga na época,

especialmente os pressupostos do

funcionalismo adotado pelo Serviço Social norte-americano. Entretanto, nesse

movimento, não foi superado o ideário neotomista. Nos períodos em que as

concepções desenvolvimentistas têm hegemonia no Brasil e no continente

latino-americano, uma conjugação da vertente funcionalista com tal ideário

neotomista caracterizou a profissão.

Cabe observar que o desenvolvimentismo foi assumido pelos governos

latino-americanos como possibilidade de ultrapassagem do denominado

subdesenvolvimento da região. Essa perspectiva teve forte impacto no Serviço

Social, já que seus agentes foram avaliados como de grande valia na execução

de atividades profissionais consoantes com tal diretriz política. O projeto

assumido por diversos regimes latino-americanos alinhava-se à estratégia dos

países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, que pretendiam a

integração dos mercados desse continente à dinâmica capitalista mundial sob a

sua hegemonia financeira. Nesse contexto, tiveram importância diversas

profissões, como já dito, o Serviço Social, por exemplo, uma vez tornar-se

necessária a renovação no âmbito estatal. Fato que, em meados dos anos de

1950, levou que o Assistente social e outros profissionais recebessem

formação especializada para funções de planejamento, de administração e,

Daí pode-se observar o caminho da construção de um ideário sincrético e do ecletismo na profissão.

189

prioritariamente, para execução de projetos de Desenvolvimento de

Comunidade. Esse período caracterizou-se, conforme Castro (1987), pelo

chamado boom universitário, processo que implicou em multiplicação das

profissões, inclusive as tributárias das ciências sociais, a sociologia, a

antropologia e a psicologia. Segundo esse autor, foi por meio do

desenvolvimento dessas profissões que o funcionalismo e a influência norte-

americana predominaram, alicerçando o discurso oficial em prol do

desenvolvimentismo assumido na América Latina após a Revolução Cubana.

O Desenvolvimento de Comunidade — método característico do período

em questão — era propagado como método de trabalho capaz de viabilizar a

soma dos esforços da população (das comunidades) aos do seu governo para

melhorar as condições econômicas, sociais e culturais das comunidades,

integrando-as à vida do país e, conseqüentemente, contribuindo para o

progresso da nação. Um método que, logicamente, necessitava de

profissionais devidamente gabaritados para concretizá-lo. Dessa maneira,

[...] a ONU animou numerosos programas de aperfeiçoamento

profissional que, por seu alcance continental, forjaram um

continente homogeneamente qualificado, em alguns casos sob

o tratamento genérico de “especialistas em desenvolvimento” e,

noutros, como o dos assistentes sociais, mais especificamente

denominados de “especialistas em desenvolvimento

comunitário” — e isto, por seu turno, alentou uma significativa

expansão profissional, de conseqüências modernizantes sobre

as diversas instâncias do Serviço Social (CASTRO, 1987, p.

146).

O Serviço Social brasileiro nesse processo conjugava neotomismo com

funcionalismo, o que manteve em grande parte a não-percepção dos

profissionais acerca do antagonismo entre as classes sociais, apagando do

conteúdo dos conhecimentos em debate, os conflitos, as contradições ou

melhor, os fundamentos da “questão social”.

190

O código de ética de 1965 aponta diferenças em relação ao primeiro,

datado de 1947, as quais sinalizam as influências da referida conjugação:

- Ao assistente social cumpre contribuir para o bem comum,

esforçando-se para que o maior número de criaturas humanas

dele se beneficiem, capacitando indivíduos, grupos e

comunidades para sua melhor integração social (p. 7).

- O assistente social estimulará a participação individual, grupal

e comunitária no processo de desenvolvimento, propugnado

pela correção dos desníveis sociais (p. 7).

Dos anos 1940 até meados da década seguinte, a economia brasileira

experimentou um considerável crescimento. Todavia,

[...] a deterioração das relações de troca, o esgotamento das

reservas em moeda forte e o endividamento externo crescente

— a partir de 1955, e a luta pela definição das opções tendo

em vista criar condições favoráveis à expansão econômica, nos

marcos do “capitalismo dependente”, são elementos das

condições concretas em que se engendra a ideologia

desenvolvimentista [...] (IAMAMOTO e CARVALHO, 1985, p.

346).

Com base no pensamento de Cerqueira Filho, entendemos que a

referida ideologia desenvolvimentista, dominante no governo Kubitschek,

embora propalasse a viabilidade de desenvolvimento econômico com justiça

social, apontando para a direção de uma ampla alteração econômico-social

que resultaria em desenvolvimento, não ultrapassou a esfera de uma

experiência “revolucionária” inconclusa, implicando uma renegociação da

dependência (1982, p.150). Como explicitado em capítulo anterior, o

desenvolvimentismo não realizou uma ampla mudança econômico-social

efetivando desenvolvimento com justiça social no nosso País. Significou —

tendo KubitscheK a frente —, um projeto de governo que mesclava

191

conservadorismo com tons progressista, mas não ultrapassou efetivamente a

experiência de renegociação da nossa dependência.

Nesse período, sem maiores embargos, a presença marcante do capital

estrangeiro no País foi tomada como essencial à possibilidade de

desenvolvimento, à solução dos problemas tradicionais na sociedade brasileira.

Foi um período de forte penetração dos capitais estrangeiros no País e que,

apesar de constar no seu Plano de Metas, não viabilizou a evolução da

indústria brasileira em bases nacionais.

Não obstante tal ideologia vincular-se a questões que afetavam o

horizonte profissional dos assistentes sociais, uma significativa parcela desses

profissionais manteve-se distante dessa temática por um largo período,

excetuando-se aqueles que se relacionaram com experiências em programas e

projetos de Desenvolvimento de Comunidade — atividades que, como já

citado, deram maior fôlego à influência norte-americana no Serviço Social

brasileiro, haja vista o apoio para a capacitação técnica e o patrocínio de

organismos internacionais, a exemplo da OEA e da Unesco.

Entretanto, na profissão, em consonância com o contexto da década de

1960, emergiu um movimento crítico, denominado Movimento de

Reconceituação Latino-Americano do Serviço Social. Esse movimento, em sua

heterogeneidade por países e regiões, trouxe à tona inúmeros

questionamentos acerca da sociedade e das injunções postas ao trabalho do

Assistente Social, impulsionando um posicionamento crítico em relação ao

Serviço Social — ao conservadorismo historicamente plasmado na profissão —

e, conseqüentemente, à lógica capitalista.

192

O Movimento de Reconceituação do Serviço Social não foi um projeto

desvinculado do contexto do seu tempo. Não é projeto que caiba qualificação

de “endogenista” ou vanguardista, mas sim um processo dinâmico e

contraditório de mudanças no interior do Serviço Social, consoante com

determinadas forças sociais do seu período histórico. Projeto engendrado no

momento em que na dinâmica da sociedade latino-americana se encontrava

em curso um processo de questionamentos da sua estrutura dependente e

excludente.

Não obstante, esse projeto profissional não comportou proposta

unidimensional, caracterizou-se pela heterogeneidade, pela convivência —

debates e embates — de tendências diversas até conflitantes. Tendências que

podemos avaliar como congruentes tanto com a conciliação e a reforma social

quanto com perspectivas modernizadoras e até transformadoras da ordem

social vigente — o Documento de Araxá, formulado por Assistentes Sociais

brasileiros em 1967, é exemplo de tendência modernizadora, enquanto no

Chile de Allende, conforme explica Faleiros (1987), há propostas do Serviço

Social de caráter político-revolucionário.

Cabe observar que, como nos explica Netto (1981), esse foi um

Movimento tipicamente latino-americano que: enquanto fenômeno sócio-

cultural articulou-se em conseqüência da crise estrutural que a partir da década

de 1950 afetou os padrões de dominação vigentes na América Latina; e,

enquanto fenômeno profissional, representou resposta possível dada por

determinados segmentos dessa categoria profissional como alternativa ao

Serviço Social tradicional, o qual, também segundo Netto (id.), distingue-se do

Serviço Social clássico, pois, enquanto este último significa as fontes do

193

Serviço Social, o denominado “Serviço Social tradicional” deve ser

compreendido como prática empirista, paliativa, reiterativa e burocratizada

realizada pelos profissionais na América Latina.

Em decorrência do declínio de um período de crescimento da economia

capitalista mundial, assegurado desde a Segunda Guerra Mundial, a tensão

nas estruturas sociais do mundo capitalista ganha caráter diferente. Além

disso, a Revolução Cubana (1959), com seu ideário de libertação, reverberou

em todos os quadrantes do planeta, e a Guerra do Vietnã mobilizou a

juventude norte-americana. O cenário mundial passa a contar, assim, com

amplos movimentos de luta sindical entrecruzando-se com lutas pela

reordenação de recursos governamentais para as políticas sociais, movimentos

com demandas sociais e culturais diversificadas (mulheres, negros, jovens), em

defesa do meio ambiente, da terra, dos direitos sociais (educação, lazer, saúde

etc.). Enfim, foi um período em que a racionalidade do Estado burguês torna-se

alvo de questionamentos.

Tais questionamentos atingiram, em patamares e dimensões diferentes

e específicos, além dos países latino-americanos, todos aqueles em que a

profissão do Assistente Social contava com um nível avançado de inserção na

estrutura sociocupacional. Entre nós, pode-se considerar que os

desdobramentos no percurso histórico do Serviço Social brasileiro se iniciam

relacionados com as questões do cenário latino-americano dos anos 1960, pois

giravam em torno da funcionalidade do Serviço Social tendo em vista a

superação do subdesenvolvimento (NETTO, 1991).

A baliza de 1968, de Berkeley a Paris, de Praga à selva

boliviana, do movimento das fábricas do norte da Itália à

ofensiva Tet no Vietnã, das passeatas do Rio de Janeiro às

manifestações em Berlim-Oeste, assinala uma crise de fundo

194

da civilização de base urbano-industrial que se refrata em todas

as esferas da ação e da reflexão [...]. O tensionamento das

estruturas sociais do mundo capitalista ganhou, quer nas suas

áreas centrais, quer nas periféricas, uma nova dinâmica; num

contexto de desanuviamento das relações internacionais

(superados já os tempos de Guerra Fria), gestou-se um quadro

favorável para a mobilização das classes subalternas em

defesa dos seus interesses imediatos. Registraram-se então

amplos movimentos para direcionar as cargas da

desaceleração do crescimento econômico, mediante as lutas

de segmentos trabalhadores e as táticas de reordenação dos

recursos das políticas sociais dos Estados burgueses (ibid., p.

142).

Reportando-nos, ainda, ao pensamento de Netto, cabe acrescentar que

o referido Movimento sofreu a influência de determinados aspectos exteriores à

profissão, dos quais ressaltamos: a revisão crítica operada nas ciências

sociais, as quais historicamente forneceram elementos para a validação

teórico-metodológica do Serviço Social; as alterações processadas em

instituições com evidente vínculo com a profissão, ou seja, a Igreja católica e,

em plano de menor significação na nossa realidade, algumas confissões

protestantes, as quais adensaram alternativas de interpretação teológicas que

justificavam posturas concretamente anticapitalistas; o movimento estudantil,

que dinamizou a erosão do tradicionalismo profissional — “a ‘rebelião

estudantil’ foi aí tanto mais eficiente quanto mais capaz se mostrou de atrair

para as suas posições estratos docentes” (ibid., p. 145).

Diante de tudo isso, cabe-nos observar que a ambiência de contestação

das várias práticas profissionais historicamente ligadas à ordem burguesa

incidiu também no Serviço Social tradicional.

Os pressupostos de integração

das políticas do welfare state passam a ser negados pelos resultados que

produzem, a neutralidade é questionada e recusada.

É importante lembrar que o processo não se restringiu à nossa profissão e nem mesmo às políticas do

welfare state – ele se deu em todas as atividades institucionalizadas que operavam na reprodução das

relações sociais. Referimo-nos aqui apenas ao Serviço Social por ser nosso objeto de estudo.

195

Na América Latina, como já sinalizamos, a operacionalização dos

programas de Desenvolvimento de Comunidade foi questionada, tendo início o

processo de “erosão da legitimidade do Serviço Social Tradicional” (NETTO,

1991).

Pode-se dizer que foi um movimento importante para a absorção, por

uma parcela dos profissionais, de novos aportes teóricos. A análise crítica da

sociedade do capital possibilitou, assim, que uma parcela dos profissionais

inseridos nesse processo problematizasse o papel do Assistente Social na

sociedade capitalista e as demandas a ele dirigidas. Isso, em conseqüência,

viabilizou alterações nas concepções adotadas de Homem/Sociedade e

Estado, fundamentando um diferente referencial teórico e ético para a

profissão, que, não obstante, só veio a ser objetivado em um código de ética

profissional duas décadas depois, em 1986, após passarmos por um longo

período de “conservadorismo com nova roupagem” caracterizando a profissão,

representando o seu projeto hegemônico, um rearranjo do tradicionalismo

profissional funcional à modernização conservadora, ao Estado ditatorial e ao

grande capital, construindo o que Netto (1991) denomina Perspectiva

Modernizadora do Serviço Social.

Conforme apontamos, as diretrizes conservadoras “vestidas em nova

roupagem” podem ser verificadas no código profissional de 1975:

- Exigências do bem comum legitimam, com efeito, a ação do

Estado, conferindo-lhe o direito de dispor sobre as atividades

profissionais — formas de vinculação do homem à ordem

social, expressões concretas de participação efetiva na vida da

sociedade (p. 6).

196

- O valor central que serve de fundamento ao Serviço Social é

a pessoa humana. Reveste-se de essencial importância uma

concepção personalista que permita ver a pessoa humana

como centro, objeto e fim da vida social (p. 7).

- Entre os princípios encontramos: Subsidiariedade — que é

elemento regulador das relações entre os indivíduos, as

instituições ou as comunidades, nos diversos planos de

integração social (p. 8).

-Nas relações com instituições: respeitar a política administrativa

da instituição empregadora (p.13).

Logicamente, essa forma de conceber a profissão, expressa nesse código

de ética, consolida a hegemonia dos modernizadores.

Nisso Netto (1991) identifica um transformismo que absorve os tradicionais

— Assistentes Sociais —, adequando-os aos novos tempos, extraindo

possibilidades de crítica, tanto à sociedade na qual a profissão se insere,

quanto às suas próprias bases ídeo-políticas. A esse respeito, merece

destaque também o pensamento de Iamamoto:

O positivismo tende, pela sua natureza, a consolidar a ordem

pública, pelo desenvolvimento de uma sábia resignação, ante

as conseqüências das desigualdades sociais, apreendidas

como fenômenos inevitáveis. O Serviço Social defende-se

dessa resignação, encobrindo-a por meio de uma visão do

homem, norteadora das ações dos profissionais, pautada pelos

princípios filosóficos neotomistas, na defesa de uma natureza

humana abstrata: a pessoa humana, dotada de dignidade,

sociabilidade e perfectibilidade, postulados essenciais do

Serviço Social (tais como sustentados no “Documento de

Araxá”, de 1967). Preserva-se, no campo dos valores, a

liberdade dos sujeitos individuais, deslocados da história

(Iamamoto, 1998a, p. 222).

197

Quando analisamos o Documento de Teresópolis,

torna-se claro o

privilégio a uma concepção operacional da profissão, uma vez que ele,

diferente do Documento de Araxá que o antecedeu, não se deteve na

discussão de valores, de teorias, de finalidades ou da legitimidade profissional,

mas priorizou as formas instrumentais capazes de garantir eficácia à ação

profissional, buscando a sua validação nos complexos institucional-

organizacionais.

No Documento de Teresópolis, constata-se uma busca de qualificação do

Assistente Social através de um perfil sociotécnico adequado à modernização

conservadora da ditadura militar, consolidando-se o estrutural-funcionalismo

como concepção teórica.

Nesse sentido, a perspectiva modernizadora se afirma como concepção

profissional geral e como pauta de intervenção, adequando o Serviço Social à

ambiência própria da modernização conservadora conduzida pelo Estado

ditatorial, atendendo aos interesses do grande capital e das características

próprias do desenvolvimento capitalista brasileiro.

No entanto, sabemos que o Movimento de Reconceituação, que surge

no Serviço Social a partir de meados da década de 1960, foi marco do início do

“percurso crítico” que tomou parte dos profissionais do Serviço Social brasileiro.

O processo de reconceituação impulsionou alterações qualitativas para a

formação profissional do Assistente Social. Mesmo que nesse processo não

tenha ocorrido uma consistente crítica teórica do passado profissional, a partir

dele surgiram elaborações teórico-práticas que se desdobraram e romperam a

hegemonia do conservadorismo na profissão, possibilitando, inclusive, a

O Documento de Teresópolis é resultante do Encontro de Teresópolis, em 1970. Trata-se de produção

posterior ao Documento de Araxá, que, tal como ele, também é um marco no processo de renovação do

Serviço Social na perspectiva Modernizadora.

198

construção de um referencial ético que não mais preconizou valores

assentados em interesses individuais ou de grupos sociais particulares. Esse

referencial crítico em relação à sociedade do capital depurou-se e atualmente

busca assegurar valores que se dirijam à legitimação de práticas que

contribuam para a construção de uma nova ordem societária, uma ordem cuja

lógica não seja a contradição gênero/indivíduo e tampouco o primado da

mercantilização na vida social.

A construção de tal referencial ético objetivou-se com a elaboração do

código de ética profissional de 1986, no período de retomada da democracia

política no País. Nesse processo os Assistentes Sociais foram também

sujeitos históricos, e tiveram a possibilidade de experimentar significativos

avanços, tanto no plano intelectual quanto em nível organizativo. Isso

possibilitou que a hegemonia da perspectiva modernizadora fosse colocada em

questão e que o veio crítico e progressista do Movimento de Reconceituação

se reacendesse, suscitando debates e embates no seio da profissão que

tiveram como um dos resultados a elaboração do código de ética do Serviço

Social que é marco na busca de rompimento com o conservadorismo na

profissão. Nesse código de 1986, é visível a derrocada do privilégio das

referências éticas sem conexão com a História, seja pela perspectiva alinhada

com os valores da fé religiosa, seja pelos pressupostos da “neutralidade”. Com

esse instrumento profissional, apesar de não desconsiderarmos a existência de

equívocos teórico-filosóficos partícipes das questões intrínsecas aos

desdobramentos do Movimento da década de 1960, podemos dizer que se

procurou superar as reflexões éticas obscurecidas pelas construções

idealizadas da realidade, as quais situam a ética fora do campo dos

199

condicionantes históricos, fora das implicações dos interesses de classe. Ao

mesmo tempo, há reconhecimento, por parte dos segmentos profissionais que

defendem essa nova postura, da dimensão político-ideológica que marca a

profissão desde o seu início e caracteriza a sua história.

Na própria introdução do código de ética de 1986, é possível observar tal

superação e tal reconhecimento:

Inserida nesse movimento, a categoria de Assistentes Sociais

passa a exigir também uma nova ética que reflita uma vontade

coletiva, superando a perspectiva a-histórica e acrítica, onde os

valores são tidos como universais e acima dos interesses de

classe. A nova ética é resultante da inserção da categoria nas

lutas da classe trabalhadora, e, conseqüentemente, de uma

nova visão da sociedade brasileira [...] (p. 7).

Não obstante consideração de equívocos teórico-filosóficos, a exemplo

de certa limitação ao explicitar posicionamentos profissionais em relação às

classes sociais,

a importância do código de ética de 1986 é evidente, pois

pode ser considerado como um “divisor de águas” na história da ética

profissional do Serviço Social. Esse código representa, face aos

desdobramentos históricos do Movimento de Reconceituação, a sua vertente

de inspiração mais crítica. Porém, em acréscimo, considerando seus limites,

cabe apreciarmos o pensamento de Iamamoto acerca do marxismo da

reconceituação:

Embora contraposto ao conservadorismo profissional, mantém

com ele [...] uma linha de continuidade. É esse elo que faz com

que a reconceituação não ultrapasse o estágio de uma busca

de ruptura com o passado profissional. Tal fenômeno encontra-

se diretamente dependente das formas específicas pelas quais

se deu a aproximação do Serviço Social com a tradição

marxista [...]: no campo da ação por meio do militantismo

Este código de ética é avaliado, por vezes, como equivocado em algumas referências ao exercício

profissional. Além das críticas que o observam como um documento que expressa certo “maniqueísmo” e

abstração na maneira de apreender/referir-se às classes sociais, há comentários de distorções no que lhe

compete como instrumento de orientação profissional, uma vez que lhe atribuem tom um tanto

“militantesco” em certas posições .

200

político partidário e no campo da teoria pela vulgarização

marxista e de rudimentos do estruturalismo marxista

althusseriano, numa relação utilitária e pragmática com o

conhecimento, tendo em vista a ação profissional imediata [...].

A junção de um marxismo positivado e de uma ação política

idealizada são as novas capas de um velho e sempre mesmo

problema que perpassa a trajetória do Serviço Social,

segmentando o campo cognitivo do campo dos valores

implicados na ação profissional, redundando em uma

atualização às avessas, dos dilemas postos pela herança

conservadora do Serviço Social (1998a, p. 223 - 224 - 225).

Apesar da importante repercussão no percurso histórico do Serviço

Social, possibilitando avanços e qualificação intelectual, as primeiras

aproximações do Serviço Social com as heranças de Marx, conforme

Iamamoto (1996), evidenciaram desconsideração da História e esvaziamento

da riqueza analítica contida no pensamento desse autor. Foram apreensões

que travestiram tal pensamento com uma lógica positivista, formulando

questões que marcaram fortemente o código de ética profissional do Serviço

Social de 1986. Um código profissional que sobressai na trajetória dessa

profissão por representar claramente perspectiva de rompimento com seu

histórico conservadorismo. Código que golpeia o mito da “neutralidade” no

Serviço Social, anunciando seu compromisso com as lutas e os interesses da

classe trabalhadora, ou seja, configurando uma nova concepção de

sociedade/Homem/ética no percurso histórico da profissão. Todavia, se nisso,

na superação da visão do Assistente Social como mero executor das políticas

sociais, pois visto como capaz de participar da estrutura decisória dos

programas institucionais, ou por meio de outros posicionamentos, como o de

inaceitação de determinação patronal que violasse os princípios assumidos

pela categoria contidos no código, este documento demonstrou

amadurecimento e avanço profissionais, paralelamente não deixou de

201

evidenciar limites, a exemplo da não captação da contradição inerente às

relações sociais na sociedade capitalista, ou seja, a exemplo da já citada

posição dualista com relação às classes sociais.

Em seu último Código de Ética, datado de 1993, o Serviço Social

garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no código

anterior.

Ou seja, a revisão do código profissional de 1986, que deu origem

ao de 1993, objetivou o refinamento e a ampliação das referências para o

exercício profissional, mantendo o sentido do código precedente (1986).

O Código de 1993 foi aprovado em período de ampla discussão e

mobilização da sociedade brasileira com relação à ética na política, na vida

pública, pois momento marcado por escândalos de corrupção que contaram

com o impeachment do Presidente da República, o Sr. Fernando Collor de

Mello. Um contexto também fortemente marcado pela implementação da

política neoliberal por esse governo em terras brasileiras, marcado pelas

injunções do projeto neoliberal no País. É período em que a globalização, a

“mercantilização traçada mundialmente” — resposta à crise capitalista

contemporânea —, sobressai nos países periféricos, evidenciando sua lógica

de desresponsabilização do Estado face à “questão social”. Com isso há a

exacerbação das mazelas sociais típicas do mundo capitalista, particularmente

em áreas da periferia capitalista cujos sistemas de proteção social já mereciam

ser observados como frágeis.

Salientamos: a) o perfil do Assistente Social como profissional voltado à investigação científica e à

formulação e à gestão das políticas sociais; b) o não-corporativismo, expresso especialmente no destaque

à denúncia da desqualificação do trabalho profissional; c) o compromisso com a qualidade dos serviços

prestados à população; d) a importância atribuída ao trabalho com os estagiários.

202

O Código de Ética vigente

representa, a nosso ver, de maneira

destacada, uma vez que orientação para a ação profissional,

a direção dos

compromissos assumidos pelo Serviço Social brasileiro nas últimas décadas do

seu percurso histórico — o Projeto Ético-Político hegemônico.

Nele pode-se

observar claramente uma perspectiva crítica à ordem econômico-social

estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores. Isso porque, o avanço

experimentado pelo Serviço Social nas últimas três décadas que possibilitou,

inclusive, a concretização do seu Código atual ou, melhor, o processo de

renovação em curso nessa profissão em detrimento do Serviço Social

tradicional, vem sendo acompanhado por metamorfoses sociais que em favor

do capital aviltam o trabalho, chegando, não só representar a inviabilidade de

ampliação do movimento de conquistas da classe trabalhadora, mas o seu

retrocesso.

A crise capitalista contemporânea desencadeou alterações,

principalmente nos países periféricos, que exacerbam dificuldades na vida

social por meio de aspectos como: a reestruturação da produção, a penetração

Esse documento aqui é privilegiado, haja vista suas referências para orientação do exercício

profissional.

Entendemos que o Serviço Social é profissão inserida na divisão social do trabalho e que, apesar de

poder estar indiretamente na produção, recebe assalariamento em função da requisição

patronal/institucional de participar no sentido de viabilizar a subordinação do trabalho à produção/ao

capital. É uma profissão que mesmo que não consumida diretamente no processo de produção visando à

valorização do capital é requisitada para participar disso, do seu engrandecimento. Além disso, cabe

esclarecermos que, não obstante a polêmica acerca de trabalho, processo de trabalho e Serviço Social, a

qual não faz parte do nosso universo de discussão nesta tese, ora utilizamos indistintamente os termos

ação profissional, intervenção/exercício profissional e trabalho do Serviço Social/Assistente Social. A

respeito dessa polêmica, são interessantes para consultas as diferentes produções: Rosângela N. C.

Barbosa et al.. A categoria “processo de trabalho” e o trabalho do Assistente Social. In: Serviço Social &

Sociedade. São Paulo: Cortez, nº 58, 1998; Mª Norma Alcântara B. Holanda. O trabalho em sentido

ontológico para Marx e Lukács: algumas considerações sobre trabalho e serviço social. In: Serviço Social

& Sociedade. São Paulo: Cortez, nº 69, 2002.

Segundo Marcelo Braz M. Reis (2001), os elementos constitutivos que emprestam materialidade ao

Projeto subdividem-se em: a) dimensão da produção de conhecimentos no interior do Serviço Social; b)

dimensão político-organizativa da categoria; c) dimensão jurídico-política da profissão. Nesta última

estão presentes o Código de Ética Profissional, a Lei de Regulamentação da Profissão e as Diretrizes

Curriculares, mas precisamente, as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e pesquisa

do Serviço Social — ABEPSS.

203

intensificada do capital financeiro, as reformas na esfera estatal,

obstaculizando os direitos sociais e as políticas sociais, âmbito de ação

caracteristicamente do Serviço Social.

Diante do que viemos discorrendo, cabe destacarmos os Princípios

Fundamentais do Código Profissional vigente:

-Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas

políticas a ela inerentes — autonomia, emancipação e plena expansão dos

indivíduos sociais

-Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do

autoritarismo.

-Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial

de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, políticos e sociais

das classes trabalhadoras.

-Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da

participação política e da riqueza socialmente produzida.

-Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure

universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e

políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

-Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito,

incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente

discriminados e à discussão das diferenças.

-Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais

democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o

constante aprimoramento intelectual.

204

-Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção

de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e

gênero.

-Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que

partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.

-Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e

com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

-Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por

questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade,

opção sexual, idade e condição física (CFESS, 1993).

Como se vê os compromissos assumidos pelo Serviço Social brasileiro

não endossam, tampouco “absolutizam” a lógica instituída pelo capital. Essa

profissão que inicialmente caracterizou-se pela prática moralizante e pelo

privilegio, por longo período de tempo, do controle e do “papel educativo”

favorável ao mundo do capital tem atualmente — salvaguardada a

heterogeneidade profissional — o seu histórico conservadorismo e/ou

neoconservadorismo defrontado com um projeto profissional, tido como

hegemônico, engendrado em bases progressistas (internas e externas ao

Serviço Social). Isso porque, conforme Netto (1999), a ruptura com o quase

monopólio do conservadorismo no Serviço Social, não significou a erradicação

de tendências conservadoras ou neoconservadoras na profissão, além do mais

em tempos de democracia política elas representam a concorrência entre

projetos distintos nas categorias profissionais.

205

Assim sendo, retomando a idéia lukácsiana da ética como via

favorecedora da superação da contradição gênero/particular,

indivíduo/sociedade podemos inferir, tendo em conta a gênese e o percurso do

Serviço Social, que essa profissão avançou e amadureceu tanto em sentido

teórico quanto em ético-político. Para o alcance de tal conclusão, comparamos

as diretrizes e as finalidades expressas nos códigos de ética profissional do

Serviço Social anteriores com a direção social dos compromissos expressos no

último Código de Ética Profissional — entendendo significar revisão do código

de 1986.

Esses compromissos representam um projeto profissional

que, a

partir dos anos 1990, no Brasil, se tornou denominado Projeto Ético-Político do

Serviço Social, porém produto de desdobramentos do Movimento Latino-

Americano de Reconceituação do Serviço Social, iniciado em meados da

década de 1960, que tomaram maior vulto nos anos da década de 1980.

Nos limites definidos pelo âmbito da ação profissional, esse Projeto —

diferente das perspectivas conservadoras que caracterizaram o Serviço Social

por um longo período e/ou neoconservadoras, as quais hoje também estão

presentes nessa profissão — tenciona contribuir para legitimar valores que

apontem para a necessidade de desenvolvimento da generalidade humana,

para a possibilidade de emancipação humana, em vez de privilegiarem o

corporativismo, os interesses apenas particulares de grupos sociais ou

É importante lembrar que a primeira manifestação pública dos Assistentes Sociais de ruptura com o

conservadorismo — até então característica marcante na profissão — ocorreu em 1979, no III Congresso

Brasileiro de Assistentes Sociais conhecido como “Congresso da Virada”. Além disso, lembremos

também que apenas a partir de 1990 é que os Assistentes Sociais brasileiros se voltaram para a ética como

tema privilegiado. A grande discussão dos anos 1980 girava em torno, basicamente, da dimensão política

da profissão, não indicando, ainda, profundidade quanto à fundamentação ética.

43 Entendemos que, apesar do Código expressar tais compromissos, esses não se esgotam nesse

documento. A esse respeito, é importante consultar: José Paulo Netto, A construção do projeto ético-

político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: Capacitação em Serviço Social e Política

Social. Módulo 1 – Brasília: ABEPSS/CFESS, 1999.

206

indivíduos. Não fortalece, desse modo, a propalada idéia de dissociação entre

o particular-individual e o social-genérico, ou seja, não contribui para fomentar

“particularismos” que, predominando sobre a perspectiva de interesses

genérico-coletivos, criem obstáculos ao desenvolvimento dos próprios

indivíduos e da sociedade.

Diante do exposto, destaca-se à consideração de Lessa (1995) sobre a

“supervalorização” por parte do liberalismo das “iniciativas individuais”, as

quais, segundo o autor, chegam ao absurdo de converter o ser-homem em algo

cujas “raízes últimas” seriam “ontologicamente independentes da existência da

sociedade, de maneira que nos encontraríamos, em alguns casos, forçados a

indagar sobre as inter-relações de duas entidades ontologicamente autônomas

(individualidade e sociedade)” (LUKÁCS, ap. LESSA, 1995, p. 74). Lessa

lembra também, valendo-se ainda do pensamento de Lukács, que a

individualidade só pode vir a ser enquanto um ente social concreto, cuja

atividade imprescindível para a sua reprodução efetiva-se em interconexão

com a totalidade social e é o que fundamenta a existência da própria

sociedade. Portanto, individualidade e sociabilidade não se contrapõem, mas

pressupõem interação entre a totalidade social e o indivíduo singular concreto.

