( PDF ) Agrupamento de empresas como fator de competitividade e vetor para o desenvolvimento local: uma análise comparativa entre a fruticultura no pólo Petrolina/Juazeiro, no Brasil e a Sexta Região...

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E

SOCIEDADE (CPDA)

TESE

AGRUPAMENTO DE EMPRESAS COMO FATOR DE

COMPETITIVIDADE E VETOR PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL:

Uma análise comparativa entre a fruticultura no Pólo Petrolina/Juazeiro, no

Brasil e a Sexta Região, no Chile

Hilbernon Fernandes Coelho

2008

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E

SOCIEDADE (CPDA)

AGRUPAMENTO DE EMPRESAS COMO FATOR DE

COMPETITIVIDADE E VETOR PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL:

Uma análise comparativa entre a fruticultura no Pólo Petrolina/Juazeiro, no

Brasil e a Sexta Região, no Chile

Hilbernon Fernandes Coelho

Sob a Orientação do Professor

Dr. Sérgio Pereira Leite

Tese submetida como requisito parcial para

obtenção do grau de Doutor em Ciências, no

Curso de Pós-Graduação em

Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade,

Área de Concentração Instituições, Mercados e

Regulação.

Rio de Janeiro, RJ

Setembro de 2008

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338.981

C672a

Coelho, Hilbernon Fernandes.

Agrupamento de empresas como

fator de competitividade e vetor

para o desenvolvimento local: uma

análise comparativa entre a

fruticultura no Pólo

Petrolina/Juazeiro, no Brasil e a

sexta região, no Chile. / Hilbernon

Fernandes Coelho.

328 f.

Orientador: Sérgio Pereira Leite

Tese (doutorado) – Universidade

Federal Rural do Rio de Janeiro,

Instituto de Ciências Humanas e

Sociais.

Bibliografia: f. 293-313.

1. Sistemas produtivos -

crescimento econômico – Teses. 2.

Sistemas produtivos –

desenvolvimento - Teses 3. Efeitos

de transbordamentos – Teses. I.

Leite, Sergio Pereira. II.

Universidade Federal Rural do Rio

de Janeiro. Instituto de Ciências

Humanas e Sociais. III. Título.

À Marta, Carolina e Daniel

AGRADECIMENTOS

Várias foram as pessoas de diversas instituições que tiveram participação na realização deste

trabalho. A todas elas estendo os meus sinceros agradecimentos.

Ao Professor Sergio Pereira Leite que acompanhou e orientou minha carreira acadêmica desde o

mestrado, sempre com intervenções precisas e fundamentais, que foram decisivas para a

elaboração da tese.

Agradeço a todos os demais professores do CPDA com os quais pude obter valiosos

conhecimentos, em particular, à Professora Ana Célia Castro, uma verdadeira “parteira de teses”,

ao professor Renato Maluf, que nos apresentou Amartya Sen e “eis que tudo se fez novo”, ao

Professor John Wilkinson, que, ainda no mestrado, aproximou-nos dos temas relacionados aos

“agrupamentos de empresas”, ao Prof. Georges Flexor, que trouxe grandes contribuições para o

trabalho na disciplina “Temas do Sistema Agroalimentar e ao Professor Nelson Delgado, que

trouxe novas abordagens sobre a “Economia mundo”.

À Profª. Lia Hasenclever, que apresentou-me o CPDA, quando fui seu aluno no curso de

Especialização em Comércio Exterior da UFRJ, em 1997.

À Embrapa Semi-Árido, na pessoa do Dr. Pedro Gama, Dr. Elias Reis e do Agrônomo Mathias,

que durante a pesquisa de campo disponibilizou toda a sua estrutura técnica e de logística.

Aos técnicos Codevasf (da 3

e 6

SR) que viabilizaram a aproximação com diversos produtores

do pólo.

Na Sexta Região, no Chile, pude contar com apoio incondicional da ODEPA e do INDAP, em

especial ao Eng.º Agrônomo Carlos Callardo, do INDAP, que me acompanhou durante todo o

período da pesquisa de campo.

Ao apoio institucional do Banco do Brasil, sem o qual este trabalho não teria sido realizado.

Por fim, não poderia deixar de agradecer aos funcionários do CPDA, em especial à Diva de Faria,

pela presteza e organização que conduz a agenda do Prof. Sérgio Leite.

RESUMO

COELHO, Hilbernon Fernandes. Agrupamento de empresas como fator de competitividade e

vetor para o desenvolvimento local: Uma análise comparativa entre a fruticultura no Pólo

Petrolina/Juazeiro, no Brasil e a Sexta Região, no Chile. 2008. 311p. Tese (Doutorado em

Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Curso de Pós-Graduação em

Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de

janeiro, RJ, 2008.

O objetivo principal da tese é verificar se o crescimento econômico gerado nos dois sistemas

produtivos, em Petrolina/Juazeiro, no Brasil e na Sexta Região, no Chile, no período

compreendido entre 1990 e 2005, foi suficiente para gerar efeitos de transbordamentos para

promover o desenvolvimento das localidades. Parte-se do pressuposto que o crescimento

econômico só se traduzirá em benefícios para a população se houver intervenção e regulação do

Estado, viabilizando investimentos em outras áreas como, por exemplo, educação e saúde, como

forma de diminuir as tensões sociais no setor exportador de frutas dos dois agrupamentos

produtivos em questão. A metodologia aborda uma revisão na literatura, objetivando verificar o

estado da arte dos estudos sobre a aglomeração de empresas e a sua interação com o local; uma

análise qualitativa sobre a competitividade da cadeia global da fruta, enfatizando a importância

dos vínculos e impactos locais com os atores globais; comparação da fruticultura brasileira com a

chilena, observando-se a historiografia de cada país e suas respectivas trajetórias; caracterização

econômico-produtiva dos dois sistemas produtivos, sob o ponto de vista da competitividade,

através de entrevistas e aplicação de questionário; É feita também uma breve análise sobre as

relações de trabalho nos dois agrupamentos produtivos. Os aspectos econômicos foram

analisados por meio de dois indicadores: a) produtividade física do trabalho e b) grau de abertura

para o exterior. Para verificar se o crescimento econômico gerou transbordamentos suficientes

para promover o desenvolvimento humano nas áreas de estudo, utilizaram-se as premissas do

IDH/PNUD. Os resultados mostram que, mesmo em lugares distantes, há similaridades nos

processos produtivos dos dois sistemas, principalmente, no que se refere à disponibilidade de

recursos e ao papel do Estado, privilegiando alguns segmentos sociais em detrimento de outros.

Quanto à inserção nos mercados nacionais e globais de frutas frescas, as duas localidades se

inserem de forma diferenciada conforme as características institucionais, sociais e históricas de

cada região. O estudo permitiu confirmar a hipótese de que é impossível verificar efeito de

transbordamento com a mentalidade empresarial vigente nos sistemas produtivos estudados.

Tendo em vista a atuação marcante de grandes empresas nacionais e estrangeiras, voltadas para o

suprimento da cadeia global de frutas, se não houver a intervenção direta do Estado como o

principal indutor do desenvolvimento, por meio de políticas públicas eficazes, a discussão sobre

agrupamentos de empresas e desenvolvimento das pessoas será vazia, visto que,

comprovadamente, o mercado não é suficiente para promover o desenvolvimento humano.

Palavras-chave: efeitos de transbordamentos; desenvolvimento; sistemas produtivos

ABSTRACT

COELHO, Hilbernon Fernandes. Cluster of companies as a factor for competitiveness and

vector for a local development: a comparative analysis of the fruit-growing in the pole

Petrolina/Juazeiro, Brazil end Sixth Region in Chile. 2008. 311p. Thesis (Dr. in Social

Sciences, Development, Agriculture and Society). Curso de Pós-Graduação em

Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de

janeiro, RJ, 2008.

The objective of this thesis is to verify whether the economic growth generated in two productive

systems, in Petrolina/Juazeiro, Brazil, and the one in the Sixth Region, in Chile, from 1990 to

2005, was sufficiently able to generate overflowing effects in order to promote local

development. It is postulated in this paper that the economic growth will render benefits to the

population only with the intervention and regulation on the part of the State, which will make

investments in other areas feasible. For example, investments in areas as education and the health

system, as a mean to diminish social conflicts or tensions within the fruit export sector of the two

mentioned productive systems. In order that such objective is fulfilled, with a view to confirm or

not the postulate, this work was divided into five chapters, introduction and the conclusion

paragraphs not included. In the first chapter, literature on the subject is revised, which aims to

verify the state of the art of studies about enterprise clusterings and their interaction with the

environment they are established in. The second chapter presents a qualitative analysis about the

competitiveness of the global fruit chain market, emphasizing the importance of ties and local

impact with global actors. The third chapter compares the Brazilian and the Chilean fruit

production, taking into account each country’s history and trajectory. The fourth, comprehends

the empirical phase of the thesis, based on the application of the research tools, which is

contained in the economical-productive characterization of the two productive systems with a

competitiveness point of view. A brief analysis about work relationship in the two productive

clusters has also been done. In the fifth chapter, the idea of development as a socioeconomic

process is defended, which will fully verify whether the wellbeing of the local population has

been met. The economical aspects were analyzed by means of two indicators: a) physical

productivity of work and b) level of openness to foreign affairs. The IDH/PNUD premises were

used in order to verify whether economic growth has provoked sufficient overflowing to promote

human development in the studied areas. At last, it is concluded that even in other, distant lands,

there are similarities between the productive processes of the two systems, mainly in what

accounts for the availability of resources and the role that the State plays, bestowing privileges to

some social segments to the detriment of other segments. In respect to the kind of insertion in the

national and global fresh fruit markets, the two localities have different styles as to institutional,

social and historical characteristics in each of their regions. This study made it possible to

confirm the hypothesis that it is possible to verify the spillover effect under the current

entrepreneurial view in respect to the productive system studied. With a view to the remarkable

actuation of large national and foreign companies in the global fruit supply chain, and if there is

no direct intervention of the State as the main driver of development, through efficient public

policies, this discussion about clustering of enterprises and people development may remain

empty, considering that the market has not been sufficiently able to promote human development.

Key Words: spillover effects; development; productive systems

RELAÇÃO DE SIGLAS

ASOFRUCEN - Associação dos Produtores do Centro

ACP - África, Caribe e Pacífico

AFRUCOOP. - Cooperativa Frutícola de Aconcágua

APL - Arranjos Produtivos Locais

ASOEX - Associação de Exportadores do Chile

BCB - Banco Central do Brasil

BNB - Banco do Nordeste

BNT - Barreiras não-tarifárias

BPA - Boas Práticas Agropecuárias

CASEN - Encuesta de Caracterización Socioeconómica

CCC - Crédito de Contrato e Consignação

CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica

CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

CFSA - Companhia Frutera Sudamericana

CIREN - Centro de Información de Recursos Naturales

CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

CONDEPE - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco

COOPERFRUT - Cooperativa de Produtores Frutícolas de Curicó

COOPEUMO Cooperativa Agrícola de Peumo

CORFO - Corporação de Fomento à Produção

CPG - Cadeias Produtivas Globais

CVSF - Comissão do Vale do São Francisco

DNOCS - Departamento de Obras Contra as Secas

ECA - Empresa de Comércio Agrícola

EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EU - União Européia

EUREPGAP - Euro Retailer Produce Working Group – Eurep - e Good Agricultural Practice –

GAP

FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação

FAOSTAT - Estatísticas da FAO

FEDEFRUTA - Federação dos Produtores de Frutas do Chile

FINOR - Fundo de Investimento do Nordeste

FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

FOB - Free on Board

FONASA - Fondo Nacional de Salud

FUNCEX - Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior

GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio

GREMI - Groupe de Recherche Européen sur les Milieux Innovateurs

GTDN - Grupo Técnico para o Desenvolvimento do Nordeste

HVF - High Value Foods

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDE - Índice de Desenvolvimento Econômico

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano

IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

IDSÍ - Índice de Desenvolvimento Social

INDAP - Instituto de Desarrollo Agropecuario de Chile

INEP - Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPECE - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

IRER - Institut de Recherches Économiques et Régionales

IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agricultura Apropriada

ISAPRE - Instituições de Saúde Previdenciária Privadas

LEADER - Ligação entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural

MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio

MERCOSUL - Mercado Comum do Sul

Mideplan - Ministério de Desenvolvimento e Planejamento do Chile

MINSAL - Ministerio de Salud de Chile

MPME - Micro, Pequena e Média Empresa

NAFTA - Tratado Norte-Americano de Livre Comércio

NCM - Nomencatura Comum do Mercosul

NEC - Norte, Este e Centro

OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico

ODEPA - Oficina de Estudios y Politicas Agrarias

OMC - Organização Mundial do Comércio

PADFIN - Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste

PEA - População Economicamente Ativa

PIB - Produto Interno Bruto

PIF - Produção Integrada de Frutas

PNAD - Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar

PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PPC - Paridade do Poder de Compra

PROCHILE - Programa de Fomento a las Exportaciones Chilenas

RABOBANK - Cooperatieve Raiffeisen Boerenleenbank

SECEX - Secretaria de Comércio Exterior

SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia

SERNAM - Serviço Nacional da Mulher

SGP - Sistema Geral de Preferências

SH - Sistema Harmonizado

SINIM - Sistema Nacional de Indicadores Municipais

SPL - Sistemas Produtivos Locais

SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

SUS - Sistema Único de Saúde

SUVALE - Superintendência do Vale do São Francisco

TEC - Tarifa Externa Comum

UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento

UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco

USDA - Departamento de Agricultura dos Estados Unidos

VALEXPORT - Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale

do São Francisco

ÍNDICES DE DIAGRAMAS, FIGURAS, GRÁFICOS, QUADROS E TABELAS

ÍNDICE DE DIAGRAMAS

Diagrama 1: Componentes das variações na atividade econômica 30

Diagrama 2: Modelos de desenvolvimento local 33

Diagrama 3: Condicionantes do desenvolvimento local 38

Diagrama 4: Agentes do processo de desenvolvimento local 46

Diagrama 5: Inovação e desenvolvimento local: principais teorias 58

Diagrama 6: Principais elementos integrantes do conceito de desenvolvimento territorial integrado

Diagrama 7: Principais forças das cadeias produtivas de frutas 96

Diagrama 8: Dinâmica da cadeia de frutas no mercado doméstico 102

Diagrama 9: Dinâmica da cadeia de frutas no mercado internacional 105

Diagrama 10: Fluxo da rede de relações comerciais 203

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1: Formas de concentração empresarial 55

Figura 2: Localização do Pólo Petrolina/Juazeiro 175

Figura 3: Principais mercados compradores 177

Figura 4: Níveis de inovação da fruticultura de exportação no Pólo Petrolina/Juazeiro 190

Figura5: Mapa do Chile com detalhes da Sexta Região 194

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Exportação de fruta fresca chilena – 1997 a 2005 (US$ milhões correntes) 147

Gráfico 2: Evolução de frigoríficos e câmaras no Chile 163

Gráfico 3: Evolução dos produtores certificados pelo PIF 189

Gráfico 4: Pólo Petrolina/Juazeiro – indicadores econômicos 231

Gráfico 5: Sexta Região – indicadores econômicos 231

Gráfico 6:

Evolução

da produtividade do trabalho no dois sistemas produtivos (US$ mil)

232

Gráfico 7: Evolução do grau de abertura (1995-2005) 234

Gráfico 8: Evolução do IDHM-Renda dos municípios do Pólo Petrolina/Juazeiro 247

Gráfico 9: Evolução do IDHM-Renda dos municípios da Sexta Região 250

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1: Formas de concentração industrial 24

Quadro 2: Tipologia das infra-estruturas que impactam no desenvolvimento econômico local

Quadro 3:Comparação das vantagens da fruticultura irrigada no Nordeste e da Califórnia 86

Quadro 4: Classificação das frutas de acordo com a Tarifa Externa Comum - TEC 122

Quadro 5: Principais Pólos Irrigados do Nordeste 133

Quadro 6: Divisão do trabalho entre homens e mulheres no cultivo da uva 136

Quadro 7: Emprego agrícola de temporada 158

Quadro 8: Tecnologias nas fases produtivas da fruta 168

Quadro 9: Principais empresas exportadoras de fruta no Chile e na Sexta Região 202

Quadro 10: Alguns elementos básicos que conformam os dois sistemas produtivos 221

Quadro 11: Produtividade do trabalho – Pólo Petrolina/Juazeiro e Sexta Região 230

Quadro 12: Matriz de competitividade de Petrolina/Juazeiro e da Sexta Região 266

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1: Principais países produtores de frutas – em toneladas – 1990 a 2004 87

Tabela 2: Produção por tipo de fruta dos principais países – tonelada mil – 2005 89

Tabela 3: Valor das exportações dos principais países – 2005 (US$ mil) 92

Tabela 4: Comparativo da performance entre Brasil e Chile – 2005 (US$ mil) 94

Tabela 5: Taxação na entrada dos principais insumos e equipamentos 110

Tabela 6: Canadá – barreiras comerciais 113

Tabela 7: Evolução das exportações de frutas para os EUA (2004-2006) 113

Tabela 8: Estados Unidos: barreiras comerciais 115

Tabela 9: Evolução das exportações de frutas na União Européia (2004-2006) 115

Tabela 10: União Européia: barreiras comerciais 117

Tabela 11: Participação das exportações brasileiras de frutas no mercado norte-americano e

na União Européia

117

Tabela 12: Evolução das exportações de frutas in natura brasileiras - 1995-2006 (US$

milhão)

123

Tabela 13: Exportações dos principais derivados de frutas (US$ milhão) 126

Tabela 14: Distribuição das áreas irrigadas nos Projetos Públicos dos Pólos do Norte de

Minas Gerais e Petrolina/Juazeiro

130

Tabela 15: Custos para implantação de 01(um) hectare de uva de mesa. (Preço de

nov./2006)

139

Tabela 16: Evolução das exportações de frutas in natura brasileiras - 1995-2006 (US$

milhão)

148

Tabela 17: Nível médio de endividamento – 2007 154

Tabela 18: Delimitação do tamanho das propriedades na Sexta Região 154

Tabela 19: Chile - Exportação de frutas frescas (mil caixas) 165

Tabela 20: Evolução da exportação de uva e manga no Pólo Petrolina/Juazeiro (1996-2006)

179

Tabela 21: Evolução do PIB no eixo Petrolina/Juazeiro 1999-2004 (US$ 1.000) 180

Tabela 22: Total da área irrigada e cultivada por SR da Codevasf (posição 2005) 181

Tabela 23: Valor bruto da produção por SR da Codevesf (posição 2005) 181

Tabela 24: Resultados da introdução de inovações na propriedade 188

Tabela 25: Principais dificuldades para operar no sistema produtivo – Petrolina/Juazeiro 191

Tabela 26: Exportação de frutas de países do Hemisfério Sul (mil toneladas) 195

Tabela 27: Superfície cultivada por espécie de 1970 a 2003 (1.000 ha) 197

Tabela 28: Principais frutas exportadas pela Sexta Região (US$ mil) 200

Tabela 29: Principais dificuldade para operar no sistema produtivo – Sexta Região 206

Tabela 30: Resultados da introdução de inovação na propriedade 215

Tabela 31: Sistema de irrigação empregados no Chile (em hectare) 216

Tabela 32: Evolução do PIB per capita e da população (1995-2005) – US$ 1.000 227

Tabela 33: Grau de abertura dos dois sistemas produtivos no período 1995-2005 (US$ mil) 233

Tabela 34: Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil e no Chile (1999-2005) 240

Tabela 35: Evolução do IDHM no Pólo Petrolina/Juazeiro (1991-2000) e na Sexta Região

(1992-2001)

241

Tabela 36: Número de trabalhadores por vínculo empregatício – 2005 243

Tabela 37: Percentual de pessoas com renda per capita abaixo de ½ Salário Mínimo -

Microrregião Juazeiro - BA (1991-2000)

244

Tabela 38: Evolução da renda per capita na Microrregião Juazeiro (1991-2000) R$ 245

Tabela 39: Percentual de pessoas com renda per capita abaixo de ½ Salário Mínimo -

245

Microrregião Petrolina - PE (1991-2000)

Tabela 40: Evolução da renda per capita na Microrregião Petrolina (1991-2000) R$ 246

Tabela 41: Evolução percentual da renda proveniente do trabalho (1991-2000) R$ 246

Tabela 42: Evolução dos níveis de indigência e pobreza da população da Sexta Região 248

Tabela 43: Evolução da renda per capita na Sexta Região (1992-2001) US$ 249

Tabela 44: Evolução do IDHM-Longevidade de Petrolina/Juazeiro (1991-2000) e da Sexta

Região (1992-2001)

251

Tabela 45: Evolução da esperança de vida em Petrolina/Juazeiro e na Sexta Região 252

Tabela 46: Taxa de mortalidade infantil em Petrolina/Juazeiro e na Sexta Região, em cada

1.000 nascidos

253

Tabela 47: Alguns indicadores, em percentuais, que contribuem para a manutenção da

saúde

255

Tabela 48: Evolução do IDHM-Educação em Petrolina/Juazeiro e na Sexta Região 256

Tabela 49: Média dos anos de estudo e percentual de analfabetos acima de 25 anos 261

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – INTEGRANDO O CONCEITO DE AGRUPAMENTO DE

EMPRESAS ÀS CONCEPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO

1.1 Conceitos de desenvolvimento

1.2 Desenvolvimento econômico local em uma visão integrada

1.2.1 A questão da concentração e da difusão 22

1.2.2 Aspectos da industrialização difusa 28

1.3 O modelo de desenvolvimento local e a descentralização

1.3.1 Os estudos sobre desenvolvimento a partir dos recursos locais 31

1.3.2 Aspectos comuns para os processos de desenvolvimento local 36

1.3.3 Condicionantes do desenvolvimento local 37

1.3.3.1 Recursos humanos 38

1.3.3.2 Recursos materiais 39

1.3.3.3 Recursos técnicos 43

1.3.3.4 Presença e estrutura cultural própria 44

1.3.3.5 Organização e poder a nível local 45

1.3.4 Os aspectos produtivos típicos do modelo de desenvolvimento local 47

1.3.4.1 O conceito sócio-econômico do distrito industrial marshalliano 48

1.3.4.2 A formação dos sistemas produtivos locais 50

1.3.4.3 Definindo os termos dos agrupamentos (concentração) de empresas 52

1.3.4.4 Inovação e desenvolvimento local: debates teóricos recentes 56

A evolução das teorias relativas à inovação e o desenvolvimento local 56

Caracterização das áreas inovadoras 59

1.3.5 Limites e possibilidades do desenvolvimento local 61

1.4 Desenvolvimento e o efeito transbordamento

1.4.1 Efeito transbordamento e o desenvolvimento rural 66

CAPÍTULO II – A COMPETITIVIDADE DA CADEIA GLOBAL DE FRUTAS E

OS IMPACTOS SOBRE O LOCAL

2.1 Cadeias globais e sistemas produtivos: a importância dos vínculos locais com os

atores globais

2.1.1 As cadeias globais como dimensão funcional do desenvolvimento 72

2.1.2 Os clusters e a localização do desenvolvimento 74

2.1.3 O avanço econômico (upgrading) como categoria de análise para o

desenvolvimento

2.2 O mercado de frutas no cenário da agricultura global

2.3 As relações de poder globais e as exportações agrícolas não tradicionais na

América Latina

2.4 A evolução da globalização do complexo de frutas frescas

2.4.1 O sistema produtivo de frutas frescas pré-Segunda Segunda Guerra Mundial 81

2.4.2 O sistema produtivo de frutas frescas pós-Segunda Segunda Guerra Mundial 82

2.4.3 O padrão de interação geográfica do comércio global de fruta 83

2.5 O cenário internacional do comércio de fruta

2.5.1 A dimensão produtiva e comercial da cadeia de frutas 86

2.5.2 Distribuição da produção mundial de frutas 87

2.5.3 Evolução das exportações de frutas no mundo 91

2.5.4 As tendências do mercado de frutas 94

2.5.5. As especificidades da organização da cadeia de frutas 98

2.5.6 A dinâmica da cadeia de frutas no mercado doméstico 99

2.5.7 A dinâmica da cadeia de frutas no mercado internacional 103

2.6 Evolução institucional do comércio internacional de frutas

107

2.6.1 O sistema mundial de comércio e os produtos tropicais 108

2.6.2 Impactos das barreiras internacionais sobre a fruticultura 111

Análise dos maiores mercados compradores/consumidores 112

CAPÍTULO III – A FRUTICULTURA NO BRASIL E NO CHILE –

TRAJETÓRIAS DIFRENTES

119

3.1 A fruticultura brasileira como um modelo exportador em construção

119

3.1.1 A balança comercial brasileira de frutas frescas 121

3.1.2 O desenvolvimento da fruticultura no Brasil 127

3.1.2.1 Breve histórico da política de irrigação no Brasil 128

3.1.2.2 Possibilidades abertas para a fruticultura irrigada 132

3.1.3 Os impactos da fruticultura irrigada sobre a expansão do trabalho 135

3.2 A tradição da fruticultura chilena: origens e desenvolvimento

141

3.2.1 A história de um êxito macroeconômico 146

3.2.2 A fruta chilena na cadeia de produção global e as empresas multinacionais 149

3.2.3 A reestruturação do setor exportador frente à crise da década de 1990 151

3.2.4 O desenvolvimento desigual no Chile frente à expansão da fruticultura 154

3.2.5 Impactos da inovação tecnológica na fruticultura chilena 160

CAPÍTULO IV –

CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DOS ASPECTOS

ECONÔMICOS, PRODUTIVOS E SOCIAIS DO PÓLO

PETROLINA/JUAZEIRO E DA SEXTA REGIÃO

170

4.1 Caracterização econômico-produtiva do Pólo de Fruticultura

Petrolina/Juazeiro

171

4.1.1 Especificidades históricas do Pólo Petrolina/Juazeiro 176

4.1.1.1 Questões histórico-políticas do Pólo Petrolina/Juazeiro 177

4.1.1.2 O impacto das exportações de frutas sobre as condições de trabalho no Pólo

Petrolina/Juazeiro

182

4.1.2 Principais protagonistas que possibilitaram a inserção no mercado externo e o

impacto sobre os pequenos produtores

184

4.1.3 Introdução de inovações no Pólo Petrolina/Juazeiro 187

4.2 Características econômico-produtivas da Sexta Região

192

4.2.1 Especificidades históricas da oferta de frutas na Sexta Região 195

4.2.2 Os impactos da transnacionalização sobre o setor na Sexta Região 200

4.2.2.1 As relações comerciais em redes na Sexta Região 203

4.2.2.2 O papel dos produtores na cadeia de comercialização 204

4.2.3 O impacto das exportações de frutas sobre as condições de trabalho na Sexta

Região

209

4.2.4 Introdução de inovações na Sexta Região 214

4.2.4.1 Característica do sistema de irrigação na Sexta Região 216

4.3 Análise comparativa entre os dois sistemas produtivos

218

CAPÍTULO V - IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS SOBRE OS SISTEMAS

PRODUTIVOS DE FRUTAS DE PETROLINA/JUAZEIRO E DA SEXTA

REGIÃO

224

5.1 A fragilidade do Produto Interno Bruto (PIB) per capita como indicador de

desenvolvimento local

224

5.2 Indicadores do desenvolvimento econômico

228

5.2.1 Produtividade física do trabalho 229

5.2.2 Grau de abertura para o exterior 232

5.3 O Bem-estar como categoria de análise

235

5.3.1 Análise do IDHM - Renda 242

5.3.1.1 Análise do indicador “renda” no Pólo Petrolina/Juazeiro 244

5.3.1.2 Análise do indicador “renda” no sistema produtivo da Sexta Região 247

5.3.2 Análise do IDHM – Saúde (longevidade) 250

5.3.3 Análise do IDHM – educação 256

5.3.4 Considerações sobre a utilização do IDH como análise comparativa 259

CONCLUSÃO

263

BIBLIOGRAFIA

275

ANEXOS

295

ANEXO I – ROTEIRO DE ENTREVISTA

296

ANEXO II – ENTREVISTADOS DA PESQUISA

299

ANEXO III - QUESTIONÁRIO

301

ANEXO IV – PLANILHA PEA, PIB E PRODUTIVIDADE –

PETROLINA/JUAZEIRO

309

ANEXO V - PLANILHA PEA, PIB E PRODUTIVIDADE – SEXTA REGIÃO

310

INTRODUÇÃO

O conceito de desenvolvimento regional/local não é exclusivamente representado por

uma fonte de riqueza material, mas também um conjunto de conotações distintas que

transcendem o fator puramente econômico, tais como: a identidade, os sentimentos

compartilhados, as relações interpessoais, os modos de vida ou a capacidade de controle e

liderança do próprio processo de desenvolvimento.

Assim, o interesse pelos estudos dos espaços produtivos reside na evidência empírica

fornecida por um grupo de regiões/locais que, por conta da utilização do seu potencial, tem

permitido enfrentar as conseqüências da crise econômica e ocupar um lugar, possibilitando a

melhoria no nível de vida de suas respectivas populações e despertando a esperança de outras

áreas, principalmente, rurais e periféricas.

Nesse sentido, o objetivo central desta tese é verificar se o crescimento econômico

gerado nos dois sistemas produtivos, em Petrolina/Juazeiro, no Brasil e na Sexta Região, no

Chile, no período compreendido entre 1990 e 2005, foi suficiente para gerar efeitos de

transbordamentos para promover o desenvolvimento nas localidades. Parte-se da hipótese de que

tal crescimento só se traduzirá em benefícios para a população se houver intervenção e regulação

do Estado viabilizando investimentos em outras áreas como, por exemplo, educação e saúde,

como forma de diminuir as tensões sociais no setor exportador de frutas das duas localidades em

análise.

A estratégia utilizada com base no desenvolvimento de agrupamentos ou aglomerações

de empresas, não importando qual seja sua nomenclatura (cluster, distrito industrial, entorno

inovador, arranjos produtivos locais ou sistemas produtivos), vem ganhando uma notória

preferência pelas políticas públicas de desenvolvimento local, com mais vigor nos países

desenvolvidos e mais paulatinamente nos países em desenvolvimento.

Historicamente, a preocupação com os agrupamentos de empresas sempre esteve

presente no processo de planejamento de políticas de desenvolvimento no pós- Segunda Guerra.

A ênfase era dada na concentração local de empresas sem distinção de porte, como mecanismo de

promoção de desenvolvimento das regiões e localidades.

No caso do Brasil, os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) das décadas de 1960

e 1970 davam particular importância a dois tipos de agrupamentos produtivos: os pólos de

desenvolvimento

e os complexos industriais. Os conceitos de desenvolvimento regional

polarizado estavam vinculados ao nome de François Perroux, para quem as indústrias motrizes

são atores econômicos dominantes no crescimento econômico de regiões e localidades,

exercendo efeitos que se distinguem pela capacidade de induzir transformações na sua área de

influência que são denominados “efeitos de arrasto”, gerados por tais indústrias motrizes que não

estão presentes em outros tipos de aglomerações, conforme menciona Haddad (1999).

Vale também destacar a importância dos encadeamentos para trás e para frente de

Hirschman (1958 e 1981), que procuravam demonstrar como e quando a produção de um setor

era suficiente para satisfazer uma quantidade mínima ou uma escala mínima necessária para

tornar atrativo o investimento em outro setor que este abastece (encadeamento para trás) ou

processa (para frente).

As políticas industriais e de desenvolvimento, a partir da década de 1990, passaram a dar

atenção à formação de sistemas produtivos locais, onde há agrupamento de empresas com

transações entre seus atores e a presença de instituições de pesquisa e desenvolvimento, o que

possibilitava a criação de externalidades, aliado ao fato de que os referidos agrupamentos ou

concentração de empresas teriam papel central na estratégia para a competitividade e eficiência

coletiva.

Na visão de Castells (1999), o motivo de tantas mudanças, principalmente a partir da

década de 1980, foi o questionamento de uma série de paradigmas sob diversos aspectos, tendo a

revolução informacional exigido das empresas e governos novas atitudes e valores. A

organização privada que pretende “sobreviver” precisa estar atenta às modificações e exigências

dos seus consumidores. Quanto às instituições públicas, também precisam reinventar-se para

atender às demandas sociais e evitar o descrédito.

No caso específico das organizações, essa quebra de paradigmas vem representando uma

reinvenção do modelo de estrutura organizacional que prevaleceu durante grande parte do século

XX. No mesmo esquema interpretativo, Piore e Sabel (1984) assinalam que a complexidade das

novas tecnologias implica em que a firma tradicional já não consiga reunir em seus limites a

variedade de capacitações e conhecimentos para gerir com êxito tais tecnologias e demandas do

De acordo com as linhas de ação do II PND, o Vale do São Francisco, dada a sua alta potencialidade de recursos

naturais e situação geográfica, apresentava uma importância estratégica no esforço governamental de

desenvolvimento regional e integração nacional, ensejando a criação do Pólo Irrigado de Fruticultura (PIF) de

Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), no período de 1975-1979.

mercado, tendo em vista que a empresa hierárquica e verticalmente organizada é cada vez mais

ineficiente e incapaz de superar as novas dificuldades com rapidez necessária. Assim,

acrescentam os autores, “o modelo de empresa weberiana mostra sinais de exaustão e

incompatibilidade com as novas exigências do mercado”.

Neste cenário é que emergem estruturas organizacionais, como clusters, redes, cadeias de

suprimento, aglomerados, arranjos produtivos locais, sistemas locais de produção etc, visando

constituir estratégias eficazes para as novas organizações. Em todos esses casos a competição e a

colaboração convivem simultaneamente, sendo que a cooperação passa a fazer parte do modelo

competitivo. Esse paradoxo faz parte da substituição gradativa de uma visão cartesiana por uma

visão sistêmica em que as partes estão interligadas e interdependentes. Nesse sentido, a empresa

deixa de ser um elemento isolado no ambiente. Assim, conforme defende Castells (1999), torna-

se fundamental às organizações manterem e ampliarem seus relacionamentos com o meio onde

estão instaladas.

Resgatando o conceito de sinergia proposto por Evans (1996), a competitividade deixou

de ser um conceito associado a uma só empresa, mas sim um conceito de competitividade

sistêmica, tendo em vista que a força do conjunto e das relações é mais forte que a soma das

peças isoladas,

Sob este enfoque, ao se resgatar o conceito marshaliano de distrito industrial, as novas

formas de organização empresarial baseiam-se enfaticamente na busca de uma eficiência e

competitividade coletiva, como suporte ao sucesso das empresas individuais. Nesse sentido, antes

de qualquer definição conceitual sobre clusters, aglomerados, agrupamentos de empresas,

arranjos produtivos locais, sistemas locais de produção etc, duas situações fundamentais devem

ser consideradas: a) as novas estruturas organizacionais emergem a partir da transição dos

modelos vinculados à era industrial para um desenho de produção mais flexível; e b) os novos

modelos baseiam-se na visão sistêmica, na eficiência coletiva e na convivência necessária entre

colaboração e competição.

Por outro lado, esse crescente interesse pela investigação dos sistemas localizados trouxe

algumas dificuldades que não podem deixar de ser apontadas. A primeira delas diz respeito à

extensa variedade de termos que são utilizados para fazer referência a esses arranjos locais.

Alguns autores, tais como Belussi e Arcangeli (1998), Scott (1998), Lastres et al. (1997),

Markusen (1995), entre outros, já se ocuparam em apontar as diferenças, ainda que bastante

tênues, encontradas entre as diversas formas de organização das aglomerações de produtores.

Dessa forma, o principal pressuposto é que, dependendo do grau de intervenção do Estado, os

agrupamentos de empresas são capazes de produzir vantagens competitivas aos produtores que

não estariam disponíveis se estes estivessem atuando isoladamente, trazendo desenvolvimento

para a região.

Torna-se importante ressaltar que a simples aglomeração de empresas não é condição

suficiente para que a concentração gere vantagens competitivas diferenciais às firmas locais.

Um dos elementos determinantes dessas vantagens são as interações mantidas entre os atores.

Na visão de Porter (1999), tais vantagens competitivas são, basicamente, de duas naturezas.

Primeiro, em virtude do processo de divisão do trabalho e da especialização dos produtores

verificados nas aglomerações, a concentração geográfica é capaz de proporcionar economias

externas à firma que são apropriadas pelo conjunto dos produtores, mesmo que de forma

assimétrica. O autor, neste caso, reconhece que os aglomerados podem assumir diversas

formas e estágios de evolução, dependendo de sua profundidade e sofisticação, incluindo

empresas de setores a jusante e a montante e organizações relacionadas

Essas externalidades são o que Marshall (1920), em sua análise dos distritos industriais

na Inglaterra no final do século XIX, chamou de retornos crescentes de escala que são externos à

firma, mas internos ao sistema local. Tais economias externas podem se manifestar seja por meio

da presença concentrada de mão-de-obra qualificada, seja pela presença de fornecedores e

prestadores de serviços especializados, seja ainda pela ocorrência de transbordamentos

(spillovers) de conhecimento e de tecnologia.

O segundo, apontado ainda por Porter (1999), é que por meio de ações conjuntas

deliberadas, os agentes são capazes de resolver de modo coletivo problemas comuns,

contribuindo para o processo de geração de vantagens competitivas. Além do mais, as ações

conjuntas representam um elemento importante para o fomento do processo de aprendizado de

caráter local, já que a aglomeração dos produtores facilita e estimula a manutenção de interações

freqüentes entre os agentes. A proximidade geográfica faz com que as interações entre eles

ocorram com maior facilidade entre os produtores aglomerados, agilizando o processo de

circulação das informações e reprodução dos conhecimentos, de forma a permitir um processo

local de aprendizado pela interação.

A presença desses elementos nos sistemas produtivos localizados é capaz de proporcionar

o que diversos autores chamaram de “eficiência coletiva” (ver Nadvi e Schmitz, 1994; Rabelloti,

1995,1997 e 1999;, Nadvi, 1999; e Knorringa, 1999). Segundo estes autores, a eficiência coletiva

é definida como as vantagens competitivas, apropriadas coletivamente pelos agentes participantes

do processo, advindas da concentração geográfica e setorial das firmas. A eficiência coletiva é,

portanto, resultado das externalidades positivas incidentais verificadas nos sistemas produtivos

locais e do maior escopo para a ação conjunta dos agentes locais, dado que a proximidade

permite e estimula o estabelecimento de relações de confiança entre eles.

Quanto à aproximação com o objeto de estudo, se dá a partir da percepção de que, no

pólo de fruticultura irrigada de Petrolina/Juazeiro, há necessidade de se delimitar a concepção

fundamental de um processo de desenvolvimento regional e distingui-la do mero processo de

crescimento econômico. Verifica-se que os valores per capita do produto e da renda regional se

expandiram, denotando que a região está vivendo uma fase favorável na sua trajetória de

crescimento econômico e que, em média, está havendo um aumento na quantidade de bens e

serviços à disposição dos seus habitantes. Percebe-se naquela região que a implantação de novas

atividades econômicas elevou os seus níveis de produção, sem que ocorresse um processo de

desenvolvimento humano.

No Pólo Petrolina/Juazeiro, a fruticultura irrigada promoveu um grande dinamismo na

economia e na estrutura urbana, tornando-se o aglomerado urbano mais próspero do Vale do São

Francisco. Por este motivo, o pólo é local de atração tanto de investidores do exterior, de outras

regiões do país, como de migrantes das áreas secas do Nordeste. As grandes mudanças dos

sistemas produtivos de culturas anuais para fruteiras perenes, de exportação, desencadearam no

pólo demanda de outros investimentos de apoio para a comercialização de frutas, motivando o

Governo Federal a financiar pesquisas, principalmente no âmbito da Embrapa, priorizando

aquelas relacionadas com culturas de exportação.

Mesmo diante de um contexto macroeconômico instável que marcou as décadas de 1980

e 1990, por meio da desarticulação das políticas públicas, principalmente daquelas instituições

que deram o suporte à agricultura irrigada, a fruticultura vem se firmando no Pólo Petrolina/

Juazeiro. Podem ser destacados dois fatores para essa escalada: a capacidade da iniciativa privada

em apostar no mercado de frutas frescas para exportação e a capacidade de organização dos

interesses empresariais para se articular com os poderes públicos constituídos e influenciar nas

decisões de políticas públicas voltadas para o setor.

Por outro lado, essa expansão protagonizou um processo de reestruturação da agricultura

irrigada com impactos econômicos, sociais e políticos importantes na região. As mudanças que

daí decorreram provocaram alterações significativas na composição dos produtos cultivados, na

base técnica de produção, na estrutura de posse da terra, nos encadeamentos anteriores e

posteriores ao processo de produção agrícola e na oferta de emprego da região, provocando uma

significativa mudança na estrutura do pólo agroindustrial que estava em formação.

A expansão da fruticultura foi acompanhada por um processo de exclusão dos pequenos

agricultores, colonos dos perímetros públicos irrigados, que foram substituídos pela inclusão de

pequenos fruticultores profissionalizados, mais capitalizados, aparentemente, com melhor

capacidade técnica e de inserção nos mercados.

Assim, esse processo de reestruturação produtiva produziu algumas implicações na

organização da produção e do trabalho. Além da redução do nível de empregos na atividade, as

exigências de uma produção voltada para o mercado de produtos de qualidade requerem, cada

vez mais, mão-de-obra qualificada e serviços especializados tanto no processo produtivo quanto

nas atividades pós-colheita (embalagem, empacotamento e classificação), em detrimento da mão-

de-obra menos especializada.

Outro fator importante a ser questionado é o fato de o processo de flexibilização, por

meio de terceirização, trazer consigo a precarização das condições de trabalho, na medida em que

leva um grande contingente de trabalhadores ao desamparo da proteção social e trabalhista. Tal

informalidade cria um contingente de serviçais na fruticultura, encobertos sob o discurso de

geração de empregos. Dessa forma, verifica-se em todas as fases do processo de produção a

transformação paulatina do pólo Petrolina/Juazeiro em um “pólo de serviços”, em vez de um pólo

agroindustrial, conforme preconizavam os planos de desenvolvimento regionais.

Na Sexta Região, do Chile, a produção de frutas de mesa segue a mesma configuração

adotada para o país, na qual se verifica trajetória diferenciada na comparação entre os dois países.

Conforme diagnóstico de Faveret Filho et al (1999), o modelo chileno foi “desenhado”

na expectativa de conquistar o mercado e internacional, uma vez que, diferentemente do Brasil,

não tinha um mercado interno suficientemente capaz de consumir sua produção de frutas. Dessa

forma, auxiliado por instituições norte-americanas, o país construiu um sistema de exportação

apoiado em grandes tradings que faziam a operacionalização da comercialização. Com isso,

afirma-se que a fruticultura chilena “já nasceu exportadora” (p.32), orientada especificamente

para o mercado mundial.

O Brasil é um modelo que começa a se construir a partir da década de 1990. Mesmo

tendo uma grande variedade de frutas, algumas com mais de uma safra ao ano, o seu consumo

está voltado para o mercado interno. Ainda que seja o terceiro maior produtor de frutas do

mundo, a exportação de frutas brasileira é pouco representativa e a sua comercialização está

concentrada em um reduzido número de empresas.

Assim, conforme pôde ser observado nesta introdução, o estudo requer a análise do

ponto de vista da competitividade, como fator de inserção internacional da fruticultura brasileira,

e dos impactos desse esforço em conquistar o mercado externo sobre o desenvolvimento das

localidades onde os sistemas produtivos estão inseridos. Pelo fato de estarmos tratando de dois

agrupamentos em países diferentes, adotamos o estudo de caso comparativo como estratégia de

pesquisa. Entendemos oportuno tal procedimento, uma vez que, concordando com Yin (2005,

p.164), “a preferência por estudos de caso deve ser dada quando é possível fazer observação

direta sobre os fenômenos”. Dessa forma, tal abordagem utiliza estratégia de investigação

qualitativa para mapear, descrever e analisar o contexto, as relações e as percepções a respeito da

situação, fenômeno ou episódio em questão.

Chamou-nos a atenção o fato de que o estudo de caso é útil para gerar conhecimento

sobre características significativas de eventos vivenciados, que podem ser compreendidos por

meio de entrevistas e observações, possibilitando com isso ligações causais com determinadas

situações da vida real; o contexto em que uma ação ocorre ou ocorreu; o rumo de um processo

em curso e maneiras de interpretá-lo; o sentido e a relevância da algumas situações-chave. Seus

objetivos podem ser resumidos em: i) compreender os esquemas de referência e as estruturas de

relevância relacionadas a um evento ou fenômeno por parte de um grupo especifico; ii) permitir

um exame detalhado de processos organizacionais ou relacionais; iii) esclarecer os fatores que

interferem em determinados processos; iv) apresentar modelos de análise replicáveis em

situações semelhantes e possibilitar comparações.

O estudo foi estruturado combinando-se a abordagem quantitativa com a qualitativa,

com mais peso para esta última. Esta metodologia além de permitir desvelar processos sociais

ainda poucos conhecidos referentes a grupos particulares, propicia a construção de novas

abordagens, revisão e criação de novos conceitos e categorias durante a investigação. No entanto,

na comparação com a abordagem quantitativa, entendemos que cada uma tem seu papel, seu

lugar e sua adequação.

Dessa forma, concordamos com Malinowski (1984), que diante das contradições na

combinação entre métodos quantitativos e qualitativos, propõe um consenso entre ambos,

afirmando, resumidamente, que é preciso: i) documentar estatisticamente, mediante evidência

concreta, tudo o que pode ser mensurado no arcabouço da sociedade; ii) complementar os

registros quantitativos pela observação da “maneira como determinados costumes, regras ou

exceções são vividos no cotidiano pelos habitantes, pois esses são fenômenos sociológicos”; iii)

estar atento ao “corpo e sangue da vida real, pois eles compõem o esqueleto das construções

abstratas. [...] compreender os imponderáveis da vida real”; iv) ouvir e buscar compreender o

“ponto de vista, as opiniões e as expressões”, isto é, ter em conta as maneiras típicas do pensar e

sentir que correspondem às instituições da comunidade.

Dessa forma, chamou-nos a atenção a proposta de Malinowski, uma vez que na maioria

dos estudos realizados, principalmente, no Pólo Petrolina/Juazeiro, a abordagem é sempre sobre o

ponto de vista da pujança do sistema produtivo, dos aspectos tecnológicos, econômicos,

comerciais e de inserção no mercado internacional e pouca ênfase é dada para as questões do

bem-estar das pessoas que ali vivem. Geralmente, os pesquisadores interagem com grandes

empresas, negligenciando as de menor porte. Assim, a análise é procedida utilizando-se

informações tendenciosas, com incongruências entre o que foi dito ao pesquisador e o que

realmente foi feito principalmente no que se refere à geração de emprego e renda. Conforme

menciona Malinowski, é “um excelente esqueleto ao qual faltam corpo e sangue”.

Quanto à construção dos instrumentos de pesquisa e exploração de campo, optou-se

pela utilização de dois levantamentos de percepção: 1) roteiro de entrevista (ANEXO 1), no

sentido de reunir elementos preliminares necessários para formar uma idéia geral das

potencialidades e obstáculos que cada sistema produtivo de frutas apresenta para ativar o

processo de desenvolvimento local. Assim, as perguntas foram direcionadas de forma a permitir

conhecer a capacidade de desenvolvimento, as oportunidades e os recursos disponíveis para

tanto. As entrevistas foram realizadas com técnicos e especialistas de instituições públicas e

privadas, vinculadas ao processo de desenvolvimento local (ver no Anexo 2 as instituições,

entrevistados e data das entrevistas); 2) como recurso subsidiário, utilizou-se levantamento

complementar de percepção do tipo survey com auxílio de questionário estruturado (ANEXO 3),

contendo perguntas, na maioria fechadas, que foram respondidas por 48 (quarenta e oito)

produtores de cada sistema produtivo, que exportam ou já exportaram frutas de mesa.

De acordo com informações da 3ª e da 6ª Superintendência Regional da Codevasf

(outubro de 2006), de Petrolina e Juazeiro, respectivamente, era de 467 o número de

estabelecimentos dos municípios estudados que direcionavam sua produção, ou parte dela, para o

mercado internacional. Na Sexta Região, conforme informações do ProChile (fevereiro de 2007),

o número de estabelecimentos era de 523.

É relevante ressaltar que o questionário possibilitou a aproximação mais direta com

produtores de diversos portes, muitos dos quais (principalmente pequenos) quando terminavam o

preenchimento tinham a necessidade de revelar situações até então desconhecidas. Tal condição

tornou o trabalho sobremaneira interacional, traduzindo-se em um instrumento privilegiado de

coleta de informações por meio da “fala”, que se constituiu em uma possibilidade reveladora para

entender melhor os “imponderáveis da vida real” da população pesquisada.

Essa tendência permitiu-nos realizar uma entrevista que se deu na Associação das

Trabalhadoras Agrícolas do Município de Machalí, na Sexta Região, com 11 trabalhadoras

temporárias, ao mesmo tempo (grupo focal). Ressalte-se que tal entrevista não estava prevista em

nosso roteiro, mas, pela riqueza de informações, entendemos ter sido oportuna para análise que

fizemos sobre condições de trabalho dos(as) operários(as) da fruticultura, cujo tema está afeto às

questões do bem-estar das pessoas entrevistadas.

Dessa forma, do questionário aplicado extraímos alguns dados, ao nosso juízo, mais

importantes, dispostos no texto em forma de tabelas, que, à medida que foram se tornando

necessários, foram incluídos no relatório. Quanto à análise da competitividade dos sistemas

produtivos de frutas, utilizamos a metodologia proposta por Porter (1999), que se encontra em

forma de matriz, na conclusão da tese.

É importante realçar que também utilizamos o diário de campo como mais um elemento

de interação da pesquisa, registrando-se observações, entrevistas e conversas informais. Tal

procedimento nos permitiu comparar e cruzar elementos que deram respostas para algumas

dúvidas e revelou aspectos até então desconhecidos e confirmou outros. Com tais apontamentos,

a pesquisa tornou-se equilibrada, uma vez que foi possível comparar o “fazer “ (observado) com

o “dizer” (conversação e entrevistas).

O universo da pesquisa foi o de produtores de frutas de mesa, sediados no Pólo

Petrolina/Juazeiro, no Brasil e na Sexta Região, no Chile. O Submédio São Francisco está

localizado na região fisiográfica do Vale do São Francisco que abrange áreas dos estados de

Pernambuco e da Bahia. Portanto, é neste espaço geográfico que está inserido o sistema

produtivo de frutas, em cuja territorialidade estão incluídos, também, os municípios baianos,

objeto do estudo que fazem parte dos perímetros públicos de irrigação, de Casa Nova, Curaçá, e

Sobradinho. No lado pernambucano estão localizados os municípios de Lagoa Grande, Orocó e

Santa Maria da Boa Vista. De forma geral, o pólo é sobremaneira voltado para a instalação de

empresas produtoras de frutas in natura para a exportação. Assim, a região é marcada como um

eixo econômico de produção de frutas e não como um pólo agroindustrial como pretendiam os

órgãos de desenvolvimento regional das décadas de 1970 e 1980.

A Sexta Região, conhecida também como Região do Libertador Bernardo O’Higgins,

corresponde a 2,2% do território nacional chileno. Está dividida pelas províncias de Cachapoal

(com 17 municípios), Colchagua (com 10 municípios) e Cardenal Caro (com 6 municípios),

somando um total de 33 municípios. De acordo com o ultimo cadastro de fruticultura chilena

elaborado pelo CIREN (2005), o Chile conta com mais de 221 mil hectares plantados com

espécies frutícolas, distribuídas entre a Primeira e a Décima Região. A escolha da Sexta Região

justifica-se por ser a maior superfície do país, chegando a quase 60 mil hectares de frutas, seguida

pela Região Metropolitana de Santiago com mais de 48 mil hectares. Segundo o mesmo

relatório, na Sexta Região, a província de Cachapoal concentra 73,7% de toda a produção de

frutas frescas, seguida pela província de Colchagua, com 25,3% e Cardenal Caro, com 1%.

Assim, os oito municípios selecionados para o estudo na Sexta Região foram:

Rancagua, Graneros, Codegua, Rengo, Peumo, San Vicente, Machalí e San Fernando. Os sete

primeiros pertencem à província de Cachapoal e San Fernando à província de Colchagua. No

entanto, são municípios contíguos que estão localizados no entorno da estrada Panamericana Sur

(Rota 5) e outras rotas como a estrada da fruta (Rota 66), que são interligadas. De acordo com

informações da ODEPA (2007), estes municípios foram os que apresentaram maior quociente

locacional do sistema produtivo de frutas de mesa da Sexta Região

De acordo com o estudo realizado por Puga (2003), no sentido identificar a existência de concentração de empresas

em determinada localidade, mais especificamente APL, no Brasil, o autor utiliza o quociente locacional como

indicador de especialização regional. No referido estudo, o Pólo Petrolina/Juazeiro foi indicado como um APL com

especialização produtiva na fruticultura. Para melhor entendimento sobre metodologias de identificação de

A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de outubro, novembro e dezembro, de

2006, no Pólo Petrolina/Juazeiro e nos meses de janeiro, fevereiro e março, de 2007, na Sexta

Região. As primeiras aproximações com o sistema produtivo, do lado brasileiro, aconteceram por

ocasião da dissertação do mestrado, no segundo semestre de 2002. No decorrer do doutorado,

realizamos algumas viagens de campo (quatro, no total) de forma a colher algumas informações

preliminares sobre o desempenho e a dinâmica do pólo. Quanto à Sexta Região, o primeiro

contato foi realizado no segundo semestre de 2003, ocasião em que estávamos exercendo

atividades profissionais em Santiago, que fica a 80 Km de Rancagua, capital da região em estudo

e município que faz parte do sistema produtivo chileno.

O trabalho foi desenvolvido em cinco capítulos, além desta introdução. No Capítulo I é

feita uma aproximação com os conceitos de desenvolvimento e de agrupamento de empresas.

Neste sentido, primeiramente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com vistas a encontrar na

literatura material que desse suporte para o fundamento dos temas relacionados ao conceito de

desenvolvimento; economia da concentração e difusão; modelo de desenvolvimento a partir dos

recursos locais; conceitos relativos aos tipos de agrupamentos de empresas: distrito industrial

marshaliano, sistema produtivo local, cluster e arranjo produtivo (inovativo) local; e, finalmente,

sobre os efeitos transbordamento.

No Capítulo II foi feita uma análise do mercado de frutas frescas sob a ótica das cadeias

produtivas globais e seus impactos sobre os sistemas produtivos locais, definindo como problema

central o vinculo existente entre produtores locais e os atores globais em um cenário de redes

produtivas transnacionais. Assim, trata-se da observação sobre o paradoxo “local-global” a partir

da perspectiva do funcionamento das estruturas produtivas envolvidas nos processos de inserção

internacional que, supostamente, puderam conduzir os países em direção ao desenvolvimento. No

mesmo capítulo, é feita uma reflexão do complexo agrícola em geral, com o objetivo de oferecer

algumas informações sobre os impactos da globalização da agricultura em termos da perpetuação

do desenvolvimento desigual nos países do Terceiro Mundo e das localidades que os constituem.

Em seguida, analisa-se a dimensão produtiva e comercial da cadeia de frutas, sob a ótica da

evolução das exportações, da distribuição mundial, da dinâmica da cadeia no mercado doméstico

concentração produtiva, por meio de quociente locacional, ver os trabalhos de Suzigan et al. (2003), Crocco et al

(2006) e Hasenclever e Zissimos (2006).

e internacional, da evolução institucional do comércio internacional e, por fim, dos impactos das

barreiras internacionais sobre a produção de frutas in natura.

No Capítulo III, foi feita uma comparação entre e fruticultura brasileira e a

chilena, de forma a verificar as trajetórias dos dois países, destacando-se a tradição de produção

de frutas chilenas, que remonta os anos 1930 e desde 1950 o Estado vem fomentando as

organizações de produtores, introduzindo ações de estruturação de cooperativas e associações e

na criação de instituições públicas voltadas exclusivamente para o desenvolvimento da

fruticultura de exportação. Dessa forma, o Chile acompanhou as mudanças ocorridas no setor,

principalmente no que diz respeito ao hábito de consumo de alimentos frescos dos países do

hemisfério norte e ao surgimento de novas tecnologias. Por outro lado, analisa-se o fato de as

exportações de frutas estarem produzindo muitas tensões no âmbito social, econômico e

ambiental no Chile, tendo em vista a incapacidade de o Estado regulamentar os impactos das

forças econômicas globais, gerando, assim, desenvolvimento sócio-econômico diferenciado,

principalmente, na área rural. Já o Brasil, ainda que seja o terceiro maior produtor mundial de

fruta, é um modelo que começa a se construir a partir da década de 1990. Mesmo tendo uma

grande variedade de frutas, algumas com mais de uma safra ao ano, o seu consumo está voltado

para o mercado interno. A exportação de frutas está concentrada em um reduzido número de

empresas exportadoras.

No Capítulo IV é feita uma análise comparativa e empírica entre os dois sistemas

produtivos de Petrolina/Juazeiro e a Sexta Região, por meio dos dados originados pelos

instrumentos da pesquisa de campo. Em principio é realizada a caracterização econômico-

produtiva das duas localidades, no sentido de se verificar as potencialidades e obstáculos que

cada localidade produtora de frutas apresenta para ativar um processo sustentável de

desenvolvimento. São verificados quais os impactos que as exportações de frutas vêm exercendo

sobre as condições de trabalho, principalmente na contratação de mão-de-obra temporária, visto

que a flexibilização da legislação trabalhista nas duas localidades provocou precarização no setor.

No Capítulo V analisa-se se o crescimento econômico verificado nos dois sistemas

produtivos foi traduzido em desenvolvimento suficiente para promover o bem-estar das pessoas

que vivem nas localidades. Partiu-se da premissa de que só PIB per capita é um indicador

insuficiente para quantificar o desenvolvimento local. De forma a facilitar a análise comparativa,

aplicou-se a metodologia do IDH/PNUD, uma vez que se trata de um índice de divulgação

internacional que objetiva a comparação entre paises. Assim, para medir o crescimento

econômico utilizaram-se os indicadores produtividade do trabalho e o grau de abertura da

economia para o exterior. Para verificar se houve efeito transbordamento que se traduzisse em

bem-estar para a população dos dois sistemas, foi utilizado o Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal – IDHM e seus respectivos componentes: Renda, Educação e Saúde.

Por fim, na conclusão são apresentadas algumas considerações e propostas a partir do

referencial teórico consultado e da pesquisa de campo realizada. Foi construída, também, uma

matriz de análise comparativa, com o objetivo de dar melhor entendimento sobre a

competitividade entre os sistemas produtivos.

CAPÍTULO I

INTEGRANDO O CONCEITO DE AGRUPAMENTOS DE EMPRESAS ÀS

CONCEPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO

O interesse que apresentam os estudos efetuados a respeito dos espaços produtivos não se

prende unicamente no fato de constituir um ponto de confluência do saber interdisciplinar de

economistas, sociólogos, geógrafos e políticos, uma vez que não se trata de uma fórmula nova. O

verdadeiro atrativo dessa alternativa de desenvolvimento reside na evidência empírica fornecida

por um grupo de regiões/locais que, por conta da utilização do seu potencial, tem permitido

enfrentar as conseqüências da crise econômica e ocupar um lugar, possibilitando a melhoria no

nível de vida de suas respectivas populações e despertando a esperança de outras áreas,

principalmente, rurais e periféricas.

Nesse sentido, em meio às dificuldades referentes aos processos de reestruturação

generalizada, destaca-se, particularmente, o notável êxito alcançado por numerosas localidades,

principalmente na Europa, mediante a uma espessa rede de estabelecimentos manufatureiros

especializados, geralmente de pequenas e médias dimensões.

São os chamados Sistemas Produtivos Locais - SPL, que, com a experiência italiana dos

distritos industriais como vanguarda, têm demonstrado que os enfoques do desenvolvimento

baseado na dinâmica setorial podem encontrar uma contrapartida no micro-cosmos do local. Isso

tem sido possível mediante a incorporação de variáveis extra-econômicas capazes de produzir

rendimentos em forma de economias externas à indústria, tais como: a sedimentação e difusão de

conhecimentos e informação, os esquemas socializados de valores e idéias (forjados ao longo das

trajetórias históricas e culturais comuns), os recursos do meio ambiente, o aparato institucional e

os laços de confiança como pedra de esquina das relações.

Atualmente, tal triunfo se manifesta, na maioria dos casos, para além dos mercados

nacionais, desafiando assim os requerimentos competitivos impostos pelo processo de

globalização econômica e financeira. Como exemplo, podemos citar os estudos sobre o

conhecido distrito têxtil toscano de Prato e os bem-sucedidos distritos industriais emilianos (em

referência à Região da Emillia Romagna) de Carpi e Sassuolo, na Itália e os realizados sobre uma

ampla relação de iniciativas em outras nações (França, Alemanha, Holanda, Portugal, Espanha,

entre outras), chegando em países em vias de desenvolvimento, como Taiwan, Peru e Brasil.

Dessa forma, vê-se o interesse das autoridades públicas nesse âmbito. Organizações

supranacionais como a OCDE, com as Iniciativas Locais de Emprego, ou a União Européia, com

o estabelecimento de Programas para o Desenvolvimento Local e Rural (citamos o programa

LEADER, como exemplo), vêm mostrando uma apreciável sensibilidade sobre a necessidade de

se valorizar adequadamente os recursos locais e a conveniência de mudar a orientação das

políticas regionais e de emprego praticadas pelos Estados, explorando as possibilidades da

trajetória da industrialização difusa. Nesta linha, como conseqüência da perda do protagonismo

das autoridades nacionais (paralela à tendência de um processo generalizado de descentralização

política administrativa), os governos regionais e locais desempenham um papel comprometido

com a prosperidade dos seus respectivos territórios.

Assim, o conceito de desenvolvimento regional/local não nos remete unicamente a uma

fonte de riqueza material, mas também leva, paralelamente, a um conjunto de conotações

distintas que transcendem o puramente econômico, tais como: a identidade, os sentimentos

compartilhados, as relações interpessoais, os modos de vida ou a capacidade de controle e

liderança do próprio processo de desenvolvimento. No entanto, no nosso entendimento, esses

elementos estão sujeitos a dinâmicas de mudanças, na medida em que o desenvolvimento local

não pressupõe uma autarquia, muito menos um localismo.

Por se tratar de um modelo que, ainda contando com seu próprio potencial, não deve

ignorar os recursos exógenos, mas sim permanecer aberto à interação com o resto do mundo, não

é tarefa fácil predizer como evoluirão as tendências ao longo do século XXI, com o processo de

globalização crescente (acelerado pelas empresas transnacionais) e os fortes movimentos

demográficos previstos pelos estudiosos.

Dessa forma, o Brasil não se coloca alheio a essa realidade. As investigações efetuadas

em tal sentido vêm colocando em evidência a pujança internacional de alguns

agrupamentos/sistemas produtivos locais do País

. É importante ressaltar que, no Brasil, tais

agrupamentos também são estudados sob o enfoque de Arranjos Produtivos Locais (APL).

Um estudo realizado pelo IPEA (2003), no sentido de mapear as concentrações

geográficas de empresas, identificou 193 APL, em 152 microrregiões, com um total de 77 mil

estabelecimentos pertencentes aos setores desses arranjos. Entre os 193 encontrados, 105

Um dos casos mais expressivos, estudado por Meyer-Stamer (1999), é o sistema produtivo cerâmico de Criciúma (SC). Outros agrupamentos

também têm recebido atenção privilegiada, principalmente os localizados no Rio Grande do Sul (coureiro-calçadista do Vale dos Sinos, moveleiro

do entorno de Bento Gonçalves, fumageiro de Santa Cruz e vitivinícola).

exportaram em 2002. Foram identificados APL em todas as regiões do País, sendo a Região

Sudeste aquela com maior número de concentração de empresas, cuja distribuição está

concentrada nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Por outro lado, os que se mostraram mais

dinâmicos estão localizados na Região Sul do País, cujas exportações foram duas vezes maiores

do que no Sudeste.

No Nordeste, a maior parte dos APL pertence ao setor agropecuário, destacando-se, em

particular, o pólo de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), voltado para o cultivo de uvas e de outras

frutas, cujo agrupamento é objeto de estudo do presente trabalho.

Na perspectiva espacial regional e local é o nível onde é possível observar com maior

nitidez a face das desigualdades e, portanto, o lugar comum onde é necessário buscar respostas

concretas para a superação da pobreza, para o empreendimento de novas atividades produtivas

que incorporem os avanços tecnológicos mais recentes, para a geração de emprego, para a

potencialização de novos estilos de desenvolvimento originados a partir da base.

Sendo assim, tratando-se da Região Nordeste do Brasil, existem boas razões para pensar

que no local e mais especificamente no impulso a processos de desenvolvimento econômico

local, seria possível encontrar fortes conexões entre crescimento e eqüidade, desenvolvimento

econômico e desenvolvimento social, em concreto, uma resposta efetiva para a identificação de

políticas destinadas a superar a pobreza das comunidades da região em apreço.

1.1 Conceitos de Desenvolvimento

As causas do desenvolvimento econômico de um país ou região constituem-se em um tema que

vem sendo debatido desde séculos anteriores. Conforme considerações de Pavarina (2003), tal

discussão origina-se de autores que não tinham como meta em seus estudos uma análise

específica sobre a questão. Assim, estudos como os de François Quesnay, David Ricardo e Adam

Smith, sem referirem-se diretamente ao problema do desenvolvimento, lançavam seus

questionamentos iniciais. Neste sentido, é importante citar a observação de Sen (1995, p. 10),

considerando a obra mais importante de Adam Smith, que “[...] um tratado sobre a natureza e as

causas da riqueza das nações era, de fato, também um questionamento sobre os assuntos básicos

do desenvolvimento econômico”.

Verifica-se um esforço, desde então, no sentido de definir o termo “desenvolvimento

econômico”, ensejando, assim, certa negligência no que diz respeito à compreensão exata de seus

condicionantes. Ainda que sejam várias as definições encontradas na literatura, todas são

unânimes em concordar, pelo menos, que o desenvolvimento econômico está relacionado à

melhoria nas condições de vida ou no bem-estar das pessoas.

Nas décadas de 1950 e 1960, do século XX, a evolução teórica sobre o desenvolvimento

ficou limitada à análise das causas do aumento do produto ou da renda nacional per capita, como

elementos representativos desta “melhoria na condição de vida”. Antes da incorporação de novos

elementos e os avanços tecnológicos, os determinantes do crescimento com os do

desenvolvimento econômico eram considerados sinônimos.

Sen (2000, p. 17), entretanto, propõe uma ampliação da definição. Para o autor “o

desenvolvimento é como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas

desfrutam”, sendo que o Produto Nacional ou a Renda per capita deve-se restringir como um

“[...] meio de expandir as liberdades desfrutadas pelos membros da sociedade” e tais liberdades

não devem limitar-se à acumulação de riqueza ou ao crescimento das demais variáveis

relacionadas à renda, mas dependem igualmente dos direitos civis, políticos e sociais, incluindo

capacidades elementares como, por exemplo, “[...] ter condição de evitar privações como a fome,

a subnutrição, a morbidez evitável e a morte prematura, bem como as liberdades associadas a

saber ler e fazer cálculos aritméticos, ter participação política e liberdade de expressão” (SEN,

2000, p. 52). Desta forma, o crescimento econômico torna-se um meio relevante para o

desenvolvimento econômico, mas não um fim em si mesmo.

Conforme assinala Pavarina (2003), uma das discussões clássicas a respeito deste tópico

vincula o aumento no Produto Nacional, coeteris paribus, à melhora das condições de vida dos

indivíduos, notadamente a esperança de vida. Na ótica de Sen (1995), esta relação encerra uma

problemática substancial: a esperança de vida pode ser considerada uma medida de quantidade e

não de qualidade de vida das pessoas, ao mesmo tempo em que o crescimento do Produto

Nacional tomado como uma variável relacionada com o aumento médio, não significa, portanto,

apropriação homogênea por toda a população.

Outro aspecto analisado por Sen (1995), diz respeito ao fato de que o Produto Nacional

elenca somente bens transacionados no mercado, imputando-lhes determinado preço. São

excluídos elementos aos quais a atribuição de um preço é impossível, tais como o ambiente

natural, social e físico, que podem influenciar ou mesmo determinar as condições de

sobrevivência da população. Uma vez que dezenas de variáveis podem estar relacionadas à

melhoria das condições de vida dos indivíduos, um conceito amplo de desenvolvimento não pode

ignorá-las, conforme aponta Sen (1995):

[...] o processo de desenvolvimento econômico não pode abstrair da expansão da

oferta de comida, vestuário, moradia, serviços médicos, educacionais etc. e da

transformação da estrutura produtiva e essas mudanças importantes e cruciais

são sem dúvida questões de crescimento econômico. (SEN, 1995, p. 12).

Da mesma forma, Dasgupta (1990) considera que o desenvolvimento não pode limitar-

se à posse de bens físicos ou outros incluídos na análise tradicional. A garantia de liberdades

individuais precisa ser levada em consideração, apesar de a teoria econômica dispensar pouco

interesse a essas questões, quer seja por processos metodológicos ou simples irrelevância ou

menosprezo (PAVARINA, 2003).

Assim, de forma que possamos continuar esta análise bibliográfica dos conceitos de

desenvolvimento, principalmente na América Latina, é importante considerar que o tema abrange

um amplo escopo analítico, notadamente no que diz respeito aos aspectos metodológicos, tendo-

se em mente que o crescimento econômico é apenas um dentre os múltiplos aspectos do

desenvolvimento econômico.

Neste contexto, lembramos de Albert O. Hirschman, que apresentou uma grande

contribuição para as teorias do desenvolvimento econômico e para a economia. A própria

trajetória de vida do autor contribuiu no sentido de entender as direções da sua produção

científica. Dentre a vasta bibliografia, encontramos “Estratégia do Desenvolvimento

Econômico”, cuja obra foi publicada em 1958 e analisava o tema do desenvolvimento econômico

dos países subdesenvolvidos e de como colocá-lo efetivamente em prática.

O referido livro é sobremaneira citado, principalmente, pela abordagem conceitual

conhecida como “encadeamentos para frente e para trás”. Tal conceito seria a grande

contribuição de Hirschman para a economia em geral e para as teorias do desenvolvimento,

especificamente. Em outro trabalho, cujo título é “A estratégia do desenvolvimento revisitado”,

ele destaca a sua experiência profissional no Federal Reserve, na ocasião da reconstrução da

Europa Ocidental, que o fez descrente a respeitos dos benefícios de uma intervenção estrangeira

em países em crise, fazendo alusão à intervenção americana imposta aos países europeus.

Foi nesse ambiente de discordância que Hirschman parte para a Colômbia, prestando

serviços para o Banco Mundial. Nessa ocasião, preferiu participar e aprofundar os estudos sobre

desenvolvimento que estavam em curso naquele país a aplicar alguma receita estrangeira, com

dados pouco confiáveis, oriundos dos EUA e do Banco Mundial. Dessa forma, adotou uma

metodologia específica para resolver os problemas colombianos, que o autor denominou de

procura por possíveis “racionalidades ocultas”. Tais estudos levaram-no a concluir que o

desenvolvimento econômico dos países periféricos seria fruto de mecanismos de pressão, haja

vista que foram identificados gargalos na economia colombiana, excessos de oferta e demanda e

o crescimento não-equilibrado, como indutores do desenvolvimento econômico daquela nação.

Assim, verifica-se que as sua trajetória teórica está bastante relacionada com a sua história

de vida e que a construção do conceito de “encadeamentos para frente e para trás” está

diretamente ligada à idéia dos ditos “mecanismos de pressão”.

Uma das conclusões a que chega Hirschman é a de que nos países subdesenvolvidos não

havia escassez de fatores de produção. Ou seja, não faltava capital, trabalho, recursos naturais ou

qualquer outro fator, mas sim uma escassez disfarçada, uma oferta sub-utilizada, de tais fatores.

Em sua análise, argumenta que a vantagem desse tipo de abordagem seria a de poupar tempo, ao

cessar a busca inútil pelos inúmeros pré-requisitos necessários ao desenvolvimento e de

concentrar a atenção em uma questão apenas. Isso diferencia a sua pesquisa das outras teorias do

desenvolvimento econômico até então existentes. A questão passa a ser a seguinte: como utilizar

os fatores de produção sub-utilizados nessas economias?

No entanto, o próprio Hirschman reconhece que este caminho não é tão fácil, uma vez que

lidaria com questões desconhecidas, inexploradas, e, por isso mesmo, complicadas à primeira

vista.

Outra abordagem interessante é a que o autor analisa sob a ótica da transformação social

das sociedades “estacionárias”, dos países subdesenvolvidos. Neste caso, Hirschman propõe a

conciliação entre a atividade empreendedora individual e a capacidade de cooperação e inclusão

social no processo de desenvolvimento, de forma que as pessoas percebam os benefícios mútuos

de tal cooperação para o bem de toda a sociedade. No entanto, ele mesmo destaca que tal visão de

transformação só poderia ser adquirida durante o próprio processo de desenvolvimento.

O diagnóstico do subdesenvolvimento feito por Hirschman apontava para a incapacidade

de tomar decisões nessas sociedades. Ou seja, todos os fatores de produção necessários para

promover o desenvolvimento seriam reduzidos a apenas um, que condicionaria os outros,

conforme já foi dito: a capacidade de tomar decisões.

Outra concepção de desenvolvimento, numa visão mais espacial/local, foi desenvolvida

por Barquero (1988), que define desenvolvimento econômico local como um processo de

crescimento e mudança estrutural que, mediante a utilização do potencial de desenvolvimento

existente no território, conduz à melhoria do bem-estar das pessoas de uma localidade ou região.

Quando a comunidade local é capaz de liderar o processo de mudança estrutural, aí fica

caracterizado o desenvolvimento local endógeno.

A hipótese de partida é que as localidades e territórios têm um conjunto de recursos

(econômicos, humanos, institucionais e culturais) e de economias de escala não exploradas que

constituem seu potencial de desenvolvimento. Cada localidade ou território se caracteriza, por

exemplo, por uma determinada estrutura produtiva, um mercado de trabalho, um sistema

produtivo, uma capacidade empresarial e conhecimento tecnológico, uma dotação de recursos

naturais e infra-estruturas, um sistema social e político, uma tradição e cultura, sobre os quais se

articulam os processos de crescimento econômico local.

Este conceito de desenvolvimento reúne um conjunto de traços e características que lhes

dão uma configuração específica. Neste sentido, Barquero (1988) observa que o desenvolvimento

local faz referência a processos de acumulação de capital nas localidades. A disponibilidade da

oferta de mão-de-obra suficientemente qualificada para as tarefas que realiza, unida à capacidade

empresarial e organizacional, fortemente articulada à tradição produtiva local e a uma cultura

atenta para as inovações, favorecem a acumulação de capital nos sistemas produtivos locais.

Trata-se de processo de desenvolvimento econômico que se caracteriza pela organização

sistêmica das unidades de produção, favorecendo a competitividade das empresas locais nos

mercados nacionais e internacionais. A organização do sistema produtivo local formando redes

de empresas propicia a geração de economias de escala e a redução dos custos de transação e,

portanto, rendimentos crescentes e crescimento econômico.

Barquero (1988) ainda informa que os processos de desenvolvimento se produzem graças

à utilização eficiente do potencial econômico local que se vê facilitado pelo funcionamento

adequado das instituições e mecanismos de regulação do território. A forma de organização

produtiva, as estruturas familiares e tradições locais, a estrutura social e cultural e os códigos de

conduta da população condicionam os processos de desenvolvimento local.

Assim, o desenvolvimento local obedece a uma visão territorial (e não funcional) dos

processos de crescimento (FRIEDMAN e WEABER, 1979), que parte das hipóteses de que o

território não é um mero suporte físico dos objetos, atividades e processos econômicos, mas um

agente de transformação social. Os autores lembram que cada região se vincula ao sistema de

relações econômicas do país em função da sua especificidade territorial e de sua identidade

econômica, política, social e cultural

Autores como Stöhr (1985), entendem que o conceito de desenvolvimento local concede

um papel predominante para as empresas, organizações, instituições locais e à sociedade civil nos

processos de crescimento e mudança estrutural, onde os atores locais, públicos e privados, são os

responsáveis pelas ações de investimento e de controle dos processos.

Nesta perspectiva do desenvolvimento, Arocena (1995) indica que o social se integra com

o econômico. A distribuição da renda e da riqueza e o crescimento econômico não são dois

processos que surgem e tomam forma de maneira paralela, mas adquirem uma dinâmica comum

pelo fato de os atores públicos e privados assumirem decisões de investimentos orientadas para

resolver os problemas locais, afetando as empresas e a economia local, fazendo com que este seja

um espaço em que as iniciativas dos diversos atores da sociedade organizada se fazem realidade.

Barquero (1988) conclui sua análise informando que o desenvolvimento econômico é um

processo de crescimento e mudança estrutural da economia de uma região, em que se pode

identificar, pelo menos, três dimensões: uma econômica, caracterizada por um sistema de

produção que permite aos empresários locais usar, eficientemente, os fatores produtivos, gerar

economias de escala e aumentar a produtividade a níveis que permitem melhorar a

competitividade nos mercados; outra sociocultural, em que o sistema de relações econômicas e

sociais, as instituições locais e os valores servem de base para o desenvolvimento; e outra,

política e administrativa, em que as iniciativas locais criam um entorno local favorável à

produção e impulsionam o desenvolvimento sustentável.

Barquero (1997b) vai mais além quando informa que:

Esta conceitualização do desenvolvimento local constitui um modelo alternativo

ao proposto pelo paradigma do desenvolvimento exógeno, dominante durante os

anos 50 e 60, segundo o qual o crescimento se apoiaria nos processos de

industrialização e na concentração da atividade produtiva, através de grandes

plantas, em um número reduzido de grandes centros urbanos, a partir dos quais

É importante ressaltar as contribuições de Amaral Filho (2002), que oferece, em seu artigo “Desenvolvimento Regional Endógeno em um

Ambiente Federalista”, uma proposta de reconstrução do conceito e da política de desenvolvimento regional, numa perspectiva endógena,

objetivando forjar um conceito mais agregado e, para isso, procurando aproximar as abordagens regional (ou local) e macroeconômica, ao mesmo

tempo em que introduz o ambiente federalista como elemento de coordenação das iniciativas locais.

os mecanismos de mercado o difundiriam, favorecendo o desenvolvimento das

cidades e regiões periféricas. (BARQUERO, 1997b, p. 51).

Por um lado, verifica-se que o modelo de desenvolvimento local se produz como

conseqüência da geração de economias externas, devido a três fatores: as economias de escala na

produção, a introdução de inovações por parte das empresas líderes e o fluxo de mão-de-obra

excedente das atividades tradicionais às mais modernas.

No entanto, diferencia-se dele, pelo menos, em quatro aspectos: o desenvolvimento pode

ser também difuso (e não concentrado nas grandes cidades); os sistemas locais de empresas

podem liderar os processos de crescimento e mudança estrutural ao gerar economias de escala e

reduzir os custos de transação como as grandes empresas; as formas de organização social e o

sistema de valores locais flexibilizam os mercados de trabalho e permitem às empresas locais

trabalhar com baixos custos de produção e, em particular, com salários relativamente baixos e;

por último, a sociedade civil exerce um controle crescente dos processos de desenvolvimento das

localidades e regiões. (BARQUERO, 1997b).

1.2 Desenvolvimento econômico local em uma visão integrada

De fato, o fenômeno do desenvolvimento econômico local tem sido objeto de intenso

debate que vem originando múltiplas interpretações acerca da sua natureza como fonte de

prosperidade. Neste sentido, um dos conceitos que mais se encontra na abundante literatura é

aquele vinculado ao caráter ativo do próprio território que, com sua diversidade de recursos,

desempenha nas decisões de localização de empresas e indústrias, principalmente com o

protagonismo que a micro, pequena e média empresas – MPME vêm adquirindo como motores

de expansão econômica nos mercados interno e externo.

1.2.1 A questão da concentração e da difusão

A conjunção das decisões empresariais e dos fatores de localização industrial cristaliza em

dois tipos básicos de atividades, que repercutam de maneira variável e intensa no modelo de

desenvolvimento de um território: a indústria concentrada e a dispersa. Dessa forma, procurar-se-

á mostrar as linhas gerais mais evidentes de ambos os padrões de organização espacial, à luz dos

principais aportes teóricos que os vêm sustentando.

