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Escola Nacional de Ciências
Estatísticas (ENCE / IBGE
)
MESTRADO EM ESTUDOS POPULACIONAIS
E PESQUISA SOCIAL
Caracterização do consumo energético no Brasil metropolitano: uma análise no período
1996- 2003
RAFAEL ALVES MONTANHA
.
ORIENTADOR: PROF. DR. CESAR AJARA.
RIO DE JANEIRO
MARÇO DE 2006
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II
Caracterização do consumo energético no Brasil metropolitano: uma análise no período
1996- 2003
Rafael Alves Montanha
Dissertação de mestrado submetida à banca ao Programa de Mestrado de Estudos
Populacionais e Pesquisas Sociais, como parte dos requisitos necessários para obtenção do
título de mestre.
Aprovada por:
_____________________________________________________ Orientador
(Prof. Dr. César Ajara)
___________________________________________________
(Prof. Dr. Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho)
____________________________________________________
(Prof. Dr. Gláucio José Marafon)
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III
FICHA CATALOGRÁFICA
MONTANHA, Rafael Alves.
Caracterização do consumo energético no Brasil metropolitano: uma análise no
período 1996- 2003. / Rafael Alves Montanha. Rio de Janeiro: Escola Nacional de
Ciências Estatísticas, 2006.
VII, 111p.
Dissertação – Escola Nacional de Ciências Estatísticas, Mestrado em Estudos
Populacionais e Pesquisa Social.
Padrão de consumo, consumo residencial, energia elétrica, metrópole.
IV
Agradecimentos:
Primeiramente, agradeço à Escola Nacional de Ciências Estatísticas, especificamente ao
Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisa Social por terem me acolhido de forma
bastante e generosa cordial. Em segundo lugar, à CAPES, Comitê para Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, pelo fomento que permitiu a realização deste trabalho.
Minha enorme gratidão a Cesar Ajara, meu orientador, grande geógrafo e amigo, que teve
sempre enorme paciência para comigo, realmente estou muito grato.
Muitas cifras de agradecimento vão para Luísa Maria La Chroix pelo grande incentivo e
puxões de orelha. Pessoa que me acolheu desde a graduação.
Aos professores que me passaram conhecimento e respeito mútuo.
Aos funcionários da biblioteca que tantas vezes me socorreram quando necessitava de
alguma publicação que não “existia em lugar algum”.
Ao Antony Firmino pela sua enorme bondade em me ajudar no cálculo do Índice de Gini.
À Maria Beatriz Cunha, sem ela estaria até hoje tentando rodar os dados da POF.
Ao amigo Juciano Martins Rodrigues por gentilmente ter me cedido as bases cartográficas.
Aos colegas da turma de 2004 que muito se solidarizaram durante as “crises de mestrado”.
A todas as pessoas que participaram desse meu processo de construção do saber,
muitíssimo obrigado!
V
RESUMO:
A presente dissertação caracteriza o consumo de energia, nas regiões metropolitanas
brasileiras durante os anos de 1990 e 2000. A análise realiza-se sobre duas classes de renda
o total das famílias e famílias com rendimento até oito salários mínimos. Para tal, são
utilizados três pesquisas do IBGE, a saber: Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para
os períodos de 1995 – 1996 e 2002 – 03, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) nos anos de 1996 e 2002, e dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) entre outubro de 1995 a setembro de 1996 e julho de 2002 a junho de 2003. Na
POF foram tabulados os dispêndios para os dois segmentos familiares considerados como
despesa total, habitação e especificamente com o item energia. Na PNAD obteve-se o
rendimento médio e o número famílias. Já no INPC, foi obtida a variação de preços no
período de realização da POF. É realizada uma caracterização do período que diz respeito
às mudanças que ocorreram na natureza do Estado nacional. As reformas orientadas para o
mercado, o avanço da doutrina liberal, o processo de descentralização que tinha avançado
ainda nos anos oitenta e a questão da construção da democracia no período de forte recuo
estatal. Também é delineada a nova configuração do setor energético brasileiro, após sua
desregulamentação ocorrida em 1995. Demonstrando as novas funções dos departamentos
de Estado, assim como a inserção do capital privado – a criação do setor híbrido, ou seja, de
atuação tanto do Estado quanto do mercado. Este mesmo texto trata do setor que
historicamente teve e ainda tem forte presença estatal e de grande importância para a
economia e para sociedade brasileira. Dentre as principais considerações finais alcançadas,
atenta-se para o processo de privatização que não alterou as principais características do
setor. As famílias continuaram com um peso alto do item energia em seus orçamentos, as
metrópoles de maior consumo mantiveram-se como tais, não houve avanço na qualidade e
na quantidade do fornecimento de energia.
VI
ABSTRACT
The present dissertation characterizes the energy consumption, in the Brazilian
metropolitan areas during the years of 1990 and 2000. The analysis takes place on two
classes of income: the total of the families and families with income up to eight minimum
wages. For such, three researches of IBGE are used, to know: Research of Family budgets
(POF) for the periods of 1995 - 1996 and 2002 - 03, Researches National for Sample of
Homes (PNAD) in the years of 1996 and 2002, and data of the National Index of Prices to
the Consumer (INPC) among October of 1995 to September of 1996 and July of 2002 to
June of 2003. In POF the expenditures were tabulated for the two family segments
considered as total expense, house and specifically with the item energy. In PNAD it was
obtained the average yield and the number of families. Already in INPC, it was obtained
the variation of prices in the period of accomplishment of POF. It is accomplished a
characterization of the period that concerns the changes that happened in the nature of the
national State. The oriented reforms for the market, the progress of the liberal doctrine, the
decentralization process that had still moved forward the eighties and the subject of the
construction of the democracy in the period of fort state indent. Also the new configuration
of the Brazilian energy section is delineated, after his/her deregulation happened in 1995.
Demonstrating the new functions of the departments of State, as well as the insert of the
private capital - the creation of the hybrid section, in other words, of performance as much
of the State as of the market. This same text treats of the section that historically had and
he/she still has strong state presence and of great importance for the economy and for
Brazilian society. Among the main reached final considerations, it is looked at the
privatization process that didn't alter the main characteristics of the section. The families
continued with a high weight of the item energy in their budgets, the metropolises of larger
consumption stayed as such, there was not progress in the quality and in the amount of the
supply of energy.
SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO _________________________________________________________ 3
I.1 - Metodolodogia _______________________________________________________5
I.1.1Descrição da Base de Dados ___________________________________________5
I.1.2 Pesquisa de Orçamentos Familiares:_____________________________________6
I.1.3 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): _____________________7
I.1.4 Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): _________________________8
I.1.5 Dificuldades quanto à formação de banco de dados _________________________9
II - ESTADO COMO ORGANIZADOR DA VIDA SOCIAL, REFORMAS E
CONFIGURAÇÕES NOS ANOS NOVENTA. _________________________________12
II.1Mudanças no Estado como resposta à crise dos anos 70/80. __________________14
II.1.1 Aspectos econômicos_______________________________________________14
II.1.2Aspectos políticos__________________________________________________19
II.2 Reforma administrativa strict senso_____________________________________ 28
III - O NOVO SISTEMA REGULATÓRIO DO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO.
________________________________________________________________________ 34
III. 1 - Antecedentes do novo sistema energético brasileiro. _____________________35
III.2 Questões quanto aos novos princípios liberais ____________________________36
III. 3 Recente desenvolvimento do marco regulatório __________________________38
III. 5 - A regulação sob o ponto de vista do governo ___________________________48
IV – CARACTERIZAÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA FAMILIAR
NAS REGIÕES METROPOLITANAS ESTUDADAS ___________________________51
IV.1 O padrão de consumo familiar de energia para o ano de 1996_______________51
IV.1.1 Número de famílias:_______________________________________________51
IV.1.2 Despesa total:____________________________________________________52
IV.1.3 Serviços e taxas __________________________________________________53
IV.1.4 Energia elétrica __________________________________________________ 54
IV.1.5 Renda média familiar: _____________________________________________56
IV.1.6 Índice de Gini____________________________________________________56
IV.1.7 Índice de Preços __________________________________________________57
IV.2 O padrão de consumo familiar de energia para o ano de 2003. ______________65
IV.2.1 Número de famílias:_______________________________________________ 65
IV.2.2 Despesa total:____________________________________________________66
IV.2.3 Serviços e taxas:__________________________________________________ 67
IV.2.4 Energia elétrica: __________________________________________________ 68
IV.2.5 Renda média familiar ______________________________________________71
IV.2.6 Índice de Gini: ___________________________________________________71
IV.2.7 Índice de Preços __________________________________________________72
2
V - CONSIDERAÇÕES FINAIS ____________________________________________ 80
BIBLIOGRAFIA: _________________________________________________________ 88
ANEXOS ESTATISTICOS _________________________________________________ 92
ÍNDICE DE TABELAS
IV.1 Síntese do número de famílias 1996________________________________________51
IV.2 Despesa familiar POF 1995 – 1996 ________________________________________54
IV.3 Rendimento familiar PNAD ______________________________________________56
IV.4 Preços INPC jul 1995 / jun 1996 ___________________________________________57
IV.5 Número de famílias 2002 _______________________________________________65
IV.6 Despesa familiar POF 2002 – 2003 _________________________________________70
IV.7 Rendimento familiar PNAD 2002 __________________________________________71
IV.8 Preços INPC jul 2002 – jun 2003 __________________________________________72
Índice de Mapas
IV.1.1 Consumo de Energia elétrica nas regiões estudadas 1996 ______________________59
IV.1.2 Consumo de Energia elétrica nas regiões estudadas (famílias até 8 salários mínimos)
1996_____________________________________________________________________60
IV.1.3 Rendimento médio familiar PNAD 1996___________________________________61
IV..14 Rendimento médio familiar PNAD 1996 (famílias até 8 salários mínimos) ________60
IV.1.5 índice de Gini para as regiões estudadas____________________________________62
IV.1.6 índice de Gini para as regiões estudadas famílias até 8 salários mínimos) _________63
IV.1 Consumo de Energia elétrica nas regiões estudadas 2002 ________________________64
IV.2 Consumo de Energia elétrica nas regiões estudadas (famílias até 8 salários mínimos)
2002 _____________________________________________________________________74
IV.3 Rendimento médio familiar PNAD 2002 ____________________________________75
IV.4 Rendimento médio familiar (famílias até 8 salários mínimos)_____________________76
IV.5 índice de Gini para as regiões estudadas 2002 ________________________________77
IV.6 índice de Gini para as regiões estudadas famílias até 8 salários mínimos) 2002 ______78
3
I – INTRODUÇÃO
A presente dissertação traz um esforço de caracterização do consumo metropolitano de energia
elétrica durante a década de noventa e início dos anos de dois mil. Para a compreensão de
tamanho processo é necessário se ater ao grande espectro de variáveis que se inserem neste
tema.
Entre as principais questões que se desdobram no trabalho, ora apresentado, tem-se:
• Quais metrópoles tiveram maior variação no período do consumo de energia,
dos preços e da renda no período?
• Como, no período, se comportaram as alterações nos preços, na renda e no
consumo das metrópoles.
As principais motivações ocorreram - ainda em 2001 no meu período de graduação - com a
crise de oferta de energia, o chamado “apagão”. Houve um grande empenho por parte da
população, principalmente as camadas de baixa renda, em economizar, diligência esta que
procedeu em grande ajuda na superação da crise. Em um segundo momento, foi possível ter
acesso à pesquisa de orçamentos familiares que divulga o quanto, em valores, as famílias
despendem de seus orçamentos com o item energia. Tais fatores impulsionaram o interesse
pelo desenvolvimento desta dissertação.
Ponto também importante para escolha do tema pautou-se na disponibilidade de dados. O
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou duas pesquisas sobre o
orçamento das famílias brasileiras em um espaço de menos de dez anos. A primeira Pesquisa
de Orçamentos Familiares (POF) foi realizada em 1995 – 96 e a segunda em 2002 – 03. Os
períodos assinalados pelas pesquisas são importantes marcos. A primeira pesquisa reflete o
início das reformas do Estado e a segunda transparece o andamento mais recente, de
arrefecimento - pelo menos em mudanças políticas e econômicas - no avanço do mercado
sobre campo, tradicionalmente, de Estado.
4
A década de noventa é um recorte temporal que se explica pelo fato de, efetivamente, terem
ocorrido mudanças na relação do Estado para com a sociedade. As denominadas reformas para
o mercado, se é possível afirmar, que durante os anos oitenta logrou sucesso no campo
ideológico, na seara política e econômica assentou-se nos noventa. As privatizações,
concessões de serviços públicos e o discurso nitidamente liberalizante somente ocorreram na
última década do século XX.
O segundo capítulo atenta para as mudanças ou reformas orientadas para o mercado ocorridas
durante os anos noventa. Em termos gerais, apresenta-se o grande enfoque dado, pelas
reformas, a oferta e a pouca preocupação com a demanda. A questão dos contratos, os marcos
regulatórios, assim como as implicações para a democracia com a criação das agências
normativas, é bastante salientada.
A questão federativa também é abordada neste, como o Estado está respondendo ao
enfraquecimento dos laços de solidariedade regional em um setor como o elétrico que depende
fortemente de estruturas que funcionem em rede e com coordenação centralizada.
O terceiro capítulo disserta sobre as mudanças específicas que ocorreram no setor elétrico
brasileiro, ressaltando a pequena tradição brasileira na regulação econômica de mercados.
Enfoca-se a forma pela qual a abertura do setor para investimentos privados, ou seja,
concedem ao mercado a expansão do sistema. Observa-se que os subsistemas tiveram
comportamentos diferenciados no relacionamento para com o privado e procura-se
compreender a conduta da geração, da transmissão e da distribuição.
Ainda no terceiro capítulo, são analisadas as dificuldades de expansão do setor devido ao
endividamento adquirido durante a década de setenta em virtude dos empréstimos feitos e que
possuíam alto taxa de retorno ao credor.
No quarto capítulo são apresentados os dados de três pesquisas realizadas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a Pesquisa de Orçamentos Familiares, a
5
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
São tabulados os dados da POF, para os anos de 1995-96 e 2002-03, demonstrando o
comportamento do consumo das famílias brasileiras com habitação e mais especificamente
com o item energia.
Através da PNAD, trabalhada aqui para os anos de 1996 e 2002, pode-se observar a renda
familiar. Neste são calculados não apenas a renda média, mas a concentração desta, através do
índice de gini.
Com o INPC, foi possível analisar a variação dos preços relativos no período que correspondia
à duração da POF, ou seja, de outubro de 1995 a setembro de 1996 para a POF 1995 – 96 e de
julho de 2002 a junho de 2003 para a POF 2002 – 03. Desta forma pode-se visualizar quais
metrópoles têm sofrido mais com o aumento dos preços, principalmente no item energia
elétrica.
I.1 - Metodolodogia
I.1.1Descrição da Base de Dados
Os dados disponíveis encontram-se basicamente em três pesquisas do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE); a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 1995 – 96 e de
2002 – 03; o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios – PNAD para os anos de 1996 e 2002. O objetivo ao conjugar estas
três fontes de dados se explica porque estas fornecem informações sobre três variáveis
bastante correlacionadas, a saber: consumo, preço e renda.
A escolha pelo intervalo de rendimento entre zero e oito salários mínimos explica-se por esta
representar parcela significativa da população brasileira e por ser a faixa utilizada pelo Índice
6
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo dados da Pesquisa nacional por Amostra
de Domicílios (PNAD 2003) esta faixa de rendimento corresponde a 81% das famílias
brasileiras, ou 29.313 milhões de famílias.
I.1.2 Pesquisa de Orçamentos Familiares:
A POF, tanto a referente ao período de 1995 – 96 como a de 2002 – 03, corresponde(m) às
estruturas do consumo familiar, o quanto determinado serviço ou produto incide sobre o
orçamento das famílias brasileiras. O escopo, no uso destas, foi observar quais metrópoles
1
estão sendo sobrecarregadas com o preço dos itens, entre eles, despesa total, serviços e taxas e
energia elétrica foram os mais observados. (IBGE, 2004).
Tanto a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 1995 - 96), obtidas entre outubro de 1995 e
setembro de 1996, como a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2002 - 2003), realizada
no período de julho de 2002 a junho de 2003, tiveram como principal função fazer a
atualização periódica das estruturas de consumo dos índices de preço. A cesta do consumo
responsável pela estrutura de pesos é de grande importância, pois permite a mensuração do
índice de preços ao consumidor (INPC); e o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA),
índice ampliado, indicador oficial da inflação para o sistema de metas do Banco Central e para
efeito de políticas macroeconômicas.
A POF 2002 e 2003 incluiu tanto valores monetários quanto valores não monetários. Os
valores monetários aludem a despesas de consumo adquiridas através de dinheiro à vista e a
prazo, cheque à vista e a prazo, cartão à vista e a prazo. Já os valores não monetários são
aquisições obtidas na forma de doação, permuta, produção própria, autoconsumo, produtos
achados, roubados e outros.
1
As regiões metropolitanas foram criadas pela União em 1973, são elas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador,
Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Após 1988, a Constituição designou a tarefa
de formar regiões metropolitanas às unidades da federação.
7
As datas referenciadas para as publicações das pesquisas são de setembro de 1996 - para a
POF 1995 – 96 - e de Janeiro de 2003 - para a POF 2002 - 03. Ressalta-se que nestes períodos
o salário mínimo vigente era no valor de R$ 112, 00, para a primeira POF utilizada nesta
dissertação, e de R$ 200,00 para a segunda. As famílias estudadas foram alocadas dentro de
classes de rendimento múltiplas a estas estimas.
As presentes pesquisas consideraram o termo unidade de consumo como sinônimo para
família. Esta é unidade básica para investigação e análise, constituindo uma unidade de
consumo uma única pessoa ou conjunto de pessoas que compartilham a mesma dispensa,
estoque de alimentos, em casos onde não houveram gastos com alimentação utilizou-se
despesas com habitação.
I.1.3 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD):
Na segunda fonte de dados estão as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD),
utilizaram-se as publicadas em 1996 e 2002. A PNAD, uma pesquisa que visa suprir a
sociedade brasileira nos períodos intercensos. Surgida na década de 1960, quando ficou
evidente que os censos demográficos, que ocorrem de dez em dez anos, já não davam conta
das rápidas mudanças econômicas, sociais e políticas pelas quais o país ultrapassa desde
aquela época. Vale lembrar que a pesquisa ocorre no último trimestre de cada ano.
A PNAD, que como o próprio nome diz, é uma pesquisa feita por amostragem probabilística
de domicílios. A análise tem o objetivo de acompanhar e produzir informações sobre o
desenvolvimento da renda e do trabalho
da população do país. Estes temas são relacionados
com as características demográficas, saúde, nutrição, cultura, equipamentos domésticos entre
outros. De forma abrangente, os temas em que se deseja maior nível de detalhes são tratados
através de pesquisas suplementares.
O plano amostral permite que os dados sejam desagregados espacialmente em Grandes
Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas. O processo de amostragem se dá
8
em três etapas, primeiro os municípios, em um segundo momento seleciona-se os setores
censitários e por último os domicílios a serem efetivamente entrevistados.
Quanto municípios selecionados, estes são separados em dois conjuntos: Aqueles, que em
virtude do seu tamanho e importância populacional, são obrigatoriamente selecionados e os
municípios menores que efetivamente participam de um processo de seleção. Na segunda
etapa, os setores censitários, recortes espaciais que compõem municípios e distritos visando
auxiliar levantamentos estatísticos, são escolhidos. Por fim, os domicílios e habitações
coletivas são selecionados. Ressalta-se que antes de ir a campo é preciso fazer uma listagem,
ou seja, o cadastro dos domicílios existentes nas áreas a serem pesquisadas. Para se ter
informações bem atualizadas, este processo tem que ser bem próximo à realização das
entrevistas.
As grandes vantagens da PNAD - assim como as pesquisas por amostragem – estão,
primeiramente, no menor custo de realização. Segundo, tem-se uma maior precisão nos
resultados, já que os entrevistadores podem ter melhor treinamento. Outro ponto importante é
o acompanhamento que pode se dar de forma mais próxima à coleta de campo. As pesquisas
podem abordar os temas de forma mais profunda, além de terem uma maior velocidade no
processamento e divulgação dos resultados.
I.1.4 Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC):
A terceira pesquisa, correspondendo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
tem o objetivo de mensurar a variação dos preços relativos da cesta de compras das famílias
com rendimento, cujo chefe é assalariado em sua função principal, entre 1 (um) e 8 (oito)
salários mínimos. (IBGE, 1994). A população alvo foi definida por estas sofrerem mais com a
variação de preços. O INPC também tinha a finalidade de ser o indexador do salário mínimo.
O índice é calculado para as nove regiões metropolitanas, para Brasília (DF) e o centro urbano
de Goiânia tendo uma periodicidade mensal. O indicador é alcançado através da razão entre a
9
cesta de compras entre dois momentos. A estimativa para os itens
se dá pela média aritmética
dos preços dos produtos nos locais da amostra. A partir deste ponto, aplica-se a fórmula de
Laspeyres
2
, agregando as amostras em itens, subgrupos, grupos e finalmente o índice geral.
(IBGE, 2003). Fundamental notar a importância da POF, já que a base de ponderação do
índice de preços é feita através da pesquisa de orçamentos familiar que levanta o peso de cada
produto no consumo das famílias. (FEIJÓ, 191: 2001).
De forma teórica, a condição ideal seria ter por medida o índice de custo de vida, índice que
demonstra o quanto o salário de uma pessoa deve aumentar para que esta mantenha o seu
padrão de vida. Porém, como é muito difícil calcular o índice de custo de vida, pela infinidade
de cestas de compras que refletem o mesmo padrão de vida, calcula-se então uma
aproximação, que é então denominado de Índice de Preços ao Consumidor.
Para se operacionalizar uma pesquisa como esta é necessário saber a cesta de compras da
população objetivo, além de ter o cadastro dos locais onde é realizada a aquisição de produtos
e serviços. Para tal, foi feita uma Pesquisa de Locais de Compras (PLC) fornecendo o cadastro
dos informantes – locais comerciais onde aquisições são feitas e agências fornecedoras de
serviços - e uma Pesquisa de Especificação de Compras (PEPS), provisionando o cadastro dos
produtos e serviços pesquisados. (IBGE, OP. Cit.)
I.1.5 Dificuldades quanto à formação de banco de dados
A aquisição de dados para formação de um banco encontrou grandes dificuldades,
principalmente, na Pesquisa de Orçamentos Familiares. O desenho amostral da POF permite
desagregação para grandes regiões, unidades da federação, suas respectivas capitais e para as
regiões metropolitanas. Porém, na POF 1995 – 96, a publicação não desagregou o item energia
elétrica por faixa de renda. Isto acarretou que o autor recorresse à sala de uso público (projeto
2
∑
∑
=
P
Q
P
Q
L
i
i
i
t
i
p
t
0
0
0
,0
Sendo: Q é a quantidade e P o preço.
10
da Escola Nacional de Ciências Estatísticas que auxilia pesquisas na obtenção de tabulações
especiais) para gerar essa variável através de microdados.
Quanto à POF 2002 – 03, mesmo já estando em 2005, poucos dados tinham sido publicados
para as regiões metropolitanas e capitais estaduais. As tabulações completas só estavam
disponíveis para Brasil, grandes regiões e unidades federadas. A obtenção de tabelas para as
regiões metropolitanas só foi possível através de contato pessoal com o Departamento de
Índices e Preços do IBGE, que demandou algum tempo para disponibilizar informações.
As informações sobre Índice Nacional de Preços ao Consumidor foram obtidas na Internet,
através do Sistema de Dados Agregados (SIDRA), do IBGE. Desta forma, foram adquiridos as
variações mensais entre outubro de 1995 e setembro de 1996 para a POF 1995 – 96; e entre
julho de 2002 e junho de 2003 para a POF 2002 – 03. As variações foram transformadas em
número índice e em um segundo momento, foram multiplicadas para se alcançar o acumulado
no período.
Quanto aos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), os dados foram
adquiridos de forma mais dinâmica. Para tal, foi requisitado acesso ao programa BME –
Banco Multidimensional de Estatísticas – software que possibilita criar tabelas usando
cruzamentos; filtros geográficos, temporais; criação de intervalos (neste trabalho renda),
trabalhando diretamente sobre os microdados.
O software permitiu criar classes de renda compatíveis com a POF, ou seja, nos intervalos de
zero a dois salários mínimos; mais de dois a três, mais de três a cinco, mais de cinco a seis,
mais de seis a oito e s finalmente valores acima de oito salários. Ao criar tais classes, foi
possível saber quantas famílias estão circunscritas nestas. Como toda pesquisa de amostragem,
estes resultados foram alcançados através de fatores de expansão.
O índice de Gini, índice de dispersão ou medida de desigualdade, foi calculado para o
rendimento das famílias pesquisadas nas PNADs, ora utilizadas. O índice que varia entre 0
11
(zero) e 1 hum, o ponto 0 (zero) pressupondo a não dispersão ou igualdade total, e o ponto 1
hum representando a total desigualdade.
Fórmula do Gini:
i
n
i
i
n
i
iii
rf
xrf
G
∑
∑
=
=
=
1
1
2
Onde:
2
)(
1
i
i
j
ji
f
fx −=
∑
=
∑
=
=
n
i
i
i
i
P
P
f
1
Sendo:
n = número de pessoas na amostra
P = Peso de pessoas na amostra
r = rendimento da pessoa
Fonte: IBGE, Departamento de emprego e rendimento. (2003). Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios: síntese de indicadores 2002. Rio de Janeiro. IBGE.
12
II - Estado como organizador da vida social, reformas e
configurações nos anos noventa.
A grande questão que se colocou, já a partir da década de oitenta e perdura até o inicio do
século vinte e um, é o contorno do novo Estado, suas atribuições e relacionamentos para com
os setores privados. As reformas que ocorreram neste período foram caracterizadas como
mudanças orientadas para o mercado, em outras palavras, houve alterações na atuação do
público para com o privado e destes sobre a sociedade. Se considerarmos o Estado como uma
instituição legitimadora de toda a sociedade, organizador da vida social e de grande poder
extroverso,
3
estas mudanças apresentam-se de grande importância para os estudos tratados no
campo das ciências sociais. Todavia, dentro dos limites deste trabalho, almeja-se compreender
as recentes mudanças do modus operandi, qual a lógica empregada na passagem de serviços
de infra-estrutura antes prestados pelo setor público - e de certa forma até monopolizados por
este - para o setor privado.
