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ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS – ENCE
CURSO DE MESTRADO EM ESTUDOS POPULACIONAIS E PESQUISAS SOCIAIS
TARTARUGA MARINHA:
EU NÃO PESCO, TU NÃO COMES E ELA MORRE NA REDE!
A TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL DO PROJETO TAMAR E A
POLÍTICA AMBIENTALISTA BRASILEIRA
MARCOS ZURITA FERNANDES
Rio de Janeiro, novembro de 2006
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F3363t FERNANDES, Marcos Zurita
Tartaruga marinha : eu não pesco, tu não comes e ela morre na rede! : a
Trajetória institucional do Projeto Tamar e a política ambientalista brasileira /
Marcos Zurita Fernandes . –
Rio de Janeiro : M. Z. Fernandes, 2006.
155p. : il.
Inclui bibliografia e anexos.
Orientador: Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho
Dissertação (Curso de Mestrado) – Escola Nacional de Ciências
Estatísticas. Programa de Pós-Graduação em Estudos Populacionais e
Pesquisas Sociais.
1. Desenvolvimento sustentável - Brasil. 2. Desenvolvimento econômico –
Aspectos ambientais. 3. Política ambiental – Aspectos econômicos.
4. Recursos marinhos – Conservação – Legislação. 5. Tartaruga marinha.
I. Carvalho, Paulo Gonzaga Mibielli. II. Escola Nacional de Ciências
Estatísticas. Programa de Pós-Graduação em Estudos Populacionais e
Pesquisas Sociais. III. Título.
CDU 338.1:504(81)
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MARCOS ZURITA FERNANDES
TARTARUGA MARINHA: EU NÃO PESCO, TU NÃO COMES E ELA MORRE NA REDE!
A TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL DO PROJETO TAMAR E A
POLÍTICA AMBIENTALISTA BRASILEIRA
Esta Dissertação foi julgada adequada para obtenção do Título de
"Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais", aprovada em sua forma
final pela Coordenação de Ensino da Escola Nacional de Ciências Estatísticas –
ENCE/IBGE.
Prof. Dr. José Eustáquio Diniz Alves
Coordenador
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho
ENCE – Orientador
Profª Dra. Dulce Maria Filgueiras de Almeida Suassuna
Universidade de Brasília
Prof. Dr. Cesar Ajara
ENCE
iii
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, Antônio e Celma, com
carinho, orgulho e gratidão.
iv
AGRADECIMENTOS
A Antônio Carlos Simões Florido, Gerente do Censo Agropecuário do IBGE, pela
confiança, pelo estímulo e por todas as oportunidades proporcionadas ao meu
aperfeiçoamento profissional.
A Paulo Ricardo Brito Soares, Geógrafo do IBGE, pelo incentivo e pela
disponibilização de parte de sua biblioteca.
À Mestra Marilourdes Lopes Ferreira, da ENCE/IBGE, pela acolhida e estímulo.
Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, na figura de sua atual
direção, pelo crédito e por todas as facilidades disponibilizadas.
A Mauro Zurita Fernandes, Geógrafo do IBAMA, pela força, pela documentação
legal, pela sugestão do tema e por sua Teoria do Inseto.
À Profª Dra. Maria Salet Ferreira Novelino, da ENCE, pela confiança, pelo
estímulo e empenho nos primeiros movimentos, e por sua compreensão.
Ao Prof. Dr. Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho, da ENCE, meu orientador, pela
valiosa contribuição durante a elaboração do trabalho, e pela confiança e atenção.
À Profª PhD Lisa M. Campbell, da Duke University Marine Lab, Beaufort, North
Carolina, por seu estímulo e pela disponibilização de suas publicações pessoais.
A Matthew H. Godfrey, Biólogo da North Carolina Wildlife Resources Commission,
por sua solicitude e disponibilização de bibliografia.
À Profª Dra. Neide Lopes Patarra, da ENCE, por suas luzes.
Ao Prof. Dr. Cesar Ajara, da ENCE, pela acolhida e estímulo permanentes, e
solicitude e atenção quando dos primeiros (e únicos!) instantes de turbulência.
Ao jovem Gabriel Gomes dos Santos, por ter recuperado os meus arquivos
(Dissertação e bibliografia), após a pane em meu computador.
Ao Projeto TAMAR, pela doação do Livro Assim Nasceu o Projeto TAMAR.
A Camilo Thomaz Barbosa (sempre) e Irenil Leocádio da Conceição, ambos da
Coordenação de Cartografia do IBGE, pelo estímulo e pelo abnegado empenho
no atendimento de minhas recorrentes solicitações.
E, em especial, a minha esposa Tania e minhas filhas Leticia e Melissa, pela
audiência, pelo estímulo, pela torcida, pelo carinho e, fundamentalmente, pela
paciência, pela tolerância e por outras virtudes que exprimam a compreensão de
meu distanciamento.
v
SUMÁRIO
Lista de Figuras
Lista de Tabelas
Lista de Quadros
Resumo
Abstract
1. CAPÍTULO 1 – APRESENTAÇÃO 1
1.1 Introdução 1
2. CAPÍTULO 2 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM EXERCÍCIO DE
COMPREENSÃO 7
2.1 Reunindo elementos na tentativa de justificar um conceito 7
2.2 A ação humana sobre o ambiente e outros temores 11
2.3 Desenvolvimento, crescimento ou bem-estar? 13
2.4 Desenvolvimento tem limite: a sustentabilidade 15
2.5 A sustentar o conceito 18
2.6 A sustentabilidade aplicada 24
2.7 A monetarização ambiental 27
2.8 A mensuração do desenvolvimento sustentável 29
2.9 Ao fim do exercício, mais incertezas 45
3. CAPÍTULO 3 – AS TARTARUGAS MARINHAS E O PROJETO TAMAR 48
3.1 Introdução 48
3.2 Despertando interesse desde outras eras 49
3.3 Os acordos globais e as iniciativas locais 53
3.4 A gestação do Projeto TAMAR 58
3.5 Buscando a ação legalizadora do Estado 64
3.6 Buscando a autonomia de gestão: a parceria público-privado 71
3.7 As atividades do TAMAR 75
3.8 O TAMAR hoje, revelado por si mesmo 83
4. CAPÍTULO 4 – AS REDES DO PROJETO TAMAR 87
4.1 Introdução 87
4.2 A identificação de um processo de desconstrução 88
4.2.1 Conservação ambiental: compromisso ou imposição? 88
4.2.2 A ordem e os saberes locais 90
4.2.3 A contaminação do hábito e a propaganda preservacionista 93
4.2.4
A interferência do TAMAR através do amparo legalizador do Estado 100
4.2.5 O TAMAR e a desvaloração de tartarugas marinhas 111
4.2.6 As tartarugas marinhas e as listas de animais ameaçados 118
5. CAPÍTULO 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 125
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 129
BIBLIOGRAFIA 144
vi
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Tartaruga Cabeçuda ou Mestiça (Caretta caretta) 61
Figura 2 - Tartaruga Verde ou Aruanã (Chelonia mydas) 61
Figura 3 - Tartaruga de Couro ou Gigante (Dermochelys coriacea) 62
Figura 4 - Tartaruga de Pente ou Verdadeira (Eretmochelys imbricata) 62
Figura 5 - Tartaruga Oliva (Lepidochelys olivacea) 63
Figura 6 - Dispositivo de Exclusão de Tartarugas – TED (Turtle Excluder Device) 73
Figura 7 – Flagrante de uma tartaruga marinha no momento de desova 97
Figura 8 - O empreendimento ecoturístico Iberostar, na Praia do Forte, Bahia 106
Figura 9 - Filhotes de tartarugas marinhas migrando para o mar, após a eclosão
dos ovos 110
vii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Classificação quanto ao risco de extinção de tartarugas marinhas que
freqüentam os domínios territoriais brasileiros, segundo conceitos e
critérios atribuídos pela UINC e IBAMA/MMA 121
viii
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – A trajetória do Projeto TAMAR 86
ix
RESUMO
O Projeto Tartarugas Marinhas ou Projeto TAMAR ocupa uma
posição de relativo destaque no ideário popular, sendo imediatamente vinculado a
uma ação ambientalista de sucesso dirigida à proteção destes animais, em praias
e em águas oceânicas brasileiras. Todavia, desconhecidos são os processos
implementados para a consecução da referida atividade preservacionista
conquanto confrontem dois obstáculos fundamentais: as especificidades da
espécie, no tocante a serem animais longevos, migratórios e marinhos ovíparos, e
virem utilizar as areias das praias costeiras e insulares em seus períodos de
desovas; e, as tradicionais interações entre tartarugas marinhas e as populações
litorâneas, no que refira às formas e modos de apreensão de elementos da
biodiversidade para utilização e transformação, visando o suprimento de suas
necessidades básicas de subsistência. A pesquisa pretende acompanhar a
trajetória organizacional do Projeto TAMAR, desde sua concepção, buscando
averiguar os desdobramentos advindos deste confronto e evidenciar as
estratégias adotadas no intento de superá-los. Concomitantemente, procura
explorar as conexões entre o Projeto e as esferas de governo, em meio à
tentativa de alinhamento de suas políticas públicas dirigidas à conservação da
natureza e preservação ambiental, em atendimento às premissas preconizadas
pelas agendas político-econômicas globais, moduladas com os propósitos de
crescimento econômico segundo um modo de sustentado desenvolvimento.
x
ABSTRACT
The Sea Turtles Project or Project TAMAR occupies a position of
relative prominence in the popular concept, being immediately tied to a successful
environmentalist action, directed to the protection of these animals, in beaches
and Brazilian oceanic waters. However, the implemented processes for the
achievement of the related preservationist activity are unknown once collated two
basic obstacles: the species particulars, in regards to being long-lived animals,
migratory and marine oviparous, and use sands of coastal and island beaches in
its spawning periods, and the traditional interactions between sea turtles and the
littoral populations, when it comes to the forms and ways of apprehension of
biodiversity elements for use and transformation, aiming the supplying of its basic
necessities of subsistence. The research intends to follow the organizational
trajectory of Project TAMAR, since its starting, searching to inquire the happened
unfoldings of this confrontation and to evidence the strategies adopted in order to
surpass them. Concomitantly, it look for to explore the connections between the
Project and the government spheres, in way to the alignment attempt of its policies
directed to the environment preservation, in attendance to the premises praised for
global politician-economic agendas, modulated with the intentions of economic
growth according to a way of supported development.
1. 1. APRESENTAÇÃO
1.1 INTRODUÇÃO
A disseminação da proposta preservacionista e sua conseqüente
endogeneização na sociedade não configuram a resultante natural da ação
responsável ou do zelo com que a humanidade desde sempre dedicara ao
ambiente. A preservação de elementos da biodiversidade – com atributos de
intocabilidade, na maioria de suas versões – e os efeitos que tal motivação viria
por refletir no comportamento das sociedades, adveio de um movimento de
concepção política sob os auspícios dos fundamentos das ciências econômicas.
No Brasil dos anos sessenta, as propostas conservacionistas de
âmbito global que repercutiam para além de suas fronteiras eram consideradas,
por seus governantes, um impedimento a que o país alcançasse o crescimento
econômico pretendido, qual aquele auferido pelas nações que se destacavam no
cenário mundial. Isto porque os processos de apreensão dos recursos da
natureza e o progresso e desenvolvimento decorrentes de sua transformação,
conferindo às nações crescimento econômico e gradações nos níveis de bem-
estar de suas populações, passaram a ser confrontados pelo temor de sua
explotação e pelo decréscimo nos padrões da qualidade ambiental, aferido pela
poluição e pelas variações climáticas.
Como conseqüência, a instituição de uma nova postura de
desenvolvimento, a qual reconsiderava o modo do usufruto de recursos naturais
que não aquele praticado desde sempre, além de uma desaceleração no ritmo de
crescimento das economias emergentes, fora celebrada como a que melhor
2
contemplaria aquelas nações que não haviam alcançado os mesmos níveis de
sucesso econômico, além de possibilitar às futuras gerações, um mundo
ambientalmente habitável.
As reestruturações geopolíticas evidenciando a mundialidade à
bipolaridade ocorriam paralelamente, bem como as ações de políticas
governamentais a conclamar a sociedade civil à participação organizada. Estes
movimentos proporcionaram, na popularização dos anseios sociais, o
estreitamento das distâncias entre sociedade e gestão, o que possibilitou uma
maior capilaridade à disseminação de questões socioculturais, políticas e
econômicas, dentre as quais se inseriam as propostas de conservação da
natureza e preservação ambiental.
Assim, mais que uma atitude ou uma extensão qualificativa do
comportamento humano – como a fraternidade, a generosidade ou o sentido da
autopreservação – a proteção a elementos da biodiversidade transformou-se em
um propósito coletivo, uma corrente de pensamento, uma linha de conduta; tanto
ou mais que um credo. E foi na atribuição de valor a estes elementos, que
vislumbrou-se uma possibilidade de aproximação entre o imensurável e
inesgotável ao monetarizável e finito, e, conseqüentemente, poder-se ajustá-los
entre os signos sociais distintivos de qualidade de vida, bem-estar e
desenvolvimento, permanentemente presentes nos pensares e saberes humanos:
as perdas, os custos, os valores e o poder de troca; a busca por alternativas
alimentares ou monetárias, a disposição a pagar pelo não-consumo ou o não-
esgotamento de recursos naturais.
Tartarugas marinhas, bem como outros vertebrados, ainda que
constituam o grupo quantitativamente menos expressivo do total de espécies
cientificamente registradas, estão entre as espécies-alvo das intenções
preservacionistas. Suas particularidades migratórias conferem a alguns países a
oportunidade tê-las como freqüentadoras de seus domínios territoriais, o que os
congregam em acordos internacionais visando a proteção e o aprofundamento do
3
conhecimento sobre estes animais. A intenção protecionista, contudo, estende-se
à referida mundialidade, por conta das inter-relações entre a espécie e as
atividades pesqueiras e seus desdobramentos presumíveis.
O Brasil integra o grupo de países escolhidos por cinco das sete
espécies de tartarugas marinhas existentes e todas as atividades a elas referidas,
sejam de proteção, preservação, manejo e estudo, estão sob a responsabilidade
do Projeto TAMAR: uma organização híbrida (governamental e não-
governamental), vinculada à estrutura formal do governo brasileiro através do
Ministério do Meio Ambiente, por seu organismo institucional, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
A intensificação do discurso preservacionista ante ao
comprometimento dos níveis da qualidade ambiental tem promovido reflexos no
comportamento das sociedades e nas políticas públicas sobre elas incidentes.
Isto porque a intenção de proteger elementos da biodiversidade, ainda que tenha
a Ciência a atestar-lhe notoriedade ante à incerteza dos processos estocásticos
aplicados em sua mensuração, está fundamentada em argumentos políticos e
econômicos e, neste sentido, não consegue descartar o lastro de subjetividade
que carrega, quando da avaliação de qual elemento a preservar e de qual nível de
preservação adotar, não obstante impor aos ajuntamentos humanos uma
reordenação em suas manifestações de apreensão dos recursos naturais, e por
extensão, em seus saberes, em sua organização sociocultural e em suas
conexões com o ambiente.
A preservação ambiental e conservação da natureza como premissa
básica à não explotação dos recursos naturais fortalecera a pesquisa de fontes
alternativas de energia, e ambas, ao orientarem os movimentos dirigidos ao
crescimento econômico das nações não contempladas com os mesmos níveis de
desenvolvimento daquelas que o obtiveram, tornam impositiva uma análise sobre
o que resume a conceito de desenvolvimento sustentável, quando refira ser meio
e fim de todos os processos econômicos, políticos e sociais, os quais desde a
4
segunda metade do século passado, têm instruído as agendas governamentais e
corporativas.
O enquadramento brasileiro à singularidade destas orientações, seja
em cumprimento às iniciativas implementadas por políticas públicas dedicadas à
temática ambiental, seja através do alistamento da sociedade civil na figura das
organizações não-governamentais, igualmente constituem objeto de interesse à
análise investigativa.
Neste contexto, ao se perscrutar a política ambientalista nacional, o
objetivo do trabalho em tela incide sobre a ação preservacionista do Projeto
TAMAR sobre tartarugas marinhas em território brasileiro, ao curso de sua
trajetória organizacional – desde sua concepção inicial (formato Projeto) à sua
estrutura atual – e em suas inter-relações com populações de contacto, sociedade
e território, no que exprima os contrapontos entre:
• sua mobilidade em meio às instâncias de governo e sua autonomia de
gestão;
• a busca pela auto-suficiência financeira e seu vínculo organizacional à
estrutura formal de governo, sensível às decisões sobre a aplicação e destinação
de recursos públicos;
• a efetividade de suas ações preservacionistas junto às comunidades
populacionais litorâneas: as interferências em seus saberes e em suas práticas
cotidianas de apreensão dos elementos da natureza (tartarugas marinhas), seja
para aquisição alimentar ou monetária; e,
• o paradoxo entre assumir e ostentar o sucesso por ser o organismo
mobilizador de todo impedimento à aproximação humana aos redutos de
ocorrência de tartarugas marinhas e atribuir ao Estado o fracasso pela
impossibilidade de fiscalizar e impedir o alto nível de mortes incidentais dos
5
mesmos animais que intenta preservar, nas redes dos conglomerados pesqueiros
de camarões, lagostas, atuns e afins, em águas oceânicas brasileiras.
O alcance deste objetivo estará referido ao desenvolvimento dos
seguintes objetivos específicos:
(1) analisar os elementos definidores do desenvolvimento sustentável,
segundo o concurso e confronto das diversas correntes do pensamento científico,
com o intuito de captar sua conceituação fundante e sua aplicabilidade, no
tocante à apreensão, valoração e transformação de elemento componente da
biodiversidade e seu potencial retributivo às necessidades básicas das
populações e suas gerações futuras;
(2) investigar o enquadramento da política ambiental brasileira às premissas
preconizadas pelo realinhamento político-econômico global, pela valoração
ambiental e crescimento econômico segundo a modalidade de sustentado
desenvolvimento.
Por constituir-se em uma abordagem que evoca o confronto
conceitual dos elementos fundantes aos significados que busca reunir e
descrever, o trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa.
Sobre seu processo de elaboração, o trabalho em questão
fundamentou-se em vasto acervo documental e conseqüente revisão de títulos e
autores, categorizada pela respectiva evidência da real notoriedade e pertinência
ao tema, o que lhe confere a característica de uma pesquisa bibliográfica.
De modo a contemplar o tema apresentado, a estruturação da
Dissertação desenvolveu-se segundo a seguinte organização formal:
No Capítulo 1, a apresentação da introdução ao tema, a justificativa
por sua escolha e a relevância de seu desenvolvimento. Em seguida, alinham-se
6
os objetivos a alcançar, a caracterização da pesquisa, a metodologia
empreendida e a organização de conteúdo.
O Capítulo 2 explora o conceito de desenvolvimento sustentável
através do confronto das abordagens do pensamento científico a ele referidas,
buscando evidenciar, no relacionamento entre nações, sociedades e meio
ambiente, as transformações ensejadas em suas premissas.
O acompanhamento da trajetória institucional do Projeto TAMAR, a
descrição de suas atividades e o elenco de especificidades referentes às espécies
de tartarugas marinhas, especialmente quando de sua ocorrência em território
brasileiro, têm registro e análise no Capítulo 3, o qual também descreve a
evolução das manifestações ambientalistas internacionais e seus reflexos nas
políticas públicas aplicadas à proteção da biodiversidade nacional, identificando a
participação da entidade em todo o processo.
O Capítulo 4 busca perscrutar as redes de ação do projeto TAMAR,
bem como os fluxos utilizados e desenvolvidos para a consecução e publicização
de suas atividades. Expõe as diligências e estratégias operacionais, tanto na
implantação estrutural de suas bases, quanto em sua penetração no tecido social
das populações de contacto. Evidencia os compartimentos de sua estrutura
organizacional, além de identificar peculiaridades em suas relações institucionais
com o Estado.
No Capítulo 5, as considerações finais e as sugestões para futuros
aprofundamentos.
2. 2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM EXERCÍCIO DE
COMPREENSÃO
2.1 REUNINDO ELEMENTOS NA TENTATIVA DE JUSTIFICAR UM CONCEITO
A despeito das históricas e assustadoras previsões sobre a
disponibilidade de alimentos diante de um crescimento populacional
descontrolado; das crises financeiras mundiais a desarranjar as economias
periféricas ou mesmo aquelas mais estruturadas; e, das instabilidades políticas,
guerras e pandemias, a humanidade aporta no século XXI tendo a seu dispor um
profícuo legado científico-tecnológico com reflexos evidentes, na diversificação e
na potencialização das modalidades de produção industrial e agropecuária; no
refinamento das técnicas; na ampliação dos serviços de saneamento básico; e, no
aprimoramento da medicina. Um acervo de atributos a conferir ganhos qualitativos
em suas relações sociais e econômicas, seja através da instantaneidade dos
fluxos informacionais, reduzindo o mundo à dimensão ocular; seja na
disponibilização de bônus de vida às idades – longevidade maior, mortalidade
menor – ou mesmo com a biótica, a perscrutar a nanodimensão molecular e a
retificar inscrições genéticas imperfeitas.
A configuração geopolítica também se alterara: esfacelaram-se os
grandes blocos antagônicos de poder, difundindo-se a multilateralidade como
ilustração para o realinhamento do pensamento ideológico. Assim, as novas
tentativas de reordenação político-territorial buscaram soluções continentais,
vislumbraram a mundialidade, e, portanto, a co-responsabilidade, principalmente
quanto aos processos humanos de utilizar o ambiente – reconhecimento,
8
apreensão, adaptação, transformação e exaustão – em favor de uma globalização
econômica e política.
Milton Santos considera que esta nova ordem global traz consigo a
imposição de uma racionalidade única para todos os lugares. Por sua vez, os
lugares passam a responder ao mundo, ainda segundo os diversos modos de
suas respectivas particularidades, mas buscando atender aos clamores da nova
imposição, e assim, é esta ordem global quem se aproveita desta quantidade de
elementos esparsos e os constitui em sistema, regidos por esta lei única. Então,
esta mesma ordem global seria desterritorializante, pois separaria o centro da
ação e a sede da ação: o centro da ação passa a ser o mundo e a decisão sobre
a viabilidade desta ação há que ser compartida, não podendo ser sediada
localmente. A ordem local, todavia, ainda seria territorializante, pois é aquela do
espaço comum, o irredutível espaço da ação humana, reunindo, numa mesma
lógica interna, todos os seus elementos (Santos, 1996). Portanto, toda esta
desidentificação perturbadora se refletiu nas inter-relações sociais e econômicas
entre as sociedades e nações, revelando grande complexidade e novos temores,
além de ressaltar maior gravidade em antigos contrastes.
Sobre estes contrastes, o que mais assoma à razão é estar a
humanidade diante de tão grandiosa e inequívoca potencialidade técnico-
científica em favor das relações humanas – ainda que em meio à perturbação
imposta pela nova ordem global – e constatar, todavia, através do Relatório de
Desenvolvimento Humano, de julho/2001, que, nos países em desenvolvimento,
ainda havia 2,4 bilhões de pessoas que não tinham acesso a saneamento básico
(1998) e cerca de 970 milhões sem acesso a fontes de água tratada (1998); que
havia mais de 34 milhões de pessoas portadoras de HIV/Aids (final de 2000) e
que, por conta da poluição do ar em ambientes fechados, 2,2 milhões de pessoas
seguiam morrendo anualmente (1996). Sobre Educação, o referido documento
também atesta que 325 milhões de crianças (dentre as quais 183 milhões de
meninas) estavam fora da escola nos níveis primário e secundário (2000), além
de 854 milhões de adultos analfabetos, sendo 543 milhões de mulheres (2000).
9
Na variável renda, havia carência consagrada à miserabilidade para 1,2 bilhão de
pessoas vivendo com menos de US$ 1/dia, enquanto 2,8 bilhões, com menos de
US$ 2/dia (PNUD, 2001).
1
Não obstante, é Lomborg quem chama a atenção para a lente e o
ângulo com os quais foram observados e apresentados estes números, posto ser
evidente que os serviços de saneamento básico (água tratada e esgoto), a
universalização da informação (educação) e o desenvolvimento da medicina,
representaram expressivo progresso ao bem-estar humano e à qualidade de vida
do mundo, uma vez que os movimentos deste progresso, constatados nas nações
desenvolvidas desde o início do século XIX, “transformaram-se em tendências
que se reproduziram nos países subdesenvolvidos no século XX”. Assim, ressalta
o autor, ainda que sejam números que acordam a sensibilidade, deve-se
considerar que:
Enquanto 75% dos jovens nos países em desenvolvimento
nascidos por volta de 1915 eram analfabetos, hoje o
analfabetismo se aplica apenas a 16% da juventude mundial.
Embora apenas 30% das pessoas nos países em
desenvolvimento tivessem acesso à água potável em 1970, hoje
cerca de 80% o têm (Lomborg, 2002:6-7).
A acrescentar mais nitidez à contextualização há o fato de que a
mesma conjuntura de potencialidades tecnológicas produtivas, e, portanto,
econômicas, que conduz o homem ao cosmo e o faz regressar com segurança à
Terra, é também aquela que confere a que o produto mundial ultrapasse os
patamares de 25 trilhões de dólares, e que, apesar disto, 358 pessoas sejam
detentoras “de uma riqueza acumulada superior a de 45% da população mundial”
(Kliksberg, 2002:7).
1
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em seu Relatório do Desenvolvimento Humano 2001,
apresenta estes dados segundo o concurso de diversas fontes (Timothy Smeeding, UNAIDS, UNESCO, Banco Mundial,
OMS, OCDE e Estatísticas do Canadá).
10
De tudo, é de se admitir que tal conjuntura decorreu da busca
desenfreada pelo estágio pleno de desenvolvimento, pela auto-suficiência
econômica, pela centralização de riquezas e pelo predomínio do capital nas
relações de poder, tópicos que, desde sempre, conformam o roteiro clássico de
intenções a seguir visando obter tal distinção e notoriedade, permanentemente
vinculado à incidente ocupação do meio ambiente, no tocante à utilização e
transformação de seus recursos naturais.
Buscamos em Veiga, e este em Rivero, as luzes sobre um pormenor
deste processo, com vistas a emprestar sentido ao fato de que poucas nações
tenham alcançado o pretendido nível de desenvolvimento – relações sociais e
políticas – e de crescimento econômico, enquanto o subdesenvolvimento e a
miséria são a realidade para a maioria dos Estados. Neste sentido, apontam os
autores que, na evolução histórica dos países ricos, industrializados, verificou-se
a consolidação de uma identidade nacional anterior à autoridade estatal e que,
nos países pobres, houve uma inversão do processo: a autoridade estatal política
fora instituída desde a independência, antes do estabelecimento da Nação, como
uma pretensão de autodeterminação e não pela imposição e controle de uma
burguesia dominadora e próspera, tampouco pelo progresso científico-tecnológico
(Rivero, 2002 citado por Veiga, 2005:23-24). Visto isto, o principal entrave a
imobilizar o crescimento dos países em desenvolvimento seria a miséria
científico-tecnológica:
A demanda mundial de produtos e serviços de alta tecnologia
aumenta 15% ao ano, enquanto a de matérias-primas não chega
a 3% e a de produtos com baixo grau de transformação não passa
de 4% ao ano. E os preços reais das matérias-primas, que já
caíram para níveis inferiores aos da depressão de 1932,
continuarão a declinar no século XXI. Pior: os preços de produtos
manufaturados com baixo ou médio conteúdo tecnológico – como
têxteis, roupas, manufaturas de madeira, químicos, maquinários e
equipamentos de transportes – caíram 1% desde 1970, mostrando
11
uma tendência perversa semelhante à apresentada pelas
matérias-primas (Idem).
Ainda segundo a contribuição de Veiga e Rivero, toda esta realidade
estaria diante de outro fator importante, referido aos países subdesenvolvidos: a
explosão demográfica, fenômeno no qual as necessidades básicas do contingente
populacional que ela encerra não podem ser atendidas, posto não haver fluxo
financeiro a se obter com a comercialização daqueles produtos primários. Assim,
em pouco mais de vinte anos, segundo as tendências demográficas em curso,
dobrando-se o número de habitantes dos países que exportam produtos primários
com baixo valor agregado, conformar-se-ia uma combinação produtora de
pobreza intensa. “Se as exportações não forem modernizadas com mais
tecnologia e se não diminuir a natalidade [...], a pobreza, que hoje atinge 1,3
bilhão de pessoas, atingirá cerca de 3 bilhões em 2020” (Rivero, 2002 citado por
Veiga, 2005:23-24).
2.2 A AÇÃO HUMANA SOBRE O AMBIENTE E OUTROS TEMORES
No ponto onde a busca pelo desenvolvimento absoluto teria
promovido impactos incidentes sobre o meio ambiente, na explotação de recursos
naturais e em sua transformação, objetivando a diversificação e a potencialização
de forças produtivas, prosperidade científica e revoluções tecnológicas, a análise
registra que, em seus primórdios, a ação humana sobre o planeta se processou
no sentido da alteração dos ecossistemas ou dos recursos naturais de seu
entorno imediato. Eram passos iniciais da espécie e o desenvolvimento e
aperfeiçoamento de seus sentidos estavam diretamente relacionados com sua
sobrevivência e sua subsistência, o que evidenciava estes impactos sobre a
natureza como vestígios de suas necessidades vitais.
Com seu desenvolvimento intelectual e a consolidação dos
ajuntamentos populacionais, os movimentos de organização social já
12
internalizavam as características do domínio humano sobre os elementos do
cenário e a dinâmica e intensidade destas ações eram abonadas pelo que se
admitia ser uma imensurável prodigalidade da natureza, a qual, segundo
Camargo, trazia consigo uma “noção confortadora de um futuro ilimitado” e uma
certa confiança de que nada se alteraria no mundo ou, se tal ocorresse, seria de
“forma gradativa e imperceptível”, posto que “a Terra sempre foi um sistema
altamente dinâmico, e as profundas alterações que sofreu ao longo de sua
história ressaltam sua aptidão para construir estabilidades novas” (Camargo,
2002:29).
Contudo, é ainda Camargo quem aponta que isto efetivamente não
se deu, quando compara que a Revolução Agrícola – há dez mil anos – e a
Revolução Industrial – há duzentos anos – promoveram fortes alterações
ambientais, de andamento lento, em áreas distintas da superfície terrestre e em
momentos diferenciados. Por seu turno, a ação humana, dispondo dos novos
conhecimentos científicos e tecnológicos imprimira, em duas décadas, profundas
modificações no ambiente, segundo um padrão global de ação, a ponto de se
suspeitar da continuidade de fornecimento dos serviços prestados pelos
ecossistemas vitais (Idem).
Sobre este dramático processo de intensas alterações no ambiente,
quando em dois séculos a humanidade partira ao encalço da ação transformadora
através de uma extraordinária capacidade expansiva, é Veiga quem aponta que o
homem interage com o meio e potencializa suas disponibilidades segundo a
aplicação empírica de uma “antropologia filosófica”, nos movimentos de uma
invenção cultural, na qual o propósito humano de agir sobre a natureza cumpriria
duas motivações: uma, visaria buscar a eficácia da ação, segundo uma
“racionalidade instrumental”, a qual geraria efetivamente a técnica; outra, serviria
a justificar o propósito de estar vivo, remetendo a uma “racionalidade substantiva”,
a qual geraria valores (morais, estéticos, religiosos) (Veiga, 2005:30-31).
13
Sob este prisma, salienta que ao longo de seu processo evolutivo,
ainda que haja registro de criação de valores substantivos, a inventiva humana
tem sido canalizada para a criação técnica, de um modo muito mais difundido
(Furtado, 2000 citado em Veiga, 2005), e é por isto, assegura, que “a teoria do
desenvolvimento tenha ficado restrita à lógica dos meios, tendendo a se confundir
com a explicação do sistema produtivo que emergiu com a civilização industrial”
(Veiga, 2005:31). Ou seja: todo o processo da revolução industrial seria admitido
ou confundido como um padrão de desenvolvimento a ser alcançado e copiado.
2.3 DESENVOLVIMENTO, CRESCIMENTO OU BEM-ESTAR?
Como visto no módulo anterior, esta é a racionalidade que vai definir
desenvolvimento como crescimento, no que refira a constatação de um avanço ou
prosperidade. Segundo Pizzi, após a Segunda Guerra, desenvolvimento seria a
expressão de um estágio mais elevado, possível de ser alcançado por todos. O
contraponto extremo a seu sentido seria subdesenvolvimento ou, por correlação,
“atraso, estagnação ou incapacidade de alcançar um estágio ideal” (Pizzi,
2005:17). Já Veiga, ainda com Celso Furtado, ressalta o vínculo do crescimento
econômico à preservação dos privilégios das elites, no afã de alcançarem a
plenitude da modernização, e que desenvolvimento seria o projeto social que
estaria subjacente ao processo (Furtado, 2004 apud Veiga, 2005:81).
Por sua vez, Veiga, acrescenta que a referida associação de
desenvolvimento com crescimento econômico tem resistido a dois séculos de
pesquisas empíricas ou teóricas, e que ainda hoje persistem na busca de seus
determinantes, não obstante ser uma tarefa de certa forma um tanto mais
facilitada em sua aferição, porquanto ainda se utilizem dos indicadores
tradicionais, qual o PIB per capita (Veiga, 2005:17).