Conforme assinalam Pracedo e Villarino (1992), a partir de 1850, nos países

desenvolvidos, a crescente concentração do capital, os avanços nos sistemas de transportes e a

exploração massiva de matérias primas com fins industriais, produziram uma dinâmica

espontânea de concentração espacial simples em localidades e regiões privilegiadas (o Quadro 1

demonstra suas formas mais representativas), que romperam com a tradicional dispersão do setor

secundário, gerando importantes divergências territoriais, no que diz respeito ao progresso e bem-

estar, induzindo muitos pesquisadores a indagar sobre os fatores explicativos da industrialização,

do crescimento econômico e do desenvolvimento desigual.

Um primeiro enfoque teórico sobre o fenômeno da concentração espacial da indústria

compõe uma série de interpretações de inspiração neoclássica. Tal corpo doutrinal viu limitada

sua influência no âmbito acadêmico, encontrando seu máximo expoente na denominada Teoria

das vantagens comparativas (fundamentada no teorema Heckser-Ohlin), caracterizada pelas

seguintes hipóteses: a concentração da industrialização e do crescimento econômico, baseados na

grande empresa, em um número reduzido de centros metropolitanos; a relação direta entre a

dotação qualitativa e quantitativa dos recursos produtivos internos de um país ou uma região

(naturais, humanos, de capital e tecnológicos) e sua expansão econômica potencial e real; o

caráter linear e evolutivo dos processos de crescimento; e a idéia de convergência territorial de

longo prazo, derivada dos mecanismos de ação-reação próprios do mercado, e redutora da

importância decisiva das políticas públicas de reequilíbrio espacial. Esta última idéia de

convergência está também presente na chamada Teoria das etapas de crescimento de Rostow

(1960)

, utilizada entre neoclássicos e estruturalistas e facilmente adaptável, segundo Benko e

Lipietz (1992), ao modelo do ciclo de vida do produto de Vernon (1966).

Segundo Rostow, os territórios avançados já atravessaram uma série de etapas de diferentes durações e com uma peculiar estrutura econômica,

aglutinando no presente os conhecimentos organizativos e técnicos necessários para um maior grau de eficiência econômica e de bem-estar social.

A modernização agrária (via melhorias técnicas e mudanças nas formas de propriedade), a redução da mortalidade (pela melhor alimentação) e

uma legislação favorável à liberdade da empresa, constituem, a seu juízo, os fatores fundamentais do seu avanço industrial. Para as sociedades

mais atrasadas, ficará a esperança de utilizar a experiência das mais prósperas, atravessando as mesmas etapas (aí, precisamente, é onde cabe a

aplicação da tese de Vernon).

Quadro 1: Formas de concentração industrial

ESPONTÂNEAS PLANEJADAS

SIMPLES

• Portos

• Nós rodoviários

• Aeroportos

• Focos industriais (P)

o Distritos industriais

o Sistemas produtivos locais

o Meios inovadores

• Pólos de desenvolvimento

• Pólos tecnológicos (P)

o Parques científicos

o Parques tecnológicos

• Tecnópolis (P)

COMPOSTAS

• Conurbação

• Eixos industriais

o Fluviais

o Litorais

• Eixos de desenvolvimento (P)

COMPLEXOS

INDUSTRIAIS

• Geográficos

• Econômicos

• Combinados

• Complexos territoriais

Fonte: Adaptado de Mendez (1997) e Precedo e Villarino (1992).

(P) Forma de concentração característica do pós-fordismo.

Por conta da insatisfação produzida pelo escasso valor explicativo do enfoque

marginalista, foi se perfilando uma concepção do desenvolvimento econômico regional, contrária

à ortodoxia neoclássica. Ainda que também baseada na concentração da atividade produtiva em

um reduzido número de centros urbanos e a grande empresa como principal veículo de progresso

material, tal visão chamava a atenção para a responsabilidade da administração pública na

correção dos desequilíbrios inter-territoriais inerentes à lógica capitalista. Seu principal suporte

teórico se constitui em uma série de interpretações de corte estruturalista que teve muita

repercussão internacional, não só acadêmica, mas também política (o que, particularmente, o

qualifica de keynesiana, tendo em vista a sua defesa da permanência da intervenção pública).

Entre tais contribuições, destacam-se as seguintes: a Teoria dos pólos de crescimento,

elaborada por Perroux (1955)

, a Teoria da causalidade circular acumulativa, enunciada por

Myrdal (1957) e Hirschman (1958)

e a Teoria do centro-periferia, na qual cabe identificar duas

perspectivas geralmente reconhecidas: o modelo de Friedmann (1972) e as propostas da

Esta formulação foi apresentada como uma teoria de crescimento desequilibrado tanto a nível setorial como regional, e mostra como os efeitos

do crescimento se propagam de modo desigual, beneficiando especialmente setores e locais ligados às atividades que protagonizam o impulsos

iniciais. O crescimento se concentra nos pontos onde se instalam as atividades motrizes, geralmente industriais, e geradoras de efeitos

multiplicadores em seu entorno. Assim, Perroux e Hirschman, mais tarde, observaram a conveniência de consolidar tais pontos ou pólos de

crescimento através de políticas de planejamento territorial, no entendimento de que o crescimento deveria ser necessariamente desequilibrado, no

sentido de exercer um verdadeiro motor de desenvolvimento. Por outro lado, autores como Rallet (1991) e Furió (1996) apontam que a análise de

Perroux não é territorial, mas sim um conceito econômico que remete a um espaço setorial estruturado por relações assimétricas, uma vez que sua

noção de região motriz é uma extensão da noção de empresa motriz dominante. Assim, a relação com o plano territorial dessas idéias é posterior e

deve ser creditada a Boudeville (1968). Em outro momento, Aydalot (1985) confirma que, para ser completa, a teoria dos pólos deveria ser

vinculada a uma teoria de localização da grande empresa, dependendo o crescimento de uma região da sua aptidão para suscitar a criação ou

instalação de grandes firmas e indústrias motoras.

Tal teoria, partindo da idéia do círculo vicioso da pobreza, descreve a existência de um processo cíclico que tende a reforçá-lo, em virtude do

qual as forças do desenvolvimento, uma vez iniciadas, apontam para o aumento das diferenças regionais, mais que sua diminuição.

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) que, enquadradas na teoria da

dependência ou das relações desiguais (iniciada por Prebisch (1949) e ampliada por outros

autores latino-americanos, como Furtado

(1974) e Samir Amin (1973)), vêm sendo utilizadas

habitualmente em Economia Regional, apesar de formar parte da Economia do

Desenvolvimento

Essas teorias, que conformam a base sobre a qual se construiu a Teoria do

desenvolvimento polarizado, atingiram uma posição hegemônica na época do fordismo, onde a

favorável conjuntura permitia o desenvolvimento, mais ou menos harmônico, de outros

elementos considerados relevantes: um ambiente de relativa paz social e benefícios fiscais, que,

como resultado da ação do Estado, se traduziu, principalmente na área da OCDE, na constituição

de uma multiplicidade de concentrações industriais planejadas, em forma de pólos de

desenvolvimento. Como conseqüência, incentivos financeiros e fiscais, custos e rentabilidade

esperados do negócio, economias de aglomeração, emergiam como principais fatores explicativos

nas decisões de instalação de determinada planta.

Por outro lado, no que pese suas diferenças, todas essas teses partem da consideração da

transcendência dos agentes econômicos externos no processo de desenvolvimento e da idéia de

que a evolução do capitalismo tem suposto uma crescente interdependência e integração entre

territórios, que obriga a adotar um enfoque sistêmico na hora de interpretar as desigualdades no

desenvolvimento inerentes à dinâmica econômica.

Ambos os enfoques, neoclássico e estruturalista, não descartaram a possibilidade da

difusão industrial, como mecanismo de propagação dos benefícios do crescimento econômico, a

partir da grande cidade ou do centro para seu entorno menos desenvolvido, expandindo-se

posteriormente por diversos canais com intensidade variável, ao resto da economia e a mais

afastada periferia. Esta circunstância levou a cunhar a expressão desenvolvimento a partir de

cima, para designar o paradigma de desenvolvimento territorial dominante na era do fordismo: o

modelo de concentração/difusão urbano-industrial (BARQUERO, 1993).

Até recentemente, tal modelo, baseado em um conceito de espaço econômico

simplesmente funcional, constituía o eixo central das políticas e programas de desenvolvimento

no mundo industrializado. Dessa perspectiva, o território era contemplado como um mero suporte

É importante citar contribuição estruturalista de Prebisch e Furtado, que analisavam o subdesenvolvimento da periferia latino-americana como

processo evolutivo específico de estruturas produtivas e sociais heterogêneas.

físico para o sistema produtivo, susceptível de ser explorado mediante a atividade econômica e

organizado em função das relações sociais e técnicas de produção vigentes.

Assim, a difusão industrial, como via natural de extensão do bem-estar induzido pelo

crescimento e as economias de escala geradas nas grandes aglomerações urbanas industriais,

toleravam uma transferência de capital, tecnologia e mão-de-obra qualificada, de regiões mais

avançadas para espaços periféricos mais atrasados, no qual o território fazia um papel meramente

passivo da ótica econômica. Tal processo difusor, apesar de reunir aspectos positivos, não era

mais do que uma das peças-chave de uma engrenagem (o desenvolvimento a partir de cima) onde

todo o aparato de melhoria material obedece a impulsos externos.

Conforme análise de Orgando et al. (1989) e de Velasco (1986), com as crises e as

mudanças subjacentes, toma corpo um processo acelerado de descentralização produtiva na

indústria, caracterizado pela paulatina decomposição da estrutura produtiva e organizativa das

grandes empresas industriais urbanas, protagonistas de um êxodo deslocalizador e

desconcentrador de segmentos da atividade e até de processos produtivos inteiros, através da

dispersão de múltiplos estabelecimentos, com o objetivo de diminuir custos e flexibilizar as

condições de oferta. Cumulativamente, a transformação das pautas empresariais de localização

das MPME (mediante a uma progressiva instalação de unidades nas periferias, especialmente em

detrimento dos grandes centros) e o aumento da natalidade empresarial nos ditos espaços

periféricos (em princípio, sem uma reconhecida tradição industrial), não deixavam dúvidas acerca

da grande envergadura do fenômeno da difusão.

Ante a evidência da profunda renovação da geografia industrial que ia se perfilando,

muitos economistas e geógrafos se apressaram em tentar explicar, fazendo uma releitura das

interpretações antecipadas por neoclássicos e estruturalistas sobre esse fenômeno. A teorização

da difusão industrial passou então a desempenhar um papel de vanguarda na doutrina econômica,

conforme assinalava Barquero (1988).

Assim, a teoria da difusão, em sua visão neoclássica

, assume a possibilidade de que a

atividade produtiva e a industrialização se difundiam, favorecendo o desenvolvimento

regional/local e rural, reduzindo as diferenças espaciais por conta dos incrementos nos custos dos

O enfoque Centro-periferia constitui uma versão ampliada da tese da causalidade circular acumulativa, que ressalta que a criação dos centros de

crescimento localizados absorvem as energias dos espaços periféricos.

No enfoque neoclássico, a idéia de convergência territorial a longo prazo remete a um processo de paulatina redução de disparidades. De

concreto, se confiava nos efeitos dos benefícios da especialização produtiva dos territórios em função de suas vantagens comparativas como via de

propagação do crescimento e, por conseguinte, de reequilíbrio.

fatores de produção, deseconomias externas de aglomeração, informação e comunicação.

Fenômenos como a falta de espaço para a expansão empresarial, transporte dos produtos

(congestionamento do tráfego), alto custo de mão-de-obra, saturação do mercado, obsolescência

de certos equipamentos (devido à industrialização) e o encarecimento dos impostos e preço do

solo e dos imóveis, levaram as empresas a introduzir novas tecnologias e a buscarem locais com

condições mais vantajosas, pelo lado dos custos, que lhes permitissem manter os benefícios e

sobreviver nos mercados cada vez mais competitivos. Em termos geográficos, isso se traduzia em

uma perda de atrativo pelas áreas centrais, revalorizando-se outras áreas periféricas, menos

onerosas e crescentemente acessíveis (graças aos avanços em transportes e comunicações) e com

mais favorável clima social.

A visão estruturalista

oferece uma explicação alternativa dos processos de difusão que,

em geral, destaca os elementos históricos e espaciais do processo de acumulação de capital que

estão por trás das decisões de localização e investimento em toda empresa. Scott (1985)

destacava os aspectos mais relevantes dessa corrente: a transformação da organização empresarial

e a mudança tecnológica. Ambos determinam as pautas de instalação, a dimensão dos processos

espaciais, a urbanização e, em última instância, o desenvolvimento de um território, com o que as

vantagens e desvantagens locacionais de uma área não são dadas antecipadamente, mas aparecem

como conseqüência da própria dinâmica do processo produtivo e da organização interna da

empresa.

Por conseguinte, são as mudanças na estratégia locacional das grandes firmas inovadoras

e sua estrutura organizativa que promovem a segregação espacial e desintegração funcional

das

atividades produtivas, buscando instalação em zonas periféricas, onde é possível encontrar mão-

de-obra barata e flexível, deixando as funções de direção e controle nas áreas metropolitanas,

convertidas, dessa forma, em centros de poder decisório.

Foi Myrdal (1957) quem cunhou o conceito spread effects (efeitos de propagação-difusão), para assinalar a presença de tais tendências

difusoras, cuja entrada em cena se produziria uma vez alcançado um elevado grau de desenvolvimento nos principais pólos de crescimento,

afetando de maneira preferencial os espaços mais acessíveis que ocupam a categoria imediatamente inferior na hierarquia territorial (regiões

intermediárias, cidades médias etc). Em idêntico sentido, a teoria dos pólos de crescimento supunha, a partir de certo estágio evolutivo, a

existência de efeitos difusores sobre a região circundante ao pólo, em forma de ondas concêntricas. Este fato, junto com a idéia da eficiência do

crescimento concentrado em determinados núcleos, serviu de estímulo para a implantação de tais figuras em regiões atrasadas de muitos países

ocidentais, impulsionadas mediante a concessão de subvenções para a instalação de empresas e a localização de grandes empresas públicas em

setores industriais de ponta como siderurgia, petroquímica etc, representativos do conceito de industria motriz de Perroux (Na região Nordeste do

Brasil, por exemplo, foram instalados alguns complexos industriais e integrados como o petroquímico de Camaçari (BA); pólo cloroquímico de

Alagoas; complexo industrial integrado de base do Sergipe; complexo químico-metalúrgico do Rio Grande do Norte; pólo irrigado do Vale do São

Francisco etc).

Scott (1985) oborda alguns fatores que distinguem tal desintegração, geralmente associadas à proliferação de vínculos inter-planta próprios dos

complexos industriais: a) Atividades produtivas multitarefa, nas quais se realiza a prática de trabalho normal, facilmente divisível; b) Atividades

nas quais verifica-se certa desqualificação de mão-de-obra e standartização dos processos de trabalho mediante a fragmentação das tarefas; e c)

Atividades enfrentadas com mercados incertos e voláteis.

Assim, de acordo com a visão de Stöhr (1985), a mudança tecnológica atuará como

elemento catalizador, reduzindo os custos de transporte e das comunicações favorecendo a

standartização dos processos produtivos e dos produtos em escala internacional. Dessa forma, tal

mudança impulsionará as firmas a adotar novas tecnologias para poder competir em melhores

condições em um mundo econômico crescentemente internacionalizado, a mercê da superação

progressiva dos obstáculos aos intercâmbios e à integração dos mercados de bens e de capitais,

onde nasce uma incipiente divisão espacial e técnica do trabalho (aberta à competência de novos

países industrializados e fortemente competitivos) e onde impera o crescente domínio das

multinacionais. Os incentivos das administrações públicas nacionais, regionais e locais à presença

das ditas corporações, lhes permitirão mobilizar uma grande reserva de mão-de-obra em quase

todas as regiões industrializadas do mundo, uma vez que verão incrementada sua capacidade de

eleger a localização ótima para cada uma de suas funções específicas.

A versão estruturalista, conforme estudos do próprio Stöhr (1985),oferece, em

conseqüência, uma explicação da descentralização produtiva e da difusão espacial compatível

com os esquemas da teoria do ciclo de vida do produto, tanto nos âmbitos nacional e

internacional como no regional. Nesse sentido, são as grandes metrópoles quem englobam os

novos centros de criação de tecnologia e de produtos industriais modernos, difundindo o

desenvolvimento através de mudanças tecnológicas e organizativas que motivam a consolidação

de novos espaços econômicos anteriormente marginalizados.

1.2.2 Aspectos da industrialização difusa

Nas teorias da difusão industrial, apesar das evidências de alguns acertos, muitos

acontecimentos ocorridos antes da recessão dos anos 1970 (descentralização produtiva, acelerada

mudança tecnológica etc.), apresentaram sérias limitações para interpretar alguns processos de

desenvolvimento territorial típicos de economias de industrialização tardia, conforme assinalam

Garofoli (1991) e Barquero (1993). Assim, ficou patente que a descentralização produtiva

dependente e as novas tecnologias promoveram o aparecimento de novas atividades na periferia

urbana e nas áreas rurais. No entanto, anteriormente à “diáspora” industrial promovida pela crise

e a posterior reestruturação, já existia em muitos países do ocidente um emaranhado de

empreendimentos manufatureiros dispersos, vinculado a uma tradição industrial rural que não

pode ser explicada através do fenômeno da difusão.

Essa tradição industrial de caráter local apresenta uma diversidade incompatível com o

caráter uniforme e hierárquico típico dos processos de desconcentração alimentados a partir dos

grandes centros. Nesse caso, a dispersão no território de indústrias e de serviços, ainda que igual

ao fenômeno da difusão, contribuiu para diminuir a efetividade da hierarquia urbana anterior, não

responde aos parâmetros do modelo de desenvolvimento a partir de cima, mas sim a uma lógica

que, sem ser nova, vem adquirindo força desde os anos 1980, tendo em vista os rumos marcados

pelas mudanças induzidas pela crise e que impregnaram os terrenos técnico-produtivo,

institucional e espacial. Trata-se de um modelo de desenvolvimento a partir de baixo, onde se

encontram os processos de industrialização em cidades médias, na periferia urbana e nas zonas

rurais, baseados nos sistema de produção em escala municipal e protagonizados por empresas

locais, freqüentemente de reduzida dimensão, com grande capacidade de adaptação e

aproveitamento do potencial do próprio local.

Tal modelo de desenvolvimento constitui o núcleo da teoria do desenvolvimento difuso,

onde o território já não se concebe como um simples suporte físico, mas como uma plataforma

ativa para as relações funcionais e sociais, susceptível a adaptar-se às transformações do processo

de acumulação de capital e emoldurar-se na divisão internacional do trabalho em função da sua

própria história, isto é, da sua identidade econômica, política, social e cultural. Esta fórmula

flexível de acumulação, identificada na literatura econômica como industrialização endógena ou

desenvolvimento local endógeno, se opõe abertamente ao desenvolvimento promovido pela teoria

da difusão, em que a divisão vertical do trabalho e o intercâmbio desigual prejudicam

sobremaneira as áreas menos desenvolvidas, debilitando progressivamente suas aptidões

inovadoras e adaptação ao novo marco competitivo (STÖHR, 1987).

Sendo assim, o que significa exatamente desenvolvimento local? Que fundamentos

teóricos vêm respaldando esse modelo no senso da Economia Regional e da Economia Industrial?

Sob que formas de organização espacial se manifesta? Que margem de manobra apresenta na era

da globalização? Constitui uma variável paradigmática da especialização flexível suficiente para

destronar os esquemas fordistas precedentes? Estas são algumas das diversas questões que, desde

a década de 1980, vêm açambarcando a atenção de um grande grupo de economistas, geógrafos,

sociólogos e outros profissionais. Tendo em vista a sua complexidade e de sua transcendência

nesta pesquisa, encontrar alguma resposta para as mesmas constitui o propósito principal do

restante do presente capítulo.

1.3 O modelo de desenvolvimento local e a descentralização

O aumento de emprego e da renda e a mudança estrutural da economia estão

intimamente ligados ao surgimento de novas empresas. Segundo Taylor e Twomey (1988),

podem-se distinguir basicamente dois tipos de novos estabelecimentos (Diagrama 1): os que

aparecem como conseqüência da relocalização de plantas procedentes de empresas de outras

áreas e as que nascem pela criação de novas unidades produtivas.

Diagrama 1 : Componentes das variações na atividade econômica

Fonte: Adaptado de Taylor e Twomey (1988).

Mas, as novas firmas se instalam sempre em um local, sendo, pois, de vital importância,

numa análise minimamente séria do fenômeno da natalidade empresarial, ter em conta a dinâmica

espacial. Alguns estudos apontam que a tal efeito responde a introdução da noção de localidade

na teoria do desenvolvimento. Por outro lado, os recursos dos quais o local é detentor (potencial

Variação líquida na atividade econômica

Incremento bruto na atividade econômica Decréscimo bruto na atividade econômica

Abertura de

novas empres

Nascimento de

empresas

Empresas de

outras áreas

Crescimento

endógeno de

empresas

Afluência de

empresas de outras

áreas

Novas plantas

(investimento

interno)

Fechamento de

empresas

Saída de empresas

Transferências de

empresas

Diminuição de

empresas

endógenas

Abertura de novas

empresas

Investimento

externo

endógeno) não é um elemento privativo das regiões

, quando responder também pelo processo

de criação de riqueza em outros micro-espaços produtivos.

1.3.1 Os estudos sobre desenvolvimento a partir dos recursos locais

Tradicionalmente, no planejamento, no sentido de impulsionar o desenvolvimento de

uma determinada área, os pesquisadores e políticos colocam seu foco na natalidade empresarial

associada à possibilidade de investimento privado externo ou na ação de instituições públicas. No

entanto, desde os anos 1980, o reconhecimento da grande incidência do território nos processos

de reestruturação, tem levado a considerar a importância que apresenta a inclusão da dimensão

local nos âmbitos do sistema produtivo, do mercado de trabalho, da vida comunitária e da forma

de administração e gestão dos recursos.

Assim, no mundo acadêmico, o desenvolvimento local tem se convertido em objeto de

estudo de primeira ordem, a partir de uma variada gama de enfoques visivelmente inter-

relacionados. Nesse sentido, Benko (1995) identifica duas grandes categorias:

a) As aproximações de corte puramente territorial, onde emergem três enfoques diferentes:

os trabalhos sobre distritos industriais e sistemas produtivos locais, fundamentalmente

estudados por pesquisadores italianos (Becattini, Bagnasco, Brusco, Bellandi, Dei Ottati,

Sforzi, Garofoli, Trigilia, entre outros), franceses (Courlet, Pecqueur, Soulage, Gilly,

entre outros) e espanhóis (Vasquez Barquero, Costa, Ybarra); os estudos dedicados aos

chamados milieux innovateurs (ou meios inovadores), ligadas a Aydalot e aos estudiosos

vinculados ao Groupe de recherche européen sur les milieux innovateurs (GREMI) e ao

Institut de recherches économiques et régionales (IRER) da Universidade Suíça de

Neuchátel (Camagni, Quévit, Senn, Perrin, Maillat, Crevoisier, entre outros) e os estudos

O enfoque do potencial de desenvolvimento regional parte dos estudos de Biehl (1988) em torno da presença de uma região determinada de

recursos, fundamentalmente públicos (infra-estruturas, situação geográfica, vantagens de aglomeração e estrutura setorial), que determinam a

renda, a produtividade e o emprego potenciais. Tais recursos apresentam quatro características básicas: indivisibilidade, insubstitutibilidade,

imobilidade e polivalência, nas quais poderia acrescentar a durabilidade, existência de um suporte mínimo de eficiência, complementaridade e

interdependência entre si. Conforme Castillo Hermosa (1994), uma interpretação equivocada tem levado muitos a considerar este enfoque como

uma mera teoria do papel das infra-estruturas no desenvolvimento regional. No entanto, o autor enfatiza a ascensão das fontes de crescimento

endógeno sobre as do tipo exógeno, em matéria de desenvolvimento regional, ao considerar, junto às infra-estruturas de transporte, comunicações

e urbanas, a vitalidade das vantagens associadas a outros ingredientes de variado valor, tais como: o dinamismo das empresas (marcado por

empresários com iniciativa e informação e por pessoas aptas para tarefas de gestão e direção); a oferta de mercado de trabalho; a rede de serviços

(informativos, educativos, sanitários etc) disponíveis ou com relatividade proximidade; e a própria estrutura espacial, isto é, o meio ambiente

natural e urbano.

sobre a dinâmica territorial de metrópole

(com Scott, Storper, Walker, Benko, Castells,

Hall, entre outros)

b) Os trabalhos de inspiração regulacionista, bastante influenciados pelos estudiosos dos

distritos industriais. São identificadas três linhas de pesquisa: a centrada nas relações

locais entre trabalho e capital (representada por autores como Leborgne e Lipietz); a

referente à dinâmica das redes inter-empresariais de escala territorial (com Veltz e

Castells como destacados expoentes); e a que se ocupa da análise dos diferentes

mecanismos locais de regulação das relações econômicas (vinculada aos aportes do

francês Salais e dos norte-americanos Storper e Harrison).

Assim, dos aportes identificados, os que têm obtido maior repercussão correspondem

àqueles do primeiro grupo. Junto com os trabalhos dos defensores da tese da especialização

flexível (Piore, Sabel, Storper, Coriat etc.) têm sido essas as que romperam com o padrão único e

homogêneo de desenvolvimento (baseado na grande empresa verticalmente integrada e

concentrada, em geral, no âmbito urbano ou próximo a ele), abrindo caminho para uma discussão

mais profunda das relações entre desenvolvimento e território. É nesse contexto onde cabe situar

um conjunto de reflexões em torno da diversidade de padrões de desenvolvimento local

existentes na geografia espacial resultante da crise, cujos modelos, centrados atualmente em

fenômenos da descentralização e dispersão industrial, respondem a uma dupla tipologia: modelos

de desenvolvimento local endógeno e modelos de desenvolvimento local exógeno (GAROFOLI e

MAZZONI, 1994).

Dentro de ambas as tipologias é possível identificar uma ampla variedade de modelos,

processos ou novos espaços industriais (Diagrama 2), todos eles caracterizados por um elevado

dinamismo, na medida em que, devido à contínua interação de elementos econômicos, sociais e

culturais, estão sujeitos a um processo de crescimento e mudança contínuos.

Assim, poderia se considerar como modelo de desenvolvimento local exógeno,

principalmente, os processos de industrialização dominados pela grande empresa, pouco inter-

Alguns desses trabalhos, como o de Scott (1985;1988) ou o de Storper e Walker (1989), foram inspirados na teoria dos custo de transação de

Coase (1937) e do institucionalista Williamson (1985), no sentido de encontrar evidências da existência de economias de aglomeração, de

acmulação flexível e de desintegração vertical nas concentrações urbanas e nos pólos de crescimento californianos que emergiram praticamente do

nada.

Entre a bibliografia básica correspondente ao estudo dos distritos industriais, sistemas produtivos locais e meios inovadores cabe destacar

Becattini (1975; 1979; 1987; 1989); Brusco (1982); Garofoli (1983; 1989; 1991); Pyke, Becattini e Sengenberger (1990); Sengenberger, Loveman

e Piore (1990); Benko e Lipietz (1992); Pyke e Sengenberg (1992); Vázquez Barquero (1988; 1993; 1999); Costa (1988; 1992); Ybarra (1991);

relacionada com as firmas e o entorno locais. Este é ocaso das áreas de desconcentração

produtiva, resultantes da descentralização funcional e da relocalização de grandes companhias

externas, das zonas de promoção industrial, sustentadas pelos gastos realizados pela

administração do Estado, dos tradicionais pólos de crescimento e tecnológicos.

Nessas experiências, as decisões determinantes do processo de desenvolvimento (com

suas repercussões em termos de ocupação e de alteração da estrutura social) são protagonizadas

por agentes econômicos externos, correspondendo ao território um papel eminentemente

passivo

. Fatores como baixos salários, custo reduzido da terra, deseconomias de urbanização

em localização prévia, incentivos financeiros e fiscais, são de crucial importância nas pautas de

localização das unidades produtivas, mais do que a existência de potenciais sinergias no ambiente

local.

Diagrama 2: Modelos de desenvolvimento local

Fonte: Barquero (1999)

Garofoli e Mazzoni (1994); Camagni e Quévit (1992); Maillat, Quévit e Senn (1993); Dei Ottati (1995); Vázquez Barquero e Garofoli (1995) e

Vázquez Barquero, Garofoli e Gilly (1997).

Contudo, conforme assinala Barquero (1999), apesar de que o processo de desenvolvimento seja submetido ao controle externo, no âmbito dos

pólos tecnológicos cabe ressaltar que, nos últimos anos, os vínculos com os seus territórios tendem a experimentar um certo fortalecimento. O

autor cita os casos da indústria aeronáutica de Toulouse, da indústria de circuitos integrados localizada em Minneapolis-St. Paul, de software e

SISTEMAS LOCAIS

DE EMPRESAS

MODELOS DE

EXCELÊNCIA

PÓLOS DE

CRESCIMENTO

PÓLOS

TECNOLÓGICOS

Recursos locais

Recursos externos

Fronteira tecnológica Alta tecnologia

Por outro lado, na categoria de desenvolvimento local endógeno, destacam-se como

exemplos mais representativos os sistemas locais de empresas, com tecnologia moderna próxima

à fronteira tecnológica (baseada na inovação do tipo incremental), alguns modelos de

excelência

e as áreas de industrialização difusa. Segundo Garofoli (1991), nestes casos, os

territórios desempenham um papel ativo, como autêntico agente de transformação social, com

incidência em todo tecido sócio-econômico local. Nesse sentido, apresenta, pelo menos, três

elementos diferenciais: descentralização produtiva independente, integração social e equilíbrio

territorial. Verifica-se que não são fatores estritamente econômicos (de custos) ou vinculados às

economias de aglomeração do entorno físico, constata-se uma revalorização dos aspectos

qualitativos que implicam, conforme assinala Becattini (1990), uma profunda e contínua

interação entre os entornos econômico, social, tecnológico, urbanístico, político, histórico-

cultural e ambiental.

De acordo com o que foi comentado até aqui, verifica-se que falar de desenvolvimento

local/regional supõe utilizar um termo tão difuso como é a realidade industrial que trata de

designar. Certamente, mais do que um modelo homogêneo refere-se a estratégias e projetos

diferenciados por local, isto é, a modelos, no plural. Assim, a enorme diversidade de experiências

que, sob dita denominação, vem sendo identificada, principalmente na área da OCDE, junto com

uma infinita gama de vocábulos tão díspares

como desenvolvimento endógeno, industrialização

local, desenvolvimento rural integrado, dentre muitos outros, tem contribuído para gerar uma

notável confusão no terreno conceitual.

A maior parte dos estudos sobre desenvolvimento local tem levado um grande número

de autores a estabelecer uma analogia entre os conceitos de desenvolvimento local e

desenvolvimento endógeno. Ainda que, apresentando certa falta de rigor, pode-se visualizar um

paralelismo entre as duas noções, na medida em que constituem adjetivos referidos a distintos

aspectos de um mesmo processo de desenvolvimento. Em idêntico sentido, é importante admitir a

equivalência entre os conceitos de desenvolvimento local endógeno e desenvolvimento rural

bioquímica de Seattle, entre outros. Nos seus estudos, Barquero afirma que em todos esses territórios os recursos existentes vêm exercendo um

considerado atrativo sobre as empresas líderes dos setores assinalados.

Tais modelos de alta tecnologia podem estar baseados tanto na presença de grandes empresas usuárias das vantagens do ambiente local, como

em aglomerações de MPME inovadoras (cujo paradigma é o caso do Sillicon Valley).

É importante citar o artigo de Veiga (2002, p.5), sob o título “A face territorial do desenvolvimento”, no qual o autor investiga as motivações do

emprego da expressão “desenvolvimento territorial” e “desenvolvimento espacial”. Na referida análise, Veiga centra seu objetivo em saber se “[...]

tal tendência indica uma revalorização da dimensão espacial da economia, ou se, ao contrário, não passa de mais um prolongamento da infindável

mania de acrescentar adjetivos ao substantivo ‘desenvolvimento’”. A resposta foi de natureza geográfica. “[...] Ou seja, parece estar havendo, de

fato, uma revalorização da dimensão espacial da economia; mas tudo indica que tal evolução está longe de permitir que se considere a expressão

“desenvolvimento territorial” como um conceito propriamente dito, além de ser muito cedo para conhecer seus efeitos práticos.”

integrado, quando os territórios analisados conformam áreas não urbanas, dando base para se

falar de desenvolvimento rural com enfoque local.

Dessa forma, estabelecidas tais equivalências e para não cair em digressões conceituais

demasiadamente complexas alheias aos objetivos do presente trabalho, parece plausível tentar

oferecer alguma definição, mais ou menos correta, do que pode ser entendido como

desenvolvimento local endógeno. Assim, para Allende Landa (1987) desenvolvimento local

endógeno seria essencialmente:

Aquele processo pelo qual o governo local estabelece iniciativas, promove atividades

econômicas e sociais e conecta com o setor privado em projetos conjuntos ou

incentivando-os, com o objetivo de criar novos empregos e gerar a estrutura sócio-

econômica da região/local. (Grifo nosso).

Numa definição mais exaustiva, Barquero (1988) enfatizando as experiências espanhola

e italiana, ressalta o paralelismo entre o desenvolvimento local endógeno e os processos

industrialização local. Segundo o autor, tal modelo de desenvolvimento se constitui em:

Um processo de crescimento econômico e mudança estrutural que conduz a uma

melhoria do nível de vida, no que se podem identificar, pelo menos, duas dimensões:

uma econômica, na qual os empresários locais usam sua capacidade para organizar os

fatores produtivos locais com níveis de produtividade suficiente para ser competitivos

nos mercados; outra sócio-cultural, na qual os valores e as instituições locais servem de

base para o processo de desenvolvimento. A estratégia de desenvolvimento local, não

obstante, deve considerar uma dimensão adicional, a político-administrativa, em que as

políticas territoriais permitem criar um entorno econômico local favorável, protegê-lo

das interferências externas e favorecer e impulsionar o desenvolvimento do potencial

local.

À luz da definição anterior, os processos de desenvolvimento local apresentam três

objetivos gerais: a transformação do tecido econômico local, o crescimento da produção e a

melhoria do nível de vida e de emprego das pessoas. Dessa forma, conforme assinala Blakely

(1989), a promoção da atividade empresarial, a criação de postos de trabalho qualificados para a

população local, o sucesso da atividade econômica e a diversificação do aparato produtivo da

região, são os elementos que compõem o fim último de toda estratégia do desenvolvimento local.

Seu perfil concreto será determinado pelo estabelecimento de metas complementares mais

específicas, de acordo com o diagnóstico de cada território (o que requer uma metodologia

adequada para a elaboração de estratégias de desenvolvimento local).

1.3.2 Aspectos comuns para os processos de desenvolvimento local

A grande variedade de problemas que as regiões vêm enfrentando requer uma resposta,

no sentido de colocar em ação aquelas estratégias locais de longo prazo específicas para cada

agrupamento produtivo. A enorme amplitude e complexidade dos objetivos perseguidos e a

heterogeneidade das experiências de desenvolvimento local dificultam sobremaneira toda a

intenção de sistematização de tais iniciativas. Não obstante, no caso concreto das estratégias de

desenvolvimento que contam com o setor produtivo como eixo vertebrador do crescimento

, é

possível detectar, em linhas gerais, as seguintes características sócio-econômicas:

1) Tendência para certa especialização produtiva, geralmente em uma atividade ou em uma gama

concreta de produtos, normalmente destinados ao consumo final. Essa escassa diversidade não

significa que sejam poucos os ramos para gerar um processo de desenvolvimento local (são

comuns agrupamentos produtivos dos seguintes ramos: agro-alimentação, têxtil, calçado,

madeira, couro, maquinaria etc.).

2) Os processos de industrialização local têm sido, geralmente, promovidos pela ação da

administração pública, baseados, principalmente, na atividade das MPME. Contudo, ainda que

sua maior parte se desenvolva sem uma política direta do Estado, os investimentos em infra-

estruturas sócio-econômicas (comunicações, educação, transporte e energia) os tem favorecido e

em outros momentos a administração pública é imprescindível para a consolidação do processo.

A paulatina descentralização administrativa (fruto da perda de eficiência do Estado frente às

crises) em favor das instituições públicas de menor porte (regionais e locais) reforça este

argumento.

3) Os processos de desenvolvimento local surgem como resposta à perda do dinamismo do

sistema produtivo tradicional local, fixando-se principalmente em áreas rurais e pequenos núcleos

urbanos não metropolitanos, com certa tradição empresarial (com uma base econômica sólida,

fundamentada em atividades artesanais e/ou atividades e estruturas agrárias capazes de gerar

excedentes, sem grandes concentrações na propriedade da terra).

4) Apóiam-se na utilização de recursos próprios da área (materiais e humanos).

Os processos de desenvolvimento local mais relevantes identificados nos diversos estudos de experiências concretas, vêm destacando o papel

central do setor secundário. Contudo, nos últimos anos, verifica-se uma espécie de terceirização nos processos de desenvolvimento local, na

medida em que um número crescente de experiências no setor de serviços está aumentando o seu protagonismo. Um dos casos mais notáveis

corresponde àquelas estratégias locais aplicadas no meio rural, nas quais o turismo figura como grande responsável pelo crescimento econômico.

5) As relações de trabalho são fundamentalmente paternalistas, existindo pouca representação

sindical, o que redunda em diminuição do custo da mão-de-obra, pelo menos a priori

. Além

disso, as estruturas familiares são, freqüentemente, grandes e desempenham um papel relevante,

dada a existência de fortes vínculos inter-pessoais.

6) A transmissão da informação é efetivada de forma rápida e eficaz, tanto por canais formais

como informais, o que coopera para a geração de um ambiente apropriado para o controle tanto

do ritmo da inovação, como, em geral, do processo de acumulação de capital.

7) Contam com a capacidade de reagir frente aos desafios provenientes de fora (principalmente,

da globalização dos mercados), assim como introduzir formas específicas de regulação social, no

sentido de modelar o tecido sócio-econômico local. Isto, junto com as múltiplas inter-

dependências intra e inter-setoriais que se dão no território, prova que o apelativo endógeno não

significa necessariamente um hermetismo frente ao exterior.

1.3.3. Condicionantes do desenvolvimento local

Referindo-nos ao panorama da geografia industrial pós-fordista, o relativo êxito frente à

crise econômica, de um bom número de iniciativas de desenvolvimento local, tem levado muitos

estudiosos perguntarem-se acerca das premissas de partida que possibilitam o nascimento e

consolidação desses tipos de experiências. Com o convencimento de que as mesmas não surgem

em qualquer parte, as diferentes pesquisas realizadas têm atribuído uma grande importância a

uma série de recursos de diversificada natureza (econômicos, sociais, políticos, culturais,

institucionais, técnicos, ecológicos, etc), que, na essência, correspondem aos indicados no

Diagrama 3.

Barquero (1999) faz uma importante análise sobre isto, quando afirma que devido à segmentação contínua dos mercados de trabalho (que afeta

inclusive as próprias áreas metropolitanas), as diferenças de salários entre áreas geográficas já não se percebem tão claramente, ou, pelo menos,

não são tão importantes.

Diagrama 3: Condicionantes do desenvolvimento local

Fonte: Adaptado de Castillo Hermosa (1994)

Conforme assinala Castillo Hermosa (1994), ainda que a existência de tais elementos

não seja uma condição por si só suficiente, para que se origine um processo de desenvolvimento

local, no entanto, são pré-requisitos indispensáveis, chegando-se a uma solução satisfatória

mediante o emprego adequado das próprias capacidades no marco de uma estratégia global de

desenvolvimento.

Dessa forma, tentaremos expor os aspectos fundamentais de cada um desses fatores.

1.3.3.1 Recursos humanos

De acordo com o pensamento de Barquero (1988), se há algum fator determinante em

todo o processo de desenvolvimento local esse é o perfil dos recursos humanos. Dado que a sua

disponibilidade é essencial como elemento diferencial catalisador do surgimento e reforço de

múltiplas iniciativas, haja vista que “a presença de certa entidade demográfica aparece como um

dos principais ativos com que se pode contar na região, em um mundo onde flexibilidade e

competitividade constituem requisitos obrigatórios.” (p. 138).

Recursos Humanos

POTENCIAL DE

DESENVOLVIMENTO

LOCAL

Recursos

Materiais

Recursos

Técnicos

Recursos Sócio-

culturais

Capacidade de

Organização Local

Ao falar-se de base demográfica como recurso, estamos aludindo necessariamente à

esfera do mercado de trabalho. Nesse sentido, os níveis de atividade, o volume e composição da

oferta de mão-de-obra, sua flexibilidade, seu grau de formação e qualificação, configuram-se

como a essência do patrimônio local. De fato, pode-se constatar que na maioria das regiões cujos

projetos de desenvolvimento local são exitosos, existe uma pirâmide populacional relativamente

jovem, com acesso à educação e capacitação técnica, o que favorece o desenvolvimento e

potencialização dos processos colocados em prática.

Todavia, a quantidade e qualidade do capital humano real dependem em boa medida da

capacidade para sua mobilização e valorização (otimização). Por conseguinte, na prática, um dos

recursos humanos mais importantes, neste contexto, é a presença da aptidão empresarial, capaz

de gerar empregos, recolocar os postos de trabalho perdidos e de renovar e diversificar

rapidamente o tecido econômico

1.3.3.2 Recursos materiais

É lugar comum o fato de que tais soluções, em uma determinada região, podem ver-se

favorecidas pela abundância de recursos materiais de diversificada ordem: naturais, equipamentos

e infra-estruturas e recursos econômico-financeiros. Assim, não é importante analisar apenas

quem (ou a quem) será mobilizado, mas também saber que outros recursos materiais serão objeto

de mobilização.

Os recursos naturais (agrários, matérias-primas e fontes de energia) e a situação

geográfica, têm desempenhado, historicamente, um papel essencial no nascimento de iniciativas

de industrialização local, marcando, mais que as pautas concretas de localização industrial

, o

rumo da especialização produtiva em diversos territórios, sobretudo, naqueles com fragilidades

de acesso. Não obstante, a dependência do patrimônio natural local, ainda que seja importante

É importante ressaltar que a procedência dos empresários, neste processo, são multivariadas. Conforme estudos de Méndez (2001), geralmente,

estão conectados com as atividades locais no momento de realizar seus investimentos: umas vezes, são comerciantes ou profissionais que mantêm

contatos prévios com a atividade em que se iniciam; outras são antigos trabalhadores dependentes que vêm acumulado conhecimentos com sua

experiências (Know how); e outras ocasiões, procedem de famílias de agricultores, que, mediante à economia familiar, fruto do excedente obtido

no campo, iniciam o seu caminho no mundo dos negócios. Também é com freqüência que os empresários tenham uma limitada capacidade de

gestão e organização. Na maior parte dos casos, sua preparação técnica e empresarial são adquiridas à medida que desenvolve suas atividades

(learning by doing).

As empresas locais não vêm seguindo, normalmente, os padrões tradicionais de localização industrial (baseados na redução de custos de

transportes e economias de aglomeração), mas sim atendendo a critérios relacionados com as circunstâncias do momento (é o caso de novos

empresários que tomam coletivamente o controle das empresas em crise, para não perder os postos de trabalho), com a satisfação pessoal de um

bom número de pequenos empresários em busca de oportunidades de negócio, ou, em ocasiões, com as diferenças territoriais nos mercados de

trabalho e nos preços da terra (BARQUERO, 1988).

para algumas regiões, tem sido substituída, em muitos casos, primeiramente, pela notável

ampliação dos pontos de aprovisionamento e do número de provedores, induzida pelos avanços

nas técnicas de produção e nos transportes e comunicações, e, em segundo lugar, pela densa rede

de relações inter-empresariais estimulada pela progressiva internacionalização econômica

(MENDEZ, 2001).

Na visão de Villaverde (1991), as infra-estruturas podem incidir consideravelmente no

aproveitamento do potencial de recursos locais, na atração de investimentos externos à área, e,

por conseguinte, na geração de maiores níveis de produtividade e emprego a longo prazo.

Contudo, Castillo Hermosa (1994, p. 33) faz uma importante observação, quando afirma que as

infra-estruturas tanto técnicas como sociais (apontadas no Quadro 2), “ainda que estimulem o

desenvolvimento de uma região, não existe, pois, um vínculo causa-efeito automático entre infra-

estruturas e prosperidade”

Contudo, a proximidade com mercados mais desenvolvidos e, em geral, as infra-

estruturas técnicas, têm contribuído para a emergência de inúmeras iniciativas nesse tipo de

especialização produtiva, sobretudo no caso de “nós” viários importantes com um sistema de

transportes e comunicações desenvolvido

Por outro lado, uma suficiente dotação de equipamentos sociais contribui no sentido de

dar maior coesão no processo de desenvolvimento, sendo relevante, inclusive, a presença de

estabelecimentos sanitários e educativos, e de determinados serviços coletivos (justiça, proteção

civil, etc.), sócio-culturais, ambientais, etc., que facilitem a solução dos problemas de gestão da

empresas, através de uma maior formação e bem-estar dos trabalhadores e empresários.

Uma manifestação desse caráter subsidiário das infra-estruturas é a tradicional escassez financeira dos municípios e suas limitações de

competência, que tem motivado, freqüentemente, os administradores públicos locais darem pouca relevância para a dinamização das estratégias de

desenvolvimento local (principalmente no meio rural), haja vista a sua total dependência da intervenção de instituições públicas de caráter mais

elevado.

Muitos autores advogam hoje pela necessidade de uma dotação mínima de infra-estrutura de comunicações para o desenvolvimento local, em

relativa sintonia com a progressiva substituição das economias de localização tradicionais pelas economias de comunicação e informação

alimentada por uma mudança tecnológica. (BARQUERO, 1999).

Quadro 2: Tipologia das infra-estruturas que impactam no Desenvolvimento Econômico Local

Infra-estruturas Técnicas/Econômicas Infra-estruturas Sociais

Transportes

• Rede viária

• Rede ferroviária

• Aeroportos

• Portos

•

Transporte urbano

Saúde

• Hospitais

• Rede de assistência

• Centros de

reabilitação

Telecomunicações

• Telefones

• Serviços de

telecomunicações

• Centros de

informática

Serviços Urbanos

Coletivos

• Proteção civil

• Conservação do

patrimônio cultural

• Parques

• Serviços de justiça e

segurança da

cidadania

Abastecimento de

energia

• Eletricidade (redes

elétricas, estações

transformadoras

• Gasodutos e

oleodutos

• Centrais térmicas e

nucleares

• Outras fontes de

energia

Esporte e Turismo

• Equipamento

desportivo e de

turismo em geral

Abastecimento de água

• Rios e canais

• Distribuição de água

(diques e represas)

• Irrigação e sistema de

drenagem

Serviços Sociais

• Habitações de

proteção oficial

• Serviços de bem-estar

social

• Centros de proteção à

infância

• Centros para a

terceira idade

• Serviços prisionais

Industriais

• Planta industrial

Cultura

• Museus

• Teatros

• Cinemas

• Bibliotecas

• Centros de

conferência

• Centros de culturas

Meio ambiente

• Depurador e serviços

de tratamento de água

• Proteção do solo

• Serviços de coleta e

reciclagem de dejetos

Meio ambiente natural

• Parques naturais

• Praias

• Bosques e

reflorestamento

Educação

• Escolas e institutos

• Universidades

• Centros de pesquisa

• Centros de formação

profissional

Fonte: Castillo Hermosa (1994)

No que se refere aos recursos econômico-financeiros, é importante destacar a

importância da empresa, como agente econômico gerador de emprego e de riqueza e da

existência de um tecido empresarial denso em uma área concreta (em razão do número de

estabelecimentos e ramos produtivos implicados) como importante sinal de maturidade e

potencial econômicos.

De fato, no epicentro de todo processo de desenvolvimento local se situa a empresa

privada (nos estudos efetuados em agrupamentos de empresas na Europa, constatou-se que é

nesse âmbito que se encontra a maior parte do capital disponível para os negócios

), tendo as

MPME um protagonismo singular, de acordo com a maioria das experiências analisadas. De

acordo com Becattini (1990), tal relevância se deve tanto ao seu maior enraizamento no território

(que, a priori, lhe atribui uma maior sensibilidade, com respeito aos problemas do entorno

local

), como a decisiva influência que sua flexibilidade, em termos de criação de emprego, de

inovação e de diversificação e modernização do aparato produtivo local, exerce sobre a densidade

industrial e a estrutura e dinâmica econômicas de determinada região.

Por outro lado, dado que a natalidade empresarial, nas experiências de industrialização

localizada, não responde, na essência, à atração de novos investimentos externos inerentes à ótica

da difusão, o entorno local estará particularmente mais inclinado à emergência de um número de

iniciativas que possibilitem o desenvolvimento auto-centrado. Assim, adquirem grande

importância, junto a alguns fatores imateriais (condicionamentos sociais, culturais e

psicológicos), elementos puramente financeiros, dentro dos quais se reveste de especial

importância a existência de mecanismos de poupança local. De fato, sendo o financiamento da

empresa local uma das dificuldades que mais tem limitado a expansão dos processos de

desenvolvimento (devido ao aumento do custo das atividades produtivas, ao precário acesso das

empresas nos mercados financeiros e a inadequação das políticas públicas), as comunidades onde

se tem produzido os processos de industrialização em nível local se correspondem, comumente,

com enclaves que contam com um nível de renda relativamente alto e com uma significativa

capacidade de poupança e investimento, que têm permitido o autofinanciamento das iniciativas

empresariais (BARQUERO, 1999)

Conforme informes da OCDE (2000), tradicionalmente, as experiências de desenvolvimento local vêm efetuando seus primeiros passos

espontaneamente, sem um apoio público apreciável. É importante ressaltar que isso não significa dizer que a participação da administração

pública na promoção e crescimento das iniciativas não seja importante. Assim, na atualidade, a configuração de projetos conjuntos e de empresas

mistas (joint ventures), resultantes da colaboração entre entes públicos regionais e locais e agentes econômicos privados, e da formação de redes

(formais e/ou informais) de atores públicos e privados, aparece como um elemento competitivo necessário para o êxito de toda a experiência de

desenvolvimento local, tendo em vista a osmose entre as economias locais e os marcos nacional e internacional, que se traduz em um ambiente de

crescente competência inter-territorial.

Segundo Becattini (1990), a abertura e sensibilidade frente aos requerimentos do entorno é um dos fatores mais importantes na empresa atual,

tendo em vista seu caráter de sistema aberto em contínua interação com seu meio social, econômico, político e cultural. Tal interação apresenta,

pelo menos, três vertentes: i) é nesse entorno onde a empresa colocará seus produtos (principalmente as MPME); ii) é desse mercado do qual irá

extrair a informação precisa para adequar-se permanentemente aos seus requerimentos; e iii) é em tal entorno onde se situam os agentes, entidades

e indivíduos com os quais a empresa se relaciona habitualmente.

Conforme assinala Barquero (1999), o nascimento e consolidação dos processos de desenvolvimento local tem obedecido, em diversos casos, à

utilização produtiva dos excedentes acumulados em atividades agrícolas e comerciais e, às vezes, industriais. Em todo caso, nas primeiras etapas

do processo de industrialização local o empresário-proprietário tende a utilizar ao máximo a sua capacidade de recursos. À medida que a empresa

cresce, muitos se vêm com a necessidade de lançar mão de recursos externos e ao sistema financeiro, ainda que a propensão ao auto-

financiamento seja elevada.

Contudo, o recurso contínuo do autofinanciamento apresenta-se, geralmente, pouco

factível no contexto econômico atual, sendo vital a presença de serviços financeiros privados

(crescentemente imbricados nos processos de desenvolvimento local) que facilitem o acesso aos

fundos necessários para o investimento, o desenho de instrumentos financeiros flexíveis (capital

de risco, leasing, empréstimos de curto e médio prazos e mecanismos de garantias menos

severos), assim como a imprescindível participação dos poderes públicos (favorecendo, pelas vias

legais ou financeiras, iniciativas – públicas, privadas e mistas –, de acordo com os problemas de

gestão das empresas e com a realidade local).

1.3.3.3 Recursos técnicos

Conforme assinala Ciciotti (1995), a velocidade com que se sucedem os avanços

tecnológicos implica uma necessidade permanente de inovação e de adaptação a tais mudanças e,

por conseguinte, de informação (técnicas e de mercados) e investigação, por parte do tecido

econômico local. O diferente grau de penetração das novas tecnologias na região e no entorno

sócio-cultural; na atividade; gestão e organização empresariais (com mudanças na qualidade e

adequação dos produtos e na articulação e eficiência dos processos); no mercado de trabalho

(com modificações no emprego

e nos requisitos de qualificação); e no território (com incidência

nas pautas de localização das firmas e no grau de integração dos espaços produtivos

condicionam consideravelmente a flexibilidade produtiva e a competitividade da base econômica

de uma área de desenvolvimento local e, definitivamente, sua sobrevivência.

Não obstante, como é o caso da infra-estrutura, a tecnologia não é por si só uma

condição suficiente para o desenvolvimento. Maynard (1993) radicaliza quando afirma que

“confiar às atividades de alta tecnologia um papel crucial nesta linha pode ser um erro”, na

medida em que as pautas locais de tais atividades apresentam uma elevada predileção pelas

economias de aglomeração derivadas da concentração do aparato tecnológico em um número

muito restrito de áreas especializadas, que são os chamados sistemas territoriais de inovação.

Na visão de Pedroza Sanz (1997), a incidência das novas tecnologias sobre o emprego é “ambivalente”, haja vista que, por um lado, contribui

para a destruição de empregos em curto prazo, por outro lado, torna-se importante na geração de postos de trabalho de qualidade e relativamente

estável a longo prazo.

Segundo Castells (1990), o desenvolvimento de sistemas automatizados flexíveis tende a reduzir as necessidades de emprego pouco qualificado,

diminuindo sua participação nos custos totais de produção. Com isto, perde certa pujança o incentivo que muitas empresas (sobretudo para as mais

inovadoras) poderiam ter com a mudança das unidades de produção para áreas periféricas com abundante e barata mão-de-obra desqualificada.

Para Barquero (1993), a articulação territorial que o desenvolvimento tecnológico fomenta, tem contribuído para inibir a tradicional concentração

Dessa forma, a tecnologia deve ser acompanhada de políticas de fomento do potencial local e

acomodar-se às necessidades reais de cada entorno concreto, pois nem todos os territórios partem

das mesmas condições nem atravessam as mesmas problemáticas.

Diante de tais colocações, verifica-se que são indispensáveis a atitude e a aptidão dos

agentes econômicos locais frente à necessidade de renovação tecnológica. De fato, a

receptividade às mudanças, variável estreitamente vinculada ao nível de formação, não só

condiciona a cultura industrial e a capacidade de estimular técnicas usadas em outras experiências

exitosas (nem sempre possíveis de serem transportadas de um local para o outro), como pode

chegar atrair a atenção das autoridades públicas, traduzindo-se na obtenção de incentivos à

inovação individualizados e, inclusive, é o que é mais importante, na criação de infra-estruturas

(que poderiam ser o embrião de futuros parques tecnológicos científicos) e de serviços de

assistência técnica às empresas (como são os centros tecnológicos).

Em qualquer caso, a presença de tal receptividade é absolutamente fundamental, tanto

para o acesso empresarial (particularmente para a MPME) à informação e à inovação, como para

sua posterior difusão por todo e tecido produtivo da região

1.3.3.4 Presença de estrutura cultural própria

Os valores culturais e sociais podem contribuir de maneira considerável para a

aceleração ou desaceleração das transformações econômicas e da inovação. Dessa forma, fatores

como o nível de articulação e organização do corpo social, a estrutura familiar, o grau e a forma

de apego à tradição, a capacidade de assumir o risco econômico, a facilidade ou dificuldade da

convivência social, a existência de líderes e elites (culturais, econômicos e políticos), o grau de

violência, a aceitação ou recusa de novos produtos e novas tecnologias, o nível de formação, a

aceitação do binômio trabalho-descanso, a percepção ética da autoridade, da propriedade ou da

solidariedade, etc., constituem elementos importantes e reativos ao desenvolvimento econômico

local.

da atividade industrial nos núcleos urbanos, oferecendo oportunidades aos sistemas produtivos fixados em numerosas cidades médias e áreas

rurais.

De acordo com Evans (1996), a presença de infra-estruturas tecnológicas possibilita a geração de redes territoriais de tecnologia com uma

dimensão que transcende o âmbito meramente local, com as conseqüentes sinergias derivadas da captação de um maior acúmulo de informação e

conhecimentos técnicos.

Ainda que tais fatores sejam de lenta evolução e de difícil modificação, essa

circunstância tem convertido a uma ampla bateria de instrumentos dirigidos a incidir sobre os

mesmos (meios de comunicação, técnicas publicitárias, aparato educativo, influência institucional

etc.) em ingredientes fundamentais dos programas de desenvolvimento (CASTILLO HERMOSA,

1994).

Neste contexto, conforme analisa Becattini (1990), as experiências de desenvolvimento

local remetem, em geral, a comunidades nas quais a diferença entre o econômico e o sócio-

cultural se diluem, onde cada faceta da vida cotidiana se encontra impregnada de conotações

produtivas. Tratam-se de sociedades nas quais, via de regra, se premia o esforço e a ética do

trabalho; a capacidade empreendedora é um valor coletivo, com o qual se potencializa a

mobilidade social (o que facilita sobremaneira a conversão de trabalhadores em empresários). A

existência de fortes vínculos converte a família em unidade de renda e produção por excelência

(BARQUERO, 1986).

Godard (1987) vai mais adiante em sua análise, quando informa que não se trata apenas

de uma relação entre cultura e território, mas um sentimento de identidade social; de pertencer a

uma comunidade local diferenciada. Por conseguinte, como expoente dessa consciência de

cultura local, o resultado é uma elevada participação cidadã no processo de desenvolvimento.

1.3.3.5 Organização e poder a nível local

Essa participação cidadã (como meio de expressão dos desejos e necessidades da

coletividade e como veículo mobilizador do potencial criativo, da iniciativa, da cooperação e da

inovação), se concretiza no concurso simultâneo das instituições públicas locais, das formas

sociais e econômicas de solidariedade e integração social (cooperativismo, famílias ampliadas),

das estruturas de animação, de informação, de programação ou de ação coletiva (onde entram em

jogo os agentes de desenvolvimento local) e das políticas de apoio adotadas por instituições de

categoria superior.

Sendo o desenvolvimento local um padrão de desenvolvimento territorial integrado, as

ações em determinadas áreas terão um caráter pluridimensional, conectando os projetos dos

empresários locais com as atuações dos organismos públicos e dos demais agentes privados

(sindicatos, câmaras de comércio, etc.). Segundo Godard (1987), cada um desses atores (ver

Diagrama 4) desempenha um papel próprio, com o qual o grau de coordenação e harmonização

das ações e interesses dos mesmos (fortemente dependentes do poder e capacidade de

organização em escala local) vai aparecer como um fator chave na consolidação dos processos

de desenvolvimento. É precisamente nesta linha que o autor se situa, quando menciona a

importância que, para tais processos, tem a presença de centros sociais onde se materializam, por

um lado, um ambiente de harmonia e coesão entre as diversas iniciativas e gestões locais e, por

outro, a articulação da esfera local com outros níveis econômicos e administrativos.

Diagrama 4: Agentes do processo de desenvolvimento local

Fonte: Adaptado de Godard (1987) e Castillo Hermosa (1994).

ORGANISMOS PÚBLICOS

Administração local

Administração regional

Administração central

Organismos supranacionais

ORGANISMOS PRIVADOS

Empresas

Sindicatos

Câmaras de comércio

Entidades financeiras

Associações e movimentos de

cidadania

Famílias

OUTRAS INSTITUIÇÕES

Agências de desenvolvimento

Universidades e Centros de

pesquisa

1.3.4 Os espaços produtivos típicos do modelo de desenvolvimento local

O interesse pelos espaços típicos do modelo de desenvolvimento local parte, em boa

medida, da constatação, em localidades e municípios italianos, capazes de competir com êxito

nos mercados internacionais (tais municípios e localidades integram a chamada Terceira Itália ou

modelo NEC

), de um dinamismo permanente, estreitamente vinculado às interações entre um

tecido empresarial baseado em empresas de pequeno e médio porte, fortemente especializadas em

determinadas atividades manufatureiras e um singular ambiente sócio-institucional (com uma

cultura produtiva solidamente ancorada na idiossincrasia da coletividade, praticamente

onipresente em todos os âmbitos da vida cotidiana).

Essa circunstância conduziu Becattini (1979) a recuperar o conceito de distrito

industrial, cunhado anteriormente por Alfred Marshall, que, com o tempo, vem recebendo outras

denominações afins como sistema produtivo local, meio inovador, etc., nos quais o território

assume, como o próprio distrito, o papel de milieu (entorno). Ou seja, um rol eminentemente

ativo na recomposição da atividade produtiva e no processo de desenvolvimento econômico,

fundamentado na dimensão sócio-cultural local.

Terceira Itália é um termo cunhado por Bagnasco (1977), para designar aquelas regiões do Norte, Leste e Centro (NEC) da Itália, com um novo

padrão de organização industrial emergente, fundamentado nas pequenas e médias empresas e na produção descentralizada e flexível,

distinguindo-se do modelo de grande empresa típica do Triângulo do Ouro (Regiões de Piamonte, Lombardia e Ligúria) e do Mezzogiorno

(tradicional centro de atenção da política regional italiana, com inúmeros pólos de desenvolvimento beneficiários de amplos subsídios estatais). A

este autor, juntamente com Becattini (1975), correspondem os primeiros escritos que ressaltam a importância do espaço local e dos modelos de

organização territorial da economia como fatores de desenvolvimento. Através desse debate, os aportes que se sucederam na mesma linha, por

parte de economistas, geógrafos e sociólogos, como Brusco (1982), Garofoli (1981), Trigilia (1986) e Sforzi (1987), ampliaram e enriqueceram-

no ainda mais. À época, com todas essas discussões, um fato era marcante: a configuração e consolidação, durante a crise do modelo NEC, com

base na proliferação dos distritos industriais, em diversas áreas urbanas e rurais das regiões da Terceira Itália. Assim, enquanto as grandes

empresas do Norte perdiam postos de trabalho, em Trentino, Veneza, Veneto, Toscana, Emilia-Romana, Úmbria e Marcas, experimentava-se um

auge industrial protagonizado por MPME altamente especializadas em ramos diversificados, flexíveis e de acordo com o padrão de

industrialização difusa. Essa multiplicidade de empresas e a integração de variáveis sociais, demográficas, industriais e territoriais, típicas dos

distritos, permitiram grande estabilidade naquelas áreas (BECATTINI, 1990). Boa prova disso é que todas essas regiões vêm apresentando

sistematicamente um tamanho empresarial e uma taxa de desemprego sensivelmente inferiores à média italiana. Ainda que, conforme assinala

Bianchi (1992), não cabe atribuir todo o êxito ao fenômeno da industrialização local, mas sim uma boa parte, tendo em vista que a geografia

espacial da Terceira Itália está impregnada de iniciativas de desenvolvimento local ajustadas ao modelo NEC, cujo surgimento e consolidação se

deve, conforme interpretação de Bagnasco, a fatores como os seguintes: a existência de formas peculiares de posse da terra (sobretudo a parceria);

fornecimento de terra a baixo custo para investimento em infra-estruturas e de mão-de-obra formada e semi-autônoma; a presença de sistemas

cooperativistas e de agricultura familiar (favorecedores da acumulação de excedentes susceptíveis a dirigirem-se a outros setores); a abundância

de mão-de-obra industrial especializada, mercê da rica tradição artesanal de cidades pequenas e médias; níveis salariais relativamente baixos (dada

a combinação entre trabalho familiar, domicílio e dupla jornada de trabalho e a ausência de normas trabalhistas rígidas com relação à economia

submergida); ao processo das comunicações e transportes; a adaptação da mudança tecnológica e; à particular atmosfera industrial característica

dos distritos industriais. É importante mencionar algumas experiências emblemáticas como Prato (têxtil), Sassuolo (cerâmica), Empoli

(confecção), Monsummano (calçado), etc., cujo êxito e dinamismo tem levado a inundar os mercados internacionais com produtos Made in Italy,

contribuindo para uma mitificação da imagem do país

1.3.4.1 O conceito sócio-econômico do distrito industrial marshalliano

De acordo com Becattini (1990), o distrito industrial

pode ser definido, grosso modo,

como: “[...] aquela entidade sócio-territorial que se caracteriza pela presença ativa tanto de uma

comunidade aberta de pessoas, como de um conjunto de pequenas e médias empresas, em uma

zona natural e historicamente determinada, na qual comunidade e empresas tendem a se fundir”.

Assim, conforme discutido anteriormente, com o resgate deste conceito, rompe-se com

a ampla tradição acadêmica baseada no desenvolvimento polarizado, a partir de cima, do tipo

funcional. Afora a consideração do ativo papel que o espaço local representa em todo o processo

de desenvolvimento, outro mérito desta reformulação consiste em unir e situar dentro de um

discurso mais ou menos homogêneo, os estudos sobre territórios e regiões e os trabalhos sobre

Organização Industrial.

A partir de então, todos os esforços têm sido envidados no sentido de definir com

nitidez a noção de distrito (por conseguinte, no caso brasileiro, busca-se responder por que, como

e onde as empresas se agrupam)

e, atualmente, a busca da evidência empírica ainda não cessou,

tanto na Itália como em outros países, entre eles o Brasil

Em todo caso, da extensa bibliografia existente sobre o tema, a análise de Ybarra (1996)

torna-se interessante, quando o autor menciona que “[...] cabe entender o distrito industrial como

um espaço modelar de industrialização descentralizada ou difusa, no qual convergem

flexibilidade produtiva, diferenciação da oferta e competitividade”. Tal padrão de especialização

flexível e de desenvolvimento apresenta uma série de aspectos primordiais (BECATTINI, 1990;

MÉNDEZ, 1994):

• A concentração de um número considerado de MPME, surgidas prioritariamente por

iniciativa local (o que não exclui a eventual presença de investimento externo),

pertencentes basicamente ao mesmo ramo industrial e que conformam o principal núcleo

de especialização produtiva da área. Como frutos da contigüidade territorial e da

conseguinte acumulação de experiência profissional, surgem as economias externas à

empresa e internas ao distrito, que neutralizam as economias de escala associadas à

Conceito aplicado por Marshall (1890) em Principles of Economics, para designar a elevada concentração de MPME especializadas da área

metalúrgica de Sheffield e do núcleo têxtil de Lancashire, no final do século XIX.

Nesse sentido, é importante mencionar a análise de Piore e Sabel (1990), quando os autores afirmam que “[...] em nenhum país da OCDE as

experiências de desenvolvimento local foram tão exemplificadoras, nas últimas três décadas, como na Itália”. No entanto, os autores também

reconhecem que, a partir da década de 1980, multiplicaram-se as experiências de desenvolvimento local em outros países, tanto desenvolvidos

quanto em desenvolvimento, como o Brasil.

grande dimensão, uma vez que determinam a expansão do distrito nos mercados local,

nacional e internacional, permitindo a manutenção duradoura do controle local do próprio

processo de desenvolvimento.

• Uma intensa divisão do trabalho inter-firmas, produzida pela alta especialização das

MPME, em uma só fase ou em poucas do processo produtivo típico que identifica a

imagem de marca da área. Isso favorece no sentido de gerar densas redes de

relacionamento, formais e informais, que fomentam a flexibilidade produtiva e

organizativa fornecedoras de economias de variedade, uma vez que facilita o fluxo de

informação, a difusão de idéias e a inovação.

•

A coexistência entre relações de competência inter-empresarial (nos mercados de insumos

e produtos) e de cooperação/solidariedade (nas fases de fabricação, distribuição e

comercialização). Tal fato traz um vigor no processo de desenvolvimento local, na

medida em que a concorrência estimula a economia dos recursos, a rápida e personalizada

atenção ao cliente, um melhor trato com os provedores, a busca de novos mercados e as

inovações, ao mesmo tempo em que a cooperação (sob diversas fórmulas) facilita o

acesso à informação, a determinados serviços empresariais e ao mercado, redundando em

um maior rendimento econômico

•

Um mercado de trabalho altamente flexível e pouco regulado, com uma importante

dotação de empresários criativos e de trabalhadores com um elevado grau de qualificação

e de mobilidade trabalhista e social.

•

Uma determinada tradição empresarial, na qual se funde a vida familiar, política, social e

trabalhista. Esta cultura produtiva, carregada de fortes vínculos informais dentro e fora da

empresa entre empresários e trabalhadores (chave no intercâmbio de conhecimentos e

experiência acumulada), e impregnada de particulares aspectos institucionais (associações

locais de empresários e sindicatos de trabalhadores), junto com a mencionada

flexibilidade do mercado de trabalho, devem contemplar-se como parte indissolúvel de

um sistema mais ou menos homogêneo de valores e idéias que imperam na comunidade

O binômio concorrência-cooperação inter-firmas, típico dos distritos, encontram-se em consonância com os postulados da teoria dos custos de

transação enunciados por Coase (1937) e Williamson (1985).

local, que constitui, dessa forma, o selo particular de sua atmosfera industrial

e que

reforça consideravelmente o sentimento de identidade e de pertencimento à mesma.

1.3.4.2 A formação dos sistemas produtivos locais

As tentativas de identificação de realidades industriais concretas, susceptíveis de serem

explicadas através do distrito industrial como sistema local e unidade de análise (em particular

para processos de desenvolvimento local), têm propiciado o reconhecimento de uma

multiplicidade de casos nesse sentido. Dado o caráter restritivo inerente à categoria de distrito e

para dar coerência na análise da cada vez mais ampla e heterogênea gama de experiências de

industrialização local que reúne os traços verificados nos distritos industriais marshallianos, a

necessária atualização conceitual tem propiciado o uso generalizado do termo sistemas

produtivos locais ou sistemas industriais localizados, conforme relatam Granados e Segui

(1988).

Segundo Garofoli (1995), a introdução do conceito de sistema produtivo local (SPL)

serviu inicialmente para evidenciar tanto a estrita inter-relação entre dinâmicas produtivas e

industriais, como entre sistema produtivo e sistema sócio-institucional em um determinado

território, para aqueles casos de aglomeração produtiva baseados em MPME. Dessa forma, como

sinônimo de sistema territorial de pequena e médias empresas, o SPL denotava a emergência de

uma identidade sócio-econômica local, a existência de interesses afins para as empresas e para a

coletividade local, bem como a identificação de problemas comuns que faziam oportuna a

introdução de formas específicas de regulação social para a área

O conceito de atmosfera industrial, citado por Marshall (1891) em sua obra Industry and Trade, remete à presença de uma série de fatores que

possuem uma forte incidência na geração de vantagens competitivas de aglomeração (economias de aglomeração) e que estão na base da própria

eficiência do distrito.

O próprio Garofoli (1995) classifica os SPL com predomínio de MPME em três categorias: a) Áreas de especialização produtiva, caracterizadas

pela predominância de um setor produtivo que não gera uma consistente inter-relação produtiva entre as empresas. A estrutura do sistema

produtivo é horizontal, concorrendo todas as empresas sobre o mesmo mercado efetuando o mesmo produto, ou a mesma fase de produção; b)

Sistemas produtivos locais, caracterizados pela predominância de pequenas e médias empresas em um mesmo setor e, com freqüência, produzindo

a mesma mercadoria. A área é basicamente mono-setorial, com certa concorrência horizontal. É praticamente inexistente a integração produtiva

inter-setorial, mas as relações do tipo intra-setoriais são bastante dinâmicas. Têm características semelhantes à anterior, sua insuficiente

articulação lhes impede de guiar seu próprio processo de transformação, ainda que, neste caso, existe uma identidade sócio-cultural que possibilita

a aplicação de medidas de política econômica local; e c) Áreas sistema. Constituem o tipo de áreas de especialização produtiva mais evoluída e

que mais se aproxima à idéia de distrito industrial multi-setorial. Seu perfil fundamental à a acentuada divisão do trabalho entre as empresas, que

contribui para diversificar o sistema local. As inter-relações entre empresas são tanto intra como inter-setoriais, podendo permitir, em ocasiões, a

complexidade do sistema local, a formação de um setor provedor de bens instrumentais para a produção de mercadorias que tipificam a área.

Neste caso, o processo de desenvolvimento da área pode chegar a ser auto-centrado, fundado sobre a utilização de recursos locais, possibilitando

ao sistema local conduzir sua própria evolução.

Assim, de acordo com o aporte até aqui consultado, verifica-se que as investigações

realizadas sobre a dinâmica produtiva local têm possibilitado o aparecimento de novos conceitos

que permitem identificar os fundamentos teóricos das transformações e ajustes da economia e da

região. A reelaboração do conceito de “distrito industrial” de Marshall, realizada por Becattini

(1979), a noção de entorno inovador, promovida pelas equipes de investigação que compõem o

Grupo de Investigação Européia sobre Entornos Inovadores (GREMI), a conceitualização da

estratégia de especialização flexível, desenvolvida por Piore e Sabel (1984) e a discussão sobre os

clusters realizada por Porter (1990), são alguns dos ingredientes que nos permitem estudar o

desenvolvimento econômico, a partir de uma perspectiva local.

A aglomeração em um território de pequenas e médias empresas, especializadas na

produção de determinado produto e formando um sistema de empresas, favorece os intercâmbios

em múltiplos mercados, permitindo o surgimento de economias de escala externas às empresas,

mas, internas ao sistema produtivo local, o que se traduz em redução nos custos de transação

(BARQUERO, 1996a). As externalidades a que dá lugar o sistema de empresas geram

rendimentos crescentes e, portanto, o crescimento da economia local.

A capacidade empresarial e organizacional fortemente articulada à tradição produtiva de

cada região propicia uma forte rivalidade no mercado local, o que é um fator determinante da

competitividade interna e externa das empresas locais. Por ele, segundo Barquero (1996a), os

sistemas produtivos locais têm mostrado, historicamente, uma disposição especial para a

introdução e adoção de inovações e, sobretudo, para a adaptação das tecnologias através de

pequenas mudanças e transformações, que permitem às empresas melhorar sua posição

competitiva nos mercados.

De acordo com Becattini (1997), o centro do processo de acumulação de capital dos

sistemas produtivos locais constitui a organização do sistema produtivo e facilita a formação de

externalidades através de uma multiplicidade de mercados internos, nos quais se estabelecem as

relações entre as empresas, os fornecedores e os clientes. Desta maneira, a configuração do

modelo de produção, mediante uma rede de empresas industriais, é, em última análise, a coluna

vertebral dos sistemas produtivos locais.

Para Ottati (1994), as relações dentro da rede permitem o intercâmbio não só de

produtos e serviços entre os atores, mas também de conhecimentos tecnológicos. Nos sistemas

produtivos locais as relações se baseiam no conhecimento que uns atores têm em relação aos

outros, na confiança mútua que vai se criando paulatinamente, assim como o benefício que o

comércio e intercâmbio produzem.

É importante destacar a indicação de Piore e Sabel (1984), cujos autores entendem que

os sistemas produtivos locais se compõem de redes internas, nas quais se dão relações de

cooperação e de competitividade entre as empresas. Neste sentido, a cooperação no sistema

produtivo local se baseia no benefício que proporciona a cada uma das empresas, na combinação

de esforços para obter as economias de escala e reduzir os custos de transação.

Para Maillat (1996), o sistema produtivo local é um milieu (entorno) que “integra e

domina um conhecimento, regras, normas, valores e um sistema de relações”. Assim, as

empresas, as organizações e as instituições locais formam parte dos entornos (milieux) que têm

capacidade de conhecer, de aprender e de atuar, o que os converte em uma espécie de “cérebro”

da dinâmica de uma economia local.

O conceito de milieu amplia a noção de distrito industrial no sentido em que amplia à rede

industrial o sistema de relações entre os atores de um território, fazendo aparecer a importância

da dimensão cognitiva dos atores e lhes caracteriza com a capacidade de tomar decisões

estratégicas para a região. Amplia também a capacidade de produção e de organização das

empresas; a dinâmica de aprendizagem e a capacidade de intervir nos processos de crescimento e;

a mudança estrutural das economias locais (BARQUERO, 1996a).

Como sustenta Boisier (1993), o desenvolvimento econômico não se apóia apenas na

capacidade de adquirir tecnologia, mas sim na capacidade inovadora do sistema produtivo de

cada localidade. As empresas criam e introduzem inovações no sistema como resposta às

necessidades e desafios do entorno, o que gera modificações qualitativas no próprio sistema e

propicia a dinâmica do distrito.

1.3.4.3 Definindo os termos dos agrupamentos (concentração) de empresas

A discussão acerca da importância da eficiência coletiva e da concentração empresarial,

embora não sendo um tema recente, vêm ganhando espaço nos estudos brasileiros devido aos

benefícios que podem apresentar às empresas de um segmento

. Sendo assim, serão

apresentados os principais conceitos relacionados a aglomerados, clusters, arranjos produtivos

Ver Amaral Filho (2001); Cassiolato e Lastres (2003); Paiva (2002); Wittmann (2000).

locais de produção e suas diferenciações. Nesse sentido, o aspecto interessante na evolução das

pesquisas recentes sobre o desenvolvimento regional é o fato de existir, numa certa época, uma

convergência de preocupações entre os teóricos. Conforme assinala Amaral Filho (2001, p. 281),

“[...] por vias metodológicas diferentes todos tentaram chegar ao mesmo objetivo, qual seja, o de

endogeneizar as fontes de crescimento e de desenvolvimento”.

Porter (1999, p. 211) conceitua cluster ou aglomerado como “[...] um agrupamento

geograficamente concentrado de empresas inter-relacionadas e instituições correlatas numa

determinada área, vinculadas por elementos comuns e complementares”. Porter, neste caso,

reconhece que os aglomerados assumem diversos estágios de evolução, dependendo de sua

sofisticação, incluindo empresas de toda a cadeia a jusante e a montante e organizações

relacionadas.

Paiva (2002), no entanto, entende que os aglomerados representam o modelo mais simples

de concentração de empresas, caracterizados como a especialização de uma determinada região

em uma determinada atividade, seja esta região uma rua, um bairro, uma cidade ou uma região de

um estado, ao contrário de Porter (1999) que denomina todas as concentrações industriais de

aglomerados, independente de seu grau de sofisticação. Paiva (2002) acredita que a evolução dos

aglomerados para níveis mais complexos acaba formando arranjos produtivos locais e, depois,

sistemas locais de produção.

É importante ressaltar que a literatura refere-se aos clusters e aglomerados como

sinônimos. Isto ocorre porque em sua definição, esses dois conceitos são muito semelhantes, pois

ambos remetem a um conjunto de empresas que atuam em um mesmo setor e que estão

proximamente localizadas. Amato Neto (2000) torna o conceito de cluster mais simples,

definindo-o como uma concentração geográfica e setorial de empresas.

Um outro conceito é o Arranjo Produtivo Local (APL) que, segundo Puga (2003), são

concentrações geográficas de instituições e empresas que se relacionam em um setor específico.

Segundo esse conceito, um APL inclui desde universidades, fornecedores especializados,

instituições governamentais e associações de classe, além de outras organizações que oferecem

informação, educação, apoio técnico e conhecimento às empresas locais. Para este autor, uma

característica relevante de qualquer arranjo produtivo local é a existência de um alto grau de

confiança e cooperação entre as empresas e as instituições que o integram.

Lastres e Cassiolato (2003, p. 38) conceituam os APL como aglomerações de agentes

econômicos e territoriais, sociais e políticos, com foco em um conjunto de atividades

econômicas, apresentando vínculos ainda que incipientes. Para esses autores, os APL envolvem a

interação e participação de empresas, desde produtores de bens e serviços finais, fornecedoras de

equipamentos e insumos, além de prestadores de serviços e consultoria, entre outros.

Paiva (2002) faz uma distinção entre os conceitos, afirmando que na medida em que uma

simples aglomeração de empresas se desenvolve, automaticamente são atraídos para ela

fornecedores de insumos e matérias-primas. Em seguida, novos produtos se incorporam e inicia-

se um círculo virtuoso que dá sustentabilidade ao aglomerado. O APL é formado quando o

conjunto de elementos agregados modifica qualitativamente o aglomerado com atividades de

apoio especializado e serviços. A consolidação sustentável do APL pode conferir-lhe o status de

em um sistema local de produção (SLP) maduro, ao longo do tempo.