Há várias teorias para compreensão do Estado, no entanto, Bresser Pereira 2004 destaca três
principais matrizes. A primeira sendo a histórica,
tendo entre seus formuladores Marx, Engels
e Vico, em que se entende a formação social como uma luta pelo excedente ou de forma mais
concreta pelos impostos advindos de grupamentos humanos. A segunda vertente, também
bastante aceita, é a contratualista
, em que há um contrato entre os indivíduos e um monarca,
os principais formuladores deste enfoque são Locke, Rousseau e Kant. Haveria uma relação
harmoniosa entre os entes em que os primeiros contribuem através de impostos e em troca
ganhariam segurança e a garantia do cumprimento de normas de convivência. Esta teoria é de
grande importância, pois propicia assim o surgimento da democracia moderna, já que rejeita a
condição do monarca como um ser com desígnio divino.
3
O Estado tem uma característica intrínseca que é o de organizar setores fora de sua influência direta, ao
contrário de uma instituição privada em que suas regras são intramuros.
13
Por último, tem-se a teoria normativa
em que a grande contribuição está no modo como o
poder é exercido, está no relacionamento para com a sociedade – poder público, a forma
republicana de exercer o poder. Entre os principais ideólogos desta interpretação estão
Maquiavel, Montesquieu e Madison.
Após a segunda guerra e principalmente nos anos setenta e oitenta, com bastante influência
das interpretações de North 1981,
4
ganha força uma interpretação heterodoxa para o Estado, o
Institucionalismo. Instituições, na verdade, são sistemas de incentivo ao desenvolvimento.
Esta base teórica correlaciona positivamente o desenvolvimento econômico e a boa qualidade
das instituições. Para North, o grande papel do Estado, no que tange o bem-estar econômico,
está na definição e defesa clara dos direitos de propriedade.
FIANI, Op. Cit: 136. Adiciona-se
a isto, grande vantagem do poder público em garantir os direitos de propriedade, pois este
possui grandes economias de escala para exercer tal função, maximiza-se assim a renda da
sociedade e como corolário as receitas do próprio Estado.
Nas sociedades complexas o grande papel estatal está em definir o modus operandi das
permutas – como se dão as mudanças de bens entre proprietários – com o intuito de reduzir os
custos das mesmas.
“
Under these forms of exchange, the costs of transacting can be high,
because there are problems both in measuring the attributes of what is being
exchanged and problems of enforcing the terms of exchange; in consequence
there are gains to be realized by engaging in cheating, shrinking, opportunism
etc […] As a result, in modern Western societies we have devised formal
contracts, bonding of participants guarantees, brand names, elaborate
monitoring systems, and effective enforcement mechanisms. In short, we
have well-specified and well-enforced property rights [NORTH, 1989: 1320
Apud FIANI 2003:139]
”.
O institucionalismo é uma teoria com grande poder de explicação sobre a pouca eficácia e os
problemas econômico-sociais que podem advir no processo de privatização – no caso
especifico deste trabalho, do setor elétrico. O país não possui uma boa tradição regulatória, e
especificamente em relação ao setor elétrico, o governo Cardoso 1994 - 2002 não conseguiu
4
NORTH 1981. Structure and Change in Economic History. New York: W. W. Norton & Co.
14
criar uma situação regulatória precisa para a transferência de propriedade da esfera pública
para a esfera privada. No próximo capítulo, os problemas serão vistos de forma mais
específica: como se dão as dificuldades na remuneração do setor, definições de quais partes
serão controladas pelo público e quais pelo privado, quais os órgãos responsáveis pela
regulação.
Segundo a visão institucionalista, o Estado tem a figura de um ladrão estanciário em que uma
sociedade rica é um fator positivo, pois haverá mais recursos a serem pilhados. Para tal, terá
que garantir segurança, evitando que outros roubem também. Obviamente, não seguirá
continuamente o aumento de seus “ganhos”, já que, desta forma, seus rendimentos passarão a
ser decrescentes. Dentro desta lógica, Bresser desacredita o Institucionalismo como uma
ferramenta de entendimento, pois afirma que para haver poder estatal há de haver,
minimamente, um caráter de legitimidade. BRESSER PEREIRA 2004.
II.1Mudanças no Estado como resposta à crise dos anos 70/80.
II.1.1 Aspectos econômicos
A queda na rentabilidade das empresas, - observada no início dos setenta - juntamente com a
saturação dos mercados europeus e norte-americanos, e com uma crescente produção
ocorrendo nos países da América Latina fez com que o capitalismo das nações centrais
tomassem medidas para reverter esse quadro de queda de produtividade e lucratividade. A
resposta a esse novo contexto foi a acumulação flexível, no plano econômico, e o
neoliberalismo no plano político. (HARVEY, 1992: caps 8 e 9).
No campo econômico, a crise, a partir dos anos setenta nos países centrais e oitenta já
alcançado os semiperiféricos e periféricos, provocou e provoca mudanças na natureza dos
estados-nacionais. O Estado fordista em profundo conflito, porém nem de longe terminal,
pode-se afirmar que está em transformação e esta ainda incompleta, pois não existe um padrão
institucional nacional ou mesmo supranacional. Afirma-se sim, que o novo padrão
15
denominado pós-fordista na qual a produção é dispersa espacialmente, os serviços cada vez
mais fugazes baseados em fluxos financeiros e informacionais desorganizou a base tributária
keynesiana. [FIORI, 1993; CASTELLS, 1999].
Neste processo de espraiamento das relações econômicas em escala mundial, processo, aliás,
bastante assimétrico e denominado, genericamente, de globalização. O Estado se mantém
refém em várias esferas quando tem que negociar com organismos internacionais, tecnocracias
cosmopolitas ou transnacionais. Deste modo, a globalização não pode ser vista como uma
função de soma positiva, já que é um processo que exclui muito tanto governo como seus
respectivos povos. O processo é ainda mais critico em democracias recentes como a brasileira
onde se encontra uma fragilidade institucional das massas, ou seja, as classes menos
favorecidas têm sua margem de participação ainda mais diminuída. DINIZ, 2001.
Quanto às mudanças econômicas no capitalismo mundial, ressalta-se que há uma grande
discussão entre estudiosos do tema, principalmente os representantes da escola regulacionista,
que afirmam que não houve fordismo no Brasil, logo a crise no Brasil não é relacionada ao
modo de produção fordista. Ver FIORI Op. Cit.. No entanto, não há como refutar que as
mudanças ocorridas nos últimos vinte anos no país - mais especificamente a partir de 1984
com o esgotamento do potencial inovador do II PND - são sinais claros de exaustão fiscal do
Estado, assim como, efetuou-se o aumento da atuação do mercado sobre a vida social.
O tão comentado consenso de Washington
5
, ocorrido em 1990, provocou um grande ajuste
social, principalmente nos países semiperiféricos. Vale lembrar que a expressão “ajuste” é um
grande eufemismo encontrado na literatura, podendo-se afirmar sem medo de perder
objetividade, que o termo mais adequado seria uma “modernização conservadora” ou até
mesmo um “desajuste social”. O ajuste neoliberal prega a estabilização macroeconômica
acrescentado de reformas estruturais liberalizantes, ou seja, a retomada de um laissez-faire
5
Conjunto de trabalhos e resultado de reuniões de economistas do FMI, do Bird e do Tesouro dos Estados
Unidos realizadas em Washington D. C. no início dos anos 90. Dessas reuniões surgiram recomendações dos
países desenvolvidos para que os demais, especialmente aqueles em desenvolvimento, adotassem políticas de
abertura de seus mercados e um “Estado Mínimo”, isto é, um estado com um mínimo de atribuições, privatizando
as atividades produtivas. (Dicionário de economia do século XXI.)
16
sem nenhuma preocupação com o mundo do trabalho. Na verdade, acaba-se tendo um Estado
mínimo, ou fraco, no que tange aos direitos sociais, previdência, saúde, habitação, educação e
um muito forte assegurando os interesses privados. (SOARES 2003)
6
.
No Brasil, os anos noventa, assim como os oitenta foram profundamente marcados pelos
planos de estabilização, que redundou em 1994 no Plano Real. A estabilização de preços
ocorrida com o Plano Real – em grande medida também foi suavizado o problema do déficit
público – trouxe certamente uma maior capacidade de planejamento, logo teoricamente
melhores condições para investimento. Ressalta -se que a estabilização só foi alcançada com o
controle da inflação, após vários planos através da neutralização da inércia e da indexação.
“A teoria da inflação inercial... criticava não apenas a perspectiva
monetarista ortodoxa, mas também a keynesiana e a estruturalista, e
oferecia uma explicação nova para a persistência das altas taxas de
inflação: indexação formal e informal da economia, que levava os
agentes econômicos a necessária e defasadamente ajustarem seus
preços. Em função da teoria, ficava claro que as formas tradicionais
de combater a inflação, baseadas no ajuste fiscal e no controle
monetário eram inefetivas, tornando-se necessária uma estratégia de
neutralização da inércia” BRESSER-PEREIRA, 1997: 61, grifo
meu
No contexto da reforma do Estado, ainda no plano econômico, os principais pontos eram a
privatização de empresas, abertura comercial e desregulamentação. Vale notar que as medidas
foram todas tomadas no lado da oferta, negligenciando-se totalmente o comportamento da
demanda. No tocante a abertura comercial, o grande ponto crítico se deu na sobrevalorização
do real que trouxe sérios danos à balança de pagamentos. A oposição mais crítica, no primeiro
governo FHC, afirmava que a manutenção do real elevado tinha o intuito de auferir
rendimentos políticos, o chamado “populismo cambial”. Contrapondo-se a esta crítica, os
defensores da situação alegavam que se o câmbio flutuasse ou o dólar fosse valorizado,
6
Pode-se documentar esta afirmação através dos empréstimos sem garantias feitos, em 2003, pelo BNDES à
empresa norte-americana AES, quando da queda de consumo e logo da remuneração da empresa, no contexto de
crise de oferta de energia, o “apagão”.
17
haveria o risco de uma maxidesvalorização resultando, novamente, em elevadas taxas de
inflação.
7
O crescimento econômico neste período não apresentou taxas significativas, basicamente o
esforço nacional se concentrou em estabilizar os preços. Ponto pouco tratado no
prosseguimento do Plano Real foram as mudanças de ordem econômica. Como enfatizado
anteriormente, os governos pós Real ficaram muito absorvidos com as questões
macroeconômicas e perderam de vista não apenas a visão em longo prazo como também a
importância das questões microeconômicas. Setores fundamentais como o energético, o de
telecomunicações, as suas respectivas agências reguladoras, assim como, a lei de falências e o
estatuto das microempresas não foram contemplados entre as preocupações econômicas do
país.
Uma das soluções apontadas por vários economistas, que criticam essa política de exclusiva
preocupação com a estabilidade e de pouco crescimento, encontra-se certamente no maior
incremento tecnológico na nossa pauta de exportação, porém o investimento em P & D que
tem ocorrido no país teria sido pouco estratégico, pois pouco se encontram janelas de inserção
no mundo globalizado porque investimos em setores já saturados notadamente informática e
tecnologia nuclear, como o enriquecimento de urânio. Há setores que devem considerar nossas
características físicas e geográficas. A saída tecnológica passa pela biotecnologia,
aproveitamento do potencial da biodiversidade e de ecossistemas. Como exemplo, a matriz
elétrica brasileira pautou-se no padrão norte-americano de hidrocarbonetos fósseis petróleo e
carvão e o pais só conseguiu superar esse gargalo – até pelo menos a década de noventa – com
investimentos nas hidrelétricas aproveitando recursos hídricos existentes em torno da bacia do
Prata.
“
O Brasil errou ao apostar na tecnologia nuclear e na
informática; deveria sim, promover a pesquisa nas
áreas da biologia molecular e da genética especificas
ao nosso meio ambiente, à nossa biodiversidade:
pesquisas chamadas ‘environment specific
7
Para se ter uma visão favorável ao governo e a política cambial neste período, ver FRANCO, Gustavo 1999.
The real plan and the exchange rate. Princeton University. Quarterly Journal of Economics
. V. 109, n. 03.
18
technology’”. GIANETI, Eduardo. Apud
SOCHAZCESKI, 2002.
Torna-se necessário o Estado voltar a investir em tecnologia não para produzir produtos
supérfluos, ou de luxo, porque tais produtos são produzidos por firmas estrangeiras, logo é
necessário pagar royalties e dividendos, o que prejudica a balança de pagamentos. Os produtos
que deverão ser produzidos para o crescimento do Brasil têm que incorporar tecnologia para
deixá-los mais acessíveis à população de baixa renda. É necessário incluir a massa abandonada
da economia produtiva.
“
Quando a renda cresce, cresce mais que proporcionalmente
a demanda de importações; os grupos de alta renda exigem
produtos mais nobres, importados, querem as últimas
novidades. Analisando as estatísticas do IBGE sobre o Século
XX, vemos que, hoje, o país produz grande parte desses
produtos nobres, mas são firmas estrangeiras que os vendem.
Isto custa divisas ao país, pois é preciso pagar royalties e
dividendos ou importar
” (FURTADO, 2001).
Dentro da reforma da coisa pública ganhou força também o PND – Plano Nacional de
Desestatização -, dentro de um contexto de fragilização estatal, o PND dos noventa não traz
mais desenvolvimento nem em seu nome, como os conhecidos planos dos anos sessenta e
setenta dos governos militares. O plano dos anos noventa, mais precisamente do ano de 1995,
desfigura o Estado como empresário, com o discurso de deixá-lo livre da produção para se
concentrar em questões sociais. Porém, ocorre um paradoxo no discurso de dotar o estado
apenas preocupações sociais, pois com privatização e as concessões públicas a sociedade
passou a pagar tarifas muito altas o que acarretou uma descapitalização da própria sociedade.
As tarifas públicas, antes da privatização, tinham seus valores contidos para evitar um choque
grande na taxa de inflação, com a transferência para o mercado essa preocupação “cai por
terra”, prejudicando consumidores e as metas macroeconômicas do Banco Central. Veremos
mais detalhadamente as imbricações entre questão das tarifas e seus efeitos nas metas
inflacionárias no capítulo adiante.
A grande questão que deve ser colocada não é se o Estado deve ser grande ou pequeno na ação
econômica e social, mas sim qual o desenho mais adequado para atender as demandas da
sociedade, mormente as camadas mais pobres, como garantir a satisfação material para os
19
milhares de excluídos durante séculos em uma sociedade marcada por assimetrias econômicas,
espaciais, intelectuais como a brasileira.
Um ambiente de enfraquecimento do poder público, maior complexidade da sociedade com a
explosão de demandas por políticas públicas, com um padrão mais descentralizado e flexível
da ação estatal e de estagnação econômica. Este é o contexto em que se deram as reformas
orientadas para o mercado, durante os anos noventa, em governos francamente associados à
ideologia liberal. Importante ressaltar que na última década do vigésimo, o país apresentou um
crescimento de seu produto interno muito acanhado com pequenas taxas de investimento em
infra-estrutura. O mercado não assumiu a responsabilidade de fazer as grandes inversões que
pudessem servir de trampolim para o crescimento nacional. Entre 1994 e 2002, excetuando-se
a telefonia com 22,9%, a infra-estrutura avançou muito pouco: a geração elétrica teve um
crescimento geométrico anual de apenas 3,8%, as rodovias 1,5% e as ferrovias tiveram um
decréscimo de 0,5%. (PINHEIRO, 2004).
II.1.2Aspectos políticos
A resposta à crise mundial dos setenta também veio no campo político. Embora, os países
centrais implementassem reformas diferentes das praticadas nos países periféricos, variando
muito de país para país de acordo com o tipo de formação do Estado-nação, autonomia e
soberania, mudanças ocorreram em todo o globo. (SANTOS, 2003). A proteção social, assim
como os movimentos sociais arrefereceram seu poder reivindicatório e de amparo. A ideologia
neoliberal, bastante promulgada como forma de pensamento único e com o intuito de
conseguir o consenso vem afirmando de forma clara que a crise econômica seria decorrente
das políticas compensatórias do Welfare State.
8
Ao Estado restou a função mínima de ser um
regulador e fiscalizador das atividades sociais. Isso seria uma homilia para o terceiro mundo,
já que nas nações primeiro-mundistas, o agente público é também visto como um catalisador
da sociedade e seu processo produtivo.
8
ANDERSON, Pery 1995. Balanço do Neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILE, Pablo. Pós –
neoliberalismo, as políticas sociais e o Estado democrático
. Rio de Janeiro: Paz & Terra.
20
Rebatimentos da crise também se deram no Brasil, e o país adaptou-se de várias maneias, a
reforma do Estado foi uma delas. Ressalta-s que na reforma, a questão democrática ausentou-
se da discussão, o máximo que se conseguiu atribuir no novo desenho institucional foi uma
maior participação do terceiro setor – veremos mais à frente o papel ambíguo das organizações
não governamentais -, porém o processo de insulamento da tecnocracia continuou e em alguns
setores até mesmo aprofundou-se. Os erros dos períodos autoritários permanecem, não se
observa que a agilidade tanto nas decisões quanto no seu cumprimento se dê apenas com alta
centralização e políticas formuladas de cima para baixo, é necessário consentimento com os
comandos estatais. Conforme afirma DINIZ 1996:17:
“... o enclausuramento burocrático das elites estatais. A
insularidade da burocracia por sua vez, reiteraria tendência
histórica ao alijamento da arena parlamentar-partidária”.
O movimento de descentralização ganha bastante força, a partir dos anos oitenta com o
questionamento sobre as missões do Estado e também através do sucesso político de Ronald
Reagan, nos Estados Unidos, Margareth Thatcher, na Inglaterra, dois defensores da mínima
intervenção estatal na economia.
Obviamente, a adaptação ao novo contexto mundial é imperativa. Porém, a reforma do Estado
tem que ser uma obra de muitos anos e não apenas de uma sucessão de impulsos como se deu
a brasileira. Há que possuir objetivos claros, trabalhando com indicadores que demonstrem os
alvos alcançados, porém sempre com margens para adaptações. Na pauta de mudanças há que
estar inserido no escopo das alterações critérios políticos, econômicos e humanos. A
valorização dos recursos humanos é fundamental – a solidariedade e a inclusão têm de ser
valores estruturais - para o sucesso das mudanças na burocracia estatal, há que trabalhar
sempre com os obstáculos a serem removidos e os recursos a serem mobilizados, levar em
conta essas duas variáveis. VALLEMONT, 1996.
No ano de 1995, primeiro ano do governo Cardoso, é criado o MARE Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado comandado pelo então Ministro Bresser Pereira,
21
que se pautou apenas em mudanças administrativas, negligenciando a questão política,
ideológica, histórica e geográfica do país (DINIZ, 1996). Mesmo um economista sofisticado
como Bresser Pereira comete o erro de acreditar, piamente, que um Estado mais eficiente será
alcançado através da centralização e do insulamento da alta burocracia.
9
“Além disso, reafirmavam-se as idéias da Reforma Burocrática
de 1936: fortalecer a profissionalização da burocracia, tomar a
administração mais impessoal, e combater o clientelismo”.
BRESSER–PEREIRA, 1999:10.
As reformas ocorridas no governo Cardoso deram muitas prerrogativas, assim como as
reformas nos períodos autoritários de 1937 e de 1967, ao executivo e esvaziaram, dessa forma,
o poder Legislativo. Exemplo claro deste processo se dá na formação das agências
regulatórias, em que depois de constituídas e seus membros nomeados, as Câmaras não
possuem mais nenhum poder de ingerência sobre setores importantes na regulação da
sociedade.
O continuum do pensamento neoliberal do governo Cardoso, iniciado no governo Collor, não
alterou as características de uma gestão tecnocrática, de falta de prestação de contas
accountability perante a população, da cultura do casuísmo e da debilidade da legislação em se
fazer aplicar. Estes pontos, demonstrados acima, nos forçam a uma argüição de até que ponto
houve avanço democrático com as reformas dos anos noventa.
Não se submeteu a meditação temas conspícuos a soberania popular e a divisão harmoniosa do
poder como a governança e a governabilidade. Não entrou na pauta de discussão a
governabilidade como sendo as condições sistêmicas para o exercício de poder, como este será
exercido. Embora, tenha havido o referendum em 1993 decidindo a forma de atuação do
governo: regime parlamentarista ou regime presidencialista. Muito menos foi cogitado formas
de maior participação popular no regime como arenas políticas common ground, discussão de
9
Bresser chegou a ser abominado por muitos setores do funcionalismo público, no início do seu ministério a
Central Única dos Trabalhadores CUT lançou cartazes e outdoors publicitários em que divulgavam: “Bresser
quer arrasar o serviço público. Quer acabar com a saúde pública e a educação pública, e transformar o Estado em
polícia!”
22
metas coletivas, políticas em que se extraia o jogo de interesses menores. Pouco se avançou
nessa área, para citar exemplos mais concretos, tem-se na esfera municipal o orçamento
participativo e na federal as câmaras setoriais que não têm apresentado uma participação
significativa da população.
Outra resposta do Estado à crise não apenas mundial como a interna, foi o processo de
transferência de empresas públicas para o mercado. O escopo desta estratégica era recuperar a
capacidade financeira da máquina pública oferecendo melhores atendimentos pelo menor
custo, porém o objetivo ficou restrito a redução de custos e muito pouco se ocupando no
aumento da qualidade dos serviços. Ressalta-se que a reforma em si apresenta um caráter
bastante economicista, ou seja, não tem considerado a esfera jurídica e o corporativismo
existente no corpo do Estado. CARNEIRO 1991. Outro ponto que também não se confirmou
dentro da homilia da reforma estatal foi a de gerar produtividade e assim criar condições para
aumentos nos ordenados, como afirmava o presidente do BNDES Eduardo Mondiano:
“... um dos objetivos principais dessa reforma é contribuir
para o aumento da eficiência da economia brasileira, gerando
ganhos de produtividade e, com isso, atribuir espaços para
aumentos reais de salários”. MONDIANO, 1991.
10
.
Um importante desdobramento da crise se dá na questão federativa. Este é um enfoque
importante, pois vários pontos mudaram no relacionamento entre os entes da federação com a
reforma. Primeiramente, além de a Constituição Federal tornar os municípios como entes
federativos, aspectos significativos ocorreram como a renegociação da dívida com as
Unidades da Federação e com os Municípios, além da criação da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que entre vários méritos impôs um gasto máximo de 60 % da arrecadação com folha de
pagamento.
11
Após vinte anos de período autoritário, a Constituição Federal de 1988 elevou os municípios à
condição de entes federativos, respondendo a um anseio da população por maior autonomia
em relação ao poder central. A descentralização, com certeza, é uma grande bandeira na luta
10
Palestra ao Fórum Nacional Brasil em Ação realizado em São Paulo no ano de 1991. grifo meu.
11
Ver Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
23
pela democracia, porém o processo prático, de viabilização, tem sido pouco refletido e
debatido.
As esferas subnacionais desejam uma maior autonomia, no entanto, questões como capacidade
financeira, técnica, coordenação geral dos projetos, atribuições específicas têm ficado à
margem da reflexão política brasileira. Tanto unidades da federação quanto os municípios não
se acertam nas suas funções, além de, em muitos casos, faltarem-lhes condições técnicas e
quadros profissionais. Atribuições têm sido passadas as esferas locais e estaduais sem haver
um conhecimento prévio das qualidades, inclusive financeira, para assumirem
responsabilidades. (SANTOS et RIBEIRO, 2004).
Ressalta-se que o país, historicamente, teve sucessivas dificuldades federativas. A política
regional no país nunca existiu, no sentido de articular ações que interagissem políticas
macroeconômicas com atuações setoriais, aproveitamento de vantagens comparativas para o
desenvolvimento socioeconômico, é uma dificuldade inerente ao nosso sistema político.
12
Pode-se, somente, considerar que tivemos política regional se apreciarmos os tratamentos
diferenciados entre as regiões. Mesmo em períodos de grande desenvolvimento econômico, as
regiões norte e nordeste do país cresceram, no máximo, pari passu, ao país. Da mesma forma
é importante observar que juntamente ao retorno da democracia vários regionalismos
surgiram. (GUIMARAES NETO, 1996).
A administração política incumbida da arrecadação e da distribuição dos recursos no projeto
da nação sofre pressões tanto internas - de parlamentares, de altos funcionários - como
externas – de organizações não governamentais, de associações de municípios – visando a
diminuição do déficit fiscal. Um importante óbice no que se refere à descentralização é o fato
dos administradores públicos perderem o controle direto, mais imediato, sobre os recursos. De
forma que tem ocorrido bastante a descentralização das funções e não dos recursos, sendo este
um grande fator de desavenças entre municípios e estados para com a união.
12
Sobre a questão federativa ver ABRUCIO 1998.
24
O projeto neoliberal, em grande parte, também encontra abrigo no processo autonomista e
descentralizador, pois o gestor público federal se desobriga da atenção para com o social,
ficando esta como uma questão menor apenas para a rede de municípios. Perde-se a visão
sinótica da ação social, a descentralização vira um processo de fragmentação e repetição do
estado. Tendo isso em vista, os gestores públicos comprometidos com o pensamento
neoliberal apóiam os procedimentos autonomistas. Desta forma, acaba ocorrendo um resultado
contrário ao objetivo da descentralização, pois não há sentido em descentralizar se não for
para fomentar o bem estar dos cidadãos, um melhor atendimento.
Várias têm sido as vias para uma melhor federalização da ação do Estado, entre as mais
comuns estão as terceirizações, as privatizações e a ascensão do terceiro setor. O federalismo
fiscal, que deveria vir pari passu com a descentralização de funções, não tem acompanhado o
dinâmico procedimento de distribuições de obrigações locais. A bastante comentada reforma
tributária, na verdade, tem sido apenas uma disputa por uma maior mordida no bolo fiscal.
