( PDF ) Estatísticas públicas: tempos e significados (o espaço da sociologia das estatísticas)

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE

Curso de Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais

Estatísticas públicas: tempos e significados

(o espaço da sociologia das estatísticas)

por

HERBERTH DUARTE DOS SANTOS

Dissertação apresentada no Curso de

Mestrado em Estudos Populacionais e

Pesquisas Sociais; área de

concentração: População, Sociedade e

Território; Escola Nacional de Ciências

Estatísticas – ENCE/IBGE, como

requisito à obtenção do Título de Mestre.

Orientador:

Prof. Dr. Nelson de Castro Senra

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Introdução

A afirmação fundamental do raciocínio desse estudo encontra-se implícita no

título e subtítulo e consiste em declarar que as estatísticas oficiais fazem parte de um

laborioso processo de construção social da “realidade”. Esta afirmação remonta ao

que Pierre Bourdieu chamou de “Paradoxo do Sociólogo

” e levanta questões que têm

relação com o campo de estudo da sociologia do conhecimento

. Conhece-se o mundo

social por construção ou constatação? Como o mundo social é percebido e qual é a

teoria do conhecimento que explica o fato de se perceber o mundo como organizado?

(BOURDIEU, 1883)

Nos dias atuais, ouve-se falar de estatísticas públicas com muita freqüência. Os

jornais noticiam, de forma intermitente, índices e mais índices estatísticos. Exige-se, a

cada dia, que os institutos de estatística produzam mais e mais informações. Quer-se

saber mais sobre o meio ambiente, os rumos da economia, a violência, as famílias, o uso

do tempo, a pobreza, a fome, a obesidade etc. Não só os governos as querem para

administrar mais e melhor, como os cidadãos as querem para um maior controle da

realidade social, econômica, ambiental etc., assim como as querem para maior controle

das atividades do governo.

Na academia, as ciências, sobretudo, as humanas, utilizam-se, com freqüência,

de estatísticas públicas para suas análises. Não raro, ouve-se, aqui e ali, alguém se

referindo às qualidades ou aos problemas de um país, região, localidade ou grupo, a

partir de índices estatísticos. Provavelmente, algum dia, todos já se situaram no mundo a

partir de alguma média ou classe estatística. Nesse sentido, pode-se mesmo afirmar que

muito do que se sabe sobre o mundo seria impossível conhecer sem a “mágica” da

agregação estatística.

Assim, continuamente, as estatísticas vêm sendo usadas como expressões da

realidade, como imagens ordenadas dentro de um mundo cada dia mais fragmentado. A

partir das informações estatísticas, é possível isolar, pelo menos no papel, ou, mais

BOURDIEU (1983).

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recentemente, no computador, os diferentes grupos e fenômenos que constituem a vida

em sociedade. Assim, fala-se no número de brancos e pretos, ricos e pobres, homens e

mulheres, jovens e velhos etc. À primeira vista, tudo isso é muito evidente. Age-se

como se a produção de estatísticas não passasse de uma simples constatação dos fatos.

Mas, neste estudo, ao se afirmar que as estatísticas oficiais fazem parte de um

laborioso processo de construção social da “realidade”, admite-se uma posição inversa.

Assume-se a proposição de que a realidade é sempre conhecida por um processo de

construção, não de constatação. Isso, por sua vez, sugere a oposição de dois termos que

são correntes na linguagem diária, mas que apresentam atrás de si uma longa história de

investigação filosófica, a saber: realidade e conhecimento

Admite-se, então, que a realidade não é algo dado, que se faz conhecer pelo

simples contato. Ao contrário, nesta perspectiva, a realidade aparece como algo que

sobrepõe e ultrapassa os sentidos humanos, que existe de forma tão extensa e complexa

que nunca se consegue conhecê-la em sua extensão, conhecendo-a sempre de forma

segmentada, contingente e parcial. A realidade, sem aspas, aparece, pois, como algo que

o conhecimento humano pode apenas tangenciar, como uma “verdade” que está sempre

por ser conhecida.

Toma-se normalmente como realidade todo aquele conhecimento que se tem

sobre o real, aquilo que se acredita ser verdadeiro, plausível, objetivo; enquanto, na

perspectiva aqui adotada, a “realidade” é sempre relacional, diz respeito a grupos

específicos e a pontos de vista construídos no decorrer da história dos homens e das

idéias. Pensando de forma geral, pode-se ter como exemplo disto: as diferentes formas

de apreensão da “realidade” propiciada pelo conhecimento das religiões, das ciências,

das artes, dos costumes etc.

A princípio, aceitar essas proposições pode parecer um suicídio do intelecto, um

tiro no pé do pesquisador que se propõe à análise da realidade. Certamente não é essa a

intenção desse autor. Não se trata de dizer que os fenômenos estudados pelas ciências

não são reais, ou que estes não possuem características específicas.

BERGER e LUCKMANN (1985).

Sobre isso ver DUARTE (1986) e BERGER e LUCKMANN (1985).

Ao contrário, significa reconhecer que os seres humanos, valendo-se de sua

consciência reflexiva - e isso é especialmente verdade em relação às ciências -

constroem conceitos, classificações e teorias que tornam a realidade inteligível, passível

de ser compreendida e oportunamente modificada.

Contudo, admite-se que esses conceitos, classificações e teorias acabam por

representar, não a realidade em si, mas uma realidade construída, guardando relação

com determinados pontos de vista, delineados em momentos históricos específicos. A

epistemologia de qualquer ciência vai demonstrar seus vários paradigmas e suas várias

verdades.

Nesse sentido, a proposição central deste estudo apóia-se nas assertivas da

sociologia da ciência ou, antes dela, da própria sociologia do conhecimento, que, em

suas formulações mais recentes, entende que todo conhecimento humano desenvolve-se,

transmite-se e mantém-se em situações sociais. Diante disso, a sociologia tem que

procurar compreender o processo pelo qual isto se realiza, de tal maneira que uma

“realidade” admitida como certa, solidifica-se para todo o conjunto da “sociedade”. Em

outras palavras, deve-se buscar entender e analisar como se dá a construção social da

“realidade” (BERGER e LUCKMANN, 1985).

Embora não seja um campo estabelecido de investigação, pode-se dizer que a

análise presente nesta Dissertação encontra-se entrelaçada pelo que se convencionou

denominar sociologia das estatísticas oficiais ou, simplesmente, sociologia das

estatísticas

. Um primeiro e fundamental exercício, nesse sentido, é esclarecer o que se

entende por estatísticas oficiais. Nas palavras de Schwartzman (1997, p. 9): “Estatística

pública”, ou “estatística oficial”, refere-se à informação estatística produzida pelas

agências estatísticas do governo – órgãos de recenseamento, departamentos de

estatística e instituições semelhantes”.

A atividade de produção das estatísticas oficiais, como se verá no decorrer desta

Dissertação, se encontra, por suas exigências, regras de funcionamento e finalidades, em

uma posição original, combinando as normas do universo da ciência com as do Estado

Sobre isso ver STARR (1987).

moderno e racional. A subordinação das estatísticas a essas duas autoridades lhe confere

um aspecto muito particular.

Isto posto, faz todo sentido falar, não de uma sociologia da ciência estatística ou

uma sociologia do conhecimento, mas, sim, de uma sociologia das estatísticas, uma

sociologia que tem as estatísticas, com suas especificidades, como objeto de estudo.

Organização do trabalho:

Como sugere o título, o itinerário deste estudo encontra-se dividido em duas

partes que guardam relação entre si: quer-se falar dos diferentes significados nos

diferentes tempos.

A utilização dos termos no plural tem sua razão de ser. A idéia que o termo

“Tempos” quer induzir é a de divisão, separação, mudança histórica; o mesmo em

relação ao termo “significados”. Busca-se, pois, analisar como a percepção da realidade

propiciada pelo conhecimento estatístico é, ao longo de diferentes períodos históricos,

socialmente elaborada e quais implicações derivam disso.

Para tanto, torna-se necessário, primeiro, conhecer a “Natureza das Estatísticas”,

tema do Primeiro Capítulo, que se encontra subdividido em três tópicos. Num primeiro

tópico, busca-se, a partir da história da evolução do pensar quantitativo no ocidente e da

passagem pelos diferentes paradigmas científicos, mostrar como a incorporação da

quantificação no cotidiano das pessoas está relacionada a um processo cultural, a uma

gigantesca mudança de mentalidade. Em seguida, já sob a luz da “objetivação”, analisa-

se o processo de produção estatística, tendo como foco sua dimensão técnico-científica.

Em um segundo tópico, intitulado “ciência do Estado”, busca-se mostrar

quando, como e qual tipo de relação se estabeleceu entre as estatísticas e os Estados. O

conceito de governamentabilidade, cunhado por Foucault (1984), ocupa papel de

destaque na análise que apresenta, também, o contexto e a evolução histórica das

estatísticas até que estas adquirissem um significado moderno.

No terceiro tópico, discute-se o poder das estatísticas. A partir das comparações

feitas por Desrosieres (1996) entre a forma de produzir estatística com as duas grandes

maneiras de explorar e interpretar o social (paradigma galileano e paradigma indiciário)

e das noções de disciplina e regulação apresentadas por Foucault (1993, 1988) são

analisados os pólos do poder das estatísticas. Ainda nesse tópico, discute-se a natureza

deste poder, onde é de fundamental importância a idéia de poder simbólico elaborada

por Bourdieu (2004).

O Segundo Capítulo, também subdividido em três partes, trata das Instituições

Estatísticas. Valendo-se de literatura especializada, com destaque ao livro de Senra

(2005), analisa-se, num primeiro momento, o contexto e as deliberações dos congressos

internacionais de estatística, que marcaram o século XIX por seu esforço de

especialização e amadurecimento das instituições e métodos de produção de informação

estatística.

Num segundo momento, apresentam-se e analisam-se a instituições estatísticas a

partir do conceito de Centro de cálculo (LATOUR, 2000) e das idéias que estão

relacionadas a ele, que, por sua vez, são imprescindíveis à compreensão das mudanças

relacionadas às “Eras estatísticas”, assunto que será tratado no capítulo 3.

Ainda no Capítulo 2, discutem-se as idéias de credibilidade, legitimidade e

controvérsias em estatísticas públicas. Enfoca-se o caráter semântico das estatísticas, os

principais dilemas enfrentados pelas instituições estatísticas e a necessidade de uma

atitude sempre reflexiva em relação à produção e uso da informação estatística.

No 3º e último capítulo, analisa-se, a partir das noções de demanda e oferta, as

diferentes fases que compõem o que foi aqui denominado de Eras estatísticas. A

intenção é mostrar, a luz do que foi discutido nos capítulos anteriores, como a produção

de estatísticas oficiais está intimamente relacionada a uma dada visão de Estado e da

organização social e, mais que isso, como essas diferentes perspectivas da realidade

influenciam a produção e o significado das estatísticas públicas. Por fim, analisa-se o

tempo presente, as mudanças recentes, a crise do Estado-nação, a globalização, a

diluição das fronteiras, a emergência do social etc., tendo como conseqüência a

multiplicação dos campos de interesse por estatísticas públicas e trazendo novos e

difíceis desafios às instituições produtoras.

CAPÍTULO 1

A NATUREZA DAS ESTATÍSTICAS

“onde vedes coisas ideais, eu vejo coisas humanas, ah!, somente coisas

demasiado humanas!”

Friedrich Nietzsche

1.1-O pensar quantitativo e a razão científica: os elementos

necessários ao conhecimento estatístico

A singular realização do ocidente consistiu em

unir a matemática e a mensuração e em impor-lhes

a tarefa de dar sentido a uma realidade

sensorialmente perceptível, a qual os ocidentais,

numa desabalada demonstração de fé, presumiram

ser temporal e espacialmente uniforme e, portanto,

passível de tal exame (C

ROSBY, 1999, p.29)

É certo que, nem sempre, os números -ou melhor, a quantificação-

ocuparam o espaço que ocupam hoje no entendimento dos homens sobre a

realidade. Mas ainda assim, não seria errado afirmar que, para além das idéias de

bem e mal

, a cultura cristã capitalista ocidental tem boa parte de sua genealogia

influenciada pela idéias de mais e de menos, vale dizer: pela racionalidade

potencializada pela quantificação.

Como mostra Alfred W. Crosby (1999), durante o intervalo histórico que

vai de meados do século XII ao século XVI, o mundo ocidental experimentou uma

profunda transformação de mentalidade, num processo complexo onde se

abandonou explicações de mundo assentadas em princípios estritamente

qualitativos, fortemente influenciados pela religião, em favor de outros, de ordem

quantitativa, influenciados, sobretudo, pelas descobertas e progresso científico.

Claro que isso não se deu ao acaso. Para que fosse possível unir os

conhecimentos matemáticos à mensuração da realidade, foram necessários séculos

Sobre isso, ver NIETZSCHE (1988).

Nesse sentido, são esclarecedoras as palavras de Max Weber, para quem “nem o incremento da

população e nem a afluência de metais preciosos provocaram (...) o capitalismo ocidental.(...).

Decididamente, o capitalismo surgiu através da empresa permanente e racional, da contabilidade racional,

da técnica racional e do Direito Racional. A tudo isso se deve ainda adicionar a ideologia racional, a

racionalização da vida e a ética racional da economia”. (1980, p. 169).

de intensos debates, julgamentos, fogueiras, revoluções e recuos, mas que, ao fim e

ao cabo, propiciaram ao ocidente entrar no que chamamos de “modernidade”

Durante o “modelo venerável”, como o autor chama o senso-comum da

época, as explicações relacionadas ao tempo, ao espaço e à matemática estavam

sujeitas a uma interpretação que passava ao largo das necessidades de exatidão e

precisão, tão elementares à ciência moderna. Até mesmo os números sofriam com

o simbolismo religioso, o que atravancava o desenvolvimento rápido da

matemática e de suas aplicações à realidade

No entanto, o fortalecimento do comércio e o subseqüente aparecimento da

burguesia impeliam à quantificação. Era preciso valer-se dos conhecimentos

abstratos da matemática para tornar possíveis a mensuração e a compreensão

daquela realidade mais imediata, com efeito, a realidade das transações comercias

e financeiras. Afinal, a utilização do dinheiro, nessa época, ganhava força em toda

a Europa. A Inglaterra, por exemplo, onde existiam apenas dez casas da moeda no

ano de 900, já contava com setenta no ano 1000. As cidades, e mais tarde as

nações, começaram a emitir moeda. A cunhagem ocidental

substituiu a não-

ocidental como tipo mais comum de dinheiro. (CROSBY, 1999, p.76).

Enfim, o dinheiro, os empréstimos, os juros e a inflação, tudo isso exigia

uma contabilidade

extremamente racional e lógica que, por sua vez, exigiam

teorias robustas, capazes de dar um sentido lógico a essas novas relações que aos

Tem-se claro que a modernidade européia se deve a fatores diversos, donde se pode destacar o

racionalismo, o avanço das ciências naturais, o iluminismo e, por fim, as revoluções políticas e

econômicas ocorridas na França e na Inglaterra.

Os números eram também escritos em algarismos romanos, o que dificultava o registro de grandes

“quantidades” e impossibilitava a realização de contas.

A busca por metais precisos desencadearia o Mercantilismo e as grandes navegações dos séculos XVI e

XVII, sob a égide do Absolutismo.

É preciso ter claro que o desenvolvimento de técnicas voltadas aos registros contábeis contribuiu

decisivamente para a formação de um novo paradigma no ocidente, originando as técnicas para o registro

e cálculo necessários à produção das estatísticas econômicas. Nesse sentido, assevera Crosby: “nos

últimos sete séculos, a contabilidade contribuiu mais para moldar as percepções das mentes mais

brilhantes do que qualquer inovação isolada da filosofia ou da ciência. Enquanto um punhado de pessoas

ponderava sobre as palavras de René Descartes e Immanuel Kant, milhões de outras, de inclinação

agitada e industriosa, escreviam anotações em livros bem organizados e, depois, racionalizavam o mundo

para compatibilizá-lo em seus livros”. (1999, p.206)

poucos se estabeleciam. Nascia, assim, uma demanda jamais vista por

explicadores, adaptadores e formuladores de novas sínteses. Em contrapartida,

surgiam as Universidades, onde parte significativa desses conhecimentos foram

produzidos, sistematizados e disseminados

Contudo, o que mais significativamente marcou essa transformação de

mentalidade foi a necessidade imposta pelo capitalismo nascente de racionalizar a

vida. Em outras palavras, era preciso criar mecanismos capazes de disciplinar os

homens, em seu trabalho e mesmo no lazer. A divisão do dia em 24 horas

constituiu um grande avanço nesse sentido. As horas são uma abstração: uma

unidade de medida criada exclusivamente para a mensuração do tempo. Contínuas,

elas marcam e medem o trabalho, a produção e a vida. E, como melhor explica o

autor:

(...) durante gerações, o relógio da cidade foi o único mecanismo

complexo que centenas de milhares de pessoas viam todos os dias e

ouviam repetidamente a cada dia e noite. Ele lhes ensinou que o tempo,

invisível, inaudível e ininterrupto, era composto de quantidades. Como

o dinheiro, ele lhes ensinou a quantificação. (C

ORSBY, 1999, p.90)

No que diz respeito à mensuração do espaço, especificamente quanto ao

território (que a princípio era o suporte necessário à agregação estatística), as

transformações talvez tenham sido mais lentas que as que estão relacionadas ao

tempo, mas não menos importantes. A formulação de mapas que, no Modelo

Venerável, obedecia simplesmente à lógica religiosa, sofrem então fortes

influências da geometria. Os cartógrafos passaram a tirar a medida da área e da

forma, além da direção e da distância. Teorias, como a de Nicolau Copérnico

(1473-1543), exerceram fortíssima influência sobre a percepção de mundo da

época. Assim, assevera Crosby:

Dentro das universidades, surge a necessidade de organizar os livros segundo uma seqüência lógica que

permitisse uma consulta fácil e rápida. Surge, assim, a organização por ordem alfabética de títulos e, um

pouco mais tarde, o sofisticado índice analítico.

A Nicolau Copérnico atribui-se, dentre outras coisas, a concepção heliocêntrica do Sistema Solar, que

rebaixou a terra e elevou o sol ao centro do Universo, em contraposição à concepção ptolomaica (de

Ptolomeu), que situava a Terra no centro desse sistema, revolucionando, assim, a idéia que o homem da

época fazia de si mesmo: feito à imagem e semelhança de Deus e, portanto, centro do Universo.

(...) no fim do século XVI, a versão do espaço do Modelo Venerável

estava abalada. Os conservadores ainda acamparam em seus destroços

por várias gerações, mas era inevitável passar para a alternativa. A

alternativa que Isaac Newton definiu como “o espaço absoluto”, que,

por sua própria natureza, sem relação com qualquer coisa externa,

permanece sempre idêntico imóvel, isto é, uniformemente mensurável:

o espaço da física clássica. (1999, p.110)

Quanto à matemática, instrumento de toda essa transformação, as mudanças

se deram de forma lenta e gradual. Uma das mudanças mais importantes ocorridas

nesse campo foi a substituição dos algarismos romanos pelos indo-arábicos, o que

permitiu a manipulação de dados de grande vulto e também a realização de contas.

Há, ainda, no campo da matemática, o incremento da tábua de calcular e o

surgimento das notações operacionais

, dos números fracionados e das letras que

simbolizavam incógnitas e variáveis, de grande importância para o

aperfeiçoamento e registro dos cálculos matemáticos. Enfim, em detrimento do

Modelo Venerável, os números foram aos poucos perdendo seus significados

místicos e, assim, sendo usados com mais liberdade para fins, especificamente,

quantitativos.

Todos os fatores e sua evolução, citados anteriormente, só poderiam ocorrer

mediante a visualização - a escrita, o registrado, o palpável. Sem isso, todas essas

descobertas e inovações se perderiam no tempo e no espaço. Está-se mesmo

falando de algo próximo ao que Bruno Latour chama de “móveis-imutáveis”, ou

seja, encontrar meios de tornar a realidade, em suas mais diversas e complexas

formações, em algo que pode ser medido/mensurado e depois visualizado onde

quer que seja (eis a pretensão da agregação estatística).

Nas palavras de Latour, tornar essas realidades distantes e complexas em

móveis-imutáveis é querer que elas se tornem “[...] móveis para que possam ser

transportadas, [...] estáveis para que possam ser movimentadas sem distorção e [...]

combináveis a fim de que [...] possam ser acumuladas, agregadas e embaralhadas

[...]”. (Latour apud Nanci, E et al, 2000, p.33). Para tanto, é preciso transformar

esses aspectos da realidade em informação. Nesse sentido, é preciso entender que:

A informação não é um signo, e sim uma relação estabelecida entre

dois lugares, o primeiro, que se torna uma periferia e o segundo, que se

torna um centro, sob a condição de que entre os dois circule um veículo

que denominamos muitas vezes forma, mas que, para insistir em seu

aspecto material, eu chamo inscrição. (L

ATOUR, 1996, p. 41)

Esse esforço de transformar a realidade em inscrição, ao fim desse período

1250-1600, pode ser percebido, seja: no relógio que marca, mede e organiza a

vida; nos mapas que em escala visível reproduzem o mundo; nos livros, após a

invenção da imprensa

; nas notações musicais

que fazem visíveis os sons; na

pintura em perspectiva, luz e visão por excelência; na contabilidade por partidas

dobradas

, que traz as transações comerciais para o mundo do mensurável e

visível; e, séculos mais tarde, nas estatísticas numéricas

, que trazem aspectos da

realidade distante e complexa à mesa de discussão.

Não obstante, é preciso perceber que as vantagens do avanço da apreciação

quantitativa da realidade, que parecem óbvias, não foram necessariamente

evidentes em seus primórdios. Como lembra Crosby:

Os relógios das cidades eram absurdamente dispendiosos, além de

notoriamente inexatos, atrasando ou adiantando vários minutos por

hora e, muitas vezes, parando por completo. As primeiras cartas

Os sinais de mais(+), menos(-), igual(=) e também de multiplicação(x) e divisão(/).

A imprensa - denominação única e arbitrária de um conjunto de invenções - aumentou o prestígio da

visualização e acelerou a difusão da quantificação. A demanda aumentada de livros havia criado, em

torno das Universidades, as papelarias (editoras, poderíamos chamá-las), nas quais os calígrafos, usando

a nova escrita gótica, copiavam maiores quantidades de livros, com mais rapidez do que nunca. (C

ROSBY,

1999, 214)

Segundo Max Weber (apud CROSBY, 1999, p.137), as condições específicas do desenvolvimento

musical do Ocidente implicam, antes de mais nada, a invenção da notação moderna. Uma notação como a

nossa é de importância mais fundamental para a existência da música que possuímos do que é a ortografia

para nossas formações artísticas lingüísticas.

Segundo Crosby, a importância imediata da escrituração por partidas dobradas foi que ela permitiu aos

negociantes europeus, através de registros dispostos de maneira precisa e clara, escriturados em termos de

quantidades, chegar à compreensão e, através dela, ao controle da cansativa multiplicidade de detalhes de

sua vida econômica. O relógio mecânico lhes permitira medir o tempo e a contabilidade por partidas

dobradas permitiu-lhes detê-lo – pelo menos no papel (1999, p.195).

Ao contrário do que se possa pensar, as estatísticas não nasceram robustas, se quer nascem da utilização

prática dos conhecimentos matemáticos. Essa maturidade exigiria ainda alguns séculos, numa

demonstração clara de que a natureza das estatísticas está vinculada necessariamente a duas autoridades: a

ciência e o Estado.

marítimas, que eram esboços a mão livre de linhas costeiras, mal

dignos do esforço de desenho ou de consulta de um marinheiro prático,

não passavam, na época e ainda por muito tempo, de suplementos às

tradicionais orientações verbais ou escritas da navegação (os livros dos

pilotos ou “rutters” [roteiros] em inglês), que incluíam informações

não apenas sobre as localizações e as distâncias, mas também sobre

ancoradouros, profundidades, marés, fundos lamacentos, arenosos ou

cascalhosos, os locais e momentos em que seria possível deparar com

piratas, e assim por diante. A mudança para a mensuração e o método

quantitativo, em seus estágios iniciais, não foi tão imaculadamente

racional quanto nós, que a consideramos por intermédio de séculos

sucessivos de costumeira quantificação, podemos supor. Essa mudança

foi parte de algo subliminar – uma mudança gigantesca de mentalité.

(1999, p.130).

Enfim, as bases da ciência moderna aos poucos foram sendo postas.

Fundaram-se, de um lado, com Francis Bacon (1561- 1626), o método

experimental e o empirismo. Nas palavras dele:

(..) resta-nos um único e simples método para alcançar os nossos

intentos: levar os homens aos próprios fatos particulares e às suas

séries e ordens, a fim de que eles, por si mesmos, se sintam obrigados a

renunciar às suas noções e comecem a habituar-se ao trato direto das

coisas (B

ACON, 1984, p.20).

Como explica Senra, no empirismo (método indutivo):

A experiência sensível, externa ou interna, é vista como critério de

validação do conhecimento (das afirmações científicas). Para os

empiristas toda pesquisa experimental compreende três momentos: o da

acumulação dos fatos (o maior número possível de fatos), o da

classificação dos fatos (a serem postos em conjuntos metódicos e

sistemáticos), o da determinação dos fatos (por fim, a extração de uma

interpretação). Há, assim, uma espécie de ditadura dos fatos, cuja

obtenção dominaria o ambiente de pesquisa: isso será muito criticado,

mas que, não obstante, será usado por muitos pesquisadores

experimentados. (S

ENRA, 2005, p.40)

O método proposto por Bacon conquista corações e mentes. Ele segue sendo

referenciado por várias gerações como o profeta dos homens práticos (GAY, 1995).

Por outro lado, surge o racionalismo (método dedutivo), fruto da dúvida

radical proposta por René Descartes (1596-1650), que questiona o princípio da

autoridade como fonte de conhecimento, colocando em suspenso as verdades

adquiridas pelas vias da tradição, da revelação e do bom senso, e elevando a razão,

informada pelas regras do método, à condição de guia supremo.

Em contrapartida, o racionalismo cartesiano inaugura uma perspectiva que,

ancorada na subjetividade, interpreta o mundo desde o ponto de vista do

indivíduo

. A partir de então, as teorias políticas e econômicas terão nesse núcleo

egocêntrico o pressuposto básico de seus sistemas explicativos

Tudo isso se materializava com as descobertas

de Galileu Galilei (1564-

1642) que, “(...) com sua atuação, advogou libertar os homens da autoridade, das

autoridades que detinham os saberes (parados na tradição, demasiado subjetivos);

mais que isso, advogou aos homens autonomia, a completa e indiscutível

independência na busca e alcance dos saberes”. (SENRA, 2005, p.35)

E não se pode esquecer, é claro, de sir Isaac Newton (1642 - 1727),

fundador da mecânica clássica que, mediante a aplicação rigorosa dos métodos

científicos, revolucionou o entendimento da relação entre os corpos

(Mecânica),

o que teve repercussão em todos os campos da ciência, já que ele eliminava, assim

como fez Galileu, a dependência da ação divina para o entendimento do mundo.

O “penso, logo existo” exprime a descoberta de uma verdade indubitável, a partir da qual Descartes

construirá seu sistema filosófico.

Vide, por exemplo, as teorias contratualistas de Thomas Hobbes e de John Locke, assim como a

doutrina econômica de Adam Smith. No Capítulo 3 será demonstrado a importância desse

“egocentrismo” racionalista para a formação do ideário liberal, assim como sua substituição pelas

doutrinas positivistas.

Destacam-se entre as descobertas de Galileu Galilei: a Luneta Astronômica, com a qual descobriu,

entre outras coisas, os desníveis da Lua, os satélites de Júpiter, as manchas solares e, principalmente, os

planetas ainda não conhecidos; a balança hidrostática; e o compasso geométrico e militar. Descobriu que

a massa não influi na velocidade da queda e foi ele também o primeiro a contestar as idéias de Aristóteles.

Newton, que nasceu em dezembro do mesmo ano em que falecera Galileu Galilei (1642), tem, entre

suas principais realizações, a descoberta e formulação da lei da gravitação universal e a descrição do

fenômeno de dispersão da luz. Foi ele também que formulou as primeiras leis do cálculo infinitesimal e

diferencial; quem descreveu, a partir de sua obra principal, as três primeiras leis do movimento - a

Inércia. Descobriu que a força (F) é igual a massa(m) vezes a aceleração(a) e ainda anunciou a lei da

ação e reação. Finalmente, foi ele também o primeiro a dividir a luz branca em várias cores, a partir de

um prisma, no seu estudo das cores e da luz.

Entre tantos outros, esses são os que mais se destacaram na formação desse novo e

robusto paradigma, daí ele ser denominado de galileano ou galilaico-newtoniano

Como se pode esperar, a produção de estatísticas não fugia aos métodos e

paradigmas que aos poucos se fixavam. Quando a Sociedade de Estatística de

Londres foi fundada, em 1834, por exemplo, também declarou seus propósitos

segundo o verdadeiro estilo baconiano: “Buscar, organizar e publicar fatos

destinados a ilustrar a condição e as perspectivas da sociedade”. (GAY, 1995,

p.452). O buscar os fatos lhes parecia muito fácil. Como bons empiristas, tomavam

os fatos como já existindo, restando apenas o esforço de colhê-los, o que não só

significava que se poderia produzir estatísticas sobre tudo, como também que fazê-

lo seria uma tarefa extremamente simples; desconhecia-se que as estatísticas são

construções, guardando sistemática acumulação de conhecimento, exigindo uma

continuidade institucional sempre crescente (SENRA, 1998, p. 5).

Ao contrário, no que podemos denominar como a proto-história das estatísticas,

elas sequer estavam associadas aos números. Dispensavam a exatidão e serviam para

assuntos pontuais e imediatos, tendo como principais fontes de informação os registros

administrativos. Como explica Desrosieres:

No começo era a lista. Símbolo da atividade do Estado, e encontrada

nos mais antigos vestígios escritos, chineses, sumérios ou egípcios. O

estado (com e minúsculo) é a ferramenta básica do Estado (com E

maiúsculo). A estatística antiga é uma contagem feita por meio dessas

listas. Os registros paroquiais, antepassados do registro civil, são listas

de batizados, casamentos e óbitos, que editos reais do século XVI

tornaram obrigatórias. Já no século XVII, os “aritméticos políticos”

ingleses Graunt e Petty contam os casos registrados, transformam essas

listas em números e agregados úteis para o Príncipe e para os

comerciantes espertos. A atividade administrativa de registro de

acontecimentos singulares foi prolongada por, ou desviada para, a

A legitimidade da ciência junto à população não se devia tanto a suas teorias, na maioria das vezes

desconhecidas por parte da população, mas sim a suas aplicações práticas. Descobriram-se nessa época,

vários mecanismos que auxiliavam os sentidos humanos: os sistemas de abastecimento de água para as

cidades; controle mais fácil das epidemias, tão comuns na época; sem falar nos avanços na área da

engenharia, arquitetura e medicina. Os reis também tinham grande interesse em utilizar os novos

conhecimentos, dada sua aplicação no campo militar. O telescópio, por exemplo, permitia ver o

deslocamento das tropas inimigas. Mais tarde, desenvolveram-se armas mais precisas e práticas. Aos

poucos, surgiram também as máquinas que substituiriam adiante parte do trabalho humano e a

organização e divisão do trabalho vigentes, dando origem à Revolução Industrial do século XVIII.

produção de uma informação, um número que resumia uma lista.

Nascia a estatística. (1996, p.6)

Ora, como se pode imaginar, a utilização de números na composição das

estatísticas não se deu ao acaso. Afinal, os números (a matemática) estavam na

essência daqueles avanços das ciências. Como se entendia, para se conhecer a

“verdadeira verdade”, vale dizer, conhecê-la com objetividade, era preciso obtê-la

através dos números, o que demandou números também aos conhecimentos a

respeito da sociedade.

Willian Petty, cuja teoria foi de singular importância ao conhecimento

estatístico, em seu prefácio à Aritmética Política, contrastava seu estilo,

influenciado pelo empirismo baconiano, à literatura econômica da época, do tipo

descritiva, histórica ou filosófica, afirmando que:

(...) ao invés de usar apenas palavras comparativas, e superlativas e

argumentos intelectuais, tratei (como exemplo da aritmética política

que há tempos é meu fito) de exprimir-me em termos de número, peso

e medida; de usar apenas argumentos baseados nos sentidos e de

considerar somente as causas que têm fundamento visível na natureza,

deixando à consideração de outros as que dependem das mentes, das

opiniões, dos apetites e das paixões mutáveis de determinados homens

(...) (1983, p.111).

Como sugeria Petty, o quantificar “a economia” ocorreu de forma mais fácil

e natural, já que a essência de parte, tanto das relações quanto das teorias

econômicas, se assentam na quantificação. Porém, o quantificar o social exigia

condições especiais. A saída, segundo Senra:

Veio de Émile Durkheim (1858-1917), na linha de Auguste Comte

(1798-1857), ao dizer que o social é externo ao indivíduo, ou seja, o

fenômeno social como o fenômeno natural (físico) é independente da

consciência humana e assim sendo é verificável através da experiência

e da observação. Dito de outra forma, o social poderia e deveria ser

visto como coisa, e, se não fosse coisa, deveria ser coisificado, ou seja,

ser reduzido a fatores visíveis, observáveis, independentes e separados

do sujeito (cuja subjetividade ficava, dessa forma, isolada e

controlada). (2005, p.37).

A sociologia de Durkheim via, na estatística, um instrumento promissor ao

desenvolvimento de teorias que explicassem os comportamentos sociais, no que

pese, ele próprio, ter desenvolvido seu estudo sobre o suicídio embasado em dados

estatísticos

(DURKHEIM, 1982)

. Segundo Durkheim, os cientistas sociais deveriam

investigar possíveis relações de causa e efeito e regularidades com vistas à

descoberta de leis ou mesmo de “regras para o futuro”, observando fenômenos

rigorosamente definidos. Em suas palavras:

Existem certas correntes de opinião que nos impelem com intensidade

desigual, segundo as épocas e os países, ao casamento, por exemplo, ao

suicídio ou então a uma natalidade mais ou menos forte, etc. Tais

correntes são evidentemente fatos sociais. Á primeira vista, parecem

inseparáveis das formas que tomam nos casos particulares. Mas a

estatística oferece-nos o meio de isolá-las. São, com efeito, expressas -

e não sem exatidão- pelas taxas de nascimento, nupicialidade,

suicídios, isto é, pelo algarismo que se obtém dividindo-se o total

médio anual dos casamentos, dos nascimentos, das mortes voluntárias

pelo total médio dos homens em idade de casar, de procriar, de se

suicidar. (D

URKHEIM, 1985, p. 7)

Dito isso, notam-se dois aspectos de grande importância ao conhecimento

estatístico.

Primeiro, que só se pode fazer estatísticas sobre “coisas”: aquilo que pode

ser medido, mensurado, enumerado e que se tem por exterior ao indivíduo.

Entretanto, demandam-se normalmente estatísticas relacionadas a não-coisas, por

exemplo, desejam-se estatísticas em relação à criminalidade, cor/raça, educação,

pobreza, crescimento, analfabetismo. Isso quando não se introduzem novos

conceitos que requerem estatísticas, por exemplo: analfabetismo funcional,

empregabilidade

, dentre outros. “Assim, torna-se necessário fazer com que tantas

e tais não-coisas, expressando leituras (sócio) políticas da realidade, sejam

atentamente coisificadas, expressando leituras (técnico) científicas da realidade,

passando assim, do plano do desejável ao plano do possível.” (SENRA, 1998, p.51).

O conceito de Empregabilidade, tal qual o conceito de vulnerabilidade, embora represente correntes e

pontos de vista diametralmente opostos, segue o mesmo princípio e tem sido usado, com freqüência, para

“simbolizar” determinados pontos de vista através de probabilidades criadas a partir de cruzamentos de

dados estatísticos. Passamos assim, da produção à tradução das estatísticas, o que será discutido, com

mais cuidado, no item 1.3 deste Capítulo.

Tudo isso, não sem implicações na ordem do saber e poder das estatísticas, como

será demonstrado no item 1.3 desse Capítulo.

Segundo, a partir dos casos singulares (leia-se das individualidades), a

agregação estatística visa a substituir a dispersão e heterogeneidade do mundo por

resumos e classes de equivalência. Em outras palavras, as estatísticas se sustentam

com base nas regularidades

Destarte, amparados pelo paradigma galileano, tinha-se a nítida impressão

de que a ciência havia dado sua cartada final e de que a realidade, melhor dizendo,

a verdadeira realidade podia ser posta a ferros. Negavam-se as verdades advindas

dos desígnios divinos e festejavam-se aquelas conhecidas através da aplicação

rigorosa dos métodos e da razão. Construía-se o campo da razão científica, que se

vangloriava por sua objetividade e seus instrumentos auto-corretivos. Assim, tinha-

se a completa e absoluta certeza da objetividade das ciências naturais, protocolo

que devia ser seguido por qualquer ciência que almejasse aquele status. Nesse

sentido, confira-se o esforço dos positivistas com as ciências sociais.

Mesmo com a sociologia compreensiva de Max Weber (1864-1920), que

reclamava um estatuto científico específico às ciências sociais, nem assim se

afastaram as fortes amarras daquele paradigma, que seguiu pairando sobre as

pesquisas como um espectro onisciente e onipresente, sempre limitante (SENRA,

2005, p. 37).