Lastres e Cassiolato (2003), complementam que na conversão de um APL para um SLP

existe um acúmulo de capital social, criado as bases para a inserção de um sistema próprio de

governança, de forma que instituições e indivíduos gerenciem seus problemas comuns, resolvam

seus conflitos e realizem ações cooperativas, por meio de regimes e instituições informais e

formais de coordenação.

A Figura 1 apresenta as características e a evolução das formas de concentração

empresarial.

Figura 1: Formas de concentração empresarial

Fonte: Wittmann e outros (2003)

É importante remarcar que todos os conceitos ou estratégias partem, ainda que

minimamente, dos conceitos das “economias externas marshallianas”, que têm na aglomeração

produtiva sua fonte principal. Marshall já indicava as vantagens da concentração geográfica de

empresas concorrentes. Vantagem essa advinda da concentração convergente de atividades

produtivas, de um fluxo de informações, da notoriedade e da reputação alcançadas pelo local ou

região, pela localização concentrada de fornecedores e de clientes; pela circulação do

conhecimento científico e tecnológico. Para complementar esse raciocínio é interessante notar

que, como diz Porter (1990), o agrupamento ou aglomeração de empresas, de indústrias ou de

setores rivais sobre uma determinada região gera condições propícias para a criação e a

multiplicação de fatores, além daqueles tradicionais.

AGRUPAMENTO APL SLP

Empresas de determinado segmento de atividade

Fornecedores especializados

Universidades, centros de educação e apoio técnico

Órgãos governamentais de apoio

Sindicatos, associações de classe

1.3.4.4 Inovação e Desenvolvimento local: debates teóricos recentes

A inovação tem se convertido em um conceito de uso cada vez mais freqüente em todos

os âmbitos. Assim, o tema vem se consolidando entre um grande número de profissionais

relacionados com a economia, gestão empresarial, sociologia e a geografia, os quais entendem

que um esforço de inovação sustentado – entendido como a capacidade de gerar e incorporar

conhecimentos para dar respostas criativas aos problemas do presente – resulta num fator chave

para melhorar a competitividade das empresas e favorecer um desenvolvimento no território, não

só em termos de crescimento econômico, mas também numa perspectiva mais integrada

(MÉNDEZ, 2002).

Em conseqüência, os estudos que incluem entre seus objetivos prioritários descrever e

interpretar os processos de inovação e seus impactos (econômicos, trabalhistas, socioculturais,

ambientais, etc.) têm se convertido em uma das linhas de investigação mais relevantes dos

últimos tempos em ciências sociais, com especial destaque para o âmbito geográfico das

propostas teóricas e dos estudos empíricos que se realizam a partir da geografia econômica e

industrial (FELDMAN, 1994; MALECKI, 1997 e MÉNDEZ, 1998). Desde seus inícios,

essas visões pluridisciplinares foram delineadas a partir de uma dupla perspectiva que

condicionavam tanto as explicações oferecidas como os próprios temas de pesquisa elegidos.

Nesse sentido, é conveniente dedicar atenção para o assunto, objetivando situar com maior

precisão o marco conceitual em que se enquadram os estudos.

A evolução das teorias relativas à inovação e o desenvolvimento local

Por um lado, as visões econômicas de corte neoschumpeteriano (PÉREZ e CARILLO,

2000) centraram a atenção – desde inícios dos anos 1970 – na empresa inovadora, tanto porque

era seu objeto de atenção específico, como consideravam que a inovação devia ser interpretada a

partir de fatores internos da própria firma e relacionada com a sua organização. O aparecimento

dos ciclos de inovação como fator chave na interpretação dos ciclos econômicos, é entendido

como resultado do surgimento de inovações radicais em algumas empresas pioneiras que logo se

difunde no tecido econômico, o que supõe o predomínio de uma visão microeconômica que pode

ver-se complementada por fatores adicionais de impulso, sobretudo em forma de políticas

públicas tecnológicas. Segundo Méndez (2002), nesta perspectiva, o território vem a ser um

sujeito passivo, onde se produz uma taxa de inovação mais ou menos elevada.

Mais tarde, também no âmbito da economia espacial, aparece uma outra categoria de

análise, incorporada de forma rápida a um número crescente de estudos geográficos, sustentando

que a inovação nas empresas é, em grande medida, resultado da existência de um entorno

territorial (social, econômico, cultural, etc.) com características específicas. É importante a

indicação de Méndez (2002), quando afirma que:

Sem nenhuma pretensão de dar origem a uma nova forma de determinismo ambiental,

[...] os cada vez mais numerosos estudos que, desde começos de 1980, se incorporaram a

esta visão partem de um feito evidente, como é a própria concentração espacial que

registram as empresas inovadoras. A partir dessa evidência, a atenção prioritária se

dirige a analisar e tentar compreender o ambiente em que nascem e operam essas

empresas, tentando detectar a possível existência de algumas chaves externas à empresa,

mas internas aos locais onde têm lugar os processos inovativos. (MENDEZ, 2002, p.

84).

A teoria do distrito industrial (SFORZI, 1999), a referência aos sistemas produtivos

localizados (BENKO e LIPIETZ, 2000) ou as primeiras propostas sobre o desenvolvimento local

(FRIEDMAN, 1992), já apontavam para esta direção. Outras posteriores, como a teoria das

vantagens competitivas de nações e regiões, ou a do meio inovador e as redes de inovação

(MAILLAT e GROSJEAN, 1999 e MAILLAT e KEBIR, 1998), centraram sua atenção nesses

objetivos (ver Diagrama 5).

Conforme assinalam Alonso e Méndez (2000), o marco teórico utilizado empregou, em

boa medida, as propostas sobre o milieu existente na abundante bibliografia do GREMI, cujo

grupo incorporou algumas propostas próprias, tanto em sua caracterização como na transposição

do conceito para as regiões periféricas e setores de atividades tradicionais.

Diagrama 5: Inovação e desenvolvimento local: principais teorias

Fonte: Adaptado de Méndez (2002)

Como se vê, nos últimos anos se acelera o aparecimento de novos referenciais teóricos

que situam também a inovação e suas relações com o território como centro de atenção. No

entanto, este tipo de trabalho avançou com estudos empíricos, ainda que claramente insuficientes

e realizados com metodologias tão dispares que se torna quase impossível sua constatação

(MÉNDEZ, 2002). A proposta surgida na chamada Economia do Conhecimento e adaptada no

plano territorial com conceitos como região inteligente, learning region ou territórios que

aprendem (FLORIDA, 1995; ANTONELLI E FERRÂO, 2001 e JAMBES, 2001), todos eles

ligados ao atual protagonismo do conhecimento e da aprendizagem coletiva como recursos

específicos, é a que parece ter alcançado uma melhor difusão.

Dinâmicas de

proximidade

(Rallet, Torre, Gilly,

Pecqueur, Bellet,

Grosetti)

Vantagens competitivas

de nações e regiões

(Porter, Dunning,

Albuquerque)

Distritos industriais e

sistemas produtivos

locais

(Becattini, Garofoli,

Pyke, Ybarra, Bagnasco,

Piore e Sabel)

Economia do

conhecimento e

learning regions

(Mansell, Machlup,

Florida, Antonelli,

Ferrão)

Sistemas nacionais e

regionais de inovação

(Lundvall, Cooke, Silva)

Meios inovadores e

redes de inovação

(Aydalot, Maillat,

Camagni, Stoper,

Crevoisier)

Desenvolvimento local e

territorial

(Stöhr, Friedman,

Boisier, Vázquez

Barquero)

Teoria econômica da

inovação e ciclos de

inovação

(Freeman, Dosi, )

INOVAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO

TERRITORIAL

2002

1995

1985

1975

OUTROS CONCEITOS RELACIONADOS

- Regiões ganhadoras (Benko e Lipietz);

- Mundos de produção (Salais e Storper);

- Economia, sociedade e espaço de redes (Castells, Veltz e Pumain)

O grupo francês sobre Dinâmicas de Proximidade (GILLY e TORRE, 2000), centra sua

atenção na importância exercida pela proximidade física – além da funcional e cultural –, na

criação de redes capazes de transmitir saberes tácitos, não formalizados e dificilmente

codificados, mas que são essenciais para a geração e difusão de inovações.

Finalmente, os estudos sobre Sistemas Nacionais e Regionais de Inovação

(LUNDVALL e JOHNSON, 1994 e COOKE e MORGAN, 1998) propõem uma visão integrada

dos processos inovadores, nos quais participam autores diversos, desde os que produzem

conhecimentos e os transmitem a quem os utilizam, junto a uma série de instituições e infra-

estruturas que regulam esse fluxo, o que permite a elaboração de diagnóstico sobre a estrutura do

sistema de inovação existente em cada território, identificando as características de seus

componentes e a existência ou não de relações entre eles e com o exterior.

Caracterização das áreas inovadoras

Surgida no âmbito dos estudos geoeconômicos, a teoria do meio ou entorno inovador

centrou sua argumentação nos aspectos relativos à organização empresarial e sua capacidade para

alcançar certo grau de desenvolvimento econômico, entendido como a combinação de

crescimento e geração de vantagens competitivas dinâmicas, deixando em segundo plano outras

considerações extra-econômicas que em anos recentes tinham adquirido certo protagonismo,

conforme mencionamos nos tópicos acima. Não obstante, a própria evolução do conceito de

desenvolvimento local exige um breve apontamento sobre as múltiplas dimensões que

incorporam essa noção e, em conseqüência, uma revisão sobre as características que deveriam

definir um território inovador para considerá-lo uma forma de organização idônea no impulso de

tais processos.

Assim, resumindo as idéias de Méndez (2002), tal como recorda a abundante

bibliografia disponível, ainda que possam citar-se precedentes genéricos mais ou menos remotos

vinculados à idéia moderna de progresso, a origem do conceito de desenvolvimento situa-se no

período posterior à Segunda Guerra Mundial, em plena fase de expansão econômica e nascimento

das políticas keynesianas destinadas a resolver as fases recessivas dos ciclos econômicos e, de

forma complementar, a reduzir alguns desequilíbrios derivados da estrita lógica do mercado.

Desde então, esse conceito de desenvolvimento – reducionista durante décadas ao

confundir-se com o simples crescimento econômico e mensurável mediante indicadores

quantitativos – tem sido enriquecido com novos aportes que têm transformado seu conteúdo, com

teorias que tentam explicá-lo e as estratégias ou políticas destinadas a impulsioná-lo. Ao longo

desta trajetória, que se acelera nas duas últimas décadas, têm surgido novas formas de entendê-lo

que destacam seus componentes sociais (bem-estar), ambientais (sustentabilidade), políticos

(governabilidade e participação local), culturais (defesa da identidade e do patrimônio) e

geográficos (ordenação do território), com o objetivo de elevar os níveis de qualidade de vida das

pessoas.

A busca de um desenvolvimento regional integrado pode estar representada nos

diversos conceitos apontados no Diagrama 6, que podem ajudar a entender a complexidade que

sistematicamente envolve os estudos e propostas sobre desenvolvimento.

Diagrama 6: Principais elementos integrantes do conceito de desenvolvimento territorial integrado

Fonte: Méndez (2002)

Através do aporte teórico apresentado, pode-se dizer que a análise de agrupamento de

empresas, para verificar os seus efeitos para o desenvolvimento social das localidades, deve

contemplar para além da caracterização detalhada do ambiente econômico, da organização das

empresas e de seu desempenho econômico e nível de competitividade. A ênfase deve ser dada,

principalmente, no ambiente institucional e as suas implicações sobre o desenvolvimento social e

econômico das pessoas.

ECONOMIA

Competitividade

econômica

SOCIOLOGIA

Bem-estar

social/humano

DESENVOLVIMENTO

TERRITORIAL

INTEGRADO

GEOGRAFIA

Ordenação

territorial

ECOLOGIA

Sustentabilidade

ambiental

CIÊNCIA POLÍTICA E ÉTICA

Governabilidade e participação

ANTROPOLOGIA CULTURAL

Identidade cultural

1.3.5 Limites e possibilidades do desenvolvimento local

A proliferação de tentativas de identificação dos modelos de distritos industriais em

locais/regiões muito distintos, ainda com a denominação genérica de sistemas produtivos locais,

tem propiciado uma utilização abusiva do conceito, com a sua utilização para áreas de pequenas

empresas mais ou menos especializadas, de dimensão muito variável, cujos traços sócio-culturais

e escassa ou nula integração inter-empresarial apresentam-se pouco compatíveis com a definição

originária.

A inclinação de agrupar processos e áreas adversas em uma categoria, para em seguida

tratá-la como expoente de um novo regime de acumulação, tem sido apontada por um bom

número de autores, como Benko (1996) e Amin (1990). Sob essa perspectiva, a evidência

empírica é insuficiente para justificar a excessiva ênfase colocada na relevância de tal modelo,

como paradigma tecnológico e padrão de acumulação e regulação econômica.

Segundo Amin (1994), sendo a globalização entendida como um elemento transgressor

das barreiras espaciais e temporais traz consigo uma crescente abertura econômica que redefine e

fragmenta os territórios, regiões e localidades. Dessa forma, restringem as possibilidades de

controle da dinâmica do sistema local, por parte dos agentes que operam no seu interior e acentua

a instabilidade, fazendo cada vez mais o desenvolvimento local dependente de fatores externos, o

que poderia acarretar mais vulnerabilidade e uma maior limitação das probabilidades de êxito e

inclusive de sobrevivência do sistema produtivo local.

De fato, em alguns sistemas produtivos locais a crescente exploração da força de

trabalho, em condições de precariedade, se distancia consideravelmente do papel essencial que a

mão-de-obra desempenha nos processos produtivos inerentes aos mais emblemáticos distritos

industriais, o que se constitui num entrave ao impulso de formas produtivas mais avançadas, de

acordo com a idéia de geração de riqueza e bem-estar coletivos que impregnam o espírito dos

modelos de desenvolvimento local bem-sucedidos.

Tais circunstâncias obrigam um desenho de estratégias que primem pelo

aproveitamento ótimo e justo dos ativos específicos locais, os quais são portadores de vantagens

comparativas. Por outro lado, impulsionam o estabelecimento de redes de cooperação fora do

âmbito do sistema produtivo local, que ajudem a conectar apropriadamente com a globalidade,

com o conseguinte perigo de ingerência externa e da ruptura da coerência produtiva local. Diante

desta dialética coesão/fragmentação, a questão chave que se coloca é se tais estratégias podem

assegurar suficientemente a prosperidade sustentável dos SPL, isto é, se oferecem as suficientes

garantias a cidades médias, áreas rurais e regiões atrasadas, para ocupar um lugar no mundo, sem

perder sua identidade (AMIN, 1994).

Além da condicionante externa “globalização”, que coloca em dúvida o próprio

conceito de endogeneidade, é importante identificar uma série de fatores de ordem interna que

limitam o modelo de desenvolvimento local e sua possível difusão geográfica. Assim, Ybarra

(1996) relata a existência de limitações tecnológicas, sociais e institucionais à industrialização

difusa e à especialização flexível.

As limitações tecnológicas estão associadas ao freio que, para a descentralização

produtiva, supõem o diferente grau de parcelamento das atividades produtivas e a avidez pelo

controle direto, por parte das firmas, das fases ligadas à comercialização. As limitações sociais

dependem dos condicionamentos trabalhistas (nível de treinamento, alternativas de trabalho, etc.)

e sócio-culturais (mobilidade social, abertura para o exterior, ética mercantil e trabalhista, etc.).

As limitações institucionais se referem aos compromissos e normas estabelecidas e à capacidade

de fazê-las cumprir em um marco de consenso social.

Nesta linha, Barquero (2000) assinala que nem a Terceira Itália pode ser concebida

como modelo explicativo para analisar o comportamento de outras regiões de países de

industrialização tardia, já que, junto aos fatores estritamente econômicos, os condicionantes

históricos, políticos e espaciais não se repetem e, por conseguinte, são dificilmente transportáveis

para outros lugares

Outras limitações importantes de se ter em conta, sobretudo nas áreas rurais, como é o

caso do nosso estudo, seriam as seguintes:

a) As debilidades das MPME

. As dificuldades financeiras e creditícias; a falta de

capacidade diretiva empresarial; os problemas organizativos e de gestão, associados à

O autor vai mais além, quando afirma que não cabe qualificar a Terceira Itália como o paradigma do desenvolvimento local futuro, capaz de por

fim ao centralismo e ao fordismo, quando se começam a constatar fissuras em seu funcionamento, provocada por uma progressiva desintegração

social e cultural, que acarretam perdas de produtividade, flexibilidade e depreciação da mão-de-obra.

No que pese o fato de as MPME mostrarem um comportamento bastante favorável nos últimos anos, sua capacidade para influenciar o entorno é

limitada, haja vista que não contam com as vantagens do oligopólio em que se movem as grandes organizações; não desfrutam de economias de

escala tecnológicas (dada sua escassa capacidade financeira); nem tampouco contam com economias de poder que permitam obter vantagens

carência de visão e planejamento de longo prazo; a insuficiente vocação exportadora; os

elevados custos relativos ligados à burocracia e à adaptação às mudanças da legislação; as

dificuldades na promoção dos produtos e de contratação de quadros qualificados; a

desinformação; a morosidade e o atraso nos pagamentos por parte dos clientes; a

descontinuidade da qualidade, etc., conforma um mosaico de inconvenientes que

corresponde a um panorama menos idílico do que, em princípio, caberia pensar, quando

se exalta a capacidade reativa das empresas de pequeno porte;

b) As limitações vinculadas às estratégias institucionais nos processos de desenvolvimento

local. Primeiramente, é importante apontar os problemas derivados da indefinição dos

objetivos do planejamento estratégico e a freqüente falta de coordenação e conflito de

competências entre as administrações. Em seguida, é necessário ter presente um conjunto

de inconvenientes que recai sobre a atuação de cada ator social. Assim, conforme relata

Castillo Hermosa (1994), como obstáculos que dificultam a atuação das autoridades

locais, figuram: a falta de experiência; a insuficiência de recursos humanos, técnicos e

financeiros; o desinteresse pelos problemas locais; a deficiente capacidade de mobilização

e a convivência com enfoques incompletos e obsoletos do local

. Como inconvenientes

que afetam as administrações regionais, destacamos a escassa autonomia financeira e a

tendência de reproduzir a estrutura burocrática e hierarquizada do Estado. Por fim, no que

concerne às autoridades nacionais, deve-se ter presente, principalmente num País de

dimensões continentais como o Brasil, seu relativo distanciamento dos problemas e

necessidades locais. Assim, alguns organismos supranacionais, no seu papel de meros

observadores, apontam para uma falta de esforços na esfera da alta tecnologia (fora de

alcance da maioria das áreas rurais) e o reduzido efeito de suas diretrizes sobre a política

territorial dos Estados.

c) Limitações ambientais. O desenvolvimento sustentável, nos dias atuais, deve

necessariamente estar embutido na filosofia dos modelos de desenvolvimento local. Um

padrão de desenvolvimento que se fundamenta na utilização de seus próprios recursos

normativas ou capacidade de negociação em seus contratos. Nestas condições, sua principal base é a flexibilidade, isto é, sua capacidade para

antecipar-se e adaptar-se ao entorno (YBARRA, 1996).

Nesse sentido, é importante a observação de Barquero (1988), quando alerta do perigo de que o desenvolvimento local e a promoção das

iniciativas locais sejam percebidos como um apêndice da política regional, vislumbrando uma concepção redistributiva do desenvolvimento

regional baseada no tradicional modelo de concentração/difusão. Assim, com freqüência, o desenvolvimento ainda é contemplado como um

fenômeno do emprego e crescimento da produção e renda nas regiões pobres e não como progresso do território ou como solução dos problemas

de uma área concreta.

reais e potenciais (entre eles os naturais e ecológicos) deve conter os mecanismos que

evitem seu desperdício e esgotamento, conjugando harmoniosamente os objetivos de

eficiência, de eqüidade e ambiental. A construção de tal harmonia, contudo, não

corresponde unicamente às empresas e instituições locais (que, em regime de cooperação,

atuarão de acordo com as normas vigentes e as diretrizes de política regional e nacional

correspondentes); também a comunidade local, em geral, deve configurar-se como artífice

através de uma maior tomada de consciência e da constituição de associações municipais,

como podem ser, por um lado, as ONG – com o objetivo de sanar as assimetrias na

informação e ineficiências no mercado e na provisão pública de bens e serviços, assim

como denunciar os efeitos negativos da atividade econômica sobre o patrimônio natural –

ou, por outro lado, em uma maior escala, os chamados Grupos de Ação Local (onde

confluem responsabilidades políticas, sindicais, empresariais, cooperativas, entidades

financeiras, associações culturais, ONG, etc.), concebidos como sociedades com

capacidade financeira e comercial orientadas a reforçar, em um clima de consenso, o

dinamismo e sustentabilidade do processo de desenvolvimento local. É importante ter em

mente que a globalização da problemática ambiental leva a considerar a possibilidade de

que o meio-ambiente se converta em uma importante fonte de vantagens competitivas,

capaz de atuar como aparato restritivo de muitas atividades econômicas (particularmente

do turismo e do setor agro-alimentar).

Todas estas considerações colocam em destaque que o desenvolvimento local não é uma

panacéia milagrosa, capaz de resolver todos os problemas, em qualquer momento e lugar. Não

obstante, estas observações não devem ser interpretadas como uma condenação antecipada de

toda iniciativa de desenvolvimento local. Ao contrário, o conhecimento de tais limitações servirá

de estímulo para a conversão de empresas de pequeno porte e dos SPL em instrumentos

essenciais para uma nova política industrial, com vocação micro-territorial e para o estímulo da

cooperação interempresarial e interinstitucional a nível local, como estratégia competitiva. Do

mesmo modo que as grandes empresas têm deixado algumas brechas, no sentido de permitir

oportunidades de êxitos para as MPME, não podemos negar a possibilidade de alguns espaços

produtivos periféricos temerem os efeitos perniciosos das mudanças e das inovações.

Por outro lado, a situação de bem-estar que uma série de experiências de

desenvolvimento local tem proporcionado para as pessoas, justifica, por si só, os estudos dos

agrupamentos produtivos, a possível emergência de um novo modelo de especialização flexível, a

determinação e a análise de iniciativas de política industrial e uma ampla quantidade de questões

colaterais, que seguirão constituindo, com toda segurança e por longo tempo, o centro a atenção

de muitos pesquisadores (economistas ou não).

Assim, parte-se da afirmação de que o desenvolvimento local está condicionado pelo

entorno externo, que pode ser, em parte, favorável ao mesmo. Trata-se de um marco de referência

necessário para analisar suas restrições e potencialidades. Além disso, existe o convencimento de

que as possibilidades de desenvolvimento local estão baseadas na facilidade de exploração do

potencial dos recursos internos de um determinado espaço territorial. Por conta disso, as

questões-chave a trabalhar são: como detectar, utilizar e ativar tais recursos que, genericamente

apontados, podem redundar em criação de empresas e empregos, inovação tecnológica, redes de

cooperação, formação de recursos humanos, desenvolvimento social, entre outros.

De acordo com vários especialistas, do conjunto dos recursos existentes, o capital social

vem recebendo destaque considerável, haja vista que, de acordo com o entendimento, tal recurso

é fundamental na forma de entender e aspirar aos processos de desenvolvimento locais bem

sucedidos, tendo em vista que, segundo Putnam (1994), está associado ao grau de confiança

existente entre os atores sociais de uma localidade. Estima-se que boa parte da diferença existente

entre as regiões, cujos planos de desenvolvimento lograram êxito e os que não, pode ser

explicada pelo surgimento e potencialização desse capital intangível.

Os agentes encarregados de impulsionar esse processo são tanto públicos como privados,

resumindo-se basicamente nas autoridades locais, universidades, câmaras empresariais, centros

de formação, agências de desenvolvimento local, entre outras que são importantes no processo de

geração de confiança.

1.4 Desenvolvimento e o efeito de transbordamento

Como já havíamos mencionado anteriormente, o conceito de desenvolvimento deve ser

considerado para além da presença do crescimento econômico, sem, no entanto, desconsiderar a

importância deste. Em um estudo sobre a distribuição de renda no Brasil, Cacciamali (2005, p.

406), faz uma distinção importante entre o crescimento e o desenvolvimento econômico e

humano. Segundo a autora, o crescimento econômico é o processo onde se verifica que a renda

per capita de uma determinada sociedade se eleva persistentemente, acompanhado de

transformações estruturais quantitativas e qualitativas, destacando-se: i) alteração da estrutura

etária da população e da força de trabalho, através da diminuição das taxas brutas de natalidade e

de mortalidade; ii) mudanças significativas no sistemas escolar e de saúde; iii) ampliação do

acesso aos meios de transportes, comunicação e cultura; iv) maior urbanização das atividades e

da força de trabalho em detrimento do setor primário e a favor das atividades de serviços; v)

maior integração com a economia mundial; e vi) incremento da produtividade nos diferentes

setores da atividade econômica.

Por outro lado, o desenvolvimento, tanto econômico quanto humano, ocorreria

paralelamente ao processo de crescimento, onde a maior parte das pessoas dessa sociedade seja a

principal beneficiária das mudanças em curso. Assim, ao longo do tempo, devem ocorrer

melhorias no padrão de vida material, nas condições de saúde, maior tempo de vida, ampliação

no exercício da cidadania e melhores oportunidades de aperfeiçoamento pessoal.

Daí, a importância do presente estudo, no sentido de verificar a evolução de alguns

indicadores sócio-econômicos para detectar se de fato o crescimento econômico está atingindo

esses objetivos, ou seja, se está efetivamente gerando transbordamentos econômicos e sociais em

favor do bem-estar das pessoas nas localidades em análise

1.4.1 Efeito de transbordamento e o desenvolvimento rural

A questão do desenvolvimento rural vem ganhando cada vez mais destaque, na medida

em que a sociedade também se transforma a passos acelerados, no que diz respeito às mudanças

significativas na demanda de bens e serviços e, especialmente, nos hábitos e preferências dos

consumidores. Tais mudanças têm criado nichos crescentes de mercado para frutas exóticas,

plantas aromáticas e medicinais, frutas e hortaliças orgânicas e matérias primas naturais, entre

outros. No entanto, pelo que se observa, os produtores e empresários de pequena escala

enfrentam numerosas barreiras para o aproveitamento destas novas oportunidades de mercado.

Geralmente, têm pouca experiência de negócio e organização empresarial, falta informação sobre

novas tecnologias, mercados e preços. Além disso, os serviços de apoio para o desenvolvimento

Podemos dizer que, após a década de 1950, no Brasil, bem como em outros países considerados em desenvolvimento, aconteceram tais

mudanças devido ao processo de crescimento econômico acelerado. No entanto, no caso brasileiro, ao contrário de outros países como, por

de agro-empresas rurais são oferecidos de forma descoordenada e são pouco efetivos ou

incipientes.

No que diz respeito ao efeito transbordamento na área rural, é importante entender o que

seja efetivamente o desenvolvimento rural. Fazendo-se uma interseção dos conceitos até então

vistos, tem lugar comum o fato de ser um processo localizado de mudança social e

desenvolvimento econômico sustentável, que tem por finalidade o progresso permanente da

comunidade rural e de cada pessoa a ela integrada. O transbordamento seria entendido, em um

sentido básico, como a melhoria das condições de vida dos habitantes dos espaços rurais,

implicando no incremento dos níveis de renda, da melhoria nas condições de trabalho e na

conservação do meio ambiente (GÓMEZ OREA, 2004).

Assim, verifica-se que há certa dificuldade em se conceituar o que seja verdadeiramente

desenvolvimento rural. No entanto, quando o desenvolvimento realmente existe, torna-se fácil a

sua identificação. Conforme menciona Gómez Orea (2004), acredita-se que o conceito de

desenvolvimento rural surgiu na França em torno do ano de 1965 e se baseava nos conceitos de

capacidade de aprendizagem e organização, sem desconsiderar os antecedentes norte-americanos.

Nesta década, o desenvolvimento convencional, que relegava à população uma condição passiva

ou de mera espectadora, se via tomado por uma nova concepção de desenvolvimento: o

desenvolvimento comunitário.

A referência mais remota ao desenvolvimento comunitário teve sua origem no programa

de promoção do Vale do Tennessee (EUA), iniciado no ano de 1934, conforme proposta do

T.V.A (Autoridade do Vale do Tennessee), organismo público criado pelo congresso dos EUA.

Com a mediação da T.V.A e, ao longo de dez anos, o Vale alcançou um elevado nível de

desenvolvimento. O mais interessante desta iniciativa não se constituiu tanto nos resultados, mas

no fato de a população do Vale ter tomado a seu cargo uma parte considerável das ações de

desenvolvimento.

Dessa forma, o desenvolvimento rural implica múltiplas dimensões: por um lado

potencializar a própria condição humana, crescimento em formação cultural, técnica e

organizacional dos agricultores e, por outro, atingir melhorias produtivas, aumento de

rendimentos e obtenção de recursos em um mesmo espaço com menores esforços, fixando-se na

exemplo, do leste asiático, que também cresceram de forma acelerada, a evolução dos indicadores sócio-econômicos apresentou resultados

bastante tímidos.

conservação do entorno e não uso de técnicas e sistema de produção que respeitem o legado

histórico e a própria condição do meio natural (SANCHO COMINS, 2002).

Para efeito da análise dos transbordamentos, os conteúdos de tais dimensões deveriam

apresentar os seguintes aspectos:

• Qualidade de vida: deve realizar-se sob uma tríplice perspectiva: dotar o mundo rural

das infra-estruturas e serviços necessários; dar a coesão econômica e social e procurar

a recuperação do prestígio social e dos valores do meio rural ante uma sociedade

eminentemente urbana;

• Criação de empregos: promover o emprego de jovens, desenvolver uma verdadeira

política de ajuda à mulher e desenvolver planos de formação permanentes;

• Diversificação econômica: buscar a plurifuncionalidade dos territórios, gerando

diversas ofertas tais como a produção agrária, o turismo, a agroindústria, o artesanato,

a valorização ambiental, entre outros;

• Sustentabilidade: o desenvolvimento não deve colocar em perigo os recursos para

gerações futuras;

• Pesquisa e desenvolvimento: de novos produtos, assim como a adaptação do mundo

agrário às novas tecnologias é fundamental para não gerar uma brecha com os

entornos urbanos e impedir a marginalização do espaço rural.

• Educação: com finalidade de ajudar a crescer como pessoa, a cada um dos indivíduos

que integra a comunidade para que seja um elemento ativo, capaz de participar,

organizadamente com outros no que todos consideram um bem comum.

Assim, a ativação de um processo com essas características pode ser alcançado através

do plano estratégico de desenvolvimento que, em última instância, deve se traduzir na

identificação de ações concretas que implementem os objetivos propostos. Dessa forma,

acreditamos que uma análise comparada entre os dois sistemas produtivos de frutas, Petrolina e

Juazeiro, no Brasil e a Sexta Região, no Chile, possa contribuir para verificar o nível de

desempenho econômico e social e o grau de competitividade dos dois agrupamentos produtivos.

Ainda que não se trate de um novo paradigma, desfeita a concepção unidirecional do

desenvolvimento econômico e a existência de qualquer direção hegemônica a respeito, os

modelos de desenvolvimento local, conforme analisado neste capítulo, apresentam-se como uma

possibilidade a mais para as localidades das regiões brasileiras menos desenvolvidas,

principalmente as do Nordeste, que, como Petrolina e Juazeiro, tentam abrir caminhos no sentido

de possibilitar uma melhor qualidade de vida para as pessoas.

CAPÍTULO II

A COMPETITIVIDADE DA CADEIA GLOBAL DE FRUTAS E OS IMPACTOS SOBRE

O LOCAL

O contato com as forças globais produtivas tem induzido a uma rápida mudança em escala

local e nacional dos países produtores de frutas, mediado por empreses frutícolas, em grande

parte multinacional, que vêm alterando fundamentalmente a natureza das relações sociais e

econômicas da produção no campo, principalmente no Brasil e em outros países da América

Latina. Assim, é oportuno ilustrar como as políticas recentes têm levado a um desenvolvimento

rural desigual e, mais especificamente, quão úteis poderiam ser a efetiva intervenção e regulação

do Estado no sentido de contribuir para aliviar as tensões existentes nesse setor.

Dessa forma, sem desconsiderar a sua importância e os aspectos técnicos, no que diz

respeito à competitividade e à inserção deste segmento no mercado internacional, é importante

adotar uma posição até certo ponto crítica do consenso de abertura vigente, no que diz respeito ao

paradoxo “global e local”. Reconhecidamente, a teoria econômica, bem como o resto das

disciplinas das ciências sociais e um importante número de especialidades de outras ciências,

dedicam uma especial atenção para o problema do desenvolvimento. No entanto, apesar dos

esforços intelectuais empreendidos, em geral, o tema se mantém como um processo relativamente

pouco compreendido

Muitas interrogações derivam-se desta situação: algumas de caráter metodológico e teórico, outras colocadas no

plano da prática. Finalmente, muitas dúvidas se reduzem à questão da existência de uma possível carência

fundamental do conhecimento social acumulado para entender as causas do caráter relativamente estacionário da

maioria das sociedades contemporâneas. Dessa forma, dentro da proposta deste capítulo (paradoxo local X global),

os temas selecionados apresentam uma tentativa de chamar a atenção para a necessidade de se adotar um enfoque

transdisciplinário nos estudos sobre desenvolvimento, uma vez que a conjunção do local, nacional e o global tem

gerado novos fenômenos e problemas econômicos que são extremamente difíceis de conceitualizar a partir de uma só

disciplina, como a economia ou sociologia, por exemplo.

2.1 Cadeias globais e sistemas produtivos: a importância dos vínculos locais com os atores

globais

O paradoxo “local-global” também deve ser avaliado a partir da perspectiva do

funcionamento das estruturas produtivas envolvidas nos processos de inserção internacional que

puderam, supostamente, conduzir os paises para o desenvolvimento. Em particular, torna-se

conveniente examinar a forma como as ciências sociais contemporâneas têm tratado de resolver o

desafio que propõe a análise do nexo entre o global e o local no nível das estruturas produtivas,

tomando como base o desenvolvimento recente de um esquema analítico que combina as teorias

das “Cadeias Produtivas Globais” (CPG) com os estudos sobre clusters e que, de maneira

significativa, demonstra ser um claro exemplo de pesquisa que transcende a simples avaliação

econômica.

Dessa forma, esta análise definirá como problema central o vínculo que existe entre os

produtores locais e os atores globais no contexto de redes produtivas transnacionais. Parte-se da

premissa de que a análise da dinâmica e da estrutura das indústrias globais é uma forma útil de

entender as conseqüências locais da globalização para as empresas e trabalhadores.

A hipótese chave consiste no fato de que o tipo de firma líder de uma cadeia e que, em

conseqüência, define e controla as estruturas de regulação da cadeia, contribui de maneira

decisiva para modelar socialmente as regiões onde a cadeia se localiza, a partir do

estabelecimento de nexos com os produtores locais. Seria, em síntese, uma forma de avaliar a

evidência empírica acerca da relação entre o “funcional” (a cadeia produtiva que representa uma

estrutura voltada exclusivamente para a acumulação) e o “territorial”, que pode representar

xdistintos níveis na medida em que o cluster em questão, além de suas implicações locais diretas,

também pode assumir conseqüências de alcance nacional ou regional.

No entendimento de Gereffi (1998), esse esquema analítico facilita o estudo da relação

entre os esquemas de inserção internacional e o padrão de desenvolvimento, uma vez que os

agrupamentos produtivos orientados para a exportação podem oferecer resultados positivos para

o desenvolvimento, dependendo, portanto, da modalidade específica de incorporação das

empresas locais do sistema produtivo às cadeias globais, do equilíbrio de poder nessas cadeias e

da maneira em que esse poder é exercido.

Pelo que demonstra, tal categoria de análise sugere uma nova proposta para as estratégias

de desenvolvimento. Se anteriormente a unidade de análise privilegiada era do tipo territorial

(Estado-nação), agora adota-se um esquema analítico mais complexo que inclui, pelo menos,

duas unidades de análise: uma primordialmente do tipo funcional (a cadeia produtiva global) e

outra que combinam qualidades funcionais e territoriais (os sistemas produtivos locais ou

clusters). O corolário dessa nova proposta é que o caráter “nacional” das estratégias de

desenvolvimento não estaria definido na atualidade pela escala da unidade de análise. Ou seja, as

estratégias nacionais só seriam viáveis se considerassem o problema do desenvolvimento a partir

de uma perspectiva que incluísse as unidades de análises diferenciadas que, hoje, definem as

lógicas funcionais e territoriais do desenvolvimento.

Gereffi (1998) identifica três aspectos úteis para se compreender melhor as lógicas

apontadas no parágrafo anterior. Primeiro, a questão das cadeias globais em sua dimensão da

unidade funcional do desenvolvimento contemporâneo; em seguida a noção de sistemas

produtivos ou clusters como dimensão que combina o funcional e o territorial e, por último, a

consideração da qualidade dos nexos entre tais sistemas produtivos e a cadeia, particularmente o

tipo de efeito denominado “avanço econômico” (upgrading) que define a possibilidade de os

atores domésticos ascenderem através de trajetórias tecnológicas e organizacionais

2.1.1 As cadeias globais como dimensão funcional do desenvolvimento

Conforme já descrito no capítulo anterior, uma das principais características das

transformações econômicas das últimas décadas tem sido a integração funcional – através dos

complexos sistemas produtivos (ou clusters) – de atividades econômicas dispersas a nível

Fazemos referência também aos estudos sobre Catching-up, que, no Brasil, aplicado ao sistema agroalimentar,

vem sendo estudado por Castro (2008). Segundo a autora, a processo de catching-up do sistema agroalimentar

brasileiro tem suas origens na metade da década de 1930 e está dividido em duas fases: a primeira inicia-se no final

da década de 1940 e vai até final dos anos 1980, enquanto a segunda, data de fins dos anos 1990 até o presente e

ainda se encontra em pleno curso. Castro menciona que catch-up é o “emparelhamento” ou equiparação tecnológica

ao “estado das artes” internacional e que tende a ocorrer de forma concentrada, em determinado período de tempo,

acompanhado de expressivas taxas de crescimento na economia, elevando-se a produtividade e a competitividade

internacional de empresas e setores. Dessa forma, o estudo sugere que predominaram, na primeira fase, as

instituições da chamada “revolução verde, e na segunda, seriam os requisitos de qualidade e desenvolvimento

sustentável que organizaram os mercados de commodities agrícolas. Os estudos de Castro (2008) revelam que,

referentemente à segunda fase, a implantação da Lei de Cultivares, em contraposição ao modelo de sementes

híbridas, contribuiu, por um lado, para a elevação verificada no rendimento médio das principais lavouras; e por

internacional. Gereffi (1998, p.23) sintetiza tal movimento como: “Seria precisamente essa

capacidade de integração funcional, e não somente a dispersão planetária das atividades, o que

identificaria o aspecto definitivo do capitalismo global”.

Embora o debate sobre esse problema não esteja concluído, é relevante considerar duas

correntes analíticas que tratam de explicar o fenômeno: a “teoria dos sistemas produtivos”

(Commodity Systems Theory) e a “teoria das cadeias globais de produtos” (Global Commodity

Chains Theory).

Autores como Schmitz e Nadvi (2002) fazem uma interpretação importante sobre a teoria

dos sistemas produtivos. Segundo os autores, os estudos sobre o tema surgiram no início dos anos

1990 como uma reação à irrelevância de outros modelos teóricos que não podiam explicar

satisfatoriamente a omissão de vastas áreas da economia internacional como parte do processo de

reestruturação global. Essa teoria dá principal ênfase para os estudos da globalização da produção

agropecuária, em particular para a formação e tendências de quatro sistemas globais para a

produção e a distribuição: o complexo cerealista (principalmente soja); de produtos agrícolas

duráveis; o complexo pecuarista e o complexo de distribuição de frutas e vegetais frescos.

Na visão dos autores, se a perspectiva dos sistemas produtivos torna-se importante para

analisar o local e o potencial que possam ter, dentro das estratégias de desenvolvimento, uma

série de setores econômicos já existentes nos países em desenvolvimento (principalmente aqueles

que contam com a presença de recursos naturais para a atividade agropecuária), a teoria das

cadeias globais de produtos, por outro lado, poderia facilitar a análise de outros setores, em

particular das atividades industriais, geralmente consideradas como um elemento chave das

transformações econômicas que conduzem para o desenvolvimento. Nesse caso, o ponto de

partida da teoria reside na consideração de que as indústrias contemporâneas mais dinâmicas

estão organizadas como sistemas de produção e de distribuição de alcance global. Por esta razão

é imprescindível utilizar modelos analíticos que incorporem de maneira sistemática a dimensão

internacional nas análises sobre a dinâmica dessas indústrias.

A partir dessa perspectiva, o êxito do processo de desenvolvimento dependeria de como

as entidades locais (países, governos e empresas) pudessem ocupar determinadas posições.

Assim, conforme assinalam Schmitz e Nadvi (2002),

outro os novos requerimentos de qualidade e de outros atributos extramercado (saúde, sustentabilidade, comércio

justo etc.) revelaram as novas fronteiras do agronegócio brasileiro.

As firmas e as redes econômicas que as conectam são as peças fundamentais dos

sistemas transnacionais de produção nos quais os países desempenham uma variedade de

funções especializadas que podem ser modificadas através do tempo. Certamente, as

firmas não existem num vazio. Seu comportamento está condicionado por diversos

fatores que operam em distintos níveis: condições econômicas globais e geopolíticas;

esquemas de integração regional; políticas econômicas dos governos nacionais; o

impacto das instituições e das normas culturais nacionais sobre a atividade econômica;

as taxas de salário, qualificação, produtividade e grau de organização da força de

trabalho. Por outro lado, os Estados-nação tampouco são atores que transitam

livremente. O enfoque das cadeias globais de produtos considera que as perspectivas de

desenvolvimento dos países estão condicionadas, em grande medida, pela forma como

os países são incorporados às indústrias globais. (p.42).

Gereffi (1998) classifica as cadeias globais de produtos em dois grandes grupos: o

primeiro, as chamadas cadeias impulsionadas pelo produtor (producer-driven) e o outro são as

cadeias impulsionadas pelo comprador (buyer-driven). As primeiras são típicas de indústrias que

fazem uma utilização intensa de capital e tecnologia (por exemplo, a indústria automotiva), em

cujo segmento as empresas transnacionais desempenam um papel central na coordenação das

redes de produção. No segundo caso, trata-se de cadeias produtivas com uma utilização intensiva

de força de trabalho (por exemplo, a cadeia de frutas frescas). Em termos comparativos, as

cadeias do segundo tipo são um fenômeno mais recente, menos estudado e menos compreendido

(GEREFFI, 1998).

É importante ressaltar que os estudos sobre o tema enfatizam que o processo de

aprendizagem é imprescindível para poder chegar a competir com êxito nos mercados mundiais,

sendo este um procedimento relativamente contínuo que pode levar à inclusão nas cadeias

globais. No entanto, é importante frisar que o êxito atingido em uma fase não garantirá por si

mesmo o avanço para a fase seguinte.

2.1.2 Os clusters e a localização do desenvolvimento

Conforme mencionamos anteriormente, outra categoria de análise que faz aproximação

com os estudos das cadeias globais de produção são os clusters. Os estudos mais recentes que

abordam o tema, a partir da perspectiva do desenvolvimento, representam uma evolução

relativamente acelerada da investigação social, tendo em vista que tem seus antecedentes no

entusiasmo que o modelo dos distritos industriais gerou nas décadas de 1980 e 1990 aos estudos

sobre desenvolvimento. Inicialmente, a análise se concentrou em indagar se era possível aplicar,

nos programas de desenvolvimento em geral, a experiência dos referidos distritos, amplamente

estudados em regiões como a Emilia-Romagna, que explicavam o êxito de estruturas econômicas

exportadoras especializadas, geograficamente concentradas, sob o enfoque das economias de

aglomeração.

Os estudos avançaram e na segunda metade dos anos 1990 a terminologia e as

especificidades das pesquisas sobre os distritos industriais foram mais aperfeiçoadas com a

introdução do conceito mais flexível e abrangente de cluster. Esta segunda fase das análises se

concentrou nas chamadas relações externas do sistema produtivo, sobretudo porque os estudos

empíricos, realizados em países subdesenvolvidos, indicaram com clareza que a maneira

específica como as firmas de um cluster se relacionam com os atores externos – particularmente a

qualidade dessas relações – têm implicações decisivas para o seu desempenho e para o

desenvolvimento local (SHCMITZ e NADVI, 2002).

Dessa forma, chegou-se a um ponto em que tem sido possível avançar na proposta de

novos esquemas analíticos que combinam o estudo dos clusters com a teoria das cadeias

produtivas, com a característica particular de que estes novos esquemas aplicam a referida teoria

ao sistema como um todo e não a firmas individualmente. São estudos orientados para a

formulação de políticas que, sobretudo, buscam identificar as mudanças qualitativas que se

produzem nas redes de um sistema produtivo, como conseqüência da inserção em cadeias

produtivas globais. Assim, a utilização do conceito de clusters tem se convertido em um

instrumento descritivo que facilita a análise das complexas relações econômicas que caracterizam

a produção contemporânea. Por outro lado, utiliza-se também para o estudo da economia das

regiões dentro de um país, levando-se em conta que a dinâmica econômica de muitas regiões e

localidades não pode ser explicada adequadamente com o aparato tradicional da teoria

econômica. Em particular, maior importância tem sido dedicada aos clusters exportadores.

2.1.3 O avanço econômico (upgrading) como categoria de análise para o desenvolvimento

O conceito de upgrading tem sido utilizado entre os analistas interessados na identificação

de novas fontes de crescimento e de desenvolvimento econômico em um cenário globalizado.

Autores como Gareffi e Tam (1998) caracterizam tal conceito como um instrumento analítico

para enfocar com maior precisão as possíveis fontes de crescimento econômico. Em particular,

sua aplicação faz parte dos modelos explicativos que tratam de estabelecer uma relação entre a

inovação, a especialização e os encadeamentos produtivos estudados por Hirschman, assim como

suas possíveis conseqüências para promover crescimento econômico a partir de melhorias

induzidas na produtividade.

Segundo alguns autores (BAIR e GEREFFI, 2002; GEREFFI e TAM, 1998), o conceito

de upgrading envolve distintos níveis de análise; todos eles com estreita relação mútua:

características do produto; tipo de atividade econômica; mudanças intra-setoriais; e mudanças

inter-setoriais. Dessa maneira, o avanço econômico deveria implicar – no nível de produto – um

deslocamento da produção de bens simples a produtos mais complexos. No nível de atividade

econômica, estaria associado a uma evolução, por exemplo, para produção de produtos de marca

e de desenho original. Como fator intra-setorial, o avanço econômico consistiria no

estabelecimento dos chamados encadeamentos “para trás” e “para frente” e inter-setorial, deveria

ocorrer uma perda do peso relativo da utilização intensiva da força de trabalho para setores que

são intensivos na utilização de capital, tecnologia e conhecimentos.

Resumidamente, as possibilidades de upgrading, nos marcos das “redes produtivas

globais” se encontram condicionadas pelos seguintes fatores que operam no nível dessas redes: i)

localização das atividades; ii) os processos de especialização produtiva; e iii) as estruturas de

regulação (governance) das redes.

2.2 O mercado de frutas no cenário da agricultura global

Os mecanismos intercontinentais que constituem o sistema global agrícola estão se

aprofundando e ampliando. Conforme indicação de Friedland (2002), dos vários setores dentro da

agricultura, o sistema frutícola é o mais visivelmente globalizado. Os padrões de comércio e

investimentos dentro deste setor formam “cadeias globais de produtos” ou, mais precisamente,

“complexos” que unem todos os rincões do mundo. As mudanças cultural e econômica trazidas

pela globalização têm aberto algumas “janelas” de oportunidades de exportação para uma série de

países em desenvolvimento. Cada vez mais os países do Hemisfério Sul, por exemplo, estão

penetrando em importantes mercados como Japão, Estados Unidos e a União Européia, de acordo

com as estações do ano (inverno no Hemisfério Norte).

Destacamos o estudo realizado por Flexor (2006), quando analisou o processo de

globalização do sistema agroalimentar brasileiro. Embora reconheça que a inserção internacional

do Brasil não seja fenômeno recente, o autor conclui que

“[...] desde meados dos anos 1990 tem-se a participação crescente de grandes empresas

transnacionais nos mercados de alimentos e no setor da distribuição, que até

recentemente eram predominantemente controladas por capitais brasileiros. As

mudanças em curso modificam não somente as janelas de oportunidades das empresas

do sistema agroalimentar brasileiro e suas configurações de mercado, como têm

impactos sociais e políticos importantes, colocando novos desafios para a estratégia de

desenvolvimento do Brasil”.

Nesse contexto, o Chile

é apontado como o exemplo bem-sucedido de um país em

desenvolvimento exportador de frutas não tradicionais. Tal desempenho é resultado das reformas

levadas a efeito nas décadas de 1970 e 1980, que incluíam a abertura das economias aos

investimentos estrangeiros, a liberalização dos mercados e as medidas para elevar a

competitividade das exportações.

Verifica-se, então, que a globalização da agricultura, em especial da fruta, oferece

potenciais benefícios aos países latino-americanos que não podem ser desprezados. No entanto,

conforme indica Shepherd (1998), tal processo de otimização requer um olhar para além das

convenções puramente mercadológicas, de forma a evoluir na direção de um paradigma que

amplie o conceito de desenvolvimento geral como também rural. Dessa forma, antes de analisar a

natureza do complexo de globalização da fruta fresca, é necessário resumir algumas idéias em

evolução sobre a natureza do complexo agrícola global em geral, objetivando oferecer algumas

reflexões preliminares sobre os impactos da globalização da agricultura em termos da

perpetuação do desenvolvimento desigual nos países do Terceiro Mundo e as localidades que os

constituem.

A natureza do cultivo agrícola e a produção de alimentos têm se movido a partir de um

modelo tradicional, baseado na produção familiar, para mercados locais e nacionais, ao que

Whatmore (1995) denomina como um “complexo agro-alimentar” com alcance global. Tal

complexo é definido como “um set de atividades e relações que interagem para determinar

quanto, por qual método e para quem se produzem e distribuem os alimentos” (p.37). A autora

conceitualiza o sistema em quatro partes inter-relacionadas: A) a indústria da agrotecnologia; B)

De acordo com os estudos de Graziano da Silva (1999), sobre a globalização e sustentabilidade da agricultura, o Chile é o paradigma da cadeia

de produtos frescos, os quais se estendem para além da produção (agrícola ou agroindustrial), em direção ao consumo. O autor entende que os

novos serviços e novos agentes são agregados, reduzindo o peso dos elos tradicionais, de modo que a logística da distribuição passa a responder

a indústria dos cultivos agrícolas; C) a indústria alimentícia e D) o consumidor de alimentos.

Entre estes grupos, existem vários corpos reguladores: entre A e B se conceitualizam várias

sucursais de extensão (comércio minorista, consultoria e crédito). Estas atividades são realizadas

por uma combinação de agentes comerciais, estatais e reguladores. Entre B e C, corpos

principalmente estatais regulam a qualidade e comercialização, além de desempenhar outras

atividades de intervenção. Finalmente, C e D entidades, principalmente estatais, que

desempenham trabalhos reguladores tais como a qualidade e segurança dos alimentos e as

medidas de nutrição e saúde.

É importante ressaltar que as relações interativas e mutuamente determinantes que

existem entre as várias partes do complexo de Whatmore, não dão ascendência de nenhum setor

sobre o outro, pelo contrário, a nova disposição projeta luz nos limites conceituais tradicionais

entre os setores primários, secundários e terciários da economia que têm caracterizado a análise

na geografia econômica em geral.

Verifica-se que, no passado, os assuntos relacionados à produção alimentícia e da

atribuição dos recursos agrícolas se resolviam em nível de espaços produtivos locais; hoje em dia

se tratam a uma escala global. Assim, evidencia-se que esta mudança tem sido impulsionada, em

grande parte, pelo aumento da agroindústria e sua busca pelo lucro. O campo do jogo desses

aspectos se dá por meio de uma combinação de integração vertical direta (baseada na

propriedade) e indireta (baseada no contrato), que tem se globalizado cada vez mais. Portanto, as

diferentes partes do complexo agro-alimentar estão inseridas em distintas localizações

internacionais.

O período anterior à Primeira Guerra Mundial é indicado como “o primeiro regime

alimentício” associado aos padrões de comércio e investimentos estabelecidos durante o período

colonial e a persistência das relações neo-coloniais. Seguindo à crise estimulada pela Grande

Depressão e a segunda Guerra Mundial, inicia-se um segundo regime alimentício, que se

caracterizou pela reestruturação do setor agro-alimentar, principalmente através do capital

transnacional. Segundo Whatmore (1995), um dos maiores impactos tem sido a criação de uma

nova divisão internacional do trabalho na agricultura, que respalda a globalização recente

pelo maior valor agregado da cadeia produtiva. Isso se confirma, haja vista que em frutas, verduras e produtos frescos, estima-se que mais de 50%

do valor agregado se deve a: transporte, armazenamento, mobilidade, custos de informação, etc.

Uma discussão ampla e completa do conceito dos regimes alimentares não será possível neste trabalho. No entanto, é importante verificar o

artigo de Storel Júnior (2003), quando o autor faz uma análise dos regimes alimentares da humanidade, dando ênfase à origem do conceito

proposto por Friedmann e McMichael (1989), cujos autores, baseados na teoria regulacionista, procuram ressaltar as relações sistêmicas entre as

dietas alimentares e os fenômenos econômicos e políticos, no nível global, que resultaram na formação dos Estados Nacionais no século XIX e na

2.3 As relações de poder globais e as exportações agrícolas não tradicionais na América

Latina

Seguindo a crise do endividamento de princípios dos anos 1980, muitos países latino-

americanos voltaram-se para a promoção de exportações agrícolas não tradicionais

como uma

solução para seus “males econômicos”. Este processo formou parte de um modelo de

desenvolvimento orientado para o exterior que seguiu ao que foi percebido como fracasso do

modelo da industrialização para substituição das importações. Para tais países, a globalização da

agricultura ofereceu uma “janela” de oportunidades para as exortações, permitindo-lhes explorar

suas vantagens comparativas na produção de itens de contra-estações no mercado global.

Lembramos que no modelo de análise do agro-complexo proposto por Whatmore, a

autora não assinala um poder determinante ou dominante a nenhum dos elementos em especial

dentro do complexo agro-alimentar (ainda que a mesma implica, em suas análises, nas

repercussões do novo sistema para os países em desenvolvimento). No entanto, no contexto dos

países em desenvolvimento, a assimetria de poder entre os diferentes elementos do complexo é

cada vez mais clara e significativa no aprofundamento do desenvolvimento desigual. Sendo

assim, nesse contexto, as principais perguntas de partida que fazemos são as seguintes: Quais são

as principais repercussões da globalização da agricultura para os países latino-americanos que

estão envolvidos neste novo complexo? Como pode a participação criar uma situação em que as

estruturas globais dominem, levando a um aprofundamento do desenvolvimento desigual e não

sustentável? Na tentativa de esboçar algumas respostas a estes questionamentos, citamos as

interpretações de alguns autores que tratam do assunto:

1) a globalização da agricultura tem se caracterizado pela dedicação da parte extrativa do

complexo, nos países da América Latina. A maioria das empresas que dominam a

tecnologia química e industrial, a biotecnologia, o marketing, a distribuição, o processo e

expansão mundial das relações capitalistas, com a conseqüente construção de um sistema agro-alimentar mundial. Dessa forma, tal conceito visa

especificar a história política do capitalismo, entendida a partir da perspectiva da alimentação. Os estudos têm apontado para três períodos que

correspondem a diferentes regimes: a) o primeiro regime alimentar, constituído no período final da hegemonia britânica (1870 – 1914); b) o

segundo regime alimentar, correspondendo ao período fordista centrado na hegemonia americana do pós Segunda Guerra (1947 – 1973) e c) o

terceiro regime alimentar que Friedmann (2000) chama de período do modelo “liberal-produtivista” correspondendo ao momento atual da

globalização financeira, a partir do final da década de 1980. É prudente destacar que os conceitos de regime alimentar e do regime de acumulação

em geral têm sido criticados por outros autores como demasiadamente generalizadores e excessivamente deterministas. No entanto, entendemos

que o enfoque oferece um marco de organização útil para a análise da globalização da agricultura. Outro ponto importante a se destacar é a

incapacidade da OMC/GATT para resolver os problemas mais cruciais no comércio agrícola.

Barham et al. (1992) definem as exportações agrícolas não tradicionais como aquelas exportações que cabem dentro de pelo menos uma das três

categorias seguintes: a) um produto de exportação que não tenha sido produzido antes em um dado país; b) um produto que era tradicionalmente

produzido para o consumo doméstico que agora é comercializado internacionalmente e c) um produto de exportação tradicional enviado a um

novo mercado.

a venda de produtos encontra-se nas economias avançadas. Tais corporações captam

grande parte do valor agregado que é gerado dentro do complexo (GWYNNE, 1998);

2) a situação da produção de alimentos, para a exportação, tem levado os países latino-

americanos para a insegurança alimentar, o que tem conduzido para o aumento dos

alimentos importados na maioria dos países (KAY, 1995);

3) ainda que a diminuição dos impactos mais danosos da exposição às forças globais seja, na

teoria, possível através da ação estatal, a adoção das políticas neoliberais nas economias

latino-americanas (o que tem sido necessário para competir nos mercados globais)

significa que a regulação é mínima, o que conduz os países defrontarem-se com

problemas sociais, econômicos e ambientais;

4) os países latino-americanos têm se envolvido em um sistema de comércio global

extremamente injusto, que se caracteriza por altos níveis de protecionismo dos países

desenvolvidos;

5) as políticas de certificação de qualidade são extremamente discriminatórias, tendo em

vista que são elas que determinarão quem pode ou não produzir determinado produto. São

políticas que criam barreiras adicionais à entrada em determinados mercados. De acordo

com a análise de Graziano da Silva (1999), o que as certificações de qualidade fazem é

reintroduzir barreiras

, “às vezes altamente excludentes e que podem ser altamente

desestruturadoras dos padrões vigentes” (p.40);

Dessa forma, verifica-se que ao incentivar a inserção dos setores agrícolas nos mercados

internacionais, os governos colocam suas localidades à disposição de forças globais imprevisíveis

e voláteis, as quais estão, sistematicamente, para além do seu controle. Via de regra, em tais

localidades, desenvolvem-se monoculturas que são estimuladas pelas empresas exportadoras,

gerando, assim, vulnerabilidade econômica e ambiental. Essas companhias, geralmente

multinacionais não reguladas, exercem um grande poder nos mercados locais, os quais são

compostos por agricultores politicamente não organizados, quando estes não estão instalados em

sistemas produtivos locais com fortes laços de cooperação e organização civil. Dessa forma, as

mudanças globais (econômicas e estruturais), que também afetam as políticas das multinacionais,

Graziano da Silva (1999) faz menção à “briga” pela exportação da uva chilena com a uva californiana, como um bom paradigma dessa luta pelo

domínio de um nicho de mercado. “Vira e mexe, acham cianureto em uma caixa de uva e o Chile vai à bancarrota. O quanto há de cianureto

provocam impactos que condicionam os indivíduos em âmbito local, projetando, principalmente,

sobre os pequenos produtores.

2.4 A evolução da globalização do complexo de frutas frescas

É importante separar o desenvolvimento do sistema produtivo global de fruta em dois

períodos diferentes: pré e pós Segunda Guerra Mundial. Estas divisões se unem

convenientemente (e não por coincidência) àquelas concebidas para os “regimes alimentares”

discutidos anteriormente.

2.4.1 O sistema produtivo de frutas frescas pré-Segunda Guerra Mundial

Até fins da Segunda Guerra Mundial, em geral, o sistema produtivo de fruta fresca

operava dentro de uma escala de resolução local e nacional. Esta situação estava em parte

determinada tecnologicamente, tendo em vista que a infra-estrutura e as técnicas de transporte

internacional de produtos perecíveis em larga escala não estavam bem desenvolvidas. Por outro

lado, fatores econômicos e sociais dificultavam o desenvolvimento de um sistema globalizado.

No entanto, uma notável exceção ao padrão geral de fornecimento de fruta foi a economia da

banana, relativamente não perecível, resistindo a um maior período sendo transportada

naturalmente. Esse comércio de exportação tem origem no século XIX, com a exportação da

então “exótica” banana das colônias (Sudeste da Ásia, América Central e Caribe) para os

principais países colonizadores da Europa. Posteriormente, um número de empresas

multinacionais (notadamente Dole, Chiquita e Del Monte) começaram a participar da

comercialização de bananas, proporcionando um aumento considerável das exportações para os

EUA (FRIEDLAND, 2002).

O sistema de fornecimento de produtos frescos de grande escala foi inaugurado pelos

EUA, onde o desenvolvimento das linhas férreas e, em seguida a tecnologia de refrigeração,

facilitaram o comércio inter-regional. A provisão de vegetais, tais como alface e tomates,

representa os primeiros exemplos da distribuição in natura a longa distância. Este processo se

aplicou à fruta dos EUA na década de 1930 (FRIEDLAND et al., 1981).

mesmo, ou quanto isso é posto ou introduzido, não se sabe. É um processo permanente de luta por um nicho de mercado e da exclusão social que

2.4.2 O sistema produtivo de frutas frescas pós-Segunda Guerra Mundial

O sistema de produção e distribuição fruta do pós-guerra é caracterizado pelo aumento

dos complexos agroindustriais e agro-alimentícios dentro do contexto da industrialização da

agricultura. Para tanto, a mobilidade das empresas multinacionais tem sido fundamental no

processo de desenvolvimento do sistema. Seus principais alvos, além da comercialização, são: a)

busca de mão-de-obra barata; b) infra-estrutura de transporte relativamente desenvolvida e c)

climas onde são possíveis colheitas da “contra-estação”.

Nas décadas de 1970 e 1980, o processo de globalização foi facilitado e acelerado com a

adoção de políticas econômicas, geralmente como meio de ajuste estrutural “recomendado”,

numa grande parte dos países em desenvolvimento. A adoção de tais medidas, entre outros

impactos, abriu as economias aos investimentos estrangeiros, manteve os baixos custos de mão-

de-obra, como também permitiu uma orientação exportadora. Essas condições têm se mostrado

ideais para as grandes empresas multinacionais.

Concomitantemente, existe uma carga de mudanças sociais, econômicas e tecnológicas,

relacionadas com o sistema frutícola, que tem possibilitado ainda mais a sua globalização.

Destacamos duas tendências sociais: o crescimento da classe média dos países desenvolvidos,

depois da Segunda Guerra Mundial, conduziu a um desenvolvimento material variado e

importante como, por exemplo, salários notavelmente altos. As mudanças nos estilos de vida da

classe média, especialmente aqueles dedicados ao turismo internacional, contribuíram no sentido

de aproximar as pessoas a novos tipos de alimentos, aliado ao fato de que nesse setor da

sociedade começa-se a tomar consciência de uma dieta saudável. Num segundo plano, o

envelhecimento da população proporciona o aumento da demanda por fruta, visto que as pessoas

mais velhas têm tempo, especialmente depois de aposentarem-se, de se informar sobre temas

concernentes à saúde e à longevidade; via de regra, têm acesso a recursos e viajam gastando boa

parte dos seus rendimentos em alimentos (WATMORE, 1995). Dessa forma, o aumento das

rendas pessoais no pós-Guerra exerceu uma influência no crescente gasto proporcional com o

consumo de frutas.

daí resulta, o que vale para outras atividades”. (p. 41).

A mudança tecnológica também tem sido instrumento primordial para o

desenvolvimento global da fruticultura. Destacamos o desenvolvimento das cadeias de

refrigeração integradas ou “cadeias frias”, em grande parte adaptadas do setor de vegetais frescos

dos EUA e aplicadas à fruta na década de 1960, permitindo o transporte de grandes distâncias dos

produtos frescos perecíveis (CARTER e TURNER, 1988). Num segundo movimento, o processo

de transferência de tecnologia tem exercido um papel fundamental no desenvolvimento do

sistema de distribuição de frutas. Nos países cujas rendas são elevadas este aspecto é sempre

regulado pelo Estado ou por uma combinação de empresas estatais e privadas. Os países

financeiramente limitados se apóiam em empresas multinacionais para a investigação e o

desenvolvimento tecnológico, juntamente com a transferência da tecnologia; tal processo tem

sido fortalecido pela mobilidade do capital (FRIEDLAND, 2002).

2.4.3 O padrão de interação geográfica do comércio global de fruta

A combinação dos fatores anteriormente mencionados tem criado uma massa de

mercado no mundo capitalista avançado, para uma crescente variedade de produtos frutícolas, a

qual conta com um sistema global de distribuição capaz de ser relativamente confiável ao longo

de todo o ano. Tal circunstância tem dado origem a um padrão de interação geográfica complexo

e cada vez mais volumoso entre “Norte e Sul”, existindo uma divisão internacional de funções

relativamente claras dentro do sistema de produção de frutas global.

Dessa forma, a maioria da fruta comercializada é consumida na América do Norte,

Europa Ocidental e no Japão. Esse padrão tem sido respaldado por um aumento significativo na

demanda por frutas frescas nessas sociedades. Como exemplo, nos EUA, entre 1976 e 2003, o

consumo de fruta per capita aumentou em 21,6 %, observando-se a mesma tendência para o

Reino Unido (FAO, 2006).

A quantidade de países exportadores de frutas é bem mais ampla do que a dos

importadores. Os EUA, Holanda, Itália, Espanha, África do Sul e Nova Zelândia fazem parte de

um rol importante na distribuição de frutas. No entanto, conforme mencionado anteriormente, o

sistema global tem se caracterizado pelas crescentes exportações dos países em desenvolvimento,

especificamente do Hemisfério Sul. Nota-se que o Chile, México e Argentina desempenham um

papel importante neste contexto. A variedade de países exportadores de frutas se amplia

constantemente, especialmente na América Latina e, em menor escala, África e os países do

Pacífico Sul. Também no Hemisfério Norte – principalmente da Ásia – vêm merecendo destaque

(Israel, Turquia, China, Índia). No entanto, o crescimento da exportação nestes países não tem

sido tão rápido quanto no Hemisfério Sul. Isto se deve ao fato de os produtores do Norte

competirem diretamente nos mercados estacionais com produtores locais nos mercados maiores,

os quais estão bem protegidos por um muro de barreiras tarifárias e não tarifárias. Em geral, pelo

fato das políticas voltadas para a exportação nos países em desenvolvimento, é possível que o

aumento no abastecimento do produto ultrapasse a demanda em um futuro próximo, o que

implica um aumento nos níveis de qualidade e possível ajuste nos preços para baixo.

2.5 O cenário internacional do comércio de fruta

O comércio internacional de frutas tem crescido a taxas bastante expressivas, apontando

para possibilidades de inserção para países com vasta dimensão territorial, como é o caso do

Brasil, principalmente, da região Nordeste. Percebe-se naquela região uma articulação de

políticas públicas regionais objetivando incrementar esforços produtivos e comerciais, na

tentativa de ampliar sua inserção no mercado internacional. Por outro lado, verifica-se que esta

não é uma tarefa fácil. Apesar de ser o terceiro maior produtor mundial de frutas, o Brasil tem

uma inserção inexpressiva no comércio internacional. Embora apresentando grandes

potencialidades locacional e climática, “menos de 1% da produção brasileira de frutas é destinada

ao exterior e menos de 0,5% das exportações são de origem brasileira” (MARTINELLI e

CAMARGO, 2000).

Conforme relata Gama da Silva (2001), o comportamento diferenciado do Brasil e do

Chile frente às exportações de frutas, apresenta trajetórias distintas, refletindo características

próprias de cada país ligadas a fatores sociais, históricos, ecológicos, envolvendo pesquisa

agrícola, políticas econômicas e desenvolvimento tecnológico, estímulos para investimentos e

participação dos agentes privados, incentivos e prioridades às exportações, entre outros fatores

que foram decisivos para a evolução da fruticultura nesses dois países. Dessa forma, o Chile é

considerado o principal exportador de frutas frescas do Hemisfério Sul (HS).

Ainda assim, aliado às mudanças significativas que vêm ocorrendo nos aspectos

produtivos, logísticos e comerciais, o mercado de fruta está longe de ser de fácil domínio, tendo

em vista as importantes barreiras econômicas. De acordo com Gayet (1999), a disseminação de

um padrão competitivo globalizado tem afetado a cadeia de frutas, tendo em vista que, numa

análise preliminar, as grandes empresas de frutas e as redes varejistas, visando ao fortalecimento

das suas posições competitivas, têm ampliado as suas estratégias de fusões e aquisições, levando

a uma maior concentração do mercado e à configuração mais complexa dessa cadeia produtiva

em escala global. Nesta direção, conforme estudos de Martinelli e Camargo (2000), os papéis dos

atores estão mudando no sentido de ampliar as assimetrias existentes no poder de comando. As

grandes empresas comerciais, ao concentrar poder de comando nos elos mais importantes,

influenciam as formas e as magnitudes de apropriação do valor agregado ao longo da cadeia.

Como conseqüência, as vantagens advindas de aspectos edafo-climáticos e/ou da extensão

produtiva da base natural são relativizadas enquanto vantagens dinâmicas da atividade frutícola.

Dessa forma, parece-nos apropriado fazer uma comparação entre os conceitos de

vantagens comparativas e competitivas, quando se trata do desenvolvimento de uma região. De

forma simplificada, as primeiras estão baseadas na dotação regional de recursos, enquanto as

segundas na forma como os recursos são utilizados. As vantagens comparativas são mais

estáticas, prevalecendo as condições naturais. As vantagens competitivas têm caráter dinâmico

(geralmente transitórias e mutáveis) e fruto da ação humana – por conseguinte, podem ser

construídas.

Em geral, é na linha das vantagens comparativas que ouvimos falar sobre o potencial do

Brasil, em particular, para a fruticultura. Resumindo a análise de Evangelista (1998), os

argumentos listados sobre o Nordeste são os seguintes:

a) terras disponíveis e água de boa qualidade e em quantidade suficiente;

b) disponibilidade de mão-de-obra;

c) condições climáticas privilegiadas;

d) possibilidade de duas safras por ano e antecipação do produto.

Outros argumentos ligados à infra-estrutura, aos investimentos públicos realizados,

principalmente nos perímetros de irrigação e a possibilidade de exportação de frutas no

Hemisfério Norte, durante o período de inverno, uma vez que nesta fase há ociosidade da

infra-estrutura atacadista, são vantagens competitivas que exigem um trabalho contínuo de

ampliação e manutenção.

É importante citar a matéria publicada pelo jornal cearense Diário do Nordeste

(02/05/94), que dava conta de como os fatores listados acima, no Nordeste, superavam outras

regiões dedicadas à fruticultura e de como o conhecimento a respeito desses fatores já faziam

parte do senso comum, conforme Quadro 3 abaixo.

Quadro 3: Comparação das vantagens da fruticultura irrigada do Nordeste e da Califórnia

FATOR DE

COMPETITIVIDADE

NORDESTE CALIFÓRNIA

Insolação

3000 h/ano 2200 h/ano

Mão-de-obra

US$ 0,75/h US$ 5 a 10/h

Preço da terra para irrigação

US$ 200/há US$ 37.500/há

Custo do há irrigado

US$ 7 a 10 mil US$ 50 mil

Produtividade da terra

Até 2,5 safras/ano 1 a 1,5 safra/ano

Rentabilidade máxima por cultura

Melão: US$ 25 mil/há Tâmaras: US$ 12 mil/há

Melancia: US$ 12 mil/há

Atuação no mercado

EUA, Europa, Japão EUA

Fonte: Diário do Nordeste (02/05/1994).

Assim, as vantagens comparativas são efetivamente fatores relevantes para a viabilidade

econômica, em função de uma estrutura de custos primários compensadores. No entanto, a

inserção nos mercados internacionais de frutas depende do cumprimento de quesitos técnicos que

estão estreitamente vinculados e, em geral, sob o comando das empresas produtoras e/ou

comerciais da cadeia em termos globais.

2.5.1 A dimensão produtiva e comercial da cadeia de frutas

A produção de fruta no mundo cresceu a uma taxa de aproximadamente 3% ao ano entre

1990 e 2004, alcançando um volume de 503,2 milhões de toneladas em 2004, contra uma

produção de 352,8 milhões de toneladas no início da década de 1990, representando uma

expansão de 42,6 % nesse período. Entre os maiores produtores, destaca-se a China, que

praticamente quadruplicou a sua produção. Com mais de 80,6 milhões de toneladas produzidas

em 2004, a China representa 16 % da produção total de frutas nesse ano, assim como mais que

No sentido de evitar eventuais inconsistências, quando são usados dados de diferentes fontes, optou-se aqui pelos

dados do sistema FAOSTAT Statistics Database.

dobrou a sua participação no total geral. Por ordem de grandeza, seguem a Índia, Brasil e os

Estados Unidos que, somados, representam 38,45% da produção mundial de frutas. Os dez

maiores produtores eram responsáveis por mais da metade do total produzido em 2004, indicando

uma relativa concentração da produção entre os países (cf. Tabela 1).

Considerando os maiores países produtores, os que apresentaram uma evolução mais

favorável foram, além da China, o Irã, com um aumento de 83,5% da produção entre 1990 e

2004, Chile (crescimento de 73,6% no período), Paquistão (53%) e Colômbia (43%). Nota-se que

o comportamento dos países em desenvolvimento foi mais positivo do que o dos países centrais,

no que concerne aos volumes produzidos. Esses últimos não só apresentaram uma redução de

suas participações relativas no total mundial produzido, como, nos casos de países como França,

Itália e Espanha, queda de seus volumes produzidos em determinados períodos.

Tabela 1: Principais países produtores de frutas – em toneladas – 1990 a 2004

PAÍS

1990 % 1995 % 2000 % 2004 %

BRASIL

29.824.091

8,45

33.883.762

8,27

36.300.083

7,71

35.996.238

7,15

CHILE

2.637.695

0,75

3.536.460

0,86

3.882.593

0,82

4.580.350

0,91

CHINA

20.95

2.150

5,94

44.422.751

10,84

64.490.800

13,70

80.645.975

16,02

ESPANHA

14.358.618

4,07

11.562.686

2,82

16.083.762

3,42

17.054.959

3,39

EUA

24.154.770

6,85

29.287.985

7,15

32.804.731

6,97

29.912.640

5,94

FRANÇA

11.944.124

3,39

11.253.030

2,75

11.266.569

2,39

11.034.170

2,19

ÍNDIA

27.358.959

7,75

36.045.491

8,80

42.136.920

8,95

47.031.300

9,34

IRÃ

7.163.554

2,03

10.296.997

2,51

12.287.001

2,61

13.143.110

2,61

ITÁLIA

17.112.418

4,85

16.261.178

3,97

17.989.487

3,82

17.672.632

3,51

MÉXICO

9.371.189

2,66

11.658.236

2,84

13.314.026

2,83

14.758.654

2,93

TURQUIA

9.016.925

2,56

9.593.025

2,34

10.858.550

2,31

10.850.870

2,16

MUNDO

352.850.093

100,00

409.824.151

100,00

470.632.351

100,00

503.278.149

100,00

Fonte: Montado a partir dos dados da FAOSTAT - Statistics Database (consultado em abr/2007)

2.5.2 Distribuição da produção mundial de frutas

Em estudo realizado pela FIPE

, objetivando realizar um levantamento sobre os

mercados de frutas no Brasil e no mundo, uma das metodologias utilizadas para melhorar o nível

das análises foi a divisão em três grupos de frutas com características próprias. Tal forma de

agrupamento considerou a similaridade entre seus componentes, resultando na seguinte divisão:

O referido estudo foi realizado em 1998 para o IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. De acordo com alguns

críticos, o estudo apresentou algumas inconsistências no levantamento dos dados, daí a nossa preocupação em utilizar a base de dados da FAO.

- Grupo I – Frutas tropicais tradicionais – abacaxi, banana, manga, melão, papaia e uva;

- Grupo II – Outras frutas tropicais – figo, laranja, de mesa, limão e melancia;

- Grupo III – Frutas de clima temperado – maçã, pêra e pêssego.

Para facilitar a nossa breve análise, utilizaremos a mesma forma de agrupamento, haja

vista que o Brasil é grande produtor das frutas incluídas no Grupo I e mostra-se capaz de ampliar

sua participação na oferta global de frutas do Grupo II.

Tabela 2: Produção por tipo de fruta dos principais países – Tonelada (mil) - 2005

GRUPO I GRUPO II GRUPO III

PAÍS ABACAXI BANANA MANGA MELÃO PAPAIA UVA FIGO LARANJA LIMÃO MELANCIA MAÇÃ PÊRA PÊSSEGO

TOTAL

POSIÇÃO

China

1.460 6.709 3.673 15.138 161 6.616

6 2.412 635 9.315

24.018 11.537 6.030

87.710 1

Índia

1.300 16.820 10.800 645 700 1.200

10 3.100 1.420 255

1.470 200 150

38.070

Brasil

2.292 6.803 1.000 190 1.700 1.247

26 17.864 1.000 1.850

846 21 240

35.079

EUA

192 10 3 1.207 15 7.099

46 8.393 789 1.719

4.428 747 1.266

25.914

Itália

612 8.554

20 2.201 579 519

2.192 927 1.698

17.302

Turquia

135 1.700 3.650

280 1.250 600 3.800

2.550 450 485

14.900

Espanha

356 1.118 6.067

38 2.295 897 723

770 671 1.198

14.133

México

552 2.250 1.679 580 709 323

5 4.113 1.807 866

584 35 208

13.711

Irã

25 13 1.230 2.800

90 1.900 1.100 2.150

2.400 220 390

12.318

França

295 6.793

3 1 1 7

2.246 228 430

10.004

Filipinas

1.788 6.282 985 19 132

29 52 105

9.392

Indonésia

673 4.503 1.478 647

1.312

8.613

Egito

880 380 565 1.300

170 1.789 338 1.500

550 39 360

7.871

Argentina

3 180 2 79 2 2.708

1 770 1.300 126

1.262 535 272

7.240

Tailândia

2.183 2.200 1.800 131 45

350 82 432

7.223

Equador

66 6.118 154 15 43 1

79 14 32

17 11 7

6.557

África do

Sul

172 322 91 29 19 1.683

2 993 234 70

779 343 185

4.922

Paquistão

164 1.674 236 9 49

1 1.580 90 353

351 28 70

4.605

Chile

70 8 2.250

142 167 85

1.350 212 315

4.599

Colômbia

420 1.765 149 26 138 20

2 96 125 92

8 16 8

2.865

Alemanha

1.015

853 36 1

1.905

Fonte: Montado a partir dos dados da FAOSTAT - Statistics Database (consultado em abr/2007)

Com base na Tabela 2, é possível fazer uma análise mais detalhada da produção de fruta

mundial, tomando-se por base o ano de 2005. As frutas estão divididas nos seus respectivos

grupos, de acordo com os principais produtores mundiais.

Verifica-se que no Grupo I, a China e a Índia aparecem como grandes produtores das seis

frutas analisadas. A primeira destaca-se pelo volume de banana, manga e uva, além de apresentar

a maior safra de melão no ano de 2005. A Índia tem grande produção de abacaxi, mas é com a

banana e a manga que aparece como maior produtora mundial.

No caso do Brasil, o país figura em cinco das seis listas de grandes produtores, a

exemplo do que ocorre com o México, sendo verificada a sua ausência no melão. No entanto, em

2005, o país aparece como o maior produtor de papaia, o segundo maior de banana e o terceiro de

abacaxi.

É importante destacar que, além da participação marcante dos países acima citados, a

Ásia apresenta outros países, com maior destaque para Filipinas, Indonésia e Tailândia, que se

revezam na qualidade de grandes produtoras das frutas do Grupo I. Embora não constem na

Tabela 4, para não torná-la tão extensa, é importante ressaltar também a existência de alguns

países africanos, como a Nigéria, com boa produção de abacaxi, manga e papaia.

A uva foi a fruta mais produzida no mundo naquele ano. Os cinco maiores produtores

(China, Espanha, EUA, França e Itália) participaram com 51,57% do total produzido.