Há uma dificuldade, em alguns casos até mesmo impossibilidades, dos governos locais
manterem infra-estruturas implantadas pelos governos das esferas superiores. Pode-se afirmar,
que em última instância, unidades da federação e municípios acabam distribuindo a miséria,
não conseguindo atender seus cidadãos com a mesma qualidade que o governo federal. Nessa
toada, muitos municípios extremamente endividados – muitos até do mesmo estado - e por
isso mesmo desejosos de aumentarem sua base de arrecadação acabam utilizando o único
recurso tributário que lhes resta, a guerra fiscal. Conseqüência perniciosa desta política
aplicada em um espaço de tempo maior é o comprometimento da capacidade de investimentos,
perdendo-se assim a visão de longo prazo.
Santos e Ribeiro Op. cit afirmam, quanto às municipalidades, que para ocorrer uma
descentralização para os municípios, há antes que ocorrer um processo de estratificação,
atribuindo-lhes somente funções sociais que dentro da suas respectivas realidades fiscais, de
material humano e de infra-estrutura poderiam assumir. Basicamente, a estratificação tomaria
tal corpo:
25
1. Municípios desprovidos de recursos de receita e por isso necessitando recursos
estaduais e federais.
2. Municípios que possuem algum potencial de autonomia.
3. Municípios com autonomia total.
Dentro do projeto liberal dos anos noventa, a proteção social passa a ter cada vez mais um
caráter focalista, substituindo o frágil direito à cidadania, existente no país, por atestados de
pobreza. Quanto às ações focalistas pode-se considerá-las uma política pobre para pobres, pois
se perde a visão de inclusão social para toda a sociedade. A focalização deixa de fora antigos e
novos pobres, existindo uma contradição na ação sobre grupos específicos, pois os problemas
não são pontuais, pelo contrário, são a maioria.
Na reforma do Estado, tópico importante que não é muito colocado em questão, é a qualidade
da democracia que surgirá com esta denominada modernização. Como será a relação da coisa
pública com os grupos da sociedade. No Brasil, o forte é o Estado, pois a elite, extremamente
autoritária, trabalha através da cooptação e não de grupos de interesse. O Estado é,
historicamente, o grande indutor do desenvolvimento, pois os setores mais influentes da
sociedade são muito imediatistas e balcanizados – há muitas opiniões contrárias quanto aos
rumos a serem traçados -, somente se articulam para conseguir que sejam atendidos em
questões setoriais. Há um fracasso deste grupo em conseguir, minimamente, organizar uma
pauta de reivindicações.
A fragilidade da elite nacional se dá também no fato de não conseguir comandar aspectos
importantes da nação, como por exemplo, os militares ou a burocracia, o sistema educacional.
Nestes pontos não há como negar que os grupos mais importantes são fracassados, somente o
público-estatal tem apresentado condições de lidar.
Embora a ideologia neoliberal esteja recrudescendo no país, o aspecto liberal de
impessoalidade nunca se fez totalmente presente. O patrimonialismo, no sentido de dominação
política em que a distinção entre público e privado não é clara, herança da sociedade
estamental ibérica, nega todo o pensamento liberal. O autor Mário Flores afirma que,
26
atualmente, o patrimonialismo é refletido através do maior valor que a esfera local e regional
assumem sobre a nacional no Congresso. FLORES, 1996. Assim como a herança
patrimonialista, também é importante destacar o populismo como um grande óbice para a
conformação do Estado weberiano, pois aquele o populismo age de forma direta com a massa,
o contato face a face é parte constituinte.
Dentro da crise institucional iniciada na década de oitenta, a elite brasileira mobilizou-se para
alterar o Estado. Este que era visto como solução durante a vigência do desenvolvimentismo
passou a ser visto como um grande problema a partir da crise da dívida e da hiper inflação em
meados dos oitenta.
Com a intensificação da crise, nos anos oitenta, os setores mais importantes da sociedade
passaram a se movimentar na tentativa de resolução de pontos específicos. Primeiramente, a
necessidade de recuperação do crescimento econômico, já que desde o início dos anos oitenta
- a década perdida em termos econômicos – não se apresentava aumentos significativos do
produto interno, nem crescimento da lucratividade. Segundo, o temor da hiperinflação, este
ponto mobilizou também as classes de menor renda. Tema bastante recorrente, nos oitenta, foi
a necessidade de diminuição dos déficits púbicos pelas suas implicâncias nas taxas de variação
de preços. Além destes, dois fatores também são importantes de serem relacionados como: a
pressão dos organismos internacionais por maior racionalidade da economia nacional e a
maior legitimidade dos presidentes da República nos anos noventa. BARRETO, Op. Cit..
Um feição importante surgida juntamente com a crise dos oitenta foi a atuação democrática. O
recrudescimento dos movimentos sociais em contraponto com um maior grau de privatização
do Estado, ou seja, a sua impossibilidade de atuar de forma democrática tamanho o seu grau
de comprometimento com grupos privados e agências regulatórias estatais. Ressalte-se que
com exceção ao projeto inglês, a privatização brasileira foi mais radical do que os projetos
francês, italiano, português e espanhol. DINIZ, op. Cit. Os serviços públicos, notadamente
saúde e educação, passaram a se erodir de forma visível perante a população e mesmo assim
esta aumentou o nível de cobrança. Esse, digamos, acirramento democrático trouxe aspectos
positivos como, por exemplo, o surgimento do Sistema Único de Saúde, o SUS, fruto de
27
pressão de muitos movimentos sociais. (SANTOS, 1985).
13
Outro ponto positivo deste
processo foi uma maior observação sobre as falhas do Estado como a corrupção, a morosidade
da máquina, o excesso de burocracia.
De forma institucional, as mudanças no Estado vieram com a Constituição Federal de 1988,
embora a denominada “Constituição Cidadã” ainda teve em seu âmago uma matriz
estadocentrista. Enquanto os países centrais, mais notadamente Inglaterra, Canadá e Estados
Unidos, o discurso conservador de atuação mínima estatal veio ganhar terreno no início dos
anos oitenta, no Brasil, isso só veio acontecer a partir dos anos noventa com o governo Collor.
Ressalta-se que este se pautou por um forte teor neoliberal, atentando inclusive ao Estado de
Direito ao confiscar ativos financeiros. As mudanças ocorridas foram de aspectos neoliberais.
“
A questão neste aspecto está em que, fora de algumas
convergências de caráter instrumental, o que se comenta
hoje no Brasil, sobre a reforma do Estado é, basicamente,
a agenda proposta pelas forças neoliberais
”.FIORI, Op.
Cit.:5
.
O grande desenho desejado para a ação estatal é a superação da dicotomia “público” versus
“privado”. Há que criar viabilidade para políticas públicas, para os objetivos governamentais,
nestes termos ganha espaço a produção de arenas em que ocorra negociação da sociedade com
seus entes representativos.
A lógica da tecnoburocracia weberiana na qual se encontra o discurso da eficácia e da
racionalidade, incorporando a tradição anglo-saxã de objetivos pré-definidos, alcance de metas
e melhoramento de indicadores não está mais conseguindo conciliar a explosão de demanda da
sociedade com a fragilização estatal. Tem de estar inserida uma nova lógica nas políticas
públicas.
“Há que haver um novo arranjo político-institucional
entre Estado, mercado e sociedade civil, para que a
13
O maior provimento, em termos sociais, do Estado gerou uma grita dos setores liberais. Estes criticaram
duramente, inclusive a Constituição de 1988, alegando que o Estado, assim como qualquer instituição, em
qualquer sociedade, não foge a lei geral da escassez sendo assim uma temeridade assegurar tais direitos em um
contexto de exaustão fiscal estatal. Simonsen, Mário Henrique 1992, Frenesi Liberalista. Revista Veja. São Paulo.
20/05/1992. Apud MOTA 2000.
28
solidariedade e inclusão sejam valores estruturais” (LA
CROIX 2002:4).
Ressalta-se que o estado brasileiro tem um caráter híbrido, jamais houve uma burocracia
weberiana no Brasil, conjuga-se reformas gerenciais modernas, profissionalizantes e
impessoais com políticas de cunho altamente assistencialistas e paternalistas. Apenas para
exemplificar tal fato, no ano de 1995, o MARE tinha em seus registros 17.000 cargos
comissionados somente no plano federal. DINIZ, 1996.
A tensão existente entre os dois modelos na interpretação da relação público - privado: a
matriz marxista e a do estado autoritário pouco contribui para o entendimento das mudanças
na natureza do Estado. Nos anos oitenta, a visão de que a sociedade significa a modernidade e
o Estado o atraso acarreta que qualquer intervenção estatal significa atraso e autoritarismo. No
fim do governo Sarney, criou-se consenso negativo de que o Estado centralizador e indutor do
crescimento econômico teria de ser mudado. O grande avanço para a compreensão da relação
sociedade e Estado é o pluralismo e a articulação entre as partes.
II.2 Reforma administrativa stricto senso
A partir dos anos noventa, a elite política e econômica brasileira, assim como, a parte mais
bem informada da sociedade brasileira já consciente que um Estado centralizador e
desenvolvimentista já não apresentava o fôlego necessário para responder as novas demandas
de uma população com carências cada vez maiores e mais dispersas temática e espacialmente.
Tendo isto em vista, só para tocar em questões mais administrativas
, surgem temas como
descentralização, delimitação da área de atuação dos organismos públicos, qual deve ser a
atuação direta estratégica do governo, criação de agência regulatórias, accountability ou a falta
dele, autonomia dos órgãos, o novo papel do terceiro setor Ongs, entre outras.
A sociedade brasileira apresenta uma grande conformidade em torno da democracia como a
principal ferramenta para a solução dos problemas que a própria sociedade concebe. Dentro de
uma mesma sociedade grande e bastante heterogênea como a brasileira, não se consegue
29
idealizar uma democracia direta, e para tal tem que haver o Estado. Dessa forma, há consenso
sobre o apontamento para as saídas da sociedade brasileira passa pela via estatal. Quanto ao
mercado, não se pode dizer que a verdade é recíproca, pois a voga neoliberal, mesmo nos
países europeus e nos Estados Unidos, apresenta uma grande vazante. A discussão sobre em
quais setores e intensidades nas quais o Estado deve atuar tem retomado papel de destaque.
BARRETO, Op. cit.
Obviamente, o embate na discussão de quais devem ser as funções do Estado, no século XXI,
está eivado de ideologias surgido a partir do confronto entre grupos e partidos políticos. Há
muito marketing político desses grupos, um sentimento de que o estado está contra a
sociedade e vice-versa. (MENDONÇA et OLIVEIRA, 2001: 90) A necessidade de que uma
posição obtenha ampla concordância da população faz com que o debate meramente
ideológico ganhe muita força - surgindo a necessidade do consenso nas eleições, daí a precisão
de ideologia. A grande questão deixada de lado é a satisfação, o bem estar do contribuinte, não
se utiliza a lógica do melhor atendimento pelo menor custo ao cidadão, que contribui em
forma de impostos.
A crise de credibilidade e representatividade do Estado pode ser mitigada através de uma
aderência maior junto aos movimentos sociais. Para tal, torna-se necessário a criação de
políticas públicas juntos aos movimentos. No entanto, na sociedade setorial, extremamente
corporativista, a tomada de decisões para efeito das políticas públicas se dá de forma cada vez
mais complexa, sendo então necessário uma “injeção de democracia direta”, que contenha
valores inerentes a uma sociedade mais justa. O caminho para alcançar tal objetivo tem sido
demonstrado de várias formas como os orçamentos participativos, as comissões de bacias e
câmaras setoriais. Os escopos têm de ser amplos para não se cair novamente em erros das
questões corporativas.
A descentralização tem um duplo aspecto importante a ser ressaltado. Primeiramente, é uma
aspiração, ou, no mínimo, uma demanda reprimida, podendo-se dizer de grande parte do povo
brasileiro, depois de vinte anos de centralização do poder com os militares, principalmente
após a reforma de 1967. Segundo, o perigo incumbido no conjunto de idéias propagadas pelo
30
sistema de idéias do“small is beautiful”, pois acarreta a redução da eficiência dos organismos
públicos, perde-se uma visão sinótica, ocorre uma mutilação do aparelho estatal. Um país
como o Brasil com o tamanho de suas potencialidades e de seus óbices para um
desenvolvimento social não pode pautar-se em ações pontuais e focalizadas, as organizações
do terceiro setor são importantes, não há dúvida, mas problemas estruturais têm que ser
encarados por políticas estatais.
O terceiro setor apresenta uma atuação dúbia com relação ao melhoramento das camadas
sociais e dos temas nas quais operam. A visão mais critica quanto à atuação das Ongs, se dá na
diminuição do espaço de atuação pública. Seria uma ação neoliberal, já que as organizações
assumem um papel tipicamente de Estado, reafirmando o caráter minimalista da ação estatal.
Adiciona-se a isto, a já preocupante falta de accountability existente na sociedade brasileira,
em que estas organizações muitas vezes recebem recursos públicos e não têm o
comprometimento de prestar contas dos seus gastos nem da qualidade de seus serviços. (LA
CROIX, 2002:24-25).
Já em um enfoque mais positivo, tem-se a ação do terceiro setor como um aumento no grau de
liberdade, do poder de associativismo, que os movimento sociais têm assegurado em
Constituição. Descentraliza-se a ação, ganha-se então maior mobilidade e agilidade. Deste
modo, sendo grupos menores e menos sujeitos a enorme burocracia existente da ação social
convencional, as ações seriam mais efetivas.
No tocante ainda a reforma gerencial, a criação de agências regulatórias ganha vulto,
principalmente no governo Cardoso 1994 - 2002, estas surgem com o intuito de diminuir a
burocracia, aumentando assim o gerenciamento. No entanto, o observado foi um deslocamento
da regulação do domínio público para as prestadoras de serviço, o cidadão passando a ser
tratado apenas como um consumidor.
As agências regulatórias passaram a fazer o papel de intermediárias entre consumidores e os
prestadores de serviços - papel este que sempre foi do Estado, amortecedor de conflitos
públicos desde os primórdios de sua fundação na era moderna. Tem-se assim, uma diminuição
31
do poder de pressão do cidadão, já que sua ação não se dá diretamente sobre a concessionária.
Ademais, no caso das utilities empresas de telefonia, energia e saneamento, ocorre uma
descapitalização da sociedade, os prestadores de serviços passam a ter a lógica somente da
lucratividade e não de preocupações com a influência das tarifas sobre as metas inflacionárias
e muito menos com um serviço de utilidade pública. Como observa LA CROIX:
“No Brasil, o mercado cobrou um alto preço para
substituir o Estado em tarefas que originalmente não eram
do setor público, e os rumos da desregulamentação e da
privatização são, no mínimo, controversos”. LA CROIX:
Op cit.:13
O país afastou-se de posições e setores importantes para a satisfação e bem estar da sua
população. Setores antes monopólicos estatais – podendo-se afirmar que eram bastante
remunerativos - assumiram formas de oligopólios privados. Através de Emendas
Constitucionais, em 1995, foi sendo constituído o arcabouço jurídico das chamadas reformas
orientadas para o mercado. FALEIROS 2004:39:
• Emenda Constitucional nº 5
, que modifica o 2º parágrafo do artigo 25 da
Constituição, acabando com a exclusividade das unidades da federação
em explorar o gás canalizado.
• Emenda Constitucional nº 6
alterando vários artigos. O artigo 171 que
se referia ao conceito de empresa brasileira foi abolido. O artigo 170
que dava tratamento especial às empresas nacionais de pequeno porte. E
por fim, o artigo 176 que assegurava exclusividade à nação fazer
pesquisas sobre lavras de recursos naturais.
• Emenda Constitucional nº 7
abrindo a empresas estrangeiras o
transporte aéreo, terrestre e aquático, além da navegação de cabotagem.
• Emenda Constitucional nº 8
desnacionalizando as telecomunicações e os
serviços de radiodifusão.
• Emenda Constitucional nº 9
abolindo o monopólio de exploração de
petróleo da Petrobrás.
32
O processo de transferência do público para o privado pode ser divido em quatro fases, não
muito distintas, isto é, com muitas interseções no tempo, mas que facilitam uma compreensão
dos procedimentos. No processo de concessões, o governo teve dificuldades, ou seja,
obstáculos tiveram que ser enfrentados para a transmissão dos serviços de característica de
Estado para o mercado atuar. A distinção entre privatização e concessão se dá na forma de
como o privado se apossa. Na privatização, o bem público é totalmente alienado, não restando
ao Estado nenhuma interferência sobre o bem vendido. Ao contrário da concessão, em que o
bem não é alienado. As concessionárias têm que seguir regras estabelecidas, e caso não as
cumpra, em último caso, pode o ativo retornar ao domínio público.
Organizando o processo de privatização em fases, tem-se:
1. Fase de “Desprivatização” anterior aos anos noventa
2. Fase de Privatizações após 1990.
3. Fase das Concessões após 1995
4. Privatização das empresas das Unidades da Federação.após 1995
A primeira fase, denominada de “desprivatização”, corresponde à década de oitenta em que
muitas empresas privadas, em situação de falência, foram assumidas por órgãos públicos com
o intuito de sanar suas dívidas e torná-las superavitárias novamente. Essa situação agravou a
conjuntura do endividamento - principalmente durante a década de oitenta, década esta de
auge da crise da divida nacional - do setor público.
14
A segunda fase é caracterizada pelo processo de privatização stricto senso, entre as principais
empresas privatizadas encontra-se a CSN Companhia Siderúrgica Nacional. Foram empresas
constituídas durante o período desenvolvimentista de Vargas e militar que era pautado em
empreendimentos da segunda revolução industrial e de longo ciclo de retorno, tais como: a
siderurgia e a petroquímica. O Estado teve que adentrar nesses setores pelo problema clássico
da economia nacional que é o de financiamento. O tardio desenvolvimento de mercado de
14
Apenas para ilustrar a dramaticidade desta política, durante a década de oitenta, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social ganhou a alcunha de “hospital de empresas”. (VELOSO, 1991).
33
capitais no Brasil explica, em grande parte, a dificuldade em financiar. [Sobre o problema de
financiamento no Brasil ver STUDART 2005; além do clássico de Maria Conceição Tavares,
“Da substituição de importações ao capitalismo financeiro”].
A terceira fase, assinalada pelas concessões, se deu a partir de 1995 com o governo Cardoso.
As companhias ou os serviços de utilidade pública como telefonia, eletricidade e saneamento
básico, como veremos no capítulo à frente, são setores que tendem ao monopólio natural, pois
dependem de redes para seu funcionamento. Devido a suas características peculiares, os
serviços de utilidade pública carecem de legislação bastante específica. O país tem pouca
tradição no processo de legislação na relação entre o público o privado – isso é reconhecido
por grande parte do espectro político nacional, estes defendendo inclusive as reformas
microeconômicas que tratariam do problema de cumprimento de contratos entre o público e o
privado.
Para fazer a fiscalização das utilities foram criadas agências regulatórias, estas tendem a
enfraquecer não apenas o poder do público, dos cidadãos como do parlamento. Os cidadãos
não possuem faculdade direta sobre a escolha dos membros das agências e o parlamento
também perde sua influência na medida em que as agências trabalham com grande autonomia
depois de indicados seus componentes.
“A competência na tomada de decisões tornou-se mais
estratégica na medida que os governantes do poder
executivo, nas democracias modernas, viram seus poderes
de decisão aumentados, dado o número de decisões que os
parlamentos não têm outra alternativa, senão delegar às
agências regulatórias e executivas.” BRESSER
PEREIRA, 2000:242, grifo meu.
Por último, tem-se o processo de privatização e de concessões feito pelas unidades da
federação. Processo este eivado de problemas regionais como desinteresse do mercado em
adquirir os ativos estatais, corrupção, grande reação de segmentos políticos locais contrários à
privatização. Muito grande também são as discussões em torno da aceitação ou não de títulos
públicos, ou popularmente denominados de “moedas podres”, quais os impactos destes na
redução da dívida pública. Embora muitos setores críticos ao processo de privatização
critiquem a compra de ativos públicos através de títulos emitidos pela própria União, vários
34
estudos demonstram que os maiores ganhos obtidos se dão no melhoramento do perfil do
endividamento, que acabará refletindo na redução da dívida pública. [Sobre a utilização de
“moedas podres” no processo de privatização ver SILVA 1998].
III - O novo sistema regulatório do setor energético
brasileiro.
O presente capítulo tem o objetivo de expor a nova configuração do setor energético
brasileiro, após a desregulamentação do setor ocorrida em mil novecentos e noventa e cinco.
Demonstrar as novas funções dos departamentos de Estado, assim como a inserção do capital
privado – criando-se um setor híbrido, ou seja, de atuação tanto do Estado quanto do mercado.
Este mesmo texto trata do setor que historicamente teve e ainda tem forte presença estatal e de
grande importância para a economia e para sociedade brasileira.
De forma contextual, no período entre 1970 e 2000, o consumo energético residencial, foco
específico desta dissertação, teve sua participação na matriz energética nacional diminuída em
17,7 pontos percentuais, de 34,7% para 17%. Tal diminuição é explicada pelo fato da
urbanização ter aumentado fortemente no país, utilizando-se assim fontes energéticas mais
eficientes, ou seja, a substituição da lenha e querosene por gás de cozinha e eletricidade para
iluminação e fomento de aparelhos eletrodomésticos. Outro fator que explica o decréscimo da
participação residencial foi a expansão da industrialização no país. Observa-se que no país são
40,5 milhões de residências com iluminação por energia elétrica PNAD 2003.
Antes de ser tratada a nova regulação propriamente dita, há uma breve apresentação de seus
precedentes com o intuito de demonstrar os limites e as possibilidades do novo sistema.
35
III. 1 - Antecedentes do novo sistema energético brasileiro.
Pode-se afirmar que a regulação do setor energético brasileiro iniciou-se, embrionariamente,
em 1903, com a promulgação pelo Governo Federal de uma lei afirmando o poder do Estado
como sendo o único a poder licitar a utilização dos rios brasileiros para aproveitamento
energético. Porém, tal lei virou “letra morta”, pois as unidades da federação, assim como, os
municípios e as empresas não a respeitaram. GOMES, 2004.
A regulação do setor ganha corpo realmente durante o primeiro Governo Vargas, quando o
Decreto-Lei 24.643/34, o Código de Águas, passou a legislar o setor. Entre as suas principais
determinações estavam: a Fim da cláusula-ouro reajuste das tarifas pela cotação do ouro - a
remuneração do serviço doravante seria dada pela cobertura das despesas, depreciação do
maquinário e reversão do investimento; b Impedimento de novos empreendimentos pela
iniciativa privada para aplicação de obras com o intuito de produção energética; c proibição de
aquisição de novas empresas pelo setor privado.
O setor energético é um setor estratégico para o crescimento econômico e como tal, o estado
desenvolvimentista investiu pesadamente no setor. Em 1945, através do Decreto-Lei 8.031/45
é criada a Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco Chesf, na qual foram construídas
várias hidrelétricas ao longo do rio, dentre elas a Usina de Paulo Afonso em 1951, com
capacidade para produzir até 180 mil kw.
Durante a década de 1940, várias missões norte-americanas vieram ao Brasil para analisar o
setor, entre elas a missão Cooke 1942 -3 que apontava alguns problemas para o
desenvolvimento neste departamento, a saber: a falta de interligação entre as unidades
geradoras; b o âmbito elétrico sendo um gargalo para o crescimento econômico; c necessidade
de um banco para investimento e gerenciamento. GOMES, op. Cit.
Durante o governo Juscelino Kubistchek 1956 - 61, a indústria de energia elétrica já se dá sob
comando da empresa pública, são criadas as centrais estaduais. Já no ano de 1962 é criada a
Eletrobrás, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, além de Furnas que interliga
36
as redes de transmissão de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. ELETROBRÁS –
Centro da memória da Eletricidade no Brasil, 1995.
Passando para a década de setenta, a esfera da energia reestrutura-se quanto ao seu
autofinanciamento, através da Lei 5.655/71 que determinava uma remuneração entre 10% a
12%. Algumas regiões tiveram dificuldades para equalização das tarifas em função da
desigual distribuição da economia e da população no país, todavia em 1974, o problema foi
equacionado.
Ao final da década de setenta, o país entra em grande crise econômica com exaustão fiscal do
Estado, e baixo crescimento com o fim da “Marcha Forçada” – II Plano Nacional de
Desenvolvimento. A inflação torna-se cada vez mais um problema galopante. Em 1979,
promulga-se o Decreto 83.940/79, em que os investimentos em energia elétrica passam a ter
menor remuneração – não mais a taxa de 10 a 12% do início da década – com o intuito de
conter a inflação. A partir de então, o setor não seria mais estável econômico-financeiramente
GOMES. Op. Cit..
A partir de 1987, passou-se a ter fluxo negativo na relação empréstimo / pagamento da dívida.
Década de noventa, o sistema não consegue mais acomodar a sua expansão. A partir da Lei
8.031/90 – Plano Nacional de Desestatização PND – prepara-se a privatização para várias
serviços públicos entre eles o energético. O próximo tópico detalhará melhor tal processo.
III.2 Questões quanto aos novos princípios liberais
O desempenho regulatório – qual seja for o setor econômico - tem sido observado como um
sistema de forte associação ao desenho institucional. Sobre desenho institucional de o Estado
brasileiro ver capítulo anterior. O bom exercício das estruturas de governança é variável
depende de diversas instituições, entre elas podemos citar contratos formais, hábitos e
costumes. O progressivo aumento do mercado ocorrido a partir dos noventa, no Brasil, gera
37
uma diluição das hierarquias, tornando o bem estar social dependente da regulação em
conjunto com a iniciativa privada. (BRESSER PEREIRA, 2004).
Nas formações sociais ora existentes
15
, há uma rede de contratos formais e informais que
permitem o bom funcionamento da economia. Os sujeitos reguladores podem ser listados
como sendo auto-reguladores, autoridades locais, parlamento, judiciário, agências regulatórias,
governo central e diretores gerais. O sujeitos regulatórios possuem várias razões para regular,
entre estas estão a necessidade de evitar externalidades, preços predatórios, informações
assimétricas, comportamento anticompetitivo, “risco moral”; além da necessidade de
promover planejamento. (BRESSER PEREIRA, Op. Cit.).