A saída, ao contrário do que se poderia esperar, nascem da própria

física. Trata-se da virada da física quântica, tendo como próceres homens como

Albert Einstein (1879-1975) que, ao anunciarem o desconcertante princípio da

incerteza e o da relatividade absoluta, estremeceram as bases e certezas do

paradigma até então absoluto. Diante disso, passa-se a perceber que:

A desejada e desejável objetividade, tanto nas ciências naturais quanto

nas ciências sociais, é resultante de uma construção. A objetividade é

alcançada como um laborioso processo de objetivação, sendo apenas

uma objetividade objetivada. Os números continuam sendo relevantes

como expressão de um saber, como uma linguagem de representação

Ora, tenha-se presente que essas partes, por serem diferentes e heterogêneas, não são agregáveis, em si

mesmas, a menos que se lhes marque algum aspecto comum, por meio de algum princípio de

equivalência. Dessa forma, serão observados e registrados os aspectos individuais que previamente

configuram os aglomerados organizados. (S

ENRA, 2005, p. 95).

do conhecimento, mas, percebe-se melhor seu sentido, tanto mais se

percebe estarem sujeitos às incertezas, às inseguranças, às indecisões

humanas; desvela-se a importância do pesquisador, que fica longe de

ser um autômato. Então, par a par com a inegável importância das

pesquisas quantitativas, as pesquisas qualitativas recuperam

importância e dignidade, a exigirem criatividade, disciplina, modéstia e

também ousadia; publicidade das escolhas, dos métodos, dos processos.

ENRA, 2005, p. 39)

A idéia de objetivação

é de grande importância ao entendimento acerca

das estatísticas. Afinal, em detrimento do empirismo puro e simples, que achava

que os fatos falavam por si sós, percebe-se que a comensurabilidade não é uma

propriedade inerente às coisas, mas uma qualidade que lhes é atribuída pelo

observador. Em outras palavras, passa-se a perceber que os “fatos” que a

agregação estatística exibe são previamente feitos, quer dizer, construídos, “ao

passo que os ‘dados’ jamais são ‘dados’, e sim obtidos com muito custo”.

(DESROSIERES, 1996, p.2).

Até aqui, tem-se tratado de dois aspectos que são estruturais e também

estruturantes na produção estatística, a saber: o pensar quantitativo e a razão

científica. Cabe, a partir de agora - pondo em perspectiva o objeto de estudo -,

descrever e analisar o processo de produção estatística, tendo como foco sua

dimensão técnico (científica), no intuito de perceber suas singularidades,

potencialidades e limitações. Afinal, como lembra Besson (1995, p.18) “não se

pode entender nada sobre as estatísticas sem antes conhecer seu modo de

produção”.

Como se viu, o princípio da incerteza permitiu às ciências, até mesmo

à mais exata delas, aceitar seu olhar sempre contingente e relativo, sem com isso

estar-se diminuindo enquanto ciência, contrapondo, assim, objetividade e

objetivação e inaugurando uma nova forma de se fazer e olhar as ciências. Nesse

sentido, ter as estatísticas como construções não significa, de forma alguma, dizer

que elas se dêem ao acaso. Ao contrário, significa reconhecer que a produção de

Por objetivação, pode-se entender o esforço controlado de se conter a subjetividade, o que só pode se

dar, se reconhecermos que ela sempre está presente. Segundo Mirian Goldenberg (2002, p. 45), trata-se

de um esforço porque não é possível realizá-lo plenamente, mas é essencial conservar-se esta meta, para

que o objeto construído não se torne um objeto inventado.

estatística, assim como a produção cientifica, parte de um olhar sobre a realidade,

não um olhar qualquer, mas um olhar que se vale de métodos, portanto

disciplinado, mas ainda assim, um olhar

Contudo, há aspectos que lhes são próprios e que as diferem

significativamente das ciências, sejam elas exatas ou humanas. Um desses

aspectos, talvez o mais relevante, é sua íntima relação com os Estados, o que será

tratado no item 1.2 deste Capítulo.

Aqui, dedicar-se-á exclusivamente aos aspectos que estão ligados à sua

forma de produzir conhecimento e ao tipo de conhecimento produzido. Nesse

sentido, pode-se destacar que, diferentemente das ciências onde de forma geral

observação da realidade se dá com base na validação ou não de hipóteses pré-

construídas

, na produção de estatísticas oficias evitam-se hipóteses, já que a

intenção é um conhecimento geral, uma primeira aproximação com a realidade,

limitada, por certo, mas, sem dúvida alguma, muito importante.

Vejam-se os exemplos citados anteriormente: a invenção do relógio, dos

mapas e da contabilidade racional que é algo ainda mais próximo das estatísticas.

A intenção em si não é capturar o tempo, o espaço e nem mesmo o dinheiro, mas

sim captá-los e apreendê-los a fim de usar esses conhecimentos, seja para

disciplinar a vida, viajar ou negociar de forma segura.

A quantificação tornou possível ver o mundo através dos mapas (pela

mudança de escalas) e saber quantos somos, em quantas casas moramos etc.

(mediante a utilização dos números - as estatísticas).

Destarte, é preciso perceber que a informação estatística, na linha de Latour

(2000, p. 23), é “(...) uma relação muito prática entre dois lugares, o primeiro dos

quais se negocia o que se deve retirar do segundo, a fim de mantê-lo sob sua vista

Perceber como exótico aquilo que nos é natural, sempre é um bom exercício ao pensamento. No caso

desse trabalho, deve-se parte das reflexões aqui apresentadas, a esse exercício feito Odile Journet (1995).

Talvez com exceção da observação participante, em antropologia, pelo menos em seus estágios iniciais.

Sejam essas hipóteses casuísticas, expressas em relações causais ou em outro tipo de relação

(simétrica ou assimétrica, por exemplo). S

obre isso ver G

IL (1999).

e agir à distância sobre ele”. Nesse sentido, pode-se dizer que as estatísticas criam,

no “papel”, uma imagem do mundo, ou melhor dizendo, “uma imagem que nomeia

o mundo, revelando-o et pour cause permitindo pensá-lo e dizê-lo; perde-se a

totalidade e a variedade do mundo, num primeiro momento, mas, ganha-se, logo

depois, em conhecimento e em compreensão, pela síntese analítica

(...)”(SENRA,1998, p.? ) .

Antes de prosseguir, deve-se fazer uma breve reflexão sobre os números

Muito foi dito até agora sobre o pensar quantitativo e a razão científica. Insistiu-se

continuamente na importância dos números nesse processo, mas, faça-se algo mais,

vejam-se os números por eles mesmos: sua objetividade construída, em seu aspecto

sempre imaterial e abstrato.

Prossiga-se pensando na utilização diária dos números, em seu poder de

guardar e falar sobre realidades, de fazer visualizar e mesmo sentir situações. Ao

final desse esforço, verificar-se-á que os números estão no próprio observador, em

seu entendimento sobre as coisas, graças a séculos consecutivos de contato diário

com a quantificação.

Daí, a ilusão da exatidão e da objetividade, razão por que se procede como

se as quantidades fossem inerentes “às coisas” e não uma propriedade que lhes é

atribuída pelo observador. Vale dizer: deixa-se de perceber, pelo uso rotineiro da

A reflexão de Nietzsche sobre os números pode contribuir para esta análise. Para ele, invenção das leis

dos números se deu com base no erro, predominante já nos primórdios, segundo o qual existem coisas

iguais (mas realmente não há nada igual), ou pelo menos existem coisas (mas não existe nenhuma

“coisa”). A hipótese da pluralidade pressupõe sempre que existe algo que ocorre várias vezes: mas

precisamente aí já vigora o erro, aí já simulamos seres, unidades, que não existem.- Nossas sensações de

espaço e tempo são falsas, porque, examinadas consistentemente, levam a contradições lógicas. Em todas

as constatações científicas, calculamos inevitavelmente com algumas grandezas falsas: mas, sendo tais

grandezas no mínimo constantes, por exemplo, nossa sensação de tempo e espaço, os resultados da

ciência adquirem perfeito rigor e segurança nas suas relações mútuas; podemos continuar a construir em

cima delas- até o fim derradeiro em que a hipótese fundamentalmente errônea, os erros constantes, entram

em contradição com os resultados, por exemplo, na teoria atômica. Então ainda nos sentimos obrigados a

supor uma “coisa” ou “substrato” material que é movido, enquanto todo o procedimento científico

perseguiu justamente a tarefa de dissolver em movimentos tudo o que tem natureza de coisa (de matéria):

também aí nossa sensação distingue entre o que se move e o que é movido, e não saímos desse círculo,

porque a crença nas coisa está ligada a nosso ser desde tempos imemoriais. – Quando Kant diz que “o

intelecto não cria suas leis a partir da natureza, mas prescreve a ela”, isso é plenamente verdadeiro no

tocante ao conceito de natureza, que somos obrigados a associar a ela (natureza = mundo como

representação, isto é, como erro), mas que é a soma de muitos erros da razão.- A um mundo que não seja

quantificação, que a “quantidade” é uma qualidade (objetivada) que se atribui às

coisas.

Isso se reproduz nas estatísticas, porém, com alguns agravantes. Nas

experiências diárias, ou mesmo em experimentos feitos em laboratórios, onde se

quer o peso, o volume, a quantidade, pode-se manipular com alguma facilidade o

objeto sujeito a quantificação, por meio de uma balança, por exemplo.

Para se produzir estatísticas, ao contrário, tem-se que construir meios de se

apreender essa realidade, deveras complexa e distante, o que não quer dizer,

absolutamente, que a investigação estatística se processe às cegas. Na verdade,

sabe-se muito bem que aspecto da realidade se quer conhecer. Em outros termos,

buscam-se, na minúcia dos casos singulares (nas individualidades), elementos

sabidamente regulares, que podem ser enumerados e agregados, no afã de se

tornarem múltiplos organizados, ou seja, estatísticas.

Contudo, ao transformar o singular em geral, através de processos de

agregação, a estatística rompe com as individualidades, construindo coletividades.

Numa acepção mais clara:

As estatísticas, expressões coletivas que são, não voltam às unidades

que as formaram, assim, só têm valor para quem queira agir no e sobre

aquele coletivo, de início idealizado, depois revelado e desvelado.

Ademais, no interior daquele coletivo, as individualidades superadas

são refeitas, vale dizer, tem-se agora individualidades individualizadas,

ou seja, individualizações, em que cada um se vê em face do outro.

Então, a ordem criada no papel, em referência às estatísticas, reflui ao

mundo, e nele realiza muito, pese os limites estreitos de seus

significados; as estatísticas não podem tudo, mas podem muito; e são

valiosas se bem entendidas e bem usadas, tendo-as pelo que são,

imagens da realidade construída. (S

ENRA, 1998, p.?).

De forma geral, essas individualidades formadoras das estatísticas são

apreendidas através dos registros administrativos (por exemplo, o registro civil) e,

com mais freqüência, através de questionários padronizados - sempre com amparo

nossa representação, as leis dos números são inteiramente inaplicáveis: elas valem apenas no mundo dos

homens.(2000, p.29-30).

de outras ciências-, onde inúmeros investigadores, delegados à essa função pelas

centrais estatísticas, recolhem informações junto a “população alvo” da pesquisa.

Há aqui outra singularidade da produção estatística. Afinal, o delegar o

olhar não faz parte do cotidiano de pesquisa das ciências em geral. E como lembra

Latour (2000, p.39), esse processo de delegação do olhar só se realiza com

estabilidade se os observadores delegados ao longe perderem seu privilégio - o

relativismo – a fim de que observador central possa elaborar seu panóptico - a

relatividade – e encontrar-se presente ao mesmo tempo em todos os lugares.

Em outras palavras, para que a inscrição (informação) recolhida pelo

pesquisador delegado tenha os atributos dos móveis-imutáveis, é preciso afastar ao

limite sua subjetividade. Melhor seria se ele não a tivesse. O mesmo deve

acontecer em relação ao questionário, que deve ser suficientemente claro e

objetivo a todos os entrevistados. Entretanto isso se revela como impossível.

Volta-se, assim, à idéia de objetivação e de mensuração das coisas e, por

conseguinte, também das não-coisas. Logo, de um lado, torna-se claro que a

estabilidade da informação estatística depende, e muito, da clareza e publicidade

das perguntas, ou seja: o significado da pergunta e o significado da resposta não

podem ser diferentes

. Por outro lado ratifica-se a idéia das estatísticas como

construções que necessitam de sistemática acumulação de conhecimento,

coordenação, controle e método.

Depois de acumulados os registros e/ou questionários, processam-se a

enumeração e agregação, passando-se das inscrições de primeira ordem (os

registros individuais) a outras de sucessivas ordens, sempre reduzindo e facilitando

o olhar sobre a realidade. Ao fim, as estatísticas são ofertadas, melhor dizendo,

ganham o mundo, sofrem diversas traduções (são resignificadas), e tornando-se,

com efeito, instrumentos do saber e do poder.

Notadamente, perguntas relacionadas a assuntos onde se tem um consenso estabelecido, como por

exemplo, sexo e idade, apresentam mais substância e estabilidade que aquelas que exibem diferentes

significações, tal como a dificuldade de se mensurar cor/raça.

1.2 - A ciência do Estado: a gênese das estatísticas modernas.

Até aqui abordarm-se alguns dos aspectos da dimensão técnico-científica das

estatísticas. A partir de agora, dedicar-se-á à sua dimensão sócio-política

, mais

precisamente ao tipo de relação que se estabeleceu entre as estatísticas e os Estados.

É preciso registrar que a intenção aqui não é fazer um estudo detalhado da história

das estatísticas e sua relação com os Estados, mas, antes, apontar alguns traços que

marcam certas singularidades e conexões, no intuito de, com isso, poder melhor

caracterizar essa relação.

A expressão estatística vem do alemão Statistik e foi fixada pelo professor

Gottfried Achenwall (1719-72), na cidade Göttingen, em 1749. Era, a essa época,

considerada como a ciência do Estado ou como a ciência que se referia ao Estado

(SENRA, 1998, p.10). Isso não quer dizer, absolutamente, que as estatísticas

nasceram no século XVII. Ao contrário, podem ser localizados censos de população

na Grécia e Roma antigas. Especificadamente, podem ser encontradas referências a

censos ainda mais antigos

, no início da própria história da cristandade

, como

testemunha o contexto do nascimento de Jesus Cristo.

Os Censos, então, serviam para fins de vigilância, alistamento militar e avaliação

dos impostos. Os grandes impérios, sobretudo aqueles que apresentavam uma estrutura

É preciso ter claro que a dimensão sócio política das estatísticas não se esgota, ou melhor, não se limita

à relação Estatística vis-à-vis Estado, como será melhor demonstrado no item 1.3 deste capítulo.

O registro de informações estatísticas perde-se no tempo. Confúcio relatou levantamentos feitos na

China, há mais de 2000 anos antes da era cristã. No antigo Egito, os faraós fizeram uso sistemático de

informações de caráter estatístico, conforme evidenciaram pesquisas arqueológicas. Desses registros

também se utilizaram as civilizações pré-colombianas dos maias, astecas e incas. É conhecido de todos os

cristãos o recenseamento dos judeus, ordenado pelo Imperador Augusto. Os balancetes do império

romano, o inventário das posses de Carlos Magno, o Doomsday Book, registro que Guilherme, o

Conquistador, invasor normando da Inglaterra, no século XI, mandou levantar das propriedades rurais dos

conquistados anglo-saxões para se inteirar de suas riquezas, são alguns exemplos anteriores à emergência

da estatística descritiva no século XI, na Itália. (M

EMÓRIA, 2004, p.11)

Segundo o evangelho de São Lucas: “Naqueles dias, apareceu um edito de César Augusto, ordenando o

recenseamento de todo o mundo habitado. Esse recenseamento foi o primeiro enquanto Quirino era

governador da Síria. E todos iam se alistar, cada um na própria cidade. Também José subiu da cidade de

Nazaré, na Galiléia, para a Judéia, na cidade de Davi, chamada Belém, por ser de casa e da família de

Davi, para se inscrever com Maria, sua mulher, que estava grávida. Enquanto lá estavam, completaram-se

os dias para o parto, e ela deu à luz o seu filho primogênito, envolveu-o com faixas e reclinou-o numa

manjedoura, porque não havia um lugar para eles na sala” (L

UCAS apud SENRA, 1996, p. 89)

administrativa mais elaborada, faziam recenseamentos tendo como finalidade conhecer

a quantidade de homens disponíveis para a guerra e saber de suas riquezas para fins de

tributação

. Havia, como é fácil notar, uma relação estreita entre os recenseamentos e

as necessidades mais imediatas da administração do império. Não havia nenhuma

difusão pública ou uso científico daqueles conhecimentos.

Neste período, que pode ser denominado como proto-história das estatísticas, os

recenseamentos da população encontravam diversos obstáculos que tornavam sua

realização inconcebível, seja materialmente, seja filosoficamente. Como explica Martin:

Entre os obstáculos materiais existia certamente a necessidade de dispor de

uma organização complexa e de uma estrutura administrativa incontestada e

ativa. Existia igualmente o temor, no seio da população, de ser recenseada

com fins militares e fiscais. Entre os obstáculos filosóficos, ou antes

religiosos, havia, ao menos no mundo cristão ou hebraico, a atitude ambígua

e mesmo contraditória afirmada na Bíblia: enumerar a população era uma

atitude sacrílega por visar questionar o “segredo da Vida e da Criação”, mas,

ao mesmo tempo, Deus poderia ordenar os recenseamentos. Por exemplo, os

diversos escritos sagrados relatam frequentemente sob formas contraditórias

os recenseamentos feitos na Antiguidade: um recenseamento pode ser

descrito como Ordenado por Deus, enquanto, segundo outra fonte, trata-se

de algo vindo de Satã (2001, p.15).

Nesse período, os recenseamentos apresentavam uma vertente moral e,

muitas vezes, policial. O Censo era claramente um instrumento de poder estatal e

controle social. Como explica Starr (1987), o termo censo vem do latim e, em Roma,

se referia a um registro dos cidadãos adultos (homens) e de suas propriedades para

propósito de tributação, distribuição de obrigação militares e determinação de status

político. O Censor Romano era também encarregado pelo controle de

comportamento, daí a associação etimológica do censor com a condição de censura.

Tomando-se o exemplo dos censos da Roma antiga, pode-se notar, como

demonstram os trechos a seguir, a diversidade de atribuições e a autoridade dada aos

Contudo, como adverte Senra (2005), isso não se deu de forma fácil: naquela época, sabia-se pouco,

quase nada, das noções de renda e de riqueza, sabia-se menos ainda da noção de fato gerador dos tributos.

Foi preciso ainda muito tempo para que essas noções fossem aprimoradas e se consolidassem, afinal, para

tanto, fazia-se necessário um conhecimento elaborado acerca da vida econômica daquelas comunidades,

fato este que só viria acontecer séculos mais tarde.

censores romanos, daí os motivos da resistência e repulsa popular aos

recenseamentos. Como explica Cânfora:

Censura, Censores (Censores): durante a república a censura é um dos mais

altos cargos juntamente com a pretura e o consulado. O censo é um magistrado

encarregado de proceder ao census (que teria sido implantado por Sérvio

Túlio, o rei de origem humilde ao qual se atribuem muitas medidas

reformistas): recenseamento dos cidadãos e do seu patrimônio para capitular

obrigações e tributos. A avaliação da condição patrimonial era feita com base

no equipamento que o cidadão teria condições de adquirir em caso de guerra.

A censura foi instituída, segundo a tradição, em 443 a.C., provavelmente para

aliviar o encargo dos cônsules. A partir de 403 (ou 367, com as Leges Liciniae

Sextiae) a censura passou a ser acessível também aos plebeus. Perdeu

importância com Sila e Clódio; foi considerada magistratura “obsoleta” no fim

da república. Dois eram os censores, eleitos a cada cindo anos (desde 434/433

o cargo durava 18 meses) pelos comícios centuriados. O poder dos censores

foi regulado de acordo com a lex centuriata de censoria potestate. Eles se

valem do ius edicendi (promulgar editos); ius contionis (convocar a contio);

ius coercitionis. Suas funções específicas são: a) determinar o census,

assistidos por curatores tribuum e iuratores (formula censendi; lex censui

censendo); b) vigiar os costumes (regimen morum): têm o direito de

interrogar o cidadão sobre a vida pública e privada. Uma das punições podia

consistir em retirar o cidadão da tribo com a conseqüente perda dos direitos

políticos, ou da classe dos cavaleiros ou do Senado; ou fazer um cidadão

passar de uma tribo urbana para uma rural (que era de menor importância). A

essa função está ligada a revisão do álbum dos senadores. Contra a notação

censória não tinha eficácia a proucatio (apelo ao povo); c) estabelecer os

impostos (uectigalia e ultro tributa), em geral administrar o erário

(determinação das despesas e das receitas, jurisdição dos litígios entre o

particular e o Estado); d) jurisdição administrativa (entre os quais: limites entre

a propriedade pública e/ou sagrada e a privada; construções indevidas em solo

público; aquedutos e água pública; locação de bens estatais, empreita de

impostos). [Grifos no original] (C

ÂNFORA apud SENRA, 2004, p. 52-53)

Certamente, a concepção moderna das estatísticas guarda estreita relação com a

gênese do Estado Moderno e com o início modernidade em geral. Mas é na concepção

moderna de governo, melhor dizendo, na racionalização das práticas de governo, que

ela encontra abrigo.

Afinal, embora existam por todo esse tempo e tenham desde sempre mantido

uma íntima relação com o poder dos Estados

, as estatísticas só vieram a ser

Nesse sentido, são esclarecedoras as palavras de Anthony Giddens. Segundo ele, há um sentido

fundamental em que podemos afirmar que todos os Estados foram, em alguma medida, “sociedades da

informação”, já que a geração do poder de Estado supõe um sistema de reprodução reflexivamente

monitorado, envolvendo a reunião regularizada, armazenamento e controle da informação voltados para

entendidas como um instrumento de racionalidade governamental, como a expressão

de uma tecnologia de governo, no fim do século XVI e início do XVII, quando, ao

poucos, foi se constituindo uma nova forma de olhar o Estado, dentro de uma nova

perspectiva de governo, naquilo que Michael Foucault, lançando mão de um

neologismo

, chamou de governamentabilidade

Antes de prosseguir, pela posição central que irá ocupar nesta análise, convém

explicitar o que vem a ser governamentabilidade. Nas palavras de Foucault, pode-se

entender como tal:

Primeiro: um conjunto constituído pelas instituições, procedimentos,

análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer essa forma

tão específica, quanto complexa de poder, que tem por alvo principal a

população, por forma dominante de saber a economia política e por

instrumentos técnicos essenciais os dispositivos de segurança.

Segundo: a tendência, na linha de força que, em todo ocidente, não

cessou de conduzir, desde longa data, à proeminência desse tipo e

poder que se pode chamar “governo”, sobre todos os outros: soberania,

disciplina; provocando, de um lado, o desenvolvimento de toda uma

série de aparelhos específicos de governo e, de outro lado, o

desenvolvimento de toda uma série de saberes.

Terceiro: por governabilidade, creio que é possível entender o

processo, ou antes, o resultado do processo pelo qual o Estado de

justiça da Idade Média, tornado nos séculos XV e XVI Estado

administrativo, foi pouco a pouco “governamentalizado” (F

OUCAULT,

1984, p.289).

Trata-se de um conceito (ou idéia) que tem o objetivo específico de caracterizar

o processo que deu início a uma concepção moderna de governo. Como se verá, nesse

processo, coube às estatísticas papel de destaque, como motor e instrumento para uma

arte racional de governar.

fins administrativos. Porém, no Estado-Nação, com seu alto grau de unidade administrativa, isso ocorre

em um nível muito mais elevado (2001, p.199).

Senra (1996, p.89) explica, a título de curiosidade, que a palavra “gouvernement” como ação de

governar entra na língua francesa em 1190, ao passo que a palavra “gouvernemental” / “aux”, como

governamental, aquilo que trata do governo – de onde claramente Foucault derivou o neologismo

“gouvernementalitê” – só entra na língua francesa em 1801

Registre-se que o que antes denominamos de proto-história das estatísticas não fará parte desta análise,

já que a intenção, aqui, pauta-se, sobretudo, pela apreensão das estatísticas em seu sentido moderno.

Está-se diante de um momento chave na compreensão acerca das estatísticas.

Afinal, é só a partir desse novo olhar sobre o governo, quando melhor se percebe seu

poder, que as estatísticas ganham significado e contornos políticos. Nesse sentido, pode-

se mesmo afirmar que é esse o instante em que se inaugura um tempo de história das

estatísticas, pois é possível compreender melhor as razões da demanda (organizada

segundo uma orientação racional de governo), e é quando, também, começa-se a pensar

e estruturar melhor a oferta.

Isto posto, vejam-se alguns aspectos do desenrolar desse processo julgado

capital para o entendimento sobre a relação Estado vis-à-vis estatística.

1.2.1- O que, quem e como governar.

Resultado de uma profunda transformação de mentalidade, a problemática que

dá origem à “questão do governo” tem início na convergência de dois processos

distintos: a instauração dos grandes Estados territoriais, administrativos e coloniais - em

detrimento da estrutura feudal -; e o processo iniciado pela Reforma (protestante) e em

seguida pela Contra-Reforma, que questionam o modo com o qual se quer ser

espiritualmente dirigido. Como explica Foucault, “é no encontro desses dois

movimentos que se coloca, com intensidade particular no século XVI, o problema de

como ser governado, por quem, até que ponto, com qual objetivo, com que método,

etc.” (1984, p.278).

Antes disso, dentro do quadro e lógica da soberania, a questão do governo era

posta de lado, já que a intenção última do Estado, ou melhor, do governo do

príncipe, era a defesa do poder e do principado. Maquiavel (1469-1527), em “O

Príncipe”, publicado em 1513, referindo-se à questão do Estado, demonstram bem a

importância que devia ser dada à idéia de governo. Nas palavras dele: “a forma de

governo é de importância bem pequena, embora gente semi-educada pense o

contrário. O grande objetivo da política deveria ser a duração, que sobreleva todo o

resto, por ser bem mais valiosa que a liberdade.” (MAQUIAVEL apud NIETZSCHE,

2000, p. 224).

Nessa época, a estatística é vista como o espelho do príncipe. Tratava-se, na

verdade, de uma descrição sintética de seu reino, bens, instituições, homens e

território. “O olhar era descritivo, mas também apologético: o retrato do reino era

também o retrato do soberano, de sua potência e de sua grandeza” (MARTIN, 2000, p.

18)).

Contudo, na segunda metade do século XVI e início do XVII, dentro do

movimento que vai do absolutismo ao Estado-Nação, surge uma vasta literatura

sobre a problemática do governo em geral, que questiona, sobretudo, a concepção de

governo exposta em “O Príncipe” de Maquiavel. Um dos pontos cruciais

encontrados nessa literatura e que marca, com efeito, a distinção desse novo olhar

sobre o governo, é a noção de que existem várias instâncias de governo, dentre as

quais a do príncipe governando seu Estado é apenas uma modalidade. Tem-se assim:

o governo de si mesmo, que diz respeito a moral; a arte de governar

adequadamente uma família, que diz respeito à economia; a ciência de

bem governar o Estado, que diz respeito à política.(...) Por outro lado,

todos estes governos estão dentro do Estado ou da sociedade. Portanto,

pluralidade de formas de governo e imanência das práticas de governo

com relação ao Estado; multiplicidade e imanência que se opõem

radicalmente à singularidade transcendente do príncipe de Maquiavel.

OUCAULT,1984, p.280)

Essa nova concepção de governo postula uma continuidade essencial entre as

diferentes ordens de governo. Enquanto a doutrina do príncipe ou a teoria jurídica do

soberano procura, incessantemente, marcar uma descontinuidade entre o poder do

príncipe e as outras formas de poder, as teorias da arte de governar procuram

estabelecer uma continuidade, ascendente e descendente.

OUCAULT, op.cit, p.281).

Aos poucos, passau-se a perceber que mais que, manter, reforçar e proteger o

principado - corolário e objetivo supremo do príncipe de Maquiavel -, o grande desafio

do Estadista é o governo da economia

, que, em seu sentido moderno, passou a ser a

A grande questão que se colocava era: “como introduzir a economia - isto é, a maneira de gerir

corretamente os indivíduos, os bens, as riquezas no interior da família - ao nível da gestão de um Estado?

A introdução da economia no exercício político será o papel essencial do governo (...) Governar um

Estado significará portanto estabelecer a economia ao nível geral do Estado, isto é, ter em relação aos

habitantes, às riquezas, aos comportamentos individuais e coletivos, uma forma de vigilância, de controle

tão atento quanto ao do pai de família.”(

FOUCAULT, 1984, p.280).

própria essência do governo, transferindo-se da gestão da casa à gestão das populações,

sem perder o foco nas famílias.

Abandonou-se, pois, uma percepção de que se governa o território e os homens,

numa acepção quase jurídica de governo passando-se a perceber que se governa coisas;

e como explica o autor:

Estas coisas, de que o governo deve se encarregar, são os homens, mas

em suas relações com coisas que são as riquezas, os recursos, os meios

de subsistência, o território em suas fronteiras, com suas qualidades,

clima, seca, fertilidade, etc; os homens em suas relações com outras

coisas que são seus costumes, os hábitos, as formas de agir ou de

pensar, etc; finalmente, os homens em suas relações com outras coisas

ainda que podem ser o acidentes ou as desgraças como a fome, a

epidemia, a morte, etc .(F

OUCAULT, ibidem, p.282)

Governar, portanto, após o abandono da idéia de soberania, de defesa do poder e

do principado como a intenção última do governo, é dispor de maneira correta as coisas,

a fim de um objetivo

, o que implica, em primeiro lugar:

uma pluralidade de fins específicos, como por exemplo fazer com que

se produza a maior riqueza possível, que se forneça às pessoas meios

de subsistência suficientes, e mesmo na maior quantidade possível, que

a população possa se multiplicar e etc. Portanto, uma série de

finalidades específicas que são o próprio objetivo do governo. E para

atingir estas finalidades deve-se dispor das coisas. E esta palavra

dispor é importante, na medida em que, para a soberania, o que

permitia atingir sua finalidade, isto é, a obediência à lei, era a própria

lei; lei e soberania estavam indissoluvelmente ligadas. Ao contrário, no

caso da teoria de governo não se trata de impor uma lei aos homens,

mas de dispor das coisas, isto é, utilizar mais táticas do que leis, ou

utilizar ao máximo as leis como táticas. Fazer, por vários meios, com

que determinados fins possam ser atingidos. Isto assinala uma ruptura

importante: enquanto a finalidade da soberania é ela mesma, e seus

instrumentos têm a forma de lei, a finalidade do governo está nas

coisas que ele dirige, deve ser procurada na perfeição, na intensificação

dos processos que ele dirige e os instrumentos do governo, em vez de

serem constituídos de leis, são táticas diversas (F

OUCAULT, op.cit,

p.284)

Ora, esse(s) objetivo(s) referidos, é o que, com efeito, vai distinguir as funções e atribuições do Estado

capitalista no decorrer da história, o que permitirá, também, distinguir uma e outra Era Estatística, o que

será visto com detalhes no Capítulo 3.

Toda essa teoria da arte de governar, elaborada em contraposição ao “Príncipe”

de Maquiavel, gradualmente se materializava. Como bem aponta Foucault, pode-se

situar as conexões dessa arte de governar na realidade em vários momentos:

(...) em primeiro lugar, a teoria da arte de governar esteve ligada desde

o século XVI ao desenvolvimento do aparelho administrativo da

monarquia territorial: aparecimento dos aparelhos do governo: em

segundo lugar, esteve ligada a um conjunto de análises e de saberes que

se desenvolveram a partir do final do século XVI e que adquiriram toda

a sua importância no século XVII: essencialmente o conhecimento do

Estado, em seus diversos elementos, dimensões e nos fatores de sua

força, aquilo que foi denominado estatística, isto é, ciência do Estado;

em terceiro lugar, esta arte de governar não pode deixar de ser

relacionada com o mercantilismo e o cameralismo. (F

OUCAULT, 1984,

p.285).

Teve-se assim, ao final do século XVI e início do XVII, como bem explica

Senra, a “invenção política das estatísticas” (SENRA, 1996). Afinal, está-se falando de

um procedimento realizado pelo Estado que permitiu aos governantes conhecer aspectos

essenciais da população (mais tarde da economia etc.), e, nesse sentido, possibilitou a

ação ou intervenção racional em uma dada realidade. Em outros termos, as estatísticas

“constroem” os espaços públicos que o estadista deve conhecer e sobre eles agir.

Nesse sentido, é interessante perceber que a perspectiva da população; quer

dizer, das realidades dos fenômenos próprios à população, revelados pelas estatísticas,

permitiu eliminar definitivamente o modelo da família, passando-se a centrar a noção de

economia em outra coisa. Como melhor explica Foucault,

as estatísticas vão revelar pouco a pouco que a população tem uma

regularidade própria: números de mortos, de doentes, regularidade de

acidentes, etc.; a estatística revela também que a população têm

características próprias, e que são irredutíveis aos da família: as

grandes epidemias, a mortalidade endêmica, a espiral do trabalho e da

riqueza, etc.; revela finalmente que através de seus deslocamentos, de

sua atividade, a população produz efeitos específicos. (F

OUCAULT,

1984, p.285)

O problema da população torna-se, assim, o fim último ao qual se deve

governar, em detrimento do modelo que tinha a gestão da família como suporte ao bom

governo. A família torna-se, assim, um segmento, melhor dizendo, um instrumento

privilegiado, já que, quando se quer obter alguma coisa da população – quanto aos

comportamentos sexuais, à demografia, ao consumo etc. -, é pela família que se deve

passar.

(FOUCAULT, 1984, p.289)

Havia, contudo, nos tempos do mercantilismo, um paradoxo entre a

racionalidade de governo e os instrumentos que ele produzia: enquanto um estava

orientado para a era moderna, leia-se, tendência à racionalidade, o outro recorria à

tradição. Como explica Foucault, o mercantilismo:

foi a primeira sanção desta arte de governar ao nível tanto das práticas

políticas quanto dos conhecimentos sobre o Estado; neste sentido, podemos

dizer que o mercantilismo representa um primeiro limiar de racionalidade

nesta arte de governar(...) O Mercantilismo é a primeira racionalização do

exercício do poder como prática de governo; é com ele que se começa a

construir um saber sobre o Estado que pôde ser utilizável como tática de

governo. Entretanto, o mercantilismo foi bloqueado, freado, porque se dava

como objetivo essencialmente a força do soberano: o que fazer não tanto para

que o país seja rico, mas para que o soberano possa dispor das riquezas,

constituir exércitos para fazer política. E quais são os instrumentos que o

mercantilismo produz? Leis, ordens, regulamentos, isto é, as armas

tradicionais da soberania. O mercantilismo, assim, procurava introduzir as

possibilidades oferecidas por uma arte refletida de governar no interior de uma

estrutura institucional e mental da soberania, que ao mesmo tempo a

bloqueava. (1984, p.286-287)

Todavia, já nesse tempo, a produção de estatísticas ganhava novos contornos,

que caracterizam uma importante ruptura, uma descontinuidade no sentido que a

tradição pré-moderna atribuía às estatísticas.

Como se pode concluir das explicações de Starr (1987), o censo de população

moderno difere do pré-moderno ou antigo em pontos cruciais:

• Primeiro, porque um censo moderno é uma enumeração de uma

população inteira em uma nação ou em uma de suas subdivisões

geográficas, enquanto os censos pré-modernos foram frequentemente

limitados a grupos específicos, tais como: homens, grupos de idades,

classes particulares etc.

• Segundo, enquanto um censo moderno registra e conta os indivíduos e

provê dados a nível “individual”, os censos pré-modernos, e isso vai até

o início do século XIX, tinham a casa como unidade de enumeração,

como informação mínima.

• Terceiro, um censo moderno é uma enumeração em um momento fixo,

ou seja, há uma data de referência, um corte temporal. Já os censos pré-

modernos eram, frequentemente, um registro contínuo.

• Quarto, enquanto as informações dos censos pré-modernos configuravam

segredo de Estado, espera-se que as informações dos censos modernos

sejam públicas. Essa é uma transformação marcante, que irá ganhar um

forte impulso no seio do liberalismo, com a democracia liberal

• Quinto, e, na perspectiva de Starr, a mais significante das distinções, é

que há hoje uma separação entre as agências responsáveis pela produção

estatística e aquelas responsáveis pela avaliação de impostos e execução

da lei. Antes, tudo isso cabia a um único segmento da administração.

Enquanto o censo moderno tem como função primária manifesta a

produção de informação quantitativa, sua versão pré-moderna tinha como

função explicita manter as pessoas debaixo de vigilância

e controle do

Estado.

Claro, todas essas características não surgiram agrupadas. Foi preciso muito

tempo até que isso viesse a acontecer. O legado do censo pré-moderno aparecia como

Como explica Starr (1983), o tratamento de informação sobre os indivíduos e as populações, no censo

moderno – pelo menos nas democracias liberais - inverte o padrão dos censos pré-modernos, uma vez

que, no censo pré-moderno, o Estado obtinha informações sobre as pessoas e a população e as mantinha

secreta. É esperado, idealmente, que o censo moderno assegure o anonimato para as pessoas e publicidade

para os fatos sobre a população. Atrás desse segredo, conforme explica o autor, há uma mudança

profunda de tradição. O censo moderno presume uma relação cooperativa entre o Estado e seus cidadãos

em lugar de uma relação coercitiva. Sendo assim, é preciso destacar que o aparecimento dos censos

modernos envolveu não só a expansão de funções estatísticas mas, também, a separação da idéia que

relacionava o censo com vigilância e controle, pondo, em seu lugar, uma nova compreensão dos

propósitos dos censos e, de forma ainda mais geral, da relação entre o Estado e as pessoas.

Conforme explica Starr (1983), a separação/distinção dos censos com a atividade de vigilância não é

simplesmente uma dicotomia teórica ou realização histórica. É uma distinção que, pelo menos, os

governos democráticos têm que reafirmar continuamente como uma realidade institucional para

assegurarem a confiança pública necessária para levar a cabo investigações estatísticas seguras. Nesse

sentido, o autor lembra ainda que o uso de censos e pesquisas para a vigilância contínua se tornou uma

preocupação política. Estudos sobre os sistemas estatísticos chinês e soviéticos enfatizam as ligações

uma assombração aqueles que tentavam modificá-lo. Era muito difícil, e ainda hoje

existe esse questionamento, convencer a população da intenção última das investigações

estatísticas.