Dos quatro itens constantes do Grupo II (figo, laranja, limão e melancia), a laranja teve,

em 2004, um dos maiores volumes, em toneladas, das frutas analisadas. Neste caso, o Brasil

aparece em posição extremamente privilegiada: tem a maior tonelagem mundial da fruta para o

ano de 2004, representando quase um terço (29,1%) da quantidade mundial produzida. No

entanto, uma parcela expressiva da safra destina-se à produção de suco.

O Grupo III é composto pelas frutas consideradas do clima temperado, tendo como

componentes a maçã, seu principal item, a pêra e o pêssego. Verifica-se nesse grupo a presença

de uma série de continentes especializados na produção dessas frutas. No entanto, é a Ásia,

através da China, que demonstra o grande potencial produtor, tendo alcançado 35,8% da

produção mundial de maçã, no ano de 2005. Verifica-se uma participação bastante discreta do

Brasil na lista dos principais produtores desse grupo.

2.5.3 Evolução das exportações de frutas no mundo

A evolução recente vem apontando para uma elevação expressiva dos volumes e dos

valores transacionados no mercado internacional de frutas. Entre 1990 e 2005, observou-se um

crescimento de 61% nas quantidades de frutas frescas exportadas e de 71% do valor em dólares

(taxa média de crescimento próxima de 5% ao ano). No período em análise, verificou-se um

movimento médio de US$ 17,8 bilhões anuais, alcançando em 2005 um valor US$ 21,98 bilhões,

das frutas analisadas. (Tabela 3).

Tabela 3: Valor das exportações dos principais países (US$ mil) – 2005

GRUPO I GRUPO II GRUPO III

PAÍS

ABACAXI

BANANA

MANGA

MELÃO

PAPAIA

UVA

FIGO

LARANJA

LIMÃO

MELANCIA

MAÇÃ

PÊRA

PÊSSEGO

TOTAL

POSIÇÃO

África do Sul

3.045

13.339

211.545

232.683

41.987

348

158.780

52.816

9.205

723.831

Alemanha

20.900

164.994

5.926

1.013

22.380

693

11.367

6.038

2.105

57.864

12.528

6.354

312.163

Argentina

38.777

24.505

145.180

91.006

161.947

6.849

468.387

Brasil

3.573

32.714

85.591

25.305

32.428

68.930

1.808

14.549

18.813

3.994

41.996

329.715

Chile

216

814.617

312

4.881

11.997

294.298

74.124

103.174

1.303.713

China

2.620

28.735

4.175

977

7.346

9.429

4.150

232.848

87.272

4.943

382.591

Colômbia

578

424.716

713

310

241

378

1.060

428.072

Equador

23.790

1.181.744

18.459

1.167

645

140

1.225.956

Egito

112

422

3.370

42.712

2.717

358

246

50.041

Espanha

10.079

28.293

6.417

256.018

578

166.246

4.220

1.056.005

355.741

186.842

43.534

93.642

522.119

2.729.733

EUA

60.558

217.742

79.940

15.810

592.743

390.42

97.205

64.714

404.512

119.933

133.949

2.177.535

Filipinas

42.668

362.970

50.850

2.412

122

459.219

França

84.562

105.682

19.487

56.455

1.333

23.421

1.504

23.392

14.599

7.245

679.246

31.493

147.166

1.195.585

Índia

485

744

96.397

1.098

25.612

12.240

2.001

497

3.141

144.236

Indonésia

2.593

521

256

239

236

4.049

Irã

435

1.975

1.199

2.034

22.027

286

323

28.279

Itália

17.065

101.856

327

12.836

611.764

2.152

56.067

24.640

38.960

519.932

131.606

392.915

1.910.176

México

8.907

14.797

132.436

120.276

48.975

170.121

1.772

130.031

112.717

225

740.369

Paquistão

779

20.348

273

21.705

Tailândia

1.424

1.936

5.142

936

396

108

10.037

Turquia

117

58.676

12.284

63.758

85.340

8.050

10.966

7.554

27.384

274.143

TOTAL

282.878

2.670.552

460.238

551.252

107.407

2.818.131

23.491

1.945.638

940.698

430.442

2.560.611

773.285

1.354.908

14.919.533

MUNDO

924.268

5.255.298

615.277

712.591

178.168

3.441.912

42.100

2.711.962

1.062.622

591.305

3.749.816

1.279.760

1.417.428

21.982.507

Fonte: Montado a partir dos dados da FAOSTAT - Statistics Database (consultado em abr/2007)

Conforme estudo de Gayet (1999), grande parte do comércio mundial de frutas

restringe-se aos países do Hemisfério Norte, predominando as frutas de clima temperado.

Giram em torno de 95% as compras feitas por esses países de clima temperado, com hábitos

alimentares centrados nas frutas produzidas localmente. Entre as frutas mais transacionadas

internacionalmente, apenas banana e abacaxi, classificados como frutas não temperadas, têm

uma participação mais relevante no total do comércio internacional.

Nesta análise, pode-se perceber que, ao contrário do observado na produção, as

transações internacionais são controladas por países centrais. Há também uma tendência de

concentração das exportações em poucos países, conforme os dados da Tabela 3 demonstram.

Alguns países (que não constam na Tabela 3), como Bélgica-Luxemburgo e Holanda,

sobressaem-se como centros de distribuição para outros países. Nota-se que, de acordo com

dados da FAO, esses países não figuram como produtores de qualquer fruta mencionada neste

trabalho. No entanto, possuem uma posição bastante dinâmica em suas pautas de exportação.

Países de dimensões menores também constam da lista, como o Equador, ocupando

posições de destaque entre os maiores exportadores, mas com uma pauta de exportação

centrada em um único produto (banana). O Equador é o quarto maior produtor e o primeiro

exportador mundial do produto, com participação de 44,25% do total exportado no ano de

2005.

Ampliando os dados, verificamos que os seis maiores exportadores eram responsáveis

por mais de dois terços do total das frutas comercializadas internacionalmente em 2005, dos

quais, quatro são países desenvolvidos, com destaque para a Espanha, maior exportadora

mundial, representando 18,30% do total das exportações das frutas analisadas, Estados

Unidos (14,60%) e Itália (12,80%).

Torna-se possível compreender mais claramente o predomínio ainda largamente

majoritário das frutas de clima temperado e dos países centrais nas trocas internacionais, em

função também de determinadas características estruturais do mercado mundial, apontadas

por Gayet (1999). Segundo esse autor, o comércio de frutas é dominado pelos mercados de

proximidade, ou seja, aqueles cujas distâncias entre as regiões produtoras e consumidoras são

relativamente curtas, o que significa custos menores de transporte e armazenagem. Nessa

categoria, encaixam-se os exemplos das exportações espanholas para o restante da Europa, as

do México para os Estados Unidos e Canadá, do Chile e da Argentina para o Brasil.

Por outro lado, conforme descreve Faveret Filho (1999), o crescimento econômico

acentuado dos países desenvolvidos no Pós-Guerra, associado aos avanços importantes nas

áreas de transportes e armazenagem, criaram demanda por frutas de clima temperado ao longo

do ano todo. Assim, a partir dos anos 1960, países do Hemisfério Sul, como a África do Sul,

Nova Zelândia, Chile e Argentina, passaram a abastecer crescentemente os países do Norte,

durante suas entressafras, entre outubro/novembro e abril, diminuindo as chamadas janelas de

mercado e criando uma demanda de exportações de longo curso.

Tendo em vista tratarem-se de países objeto da nossa pesquisa, é importante verificar a

posição do Brasil e do Chile, no sentido de identificar a tímida inserção brasileira no mercado

mundial de frutas. A título de facilitar o entendimento dos dados constantes das Tabelas 2 e 3,

é apresentado na Tabela 4 um resumo da produção (em toneladas mil) e do valor exportado

(em US$ mil) dos dois países.

Tabela 4: Comparativo da performance entre Brasil e Chile -2005

País

Produção

(Ton. mil) %

Valor exportado

(US$ mil) %

Brasil

35.079

88,4

329.715

20,2

Chile

4.599

11,6

1.303.713

79,8

TOTAL

39.678 100 1.633.428 100

Fonte: Montado a partir dos dados da FAOSTAT - Statistics Database (consultado em abr/2007)

Verifica-se que, no total de frutas produzidas nos dois países no ano de 2005, o Brasil

participou com 88,4%, no entanto, este país exportou no mesmo ano (em US$) 79,8% do total

exportado.

Desta forma, o Brasil é caracterizado como um grande mercado consumidor de frutas,

absorvendo a quase totalidade de sua produção e figurando como um mercado dos itens do

Grupo III e da uva, disposta no Grupo I.

2.5.4 As tendências do mercado de frutas

Somando-se às questões mais quantitativas apontadas até este ponto, mister se faz

notar que o mercado de frutas tem passado por importantes mudanças nas suas configurações

comerciais, produtivas, institucionais e logísticas. De forma esquemática, o Diagrama 7

representa, de modo amplo, as principais forças e tendências que afetam e reconfiguram as

cadeias de frutas.

Conforme relatam Martinelli e Camargo (2002), embora as forças que ensejam essas

mudanças estejam interrelacionadas, percebe-se que é o processo de globalização que provoca

os maiores impactos nesse tipo de estrutura. Segundo os autores, com a globalização, as

empresas presentes na atividade de frutas frescas – sejam produtoras stricto sensu, ou redes

comerciais e varejistas – passam a utilizar, crescentemente, o conjunto de seus instrumentos e

recursos para atuarem globalmente na produção, nas políticas de compra e venda, nos

recursos de estocagem e transporte nas principais regiões produtoras, garantindo com isso um

produto mais adequado aos quesitos de saúde e qualidade exigidos nos mercados

internacionais, e numa escala comercial adequada, agregar e construir vantagens produtivas e

comerciais.

Essas vantagens podem ser, por exemplo, originadas das estratégias de

posicionamento, ensejando a combinação de diferentes períodos de produção das variedades

das frutas (clima tropical e temperado, grosso modo), com a possível sazonalidade de preços

no mercado internacional. Ao comandar geograficamente/espacialmente os fluxos

econômicos, logísticos e comerciais, possibilita às empresas o acúmulo de maior parte da

agregação de valor ao longo da cadeia e restringe as possibilidades de inserção econômica

mais efetiva das regiões produtoras. Algumas delas podem se limitar a funções de simples

“locais de coletas de frutas”, no âmbito da configuração do comércio global (MARTINELLI e

CAMARGO, 2002).

Diagrama 7: Principais forças das cadeias produtivas de frutas

Fonte:

Martinelli e Camargo (2002)

No plano das regulamentações

, no que diz respeito aos aspectos sanitários e

fitossanitários da produção, importação, distribuição e comércio de frutas, percebe-se o maior

rigor às exigências desses quesitos. No que diz respeito ao plano externo, as barreiras

tarifárias e não tarifárias utilizadas pelos países centrais continuam representando uma

limitação ao crescimento das exportações de frutas, principalmente dos países não

desenvolvidos. Uma série de artifícios continua a ser usada pelos países desenvolvidos para

levantar barreiras e dificultar o acesso a esses mercados, como medidas antidumping, licenças

prévias de importação, de salvaguardas, preferências comerciais, quotas etc.

Como exemplo, poderíamos citar a proibição americana da exportação de certos

produtos brasileiros, como a laranja, em razão da incidência da mosca mediterrânea ou do

Mercados locais: maiores

quesitos sanitários e fito-

sanitários

Canais de vendas:

concentração nas redes

varejistas

Globalização:

acirramento da

concorrência

Comércio internacional:

barreiras tarifárias e não

tarifárias

Tecnologia: novas

variedades de frutas

Transporte e logística:

maior rigor nos prazos e

condições

Empresas de frutas:

concentração e maior

seletividade e rigor

contratual

Produção/Comércio

de Frutas

cancro cítrico, assim como o figo, abacate, caqui, mamão, carambola e melão. O Canadá, por

sua vez, proíbe a entrada de frutas e vegetais não embalados. Em países como Japão e Estados

Unidos, além das autorizações de importação serem um processo custoso e demorado, as

frutas e vegetais ainda passam por uma inspeção rigorosa tanto nos países exportadores, como

nos portos de entrada (ACCARINI, 2000).

No plano institucional e contratual entre as empresas de frutas e seus fornecedores,

constata-se a elevação das exigências das grandes redes varejistas de frutas no que tange ao

aspecto produtivo; ou seja, nas especificações da produção da fruta em relação aos insumos

tecnológicos, químicos, como também nas condições do comércio internacional, isto é,

exigências quanto ao tipo de armazenagem, transporte etc.

Nota-se também, resumindo Martinelli e Camargo (2002), um processo de seleção

crescente das redes varejistas, em relação aos seus fornecedores, tornando-os aptos a

participar da nova dinâmica comercial e logística apenas se puderem cumprir as exigências

das grandes redes no que diz respeito: a) à oferta adequada ao longo do ano de diversos tipos

de frutas e numa escala de aparência, qualidade, e sabor padronizada; b) à oferta de serviços

adequados de empacotamento, câmaras de amadurecimento, diferenciação de embalagens etc;

c) à capacidade de gerir sistemas de transportes e de logística adequados às necessidades das

políticas de estocagem e de pedidos das redes varejistas.

Uma forma mais difundida de coordenação é a Produção Integrada de Frutas (PIF),

cujo objetivo principal é o monitoramento da fruta desde a sua produção até o final da cadeia

que é a rede de varejo. Essa prática busca a associação entre a qualidade do fruto e os ganhos

econômicos e intangíveis (marca e valores como preocupação com seus produtos e cliente,

segurança etc) que isso pode proporcionar para a empresa que comanda essa coordenação.

Ocorre também a utilização de contratos entre os principais agentes da cadeia.

Embora mais simples que a PIF, os contratos em geral visam integrar produtores,

atacadistas/distribuidores e redes de varejo às novas regras mercadológicas, aumentando a

eficiência técnica geral da cadeia e reduzindo os graus de risco que cada agente assume e/ou a

que está sujeito.

Trataremos mais especificamente sobre este tema no tópico 2.6 abaixo (Evolução institucional do comércio

internacional de frutas).

2.5.5 As especificidades da organização da cadeia de fruta

É importante resgatar o estudo realizado pelo RABOBANK (1997), denominado The

world of fresh fruit trade, cujo conteúdo aborda com muita propriedade o fato da cadeia de

frutas apresentar características e especificidades, quando comparada com outras cadeias das

atividades agroindustriais. O referido estudo destaca alguns aspectos diferenciadores

importantes que podem tanto ser fontes de sinergias e de competitividade dessa atividade,

como podem promover vazamentos de esforços econômicos. Resumidamente, os aspectos

destacados são:

• A presença de um grande número de produtores baseados no trabalho familiar e com alta

relação trabalho/capital;

• Existência de associações de produtores em torno de cooperativas;

• Por serem produtos altamente perecíveis – e o desenvolvimento tecnológico em

estocagem não ser amplamente difundido e eficiente – o fator tempo, o empacotamento e

a logística serem decisivos nos fluxos econômicos;

• Relacionado ao anterior, a oferta de frutas obedece a um critério sazonal (de origem de

clima temperado, semitemperado, tropical) entre o hemisfério Norte e o Sul, fator que

dificulta a formação de preços estáveis ao longo do ano;

• Dada a amplitude do comércio de frutas, em termos de países, existe um grande número

de países exportadores, importadores, bem como da quantidade de empresas envolvidas

no comércio internacional;

• Existência de um amplo leque de tipo de mercado final (desde quitandas até grandes redes

varejistas);

• Diante da impossibilidade de agregar valor ao longo da cadeia, as marcas comerciais de

frutas são ainda pouco difundidas e de baixo retorno em termos de fidelidade do

consumidor. Isto permite que um comprador alterne o fornecedor com maior facilidade. A

fidelidade do consumidor é muito mais em função do serviço (sabor, qualidade, confiança

e aparência do produto etc) do que da marca comercial.

A partir desses aspectos, a cadeia de frutas pode ser analisada partindo-se de três

blocos de agentes: i) o bloco de agentes produtores, que identifica os diferentes tipos de

produção, considerando as assimetrias tecnológicas e produtivas (tais como a escala de

produção e o nível de incorporação de insumos modernos), bem como os aspectos

organizacionais e comerciais, isto é, as formas diferenciadas com que se relacionam com o

capital comercial na venda de seus produtos; ii) o bloco dos agentes de intermediação

(atacadistas, brokers, associações comerciais de frutas etc), que identifica as características

organizacionais e a lógica da intermediação comercial no mercado de frutas, tanto no mercado

doméstico como no internacional; e iii) o bloco dos agentes do varejo, reunindo as principais

formas de mercado final de frutas.

O referido estudo ainda considera a existência de dois outros aspectos

complementares para compreensão organizacional da cadeia de frutas: o primeiro diz respeito

às múltiplas etapas para a elaboração das frutas na pós-colheita, que depende dos recursos dos

produtores e da escala de produção. Quanto maior o domínio e a internalização dessas

atividades, maior é a retenção do valor agregado nas mãos dos produtores. O segundo refere-

se aos determinantes produtivos, comerciais e logísticos do tipo de mercado relevante:

mercado interno (doméstico) ou mercado internacional. Neste aspecto, é difícil separar esses

dois tipos de organização, pois os papéis e os relacionamentos comerciais entre os agentes

podem se confundir, dependendo da situação e das oportunidades do mercado de frutas.

Nesse sentido, é importante fazer uma análise separada entre a dinâmica da cadeia de

frutas no mercado doméstico e no mercado internacional.

2.5.6 A dinâmica da cadeia de frutas no mercado doméstico

O Diagrama 8 mostra o fluxo representado no mercado doméstico, tendo como

referência o caso brasileiro, cuja produção é agrupada em quatro categorias diferentes: i) os

pequenos produtores que não são integrados, com baixa especialização cuja oferta do produto

resulta de sobras do autoconsumo; ii) pequenos produtores que apresentam integração e que

são organizados institucionalmente em cooperativas ou associações de produtores,

objetivando obter escala, tendo em vista a incapacidade de produção individualmente. Nesse

caso, essas instituições se encarregam da tarefa de padronizar, selecionar e alcançar as

exigências mercadológicas. Aliado a isso, juntam forças no enfrentamento das negociações e

imposições contratuais das grandes redes de varejo, tanto nacionais quanto internacionais; iii)

grandes produtores com alto grau de especialização, em termos de quesitos comerciais e

técnicos, apresentando, inclusive, formas de consolidação de marcas próprias para suas frutas.

O aporte teórico que dá fundamentação para esta análise (tanto no mercado doméstico, quanto no internacional) está em Gareffi et al

(1994), cujo ponto central constitui na identificação das funções existentes, das competências mais relevantes de cada agente, e dos centros

de comando na cadeia. Essa metodologia também deu subsídios para os trabalhos do RABOBANK (1997) e Martinelli & Camargo (2002),

aos quais nos reportamos nessa análise.

100

Nesta categoria encontram-se grandes produtores integrados às associações/cooperativas.

Ressalte-se que esta fase responde pelas relações comerciais e contratuais diretamente com os

compradores que, geralmente, são grandes atacadistas internacionais. Em geral, as marcas

comerciais das frutas são de propriedade desses atacadistas; e iv) a grande produção

verticalizada, representando as grandes redes de varejo que produzem frutas para suprir suas

necessidades comerciais. Um exemplo desse procedimento seria a produção de uvas da rede

francesa Carrefour no Nordeste brasileiro (Pólo de Petrolina/Juazeiro), para abastecimento de

suas lojas nacionais e internacionais com a marca e o selo de origem Carrefour

É importante a complementação feita por Martinelli e Camargo (2002), identificando

um segundo bloco de agentes intermediários e atacadistas, que gerou o Diagrama 8. Segundo

esses autores, os agentes são identificados da seguinte maneira:

a) os intermediários e atacadistas que se relacionam com os pequenos produtores não

especializados. Os agentes trabalham em geral com frutas menos selecionadas em termos

de tamanho, aparência etc, cujo destino principal são os mercados menos exigentes, tais

como: feiras-livres, quitandas, sacolões, varejões, e ao denominado mercado institucional,

constituído da demanda de hospitais, forças armadas, universidades, empresas etc;

b) os agentes e intermediários atacadistas, cujas relações comerciais, a montante, mais

importantes são com os produtores de frutas (pequenos e grandes) especializados e, a

jusante, com as redes de varejo e com os canais do mercado internacional, cujas

exigências em termos de qualidade e condições mercadológicas e logísticas são maiores,

e, por isso mesmo, é freqüente a inspeção direta de empresas importadoras.

No terceiro bloco, do Diagrama 8, podem ser identificados três canais de

comercialização: o canal de varejo e do mercado institucional, que são menos exigentes em

termos de qualidade e seleção de frutas; o canal das redes de super e hipermercados; e o canal

do mercado internacional. Os dois últimos bastante exigentes nos aspectos e quesitos

mercadológicos.

Quanto aos pólos de rivalidade, ou seja, nos elos comerciais e produtivos em que

ocorre a disputa pela retenção de maior parcela relativa ao valor agregado entre os diferentes

agentes, verifica-se essa disputa com maior intensidade, por um lado, nas relações comerciais

entre as redes de super e hipermercados e seus principais fornecedores (os grandes

Sobre este assunto, citamos o importante trabalho de Wilkinson (2003), quando o autor, referindo-se à

pequena produção e sua relação com os sistemas de produção, faz uma análise sobre a hegemonia e a revolução

provocada pelos supermercados a partir da reestruturação dos sistemas de distribuição, chamando a atenção para

a redefinição da dinâmica do sistema agroalimentar e da participação de todos os outros atores na cadeia, a partir

do varejo.

101

atacadistas/distribuidores e as associações dos produtores). Por outro lado, entre essas

associações de produtores e os grandes atacadistas/distribuidores, que podem por sua vez estar

numa posição subordinada, seja em relação às grandes redes varejistas, ou mesmo em relação

aos agentes importadores do mercado internacional (MARTINELLI E CAMARGO, 2002).

102

Diagrama 8: Dinâmica da cadeia de frutas no mercado doméstico

Intermediários/Pacings

houses

(sem marca)

Atacadista

(sem marca)

Varejo

Mercado

Institucional

Redes

Super/Hiper

Mercados

Pequenos

produtores

Pequenos

produtores

interligados

Grandes

produtores

especializados

(com e sem

Produção

verticalizada

Cooperativa/associ

ação

(

com e sem marca

)

Grandes

atacadistas

(com marcas)

Mercado

internacional

Rivalidade comercial

Sentido do poder comercial principal

Relações comerciais neutras

Fonte: Adaptado de RABOBANK (1997) e Martinelli & Camargo (2002)

103

2.5.7 A dinâmica da cadeia de frutas no mercado internacional

No mercado internacional de frutas a estrutura organizacional apresenta algumas

diferenças significativas, quando comparada ao mercado doméstico. Mesmo sendo composta

pelos mesmos três blocos básicos de agentes econômicos existentes no mercado doméstico

(produção, intermediários e canais de comercialização final), seus poderes comerciais mudam,

configurando novas relações e quesitos comerciais, e assim uma nova dinâmica nas etapas de

agregação e retenção de valor adicionado. A síntese pode ser verificada no Diagrama 9, que

demonstra o fluxo da cadeia de fruta no mercado internacional.

Primeiramente, nota-se uma ausência dos pequenos produtores não-integrados. O fato

é que, no mercado internacional, não existe espaço para produtores de frutas não

especializados e incapazes de ofertar produtos na escala, na freqüência de safras requeridas e

com todas as especificações associadas ao padrão de consumo de frutas do mercado

consumidor dos países desenvolvidos. A importância desse ponto é que denota uma

característica forte da produção de frutas: o caráter subordinado dos produtores em relação a

essas exigências dos mercados consumidores. Todos os quesitos mercadológicos e os da

própria fruta são impostos aos produtores (pequenos ou grandes) sob a forma contratual e

vistoriado in loco por agentes das empresas ou órgãos do governo dos países importadores.

Este fato enseja a prática muito freqüente da proibição de importações de alguns tipos de

frutas por razões não-tarifárias.

Nesse sentido, na análise do RABOBANK (1997) e mais tarde refinada por Martinelli

e Camargo (2002), são identificados três tipos de estruturas produtivas de frutas frescas mais

importantes (desconsiderando a banana): os pequenos produtores integrados e especializados,

as grandes produções especializadas e a estrutura da produção verticalizada. Nesta última, é

verificado algum tipo de investimento das grandes redes de varejo, no entanto, parece

consenso que esse tipo de estrutura produtiva é importante somente para as empresas

multinacionais de frutas, cujo core business é a produção de bananas, que é um mercado

diferenciado por diversas características.

No estudo evidencia-se que a produção dos pequenos produtores integrados somente

pode chegar ao mercado internacional em duas etapas. Primeiramente sua produção deve

passar pela cooperativa/associação de produtores ou pelo atacadista exportador, que fazem as

tarefas de gerar escala de produção e a realização de serviços de packing house (lavagem,

seleção, empacotamento, transporte e logística). Essas condições são fundamentais para o

104

acesso à segunda etapa, que ocorre nas relações comerciais com os atacadistas/distribuidores

importadores nos mercados internacionais.

Quando as vendas internacionais são realizadas pelos atacadistas exportadores, em

geral as frutas são exportadas sem marcas comerciais, ficando essa tarefa para os

importadores, que, por sua vez, podem tanto colocar suas marcas (nesse caso, os agentes mais

importantes são as empresas distribuidoras preocupadas em divulgar suas marcas comerciais

junto ao público), ou não colocar marcas (produtos destinados ao mercado em que a marca

comercial não tem relevância). Quando as exportações são realizadas pela cooperativa de

produtores, existe uma preocupação maior com a difusão e consolidação de marcas

comerciais, junto aos distribuidores e consumidores finais, no sentido de maior identificação

com a origem comum das frutas: podem ser citadas como exemplos as marcas Brazilian

Grapes e GMV para uvas e mangas da Valexport (Associação dos Produtores e Exportadores

de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco).

No caso dos grandes produtores especializados existe uma diferença básica em

relação às suas práticas no mercado doméstico. Dadas as maiores facilidades comerciais e as

menores exigências mercadológicas, muitas dessas empresas não se aparelham em packing

house e se servem dos serviços da cooperativa para seus negócios. No comércio internacional,

não se permite essa lacuna produtiva dos grandes produtores e exportadores de frutas. As

empresas devem possuir seus próprios serviços, bem como estar capacitadas

administrativamente para realizar suas vendas internacionais diretamente com os compradores

no exterior. Com isso, podem saltar a etapa de intermediação doméstica, o que lhes permite

apropriar parte do valor agregado correspondente.

Em relação às redes varejistas, embora elas possam eventualmente importar frutas

diretamente de grandes produtores, não é a prática mais comum, uma vez que é uma tarefa

difícil e dispendiosa encontrar produtores individuais ofertando produtos em escala, em

qualidade, e em prazos e condições de entrega rigorosamente cumpridas, dada a sazonalidade

e perecibilidade dos produtos. Assim, é prática comum a venda sob consignação por

intermédio de brokers que abastecem os mercados internacionais. A venda direta, por

exemplo, para supermercados europeus e americanos é praticamente impossível para um

produtor isolado.

105

Diagrama 9: Dinâmica da cadeia de frutas no mercado internacional

Verifica-se que o pólo de rivalidade mais importante ocorre nas relações comerciais

entre as grandes redes e seus fornecedores locais. Esta rivalidade manifesta-se principalmente

nos aspectos econômicos e comerciais mais comuns, tais como a busca de vantagens na forma

de fixação dos preços, nos prazos e nas condições de pagamento etc.

No que diz respeito às relações comerciais entre os grandes atacadistas e as empresas

multinacionais com os produtores-exportadores de frutas de economias periféricas, sem uma

sólida estrutura produtiva-comercial e logística, pode-se afirmar que a marca comum é a

assimetria de poder. Em geral, esses últimos são “recebedores de condições” impostas pelos

mercadores internacionais. Na lógica de comando da cadeia, tornam-se agentes passivos e

subordinados aos fluxos de poder comercial estabelecido pelos agentes mais importantes, não

Pequenos

Produtores

integrados

Grandes produtores

Especializados

(com e sem marcas)

Produção

verticalizada

Atacadista

Exportad

(sem marcas)

Cooperativa

exportadora

(com e sem

marcas)

Atacadista

importador

(sem marcas)

Grande

atacadista

importador

(com marcas)

Empresas

multinacionais

Varejo

Mercado

institucion

Redes

Super/Hip

Mercados

(Marcas

privadas)

106

agregando força econômica e político-institucional suficientes para dar maior soberania na

disputa do valor agregado ao longo da cadeia produtiva; são, portanto, tomadores de preços e

de outras condições produtivas, tecnológicas e comerciais, impostos por via contratual

(MARTINELLI e CAMARGO, 2002).

Diante do apresentado, evidencia-se que a competitividade do segmento de frutas,

sopesando o fato de ser mercadoria perecível, exige a capacidade de criar e manter estruturas

de produção e logística que permitam satisfazer os pré-requisitos de um mercado

internacional extremamente seletivo. Assim, a conquista de novos mercados implica a

existência de estruturas que tenham uma grande eficiência operacional, que possibilitem

garantir a manutenção da regularidade e a busca pela qualidade de produtos com

características compatíveis com a demanda e preferência dos consumidores. Para tanto, é

requerido uma montagem de logística sofisticada de tratamento pós-colheita, de transporte e

de distribuição, além da produção de frutas com determinados padrões de qualidade, como

tamanho, cor, aparência e uniformidade (NEVES, 1997).

No Brasil, dada a grande importância do mercado doméstico, verifica-se uma baixa

especialização do sistema frutícola. Na análise de Faveret Filho (1999), o fato é que dispomos

de um mercado interno relativamente expressivo, com baixo grau de exigência, em função do

reduzido poder aquisitivo de boa parte dos consumidores locais e marcado por um alto grau

de informalidade, fazendo com que os esforços produtivos, comerciais e logísticos tenham

pouca sinergia ao longo da cadeia. Os mercados mais sofisticados, representados pelas frutas

de alta qualidade e diferenciadas, ainda são poucos, de pequena escala e geograficamente

concentrados.

Sendo assim, a busca de competitividade e eficiência do sistema frutícola deve ser

pensada como um todo, de forma a complementar e integrar dinamicamente os aspectos

relevantes aos mercados domésticos e internacionais, gerando sinergias produtivas,

comerciais e logística. Ou seja, o País necessita adotar uma política diferente daquela centrada

no simples aumento das exportações, que não evita o poder de comando dos grandes agentes

internacionais nas relações produtivas e comerciais. Para evitar a posição subordinada no

plano internacional, é cada vez mais relevante gerar políticas públicas no sentido de centrar

esforços (financiamento, produção, marketing, logística e comercialização) visando ao

posicionamento soberano nos principais elos da cadeia de frutas.

107

2.6 Evolução institucional do comércio internacional de frutas

O comércio internacional é uma das atividades mais dinâmicas que se desenvolve na

economia da maioria dos países. Após a 2ª Guerra Mundial, sob a tutela americana, o

comércio exterior passou a ser informalmente organizado pelo GATT, que foi substituído

desde 1994 pela OMC. A Organização tem poderes para coordenar o comércio e aplicar

sanções aos países membros que exerçam práticas desleais no intercâmbio internacional. O

Brasil ratificou o tratado de criação da Organização e desde 1994 está submetido às suas

recomendações e decisões, decorrentes das negociações multilaterais iniciadas com a Rodada

do Uruguai em 1986. A OMC não só assume o papel de “polícia” do comércio internacional,

regulando o problema da harmonização de políticas e promovendo a liberalização das trocas

entre os países, mas também é uma garantia institucional que os países economicamente mais

vulneráveis e dependentes têm para se proteger de práticas desleais ou medidas protecionistas

que alguns países vêm aplicando, sobretudo no setor agrícola.

A Rodada Uruguai, além de ter representado negociação das mais complexas,

envolveu setores do comércio mundial jamais discutidos antes, como serviços, propriedade

intelectual, agricultura etc. Enfocou ainda, com grandes resultados, um setor que interessava à

grande maioria dos países em desenvolvimento – os produtos tropicais. Porém, com relação às

bebidas tropicais (chá, cacau e café), especiarias, flores e plantas, algumas oleaginosas e óleos

vegetais (rícino, palma, coco etc.), tabaco e derivados, arroz, mandioca e outras féculas

tropicais, madeira tropical e derivados, juta e outras fibras, e frutas como banana, abacaxi,

goiaba, manga etc., os países industrializados ainda apresentam certa resistência em ampliar

concessões. Além disso, mesmo o estabelecimento de quais frutas e legumes são tropicais e

quais são de clima temperado é discutível, sobretudo quando se trata dos produtos

mediterrâneos como pêssego, abricó e frutas cítricas.

De fato, o que caracteriza ou qualifica o comércio internacional como livre não é

apenas o nível de proteção tarifária expressa por um maior ou menor nível de alíquotas

comerciais dos países. Sem dúvida, as alíquotas representam o instrumento mais eficaz de

restrição ou ampliação do comércio entre países, e os governos as enxergam como o

instrumento de afeito quase imediato de retração ou aumento de seu comércio conforme a

necessidade e profundidade dos problemas na balança comercial. Esta prática era condenada

pelo GATT, que vinha acompanhando e recriminando, mesmo que sem poderes de imposição,

seu uso indiscriminado, sustentando uma visão livre-cambista e promovendo,

consequentemente, a redução do protecionismo. A OMC, pela sua própria característica

108

formal institucionalizada, é que assume o papel exercido pelo GATT, com poderes de sanção

para condenar as nações que praticam atividades inibidoras das trocas mundiais.

Assim, dentro desse panorama de aplicação de instrumentos que reduzem o comércio,

as barreiras não-tarifárias (BNT) vão desde a imposição de impostos variáveis, que capacita

um país a evitar que a importação ameace o nível de seus preços internos, às restrições

quantitativas, usadas por um grande elenco de nações, aos subsídios à exportação, política

muito conhecida pelo Brasil na década de 1970, e até mesmo às exigências fitossanitárias, que

se tornaram a arma mais eficaz de obstrução dos mercados dos países desenvolvidos aos

países do Hemisfério Sul.

As BNT são difíceis de interpretar, pois podem ter um caráter genuinamente não-

discriminatório e ser usadas por um país em nome de uma “defesa dos interesses de seus

consumidores”. Repousam aqui os mecanismos que os países desenvolvidos têm utilizado

para impedir a exportação de várias categorias de produtos dos países periféricos e será aqui

que estes deverão encontrar uma solução, pela reestruturação de seu setor exportador ou por

recursos junto à OMC, ou por meio de ambos. No que se refere aos produtos tropicais, as

restrições aplicadas podem ser das mais variadas e envolvem desde a questão ambiental,com

o chamado dumping ecológico, à questão social, com o dumping social, e até mesmo

especificações mais técnicas que estão ao alcance dos produtores, como a questão da

fitossanidade

2.6.1 O sistema mundial de comércio e os produtos tropicais

As discussões nos foros multilaterais de comércio, sobre produtos tropicais, têm

apresentado uma certa continuidade. Desde a Rodada de Tóquio (1973-1979), o Comitê de

Comércio e Desenvolvimento vem lidando com pedidos e concessões sobre alguns casos, na

sua maioria relacionados a itens como especiarias, juta, castanhas e frutas tropicais. Essas

concessões foram feitas ao longo de três rodadas. Ainda assim, a despeito dos sucessivos

ganhos neste setor, segundo estudos da UNCTAD, num mercado de dez países

industrializados e num espectro de 27 produtos tropicais, 12 deles não sofreram qualquer

mudança nas tarifas de importação, cinco obtiveram redução e dez tiveram suas alíquotas

Grosso modo, o dumping é uma prática de comércio condenada que representa a venda em um mercado estrangeiro de um produto a preço

abaixo de seu valor justo, preço considerado geralmente como menor do que o que se cobra pelo produto dentro do país exportador.

Fazendo-se uma analogia ao termo “social”, entender-se-ia que os países em desenvolvimento se tornam competitivos apenas porque seus

produtos têm preços artificialmente mais baixos pela exploração de sua mão-de-obra barata decorrente da má distribuição de renda de seu

país. A mesma coisa para o dumping ecológico, que implica na exportação de bens agrícolas ou até industrializados à custa de desmatamento

ou agressão à natureza.

109

aumentadas, onde encontramos as frutas semi-processadas e processadas. O estudo conclui

que, de maneira geral, à medida que um produto avança no seu estágio de processamento, o

protecionismo nas fronteiras aumenta.

Apesar de alguns ganhos relativos e de atividade comercial dinâmica com o mundo, os

países em desenvolvimento sempre tiveram dificuldades em vender seus produtos aos países

industrializados. Além de estes exercerem o comércio mais intensamente entre si, há o

problema da deterioração dos termos de intercâmbio, que está intimamente ligado à

elasticidade da demanda dos produtos primários. A Cláusula da Nação-Mais-Favorecida do

GATT coloca todos os países, pequenos, grandes, industrializados ou não, em pé de

igualdade. Consequentemente, todos estão obrigados a conceder as mesmas vantagens dadas a

um país para todos os outros, sem discriminação. A idéia é perfeita e seria mais se todos os

países gozassem das mesmas condições, o que não é o caso daqueles que têm suas

exportações dependentes do setor primário. Estes não só vêm sofrendo uma retração de

mercado, mas concorrem também com os dos países desenvolvidos que lançam bens

primários no mercado mundial com preços subsidiados

Portanto, os países periféricos buscaram auxílio e apoio à sua condição e, após muita

negociação, criou-se o Sistema Geral de Preferências (SGP), no âmbito da UNCTAD. É um

mecanismo através do qual os países em desenvolvimento gozam de preferência tarifária e/ou

quotas para importação a tarifa zero, junto aos mercados de países industrializados, quando se

trata de exportação de um grande número de produtos semi-manufaturados ou manufaturados.

Neste esquema preferencial os produtos tropicais frescos têm pouca ou quase nenhuma

aplicação, com exceção daqueles que sofrem agregação de valor num processo agroindustrial.

Ainda nos acertos preferenciais que limitam o escopo para a liberalização do comércio

dos produtos tropicais, tem-se o Acordo de Cotonu

, estabelecido entre a União Européia e

os países da África, Caribe e Pacífico (Países ACP) que provêm assistência financeira e

técnica a seus membros, bem como preferências tarifárias para muitos de seus produtos nos

mercados europeus. Os países ACP são, na sua maioria, ex-colônias, aos quais é concedido

Referimo-nos especificamente à Política Agrícola Comum da União Européia que subsidia não apenas a produção agrícola nas suas

fronteiras, mas coloca seus excedentes a preços artificialmente mais baixos no mercado internacional em nome da manutenção do nível de

renda de sua população rural. Esta política foi o maior foco de conflito entre os principais países produtores e exportadores de bens agrícolas

(formalizado no âmbito do GATT pelo Grupo Cairns, do qual fazia parte o Brasil) e a União Européia durante a Rodada do Uruguai e quase

provocou um fracasso nos mais de seis anos de negociações.

O Acordo de Cotonu, assinado em 23 de Junho de 2000 em Cotonu, no Benim, por um período de 20 anos, tem por objetivo criar um

novo quadro para a cooperação entre os membros do grupo de Estados da África, Caribe e do Pacífico (ACP) e a Comunidade Européia. O

Acordo de Parceria constitui uma nova fase na cooperação entre os países ACP e a União Européia, iniciada com a assinatura da primeira

convenção de cooperação (Convenção de Yaoundé) em 1964 e prosseguida com as quatro Convenções de Lomé, tendo a vigência de última

vencido em 29 de Fevereiro de 2000.

110

quase que um acesso livre de impostos, ou sua redução significativa, para os produtos

sustentados pela Política Agrícola Comum da União Européia.

Naturalmente, esses países concorrem, em muito, com as frutas tropicais oriundas do

Brasil e não têm qualquer interesse que a União Européia liberalize seus mercados, tanto no

nível da OMC, como junto à UNCTAD. Se a União Européia estender esses benefícios a

todos os países, os contemplados pelo Acordo de Cotonu perderiam as grandes vantagens que

gozam naquele mercado.

Porém, no que se refere ao Brasil, o SGP pouco afeta o setor exportador de frutas

frescas, que são, na sua maioria, exportadas in natura, o que consequentemente não se

enquadra nos produtos manufaturados ou semi-manufaturados do Sistema.

Outra questão importante, sopesadas as questões concernentes à proteção da indústria

nacional, são os preços dos insumos importados comumente utilizados na atividade frutícola,

devido às altas taxas de impostos de importação. Considerando-se os países do Hemisfério

Sul, o Brasil possui os níveis mais elevados de proteção, conforme dados da Tabela 5.

Tabela 5: Taxação na entrada dos principais insumos e equipamentos (%) - 2007

Item Argentina Austrália Chile Brasil N. Zelândia África do Sul

Maquinaria

Tratores 13,0

5,0

7,0

35,0

1,7

41,0

Outros equipamentos (média) 14,0

3,8

7,0

18,0

0,0

2,5

Fertilizantes

Uréia 9,0

0,0

7,0

9,0

0,0

Sulfato de amônia 7,0

0,0

7,0

5,0

0,0

Nitrato de amônia 3,0

0,0

7,0

3,0

0,0

Mescla de uréia 7,0

0,0

7,0

0,0

Super-fosfatos 9,0

0,0

7,0

9,0

0,0

Sulfato de potássio 3,0

0,0

7,0

3,0

0,0

Inseticidas

16,3

2,5

7,0

16,3

0,0

Fungicidas

16,1

5,0

7.0

16,1

0,0

5,0

Herbicidas

15,5

5,0

7,0

15,6

0,0

9,4

Desinfetantes

15,5

5,0

7,0

15,5

0,0

8,0

Fonte: UNCTAD (2007)

111

2.6.2 Impactos das barreiras internacionais sobre a fruticultura

Tendo em vista a exigüidade de tempo, no sentido de pesquisar os impactos das

barreiras comerciais tarifárias, quantitativas e sanitárias sobre os dois países, uma vez que as

análises dessa natureza requerem constante atualização, nos dedicaremos apenas ao caso

brasileiro, visto que tais barreiras têm repercutido diretamente na competitividade e inserção

de frutas de mesa brasileiras no mercado internacional. Dessa forma, boa parte do fraco

desempenho exportador de fruta brasileiro é atribuído a tais expedientes que dificultam

sobremaneira a melhor inserção do Brasil nesse cenário.

Apresentaremos um breve levantamento sobre as barreiras tarifárias e não-tarifárias

aplicadas na exportação brasileira de frutas em três importantes mercados externos: Canadá,

Estados Unidos e União Européia. As informações foram colhidas junto ao Departamento de

Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, bem como nas

representações diplomáticas no Brasil dos países considerados. Outra fonte importante foi o

documento sobre barreiras externas às exportações brasileiras elaborado pela Funcex.

A análise será processada por país individualmente, dividida em três partes: i) uma

breve apreciação das exportações brasileiras (de acordo com a pauta, segundo dados da

SECEX/MDIC- Alice web - para cada país, limitando-se aos produtos constantes do capítulo

08 (frutas) da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado (SH); ii) tratamento

tarifário dispensado; e iii) medidas não-tarifárias que restringem as exportações.

Conforme relatado pela Funcex (2006), os estudos sobre barreiras à exportação,

principalmente as não-tarifárias, requerem monitoramento quase que constante das decisões

nacionais e das condições de implementação em diversas áreas, dada a multiplicidade de

formas que tais barreiras podem assumir. Assim, a análise oferece um panorama inicial da

condição de acesso das frutas brasileiras no mercado selecionado.

A inserção da fruta brasileira no mercado internacional enfrenta desafio tanto de

barreiras tarifárias - tendo em vista o amplo espectro tarifário que é aplicado e a imposição de

alíquotas internas que, mesmo não sendo discriminatórias, incidem nos preços e na

competitividade dos produtos – como não-tarifárias, principalmente a crescente exigência de

ordem fitossanitária nos mercados ora em estudo. Em geral, as exportações brasileiras de

frutas são concentradas em um ou dois produtos por país, com exceção da União Européia e

Argentina (mesmo nesses casos, a diversidade ocorre em níveis quantitativos reduzidos de

cada produto).

112

O estudo permite observar a diversidade quanto ao tratamento tarifário no conjunto

dos países considerados, pela tarificação de medidas não-tarifárias acordada na OMC. Os

efeitos, contudo, são diluídos pela concessão de tratamento preferencial por meio do Sistema

Geral de Preferências ou de acordos de integração comercial regional. Por outro lado, a

imposição de tarifas específicas afeta precisamente os mercados mais importantes para as

exportações brasileiras, principalmente os Estados Unidos e a União Européia.

Quanto às restrições não-tarifárias, observa-se que algumas formas tradicionais, como

as quotas, estão decrescendo em sua incidência, refletindo uma gradual implementação de

compromissos acordados na OMC. A licença prévia de importação também está deixando de

ser uma medida amplamente utilizada à medida que se consolida o regime de livre importação

na maioria dos países. No entanto, os Estados Unidos continuam aplicando tal mecanismo

com grande freqüência. Medidas de salvaguarda e antidumping, apesar de pouco difundidas,

são utilizadas, sendo os Estados Unidos e a União Européia os principais perpetrantes desses

recursos, o que representa potencial ameaça para as exportações brasileiras naqueles

mercados.

Outras exigências que se fortalecem são as de caráter fitossanitário, constituindo-se

um dos mais importantes desafios para as exportações brasileiras de frutas frescas. Nesse

sentido, os produtos são sujeitos ao regime de quarentena, inspeção na origem e destino,

certificação sanitária e de qualidade, tratamento especial, além de outras exigências relativas à

embalagem e características específicas dos produtos.

Análise dos maiores mercados compradores/consumidores

Canadá

As exportações brasileiras de frutas para o Canadá registraram em 2005 e 2006 US$

21,0 milhões e US$ 18,4 milhões, respectivamente, com forte concentração em castanha de

caju, respondendo por 48,7% do total, seguidas por mangas (15,22%), uvas (11,41%) e

tangerinas e mandarinas (10,43%).

Quanto ao tratamento tarifário, as importações das frutas não produzidas no país estão

livres de imposto de importação por beneficiarem-se do SGP. No entanto, como qualquer

outro produto importado, há a incidência do imposto de mercadoria e serviços (GST) com

alíquota de 7,0%, calculado sobre o valor Free on Board (FOB) mais a alíquota aduaneira.

No que diz respeito às medidas não-tarifárias, durante a Rodada Uruguai, o Canadá

introduziu as barreiras não-tarifárias à sua estrutura tarifária e substituiu as quotas de

113

importação por quotas tarifárias. Por outro lado, existe regulamento relativo às condições de

fitossanitárias e de embalagens, embora não configurando barreiras comerciais, colocam

exigências para o acesso ao mercado canadense. Dessa forma, é proibida, por exemplo, a

importação de frutas não embaladas, sem uma autorização ministerial específica isentando-a

do cumprimento de regulamentos sobre embalagens. Proibi-se a importação de frutas para

venda sob consignação caso o comprador não esteja previamente definido. Exige-se que as

frutas estejam livres de doenças e de resíduos de terra, sendo que as autoridades fitossanitárias

reservam-se o direito de inspecionar quaisquer frutas importadas.

Tabela 6 - Canadá – Barreiras comerciais

Produto

NCM

Tarifa de Importação

GST (*)

(%)

Não-Tarifárias

Abacaxi 0804.30.00

7 Certificado Fitossanitário; estar livre de resíduos de terra.

Banana 0803.00.00

7 Idem

Laranja 0805.10.00

7 Idem

Limão 0805.30.00

7 Idem

Manga 0804.50.00

7 Idem

Maracujá

0810.90.10

7 Idem

Melão 0807.1

7 Idem

Papaia 0807.20.00

7 Idem

Uva 0806.10.00

7 Idem

Fontes:MRE, SECEX/MDIC- Alice web e Funcex (2006)

(*)GST: Imposto sobre mercadorias e serviços. A base de aplicação do referido imposto é o valor FOB.

Estados Unidos

As exportações brasileiras de frutas para os Estados Unidos caracterizam-se pela

concentração em três produtos principais: castanha de caju

, manga e uva. Em 2004, 2005 e

2006 as exportações totais de frutas para o mercado norte-americano somaram US$ 174,7

milhões, 181,5 milhões e 200,6 milhões, respectivamente. Desses valores, para o ano de 2006,

67% correspondem a castanha de caju, 9% a manga e 14% a uvas, conforme dados da tabela

Tabela 7: Evolução das exportações de frutas para os Estados Unidos (2004-2006)

TOTAL FRUTAS CASTANHA DE CAJU MANGA UVAS

ANO US$ (FOB) US$ (FOB) % US$ (FOB) % US$ (FOB) %

2004 174.693.441

138.412.102

79,2

12.410.837

7,1

3.906.535

2,2

2005 181.470.581

124.811.312

68,8

14.637.981

8,1

12.989.605

7,2

2006 200.608.747

135.390.412

67,5

17.324.304

8,6

27.736.281

13,8

Fonte: SECEX/MDIC- Alice web

Embora não seja objeto de nossa pesquisa, a castanha de caju está enquadrada como fruta, com NCM 08.01.32.00.

114

Frutas como acerola, laranja, limão, manga, maracujá, melão, papaia e uva, a alíquota

ad valorem é de 55%. Por outro lado, as importações de acerola, manga, maracujá, melão e

papaia aplicam-se alíquota 0%, tendo em vista usufruírem do tratamento especial do SGP.

Especificamente no caso da uva, há uma variação de taxação de acordo com a época do ano

em que ocorra a importação (US$ 1.32/m³ entre 15/02 e 31/03 e US$ 2.01/m³ entre 01/07 e

14/02, sendo livre de taxação entre 01/04 e 30/06).

Quanto às medidas não tarifárias, os Estados Unidos, em razão de compromissos

assumidos na OMC, procederam à tarificação de suas barreiras (principalmente quotas)

aplicáveis aos produtos agrícolas em geral. Mesmo assim, conforme podemos ver, algumas

medidas não-tarifárias dificultam o acesso das frutas brasileiras no mercado norte-americano.

1) Restrições por razões fitossanitárias: são proibidas as importações de abacate, caqui,

carambola, figo, mamão, maracujá e melão. Um tratamento especial é dado para

mamão e melão, quando procedentes de áreas certificadas em Linhares (ES) e do Rio

Grande do Norte, respectivamente, mediante licença prévia de importação;

2) Licenciamento prévio de importação: as importações de frutas e outros vegetais

brasileiros estão sujeitos à licença prévia. Tal tratamento tem como exigência a

obtenção de certificado de inspeção na origem realizada nas instalações certificadas

pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos;

3) Vistorias na origem e no desembarque: todas as frutas estão sujeitas às inspeções

nos países exportadores e nos portos de entrada. As inspeções são de responsabilidade

do Departamento de Agricultura americano, traduzindo-se em elevados custos por

ocasião da inspeção, onerando-se ainda mais as exportações;

4) Medidas de salvaguarda: são adotadas medidas de salvaguarda, amparadas pelo

Acordo Agrícola da OMC, no sentido de assegurar máxima proteção aos produtores

locais em caso de baixa dos preços no mercado mundial ou de elevação substancial no

volume de importações. No caso das frutas brasileiras, a salvaguarda afeta diretamente

as exportações de maçãs e uvas, ao longo de todo o ano.

115

Tabela 8: Estados Unidos – Barreiras comerciais

Produto NCM OMC SGP (%) Tarifa de

importação

TMP* Não-tarifárias

Abacaxi 0804.30.20 0,6/Kg 55 0,125 Com licença de

importação

Banana 0803.00.00 0 0 55 0,125 Sem licença de

importação

Limão 0805.30.00 0,26/Kg 55 0,125 Proibido: Cancro

cítrico

Manga 0804.50.00 0,77/Kg 0 55 0,125 Com licença de

importação

Maracujá 0810.90.40 3% 0 55 0,125 Proibido: mosca

da fruta

Melão 0807.19.10 17,6% 55 0,125 Comprovação de

origem (Mossoró-

RN e Linhares-

ES)

Uva 0806.10.60 2,01/m

32 0,125 Com licença de

importação e

sistema de

refrigeração

Fontes:MRE, SECEX/MDIC- Alice web e Funcex (2006)

(*) TMP: Taxa de Manutenção Portuária

Obs.: O Brasil é beneficiário do SGP para as frutas relacionadas com tarifa 0%; para as demais aplica-se a tarifa da OMC.

União Européia

A pauta de exportação de frutas para a União Européia é diversificada. Verifica-se que

nos anos de 2004,2005 e 2006 os valores exportados foram de US$ 337,0 milhões, US$ 408,4

milhões e US$ 420,1, respectivamente, com um incremento de 24,7% no período considerado.

Os principais produtos e suas participações, com base no ano de 2006, foram melões (20,6%),

uvas (20,2%), mangas (15,0%), maçãs (7,2%), bananas (6,8%), mamões (6,0%) e castanha de

caju (5,4%).

Tabela 9:

Evolução das exportações de frutas para a União Européia (2004-2006)

TOTAL GERAL CAST. DE CAJU BANANAS MAMGAS UVAS MELÕES MAMÕES MAÇÃS

ANO

US$ (FOB) US$ (FOB) % US$ (FOB) % US$ (FOB) % US$ (FOB) % US$ (FOB) % US$ (FOB) % US$ (FOB) %

2004

337.071.749 15.547.175 4,6 14.934.766 4,4 44.401.920 13,2 46.286.321 13,7 62.813.313 18,6 20.743.201 6,2 67.848.721 20,1

2005

408.494.750 23.793.060 5,8 19.679.787 4,8 53.624.493 13,1 90.158.125 22,1 90.359.720 22,1 24.738.249 6,1 42.708.205 10,5

2006

420.187.406 22.486.379 5,4 28.604.640 6,8 62.920.005 15,0 84.983.783 20,2 86.579.699 20,6 25.048.364 6,0 30.240.284 7,2

Fonte: SECEX/MDIC- Alice web

Para a União Européia, as frutas brasileiras são amparadas pelo SGP comunitário

não incidindo cobrança de direitos aduaneiros para a maioria dos produtos da pauta de

No que diz respeito às frutas, no SGP comunitário há abatimento dos direitos aduaneiros conforme o tipo e sua origem e com o regime das

variedades em geral, de acordo com as categorias abaixo:

i) produtos muito sensíveis: redução de 85% do direito aduaneiro (banana, abacaxi e melão)

ii) produtos sensíveis: redução de 70% (limão galego)

iii) produtos semi-sensíveis: redução de 35% (abacate)

iv) produtos não sensíveis: sem redução (goiaba, manga e papaia)

116

exportações frutícolas. No entanto, a UE opta por aplicar tarifas específicas, no caso das

exportações brasileiras, que afetam sobremaneira as frutas não beneficiadas pelo SGP.

Por outro lado, as exportações de frutas brasileiras sofrem significativas barreiras não-

tarifárias na UE, conforme veremos a seguir:

1) Licença de importação: utilizada para efeito de controle de quotas. O regime de

quotas causou impacto negativo nas importações procedentes da América Latina (AL),

que privilegiava países contemplados pelo Acordo de Cotonu e empresas européias.

Embora tal medida tenha sido condenada em painel da OMC, a UE não acatou o seu

resultado, originando assim diversos processos impondo modificações das quotas

originais de forma a não discriminar os países produtores da AL. Tais processos,

geralmente, são movidos por iniciativa de empresas multinacionais, principalmente

norte-americanas, que estão instaladas nos países da AL.

2) Medidas de salvaguardas: a UE utiliza medidas amparadas no Acordo de

Salvaguardas da OMC e outras inseridas no Acordo Agrícola, nos moldes dos Estados

Unidos. Argumenta-se que o acordo agrícola visa garantir um nível mínimo de

proteção, adicionando-se tarifas quando há alterações relevantes nos preços praticados

no mercado mundial e no aumento substancial das importações. Em alguns períodos

do ano, adota-se salvaguarda especial sobre as importações de frutas, no sentido de

proteger a produção comunitária nos períodos de comercialização das safras.

3) Aspectos fitossanitários: todas as frutas são submetidas a rigoroso controle de

higiene e sanitário, exigindo-se documentação específica na exportação. Existe um

controle sanitário ainda mais rigoroso que afeta diretamente o acesso das mangas e

papaias;

4) Impactos de acordos preferenciais: conforme já tínhamos nos referido

anteriormente, alguns acordos, como o de Cotonu, por exemplo, fragilizam as

exportações brasileiras, colocando o País em posição desfavorável junto ao mercado

europeu com relação aos outros fornecedores.

117

Tabela 10: União Européia – Barreiras comerciais

Direitos convencionais (%) Produto NCM

01/01 a 30/06 01/07 a 31/12

Não-tarifárias

Abacaxi 0804.30.00 6,9 6,7 Licença de importação (quotas) e

certificado fitossanitário

Acerola 0805.90 13,9 13,3 Idem

Banana 0803.00.11 17,3 16,7 Idem

0803.00.19 737€/1000Kg 708€/1000Kg Idem

Limão 0805.30.10 9,73 Idem

Manga 0804.50.00 2 1 Licença de importação (quotas=

10.000t) e certificado

fitossanitário

Melão 0807.1 9,5 9,2 Licença de importação (quotas) e

certificado fitossanitário

Papaia 0808.20.00 2 1 Idem

Uva 0806.10.10 Idem

01/01 a 14/07 15,6 15

15/07 a 31/10 18,3

01/11 a 31/12 15

Fontes:MRE, SECEX/MDIC- Alice web e Funcex (2006)

De acordo com os dados da tabela 11, verifica-se que a participação das exportações

brasileiras de frutas nos dois mercados em análise é bastante reduzida. Como exemplo, para o

ano de 2005, do total importado pelos EUA (18,2 milhões de toneladas) e pela EU (35,8

milhões de toneladas), o Brasil participou com apenas 0,40% e 1,7%, respectivamente.

Dessa forma, além das transformações decorrentes da abertura econômica e da

globalização, o modelo exportador brasileiro de produtos agrícolas tem enfrentado alguns

desafios, como, por exemplo, a saturação de commodities no mercado internacional;

diminuição das margens de lucro por produto; integração da produção agrícola às cadeias

produtivas globais; maior dependência do aparato tecnológico na atividade produtiva;

exigências a padrões cada vez mais sofisticados de qualidade do produto; e adequados

padrões de gestão.

Tabela 11: Participação das exportações brasileiras de frutas nos mercados norte-americano e

na União Européia (1000 ton.) 2003-2005

EXPORTAÇÕES DO

BRASIL

IMPORTAÇÃO TOTAL DOS

PAÍSES

USA % UE % USA EU

2003

82,4 0,44 554,1 1,73 18.741,3 32.030,4

2004

74,9 0,41 626,4 1,87 18.278,8 33.498,8

2005

71,8 0,40 612,1 1,71 17.958,9 35.800,3

Fonte: Montado a partir dos dados da FAOSTAT - Statistics Database (consultado em abr/2007)

Somado a tudo isto, as barreiras comerciais impostas aos produtos, as fragilidades na

organização e comercialização da produção, traduzem-se no fraco desempenho do Brasil no

comércio exterior de frutas. Conforme pudemos verificar na análise, as barreiras tarifárias e

não-tarifárias aplicadas pelos países desenvolvidos, representam ainda uma grande limitação

118

para as exportações brasileiras. É importante ressaltar que Faveret Filho (1999) já tinha

diagnosticado que tal desempenho deve-se também ao lucrativo e pouco exigente mercado

interno.

119

CAPÍTULO III

A FRUTICULTURA NO BRASIL E NO CHILE – TRAJETÓRIAS DIFERENTES

O comportamento diferenciado do Brasil e do Chile, frente às exportações de frutas,

revela experiências e trajetórias diferentes. Faveret Filho et al. (1999) já haviam

diagnosticado que o modelo chileno foi “desenhado” na expectativa de conquistar o mercado

e internacional, uma vez que, diferentemente do Brasil, não tinha um mercado interno capaz

de consumir sua produção de frutas. Dessa forma, auxiliado por instituições norte-americanas,

o país construiu um sistema de exportação envolvido com grandes tradings que faziam a

operacionalização da comercialização. Com isso, afirma-se que a fruticultura chilena “já

nasceu exportadora” (p.32), orientada especificamente para o mercado mundial.

Já o Brasil, é um modelo que começa a se construir a partir da década de 1990.

Mesmo tendo uma grande variedade de frutas, algumas com mais de uma safra ao ano, o seu

consumo está voltado para o mercado interno. A exportação de frutas está concentrada em um

reduzido número de empresas exportadoras.

É importante ressaltar que neste Capítulo III já aparecem alguns resultados da

pesquisa de campo em Petrolina/Juazeiro, principalmente, no que diz respeito às entrevistas,

visto que a fruticultura brasileira está dividida em dois universos temporais: o primeiro, antes

da implantação dos perímetros irrigados do semi-árido e o segundo, após a implantação dos

ditos perímetros, que culminou com a inserção do Brasil no mercado internacional de frutas

frescas. Dessa forma, houve necessidade da antecipação de algumas observações de campo

que realizamos, uma vez que a fruticultura irrigada trouxe significativos impactos sobre a

expansão trabalho, com a transição do cultivo da olericultura pela fruticultura.

3.1 A fruticultura brasileira como um modelo exportador em construção

Faveret Filho et al. (1999) em seus estudos sobre a fruticultura concluem que, além

do aumento da demanda por produtos naturais, a comercialização da fruta no mercado

internacional expandiu-se na década de 1990 pela conjugação de diversos fatores, dentre os

quais destacamos, resumidamente:

• Esforço dos países em desenvolvimento em aumentar o valor das exportações –

com o declínio dos preços das commodities, principalmente as tropicais, nos anos

1980 levou à diversificação como forma de equilibrar a renda dos países produtores;

120

• Movimento de liberalização do comércio – acordos regionais e bilaterais, como o

Mercosul, por exemplo, têm contribuído para minimizar as barreiras no comércio

internacional, ainda que tais barreiras estejam longe de ser eliminadas;

• Progressos na logística (transporte e armazenagem) – os recursos como métodos de

controle de temperatura possibilitam o aumento do tempo de armazenagem, reduzindo

os custos pela menor exigência de tratamento na pós-colheita.

Nesse cenário, o Brasil se coloca numa posição privilegiada por contar com uma

série de vantagens, como o clima favorável e o tamanho do seu território. Junta-se a isso o

fato de as frutas brasileiras, principalmente as exóticas, terem considerável aceitação junto aos

consumidores internacionais.

Mesmo assim, a inserção brasileira ainda é pequena no mercado global de frutas in

natura, adquirindo alguma importância quando se inclui alguns derivados como o suco de

laranja e a castanha de caju. Contudo, o Brasil tem plenas condições de desenvolver uma

produção diversificada de frutas voltada para a comercialização in natura. Nesse mister,

fazemos menção para as vantagens que apresentam o clima do semi-árido, cuja região é

bastante favorável para o desenvolvimento da fruticultura, tendo em vista a forte insolação,

que proporciona alto índice de produtividade e redução no tempo da colheita. Outro fator

importante é a baixa umidade, que diminui a incidência de pragas, diminuindo assim a

utilização de agrotóxicos.

Nesse cenário, a soma de fatores como tecnologia de irrigação, calor, luz e umidade

possibilitaria a produção de frutas durante o ano inteiro, transformando, assim, o Brasil

altamente atrativo para os países do hemisfério norte, durante o período de entressafra. Os

projetos de irrigação do Rio São Francisco, com principal destaque para Petrolina (PE) e

Juazeiro (BA), ou nas regiões de Fraiburgo (SC) e Açu-Mossoró (RN), foram decisivos pela

evolução da produção de frutas a partir da década de 1990.

Alguns estudos (FAVERET FILHO, 1999; PRESSER e MIRANDA, 2007) apontam

que, para ampliar a inserção das frutas brasileiras no mercado internacional, não basta apenas

a mera ampliação da produção. Outros obstáculos que dificultam as exportações brasileiras

também devem ser superados. Tais obstáculos estão relacionados, especialmente, à adaptação

das frutas brasileiras aos padrões internacionais de qualidade, principalmente, às barreiras

tarifárias e não-tarifárias (destacando-se as fitossanitárias), impostas pelos importadores.

Dessa forma, tais dificuldades colocam o Brasil numa posição marginal na comercialização

mundial de frutas in natura, mesmo sendo o terceiro maior produtor mundial.

121

Conforme já tínhamos relatado no início deste capítulo, as trajetórias do fluxo de

exportação de frutas do Brasil e do Chile são sobremaneira diferentes. Conforme

diagnosticado por Faveret Filho et al. (1999), percebe-se um crescimento rápido no mercado

mundial de frutas de mesa, no entanto, tal desempenho é fortemente influenciado por políticas

públicas dos países importadores, além da intensa concorrência. O desempenho exportador

depende de sistemas sofisticados de comercialização, resultantes de ações públicas e privadas.

No caso do Brasil, o país ainda não conseguiu estruturar os referidos sistemas, contribuindo

para o seu mau desempenho como exportador.

Sopesados estes fatos, é incontestável a potencialidade da exportação de frutas

brasileiras, principalmente nas áreas irrigadas. No entanto, apesar de já detectados, existem

alguns pontos de estrangulamento em cada uma das fases da produção à comercialização.

Dessa forma, este tópico traça uma visão do setor, apontando os principais entraves e a

repercussão sobre a vida das pessoas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas na

produção e exportação de frutas frescas.

3.1.1 A balança comercial brasileira de frutas frescas

O fluxo de comércio exterior brasileiro de frutas frescas é caracterizado pela

exportação de frutas de clima tipicamente tropical e da importação de clima temperado, cuja

produção é inexpressiva no país, sendo a maçã uma exceção que, além de apresentar uma

considerável produção, tem encontrado espaço para a inserção internacional

No que diz respeito à exportação, os dados estatísticos sobre o comércio de frutas no

Brasil serão baseados numa cesta com 11 tipos de frutas, que são as mais importantes em

termos de comercialização, são elas: abacaxi, banana, castanha de caju, castanha do Pará,

figos, laranja, maçã, mamão, manga, melão e uva. No entanto, de acordo com o Capítulo 08,

da Tarifa Externa Comum – TEC, os frutos comestíveis representam uma quantidade bem

maior do que a descrita na cesta acima, conforme pode ser visto no Quadro 4.

É importante esclarecer que os dados estatísticos deste tópico foram extraídos do Sistema Aliceweb, do MDIC, diferentemente do capítulo

anterior, cujos dados foram gerados da FAOSTAT - Statistics Database, podendo, assim, haver algumas divergências, por se tratarem de

bases diferentes.

122

Quadro 4: Classificação das frutas de acordo com a Tarifa Externa Comum - TEC

NCM* DESCRIÇÃO

08.01

Cocos, castanha-do-pará e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados.

08.02

Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas.

0803.00.00

Bananas, incluídas as pacovas ("plantains"), frescas ou secas.

08.04

Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.

08.05

Cítricos, frescos ou secos.

08.06

Uvas frescas ou secas (passas).

08.07

Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.

08.08

Maçãs, pêras e marmelos, frescos.

08.09

Damascos, cerejas, pêssegos (incluídos os “brugnons” e as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.

08.10

Outras frutas frescas.

08.11

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de

outros edulcorantes.

08.12

Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou

adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas

impróprias para alimentação nesse estado.

08.13

Frutas secas, exceto as das posições 08.01 a 08.06; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do

presente Capítulo.

0814.00.00

Cascas de cítricos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água

salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua

conservação.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC (jun./ 2007)

NCM: Nomencatura Comum do Mercosul

Para enfatizar a pujança dessas 11 frutas, a Tabela 12 caracteriza a evolução das

exportações brasileiras no segmento in natura. Verifica-se que essa cesta (com exceção da

castanha de caju e castanha do Pará, que só ganham importância na comercialização quando

descascada), no ano de 2006, respondeu por 70,41% das exportações de frutas in natura.

Verifica-se que, atualmente, há uma tendência à diversificação de exportação de

frutas, visto que, em 2006, no item “outras frutas”, o valor foi de US$ 68,37 milhões. O item é

representado por frutas como: morangos, abacates, limões, limas, goiabas, melancias,

framboesas, amoras etc. Nas décadas de 1960, 1979 e metade da de 1980, a pauta de

exportação de frutas do Brasil era representada, praticamente, por banana, laranja e abacaxi.

Nesse período, a banana era a fruta mais exportada, seguido pela laranja e o abacaxi com

valores mais modestos. A partir de meados da década de 1980, outras frutas começam a ser

comercializadas no mercado internacional, a exemplo do melão, mamão, manga e uva.

123

Tabela 12: Evolução das exportações de frutas in natura brasileiras - 1995-2006 (US$ milhão)

FRUTAS 1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

%(1995-

2006)

Abacaxi

3,78 4,05 3,94 3,85 4,29 4,10 3,41 1,80 2,88 6,07 6,10 7,26 91,91

Bananas

3,91 6,23 8,38 11,63 12,52 12,39 16,40 34,01 30,10 27,00 33,06 38,56 886,81

Castanha de Caju

147,24 167,51 156,92 156,92 142,12 165,06 112,25 105,14 143,77 186,38 187,13 187,54 27,37

Castanha do Pará

24,83 11,20 16,11 12,34 11,09 27,69 11,15 12,60 10,87 21,71 34,51 18,99 (23,55)

Figos

1,25 1,74 1,60 1,44 1,55 1,36 1,49 1,77 2,28 3,15 3,57 4,68 273,36

Laranja

29,09 20,41 23,09 14,36 21,11 15,25 27,54 8,13 13,35 21,50 8,96 16,48 (43,36)

Maça

6,19 1,79 11,30 5,67 30,15 30,76 18,14 31,40 37,84 72,55 45,77 31,92 415,64

Mamão

4,02 4,72 7,28 9,45 13,58 17,91 20,11 23,54 30,43 28,92 31,27 30,33 654,46

Manga

22,14 28,95 20,18 32,52 32,04 36,05 51,31 51,61 73,73 65,39 73,87 87,16 293,77

Melão

16,48 25,33 20,91 28,32 28,73 25,00 39,33 37,78 58,32 63,25 91,48 88,24 435,61

Uvas

10,12 6,30 4,78 5,82 8,61 14,61 21,60 33,84 60,00 52,81 107,28 118,54 1.070,94

Outras Frutas *

8,74 18,12 26,51 10,71 17,81 19,46 25,28 25,50 36,15 41,75 56,71 68,37 682,03

TOTAL 277,79 296,34 301,01 293,03 323,61 369,63 348,01 367,13 499,72 590,48 679,73 698,06 151,29

%**

38,06

39,70

42,52

42,24

52,65

47,85

64,54

67,93

69,05

64,76

67,39

70,41

Fonte: MDIC/SECEX – Sistema AliceWeb (consulta em junho/2007).

(*) Outras frutas in natura.

(**) Percentual de exportação de frutas in natura menos castanha de caju e castanha do Pará.

É importante que se diga que essa diversificação na pauta das exportações brasileiras

aconteceu ao mesmo tempo em que as frutas como banana e abacaxi perdiam espaço, e a

venda externa de laranjas permaneceu praticamente estagnada. Assim, o surgimento de novos

tipos de fruta não foi suficiente para compensar o declínio das frutas até então dominantes.

A partir da década de 1990, com a nova demanda mundial por produtos de alto

valor, a fruticultura mundial e, especificamente, a brasileira ganha novo fôlego. Os projetos de

irrigação que já existiam e os avanços tecnológicos ensejaram a ampliação da produção de

frutas no semi-árido nordestino. Nesse novo cenário, verifica-se a consolidação da uva,

melão, manga, mamão e maçã no comércio internacional, significando, assim, um salto

importante nas exportações de frutas de mesa brasileiras. Tal desempenho foi possibilitado

pela excelente aceitação da fruta brasileira, principalmente aquelas consideradas exóticas, que

alcançaram os mercados europeu e norte-americano. Um exemplo é a manga, que teve um

incremento nas exportações de 293,77%, no período de 1995 a 2006, passando de US$ 22,14

milhões para US$ 87,16 milhões, respectivamente, em decorrência da aceitação no mercado

europeu.

Dessa forma, no período em análise (1995-2006), as exportações brasileiras de frutas

cresceram em média 12,61% a.a. (incluindo castanha de caju, que cresceu apenas 27,37%),

passando de US$ 277,79 milhões para US$ 698,06 milhões.

Contudo, mesmo sendo o 3º maior produtor de frutas do mundo e tendo aumentado

em mais de uma vez e meia a sua produção no período (151,29%), a Brasil ainda figura com

124

uma participação tímida no mercado internacional de frutas in natura. Assim, no decorrer da

década de 1990 até 2005, cujo período foi-nos possível avaliar, essa participação representou,

em média, apenas 0,31% do total das exportações brasileiras, diferentemente de outros

produtos mais dinâmicos que tiveram participações bem mais significativas, a exemplo do

café (com 4,07%), soja (2,8%) e do açúcar (2,77%).

Outro ponto merece destaque: apenas uma pequena parcela da produção brasileira de

frutas é exportada, tendo em vista a magnitude do mercado interno. Conforme mapeado por

Faveret Filho et al. (1999) e Tomich (1999), e confirmado por nós durante a pesquisa de

campo, diversas são as causas que justificam esse fraco desempenho, conforme resumo

abaixo:

• Requisitos de qualidade – as exigências de qualidade pressupõem padronizações cada

vez mais rigorosas, ultrapassando os limites nacionais, tendo em vista a globalização dos

mercados. Dessa forma, fatores como coloração, aspecto, sabor e uniformidade de formato

e tamanho do fruto, são algumas exigências dos consumidores externos. Para atender a

tais exigências e para lidar com o alto nível de perecibilidade, a fruta requer uma

complexa atividade de plantio, colheita, armazenagem e logística, tornando um sistema,

muitas vezes, inacessível para os produtores brasileiros;

• Aspectos fitossanitários – conforme já havíamos mencionado no capítulo anterior, os

produtos alimentares são fortemente impactados por mecanismos de regulação

fitossanitária que, muitas vezes, extrapolam as razões técnicas. Os países com regras e

instituições de controle mais rigorosos são os grandes importadores (Japão, Estados

Unidos e União Européia), demonstrando com isso uma preocupação em proteger as suas

regiões produtoras, quando impõem inúmeras restrições ao trânsito de alimento.

• Barreiras protecionistas – a fruticultura enfrenta barreiras tarifárias e não-tarifárias

impostas, também, pelos maiores importadores. Os instrumentos mais utilizados são:

quantidade limitada de importação durante o período da safra local; qualidade mínima;

imposição de preços mínimos; licença prévia obrigatória, entre outras;

• Assimetria de informações – o desconhecimento das características principais do

mercado externo, pelos produtores, é extremamente prejudicial para a inserção

internacional da fruticultura brasileira. A pouca informação acumulada pelos agentes não

são disseminadas entre os elos das cadeias. Pelo contrário, torna-se um instrumento de

competição entre os negociadores, enfraquecendo as relações dentro do segmento, além de

dificultar a coordenação, que é necessária para o setor que transaciona bens perecíveis,

125

como a fruta. Assim, como o custo para obtenção de tais informações está acima da

capacidade financeira do produtor, a sua produção fica restrita ao mercado interno, com o

qual já tem alguma familiaridade;

• Fragilidade na coordenação pelos produtores – o tópico anterior remete para a

problemática da ineficiência de coordenação dos produtores. No entanto, esse problema

torna-se ainda mais crucial de outra forma: a produção de fruta fica reduzida à

comercialização interna pela inadequação dos serviços de comercialização e transporte

que são, por conseguinte, caros. Tais serviços não se desenvolvem, também, porque não

existe escala suficiente. Dessa forma, fecha-se o ciclo do problema da coordenação, uma

vez que o volume por produtor, individualmente, é reduzido. Por outro lado, se os serviços

fossem utilizados de forma conjunta, contribuiria para a racionalização do seu uso,

diminuiria o custo e aumentaria o poder de barganha;

• Falta de apoio governamental – no decorrer deste estudo, não verificamos ação

específica e organizada do Estado brasileiro para nenhum dos problemas referidos

anteriormente. Tal realidade está vinculada ao fato de que, no Brasil, a intervenção

governamental concentrou-se basicamente nos grãos, deixando-se de lado os

hortifrutigranjeiros.

Assim, essas fragilidades têm tornado extremamente seletiva a inserção em novos

mercados importadores, principalmente ao norte-americano e europeu, que são os maiores

compradores internacionais.

Destacamos que, quando se inclui na pauta de exportação de frutas brasileiras a

castanha de caju descascada e o suco de laranja concentrado (seus principais derivados), a

pujança brasileira é incontestável no cenário internacional. De acordo com dados da FAO

(2006), o Brasil é o 2º maior exportador de castanha de caju, sendo superado apenas pelo

Vietnã e é o maior exportador se suco de laranja do mundo, chegando a responder em 2006,

por 82,13% das exportações mundiais. Verifica-se que o valor exportado desse último

produto foi mais do que o dobro das exportações brasileiras de todas as frutas in natura, no

mesmo ano. (ver Tabela 13).

126

Tabela 13: Exportações dos principais derivados de frutas (US$ milhão)

Castanha de Caju descascada Suco de Laranja Concentrado

ANO

Exportações

brasileiras

Participação nas

exportações

brasileiras (%)

* Participação

nas exportações

mundiais (%)

Exportações

brasileiras

Participação

nas

exportações

brasileiras

(%)

*Participação

nas

exportações

mundiais (%)

1995

147,2

0,32

24,41

1.192

2,38

73,71

1996

167,5

0,35

27,93

1.464

2,92

79,23

1997

157,0

0,30

27,37

1.050

1,89

74,95

1998

157,0

0,28

18,67

1.333

2,47

80,50

1999

142,1

0,30

15,05

1.281

2,57

81,18

2000

165,1

0,30

19,03

1.033

1,85

76,22

2001

112,2

0,26

18,12

845

1,62

72,24

2002

105,0

0,26

17,76

1.040

1,86

74,61

2003

143,8

0,29

22,12

1.193

2,28

80,89

2004

186,4

0,32

26,21

1.058

1,81

75,12

2005

187,1

0,31

26,41

1.110

2,19

79,32

2006

187,5

0,31

25,91

1.468

2,89

82,13

Fonte: MDIC/SECEX – Sistema AliceWeb (consulta em junho/2007).

(*) Tendo em vista a falta de dados consolidados no Brasil, o comparativo com as exportações mundiais dos produtos foi construído com

dados sistema FAO (jun./2007).

Quanto às exportações de castanha de caju, a participação do Brasil, no período

analisado, foi de 22,41% das exportações mundiais. Observa-se que o produto sofre um

quadro de oscilação constante no valor e quantidade exportados, no entanto, nos últimos três

anos os valores ficaram estagnados em torno de US$ 180 milhões. Considerando-se o

comércio exterior brasileiro, esses números expressam pouca representatividade. Todavia, e

setor desempenha um papel fundamental para a economia nordestina e, principalmente, a

cearense. Atualmente, o Ceará é responsável por mais de 72% da exportação de castanha

brasileira.

Ressalte-se que a proximidade com o mais importante importador de castanha de

caju, os Estados Unidos, constitui-se na principal vantagem que a Região Nordeste tem em

relação aos seus concorrentes. A Índia, que é grande exportador, tem direcionado suas

exportações para mercados mais próximos, como o asiático e o europeu. Isso representa um

fator-chave para a manutenção da castanha de caju, como principal produto de exportação

agrícola do Nordeste.

Quanto ao suco de laranja, fazendo-se uma análise mais elástica, o Brasil lidera o

mercado mundial desde 1972 (FAO, 2006). Ainda que tenha passado por muitas adversidades

na década de 1990, o setor é um dos mais rentáveis agronegócios do País. Conforme dados do

IBGE (2006), o setor emprega no estado de São Paulo (principal estado produtor e

exportador) cerca de 400 mil pessoas, sendo atividade essencial para 208 municípios, gerando

127

faturamento bruto em torno de US$ 1.4 bilhões por ano. Este estado e alguns municípios do

Triângulo Mineiro responderam por 73% (ALICE WEB, 2007) do suco de laranja que

transitou pelo mercado externo.

À guisa de considerações finais deste tópico, compreende-se que a fruticultura

brasileira representa um enorme potencial no contexto das exportações agrícolas brasileiras,

tendo em vista tratar-se de um setor em expansão no mundo, no qual o Brasil tem plenas

condições de se tornar um grande exportador, principalmente, pela sua grande produção.