E a ética, segundo Lukács, “ata os fios entre o gênero humano e o indivíduo

que supera sua própria particularidade” (ap. LESSA, 1995, p.103), pois um tipo

de “exigência” que “eleva à generalidade o horizonte das finalidades operantes

nas decisões alternativas de cada indivíduo; isto é, faz do indivíduo uma

individualidade autêntica, genérica; o torna consciente de ser membro do

gênero humano” (ibid., p. 102).

Desse modo, considerando o exposto, salientamos a fecundidade de

investigações que se voltem para o exercício profissional do Serviço Social

(aqui destacamos o brasileiro), para a materialização do seu Projeto Ético-

Político — que tem expressão destacada no Código de Ética Profissional —,

haja vista os já mencionados compromissos assumidos por essa profissão, que

indubitavelmente supõem estudos qualificados e sistemáticos,

e a realidade

ora traçada pelo recrudescimento do imanente processo de mundialização do

capital, que, conforme Mészáros (2003), evidencia a pretensão de controle da

totalidade. Outrossim, salientamos entender que à efetivação de tais

investigações cabe ter claro que as conjunturas “não condicionam

unilateralmente as perspectivas profissionais; todavia impõem a elas limites e

possibilidades” (IAMAMOTO, 1998a). Significa, dessa maneira, se considerar,

no limite das instituições empregadoras, as possibilidades e os óbices para o

Assistente Social efetivar a sua relativa autonomia na execução do seu

trabalho — profissional assalariado que surge em função de necessidades

típicas de certa fase do capitalismo, vinculado às políticas sociais e sujeito,

como os demais trabalhadores, às injunções postas pela atual conjuntura.

Pensarmos a concretização do Projeto Ético-Político do Serviço Social, a

materialização dos Princípios Fundamentais do seu Código de Ética no

cotidiano profissional ou captarmos a percepção dos Assistentes Sociais a

esse respeito é mister para a compreensão dessa profissão frente à crise

capitalista contemporânea. Isso significa buscarmos entender em que medida

O conhecimento qualificado é essencial para que se possa discutir e encaminhar esse Projeto Ético-

Político. Isso nos leva a indagações quanto ao nível e à direção social da formação profissional,

especialmente na atual conjuntura de avanço da iniciativa privada face às instituições de ensino. Não é

desconhecido que o ensino universitário vem se transformando em alvo de empreendimento dos grandes

capitais.

A esse respeito, é importante consultar: Larissa D. Pereira. Educação e Serviço Social: do

confessionário ao empresariamento da formação profissional. São Paulo: Xamã, (no prelo).

208

as mudanças macrossocietárias vêm produzindo alterações nas necessidades

e demandas sociais, espaços de intervenção, finalidades, competências e

objetivos profissionais, requisições institucionais e condições objetivas de

trabalho; em suma, em que medida essas mudanças vêm tocando condições

histórico-materiais e ideopolíticas que delineiam as possibilidades e os limites

do exercício profissional do Assistente Social.

Outrossim, significa discutir a hegemonia do citado Projeto Profissional,

lembrando que a abstração no campo ético “não só não se opõe à

desumanização da vida, como é funcional a ela”, conforme nos esclarece Tonet

(2002) ao analisar a fratura entre a realidade objetiva e os valores éticos

proclamados na sociedade capitalista. Trata-se de uma forma de abstração que

favorece a reprodução da ordem do capital, obscurecendo suas contradições

internas e permitindo que essa ordem funcione sem perder sua natureza

essencial.

Só assim poderemos nos voltar a indagações substanciais sobre os

rumos que vem tomando essa profissão (Serviço Social) na História humana.

Pois, voltando-nos à realidade brasileira, mesmo que possa ter surgido em

função da última eleição presidencial qualquer vislumbre de mudança no

cenário nacional — pela alteração no quadro do poder político, especialmente

na esfera federal —, como abordamos em capítulo anterior, a mudança não

tem sido característica do atual governo.

Vivemos uma crise profunda que, tendo em vista as marcas do

redimensionamento da economia, da redução da participação do Estado e da

abertura à concorrência internacional, iniciada no País nos anos 1990, nos leva

a questionamentos sobre os rumos da História humana, do País e do Serviço

209

Social. Assistimos ao paradoxo de um país de vasto potencial econômico,

como é o Brasil, que, ao lado de sofisticação tecnológica para produção, exibe

crescente aumento da precarização do trabalho, fome, violência e desamparo

de um significativo contingente de seus cidadãos. Assistimos à atrofia do

Estado

e das políticas de proteção social, assistimos à criminalização da

pobreza, a um “retorno” da consideração da “questão social” como caso de

polícia e não de política, à “informalização” e à vulneração do trabalho pelo

subcontrato, pela inserção temporária gerando fragilidade técnica e

organizativa, pela perda de direitos, pela diminuição de postos, pela

instabilidade/insegurança e pela sua intensificação.

Em escala mundial assistimos a um processo que ameaça de destruição

a própria humanidade pelo perigo de uma guerra nuclear ou da exploração

desmedida dos recursos naturais, ao qual Höffe denomina “globalização da

violência”, uma vez que sua característica principal é a substituição do direito

pelo arbítrio e pela força nas relações entre as pessoas (ap. OLIVEIRA, 2004,

p. 24).

Esse processo em curso caracteriza-se pela submissão ou substituição

da política pelo mercado, sobretudo financeiro, na condução dos processos

sociais. Ou seja, caracteriza-se pela “mercantilização da vida social como um

todo, na medida em que o lucro se põe como o grande mecanismo de

estruturação de todas as esferas da vida social” (OLIVEIRA, 2004, p. 24).

Marilda Iamamoto explicita que a perspectiva neoliberal, com hegemonia

ideológica mundial, inclusive nos governos contra os quais se insurgiu em sua

origem — os social-democratas —, em vez de impulsionar a produção em favor

Como explica Netto, na obra Crise do socialismo e ofensiva neoliberal, Cortez: 1993, o Estado torna-se

mínimo face às necessidades da classe trabalhadora, mas o mesmo não ocorre em função dos interesses

do capital.

210

da ampliação das taxas de crescimento econômico, favoreceu o crescimento

especulativo da economia, recrudescendo as desigualdades sociais e o

desemprego. Tal perspectiva apostou no mercado como a grande esfera

reguladora das relações econômicas, focalizando o Estado como o responsável

pelas desgraças que afetam a sociedade capitalista, o que resultou em um

Estado cada vez mais submetido aos interesses econômicos e políticos

dominantes, com a prevalência da financeirização da economia (1998a, p. 35).

Desse modo, entendendo que os Homens fazem sua História e o curso

dessa História depende não só das suas decisões e ações, mas dos

condicionamentos colocados às alternativas de ação desses sujeitos, uma vez

que essas decisões e ações são efetivadas em situações concretas,

pretendemos discutir, na seção seguinte da presente tese, a materialização no

cotidiano do exercício profissional dos Assistentes Sociais dos Princípios

contidos no Código de Ética Profissional, uma vez que dissonantes das

diretrizes propaladas e efetivadas no atual ordenamento socioeconômico

definido pela crise capitalista contemporânea e as políticas neoliberais. Discutir

a percepção que os Assistentes Sociais têm da materialização no cotidiano do

seu exercício profissional dos Princípios contidos no seu Código de Ética

Profissional, o que significa dizer uma forma de consideração desses

profissionais acerca do atual Projeto Ético-Político do Serviço Social. Isso

porque, apesar de constatarmos as conquistas históricas desses profissionais,

temos que considerar — especialmente dadas as implicações da atual

conjuntura —, frente às suas decisões e alternativas de ação a existência de

condicionamentos, uma vez que decisões e ações no campo profissional,

211

mesmo não condicionadas unilateralmente, são tomadas em situações

concretas. Ademais, conforme Vinagre Silva, cabe considerar que

Sobretudo em tempos em que florescem particularismos e

voltam à cena, com novas roupagens, com distanciamento da

identidade profissional e releituras do conservadorismo

profissional, é tarefa de todos aqueles sujeitos singulares que

partilham do sonho de uma outra ordem societária lutar pela

reafirmação do projeto ético-político do serviço social (2004, p.

202).

Para efetivação desse propósito, selecionamos os Hospitais de Custódia

e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro —

âmbito de ação do

Serviço Social que conta com exígua produção acadêmica, apesar de exibir

traços relevantes, os quais o torna, a nosso ver, parâmetro para outras

apreciações ou estudos desse gênero —, pois campo de ação profissional que

evidencia interseção de diferentes faces da política social e abarca um

contingente populacional que representa de maneira “emblemática”, ou, se

melhor considerarmos, potencializada, segmento para o qual o Serviço Social

habitualmente dirige sua ação — camadas pauperizadas (e estigmatizadas)

que costumam recorrer às políticas públicas. Trata-se de segmento da

população amplamente estigmatizado e excluído socialmente

seja pela

Em 1984, com a edição da Lei de Execução Penal, os Manicômios Judiciários passaram a chamar-se

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

No presente trabalho pode-se utilizar, por vezes, indistintamente as denominações: Hospital de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Hospital de Custódia, Manicômio Judiciário, Hospital Psiquiátrico

Penal, este último porque o hospital criado para urgência psiquiátrica dos presos acometidos de

transtornos psiquiátricos — Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros — também recebia(e)

Internados por Medida de Segurança, tal como os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico,

antigos Manicômios Judiciários. Todavia, hoje, essa Unidade do Sistema Prisional está prioritariamente

se voltando (fase de transição) para o tratamento da dependência química, e foi denominada Centro de

Tratamento de Dependência Química Roberto Medeiros.

Entendemos ser a exclusão inerente à sociedade capitalista, uma vez que essa supõe hierarquia e

desigualdade. Todavia, destacamos que, além da “não-integração” no processo produtivo, a população ora

referida é excluída do convívio social, pois institucionalizada enquanto persistir avaliação de sua ameaça

para a sociedade — ou seja, reclusa, sob Medida de Segurança, pelo período de 1 a 3 anos, porém

diferente do preso comum, dependente da avaliação do grau de sua periculosidade para definição do

tempo real de sua saída —, podendo ainda ser observada como desnecessária economicamente (até por

possuir comprometimento crônico de saúde) e, em conseqüência, totalmente dispensável para a

sociedade.

212

representação de “possível perigo” para a sociedade seja pela idéia de sua

improdutividade no mundo do trabalho, especialmente nesse momento em que

a crise contemporânea do capital traz profundas questões tanto pela

desregulação do trabalho assalariado quanto pela necessidade de

hipermobilidade do capital, remediando, conforme Wacquant (2001a) com

“mais Estado Policial e Penal”, a falta de Estado Social, ou seja, trazendo a

possibilidade de criminalização da pobreza. Vale destacar ainda que os

referidos Hospitais são locais em que se verifica particularmente a associação

do transtorno mental com o delito e onde se mesclam diferentes faces da

“questão social”.

Todavia, não obstante a condição criminal, o que se está focalizando

aqui é um contingente populacional inimputável que se encontra em instituição

pública para tratamento e que necessita de política social. Esse fato irrefutável

até pelo “senso comum”, por se tratar de pessoas oficialmente portadoras de

doença que requerem tratamento para seu retorno à sociedade, o que

inviabiliza qualquer hipótese de que sejam incluídas no rol daqueles sujeitos,

por vezes equivocadamente considerados, em decorrência de seus atos de

violência, como sujeitos apenas merecedores de punição — sujeitos sem

direitos. Ou seja, nos referimos a Sujeitos em Instituição Pública — colocados

sob a guarda do Estado — com direito à política social, o que define a

necessidade do trabalho de diversos profissionais. Apesar de aqui ser

focalizado, especificamente, o trabalho do Assistente Social, o qual deve ser

orientado pelas referências/diretrizes do Código de Ética Profissional em vigor.

213

3.2 O Cotidiano Profissional e a Referência dos Princípios do

Código de Ética do Assistente Social

Como já explanamos, nas décadas de 1980 e 1990 constituiu-se no

Serviço Social a hegemonia da perspectiva de rompimento com o tradicional

conservadorismo na profissão. Apesar de não podermos nos referir à

erradicação desse conservadorismo, constatamos a solidificação de bases

progressistas que democratizaram a profissão, declinando, assim, as

estreitezas do doutrinarismo cristão e das vertentes teóricas refratárias à crítica

substancial da ordem capitalista. As aproximações com diferentes aportes

teóricos, especialmente com o marxismo, em função do Movimento de

Reconceituação (e seus desdobramentos), viabilizaram avanços tanto

organizativos quanto teórico-culturais no Serviço Social, resultando em nova

perspectiva ético-política ora expressa em aspectos da profissão como

exemplifica o Código de Ética em vigor. Contudo, embora identifiquemos a

importância dos Princípios e/ou referências contidos nesse documento,

sabemos que esses só ganham significado, só podem ser objetivados, no

âmbito das situações concretas, ou seja, no cotidiano do exercício profissional.

Se assim não for considerado, incorreremos nos limites do formalismo, cuja

lógica do “dever ser” obscurece a importância dos elementos materiais,

transformando a ética em mero conteúdo prescritivo desvinculado da realidade

concreta (do ser), ou de um plano ideal que sustenta uma ética da

intencionalidade, no qual a intenção do ato constitui critério decisivo.

Portanto, salientando a dissonância das diretrizes do Projeto Ético-

Político do Serviço Social face ao que preconiza e efetiva o atual ordenamento

socioeconômico e destacando que já apontamos características da área

selecionada para efetivação do nosso trabalho de campo, discutiremos a

214

materialização dos Princípios do Código no cotidiano do trabalho profissional

dos Assistentes Sociais nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

do Estado Rio de Janeiro. Buscaremos captar se há materialização desses

Princípios, considerando as injunções postas ao exercício profissional e

sabendo que as perspectivas profissionais não são condicionadas

unilateralmente pela conjuntura, mas que a ela cabem possibilidades e limites,

conforme nos explica Iamamoto (1998a).

Dessa maneira, inicialmente, faremos considerações sobre a origem dos

referidos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e sobre o Serviço

Social no Sistema Prisional.

Depois desses temas, abordaremos a referência

ética no Serviço Social — ou, melhor dizendo, os Princípios do Código e a sua

materialização no cotidiano do exercício profissional —, partindo,

fundamentalmente, da percepção dos entrevistados, por meio da análise das

entrevistas realizadas com os Assistentes Sociais dessas Instituições.

3.2.1 Considerações acerca dos Hospitais de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico no estado do Rio de Janeiro

Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico surgiram, em 1921,

a partir da construção do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro — em 21 de

abril de 1920, nos fundos da Casa de Correção, na rua Frei Caneca, foi

lançada a pedra fundamental do primeiro Manicômio Judiciário do Rio de

Janeiro, que seria inaugurado em 30 de maio do ano seguinte —,

e são locais

que, conforme explica Carrara, conseguem “articular duas das realidades mais

Por não existirem dados suficientes, nem relatos orais, não foi possível particularizarmos o Serviço

Social dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Esta seção foi realizada, basicamente, com dados extraídos do livro de Sergio Carrara, Crime e

loucura: o aparecimento do manicômio judiciário na passagem do século, 1998 (como utilizamos apenas

este livro do autor, as referências que aqui fizemos prescindem de indicação da obra).

215

deprimentes das sociedades modernas — o asilo de alienados e a prisão — e

dois dos fantasmas mais trágicos que nos ‘perseguem’ a todos — o criminoso e

o louco” (p. 26). Esses hospitais são locais que, se, por um lado, mostram a

semelhança entre prisão e manicômio no que se refere à exclusão do convívio

social, por outro ressaltam a diferença entre eles, no que diz respeito ao fato de

para a prisão enviarmos culpados

e para os hospitais inocentes que

necessitam de tratamento de saúde — mesmo que se refira a tratamento em

busca de saúde mental, pois loucura é diferente de delinqüência. A esse

respeito, é interessante complementarmos com a observação de Carvalho:

“loucos na cadeia e criminosos no hospital, os Internados dos hospitais penais

são os excluídos entre os excluídos da sociedade” (2002, p. 45). Isso ratifica o

que explica Carrara acerca desse tipo de instituição que abarca tratamento

psiquiátrico e encarceramento, um campo institucional cuja “marca distintiva é

a ambigüidade como espécie de ‘defeito constitucional’” (p. 28). Essa

ambigüidade se expressa nos conflitos de competências entre os profissionais

considerados como responsáveis pela ordem e pela lei (guardas, juízes etc.) e

Os Internados dessas Instituições, como já explicamos, são inimputáveis, cumprem Medida de

Segurança, que, diferentemente de punição, se aplica por fato provável, ou seja, por possível repetição de

novos crimes.

A Medida de Segurança não evidencia caráter repressivo, pois se fundamenta no dever de

defender a sociedade daqueles que, sem plena consciência dos seus atos, realizaram ações tipificadas na

lei como crimes. Além dos menores de 18 anos de idade, a Medida de Segurança, por meio da psiquiatria,

abrangeu o portador de transtorno mental e infrator, mais diretamente os considerados psicopatas ou

sociopatas. Encontra-se isento de pena (inimputável) ou pode ter sua pena reduzida em um a dois terços

(semi-imputável) o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, não

possuía plena capacidade de entender ao tempo da ação ou omissão o caráter criminoso do fato ou

determinar-se de acordo com esse entendimento. Portanto, a Medida de Segurança é fundamentada na

idéia da periculosidade e não da culpabilidade. Conforme encontramos em obra referente à psiquiatria —

As razões da tutela, de Paulo Delgado (1992) — a Medida de Segurança — inovação capital do Código

de 1940, segundo disse o ministro Francisco Campos — é providência de cunho individual destinada a

dupla finalidade: proteger a sociedade dos inimputáveis perigosos, e tratá-los até que cesse sua

periculosidade. É produto da Escola Positiva que se distingue da pena, pois considera a necessidade da

cura e da readaptação do portador de transtorno mental infrator. A efetivação do crime e a existência da

periculosidade são pressupostos para a Medida de Segurança.

A Medida de Segurança pode ser de dois tipos: a detentiva que implica internação; a restritiva

que implica tratamento ambulatorial obrigatório e é medida jurídica que, regulada pelo artigo 97 do

Código Penal, se executada, só será suspensa mediante laudo psiquiátrico de cessação de periculosidade.

216

aqueles considerados responsáveis pelo tratamento da saúde (médicos,

assistentes sociais, terapeutas ocupacionais etc.), ou também nas

contrastantes concepções de períodos de permanência do Internado na

Instituição e nas diferentes construções da identidade dos mesmos.

Retornando ao que citamos inicialmente, em 1921 apareceu o primeiro

Manicômio Judiciário no Rio de Janeiro. Essa foi a primeira instituição do

gênero na América Latina e esteve, a princípio, sob a direção do médico

psiquiatra Heitor Pereira Carrilho, que já vinha chefiando a Seção Lombroso do

Hospital Nacional — ou seja, a seção que foi embrião do referido manicômio.

A partir do final do século XIX e início do século passado foi que as

ciências e as instituições se articularam em torno da questão dos considerados

loucos-criminosos. Tudo indica ter sido a Inglaterra o primeiro país a erguer,

em 1870, uma instituição especial para os indivíduos considerados como

delinqüentes alienados. Os Estados Unidos e a França até então apenas

haviam destinado anexos de alguns presídios para a reclusão e o tratamento

dos considerados delinqüentes-loucos ou dos condenados que enlouqueciam

nas prisões.

Mas as discussões que sistematicamente ocupavam o mundo científico

e articulavam ciências e instituições científicas/profissionais em torno do crime

e da loucura ultrapassaram essa esfera, e ganharam as ruas através da

imprensa popular. Isso devido ao significativo aumento da criminalidade nas

grandes metrópoles na passagem do século XIX para o século XX, comumente

explicado pelos que se dedicaram ao assunto como relacionado à

intensificação do processo de urbanização e de industrialização, não só nas

São comuns diferentes referências aos Internados dessas Instituições, mas, de modo geral, são

alternadamente chamados de pacientes ou de presos.

217

cidades de países de economias centrais, mas também, guardadas as

proporções e as especificidades, nas cidades de países periféricos, como as

brasileiras.

No Brasil, o Código Penal de 1890 apenas fazia referência aos

delinqüentes, penalmente irresponsáveis, no sentido de entregá-los às suas

famílias ou interná-los se representassem ameaça à segurança dos cidadãos.

Caberia ao juiz a decisão em cada caso. Em 1903, porém, a construção de

manicômios judiciários torna-se proposta oficial. Surgiu uma lei especial

regularizando a assistência médico-legal aos alienados do Distrito Federal, com

o objetivo de tornar essa medida regional modelo para a organização desse

serviço nos diversos estados da União (Dec. nº 1132, de 22/12/1903).

Enquanto não fosse possível a construção de manicômios judiciários, os

estados deveriam providenciar anexos especiais aos asilos públicos para o

recolhimento desse tipo de doente chamado alienado. Foi provavelmente

desse modo que se introduziu uma seção especial para abrigar indivíduos tidos

como loucos-criminosos no Hospício Nacional de Alienados, a chamada Seção

Lombroso do Hospício Nacional.

Como dissemos, a ênfase na reflexão acerca do crime e da loucura

ocorreu basicamente em fins do século XIX e início do século XX, e esteve

especialmente ligada às alterações decorrentes do processo industrial. No

caso do Brasil, um processo industrial sem planejamento que vinha

consumindo força de trabalho, numa economia que não muito tempo atrás era

tocada basicamente em função da agricultura e do trabalho escravo e que

entrava no mercado competitivo de tipo capitalista. Essa mudança marcava

fortemente a vida da sociedade brasileira, trazendo contradições e conflitos, ou

218

seja, tensões sociais típicas de cidades que abarcam aglomerados de

trabalhadores sem que tenham infra-estrutura suficiente face ao acelerado

processo de industrialização, produzindo inúmeras mazelas sociais. Tais

aspectos que concorreram para a formação dos “meios delinqüenciais”

fechados e para a organização e especialização do crime e do aparato

repressivo.

Através da prisão, o “crime” se organiza, se especializa e se

profissionaliza no meio urbano, e a nova feição que adquire

aparece marcada pelo fenômeno da reincidência. Desligado

de seu meio social de origem, dados os longos períodos de

reclusão a que é submetido, e preso nos jogos da

marginalização, começa a se desenhar para o criminoso uma

trajetória social sem retorno. Foi, sem dúvida, frente a uma tal

realidade sociológica que se tornou possível conceber o

criminoso como um “tipo natural” (CARRARA, p. 64).

A exacerbação das seqüelas das desigualdades sociais inerentes às

relações sociais capitalistas define o perfil que o crime e a delinqüência

assumem no nosso meio urbano. Isso e a possibilidade de reincidência foram

justificativas para que técnicas de controle e repressão fossem prontamente

desenvolvidas e/ou modernizadas pelos aparelhos de Estado. Logicamente,

também se somaram como justificativas as manifestações contrárias à ordem

estabelecida e essas técnicas não se limitaram ao “mundo do crime”, mas se

dirigiram à sociedade em geral e, em especial, às classes/frações das classes

subalternas ou, se preferirmos, às “classes perigosas”,

avaliadas como

necessitadas de maiores cuidados com relação à vigilância e à disciplina.

No entanto, interessa-nos observar que, diferentemente de análise que

recaia sobre argumentos totalizantes; ou seja, argumentos que considere a

diversidade dos determinantes dos fenômenos sociais e busque na crítica

A esse respeito, é importante consultar Cecília Coimbra, Operação Rio: o mito das classes perigosas,

2001. A autora discute esse mito, partindo da “Operação Rio”, ou seja, partindo da ocupação pelas Forças

Armadas (1994-1995) de áreas faveladas do Rio de Janeiro consideradas perigosas.

219

substancial da ordem social os fundamentos essenciais da “questão social”,

dos processos de resistência e rebeldia, e, portanto, da transgressão às

normas e aos valores sociais ou até da emersão de certas formas de

delinqüência e de criminalidade, a sociedade burguesa forja argumentos que

parecem não aceitar que alguém conscientemente possa não se submeter à

sua lógica, à sua moral, às suas normas, aos seus valores. Dessa maneira, a

lógica burguesa torna questão individual e naturaliza processos de ordem

social, torna questão da natureza humana ou coloca em questão a própria

natureza humana o que com ela não for compatível ou estiver colidindo.

Nesse ângulo de análise, como explicita Carrara, a aproximação entre

crime e loucura — temática que nesta tese tem abordagem definida e limitada

em função do nosso objeto de estudo, uma vez que trata de aspectos que com

ele se relacionam mas não o constituem —, expressando reflexão que coloca o

crime como manifestação de uma doença mental ou nervosa, surge

simultaneamente ao aparecimento das sociedades fundamentadas em ideais

liberais. Sociedades em que supostamente, por meio de contratos sociais,

teríamos interesses individuais e sociais se sobrepondo harmoniosamente — o

que significa dizer que ataques a essas sociedades, aos contratos sociais que

as constituem são sinônimos de irracionalidades, pois nada poderia ser tão

representativo de tamanha irracionalidade quanto atos contra sociedades que

ao mesmo tempo significam atos contra si próprio.

Com isso, desenvolvem-se idéias de alma humana pervertida, culpas,

punições etc. E, como explica Castel,

As razões dessas dificuldades não me parecem ser muito

obscuras: a sociedade burguesa, liberal, democrática,

progressista, representação do próprio paraíso reconquistado

(ou, ao menos, passo fundamental para tal reconquista), não

220

parece aceitar que alguém possa agredi-la em sã consciência

(ap. CARRARA, p. 69).

Ancorado em autores como Robert Castel e Michel Foucault, Carrara

explicita que, no século XIX, os alienistas franceses tiveram suas primeiras

incursões fora dos muros dos asilos dos alienados a chamado de tribunais de

justiça para desvendar crimes que se apresentavam como “enigmáticos”.

Esses crimes eram assim qualificados por não denotarem motivação aparente,

tampouco serem praticados por pessoas que se enquadrassem nos moldes

clássicos da loucura, ou seja, pessoas que parecessem delirantes. Esses

profissionais eram chamados à elucidação de problemas que estariam

subvertendo escandalosamente valores considerados básicos para o convívio

social e que, portanto, deveriam estar enraizados na própria “natureza

humana”, tais como amor materno, amor filial, solidariedade face à dor e/ou

sofrimento humano. Aspectos que poderiam colocar em xeque a “humanidade”

dos parricidas, dos infanticidas, etc., tornando os atos desses sujeitos mais

viáveis de explicação pelas interpretações das ciências biológicas, das ciências

da natureza, ou seja, relacionando-os às selvagerias da natureza ou, a nosso

ver, descaracterizando-os como produção consciente, social.

Contudo, aqui é importante registrar que foi através de tais casos que se

desenvolveu uma primeira reflexão sobre a relação entre crime e loucura, o

que tem a ver com a origem dos manicômios judiciários em fins do século XIX.

Nessa relação encontra-se a categoria nosológica da monomania,

elaborada no campo da patologia mental no início do século XIX pelos

alienistas franceses.

A noção de monomania guarda nítida referência a uma concepção

intelectualista da loucura, tendo como seu tipo exemplar o maníaco.

221

Para os alienistas franceses, as monomanias significavam espécies de

delírios parciais, tipos de delírios que estariam circunscritos a apenas uma

idéia. Essa idéia operaria uma espécie de premissa falsa a partir da qual tudo

se edificaria pelo doente. O tipo ideal de monomaníaco parece ter sido o

“perseguido-perseguidor”, porém outras formas de monomania se mostraram,

como monomanias religiosas, homicidas etc.

Todavia, além dos delírios parciais, a monomania progressivamente

passou a codificar, em várias de suas formas, uma perturbação mental que já

não mais se referia às desordens da inteligência ou a qualquer delírio, mas sim

aos movimentos inesperados e incontroláveis das paixões e dos afetos. Sem

pretensão de aprofundamento, podemos fazer referência a um quadro em que

apareciam diferentes formas de monomania, sendo dois os blocos das mais

significativas das suas tendências, as chamadas “monomanias raciocinantes” e

as “monomanias instintivas”. As últimas, doenças que comumente são

manifestadas em surtos rápidos e repentinos. Os doentes acometidos desses

tipos de monomania têm vida pacata e o transtorno mental, apesar de

presente, pode ser imperceptível, podendo ocasionar a qualquer momento um

delito ou um ato insano que cause perplexidade pela “ausência de razão

aparente”. Diferentemente na monomania raciocinante, ou loucura moral, os

indivíduos, diferentemente, expressam ao longo de sua trajetória de vida um

comportamento indisciplinado, reivindicador, agressivo, amoral, cruel. São

indivíduos que constantemente são alvos de críticas e avaliações negativas.

Em suma, esse foi o caminho encontrado, à época, pelos alienistas franceses

em busca de explicação para os atos cometidos por tipos tão diferentes de

transgressores ou criminosos inusitados.

222

Diante disso, importa-nos salientar que o aparecimento da noção de

monomania relaciona-se com a interpretação que a psiquiatria faz de certos

crimes e também se vincula tanto à própria história da psiquiatria quanto à da

loucura. Foi essa noção que permitiu a elaboração da concepção de loucura

como alienação mental, ou seja, como doença que não se caracteriza apenas

e/ou necessariamente pelo delírio.

A introdução da noção de monomania no pensamento psiquiátrico, além

de conseqüências para a concepção de loucura que vinha sendo articulada no

século XIX, influiu profundamente na chamada “síntese asilar” — internamento

mais tratamento moral. Com isso houve a ampliação do poder de intervenção

social dos alienistas, uma vez que a eles coube a competência do diagnóstico

de tal enfermidade. Tal consideração caberia aos alienistas, porque se tratava

de uma forma de alienação entendida como de tal modo oculta que poderia

não ser captada pelo doente, pelas pessoas mais próximas ou até mesmo

pelas autoridades judiciárias. Ademais, a noção de monomania situa a doença

mental não apenas como um estado mórbido transitório e de reversão possível

por meio de terapêutica individualizada, mas como algo que possui atributo

(mesmo que ainda não bem definido) da própria natureza do sujeito.

Dessa maneira, os alienistas trouxeram à baila questões que, partindo

da nova acepção, das monomanias, tornaram-se aspectos que passaram a

fazer parte do universo não só de suas discussões e práticas, mas também dos

juristas, dos magistrados e dos psiquiatras nos tribunais, aproximando crime e

loucura, estabelecendo vínculo entre a esfera médica e a legal.

Quanto a algumas dessas questões podemos observar:

Como curar algo que se delineia como fruto de um processo

mórbido congênito ou hereditariamente adquirido, que já é

223

muito mais uma condição anormal do que uma situação

doentia?

[...] como utilizar um tratamento moral na cura de indivíduos

(como os loucos morais) cuja doença não lhes permite

justamente assimilar regras morais da sociedade em que

vivem? [...]

É a partir dessas novas figuras da loucura que o internamento

asilar adquire a ambivalência que parece explicar porque ainda

resiste há séculos: ele é prática terapêutica humanitária mas é,

ao mesmo tempo, prática de contenção relativa a uma loucura

que, através dos movimentos incontidos dos monomaníacos,

tornou-se incurável e perigosa (CARRARA, p. 77-78).