No setor elétrico, a regra não deixa de ser aplicada. A relação institucional entre o fornecedor,
o demandante e o regulador tem de ser boa, tem de haver cooperação. Alerta-se que a
eletricidade é um monopólio natural, bem social de equidade e que especificidades regionais e
de mercado devem entrar na equação institucional (OLIVEIRA, 2004).
Em uma esfera macrorregulatória torna-se necessário ter clareza de papéis e objetivos dos seus
participantes, a autonomia de cada ator, a obrigatoriedade de accountability (em tradução
livre: prestação de contas política e contábil) e obviamente, a transparência no processo sob
pena de ocorrerem grandes impactos sócio-ambientais, racionamentos, choques predatório de
preços, alto custo pelos serviços e baixa qualidade. As agências setoriais inglesas, mesmo após
vinte anos de decorrida a privatização do setor, consideram a esfera macrorregulatória ainda
problemática.
Oliveira, em sua tese doutoral sobre avaliação de sistemas regulatórios, alerta que tanto na
esfera da macro, como da micro como da governança corporativa há aspectos que foram
pouco refletidos no modelo de privatização do setor elétrico, entre eles estão: i regulação
tributária; ii investimentos e financiamentos; iii o mercado de capitais; iv remessa de lucros; v
15
Bresser Pereira, em seu texto Instituições, bom Estado, e reforma da gestão pública de 2004, resenha vários
autores da teoria da regulação na qual afirma-se que os contratos sempre existiram em termos históricos. Fazem
parte da história do desenvolvimento dos grupamentos humanos.
38
nova regulação da empresa nacional; vi a concessão do serviço público; vii a política nacional
de energia; viii regulação ambiental sobre os recursos naturais; ix estrutura da indústria; x
arcabouço hierárquico; xi regulação da inovação; xii arranjos de mercado; xii regulação de
acesso à rede (OLIVEIRA, Op. Cit.). Para ocorrer um funcionamento harmônico do setor
necessário cooperação e entendimento entre as esferas, caso não ocorra essa harmonia cai por
terra todo a homilia de que a privatização acarreta um ótimo social.
O sistema regulatório apenas tem sido avaliado pela análise de preços, não incorporando
atendimento de qualidade aos consumidores, a abrangência expansão para consumidores de
difícil acesso ou de baixa renda.
III. 3 Recente desenvolvimento do marco regulatório
O novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro, ainda em curso, inicia-se em 1995 com a
Lei 8.987/95 que incide sobre o artigo 175 da Constituição Federal, Lei que dispõe sobre o
regime de concessão de serviços públicos. Porém, a reestruturação se dá dentro do contexto de
desestatização e redução do Estado, no início dos anos noventa, no governo Collor com a
progressiva entrada da política econômica neoliberal no país.
Os principais pontos de argumentação para a liberalização do setor eram: a necessidade de
expansão do sistema tanto na geração, como na transmissão e na distribuição; aperfeiçoamento
tecnológico; redução da tarifa SAUER, 2003. Ressalta-se que antes da desregulamentação
todas as empresas Eletrobrás, Chesf e Eletronorte eram monopolizadas pelo Estado,
principalmente no que a tange a transmissão e distribuição. A distribuição foi o setor de maior
aporte de capitais privados, já que a geração continua fortemente 90% comandada por
empresas públicas, sistema Eletrobrás. CASTRO, 2004. Esse maior investimento na
distribuição explica-se, em grande parte, por neste ter se dado a maior indexação com o intuito
de atrair investimentos.
39
A questão da remuneração - não apenas na distribuição como posta acima, mas de todo o
departamento energético - é a pedra de toque para a resolução da falta de investimentos. As
reformas para entrada de capital privado são de difícil aplicação, justamente pela dificuldade
em precificar mercados oligopólicos. Ressalta-se que a variável amortização dos
investimentos também necessita entrar na “equação”, pois a produção hidroelétrica está em
grande parte amortizada e nas mãos do Estado, enquanto a nova energia termelétrica, ainda
necessita de investimentos em capital fixo. Obviamente, a expansão do setor ganha mais um
complicador já que o mercado deseja ter o retorno no menor espaço de tempo possível. Como
afirma o dirigente da Copel Companhia Elétrica do Paraná Rogério Tuma, os investidores não
farão suas inversões em um mercado de grande instabilidade de preços.
“
Neste cenário [...] um planejamento de investimentos
com um retorno razoavelmente seguro, em um produto
que, em função de fatores climáticos, políticos,
econômicos, financeiros ou até conjunturais, pode sofrer
variações impensáveis no valor deste produto; por
exemplo, no período de racionamento no país, o preço do
MWh teve uma variação aproximada entre R$ 4,00 a R$
750,00.
” TUMA, 2004: 4
Os investidores privados estavam reticentes em exercer seus investimentos – pela dificuldade
em estimar o retorno econômico - que mesmo em um quadro de queda do nível dos
reservatórios da principal região do país, não houve mobilização significativa de capital para a
expansão da oferta. Ver gráfico abaixo.
40
Gráfico II. 3.1:
Nível dos Reservatórios da Região
Sudeste* (1991 - 2002)
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
jan
/91
j
ul
/
9
1
jan
/
9
2
j
ul/92
jan/9
3
ju
l
/93
jan
/94
ju
l
/
9
4
jan
/
9
5
j
ul/9
5
jan
/
9
6
jul/96
ja
n/97
ju
l
/
9
7
jan
/98
j
ul
/
9
8
jan
/
9
9
j
ul/9
9
jan/0
0
ju
l
/00
jan
/01
ju
l
/
0
1
jan
/
0
2
Em %
Fo
nte: SAUER 2004
41
Ressalta-se que há pouco investimento em conservação energética e esta conservada
economizada tem um custo de três a cinco vezes menor do que a produzida, ofertada. Na
palavras de ROSA et SENRA, temos:
“O PROCEL, programa de conservação de energia
elétrica brasileiro, utilizou uma metodologia de
cerificação de uma série de projetos, concluiu que em
1991 tinha-se alcançado fora os de ações indiretas uma
economia de algo da ordem de 1300 gigawats hora, ou
200 MW instalados. Os gastos feitos não só pela
Eletrobrás, mas também por outras empresas do setor de
energia elétrica, neste programa, foram de US$ 23
milhões. Se adotássemos US$ 2 mil por Kw para a
construção destes 200 MW, chegaríamos a um
investimento da ordem de US$ 400 milhões.
Comparemos US$ 23 milhões com US$ 400 milhões. Se
considerarmos os custos de transmissão e da distribuição,
chegaremos a facilmente uma relação maior.” ROSA,
Luiz P. e SENRA, Paulo 1995:93.
A preocupação empresariado nacional do setor elétrico, tanto do capital privado como os do
público, é com a oferta e a criação de um “saber fazer” nesta direção. A Eletrobrás, hoje, é
uma multinacional - assim como a Petrobrás na indústria do petróleo - na área de energia
elétrica, com projetos de investimento em mercados da América Latina, África e Ásia.
Seminário do Jornal Valor Econômico – Caderno Especiais, publicado em 29/08/2005.
O bem público energia elétrica não pode ficar com a mesma lógica dos outros setores da
economia onde o campo estatal atua, ou seja, não pode haver restrição de investimentos para
se manter superávit fiscal. Manter a mesma estratégia para o setor certamente o levará à
débâcle, sérias conseqüências para a economia e a sociedade brasileira podem ocorrer como,
por exemplo, a crise de oferta ocorrida durante os anos de 2001 e 2002, em outras palavras, o
“apagão”.
As crises eminentes de oferta de energia geram problemas que fogem em muito aos aspectos
técnicos. A título de exemplo, os laços de solidariedade regional vêem-se fortemente
enfraquecidos. Cada Unidade da Federação tem demonstrado a aspiração por tornar-se auto-
suficiente através de térmicas ou Pequenas Centrais Hidrelétricas PCH, não importando a
42
condição do Sistema Integrado Nacional
16
. Risco este pode ser constatado no discurso de
Rubens Ghinaldi, presidente da COPEL – Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
“
Não existe entusiasmo para construção de usinas
e isso agora é negócio para investidor. Se fosse
para atender o mercado paranaense, a Copel teria
motivos para fazer, mas se é para atender ao pool,
só será feito se for para ganhar dinheiro”
.
Entrevista ao Jornal Valor Econômico em
29/09/2005. Pág. F4..
Observa-se que as áreas mais distantes de onde ocorre a geração pagam uma tarifa em torno de
20% a 30% mais caro, mais um fato que corrobora a preocupação com o desenvolvimento e a
integração regional do país. O discurso do Banco Mundial em que se sugere o aumento de
tarifas para cobranças realistas, o fim dos subsídios e da equalização do território nacional não
se aplica a muitos casos brasileiros. Por exemplo, na região Amazônica, a tarifa cobrada não
dá o retorno dos investimentos feitos para atender as indústrias eletro-intensivas.ROSA et
SENRA, Op. Cit..
As agências reguladoras – que no caso da energia sugiram depois da concessão do serviço
público ao mercado – foram criadas dentro de um contexto neoliberal, em que o principal
objetivo era garantir o retorno do investimento, independente do governo que estivesse no
poder. As agências seriam neutras, a indexação tarifária seria dada por um índice externo ao
controle do estado, por exemplo, o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Índice como o IPCA,
produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE – departamento oficial do
Estado para a produção das estatísticas nacionais, não foi nem ao menos cogitado. Há
discussões sobre um índice setorial, porém este vem sendo continuamente recusado, inclusive
pelo empresariado, pelas dificuldades metodológicas, volatilidade, de coleta de dados, etc...
A face mais perversa no que tange ao âmbito privado estar a frente deste importante
componente da infra-estrutura nacional, é a transferência de renda que se dá dos
consumidores, mormente das camadas de menor poder aquisitivo, para os empreendedores. O
mercado trata a energia como uma commodity, quando na verdade, eletricidade tem de ser
16
Sistema nacional que por atuar em rede potencializa a “energia garantida”, energia que mesmo em momentos
críticos pouca água nos reservatórios consegue ser produzida.
43
considerada um bem público. Diferentemente da soja, café e outros, a energia não pode ser
substituída por produto ou serviço semelhante, além de ser fundamental para a reprodução da
força de trabalho e o bem da estar geral da população.
Veja abaixo os períodos das principais transferências para do setor elétrico.
.
44
Empresa Data da Venda Principais Acionistas
Participação no
Mercado Nacional (%)*
1. Excelsea/ES 12/7/1995
Iven (Brasil),**
GTD (Brasil) 2,20%
2. Light/RJ 21/5/1996
EDF(França),
AES (Estados Unidos),
Houston (Estados Unidos) 9,00
3.Cerj 20/11/1996
Endesa (Chile),
Chilectra (Chile),
Endesa (Espanha),
EDP (Portugal) 2,40
4. ARGE/RS 21/10/1997
VBC (Brasil), CEA
(Estados Unidos) 1,90
5. AES Sul/RS 21/10/1997 AES (Estados Unidos) 2,40
6. CPFL/SP 1/11/1997
VBC (Brasil),
Bonaire(Brasil) 7,10
7. Enersul/MS 19/11/1997
Iven (Brasil),**
GTD (Brasil) 1,00
8. Cemat/MT 27/11/1997 Grupo Rede/Inepar (Brasil) 0,95
Metropolitana/SP 15/4/1998
EDF(França),
AES (Estados Unidos),
Houston (Estados Unidos) 13,70
10.Elektro/SP 16/7/1998 Enron (Estados Unidos) 4,10
11. Bandeirante 17/7/1998
VBC (Brasil), Bonaire
(Brasil), EDP
(Portugal) 9,20
12. Coelba/Ba 1/7/1996
Iberdrola (Espanha) Previ
(Brasil) 3,30
13. Energipe/SE 1/12/1997
Cataguazes (Brasil),
CMS (Estados Unidos) 0,60
14. Cosern/RN 1/12/1997
Iberdrola (Espanha) Previ
(Brasil) 0,90
Coelce/CE 2/4/1998
Endesa (Chile),
Chilectra (Chile),
Endesa (Espanha),
EDP (Portugal) 1,90
16. Celpa/PA 1/7/1998 Grupo Rede/Inepar (Brasil) 1,20
17. Celpe/PE 17/2/2000
Iberdrola (Espanha) Previ
(Brasil) 2,40
18.Cachoeira
Dourada / GO. 5/9/1996 Endesa (Chile), 0,03
19. Gerasul / SC 15/9/1998 Tractebel (Bélgica) 6,80
20.
Paranapanema/S
P 28/7/1999
Duke-Energy (Estados
Unidos) 4,90
21. Tietê/SP 27/10/1999 AES (Estados Unidos) 5,60
Fonte: BNDES
Obs:
(**) A EDP (Portugal) adquiriu 73% do Grupo Iven em 25/08/99
Processo de Privatização do Setor Elétrico Brasileiro (1995 - 1998)
1. Distribuião Sul - Sudeste - Centro-Oeste
II. Distribuição Norte-Nordeste
III. Geração
(*)Participação: Distribuidoras, por Energia vendida e Geradoras, por Geração Bruta Total
45
III. 4 Problemas na regulação do setor
A produção de energia elétrica caminha para um modelo hidrotérmico, isto é, energia
produzida por hidroelétricas, chamada de “velha energia” e a energia produzida por térmicas
através de combustíveis fósseis, chamada de “nova energia”. Há um descompasso entre o
preço da produção das duas energias, a nova é mais cara e não renovável. A diferença de preço
entre as duas é uma nova variável a ser tratada dentro do novo contexto de mercado
O campo energético é de difícil regulação, principalmente em um setor que tende ao
monopólio natural. O monopólio natural se verifica quando apenas uma empresa provê um
produto ou serviço a um custo menor do que se houvesse mais de uma operando. Isso decorre
do aproveitamento máximo que se dá em conjunto das economias de escala e escopo.
[JANNUZZI, 2000; TUMA, op. Cit]. O monopólio natural explica-se também pelo alto custo
de entrada no setor e no longo prazo o custo marginal é crescente, no setor energético, por
exemplo, as hidrelétricas tornar-se-ão mais distantes, envolvendo assim maiores custos de
transmissão. Porém, no curto e médio prazo, a adição de novos consumidores residenciais ou
industriais não envolve aumento nos custos, há economia de escala.Os setores que mais
respondem a este comportamento são os que dependem de redes, a saber:
• Saneamento básico água e esgoto, não se concebe uma empresa atuando no provimento
d’água e outra em esgotamento, ou seja, há o aproveitamento total na diversificação, da
economia de escopo;
• Telefonia, embora este com as novas tecnologias de compartilhamento de redes venha se
alterando bastante, ainda assim pode ser considerado como tal, poucas empresas conseguem
atuar em virtude da dificuldade que há no acesso às redes e do alto investimento envolvido.
• Elétrico, esfera em que a implantação de redes é bastante oneroso e o uso comum de uma
mesma malha se dá de forma muito difícil devido a dificuldades técnicas tensão, resistências,
capacidade de transmissão, toponímia, entre outras.
Além disto, numerosos são os trabalhos demonstrando erros de privatização e de aporte de
novos atores em diversos países do mundo. Os problemas de desregulamentação, tanto na
46
Califórnia como na Inglaterra, foram sistemáticos, e não apenas residuais como transparece no
discurso dos formuladores do novo sistema regulatório. Não deixa também de ser verdade, o
caso brasileiro possuir várias peculiaridades. Primeiro o problema clássico da economia
nacional, o investimento em longo prazo em setores de longo tempo de maturação, como é o
caso do energético. Segundo, a grande centralização e verticalização em que foi construído o
setor no país, ou seja, o Estado monopolizava os três principais segmentos geração,
transmissão e distribuição. E em terceiro, uma grande volatilidade do preço da energia pago
pelas distribuidoras às geradoras, principalmente nos últimos três anos, em que a demanda tem
variado bastante. CASTRO, op. Cit.. Houve uma enorme restrição ao consumo em 2001 –
2002 com o problema de oferta, e quando se restabeleceu a oferta, o consumo não retornou aos
patamares anteriores a 2001. E como já salientado, há uma grande dificuldade em se
determinar a demanda, contudo o setor público tem a incumbência de garantir o equilíbrio
entre a oferta e a demanda BRASIL, 2004.
Há uma complicação a mais que este novo sistema regulatório impõe, a estabilidade da rede.
A transmissão no país se dá através do SIN – Sistema Integrado Nacional – que é de extrema
complexidade e problemas localizados podem afetar toda a rede em efeito “dominó”. A
modelagem de proteção do sistema tenta controlar aspectos como o geográfico, a topologia da
rede, idade dos equipamentos, características da geração, entre outros. TUMA, 2004. Tendo
isso em vista, alerta-se para a transformação do setor em um mercado persa. Seria de extrema
dificuldade manter a estabilidade da rede com um mercado em que qualquer gerador pode
vender qualquer quantidade à qualquer consumidor sem observância da a potência ou mesmo
da tensão.
17
Dentro do plano de privatização, há um grande paradoxo que é justamente o de atrair
investidores, ou seja, criar um ambiente mais propício para que o âmbito privado atue e, por
outro lado, manter o discurso de modicidade tarifária. O Ministério das Minas e Energia tenta
superar esta contradição através de licitação para as empresas atuarem a longo prazo, o que
reduz riscos de déficits. Outro modo de superar a contradição está sendo ainda implementado,
17
Jornal O Globo, do dia 15 de Janeiro de 2005, traz uma reportagem relatando cento e vinte e cinco pontos em
todo o país onde há risco de cortes de energia.
47
que é o pool de empresas. O objetivo se dá em comercializar uma quantidade maior de
energia, repassando a economia de escala para as tarifas. Apesar de todo o discurso sobre
modicidade tarifária, há vários estudos indicando que houve aumento para o consumidor final,
principalmente para o residencial. Vide por exemplo: CASTRO 2003; SAUER 2003. Mesmo
autores que argumentam que houve redução da tarifa, como BANDEIRA 2003, concordam
que o consumidor residencial ainda continua pagando tarifas elevadas.
Ressalta-se que o denominado IDE Investimento Direto Estrangeiro para o setor é uma fonte
secundária. A grande aposta se dá no mercado de capitais nacional. Cria-se um contexto em
que para investir, o setor tem de ter um alto grau de financiamento, como isto não vem
ocorrendo, surge o BNDES - ou seja, capital estatal - investindo de forma pesada na expansão
do setor. O empresariado nacional, setores governamentais demonstram preocupação com uma
possível crise de oferta já para o ano de 2009, por isso a grande apreensão quanto aos leilões
de energia a serem realizados nos anos de 2006 e 2007. Ver gráfico abaixo
48
Gráfico III. 4.1:
Projeção da oferta versus demanda de energia
-10
0
10
20
30
40
50
60
70
Gw - Médio
Demanda
47,1 49,3 51,6 54,2 57,4
Oferta
50,4 52,8 55,4 56,5 57,3
Diferença
3,3 3,5 3,8 2,3 -0,1
2005 2006 2007 2008 2009
Fonte: Operador Nacional de Sistemas - ONS 2005.
O aumento da tarifa energética tem sérias implicações macroeconômicas, pois a tarifa tem
peso significativo nos índices de inflação, que por sua vez reflete na política de juros. Neste
debate sobre tarifas, entra o poder de ação das agências, até que ponto estas podem intervir.
sobre este ponto veremos a atribuição que o Ministério das Minas e Energia delega as
agências.
III. 5 - A regulação sob o ponto de vista do governo
Na visão do Ministério das Minas e Energia em seu documento oficial “O novo modelo do
Setor Elétrico” há uma clara mensagem de otimismo e segurança. A regulação está sendo
implementada de tal forma que não se enfrentará problemas e para isso propõe a divisão de
funções entre os vários atores que atuam no setor. O Estado tem a incumbência de assegurar o
suprimento de energia, conjugando energia térmica e hídrica, o Estado, na verdade, aparece
como o equilibrista entre a oferta e a demanda.
49
“O novo modelo estabelece reações físicas entre as duas
fontes e indicará a combinação ótima das fontes,
dependendo dos preços que os geradores oferecem nos
leilões. Com isso, obtêm-se mais segurança no
suprimento a custo mínimo para a sociedade.” BRASIL,
Ministério das Minas e Energia.
Tem-se o intuito de harmonizar os agentes que atuam tanto na geração como na transmissão
sem penalizar os autoprodutores, estes apenas pagarão uma tarifa ou prêmio como denomina o
próprio Ministério por ter acesso à energia produzida pelo sistema.
Embora o discurso transpareça clareza quanto às determinações do Ministério das Minas e
Energia, muitos pontos ainda permanecem acinzentados. Entre estas podemos citar: quais as
funções das estatais no que tange a lucro?, qual a expectativa do governo em relação ao
market share ?, em relação às trocas políticas ?.
Os concessionários atuariam em longo prazo para poder haver maior garantia no investimento
feito. O Ministério implanta em suas concessões dois ambientes de contratação, o Ambiente
de Contratação Regulada e o Ambiente de Contratação Livre. No primeiro ambiente, a energia
é vendida aos consumidores cativos ou pool de empresas com separações de leilões de energia
existente e leilões de expansão do sistema. Observa-se que no ambiente regulado, as compras
sempre se darão através de licitação. No segundo, a energia tanto os preços como as
quantidades é livremente negociada entre geradores, comercializadores e até produtores
independentes.
As licitações que serão feitas terão o critério da menor tarifa e do maior prazo, a tendência é
de se criar pool – contratação conjunta por todos os distribuidores. Na obtenção de projetos
para aumento de geração, a empresa ou o pool terá licença para negociar a energia por um
longo prazo entre quinze e vinte anos.
As atribuições do setor público ficam sendo definidas na forma em que o poder concedente é o
Ministério de Minas e Energia que atua com diversos agentes, a saber:
50
• Conselho Nacional de Política Energética CNPE: com a proposição de licitar projetos
individuais para o setor e atuar em sintonia com as demais forças políticas
• Ministério das Minas e Energia MME: determinando as melhores estratégias para
expansão do setor, planejamento setorial, além de realizar as concessões através de
licitação.
• Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL: fazendo mediação, regulação e
fiscalização do funcionamento do setor.
• Operador Nacional do Sistema Elétrico: administrando a operação do sistema - que é
interligado, logo tem de ser nacional – tanto na instalação da transmissão quanto da
geração.
• Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS: controla as empresas federais de
energia.
• Empresa de Pesquisa Energética EPE: criar estratégias de expansão do setor a longo
prazo, determinando potenciais e metas a serem alcançadas.
• Câmara de Comercialização de Energia CCEE: administrar a concessão de energia
dentro do ambiente de comercialização regulada.
• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico CMSE: garantir o suprimento de energia
principalmente com estudos sobre o lado da demanda, observando a conjuntura prazo
de cinco anos.
O Ministério tem em vista a formação de ambiente adequado para investimentos privados,
diminuindo ao máximo a entropia do sistema, garantindo assim o suprimento energético.
18
18
Em entrevista ao Jornal dos Economistas do Rio de Janeiro, o ex-presidente da Eletrobrás Luiz Pinguelli Rosa
afirma que o governo tem apenas em mente o investimento privado estrangeiro, não possuindo uma política
energética nacional. Jornal dos Economistas – RJ, nº 180, julho de 2004.
51
IV – CARACTERIZAÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
FAMILIAR NAS REGIÕES METROPOLITANAS ESTUDADAS
IV.1 O padrão de consumo familiar de energia para o ano de 1996
IV.1.1 Número de famílias:
O total das famílias nas onze áreas pesquisadas pela Pesquisa de Orçamentos Familiares 1995
– 1996 era de 12.544.000. As onze áreas compreendem regiões metropolitanas de Belém,
Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto
Alegre; além das cidades de Goiânia e Brasília, estas duas últimas por não conformarem áreas
metropolitanas optou-se por não analisá-las. Já o número de famílias com rendimentos até oito
salários mínimos compreende 6.162.000, ou seja, praticamente a metade das famílias
metropolitanas possuem um rendimento de até oito salários. Observa-se que o salário mínimo
em 1996, data de referência da pesquisa, correspondia a cento e doze reais R$ 112,00, ao se
multiplicar por oito encontramos o valor de R$ 896,00.
As metrópoles do Nordeste e Norte do país são as que possuem maior parcela de sua
população inserida no intervalo entre zero sem rendimento e oito salários mínimos, seis em
cada dez famílias vivem com nessa faixa de receita. Dentre estas, a metrópole fortalezense e a
soteropolitana são as de maior percentual, respectivamente com 68,5% e 62,2%. No outro
extremo, tem-se São Paulo e Curitiba em que quatro em cada dez famílias vivem nesta
intermitência. A metrópole paulista contabiliza 40,2% e a curitibana com 44,1%.
52
Tabela IV.1
Fontes: IBGE, Departamento de Índices e Preços 1999. Pesquisa de Orçamentos Familiares 1995 - 96. Volume 1
IV.1.2 Despesa total:
A despesa total de todas as famílias, de todas as áreas abrangidas, alcança o valor de R$
1.395,21. Ressalta-se que todas as metrópoles do Nordeste do país consumiram um terço
menos do que a média nacional, sendo Fortaleza a de menor consumo com valor absoluto de
R$ 919,78. Belém, na região Norte, consumiu 20,2% menos, atingindo R$1.129,69.
As regiões metropolitanas do Sul e do Sudeste do país, com exceção ao Rio de Janeiro,
apresentaram um gasto maior que a média. São Paulo e Curitiba são as metrópoles de maior
POF PNAD POF PNAD POF PNAD
Total das áreas
12 544 42 683 6 162 29 313 49,12 68,68
BEL
É
M
211
253
131 165 62,22 65,20
FORTALEZA
573
692
393 516 68,58 74,45
RECIFE
716
851
433 549 60,53 64,52
SALVADO
R
646
746
413 492 63,91 65,92
BELO HORIZONTE
935
1 027
438 642 46,83 62,54
RIO DE JANEIRO
2 957
3 183
1 639 1 850 55,43 58,14
S
Ã
O PAULO
4 291
4 787
1 728 2 262 40,27 47,26
CURITIBA
602
704
265 404 44,11 57,33
PORTO ALEGRE
914
1 027
429 598 46,94 58,19
Total das áreas e
Regiões
Metropolitanas
Sintese (a) - Número de famílias - POF e PNAD 1996
Todas as famílias (mil)
Famílias até 8 SM
(mil) (1)
Famílias até 8 /
todas as famílias
(%)
53
consumo por família, despendendo, respectivamente, R$ 1.669,24 e R$ 1.630,24, ou seja, mais
de oitenta por cento além dos gastos das metrópoles nordestinas. A metrópole carioca, sendo
exceção, apresentou um consumo 17,5% menor que o apresentando pelo conjunto das áreas
pesquisadas.