Ademais, o clima é extremamente favorável para o cultivo de frutas, como, por exemplo, o

semi-árido brasileiro, cujo potencial só começou a ser explorado recentemente.

3.1.2 O desenvolvimento da fruticultura no Brasil

Conforme verificamos nos tópicos anteriores, a atividade frutícola brasileira tem

papel de destaque no cenário econômico interno e externo. O segmento se desenvolveu na

Região Nordeste a partir da década de 1970, como um reflexo da intervenção estatal, com

vistas a desenvolver o semi-árido brasileiro, incorporando novas tecnologias no meio rural,

como a irrigação.

Assim, atualmente, a produção de fruta irrigada no semi-árido tem se revelado como

uma atividade competitiva no cenário econômico nordestino. Cujo desenvolvimento da

agricultura apresenta-se sob condições climáticas privilegiadas, combinando o constante calor

e insolação, cujas características são próprias dos trópicos, com baixa umidade relativa do ar.

Dessa forma, a produção agrícola fundada nessas condições naturais e em bases irrigadas

pode proporcionar melhores condições de sanidade, possibilitando, em determinadas culturas,

mais de duas colheitas por ano, como é o caso atual da uva, que, em média, permite 2,5

colheitas anuais.

Essas condições, apoiadas pelos investimentos governamentais no desenvolvimento

de infra-estrutura hídrica, proporcionaram uma considerável expansão da área cultivada e do

volume da produção de frutas no semi-árido, conferindo-lhe qualidade e rendimento

superiores às demais regiões do Brasil.

No entanto, a insignificante participação do País no comércio internacional de frutas,

conforme relatamos no tópico anterior, torna-se ainda mais surpreendente quando

constatamos que o Chile, um país que possui uma área irrigável de apenas 220.000 ha, tornou-

se um dos maiores exportadores de frutas no mundo.

128

Embora seja contrastante a posição dos dois países, a fruticultura é uma atividade

que requer ação coordenada e conjunta dos setores privado e público, no sentido de superar os

obstáculos interpostos à expansão e à inserção no mercado externo. Tais obstáculos dizem

respeito às fragilidades de planejamento global da atividade, desenvolvimento tecnológico,

organização da cadeia agroindustrial etc. Dessa forma, fazemos alusão ao estudo de Faveret

Filho et al. (1999), quando os autores concluem que “[...] O Chile montou um sistema

exportador ajudado por instituições norte-americanas, com uma cesta restrita, e entregou às

grande tradings a operacionalização do processo de comercialização. A fruticultura do Chile

nasceu exportadora, pois desde o início orientou-se para o mercado mundial” (Grifo nosso, p.

38).

3.1.2.1 Breve histórico da política de irrigação no Brasil

Acima de tudo, a história da produção de frutas irrigadas do semi-árido é resultado

da consolidação dos conhecimentos sobre as práticas de irrigação, adquiridas por três décadas

de investimentos públicos e privados nos projetos de irrigação no Nordeste. Dessa forma, a

irrigação agrícola na região não é uma atividade nova. O que tem de novo é a forma que ela

assumiu com a implantação de importantes projetos públicos de irrigação, sob a administração

da CODEVASF. Configurou-se assim, um padrão “moderno” entre o rural e o urbano, entre a

agricultura e a indústria.

As intervenções estatais que visavam a promoção da modernização do semi-árido

nordestino preconizavam as mais diversas iniciativas, principalmente as localizadas no Pólo

Petrolina/Juazeiro. Entre tais iniciativas, podemos citar:

• implementação de infra-estrutura especializada em irrigação;

• desenvolvimento de pesquisas voltadas para lavouras irrigadas, tendo como principal

interveniente a EMBRAPA;

• implantação de assistência técnica, por meio da EMATER;

• oferecimento de recursos subsidiados e administrados pela SUDENE, que estimulavam

pessoas físicas e jurídicas a investirem nos projetos de irrigação e industrialização;

• estabelecimento de uma estrutura de crédito visando o financiamento da agricultura

irrigada, através do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, com linhas subsidiadas,

Para evitar repetição de citações, ressaltamos que parte deste tópico deriva de pesquisas documentais realizadas na CODEVASF

(Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) Sede (Brasília), 3

Região (Petrolina -PE) e 6

Região (Juazeiro-

BA), além de entrevistas com funcionários da instituição.

129

vinculadas aos Programas Especiais de Desenvolvimento Regional, tais como Prohidro,

Provárzea, Proterra e Proine;

• regularização da vazão do Rio São Francisco, com a construção da Barragem de

Sobradinho;

• criação de escolas técnicas e de curso superior, como a Escola de Administração de

Petrolina e a Escola de Agronomia de Juazeiro, com vistas a especializar a mão-de-obra

regional.

Com isso, a introdução da irrigação trouxe impactos profundos, que modificaram o

ambiente sócio-econômico das regiões beneficiadas, destacando-se os municípios de Juazeiro

(BA) e Petrolina (PE), onde as transformações foram mais abrangentes. O aspecto mais

evidente desta transformação foi a inserção de culturas não-tradicionais, com potencial

exportador e com alto valor comercial. Tais culturas exigem a utilização de técnicas

sofisticadas de irrigação, adubação, correção de solo etc. Tudo isso contribui para um cenário

espacial, no semi-árido nordestino, com um perfil agrícola modernizado.

Por conseguinte, tais transformações ensejaram mudanças nas relações de trabalho

através da criação de sindicatos de classes, possibilitando um maior debate sobre as questões

salariais da região. Outro evento importante foi o incremento do mercado de terra, que foi

seguido por ações de desapropriação de áreas que, até então, tinham pouco valor venal.

Como pudemos verificar, a atual configuração da área irrigada do semi-árido faz

parte de um quadro que não condiz com a realidade nordestina, visto que se instalaram ali

profundas transformações no que diz respeito à formação de padrão agrário moderno.

Certamente, tal padrão de produção capitalista não incorporou os métodos tradicionais, pelo

contrário, contribuiu sobremaneira para a sua destruição a partir da implementação dos

projetos de irrigação.

Quanto às políticas públicas, a irrigação tinha lugar comum nos discursos, até

mesmo antes da fundação da SUDENE. No entanto, as iniciativas eram de caráter paliativo,

uma vez que as ações estatais eram voltadas exclusivamente para o combate à seca, através da

Destaque-se o trabalho realizado por Cavalcanti (1997), cuja autora faz uma análise das relações entre a globalização, trabalho e meio

ambiente, visando compreender os processos sociais que se localizaram em regiões produtoras de frutas para exportação, principalmente nos

perímetros irrigados do Vale do São Francisco. A importância deste estudo está na análise que a autora faz no sentido de “[...] compreender o

dinamismo dos processos atuais de constituição e reconversão de áreas agrícolas orientadas predominantemente à exportação, de acordo com

padrões de qualidade definidos externamente”. A especialização dessas regiões transformou a estrutura social local, uma vez que a

“coexistência de pequenos e médios produtores com grandes empresas integradas, algumas multinacionais, manifestam uma base produtiva

heterogênea e uma variedade de formas de inserção nas cadeias globais. Os trabalhadores permanentes ou temporários são igualmente

diferenciados quanto ao tipo de qualificação ou especialização requerida para a atividade, assim como de acordo com as perspectiva que

orientam a divisão sexual do trabalho”. Dessa forma, resumindo as palavras da autora, estabelece-se como ponto de partida a necessidade de

desvendar as ambigüidades existentes entre os aspectos locais e globais do desenvolvimento agrícola, partindo-se da hipótese de que os

130

construção de açudes para armazenar água. Mesmo após a criação da SUDENE as ações

foram muito tímidas, uma vez que a estrutura fundiária na bacia da área de irrigação era

predominantemente latifundiária, traduzindo-se em uma intransponível barreira.

Em seguida, verificou-se a necessidade de se reorientar a forma de abordagem da

agricultura nordestina, instituindo-se um rápido processo de desapropriação de grandes áreas

para a implantação dos perímetros de irrigação pública e instalação dos projetos de ocupação,

dando preferência para os colonos identificados por critérios específicos, coordenados pelo

Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS) e pela CODEVASF (ver Tabela 14).

Tabela 14: Distribuição das áreas irrigadas nos Projetos Públicos dos Pólos do Norte de

Minas Gerais e Petrolina/Juazeiro (2006)

Produtores-Colonos Produtores-Empresas

Projetos de Irrigação

Número de

Estabelecimentos

Hectares

Irrigados

Número de

Estabelecimentos

Hectares

Irrigados

Pólo Petrolina/Juazeiro

Bebedouro 129

1494

924

Curaçá 268

1964

2490

Mandacaru 53

370

Maniçoba 235

1808

2463

Maria Tereza 445

2604

2054

Nilo Coelho 1444

9280

131

6412

Tourão 34

182

11958

Total 2608

17702

257

26367

Norte de Minas Gerais

Gorutuba 390

2528

2290

Jaíba 1284

9303

Lagoa Grande 0

1660

Total 1674

11831

3950

Fonte: CODEVASF (2006)

Dessa forma, os perímetros irrigados no Nordeste foram consideravelmente

aumentados. Na década de 1970 o Nordeste contava apenas com 116 mil hectares irrigados.

Na década seguinte, já chagava a 261 mil hectares e no final da década de 1990 saltava para

732 mil hectares. Nesta última, o Vale do Rio São Francisco já representava quase 32% dos

perímetros irrigados do Nordeste. No período compreendido entre as décadas de 1970 e 1990,

a área irrigada no Brasil cresceu 266%, correspondendo a 105,8 mil hectares por ano. No

Nordeste, no mesmo período, esse crescimento foi de 530%, representando um incremento de

30,8 mil hectares por ano de áreas irrigadas. No Vale do São Francisco, o crescimento foi de

286%, representando 8,6 mil hectares por ano.

Em síntese, a política que implantou o grande projeto de irrigação pública

apresentava objetivos distintos com relação aos outros programas para a região, os quais

aspectos globais e locais estão presentes na construção de regiões e atividades agrícolas particulares, sendo que esse contexto requer, dos

atores sociais envolvidos, pensar e agir global e localmente (CAVALCANTI, 1997).

131

eram, geralmente, voltados para expansão da pecuária via recursos subsidiados.

Primeiramente, porque nessa configuração havia elementos que possibilitavam uma

reestruturação agrária, como, por exemplo, a desapropriação das áreas passíveis de irrigação

para a instituição de projetos de colonização. É importante ressaltar que, embora os projetos

de irrigação atualmente passem por um processo de privatização, o Estado contribuiu para a

modernização de pequenos produtores, o que não se verificou nos demais programas de

desenvolvimento regional.

No segundo plano, a ação estatal possuía característica integrada, visto que, além de

promover uma irrigação apropriada – o que conferia um alto valor comercial para os produtos

– buscava construir condições para o escoamento da produção para mercados de

transformação industrial ou para consumo. Dessa forma, percebe-se que as regiões então

polarizadas proporcionavam efeitos para frente e para trás, repercutindo significativamente

sobre os setores de serviços e manufatureiros da região onde os perímetros de irrigação foram

implantados.

Outro destaque deve ser dado para o perfil do mercado consumidor. Pela

desarticulação e isolamento na pequena irrigação a ênfase era dada para a produção de

produtos tradicionais, como feijão, milho, cenoura etc. Em consonância com o novo padrão

agrícola, a grande irrigação buscava principalmente um conjunto de produtos que atendiam ao

padrão de consumo urbano e da classe média e que se voltava para o mercado externo, como a

fruticultura.

Finalmente, a CODEVASF, como representante do Estado, desempenha papel

fundamental na mediação dos conflitos entre os pequenos produtores e as agroindústrias,

promovendo as questões contratuais e de classificação de produtos. Assim, a função

desempenhada pela CODEVASF, na administração de tais conflitos, envolvendo o

agronegócio irrigado, é maior do que era previsto anteriormente.

Dessa forma, o histórico da irrigação no Brasil e principalmente no Nordeste, se

confundiu com o início da produção de frutas brasileiras para a exportação. Atualmente, o

Pólo Petrolina/Juazeiro produz 30% da produção nacional e é responsável por 50% do total

das exportações de frutas de mesa do País. A produção nordestina com maior valor e inserção

internacional é a de laranja, manga, melão e uva.

Gonçalves e Souza (1998), em estudos sobre a fruticultura do Nordeste, já

diagnosticavam que a logística de comercialização com o exterior representa um fator

decisivo na dinâmica da fruticultura de exportação, uma vez que está controlada por grandes

empresas multinacionais, que criam superestruturas na fase de pós-colheita, organizando e

132

definindo os mercados regionais onde lhes ofereçam melhores rentabilidades. Para esse fato,

fazemos menção à estratégia do Chile de inserção no mercado de frutas frescas internacional,

cujo país adotou articulações importantes com as trading companies, que organizaram a

logística e produção local objetivando atender uma demanda exigente de importantes centros

consumidores como os Estados Unidos e União Européia.

3.1.2.2 Possibilidades abertas para a fruticultura irrigada

Temos enfatizado que a produção de frutas no Nordeste foi consolidada através das

práticas especializadas de irrigação, que foi possibilitada pelos significativos investimentos

estatais que impactaram sobremaneira a região do semi-árido, tanto no aspecto econômico

quanto social. No entanto, a continuidade irá depender do papel estatal como agente indutor e

de apoio frente às possibilidades de investimentos empresariais. Nos estudos realizados pela

CODEVASF (2001), até o ano de 1997, os investimentos privados na fruticultura do Vale do

São Francisco foram estimados em US$ 700 milhões. Certamente esses investimentos foram

materializados por conta da implantação do grande projeto de irrigação estatal, juntamene

com as excelentes condições climáticas e o baixo custo de empreendimentos privados.

No que se refere à logística, será imprescindível a articulação com empresas que

controlam o comércio internacional. No entanto, todo cuidado deve ser tomado no sentido de

se evitar que os produtores nordestinos fiquem com a menor fatia dos resultados, daí a

necessidade de se manterem integrados e articulados. Assim, mesmo que a produção de frutas

dos perímetros irrigados do Nordeste apresente evidências de sucesso no que diz respeito à

inserção no mercado internacional, existe ainda um caminho de afirmação da qualidade dos

produtos a ser trilhado.

No decorrer da pesquisa de campo, tanto nas entrevistas quanto nas respostas aos

questionários, ficou claro que é necessário ativar mecanismos de cooperação através da

pesquisa e desenvolvimento, no sentido de assumir uma posição competitiva, incorporando

um esforço inovativo através das instituições governamentais, universidades, escolas técnicas

e estruturas de ciência e tecnologia. A estratégia sustentável de desenvolvimento da

agricultura só será possível com um claro aporte de recursos para superar as desvantagens

relacionadas aos recursos naturais (empobrecimento do solo, eventuais pragas etc.) e da pouca

especialização dos trabalhadores.

É importante destacar que, ainda apresentando tais dificuldades, a fruticultura

irrigada do Nordeste apresenta atualmente uma expressiva e diversificada área de produtos.

133

Mesmo que haja algumas fragilidades para a sua inserção internacional, conforme realçado

anteriormente, os ajustes necessários para se lograr avanços significativos serão realizados

sobre uma base produtiva já existente e, por conseguinte, com reais perspectivas de expansão.

Para uma melhor avaliação, destacaremos os principais pólos de fruticultura do

Nordeste (Quadro 5). Os pólos de desenvolvimento descritos na caracterização abaixo foram

estudados pelo Banco do Nordeste (1998), cujo objetivo era potencializar o desenvolvimento

sócio-econômico em distintas áreas. Para tanto foram selecionados sete pólos: Alto Piranhas;

Açu/Mossoró; Baixo Jaguaribe; Norte de Minas; Oeste Baiano; Petrolina/Juazeiro; e Sul de

Sergipe. O importante nesta análise é que em alguns pólos é evidente a maior vocação na

fruticultura de irrigação.

Quadro 5: Principais Pólos Irrigados do Nordeste

PÓLOS LOCALIZAÇÃO POTENCIALIDADES

1) Com grande dinamismo na

fruticultura

Açu/Mossoró

Localizado no semi-árido do Rio G. do Norte e

abrange 11 municípios, com atividade econômica

baseada na agricultura irrigada.. Está entre o

centros consumidores de Fortaleza, João Pessoa,

Natal e Recife.

O pólo tornou-se no maior produtor de melão do

Brasil e um dos maiores produtores de frutas em

geral . Conta com boa infra-estrutura de transporte e

aeroportuária, podendo exportar através dos portos

de Mucuripe, Natal, Pacém e Suape. O potencial

hídrico é representado pela barragem no rio

Piranhas, ofertando 2,4 bilhões de m

Norte de Minas

Localizado no semi-árido de Minas Grais, com

atividade produtiva fortemente baseada na

irrigação. O pólo é composto por sete municípios

entre eles o de Jaíba e Janaúba, com área de 12607

A fruticultura é a principal base produtiva, com forte

ênfase no cultivo da banana, cuja produção

representa 90% da área total. Já é evidente a

diversificação da produção, com a introdução de

outras frutas/culturas, destacando-se o coco, limão,

goiaba, mamão, manga e uva. Possui vantagem

comparativa pela proximidade aos centros

consumidores do Brasil e Mercosul. Entre outros

projetos, o que mais se destaca é o Jaíba, entre os

rios São Francisco e Verde Grande, contando com

uma área irrigável de 100 mil hectares, dos quais

somente 25 mil são utilizados.

Petrolina/Juazeiro

O pólo está situado no Sub Médio São Francisco.

Abrange oito municípios baianos e

pernambucanos, com uma população de 518 mil

habitantes.

A atividade econômica está fortemente centrada na

produção nos perímetros irrigados. É a principal

região produtora de frutas frescas para a exportação

do País, principalmente uva e manga, contando com

boa infra-estrutura de serviços e comercialização. O

pólo oferece disponibilidade de terra e água de

excelente qualidade, como atrativo para novos

investimentos, além da importante infra-estrutura de

irrigação que está em expansão. A área irrigada

conta com 100 mil hectares e potencial para 220 mil

hectares.

2) Pólos com potencial para

expansão

Alto Piranhas

Localizada no semi-árido paraibano, a região é

cortada pelos rios Piranhas, Piancó e Peixe. O pólo

é composto por 12 municípios. Os principais são:

Souza, Cajazeiras e Pombal.

Em 1997 foi inaugurada importante obra de infra-

estrutura hídrica que capta água do açude Mãe

d’água/Coremas, por meio de túneis e canais, num

percurso de 58 Km, até Souza, irrigando cinco mil

hectares. A partir de então a região tornou-se

importante produtor de frutas (uva e manga),

atendendo o mercado interno e externo. O pólo

conta com uma malha ferroviária e estradas

pavimentadas que interliga a região a todas as

cidades nordestinas.

Baixo Jaguaribe

Localizado próximo aos centros consumidores e

dos portos de Suape (PE), Mucuripe e Pacém (CE)

A produção agraopecuária é diversificada

predominando o cultivo de frutas, arroz e pecuária

134

e Natal (RN). O escoamento da produção é feito

pela BR-116. O pólo é composto por oito

municípios no Ceará. Os principais são: Aracati,

Russas, Morada Nova e Limoeiro do Norte.

de leite. Os principais projetos de irrigação são o

Jaguaribe/Apode, que predomina o cultivo de

tomate, melão e mamão e o projeto Morada Nova,

que especializou-se na produção de acerola, manga

e uva. Verifica-se a instalação de empresas

processadoras de polpas de frutas e de doces.

Oeste Baiano

Região de fronteira agrícola, especializada na

produção de grãos em áreas de sequeiro. Abrange

cinco municípios baianos, destacando-se o de

Barreiras e Santa Maria da Vitória.

É caracterizada pela atratividade aos investimentos

privados de empresas estrangeiras e brasileiras, que

são aplicados em soja e frutas. Principal destaque é

a produção de uvas de mesa e a produção de vinho

para exportação.

Sul de Sergipe

O pólo está localizado parte no Agreste e parte na

Zona da Mata. Abrange 15 municípios,

destacando-se Boquim, Estância e Lagarto.

É o maior produtor de laranja do Nordeste. Forte

presença de agroindústrias processadoras de frutas

para exportação de sucos concentrados para o

Canadá, Estados Unidos e Europa.

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BNB (2006).

Dessa forma, verifica-se que os pólos irrigados com maior dinamismo na fruticultura

são os de Açu/Mossoró, Norte de Minas Gerais e Petrolina/Juazeiro. Nesses projetos de

irrigação, a fruticultura apresenta bases sólidas, no entanto ainda depende de vários

instrumentos de apoio público. Assim, a expansão e continuidade da atividade exigirão uma

participação governamental de caráter mais indutivo para o sistema produtivo. Por outro lado,

o cenário de economias globalizadas impõe maiores investimentos da iniciativa privada.

Em termos gerais, a fruticultura brasileira, principalmente nos pólos irrigados em

análise, apresenta uma configuração favorável nas perspectivas produtiva e de mercado, com

relativo nível tecnológico e plena capacidade de promover sistemas produtivos locais. Em

alguns casos, verifica-se um ambiente propício à cooperação através da troca de experiências

entre produtores. No entanto, nos pólos de produção de frutas para exportação, como a uva,

por exemplo, o nível de capacitação entre os colonos e trabalhadores é reduzido aliado ao fato

de terem dificuldades de se integrar em cooperativas e associações.

Assim, pela rentabilidade apresentada, esses pólos irrigados do Nordeste vêm se

desenvolvendo com muita rapidez. Geralmente ligados à agroindústria processadora, os

produtos têm ultrapassado as fronteiras, incorporando-se ao seleto mercado internacional da

produção agrícola capitalista. No entanto, o que ainda permanece no auge da discussão é a

questão dos retornos ou transbordamentos sócio-econômicos derivados desse

empreendimento privado, sob os auspiciosos recursos estatais.

De acordo com entrevista realizada com o Coordenador do Instituto Regional da

Pequena Agricultura Apropriada – IRPAA, o principal gargalo da introdução da produção

irrigada está na relação de trabalho. A figura do colono – pequeno produtor – foi substituída

pelo trabalhador assalariado na agroindústria de processamento, o que lhe confere mais uma

identidade de trabalhador urbano do que rural.

135

3.1.3 Os impactos da fruticultura irrigada sobre a expansão do trabalho

Sem dúvida, as condições relatadas acima contribuíram para o estabelecimento de uma

atividade agrícola contínua nas áreas irrigadas, em áreas consideradas, anteriormente,

improdutivas, principalmente no semi-árido nordestino. De certa forma, conforme relata

Cavalcanti (1997), o processo contribuiu para mudanças relacionadas com a forma de

apropriação e gestão dos recursos naturais, bem como nas formas de controle do trabalho e

dos trabalhadores. Como conseqüência, permitiu também a expansão da produção e na

oportunidade de trabalho, como fruto do apoio governamental, através dos investimentos

públicos e privados, estes nos últimos anos.

Por outro lado, o crescimento da produção, que não podia ser totalmente absorvido

pelas empresas processadoras, provocou uma mudança radical nas regras dos preços e dos

contratos. O impacto foi diretamente sofrido pelos pequenos produtores que, em muitos casos,

foram obrigados a abandonar a safra, uma vez que os preços pagos pelas agroindústrias

processadoras não eram suficientes para pagar sequer as despesas com a colheita. Dessa

forma, muitos colonos perderam suas terras para grandes produtores e até empresas

internacionais.

Conforme relatado pelo Gerente de Irrigação do Distrito de Nilo Coelho – Petrolina

(PE), “a configuração da propriedade de terra hoje no Distrito não tem qualquer semelhança

com o a configuração original”. Ou seja, a maioria dos primeiros colonos já não está no

perímetro irrigado, como proprietário.

Dessa forma, a década de 1980 foi marcada pela transição do cultivo da olericultura

pela fruticultura, como alternativa de desenvolvimento das regiões irrigadas. A produção de

hortaliças e leguminosas deixou de ser a principal atividade da região. Na visão institucional,

a produção de frutas poderia oferecer novas oportunidades para trabalhadores, produtores e

agroindústrias.

Nesta nova configuração, o “local” passa a ter que conviver com exigências de

compradores internacionais, que requerem um aparato rigoroso de regras fitossanitárias e de

qualidade, obrigando os produtores adotarem estratégias de enquadramento em questões

ambientais e de sofisticados padrões tecnológicos.

Segundo Cavalcanti (1997), a internacionalização da produção de frutas ofereceu mais

oportunidade de empregos, não somente na agricultura, mas na área urbana também. Por

outro lado, verificam-se impactos sobre a relação de trabalho, configurando-se como

dificuldade na articulação de políticas agrícolas voltadas para a exportação e a adaptação dos

136

produtores à nova situação. Nesta análise, a autora aponta como mudança nessa relação a

inserção da mulher no mercado de trabalho

, principalmente no que diz respeito à produção

de uvas, em cuja cultura são consideradas mais aptas do que a mão-de-obra masculina. O

investimento em novas tecnologias também requer novas especializações para o trabalho, com

forte tendência de redução da mão-de-obra.

Chama a atenção da caracterização elaborada por Cavalcanti (1997), enfatizando que o

maior ou menor grau de utilização de novas tecnologias pode modificar o uso do trabalho de

mulheres e homens, conforme Quadro 6.

Quadro 6: Divisão do trabalho entre homens e mulheres no cultivo da uva

TÉCNICAS E PRÁTICAS USUAIS TÉCNICAS E PRÁTICAS ATUAIS

Irrigação por sulco

Trabalho de homem

Irrigação por micro-aspersão

Trabalho de homem

Adubação

Trabalho de homem

Fertirrigação (adubo dissolvido na irrigação)

Trabalho de homem

Pulverizador de costas

Trabalho de homem

Arbus: (tanque pulverizador)

Trabalho de homem

Uva sem sementes: diminui o trabalho de

raleio

Trabalho de mulher

Uso de tesoura para o raleio da uva

Trabalho de mulher

Raleio químico na uva com semente

Trabalho de mulher

Uso da enxada

Trabalho de homem

Uso do trator

Trabalho de homem

Fase pós-colheita: a lavagem, seleção e

embalagem é feita manualmente

Trabalho de mulher

A lavagem, secagem e classificação é feita

com o computador

Trabalho de homem

Fonte: adaptado de Cavalcanti (1997)

É importante destacar que em algumas fazendas, no pólo Petrolina/Juazeiro, já é

comum o manejo de tratores pelas mulheres. Um dos entrevistados, proprietário de 16

hectares irrigados, 11 de uvas e 5 de mangas, fez a seguinte análise sobre o trabalho feminino:

[...] aqui quem manda é (sic) as mulheres. As minhas duas filhas (uma de 22 anos

e outra de 25) é que administram o negócio. Até a burocracia da exportação são

elas quem resolvem. Às vezes vou ao banco quando tem que assinar alguma coisa.

[...] elas dirigem o trator na colheita e ensinam as meninas que trabalham com nós

(sic) dirigir também. São elas que contratam a mão-de-obra. (grifo nosso)

Chamamos a atenção para o trabalho de Oliveira (1998), quanto ao papel da mulher na produção rural brasileira, segundo a qual a

importância da mulher nas sociedades rurais está relacionado com o seu desempenho nas atividades produtivas. Segundo a autora, “[...] esse

fato traz à tona a crueldade da invisibilidade do trabalho feminino realizado na esfera doméstica, que por não resultar em valor de troca não é

remunerado e, por não ser remunerado, deixa de ser considerado importante no contexto da própria família, colocando injustamente a mulher

numa posição de inferioridade diante do principal grupo social a que pertence”. (p. 43).

137

Verifica-se que um trabalho eminentemente executado pelo homem, já começa a ser

realizado também pelas mulheres. O diagnóstico feito pela filha do proprietário da fazenda foi

o seguinte:

[...] os pés das fruteiras são muito próximos uns dos outros e isso ocasionava alguns

acidentes. Embora o trator seja de pequeno porte, mais ainda assim danificavam as

fruteiras. Então achamos que era a forma de dirigir. [...] então colocamos duas

meninas para dirigir os tratores e nunca mais tivemos problemas.

Assim, conforme observa Cavalcanti (1997), as novas tecnologias vêm provocando

mudanças em todo o segmento, mais especificamente no que diz respeito à inserção da

mulher. No entanto, esta inserção também começa a ser ameaçada, uma vez que, com a

descoberta de novas variedades, como a uva sem sementes, por exemplo, essa espécie de fruto

não requer raleio intensivo. A irrigação por micro-aspersão pode ser controlada por

computador, o que requer apenas um homem para realizar o trabalho de quatro homens,

quando estes utilizavam equipamentos tradicionais. Cumulativamente, a micro-aspersão

possibilita a fertirrigação, através da colocação de adubo diretamente na água, eliminando a

mão-de-obra que faria a adubação diretamente. O momento é oportuno para destacar que,

nesse mister, o Brasil é tecnologicamente mais avançado do que o Chile, visto que a irrigação

naquele país é realizada através de sulcos. Por outro lado, mais intensiva em mão-de-obra.

Embora tenhamos enfatizado a importância que a fruticultura vem exercendo nos

perímetros irrigados da Região Nordeste, não podemos perder de vista que o desenvolvimento

dessa atividade não foi suficiente para eliminar os problemas sociais existentes, uma vez que a

riqueza gerada não é capaz de se traduzir, na mesma proporção, emprego e renda para atender

uma população acostumada à seca e à miséria, conforme já observou Cavalcanti (1997).

Ademais, a produção de frutas para atender ao mercado internacional é intensiva em

tecnologia, por conseguinte excludente, uma vez que nem todos os agricultores do lugar estão

aptos para lidar com tais inovações e, muito menos, com o mercado. Atualmente, são poucos

os pequenos empresários que resistem às pressões de um mercado tão globalizado como é o

da cadeia global de produção de frutas. Somado a isto, o custo para formar um hectare da

primeira lavoura de uva, por exemplo, fica entre R$ 40 e R$ 50 mil, dependendo da situação

do solo. Dessa forma, a considerar o custo, qualquer estratégia de desenvolvimento através da

implantação de perímetros irrigados, certamente não beneficiará aos pequenos produtores que

estão instalados nas áreas de sequeiro.

138

O exemplo mais categórico desse modelo é o Projeto de Irrigação de Salitre, no

município de Juazeiro, na Bahia. A primeira etapa do projeto irrigará 5.084 hectares pela

margem direita do Rio São Francisco, dos quais, 1.710 seriam destinados para os pequenos

produtores e 3.374 para empresários, para produção de frutas para exportação. No entanto,

sob o argumento da parceria público/privado, essa distribuição ainda não foi consumada pela

CODEVASF.

Destacamos a fala do coordenador do IRPAA, quando lhe foi perguntado se existia um

número suficiente de pequenos e médios produtores de frutas que permitisse um processo de

criação de riqueza e criação de emprego sustentável no pólo Perolina/Juazeiro :

Existem dois tipos de pequenos produtores na região: os que trabalham nos

perímetros irrigados, organizados pelo governo (CODEVASF) que têm certo apoio

de infra-estrutura, mais acesso a crédito e você tem também os outros que são

chamados de beradeiros, que já moram na beira do rio. Esses estão muito atrasados

na utilização das técnicas de irrigação e de cultivo; quase não têm apoio nenhum.

Eles vivem por conta própria. Então, potencial tem sim. Mas ainda tem uma

quantidade enorme de pequenos agricultores na fila esperando uma oportunidade.

No começo deste ano (2006) começou a ocupação do perímetro do Salitre, que, no

início, era para pequenos agricultores, depois passou para pequenos e médios

empresários e, no início deste ano, foi trabalhado na ótica da parceria

público/privado, o governo passou toda a área para grandes empresas nacionais e

internacionais e descartou totalmente a participação dos pequenos, cabendo a eles

só a opção de trabalharem de empregados. (IRPAA- grifo nosso).

Na entrevista que fizemos com o Superintendente da 6ª Regional da CODEVASF, de

Juazeiro (BA), condutora de todo o processo de implantação do perímetro irrigado de Salitre,

inclusive da distribuição dos lotes, perguntamos por que só as grandes empresas foram

beneficiadas, a resposta foi a seguinte:

[...] o objetivo principal do projeto é produzir frutas para exportação,

principalmente uvas de mesa. Sendo assim, o investimento inicial para produzir é

muito alto. Muito rapidamente os pequenos produtores iriam repassar esses lotes

para outras empresas. Só antecipamos esse processo”. (Superintendente da 6ª

Regional da CODEVASF).

A propósito, depois de muita insistência, conseguimos ter acesso à planilha de cálculo

de custo de 01 (um) hectare de uva com e sem semente, na sua primeira fase. (ver Tabela 15).

139

Tabela 15: Custos para implantação de 01(um) hectare de uva de mesa. (Preço de nov./2006)

Atividade Com semente-Valor R$/ha

Sem semente-Valor R$/ha

Materiais

24.326,30

23.232,23

Insumos

15.238,26

Preparo do solo

3.234,18

Instalação das parreiras

3.126,31

2.425,92

Total 45.925,05

44.130,59

Fonte: CODEVASF (2006)

1- Envolve custo com: arame galvanizado; estacas de madeira (mourões); estacas de

concreto; esticadores; parafusos etc.

2- Envolve custo com: mudas; fosfato, uréia; adubo orgânico; cal; cloreto de potássio etc.

3- Envolve custo com: limpeza; aração; distribuição de calcário; adubação etc.

4- Envolve custo com: demarcação da área; plantio; tratamentos fitossanitários, raleio

etc.

Assim, considerando-se que o tamanho dos lotes seja, em média, de seis hectares, o

investimento de partida para produzir uvas exportáveis seria de aproximadamente R$ 270 mil,

o que, para um pequeno produtor, sem recursos próprios e com sérias dificuldades de inserção

no sistema de financiamento bancário tradicional, significaria deixá-lo na mesma posição

anterior. Com isso, os projetos de irrigação tornam-se cada vez mais privados, em cujas

regiões a estrutura de produção encontra-se visivelmente alterada, com forte presença de

grandes grupos empresariais.

Outra questão que assume grande relevância é o mercado de terra. Verificamos a

constituição de um grande aparato de assessoramento de agentes imobiliários especializados,

geralmente de outras praças. Na área do Projeto Salitre, por exemplo, antes da construção do

sistema de irrigação, “não havia venda de terra por aqui”, afirmaram alguns produtores.

Conseqüentemente, os preços das terras tornaram-se elevados se constituindo no negócio mais

rentável do pólo, em detrimento da produção de uvas. Um produtor que já vendeu sua parcela

chegou a declarar:

[...] as ofertas pela terra eram tentadoras; os preços estavam muito elevados. Vendi

os meus seis hectares por R$ 80 mil cada um para uma empresa que o dono é

chileno, no início de 2006. Hoje, o preço de um hectare por aqui deve está uns R$

120 mil” (Aposentado e vive na cidade de Juazeiro-BA).

Numa análise mais depurada de todo esse processo tecnológico de irrigação, verifica-

se, então, evidente processo de exclusão (quiçá, marginalização; porque excluídos já estavam)

de trabalhadores rurais e de pequenos produtores. Grosso modo, a inserção desses atores no

sistema produtivo local fica prejudicada pela sofisticação das tecnologias e dos produtos,

considerados nobres, que passam a compor a pauta de exportação, uma vez que são

trabalhadores voltados para a produção de olerícolas, que requer menos especialização. De

140

fato, fica evidente que o Estado permitiu a apropriação privada de todos os investimentos

públicos até então realizados e pouco se verificam os impactos desses empreendimentos sobre

a vida das pessoas, o que significa dizer que não há transbordamento social.

Nesse sentido, resgatamos o conceito de Barquero (1988), citado no primeiro capítulo,

que conclui sua análise informando que o desenvolvimento é um processo de crescimento e

mudança estrutural da economia de uma região, em que se pode identificar, pelo menos, três

dimensões: uma econômica, caracterizada por um sistema de produção que permite aos

empresários locais usar, eficientemente, os fatores produtivos, gerar economias de escala e

aumentar a produtividade a níveis que permitem melhorar a competitividade nos mercados;

outra sociocultural, em que o sistema de relações econômicas e sociais, as instituições locais e

os valores servem de base para o desenvolvimento; e outra, política e administrativa, em que

as iniciativas locais criam um entorno local favorável à produção e impulsionam o

desenvolvimento sustentável.

Sem dúvida, a produção de frutas irrigadas tem representado um dinamismo

diferenciado no cenário da economia regional do Nordeste, cuja região responde por quase

80% das exportações brasileiras. No entanto, alguns fatores precisam ser levados em

consideração, quando analisamos sob o prisma do desenvolvimento local. Podemos listar: i) o

interesse da iniciativa privada pela isenção fiscal, deixando de recolher vultosos impostos para

o município; ii) não se verificam benefícios socioeconômicos derivados de tais isenções; iii)

pouca preocupação com a degradação ambiental, tendo em vista a utilização intensa do solo

(processo de salinização); iv) ainda que sob a alegação de que a implantação dos perímetros

públicos irrigados traria desenvolvimento e, por conseguinte, melhorias na condição de vida

das pessoas, verificam-se índices elevados de indigência, de acordo com estudos do IPEA

(2006); v) os grupos empresariais que exploram a produção de frutas para exportação não têm

identidade com o local.

Assim, com a atual conjuntura dos perímetros irrigados, abre-se uma grande

possibilidade de debate, no sentido de interferir nos sistemas produtivos de frutas do

Nordeste, com o objetivo de se reverterem os ganhos econômicos em benefício das

necessidades sociais da população, principalmente no que diz respeito à classe trabalhadora,

historicamente à margem da riqueza por ela mesma gerada.

141

3.2 A tradição da fruticultura chilena: origens e desenvolvimento

Uma série de fatores possibilitou o desenvolvimento da fruticultura chilena em direção

ao mercado externo. Além das condições naturais, que sempre existiram (clima, localização

geográfica, etc.), existe um conjunto de fatores que explicam a situação atual, tais como os

antecedentes da atividade frutícola; a participação dos setores público e privado; as condições

políticas; mudanças de hábito de consumo; experiência acumulada e novas tecnologias entre

outros.

Quanto aos antecedentes da atividade frutícola, esta remonta aos anos 1930 e chega até

o golpe militar de 1973. Neste período, deve ser destacada uma série de fatos que conduzem a

uma situação em que se generalizam as bases para o desenvolvimento e crescimento da

atividade, sem que ela possa, efetivamente, ser difundida.

É importante estabelecer uma explicação mediatizada sobre os motivos que explicam o

surgimento do desenvolvimento da fruticultura no Chile. Nesse sentido, os estudos

estabeleciam duas posições extremas. Alguns sustentavam que esse desenvolvimento somente

foi possível em virtude de dois fatos: a segurança que a propriedade privada concede e a

implementação de um modelo de abertura econômica. Outros defendiam que este

desenvolvimento somente foi possibilitado pela reforma agrária, que desarticulou uma

estrutura agrária rígida e arcaica e que terminou criando as condições para um funcionamento

fluido do mercado de terras.

Segundo Gómez (1999), ambas as argumentações não têm capacidade para explicar o

conjunto de fenômenos, que não podem ser colocados como exclusivos e contêm elementos

que ajudam a explicar, sendo insuficientes isoladamente. O autor destaca a existência de um

“fato óbvio” que, exatamente por isso, não se reconhece a importância que possui, que são as

condições naturais e tais condições estão diretamente relacionadas com o plantio da uva. “O

que ocorre é que o ‘Gran Valle Central’ da Califórnia possui condições idênticas de produção

encontradas no ‘Valle Central’ do Chile, quanto às variedades de uva, irrigação, fertilização,

manejo, no período pós-colheira, etc.”. (GÓMEZ, 1999, p. 200). Entende-se que se poderia

expandir a produção de uva de maneira bastante significativa, já que o mercado era bem

conhecido e apenas foi preciso transferir tecnologia de produção, sem a necessidade de

nenhum ajuste ou adaptação.

Assim, quando são analisados os esforços para estabelecer-se a fruticultura de

exportação no Chile, é importante mencionar a atuação do setor privado e também do Estado.

142

Desde a década de 1950, o Estado fomentou as organizações de produtores frutícolas,

introduzindo uma ação bem sucedida com a estruturação da Cooperativa de Produtores

Frutícolas de Curicó (COOPERFRUT), formada em 1955, a Associação dos Produtores do

Centro (ASOFRUCEN), que por sua vez deu origem à Cooperativa Agrícola de Fruticultores

da zona central e a Cooperativa Frutícola de Aconcágua (AFRUCOOP).

Outras políticas de incentivo também foram criadas, no sentido de buscar a

modernização do setor mediante planos de fomento, investimentos de infra-estrutura,

estímulos a culturas específicas, entre outras. Por outro lado, e de maneira simultânea, através

de uma política de reforma agrária buscavam a modernização dos segmentos mais atrasados,

afetando os latifúndios tradicionais.

Dentro desta linha, pode-se destacar o estabelecimento da Corporação de Fomento à

Produção (CORFO), no final da década de 1930, a criação do Banco do Estado em 1953, a

constituição da Empresa de Comércio Agrícola (ECA) em 1960 e a formulação do Plano

Nacional de Desenvolvimento Frutícola de 1968. Todas estas atividades são determinantes na

criação das bases para o desenvolvimento da fruticultura chilena.

O papel da CORFO, uma instituição pública, foi a implementação do modelo de

crescimento para dentro, que pode ser entendido como um facilitador da implementação do

modelo de abertura, detectando os setores chave, transferindo tecnologia, modelos de gestão

etc. A ECA, uma empresa filiada à CORFO, já em 1960, desenvolveu um sistema de rede de

refrigeração para frutas que foi fundamental para o seu desenvolvimento. A criação do Banco

do Estado do Chile em 1953 significou o estabelecimento de uma instituição

fundamentalmente dedicada a financiar projetos destinados à modernização do setor agrícola,

entre outros, a fruticultura.

Dentre as situações internas descritas, todas favoráveis a uma expansão da atividade

frutícola, existia um entrave evidente, na visão de Gómez (1999, p. 213): “(...) a realização de

uma reforma agrária e a rigidez imperante no mercado de terras”. É evidente que o clima

social e político existente no país no início da década de 1960, até o Golpe de Estado em

1973, não era atrativo para a realização de investimentos produtivos, pelo menos no campo.

Neste setor, as mobilizações e a ampliação da reforma agrária, congelaram os investimentos

do setor privado. Aliado a isto, outro elemento ausente neste período é uma demanda vigorosa

de fruta fresca fora da estação no hemisfério norte.

Por outro lado, reconhece-se que a antecipação no tempo de atitudes realizadas por um

conjunto de empresários foi determinante para o início da atividade frutícola no Chile. É

importante ressaltar que até a década de 1950, um conjunto de famílias de imigrantes se

143

estabelece no principal mercado de produtos agropecuários do Gran Santiago, como

comerciantes.

Assim, o surgimento de empresas constituídas por tais comerciantes de produtos

agropecuários, genericamente conhecidos nos mercados do país por segmento de “frutas do

país”, exerce um papel destacado, entre elas, a principal, a Companhia Frutera Sudamericana

(CFSA), constituída em 1930. Os que haviam fundado esta empresa iniciaram no negócio de

exportação de frutas nos primeiros anos da década de 1920 como ambulantes. Sua atividade

consistia em transportar frutas em cestas aos armazéns dos navios da Companhia

Sudamericana de Vapores, tampando-as com folhas de bananeiras nas horas de maior calor,

quando cruzavam a zona tropical e vendiam os produtos em portos até chegar ao Panamá,

onde terminavam as viagens. Em seguida, estabeleceram-se no Equador, de onde exportavam

as bananas a diferentes lugares, entre outros o Chile, onde eles mesmos atuavam como

importadores.

A CFSA dominou o comércio exterior de frutas chilenas até os anos 1950,

especializando-se na exportação de maçã e em menor escala de pêra. Posteriormente,

começou crescer a exportação de uvas, quando apareceram os navios que ofereciam serviços

de linhas regulares aos Estados Unidos, reduzindo significativamente o tempo de viagem (30

dias) e o surgimento de transporte refrigerado. É importante ressaltar a influência de outros

comerciantes de “frutas do país”, também imigrantes, que são pioneiros, como são os casos de

David del Curto e da família Pruzzo.

Na década de 1960 foram observadas experiências de integração entre exportadores

comerciantes e dos produtores exportadores. Assim, por exemplo, tanto Pruzzo como Del

Curto, especializaram-se na exportação de maçãs, comercializando grande parte da produção

da CFSA, que por sua vez, passou a formar parte da AFRUCOOP, exportando também uvas e

pêssegos.

Dessa forma, todas as empresas exportadoras estabeleceram redes de recebedores,

integrados pelas principais cadeias mundiais de produção e distribuição de frutas e por

recebedores locais. Estas empresas chegaram ao Chile mais tarde.

Assim, a situação acima analisada foi mantida latente esperando a possibilidade da

decolagem da atividade frutícola, que somente pôde ser materializada quando ocorreu um

conjunto de três condições, cujos elementos permitiram o desenvolvimento vertiginoso da

fruticultura chilena no período 1974-1981. Na visão de Gómez (1999), tais condições foram

as seguintes:

144

a) Surgimento de nova demanda

O primeiro fator é a nova demanda que surge para este tipo de produto. As mudanças

de hábito de consumo que se observa na população de médio e alto poder aquisitivo dos

países do hemisfério norte, consiste numa procura por alimentos frescos, entre outros, as

frutas, que passam a ser fundamentais. Valores que condicionam a dieta, determinam a

eleição de alimentos que caracterizam-se por sua frescura, por serem naturais e saudáveis.

Esta nova demanda é diferente das que tradicionalmente existiam sobre o consumo de

produtos exóticos, como podem ser os tropicais, sendo agora voltada para o consumo winter

fruit e as frutas consumidas na safra são as mesmas demandadas durante o resto do ano, como

é o caso das uvas, maçãs, pêras etc. O Chile, por localizar-se no hemisfério sul, possui as

condições para realizar este abastecimento.

b) Surgimento de novas tecnologias e a experiência acumulada

Verificou-se uma rápida resposta tecnológica e o aproveitamento da experiência que

havia acumulado o país. O melhoramento da cadeia de refrigeração, a disponibilidade de

navios frigoríficos que levavam 15 dias de viagem aos Estados Unidos, os distribuidores

anidro-sulfurosa, que retardam a decomposição da fruta, o acesso às técnicas de irrigação por

gotejamento a preços razoáveis, etc., permitem transportar imensos volumes de frutas frescas

de qualidade. Para gerar esta produção, contava-se no começo com uma capacidade instalada

de plantações e de infra-estrutura. Entretanto, além disso, havia sido gerada uma capacidade

empresarial e qualificação da força de trabalho na zona frutícola tradicional, ou seja, desde

Aconcágua até Curicó (GÓMEZ, 1999).

Outro fator importante foi a crise que sofreu a agricultura tradicional no período 1974-

1982, onde existiam poucos segmentos destinados ao mercado interno que possuem adequada

rentabilidade. Então, a possibilidade de exportar chegou a ser uma das poucas alternativas de

produção agrícola rentável.

c) A importância do pioneirismo na atividade

Um dado importante é o fato de o Chile, juntamente com a Argentina, terem sido os

primeiros países a iniciar uma atividade tão robusta naquele momento (meados da década de

1970). Isso significava chegar a mercados onde produtos selecionados eram uma novidade, e,

145

portanto, obtinham preços elevados. Além disso, na medida em que a fruticultura acabava de

se massificar, havia abundante força de trabalho disponível.

Assim, estas três condições, na visão de Gómez (1999) e dos estudos da CEPAL,

exerceram um papel fundamental no auge alcançado pela atividade neste período. Entretanto,

o importante a considerar é que todas estas condições aconteceram simultaneamente.

Desde meados dos anos 1970 até finais de 1980 a fruticultura foi um setor líder no

crescimento da economia chilena, com taxas da ordem de 20% ao ano. Foi possível o

crescimento nestas condições, na medida em que se avançava na conquista de mercados

desconhecidos, preços elevados, baixos custos de produção, graças à disponibilidade de uma

força de trabalho abundante e barata e moeda nacional valorizada em relação ao dólar.

Quando estas condições são alteradas, o setor precisa ajustar-se às novas demandas e vários

elos da cadeia enfrentam sérias dificuldades.

Atualmente, muitos vêem o Chile como um exemplo de êxito de um país em

desenvolvimento que exporta frutas não tradicionais. As reformas das décadas de 1970 e 1980

ajudaram a precipitar esse grande destaque. Atualmente, o país é o maior exportador de frutas

do Hemisfério Sul em volume financeiro.

Ainda que a estrutura da produção de frutas chilenas tenha sido construída no molde

dos agrupamentos produtivos (clusters), inevitavelmente o contato com as forças globais tem

induzido a uma rápida mudança em escala local e nacional, mediada por empresas frutícolas,

em grande parte multinacionais, o que tem alterado sobremaneira a natureza das relações

sociais e econômicas da produção no campo chileno.

De certa forma, a “janela” da globalização se abriu de forma quase fortuita para o

Chile. Quando a Junta Militar tomou o poder em setembro de 1973, a economia chilena

passava por profundos problemas. Com o intuito de estabilizá-la, o regime militar utilizou de

um austero, rápido e drástico processo de reforma baseado nos princípios do modelo de

abertura econômica, vigente na época. Baixaram-se nos insumos importados e reduziu-se o

custo de mão-de-obra através do desmantelamento da atividade organizada. Por outro lado,

incentivou-se o investimento estrangeiro e os procedimentos de exportação foram

simplificados.

As reformas radicais de comércio e de mercado permitiram que as vantagens

competitivas que o Chile possuía, na produção de fruta, funcionassem no espaço global

(BOSWORTH, 1994). Nas ditas vantagens, incluem-se características climáticas, qualidade

do solo e a possibilidade de atendimento do mercado global na contra-estação. Ademais,

através dessas reformas, permitiu que se operassem várias vantagens comparativas induzidas

146

institucionalmente. Destaquem-se três fatores. Primeiro, o investimento no setor frutícola

encabeçado pelo Estado e centrado no Plano de Desenvolvimento da Fruticultura de Frei, em

1968, havia determinado os avanços tecnológicos dentro do setor (MURRAY),

1998b).Segundo, os diversos programas de reforma agrária que começaram com a presidência

de Frei (1964-70), que continuaram com Allende, terminaram um ineficiente sistema de

propriedade da terra, possibilitando o desenvolvimento de um mercado de terra competitivo e

eficiente (MURRAY, 1998a). Finalmente, os custos de mão-de-obra reduziram-se

significativamente pelas reformas trabalhistas do pós-golpe, com o desmantelamento das

atividades organizadas, conforme dito anteriormente. Tendo em vista uma tendência de

demanda favorável nos países desenvolvidos, o setor exportador de fruta chilena se expandiu

rapidamente.

3.2.1 A história de um êxito macroeconômico

No período compreendido entre 1974 e 2005, o valor nominal das exportações de

fruta chilena aumentou de US$ 30 milhões para quase US$ 2.100 milhões. O gráfico 1 mostra

que entre 1973 e 1982, dentro do contexto de uma forte abertura da economia, registraram-se

aumentos relativamente graduais no valor nominal das exportações. Entre 1982 e 1983, as

conseqüências da sobrevalorização do peso frente ao dólar, juntamente com a crítica situação

econômica global, corroboraram para a diminuição desses valores (Universidad Católica de

Chile, 1993).

Entre 1983 e 1988, com o objetivo de tirar o Chile da profunda recessão, o regime

militar aprofundou ainda mais as reformas, para um modelo de desenvolvimento mais

pragmático. Dentro desta política que impactava principalmente o câmbio, uma série de

desvalorizações do peso chileno, juntamente com diversos incentivos tributários, foi de

grande relevância para o setor de exportação frutícola. Com essas políticas, as exportações

prosperaram vigorosamente até que o crescimento foi interrompido pelas perdas no mercado

consumidor dos Estados Unidos, com o episódio das “uvas envenenadas” em 1989

Esta crise constituiu-se na proibição da entrada de fruta chilena no mercado dos Estados Unidos, em março de 1989, quando foi encontrado

cianureto em uma uva que passava por inspeção na Filadélfia.

147

Mesmo após a crise do cianureto, nos dois anos seguintes, verificou-se crescimento

acelerado, elevando o valor nominal das exportações de frutas chilenas para US$ 1.100

milhões em 1991. Nos anos seguintes, até 1996, estes valores permaneceram, em média,

constantes, tendo em vista a imposição de cotas físicas no principal mercado importador de

maçãs chilenas, qual seja, a União Européia. Nos últimos anos verifica-se uma elevada alta

nos valores das exportações devido, em grande parte, ao crescimento dos mercados de frutas

“não –tradicionais”, tais como o da América Latina. Dentro desse mercado em evolução, as

maçãs e, em especial, a uva, têm sido de grande importância proporcional. Ainda que tal

concentração tenha declinado, em 2005 estas espécies foram responsáveis por 60% do volume

de frutas exportado (uva 44% e maçã 16%), conforme Tabela 16.

210

630

510

1.100

1.256

1.359

1.358

1.329

1.280

1.525

1.772

2.001

2.088

500

1000

1500

2000

2500

US$ milhões)

1977

1983

1988

1989

1991

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da ODEPA

Gráfico 1

: - Exportação de fruta fresca chilena - 1977 - 2005 (US$ Milhões

Correntes)

148

Tabela 16: Principais frutas da pauta de exportação do Chile - Evolução de 1997 à 2005 (US$ Mil

correntes)

FRUTA 1997

Participação

(%)1997

2005

Participação

(%)2005

VARIAÇÃO (%)

1997-2005

Abacate 32.002,70

2,55

166.745,40

8,00

421,04

Albaricoques frescos 3.423,60

0,27

4.495,40

0,22

31,31

Almendras con cáscara 298,8

0,02

2.144,50

0,10

617,70

Arandanos 10.347,30

0,82

103.533,20

4,97

900,58

Bananas 22,8

0,00

149,4

0,01

555,26

Castanhas 40,1

0,00

145,9

0,01

263,84

Cerejas. 14.937,90

1,19

76.326,50

3,66

410,96

Ciruelas 72.236,90

5,75

86.312,20

4,14

19,48

Clementinas 0

0,00

18.191,20

0,87

Frambuesas 18.894,90

1,50

28.039,20

1,34

48,40

Kiwis 78.323,00

6,24

110.694,50

5,31

41,33

Limões 10.022,90

0,80

19.795,30

0,95

97,50

Mandarinas 1.682,50

0,13

19.037,80

0,91

1.031,52

Maças 211.137,00

16,81

333.806,70

16,01

58,10

Pêssego 29.131,20

2,32

41.586,50

1,99

42,76

Laranja 110,6

0,01

10.700,20

0,51

9.574,68

Nectarinas 49.331,00

3,93

55.019,60

2,64

11,53

Nozes 9.346,80

0,74

13.084,20

0,63

39,99

Peras 84.680,80

6,74

73.844,40

3,54

(12,80)

Uvas frescas 627.796,60

49,98

915.736,60

43,93

45,87

Demais frutas 2.216,60

0,18

5.341,60

0,26

140,98

TOTAL 1.255.984,00

100,00

2.084.730,30

100,00

65,98

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da ODEPA

Assim, de acordo com os dados da Tabela 16, verifica-se que a partir de 1997 a

pauta de exportação de frutas chilenas tornou-se amplamente diversificada. Principal destaque

deve ser dado para a participação dos aguacates/paltas (abacates), cuja fruta representou 8%

do total exportado em 2005, passando de US$ 32 milhões em 1997 para US$ 166,7 milhões

em 2005, o que representou uma evolução de 421% no período analisado.

Com relação às exportações agrícolas, a fruticultura exerce um papel preponderante

no cenário do comércio exterior. Do total dos 11% das exportações de produtos

agropecuários, em 2005, a fruticultura participou com 9%. De forma geral, o setor de

exportação frutícola teve um papel crucial na economia chilena na década de 1970 e de 1980,

contribuindo com a construção de uma sólida base para os altos níveis de crescimento, que

foram relativamente constantes em ambas as épocas. Os resultados do setor contribuíram para

diversificar a economia.

Até 1971, a indústria do minério foi responsável por 85% dos resultados totais da

exportação; devido ao crescimento das exportações industriais e agrícolas não tradicionais, a

cifra diminuiu para 44% (ODEPA, 2005). No cenário mundial, o Chile é o líder na exportação

de frutas no Hemisfério Sul. É o maior exportador de uvas de mesas no mundo e um dos

maiores exportadores de maçãs. Ou seja, numa escala de análise macroeconômica, o

149

desenvolvimento do setor exportador frutícola chileno representa o êxito mais representativo

do modelo de reestruturação econômica, na época chamado de “modelo neoliberal” (APEY,

1995).

3.2.2 A fruta chilena na cadeia de produção global e as empresas multinacionais

Utilizando-se o referencial teórico proposto por Gereffi (1994), a cadeia de fruta

global, impulsionada pelo comprador, pode ser dividida em quatro partes: o consumo; o

marketing e a venda minorista; a distribuição, incluindo o transporte e o armazenamento

frigorificado; e a produção. Os laços entre essas quatro funções não se confundem como uma

propriedade direta, mas se baseiam em uma “rede” de acordos contratuais. Esses acordos

incluem: o contrato informal entre os consumidores e a sua cadeia se supermercados

preferidos; os contratos formais que existem entre as cadeias de supermercados e os maiores

importadores, por uma parte, e os diferentes tipos de companhias exportadoras de frutas (as

transnacionais e os consórcios de agricultores individuais), por outro lado; por último, os

contratos entre as empresas exportadoras e os produtores.

Nesse sentido, podemos fazer uma análise objetivando conceitualizar o modelo

chileno, a partir de uma perspectiva de comércio minorista e marketing, proposto por Gwynne

(1994), no Reino Unido.

Naquele país, os supermercados representam os principais agentes do comércio

minorista da cadeia, recebendo cerca de 60% da fruta chilena importada. Os supermercados e

os minoristas têm contratos com quatro diferentes tipos de agentes de distribuição

responsáveis pelo marketing da fruta chilena. Esses agentes são: empresas frutícolas de maior

ou média escala, como Dole, Chiquita, United Trading Company, Unifrutti e Zeus; empresas

exportadoras chilenas que incluem David del Curto, Copefrut, Rio Blanco e Frusan; grandes

consórcios de agricultores, que usualmente sub-contratam serviços entre o agricultor e o setor

de comércio minorista; um grande número de pequenas e médias companhias exportadoras

que participam no abastecimento dos mercados especializados (mercados de nicho).

Os laços que existem entre os distribuidores e os produtores (atualmente, em torno

de 8.000, trabalhando em 10.000 propriedades, conforme dados da ODEPA, 2005) são de

grande importância para o marketing internacional da fruta chilena. É fundamental o fato de

que, dados os baixos níveis de regulamentação no setor, as companhias exportadoras

provocam significativos impactos nas localidades. A natureza do conjunto dessas empresas

150

tem três faces: o marketing, adaptação e transferência de tecnologia e a provisão de

financiamento para os agricultores.

a) O marketing: as companhias exportadoras são cruciais para a promoção dos produtos

frutícolas chilenos de duas maneiras principais. Na primeira, elas provêem os serviços

necessários para a preparação, embalagem e armazenamento frigorificado da fruta.

Num segundo plano, as empresas reúnem quantidades suficientes de mercadorias para

justificar o investimento em tais serviços, obter economias de escala de transporte e

gerar um poder negociador de preços nos países recebedores. Isto é de particular

importância para os pequenos produtores, os quais não têm que enfrentar barreiras

consideráveis ao comercializarem seus produtos independentemente;

b) Adaptação e transferência de tecnologia: conforme nos referimos anteriormente, o

Plano de Desenvolvimento Frutícola de Frei, em 1968, formou uma base importante

para os avanços tecnológicos no mercado de frutas. No entanto, conforme assinala

Jarvis (1992), nos anos pós-golpe, especialmente na década de 1970, o setor ficou a

cargo de seus próprios recursos. Assim, as empresas exportadoras tiveram um papel

fundamental na identificação, adaptação e na transferência de várias tecnologias

frutícolas. Alguns exemplos incluem a adoção, adaptação e transferência da variedade

de uva “Californian Thomson Seedlees”, que a companhia chilena exportadora líder,

David del Curto, levou para o Chile. No mesmo período, inclui-se também o

desenvolvimento de técnicas de armazenamento e controle de qualidade da pós-

colheita por uma série de empresas;

c) Provisão de financiamento para os agricultores: pode ser que a tarefa mais importante

das empresas de marketing tenha sido a de desenvolver um sistema de financiamento

para os agricultores. A empresa David del Curto foi fundamental em estabelecer este

modelo de provisão de crédito, no qual as empresas efetivamente atuaram como

bancos. Esse sistema foi crucial para o desenvolvimento no setor da pequena

agricultura já que muitos bancos não estavam dispostos a financiar os pequenos

agricultores. Nesse sistema, o abastecimento da uva de exportação se assegurava por

meio de acordos contratuais. No passado, esses acordos eram incluídos através de

preços mínimos. No entanto, a forma mais freqüente continua sendo o acordo de

consignação de um ano.

Conforme o que se pôde observar, por ocasião da pesquisa de campo, atualmente,

oferece-se ao agricultor um crédito com taxa entre 8-12%. Esta antecipação é utilizada,

normalmente, para cobrir todos os custos de produção e também para a sua própria

151

manutenção. Nesse sentido, o financiador espera que o produtor siga um rigoroso programa

de aplicação de insumos ao longo da temporada produtiva. Em muitos casos, esses insumos só

podem ser fornecidos pela empresa, que envia um profissional, geralmente um agrônomo,

para monitorar a operação. Uma vez coletado o produto, o agricultor envia para o serviço de

embalagem, em data exigida pela empresa.

A fruta deve cumprir com os requisitos estipulados no contrato, sob pena de não ser

aceita. Uma vez embalada, segue para a câmara refrigerada e em seguida é transportada. O

pagamento ao produtor é realizado através do sistema de preços em consignação. Assim, o

retorno líquido para o agricultor será o equivalente ao preço total recebido pela fruta, menos o

total da antecipação mais as taxas, junto com os custos dos insumos e/ou a maquinaria

fornecida pela empresa (que, em algumas vezes, inclui a mão-de-obra), mais os encargos

pelos serviços do agrônomo. Quando o agricultor se encontrar endividado, nesta transação,

também serão incluídas outras taxas sobre o montante da dívida (usualmente, 10%). Isto

acontece quando o retorno bruto do produtor não é suficiente para cobrir as suas despesas com

a empresa contratada. Normalmente, existe uma cláusula sobre dívidas que estipula que o

agricultor deverá entregar toda a sua produção exclusivamente à empresa até que haja pago

todos os seus débitos.

Assim, nos anos 1980, todas as companhias exportadoras já utilizavam o sistema de

Crédito de Contrato e Consignação (CCC). Dessa forma, nos anos do boom, em meados

daquela década, houve uma explosão nos níveis de crédito disponíveis para os produtores.

Neste período, muitos pequenos agricultores se incorporaram também ao sistema.

3.2.3 A reestruturação do setor exportador frente à crise da década de 1990

Em 1989, 1992 e 1993 o valor nominal das exportações de frutas chilenas foi

reduzido. Assim, de acordo com as entrevistas realizadas no Chile, esta situação se deveu a

três fatores fundamentais: i) o rápido aumento do valor do peso com relação ao dólar durante

esse período; ii) a entrada de novas empresas competidoras nos mercados globais de frutas

(especialmente da África do Sul); e iii) um crescente protecionismo das economias

desenvolvidas, especialmente nos mercados da maçã da União Européia, onde a

competitividade com os produtores locais é acirrada.

Essa tendência deu origem a uma significativa reestruturação das companhias

exportadoras, gerando também um impacto negativo (devastador na visão dos entrevistados)

152

para muitos produtores de frutas, principalmente os de menor escala. Assim, o mercado se

estruturou de seguinte forma:

• Num primeiro plano, as pressões do mercado têm propiciado a formação de

companhias exportadoras sem responsabilidades com o sistema produtivo local.

Estas empresas não participam do complexo sistema CCC. O seu papel é de

atuarem como simples intermediários comprando e vendendo os produtos,

geralmente contratando os serviços e a infra-estrutura das empresas maiores para

sua atividade de pós-colheita. Desta forma, tais companhias têm reduzido seus

riscos podendo explorar mais facilmente os mercados de nichos e retirar-se se

necessário. Tendo em vista o fato de que essas empresas requerem produtores

independentes em termos de capacidade financeira e tecnológica, os pequenos

produtores geralmente não participam do sistema;

• Uma segunda mudança recente, dada a evolução das relações de contrato mais

estritas com muitas empresas exportadoras, tem sido o aumento de associações

exportadoras de grandes produtores. Segundo um grande produtor e presidente

de uma associação de produtores/exportadores de Rancágua, a escala mínima de

eficiência deste tipo de empresa é de cerca de 100.000 caixas por ano (cada

caixa com 8 Kg, aproximadamente). Este requisito, juntamente com a

necessidade dos investimentos pertinentes, tem sido o fator que impede a

formação de associações de pequenos produtores;

• Em terceiro lugar, algumas empresas participam na compra de terras que

pertenciam a produtores que abandonaram a sua produção após malogro na sua

comercialização.

É importante frisar que esses movimentos então ocorrendo com mais freqüência na

periferia do mercado. Na maioria dos casos, o modelo organizacional CCC persiste. Um

número de empresas que anteriormente ofereciam preços garantidos tem se voltado para este

sistema depois de sofrer severas perdas devido aos erros de cálculos, principalmente após a

crise econômica de 1989 e 1992-93, conforme relata Gómez (1996). Não obstante, esta

modalidade, e em particular a natureza da negociação e acordos sobre os contratos, tem

evoluído consideravelmente. Em uma análise realizada pela CORFO (2005) em 40 contratos

de consignação, 20 de 1994 e 20 de 2004, mostra um significativo aumento no rigor das

condições contratuais, incluindo-se também pagamentos com altas taxas de juros, comissões e

153

introdução de várias cláusulas adicionais. Um destaque maior deve ser dado para três

cláusulas adicionais:

• Na cláusula “arbitrária” a empresa pré-seleciona um advogado que arbitra

em caso de uma disputa entre as partes. Em muitos casos, a empresa

predispõe seriamente o resultado dos procedimentos legais ao selecionar

um advogado oficial da companhia;

• Na cláusula “área de jurisdição” a empresa indica em que lugar físico

devem-se resolver as disputas. As empresas que funcionam em áreas

periféricas do país, via de regra, selecionaram Santiago, uma vez que,

assim, a possibilidade de que as reclamações se tornem públicas é muito

menor;

• Em terceiro lugar, como uma reação direta do episódio das “uvas

envenenadas”, os contratos incluíram uma cláusula de “catástrofe

externa”. Assim, devido a um bloqueio inesperado por guerra, seqüestro

ou outro fator, a fruta é devolvida ao produtor, com a obrigação de

recolhê-la onde estiver naquele momento. Desta forma, a empresa ao

liberar-se da responsabilidade em um momento de crise, pode evitar

qualquer pedido de compensação.

No Chile, a natureza deste tipo de contrato é conhecida nos círculos legais como “o

contrato leão”. O termo se refere aos contratos desenhados para funcionar quase que

exclusivamente em vantagem da parte dominante. Assim, os agricultores que operam sob este

sistema estão cada vez mais inseridos em um sistema global onde seus rendimentos são

determinados por fatores globais que estão para além do seu controle.

Dessa forma, uma considerável proporção de pequenos produtores de frutas está

endividada com as companhias. Cada vez mais os agricultores estão entregando suas terras

em pagamento de tais dívidas. Assim, os produtores que ficam sem suas terras, geralmente,

recorrem aos empregos de temporada mal pagos ou direcionam-se para atividades informais;

muitos deles migram para as cidades. Como conseqüência, verifica-se no setor frutícola

chileno a reconcentração de terra, uma vez que as empresas e os maiores produtores obtêm

cada vez mais acesso às propriedades que antes pertenciam aos parceleiros. Na tabela 17,

verificam-se os níveis médios de endividamento de 10 pequenos agricultores, por município

pesquisado da 6ª Região (Codégua, Graneros e Rancágua), entrevistados em janeiro/2007,

cuja propriedade da terra já está ameaçada.

154

Tabela 17: Nível médio de endividamento – 2007

Município Endividamento médio por agricultor (US$) Ano início da dívida

Codégua 32.231 A partir de 2002

Graneros 41.233 A partir de 2000

Rancágua 38.337 A partir de 1999

Fonte: Dados da pesquisa de campo.

A tabela 18 mostra o impacto do endividamento, em termos de concentração de

terras, das mesmas localidades citadas anteriormente. De acordo com os entrevistados, outras

pesquisas similares realizadas com pequenos produtores de maçã e uva têm revelado que

processos parecidos estão acontecendo em outras localidades, principalmente no Vale Central

do Chile, cuja região é tradicional exportadora de frutas frescas daquele país. Assim, nas

áreas estudadas, a terra tem sido absorvida pelos maiores produtores e empresas exportadoras

como forma de pagamento das dívidas dos pequenos.

Tabela 18: Delimitação do tamanho das propriedades na Sexta Região

Tamanho 1983 (%)

2004 (%)

< 10 ha

26 10

10 – 20 ha

7 8

20 - 60 ha

4 9

> 60 ha

63 73

Fonte: Ministério da Agricultura do Chile/INDAP, 2007.

3.2.4 O desenvolvimento desigual no Chile frente à expansão da fruticultura

Apesar do êxito do setor exportador de fruta chileno, na ótica de Murray (2002), o

aumento nas exportações de frutas não tradicionais está produzindo muitas tensões sociais,

econômicas e ambientais no Chile. Argumenta-se que essas tensões têm evoluído, em grande

parte, devido à incapacidade do Estado de regulamentar o impacto das forças econômicas

globais. Isto se deve a uma contínua adesão a uma política econômica e social de abertura dos

mercados no setor rural e na economia em geral. Ironicamente, argumenta-se que “se tais

tensões não forem controladas, impossibilitará a sustentabilidade do setor no longo prazo” (p.

10).

155

Dessa forma, diversos estudos (CRUZ, 1987; GÓMEZ, 1996; GWYNNE e ORTIZ,

1997) apontam que a desigualdade espacial tem se exacerbado devido a tal desempenho.

Assim, conforme pudemos verificar em visita ao Chile, muitas localidades rurais e, em alguns

casos, até regiões, têm sido marginalizadas dentro desse sistema dinâmico de comércio

internacional. Os estudos acima referenciados dão conta de que a ideologia de livre mercado

tem impedido o desenvolvimento de uma política regional coerente desenhada para corrigir os

desequilíbrios espaciais.

Em seus estudos, Murray (2002) faz distinção entre a questão inter-regional e intra-

regional do desenvolvimento da fruticultura chilena. Na questão inter-regional, os pomares

de fruta estão localizados entre a III Região, no Norte (Atacama), e a IX Região (La

Araucanía). No entanto, até 1999, mais de 155.000 hectares, de um total de 178.000 com

frutas, concentravam-se nas cinco regiões: entre a IV e a VII (incluindo a Região

Metropolitana). Mais de 50% do total da terra utilizada para cultivos frutícolas se

encontravam na VI Região e na Região Metropolitana. O aumento da produção nestas regiões,

bem como a crescente renda per capita, têm sido alguns dos benefícios para as regiões

especializadas na exportação de fruta.

Por outro lado, tendo em vista razões climáticas e de localização (próximo a serviços

portuários, temporada de colheita, nível de infra-estrutura), nas regiões mais periféricas, a

agricultura tradicional (usualmente a de consumo local que inclui trigo, milho, beterraba e

produtos lácteos) domina as economias rurais regionais. É importante ressaltar que, nesse

momento, dada a variedade de acordos de livre comércio que evoluíram na região (Mercosul e

NAFTA), junto com uma continuada reticência por parte do Governo em interferir no

mercado, parece quase impossível que a relativa posição do setor não exportador possa

melhorar.

No que diz respeito às diferenças intra-regionais, dentro das regiões que cultivam

frutas, a distribuição dos benefícios também tem se concentrado espacialmente. Certas

localidades, onde existem vantagens comparativas e competitivas na produção de cultivos

para a exportação, têm desfrutado de uma quantidade de benefícios. Por exemplo, na Sexta

Região tem havido uma significativa diferenciação espacial entre os municípios (comunas).

Em Rancágua, as exportações têm prosperado com muita força. Aqui convergem

consideráveis variáveis climáticas que permitem a colheita no momento perfeito para o

mercado da época do Natal na América do Norte. A existência de um sistema de irrigação

público juntamente com outras formas de abastecimento de água permanente tem contribuído

para o crescimento e desenvolvimento local.

156

No município localizado ao sul de Rancágua, Codegua, por exemplo, que fica a 52

Km, a temporada da colheita é mais tardia para se beneficiar dos melhores preços de contra-

estação dos EUA, tendo em vista que o sistema de irrigação é menos tecnificado. Como

conseqüência, um município de crescimento mais acelerado é vizinho de outro que traz

consigo características de locais subdesenvolvidos.

Em Monte Pátria, na Sexta Região, por exemplo, pudemos observar a existência de

um micro-clima particularmente favorável, recebendo água de maneira permanente em uma

terra fértil e plana e que tem uma história exitosa de reforma agrária. Por conseguinte,

verifica-se um reconhecido crescimento na exportação de uva de mesa (centrada em um

pequeno povoado rural chamado El Palqui). Bem próximo, no vale Rio Grande, tem havido

muitos problemas que têm impedido o desenvolvimento da agricultura para a exportação. Há

problemas de abastecimento de água, por exemplo, fazendo do povoado uma área seca e com

alta incidência de pobreza rural no vale. Esses produtores deixam suas terras para trabalharem

de empregados temporários, em épocas de colheitas, para os produtores de El Palqui, a 35

Km.

Não desconsiderando a importância do Chile como principal exportador de frutas de

mesa do Hemisfério Sul, no entanto, tais evidências sugerem que o boom das exportações de

frutas vem caracterizando um desenvolvimento espacial desigual no país.

Verificamos também que tal desempenho tem favorecido uma inclinação urbana.

Por exemplo, alguns centros urbanos regionais, tais como Rancágua (VI Região) e Santiago

(Região Metropolitana), têm cultivado consideráveis benefícios multiplicativos através do

desenvolvimento do setor de serviços, principalmente, financeiros, informação e assistência,

entretenimento e transporte, insumos e maquinarias. Por outro lado, a baixa qualidade dos

níveis de suprimento e outras atividades, seguem caracterizando as áreas de produção e seus

pequenos povoados e assentamentos.

Assim, fazendo uma análise pormenorizada, o crescimento das exportações de frutas

de mesa no Chile tem proporcionado um desenvolvimento sócio-econômico diferenciado na

área rural. De acordo com os municípios visitados, dentro das localidades que participam do

sistema, as diferenças entre os grupos sócio-econômicos têm se tornado ainda mais intensas.

Por exemplo, as pessoas que não possuem terras, os trabalhadores temporários e os pequenos

agricultores estão em relativa desvantagem dentro da sociedade rural.

De acordo com as observações no campo e com entrevistas realizadas, tais

diferenças são mais visíveis no que se refere ao mercado de trabalho. Dessa forma, fazendo

uso dos instrumentos da pesquisa, podemos caracterizar da seguinte forma:

157

a) O mercado de trabalho diferenciado – Em todas as regiões e localidades que se

especializaram na exportação de frutas de mesa, o emprego rural aumentou devido a uma

crescente demanda por trabalho agrícola e de embalagem. Destaque principal deve ser dado

para o alcance que se tem dado para a mão-de-obra feminina, na poda e na embalagem da

fruta, que, via de regra, é considerada positiva. Em muitos casos, isso tem levado as mulheres

a empregarem-se pela primeira vez, o que, de certa forma, lhes confere certo nível de

independência econômica e que, segundo alguns entrevistados, é um passo importante para

compensar a tradicional estrutura social patriarcal que existe na área rural chilena.

Não obstante, a recompensa pelo trabalho no mercado de fruta é diferenciada de

acordo com o status do trabalho (temporário e não temporário) e ao gênero. No caso do

primeiro, uma proporção significativa da crescente demanda é de natureza temporária. Isto

gera insegurança econômica para a mão-de-obra durante o período de entressafra, bem como

sérios problemas associados à afluência migratória em busca de trabalho para a safra. Além

disso, os salários nesta modalidade são menores do que no trabalho permanente. Esse é o caso

em particular da mão-de-obra feminina para a embalagem, que, geralmente, recebe menos que

a masculina por um dia de trabalho. Conversando com algumas dessas trabalhadoras

temporárias rurais, a maioria se queixa do trauma de trabalhar “jornada dupla”, uma vez que

também têm que cuidar das suas casas. Tem lugar comum, no rol de entrevistas realizadas,

que têm havido poucos avanços no aspecto de sindicalização que a ditadura militar eliminou e

que os governos democráticos ainda não conseguiram resolver.

b) A marginalização e a proletarização dos pequenos agricultores – Conforme temos

observado, a posição relativa de muitos agricultores tradicionais, sem acesso ao mercado

externo, tem piorado, principalmente dos pequenos agricultores, os quais estão severamente

limitados, no sentido de obter o crédito necessário para iniciar a produção de fruta, tendo vista

o alto custo para se formar o primeiro cultivo. Por exemplo, em Rancagua, para cultivar

apenas um hectare de uva de mesa pode custar até US$ 28.000, atualmente. Podemos

considerar que nessa região o abastecimento de água para irrigação é abundante, o custo é

consideravelmente menor, mas ainda assim é impossível aos pequenos agricultores

trabalharem com tal cultura.

É importante registrar a inexistência de estatísticas específicas sobre a força de

trabalho agrícola e agroindustrial temporária. Tal fato é devido às dificuldades inerentes a

uma medição deste tipo in loco. Uma segunda dificuldade identificada é que nem todos os

trabalhadores agrícolas de temporada constituem população rural; o desenvolvimento da agro-

exportação nas últimas décadas tem provocado uma ruptura com a tradicional relação entre o

158

emprego agropecuário e o rural. A tendência de instalação das plantas de processamento e de

embalagens em áreas consideradas urbanas, porém próximas às rurais, tem contribuído para

que a mão-de-obra que ali trabalha seja de origem urbana, ou que contingentes de

trabalhadores de cidades e povoados se desloquem para trabalhar nas plantações do campo.

De acordo com os dados do Ministério de Desenvolvimento e Planejamento do Chile –

Mideplan (2004), estima-se que 30% do total dos temporários são residentes urbanos, outros

20% residem em localidades “rurbanas” e a metade seriam residentes de áreas rurais.

A literatura sobre o tema também faz referência a outro problema recorrente: as

dificuldades na medição do trabalho feminino. Na mesma pesquisa, realizada pelo Mideplan

(2004), encontraram-se 873.514 mulheres que trabalharam em algum período de anos

anteriores e, dentre elas, 21,3% o fizeram na atividade agrícola. Mesmo assim, a

informalidade das relações trabalhistas no setor também contribui para as dificuldades de seu

registro.

O Quadro 7, abaixo, demonstra instabilidade das informações, no que diz respeito

ao trabalho de caráter temporário, considerando-se como fonte as diversas instituições que

realizaram estudos nesse sentido.

Quadro 7: Emprego agrícola de temporada

Fontes Emprego agrícola de

temporada total

Emprego agrícola de

temporada feminino

Mideplan (2004) 249.464 assalariados não

permanentes

57.000 assalariadas não

permanentes

VI Censo Nacional

Agropecuário, 2001

280.662 força de trabalho

agrícola temporário

70.093 mulheres na força

agrícola temporária

Pesquisa Nacional do

Emprego, INE – 1999

457.880 total de assalariados

na agricultura

60.780 total de assalariadas na

agricultura

Sociedade Nacional de

Agricultura, SNA – 2005

399.000 trabalhadores

temporários

S/I

Confederação Nacional

Campesina

400.000 trabalhadores

temporários

S/I

Fonte: Elaboração própria a partir das fontes mencionadas

Nos diversos órgãos com os quais mantivemos contato, o debate está centralizado,

principalmente, na reconversão dos pequenos agricultores como uma estratégia de

sobrevivência. O objetivo é motivá-los a converter sua produção em cultivos que sejam

competitivos no mercado global, tal como é a fruta. No entanto, também existe o consenso de

que os pequenos agricultores, em particular, enfrentam uma serie de restrições que podem

dificultar tais esforços, uma vez que teriam impedimentos pela falta de financiamento,

159

informação, poder de negociação e a necessidade de assegurar os recursos para a

sobrevivência e também de minimizar os riscos. Dado esse consenso, verifica-se que as

políticas públicas têm se voltado mais para os agricultores “viáveis”, colocando à sua

disposição fundos mais generosos através da CORFO.