As investigações estatísticas realizadas durante os séculos XVI e XVII já se

constituíam, sem dúvida, técnicas de Estado, instrumentos de gestão e administração.

Contudo, ainda não estavam ligadas a preocupações de ordem imediatamente científica

(economia, demografia), nem a uma visão mais abrangente de governo e Estado.

Foi com o liberalismo, no final do século XVIII e início do XIX, que surgiu a

idéia de sociedade, em detrimento da razão de Estado, que tinha predominado como

aspecto totalizador por todo esse tempo. Demandou-se estatística como nunca, pois se

percebe melhor seu poder. Como melhor explica Senra:

foi com a idéia de sociedade, no seio do liberalismo, que se pôde

constituir uma efetiva tecnologia de governo, centrada na população,

tendo-se a Economia Política como teoria, bem assim, o mercado como

prática, tornando-se viável debater os limites do exercício de governo.

Procura-se formalizar os objetivos de governo, geralmente muito

abstratos, tais como ordem, eficiência, segurança, dentre outros, dito de

outra forma, procura-se materializar os processos e as atividades a

serem objeto da ação governamental, estabelecendo-se um domínio de

governo, claro, sempre perpassando a população, em si mesma e em

suas relações sócio-econômicas.(S

ENRA, 1998, p. 62)

O governo passou a ser, então, pensado fora do quadro jurídico da soberania

e a família, como modelo de governo, desapareceu e passou a ser um instrumento da

população. A regulação da população, em seus fenômenos revelados pelas

estatísticas, aparece como objetivo final do governo. Iniciou-se a constituição de

uma economia política. Nesse momento, deu-se a passagem de uma “arte de

governo” para uma “ciência política”, ou seja, de um “regime dominado pela

estrutura da soberania” para um “regime dominado pelas técnicas de governo”.

Foi também esse o contexto em que se realizaram os primeiros Congressos

Internacionais de Estatística, tendo à frente homens como Adolphe Quetelet e Ernest

Engel. Começou-se a pensar o programa, o profissional e as instituições competentes. E

históricas entre as estatísticas e a inteligência de Estado. Tais sistemas não garantiram a confidência dos

fatos sobre presos nem a publicidade para fatos sobre as populações.

nisso tudo começaram a aparecer (ou a se pensar) os métodos e a idéia de que quem faz

as estatísticas bem pode ser chamado de Estatístico, que seria o cientista daquela

produção. Tudo isso será visto com detalhes no Capítulo 2 dessa dissertação.

O tempo seguiu, e, ao poucos, a era moderna viu surgir, predominantemente, na

França, na Alemanha e na Inglaterra, três formas muito características de

“empreendimento estatístico” que, para além dos censos, passaram a produzir

estatísticas oriundas de outras fontes

Na França, como explica Martin, desde muito cedo, o recenseamento da

população passou a ser percebido como instrumento do governo:

“ele deveria permitir o estabelecimento de necessidades alimentares dos

súditos do rei, manter os registros dos sujeitos a taxas e impostos (gabela,

talha), construir estatísticas de “fogos” para estabelecer a repartição

geográfica dessas taxas e impostos, constituir listas de homens aptos para a

guerra ou fazer o inventário da subsistência (notadamente após as crises

alimentares)” (M

ARTIN, 2001, p.16 ).

Como é possível deduzir, tratava-se de uma contagem exaustiva. Por vezes,

somavam-se às pesquisas da população outros campos de investigação, cobrindo boa

parte da visão que se tinha das atividades econômicas da época. Nesse tempo, surgiram

as “enquêtes” de Jean-Baptiste Colbert (superintendente de finanças de Luís XIV).

Produziram-se, também, agregados estatísticos a partir de registros administrativos

obtidos em diferentes segmentos da administração.

Mais tarde, como explica Desrosieres (1996), surge na França, às margens da

estatística administrativa exaustiva oriunda dos censos e dos registros administrativos,

uma forma de pesquisa direta: a monografia local. Como explica o autor:

Como alternativa aos censos havia como fonte de informações básicas (individuais), os registros

administrativos, que eram de difícil utilização por estarem em papel e, sobremodo, por estarem guardados

em "n" lugares diferentes.

Foi de suma importância, o reconhecimento por parte da Igreja Católica Romana, da necessidade dos

registros de batismo, casamentos e óbitos, tornados compulsórios a partir do Concílio de Trento (1545-

1563) (

MEMÓRIA, 2004). Sobre os registros administrativos, Senra (2205) explica “que na França, os

registros de nascimento foram criados, em 1539, por édito de Francisco I (rei de 1515 a 1547), e os de

As questões de higiene, delinqüência e pobreza muitas vezes são discutidas e

tratadas devido a iniciativas particulares de reformadores sociais, médicos,

juristas, engenheiros ou professores. Na França, Frédéric Lê Play simboliza

essa corrente que é católica e tende a se hostil ao Estado, em particular ao

Estado republicano oriundo da Revolução de 1789. A monografia trata de

“casos típicos” considerados exemplares. Seu cerne é um levantamento do

orçamento de receitas e despesas de uma família operaria. Mas esses

orçamentos familiares não são agregados, adicionados, a exemplo do que fará

o economista alemão Engel, autor de célebres leis de consumo. A monografia

serve para ilustrar um discurso que é, ao mesmo tempo, conservador e social,

hostil ao salariato mercantil capitalista e ao sufrágio universal, mas favorável à

proteção das condições de vida das famílias operárias contra os males do

capitalismo. Essa tradição da pesquisa sociológica de campo, contraponto do

recenseamento exaustivo, se perpetuará fora da estatística oficial. Ela ressalta a

coerência interna de uma constelação de traços registrados em um caso

singular, tratado como exemplo. Ignorando as amostragens, a estatística do

século XIX atribuía, ao menos em princípio, um peso comparável ao

recenseamento e à monografia. (D

ESROSIERES, 1996, p. 8)

Em contrapartida, na Inglaterra, a partir da segunda metade do século XVII,

surgiu a aritmética política, tendo como fundadores homens como John Graunt

William Petty

. Tratava-se de um cálculo repousado sobre uma coleta de informações

reduzida ao mínimo

, normalmente obtidas através dos registros administrativos

. Esse

casamento e falecimento, em 1579, por édito de Henrique III (rei de 1574 a 1589), no âmbito das disputas

religiosas entre católicos e reformadores (huguenotes; os protestantes luteranos e calvinistas)”.

John Graunt (1620–1674) era um próspero negociante londrino de tecidos. Em 1662, publicou um

pequeno livro intitulado Natural and Political Observations Mentioned in a Following Index and Made

upon the Bills of Mortality. Sua análise foi baseada sobre razões e proporções de fatos vitais, nos quais ele

observou uma regularidade estatística num grande número de dados. Por seu trabalho, foi eleito Fellow of

the Royal Society (F. R. S.), sociedade científica fundada em 1660, por Carlos II. Os dados usados por

Graunt compreendiam uma serie anual de 1604 a 1660, coletados nas paróquias de Londres, de onde ele

tirou as seguintes conclusões: que havia maior nascimento de crianças do sexo masculino, mas havia

distribuição aproximadamente igual de ambos os sexos na população geral; alta mortalidade nos

primeiros anos de vida; maior mortalidade nas zonas urbanas em relação às zonas rurais. (

MEMÓRIA,

2004, p. 12-13)

Foi William Petty (1623–1683), contemporâneo e continuador de Graunt, quem denominou de

Aritmética Política à nova arte de raciocinar por meio de dados sobre fatos relacionados com o governo.

Em 1683, ele publicou sua obra Five Essays on Political Arithmetic e sugeriu que fosse criada uma

repartição de registro de estatísticas vitais, mas isso só se consolidou no século XIX, com o Dr. William

Farr (1807–1883), contribuidor original da estatística médica. Note-se que a denominação posterior de

estatística acabou por incluir a Estatística Descritiva e a Aritmética Política. (

MEMÓRIA, 2004, p.13 -14)

Segundo Martin (2001, p.19), os aritméticos políticos interessavam-se tanto pelos problemas

econômicos quanto pelos demográficos. Mais concretamente, tratava-se, por exemplo, de estabelecer

tabelas de mortalidade pelo cálculo de seguros ou de rendas vitalícias (ligadas ao desenvolvimento dos

empréstimos de Estado e de tontines), de estimar a população geral da Inglaterra ou do país de Gales pelo

cálculo (e não pelo recenseamento). O aparecimento de técnicas matemáticas para o estudo da proporção

de mortes e nascimentos numa população fazia parte de uma revolução cultural da relação entre eventos

até então percebidos como mágicos (astrologia) ou teológicos. Imaginar que a morte pudesse seguir leis

matemáticas, estatísticas ou probabilísticas solicitava importantes mudanças nas representações das

causas da vida e da morte pelos indivíduos.

cálculo

visava a permitir a substituição dos recenseamentos e outros levantamentos

exaustivos que, na concepção liberal nascente, eram dificilmente conceptíveis

. O

nascimento da estatística inglesa é assim descrito por Desrosieres:

Não são teóricos universitários que edificam uma descrição global e lógica do

Estado em geral, mas sim pessoas de origens diversas que forjam saberes

práticos dentro de suas atividades e que as propõe ao “governo”. (..,) Assim se

esboça um papel social novo: o do especialista de competência específica que

propõe técnicas aos governantes, procurando convencê-los de que, para

realizar seus desígnios, eles devem recorrer a ele. Eles oferecem uma

linguagem precisamente articulada, enquanto que os estatísticos alemães,

identificando-se ao Estado, propõem uma linguagem geral e abrangente.

ESROSIERES apud SCHWARTZMAN, 1996 p. 2)

Em sua origem, a estatística alemã, resumia-se a uma descrição sintética das

várias características do Estado. Frequentemente expressa em termos literários, a

estatística alemã descrevia o clima, a geografia, as atividades econômicas, os recursos

naturais, a demografia e os poderes políticos. Tratava-se de uma abordagem fortemente

Segundo Senra (2005, p. 60), são exemplos desses registros na Inglaterra e na França o grande cadastro

das instituições inglesas, o famoso Livro do Julgamento (Domesday Book), na Inglaterra, criado por édito

de Guilherme, o Conquistador (Rei de 1066 a 1087), em 1086, e também, desde 1664, os levantamentos

periódicos idealizados e implantados por Jean-Baptiste Colbert (1619-1683), famoso ministro das

finanças de Luís XIV, mandados realizar pelos intendentes provinciais; por eles alcançavam-se

informações minuciosas sobre as condições de utilização das terras e das pessoas, usando-as, não apenas

para tributar, mas, sobretudo, para introduzir melhorias na produção. Tanto valor dava-se à época aos

números que, com visão de futuro, Charles Castel (1658-1743), Abade da Abadia de Saint-Pierre, teve

espaço público para advogar a criação de um órgão central voltado à aquisição ou produção dos mesmos.

Contemporâneo desse período em que as idéias da ciência estatística tiveram inicio, desenvolveu-se o

cálculo de probabilidades, mas independentemente dessas idéias, vindo entretanto a influenciá-las

posteriormente. O cálculo de probabilidades originou-se da correspondência entre dois grandes

matemáticos do século 17: Blaise Pascal (1623–1662) e Pierre de Fermat (1601–1665), para solucionar

problemas relacionados com jogos de azar, em moda nos salões da França, sustentados pelo lazer de uma

aristocracia. Desses problemas, os mais célebres foram propostos a Pascal em 1654, pelo nobre francês

Chevalier de Méré, jogador de grande experiência e perspicácia. A teoria das probabilidades, destaca-se

também, a contribuição de Marquês Laplace (1749-1827) e Carl Friedrich Gauss (1777–1855). A idéia de

distribuição normal, expressa na famosa curva de Gauss, será muito usada como parâmetro para a análise

da distribuição de dados estatísticos. (

MEMÓRIA, 2004, p. 14)

Segundo Martin (2001, p.19), parecia, de fato, inconcebível exercer uma curiosidade muito grande

sobre uma população apegada à sua liberdade e a seus direitos individuais. Em 1753, por exemplo, um

projeto de recenseamento, criticado como a ruína completa das últimas liberdades dos ingleses, foi

rejeitado pelo Parlamento. Entre essas liberdades ultrajadas, está a das “classes possuidoras” que viam

nos recenseamentos um procedimento para conduzí-las a expor seus bens aos olhos de todos. No início do

século XIX, muitos ainda lamentavam a existência de registros paroquiais e boletins de mortalidade, cuja

existência era, no entanto, obrigatória desde 1758. De fato, o estado civil só foi generalizado e laicizado

em 1836.

empírica, às vezes explicativa, cuja intenção não era analítica, mas sim, descritiva. Em

seu nascimento, a abordagem estatística alemã, como explica Desrosieres:

“apresenta ao príncipe ou ao funcionário responsável, um quadro para a

organização das informações multiformes disponíveis sobre um estado, ou

seja, uma nomenclatura dotada de uma lógica de inspiração aristotélica. Essa

forma foi codificada, por volta de 1660, por Cornring (1606 – 1681). Ela foi

transmitida mais tarde, ao longo de todo o século XVIII, pela universidade

de Gottingen e sua “escola estatística”, notadamente por Achenwall (1719 –

1772), reconhecido como criador da palavra “estatística”, e depois por seu

sucessor na cadeira de estatística. Schlözer (1735 – 1809). Este último, autor

de um “Tratado de Estatística” traduzido para o francês em 1804 por

Donnant (que tornará conhecido esse modo de pensar alemão dentro da

França no início do século XIX), foi o primeiro dessa corrente a recomendar

a utilização de números precisos em vez de indicações expressas em termos

literários, sem no entanto o fazer com freqüência ele próprio. Uma

formulação de Schlözer é significativa da tendência predominantemente

estruturalista e sincrônica da estatística alemã: ‘A estatística é a história

imóvel, a história é a estatística em marcha’” (D

ESROSIERES apud

CHWARTZMAN, 1996, p. 1)

O tempo seguiu inexorável e, aos poucos, na fusão dessas diferentes formas de

empreendimento estatístico, foi-se configurando um significado, um sentido moderno

das estatísticas: relacionando saber e poder, agindo nos pólos da disciplina e regulação

(como será visto a seguir) e fazendo-se essencial ao exercício racional do governo.

Como explica Martin:

Progressivamente, durante os séculos XVII e XIX, a abordagem francesa

(centrada nos recenseamentos e nas descrições do país com fins

administrativos e contábeis), a abordagem alemã (centrada numa abordagem

descritiva e analítica, raramente quantificada) e a abordagem inglesa

(centrada na aritmética e na análise matemática de dados quantitativos) vão

se encontrar e dar nascimento à estatística tal como nós a conhecemos hoje,

isto é, ao mesmo tempo “ciência da contagem dos constituintes da

sociedade” e “ciência do cálculo em vista da análise das contagens”.

ARTINE, 2001, p.21)

Como se pode perceber, o desenvolvimento das estatísticas se deu a reboque em

relação à gênese e ulterior desenvolvimento do Estado moderno. Não se pode esquecer,

contudo, da importância das ciências nesse projeto de modernidade. Afinal, os

vitorianos, instigados a coletar todos os fatos possíveis, ainda influenciados pelas idéias

de Bacon, tinham a crença na objetividade e poder das estatísticas.

Multiplicavam-se como nunca os campos de investigação. A idéia de um

conhecimento quantificado dos fatos da sociedade, permitindo melhor conhecê-los e,

eventualmente, modificá-los, era muito promissora. Aos poucos, essa idéia saía dos

limites estreitos dos administradores do Estado e ganhava também os cientistas.

Segundo Martine:

o triunfo do “espírito de cálculo” durante o século das Luzes teve como

resultado reforçar o interesse que os sábios e eruditos traziam à

abordagem científica quantitativa inglesa, e o progresso das ciências

matemáticas (cálculo das probabilidades) permitiu aos aritméticos

políticos alcançar respostas a seus questionamentos. A Matemática

social de Condorcet, as Quaestiones calculi politici de Leibniz, o Essai

de politique et de morale calculée, do francês d’Harcanville, o Essai

d’arithmétique morale de Buffon, a obra Die Göttliche Ordnung

(L’Ordre Divin, 1741) do pastor alemão Süszmilch, ou ainda os Essais

d’arithmétique politique de Lagrange constituem exemplos do interesse

de muitos cientistas europeus pela abordagem quantitativa aparentada

com a aritmética inglesa: todos têm por objeto resolver pelo cálculo as

dificuldades da gestão dos Estados. Mais ainda, a Enciclopédia de

Diderot e d’Alembert que define a “Aritmética política” como aquela

que tem por finalidade “pesquisas úteis à arte de governar os

povos”.(M

ARTINE, op.cit, p.20)

Passou-se a produzir estatística sobre uma variedade de coisas: preço,

produção agrícola, animais etc. Produzia-se, também, o que Quetelet chamou de

“estatísticas morais”, que são aquelas relativas a suicídios, delinqüência, divórcio,

dentre outras. A propósito, acrescenta Martine:

a preocupação com o social, entendida aqui no sentido amplo, isto é,

no sentido médico, policial, socioeconômico e das condições de vida

dos menos favorecidos, e por vezes dos temores que são ligados a eles,

se encontra também em outras pesquisas estatísticas feitas durante o

século XIX. Citemos rapidamente as pesquisas do ministro da instrução

pública Guizot, sobre o estado moral da instrução primária (1830), as

de Frédéric Le Play sobre o orçamento das famílias operárias (a partir

de 1829), outras sobre o consumo nas grandes cidades (1847), sobre os

surdos-mudos (1823) e cegos (1831), os alienados e seus asilos (1841-

1860)... é também possível pensar na coleta dos dados antropométricos

pelos sábios da Société Anthropologique de Paris, e notadamente Paul

Broca durante a segunda metade do século XIX. (M

ARTINE, ibidem,

p.29)

O prestígio das estatísticas era tanto, e sua relação com a idéia de um bom

governo parecia tão obvia, que, em seu sexto relatório (de 1840), o Conselho da

Sociedade de Estatística de Londres (fundada em 1834) afirmava:

(...) as estatísticas, em seu próprio nome, são definidas como as

observações necessárias para as ciências morais ou sociais, para a

ciência do estatístico, a quem o estadista e o legislador devem recorrer

em busca dos princípios segundo os quais legislar e governar”. Para

“avaliar a condição de qualquer população, e apreciar devidamente as

causas e meios de sua modificação, a ‘geografia física’ do país

ocupado por ela forma o primeiro e indispensável corpo de

informações”. Em suma, a ciência do estatístico “é a ciência das artes

da vida civil”.(G

AY, 1995, p.452).

Assim, a estatística colocava-se definitivamente como a ciência do Estado ou

como a ciência que se referia ao Estado. Nesse sentido, é preciso perceber que, ao

adquirir essa função política (função de criar os espaços públicos que se deve governar),

as estatísticas se fixam definitivamente como elemento estrutural do poder dos estados.

Tudo isso fica mais claro quando se vislumbra a história de uma

governamentabilidade, ou seja, quando se percebe em que medida as transformações

do Estado capitalista influenciaram a produção de estatísticas oficiais, o que será tratado

no Capítulo 3.

Por agora, basta perceber que há um sentido fundamental que faz das

estatísticas um instrumento necessário para se pensar a constituição do Estado moderno

e também de uma arte moderna de governar. Deve-se notar, também, que, ao trazer a

tona a perspectiva da população, a estatística permitiu uma profunda transformação na

ordem do saber e do poder sobre o social.

E nesse sentido, é preciso perceber, ainda, que as estatísticas, ao dizer o social

(através da perspectiva da população, construindo espaços antes impensáveis), acaba

por exercer um tipo de poder muito característico, que rompe e transcende esse seu

poder mais imediato de descrever e informar o Estado.

1.3 - Disciplina e regulação: os dois pólos do poder das estatísticas.

... numa sociedade como a nossa – mas, afinal de contas,

em qualquer sociedade – múltiplas relações de poder

perpassam, caracterizam, constituem o corpo social; elas

não podem dissociar-se, nem estabelecer-se nem

funcionar sem uma produção, uma acumulação, uma

circulação, um funcionamento do discurso verdadeiro.

(Foucault, 1999, p. 28).

Como foi visto, no final do século XVII, teve início uma dominação racional,

sempre crescente, sobre a população, o que Foucault viria a chamar de bio-política das

populações. Agia-se, de um lado, sobre o todo, o múltiplo, através da regulação da

população (natalidade, mortalidade, migração etc.) e, de outro, sobre o singular, o

indivíduo, com as disciplinas do corpo (uma anátomo-política do corpo humano). Esses

mecanismos de poder se intercambiavam, num investimento político total que agia

sobre todo o corpo social

As estatísticas participam desse processo de forma muito especial, pois se

encontram, ao mesmo tempo, no detalhe necessário à disciplina e nas totalizações

indispensáveis à regulação das populações. Nesse sentido, a comparação feita por

Desrosieres entre o modo de produzir estatística com as duas grandes maneiras de

explorar e interpretar o social, o paradigma Galileano e o paradigma do indício, parece

oportuna:

O primeiro se inspira nas ciências da natureza, na física e na

astronomia de Galileu. É o que move a ciência moderna, conquistadora

do universal, baseada em formalizações matemáticas ou em

totalizações estatísticas. O segundo paradigma, o do indício, busca, ao

contrário, o detalhe pouco visível, o vestígio quase apagado, o sintoma

revelador de uma realidade oculta. É o exemplo por acaso, do ato falho

para Freud, das impressões digitais para o detetive, da prega obscura de

um vestido para o especialista em pintura. A estatística, com suas

adições e seus meios, poderia parecer totalmente enquadrada no

paradigma galileano, que é o da generalidade e dos grandes números.

Contudo, é uma aparência enganadora. Como Sherlock Holmes, o

estatístico constrói indícios a partir de suas pesquisas ou de seus

registros para descrever a inflação, a produção ou o desemprego. Ela

vai e vem continuamente entre informações individuais e informações

“agregadas”, que espelham uma realidade mais ampla. Assim como o

geógrafo que, modificando a escala do seu mapa, passa do

levantamento cadastral elementar à representação de um continente, o

estatístico passa do orçamento de receitas e despesas de uma família ao

Esse bio-poder foi um elemento indispensável ao desenvolvimento do capitalismo, que só pôde ser

garantido à custa da inserção controlada dos corpos no aparelho de produção e por meio de um

ajustamento dos fenômenos da população aos processos econômicos (F

OUCAULT, 1988, p. 132).

quadro do consumo de um país quando escolhe o sistema de referência

de sua pesquisa. Ao ajustar o foco de seus instrumentos de observação,

o geógrafo e o estatístico parecem capazes de passear do menor ao

maior, do detalhe de Sherlock Holmes ao mundo completo e sem falhas

de Galileu. (D

ESROSIERES, 1996, p. 3)

A disciplina, em um primeiro momento,

processa a ordem do mundo,

transformando as multidões confusas e, por isso, inúteis ou perigosas, em

multiplicidades organizadas

. Saindo do singular ao geral constroem

espaços fixos e

rígidos, mas que estabelecem ligações operatórias. A relação com a produção de

estatísticas é direta. Como explica Foucault:

A constituição de “quadros” foi um dos grandes problemas da

tecnologia científica, política e econômica do século XVIII; arrumar

jardins de plantas e de animais, e constituir ao mesmo tempo

classificações racionais dos seres vivos; observar, controlar, regularizar

a circulação de mercadorias e da moeda e estabelecer assim um quadro

econômico que possa valer como princípio de enriquecimento;

inspecionar os homens, constatar sua presença ou ausência, e constituir

um registro geral e permanente das forças armadas; repartir os doentes,

dividir com cuidado o espaço hospitalar e fazer uma classificação

sistemática das doenças: outras tantas operações conjuntas em que os

dois constituintes – distribuição e análise, controle e inteligibilidade-

são solidários. O quadro, no século XVIII, é ao mesmo tempo uma

técnica de poder e um processo de saber. Trata-se de organizar o

múltiplo, de se obter um instrumento para percorre-lo e domina-lo;

trata-se de lhe impor uma ordem. (F

OUCAULT, 1987, p.135)

É certo que, ao organizar o múltiplo, através dos processos de agregação, a

disciplina constrói os espaços necessários à regulação. Como se viu, esses “espaços

públicos” constituídos pelo olhar disciplinar (estatístico) se tornam, ao longo dos

séculos XVIII e XIX, essenciais ao exercício do “bom governo”, isto é, um governo

adequado da economia que, nessa época, estava intimamente ligada à regulação da

população.

Nesse sentido, é preciso lembrar que regular a população significa, sobretudo,

ajustar a acumulação dos homens à do capital, articular o crescimento dos grupos

humanos à expansão das forças produtivas e à repartição diferencial dos lucros.

Contudo, não se pode perder de vista que as táticas disciplinares consistem num

poder de transformação sobre o indivíduo. O poder disciplinar organiza o espaço,

controla o tempo, vigia e “(...) registra, continuamente, registra e registra, modelando o

indivíduo numa grande quantidade de documentos de natureza administrativa,

produzindo um saber com vistas a um melhor exercício do poder” (SENRA, 1998, p.16).

O poder disciplinar é exercido sobre o indivíduo, alvo de uma vigilância que,

longe de ser repressiva, é, ao mesmo tempo, global e individualizante. As

estatísticas, como se verá, por sua forma característica de produzir conhecimento,

constroem um espaço analítico que dá sustentação à ação sobre esses dois pólos: o

da regulação (sobre a população) e o da disciplina (sobre o indivíduo).

Trata-se de um processo complexo, onde se passa da constituição de um saber

sobre o indivíduo a um saber sobre o todo, voltando-se depois a um poder de

transformação sobre o indivíduo, seu corpo.

Nesse período, as agregações estatísticas derivam, sobretudo, dos registros

administrativos. A agregação se dá com base em classificações que são suporte à

administração. Para se realizar a agregação, é preciso disciplinar: organizar os

indivíduos num espaço delimitado, quadriculado (cada indivíduo no seu lugar e, em

cada lugar, um indivíduo), hierarquizado, distribuído e dividido com rigor. É importante

distribuir os indivíduos num espaço onde se possa isolá-los e localizá-los.

O objetivo é conhecer a totalidade dos bens, homens, serviços, recursos naturais

etc. Tem-se um controle exaustivo e total sobre as atividades. Mas, no que pese a

quantidade de registros, eles não são vistos pela ótica disciplinar com as mesmas

funções, como esclarece Foucault:

Na ordem da economia, permite a medida das quantidades e a análise

dos movimentos. Sob a forma da taxionomia, tem por função

caracterizar (e em conseqüência reduzir as singularidades individuais)

e construir classes (portanto excluir as considerações de número). Mas

sob a forma de repartição disciplinar, a colocação em quadro tem por

função, ao contrário, tratar a multiplicidade por si mesma, distribuí-la e

dela tirar o maior número possível de efeitos. Enquanto a taxionomia

natural se situa sobre o eixo que vai do caráter à categoria, a tática

disciplinar se situa sobre o eixo que liga o singular e o múltiplo. Ela

permite ao mesmo tempo a caracterização do indivíduo como

indivíduo, e a colocação em ordem de uma multiplicidade dada. Ela é a

condição primeira para o controle e o uso de um conjunto de elementos

distintos: a base para uma microfísica de um poder e de um poder que

poderíamos chamar “celular”.(F

OUCAULT, 1987, p.136).

Em outros termos, as estatísticas, ao tempo que constroem os coletivos úteis à

regulação, fazem com que

as individualidades que os formaram desapareçam. Fazem

com que os indivíduos, dentro dos coletivos construídos, se vejam uns em face dos

outros, mas não mais em suas individualidades, e sim como individualidades

individualizadas, ou seja, individualizações. Assim, todos passam a se ver e a

enxergar o mundo segundo a ótica da disciplina. A propósito, assevera o autor:

na disciplina, os elementos são intercambiáveis, pois cada um se define

pelo lugar que ocupa na série, e pela distância que o separa dos outros.

A unidade não é portanto nem o território (unidade de dominação),

nem o local (unidade de residência), mas a posição na fila:o lugar que

alguém ocupa numa classificação, o pondo em que se cruzam um linha

e uma coluna, o intervalo numa série de intervalos que se pode

percorrer sucessivamente. A disciplina, a arte de dispor em fila, e da

técnica para a transformação dos arranjos. Ela individualiza os corpos

por uma localização que não os implanta, mas os distribui e os faz

circular numa rede de relações (F

OUCAULT, 1987, p.133)

As estatísticas, aqui vistas como uma tática disciplinar, por sua forma

característica de produzir conhecimento, constroem, como se afirmou, um espaço

analítico com dois pólos. Primeiro, ao fazer com que desapareçam as individualidades

que as formaram, enquadrando os indivíduos em suas classificações, codificações e

hierarquias, criam uma imagem do mundo, melhor dizendo, uma imagem que nomeia o

mundo (no pólo da disciplina). Contudo, em um segundo momento, através da

organização dos múltiplos, antes confusos, dá aos governantes a capacidade de uma

gestão racional da economia (dentro do pólo da regulação).

Em outras palavras, diz-se que esses espaços públicos constituídos pelas

estatísticas são, na verdade, espaços mistos

, reais, porque regem a disposição de

pessoas, atividades, políticas públicas etc., e, também, “ideais”, porque projetam, sobre

a organização, caracterizações, estimativas e hierarquias. Daí o sentido da pergunta

provocativa de Ian Hacking: “Quem é que teve mais influência sobre a consciência de

Claro, esses dois pólos se interagem, sobretudo quando se tem uma demanda mais elaborada, uma

oferta mais consciente. Um olhar histórico da relação Estado vis-à-vis estatística, que é assunto do

Capítulo 3, nos permite entender melhor a interação entre esses pólos. Por agora, basta perceber a

diferença entre os dois.

classe, Marx ou os autores dos relatórios oficiais que criam as classificações dentro das

quais as pessoas passaram a se reconhecer?” (HACKING apud SENRA, 1998, p. 46).

Não há como negar a influência das estatísticas sobre esses dois pólos, o que

leva a pensar o tipo de “percepção social” que ela cria e como isso pode influenciar

condutas e comportamentos. Afinal, como assevera Foucault (1987, p.172), o indivíduo

é, sem dúvida, o átomo fictício de uma representação “ideológica” da sociedade; mas é

também uma realidade fabricada por essa tecnologia específica de poder que se chama

“disciplina”.

Antes de prosseguir, cabe uma reflexão sobre o conceito ou idéia do que seja

poder. Como se sabe, o conceito de poder foi elaborado e trabalhado por diversos

autores das ciências humanas e também da filosofia. É recorrente nessa literatura

encontrar o poder expresso em termos negativos: ele “exclui”, “reprime”, “recalca”,

“censura”, “esconde”, etc. Mas, na linha da disciplina, como adverte Foucault, o poder

produz; ele produz realidade; produz campos de objetos e rituais da verdade. O

indivíduo e o conhecimento que dele se pode ter, originam nessa produção” (FOUCAULT,

1987, p. 172). Tem-se, assim, um novo olhar sobre o poder, pois, como explica

Giddens:

O poder, para Foucault, era declaradamente avesso ao espectro que, tal

como aparecia na teoria marxista, assombrava e concomitantemente era

procurado – ou seja, uma expressão nociva da dominação de classe

capaz de ser transgredida pelo movimento progressista da história. O

poder, afirmava Foucault, não era inerentemente repressivo, não era

apenas a capacidade de dizer não. Se o poder fosse apenas isso,

perguntou Foucault, nós realmente obedeceríamos a ele de forma tão

consciente? O poder exercia sua força porque não atuava simplesmente

como um peso opressivo, um fardo a ser suportado. O poder era

realmente o meio pelo qual todas as coisas aconteciam, a produção das

coisas, do conhecimento, das formas de discurso e do prazer. (1998, p.

317)

Assim, também explica Senra:

(...) o poder é apresentado como uma estratégia essencialmente

criativa, possuindo uma positividade, cujos efeitos são atribuíveis a

manobras, a táticas, a técnicas. O poder não se situa em nenhum lugar

exclusivo ou privilegiado, sendo essencialmente difuso, ou seja, está

em todos os lugares, não possuindo uma centralidade global, é antes e

acima de tudo relacional, perpassando tanto os dominantes quando os

dominados. Por demais, o poder é exercido através de discursos que

produzem a verdade, de modo a legitimá-lo, onde as estatísticas têm

um papel argumentativo especialmente marcante, na medida em que se

oferecem como uma linguagem capaz de facilitar as relações humanas

ENRA, 1998, p.15).

Como argumenta Senra, as estatísticas se encaixam bem nessa noção de poder,

pois exercem seu poder de forma sutil, sem uma imposição aberta. Isso significa dizer

que as estatísticas, mais que exercer um poder, o exercem de forma muito específica,

pois o fazem na ordem do simbólico, ou seja, elas exercem um poder à medida que

constroem uma concepção homogênea (uma verdade) sobre as coisas que enumeram e

anunciam, o que acaba tornando possível uma concordância entre as inteligências.

Para melhor compreender essa afirmação, um primeiro e fundamental exercício

é entender que as formas de classificação, que são essenciais à agregação estatística

desde Durkheim, deixam de ser entendidas como formas universais (transcendentais),

para se tornarem formas sociais, quer dizer, arbitrárias (relativas a um grupo em

particular) e socialmente determinadas (BOURDIEU, 2004, p. 8). Isso equivale a dizer

que, ao elaborar o social, a cada tempo, as estatísticas necessariamente são influenciadas

por um conjunto de fatores, não podendo jamais ser objetivas no sentido clássico. Nesse

sentido, é preciso entender que

(...) o campo das estatísticas, tal como qualquer campo do mundo

social, sendo definido por um conjunto de tensões e de disputas em

torno da conquista do monopólio da “fala legítima” – no caso, da “cifra

legítima” - consiste igualmente num espaço de busca e conquista de

poder. Mais propriamente, do poder específico de fazer crer e fazer ver

uma dada visão de mundo, a ser por todos compartilhada. Afinal, uma

vez que a codificação torna as coisas simples, claras e comunicáveis,

ela possibilita uma espécie de consenso controlado sobre o sentido:

tem-se certeza de dar o mesmo sentido às mesmas palavras

ENDONÇA, 2000, p. 188).

Como se sabe, as categorias e classificações utilizadas para a elaboração das

estatísticas oficiais necessitam, por força da própria natureza do processo de agregação,

ser concepções pré-construídas

, pois, como se sabe, o estatístico não escolhe seus

índices. “A realidade lhe aparece então pré-moldada pelas categorias já existentes na

representação ou na prática individual, social e administrativa. Levado pelas exigências

da observação, o estatístico vai cristalizar, enrijecer e, finalmente, devolver à sociedade

uma versão conceituada de suas pré-noções” (BESSON, 1995, p. 52).

Contudo, sabe-se que, mudando as escolhas, as convenções, ou mesmo somente

os procedimentos (estatísticos e contábeis), modificam-se as condições de registro

estatístico. Daí a máxima de que as estatísticas não provêm da denotação, mas da

conotação, pois é o contexto, o contorno, que determina seu sentido. Afinal, trata-se de

um olhar que é inevitavelmente subjetivo, seletivo, parcial e contingente.

Depois de coletadas as informações, processa-se a classificação do

observado. E classificar significa, antes e acima de tudo, ter uma ordem dada, um

modelo conceitual capaz de explicar as relações ali expostas, transformando os

dados estatísticos em informação estatística. E essas teorias e modelos conceituais,

como se sabe, também não escapam ao arbitrário. Segundo Barreto:

são as definições – que relacionam à informação à produção de conhecimento

no indivíduo –, as que melhor explicam a natureza do fenômeno, em termos

finalistas, associando-se ao desenvolvimento e à liberdade do indivíduo, de

seu grupo de convivência e da sociedade como um todo (1994, p.3).

Deixando de ser uma medida de organização em si, a informação torna-se,

assim, um instrumento capaz de modificar a consciência do homem e de seu grupo.

E quando é adequadamente assimilada, a informação produz conhecimento,

modificando o estoque mental de informações do indivíduo. Assim, “de agente

mediador na produção de conhecimento, a informação qualifica-se, em forma e

substância, como estruturas significantes, com a competência de gerar conhecimento

para o indivíduo e seu grupo” (B

ARRETO, 1994, p.3).

Ao mesmo tempo, as dificuldades de codificar - que constituem o cotidiano dos cientistas sociais e

estatísticos - obrigam a refletir sobre esses “inclassificáveis” de nossas sociedades, esses seres

“bastardos” sob a ótica dominante. E descobre-se, assim, ao contrário, que o que se deixa codificar

facilmente é o que já foi objeto de uma codificação prévia, jurídica ou quase jurídica.

(MENDONÇA, 2000,

p. 188)

Tem-se, assim, três momentos muito bem definidos na produção estatística. Em

um primeiro, buscam-se nas práticas sociais, administrativas e jurídicas, as categorias

necessárias à agregação. Num segundo momento, dá-se a observação: observa-se parte

da realidade, aquela que naquele momento lhe parece mais importante ou aquela que se

é capaz de observar. Muitas vezes essa parte observada é tomada como o todo, naquilo

que se pode chamar de fetichismo

das estatísticas. Num terceiro momento, processa-se

a classificação do observado, tudo sob a luz de teorias, orientações a políticas públicas

etc.

Dito isso, não se pode esquecer que a codificação está intimamente ligada à

disciplina e à normalização das práticas. Cada categoria pressupõe um conjunto

particular de normalidade: o desempregado pressupõe uma norma de emprego; as

minorias pressupõem uma norma de maioria universalizada, embora não explicitada;

a divisão em classes pressupõe cortes, diferenças, status e, conseqüentemente,

alguma ordem de normalidade (POPKEWITZ e LINDBLAD, 2001). Essas categorias e

classificações, impostas pela codificação, são, com efeito, grandes fontes detentoras

de poder simbólico; são, como explica Bourdieu:

(...) enormes depósitos de pré-construções naturalizadas, portanto,

ignoradas como tal, que funcionam como instrumentos inconscientes

de construção. Poderia tomar o exemplo das taxionomias profissionais,

quer se trate de nomes de profissões em uso na vida quotidiana, quer se

Para Freud, o “fetichismo” residia no fato de, não se podendo apoderar do Outro como objeto de desejo

na sua totalidade singular de pessoa, o indivíduo somente se apoderava do descontínuo, tornando-se o

Outro, assim, um paradigma das diferentes partes de seu corpo (LAPLANCHE, J. e PONTALIS, D.