Evidenciando a complexidade referida ante à classificação dualista
desenvolvimento (possibilidade de crescimento) versus subdesenvolvimento
14
(estagnação), Pizzi esclarece que este antagonismo traz consigo uma
contradição, já que:
Um país ou região, qualificada como economicamente
subdesenvolvida, nem sempre pode ser considerada como social
e/ou culturalmente subdesenvolvida. Conseqüentemente, a
qualificação de desenvolvido ou não, nem sempre condiz com a
realidade (Pizzi, 2005:17).
Em suma, buscar desenvolvimento no sentido de crescimento seria
a potencialização de formas produtivas sobre os recursos naturais de modo a
promover autonomia econômica. A implantação destas técnicas de produção e
modos de consumo, amparados, conforme Camargo, Lago e Pádua, pela fé em
suas possibilidades e uma despreocupação com as limitações das fontes
naturais, teriam provocado grande impacto das atividades humanas sobre os
ecossistemas, não sendo atestada nenhuma pressão sobre os recursos naturais
com semelhante intensidade (Lago e Pádua, 1984 apud Camargo, 2002).
Desenvolvimento e crescimento teriam a melhor expressão de seus
compartimentos no transcurso dos anos dourados – décadas de 50-60 –, quando
toda a economia mundial do pós-guerra não vira, em tempos anteriores,
resultados tão positivos. Naquele quadro, os Estados Unidos despontavam como
a liderança militar e econômica do eixo capitalista, perdendo terreno, gradativa e
relativamente, para o Japão e países do bloco europeu, cuja recuperação,
conforme sustenta Orlando, coincidiu com:
A mudança das formas de inserção dos países pobres no
comércio internacional. A divisão internacional do trabalho se
alterou quando o processo de modernização econômica –
notadamente o industrial – passou a ocorrer em países periféricos
do sistema capitalista, como o Brasil, durante o espraiamento do
modelo de produção em massa fordista pelo mundo (Orlando,
2004:19).
15
O autor também assinala ser época de intensa participação do
Estado, seja no fortalecimento da ideologia desenvolvimentista, seja no
comprometimento financeiro ou na nacionalização, a ponto de se estabelecer um
realinhamento conceitual no mapa do mundo, fazendo com que os países
passassem a constituir três grupos distintos: “os desenvolvidos industrializados,
os subdesenvolvidos (que exportavam matéria-prima e importavam produtos
industrializados e tecnologia) e os subdesenvolvidos industrializados” (Idem).
Portanto, as potências econômicas que se valiam da matéria prima
fornecida pelos países subdesenvolvidos, passavam a confrontá-los, identificando
nestes a resistência das economias emergentes em busca dos meios e modos de
alcançar e obter a equiparação desenvolvimentista. Ou seja: a febre
desenvolvimentista que proporcionara crescimento econômico e enriquecimento
através da transformação de recursos naturais em forças produtivas, não poderia
ser difundida a todas as nações; o processo deveria ser interrompido por conta
dos temores inspirados pela potencialidade política emergente das repúblicas
periféricas, passíveis de barganharem a aquisição de seus recursos naturais.
Outra constatação: em muitos países, o crescimento econômico
ocorrera de forma acelerada e os frutos deste processo não foram repartidos
igualmente entre a população, principalmente no que toque à saúde e educação.
Por fim, o possível esgotamento dos recursos naturais, potencializado pela
pressão dos rejeitos humanos e industriais sobre o ambiente, a servir como
limitador aterrorizante de desenvolvimento e crescimento econômico aos países
mais atrasados, segundo os mesmos moldes adotados e conquistados pelos
países ricos.
2.4 DESENVOLVIMENTO TEM LIMITE: A SUSTENTABILIDADE
É evidente que todas estas questões estiveram presentes em todas
as pautas de discussões, sejam políticas, sejam econômicas. E a considerar que
16
quaisquer proposições que vislumbrassem medidas a serem adotadas a uma ou
outra direção deveriam pressupor igualmente os aspectos ambientais, as mesmas
discussões freqüentavam as mesas acadêmicas e científicas, na intenção de um
objeto comum e razoavelmente harmonizador no que refira à continuidade dos
processos desenvolvimentistas, segundo um aproveitamento racionalizado dos
recursos naturais.
Grandes alterações do pensamento crítico, à época, proporcionaram
dramáticos e intensos debates sobre o tema. As manifestações políticas
emulavam com as proposições advindas da comunidade científica, sendo que
ambas atendiam as correntes que ousavam defender. É deste tempo a imposição
de um “limite ecológico”, que segundo Nobre e Amazonas, seria o patamar de não
se poder mais utilizar os recursos naturais (materializando o discurso dos
pessimistas), até mesmo pela impossibilidade de uma real
avaliação/contabilização deste acervo de recursos, o qual ainda não alcançara
conceituações ou parâmetros definitivos, tampouco se conseguira, através da
tecnologia ou da ciência, técnicas para mensurá-lo (conforme admitiam os
otimistas) (Nobre e Amazonas, 2002). Camargo, por sua vez, também sustenta
que os processos que direcionavam os passos rumo ao desenvolvimento
econômico e, por extensão, balizavam a relação ação humana–meio ambiente,
“encontraram uma barreira intransponível: os limites da biosfera. Trata-se da
questão do desenvolvimento em um contexto de possibilidades limitadas” (Merico,
1996 citado em Camargo, 2002:21).
É também desde a década de 60 que seguem as discussões sobre a
importância ou a necessidade de uma tomada de posição quanto à finitude dos
recursos naturais, porquanto influiriam decisivamente nas condições de vida no
planeta, no que toque aos seus usos e gerenciamento objetivos, além de estarem
também atreladas ao tema as condições nas quais se amparam o crescimento
econômico, social e tecnológico das nações do globo.
17
Dos debates que visavam ressaltar e analisar as noções políticas
que subjaziam à conceituação proposta, surge o conceito de sustentabilidade. É
Veiga, em seu trabalho de 2005, Desenvolvimento Sustentável: o Desafio do
Século XXI, quem reúne uma melhor contextualização sobre o tema, quando o
distribui segundo três padrões de enfoque. No padrão 1 – defendido pelo grupo
que entendia não haver conflito entre conservação ambiental e crescimento
econômico – admitia-se que o crescimento econômico alteraria o ambiente até um
certo ponto e que, após se alcançar a riqueza, auferida por certo valor de renda
per capita, o mesmo crescimento econômico melhoraria a qualidade ambiental.
Veiga salienta que nos períodos seguintes à Segunda Guerra
Mundial, eram precários os dados estatísticos e a defesa de tais estudos apoiava-
se em informações sobre alguns poucos casos disponíveis. Ainda assim, análises
efetuadas sobre as conseqüências do crescimento econômico e seus impactos
ambientais, segundo seus mais nocivos agentes (poluição atmosférica, poluição
urbana, poluição de bacias hidrográficas por dejetos fecais e por metais pesados),
concluíram que “as relações entre crescimento e desigualdade foram das mais
heterogêneas”, e que o referido ponto de inflexão a se alcançar riqueza, auferida
por uma renda individual que melhoraria a qualidade ambiental, foi idealizado em
um patamar que atingiu oito mil dólares de renda per capita (Veiga, 2005:110).
Resume sua análise, admitindo que quando estiverem disponíveis
dados confiáveis sobre variáveis ecológicas poder-se-á concluir que não há como
se considerar uma abordagem assim tão linear de vínculos entre crescimento
econômico e qualidade ambiental, em face à complexidade de ambos os
enfoques, sendo este o tema que segue pautando o debate em meio à
comunidade científica.
No padrão 2, o autor discorre sobre a segunda lei da Termodinâmica
(na visão de Georgescu–Roegen), no que toque à utilização de energia livre de
elementos de baixa entropia (elementos naturais: petróleo, carvão, etc.) em
energia presa (alta entropia) ou a conseqüente produção de calor; ou seja: o
18
crescimento econômico provocaria calor nesta transformação; continuar a crescer
significaria maior produção de calor e esgotamento das fontes.
2
Veiga ressalta
que no futuro, a persistência do crescimento econômico na escassez destes
produtos implicaria na busca de fontes alternativas (Georgescu–Roegen citado
em Veiga, 2005:112).
Para o padrão 3, Veiga ampara-se nas observações Herman Daly
sobre a condição estacionária, porquanto compare as economias ricas a
bibliotecas nas quais não há mais espaço para novos livros; para entrar um livro,
outro deve sair, com a condição do novo livro ter de ser melhor que o anterior. Em
resumo, sairia a energia fóssil, entraria a energia limpa, o que remeteria a não
mais haver uma obsessão pela obtenção do produto (recurso natural). Segundo
este padrão de análise, ante à impossibilidade em garantir a harmonia entre
crescimento econômico e qualidade ambiental, por conta da escassez futura dos
recursos, ou abandonar-se-ia o crescimento ou procurar-se-ia fontes alternativas,
como o Sol, por exemplo (Daly citado por Veiga, 2005:113).
2.5 A SUSTENTAR O CONCEITO
Depreende-se com estes enfoques que o termo “sustentável” fica
prejudicado em seu sentido, posto depender das iniciativas de acesso aos
recursos naturais – no que toque à freqüência de sua utilização – diretamente
proporcional às necessidades das sociedades em alcançarem o crescimento
econômico e o desenvolvimento científico, visando o atendimento às
necessidades essenciais à vida humana. Veiga arremata quando deixa claro que
2
Considera-se entropia como uma grandeza da Termodinâmica que exprime o grau de desordem de um sistema, ou seja:
o nível de degradação de energia deste sistema. Assim, como todo organismo necessita importar energia do ambiente
externo, os animais e vegetais sobrevivem devido à troca constante de energia. Do mesmo modo, as atividades
humanas/econômicas importam energia do meio ambiente. A energia que foi captada entra no organismo e é
transformada em nova energia, em energia disponível: no caso das espécies, visa ao seu desenvolvimento e à sua
sobrevivência; no caso das atividades econômicas e das ações humanas, estas transformam a energia dos recursos
naturais por meio do seu uso intensivo, enquanto que aquelas devolvem ao ambiente uma energia de alta entropia, ou
seja: alto nível de degradação. Esta transformação dos recursos naturais na figura desta energia de alta entropia que é
devolvida ao ambiente como energia de baixo aproveitamento, traz consigo grande produção de calor e esgotamento das
fontes (Mota, 2006).
19
qualquer conciliação, por mais hipotética que seja, entre crescimento econômico
moderno e conservação da natureza “não é algo que possa ocorrer no curto
prazo, e muito menos de forma isolada, em certas atividades, ou em locais
específicos” (Veiga, 2005:113).
Ao que a análise se referira sobre complexidade está aqui
consagrada no balanço destes enfoques e nas propostas e objetivos que cada um
deles encerra. Os clamores das necessidades humanas não atendidas, em
contraponto à concentração de riquezas pelos países centrais; a possibilidade de
crescimento econômico dos países mais pobres, sua modernização e o
atendimento das referidas necessidades humanas de seus povos, obstadas por
injunções políticas, econômicas ou bélicas; e, as diferenças modulares de
padrões de vida em diversas latitudes do globo, constituem o cerne de todas as
discussões que têm pautado as agendas internacionais e mobilizado todas as
instituições transacionais, governamentais ou não.
Às proposições aterrorizantes patrocinadas pelos pessimistas,
incluíam-se, tanto o assombro da explosão demográfica, quanto o temor pela
corrida nuclear. Estas vibrações assustadoras chegaram a Estocolmo, em 1972,
na Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, como
uma recomendação política a ser adotada por todos os padrões de governo e por
todas as correntes mundiais do pensamento científico.
3
Ocorre que tais intenções esbarraram nas veementes manifestações
dos países subdesenvolvidos, absolutamente críticas e contrárias, porquanto
defendiam que não se poderia preterir o crescimento a suas respectivas nações e
povos, nem impedi-los de alcançar os mesmos níveis de qualidade de vida e
bem-estar auferidos pelas populações dos países ricos, posto estar subjacente
que para a maioria da população mundial, a melhoria de condições é muito mais
3
O Brasil esteve representado na Conferência através de seu Ministro do Interior, general Costa Cavalcante. Em seu
discurso, na defesa dos interesses desenvolvimentistas brasileiros, proporcionara dramático confronto entre as
manifestações favoráveis, promovidas pelos representantes dos países subdesenvolvidos, e os protestos das organizações
ambientalistas e representantes dos países ricos (Penha, 1995).
20
“uma questão de mitigar a pobreza, dispor de mais alimentos, melhorar
vestimentas, habitação, assistência médica e emprego, do que ver reduzida a
poluição atmosférica” (Souza, 2000).
Na verdade, esta constituiu-se em uma resposta política ao que fora
sinalizado meses antes pelo Clube de Roma
4
, já que admitia-se injusta (e o Brasil
subscrevia esta posição) uma interrupção no processo de crescimento econômico
nos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. Neste sentido, defendendo
o desenvolvimento a qualquer custo, o Brasil:
Não reconheceu a gravidade dos problemas ambientais,
admitindo o direito de crescer e de ter acesso aos padrões de
bem-estar alcançados pelas populações dos países ricos. O fato é
que o posicionamento mencionado ilustra o entendimento
dominante, naquela oportunidade, de que o desenvolvimento
econômico e a qualidade ambiental eram antagônicos e, por
vezes, inconciliáveis (Souza, 2000).
A Conferência foi o estuário das discussões travadas desde os anos
60, ainda de maneira esparsa, sobre desenvolvimento e degradação ambiental,
as quais foram ganhando relevância com o passar dos anos (Orlando, 2004:31),
culminando no encontro, cuja conclusão dos trabalhos consagrou a forma ideal de
planejamento ambiental como sendo aquela que revelasse condutas de
ecodesenvolvimento, resumidas no resultado de prudência ecológica nas ações
pró-desenvolvimentistas. Ademais, fora também aprovada a declaração de que é
4
Grupo instituído em 1968 e constituído por 30 membros de várias nacionalidades (entre cientistas, educadores,
economistas, humanistas, políticos, etc.), para investigar e sinalizar aos governantes sobre os grandes problemas que
afligiam o sistema global: pobreza em meio à abundância, deterioração do meio ambiente, perda de confiança nas
instituições, expansão urbana descontrolada, insegurança no emprego, alienação na juventude, rejeição de valores
tradicionais, inflação e outros transtornos econômicos e monetários (Watts, 1972). O Clube solicitou um estudo ao
Instituto de Tecnologia de Massachussets – MIT, cujo resultado assegurou que uma calamidade global só seria evitada
por meio de ingentes e vigorosas ações para impedir o crescimento populacional e promover uma redução drástica das
atividades industriais baseadas no consumo de recursos naturais, chegando inclusive a estimar um tempo de quatro
gerações para esse evento catastrófico. Estas conclusões foram apresentadas sob o título “Os Limites do Crescimento”,
cujo teor ficara conhecido como “Relatório Meadows” (Souza, 2000). Assim, a proposta para a economia seria de
“Crescimento Zero”, onde se garantia que somente se a população e a indústria parassem de crescer, seria possível
assegurar a continuidade da atividade econômica e da espécie humana no planeta. A proposta foi bastante criticada,
principalmente, porque congelava desigualdades e não previa mudanças nos padrões adotados pela sociedade. Ainda
assim, era a primeira vez que as limitações ambientais estavam sendo preconizadas (ECOAR, 2005).
21
atribuído ao subdesenvolvimento a mais recorrente das causas da degradação do
meio ambiente no mundo, o que confere ao controle da poluição ambiental status
de subprograma de desenvolvimento e à ação conjunta de todos os governos e
organismos supranacionais, um compromisso de convergirem para a erradicação
da miséria no planeta (IBAMA, 2005).
A conceituação de Ecodesenvolvimento (Nobre e Amazonas,
2002:37, segundo uma versão revista por Harborth (1993) sobre Sachs (1986))
não conseguia deixar de evidenciar a influência do poder político-econômico
sobre a questão ambiental-ecológica, quando propugnava: a) um
desenvolvimento a níveis locais, sem seguir os padrões de desenvolvimento já
conhecidos nos países ricos; b) medidas para poupar recursos naturais; c)
solidariedade para com as gerações futuras; d) atendimento das necessidades
básicas segundo a utilização de recursos próprios, sem copiar padrões de
consumo de países industrializados; e) programas educacionais de apoio e
acompanhamento.
A crítica dos países subdesenvolvidos às diretrizes encerradas no
conceito rejeitara, como vimos, a proposta de imposição de limitações ao
crescimento econômico, configurando um desconforto que as esferas
diplomáticas, segundo Nobre e Amazonas, não vislumbravam meios de minimizar
através de algum acordo internacional consistente, não obstante a equação ser
bastante simples:
Se há contradição entre desenvolvimento capitalista (no sentido
de “crescimento econômico”) e meio ambiente, não há por que
defender o capitalismo. Se não há contradição entre os dois
termos, não há por que impor restrições à utilização dos recursos
naturais (Nobre e Amazonas, 2002:37).
Em meio a este grande impasse se inicia a busca de um conceito
que se mantivesse firme aos propósitos já antecipados, mas que tivesse
mobilidade ao tratar dos tópicos mais conflitantes. Assim, a nova abordagem
22
referia-se à busca de um estilo de desenvolvimento que garantisse a conservação
dos recursos vivos, afrouxando os vínculos entre Ecologia e desenvolvimento
econômico (Nobre e Amazonas, 2002:38-39). Parte desta estratégia seria uma
massificação cultural a fim de endogeneizar a necessidade de preservar,
conservar, manter, respeitar e reverenciar o meio ambiente, para que,
posteriormente, as questões políticas e econômicas, ambas revistas e
potencializadas, pudessem ser adaptadas ao contexto, passando a compor o que
se denominaria por desenvolvimento sustentável, conforme seria atestado pelo
Relatório Brundtland
5
, como sendo uma postura de estruturação social, política e
econômica de modo a atender “às necessidades das gerações presentes sem
comprometer a capacidade das gerações futuras atenderem suas próprias
necessidades" (Brundtland, 1991).
O documento, apresentado em 1987 na Comissão Mundial sobre o
Meio Ambiente e Desenvolvimento, cristalizava uma abordagem crítica ao modelo
de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e à tentativa dos
países subdesenvolvidos de seguirem estes mesmos passos. Ademais,
destacava a incompatibilidade entre os padrões produtivos e as necessidades de
consumo (adotados pelos países ricos), e propunha a busca de novos meios de
uso dos recursos naturais, segundo modos racionais, conformes à capacidade de
tolerância dos ecossistemas. Contudo, em linhas gerais, sinalizava que alterar a
marcha desenvolvimentista e torná-la menos frenética (movimento contrário à
visão capitalista) não incorreria em catástrofe, pois desenvolvimento não deveria
vincular-se à poluição ambiental e conservação ambiental não deveria vincular-se
a inibir o crescimento.
Na intenção de rearrumar conceitualmente os parâmetros, Nobre e
Amazonas ressaltam que “desenvolvimento (no sentido do crescimento
econômico) e meio ambiente (no sentido de estoque de recursos naturais e de
capacidade de absorção do ecossistema humano), não são contraditórios” (Nobre
5
Criada pelas Nações Unidas, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida por Gro
Harlem Brundtland, primeira-ministra da Noruega, elabora um documento intitulado “Nosso Futuro Comum”, o qual fora
publicado em 1987, também conhecido por “Relatório Brundtland”.
23
e Amazonas, 2002:42), posto que, na verdade, o conceito evidenciado no
Relatório teria nascido como uma:
Proposta de delimitação de uma arena de disputa política pelo seu
sentido prático e teórico, no âmbito de um projeto mais amplo de
institucionalização da problemática ambiental: ele não nasceu
como simples embuste nem os jogos já estavam feitos de
antemão (Idem:48).
Por outras palavras, a questão de fundo seria fazer com que a
problemática ambiental, uma vez potencializada, entrasse na pauta das questões
internacionais, para que, posteriormente, consagrada a proposta
conservacionista, pudessem ser atreladas todas as ações de políticas públicas –
nacional, internacional e transnacional – à variável ambiental, com o objetivo de
buscar o desenvolvimento econômico. Contudo, é Moreira quem adverte que esta
proposição não perscrutava à fundo, nem a problemática dos antagonismos
políticos, nem as divergências de interesses sociais em disputa, tampouco a
“dominação hegemônica a ele associada”; e que, por conta disto, “a eqüidade
social dificilmente será alcançada e a justiça estará sempre relacionada a
interesses socialmente hegemônicos” (Moreira, 2000:43).
Neste contexto, há a percepção dos interesses socioeconômicos
subjacentes às ações políticas vinculadas às práticas de sustentabilidade, as
quais fluem ou estancam seus movimentos, dependendo de qual teoria ou
conceito melhor se adapte aos seus propósitos. Por outro lado, todas estas
discussões ao curso dos anos 80, com a disseminação conceitual da temática
ambientalista e os bombardeios programáticos das agências conservacionistas
internacionais, ocorriam em paralelo ao dinamismo dos fatos vinculados à política
e à economia no cenário global, o qual, em verdade, sempre sugeriu os matizes
registrados pela História.
24
2.6 A SUSTENTABILIDADE APLICADA
Concebidas em meio aos movimentos neoliberalizantes que se
cristalizavam nos grandes blocos econômicos mundiais, as diretrizes propostas
pelo desenvolvimento sustentável impuseram um desafio aos países em
desenvolvimento quanto à tentativa de acatá-las, e quanto mais em adequar-se
às tendências mundiais de conservação ambiental, fazendo com que o melhor de
seus empenhos culminasse no exato momento em que se deflagrava a grande
crise econômica mundial dos anos 80.
Ainda assim, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento de 1992 – Rio-92, iria consagrar os pontos já
disseminados, ou seja: celebraria a ratificação do conceito de desenvolvimento
sustentável, integrando as considerações ambientais no planejamento e nas
tomadas de decisão em todos os níveis. Neste sentido, as discussões sinalizaram
para a instituição de modelos de negociação e formas de financiamento ambiental
e fora creditada à ONU a função de mediadora dos debates e encaminhadora de
soluções. Tal proposta causara espécie, porquanto viesse implicar na perda de
controle sobre a questão, uma vez que todos os membros tinham direito a voto.
Os países ricos preferiam as relações bilaterais, ainda mais que haveria a
aplicação de recursos internacionais para o patrocínio destas mudanças. Em
contrapartida, os países pobres não admitiam arcar com os custos da proteção
ambiental, posto não terem atingido o grau satisfatório de desenvolvimento
(Nobre e Amazonas, 2002:67).
O que resultara das discussões na Rio-92 fora a necessidade de
superação de dois desafios concretos: a) a realidade mundial ante à nova
ordenação política global; e, b) a proposta mesma de desenvolvimento
sustentável. Sobre este ponto, são ainda os autores quem reportam, segundo
Jordan, que as questões ambientais globais estariam sendo preconizadas
segundo um enfoque Norte–Sul e que os países subdesenvolvidos do Sul
entendiam sustentabilidade como sendo: o fim da pobreza; o fim da insegurança
25
alimentar;
6
e, alcançar o desenvolvimento. Se a necessidade de adoção de
medidas ambientais, por parte deste conjunto de países, culminasse em
quaisquer restrições para a conquista destas metas, então os países ricos do
Norte deveriam auxiliar com recursos financeiros e facilidade de acesso a novas
tecnologias.
Para os países ricos do Norte, sustentabilidade seria: introduzir
tecnologias modernas para se alcançar uma nova gestão ambiental; analisar caso
a caso as situações de degradação ambiental extrema, conforme o estabelecido,
e as conseqüências; através das amarras institucionais, reforçar sempre a
investigação de qual tenha sido o problema ambiental e qual a organização oficial
estaria envolvida; e, submeter o desenvolvimento sustentável a entidades e
instituições com poderes de decisão sobre a aplicação de programas ambientais,
qual uma banca julgadora que realmente determinasse qual medida ou
financiamento poderia ser aplicado (Jordan citado por Nobre e Amazonas,
2002:63).
O que se destaca em toda a dimensão do conceito de
desenvolvimento sustentável é que está latente um grande acordo entre
desenvolvimentistas e ambientalistas e entre técnicos e ativistas. Em curso,
segue uma pesquisa silenciosa sobre quais posturas adotar (se procedimentos
técnicos ou operacionais) e ainda, quais os procedimentos normativos. No âmbito
de todo este complexo cenário, o que mais facilmente se depreende é não haver
acordo entre estas correntes de pensamento. Nobre e Amazonas também
manifestam tal percepção, segundo uma abordagem de Beckerman, onde
acreditava que, no conceito de desenvolvimento sustentável, a tecnologia e o
avanço científico (noções de técnicas econômicas), utilizados para se alcançar
um desenvolvimento local, traziam consigo uma componente moral e ética
(Beckerman, 1994, citado por Nobre e Amazonas, 2002:89), que não fora ativada
6
Insegurança Alimentar (IA) é a incerteza de acesso contínuo à quantidade e qualidade suficientes de alimentos, obtido
por meio socialmente aceitável, de forma a assegurar o bem estar e a saúde dos indivíduos. Os diferentes níveis de
insegurança alimentar consagrados são: a) inexistência de IA (situação de Segurança Alimentar); b) IA LEVE: receio ou
medo de sofrer insegurança alimentar no futuro próximo (componente psicológico da insegurança) e problemas de
qualidade da alimentação da família; c) IA MODERADA: restrição na quantidade dos alimentos na famílIa; d) IA
SEVERA: fome entre adultos e/ou crianças da família (Segall Corrêa, 2004:9).
26
no processo. Tal dimensão ética, segundo Bursztyn, deveria vincular “saberes,
valores, atitudes, técnicas e comportamentos que favoreçam a participação
pública efetiva nas tomadas de decisão” (Bursztyn, 2001:181) e tal participação
pública se caracteriza quando, através do crescimento, os benefícios percebidos
são criteriosamente disponibilizados às pessoas, no modo de poderem ampliar
suas capacidades humanas para que possam ser e fazer na vida (Sen, 1999,
citado em Veiga, 2005:85).
Nesta linha, seriam contadas em quatro as condições para que as
pessoas pudessem conquistar estas premissas: 1) ter uma vida longa e saudável;
2) ser instruído; 3) ter acesso aos recursos necessários a um nível digno de vida;
4) ser capaz de participar da vida da comunidade. (Idem). Ocorre que estas
condições não estão passíveis de serem estendidas a todas as pessoas. Se há
países que não obtiveram seu desenvolvimento e, por conseguinte, as
populações ali residentes não viram atendidas suas necessidades básicas, não
há como estar inserido – e estas populações desassistidas não estariam – no
contexto pretendido, na proposta unificadora de desenvolvimento, sem que lhes
sejam disponibilizados meios mínimos de inserção, ainda que sejam meios
exploratórios de seus próprios recursos naturais; ou, em não estando disponíveis,
segundo recursos tecnológicos e científicos de obtê-los e disponibilizá-los.
Na análise de Beckerman sobre a evolução conceitual do
desenvolvimento sustentável, Nobre e Amazonas focalizaram muito bem sua
intenção de singularizar o que estaria subjacente ao tema. Assim caso fosse
considerada uma sustentabilidade forte, rigorosa, esta se desenvolveria segundo
a preservação total do meio ambiente em seu estágio atual, ou seja: não mais se
praticariam quaisquer iniciativas de esgotamento ou usufruto de nenhum recurso
natural; todos os processos seriam interrompidos. A conseqüência disto seria a
cristalização das diferenças e injustiças, o que seria “moralmente repugnante”
(Beckerman, 1994, por Nobre e Amazonas, 2002:90).
27
Um segundo passo seria admitir uma sustentabilidade fraca. Neste
caso, alguns recursos não-renováveis poderiam ser explorados desde que
houvesse uma compensação financeira, seja com o desenvolvimento, seja com o
crescimento de outro recurso. Neste caso:
Se a escolha entre preservar o capital natural (recursos) e
adicionar (ou preservar) o capital artificial dependeria de quem faz
a maior contribuição para o bem-estar, o conceito de
desenvolvimento sustentável torna-se redundante. [...] Pois parece
agora que o que a sociedade deveria almejar não é a
‘sustentabilidade’, mas a maximização do bem-estar (Idem).
Por fim, a transformação de sustentabilidade em restrição. Neste
caso, o bem-estar deveria ser maximizado, mas sujeito à restrição de que o
caminho do desenvolvimento a ser percorrido seja sustentável. Aqui, sempre
segundo Beckerman, lhe parece uma má interpretação da noção de restrição,
posto que esta só faz sentido em ser aplicada onde haja conflito; mas se esta
definição de desenvolvimento sustentável busca a maximização do bem-estar,
“não tem sentido dizer que a sustentabilidade é uma restrição deste processo”.
Notadamente, o que se depreende é que estaria em causa a primazia da
economia (ou da “não-economia”) no debate ambiental e a valoração do recurso
natural a estabelecer poder de negociação transnacional (Idem).
2.7 A MONETARIZAÇÃO AMBIENTAL
Eis um dos pontos fundantes desta jornada, na busca de um melhor
entendimento sobre desenvolvimento sustentável, onde o didatismo de Mikhailova
sabe qual uma transição à abordagem sobre as gradações de valor atribuídas aos
recursos naturais, segundo os diversos matizes conceituais aplicados pelas
escolas econômicas, no que toque às práticas de mensuração deste mesmo
desenvolvimento:
28
Nos dias atuais é amplamente reconhecido na área da Economia
Ecológica que o capital natural juntamente com o capital humano
e capital manufaturado compõem o capital total ou a riqueza de
um país (Mikhailova, 2004:6).
Nesta linha, admitamos que sustentabilidade forte tivesse um outro
sentido que não aquele caracterizado por Beckerman como moralmente
repugnante ou como cristalizador de diferenças e injustiças, mas que estivesse
destinada à manutenção de estoques efetivos da biodiversidade; ou seja:
sustentabilidade forte seria uma acumulação de recursos naturais intocáveis.
Assim, no sentido de serem recursos que através de uma instrução normativa (a
sustentabilidade) venham a ser promotores de desenvolvimento, pode-se atribuir
a estes “recursos” a conotação de valor: capital natural (Nobre e Amazonas,
2002:90).
Por extensão, como variante operacional da sustentabilidade forte
haveria a sustentabilidade fraca, também sujeita às mesmas instruções
normativas, porém, já inserida nos fluxos de valoração do mercado, com aptidões
promotoras de desenvolvimento. Como para os economistas, conforme Nobre e
Amazonas, existe uma necessidade existencial em se definir o que seja renda
genuína, a exata mensuração desta renda é que iria satisfazer a aplicação do
conceito de sustentabilidade fraca, procedimento este absolutamente técnico que
tem pouquíssima relação com o meio ambiente, mas que poderia instrumentalizar
a sustentabilidade fraca para alcançar desempenho econômico. Por outro lado,
concluem, sustentabilidade forte seria um conceito normativo relacionado aos
estoques da biodiversidade ou ativos ambientais (Nobre e Amazonas, 2002:91-
92).
Notadamente, não fora fortuito o emprego da expressão “poder de
negociação transnacional”, ao final do tópico anterior, permitindo entrever o
objetivo da atribuição de valor à biodiversidade, uma vez que sua
contextualização configura-se na sacralização de todo o sincretismo que seguia
enredando a concepção intelectual, seja na visão dos preservacionistas: em suas
29
intenções de assegurar a proteção integral dos atributos naturais do meio
ambiente; seja na abordagem dos conservacionistas: em defesa da manutenção
do ambiente natural, segundo modos específicos de utilização;
7
seja na ótica dos
economistas ou mesmo segundo o tácito contraponto entre técnicos e ativistas;
isto porque, em meio a todas estas discussões, a Academia sentira-se impelida a
definir um enquadramento conceitual para os aspectos econômicos vinculados às
questões ambientais, no que toque à mensuração do desenvolvimento
sustentável: como quantificar, valorar (e cobrar) o estoque de recursos naturais
(capital natural).
2.8 A MENSURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Como visto anteriormente, em dois momentos históricos singulares –
na Revolução Agrícola e na Revolução Industrial – o homem promovera
profundas modificações na natureza. No primeiro evento, a ação da espécie
humana contra os sistemas naturais evidenciava os propósitos de sua
diferenciação ante às demais espécies, no sentido de sua sobrevivência e da
adaptação de seus costumes. Apesar da agricultura também promover alterações
nos ecossistemas
8
, não revelara incompatibilidade com o equilíbrio ambiental
fundamental, uma vez ser “possível construir um ecossistema agrícola baseado
em sistemas de produção que preservem certos mecanismos básicos de
regulação ecológica”
9
(Romeiro, 2003:4).
7
Os conservacionistas defendem o manejo da biosfera, admitindo a preservação, manutenção, restauração e melhoria do
ambiente natural, para que este possa produzir o maior benefício às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer
às necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral (IBAMA, 2001).
Segundo Rezende e Tafner, o preservacionismo seria a forma inicial do que atualmente se denomina por ecologismo e
ambientalismo, tendo influenciado fortemente o ativismo ecológico durante praticamente todo o século XX, perdendo
terreno, nos últimos vinte anos, para formulações mais complexas, que incorporaram motivações sociais, políticas e de
valoração econômica à questão ambiental. Os preservacionistas, portanto, estariam vinculados a uma preocupação
fundamental com a preservação de conjuntos representativos do patrimônio natural (Rezende e Tafner, 2005:208).