O que se observa na atualidade é que só a reconversão à produção de fruta não é

suficiente para garantir a sobrevivência dos pequenos agricultores. Os grandes agricultores

(com mais de 50 ha) estão se beneficiando claramente com o desenvolvimento da exportação

de frutas. No entanto, os pequenos e médios enfrentam grandes dificuldades dentro do

contexto de livre mercado. Em geral, tais agricultores foram incorporados através de contratos

com empresas exportadoras, via de regra multinacionais, como falamos anteriormente. Tais

contratos têm sido elaborados explorando assimetrias no poder econômico e político existente

entre as firmas e os agricultores, onde se estabelece um sistema de contrato que funciona

claramente a favor das empresas. Dado o baixo poder de negociação, os pequenos produtores

ficam sem alternativas ao aceitar as condições dos documentos contratuais.

Tais problemas se agravam ainda mais pelo fato de os agricultores serem quase

obrigados à prática de monoculturas em suas terras para obter economias de escala, o que os

torna ainda mais vulneráveis.

Dessa forma, conforme diagnóstico da pesquisa de campo, uma grande proporção de

parceleiros está endividada com as companhias. Cada vez mais os produtores estão

entregando suas terras como forma de pagamento de tais dívidas. Por conseguinte, como

tínhamos apontado anteriormente, têm que recorrer a empregos de temporadas mal pagos ou a

atividades informais; muitos deles estão migrando para as cidades, conforme pudemos

observar nas falas dos entrevistados.

Como conseqüência, pode-se ver claramente, no setor produtor frutícola chileno, a

reconcentração de terras, uma vez que as empresas e os maiores produtores obtêm cada vez

mais, por meio do seu poder econômico, acesso às propriedades que antes pertenciam aos

parceleiros.

Atualmente, na Sexta Região, está sendo construída uma represa com o objetivo de

irrigar 20.000 ha., sendo que 80% da área irrigada são de pequenos produtores. No entanto,

conforme informação de uma entrevistada do Ministério da Agricultura do Chile existe a

preocupação de que, após a conclusão da obra, as grandes empresas e grandes produtores

venham comprar os referidos lotes. Tal preocupação reside no fato de a obra ser realizada

também com recursos privados de grandes empresas exportadoras de frutas.

160

Por outro lado, é possível verificar que nos agrupamentos de pequenos produtores bem

organizados, no que diz respeito ao associativismo e ao cooperativismo, ainda que as forças

globais lhes pressionem, os resultados também têm sido interessantes. Em Peumo, pequeno

povoado a 40 Km de Rancágua, cerca de 30 pequenos produtores de cerejas e uvas de mesa,

com propriedades entre 1 e 13 ha, constituíram uma cooperativa (Coopeumo) em 1996 com o

objetivo de inserir seus produtos no mercado internacional e vêm adquirindo grande êxito. O

ponto de destaque nesse empreendimento, conforme pudemos observar numa reunião que nos

permitiram participar, é a capacidade de fazer seus ajustes/acertos através de experiências

negativas de outras cooperativas. Tal procedimento requer informações atualizadas quase que

em tempo real, através dos recursos tecnológicos dos quais dispõem.

Existe também uma preocupação premente entre os cooperados com a educação dos

filhos dos produtores. Nesse período, alguns jovens já se formaram em curso superior,

principalmente em agronomia, especializaram-se e retornaram para trabalhar na propriedade

ou na administração da cooperativa. Ou seja, toda mão-de-obra utilizada tem vínculo com o

local, dispensando-se assim a contratação de especialistas que não tenham sinergia com o

sistema produtivo.

Assim, sem subestimar a pujança do comercio internacional de frutas chilenas,

estamos apontando as fragilidades que tal desempenho vem desencadeando no

desenvolvimento rural desigual do país e, ao mesmo tempo, registrando que a efetiva

intervenção e regulação do Estado poderia ser útil para contribuir no sentido de diminuir as

tensões e o caráter excludente que o segmento traz para os mais desprovidos de capital. Em

geral, naqueles agrupamentos onde não se verificam a organização dos produtores em

associações ou cooperativas, também não se verificam os efeitos de transbordamentos que a

atividade comercial possa proporcionar.

3.2.5 Impactos da inovação tecnológica na fruticultura chilena

Sopesadas as questões analisadas no tópico anterior, podemos dizer que a evolução

das exportações agrícolas chilenas nos últimos tempos, especialmente as frutícolas, não se

pode explicar, conforme apontam diversas análises, somente em função das vantagens

comparativas dos países ou da existência de um marco institucional adequado ou de condições

internas e externas favoráveis. A história recente indica que estes fatores puderam ser

aproveitados à medida que se foram incorporando inovações tecnológicas importantes que

abriram novas perspectivas à produção e exportação agropecuárias. Assim, conforme

161

menciona Méndez (2002), a tecnologia representa um fator importante que objetiva melhorar

a competitividade das empresas, redundando em crescimento econômico.

Conforme entrevistas realizadas com atores-chave e observações in loco, tanto no

Brasil como no Chile, percebe-se que a tecnologia é um dos elementos essenciais para o

crescimento da atividade, para a qual não se tem dado a importância que merece na hora de

interpretar o processo exportador recente e extrair conclusões pertinentes. Dessa forma,

enquanto não se produziram esses avanços, a fruticultura esteve distanciada dos sistemas de

comercialização dos mercados externos, e os problemas de qualidade impediram seu acesso a

melhores canais de distribuição.

Dessa forma, na análise abaixo, sustenta-se que a incorporação de novas tecnologias

tem transformado o processo de produção, processamento, distribuição e comercialização no

setor frutícola daquele país, que, por sua vez, tem transformado por completo a história do

próprio setor agropecuário. Além disso, deduzimos que os produtos frescos ainda possuem

um futuro bastante promissor, considerando-se que estão dadas as condições para que a

produção futura siga incorporando tecnologias cada vez mais sofisticadas. Vale

ressaltar que os avanços tecnológicos verificados na produção de frutas chilena tem nexo com

os aportes teóricos sobre inovação do Capítulo I , visto que a teoria do “meio/entorno

inovador” centrou a sua argumentação nos aspectos relativos à organização empresarial e sua

capacidade para alcançar o melhor grau de desenvolvimento econômico, entendido aqui como

a combinação de crescimento e geração de vantagens competitivas. Fazemos referência aos

estudos sobre os sistemas produtivos localizados de Benko e Lipietz(2000) e de Benko e

Pecqueur (2001), cujos autores dão ênfase ao protagonismo dos atores locais e a sua

identificação, como fonte de introdução de inovações por meio do conhecimento e como

forma de renovação das políticas públicas de promoção econômica e desenvolvimento local.

Sustenta-se aqui que a experiência chilena tem transitado com algum êxito pelas

primeiras etapas da seqüência inovativa da fruticultura. No entanto, será necessário recorrer a

novas etapas para que tal posição perdure. Assim, consideramos que, tanto para o Brasil

quanto para o Chile, conhecer o que se tem feito é um passo para essa direção, visto que, para

a fruticultura, o desenvolvimento tecnológico foi decisivo no passado, segue sendo no

presente e com certeza o será também no futuro.

No que diz respeito à produção, o conhecimento das melhores condições para obter

as diversas espécies e variedades, unido à existência de dados confiáveis sobre as distintas

áreas agro-climáticas, têm levado a produzir cada produto nas localidades que são mais

propícias. Em muitos casos, a localização dos pomares se realiza, na atualidade, de acordo

162

com critérios mais técnicos e não só tendo em conta a intuição do agricultor. No desenho das

hortas, são aplicados padrões de alta densidade, o que tem possibilitado plantar maior número

de árvores por hectare. Por outro lado, o sistema de irrigação também tem sofrido grandes

transformações, em especial nas localidades onde a água é escassa. Além das modalidades

tradicionais de irrigação por gravidade, estão sendo utilizados sistemas de gotejamento, com

micro-aspersores.

Na atualidade estão aplicando toda a tecnologia disponível a nível internacional,

como por exemplo, os reguladores de crescimento hormonal, raleadores químicos e novos

sistemas de controle de doenças, de poda e de fertilização. O maior conhecimento dos

aspectos fitossanitários, assim como a determinação da origem de certos transtornos

fisiológicos, traduzem-se na criação de novos sistemas de controle de pragas e enfermidades e

no desenvolvimento de técnicas de prevenção destes problemas. A colheita se realizada de

acordo com os índices de maturação, o que tem melhorado sobremaneira a qualidade do

produto. No que diz respeito ao material genético, também se observa inovações dignas de

destaque, tais como a importação de material certificado e livre de vírus e a introdução de

métodos de manejos de viveiros e controle químico, assim como modernas técnicas de

reprodução.

Como conseqüência destas transformações, verifica-se a incorporação de novas

áreas geográficas no negócio da fruticultura, inclusive localidades de baixa atividade

agropecuária no passado, como é o caso de regiões semi-áridas do norte do país, que têm

potencializado suas vantagens climáticas para incorporar linhas muito específicas de produção

frutícola.

Como resultados do conjunto destas transformações, obtiveram-se maiores

rendimentos por hectare e aumentaram-se a porcentagem de produtos exportáveis em relação

à produção total.

No que diz respeito à etapa de processamento (seleção, classificação e embalagem),

com o tempo, os desenhos e tamanhos das centrais frutícolas também se modificaram. As

novas plantas são construídas com vistas a obter maior funcionalidade, mediante o emprego

de novos materiais e a instalação de novos equipamentos e linhas de produção. Verifica-se a

incorporação maciça das linhas de seleção mecanizadas e eletrônicas, assim como o controle

computadorizado dos processos, introdução de sistemas de resfriamento rápido, que

empregam ar e pressão permitindo baixar a temperatura da fruta a níveis bem próximos de

zero grau em poucas horas, bem como câmaras de atmosfera controlada e modificada, nas

quais se podem conservar melhor os produtos em estado fresco.

163

Uma inovação de grande importância é a que se refere às mudanças no sistema de

embalagens para exportação. Primeiro, se introduziu o sistema de pallets e depois começaram

a utilizar caixas de madeira e de papelão de alta qualidade. Desta forma, são alcançados níveis

de eficiência antes desconhecidos na distribuição, especialmente na que se realiza por via

marítima, o que tem melhorado de forma apreciável a qualidade do produto final.

No tocante à distribuição e comercialização, os avanços tecnológicos incorporados

apontam para uma melhoria a cadeia de frios em todas as etapas da distribuição, em geral,

entre a colheita e o consumo dos produtos frutícolas verificam-se perdas em quantidade e

qualidade e o êxito da sua comercialização dependerá dos procedimentos utilizados para

evitar a deterioração dos produtos, ou seja, do esfriamento rápido e o armazenamento em

condições adequadas. Estima-se que a magnitude das perdas de pós-colheita em frutas frescas

oscilem entre 5 e 25% nos países desenvolvidos e entre 20 e 50% nos países em

desenvolvimento, dependendo do produto.

2311

504

2715

558

3041

612

3338

661

3608

692

1995 1998 2001 2004 2006

GRÁFICO 2: EVOLUÇÃO DE FRIGORÍFICOS E CÂMARAS NO CHILE

CÂMARAS

FRIGORÍFICOS

Fonte: Centro de Información de Recursos Naturales (Ciren) e Corporación de Fomento de la Producción (Corfo), 2006.

Conforme pudemos verificar no gráfico 2, o Chile possui um alto nível de

desenvolvimento, no que diz respeito à capacidade frigorífica para o manejo posterior à

colheita de frutas, alcançando 3 milhões de m

, distribuídos nas principais áreas frutícolas do

país.

No transporte das frutas, desde os pomares até as centrais frutícolas e destas para os

portos, por exemplo, utilizam-se caminhões frigoríficos com sistemas de proteção, como

cobertores de lonas e capas térmicas.

Nos portos chilenos, principalmente no de Santiago, que foi o mais observado no

decorrer da pesquisa de campo, foram implementadas algumas inovações que têm permitido

164

aumentar de forma bastante considerável os rendimentos de carga dos navios e diminuir o

tempo de permanência da fruta no porto. Com o objetivo de agilizar os movimentos nos

portos americanos, as inspeções do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA)

são realizadas nos portos de embarque do Chile. Atualmente, no sentido de agilizar ainda

mais todo o processo e descongestionar os portos chilenos, as inspeções, gradualmente, estão

se deslocando para as centrais frutícolas.

Talvez as transformações de maior transcendência tenham ocorrido no transporte

marítimo. Uma foi a unificação e normalização das caixas de exportação em pallets, que

modificaram por completo os sistemas de distribuição de frutas e, também, modificaram

consideravelmente sua comercialização nos mercados externos.

Outra importante inovação foi a substituição dos navios de linha por navios

arrendados, o que fez diminuir os custos do transporte e o tempo de navegação, aliado ao fato

de o exportador poder eleger os portos de desembarque. De fato, tal inovação foi significativa,

haja vista que a distribuição começou a realizar-se em função da comercialização e não como

ocorria antes, em que a comercialização se fazia em função dos itinerários dos navios.

Por outro lado, a modernização do transporte marítimo tem permitido a exportação

de frutas ainda mais sensíveis às mudanças de temperatura. Sendo assim, ao diminuir de

forma considerável o custo e o tempo de viagem, a exportação desses tipos de produtos se

converteu em uma atividade rentável.

Com o objetivo de melhorar a eficiência da distribuição e comercialização nos

mercados externos, alguns grupos de exportadores arrendaram terminais portuários nos EUA

e em seguida concentraram suas exportações em tais terminais de forma a alcançar volumes

suficientes para a sua especialização. A adaptação dos galpões para receber a fruta, assim

como o controle do descarregamento, constitui tão somente alguns dos benefícios desta

prática. Outra vantagem deste sistema é que se o terminal estiver bem localizado, fica mais

fácil o contato com as redes de distribuidores locais de grande extensão e baixo custo.

É importante ressaltar a diferença entre o Chile e os outros países do Hemisfério Sul,

principalmente Nova Zelândia e África do Sul, que têm preferido centralizar suas vendas em

grandes consórcios ou juntas de comercialização estatais ou semi-estatais (marketing boards).

Verifica-se que cada exportador chileno tem a responsabilidade de vender seus produtos.

Como conseqüência, para aqueles que atingem tal desempenho, estabelece-se uma ampla rede

de relações comerciais entre os exportadores e os importadores nos mercados de destino. O

comprador, por sua vez, tem uma equipe de vendedores que é responsável pela colocação dos

produtos. Esta estratégia tem permitido a inserção de volumes crescentes sem maiores

165

esforços de venda e sem incorrer em gastos excessivos e aproveitar as oportunidades na

medida em que se apresentam. Resumindo, utiliza-se um sistema de comercialização flexível,

dinâmico, atomizado e bem distribuído nos distintos mercados, que vem contribuindo cada

vez mais para sua inserção no mercado internacional, conforme dados da tabela 19.

Tabela 19: Chile - Exportação de frutas frescas (mil caixas)

PRODUTOS

1994/95 2003/04 2004/05 Var. % 2004/05 2005/06 Var. % 2005/06

Uva de mesa

62.867

91.776

98.075

6,9

105.581

7,7

Kiwis

33.586

14.359

14.527

1,2

15.747

8,4

Maçã vermelha

15.296

33.883

29.162

-13,9

34.329

17,7

Maçã verde

7.275

7.654

7.481

-2,3

7.081

-5,3

Peras

8.665

7.979

7.870

-1,4

7.824

-0,6

Ciruelas

7.820

14.382

13.695

-4,8

11.320

-17,3

Nectarinas

7.243

7.239

8.074

11,5

5.557

-31,2

Duraznos

4.877

6.511

7.065

8,5

5.937

-16

Abacate

1.559

8.999

14.139

57,1

10.043

-29

Peras asiáticas

907

1.412

1.478

4,7

1.294

-12,5

Frambuesas

1.296

2.220

2.487

2.200

-11,6

Arándanos

350

5.334

6.305

18,2

8.244

30,7

Limões

395

1.998

2.076

3,9

1.793

-13,7

Clementinas-mandarinas

2.097

4.789

128,4

5.614

17,2

Cerejas

940

1.911

2.709

41,8

4.413

62,9

Damascos

421

607

512

-15,7

464

-9,4

Demais

585

1.726

1.942

12,5

2.025

4,3

Total

154.161

210.087

222.386

6,1

229.466

Fonte: Oficina de Estudios y Politicas Agrarias – ODEPA, 2007.

Assim, esta reflexão sobre as mudanças tecnológicas nos permite concluir que na

experiência chilena há impactos de diferentes níveis. O primeiro, em nível de produção, há

registros de mudanças significativas na localização geográfica dos cultivos, na diversidade

dos produtos e na variedade de um mesmo produto, assim como melhorias nos rendimentos.

Segundo, em nível de processamento e distribuição, como resultado do aperfeiçoamento dos

procedimentos de conservação dos produtos; a redução dos tempos entre as etapas anteriores e

posteriores à colheita; a maior eficácia dos sistemas de carga que facilitam o manejo de

grandes volumes; a modificação completa das modalidades de distribuição nos mercados

externos, dando prioridade à ordenação do negócio em função da comercialização

propriamente dita e não dos itinerários do transporte, principalmente o marítimo, e a revisão e

fiscalização da qualidade e sanidade dos produtos.

166

Visivelmente, nesta atividade, o produtor toma um conjunto de decisões que afetam

suas rendas. Assim, é possível diferenciar estas decisões tendo em conta o seguinte: na etapa

de produção das frutas concentra-se a maior capacidade de gerar qualidade nos produtos, uma

vez que os esforços que se realizam posteriormente estão mais relacionados com tarefas

destinadas a conservar e manter os níveis de qualidade alcançados ou diminuir a aceleração da

sua deterioração, visto que o preço é um reflexo dos resultados obtidos em tal sentido.

A partir desta perspectiva e revendo as distintas fases desse processo, ou seja, nas

etapas de pré-colheita, colheita e pós-colheita se tem, em primeiro lugar, que o papel do

material vegetal empregado, a propriedade da terra e a mão-de-obra marcam uma primeira

diferença importante (considerando-se a pré-colheita). Efetivamente, a eleição do clima e dos

solos mais apropriados, juntamente com a preparação que se realizam destes últimos, é

determinante para se obter os rendimentos esperados. Como a época de plantação pode ser

realizada em função do clima e do produto que se deseja obter, torna-se possível antecipar ou

lograr uma produção de média estação. Ao mesmo tempo, o uso de variedades mais

produtivas e resistentes aos fatores adversos, permitirá aumentar a produtividade e o número

de colheitas em um mesmo período de tempo e, por conseguinte, reduzir os custos unitários

de produção.

Fator importante, dentro da etapa de pré-colheita, são as atividades denominadas

‘culturais’, como o tipo de irrigação, a preparação e limpeza para manter a terra solta com

vistas a controlar as doenças. Nesse sentido, é importante mencionar as tarefas de fertilização,

que estão intimamente ligadas à obtenção de bons rendimentos e qualidade, seguindo com

outras atividades anuais, como o controle de pragas e enfermidades, que não são as mesmas

para todos os produtos e requerem, em muitos casos, a participação de algumas habilidades

especiais para a sua boa execução.

As atividades posteriores à colheita estão caracterizadas pelo grau de maturação que

os produtos podem alcançar e por suas condições fitossanitárias, assim que são separados da

planta.

Há fatores conexos às características do produto que dependem da experiência e

qualificação da mão-de-obra empregada na etapa posterior à colheita, quando o objetivo é

obter resultados de qualidade. São eles: i) a eliminação de impurezas e materiais estranhos; ii)

a ausência de danos provocados por insetos ou danos físicos; iii) a eliminação de

enfermidades e pragas, e iv) o cuidado nas formas de apresentação do produto.

167

No caso da uva, por exemplo, implica em obter uma determinada forma de cacho,

um determinado tamanho dos frutos, ausência de cores indesejáveis, etc. Em seguida, o

trabalho é vinculado à conservação e armazenagem em condições especiais, em particular, as

relacionadas com o esfriamento e o tratamento em atmosferas controladas, cujo objetivo é a

conservação dos frutos durante todo o processo. Assim, um eficiente manejo nesta etapa

permitirá aumentar a vida útil do produto, conservando suas características físico-químicas e

fisiológicas, possibilitando a sua inserção com melhores preços.

Além disso, existe uma relação muito estreita entre a decisão de colheita e pós-

colheita, tendo em vista que o fator determinante em tal decisão é o grau de maturação do

fruto, já que o objetivo é assegurar a expressão máxima dos atributos de qualidade do produto.

Através de indicadores como a cor, firmeza, facilidade de desprendimento do fruto, se

procede a colheita. Dessa forma é que o conhecimento da atividade e a experiência acumulada

tornam-se essenciais para encontrar finalmente a combinação ótima das atividades de colheita

e pós-colheita.

Uma vez cumpridas as etapas anteriores se tem a opção de incorporar valor agregado

ao produto, mediante a seleção e limpeza, classificação, embalagem, etc. Via de regra, nas

localidades estudadas, essas tarefas são realizadas a nível familiar ou comunitário, com o que

se diminui o número de intermediários e aumenta a participação do produtor no preço de

venda.

Ao assegurar-se que o produto cumpre com os parâmetros de qualidade adequados, a

preocupação se centra nos processos de comercialização propriamente ditos, como os de

estabelecer os fluxos de abastecimento aos mercados, em aspectos como os volumes e a

periodicidade da recepção. Previamente ao processo de comercialização, os produtores

conhecem as normas de qualidade que se impõem nos mercados internacionais e a que o

produto deve ajustar-se para ascender com facilidade nesses mercados. Essas normas põem à

prova todo o esforço realizado nas etapas anteriores do processo, cujos produtores são os

principais protagonistas. Todavia, seu resultado já não depende exclusivamente deles, mas

também dos agentes econômicos que intervêm na comercialização final.

Assim, fica evidente que a geração de qualidade nos produtos frutícolas esta

associada à incorporação minuciosa de tecnologias muito diversas que se aplicam em cada

fase do processo produtivo. São tecnologias, até certo ponto, “simples”; no entanto, cruciais.

Curiosamente, a diferença dos investimentos em máquinas e equipamentos, que incorporam

tecnologias pesadas e que, por isso mesmo, limitada pelo financiamento, as tecnologias ditas

“simples” nem sempre estão associadas a um grande volume de recursos financeiros para sua

168

implementação, mas sim com o desenvolvimento de capacidades e à acumulação de

experiência de produção e gestão (Quadro 8).

Quadro 8: Tecnologias nas fases produtivas da fruta

Pré-colheita

• Variedades mais produtivas

• Variedades precoces e resistentes

• Aumento do número de colheitas

• Redução dos custos unitários

• Melhor manejo cultural (pragas, fertilização, irrigação etc.)

Colheita

• Manejo do grau de maturação do produto (grau de qualidade e tempo

de armazenagem)

Pós-colheita

• Trabalho de apresentação do produto (eliminação de impurezas e

produtos danificados; aperfeiçoamento da forma)

• Valor agregado a nível da propriedade (secagem, embalagem etc.)

Comercializaç

ão

• Ajuste às normas e graus de tolerância preestabelecidos para que os

produtos atinja uma qualificação determinada de qualidade

Fonte: elaboração própria

Em síntese, no contexto das experiências analisadas, o impacto da tecnologia é o

resultado de um esforço sistêmico que tem permitido ao Chile obter produtos frutícolas

competitivos, cuja presença nos mercados internacionais tem sido estável.

À guisa de conclusão deste capítulo, verificamos que, realmente, Brasil e Chile

apresentam trajetórias distintas, na comercialização internacional de frutas de mesa. Todo

cuidado deve ser tomado, uma vez que a exaustiva comparação entre os dois países,

obviamente, fazendo alusão ao sucesso das exportações chilenas, não deve ser confundida

com a possibilidade de transpor aquele modelo para o Brasil. O modelo exportador chileno foi

projetado para atender diretamente o mercado internacional, conforme já tinham observado

Faveret Filho et al (1999). Por outro lado, não tem um mercado interno capaz de consumir sua

produção e muito menos as variedades frutículas aqui existentes.

Ainda assim, são inquestionáveis as vantagens comparativas existentes na fruticultura

brasileira, principalmente nos perímetros irrigados, com destaque para os pólos

Petrolina/Juazeiro, Norte de Minas e Açu/Mossoró, onde a exportação de frutas tomou

impulso nos últimos anos.

No que diz respeito aos efeitos transbordamentos gerados pela exportação de frutas,

tanto no Brasil como no Chile, no contexto dos temas de desenvolvimento rural, pode-se

claramente apontar para a ausência de políticas que apóiem os pequenos produtores.

Poderíamos arriscar um prognóstico, baseado na incapacidade de o Estado enfrentar o setor

169

das empresas exportadoras e desenhar métodos de incentivos para que estas não atuem de

maneira míope. Na ausência de tais medidas, as políticas das grandes empresas exportadoras

são decisivas para as localidades, criando grande dependência determinada, em grande parte,

pelos interesses criados por elas mesmas, uma vez que esses são os sintomas da exposição

local a poderosas forças globais de poder.

Nos dois países, verifica-se que a globalização da fruta de mesa está ampliando

significativamente os benefícios, pelo menos em uma macro-escala. No entanto, tal

globalização é desigual e contraditória, conforme tínhamos analisado no tópico referente ao

Chile. Por meio da criação de uma rede interconectada, o fenômeno marginaliza aqueles

locais e grupos que não participam no processo. Entre aquelas instituições que participam, a

distribuição dos benefícios não é eqüitativa devido às assimetrias subjacentes ao poder global.

No Brasil, essas possibilidades se manifestam espacial, socialmente, uma vez que o

crescimento é excludente pela falta de terra entre os pequenos produtores com uma taxa de

desemprego rural em ascensão.

Por fim, parafraseando Cavalcanti (1997), as opções de desenvolvimento local devem

ser vistas e revistas visando a atender aos objetivos de gerar renda e emprego, reduzir a

pobreza e melhorar a condição de vida da população. Assim, conclui a autora: “são escolhas

que cabem à sociedade, às organizações sociais e, fundamentalmente, ao Estado, que é

requerido para garantir desenvolvimento com eqüidade” (p.287).

170

CAPÍTULO IV

CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DOS ASPECTOS ECONÔMICOS, PRODUTIVOS

E SOCIAIS DO PÓLO PETROLINA/JUAZEIRO E DA SEXTA REGIÃO

Este capítulo trata da análise empírica da tese onde são analisados os resultados

originados dos instrumentos de pesquisa aplicados nos dois sistemas produtivos. Dessa forma,

conforme já havíamos anunciado na metodologia, os dados levantados por meio da fala dos

entrevistados foram decisivos para o melhor entendimento da dinâmica da produção de frutas

de mesa nas duas localidades o que torna esta parte da tese um tanto descritiva.

A fruticultura no Pólo Petrolina/Juazeiro é palco de um crescimento sem precedentes

nas últimas décadas. Emerge naquela região um sistema de produção de frutas de mesa,

imbricado em estruturas de comércio internacional voltadas para o suprimento de alimentos

de alto valor (High Value Foods – HVF). Ressalta-se que essa nova configuração acontece em

meio ao contexto econômico de instabilidade da década de 1980, quando a agricultura

irrigada no pólo passava por um momento de crise. Dessa forma, a fruticultura emergia como

uma possibilidade/alternativa para enfrentar dita crise, provocando alterações importantes nos

tipos de produtos cultivados, na estrutura de posse da terra, nas técnicas de produção e na

estrutura de emprego. Conforme reconhecido no estudo de Gama da Silva(2001), a ascensão

da fruticultura na região coincide com o período de negligência do Estado nas políticas

voltadas para a agricultura naquela década, proporcionando assim a criação de um novo

cenário de regulação ocupado por grandes empresas.

Na Sexta Região, a produção de frutas de mesa segue a mesma configuração adotada

para o Chile, na qual se verifica trajetória diferenciada na comparação com o Brasil.

Conforme havíamos mencionada anteriormente, a expectativa do modelo chileno era a de

conquistar o mercado e internacional, uma vez que, diferentemente do Brasil, não tinha um

mercado interno suficientemente capaz de consumir sua produção de frutas. O Brasil, é um

modelo que começa a se construir a partir da década de 1990. Mesmo tendo uma grande

variedade de frutas, algumas com mais de uma safra ao ano, o seu consumo está voltado para

o mercado interno. A exportação de frutas está concentrada em um reduzido número de

empresas exportadoras.

171

4.1 Caracterização econômico-produtiva do Pólo de Fruticultura Petrolina/Juazeiro

Dadas as peculiaridades da região nordestina brasileira e pela própria localização do

pólo em estudo, torna-se imprescindível uma análise espacial da zona semi-árida do Nordeste

brasileiro. Em princípio, é uma região importante porque ali convive uma população de quase

17 milhões de habitantes. Quanto às características, possui os seguintes traços que a definem

(IBGE, 2006):

• Irregular e baixa pluviosidade, em média 800 mm/ano, concentrada em uma estação

de 4 meses, com longos períodos de estiagem e precipitação pluviométrica em torno

de 500mm/ano;

• Altas temperaturas e elevadas taxas de evaporação;

• Intensa insolação e baixa umidade relativa;

• Solo composto de rochas cristalinas e rasos, com pouca permeabilidade e de

fertilidade natural, embora sujeito a erosão.

A análise do desempenho sócio-econômico da Região Nordeste do Brasil tem sido

objeto de muitas ações de diversas instituições, pesquisadores e governo ao longo de muitas

décadas

. A região passou por diversas transformações durante os cinco séculos de existência

do país, registrando-se movimentos de deslocamento de geração de riqueza, em função das

atividades produtivas que foram sendo postas em prática.

A região Nordeste, porta de entrada para colonização e exploração européias, abrigou

por muito tempo uma dinâmica do sistema produtivo tanto nas primeiras explorações

silvícolas da mata atlântica, quanto no processo de produção açucareira, a atividade de maior

êxito no período colonial, antes da mineração. Com a descoberta de jazidas minerais na região

Centro-sul, o deslocamento da dinâmica do Nordeste para aquela região foi inevitável, assim

como do poder político, outrora centrado na Bahia, mesmo porque com a concorrência

açucareira antilhana, a atividade canavieira entrou em crise: em fins do século XVII os preços

caíram à metade e as exportações ficaram em torno de 50% dos melhores saldos exportados

naquela época (FURTADO, 1979).

A contribuição dada pelo setor primário à economia brasileira foi fundamental ao

longo de todos esses anos. As culturas canavieira e cafeeira foram decisivas para a

colonização e ascensão econômica do país, desde os séculos XVI, a primeira, e o XIX, a

Damos destaque para o recente trabalho elaborado por Leite, Cintrão e Lasa (2007), cujos autores fazem uma

análise sobre o meio rural baiano sob o ponto de vista institucional, da localização dos programas rurais na

172

segunda, assim como são destaques as culturas do algodão, do cacau, ou mesmo da pecuária e

da extração da borracha, no processo de interiorização do território, no intervalo de tempo

entre esses dois séculos, mesmo contando com a perversidade do sistema escravista.

Ao longo do século XX, a economia brasileira mudou, sobretudo passando a contar

com uma estrutura produtiva diferente, com a instalação de um parque industrial, fruto das

ações governamentais e dos investimentos privados no âmbito do processo de substituição das

importações da Era Vargas. A nova orientação econômica visava a redução da dependência

externa, o aproveitamento dos recursos e matérias-primas locais e o estímulo à indústria e à

modernização (BRUM, 2005).

Em contraponto, a região Nordeste, nessa época, não participou diretamente do

processo de modernização do sistema econômico brasileiro, onde prevalecia a produção

decorrente do setor primário, notadamente o açúcar, nas regiões da zona da mata, do cacau, no

sul da Bahia, e outras atividades agropastoris espalhadas pelo seu vasto território.

Na segunda metade do século XX verificou-se a aceleração industrial brasileira,

notadamente a partir dos investimentos realizados no Sudeste, em decorrência das ações do

governo Juscelino Kubitschek, o que favoreceu o crescimento da economia de São Paulo,

assim como a expansão demográfica das regiões Sudeste e Centro-Oeste, em função da nova

capital federal. Dessa forma, o desequilíbrio das regiões passava a ser cada vez mais evidente,

com o deslocamento do Nordeste do ritmo de crescimento econômico do Brasil, muito

embora apresentasse grande população.

Conforme assinala Araújo (1995), para enfrentar tais distorções foram postas em

prática, na década de 1950, ações como, a criação do Grupo Técnico para o Desenvolvimento

do Nordeste (GTDN), a SUDENE, o Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR) e o Bando

do Nordeste (BNB), entre outras, as quais foram de relevante importância para a retomada do

crescimento econômico da região. Nas décadas de 1960, 1970 e 1980 a economia nordestina

cresceu consideravelmente, registrando-se taxas elevadas, suplantando a média de

crescimento do país em cerca de 10%. No entanto, a importância relativa do Nordeste

registrou queda, saindo de 22,5% do total da produção nacional, em 1970, para 19%, em 1990

(ARAÚJO, 1995). Essa queda é explicada pela evolução dos setores secundário e terciário na

região Nordeste ao longo do terceiro quartil do século XX, num processo de acompanhamento

do desempenho industrial brasileiro, o que decorreu em queda da importância relativa do setor

primário e as suas atividades. As culturas tradicionais como, algodão, mamona, mandioca e

estratégia de planejamento e desenvolvimento regional e dos mecanismos de financiamento que amparam a

execução dos mesmos.

173

sisal, perderam importância, ao passo que se registrou expansão da produção de cana-de-

açúcar, milho, feijão e frutas tropicais, mas os segmentos da indústria, do turismo, do

comércio e da prestação de serviços suplantaram aquelas atividades.

Nas décadas de 1960 e 1970, em pleno “milagre econômico”, os investimentos

cresceram a taxas anuais bastante elevadas, 14% no Brasil e 12,5% no Nordeste, mas o

crescimento médio anual do PIB do Nordeste (7,2%) foi inferior ao nacional (10,9%).

Ressalta-se que nesse período foram executadas as primeiras experiências de agricultura

irrigada no Nordeste, mais precisamente no Vale do Rio São Francisco, no eixo

Petrolina/Juazeiro.

De acordo com entrevista realizada com o ex-chefe geral da Embrapa semi-árido

[...] quanto ao Pólo de Fruticultura de Petrolina/Juazeiro, o marco decisivo para a

transformação da região foi a expansão dos projetos públicos de irrigação. Com a

criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf),

em 1974, e o Programa de Ação do Governo para o Vale do São Francisco, no

período 1975-1979, como parte do II Plano de Desenvolvimento Nacional (II PND)

foram decisivos. As linhas de ação do II PND impactaram sobremaneira as áreas de

influência do Vale do São Francisco, dada a alta potencialidade por sua situação

geográfica e aos recursos naturais, tornando-se uma área de importância estratégica

para o governo, como vetor para o desenvolvimento regional e integração nacional.

Dessa forma, a Codevasf, de posse dos abundantes recursos do Tesouro Nacional, foi

a condutora de todas as fases da implantação dos projetos públicos de irrigação.

De acordo com Gomes e Vergulino (1995), na década de 1980, com o processo de

aceleração inflacionária e a crise da dívida, a taxa anual de investimento caiu para menos de

2%, o que fez interromper o ciclo de crescimento que a região vinha experimentando.

Ao longo da década de 1990, apesar da conjuntura econômica não muito favorável,

novos espaços passaram a figurar no cenário da economia regional brasileira, particularmente,

a nordestina, com a configuração de novas sub-regiões de expressivo crescimento econômico,

os casos das cidades de porte médio, como Barreiras, na Bahia, Mossoró, no Rio Grande do

Norte, o pólo Petrolina/Juazeiro, no Vale do São Francisco, na divisa dos Estados da Bahia e

Pernambuco.

Em contraponto ao expressivo crescimento econômico dessas sub-regiões, ainda nos

anos 1990 registrou-se significativa expansão da pobreza, tanto nesses novos espaços

identificados, quanto nas regiões como um todo. Segundo Andrade e Serra (2001), as cidades

médias do Norte e Nordeste, que apresentavam 31% do total da população pobre brasileira,

passaram a concentrar 40%, em 1991.

Chefe Geral/Fundador da Embrapa Semi-árido, em 1974. É funcionário aposentado da Embrapa e Professor titular da Universidade

Estadual da Bahia – UNEB, Campus III – Juazeiro.

174

Quanto ao semi-árido, a área é composta de 900 municípios que correspondem a

47,9% do total da Região Nordeste, predominando a agricultura de sequeiro de baixa

produtividade, instável e de alto risco. Semelhantemente à geografia nordestina onde há uma

configuração heterogênea de regiões distintas, o semi-árido segue a mesma tendência, não

existindo qualquer homogeneidade, com mudanças bruscas de solo, vegetação e clima, que

influenciam sobremaneira as atividades econômicas locais.

O semi-árido é dividido em áreas naturais conhecidas por: Caatinga, Carrasco, Cariri

Velho, Curimataú, Sertão, Seridó e parte do Norte de Minas. No entanto, conta ainda outras

áreas denominadas enclaves, por possuírem características peculiares propícias para a

agricultura. Nessas áreas são encontrados vales de rios intermitentes que são perenizados por

águas de açude (p.e. rios Piranhas-Assu, Jaguaribi, Acarú etc.). Em outras áreas, encontram-se

vales de rios perenes como o São Francisco e o Parnaíba.

Nessas áreas localizam-se os pólos de produção agrícola do semi-árido. São áreas de

pleno potencial, com elevados recursos hídricos (subsolo com água, água armazenada, rio

perene, etc.) que são densamente utilizados com irrigação tecnificada e aptas à produção de

frutas e olerículas.

Dentro do contexto regional acima descrito, encontramos o Pólo Petrolina/Juazeiro

(ver Figura 2) que dispõe dos recursos naturais e cumpre as seguintes funções econômicas: i)

é um pólo de olericultura e fruticultura irrigada, com diversificado potencial de produção de

frutas para os mercados externo e interno; ii) produtor de grãos para indústria e consumo

humano além de ser tradicional produtor de arroz, feijão, milho e algodão; e iii) intensivo na

pecuária, mantendo integração das áreas irrigadas para produção de alimentos para o rebanho

e utilização do esterco para recuperação orgânica do solo.

175

Figura 2: Localização do Pólo Petrolina/Juazeiro

Fonte: IBGE (2006)

Em geral, verifica-se que existe uma ação sistêmica com perfil agroindustrial que gera

como conseqüência, competitividade e permite incremento no nível de emprego

especializado, contribuindo para o crescimento econômico da região.

176

4.1.1 Especificidades históricas do Pólo Petrolina/Juazeiro

O Pólo é formado pelos seguintes municípios:

Pólo Petrolina/Juazeiro

Situado no sub-médio do Vale do Rio São Francisco, no semi-árido nordestino, o pólo

vem apresentando acelerado crescimento na produção irrigada. A região começou a passar por

grande transformação já a partir da década de 1970 e, na década de 1980, acelerou-se ainda

mais, por meio das ações do Governo Federal, via Codevasf, intensificando-se a implantação

dos perímetros irrigados. A intervenção estatal promoveu condição favorável para uma

intensa exploração agrícola que foi logo traduzida em vantagens comparativas, do tipo: i)

disponibilidade de água e terra; ii) mão-de-obra abundante; iii) condições climáticas

favoráveis, permitindo até 2,5 safras por ano, em algumas culturas (uva, por exemplo); iv)

infra-estrutura de exploração, decorrente do elevado valor dos investimentos aplicados nas

obras de irrigação; v) relação de proximidade com os mercados norte-americano e europeu,

com vantagem de 06 dias de transporte, em relação aos portos da região Sudeste (ver Figura

3); e vi) maiores níveis de produtividade, com ciclos mais precoces.

Pernambuco

-Petrolina

- Lagoa Grande

- Santa Maria da Boa Vista

- Orocó

Bahia

-Juazeiro

- Sobradinho

- Casa Nova

- Curaçá

177

Figura 3: Principais mercados compradores

Fonte: IBGE (2006)

4.1.1.1 Questões histórico-políticas do Pólo Petrolina/Juazeiro

Este tópico trata da revisão do histórico das ações governamentais na região e, por

conseguinte, das informações disponíveis sobre o tema. Para tanto, foi necessária, além do

trabalho de campo, o acesso aos mais variados tipos de informações, principalmente artigos

publicados e relatórios dos órgãos governamentais. Dessa forma, verificamos que até o final

da década de 1960 a economia do pólo era baseada na agropecuária de pouca produtividade,

com predomínio da concentração de terras, por grandes latifundiários que se dedicavam à

criação de animais domésticos em regime de baixa produtividade. Por outro lado, os

lavradores – via de regra, meeiros com sérias limitações sócio-econômicas – plantavam

algodão e alimentos para a subsistência, pagando ao proprietário da terra com a metade da sua

produção.

Já em 1948, com a criação da Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), começava-

se um movimento de investimentos federais que afetaria sobremaneira o sistema até então

existente. Em 1967, a CVSF é transformada na Superintendência do Vale do São Francisco

(Suvale) e, em 1974, é criada a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

(Codevasf). Conforme citamos em capítulo anterior, essas instituições além de construírem

toda a infra-estrutura de irrigação, eram também encarregadas de promover as

178

desapropriações das terras mais propícias para a irrigação, criando dessa forma os conhecidos

“perímetros irrigados”, com áreas de 3.000 a 20.000 ha, que eram divididos em lotes,

geralmente de 6,5 ha, com infra-estrutura local de irrigação (aquedutos, bombeamento interno

e sistemas de drenagem), condições sociais (postos de saúde e escolas) e moradias. Tais lotes

eram entregues pela Codevasf em forma de arrendamento, que controlava a distribuição da

água, cobrando taxas de consumo. Assim, em 1996 já contavam sete perímetros irrigados em

Petrolina/Juazeiro, num total de 44.069 ha, distribuídos entre 257 lotes empresariais e cerca

de 2.608 para pequenos produtores (Tabela 7, do CAPÍTULO III).

Conforme já havia diagnosticado Damiani (2003), as explicações sobre as

transformações verificadas no eixo Petrolina/Juazeiro são bastante díspares: uns atribuem ao

Estado o sucesso do pólo, outros creditam à iniciativa privada. Muitos estudos são categóricos

em afirmar que a transformação ocorrida foi resultado de generosos recursos federais

aplicados na infra-estrutura como: irrigação, rede elétrica e estradas (BNB, 1990;

Carvalho,1988; Ramos de Souza, 1990). Outros vêem o papel da intervenção estatal como um

fator negativo, atribuindo à iniciativa privada todo êxito do projeto. O próprio Banco Mundial

(1993), em suas avaliações, afirma que as instituições públicas foram sobremaneira

paternalistas e lentas, quando da transferência da estrutura de irrigação para os usuários. Por

outro lado, diversos autores (Noronha, 1980; Barros, 1987; Assirati, 1994, entre outros)

comentam em seus estudos que os projetos foram muito caros e que pouco impactou na

melhoria de vida das populações rurais, dando principal destaque à incompetência

administrativa e à insistência nos cultivos tradicionais, como feijão e milho e ignorando os

produtos de alto valor.

Nesse sentido, destacamos a fala do ex chefe geral da Embrapa, entrevistado da

pesquisa, quando perguntamos se no sistema produtivo do Pólo Petrolina/Juazeiro existia um

número suficiente de pequenos e médios produtores que permitisse um processo de criação de

riquezas e criação de emprego sustentável na região:

Aqui nós temos pequenos, médios e grandes produtores. Apesar de o governo não

ter dado um apoio decisivo nessa linha, quando a Codevasf fez os projetos de

assentamentos iniciais, ela direcionou uma parte para os pequenos produtores. Eu

diria que o problema aconteceu na hora de capacitar esses agricultores para que eles

assumissem a posição. Essa alocação, em muitos momentos, foi até política, sem

maiores preocupações com as novas metodologias de trabalho num ambiente de

irrigação tecnificada e, por isso, muitos agricultores venderam seus lotes para

médios e pequenos produtores. No entanto, ainda temos no pólo pequenos

agricultores que ainda permanecem desde a sua concepção que conseguem

sobreviver e trabalhar sem maiores problemas.

179

Os estudos de Loiola e Uderman (1998) demonstraram que as medidas

governamentais colocadas em prática a partir de 1994 baixaram os custos para as empresas no

Pólo Petrolina/Juazeiro, melhorando as condições de competitividade no mercado externo,

uma vez que as políticas foram orientadas para o mercado, criando-se um ambiente propício

para novos investimentos da iniciativa privada.

Citamos o exemplo do proprietário da Fazenda Marupiara (entrevistado da pesquisa),

em Petrolina (PE):

[...] Começamos nossa atividade aqui em 1997. Tínhamos duas concessionárias de

automóveis em Picos (município do Piauí). Trabalhávamos com margem muito

apertada de lucros. A minha filha se formou em Agronomia e começou a estudar o

cultivo da uva. Fez estágio de 01 (um) ano na Itália e quando voltou me convenceu a

mudar de ramo. Fizemos uma visita em Petrolina para verificar o preço da terra e os

incentivos públicos, que pareciam muito favoráveis, uma vez que os pequenos

produtores estavam com dificuldades financeiras para tocar a lavoura. [...]

Vendemos uma concessionária e compramos 19 hectares de terras irrigadas e em

1997 implantamos 12 hectares uva. [...] Em 2001, encerramos todas as atividades em

Picos e direcionamos todos os negócios para a fruticultura de exportação em

Petrolina. (Grifo nosso).

A interpretação da fala do entrevistado pode ser reduzida a duas questões básicas que

ainda são sentidas no pólo: a fruticultura na região, na década de 1990, produziu riquezas e

desigualdades. Destacamos também a análise de Gama da Silva (2001), atribuindo tal situação

à capacidade de as grandes empresas adquirirem a maioria das terras dos colonos. Isso se

confirma ainda hoje, visto que, de acordo com os dados da Codevasf (2007), há concentração

de terras nos perímetros irrigados. Dos 44.069 hectares, onde deveriam constar 2.608 lotes

para colonos e 257 para empresas, estas já concentram quase 73% da área.

Tabela 20: Evolução da exportação de uva e manga no Pólo Petrolina/Juazeiro – 1996-2006 (US$)

(A)-Pernambuco (B) – Bahia Total do Pólo (A+B) São Paulo

Manga Uva Manga Uva Manga Uva Manga Uva

1996 11.019.898

2.476.971

14.046.659

2.357.337

25.066.557

4.834.308

2.112.845

1.409.193

1998 9.820.724

2.526.047

11.546.864

1.364.272

21.367.588

3.890.319

4.383.221

1.334.853

2000 15.310.458

4.294.022

16.188.051

7.621.613

31.498.509

11.915.635

1.571.638

806.880

2001 17.483.256

8.835.895

28.685.663

10.486.812

46.168.919

19.322.707

1.437.168

1.185.543

2002 22.703.777

13.787.604

25.717.281

19.657.634

48.421.058

33.445.238

1.234.869

311.767

2003 33.274.250

27.638.970

36.790.157

31.672.067

70.064.407

59.311.037

1.462.994

505.957

2004 26.793.888

20.632.974

28.747.035

50.570.523

55.540.923

71.203.497

2.511.905

299.275

2005 26.997.373

56.411.311

38.670.737

50.570.523

65.668.110

106.981.834

2.784.257

286.561

2006 31.249.328

66.560.727

46.173.133

51.704.076

77.422.461

118.264.803

2.925.190

171.295

Fonte: MEDIC/SECEX/ Sistema Aliceweb (2007).

Conforme dados da Tabela 20, uma comparação com o Estado de São Paulo,

verifica-se que a partir de 1996 já havia um volume financeiro considerável nas exportações

180

dos principais produtos (uva e manga). No entanto, é a partir de 2000 que acontece o boom do

mercado de frutas no Brasil e, especificamente, no eixo Petrolina/Juazeiro. Nota-se que houve

um arrefecimento na produção de uva no estado de São Paulo. Durante a pesquisa de campo,

pudemos verificar muitas propriedades em poder de empresários paulistas, produtores de uva.

É dessa forma que, a partir do reconhecimento de que era economicamente viável produzir

frutas de mesa às margens do Rio São Francisco, se configura uma nova estrutura espacial na

região.

Tabela 21: Evolução do PIB no eixo Petrolina/Juazeiro 1999-2004 (R$ 1.000 correntes)

Municípios 1999 (A) 2000 2001 2002 2003 2004 (B)

Var. (B/A) %

Juazeiro 520.838

611.152

668.562

849.072

837.439

957.677

83,87

Petrolina 698.234

855.868

958.234

1.178.260

1.366.004

1.344.566

92,57

Total 1.219.072

1.467.020

1.626.796

2.027.332

2.203.443

2.302.243

88,85

Fonte: IBGE (2007)

Os dados da Tabela 21 confirmam que, com a maior inserção da fruticultura no

mercado internacional, houve também um salto do PIB de 88,85% (1999-2004) no Pólo

Petrolina/Juazeiro, sendo que o município de Petrolina (PE) apresentou melhor desempenho

(92,57%). Este melhor desempenho está relacionado ao fato de que no município

pernambucano está localizado o perímetro irrigado Senador Nilo Coelho

, que é uma das

obras mais importantes construídas pela Codevasf, com um investimento de US$ 200 milhões

(CODEVASF, 2006).

Ademais, é importante frisar que os três perímetros (Bebedouro, Nilo Coelho e Maria

Tereza), localizados em Petrolina, estão entre os mais importantes de todos os projetos da

Codevasf nos Estados de Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas, visto que, dos mais de

105 mil hectares da área total irrigável, a 3ª

SR responde por quase 21 mil hectares. Dos

87,7 (2005) mil hectares cultivados, 23,9% estão no âmbito da 3ª SR (ver Tabela 22).

Até 2003 os pequenos produtores instalados no perímetro Senador Nilo Coelho recebiam assistência técnica diretamente da sua

administração, cujos recursos financeiros necessários ao programa eram repassados pela Codevasf. No entanto, numa experiência inédita, a

partir de novembro/2005, os produtores começaram a ser assistidos através de empresa privada – PLANTEC – que foi vencedora de licitação

promovida pela Codevasf.

A Codevasf tem sete Superintendências Regionais (SR): 1ª em Montes Claros (MG); 2ª em Bom Jesus da Lapa (BA); 3ª em Petrolina; 4ª

em Aracaju (SE); 5ª em Penedo (AL); 6ª em Juazeiro (BA) e; 7ª em Teresina (PI).

181

Tabela 22: Total da área irrigável e cultivada por SR da Codevasf (posição 2005)

Superintendência Total da área

irrigável (ha)

Total da área

cultivada (ha)

Total da área

colhida (ha)

Percentual do total da

área cultivada (%)

Posição-área

cultivada

1ª SR 27.140,00

15.572,12

10.435,81

17,75

3º

2ª SR 25.990,00

12.504,01

10.310,00

14,26

4º

3ª SR 20.949,00

20.995,17

15.710,30

23,94

2º

4ª SR 6.279,00

10.086,59

7.786,54

11,50

5º

5ª SR 4.228,00

5.396,88

3.322,52

6,15

6º

6ª SR 20.510,00

23.153,80

18.029,23

26,40

1º

Total 105.096,00

87.708,57

65.594,40

100

Fonte: Codevasf (2006)

Verifica-se que a 6ª SR (Juazeiro-BA) apresenta a maior área cultivada dentre as

superintendências, com mais de 23 mil hectares, em função da unidade de produção de cana-

de-açúcar, que está instalada em mais de 15 mil hectares, enquanto que a 3ª SR registra um

total de 20,99 mil hectares cultivados. No entanto, analisando-se sob a ótica do valor bruto da

produção , a pujança da 3ª SR é incontestável, visto que a 6ª SR sofre influência da produção

de cana-de-açúcar, que não tem o mesmo valor agregado da fruticultura, sendo o que

prevalece nos perímetros de Petrolina (PE), principalmente manga e uva.

Tabela 23: Valor bruto da produção por Superintendência da Codevasf (posição 2005)

Superintendência Produção agrícola

(t)

Valor bruto da

produção (R$ mil)

Percentual do valor

bruto da produção

(%)

Valor da tonelada

produzida

Posição-valor bruto

da produção

1ª SR 119.501,35

51.117,55

11,07

427,76

3º

2ª SR 130.440,22

39.674,45

8,60

304,16

4º

3ª SR 389.607,92

211.383,62

45,79

542,55

1º

4ª SR 36.213,97

17.752,44

3,85

490,21

5º

5ª SR 89.152,21

8.157,20

1,77

91,50

6º

6º SR 1.343.332,70

133.503,13

28,92

99,38

2º

Total 2.108.248,37

461.588,39

100,00

218,94

Fonte: Codevasf (2006)

Analisando-se a Tabela 23, verifica-se que o valor da tonelada produzida nos

perímetros da 3ª SR é o maior dentre os demais (R$ 542,55 mil), enquanto que a de menor

valor é a tonelada produzida nos perímetros da 5ª SR (R$ 91,50 mil). Conforme justificativa

do Superintendente da 3ª SR, “os perímetros de Petrolina/Juazeiro e especialmente de

Petrolina, apresentam alto valor agregado proporcionado pela sua principal atividade: a

fruticultura”.

Assim, essa nova configuração proporcionou a criação de novas empresas,

principalmente aquelas provedoras de insumos. Conforme relato do Superintendente da

Codevasf em Petrolina (entrevitado da pesquisa), quando perguntado sobre o assunto:

[...] Dentro do município de Petrolina existem inúmeras empresas prestadoras de

serviços, voltadas para o agronegócio e para a cadeia produtiva de frutas. Nós temos

ainda empresas do setor de informática, do setor de comércio varejista. Quando

182

temos algum problema que afeta a atividade na fruticultura, a cidade toda pára,

demonstrando que a economia local vive em função desse setor.

Ressaltamos que esta análise corrobora os estudos de Damiani (2003), quando o

autor ressaltou que a intervenção do governo em Petrolina/Juazeiro foi diferente do seu

envolvimento nas outras regiões de agricultura irrigada, como no Baixo São Francisco

(Alagoas e Sergipe) e no Norte de Minas Gerais, uma vez que os investimentos por si só não

justificam a êxito de Petrolina/Juazeiro sobre os demais perímetros, mas sim as ações

realizadas pela Codevasf no pólo, a ponto de tornar os produtores, muitos sem experiência em

agricultura irrigada, em exportadores de produtos de cultivos dinâmicos e de alto valor. Dessa

forma, os resultados obtidos no pólo redundaram da intensa intervenção estatal,

implementando práticas inovadoras em todos os segmentos, possibilitando o aperfeiçoamento

nas formas de cultivo, na capacidade de inserção em novos mercados e na relação de trabalho

e dinâmica do mercado de mão-de-obra.

4.1.1.2 O impacto das exportações de frutas sobre as condições de trabalho no Pólo

Petrolina Juazeiro

Para a questão do mercado de mão-de-obra, temos algumas ressalvas. Conforme

relatamos no capítulo anterior, os vínculos entre as relações de trabalho e a produção de frutas

são tensos. Muitos estudos realizados no Pólo Petrolina/Juazeiro (DAMIANI, 2003; LOCKE,

2001, por exemplo)

dão conta de que a atividade frutícola de alto valor (manga e uva) gerou

empregos, aumentou salários, melhorou as condições de trabalho, segurança e da saúde

ocupacional etc. Tais assertivas têm que ser tratadas com todo o cuidado que o assunto requer.

À primeira vista, os estudos a que nos referimos apresentam fragilidades, no que diz respeito

ao tipo de abordagem metodológica da pesquisa de campo. Fazendo uma análise dos

artigos/pesquisas realizados, verifica-se que os autores direcionam suas

Fazemos alusão ao trabalho sobre confiança realizado por Locke (2001), quando o autor afirma que esse tipo de comportamento

(estabelecimento da confiança) pode ser construído através de um processo seqüencial que combina interesses privados e políticas publicas.

Richard Locke ilustrou o seu argumento com a análise de duas regiões supostamente desprovidas da mesma: o Sul da Itália (produtores de

mozzarella de búfala em Mezzogiorno) e produtores de manga do Nordeste brasileiro (fruticultores de Petrolina e Juazeiro). No nosso

entendimento, ainda que tal confiança tenha sido construída, deixamos aqui um ponto de discordância com Locke, quando afirma que “[...] é

interessante notar que as relações entre empregados e empregadores em Petrolina e Juazeiro são boas”. Nesse mister é importante frisar que o

processo de reestruturação produtiva produziu algumas implicações na organização da produção e do trabalho. Além da redução do nível de

empregos na atividade, as exigências de uma produção voltada para o mercado de produtos de qualidade exigem, cada vez mais, mão-de-

obra qualificada e serviços especializados tanto no processo produtivo quanto nas atividades pós-colheita (embalagem, empacotamento e

classificação), em detrimento da mão-de-obra menos especializada. Outro fator importante a ser questionado é o fato de o processo de

flexibilização, através de terceirização, trazer consigo certa precarização das condições de trabalho, na medida em que leva um grande

contingente de trabalhadores ao desamparo de proteção social e trabalhista. Tal informalidade cria um contingente de serviçais na

fruticultura, encobertos sob o discurso de geração de empregos. Dessa forma, verifica-se em todas as fases do processo de produção a

transformação paulatina do pólo Petrolina/Juazeiro em um “pólo de serviços”, em vez de um pólo agroindustrial, conforme preconizavam os

planos de desenvolvimento regionais (GAMA DA SILVA, 2001). Ademais, Locke parece não ter conhecimento da precarização e

183

entrevistas/questionários para grandes produtores que, geralmente, relatam aquilo que mais

lhes convém. Ou seja, é a “história dos vencidos contada pelos vencedores”.

Como ilustração, citamos as visitas que fizemos a diversos pequenos proprietários de

terras nas áreas de sequeiro dos dois municípios, quando pudemos verificar que a maioria da

mão-de-obra, principalmente feminina, utilizada para o cultivo de uva para exportação é de

familiares dos tais proprietários. Dessa forma, essas visitas, quase sempre informais,

aproximaram-nos da realidade trabalhista a que é submetido o trabalho feminino na região.

Num primeiro contato, em conversas também informais, verificamos que os empresários têm

preferência por trabalhadoras mais jovens, com idade entre 14 e 16 anos, por serem quase

sempre solteiras e sem filhos, com excelente saúde e desconhecerem a legislação trabalhista.

Conforme relatado por uma dessas menores trabalhadoras, fica evidenciada a forma de

apropriação dessa mão-de-obra pelos empresários, quando perguntamos se tinha a carteira

assinada: “ainda não sou fichada porque tenho 16 anos. Já trabalho lá há um ano e o patrão só

pode assinar a carteira quando eu tiver 18 anos”. Na época que a entrevistamos, esta

trabalhadora recebia menos de um salário mínimo por mês, sob a alegação de que era menor

de idade.

Dessa forma, essa aproximação permitiu-nos constatar que a qualidade de vida e do

trabalho da maioria dos(as) trabalhadores(as) no pólo Petrolina/Juazeiro que atuam na

produção de manga e uva de mesa para exportação é ruim. Por mais contraditório que possa

parecer, a entrevistada acima citada é trabalhadora temporária de uma grande fazenda de

produção de uvas para exportação que é certificada pelo EurepGap e faz parte do Sistema de

Produção Integrada de Frutas (PIF), cujas certificações são concedidas após constatações de

que o produtor está em conformidade cm as melhores práticas, incluindo requerimentos

sociais e ambientais. É importante ressaltar que visitamos a referida fazenda e entrevistamos

seu proprietário e na ocasião não percebemos qualquer iniciativa que colidisse com as “boas

práticas” que o empreendimento deveria seguir.

desregulamentação do trabalho na região, uma vez que não faz qualquer comentário sobre as condições de trabalho a que são submetidos os

trabalhadores temporários.

184

4.1.2 Principais protagonistas que possibilitaram a inserção no mercado externo e o

impacto sobre os pequenos produtores

O boom na exportação de uvas sem semente, no inicio da década de 2000, teve dois

protagonistas que foram decisivos para alterar a posição até então incipiente dessa variedade

na produção da uva

: a Brazilian Grapes Marketing Board (BGMB) e o Grupo Carrefour.

Este último chegou na região no final da década de 1980, adquirindo a Fazenda Labrunier e

posteriormente incorporando outras propriedades de grande porte, formando o atual Grupo

Labrunier, com 535 ha de uvas em plena produção

Iniciativa dos dois grupos acabou envolvendo consultores privados e pesquisadores

da Embrapa, na tentativa de descobrir as técnicas adequadas para produção de uva sem

semente. No final da década de 1990 financiou a viagem de técnicos à Índia, em cujo país o

cultivo da espécie fora bem-sucedido trazendo excelentes resultados, visto que a região

apresentava algumas similaridades climatológicas com o pólo Petrolina/Juazeiro. A partir de

2000 começaram as exportações de uvas sem semente.

Do volume exportado, estima-se que 51% (VALEXPORT, 2006) sejam de uvas sem

semente, cujas variedades (Festival e Crimson) foram adaptadas com grande sucesso em

2000. Tal êxito tem sido denominado no pólo Petrolina/Juazeiro como a “corrida do ouro”,

uma vez que, conforme relatamos anteriormente, observa-se um considerável incremento na

área cultivada e no número de novos produtores.

Dessa forma, a uva tornou-se uma mercadoria sobremaneira rentável fazendo com

que a pequena propriedade, sem recursos próprios, venha sendo substituída por profissionais e

empresas frutícolas, geralmente oriundos de outras regiões e até mesmo de outros países, que

detêm capital próprio, necessitando muito pouco do sistema de crédito local.

Ressalte-se que este é um obstáculo que tem contribuído para a exclusão dos

pequenos produtores: a inadequação do sistema provedor de crédito. Em entrevista com

especialistas de crédito do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco do Brasil, verifica-se que há

grande liquidez no mercado local. No entanto, na década de 1990, o crédito foi

disponibilizado sem acompanhamento técnico da sua aplicação no interior da lavoura,

culminando com o endividamento no segmento de pequenos produtores. Conforme assinala

De certa forma, se comparados ao Chile, ainda somos incipientes, uma vez que temos exportado cerca de 6 milhões de caixas , contra 180

milhões de caixas daquele país, sendo 60% sem semente.

Conforme informações do Gerente de Produção da Fazenda Labrunier, em Casa Nova (BA), o Grupo é proprietário de 1.380 hectares no

pólo, sendo que 20% (276 ha) das terras são reservadas para atender legislação do IBAMA, restando, por conseguinte, 569 ha de matas

nativas para a expansão dos negócios (o grupo também produz uvas com semente, manga e goiaba e produtos orgânicos para o mercado

interno – principalmente para abastecer sua rede de lojas e também seus concorrentes).

185

Gama da Silva (2001), “[...] Muitos daqueles que conseguiram se engajar no ramo da

fruticultura, valendo-se do crédito bancário, atualmente, amargam dívidas impagáveis

(p.107)”.

Citamos a resposta do engenheiro agrônomo e especialista técnico do BNB,

trabalhando há 24 anos no pólo, quando perguntado se havia iniciativas para impulsionar o

acesso à informação sobre linhas de crédito, principalmente para pequenos e médios

produtores:

Eu acho que o problema maior não é a questão da divulgação. É bem divulgado;

quem está no meio sabe as linhas de crédito que tem. O que acontece é que muitas

vezes eles não têm o acesso pleno devido a fatores relacionados com os seus

passivos que não lhes permitem avançar mais. Eu não tenho dados precisos da

inadimplência, mas é muito grande. A atividade, para os pequenos, vem passando

por séria crise. Atualmente, a forma de concessão de crédito exige garantia real.

Então, você vai plantar uva, não consegue fazer com menos de R$ 50 mil para um

simples hectare e, em muitas vezes, este é um valor maior do que a propriedade.

Sem crédito, ficam em posição vulnerável, no que diz respeito aos grandes

produtores que, em seguida, compram-lhes os lotes.

No que diz respeito às ações responsáveis pelo crescimento econômico da região, faz

parte do senso comum de que tal posição foi possibilitada por uma liderança “local

progressista”, fazendo-se referência à família Coelho, cujos membros ocupavam posições-

chave em nível municipal, estadual e federal, o que permitia a entrada de importantes

investimentos federais em irrigação e a atração de empresas particulares para o pólo.

Uma outra vertente de analistas atribui o êxito da região ao processo natural da

globalização, simultaneamente com as mudanças no padrão de consumo dos países do

primeiro mundo, dando preferência para alimentos como verduras e frutas. Adicionamos

ainda o fato de o país ter capacidade de produzir tais alimentos nos períodos de entressafra

nos Estados Unidos e na Europa, o que teria sido o principal motor para a transformação

econômica do eixo Petrolina/ Juazeiro.

No nosso entendimento, os resultados significativos do pólo foram originados pelo

conjunto de todas essas considerações. A título de ilustração, parafraseando Damiani (2003),

que fez um estudo comparando os perímetros irrigados no Vare do São Francisco, ainda que

os investimentos governamentais em infra-estrutura tenham sido representativos nas áreas

analisadas, a transformação não foi tão expressiva quanto a verificada em Petrolina/Juazeiro.

Embora encontremos algumas fragilidades na forma de distribuição dos lotes, o que

explica satisfatoriamente o bom êxito do pólo Petrolina/Juazeiro é a forma como a Codevasf

administrou tais investimentos, trazendo inovações que não foram aplicadas em outros

perímetros públicos de irrigação. A principal delas foi a mesclagem de empresas de porte

186

médio com pequenos agricultores, alguns destes últimos, sem terra. Para os pequenos

agricultores, obedecendo-se critérios específicos, receberam lotes irrigados de 6 a 12 ha e

moradia. Para estes também foi disponibilizado serviço gratuito de extensão agrícola e

treinamento para o cultivo de irrigação tecnificada de produtos tradicionais.

As empresas foram beneficiadas com lotes de 50 a 100 ha. Tais empresas também

podiam participar de licitações para a utilização de lotes adicionais, sendo que ficaria por sua

conta a realização das obras de infra-estrutura de irrigação. A contribuição dessas empresas

está no fato de terem introduzido novas cultivares, principalmente aquelas destinadas ao

mercado externo como a uva de mesa e a manga. Simultaneamente implantaram sofisticados

métodos de cultivo e de pós-colheita, com a utilização de produtos químicos para a indução

da produção da manga, por exemplo, no sentido de controlar a época da colheita.

Outro fator importante foi a abertura dos mercados, tanto nacional quanto

internacional, para esses novos produtos, por meio dos contatos comerciais que essas

empresas mantinham com o exterior, disseminando uma cultura exportadora local. De forma a

atender um mercado internacional exigente, foi necessário adotar uma política de qualificação

dos trabalhadores, visando um melhor gerenciamento da infra-estrutura de irrigação e de poda

de videiras, mangueiras e outros cultivos.

A Cooperativa Agrícola de Cotia (CAC) foi uma das pioneiras a se instalar no pólo

Petrolina/Juazeiro. Era uma cooperativa estabelecida por imigrantes japoneses na década de

1950, que tinha o objetivo de comercializar coletivamente produtos agrícolas. Foi essa

cooperativa que introduziu o cultivo de uva para exportação em Petrolina/Juazeiro, no projeto

de Curuçá. Inicialmente, estabeleceu-se na região para cultivar melão e tomate e, em 1980,

uva de mesa para o mercado externo. A Cotia fez o papel de uma empresa motriz, tendo em

vista que desempenhou o papel de disseminador da cultura exportadora no pólo, visto que já

tinha longa experiência na exportação de café, maçã e soja. Além disso, conforme assinala

Damiani (2003), contribuiu sobremaneira para a constituição da Associação dos Produtores

Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport)

oferecendo todo o know-how para o bom desempenho exportador de produtos frescos.

Em 1994 a Cotia passou por um processo de solução de continuidade. No sentido de

conservar a prática cooperativista iniciada, alguns cooperados fundaram a Cooperativa

Agrícola de Juazeiro (CAJ), que hoje representa o maior associado, em volume de produção,

do board formado entre o Grupo Labrunier e o BGMB. Atualmente a CAJ tem 77

cooperados, a maioria remanescente da Cotia.

187

4.1.3 Introdução de inovações no Pólo Petrolina/Juazeiro

A inserção de grandes empresas no Vale do São Francisco serviu como uma força

motriz para que os pequenos produtores também revissem seus sistemas produtivos. Dessa

forma, questões como cooperação entre produtores e as instituições de apoio tecnológico,

foram decisivas para a expansão da fruticultura, uma vez que atuavam sinergicamente a partir

de um marco tecnológico.

Tal marco tecnológico, pressionado pela globalização do consumo de frutas, foi uma

exigência de qualidade ditada pelos grandes mercados consumidores. Dessa forma, as frutas

precisavam se adequar ao gosto dos consumidores (aparência, sabor, consistência etc.). Por

conseguinte, tais exigências requeriam também apresentar um padrão cultural e de logística de

pós-colheita, além de aperfeiçoamentos requeridos pela cadeia de comercialização, como

armazenagem, embalagem, resfriamento, transporte etc.

A produção de frutas para exportação requer alguns cuidados relacionados com a

cultura, como: controle de pragas, doenças e resíduos tóxicos; adubação, variedades e

irrigação. No entanto, a eles se agregam valores de um mercado cada vez mais exigente e

competitivo: tipos de embalagens, marca, apresentação etc. Por outro lado, a aproximação

com o desenvolvimento tecnológico, como a biotecnologia, conservação de produtos,

gerenciamento de processos, aspectos fitossanitários, entre outros, define a competitividade

dos produtos de uma região, uma vez que, para serem atrativas competitivamente no mercado

globalizado, necessitam implantar padrões de condutas, principalmente de gestão e

produtivos, requeridos pelos maiores mercados consumidores.

Assim, dentro do marco tecnológico, a logística de pós-colheita assume papel

estratégico fundamental, uma vez que representa até 71% do valor final do produto. Dessa

forma, quanto mais aperfeiçoados tecnologicamente forem os serviços de armazenagem,

transporte e distribuição, mais competitiva será a cadeia. A Tabela 24 destaca a opinião dos

respondentes quando perguntados sobre a importância do impacto resultante da introdução de

inovações na propriedade.

Para uma melhor compreensão sobre a constituição da Valexport, ver Gama da Silva (2001).

188

Tabela 24: Resultados da introdução de inovações na propriedade

Alta importância

(%)

Média

importância (%)

Baixa

importância (%)

Sem

importân

cia (%)

Total

Aumento da produtividade da propriedade/empresa 51 49 100

Ampliação da gama de produtos ofertados 56 44 100

Aumento da qualidade dos produtos 79 21 100

Permitiu que a empresa/produto mantivesse a sua

participação nos mercados de atuação

75 25 100

Aumento da participação no mercado interno 36 41 23 100

Aumento da participação no mercado externo 63 37 100

Permitiu a abertura de novos mercados 53 47 100

Permitiu a redução de custos de insumos 13 26 20 41 100

Permitiu a redução do consumo de energia 31 29 100

Permitiu o enquadramento em regulações e normas

padrão relativas ao Mercado Interno

45 42 13 100

Permitiu o enquadramento em regulações e normas

padrão relativas ao Mercado Externo

81 19 100

Permitiu reduzir o impacto sobre o meio ambiente 68 32 100

Fonte: elaboração própria, a partir dos dados da pesquisa de campo.

Verificam-se algumas convergências positivas nas respostas no que diz respeito aos

impactos das inovações no sistema produtivo. No entanto, o principal destaque deve ser dado

ao fato de que 81% dos produtores concordam que as inovações permitiram o enquadramento

nas regulações e normas relativas ao mercado externo, diferentemente dos impactos para o

mercado interno (45%), demonstrando assim que as novas práticas produtivas são voltadas

para o mercado externo.

Geralmente, tais inovações são incorporadas para atender exigências do mercado

internacional, por meio de certificações. No caso de Petrolina/Juazeiro, por serem produtos

importantes na pauta de exportação, a manga e a uva são os produtos mais visados pelos

importadores. Dos 48 produtores entrevistados, 27 são certificados pelo EurepGap (Euro

Retailer Produce Working Group – Eurep - e Good Agricultural Practice – GAP), 21 pela PIF

(Produção Integrada de Frutas) e 17 têm os dois selos.

Sob o ponto de vista da comercialização, Eurepgap é considerado uma barreira

técnica imposta pela União Européia, cujo bloco importa 61% das mangas e 89% das uvas

brasileiras (ALICEWEB, 2007). Desde 2003 o bloco econômico vem exigindo o selo, como

forma de controlar a qualidade dos alimentos. O programa de certificação foi criado em 1999

por um grupo de empresas varejistas, visando atender os padrões das conhecidas “boas

práticas agrícolas”, dando ênfase à segurança do alimento, preservação do direito dos

trabalhadores e do meio ambiente.

Assim, a importância da certificação está no incentivo para atingir a excelência na

produção, com um produto de qualidade. No entanto, a barreira está nos custos adicionais que

o programa representa, principalmente para os pequenos e médios produtores, uma vez que

requer completa reestruturação do sistema produtivo e contratação de consultorias

189

especializadas. De acordo com entrevista concedida por pesquisador da Embrapa, [...] este

problema está sendo resolvido com a união dos produtores juntamente com as agências

governamentais para a adoção da Produção Integrada de Frutas (PIF), com apoio da Valexport

e da Embrapa”.

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da Embrapa.

O PIF foi uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(MAPA), objetivando a melhoria da qualidade da fruta brasileira, para consolidar sua

participação no comércio exterior. O principal diferencial da certificação é a possibilidade de

rastreamento da produção. Os produtores certificados recebem um selo que representa a

garantia para a sua inserção no mercado internacional, dispensando-os das certificações

internacionais, visto que os importadores também fazem parte do comitê certificador.

Verifica-se no Gráfico 3 que em 2004 o número de produtores certificados aumentou

substancialmente, tendo em vista a exigência da União Européia do selo EurepGap, a partir do

final de 2003. Quanto aos custos envolvidos para a certificação, a manga é menos onerosa do

que a uva, daí a maior quantidade de produtores de manga certificados.

Vale ressaltar que mesmo aqueles produtores que ainda não possuem os referidos

certificados, buscam padrões de competitividade internacionais, consolidando dessa forma a

compreensão de que é importante a pesquisa e a descoberta de novas variedades que sejam

adequadas aos hábitos alimentares dos grandes mercados consumidores, principalmente o

europeu e o americano. Tais produtores, em ação integrada com a Codevasf, promovem a

difusão das informações para o mercado e criam marcas para os seus principais produtos

(manga e uva). De acordo com a Figura 4, verifica-se que para alcançar a certificação plena

da PIF, o produtor deverá passar por diversos níveis. No entanto, a sua atividade começa a

entrar em conformidade com as exigências internacionais quando implanta as “boas práticas

166

243

256

141

162

169

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

UVA

MANGA

Gráfico 3: Evolução dos produtores certificados pela PIF

190

agropecuárias - BPA” no processo produtivo, o que também é reconhecido pelos

consumidores.

Figura 4: Níveis de inovação da fruticultura de exportação no Pólo Petrolina/Juazeiro

Fonte: Embrapa (2007)

BPA - Boas Práticas Agropecuárias; PPHO – Procedimentos Padrões de Higiene Operacional;

APPCC – Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle

Em que pese a importância dos avanços apontados, existem ainda sérios obstáculos

para a afirmação do Pólo Petrolina/Juazeiro como um sistema produtivo exportador,

principalmente quando consideradas as atividades de pós-colheita e as deficiências da infra-

estrutura de transporte. O funcionamento de um sistema de transporte eficiente é crucial para

o complexo, uma vez que as frutas são altamente perecíveis, necessitando chegar ao mercado

consumidor com urgência.

Conforme pudemos verificar nos portos visitados em Recife (Suape) e Fortaleza

(Pacém), a infra-estrutura portuária é inadequada, com elevados custos. As estradas que dão

acesso aos portos são mal-conservadas e os caminhões frigorificados são adaptados e não

planejados para transportar frutas, causando danos às mercadorias. É importante destacar que

em 2000 houve ampliação do aeroporto de Petrolina com a instalação de câmaras de

armazenagem e resfriamento, permitindo o transporte internacional das frutas por meio de

aviões de grande porte. No entanto, conforme opinião dos entrevistados, a iniciativa ainda é

insuficiente para atender todo o processo de logística da região.

Por outro lado, comparativamente ao Chile, há também insuficiência de pesquisa

para acompanhar a concorrência no setor, no que diz respeito à busca de novas variedades que

se adaptem aos parâmetros internacionais de consumo e à forma de promoção de marketing

nos mercados consumidores mais sofisticados. Conforme nos referimos anteriormente, existe

191

também carência de novas formas e políticas de crédito que sejam adaptadas às reais

necessidades do setor, uma vez que a atual estrutura creditícia contribui para o endividamento

dos produtores. Nesse sentido, verificamos que existe grande disparidade entre os juros pagos

no Brasil e no Chile, tornando os produtos brasileiros menos competitivos. A Tabela 25

resume a visão dos 48 entrevistados, no que diz respeito às fragilidades acima descritas.

Tabela 25: Principais dificuldades para operar no sistema produtivo – Petrolina/Juazeiro

Alta importância

(%)

Média

importância (%)

Baixa

importância (%)

Sem

importân

cia (%)

Total

Contratar trabalhadores qualificados 62 30 8 100

Produzir com qualidade 23 40 37 100

Vender a produção 56 44 100

Custo ou falta de capital de giro 68 32 100

Custo ou falta de capital para aquisição de máquinas e

equipamentos

53 32 15 100

Custo ou falta de capital para aquisição de instalações 56 34 10 100

Pagamento de juros de empréstimos 71 22 7 100

Fonte: elaboração própria, a partir dos dados da pesquisa de campo.

Verifica-se que, na visão dos produtores, a contratação de trabalhadores é um fator

que dificulta o processo de produção. Em conversas informais, os entrevistados concordam

que há mão-de-obra abundante na região, no entanto, reclamam da carência de trabalhadores

qualificados. De acordo com entrevista com um produtor de uva e manga, em 11 hectares,

“[...] dos trabalhadores temporários, são poucos aqueles que contratamos definitivamente,

porque eles não se destacam para produzir frutas com qualidade”. É importante frisar que os

trabalhadores identificados como especializados, principalmente no cultivo da uva, são

disputados num tipo de cooptação pelos grandes produtores, que podem lhes oferecer

melhores salários. Ou seja, os pequenos produtores treinam, mas não conseguem reter essa

mão-de-obra.

Ressalte-se os produtores não têm dificuldades em vender sua produção, no entanto,

o maior entrave está na obtenção de crédito de curto prazo, conforme já tínhamos analisado

anteriormente.

À guisa de considerações finais do tópico, podemos concluir que a produção de fruta

no pólo Petrolina/Juazeiro está se impondo como um segmento dinâmico para a economia da

região Nordeste, principalmente no semi-árido. A sua origem é fruto de significativos aportes

financeiros governamentais, traduzidos na administração e montagem de perímetros irrigados

altamente tecnificados. A economia local foi desenvolvida a partir do envolvimento de

diversos atores (públicos e privados) que possibilitou a criação de um ambiente propício às

inovações, dando condições para identificar as tendências do mercado e de tecnologia.

192

Embora contando com um amplo mercado interno, a comercialização está

direcionada para o mercado externo. Na visão geral do conjunto, o balanço no pólo é positivo.

No entanto, alguns desafios deverão ser superados no sentido de garantir a continuidade do

sistema produtivo. Um dos principais enfrentamentos é o atendimento aos grandes

importadores no quesito qualidade. Os produtores cada vez mais terão que se enquadrar nas

exigências dos consumidores da Europa e da América Norte, que impõem restrições pesadas

quanto aos cuidados sanitários, acondicionamento de embalagens e seleção das espécies. Para

tanto, será necessário o envolvimento das instituições de apoio para a extensão e pesquisa.

A organização da comercialização também apresenta traços de incipiência, no que

diz respeito aos colonos e pequenos produtores, uma vez que muito há que se fazer para

estimular a cultura associativista e/ou cooperativista, tendo em vista a pouca confiança

existente entre os produtores, originada por experiências malogradas.

Quanto à Sexta Região, no que diz respeito à competitividade, as trajetórias são

também diferenciadas. No entanto, quanto às relações sociais, parece existir bastante

similaridade entre as duas localidades, principalmente no tocante às relações de trabalho,

conforme verificaremos no tópico seguinte.