Vocabulário da Psicanálise. São Paulo: Martins Fontes, 1992, p.189). Conquanto com finalidades

distintas, porém guardando uma idéia equivalente, MARX assim definia o “fetiche” – da mercadoria, no

caso: “(...) a forma mercadoria e a relação de valor dos produtos do trabalho, na qual ele se representa,

não têm que ver absolutamente nada com sua natureza física e com as relações materiais que daí se

originaram. Não é mais nada que determinada relação social entre os próprios homens que para eles aqui

assume a forma fantasmagórica de uma relação entre coisas. Por isso, para encontrar uma analogia, temos

de nos deslocar à região nebulosa do mundo da religião. Aqui, os produtos do cérebro humano parecem

dotados de vida própria, figuras autônomas, que mantêm relações entre si e com os homens. Assim, no

mundo das mercadorias, acontece com os produtos da mão humana. Isso eu chamo o fetichismo que adere

aos produtos de trabalho, tão logo são produzidos como mercadorias, e que, por isso é inseparável da

produção de mercadorias. Esse caráter fetichista do mundo das mercadorias provém, como a análise

precedente já demonstrou, do caráter social peculiar do trabalho que produz mercadorias. (...) os trabalhos

privados só atuam, de fato, como membros do trabalho social total por meio das relações que a troca

estabelece entre os produtos do trabalho e, por meio dos mesmos, entre produtores. Por isso, aos últimos

aparecem as relações sociais entre seus trabalhos privados como o que são, isto é, não como relações

diretamente sociais entre pessoas em seus próprios trabalhos, senão como relações reificadas entre

pessoas e relações sociais entre as coisas” (MARX, K. O Capital. São Paulo: Abril Cultural, livro

primeiro, v. I, t. 1, capítulo I, 1983, p. 71.)

trate da CSP [catégories socioprofessionnelles], do INSEE [Institut

National de Statistique et d’Edtudes Economiques], belo exemplo de

concptualização burocrática, de universal burocrático, como poderia

tomar, mais geralmente, o exemplo de todas as classificações (classe

etárias, jovens/velhos; classes sexuais, homens/mulheres, etc.que,

como se sabe, não escapam ao arbitrário) que os sociólogos empregam

sem nelas pensarem quanto baste, porque são categorias sociais do

entendimento que é comum a toda uma sociedade (...). (2004, p.39).

Antes de prosseguir, recorde-se o que foi dito sobre o fetichismo das

estatísticas. Disse-se que, muitas vezes, as estatísticas são tomadas como uma fotografia

da realidade, substituindo-se, assim, a parte pelo todo. Falou-se ainda que essa parte da

realidade, observada pelo olhar estatístico, é aquela que naquele momento lhe parece

mais importante (dimensão sócio-política) ou aquela que se é capaz de observar

(dimensão técnico-científica). O fetichismo das estatísticas nasce, justamente, da

confusão do índice com a realidade. Ações, políticas e discursos de verdade são

elaborados a partir dessa confusão. Como melhor explica Besson:

A retórica estatística está carregada dessas sinédoques, pelas quais a

parte substitui o todo. No discurso cotidiano, todo mundo sabe decifrar

as figuras de estilo correntes: se falo em aumentar o número de

“cabeças” do meu rebanho, não significa que irei colocar cabeças de

gado no pasto. E ninguém pensará que essa é minha intenção. Se peço a

“mão de uma moça, quero-a por inteiro. Em compensação, quando o

número de mortes nas estradas durante o fim-de-semana da Páscoa é

identificado com a insegurança nas estradas, a figura de estilo se torna

figura de pensamento e até mesmo figura de ação: se glorificará o fato

de ter melhorado a segurança nas estradas dado que o número de

mortes não aumentou! Da mesma forma, a alta dos índices de preços é

um figura da inflação e o aumento do PIB uma figura do crescimento

ESSON, 1995, p. 41).

É preciso recordar também o que foi dito sobre a enumeração das coisas e

por conseguinte também das não-coisas. Disse-se que, a princípio, só se pode fazer

estatísticas sobre “coisas”, aquilo que pode ser medido, mensurado e que se tem por

exterior ao indivíduo. Mas normalmente demandam-se estatísticas sobre não-coisas, o

que torna imperativo fazer com que tantas e tais não-coisas, expressando leituras sócio-

políticas da realidade, sejam atentamente “coisificadas”, expressando leituras técnico-

científicas da realidade. Isso significa dizer que os indicadores que a agregação

estatística exibe têm natureza dupla: provêm ao mesmo tempo do empírico (observação)

e do normativo (objetivos visados) (B

ESSON, 1995, p. 38).

É exatamente no fetichismo das estatísticas e nesse esforço de “coisificação” que

se encontra, com efeito, o poder exercido pela disciplina, o poder simbólico das

estatísticas. Afinal, é esse o instante em que o mundo, antes confuso, agora sob a

influência da disciplina, da normatização das práticas, é reconstruído, dele surgindo as

estatísticas. A partir delas, decisões serão tomadas, categorias feitas e refeitas.

Indivíduos, antes confusos na dispersão do mundo, agora encontram, nas

individualizações construídas, seu lugar em uma dada hierarquia social.

Dito isso, percebe-se melhor o poder das estatísticas. Afinal, em semelhança

com o que Bourdieu definiu como característica daqueles que detêm o poder simbólico,

ao dizer o mundo, através de suas classificações e categorias, as estatísticas:

“(...) têm o poder de constituir o dado pela enunciação, de fazer crer, de

confirmar ou de transformar a visão do mundo e, deste modo, a ação sobre o

mundo, portanto o mundo; poder quase mágico que permite obter o

equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou econômica), graças ao

efeito especifico da mobilização” (B

OURDIEU, 2004, p.14).

O poder simbólico, como entende esse autor é:

um poder de construção da realidade que tente estabelecer uma ordem

gnoseológica: o sentido imediato do mundo (e, em particular, do mundo

social) supõe aquilo que Durkheim chama de conformismo lógico, quer

dizer, uma concepção homogênea do tempo, do número, da causa, o que

torna possível a concordância entre as inteligências. (B

OURDIEU, 2004, p.9)

Nesse sentido, como um primeiro exemplo, é interessante notar a influência da

estatística, não só no desenvolvimento como na própria construção da sociologia.

Afinal, como lembra Martin (2001, p. 31), ao participar da objetivação da sociedade,

contribuindo com a idéia de que a sociedade não se confunde com o Estado, a estatística

está, decididamente, associada à construção da sociologia. Segundo Giddens:

(...) desde que passou a ser elaborada, cientistas sociais consideravam

que elas ofereciam um material que poderia ser usado para demonstrar

graficamente as características da organização e mudança sociais. As

origens das pesquisas sociais empíricas nas ciências sociais estão

intimamente ligadas ao uso de estatísticas oficiais com um índice dos

processos de atividade social.(...) Mas elas não “correspondem”

apenas a um dado universo de objetos e eventos sociais, elas são

constitutivas disso. O poder administrativo gerado pelo Estado-

nação não poderia existir sem a base de informação que são os

meios de sua autoregulação reflexiva. (2001, p. 201)

Afinal, a estatística, tal qual a ciência social, está sempre exposta a receber, do

mundo social que ela estuda, os problemas que levanta a respeito dele: “cada

sociedade, em cada momento, elabora um corpo de problemas sociais tidos por

legítimos, dignos de serem discutidos, públicos, por vezes oficializados e, de certo

modo, garantidos pelo Estado”(Bourdieu, op.cit, p. 35).

Em outras palavras, as ciências sociais, desde suas tenras origens, ao utilizarem

as estatísticas oficiais (suas classificações e os problemas que levantam), sem nelas

pesarem o bastante, acabaram se tornando um “aspecto constitutivo dessa enorme

expansão do monitoramento reflexivo da reprodução social, que é uma parte integral do

Estado” (Giddens, 2001, p. 202).

E, como adverte Giddens (op.cit, p.202): “embora seja possível manter-se fora

desse poder e sujeitá-lo à análise crítica, é preciso reconhecer que um dos aspectos do

Estado Moderno – e das organizações modernas em geral – é um estudo sistemático e

uma utilização de materiais relevantes para sua própria reprodução”.

Trata-se de uma armadilha difícil de ser desfeita, sobretudo para aqueles que

insistem em supervalorizar a dimensão técnico-científica das estatísticas, em detrimento

de sua dimensão sócio-política. Diante disso, fica claro que, para entender o poder das

estatísticas, é preciso, antes, contrapor a idéia de objetividade à de objetivação,

supervalorizando, assim, sua dimensão (sócio) política, pois, como explica Bourdieu:

(...) para se não ser objeto dos problemas que se tomam para objeto, é

preciso fazer a história social da emergência desses problemas, da sua

constituição progressiva, quer dizer, do trabalho coletivo -

freqüentemente realizado na concorrência e na luta - o qual foi

necessário para dar a conhecer e fazer reconhecer estes problemas

como problemas legítimos, confessáveis, publicáveis, públicos,

oficiais: podemos pensar nos problemas de família, do divórcio, da

delinqüência, da droga, do trabalho feminino, etc.Em todos os casos,

descobrir-se-á que o problema, aceite como evidente pelo positivismo

vulgar (que é a primeira tendência de qualquer investigador), foi

socialmente produzido, num trabalho coletivo de construção da

realidade social e por meio desse trabalho; e foi preciso que houvesse

reuniões, comissões, associações, ligas de defesa, movimentos,

manifestações, petições, requerimentos, deliberações, votos, tomadas

de posição, projetos, programas, resoluções, etc. Para aquilo que era e

poderia ter continuado a ser um problema privado, particular, singular,

se tornasse num problema social, num problema público que se pode

falar publicamente- pense-se no aborto, ou na homossexualidade- ou

mesmo num problema oficial, objeto de tomadas de posições oficiais, e

até mesmo de leis ou decretos (2004, p.37).

Nesse sentido, um exemplo interessante é a “percepção social” que se tem da

pobreza. Afinal, o que é ser pobre? Como se mensurar quantos pobres existem em um

determinado país?

Como lembra Castel, a pobreza tem sido uma presença constante na história do

homem, mas o seu significado tem-se modificado através dos tempos (CASTEL apud

SCHWARTZMAN, 1996, 15).

As diversas significações – produto de intenções conscientes – dadas à pobreza

estão vinculadas a fatores diversos: orientação de Estado, tipo de formação do Estado-

Nação; soberania; autonomia; e, principalmente, a luta político-ideológica que se trava a

cada momento.

A pobreza é, sem dúvida, um problema antigo. Contudo, só vai se tornar um

problema “social”, digno de ser estudado, discutido e combatido, em meados do século

XVII e início do XVIII, como esclarece Peter Gay:

(...) a época vitoriana não inventou a pobreza. Havia tempos

imemoriais que era essa a condição da grande maioria, tanto na Grã-

Bretanha como em outros lugares. De vez em quando, as vozes dos

descontentes, pedindo mais, perturbavam a paz; rebeliões por comida e,

depois, agitações políticas deixavam os ricos preocupados e levavam

alguns a ação. No final do século XVIII, os humanitaristas haviam

feito tentativas ocasionais de analisar o destino das ordens inferiores e

descobrir como melhora-lo. A Sociedade pela Melhoria das Condições

dos Pobres, fundada em 1796, anunciou que, “transformaria em ciência

as pesquisas sobre tudo o que diz respeito aos pobres e à promoção de

sua felicidade”. No ano seguinte, sir Frederick Morton Eden publicou

um estudo de três volumes sobre os pobres. Mas por muitos anos as

tentativas de entender e de aliviar os necessitados não passaram de

empreendimentos quixotescos. No século XIX, poucos entre os pobres

questionavam a suposição fundamental de que a massa da população

britânica não tinha escolha a não ser resignar-se a seu destino, tanto no

terreno econômico como no religioso (G

AY, 1995, p. 464).

A revolução industrial complicaria ainda mais a questão. Trazendo grande

parte da população rural às cidades, acabou por “estimular” as taxas de

crescimento populacional. Manchester, por exemplo, que em 1801 era uma cidade

de 70 mil habitantes, duplicou sua população nos trinta anos seguintes

(GAY, 1995,

p. 464). Essa grande aglomeração urbana, somada a uma distribuição desigual da

riqueza produzida, gerava um contingente cada vez maior de pessoas em situação

considerada de pobreza.

Nesse sentido, é preciso lembrar que identificar os pobres significa, em certa

medida, entender as causas da pobreza. Era esse o debate que já se travava desde aquela

época. A maior parte da discussão se concentrava em ter os pobres como vítimas ou

culpados de sua condição, como melhor Oliveira e Mendonça:

A identificação das causas da pobreza privilegia ora comportamentos

morais (os pobres como culpados) ora fatores socioeconômicos (os

pobres como vítimas). E demonstra, acima de tudo, que a representação

social da pobreza, tanto quanto a natureza e extensão das medidas que

para ela se dirigem são produto da luta político-ideológica que se trava

num determinado momento e da correlação de forças que a sustenta.

LIVEIRA E MENDONÇA, 2001, p. 91).

O explorador social inglês Charles Booth (1840-1916) dedicou sua vida a

mensurar, entender e militar para a melhoria na condição de vida dos pobres. Tentava

comprovar, a partir de seus estudos, que os pobres eram, na verdade, vítimas daquelas

condições sociais impostas pelo capitalismo nascente. Através de suas pesquisas,

contrastava várias das pesquisas realizadas naquele período, como explica Gay:

Booth compôs sua vasta fotografia apenas com um punhado de

assistentes, num esquema de trabalho que teria esgotado qualquer um

que não fosse fanático pela verdade. Construiu seus procedimentos

básicos trabalhando a partir dos números e categorias do censo de

1881, adequadamente refinados com suas próprias classificações de

níveis de renda. Para completar os dados apresentados nos

questionários, ele e seus colaboradores lançaram mão das ricas

informações que os inspetores escolares locais haviam reunido em

entrevistas extensas, de estatísticas dos órgãos oficiais de assistência e

dos arquivos da polícia. (G

AY, 1995, p. 473)

Os desdobramentos da Revolução Industrial tornavam cada vez mais clara e

rígida a relação entre o desemprego e a pobreza. Afinal, a cada dia, aumentava o

número de pobres e tornava-se evidente que a condição de sobrevivência nas cidades

era o emprego

. Porém, com a Segunda Revolução Industrial, na metade do século

XIX, onde o que predomina é o livre contrato de trabalho (desprovido de quaisquer

mecanismos de proteção social), a relação pobreza/desemprego fica abalada, já que

parte dos trabalhadores passam também a encontrar-se em situação de pobreza.

Segundo Schwartzman:

Se você não trabalhasse, mas quisesse fazê-lo, você não era pobre, mas

desempregado. Flutuações econômicas criavam desemprego, e a crise

de 1929 produziu milhões de desempregados nos Estados Unidos e na

Europa. Diferente da pobreza, o desemprego era entendido como um

subproduto cíclico da economia moderna, e mecanismos deveriam ser

criados para reduzi-lo, ou compensar suas conseqüências. Todo mundo,

em princípio, deveria ter um emprego estável, e alguma ação era

necessário quando isso não acontecia. Políticas anti-cíclicas, de um

lado, e compensação pelo emprego, do outro, foram marcos do

capitalismo do Estado do Bem-Estar Social do pós-1929. O

desemprego tinha que ser medido através de estatísticas adequadas,

mas não deveria ser confundido com a pobreza. Estar desempregado

era um atributo de trabalhadores industriais, não de uma pessoa fora do

sistema produtivo – donas-de-casa, idosos, mendigos, o

lumpenproletariat” (1996, p. 18).

Durante o Welfare State, sobretudo nos países ricos, onde havia uma garantia de

trabalho e dos direitos sociais universalistas, a pobreza, como um problema social,

praticamente desaparece.

Contudo, as décadas de 1970 e 1980, mais uma vez, se familiarizam com a fome

endêmica, com a imagem clássica da criança exótica morrendo de inanição, vista após o

jantar em toda TV do ocidente (HOBSBAWM. 1995, p. 225). Assim, problemas como

pobreza e desigualdade voltam a fazer parte da agenda pública, nos países centrais e,

sobretudo, nos periféricos. Assumem agora nova forma, devido ao modelo de

globalização e de Estado, hoje hegemônico no capitalismo mundial. É claro que há

Não se pode perder de vista, contudo, que os primeiros estudos estatísticos sobre a pobreza estão

associados à Inglaterra do século XIX, enquanto a emergência das estatísticas de desemprego estão

associadas ao New Deal, quase um século mais tarde.

diferenças significativas entre os mais diversos países, no grau e aprofundamento dessas

questões. Contudo, como sugere Schwartzman:

A inclusão da temática da pobreza na agenda de organizações

internacionais tem levado a uma busca quase impossível por uma

definição “objetiva” de pobreza, que sirva de base para comparações

internacionais e medição de progresso através do tempo. Que dados

utilizar? A renda declarada pela população em uma pesquisa ou

recenseamento nacional é um dado obviamente inadequado, não apenas

devido a declarações falseadas para menos, mas também devido a

problemas incontornáveis de taxas de câmbio e dos diferentes pesos de

rendimentos não monetários em diferentes regiões e culturas. Outra

alternativa é medir as condições de nutrição e saúde da população, mas

a informação sistemática sobre essas questões é difícil de obter e não

existem definições consensuais de seu significado exceto em condições

extremas. Outra possibilidade é tentar definir uma cesta mínima de

produtos considerados essenciais à sobrevivência, e usar o acesso a

essa cesta como uma linha divisória. Hábitos de consumo diferentes,

diferente disponibilidade de produtos de primeira necessidade e, para

comparação internacionais, taxas de câmbio flutuantes, tornam essas

avaliações extremamente inconfiáveis e instáveis.(2001, p. 18)

Tem-se, assim, a busca por uma representação da pobreza que, em sintonia com

a ideologia neoliberal, passou a ser associada predominantemente à pobreza absoluta e à

insuficiência de renda do indivíduo para o atendimento de mínimos sociais necessários à

sobrevivência. Deslocou-se, dessa forma, da produção, pondo em seu lugar o “império

do consumidor” e seu respectivo potencial de compra (MENDONÇA E OLIVEIRA, 2001, p.

91). Dependendo da forma com que a pobreza é abordada: o número de pobres no

Brasil, por exemplo, pode variar de 8 a 64 milhões, para uma população de 157 milhões

CHWARTZMAN, 2001, p.19).

Essas variações e instabilidades devem ser diminuídas ao máximo, para que as

instituições produtoras não caiam no descrédito e percam sua confiabilidade, o que será

tratado no Capítulo 2.

Por agora, basta notar, através do exemplo da pobreza, o olhar sempre contigente

e relativo das estatísticas e seu poder simbólico. Afinal, ao apresentar os agregados que

identificam e separam os pobres dos não-pobres, as estatísticas acabam sugerindo as

causas da pobreza, o que se pode chamar de “causalidade prática”. Prática, porque em

cima de uma materiabilidade constitui-se uma relação causal.

Essas significações criam identidades que circulam num campo de produção

e reprodução cultural. Essas identidades emergem no interior de relações específicas

de poder e são produto da “marcação”, tanto das regularidades quanto das

diferenças. Dizer e marcar o que é a normalidade, e daí o que é o desvio, tem, não há

dúvidas, implicações, tanto no pólo da disciplina (pense-se o governo de si mesmo),

quanto no pólo da regulação (governo do Estado).

Contudo, não se pode perder de vista que essas significações - indispensáveis

à agregação estatística - são produzidas em espaços históricos e institucionais

específicos. Afinal, a produção de estatísticas tem-se constituído num aspecto

indispensável à governamentabilidade durante toda a evolução histórica da

sociedade disciplinar.

Dito isso, e revelados os pólos e a natureza do poder das estatísticas, pode-se

concluir que há uma íntima relação entre a evolução técnico/histórica do Estado

Capitalista e o processo de produção de estatísticas, incluindo-se, aí, as significações

dadas às classificações e categorias usadas, a cada tempo, para a agregação

estatística, o que será assunto do Capítulo 3 desta Dissertação.

CAPÍTULO 2

AS INSTITUIÇÕES ESTATÍSTICAS

A produção de informações permite, pois, resolver de modo prático, por

operações de seleção, extração, redução, a contradição entre a presença num

lugar e a ausência desse lugar. Impossível compreendê-las sem se interessar pelas

instituições que permitem o estabelecimento dessas relações de dominação, e sem

os veículos materiais que permitem o transporte e o carregamento.

(LATOUR, 1985, p. 24)

2.1. O contexto e as deliberações dos Congressos Internacionais de

Estatística.

Do deslumbrante Palácio de Cristal em Londres (1851) à

sublime Torre Eiffel em Paris (1889): entre a transparência do

vidro e a maleabilidade do ferro, desvela-se, muito mais do que

um ensaio de combinação dos materiais, a própria exhibitio

universal da civilização burguesa – didática em sua nova

taxionomia dos produtos do trabalho humano, magnífica em

seu mosaico ilusionista de curiosidades nacionais, insuperável

na construção de santuários destinados ao fetiche-mercadoria

ARDMAN,1991, p.49).

No seio do liberalismo e sob a luz da ideologia articulada à imagem da “riqueza

das nações”, tem lugar, em Londres, no ano 1851, a 1ª Exposição Universal. Tratava-se

de um evento voltado para a exaltação da burguesia e de suas conquistas no plano

técnico-científico, bem como de sua capacidade industriosa. Encontravam-se ali

expostos, como afirma Hardman (1991, p.50), “o ideal obsessivo do saber enciclopédico

e o não menos conhecido europocentrismo, garbosamente fantasiado de cosmopolitismo

liberal e altruísta”.

Cada país apresentava, nas Exposições Universais, seu passado, presente e

potencialidades futuras. Para tanto, valiam-se de diversos recursos didáticos: edificavam

pavilhões temáticos variados, onde era possível, através da observação de maquinarias,

quadros etc., dimensionar o poder de cada nação e, também, sua posição em uma dada

hierarquia universal.

Dentre os recursos didáticos utilizados para representação de cada país,

destacou-se o uso de estatísticas para a elaboração de corografias

, quadros, gráficos e

cartogramas. E, como lembra Senra (2005), não raro, os países promotores faziam

Senra (2005, p.80), a título de ilustração, lembra da “corografia mandada fazer pelo Governo Imperial

para a Exposição Universal de 1889, em Paris, sob o título “O Brasil”, por E. Levasseur, com a

colaboração, dentre outros, do Barão do Rio Branco, do Visconde de Ourém, de Eduardo Prado, pode ser

admirada e apreciada em recente reedição. E, mais, a corografia elaborada no contexto da recém criada

Diretoria Geral de Estatística, e enviada pelo Governo Imperial para a Exposição Universal de 1873, em

Viena, foi laureada, para gáudio da neófita atividade estatística; à época, Francisco Adolfo de Varnhagem

(1816-1876), então Barão e logo depois Visconde de Porto Seguro (que em 1872 estivera no Congresso

construir, dentre seus pavilhões temáticos, um pavilhão exclusivamente dedicado às

estatísticas

Como se pode observar na Tabela 1, era elevado o número de exibidores e de

visitantes presentes em cada uma dessas exposições, o que demonstra a importância

econômica e sócio-cultural dessas “festas da modernidade” (HARDMAN, 1991).

Tabela 1

Exposições Universais (1851- 1915)

Data Local Números de expositores Números de visitantes

(em milhões)

1851

1855

1862

1867

1873

1876

1878

1889

1893

1900

1904

1915

Londres

Paris

Londres

Paris

Viena

Filadélfia

Paris

Chicago

Paris

Saint-Louis

San Francisco

13937

20839

28653

43217

25760

60000

52835

61722

-----

83000

-----

30000

6,0

5,2

6,2

6,8

7,3

9,9

16,0

32,3

27,5

48,1

19,7

18,9

Fonte: Hardman (1991, p. 50).

Estatístico de São Petersburgo, como delegado do Governo Imperial do Brasil), era representante

brasileiro junto à Corte d’Áustria.” (2005, p.80)

Ainda a título de ilustração, Senra (2005, p.80) explica que: “em 1922, ao ensejo dos festejos do

centenário da independência, na exposição promovida no Rio de Janeiro, havia um pavilhão estatístico

centrado no censo de 1920, então, recém realizado e divulgado. Este prédio ainda existe, nele estando

instalado o Centro Cultural da Saúde, próximo ao Aeroporto Santos Dumont, em frente ao Museu

Histórico Nacional. Uma medalha, feita para a ocasião, era dada aos visitantes ilustres; de um lado, tinha

a efígie de Epitácio Pessoa, então Presidente da República, com os números da população em 1889 e em

1920, e o nome da Diretoria Geral de Estatística (então vinculada ao Ministério da Agricultura, Indústria

e Comércio); de outro lado, tem o quadro ‘O grito do Ipiranga’, de Pedro Américo, e mais as datas 1822 e

1922. O IBGE a tem em seu acervo histórico”.

Todavia, não se pode perder de vista, pela exaltação da idéia de universalidade,

que uma das características fundamentais das Exposições Universais era a celebração

das efemeridades nacionais e internacionais. Como sugere Hardman (1991), as

exposições universais fizeram renascer o nacionalismo

, que aparecia revigorado pela

expansão planetária dos impérios Europeus e sob novos contornos, já que, agora,

encontrava-se entrelaçado com a idéia de um convívio fraterno entre os povos que, nas

Exposições se apresentavam sob um olhar de “universal”. Nas palavras do autor:

Tornava-se visível e táctil o conceito de mercado mundial. Nutria-se, assim,

a fé iluminista na unidade humana. Desenhavam-se os contornos materiais,

as fantasias retóricas e os passes de mágica do ideário em torno do

espetáculo moderno de massas. A indústria cultural ainda engatinhava e já

prometia demais: no mínimo, auxiliaria no fomento de uma perspectiva

universalista da história, com centro gravitacional na Europa. Daí a vocação

abrangente daqueles certames, resumindo tradição e novidade, técnicas

rudimentares e experimentais, dentro do espírito enciclopédico de classificar

todas as coisas do mundo, espécie de utopia ansiosa em não perder nada de

vista (H

ARDMAN, 1991, p. 56-57).

Embora o esforço estivesse concentrado em uma “pacífica” e abrangente

comparação universal, as estatísticas apresentadas por cada país, quando vistas juntas,

mostravam-se muito diferentes e inadequadas a qualquer comparação. Fazia-se

necessário, então, promover encontros internacionais onde se poderia discutir um

programa estatístico comum a todos os países.

Na ânsia de responder positivamente a essas necessidades e sob a orientação de

Adolphe Quetelet (1796-1874), desde 1841, Presidente da Comissão Central de

Estatística da Bélgica, teve início em Bruxelas, no ano de 1853, uma série de nove

Congressos Internacionais de Estatística, como está apresentado na Tabela 2. A

observação das decisões emanadas desses congressos permite elucidar as condições e os

Como lembra Hardman (1991, p.60), as datas não eram inocentes, estavam ali para serem celebradas.

Assim é que a pioneira The Gret Exhibition of the Works of Industry of all Nations, realizada em Londres,

inaugurou-se significativamente no Primeiro de Maio de 1851, data que, antes de ser apropriada pelo

movimento operário internacional, fazia parte do antigo calendário festivo religioso, marcando o início do

ano de trabalho. Por outro lado, a Exposição da Filadélfia, em 1876, comemorou oficialmente a passagem

do centenário da independência norte-americana. Já, a de 1889, em Paris, os cem anos da Revolução

Francesa. Em 1893, na cidade de Chicago, a World’s Columbian Exposition assinalava o quarto século da

viagem de Cristóvão Colombo à América. Na de Paris de 1900, era o próprio fin de siècle objeto de

celebração. Em 1904, o centenário de compra da Lousiana à França napoleônica pelos EUA. Em 1915,

dilemas que foram preciso transpor e outros que ainda hoje perpassam a produção de

estatísticas oficiais.

Tabela 2

1º Bruxelas – 1853 [Plenária] 8º São Petersburgo – 1872 [Plenária]

2º Paris – 1855 [Plenária] Viena – 1873 [Com. Permanente]

3º Viena – 1857 [Plenária] Estocolmo – 1874 [Com. Permanente]

4º Londres – 1860 [Plenária] Budapeste – 1876 [Com. Permanente]

5º Berlim – 1863 [Plenária] 9º Budapeste – 1876 [Plenária]

6º Florença – 1867 [Plenária] Paris – 1878 [Com. Permanente]

7º Haia – 1869 [Plenária]

Fonte: Senra (2005, p. 81)

No primeiro congresso, realizado em Bruxelas em 1853, a questão que se

colocava com mais peso era a necessidade de formalizar a elaboração de estatísticas

oficias, sendo preciso, para isso, a criação de uma comissão ou agência (ainda não se

falava em instituições estatísticas) capaz de centralizar essa produção.

Nesse sentido, faz-se necessário lembrar que, nessa época e na maioria dos

países, as estatísticas eram produzidas de forma descentralizada, sendo produto,

sobretudo, dos dados (registros administrativos) coletados por diversos segmentos da

administração pública. Havia a alternativa dos Censos, mas estes eram tidos, por muitos,

como precários, insuficientes e caros, o que tornava os registros administrativos

matéria-prima obrigatória para a elaboração das estatísticas públicas [esse quadro só

viria mudar na segunda metade do século XX, quando se inicia a produção de registros

individuais (estatísticos) a partir das pesquisas amostrais].

finalmente, a abertura definitiva do canal do Panamá, sonho secular da burguesia mundial, servia de

leitmotiv para a Exposição de San Francisco.

A história dos Censos realizados na primeira metade do século XIX demonstra

bem as dificuldades, limitações e os desafios que os Congressos Internacionais de

Estatística teriam que enfrentar. Como explica Gay:

A ignorância cerceava a própria busca de informações. No começo do

século, os censos decenais, realizados por um número cada vez maior de

países, deram aos cientistas sociais a menos confiável das ajudas. Durante

décadas, os censos americanos, iniciados em 1800, e sua contrapartida

inglesa, de 1801, foram demasiadamente primitivos, demasiadamente

erráticos para servir qualquer dos propósitos anunciados. O Censo

americano de 1840, por exemplo, foi uma mixórdia e um escândalo. À parte

das sórdidas brigas pelo contrato de impressão, as disputas mesquinhas de

políticos e a paranóica resistência popular em responder as perguntas

intrometidas, os resultados distorcidos eram a conseqüência inevitável das

instruções vagas e da ingenuidade estatística. (...) Os estatísticos

contemporâneos sabiam, para seu desconforto, que os fatos podiam ser

manipulados ou mesmo fabricados. Não se sentiram ofendidos coma ácida

observação atribuída a Disraeli – “há três tipos de mentira: mentira, mentira

deslavada e estatística” (1995, p. 454).

Assim, tornavam-se objeto de discussão e deliberação nos congressos, não só os

métodos de pesquisa e as distorções nas classificações e nomenclaturas presentes em

cada país, como, também, a própria legitimidade das estatísticas. Tudo isso pode ser

visto nesses trechos da segunda seção: “Organisation de la statistique”, do capítulo

“Partie théorique et statistique générale”, do volume preparado pelo economista

prussiano Ernest Engel (1821-1896):

O alvo pretendido ao se organizar o Congresso foi especialmente o de

promover a unificação das estatísticas oficiais que os governos publicam,

promovendo resultados comparáveis. Os trabalhos específicos [particuliers]

serão mais fáceis, quando se tiver estabelecido bases gerais que os associem,

e que se tenha adotado, em diferentes países, nomenclaturas e tabelas

uniformes: essa espécie de língua universal, simplificando os trabalhos, lhes

asseguraria mais importância e solidez.

Para dar unidade aos trabalhos oficiais, é preciso relacioná-los a um centro

comum; é preciso que os principais funcionários, encarregados da

apresentação [rédaction] dos diferentes segmentos da estatística geral,

possam se ver e se entender conjuntamente, aceitando as mesmas divisões,

adotando, após detido exame, os mesmos nomes e os mesmos números para

representar os mesmos objetos, não deixando nenhuma lacuna nas tabelas

gerais, e evitando, de outro lado, as duplicidades. O meio mais seguro de se

chegar à unidade desejada parece ser a criação, em cada Estado, de uma

comissão central de estatística, ou de uma instituição análoga, formada pelos

representantes das principais administrações públicas, aos quais se somariam

algumas pessoas que, por seus estudos e conhecimentos especiais, possam

iluminar a prática e resolver as dificuldades essencialmente científicas [qui

appartiennent essentiellement à la science]. [C

ONGRÈS, apud SENRA, 1998,

p. 42].

A criação dessa “organização centralizadora” - comissão e/ou agência -, capaz

de adotar padrões comparáveis às estatísticas produzidas nos mais diversos países,

perpassa, como se pode notar, a idéia de um programa estatístico comum, o que supõe,

dentre outras coisas, uma uniformidade na demanda.

Desejava-se a adoção de um programa estatístico comum, porque ele poderia

garantir, não só o acesso a resultados comparáveis, como, também, um nível maior de

estabilidade na produção, o que contribuiria muito para uma melhor assimilação e

“aceitação” dos resultados.

Falava-se, na verdade, em coordenação, já que essa “Instituição” responsável

pela elaboração das estatísticas tinha, para além dos Censos, realizados de forma muito

precária na época, que se valer dos registros administrativos produzidos por diversos

segmentos da administração pública.

Contudo, a expressão, ou mesmo a idéia de coordenação, só veio aparecer como

preocupação central no 6º Congresso Internacional de Estatística, realizado no ano de

1867, em Florença - os demais congressos realizados nesse intervalo apenas reiteraram

as declarações presentes no primeiro, ou trataram de questões que aqui não se fazem

relevantes.

A idéia de coordenação, como pode ser visto nos trechos citados a seguir, está

fortemente ligada a um entendimento da complexidade e diversidade das fontes

individuais de informação:

É preciso haver no topo do trabalho estatístico: a) Um Conselho de pessoas

que tenham autoridade na matéria, não somente por suas posições

hierárquicas, mas também por suas competências pessoais; um Conselho

que delibere sobre aspectos científicos e aspectos práticos, que possa

deliberar sobre o método de coleta dos fatos e sobre o plano a seguir por

parte dos pesquisadores, coordená-los e resumi-los e sobre a forma de lhes

dar publicação; b) Uma Diretoria ou una Agência [Bureau], qualquer que

seja o nome que se lhe dê, para onde se leve todos os trabalhos estatísticos e

que seja encarregado de sua apresentação [rédaction]. [...] Eis então qual

seria a organização da Estatística oficial...: 1) Uma Agência [Bureau] de

Estatística deveria ser organizada em cada Estado, para recolher, coordenar e

publicar as estatísticas sobre todos os segmentos da administração pública e

sobre todas as manifestações que interessam à vida física, econômica e

moral do país, tanto quanto à ciência. 2) A Agência [Bureau], do mesmo

modo que a Estatística em geral, deveria ser posta sob a alta dependência da

Presidência do Conselho de Ministros e formar uma Direção geral

autônoma, cujo chefe teria responsabilidade com direito a chancela [droit de

signature] sobre tudo que não se referisse ao orçamento, à execução de

novas estatísticas [de relevés statistiques nouveaux], as despesas e

publicações extraordinárias e as designações para funções fixas. 3) O

Conselho de Ministros seria chamado por seu Presidente a se pronunciar

sobre todas as questões relativas à competência do Diretor-Geral. [...] 10) O

cuidado de coletar, reunir, revisar, coordenar e publicar os fatos e os

trabalhos estatísticos, tanto quanto o papel de relator geral de todos os

trabalhos competiria ao Diretor-Geral. Nenhuma estatística seria publicada

por qualquer ministério ou agência [bureau] governamental: tudo deveria

partir da Direção-Geral de Estatística (C

ONGRÈS apud SENRA, 1998, p.43).

Anuncio-se, assim, a necessidade de um aprimoramento técnico-científico na

produção das estatísticas. Falou-se num conselho formado por pessoas de comprovada

competência em matéria estatística, aqueles que adiante seriam tomados por estatísticos,

ou seja, o cientista daquela produção.

Entretanto, como argumenta Senra (2005), são muitos os saberes e as disciplinas

necessárias para a elaboração das estatísticas (sociologia, demografia, geografia,

economia etc.), o que faz com que o profissional dessa produção seja, não um

estatístico, economista, sociólogo, antropólogo, demógrafo etc, mas alguém que, para

além dos conhecimentos específicos de cada uma dessas áreas, conheça a natureza e o

modo de produção das estatísticas: os chamados estaticistas.

Outro aspecto a ser notado é a subordinação de toda estrutura da administração

pública responsável pela produção de dados administrativos a uma agência central, esta,

sim, responsável pela elaboração das estatísticas. Essa deliberação pode ser interpretada

como o reconhecimento explícito da dimensão (sócio) política das estatísticas, na

medida em que propõe uma estrutura complexa de coordenação, cuidando de resguardar

plena independência no que tange à dimensão (técnico) científica das estatísticas, sem

deixar de reconhecer a natureza de seus registros primários (registros administrativos)

(SENRA, 2005).

Embora sejam claros os avanços, a dimensão (sócio) política das estatísticas

estava longe de ser compreendida. Naquela época, muitos advogavam as idéias de

Bacon e as estatísticas ainda eram vistas como o espelho ou retrato da realidade.

Foi no 7º Congresso Internacional de Estatística, realizado em La Haye, no ano

de 1869, que apareceu, pela primeira vez, a idéia das estatísticas como uma constatação

dos fatos. Os outros dois últimos Congressos Internacionais de Estatística, realizados

em Saint-Petersbourg (1872) e em Budapeste (1876), apenas reiteraram as declarações

anteriores.