8
No ponto em que inúmeras espécies podiam ser substituídas por outra (ou outras) em função da valorização econômica
que lhes atribuíam por matéria prima ou pela importância alimentar que lhe conferiam (Romeiro, 2003:4).
9
O autor se refere à possibilidade de reduzir a incidência de pragas sobre determinado cultivo através da técnica de
rotação de culturas (inserção de outra cultura, de espécie distinta da que fora cultivada anteriormente, na mesma área).
Resultado semelhante pode ser alcançado “através da manutenção de uma paisagem agrícola diversificada, entremeada de
bosques e matas, de áreas de aguadas, etc.” (Romeiro, 2003:4).
30
Na Revolução Industrial, a forte pressão sobre as reservas do
planeta – em função da larga utilização de resíduos fósseis e de inúmeros
recursos naturais – para que se transformassem em bem-estar ou em fontes
monetárias (Romeiro, 2003:5), pôde proporcionar, em alguns casos, a
recuperação de seu próprio efeito degradante
10
.
Não obstante as extensões territoriais e a intensidade da requisição
de elementos naturais nas duas ocorrências históricas, Camargo ressalta que em
nada se compararam ao esgotamento de recursos empreendido em duas
décadas, segundo um padrão global de ação e com a espécie humana se
utilizando do ferramental tecnológico sob os auspícios do desenvolvimento
científico, configurando um nível tal de explotação que punha sob suspeitas a
possibilidade de se prosseguir adquirindo recursos naturais visando o
desenvolvimento econômico nos moldes habitualmente praticados (Camargo,
2002:29).
Romeiro assegura que esta busca foi e ainda é intensa, e há muito
está a comprometer as fontes de recursos primários. Neste sentido, mesmo que a
humanidade respeitasse os princípios ecológicos básicos ao extrair estes
elementos naturais e transformá-los, a natureza teria um limite ambiental global,
um tempo próprio ou uma capacidade de carga para operar esta restituição;
assim, ultrapassar a capacidade de carga do planeta resultaria em grandes
catástrofes. Como não se conhece a capacidade de carga, face à
indisponibilidade de dados concretos, deve-se agir com cautela, segundo o
princípio da precaução, pondo-nos a agir sem esperar para se ter certeza, posto
que seria tarde demais para qualquer ação reparadora (Romeiro, 2003:5).
Reforçando este aspecto, Rosa esclarece que o tempo do mundo é
absolutamente imensurável para a escala humana, posto que um século pouco
representa à dimensão geológica ou cósmica. Assim, uma crise da biodiversidade
necessitaria de uma recuperação medida em milhões de anos:
10
Os nutrientes químicos (fertilizantes) impediram o processo de erosão do solo promovido pelas práticas agrícolas
(Romeiro, 2003:5).
31
São em geral necessários pelo menos cinco milhões [de anos]
para ter início uma recuperação sensível; dez milhões para a
recuperação das taxas de especiação; vinte a cem milhões para
uma recuperação total do nível de biodiversidade perdida. O
significado disto é muito simples: a recuperação da biodiversidade
dá-se a uma escala absolutamente supra-humana. A perda da
biodiversidade é na prática irreversível em termos humanos, que
são afinal os que mais nos podem interessar. Se estivermos a
fazer algo de moralmente errado ao acelerar essa perda,
estaremos a fazer algo de irremediavelmente errado (Rosa,
2004:8).
Ocorre que as duas décadas referidas e vinculadas às maiores
perdas da biodiversidade terrestre (Camargo, 2002:29) igualmente foram aquelas
que consolidaram uma bipolaridade revelada pelo alto grau de desenvolvimento
para algumas nações, detentoras de elevados níveis técnicos, econômicos e
sociais, enquanto que às demais recaíram os entraves do atraso, da estagnação
e da inoperância, na vã tentativa de também estabelecerem seus patamares de
desenvolvimento segundo os mesmos padrões capitalistas de organização,
praticados e alcançados por aquelas nações desenvolvidas, quais sejam:
atividade produtiva vigorosa (dinamismo tecnológico), sem controles sociais ou
morais, segundo a exploração do trabalho e sem restrições ao uso do recurso
natural (Romeiro, 2003:14).
Ao referido sucesso à expansão do conhecimento e da técnica,
Maria Amélia Silva acrescenta o avanço das fronteiras territoriais, a organização
dos meios de produção e, principalmente, reforça o pensamento dominante da
época, quando se admitia que os recursos naturais estariam disponíveis segundo
condições inesgotáveis, constituindo-se em bens gratuitos e não em bens
econômicos ou em fatores de produção (Silva, 2003:33). Os países
subdesenvolvidos também insistiam nesta fórmula de sucesso quando
consideravam os recursos naturais como meio e fim de todos os processos.
32
Viu-se também que no final dos anos 60 estas questões já rondavam
os conceitos basilares da teoria econômica. Neste sentido, a autora reafirma que
os teóricos vislumbravam, dentre outros temores, a impossibilidade da expansão
capitalista diante da escassez de recursos; o empobrecimento das terras férteis a
motivar redução de produtividade e conseqüente queda dos lucros; a recidiva da
febre malthusiana (explosão demográfica versus escassez de alimentos), além de
sinalizarem com o esgotamento do carvão mineral na Inglaterra e com o
excedente populacional de origem agrária a acumular-se nas cidades, por não
estar inserido nos meios de produção (Silva, 2003:33-34).
Estes eram os argumentos com os quais a Academia cristalizava
suas suspeitas de que os mesmos modelos de desenvolvimento não poderiam
mais ser reproduzidos pelos países subdesenvolvidos, tese esta que culminou
nos debates sobre a esgotabilidade de recursos naturais, patrocinados pelo Clube
de Roma e seu “crescimento zero” para os países de desenvolvimento tardio,
uma vez que “a expansão da indústria mundial e principalmente a industrialização
dos países em desenvolvimento levariam à exaustão os recursos naturais não
renováveis” (Binsztok, 2002:199).
Eis que estava anunciado o mote para uma nova postura
sociocultural e econômica a ser praticada nas inter-relações entre sociedade e
meio ambiente, a qual promoveria calorosos debates nas comunidades científicas
e políticas, ainda mais considerando que o crescimento econômico vivenciado
pelos países desenvolvidos e a tentativa de reprodução do modelo (questionada,
como visto) por parte dos países pobres estiveram centrados na firme convicção,
que prevalecera até os anos 60, de que crescimento econômico era a condição
necessária para alcançar o bem-estar e que havia também um sentimento
subjacente à mesma convicção de que a busca incessante aos bens materiais
traria a felicidade (crescimento, desenvolvimento, necessidades básicas
atendidas, etc.); ou seja: quanto mais elevado o nível de consumo, maior seria a
felicidade aparente (Romeiro, 2003:17).
33
Os debates sobre apropriação e esgotabilidade de recursos naturais
tinham por tema principal a tentativa de uma utilização cautelosa dos mesmos:
um uso eficaz ou ótimo. Silva esclarece que havia dificuldades em se estabelecer
parâmetros desta ordem, posto que as informações acerca da economia de
recursos naturais sempre estiveram vinculadas às análises a respeito da
utilização de bens naturais comercializáveis, quais sejam “as terras agrícolas, os
minerais, os peixes, os recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e a
água; ou seja: sobre os recursos naturais reprodutíveis e os não-reprodutíveis”
11
(Silva, 2003:34).
Segundo Seroa da Motta, em seu Manual para Valoração
Econômica de Recursos Ambientais (1998), “determinar o valor econômico de um
recurso ambiental é estimar o valor monetário deste em relação aos outros bens e
serviços disponíveis na economia”. E esta seria a grande dificuldade em se
aplicar o ferramental teórico da Economia Neoclássica sobre os recursos naturais
na tentativa de sua valoração e controle: os elementos da natureza foram
conceituados para a ciência econômica como os bens públicos o foram, que em
suma são aqueles sobre os quais o direito de propriedade não está
completamente definido e assegurado, pois podem ser aproveitados por inúmeros
indivíduos ao mesmo tempo e, portanto, sua comercialização (venda,
transferência, permuta, troca, etc.) não se realiza eficientemente através das leis
de mercado. Ademais, uma vez disponível, um bem público não pode ter seu
acesso negado, pois não pode ser exclusividade de ninguém: é um bem não-
excludente (Op. cit.)
12
. Nesta linha, Amazonas acrescenta a não-rivalidade como
11
Recursos naturais reprodutíveis seriam aqueles cujos ciclos de recomposição são compatíveis com o horizonte de vida
do homem: os solos, o ar, as águas, as florestas, a fauna e a flora. Os minérios metálicos (chumbo, ferro, níquel, cobre,
mercúrio, ouro, etc.), os minérios não-metálicos (caulim, gipsita, calcário, argilas, etc.), os energéticos (carvão e gás) e os
combustíveis fósseis, são considerados recursos naturais não-reprodutíveis (não-renováveis), uma vez que são necessárias
eras geológicas para sua formação. Ainda assim, Silva adverte para a possibilidade da esgotabilidade dos recursos
reprodutíveis e da não-esgotabilidade dos recursos não-reprodutíveis (Silva, 2003:34).
12
Motta também esclarece que o bem (ou serviço) privado seria aquele sobre o qual o direito de propriedade está definido
e assegurado (inclusive o direito de cobrar por seu uso). Neste sentido, sua comercialização (venda, transferência,
permuta, troca, etc.) se realiza livremente através do mercado. E traz um exemplo: no caso de um bem ou serviço
privado, supondo haver uma “imperfeição” no mercado (por ilustração: a falta de concorrentes, seja na produção ou na
comercialização), a simples correção desta imperfeição (a entrada no mercado de um concorrente), poderia fazer elevar o
nível de eficiência do seu uso. Ou seja: as próprias características de mercado alteram os padrões de eficiência e de uso
do bem (Motta, 1998).
34
outra característica do bem público, quando se refere à possibilidade do bem ser
utilizado por um indivíduo sem afetar o uso do mesmo bem por outro indivíduo.
Avalia que, no aspecto ambiental, o bem público é de fato não-excludente, porém
é rival (Randall, 1987, citado em Amazonas, s/d).
Neste exato ponto cabe destaque uma outra definição, também
trazida por Motta desde a teoria econômica aplicada ao uso do recurso natural, no
que refira a terceiros que ganham sem pagar por seus benefícios marginais ou
percam sem serem compensados por suportar um malefício adicional. A este
evento denomina-se externalidade, a qual ocorre quando o bem-estar de um
indivíduo é afetado, não só pelas suas atividades de consumo, como também
pelas atividades de outros indivíduos. Assim, por conceito, externalidades
positivas (benefícios externos), deveriam ter preços positivos por representarem
benefícios não apropriadamente pagos; externalidades negativas, (custos
externos), deveriam ter preços negativos por significarem perda de utilidade
13
(Motta, 1998).
Veiga admite que estas considerações decorram mesmo da
dificuldade de se contabilizar monetariamente bens naturais que não têm preço,
estendendo a Economia para um campo de ação que não seja o seu:
A noção usual de sistema econômico consolidou-se justamente
pelo crescente distanciamento da natureza. Por isso, toda
tentativa de incorporar variáveis ambientais nas contabilidades
esbarra em obstáculos conceituais e práticos que acabam
tornando os resultados muito suspeitos (Veiga, 2005:129).
Motta retorna para assegurar que, na impraticabilidade de se atribuir
valores (preços) adequados aos recursos ambientais, a alocação eficiente destes
13
Uma externalidade positiva ocorreria quando um fazendeiro preserva uma área florestal que favorece gratuitamente a
proteção do solo de outros fazendeiros. Por outro lado, uma externalidade negativa seria um fazendeiro A ter desmatado
uma área, gerando para o fazendeiro B um custo de erosão do solo equivalente a uma perda de produção agrícola “∆ppa”.
Assim, se o fazendeiro B tem direitos legais de compensação, então ele estaria disposto a aceitar o montante ∆ppa
equivalente à perda da produção agrícola, para permitir este desmatamento como uma forma de compensação. Por outro
lado, se o direito de compensação não existe ou o direito de desmatar é assegurado ao fazendeiro A, restaria ao fazendeiro
B pagar até ∆ppa ao fazendeiro A para cessar estas externalidades (Motta, 1998).
35
recursos não pode ser realizada, porque, no caso de projetos que alteram a oferta
de recursos ambientais, “ao gerarem custos ou benefícios ambientais, o analista
será obrigado a valorar estes recursos de forma a medir as variações de bem-
estar que seus usos acarretam” (Motta, 1998).
Diante disto, Ortiz ressalta que valorar economicamente um recurso
natural é identificar o que seria equivalente na Economia – ou nos meios
disponíveis na Economia – ao que os humanos dispensariam como uma
contrapartida para obter uma melhoria na qualidade ou na quantidade do recurso
ambiental; ou seja: uma escolha entre opções. O que estaria recebendo valoração
não seria o meio ambiente ou o recurso natural, mas a preferência humana em
relação às mudanças de qualidade ou de quantidade ofertada pelo recurso natural
(Ortiz, 2003:81-82). Deste modo, valores socioculturais estariam parametrizando
os valores econômicos a serem atribuídos aos recursos naturais. É então sobre
esta base conceitual que, em considerando a preferência ou o gosto de cada
pessoa sobre qualquer bem e serviço, incluindo os ambientais, os economistas
“iniciam o processo de mensuração distinguindo entre valor de uso
14
e valor de
não-uso do bem ou serviço ambiental” (Nogueira, Medeiros e Arruda, 2000:86).
Reunindo os tópicos já analisados para contextualizar todo o
cenário, Romeiro argumenta que os riscos vinculados ao meio ambiente são
impossíveis de serem mensurados pela ciência e que a incerteza substituiu a
probabilidade (como conseqüência da incapacidade da sociedade prever perdas
catastróficas irreversíveis); com isto a ciência se tornou uma produtora de
incertezas, muito mais que uma solucionadora de dúvidas. Daí “a levar a
sociedade a buscar segurança em meio à incerteza através do princípio da
precaução” (Romeiro, 2003:20). Ocorre que este princípio apresenta duas
vertentes lógicas: a primeira seria a busca do aprofundamento da inovação
tecnológica e da ação econômica visando o conhecimento científico dos riscos
14
Segundo Ortiz, o valor econômico total (VET) de um recurso ambiental pode ser expresso por seu valor de uso (VU) +
seu valor de existência (VE). Assim VET = VU + VE. O VU pode ser Direto (atribuído à utilização direta do recurso, ou
seja: VUD = extração da madeira, consumo de frutos, etc.), Indireto (advindos da função ecológica do recurso, ou seja:
VUI = ar puro, praias desertas e limpas, beleza cênica, etc.) ou valor de opção, ou seja: VO = a disposição que uma
pessoa tem de pagar pela opção de usar ou não o recurso no futuro. Assim, VET = (VUD + VUI + VO) + VE (Ortiz,
2003:83).
36
(geram políticas públicas adotadas com conhecimento de causa), ou seja: torna
imperioso um maior engajamento e uma maior responsabilidade dos cientistas; a
segunda, seria a impossibilidade científica de fornecer, em tempo hábil, dados
concretos sobre o tema (o que gera decisões políticas segundo a “definição dos
problemas e na oportunidade de inserir uma ação pública”) (Romeiro, 2003:21),
ou seja: impõe um maior engajamento da sociedade nos assuntos científicos.
Neste caso, Romeiro admite que para esta segunda vertente haveria
mais interferência do Judiciário (leis, proibições) e mais notoriedade aos estudos
de Sociologia da Ciência, e que ambos (engajamento da sociedade e interferência
do Judiciário) tornariam a ciência “submetida de modo mais intenso às estratégias
de influência ou de cooptação” e que a “única maneira de evitar um impasse entre
essas duas lógicas opostas é, portanto, buscar soluções de compromissos que
envolvam todas as partes interessadas” (Romeiro, 2003:21-22). Ou seja: a
precariedade de fatos e dados científicos impõe o concurso de muitos agentes e
especialistas (cientistas, pesquisadores, jornalistas, etc.), os quais podem dispor
de informações relevantes à tomada de decisão. O problema seria se chegar a
um consenso, pois entram em jogo valores (interesses) e confiabilidade
(informações) (Idem:24).
Este nível de entendimento desejável (não alcançado, segundo
Romeiro), também é mencionado por Van Bellen como o resultado da reflexão
sistemática sobre a influência da sociedade no processo de agravamento da crise
ambiental, o que de fato teria motivado a introdução do conceito de
desenvolvimento sustentável, como visto anteriormente. Assim o autor ressalta
que apesar de sua legitimidade, o conceito não veio acompanhado de “uma
discussão crítica consistente a respeito do seu significado efetivo e das medidas
necessárias para alcançá-lo” e que reconhece igualmente não haver consenso
conceitual nas discussões referentes à avaliação da sustentabilidade do
desenvolvimento (Van Bellen, 2004:67).
37
Na análise de Rezende e Tafner, o enfoque é mais contundente,
quando admitem que seria uma “mercantilização da natureza” o fato de “novas
mercadorias fictícias” estarem sendo criadas (diversidade biológica, ar, água,
etc.), “gerando mercados que buscam ser institucionalizados”:
É o que se verifica com a tentativa de implementar formas de
governabilidade global sobre o ambiente mediante o
estabelecimento de regimes ambientais globais, caracterizados
por sistemas de normas e regras específicas estabelecidas em
acordos multilaterais (Rezende e Tafner, 2005:203).
Para Souza-Lima, transformar a preservação dos recursos naturais
em operações de economia de mercado talvez tenha sido uma grande solução
para a crise ambiental; contudo, a economia ambiental seria “insuficiente por
limitar-se a incorporar externalidades que estão fora do sistema econômico por
meio de soluções técnicas”; por sua vez, a economia ecológica seria “igualmente
insuficiente, por querer que regras externas – como a termodinâmica – regulem o
sistema econômico, negligenciando o fato de este último ser regulado por
relações sociais” (Souza-Lima, 2004:126). Para o autor de Economia Ambiental,
Ecológica e Marxista versus Recursos Naturais (2004), a preservação dos
recursos naturais estaria sendo praticada “sem se questionar as formas sociais de
produção capitalista, permitindo simplesmente a reprodução de indivíduos
resignados a servir ao mercado” (Op. cit.). Conclui advertindo que:
A economia ambiental, ao sobrevalorizar a “internalização das
externalidades”, tende a eliminar da natureza qualquer valor
intrínseco que esta possa ter. Essa sobrevalorização acaba
servindo de justificativa para toda e qualquer apropriação abusiva
dos recursos naturais, à medida que transforma tudo em
mercadoria (Idem).
38
Por sua vez, Limonad ressalta que a preservação ambiental e
planejamento estão vinculados a interesses diversos, muito mais específicos do
que a preservação de sistemas florestais e de nichos ecológicos:
De fato este é um problema geopolítico que envolve diversos e
diferentes interesses, poderes e escalas de ação bem como
distintos discursos que envolvem a questão da sustentabilidade,
em que as perspectivas do valor de uso da natureza e sua
apropriação social entram em confronto com sua mercantilização
enquanto “capital natural” ou reservas de recursos naturais
(Limonad, 2004:8).
Ademais, enfatiza que o Relatório Brundtland fez por transformar o
que buscava realçar: a questão ambiental mundial em instrumento de estratégia
para o desenvolvimento e crescimento econômico dos países subdesenvolvidos,
porquanto convertera a proposta de conservação ambiental em poder de
negociação geopolítica, “ainda mais se considerarmos que as reservas naturais
inexploradas tendem a diminuir drasticamente nos últimos anos, restando-nos a
Antártida, o fundo dos mares e a Amazônia” (Idem)
15
. Neste sentido, admite estar
muito claro que, em quaisquer que sejam as latitudes ou os momentos históricos
onde ocorram, as manifestações protecionistas em curso, concernentes às
questões sobre ambiente, recursos naturais, natureza e escassez:
Não são em absoluto neutras e inócuas, como possam parecer a
uma primeira vista. O perigo das idéias de escassez e
superpopulação é que onde quer que se defina a escassez será
estabelecido um nível ótimo de população e de aproveitamento
dos recursos naturais em nome da humanidade, da civilização, ou
mesmo das gerações futuras, quando não algum tipo de
repressão (Harvey, 1996 apud Limonad, 2004:10). Em nome das
15
Segundo a autora, “a água desponta como o fator essencial para a geopolítica dos recursos naturais [e que] neste
sentido já se encontram em curso nas mais diversas partes do planeta, conflitos, lutas e disputas territoriais relacionadas
ao controle das reservas hídricas, além das disputas por petróleo, gás natural e outras” (Limonad, 2004:8).
39
gerações futuras e de um futuro comum o Banco Mundial preserva
o nicho ecológico dos tigres de Bengala em um remoto vale da
Índia, enquanto que a população que aí sobrevive tem como uma
única fonte de abastecimento energético, para cozinhar e iluminar
suas casas, assim como seus antepassados, “bosta de vaca” seca
por não haverem aceitado a construção de uma usina nuclear e
haverem optado por formas mais limpas de energia (Limonad,
2004:10).
Ainda com o concurso de Harvey (1996), Ester Limonad expressa
que “todo o debate sobre ecoescassez, limites naturais, superpopulação e
sustentabilidade é um debate sobre a preservação de uma ordem social particular
mais do que um debate sobre a preservação da natureza per se” (Harvey, 1996
apud Limonad, 2004:10).
Para Moreira, esta mesma mobilização conservacionista em nenhum
momento questiona a concentração de riquezas, a propriedade, as diferenças
entre estilos de vida e “a distribuição dos ativos que conformam nossas
sociedades capitalistas”; apenas enfatiza que “as questões ambientais e
ecológicas impõem a necessidade de novas relações entre nações, e sugere
medidas a serem tomadas por governos nacionais e instituições internacionais”
(Moreira, 2000:42-43), sem discutir suas diferenças internas, suas forças
antagônicas ou as intenções de dominação e controle vinculadas. Contudo, o
autor enfatiza que estas divergências modelam a sustentabilidade e o
desenvolvimento sustentável conforme o enfoque aplicado às teorias, às fórmulas
e aos conceitos que:
Priorizem de forma nuançada as questões nacionais ou globais, a
manutenção do status quo ou as mudanças progressistas-
distributivistas, bem como levem em consideração a dimensão
ecológico-ambiental, ou ignorem todas estas questões (Moreira,
2000:43).
40
Sendo assim, admite que “a eqüidade social dificilmente será
alcançada e a justiça estará sempre relacionada a interesses socialmente
hegemônicos” (Idem).
Limonad também alerta para a amplitude da mobilização
ambientalista:
Tudo o que dizemos e fazemos está imbuído de uma concepção
de natureza. Como vimos, desde os movimentos sociais até o
Banco Mundial comungam hoje da ‘paixão’ pela preservação e/ou
conservação da natureza. Nenhum partido político ou grupo de
esquerda jamais conseguiu tal comunhão (Limonad, 2004:10).
A autora converge para Moreira quando ressalta que:
A controvérsia ambiental, não é um espaço neutro e
desinteressado, mas sim uma dimensão a mais nas arenas de
enfrentamento entre capital e trabalho, entre produção e
reprodução, entre a dominação e apropriação do espaço social,
entre a coisificação, mercantilização e fetichização da natureza –
a sua representação hegemônica [...] e sua apropriação social
enquanto valor de uso e meio de liberação social (Limonad,
2004:10).
E conclui admitindo, com base em Harvey, que a proposta
preservacionista ou conservacionista pode desenvolver e potencializar “sistemas
dominantes de poder” e com estes instituir mecanismos de proteção que
garantam uma supremacia, tanto para uma “alocação racional de recursos
naturais para a acumulação de capital, bem como [uma] base para a
conscientização política e organização social” (Harvey, 1996 citado por Limonad,
2004).
41
As argumentações aqui confrontadas foram úteis, primeiro, por
evidenciar o nível da dificuldade em se colher informação relacionada ao meio
ambiente, no sentido da priorização de uma abordagem que exprima suas inter-
relações socioambientais e econômicas; segundo, por revelar o sincretismo no
qual se encerra este mesmo processo de conceituação e mensuração da
sustentabilidade ante aos interesses de cada promotor de políticas públicas, ante
às intenções de cada gestor socioambiental e mesmo em relação ao que a
população esteja disposta a preterir – no tocante a suas necessidades – em
função da preservação de determinado elemento de um ecossistema ou de um
uso mais parcimonioso de um bem natural.
Um dos fundamentos da ciência econômica é a gestão racional da
escassez de recursos produtivos diante das necessidades humanas (Veiga,
2005:124); ou seja: é o princípio da escassez que promove a classificação de um
determinado recurso como bem econômico, deixando de lado o que for
abundante (Souza-Lima, 2004:120).
As premissas do desenvolvimento sustentável intentaram enquadrar
a indisponibilidade de recursos do meio ambiente nos conceitos da ciência
econômica, no sentido de que os recursos naturais deveriam ser reduzidos à
lógica de mercado, ou que lhes fossem atribuídos valores. Assim, ao se
considerar os custos (benefícios) ambientais “via preços das externalidades nas
atividades de produção ou consumo, [seria] possível obter uma melhoria de
eficiência com maior nível de bem-estar” (Motta, 1998). Isto significa que a
procura por recursos naturais poderia ser controlada ou gerenciada através de
preços, como é de ocorrer habitualmente na dinâmica de mercado, além do que,
classificando-se os recursos naturais como bens públicos, a privatização poderia
vir “como possibilidade objetiva e única de protegê-los” (Souza-Lima, 2004:120).
Ocorre que os mesmos fundamentos da teoria econômica, agora
trazidos aqui através de Nogueira, Medeiros e Arruda, garantem a necessidade
de se compreender e mensurar os efeitos físicos, químicos e biológicos das
42
atividades nas quais estejam envolvidos bens naturais, além das incorreções na
imputação de valores monetários a bens e serviços não transacionados conforme
a lógica de mercado; além disto, “também existem aspectos da qualidade
ambiental e dos ecossistemas que são importantes para a sociedade, mas que
não podem ser prontamente valorados em termos econômicos” (Hufschmidt et al.,
1983:5 , por Nogueira, Medeiros e Arruda, 2000:84).
Um outro aspecto não menos complexo é trazido por Souza-Lima,
(2004:121) através de Foladori (2001:198), quando este aponta que “fixar cotas
de contaminação, por exemplo, é uma forma de privatizar um certo grau de
contaminação”. E acrescenta:
O raciocínio tende a reduzir as múltiplas dimensões dos recursos
naturais a uma única dimensão: a do mercado. Tende ainda a
abonar a culpa do poluidor privado – uma vez que ele paga
sempre que contamina – e transferir para o espaço público –
camada de ozônio, mares, atmosfera, entre outros – todos os
problemas ambientais. Sendo assim, a economia ambiental
termina propiciando vantagem econômica para os poluidores que
tiverem condições de pagar pelos seus estragos, legitimando a
apropriação e o uso de recursos ou espaços públicos para
contemplar interesses privados (Souza-Lima, 2004:121).
Em meio a todo este cenário, muitas questões permanecem
inadequadamente avaliadas e o debate sobre os critérios aplicados à
conceituação de desenvolvimento sustentável, os indicadores de sustentabilidade
e seus mecanismos de mensuração ainda estão sujeitos a refinamentos. Se ao
considerar a aplicação do ferramental disponibilizado pela teoria econômica, sua
valoração não pode ser utilizada com precisão e eficácia, no caso de projetos que
alteram a oferta de recursos naturais, ao gerarem custos ou benefícios
ambientais, o analista estaria obrigado a valorar estes recursos no sentido de que
eles exprimam as variações de bem-estar que seus usos acarretam (Motta, 1998);
43
ou seja: uma valoração do capital natural segundo uma avaliação subjetiva,
colhida sobre a percepção de quanto bem-estar proporcione.
A subjetividade e o sincretismo aqui referidos advêm do alcance
conceitual das avaliações pessoais sobre o que seja sustentabilidade e, por
conseguinte, no prejuízo que possa também advir com a comparabilidade
analítica dos eventos. Simon exemplifica bem esta variabilidade conceitual,
quando menciona que um determinado indicador de sustentabilidade referido à
agricultura sustentável dependerá de como a agricultura sustentável for definida,
pois para quem admite que a agricultura sustentável é aquela que dá lucro, então
seu indicador revelará a sustentabilidade voltada para o “cultivo convencional de
alta produção e rendimento elevado”; por outro lado, uma agricultura sustentável
que intente alcançar um equilíbrio entre os diversos interesses (ambiental, social,
econômico), certamente obterá outros parâmetros a refletir sustentabilidade. E
conclui: “assim, definições de sustentabilidade diferem e ainda assim produzem
indicadores de sustentabilidade” (Simon, 2003:6). De tudo, a autora chama a
atenção para a flexibilidade conceitual de sustentabilidade:
Não há concordância entre qual deve ser o melhor indicador de
sustentabilidade, em parte porque não há nenhuma definição fixa
nem exata do conceito. É importante entender que algumas
definições e alguns indicadores de sustentabilidade estão mais
relacionados aos princípios ecológicos da economia do que
outros; entretanto, o que é ainda mais importante, de acordo com
os princípios ecológicos da economia, é o entendimento de que,
assim como a definição de sustentabilidade, a construção dos
indicadores (processos e resultados) provavelmente se alterará,
ao longo do tempo (Simon, 2003:6).
Viu-se que a necessidade de se vincular aspectos econômicos às
questões ambientais se processou para reforçar a importância das perdas, pela
avaliação da retribuição de bem-estar, pela monetarização do meio ambiente,
vislumbrando-se uma maior aproximação das questões sociais e econômicas das
44
populações e como um meio de inserir estas discussões no elenco das
preocupações humanas e das políticas públicas de governo.
Evidentemente, o aperfeiçoamento das técnicas de mensuração e
valoração está em curso e ainda que os primeiros indicadores averiguados
(desmatamento, qualidade do ar, níveis de coliformes fecais na água,
desertificação, alterações no uso do solo, etc.) não tenham estabelecido um
relacionamento mais profundo com as especificidades socioambientais mais
complexas, foram absolutamente necessários para balizar novas variáveis de
relacionamento (Ráyen Quiroga, 2001:18).
A agenda do desenvolvimento sustentável é ampla e congrega
inúmeros elementos e relações intrínsecas, sejam sociais, políticas, econômicas,
ambientais, nacionais, internacionais ou planetárias. Além disto, as próprias
nações têm enfoques diferenciados sobre o conceito, posto haver valores modais
(culturais, econômicos, etc.) entre suas respectivas especificidades, o que
acentua em muito a complexidade destas abordagens. A dinâmica temporal
também exerce sua influência e em meio a tudo isto, a necessidade por dados ou
análises são permanentes e instantes. Não obstante, “a maioria das pressões
ambientais são geradas por múltiplas frentes de ação, que requerem um modelo
complexo de ferramentas para sua compreensão” (Stevens, 2005:4).
Para todas as estimativas, há muito cálculo matemático e estatístico
a ser utilizado para desvendar o que se procura mensurar, ainda mais
considerando a complexidade conceitual com que tais indicadores são
concebidos e avaliados, o que não os torna muito compreensíveis e acessíveis.
Por outro lado, ainda que se admita que determinado processo ambiental está a
necessitar de ações emergenciais, as quais podem vir a ser revertidas em
políticas públicas, segundo a obtenção de informações que exprimam
subjetividade (percepção de bem-estar, por exemplo), constata-se, através de
Veiga, que na Agenda 21 brasileira há registro de que desenvolvimento
sustentável é um conceito que está “em construção”, por ser um resultado de “um
45
compromisso político internacional com um modelo de desenvolvimento em novas
bases, que compatibilize as necessidades de crescimento com a redução da
pobreza e a conservação ambiental” (CPDS, 2002 apud Veiga, 2005:189).
Por fim, é Ester Limonad quem adverte que o conceito de
sustentabilidade não é produto de nenhum campo específico do conhecimento, e
que os debates sobre “preservação ambiental e a natureza tem sua origem em
agendas políticas concretas, de diferentes grupos sociais e econômicos”
(Limonad, 2004:5).
2.9 AO FIM DO EXERCÍCIO, MAIS INCERTEZAS
Muitos são os aspectos que devem ser perscrutados na intenção de
um entendimento mínimo do processo, sendo este, contudo, um exercício que já
se inicia em desvantagem, porquanto os conceitos que fundamentam todas as
discussões, quais sejam: princípio da precaução, crescimento zero,
desenvolvimento sustentável, indicadores de sustentabilidade, valoração
ambiental, etc., estão inflados de subjetividade e os limites que definiriam seus
contornos não são facilmente encontráveis, tampouco materializáveis.
Não obstante, os conflitos transnacionais freqüentemente
observados, motivados por necessidades econômicas ou por mecanismos
mercantis instituídos por querelas ambientais, não seriam tão freqüentes se
houvesse uma equalização entre as nações, quanto aos aspectos sociais e
econômicos. Segundo Daly, a liberalização do comércio não seria logicamente
possível em um mundo composto simultaneamente por economias sustentáveis e
insustentáveis, porque estas “poderiam praticar preços inferiores aos das suas
rivais”, não por serem mais eficientes, e sim “por não pagarem o custo da
sustentabilidade”; aquelas, por sua vez, estariam a contabilizar “muitos custos
relativos ao meio ambiente e ao futuro, que seriam ignorados naquelas em
crescimento” (Daly, 2005). Assim, diante deste campo de forças, de distintas
46
tendências e soluções, é que Muradian sugere não se poder aplicar
generalizações de grande amplitude sobre o relacionamento entre a globalização
econômica e a situação do ambiente global, principalmente “na comparação a um
cenário do mundo com amplas barreiras à mobilidade humana, de comércio e de
capital” (Muradian, 2004:9).