4.2 Características econômico-produtivas da Sexta Região

A Sexta Região de Libertador Bernardo O’Higgins está localizada em uma superfície

de 16,4 mil km

, correspondendo a 2,2% de todo o território nacional do Chile. A região está

dividida em três províncias: Cachapoal, Colchagua e Cerdenal Caro, somando um total de 33

municípios.

De acordo com informações do Mideplan (2005), a Sexta Região registrou uma

população de 780.648 habitantes, dos quais 70,3% urbana, apesar de um número considerável

viver em pequenas localidades (municípios), com muitas características rurais. A densidade

populacional é de 46,6 habitantes por km

, sendo a província de Cachapoal a que concentra a

maior parte da população regional (65,9%), o que se deve, fundamentalmente, ao fato de a

capital regional (Rancagua) está localizada nesta província.

O clima predominante nessa região é o quente-temperado, com oscilações térmicas

moderadas, tendo as estações do ano claramente definidas. As precipitações anuais são de

823,5 mm e a temperatura média anual alcança 12,6

C. Dessa forma, a relação entre clima e

relevo possibilita quantidade de chuva e alta umidade, em algumas épocas do ano, que

propiciam solos mais aptos para a agricultura e pecuária.

193

A base hidrográfica da Sexta Região é constituído, principalmente, pelo sistema do rio

Rapel, formado pela confluência do Cachapoal e o Tinguiririca, que nascem na Cordilheira

dos Andes. Os rios Cachapoal e Claro são os mais importantes em termos de aproveitamento

para a irrigação dos cultivos. O rio Rapel e o Estero Alhué, dão origem à represa Rapel, que

possui uma capacidade de armazenamento de 438 milhões de m

, além de permitir o

desenvolvimento de ma intensa atividade turística de balneários e esportes náuticos.

A produção de fruta fresca é uma atividade antiga na Sexta Região. Segundo alguns

produtores e entrevistados, podem-se encontrar referências à produção de uvas, pêssegos,

figos, maçãs e outras frutas desde o período colonial

. De certa forma, é essa tradição que

confirma as vantagens comparativas que desde então possui o Chile, na atividade econômica

da fruticultura. Por outro lado, a posição geográfica chilena (a metade das suas fronteiras é

com o Oceano Pacífico) permite ao país a possibilidade de se manter livre de pestes, pragas e

enfermidades agrícolas.

O clima da Sexta Região é perfeitamente apto para a fruticultura, uma vez que “[...]

nas épocas das colheitas não chove, há altas diferenças de temperatura entre o dia e a noite e

baixa umidade relativa do ar. Além disso, a proximidade com os portos de embarque constitui

uma notável vantagem” (Agrônoma do Ministério da Agricultura do Chile – entrevistada da

pesquisa).

O período colonial chileno compreende o início do século XVI até 1810, quando foi formada a

Primeira Junta de Governo.

194

Figura 5: Mapa do Chile com detalhes da Sexta Região

Sexta Região: Libertador Bernardo O’Higgins

195

4.2.1 Especificidades históricas da oferta de frutas na Sexta Região

Seguindo uma tendência nacional até a década de 1970, a fruticultura na Sexta Região

era orientada para o mercado interno, com pouca vantagem competitiva para os mercados

externos. Em que pese os primeiros movimentos em direção ao mercado internacional na

década de 1930, conforme analisado no Capítulo 3, a iniciativa privada representava um papel

pouco importante em comparação com o Estado, de forma que a maior parte das iniciativas

referidas ao setor foi implementada pelo último.

O desenvolvimento da fruticultura na Sexta Região aconteceu efetivamente a partir de

1974, concomitantemente ao desenvolvimento da indústria frutícola no Chile.

Comparativamente aos outros países exportadores do Hemisfério Sul (Argentina, Austrália,

Nova Zelândia e África do Sul), até aquele ano o país era o que menos exportava. A Tabela

26 mostra o período em que o setor deu a virada em relação aos seus principais concorrentes.

Tabela 26: Exportação de frutas de países do Hemisfério Sul (mil toneladas)

PAÍS 1970

1974

1980

1988

1992

ARGENTINA

Uva de mesa

Maças

Peras

Total

5,0

208,9

39,3

253,2

2,5

239,1

35,5

277.1

1,0

238,5

49,7

289,2

6,5

195,0

116,0

317,5

12,0

270,0

151,0

433,0

AUSTRÁLIA

Uva de mesa

Maças

Peras

Total

150,5

33,0

183,5

80,0

34,7

114,7

2,0

46,5

30,7

79,2

25,0

38,0

63,0

8,8

25,9

26,0

60,7

CHILE

Uva de mesa

Maças

Peras

Total

9,4

17,6

27,0

24,1

51,3

10,1

85,5

82,7

183,9

24,5

291,1

340,0

348,0

62,0

750,0

419,5

392,0

113,7

925,2

NOVA ZELÂNDIA

Uva de mesa

Maças

Peras

Total

41,0

2,3

43,3

76,8

2,3

79,1

96,1

2,1

98,2

194,4

2,1

196,5

0,2

206,0

3,8

210,0

ÁFRICA DO SUL

Uva de mesa

Maças

Peras

Total

30,8

112,9

29,8

173,5

28,0

170,7

29,3

228,0

31,9

189,0

45,1

266,0

45,5

220,9

80,1

346,5

55,9

197,6

82,3

335,8

Fonte: Montado a partir dos dados da FAOSTAT - Statistics Database (consultado em

set./2007)

Conforme anunciamos na metodologia, Para efeito deste estudo, selecionamos oito áreas que apresentaram

maior quociente locacional no que diz respeito à produção de frutas, sendo selecionados os seguintes municípios

da Sexta Região: Rancagua, Graneros, Codegua, Rengo, Peumo, San Vicente, Machalí e San Fernando.

196

Em entrevista com o Presidente da Federação de Agricultura da Sexta Região,

perguntamos por que a indústria frutícola naquela região só se desenvolveu a partir de 1974,

uma vez que em anos anteriores o setor já apresentava condições favoráveis para competir

com o mercado externo:

A nossa hipótese principal é que nesse ano a iniciativa privada pode identificar as

oportunidades de negócios com as frutas, dando-se simultaneamente certas

condições favoráveis nos meios externo e interno, confluindo ambos os fatores para

a materialização de tais condições em atividades econômicas de êxito. O novo

modelo econômico implantado no país em 1974 trouxe consigo profundas

transformações na fruticultura nacional e, principalmente, na 6ª Região, uma vez que

esta é a que tem maior área cultivada. A abertura da economia ao comércio

internacional, a liberdade dos agentes econômicos para tomar decisões de

investimento, o papel subsidiário do Estado na atividade econômica e a livre

concorrência, contribuíram para criar as condições para que exportadores e

produtores aproveitassem as oportunidades que nesse momento ofereciam os

mercados internacionais às frutas fora da temporada - são as frutas vendidas no

Hemisfério Norte a partir de dezembro até final de maio -. (Grifo nosso).

Na visão do entrevistado , as políticas de maior incidência no setor foram as reformas

aduaneiras, de cobrança de impostos e políticas de câmbio. Ressaltou também a modificação

na regulamentação portuária e a introdução de mudanças na lei da marinha mercante,

eliminando-se a exigência de que os produtos fossem transportados em navios de bandeira

chilena.

Dessa forma, com as regras do jogo relativamente claras e estáveis, as condições para

a expansão da fruticultura chilena estavam dadas. A superfície plantada passou de 27 mil ha

em 1970 para mais de 209 mil há em 2003 (CORFO, 2007). A Tabela 27 mostra a evolução

das superfícies plantadas, por espécie das principais frutas, em alguns anos e a participação da

6ª Região.

Ressaltamos a importância da Sexta Região, no que diz respeito à produção de frutas,

uma vez que o Chile tem 15 regiões e a menor participação daquela região foi de 22,4%, no

período analisado. Verifica-se que, entre o ano de 1974 e 1982, o número de culturas

aumentou substancialmente e a área plantada passou de 34,6 mil para 95,7 mil hectares,

correspondendo a um crescimento real de 176,6%. É interessante observar que o mesmo

movimento ocorreu também na Sexta Região, onde a uva de mesa é a principal fruta

cultivada, numa área de 12,7 mil hectares, o que representa 26,6% do total nacional, em 2003.

No mesmo ano, a área de frutas cultivada no país era de 209,7 mil hectares, dos quais 59,6 mil

hectares estavam localizados na região em estudo, representando 28,4% do total cultivado no

Chile (ver Tabela 27).

197

Tabela 27: Superfície cultivada por espécie – 1970 – 2003 (1.000 ha)

FRUTA 1970 1974 1982 1986 1990 1995 2000 2003

CH VI CH VI CH VI CH VI CH VI CH VI CH VI CH VI

PARTICIPAÇÃO

DA VI REGIÃO

EM 2003

Abacate

- - 6,4 1,5 7,6 1,7 7,6 1,8 9,1 2,3 9,5 2,5 21,9 2,0 9,1

Amêndoas

- - 2,8 0,6 3,2 0,7 3,7 0,9 4,4 1,1 4,6 1,2 5,4 2,0 37,0

Cereja

- - 2,2 0,5 3,1 0,7 2,8 0,7 3,3 0,9 3,5 0,9 6,9 2,5 36,2

Ciruela Européia

1,7 0,4 1,3 0,3 2,9 0,7 2,5 0,6 2,6 0,6 3,1 0,8 3,2 0,9 5,6 3,0 53,6

Ciruela Japonesa

1,2 0,3 0,4 0,1 2,2 0,5 5,8 1,3 5,7 1,3 6,8 1,7 7,1 1,9 8,3 3,9 47,0

Damasco

- - 1,5 0,3 1,7 0,4 1,9 0,4 2,3 0,6 2,4 0,6 2,0 0,3 15,0

Frambuesa

- - 0,1 0,0 0,8 0,2 2,6 0,6 3,1 0,8 3,2 0,9 4,6 0,1 2,2

Kiwi

- - 0,1 0,0 2,8 0,6 11,7 2,7 14,0 3,6 14,6 3,9 6,9 1,9 27,5

Laranja

- - 5,8 1,3 6,3 1,4 6,0 1,4 7,2 1,8 7,5 2,0 7,1 4,0 56,3

Limão

- - 5,6 1,3 5,2 1,2 5,7 1,3 6,8 1,7 7,1 1,9 6,6 1,0 15,2

Maça verde

6,0 1,4 5,5 1,3 5,7 1,3 6,9 1,5 8,2 1,9 9,8 2,5 10,2 2,7 6,6 3,3 50,0

Maça vermelha

- 5,8 1,4 11,6 2,6 14,5 3,2 14,8 3,5 17,7 4,5 18,4 5,0 28,4 6,8 23,9

Nectarina

2,0 0,5 4,0 1,0 7,1 1,6 7,6 1,7 6,6 1,5 7,9 2,0 8,2 2,2 7,3 4,1 56,2

Nogal

- - 7,6 1,7 7,2 1,6 7,0 1,6 8,4 2,1 8,7 2,3 7,8 1,4 17,9

Oliveira

- - 3,1 0,7 2,1 0,5 2,1 0,5 2,5 0,6 2,6 0,7 3,6 0,6 16,7

Pêra

2,8 0,7 2,6 0,6 3,9 0,9 7,5 1,7 13,5 3,2 16,1 4,1 16,8 4,5 7,3 3,3 45,2

Pêssego fresco

4,4 1,0 4,4 1,1 2,2 0,5 3,7 0,8 5,7 1,3 6,8 1,7 7,1 1,9 4,9 2,5 51,0

Pêssego para conserva

3,3 0,8 6,4 1,5 4,5 1,0 3,7 0,8 4,3 1,0 5,1 1,3 5,4 1,4 7,5 3,4 45,3

Uva

5,4 1,3 4,2 1,0 17,8 4,1 39,5 8,8 46,5 10,9 55,6 14,2 57,9 15,6 47,7 12,7 26,6

Outras espécies

- - 2,6 0,6 3,8 0,9 3,0 0,7 3,6 0,9 3,7 1,0 13,3 0,8 6,0

TOTAL 26,8 6,4 34,6 8,3 95,7 21,8 135,5 30,4 162,0 37,9 193,8 49,4 201,7 54,3 209,7 59,6

Particip. - VI Reg. (%) 23,8 24,1 22,8 22,4 23,4 25,5 26,9 28,4

Fonte: Corporación de Fomento de la Produción – CORFO (2007).

CH: Chile

VI: VI Região

198

Dessa forma, a estratégia de comercialização da fruta na Sexta Região nos mercados

internacionais também teve grande êxito. Os exportadores tomaram a decisão de se inserir nos

sistemas de comercialização de cada país. De acordo com entrevista concedida pelo

Presidente da Associação de Exportadores de Frutas, da Comuna de Rengo,

[...] a forte competência entre os exportadores da Sexta Região permitiu aproveitar

as oportunidades que se apresentavam a cada dia nos mercados. Desde meados da

década de 1970, foram introduzidas e difundidas diversas inovações tecnológicas na

produção – a embalagem e a distribuição - pelo setor privado. No que diz respeito à

produção, as novidades mais importantes se concentraram na localização, desenho,

manejo dos cultivos, sistemas de irrigação, colheita e na incorporação de material

genético certificado.

No que diz respeito à embalagem, os dois fatos mais relevantes para a incipiente

indústria frutícola da região foi a introdução de pallets – início da década de 1970 – e a

normalização das caixas de exportação. Quanto às inovações na distribuição, por sua vez,

melhoraram a cadeia de frio da fruta, encurtaram o tempo de chegada ao destino e, em geral,

diminuíram os custos. Segundo o entrevistado, “o passo dos navios de linha para os navios

arrendados teve um grande impacto, que permitiu, também, diversificar os portos de destino

das exportações da região e de todo o país”.

De acordo com informações de técnica da ODEPA/Sexta Região, entrevistada da

pesquisa,

[...] o desenvolvimento da fruticultura na Sexta Região foi conseqüência do grande

êxito da uva tipo Thompson Seedless no mercado norte-americano, que permitiu aos

exportadores diversificar sua atividade para outras espécies e variedades, como

também para outros mercados. Como no restante do país, durante o período 1974-

1990, a exportação de frutas se manteve como uma atividade muito rentável para os

diversos agentes econômicos.

A entrevistada delimitou o período, tendo em vista uma sucessão de tempos difíceis

que afetaram profundamente o setor. A partir da década de 1990 a fruticultura promissora da

região se converteu em grande problema para a economia. A percepção dos agentes

econômicos a respeito do negócio da fruta variou rapidamente, em conseqüência dos

resultados obtidos em relação à década passada, da redução dos preços de venda nos

principais mercados de destino e da elevação dos custos, entre outras razões.

Devido à sua pujança na exportação de frutas, a Sexta Região foi sobremaneira afetada

pelas mudanças internas por que passava o país a partir de 1990, deslocando-se para uma

199

situação claramente desfavorável para a atividade exportadora. Estava posto um novo desafio

para o setor: “[...] para que a indústria frutícola saísse fortalecida da complexa situação por

que passava deveria encarar profundas transformações internas, de alguma forma comparável

às que promoveram o auge exportador” (entrevista concedida pela técnica da ODEPA/Sexta

Região).

Resumindo a opinião do Sr. Cláudio Valverde, os produtores enfrentaram desafios

diferentes das épocas anteriores. As soluções que tiveram êxito no passado não

necessariamente surtiriam os mesmos efeitos na década de 1990, quando a natureza das

dificuldades era outra. Os grandes problemas estavam centrados, por um lado, no

estancamento da gestão em relação às maiores exigências da atividade e, por outro, na falta de

visão estratégica dos negócios por parte das empresas. A eficiência empresarial, que até então

se media em função da capacidade de adaptação do produtor ou do exportador para incorporar

novas tecnologias, passou a ser medida em função da sua capacidade para enfrentar as crises,

o risco e a complexidade do negócio.

Conforme já havíamos detectado no Capítulo III, essas novas dimensões alteraram os

atores chaves do êxito no negócio frutícola na região, adquirindo grande significado o nível de

endividamento, os custos de produção e a qualidade da fruta nos mercados compradores. A

carteira de produtos e a diversificação passaram a ser fatores determinantes para o êxito em

mercados caracterizados como maduros e de consumidores exigentes.

A partir desse momento a fruticultura na Sexta Região é sobremaneira afetada, visto

que a conjuntura nacional impactou diretamente os sistemas produtivos locais e aquela região

detinha quase 25% da área cultivada de fruta. Naquele momento era necessária uma nova

forma de gestão que desse sustentabilidade para o setor.

Inicia-se, então, na década de 1990 (especificamente a partir de 1992) a

intensificação da transnacionalização da atividade, grande movimentação no mercado de

terras vinculado com as empresas exportadoras. Ou seja, praticamente o esgotamento da fase

relatada anteriormente e a entrada de um novo modelo de comercialização sob todos os

ângulos.

200

4.2.2 Os impactos da transnacionalização sobre o setor na Sexta Região

As mudanças mencionadas permitiram a chegada de investimentos estrangeiros

diretos na região, visto que aproveitaram os benefícios das novas regulações e da nova

institucionalidade. De acordo com De acordo com entrevista concedida pelo Presidente da

Associação de Exportadores de Frutas, da Comuna de Rengo

[...] desde o final da década de 1980, as empresas estrangeiras que iniciavam suas

operações no Chile, utilizando o mecanismo de conversão da dívida externa, além de

dinamizar a atividade, assumiram uma posição de liderança na atividade exportadora

de fruta fresca, ajudando a consolidar suas redes globais. Por conta disso, dentro dos

distintos setores dentro da agricultura, o sistema frutícola é o mais visivelmente

globalizado.

Dessa forma, dado que o mercado de fruta da Sexta Região se encontra fortemente

integrado e globalizado, as grandes exportadoras, na sua maioria nas mãos de grandes

investidores estrangeiros, têm sido agentes muito importantes no momento de articular a

colocação e comercialização dos produtos frutícolas da região no exterior. Os dados da Tabela

28 comprovam a recuperação do desempenho exportador do sistema produtivo de frutas.

Tabela 28: Principais frutas exportadas pela Sexta Região (US$ 1.000)

FRUTA 1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Var. %

1995-

2005

UVA

54.098

73.820

71.246

62.003

63.388

73.101

83.241

103.619

181.061

174.067

147.416

172,5

MAÇA

80.526

86.209

53.859

76.333

93.831

74.508

76.543

101.760

137.802

159.152

128.148

59,1

KIWI

13.601

18.951

15.404

27.545

20.275

16.820

13.261

26.209

35.202

37.320

42.337

211,3

PERA

22.619

32.126

25.959

30.544

35.540

26.991

29.876

33.661

34.635

37.549

40.699

79,9

CIRUELA

12.758

16.928

19.010

17.568

20.496

13.819

15.304

32.221

31.894

34.488

34.478

170,2

CEREJA

4.828

9.044

4.595

7.610

9.763

9.942

13.299

20.256

24.877

23.825

29.528

511,6

NECTARINA

8.452

10.948

10.877

10.405

11.477

11.496

14.772

22.022

23.155

28.551

25.952

207,1

PÊSSEGO

5.985

6.654

5.968

6.735

8.033

8.197

9.273

14.994

19.608

19.251

16.919

182,7

TOTAL

202.867

254.680

206.918

238.743

262.803

234.874

255.569

354.742

488.234

514.203

465.477

129,4

Fonte: ODEPA (2006)

Esse mecanismo esteve em vigência entre 1985 e 1990 e gerou cerca de 80% do total de investimentos

estrangeiros diretos no país. Os investimentos que o utilizaram foram beneficiados por um subsídio implícito

através de descontos, estimados em 46% do valor dos investimentos. A ampla difusão internacional qua foi dada

a esse programa de conversão da dívida contribuiu para criar um clima favorável entre os investidores

estrangeiros e despertar seu interesse pelo setor. No entanto, a progressiva e rápida recuperação da economia

chilena fez subir os preços do papel e diminuir a rentabilidade do mecanismo, a partir de 1992, já não se

realizavam novas operações (MURRAY, 2002).

201

Ressaltamos que, no caso específico dos produtores da Sexta Região, principalmente

os pequenos, as grandes empresas vêm prestando um serviço de agente financeiro, visto que

antecipam o capital para suas operações

, oferecem recursos necessários para a preparação,

embalagem e o armazenamento em frio da fruta. Por outro lado, mais do que o Estado, as

empresas exportadoras cumpriram um papel fundamental na identificação, adaptação e

transferência de tecnologia ao setor. O conjunto dessas iniciativas proporcionou a reunião de

volumes suficientes para gerar economias de escala, de transportes e poder negociador de

preços nos países de destino (Resumo da entrevista concedida pelo Presidente da Associação

de Exportadores de Frutas, da Comuna de Rengo).

Verifica-se com isso que o trabalho realizado com os produtores da Sexta Região foi

uma forma de as grandes exportadoras otimizarem seus investimentos. No caso da região em

estudo, as companhias internacionais ingressaram no negócio exportador, especialmente a

partir de 1985, quando foi detectada a crise dos grandes exportadores nacionais. Algumas

formaram joint ventures com produtores e exportadores chilenos; outras compraram os ativos

de empresas que haviam falido e contrataram profissionais e técnicos; e outras simplesmente

construíram suas próprias instalações e capacitaram seu pessoal

A transnacionalização do setor não foi produzida apenas com a chegada de empresas

internacionais, mas também pela integração vertical de exportadores locais, que tinham

centros de operação nos mercados de destino e que, da mesma forma de muitas

multinacionais, se estabeleciam como importadoras. Verificamos que essa integração vertical

não é linear, visto que alguns agentes cumprem mais de uma função. As atividades produtivas

são desenvolvidas fundamentalmente por agricultores locais, enquanto que as exportações são

compartilhadas por empresas nacionais e estrangeiras, com forte predomínio econômico das

últimas. Existem também produtores locais que têm suas próprias exportadoras,

individualmente ou associados. É também notável a presença de exportadoras, inclusive

transnacionais, que têm comprado terras e desenvolvem suas próprias plantações e

transacionam parte importante dos seus volumes com produtores locais.

No setor frutícola da Sexta Região, quatro das cinco maiores empresas são filiais das

maiores transnacionais do mundo: Chiquita, Dole e Del Monte Fresh, todas elas com suas

Ver no Capítulo III os impactos dessa relação para os pequenos produtores.

Não tivemos acesso aos dados condensados sobre este tema, visto que tal possibilidade requer uma análise

mais pormenorizada no interior das empresas. No entanto, retomando os estudos de Gómez (1997), o autor

enfatiza que o movimento de transnacionalização das empresas exportadoras se deu como conseqüência das

oportunidades criadas pelas dificuldades que a atividade frutícola chilena atravessava no final da década de

1980, quando se incorporou naquele mercado de frutas frescas a empresa transnacional americana Chiquita.

202

sedes nos Estados Unidos. A Unifrutti é uma empresa ítalo-árabe controlada pela família De

Nadai. A quinta empresa na região é a chilena David del Curto (ODEPA, 2006).

Na temporada 2005-2006, por exemplo, as quatro primeiras empresas estrangeiras

foram responsáveis por 24,51% das exportações de frutas frescas da região. No entanto, há

mercados que tais empresas são mais eficientes, aumentando ainda mais a sua participação

relativa. É o caso do mercado norte-americano, cuja participação das quatro companhias, na

mesma temporada, foi de 46,3% das vendas totais (PROCHILE, 2007).

A empresa Dole Chile é a maior exportadora de frutas frescas da região e do país. Na

safra 2005/06, embarcou 16,3 milhões de caixas, das quais 5,46 milhões saíram da Sexta

Região. O Quadro 9 indica o total exportado por essas empresas no Chile e na Sexta Região.

Quadro 9: Principais empresas exportadoras de frutas no Chile e na VI Região

Valor da exportação (US$ milhão)

2005 2006

Empresa e país de origem

Chile

VI Região

Chile

VI Região

Dole Food Company (EUA)

120,3

30,8

25,6

131,1

36,05

27,5

UnifruttiTraders

(Itália)

87,8

20,3

23,1

96,1

22,5

23,4

Del Monte Fresh (EUA)

53,5

11,3

21,2

57,9

11,41

19,7

Chiquita Frupac (EUA)

37,0

8,95

24,2

41,1

10,0

24,3

TOTAL

298,6

71,35

23,89

326,2

79,96

24,51

Fonte: ProChile (2007)

1) Iniciou suas operações no Chile e na região em 1981, com o nome de Standard Trading. Além de ser

produtor de frutas tem muitas terras (não foi possível verificar a quantidade) e fábrica de embalagens;

2) Faz parte do Grupo DNG (De Nadai Group) da Itália. Sua relação com o Chile começou em 1975, como

comprador de frutas na VI Região. Em 1983 comprou terras e fundou a Unifrutti. Atualmente, é produtora

de frutas e tem fábrica de embalagens. Além do Chile, atua na Arábia Saudita, Turquia, China. Estados

Unidos, Espanha, Japão e África do Sul;

3) Antes de 1999 atuou como UTC, patrimônio da família Aboughazaleh, de origem árabe;

4) Foi formada por meio de uma joint venture em 1998 entre as empresas Chiquita Brands Intl e The New

Zealand Apple & Pear.

Verifica-se que a fruticultura na região é caracterizada por uma posição dominante

das grandes empresas exportadoras em forma de oligopólio. Todas elas são grandes

conglomerados, altamente competitivas, intensivas de capital e conectadas com os mercados

internacionais. De acordo com entrevista concedida pelo Diretor Comercial da Del Monte,

A maioria tem uma integração vertical completa, que inclui produção,

processamento, distribuição e comercialização. Manejam economias de escala e têm

know how em tecnologias avançadas em matéria de produção, marketing e

203

distribuição, que garantem um melhor manejo operacional e maior controle da

cadeia. Seu acesso aos mercados globais e a localização da matriz em países de

economia avançada, de onde são originados os capitais que as constituem, lhes

outorgam as possibilidades de exercer amplo poder sobre os mercados e agricultores

locais, estes últimos dedicados, principalmente, à atividade produtivo-extrativa do

processo.

Um bom exemplo dessa verticalização foi a aquisição que a Del Monte efetuou,

comprando 100% da empresa de capitais árabes United Trading Company, com filial na Sexta

Região, no valor de US$ 269 milhões. Outra evidência da integração vertical é o fato de as

grandes empresas exportadoras também serem as importadoras nos mercados de destino, por

meio de suas matrizes.

4.2.2.1 As relações comerciais em redes na Sexta Região

Evidentemente o trajeto entre a produção de frutas e o consumidor é uma cadeia

complexa que necessariamente está entrelaçada por propriedade direta, mas que se baseia em

uma série de acordos contratuais (entre produtores e exportadores; entre exportadores e

receptores no país de destino; entre receptores e distribuidores; e, de maneira informal, entre

consumidores e suas cadeias de supermercados prediletas). Essa percepção ficou mais nítida

quando fizemos a pesquisa de campo na Sexta Região, do que em Petrolina/Juazeiro, visto

que no Chile a cadeia produtiva está mais organizada. Neste momento é oportuno frisar que o

acesso às grandes empresas foi bem mais tranqüilo no Chile do que no Brasil. Tal inserção no

cenário das multinacionais proporcionou uma melhor compreensão do funcionamento da

cadeia.

Grosso modo, a rede de relações comerciais tem a estrutura do diagrama abaixo:

Diagrama 10: Fluxo da rede de relações comerciais

a) Pequenos, médios e grandes produtores. Inclui também multinacionais que têm

plantações;

b) Pequenas empresas, médias e grandes, nacionais ou estrangeiras. Inclui associações de

produtores;

c) Empresas chilenas instaladas nos mercados de destino e estrangeiras (locais e

multinacionais);

Produtores

Exportadores

Recebedores

Distribuidores

Consumidores

204

d) Atacadistas, pequenos distribuidores, cadeias de supermercados, brokers,

reempacotadores etc.

De acordo com o representante da Del Monte, a fruticultura na região representa um

sistema de comercialização flexível, dinâmico, atomizado e bem distribuído nos distintos

mercados. Acrescenta que “[...] a participação das empresas multinacionais no negócio

exportador fortaleceu o seu crescimento, aportando novos mercados, novas tecnologias,

capacidade empresarial e novos capitais, como também aproveitaram a experiência

acumulada no país” (Diretor Comercial da Del Monte).

Em conversas com outros representantes das grandes empresas exportadoras,

ouvimos as seguintes colocações: “[...] a fruticultura da Sexta Região opera no livre mercado

de forma exemplar. Existe liberdade de negociar: se um exportador ou produtor não se agrada

dos termos contratuais, considerando que estará se expondo a muitos riscos, podem buscar

uma nova parceria” (Presidente da Associação de Exportadores de Frutas da VI Região); “[...]

havendo poucas barreiras de entrada e saída no negócio, existe uma forte concorrência, os

competitivos são os que têm êxito” (Diretor do ProChile).

4.2.2.2 O papel dos produtores na cadeia de comercialização

De acordo com dados elaborados pela Oficina de Estudio y Politica Agraria (Odepa),

em 2004 havia mais de 2.500 produtores de frutas na Sexta Região, dois quais, 25,9% do total

da superfície cultivada (ha) pertenciam a pequenos empresários; 20,6 % a médios e 49,9% a

grandes empresários; e 3,6% foram codificados como “outros”. Não obstante, os pequenos e

médios produtores são quantitativamente predominantes.

Verificamos que as instituições oficiais utilizam diferentes critérios para classificar

ou tipificar os produtores (superfície plantada, hectares com irrigação básica, faturamento

anual, etc.). No entanto, para os exportadores, o que mais conta é o volume de caixas

produzidas e transacionadas. Os produtores capazes de exportar até 20 mil caixas (com 4

quilos) são considerados pequenos; médio produtor, de 20 a 60 mil caixas; grande produtor,

acima de 60 mil caixas.

Dessa forma, verifica-se que o espectro de produtores é bastante heterogêneo. A

inserção na cadeia global de cada um será realizada de acordo com a sua relação com as

exportadoras, que, efetivamente, são as que ofertam e vendem seus produtos.

205

Na produção de fruta para exportação da região, os agricultores com maior extensão

de terras (especialmente aqueles com mais de 200 hectares) têm atingido maior domínio

econômico na atividade, tendo em vista que são eles que têm maiores possibilidades de acesso

ao crédito e capital em diversas fontes. Isto lhes dá maior independência e maior flexibilidade

e permite ampliar e diversificar seus cultivos e incorporar novas tecnologias de plantio. Por

conseguinte, têm maior acesso à informação, o que lhes permite planejar ações de longo

prazo, assim como negociar com os exportadores contratos com preços favoráveis. Os

pequenos produtores, conforme relatado no Capítulo III, enfrentam um conjunto de

dificuldades que condicionam seriamente a sua sobrevivência.

Durante a pesquisa no Chile, mantivemos contatos com todos os tipos de atores da

cadeia produtiva de frutas. Tal como já havíamos observado no Capítulo III, é comum que as

empresas exportadoras operem de alguma forma como provedoras, por meio de

adiantamentos e assinatura de notas-promissórias, para cobrir custos de produção; em muitos

casos adiantam também insumos e dão assessoria técnica para o monitoramento das operações

produtivas. De acordo com entrevista concedida pelo Agrônomo da empresa David del

Curto

[...] o monitoramento é ponto central, porque por meio de um estreito

acompanhamento dos produtores se garante atingir o volume, a qualidade e as

especificações de espécie e variedade demandada pelo mercado. Além do mais, as

grandes exportadoras provêem os serviços necessários para a preparação da fruta,

sua embalagem, armazenamento em câmaras frias e controle de qualidade (tarefas

de pós-colheita), e reúnem quantidades suficientes de mercadorias para justificar o

investimento, obter economias de escala e gerar um poder negociador de preços nos

países compradores. Isto é importante, sobretudo, porque os pequenos produtores

teriam que enfrentar barreiras consideráveis ao comercializar seus produtos de

maneira independente. (Grifo nosso).

Dessa forma, como já assinalamos anteriormente neste trabalho, o que pode ser visto

como um efeito virtuoso, pode também ter impactos negativos para a sobrevivência dos

produtores. De forma geral, os produtores entrevistados, principalmente os pequenos, estão

endividados e se tornam cada vez mais dependentes das exportadoras; suas alternativas de

acesso ao crédito são praticamente inexistentes e seus volumes de produção, escassos. Como

conseqüência, suas possibilidades de negociar condições contratuais e preços com as grandes

exportadoras são débeis. A tabela 29 resume as dificuldades que os 48 entrevistados

No início da expansão da fruticultura de exportação, na década de 1980, a provisão de financiamento das

exportadoras aos pequenos produtores da VI Região, através do sistema conhecido por Crédito de Contrato e

Consignação - CCC (ver Cap. III), foi decisiva, uma vez que os bancos não estavam dispostos a emprestar

dinheiro. A exportadora David del Curto foi uma das empresas líderes neste ponto.

206

apontaram como entraves para operar no sistema produtivo. Verifica-se que os itens

relacionados à falta de capital são os mais indicados como fatores negativos para a atuação no

setor.

Tabela 29: Principais dificuldades para operar no sistema produtivo

Alta importância

(%)

Média

importância (%)

Baixa

importância (%)

Sem

importân

cia (%)

Total

Contratar trabalhadores qualificados 32 38 22 8 100

Produzir com qualidade 36 24 40 100

Vender a produção 63 37 100

Custo ou falta de capital de giro 69 31 100

Custo ou falta de capital para aquisição de máquinas e

equipamentos

71 20 9 100

Custo ou falta de capital para aquisição de instalações 66 21 13 100

Pagamento de juros de empréstimos 56 20 15 9 100

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da pesquisa

Em que pese o fato de vários agricultores terem nos indicado do perigo real que

significam tais operações, os representantes das exportadoras também foram unânimes em

afirmar que as exportadoras em geral também tomam medidas para preservar os seus ativos,

pactuando com os produtores antecipações que realmente podem ser pagas com a produção

estimada. De acordo com o representante da David del Curto,

[...] o produtor que está endividado, além das suas possibilidades reais, têm sérios

problemas para funcionar com normalidade e sua posição competitiva fica

debilitada. Esta situação introduz um fator de risco adicional à operação do produtor

e lhe dá maior vulnerabilidade. Dificulta seu eventual acesso a financiamentos de

longo prazo, destinados às novas plantações e infra-estrutura, tendo em vista não

contar mais com as garantias requeridas.

Dessa forma, verifica-se que no negócio de fruta opera um sistema de financiamento

em cadeia. Os recebedores entregam as antecipações aos exportadores e estes aos produtores,

ocorrendo as liquidações ao final de cada safra. Esta situação introduz um fator de

instabilidade que se torna mais vulnerável, especialmente para o produtor menos capitalizado,

uma vez que cria as condições para fragilidades em algum elo da cadeia que poderá rebater

nas demais fases do processo.

Confirmando a análise do Capítulo III, ao longo do tempo, a negociação dos

contratos tem evoluído a favor das exportadoras. Há considerável aumento no rigor das

condições contratuais, com a inclusão de altas taxas de juros, comissões e introdução de

cláusulas adicionais. Seus impactos sobre muitos agricultores implicam em uma maior

dependência das empresas exportadoras e a obrigação de aceitar um crescente desdobramento

dos riscos que ocorre na operação de um sistema global, nos quais confluem fatores também

207

globais que escapam ao seu controle e que determinam, inclusive, suas possibilidades de obter

maiores ou menores lucros e de diminuir suas dívidas.

De acordo com o entrevista concedida pelo Presidente da Associação de Produtores

de Frutas do Município de Graneros

[...] o cenário do jeito que se encontra demanda produtores independentes em termo

do capital financeiro e tecnológico, capazes de diluir os riscos com o exportador e

pelo distribuidor, sem o que não conseguirão seguir operando com os níveis atuais

de riscos. A distância dos mercados de destino também tem facilitado confusões e

distorções. O temor ao estrangeiro, como conseqüência da carência de uma cultura

exportadora, tem contribuído para que os pequenos produtores e com menos

conhecimento se sintam prejudicados. A informalidade e a falta de transparência de

como funciona o mercado da fruta é outro elemento que deve ser considerado, pois

permite aos agentes que estão mais próximos ao consumidor se beneficiem

transpassando os riscos para os que estão mais distantes.

Dessa forma, percebe-se que uma das áreas que existem mais problemas é a do

acesso, confiabilidade e oportunidade de informação. Notoriamente, existe assimetria de

informações e falta de coordenação em seu manejo, o qual, sem dúvida, favorece ao agente

que está mais próximo do mercado consumidor, pois as assimetrias reduzem o poder de

negociação de quem está à distância. Evidentemente, os pequenos produtores são os que estão

em situação mais crítica.

O Gerente de Marketing da Associação de Exportadores do Chile – Asoex,

entrevistado da pesquisa, cita como exemplo, em relação às informações sobre preços nos

mercados de destino (mercado atacadista),

[...] ainda que seja conhecido, nenhum preço pode ser considerado como referência,

o que dificulta a obtenção de informação confiável. É o caso da publicação do

Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Sua informação provém

dos próprios recebedores das mercadorias, e a experiência mostra que os preços que

se comentam no mercado não são correspondentes aos publicados pelo USDA. Por

outro lado, durante a safra muitos produtores recebem informações defasadas que

lhes impedem de tomar decisões que possam alterar os resultados a seu favor.

(GRIFO NOSSO).

Atualmente, pelo que pudemos abstrair da pesquisa de campo, existe a preocupação de

os produtores locais romperem com a atomização do setor frutícola e com o círculo vicioso de

absorver os riscos dos outros agentes da cadeia, para poder negociar com as empresas globais

com certo grau de autonomia. Para tanto, as instituições, principalmente as estatais, têm

incentivado os processos de associatividade. As experiências têm demonstrado que a

negociação em grupo de produtores tem proporcionado melhores condições contratuais. Por

exemplo, em Doñihue, pequeno município da Sexta Região, produtores que individualmente

Esta Associação é composta por 16 pequenos produtores de uvas, que têm em média 6 há. No ano de 2006 os

produtores associados produziram 480 mil caixas de uvas, com 4 kg.

208

produziam 10 mil caixas, por meio da associação de produtores, somavam 500 mil caixas em

uma safra, dando-lhes poder de negociação frente às exportadoras.

Uma das instituições mais importantes, no sentido de garantir a inserção dos

produtores da Sexta Região no mercado internacional é a Federação dos Produtores de Frutas

do Chile – Fedefruta, que foi fundada em 1985. Sua missão é salvaguardar os interesses dos

seus membros, através da representação e defesa dos seus direitos diante da indústria frutícola

e das autoridades do governo. Vem exercendo um papel de assessoramento aos agricultores

associados na constituição dos contratos com as exportadoras e na clarificação do negócio.

Conforme entrevista concedida pela Diretor da Instituição na Sexta Região,

A Fedefruta atualmente tem o objetivo de apoiar a inovação do pequeno produtor,

através da sua área de difusão e transferência de tecnologia, objetivando desenvolver

um novo instrumento que busca criar uma rede de instituições que entregue serviços,

informação e assessorias aos pequenos produtores de frutas - orientados para a

exportação – para que possam incorporar inovação tecnológica em seus processos

produtivos.

Dessa forma, verifica-se na região uma relação de interesses contrapostos entre os

exportadores e produtores, fazendo com que estes últimos se sintam explorados. A falta de

informações transparentes sobre preços, o destino dos seus produtos, a maneira como se

constrói o preço final, sobre a porcentagem que cada agente desconta, o prazo de entrega das

liquidações finais e a falta de detalhes gerais das contas, são para os produtores aspectos

questionáveis.

A Fedefruta criou um sistema informatizado com o objetivo de entregar uma visão da

gestão realizada pelas diferentes exportadoras. Em função disso, o produtor obtém como

resultado um ranking de empresas, onde também aparece aquela com quem exportou sua

fruta. Isto lhe permite comparar qual resultado teria se efetuasse a operação com outra

empresa e, assim, tomar decisões orientadas para buscar, na safra seguinte, outra exportadora

que lhe ofereça melhores condições.

Em síntese, a produção de fruta requer terras aptas, uso intensivo de tecnologia,

importante investimento de capital e mão-de-obra qualificada. Quando se trata de grande

produtor, existe a possibilidade de articular-se com autosuficiência e estabelecer relações

horizontais com as exportadoras, no sentido de negociar preços e condições de venda dos

produtos. Por outro lado, não ocorre o mesmo com pequenos produtores, os quais, pelos seus

recursos econômicos limitados, devem aceitar condições menos favoráveis que os levam a um

progressivo endividamento.

209

De qualquer maneira, sendo grande ou pequeno produtor, para ser competitivo no

mercado da fruta e obter um produto com qualidade e com melhores preços, de forma a

propiciar rentabilidade a seu favor, deve reduzir seus custos ao máximo possível. No entanto,

a mão-de-obra é o componente de custo que mais se flexibiliza na região em estudo, embora

seja considerado de fundamental importância para o sistema produtivo da fruta. Segundo

alguns entrevistados, a externalização de atividades, contratando empresas prestadoras de

serviços, contribui para diminuir os custos administrativos e dos riscos relacionados à

segurança do trabalho e de demandas trabalhistas coletivas. Outra alternativa de redução de

custos é a contratação de pessoas sem cumprimento de exigências trabalhistas, criando

vulnerabilidades nos direitos dos trabalhadores.

Tal como pudemos observar no Pólo Petrolina/Juazeiro, na Sexta Região do Chile

existe uma ideologia produtivista que tende a considerar os trabalhadores como fator de

produção, privando-lhes da condição de sujeitos de direito. Esta visão tem relação com a

concepção de desenvolvimento como objeto de rentabilidade do capital, negando a premissa

de que o fim último do desenvolvimento é o bem-estar das pessoas. Dessa forma, a lógica do

funcionamento da cadeia e a ideologia empresarial que se encontra na base da forma de

produção de frutas na região tem fortes impactos sobre os trabalhadores, que pagam e

subsidiam parte da competitividade que a produção de frutas para exportação deve alcançar.

4.2.3 O impacto das exportações de frutas sobre as condições de trabalho na Sexta

Região

O desenho do mercado de trabalho na produção de frutas na Sexta Região coincide

com as políticas econômicas de abertura comercial adotadas no Chile a partir de 1978, para

promover a inserção internacional da economia nacional. Na indústria da fruta, se

desenvolveu um emprego caracterizado pela contratação temporária, com uma duração anual

média não superior a cinco meses, com ciclos ocupacionais intermitentes e um significativo

incremento nos meses de verão, coincidente com a colheita. Tal situação configurou uma

forma de emprego determinada pelo tempo, significando um intenso esforço enquanto duram

as atividades, em deficientes condições de trabalho.

É importante ressaltar que a análise sobre o tema “trabalho” foi mais intensa na Sexta Região do que no Pólo

Petrolina/Juazeiro, visto que naquele país existe uma ampla quantidade de estudos sobre o assunto, aplicado à

fruticultura. Os referidos estudos (GAMONAL, 2004; RIQUELME, 2002; LEÓN, 2002; LÓPEZ, 1999; LÓPEZ,

2005, dentre outros) atestam que se trata efetivamente de uma atividade econômica que tem gerado emprego. No

210

Os trabalhadores temporários vivem de ocupações informais e esporádicas o resto do

ano. De acordo com informações da Diretora do Instituto Nacional de Desarrollo

Agropecuário – INDAP, da Sexta Região,

[...] no geral, há exposição a riscos ambientais severos e um índice de acidente de

trabalho bem acima da média nacional; trabalha-se sem acesso a instalações

sanitárias e de alojamento e não há alimentação adequada. Trabalham sob uma

preocupante longa jornada de trabalho diário, baixos salários e sem nenhuma

cobertura previdenciária. Essa condição de trabalho não tem melhorado com a

introdução de capitais estrangeiros provenientes de empresas transnacionais, de forte

presença no setor frutícola da região.

Conforme já tínhamos antecipado, o desenvolvimento da atividade exportadora na

região, mediante a criação de empregos dessa natureza, também foi possível graças à abertura

e flexibilização da legislação trabalhista, permitindo reduzir ao máximo a incidência dos

custos e dando amplas facilidades para contratação e dispensa. Essas políticas afetaram

seriamente o emprego, particularmente o feminino, tanto em termos quantitativos (incremento

de desemprego) como qualitativos (precarização do emprego), conforme assinala López

(2005).

Originalmente, a legislação trabalhista não previa disposições especiais para o

trabalho agrícola de temporada. A expansão industrial da exportação, especialmente a

frutícola, incrementou o uso intensivo da mão-de-obra no setor, gerando grandes migrações

da população pobre da área urbana para as regiões produtoras de frutas, na época das

colheitas. De acordo com Sofia Martinez, do INDAP, “[...] até hoje direitos trabalhistas de

primeiríssima relevância como são a limitação da jornada de trabalho, liberdade sindical e a

negociação coletiva, não estão reconhecidos para os trabalhos na agro-exportação, na nossa

região”.

Conforme já tinha diagnosticado Cavalcanti (1997), é importante frisar que a

evolução do emprego nos setores exportadores depende diretamente do poder de compra dos

países destinatários dos embarques ou, mais precisamente, de quão ativos ou deprimidos

estejam tais mercados. Ademais, nos países em vias de desenvolvimento as vantagens estão

dadas pela exploração de recursos naturais ou de baixos custos de mão-de-obra, o que

determina condições de competitividade específicas e impede ascensão de outros setores que,

por serem competitivos, devem receber consideráveis fluxos de capital e tecnologia. Assim,

entanto, evidenciam que ainda persistem muitas deficiências no que diz respeito à qualidade das condições de

trabalho, principalmente, para mulheres e os jovens, com contrato de trabalho temporário.

211

este estudo permite interpretar que o comércio exterior de frutas se apresenta como um

fenômeno de dupla direção: cria emprego e o destrói

O êxito econômico do setor exportador de frutas na região contrasta com a precária

situação de trabalho, principalmente, das assalariadas agrícolas, especificamente no que

concerne à falta de proteção contratual que caracteriza as relações trabalhistas do setor.

Durante as entrevistas que realizamos com técnicos das instituições públicas, verificamos que

há unanimidade no que diz respeito à preocupação com a qualidade de vida das trabalhadoras

temporárias na Sexta Região.

Assim, segundo estimativas do Mideplan

(2006), o total de trabalhadores da

fruticultura de exportação na Sexta Região é de 134.034, dos quais 53,5% correspondem aos

permanentes e 46,5% aos temporários, num total de 62.326 não permanentes. As mulheres

representam 74,5% dos trabalhadores sem contrato de trabalho permanente. De acordo com

informações da Diretora do Serviço Nacional da Mulher, na Sexta Região (Sernam), Sra. Aixa

Cataldo, no período de maior intensidade este percentual chegaria a 82,3%. Ou seja, 51.294

mulheres trabalhando na fruticultura sem qualquer proteção contratual.

Outro dado importante é o fato de a residência das trabalhadoras temporárias ser

tanto rural como urbana. Estudos da Sernam (2006) estimam que cerca de 30% dos

trabalhadores temporários são residentes urbanos, 20% em povoados rurais com

características urbanas e a metade corresponderia a residentes em áreas rurais. Segundo a Sra.

Aixa Cataldo, “[...] em torno de 32% do total dos temporários, homens e mulheres,

encontram-se em situação de pobreza, fração que para os urbanos representa 55%”.

No que diz respeito à saúde ocupacional, a entrevistada declara que,

[...] desde a década de 1980 que denunciamos os efeitos nocivos do uso de

agrotóxicos sobre a saúde humana, especialmente em regiões de atividade agrícola

intensiva, como é a fruticultura. Este aspecto adquire especial relevância, uma vez

que a importação de defensivos agrícolas triplicou desde 1984. Os nossos estudos

mais recentes têm evidenciado um aumento das intoxicações agudas na região. Em

2002 fizemos um estudo, quando advertíamos que 21% das frutas e verduras da

Sexta Região estavam contaminadas por praguicidas proibidos”.

Ressaltamos a importância do estudo realizado por Riquelme (2002), fazendo uma análise comparativa sobre a

exportação de produtos naturais dos países da América do Sul, em que a autora conclui que os governos

nacionais, o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, os acordos regionais de comércio e as políticas de

atuação da empresas transnacionais têm contribuído para debilitar as legislações trabalhistas nacionais e que,

especificamente, as trabalhadoras temporárias enfrentam condições de trabalho precárias, dentro da cadeia de

valor global, pagando elevado custo social. Aponta que, na fase inicial, as leis e políticas nacionais sobre

assuntos trabalhistas têm sido debilitadas para atrair investimentos e criar empregos. A autora reconhece que, no

caso específico da fruticultura de exportação, na primeira etapa criou-se realmente emprego, haja vista tratar-se

de setor intensivo de força de trabalho, mas há evidências de que, atualmente, já não se cria postos de trabalho,

apesar do aumento das exportações. Dessa forma, o que parece como criação de emprego sob o ponto de vista

empresarial, sob o ponto de vista social e dos próprios trabalhadores e trabalhadoras envolvidos, é um posto de

trabalho alternado com desemprego.

Ministerio de Planificación.

212

É oportuno destacar que, em visita a pequenos produtores, no município de Machali,

pudemos nos aproximar de algumas trabalhadoras temporárias da fruticultura, das quais

extraímos alguns dados interessantes

. O ingresso das mulheres no mercado de trabalho se dá

de forma bem similar à verificada no Pólo Petrolina/Juazeiro. As entrevistadas de mais de 50

anos começaram a trabalhar aos 12 anos, como empregadas domésticas. As mais jovens

(menos de trinta e cinco anos), iniciaram sua trajetória geralmente como temporárias com

idade entre 12 e 14 anos, no final da década de 1980, quando começa a expandir a fruticultura

de exportação na Sexta Região. Estas últimas, freqüentemente, acompanhavam suas mães e

trabalhavam para comprar materiais e uniformes escolares.

De acordo com o grupo entrevistado, na atualidade as temporárias são consideradas

mão-de-obra versátil, que podem estar na lavoura ou no packing house, tarefas de semeadura,

raleio, colheita e irrigação. No entanto, são atividades não qualificadas que tendem à ruptura

com o antigo padrão de divisão sexual do trabalho agrícola. Algumas testemunharam que são

contratadas para atividades que originalmente eram destinadas aos homens, nas quais

demonstram desempenho igual ou superior.

As razões que levam as mulheres permanecerem nos trabalhos de temporada são

fundamentalmente econômicas, uma vez que, gerando renda própria contribui para o

desenvolvimento da sua autonomia: “A mulher pode ganhar um salário e tornar-se

independente; o trabalho em todas as formas é digno e faz com que a mulher não seja sempre

um objeto” (temporária de 28 anos).

Na visão dos empresários, expressa pela fala de um produtor de Machali, com 16 ha

de uvas e pêssegos, “os trabalhos de temporada são adequados porque não exigem das

trabalhadoras o abandono dos seus papéis ‘naturais’ da casa e, portanto, não se sentem

demissionárias uma vez terminada a safra, voltando para suas condições habituais,

permanente e principal: ser dona de casa”. No contraponto, quando se perguntou para as

trabalhadoras sobre a instabilidade gerada pelo trabalho temporário, o sentimento era de que

estavam sempre demissionárias, dando uma indicação de que se consideravam mais

trabalhadoras do que donas de casa

A entrevista se deu na Associação das Trabalhadoras Agrícolas do Município de Machalí, com 11

trabalhadoras temporárias, ao mesmo tempo (grupo focal). Ressalte-se que esta entrevista não estava prevista em

nosso roteiro, mas, pela riqueza de informações, entendemos ter sido oportuna para análise que ora fazemos

sobre condições de trabalho dos(as) operários(as) da fruticultura.

Não entramos no mérito da visão reducionista de que as donas de casa não são trabalhadoras.

213

As trabalhadoras temporárias reconhecem que as mulheres estão sendo cada vez mais

contratadas na fruticultura para exportação na Sexta Região.

A mulher tem a mão mais leve, cuidadosa e trabalha muito rápido. O homem é

brusco; tudo o que toca com as mãos, destrói. Inclusive, no trabalho de

selecionadora e embaladora, os homens não cabem mais. Em princípio, a fruticultura

começou com muitos homens que selecionava e embalava, mas agora nenhuma

empresa recebe homens nesse trabalho, somente mulheres (temporária participante

do grupo focal).

Por outro lado, pelos testemunhos, as mulheres são eloqüentes quando descrevem a

dureza do trabalho na fruticultura e as “marcas” que deixam em seus corpos. Num plano mais

subjetivo, mas de muita relevância, assinalam que esse tipo de trabalho representa impactos

negativos na sua auto-imagem, especificamente nos aspectos vinculados ao estereótipo

feminino de “beleza”. Isto se confirma quando uma das entrevistadas declara:

Desde que chegaram aos pomares, a mulher teve que deixar sua feminilidade de

lado... Como mulher, sacrifica sua vida, sua saúde, juventude (a entrevistada, à

época, era solteira e tinha 28 anos). Trabalha na terra, não tem higiene, então

começa a se embrutecer, não só fisicamente, mas também mentalmente... Por melhor

que esteja vestida, o odor de enxofre (referindo-se aos pesticidas) te condena e as

pessoas falam: ‘aí vai uma temporária uma parroneira’. (Grifo nosso).

Dessa forma, pudemos apontar alguns contrastes com a pujança da fruticultura de

exportação da Sexta Região do Chile que, certamente, terão as mesmas características no

restante do país. Especificamente, quanto às temporárias, todas têm direito a um contrato de

trabalho escrito, ainda que trabalhem poucos dias. No entanto, conforme pudemos verificar

nos estudos elaborados pela Senam (2006), somente 48,6% têm contrato de trabalho assinado

o restante encontra-se à margem das normas trabalhistas vigentes. Das onze trabalhadoras que

participaram do grupo focal, apenas três tiveram contrato na última temporada, mesmo assim

não receberam cópias dos referidos contratos. Em síntese, o contrato só é estabelecido pela

vontade unilateral do empregador. As mulheres sabem que estariam mais protegidas se

tivessem contrato de trabalho, no entanto, dada a situação de submissão e ameaças, não se

posicionam quanto ao tema.

Para melhor ilustrar a situação, reproduzimos a fala de uma trabalhadora do grupo:

“No trabalho a trato, um dia estive até às quatro da manhã, não é hora fixa. [...]às vezes dizem

que o trabalho no dia de domingo será pago em dobro e não sai em dobro; horas extras

tampouco”.

Na prática, as jornadas de trabalho superam o estabelecido por lei (não pode

ultrapassar 48 horas por semana). No entanto, de acordo com as entrevistadas, “[...] existem

214

packing em que se trabalham sábados, domingos e feriados, sem que se pague por essas horas

extras e sem descanso mínimo em uma semana”.

Dessa forma, a tendência de reduzir o tamanho e as funções do estado tem sido

particularmente agressiva no campo do trabalho. A recolocação dos trabalhadores

permanentes por trabalhadores temporários introduz um fator de incertezas entre os mesmos,

ajuda a manter elevados índices de informalidade, sub-contratação e outras formas de trabalho

precário ou irregular.

4.2.4 Introdução de inovações na Sexta Região

Assim como todo o país, a Sexta Região, a partir da década de 1990, viveu um

processo ativo de incorporação de novas tecnologias na fruticultura, mediante a transferência

de tecnologias desenvolvidas no exterior, que foi adaptada às condições locais. De acordo

com o entrevistado, Presidente da Associação de Exportadores de Frutas da Sexta Região,

[...] nos anos 1970, o grande desafio consistia em chegar a produzir e exportar

volumes que permitiam obter economias de escala nas diversas fases do processo.

Parte importante da tecnologia importada naqueles anos contribuiu precisamente

para resolver os problemas que impediam alcançar ditas economias de escala. Os

maiores volumes exportados e o melhoramento da qualidade da fruta chilena a

colocaram no mercado norte-americano em um novo sistema de comercialização: as

grandes cadeias de supermercados. No entanto, esse avanço veio acompanhado de

novas exigências de qualidade, de modo que nos anos seguintes criou-se entre os

produtores e os exportadores uma grande demanda por inovações tecnológicas que

permitiram melhorar a qualidade das frutas. Até hoje, a rentabilidade com a

incorporação de novas tecnologias continua sendo elevada, porque permite a

colocação de maiores volumes de frutas com melhores preços.

Isso confirma a análise de Gómez (1996), segundo o qual a demanda por inovação

tecnológica foi suprida a um baixo custo no exterior e foi incorporada por produtores e

exportadores em condições vantajosas. A existência de um mercado da tecnologia contribuiu

para que a indústria frutícola chilena crescesse.

Gómez (1996) interpreta em seus estudos que as inovações tecnológicas na indústria

frutícola não podem ser consideradas como genuinamente chilenas. A tecnologia existente

vem, em sua maior parte, dos Estados Unidos, cujo país, na visão do autor, é líder na pesquisa

e desenvolvimento, neste campo. No entanto, atualmente, é com a Europa que o Chile, por

215

meio do ChileGap

, faz o seu benchmarhing, aplicando, praticamente, os mesmos parâmetros

do EurepGap.

Tais iniciativas estão em consonância com as Boas Práticas Agrícolas (BPA), as quais

se referem às práticas de manejo recomendadas para a produção vegetal a partir da atividade

primária até o transporte e embalagem, que tendem a assegurar a inocuidade e alcançar uma

determinada qualidade no produto. Ressaltamos que todos os produtores da Sexta Região que

entrevistamos por meio de questionário, fizeram algum tipo de abordagem sobre a

importância das BPA. De acordo com a visão de um produtor de 10 ha de uvas de mesa e

nectarinas, do município de Machalí, com o qual mantivemos conversa informal,

[...] a importância na implementação das BPA não só garante que os alimentos

sejam aptos para o consumo humano, mas também permite ascender aos distintos

mercados com legislações que as incluem. O agricultor que aplica BPA pode colocar

seus produtos em mercados externos cada vez mais exigentes e competitivos, assim

como também diferenciar o produto no mercado interno.

A Tabela 30 descreve a opinião dos 48 produtores entrevistados sobre a introdução de

inovação no sistema produtivo.

Tabela 30: Resultados da introdução de inovações na propriedade

Alta importância

(%)

Média

importância (%)

Baixa

importância (%)

Sem

importân

cia (%)

Total

Aumento da produtividade da propriedade/empresa 48 52 100

Ampliação da gama de produtos ofertados 49 41 10 100

Aumento da qualidade dos produtos 79 21 100

Permitiu que a empresa/produto mantivesse a sua

participação nos mercados de atuação

62 29 9 100

Aumento da participação no mercado interno 28 32 23 17 100

Aumento da participação no mercado externo 71 29 100

Permitiu a abertura de novos mercados 62 38 100

Permitiu a redução de custos de insumos 23 31 22 24 100

Permitiu a redução do consumo de energia 31 29 100

Permitiu o enquadramento em regulações e normas

padrão relativas ao Mercado Interno

32 39 22 7 100

Permitiu o enquadramento em regulações e normas

padrão relativas ao Mercado Externo

78 22 100

Permitiu reduzir o impacto sobre o meio ambiente 76 24 100

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da pesquisa

Verifica-se que, pelas respostas do questionário de entrevista, a maioria dos produtores

considera de alta importância a introdução de inovações, principalmente aquelas relacionadas

ChileGap é uma norma similar ao EurepGap, que incorpora os requerimentos dos dois principais mercados

para o Chile: Estados Unidos e União Européia. Dessa forma, os produtores inscritos no Programa ChileGap

estão preparados adequadamente para ascender aos mercados mais exigentes e as certificações demandadas pelos

mesmos. Dentre as diversas exigências para se adquirir a certificação, as mais importantes são: manejo do solo;

fertilização; técnicas de irrigação; manejo de produtos fitossanitários; serviços básicos para os trabalhadores;

condições das colheitas; gestão de resíduos e agentes contaminadores; e bem-estar e condições legais e

segurança no trabalho. De acordo com informações da Assoex (2007), em 2006 já havia 153 produtores

certificados, dos quais 23 localizados na Sexta Região (15 %).

216

com a qualidade dos produtos (79%), visto que a inserção no mercado externo (71%)

depende, principalmente, deste quesito. Ressaltamos que nem todos os entrevistados são

certificados pelo ChileGap, no entanto, todos já implementaram alguma ação que é pré-

requisito para obtê-lo.

4.2.4.1 Característica do sistema de irrigação na Sexta Região

Para o Chile, a irrigação é uma ferramenta central para incrementar os rendimentos por

hectare e garantir que os investimentos dos agricultores tenham um maior grau de

estabilidade. No entanto, segundo dados da Comissão Nacional de Irrigação do Chile (2007),

o tipo de irrigação superficial ainda é marcante sobre a superfície irrigada do país. Na prática,

esse tipo de irrigação aproveita a energia da gravidade e a água é conduzida por dutos abertos

e apresenta índices de eficiência bem abaixo dos métodos de pressurização, mesmo que estes

requeiram aporte de energia externa, uma vez que a água é conduzida por pressão, em dutos

fechados.

Geralmente, a irrigação por gravidade alcança eficiência máxima de 60%. Quando se

utiliza a forma de sulcos, esse rendimento cai para 45%. Conforme a Comissão Nacional de

Irrigação do Chile (2007), as formas de pressurização, como gotejamento e aspersão, atingem

eficiência entre 90 e 95%. A Tabela 31 traça o perfil das formas de irrigação utilizadas no

Chile e permite fazer uma comparação com a Sexta Região.

Tabela 31: Sistemas de irrigação empregados no Chile (Superfície em hectares)

SUPERFÍCIE TOTAL GRAVIDADE ASPERSÃO GOTEJAMENTO REGIÃO

SUPERFÍCIE (%) SUPERFÍCIE

(%) SUPERFÍCIE

(%)

8.035,3 0,76

6.904,4 0,7

7,8 0,0

1.560,1 0,1

2.960,6 0,28

2.911,2 0,3

- - 49,4 0,0

III

14.185,5 1,34

6.776,9 0,6

66,1 0,0

7.342,5 0,7

49.459,2 4,67

34.962,5 3,3

445,6 0,0

14.051,1 1,5

68.807,5 6,50

49.757,4 4,7

3.528,4 0,3

15.521,7 1,6

VI 206.976,0 19,56

197.382,4 18,8

3.020,9 0,3

6.572,7 0,6

VII

319.826,1 30,22

312.790,3 29,6

3.319,8 0,3

3.716,0 0,4

VIII

180.252,8 17,03

177.274,0 16,7

2.296,7 0,2

682,1 0,1

50.723,9 4,79

42.960,8 4,1

6.215,4 0,6

557,7 0,1

7.007,4 0,66

516,4 0,0

5.637,9 0,5

853,1 0,1

3.484,6 0,33

- - - - - -

XII

1.792,5 0,17

- - - - - -

METROPOLITANA

144.844,5 13,69

127.613,7 12,1

5.983,9 0,6

11.246,9 1,1

TOTAL PAÍS 1.058.355,9 100,0

959.850,0 90,9

30.522,5 2,9

62.153,3 6,2

Fonte: Comissão Nacional de Irrigação do Chile (2007)

Obs.: Nos 206, 9 mil hectares irrigados estão incluídos os plantios de uva para vinho, milho e outros cultivos que

representam aproximadamente 66% deste total (Conforme dados da Tabela 8, as frutas para exportação são

cultivadas em 59,6 mil hectares).

Observa-se na Tabela 31 a massiva utilização do sistema de irrigação gravitacional,

representando 90,9% do total da superfície irrigada. No total do país, a Sexta Região participa

217

com 18,8% e na região, dos 206,9 mil hectares irrigados, 197,3 mil são por gravidade,

representando 95,36%. Este sistema, baseado em uma rede de canais que se distribui pela

superfície e ser irrigada é um sistema tecnologicamente simples e requer menos investimento

inicial e manutenção. Por conseguinte, é considerado menos eficiente no aproveitamento dos

recursos hídricos, pela grande quantidade de água que este sistema emprega. No que se refere

aos sistemas de irrigação modernos (aspersão e gotejamento), sua utilização é muito menor,

abarcando uma superfície modesta.

Por outro lado, em alguns municípios, a Sexta Região tem se beneficiado com a Lei de

Fomento ao Investimento Privado em Obras de Irrigação e Drenagem, n

18.450, de

30/10/1985, que serve de estímulo para pequenas obras hidráulicas de uso agrícola. Esta Lei

vem contribuindo com um melhor abastecimento de água, objetivando incentivar uma forma

mais eficiente de aplicação na exploração agrícola. De acordo com informações da Comissão

Nacional de Irrigação (2007), está em curso um projeto na Sexta Região, no âmbito da

referida Lei, que irá disponibilizar 12 mil hectares de sistema de irrigação tecnificado, com

aspersão e gotejamento, que beneficiará a produção de frutas para exportação. Tomando-se

como referência os dados da Tabela 8, que indicava um total de 59,6 mil hectares de cultivo

de frutas para exportação na região, este incremento representa 20,1%.

Pesquisando documentos no escritório da Comissão Nacional de Irrigação do Chile,

em Rancagua, a história recente da irrigação na Sexta Região apresenta algumas nuances que

merecem destaque. Em 1968 houve uma grande seca que açoitou todo o país. Naquele

momento, a Alemanha ofereceu ao Chile ajuda técnica e econômica para desenvolver um

projeto de irrigação em qualquer área eleita pela antiga “Dirección de Riego”, aproveitando

águas subterrâneas. Sobre a base dos fundos disponíveis pelo governo alemão e considerando

as dificuldades de abastecimento de água para irrigação porque passava o Vale do Rio Claro,

em Rengo, o governo chileno optou por desenvolver a área daquele vale que cobriria uma

área em torno de 14 mil hectares cultiváveis.

O projeto consistia em envolver o desenvolvimento do setor de forma integral, para o

qual foi necessário contar, primeiramente, com as obras de infra-estrutura que deram

segurança de irrigação às superfícies passíveis de produção de frutas e posteriormente estudar

e solucionar problemas agrícolas e de desenvolvimento social. Dessa forma, foi executado em

duas etapas. A primeira, entre novembro de 1969 e abril de 1970, em cujo período perfurou-se

32 poços de observação de nível freático. Na segunda etapa, desenvolvida entre maio de 1970

e abril de 1973, foram perfurados poços profundos, instalaram-se bombas e equipamentos de

energia elétrica que abastecia a Barragem “La Laguna de Los Cristales”, situada a 45 km da

218

cidade de Rengo, na nascente do Rio Claro, afluente do Cachapoal. A partir desta barragem, a

água era distribuída por gravidade.

Por fim, a Cordilheira dos Andes representa um importante reservatório natural de

água para a Sexta Região, proporcionando uma invejável vantagem comparativa por meio de

um recurso natural estratégico, com baixos custos. Poderia ser mais competitivo se fosse

utilizado de forma múltipla e sustentável, empregando técnicas inovadoras de irrigação e

utilização da disponibilidade de água subterrânea.

4.3 Análise comparativa entre os dois sistemas produtivos

Os argumentos a seguir encontram-se estruturados de acordo com os eixos temáticos

de cada tópico da análise empírica anterior. Embora apareçam alguns lampejos de análise

quantitativa, com a apresentação de tabelas, gráficos, quadros e figuras, a pesquisa anterior

tem maior peso qualitativo, visto que a experiência de conviver com os produtores acaba

sendo reveladora e apresenta facetas que os números não explicam, conforme descrito na

metodologia. Dessa forma, abordaremos as diferenças e similaridades existentes entre os dois

sistemas produtivos, enfatizando as questões relacionadas com a competitividade, no campo

da produção, comercialização, trabalho e inovação. No capítulo seguinte, examinaremos o

desenvolvimento das duas localidades sob o ponto de vista dos transbordamentos sociais, por

meio de indicadores sócio-econômicos, visando diagnosticar se o crescimento econômico

verificado nos dois pólos é apropriado pelas pessoas que neles habitam.

Conforme pudemos diagnosticar na conclusão, pautados nos estudos de Porter (1999),

nenhum dos dois sistemas produtivos pode ser classificado como cluster. No entanto, verifica-

se que a fruticultura na Sexta Região, por estar totalmente voltada para o comércio

internacional, apresenta condições mais favoráveis de demanda e um ambiente propício para a

estratégia e rivalidade das empresas, enquanto o Pólo Petrolina/Juazeiro se destaca pela

presença de setores correlatos e de apoio e pelas condições de fatores, conforme vertente

teórica procedente da teoria de agupamentos produtivos, representada por Porter (1999),

Garofoli (1995), Becattini (1997), Piore e Sabel (1984) entre outros citados no Capítulo I,

deste trabalho.

Na Sexta Região, acompanhando a tendência do país, os produtores construíram suas

estratégias de comercialização e produção voltadas inteiramente para o mercado internacional,

tornando o sistema produtivo fortemente integrado e globalizado, com as grandes empresas

estrangeiras desempenhando o papel de articuladores na colocação e comercialização dos

219

produtos da região no exterior. Tais empresas possibilitam o desenvolvimento de padrões de

qualidade em conformidade com o grau de exigência dos países desenvolvidos e se situam em

um alto patamar tecnológico, empregando técnicas produtivas de ponta, como a irrigação por

fertirrigação e gotejamento, no caso da uva de mesa, que representou, em 2005, 31,67% do

total de frutas exportadas pela região. Além disso, adotaram padrões de certificação

internacional e criaram sua própria marca de certificação: o ChileGap.

O sistema produtivo de Petrolina/Juazeiro, por sua vez, se constitui em um ator que

chegou atrasado no mercado internacional de frutas frescas. Contudo, graças à grande

intervenção do Estado, é visível a incorporação de novas tecnologias para o incremento da

produção e comercialização. No que diz respeito às inovações, comparando-se com a Sexta

Região, apresenta maior especialização nos processos de irrigação. Atualmente, a irrigação

por gotejamento e microaspersão é utilizada por quase 93% das propriedades rurais que têm

sua produção direcionada para o mercado internacional. No entanto, a adequação e a inserção

internacional vêm acontecendo de forma lenta, tendo como principais produtos de exportação

a uva de mesa e a manga, em menor escala. É importante ressaltar que a uva do Pólo

Petrolina/Juazeiro vem melhorando em produtividade e qualidade com a implantação do

sistema de Produção Integrada de Frutas (PIF).

A posição dos dois sistemas produtivos se inverte, quando a análise da vantagem

competitiva é feita pelas condições de oferta de fatores. No Pólo Petrolina/Juazeiro a mão-de-

obra tem melhor qualificação, uma vez que os dois principais municípios do sistema

produtivo (Petrolina- PE e Juazeiro-BA) são dotados de 03 (três) escolas técnicas, destacando-

se a o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Petrolina, que oferece cursos

técnicos, com habilitação em agroindústria, zootecnia, agricultura e fruticultura irrigada. É

importantes enfatizar que os filhos de agricultores assentados em terras irrigadas têm

prioridade nas ofertas dos cursos. No Município de Juazeiro foi implantada a Universidade

Federal do Vale do São Francisco (Univasf), oferecendo cursos de Engenharia Agrícola, de

Produção e Administração, com ênfase em Comércio Exterior e Agronegócio.

Quanto aos setores correlatos, a importância da Embrapa Semi-árido é incontestável

no desenvolvimento no pólo, que realiza desde pesquisas para o melhoramento genético, até o

seu envolvimento direto com empresas e produtores rurais nos projetos de irrigação.

Na Sexta Região, por outro lado, nem em Rancagua (capital regional) existe

instituição especializada de pesquisa. Quando há necessidade de algum estudo mais intenso,

geralmente, convocam-se especialistas das universidades de Santiago, tornando a pesquisa, às

vezes, onerosa para os pequenos produtores. Da mesma forma, o sistema de ensino técnico

220

especializado concentra-se em Santiago, tendo em vista a proximidade com aquela capital

federal, o que dificulta sobremaneira o deslocamento dos estudantes.

Vale ressaltar que nos dois sistemas produtivos a questão do trabalho temporário gera

muitos problemas sociais, principalmente considerando-se a utilização intensa da mão-de-

obra feminina. Sob o ponto de vista da competitividade, acontecem alguns movimentos

distintos que é importante citar. No pólo Petrolina/Juazeiro a mão-de-obra temporária está

localizada nos próprios municípios que fazem parte do entorno, visto que os processos

migratórios diminuíram sobre maneira na região. Já na Sexta Região, existe um rodízio de

mão-de-obra que se desloca por todo o país, que envolve todas as regiões produtoras de frutas,

gerando um intenso fator de desagregação familiar, tendo em vista a marcante presença da

mulher, principalmente na época da colheita da uva.

Sob o ponto de vista macroeconômico os dois países apresentam trajetórias distintas,

conforme já havíamos apontado. Os dois pólos em análise não fogem à regra. Mesmo no

regime militar chileno, as iniciativas eram sempre na direção de buscar a estabilidade dos

preços e taxas de câmbio competitivas. No Brasil, tais condições só foram alcançadas por

volta da metade da década de 1990

. O Quadro 10 sintetiza a configuração do

desenvolvimento no negócio da fruta nos dois sistemas produtivos.

De acordo com informações do Banco Mundial, num período de 10 anos, compreendido entra 1985 e 1995, a

inflação no Brasil foi de 875% e no Chile foi de 18%.

221

Quadro 10: Alguns elementos básicos que conformam os dois sistemas produtivos

Elementos Petrolina/Juazeiro Sexta Região

Condições naturais (Clima,

solo e hidrografia)

Pluviosidade baixa e irregular, em média 800

mm/ano, concentrada em uma estação de 4

meses, com longos períodos de estiagem e

precipitação pluviométrica em torno de 500

mm/ano.

Altas temperaturas e elevadas taxas de

evaporação.

Intensa insolação e baixa umidade relativa.

Solo de rochas cristalinas e rasos, sujeito a

erosão.

Banhado pelo Rio São Francisco, na divisa

dos estados da Bahia e Pernambuco.

Clima predominante é o quente-temperado,

com oscilações térmicas moderadas, com

estações claramente definidas.

Precipitação anual em torno de 823,5 mm/ano,

com temperatura média anual de 12,6

A relação entre clima e relevo possibilita

quantidade de chuva e alta umidade,

oferecendo solo mais apto para a agricultura.

Sistema hidrográfico constituído elo sistema do

rio Rapel, formado pela confluência do

Cachapoal e Tinguiririca, que nascem na

Cordilheira dos Andes.

Origem das empresas

Até o final da década de 1960 a economia do

pólo era baseada na agropecuária de pouca

produtividade, com predomínio de grandes

latifundiários. Com a criação da Suvale, em

1967 e da Codevasf, em 1974, começa-se a

construir toda a infra-estrutura de irrigação,

que estimula a inserção de empresários

agrícolas, destacando-se a cultura do tomate

para a indústria.

Em 1980 a Cotia introduziu o cultivo de uva

para exportação. Na década de 1990 a

BGMB e o Grupo Carrefour eram os

principais protagonistas na produção e

exportação de uvas.

Atualmente, somam-se aos dois anteriores a

CAJ e a Valexport, como principais

articuladores para a exportação de manga e

uva do pólo.

O desenvolvimento da fruticultura de

exportação aconteceu a partir de 1974, com a

inserção de empresas nacionais e

internacionais na comercialização. A partir de

1985, as companhias estrangeiras ingressaram

também na produção. Algumas formaram joint

ventures com produtores e exportadores

nacionais. Outras compraram os ativos de

empresas falidas.

Atualmente, quatro das cinco maiores

empresas são filiais das maiores transnacionais

do mundo: Chiquita, Dole, Del Monte e

Unifrutti. A quinta maior empresa é a chilena

David del Curto.

Acesso ao crédito

A assistência financeira é efetuada pelo

Banco do Nordeste – BNB (82%) e Banco do

Brasil.

A concessão de financiamento de forma

indiscriminada e sem assistência técnica para

os produtores, realizada pelo BNB na década

de 1990, produziu um quadro de

inadimplemento que perdura até os dias

atuais.

Os produtores, principalmente pequenos e

médios, sem acesso ao crédito, vendem suas

terras para grandes empresas, a preço abaixo

do mercado.

Presença de diversas instituições de fomento:

Banco do Estado; Instituto de Desarrollo

Agropecuario (INDAP), que atende produtores

até 12 hectares; Corporación de Fomento de la

Producción (CORFO), para grandes

empreendimentos; Servício de Cooperación

Técnica – Sercotec, apoiando iniciativas de

melhoramento da competitividade

internacional de micro e pequenos

empreendimentos; dentre outras.

Embora haja muitas institu

ições de fomento, a

concessão de crédito é muito seletiva, deixando

os produtores descapitalizados nas mãos das

grandes exportadoras, que lhes concedem

créditos consignados.

Infra-estrutura

Tem o maior terminal frigorificado de cargas

em aeroportos do Brasil, operando com

aviões cargueiros com capacidade de mais de

100 toneladas, com vôos diários para

Luxemburgo e de lá para toda a Europa.

Para serem competitivos, os eixos de

transportes necessitam de ajustes na

logística: a) dotar de packing houses os

locais próximos da colheita das frutas;

b) maior numero de câmaras frias para

conservação das frutas e; c) estradas vivinais.

Carência do sistema multimodal,

necessitando de investimentos significativos

para recuperar a malha viária e modernizar a

hidrovia do rio São Francisco.

Por estar a 80 Km da capital Santiago, conta

com excelente estrutura de logística, tanto

portuária quanto aeroportuária.

O principal corredor das frutas para exportação

é feito pela “Carretera de la Fruta”. com

conexão para o porto e aeroporto de Santiago.

Todo o sistema produtivo, inclusive o entorno,

conta com estrutura viária para escoamento da

produção.

A Sexta Região conta com uma ampla

disponibilidade de câmaras firas e packing

house próximos aos locais das colheitas.

222

Inovação tecnológica

Embora haja intervenção direta da Embrapa

Semi-árido na introdução de novas

tecnologias, o pólo, atualmente, só exporta

uva e manga.

Sistema de irrigação eficiente por meio de

gotejamento ou microaspersão no cultivo de

todas as frutas.

Sistema automatizado do processo de

produção apenas em grandes propriedades.

Custos elevados para a Introdução de Boas

Práticas Agrícolas.

Perdas acentuadas com as falhas no processo

de embalagem.

Quanto à produção, o conhecimento das

melhores condições para obter as diversas

espécies e variedades, tem levado a produzir

cada produto em áreas que são mais propícias

(ver Tabela 8: em 2003 a Sexta Região

exportou 19 espécies de frutas).

O sistema de irrigação apresenta algumas

defasagens, visto que, exceto no caso da uva,

as modalidade mais utilizada é por gravidade.

Presença maciça de equipamentos de seleção

mecanizados e eletrônicos, assim como

controle computadorizado dos processos.

Mudanças nos sistemas de embalagem, com a

introdução de caixas de madeira e de cartão

normalizadas, o que proporciona níveis de

eficiência na distribuição, especialmente no

transporte marítimo, que é mais econômico.

Introdução das Boas Práticas Agrícolas – BPA,

que culminou com a instituição do ChileGap,

que é uma certificação desenvolvida pela

próprio país, com reconhecimento

internacional.

Comercialização e

promoção

Pouca organização dos produtores para

acessar os mercados potenciais de forma

segura e contínua.

Falta de avaliações precisas como forma de

sinalizar e orientar os investimentos para

cultura que deve ser implementada.

Pouca divulgação dos produtos nos mercados

nacionais e internacionais.

Comercialização centralizada em instituições

como a Cooperativa Agrícola de Juazeiro –

CAJ e a Valeexport que, apesar de serem

especializadas em exportação, não têm

potencial de ação de marketing no mercado

internacional.

Apresenta diversidade de estudos prospectivos,

de fácil acesso para os produtores, para

inserção no mercado internacional.

Ampla divulgação dos produtos nos mercados

europeu, norte-americano e asiático, por meio

das empresas exportadoras estrangeiras.

Relações de trabalho

Utilização maciça de mão-de-obra

temporária, em substituição à permanente.

Desregulamentação e precarização do

trabalho, em ambiente insalubre.

Utilização maciça de mão-de-obra temporária,

em substituição à permanente.

Desregulamentação e precarização do trabalho,

em ambiente razoável de salubridade.

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados das pesquisas de campo e bibliográfica.

