LEI Nº 7.203, de 03/07/84
LEI Nº 7.203, de 03/07/84LEI Nº 7.203, de 03/07/84
LEI Nº 7.203, de 03/07/84
Dispõe sobre a Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo
no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores
LEI N° 7.347, de 24/07/85
LEI N° 7.347, de 24/07/85 LEI N° 7.347, de 24/07/85
LEI N° 7.347, de 24/07/85 Disciplina Ação Civil Pública de Responsabilidade Por Danos Causados ao Meio
Ambiente, ao Consumidor, a Bens de Direitos do Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico
(VETADO) e dá outras providências
LEI N° 7.365, de 13/09/85
LEI N° 7.365, de 13/09/85 LEI N° 7.365, de 13/09/85
LEI N° 7.365, de 13/09/85 Dispõe sobre a fabricação de detergentes não biodegradáveis
LEI Nº 7.369, de 20/09/8
LEI Nº 7.369, de 20/09/8LEI Nº 7.369, de 20/09/8
LEI Nº 7.369, de 20/09/85
55
5 Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em
condições de periculosidade
LEI Nº 7.410, de 27/11/
LEI Nº 7.410, de 27/11/LEI Nº 7.410, de 27/11/
LEI Nº 7.410, de 27/11/85
8585
85 Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de
Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e da outras providências
LEI Nº 7.498, de 25/06/86
LEI Nº 7.498, de 25/06/86LEI Nº 7.498, de 25/06/86
LEI Nº 7.498, de 25/06/86
Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem, e dá outras
providências
LEI Nº 7.509, de 04/07/86
LEI Nº 7.509, de 04/07/86LEI Nº 7.509, de 04/07/86
LEI Nº 7.509, de 04/07/86 Disciplina o transporte de madeira em toros, por via fluvial
LEI N° 7.511, de 07/07/86
LEI N° 7.511, de 07/07/86 LEI N° 7.511, de 07/07/86
LEI N° 7.511, de 07/07/86 Altera dispositivos da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, que institui o novo
Código Florestal
LEI Nº 7.542, de 26/09/86
LEI Nº 7.542, de 26/09/86LEI Nº 7.542, de 26/09/86
LEI Nº 7.542, de 26/09/86 Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens
afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus
acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras
providências
LEI Nº 7.566, de 19/12/86
LEI Nº 7.566, de 19/12/86LEI Nº 7.566, de 19/12/86
LEI Nº 7.566, de 19/12/86 Autoriza a Criação do Fundo para Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Doce
LEI Nº 7.599, de 15/05/87
LEI Nº 7.599, de 15/05/87LEI Nº 7.599, de 15/05/87
LEI Nº 7.599, de 15/05/87 Altera dispositivo da Lei nº 7.194, de 11 de junho de 1984, que autoriza a
inclusão de recurso da União, e dá outras providências
LEI N° 7.643, de 18/12/87
LEI N° 7.643, de 18/12/87 LEI N° 7.643, de 18/12/87
LEI N° 7.643, de 18/12/87 Proíbe a Pesca de Cetáceos nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, e dá outras
providências
LEI Nº 7.653, de 12 de fevereiro de 1989
LEI Nº 7.653, de 12 de fevereiro de 1989LEI Nº 7.653, de 12 de fevereiro de 1989
LEI Nº 7.653, de 12 de fevereiro de 1989
Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de
janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências
LEI N° 7.661, de 16/05/88
LEI N° 7.661, de 16/05/88 LEI N° 7.661, de 16/05/88
LEI N° 7.661, de 16/05/88 Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências
LEI N° 7.679, de 23/11/88
LEI N° 7.679, de 23/11/88 LEI N° 7.679, de 23/11/88
LEI N° 7.679, de 23/11/88 Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá
outras providências
LEI Nº 7.731, de 14/02/89
LEI Nº 7.731, de 14/02/89LEI Nº 7.731, de 14/02/89
LEI Nº 7.731, de 14/02/89 Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências
LEI Nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989
LEI Nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989LEI Nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989
LEI Nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989 Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais,
e dá outras providências
LEI N° 7.735, de 22/02/89
LEI N° 7.735, de 22/02/89 LEI N° 7.735, de 22/02/89
LEI N° 7.735, de 22/02/89 Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências
LEI N° 7.754, de 14/04/89
LEI N° 7.754, de 14/04/89 LEI N° 7.754, de 14/04/89
LEI N° 7.754, de 14/04/89 Estabelece medidas para proteção das florestas estabelecidas nas nascentes dos
rios e dá outras providências