Tudo passa a ser absolutamente relativo, devido às discrepâncias,
em um mundo cuja ordem reinante busca ditar um padrão, uma rede, um fluxo
absoluto, global, e submetê-lo às especificidades culturais, sociais, econômicas e
políticas de cada recorte nacional do globo. As questões econômicas passam a
ser julgadas em função de valores éticos; as questões ambientais, por valores
econômicos e estes pela mensuração da freqüência com que são utilizados os
recursos naturais, em seu processo de transformação em bem-estar ou avanço
tecnológico e pelas flexíveis normas do comércio liberalizado.
Em um mundo globalizado, não se pode tentar resolver problemas
ambientais de grande vulto, sem que outras nações participem. Além do mais,
segundo Frankel, os países necessitam firmar e reafirmar cooperação em
instituições multilaterais, deixando de lado na discussão o apelo à soberania
nacional, pois se assim não for:
Cada um tentará se aproveitar dos esforços alheios, e pouco
produtivo isto seria. A globalização e as instituições multilaterais
não são um obstáculo – e a apelação à soberania nacional não é
uma aliada – aos esforços internacionais para proteger o meio
ambiente. Melhor, os ambientalistas necessitam de acordos
globais e de agências globais se quiserem implementar em outros
países as coisas que almejam promover. É a apelação à
soberania nacional que é o obstáculo (Frankel, 2003:23).
May admite, por sua vez, ser pela via da negociação de conflitos
específicos entre nações concorrentes, à medida que ocorram os agravos
ambientais provenientes da liberalização do comércio, “que uma justa doutrina
47
compensatória poderá surgir” e credita à reestruturação da Organização Mundial
do Comércio – OMC a possibilidade de sucesso para as futuras discussões de
assuntos ambientais, o que representaria “avanços na busca de um
desenvolvimento sustentável num mundo cada vez mais interdependente” (May,
2003:214).
Em todo este quadro, vê-se que estes vínculos devem ser mantidos
em supervisão permanente e, ainda assim, há possibilidade de quebras de fluxo,
porquanto:
Quando os direitos das instituições e os regulamentos falham, o
impulso das forças de mercado – aceleradas pela mobilidade
global de fatores econômicos – conduz freqüentemente à
degradação/exploração de excedentes de recursos ambientais e
de serviços (Muradian, 2004:9).
E em um sistema que se proclama integralizado em um ambiente
global, uma falha de ordem global é o que menos a humanidade almejaria.
3. 3. AS TARTARUGAS MARINHAS E O PROJETO TAMAR
3.1 INTRODUÇÃO
Preservar tartarugas marinhas que freqüentam águas territoriais
brasileiras constituiu-se no objetivo fundante para as ações do Projeto TAMAR.
Não obstante a dimensão do desafio operacional, ante à magnitude do ambiente
costeiro a controlar, o comportamento da espécie definira todas as iniciativas
logísticas do Projeto e os parâmetros que balizariam e repercutiriam
intrinsecamente em suas relações institucionais.
O capítulo procurará destacar as particularidades das tartarugas
marinhas referidas aos hábitos, ao ciclo vital, riscos, ambientes de aparição e
demais características imanentes à espécie, as quais tenham modelado os
processos de pesquisa do Projeto TAMAR, desde as primeiras ações até o
estágio atual de sua arquitetura organizacional.
Concomitantemente, considerando o contexto nacional e
transnacional nos quais se desenvolveram as políticas de conservação da
natureza e preservação ambiental referidas às espécies, a apresentação buscará
evidenciar a evolução mesma da instituição TAMAR, desde sua concepção, como
um projeto ambientalista, à condição de Programa Brasileiro de Conservação das
Tartarugas Marinhas, vinculado às esferas de Estado e reconhecido na
comunidade cientifica referente.
49
3.2 DESPERTANDO INTERESSE DESDE OUTRAS ERAS
Tartarugas marinhas são seres longevos: uma geração, segundo
Sanches, pode alcançar cerca de 150 anos e a origem da espécie teria ocorrido
no Período Jurássico, conforme sugere a datação, de cerca de 180 milhões de
anos, atribuída ao fóssil mais antigo do qual se tem registro (Sanches, 1999:5).
Suas características iniciais conferiam uma adaptabilidade ao meio
terrestre; contudo, as alterações estruturais durante seu processo evolutivo teriam
possibilitado sua integração ao ambiente marinho (TAMAR, 2006a), dotando-lhes
de uma constituição anatômica e fisiologicamente capaz de proporcionar-lhes
mobilidade, autonomia para deslocamentos de longo curso e capacidade de
prolongada contenção respiratória em submersão (Shigenaka, 2003:9), apesar de
serem animais pulmonados (TAMAR, 2001:19).
Por milhares de anos foram fonte de alimento e sustento para
comunidades litorâneas em regiões tropicais e subtropicais (Troëng e Drews,
2004:9): eram capturadas, abatidas e tinham seus ovos coletados, suprindo suas
necessidades, tanto no tocante à alimentação, quanto à aquisição monetária,
oriunda da venda de subprodutos, como carne, carapaças, azeite, gordura, ovos e
pele, ou simplesmente mantidas vivas (Frazier, 2000:16); isto porque, não
obstante os próprios índios e caboclos que matavam-nas e vendiam-nas (Tamar,
2006a), durante os tempos coloniais, a utilização de tartarugas marinhas
intensificou-se em seu uso como alimento pelas tripulações dos navios e para a
exportação aos países europeus (Jackson 1997, Parsons, 1962-1972, citados por
Troëng e Drews, 2004:16), posto que, mantidas vivas em seus porões, “sua carne
fresca era poderosa arma contra o escorbuto. Na Europa, eram transformadas em
pratos requintados, jóias e outros ornamentos sofisticados” (Tamar, 2006a).
Sanches reporta-se às expedições do século XVI como que
estabelecendo um marco para os registros sobre tartarugas marinhas em águas
brasileiras, sejam costeiras ou oceânicas, ocasião em que se constatava
50
expressiva quantidade de indivíduos e de diferentes espécies, conforme a época
do ano e a região litorânea. Até os séculos XVIII e XIX, foram abundantes em
mares tropicais e subtropicais (Sanches, 1999:10), com algumas populações
reunindo milhões de indivíduos (Lutz e Musick, 1996).
Ainda com Sanches, Lutz e Musick:
Nos últimos 200 anos, a viabilidade destes animais de se
manterem tem sido drasticamente ameaçada. A maioria das
populações se encontram em declínio, freqüentemente em níveis
críticos, e muitas já se extinguiram (Lutz e Musick, 1996 citados
por Sanches, 1999:4).
Os efeitos das atividades humanas sobre estes animais, conforme
Marcovaldi e Thomé, ainda que admitidas no modo direto através da captura,
coleta de ovos ou matança, teriam ameaçado a sobrevivência de suas espécies
“em toda a área de sua distribuição global”, segundo “uma ampla variedade de
fatores” (Marcovaldi e Thomé, 2000:187), dentre os quais: a degradação por
contaminação dos habitats de alimentação, a poluição, a ocupação irregular do
litoral, o trânsito em praias de desova, a iluminação artificial em arruamentos e
construções litorâneas, o sombreamento das areias por conta da altura dos
equipamentos urbanos, o trânsito de embarcações rápidas nos ambientes de
nidificação e alimentação, além do desenvolvimento do turismo insensível
(TAMAR, 2006b).
Integram também a relação: a explotação de recursos minerais
marinhos por intermédio de dragagens (Silva, 2000), a sedimentação de corpos
aquáticos e a introdução de padrões estranhos, como quebra-mares e piers
(WWF, 2005; TAMAR, 2006b). Para Bjorndal, não menos importante é destacar
as “práticas destrutivas de pesca e a degradação da qualidade ambiental” como
promotoras de desarranjos no sistema imunológico das tartarugas marinhas,
tornando-as “suscetíveis a enfermidades e outros fatores estressantes” (Bjorndal,
2000:15).
51
Todavia, Marcovaldi et al atestam não haver, dentre todos os efeitos
referidos, outro que incida tão mais desastroso às tartarugas marinhas quanto à
captura acidental em artes de pesca praticada em ambientes costais e oceânicos,
por estar concorrendo como poucos no decréscimo destas populações, sendo
considerada a “grande causa antropogênica de mortalidade destas espécies”
(Marcovaldi et al, 2002:25).
A despeito do interesse por sua preservação e da importância que
lhes atribuam a multidisciplinaridade do conhecimento humano, tartarugas
marinhas guardam características de comportamento que têm influenciado
estudos e estimulado a implementação de programas de preservação da natureza
e conservação ambiental, desenvolvidos por muitas instituições, governamentais
ou não, em diversos países.
São sete as espécies existentes, reconhecidas e consagradas na
literatura científica. Cumprem praticamente todos os seus respectivos períodos
vitais em ambientes marinhos de alimentação e acasalamento. Algumas espécies
têm preferência por permanecerem em redutos próximos às ilhas oceânicas
(refúgios pelágicos) (Milton e Lutz, 2003:15); outras se desenvolvem em águas
continentais, e outras espécies procuram habitats em águas mais afastadas da
costa (Sanches, 1999:16). Entretanto, todas buscam as areias das praias para
porem seus ovos
16
e, ao longo de sua existência ou ciclo vital, o tempo utilizado
com tal peculiaridade, adicionado à duração do período natural entre a maturação
da ninhada, a eclosão dos ovos e o retorno dos filhotes à água – estimado em
aproximadamente sessenta dias (Milton e Lutz, 2003:22) –, constituem sua fase
terrestre, cuja duração corresponde a menos de 1% deste mesmo ciclo vital,
ensejando, todavia, a oportunidade para as observações e os registros
comportamentais atestados em 90% de toda a produção científica publicada
sobre a biologia destes animais (Bjorndal, 2000:13).
16
São raros os registros de machos fora do ambiente marinho; já as fêmeas vêm à terra para desovar quando alcançam a
idade reprodutiva, entre 20 e 30 anos. Em uma mesma temporada, podem pôr de duas a oito vezes (Sanches, 1999:4),
com intervalos entre as desovas variando de 10 a 16 dias, cada uma com 130 ovos em média, conforme a espécie
(TAMAR, 2006c).
52
Neste sentido, se há praticidade em se promover investigações
sobre tartarugas marinhas em praias de desova, por conta do contacto direto, de
uma maior probabilidade de observar as espécies e inferir estatisticamente suas
populações, de efetuar e registrar análises físicas e biológicas, todavia, o não
acompanhamento de algumas fases da vida destes animais em seu habitat
natural impõe limitações ao conhecimento sobre o seu papel na estrutura e na
função dos ecossistemas (Bjorndal, 2000:13), sobre seus padrões de atividade,
sobre sua presença estacional e sobre a distribuição e abundância destas
criaturas (Diez e Ottenwalder, 2000:45).
Admite-se que tal iniciativa poderia ensejar a interferência de
dificuldades presumíveis, que para serem sanadas, orientariam os pesquisadores
a requerer “a utilização de técnicas de monitoramento à distância” (Alvarado e
Murphy, 2000:135) ou a estabelecer um maior comprometimento de recursos
técnicos e financeiros. Contudo, não obstante a todos estes argumentos, há outra
particularidade das espécies, a qual impõe desafios, tanto à ciência, quanto à
intenção preservacionista: tartarugas marinhas são migratórias; deslocam-se por
centenas ou mesmo milhares de quilômetros entre as áreas de alimentação e
desovas (Milton e Lutz, 2003:9), podendo ser encontradas em quase todas as
bacias oceânicas, com ocorrências de espécies desde a Região Polar Norte à
Austrália (Meylan e Meylan, 2000:3).
Dentre todas, nenhuma outra característica poderia conferir maior
singularidade às tartarugas marinhas, as quais, por não estarem vinculadas às
especificidades de climas e latitudes, não se comportam como outras espécies
que se adaptam melhor a determinados cenários naturais e ali se desenvolvem
com maior sucesso do que em outros regimes.
Não há bandeiras ou territórios que possam admiti-las espécimes
exclusivos de sua biota, configurando, segundo a Convenção Interamericana para
a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas – CIPCTM, “um recurso
natural compartilhado pelos povos de vários países”, o que justificaria a proteção,
53
conservação e a recuperação de suas populações e dos habitats dos quais
dependem, “com base nos melhores dados científicos disponíveis e
considerando-se as características ambientais, sócio-econômicas e culturais das
Partes”
17
(CIPCTM, 2003).
Sem embargo do enfoque econômico vinculado à histórica utilização
de tartarugas marinhas para autoconsumo ou aquisição monetária e os efeitos da
ação antrópica, relatados como danosos à sua existência, a abordagem
preservacionista do compartilhamento também tem confrontado a resistência dos
significados culturais atribuídos à espécie, principalmente no tocante às
populações litorâneas, ainda que completamente diferenciados ou restritos a uma
região específica ou a pequenos ajuntamentos humanos. Troëng e Drews,
segundo Vargas-Mena, apontam significados que incluem a tartaruga marinha
como uma divindade, como um ente dotado de atributos medicinais e
afrodisíacos; mas também como “objeto científico, como o animal protegido, o
animal controlado, a atração turística e o objeto da arte” (Vargas-Mena, 2000
citado por Troëng e Drews, 2004:10), como a refletir a internalização de uma
percepção da existência de ações ambientalistas e legais (restritivas) dirigidas à
proteção destas espécies.
3.3 OS ACORDOS GLOBAIS E AS INICIATIVAS LOCAIS
Enquadradas pela lente conservacionista, as nuanças econômicas,
culturais e ambientais vinculadas às tartarugas marinhas esboçavam o
surgimento de intenções e medidas precatórias voltadas à preservação das
espécies. Todavia, a participação dos Estados nestes movimentos era discreta,
mesmo entre aqueles adotados pelas tartarugas no curso de seus deslocamentos
migratórios, e obedecia muito mais aos predicados de valoração ambiental local e
aos planos de manejo previstos em ações protecionistas sobre a pesca.
17
A CIPCTM foi instituída em 01/12/1996, entre países das Américas Central, do Norte e do Sul, e do Mar do Caribe,
bem como os outros Estados que tinham nestas regiões territórios continentais ou insulares, como França, Países Baixos e
Reino Unido. As Partes que o ratificaram são: Venezuela, Peru, Brasil, Costa Rica, México, Equador, Holanda e EUA
(CIPCTM, 2003).
54
Mesmo que nenhuma medida estritamente relacionada às tartarugas
marinhas tivesse sido adotada antes da década de 60, ainda que já houvesse
legislação ambiental vigendo em alguns países (Reichart, 2000:253), desde a
década de 50, México, Suriname e Costa Rica já promoviam pesquisas e
elaboravam projetos dedicados à proteção das espécies que abordavam suas
águas litorâneas. Nos Estados Unidos já se desenvolviam estudos visando o seu
monitoramento e controle, motivados pela combinação de fatores tais como a
sobrepesca comercial, a captura incidental, a destruição de habitats de
reprodução, de descanso e de alimentação (TAMAR, 2004:18). É ainda Reichart
quem salienta que, apesar da intenção ou do destaque atribuído à proteção de
recursos naturais – incluídas as tartarugas marinhas –, estas mesmas medidas
sempre:
Estiveram baseadas nas prioridades econômicas e culturais locais
[...] e, na maioria dos países, os novos regulamentos para
proteger tartarugas marinhas se integraram ao marco geral das
leis de conservação já existentes (Reichart, 2000:253).
Na década de 60, intensificavam-se as discussões sobre a
necessidade de um novo padrão de desenvolvimento econômico global segundo
a valoração ambiental e preservação dos recursos naturais, discussões estas
que, como visto no capítulo anterior, ampliavam seu alcance ante à dialética
político-econômica e ambientalista, a mobilizar a comunidade científica, e todos a
conclamarem Estados a constituírem um esforço multilateral em favor da
preservação da natureza: a UICN – União Mundial pela Conservação
18
, assumira
o propósito de decifrar e revelar a importância científica das inter-relações entre o
homem e a biodiversidade, disponibilizando este conhecimento a cientistas,
tomadores de decisão, gestores institucionais e organizações vinculadas, visando
mobilizar as sociedades em todo o mundo a conservar a integridade e a
18
Foi criada em 1948 com a denominação União Internacional para a Proteção da Natureza (em inglês, IUPN –
International Union for the Protection of Nature), alterada em 1956 para União Internacional para Conservação da
Natureza e Recursos Naturais – UICN. A denominação atual, União pela Conservação Mundial, foi adotada a partir de
1990, mas tanto a denominação anterior, quanto a sigla UICN, ainda são comumente empregadas (UICN, 2006a).
55
diversidade da natureza, assegurando que todo o uso de recursos naturais fosse
justo e ecologicamente sustentável (UICN, 2006a).
Estes movimentos internacionais repercutiam no Brasil. Uma das
primeiras legislações referentes data de junho de 1961
19
, em Decreto que
conceituava “poluição”, estabelecia critérios e padrões de qualidade para a
classificação de águas poluídas, ao mesmo tempo em que proibia a limpeza de
motores de navios (CNIA, 2000:139). Em abril de 1962, é criada a
Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE
20
, para elaborar o
Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca (PNDP) e promover sua execução,
considerando como recursos pesqueiros, a fauna e a flora de origem aquática
(Brasil, 2006a).
Em 1963, a UICN elaborava um padrão de avaliação e registro para
espécies e subespécies ameaçadas de extinção em escala global: a Lista
Vermelha
21
, na qual evidenciava a necessidade de se empreender políticas
dirigidas à preservação segundo a categorização das espécies em maior ou
menor grau de ameaça ou perigo de extinção, buscando sua aplicação em nível
nacional e regional, além de estabelecer tendências futuras (UICN, 2006b). E em
1965, um acordo de caráter multilateral entrava em vigor no Brasil, como
resultado da adesão do país aos esforços de proteção da flora, fauna e belezas
cênicas dos países da América
22
, visando:
Proteger e conservar no seu ambiente natural, exemplares de
todas as espécies e gêneros da flora e fauna indígenas, incluindo
aves migratórias, em número suficiente e em locais que sejam
19
Decreto nº 50.877, de 29/06/1961, que dispunha sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos em águas interiores
ou litorâneas do país (CNIA, 2000:139).
20
Lei delegada Nº 10, de 11
de abril de 1962 (Brasil, 2006a).
21
As categorias da Lista Vermelha da UICN evoluíram durante um período de três décadas através de consultas e testes
realizados com a comunidade científica e com mais de 800 membros da Comissão para a Sobrevivência das Espécies
(SSC – Species Survival Commission), grupo instituído para esta finalidade. É de 1990, a primeira Lista Vermelha
categorizada. A UICN adotou critérios de avaliação/quantificação mais precisos em 1994, editando-os em 1996 (UICN,
2006b).
22
O Brasil assinou sua adesão à Convenção Internacional para a Proteção da Flora, Fauna e das Belezas Cênicas dos
Países da América em 1940. Em 1965, o ato entrou em vigor no país, sendo promulgado pelo Decreto Nº 58.054, de 23
de março de 1966 (Brasil, 2006b).
56
bastante extensos para que se evite, por todos os meios
humanos, a sua extinção (Brasil, 2006b).
A primeira iniciativa mais focada na proteção de espécies da fauna
nativa brasileira é a Lei Nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (também conhecida por
Código de Caça), a qual, desde então, “tem sido utilizada na proteção de animais
marinhos ameaçados, tais como cetáceos, sirênios e tartarugas marinhas” (CNIA,
2000:136). A Lei presidencial, no entanto, não especificava animais ou espécies,
generalizando a intenção preservacionista do Estado e conferindo a este a
propriedade dos animais de todas as espécies da fauna silvestre brasileira, em
qualquer fase de seu desenvolvimento, proibindo sua utilização, perseguição,
destruição, caça ou apanha, inclusive de seus ninhos, abrigos e criadouros
naturais (Brasil, 2006c). Para gestor deste complexo acervo natural, é criado o
Instituto Nacional de Desenvolvimento Florestal – IBDF
23
, cujas atribuições,
notadamente voltadas à elaboração das diretrizes gerais da política florestal do
país, também contemplavam a coordenação e execução de “medidas necessárias
à utilização racional, à proteção e à conservação dos recursos naturais
renováveis”, dentre as quais “realizar pesquisas e experimentações nos campos
da silvicultura, da tecnologia das madeiras e da fauna silvestre” (Brasil, 2006d).
Ainda que acordos bilaterais e multilaterais referidos à pesca fossem
celebrados pelo Brasil na intenção de estabelecer os ditames do uso dos redutos
marinhos, não fora instituído nenhum ato legal voltado à explícita proteção de
tartarugas marinhas.
Entre 1973-74, concluem-se os trabalhos da Convenção
Internacional Sobre o Comércio de Espécies Selvagens Postas em Perigo da
Fauna e Flora – CITES, idealizada para congregar países cuja biodiversidade
abrigasse indivíduos das espécies consagradas na Lista Vermelha,
estabelecendo o compromisso de proibir seu comércio entre os partícipes. O teor
da proposta fora ultimado depois de transcorrida uma década, sendo finalmente
23
Decreto-Lei Nº 289, de 28/02/1967. O IBDF estava vinculado ao Ministério da Agricultura (Brasil, 2006d).
57
celebrado em julho de 1975, em Washington, com a participação de oitenta
representações de Estado. Em seu Apêndice I estavam relacionadas todas as
espécies de tartarugas marinhas, sugerindo proibição à comercialização de
indivíduos e de seus subprodutos entre os membros signatários. Entretanto, o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – UNEP, alertava que entre
os não-membros da CITES permanecia o interesse da caça destes animais
visando atender mercados internacionais, do mesmo modo que seguia em curso
sua utilização para consumo, o qual persistia ainda em algumas populações
litorâneas habitantes dos locais onde ocorriam (UNEP/WCMC, 2003:20).
Em 1979 é celebrada em Bonn a Convenção Sobre Espécies
Migratórias
24
, concebida a partir do próprio UNEP como um tratado
intergovernamental que visava a conservação de espécies migratórias terrestres,
marinhas e aviárias (CMS, 2006), mas que não contava entre seus integrantes
com alguns países – o Brasil entre estes – onde se presumia a existência de
significativas áreas de desovas de determinadas espécies de tartarugas
marinhas, o que conferia uma importância menor e uma limitada eficácia às ações
acordadas no âmbito da Convenção (UNEP/WCMC, 2003:20).
Ainda segundo o Centro de Monitoramento para a Conservação
Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – UNEP/WCMC,
as leis ambientais adotadas isoladamente por alguns países para proteção de
animais migratórios só poderiam lograr sucesso se potencializadas por acordos
eficazes e convenções internacionais e regionais (UNEP/WCMC, 2003:20), ao
que corroboram Marcovaldi, Thomé e Frazier, quando atribuem à particularidade
da natureza migratória das tartarugas marinhas, a necessidade de se promover
uma efetiva colaboração e cooperação entre os projetos (intra e entre nações), os
quais reputam essenciais para complementar atividades estritamente locais
(Marcovaldi, Thomé e Frazier, 2003).
24
Também conhecida como “Convenção de Bonn”, a Convention on Migratory Species – CMS foi realizada de 11 a
23/06/1979, mas a relação definitiva de espécies migratórias e a celebração efetiva de acordos foram firmadas em
novembro de 1983. A inclusão de apenas uma espécie de tartarugas marinha na lista foi sugerida já na etapa inicial de
discussões, em 1979; as demais espécies foram incluídas no primeiro encontro formal das Partes, também realizado em
Bonn, de 21 a 26/10/1985, com celebração efetiva em 24/01/1986 (CMS, 2006).
58
3.4 A GESTAÇÃO DO PROJETO TAMAR
É desta época, especificamente entre 1976-78, que estudantes do
Curso de Oceanologia da Faculdade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do
Sul, formaram um grupo para promover expedições a “lugares absurdos, praias
desertas e distantes, de preferência aonde ninguém houvesse chegado antes”
(Fundação Pró-TAMAR, 2000:15), manifestando o interesse em “desbravar e
pesquisar o litoral e as ilhas oceânicas do Brasil” (Patiri, 2002b:82).
Em uma destas jornadas, no atol das Rocas, em 1977, atestaram a
existência de tartarugas marinhas: viram-nas pela primeira vez, assistindo,
também, a uma dramática matança de onze fêmeas, promovida pelos pescadores
da mesma embarcação que conduzira o grupo até Rocas (Fundação Pró-TAMAR,
2000:16).
Constituído por graduandos oceanógrafos, biólogos, zoólogos e
conservacionistas, o grupo elaborou um documento, com este e outros registros
constatados durante as expedições, no qual evidenciava a necessidade de
implementação de estratégias de preservação destes e de outros animais, além
da implantação de diversos projetos ambientalistas. As sugestões apontavam
para uma avaliação da diversidade de espécies e da freqüência de suas
populações em todos os locais de ocorrência, ao longo do litoral brasileiro, além
da enumeração das pressões antrópicas. Vislumbravam, também, propostas de
planos de proteção de habitats e de manejo para as desovas (Sanchez, 1999).
Tanto os apontamentos científicos, quanto este conjunto de propostas, foram
encaminhados ao IBDF, sob o formato de denúncia (Patiri, 2002b:82).
Em meio aos clamores das manifestações institucionais nacionais e
transnacionais promovidas na intenção da preservação da natureza e
conservação ambiental, a pressionar governos e sociedades em favor do
engajamento das nações; pelo ensejo da inclusão das tartarugas marinhas no
59
Apêndice I da CITES e na Lista Vermelha da UICN, e pela necessidade de
inventariar a biodiversidade brasileira ante à ausência de legislação e de
produção científica referentes à proteção e manejo destas espécies, o relatório
elaborado pelos estudantes oceanólogos não poderia ter sido concebido em
momento mais oportuno, obtendo imediato acolhimento por parte do IBDF, a
ponto de sua direção propor uma alteração no âmbito de ação da SUDEPE, para
que esta transferisse ao Instituto a responsabilidade pela proteção de tartarugas
marinhas e peixes-boi (TAMAR, 2001:18). Tal medida buscava alcançar uma
melhor focalização da ação das esferas protecionistas sobre estas espécies,
consideradas, segundo Reichart, tanto um recurso pesqueiro (enquanto estão no
mar), quanto um recurso da vida silvestre (quando desovam em terra), o que
freqüentemente submetem-nas ao amparo de jurisdições administrativas
diferentes (Reichart, 2000:253).
A conseqüência operacional do acatamento da proposta-relatório
apresentada pelo grupo materializou-se em janeiro de 1980, quando o IBDF cria o
Projeto Tartaruga Marinha ou Projeto TAMAR, com a função precípua de efetuar
um levantamento detalhado sobre o comportamento de tartarugas marinhas em
águas e solo nacionais.
Primeiramente, questionários foram elaborados e enviados a
prefeituras, universidades, delegacias regionais do IBDF e colônias de
pescadores de todas as localidades litorâneas do país (Fundação Pró-TAMAR,
2000:27). As questões procuravam estimular os respondentes a informarem se
costumavam encontrar tartarugas marinhas, em que quantidade média e qual a
freqüência destas observações. Indagava-se também sobre qual seria a melhor
época para observá-las na praia, quantos tipos diferentes foram constatados e se
utilizavam-nas como peças de decoração. Tais informações seriam
complementadas com entrevistas junto aos pescadores e moradores locais,
simultaneamente aos trabalhos de cobertura do percurso do litoral, com incursões
às ilhas oceânicas (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999:36).
60
Patiri registra que as atividades de campo se iniciaram em maio de
1980, desenvolvendo-se por dois percursos estanques: a partir do litoral
paraibano, seguindo por Pernambuco, Alagoas e Sergipe; o segundo, desde o
Norte do Rio de Janeiro, Espírito Santo e até o Sul da Bahia. Posteriormente,
visando uma melhor dinamização do trabalho, o grupo inicial se dividira em dois,
sendo que uma equipe fora averiguar o trecho do Maranhão à Guiana Francesa e
a segunda, acompanhara todo o litoral da Bahia (Patiri, 2002b:85).
Durante dois anos, os pesquisadores percorreram os recortes
litorâneos brasileiros para identificação das espécies, reconhecimento de locais e
períodos de desova, e registro dos principais problemas relativos à exploração.
Ocorrem as primeiras iniciativas de conscientização das comunidades (TAMAR,
2006d).
Os resultados das investigações revelaram que os ambientes costais
e pelágicos brasileiros são preferidos por cinco espécies de tartarugas marinhas,
dentre as sete espécies existentes e consagradas pelo registro científico (TAMAR,
2006a).
A nomenclatura que as caracteriza admite o nome local pelo qual
seja reconhecida, acompanhado do registro consagrado pela ciência. No Brasil:
Tartaruga Cabeçuda ou Mestiça (Caretta caretta), Tartaruga Verde ou Aruanã
(Chelonia mydas), Tartaruga de Couro ou Gigante (Dermochelys coriacea),
Tartaruga de Pente ou Verdadeira (Eretmochelys imbricata) e Tartaruga Oliva
(Lepidochelys olivacea) (TAMAR, 2006a).
A seguir, as Figuras 1 a 5 apresentam as tartarugas marinhas
freqüentadoras de águas e praias brasileiras, segundo o levantamento promovido
pelo Projeto TAMAR:
61
Figura 1 – Tartaruga Cabeçuda ou Mestiça (Caretta caretta) (TAMAR, 2006a)
25
Figura 2 – Tartaruga Verde ou Aruanã (Chelonia mydas) (TAMAR, 2006a)
26
25
Cumprimento curvilíneo do casco: de 71 a 110cm. Peso médio: 150kg. Dieta: crustáceos, moluscos, águas-vivas,
hidrozoários, ovos de peixes, algas, mariscos, caranguejos, mexilhões e outros invertebrados. Habitats: profundidades
rasas de até 20m. Há registros de mergulhos de 230m de profundidade (Sanches, 1999:7; TAMAR, 2006a).
26
Cumprimento curvilíneo médio do casco: 120cm. Peso médio: 160kg (podendo atingir 300kg). Dieta: quando filhotes,
crustáceos, insetos aquáticos, águas-vivas, moluscos, esponjas e ovos de peixes; quando jovens e adultos, algas. Habitats:
profundidades rasas de até 20m. Há registros de mergulhos de 110m (Sanches, 1999:7; TAMAR, 2006a).
62
Figura 3 – Tartaruga de Couro ou Gigante (Dermochelys coriacea) (TAMAR, 2006a)
27
Figura 4 – Tartaruga de Pente ou Verdadeira (Eretmochelys imbricata) (TAMAR, 2006a)
28
27
Cumprimento curvilíneo médio do casco: 250cm. Peso: entre 500 e 700kg. Dieta: águas-vivas e medusas. Habitats:
profundidades entre 50 e 80m. Há registros de mergulhos de 1000m (Sanches, 1999:10; TAMAR, 2006a).
28
Cumprimento curvilíneo do casco: entre 80 e 110cm. Peso médio: 120kg. Dieta: quando filhotes: pequenos crustáceos;
jovens e adultos: esponjas, anêmonas, moluscos, crustáceos, ouriços e corais. Habitats: profundidades rasas de até 40m
(Sanches, 1999:8; TAMAR, 2006a).
63
Figura 5 – Tartaruga Oliva (Lepidochelys olivacea) (TAMAR, 2006a)
29
Foram apontadas também as três principais áreas continentais de
desovas: a praia de Comboios, em Linhares, Espírito Santo; a praia do Forte, em
Mata de São João, Bahia; e, em Pirambu, Sergipe, além de duas insulares: no
atol das Rocas, litoral do Rio Grande do Norte, e na ilha de Trindade, Espírito
Santo (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999:36).
Tanto para os ambientes pelágicos, quanto para os redutos
continentais, registrou-se o comportamento das espécies quanto à freqüência e o
período anual de desovas, e quais as praias mais procuradas (mesmo as
insulares). Dentre as principais ameaças, o relatório destacou a coleta de ovos e
a captura de fêmeas, quando vinham à terra para a desova (Marcovaldi e
Marcovaldi, 1999; Sanches, 1999; Patiri, 2002b:85).
29
Cumprimento curvilíneo médio do casco: 70cm. Peso médio: 60kg. Dieta: peixes, caranguejos, moluscos, mexilhões,
águas-vivas, crustáceos, algas e ovos de peixe. Habitats: profundidades de 80 a 100m. Há registros de mergulhos de
290m (Sanches, 1999:9; TAMAR, 2006a).
64
Neste aspecto em particular, Marcovaldi e Marcovaldi observam que
os pesquisadores constataram que a captura de tartarugas marinhas constituía-se
em um costume entre gerações, sendo que os subprodutos básicos mais
procurados eram ovos, carne e cascos (sem qualquer evidência de
aproveitamento de óleo ou peles), admitindo uma prática de uso em níveis de
subsistência, mas ressaltando que “em nenhuma das ocorrências fora constatado
o uso das espécies como fonte primária de aquisição monetária ou protéica”,
tampouco foram encontrados indícios sobre a existência de qualquer mercado
formal para a tartaruga marinha e seus subprodutos (Marcovaldi e Marcovaldi,
1999).