A nova concepção situou a loucura fora ou no mínimo distante da esfera

pública e lhe tirou sinais que permitiam que fosse percebida com facilidade, o

que levou os tribunais a dependerem do aval dos alienistas para que pudessem

desenvolver seus trabalhos. Ademais, o ingresso desses alienistas nos

tribunais trouxe à tona questões de ordem teórico-práticas tanto para a

psiquiatria quanto para o judiciário. No entanto, isso não significou

questionamentos à lógica punitiva ou ao sistema penal que se instalava nas

sociedades liberais, uma vez que, no início do século XIX, “se existe uma

reflexão médica sobre o criminoso, ela dizia respeito às maneiras de humanizar

e potencializar o poder corretivo da pena, e não ao seu fundamento jurídico”

(CASTEL, ap. CARRARA, p.79).

Contudo, a partir de meados do século XIX as elaborações acerca das

monomanias passaram a receber severas críticas. Surgiram outras

argumentações teóricas, e o que então se discutia eram os degenerados —

eram esboços de reflexões médicas específicas sobre o crime, os primeiros

fragmentos teóricos de uma espécie de “criminologia”. Esse material contava,

inclusive, com elaborações que iniciavam questionamentos acerca dos

fundamentos do direito penal liberal.

O termo monomania continuou a ser utilizado pelos médicos por todo século XIX e não caiu em

desuso, apesar das teorizações sobre os degenerados.

224

Foi com o austríaco Benedict-Augustin Morel, em meados do século XIX,

que a doutrina da degeneração recebeu sua elaboração mais significativa no

interior do pensamento psiquiátrico. Intensificando a lógica própria das

monomanias, a qual concebia o louco mais como um tipo específico do que

como um indivíduo afetado por uma situação doentia, a teoria da degeneração

concebeu a loucura e as doenças nervosas em geral como sendo, em sua

maioria, expressão da anomalia nervosa original e irredutível da degeneração

de um dos principais sistemas vitais: o sistema nervoso.

Entretanto, nas suas formulações Morel não deixa de distinguir formas

de doenças mentais, ou seja, para ele, existem as doenças que têm origem

degenerativa e as que não têm. As doenças não-degenerativas teriam

possibilidade de cura e poderiam ser originárias, por exemplo, de infecção

intercorrente, de um choque emocional violento, de uma grande paixão ou de

uma grande tristeza etc. Porém, caso não fossem tratadas, poderiam tornar-se

doenças degenerativas das futuras gerações. As doenças mentais

provenientes da degeneração do sistema nervoso eram, em princípio,

diferentemente das outras, consideradas incuráveis.

Dessa maneira, o diagnóstico de degeneração mental implicava

concretamente uma observação médica criteriosa, bastante sensível às

condições e à história de vida do “doente” e de sua família, uma vez que as

fontes de degeneração poderiam ser encontradas tanto no meio natural quanto

no meio social, atingindo ao indivíduo, direta ou indiretamente, por meio de

herança deixada por seus ascendentes. Além disso, é importante observarmos

que entre as várias características que Morel atribui à degeneração ou, se

225

preferirmos, a também chamada loucura hereditária, surge como um traço

marcante o crime.

Com Morel e seus discípulos, a teoria da degeneração, quando

atravessava a segunda metade do século XIX, foi questionada de modo

contundente, especialmente pelos estudiosos da antropologia criminal, uma

área do conhecimento que antecipa constituição de uma doutrina do direito

penal: a criminologia.

É interessante o comentário de Carrara sobre a questão da

degeneração:

Enquanto a monomania parece incorporar à figura do louco a

face do perigo e do crime, a degeneração claramente

patologiza e medicaliza o crime. É a partir dessa reflexão

genérica sobre o crime como comportamento mórbido que a

medicina mental poderá, na segunda metade do século XIX,

romper o equilíbrio prisão/hospício, incidindo mais

agressivamente no campo do direito criminal, questionando

suas premissas básicas. Como punir criminosos se o crime não

é senão uma manifestação patológica? (p. 97).

A psiquiatria expandiu seus estudos, ampliando categorias nosológicas,

e abarcou nos quadros da alienação mental uma série de comportamentos até

então apenas observados pelo ângulo moral ou legal. A noção de monomanias

e as elaborações em torno das degenerações buscaram compreensão médica

para comportamentos que aproximavam a loucura e o crime. Para

comportamentos onde os crimes eram observados como resultantes de mentes

perturbadas ou conseqüentes das degenerações, enquanto disfunções

orgânicas. Isso, segundo Carrara (p.100), parece que trouxe para a psiquiatria

Grifo nosso.

Segundo Carrara, o termo criminologia apareceu pela primeira vez em 1890, para designar a parte da

antropologia geral que se ocupava do homem delinqüente, ou seja, apareceu como sinônimo de

antropologia criminal. Atualmente, a criminologia parece ser uma “ciência” menor, que oscila entre

abordagens do crime e do criminoso, ora com perspectivas biologizantes, ora com perspectivas

psicossociologizantes (p. 101-102).

226

uma forma de abordar o crime desqualificando-o, uma vez que, para

compreendê-lo, tinha de submetê-lo ao sintoma de uma moléstia mental

qualquer.

Diferente do modo de abordagem da psiquiatria, ou seja, sem a

necessidade de, para abordar o crime, o submete-lo à dualidade

sanidade/insanidade, e tampouco o considerá-lo em função dos limites

estabelecidos pelas suas conseqüências para a prática penal e penitenciária,

surgirá uma abordagem de uma disciplina que nasceu nas últimas décadas do

século XIX: a antropologia criminal. Essa disciplina, como dissemos, dirigindo

seu foco de estudo para o crime e reivindicando posição de ciência natural

positiva e legítima, forjou as críticas mais radicais ao sistema jurídico-penal das

sociedades liberais. Esse sistema teve sua base orientadora no pensamento

iluminista, sistematizado por Cezare Beccaria em seu livro Dos delitos e das

penas, publicado em 1767.

As bases do direito clássico repousam em três postulados básicos; o

primeiro diz respeito à igualdade de todos os homens perante a lei; o segundo

propõe o rigor da lei de acordo com a gravidade do delito cometido; o terceiro

prega a não retroatividade da lei penal, o que significa dizer que não há crime

sem que haja lei anterior que o preveja. Essas diretrizes foram postas em

questão pela antropologia criminal, que teve como um dos seus mais notórios

representantes o médico italiano Cesare Lombroso (1835-1909), cujos estudos,

que utilizaram técnicas de antropometria e cranioscopia, buscavam demonstrar

a existência de uma variação singular do gênero humano — ou seja, a

existência do “criminoso nato”. Essa perspectiva de se alcançar o

conhecimento de uma variação humana em que “a maldade estaria estampada

227

em seu corpo, fazendo parte de sua natureza, é, sem dúvida, bastante mais

antiga que a do criminoso nato” (CARRARA, p. 101), mas encontrou aí uma

matriz de pensamento, fez significativo número de adeptos e aliou-se a

vertentes do pensamento positivista, por ser adepta do mecanicismo, da

perspectiva de causalidade inerente às leis da natureza no mundo humano,

nas ações e nas reações humanas, como se essas fossem produtos

biodeterminados e não resultantes da vontade e da consciência dos homens

em condições determinadas.

A concepção do criminoso nato fez sua grande aparição em 1870, com

publicação de autoria de Cesare Lombroso, intitulada Uomo delinquente.

Nessa obra Lombroso traçou para a espécie humana uma variação na

perspectiva do crime, pois, assim como a loucura com Morel e outros

estudiosos desse tema, o crime passara a ser explicado por uma variação

antropológica da espécie humana, ou seja, por mecanismos da

hereditariedade.

Não obstante parecer haver semelhança com formulação em torno do

que já expusemos acerca da degeneração, Lombroso marcou sua distinção na

medida em que desconsiderou, diferente do que fizeram Morel e seus

seguidores com a loucura, qualquer sentido patológico na variação que traçou

para a espécie humana sobre o crime. Para ele, o crime deveria ser entendido

como fenômeno do atavismo um comportamento próprio das formas humanas

inferiores, mas com possível retorno em grupos sociais nos quais já estaria

ultrapassado.

228

O que Lombroso entendia como criminoso nato era uma espécie de

homem pré-histórico.

E o crime seria:

[...] a irrupção da animalidade ou da barbárie no interior da

civilização. De um lado, “biodeterministicamente”, ao

delinqüirem, os criminosos apenas obedeciam à sua natureza

bestial; a partir das idéias evolucionistas, acreditava-se que não

seriam criminosos se vivessem em estágios anteriores à

civilização ou em tribos selvagens. Eram, portanto, tipos

humanos regressivos (CARRARA, p.105).

A idéia do criminoso nato, pelo que inferimos, alinha-se à idéia de lei

natural, ou seja, ao que não é produção consciente, regido ou decidido pelo

sujeito, pelo mundo dos homens. É como se o crime fosse produto de uma

lógica natural: qualquer delito cometido corresponderia ao imponderável efeito

da inferioridade biológica, evidenciando uma espécie de impossibilidade do

indivíduo que o cometeu de conviver em sociedade que já alcançara um

estágio além da sua capacidade evolutiva. Avaliação similar também poderia

ser estendida a outros segmentos da sociedade, ou seja, a segmentos cuja

desvalorização social ou, melhor, a “inferioridade biológica” é evidente, a

exemplo das mulheres (aquelas que querem — ousam — pensar e agir como

se fossem homens) e dos negros (aqueles que querem — ousam — pensar e

agir como se fossem homens brancos) etc.

Não podemos desconsiderar que ainda são comuns cotidianamente idéias que atribuem às pessoas, a

partir de determinados traços físicos ou determinados comportamentos, apenas por serem diferentes,

estigmas de doentes e/ou criminosos. Dessa maneira, é interessante observarmos destaques sobre o

“criminoso nato” de Lombroso, verificando que, apesar de diferenças, algumas das características que

observaremos também se referem aos degenerados — formulação iniciada por Morel. Salientamos que,

diferentemente de formulações acerca da degeneração, no caso do criminoso nato os estigmas tornaram-

se imediata e grosseiramente indicadores de ferocidade original e não de anomalia orgânica.

Segundo Carrara (p. 105), algumas características do criminoso nato são:

Anatômicamente: ausência de pêlos, braços compridos, a “obtusidade” das feições, as orelhas munidas do

tubérculo de Darwin, fronte “fugidia”, maxilares superdesenvolvidos etc.

Fisiológicos: analgesia, desvulnerabilidade (rápida recuperação de ferimentos) etc.

Psicológicos: gosto pela tatuagem, pela gíria e onomatopéias, imprevidência, vaidade, impulsividade,

amor à orgia e à preguiça etc.

Fisionômicos: olhar frio e fixo nos assassinos e errante, oblíquo e inquieto nos ladrões. Além disso,

os criminosos natos costumavam ser sensíveis aos metais, à eletricidade, aos meteoros e às mudanças

atmosféricas, especialmente a tempestades, sendo em grande parte homossexuais (pederastas) ou com

pouco gosto pelas mulheres.

229

A teoria do criminoso nato e demais idéias que dela se desdobraram —

grande parte presente na Escola Positiva de Direito Penal — foram fortemente

combatidas por intelectuais e/ou cientistas de diferentes áreas contrários às

concepções biodeterministas.

As críticas e polêmicas que disso resultaram

serviram de fundamentos iniciais para formar o quadro das ciências humanas

com as características que predominam atualmente.

As idéias biodeterminantes contrastavam com o ideário liberal, o que,

segundo Carrara (p. 117), em fins do século XIX motivou juristas e filósofos do

direito, em detrimento do biodeterminismo e em favor da organização sócio-

política liberal, a colocarem no centro da discussão a concepção de livre-

arbítrio. Esses estudiosos defendiam um entendimento do Homem como

produto da cultura, como um ser que se aperfeiçoa através da cultura,

afastando-se da natureza e conquistando a liberdade, sendo capaz de

escolhas, uma vez que não se vê mais limitado às leis da natureza. O Homem

torna-se observado como único entre os seres da natureza capaz de “nadar

contra as correntes”

da biologia. Nisso as instituições jurídicas teriam papel

fundamental, uma vez que a elas caberia a função de garantir o convívio social,

a função de garantir aquilo que foi produzido pelos homens — as leis do mundo

dos homens —, administrando e limitando a luta pela vida.

É nessa perspectiva que Tobias Barreto, jurista e filósofo brasileiro, se

ocupa do combate às elaborações da antropologia criminal. Carrara destaca

que Tobias Barreto, inspirando-se na filosofia do direito alemã, especialmente

Hoje, além de outras concepções, com posicionamento diverso, pode-se recorrer à vertente crítica da

criminologia, forma de pensamento que entende que a criminalidade não é uma qualidade ontológica dos

comportamentos de determinados sujeitos. A esse respeito, consulte-se Tânia Maria D.Pereira, O guarda

espera tempo bom: a relação de custódia e o ofício dos inspetores penitenciários, Tese de Doutorado,

Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2006 (original

inédito).

Segundo Carrara (p. 117), essa era a expressão utilizada à época.

230

de R. Von Ihering, publicou livro intitulado Menores e loucos em direito criminal

e foi estudioso que não aceitou explicações em bases positivistas sobre os

fenômenos que investigava.

Outros intelectuais, no entanto, recorrerão às concepções da nascente

sociologia (cujos fundamentos positivistas eram presentes), buscando articular

a uma concepção de Homem sem qualquer recurso às idéias metafísicas a

salvaguarda dos fundamentos das instituições liberais, entre eles Silvio Romero

que se inspirou na sociologia de H. Spencer, e Clóvis Bevilaqua, cujos

trabalhos são especialmente baseados em Gabriel Tarde. Além disso, Carrara

salienta que entre esses intelectuais houve representantes de um subgrupo

composto por adeptos de uma espécie de sociodeterminismo. Eram

intelectuais e juristas que compunham um subgrupo em defesa da eficácia da

intervenção penal, desde que acompanhada de programas corretivos,

disciplinares e moralizadores (p. 118). Esse subgrupo e os adeptos do seu

pensamento lutavam em favor da manutenção do sistema jurídico penal

clássico e, conseqüentemente, em prol dos chamados ”direitos universais do

cidadão”. Lutavam para que os tribunais não se transformassem em espécie de

“laboratórios de antropologia e psicologia criminais”, e nem as prisões em

instituições-casas semelhantes às casas de tratamento e cura. Tratava-se de

luta em função de problema relacionado tanto com as autoridades e os demais

profissionais que tinham envolvimento com os aspectos citados quanto com as

garantias legais consideradas conquistas dos indivíduos diante do Estado.

As polêmicas e embates no meio científico prosseguiram acerca das

idéias do criminoso nato, idéias que ao longo do tempo tornaram-se cada vez

mais combatidas e observadas como fora das possibilidades e/ou dos padrões

231

de comprovação científica, sendo dessa maneira paulatinamente aproximadas

do conceito de degeneração. Essa concepção, quando surgiu, também gerou

muita polêmica, especialmente no meio psiquiátrico mas apesar disso, teve

grande repercussão no meio científico, tanto assim que Carrara destaca que no

pensamento de Freud — autor ao qual acreditamos poder nos referir como o

maior expoente na área psicanalítica — encontramos antigas figuras da

degeneração incorporadas ao perfil de suas elaborações sobre as neuroses.

Em âmbito nacional, Heitor Carrilho, especialista em crimes cometidos

por portadores de transtornos mentais e primeiro diretor do Manicômio

Judiciário do Rio de Janeiro, em artigo que discute a responsabilidade penal

das personalidades-psicopatas, publicado em 1951, refere-se a essas

personalidades como sendo as mesmas que anteriormente recebiam a

denominação de degeneradas mentais.

Enfim, com o passar do tempo houve a interpenetração da idéia do

criminoso nato com a idéia da degeneração, o que fez com que a figura do

criminólogo ou do antropólogo criminal se tornasse prescindível aos tribunais.

Diferentemente, a presença médica permaneceu com algumas funções:

a) o médico-legista: responsável por autópsias, exames de corpo delito etc.;

b) o médico perito em psiquiatria: vinculado à responsabilidade penal e aos

exames de averiguação de periculosidade — a psiquiatria forense consolidou-

se, preenchendo o papel que vinha sendo reivindicado pelos antropólogos.

Diversos acontecimentos, sobretudo delitos cometidos por portadores de

transtornos psiquiátricos, ou, como eram chamados por “degenerados

mentais”, foram justificativas, nas primeiras décadas do século passado, para

construção de manicômios judiciários nos estados do Brasil ou, na sua

232

impossibilidade imediata, para construção de pavilhões destinados

especificamente aos considerados loucos-criminosos nas casas existentes de

assistência pública aos alienados mentais. Essa foi a Lei nº 1132, de

22/12/1903, amplamente influenciada por Teixeira Brandão e Juliano Moreira, a

qual, como no início explicitamos, instituiu a Seção Lombroso do Hospício

Nacional.

Não obstante, um crime cometido, em 1919, por um taquígrafo do

Senado, o qual matou a mulher de um senador da República — figura da alta

sociedade carioca —, associado a outro acontecimento de grande repercussão

à época, que foi uma séria rebelião ocorrida em janeiro de 1920 na Seção

Lombroso do Hospício Nacional, foram os episódios mais proximamente

responsáveis pelo êxito da campanha de construção de um manicômio

judiciário na cidade do Rio de Janeiro, então capital do País. Assim sendo, em

21 de abril de 1920 foi lançada, nos fundos da Casa de Correção, na rua Frei

Caneca, a pedra fundamental do primeiro asilo criminal brasileiro, o qual seria

inaugurado no ano seguinte, no dia 30 de maio — hoje Hospital de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho. Essa foi a primeira instituição do

gênero na América Latina, e esteve a princípio sob a direção do médico

psiquiatra Heitor Pereira Carrilho, inaugurando a história de um local que

consegue, conforme já mencionamos no início desta seção, recorrendo a

Carrara, “articular duas das realidades mais deprimentes das sociedades

modernas — o asilo de alienados e a prisão — e, dois dos fantasmas mais

trágicos que nos ‘perseguem’ a todos — o criminoso e o louco” (p. 26).

Posteriormente, na década de 1950, foi inaugurado um outro hospital

denominado Heitor Carrilho, mas desta vez em Niterói, após reforma do antigo

233

Hospital psiquiátrico que funcionava ao lado de uma casa de detenção, na Rua

São João nº 370. Este hospital, que recebeu o nome em homenagem ao

psiquiatra forense e professor da disciplina de psiquiatria da faculdade de

medicina da Universidade Federal Fluminense, teve a finalidade de “separar os

doentes mentais comuns daqueles que haviam cometido atos contra a

sociedade, em virtude do próprio estado mental” (D’ELIA, 2001).

Dada a ampliação do contingente de pacientes, esse Hospital de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Niterói foi construído em outra área da

região com dimensões e condições melhores, e hoje está localizado próximo

ao Centro de Saúde Antônio Carlos da Silva. Todavia, com a fusão dos estados

da Guanabara e do Rio de Janeiro, passando este último a ser Capital, onde já

existia um Hospital de Custódia e Psiquiatria com o mesmo nome (Heitor

Carrilho), houve a proposta de mudança do nome do Manicômio de Niterói para

Hospital Henrique Roxo — ou seja, não permanecer com o mesmo nome do

Hospital do Rio de Janeiro.

Esse fato aconteceu, em 1981,

como

homenagem a um professor de psiquiatria da Faculdade de Medicina da

Universidade do Brasil e substituto de Juliano Moreira.

Por fim, além do Hospital Henrique Roxo, contamos com uma terceira

Instituição, o Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros, situado à Estrada

General Emílio Maurell Filho nº 1.100, Bangu, Rio de Janeiro, criada

O Manicômio Judiciário de Niterói — Hospital Heitor Carrilho — foi inaugurado em 1967, tendo como

diretor o Sr. Médico Manoel Martins Tavares.

Segundo dissertação de mestrado de autoria de Célia Maria de Abreu Santos, intitulada História da

Divisão de Serviço Social do sistema penal do estado do Rio de Janeiro: de sua criação até 1985.

234

inicialmente para atender aos presos acometidos por transtornos psiquiátricos,

em caráter de emergência.

Inaugurado em 30/12/1977, assim como os outros hospitais destinados

aos presos, o Hospital Roberto Medeiros funciona em regime de cumprimento

de pena fechado. Com capacidade de 150 leitos, e apesar de ser destinado a

Internados de ambos os sexos, abriga um reduzido número de mulheres em

comparação com o número de Internados do sexo masculino.

Em 2005, pelo decreto nº 38.073 de 2/8/2005, atendendo à proposta da

Divisão de Assistência e Prevenção em Dependência Química, foi criada a

Unidade de Internação e Tratamento em Dependência Química do Hospital

Roberto Medeiros, transformando-se essa Unidade do Sistema Prisional em

Centro de Tratamento de Dependência Química Roberto Medeiros.

Esse Hospital, apesar de inicialmente destinar-se à emergência psiquiátrica dos encarcerados, também

recebia Internados por Medida de Segurança, ou seja, caracterizava-se (e caracteriza-se) como os antigos

Manicômios Judiciários.

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho costuma funcionar com cerca de 200

Internados, sendo 10% do sexo feminino; o Hospital Henrique Roxo tem capacidade para 150 Internados

do sexo masculino, mas funciona com cerca de 130 Internados; o Hospital Roberto Medeiros, com

capacidade para 150 Internados, funciona comumente com cerca de 120 Internados de ambos os sexos,

sendo, em média, 10% do sexo feminino — há possibilidade das mulheres serem transferidas para o

Hospital Heitor Carrilho — e 90% do sexo masculino, porém, aproximadamente, 50% dos Internados do

sexo masculino são dependentes químicos.

Observação: não é possível maior precisão nos dados devido à mobilidade da população

institucionalizada — especialmente os dados do Hospital Roberto Medeiros que lida também com

portadores de dependência química.

Além do que dissemos, cabe mencionar que os hospitais do Sistema Penitenciário funcionam em

regime fechado.

Esses dados foram obtidos em conversas com os profissionais nas visitas que realizamos para

conhecimento do local e efetivação das entrevistas, no segundo semestre de 2006.

No momento em que estivemos na Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Administração

Penitenciária, solicitando autorização para pesquisa, tivemos informação de que a referida Unidade

permanecia como Hospital Psiquiátrico Penal e tinha Internados com Medida de Segurança. Dessa

maneira, ao chegarmos ao local constatamos que há realmente as duas realidades — o tratamento

“anterior” e, especificamente, o tratamento de dependência química —, pois apenas parcela dos antigos

Internados fora transferido para os outros dois hospitais — Heitor Carrilho e Henrique Roxo.

Segundo dados extraídos da dissertação de mestrado de Simone F. Messias, Ética e direitos humanos:

desafios do Serviço Social no Manicômio Judiciário do estado do Rio grande do Sul. PUC/RS, 2005

(original inédito), apenas 17(dezessete) estados brasileiros possuem Hospitais de Custódia e tratamento

Psiquiátrico, são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará,

Paraíba, Pernambuco, Páraná, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina,

Sergipe e São Paulo.

235

3.2.2 Considerações acerca do Serviço Social no Sistema Penal do estado

do Rio de Janeiro: a inserção do “pessoal do social”

No estado do Rio de Janeiro, a origem do Serviço Social no Sistema

Penitenciário ocorreu na década de 1950, por meio da Associação de Serviços

Sociais, criada em 22 de março de 1951. Essa Associação teve à sua frente o

Sr. Victorio Caneppa, major do Exército que visitou estabelecimentos penais na

Europa e nos Estados Unidos que contavam com o trabalho de Assistentes

Sociais, e que introduziu experiência similar na realidade brasileira. Ao retornar

ao País, com o suporte da Igreja católica, assumindo o cargo estatal de Diretor

da Penitenciária Central, posteriormente denominada Penitenciária Lemos de

Brito, mobilizou um grupo de voluntários para exercer atividades de assistência

social, inicialmente em caráter experimental, para avaliar as necessidades

desse serviço no Sistema Penitenciário. Esse grupo era composto por um

presidente: representante da Igreja católica, monsenhor João Batista da Motta

e Albuquerque, secretário: estudante de Serviço Social, Srª Sílvia Ludolf,

tesoureiro: Assistente Social, Srª Lea Correa Leal.

Como podemos verificar, a relação do Estado com a Igreja católica

ratifica o que discutimos no item dedicado ao percurso histórico dessa

profissão — Serviço Social, no início deste capítulo. Acreditamos ter deixado

claro no início do capítulo que, mesmo que coubesse definição prioritariamente

estatal, como em outras regiões da América Latina, as bases para a

organização do Serviço Social no Brasil foram definidas, prioritariamente, por

segmentos femininos da classe dominante, com o respaldo da hierarquia da

Igreja católica. Esses segmentos femininos engrossaram a militância católica,

Referência que comumente é feita aos profissionais do Serviço Social no Sistema Prisional.

Experiência vivida pela autora desta tese no primeiro dia em que foi ao encontro da equipe do Hospital

Heitor Carrilho, pois foi abordada por um Internado no pátio do referido Hospital que lhe indagou se ela

ia conversar com a “Drª tal do Social?”.

236

desenvolvendo ações para a recuperação da influência da Igreja na sociedade,

entre elas a prestação da assistência social. Esse aspecto é de extremo

significado face às questões que cercavam a emergente classe trabalhadora

urbano-industrial brasileira.

A esse respeito podemos observar o comentário de Goldman:

A intermediação da Igreja na política penitenciária se faz de

forma nítida, ao mesmo tempo em que, de maneira oficiosa, o

Serviço Social se atrela ao controle direto do Estado

representado pelo Diretor (1989, p. 122).

Em fevereiro de 1954 é aprovado o Regime Penitenciário, pelo Decreto

nº 35076, art. 16, que instituía “Assistência Social nos estabelecimentos

penais, aos sentenciados, aos egressos definitivos das prisões, aos liberados

condicionalmente, às famílias dos mesmos e das vítimas”. Com isso cria-se o

Centro de Serviço Social — uma seção de Serviço Social vinculada ao Serviço

de Recuperação Social.

O Serviço de Recuperação Social coordenava as atividades

assistenciais e dividia-se da seguinte maneira: Seção de Disciplina, Seção de

Assistência Jurídica e Serviço Social.

O médico Victor Messano, funcionário do quadro efetivo do estado,

chefiava o Serviço de Recuperação Social. O Centro de Serviço Social, uma

das Seções que eram subordinadas ao médico, contava com Assistentes

Sociais contratadas que, por não serem funcionárias do quadro efetivo, não

podiam ocupar a chefia da sua área. A Seção de Serviço Social tinha quatro

Assistentes sociais que desenvolviam atividades, em uma política nitidamente

assistencialista.

Conforme relato de uma delas, a Assistente Social Maria de Lourdes C.

Lima:

237

O Serviço Social na história adquiriu marcos de

assistencialismo, principalmente na época em que os recursos

financeiros eram mais vultuosos [...]. Havia distribuições de

bolsas de alimentos aos familiares, festas de Natal fartas de

presentes aos Internados e aos familiares, promoviam-se

shows na comunidade livre para arrecadar dinheiro, e assim

por diante [...]. Tanto entre a clientela quanto junto aos

funcionários, o Serviço Social adquiriu uma imagem

marcadamente assistencial e, para o leigo, fazer Serviço Social

era a mesma coisa que prestar ajuda material ao Internado (ap.

SANTOS, 1987, p. 44).

Santos (id., ibid.), ao analisar esse comentário, destaca o vínculo que,

no seu entender, ele tem com a política populista de Vargas — ou seja, salienta

uma conexão entre populismo, política social e assistencialismo como meio de

conseguir adesão das massas populares.

Pereira (2004, p. 43-44), discutindo o fato de seções com funções tão

diversificadas como aquelas do Serviço de Recuperação Social serem

subordinadas a um profissional da área médica, levanta argumentos hipotéticos

acerca do Serviço Social: como argumento primeiro, o fato de existir

entendimento à época de subordinação da intervenção do Assistente Social a

outras áreas profissionais, a exemplo do médico, do advogado, do professor

etc. Para favorecer nossa compreensão a autora cita Gordon Hamilton e

demais autores norte-americanos, que entendiam as organizações de

assistência à sociedade divididas em primárias e secundárias.

[...] nas organizações primárias, isto é, nas Agências de

Serviço Social, tem-se considerado melhor a classificação

segundo os tipos de serviço dentro da comunidade: de família,

de menores e de orientação juvenil; nas organizações

secundárias, o papel do Serviço Social, em relação aos

objetivos da Medicina, do Direito, da Educação e outros mais,

deve ser definido segundo um ponto de vista do trabalho em

colaboração (Hamilton, ap. PEREIRA 2004, p. 44).

A prisão, na visão explicitada, não era uma organização primária, não

era uma “agência de Serviço Social”. Se a finalidade primária do Serviço Social

238

era fazer cumprir a sentença judicial de pena de prisão, nessa visão, o Serviço

Social se colocaria “em colaboração”.

Como segundo argumento, Pereira (id., ibid.) levanta a hipótese da

vinculação do Serviço Social ao “Serviço de Recuperação Social” pelo fato da

criminologia estar hegemonicamente vinculada ao pensamento que relaciona o

crime ao desvio de conduta, uma vez que vincula o crime a características

criminógenas individuais.

O termo “tratamento” se vincula, pois, ao diagnóstico das

condutas desviantes “doentias”, em que se percebia a

necessidade de o Estado, através da sua organização

prisional, executar a punição, com enfoque no tratamento do

criminoso, visando devolvê-lo à sociedade como não-criminoso

[...].

As Regras Mínimas de Tratamento dos Reclusos,

nas

suas regras 57, 58 e 59, sustentam o dever da instituição

prisional de utilizar toda assistência educacional, moral e

espiritual no tratamento do preso, de sorte que, ao voltar ao

convívio social, ‘esteja apto a obedecer às leis’. Portanto, os

desvios cometidos pelo infrator das leis deveriam ser tratados,

no sentido dos fatores endógenos da personalidade. A figura

do profissional médico chefiando os serviços auxiliares [...] dá

concretude à concepção de tratamento para a recuperação

social do condenado (ibid., p. 45).

Até então, todo aparato de execução penal não era objeto de política

pública. Havia poucas unidades prisionais no Distrito Federal, que funcionavam

de maneira autônoma sob orientação da direção do estabelecimento prisional.

Especialmente, com o desenvolvimentismo, com suas idéias de

expansão do País para o interior e a conseqüente construção de Brasília, para

onde foi transferida a capital em 1960, surge o novo estado da Guanabara, o

que altera a arquitetura político-administrativa deste local. Com isso,

Secretarias Estaduais são criadas e distribuídas por diferentes áreas, seguindo

Após a Declaração dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, é a primeira legislação que, por

meio de acordo celebrado em Genebra no ano de 1955, pelos países integrantes da ONU, fixa regras para

o tratamento de reclusos.

239

o novo critério de administração: Saúde, Educação, Trabalho, Fazenda,

Cultura, Segurança, Justiça etc. Esta última área recebeu a incumbência de

implementar ações relativas à Superintendência do Sistema Penal – SUSIPE,

órgão administrativo recém-criado, responsável pela gestão dos

estabelecimentos penais do estado da Guanabara.

A criação da Superintendência do Sistema Penal — SUSIPE — deu

origem, pouco mais tarde, à Divisão Cultural e de Serviços Assistenciais, entre

eles o Serviço Social. Foi um momento de certa importância para a profissão,

uma vez que a direção da Divisão foi exercida, inicialmente, e por diversas

outras vezes, por profissionais da área — Assistentes Sociais.