As famílias com até oito salários mínimos apresentam consumo semelhante ao total. A média
de todas as áreas para a despesa total foi de R$ 503,63. As metrópoles nordestinas têm um
consumo menor que a média nacional, média de 14,5% menor. Fortaleza, novamente,
apresenta-se como a de menor consumo, quinze por cento menor que o total das áreas, no
valor de R$ 424,25. Dentre as que obtiveram os maiores gastos encontra-se Curitiba com
16,8% e valor absoluto R$ 588,52 e São Paulo 9,4% acima da média com R$ 555,75.
IV.1.3 Serviços e taxas
O total das famílias compromete seus orçamentos com serviços e taxas em R$ 105, 80, a
metrópole de maior gasto foi São Paulo com o valor de R$ 122, 90, ficando dezesseis por
cento acima do total das áreas. Logo após São Paulo encontra-se Curitiba com R$ 107,39 e
acima da média 1,5%. Dentre as regiões metropolitanas que se situam abaixo da média
nacional, as mais expressivas são Fortaleza e Recife, consumindo 38,0% menos que o total das
áreas, em termos absolutos tem-se, respectivamente, R$ 60,17 e R$ 63,48. Rio de Janeiro foi a
região metropolitana que mais próximo se manteve a média nacional, variando 0,85%.
Os serviços e taxas representam 7,6% dos gastos totais. Desagregando os dados, encontra-se a
região metropolitana do Rio de Janeiro com 9,3% de seu orçamento comprometido com
serviços e taxas, seguida de Belém com 8,8%. Entre as metrópoles que menos despenderam
seus orçamentos nestes itens tem-se Porto Alegre e Fortaleza, respectivamente, com 6,1% e
6,5%.
No que tange as famílias com renda até oito salários, a média do total das áreas soma R$
40,61. A metrópole paulista possui o maior gasto absoluto, alcançando R$ 48,40, seguida de
54
Belo Horizonte R$ 44,22. As metrópoles com menor dispêndio são Fortaleza com R$ 22,90 e
Recife R$ 25,13. Quanto a participação na despesa total na relação com o total das áreas, as
metrópoles do Nordeste apresentam gasto por volta de um terço menor que a média nacional.
Nas regiões que se mantêm acima se encontram Belo Horizonte com oito por cento 8,8% e
São Paulo 19,18%.
IV.1.4 Energia elétrica
O total das áreas pesquisadas pela POF 1995 – 96 demonstrou um consumo com energia de
R$ 29,47 em que as metrópoles de Belém e Rio de Janeiro apresentam os maiores gastos,
respectivamente, com R$ 37,57 e R$ 35,95. Dentre as que menos gastaram encontra-se
Salvador com R$ 16,78 e Fortaleza com R$ 18,79. Na participação sobre a despesa total, o
item energia elétrica apresenta uma média, para o total das áreas, de 2,1%, as metrópoles que
mais vêem oneradas suas famílias com energia elétrica são Belém com 3,3% e Rio de Janeiro
com 3,1%. As regiões metropolitanas de Belo Horizonte e Salvador são as que menos
comprometem seus orçamentos com energia, apenas um 1,7%.
As famílias com rendimento até oito salários mínimos apresentam um consumo de energia
elétrica em uma média de R$ 23,27 para todas as áreas pesquisadas pela POF 1995 - 96. As
regiões metropolitanas de Salvador, Fortaleza e Recife são as de menor gasto com o item
energia elétrica, os valores alcançam o valor de R$ 15,00. As metrópoles mais dispendiosas
são Rio de Janeiro com média de trinta reais R$ 30,32, São Paulo com R$ 23,98 e Belém,
mesmos R$ 23,17. A participação do item energia na despesa total significa, para o total das
áreas, 1,7%. Nas regiões metropolitanas de Rio de Janeiro e Belém a participação é a mais
alta, respectivamente, 2,6% e 2,1%. Dentre as de menor peso encontrado, estão Belo
Horizonte e Curitiba, ambas com 1,3%.
55
Tabela IV.1.2
Fontes: IBGE, Departamento de Índices e Preços 1999. Pesquisa de Orçamentos Familiares 1995 - 96. Volume 1
Notas:1 Famílias com rendimentos até oito salários mínimos, ou seja, R$ 896,00 elaboração própria
(R$)
relação RM
/ Brasil
rela
ç
ão
RM /
Brasil
(
%
)
Todas as
famílias
Família
s até 8
SM
T
odas as
famílias
Famílias
até 8 SM
Total das áreas
1 395,21
1,0 0,0
503,63 105,80 40,61
7,
6
8,1 29,47 23,27 2,1 1,7
BEL
ÉM
1 129,69
0,8
-19,0
515,16 98,97 39,02
8,
8
7,6 37,57
23,17
3,3
2,1
FORTALEZ
A
919,78
0,7
-34,1
424,25 60,17 22,90
6,
5
5,4 18,79 15,60 2,0
1,7
RECIFE
922,75
0,7
-33,9
434,79 63,48 25,13
6,
9
5,8 19,87 15,72 2,2
1,7
SALVADOR
988,55
0,7
-29,1
434,08 77,75 29,01
7,
9
6,7 16,78 15,34 1,7
1,6
BELO HORIZONTE
1 526,37
1,1
9,4
569,62 100,47 44,22
6,
6
7,8 25,97 19,99 1,7
1,3
RIO DE JANEIRO
1 151,04
0,8
-17,5
464,55 106,70 40,94
9,
3
8,8 35,95 30,32 3,1
2,6
S
Ã
O PAULO
1 669,70
1,2
19,7
555,75 122,90 48,40
7,
4
8,7 31,18 23,98 1,9
1,4
CURITIBA
1 630,24
1,2
16,8
588,52 107,39 32,27
6,
6
5,5 28,59 20,61 1,8
1,3
PORTO ALEGRE
1 453,26
1,0
4,2
510,7
2
88,38 39,22
6,
1
7,7 26,93 21,31 1,9
1,
5
Famílias
até oito
SM (R$)
Participação na
T
odas as
famílias
(R$)
Fam
í
lia
s até
oito SM
(
R
$)
Participa
ç
ão na
Todas as
famílias
(R$)
Total das áreas e
Regiões
Metropolitanas
Sintese (b) - Despesa familiar - POF1996 (1)
Despesa total Serviços e taxas Energia elétrica
Todas as famílias
Famílias
até 8 SM
(R$)
56
IV.1.5 Renda média familiar:
A renda média familiar produzida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAD para o ano de 1996 demonstra que as famílias brasileiras possuem um rendimento
de R$ 819,13. As regiões Sudeste e Sul do país são as que apresentam renda mais alta.
Estas são: a metrópole paulista com renda média de R$ 1.369,06, Curitiba R$ 1.252,61 e
Rio de Janeiro exibindo o valor de R$ 1.133,31. A metrópole paulista tem uma renda maior
que a nacional mais de uma vez e meia 67,0%, Curitiba uma vez e meia 53,0% e Rio de
Janeiro um terço maior 38,7%. No entanto, as regiões metropolitanas de Recife e Fortaleza
situam-se abaixo da renda média nacional, a metrópole pernambucana 23,2% e cearense
14,2%.
Quanto às famílias com rendimento até oito salários mínimos, a média nacional encontra-se
em R$ 360,27. As famílias regiões metropolitanas de Curitiba e São Paulo obtêm um
rendimento um terço maior que as famílias do Brasil como um todo, em termos absolutos
tem-se a metrópole paulista com R$ 481, 57 e Curitiba com R$ 469,42. As famílias
metropolitanas com renda abaixo da média nacional são as das metrópoles de Fortaleza e
Recife com proveitos médios de R$ 330,04 e R$ 329,61. Em relativos Fortaleza e Recife
apresentam, respectivamente, oito e nove por cento abaixo do rendimento do total das áreas
POF.
IV.1.6 Índice de Gini
O índice para todos os rendimentos de todas as famílias brasileiras demonstrou uma alta
concentração: 0,590. As regiões metropolitanas de São Paulo e Curitiba oferecem a menor
concentração entre as áreas pesquisadas, o índice fica em 0,532 para a metrópole paulista e
0,542 para Curitiba. No entanto, as metrópoles do Nordeste transparecem como as mais
desiguais, com gini alcançado 0,633 para Salvador, 0,614 para Fortaleza e 0,609 para
Recife.
57
No intervalo que compreende as famílias com rendimento até oito salários mínimos, o
comportamento da distribuição salarial não se altera muito. As metrópoles de São Paulo e
Curitiba, novamente, apresentam-se como as menos desiguais. O índice de gini para
Curitiba alcança 0,343 e para São Paulo 0,344. Dentre as mais desiguais Recife e Salvador
são as que nos deparam com o pior quadro. Na metrópole pernambucana o índice situa-se
em 0,451 e na soteropolitana 0,447.
Tabela IV.3
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. 1996,BME acessado em 25/01/2006
Nota: (2) Elaboração própria
IV. 1.7 Índice de Preços
Durante o período de realização da POF 1995 - 96, ou seja, de outubro de 1995 a setembro
1996, a variação de preços acumulada para o país foi de 14,30%. São Paulo e Belo
Horizonte e Rio de Janeiro foram as metrópoles com as maior variação, respectivamente,
18,2%, 16,4% e 15,4%. Já as menores variações de preço situaram-se nas metrópoles de
Fortaleza e Belém, ambas com 9,7% e 9,8%. Na relação das regiões metropolitanas com o
país, São Paulo apresentou uma elevação nos preços de 27,5%, seguida por Belo Horizonte
T
odas as
famílias
Famílias até
8 SM
T
odas as
famílias
Famílias
até 8 SM
Total das áreas
819,13 360,27 0,590 0,4352
BEL
É
M
915,28 373,73 0,612 0,4473
FORTALEZA
701,53 330,04 0,614 0,4455
RECIFE
627,29 329,61 0,609 0,4519
SALVADOR
836,70 355,03 0,633 0,4477
BELO HORIZONTE
993,22 415,93 0,564 0,3855
RIO DE JANEIRO
1 133,31 430,84 0,565 0,3795
S
Ã
O PAULO
1 369,06 481,57 0,532 0,3440
CURITIBA
1 252,61 469,42 0,542 0,3431
PORTO ALEGRE
1 111,96 441,20 0,560 0,3760
Total das áreas e
Regiões
Metropolitanas
Síntese (c) - Rendimento familiar - PNAD 1996
Renda média familiar
Í
NDICE DE GINI (2)
58
com 15,3%. Já as menores elevações, em relação ao país, ficaram com Belém, -31,3% e
Fortaleza também com -31%.
Quanto ao item energia, os preços no país aumentaram 45%, sendo a maior variação na
região metropolitana do Rio de Janeiro, 130,04%. A segunda maior variação ficou com
Belém, 73,04%. Dentre as menores variações destaca-se Fortaleza com 28,37% e Curitiba -
29,77%. Na relação destas regiões para com o Brasil observou-se uma que a metrópole
carioca teve disparadamente a maior relação, 184,12%, seguida de Belém com 59,59%. As
menores relações encontram-se em Curitiba e São Paulo, respectivamente com -34,95% e
-31,5%.
Tabela IV.4
Índice
Geral
Energia
Índice
Geral
Energia
Total das áreas
14,30 45,77
- -
BEL
É
M
9,83 73,04 -31,3 59,59
FORTALEZA
9,87 28,37 -31,0 -38,00
RECIFE
11,66 39,19 -18,5 -14,37
SALVADOR
10,68 29,74 -25,3 -35,02
BELO HORIZONTE
16,49 25,71 15,3 -43,82
RIO DE JANEIRO
15,40 130,04 7,7 184,12
S
Ã
O PAULO
18,23
31,45
27,5 -31,28
CURITIBA
13,36
29,77
-6,5 -34,95
PORTO ALEGRE
11,36 31,34 -20,6
-31,52
Relação RM / Brasil
(%)
Variação
acumulada no
período (%)
Sintese (d) - Preços - INPC Jul 1995 / Jun 1996
Total das áreas e
Regiões
Metropolitanas
Fonte Índice Nacional de Preços ao Consumidor - www.sidra.ibge.gov.br - acessado em 21/10/2005.
59
CARTOGRAMA IV.1.1
1
60
CARTOGRAMA IV.1.2
61
CARTOGRAMA IV.1.3:
62
CARTOGRAMA IV.1.4:
63
CARTOGRAMA IV.1.5
64
CARTOGRAMA IV.1.6
65
IV.2 O padrão de consumo familiar de energia para o ano de 2003.
IV.2.1 Número de famílias:
A Pesquisa de Orçamentos Familiares apresenta um universo, ou seja, o montante das
famílias do Brasil, 48.000.000
19
, destacando-se São Paulo como a metrópole mais
populosa.
1
Ressalta-se que para a POF, o conceito de família difere de outras pesquisas nas
quais famílias ocorrem pelo grau de parentesco. Para a Pesquisa de Orçamento Familiar não
importa muito se há ou não grau de parentesco, família é sinônimo de unidade de consumo.
A configuração de unidade de consumo ocorre quando as pessoas que habitam o mesmo
domicílio dividem as despesas. A metrópole paulista conta com 5.000.000 de famílias
sendo uma vez e meia maior do que a segunda metrópole mais povoada, Rio de Janeiro
com 3.400.000 sendo onze vezes e meia maior que Belém que possui 440.000 mil famílias
e a menos povoada de todas as metrópoles.
O país apresenta (69,0%) de suas famílias inseridas na faixa salarial entre zero (sem
rendimento) e oito salários mínimos. Fortaleza e Belém são as que apresentam maior taxa
de sua população dentro deste intervalo, respectivamente, (78,7%) e (77,9%). Já São Paulo
e Curitiba apresentam as menores percentagens de sua população vivendo nesta
intermitência. Na metrópole paulista são (53,9%) e na metrópole de paranaense são
(56,0%), em absolutos 2.700.000 e na metrópole paranaense são 440.000.
Tabela IV.5 Síntese do Número de famílias.
66
Fonte Fontes: Pesquisa de Orçamento Familiar - (2002 - 2003) - www.sidra.ibge.gov.br
acessado em 21/10/2005; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2003
IV.2.2 Despesa total:
A despesa total de todas as famílias brasileiras, a média de todos os gastos alcança a
importância de R$ 1.778,03. As metrópoles de Curitiba e São Paulo apresentam os maiores
gastos. Os dispêndios das famílias curitibanas e paulistas são respectivamente de R$
2.305,81 e R$ 2.305,50. Ressaltam-se estas duas metrópoles, pois além possuírem uma
maior parcela de sua população com renda acima de oito salários mínimos estas também
apresentam a maior média de gastos. Belém e Recife são as que, em média, têm o menor
gasto. A metrópole paraense possui um montante de despesas de R$ 1.401,46 e a metrópole
recifense com R$1.418,81. Na comparação com o Brasil tem-se Belém com gastos, em
média, 21,2% menor, Recife 20,2% menor e Fortaleza 11,6% também abaixo. Nas
metrópoles com despesa acima, São Paulo e Curitiba apresentam despesas 29,7% maior que
POF PNAD POF PNAD POF PNAD
BRASIL
48 535 52 129 33 494 42 703 69,0 81,9
BEL
É
M
443 548
345
461 77,9 84,1
FORTALEZA
762 908
599
789 78,7 86,9
RECIFE
931 1 076
710
887 76,2 82,4
SALVADOR
832 969
562
797 67,6 82,3
BELO HORIZONT
E
1 259 1 422
805
1 108 64,0 77,9
RIO DE JANEIRO
3 449 3 798
2 257
2 801 65,4 73,8
S
Ã
O PAULO
5 123 5 723
2 762
3 896 53,9 68,1
CURITIBA
769 912
431
654 56,0 71,7
PORTO ALEGRE
1 152 988
706
957 61,3 96,8
Brasil e
Regiões
Metropolitanas
Sintese (a) - Número de famílias - POF e PNAD 2003
Todas as famílias
(mil)
Famílias até 8 SM
(mil) (2)
Famílias até 8 /
todas as famílias
(%)
67
a média nacional, Rio de Janeiro com gastos 20,3% maior, Belo Horizonte 11,0%. Salvador
manteve-se dentro da média do país.
No que tange às famílias entre um e oito salários mínimos (salário mínimo referente ao ano
de 2003, no valor de R$ 200,00), as despesas totais alcançam R$ 875,39. O máximo é
encontrado em Curitiba e São Paulo. A metrópole curitibana tem uma despesa total de R$
1.079,84 e a paulista com R$ 1.011,62. Fortaleza e Recife foram as metrópoles de menor
despesa total, nesta classe de renda, em que a metrópole cearense alcançou despesas no
valor de R$ 728,02 e a recifense com R$ 783,83.
IV.2.3 Serviços e taxas:
Quanto aos serviços e taxas, destaca-se o comportamento da metrópole carioca. Esta vê seu
orçamento comprometido em (11,6%) somente com os itens que compõem serviços e taxas.
A metrópole do Rio de Janeiro empenha, em média, para todas as classes de renda, R$
247,44 o maior valor em todas as metrópoles. Logo abaixo, tem-se São Paulo consumindo
o equivalente a R$ 216,76 duzentos e dezesseis reais e Curitiba com R$ 208, 54, em termos
percentuais representam respectivamente 9,4% e 9,0 % nove ponto quatro e nove por cento.
As regiões que menos compelem a renda de sua população, em termos absolutos, com
serviços e taxas são Belém com R$ 120,88 cento e vinte reais e Recife com R$ 124,93.
Percentualmente, tem-se 8,6% e 8,4% oito ponto seis e oito ponto quatro por cento.
Ressalta-se que, em termos percentuais, Salvador é a metrópole que menos compromete seu
orçamento com serviços e taxas, apenas 8,0% (oito por cento).
Nas famílias inseridas no intervalo de até oito salários mínimos, o comportamento do
orçamento também se assemelha ao todo da população. A metrópole que mais compromete
seu orçamento com serviços e taxas é a do Rio de Janeiro com a estima de R$ 135,84.
Observa-se que a média nacional situa-se em R$ 83,63. Seguindo a metrópole carioca,
Curitiba é a segunda mais dispendiosa, R$ 127,36 e São Paulo a terceira com R$ 127,01.
Em termos percentuais, o Rio de Janeiro tem o maior comprometimento, alcançando
68
15,7%, seguida de São Paulo com 12,6% e Curitiba com 11,8%. A média nacional é de
9,6%.
Quanto às metrópoles que menos despendem com serviços e taxas, Belém é a de menor
comprometimento com a estima de R$ 76,12, seguida de Fortaleza com R$ 76,48.
Percentualmente, esses valores significam, respectivamente para as duas regiões
metropolitanas 9,5% e 10,5%.
IV.2.4 Energia elétrica:
No item energia elétrica, a média nacional alcança a importância de R$ 39,27. Observa-se,
novamente, a região metropolitana do Rio de Janeiro como a de maior dispêndio,
alcançando o valor de R$ 71,20. A segunda metrópole de maior consumo em energia é São
Paulo com o valor de R$ 54,45 e a terceira Porto Alegre com R$ 51,77.
Chama a atenção Belém, que apresentou a importância de R$ 41,52, a mais alta entre as
regiões Norte e Nordeste - de forma geral, Belém apresenta os valores mais baixos entre
estas. A metrópole recifense foi a de menor consumo no país com a importância de
aproximadamente R$ 27,35, logo acima desta Salvador com R$ 30,03.
Em termos percentuais, a média nacional situa-se em 2,2%. O Rio de Janeiro tem o maior
comprometimento de seu orçamento com o item energia elétrica, 3,3%, seguida por Belém
com 3,0% e Porto Alegre com 2,7%.
No Brasil, nas famílias com renda até oito salários mínimos, o item energia elétrica
representa uma importância de R$ 27,93. A metrópole do Rio de Janeiro alcança o valor de
R$ 52, 33, seguida por Porto Alegre com R$ R$ 44,10 e São Paulo com R$ 38,48. As
regiões metropolitanas que menos tiveram seus orçamentos comprometidos com energia
elétrica são: Recife e Salvador respectivamente, com R$ 17,76 dezessete reais e R$ 18,50
dezoito reais.
69
Em termos percentuais, a média nacional é de 3,6%. O maior comprometimento em energia
elétrica fica com a metrópole carioca (6,1%) logo após Porto Alegre com 4,5% e São Paulo
com 3,8%. Entre as que menos consumiram energia estão Recife e Salvador, ambas com
2,3%.
70
Tabela IV.6
Fonte: Pesquisa de Orçamento Familiar - (2002 - 2003) –
www.sidra.ibge.gov.br acessado em 21/10/2005
Nota: (1) POF - Dados para Brasil incluem valores monetários e não monetários
(R$)
relação RM
/ Brasil
relação
RM /
Brasil (%)
Todas as
famílias
Família
s até 8
SM
T
odas as
famílias
Famílias
até 8 SM
BRASIL
1.778,03 1,0 0
875,39 135,18 83,63
7,6
9,6 39,27 27,93 2,2 3,2
BELÉM
1.401,46
0,8 -21
804,48 120,88 76,12
8,6
9,5 41,52
28,29
3,0 3,5
FORTALEZA
1.571,34
0,9 -12
728,02 132,52 76,48
8,4
10,5 33,60 22,89 2,1 3,1
RECIFE
1.418,81
0,8 -20
783,83 124,93 78,13
8,8
10,0 27,35 17,76 1,9 2,3
SALVADOR
1.783,17
1,0 0
787,22 142,61 79,18
8,0
10,1 30,03 18,50 1,7 2,3
BELO HORIZONT
E
1.973,46
1,1 11
871,06 177,21 104,33
9,0
12,0 42,05 29,60 2,1
3,4
RIO DE JANEIRO
2.139,28
1,2 20
863,37 247,44
135,84
11,6
15,7 71,20 52,33 3,3 6,1
SÃO PAULO
2.305,50
1,3 30
1.011,62 216,76 127,01
9,4
12,6 54,45 38,48 2,4 3,8
CURITIBA
2.305,81
1,3 30
1.079,84 208,54 127,36
9,0
11,8 49,84 38,48 2,2 3,6
PORTO ALEGRE
1.936,28
1,1 9
986,68
176,90
122,56
9,1
12,4 51,77 44,10 2,7 4,5
Todas as
famílias
(R$)
Famílias
até oito
SM (R$)
Participação na
Despesa total (%)
Brasil e
Regiões
Metropolitanas
Sintese (b) - Despesa familiar - POF 2003 (1)
Despesa total Serviços e taxas Energia elétrica
Todas as famílias
Famílias
até 8 SM
(R$)
T
odas as
famílias
(R$)
Família
s até
oito SM
(R$)
Participação na
Despesa total (%)
IV.2.5 Renda média familiar
A renda média para todas as famílias brasileiras é de R$ 1.152,41. Na relação das metrópoles
com o país, percebe-se as regiões metropolitanas do norte e nordeste do país com um
rendimento menor em 21%. Já nas metrópoles do sul e do sudeste do país, o rendimento
mantêm 1/3 acima da média. Em termos absolutos destacam-se São Paulo e Porto Alegre com
valores respectivamente de R$ 1.623,52 e R$ 1587,23. No que tange as menores rendas tem-se
Recife e Belém com rendimentos de R$ 859,90 e R$ 859,88.
Nas famílias com rendimento até oito salários, a média nacional alcança R$ 592,12. As
metrópoles de Porto Alegre e Curitiba apresentam renda mais alta. A região metropolitana
gaúcha alcança R$ 735,53, seguida pela curitibana com R$ 716,61. Em média, as regiões do
sul e sudeste do país têm rendimentos 18,24% maior que o país. Encontram-se na região
nordeste as metrópoles onde as famílias possuem os menores proventos. Recife e Fortaleza
apresentam a menor renda nacional, com valores de R$ 479,60 e R$ 496,04. Ressalta-se que
as famílias nordestinas possuem os menores ganhos do país, 16% menor que a média nacional.
IV. 2.6 Índice de Gini:
O índice de Gini sobre o rendimento de todas as famílias brasileiras alcança 0,574. As
metrópoles do Norte e Nordeste do país apresentam as maiores concentrações sendo Salvador
a de maior concentração (0,630), seguida de Recife com 0,621 e Belém com 0,602. As regiões
metropolitanas de menor desigualdade encontram-se no Sul e Sudeste do país, Curitiba é a
menos desigual com 0,528, depois Rio de Janeiro com 0,549 e Porto Alegre (0,549).
O índice de Gini calculado para o Brasil, para famílias com rendimento de até oito salários
mínimos, fica em 0,384. Nestes termos, têm-se as metrópoles da região Sul como as menos
desiguais. Em Porto Alegre, o índice fica em 0,332 seguida logo atrás por Curitiba com
72
0,3329. No entanto, Belém e Recife são as mais desiguais com Gini alcançando,
respectivamente, 0,419 e 0,418.
Tabela IV.7
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2003.
Nota: Elaboração própria
IV.2.7 Índice de Preços
O índice nacional de preços ao consumidor acumulado – para o período POF aqui
considerado, ou seja, de julho de 2002 a junho de 2003 – ficou em 19,6%. O índice teve o seu
maior valor alcançado na metrópole recifense, com variação dos preços em 23,4%, seguida
por Salvador com 20,7%. Na comparação com o Brasil, os preços em Recife aumentaram 19%
a mais do que no país, e Salvador 5,5 %. As metrópoles onde houve a menor variação de
preços foram Curitiba e São Paulo, respectivamente com 17,6% e 17,7%. Nessas duas
metrópoles os preços tiveram uma variação menor do que o país em 10,2% e 10,0%.