O Congresso, considerando que para a constatação dos fatos, para a exatidão

e a perfeição das informações [renseignements] estatísticas, o trabalho dos

funcionários, dos administradores provinciais e comunais é da mais alta

importância, então, importa, sobretudo, aos governantes assegurar-se da

capacidade e do zelo de seus funcionários, e de prover os meios de

estabelecer um elo direto e contínuo entre esses empregados e a agência

[bureau] central ou a administração central de estatística, de modo que é

essencial que eles recebam prontamente as instruções e as tabelas ou

modelos em todas as matérias que concernem às estatísticas (C

ONGRÈS apud

SENRA, 1998, p. 44).

A idéia de “constatação dos fatos” está diretamente relacionada ao entendimento

da complexidade do processo de produção estatística. Afinal, como foi dito no Capítulo

1, os fatos que a agregação estatística exibe não se encontram em “seixos de verdade”,

sendo preciso apenas colhê-los. Ficava, assim, cada vez mais evidente a necessidade do

aprimoramento das técnicas e métodos de pesquisa, bem como a qualificação técnico-

profissional daqueles funcionários responsáveis pela produção estatística.

Os congressos internacionais de estatística, ao revelarem as dificuldades e

potencialidades do saber estatístico, acabaram por revelar também a existência da

dimensão (sócio) política das estatísticas, que, par a par com sua dimensão (técnico)

científica, definem o cotidiano das instituições estatísticas.

Aos poucos, os estaticistas da época passaram a perceber que a elaboração das

estatísticas depende, e muito, de teorias e que estas, por sua vez, poderiam ser

comprovadas, rejeitadas ou mesmo refeitas a partir das descobertas estatísticas.

Um bom exemplo disso pode ser atribuído às descobertas de Adolphe Quetelet.

Quetelet era matemático de formação e alcançou, primeiro, proeminência como físico e

astrônomo e obteve fama internacional com sua física social. Dentre suas descobertas,

destaca-se a construção de uma entidade estatística artificial, o homem médio

. Como

explica GAY (1995, p.460):

Quetelet era determinista. Numa avalanche de artigos e monografias fáceis

de ler, ele apresenta suas descobertas estatísticas como demonstração de que

decisões pessoais aparentemente idiossincráticas estavam sujeitas a leis

gerais, leis que o estatístico poderia descobrir. Décadas antes de Durkheim,

Quetelet mergulhou a bibliografia na sociologia. Depois que o físico social

tivesse reunido suficientes informações sólidas, seria possível mostrar a

probabilidade de uma “escolha” individual entre abraçar uma vida de crimes

ou cometer suicídio, entre se viciar em bebidas ou permanecer abstêmio.

Mas esse determinismo, protestou Quetelet um pouco na defensiva, não o

tornava fatalista. O tipo de conhecimento coletivo que ele desejava propagar

“amplia, ao invés de reduzir, a esfera de liberdade da alma humana”. (...)

(1995, p. 461)

Adolphe Quetelet, teórico, animador e organizador dos congressos, morreu no

ano 1874, dois anos antes do último Congresso, realizado em Budapeste. “Sem sua

alma, não por acaso, os Congressos de Estatística se esgotam (sua comissão permanente

ainda vive por mais dois anos, mas também sucumbe ao desânimo)” (S

ENRA, 2005, p.

86).

Houve, não há dúvidas, avanços importantes no que tange ao entendimento das

estatísticas e, é claro, também em relação à sua produção. Os Congressos contribuíram

de forma muito significativa no que diz respeito à dimensão (técnico) científica das

estatísticas. Contudo, o entendimento da dimensão (sócio) política das estatísticas

sucumbiu ao vazio. Ademais, sabe-se que muito pouco do que foi discutido e deliberado

nos congressos tornou-se “verdade” nas agências nacionais. Como explica Senra:

O fato é que os Congressos de Estatística nunca conseguiram equacionar a

polêmica controvérsia da representação. A representação aos congressos

deveria ser pública e oficial, era essa a intenção, justo a fonte da polêmica.

Assim, em que medida os participantes efetivamente representavam seus

O grande “achado” do argumento unificador do discurso probabilista e das observações estatísticas

deve-se a Quetelet, cuja construção trouxe em seu bojo, de um lado, o aspecto aleatório e imprevisível

dos comportamentos individuais e, de outro, a regularidade e a previsibilidade da “soma” estatística

desses mesmos atos individuais, através da noção de “homem médio” (M

ENDONÇA, 2000, p. 184).

Lambert Adolfhe Jaques Quetelet (1796-1874) também é considerado o pai da antropometria científica,

por ter aplicado, em 1841, métodos estatísticos nos estudos dos seres humanos, adotando a análise

científica, mostrou a aplicabilidade da Teoria da Curva Normal de Gauss para estudar fenômenos

biológicos, tornando possível, então, a distribuição das medidas em forma de sino, e, assim, estudar-se as

medidas antropométricas. Em 1871, a partir de seus achados, ele criou o que conhecemos hoje por IMC

(Índice de Massa Corporal) (PETROSKI, 1999; ROEBUCK, 1975).

países?, em que medida poderiam deliberar e assumir inequívocos

compromissos?, em que medida, ao retornarem, com as pastas recheadas de

resoluções, conseguiam implementá-las? Em medida nenhuma, sem meias

palavras, ou seja, as representações, embora oficiais, eram frágeis,

ocasionais, burocráticas, não raro ignorando o cotidiano da elaboração

estatística, donde a reduzida aplicação das resoluções. Ademais de serem as

resoluções bastante genéricas, até para poder-se alcançar consenso, o que

dificultava as aplicações práticas. Para agravar a situação, os governos

nacionais tremiam diante da possível existência de estatísticas comparáveis

internacionalmente (marcando suas fraquezas relativas).

(2005, p. 86)

Senra (2005, p. 86) explica ainda que, no ano de 1885, cientistas de nomeada

reputação, muitos egressos dos congressos, reuniram-se em Paris para festejar o 25º

aniversário da Société Statistique e, pouco depois, em Londres, para festejar o 50º

aniversário da Royal Statistical Society. Dessa reunião londrina surgiu o International

Statistical Institute, que ainda existe até hoje.

O International Statistical Institute guarda diferenças significativas quando

comparado aos congressos internacionais de estatística. Enquanto os congressos tiveram

que conviver com a “polêmica” da representação (o que lhes trouxe muitas

dificuldades), o International Statistical Institute já nasceu como uma instituição

independente e autônoma. Isso significa dizer que sua representação era individual e

livre de compromissos com o fazer de cada país, podendo se dedicar exclusivamente ao

saber-fazer (métodos estatísticos), tendo, assim, dado uma grande contribuição ao

avanço da ciência estatística.

Ao contrário dos congressos, o novo Instituto dedicou pouca atenção ao

cotidiano processual da elaboração das estatísticas. Criou, assim, um enorme vazio em

relação à dimensão (sócio) política das estatística, o que ainda hoje ronda as discussões

internacionais a cerca das instituições produtoras de Estatística.

O surgimento dos institutos nacionais de estatística não tardou a acontecer, mas

esses ainda padeceram, por muito tempo, do desafio de ter que se valer de registros

administrativos para a elaboração das estatísticas. Desafio pouco nobre, já que os

registros encontravam-se em pilhas e mais pilhas de documentos oriundos de diversos

segmentos da administração. Era, como é fácil imaginar, tudo muito lento e trabalhoso,

já que não podiam contar com as facilidades hoje oferecidas pelos meios eletrônicos e

informacionais.

Muitas vezes, os próprios órgãos detentores dos registros administrativos

encarregavam-se de produzir os agregados estatísticos, o que liberava as instituições

estatísticas de uma onerosa tarefa. Contudo, logo percebem que “(...) não basta haver

estatísticas, é preciso que elas falem entre si, tema a tema, no tempo e no espaço, e para

isso deve haver um centro de referência, donde volta-se a perceber a importância das

instituições estatísticas

, em que pese, eventualmente, deterem um frágil saber-fazer”

(SENRA, 2005, p.87).

Tudo isso mudou radicalmente na segunda metade do século XX, quando as

instituições estatísticas se tornaram, efetivamente, centros de cálculo. Passou-se a fazer

pesquisa no amparo das ciências, superando-se a necessidade, quase que a obrigação, de

fazer estatística a partir dos registros administrativos, habilitando-se a criar, elas

próprias, a partir de procedimentos e métodos específicos, os registros individuais,

melhor dizendo, os registros estatísticos. Estatísticos, porque não servem a outra coisa, a

não ser à elaboração de estatísticas. Como explica Senra:

Pela primeira vez, conseguem elaborar registros individuais, não mais

apenas de tempos em tempos, quando da feitura dos censos, mas

continuamente, com regularidade. Isso se deu através das técnicas amostrais,

aprimoradas e simplificadas, assimiláveis ao cotidiano das instituições

estatísticas. Liberam-se das amarras dos registros administrativos, bem

assim, do primado dos censos, que, contudo, seguem sendo feitos; enfim,

ganham liberdade para conformarem e fortalecerem as estatísticas nacionais

(sob olhar nacional). O planejamento e a contabilidade nacionais completam

as mudanças, e as instituições estatísticas se consolidam; vivem sua época de

ouro (2005, p. 88).

Como centros de cálculo, as Instituições Estatísticas evoluíram muito - como

será visto no item 2.2 deste Capítulo. Com novos procedimentos e técnicas, multiplicou-

se sua capacidade de dizer realidades. É esse o contexto em que a legitimidade do saber-

fazer dos institutos se consolidou, juntamente com a busca descontrolada pela apreensão

de todos os “fatos”.

Percebe-se a necessidade de coordenação, de parceria, de cooperação. O Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística - IBGE foi criado em 1936, com esse espírito de coordenação (S

ENRA, 2005)

Nunca, como a partir da segunda metade do século XX, as estatísticas foram tão

importantes para a governamentabilidade: participando de forma intensiva para a

elaboração de políticas públicas; controle da economia, da população etc. Fazendo, ou

sustentando discursos de verdade, as estatísticas, amparadas pela razão científica,

passaram, a partir daí, a se inserir definitivamente num campo de produção e

reprodução cultural. Contudo, esse é um campo de análise que tem escapado aos

estaticistas, desde os congressos internacionais de estatística.

Hoje, organismos internacionais, tais como a ONU (Organização das Nações

Unidas), Instituto Internacional de Estatística, o Statistical Office, o Eurostat (Agência

Estatística da União Européia), bem como os organismos temáticos, como a OIT

(Organização Internacional do Trabalho), a OMS (Organização Mundial da Saúde), a

FAO (Organização para a Alimentação e a Agricultura), o FMI (Fundo Monetário

Nacional) etc., contribuem muito com avanços técnicos metodológicos necessários às

instituições estatísticas, cooperando, assim, para a melhoria no que tange à dimensão

(técnico) científica das estatísticas. Contudo, esses organismos e instituições pouco têm

contribuído no que se refere ao entendimento dos aspectos relacionados à dimensão

(sócio) política das estatísticas, de que são cúmplices.

Enfim, embora sejam evidentes e significativos os avanços, é importante

reconhecer que eles não foram iguais nas duas dimensões. Ao contrário, enquanto a

dimensão (técnico) científica foi o tempo todo objeto de estudo, pesquisa, debates, a

dimensão (sócio) política tem vivido o vazio da indiferença. Esse vazio tem colaborado

para um entendimento equivocado das estatísticas. Exalta-se a objetividade e ofusca-se

o entendimento das estatísticas como construções, guardando limitações e exercendo

um poder muito específico sobre a interpretação que se tem da realidade.

2.2 - As Instituições Estatísticas como Centros de Cálculo

(...) se os cientistas olhassem para a Terra, para as economias, para

os órgãos ou as estrelas, não veriam absolutamente nada. Essa

“evidência”, se assim podemos chamá-la, é muitas vezes utilizada

para criticar o empirismo e para provar que os pesquisadores vêem

com os olhos do espírito (...) O espírito do sábio jamais deixa de

estar presente em seus olhos e em suas mãos. Mas o que ele vê de

fato muda. Ele não olha as estrelas, mas a imagem em cores

artificiais que o computador recompõe a partir de uma imagem

ótica; não vê as economias, mas as estatísticas do INSEE (...)

ATOUR, 1985, p.17)

Uma das preocupações da sociologia da ciência e da ciência da informação é

entender os mecanismos e a lógica de como se processa e desenvolve o conhecimento.

A princípio, o conhecimento pode ser pensado de forma isolada: uma lei da biologia, da

física, química, sociologia etc. Mas sabe-se que não se produz conhecimento sem aquilo

que o filósofo francês Bruno Latour (1985) chama de “ciclos de acumulação e

capitalização”, onde toda informação é acumulada, revista, refeita etc., gerando mais e

mais conhecimento.

Esses ciclos de acumulação e capitalização ocorrem em locais específicos, onde

é possível, graças à própria natureza do conhecimento ali acumulado, conservá-los,

acelerá-los, deles tirando o máximo possível de proveito. Esses locais são o que Latour

chama de Centros de Cálculo.

Não se trata de uma idéia de fácil apreensão. Para que se possa entender o que de

fato é um centro de cálculo, é preciso, antes, compreender alguns conceitos e idéias

correlatas, a saber: a natureza do conhecimento, a relação centro versus periferia, os

ciclos de acumulação e as redes de saber.

Um primeiro e essencial exercício, nesse sentido, é combater a idéia da “grande

divisão”. Para Latour, é necessário entender que as divisões como as que separam, por

exemplo, a razão e a emoção, o saber e o saber-fazer, a ciência e as demais práticas

sociais, o centro e a periferia, etc., são, todas elas, fronteiras artificiais, elaboradas

idealmente. Segundo o autor, a identificação dessas diferenças encontra-se, não na

origem do conhecimento - no mundo real, sendo causa das redes e ciclos de

acumulação, mas, sim, imbricadas neles, como efeito dessas redes e ciclos.

Segundo Latour, as redes de saber e os ciclos de acumulação só podem existir

com base no que ele chama de “mobilização do mundo”. Nas palavras dele: “[...] é

preciso poder transportar qualquer estado do mundo para certos lugares [...]; todos

precisam ser reunidos em algum lugar e serem encaminhados para esse recenseamento

universal [...]” (LATOUR, 1985, p.21).

A mobilização do mundo consiste exatamente na transformação da realidade,

deveras complexa e distante, em inscrições – informações - móveis e estáveis, naquilo

que Latour denominou móveis-imutáveis. Pode-se pensar, como exemplo, no que foi

dito no primeiro Capítulo desta Dissertação sobre a quantificação e sobre o poder dos

números de dizer realidades.

Daí, a relação Centro versus Periferia. No Centro, negociam-se o que se deve

retirar de outro lugar (que se torna periferia), a fim de mantê-lo sob sua vista e de longe

poder controlá-lo. Contudo, não se pode esquecer que a inscrição retirada da periferia

não é a realidade, mas, sim, uma imagem que a nomeia, revelando-a et pour cause,

permitindo pensá-la e dizê-la. Nesse sentido, como lembra Latour, é necessário entender

que:

“o controle intelectual, o domínio erudito, não se exerce diretamente sobre

os fenômenos –galáxias, vírus, economia, paisagens- mas sim sobre as

inscrições que lhes servem de veículo, sob a condição de circular

continuamente, e nos dois sentidos, através de redes de transformações –

laboratórios, instrumentos, expedições coleções.” (1985, p.32).

No centro de cálculo, acumulam-se cada vez mais e mais inscrições

(informações). Essas inscrições inserem-se num processo de produção de conhecimento.

Elas falam entre si, são comparadas, embaralhadas e refeitas. Delas surgem novas

demandas e, daí, novas inscrições, num ciclo de acumulação e capitalização

potencialmente infinito. Como explica o mesmo autor:

A partir do momento em que uma inscrição aproveita as vantagens do

inscrito, do calculado, do plano, do desdobrável, do acumulável, do que se

pode examinar com o olhar, ela se torna comensurável com todas as outras,

vindas de domínios da realidade até então completamente estranhos. A perda

considerável de cada inscrição isolada, em relação ao que ela representa, se

paga ao cêntuplo com a mais-valia de informações que lhe proporciona essa

compatibilidade com todas as outras inscrições (Latour, 1985, p.29).

A materialidade, melhor dizendo, a inteligibilidade dos móveis-imutáveis só

pode existir dentro da rede de saber que ele cria. Assim, a circulação de conhecimento

se dá nos dois sentidos. Afinal, esse conhecimento, que parte de um olhar sobre o

mundo, também age sobre o mundo, circulando em redes e instituições que estão

ligadas a situações práticas.

Assim, para se compreender o que é um centro de cálculo, torna-se necessário

“(...) apreender o conjunto da rede de transformações que liga cada inscrição ao mundo,

e que liga em seguida cada inscrição a todas as que se tornaram comensuráveis a ela

seja pela gravura, o desenho, o cálculo ou, mais recentemente, pela digitalização”

(LATOUR, 1985, p.34).

As estatísticas são um excelente exemplo de móveis-imutáveis. Como

inscrições, são capazes de dizer várias e complexas realidades. Num primeiro momento,

isso era muito precário, dada a natureza dos registros administrativos. Depois, com o

advento das pesquisas amostrais, todo o trabalho ficou mais fácil e os ciclos de

acumulação e capitalização, bem como as redes de saber, se ampliaram.

Mais e mais estatísticas vão sendo elaboradas. Campos antes impensáveis da

realidade vão sendo revelados, sempre reduzindo e classificando, operando cortes

nítidos, classes claras, na busca de mobilidade e estabilidade. O que torna as estatísticas

importantes, ou melhor, imprescindíveis, não só aos governos, mas também aos

governados. Como exemplifica Latour:

A dificuldade da tarefa de dominar a Terra ou o céu quase se equipara à de

dominar a situação econômica de um país. Não existe telescópio que a

mostre, não há coleção para ser feita, expedição para colocá-la no mapa.

Também no caso da economia, a história de uma ciência é a história dos

meios inteligentes usados para transformar tudo o que se faz, se vende e se

compra em algo que possa ser mobilizado, reunido, arquivado, codificado,

recalculado e mostrado. Esse meio consiste em fazer pesquisa, espalhar

pesquisadores pelo país, todos com o mesmo questionário predeterminado

para ser preenchido, fazendo a todos os empresários as mesmas perguntas

sobre suas empresas, suas perdas e ganhos, suas previsões sobre a futura

saúde e economia. A seguir, reunidas todas as respostas, podem ser

preenchidas outras tabelas que resumem, organizam, simplificam e

classificam as empresas de uma nação. Alguém que olhe para os gráficos

finais estará, de algum modo, contemplando a situação econômica.

Evidentemente, (...) surgirão controvérsias sobre a precisão desses gráficos e

sobre quem deve ser considerado o porta-voz da economia. Mas como

também sabemos, a controvérsia será realimentada com outros gráficos,

acelerando o ciclo de acumulação. Os agentes alfandegários têm estatísticas

que poderão ser acrescentadas aos questionários; agentes fiscais, sindicatos,

geógrafos, jornalistas, todos produzem enorme quantidade de registros,

pesquisas de opinião e gráficos. Aqueles que ficam nas agências de

estatísticas podem combinar, reorganizar, sobrepor e recalcular esses

números, que vão dar num “produto nacional bruto” ou numa “balança de

pagamentos”, exatamente como outros, em agências diferentes, vão dar em

“ilha Sacalina”, “taxionomia de mamíferos”, “jazidas petrolíferas” ou “novo

sistema planetário” (1989, p.369).

É interessante perceber que a estabilidade e a mobilidade da informação

estatística estão relacionadas, sobretudo, com a sua dimensão (técnico) científica.

Porém, como “construções” da realidade, as estatísticas estão sempre sujeitas a críticas e

controvérsias.

As críticas e controvérsias que possam vir a existir também fazem parte das

redes de saber que compõem o processo de produção de estatística e, assim, acabam, de

alguma forma, contribuindo para a aceleração dos ciclos de acumulação e capitalização.

Os centros de cálculo estatístico têm ampliado, nas últimas décadas, sua

capacidade de cada vez mais acumular e controlar as inscrições (informação estatística).

Esse aprimoramento técnico (científico) tem agregado novas possibilidades de

interpretar e dizer realidades. Como exemplifica Latour:

O ideal seria reter o máximo possível de elementos e ainda ser capaz de

controlá-los. A estatística é um bom exemplo de instrumento que,

simultaneamente, resolve os dois problemas. Por exemplo, se apresento ao

diretor do censo o aumento médio da população do lugar, ele ficará

interessado, mas também decepcionado, porque nesse processo terá perdido

a dispersão (a mesma média poderia ter sido obtida por umas poucas

famílias com oito filhos ou por grande quantidade de famílias com dois

filhos e meio). A simplificação terá sido tal que o diretor só disporá de uma

versão empobrecida do censo. Se for inventado um novo cálculo que,

mesmo passando pelas várias simplificações, mantenha tanto a média como

a dispersão dos dados, então parte do problema estará resolvida. A invenção

da variância é um desses dispositivos que continuam resolvendo os

importantes problemas das inscrições: mobilidade, permutabilidade e

fidedignidade. O mesmo se diga da invenção da amostragem. O que é a

amostra mínima que permite representar o maior número de características?

A estatística, como indicam o nome e a história, é a ciência por excelência

dos porta-vozes e dos estadistas

(2000, p. 385).

Como centros de cálculo, agora mais poderosos, pouca atenção os institutos

nacionais de estatísticas têm dedicado à sua dimensão sócio-política. De forma inversa,

como nunca, as estatísticas foram tão importantes na construção de uma imagem da

realidade, abrangendo, não mais apenas a perspectiva da população, como também a

economia, o meio ambiente, o social etc.

Entretanto, nos dias de hoje, embora sejam poucos os investimentos nesse

debate, a “mágica das estatísticas”, enquanto tecnologia de governo, não ocorre mais

sem hesitações e reflexividade. Há nas contribuições das estatísticas para a política e a

ciência modernas um reconhecimento de que os números não são simples espelhos da

realidade, mas refletem pressupostos e teorias sobre a natureza da sociedade.

Nas democracias, cada vez mais as pessoas percebem que as estatísticas

intervêm nos processos de governo, moldando a maneira de ‘ver’ as possibilidades de

ação, de inovação e mesmo a ‘visão’ que se tem do mundo.

Assim, muitas vezes juntas ou em contradição, a dimensão sócio (política) e a

dimensão (técnico) científica, constroem as fontes de legitimidade, confiabilidade e

controvérsia das estatísticas públicas. A este tema se dirigirá o tópico a seguir.

2.3 – Legitimidade, credibilidade e controvérsias em estatísticas

públicas.

A partir dos congressos internacionais de estatísticas, do surgimento e

fortalecimento dos organismos internacionais, da ampliação da produção e uso de

estatísticas pelos governos (na lógica da governamentabilidade) e do alargamento da

participação da sociedade junto às estruturas do Estado

(com a democracia liberal), a

legitimidade e credibilidade das estatísticas ficaram, cada vez mais, sujeitas a análises e,

a partir daí, a controvérsias.

Como se viu nas discussões e deliberações dos congressos internacionais de

estatística, havia uma relação direta entre a criação de um programa estatístico comum

(com classificações e codificações homogêneas) e a conquista da legitimidade e

credibilidade das estatísticas. Os estaticistas da época acreditavam que um consenso

entre os diversos países poderia creditar, às estatísticas o status e a credibilidade que

almejavam.

Na verdade, apostavam que o aperfeiçoamento das técnicas e métodos de

pesquisa pudesse levar à padronização da produção estatística, tendo como

conseqüência uma maior estabilidade e consistência dos dados. Isto, em partes, é

verdade e pode ser comprovado pela história da produção de estatísticas econômicas.

Contudo, eles desconheciam as estatísticas como construções e negligenciaram sua

dimensão (sócio) política, o que, por certo, atravancou o desenvolvimento de uma

concepção mais abrangente das estatísticas.

Antes disso, dentro da lógica do absolutismo, se a legitimidade e credibilidade das estatísticas não

pudessem ser asseguradas pela validade dos métodos e procedimentos contábeis, estas poderiam ser

garantidas através do poder do Estado. Como sugere William Petty, em seu prefácio à Aritmética Política:

(...) as observações ou posições expressas em número, peso e medida, sobre as quais apoio o discurso que

se segue, ou são verdadeiras, ou não aparentemente falsas, e se não forem verdadeiras de maneira certa e

evidente poderão sê-lo pelo poder soberano, Nam id certum est quod certum reddi potest [Pois é certo

aquilo que se pode converter em certo], e se forem falsas, não o serão a tal ponto que se destrua a

argumentação para a qual são invocadas; na pior das hipóteses são suficientes como suposições para

indicar a direção daquele conhecimento que almejo. (...) [P

ETTY, 1983: 111. Grifo no original].

Nesse tópico, será visto, a partir da análise de literatura especializada, quais são,

na atualidade, as fontes de legitimidade e credibilidade das estatísticas públicas e,

também, quais as controvérsias que as circundam.

A padronização da produção de estatísticas, como foi visto, está ligada à

discussão em torno da legitimidade e credibilidade das estatísticas desde os congressos

internacionais de estatística. Mas, como mostra Simon Schwartzman, ainda hoje, a

padronização representa um dos maiores desafios das instituições estatísticas:

(...) Instituições estatísticas internacionais, tais como a comissão de

Estatística das Nações Unidas, Eurostat e outros órgãos regionais, dedicam a

maior parte de seus esforços à busca de padrões para unificar e tornar

compatíveis os dados produzidos por diferentes países. As agências

estatísticas nacionais querem que seus dados sejam aceitos dentro de seus

próprios países e pela comunidade internacional, e reagem sempre que os

números ou indicadores discordantes são apresentados por outras

instituições nacionais ou organizações internacionais. Os jornais reclamam e

falam de “confusão” sempre que diferentes números aparecem. Os governos,

naturalmente, não ficam satisfeitos quando os números que utilizam para

estabelecer suas metas e avaliar seus resultados são confrontados com

informação divergente. A padronização conceptual e empírica é sempre um

processo muito complicado, caro e incerto. A ironia disso é que, no final das

contas, todas as partes envolvidas estão comprometidas com a noção de que

eles estão falando sobre a mesma “realidade” que já estava lá desde o

começo, fazendo com que fique muito difícil de explicar porque então custa

tanto chegar até ela (S

CHWARTZMAN, 1996, p. 3)

Para esse autor, seria de se esperar dessa confluência de interesses que as

estatísticas públicas fossem naturalmente evoluir na direção de uma unificação em

termos de padrões bem estabelecidos, deixando pouco espaço para controvérsias e

disputas. Contudo, como foi dito no Capítulo 1, as estatísticas sustentam ou representam

discursos de verdade, discursos estes que servem de apoio à tomada de decisões e que

influenciam, e muito, a forma com que as pessoas se vêem e vêem o mundo.

Assim entendidas (observando-se sua dimensão sócio-política), não é de se

estranhar que haja tanta resistência à padronização das estatísticas. Afinal, essa

padronização pressupõe, dentre outras coisas, uma uniformidade na demanda, o que

significa dizer que essa padronização sugere uma uniformidade de interesses em torno

da informação estatística.

Ora, sendo a agenda de órgãos públicos de estatística estabelecida a partir da

combinação de demandas de governo, requisições sociais, conceitos desenvolvidos por

economistas, demógrafos, sociólogos etc., é razoável esperar que haja conflitos em

torno do que será pesquisado, qual metodologia e conceitos a serem utilizados etc. Esses

conflitos tornam-se mais evidentes na medida em que as estatísticas formam uma

determinação importante da política social como, por exemplo, estabelecer para onde o

dinheiro vai e, também, os limites das categorias para definir os problemas políticos e

organizar “fatos” que permitam chegar a soluções.

Nesse sentido, Schwartzman aponta um elenco de razões possíveis para se

resistir a padronização:

Na sua forma simples, a questão envolvida é a de quem irá obter os recursos

ou os contratos para realizar o trabalho. Se os números produzidos por uma

Instituição são adotados por todos, essa instituição irá conseguir os recursos

e o apoio para continuar seu trabalho, enquanto outras irão se eclipsar. Mas

as conseqüências podem ser muito mais extensas, uma vez que, por

exemplo, diferentes estimativas de distribuição de renda poderiam levar as

diferentes políticas de investimento e de alocação de recursos por parte dos

governos. As razões pelas quais os conflitos não permanecem irresolvidos

para sempre são as mesmas que explicam porque outros conflitos sociais no

final acabam sendo superados: a longo prazo, os ganhos coletivos de

sistemas estabilizados tendem a ser maiores do que os benefícios privados

obtidos através de conflitos alimentados por um longo tempo. Conceitos

estatísticos e dispositivos técnicos desempenham importantes papéis no

processo de estabilização da interação social, um “papel moral” que não é

imediatamente visível a partir de seus aspectos técnicos, enganosamente

simples. (S

CHWARTZMAN, 1996, p. 4)

Inseridas nas redes de saber e sendo um instrumento de poder, as estatísticas

públicas aparecem, a cada tempo, revestidas de novos conceitos e significações. Essas

mudanças, contudo, são atribuídas mais a um aperfeiçoamento técnico-metodológico

das instituições estatísticas do que a mudanças na ordem da demanda, o que, sem

dúvida, é um equívoco.

Certamente, essas transformações são produto de mudanças teóricas e

metodológicas de organizações complexas (com verbas limitadas), mas representam,

sobretudo, interesses sociais, políticos e econômicos, muitas vezes expressos numa

concepção que se tem das funções e atribuições do Estado (como se verá no Capítulo 3).

O esforço dos estaticistas, na busca por legitimidade e credibilidade, consiste em

manter as informações estatísticas cada vez mais estáveis, incontroversas e

tecnicamente bem fundamentadas, o que certamente é muito importante.

Assim, os institutos nacionais de estatística investem muito numa imagem que

inspire credibilidade. Eles evitam que suas estatísticas sejam vinculadas a qualquer

objetivo que não seja a “constatação” dos fatos e buscam, no cotidiano das pesquisas, a

maior independência técnica e política possível dos governos.

É muito importante para a credibilidade de um instituto nacional de estatística

que ele não tenha sua imagem associada a grupos de interesses e ideologias. Guizzardi

(2004) cita, como exemplo, o que houve com a Fundação Getúlio Vargas, na época do

regime militar, quando essa instituição esteve envolvida numa discussão (que acabou

por chegar até a mídia) sobre o falseamento dos índices oficiais de inflação, naquela

época calculados por ela.

A vinculação dos institutos de pesquisa a quaisquer interesses que não sejam a

busca por uma informação sólida, plausível e tecnicamente bem fundamentada, pode

levá-los ao descrédito. É difícil que estatísticas de desemprego ou queda no salário

apresentadas por sindicatos dos trabalhadores sejam aceitas pelos empresários e o

mesmo quando são os empresários que apresentam as estatísticas. Normalmente,

embora haja exceções, acredita-se mais nas estatísticas apresentadas por Institutos

públicos de estatística, vinculados diretamente aos Estados.

É preciso entender, nesse sentido, que os institutos nacionais de estatísticas

servem primeiramente aos Estados, tendo os governos uma importância de segunda

ordem. A estabilidade da produção estatística depende, e muito, dessa independência em

relação aos governos [Seltzer (1994) fala de interdependência ou integração e Fellegi

fala em “objetividade não-política”].

Ainda sobre a importância da credibilidade das Instituições Estatísticas para que

as informações estatísticas sejam tidas como confiáveis, Schwartzman (1996)

argumenta que há uma relação direta entre a cultura política de cada país e a

credibilidade de suas instituições públicas. Nas palavras dele: “(...) instituições públicas

na Alemanha ou França são tidas como confiáveis, enquanto instituições semelhantes

nos Estados Unidos ou no Brasil nunca podem contar com sua credibilidade como coisa

garantida” (Schwartzman, 1996, p. 5).

De forma geral, as estatísticas são aceitas ou interpretadas como confiáveis e

legítimas desde que as instituições que a produziram apresentem um forte perfil

científico e técnico. Contudo, como lembra Schwartzman:

Isso é um paradoxo curioso, uma vez que as ciências empíricas são

dominadas por controvérsias e descobertas provisórias, experimentais,

probabilísticas e mesmo contraditórias, aos invés de o ser por uma lógica

sólida, evidências e demonstrações, como muitas vezes se propala. A coisa

se torna ainda mais complicada pelo fato de que a produção de estatísticas

públicas não é limitada a uma única disciplina, ou seja, àquela do estatístico.

As equipes dos órgãos de estatística são compostas por economistas,

cientistas sociais, analistas de programas, estatísticos, e matemáticos, cada

uma com sua própria cultura profissional, inclinações e preferências. Além

de suas diferenças de origem, esses diferentes grupos mantêm ligações com

suas comunidades profissionais, e disputas por espaço precedência

profissional tendem a ocorrer. Ajuda quando se pode argumentar que uma

disciplina é central, e responsável por manter a coerência e a integridade do

todo. A introdução de contas nacionais e a elaboração de matrizes input-

output na maior parte dos institutos de estatística deu aos economistas um

papel proeminente, pareceu oferecer uma lógica para o sistema como um

todo e o ligou a outra imagem importante, aquela do planejamento

econômico. À medida que a força da imagística do planejamento diminuía,

esse argumento perdeu muito de sal força, sendo substituído pela busca de

outro referencial disciplinar, aquele da própria estatística como uma

disciplina abrangente que tudo cobre. (S

CHWARTZMAN, 1996, p.7)

Como argumenta Schwartzman, há um paradoxo na super-valorização da

dimensão técnico-científica das estatísticas. Mesmo as estatísticas econômicas

(consideradas as mais sólidas e robustas), que são amparadas pelo marco referencial da

economia política e/ou da teoria econômica, não conseguem subverter à máxima de que

as estatísticas são construções. Afinal, como se sabe, os esquemas teóricos e conceituais

da economia política e/ou da teoria econômica também não escapam ao arbitrário e

servem a uma dada interpretação da realidade econômica e da organização social.

Para Feijó (2002), a credibilidade é o ativo mais importante de uma instituição

produtora de estatística. A partir de idéias encontradas na literatura econômica, a autora

analisa a idéia de credibilidade das estatísticas sob dois aspectos: um referente aos

fundamentos teóricos aos quais a informação estatística está associada; e outro referente

à qualidade da produção da estatística propriamente dita. A credibilidade ou a “imagem

da qualidade”, para Feijó, está associada à confiança dos agentes econômicos nas

estatísticas produzidas.

Para essa mesma autora, um requisito importante para dar credibilidade a uma

estatística, ou, em outros termos, para “influir na sua aceitação como medida de

referência a tomada de decisões”, é a interpretação que se pode extrair a partir de um

modelo teórico (implícito ou explícito). Como exemplifica Feijó:

Assim, os agregados macroeconômicos, por exemplo, são a referência para a

descrição econômica, e têm como base teórica o modelo de demanda

agregada Keynesiano. Outro exemplo, tomado por base a teoria

microeconômica, são os índices de preço que têm como referência teoria do

consumidor. Não estamos sugerindo que toda estatística seja uma ideal de

conceitos teóricos abstratos, mas somente que tão maior é a aceitação de

uma estatística, quanto mais consolidada a teoria a qual se refere

(2002,

p.5)

Próximo ao que foi dito por Schwartzman, Feijó também levanta a necessidade

do órgão produtor de estatística apresentar qualidades, tais como credibilidade e

reputação. Contudo, Feijó faz uma distinção entre credibilidade e reputação e leva à

discussão da credibilidade das estatísticas não apenas para a produção (estabilidade,

consistência etc.), mas, também para o debate teórico que sustenta as estatísticas. Nas

palavras da autora:

Há várias implicações práticas desta distinção entre credibilidade e

reputação para produtores oficiais. A principal é que ao reconhecê-la,

delineia-se mais claramente a responsabilidade dos produtores de estatística

na busca pela imagem de qualidade. Esta busca deve observar tanto os

conceitos teóricos (aspecto da credibilidade) como os procedimentos a

serem seguidos na produção da informação (a observação das ‘boas práticas’

que constroem a reputação). Assim o produtor oficial não deve criar

conceitos, mas estar em contanto com os avanços no âmbito da teoria para

saber interpretar os avanços do debate teórico à luz da produção de

informação. Da mesma forma, seguindo normas de boas práticas, o produtor

oficial deve orientar o uso da informação que produz, ou seja, dar

transparência à forma como a estatística é produzida, mas não deve

influenciar a decisão sobre seu uso (Feijó, 2002. p.5)

Senra (1998, 2004), Besson (1995) e Desrosieres (1996) sustentam a afirmação

de que a legitimidade e credibilidade das estatísticas estão vinculadas ao entendimento

da natureza da informação estatística. Para esses autores, para além da competência e

capacidade técnica dos institutos de estatística, é preciso que os usuários, melhor

dizendo, os demandantes, conheçam as potencialidades e limites da informação

estatística. Segundo Desrosieres (1996, p.2): “O uso democrático da informação

estatística implica a possibilidade de abrir as “caixas pretas” nas quais costuma estar

encerrada. Seu conteúdo deve ser apresentado em público e eventualmente discutido”.

Besson (1995) insiste que credibilidade e legitimidade das estatísticas estão

inscritas na sua correta apreensão, ou seja, é preciso tomá-las pelo que são: construções

da realidade. Para esse autor, boa parte das controvérsias em torno da informação

estatística reside na confusão entre a experiência individual e os agregados que dão

origem às médias e outras informações sobre o global. Como resume o autor: “A

pertinência eventual das estatísticas é portanto um pertinência de nível: dados de um

certo nível dão sentido a esse nível. Toda uma parte da discussão sobre as estatísticas é

alimentada pelas mudanças ou por deslizamentos de níveis, voluntários ou não”

(BESSON, 1995, p. 36)

Não se pode, a título de se apreender a dimensão (sócio) política das estatísticas,

deixar de valorizar sua dimensão técnico científica. A legitimidade e credibilidade das

estatísticas estão vinculadas a fatores de ordem técnica e a outros de ordem sócio

cultural. Nesse sentido, como explica Desrosieres, a utilidade das estatísticas:

(...) só será verificada se essas construções se sustentarem, se puderem ser

transportadas e combinadas sem alterações fortes demais, e aceitas como

referência comum pelo conjunto da sociedade. Essa condição muitas vezes é

chamada de “confiabilidade”. Deve ser entendida não como uma semelhança

fiel à realidade, mas como uma consistência e uma robustez suficientes para

suportar transportes e combinações sem sofrer danos. Essa “confiabilidade”

é inextricavelmente técnica e social. Supõe longas cadeias de registros,

cálculos e formalizações que, consideradas em conjunto, suscitam ou não a

confiança da sociedade (D

ESROSIERES, 1996, p. 8).