Em 1962, a estrutura administrativa da SUSIPE foi modificada,

tendo sido criada a Divisão Cultural e os Serviços Assistenciais,

com as seguintes finalidades: “planejamento, elaboração e

supervisão dos programas de trabalho cultural, jurídico,

religioso e de serviço social em todos os estabelecimentos

penais do Estado através de seus serviços. Esta Divisão foi

dirigida por um Assistente Social [...]” (SANTOS, 1987, p. 45).

Se anteriormente mencionamos o significado da criação da Divisão

Cultural e de Serviços Assistenciais face à trajetória do Serviço Social no

campo da execução penal, uma vez que o exercício da direção por um

Assistente Social possibilitou que esse profissional experimentasse posição no

planejamento e na supervisão de programas em nível de macroatuação junto a

todos os estabelecimentos penais, por outro lado não é possível deixarmos de

destacar que

Havia, no entanto, nomeações de outros funcionários, como

guardas de presídios, tidos como “de confiança” e, na ótica dos

diretores, capacitados para fazer “serviço social ou assistência

social”.

O caráter assistencialista da intervenção profissional contribuía

para forjar uma imagem em que requisitos como boa vontade,

Decreto-lei nº 3.752 de 14/3/1960, que criou o Estado da Guanabara.

240

bondade, disponibilidade e boa comunicação eram essenciais

para chefiar aquelas seções de assistência social. Ser portador

de uma formação profissional em Serviço Social, portanto, não

era requisito institucional prioritário (PEREIRA, 2004, p. 47).

O governo de João Goulart, após a renúncia do presidente Jânio

Quadros, que sucedera a JK, pode ser observado, como explicitamos no

capítulo anterior, como um governo dirigido ao desenvolvimento nacional por

meio de reformas econômicas e sociais. Porém, com o golpe militar de abril de

1964, dias após a assinatura de decretos de nacionalização de refinarias e

reforma agrária, este governo foi interrompido sem que tivesse implementado

as reformas propostas, e a história brasileira passou a contar com mais uma

interferência dos militares nos rumos políticos do País. Dessa vez, porém, com

uma ditadura militar que golpeou brutalmente os movimentos políticos,

sindicais e socioculturais, obstruindo os canais de participação popular e

suprimindo direitos — ou seja, prejudicando seriamente um patrimônio que foi

conquistado à custa de anos de lutas sociais.

Esse contexto também gerou modificações na Superintendência do

Sistema Penal — SUSIPE —, sendo sua estrutura administrativa alterada e

extinta a Divisão Cultural e de Serviços Assistenciais. Com isso, o avanço

organizativo que os Assistentes Sociais haviam experimentado declinou. O

Serviço Social voltou a atuar de forma isolada nas unidades, sem coordenação

central, sem programa comum definido por tal coordenação. Além disso, no

sentido administrativo o Serviço Social também teve perda hierárquica, pois foi

rebaixado do status de serviço para a condição de seção — Seção de

Assistência Social, vinculada diretamente a cada Direção de Unidade. E

permaneceu desse modo até 1972, quando foi criada a Divisão Assistencial,

dirigida por um advogado de formação presbiteriana, cujo objetivo precípuo era

241

a coordenação da assistência religiosa aos Internados. Nesse período houve

uma significativa ampliação do credenciamento de agentes religiosos

evangélicos nas unidades penais. “Não obstante sua competência formal, essa

Divisão nunca coordenou a ação dos Assistentes Sociais” (GOLDMAN, 1989,

p. 124).

Em 1973, retratando o quadro político do País, deu-se a transferência da

Superintendência do Sistema Penal — SUSIPE — da Secretaria de Justiça

para a Secretaria de Segurança Pública, o que significa que a prisão passa a

ser considerada no âmbito da Segurança e não no âmbito da Justiça. A Lei de

Segurança Nacional e sua ideologia atingem grande parte da vida social dos

brasileiros e todos os setores da política de repressão em que se encontra o

Sistema Penitenciário.

Dessa maneira, nesse período os funcionários foram para a Secretaria

de Segurança Pública sob a direção de oficiais graduados da Polícia Militar. Foi

também nesse período que se deu o encaminhamento dos presos políticos

para as prisões do Sistema Penitenciário. Mais detalhadamente, foi o início

desse processo, pois se tratou do período de chegada dos presos políticos na

Penitenciária Cândido Mendes, localizada na Ilha Grande.

A esse respeito, é importante a observação de Goldman:

Entende-se não ser coincidência, mas sim uma estratégia do

poder, a desarticulação e o retrocesso do Serviço Social. Os

dezessete Assistentes Sociais que atuavam nas sete unidades

prisionais são desarticulados e neutralizados exatamente no

período mais severo da repressão. Justamente nessa fase é

que uma clientela nova passa a integrar o efetivo penitenciário:

os presos políticos (ibid., p. 125).

O Serviço Social passa então a lidar com uma população um tanto

diferente daquela que habitualmente atendia e a enfrentar questões também

242

bastante “singulares”, uma vez que, se tradicionalmente lidava com Internados

originários das camadas mais pobres e de perfil cultural e político empobrecido,

pois esse é o perfil populacional comumente penalizado pela lei, passou a lidar

também com Internados oriundos das camadas médias ou médias-altas da

sociedade e com subjetividades que denotavam participação cultural e política

efetiva na vida nacional. Ademais, Internados que sofriam forte esquema de

suspeição, o que também repercutia nos profissionais na medida em que

naturalmente tinham que se relacionar com os presos. Cabe ainda

mencionarmos que

Para esses presos “especiais” foi desenvolvido sofisticado e

violento esquema específico de repressão. A ação policial

assume uma forma de violência característica. Por exemplo: a

coluna dorsal e os membros inferiores são os alvos prediletos

dos policiais, que assim provocam paralisia, hemiplegia nos

presos, que via de regra, eram condenados a longas penas.

Isto dificultava a vida não só do preso, mas de toda a

administração penitenciária [...].

O Serviço Social na época envidava esforços para

tentar os recursos mínimos indispensáveis para minorar as

dificuldades dessa população. Por outro lado, procurava

mostrar aos policiais a desumanidade da repressão. Os

resultados, porém, foram insignificantes em ambos os sentidos

(id., ibid.).

Em março de 1975 ocorreu a fusão do estado da Guanabara com o

estado do Rio de Janeiro. Isso fez com que a SUSIPE retornasse para a

Secretaria de Justiça com uma nova denominação — Departamento do

Sistema Penal do Rio de Janeiro – DESIPE —, incorporando as seis unidades

prisionais do antigo estado do Rio: quatro em Niterói, uma em Magé e outra em

Campos. Esse fato representou um acréscimo de aproximadamente 1.000

presos aos cerca de 8.000 já existentes no estado da Guanabara.

Pode-se considerar que o retorno à Secretaria de Justiça foi uma

mudança consoante com o período de “abertura controlada” na sociedade

243

brasileira, ou seja, com o período em que a repressão, apesar de timidamente,

inicia um processo de declínio, mostrando sinais de recuo pelo desgaste do

poder ditatorial face às constantes denúncias de violação dos direitos

humanos. Além disso, foram esse retorno e a decorrente reestruturação da

Secretaria de Justiça que originaram a Divisão de Serviço Social, em 18 de

agosto de 1975, com o objetivo de coordenar tecnicamente a ação dos

profissionais de Serviço Social nas unidades prisionais e ser um órgão de

assessoria técnica à Direção Geral do DESIPE — Departamento do Sistema

Penal do Rio de Janeiro — e às Direções das prisões.

O Departamento do Sistema Penal do Rio de Janeiro — DESIPE —,

além de sua função precípua de manter presa a pessoa que cometeu delito,

que responda a inquérito criminal ou que já tenha pena definida, destacou

como objetivo complementar a “ressocialização” do preso por meio do

“tratamento penitenciário”. Dessa maneira, com base em Goldman (1989, p.

126), podemos afirmar que, nessa Instituição, punir e “ressocializar”

evidenciam-se como uma contradição, presente não só na vida dos Internados,

mas também no âmbito de ação dos funcionários, na ambigüidade das suas

percepções, de suas concepções e suas ações no campo prisional.

A criação da Divisão de Serviço Social, em 1975, ocorreu em um

período em que o Serviço Social vinha refletindo e desvendando a sua origem,

a sua dimensão política, as demandas tradicionalmente a ele dirigidas, o que

não significou um Movimento linear e homogêneo, como discutimos na primeira

parte deste capítulo, mas um processo que repercutiu de maneira e intensidade

diversas nas diferentes áreas dessa profissão. Segundo Pereira (2004, p. 60),

em linhas gerais, essa Divisão de Serviço Social ou, melhor, a organização

244

técnica e a mobilização que ela possibilitou no sentido da capacitação

profissional, fez com que Assistentes Sociais que atuavam no Sistema Prisional

participassem de eventos com o apoio da política de recursos humanos da

Secretaria do Estado de Justiça, visando ao aperfeiçoamento e à reciclagem

profissionais. Basicamente, esses eventos restringiam-se aos temas mais

comuns nas discussões profissionais à época, tais como a distinção entre

ações de cunho assistencialista e ações claramente profissionais — a

promoção da orientação psicossocial do Internado e da sua família era

considerada uma ação de cunho não- assistencialista —, funções de micro- e

de macro-atuação do Serviço Social, as características do campo de atuação

(prisional) e a possibilidade de implantação da metodologia do Serviço Social

etc. No entanto, mesmo que possamos avaliá-los como bastante limitados,

correspondiam em média às possibilidades daquela época, e foram encontros

que favoreceram que alguns profissionais despertassem mais tarde para a

necessidade de compreensão da relação entre a sociedade contemporânea, a

produção da criminalidade e a punição. Assim, houve profissionais que

investiram na busca desse entendimento, ampliando conhecimentos,

observando com maior profundidade a relação entre o trabalho que

desenvolviam e a sociedade em que o desenvolviam, percebendo com espírito

mais crítico fenômenos como a exclusão social e a penalização das

populações empobrecidas.

A criação da Divisão de Serviço Social marcou importância face à

vinculação, pela primeira vez, da ação desse profissional a um programa geral

do Serviço Social na Instituição. Isso favoreceu certa uniformidade na definição

de atribuições e no exercício de atividades referentes ao Serviço Social e, em

245

conseqüência, rumou na direção de uma melhor coordenação técnica para o

alcance dos objetivos profissionais pretendidos.

Como viemos explanando, a Divisão de Serviço Social abre um período

que evidencia a importância da capacitação profissional para os Assistentes

Sociais que atuam no Sistema Prisional. Assim, em 1976 foi realizado o

primeiro curso sobre Serviço Social no Sistema Penitenciário e, em 1978, a

Divisão de Serviço Social responsabiliza-se pelo treinamento dos agentes

religiosos (Portaria nº 266 de 17/2/1978). Dada a impossibilidade de continuar

arcando com os custos de cursos para a capacitação dos seus profissionais,

por falta de dotação orçamentária, a Divisão passou a realizar grupos de

estudos e a promover debates e palestras. Com isso, procurou rever a

documentação, elaborar rotinas e orientar projetos do Serviço Social.

A partir de 1981 foram adotadas supervisões dos Assistentes Sociais por

áreas e uma Comissão Especial com o objetivo de rever as ações do Serviço

Social em todas as unidades prisionais da Secretaria de Estado.

Em 1983, foi implementada a supervisão grupal e individual dos

Assistentes Sociais por área. No mesmo ano foi reorganizada a Coordenação

de Estágio e outra vez revista as atribuições do Serviço Social, incluindo-se o

atendimento de plantão aos familiares dos Internados no sistema penitenciário.

Com o surgimento da Lei de Execuções Penais (LEP) em 1984 (lei nº

7210/1984), o Serviço Social mostrou-se relevante frente à política

penitenciária do estado: “Os profissionais estão capacitados para pesquisar,

elaborar, executar políticas sociais, planos, programas e projetos assistenciais,

terapêuticos, promocionais, educativos-preventivos junto a uma rede de

relações que constituem a vida prisional”.

246

Ademais, as atribuições definidas no Regulamento do Sistema Penal do

estado do Rio de Janeiro – RPERJ, em março de 1986 (Cap. II seção II- Da

Assistência, art. 22), rezam que: “objetivando preservar-lhe a condição de ser

humano, tanto quanto prevenir o crime e lhes orientar o retorno à convivência

em sociedade, o DESIPE propiciará aos presos provisórios, aos condenados e

aos internados, assistência: material, à saúde, à defesa legal, educacional, de

Serviço Social e religiosa. Tal assistência estende-se ao egresso e aos filhos

das presas”.

De modo geral, avalia-se que a Divisão de Serviço Social foi

fundamental para o agrupamento dos profissionais em busca de alternativas

conseqüentes que garantam a execução dos objetivos da LEP, bem como

tenham em conta as recomendações do Código de Ética Profissional do

Assistente Social e a Lei de Regulamentação Profissional do Serviço Social.

Assim, destacando ainda a integração à Superintendência de Saúde em

2002, que ampliou significativamente seu quadro profissional, e a promoção,

em 2003, de algumas atividades de capacitação profissional que trouxeram

saldo de qualidade para profissionais e estagiários — Fórum de debates sobre

especificidades do trabalho do Assistente Social no Sistema Penitenciário e

Supervisões temáticas com Assistentes Sociais e Estagiários de Serviço Social

—, cabe mencionarmos que atualmente a Divisão de Serviço Social tornou-se

Coordenação da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário da

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

As duas últimas páginas foram elaboradas com dados do Relatório de Gestão do Quadriênio 2003-2006

e outros documentos de circulação institucional cedidos pela Coordenação de Serviço Social da

Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração

Penitenciária.

247

3.2.3 Os Princípios do Código de Ética Profissional vigente e a questão da

sua materialização no trabalho cotidiano dos Assistentes Sociais dos

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de

Janeiro

Como já afirmamos nesta tese, no Serviço Social brasileiro há um

Projeto Profissional cujo rumo implicou rompimento com o histórico

conservadorismo da profissão. Isto não significa a erradicação do

conservadorismo, sua superação e a do reacionarismo, mas a existência de um

projeto resultante de posicionamentos críticos que emergiram a partir do

Movimento de Reconceituação, desdobraram-se e, paulatinamente, foram

conquistando possibilidade de expressão no meio profissional e fora dele, ou

seja, na direção de setores mais progressistas da sociedade.

Esse Projeto Ético-Político do Serviço Social referenda princípios

democráticos e “progressistas” —, portanto, dissonantes do ideário neoliberal,

o qual não vem na atual conjuntura brasileira se defrontando com expressivas

resistências. São princípios incompatíveis com posicionamentos profissionais

funcionais à ordem estabelecida, submetidos à lógica mercantil, mesmo que

sob novos parâmetros de contribuição para reprodução capitalista/neoliberal.

Esse Projeto do Serviço Social, não obstante polêmicas a esse respeito, é

comumente mencionado como hegemônico na profissão

e expressa

determinados princípios, valores, concepções teóricas, finalidades, objetivos e

indicações operacionais que podem ser observados em grande parte nas

referências contidas no atual Código Profissional.

Entendemos que, como em qualquer outra categoria profissional, os profissionais do Serviço Social têm

diferentes projetos (ético-políticos) que objetivam a direção social na profissão. Isso corresponde, em

certa medida, aos diferentes segmentos em luta no espaço societário, aos diferentes projetos ideopolíticos

existentes na sociedade.

São inúmeras as polêmicas acerca da hegemonia desse Projeto. Contudo, apesar da ofensiva neoliberal

vir intensificando dificuldades face às possibilidades de seu encaminhamento/efetivação, entendemos que

248

Apesar de tratar-se apenas de um dos elementos que compõem o

Projeto Ético-Político do Serviço Social, o Código de Ética Profissional destaca-

se como uma de suas maiores expressões, haja vista caber-lhe relação direta

com o trabalho cotidiano do Assistente Social. Esse aspecto nos fez, após

explicitarmos os motivos de selecionarmos nosso campo de pesquisa, abordá-

lo aqui como tema, priorizando seus Princípios, por meio de entrevistas

realizadas com profissionais dos Hospitais de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro.

Dessa maneira, após tecermos comentário sobre os Princípios do

Código de Ética Profissional vigente, passaremos ao conteúdo das entrevistas

realizadas, observando a materialização de tais Princípios no trabalho cotidiano

desses profissionais — ou seja, observando se em seu cotidiano profissional,

os Assistentes Sociais demonstram objetivar tais orientações ou se essas, por

exemplo, significam apenas um conteúdo formalista, uma prescrição descolada

da realidade concreta “ser”, obscurecida pela lógica do “dever ser”, ou ainda

um plano idealista que sustentaria uma ética da intencionalidade, cujo critério

decisivo restringe-se à intenção do ato.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, datado de 1993,

firmou importantes princípios norteadores da prática profissional. Trata-se de

um instrumento que dá respaldo ao conhecimento, às decisões e às atitudes

profissionais, uma vez que assegura referência ético-políticas (também teórico-

a categoria profissional contou(a) com forças sociais internas e externas para sua

construção/encaminhamento.

Mesmo não podendo ser confundido com direção social majoritária no Serviço Social, o atual

Projeto Ético-político norteia parcela importante de seus profissionais no campo acadêmico (o que é mais

perceptível nas instituições públicas de ensino) e dá direção sociopolítica às Entidades representativas da

profissão. Todavia, para que se possa discutir essa questão de maneira substancial, consideramos

necessários estudos qualificados que apreciem o trabalho cotidiano do Assistente Social — isso poderia

trazer à baila também discussões elucidativas sobre as possibilidades e os limites da relação entre o

campo acadêmico e o de intervenção do Assistente Social.

249

metodológica) e normas para o exercício profissional. Referência e normas que

condensam os valores fundamentais dos compromissos prioritários assumidos

pelo Serviço Social nas últimas décadas. Ou seja, neste instrumento estão

fundamentos teórico-filosóficos, valores e diretrizes que se alinham aos

compromissos democráticos face aos direitos humanos e sociais e são

consoantes com os avanços possibilitados pela Constituição brasileira de 1988

e com a idéia de que os valores emergem da vida social, mais especificamente

da práxis, na sua forma privilegiada — o trabalho. Portanto, uma perspectiva

ética no campo profissional que transcende posicionamentos corporativos, uma

perspectiva de ética profissional que transcende o limite definido apenas pelos

interesses da categoria profissional. Todavia, nisso temos orientações que

colidem com aquelas que vêm sendo propagadas e efetivadas pela ordem

econômica capitalista/neoliberal. Esse fato realça importância de apreciarmos a

viabilidade de materialização de tais Princípios no cotidiano profissional,

especialmente se ainda considerarmos a tensão, hoje bastante acirrada, que

se estabelece entre as condições objetivas que incidem sobre o trabalho dos

profissionais do Serviço Social e o compromisso destes com a qualidade dos

serviços prestados à população.

Diferentemente da maior parte do percurso histórico da profissão, o

Serviço Social brasileiro hoje tem como orientação para a ação profissional

Princípios-valores não-convenientes aos interesses do capital, mas sim a

qualidade dos serviços profissionais desempenhados e prestados em

correspondência às necessidades da população. Desse modo, o avanço

teórico e político-organizativo do Serviço Social torna evidente que em si essas

250

orientações não asseguram o curso definido pela categoria profissional,

tampouco toma tais orientações numa perspectiva descontextualizada.

Diante do exposto, ressalte-se também que, com base em Iamamoto

(1998b), o Assistente Social é um trabalhador assalariado que, nos limites das

instituições empregadoras, tem relativa autonomia na execução do seu

trabalho, o qual se situa, prioritariamente, no exercício de funções de controle

social e difusão de ideologias oficiais junto às classes trabalhadoras. Esse

sentido, contudo, pode ser redirecionado, voltando-se para a efetivação de

direitos sociais, para a construção da cultura do público, para o exercício

democrático, haja vista o caráter contraditório das relações sociais na

sociedade capitalista, evidência do caráter político do trabalho desse

profissional. Com base ainda em Iamamoto, podemos também concluir que a

dimensão ético-política pode minorar a alienação do trabalho assalariado, para

quem o realiza, permitindo que um profissional como o Assistente Social, por

exemplo, possa se afirmar como sujeito que luta por atribuir direção social

(emancipadora) ao seu trabalho (ibid., p. 14).

Os Princípios que aqui traremos resultam da depuração das conquistas

asseguradas no Código de 1986, e expressam valores que permeiam todo o

Código vigente, um conjunto de valores que perpassa tudo o que foi exposto

nesse documento. São onze Princípios que se articulam e se embasam na

ontologia do Ser Social que tem no trabalho seu fundamento ou, nos termos de

Lukács (1978), para quem o trabalho é uma base dinâmico-estruturante, como

explicitamos no Capítulo 1. Os Princípios Fundamentais estão no atual Código

Profissional, cujo valor central é a liberdade, compreendida como liberdade do

indivíduo social — diferentemente das interpretações que a situam nos limites e

251

nas possibilidades definidos pelo âmbito do “individual absoluto/isolado” ou,

melhor dizendo, do individualismo, que, como sabemos, tem uma concepção

abstrata de indivíduo, uma vez que o situa isolado, independentemente das

relações sociais.

No Código a liberdade é compreendida como uma

prerrogativa do indivíduo que pressupõe a sociedade e que tem a ver com a

discussão da justiça social e da exigência democrática. O Código não se limita

à perspectiva de liberdade formal, não sendo uma proposição meramente

enquadrada nos parâmetros da lógica liberal, ou que se reduza à socialização

da política, mas que considera também a socialização econômica, ou seja, a

riqueza socialmente produzida.

Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das

demandas políticas a ela inerentes — autonomia, emancipação e plena

expansão dos indivíduos sociais . Este é o Princípio que abre o Código de

Ética Profissional do Assistente Social e que já foi aqui comentado, cabendo

destacar, todavia, quão complexa torna-se tal orientação tendo em vista as

condições objetivas de trabalho para o assalariado, como o Assistente Social,

que lida com política social no quadro atual de recrudescimento do capitalismo,

com conseqüente estímulo à competitividade, ao individualismo, à desproteção

social, ao “privatismo” etc.

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do

autoritarismo. Recorrendo à História recente, podemos dizer que o Brasil,

tendo passado por duas décadas de ditadura militar, sofre seqüelas de

evidente autoritarismo e discriminação em sua “mentalidade coletiva”, em sua

Negar o mito do “indivíduo absoluto” não significa negar a existência do singular ou do individual,

porém captar este em relação social, conforme abordamos no Capítulo 2.

Não obstante grande polêmica em torno do tema ética e economia (política), objetivamos contribuir

para esclarecer essa relação, por meio das considerações desenvolvidas no Capítulo 2.

252

cultura política e no funcionamento do Estado. Isso traz sérias repercussões

em diversas esferas da vida social: no plano doméstico, no plano institucional

etc. — enfim, em áreas que podem exigir intervenção profissional em defesa

dos direitos humanos, um posicionamento que, recusando o arbítrio, deve se

colocar criticamente em prol do humanismo. Isso inclui posicionamento

contrário às formas de degradação das condições de vida dado o acirramento

da “questão social”, com suas múltiplas expressões.

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa

primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis,

políticos e sociais das classes trabalhadoras. Os Assistentes Sociais são

trabalhadores historicamente envolvidos com as políticas sociais, uma vez que

surgem em função das expressões da “questão social”. Dessa maneira, lidam

com programas, projetos e atividades institucionais no âmbito dos direitos

sociais, podendo firmar valores e projetos profissionais consoantes com

projetos societários que sirvam para ultrapassar os parâmetros definidos pela

lógica que estabelece contradição entre gênero e particular, indivíduo e

sociedade e se alinhe a uma ética que favoreça a superação de tal contradição.

Logicamente, essa ética compreende cidadania — direitos/deveres, ou seja,

participação do cidadão na sociedade — como possibilidade que supere os

limites definidos pelas relações sociais capitalistas. Todavia, isso não significa

apenas podermos visualizar projetos coletivos de médio ou de longo prazos,

uma vez que é também e, prioritariamente, no cotidiano do exercício

profissional, em meio às tensões e aos conflitos decorrentes da árdua tarefa de

busca de universalização de direitos frente à ininterrupta exacerbação da lógica

Quanto à temática ética e direitos humanos é interessante consultar a obra de Marlise Vinagre e Tania

M.ª D. Pereira. Ética e direitos humanos: curso de capacitação ética para agentes multiplicadores. 2ª ed.

Conselho Federal de Serviço Social- CFSS, 2008.

253

do lucro, que cabe ao Assistente Social competência teórica, política e ética

para pôr em prática esse e os demais Princípios do Código.

Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização

da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Habitualmente a referência que observamos acerca da democracia é

restrita ao âmbito da política, uma vez que é a possibilidade considerada viável

no âmbito da sociedade regida pela lógica liberal burguesa. Contudo, o

Princípio em questão indica concepção de maior abrangência, pois, além da

socialização da participação política, destaca a socialização da riqueza

socialmente produzida, uma vez que torna clara a participação dos

trabalhadores na produção da riqueza do País e a sua necessária participação

no usufruto dessa riqueza — que toca na concepção de liberdade, justiça

social, ética, economia, política, conforme dissemos anteriormente.

Na sua intervenção cotidiana, na medida em que o Assistente Social não

sujeita, tampouco tutela aquele com quem esta trabalhando — o usuário dos

serviços institucionais —, ao contrário, procura fortalecer a participação desse

usuário na estrutura decisória institucional, levá-lo a perceber-se como sujeito

de direitos, uma vez que esmerar-se profissionalmente para socializar

informações acerca de direitos sociais e serviços favorecerá a efetivação desse

Princípio.

Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que

assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos

programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática. Este

Princípio não se refere à idéia abstrata de justiça ou de igualdade assentadas

Cabe observarmos que a sociedade capitalista consegue, em certa medida, garantir direitos políticos e

civis, porém é tênue sua possibilidade de garantia e ampliação de direitos sociais. A esse respeito, é

importante considerarmos o comentário do Princípio seguinte.

254

na legalidade, como comumente são colocadas. Refere-se ao compromisso

com a universalidade de direitos, o que obviamente, tem a ver com o que

expusemos anteriormente sobre produção e usufruto da riqueza socialmente

produzida, bem como com o reconhecimento das e o respeito às diferenças..

É imprescindível frisarmos que, ao trabalhar por universalidade de

direitos, o profissional do Serviço Social estará, além da ineliminável

intervenção qualificada na esfera do atendimento institucional, engajado de

modo competente (considerada a participação do usuário) na luta em prol de

políticas públicas que visem a possibilitar o efetivo acesso da população aos

serviços sociais e, portanto, à democratização dos mesmos, o que apontaria na

direção da eqüidade e da justiça social.

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito,

incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos

socialmente discriminados e à discussão das diferenças. Conforme explica

Agnes Heller (1989, p. 43), o preconceito é categoria presente na nossa

experiência cotidiana e está alinhado com os argumentos destituídos de

conteúdo lógico, racional. Os preconceitos são concepções sem sustentação

científica, fixadas na experiência, concepções ultrageneralizadoras, repetitivas

e simplificadoras. São idéias e correspondentes comportamentos que trazem

prejuízo tanto para quem pode sofrer com as atitudes e ações dos

preconceituosos como para os próprios preconceituosos, haja vista as

restrições impostas por aspectos como a ignorância, o irracionalismo, entre

outros, característicos desse tipo de comportamento. Esses aspectos, além de

poderem penalizar o outro, dificultam significativamente a vida do próprio

sujeito portador, uma vez que obscurecem a sua capacidade de observação

255

crítica da realidade, de discernimento, de superação do senso comum, de

escolha.

Se pretendermos considerar o direito à liberdade e o fortalecimento da

democracia, temos que ter clara compreensão do necessário respeito à

diversidade.

Dessa maneira, é tarefa do Assistente Social estimular à participação os

grupos socialmente discriminados e esclarecer e debater as diferenças.

Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes

profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e

compromisso com o constante aprimoramento intelectual. É evidente

neste Princípio a especificação de respeito às correntes profissionais desde

que democráticas. Além disso, pluralismo — expressão destacada no presente

Princípio — não significa “ecletismo”, ou seja, a aceitação da junção sem

critério de diferentes vertentes teórico-filosóficas, ou “neutralidade”: a idéia de

equivalência de expressões teórico-filosóficas diversas. Significa a existência

de diferenças teórico-filosóficas e operacionais que precisam ser respeitadas,

sem que isso seja confundido com ausência de explicitação de posição teórico-

filosófica assumida e/ou falta de debate, uma vez que o posicionamento claro,

a honestidade teórica e o debate são, como sabemos, ingredientes

indispensáveis para o aprimoramento intelectual. Significa que, apesar de optar

por determinada direção social, há o entendimento da diversidade como

horizonte dos profissionais, há a captação de direção social como possibilidade

(de escolha), como uma direção que deverá ser opção da categoria por

considerar que esta decifra melhor a realidade e, por conseguinte, favorece ao

256

profissional responder às demandas que se colocam no cotidiano do seu

trabalho institucional.

Frisamos também que o Assistente Social realiza trabalho onde

conhecimentos acumulados e atributos profissionais são recursos

fundamentais para o êxito ou não da atividade. Ou seja, ao longo de sua

formação, a capacidade adquirida de expressão oral e escrita, de estabelecer

relacionamento profissional com indivíduos e grupos no espaço institucional de

modo democrático para realização de programas sociais, a possibilidade de

leitura crítica da realidade com ações correspondentes — tecnicamente e ético-

políticamente qualificadas —, ou seja, sua competência profissional, expressa

de modo singular e que depende de constante aprimoramento, é fator

indispensável para o bom andamento e o bom êxito do trabalho e, portanto, um

compromisso prioritário para o desempenho profissional individual e coletivo.

Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de

construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de

classe, etnia e gênero. Estruturalmente, a dinâmica da sociedade burguesa é

marcada por conflitos determinados pelos antagonismos das classes

fundamentais, porém há outras formas de conflito que a esses se articulam, os

quais se mostram nas relações interpessoais e intergrupais que permeiam a

sociedade e que também mereceram atenção do Serviço Social, a exemplo

das questões de gênero e etnia. Dessa maneira, o atual Código vincula-se,

como o anterior, aos interesses da classe trabalhadora, preconiza contribuição

no sentido profissional para a construção de uma nova ordem societária, mas

considera, além da essencial dominação ou exploração de classe, outras

formas de exploração ou dominação, como as de gênero e etnia.

257

Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais

que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos

trabalhadores. Logicamente, finalidades colocadas neste Código, tais como a

luta em prol das políticas sociais, da democratização dos serviços sociais, não

são de interesse apenas de um segmento profissional, mas uma questão que

se relaciona com os trabalhadores, com todos aqueles que tenham dimensão

crítica do significado da relação entre o indivíduo e a sociedade. Além disso, os

Assistentes Sociais devem ter clareza de que a articulação com profissionais

que compartilhem dos Princípios deste Código possibilita somar forças em prol

de projetos interventivos substanciais — alinhados com as reais necessidades

da sociedade —, que mostrem compromisso ético-político consoante com os

rumos da emancipação dos indivíduos.

Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população

e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência

profissional. Como explicitamos no início desta seção do presente trabalho,

diferentemente de quase todo percurso histórico do Serviço Social, hoje essa

profissão tem como norteadores de sua ação Princípios que não privilegiam

valores compatíveis com os interesses do capital, mas sim com a boa

qualidade dos serviços profissionais desempenhados e prestados à população,

ou seja, em consonância com suas reais necessidades. Isso decorreu das

conquistas asseguradas no Código anterior e que expressam valores que

permeiam todo o Código vigente. Ademais, a perspectiva de aprimoramento

intelectual e a competência profissional são evidenciadas como compromisso

profissional e distintas da idéia de mero treinamento técnico para intervenção

em um determinado campo com a máxima eficácia operativa, haja vista trazer

258

como requisito o intelectual que, qualificado para operar em uma área

determinada, compreende o sentido social da operação e a significância da

área no conjunto da problemática social (NETTO, 1996,125-6).

Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar,

por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião,

nacionalidade, opção sexual, idade e condição física. Este Princípio

assegura direito ao próprio profissional e dever desse profissional no que se

refere aos usuários dos serviços e aos demais profissionais.

A valorização da aceitação, o reconhecimento da diferença e o respeito

a ela, sobressaem neste Princípio que finda esta parte da explanação, uma vez

que se trata do 11º, ou seja, o último Princípio do Código. Cabe, assim,

frisarmos que esse Princípio encerra um fundamento essencial, pois enfatiza o

respeito ao outro, exatamente com àquele que nos permite ser quem somos,

pois é através do outro, “do diferente”, que se tornam possíveis a construção e

o alcance da nossa identidade.

Assim sendo, dando seqüência ao que nos cabe desenvolver no

Capítulo 3, após considerações sobre a origem dos referidos Hospitais de

Custódia, sobre o Serviço Social no Sistema Prisional e sobre os Princípios do

Código de Ética dos Assistentes Sociais, para a discussão seguinte acerca da

materialização desses Princípios no cotidiano do exercício profissional,

partiremos, fundamentalmente, da percepção dos Assistentes Sociais

entrevistados. Todavia, consideramos necessário destacar que, se para o

desenvolvimento do tema — a materialização dos Princípios Fundamentais do

Código de Ética vigente no cotidiano do exercício profissional —, partiremos,

fundamentalmente — por meio das entrevistas realizadas —, da percepção dos

259

Assistentes Sociais dos Hospitais de Custódia, isso não significa a exclusão de

outros recursos também relevantes para o alcance deste objetivo, tais como a

pesquisa bibliografia, a observação realizada nos diversos momentos em que

visitamos os Hospitais (o que incluiu diálogo informal com diferente

trabalhadores destes Hospitais) e o saber que acumulamos em decorrência de

anos de trabalho como Assistente Social e professora de Serviço Social.

Dessa maneira, concluídos os argumentos preliminares, e iniciando as

considerações acerca da materialização dos Princípios do Código no cotidiano

do exercício profissional dos Assistentes Sociais dos Hospitais de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro, destacamos que, como

explicitado no item 3.2, após contato inicial com a chefia da Coordenação de

Serviço Social da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário da

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para expor os objetivos

desta pesquisa e solicitar autorização para sua realização e reunião com

Assistentes Sociais dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, tanto

na Coordenação de Serviço Social quanto nos próprios locais de trabalho com

a mesma finalidade, obtivemos o entendimento e a concordância de

praticamente todos os profissionais da equipe (intraprofissional) quanto à

realização da presente investigação, e retornamos várias vezes aos Hospitais

para melhor conhecê-los, conhecer a direção institucional, suas equipes e

viabilizar a realização das entrevistas.

Os três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

contam com

nove Assistentes Sociais, respectivamente: quatro no Hospital Heitor Carrilho,

três no Hospital Henrique Roxo e dois no Hospital Roberto Medeiros. Desses

Todos os dados os quais nos referimos foram coletados em períodos de observação nas Instituições e

entrevistas com os profissionais no segundo semestre de 2006.

260

profissionais, apenas um não quis participar da pesquisa. No Hospital Henrique

Roxo, um dos profissionais estava sendo substituído por licença médica, e o

profissional substituto, vindo de outro campo do sistema prisional, foi

entrevistado. No Hospital Roberto Medeiros um Assistente Social não foi

entrevistado por encontrar-se em licença médica, sem substituto. Além disso,

cabe mencionar que dois Assistentes Sociais que haviam saído pouco antes

dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e encontravam-se lotados

em outras áreas do sistema prisional ofereceram-se para participar da pesquisa

e foram entrevistados. Dessa maneira, não obstante a falta de dois

profissionais, um por licença médica e outro por negar-se à entrevista, o

número de entrevistados representará o universo dos profissionais da área

investigada. Ou seja, realizamos entrevistas com nove Assistentes Sociais dos

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro,

no decorrer do segundo semestre de 2006. E, com exceção de dois dos

entrevistados que optaram por serem entrevistados em domicílio, as outras

entrevistas foram realizadas nas próprias dependências dos Hospitais.

As entrevistas obedeceram a marcação de local, data e horário

previamente definidos com os Assistentes Sociais, foram baseadas em roteiro

preestabelecido e gravadas em fitas cassete, possibilitando ao entrevistado

não apenas responder às perguntas, mas tecer comentários, se isto lhe

conviesse, o que visava a facilitar nosso entendimento acerca do seu

posicionamento. Além disso, desde o primeiro contato com os profissionais

deixamos claros nosso objetivo e nosso compromisso quanto ao sigilo —

obtivemos autorização escrita dos profissionais entrevistados para utilização

dos dados. Assim, seriam utilizados apenas dados gerais do interesse da

261

temática da tese, ou seja, do trabalho científico realizado, salvaguardando

aspectos relativos à identificação pessoal. Daí, a exposição de tabelas, gráficos

ou trechos das transcrições das entrevistas é feita de um modo que não

possibilite identificação, especialmente se considerarmos o reduzido número de

profissionais entrevistados.

100

Assim sendo, a partir desse momento, para considerarmos os dados

empíricos coletados através das entrevistas, iniciaremos pelos obtidos por meio

das perguntas referentes ao perfil do profissional e a sua formação (trata-se do

primeiro bloco de perguntas), para após discutirmos as questões relativas ao

exercício profissional e ao Serviço Social (em um segundo bloco de perguntas).

Isso porque, dessa maneira, reproduzimos a lógica que presidiu o roteiro de

perguntas aos entrevistados.

101

Como já foi mencionado, entrevistamos nove Assistentes Sociais dos

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, dos quais dois haviam sido

recém-transferidos do local e lotados em outras unidades do Sistema

Penitenciário. Desses profissionais sobressai a faixa etária entre 45 e 50 anos,

todos do sexo feminino; todos professam uma religião, com pais com nível de

instrução concentrado no 1º grau completo — a maioria não ultrapassa o 2º

grau completo.

100

Houve prejuízo de dados — exposição e/ou análise — face à possibilidade de quebra de sigilo.

101

Ao final deste item constam tabelas e gráficos referentes aos dados dos entrevistados aqui

considerados — Assistentes Sociais dos três Hospitais de Custódia e tratamento Psiquiátrico do Estado do

Rio de Janeiro —, respectivamente: Tabela 1- Idade, sexo, estado civil; Tabela 2 – Religião, cor, área

residencial; Tabela 3 – Formação Profissional; Tabela 4 – Identificação da corrente teórico-metodológica

hegemônica na Instituição que se graduou, identificação do Código de Ética vigente quando concluiu o

curso de Serviço Social; Tabela 5 – Verificação da realização de atividade laborativa durante o curso de

Serviço Social; Tabela 6 – tipo de titulação além da graduação na Faculdade de Serviço Social; Gráfico 1

– Grau de instrução de familiares próximos; Gráfico 2 – Última titulação, exceto graduação no Serviço

Social. Para assegurar o sigilo dos entrevistados, os dados expostos em tabelas de várias colunas paralelas

devem ser lidos verticalmente, pois as colunas são independentes, ou seja, não há necessariamente relação

entre os dados de cada coluna se lidas horizontalmente, exceto tabelas nº 5 e nº 8. Além disso, destacamos

que a ordem alfabética que orienta a apresentação destes dados não corresponde à ordem numérica

atribuída às respostas dos entrevistados.

262

A religião é um dos fatores que determinam o modo de as pessoas

conceberem a vida, a sociedade e de se posicionarem profissionalmente;

portanto, um elemento que pode mesclar de modo significativo a percepção

ético-política dos entrevistados. Em linhas gerais, a hipótese é de que com o

idealismo religioso ou, melhor, com o quadro sociocultural permeado pela

religião os entrevistados tendam para vertentes teórico-filosóficas que

fundamentem concepções ético-políticas idealistas — desconectadas da

realidade concreta —, o que só poderá ser observado no final do trabalho.

Esse item porém, não receberá atenção especial aqui, por tratar-se de um

tema complexo que merece aprofundamento, ou seja, uma pesquisa

específica.

102

O grau de instrução dos pais parece situar os entrevistados em

acordo com as famílias das camadas médias e/ou pobres da população urbana

brasileira, uma vez que, décadas atrás, a formação universitária não era

compatível com pais dessas camadas populacionais mesmo nessas áreas do

País (Gráfico 1). Além disso, é necessário considerar as dificuldades e/ou

menores possibilidades que devem ter encontrado aqueles que pretenderam

realizar sua graduação na Faculdade de Serviço Social com qualidade. Ou

seja, aqueles que buscaram no vestibular acesso às universidades mais

qualificadas para o ensino e que pretenderam acesso à literatura específica ou

complementar, bem como mais alternativas para aprimoramento técnico e

cultural. Cabe considerarmos que o pertencimento a uma família cujo nível de

instrução é baixo tende a ser um empecilho tanto para formação superior em

102

A esse respeito, pode-se consultar o texto de Pedro Simões intitulado: Religião na prática do Serviço

Social. In: Praia Vermelha, Estudos de política social. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-

Graduação da Escola de Serviço Social – PPGESS. Rio de Janeiro, 2004, nº 10, p. 126-148.

263

termos materiais e/ou financeiros quanto no que se refere às possibilidades

subjetivas e/ou intelectuais.

Os demais itens selecionados para traçar o perfil dos Assistentes Sociais

entrevistados mostram-se de modo diverso, conforme se poderá ver nas

tabelas e gráficos que se seguem — ou seja, não há homogeneidade ou

características marcantes que justifiquem um destaque por bloco.

Os profissionais entrevistados se formaram em instituições públicas e

privadas em períodos diversos que vão de meados da década de 1960 ao final

da década de 1990 (Tabela 3), e não podemos, por exemplo, relacionar ao

profissional que concluiu o curso há mais tempo ou que se formou em

instituição privada a não-identificação do Código vigente à época da conclusão

do seu curso ou a demonstração de concepção ético-política (mais)

conservadora, o que endossa a tese de fragilidade das análises assentadas em

argumentações monocausais.

Ademais, sabemos que apenas os profissionais formados após meados

dos anos de 1980 tiveram a chance de contar com as alternativas abertas pela

Proposta de Reforma Curricular realizada pela ABESS, atual ABEPSS, iniciada

em 1982. A influência dessa proposta só pode ser considerada a partir desse

período, e de modo ainda bastante incipiente nas faculdades públicas do Rio

de Janeiro e Belo Horizonte e na Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo. Sendo assim, esse aspecto só pode ter influência sobre dois ou três dos

profissionais entrevistados.

Quase metade dos profissionais conseguiu identificar o Código de Ética

Profissional vigente quando concluiu o curso, o que não significa

necessariamente compreensão histórica deste documento. Cabe observar,

264

inclusive, que apenas três dos entrevistados se graduaram na década de 1990,

ou seja, se graduaram em período em que a consolidação da renovação do

currículo de Serviço Social havia se dado. Considere-se aqui o avanço obtido

com os cursos de pós-graduação e as publicações daí decorrentes, e também

a importância do vulto que tomaram as discussões em torno da ética na

sociedade brasileira e na profissão do Assistente Social.

A maioria dos entrevistados identificou a corrente teórico-metodológica

hegemônica na instituição onde se graduou, o que representa captar diferenças

teóricas e político-ideológicas nos rumos da formação profissional (Tabela 4).

Demonstração de avanço quanto ao entendimento constante no Serviço Social

de homogeneidade teórica e político-ideológica na profissão, apesar de não

observarmos, paralelamente, nenhuma discussão acerca do pluralismo no

Serviço Social, o que, como mencionamos é um dos Princípios do Código de

Ética Profissional. Além disso, um dos profissionais, apesar de afirmar saber a

corrente hegemônica da instituição onde concluíra o seu curso de graduação,

não a indicou. Disse que a instituição de ensino mostrara aos alunos todas as

correntes teóricas, mas o entrevistado não as nomeou. Disse apenas que

tomou conhecimento e optou por uma delas — ou seja, ele optou pela

fenomenologia —, parecendo-nos querer afirmar, com isso, que a posição da

instituição deva ser possibilitar o conhecimento, sem direção social no seu

projeto de ensino do Serviço Social, como se houvesse projeto pedagógico

neutro. Consideramos haver semelhança com a discussão acerca do

pluralismo no Código, uma vez que o profissional traz a idéia da possibilidade

de caracterizar as vertentes que orientam o exercício profissional como

tendências com suposta paridade na história do Serviço Social. Isso tende à

265

compreensão equivocada de que a definição de um campo de estudo ou de

orientação teórico-filosófico se dá por mera questão de gosto.

Seis dos profissionais entrevistados não se limitaram ao curso de

graduação em Serviço Social; dois concluíram outra faculdade relacionada à

área jurídica; e três realizaram especialização lato sensu, mas apenas um

deles realizou pós-graduação stricto sensu, buscando especialização pela

segunda vez dentro da própria área de sua graduação, tendo concluído o

mestrado em Serviço Social em instituição particular, e na ocasião da

entrevista cursava doutorado em uma instituição pública (Gráfico 2).

Observando-se adiante a Tabela 5, podemos concluir que os

entrevistados não exerciam atividade profissional no Sistema Penitenciário à

época da realização da graduação em Serviço Social. Isso evidencia que não

realizavam o curso visando a processo de ascensão funcional, por concurso

interno por exemplo. Recurso que, por vezes, foi utilizado na esfera estatal e

que pode gerar implicações desfavoráveis para o exercício profissional,

103

exemplo das situações de aguardo de concurso em desvio de função, as quais,

comumente, suscitam ambigüidade de posicionamento nos profissionais e

dificuldades na fiscalização do exercício profissional pelas Entidades da

categoria competentes, especificamente os Conselhos Profissionais Regionais

e Federal .

103

Nossa referência não é ao mérito legal da questão.

266

Tabela 3 Formação profissional dos Assistentes Sociais dos Hospitais de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro

Obs: Não há relação entre os dados expostos em cada coluna, se lidas

horizontalmente.

Ordem

Instituição

Privada ou

Pública

Horário do

curso

Ano de

conclusão

Privada Diurno 1967

Pública Diurno 1981

Privada Diurno 1981

Pública Diurno 1983

Privada Diurno 1984

Pública Diurno 1985

Privada Noturno 1990

Privada Noturno 1992

Pública Noturno 1998

Fonte- dados da pesquisa realizada, no 2º semestre de 2006, para confecção desta

tese de doutorado por Valeria L. Forti.

Tabela 4 Identificação da corrente teórico-metodológica hegemônica nas

instituições em que os Assistentes Sociais dos Hospitais de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro concluíram a graduação em Serviço

Social e identificação do Código de Ética Profissional do Assistente Social vigente

no período da conclusão do curso.

Obs: Não há relação entre os dados expostos em cada coluna, se lidas

horizontalmente.

Ordem

Ident.corrente

teórica/metod.

Identificação do Cód.

Ética

A Funcionalismo Não identificou

B Funcionalismo Não identificou

C Funcionalismo Não identificou

D Funcionalismo identificou

E Conservadora

104

Não identificou

F Marxismo Não Identificou

G Marxismo Identificou

H Não revelou

hegem.

105

Identificou

I Não indicou Identificou

104

Expressão do entrevistado.

105

O profissional correspondente à letra H da tabela, apesar de afirmar identificar a corrente teórico-

metodológica hegemônica pela qual concluiu seu curso, não a citou.

267

Fonte- dados da pesquisa realizada por Valeria L. Forti, no 2º semestre de 2006,

para confecção desta tese de doutorado.

Tabela 5 – Assistentes Sociais dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

do Estado do Rio de Janeiro

Trabalhavam no período da realização do curso de graduação em Serviço Social

Obs: Há relação entre os dados expostos em cada coluna, se lidas horizontalmente.

Ordem

Resposta Tipo de trabalho

A Sim Bancária

B Sim Bolsa-trabalho na Universidade

C Sim Professora primária

D Sim Técnica de enfermagem

E Não

F Não

G Não

H Não

I Não

Fonte- dados da pesquisa realizada por Valeria L. Forti, no 2º semestre de 2006,

para confecção desta tese de doutorado.

268

Gráficos 1 e 2 referentes aos Assistentes Sociais dos Hospitais de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro.

0 1 2 3 4 5 6

1º incompleto

1º completo

2º completo

3º incompleto

3º completo

pós-graduação

Gráfico 1

- Grau de instrução de familiares próximos

Cônjuge

Mãe

Pai

Cônjuge

0 0 2 1 3 3

Mãe

4 2 3 0 0 0

Pai

0 6 3 0 0 0

1º incompleto 1º completo 2º completo 3º incompleto 3º completo pós-graduação

Fonte- dados da pesquisa realizada por Valeria L. Forti, no 2º semestre de 2006,

para confecção desta tese de doutorado.

Gráfico 2

- Última titulação

Especialização Lato Sensu

Mestrado

Faculdade em outra área

Apenas graduação em S.S.

Fonte- dados da pesquisa realizada por Valeria L. Forti, no 2º semestre de 2006,

para confecção desta tese de doutorado.

269

Tabela 6 – Dados referentes aos Assistentes Sociais dos Hospitais de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro.

Tabela 6 Tipo de titulação concluída, além da graduação em Serviço Social

Ordem Tipo da Titulação

A Graduação em Direito

B Graduação em Direito

C Especialização lato sensu em Saúde Pública

D Especialização lato sensu em Política Pública e Governo

E Especialização lato sensu em Terapia Familiar

F Mestrado em Serviço Social

Obs: 1.Quatro dessas titulações foram obtidas em instituições privadas, e

duas delas em instituições públicas. Obs: 2 Além dos cursos concluídos e

ora citados, dois desses profissionais estavam com cursos em andamento.

Um deles cursava doutorado e o outro cursava faculdade de enfermagem.

Fonte- dados da pesquisa realizada por Valeria L. Forti, no 2º semestre de 2006,

para confecção desta tese de doutorado.

Como foi explicitado anteriormente, indagamos aspectos diretamente

vinculados ao exercício profissional e ao Serviço Social em um segundo bloco

de perguntas aos entrevistados. Dessa maneira, a partir daqui discutiremos

estes aspectos, ou seja, abordaremos questões relativas ao exercício

profissional e ao Serviço Social. Por conseguinte, após um breve comentário

dos dados que serão expostos por meio de gráfico e tabelas, a título de

organização, iremos numerar as questões, partindo do número 2.1, ou seja,

uma representação do segundo bloco (nº- 2) e da sua primeira pergunta (nº-

1).

106

Ao término desta exposição, constam gráficos e tabelas referentes aos dados dos entrevistados aqui

considerados — Assistentes Sociais dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico —,

respectivamente: Gráfico 3 – Tempo de trabalho como Assistente Social; Tabela 7 – Tempo de trabalho

em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Tabela 8 – Participação em entidade da categoria.

270

Como se pode ver no Gráfico 3, apresentado adiante, a maior parte dos

entrevistados encontra-se na faixa de 21 a 25 anos de tempo de trabalho como

Assistente Social. Nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não há

evidente prevalência quanto ao tempo de trabalho dos profissionais, entretanto

há certa “tônica” nesse sentido em torno de 1 ou 3 anos, o que torna possível

pensarmos em uma média aproximada de 2 anos de tempo de trabalho na

Instituição (ver Tabela 7).

Por outro lado, apenas um Assistente Social estava participando de

atividades em entidade da categoria profissional, mas três haviam participado,

sendo que apenas um dos entrevistados dois anos antes efetivamente — ou

seja, menos de cinco anos antes. Todavia, cabe observar-se que quatro dos

entrevistados tiveram proximidade com entidade da categoria profissional —

um número expressivo, que representa quase metade do total, isto é, 44% dos

Assistentes Sociais dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ver

Tabela 8).

2.1- Quando indagados acerca da razão de terem ido trabalhar no

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, chamou-nos atenção em

grande parte das respostas dadas pelos profissionais o modo como se deram

suas lotações nessa Instituição. Desse modo, prosseguindo na explanação a

respeito dos dados obtidos com a pesquisa empírica, seguem abaixo as

respostas dos entrevistados a tal indagação.

1- Entrou no Sistema Penitenciário por concurso público, por necessidade de

sobrevivência; sua lotação foi no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sem qualquer

opção.

271

2- Trabalhava no Sistema Penitenciário há muitos anos como Assistente Social e quis

vir para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico por causa dos comentários que ouvia

sobre a Reforma Psiquiátrica, pois tinha curiosidade sobre esse tipo de trabalho.

3- Não foi opção, fui concursada e colocada aqui. Questão de sobrevivência.

4- Não houve opção, foi concurso. Não pude escolher. Eu fui colocada aqui.

5- Já trabalhava no Sistema Penal e vim para cá, para o Hospital, substituir a

Assistente Social que se encontra em licença médica.

6- Fiz concurso público para o Sistema Prisional, sendo inicialmente lotada em

determinado Programa e após fui transferida para uma unidade prisional comum, já que o

Programa deixou de contar com Assistente Social. Porém, quando cheguei à unidade prisional

encontrei um ofício determinando que me dirigisse para este Hospital, sem qualquer

justificativa, sem qualquer treinamento.

7- Fui lotada, não escolhi trabalhar no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

8- Fiz o concurso, pois havia trabalhado no Sistema Penitenciário e eu pretendia

retornar. Logo que cheguei fui lotada no Hospital por necessidade de profissional nesse local.

Até me assustei, pois tinha tido experiência muito ruim com psiquiatria, em um tempo bastante

sombrio “do choque elétrico”. Enfim, não tive escolha.

9- Havia encaminhado currículo para a Coordenação de Serviço Social e fui convidada

para trabalhar no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico como prestadora de serviço.

272

Gráfico 3- Dados referentes aos Assistentes Sociais dos Hospitais de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro.

5 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 ou mais

Tempo de trabalho

Gráfico 3 - Tempo de trabalho como Assistente Social

nº de profissionais por tempo de trabalho

Fonte- dados da pesquisa realizada por Valeria L. Forti, no 2º semestre de 2006,

para confecção desta tese de doutorado.

273

Tabela 7- Dados referentes aos Assistentes Sociais dos Hospitais de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro.

Tabela 7 Tempo de trabalho dos Assistentes Sociais nos Hospitais de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro

107

Ordem

Tempo

A 1 ano

B 6 anos

C 5 anos

D 3 anos

E Menos do que 1 ano

F Menos do que 1 ano

G 6 anos

H 3 anos

I 1 ano

Fonte- dados da pesquisa realizada por Valeria L. Forti, no 2º semestre de 2006,

para confecção desta tese de doutorado.

Tabela 8- Dados referentes aos Assistentes Sociais dos Hospitais de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro.

Tabela 8 Participa(ou) de alguma entidade da categoria profissional dos

Assistentes Sociais

Obs: Há relação entre os dados expostos nas duas colunas, se lidas

horizontalmente.

Ordem

Resposta Tempo

A Sim Participa há 1 ano

B Sim Participou há 10 anos

C Sim Participou há 2 anos

D Sim Participou há 5 anos

E Não

F Não

G Não

H Não

I Não

Fonte- dados da pesquisa realizada por Valeria L. Forti, no 2º semestre de 2006,

para confecção desta tese de doutorado.

107

É importante destacar que: a) mesmo com pouco tempo de trabalho no Hospital de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico há profissionais que têm muitos anos de experiência (de trabalho) em outras

áreas do Sistema Penal; b) muitos dos profissionais trabalharam aproximadamente seis anos nos Hospitais

de Custódia como estagiários, sendo efetivados apenas após esse período e só mediante exaustiva luta

(informação obtida em entrevista com profissionais do Serviço Social); c) há profissionais que atuam

diretamente com os Internados, como o Assistente Social, que se encontravam sob contrato de prestação

de serviço (terceirizados) havia três anos ou mais.

274

Fundamentalmente, é a necessidade de vender sua força de trabalho

para garantir sua sobrevivência que conduz o chamado trabalhador livre aos

postos de trabalho na nossa forma de sociedade. Isso, naturalmente, não é o

que se espera como imagem do trabalho como atividade livre e criativa, vital

para a existência e ao aprimoramento do ser humano, mas com isso se capta a

alienação nessa atividade. Com efeito, é na contradição que se institui nessa

organização social que se objetiva o trabalho concreto, necessário às reais

necessidades sociais. Como explica Iamamoto (2007, p. 218), no processo de

compra e venda da sua força de trabalho especializada, o Assistente Social

entrega ao empregador o valor de uso específico da sua força de trabalho

qualificada, o que implicará transformação de uma matéria sobre a qual incidirá

essa força de trabalho e à qual ele tem acesso por mediação de seu

empregador. Cabe observar que os Assistentes Sociais são profissionais

assalariados (públicos ou privados), segundo parâmetros institucionais e

trabalhistas que regulam as relações de trabalho e as condições de trabalho e

permitem aos empregadores definir exigências, requisições, estabelecer certas

funções e atribuições.

Todavia, as atividades desenvolvidas sofrem outro decisivo

vetor de demandas: as necessidades sociais dos sujeitos, que

condicionadas pelas lutas sociais e pelas relações de poder, se

transformam em demandas profissionais, reelaboradas na

óptica dos empregadores no embate com os interesses dos

cidadãos e cidadãs que recebem os serviços profissionais

(IAMAMOTO, 2007, p. 219).

Não obstante, tratando-se de trabalhador qualificado, particularmente de

trabalhador especializado e com nível universitário, vinculado ao quadro

funcional de instituição pública, salvaguardados o conhecimento qualificado de

sua função e os limites impostos pelas instituições empregadoras, pode-se

275

falar em certa autonomia desse trabalhador, considerando-se que ele pode,

desde que munido de conhecimentos essenciais, optar por atribuir determinada

direção social ao seu trabalho. Ou seja, desde que munido de conhecimento

suficiente e qualificado que lhe possibilite o exercício profissional —

intervenção com conteúdo teórico e direção social, portanto clareza das razões,

decisões e das conseqüências da ação e, por isso, comprometimento ético.

Diante disso, é valioso lembrar o que aprendemos com o pensamento

marxiano: apesar de Sujeitos da História, a História não é mero produto da

nossa vontade, uma vez que nossas escolhas ocorrem em condições

determinadas.

Voltando nosso foco para o ponto central deste trabalho, parece-nos que

o planejamento de uma atividade em resposta à necessidade social sob a

responsabilidade do Estado, como esta que aqui é tratada — que deve contar

com profissional para lidar com questão delicada e que por isso requer

capacitação mais específica —, deve definir finalidades, objetivos e metas de

maneira clara, possibilitando o conhecimento daqueles que supostamente

estarão envolvidos em tal questão.

Pelo que pudemos observar, os profissionais não receberam o mínimo

de esclarecimento quanto à Instituição, tampouco quanto à unidade em que

trabalhariam; não houve qualquer tipo de recepção, treinamento,

acompanhamento ou supervisão para que pudessem alicerçar, nem mesmo no

início, o seu trabalho. A nosso ver, esse fato, que evidencia o momento da

lotação dos profissionais já é demonstrativo da maneira como o Estado vem

dispensando atenção a esse segmento de usuários que está sob sua

responsabilidade. Além disso, sem nos aprofundarmos no modo como o

276

Estado lida com certos segmentos de trabalhadores que ele próprio emprega,

fique claro que, no nosso entender, neste caso há demonstração de falta de

zelo, de desrespeito com a “coisa pública”. A falta de respeito com esses

trabalhadores, que são servidores públicos, evidencia-se já na demora em

contratar alguns deles, recém-concursados, os quais se sujeitam a trabalhar

durante anos como se fossem estagiários, como nos informou um profissional

entrevistado em conversa à parte. Há evidente desrespeito também no tipo de

recepção e na não-capacitação desses trabalhadores para o exercício da suas

funções institucionais. Contudo, esses trabalhadores também, mesmo que

inconscientemente, parecem compactuar, em certo grau, com essa lógica do

desprestígio da “coisa pública”, na medida em que aceitam esses fatos, sem

buscarem expressar, mesmo que no limite possível, um posicionamento

profissional contrário. Logicamente, não podemos desconhecer as implicações

relativas ao vínculo empregatício, mas em período algum há contestação

desses profissionais e expressão com fundamentação crítica e significativa

nesse sentido. Tal postura soa, mesmo que de maneira escamoteada, à

presença da “antiga cultura” do Serviço Social em que a sociedade burguesa é

tida como inquestionável (ou apenas superficialmente criticável), pois regida

por leis invariáveis, semelhantes àquelas que regem os fenômenos da natureza

e, em conseqüência, inquestionáveis também se tornam todos os aspectos

inerentes a essa formação social, suas instituições e demais esferas da vida

social. Dessa maneira, se no campo profissional há manifestações particulares,

não são tão distantes daquelas do dia-dia em geral, pois são manifestações na

esfera valorativa; se voltarmos a atenção para o cotidiano não-profissional, as

críticas dirigidas a essa sociedade tendem a cair no universo da moralização —

277

“O mal está na própria natureza humana, não adianta lutar, pois não haverá

mudança”; “Sempre foi assim”; “Há coisas piores”; “No Brasil não tem jeito”; “O

que é público não dá certo, não funciona, pois não tem patrão” etc. No campo

profissional, como sugerimos inicialmente, as críticas à sociedade burguesa

também são comumente moralizantes e tendem a esvaziar-se de conteúdo

estrutural — os problemas são situados em plano restrito, portanto, tornam-se

dificuldades individuais e subjetivas, no máximo referem-se a aspectos

focalizados de grupos particulares —, despolitizando as questões e, em

decorrência, naturalizando a ordem social, suas instituições e suas relações,

suscitando a lógica do fatalismo e da impotência do Sujeito.

Há ainda o profissional terceirizado diretamente envolvido no trabalho

junto ao usuário da instituição, como verificável na resposta nº 9. Esse aspecto

pode implicar sérios problemas para a qualidade dos serviços prestados pela

instituição ao usuário, o que não só ratifica o que dissemos, como significa

prejuízos aos direitos do trabalhador e fere legislação internacional, tal como

“as Regras Mínimas de Tratamento de Reclusos” (ONU, 1955) regra nº 46: “[...]

os membros do pessoal devem desempenhar funções em tempo integral na

qualidade de funcionários penitenciários e devem ter estatuto de funcionários

de Estado.

108

2.2 - Perguntados quanto aos objetivos profissionais nesse campo de

trabalho, os entrevistados responderam:

1- Não indicou objetivo.

2- Conhecer os direitos dos indivíduos que têm transtornos mentais que estão

internados para reinseri-los na vida em sociedade.

3- Entender melhor o Movimento da Reforma Psiquiátrica.

108

A respeito da terceirização no Sistema Prisional, consultar Tania Mª D. Pereira, “O guarda espera um

tempo bom”: a relação de custódia e o ofício dos inspetores penitenciários, 2006, (original inédito).

278

4- Não indicou objetivo.

5- Na questão do trabalho, pretendemos que as pessoas tenham acesso aos direitos

sociais. Com relação aos pacientes, trabalhar a questão do resgate dos vínculos familiares

para que sejam desinternados e se reinsiram na sociedade.

6- Garantia de direitos.

7- Conhecer como atuar com Medida de Segurança.