Todas as
famílias
Famílias
até 8 SM
Todas as
famílias
Famílias
até 8 SM
BRASIL
1 152,41 592,12 0,5749
0,3844
BEL
É
M
859,88 510,07 0,6028
0,4186
FORTALEZA
910,66 496,04 0,5966
0,3955
RECIFE
859,90 479,60 0,6219
0,4185
SALVADOR
1 005,48 507,14 0,6308
0,4183
BELO HORIZONT
E
1 336,73 650,45 0,5601
0,3590
RIO DE JANEIRO
1 457,68 688,38 0,5441
0,3355
S
Ã
O PAULO
1 623,52 709,63 0,5639
0,3469
CURITIBA
1 506,02 716,61 0,5283
0,3329
PORTO ALEGRE
1 587,23 735,53 0,5493
0,3324
Brasil e
Regiões
Metropolitanas
Síntese (c) - Rendimento familiar - PNAD 2003
Renda média familiar
(R$)
ÍNDICE DE GINI (3)
73
Quanto ao índice para o item energia elétrica, o país teve uma variação em seus preços de
23,8%. Belo Horizonte e Fortaleza tiveram a maior variação entre as metrópoles,
respectivamente, 41,8% e 29,6%. Na comparação com o Brasil, a metrópole mineira teve uma
variação superior ao país em 14,5 e a metrópole cearense em 4,7%. Entre as metrópoles que
tiveram um crescimento de preços menor que a taxa nacional destacam-se Belém e Curitiba
onde respectivamente os preços aumentaram -10,2% e -7,5%b do que a média nacional.
Tabela IV.8
Fonte Índice Nacional de Preços ao Consumidor
www.sidra.ibge.gov.br - acessado em 21/10/2005.
Índice
Geral
Energia
Índice
Geral
Energia
BRASIL
19,6 23,8 - -
BEL
É
M
19,3 11,1 -1,5 -10,2
FORTALEZA
20,9 29,6 6,4 4,7
RECIFE
23,4 26,3 19,0 2,0
SALVADOR
20,7
27,8
5,5 3,2
BELO HORIZONT
E
20,3
41,8
3,4 14,5
RIO DE JANEIRO
20,4
27,4
4,0 2,9
S
Ã
O PAULO
17,7
19,7
-10,0 -3,3
CURITIBA
17,6
14,5
-10,2 -7,5
PORTO ALEGRE
19,0
21,8
-3,4
-1,6
Brasil e
Regiões
Metropolitanas
Sintese (d) - Preços - INPC Jul 2002 / Jun 2003
Variação acumulada
no período (%)
Relação RM / Brasil
(%)
74
CARTOGRAMA IV. 2.1
75
CARTOGRAMA IV.2.2
76
CARTOGRAMA IV.2.3
77
CARTOGRAMA IV.2.4
78
CARTOGRAMA IV.2.5
79
CARTOGRAMA IV.2.6
80
V - CONSIDERAÇÕES FINAIS
É possível reconhecer que o Estado brasileiro a partir dos anos oitenta, e com forte agudização
nos noventa, passou a sofrer grandes transformações na sua forma de atuação para com o
conjunto da sociedade. As reformas ocorridas nos anos noventa, muito influenciadas pelo
pensamento do novo liberalismo que ganhara corpo nos países centrais, foram de clara
orientação para o mercado. O enfoque, as ocupações econômicas nestas duas últimas décadas,
debruçou-se sobre a oferta – atenção somente ao aumento de produtos e serviços ofertados –,
negligenciando a capacidade da demanda, ou seja, do consumo da população.
Nos autores considerados neste trabalho, observou-se que se multiplicaram os estudos
trazendo à tona discussões sobre as relações Estado-sociedade. Questionou-se bastante sobre
qual deva ser o tamanho ideal do Estado, suas atribuições. Porém, não se tem observado o
melhor desenho do Estado para atender às demandas da sociedade, mormente os mais pobres e
os excluídos.
Os contratos, no contexto das reformas, crescem em importância, pois com um Estado menor,
mais ausente em seu diálogo com os grupos sociais, novas formas de inter-relação passam a
ser necessárias. Marcos regulatórios, como o do setor elétrico, por exemplo, cada vez mais
ganham importância para o bom funcionamento dos setores dinâmicos da economia. A falta de
um marco na regulação no processo de privatização do setor elétrico foi prejudicial a
confiança dos investidores no setor, é considerado um erro por vários estudiosos e grande
parte do espectro político nacional.
Pode-se afirmar que a reforma funcionou apenas como um alívio para o tesouro nacional e não
como um tema planejado que visava aumentar a qualidade dos serviços e produtos ofertados
ao menor preço para os cidadãos. Ressalta-se que o mercado tem, em alguns setores de forma
eficaz e em outros não muito, cobrado um alto preço para assumir funções tradicionalmente do
Estado.
81
Ressalta-se que os contratos sempre foram importantes para o Estado, desde sua formação no
período moderno. A necessidade de segurança nas relações econômicas é uma constante na
história moderna e com o recrudescimento nos países centrais das idéias liberais, ainda nos
anos noventa, o Estado tem sido apontado como uma instituição de grande influência na
qualidade das trocas econômicas e do bem dispor econômico de uma formação social.
Apesar das alterações no Estado brasileiro, a tradição no novo se mantém. Houve pouco
enforcement e accountabiliy, pouco avanço nas questões democráticas e na criação de arenas
políticas. De forma ilustrativa, tem-se as agências setoriais. Estas tendo a função de insular,
cada vez mais, as decisões da tecnocracia, já que após a nomeação de seus membros, a arena
parlamentar-partidária não possui qualquer ingerência sobre suas decisões.
Surgem questionamentos quanto à qualidade da democracia que surgirá com a reforma do
Estado. Não existe uma sinalização clara se haverá uma sociedade mais influente nos
processos decisórios, ou se a tecnocracia estatal insular-se-á nas tomadas de decisões. De fato,
observa-se que o país possui uma grande dificuldade em criar
common grounds (arenas para
tomada de decisões políticas), os poucos movimentos neste sentido foram, na esfera
municipal, os orçamentos participativos e, na esfera federal, as câmaras setoriais.
A questão federativa também não ficou incólume no processo de mudança da natureza do
Estado. A descentralização, demanda crescente dos movimentos sociais durante o regime
autoritário, ganha grande impulso a partir dos anos oitenta com a redemocratização. Porém,
aspectos práticos da maior autonomia da sociedade em relação ao Estado central foram pouco
presentes. Temas fundamentais como a descentralização dos recursos, presença ou não de
quadros técnicos e qualificados para assumirem as novas funções nos municípios e localidades
ausentaram-se da discussão. Acarreta-se que o processo delegatório de funções perde sua
grande aspiração quando não ocorre uma melhoria no atendimento aos cidadãos.
82
Municípios e, até mesmo, unidades da federação entram em luta fratricida por recursos e
investimentos, a denominada “guerra fiscal”. Há uma grande distribuição de isenções fiscais
sem um planejamento sinótico objetivando o desenvolvimento.
Acrescenta-se um alerta no processo de descentralização, pois um país com o tamanho das
potencialidades e dos problemas do Brasil não pode pautar suas ações em cima de soluções
ditadas por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e mesmo movimentos sociais, há que
obrigatoriamente ter a participação do Estado.
No que tange às ONGs, atenta-se para a impossibilidade de ter uma visão uníssona sobre esta
forma de organização social que ganhou bastante visibilidade e adeptos a partir dos anos
oitenta. Primeiramente, observa-se, o denominado terceiro setor como um movimento de
grande dinamismo no atendimento das demandas sociais, inclusive avocando-se desta
vantagem, como uma forma de criticar - fazer o discurso pelo Estado minimalista - a
burocracia e delonga das ações estatais. Porém, não há como deixar de observar, há um menor
comprometimento de seus administradores para com as queixas sociais devido à insegurança
de seus postos de trabalho e à pouca qualidade de seus funcionários e colaboradores.
Quanto ao processo de privatização, neste trabalho considerando apenas as
utilities (ou seja,
empresas que prestam serviços em setores considerados como monopólio natural), observa-se
um deslocamento do domínio público para o privado (prestadoras). Há uma diminuição do
papel do cidadão, restando apenas a função de consumidor.
O processo de reestruturação do setor elétrico ainda está em processo de implantação no
Brasil, tendo como principais objetivos assegurar o suprimento energético e criar um ambiente
para que o mercado atue através de inversões nos três principais segmentos (geração,
transmissão e distribuição). O discurso de modicidade tarifária existente no processo de
liberalização do setor ainda não foi comprovado na prática, sendo até um paradoxo para a
83
sociedade e para o Ministério das Minas e Energia solucionar a atratividade de investimentos
privados e tarifas reduzidas para o consumidor final.
A nova estruturação passa por problemas sérios no que tange a entrada de capitais privados na
geração e transmissão, enquanto que na distribuição o mercado já entra com facilidades, foi o
setor mais rapidamente privatizado. O sistema nacional tem que equacionar a volatilidade e as
diferenças (de preço) existentes entre a energia térmica e a hídrica. O Ministério aponta como
solução a formação de pool de empresas e também que as licitações sejam feitas para que os
novos agentes atuem em longos prazos, em torno de cinco anos para energia já existente e
vinte anos para expansão do setor.
O processo de reestruturação do setor elétrico ainda está em processo de implantação no
Brasil, tendo como principais objetivos assegurar o suprimento energético e criar um ambiente
para que o mercado atue através de inversões nos três principais segmentos (geração,
transmissão e distribuição). O discurso de modicidade tarifária existente no processo de
liberalização do setor ainda não foi comprovado na prática, sendo até um paradoxo para a
sociedade e para o Ministério das Minas e Energia solucionar atratividade de investimentos
privados e tarifas reduzidas para o consumidor final.
A nova estruturação do setor elétrico passa por problemas sérios no que tange à entrada de
capitais privados. Na geração e transmissão, o setor continua primordialmente estatal. Já na
distribuição, o mercado tem amplas facilidades, sendo o setor mais rapidamente privatizado. O
sistema nacional tem que equacionar a volatilidade e as diferenças (de preço) existentes entre a
energia térmica e a hídrica. O Ministério aponta como solução a formação de
pool de
empresas. Além disso, que licitações sejam feitas para que os novos agentes atuem em longos
prazos, em torno de cinco anos, para a energia já existente e vinte anos para expansão do setor.
A pequena tradição brasileira na regulação econômica tem sido observada como um fator
danoso à entrada de capital privado e ao desenvolvimento na indústria de energia elétrica. O
arcabouço regulatório nacional não conseguiu constituir regras claras e precisas para questões
84
como: a obrigatoriedade de
accountability pelas empresas concessionárias, financiamento na
expansão do setor, planejamento e autonomia dos agentes.
Fato que se confirma é a necessidade de adquirir um “saber-fazer” na regulação,
principalmente em setores que tendem ao monopólio natural. Isto torna-se importantíssimo em
um período de forte recuo do Estado, pois o bem estar social precisa ser continuamente
garantido através de regulações / fiscalizações.
A abertura do setor de energia elétrica ao mercado não trouxe as mudanças anunciadas pelo
discurso liberal. Primeiro, não houve expansão quantitativa nem qualitativa do sistema, visto
as inúmeras interrupções no fornecimento e a preocupação do mercado com outras possíveis
crises de fornecimento. Da mesma forma, não houve redução de tarifas nem a introdução de
uma competição schumpeteriana no setor, ou seja, competição entre empresas capitalizadas e
inovadoras. Embora as expectativas da concessão fossem de entrada de capital privado, os
investimentos – insuficientes para expansão do setor - têm advindo do próprio Estado.
Investimentos oriundos, em grande parte, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES). Ao Estado cabe a grande tarefa de equilibrar a oferta e a demanda de
energia no país.
Incertezas quanto ao retorno dos investimentos – principalmente devido à dificuldade de
precificar um setor de monopólio natural – geraram uma inércia no mercado quanto a sua
predisposição em investir. A diminuição do nível dos reservatórios, durante os anos noventa,
ilustra bem o imobilismo dos atores durante a década.
Embora a conservação energética seja uma alternativa bastante econômica para garantir a
demanda, esta tem sido colocada à margem nas prioridades de investimento, tanto do mercado
quanto pelos órgãos estatais.
85
As crises energéticas, a necessidade de expansão do sistema, têm revelado significativas
perdas nos laços de solidariedade regional do país. Unidades da federação procuram soluções
individuais para o setor energético, inclusive não observando a racionalidade econômica da
atuação em rede com o intuito de adquirir maiores economias de escala.
Os dados apresentados no capítulo IV nos permitem fazer algumas considerações sobre o
comportamento da renda e do consumo em habitação - tanto para o total da população como
para a parcela com rendimentos até oito salários - na década de noventa e início dos anos
2000.
Foi possível identificar um padrão espacial do consumo e das características econômicas no
país, em sinais praticamente opostos. As metrópoles do norte e nordeste do país têm um
consumo menor que o nacional, renda também menor e a desigualdade, medida aqui através
do gini, mais alta que a nacional. Já as regiões metropolitanas do sul e sudeste do país têm um
consumo mais alto, em relação à média nacional, renda maior e uma desigualdade menor, gini
menor.
As metrópoles de São Paulo e Curitiba nos dois períodos aqui analisados continuam sendo as
maiores despesas nacionais, tanto no total das famílias como nas famílias com ganhos até oito
salários. Nos menores dispêndios, em 1995 – 96, Recife e Fortaleza se apresentavam como
tendo a menor expenda. Em 2002 – 03, esse quadro se mantém para o intervalo de famílias
com até oito salários e para o total, Belém aparece como a de menor.
Nos serviços e taxas, todas as metrópoles sofrem o aumento de suas despesas nestes itens. Rio
de Janeiro surpreende aparecendo como a região metropolitana de maior comprometimento de
seu orçamento. Além disto, tanto no total das famílias como no intervalo até oito salários,
aumenta o empenho com estas despesas em 1995 – 96, significava 9,3% e em 2002 – 03
86
alcança 11,6%. Para o intervalo aqui considerado, o comprometimento com serviços e taxas
aumentou de 8,8% para 15,7%. Dentre as de menor consumo com serviços e taxas, ao
compararmos os dois períodos, as metrópoles do sul do país que ficavam sempre abaixo da
média nacional passaram a ocupar os primeiros lugares nos gastos com os itens de serviços e
taxas.
No item energia elétrica, para os dois intervalos, Rio de Janeiro e Belém configuram-se como
as metrópoles de maior comprometimento de seus orçamentos. E nas regiões onde o
comprometimento é maior destacam-se Salvador e Curitiba para o ano de 1995 – 96; Salvador
e Recife para 2002 – 03.
A renda média reflete bem o caráter das desigualdades sociais e espaciais do país. As
metrópoles do sul e sudeste do país, notadamente São Paulo e Curitiba, encontram-se pelo
menos um terço acima da média nacional. Enquanto que regiões metropolitanas do Nordeste e
Norte do país situam-se abaixo da média nacional.
Além de terem os rendimentos mais baixos do país, as metrópoles nordestinas também são as
mais desiguais. Recife e Salvador apresentam os maiores índices ginis nos dois períodos
analisados, enquanto que Curitiba tem o menor índice observado.
Os preços, tanto o geral como o da energia elétrica, não apresentaram um padrão definido. No
período de 1995 – 96, São Paulo teve a maior variação para o índice geral e para o item
energia Rio de Janeiro. Já as menores variações ficaram com Belém e Belo Horizonte. No
período 2002 – 03, as maiores variações foram ocupadas por Recife (INPC) e Belo Horizonte
(item energia). Quanto as menores, Curitiba no índice geral e Belém para energia.
Cabe ainda considerar que o processo de privatização do setor elétrico não alterou o quadro de
consumo de energia, as metrópoles que mais despendiam com energia continuaram
consumindo mais que as demais e as que menos consumiam continuaram consumindo menos.
87
Ressalta-se o caso do Rio de Janeiro, que mesmo não sendo a região metropolitana de menor
poder aquisitivo, apresenta-se como a região metropolitana que tem o maior peso em seu
orçamento com serviços e taxas e especificamente com energia elétrica. Tal característica fica
como um caminho a ser investigado em trabalhos futuros.
88
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]
92
ANEXO ESTATÍSTICO
93
A.1
POF 2002 - 03
(
continua
)
Até 400
(1)
Mais de
400 a 600
Mais de
600
a
1 000
Mais de
1 000
a
1 200
Mais de
1 200
a
1 600
Mais de
1 600
a
2 000
Mais de
2 000
a
3 000
Mais de
3 000
a
4 000
Mais de
4 000
a
6 000
Mais de
6 000
Despesa total 1 401,46 429,82 744,20 904,21 1 280,90 1 493,73 1 748,14 2 507,20 3 304,85 4 826,61 7 320,78
Serviços e taxas 120,88 45,23 63,29 87,94 125,78 133,34 179,91 209,78 306,01 363,07 464,87
Energia elétrica 41,52 17,80 22,80 27,39 29,90 44,72 72,10 77,94 98,99 131,53 149,11
Telefone fixo 27,54 6,56 10,67 19,37 28,30 39,41 56,89 53,94 55,98 86,74 112,52
Telefone Celular 11,20 0,62 3,86 6,14 1,62 11,34 12,35 20,37 54,92 40,17 86,96
Gás doméstico 20,97 16,24 20,24 19,74 21,19 26,13 24,77 27,85 24,87 25,29 26,17
Água e esgoto 9,41 4,01 5,71 10,21 12,02 10,76 12,96 17,10 15,64 17,76 20,62
Outros 10,24 0,01 - 5,09 32,75 0,98 0,83 12,60 55,60 61,59 69,51
Número de famílias 442 575 113 959 75 760 92 639 23 782 38 729 18 130 34 238 15 774 17 359 12 206
Tamanho médio da família 4,19 3,54 4,17 4,16 3,95 5,19 3,50 5,02 5,71 4,45 4,31
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003.
Nota: O termo família está sendo utilizado para indicar a unidade de investigação da pesquisa "Unidade de Consumo", conforme descrito na introdução.
(1) Inclusive sem rendimento.
Tabela 1.1.1 - Despesa monetária média mensal familiar, por classes de rendimento
Tipos de despesa
e
características das famílias
Despesa monetária média mensal familiar (R$)
Total
Classes de rendimento monetário mensal familiar
monetário mensal familiar, segundo os tipos de despesa,
com indicação de características das famílias - RM - Belém
.
94
A.2
(
continua
)
Até 400
(1)
Mais de
400 a 600
Mais de
600
a
1 000
Mais de
1 000
a
1 200
Mais de
1 200
a
1 600
Mais de
1 600
a
2 000
Mais de
2 000
a
3 000
Mais de
3 000
a
4 000
Mais de
4 000
a
6 000
Mais de
6 000
Despesa total 1 571,34 419,10 643,42 952,89 1 143,13 1 325,71 2 033,55 2 620,61 3 482,61 5 450,35 9 096,34
Serviços e taxas 132,52 49,38 75,01 93,99 121,63 116,97 161,51 250,37 325,31 362,53 563,32
Energia elétrica 33,60 16,95 22,78 26,78 28,54 33,67 46,28 62,89 50,47 88,93 110,53
Telefone fixo 32,72 4,96 18,08 25,22 34,86 33,35 54,59 79,74 110,72 91,03 114,56
Telefone Celular 16,41 1,12 1,84 4,71 11,59 7,67 14,78 24,35 57,45 88,87 131,61
Gás doméstico 22,19 18,58 23,65 24,33 24,97 25,80 25,14 25,71 21,73 22,39 17,93
Água e esgoto 10,60 6,71 6,96 12,33 17,53 11,69 17,12 15,62 17,39 18,93 10,69
Outros 17,00 1,06 1,68 0,61 4,14 4,79 3,59 42,05 67,56 52,39 178,00
Número de famílias 762 139 236 504 121 997 145 095 35 721 60 106 34 091 36 283 27 323 24 632 40 387
Tamanho médio da família 3,97 3,72 3,69 4,18 4,33 4,20 4,15 4,70 3,80 4,11 4,16
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003.
Nota: O termo família está sendo utilizado para indicar a unidade de investigação da pesquisa "Unidade de Consumo", conforme descrito na introdução.
(1) Inclusive sem rendimento.
Tabela 1.1.1 - Despesa monetária média mensal familiar, por classes de rendimento
Tipos de despesa
e
características das famílias
Despesa monetária média mensal familiar (R$)
Total
Classes de rendimento monetário mensal familiar
monetário mensal familiar, segundo os tipos de despesa,
com indicação de características das famílias - RM - Fortaleza
95
A.3
(
continua
)
Até 400
(1)
Mais de
400 a 600
Mais de
600
a
1 000
Mais de
1 000
a
1 200
Mais de
1 200
a
1 600
Mais de
1 600
a
2 000
Mais de
2 000
a
3 000
Mais de
3 000
a
4 000
Mais de
4 000
a
6 000
Mais de
6 000
Despesa total 1 418,81 442,08 696,54 885,38 1 175,58 1 565,99 2 091,31 2 297,12 3 370,22 4 005,52 8 875,54
Serviços e taxas 124,93 47,31 63,16 92,62 109,40 150,57 184,45 197,65 248,55 389,41 582,48
Energia elétrica 27,35 10,54 17,15 19,26 26,40 33,46 48,24 49,70 45,86 65,95 110,05
Telefone fixo 31,71 10,40 12,30 25,39 33,41 39,58 48,89 54,30 54,62 115,73 129,63
Telefone Celular 21,20 1,94 6,64 15,15 13,77 28,97 34,75 29,79 60,74 82,95 141,19
Gás doméstico 19,53 18,06 18,43 19,78 20,45 22,87 19,94 20,74 19,12 22,72 19,34
Água e esgoto 8,96 5,70 6,74 8,47 9,21 13,55 14,24 13,69 8,23 17,15 10,60
Outros 16,16 0,67 1,91 4,56 6,17 12,13 18,38 29,43 59,98 84,91 171,67
Número de famílias 930 893 251 534 131 147 197 274 61 344 68 206 52 817 74 297 38 710 28 773 26 791
Tamanho médio da família 3,59 3,52 3,40 3,52 3,62 3,69 3,92 3,97 3,77 3,13 3,84
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003.
Nota: O termo família está sendo utilizado para indicar a unidade de investigação da pesquisa "Unidade de Consumo", conforme descrito na introdução.
(1) Inclusive sem rendimento.
Tabela 1.1.1 - Despesa monetária média mensal familiar, por classes de rendimento
Tipos de despesa
e
características das famílias
Despesa monetária média mensal familiar (R$)
Total
Classes de rendimento monetário mensal familiar
monetário mensal familiar, segundo os tipos de despesa,
com indicação de características das famílias - RM - Recife
96
A.4
(
continua
)
Até 400
(1)
Mais de
400 a 600
Mais de
600
a
1 000
Mais de
1 000
a
1 200
Mais de
1 200
a
1 600
Mais de
1 600
a
2 000
Mais de
2 000
a
3 000
Mais de
3 000
a
4 000
Mais de
4 000
a
6 000
Mais de
6 000
Despesa total 1 783,17 408,63 685,10 888,14 1 497,19 1 362,81 1 869,79 2 732,72 3 687,02 4 010,61 8 501,23
Serviços e taxas 142,61 51,04 81,60 89,73 110,73 115,20 156,45 200,85 288,28 272,17 556,54
Energia elétrica 30,03 13,99 21,63 18,39 23,00 24,95 34,15 44,01 69,60 50,06 90,18
Telefone fixo 37,58 12,35 23,78 27,42 28,19 33,91 51,99 63,96 65,72 69,16 105,66
Telefone Celular 15,95 0,14 3,43 10,66 13,20 11,86 10,95 21,61 24,61 40,26 103,44
Gás doméstico 20,56 14,45 19,35 21,24 21,61 23,75 21,96 24,78 22,60 24,36 27,03
Água e esgoto 11,06 5,96 10,94 9,29 11,21 9,29 11,78 17,20 18,23 14,26 21,30
Outros 27,44 4,16 2,47 2,74 13,51 11,44 25,63 29,30 87,52 74,07 208,93
Número de famílias 831 916 204 208 91 346 152 846 42 302 71 542 59 778 88 222 34 703 39 928 47 040
Tamanho médio da família 3,74 3,29 3,71 3,90 3,82 3,55 4,20 3,91 3,70 4,10 4,20
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003.
Nota: O termo família está sendo utilizado para indicar a unidade de investigação da pesquisa "Unidade de Consumo", conforme descrito na introdução.
(1) Inclusive sem rendimento.
Tabela 1.1.1 - Despesa monetária média mensal familiar, por classes de rendimento
Tipos de despesa
e
características das famílias
Despesa monetária média mensal familiar (R$)
Total
Classes de rendimento monetário mensal familiar
monetário mensal familiar, segundo os tipos de despesa,
com indicação de características das famílias - RM - Salvador
97
A.5
(
continua
)
Até 400
(1)
Mais de
400 a 600
Mais de
600
a
1 000
Mais de
1 000
a
1 200
Mais de
1 200
a
1 600
Mais de
1 600
a
2 000
Mais de
2 000
a
3 000
Mais de
3 000
a
4 000
Mais de
4 000
a
6 000
Mais de
6 000
Despesa total 1 973,46 427,52 746,18 919,90 1 087,29 1 337,98 1 774,94 2 070,04 3 302,93 4 639,25 9 201,52
Serviços e taxas 177,21 73,05 88,36 106,16 122,19 146,69 158,41 205,63 295,01 420,84 552,97
Energia elétrica 42,05 23,95 22,55 31,42 32,82 38,04 43,85 50,67 63,05 94,79 86,14
Telefone fixo 42,87 11,33 21,53 27,03 34,24 37,38 42,21 56,82 57,51 97,29 133,79
Telefone Celular 20,03 2,04 2,11 4,76 12,58 10,93 9,02 17,54 40,68 96,44 97,85
Gás doméstico 19,39 17,29 16,40 21,44 17,82 21,34 19,29 21,72 18,09 21,11 15,88
Água e esgoto 18,05 13,68 16,34 16,38 13,66 22,92 20,84 20,36 20,54 19,38 22,16
Outros 34,82 4,76 9,43 5,13 11,07 16,09 23,21 38,52 95,13 91,83 197,15
Número de famílias 1 258 899 169 201 129 369 298 717 81 605 126 294 93 792 136 758 73 871 62 305 86 987
Tamanho médio da família 3,54 2,96 2,60 3,71 3,38 3,96 3,58 4,01 3,68 3,85 3,85
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003.