É preciso perceber, também, que a cada momento histórico as condições que

sustentam a credibilidade e legitimidade das estatísticas se alteram. Pode-se tomar como

exemplo o uso da amostragem como técnica de pesquisa. Durante bastante tempo,

embora já fossem conhecidas às técnicas amostrais, as estatísticas eram feitas a partir de

uma prática administrativa exaustiva e territorial. Para os estaticistas da época, a

“confiabilidade”, ou seja, a legitimidade da estatística estava ligada à sua exaustividade.

A amostragem era vista como uma “acrobacia de geômetra”, que não era cabível na

estatística oficial. (DESROSIERES, 1996)

Há ainda outros fatores, relacionados mais especificadamente à natureza dos

dados estatísticos, que podem suscitar ou não credibilidade. Simon Schwartzman aponta

alguns exemplos onde é a disputa de interesses em torno da informação estatística que

gera controvérsias. Nas palavras do autor:

Sempre que os dados afetam interesses específicos (como os índices de

preço ao consumidor, quando utilizados para corrigir salários ou pensões

pela inflação, ou números relativos à população e que afetem a distribuição

de receitas derivadas de impostos, subsídios ou rateios eleitorais), eles

tendem a ser questionados; se o setor afetado é limitado, o questionamento é

provavelmente menos ameaçador do que quando toda sociedade é afetada.

Pesquisas avulsas tendem a ser questionadas com mais freqüência que os

resultados de práticas estatísticas permanentes e continuadas; dados a

respeito de práticas ilegais ou “ocultas”, tais como evasão fiscal, jogos de

apostas e transações econômicas “informais” também tendem a ser

desacreditadas. Às vezes, a desconfiança se volta contra quem fornece a

informação, outras vezes é a independência do órgão estatístico que é

questionada, e algumas vezes sua competência técnica. (S

CHWARTZMAN,

1996, p. 6)

É preciso notar que não há uma distinção maior entre os fatores que geram

credibilidade e legitimidade. Muitos dos fatores que geram ou não uma delas também

influem de forma direta na outra.

Senra (1998, 2005) advoga que é preciso, na verdade, um ingente esforço de

coordenação para que as instituições estatísticas alcancem a legitimidade e credibilidade

que precisam. Afirma que é necessário que o instituto nacional de estatística, através de

uma adequada coordenação de interesses e possibilidades, saiba responder de forma

substantiva à demanda que lhe é imposta, através de uma boa política de oferta e uma

capacitação da demanda.

Vale observar, nesse sentido, que um adequado conhecimento acerca da natureza

das estatísticas pelos demandantes possibilita um reconhecimento das possibilidades,

potencialidades e limitações das estatísticas. Assim, a coordenação de interesses

díspares vis-à-vis as possibilidades, torna possível ao instituto de estatística equacionar

o dilema de servir a interesses sócio (políticos) sem, com isso, deixar de apresentar um

forte perfil técnico científico. Nas palavras de Senra:

Vale observar que a saudável conquista tanto da credibilidade quanto da

legitimidade passa necessariamente por pendular-se entre a dimensão (sócio)

política e a dimensão (técnico) científica inerentes as estatísticas. Os

produtores, evitando mesmo a mais tênue dependência (sócio) política.

Almejando ao máximo a mais completa independência (técnico) científica,

incorrem no risco de serem tomados como meros fabricantes de números,

não sendo assim tomados em merecida importância, possuidores que são de

uma raríssima arte de calcular, encetando uma tarefa absolutamente

estratégica na arte de governar. Assim, os produtores melhor fariam se

promovessem a redação dialética da interdependência, superando o receio da

dependência (sócio) política e o anseio da independência (técnico) científica

(1998, p. 56).

Por fim, é importante que se diga, no intuito de se apreender a natureza das

estatísticas, que o processo de legitimação da informação estatística e, por conseguinte,

dos instituições estatísticas, produz novos significados. Tais significados servem para

integrar os significados já ligados a processos institucionais díspares (pode-se pensar

nas tipologias/classificações e no movimento que vai da disciplina à regulação). A

função da legitimação consiste em tornar objetivamente acessíveis e subjetivamente

plausíveis as observações (objetivações) de “primeira ordem” que foram

institucionalizadas, o que tem diversos desdobramentos.

Afinal, à medida que um olhar sobre a pobreza (por exemplo) se torna legítimo,

crível e aceito como medida para aquele “problema” social, o processo de legitimação

das estatísticas e das instituições produtoras se desdobra para a aceitação de um olhar

sobre a realidade, no caso, sobre aquele problema social.

Reveladas a natureza das estatísticas e as principais características das

Instituições produtoras, passa-se a agora, no Capítulo 3, a análise das “Eras

Estatísticas”.

CAPÍTULO 3

AS ERAS ESTATÍSTICAS

A análise do Estado é uma forma de conhecer a sociedade. Se é verdade que a

sociedade funda o Estado, também é inegável que o Estado é constitutivo daquela.

As forças que predominam na sociedade, em dada época, podem não só influenciar

a organização do Estado como incutir-lhe tendências que influenciam o jogo das

forças sociais e o conjunto da sociedade. (...) Sob vários aspectos, a análise do

Estado é uma forma privilegiada de conhecer a sociedade (...)

Octávio Ianni

3.1 - Uma introdução:

Até aqui muito foi visto sobre as estatísticas. Insistiu-se continuamente na idéia

de que as estatísticas públicas participam de um laborioso processo de construção social

da realidade. Afirmou-se, repetidas vezes, que a história das estatísticas está

intimamente ligada a mudanças em relação às ciências e o Estado. A partir de agora, a

relação Estado vis-à-vis estatística será o foco de análise.

Quer-se mostrar não apenas quais elementos caracterizam essa relação, mas,

também, como isso é delineado historicamente; atribuindo, a cada tempo, novos e

diferentes significados às estatísticas públicas

. Apresentando-as ou usando-as como

base para discursos e/ou práticas discursivas cuja “vontade de verdade” possibilita

determinadas interpretações da realidade e justifica intervenções sobre ela.

Isto posto, faz-se necessário lembrar o que foi dito sobre os pólos do poder das

estatísticas. Falou-se que as estatísticas, por sua forma característica de produzir

conhecimento, constroem um espaço analítico que dá sustentação à ação sobre dois

Afinal, como afiança Desrosieres, a evolução conjunta do papel do estado e de suas tecnologias

cognitivas mais materiais proporcionam um fio condutor para ler a história da estatística. Ali

encontramos, por exemplo, uma distinção crucial entre as atividades do Estado que visam a tratar casos

singulares (tribunais, por exemplo) e as que organizam políticas gerais, válidas para toda coletividade. A

estatística sempre esteve a cavalo entre essas duas vertentes da atividade do estado, combinando

continuamente o paradigma galileano, a identificação do caso singular e a totalização nacional. O vai e

vem e a tensão entre tratamentos particulares e tratamentos gerais constituem o motor político e cognitivo

da construção da estatística, cuja matéria prima básica fornecem (

DESROSIERES, 1996, p. 6)

pólos, que se relacionam com a idéia de disciplina e regulação. Estabelecer a história

das estatísticas a partir de sua relação com o Estado pode parecer, à primeira vista,

privilegiar a idéia de regulação, em detrimento da idéia de disciplina.

Contudo, é preciso recordar que as técnicas (pode-se pensar, de forma ainda

mais geral, na história das idéias e seus desdobramentos práticos) apresentam uma

relação estreita com as práticas sociais, uma vez que, normalmente, umas estão na

origem ou na finalidade das outras. Exemplos disso não faltam. A materialidade dos

interesses do modo de produção capitalista, por exemplo, deve-se muito ao

aparecimento/aperfeiçoamento das técnicas de produção, circulação e informação que

por sua vez, estão intimamente vinculadas a determinadas idéias e práticas sociais.

Marx e Foucault, cada um ao seu modo, dão exemplos dessa idéia. O primeiro se

refere a organização do trabalho dentro da fábrica e à necessidade da “produção

conjunta, simultânea e indivisa”. Pode-se pensar ainda na afirmação de Marx de que “o

pensamento humano funda-se na atividade humana e nas relações sociais produzidas

por esta atividade”, ou ainda nos conceitos gêmeos de infra-estrutura e super-estrutura.

Foucault, ao estudar a constituição da sociedade disciplinar, quando desenvolve, por

exemplo, seu conceito de “vigilância hierarquizada” ou mesmo as idéias aqui já

trabalhadas de disciplina e regulação. Há, assim, na análise desses autores, uma relação

dialética entre as práticas sociais e o aparecimento/desenvolvimento das técnicas

instrumentais. Veja-se isso nesta explicação de Foucault:

Se a decolagem do Ocidente começou com processos que permitiram a

acumulação do capital, pode-se dizer, talvez, que os métodos para gerir a

acumulação dos homens permitiram uma decolagem política em relação a

formas de poder tradicionais, rituais, dispendiosas, violentas e que logo caídas

em desuso, foram substituídas por uma tecnologia minuciosa e calculada de

sujeição. Na verdade os dois processos, acumulação de homens e acumulação

de capital não podem ser separados de um aparelho de produção capaz ao

mesmo tempo de mantê-los e de utilizá-los; inversamente, as técnicas que

tornam útil a multiplicidade cumulativa de homens aceleram o movimento de

acumulação do capital. A um nível menos geral, as mutações tecnológicas do

aparelho de produção, a divisão do trabalho, e a elaboração das maneiras de

proceder disciplinares mantiveram um conjunto de relações muito próximas.

Cada uma das duas tornou possível a outra, e necessária; cada uma das duas

serviu de modelo para a outra (F

OUCAULT, 1993, p. 193-194).

Esta mesma lógica de interpretação serve à análise do desenvolvimento histórico

das estatísticas modernas. Nesse sentido, é importante destacar que tomar as mudanças

do Estado capitalista como elemento principal do desenvolvimento das estatísticas

públicas, de certa forma privilegiando o pólo da regulação, não significa, de modo

algum, negligenciar processos relacionados à disciplina, tais como: as mudanças em

relação à estrutura da sociedade; a visão que a “sociedade”, a cada época, faz de si

mesma; os problemas que ela elege como principais, legítimos e oficias; e, ainda, as

diferentes categorias (e seus diferentes significados) usadas e validadas, a cada tempo,

pela “mágica” da agregação estatística.

Ao contrário, valer-se dos diferentes períodos histórico/técnico do Estado

capitalista, como elemento de análise, representa, antes e acima de tudo, um esforço

para perceber de que forma e em que medida as estatísticas, a cada tempo, colaboraram

com a construção social de uma “imagem” da realidade (o que está intimamente

relacionado com a especificidade da reflexividade moderna, como será visto a seguir).

E, mais que isso, é preciso que se diga que não se trata apenas de uma opção teórica.

Afinal, como foi demonstrado nos capítulos anteriores, o Estado

moderno, com a

racionalização da idéia de governo e com seu alto grau de unidade administrativa, para

além de produtor, tem-se constituído como o maior demandante e usuário de estatísticas

públicas.

Pretende-se, pois, constituir um quadro que permita relacionar cada um dos

diferentes períodos histórico/técnico do capitalismo com as diferentes fases que

compõem o que será aqui denominado de Eras estatísticas.

Para tanto, será considerado: a demanda por estatísticas públicas (aqui, é

importante destacar o Estado como maior demandante de estatísticas); o modo de

produção (quais as relações existem entre a visão que se tem das funções e atribuições

do Estado e a produção estatística); a natureza dos dados produzidos; os avanços das

Como se verá no item 3.5, os dias atuais parecem apontar para uma tendência inversa, seja pela

transferência de boa parte das responsabilidades sociais de outrora à sociedade civil, seja pela crescente

difusão pública nos meios de comunicação de massa que as estatísticas têm hoje, sobretudo na forma de

indicadores sintéticos.

ciências (uma visão geral das mudanças em relação aos quadros conceituais que dão

suporte às análises estatísticas) e, por fim, a dinâmica da oferta.

O ponto de partida do estudo histórico-sociológico das estatísticas não pode ser

fixado arbitrariamente, através de um seccionamento ao acaso do continuum histórico.

Não é essa a intenção desta análise, e nem poderia ser, já que se está tomando as

estatísticas como construções sociais, que guardam estreita relação com a história e

“evolução” das sociedades humanas, “sociedades” no sentido amplo das várias

formações econômico-sociais conhecidas. Sendo assim, e desde já, declarando o

interrese pelas estatísticas em seu sentido moderno, parece razoável tomar o advento da

governamentabilidade

, materializado no liberalismo, como ponto de partida desta

análise.

Por certo, falar em uma concepção moderna de estatística leva a alguns

questionamentos, tais como: Afinal, o que marca a ruptura que precede e dá sentido a

uma concepção moderna das estatísticas? Quais diferenças caracterizam essa ruptura?

Onde se pode encontrar, na realidade empírica, índices tangíveis dessa ruptura? Na

modernidade, qual é, de fato, o significado atribuído às estatísticas?

Muitos desses questionamentos encontram resposta no Capítulo 1, mas eles

acabam sugerindo outros tantos. Afinal, falar de estatística moderna é, obviamente,

relacioná-la à condição moderna

. Mas que condição é essa? Quais são as relações

possíveis?

Como foi demonstrado no Capítulo 1, a partir do advento de uma nova concepção de governo, dentro

do movimento que vai do absolutismo ao Estado-Nação, as estatísticas passaram a estabelecer uma

relação muito prática entre saber e poder, contribuindo, assim, de forma muito distinta para a

governamentabilidade da sociedade disciplinar. Foi dito, também, que é esse o instante em que se tem

início um tempo de história das estatísticas. Isso porque, é só a partir de uma “racionalidade” das

condutas do Estado, pautadas numa determinada visão de governo, que se pode pensar num

desenvolvimento contínuo da relação Estado vis-à-vis estatísticas (pode-se conhecer as razões da

demanda) e é quando, também, começa-se a organizar melhor a oferta, sob a influência das discussões e

deliberações dos congressos internacionais de estatística. Afinal, antes disso, dentro do que foi

denominado de proto-história das estatísticas, os interesses que impulsionavam as investigações

estatísticas eram, em muitos casos, segmentados, místicos, parciais, confusos e, muitas vezes, secretos.

Pensar a modernidade leva, necessariamente, ao estudo dos clássicos do pensamento moderno. Trata-se

de uma tarefa difícil, complexa mesmo. Uma análise consistente e com essa envergadura pode ser

encontrada em Habermas (2000) e Rouanet (1987).

Não são precisos muitos exemplos para que se possa perceber a ruptura que dá

sentido a idéia de modernidade. Para se caracterizar a modernidade, basta tomar apenas

algumas de suas dimensões, tal como definida, por exemplo, por Max Weber.

Na perspectiva desse autor, a modernidade, resultado do processo de

racionalização que ocorreu no Ocidente desde o final do século XVIII, é composta por

dois blocos, a saber: a modernidade cultural e a modernidade social. A modernidade

cultural se caracteriza pela dessacralização das visões de mundo tradicionais e sua

substituição por esferas axiológicas diferenciadas (a ciência, a moral e a arte), regidas

pela razão e sujeitas à ação consciente do homem. A modernidade social se caracteriza

pelo surgimento de complexos institucionais autonomizados (o Estado e a economia)

(ROUANET, 1987).

Seguindo esse mesmo esquema, torna-se possível destacar uma variedade de

exemplos de “formas sociais” modernas que simplesmente não existiam em períodos

precedentes, quais sejam: o sistema político do Estado-nação; a noção que se tem hoje

de economia; a transformação em mercadoria de produtos e trabalho assalariado; as

ciências modernas etc. Outros tantos exemplos de formas sociais modernas, como é o

caso das estatísticas, embora já existissem antes mesmo da era moderna

, mantêm, na

modernidade, apenas uma continuidade especiosa em relação a suas versões pré-

modernas, como foi visto no Capítulo 1.

Uma outra característica que revela a descontinuidade que separa as instituições

sociais modernas das ordens sociais tradicionais, e que é de especial interesse nesse

estudo, é a idéia de uma especificidade da “reflexividade moderna”, elaborada por

Giddens (1991). A partir da idéia de “monitoramento reflexivo da ação”, o autor explica

que os seres humanos, modernos ou não, são dotados de uma consciência reflexiva

inata, o que tem relação com a monitoração do comportamento e seus contextos.

A cidade é um outro exemplo interessante dessa relação. Como explica Giddens, os modernos

assentamentos urbanos frequentemente incorporam os locais das cidades tradicionais e isto faz parecer

que meramente expandiram-se a partir delas. Na verdade, o urbanismo moderno é ordenado segundo

princípios completamente diferentes dos que estabeleceram a cidade pré-moderna em relação ao campo

em períodos anteriores (1991, p. 16). Voltando ao tema das estatísticas e tomando emprestado o exemplo

das cidades, pode-se dizer que as estatísticas modernas estão para sua versão pré-moderna, assim como os

modernos assentamentos urbanos estão para as cidades tradicionais. Ou seja, há uma sobreposição de

Contudo, como explica Giddens, enquanto as culturas tradicionais exercitam

essa reflexividade a partir de um olhar sobre o passado, a tradição, louvando de

diferentes formas (rituais ou não), símbolos cujos significados atribuem valor moral ao

presente e delineiam a perspectiva da ação futura. Na modernidade, inaugura-se uma

reflexividade, cuja base está na própria origem do sistema, de forma que o

conhecimento e a ação estão constantemente refratados entre si.

Assim, a especificidade da reflexividade da vida social moderna “consiste no

fato de que as práticas sociais são constantemente examinadas e reformadas à luz de

informação renovada sobre as próprias práticas, alterando assim, constitutivamente seu

caráter” (GIDDENS, 1991, p.45).

A razão científica, com sua capacidade de um conhecimento formalizado sobre a

realidade, é, certamente, um dos mais importantes componentes propulsores desse

caráter específico da reflexividade moderna. Nesse sentido, o alargamento da produção

e os diferentes usos das estatísticas oficiais na modernidade são excelentes exemplos

dessa proposição.

Não por acaso, o próprio Giddens toma a produção de estatísticas oficiais como

exemplo da monitoração reflexiva da modernidade. Nas palavras do autor:

(...) desde seu início, o cotejo das estatísticas oficiais é constitutivo do poder

do Estado e também de muitos outros modos de organização social. O

controle administrativo coordenado obtido pelos governos modernos é

inseparável da monitoração rotineira dos “dados oficiais” na qual se

empenham todos os Estados contemporâneos.(G

IDDENS,1991, p.48)

Isto posto, veja-se o que diferencia e caracteriza uma e outra Era estatística.

valores e significados sob o mesmo termo, assim como, no caso das cidades, há uma sobreposição de

valores e significados sobre o mesmo espaço físico.

3.2 - 1ª Era Estatística – O Estado Liberal

Segundo o historiador Eric Hobsbawm, a história da ascensão do liberalismo, nos

anos que antecedem às revoluções na Europa do século XVIII, até o seu colapso, com a

Primeira Guerra Mundial, o limiar da Revolução Socialista e o abismo econômico das

primeiras décadas do século XX estão compreendidos no período histórico que ele

denominou de “O Longo século XIX” (que vai da década de 1780 a 1914). Na síntese

desse autor, a civilização (ocidental) do século XIX pode ser definida como:

capitalista na economia; liberal na estrutura legal e constitucional; burguesa na

imagem de sua classe hegemônica característica; exultante com o avanço da

ciência, do conhecimento e da educação e também com o progresso material e

moral; e profundamente convencida da centralidade da Europa, berço das

revoluções da ciência, das artes, da política e da indústria e cuja economia

prevalecera na maior parte do mundo, que seus soldados haviam conquistado e

subjugado; uma Europa cujas populações (incluindo-se o vasto e crescente

fluxo de imigrantes europeus e seus descendentes) haviam crescido até somar

um terço da raça humana; e cujos maiores Estados constituíam o sistema da

política mundial

. (HOBSBAWM, 1995, p. 16)

Do ponto de vista estritamente factual, pode-se dizer que o Estado liberal surgiu

através de um processo gradual de erosão do poder absoluto do rei e, em momentos de

crise mais conspícuos, de uma ruptura revolucionária (como no caso da Inglaterra do

século XVII e da França no quartel final do século XVIII).

Em termos teóricos, sabe-se que o Estado liberal emergiu como resultado da

vitória político-ideológica das idéias liberais, - elaboradas na Europa entre os séculos

XVII e XIX –. Idéias essas que desafiavam a razão de Estado do período mercantilista,

materializado no absolutismo. Característica dessas idéias é a defesa, no plano

econômico, do livre mercado

e no plano político, dos governos constitucionais

No campo econômico, o liberalismo tem, entre seus protagonistas principais, nomes como Adam Smith

(1723-1790), Thomas Malthus (1766-1834) e David Ricardo (1772-1823). Smith, em sua obra principal,

“Uma investigação sobre a natureza e causas da riqueza das nações”, publicada em 1776, propõe um

modelo econômico baseado no jogo livre da oferta e da procura, o laissez-faire. Em sua interpretação, a

riqueza está no trabalho humano, que deve ser dirigido pela livre iniciativa dos empreendedores. A crítica

severa às intervenções do Estado na economia e a defesa da idéia de auto-regulação do mercado,

simbolizada pela “mão invisível”, constituem os fundamentos principais de sua obra. Maltthus ficou

conhecido por seus estudos sobre a população, sobretudo, por insistir no descompasso entre as taxas de

Esquematicamente, pode-se dizer, ainda, que o Estado liberal surgiu como

resultado da luta travada pela nova ordem burguesa que, calcada nas concepções

doutrinárias do Liberalismo/Iluminismo, conquistava e tentava assegurar,

simultaneamente, quatro objetivos: (a) no campo político, controlar, submeter e, em

seguida reduzir os poderes do absolutismo monárquico; (b) no campo social, superar e

banir os privilégios corporativos da Idade Média que beneficiavam a nobreza, o clero e

as corporações de ofício; (c) no campo econômico, assegurar o livre mercado, o que

implicava a liberdade de produzir e comerciar, sem a interferência do poder político; e,

finalmente, (d) no campo jurídico, garantir a estabilidade das normas legais e do Direito,

livres do poder regulador do absolutismo, sem as quais o mercado não poderia

prosperar.

No campo científico, par a par e de certa forma em contradição com o triunfo do

liberalismo europeu ao longo do século XIX, deu-se o triunfo do cientificismo, que

reconhece uma só natureza material, que engloba e explica o mundo dos valores e o

mundo dos fatos.

Como se sabe, as doutrinas liberais fundaram-se sob as bases do racionalismo

abstrato, tomando dele emprestado a crença na personalidade soberana e abstrata do

crescimento da população e a dos meios de subsistência. Segundo ele, enquanto a primeira crescia em

progressão geométrica, a segunda crescia em progressão aritmética, o que conduziria, cedo ou tarde, à

“catástrofe”. Contudo, não era preciso uma intervenção do Estado, ao contrário, políticas de assistência

aos pobres eram condenadas por esse autor, já que, em sua perspectiva, era preciso deixar que a própria

“natureza”, por seus próprios meios, se encarregasse de banir o excedente da população. Nas palavras

dele: “Um homem que nasce em um mundo já ocupado não tem direito a reclamar parcela alguma de

alimento. No grande banquete da Natureza não há lugar pra ele. A natureza intima-o a sair e não tarda em

executar essa intimação”. Já Ricardo, em sua obra principal “Princípios de política econômica e

tributação” publicado em 1817, dedica-se ao problema preponderante de sua época, o conflito entre os

interesses da indústria e os da agricultura e formula a famosa lei das “vantagens comparativas”.

Considerado o pai do liberalismo civil, o inglês John Locke (1632 - 1704), em sua obra principal, “Dois

tratados sobre o governo” (1690), formula a teoria dos direitos naturais, segundo a qual os indivíduos

possuem, por natureza, direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à propriedade. E a sociedade civil –

formada livremente pelos homens - existe para preservar e consolidar esses direitos, agora sob o amparo

da lei. Como sintetiza Bobbio: "Locke passou para a História, - justamente como o teórico da monarquia

constitucional - um sistema político baseado, ao mesmo tempo, na dupla distinção entre as duas partes do

poder, o parlamento e o rei, e entre as duas funções do Estado, a legislativa e a executiva, bem como na

correspondência quase perfeita entre essas duas distinções - o poder legislativo emana do povo

representado no parlamento; o poder executivo é delegado ao rei pelo parlamento". Adiante, na França,

Montesquieu escreve “Do espírito das Leis” (1751), em que defende a separação dos poderes (executivo,

legislativo e judiciário), princípio incorporado às futuras constituições liberais. Tudo isso recebe mais

tarde a contribuição crítica de Stuart Mill.

indivíduo

. O egocentrismo e a centralidade da idéia de uma natureza do indivíduo são

pressupostos fundamentais das teorias do liberalismo. Contudo, como explica Ribeiro,

pouco a pouco:

(...) o liberalismo começou a sofrer transformação, numa tentativa de conciliar

sua estrutura racional apriorística com o empirismo, que ensinava que todo

conhecimento se reduz aos dados da experiência sensível, e com o

materialismo, segundo o qual a matéria e suas leis são tudo o que existe ou a

explicação de tudo, no encontro de fundamentos da filosofia científica que se

esboçava (R

IBEIRO, 1998, p. 12 ).

Assim, o pensamento político-social e as ciências do século XIX voltavam-se

para o empirismo, agora fortemente influenciado pelas idéias positivistas

, reduzindo a

autoridade do racionalismo que, contudo, não deixou de existir, muitas vezes

coexistindo com o empirismo, sustentando sempre a primazia da razão e da capacidade

de pensar, em relação ao sentimento e à vontade.

É um tempo de extraordinária produção científica

, sobretudo, após o advento

Segundo Ribeiro (1998, p.12), o liberalismo afirmava que o desenvolvimento moral, cultural,

econômico e político da sociedade só seria alcançado pelo livre desenvolvimento do espírito e das

faculdades do indivíduo. Assim, o valor da personalidade era considerado anterior a todas as condições

históricas, políticas, sociais e culturais, impondo, a priori, o imperativo categórico do respeito à liberdade

e à igualdade inata nos indivíduos.

Nesse ponto, faz-se necessária uma distinção. Como explica Habermas (1987, p. 95): o positivismo

retoma, antes de mais nada, os parâmetros das escolas empiristas, a saber: todo conhecimento deve

certificar-se de sua validade junto à certeza sensível de uma observação sistemática que propicie

intersubjetividade. Quando se tem em vista apenas a realidade, a percepção pode reclamar evidência. A

observação é, em conseqüência, “a única base possível dos conhecimentos realmente atingíveis,

sabidamente adaptados a nossas reais necessidades”. A experiência sensível determina o acesso ao mundo

dos fatos. Uma ciência que faz asserções sobre o real é sempre uma ciência experimental. Contudo,

continua o autor, o positivismo não considera a certeza do conhecimento como exclusividade garantida

por meio do embasamento empírico; igualmente importante, ao lado da certeza sensível, é a certeza

metódica(...).

Como explica Senra, a esse tempo, vive-se um desenvolvimento espetacular da ciência, nas mais

diferentes áreas do saber humano; cabendo destacar os avanços na ciência Estatística, buscando-se a

compreensão das regularidades e das diversidades das populações; um raciocínio estatístico, mais e mais

foi se consolidando, contribuindo sobremaneira para um significativo avanço nas demais ciências.

Entretanto, no que concerne à produção das estatísticas, os avanços da Ciência Estatística a par a

consolidação de um método de pesquisa, só se farão sentir realmente quando da consolidação das

agências nacionais de estatística, ao tempo do providencialismo; não obstante, o extraordinário

movimento de codificação sócio-jurídica, á frente o code civil napoleônico em 1804, e mais, a magnífica

idéia de cultura nacional assentada na concepção liberal do indivíduo, muito influenciaram a produção

das estatísticas (SENRA, 1998, p.63)

das idéias positivistas que, como explica Ribeiro, dominaram o pensamento típico do

século XIX, como método e como doutrina:

Como método, embasado na certeza rigorosa dos fatos de experiência como

fundamento da construção teórica; como doutrina, apresentando-se como

revelação da própria ciência, ou seja, não apenas regra por meio do qual a

ciência chega a descobrir e prever (isto é, saber para prever e agir), mas

conteúdo natural de ordem geral que ela mostra junto aos fatos particulares,

como caráter universal da realidade, como significado geral da mecânica e

da dinâmica do universo (R

IBEIRO, 1998, p. 13 ).

O positivismo, no plano teórico, cuidava de se preocupar não mais com o porquê

das coisas, mas, sim, indagar-lhes sobre a sua essência. Desprezava-se, assim, a procura

pela determinação das causas, dando preferência à procura das leis, isto é, das relações

constantes que existem entre os fenômenos. “Substituía-se o método a priori pelo

método a posteriori”. (RIBEIRO, 1998, p.13)

A produção e uso de estatísticas oficiais, desde muito cedo, foram incorporadas

e incorporaram o ideário positivista. Participando de forma substantiva na formulação

de leis gerais, de fórmulas capazes de dizer e explicar fatos aparentemente particulares

e, ainda, em muitos casos, apontar tendências, ou mesmo predizer o futuro, as

estatísticas se tornariam muito importantes às pesquisas pautadas no positivismo.

Não obstante, no plano prático, a produção de estatísticas oficiais foi se

dissociando das necessidades administrativas e gestionárias mais imediatas, bem como

das preocupações contábeis e financeiras dos administradores reais ocupados em gerir o

cotidiano e por vezes a urgência (crises, guerras, fomes). O século XIX viu surgir uma

estatística mais regular (o que dava relativa independência em relação às demandas

pontuais e urgentes das administrações) e mais centralizada, já que começavam a

esboçar as primeiras instituições (agências) estatísticas

Segundo Martin (2001, p.23), foi durante a segunda metade do século XVIII e nas primeiras décadas do

século XIX que emergiram os organismos oficiais encarregados de realizar as pesquisas estatísticas, de

reunir as informações estatísticas e de assegurar suas difusão junto aos governantes e ao público. Em

1756, a Alemanha e a Inglaterra criaram o primeiro organismo oficial de estatística. Na França, em 1784,

Necker propôs a criação de um Bureau central de pesquisa e ensino, “encarregado de recolher todas as

informações de ordem econômica, social e demográfica”. Um pouco antes de 1800, François de

Neufchâteau lançou as premissas de um serviço desenvolvido de estatística (sobretudo com a criação de

uma cadeira de estatística no Collège de France). Seu projeto se concretizou sem ele em 1800: o novo

Como foi visto no Capítulo 2, esse foi o tempo das exposições universais e dos

congressos internacionais de estatística. Organizou-se minimamente a oferta, começou-

se a pensar as bases, os desafios e os rumos que as instituições estatísticas deveriam

recorrer e perseguir.

A marcha das estruturas destinadas à produção e à centralização das informações

estatísticas foi lenta e gradual, contudo, irreversível. A autonomização crescente dos

organismos encarregados da produção e da análise das estatísticas permitiu também que,

progressivamente, as estatísticas alcançassem uma maior difusão pública. Como explica

Martin (2001, p. 23), pouco a pouco, o público foi associado e informado: desde então

as estatísticas deixam de constituir um “espelho” para o príncipe e seus administradores,

mas como ainda era vista naqueles tempos, um espelho da nação para a nação, ou um

espelho da sociedade para a sociedade

. Reconheceu-se, então, a singular importância

das estatísticas. E foi só a partir deste reconhecimento que, por exemplo, na França, os

recenseamentos passaram a ser regidos por leis após a Revolução.

Contudo, é preciso ter claro que as estatísticas só vieram a ser pensadas sob um

olhar nacional, se tornando realmente independentes em relação às demandas pontuais,

no seio do providencialismo, como será visto no tópico a seguir.

ministro do interior, Lucien Bonaparte, criou o Bureau de Statistique, ligado ao seu ministério. Ainda

segundo o autor: As administrações da Primeira República e depois do Império fizeram prova de uma

verdadeira vontade de se prover de um aparelho estatístico capaz de assegurar periodicamente as coletas

de informações, tanto de natureza econômica quanto demográfica e social. (M

ARTIN, 2001, p. 23).

Segundo Martin (2001, p. 24), pode-se tomar como exemplo de revistas regulares com publicações

voltadas a informações estatísticas: a Feuille du cultivateur a partir de 1790, a Bibliothèque Commerciale

e Annales de statistique a partir de 1801, os Archives générales de médecine desde 1823, como diversas

obras de síntese (Annuaire politique et économique em 1799, Statistique élémentaire de la France em

1805, Description topographique et statistique de la France em 1810). (...) Ao lado dessas publicações

especializadas, outras revistas, cuja finalidade principal não era a informação estatística abriram suas

páginas a esta: é o caso do Journal des Arts et des Sciences, do Magasin encyclopédique ou de Décade.

Um exemplo célebre é o de Sébastien Bottin, que lançou uma empresa de almanaques departamentais por

volta de 1800: o sucesso de sua empresa fez de seu patronímico um nome comum. A Société Statistique

de Paris publicou igualmente um jornal que ofereceu uma tribuna aos pesquisadores e administradores tão

diversos quanto Émile Cheysson, aluno de Le Play, e muitos membros da família Bertillon, responsável

pelo Bureau des Statistiques da cidade de Paris. Eles publicaram, sobretudo, dados relativos às causas dos

óbitos e às condições sanitárias.

Como explica Desrosieres (1996), durante o século XIX, a ligação entre a

estatística e o tratamento administrativo local de casos individuais ainda era direta.

Nessa época, vivia-se o que autor chamou de ação administrativa.

Elaborava-se a informação estatística através da compilação de listas

administrativas, por censos exaustivos, porém raros e abrangendo poucas variáveis e

através de monografias locais

. Como é possível perceber, produzia-se uma estatística

calcada na visão que se tinha das funções e atribuições do Estado. Agia-se sobre o local,

produzindo-se, para tanto, informações estatísticas exaustivas a nível local. Como

explica Desrosieres:

O Estado “administrativo” edita leis gerais, normas, códigos. Essas normas são

aplicadas, quer dizer, transformadas em decisões singulares por agentes locais.

Estes têm um grau de apreciação das circunstâncias particulares. Em casos não

previstos, suas decisões podem criar jurisprudência e, assim transformar a lei.

A incerteza relativa à faculdade de interpretar a lei e adaptá-la à circunstâncias.

A informação estatística, baseada em recapitulações de atos administrativos, só

pode ser exaustiva ou monográfica. A estatística é uma forma de contabilidade

das atividades do Estado. Assim, as primeiras estatísticas criminais francesas,

criadas em 1825, são chamadas por muito tempo de “contas gerais da justiça”.

A idéia de medir a criminalidade na sociedade só aparece muito mais tarde.

ESROSIERES, 1996, p. 11-12)

Havia também uma forte demanda por estatísticas econômicas, mas ainda não

sabiam produzi-las. Pensavam o econômico através da população (teoria valor-trabalho,

o que, em Foucault, aparece na idéia de homem-máquina), e se tinha mesmo o que se

chama hoje de demografia (Foucault a enfatiza com a idéia de homem-espécie).

Houve, nos termos de Martin, uma “verdadeira febre estatística” durante a

Como explica Desrosieres (1996, p.7): Antes de fornecer tabelas e cifras, os recenseamentos da

população do início do século XIX são, em primeiro lugar, listas de famílias e dos indivíduos que as

compunham, As tabelas eram construídas conforme as divisões administrativas do território. O censo era

um mapa das populações. Na década de 1830, a Inglaterra foi subdividida entre repartições locais

encarregados de fazer o registro civil, gerenciar a assistências aos pobres e acompanhar, em caso de

epidemia, a mobilidade e a mortalidade, quase rua a rua. Esses escritórios foram coroados pelo General

local de prevenção e assistência. O território era o suporte da agregação estatística. O perigo do contágio

epidêmico justificava a intervenção pública, que era primeiramente local.

segunda metade do século XVIII e início do século XIX. Produziu-se estatística sobre

uma infinidade de coisas. Havia uma necessidade, pode-se dizer enciclopédica, de

classificar e contar todas as coisas do mundo. Exemplos disso não faltam, em 1801,

por exemplo, Chaptal, Ministro do Interior, sucessor de Lucien Bonaperte e, portanto,

tutor do Bureau de Statistique:

solicitou aos prefeitos que lhe enviassem, trimestre por trimestre, um quadro

recapitulado da situação de seus departamentos (meteorologia, população,

mendicância, crimes, processos, preços, grãos, contribuições), além de todas as

informações relativas “às alegrias e tristezas dos habitantes do departamento e

a seus costumes”. Esses dados permanentes e regulares constituem as famosas

“estatísticas dos prefeitos”, considerados hoje pelos estatísticos como o

primeiro recenseamento geral verdadeiro da população (M

ARTIN, 2001, p. 23).

Mas no que pese os meritórios esforços, as estatísticas continuaram precárias, em

face das dificuldades, tanto teóricas quando materiais. Produziu-se estatística sobre uma

vasta gama de assuntos, mas não se obteve coesão. Buscaram-se os fatos pelos fatos, se

tinha pouca, quase nenhuma, visão sobre o geral, o nacional.

O Estado liberal tentou não intervir na economia, nos problemas sociais, mas, com

o tempo, foi ficando evidente que o liberalismo, embora representasse um

extraordinário avanço em relação ao absolutismo, era extremamente limitado como

solução política para os tempos que estavam por vir.

A sociedade da “livre concorrência” encontrava-se, desde sua origem, estruturada

de forma inteiramente hierárquica, o que, somado à não intervenção do Estado e aos

graves problemas sociais, acabava provocando uma situação insustentável.