8- Conhecer o que é Medida de Segurança, como funciona, pois nunca tive

capacitação e/ou supervisão nesse sentido.

9- Ressocialização dos Internados e ajudar os familiares nessa vivência, que é muito

difícil. Nessa situação de terem os parentes presos, que eles dizem ser muito difícil.

2.3- Quanto ao objeto de estudo/intervenção do Serviço Social nesse

campo, responderam:

1- Não respondeu.

2- As famílias dos Internados.

3- São as relações existentes entre a pessoa que tem o transtorno mental e a

prisão em que está institucionalizada.

4- A política social e o acesso aos direitos sociais.

5- Não identifico. Assistencialista todos somos, queiramos ou não acabamos

ajudando o paciente de modo bem imediatista.

6- As famílias dos Internados.

7- Os pacientes e suas famílias.

8- Partindo da discussão da questão social e suas expressões, aqui é a

criminalidade com a especificidade da doença mental. A criminalização da pobreza é outra

expressão, pois não é o fato de existir uma agressão em uma residência de elite que será

caracterizada como delito; aí o agressor será levado para uma clínica particular e o caso

provavelmente não tomará os rumos policiais, diferente da ocorrência em área pobre em que

ele será criminalizado.

9- Participar da ressocialização.

Como se pode perceber nas respostas acerca do objeto e dos objetivos

profissionais, não há referência dos entrevistados a vínculo com qualquer

279

programa de trabalho individual, menos ainda a coletivo que permita certa

direção às atividades por eles desenvolvidas. Dessa maneira, dois dos

profissionais não definem os objetivos e outros dois têm como objetivo o

conhecimento da legislação específica da área — Medida de Segurança. Há

Assistente Social que pretenda conhecimento sobre o Movimento de Reforma

Psiquiátrica, outro que objetive a ressocialização do Internado e há quem

queira favorecer o acesso dos Internados aos direitos sociais, bem como a

desinternação dos mesmos mediante o restabelecimento dos vínculos com a

família. Ou seja, não há o estabelecimento de um objetivo mais geral, de algo

construído pela equipe profissional, definido por meio da elaboração de um

programa de trabalho. É um campo de trabalho cuja finalidade consciente da

ação dos seus profissionais não se mostra clara; e, no caso de sua evidência,

aparece como algo definido individualmente. Cabe observar que em uma

Instituição desse gênero é evidente a importância do parecer de profissionais

de diferentes competências, até porque não se trata de local com um tipo de

Internado pouco complexo, que exija cuidado superficial. Portanto, causa-nos

espécie a idéia de prescindir do trabalho em equipe, talvez pudéssemos

considerá-la certa dificuldade de compartilhar, certa impregnação do valor

individualista e/ou certa arrogância intelectual por parte dos entrevistados?

A citada falta de clareza nos remete ao Capítulo 1 desta tese para

lembrarmos que, para concretização de algo por meio do trabalho, é inerente

ao ser humano a projeção, a definição de finalidade consciente, a teleologia.

Pois, diferentemente dos demais animais, o Homem antecipa na sua mente o

produto que ele realizará, mediante o seu trabalho. Como já citamos, o trabalho

é propulsor da socialização, pois suscita as relações sociais e seu

280

desenvolvimento — linguagem, valores, divisão do trabalho. Sendo assim, não

nos parece apropriada a “atitude individualista” assumida por alguns

profissionais. Trata-se de uma atitude que, não compartilhando da definição e

da formulação das coisas, inviabiliza a troca de conhecimentos, informações,

avaliações e propósitos e/ou finalidades, o que tipifica e qualifica o trabalho em

equipe e o aprimoramento de seus componentes. Logicamente,

compreendemos que isso é, em escala menor, conseqüência do modo de

inserção desses profissionais no local de trabalho e/ou das condições de

trabalho na Instituição. Todavia, não eximimos de responsabilidade esses

profissionais diante do fato, pois que provavelmente também têm concepções

internalizadas que asseguram esse tipo de postura profissional individualista —

ou seja, concepções que podem dificultar ou até mesmo inviabilizar o

investimento dos profissionais em busca do desenvolvimento contínuo e

qualificado de avaliações e propostas coletivas de trabalho.

Passemos agora ao que foi dito no item anterior sobre a lotação dos

profissionais sem qualquer possibilidade de escolha, orientação ou

treinamento. Pelo que pudemos saber, não é constante a possibilidade de

capacitação e supervisão, o que deve ter levado alguns profissionais a

buscarem certos conhecimentos no próprio campo de trabalho, como as

referências feitas à Medida de Segurança e à Reforma Psiquiátrica, por

exemplo. Aspectos interessantes também foram as idéias de reinserção e

ressocialização dos Internados trazidas pelos Assistentes Sociais.

A reinserção do Internado na sociedade como objetivo profissional leva-

nos a questionar quanto a estudo que sustente tal objetivo, que constate a

inserção (satisfatória) desse Internado na sociedade antes da sua

281

institucionalização, permitindo supor uma repetição — ou seja, a reinserção. E

se essa pessoa realmente estava satisfatoriamente inserida na sociedade, por

que cometeu delito e se tornou Interna do Hospital de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico do Estado do Rio de Janeiro?

No que diz respeito à ressocialização, o que seria?

Parece-nos uma concepção que comporta um sentido moral, a idéia de

que o Internado estaria ali devido a uma socialização incompleta ou

inadequada, provavelmente por não ter internalizado os valores necessários,

os valores aceitos pela ordem social vigente. No entanto, sem entrar no mérito

conservador dessa concepção, de uso corrente entre os diferentes segmentos

profissionais do Sistema Penal — a qual se mostra aceita, sem qualquer crítica,

como se a ordem vigente fosse inconteste, ineliminável —, cabe-nos indagar:

como isso seria realizado? Em quanto tempo? Seria o Hospital de Custódia

local para a concretização desse tipo de objetivo, ou um local inadequado, uma

vez que marcado pela violação dos direitos sociais? Se o Hospital de Custódia

não faz parte da sociedade, como pode ressocializar seus Internados? O

aparato institucional fechado não é produção da própria sociedade? Em que

medida ser internado no Hospital de Custódia significa estar fora da

sociedade?

Ademais, com base no que discutimos no Capítulo 1, Ontologia do Ser

Social e a Ética, há que ter clareza que, para que possamos concretizar algo, é

imprescindível conhecermos aquilo com o que estamos tratando —

conhecermos a devida porção do que será trabalhado. Ou seja, projetamos,

temos finalidade consciente, mas para isso temos um objeto a ser trabalhado e

dele temos de ter conhecimento, pelo menos da parte necessária, para que

282

possamos processar alguma transformação e obter um produto humanizado ou

alcançarmos algo no âmbito da teleologia secundária, relativa às

transformações no âmbito das relações sociais. Se não for desse modo,

qualquer iniciativa torna-se inviável, pois não ultrapassaremos a abstração, a

dimensão conceitual, o plano ideal que “soluciona” as questões no “obscuro”

mundo das idéias.

Apreciando como os entrevistados captam o objeto de

estudo/intervenção do Serviço Social no Hospital de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico verificamos certa dificuldade ao analisarmos o conteúdo das

respostas. Há entrevistado que não consegue identificar o objeto de

estudo/intervenção do Serviço Social, e há também, e de modo expressivo, a

identificação do Internado e/ou da sua família como representação desse

objeto. Isto reflete um entendimento de que as situações a serem trabalhadas

pelo Serviço Social resultam do plano das relações interpessoais, no âmbito

psicossocial e não fundamentalmente no campo das determinações e dos

condicionamentos estruturais.

Dois dos entrevistados fizeram referência à questão social, mas apenas

um Assistente Social relacionou-a com seu campo de trabalho (ver resposta nº

8). Além disso, é com muita clareza que no conteúdo dessa explanação

encontramos relação com o fenômeno da criminalização da pobreza, tão

presente na sociedade contemporânea, como vimos no Capítulo 2. Temos aqui

um dos pontos mais importantes de discussão deste trabalho, uma vez que os

Hospitais cujos profissionais foram entrevistados têm como público-alvo de

atendimento uma população vista como uma ameaça à sociedade, mas — e

talvez principalmente por isso — com direito a tratamento de saúde por se

283

tratar de portadores de transtornos psiquiátricos que cometeram delitos.

Observe-se, todavia, que essas pessoas, oriundas das camadas populares,

quando chegam a esse tipo de instituição pública já passaram por longo

processo de abandono de seu transtorno mental. Em conversas com

profissionais da Instituição soubemos que grande parte dos Internados sofreu

as conseqüências da ausência de políticas sociais, tais como: saúde, educação

— ignorância associando a doença mental a mitos e símbolos religiosos —,

emprego etc. Diante disso cabe-nos retomar argumentos discutidos em seções

dedicadas às discussões sobre ética e economia e criminalização da pobreza e

indagar se não estaria aí o ponto nodal da discussão. Pois, se tivéssemos uma

organização social em que a política servisse para organizar a sociedade e não

para atender outros interesses considerados prioritários, provavelmente

teríamos uma política pública suficiente e qualificada. Ou seja, será que essas

pessoas portadoras de transtorno mental se tivessem sido respeitadas e

acompanhadas como cidadãs teriam cometido delito ou se não criminalizadas

no primeiro delito — mas tratadas — teriam se tornado Internas dos Hospitais

aqui focalizados? A propósito, é cabível a existência dessas Instituições?

Seriam mesmo Instituições necessárias? Caso a resposta seja afirmativa, será

que elas atendem, e será que tais pessoas seriam responsabilizadas pelos

mesmos delitos? Ou ainda: essas Instituições atenderiam nas mesmas

condições que se observam atualmente?. Estas são questões essenciais sobre

as quais devemos refletir, principalmente neste momento em que a chamada

“violência urbana” se coloca como um tema central. Parece-nos claro, até para

o mais comum dos cidadãos, que os discursos inflamados e/ou apelativos que

284

mostram solução simples para o problema da violência não vão além de

sonhos ou campanhas eleitoreiras.

Prosseguindo no nosso ângulo de análise, considerando objeto e

objetivo do Serviço Social na área investigada, percebemos certa dificuldade

dos profissionais na formulação das respostas, dificuldades de apreensão e de

definição dos mesmos, especialmente do objeto de estudo/intervenção. Esse

fato pode, em parte, ser atribuído à ausência da devida orientação no momento

da lotação dos profissionais na Instituição e à falta de reuniões sistemáticas de

estudo em que se discutam temas específicos da profissão, reuniões que, a

nosso ver, deveriam ocorrer por iniciativa dos próprios profissionais e/ou dos

estagiários do Serviço Social dos Hospitais. Será que as reuniões de estudo

não ocorrem sistematicamente por não serem consideradas atividade de

trabalho?

2.4- Perguntados se têm ou tiveram estagiário(s) (há menos do que três

anos) sob supervisão:

Cinco responderam que tinham estagiário(s) ou tiveram em período

inferior a três anos. Outros três entrevistados, apesar de destacarem a

necessidade e a relevância da supervisão para a formação de novos

profissionais de Serviço Social, não deixaram de salientar o preparo especial

do Assistente Social para realizar esse tipo de atividade. Um deles, inclusive,

referiu-se a essa atividade como um período em que o profissional tem a

possibilidade de retornar aos estudos, como se pode apreciar no primeiro dos

trechos de entrevista que serão reproduzidos a seguir:

1- Proporciona a você a oportunidade de voltar a estudar, repensar sua

prática; quando você tem que orientar um aluno [...], sempre pensa melhor sobre suas atitudes.

285

2- Acho que não é o fato de ser formada em Serviço Social que te dá

capacidade de supervisionar alguém, acho que para isso é preciso preparo. [...]. Não adianta

ser excelente profissional na prática se não tiver arcabouço teórico com que possa trabalhar

com o estagiário.

3- A teoria não é separada da prática [...] tem que ter tempo para se engajar

junto com o aluno para conhecer, atualizar [...], porque existem muitas coisas que os alunos

trazem que já esquecemos.

Partindo desses pequenos flashes da realidade, podemos vislumbrar

quanto o cotidiano profissional pode mostrar-se obscurecido pelos atos

repetitivos, objeto de pouca reflexão. Vimos argumentos em que os

profissionais situam o conhecimento equivocadamente, embora valorizem o

processo de supervisão, uma vez que desempenham diferentes funções ora no

trabalho de Assistente Social na Instituição com o usuário, ora no trabalho com

o estagiário. Parece que a necessidade do conhecimento qualificado que

viabilize o trabalho criativo e a exigência de compromisso com o constante

aprimoramento profissional aflorem apenas em razão do contato com o campo

acadêmico, e não por exigência dos desafios diários inerentes à realidade

profissional — o próprio cotidiano do exercício profissional institucionalizado do

Serviço Social. Principalmente em se tratando de terras brasileiras, em tempos

neoliberais, e de um campo de trabalho como o que focalizamos, motivos

evidentes da necessidade e da exigência de compromisso com constante

aprimoramento profissional .

O Assistente Social é um intelectual com intervenção na realidade social,

habilitado a operar em área particular, mas para isso precisa decifrá-la com

competência, o que significa entender que o particular é parte da totalidade.

Assim, cabe exercitar todo tempo sua capacidade de captar criticamente essa

realidade que é contraditória e dinâmica, o que pressupõe busca constante de

286

sustentação teórica, política e ética. Essa é a condição do seu trabalho

profissional e requisito para supervisão dos estagiários, contudo aspecto

inerente de suas atribuições — parte das atribuições profissionais e função

complementar da formação acadêmica, mas diferente da função do orientador

da disciplina de estágio da Faculdade de Serviço Social, uma vez que esse

cumpre função específica de professor.

É interessante observar que, no intuito de valorizar a formação do aluno,

o trecho da entrevista destacado no nº 2 mostra o equívoco do profissional ao

referir-se à necessidade de preparo especial para prestar supervisão ao

estagiário e também ao falar da possibilidade de haver excelente profissional

na prática sem arcabouço teórico que permita acompanhar o estagiário: “Não

adianta ser excelente profissional na prática se não tiver arcabouço teórico com

que possa trabalhar com o estagiário”. Claro está que o entrevistado não

valoriza isso, mas, ao expressar tal idéia, ele a expõe à consideração e,

mesmo que seja de modo desatento, afirma essa concepção recorrente e

infundada da cisão entre teoria e prática.

Entre os cinco Assistentes Sociais que têm ou tiveram estagiários (por

menos do que três anos), três mantêm ou mantiveram contato com as

instituições de ensino dos alunos. Entretanto, todos os cinco profissionais

enfatizaram a importância desse contato, e alguns relataram experiências

positivas.

Os dois Assistentes Sociais que não tiveram contato com a instituição de

ensino dos estagiários mencionaram que a mesma os procurariam em breve.

287

Por fim, é interessante destacar parte dos argumentos expressos sobre

o tema por um dos entrevistados, que está entre os profissionais que têm

estagiários:

4- Acho que o estagiário é obrigação da gente, porque esse campo sociojurídico é uma

espécie de “caixa-preta”. Não há oxigenação com o mundo externo. A presença da

universidade aqui é muito importante para que se “publicize” o trabalho que é feito, o que é

essa “caixa-preta”, que lugar é esse da coerção, da repressão e do tratamento — essa “mistura

brava” que é esse campo.

Esse profissional, como se observa, além de encarar a supervisão como

dever profissional traz à baila a contradição posta no seu campo de atuação

profissional — coerção, repressão e tratamento — e a relevância no estágio de

favorecer a percepção crítica do estagiário e a “democratização” da Instituição

(dando oportunidade, quiçá, à formulação de trabalhos científicos).

2.5- Quanto ao desenvolvimento de projeto(s) de Serviço Social:

Três entrevistados afirmaram o desenvolvimento de projetos de Serviço

Social. Todavia, dois deles referiram-se ao mesmo projeto, pois um dos

profissionais passou a desenvolver um projeto em substituição ao outro

profissional quando este saiu de determinado Hospital de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico por ter sido transferido para outra unidade. Além disso,

apesar de três entrevistados afirmarem o desenvolvimento de projetos

específicos da área profissional, apenas um deles tinha um projeto escrito, cujo

objetivo é “possibilitar a participação das famílias no processo de reinserção

social dos Internados”. Os outros profissionais se referem a projetos, mas não

tinham documentação a esse respeito.

O Assistente Social responsável pelo projeto documentado explicou-nos

que realiza trabalho com grupos de parentes dos Internados, visando à troca

288

de experiências e informações. A partir daí os familiares que quiserem e/ou

necessitarem são atendidos individualmente para orientações e

encaminhamentos.

Os outros dois Assistentes Sociais vinculados ao mesmo projeto de

Serviço Social relacionam suas atividades aos Internados que estão em vias de

deixar o Hospital e que, por isso, residem em uma casa próxima ao Hospital de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico, que pode ser considerada uma “moradia

de transição”, ou, melhor dizendo, um local em que a pessoa pode adquirir

hábitos cotidianos iguais àqueles de uma pessoa que não está

institucionalizada, um preparo para a vida “extramuros”. O Assistente Social e

outros profissionais trabalham no sentido de viabilizarem meios que favoreçam

que os usuários desses Hospitais de Custódia saiam para o convívio em

sociedade. No caso do Serviço Social, há o trabalho de busca dos familiares,

tendo em vista o restabelecimento das relações entre os membros da família e

o Internado. Pelo que nos foi relatado, trata-se de um trabalho bastante árduo,

pois, se o Internado já tem características que tornam difícil a sua aceitação,

imagine-se como fica a situação do Internado desse Hospital diante do fato de

grande parte dos delitos cometidos serem contra pessoas da própria família —

fato que normalmente acontece em razão de serem essas as pessoas com

quem o Internado convivia proximamente. Acrescente-se a isso o fato de esses

familiares serem pessoas pertencentes a um segmento populacional pobre

que, além de poucos recursos financeiros, tem pouco acesso à instrução e, em

conseqüência, ao conhecimento científico, o que tende a dificultar ainda mais

uma percepção mais racionalizada, mais elaborada, distante do senso comum,

sobre a condição psíquica do Internado —, há também trabalho no sentido de

289

prover aos Internados a documentação necessária para a vida em sociedade,

caso não estejam com a documentação atualizada e visando à aproximação

dos Internados da rede pública de saúde.

Diante do que viemos expondo, pode-se observar que não há uma

orientação que defina a direção do trabalho do Serviço Social no Hospital de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado Rio de Janeiro. Não há

planejamento de organização hierárquica superior ou setor

articulador/coordenador do Serviço Social que trace diretrizes para a

construção de projetos comuns ou coletivos, projetos cuja emersão vise a

assegurar interesses e propostas profissionais em articulação com projetos

societários ou propostas comuns defendidas pela equipe profissional. Com

relação a isso, à medida que consideramos pertinente a formulação de projetos

por profissionais, por trabalhadores assalariados — Assistentes Sociais — que

desenvolvem suas ações na arena sócio-institucional e compõem uma

categoria que possui um Projeto Ético-Político Profissional, cabe

complementarmos com o pensamento de Iamamoto que explicita que

Trilhar da análise da profissão ao seu efetivo exercício supõe

articular projeto de profissão e trabalho assalariado; ou o

exercício da profissão nas condições concretas de sua

realização mediada pelo estatuto assalariado e por projeções

coletivas profissionais integradas ao horizonte coletivo das

classes trabalhadoras na luta pela conquista e ampliação de

direitos como estratégia contra-hegemônica.

Em outros termos, a operacionalização do projeto

profissional supõe o reconhecimento da arena sócio-histórica

que circunscreve o trabalho do assistente social na atualidade,

estabelecendo limites e possibilidades à plena realização

daquele projeto (2007, p. 230).

290

Com exceção de um projeto que já foi citado, não há projeto de Serviço

Social documentado.

109

Isso inviabiliza a avaliação do trabalho realizado pelos

profissionais da área. Como avaliar metas, objetivos, finalidades de trabalho, se

não há projeto a ser considerado? Como realizaremos avaliação do trabalho do

Serviço Social com alguma objetividade se não podemos contar com um

projeto específico e documentado, com definição do que se pretende alcançar,

a razão disso e como se pretende fazê-lo? Por que não documentar nossa

pretensão por meio da intervenção profissional?

Se retomássemos de modo direto o que foi discutido no Capítulo I,

caberia destacar que trabalho é atividade consciente que pressupõe projeção,

isto é, finalidade consciente. Portanto, como avaliar o trabalho, a realização

profissional sem o conhecimento da sua finalidade?

É importante considerarmos que realizar atividades sem avaliação

contínua e sem possibilitar controle social não pode ser confundido com

autonomia profissional. Autonomia profissional significa a possibilidade relativa

que o profissional, na condição de trabalhador assalariado, tem de imprimir

direção às suas ações, logicamente considerando limites impostos por

condições que independem da sua vontade, como os limites postos pelas

instituições empregadoras. A ausência de avaliação e a falta de controle

tendem a desqualificar o trabalho profissional e o serviço prestado à população.

Podem, inclusive, encobrir a existência de falhas graves no atendimento ao

usuário da Instituição. À equipe de Serviço Social, principalmente aquela que

109

Não desconsideramos nas atividades realizadas pelos diferentes profissionais aqui entrevistados a

existência de modo implícito de certas concepções, valores e intenções, mas não apreciamos esse fato

como suficiente para caracterização de um projeto profissional. Isso porque, no nosso entender, qualquer

projeto profissional — mesmo que se trate de projeto de intervenção e tenha elaboração individual —

pressupõe finalidade consciente e não pode ser tomado como algo meramente individual, independente da

categoria profissional e/ou da equipe de trabalho etc..

291

realiza seu trabalho em Instituição pública, cabe assegurar a avaliação

sistemática do seu trabalho, que para isso, necessita ser devidamente

elaborado e documentado — a elaboração de programas e projetos é

fundamental para a exposição da finalidade, dos objetivos e da metodologia do

trabalho profissional. Estes elementos são essenciais à ação profissional e a

sua avaliação. A utilização devida da documentação — nos referimos à

documentação necessária ao registro e planejamento do trabalho em geral —

também pode propiciar um conhecimento do espaço institucional, do seu

histórico, de suas possibilidades e dificuldades e de indicativos para outros

estudos que poderão ser aprofundados pelo Serviço Social e demais áreas

profissionais interessadas, tais como estudos sobre os usuários dos serviços

institucionais, sobre a rede de serviços públicos necessários ao atendimento

dos que estão ou estiveram na Instituição e seus familiares, trabalhos

preventivos mais urgentes etc.

Longe de poder limitar-se a uma mera atividade administrativa, a

documentação em Serviço Social pode salvaguardar dados importantes que

subsidiem as necessárias análise e intervenção desse profissional na

realidade.

Diante do exposto, temos que considerar dois aspectos: um que se

refere mais diretamente ao profissional, que é o que abordaremos primeiro; e

outro, que diz respeito, mais especificamente, à documentação. Considerando

o que discutimos sobre o capitalismo e sua crise contemporânea no Capítulo 2,

sabemos que os trabalhadores aqui entrevistados, assim como os demais, vêm

sofrendo as ingerências dessa crise; todavia, sabemos também que não

configuram um bloco homogêneo, pois entre eles encontramos peculiaridades

292

e diferentes formas de experiência. Assim, sem que tenhamos o mínimo intuito

de esgotar aqui as referências ao trabalhador ora entrevistado nesta tese,

mencionaremos algumas de suas particularidades, quais sejam: 1- o próprio

local de trabalho, o qual já traz exigências significativas ao trabalhador, haja

vista tratar-se de “Instituição Total” destinada aos considerados loucos-

infratores que, como afirmou um dos entrevistados, são duplamente ansiosos,

seja pelo comprometimento mental seja pelo fato da custódia; 2- o fato de

serem trabalhadores com profissão cujo exercício se dirige fundamentalmente

às necessidades da própria classe trabalhadora,

110

e que lidam com política

social nesse momento em que o Estado está sendo frontalmente atrofiado e/ou

alterado — Estado Mínimo, Estado Penal e/ou Estado complementar para o

mercado etc. —; 3- a necessidade de esses trabalhadores recorrerem à

jornada dupla de trabalho para garantirem sua sobrevivência — o que nos foi

dito informalmente por quase todos os entrevistados (essa questão não fazia

parte do roteiro de entrevista). Chegou a ser mencionada, pelos entrevistados

uma divisão de horário que comporta mais de um outro trabalho — ou seja,

uma exaustão para assegurar um montante salarial avaliado como “o possível”

para a sobrevivência. Tais aspectos dificultam sobremaneira a possibilidade de

exercício profissional qualificado, uma vez que há evidência de sobrecarga no

cotidiano desse profissional. Há, portanto, tendência à realização de um

exercício profissional com rapidez e superficialidade, irrefletido e, portanto,

empobrecido por sérias dificuldades de investimento em estudos e/ou

discussões coletivas.

110

Consultamos Edison J. Biondi; Jorge Luiz F. dos Santos; TaniaKolker; Márcia L. de Carvalho. Projeto

de apoio à reinserção social dos pacientes internados em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

do Rio de Janeiro: SEAP/SUPS, 2004.

293

A esse respeito, cabe destacar a questão da sobreimplicação, com base

em texto intitulado Sobreimplicação: práticas de esvaziamento político?, de

Coimbra e Nascimento (s/d), cujos autores esclarecem que o acúmulo de

tarefas e a produção de urgências, impondo e “naturalizando” a necessidade

de respostas rápidas e tecnicamente competentes, tendem à afirmação do

ativismo, atendendo à lógica capitalista contemporânea, pela qual o tempo

torna-se cada vez mais comprimido e há a exigência da flexibilização das

tarefas. Daí a importância de se dar relevo ao conceito de sobreimplicação, que

é derivado do sobretrabalho, ou seja, da crença no sobretrabalho, do ativismo

da prática que impede a análise do exercício profissional. Sobreimplicado

representa, por assim dizer, excessivamente implicado com o que se está

fazendo dada a sobrecarga de atividades. Significa estar implicado ao ponto de

obscurecer-se, embotar-se profissionalmente no exercício das tarefas, perder,

de modo significativo, a possibilidade de refletir, de escolher conscientemente,

de pensar criticamente, atribuindo significado, ou seja, apreender as diferentes

dimensões e nexos da realidade com a qual se está lidando. No entanto, se

parece contraditório, isso muitas vezes pode gerar certa sensação de prazer

e/ou orgulho profissional, como se o acúmulo de trabalho fosse representação

direta de utilidade, de importância ou de prestígio profissional — portanto, algo

estimulado e até internalizado inconscientemente, haja vista a ideologia

reinante.

Quanto à documentação, o segundo aspecto que ora abordamos, cabe

partirmos, com base em Marconsin (1999), da compreensão de que no trabalho

social a técnica tem uma teoria subjacente que não é neutra, ou seja, contém

uma direção política. Portanto, sendo a documentação um instrumental técnico,

294

também terá a direção política que for dada à ação social em seu todo. Poderá,

por exemplo, ser um roteiro destinado ao preenchimento de dados para o

controle com fins meramente burocratizantes ou para cumprir outra finalidade.

Poderá ser documento com destinação diferente, um roteiro cujos dados, após

analisados pelos Assistentes Sociais, transmitam informações úteis à

população usuária dos programas institucionais e dos projetos do Serviço

Social.

Enfim, é relevante observarmos que a documentação não tem função

dirigida a um fim determinado a priori, como, por exemplo, os interesses

institucionais. Porém, é instrumental-técnico imprescindível face à dimensão

investigativa da profissão e à necessária atitude de acompanhamento, reflexão

e avaliação contínuos do trabalho profissional realizado.

2.6- Indagados quanto à existência de programa de trabalho institucional

e seus objetivos, as respostas foram:

Um profissional não soube informar. Três disseram não existir programa

institucional e cinco responderam afirmativamente, da seguinte maneira:

1- Sim, mas não comentou ou destacou os objetivos do programa.

2- Sim, Programa de Pesquisa de Qualidade: um programa que objetiva levantar

necessidades e interesses das famílias dos Internados.

3- Sim, mas não conheço o programa institucional, apesar de saber que existe.

4- Sim, Programa de Atuação das Miniequipes, Programa de Recepção dos

Pacientes, Programa de Atribuições do Hospital.

5- Sim, há um projeto institucional denominado Projeto Terapêutico, o qual foi

reelaborado inúmeras vezes e encaminhado ao Ministério da Saúde na tentativa de obtenção

de recursos para sua execução. Porém, até hoje a verba não chegou.

Como se pode verificar, não existe discussão acerca do programa

institucional, sua finalidade e seus objetivos, fato que tem repercussão no

295

desenvolvimento das atividades dos entrevistados. No nosso entender, esse

fato concorre para a parca requisição do constante aprimoramento do trabalho

profissional, uma vez que não há exigência de explicitação e discussão de

projetos componentes do programa, suas atividades, seus objetivos e suas

metas etc., tampouco possibilidades efetivamente racionais de avaliação

permanente do trabalho realizado.

Segundo Delgado (1992), os Hospitais aqui tratados, antigos

Manicômios Judiciários, atendem a funções diversas e muito pouco à função

de tratamento. Cabe observarmos, inclusive, que a irresponsabilidade diante do

ato cometido pelo portador de transtorno mental e infrator é dificilmente aceita

pelos membros da Justiça e pela opinião pública. Isso faz com que sejam

criadas formas de punição escamoteadas, que poderiam ser caracterizadas

como formas mascaradas de tratamentos obrigatórios, o que tende a

transformar a Medida de Segurança em detenções mais longas do que as

próprias penas que corresponderiam aos crimes praticados. Mencionamos

essa questão por considerá-la pertinente diante do que acabamos de expor, ou

seja, a falta de discussão e/ou de programas institucionais dirigidos aos

usuários dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Seria o tratamento, de fato, a função precípua dessa Instituição pública?

Os profissionais têm clareza teórica dos seus objetivos profissionais e dos

objetivos da Instituição? O que significam os termos ressocialização e

reinserção social, mencionados, às vezes, pelos entrevistados em alguns

outros momentos como objetivos profissionais: seriam tratamentos para

reformar o Internado —

111

melhorá-lo, tratá-lo, educá-lo — de modo a tornar

111

Concepção que focaliza responsabilidade do delito unicamente no sujeito, diferentemente da

criminologia crítica.

296

possível a sua volta à sociedade? Esses termos são tratamentos que têm a ver

com punição, com promoção humana ou com tratamento de saúde? Seriam

estas possibilidades compatíveis e poderiam ocorrer concomitantemente?

Seriam palavrório para encobrir as verdadeiras intenções da Instituição ou do

profissional? Ou, com base nas indagações de Thompsom (1983),

ressocialização, reeducação e reinserção seriam termos que servem como

“fraseologias” que cegam as pessoas quanto à violência dos métodos

institucionais empregados, dificultando o surgimento de movimentos de

resistência contra eles? Qual o verdadeiro objetivo institucional?

2.7 As considerações dos Assistentes Sociais ao serem indagados

acerca da consonância dos objetivos institucionais com os objetivos do Serviço

Social (no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, especificamente no

projeto que desenvolviam e com relação ao Projeto Ético-Político do Serviço

Social) foram:

1- Sim, há consonância, mas os objetivos institucionais são mais amplos, abrangem

várias disciplinas [...]. Não deve haver contradição entre os dois objetivos [o do Serviço e o da

Instituição].