Por seu turno, Sanches salienta que, não obstante o abate destes
animais se constituir em um dos principais fatores que motivaram a possibilidade
de extinção de suas respectivas espécies, “tanto a carne como os ovos geravam,
não só recurso alimentar, mas também um implemento na renda familiar de
muitos pescadores quando eram comercializados” (Sanches, 1999:19).
Ainda que estes contrapontos mereçam registro e análise – o que
efetivamente se dará mais adiante –, o inventário também pôde revelar que cinco
redutos (territoriais e insulares), em três diferentes unidades da federação, foram
considerados “áreas primordiais para o início da proteção e do manejo” (Sanches,
1999:18), e conseqüentemente, para a instalação de suas bases operacionais
30
.
3.5 BUSCANDO A AÇÃO LEGALIZADORA DO ESTADO
Ocorre que a proposta conservacionista ensejada e veiculada pelo
Projeto não seria suficiente para suportar as pressões multilaterais que se
30
As primeiras bases do Projeto TAMAR foram instaladas: na praia de Santa Isabel, em Pirambu, litoral norte de
Sergipe; praia de Comboios, em Regência, litoral norte do Espírito Santo, e na praia do Forte, no litoral norte da Bahia
(TAMAR, 2001:18). As ilhas de Trindade (controlada pela Marinha brasileira) e o Atol das Rocas, identificadas como
importantes redutos de alimentação, não impuseram ao Projeto, àquela altura, preocupações imediatas quanto ao
monitoramento, posto estarem afastadas do litoral brasileiro (926 e 267 quilômetros, respectivamente), além de se
constatar que as populações de tartarugas em desovas não apresentavam indícios de declínio causados por atividades
humanas (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999).
65
anunciavam, posto que os técnicos, mesmo que amparados pela chancela
governamental do IBDF, não dispunham de condições para promover a
preservação destes animais através da delimitação dos redutos territoriais
costeiros por eles freqüentados, ante à resistência imposta pela diversidade de
costumes e saberes locais, ao longo do território nacional.
Patiri destaca que, independentemente das restrições financeiras e
operacionais que recaíam sobre a estrutura do Projeto, dificultando a contratação
de profissionais qualificados e a diversificação de suportes logísticos e
instrumentais, a inexistência no país de “estratégias coercitivas por parte das
políticas públicas direcionadas à conservação ambiental de áreas marinhas”, se
constituiu em um desafio para o Projeto TAMAR, tão grande quanto à
necessidade de “adaptar, à realidade local, as premissas metodológicas das
normas internacionais de conservação das tartarugas marinhas” (Patiri, 2002a:4).
Um outro enfoque a considerar advinha do conceito de recurso
natural compartilhado atribuído às suas espécies, o qual também impunha aos
gestores governamentais locais um compromisso de implementação de medidas
e a disponibilização de um aporte financeiro que viabilizasse a consecução das
atividades de preservação, envolvendo procedimentos de garantia de sua
perpetuidade, já que os esforços de conservação em um país, segundo Trono e
Salm, “podem ser anulados por atividades não-sustentáveis dirigidas à mesma
população de tartarugas em outro país”. Ademais, salientam que:
Os programas de conservação verdadeiramente exitosos,
transcendem barreiras geográficas e políticas. Quando os Estados
compartem o mesmo recurso marinho, também compartem o
desafio comum de uma conservação efetiva (Trono e Salm,
2000:257).
Neste sentido, a ação do Estado seria fundamental, uma vez
constatado que a arquitetura inicialmente concebida para o Projeto não conferia o
suporte necessário ao pleno desempenho de suas premissas.
66
Este era o cenário pelo qual transitava a política ambiental brasileira
àquela altura. Uma política ambiental que, na visão de Jablonski, sempre adotara
a estratégia de conservação in situ, instituindo unidades de proteção na intenção
de “manter os processos ecológicos e os sistemas vivos essenciais, [...]
possibilitando o aproveitamento perene das espécies que vivem nos seus
diferentes ecossistemas” (Jablonski, 1999:53). Política ambiental que, desde as
repercussões da participação brasileira na Conferência de Estocolmo, Suécia, em
1972, vinha sendo instada a ampliar o alcance de suas ações referidas à
conservação da natureza e que, naquele momento de sua trajetória, era mais
uma vez confrontada a adotar ações legais que atendessem à proteção das inter-
relações da biodiversidade marinha, especificamente àquelas diagnosticadas pelo
Projeto TAMAR.
Para a operacionalização das medidas, segundo uma “política
afirmativa, foram disponibilizados recursos públicos para continuar as ações de
preservação e pesquisa de tartarugas marinhas” (Patiri, 2002b:86), passando o
Estado, também, a exercer suas prerrogativas legalistas, com a adoção dos
programas de criação de unidades de conservação. Na oportunidade, as reservas
biológicas, em função de suas atribuições funcionais
31
, foram consideradas por
atenderem a um melhor enquadramento das intenções preservacionistas
concebidas conjuntamente ao Projeto. Assim, dentre as medidas que estavam
vinculadas ao processo, foram criadas reservas biológicas nos redutos apontados
pelo relatório do Projeto TAMAR
32
e sancionadas Portarias proibindo a captura de
espécies de tartarugas marinhas e de seus subprodutos
33
.
31
Preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, restringindo a presença humana
que não fosse com objetivo educacional ou de cunho científico, condicionada, todavia, à autorização prévia do órgão
responsável pela administração da unidade (IBAMA, 2006a).
32
Reservas Biológicas: Atol das Rocas (Decreto n.º 83.549, de 05/06/1979); Comboios (Decreto nº 90.222, de
25/09/1984) e Santa Isabel (Decreto nº 96.999, de 20/10/1988) (IBAMA, 2006).
33
Portarias Normativas SUDEPE Nº27 (14/10/1982), Nº5-N (07/02/1984) e Nº5-N (31/01/1986) (ECOLEX, 2006).
67
Tais resoluções foram adotadas no curso da reestruturação da
política ambiental brasileira, notadamente através das iniciativas promovidas em
1981
34
e dinamizadas posteriormente na Constituição Brasileira de 1988.
Em seu capítulo específico dedicado ao meio ambiente, o Estado
brasileiro manifestava a descentralização administrativa, facultando a
implementação de políticas sociais e de desenvolvimento econômico segundo
uma reprodução local da ação federal, ainda que através de programas próprios
(Lima, 2001), na intenção de comparti-las com estados, municípios e
organizações da sociedade civil, conclamando-os a “assumir posições mais ativas
nas questões publicizáveis de interesse público” (Patiri, 2002a). E as pesquisas
sobre as tartarugas marinhas promovidas pelo Projeto TAMAR, desenvolviam-se
também segundo este compasso, tanto no tocante ao escopo institucional, quanto
no âmbito de sua produção científica.
Ocorre que a referida reestruturação nas políticas públicas já
encontraria o Projeto TAMAR mais amadurecido, inclusive com propostas de uma
auto-readequação a outros formatos de organização visando à ampliação de suas
esferas de ação. A reorientação basicamente adviera, tanto das iniciativas de
gestão desenvolvidas através do aprimoramento das inter-relações entre a
intenção preservacionista e os estratos socioculturais locais, quanto pela
intermitência do aporte financeiro – quase que exclusivamente de origem
governamental – necessário à consecução de suas atribuições.
Ilustra-se a referida ampliação de seu escopo através das iniciativas
de captação de recursos, que também se desenvolvera no curso das atividades,
as quais eram formalizadas periodicamente junto às empresas que atuavam
próximas ao Projeto, bem como às instituições de grande porte (Urban, 1997). É
de 1983 a adesão da PETROBRAS (Petróleo Brasileiro SA) ao Projeto:
primeiramente, fornecendo combustível para as viaturas e, posteriormente,
contratando pessoal para o quadro funcional. Mais tarde, passaria a constituir-se
34
Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Nº 6.938, de 31/08/1981 (IBAMA, 2006).
68
na patrocinadora oficial do Projeto (TAMAR, 2006d), com direito à aposição de
sua chancela institucional nos produtos comercializados e nas atividades
desenvolvidas pelo TAMAR.
O âmbito de ação do Projeto poderia ser sistematizado segundo três
compartimentos: a conservação das espécies-alvo e pesquisa referente; a
educação ambiental; e, o desenvolvimento sustentável, respeitadas as
especificidades de cada ambiente (lugar) de atuação. Ocorre que, por conta das
conexões com a biodiversidade, os vínculos firmados entre a população e as
espécies a proteger poderiam estar sujeitos, se entendidos deste modo pela
gente de cada local, às interferências das atividades do Projeto, ainda mais se os
referidos vínculos constituíssem qualquer prática de risco à preservação das
tartarugas (coleta de ovos, pesca ou captura de fêmeas, etc.). Neste sentido a
intenção protecionista do Projeto TAMAR fora dinamizada e direcionada também
às comunidades participantes, no apoio ao seu desenvolvimento, oferecendo
“alternativas econômicas que amenizassem a questão social, reduzindo assim a
pressão humana sobre as tartarugas marinhas” (TAMAR, 2006e).
Em Artigo intitulado O Desafio da Formação do Gestor
Socioambiental (out/2002), Victor Patiri revela que a aproximação e o
relacionamento do Projeto com as populações litorâneas vinculadas às tartarugas
marinhas, fundamentavam-se no respeito às comunidades e no atendimento de
suas necessidades. Para tanto, os gestores procuravam readaptar posturas e
reorientar aptidões, afastando-se dos discursos acadêmicos e buscando penetrar
nos estratos da sociedade local, perscrutando seus costumes e crenças, e
reconhecendo suas conexões com os elementos da natureza.
O autor exemplifica este propósito quando apresenta uma estratégia
operacional implementada pelo Projeto, no sentido de que seus técnicos
adotassem a iniciativa de pertencer ao lugar, “fixando moradia nas comunidades
adjacentes às áreas de execução das atividades de proteção das tartarugas
marinhas” (Op. cit.:2). Assim, convivendo com as particularidades e imerso nos
69
valores destes ajuntamentos humanos, o Projeto TAMAR apreendia os saberes
locais, em suas diversas manifestações.
Em outra abordagem sobre os processos implementados pelo
Projeto, Marcovaldi e Marcovaldi salientam que um programa de preservação de
espécies ameaçadas de extinção, como o Projeto TAMAR, teria que partir para
ações imediatas, que revertessem ou minimizassem os fatores impactantes. Para
tanto, uma alternativa prática utilizada pelo Projeto para tentar cessar
imediatamente a captura de animais e a coleta de ovos foi contratar pescadores-
chave, preferencialmente os mais experientes, escolhidos de diferentes
localidades próximas, os quais recebiam um salário “para patrulhar a praia de
desova em seus locais regulares de pesca”, numa atividade que atrelava dois
atributos adicionais: a disseminação da proposta de conservação das espécies e
a elevação da auto-estima de cada um, posto que além de “serem respeitados
pelo trabalho que realizavam”, eram reconhecidos como “representantes do
TAMAR nas vilas adjacentes” (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999:39).
A penetração nas comunidades e as iniciativas de inserção de
alguns de seus representantes nas atividades, reiterando a ação local do Projeto
e promovendo a eliminação de fatores de risco às espécies, proporcionaram o
fortalecimento dos elos com as populações de interesse, ensejando a instalação
de programas educativos (formação de guias-mirins, palestras, exposições
itinerantes e apoio à rede escolar, pública e privada), programas de valorização
cultural (apoio à organização de festividades folclóricas) e dinamização de
alternativas econômicas (geração de emprego e renda, e apoio à produção local)
(Patiri, 2002a:3).
Em função da prodigalidade das belezas cênicas do litoral brasileiro
e seu notório potencial turístico, considerando também que tartarugas marinhas
são praticamente desconhecidas daqueles que não freqüentam suas paragens
habituais e, por conta da presença do Projeto nos meios de informação estar
relacionada à única ação preservacionista referida às espécies, as instalações
70
das bases do TAMAR em algumas destas instâncias passaram a integrar o
circuito de atrações para visitação. E todas estas variáveis confluíram para que o
Projeto transformasse este assédio turístico em fonte de recursos: a maioria das
bases do Projeto TAMAR dispunham de instalações denominadas “Centros de
Visitantes”, com lojas para a venda de produtos artesanais e temáticos TAMAR,
como camisetas, chapéus, bonés, brindes, etc., além de museus, exposições,
salas de vídeo e multimídia, auditórios para palestras, bares, cafés e praça de
alimentação. Há tanques e aquários com espécimes de tartarugas e outros
animais marinhos, além de programas dirigidos, como a observação noturna de
tartarugas marinhas em períodos de desovas e a liberação de filhotes ao mar
(TAMAR, 2006f; Patiri, 2002a). Portanto, os Centros de Visitantes serviam à dupla
finalidade de captar recursos e desenvolver a conscientização preservacionista
junto aos visitantes, cuja freqüência apontava a predominância de brasileiros
(Troëng e Drews, 2004:50).
Não obstante esta variante ter se constituído em mais uma de suas
atividades, Marcovaldi e Marcovaldi asseguram que, desde o seu início, o Projeto
esteve vinculado e foi assistido por diversas organizações não-governamentais.
Com o seu desenvolvimento, “tanto em propósito, quanto em estrutura, e seu
orçamento se expandindo a passos largos, as alianças se tornaram inexeqüíveis,
por inúmeras razões” (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999:39).
Àquela altura, a estrutura do Projeto carecia de um organismo a ele
vinculado que dinamizasse sua gestão administrativa, segundo o que se
cristalizava no cenário político através das iniciativas estimuladas e promovidas
pelo governo, de descentralização das funções do Estado. A intenção seria dotar
o TAMAR de maior autonomia e mobilidade organizacional, minimizando “os
efeitos negativos inerentes às constantes oscilações de natureza orçamentária e
às sucessivas alternâncias dos quadros de lideranças do órgão governamental”
(Patiri, 2002a:2), posto que, desde sua implementação até o início de 1988, o
TAMAR sempre fora considerado nas esferas de governo como “apenas um
projeto executado pelo IBDF” (TAMAR, 2001:18).
71
Outro aspecto a considerar, segundo o que revela Patiri em seu
estudo sobre o Projeto TAMAR, Projetos Ecológicos e Desenvolvimento Local, é
que o crescimento de sua estrutura e a iniciativa de densificação ao longo do
litoral brasileiro, no intuito de constituir um grande sistema de ação estável,
confrontou obstáculos gerenciais, culturais e financeiros, de modo que as demais
bases não conseguiam desenvolver os preceitos sistemáticos preconizados na
implementação das bases pioneiras, o que fez por promover uma desarmonia nos
fluxos entre a sede (Praia do Forte) e a rede de bases, ensejando uma desordem
crescente que tendia a desestabilizar o Projeto, o que tornava “imprescindível” a
necessidade de renová-lo (Patiri, 2002b:129).
3.6 BUSCANDO A AUTONOMIA DE GESTÃO: A PARCERIA PÚBLICO-
PRIVADO
Neste contexto, em maio de 1988, Guy Guagni dei Marcovaldi e
Maria Ângela de Azevedo Guagni dei Marcovaldi, dois oceanólogos participantes
do Projeto desde sua formação, criaram a Fundação Centro Brasileiro de
Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas – Fundação Pró-TAMAR, com o
objetivo de dar suporte, captar recursos e co-administrar o Projeto TAMAR junto
ao governo (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999:39). Tal aproximação seria
configurada segundo uma parceria entre o organismo ambiental estatal (público) e
a Fundação Pró-TAMAR, estruturada qual uma organização não-governamental
(privado).
Patiri sustenta que a escolha dos dois nomes para a composição do
novo organismo refletia uma retomada do caminho original, sob o amparo de suas
respectivas experiências pessoais na “formulação e na execução das atividades
do Projeto TAMAR”, ao mesmo tempo em que se buscava nos conceitos
essenciais à sua concepção, os elementos necessários à implementação das
mudanças pretendidas (Patiri, 2002b:130).
72
Operacionalmente, as premissas apresentadas por seus
idealizadores e fundadores como desafios que justificavam a criação do
organismo, visavam, dentre outras premências, regularizar a situação trabalhista
“de cerca de 150 pessoas que já atuavam regularmente no Projeto TAMAR e que,
em sua grande maioria, não se encontravam vinculados a nenhuma instituição” e,
atuar no suporte ao suprimento das necessidades intrínsecas a um programa de
preservação de tartarugas marinhas em um país com as dimensões do Brasil
(Patiri, 2002b:89).
Em meio à reorganização da nova estrutura do Projeto TAMAR com
a incorporação da Fundação Pró-TAMAR, o governo brasileiro consuma também
a reestruturação em sua política ambiental que, como visto anteriormente,
desenvolvia-se a pleno curso: em 14 de fevereiro de 1989, a Lei Nº 7.732
extingue a SUDHEVEA – Superintendência do Desenvolvimento da Borracha e o
IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, transferindo as
atribuições, recursos, estrutura e patrimônio deste para a Secretaria Especial do
Meio Ambiente – SEMA (Brasil, 2006e). Na semana seguinte, em 22 de fevereiro,
extingue a SEMA e a SUDEPE – Superintendência do Desenvolvimento da
Pesca. Por extensão, cria o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
35
, constituindo-o como seu órgão máximo e
representativo (Brasil, 2006f).
Reiterando a necessidade de proteção ao uso dos recursos da fauna
e da flora brasileiras e em reconhecimento conjunto com a UICN, em dezembro
do mesmo ano o IBAMA elabora e publica sua Lista Oficial de Espécies da Fauna
Brasileira Ameaçada de Extinção
36
consagrando as cinco espécies de tartarugas
35
A Lei Nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, cria o IBAMA, vinculando-o ao Ministério do Interior, com a finalidade de
formular, coordenar, executar e fazer executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso
racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis. O patrimônio, os recursos orçamentários,
extra-orçamentários e financeiros, a competência, as atribuições, o pessoal (inclusive inativos e pensionistas), os cargos,
funções e empregos dos órgãos extintos (SUDHEVEA, SEMA, IBDF e SUDEPE) são transferidos para o IBAMA
(Brasil, 2006f).
36
Portaria IBAMA Nº 1.522, de 19 de dezembro de 1989 (CNIA, 2000:57).
73
marinhas freqüentadoras do litoral brasileiro como espécies vulneráveis ou em
iminente risco de extermínio (Sanches, 1999:20).
Repercutiu também por aqui a imposição americana de 1989 e a
conseqüente disputa travada nos painéis da Organização Mundial do Comércio
entre os EUA e os países exportadores de camarão. O Estado americano deixaria
de importar o camarão dos países que não aplicassem em suas respectivas frotas
pesqueiras o Dispositivo de Exclusão de Tartarugas (ou TED – Turtle Excluder
Device) (Salz, 1998). Neste sentido, o IBAMA acata a iniciativa e propõe sua
implementação, divulgando a intenção brasileira de adotar o dispositivo (Figura 6)
na frota pesqueira de camarão, através da Portaria Nº 36-N, de 7 de abril de 1994
(CNIA, 2006c), apesar de remeter para o ano seguinte a criação de um Grupo
Técnico, o qual aprofundaria os estudos sobre o uso destes dispositivos pela frota
camaroneira (Resolução IBAMA, nº 1535, de 15/08/1995) (Domingo et al,
2006:29).
Figura 6 – Dispositivo de Exclusão de Tartarugas – TED (Turtle Excluder Device) (Oliveira, 2005).
Em 22 de fevereiro de 1990, através da Portaria Nº 186, o IBAMA,
reconhecendo o crescimento da estrutura do Projeto TAMAR – que já
74
contabilizava onze bases espalhadas pelo país (TAMAR, 2001:18) – e sua
“conseqüente inadequação ao nível de projeto”
37
, resolve instituir o Centro
Nacional de Conservação e Manejo de Tartarugas Marinhas – TAMAR.
Esta peça normativa integrava definitivamente a proteção de
tartarugas marinhas às iniciativas governamentais de preservação da natureza e
conservação ambiental, preconizadas na política ambientalista brasileira,
atendendo também as instâncias dos movimentos preservacionistas
internacionais, segundo esferas de ação com contornos e atribuições bem
definidos: de um lado, o Estado, através de seu organismo executor de políticas
ambientais (IBAMA); de outro lado, a sociedade civil organizada.
Segundo Patiri, ao Estado caberia preservar a biodiversidade,
protegendo fauna e flora, fiscalizando as ações que incidissem em risco a sua
função ecológica, através de legislação e políticas conservacionistas e
gerenciamento de unidades de conservação ambiental. À sociedade civil ou à
organização não-governamental Fundação Pró-TAMAR, recairia o
desenvolvimento institucional, a gestão e captação de recursos, e o
desenvolvimento comunitário (Patiri, 2002a:2).
É neste regime de gestão integrada que o Estado passaria a eximir-
se de intervir assistencialmente para atuar como estimulador de parcerias entre
os setores público-privado e como coordenador e fiscalizador das ações da
sociedade civil. Configura-se assim o cenário onde se inscrevem as novas ações
do TAMAR: atividades nas áreas administrativa, técnica e científica, e captação
de recursos junto à iniciativa privada (amparo estrutural) e a legitimação de suas
esferas de atuação através do aparato governamental, legislativo e fiscalizador,
do organismo socioambiental do Estado (amparo formal).
Em linhas gerais, a referida gestão integrada corresponderia, para o
governo, a uma ação de “conservação de tartarugas marinhas”; ao TAMAR seria
37
Preâmbulos da Portaria IBAMA Nº 186, de 22 de fevereiro de 1990, quando da gestão de seu presidente, o Sr.
Fernando César de Moreira Mesquita. Publicada no DOU em 28/02/1990.
75
legado o compromisso de também “conservar tartarugas marinhas”, além de
desenvolver programas educacionais e de valorização cultural, e de alternativas
econômicas sustentáveis (Patiri, 2002b:90). O autor assegura que fora este
regime de parcerias entre o público e o privado, criando este “teatro (ambiente)
híbrido”, que tornou mais consistente as ações do TAMAR (Patiri, 2002a:1).
3.7 AS ATIVIDADES DO TAMAR
Diante das particularidades brasileiras, preservar tartarugas
marinhas, segundo a proposta desenvolvida pelo TAMAR, não poderia estar
restrita à intenção ambientalista; necessitava que se estabelecessem vínculos
mais estreitos com as comunidades litorâneas, com as estruturas sociais e
culturais do local de ação. O modelo de preservação concebido pelo TAMAR
estaria fundamentado na autonomia gerencial e na interferência direta sobre o
lugar.
Estes vínculos foram estruturados em um grande módulo (a
internalização do projeto na sociedade local) que encerrava duas ações distintas
e complementares (os programas educacionais e a valorização cultural). Assim,
devido à necessidade imediata de interrupção dos processos predatórios sobre as
tartarugas marinhas, as referidas ações foram sendo desenvolvidas
simultaneamente aos procedimentos protecionistas, segundo um andamento que
repercutiu na dinâmica do Projeto, tanto em sua configuração anterior, quanto na
gestão integrada TAMAR-IBAMA, até que se vislumbrasse a necessidade de uma
reestruturação organizacional, então ensejada pela criação da Fundação Pró-
TAMAR.
Não obstante suas especificidades, que conferem a estes animais a
exigência de uma supervisão ambientalista diferenciada, principalmente por
serem longevos, migratórios e de maturação tardia; anfíbios (bem mais marinhos
que terrestres) e atraentes à alimentação humana e à aquisição monetária
76
(Ehrhart e Ogren, 2000:70; TAMAR, 2006c; Sanches, 1999:4-19), tais atributos
impuseram ao TAMAR conceber um modelo próprio para as atividades de manejo
e estruturação logística, adaptadas da formatação clássica mencionada por
Eckert, em seu Desenho de um Programa de Conservação de Tartarugas
Marinhas
38
(2000:6-8). Isto sem desconsiderar a singularidade do cenário litorâneo
brasileiro, com cerca de ⅛ de sua extensão dentre as preferências de cinco das
sete espécies existentes, a exigirem monitoramento por parte do TAMAR.
De acordo com a Fundação Pró-TAMAR, em seu livro Assim Nasceu
o Projeto TAMAR (2000:31-32), do inventário elaborado através das diversas
expedições científicas empreendidas, constatou-se que as tartarugas Cabeçuda e
Verde são as espécies que mais desovam no Brasil: as primeiras, nas praias do
litoral (com destaque para o norte da Bahia: maior densidade de desovas desta
espécie no Brasil); as outras, nas ilhas oceânicas
39
. Que as tartarugas de Couro
só ocorreriam em um único estado brasileiro (Espírito Santo) e as águas e praias
de Sergipe seriam as preferidas das tartarugas Oliva, “tão abundante na região
que é chamada de tartaruga comum”. Registre-se também a importância do litoral
norte da Bahia, por conta de acolher expressivo número de desovas da tartaruga
de Pente, a mais ameaçada do mundo (Op. cit.).
Nos períodos setembro a março e dezembro a julho, as tartarugas
marinhas procuram as praias brasileiras para desovas, no litoral e nas ilhas
oceânicas, respectivamente, sendo estas as épocas de maior atividade e
redobrada atenção por parte da instituição, intensificando suas práticas de
manejo, vigilância e monitoração das praias e sítios de ninhos, da postura ao
nascimento dos filhotes, e seu posterior retorno ao mar (TAMAR, 2006c).
38
O referido trabalho integra o Manual de Técnicas de Investigação e Manejo para a Conservação de Tartarugas
Marinhas, elaborado por cientistas da UICN, especialistas em tartarugas marinhas, para ensejar treinamento e assessoria
úteis a programas de conservação destas espécies. Neste sentido, apesar de ressaltar que medidas emergenciais variam de
acordo com as características locais, a autora apresenta oito itens básicos para a estruturação de um programa de
preservação de tartarugas marinhas, os quais, em linhas gerais, evidenciam o conhecimento sobre os animais, as técnicas
de preservação de ninhadas, o amparo restritivo do suporte legal, a atenção ao comércio de produtos e subprodutos, e a
perpetuidade das intenções e objetivos do programa. Tais orientações foram adaptadas pelo Projeto TAMAR, conforme
as circunstâncias de cada localidade.
39
Ilhas de Trindade, Fernando de Noronha e Atol das Rocas (Fundação Pró-TAMAR, 2000:31).
77
Para as áreas de alimentação (ambiente marinho), as atividades se
restringem à abordagem dos animais para medições biométricas, marcações para
identificação posterior e auxílio/resgate para salvamento, quando emaranhadas
em petrechos de pesca (Patiri, 2002b:95).
Quanto ao manejo de ninhos, eram mantidos prioritariamente in situ
(deixados onde foram postos) em todas as áreas de desovas, por conta do
atendimento a recomendações científicas (Patiri, 2002b:94); sem embargo destas,
contudo, Marcovaldi e Marcovaldi ressaltam que tal procedimento era aplicado
habitualmente nos redutos de desovas onde a atividade do TAMAR era
notoriamente reconhecida no lugar, ainda que fosse uma área de expansão,
contígua à área original (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999:37), evidenciando a
absorção, por parte da sociedade local, da intenção preservacionista do Projeto.
Apesar deste procedimento, alternativas também eram implementadas visando à
incubação (com a transferência dos ovos para as bases do TAMAR) ou à
proteção a trechos de praia mais abrigados, principalmente quando as desovas
eram próximas de áreas com movimentação antrópica (Patiri, 2002b:94).
De acordo com Vogel, considerando-se as condições naturais, de
todos os ovos postos em um ninho de tartarugas marinhas durante uma
temporada de desovas, estima-se que se resuma a menos de 1% os ovos que
eclodem e seus dependentes alcançam à maturidade (Vogel, 1997). Sanches
revela números mais palpáveis: “de 1000 filhotes, 1 ou 2 atingem a idade adulta”
(Sanches, 1999:20). As duas avaliações se reportam às condições de predação
natural ou outra manifestação qualquer (intempéries, tormentas, elevação da
maré, etc.) admitidas pela seleção natural das espécies
40
(TAMAR, 2006b).
40
Predadores naturais sobre os ovos ainda no ninho: raposas, caranguejos, formigas e raízes de plantas; sobre os filhotes,
ao saírem dos ovos e migrarem para o mar: pássaros, caranguejos e siris; sobre os filhotes no mar: peixes e animais
marinhos maiores. “Na maturidade, as tartarugas marinhas são relativamente imunes à predação, a não ser pelo ataque
ocasional de tubarões” (TAMAR, 2006b).
78
Contudo, segundo os registros do TAMAR referidos às “tartarugas
brasileiras”, em consonância com os dados constatados pelas agências
ambientalistas internacionais sobre a realidade em outros redutos do globo, há
um comprometimento da referida proporção de sobreviventes, face à grande
incidência de agentes exógenos, dentre os quais a ação humana referida à
pilhagem de ovos, à ocupação ou degradação das áreas de desovas, à poluição
ambiental e contaminação dos oceanos, à pressão dos ajuntamentos
populacionais nos redutos litorâneos e à captura direta ou acidental de tartarugas
marinhas jovens e adultas (Marcovaldi e Thomé, 2000:187), sendo esta ilustrada
pela pesca de arrasto e outras modalidades pesqueiras, principalmente de
camarão e lagostas, desde 1990 consideradas, como visto, a mais nefasta e
incidente variável contrária à perpetuidade de tartarugas marinhas (Marcovaldi et
al, 2002).
Se a maioria dos riscos imputados às tartarugas marinhas foram
referidos à ação humana diretamente incidente sobre estes animais ou seus
redutos (marinhos ou terrestres), outros fatores adversos foram sendo
identificados, à medida que avançavam as pesquisas e observações sobre as
espécies. Tais fatores advinham da ação indireta dos modernos processos de
desenvolvimento tecnológico oferecido às sociedades (aparelhos urbanos, infra-
estrutura e urbanização aplicada às áreas contíguas àquelas ocupadas por
tartarugas marinhas).
Contra uma ou outra, a interferência do Estado far-se-ia sentir, em
cumprimento às atribuições que lhe cabiam no âmbito da parceria com o TAMAR,
correspondendo em sua ação legal, criminal e de fiscalização, à intenção da
organização ambientalista.
Neste sentido, a criação de unidades de conservação da natureza e
preservação ambiental, conforme visto anteriormente, constituiu-se em prática
normativa adotada para preterir formalmente qualquer atividade humana que não
estivesse vinculada à pesquisa científica, ao inserir em seus domínios a área
79
pretendida para exercício de proteção e manejo de tartarugas marinhas. Para os
redutos turísticos, aos quais não pudessem ser aplicadas as medidas anteriores,
intensificava-se o impedimento através da proibição ao trânsito de pedestres e
veículos, bem como à iluminação artificial de vias litorâneas próximas
41
.
Ademais, além de mantidas as proibições anteriormente prescritas
(quanto ao consumo, o comércio, a aquisição e a explotação de tartarugas
marinhas e seus derivados), admite-se igualmente prejudicial às espécies: a
poluição dos mares, a altura das edificações litorâneas – cujas sombras
projetadas sobre a areia alteram sua temperatura e interferem na definição do
sexo dos filhotes – e o trânsito de embarcações rápidas nos redutos de
alimentação e nidificação (TAMAR, 2006b).
Os dados de acompanhamento referentes a cada uma destas
atividades são registrados pela equipe TAMAR, com auxílio de estagiários. Tais
informações revelariam a realidade brasileira acerca da preservação de tartarugas
marinhas e o conhecimento adquirido pelo TAMAR através da consecução de
suas atividades. Sob tratamento estatístico, estes dados são confrontados e
compartidos com outros países e demais programas de preservação ambiental
integrantes da comunidade científica, através de “simpósios, congressos e
reuniões de trabalho, no Brasil e no exterior” (TAMAR, 1996:11); por outro
aspecto, eles também retroalimentam as esferas de Estado, tanto no sentido da
necessidade de adoção ou de intensificação de medidas restritivas – legais ou de
fiscalização –, quanto a possibilitar uma avaliação dos efeitos dos planos de
manejo das unidades de conservação da natureza e preservação ambiental, nas
quais (ou próximas das quais) as atividades do TAMAR são desenvolvidas (Patiri,
2002b:96).
41
Portarias IBAMA de 30 de janeiro de 1995: Nº10, proibia o trânsito de qualquer veículo; Nº 11, proibia fonte de
iluminação (pública, de edificações próximas e veículos) com intensidade luminosa superior a zero lux. Ambas as
Portarias seriam aplicadas às praias pertencentes aos trechos do litoral brasileiro passíveis de receberem tartarugas
marinhas, na faixa compreendida entre a linha da maré mais baixa, até 50 metros acima da linha da maré mais alta
(CNIA, 2006a; 2006b).
80
As políticas públicas promovidas pelo governo brasileiro e voltadas
para a preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que eram poderoso
instrumento legalista para viabilizar as ações do TAMAR, criavam um problema
adicional, o qual exigia muito empenho para ser contornado através de iniciativas
desenvolvidas simultaneamente ao trabalho de preservação de tartarugas
marinhas.
Como os planos de manejo das unidades de conservação
estabeleciam o impedimento de qualquer manifestação antrópica em seus
redutos, que não aquela justificada por finalidade científica e devidamente
autorizada pela instituição ambiental mantenedora, as quais estivessem
subordinadas, ainda que apresentassem uma ou outra diferença conforme os
hábitos e a cultura locais, estes impedimentos repercutiam na esfera social do
lugar, provocando tensões e rupturas nas comunidades, em face dos obstáculos
legais e pela endogeneização de culpabilidade (a criminalização) pelo usufruto do
meio ambiente, através das práticas de subsistência. Isto porque, conforme
Suassuna, a pesca ou caça de tartarugas marinhas ou a coleta de seus ovos era
uma prática nestes redutos e serviam para exprimir a relação da população com o
ambiente, como “formas de apropriação da natureza” ou meios para que
definissem trabalho, no caso da pesca, posto que a atividade pesqueira seria o
“elemento fundamental de construção identitária da população nativa” (Suassuna,
2004:13).