Nota: O termo família está sendo utilizado para indicar a unidade de investigação da pesquisa "Unidade de Consumo", conforme descrito na introdução.
(1) Inclusive sem rendimento.
Tabela 1.1.1 - Despesa monetária média mensal familiar, por classes de rendimento
Tipos de despesa
e
características das famílias
Despesa monetária média mensal familiar (R$)
Total
Classes de rendimento monetário mensal familiar
monetário mensal familiar, segundo os tipos de despesa,
com indicação de características das famílias - RM - Belo Horizonte
98
A.6
(
continua
)
Até 400
(1)
Mais de
400 a 600
Mais de
600
a
1 000
Mais de
1 000
a
1 200
Mais de
1 200
a
1 600
Mais de
1 600
a
2 000
Mais de
2 000
a
3 000
Mais de
3 000
a
4 000
Mais de
4 000
a
6 000
Mais de
6 000
Despesa total 2 139,28 505,73 746,31 917,35 1 182,69 1 399,53 2 388,40 2 292,21 3 565,82 4 734,91 8 586,07
Serviços e taxas 247,44 90,25 128,62 144,81 187,38 179,90 246,23 306,53 418,55 533,37 711,87
Energia elétrica 71,20 36,08 51,10 57,33 59,97 70,41 76,94 90,27 91,97 119,34 142,15
Telefone fixo 56,64 16,88 34,95 39,27 66,77 50,89 62,79 90,86 91,27 101,87 114,69
Telefone Celular 22,07 2,00 2,19 4,20 7,96 9,04 18,34 33,14 44,06 74,08 95,48
Gás doméstico 18,75 14,34 17,86 16,92 14,95 17,07 19,00 16,89 22,40 25,85 31,86
Água e esgoto 18,42 16,13 20,43 21,02 14,94 16,19 14,81 23,25 21,11 16,31 17,08
Outros 60,36 4,82 2,09 6,07 22,80 16,30 54,35 52,12 147,73 195,94 310,60
Número de famílias 3 449 377 617 612 434 284 671 982 233 597 299 999 198 091 289 237 177 488 224 460 302 626
Tamanho médio da família 3,22 2,93 3,25 3,28 3,11 3,56 3,16 3,46 3,20 3,27 3,11
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003.
Nota: O termo família está sendo utilizado para indicar a unidade de investigação da pesquisa "Unidade de Consumo", conforme descrito na introdução.
(1) Inclusive sem rendimento.
Tabela 1.1.1 - Despesa monetária média mensal familiar, por classes de rendimento
Tipos de despesa
e
características das famílias
Despesa monetária média mensal familiar (R$)
Total
Classes de rendimento monetário mensal familiar
monetário mensal familiar, segundo os tipos de despesa,
com indicação de características das famílias - RM - Rio de Janeiro
99
A.7
(
continua
)
Até 400
(1)
Mais de
400 a 600
Mais de
600
a
1 000
Mais de
1 000
a
1 200
Mais de
1 200
a
1 600
Mais de
1 600
a
2 000
Mais de
2 000
a
3 000
Mais de
3 000
a
4 000
Mais de
4 000
a
6 000
Mais de
6 000
Despesa total 2 305,50 653,62 623,72 933,63 1 223,34 1 521,24 1 856,02 2 321,90 3 088,98 4 534,90 8 188,73
Serviços e taxas 216,76 86,68 86,32 127,22 151,30 170,37 215,72 227,14 302,25 401,85 517,28
Energia elétrica 54,45 24,56 30,43 40,75 40,39 49,93 65,79 68,68 65,31 80,63 87,17
Telefone fixo 54,00 21,22 15,99 34,11 40,10 48,97 66,91 62,29 75,27 84,95 111,45
Telefone Celular 21,61 6,24 3,11 2,95 8,84 9,51 13,42 16,54 34,47 59,30 90,57
Gás doméstico 19,95 15,83 19,00 19,99 20,62 20,81 19,76 20,92 19,44 21,84 20,78
Água e esgoto 19,40 11,42 15,57 18,45 18,24 19,94 28,74 21,89 17,10 20,33 22,76
Outros 47,35 7,40 2,21 10,97 23,12 21,20 21,10 36,81 90,66 134,81 184,55
Número de famílias 5 123 050 495 311 407 803 880 153 318 227 660 862 393 842 710 139 394 838 448 961 412 915
Tamanho médio da família 3,46 2,68 3,24 3,47 3,52 3,41 3,81 3,72 3,53 3,52 3,75
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003.
Nota: O termo família está sendo utilizado para indicar a unidade de investigação da pesquisa "Unidade de Consumo", conforme descrito na introdução.
(1) Inclusive sem rendimento.
Tabela 1.1.1 - Despesa monetária média mensal familiar, por classes de rendimento
Tipos de despesa
e
características das famílias
Despesa monetária média mensal familiar (R$)
Total
Classes de rendimento monetário mensal familiar
monetário mensal familiar, segundo os tipos de despesa,
com indicação de características das famílias - RM - São Paulo
100
A.8
(
continua
)
Até 400
(1)
Mais de
400 a 600
Mais de
600
a
1 000
Mais de
1 000
a
1 200
Mais de
1 200
a
1 600
Mais de
1 600
a
2 000
Mais de
2 000
a
3 000
Mais de
3 000
a
4 000
Mais de
4 000
a
6 000
Mais de
6 000
Despesa total 2 305,81 811,78 683,87 959,27 1 242,87 1 603,91 1 824,83 2 363,18 3 782,39 3 843,22 8 405,08
Serviços e taxas 208,54 119,54 92,66 113,89 152,89 161,36 193,25 198,18 292,21 334,88 604,45
Energia elétrica 49,84 32,04 31,52 34,82 48,52 47,12 49,50 56,28 59,39 67,44 93,40
Telefone fixo 47,20 22,24 20,40 25,96 45,05 37,34 56,77 52,93 61,44 70,95 113,94
Telefone Celular 22,50 16,22 1,18 6,73 10,05 7,80 13,79 21,29 41,92 35,62 104,35
Gás doméstico 23,95 18,41 19,46 18,37 20,82 22,27 17,97 19,31 26,74 31,20 56,65
Água e esgoto 25,40 20,16 16,78 19,15 22,71 25,18 27,87 30,87 24,34 29,40 43,19
Outros 39,65 10,47 3,32 8,87 5,74 21,65 27,35 17,50 78,39 100,28 192,92
Número de famílias 768 624 64 068 68 799 142 613 54 400 100 639 68 544 94 005 53 224 59 042 63 289
Tamanho médio da família 3,46 2,94 3,02 3,40 3,75 3,69 3,36 3,70 3,66 3,30 3,68
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003.
Nota: O termo família está sendo utilizado para indicar a unidade de investigação da pesquisa "Unidade de Consumo", conforme descrito na introdução.
(1) Inclusive sem rendimento.
Tabela 1.1.1 - Despesa monetária média mensal familiar, por classes de rendimento
Tipos de despesa
e
características das famílias
Despesa monetária média mensal familiar (R$)
Total
Classes de rendimento monetário mensal familiar
monetário mensal familiar, segundo os tipos de despesa,
com indicação de características das famílias - RM - Curitiba
101
A.9
(
continua
)
Até 400
(1)
Mais de
400 a 600
Mais de
600
a
1 000
Mais de
1 000
a
1 200
Mais de
1 200
a
1 600
Mais de
1 600
a
2 000
Mais de
2 000
a
3 000
Mais de
3 000
a
4 000
Mais de
4 000
a
6 000
Mais de
6 000
Despesa total 1 936,28 613,52 672,01 907,24 1 261,83 1 539,74 1 915,35 2 355,36 3 264,03 3 486,45 7 461,07
Serviços e taxas 176,90 87,23 93,87 123,09 153,60 160,74 173,15 193,49 287,74 302,33 446,83
Energia elétrica 51,77 34,82 34,73 45,91 48,57 55,65 51,34 53,80 69,78 68,37 89,03
Telefone fixo 39,08 11,22 19,39 24,17 43,93 39,20 40,00 53,77 59,63 63,07 89,06
Telefone Celular 14,86 2,73 4,75 6,43 10,29 9,91 16,66 13,70 35,80 25,83 61,52
Gás doméstico 18,66 15,80 15,87 17,61 22,44 20,48 17,28 18,29 21,76 21,32 21,14
Água e esgoto 19,05 13,92 15,41 18,16 17,51 16,95 19,78 19,33 26,96 23,19 30,05
Outros 33,48 8,73 3,73 10,81 10,85 18,56 28,10 34,61 73,81 100,56 156,03
Número de famílias 1 151 589 116 668 152 624 201 949 80 430 154 552 101 912 132 360 70 969 63 177 76 948
Tamanho médio da família 3,19 2,75 2,82 3,20 3,56 3,49 3,28 3,52 2,97 3,39 2,89
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003.
Nota: O termo família está sendo utilizado para indicar a unidade de investigação da pesquisa "Unidade de Consumo", conforme descrito na introdução.
(1) Inclusive sem rendimento.
Tabela 1.1.1 - Despesa monetária média mensal familiar, por classes de rendimento
Tipos de despesa
e
características das famílias
Despesa monetária média mensal familiar (R$)
Total
Classes de rendimento monetário mensal familiar
monetário mensal familiar, segundo os tipos de despesa,
com indicação de características das famílias - RM - Porto Alegre
102
A.10
POF 1995 - 96
Tabela 6 - Despesa média mensal familiar, por classes de recebimento mensal familiar, segundo os tipos
de despesa, com indicação de características das famílias
Total das Áreas - 1995 - 1996
Despesa média mensal familiar (R$)
Classes de recebimento mensal familiar (salário mínimo)
Até 2 Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Sem
(1) 2 a 3 3 a 5 5 a 6 6 a 8 8 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 30 30
declaração
Desembolso global......................................
.
1 350,55 232,00 365,33 484,63 629,90 787,75 935,69 1 253,63 1 766,20 2 350,87 4 922,58 1 375,43
Despesas correntes.................................. 1 093,45 220,09 340,69 446,03 571,38 696,21 815,45 1 064,51 1 474,98 1 861,94 3 631,79 1 125,14
Despesas de consumo........................ 960,94 215,68 330,13 426,31 537,11 650,70 754,59 974,05 1 351,26 1 652,51 2 929,03 968,83
Alimentação.................................... 221,33 77,74 124,00 146,42 165,94 192,78 211,56 240,23 290,48 348,96 507,59 159,96
Habitação.......................................
.
280,51 57,69 86,81 115,30 151,85 180,47 210,18 278,37 385,84 467,40 873,26 349,28
Aluguel....................................... 61,68 12,37 18,59 28,90 43,90 47,18 55,05 71,52 95,02 92,48 143,29 91,99
Impostos e taxas ....................... 103,08 20,02 31,46 39,57 43,78 60,41 75,91 99,36 140,24 173,32 338,72 135,99
Manutenção do lar .................... 41,02 5,95 8,26 8,67 11,11 14,06 18,41 27,05 50,39 74,24 188,61 52,93
Artigos de limpeza..................... 6,94 2,67 4,09 5,25 5,76 6,42 6,91 7,14 7,95 9,97 14,62 6,25
Mobiliários e artigos do lar .......
.
25,51 4,54 8,79 11,73 13,69 16,52 18,70 24,51 34,57 44,70 84,34 22,98
Eletrodomésticos, equipamen-
tos do lar e som e tv................
.
36,62 10,83 13,33 18,24 30,47 31,34 30,41 43,25 50,65 62,68 88,10 32,77
Consertos e manutenção de ar-
tigos do lar............................... 5,66 1,31 2,29 2,94 3,14 4,54 4,78 5,55 7,01 10,01 15,57 6,37
Número de famílias......................................
.
12 544 069 1 228 090 1 020 255 1 821 733 817 139 1 274 646 897 768 1 529 351 862 184 853 863 1 272 878 966 162
Tamanho médio da família..........................
.
3,70 2,95 3,40 3,71 3,74 3,80 3,90 3,87 3,93 3,78 3,67 4,06
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares.
Total
Tipos
de
despesa
103
A.11
Tabela 6 - Despesa média mensal familiar, por classes de recebimento mensal familiar, segundo os tipos
de despesa, com indicação de características das famílias
Região Metropolitana de Fortaleza - 1995 - 1996
Despesa média mensal familiar (R$)
Classes de recebimento mensal familiar (salário mínimo)
Até 2 Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Sem
(1) 2 a 3 3 a 5 5 a 6 6 a 8 8 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 30 30
declaração
Desembolso global......................................
.
896,18 199,44 344,45 465,45 595,52 777,44 937,09 1 247,10 1 751,28 2 122,44 4 636,70 908,44
Despesas correntes.................................. 745,16 189,94 320,24 434,39 556,24 701,64 858,58 1 121,19 1 444,08 1 831,38 3 172,23 803,02
Despesas de consumo........................ 681,29 186,22 309,62 418,11 530,82 665,98 817,90 1 049,96 1 328,93 1 637,70 2 655,03 738,70
Alimentação.................................... 209,08 91,71 139,98 178,87 204,35 239,63 297,72 289,53 322,13 370,83 494,37 212,65
Habitação.......................................
.
171,90 41,87 65,75 92,93 108,73 147,79 175,63 267,73 363,14 459,57 752,51 215,91
Aluguel....................................... 26,90 7,04 10,54 18,95 16,53 29,31 18,68 52,00 70,67 80,98 59,98 47,51
Impostos e taxas ....................... 58,93 10,81 15,51 23,91 29,30 45,99 54,13 92,38 130,31 189,89 301,60 78,34
Manutenção do lar .................... 29,97 6,55 8,55 9,98 10,92 17,37 31,79 44,69 55,06 75,07 186,25 40,97
Artigos de limpeza..................... 7,46 3,96 4,37 6,62 7,78 8,18 9,43 8,98 13,27 12,07 17,90 7,61
Mobiliários e artigos do lar .......
.
19,34 6,60 11,46 12,12 18,59 19,58 26,31 26,73 26,82 38,30 78,62 15,32
Eletrodomésticos, equipamen-
tos do lar e som e tv................
.
25,39 5,82 13,09 18,86 23,65 23,93 30,67 37,07 56,64 57,70 94,11 19,93
Consertos e manutenção de ar-
tigos do lar............................... 3,91 1,11 2,23 2,49 1,95 3,43 4,61 5,88 10,37 5,55 14,05 6,23
Número de famílias......................................
.
572 575 120 208 79 905 105 266 35 603 51 665 26 760 36 739 23 530 20 856 34 722 37 321
Tamanho médio da família..........................
.
4,38 3,53 4,39 4,52 4,91 4,88 4,79 4,69 4,64 4,59 4,14 4,86
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares.
Total
Tipos
de
despesa
104
A.12
Tabela 6 - Despesa média mensal familiar, por classes de recebimento mensal familiar, segundo os tipos
de despesa, com indicação de características das famílias
Região Metropolitana de Salvador - 1995 - 1996
Despesa média mensal familiar (R$)
Classes de recebimento mensal familiar (salário mínimo)
Até 2 Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Sem
(1) 2 a 3 3 a 5 5 a 6 6 a 8 8 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 30 30
declaração
Desembolso global......................................
.
945,04 228,35 372,21 511,63 560,73 751,35 1 105,22 1 209,70 1 921,58 2 351,92 4 508,98 813,60
Despesas correntes.................................. 835,12 218,56 353,06 477,15 536,60 691,25 962,88 1 057,57 1 736,05 2 153,00 3 730,82 700,84
Despesas de consumo........................ 758,08 213,76 342,34 455,67 501,65 641,86 904,06 969,94 1 571,17 1 926,28 3 141,57 665,90
Alimentação.................................... 215,50 92,40 134,31 174,16 173,95 212,07 282,69 253,83 426,38 451,70 620,66 176,27
Habitação.......................................
.
190,84 50,48 86,50 98,54 130,84 144,80 225,77 234,11 440,12 468,53 824,07 187,89
Aluguel....................................... 26,41 8,59 13,08 17,14 30,34 37,75 44,36 29,94 77,37 52,26 50,05 25,71
Impostos e taxas ....................... 74,79 13,51 29,11 29,74 35,58 42,86 86,84 103,01 154,65 196,70 405,20 71,60
Manutenção do lar .................... 31,63 7,63 12,05 14,78 15,70 20,89 28,78 36,53 55,70 85,75 180,39 27,13
Artigos de limpeza..................... 7,47 3,00 4,61 6,73 5,43 6,62 10,18 7,13 17,56 21,43 20,50 4,94
Mobiliários e artigos do lar .......
.
17,94 6,34 9,68 11,33 16,47 15,27 16,78 19,84 61,84 29,05 51,84 22,20
Eletrodomésticos, equipamen-
tos do lar e som e tv................
.
27,90 9,90 14,52 15,89 25,61 18,31 29,16 30,33 61,93 72,09 101,33 33,29
Consertos e manutenção de ar-
tigos do lar............................... 4,70 1,51 3,45 2,92 1,71 3,11 9,66 7,33 11,06 11,25 14,76 3,02
Número de famílias......................................
.
645 731 139 318 73 650 105 225 41 688 52 800 35 756 49 527 27 125 21 320 41 032 58 290
Tamanho médio da família..........................
.
4,02 3,51 3,84 4,05 4,14 4,41 4,62 4,20 4,19 4,29 4,10 4,23
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares.
Total
Tipos
de
despesa
105
A.13
Tabela 6 - Despesa média mensal familiar, por classes de recebimento mensal familiar, segundo os tipos
de despesa, com indicação de características das famílias
Região Metropolitana de Belo Horizonte - 1995 - 1996
Despesa média mensal familiar (R$)
Classes de recebimento mensal familiar (salário mínimo)
Até 2 Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Sem
(1) 2 a 3 3 a 5 5 a 6 6 a 8 8 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 30 30
declaração
Desembolso global......................................
.
1 454,43 174,26 408,44 531,78 709,46 924,42 1 128,79 1 414,78 1 970,59 2 664,15 5 652,56 1 398,68
Despesas correntes.................................. 1 147,52 166,28 372,40 468,37 625,18 759,27 925,50 1 183,08 1 671,33 2 132,60 3 899,30 1 145,41
Despesas de consumo........................ 996,37 160,81 361,39 443,12 585,53 706,80 865,11 1 067,95 1 535,19 1 841,89 2 990,66 1 007,01
Alimentação.................................... 227,11 53,01 133,64 148,51 179,63 200,33 238,14 267,83 316,83 406,01 487,15 185,35
Habitação.......................................
.
271,75 45,17 105,25 125,42 160,24 183,60 226,62 270,44 366,92 479,99 833,44 314,63
Aluguel....................................... 43,82 5,57 20,92 30,76 30,56 30,10 43,89 38,05 53,91 66,35 91,12 68,52
Impostos e taxas ....................... 97,74 17,92 35,54 36,04 51,29 71,10 73,34 98,49 137,37 188,20 307,05 111,93
Manutenção do lar .................... 44,99 5,21 10,44 9,29 13,08 15,60 26,92 41,41 65,94 88,39 193,81 54,86
Artigos de limpeza..................... 8,80 3,59 6,47 7,79 6,47 7,78 11,01 10,24 9,12 14,88 14,14 7,21
Mobiliários e artigos do lar .......
.
34,72 4,68 16,64 17,10 21,56 27,55 37,13 34,13 30,78 49,93 134,13 27,26
Eletrodomésticos, equipamen-
tos do lar e som e tv................
.
36,16 6,97 13,79 22,14 33,54 27,61 31,38 42,70 54,65 63,04 82,43 36,75
Consertos e manutenção de ar-
tigos do lar............................... 5,52 1,23 1,44 2,30 3,74 3,86 2,95 5,41 15,14 9,19 10,75 8,09
Número de famílias......................................
.
935 306 68 138 79 390 147 816 53 703 88 917 65 368 103 017 56 407 64 852 75 971 131 727
Tamanho médio da família..........................
.
3,80 2,60 3,63 3,67 3,75 3,83 3,94 4,25 4,11 3,85 3,78 4,10
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares.
Total
Tipos
de
despesa
106
A.14
Tabela 6 - Despesa média mensal familiar, por classes de recebimento mensal familiar, segundo os tipos
de despesa, com indicação de características das famílias
Região Metropolitana do Rio de Janeiro - 1995 - 1996
Despesa média mensal familiar (R$)
Classes de recebimento mensal familiar (salário mínimo)
Até 2 Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Sem
(1) 2 a 3 3 a 5 5 a 6 6 a 8 8 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 30 30
declaração
Desembolso global......................................
.
1 121,96 239,72 326,74 461,15 572,78 684,91 828,94 1 105,12 1 647,56 2 091,83 4 823,27 952,21
Despesas correntes.................................. 947,20 229,06 312,20 429,03 517,77 624,85 721,81 968,43 1 373,29 1 728,42 3 824,24 751,46
Despesas de consumo........................ 821,10 222,42 300,63 406,10 477,85 584,49 651,52 874,17 1 256,17 1 525,25 2 954,88 664,86
Alimentação.................................... 196,34 60,61 107,95 137,48 148,64 163,52 202,59 220,63 288,44 350,42 496,30 111,81
Habitação.......................................
.
257,37 76,10 82,23 105,00 124,23 168,00 184,98 256,10 367,55 472,02 1 081,22 220,09
Aluguel....................................... 52,11 19,50 15,10 25,34 32,95 37,95 45,82 67,10 66,08 69,24 192,05 40,88
Impostos e taxas ....................... 104,32 28,30 33,46 38,50 42,08 59,34 82,54 101,68 145,78 200,23 449,66 108,91
Manutenção do lar .................... 42,38 5,68 7,11 9,51 11,09 13,95 18,43 27,16 59,75 104,00 259,64 21,76
Artigos de limpeza..................... 5,48 1,85 3,96 3,50 5,15 4,98 5,18 5,61 4,96 9,32 15,19 3,75
Mobiliários e artigos do lar .......
.
17,262,475,399,748,1911,738,74 16,72 42,20 22,00 66,28 16,29
Eletrodomésticos, equipamen-
tos do lar e som e tv................
.
30,80 16,98 14,80 15,50 21,73 34,68 21,21 32,61 41,67 53,14 85,98 24,37
Consertos e manutenção de ar-
tigos do lar............................... 5,03 1,32 2,42 2,91 3,04 5,37 3,05 5,21 7,11 14,10 12,43 4,12
Número de famílias......................................
.
2 957 446 280 931 272 458 511 996 228 167 345 770 242 614 334 777 183 712 163 217 250 056 143 748
Tamanho médio da família..........................
.
3,40 2,56 3,00 3,45 3,72 3,61 3,54 3,73 3,62 3,47 3,17 3,61
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares.
(1) Inclusive sem recebimento.
Total
Tipos
de
despesa
107
A.15
Tabela 6 - Despesa média mensal familiar, por classes de recebimento mensal familiar, segundo os tipos
de despesa, com indicação de características das famílias
Região Metropolitana de São Paulo - 1995 - 1996
Despesa média mensal familiar (R$)
Classes de recebimento mensal familiar (salário mínimo)
Até 2 Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Sem
(1) 2 a 3 3 a 5 5 a 6 6 a 8 8 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 30 30
declaração
Desembolso global......................................
.
1 610,16 269,56 399,42 474,52 663,38 843,88 938,26 1 264,75 1 793,95 2 433,64 4 910,05 1 921,70
Despesas correntes.................................. 1 269,73 255,32 362,48 438,71 603,27 740,16 830,57 1 065,39 1 491,29 1 834,39 3 508,33 1 571,41
Despesas de consumo........................ 1 121,22 252,62 353,58 424,21 572,19 689,05 772,72 978,66 1 374,68 1 641,78 2 920,11 1 293,80
Alimentação.................................... 238,38 81,89 126,64 136,87 159,96 201,81 194,22 229,35 271,98 341,53 518,08 164,44
Habitação.......................................
.
338,95 62,21 96,15 130,02 187,03 207,83 227,81 287,74 418,84 477,64 836,02 516,55
Aluguel....................................... 92,36 15,39 31,66 40,80 75,10 68,78 80,31 85,56 129,35 120,17 167,33 156,91
Impostos e taxas ....................... 120,33 22,95 37,85 48,01 42,73 68,73 78,48 100,15 146,72 160,57 304,26 210,02
Manutenção do lar .................... 43,60 4,86 7,98 5,56 7,89 12,64 13,14 20,13 46,12 59,73 170,70 76,75
Artigos de limpeza..................... 6,74 1,77 2,17 4,99 5,05 6,45 5,74 6,31 5,84 8,52 14,07 7,58
Mobiliários e artigos do lar .......
.
26,64 4,03 5,94 10,90 14,79 15,42 13,08 20,83 28,67 46,76 76,95 26,31
Eletrodomésticos, equipamen-
tos do lar e som e tv................
.
43,04 12,22 8,30 16,51 38,04 31,21 30,70 49,93 57,51 72,08 87,18 31,33
Consertos e manutenção de ar-
tigos do lar............................... 6,22 0,99 2,24 3,26 3,43 4,61 6,35 4,82 4,62 9,82 15,52 7,64
Número de famílias......................................
.
4 291 169 281 397 247 473 490 921 267 645 440 440 313 003 649 536 364 789 373 317 541 012 321 636
Tamanho médio da família..........................
.
3,70 2,73 3,28 3,66 3,50 3,66 3,97 3,83 4,02 3,83 3,78 3,98
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares.
(1) Inclusive sem recebimento.
Total
Tipos
de
despesa
108
A.16
Tabela 6 - Despesa média mensal familiar, por classes de recebimento mensal familiar, segundo os tipos
de despesa, com indicação de características das famílias
Região Metropolitana de Curitiba - 1995 - 1996
Despesa média mensal familiar (R$)
Classes de recebimento mensal familiar (salário mínimo)
Até 2 Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Sem
(1) 2 a 3 3 a 5 5 a 6 6 a 8 8 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 30 30
declaração
Desembolso global......................................
.