2- Não há consonância, os objetivos não são coerentes, nem sei se vão ser, dentro

nessa sociedade em que vivemos [...]. Como cidadão e profissional, penso desse modo: a

pessoa comete o delito por uma falha da sociedade, da comunidade. Geralmente essa pessoa

foi abandonada pela família ou não tinha o remédio; comumente é o caso de pouco respaldo

familiar para permanecer no tratamento. Esses são os relatos que temos [...]. Tem uma falha lá

atrás [...]. Aí o doente acaba cometendo o delito e, quando comete por falha que está fora dele,

é julgado e considerado inimputável [...] e aí o meu questionamento: como a sociedade o

coloca num lugar que é uma prisão? Poderia colocá-lo em um tratamento...

3- Não, temos um regulamento, outras ligações impedem que possamos atuar em

projetos que firam a segurança. A prioridade aqui é a segurança, a prioridade é a segurança no

Sistema Judicial. Além disso, a descontinuidade é uma tônica e isso desmotiva. Quando você

297

está trabalhando com uma família, com um paciente, construindo um processo profissional e há

um desentendimento com algum funcionário, paciente ou detento, você pode ser transferido

sem explicação, quebrando o trabalho que está sendo desenvolvido. [...].

Há diferenças nas políticas sociais dos governos.

112

Há governos em que o Serviço

Social tem mais liberdade. Existem políticas mais voltadas para os direitos humanos.

4- Não, não funciona harmonicamente [...]. Em alguns momentos isso acontece, mas

isso é uma questão conjuntural, não caminha sempre junto não [...].

5- Não.

6- Sim, na Instituição tenta-se construir uma rede de atendimento para encaminhar o

paciente para a rede pública de assistência específica.

7- Não, os objetivos [da Instituição] priorizam o tratamento médico sem ter em conta os

outros profissionais [...]. Eu já falei [...] que o objetivo do Serviço Social é a garantia dos direitos

de qualquer cidadão.

8- Não, acho que nós [Assistentes Sociais] trabalhamos basicamente com a

contradição, não há consonância. O projeto institucional é um projeto que responde a um

mandato da sociedade, que é segregar, punir e não o verbo tratar. Acredito que é muito mais

punição do que tratamento no dia-a-dia. Do ponto de vista do Projeto Ético-Político, acho que,

se internalizamos os Princípios do Código de Ética, trabalhamos na contracorrente disso. Por

exemplo, muitos conflitos que tive no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico X com as

equipes inter- e intraprofissional ocorreram pela tranca.

113

Caso haja um Internado que

responda mal a um guarda, a um enfermeiro ou que seja malcriado por sentir-se oprimido, ou

que é mal- educado por ignorância mesmo, no meu entender isso, não é justificativa para

colocá-lo na tranca. O que quero dizer é que colocar uma pessoa numa cela fechada, quente,

por punição é no mínimo um equívoco. Temos outros recursos profissionais e pessoais para

lidar com falta de educação, não cabe agir dessa forma, a qual é a punição da punição. O

Internado já está segregado da sociedade e aí se segrega a pessoa mais ainda por dez ou

quinze dias numa cela, em função de malcriação...

112

As diferenças são naturais, mas, pelo que pudemos entender, o entrevistado pretende referir-se à

descontinuidade que comumente ocorre nos programas dos setores públicos, o que traz muitas vezes

sérios prejuízos aos usuários dos serviços. Particularmente, quando trabalhamos como Assistente Social

por quase duas décadas em Secretaria do Estado vivenciamos essa experiência.

113

O termo será explicado adiante na própria explanação do entrevistado.

298

9- Sim, inclusive comentamos com os estagiários essa parceria que temos com a

Instituição. [...]. Nosso trabalho pode ser desenvolvido porque encontramos esse apoio.

Como mencionamos, não há projetos do Serviço Social que partam de

propostas conjuntas, menos ainda coletivas. Tampouco há documentação que

torne possível uma avaliação contínua das metas, dos objetivos e das

finalidades. Não há programa institucional que alicerce o planejamento das

atividades realizadas e seja um elemento estratégico para o trabalho da equipe

profissional.

Pelo que pudemos apreender, cabe citar, indo um pouco adiante, a

inexistência de uma política penitenciária para alicerçar os programas, os

projetos e as atividades institucionais. Ou, em outros termos, conforme Pereira

(2006), há evidência de uma “política de não ter política”.

Acreditamos que esses fatores constituem limites para a definição e a

discussão dos objetivos aqui tratados, fazendo com que, em geral, os

entrevistados não exponham argumentos claros. Não aparecem comentários

específicos acerca dos objetivos do projeto de trabalho e, no que se refere ao

atual Projeto Ético-Político do Serviço Social, apenas um Assistente Social (o

de nº 8) teceu comentário deixando evidente que, no seu entender, há sérias

dificuldades de respeitar aos Princípios do Código Ética Profissional na

Instituição. Quanto aos objetivos institucionais, alguns aspectos devem ser

destacados: há profissionais que parecem considerar que o Serviço Social e a

Segurança estariam naturalmente em posições opostas, uma vez que não

observa no Serviço Social nenhum vínculo com controle, o que não

corresponde à realidade, pois a história dessa profissão mostra-nos uma

299

realidade diferente.

114

Mostra que é uma profissão cujas ações se dirigiram, a

princípio, fundamentalmente para o campo político-ideológico, exercendo

funções de controle social junto às classes trabalhadoras, no intuito de difundir

a ideologia oficial. Esse fato só veio ser modificado mais tarde, a partir de

meados de 1960, como já discutimos aqui, ao tratarmos do Movimento de

Reconceituação do Serviço Social (e seus desdobramentos) e o rumo histórico

tomado por essa profissão. Desse modo, essa leitura do Serviço Social denota

um equívoco face à sua história e denuncia uma certa compreensão da

sociedade ou, melhor, significa uma idealização que repercute na intervenção

profissional (ver respostas nº 2 e nº 3). Além disso, a referência feita à

transferência do profissional sem justificativa, e sem que haja qualquer

preparação dos Internados que estão sendo acompanhados pelo profissional, é

situação a ser analisada à luz do Código de Ética Profissional, pois nele está

prevista (ver resposta nº 3). Houve expressão de um profissional que limita os

objetivos do Serviço Social à atividade de encaminhamento, o que parece

favorecer avaliação de consonância entre os objetivos do Serviço Social e os

objetivos da Instituição (resposta nº 6). Há também entrevistado que acredita

que não deve existir conflito entre objetivos profissionais e objetivos

institucionais, evidenciando sua concepção da possibilidade de funcionamento

harmônico entre eles. Nosso questionamento é: estariam aí sendo levados em

conta os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional?

Retomando a expressão do entrevistado:

114

A esse respeito, consulte-se Cleier Marconsin e Valeria L. Forti. Instituição policial e Serviço Social:

interseções e divergências. In: VIII ENPESS. Juiz de Fora- MG, 2002.

300

Sim, há consonância, mas os objetivos institucionais são mais amplos, abrangem

várias disciplinas [...]. Não deve haver contradição entre os dois objetivos [o do Serviço e o da

Instituição].

Por fim, além de salientarmos que entre essas respostas temos

ratificada a afirmação de Paulo Delgado (1992), exposta no item anterior,

quanto ao fato de a função institucional voltar-se basicamente para a punição e

não para o tratamento, é interessante notar como a última resposta (a de nº 9)

diferencia-se das demais:

Sim [há consonância], inclusive comentamos com os estagiários essa parceria que

temos com a Instituição. [...]. Nosso trabalho pode ser desenvolvido porque encontramos esse

apoio.

2.8 Os Assistentes Sociais, avaliando as condições de trabalho nos

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, responderam:

1- Trata-se de um Hospital com estrutura possível de desenvolvermos trabalhos, mas o

profissional tem que querer trabalhar [...], dedicar-se, fazer projeto, ir por conta própria ao

campo e, por exemplo, fazer entrevistas, filmagens, assistir aos pacientes.

2- Acho que esse é um Hospital de equívocos [...] não tem uma rotina de tratamento.

[...]. Outra coisa, [...] alguns pacientes chegam tão mal que não é possível encontrarmos a

família. Isso é com o Serviço Social, teríamos que pesquisar [...]. Ele [o sujeito] foi preso em

uma delegacia, e a família às vezes nem sabe que ele está preso. Como poderemos localizar a

família via computador ou pesquisa via Internet? Não temos nada informatizado. Hoje não

temos nem telefone na sala. Computador, nunca tivemos. Ficaria mais fácil até mandar e-mail

para o CAPS —

115

Centro de Atenção Psicossocial —, solicitando busca de determinado

atendimento.

Não temos viatura para visita domiciliar, às vezes utilizamos nosso próprio carro para

ver isso.

115

Desde os anos de 1980 a Reforma Psiquiátrica no Brasil, traz o Centro de Atenção Psicossocial como

uma alternativa para substituição gradativa aos hospitais psiquiátricos. Além dessa alternativa, há outras

propostas do Movimento Antimanicomial, como lares abrigados, centros de convivência, residências

terapêuticas, entre outras.

301

Quando temos que ir a uma audiência importante, como por exemplo, uma audiência

de desinternação, um fato que lastimamos é quando ocorre a ida de um Internado no carro do

SOE — Serviço de Operações Especiais —, a mesma viatura que conduz os presos comuns

para as audiências.

116

Estamos com a ambulância quebrada há anos. Tudo dificulta a ação do

Serviço Social: fazer uma visita domiciliar, levar o paciente para uma saída. Havia saídas

terapêuticas que eram realizadas pelos terapeutas ocupacionais. Não são passeios apenas,

servem para os pacientes crônicos observarem como está a vida lá fora, mas hoje em dia não

tem mais [...]. O paciente tem ficado incomunicável mesmo [...]. Há meses, uns quatro ou cinco

meses não temos nem telefone. As condições de trabalho são muito precárias [...]. Remédios

não poderiam faltar, mas faltaram em alguns períodos. [...]. As mulheres não têm garantia de

assistência médica, não podem ir ao hospital para exames, como por exemplo, exames

ginecológicos, não têm o direito de transitarem, portanto o Estado tem de garantir os exames,

mas não faz. [...]. Nós nos sentimos até coniventes com essa situação. Mas a quem nos

queixar? A Coordenação [de Serviço Social], também tem essas limitações? Aqui o Internado

não tem voz, nem tem que ter, é para segregar mesmo, para separar [evidência da segregação

institucional]. Se nós temos tanta dificuldade, parece que eles [os Internados] são punidos duas

vezes: uma por estarem presos, outra por terem transtorno mental.

3- Precárias, faltam condições de trabalho. Não há viatura para contato com os

familiares dos Internados. No âmbito administrativo, o material de escritório é trazido de casa: o

governo não pagou, não tem, acabou. Antigamente, se podia mandar carta, aerograma, mas

como fazer hoje? Tirar do próprio bolso para todos? Não é possível. Quando é uma

emergência até se faz isso.

4- Hoje acho que há algumas mudanças que estão possibilitando melhor trabalho, em

algumas propostas. O espaço físico é complicado. Nossa antiga sala era boa, mas foi tomada

por outro serviço e essa nova não atende às necessidades das nossas atividades. Não há mais

linha telefônica, o que dificulta nosso contato com o lado de fora da Instituição e os pacientes

ficam o tempo todo querendo telefonar. O espaço para realizarmos atendimentos individuais

está complicado. A visita não tem espaço físico, ficam uns do lado dos outros apertados, sem

116

Fomos informados que isso não é permitido, sendo desobediência de norma institucional. Os

Internados dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico devem ser conduzidos para audiência em

ambulâncias.

302

privacidade. O que nos alegam é que isso acontece em função do número reduzido de agentes

penitenciários [...]. Estão sendo feitas obras para melhorias nas enfermarias dos Internados. O

material de higiene dos Internados às vezes é fornecido por doações de instituições religiosas,

pois o Hospital não garante esse material.

Os pacientes crônicos deveriam ter uma assistência clínica mais estruturada, mais

regular. Apesar de hoje contarmos com um Hospital Central no Sistema Penitenciário nos

vemos em dificuldades para conseguir cuidados para esses Internados, quando se trata de

determinados atendimentos especializados. No Posto de Saúde, eles têm direito como

qualquer cidadão, mas há dificuldade de atendimento; talvez seja por certo medo dos

profissionais do Posto de atenderem os Internados dos Hospitais de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico.

5- As instituições prisionais não nos oferecem nenhuma segurança. Na verdade, todos

aqui estamos sujeitos a qualquer tipo de violência, não se sabe de onde partirá. E no caso do

Hospital Psiquiátrico ainda mais, pois você não sabe a reação do paciente; por mais medicado

que ele esteja, por mais “cronificada” que esteja a doença, nunca sabemos. O ser humano é

imprevisível, imagine uma pessoa que não tem controle mental, a qual não tem lucidez

estabilizada, fica difícil. Todo dia, quando saímos daqui, é como se tivéssemos matado aquele

leão e conseguíssemos ir em frente.

6- É um ambiente organizado, limpo. A direção atual está tentando proporcionar

melhorias. [...]. Acho que temos condições de trabalho, sim. A sala do Serviço Social? É

pequena, é apertada, não temos individualidade no atendimento, pois se houver outro

profissional atendendo não há privacidade. Porém, há outros espaços. Pode-se buscar outra

sala.

Temos um computador, um computador lerdo é verdade, mas a unidade possui Internet

temos que nos locomover, não há xerox e Internet à mão. O telefone foi cortado, não é questão

do Hospital. É uma questão política mesmo [...], você precisa ter acesso à família e o telefone

está mudo. Ficamos de um lado para outro com as pastas penduradas, no meio do corredor

telefonando. O paciente vê o telefone e diz: “Ah!, queria tanto contato com a minha família”, e o

telefone completamente mudo. Então, tem essas dificuldades, a falta de cuidados de uma

forma geral [...]. Não temos viaturas. As visitas domiciliares não podem ser feitas. [...]. Temos

303

que olhar no planejamento. Claro, todo mundo tem que olhar no planejamento. Mas o dia-a-dia

é tão sufocante que você tem que estar muito atento para fugir desse cotidiano e conseguir se

organizar a esse ponto, se organizar compatibilizando a necessidade com a possibilidade de

um planejamento apertado. O cotidiano do trabalho no Sistema Penitenciário já é envolvente, já

traz questões extremamente envolventes. Trabalhar com paciente psiquiátrico preso,

custodiado, é trabalhar com pessoa muito ansiosa. Se no Sistema o preso comum já é ansioso,

com o transtorno psiquiátrico isso é duplicado, o que nos envolve demais, desgasta o

profissional, envolve o profissional, e se o profissional não tomar cuidado...

[...] As condições não são como gostaríamos que fossem, encaminhamos os

Internados para a enfermagem para cortar as unhas, por exemplo, e pouco adianta. [...] Pouco

adianta, eles continuam com os pés no chão na semana seguinte [...]. O paciente não tem

sabonete, pasta de dente, escova de dente como deveria ser um hábito. Vários têm porque a

família traz, outros porque levamos. O Serviço Social sempre tem o sabonete, a pasta, mas

porque trazemos. Eu compro sempre e deixo lá [...].

A odontologia veio perguntar se não conseguiríamos escovas de dentes. Por que o

Serviço Social deveria conseguir essas escovas? Esse assunto deveria ser encaminhado pela

odontologia à direção. Indagaram se não fazíamos palestras. Respondemos que sim, mas

dependia do tipo de palestra. Sobre escovação, logicamente, não fazíamos. Explicamos que

poderíamos até auxiliar na motivação dos Internados a participarem de evento nesse sentido.

O Serviço Social pode se engajar numa palestra promovida pela odontologia ou por outro setor,

mas não é nossa competência o tipo de atividade que a odontologia parece pretender.

7- Não temos como manter o sigilo profissional, o qual está no nosso Código de Ética.

Na nossa sala são três Assistentes Sociais e dois estagiários e ficamos juntos, a questão do

sigilo torna-se impossível. Além disso, faltam condições práticas, pois não há telefone na sala,

não temos computador nem fax. Às vezes, temos que buscar informações de pacientes em

outras cidades ou em outros estados, como podemos entrar em contato? Temos que nos dirigir

ao outro prédio, pedir para usar o telefone da direção e isso prejudica o nosso trabalho.

8- Do ponto de vista da cultura institucional, há um viés muito forte de segregação e

punição. Até porque os agentes de segurança, todos eles, vêm de experiências de cadeia sem

nenhum preparo, nem para ingressarem na cadeia. Cabe imaginarmos para lidarem com

304

pessoas que têm transtorno mental. Olham como indisciplina, por exemplo, a manifestação de

um paciente surtado que está batendo em todo mundo e que precisa ser contido, sim, mas do

ponto de vista psiquiátrico.

Quanto às condições materiais, temos uma sala para quatro profissionais e dois

estagiários, o que significa inexistência de sigilo. Isso é sério, especialmente nos dias de visita,

quando a sala vira “uma doideira”. É situação para fechar o ambiente, pois contraria a Lei de

Regulamentação da Profissão e o próprio Código de Ética. Acho que nos Hospitais de Custódia

e Tratamento Psiquiátrico há pouco compromisso com a questão da capacitação profissional.

Se compararmos, os Assistentes Sociais da cadeia buscam mais, se envolvem mais com esse

aspecto.

Acredito também que os Assistentes Sociais dos Hospitais de Custódia trabalham

muito, necessitam ter mais de um emprego para sobreviverem. Bem, mas não sei se é só isso,

talvez os colegas não prezem tanto a capacitação, e ela já é também a própria condição do

nosso trabalho e, por isso mesmo é um dos Princípios do nosso Código de Ética.

9- De modo geral podemos dizer que somos privilegiados, temos uma sala, local para

fazer nosso trabalho com grupos de familiares [...], somos privilegiados aqui.

O teor dessa explanação permite-nos inferir que, em linhas gerais, são

difíceis as condições de trabalho para os Assistentes Sociais na Instituição,

com evidente exceção para o último entrevistado (nº 9). Além disso, há

aspectos como o sentimento de angústia do profissional pela ameaça sofrida

devido à falta de segurança no local de trabalho; ausência de capacitação dos

agentes de segurança para lidar com os usuários da Instituição; e espaços

físicos evidentemente impróprios para o atendimento dos usuários e seus

familiares, segundo os fundamentos, os Princípios e os artigos do Código de

Ética da Profissão.

Cabe apreciar a falta de recursos mínimos necessários para realização

das atividades profissionais, tais como: material de escritório, telefone, viatura,

pessoal de segurança capacitado, material de higiene, tratamento clínico e

305

medicamentoso. Temos que considerar que aqueles Internados provavelmente

chegaram ao delito pela falta de acompanhamento médico e de medicamentos.

Como podem essas pessoas ainda sob a guarda do Estado, após cometerem o

delito — o qual deve ter ocorrido pela ausência de política pública — e serem

consideradas inimputáveis serem outra vez deixadas sem a devida

assistência?

Resta-nos indagar se há o entendimento translocado de que bastaria a

equipe profissional no quadro funcional da Instituição para que o produto do

trabalho desses profissionais fosse concretizado. É como se esse produto

dependesse única e exclusivamente da contratação — do aspecto formal — e

da intenção e/ou da boa vontade do profissional. É interessante observar que

é comum não haver correspondência entre o investimento no quadro funcional

e a provisão dos meios necessários para viabilizar resultados — ou seja, o

alcance de objetivos e finalidades em acordo com programas institucionais bem

definidos, claros e explicitados para o corpo profissional e para a população

usuária dos serviços institucionais.

117

O entrevistado nº 6, ao referir-se à

solicitação do profissional da odontologia levanta um aspecto importante ou,

melhor, exemplifica em parte o que dissemos, ao trazer à baila o fato de uma

instituição em que não há nem condições mínimas de higiene, inclusive oral —

sabonete, pasta e escovas de dentes —, investir em profissionais da área

odontológica para o seu quadro funcional.

Enfim, temos que observar que são bastante complexas as condições

com que se pretende lidar; a questão é tão delicada que supõe normalmente

um trabalho de médio e longo prazos, um trabalho sistemático, aprofundado e

117

Em página anterior fizemos referência à possível inexistência de política penitenciária para respaldar o

trabalho institucional. Parece-nos que especialmente no item 2.8, especialmente, esse argumento ganha

reforço.

306

qualificado, esse é o caso dos Hospitais de Custódia, com expressiva

repercussão no trabalho do Serviço Social. Além disso, destaca-se ainda a

visível diferença na última resposta dada, a resposta nº 9. Provavelmente, isso

acontece (ao longo da entrevista) em decorrência de vários fatores, os quais

não cabe aqui comentar, dado o compromisso de sigilo. Poderemos apenas

fazer referência ao fato de considerarmos que, em grande parte, o profissional

limita sua análise à unidade em que trabalha e à sua relação profissional com a

direção da unidade, esvaziando seu foco de análise do nexo de conjunto e, por

conseguinte, não se aproximando de uma percepção de totalidade. Pelo que

pudemos saber, essa direção de unidade vem realizando no local um trabalho

administrativamente competente.

2.9- Considerações dos Assistentes Sociais entrevistados acerca da

interferência das condições de trabalho da Instituição no seu exercício

cotidiano de trabalho nesse espaço Institucional.

1- Sim, há interferência. Se não temos uma sala com luz, cadeiras e mesa, o mínimo

de material, como realizar nosso trabalho? Como trabalhar se faltar papel, caneta ou

computador? Não é muito pedir por essas coisas, mas, avaliando a realidade da Secretaria,

ainda existe falta de estrutura.

2- Sim, totalmente. Quando há um agente de segurança mais agressivo, nosso

trabalho fica mais difícil. Caso faltem remédios, como podemos atender psicóticos, se não

estão medicados? Não conseguimos conversar com os pacientes, tampouco é possível

chegarmos aos familiares para prestar qualquer apoio. As famílias geralmente não têm

condições de vir nesse período da visita, até o dinheiro da passagem para eles é muito difícil.

Nós não temos meios para facilitar [a vinda dos familiares].

A população interna nos Hospitais não difere daquela dos presídios em geral. É uma

população pobre e negra, geralmente. Agora, os dependentes químicos têm outra

característica. Têm outra condição financeira, inclusive. E como se criou um pólo [para atendê-

los], quando percebemos que se trata de dependente químico vai direto para lá, pois aqui não

307

é local possível de tratá-lo. Agora, quando o paciente é dependente químico e portador de

transtorno mental, a situação fica bastante complicada, até mesmo para trabalharmos.

3- Sim. Poderíamos ter um resultado bem melhor se tivéssemos melhores condições

de trabalho.

4- Sim. Se tivéssemos melhores condições [de trabalho] faria um trabalho melhor.

5- Sim. Não temos estrutura nenhuma para trabalhar. [...]. Tenho percebido boa

vontade da direção atual da unidade em superar, mas é muito difícil assegurar um suporte. Não

temos material suficiente. Para fazer visita domiciliar não temos veículo adequado. Temos

muita necessidade de [realizar] visita domiciliar. Inclusive, hoje, com a questão da violência,

não podemos utilizar viatura oficial. E mesmo sem carro oficial, como entrar com segurança

numa comunidade, numa área favelada? Como você sabe, a maioria de nossa clientela,

aqueles que estão aqui internados, mora em áreas difíceis.

De um tempo para cá, estamos trabalhando aqui com a porta aberta. Não podemos

mais fechar a porta em decorrência de algumas reações que certos pacientes tiveram. Estamos

muito preocupados com o que possa acontecer. Enfim, não temos estrutura nenhuma para

trabalhar.

6- Sim. Eu gostaria de ter mais instrumentos de trabalho, uma viatura à disposição,

alguém para dar andamento a vários documentos. Se tivesse quem digitasse o que faço,

adiantaria muito o meu serviço. Eu penso, executo, eu faço tudo. O Assistente Social aqui tem

que fazer tudo. Não tem funcionário administrativo no Serviço Social. Há funcionário

administrativo na unidade, funcionário do Hospital. Quando elaboro um relatório, tenho que

digitá-lo; se penso em fazer um novo formulário, tenho que pensar, organizar, digitar. Os

arquivos, os documentos, enfim, tudo é organizado por nós, pelos Assistentes Sociais. Você se

preocupa e se ocupa com essas coisas todas e ainda tem que atender ao paciente, às famílias,

realizar contatos com as instituições. Não há a quem você se dirigir e solicitar: “procure o

telefone disso ou daquilo”. É você quem vai procurar por tudo. Se houvesse funcionário, o

Assistente Social usaria devidamente a sua capacidade. Não se desgastaria com atividades

burocráticas, deixando de realizar projetos.

7- Sim. Quanto à questão do sigilo, muitas vezes estamos atendendo alguém e temos

que pedir que nosso colega saia da sala para que se torne possível tocarmos em certos

308

assuntos. Há pacientes de outros estados que gostaríamos de ter contato com os familiares e

não podemos, pois não há disponibilidade de telefone. Há casos em que necessitamos

conversar com o defensor ou com um familiar sobre o andamento de um processo de um dos

Internados e não podemos. Observamos que esse processo talvez pudesse ter outro

encaminhamento e não tem como. A questão da segurança, eu também acho que atrapalha.

Tem poucos agentes penitenciários, na verdade há poucos em todo o Sistema Penitenciário.

Eu levei a estagiária para conhecer o local onde as mulheres [Internas] ficam, são limpos, com

segurança apenas na porta. A estagiária gostou de conhecer o local, solicitou conhecer o local

onde ficam os homens. No entanto, para levá-la até lá precisamos da agente que nos dê

segurança, precisamos de um agente que fique à nossa disposição ou pelo menos no corredor,

e não temos agente que fique à disposição ou que fique no corredor quando estamos na sala

atendendo. De jeito nenhum esse agente ficaria perto, quando estivéssemos atendendo, mas

deveria ficar próximo. Outro dia, houve uma tentativa de estupro de uma de nossas colegas,

não era uma Assistente Social.

118

Acho que, se não devesse ter um agente sempre ali próximo

da sala, caberia um sistema de alarme, algo que favorecesse nossa segurança, e isso não tem,

o que atrapalha.

8- Sim. Já falei sobre a questão da cultura institucional, da segregação e da punição,

que têm implicação direta nas condições de trabalho. As condições materiais também ferem

até o próprio Código de Ética, no aspecto do sigilo profissional, por exemplo. O que se vive no

Hospital de Custódia é uma política pública que não posso nem chamar de frágil, mas de algo

distorcido, equivocado, um “tipo de não-política”.

9- Sim. Só ajudam e contribuem. Temos telefone, quando precisamos de aerograma ou

selo, podemos contar com isso, pois temos uma direção parceira mesmo. Não sentimos

dificuldade de realizar o nosso trabalho. Viatura é mais difícil. Até porque não utilizamos carro

oficial para visita domiciliar. É perigoso irmos para determinadas comunidades com carro

oficial. Caso haja necessidade de visita, utilizamos carro particular, dos próprios técnicos.

2.10- Indagados acerca dos serviços prestados pela Instituição aos

usuários, os entrevistados responderam:

118

Diferente de outras áreas do Sistema Prisional, não há possibilidade de Visita Íntima, ou seja, prática

sexual com parceiros externos como um direito assegurado institucionalmente. Isso não seria um aspecto

preponderante a ser considerado face ao tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais?

309

1- De todos os locais em que trabalhei, este foi onde vi maior integração entre os

membros da equipe técnica. Há organização desde a recepção até o atendimento ao

Internado. Existem serviços como arteterapia, programação de eventos, passeios, mas não há

veículos para isso.

2- É péssimo. A comida não é boa. [...]. Sobre o Sistema Penitenciário todo, quando

chegava um preso de delegacia ele vinha verde, imundo, sujo. Não tinha família e aí ficava sem

sabonete, sem pasta de dente ... e a higiene, como fica? Os nossos Internados têm grande

dificuldade de manter o asseio. [...]. Fizemos campanhas de doação para que os Internados

recebam sabonete, pasta de dente. Há quem traga, mas na verdade não vejo o benefício. Há

épocas em que não tem lençol, não tem colchão. “Ah, eles estragam”, dizem. Eles têm que ter

condições de tratamento. Eles estão aqui para isso, para serem tratados, e se tratam com o

quê? Não seria com condições dignas? E onde estão essas condições? E quem vai gritar por

eles? E, o que é o pior, nem falemos de condições materiais. Vamos pensar na assistência

jurídica, isso é muito falha. A Defensoria Pública só vem aqui uma vez por semana, quando

vem. Há um defensor para várias unidades, o que nos leva a compreender as dificuldades

desses defensores. É uma luta dura, até angustiante. É defender aquele que não tem voz.

Você tem que se libertar disso, se ficar pensando... O próprio Judiciário é muito lento, as

decisões são muito lentas [...] você perde um exame [...], a saída do paciente demora quatro ou

cinco meses, muito lento só para sair daqui.

3- É regular [...]. Aqui a família se sente tranqüila porque trata-se de determinação

judicial, tem de ser cumprida. Agora na rede pública conseguir atendimento para a saúde...,

percebemos que as pessoas estão apodrecendo na espera.

4- Até se tenta fazer o melhor, mas as dificuldades existem em nível do próprio Estado.

A saúde está num processo de sucateamento, isso aqui reflete a política estatal. A falta de

medicamentos acontece apenas aqui. Se não temos medicação, caso haja uma crise

psiquiátrica, procuramos lidar da melhor forma possível com a situação. A equipe se desdobra

em acompanhamento para evitar maiores problemas. Outra coisa é quando o Internado passa

mal e não tem atendimento, não tem a especialidade para atendê-lo. Não tem vaga no hospital

municipal e nem em outro hospital qualquer da rede pública que possa atendê-lo.

310

5- É ruim, muito ruim. Os Assistentes Sociais não têm condição de trabalhar com

qualidade e os Internados também não tem condições de sobreviverem com dignidade. Falta

tudo aqui. Material de higiene pessoal, os Internados vivem de assistencialismo. O Serviço

Social consegue roupas. Fazemos campanhas de arrecadação de sabonete, chinelo, papel

higiênico, porque eles [os Internados] não têm. É uma coisa assim muito “imediatista”, acabou,

acabou. Há situações pessoais também. Há amigos que doam. Tenho amigos religiosos que

doam roupas, um deles tem um táxi e traz as roupas até aqui. Os profissionais acabam fazendo

esse assistencialismo.

6- Os profissionais sempre estão disponíveis para o atendimento aos pacientes e à

família [...] dentro do Hospital o atendimento à família e ao paciente, prestamos atenção.

7- É muito precário. A maioria que está aqui é de baixa renda. São pessoas que estão

sem família há muito tempo. Não têm ninguém que traga produtos de higiene ou uma coisa

diferente para comerem, quase todos passam por isso. A comida, tem épocas que está pior, os

Internados reclamam muito. Sabão em pó é coisa que não tem há muitos anos, isso faz com

que as roupas sejam lavadas apenas com água. Todos nós sabemos que existem pacientes

aqui doentes não apenas psiquiátricos, existem outras enfermidades. Não desconhecemos que

há diabetes, HIV e essa roupa é lavada apenas com água há muito tempo. Quem tem família,

pode lavar sua roupa separadamente com o sabão que ela traz, se trouxer; mas, quem não

tem, sua roupa é jogada na máquina e sai àquela coisa cinza-escura. Essa parte de higiene

aqui é horrível. Fui outro dia [...] com um dos nossos pacientes dentro da área masculina, o

cheiro lá é horrível [...], você vai se aproximando e aquele cheiro vai aumentando. Quer dizer:

não há higiene.

Sinto falta de uma escola aqui. Não há projeto educacional para os Internados. Os

pacientes poderiam aprender a ler, estudar, dar continuidade aos seus estudos. Poderia não

ser uma escola tradicional, mas um grupo de estudo, um grupo de leitura. Mas não tem nada.