Patiri assegura que houve resistências: os ninhos eram saqueados e
foram grandes as dificuldades para que eles permanecessem em seus sítios
originais de desova. O autor acrescenta que uma das tentativas de integração da
comunidade aos propósitos do TAMAR foi a incorporação de pescadores às
ações de preservação, o que resultou nos primeiros elos da relação comunidade-
TAMAR e que, paulatinamente, se transformavam em disseminadores da
“atuação da organização nos espaços locais” (Patiri, 2002b:98).
81
Segundo Marcovaldi e Marcovaldi, programas informativos
repassavam conhecimento sobre a necessidade da preservação ambiental,
principalmente entre as crianças, através de sessões de vídeos nos educandários
locais. Havia também a promoção de festividades que envolviam a soltura de
filhotes e festivais alusivos à importância da saúde dos ecossistemas e das
tartarugas marinhas. Os autores também ressaltam que a disseminação cultural
sobre as espécies ameaçadas e a preservação ambiental ampliava seu alcance,
quando dirigida aos visitantes das bases e aos centros de ensino e universidades,
através da absorção de estagiários e pesquisadores pós-graduados (Marcovaldi e
Marcovaldi, 1999:39). Em contribuição, Patiri acrescenta outras atividades de
programas educacionais desenvolvidos pelo TAMAR visando à integração da
comunidade: gincanas, excursões, concursos de redação e cartazes, teatro,
palestras, jornais, periódicos, etc., além de incursões filantrópicas às instituições
assistencialistas locais (Patiri, 2002b:100).
A valorização cultural foi projetada sobre os mitos e saberes locais,
expressados nas manifestações folclóricas, buscando a identificação destes mitos
e estabelecendo vínculos com a proposta preservacionista e, principalmente,
associando a imagem da tartaruga marinha aos símbolos já internalizados pelas
tradições do lugar. Assim, as manifestações artísticas e culturais que estavam
esquecidas, foram resgatadas pelo TAMAR, segundo uma releitura, na qual
inseria a imagem da tartaruga marinha e das mensagens preservacionistas
referentes. Com isto, “através de vínculos e redes de relacionamentos o TAMAR
conseguiu, por difusão, atingir grande parte do tecido social comunitário” (Patiri,
2002b:103).
Por fim, campanhas educativas também foram difundidas. Neste
sentido, Sanches destaca duas: “Nem tudo que cai na rede é peixe”, concebida
para sensibilizar e orientar pescadores “a reanimar tartarugas em estado de
afogamento causado por redes de pesca”, e “Fotopoluição” que divulga a ameaça
em que se constituem as luzes artificiais em áreas de desovas (Sanches,
1999:24).
82
Não obstante o ritmo de consecução destas atividades, é de se
registrar que suas atribuições institucionais e sua arquitetura operacional, ante as
dimensões territoriais do país e o ambiente de ação da espécie-alvo, já impunham
uma substancial aplicação de ativos financeiros. Considerando que, além das
iniciativas educacionais e de inserção da comunidade nas atividades, seus
técnicos e funcionários também estariam contabilizados entre estas despesas, a
realidade sinalizava que a auto-suficiência seria uma imperiosa necessidade a ser
alcançada, visto que os convênios técnicos, as doações e os repasses do Estado
não supririam estas demandas. A solução foi buscar diversificar a rede de
captação de recursos, segundo um nível mínimo de dependência dos laços
governamentais, sempre vulneráveis às instabilidades e aos realinhamentos dos
mercados econômicos.
Por conseguinte, foram estabelecidos convênios com empresas de
todos os portes administrativos, locais e nacionais, institutos ambientalistas
internacionais, fundações e redes de televisão. A PETROBRAS, em 1985,
assumiu o patrocínio, oficializando o repasse de recursos e integrando,
juntamente com a venda de produtos TAMAR, um dos três pilares de sustentação
de sua arquitetura organizacional, via custeio, sendo os outros dois, o IBAMA e o
Ministério do Meio Ambiente. Governos estaduais e municipais, bancos privados e
estatais, também passaram a constituir suas redes de fomento (Fundação Pró-
TAMAR, 2000, 89-92).
Cooperações técnicas firmadas entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento/BID e a União Européia possibilitaram a implantação de dois
pólos de confecção (em Regência/Espírito Santo e em Pirambu/Sergipe), nos
quais são produzidos e distribuídos, a todas as bases operacionais, os chapéus,
bolsas, bonés, batentes de porta (tartarugas-de-areia), camisetas, etc., que
juntamente com o artesanato local, são vendidos para captação de renda e
veiculação da marca TAMAR (Patiri, 2002b:110).
83
A campanha “Adote uma tartaruga marinha”, criada em 1994, traz
um duplo apelo subjacente à alternativa de captar recursos
42
: uma tentativa
educacional de se criar um vínculo com a sociedade para a participação
ambientalista, ao mesmo tempo que co-responsabiliza, simbolicamente, seus
participantes pela preservação da natureza (Sanches, 1999:24; TAMAR, 2006h).
A atividade turística é destacada por Urban, quando assegura que a
vinculação do Projeto aos circuitos ecoturísticos garante expressivo montante de
recursos, principalmente com as instalações das bases (praças de
alimentação/cantina), que “em 30 dias, rende um volume de recursos maior que a
doação anual de uma das mais significativas entidades internacionais” (Urban,
1997).
Já em 2001, através do balanço financeiro da Fundação Pró-
TAMAR, Patiri destaca que a cadeia socioprodutiva do TAMAR – constituída por:
a) pólos de confecções; b) vendas de produtos nas bases; c) exposições
itinerantes; d) pontos de informação nos aeroportos; e, e) pelos centros de
visitantes (cantinas, lojas e ecoturismo) –, captara 37% dos recursos daquele ano,
revelando seu potencial gerador; seguiram-se, as cotas dos patrocinadores e as
receitas públicas, com 33% e 18%, respectivamente; e, por fim, ambas com 6%,
as contribuições oriundas do terceiro setor e as inúmeras doações. No montante
de recursos, a cadeia socioprodutiva teria movimentado cerca de R$ 6,1 milhões,
com um superávit de R$ 1,3 milhão (Patiri, 2002b:115-116).
3.8 O TAMAR HOJE, REVELADO POR SI MESMO
Em vinte e cinco anos, o trabalho de pesquisa e conservação de
tartarugas marinhas desenvolvido pelo TAMAR ao longo do litoral e nas ilhas
oceânicas do país, estende-se por nove estados, através de vinte e uma bases.
Sob os auspícios dos planos de manejo da instituição, estão contabilizados em
42
A adoção é uma contribuição de R$ 100,00 ou US$ 50 (se no exterior). O participante concorre a uma viagem a
Fernando de Noronha ou à Praia do Forte, recebe uma camiseta do TAMAR e o certificado de adoção (TAMAR, 2006h).
84
sete milhões, os filhotes devolvidos ao mar, nascidos das cinco espécies que
freqüentam as águas brasileiras (TAMAR, 2005:26).
A busca à auto-sustentação possibilitou ao TAMAR desenvolver uma
dinâmica que lhe confere alta mobilidade administrativa e lhe faculta a abertura de
pólos de captação de recursos. O ecoturismo e a potencialização da venda de
produtos temáticos e alusivos à proposta institucional, são exemplos destas ações
(Fundação Pró-TAMAR, 2000:92).
Efetivamente, ao se acompanhar a distribuição de suas unidades de
pesquisa e as respectivas atividades vinculadas às tartarugas marinhas
praticadas em cada uma delas (alimentação, desovas e potencial turístico),
depreende-se que em doze destas unidades a atração turística fora internalizada
pela estrutura formal, no que refira aos processos de captação de recursos. Há
apenas uma base onde as ações da organização estão exclusivamente voltadas
para a preservação de tartarugas marinhas em seus redutos de alimentação
(Almofala/Ceará) e há quatro bases onde os ambientes marinhos são destinados
simultaneamente à alimentação, desovas e turismo (Noronha, Pirambu, Praia do
Forte e Regência) (TAMAR, 2005:26).
No âmbito das pesquisas, além das investigações com material
genético, na intenção de um melhor conhecimento do legado das gerações, e
mais recentemente, sobre o fenômeno do hibridismo
43
, seguem em operação as
tentativas de monitoramento de tartarugas marinhas por satélite, buscando
acompanhá-las em seus trajetos migratórios, visando obter mais respostas e uma
melhor compreensão sobre esta misteriosa particularidade (TAMAR, 2005:5-12).
Já a morte de tartarugas por captura em redes e em outros aparatos
pesqueiros ainda implica nas maiores baixas em suas populações. Ao Estado
recai a responsabilidade pela fiscalização da atividade. Ainda assim, em 2001,
fora instituído o Plano de Ação Nacional para Redução da Captura Incidental de
43
Pesquisadores do TAMAR suspeitam estar ocorrendo no Brasil o fenômeno do acasalamento entre espécies diferentes
de tartarugas marinhas, especialmente com a Tartaruga de Pente (Eretmochelys imbricata) (TAMAR, 2005:11).
85
Tartarugas Marinhas pela Pesca, desenvolvido conjuntamente por pesquisadores
do IBAMA, dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, das universidades,
de organizações não-governamentais, de entidades de pesquisas marinhas e do
próprio TAMAR, além de representantes do setor pesqueiro nacional (Marcovaldi
et al, 2002). As discussões ainda estão em curso, mas alguns indicativos práticos
foram sugeridos e estão em testes, como a substituição dos anzóis em “J” por
anzóis circulares, os quais são considerados menos agressivos às tartarugas
marinhas. (TAMAR, 2005:17).
Apesar destes animais terem mantido basicamente as mesmas
características em centenas de anos, seguem, como vimos, promovendo
alterações nos padrões de comportamento das sociedades modernas em função
do atendimento de propostas de preservação ambiental e da estruturação de
políticas públicas voltadas à conservação da natureza. Tais alterações também
recaíram sobre as instituições, e o Projeto TAMAR é um dos exemplos, quando
em suas atribuições de adotar programas e práticas de conservação para estes
animais imutáveis, tem ele mesmo atravessado grandes transformações ao longo
de sua história.
Tais transformações, segundo Patiri, são distintas, posto que mais
que uma transformação, “o TAMAR é uma dinâmica”: atua de modo diferenciado
diante de cada cenário e circunstância; transforma cada um dos recortes
territoriais onde se insere e seus respectivos atores sociais, além de ensejar
múltiplas interações com outras organizações. Para tanto, o autor reconhece que
sua força estaria na “sinergia do ambiente híbrido” composto por Estado e
sociedade organizada (Patiri, 2002b:134). Uma força e um poder de transformar-
se silenciosamente, mas ágil e objetivamente.
86
Fontes: Fundação Pró-TAMAR (2000), TAMAR (1996, 1999, 2001, 2006h, 2006j), Patiri (2002b), Marcovaldi et al (2002).
Quadro 1 – A trajetória do Projeto TAMAR
Data Observações
1976-78
Graduandos do Curso de Oceanologia da Faculdade do Rio Grande/RS promovem expedições a redutos não alcançados
pela movimentação antrópica, para contemplação, recolha de moluscos e pesquisa.
1977
Em viagem ao Atol das Rocas, integrantes do grupo vêem tartarugas marinhas pela primeira vez e se certificam de sua
ocorrência no Brasil. Assistem a uma matança de onze fêmeas; elaboram relatório denunciando o ocorrido ao IBDF.
1979 Criação da Reserva Biológica do Atol das Rocas/RN (jun).
1980
IBDF cria o Projeto TAMAR, para efetuar levantamento detalhado sobre tartarugas marinhas em águas e solo brasileiros
(jan). Envio de questionários a prefeituras, universidades, delegacias regionais do IBDF e colônias de pescadores de
todas as localidades litorâneas do país (fev-abr). Atividades de campo (maio).
1981
Avaliação de potencialidades, piloto dos planos de manejo e iniciativas de conscientização das comunidades, com vistas
à delimitação de áreas prioritárias à proteção das espécies. Primeira base do TAMAR: Pirambu/SE (jan-mar). Instituída a
Política Nacional do Meio Ambiente (ago). Primeira temporada de desovas em Pirambu (dez).
1982
Retorno ao Atol das Rocas para as primeiras atividades de marcação, avaliação qualitativa e de rádio-telemetria (jan-
mar). Instalação da base da Praia do Forte/BA (jun). Instalação da base de Comboios/ES e primeira temporada de ação
conjunta nas três bases do TAMAR (SE/ES/BA) (nov).
1983-84
Adesão da PETROBRAS (Petróleo Brasileiro SA): fornecimento de combustível e contratação de pessoal para o quadro
funcional. Instalação da base Fernando de Noronha/PE. Convênio com a Fundação Roberto Marinho. Internalização
conceitual sobre preservação ambiental, vinculando os valores históricos, sociais e culturais às atividades desenvolvidas
pelas bases operacionais. Criação da Reserva Biológica de Comboios/ES (set/84).
1985
Patrocínio oficial da PETROBRAS. Além da Aracruz Celulose (até 1998) e Fundo Mundial para a Natureza/WWF. Dow
Chemical financia a construção dos alojamentos da base Pirambú. Início da organização de um banco de dados.
1986-87
Portaria SUDEPE proíbe capturar, molestar ou colher ovos de tartarugas marinhas (jan/86). Patrocínio TIBRAS/(hoje
Millenium), DETEN Química, Pref. de Camaçari e Companhia Petroquímica do Nordeste/COPENE (até 1992).
1988
Criação da Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas – Fundação Pró-TAMAR (maio).
Criação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha/PE (set) e da Reserva Biológica de Santa Isabel/SE (out).
O Projeto contabiliza onze bases.
1989
Criação do IBAMA (fev) com a extinção da SUDEPE, SUDHEVEA, SEMA e IBDF. Comercialização de camisetas com
mensagens referentes (Não Mate!). Primeira Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (dez).
1990
IBAMA extingue o Projeto TAMAR e cria o Centro Nacional de Conservação e Manejo de Tartarugas Marinhas – TAMAR
(fev). Criado o Centro de Confecções de Regência/ES.
1991
Instalação da base São Paulo (Ubatuba, com cooperação da Dixie Lalekla/plásticos) e Ceará (Almofala). Contribuição da
Fundação O Boticário (até 1995).
1992 Início do convênio com a Frankfurt Zoological Society e Fundo Nacional do Meio Ambiente/FNMA.
1994
Instituição da campanha “Adote uma tartaruga marinha”. Portaria IBAMA introduzindo o uso de dispositivos TED (Turtle
Excluder Device) na frota pesqueira de camarão (abr). Apoio da Bahia Sul Celulose (até 1997).
1995
IBAMA proíbe iluminação, com intensidade maior que zero lux e trânsito de qualquer veículo, em praias onde ocorrem
tartarugas marinhas (jan). Criado o Centro de Confecções de Pirambu/SE.
1996 Decreto admite a Fundação Pró-TAMAR como Entidade de Direito Privado e de Utilidade Pública Federal (mar).
1997
Lei estadual/BA, reforça proibição quanto à iluminação incidente em praias de desovas e altura de edificações (fev).
1998 Lei federal dispõe sobre as sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (fev).
1999 Decreto dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (set).
2000
Bases de Almofala/CE e Regência/ES realizam testes de monitoramento de rotas migratórias, por satélite. Convênios:
BID (Japão), Governos BA/SE/ES, Bancos: Brasil e Safra; Instituto Florestal/SP, Pref. Linhares e Ubatuba, Marinha do
Brasil, Varig, WWF, Conservation International, Wider Caribbean Sea Turtle Network, University of Florida, Wolftrail
(Holanda), Frankfurt Zoological Society, Comunidade Européia (Bélgica), UICN.
2001
Ampliação das instalações da sede do TAMAR na Praia do Forte/BA: é criado o Centro de Visitantes, dotado de lojas
para a venda de produtos artesanais e temáticos, museus, auditórios, bares, cafés e praça de alimentação, tanques e
aquários com espécimes de tartarugas e outros animais marinhos (dez).
2002
São criados mais sete Centros de Visitantes (Noronha/PE,Pirambu/SE, Arembepe/BA, Guriri e Regência/ES, Ubatuba/SP
e outros postos avançados). Participação junto à UICN com o plano brasileiro para a redução da captura incidental de
tartarugas marinhas pela atividade pesqueira. Segunda fase da ampliação das instalações da sede do TAMAR.
2003 Terceira fase da ampliação das instalações da sede do TAMAR. Convênio Brasil/Uruguai/Argentina (Rede ASO) (out).
2005 Instalação, em Santa Catarina, da 21ª base, além de: 7/ES, 5/BA, 3/SE, 1/RJ/SP/PE/RN/CE.
2006
Patrocínios: Cia. Sider. Tubarão/Arcelor Brasil (aço), DETEN (química), Faculdades Espírito-Santense, Filizola, Marcos
Daniel (Lab.), Microsiga (software), Millenium (química-titânio), Rimo (móveis), Samarco (minério de ferro), Marinha do
Brasil, ARCOR (chocolates), INFRAERO, Univ. Taubaté, Terra (Internet), Governos SE/BA, Pref. Campos dos
Goitacazes, Camaçari, Linhares, São Mateus, Ubatuba, Serra e Anchieta; Centro Univ. Vila Velha, FNMA, Univ. Fed. da
Bahia, Conservation International, Inst. Est. Meio Ambiente/ES, WWF, Aquário de Ubatuba, Banco Real, CELPE.
Pesquisa Vox Populi para o MMA, aponta o Projeto TAMAR a 3ª organização de conservação mais conhecida no Brasil.
4. 4. AS REDES DO PROJETO TAMAR
4.1 INTRODUÇÃO
Até aqui, a análise buscou uma aproximação do conceito de
desenvolvimento sustentável, evidenciando, tanto a complexidade de sua
essência, quanto a dificuldade na atribuição de valor econômico à natureza para a
utilização humana. Observou também o empenho permanente da comunidade
científica em desvinculá-lo da imagem de ser a significação inacabada de um
processo político regido por ditames econômicos, a repercutirem nas esferas
sociopolíticas das nações e incidirem, tanto nas relações entre estas, quanto
naquelas entre suas populações e a biodiversidade.
Em seguida, fez por acompanhar a movimentação das políticas
públicas brasileiras referidas ao alinhamento de suas medidas àquelas
preconizadas pelo ideário ambientalista transnacional, consagrado pela premissa
de desenvolvimento e crescimento econômico sem explotação de recursos
naturais e atenção às gerações futuras.
Posteriormente, refinou o foco sobre a instituição preservacionista
nacional de proteção às tartarugas marinhas – Projeto TAMAR, cuja trajetória,
apesar de se iniciar em meio aos primeiros movimentos brasileiros do referido
processo e de sua arquitetura organizacional estar efetivamente subordinada à
estrutura governamental, evidenciou grande mobilidade por entre as instâncias
público-privadas, seja de escopo político, econômico, social ou científico, a ponto
de, em pouco mais de duas décadas, ter sob seus auspícios mais de mil
quilômetros do litoral brasileiro, estar presente em nove unidades da federação
88
através de suas vinte e uma bases operacionais, continentais e insulares,
habilitar-se a alcançar níveis administrativos exemplares de autogestão, prestar
consultorias, desenvolver programas de preservação de tartarugas marinhas em
outros países e exibir a notoriedade do reconhecimento da comunidade científica
brasileira e internacional.
O capítulo que se inicia procurará analisar, na ação do Projeto
TAMAR, alguns vínculos instituídos – e seus desdobramentos – decorrentes da
prática preservacionista em suas relações com biodiversidade, sociedade,
ciência, política e governo. Esta rede de multiconexões também pode ser
caracterizada através de seus principais esteios, dentre os quais: o paradigma de
relacionamento, consolidado pela ação conjunta Estado-Sociedade Civil; o
posicionamento institucional da organização; e, a suficiência de sua autonomia ou
mesmo o testemunho de sua lavra científica, sem embargo das evidências de um
processo de desconstrução de saberes e de valores, morais ou culturais, os quais
configuram, todos, módulo de sólida consistência a um melhor entendimento das
inter-relações do Projeto com e entre população, território, Ética, Estética e
Ciência.
4.2 A IDENTIFICAÇÃO DE UM PROCESSO DE DESCONSTRUÇÃO
4.2.1 Conservação ambiental: compromisso ou imposição?
No ponto da História Contemporânea em que Política, Economia e
Ciência confrontam suas razões e asseguram que o modelo de desenvolvimento
e crescimento econômico adotado não poderia mais ser aplicado, posto que, para
além do esgotamento dos recursos naturais haveria a falência da biodiversidade e
o comprometimento da qualidade ambiental, é que se instituiu um novo
paradigma que conclamava uma conscientização coletiva e exigia uma
uniformatação de posturas políticas, econômicas e de responsabilidade para com
o meio ambiente.
89
Ocorre que, independentemente das pressões impostas pelo
reordenamento político-econômico e o advindo de suas múltiplas dinamizações,
dentre estas, a instituição de um compromisso preservacionista global, é de se
convir que a conservação ambiental deveria ser uma prática coletiva, qual um
estigma que já estivesse consagrado à natureza humana, como o instinto da
autopreservação que ela professa inconscientemente. Se assim fosse, todavia, a
humanidade estaria a enfrentar outros problemas, dentre os quais, um,
certamente, referir-se-ia ao intento e à escolha pessoal de cada ente humano
preservacionista, quanto ao elemento que almejasse preservar.
Por estar sujeita às paixões e às diretrizes da vontade, a mesma
natureza humana traria ampliada, em uma imensurável gama de opções, toda a
relação de espécies existentes, sobre as quais, apropriadamente, recairiam as
mesmas probabilidades de estarem entre as eleitas.
Ainda que inferências científicas remontem em até 100 milhões o
número de espécies existentes e mesmo que especialistas resumam a existência
das mesmas a cerca de 12,5 milhões, o fato é que a ciência tem catalogado e
descrito 13,6% deste montante – em torno de 1,7 milhão de espécies – sobre as
quais, notadamente, incidiriam as preferências preservacionistas. Ocorre que
tartarugas marinhas, bem como os demais anfíbios e vertebrados,
corresponderiam a 2,8% destas espécies descritas, conquanto que a maioria dos
registros científicos estaria referida aos insetos (44,1%) e aos fungos, algas,
microorganismos e invertebrados (38,4%), relegando ao terceiro posto as plantas
vasculares, com seus 14,7% dentre as espécies catalogadas (Veiga e Ehlers,
2003:272; Lomborg, 2002:301).
Sem embargo do grau de importância que estejam a cumprir na
natureza as respectivas espécies, seja em suas inter-relações, seja em seus
vínculos com o homem, e a considerar o comportamento inofensivo e dócil de
tartarugas marinhas, é de se admitir que sobre estes e outros tantos animais
90
pudessem recair as referidas preferências humanas voltadas à preservação,
segundo o que exprime o encaminhamento da lógica apresentada; assim como
também é digno que se admita, conforme adverte Lomborg, que seria muito
pouco provável estarem entre as mesmas preferências humanas qualquer um dos
milhares de besouros, as moscas, as minhocas e as larvas, tampouco os fungos
e as bactérias, e até mesmo outros vertebrados, como os urubus, o que remete a
depreender que o argumento para a preservação, antes ser bastante seletivo
(Lomborg, 2002:302), é extremamente subjetivo.
Um outro aspecto a ser considerado, já enfocado anteriormente,
mas que também se refere a escolhas, aponta para as necessidades humanas
básicas – a alimentação, a mitigação dos agravos das intempéries (abrigo e
vestimenta) e a potencialização do poder de troca (aquisição monetária) – que
desde o tempo de caçadores e coletadores sempre se buscou nos elementos da
natureza a fonte de suprimentos para o seu atendimento. E tartarugas marinhas,
tanto quanto outras espécies do elenco de recursos naturais marinhos e
terrestres, estiveram, desde tempos imemoriais, entre as preferências humanas,
principalmente para os ajuntamentos populacionais litorâneos, no que refira à
obtenção de alimento e renda.
4.2.2 A ordem e os saberes locais
Foram as tartarugas marinhas que involuntariamente apontaram ao
Projeto TAMAR a melhor localização para a instalação das três primeiras bases
operacionais brasileiras. As praias do Espírito Santo, Bahia e Sergipe estavam
entre as que recebiam os maiores contingentes de fêmeas nas épocas de desova
e a ocupação destes redutos obedeceu a determinadas especificidades que
impunham uma postura operacional para cada realidade.
As intenções preservacionistas confrontaram práticas de estreita
relação com a estrutura societária de cada local: carne, ovos e cascos de
91
tartarugas marinhas serviam às populações no que toque ao consumo, à
elaboração de artesanato e comércio. No litoral de Sergipe, reconhecido como o
mais expressivo reduto do Brasil de desovas de Tartarugas Oliva, as espécies
eram capturadas em pesca de rede e arpão, e havia comércio de seus
subprodutos nas feiras livres. No Espírito Santo, comia-se a carne e utilizava-se o
casco, mas os ovos também eram aproveitados (Fundação Pró-TAMAR, 2000).
Para além deste aspecto, a equipe do Projeto TAMAR, segundo
registro de Maria Ângela Marcovaldi e Guy Marcovaldi, em Assim Nasceu o
Projeto TAMAR (Fundação Pró-TAMAR, 2000), constatou que estas ações
estavam vinculadas a um arraigado costume entre os habitantes destas
instâncias: em Sergipe, tartarugar, era considerada “uma arte desenvolvida e
aprimorada com a experiência de muitos anos” (Op. cit.:41). Não se resumindo a
uma competição entre moradores a coletar um maior número de ovos, o sucesso
desta empresa estaria amparado no conhecimento sobre as condições
meteorológicas, sobre o momento do melhor nível das marés, sobre o
comportamento das espécies, na imediata identificação dos rastros dos animais
na areia, na descoberta dos ninhos e até na habilidade e astúcia para iludir os
demais concorrentes. No Espírito Santo, a ação denominava-se carebar,
consistindo na habilidade em pressentir a presença das tartarugas, acompanhá-
las e capturá-las durante as desovas (Op. cit.:41-56).
Tais posturas estariam exprimindo o estreitamento das relações
entre o homem e seu entorno natural – no que refira ao conhecimento e
reconhecimento de seu lugar – através das quais imprimiria as marcas de
construção da sua história pessoal e coletiva, uma vez que “seus saberes, seus
usos e costumes, seus mitos, seus ritos, sua forma de manifestar tensões e
aspirações, suas festas, são todos eles signos da sua cultura” (Marangon e
Agudelo, 2004), como sendo a síntese de um comportamento que Wacquant
buscaria traduzir como sendo um processo histórico no qual os sedimentos da
sociedade iam sendo depositados nas pessoas sob a forma de camadas
duráveis, segundo aptidões treinadas e tendências ordenadas para pensar, sentir
92
e agir de determinadas maneiras, as quais guiam-nas em “suas respostas
criativas aos constrangimentos e solicitações do seu meio social existente”
(Wacquant, 2004:37).
Mas é com Milton Santos que o confronto entre as referidas posturas
e o olhar externo – a ótica de quem chega – adquire uma melhor definição em
seus contornos, quando adverte que no lugar, no ambiente de se viver, por ser ali
o pátio das paixões humanas em veloz disseminação, as ações que são
motivadas por este conhecimento, sejam espontâneas ou criativas, não podem
ser plenamente apreendidas se, a pretexto de contemplarmos sua objetividade,
deixamos de considerar as relações intersubjetivas que as caracterizam (Santos,
1996).
Neste sentido, esta sociedade estaria mantendo uma relação com a
biodiversidade através de um sistema que, na análise de Floriani, revelaria três
modalidades de práticas: econômicas, quando a apropriação, a transformação e a
utilização da natureza se processam segundo “trocas internas e externas
(monetárias ou não) entre indivíduos e grupos sociais”, sinalizando aspectos do
desenvolvimento de sua estrutura social do trabalho e de seus modos de
consumo; simbólicas, quando sua cultura se manifesta através do “conhecimento
e reconhecimento da realidade”, segundo seus “saberes espontâneos,
culturalmente arraigados e em metamorfose [...], e dos vínculos com o sagrado e
com o profano”; e, práticas de poder: o hábito, reconhecido pela sociedade local,
a conferir notoriedade e destaque a determinados indivíduos ou grupos de
indivíduos e seus respectivos vínculos com os “sistemas políticos, religiosos,
econômicos, cognitivos, comunicacionais, afetivos, etc.” (Floriani, 2004:34).
A ilustração para a abordagem de Floriani vem com Maria Ângela
Marcovaldi e Guy Marcovaldi, em Assim Nasceu o Projeto TAMAR (Fundação
Pró-TAMAR, 2000:42), quando atestam os referidos vínculos com os sistemas:
“com o estímulo e até o patrocínio das autoridades locais”, saía-se “em grupo, a
pé ou de trator, pela praia, em busca do petisco favorito”; e com as práticas de
93
troca: “representavam [os ovos] apenas um dinheiro extra, produto da venda aos
bares e veranistas, de porta em porta”; mas, na época de veraneio, “violão,
cerveja e ovo de tartaruga de tira-gosto formavam o trio mais assíduo na mesa do
bar, nas festas, reuniões de amigos ou serenata na praia” (Op. cit.). Prática
relatada também em trabalho anterior dos mesmos autores, quando da
constatação de que “alguns artesãos auferiam renda com a venda de jóias
elaboradas com cascos de Tartarugas de Pente, para revendedores nos centros
urbanos” (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999:36).
Vem também com Suassuna, quando aponta que as tartarugas
marinhas integravam este complexo sistema de valores, e sua captura e o
aproveitamento de seus subprodutos seriam práticas que estariam enraizadas,
qual um signo, um simbolismo, “na consciência coletiva dos moradores nativos”
(Suassuna, 2004:11), mas também através de sua materialização, já que “em
pequenos estabelecimentos comerciais, as tartarugas eram exibidas como
objetos de decoração” (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999:36).
Por outro aspecto, o próprio TAMAR reconhecera que a tradição de
tartarugar e carebar conferia notoriedade aos praticantes, distinguindo-os ante à
comunidade e entre seus pares, posto que “exigia esperteza e agilidade” e “quem
possuía mais conhecimento” encontrava mais facilmente os ninhos e seus ovos, e
sabia bem os hábitos das tartarugas, a ponto de identificá-las como “velhas
conhecidas que sempre voltam a cada safra”. Notoriedade atestada, também,
pelos créditos de virilidade e fertilidade dos homens, auferidos pelo consumo dos
ovos de tartarugas e “seus alegados poderes afrodisíacos” (Fundação Pró-
TAMAR, 2000:42).
4.2.3 A contaminação do hábito e a propaganda preservacionista
Após a constatação destas práticas, o TAMAR e seu movimento de
preservação de tartarugas marinhas buscou, dentre um conjunto de medidas,
94
aquelas que sinalizassem mais eficientes em sua interrupção. Primeiramente,
utilizou-se da referida notoriedade e reconhecida liderança de alguns moradores
da região, cooptando-os aos quadros do Projeto, oferecendo-lhes remuneração e
informação teórica, em troca de sua experiência e penetração no tecido social
local. A ação visava estabelecer uma referência restritiva à coleta de ovos e à
captura de fêmeas, ao mesmo tempo em que transformava os velhos
tartarugueiros e carebeiros em seus novos arautos, em comunicadores a
capilarizar as propostas de atuação da organização nos espaços locais (Patiri,
2002b:97-98).
Havia também a necessidade de se transpor os limites da ação,
publicizando-a nos modos de divulgação institucional e de cunho ambiental. A
inserção na imprensa, além de informar à sociedade que existiam tartarugas
marinhas e que elas também freqüentavam águas brasileiras, promoveria e
ampliaria a presença do Projeto TAMAR, em seu propósito preservacionista, bem
como a atuação do Estado, através da menção do vínculo com o IBDF; mas
também acrescentaria e disseminaria valores subliminares ao confronto entre
ação preservacionista e hábito:
Em silenciosas operações noturnas de resgate, os oceanógrafos
Maria Ângela Azevedo e Guy Marcovaldi conseguiram, nos
últimos quatro meses, salvar cerca de 3.000 ovos de tartarugas
marinhas depositados nas areias da Praia do Forte, a 70
quilômetros de Salvador, do destino que inevitavelmente os
perseguiria – as panelas dos moradores da região (Veja,
1983:54).
Enquanto isto, a mídia televisiva
44
veiculava o trabalho em flashes
educativos e em filmes sobre animais em extinção, transmitidos em rede nacional
(Fundação Pró-TAMAR, 2000:90). No âmbito local, fora aplicada a estratégia de
estimular a internalização conceitual sobre preservação ambiental, vinculando os
44
O IBDF celebrara convênio com a Rede Globo de Televisão, através da recém-criada Fundação Roberto Marinho, em
1983, para divulgação institucional dos trabalhos do Projeto TAMAR e de educação ambiental, em geral (Fundação Pró-
TAMAR, 2000:90).