1 598,58 239,03 359,32 540,34 691,57 836,09 1 029,78 1 422,35 1 754,96 2 566,91 5 399,49 1 239,39
Despesas correntes.................................. 1 258,20 222,24 330,29 494,12 603,02 715,36 892,84 1 196,36 1 448,55 2 062,80 3 807,19 1 024,02
Despesas de consumo........................ 1 106,82 218,50 316,74 471,68 568,93 677,74 828,94 1 101,09 1 320,69 1 850,31 3 069,17 919,46
Alimentação.................................... 236,39 81,52 113,23 140,64 191,21 188,05 212,29 247,16 302,92 373,92 468,84 151,78
Habitação.......................................
.
308,95 64,64 83,99 139,32 148,89 168,32 219,09 327,97 322,97 450,91 903,44 311,88
Aluguel....................................... 52,70 6,28 14,62 43,89 33,70 45,61 37,36 84,98 71,94 52,83 75,43 67,40
Impostos e taxas ....................... 105,08 24,46 28,61 36,84 39,83 47,41 58,34 103,89 114,96 149,05 352,73 105,66
Manutenção do lar .................... 40,62 6,63 6,53 7,55 9,59 9,24 20,49 36,08 25,28 72,98 166,89 48,66
Artigos de limpeza..................... 8,88 6,58 6,18 6,23 7,84 6,89 8,84 7,61 12,16 12,83 15,05 6,03
Mobiliários e artigos do lar .......
.
48,52 7,24 8,61 15,41 17,64 25,01 35,96 40,38 48,73 98,68 161,84 33,82
Eletrodomésticos, equipamen-
tos do lar e som e tv................
.
46,06 9,90 17,60 25,39 39,35 31,17 52,32 45,78 39,80 55,01 111,74 47,95
Consertos e manutenção de ar-
tigos do lar............................... 7,10 3,56 1,84 4,01 0,94 2,99 5,79 9,24 10,09 9,53 19,76 2,36
Número de famílias......................................
.
601 746 29 540 42 955 77 732 41 920 73 293 54 391 82 828 51 144 39 877 73 868 34 198
Tamanho médio da família..........................
.
3,68 2,54 2,99 3,52 3,71 3,83 3,88 3,65 4,07 4,07 3,78 3,97
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares.
(1) Inclusive sem recebimento.
Total
Tipos
de
despesa
109
A.17
Tabela 6 - Despesa média mensal familiar, por classes de recebimento mensal familiar, segundo os tipos
de despesa, com indicação de características das famílias
Região Metropolitana de Porto Alegre - 1995 - 1996
Despesa média mensal familiar (R$)
Classes de recebimento mensal familiar (salário mínimo)
Até 2 Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Sem
(1) 2 a 3 3 a 5 5 a 6 6 a 8 8 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 30 30
declaração
Desembolso global......................................
.
1 434,59 225,19 370,46 514,48 596,55 776,55 924,82 1 383,95 1 719,60 2 284,50 4 880,13 1 566,82
Despesas correntes.................................. 1 148,98 211,95 347,22 463,35 522,51 657,00 791,91 1 107,04 1 464,21 1 871,50 3 607,69 1 274,25
Despesas de consumo........................ 986,63 208,81 336,03 441,04 488,15 603,90 728,68 1 017,15 1 330,59 1 662,63 2 759,11 1 063,11
Alimentação.................................... 228,21 79,82 125,06 147,24 150,92 182,06 203,72 270,38 294,10 314,99 481,06 182,23
Habitação.......................................
.
255,99 52,10 82,62 116,65 130,75 159,89 195,45 286,00 328,69 426,76 659,45 347,63
Aluguel....................................... 42,24 8,51 7,63 16,79 11,08 26,04 38,35 64,00 68,65 85,23 68,60 80,15
Impostos e taxas ....................... 86,88 24,47 27,40 41,08 45,00 47,78 57,11 82,14 110,68 155,35 246,33 108,35
Manutenção do lar .................... 37,99 7,04 8,76 10,52 9,88 15,70 14,73 26,39 43,89 56,44 155,27 60,53
Artigos de limpeza..................... 7,42 3,02 5,67 5,88 5,49 7,49 9,57 8,53 9,44 9,46 10,72 4,40
Mobiliários e artigos do lar .......
.
34,51 3,88 18,02 15,26 15,92 20,87 34,17 43,81 39,90 60,63 82,78 35,78
Eletrodomésticos, equipamen-
tos do lar e som e tv................
.
40,02 4,02 13,53 23,84 38,14 37,75 37,36 53,91 48,59 52,34 76,02 43,72
Consertos e manutenção de ar-
tigos do lar............................... 6,92 1,17 1,61 3,29 5,24 4,26 4,17 7,21 7,53 7,31 19,73 14,69
Número de famílias......................................
.
914 446 72 495 65 581 136 310 61 669 93 177 74 428 128 660 62 646 66 192 104 412 48 876
Tamanho médio da família..........................
.
3,36 2,68 2,85 3,32 3,54 3,37 3,81 3,72 3,37 3,24 3,36 3,48
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares.
(1) Inclusive sem recebimento.
Total
Tipos
de
despesa
110
A.18
VARIAÇÃO DO INPC MÊS A MÊS – POF 1995 - 96
Brasil e Região
Metro
p
olitana
set/95 out/95 nov/95 dez/95 jan/96 fev/96 mar/96 abr/96 mai/96 jun/96 jul/96 ago/96 set/96
Brasil
1,17 1,4 1,51 1,65 1,46 0,71 0,29 0,93 1,28 1,33 1,2 0,5 0,02
Belém
2,3 0,73 0,96 1,53 0,91 0,79 0,22 -0,4 0,51 -0,46 0,66 1,98 -0,28
Fortaleza
0,97 1,04 1,11 0,69 1,05 0,28 -0,17 0,58 2,15 1,45 0,4 -0,02 -0,06
Recife
0,26 0,81 1,42 1,7 1,83 0,34 0,06 0,99 1,23 0,55 1,39 0,82 -0,3
Salvador
0,56 0,93 1,29 1,18 1,24 1,12 0,03 0,36 1,02 1,21 1,58 0,18 -0,49
Belo Horizonte
1,74 1,72 1,64 1,65 1,63 1,36 0,68 0,87 1,21 1,71 1,09 0,21 -0,13
Rio de Janeiro
1,19 1,21 1,59 2,86 2,38 0,69 0,23 0,57 1,43 1,16 1,22 0,08 -0,16
São Paulo
1,18 1,76 1,98 1,85 1,64 0,66 0,41 1,67 1,25 2,01 1,67 0,52 0,28
Curitiba
1,73 1,82 0,87 1,06 1,47 0,62 0,47 0,8 1,49 0,89 0,73 0,48 0,19
Porto Alegre
0,79 1,36 1,26 1,12 0,53 0,27 0,51 1,09 1,34 1,18 0,63 0,32 0,41
INPC-percentual no mês por geral, grupo, subgrupo, item e subitem (de janeiro/1991 até julho/1999)
Variável = INPC - Percentual no mês (Percentual)
Geral, grupos, subgrupos, itens e subitens = Índice geral
111
A.19
INPC – Variação mês / mês convertida em número índice - POF 1995 - 96
Brasil e Região
Metropolitana
set/95 out/95 nov/95 dez/95 jan/96 fev/96 mar/96 abr/96 mai/96 jun/96 jul/96 ago/96 set/96
Brasil
1,01 1,01 1,02 1,02 1,01 1,01 1,00 1,01 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00
Belém
1,02 1,01 1,01 1,02 1,01 1,01 1,00 1,00 1,01 1,00 1,01 1,02 1,00
Fortaleza
1,01 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00 1,00 1,01 1,02 1,01 1,00 1,00 1,00
Recife
1,00 1,01 1,01 1,02 1,02 1,00 1,00 1,01 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00
Salvador
1,01 1,01 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00 1,00 1,01 1,01 1,02 1,00 1,00
Belo Horizonte
1,02 1,02 1,02 1,02 1,02 1,01 1,01 1,01 1,01 1,02 1,01 1,00 1,00
Rio de Janeiro
1,01 1,01 1,02 1,03 1,02 1,01 1,00 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00 1,00
São Paulo
1,01 1,02 1,02 1,02 1,02 1,01 1,00 1,02 1,01 1,02 1,02 1,01 1,00
Curitiba
1,02 1,02 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00 1,00
Porto Alegre
1,01 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00 1,01 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00 1,00
Fonte: www.sidra.ibge.gov.br, acessado em 27/01/2006.
112
A.20
INPC no período POF (setembro 95 / agosto 1996)
Brasil e Região
Metropolitana
Taxa (%)
acumulada no ano
POF 95 - 96
Relação
RM / BR
Taxa da
comparação
com Brasil (%)
Brasil
14,30
1,00
0
Belém
9,83 0,69
-31,29
Fortaleza
9,87 0,69
-31,00
Recife
11,66 0,82
-18,47
Salvador
10,68 0,75
-25,31
Belo Horizonte
16,49 1,15
15,35
Rio de Janeiro
15,40 1,08
7,72
São Paulo
18,23 1,27
27,50
Curitiba
13,36 0,93
-6,54
Porto Alegre
11,36 0,79
-20,59
Fonte: www.sidra.ibge.gov.br,
acessado em 27/01/2006
113
A.21
Brasil e Região
Metro
p
olitana
out/95 nov/95 dez/95 jan/96 fev/96 mar/96 abr/96 mai/96 jun/96 jul/96 ago/96 set/96
Brasil
0 12,37 25,08 2,39 1,29 0 0 0 0 0 0 0
Belém
0 0 53,54 12,7 0 0 0 0 0 0 0 0
Fortaleza
0 24,31 3,27 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Recife
0 0 39,19 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Salvador
0 22,8 5,65 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Belo Horizonte
0 18,9 5,73 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Rio de Janeiro
0 25,15 83,81 0 0 0 0 0 0 0 0 0
São Paulo
0 0 19,15,664,46 0 0 0 0 0 0 0
Curitiba
0 22,81 5,67 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Porto Alegre
0 21,95 7,7 0 0 0 0 0 0 0 0 0
fonte: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?z=t&o=17&i=P, acessado em 27/01/2006.
INPC-percentual no mês por geral, grupo, subgrupo, item e subitem (de janeiro/1991 até julho/1999)
Variável = INPC - Percentual no mês (Percentual)
Geral, grupos, subgrupos, itens e subitens = 2202003.Energia elétrica
114
A.22
Energia – Variação mês / mês convertida em número índice – POF 1995 - 96
Brasil e Região
Metropolitana
out/95 nov/95 dez/95 jan/96 fev/96 mar/96 abr/96 mai/96 jun/96 jul/96 ago/96 set/96
Brasil
1,00 1,12 1,25 1,02 1,01 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Belém
1,00 1,00 1,54 1,13 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Fortaleza
1,00 1,24 1,03 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Recife
1,00 1,00 1,39 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Salvador
1,00 1,23 1,06 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Belo Horizonte
1,00 1,19 1,06 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Rio de Janeiro
1,00 1,25 1,84 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
São Paulo
1,00 1,00 1,19 1,06 1,04 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Curitiba
1,00 1,23 1,06 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Porto Alegre
1,00 1,22 1,08 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Fonte:www.sidra.ibge.gov.br, acessado em 27/01/2006
115
A.23
Energia elétrica acumulada no período POF (setembro 95 / agosto 1996)
Brasil e Região
Metropolitana
Taxa (%)
acumulada no
ano pof 95 - 96
Relação
RM / BR
Taxa de
comparação com
Brasil (%)
Brasil
45,77
1,00 0
Belém
73,04 1,60 59,59
Fortaleza
28,37 0,62 -38,00
Recife
39,19 0,86 -14,37
Salvador
29,74 0,65 -35,02
Belo Horizonte
25,71 0,56 -43,82
Rio de Janeiro
130,04 2,84 184,12
São Paulo
31,45 0,69 -31,28
Curitiba
29,77 0,65 -34,95
Porto Alegre
31,34 0,68 -31,52
Fonte: www.sidra.ibge.gov.br,
acessado em 27/01/2006
116
A.24
INPC – Variação mês / mês no período POF – 2002 - 03
Brasil e Região
Metropolitana
jul/02 ago/02 set/02 out/02 nov/02 dez/02 jan/03 fev/03 mar/03 abr/03 mai/03 jun/03
Brasil
1,15 0,86 0,83 1,57 3,39 2,70 2,47 1,46 1,37 1,38 0,99 -0,06
Belém
0,80 1,38 1,31 1,42 3,93 3,63 2,14 0,91 1,38 1,24 0,23 -0,48
Fortaleza
1,02 1,50 0,66 1,75 3,53 2,99 2,36 2,24 0,50 1,76 1,06 -0,19
Recife
0,86 1,02 0,79 1,84 3,25 4,16 1,80 0,33 1,58 3,43 2,37 -0,16
Salvador
1,09 0,97 1,15 1,12 3,24 2,84 3,07 1,88 1,19 0,99 1,13 0,35
Belo Horizonte
0,77 0,83 0,83 1,74 2,86 2,30 3,14 0,91 1,90 1,54 2,08 -0,22
Rio de Janeiro
0,94 0,76 0,84 1,71 3,92 3,01 2,54 1,36 0,97 1,94 0,72 0,09
São Paulo
1,45 0,81 0,50 1,36 3,09 2,29 2,68 1,92 1,09 0,61 0,62 0,02
Curitiba
1,52 0,40 0,87 1,79 3,78 2,31 1,83 1,03 2,07 1,17 -0,21 -0,15
Porto Alegre
1,28 0,55 0,90 1,66 3,05 2,46 1,97 1,26 1,76 1,57 1,38 -0,30
Fonte: www.sidra.ibge.gov.br, acessado em 02/11/2005
117
A.24
INPC Variação mês / mês convertida em número índice – POF 2002 - 03
Brasil e
Região
Metropolit
ana
jul/02 ago/02 set/02 out/02 nov/02 dez/02 jan/03 fev/03 mar/03 abr/03 mai/03 jun/03
Brasil
1,01 1,01 1,01 1,02 1,03 1,03 1,02 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00
Belém
1,01 1,01 1,01 1,01 1,04 1,04 1,02 1,01 1,01 1,01 1,00 1,00
Fortaleza
1,01 1,02 1,01 1,02 1,04 1,03 1,02 1,02 1,01 1,02 1,01 1,00
Recife
1,01 1,01 1,01 1,02 1,03 1,04 1,02 1,00 1,02 1,03 1,02 1,00
Salvador
1,01 1,01 1,01 1,01 1,03 1,03 1,03 1,02 1,01 1,01 1,01 1,00
Belo
Horizonte
1,01 1,01 1,01 1,02 1,03 1,02 1,03 1,01 1,02 1,02 1,02 1,00
Rio de
Janeiro
1,01 1,01 1,01 1,02 1,04 1,03 1,03 1,01 1,01 1,02 1,01 1,00
São Paulo
1,01 1,01 1,01 1,01 1,03 1,02 1,03 1,02 1,01 1,01 1,01 1,00
Curitiba
1,02 1,00 1,01 1,02 1,04 1,02 1,02 1,01 1,02 1,01 1,00 1,00
Porto
Ale
g
re
1,01 1,01 1,01 1,02 1,03 1,02 1,02 1,01 1,02 1,02 1,01 1,00
Fonte: www.sidra.ibge.gov.br, acessado em 22/11/2005
118
A.25
INPC acumulado no período POF (2002 - 03)
Brasil e Região
Metropolitana
Taxa (%) acumulada
no ano POF 2002 - 03
Relação
RM / BR
Taxa (%) de
comparação
com Brasil
Brasil 19,64
1,00 0,00
Belém 19,33 0,98 -1,54
Fortaleza 20,89 1,06 6,37
Recife 23,36 1,19 18,95
Salvador 20,71 1,05 5,48
Belo Horizonte 20,30 1,03 3,41
Rio de Janeiro 20,43 1,04 4,04
São Paulo 17,68 0,90 -9,96
Curitiba 17,62 0,90 -10,25
Porto Alegre 18,97 0,97 -3,37
Fonte:
www.sidra.ibge.gov.br,
Acessado em 27/01/2006
119
A.26
Energia – Variação mês / mês no ano POF (2002 - 03)
Brasil e Região
Metropolitana
jul/02 ago/02 set/02 out/02 nov/02 dez/02 jan/03 fev/03 mar/03 abr/03 mai/03 jun/03
Brasil
3,80 0,94 0,66 0,53 1,45 0,37 1,87 0,46 0,30 4,45 6,89 0,07
Belém
0,36 7,87 2,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02
Fortaleza
0,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,24 20,39 0,02
Recife
0,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23,75 1,63 0,03
Salvador
0,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,82 19,16 0,02
Belo Horizonte
-1,89 -0,13 0,00 1,39 0,98 0,00 0,00 0,00 0,00 20,37 17,43 0,01
Rio de Janeiro
0,31 0,00 0,00 0,00 5,59 2,29 11,04 2,54 0,00 0,00 3,22 0,02
São Paulo
11,81 2,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,76 0,19
Curitiba
9,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,98 0,41 0,43 0,05
Porto Alegre
0,35 0,00 0,00 0,84 5,30 0,00 0,00 0,00 0,00 4,99 8,83 0,02
Fonte: www.sidra.ibge.gov.br - acessado em 2/11/2005.
120
A.27
Energia - Variação mês / mês convertida em número índice – POF 2002 - 03
Brasil e Região
Metropolitana
jul/02 ago/02 set/02 out/02 nov/02 dez/02 jan/03 fev/03 mar/03 abr/03 mai/03 jun/03
Brasil 1,04 1,01 1,01 1,01 1,01 1,00 1,02 1,00 1,00 1,04 1,07 1,00
Belém 1,00 1,08 1,03 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Fortaleza 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,07 1,20 1,00
Recife 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,24 1,02 1,00
Salvador 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,07 1,19 1,00
Belo Horizonte 0,98 1,00 1,00 1,01 1,01 1,00 1,00 1,00 1,00 1,20 1,17 1,00
Rio de Janeiro 1,00 1,00 1,00 1,00 1,06 1,02 1,11 1,03 1,00 1,00 1,03 1,00
São Paulo 1,12 1,02 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,05 1,00
Curitiba 1,09 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,04 1,00 1,00 1,00
Porto Alegre 1,00 1,00 1,00 1,01 1,05 1,00 1,00 1,00 1,00 1,05 1,09 1,00
Fonte: www.sidra.ibge.gov.br - acessado em 2/11/2005.
121
A.28
Energia – acumulada no período POF (2002 - 03)
Brasil e Região
Metropolitana
Taxa (%) acumulada no
ano POF (2002 - 03)
Relacão RM
/ BR
Taxa (%) de
conmparaçao com o
Brasil
Brasil
23,81 1,00 0,00
Belém 11,15 0,90 -10,23
Fortaleza 29,57 1,05 4,65
Recife 26,35 1,02 2,05
Salvador 27,77 1,03 3,20
Belo Horizonte 41,81 1,15 14,54
Rio de Janeiro 27,36 1,03 2,86
São Paulo 19,74 0,97 -3,29
Curitiba 14,50 0,92 -7,52
Porto Alegre 21,78 0,98 -1,64
Fonte: www.sidra.ibge.gov.br
122
A.29
Tabela Síntese - Posição da RM em relação ao Brasil em ordem decrescente do valor da relação RM / Brasil
(
%
)
Despesa
Posição da RM
Todas as
famílias
Famílias até
8 SM
Todas as
famílias
Famílias
até 8 SM
T
odas as
famílias
Famílias
até 8 SM
A
cima da média
SP (1669,70) CUR (588,52) SP (122,90) SP (48,40) BE (3,3) RJ (2,6)
CUR (1630,24) BH (569,62) CUR (107,39) BH (44,22) RJ (3,1) BE(2,1)
BH (1526,37) BE (515,16) RJ (106,70) RJ (40,94) RE (2,1) RE (1,7)
PA (1453,26) PA (510,72) - - - FO (1,7)
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
Total das áreas
(
média nacional
)
1.395,21
503,63 105,80 40,61 2,1 1,7
A
baixo da média
RJ (1151,04) RJ (464,55) BH (100,47) PA (39,22) FO (2,0) SA (1,7)
BE (1129,69) RE (434,79) BE (98,97) BE (39,02) SP (1,9) PA (1,5)
SA (988,55) SA (434,08) PA (88,38) CUR (32,27) PA (1,9) SP (1,4)
RE (922,75) FO (424,25) SA (77,75) SA (29,01) CUR (1,8) BH (1,3)
FO (919,78) - RE (63,48) RE (25,13) BH (1,7) CUR (1,3)
- - FO (60,17) FO (22,90) SA (1,7)
- - - - -
- - - - - -
------
Despesa total (R$)
Energia elétrica - (%)
Despesa total
Serviços e taxas - (%)
Despesa total
123
Continuação
Renda Preços
Índice Geral
- Variação
acumulada
no período
(%)
Energia -
Variação
acumulada
no período
(%)
Todas as
famílias
Famílias até
8 SM
Todas as
famílias
Famílias
até 8 SM
Todas as
famílias
Todas as
famílias
SP (1369,06) SP (481,57) SA (0,6326) RE (0,4519) SP (18,23)
RJ (130,04)
CUR (1252,61
)
CUR (469,42) FO (0,6135) SA (0,4477) BH (16,49)
BE (73,04)
RJ (1133,31) PA (441,20) BE (0,6117) BE (0,4473) RJ (15,40) -
PA (1111,96) RJ (430,84) RE (0,6092) FO (0,4455) - -
BH (993,22) BH (415,93) - - - -
BE (915,28) BE (373,73) - - - -
SA (836,70) - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
819,13 360,27 0,5897 0,4352 14,3 45,77
FO (701,53) SA (355,03) RJ (0,5649) BH (0,3855)
CUR (13,36) RE (39,19)
RE (627,29) FO (330,04) BH (0,5644) RJ (0,3795)
RE (11,66) SP (31,45)
- RE (329,61) PA (0,5600) PA (0,3760)
PA (11,36) PA (31,34)
- - CUR (0,5423) SP (0,3440)
SA (10,68) CUR (29,77)
- - SP (0,5321) CUR (0,3431
FO (9,87) SA (29,74)
- - -
BE (9,83) FO (28,37)
- - - -
BH (25,71)
- - - - -
--- --
Renda média familiar (R$)
ÍNDICE DE GINI (3)
Fontes: IBGE, Departamento de Índices e Preços (1999). Pesquisa de Orçamentos Familiares 1995 - 96. Volume 1.
Despesas, recebimentos e características das famílias, domicílios, pessoas e locais de compra.
ISBN: 85-240-0713-3;
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. 1996,
acessado no Banco Multidimensional de Estatísticas em 25/01/2006,
Índice Nacional de Preços ao Consumidor - www.sidra.ibge.gov.br - acessado em 21/10/2005
124
A.30
Tabela Síntese - Posição da RM em relação ao Brasil em ordem decrescente do valor da relação RM / Brasil (%)
Despesa
Posição da RM
Despesa total (R$)
Serviços e
taxas - (%)
Despesa total
Energia elétrica
- (%) Despesa
total
Todas as
famílias
Famílias até 8
SM
Todas as
famílias
Famílias
até 8 SM
Todas as
famílias
Famílias
até 8 SM
Acima da média
CUR (2.305,81) CUR (1079,84) RJ (11,6) RJ (15,7) RJ (3,3) RJ (6,1)
SP (2.305,50) SP (1011,62) SP (9,4) SP (12,6) BE (3,0) PA (4,5)
RJ (2.139,28) PA (986,68) PA ('9,1) PA (12,4) PA (2,7) SP (3,8)
BH (R$ 1.973,46) * CUR (9,0) BH (12,0) SP (2,4) *
PA (1.936,28) * BH (9,0) CUR (11,8) * *
SA (1.783,17) * RE (8,8) * * *
* * BE (8,6) * * *
* *FO (8,4) * * *
* * SA (8,0) * * *
Brasil
(
média nacional
)
1.778,03
875,39 7,6 11,6 2,2 3,6
Abaixo da média
FO (1.571,34) BH (871,06) * FO (10,5) CUR (2,2) CUR (3,6)
RE (1.418,81) RJ (863,37) * SA (10,1) FO (2,1) BE (3,4)
BE (1.401,46) BE (804,48) * RE (10,0) BH (2,1) BH (3,4)
* SA (787,22) * BE (9,5) RE (1,9) FO (3,1)
* RE (783,83) * * SA (1,7) SA (2,3)
* FO (728,02) * * * RE (2,3)
125
Continuação
Renda Preços
Í
n
di
ce
G
era
l
- Variação
acumulada
no período
(%)
E
nerg
i
a
-
Variação
acumulada
no período
(%)
Todas as
famílias
Famílias até
8 SM
Todas as
famílias
Famílias
até 8 SM
Todas as
famílias
Todas as
famílias
SP (1623,52) CUR (753,53) SA (0,6308) FO (0,4186) RE (23,4) BH (41,8)
PA (1587,23) PA (716,61) RE (0,6219) RE (0,4185) FO (20,9) FO (29,6)
CUR (1506,02) RJ (709,63) BE (0,6028) SA (0,4183) SA (20,7) SA (27,8)
RJ (1457,68) SP (688,38) FO (0,5966) BE (0,3955) RJ (20,4) RJ (27,4)
BH (1336,73) BH (650,45) * * BH (20,3) RE (26,3)
* * * * * *
* * * * * *
* * * * * *
* * * * * *
1152,41 592,12 - 0,5749 0,3844 19,6 23,8
SA (1005,48) FO (510,07) SP (0,5639) BH (0,3590) BE (19,3) PA (21,8)
FO (910,66) SA (507,14) BH (0,5601) RJ (0,3469) PA (19,0) SP (19,7)
RE (859,90) BE (496,04) PA (0,5493) SP (0,3355) SP (17,7) CUR (14,5)
BE (859,88) RE (479,60) RJ (0,5441) PA (0,3329) CUR (17,6) BE (11,1)
* * CUR (0,5283) CUR (0,3324) * *
**** **
Renda média familiar (R$)
ÍNDICE DE GINI (3)
Fontes: Pesquisa de Orçamento Familiar - (2002 - 2003) –
www.sidra.ibge.gov.br acessado em 21/10/2005;
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2003,
Índice Nacional de Preços ao Consumidor
- www.sidra.ibge.gov.br - acessado em 21/10/2005.
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