Isso faz com que as pessoas fiquem muito ansiosas aqui dentro. Não há atividade esportiva

também não. Há banho de sol, em que um ou outro Internado pega a bola e brinca um

pouquinho, mas sem qualquer orientação esportiva.

Quanto ao lazer, no trabalho em equipe nós discutimos qual o Internado tem condição

de sair, tentamos realizar o trabalho de saída terapêutica assistida. Apesar de esse tipo de

311

trabalho ser muito produtivo, não temos transporte para levar os pacientes para os passeios.

Ficamos cheios de projetos: vamos juntar fulano, beltrano, seis ou sete pacientes e levá-los ao

cinema ou ao parque, levá-los para conhecerem alguma coisa, irem ao museu, ao zoológico...

só que no final não conseguimos levá-los para lugar algum. Eles ficam muito ansiosos,

principalmente depois que a saída terapêutica é autorizada pelo juiz. Os Internados ficam aqui

no Hospital... uns estão aqui há 20 ou 30 anos e não sabem como o mundo está lá fora, não

têm idéia de como está o Rio de Janeiro, e estão autorizados a sair, sem poderem fazê-lo.

As famílias dos Internados depois de muitos anos, realmente perdem o contato com

eles. Os Internados são pessoas que mataram, comumente, parentes — a mãe, o filho, o

marido etc. Por isso, é difícil a família aceitar que voltem, é difícil querer manter contato com

essas pessoas. E nós, muitas vezes, não podemos fazer nada, por falta de meios, coisas

básicas. Como sair com essas pessoas para providenciar documentação? Gostaríamos de sair

com o paciente, resgatar algo, não temos como. É dificílimo conseguirmos fazer uma visita

domiciliar. Nunca consegui fazer uma aqui. Acho que nenhum dos Assistentes Sociais

conseguiu também. Por qual motivo? Por conta de falta de transporte.

8- Acho que os serviços de custódia e guarda pelos quais o Estado é responsável são

péssimos. A hospedagem, a comida e a higiene são péssimas.

Os ambientes dos profissionais da direção, do pessoal administrativos e dos técnicos

são limpos, há uma firma de limpeza terceirizada responsável por isso. Porém as celas, pelo

que sabemos, são entregues para os Internados limparem, sem que haja material de limpeza.

São lavadas com água e pronto.

Outra coisa que é muito ruim são as atividades cotidianas. Não há atividades musicais

nem atividades de ginástica. Deveriam existir recursos para trabalharem o corpo, pois são

pessoas portadoras de transtorno mental que utilizam remédios que enrijecem a musculatura.

Isso é observável na própria expressão facial do doente, apesar de ser utilizado outro tipo de

remédio para tirar um pouco essa seqüela. Dessa maneira, trabalhar o corpo dessas pessoas é

muito importante, mas não existe esse recurso no Hospital.

Os funcionários que trabalham com esse tipo de usuário têm que ser capacitados para

uma boa escuta. Ter uma boa escuta é fundamental para entendermos os problemas dos

pacientes nesse ambiente. Isso é importante, significa não termos preconceito com aqueles

312

determinados fulanos. Mas isso não acontece, nem todos os funcionários têm uma boa escuta.

Quanto aos serviços, nem sempre são serviços; ás vezes, não são serviços se empenhando

com objetivos profissionais que ultrapassem a mera burocracia, o que a Vara de Execuções

exige. Agora, dentro disso tudo, há uma coisa muito séria para observarmos, que é a

contradição do sujeito excluído a tal ponto por diversos motivos que chega à inclusão às

avessas, o que é dramático. O sujeito chega ao Hospital de Custódia, por exemplo, e diz que

nunca fez um exame de tal natureza, mas sofre daquela doença há muitos anos, pode ser no

ouvido ou no pulmão ou outro tipo qualquer. Só vai se tratar quando chega no Sistema Penal.

É uma inclusão às avessas. Aliás, a prisão hoje tem essa função.

9- Eu avalio de forma positiva. Observo que os Internados nessa Instituição são

respeitados. Trata-se de um Hospital com menor número de Internados do que a sua

capacidade de atendimento. Isso possibilita qualidade no atendimento do usuário. Até porque

nós nos dividimos em miniequipes e os Internados são atendidos por essas miniequipes em

grupinhos menores. Então, pela atenção que eles têm aqui, avalio como positivo.

2.11 Quanto à avaliação dos serviços prestados pelo Serviço Social, os

entrevistados responderam:

1- São serviços importantes e de ordem prática que não podem ser feitos, na maioria

das vezes, por causa da falta de pessoal, da falta de estrutura e recursos externos.

2- É um serviço muito fragilizado [...] não tem autonomia, não tem verba específica do

Serviço Social [...] tudo temos que pedir muito, tudo é muito difícil.

Trabalhamos o paciente visando ao retorno dele. Fazer o seu tratamento e voltar. Esse

retorno é muito difícil [...]. Por mais que você acredite nisso, principalmente quando ele não tem

apoio familiar [...]. Às vezes a gente discute: mas ele está bem, o que vai ficar fazendo aqui?

Para onde ele vai, se não tem o apoio da família? Temos urgência de lugares que abriguem

aqueles que podem ser desinternados e não contam com familiares — casas do tipo

residências terapêuticas.

3- Precário, poderia ser melhor, bem melhor se houvesse condições melhores para o

trabalho.

313

4- O Serviço Social lida com questões práticas, questões concretas, e isso complica,

porque não cabe ao Serviço Social dar conta de questões que a Instituição não é capaz, mas

que muitas vezes chegam até ele [o Serviço Social].

5- Temos muita dificuldade para desenvolver aquele trabalho teórico que aprendemos

na faculdade. A equipe interdisciplinar do Hospital tem dificuldade de entender qual é o papel

do Serviço Social. Para eles, temos que arranjar uma roupinha, um calçado, permitir

telefonemas. Ajudar. Essa é a nossa função: ajudar. Não estamos nos desvinculando da ajuda,

mas gostaríamos que entendessem que não só ajudamos, queremos que o paciente cresça,

seja promovido socialmente, seja reintegrado. O papel do Serviço Social ainda é deturpado,

por mais que a gente tente mostrar que a finalidade do Serviço Social não é só assistir [...].

Temos essa dificuldade ainda.

6- Trabalhamos muito na informação sobre o paciente, possibilidades e tempos de

acompanhamento. Chamo constantemente o profissional da psicologia para atendimento,

oriento para que possam agendar atendimento com o médico. Estamos cobrando muito da

Defensoria Pública para prestar um atendimento eficaz aos Internados. Estamos trabalhando

em muitas frentes. O que é possível temos feito.

7- Encontramos dificuldades de contato com as famílias dos pacientes. Pedimos

aerogramas e até agora não chegaram. Cortaram nossos telefones e os seguranças só

permitem o uso do telefone com o Assistente Social do lado, junto do paciente. O contato do

paciente com a família fica difícil. E fica difícil porque não somos telefonistas para parar o

serviço e darmos telefonema com os pacientes, esse não é o nosso papel. Sem aerograma,

sem telefone, sem viatura é dificílimo tentar resgatar os laços familiares e ajudar a pessoa a

reencontrar seus laços com a sociedade, não temos como fazer isso aqui. Falta transporte,

atividade de lazer, esporte... falta muita coisa.

8- Apesar dos limites impostos pelas difíceis condições de trabalho, há possibilidades

muito ricas no cotidiano do Assistente Social no Hospital de Custódia, dependerá muito do

engajamento desse profissional, do seu compromisso em não se deixar incorrer na rotinização.

Há uma distinção de que gosto muito, aquela que mostra que podemos ser responsáveis

tecnicamente sem que estejamos com isso garantindo responsabilidade ética. Podemos ser um

excelente burocrata e tecnicamente ter vencido todas as etapas do processo, mas não

314

necessariamente estar desse jeito comprometidos com o fim da ação. Não podemos ficar

cegos diante da finalidade da ação, nos importando com o produto institucional do meio. Todos

os processos estão respondidos, as gavetas não estão cheias de processos ou papéis, tudo foi

para o seu devido lugar. Porém, se a princípio pode parecer, só isso não garante

responsabilidade ética, pode ser necessário para garantia de direitos, o que não deixa de ser

fundamental, mas não garante responsabilidade ética. Para tanto, torna-se necessário

comprometimento maior, comprometimento com a finalidade de todo o processo, com a

finalidade de toda a ação. Essa colocação é de um autor muito interessante, de que gosto

muito.

9- Avalio de forma positiva, porque não encontro dificuldade para desenvolver meu

trabalho.

Como já comentamos, os Hospitais de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico não contam com planejamento devidamente documentado e

fundamentado em propostas coletivas e/ou das equipes de trabalho cujos

objetivos sejam claros, norteiem a ação e sejam permanentemente avaliados.

Isso, no nosso entender, é significativamente responsável pelas expressões

avaliativas que, mesmo que tragam aspectos interessantes, são genéricas e

pouco estruturadas acerca dos serviços prestados na Instituição (o que inclui o

trabalho do Serviço Social). Não permitem que os profissionais consigam

identificar claramente entre discurso e realidade vivenciada. São argumentos

que não se baseiam em pesquisas, estudos científicos, levantamentos de

dados, projetos executados pelo Serviço Social, programas institucionais, suas

metas ou seus objetivos e que, por vezes, não conseguem estabelecer

diferença entre o que é dado institucional e o que é do universo profissional.

Trata-se de avaliações limitadas que não captam criticamente a realidade com

suas determinações e suas mediações, e que são produtos e produzem

315

práticas correspondentes. É relevante acrescentarmos que, sem

conhecimento/avaliação, não podemos projetar.

Quanto a isso, é importante a afirmação de Iamamoto:

Sem considerar essa dinâmica histórica, ao se falar em

projetos societário e profissional pode-se cair na armadilha de

um discurso que proclama valores radicalmente humanistas,

mas não é capaz de elucidar as bases concretas de sua

objetivação histórica (2007, p. 229).

Nessas apreciações genéricas, a maioria dos entrevistados, não

obstante constatarem as precárias condições de trabalho e, em conseqüência,

de atendimento aos usuários da Instituição, a atrofia e/ou distorções das

políticas públicas, a precariedade das condições de vida e de trabalho dos

familiares dos Internados — ou, melhor, da maior parte dos trabalhadores

brasileiros — sobretudo dos que pertencem às camadas populares, parece não

captar que essas são questões que, mesmo que não exclusivamente, também

fazem parte da sua intervenção profissional, e não elementos que se põem

para dificultá-la. Isso pareceu ser demonstrado em trechos que situam essas

questões como “externas”, “independentes” que, se melhores se tornassem,

sem que para isso coubesse qualquer interferência do Serviço Social,

facilitariam o trabalho profissional do Assistente Social.

A realidade social não é propriedade nem responsabilidade única de

qualquer profissional.Todavia, sabemos que é nessa realidade que o

Assistente Social também trabalha, e o seu âmbito de ação não pode ser

apreendido como obstáculo. Não estamos diante de um obstáculo, mas sim de

objeto de investigação, de análise e de intervenção profissionais, com sua

dinâmica e suas contradições, suas possibilidades e seus limites. Pode-se até

concluir pela inviabilidade da ação profissional em dada área dessa realidade

316

em determinada contingência. Todavia, tal posição necessita ser

profundamente analisada até que possamos responsavelmente assumi-la.

119

Dessa maneira, destacaremos também alguns pontos acerca dos três

últimos itens tratados, os quais, por apresentarem estreita relação, agrupamos,

procurando evitar a repetição de comentários:

Quanto ao item 2.9, referente à interferência das condições de trabalho

da Instituição no exercício profissional cotidiano do Assistente Social:

2.9.1 É interessante observarmos o destaque dado pelo entrevistado de

nº 2 no trecho relativo à interferência da ação do agente de segurança no

trabalho institucional, assim como a interferência causada pela falta de

medicamentos.

Cabe destacar também a caracterização da população do Hospital, que

apresenta traços comuns aos da população carcerária em geral — pobres e

negros —, excetuando-se os Internados que são dependentes químicos.

2.9.2 A questão da criminalização da pobreza, discutida no Capítulo 2

mostra-se de inúmeras formas no decorrer das entrevistas, a exemplo das

condições institucionais que aqui são evidenciadas e a vulnerabilidade da

população pobre à punição, o que ganha maior ênfase com o que foi dito

anteriormente acerca da política do Hospital de Custódia de voltar-se mais

para a punição do que para o tratamento (Delgado, 1992). Há carência de

política pública, e os parcos recursos sociais com que contamos ainda são de

difícil acesso para os que deles necessitam, devido a um clima beligerante que

se instituiu entre o poder público e o chamado “poder paralelo”, o qual por mais

que se negue, mesmo oficialmente (seja o clima de guerra, seja a existência

119

Ao nos referirmos a esse entendimento de obstáculo no campo profissional, um aspecto a ser

considerado é a qualidade da formação profissional, no sentido de favorecer possibilidades de apreensão e

intervenção em nível teórico, técnico e ético.

317

desse poder), sabemos que existe. Observemos a seguir o que expõe o

entrevistado no trecho citado na resposta nº 5 ao destacar a impossibilidade de

utilização de viatura oficial para realizar visita domiciliar:

Temos muita necessidade de [realizar] visita domiciliar. Inclusive, hoje, com a questão

da violência, não podemos utilizar viatura oficial. E mesmo sem carro oficial, como entrar com

segurança numa comunidade, numa área favelada ? Como você sabe, a maioria de nossa

clientela, aqueles que estão aqui internados, mora em áreas difíceis.

Além disso, não é difícil inferirmos que os pobres, em nosso País, estão

mais vulneráveis aos aparatos do Sistema de Justiça Criminal. São eles que

têm menor acesso aos recursos necessários à sobrevivência e que, cada vez

menos, têm acesso às políticas públicas, seja devido à atrofia do Estado, seja

por causa dos conflitos impostos pelos agentes dos poderes “não-oficiais” — os

quais, apesar de em última instância poderem ser também conseqüências da

ausência dessas políticas, acabam produzindo questões que exacerbam as

dificuldades de acesso a tais políticas. Assim, a população pobre se tornou

gradativamente mais estigmatizada como um contingente populacional

potencialmente criminoso, por residir em áreas suspeitas, ter uma “aparência

suspeita”, como já foi abordado em Capítulo 2 referente à criminalização da

pobreza. Tudo isso se agrava se acrescentarmos o transtorno mental, que é o

caso das pessoas encaminhadas aos Hospitais de Custódia, como se não

bastasse a significativa parcela de estigma social que esse tipo de complicação

de saúde por si só já carrega.

2.9.3- Além de espaço físico inadequado ameaçar ou até violar um

preceito do Código de Ética Profissional (ver respostas nº 7 e nº 8), há falta de

recurso humano concorrendo para prejuízo dos serviços prestados aos

usuários. A falta de planejamento estatal, para dar suporte às ações

318

profissionais torna-se evidente na explanação de nº 8, quando se refere a uma

política pública de tal forma desestruturada e frágil, que pode ser apreendida

como “um tipo de não- política”.

É relevante o trecho da entrevista de nº 6 em que o Assistente Social

revela certa “polivalência” profissional:

Quando elaboro um relatório, tenho que digitá-lo; se penso em fazer um novo

formulário, tenho que pensar, organizar, digitar. Os arquivos, os documentos, enfim, tudo é

organizado por nós, pelos Assistentes Sociais. Você se preocupa e se ocupa com essas coisas

todas e ainda tem que atender ao paciente, às famílias, realizar contatos com as instituições.

É importante considerarmos que, na medida em que o Assistente Social

se ocupa com atividades impróprias, deixa de executar suas atribuições, dando

com isso a possibilidade de outro(s) profissional(ais) o fazer, assumir seu

espaço profissional, bem como a chance de que as pessoas em geral possam

ter uma imagem distorcida do seu papel na sociedade. Isso traz prejuízos não

só à profissão como aos serviços que poderiam ser usufruídos pelos usuários.

2.9.4 O profissional citado no trecho nº 9 fecha seu foco de análise no

seu campo de intervenção profissional, o que parece limitar sua possibilidade

de avaliação. Destaque-se ainda a sua consideração acerca da utilização de

carro particular para a realização de visita domiciliar pela equipe profissional,

sem qualquer comentário crítico a esse respeito.

2.10 Quanto aos serviços prestados pela Instituição aos usuários,

destacamos:

2.10.1 No trecho de nº 2, é bastante significativo o questionamento do

profissional acerca da responsabilização dos Internados sobre a falta de

colchões e lençóis. Colocar nos pacientes que sofrem com a ação a

responsabilidade das falhas do Estado e do desrespeito aos doentes é, no

319

mínimo, um exagero. Consideramos bastante interessante como o profissional

utilizou o problema para indagar sobre a finalidade da Instituição e os meios

para se alcançá-la.

Há época em que não tem lençol, não tem colchão. “Ah, eles estragam”, dizem. Eles

[Internados] têm que ter condições de tratamento. Eles estão aqui para isso, para serem

tratados, e se tratam com o quê? Não seria com condições dignas? E onde estão essas

condições? E quem vai gritar por eles?

Cabe notar ainda a explicação dada pelo mesmo profissional para a

fragilidade da assistência jurídica prestada pelo Estado aos Internados,

assistência da qual eles tanto dependem, não só pela questão financeira, mas

pela impossibilidade de vida fora dos muros institucionais, e alguns pelo próprio

tipo de doença que apresentam.

2.10.2 O quadro traçado pelo capitalismo contemporâneo, de ideologia

neoliberal, com expropriação de direitos, atrofia do Estado e dos serviços

públicos, mostra-se claramente em vários momentos das entrevistas. Aqui

serão citados apenas dois trechos que consideramos emblemáticos. O primeiro

refere-se ao trecho de nº 3, em que o profissional diz que os familiares sentem-

se mais tranqüilos em deixar seus parentes nos Hospitais de Custódia do que

nos hospitais da rede pública de saúde. Fato que nos leva à consideração do

atual nível de degradação da nossa rede pública de saúde.

[...]. Aqui a família se sente tranqüila porque trata-se de determinação judicial, tem de

ser cumprida. Agora na rede pública conseguir atendimento para a saúde..., percebemos que

as pessoas estão apodrecendo na espera.

Observe-se trecho da exposição de nº 8, que aborda a “inclusão às

avessas”, ou seja, a possibilidade de a pessoa usufruir de determinados bens

sociais, somente após, com seu encarceramento, ser afastada do convívio

social.

320

Agora, dentro disso tudo, há uma coisa muito séria para observarmos, que é a

contradição do sujeito excluído a tal ponto por diversos motivos que chega à inclusão às

avessas, o que é dramático. O sujeito chega ao Hospital de Custódia, por exemplo, e diz que

nunca fez um exame de tal natureza, mas sofre daquela doença há muitos anos, pode ser no

ouvido ou no pulmão ou outro tipo qualquer. Só vai se tratar quando chega no Sistema Penal.

É uma inclusão às avessas. Aliás, a prisão hoje tem essa função...

Isso reflete o grau de desigualdade social a que se chegou, dadas as

ingerências econômicas postas pela crise contemporânea do capital e sua

repercussão em nosso País. Sabe-se, a exemplo do que foi discutido no

Capítulo 2, que o Sistema Penitenciário vem cumprindo função complementar

para o mercado, ou seja, além de certa oferta de trabalho, contando, inclusive,

com terceirização, existe a inclusão dos sobrantes [do mercado], e neste caso

presente, poderíamos falar também da inclusão daqueles que são totalmente

inaceitáveis pelo mercado ou, recorrendo à expressão de um dos

entrevistados, os “nadas” [para o mercado].

2.10.3 Há certas explanações que quase nos impedem de caracterizar a

Instituição aqui tratada como voltada para o tratamento da saúde. O trecho da

entrevistada de nº 7 é uma expressão disso. O fato de que alguém está sob a

guarda do Estado para ser tratada e não tem sequer o mínimo de asseio básico

é inaceitável. Como se pretende qualquer tipo de melhora na saúde de um ser

humano que não dispõe de meios mínimos de prover a higiene de seu corpo e

que não vê respeitado o ambiente físico em que se encontra?

A maioria que está aqui é de baixa renda. São pessoas que estão sem família há muito

tempo. Não têm ninguém que traga produtos de higiene ou uma coisa diferente para comerem,

quase todos passam por isso. A comida, tem épocas que está pior, os Internados reclamam

muito. Sabão em pó é coisa que não tem há muitos anos, isso faz com que as roupas sejam

lavadas apenas com água. Todos nós sabemos que existem pacientes aqui doentes não

321

apenas psiquiátricos, existem outras enfermidades. Não desconhecemos que há diabetes, HIV

e essa roupa é lavada apenas com água há muito tempo. Quem tem família, pode lavar sua

roupa separadamente com o sabão que ela traz, se trouxer; mas, quem não tem, sua roupa é

jogada na máquina e sai àquela coisa cinza-escura. Essa parte de higiene aqui é horrível. Fui

outro dia [...] com um dos nossos pacientes dentro da área masculina, o cheiro lá é horrível [...],

você vai se aproximando e aquele cheiro vai aumentando. Quer dizer: não há higiene....

Como pensar em trabalho com um portador de transtorno mental que

não é objeto de cuidado e de respeito?

120

Existem na Instituição, conforme relato do profissional entrevistado,

pessoas que há 20 anos ou mais não têm qualquer contato com o mundo

externo, por mera falta de viatura, apesar da autorização do juiz para que

saiam. Isso é aceitável em uma Instituição cujo objetivo é tratar pessoas que

estão privadas de liberdade porque cometeram delito e são portadoras de

transtorno mental?

Será que essas pessoas são realmente observadas como ameaças para

a sociedade e, por isso, receberiam tratamento para que obtivessem condição

de convívio desinstitucionalizado?

Desse modo, com base nos relatos que vimos, podemos afirmar trabalho

no sentido de tratamento?

Diante disso, cabe esclarecermos que faz parte das Regras Mínimas

para o Tratamento dos Reclusos (ONU, 1955) como se pode verificar em sua

regra 57, o indicativo de não agravamento do sofrimento do indivíduo

encarcerado: o sistema prisional não deve agravar o sofrimento do indivíduo,

estado inerente à perda da liberdade e da autonomia.

121

Na legislação

120

É importante citar que, segundo consideração do Departamento Penitenciário — DEPEN —, o Rio de

Janeiro é modelo de saúde prisional no País. Dado obtido, em 20/09/08, pelo site

www.agenciabrasil.gov.br/notícias/2007/07/07.

121

Grifo nosso.

322

brasileira, a Lei de Execução Penal, de 1984, que tem seu conteúdo baseado

nas “Regras Mínimas”, mas com outra forma de abordagem, evidencia o direito

dos presos à assistência e o dever do Estado de promover tal assistência em

diversas dimensões: na saúde, nas necessidades materiais, sociais, religiosas,

educacionais, jurídicas, conforme Pereira (2006, p. 270).

2.10.4 A avaliação feita pelo profissional no nº 9 é relevante no sentido

de destacar que, diferentemente da maioria dos locais do Sistema

Penitenciário, os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não têm

superlotação; ao contrário, às vezes nem chegam a preencher toda a sua

capacidade. No entanto, de modo geral, esse fato, como se pode verificar pelos

relatos, não é suficiente para assegurar condições satisfatórias de higiene e

acolhimento em suas dependências, tampouco, tratamento de qualidade aos

Internados.

Sem que haja qualquer demérito quanto ao esforço da equipe intra- ou

interprofissional profissional no sentido do atendimento qualificado aos

Internados, no que diz respeito à explanação de nº 9, cabe considerarmos

também que o Serviço Social é um setor que conta com dois profissionais para

atender em média 120/130 Internados (o Hospital tem capacidade para maior

número), sendo que no período da entrevista apenas um Assistente Social

estava em exercício, uma vez que o outro se encontrava em licença médica.

Isso gera questionamento quanto à viabilidade concreta de atendimento

adequado aos usuários da Instituição e quanto à avaliação feita pelo

entrevistado.

2.11 Em relação aos serviços prestados especificamente pelo Serviço

Social, destacamos das respostas dadas pelos entrevistados:

323

2.11.1 Como já mencionamos, a inexistência de planejamento

impossibilita o acompanhamento sistemático do trabalho profissional por meio

de avaliações permanentes. Não é possível avaliar profissionalmente sem um

projeto que norteie a ação, sem metas e objetivos — ou seja, sem parâmetros

para serem considerados nessa avaliação. Isso tende a produzir argumentos

genéricos, distantes da realidade, confusos ou, no mínimo, pouco coerentes.

Assim, sem que estejamos nos dedicando aqui ao cruzamento de dados ou à

comparação de informações, observamos, por vezes, situações em que

aspectos desse gênero se impõem. Um exemplo disso é o trecho de entrevista

de nº 01, em que o entrevistado em situação anterior (item 2.8), havia feito

referência à Instituição como um local com estrutura para o desenvolvimento

de trabalho do Serviço Social, bastando para isso investimento profissional, ou

seja, dedicação do Assistente Social. Segundo esse entrevistado, o profissional

deveria ir a campo, ter iniciativa, assistir ao usuário. No entanto, ao avaliar o

serviço prestado pelo Serviço Social aos usuários, esse mesmo entrevistado

respondeu limitando-o a serviços de ordem prática que, na maioria das vezes,

não podem ser realizados por falta de recursos de várias ordens. Ou seja, teve

posição bastante diferente da anterior, e restringiu seriamente a ação

profissional.

2.11.2 Só por meio de muito estudo é possível nos aproximarmos do

real. É necessário grande esforço, um expressivo investimento intelectual em

busca de decifrarmos a realidade social. Porém, essa é uma posição

imprescindível para aqueles que pretendem apreendê-la em suas

determinações e em seus nexos para intervir profissionalmente de maneira

qualificada, criativa e sem imediatismo. Fique claro que a expressão “sem

324

imediatismo” não significa aqui qualquer demérito às necessidades imediatas

dos usuários do Serviço Social e ao atendimento profissional dessas

necessidades — a prestação de serviços concretos, consideradas as

características da maioria da população que procura o Plantão do Serviço

Social, é um exemplo importante desse tipo de atendimento. Ao contrário, não

estamos negando esse atendimento, defendemos a eficiência profissional em

favor fundamentalmente da população usuária dos serviços institucionais e não

de outros interesses, como aqueles que atendem a necessidade de prestígio

pessoal/profissional ou os interesses meramente mercantis, por exemplo.

Todavia, considerar a pertinência do atendimento das necessidades imediatas

dos usuários difere da idéia de que esse atendimento esteja no horizonte

profissional como seu “ponto-limite”.

Prosseguindo no nosso ângulo de raciocínio, é com a busca do

desvendamento da realidade social, no constante exercício investigativo, no

exercício para formulação de juízos críticos acerca da “questão social” que se

pode alcançar a complexidade que significa atuar como Assistente Social na

sociedade brasileira, especialmente nas atuais condições políticas e

econômicas e por se tratar de um local em que o alto nível de exigência é

evidente, como se observa na área sociojurídica e, ainda mais, nos Hospitais

de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, onde se acrescentam os problemas

relativos à política da saúde, da necessidade de lidar com o transtorno mental.

Por conseguinte, causam-nos espécie as expressões dos entrevistados que

têm as dificuldades no seu trabalho como algo, por assim dizer, inesperado ou

como um obstáculo a suas ações. Não estamos com essa afirmação

subestimando o trabalho desses profissionais — longe disso, e até ao

325

contrário. O que queremos dizer é que não é possível esperar que a situação

fosse diferente na medida em que temos alguma consciência crítica do mundo

em que vivemos, da sociedade que participamos. No nosso entender, cabe ao

Assistente Social lidar com a questão numa perspectiva investigativa,

posicionando-se como profissional. Portanto, como sujeito que tem

compromisso científico de compreensão intelectual da realidade que lhe

permita formas interventivas qualificadas, que visem a alterar o quadro

encontrado, objetivando seu trabalho e nele imprimindo finalidade consciente,

rumos e valores escolhidos, e não se restringindo a uma relação empobrecida,

pouco refletida, superficial e rotineira com a realidade. Podemos aí configurar a

relação entre causalidade e teleologia.

O que viemos dizendo complementa-se com o fato de o Serviço Social

não ter planejamento de trabalho, tornando-se com isso vulnerável, pois, além

do que já foi dito quanto à ausência de metas e objetivos, não tem também

definição clara quanto à rotina de trabalho (o que inviabiliza inclusive a imagem

de trabalho de equipe). Este fato tende a fazer com que solicitações de todos

os gêneros sejam encaminhadas a esse setor e dificilmente sejam entendidas

como fora de sua alçada, gerando desgaste profissional e desrespeito aos

usuários, uma vez que dificulta que atividades pertinentes possam ser

projetadas para a população que procura o serviço.

Quanto ao que discutimos neste item, é importante apreciar os trechos

de entrevista de números 4, 5 e 7.

- O Serviço Social lida com questões práticas, questões concretas, e isso complica,

porque não cabe ao serviço Social dar conta de questões que a Instituição não é capaz, mas

que muitas vezes chegam até ele [o Serviço Social].

326

- [...] a equipe interdisciplinar do Hospital tem dificuldade de entender qual é o papel do

Serviço Social. Para eles, temos que arranjar uma roupinha, um calçado, permitir telefonemas.

Ajudar. Essa é a nossa função: ajudar. Não estamos nos desvinculando da ajuda, mas

gostaríamos que entendessem que não só ajudamos [...]. O papel do Serviço Social ainda é

deturpado por mais que a gente tente mostrar que a finalidade do Serviço Social [...]. Temos

essa dificuldade ainda.

- Encontramos dificuldades de contato com as famílias dos pacientes. Pedimos

aerogramas e até agora não chegaram. Cortaram nossos telefones e os seguranças só

permitem o uso do telefone com o Assistente Social do lado, junto do paciente. O contato do

paciente com a família fica difícil. E fica difícil porque não somos telefonistas para parar o

serviço e darmos telefonema com os pacientes, esse não é o nosso papel. Sem aerograma,

sem telefone, sem viatura é dificílimo tentar resgatar os laços familiares [...]. Falta transporte,

atividade de lazer, esporte... falta muita coisa.

2.11.3 Em trecho da entrevista de nº 5, além de outra vez nos

depararmos com a cisão entre teoria e prática, ou seja, a idéia que relaciona a

teoria ao campo acadêmico, apreende-se com nitidez o referencial

funcionalista. O profissional explicita seu objetivo de promover e reintegrar o

paciente da Instituição, assumindo finalidades psicossociais e parâmetros

funcionais, sem questionamentos da ordem vigente.

Temos muita dificuldade para desenvolver aquele trabalho teórico que aprendemos na

faculdade. A equipe interdisciplinar do Hospital tem dificuldade de entender qual é o papel do

Serviço Social. Para eles, temos que arranjar uma roupinha, um calçado, permitir telefonemas.

Ajudar. Essa é a nossa função: ajudar. Não estamos nos desvinculando da ajuda, mas

gostaríamos que entendessem que não só ajudamos, queremos que o paciente cresça, seja

promovido socialmente, seja reintegrado. O papel do Serviço Social ainda é deturpado, por

mais que a gente tente mostrar que a finalidade do Serviço Social não é só assistir [...]. Temos

essa dificuldade ainda.

327

2.11.4 O trecho de entrevista nº 8 destaca a importância do

compromisso profissional com a não-rotinização e a finalidade da ação. Sem

desconsiderar as difíceis condições de trabalho, avalia os Hospitais de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico como um campo rico para o trabalho do

Assistente Social. E, utilizando-se de explicação de certo autor, salienta o

significado da responsabilidade ética.

Apesar dos limites impostos pelas difíceis condições de trabalho, há possibilidades