95
valores históricos, sociais e culturais às atividades desenvolvidas pelas bases
operacionais. Patiri destaca que os polinizadores iniciais foram as crianças: “mais
flexíveis e receptivas, foram escolhidas como primeiro alvo [... e] participavam na
elaboração de cartazes e distribuição de material educativo” (Patiri, 2002b:99).
A partir deste quadro, as atividades de popularização de
informações sobre conservação ambiental e preservação de tartarugas marinhas
passaram a ser incorporadas às efemérides locais, às manifestações populares
de legado histórico, fossem religiosas, sociais ou de entretenimento. Diversas
reuniões com representantes comunitários foram realizadas com o intuito de
resgatar os elementos simbólicos mais expressivos da tradição cultural local, bem
como uma relação de atividades laborais, trabalhos com produtos naturais,
produção doméstica e artesania, passíveis de serem potencializadas e
viabilizadas comercialmente (Castilhos et al., 2003). O intento final de tal
movimento seria uma maior penetração na estrutura social da localidade, atraindo
seus demais representantes para os propósitos do Projeto, ao mesmo tempo em
que possibilitaria o desenvolvimento de atividades que pudessem ser agregadas à
causa preservacionista e referidas às tartarugas marinhas, ensejando auferir
renda, tanto para a instituição, quanto para os produtores.
A abordagem referida à Praia do Forte, Bahia, se constituiu em caso
a parte. Suas areias acolhiam (e isto se dá até hoje) a maior concentração de
ninhadas de Tartarugas Cabeçudas do litoral brasileiro, além de abrigar
expressivos índices de desovas de Tartarugas de Pente, uma das espécies
consideradas mais ameaçadas de extinção (Fundação Pró-TAMAR, 2000:65). O
reconhecimento por parte do TAMAR da imperiosa necessidade de ali instalar
uma de suas primeiras bases confrontou um pormenor que mais contribuiu para
sua efetivação, do que constituir-se em um entrave: as terras em questão eram
propriedade privada de empresários paulistas, os quais intentavam estabelecer na
região um complexo turístico, “segundo uma proposta ecologista-preservacionista,
onde [...] a natureza seria preservada para a contemplação dos visitantes”
96
(Grando, Silva e Serra, 2003), o que, de certo modo, favorecia a que se
harmonizassem os propósitos.
Também ali havia o costume de se caçar tartarugas marinhas,
atestando prática vinculada à pesca. Os ovos eram igualmente colhidos e a
apreensão destes produtos atendia a necessidades alimentares, não obstante
alguns moradores da comunidade se utilizarem dos cascos das Tartarugas de
Pente para a produção de bijuterias, anéis, pentes e pulseiras, os quais
comercializavam para complementar o orçamento familiar advindo da pesca
(Suassuna, 2004:10).
Ocorre que, em um contexto histórico, os hábitos das comunidades
ali instaladas sofreram as ações e transformações implementadas pelas
sucessivas formas de ocupação e utilização de seus redutos, influenciando em
sua organização socioespacial, econômica e cultural e, neste sentido, a chegada
do Projeto e seu vínculo estatal, foi considerada como mais uma interferência do
poder e domínio externos sobre o local (Grando, Silva e Serra, 2003). A
apropriação do território esteve calcada na dinamização da atividade turística,
para a qual concorreu a que culminasse em ser, na atualidade, um dos maiores
pólos de ecoturismo do mundo, amparado pela iniciativa privada e governamental,
legislação ambiental e infraestrutura, sendo também onde o Projeto TAMAR fez
por instalar sua sede nacional (Fundação Pró-TAMAR, 2000:70-71).
Assim, deste movimento, destaca-se uma estratégia desenvolvida
sobre uma dinâmica bivalente que preconizava, em um primeiro momento, uma
contaminação no organismo do hábito, através da incorporação à estrutura formal
do Projeto de alguns poucos notórios representantes das verdades locais
(pescadores mais antigos, carebeiros ou tartarugueiros mais experientes), os
quais, seduzidos pela constância da retribuição monetária (ganhar um salário, ter
um emprego durante as épocas de desovas) e ilustrados pela informação
preservacionista, admitiram uma reprogramação em seus valores tradicionais e
um deslocamento em suas imagens sociais, quando se submeteram a não mais
97
exercer práticas de consumo de tartarugas marinhas e seus subprodutos,
passando a atuar como protetores da espécie. Continuariam a tartarugar, mas de
um modo diferente: fiscalizando a praia, buscando as tartarugas em desovas
(Figura 7) ou procurando seus ninhos e ovos, para protegê-los em vez de
consumi-los (Fundação Pró-TAMAR, 2000:43).
Figura 7 – Flagrante de uma Tartaruga Oliva no momento de desova (Greenpeace, 2006).
Tal modalidade de prática de não-consumo ensejaria as primeiras
reações de enfrentamento e desconfiança dos demais membros representativos
da sociedade local. Foram detectadas cobranças de posturas e manifestações de
resistência ao enquadramento dos referidos indivíduos, cujo sentido estava sendo
entendido como uma “reprovação às práticas institucionalizadas na consciência
coletiva da comunidade” (Suassuna, 2004:12), o que, por sua vez, se constituía
98
em oportunidade para que os novos tartarugueiros professassem seus discursos
de desestímulo à continuidade de hábito tão antigo (Fundação Pró-TAMAR,
2000:43).
O momento seguinte estaria caracterizado na publicização da ação
do Projeto, através da presença constante nos veículos de comunicação: a
propaganda, ao mesmo tempo em que buscava uma aproximação com os
diversos estratos da sociedade brasileira e chamava a atenção da comunidade
internacional, permitindo uma maior visibilidade de sua atuação preservacionista,
expunha também as dificuldades enfrentadas na consecução de suas atividades,
além dos conflitos e das resistências locais. Todavia, neste processo de
evidenciar a necessidade de se preservar tartarugas marinhas, o discurso que era
disseminado apoiava-se em forte carga negativista, contrária às práticas de
consumo destes animais e seus derivados, associando os saberes locais a ações
predatórias, quando veiculava referências desqualificadoras, como “roubar ovos”,
“matar fêmeas em desova”, “destruir ninhos”, “matança”, “pilhagem”, etc..
Como uma peça acessória desta mesma dinâmica, um outro
aspecto a considerar aponta para a intenção sistemática de se desvincular a
prática do consumo (aquisição alimentar) e a venda de produtos (aquisição
monetária), da cultura ou dos saberes locais. O propósito permitiu depreender que
trabalhar para uma minimização da importância das práticas de consumo para as
comunidades envolvidas não revelaria qualquer interferência do TAMAR nos
níveis locais de suprimento das necessidades de subsistência.
A evidenciar este desaclopamento, a abordagem cristalizou algumas
contradições nos discursos da propaganda ambientalista da organização quando
veiculava as ações de preservação de tartarugas marinhas e suas inter-relações
com as comunidades referentes.
São inúmeros os exemplos assinalados ao longo da revisão
bibliográfica: em passagem anterior, a análise registrara que Marcovaldi e
99
Marcovaldi asseguravam que “em nenhuma das ocorrências fora constatado o
uso das espécies como fonte primária de aquisição monetária ou protéica”,
tampouco enumeravam indícios sobre haver mercado formal para subprodutos de
tartarugas marinhas (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999); Sanches, todavia,
confrontara que “tanto a carne como os ovos geravam, não só recurso alimentar,
mas também um implemento na renda familiar de muitos pescadores, quando
eram comercializados” (Sanches, 1999:19). Por seu turno, em Assim Nasceu o
Projeto TAMAR (Fundação Pró-TAMAR, 2000:42), há registro de que o hábito de
tartarugar não estaria atrelado às “necessidades de subsistência das famílias” e
que os “ovos não tinham importância econômica para a região”, não obstante se
constatar, no mesmo parágrafo, que a venda de ovos a bares e veranistas, de
porta em porta, representava “apenas um dinheiro extra” (Op. cit.), evidenciando
uma tentativa de dissociar qualquer incremento na composição da renda (per
capita ou familiar) em constituir uma possibilidade de mitigação de necessidades
básicas, ainda que advinda de uma fonte alternativa de aquisição monetária.
Ainda alinhando as contradições causadas pelas interferências nos
saberes locais, a Revista do TAMAR, em sua primeira edição, em 1996,
enumerava a caça e o roubo de ovos dentre as principais ameaças à
sobrevivência de tartarugas marinhas. Não considerava a repressão a esta prática
como o melhor meio para resolver o problema, posto que “os pescadores
caçavam para se alimentar ou para vender a carne e o casco” (TAMAR, 1996:11).
Em 2003, o oceanógrafo Guy Guagni dei Marcovaldi, fundador e coordenador
nacional do Projeto TAMAR, em entrevista à equipe do Instituto Virtual de
Turismo, referindo-se às dificuldades vivenciadas com a intervenção do TAMAR
nas comunidades litorâneas e da alternativa encontrada na contratação de alguns
de seus pescadores, declarara:
Nós estávamos tirando os ovos e a carne da tartaruga da
alimentação deles, então tínhamos que encontrar uma alternativa
financeira para eles conseguirem se alimentar de uma forma legal
(comprando, por exemplo, ovo de galinha com o salário recebido)
(IVT-RJ, 2003).
100
Por fim, Dulce Suassuna em seu trabalho O Projeto TAMAR e sua
Intervenção em Comunidades Pesqueiras do Litoral do Brasil (2004:11-12),
também detectara o mesmo processo de desconstrução da identidade nativa, nas
atividades de preservação de tartarugas marinhas desenvolvidas pelo Projeto
TAMAR, na Praia do Forte, Bahia, quando destaca, através dos registros
elaborados pela instituição, menção de que os referidos animais não faziam parte
da cultura local; todavia, a autora igualmente aponta contradições no
reconhecimento por parte do próprio Projeto, do uso de cascos de tartarugas
como objetos decorativos em algumas das casas visitadas por suas equipes (Op.
cit.).
4.2.4 A interferência do TAMAR através do amparo legalizador do Estado
Viu-se anteriormente que a ação preservacionista do Projeto TAMAR
não se desenvolvia segundo um movimento autopropelido: externamente às
fronteiras brasileiras, uma intenção ambientalista já se dinamizara e se
disseminara amplamente, incentivada pela multilateralidade dos interesses
político-econômicos e sociais, aos quais a política ambiental brasileira
empenhava-se em sistematizar adequadamente suas necessidades, sem prejuízo
de sua subscrição junto aos diversos acordos e agendas ambientalistas
transnacionais.
As políticas públicas internas igualmente se ajustavam à neo-
abordagem do conceito de desenvolvimento, enfatizando a descentralização e
desconcentrando as atribuições de governo: “rompendo com as características
equivocadas da exploração de recursos naturais observadas no passado” (CNIA,
2000:98) e legando às esferas administrativas menores – estados, municípios e
organizações da sociedade civil – a participação nas questões de interesse
público, que incluíssem as ações socioambientais em âmbito regional e local
(Patiri, 2002a:1).
101
As análises econômicas que buscaram alinhar o capital natural de
cada nação através das tentativas de valoração dos elementos da natureza,
encontraram nas tartarugas marinhas as particularidades de um recurso natural
compartilhado, cuja preservação vinha por exigir responsabilidades compartidas,
exatamente por não configurarem exclusividade ou soberania de nenhum território
ou bandeira. Conforme assegura Eckert, para que um programa de preservação
voltado a espécies como estas lograsse êxito, dever-se-ia promover todos os
esforços possíveis para envolver todos os setores e atores importantes e
necessários a sua implementação (Eckert, 2000:8).
É certo que a ocupação territorial brasileira partiu do litoral para o
interior, e seu adensamento populacional persiste intenso naqueles redutos; como
também o é que tartarugas marinhas, desde tempos imemoriais, têm assomado
em suas areias para porem seus ovos. Ainda que simplista, o cenário é
perfeitamente imaginável como uma arena de conflitos, na qual se inscrevem,
tanto as ações de preservar estes animais em atendimento aos propósitos do
compartilhamento (obviamente ensejando-lhes todas as possibilidades naturais
de perpetuação de suas espécies), quanto as de limitar a presença – segundo o
anseio e a qualificação da proposta ambientalista – de um de seus mais
incidentes predadores, seja em sua forma física, seja através das facilidades da
vida moderna legada pela evolução científica ao longo dos anos.
Assim, para assegurar a perpetuidade das cinco espécies de
tartarugas marinhas que freqüentam o litoral brasileiro, interrompendo a ação
humana sobre elas, os interesses preservacionistas do TAMAR não poderiam
estar limitados ao que de positivo resultasse do vínculo com o organismo estatal
(o IBDF), tampouco ao que de progresso fosse obtido com as incursões nas
comunidades locais e através da disseminação de informação visando uma
conscientização ambientalista. Os aspectos morais
45
e culturais, e as iniciativas de
45
Barnabas Dickson argumenta que, contra as práticas de consumo de animais silvestres, dois enfoques têm sido
ressaltados: “matar é errado” e “matar fere, portanto, é errado”, os quais buscam reivindicar, tanto para as espécies,
quanto para os animais individualmente, que, “em muitas circunstâncias, é moralmente errado para os seres humanos
matar animais, mesmo que estes não sofram no processo de serem mortos”. É este apelo aos valores morais “que constitui
a base para uma objeção a toda forma de prática de consumo que envolva matança de animais” (Dickson, 1994:1).
102
esclarecimento da necessidade de proteção da biodiversidade – tartarugas
marinhas – não poderiam prescindir do modelo de preservação historicamente
difundido, o qual baseava-se na instituição de áreas protegidas sob amparo de
expedientes legais, resultando no impedimento à presença humana – salvo por
motivações científicas – naqueles redutos ocupados pelas referidas espécies. As
pessoas seriam excluídas e sua apropriação (caça, captura, coleta, venda,
consumo, etc.), proibida (Dickson, 2002). A proposta, portanto, deveria
contemplar a exclusão do predador através do impedimento e da criminalização e,
por extensão, da endogeneização da culpabilidade.
O instrumento legal que melhor atendia as premissas idealizadas
seriam as Reservas Biológicas, por ensejarem a preservação integral da biota e
demais atributos naturais existentes em seus limites, impedindo a interferência
direta das ações humanas sobre o cenário, não consideradas aquelas
imprescindíveis à restauração de “ecossistemas alterados e às ações de manejo
necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade
biológica e os processos ecológicos naturais” (IBAMA, 2006).
As Reservas Biológicas sempre foram consideradas pelo próprio
governo como “mais restritas à presença humana do que os Parques Nacionais,
de modo a conservar a natureza e manter o processo evolutivo sem
perturbações” (Brasil, 2006g), constituindo um dos instrumentos com os quais o
Estado (através do IBDF, e após 1989, do IBAMA) emprestaria suporte legal às
ações do TAMAR
46
, além das leis gerais de crimes ambientais
47
e da edição da
Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, conforme a
Portaria IBAMA nº 1.522, de 19/12/1989.
46
Reservas Biológicas: de Comboios/ES (Decreto nº 90.222, de 25/09/1984) e de Santa Isabel/SE (Decreto nº 96.999, de
20/10/1988). A Reserva Biológica do Atol das Rocas/RN (Decreto nº 83.549, de 05/06/1979) e o Parque Nacional
Marinho de Fernando de Noronha/PE (Decreto nº 96.693, de 14/09/1988) foram instituídos também em atenção às
informações e registros colhidos pelo Projeto TAMAR em suas expedições (Fundação Pró-TAMAR, 2000:16).
47
Lei nº 7.653, de 12/02/1988: intensifica as punições sobre crimes contra a biodiversidade, previstas em lei anterior,
conferindo-lhes modos de crime inafiançável. A Lei 9.605, de 12/02/1998, substituiria a reclusão por suspensão de
direitos e prestação de serviços à comunidade. No ano seguinte, o Decreto 3.179, de 21/09/1999, passaria a considerar as
mesmas ações como “infrações administrativas”, para as quais estabelecia multas, e não mais prisões.
103
Convergiram para os intentos de preservação de tartarugas
marinhas, outros instrumentos legais específicos expedidos pelos organismos
governamentais referentes: em janeiro de 1995 e já mencionadas anteriormente,
a proibição de trânsito de qualquer veículo em praias de desovas (Portaria nº 10)
e a proibição de qualquer fonte de iluminação superior a zero lux, em segmentos
litorâneos que vão do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Norte (Portaria nº 11);
Resolução sobre o uso obrigatório de dispositivos TED (IBAMA nº 74, de
12/09/96) incorporado às redes das embarcações permissionadas para a pesca
de camarão, independente da espécie objetivo; Resolução do Conselho Nacional
do Meio Ambiente – CONAMA (nº 10, de 24/10/1996), dispondo sobre a
dependência de licença ambiental, outorgada pelo IBAMA e TAMAR, após suas
respectivas avaliações e recomendações, para qualquer projeto de ocupação de
praias de desovas de tartarugas marinhas; além da Resolução IBAMA nº 5, de
19/02/1997, que estendia a obrigatoriedade de utilização dos dispositivos TED
para as redes de arrasto das embarcações pesqueiras maiores de onze metros
de comprimento e que não dispusessem de métodos de recolhimento manual de
redes (Domingo, 2006:29). O apoio complementar viria com o estabelecimento de
defesos para a pesca.
Neste sentido, o TAMAR confiaria sua interferência legalizadora e
fiscalizadora à chancela governamental, funções estas assinaladas por Patiri
como fundamentais aos propósitos do Projeto, posto estarem em cumprimento às
atribuições previstas no Artigo 205 da Constituição Federal do Brasil, referidas à:
Preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético,
proteção da fauna e flora e fiscalização das práticas que colocam
em risco sua função ecológica. Neste contexto, se insere a
preservação de 05 (cinco) espécies de tartarugas marinhas [...]
animais que se encontram na lista oficial de flora e fauna brasileira
ameaçados de extinção, portanto, protegidos por lei (Patiri,
2002a:2).
104
Ocorre que a descentralização administrativa e as conseqüências
verificadas com o processo de otimização das funções da máquina estatal, não
lograram permitir que as instituições governamentais, dentre as quais, o IBAMA,
cumprissem suas atribuições fiscalizadoras. Nesta ordem, para a consecução das
atividades de proteção às tartarugas marinhas que freqüentam as praias
brasileiras, o TAMAR aciona o governo – através do IBAMA – ao exercício de sua
intervenção legalizadora e restritiva, voltada à proteção integral de recortes
territoriais preserváveis ou de partes destes cenários naturais, ao longo de mais
de mil quilômetros de terras litorâneas, para expedir documentação legal – ou
mobilizar a esfera competente de governo a que o faça – no intuito de afastar o
elemento humano destes animais, de seus redutos de alimentação e desova, e de
qualquer possibilidade de usufruto de seus produtos.
Por outro lado, a captura acidental e morte de tartarugas marinhas
em redes de pesca de arrasto e espinhéis, em embarcações dos conglomerados
pesqueiros operantes em águas nacionais, constituindo a mais grave e incidente
causa de declínio das referidas espécies no Brasil (Marcovaldi et al, 2002:25),
segue seu curso, por conta da indisponibilidade de condições operacionais de
fiscalização e controle de atividades marinhas.
Assim, independentemente de qual seja a natureza – se ambiental,
econômica, política, ética, estética, científica ou humanitária – da razão para a
real importância da preservação de elementos da biodiversidade ou para o
destino do planeta e de suas populações, ou quão eficientes ou fiéis sejam os
fundamentos estocásticos que sinalizam serem ou não serem vulneráveis estas
ou outras espécies, salta à percepção que, ao Projeto TAMAR, cabe responder
por todos os vínculos existentes entre tartarugas marinhas e os propósitos de sua
ação preservacionista, presente em segmentos de praias correspondentes à 1/8
do litoral brasileiro através de vinte e uma bases operacionais (continentais e
insulares), pelo sucesso de suas atividades de gestão e de estruturação
administrativa, por sua auto-suficiência financeira, por sua mobilidade
organizacional – entre ser uma ramificação funcional de governo (através de sua
105
entidade ambientalista institucional, IBAMA/Ministério do Meio Ambiente) e ser
uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
48
–, por sua lavra
científica
49
, pela dimensão de seu reconhecimento ante à comunidade
ambientalista nacional e internacional
50
, e, por fim, por estabelecer e submeter
critérios de avaliação de impacto ambiental nos processos de ocupação antrópica
de redutos costeiros (Figura 8)
51
, mas não lhe toca responder pela eficácia da
ação predatória promovida pelas embarcações dos conglomerados pesqueiros de
camarão e lagostas, e de atuns e afins, a dizimar coleções de espécies marinhas,
incluindo-se tartarugas. Sua responsabilidade está limitada ao sucesso de sua
ação preservacionista; pelo insucesso, respondem o Estado e sua impossibilidade
operacional fiscalizadora.
Todavia, a invisibilidade do TAMAR, quanto ao referido insucesso da
proposta preservacionista que professa, revelou-se em desconforto institucional
face à identidade que assume quando sublinhado o seu vínculo governamental
junto ao Ministério do Meio Ambiente/IBAMA. O descolamento do TAMAR no
caso da captura acidental, admitindo não estar entre suas responsabilidades os
efeitos de uma prática tão mais potencialmente danosa às tartarugas marinhas,
do que todas aquelas nas quais sua interferência é notadamente constante e
participativa, certamente não resultaria por conferir pleno mérito a um organismo
ambientalista brasileiro, diretamente ligado ao gestor nacional de políticas
48
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, é uma entidade privada atuando em áreas típicas do
setor público que, pelo interesse social que desperta, merece ser, eventualmente, financiada pelo Estado ou pela iniciativa
privada, para que suporte atividades sem retorno econômico. As discussões promovidas entre governo e lideranças de
organizações não-governamentais resultaram na Lei nº 9.790, de 23/03/1999, a qual confere a uma OSCIP
reconhecimento legal e oficial, principalmente pela transparência administrativa que a legislação exige (SEBRAE, 2006).
49
Boletins (32), Cartilhas (4), CD-Rom (2), Dissertações de Mestrado (12), Livros (1), Monografias (32), Publicações
Internas (3), Revistas (9), Teses de Doutorado (1), Textos científicos (321), Vídeos (17) (TAMAR, 2006i).
50
Science for Conservation-1994 (internacional/Zoológico de Indianápolis/EUA); Prêmio Muriqui-1996
(nacional/Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica); Ordem do Mérito da Fraternidade Ecumênica-
1996 (nacional/LBV); Troféu Axé-1996 (municipal/Empresa Municipal de Turismo de Salvador); Prêmio J.Paul Getty-
1997 (internacional/WWF); Heroes of the Planet-1998 (internacional/Time); Prêmio Meio Ambiente-2003
(internacional/Unesco) (TAMAR, 2006j:14; Fundação Pró-TAMAR, 2000:84-85).
51
O litoral norte da Bahia, desde a implantação do pólo ecoturístico – Linha Verde – em 1993, tem atraído diversas
iniciativas do turismo privado internacional. Dois dos maiores empreendimentos a serem desenvolvidos na região são o
Iberostar e o Reserva Imbassaí, os quais em 2005 já
haviam recebido licença de implantação. Os projetos àquela altura
estavam na dependência do cumprimento das condições impostas pelos órgãos fiscalizadores para minimizar os impactos
sobre tartarugas marinhas, freqüentes nos referidos redutos. O Projeto TAMAR/IBAMA, em defesa de seus propósitos,
apresentou um plano de ação com suas reivindicações, as quais foram protestadas pelo empreendimento Iberostar,
remetendo-as à análise e parecer do Ministério Público Federal, por considerá-las abusivas, sugerindo estar “além das
suas obrigações custear as solicitações de equipamentos, listados para realizar o monitoramento da praia” (Funke, 2005).
106
públicas ambientais, tanto mais com o nível de autonomia, de penetração e de
reconhecimento, que exibe dentro e fora das esferas de governo.
Figura 8 – O empreendimento ecoturístico Iberostar, na Praia do Forte, Bahia (Brazilstates, 2006).
O sinal de alerta a uma tomada de posição veio de Amã, Jordânia,
em outubro de 2000, quando da realização da Segunda Sessão do Congresso
Mundial de Conservação, promovido pela União Internacional para a
Conservação da Natureza e Recursos Naturais – UICN, oportunidade na qual a
entidade empreendera consulta técnica à FAO – organismo das Nações Unidas
voltado às questões relativas à alimentação e agricultura – sobre as evidências e
repercussões da captura incidental de tartarugas marinhas pela pesca de
espinhel, nos mesmos parâmetros estabelecidos anteriormente para o Plano
Internacional para a Redução da Captura Incidental de Aves Marinhas pela Pesca
do Espinhel, para o que aproveitava a convidar Estados, organizações pesqueiras
107
e outras esferas diretamente interessadas, a empreenderem esforços no sentido
de uma integração de atividades e propósitos.
O Brasil, através do Projeto TAMAR, acatou a solicitação e, em
2002, na 5ª reunião ordinária do Subcomitê Científico do Comitê Consultivo
Permanente de Gestão sobre Atuns e Afins (BRASIL – Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, 2002:24) apresentou seu plano para a redução da
captura incidental de tartarugas marinhas pela atividade pesqueira, no qual, além
de enfatizar a necessidade de uma ação “multiinstitucional integrada”, regulada
por instrumentos como “termos de cooperação, convênios e acordos bilaterais ou
multilaterais”, salienta que a entidade coordenadora e gestora do Plano deveria
ser “o Projeto TAMAR/IBAMA, através do Centro TAMAR/IBAMA ou da Fundação
Pró-TAMAR, a depender de cada caso”. E dentre as principais estratégias a
serem desenvolvidas, enumera: abrir canais de captação de recursos para custeio
das atividades; buscar parcerias com outras organizações que já estejam
envolvidas com processos semelhantes; estabelecer uma planificação das
atividades de acordo com as especificidades encontradas (“planejamento
adaptativo”) e desenvolver as mesmas iniciativas de “convencimento e
persuasão” aplicadas nas comunidades litorâneas (Op. cit.:26).
O alcance dos objetivos estaria diretamente vinculado ao
conhecimento e dimensionamento da realidade, e implicaria na obtenção de
dados sobre a identificação dos atores (conglomerados pesqueiros nacionais e
internacionais, pescadores artesanais), sobre as práticas (implementos e
modelos) e a eficácia (índices) dos métodos de captura e sobre as perdas
econômicas que adviriam da interferência do Plano. Não obstante, o documento
destaca a importância em buscar o reforço institucional necessário, para não
prejudicar as rotinas já consolidadas de proteção de tartarugas marinhas (Idem).
No atendimento à conclamação da UICN, fica evidenciado o
desconforto institucional que a análise apontara, tanto no engajamento do Projeto
TAMAR às instâncias do Ministério da Agricultura e Abastecimento, por conta de
108
seus vínculos lógicos com a pesca, quanto no teor do documento, quando sinaliza
que, para a consecução dos objetivos propostos, um dos primeiros princípios a
atender seria “fortalecer prioritariamente as ações de redução da captura
acidental já em marcha no âmbito do próprio Projeto” (Brasil, 2002:24). Aqui o
Projeto TAMAR, paradoxalmente, revelava já estar implementando processos de
minimização de um problema que não admitia ser seu, ao qual, por ocasião do
documento apresentado no referido encontro do Comitê Consultivo, passava a
atribuir características prioritárias.
O referido Plano de Ação Nacional para a Redução da Captura
Incidental de Tartarugas Marinhas pela Atividade Pesqueira, apresentado pelo
oceanógrafo Gilberto Sales na reunião ordinária do Subcomitê Científico, foi
elaborado pelo Projeto TAMAR
52
, como resposta às mobilizações e
questionamentos internacionais que apontavam estas modalidades de pesca
como um fator de alta mortalidade de tartarugas marinhas. Segundo Oravetz,
apesar de “ainda se ter muito que aprender acerca do alcance e das soluções
para a captura incidental de tartarugas marinhas pelas práticas pesqueiras”, a
melhor informação sobre este problema tem registro em um trabalho de Pritchard
et al., há mais de duas décadas
53
. Posteriormente, em 1990, fora elaborada, nos
Estados Unidos, uma detalhada revisão acerca das ameaças sobre tartarugas
marinhas, pelo National Research Council, cuja conclusão apontara a pesca de
arrasto por embarcações pesqueiras de camarão como “a mais importante fonte
de mortalidade de tartarugas marinhas associada às atividades humanas”
(Oravetz, 2000:217).
É desta data também que o Projeto TAMAR inicia seus trabalhos de
reconhecimento e estudo de tartarugas marinhas em seu principal habitat, para
observação do comportamento de suas respectivas espécies em ambientes
marinhos de alimentação, reprodução e descanso (Patiri, 2002b:86). Em Ubatuba,
52
Subscrevem o documento: Guy Marcovaldi, Maria Ângela Marcovaldi, Gilberto Sales, João Carlos Thomé, Augusto
César Coelho e Berenice Gallo (GCI, 2002:36-37), membros da direção nacional e das coordenações regionais do Projeto
TAMAR (Fundação Pró-TAMAR, 2000).
53
Manual de Técnicas de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Manual of Sea Turtle Research and
Conservation Techniques) (Pritchard et al, 1983 citado por Oravetz, 2000:217).
109
São Paulo, devido à elevada concentração de indivíduos juvenis das cinco
espécies, é instalada a primeira base do Projeto, em 1991; e, em 1992, a base de
Almofala, no Ceará, onde há intensa prática de pesca artesanal de peixes e
lagostas (Fundação Pró-TAMAR, 2000:83; TAMAR, 2001:15-16). Em ambas,
técnicos do TAMAR praticam mergulhos livres para observação do
comportamento dos animais e captura com vistas à coleta de dados biométricos
para estudo de parâmetros de crescimento em ambiente natural. Um outro ponto
é a ação de salvamento dos animais capturados acidentalmente em diferentes
elementos de pesca artesanal das populações litorâneas e posterior análise quali-
quantitativa, marcação e biometria (TAMAR, 1999:9).
Baseado no que descreve Bjorndal, em seu trabalho Prioridades
para a Investigação em Habitats de Alimentação (2000), salta à percepção que a
observação empreendida pelo TAMAR nestes dois redutos visava atender suas
necessidades quanto ao conhecimento do papel de tartarugas marinhas na
estrutura e na função dos ecossistemas marinhos, suas atuações como presas,
predadoras ou competidoras com outras espécies; cumpria também o propósito
investigativo sobre seus hábitos alimentares e os principais redutos onde
buscariam supri-los, constituintes que são de uma das fases de seu ciclo vital
reconhecida pelos cientistas como “os anos perdidos” e que correspondem à
carência de informações referentes às espécies, desde o momento em que os
filhotes eclodem dos ovos e migram para o mar (Figura 9), a se integrarem às
colunas d’água e correntes marinhas, até sua fase reprodutiva
54
. Não obstante o
real interesse na recolha de maiores informações quanto às inter-relações
específicas, como as que se verificam entre estes animais, os recifes de corais e
os estratos de algas (seagrass) (Op. cit.:13).
54
Pouco se conhece sobre a vida das tartarugas marinhas jovens ou pré-adultas. Logo após a eclosão dos ovos, os filhotes
escalam o ninho e rapidamente correm para o mar aberto, incorporando-se às comunidades pelágicas à deriva (Sanches,
1999). Até que cheguem ao primeiro ano de vida, estas jovens tartarugas estão à mercê das correntes marinhas. É a partir
deste momento que se iniciam “os anos perdidos”: o período de sua história que constitui um mistério que tem frustrado
os estudiosos por décadas. (Marcano, 2005). Não se conhece quanto tempo tardam as tartarugas marinhas em chegar à
madureza; contudo, calcula-se que seja entre 20, 30 ou até mesmo 50 anos, sendo esta a época em que supostamente
retornariam para as práticas reprodutivas (Meylan e Meylan, 2000:4).
110
Ainda segundo as diretrizes assinaladas pela autora para um melhor
estudo sobre as espécies de tartarugas marinhas, estas incursões ao ambiente
aquático também seriam necessárias para a identificação das migrações, das
populações e de seus níveis de abundância, das estruturas populacionais e sobre
o controle de produtividade (Idem:14), além dos efeitos antropogênicos incidentes
às respectivas espécies e referidos àquele meio (Idem:15).
Figura 9 – Filhotes de tartarugas marinhas migrando para o mar, após a eclosão dos ovos (FWRI, 2006).
Karen Bjorndal também chama a atenção para a grande importância
e prioridade, para a comunidade científica, com que se revestem a obtenção e o
tratamento destes dados, no ponto em que possibilitam um alto desenvolvimento
de métodos para inferência sobre a freqüência de taxas de crescimento e o uso
de sensoriamento remoto para previsão dos movimentos passivos dos animais
que são conduzidos por correntes marinhas, quando em estado pré-juvenil nos
111
ambientes pelágicos. Adverte, por fim, que o valor de qualquer um destes estudos
e iniciativas só alcançarão seu intento quando analisados e publicados os seus
resultados (Op.cit.:15).
Assim, depreende-se que a incursão para a investigação marinha,
após dez anos de pesquisas efetuadas em observações de tartarugas marinhas
em praias de desovas, não tivera outra intenção que o aprofundamento do
conhecimento sobre as espécies, e seu desenvolvimento, no principal ambiente
de seu ciclo vital – o meio marinho –, em atenção à melhor cobertura das
atividades de um programa de preservação de espécies marinhas em extinção,
conforme desenhado e sugerido pela comunidade científica referente, e ao qual o
Projeto TAMAR buscava atender e cumprir, segundo seu melhor desempenho.