O antagonismo representado por essa desigualdade de cunho político, econômico

e social, se acentuou em meados do século XIX. O operário assalariado só dispunha do

esforço de seu trabalho e tinha que aceitar necessariamente as condições impostas pelo

empregador (soldo e horário). O “princípio liberal” proibia toda intromissão do Estado

e, assim sendo, toda legislação de proteção ao trabalhador.

Contudo, a multiplicação dos problemas sociais (as doenças e acidentes de

trabalho, a insalubridade dos ambientes urbanos, a falência de tradicionais instituições

camponesas e a miséria), resultado do descontrolado crescimento da indústria, acabou

100

estimulando as associações operárias, que se subdividiam em associações políticas,

trabalhistas e assistenciais, com a finalidade não só de procurar garantir melhores

condições de vida e de trabalho, como, também, organizar e defender, uma forte

mudança da realidade (o maior expoente disso é o Manifesto do Partido Comunista, de

Karl Marx, publicado em 1847, onde se conclamava a união dos trabalhadores em prol

de uma revolução socialista

Foi assim que, na segunda metade dos 1800, na França, os trabalhadores saíram às

ruas para lutar em barricadas

, enquanto na Inglaterra as mulheres exigiam direitos

políticos e sociais. A violência começou a explodir sob formas até então desconhecidas

e os densos e infectos aglomerados urbanos possibilitaram, não apenas a veloz

disseminação de epidemias, como o aumento da visibilidade da conduta de seus

habitantes.

Visto como obstáculo ao bom desempenho nas fábricas, o alcoolismo era

apontado como vício de caráter moral. A prostituição e o infanticídio se intensificavam

devido às próprias condições de vida de operárias, que se debatiam na pobreza, no

abandono e na impossibilidade de assegurar uma vida digna

Não por acaso, foram empreendidas, no século XIX, as chamadas estatísticas

morais. Buscava-se conhecer a dimensão dos problemas sociais, tais como suicídio,

prostituição, homicídios, alcoolismo etc. Um bom exemplo disso foi a pesquisa sobre a

prostituição parisiense, de Alexandre Parent-Duchâtelet, membro do conselho de

salubridade da cidade de Paris. Como explica Martin:

Um pouco mais tarde, em 1863, é criada a Associação Internacional dos Trabalhadores, dirigida por

Marx, que foi também autor do seu manifesto inaugural e de seus estatutos.

Em 1870, o proletariado parisiense estabelece a Comuna de Paris.

As contradições do sistema capitalista e as mudanças que ele provocava traziam consigo questões que

urgiam ser respondidas. A “ciência da sociedade”, nos dizeres positivistas, nascia dessa demanda. A

sociologia buscava responder e explicar essas transformações. Destacam-se entre os clássicos do

pensamento sociológico: Marx, Durkheim e Weber. Cada qual à sua maneira e com seu método, eles

explicaram a gênese e as principais transformações do sistema capitalista e, também, as mudanças que ele

produzia na sociedade. Não raro, eles próprios e seus sucessores valiam-se de estatísticas em seus

estudos. A estatística alimentou as ciências sociais do século XIX, mas foi também, inversamente

alimentada pela capacidade de especialização, os saberes sobre o social, a elaboração de categorias e a

fabricação de cálculos estatísticos. (M

ARTIN, 2001, p. 30).

101

A pesquisa, feita entre 1827 e 1835, publicada postumamente em 1836 sob o

título De la prostitution dans la ville de Paris, considerée sous le rapport de

l’hygiène publique, de la morale et de l’administration18, apresenta uma

dimensão etnográfica e uma forte dimensão estatística: estatísticas

comparativas da população das prostitutas em Paris e em outros departamentos

franceses; estatísticas sobre as profissões exercidas pelos pais e testemunhas

do ato do nascimento das filhas, seu grau de instrução, as causas de seu estado

de prostituídas, a cor dos cabelos e dos olhos, sua constituição física (2001, p.

24).

A derrocada do liberalismo se acentuou com a Primeira Guerra Mundial. O

capitalismo se viu encurralado com a revolução Russa e com as idéias socialistas, que

ganhavam força em toda a Europa. A grande depressão do final da década de 1920 e o

fascismo, primeiro em sua forma original italiana, depois na forma alemã do nacional-

socialismo, inspiraram e subsidiaram as forças antiliberais de direita, o que acabou

desencadeando, mais tarde, a Segunda Guerra Mundial.

Como conseqüência da decadência do liberalismo, o mundo capitalista assistiu

atônito à derrocada dos governos constitucionais e de suas assembléias legislativas. O

pluralismo perdia espaço para o radicalismo de direita e nascia um tempo marcado pela

intolerância e violência. Há índices tangíveis desse processo. Como exemplifica

Hobsbawm:

Em 1918-20, assembléias legislativas foram dissolvidas ou se tornaram

ineficazes em dois Estados europeus, na década de 1920 em seis, na de 1930 em

nove, enquanto a ocupação alemã destruía o poder constitucional em outros

cinco durante a Segunda Guerra Mundial. Em suma, os únicos países europeus

com instituições políticas adequadamente democráticas que funcionaram sem

interrupção durante todo o período entreguerras foram a Grã-bretanha, a

Finlândia (minimamente), O Estado Livre Irlandês, a Suécia e a Suíça (1995, p.

115)

Em síntese, a Era da catástrofe, que engloba a revolução socialista, a primeira e

segunda guerra mundial, o abismo econômico do mundo capitalista do início do século

XX e o fim dos impérios Europeus marcou, também, e em conseqüência de tudo isso, o

total esgotamento do modelo liberal.

Em face disso, os anos posteriores à Segunda Grande Guerra Mundial seriam

marcados por uma reviravolta do sistema capitalista, que, revigorado e profundamente

102

reformado, passaria a viver sua Era de Ouro, caracterizada por um crescimento

econômico e desenvolvimento social nunca antes visto na história da humanidade. São

símbolos dessa transformação a importância central dadas ao planejamento e à

intervenção, onde as estatísticas ocuparam papel de destaque. Este tema será tratado no

tópico a seguir.

103

3.3 - 2ª Era estatística: O Estado providencial

O tempo histórico do Estado providencial, ou Estado de Bem-Estar Social,

tem início nos primeiros anos que sucederam a grande depressão, mas sua consolidação

coincidiu com o período histórico que Eric Hobsbawm denominou de Era de Ouro do

Capitalismo, que vai do fim da Segunda Grande Guerra Mundial a meados dos anos de

1970 e início dos de 1980.

Sua emergência nos anos que sucedem a Segunda Guerra Mundial, como um

Estado de novo tipo (talvez o correto seja dizer um governo de um novo tipo, fazendo

referência à idéia de uma história da governamentabilidade) se fez sentir nas novas

relações sociais que se estabeleceram entre Estado, mercado e comunidade, tendo como

conseqüência uma profunda transformação do papel do Estado em diversos aspectos da

vida econômica, social e política.

Os profundos abalos sofridos pelas economias capitalistas, em suas estruturas

produtivas, financeiras e comerciais, provocadas pela grande depressão (1929-1923)

induziram grandes transformações no delineamento das políticas econômicas dos

sistemas capitalistas. O período de recuperação que se delineou nos anos 1930 foi

interropido pela guerra, fazendo com que a maioria dos Estados Nacionais Europeus só

se enveredassem num processo de recuperação nos últimos anos da década de 1940.

Contudo, o desenlace do ideário liberal já se confirmava desde as primeiras

décadas do século XX. O panfleto “O fim do laissez-faire”, de Keynes, publicado em

1926, três anos antes da grande crise, já anunciava o óbito do liberalismo. Algo em

comum surgia no seio dos debates teóricos de então: as políticas econômicas de corte

liberal, até então predominantes, já não eram vistas como adequadas para permitir o

pleno desenvolvimento do processo econômico, bem como as políticas de “laissez-

faire”, que asseguravam os mecanismos de livre mercado, não davam conta dos

objetivos macro-econômicos de crescimento estável, abrindo espaço para um vasto

campo teórico sobre o papel do Estado nas economias capitalistas.

104

Uma nova concepção teórica do Estado foi sintetizada a partir dos prognósticos

de Keynes, distinta tanto do arranjo liberal, como do chamado socialismo de Estado. O

pensamento Keynesiano representou o elemento que faltava para legitimar e organizar a

nova política econômica. A prática de uma política anti-cíclica, enquadrando e

reforçando a lógica de mercado, dava ao Estado a capacidade de racionalizar a

economia em seu conjunto e orientá-la no sentido do Bem-Estar Geral.

A importância do Keynesianismo transcendeu o espaço da política econômica,

constituindo-se em um referencial inovador para a organização do Estado e das

sociedades capitalistas. O caráter dessa socialização e os meios institucionais requeridos

para seu funcionamento tiveram o suporte público do Estado, que deveria ser capaz de

determinar o valor agregado imprescindível ao aumento da produção, além da taxa de

remuneração das aplicações, sem que, no entanto, se tornasse necessária a apropriação

dos meios de produção privados pelo Estado

Aos poucos, o planejamento econômico tornou-se parte do cotidiano das

administrações dos países capitalistas avançados. A adoção de políticas de bem-estar

social, já durante e, especialmente após a Segunda Guerra Mundial deram origem ao

que se tornou conhecido como Welfare State, o que o sociólogo Boaventura de Sousa

Santos chama de Estado providencial.

Deu-se início a uma fase ímpar do sistema capitalista, que seguia numa

marcha progressiva de desenvolvimento, associada à diminuição da pobreza e das

desigualdades e na consolidação da democracia. Conforme analisa Santos, nesse

período:

(...) o Estado é, ele próprio, um agente ativo das transformações sociais

ocorridas na comunidade e no mercado e, ao mesmo tempo, transforma-se

constantemente para se adaptar a essas transformações. A sua articulação cada

vez mais compactada com o mercado evidencia-se na progressiva

regulamentação dos mercados, nas ligações dos aparelhos do Estado aos

grandes monopólios na condução de guerras e de outras formas de luta política

pelo controle imperialista dos mercados, na crescente intervenção do Estado na

regulação e institucionalização dos conflitos entre capital e o trabalho. Por

Uma das premissas principais do Modelo Keynesiano de desenvolvimento é a defesa da intervenção do

Estado na economia através de instrumentos de política econômica, como elemento de coordenação de

expectativas, contrabalançando as tendências do mercado (F

EIJÓ, 2002, p.3).

105

outro lado, o adensamento da articulação do Estado com a comunidade está

bem patente na legislação social, no aumento da participação do Estado na

gestão do espaço e nas formas de consumo coletivo, na saúde e na educação,

nos transportes e na habitação, enfim, na criação do Estado-Providência.

ANTOS, 2005, p. 85)

Entretanto, não se pode perder de vista, conforme assevera Claus Offe, que:

o Estado de Bem Estar Social ou Welfare State não representou,

absolutamente, uma mudança estrutural na sociedade capitalista. Não se

dirige primordialmente àquelas classes e grupos que são as vítimas mais

óbvias do processo capitalista de industrialização: nem cuida das velhas

necessidades da sociedade. Em lugar disso, tenta compensar novos

problemas que são subprodutos do crescimento industrial em uma

economia privada (O

FFE, 1979, p. 212)

Embora não possa estar associado a uma mudança estrutural na sociedade

capitalista, certamente, o Welfare State foi mais do que um simples incremento de

políticas sociais no mundo capitalista. Ele representou, também, um esforço de

reconstrução econômica, moral e política. Nesse sentido, são elucidativas as seguintes

palavras de Esping-Anderson:

Economicamente, ele significou um abandono da ortodoxia de pura lógica do

mercado, em favor da exigência de extensão da segurança do emprego e dos

ganhos como os direitos de cidadania; moralmente, a defesa das idéias de

justiça social, solidariedade e universalismo. Politicamente, o Welfare State foi

parte de um projeto de construção nacional, a democracia liberal contra o

duplo perigo do fascismo e do bolchevismo (1995, p. 73).

É preciso recordar, nesse sentido, que o Welfare State emergiu como

concepção básica do Estado e da política estatal Keynesiana, na maior parte dos países

do Ocidente, embora em momentos diferenciados e com práticas específicas. Sua

conseqüência foi um “boom” sem precedentes, que beneficiou a maior parte das

economias capitalistas, ao mesmo tempo em que provocou uma radical transformação

106

no processo de acumulação e no conflito de classe, se afastando das formas radicais em

nível político.

O compromisso estabelecido pressupunha, por parte da classe trabalhadora, a

aceitação da lógica do lucro e da existência do mercado como eixos norteadores da

alocação de recursos do sistema de trocas internacionais e das mudanças tecnológicas.

Do mesmo modo, significou a garantia, por parte do capital, da defesa dos padrões

mínimos de vida, dos direitos sindicais, democráticos e sociais, tendo como requisitos o

pleno emprego e a renda real, tudo isso através da mediação do Estado.

Houve mudanças significativas em relação o que se entendia ser o papel do

“governo” nos Estados capitalistas. Pode-se mesmo dizer, nesse sentido, que a idéia que

se fazia do “governo” foi deliberadamente reformada. Tais mudanças não se deram ao

acaso: muitos ainda mantinham vivas as experiências do entreguerras, sobretudo, a da

grande depressão; temiam a ameaça do “comunismo”, que fazia fronteiras para oeste

sobre ruínas de economias capitalistas que não funcionavam e ainda lamentavam as

cicatrizes deixadas abertas pelas guerras e o radicalismo de direita. Como exemplifica

Hobsbawm:

Não foram mudanças pequenas. Elas levaram um estadista americano de férreas

credencias capitalistas – Averrel Harriman – a dizer a seus compatriotas, em

1946: “As pessoas desde país não têm mais medo de palavras como

‘planejamento’ [...] as pessoas aceitaram o fato de que o governo tem de planejar

tanto quanto os indivíduos desde país”. Elas fizeram um defensor do liberalismo

econômico e admirador da economia americana, Jean Monnet (1888-1979),

tornar-se apaixonado defensor do planejamento econômico francês.

Transformaram Lionel (Lord) Robbins, um economista adepto do livre mercado

que antes defendia a ortodoxia contra Keynes, e dirigira um seminário em

conjunto com Hayek na London School of Economics, num diretor da semi-

socialista economia de guerra britânica. Durante mais ou menos trinta anos

houve consenso entre os pensadores e formuladores de decisões “ocidentais”,

notadamente nos EUA, acerca do que outros países do lado não comunista

podiam fazer, ou melhor, o que não podiam. Todos queriam um mundo de

produção e comercio externo crescentes, pleno emprego, industrialização e

modernização, e estavam preparados para consegui-lo, se necessário, por meio de

um sistemático controle governamental e administração de economias mistas, e

da cooperação com movimentos trabalhistas organizados, contanto que não

fossem comunistas. A Era de Ouro do capitalismo teria sido impossível sem esse

consenso de que a economia de empresa privada (“livre empresa” era o nome

perfeito) precisava ser salva de si mesma para sobreviver (1995, p. 268).

107

O planejamento se tornou a essência

dos governos nos “Anos de Ouro” do

capitalismo, que, livre da ortodoxia liberal, pôde, de forma arquitetada, intervir tanto na

economia, quanto nos problemas sociais que o modo de produção capitalista,

inevitavelmente, produziria. Os Estados de economia-mista, como define Hobsbawm,

multiplicaram os campos de ação do Estado em comparação com o Estado

administrativo dos tempos do liberalismo. Como explica o autor:

O século XX multiplicou as ocasiões em que se tornava essencial aos

governos governar. O tipo de Estado que se limitava a prover regras básicas

para o comércio e a sociedade civil, e oferecer polícia, prisões e forças

armadas para manter afastado o perigo interno e externo, o “Estado-guarda-

noturno” das piadas políticas; tornou-se tão obsoleto quando o “guarda

noturno” que inspirou a metáfora (1995, p. 268).

É nesse contexto de intensas mudanças em relação à forma de governar, leia-se,

do surgimento de uma nova mentalidade de governo, e, nesse sentido, é certo pensar,

numa história da governamentabilidade, que se processou, também, a passagem da 1ª

para a 2ª Era estatística. Afinal, vale lembrar, planejar significa, antes e acima de tudo,

conhecer. Para tanto, demandou-se estatística como nunca.

Contudo, como explica Senra (1998), só foi possível às instituições estatísticas

responderem positivamente a essa demanda pela conjugação de três fatores inéditos:

Primeiro, um fator de ordem política, qual seja, os Estados assumem

abertamente suas muitas estruturas especializadas, querendo-se fortes

por todos os meios ao seu alcance, com o objetivo declarado de

promoverem um sólido crescimento econômico; agem pela via do

Planejamento Nacional, uma não-coisa razoavelmente fácil de ser

compreendido, porquanto amparado em teorias próprias devidamente

assentadas. Depois, dois fatores de ordem técnica, a saber, primeiro, a

existência de um corpo teórico avançado, a Contabilidade Nacional,

bem estruturado, capaz de coisificar muito proximamente o

planejamento; segundo, o avanço nas técnicas amostrais que viabilizava

a produção de registros estatísticos independentemente das pesquisas

censitárias, dando vida contínua às agências nacionais de estatística

(1998, p. 65-66).

Senra explica que, ao fim da Segunda Guerra, mesmo os países vencedores estavam destruídos (à

exceção dos Estados Unidos), mais ainda os países derrotados. Urgia fazê-los renascer. Para tanto, urgia

revelar os recursos disponíveis, bem como promover os planejamentos de reconstrução nacional cuja

distinta e especial matéria-prima são as estatísticas”

108

Enquanto o Estado liberal produzia uma estatística exaustiva, visando

procedimentos administrativos a nível local, o Estado providencial produzia estatística a

partir de técnicas amostrais, ignorando especificidades locais, visando às generalizações

que serviam a políticas sociais pensadas como um sistema coerente e nacional. Como

explica Desrosieres:

Na amostragem, a singularidade específica do indivíduo desaparece,

substituído pelo espécime tirado ao acaso de uma urna que se supõe

uniforme. A homologia dos dois procedimentos, administrativo e estatístico,

é impressionante. As leis sociais são aplicadas uniformemente em todo o

território nacional. Os cidadãos são equivalentes, assim como são

equivalentes as bolas que uma urna probabilística contém. Pensada como um

todo, a sociedade da sociologia solidarista de Durkheim agora dispõe de um

equipamento institucional, as leis sociais, e de um equipamento cognitivo, o

método das amostragens. Essas duas tecnologias são implementadas

paralelamente. Experimentais e parciais entre 1900 e 1940, estendem-se

maciçamente após a Segunda Guerra Mundial (D

ESROSIERES, 1996, p. 10)

Na verdade, já se conhecia e discutia o método da amostragem desde os

encontros internacionais de estatística. Quem primeiro advogou seu uso foi Andres

Nicolas Kiaer (1838–1919), com seu método de representatividade, na reunião do

Instituto Internacional de Estatística em 1895, em Berna, Suíça. Kiaer defendeu sua

idéia nas várias reuniões do Instituto Internacional de Estatística, realizadas em São

Petersburgo (1897), Budapest (1901), e em Berlim (1903)

Contudo, como foi visto no Capítulo 2, a legitimidade da estatística é, para além

de técnica, inextricavelmente social. Na época do liberalismo, pouco crédito era dado às

técnicas amostrais. Afinal, àquela época, a legitimidade da estatística estava na sua

exaustão e no detalhe dos casos particulares que ela revelava.

Com a falência do liberalismo, ao poucos, abriu-se espaço às pesquisas

amostrais. Começaram a surgir pesquisas usando a amostragem empírica para descrever

a situação dos trabalhadores e aposentados. Discutiu-se com mais afinco as técnicas e a

implementação de pesquisas pautadas na amostragem.

109

Pouco a pouco, a amostragem permitiu que os institutos de estatísticas

produzissem cada vez mais estatísticas

, não só em relação as variáveis ou ao tempo,

mas também em relação ao espaço. Os institutos, então tiveram vida e trabalho

contínuos e ganharam importância e financiamento. O planejamento nacional, nos

tempos do providencialismo, representava a síntese do projeto econômico e político de

um país e as contas nacionais

a expressão prática desse projeto.

É importante destacar, nesse sentido, que a partir do momento que os Institutos

de Estatística passaram a produzir registros estatísticos a partir das pesquisas amostrais,

houve o abandono, quase completo, dos registros administrativos como fontes

individuais para a elaboração de estatísticas. Tem-se a essa época, aquilo que Alain

Desrosieres chama de ação estatística. Nesse sentido, o autor sugere um interessante

paralelo. Nas palavras dele:

O Estado “estatístico” integra implicitamente as idéias de Quetelet sobre

o homem médio, as de Durkheim sobre fatos sociais versus fatos

individuais, as de Keynes sobre a especificidade das dinâmicas

macroeconômicas. O Estado-providência atua “em média”, cobre riscos,

assegura um perequação estatística e atuarial entre os indivíduos.

Esforça-se em reduzir desigualdades sociais, descritas por estatísticas

provenientes de pesquisas por amostragem. O ministro keynesiano

ajusta uma oferta global e uma demanda global recorrendo a modelos

macroeconômicos baseados nas tabelas da contabilidade nacional. A

Sobre isso, ver Memória (2004)

No Brasil, um exemplo dessas atividades é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad –,

implantada progressivamente a partir de 1967, para a obtenção de informações básicas necessárias para o

estudo do desenvolvimento socioeconômico do País. A Pnad teve início no segundo trimestre de 1967,

sendo os resultados apresentados com periodicidade trimestral até o primeiro trimestre de 1970. A partir

de 1971, os levantamentos passaram a ser anuais, com realização no último trimestre. A pesquisa foi

interrompida para a realização dos censos demográficos de 1970, 1980, 1991 e 2000. Na década de 70, os

principais temas investigados, além das características gerais da população, da educação, do trabalho, do

rendimento e da habitação, foram migração e fecundidade. Em 1974/1975, foi efetuada uma pesquisa

especial denominada Estudo Nacional da Despesa Familiar, que, além dos temas anteriores, investigou

dados sobre consumo alimentar e orçamentos familiares.

Como explica Feijó (2002, p. 3), o primeiro sistema de contas nacionais foi elaborado por

colaboradores de Keynes, em particular Richard Stone e James Mead, que trabalharam com ele durante a

Segunda Guerra. Assim, o surgimento do sistema de Contas Nacionais teve suas origens no modelo

Keynesiano e, não por acaso, Keynes necessitou de um modelo contábil para a economia para consolidar

suas idéias na prática. Ainda segundo Feijó, recuperar historicamente esta abordagem lança luz sobre o

fato de que uma agenda de produção de estatísticas oficiais deve ser definida num contexto econômico e

social e deve atender prioritariamente às necessidades de gestão de políticas públicas, em particular de

política econômica.

110

incerteza relativa aos riscos, probabilizados ou não. No primeiro caso,

ela é dominada recorrendo-se às propriedades da “lei dos grandes

números”. Esta permite que se supere a contingência e a

imprevisibilidade das situações individuais, assegurando uma

estabilidade e uma consistência a agregados estatísticos que podem,

assim, ser pensados e gerenciados pelo Estado. A Estatística do Estado

“administrativo” não podia aceitar a idéia de probabilidade, essencial,

no entanto, para o Estado “estatístico” (Desrosieres, 1996.p.12)

Surgiu uma estatística mais regular, mais independente em relação aos governos,

estreitamente ligada a uma determinada visão de Estado e, reconhecidamente, pública. É

interessante perceber como a forma da ação do Estado e dos procedimentos estatísticos

evoluíram de maneira paralela. Por um lado, a proteção social passou a ser regida por

leis nacionais: são políticas de cunho universalista, cobrem todo o território e são

baseadas em um principio atuarial de cobertura estatística dos riscos. Por outro lado, a

descrição estatística do mundo social não proveio mais apenas da contagem exaustiva

de casos individuais. Recorre-se à pesquisa por amostragem numa amostra aleatória

representativa no plano nacional (DESROSIERES, 1996).

O surgimento das contas nacionais, com o desenvolvimento progressivo de

pesquisas voltadas a mensurar o “mundo da economia”, num tempo de intervenções; e a

centralização do processo de pesquisa, num Estado centralizado e forte, são alguns dos

elementos que corroboram com a relação que aqui se está propondo entre Estado e

estatística. Ainda segundo Desrosieres:

Pode-se relatar de maneira comparável o desenvolvimento conjunto, entre 1930 e

1960, das políticas macroeconômicas Keynesianas e dos sistemas de

contabilidade nacional. Desde sua origem, esta última se coloca acima e fora das

empresas industriais e comerciais, singulares, locais e identificadas por seus

nomes e atividades específicas. Os agentes econômicos dos Tableaux

Economiques (quadros econômicos globais) e os setores dos quadros de relações

Interindustriais de Leontieff substituem as enumerações e descrições da

estatística industrial do século XIX. Durante o período de crescimento, de 1950 a

1970, a política econômica é pensada do ponto de vista de um ator central que

regula o jogo do mercado por meio de intervenções corretivas ou de fomento. A

contabilidade nacional ajusta-se bem a essa concepção de ação pública.

ESROSIERES, 1996.p.10)

Foi nesse tempo, como foi visto no Capítulo 2, que as instituições estatísticas se

consolidaram como centros de cálculo, ampliam de forma significativa, através da

111

amostragem e outras técnicas estatísticas, sua capacidade de dizer diversas e complexas

realidades.Vivem, enfim, também sua era de ouro.

Contudo, esse quadro de grande crescimento econômico e arrefecimento das

desigualdades sociais - vividos durante os anos que sucederam a 2ª Guerra Mundial até

a crise do petróleo em 1973 - viria mudar em um curto espaço de tempo. Toda uma

concepção de Estado, estimulada pelo sonho do Welfare State, é colocada em cheque

pelo retorno das idéias liberais, pela globalização financeira e comercial e, sobretudo,

por mais uma crise do capitalismo mundial. Nasce um novo “tempo” e, com ele, uma

nova Era estatística. A essa mudança se dirigirá o tópico a seguir.

112

3. 4 - 3ª Era estatística – O Estado Neoliberal

Nos primeiros anos da década de 1970, a “Era de Ouro” entra em crise, assisti-

se, no mundo desenvolvido, a um quadro de diminuição do crescimento, queda dos

investimentos no setor produtivo, aceleração geral dos preços e endividamento dos

governos – o que representou, em última instância, tanto a crise da ordem social do

Welfare State quanto a falência do modelo fordista de acumulação capitalista.

Estava em jogo nesta crise não apenas o padrão de crescimento econômico e de

Bem-Estar Social, mas também a estrutura de organização das relações sociais gerada

por este padrão. O equilíbrio entre Estado, mercado e comunidade, entre acumulação e

consenso político, se decompõem, as limitações impostas pela crise às políticas do

“Welfare State” levam ao abandono dos compromissos econômicos e políticos que

regulavam seu funcionamento.

A crise que se inicia nos anos de 1970, ao reduzir o crescimento, põe em cheque

as bases políticas sobre as quais repousam as práticas redistributivas estatais. Os

conflitos distributivos voltam à cena política, restringindo as margens de negociação,

levando à ruptura do compromisso que deu sustentação ao Welfare State. Trata-se deste

modo, de uma crise de legitimação, expressa no esgotamento daquela forma particular

de regulação estatal baseada em políticas sociais e econômicas de corte Keynesiano.

Como resposta política a crise capitalista e servindo de contraponto econômico e

ideológico à predominância da intervenção estatal da Era de Ouro, os teóricos do

“neoliberalismo”, que desde 1947, nas reuniões da Sociedade de Mont Pèlerin

, vinham

discutindo como combater a política econômica keynesiana e o padrão de proteção

social do Welfare State, passam a resgatar e disseminar as idéias liberais de outrora, que

encontravam-se agora reformuladas aos novos tempos.

Aos poucos, as doutrinas neoliberais saiam dos limites estreitos do debate

acadêmico e faziam fronteiras. Foi assim que, em 1979, na Inglaterra, assistiu-se à

Seus principais expoentes eram Friedrich Hayek, Milton Friedman e outros (ANDERSON, 1995).

113

adaptação do discurso neoliberal à realidade política nacional com Margaret Thatcher;

em 1980, nos Estados Unidos, com Ronald Reagan, e, a partir daí, um crescente

processo de difusão do ideário neoliberal pelo mundo. Como explica Fiori:

Foi no início da década de 1980 que a sra. Margaret Thatcher pronunciou

sua célebre frase “ There is no alternative”. Naquele momento, seu

governo e o governo americano da administração Reagan tomavam as

primeiras decisões e iniciavam as políticas desregulacionistas que

derrubaram as fronteiras econômicas, integraram os mercados e

permitiram o avanço da globalização financeira. Mas foi, sobretudo, na

década de 1990 e nos países da periferia capitalista, que passaram a ser

chamados - nos meios financeiros – de “mercados emergentes”, que a

frase da sra. Thatcher se transformou num verdadeiro álibe, repetido pelos

seus governantes, pela sua imprensa e por uma parcela significativa de

seus intelectuais. A justificativa utilizada, em última instância, por todos

que aderiram ou se submeteram ao programa de reformas e políticas

neoliberais impostas, segundo eles, pela inexorabilidade tecnológica e

econômica da globalização. (2001, p. 107)

Assim, o clima ideológico e político do ocidente nos anos de 1980 trouxe

consigo um duplo movimento: por um lado uma supersticiosa exaltação do mercado e

de outro, a satanização do Estado, julgado o principal responsável por todas as

desgraças e infortúnios que, de diferentes maneiras, afetaram a sociedade capitalista

(BORÓN, 1995).

Uma espécie de operação ideológica pela qual a falência dos serviços públicos é

mobilizada como prova de verdade de um discurso que opera com oposições

simplificadoras, imagens dicotômicas entre o “público” e o “privado”, onde ao público

atribuiu-se a ineficiência, a corrupção e o desperdício enquanto a “iniciativa privada”

aparece sublimada como a esfera da eficiência, da probidade e da austeridade (TELLES,

1997).

Em contradição com as bases de sustentação do Welfare State, os teóricos do

neoliberalismo defendem a tese que o Estado não tem que interferir na realidade social a

título de compensar os problemas sociais gerados pelo processo de acumulação

capitalista e nem garantir bem-estar a sociedade; ao contrário, defendem a privatização

do bem-estar e, quando muito, admitem benefícios seletivos ao invés de universais.

114

De acordo dom Perry Anderson (1995) e Atílio Borón (1995), os defensores do

Estado neoliberal argumentam que este, ao invés de um gerente interventor na realidade

social (em especial na realidade econômica), deve ser uma agente fiscalizador e

regulador. De acordo com essa orientação, a ideologia neoliberal procede como se as

políticas compensatórias e de regulação do estado sobre o mercado fossem as geradoras

da crise econômica, donde surge a necessidade de desmontá-lo em benefício da

restauração do mercado. Nos países avançados, as propostas neoliberais consistiram na

redução do papel do Estado, no enfraquecimento dos sindicatos e na flexibilização do

mercado de trabalho.

Essa desestatização implica em que o Estado deve diminuir ao mínimo sua área

de atuação junto a realidade social, restringindo-se apenas aos serviços considerados

essenciais nas áreas de segurança pública, garantia da propriedade privada e assistência

a uma parte restrita da sociedade. Assisti-se assim, a questão da focalização e

implementação de políticas sociais setorizadas sem um projeto para a sociedade que as

articule e imprima um sentido político ao seu conjunto.

Bóron (1995) fala em vitória ideológica, já outros autores, como Ignácio

Ramonet (1998), sintetizam essa idéia em expressões como “pensamento único”

tentando descrever a sensação que os neoliberais querem apregoar. Como melhor

explica Fiori:

Religiões e ideologias, modismos culturais e acadêmicos já ocuparam

posições parecidas no passado. Mas é provável que nenhuma idéia secular

tenha alcançado, até hoje, uma hegemonia tão extensa e aplastante,

sobretudo depois da queda do Muro de Berlim e da derrota do mundo

socialista. Para tomar um ponto de comparação, O Keynesianismo, por

exemplo, foi um consenso amplo entre economistas e governantes do mundo

O que é pensamento único? A tradução, em termos ideológicos com pretensão universal, dos interesses

de um conjunto de forças econômicas, especialmente as do capitalismo internacional. Foi, por assim

dizer, formulado e definido a partir de 1944, por ocasião dos acordos de Bretton-Woods. Suas principais

fontes são as grandes instituições econômicas e monetárias - Banco Mundial, Fundo Monetário

Internacional, Organização de cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização

Mundial do Comércio, Comissão Européia, Bundesbank, Banque de France etc. – que, por meio de

financiamentos, arregimentam a serviço de suas idéias, em todo o planeta, inúmeros centros de pesquisa

das universidades, das fundações. Estes, por sua vez, depuram e espalham a boa palavra, que é retomada e

reproduzida pelos principais órgãos de informação econômica e, especialmente, pelas “bíblias” dos

investidores e dos investidores de bolsas – The Wall Street Journal, The finacial Times, The

Economist. Far Eastern Economic Review, a agência Reuter etc. - propriedade, muitas vezes, dos grandes

grupos industriais ou financeiros. (R

AMONET, 1998, p. 57)

115

capitalista depois da Segunda Guerra Mundial. Mas, fora da academia e dos

gabinetes oficiais, nunca teve o sucesso desta nova versão da teoria

econômica neoclássica, nem tampouco se transformou em equilíbrio

ideológico da imprensa mundial, ou em assunto diário do homem comum. O

novo liberalismo ou “pensamento único”, apesar de conter forte conteúdo

econômico, e indiscutíveis pretensões a cientificidade acadêmica, foi muito

além de tudo isso, não apenas do ponto de vista territorial e sociológico, mas

sobretudo porque conseguiu se transformar num mix de projeto político-

econômico de curto prazo e utopia histórica de longo prazo. E, o que é mais

surpreendente, uma utopia ou crença quase religiosa, difundida igualmente,

nos anos 90, entre os países ricos e pobres” (F

IORI, 2001, p. 75)

A cruzada “privatista”, como define Bóron (1995), aparece como resposta

prática à aceitação ideológica da ineficiência do Estado propagada pelos neoliberais. A

diminuição dos investimentos públicos, o sucateamento dos órgãos e serviços prestados

pelo estado e a transferências de muitos deles a iniciativa privada foram algumas das

conseqüências desta conquista.

Nesse sentido, Santos (2005) refere-se a esse período de neoliberalismo como

capitalismo desorganizado, dando ênfase a perplexidade que as mudanças

implementadas possam causar, sobretudo, quando observadas a sombra do período

anterior. Como explica o autor:

O impacto das transformações no mercado e na comunidade sobre o

princípio do Estado tem sido enorme, embora se deva salientar que as

transformações do Estado ocorrem, em parte, segundo uma lógica

autônoma, própria do Estado. O Estado nacional parece ter perdido em

parte a capacidade e em parte a vontade política para continuar a regular

as esferas da produção (privatizações, desregulação da economia) e da

reprodução social (retração das políticas sociais, crise do Estado

providência); a transnacionalização da economia e o capital político que

ela transporta transformam o Estado numa unidade de análise

relativamente obsoleta, não só nos países periféricos e semiperiféricos,

como quase sempre sucedeu, mas também, crescentemente, nos países

centrais; esta fraqueza externa do Estado é, no entanto, compensada

pelo aumento do autoritarismo do Estado, que é produzido em parte

pela própria congestão institucional da burocracia do Estado e em parte,

e um tanto paradoxalmente, pelas próprias políticas do Estado no

sentido de devolver a sociedade civil competências e funções que

assumiu no segundo período e que agora parece estrutural e

irremediavelmente incapaz de exercer e desempenhar (2005, p. 88-89).

O Estado que nos tempos do Welfare State se queria forte, capaz de antecipar e

planejar a economia e a vida social, agora se quer mínimo. O sucateamento dos órgãos e

116

serviços públicos, seja pela falta de recursos financeiros, seja pela perda de recursos

humanos torna-se uma realidade.

Em face de tudo isso, a produção de estatísticas públicas foi seriamente afetada.

Nos primeiros instantes, as agências nacionais de estatística perderam muito sua

capacidade de trabalho. Como explica Senra:

Nesse tempo, a elaboração das estatísticas pelas instituições

estatísticas pública e oficial, muito sofreu com a crise fiscal dos

Estados, parte que são de suas estruturas. Sofreram, sendo ameaçadas,

num primeiro instante, quando se confundiu Estado menor com

Estado mínimo; então, pensou-se e falou-se e, não raro, ali e alhures,

agiu-se no sentido de acabar-se (ou reduzir-se fortemente) a

elaboração das estatísticas em caráter público; sua longa trajetória na

construção do Governo do Estado era ignorada, e, mais, era relevada

sua inevitável localização ao contexto dos Estados. (...) (S

ENRA,

p.128-129)

Enfraquecidas, as agências nacionais de estatística acabam não conseguindo

responder a crescente demanda por estatísticas, abrindo assim, um bom mercado a

indústria privada de estatísticas. Contudo, o convívio entre as estatísticas públicas e

privadas não foi tão tortuoso como, de início, se pode imaginar. Mais e mais, esse

convívio foi deixando evidente a necessidade da produção pública de estatísticas.

Há motivos suficientes para essa afirmação, nesse sentido, pode-se destacar: a

confiabilidade e legitimidade conquistada em décadas, em alguns casos, séculos de

intenso trabalho e pesquisa, seja porque há campos de pesquisa que fogem ao interesse

privado ou, como lembra Senra (1998), porque as bases de trabalho, as chamadas bases

estatísticas, elaboradas pelos institutos nacionais de estatística e essenciais para o

desenho de amostras e para a realização de trabalhos de campo, usadas com muita

freqüência pela indústria privada de estatística, exigem muito trabalho e são sempre

caríssimas.

A reforma do Estado implementada pelos governos neoliberais fez surgir uma

nova concepção de governo e com isso, uma nova demanda estatística. O Estado-Nação,

fragilizado, afasta-se da gestão da economia, mas lhe sobra a regulação e a fiscalização.