Notadamente, no curso destes procedimentos, o confronto com as diversas
modalidades de práticas pesqueiras, nas duas localidades escolhidas para
instalação de suas bases e consecução das referidas atividades, seria
perfeitamente admissível e tanto mais acrescentaria informação aos propósitos da
pesquisa científica, quanto ensejaria meios concretos para a elaboração de
políticas mitigadoras de processos predatórios e ameaçadores à perpetuidade
das espécies de tartarugas marinhas.
Efetivamente, não havia um processo específico em andamento
visando a redução de captura incidental em petrechos de pesca, no âmbito do
próprio Projeto, conforme fora mencionado no teor do Plano de Ação Nacional
para a Redução da Captura Incidental, apresentado no Anexo Quatro do Relatório
da 5ª reunião ordinária do subcomitê científico do Comitê Consultivo Permanente
de Gestão sobre Atuns e Afins, em atenção à conclamação da UICN.
4.2.5 O TAMAR e a desvaloração de tartarugas marinhas
A análise desenvolvida em capítulos anteriores sobre a dificuldade
de ser entendida a sustentabilidade, enquanto resultante do possível ajuste entre
112
conservação ambiental e crescimento econômico, enfatizara a nova condição
imposta às nações ante ao compromisso de harmonização destes dois
movimentos. Viu-se então, com José Eli da Veiga, em Desenvolvimento
sustentável: o desafio do século XXI (2005), que havia um grande conflito entre a
gestão racional de recursos naturais esgotáveis em sociedades cujas
necessidades humanas de suas populações não haviam sido minimamente
atendidas.
Segundo os fundamentos da teoria econômica, desenvolvidos e
aplicados sobre o cenário de tal contradição, os preços de mercado exprimiriam a
escassez dos bens e serviços, e a sustentabilidade corresponderia à
administração mais ou menos eficiente desta escassez. Todavia, diferentemente
das aplicações destes mesmos fundamentos a outros compartimentos das
atividades humanas, os mercados de recursos naturais não operaram
eficientemente ao longo do tempo e tais imperfeições impuseram a adoção de
mecanismos específicos, os quais resultaram em novos mercados, como o do
direito de poluir ou das cotas de emissões (Op. cit.:124-125).
Os bens que não possuíam valor de troca, e, portanto, não poderiam
ser precificados, passaram a ser valorados por um conjunto de subvalores, dentre
os quais o valor de uso e o valor de existência. Assim, se determinado
ecossistema – e, por extensão, cada uma das respectivas espécies ou elementos
que o constitui – pudesse ser preservado, a satisfação que as pessoas
demonstrariam em saber que tais elementos existem e estão preservados,
poderia corresponder a que este seu valor de existir fosse tão real ou tão
quantificável quanto qualquer outro valor econômico. O bem-estar que as pessoas
perceberiam poderia ser valorado e, por conseguinte, cobrado. Nesta ordem, uma
medida instituída visando uma melhoria nas condições ambientais ou uma
iniciativa preservacionista, estariam a representar uma mudança para uma
situação preferida, correspondendo a um ganho, cujo “valor” poderia ser expresso
pela disposição que as pessoas teriam em pagar por este ganho. Se ocorresse
uma perda (por exemplo, a impossibilidade do consumo de uma espécie), esta
113
poderia ser expressa pela disposição do indivíduo aceitar algo como
compensação. Todavia, para que isto se processasse a contento, seria
fundamental que os indivíduos das populações diretamente vinculadas aos
referidos elementos ou espécies, alvos da ação preservacionista, estivessem bem
informados sobre suas existências e suas opções de perder ou ganhar (Idem:
125-126).
Uma vez que tal abordagem estaria referida às nações no tocante ao
seu capital natural (redutos aqüíferos, fauna, flora, etc.), o enquadramento de
tartarugas marinhas nestes modelos resultaria prejudicado por conta de suas
características migratórias e por não estarem vinculadas, como visto, a qualquer
território ou bandeira, sendo, portanto, conceituadas como um bem natural
compartilhado. Neste sentido, o propósito da ação do TAMAR confrontaria duas
particularidades que precisariam ser contornadas: uma, seria a importância
destes animais para as populações de contacto, no tocante aos seus registros
culturais, seus hábitos e à aquisição alimentar ou monetária; a outra, residiria na
postura impositiva e unilateral que estaria subjacente à própria ação
preservacionista.
As estratégias implementadas para a desativação destas conexões
foram, para o primeiro caso, as reiteradas manifestações de desvincular as
tartarugas marinhas do atendimento de necessidades básicas (alimentação ou
renda) das referidas populações, o que também cumpria – mais uma vez
ressaltado – o papel adjacente de minimizar a intensidade da interferência do
TAMAR naquelas sociedades. Assim, as tartarugas marinhas passariam a ter
importância ou a constituir um bem para o qual não haveria mercado. Para o
segundo caso, recorreu-se a uma intensa publicização da existência destas
espécies, suas características e as condições de vulnerabilidade ante às
conseqüências das ações antrópicas, além da propagandização das iniciativas
adotadas pela proposta ambientalista.
114
Concretamente, para se aferir se as pessoas estariam dispostas a
pagar pela satisfação de ver (saber sobre) tartarugas marinhas vivas, seria
fundamental que estivessem informadas sobre as espécies, independentemente
se a disseminação da informação fosse através do impedimento. Conhecendo-se
quem são, os riscos presumíveis que sobre elas incidem e os meios
empreendidos na intenção de preservá-las, poder-se-ia averiguar nas pessoas
que tipo de valor estariam atribuindo às espécies e quais opções poderiam ser
disponibilizadas para que delas usufruíssem segundo práticas de não-consumo. A
disseminação do propósito preservacionista, por meio dos diversos fluxos
informacionais, cumpriria importante papel divulgador. E isto se daria através:
• Da vinculação da imagem do Projeto TAMAR e das tartarugas marinhas a
elementos midiáticos de circulação social: filmes publicitários, documentários,
noticiários, propagandas (chocolates); inclusão da visitação às bases do Projeto
em pacotes ou roteiros turísticos e conseqüente venda de produtos temáticos.
Conforme Patiri, incluem-se também a conexão do animal às efemérides cristãs,
festas locais, comemorações e festejos populares (Arraiá ou Quadrilha da
Tartaruga), expressões artísticas e culturais (Grupo Folclórico Lariou das
Tartarugas, em Pirambu, Sergipe) (Patiri, 2002b) e a captação voluntária de
recursos através do simbolismo preservacionista (Adote uma Tartaruga) (TAMAR,
2006h);
• Do amparo da ação institucional segundo um fluxo recíproco de interesses:
a PETROBRAS, empresa de renome internacional na exploração de petróleo em
águas profundas, patrocina o Projeto TAMAR, enquanto também se beneficia da
chancela da imagem das tartarugas marinhas, as quais sofrem com a poluição
das águas oceânicas;
55
55
A chancela institucional da Petrobras está presente em todos os produtos comercializados pelo TAMAR. Não obstante
à disposição gráfica das respectivas logomarcas (TAMAR e Petrobras) nos referidos produtos, a veiculação desta parceria
também se notabiliza pela publicidade em fotografias de colorido exuberante e intensa nitidez, na intenção de referendar
as melhores condições, tanto das águas oceânicas, quanto da saúde dos animais neste ambiente, minimizando as
repercussões das possibilidades de impacto ambiental marinho atribuído à prospecção e pesquisas sísmicas, instalação de
estruturas, perfuração/atividades de exploração e transporte de hidrocarbonetos de petróleo (gás e óleo) (Gomes, Palma e
Silva, 2000:452).
115
• Do amparo legal evidenciando restrições e a necessidade da prática de
não-consumo;
• Da endogeneização da culpabilidade pela captura e pela prática de
consumo;
• Das limitações impostas aos ajuntamentos humanos em detrimento das
especificidades das referidas espécies: proibições à ocupação territorial de
redutos costeiros, à altura das edificações litorâneas, ao trânsito em praias de
desova, à movimentação de veículos rápidos em áreas marinhas de alimentação,
à iluminação nas vias da orla, etc.;
• Da restrição ou impedimento à presença humana em redutos costeiros
(áreas de alimentação ou desova de tartarugas marinhas), através de Unidades
de Proteção Integral/UPI (Reservas Biológicas, etc.).
Não obstante estas estratégias e da ressalva de Troëng e Drews,
quando admitem que, “apesar das deficiências, a fusão da informação biológica e
econômica reflete as interações que são pertinentes às decisões de gestão da
biodiversidade” (Troëng e Drews, 2004:9), Veiga aponta um paradoxo, quando
destaca que a teoria econômica, que se consolidara “justamente pelo crescente
distanciamento da natureza”, e que sempre preconizara que o “valor econômico
ou o preço de um bem são determinados pela utilidade e pelo custo da produção”,
estaria deste modo a contabilizar bens naturais que não têm preço, num claro
propósito de estender suas diretrizes a um campo que efetivamente não seria o
seu (Veiga, 2005:128-129). Neste sentido, se só podem ter valor econômico bens
que sejam produtíveis e apropriáveis, como estabelecer valoração de tartarugas
marinhas (bem), segundo as especificidades das espécies e as premissas
ambientalistas a elas referidas? E no caso do Projeto TAMAR, diante de todas as
desconexões impostas às sociedades, a quem estaria sendo retribuída a
valoração (ou desvaloração, dependendo do enfoque) de tartarugas marinhas,
quando observada a contabilidade advinda do turismo ecológico, da
116
comercialização de produtos temáticos e da monetarização das práticas de não-
consumo?
As respostas a estas e outras indagações referentes certamente
confrontam incertezas ante às dificuldades impostas pela natureza das espécies
de tartarugas marinhas e pelas pesquisas científicas empreendidas,
principalmente no ambiente aquático. Estas dificuldades contribuem para limitar o
conhecimento sobre estes animais, quando em suas atividades de alimentação e
acasalamento; em suas inter-relações com as demais espécies marinhas,
conforme observado em capítulo anterior, nos respectivos registros de Bjorndal
(2000:13) e Diez e Ottenwalder (2000:45); e não menos, quando a complexidade
das interações ecológicas entre tartarugas marinhas e os ecossistemas nos quais
convivem, dificultam igualmente “as avaliações ou a quantificação dos valores dos
serviços por elas proporcionados” (Troëng e Drews, 2004:29). Neste contexto, a
utilidade da espécie, admitida acima como um dos quesitos fundamentais a
conferir-lhe valoração econômica, estaria subordinada a uma investigação
científica mais aprofundada e à conseqüente irrefutabilidade de seus argumentos,
trazendo luzes às iniciativas preservacionistas motivadas pela subjetividade e
pela imposição.
Assim, ao olhar científico há ainda muito o que perscrutar a respeito
da utilidade de tartarugas marinhas em seu papel nos ecossistemas globais, no
que refira, por exemplo, ao nível de sua participação na transportabilidade de
nutrientes biológicos marinhos, na equalização da cadeia alimentar e na
harmonização da competição dos bancos de corais (WWF, 2005; Troëng e
Drews, 2004:29); conseqüentemente, a análise também haverá de confrontar,
todavia sob uma abordagem ética, as prerrogativas preservacionistas,
potencialmente amparadas pela força dos impedimentos legais, que enfatizam a
desimportância à utilidade monetária e de suprimento de necessidades
alimentares das populações litorâneas.
117
Em relação ao custo de produção – variável também admitida na
composição da valoração de um bem econômico –, considerando-se: as mesmas
especificidades inerentes às espécies
56
e os mesmos efeitos da proposta
preservacionista praticada em território brasileiro
57
; considerando-se também os
estudos elaborados por Troëng e Drews, quanto aos aspectos econômicos sobre
o uso e preservação destes animais – nos quais estimam “que a preservação das
tartarugas em estado selvagem é provavelmente menos custosa do que assistida
em cativeiro” (2004:29)
58
–, temos que o custo de produção e todas as suas
respectivas compensações estariam referidos àqueles que detivessem as
instâncias e os controles diretos de manejo, e que fossem responsáveis por
facultar o acesso aos redutos de ocorrência destas espécies ao longo da costa
brasileira (incluindo-se as instalações pelágicas); como também àqueles que
respondem pela arrecadação com a comercialização de produtos alusivos à
imagem dos animais e pela aplicação dos subsídios ou aportes financeiros
captados junto às instituições de pesquisas ou similares (nacionais ou
transnacionais), independentemente de seus mecanismos de gestão
administrativa ou da configuração de sua estrutura organizacional, ou mesmo de
seus vínculos com os organismos governamentais. Enfim, estariam referidos ao
Projeto TAMAR.
Concluindo, e ainda com Veiga, se há que se atribuir valor a
tartarugas marinhas, tal como fora aplicado a outros bens naturais, qual seria o
real valor econômico de cada uma das cinco espécies que freqüentam o território
brasileiro, se este “bem” representa uma ínfima parcela do universo formado por
todos os seres vivos da biosfera (Veiga, 2005:128)? Se não há necessidade de tal
atribuição, a quem recai a responsabilidade de compatibilizar a desvaloração a
56
Serem migratórias, longevas, de maturação tardia e utilizarem apenas cerca de 1% de seu ciclo vital em suas aparições
terrestres.
57
Tartarugas Marinhas podem não ser apropriáveis por conta de suas particularidades e pelos impedimentos legais à
captura, comercialização e alimentação, não havendo legislação nacional que faculte a criação e manejo em cativeiro,
assim como é verificado para outras espécies (brasileiras ou estrangeiras) consideradas selvagens (pacas, porcos-do-mato,
capivaras, tracajás, jabutis, tartarugas-da-amazônia, tartarugas, quelônios, peixes, ofídios, aves, aves exóticas brasileiras,
papagaios, araras, caititus, aperemas, muçuás, emas, cutias, jacarés, etc) (IBAMA, 2006b).
58
No trabalho intitulado Money Talks (2004), os autores estimaram o custo de reposição corrente para todas as ninhadas
existentes em 2002 de duas espécies de tartarugas marinhas (Tartarugas Verde e de Couro), em um ano, em todo o
mundo. Os valores encontrados resumem em, pelo menos, US$ 246 milhões e US$ 2,5 bilhões, respectivamente, o custo
de cuidar destas espécies em cativeiro (Troëng e Drews, 2004:29-49).
118
elas atribuídas e a contabilidade auferida com a proposta preservacionista do
Projeto TAMAR?
O processo de associar importância ou valor irrestrito ao capital
natural, é uma visão pouco abrangente do todo e tais circunstâncias, por também
envolverem/interferirem (em) segmentos da sociedade, deveriam ser
democraticamente discutidas e estarem muito bem descritas e fundamentadas,
para descaracterizar quaisquer traços de uma imposição preservacionista, a qual,
por fim, segundo Bhagwatti, só faz por desacreditar os ambientalistas, posto que
o que se espera mesmo é o resultado ideal, e este “se caracterizaria por algum
lucro comercial e algum dano ambiental” ou, por outras palavras do autor,
também registradas em seu trabalho Em defesa da globalização: como a
globalização está ajudando ricos e pobres (2004), os ambientalistas são mais
acreditados quando pleiteiam “o aumento do peso dado ao meio ambiente em
relação à receita” (Op. cit:158).
4.2.6 As tartarugas marinhas e as listas de animais ameaçados
Todas as cinco espécies de tartarugas marinhas que freqüentam
águas e praias (inclusive as insulares) territoriais brasileiras, para alimentação,
acasalamento e nidificação, integram duas listas de espécies ameaçadas de
extinção: a do IBAMA/MMA e a da União Internacional para a Conservação da
Natureza e Recursos Naturais – UICN, também conhecida por Lista Vermelha.
Respeitadas as escalas locais, algumas classificações diferem em
determinados aspectos, não obstante os critérios de avaliação serem
rigorosamente os mesmos e estarem embasados na “redução percentual do
tamanho da população observada, estimada, inferida ou suspeita” ao longo de
uma década ou três gerações, ou “segundo sua distribuição geográfica”.
119
(Bioversitas, 2006; UICN, 2001).
59
Para as tartarugas marinhas, a Lista Nacional
das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, conforme IBAMA e
Projeto TAMAR, atesta o comportamento evolutivo das espécies em território
brasileiro, sem que as avaliações considerem os registros da realidade verificada
em outros países. Já os dados da UICN fundamentam-se nas informações
colhidas junto às instituições preservacionistas referentes (no caso do Brasil, o
próprio Projeto TAMAR/IBAMA) e buscam exprimir o comportamento mundial das
espécies.
Os critérios classificatórios dos níveis da ameaça nem sempre estão
amparados por dados quantitativos, conforme atestam os pareceres contidos na
versão 3.1 (edição 2001) do documento Categorias e Critérios da Lista Vermelha
da UICN (UICN, 2001), quando apontam que a ausência de dados de alta
qualidade não deve dissuadir de intentar-se aplicar os critérios, posto que se
consideram como aceitáveis os métodos que envolvam estimação, inferência e
projeção. A justificativa que acompanha a orientação salienta que, enquanto
possam ser razoavelmente sustentadas, inferência e projeção podem
fundamentar uma extrapolação de riscos presentes ou futuros (taxas de
abundância ou de distribuição das populações) (UICN, 2001:9).
As espécies são enquadradas em dois grandes grupos: não
avaliadas e avaliadas. Para este segundo grupo, os dados referentes às
observações podem ser insuficientes – não havendo, portanto, condições de
emissão de pareceres – ou adequados, segundo os quais são atribuídas as
seguintes categorias de ameaças: extinta, extinta na natureza, em perigo crítico,
em perigo, vulnerável, quase ameaçada ou dependente de preservação e menor
preocupação ou baixo risco
60
(UICN, 2001:14-15; Bioversitas, 2006).
59
Apesar de responsáveis pela lista brasileira de espécies ameaçadas, o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA
outorgaram sua elaboração a um grupo de instituições credenciadas: Fundação Biodiversitas, Sociedade Brasileira de
Zoologia, as Ongs Terra Brasilis e Conservação Internacional do Brasil, e instituições do ensino superior (MMA, 2006).
Os critérios e categorias referendados na Lista Vermelha da UICN de 2006 são os mesmos consagrados na Lista
Vermelha/UICN de 2001, os quais foram igualmente adotados na lista brasileira.
60
A escala local também é considerada na referida avaliação; portanto entre as categorias “extinta” e “extinta na
natureza”, há a previsão de “extinta regionalmente”, referida às espécies que estiverem extintas no país (Brasil), mas
existentes em outras partes do mundo (Bioversitas, 2006).
120
O documento da UICN adverte que a extinção é uma conclusão
fundamentada em incertezas (processo estocástico); neste sentido, pondera que
atribuir a determinadas espécies um alto risco de extinção corresponde afirmar
que há uma maior expectativa de extinção e que, dentro do período de tempo
considerado, é de se esperar que venha a se extinguir um maior número de
espécies enquadradas nas categorias de maior ameaça, do que aquelas que se
encontram em categorias inferiores, no caso de não haver quaisquer iniciativas de
preservação de seus indivíduos (UICN, 2001:4).
A incerteza, portanto, é validada pela avaliação do risco. Não
obstante a perpetuidade das espécies listadas estar sendo dimensionada
segundo a subjetividade destes parâmetros, posto que, para além das variações
naturais (alterações climáticas, intempéries, predação natural) também há a
interferência da própria dificuldade de aplicação dos conceitos, das definições e
dos erros de avaliação, nada menos quando referida às tartarugas marinhas,
sobre as quais a maioria dos estudos científicos e das projeções de suas
populações, como visto, se restringem às observações praticadas em praias de
desovas, nos períodos vitais correspondentes ao nascimento e à fase adulta, por
meio de técnicas, cuja validade, sustentada pela deficiência de informações sobre
a metodologia aplicada ou as conjecturas formuladas, de acordo com Schroeder e
Murphy, “muitas vezes obstaculizam nossa capacidade para realizar estimativas
válidas sobre a condição das populações nidificantes” (Schroeder e Murphy,
2000:51).
Na Tabela 1, a seguir, a comparação das cinco espécies de
tartarugas marinhas que freqüentam o ambiente brasileiro, segundo as
respectivas classificações de risco a elas atribuídas, conforme os critérios
referidos pela UICN e pelo IBAMA/MMA. Os dados sobre população estão
referidos às informações veiculadas por duas organizações amplamente
reconhecidas na atuação para a preservação de tartarugas marinhas: o Projeto
TAMAR e a Caribbean Conservation Corporation/CCC, cujos quantitativos
buscam exprimir as estimativas mundiais para fêmeas adultas das respectivas
121
espécies. No confronto de suas grandezas, a constatação da acentuada
discrepância na enumeração do mesmo evento:
Tabela 1 – Classificação quanto ao risco de extinção de tartarugas marinhas que freqüentam os
domínios territoriais brasileiros, segundo conceitos e critérios atribuídos pela UINC e IBAMA/MMA
Nome Brasil Nome Científico Lista UICN Lista IBAMA População
(1)
População
(2)
Tartaruga Cabeçuda
Caretta caretta
em perigo vulnerável 60.000 44.560
Tartaruga de Pente
Eretmochelys imbricata
em perigo crítico em perigo 34.000 22.900
Tartaruga Verde
Chelonia mydas
em perigo vulnerável 203.000 88.520
Tartaruga Oliva
Lepidochelys olivacea
em perigo em perigo 800.000 800.000
Tartaruga de Couro
Dermochelys coriacea
em perigo crítico em perigo crítico 34.000 35.860
Fonte: MMA (2006), UICN (2004/2001), TAMAR (2006a).
(1) População mundial estimada de fêmeas em idade reprodutiva (TAMAR, 2006a).
(2) População mundial estimada de fêmeas em idade reprodutiva (CCC, 2006)
61
.
Das duas espécies sobre as quais incidem as mais instantes
recomendações de preservação, apontadas pelo organismo internacional (UICN)
como “em perigo crítico”, a Tartaruga de Couro tem hábitos pelágicos, preferência
por águas profundas e não é procurada por seu valor comercial (Sanches, 1999)
e, apesar das análises colhidas nos registros do Centro de Monitoramento para a
Conservação Mundial, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente –
UNEP/WCMC, sobre as estimativas referidas ao tamanho das populações
globais, sugerirem “uma redução de mais de 70% na população de fêmeas
adultas em menos de uma geração”, suas desovas não experimentam declínio no
litoral Atlântico (UNEP/WCMC, 2006),
e, no Brasil, há elevação do número de
fêmeas em desovas, principalmente no Espírito Santo (Marcovaldi, 2005).
Por seu turno, a Tartaruga de Pente tem sido a espécie mais
observada nas áreas oceânicas brasileiras do Atol das Rocas e do Arquipélago de
Fernando de Noronha (Sanches, 1999), e o litoral norte da Bahia é a principal
área remanescente de suas desovas no Brasil (Fundação Pró-TAMAR, 2000:74),
o que, certamente, estaria por conferir a classificação mais amena atribuída pelo
IBAMA/MMA. Contudo, a percepção que também se destaca é que, por ser uma
61
É mister admitir que os números referentes às populações globais de tartarugas marinhas não estão disponíveis e que os
dados apresentados são estimativas baseadas nos relatórios de monitoramento em praias de desovas e em publicações
relacionadas com a observação de fêmeas em épocas de postura de ovos (CCC, 2006).
122
das mais cobiçadas espécies, notadamente por conta de seus atributos na
transformação de seus subprodutos em aquisição monetária, a classificação
brasileira também deveria acompanhar a mesma categoria de ameaça
referendada pela Lista Vermelha, considerando-se a ação das sociedades locais,
em seus modos históricos de apreensão de recursos naturais, desde sempre
consagrados pela proposta ambientalista como os responsáveis por sua
explotação.
Em não estando esta sentença a atender qualquer encaminhamento
lógico para a formulação de expectativas precatórias mais severas, poder-se-ia
sugerir que as ações preservacionistas do Projeto TAMAR aplicadas às espécies
teriam sido efetivamente positivas; todavia, nenhum impedimento haveria em
considerar que a referida conceituação, admitida por fiel indicativo do atual
estágio brasileiro em que se encontram os indivíduos desta espécie, estaria a
exprimir que desde sempre não advém da ação das populações litorâneas sobre
estes animais a prática predatória mais incidente, remetendo à captura acidental
por petrechos de pesca das embarcações dos conglomerados pesqueiros tal
responsabilidade, como o é reconhecido por Marcovaldi et al, no Plano Brasileiro
para Redução de Captura Incidental de Tartarugas Marinhas em Atividades
Pesqueiras (2002), mencionado anteriormente.
Das três espécies consideradas ”em perigo” pela a UICN, somente a
Tartaruga Oliva fora igualmente assim avaliada na lista brasileira do IBAMA/MMA,
não obstante observar-se uma existência muito mais alentadora que as demais,
expressa pelo elevado contingente provável de indivíduos em idade reprodutiva.
Ainda que paradoxal, a categorização brasileira atribuída a esta espécie há de
estar a justificar as mesmas preocupações com os riscos incidentes promovidos
pelos movimentos pesqueiros, principalmente pelo arrasto de camarão, e também
pela ocupação irregular das praias, os quais “representam as maiores ameaças à
sobrevivência destes quelônios marinhos” (TAMAR, 2006a), do que a atribuí-los
às práticas de consumo das populações litorâneas de contacto.
123
Para as outras duas espécies – Tartarugas Cabeçuda e Verde – a
avaliação da instituição ambientalista brasileira conferiu uma categorização mais
branda: “vulnerável”. Nos trabalhos de Marcovaldi e Marcovaldi, de 1999, já se
constatavam os registros de que as Tartarugas Cabeçudas eram as que mais
estavam presentes no litoral brasileiro, tanto nos redutos de desova, quanto nos
ambientes de alimentação (1999:37). Atualmente, tal espécie é “a mais abundante
a desovar no litoral brasileiro, concentrando-se do norte do Rio de Janeiro até
Sergipe, sendo o litoral da Bahia o principal sítio reprodutivo” (TAMAR, 2006a).
Por sua vez, Sanches também assegurava que a ação humana não seria o
principal componente de risco sobre a espécie, tanto por sua carne não ser
apreciada, quanto pelo comércio de ovos estar restrito a alguns mercados
internacionais (Sanches, 1999). Os grandes conglomerados pesqueiros
igualmente se destacam como a principal ameaça, por conta da pesca acidental.
Quanto às Tartarugas Verdes, estas têm conferido à Ilha de
Trindade, no Espírito Santo, a menção de ser o maior sítio de desovas do
Atlântico Sul (Sanches, 1999) e anteriormente, entre 1982 e 1997, terem
notabilizado o Atol das Rocas, Rio Grande do Norte, por ser a segunda maior
colônia reprodutiva do país, “evidenciando-se ainda a importância do local para
coleta de dados a respeito das populações de tartarugas marinhas em áreas
protegidas e que sofreram poucos impactos antrópicos” (Bellini e Sanches, 1998).
Registre-se igualmente, sua presença em áreas de alimentação no mar, no Ceará
(Almofala), em São Paulo (Ubatuba) e na Bahia, bem como na procura de suas
respectivas praias para a desova (Marcovaldi e Marcovaldi, 1999:37). Ademais,
assegura-se estar ocorrendo “aumento no número de ninhos em diversas áreas
monitoradas no mundo” (Lutz e Musick, 1996, citados por Sanches, 1999).
Desmistifica-se, portanto, a ênfase atribuída ao elemento humano
litorâneo brasileiro, na identificação de ser o potencial predador das espécies de
tartarugas marinhas e sobre quem recai toda a sorte de impedimentos, proibições,
sanções e interferências: o pescador artesanal e a comunidade extrativista; o
mais novo interdito nas seculares e estreitas relações de apreensão de elementos
124
da natureza, evidenciando o aproveitamento de seus recursos e transformando-os
em potenciais possibilidades de subsistência, sejam alimentares, sejam de
aquisição monetária ou de poder de troca.
5. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A exploração da trajetória organizacional do Projeto TAMAR, objeto
central do presente trabalho, permitiu evidenciar singularidades em sua ação
preservacionista e suas inter-relações com biodiversidade, população e território,
Estado e organizações da sociedade civil.
A análise constatou que o Brasil não dispunha de legislação para
amparar políticas públicas voltadas à salvaguarda da biodiversidade e as
iniciativas de proteção às espécies de sua biota eram desenvolvidas à medida
que se intensificavam as pressões internacionais ditadas pela geopolítica e pela
Economia. E que a proteção de tartarugas marinhas foi concebida em
atendimento às referidas pressões. A iniciativa, por seu turno, constituiu-se em
um processo exógeno às instâncias de governo (Projeto TAMAR), ainda que
formalmente vinculado a sua estrutura executiva.
Quanto aos processos aplicados pelo Projeto TAMAR visando à
consecução de suas prerrogativas preservacionistas, o estudo destacou a
estratégia da desconstrução da importância das tartarugas marinhas como
elemento de suprimento de necessidades alimentares e de aquisição monetária
para as populações de contacto.
Por extensão, assinalou que o sucesso deste intento evidenciou dois
marcadores fundamentais, no curso de sua trajetória institucional: a imperiosa
necessidade da participação do poder do Estado, em sua ação legalizadora,
afastando o elemento humano dos redutos de ocorrência das referidas espécies e
endogeneizando a criminalização e a culpabilidade nos estratos sociais; e, as
126
interferências promovidas pelo Projeto no comportamento e nos saberes dos
ajuntamentos populacionais, no que refira aos valores culturais, sociais e
econômicos concernentes aos seus hábitos de apreensão dos elementos da
natureza.
Destacou também que a atividade preservacionista aplicada às
tartarugas marinhas no Brasil não é reproduzível para todos os redutos de
ocorrência ao longo de seu território, menos pelo comportamento das espécies e
especificidades territoriais, os quais, notadamente, poderiam estar a impor
exigências diferenciadas de manejo, e mais pela harmonização de interesses
políticos e econômicos confrontantes à prática de preservação ambiental.
Ademais, identificou o mimetismo institucional do Projeto TAMAR,
quando busca evidenciar a luminosidade quando a si é atribuído o sucesso de
seus propósitos ambientalistas de proteção às tartarugas marinhas, segundo as
práticas que professa junto às populações litorâneas; todavia, insiste em recorrer
à invisibilidade, quando dos fracassos no impedimento da captura incidental
destes animais em petrechos de pesca das embarcações dos conglomerados
pesqueiros de camarão, lagosta, atuns e afins, ação esta considerada a mais
incidentemente lesiva à perpetuidade das espécies que busca preservar, pelo que
responsabiliza o Estado brasileiro e sua impossibilidade fiscalizadora.
Ressalte-se a importância dos pressupostos alinhados nos objetivos
específicos, cuja exploração e desdobramento, fundamentais a que fossem
alcançados, também possibilitou uma melhor configuração das conexões entre a
estrutura organizacional do TAMAR e suas atividades preservacionistas com os
ditames preconizados pelo realinhamento político-econômico global, quanto à
valoração ambiental e crescimento econômico segundo a modalidade de um
desenvolvimento sustentável, e o respectivo alinhamento da política ambiental
brasileira às referidas orientações.
127
Há que se salientar também que, no curso da elaboração desta
pesquisa, foram observadas variantes notadamente vinculadas à ação
preservacionista do Projeto TAMAR, congregando outros agentes segundo níveis
de correlação que exigem uma abordagem mais incidente, cuja limitação imposta
pelos prazos não lograra contemplar, não obstante contribuírem a um refinamento
do enfoque aqui desenvolvido sobre a organização e suas conexões.
Integram o grupo as seguintes propostas para futuros
aprofundamentos:
• Investigação das atividades de prospecção petrolífera em ambientes
marinhos ante às repercussões das possibilidades de impacto ambiental advindos
das pesquisas sísmicas, das instalação de estruturas, perfuração/atividades de
exploração e transporte de hidrocarbonetos de petróleo (gás e óleo), sua
conseqüente interferência na biodiversidade marinha (principalmente em espécies
migratórias) e os vínculos institucionais firmados entre estas empresas e a ação
preservacionista do Projeto TAMAR;
• Pesquisa e análise dos níveis protéicos contidos nos subprodutos obtidos
de tartarugas marinhas (ovos, gordura, óleos, azeite, pele, carne, etc.) em
detrimento às necessidades humanas, em comparação a outros componentes da
natureza presumivelmente utilizados na aquisição alimentar das populações de
contacto;
• Os saberes humanos na expressão da medicina tradicional ou
etnomedicina (zooterapia e fitoterapia), no que exprima a melhor interação entre
os ajuntamentos populacionais e a natureza, face à utilização da flora e fauna
(tartarugas marinhas) em tratamento de enfermidades e manutenção da saúde;
• Investigação sobre a internalização de renda nos municípios onde há
bases do Projeto TAMAR, no sentido de aferir a dimensão dos níveis de aquisição
128
monetária dos indivíduos das populações pesqueiras de contacto, após a
interferência da ação preservacionista do Projeto;
• Acompanhamento das limitações e condicionantes impostas pelo governo
americano às nações exportadoras de pescado, principalmente de camarão,
lagosta, atuns e afins, quanto à obrigatoriedade de certificação de uso do
Dispositivo Excluidor de Tartarugas (Turtle Excluder Device – TED) nas
embarcações pesqueiras e seus desdobramentos, referidos ao confronto
atividade pesqueira nacional–propostas preservacionistas, à luz das orientações e
resoluções da Organização Mundial do Comércio.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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