Organismos internacionais, tais como Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco

Mundial e a Organização Mundial do Comercio (OMC) passam a controlar e ditar as

117

regras gerais da política econômica. Precisam saber da inflação, do crescimento, da

produtividade e etc., para tanto, demandam muita estatística, o que acabou resgatando a

dignidade e importância dos institutos nacionais de estatística.

Junto com a crise capitalista das décadas de 1970 e 1980 reaparecem os graves

problemas sociais, mas esses, não são, como ao tempo do providencialismo, vistos e

combatidos a luz de um olhar universalista dos direitos sociais. São agora combatidos

com políticas sociais paternalistas que se dirigem à “clientelas” específicas. Assim, mais

e mais é preciso isolar, detalhar, controlar, mais e mais exigi-se estatísticas.

Com as tímidas políticas nacionais, ao poucos, foi-se perdendo a referência do

planejamento nacional como articulador da demanda por estatísticas. A contabilidade

nacional segue sendo feita, mas sem a ordenação do planejamento, perde muito do seu

significado.

O mundo não era mais o mesmo. Em poucos anos, a globalização, as mudanças

tecnológicas, as mudanças no mundo do trabalho, a crise do Estado-nação, a crise

social, a formação de cúpulas, blocos e grupos internacionais etc., viriam a produzir um

novo universo de relações sociais.

Nesse contexto, surge uma demanda que não é mais monopólio do Estado, uma

demanda que serve a interesses que se encontram fora das esferas governamentais.

Nesse instante, ainda dentro de uma concepção neoliberal de governo e de Estado, tem

início a gestação de uma nova Era estatística, a esse tema se dirigirá o tópico a seguir.

118

3.5 - O limiar de uma 4ª Era estatística – A crise do Estado-nação e a

radicalização da modernidade.

A crise do Estado-Nação, como entidade soberana, estava anunciada desde os

primeiros anos dos governos neoliberais. Tratava-se, desde o início, de uma crise de

legitimidade, uma vez que o Estado já não encontrava condições de cumprir as

promessas de bem estar, segurança social e estabilidade econômica.

Com a globalização, estreitaram-se, ainda mais, as margens de manobra dos

estados nacionais. A “multilaterização” das instituições de poder e a descentralização da

autoridade para governos regionais e locais ocasionaram o surgimento de nova lógica de

exercício do poder. Pode-se mesmo dizer, nesse sentido, que o que ocorreu foi uma

verdadeira transformação nas formas de governo e gestão.

Contudo, é equivocado falar no “fim do Estado-nação”. Não se trata disso, o

Estado-nação continua vivo e o interesse nacional ainda é o critério fundamental para

explicar as relações internacionais no mundo globalizado. O Estado, sob vários

aspectos, perde seu monopólio, mas continua a ter um importante papel na criação e

institucionalização, não só do sistema econômico, mas, também, da organização social.

Conforme sintetiza Ianni:

A originalidade dos estudos sobre a crise do estado-nação está em que

desvendam aspectos não só econômicos e políticos, mas também sociais,

culturais, demográficos, religiosos, lingüísticos e outros do nacionalismo.

Demonstram, mas uma vez, que a nação é um processo histórico, uma

realidade que se transforma de modo contraditório, em geral sob a influência

de grupos e classes, ou blocos de poder, dominantes; nem sempre

contemplando reivindicações de setores sociais subalternos, subordinados ou

tutelados. Mesmo nas sociedades industrializadas, centrais e dominantes,

subsistem desigualdades de todos os tipos, quando se mesclam diversidades

e antagonismos, alimentando tensões e intolerâncias, estereótipos e

preconceitos. Simultaneamente, os estudos demonstram que o estado-nação

está sendo seriamente desafiado pelos processos e pelas estruturas que

constituem o globalismo. A sociedade nacional como um todo, e em suas

partes, passa a ser influenciada pelas injunções e tendências que se

manifestam com a regionalização e a globalização. Os mais remotos

acontecimentos podem repercutir nas condições de vida e trabalho de

indivíduos, famílias, grupos sociais, classes sociais, coletividades ou povos.

É o que ocorre com a adoção das novas técnicas de produção e trabalho, os

desenvolvimentos da nova divisão transnacional do trabalho e produção, as

combinações de fordismo, toyotismo e terceirização. A globalização da

mídia impressa e eletrônica, juntamente com o marketing, o consumismo e a

cultura de massa, tudo isso penetra e recobre as realidades nacionais,

119

povoando o imaginário de muitos e modificando as relações que os

indivíduos, grupos, classes, coletividades e povos guardam consigo mesmo e

com os outros, com o seu passado e o seu futuro (1996, p. 129-130)

Em face destas transformações, vai se configurando um mundo novo. Muda-se

muito os domínios e as formas de governo, bem como o papel da sociedade e do

mercado frente ao Estado nacional. Como conseqüência dessas mudanças, altera-se,

também, a demanda e a oferta de estatísticas públicas.

3.5.1 - Novas demandas e os desafios futuros.

Ao contrário das demais, as transformações que anunciam a 4ª Era estatística

não estão relacionadas apenas às mudanças em relação às demandas do Estado. Nesta

fase, o Estado continua ocupando um papel importantíssimo na definição do programa

estatístico, mas perde muito de sua centralidade.

Resultado do processo de globalização, a oposição que separava o global, o

nacional e o local como esferas independentes e autônomas, aos poucos, vai se diluindo.

O poder de governar não é mais exclusividade do estado nacional. Governa-se a nível

global quando se dita regras para o comércio, poluição, metas de inflação etc., e

governa-se a nível local quando se tem que enfrentar os problemas sociais gerados pela

globalização e a má distribuição de renda.

De uma perspectiva cultural, essa diluição das fronteiras se dá de forma mais

aparente. Até bem pouco tempo, era muito fácil aceitar a idéia de que a cultura e o

espaço encontravam-se intimamente articulados a um território fisicamente

determinado. Dentro das fronteiras geográficas e políticas do Estado-nação estavam

circunscritos a identidade e as manifestações culturais de um povo.

Contudo, como explica Ortiz (1997), a globalização das sociedades e a

mundialização da cultura romperam com essa integridade espacial, diluindo as

fronteiras e tornando necessário pensar o mundo através de perspectivas mais amplas.

120

A partir da idéia de “desterritorialização”, o autor quer falar, não do fim das

fronteiras, mas da diluição dessas através da criação de novos contornos. A intenção é

mostrar como a mundialização da cultura criou um “tipo” de territorialidade que não

está mais vinculada a um entorno físico determinado.

O mercado global, por exemplo, situa-se acima das fronteiras geográficas do

estado-nação. O empresário transnacional não considera o mercado mundial com sendo

apenas o resultado da adição de mercados nacionais. Como explica o autor:

Os administradores globais sabem que não podem vender seus produtos para

“todos” (essa afirmação é apenas um enunciado retórico). Importa, portanto,

distinguir, em escala planetária, camadas padronizadas de consumidores.

Feixes desterrritorializados – situados em Tóquio, Buenos Aires ou Londres,

isso é secundário – podem então ser agrupados por idade, sexo, renda,

modos de vida, etc. Dentro desta perspectiva o mundo não seria um todo

compacto, unidimensional, mas uma amálgama de camadas diferenciadas

entre si. Claro, todas partem da matriz modernidade-mundo, mas

qualitativamente distintas umas das outras (1997, p. 273).

Esse processo de desterritorialização tem implicações também no contexto do

Estado-nação. O Estado, como suas fronteiras territoriais, segue sendo a referência da

identificação cultural de um “povo”, mas a modernidade-mundo multiplica esses

referentes identitários, retirando do Estado-nação a primazia de defini-los (ORTIZ,

1997).

Alteram-se, assim, de forma significativa, os referenciais que delineavam e

explicavam a organização no mundo contemporâneo. Instaura-se, nessa confusão de

paradigmas, uma espécie de crise de sentido, trazendo uma sensação de que não se pode

obter conhecimento sistemático sobre a organização da vida em sociedade.

Cria-se, então, um paradoxo curioso, uma vez que a produção de informação

um traço característico da contemporaneidade. A ordenação e reordenação reflexiva das

Segundo Ramonet, em 30 anos, o mundo produziu mais informação do que durante os 5 mil anos

precedentes. Um único exemplar do New York Times contém mais informação do que poderia adquirir,

durante toda sua vida, uma pessoa do século XVII. Todo o dia, por exemplo, cerca de 20 milhões de

palavras de informação técnica são impressas nos diversos suportes (revistas, livros, relatórios, disquetes.

CD Rom). Um leitor capaz de ler mil palavras por minuto, oito horas por dia, gastaria um mês e meio

para ler a produção de um só dia; e no final desse período, teria acumulado um atraso de cinco anos e

meio de leitura. (1998, p. 65)

121

relações sociais, à luz da renovação contínua de conhecimento, deveriam causar uma

sensação oposta. Contudo, como explica Giddens (1991), como todas as tendências de

desenvolvimento, a radicalização da modernidade apresenta traços dialéticos, o que

acaba provocando características opostas.

Assim, a confiança no conhecimento de especialistas e nos sistemas peritos está

entre as condições essenciais para a sensação de continuidade e segurança em um

mundo de incertezas e riscos tão evidentes. Nesse contexto, a informação estatística tem

importância especial.

Vistas a partir de sua capacidade de ordenamento, de normalização das práticas,

de construção de classes claras e cortes nítidos, as estatísticas subvertem a lógica de um

mundo desordenado, tornando-se essenciais para dar sentido às ações no mundo

contemporâneo.

Assim, seja do ponto de vista das empresas privadas ou dos governos dos

Estados, a produção de informação estatística torna-se fundamental. Como explica

Gracioso e Jannuzzi:

A informação estatística é um insumo fundamental para planejamento e

formulação de políticas estratégicas no mundo contemporâneo. No ambiente

de incertezas e de rápidas transformações que caracterizam o momento

atual, não há como uma organização privada ou pública antecipar de modo

consistente os cenários futuros, estabelecer metas realistas, definir planos de

contingência, ou, enfim, tomar decisões em bases mais técnicas, em

qualquer escala, sem o emprego e a análise das estatísticas econômicas,

sociais e demográficas disponíveis para domínios geográficos de atuação da

organização. As estatísticas públicas permitem às empresas fazer estimativas

conjunturais de expansão ou contração de consumo, descobrir oportunidades

locacionais para instalação ou exploração comercial, avaliar as taxas de

crescimento de mercados. No setor público e na sociedade civil, esferas de

poder de interesse particular nesse projeto, a informação estatística constitui,

ademais de recurso básico e estratégico para a elaboração de diagnósticos

sociais e econômicos ou dimensionamento do público-alvo de planos e

políticas, um instrumento de controle societal do Estado (G

RACIOSO e

JANNUZZI, 2002, p. 92).

122

Mas não se trata apenas disso. Além de influir em decisões da esfera pública, de

empresas privadas e nos encaminhamentos de entidades da sociedade civil organizada,

as estatísticas têm influenciado muito a conduta individual das pessoas.

Como foi visto no início deste Capítulo, um dos traços que diferenciam

modernidade e tradição é a idéia de uma especificidade da reflexividade moderna. O

que caracteriza essa reflexividade é a possibilidade de mudança de comportamento à luz

informação sempre renovada, onde às estatísticas coube papel de destaque.

Isto é especialmente evidente quando se pensa a partir do pólo da regulação.

Mas, como foi visto no Capítulo 1, o poder das estatísticas não se resume a isso. Na

atualidade, cada vez mais o poder das estatísticas tem agido sobre o pólo da disciplina.

Influenciando a maneira como as pessoas se vêem e enxergam o mundo, as estatísticas

contribuem de forma distinta para a reflexividade moderna. Mais e mais, as pessoas

transformam ou dirigem suas ações a partir de conhecimentos estatísticos. Como

exemplifica Giddens:

Tampouco fica a reflexividade das estatísticas oficiais confinada à esfera do

Estado. Qualquer pessoa num país ocidental que decide se casar hoje em dia,

por exemplo, sabe que a taxa divórcios é alta (e pode também, embora de

maneira imperfeita ou parcial, conhecer uma pouco mais sobre demografia

do casamento de da família). O conhecimento da alta taxa de divórcios pode

afetar a própria decisão de se casar, bem como decisões sobre considerações

relacionadas – o regime das propriedades etc. A consciência dos níveis de

divorcio, além disso, é normalmente muito mais do que simplesmente a

consciência de um fato bruto. Ele é teorizado pelo agente leigo de maneiras

impregnadas pelo pensamento sociológico. Desta forma, virtualmente todos

que consideram o casamento têm alguma idéia de como as instituições

familiares vêm mudando, mudanças na posição social relativa e no poder do

homem e da mulher, alterações nos costumes sexuais etc. – tudo isso

entrando nos processos de mudança ulterior que reflexivamente informa. O

casamento e a família não seriam o que são hoje se não fossem inteiramente

“sociologizados” e “psicologizados” (1991, p.49)

Como foi dito no início desse tópico, com o advento do neoliberalismo, o Estado

perdeu muito do seu papel de ordenador central da vida econômica e social. Nesse

123

contexto de descentralização, não só o mercado, como a sociedade civil organizada,

ganharam espaço no pólo da regulação. Houve, ainda, o reconhecimento de esferas de

poder a nível global e a necessidade de fortalecimento dos governos a nível local.

Assim, a noção de regulação expandiu-se além do governo central dos Estados, criando

uma nova e complexa demanda por estatísticas públicas.

Não obstante, no pólo disciplina, há agora, também uma demanda renovada. Não

basta mais saber apenas do emprego e desemprego, da pobreza, da inflação, dos

salários, do consumo etc. Quer-se saber muito mais sobre o social. A comunidade,

dividida em classes, fortalecida pelas negociações classistas do tempo do

providencialismo, encontra-se agora diante de uma nova realidade. Como exemplifica

Santos (2005), fazendo um paralelo entre o providencialismo e neoliberalismo:

A rematerialização da comunidade, obtida no período anterior através do

fortalecimento das práticas de classe, parece enfraquecer de novo, pelo menos

na forma adquirida anteriormente. As classes trabalhadoras continuam a

diferenciar-se internamente em estratos e frações cada vez mais distintas, tanto

em termos da sua base material como da sua lógica de vida; a classe dos

serviços atinge proporções sem precedentes; as organizações operárias deixam

de poder contar com a lealdade garantida de seus membros (cujo número,

aliás, diminuiu) e perdem o poder negocial face ao capital e ao Estado; as

práticas de classe deixam de se traduzir em políticas de classe e os partidos de

esquerda vêem-se forçados a atenuar o conteúdo ideológico dos seus

programas e a abstractizar o seu apelo eleitoral; em paralelo com uma certa

descentralização das práticas de classe e das políticas de distribuição de

recursos em que se tinham cristalizados (de que é máximo exemplo o Estado

providência), surgem novas práticas de mobilização social, os novos

movimentos sociais orientados para reivindicações pós-materialistas (a

ecologia, o antinuclear, o pacifismo); ao mesmo tempo, a descoberta feita dos

dois períodos anteriores de que o capitalismo produz classes é agora

complementada pela descoberta de que também produz a diferença sexual e a

diferença racial (daí o sexismo e os movimentos feministas, daí também o

racismo e os movimentos anti-racistas) Como diz Habermas, “as políticas de

distribuição cedem lugar às políticas sobre as gramáticas das formas de vida”

ANTOS, 2005, p. 88)

essas gramáticas das formas de vida, da qual fala Habermas, surge uma

demanda estatística cada vez mais volumosa e específica. As agências estatísticas

continuam a ofertar as estatísticas de emprego e desemprego, previdência, saúde, mas,

como alerta Senra (2001), talvez, sejam necessários [agora] novas concepções

metodológicas, conceituais e processuais.

124

Estabelece-se, assim, aquilo que Alain Desrosieres chamou de “ação

descentralizada”. Como reitera o autor, nesse momento:

(...) os lugares de ação, de decisão e, portanto, de produção e uso da

informação são cada vez mais numerosos e estão interligados de modos

variados. Além disso, também se multiplicam as esferas consideradas de

responsabilidade coletiva: meio ambiente, bioética, crianças maltratadas,

dependência de drogas, prevenção da AIDS e outras doenças novas, proteção

das minorias culturais e lingüísticas, igualdade entre homens e mulheres,

segurança dos equipamentos domésticos e industriais, normas de qualidade dos

bens de consumo. Em todos esses casos, são elaboradas e negociadas

simultaneamente modalidades de julgamento e de formalização estatística

desses problemas, distribuições de responsabilidades entre os diversos atores,

modos de avaliar a posteriori as ações públicas e de transformá-las em função

dessas avaliações. Informações são produzidas e utilizadas em todos os elos

dessa cadeia circular composta de descrição, ação e avaliação (D

ESROSIERES,

1996, p.13 )

A inserção desses novos temas está intimamente relacionada à complexidade e

reflexividade da vida social contemporânea. Aí, um enorme campo de oportunidades e

mesmo de ativismos se oferecem à investigação.

É recorrente encontrar referência às demandas provenientes de ONG´S que tem

interesse em temas específicos como meio ambiente

(sob a ótica do desenvolvimento

sustentável), saúde, violência, juventude, idosos, índios, negros, excluídos etc.

Os municípios e os Estados Federados, cada vez mais, tentam pautar suas

condutas com base em informações estatísticas. Suas responsabilidades, em face da

crise social, se ampliaram de forma substantiva. É preciso saber das potencialidades,

dos problemas, e, mais que isso, é preciso isolar, localizar, definir onde, como e com

quem serão gastos os recursos públicos. A amostragem, feita nacionalmente, não pode

ser fragmentada, daí a necessidade de estatísticas representativas a nível local.

Amplia-se o campo de investigação na área de segurança pública, em face do

crime organizado, do tráfico internacional de drogas, da prostituição etc.

As novas tecnologias e a nova divisão transnacional do trabalho exigem novas

abordagens. Não obstante, volta-se a demandar estatísticas comparáveis. Os blocos

125

econômicos, cada vez mais, subsidiam a idéia de um Estado em rede

. Querem

informação estatística, não mais só da França ou da Inglaterra, mas da União Européia,

onde Institutos transnacionais são criados com essa missão.

Há, ainda, os grandes debates relacionados a gênero, que requerem cada vez

mais estatísticas relacionadas ao homem e a mulher. Não obstante, se faz necessário

estatísticas voltadas à orientação sexual da população, sobretudo, com a aprovação, em

alguns países, da união civil de homossexuais.

Esses são apenas alguns, da imensa variedade de temas a que se demandam

estatísticas. Responder positivamente essa demanda, cada dia mais, se torna um

imperativo às Instituições estatísticas. Contudo, são muitos os dilemas e os obstáculos

que as Instituições estatísticas têm que superar para que possam dar conta dessa

demanda.

O primeiro deles é conseguir traduzir essa demanda que extremamente complexa

e difusa. Não se trata de uma tarefa fácil, como foi visto, os programas estatísticos

sempre estiveram a reboque das alterações nas demandas do Estado. Será preciso criar

canais de comunicação cada vez mais sofisticados com a sociedade. Muitas vezes, será

preciso antecipar essas demandas, criando grupos de trabalho capazes de discutir os

aspectos mais importantes da contemporaneidade

: os principais desafios, onde se

concentram as maiores pressões, as tendências gerais de governo etc.

Sobre a demanda por estatísticas ambientais, ver BOLLIGER e SCANDAR (2002)

No volume 3 de sua trilogia, CASTELLS (1999) ao analisar a união Européia em face da globalização,

aponta para a formação do que ele chamou de Estado em rede. Nas palavras dele, o Estado em rede é um

Estado caracterizado pelo compartilhamento de autoridade (ou seja, em última instância, a capacidade de

impor violência legítima) em uma rede. Rede, por definição, tem nós, e não centro. Nós podem ser de

tamanhos diferentes e estar ligados por relações assimétricas na rede, de tal forma que o Estado em rede

não impede a existência de desigualdades políticas entre seus membros. Na verdade, todas as instituições

governamentais não são iguais na rede européia. Não apenas os governos nacionais ainda concentram

muita capacidade de tomada de decisão, como também há importantes diferenças de poder entre os

Estado-nação, embora a hierarquia de poder variem em diferentes dimensões: a Alemanha representa o

poder econômico hegemônico, mas a Grã-Bretenha e a França detêm poder militar muito maior e

capacidade tecnológica pelo menos igual. Entretanto, não obstante essas assimetrias, os váriosnós do

Estado em rede europeu são interdependentes, de forma que nenhum nó, nem o mais poderoso, pode

ignorar os outros, nem mesmo os menores, no processo decisório. Essa é a diferença entre uma rede

política e uma estrutura política centralizada (1999, p. 406 - 407)

Um interessante trabalho sobre os desafios futuros que os institutos de estatísticas terão que enfrentar

pode ser encontrado em FELLEGI (1999).

126

Traduzida a demanda, há o obstáculo do saber-fazer. Aspectos técnicos

metodológicos são essências nesse momento. É preciso muita cautela, sob risco de se

perder a credibilidade. É preciso falar com as ciências, buscar conceitos cristalizados,

definições claras e, mais que isso, é preciso estar consciente dos limites desses conceitos

e definições. O campo semântico das estatísticas deve ser delineado no momento da

produção. Como explica Senra:

Isso põe as agências estatísticas diante de um dilema: de um lado, deixar-se

envolver pelas demandas flutuantes, o que pode ameaçar sua credibilidade;

de outro lado, voltar-lhes as costas, pura e simplesmente, o que pode

ameaçar sua legitimidade. Ora, credibilidade e legitimidade não são

indissociáveis, ao contrário, são as duas faces da integridade das agências de

estatística, aquela sendo sua dimensão interna, técnica e científica, e esta sua

dimensão externa, social e política. Será preciso ajustá-las, e a saída estará

em algum ponto médio entre a credibilidade, pautada na independência

proveniente da ciência e da pesquisa, e a legitimidade, pautada na

dependência proveniente da sociedade (aí presente o Estado e, ai de nós!,

também presente o Governo) (S

ENRA, 2001, p. 59)

Passado essas fases, depois de se ter organizado um programa, entra-se no

mundo da produção e oferta de estatísticas públicas. E para se responder positivamente

essa nova demanda (ou parte dela), muita coisa tem que ser feita.

Como lembra Senra (2001), em muitos casos será necessário mudar as pesquisas

existentes, alterando-se conceitos e/ou processos; em outros, será necessário mudar o

enfoque de análise dos resultados

, lançando sobre eles “um novo olhar”; e ainda

assim, será necessário que as agências realizem novas pesquisas

. Essas novas

pesquisas, alerta o autor, devem estar assentadas em uma base conceitual sólida e

robusta, devem, também, ter bases processuais precisas e ainda serem geradas de modo

permanente e sistemático. Há, ainda, na perspectiva de Senra, a necessidade de

descentralização, sem perder de vista a coordenação central.

Góes (1996), lembra que, na área dos estudos sócio-demográficos, as possibilidades do acesso e uso de

microdados (dados referidos a cada unidade informante) abrairam novos caminhos para a compreensão da

dinâmica social.

Guizzardi (2004), Senra (1996) e Jannuzzi (2002) alertam para a importância do registro administrativo

como fonte para a produção de estatísticas. Retirados do cotidiano da administração pública, se bem

tratados e agregados, podem conter informações importantes. Claro, eles apresentam limitações. Trazem

sempre a marca da burocracia do Estado, dos assuntos que interessam ao Estado, sua coleta não é para

fins estatísticos, portanto, pode conter erros de toda ordem, além de falseamentos e negligências.

127

Uma mudança recente e muito importante na oferta de estatísticas públicas é a

disseminação de indicadores sociais. Com ele, aumentou-se de forma significativa o

campo semântico das estatísticas. Como nunca, o processo de transformar uma visão

sócio-política da realidade em uma visão técnico-científica foi tão aparente. Conforme

conceitua Jannuzzi:

um indicador é uma medida em geral quantitativa, dotada de significado

social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um

conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou

programático (para a formulação de políticas). É um recurso metodológico,

empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade

social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma (J

ANNUZZI,

2001, p.15).

Ainda de acordo com esse autor, as estatísticas públicas – dados censitários,

estatísticas amostrais e registros administrativos – constituem-se na matéria prima para

a construção de indicadores sociais. O que diferencia a estatística pública do indicador

social é o conteúdo informacional presente, isto é, o “valor contextual” da informação

disponível neste último (JANNUZZI, op.cit, p.15).

Os indicadores sociais são uma resposta à demanda por estatísticas analíticas,

muitas vezes usadas como “fixadores” de direitos. De fácil compreensão, eles são

suporte naturais para debates políticos e acadêmicos e, pelo mesmo motivo, são usados

como muita freqüência pela imprensa, sobretudo, a televisiva.

Muitas vezes, os indicadores sociais são elaborados por analistas fora dos

institutos oficiais de estatística, o que por certo, traz alguns prejuízos, já que, sendo

traduções de segunda ordem, podem ser (re)significados de forma equivocada. Melhor

seria se os próprios institutos os fizessem, dando limites claros para sua interpretação e

utilização

. Talvez, o melhor mesmo seria se fossem feitos de forma coletiva, juntando

o conhecimento acadêmico com o saber – fazer dos institutos, tendo em vista as

diferentes demandas da sociedade.

Um lado interessante da oferta, e que é fruto da revolução tecnológica das

últimas décadas, é a digitalização. Traduzidas em bytes, cada vez mais se pode ofertar

128

estatística, seja através da internet, cd ou dvd. Encorajando os usuários a trabalhar

grandes massas de dados, programas tais como o Statistical Analysis System (SAS) ou

o Statistical Package fo Social Siences (SPSS) tem revolucionado o uso das estatísticas

para avaliações e pesquisas. Há, ainda, os programas voltados ao georeferenciamento,

capazes de demonstrar geograficamente dados estatísticos.

Multiplicando-se os campos de análise, cada vez mais as estatísticas revelam os

mundos, mais e mais se expandem seus campos semânticos, bem como, cada vez mais,

elas se inserem num campo de produção e reprodução cultural de signos e imagens que

norteiam a realidade, influenciando, rotineiramente, através da regulação e/ou da

disciplina, a vida de milhões de pessoas.

Há, assim, evidências suficientes para comprovar que se vive hoje no limiar de

uma 4ª Era estatística, se não, nela própria. No que tange a demanda – agora mais

complexa, abrangente e plural - isso é claro. Quanto à oferta, embora o esforço seja

tímido - talvez o certo seja dizer, cauteloso- é possível perceber que há mudanças

estruturais em curso, pelo menos no que diz respeito às potencialidades. Ainda é preciso

tempo para se avaliar essas transformações.

Por fim, fica a necessidade, cada vez maior, de se ter uma atitude sempre

reflexiva em relação a produção e uso da informação estatística, aonde, à sociologia das

estatísticas, reserva-se um papel importante. A esse tema, se dirigirá as Considerações

Finais dessa Dissertação.

Em Jannuzzi (2002), pode-se ter uma boa noção das potencialidades e limites para um uso adequado

dos indicadores sociais.

129

Considerações Finais:

Aproxima-se o ponto final desta dissertação. As argumentações aqui

desenvolvidas procuraram orientar uma visão diferenciada das estatísticas. Subvertendo

a prática, buscou-se ter as estatísticas como objeto de estudo e, contrariando a intuição,

tentou-se mostrar como o conhecimento estatístico é socialmente elaborado e quais

implicações derivam disso. Resta, agora, fazer os apontamentos finais.

Como se viu, a quantificação está intimamente relacionada à racionalização da

vida desde tempos imemoriais. Sobre um mundo quantificado, leia-se, disciplinado,

edificou-se, uma cultura da quantificação. As estatísticas modernas surgiram

exatamente dessa necessidade de racionalização das práticas.

Dentro das estruturas de governo foi se descobrindo esferas diferenciadas de

poder, que não diziam mais respeito apenas à manutenção do poder do príncipe e seu

principado. Descobriu-se, através da agregação estatística, que a população tem

características e dinâmicas próprias.

As estatísticas, então, passaram a criar os espaços públicos sobre os quais os

governantes deviam conhecer e sobre eles, agir

. Agia-se no pólo da regulação.

Formalizou-se uma “arte de governar” que, sob a ótica da governamentabilidade, passou

a conceber a economia e a sociedade como esferas passíveis de intervenção.

Não obstante, através de suas classes, médias e de noções como a de risco, razão

e causalidade, as estatísticas serviram para fazer uma espécie de “organização

epistemológica” dos indivíduos. Exercendo, assim, seu poder no pólo da disciplina.

Uma forma de poder bem mais disseminada, eficaz e difusa que o da regulação.

Através de suas médias, classes e categorias, as estatísticas disciplinam e

ordenam o mundo. No vai e vem entre casos particulares e generalizações nacionais, as

estatísticas constroem espaços privilegiados que dão sustentação a ação sobre os dois

pólos. Dada sua natureza simbólica, o poder das estatísticas age através da normalização

das subjetividades, criando categorias e integrando um sistema de razão sobre o qual se

passa a ver e agir sobre mundo.

Mais que isso, as estatísticas contribuíram com a idéia de que a sociedade não se confunde com o

Estado, fazendo-se fundamental, ao início dos estudos da sociologia.

130

Contudo, como se tentou demonstrar, as estatísticas, embora sejam revertidas de

um saber e sintaxe que se querem universais, são compostas a partir de disposições e

categorias delineadas em situações históricas específicas. Daí a possibilidade de se lhes

marcar “tempos” e diante de cada tempo, compreender como novos e diferentes

significados lhes foram atribuídos. Daí também a necessidade de uma atitude sempre

reflexiva diante da produção e uso das estatísticas públicas.

Toma-se o exemplo das estatísticas sociais, como se poderia tomar,

praticamente, todas as áreas de que se produz estatísticas. Todos sabem que a definição

de “social” é muito vaga, em contrapartida, todos reconhecem a necessidade de

desbravá-lo.

Nesse sentido, são várias as questões e os obstáculos que se apresentam à

análise, afinal: Onde começa e termina o social?

Onde termina a juventude? Onde

começa a velhice? O que é ser pobre? etc.

Responder a qualquer uma dessas perguntas é algo extremamente difícil. Em

nenhum outro campo da realidade há tanta complexidade e antagonismos como no

“campo do social”. Como se viu, a cada tempo histórico/técnico do capitalismo há

demandas específicas, bem como há um modo diferenciado de se olhar a realidade.

Por certo, os limites que definem, por exemplo, o que é ser velho hoje, é bem

diferente do era ser velho a tempos atrás. As rápidas mudanças que estão se

processando, faz com que, a cada dia mais, se diluam os limites que marcavam essas

categorias.

Não obstante, é preciso lembrar que a teoria do conhecimento e a teoria política

são inseparáveis (B

OURDIEU, 1883). Toda teoria política encerra, pelo menos

implicitamente, uma teoria da percepção do mundo social. Isso permitiu separar, por

exemplo, os diferentes significados atribuídos a pobreza, assim como definir uma e

outra Era estatística.

Ora, se analisado tema a tema, conceito a conceito se descobrirá que é possível

produzir estatísticas de perspectivas muito variadas. Descobrir-se-á, também, que essas

escolhas são fruto de determinados pontos de vista, delineados em momentos históricos

específicos.

Isto posto, e tendo em vista os pólos e a natureza do poder das estatísticas, faz-se

necessário pensar que tipo de estatística se quer, que realidades se quer retratar e sobre

131

qual enfoque se fará isso. Daí as perspectivas opostas sobre o mesmo tema. Isto não

diminui a importância das estatísticas. Elas são imprescindíveis a contemporaneidade.

Contudo, será preciso, cada vez mais observá-las em sua dimensão sócio-política.

Para essa atitude reflexiva, a sociologia das estatísticas contribui de forma

especial. A formalização dos estudos e conceitos nesse campo de conhecimento pode

fornecer material necessário para estudos empíricos complexos.

Pode-se, por exemplo, fazer a história social da emergência de cada um dos

problemas a que as estatísticas se dirigem. Sua constituição progressiva, quando e em

quais circunstâncias esses problemas se tornaram “problemas sociais”, dignos de serem

discutidos, teorizados e mais que isso, qual a origem da demanda estatística por esses

problemas. Sobre qual perspectiva eles são analisados, porque esta e não aquela

perspectiva, a diferenças entre os países etc.

Pode-se medir o impacto das transformações de determinadas abordagens

estatísticas sobre as políticas públicas. Pode-se estudar o saber-fazer dos Institutos, em

sua dimensão técnico científica, mas também em sua dimensão sócio política.

A partir das idéias de fetichismo, poder simbólico, causalidade prática,

normalização das práticas, sistema de razão etc., pode-se investigar tema a tema,

conceito a conceito, de que forma, e em que medida, determinadas “verdades” reveladas

pelo olhar estatístico influenciam a forma com que as pessoas se vêem e enxergam o

mundo e quais as conseqüências disso nos pólos da disciplina e regulação.

Um campo enorme de oportunidades se coloca a investigação. Um espaço da

sociologia das estatísticas, reconhecida como disciplina especial, com objeto e

perspectivas próprias o qual esse autor dedica essa contribuição.

132

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Rio de Janeiro

2006

Dissertação apresentada no Curso de Mestrado em

Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais; Área de

concentração: População, Sociedade e Território;

Escola Nacional de Ciências Estatísticas –

ENCE/IBGE, como requisito à obtenção do Título de

Mestre.

Orientador: Prof. Nelson de Castro Senra

__________________________________

Prof.Dr. Nelson de Castro Senra

__________________________________

Prof. Dra.Maria Nélida González de Gomez

___________________________________

Prof. Dr. Paulo de Martino Jannuzzi

Rio de Janeiro

2006

Resumo:

Embora não seja um campo estabelecido de investigação, pode-se dizer que a

análise presente nesta dissertação encontra-se entrelaçada pelo que se convencionou

denominar de sociologia das estatísticas oficiais ou, simplesmente, sociologia das

estatísticas. A intenção é mostrar que a representação estatística da sociedade, em seus

fenômenos populacionais, sociais, econômicos etc., longe de ser apenas um “dado” ou

um número que representa determinada realidade, é uma construção social. Advoga-se,

pois, que as estatísticas oficiais fazem parte de um laborioso processo de construção

social da “realidade”, exercendo um tipo de poder muito característico. Assim, as

estatísticas são apresentadas como um campo de produção e reprodução cultural,

integrando um sistema de razão e fazendo-se essencial aos governos. As instituições

estatísticas são analisadas a partir de sua trajetória histórica. Discute-se as

especificidades da produção estatística, seus principais atores e a busca pela

legitimidade e credibilidade em face das controvérsias e limitações. A relação entre as

Estatísticas e os Estados é apresentada a partir da idéia de governamentabilidade. A

intenção é mostrar como essa relação foi delineada historicamente, atribuindo, a cada

período técnico/histórico do capitalismo, novos e diferentes significados as estatísticas

públicas. Por fim, apresentam-se as possibilidades e potencialidades da sociologia das

estatísticas como um campo de estudo especial.

Palavras-chaves: Sociologia das estatísticas, Estado, Ciência, poder,

governamentabilidade e Eras estatísticas.

III

Abstract:

Although it is not an established field of investigation, it can be said that the

analysis presented in this dissertation is interlaced by what was conventionally named

sociology of the official statistics or, simply, sociology of statistics. The intention is to

show that the society’s statistical representation, in its populational, social, and

economical phenomena, far from being just a datum or a number that represents certain

reality, is a social construction. It is advocated, thus, that the official statistics are part of

a laborious process of social construction of the “reality”, exerting a very characteristic

type of power. Thereby, the statistics are presented as a field of cultural production and

reproduction, integrating a system of reason and making itself essential for the

governments. The statistic institutions are analyzed from its historical course. It is

discussed that the specificities of the statistic production, its main actors and the search

for legitimacy and credibility in face of the controversies and limitations. The relation

between Statistics and States is presented from the idea of governmentability. The

intention is to show how this relation was historically delineated, attributing to each

technical/historical period of the capitalism, new and different meanings to the public

statistics. Finally, the possibilities and potentialities of the sociology of the statistics are

presented as a special field of study.

Key words: Sociology of the statistics, State, Science, power, governmentability,

statistic Ages.

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS .............................................................................. I

RESUMO ................................................................................................ III

ABSTRACT ............................................................................................ IV

INTRODUÇÃO ...................................................................................... 01

1- A NATUREZA DAS ESTATÍSTICAS ............................................ 06

1.1 -

O PENSAR QUANTITATIVO E A RAZÃO CIENTÍFICA: OS

ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO ESTATÍSTICO ........ 07

1.2 - A CIÊNCIA DO ESTADO .................................................................... 23

1.2.1- O que, quem e como governar ? ............................................................ 27

1.3 - DISCIPLINA E REGULAÇÃO: OS DOIS PÓLOS DO PODER DAS

ESTATÍSTICAS ........................................................................................ 39

2- AS INSTITUIÇÕES ESTATÍSTICAS ............................................. 54

2.1 - O CONTEXTO E AS DELIBERAÇÕES DOS CONGRESSOS

INTERNACIONAIS DE ESTATÍSTICA ................................................................

2.2 -

AS INSTITUIÇÕES ESTATÍSTICAS COMO CENTROS DE CÁLCULO

.................................................................................................................... 67

2.3 -

A DIFÍCIL ARTE DE CALCULAR: LEGITIMIDADE, CREDIBILIDADE

E CONTROVÉRSIAS EM ESTATÍSTICAS PÚBLICAS

........................................................................................................................................ 72

3- AS ERAS ESTATÍSTICAS ................................................................ 81

3.1- UMA INTRODUÇÃO ........................................................................................ 82

3.2- 1ª ERA ESTATÍSTICA - O ESTADO LIBERAL .......................................... 88

3.3- 2ª ERA ESTATÍSTICA - O ESTADO PROVIDENCIAL ............................ 97

3.4- 3ª ERA ESTATÍSTICA - O ESTADO NEOLIBERAL .............................. 105

3.5 – O LIMIAR DE UMA 4ª ERA ESTATÍSTICA – A CRISE DO ESTADO-

NAÇÃO E A RADICALIZAÇÃO DA MODERNIDADE .................................. 111

3.5.1 - Novas demandas e os desafios futuros .............................................. 112

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................ ................................... 122

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................ 125

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