O Quadro 10 revela, em síntese do que foi anteriormente analisado, as condicionantes

que impactam no desempenho insatisfatório da fruticultura no Pólo Petrolina/Juazeiro,

Quanto ao nível tecnológico em agrupamentos produtivo de frutas, citamos o trabalho de Santos(2004),

quando a autora faz uma análise comparativa na viticultura dos município de Petrolina/Brasil e de Tierra

Amarilla/Chile, utilizando metodologia de tratamento estatístico de analise fatorial com correspondência

múltipla, com a qual identificou cinco grupamentos qua compõem a tipologia dos sistemas produtivos de frutas

nos referidos municípios, dentre os quais o nível de inovação existente. No que diz respeito à irrigação, o estudo

de Santos concluiu que o nível tecnológico de irrigação, na produção de uva de mesa, em Petrolina é menor que

o verificado em Tierra Amarilla, visto que 100% dos produtores do município chileno utilizam o método de

microasperção ou gotejamento, enquanto que Petrolina 78% das unidades amostradas se enquadram na mesma

modalidade e 16,2% estariam em transição. Ressalte-se que o levantamento de campo da referida pesquisa foi

realizado em janeiro (Petrolina) e julho (Tierra Amarilla) de 2003. Enfatizamos que, no Chile, é comum dar

maior atenção ao cultivo da uva, visto que, conforme pudemos comprovar, as outras culturas de frutas utilizam,

de forma intensiva, o método de infiltração em sulcos e de aspersão natural por gravidade, considerado

tradicional pela sua pouca eficiência que, além de aumentar os custos de produção, provocam acentuada

sanilização do solo.

223

restringindo a comercialização em, praticamente, duas espécies para exportação, mesmo

sendo o Brasil o terceiro maior produtor de frutas do mundo. Tal configuração é uma prova de

que produzir frutas para exportação é mais do que simplesmente plantar pomares, tendo em

vista que, além da produção, é necessário construir sofisticado sistema de logística para

entregar qualidade e quantidade para o importador.

Assim, verificou-se que o negócio de fruta para exportação é controlado/dominado

pelas principais trading companies que construíram estruturas eficientes de pós-colheita,

distribuição e armazenagem, provocando redução de custos e melhoria na qualidade para

atender consumidores de países desenvolvidos que exigem excelência dos produtos. Na Sexta

Região, essas grandes empresas estrangeiras levaram à modelagem de um moderno sistema de

logística compatível com a exigência desses mercados. Dizemos com isso que as

multinacionais além de serem as responsáveis pela organização da produção e da logística

local, também incorporaram a fruticultura da região como supridora para os seus mercados.

Para a fruticultura de Petrolina/Juazeiro essa estrutura ainda não existe amplamente, a

não ser no caso da uva que o modelo apresenta-se em fase embrionária. Frente aos padrões

internacionais essa estrutura mostra-se ainda incipiente, visto não se encontrar na região os

sofisticados equipamentos especializados para suprimento dos supermercados, de forma a

garantir regularidade no fornecimento. Assim, ainda que apresente qualidade, sem o

enquadramento nesse padrão de logística internacional a fruticultura do Pólo

Petrolina/Juazeiro perde em custo, não se mostrando competitiva.

Sob o ponto de vista das relações de trabalho, a fruticultura para exportação tem

gerado empregos nos dois sistemas produtivos, no entanto, o êxito do setor não se reflete na

dignidade dos trabalhadores(as) que sustentam a atividade. Esta é a prova evidente que a

tendência de reduzir o tamanho e as funções do Estado tem sido particularmente agressiva no

campo do trabalho. O reenguadramento de trabalhadores permanentes como temporários ou

vinculados por contratos de serviços introduz um fator de incerteza e mantém um elevado

índice de informalidade, subcontratação e outras formas de trabalho precário ou irregular.

Dessa forma, advertimos que as mudanças ocorridas na fruticultura dos dois sistemas

produtivos não permitem concluir que se encontram em ótima situação, como querem fazer

crer alguns estudos a que nos referimos nesta análise. Persistem ainda situações de

descumprimento da legislação trabalhista, falta de atenção aos problemas de saúde no

trabalho, pouco compromisso das empresas para garantir melhor bem-estar dos trabalhadores

e suas famílias, conforme verificaremos no próximo capítulo.

224

CAPÍTULO V

IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS SOBRE OS SISTEMAS PRODUTIVOS DE

FRUTAS DE PETROLINA/JUAZEIRO E DA SEXTA REGIÃO

No Capítulo I fizemos algumas aproximações teóricas no sentido de conceituar o

“desenvolvimento”. Chegamos ao final deste trabalho e a pergunta ainda persiste: afinal, o

que é o desenvolvimento? A resposta a esta pergunta tem sido tratada a partir de diversos

pontos de vista e durante muito tempo sua mensuração foi realizada em termos puramente

econômicos. No entanto, conforme descrevemos anteriormente, fica claro que o

desenvolvimento é algo além da produção de bens e serviços.

Neste capítulo, defende-se a idéia do desenvolvimento como um processo sócio-

econômico, que será definido por meio de dois componentes: progresso (sob a ótica

tecnológica e econômica)

e do bem-estar. A partir dos indicadores relacionados a tais

componentes, verificar-se-á se o crescimento econômico nos dois sistemas produtivos gerou

transbordamentos suficientes para promover o desenvolvimento humano nas localidades

analisadas

. Destacamos que, para facilitar a análise comparativa, utilizaremos as premissas

do IDH/PNUD, visto que se trata de um índice de divulgação internacional que objetiva a

comparação entre os países. Ao mesmo tempo, abordaremos as fragilidades e potencialidades

na utilização desse índice, uma vez que a sua aplicação na forma original gerou polêmica e

descontentamento.

5.1 A fragilidade do Produto Interno Bruto (PIB) per capita como indicador de

desenvolvimento local

Geralmente, considera-se o PIB como o melhor indicador sintético da atividade

econômica de uma sociedade. Para facilitar as comparações, seja em uma mesma economia

em distintos momentos do tempo ou de distintas economias em um mesmo momento,

relativiza-se o volume do PIB dividindo-se pela população correspondente, obtendo-se assim

o PIB per capita. No entanto, tal metodologia tem sido sobremaneira questionada como um

Destacamos que o termo “progresso” nesta análise está colocado no sentido de designar algum acréscimo qualitativo/quantitativo na forma

de produção e, por conseguinte, na melhoria da capacidade produtiva da economia, não tendo, portanto, qualquer relação com o termo

“progresso”, na visão do positivismo de Auguste Comte.

Tendo em vista tratar-se de uma análise comparativa envolvendo dois países, portanto, com base de dados primários diferentes, houve a

necessidade de, em alguns momentos, alternar os períodos de verificação, de forma a tornar as variáveis comparáveis. Assim, o período em

estudo compreendeu os anos de 1990 a 2005. Isso ocorreu porque algumas variáveis que encontramos nas bases de dados institucionais no

Brasil, não tinham a rubrica correspondente no mesmo período no Chile e vice-versa. No entanto, pela qualidade dos dados primários nos

dois países, emanados dos censos demográficos que culminaram com o cálculo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal,

concentramos maior parte da nossa análise na década de 1990.

225

“bom” indicador de desenvolvimento (e tem sido severamente criticado quando é utilizado

como medida de “êxito”), uma vez que não reflete as seguintes realidades, por exemplo:

• A distribuição desigual da renda. Este é um equívoco comum a todos os indicadores-

média, visto que um aumento no PIB per capita não significa maior desenvolvimento se o

crescimento impactar somente as classes de maiores rendas;

• A atividade do setor informal da economia. Nos casos em estudo, no Brasil e no Chile,

verificou-se nos centros urbanos uma forte tendência à economia informal, sendo que tais

informalidades não são incluídas no cálculo do PIB;

• O PIB per capita nada diz sobre os declínios e avanços nos aspectos básicos da existência

humana, como: educação, saúde, esperança de vida, etc.

Poderíamos estender ainda mais as argumentações, no entanto, as acima apontadas já

são suficientes para problematizar o tema: se este indicador tradicional não proporciona uma

medida de desenvolvimento adequada, o que buscamos afinal? De maneira resumida,

pretende-se obter indicadores envolvendo os componentes do desenvolvimento que, segundo

Barquero (1999), compreende os aspectos produtivos e as dimensões sociais que afetam o

bem-estar da sociedade.

Dessa forma, ainda que a própria definição do desenvolvimento não esteja isenta de

controvérsias, o termo é um dos mais utilizados pelos especialistas de diversas áreas que com

ele têm relações. Durante muito tempo a visão do desenvolvimento esteve ligada a elementos

puramente econômicos. Em síntese, o desenvolvimento era definido como um processo em

que a renda nacional real de uma economia aumenta dentro de um longo período. Nesse caso,

a taxa de desenvolvimento é obtida pela divisão da taxa de crescimento do PIB real pela taxa

de crescimento da população:

∆PIB real/∆População (1)

Por outro lado, Kaldor (1966) já identificava em seus estudos três características do

desenvolvimento, as quais aparecem de maneira simultânea: a) o crescimento da população;

b) o progresso da tecnologia (∆Produção/∆Emprego); e c) a acumulação do capital.

No entanto, com freqüência cada vez maior, reconhece-se que o desenvolvimento é

algo mais do que um processo meramente econômico, permitindo uma nova formulação da

226

sua dimensão. De tal forma, encontram-se conceitos como o de Barquero (1999), quem por

desenvolvimento entende que seja “um processo de melhoramento da qualidade de vida de

todas as pessoas de determinada localidade ou região” e ainda acrescenta que:

[...] O progresso econômico é um componente essencial do desenvolvimento, mas

não é o único. Isto é assim porque o desenvolvimento não é um fenômeno

puramente econômico. [...] Este deve alcançar algo mais que o aspecto material e

financeiro da vida dos indivíduos. Portanto, o desenvolvimento deve ser percebido

como um processo multidimensional que envolve a reorganização e reorientação dos

sistemas econômicos e sociais inteiros. (Grifo nosso).

Assim, podemos identificar três importantes aspectos do desenvolvimento:

• A elevação dos níveis de vida das pessoas, tais como: renda, consumo, alimentação,

saúde, educação etc., concomitante aos processos de crescimento econômico;

• Criação de condições próprias para o aumento da auto-estima dos indivíduos,

mediante o estabelecimento de sistemas de instituições sociais, políticas e econômicas

que promovam a dignidade e respeito humano;

• Aumento da liberdade de escolha de bens e serviços.

Conforme pode ser verificado, tais aspectos estão vinculados a um cenário de

crescimento econômico. É importante ressaltar que os dois sistemas produtivos de fruta em

estudo são protagonistas de tal crescimento, conforme pode ser verificado nos dados da

Tabela 32

. No entanto, é visível a pujança da Sexta Região em relação a Petrolina/Juazeiro,

principalmente se compararmos a evolução do PIB nas duas regiões.

Para efeito de comparação entre os dois países, transformamos os valores das respectivas moedas em Dólar americano, com atualizações

anuais.

227

Tabela 32: Evolução do PIB

, PIB per capita e população - 1995-2005 (Valores correntes em

US$ 1.000*)

BRASIL - Pólo Petrolina/Juazeiro

POPULAÇÃO PIB

(1)

PIB P.CAPITA

1995 2005

1995

2005 1995

2005

Petrolina

224.512

253.686

368.253

662.119 1,64

2,61

Lagoa Grande

19.368

21.885

26.852

49.274 1,39 2,25

Santa Maria da Boa Vista

38.024

39.626

38.393

78.552 1,01 1,98

Orocó

9.632

10.884

10.439

22.266 1,08 2,05

Juazeiro

179.886

203.261

317.835

495.505 1,77 2,44

Sobradinho

18.937

21.315

72.259

122.190 3,82 5,73

Casa Nova

54.251

61.301

39.597

68.543 0,73 1,12

Curaçá

27.712

32.449

21.374

41.294 0,77 1,27

TOTAL 572.323 644.407

895.002

1.539.743 1,53 2,43

CHILE – Sexta Região

POPULAÇÃO PIB PIB P.CAPITA

1995 2005

1995

2005 1995

2005

Rancagua

199.543

234.75

1.303.272

2.035.075

6,531

8,669

Graneros

25.925

28.806

166.375

254.384

6,417

8,831

Codegua

10.109

11.893

55.458

84.795

5,486

,130

Rengo

45.472

56.840

297.440

508.769

6,541

8,951

Peumo

12.978

14.917

83.188

127.192

6,410

8,527

San vicente

39.987

44.430

249.5

381.576

6,241

8,588

Machalí

27.391

32.608

166.375

296.782

6,074

9,101

San Fernando

62.513

69.459

415.938

593.563

6,654

8,546

TOTAL

423.919

493.710

2.737.608

4.282.136

6,46

8,67

Fontes: BRASIL – IBGE/PNAD (diversas), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, Agência estadual de

planejamento e pesquisa de Pernambuco - CONDEPE e Banco Central do Brasil.

CHILE – Sistema Nacional de Indicadores Municipais – SINIM e Banco Central do Chile.

(*) A conversão para o dólar foi realizada com base na cotação e volume do último dia útil de cada ano.

Os números da Tabela 32 revelam que no período analisado (1995 – 2005) houve

incremento do PIB nos dois sistemas produtivos (72,04% em Petrolina/Juazeiro e 56,42% na

Sexta Região), bem como do PIB per capita. No entanto, em 2005, verifica-se que a

distribuição na Sexta Região foi mais homogênea, visto que o menor PIB per capita foi de

US$ 7,13 mil (Codegua) e o maior US$ 9,10 mil (Machalí), ao passo que no Pólo

Petrolina/Juazeiro o menor é US$ 1,12 mil (Casa Nova - BA) e o maior US$ 5,73 mil

(Sobradinho – BA), caracterizando assim um desenvolvimento desequilibrado no entorno do

sistema produtivo de frutas no Pólo Petrolina/Juazeiro. Ainda assim, se a população se

apropriasse do PIB per capita de Casa Nova (BA), por exemplo, cujo município tem o menor

indicador, a situação sócio-econômica local teria configuração diferente da atual, no que diz

respeito ao efeito transbordamento.

Por outro lado, alem da produção de frutas de mesa, os municípios em estudo da

Sexta Região desenvolveram uma agroindústria mais sofisticada do que a de

Petrolina/Juazeiro

, uma vez que o PIB daquela localidade é composto, também, pela

comercialização do vinho e da produção de frutas em conservas, tanto para o mercado interno,

quanto para o externo. Verifica-se que, em 1995, o PIB da área de estudo da Sexta Região era

Trata-se de PIB municipal e não somente da fruticultura. No entanto, a principal atividade dos oito municípios selecionados, no Brasil e

no Chile, tem origem no cultivo da fruta. Dessa forma, nos referidos PIB estão embutidas rubricas como comércio, serviços, indústrias de

processamento, por exemplo, que são originadas da produção frutícola.

228

de aproximadamente US$ 2,7 bilhões, enquanto o Pólo Petrolina/Juazeiro era de apenas US$

895,0 milhões. Por conseguinte, aliado ao fato de a população ser menor naquela localidade, o

PIB per capita dos municípios chilenos é sobremaneira maior.

Sendo assim, o objetivo desta análise será verificar se o crescimento econômico

evidenciado nos indicadores da Tabela 32 se traduz em benefícios para a população das duas

regiões em estudo. Para mensurar, comparar, analisar a dinâmica e o nível de

desenvolvimento foi necessário medir os fatores que o configuram. Dessa forma, utilizaremos

dois indicadores econômicos, que revelam a expansão da produtividade nos dois sistemas

produtivos, quais sejam: a) a produtividade do trabalho; e b) grau de abertura da economia

para o exterior.

5.2 Indicadores do desenvolvimento econômico

Após a identificação dos componentes do desenvolvimento econômico, recorreu-se à

literatura no sentido de buscar as principais definições de tais componentes. Quanto ao

progresso, Ander-Egg (1992) o define como um “[...] movimento e mudança da sociedade e

das instituições sociais, políticas e econômicas em uma direção reconhecida como a melhor

ou mais desejável”. Neste caso, o autor se refere ao progresso social. Quanto ao progresso

técnico, o autor identifica como uma “[...] aplicação da ciência e da tecnologia aos processos

produtivos, que permite incrementar a eficiência na utilização dos recursos escassos e um

crescente domínio do homem sobre a natureza”. De tal assertiva podemos abstrair que se trata

do desenvolvimento e aperfeiçoamento técnico e tecnológico do processo de produção,

implicando na utilização de métodos e procedimentos avançados nos distintos ramos da

produção com o propósito de obter maior e melhor produtividade do trabalho.

As definições culminam com o conceito de Barquero (1999), sobre o progresso

econômico, quando em uma localidade se verifica que a tendência de incremento, em

porcentagem, do PIB é maior do que o incremento da população (podemos dizer a população

economicamente ativa – PEA) e este seria o indicador da produtividade do trabalho. Ainda, na

perspectiva do progresso econômico, o autor enfatiza o fator competitividade sob o ângulo do

peso das exportações no PIB, visto que esse indicador mede o grau de abertura da economia

para o exterior e, ao longo do tempo, nos informa se o tecido empresarial se adapta

adequadamente ao mercado global.

Ver na conclusão a caracterização dos dois sistemas produtivos, sob o ponto de vista do conceito de cluster de Porter.

229

Dessa forma, conforme já havíamos indicado anteriormente, teríamos dois

indicadores: a) Produtividade do trabalho e b) Grau de abertura da economia para o exterior.

5.2.1 Produtividade física do trabalho

Define-se como o rendimento produtivo da população ativa da localidade, a partir da

aplicação da equação:

Produtividade = P/L (2)

Onde:

P é a produção (PIB)

L é o emprego (PEA)

Para os fins deste trabalho, utilizaremos o PIB municipal como indicador da

produção e a População Economicamente Ativa (PEA), como indicador de emprego. Nesse

contexto, é importante citar o trabalho de Guerreiro (2007), sob o título “Produtividade do

trabalho no Brasil”, quando o autor aponta dificuldade de como quantificar o trabalho, tendo

em vista que a quantidade da população economicamente ativa (PEA) não é uma “boa”

medida, uma vez que desconsidera, por exemplo, os trabalhadores em tempo parcial ou

mesmo aqueles que trabalham sob regime de hora extra etc. Por conseguinte, defende que a

melhor forma de medição seria pelo total de horas efetivamente trabalhadas, no entanto, não

existem bases de dados com tais informações

Outro argumento que guarda nexo com os dois sistemas produtivos em análise é que

uma “[...] medida de produtividade pode confundir melhorias no uso de determinada técnica,

mudança técnica e também na qualidade do trabalho”, visto que houve grande introdução de

inovações, principalmente no diz respeito às novas variedades, sistemas de irrigação,

aperfeiçoamento da logística e comercialização. Considere-se também que, no período

analisado (1995-2005), a fruticultura tornou-se um setor altamente rentável, ensejando, por

conseguinte, a entrada de vultosos capitais, repercutindo sobremaneira na composição do PIB

das duas regiões e, conseqüentemente, na produtividade do trabalho, conforme podemos ver

no Quadro 11, abaixo.

Para uma melhor compreensão sobre a “Produtividade do trabalho no Brasil”, verificar os estudos de Feijó e

Carvalho, 1998; Cacciamali e Bezerra, 1997; Considera e Silva, 1993; Pastore e Pinotti, 1995; Bonelli e Fonseca,

1988; entre outros.

230

Quadro 11: Produtividade do Trabalho - Pólo Petrolina/Juazeiro e Sexta Região (US$

mil)

Produtividade = PIBij/PEAij (*) Taxa de Incremento (%)

1995 2000

2005

1995-2000 2000-2005 1995-2005

Brasil - Pólo Petrolina/Juazeiro

Petrolina

5,46 5,71

8,20

4,48

43,59

50,02

Lagoa Grande

5,33 4,72

6,96

(11,47)

47,46

30,55

Santa Maria da Boa Vista

3,26 3,45

5,57

5,97

61,31

70,93

Orocó

3,49 2,98

5,14

(14,64)

72,35

47,12

Juazeiro

5,52 6,03

7,35

9,29

21,80

33,12

Sobradinho

13,63 13,57

17,74

(0,45)

30,80

30,21

Casa Nova

2,52 2,19

3,07

(13,11)

40,53

22,11

Curaçá

2,34 2,35

3,57

0,72

51,81

52,

Média dos municípios 5,19 5,13

7,20

(1,31)

40,35 38,73

Chile - Sexta Região

Rancagua

16,63

19,50

22,07

17,26

13,18

32,71

Graneros

16,33

19,45

22,50

19,13

15,68

37,82

Codégua

13,99

15,90

18,14

13,64

14,09

29,65

Rengo

16,65

20,17

22,79

21,18

12,97

36,89

Peúmo

16,33

19,19

21,72

17,52

13,19

33,02

San vicente

15,89

18,91

21,86

18,98

15,61

37,56

Machali

15,47

19,39

23,19

25,35

19,60

49,92

San Fernando

16,93

19,33

21,75

14,13

12,53

28,44

Média dos municípios 16,02 18,98

21,75

18,42

14,61 35,72

Fontes: BRASIL – IBGE/PNAD (diversas), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, Agência estadual de

planejamento e pesquisa de Pernambuco - CONDEPE e Banco Central do Brasil.

CHILE – Sistema Nacional de Indicadores Municipais – SINIM e Banco Central do Chile.

(*) A conversão para o dólar foi realizada com base na cotação e volume do último dia útil de cada ano.

O Quadro 11 permite analisar a evolução da produtividade nos dois sistemas

produtivos e nos seus respectivos entornos. Verifica-se que na Sexta Região, desde 1995,

configura-se uma situação de homogeneidade entre os municípios, visto que a fruticultura já

se consolidara na década anterior. No período compreendido entre 1995-2005, o Pólo

Petrolina/Juazeiro apresentou índices de produtividade inferiores aos da Sexta Região e, entre

1995-2000, o indicador involuiu em 1,31%, na média. No entanto, devido ao desempenho

exportador de frutas frescas a partir do início da década de 2000, o indicador evoluiu em

38,73%. Neste mesmo período, a produtividade na Sexta Região foi incrementada em

35,72%.

De acordo com os dados das tabelas dos Anexos 1 e 2, no período em análise, o PIB

municipal nas duas localidades superou expressivamente a PEA, principal destaque deve ser

dado para o Pólo Petrolina/Juazeiro, cujo PIB cresceu 72,04% e a PEA 22,33%. Ressalte-se

que as atividades tecnológicas foram elementos importantes na produtividade e

competitividade das empresas e variável chave para o crescimento econômico, concordando,

dessa forma, com o conceito de Ander-Egg (1992), quanto ao progresso tecnológico.

231

Obviamente, este cenário, puramente econômico, suscita diversas discussões no

plano de geração de trabalho e renda, uma vez que esse ambiente rico em tecnologia reduz o

número de empregos e requer mão-de-obra altamente qualificada. Tanto é assim que, naquele

período, o PIB aumentou mais de 3 (três) vezes em relação a PEA. Assim, pela sua própria

natureza, a melhor produtividade do trabalho significa “produzir mais, com menos”. Tal

configuração confirma a análise de Castells (1990), quando o autor afirma que o

desenvolvimento de sistemas automatizados flexíveis tende a reduzir as necessidades de

emprego pouco qualificado, diminuindo sua participação nos custos totais de produção.

Gráfico 4: Pólo Petrolina/Juazeiro – Indicadores econômicos

22,33

7,31

13,99

46,21

17,66

72,04

(1,31)

40,49

38,65

-10

VAR. 1995-2000 VAR 2000-2005 VAR 1995-2005

(%)

PEA

PIB

PRODUTIVIDADE

Fonte: Elaboração própria a partir das planilhas dos Anexos 1 e 2

Gráfico 5: Sexta Região – Indicadores econômicos

16,46

14,61

35,72

7,04

8,80

56,42

26,22

23,92

18,42

VAR. 1995-2000 VAR 2000-2005 VAR 1995-2005

PEA

PIB

PRODUTIVIDADE

Fonte: Elaboração própria a partir das planilhas dos Anexos 1 e 2

Conforme pode ser verificado nos gráficos 4 e 5, houve incremento de todos os

indicadores no período em análise (1995-2005), configurando-se assim crescimento

econômico nos dois sistemas produtivos. Nota-se que, no Pólo Petrolina/Juazeiro, no período

2000-2005, houve grande incremento no PIB (46,21%) e diminuição da PEA (7,31%),

repercutindo diretamente no aumento da produtividade do trabalho, que foi de 40,49%. Esta

configuração coincide com a introdução inovações, no inicio da década de 2000, como: novas

variedades de frutas, principalmente a uva; aperfeiçoamento do sistema de irrigação, com a

232

implantação da fertirrigação, controlada por computador; técnicas de refrigeração e

armazenamento; logística e comercialização.

Na Sexta Região, analisando-se ponta-a-ponta, todos os indicadores tiveram menor

incremento. No entanto, em todos os períodos analisados, a produtividade do trabalho foi

superior à do Pólo Petrolina/Juazeiro, conforme pode ser verificado no Gráfico 2,

demonstrando-se com isso que o sistema produtivo de frutas chileno está consolidado e

Petrolina/Juazeiro, em consolidação, com exceção das técnicas de irrigação, que na Sexta

Região ainda é utilizado o método natural, por meio de sulcos.

O Gráfico 6 descreve a evolução da produtividade do trabalho nos dois sistemas

produtivos, nos anos compreendidos entre 1995-2005.

Gráfico 6: Evolução da produtividade do trabalho nos dois sistemas produtivos (US$ mil)

7,20

6,77

6,35

5,90

5,54

5,13

5,015,05

5,09

5,135,19

21,7521,64

20,86

20,23

19,59

18,98

18,33

17,74

17,14

16,61

16,03

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Petrolina/Juazeiro Sexta Região

Fonte: Elaboração própria a partir das planilhas dos Anexos 1 e 2

O Gráfico 6 revela uma situação mais harmonizada e eficiente na evolução da

produtividade do trabalho na Sexta Região e, por conseguinte, mais competitiva, visto que,

em 2005, um trabalhador produziu um PIB de US$ 21,75 mil, ao passo que no Pólo

Peterolina/Juazeiro produziu apenas US$ 7,2 mil.

5.2.2 Grau de abertura para o exterior

Entende-se por grau de abertura a participação do volume de exportações sobre a

produção de determinado país, região ou localidade. De forma geral, podemos dizer que são

países que direcionam grande parte da sua produção para o mercado externo, caracterizando

um alto grau de especialização comercial em determinado produto ou segmento.

233

O peso das exportações no PIB é um indicador clássico e comumente aceito para

avaliar a competitividade e o grau de abertura da economia para o exterior. Em um período de

tempo relativamente longo nos informa se o tecido empresarial se adapta adequadamente às

condições do mercado global.

A Tabela 33 e o Gráfico 7 demonstram a evolução desse índice nos dois sistemas

produtivos.

Tabela 33: Grau de abertura dos dois sistemas produtivos no período 1995-2005 (Valores

correntes - US$ 1.000)

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do SISCOMEX/Sistema Alice (Brasil) e do ProChile.

(1) Trata-se de exportação de frutas de mesa

(2) Trata-se do PIB total dos municípios que compõem os pólos.

De acordo com os dados acima, verifica-se que a produção da Sexta Região é

direcionada para o mercado exterior. Ressaltamos que a manga e a uva são os principais

produtos de exportação do Pólo Petrolina/Juazeiro e grande parte da produção foi direcionada

para o mercado interno. Por outro lado, na Sexta Região, a fruta representa 28,4% das

exportações locais, a carne de porco representa 19% e o vinho 11% (PROCHILE, 2008). Se

fossem considerados tais produtos para o cálculo do grau de abertura na região, os percentuais

seriam ainda maiores.

PÓLO PETROLINA/JUAZEIRO

SEXTA REGIÃO

ANO EXPORTAÇÃO

PIB

EXP./PI

B EXPORTAÇÃO

PIB

EXP./PIB

1995

29.770

895.003

3,33

202.867

2.737.608

7,41

1996

29.900 915.588

3,27

254.680

2.877.717

8,85

1997

30.122 936.646

3,22

206.918

3.005.562

6,88

1998

25.257 958.189

2,64

238.743

3.162.017

7,55

1999

32.252 980.228

3,29

262.803

3.310.141

7,94

2000

43.414 1.053.104

4,12

234.874

3.455.506

6,80

2001

65.491 1.156.308

5,66

255.569

3.607.228

,08

2002

81.866 1.248.581

6,56

354.742

3.770.953

9,41

2003

129.375 1.359.705

9,51

488.234

3.954.410

12,35

2004

126.744 1.468.209

8,63

514.203

4.143.470

12,41

2005

172.649 1.539.744

11,21

465.477

4.282.136

10,87

234

Gráfico 7: Evolução do Grau de Abertura (1995-2005)

7,41

9,41

11,21

8,63

9,51

6,56

5,66

4,12

3,29

2,64

3,22

3,27

3,33

10,87

12,41

12,35

7,08

6,80

7,94

7,55

6,88

8,85

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

(%)

PET/JUAZ. S. REGIÃO

Fonte: Elaboração própria.

Alguns fatores podem explicar a melhor inserção da fruticultura da Sexta Região

comparativamente ao Pólo Petrolina/Juazeiro. Uma delas, que suscita Faveret Filho et al.

(1999), é que o mercado interno brasileiro é altamente consumidor e pouco exigente em

qualidade, com isso, dedica-se muito pouco em produzir mercadorias com padrões

internacionais de consumo. Acrescente-se a isto o fato de a população brasileira ser de 200

milhões de habitantes e a chilena de apenas 16 milhões.

Embora o grau de abertura ao mercado externo seja menor no Pólo

Petrolina/Juazeiro, houve acentuado incremento, principalmente a partir do ano 1998, em cujo

ano as exportações correspondiam apenas 2,64% do PIB da região, chegando a 11,21% em

2005. Tal desempenho está relacionado à expansão das exportações do Pólo que passou de

US$ 25,2 milhões, em 1998, para US$ 172,6 milhões em 2005, representando um incremento

de 297,7%. Em contrapartida, o PIB em 1998 era de US$ 958,1 milhões e em 2005 atingiu

US$ 1,5 bilhão, indicando uma evolução de 60,6%. Outras culturas voltadas essencialmente

para o mercado nacional, como a goiaba, o coco e a banana

apresentaram grande expansão

nas décadas de 1990 e 2000, contribuindo para uma expansão do PIB em US$ 1,2 bilhão.

Dessa forma, baseado nos dois indicadores, Produtividade do Trabalho e Grau de

Abertura, verificamos que os dois agrupamentos produtivos passam por um processo de

crescimento ascendente, com o sistema produtivo de frutas da Sexta Região apresentando

melhor desempenho. Configura-se então um ambiente de especialização produtiva,

proporcionado pelo progresso tecnológico e econômico, causando impactos positivos na

produção e comercialização e, por conseguinte, na competitividade.

A experiência vivida nas duas localidades, no Brasil e no Chile, durante a pesquisa

de campo, nos habilita interpretar que o crescimento econômico verificado na analise anterior

235

não tem sido aproveitado para minimizar os problemas urbanos e sociais. Verificamos, por

exemplo, que as cidades de Petrolina e Juazeiro são centros urbanos repletos de problemas de

natureza metropolitana. Trata-se de um pólo que atrai migrantes, principalmente dos

municípios vizinhos, cujas cidades convivem com altos níveis de subemprego, desocupação e

criminalidade. Na Sexta Região, verificam-se tais fragilidades na cidade de Rancagua, capital

regional, sendo que os impactos sociais e urbanos são mitigados com a possibilidade de

trabalhos de temporada em outras regiões. No entanto, tais temporadas correspondem a quatro

meses de trabalho.

Sendo assim, os passos seguintes serão uma tentativa de mensurar o bem-estar da

população das duas localidades, por meio de indicadores, visando confirmar que nem sempre

um cenário de crescimento econômico será convertido, obrigatoriamente, em

transbordamentos sociais para sua população.

5.3 O Bem-estar como categoria de análise

O conceito de bem-estar é evolutivo e gradual. Atribuir “mais ou menos” bem-estar a

uma pessoa é dar-lhe um valor “mais ou menos” positivo à sua vida. Suscitando Sen (2000) e

resgatando os conceitos de desenvolvimento citados no Capítulo I, a elucidação do conceito

de bem-estar supõe levantar os seguintes questionamentos: a) em virtude de que

circunstâncias, aspectos ou características da vida de uma pessoa haveremos de atribuir bem-

estar a essa pessoa? b) Como medir o bem-estar das pessoas de maneira a fazerem possíveis

as comparações inter-pessoais de bem-estar?

O conceito de bem-estar parece ser misto, uma vez que combina características de

dois tipos diferentes: por um lado, apresenta fatores que aludem às circunstâncias exteriores

da pessoa, tais como acesso a certos bens materiais, como: riqueza, poder, acesso a serviços

de saúde e educação etc. Por outro lado, características que aludem aos estados internos da

pessoa, como: prazer, felicidade, sentimento de dignidade, esperança de vida e, em geral, tudo

aquilo que resulta na realização de desejos e plano de vida pessoal (SEN, 2000). Parece-nos

que, dependendo da maneira como esses fatores são combinados, teremos concepções

A cultura desses produtos está concentrada em pequenos produtores, nos perímetros públicos de

irrigação, que não tiveram acesso ao crédito para formar lavoura de uva, tendo em vista o elevado custo da

primeira safra.

236

diferentes do bem-estar humano, visto que, na medida em que algum de seus aspectos se

encontra ausente, tais concepções se tornam inadequadas

Nesse modelo, o principal obstáculo é a utilização critérios subjetivos ou

psicológicos para caracterizar e medir o bem-estar de uma pessoa, que estão vinculados à

obtenção de bens externos que satisfaçam os desejos ou as aspirações individuais. Este é

exatamente o caso do utilitarismo

, que responde pelas versões da chamada “economia do

bem-estar” (Welfare Economics). Segundo essa concepção, a situação de uma pessoa será

tanto melhor quanto menor seja o número de desejos insatisfeitos. Isto é, a menor frustração

corresponderá a um maior bem-estar. Por conseguinte, o bem-estar de uma sociedade será

concebido em função das utilidades individuais das pessoas que a conformam.

A questão que nos interessa examinar aqui é, em primeiro lugar, a relativização do

bem-estar resultante dessa vertente utilitarista e, secundariamente, verificar de que maneira

este conceito relativizado pode ser utilizado para justificar a exclusão e a desigualdade entre

as pessoas.

Sen (1992) faz uma explanação importante sobre a relativização do bem-estar,

derivada da tese utilitarista, que tentaremos, de forma simplificada, interpretar. Para uma

pessoa A que tem um conjunto X de desejos pessoais, o bem-estar consistirá na realização da

situação em que se satisfaçam os desejos dentro de X; para uma pessoa B que tem um

conjunto Y, diferente de X, de desejos pessoais, seu bem-estar consistirá na realização dessa

outra situação. Os conjuntos X e Y podem diferir tanto como se queira, de acordo com os

desejos de A e B.

Assim, essa noção relativizada de bem-estar pode ser utilizada para justificar que se

tomem medidas de forma a satisfazer as demandas de grupos mais privilegiados e não em

diminuir a desigualdade em oportunidades, comodidades e bens externos em geral para todos

os grupos. Isto é, o conceito relativizado de bem-estar pode ser usado para manter a

desigualdade e a injustiça, assinalando que a métrica da utilidade, como pôde ser verificada

no exemplo anterior, pode dar-nos uma idéia deformada das privações ou carências reais de

uma pessoa ou localidade. Alguém que tenha vivido com limitações, desempenhando

É importante frisar que a concepção de Amartya Sen tem aderência com as concepções aristotélicas de

bem-estar. Sem a pretensão de nos aprofundar nos estudos de Aristóteles, em sua obra “Ética a Nicômaco”

afirma que “os bens se classificam em três tipos: externos, do corpo e os bens da alma ou psíquicos”. Acrescenta

que esses três tipos de bens parecem contribuir de diferentes maneiras para o bem-estar total de uma pessoa.

Conforme assinala Cox (2003), as bases originais das prescrições econômicas na teoria clássica estão

dadas pelos conceitos filosóficos utilitários. É a partir deles que se podem derivar todas as regras de decisão

coletiva que ainda hoje legitimam tais prescrições. Estas se baseiam no conceito individualista de sociedade,

onde o bem-estar social está representado pela soma das utilidades dos indivíduos que compõem a sociedade e,

portanto, se maximiza o bem-estar social, maximizando esta soma.

237

trabalhos pesados, sem esperança de mudanças, com poucas oportunidades na esfera

educacional, pode aceitar as privações mais facilmente do que outra que vive em meio às

comodidades. Conforme assinala Sen (1992) “[...] O excluído social aprende a levar tão bem a

sua carga que nem sequer a percebe”.

Dessa forma, conforme analisam Cobo e Sabóia (2006), a discussão sobre o bem-

estar social e padrão de vida, diante do subjetivismo e complexidade que os envolvem, acabou

por demandar grande parte dos estudos dessa área na busca de análises mais objetivas, por

meio de indicadores e medidas estatísticas que resumissem os principais aspectos das

condições de vida das pessoas. Tais indicadores permitem avaliar as mudanças que acontecem

na sociedade e quais políticas seriam prioritárias, visto que o conjunto dos indicadores pode

envolver diversos aspectos, tais como saúde, demografia, educação, trabalho, rendimento,

pobreza, moradia etc.

Várias têm sido as tentativas de resumir as informações dos indicadores sob a

denominação de indicador sintético e o mais conhecido deles, que tem suscitado o debate

internacional sobre o tema é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicado e

calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a partir de

1990 e um dos seus principais idealizadores foi Amartya Sen. O indicador vai além da

dimensão econômica, levando em conta também as dimensões sociais consideradas desejáveis

para o processo de desenvolvimento humano. Dessa forma, o IDH mede a longevidade

(considera a expectativa de vida de uma criança ao nascer), o grau de escolaridade (taxa de

alfabetização de adultos e matrícula na educação básica) e a renda per capita (indicador de

renda). As três dimensões têm o mesmo peso na composição do IDH sintético, variando de

zero a um e vem servindo de análise comparativa entre os diferentes países.

Ainda assim, o IDH vem recebendo severas críticas por se tratar de um índice com

um número reduzido de dimensões, uma vez que teria a capacidade natural de crescer sem

grandes intervenções dos governos. A partir de então, vários índices sintéticos passaram a ser

elaborados e divulgados pelas diversas instituições de pesquisa, seguindo a mesma

metodologia proposta pelo IDH, com um número maior de dimensões. Dessa forma é que foi

criado entre o PNUD e o IPEA, em 1998, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

(IDHM). Mais recentemente, em 2007, o BNDES lançou o Índice de Desenvolvimento Social

(IDS-BNDES)

. No caso do Chile, o Ministério do Planejamento (MIDEPLAN), em

conjunto com o PNUD, publicou o primeiro estudo para verificar o Índice de

238

Desenvolvimento Humano para todos os municípios do país, tendo como referência o ano de

1998. Recentemente, em 2006, outro relatório foi apresentado com dados mais atualizados, de

2003, comparado com o ano de 1994.

O IDH é mais um indicador que, de certa forma, serve para avaliar a qualidade de

vida, como tantos outros índices. No entanto, deve ser utilizado com outros indicadores de

forma a verificar o estágio em que se encontra o bem-estar das pessoas. Por outro lado, podem

até não revelar a realidade de uma população, mas, são válidos para ampliar os debates,

discussões e diálogos dos resultados gerados por eles.

Para efeito de comparação entre os dois sistemas produtivos, começaremos a análise

sob o ponto de vista dos índices dos indicadores esperança de vida, educação e renda,

propostos pelo PNUD. As categorias de países, segundo seus IDH são:

a) Baixo - IDH menor ou igual a 0,5;

b) Médio – IDH entre 0,5 e 0,8;

c) Alto – IDH maior ou igual a 0,8.

De forma genérica, para a obtenção dos índices, utiliza-se a seguinte fórmula:

Índice do componente = (Valor real – Valor mínimo)/(Valor máximo- Valor mínimo) (3)

Dessa forma, na aferição do IDH de municípios, no Brasil e no Chile, as dimensões

são as mesmas: educação, longevidade e renda. No entanto, alguns indicadores são diferentes,

tendo em vista serem mais adequados para verificar e avaliar as condições de localidades

menores. Como exemplo, para avaliar a dimensão educação no Brasil, o cálculo do indicador

municipal considera dois sub-indicadores, com pesos diferentes: taxa de alfabetização de

pessoas acima de 15 anos de idade (peso dois) e a taxa bruta de freqüência escolar (peso um).

O segundo indicador é o resultado do somatório que freqüentam a educação básica e superior

(independente de idade), dividido pela população na faixa etária entre 07 e 22 anos na

localidade (IPEA/PNUD, 2003). Como as taxas de freqüência e alfabetização já variam entre

0 e 1 (0% e 100%), é desnecessário convertê-las em um índice, como nas dimensões renda e

saúde, bastando, tão somente, atribuir os pesos de cada indicador.

No Chile, o indicador “educação” recebe tratamento diferente, considerando a

alfabetização de adultos acima de vinte e cinco anos (peso 2), cobertura educacional na pré-

Embora o IDS-BNDES seja de periodicidade anual, com apuração a partir da PNAD, o índice não acrescenta muita novidade, uma vez que

utiliza a mesma metodologia do IDH convencional e os dados são apresentados por Regiões, Estados e Regiões Metropolitanas, ficando de

239

escola, básica e superior (peso um) e média de escolaridade acima de vinte e cinco anos. No

entanto, a premissa de cálculo é a mesma.

Como exemplo do Brasil, podemos citar um município ou localidade cuja taxa bruta

de freqüência à escola seja igual a 71% e a taxa de alfabetização 85%, o cálculo seria:

IDHM – Educação = Freqüência + 2Alfabetização/3 (4)

IDHM – Educação = 0,71 + (2 x 0,85)/3 (5)

Logo, o IDHM do município será 0,803.

Quanto à longevidade e a renda, as metodologias nos dois países são similares.

Segundo o PNUD, na dimensão longevidade dos municípios, as estatísticas de registro civil

são insuficientes e inadequadas. Sugere-se, então, verificar o número de filhos nascidos e o

número dos filhos ainda vivos na data da coleta dos dados, aplicando-se, em seguida, as

proporções em probabilidade de morte, de onde se extrai a esperança de vida ao nascer. Para

os países da América do Sul, o PNUD usa 85 anos, como parâmetro máximo de longevidade e

25 anos, como parâmetro mínimo. Assim, aplicando-se a fórmula (3), em uma localidade

onde a esperança de vida seja de 69 anos, teremos o seguinte índice:

Índice de esperança de vida = (69- 25)/(85-25) (6)

Logo, o IDHM-L do município será 0,733.

Na dimensão renda, houve a necessidade de se obter todos os tipos de renda dos

moradores do município (salários, aposentadorias, transferências governamentais, pensões

etc.) e a somatória dividida pelos habitantes da localidade resulta na renda per capita

municipal. A peculiaridade deste indicador está na forma de transformá-lo em um índice por

meio de uma série de cálculos. Um deles é a conversão dos valores anuais mínimo e máximo

em dólar pela Paridade do Poder de Compra (PPC), indicados pelos relatórios internacionais

do PNUD (respectivamente, US$ PPC 40.000,00 e US$ PPC 100,00), que, em valores

mensais em reais são: R$ 1.560,17 e R$ 3,90.

fora a principal unidade de análise, que é o município.

240

É importante destacar que em 1997 Amartya Sen reformulou a metodologia para

calculo deste índice

, introduzindo uma progressão logarítmica de forma a reduzir os

impactos entre as rendas mínimas e máximas. Dessa forma, para se obter o índice de renda

dos municípios aplica-se a seguinte fórmula, considerando-se uma renda per capita municipal

de R$ 734,34, teremos o seguinte IDHM – Renda:

IDHM – Renda = log(734,34) – log (3,90) / log (1.560,17) – log (3,90) (7)

Logo, IDHM – Renda será igual a 0,874.

Tabela 34 : O Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil e no Chile (1999 – 2005)

BRASIL CHILE

ANO

IDH IDH LONG IDH EDUC

IDH RENDA

IDH IDH LONG IDH EDUC IDH RENDA

1999

0,750

0,710

0,830

0,710

0,825

0,840

0,900

0,740

2000

0,757

0,710

0,830

0,720

0,831

0,840

0,900

0,760

2001

0,777

0,711

0,900

0,720

0,831

0,850

0,890

0,750

2002

0,777

0,720

0,880

0,730

0,839

0,850

0,900

0,770

2003

0,792

0,760

0,890

0,730

0,854

0,881

0,910

0,770

2004

0,792

0,760

0,880

0,740

0,859

0,890

0,910

0,780

2005

0,800

0,779

0,883

0,740

0,867

0,889

0,914

0,799

Fonte: PNUD – Relatório do Desenvolvimento Humano – Diversos anos.

A Tabela 34 tem um caráter ilustrativo/pedagógico, que visa reforçar os argumentos

anteriormente descritos, quanto às fragilidades de se considerar os IDH como uma ferramenta

eficiente para o direcionamento de políticas públicas. O caso mais emblemático é o do Brasil,

que em 2005 atingiu o índice que coloca o País no patamar dos países desenvolvidos, cujos

índices são iguais ou maiores do 0,800. Pelos dados da Tabela 34, percebe-se que a boa marca

foi atingida em função do desempenho da educação, cujo índice atingiu 0,883.

Ressalte-se que o quesito educação vem apresentando importante desempenho desde

a década de 1990, tendo em vista a instituição de programas que concediam uma renda

mínima vinculada à educação, como o Programa Nacional de Renda Mínima que foi, em

seguida, incorporado ao Programa Bolsa Família. Neste Programa, considera-se como uma

das condicionalidades a participação efetiva das famílias no processo educacional, exigindo-

se dos participantes a freqüência mínima de oitenta e cinco por cento da carga horária escolar

mensal, em estabelecimentos de ensino regular, de crianças e adolescentes de seis a quinze

anos. Assim, conclui-se que o desempenho brasileiro no último ano de apuração (2005) ainda

não foi fruto do crescimento econômico verificado no país, mas, de iniciativas de

transferências de renda do Governo Federal.

Para o cálculo do IDH para países, estados e regiões, o indicador de renda utilizado é o PIB per capita, com

ponderação logarítmica.

241

No Chile, a configuração é diferente no que diz respeito à evolução dos índices, uma

vez que o país vem adotando medidas sócio-econômicas desde a década de 1980. No entanto,

no que concerne ao IDH-renda, apresenta características bastante similares as do Brasil.

Verifica-se que, na avaliação de 2005, o referido índice ainda não havia chegado a 0,800,

diferentemente dos outros indicadores que, há muito anos, superaram a marca.

A Tabela 35 apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal nos dois

sistemas produtivos estudados, no Brasil e no Chile. No caso do Brasil, selecionamos os

municípios que fazem parte do entorno produtivo, que forma o Pólo Petrolina/Juazeiro. Os

indicadores com os seus respectivos índices foram selecionados a partir de base de dados

oficiais, referente a estudo realizado pelo IPEA, PNUD e a Fundação João Pinheiro,

publicado em 2003, sob o título “Atlas do desenvolvimento Humano”, contendo uma análise

comparativa entre os anos de 1991 e 2000.

Tabela 35:

Evolução do IDHM no Pólo Petrolina/Juazeiro (1991 – 2000) e na Sexta Região (1992 – 2001)

PETROLINA/JUAZEIRO

1991 2000

Município

Renda

Longevidade

Educação

IDH

Renda

Longevidade

Educação

IDH

VAR.IDH

1991/2000

Petrolina 0,609

0,659

0,735

0,668

0,658

0,756

0,828

0,747

11,932

Lagoa Grande 0,485

0,520

0,504

0,503

0,546

0,645

0,689

0,627

24,586

Santa Maria da Boa Vista 0,530

0,672

0,559

0,587

0,548

0,708

0,751

0,669

13,969

Orocó 0,497

0,691

0,527

0,572

0,540

0,757

0,703

0,667

16,618

Juazeiro 0,558

0,521

0,688

0,589

0,635

0,612

0,802

0,683

15,959

Sobradinho 0,576

0,575

0,699

0,617

0,592

0,638

0,821

0,684

10,865

Casa Nova 0,500

0,552

0,480

0,511

0,522

0,612

0,699

0,611

19,648

Curaçá 0,482

0,552

0,530

0,521

0,533

0,612

0,732

0,626

20,013

Tot. Entorno 0,530

0,593

0,590

0,571

0,572

0,668

0,753

0,664

16,335

Tot. Sub-Médio S.F. 0,557

0,583

0,600

0,580

0,610

0,664

0,754

0,676

16,476

Tot. País 0,548

0,641

0,644

0,611

0,604

0,712

0,781

0,699

14,475

SEXTA REGIÃO

1992 2001

Município

Renda

Longevidade

Educação

IDH

Renda

Longevidade

Educação

IDH

VAR.IDH

1992/2001

Rancagua 0,653

0,700

0,707

0,687

0,674

0,754

0,769

0,732

6,650

Graneros 0,569

0,668

0,653

0,630

0,606

0,765

0,702

0,691

9,683

Codegua 0,517

0,732

0,601

0,617

0,592

0,858

0,668

0,706

14,486

Rengo 0,583

0,598

0,632

0,604

0,606

0,726

0,707

0,680

12,466

Peumo 0,547

0,710

0,633

0,630

0,592

0,752

0,677

0,674

6,931

San vicente 0,547

0,706

0,633

0,629

0,626

0,743

0,715

0,695

10,498

Machalí 0,569

0,704

0,663

0,645

0,667

0,783

0,739

0,730

13,068

San Fernando 0,622

0,691

0,686

0,666

0,646

0,754

0,775

0,725

8,804

Tot. Entorno 0,576

0,689

0,651

0,639

0,626

0,767

0,719

0,704

10,258

Tot.Sexta Região 0,548

0,688

0,644

0,627

0,597

0,756

0,714

0,689

9,947

Tot. País 0,607

0,682

0,688

0,659

0,650

0,776

0,748

0,725

9,965

Fonte: Petrolina/Juazeiro (Brasil) – Atlas do Desenvolvimento Humano– PNUD/IPEA/Fundação João Pinheiro (2003)

Sexta Região (Chile) – As trajetórias do desenvolvimento humano nos municípios chilenos (1992-2001) – Mideplan/PNUD

(2002).

Os dados dos municípios chilenos, que fazem parte da área de estudo, foram

extraídos do relatório “Índice de Desenvolvimento Humano Municipal dos Municípios do

Chile (1992 – 2001)”, elaborado pelo PNUD e pelo Ministério do Planejamento

(MIDEPLAN), com o objetivo de corrigir as distorções apresentadas nos relatórios

242

. Verificamos que tais distorções são visíveis, quando extraímos o IDH do país

pelas médias dos IDHM. Como exemplo, em 2001 o IDH do Chile calculado pelo PNUD

(Tabela 34), tendo a renda como o PIB per capita, foi 0,831, colocando o país entre os países

com alto índice de desenvolvimento. No entanto, pela metodologia aplicada nos dados da

Tabela 35, pela média de todos os municípios chilenos, esse índice cai para 0,725 (nível de

desenvolvimento intermediário). Com o Brasil não é diferente. No ano de 2000 o IDH do país

foi 0,757 e, pela média do IDHM, foi de 0,699.

Dessa forma, comparando-se as Tabelas 34 e 35 , verifica-se que há grande diferença

entre os índices apurados. Tal diferença tem acirrado o debate sobre a conveniência ou não da

utilização do IDH-país como um indicador balizador para a promoção de políticas públicas. O

IDHM parece aproximar-se mais da realidade, no entanto, a grande restrição, para o Brasil,

refere-se a sua periodicidade, uma vez que se utiliza o censo para sua verificação, ou seja, só é

apurado a cada 10 anos. Atualmente, os dados mais atualizados por municípios são de 2000.

No entanto, algumas agências locais, como a Superintendência de Estudos Econômicos e

Sociais da Bahia (SEI) e a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco

(PE), no Brasil e o Sistema de Indicadores Municipais (SINIM), no Chile, dedicam grande

parte de suas atividades na elaboração de indicadores que caracterizam os municípios. No

entanto, os índices provenientes de tais indicadores, via de regra, são constituídos por meio de

estimativas.

Na elaboração deste estudo, percebeu-se que as informações dos relatórios do IDHM,

nos dois países, foram de grande relevância para suscitar o debate público, visto que diversas

entidades públicas têm incorporado este instrumento para o direcionamento de recursos. Por

sua vez, os atores públicos, em nível local, têm utilizado estrategicamente para reforçar sua

intenção de obter maior visibilidade pública e capacidade de interlocução nos distintos níveis

e instâncias da administração pública.

5.3.1 Análise do IDHM - Renda

Verifica-se que nos dois casos o pior indicador é o da renda. No Pólo

Petrolina/Juazeiro o IDHM – Renda foi 0,572 em 2000, enquanto no agrupamento da Sexta

Região atingiu 0,626. Lembremos que esse índice é calculado sobre os diversos tipos de

Ressaltamos que há um descasamento nos períodos em análise, (Brasil, 1991-2000 e Chile 1992-2001), uma vez que, no Brasil, o único

IDHM foi baseado nos censos demográficos de 1990 e 2000. No Chile, a partir da primeira publicação (1992-2001), outros IDHM foram

elaborados (1994-2003 e 1999-2005), procedendo-se levantamento de dados município a município. Lembramos que, comparativamente às

243

rendas da população da localidade. Sendo municípios eminentemente produtores de frutas,

interpretamos que a atividade do setor remunera mal aos seus trabalhadores. Essa premissa

confirma a análise do capítulo anterior sobre as fragilidades nas relações de trabalho e renda

nos dois sistemas produtivos. Os índices dão pistas para o entendimento de que a tendência de

reduzir o tamanho e as funções do Estado tem sido particularmente agressiva no campo do

trabalho. A flexibilização das normas trabalhistas, promovendo a substituição dos

trabalhadores permanentes por temporários, introduz o fator de incerteza e mantém elevados

os índices de informalidade, sub-contratação e outras formas de trabalhos precários ou

irregulares. Considera-se também a utilização intensiva da mão-de-obra feminina na atividade

e a histórica má remuneração das trabalhadoras na produção de frutas para exportação.

A Tabela 36 é o resultado do questionário aplicado para os 96 produtores, 48 no

Brasil e 48 no Chile, que expressa com nitidez como a mão-de-obra temporária é explorada

nos dois sistemas produtivos.

Tabela 36: Número de trabalhadores, por vínculo empregatício – posição 2005

Pólo Petrolina/Juazeiro

Porte

Familiares

Fixos

Temporário

Micro

45,05

0,60

0,74

Pequeno

28,57

1,95

226

1,71

Médio

23,08

443

16,64

3282

24,79

Grande

3,30

2152

80,81

9632

72,76

Total

100,0

2.663

100,0

13.238

100,0

Sexta Região

Micro

45,61

1,23

121

0,79

Pequeno

31,58

1,26

241

1,57

Médio

21,05

456

17,47

4123

26,94

Grande

1,75

2089

80,04

10820

70,70

Total

114

100,0

2610

100,0

15305

100,0

Fonte: elaboração própria de acordo com dados da pesquisa.

* Convencionou-se utilizar, para os dois sistemas produtivos, o conceito de porte utilizado pela Codevasf: a)

Colono (micro), de 1 a 7 ha; b) Pequeno, de 08 a 20 ha; c) Médio, de 21 a 50 ha e; d) Grande, superior a 50 ha.

** Familiares são os membros das famílias que efetivamente trabalham na produção. Verifica-se que, nas

propriedades até 7 ha, não existe uma forma de remuneração fixa entre os familiares, procedendo-se à

distribuição eqüitativa entre os membros. A partir de 20 há, dependendo dos valores comercializados, existe a

tendência de estipular um salário para os membros da família.

Verifica-se na Tabela 36 que a mão-de-obra temporária é explorada com muita

intensidade. No caso de Petrolina/Juazeiro, o número de trabalhadores por temporada é quase

5 vezes maior do que os fixos. Na Sexta Região, esta relação é de quase 6. Ressalte-se que a

pesquisa foi concentrada na produção de uva (Brasil e Chile), manga (Brasil) e pêssego

dimensões territoriais, esta tarefa apresenta grande complexidade para o Brasil, visto que o País tem mais de 5.500 municípios, enquanto o

244

(Chile) e que a viticultura é intensiva na utilização de trabalhadores temporários. O período

médio de temporada é de cinco meses, sendo que, na Sexta Região, as pessoas voltam para as

suas respectivas localidades que, via de regra, são regiões ou províncias distantes do local de

trabalho.

5.3.1.1 Análise do indicador “renda” no Pólo Petrolina/Juazeiro

No Pólo Petrolina/Juazeiro, este fluxo é diferente. Fora da época de temporada, esta

população de trabalhadores fica concentrada nas principais cidades (Petrolina-PE e Juazeiro –

BA). São migrantes que vêm de outros estados nordestinos e não retornam para os locais de

origem, culminando em graves problemas sociais e recrudescimento da pobreza, conforme

pode ser verificado nas Tabelas de 37 a 40, abaixo.

Tabela 37: Percentual de pessoas com renda per capita abaixo de ½ Salário Mínimo –

Microrregião Juazeiro – BA (1991 – 2000)

Município 1991 2000 Variação %

Campo Alegre de Lourdes 90,27

77,58

(14,1)

Casa Nova 82,17

66,76

(18,8)

Curaçá 74,02

64,35

(13,1)

Juazeiro 61,32

49,08

(20,0)

Pilão Arcado 94,0

83,07

(11,6)

Remanso 82,7

65,23

(21,1)

Sento Sé 85,57

75,74

(11,5)

Sobradinho 65,49

53,67

(18,0)

Média da Microrregião 79,4

66,9

(15,7)

Fonte: Adaptado do Atlas do Desenvolvimento Humano (2003)

No que concerne à Microrregião Juazeiro, na Bahia, verifica-se que o nível de

pobreza foi reduzido, principalmente, nos municípios que fazem parte do sistema produtivo

Petrolina/Juazeiro (grifados). No entanto, os níveis de indigência continuam altos, visto que,

na média da microrregião, no ano de 2000, 66,9% da população auferiam renda per capita

abaixo de meio salário mínimo, caracterizando com isso que o entorno do sistema produtivo

não foi beneficiado pela comercialização de frutas no exterior.

Chile tem apenas 341.

245

Tabela 38: Evolução da renda per capita na Microrregião de Juazeiro (1991 – 2000) – R$*

Município Renda per Capita, 1991 Renda per Capita, 2000

Campo Alegre de Lourdes (BA) 57,1

62,98

Casa Nova (BA) 78,01

88,76

Curaçá (BA) 70,13

95,15

Juazeiro (BA) 110,05

175,15

Pilão Arcado (BA) 30,22

46,38

Remanso (BA) 61,65

96,92

Sento Sé (BA) 75,89

71,78

Sobradinho (BA) 123,15

135,52

Média da Microrregião (A) 75,77

96,58

Média dos municípios em estudo (B) 95,33

123,64

Variação % (A/B) 25,81

28,02

Fonte: Adaptado do Atlas do Desenvolvimento Humano (2003)

* Salário Mínimo em 2000: R$ 151,00. De acordo com informações da Fundação João Pinheiro (2008), para chegar aos valores em reais, em

1991, foram utilizados métodos estatísticos de regressão, levando-se em conta a inflação e correção monetária no período. O parâmetro

utilizado para efeito de cálculo foi o preço da cesta básica, considerado pelo IPEA.

De acordo com os dados acima, verifica-se que apenas o município de Juazeiro

apresentou renda per capita acima do salário mínimo vigente em 2000 (R$ 151,00). Verifica-

se que, mesmo com a especialização da produção, por meio das novas técnicas de irrigação,

durante a década em estudo, não se verifica efeitos transbordamentos na microrregião.

Lembramos que, dos municípios acima listados, quatro deles fazem parte do sistema público

de irrigação: Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho. Em que pese o baixo índice de renda

per capita na microrregião, são estes municípios que apresentam a maior renda, conforme

pode ser verificado na relação A/B, da Tabela 38, onde a média da renda dos quatro

municípios que fazem parte do perímetro de irrigação é maior que a média dos municípios de

toda a microrregião (25,81% maior, em 1991 e 28,02, em 2000).

Tabela 39: Percentual de pessoas com renda per capita abaixo de ½ Salário Mínimo –

Microrregião Petrolina – PE (1991 – 2000)

Município 1999 2000

Variação

Afrânio 84,62

73,12

(13,6)

Cabrobó 71,99

61,91

(14,0)

Dormentes 88,28

75,28

(14,7)

Lagoa Grande 72,02

64,88

(9,9)

Orocó 66,95

63,36

(5,4)

Petrolina 54,53

44,52

(18,4)

Santa Maria da Boa Vista 60,69

64,06

5,6

Terra Nova 66,89

61,49

(8,1)

Média dos municípios 70,7

63,5

(9,8)

Fonte: Adaptado do Atlas do Desenvolvimento Humano (2003)

Verifica-se que a microrregião Petrolina apresenta melhor renda com relação a

Juazeiro. No entanto, são realidades bastante similares, visto que 63,5% da população, em

2000, viviam com rendimentos inferiores a meio salário mínimo, caracterizando-se com isso

246

que os efeitos transbordamento acontece de forma muito tímida, com relação à pujança do

comércio de frutas para o mercado externo.

Tabela 40: Evolução da renda per capita na Microrregião de Petrolina (1991 – 2000) – R$

Município Renda per Capita, 1991 Renda per Capita, 2000

Afrânio 50,77

71,18

Cabrobó 85,37

112,54

Dormentes 42,85

65,67

Lagoa Grande 71,18

102,82

Orocó 76,40

98,86

Petrolina 149,60

201,23

Santa Maria da Boa Vista 93,31

104,22

Terra Nova 82,85

98,74

Média da Microrregião (A) 81,54

106,90

Média dos municípios em estudo (B) 97,62

126,78

Variação % (A/B) 19,72

18,60

Fonte: Adaptado do Atlas do desenvolvimento Humano (2003)

Verifica-se na Tabela 40 que a renda da microrregião de Petrolina é superior em

relação à de Juazeiro e as disparidades entre os municípios são menos evidentes, embora fique

caracterizado também que nos municípios que fazem parte dos perímetros públicos de

irrigação a renda é maior. Conforme já havíamos comentado no capítulo anterior, a Codevasf

foi mais pródiga com os perímetros irrigados de Pernambuco, ensejando assim um melhor

desempenho nas áreas de estudo daquele estado. Isto pode ser evidenciado pela renda e

também pelo próprio índice de desenvolvimento humano municipal, conforme descrito na

Tabela 40. No ano de 2000, a renda per capita em Petrolina superou o salário mínimo vigente

em 34,15%, enquanto Juazeiro superou em 16,77%.

Outros dados importantes estão expressos na Tabela 41, que informam quais são os

percentuais de renda provenientes do trabalho, visto que nos municípios da área de estudo são

verificados aportes governamentais que incidem sobre a renda que faz a composição para o

cálculo do IDHM.

Tabela 41: Evolução percentual da renda proveniente do trabalho (1991 – 2000) – R$

Município 1991 2000

Petrolina 86,45

66,11

Lagoa Grande 88,70

63,38

Santa Maria da Boa Vista 71,71

37,93

Orocó 72,94

45,81

Juazeiro 83,81

69,31

Sobradinho 82,63

59,08

Casa Nova 75,02

54,35

Curaçá 67,53

47,11

Fonte: Adaptado do Atlas do Desenvolvimento Humano (2003)

247

Em que pese o nível de renda ser inferior em 1991, no entanto aquela renda era

resultado do trabalho das pessoas. Já em 2000, a renda dos municípios em estudo era

composta, em grande parte, pelas transferências governamentais, por meio de programas de

inclusão e aposentadorias e benefícios. Ressalta-se que essa é uma peculiaridade dos

municípios do interior da Região Nordeste.

Gráfico 8:

Evolução do IDHM – Renda dos municípios do Pólo Petrolina/Juazeiro (1991-2000)

0,658

0,546

0,548

0,635

0,592

0,522

0,533

0,482

0,500

0,576

0,558

0,497

0,530

0,485

0,609

0,540

0,100

0,200

0,300

0,400

0,500

0,600

0,700

Petrolina Lagoa Grande Santa Maria da

Boa Vista

Orocó Juazeiro Sobradinho Casa Nova Curaçá

1991

2000

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Atlas do Desenvolvimento Humano– PNUD/IPEA/Fundação João Pinheiro (2003).

(

) Os valores percentuais nas escalas representam o incremento de 1991 para 2000.

O Gráfico 8 sintetiza com clareza que as desigualdades sociais locais são

conseqüência da deficiente distribuição da renda, visto que, de todos os indicadores, este foi o

que cresceu com menor intensidade.

5.3.1.2 Análise do indicador “renda” no sistema produtivo da Sexta Região

É importante destacar que a economia chilena pode ser considerada um caso peculiar

na América Latina, em termos de crescimento das atividades econômicas. Foi a economia que

mais cresceu comparada com outras economias latino-americanas. Também foi o país que

mais absorveu, em termos relativos, investimentos estrangeiros diretos. A abertura econômica

e financeira, a estabilidade macroeconômica, a taxa de câmbio real competitiva, foram alguns

dos fatores que propiciaram uma expansão significativa do setor externo da economia.

Parece existir uma correlação positiva entre crescimento econômico e distribuição de

renda, que redundou no crescimento absoluto da renda per capita e salários reais mais

elevados. Por outro lado, em termos relativos, a distribuição da renda no âmbito nacional

8,05%

12,58%

3,40%

8,65%

13,80%

2,78% 4,40%

10,58%

248

permaneceu com os mesmos níveis, caracterizando elevada concentração de renda. No âmbito

regional, mostra que houve uma melhora na distribuição da renda em algumas regiões, em

especial naquelas que apresentaram intenso ritmo de crescimento, impulsionado pelas

exportações, como é o caso da Sexta Região.

Com relação à incidência da pobreza, conforme dados da Tabela 42, constata-se que,

no geral, houve redução da pobreza no período analisado, sendo que se verifica um

remanejamento das pessoas que viviam em situação de indigência para a situação de pobreza,

cujos índices, no ano 2001, ainda continuavam elevados, em torno de 16,4% total da

população. O que contribuiu para esta redução foram as políticas compensatórios do Estado,

em especial os subsídios monetários que eram repassados para as populações pobres, fazendo-

se, assim, um mecanismo eficaz que ajudou a diminuir os níveis de pobreza na Sexta Região.

Dessa forma, pode-se asseverar que o crescimento econômico, gerado pela

exportação de frutas, não foi suficiente para reduzir os níveis de pobreza e indigência na área

de estudo. Ou seja, o mercado, isoladamente, não é suficiente para resolver o problema da

concentração de renda, exigindo políticas ativas de distribuição, de forma a garantir melhor os

benefícios originados pelo processo de expansão econômica.

Tabela 42: Evolução dos níveis de indigência e pobreza da população na Sexta Região

1992 2001

Município

INDIGENTE POBRE NÃO POBRE TOTAL INDIGENTE POBRE NÃO POBRE TOTAL

Rancagua

13.068

45.964

134.847

193.879

8.077

26.879

189.407

224.363

Graneros

1.806

5.898

17.641

25.344

1.363

4.336

19.732

25.431

Codegua

764

2.203

7.042

10.009

666

1.598

8.702

10.965

Rengo

2.777

10.584

30.499

43.861

600

8.927

45.006

54.533

Peumo

915

2.865

8.858

12.638

555

2.208

10.773

13.535

San vicente

2.391

9.388

26.836

38.615

2.036

5.470

30.479

37.985

Machalí

1.924

6.381

18.388

26.692

1.151

6.112

21.008

28.271

San Fernando

3.945

14.516

42.057

60.518

2.444

12.192

50.527

65.163

TOTAL 27.591

97.798

286.168

411.557

16.891

67.721

375.634

460.246

Rancagua

6,74

23,71

69,55

100,00

3,60

11,98

84,42

100,00

Graneros

7,13

23,27

69,60

100,00

5,36

17,05

77,59

100,00

Codegua

7,64

22,01

70,36

100,00

6,07

14,57

79,36

100,00

Rengo

6,33

24,13

69,54

100,00

1,10

16,37

82,53

100,00

Peumo

7,24

22,67

70,09

100,00

4,10

16,31

79,59

100,00

San vicente

6,19

24,31

69,50

100,00

5,36

14,40

80,24

100,00

Machalí

7,21

23,90

68,89

100,00

4,07

21,62

74,31

100,00

San Fernando

6,52

23,99

69,50

100,00

3,75

18,71

77,54

100,00

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do SINIM e do MIDPLAN/Casen

Conforme informações do MIDEPLAN/Casen, a linha de indigência é definida pelo custo da cesta alimentária mensal per capita e se

definem como indigentes as pessoas cuja renda seja inferior a este valor. São estimadas duas linhas de indigência; uma que corresponde às

áreas urbanas e outra às áreas rurais. Assim, a preços de dez./2000, o valor da linha de indigência foi de: zona urbana: US$ 42,49; zona rural:

US$ 32,74. O valor da linha de pobreza, para a s zonas urbanas, obtém-se duplicando o valor da linha de indigência. Para as zonas rurais,

incrementa-se em 75% sobre o valor da linha de indigência rural. Assim, temos: valor da linha de pobreza na zona urbana: US$ 84,98 e, da

zona rural US$ 57,29.

249

A Tabela 43 evidencia com precisão que realmente existe concentração de renda na

área de estudo da Sexta região, uma vez que, comparando-se com Petrolina/Juazeiro, a renda

per capita é bastante superior. É importante ressaltar, mais uma vez, que na Sexta Região a

agroindústria é um segmento importante no sistema produtivo, principalmente aquela voltada

para a fabricação de vinho e produção de frutas em conservas. Tais atividades requerem mão-

de-obra especializada, com melhor remuneração, ao contrário da produção de frutas de mesa.

Tabela 43: Evolução da renda per capita na Sexta Região (1992-2001) US$

1992 2001

MUNICÍPIO

TRABALHO TRANSFERENCIAS TOTAL TRABALHO TRANSFERENCIAS TOTAL

Rancagua

768,56

4,80

773,4

1.003,83

6,77

1.010,60

Graneros

570,38

6,63

577,0

675,30

9,01

684,31

Codegua

356,70

13,17

369,9

548,44

11,18

559,62

Rengo

460,30

7,02

467,3

729,10

9,86

738,95

Peumo

358,54

8,65

367,2

387,98

17,58

405,57

San vicente

649,71

6,83

656,5

535,61

11,88

547,50

Machalí

559,96

3,93

563,9

694,53

8,79

703,33

San Fernando

576,66

6,68

583,3

777,27

10,59

787,86

Fonte:

Elaboração própria a partir dos dados do SINIM e do MIDEPLAN/Casen

Conforme dados da Tabela 43, verifica-se que a maior renda está localizada em

Rancagua, capital da Sexta Região. Destacamos que a mina de cobre “El Teniente” exerce

importante influência na composição da renda da área de estudo, uma vez que está localizada

no município de Machalí. Segundo informações de funcionário da empresa que administra a

mina (Codelco División El Teniente)

, a instituição emprega 4.500 funcionários próprios e

5.500 contratados, tendo uma média salarial de US$ 1.950,00. É importante ressaltar que, pela

proximidade entre os municípios da região, a maioria dos trabalhadores reside em outras

localidades e, muitas vezes, até em outras regiões. Assim, num contraponto resumido com o

sistema produtivo de Petrolina/Juazeiro, cujos municípios envolvidos no estudo dedicam-se,

praticamente, à produção agrícola, a Sexta Região tem sua produtividade diversificada, com a

presença significativa de pequenas agroindústrias de processamento de frutas em conserva,

sucos e vinhos.

Ainda que a renda per capita dos municípios da Sexta Região sejam superiores à de

Petrolina/Juazeiro, os próprios índices dão conta disto, a sua população não se apropriou de

forma plena desse crescimento, conforme pode ser verificado no Gráfico 9.

A Corporación Nacional del Cobre de Chile (CODELCO), é uma empresa de propriedade do Estado do Chile, cujas operações financeiras

e de comercialização estão centralizadas na “Casa Matriz”, localizada na Capital do Chile, Santiago. Assim, 100% das exportações de cobre

do Chile ocorrem pelo município de Santiago.

250

Gráfico 9:

Evolução do IDHM – Renda dos municípios da Sexta Região (1992-2001)

0,592

0,626

0,667

0,653

0,569

0,517

0,583

0,547 0,547

0,569

0,622

0,646

0,606

0,592

0,606

0,674

0,100

0,200

0,300

0,400

0,500

0,600

0,700

0,800

Rancagua Graneros Codegua Rengo Peumo San vicente Machalí San

Fernando

1991 2002

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Mideplan/PNUD (2003).

(

) Os valores percentuais nas escalas representam o incremento de 1992 para 2001.

Os municípios de Rancágua e San Fernando obtiveram os menores incrementos no

período analisado. O município de Machalí obteve maior incremento, induzido, também, pela

mina de cobre ali instalada, passando de um índice de 0,569, para 0,667, representando um

incremento de 17,22%.

5.3.2 Análise do IDHM – Saúde (longevidade)

É bastante interessante a forma como o PNUD vem abordando a questão da

esperança de vida no mundo. No relatório de 2005, a instituição chega a questionar se estamos

vivendo “o fim da convergência”, no que diz respeito à longevidade. De forma geral, segundo

os relatórios, a maioria das capacidades humanas tem convergido de forma gradual nos

últimos 40 anos. Partindo de uma base relativamente baixa, os países em desenvolvimento

têm encurtado a distância em relação aos países ricos, em termos de esperança de vida,

mortalidade infantil e alfabetismo. No entanto, o relatório em referência (2005) faz a seguinte

declaração: “[...] Um aspecto preocupante da atual tendência no desenvolvimento humano é

que a taxa global de convergência está diminuindo seu ritmo e, para um grupo grande de

países, a divergência está se transformando em norma”.

Conforme assinala Amartya Sen (1992), viver uma vida longa e saudável é um

indicador básico das capacidades humanas e as desigualdades nesta área têm uma enorme

incidência no bem-estar das pessoas. Os últimos relatórios do Desenvolvimento Humano

indicam um grande retrocesso a partir do início dos anos 1990, quando começou a diminuir o

3,22%

6,50%

14,51%

3,95% 8,23% 14,44%

17,22%

3,86%

251

ritmo do avanço da convergência na esperança de vida entre ricos e pobres, devido à

divergência entre regiões associadas com o HIV/SIDA, entre outros retrocessos (PNUD -

RELATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, 2001;2002 e; 2005).

Atualmente, a diferença média de esperança de vida entre países de renda baixa e alta

é de 19 anos. Analisando os últimos relatórios, podemos afirmar que alguém que tenha

nascido em Botswana pode esperar viver 42 anos menos do que alguém que tenha nascido no

Japão, ou, quem nasceu na França tem a expectativa de viver mais de 37 anos do que quem

tenha nascido na Zâmbia, por exemplo.

As grandes desigualdades implícitas nestes números foram definidas por Amartya

Sen como “lei de atenção inversa”, isto é, a disponibilidade de atenção médica é inversamente

proporcional às necessidades. Assim, os países da OCDE, cujas rendas são elevadas e os

riscos com a saúde menores, o gasto médio per capita em saúde é superior a US$ 3.000,00,

enquanto que nos países com menor renda, com riscos mais elevados, o gasto com saúde é em

torno de US$ 78,00.

Tabela 44: Evolução do IDHM-longevidade de Petrolina/Juazeiro (1991-2000) e da Sexta

Região (1992-2001)

Petrolina/Juazeiro

Sexta Região

Longevidade Longevidade

Município

1991

2000

Var (%)

Município

1992

2001

Var (%)

Petrolina 0,659

0,756

14,72

Rancagua

0,700

0,754

7,71

Lagoa Grande 0,520

0,645

24,04

Graneros

0,668

0,765

14,52

Santa Maria da Boa Vista 0,672

0,708

5,36

Codegua

0,732

0,858

17,21

Orocó 0,691

0,757

9,55

Rengo

0,598

0,726

21,40

Juazeiro 0,521

0,612

17,47

Peumo

0,710

0,752

5,92

Sobradinho 0,575

0,638

10,96

San vicente

0,706

0,743

5,24

Casa Nova 0,552

0,612

10,87

Machalí

0,704

0,783

11,22

Curaçá 0,552

0,612

10,87

San Fernando

0,691

0,754

9,12

Média dos municípios 0,593

0,668

12,61

0,69

0,77

11,36

Fonte: Elaboração própria a partir dos relatórios de desenvolvimento do Brasil e do Chile

Pelos dados da Tabela 44, verifica-se que os índices dos municípios da Sexta Região

superaram os índices de Petrolina/Juazeiro. No entanto, este último evoluiu mais em termos

percentuais. A Tabela 45, abaixo, apresenta a evolução da esperança de vida nos dois sistemas

produtivos.

252

Tabela 45: Evolução da esperança de vida em Petrolina/Juazeiro e na Sexta Região

Petrolina/Juazeiro

Sexta Região

Esperança de Vida Esperança de Vida

Município

1991

2000

Var (%)

Município

1992

2001

Var (%)

Petrolina 64,52

70,36

9,05

Rancagua 71,23

75,12

5,46

Lagoa Grande 56,22

63,70

13,30

Graneros 72,45

74,28

2,53

Santa Maria da Boa Vista 65,33

67,46

3,26

Codegua 72,14

75,43

4,56

Orocó 66,45

70,45

6,02

Rengo 71,38

74,36

4,17

Juazeiro 56,29

61,71

9,63

Peumo 72,15

75,63

4,82

Sobradinho 59,53

63,31

6,35

San vicente 73.67

75,89

3,01

Casa Nova 58,15

61,71

6,12

Machalí 72,07

74,67

3,61

Curaçá 58,15

61,71

6,12

San Fernando 72,08,

75,23

4,37

Média dos municípios 60,58

65,05

7,38

72,15

75,08

4,06

Fonte: Elaboração própria a partir dos relatórios de desenvolvimento do Brasil e do Chile

No quesito longevidade, a Tabela 45 caracteriza o avanço da Sexta Região em

relação a Petrolina/Juazeiro. No entanto, esta tendência já era verificada no inicio dos anos 90,

do século passado, quando as pessoas daquela região já tinham uma expectativa de vida, em

média, 11,57 anos superior à de Petrolina/Juazeiro. É importante reforçar que tal desempenho

tem relação direta com as políticas de saúde introduzidas pelo governo chileno, já a partir de

1980. No Brasil, naquela década, só os contribuintes da previdência social tinham acesso ao

sistema de saúde pública, para atendimento hospitalar. Na área rural, por sua vez, o

atendimento era praticamente nulo, daí a baixa esperança de vida apurada no ano de 1991,

cuja média dos municípios foi de 60,58 anos, contra 72,12, na Sexta Região. No início da

década de 2000, a diferença ainda era bastante significativa. Mesmo tendo incremento

superior ao da Sexta Região, a diferença entre os dois sistemas produtivos era de

aproximadamente 10 anos.

Com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990, ampliando o

atendimento, também, para a área rural, promoveu-se assim o acesso universal à assistência à

saúde. Com isso, no período em avaliação, a expectativa de vida foi elevada em 4,47 anos,

correspondendo a um incremento de 7,38%. Na Sexta Região, houve aumento de 2,93 anos,

uma vez que já vinha com um histórico de melhor esperança de vida, chegando ao final de

2001 a 75,08 anos.

253

Tabela 46: Taxa de Mortalidade Infantil em Petrolina/Juazeiro e na Sexta Região em cada

1.000 nascidos

Petrolina/Juazeiro

Sexta Região

Taxa de Mortalidade Taxa de Mortalidade

Município

1991

2000

Var (%)

Município

1992

2001

Var (%)

Petrolina 51,42

35,89

(30,20)

Rancagua 12,03

9,72

(19,20)

Lagoa Grande 89,58

64,15

(28,39)

Graneros 12,23

10,12

(17,25)

Santa Maria da Boa Vista 48,29

47,22

(2,22)

Codegua 11,98

10,30

(14,02)

Orocó 44,15

35,60

(19,37)

Rengo 12,28

9,98

(18,73)

Juazeiro 88,46

54,50

(38,39)

Peumo 11,26

9,48

(15,81)

Sobradinho 70,92

48,34

(31,84)

San vicente 12,64

10,59

(16,22)

Casa Nova 78,12

54,50

(30,24)

Machalí 11,87

9,98

(15,92)

Curaçá 78,11

54,50

(30,23)

San Fernando 12,06

11,26

(6,63)

Média dos municípios 68,63

49,34

(28,11)

12,04

10,18

(15,48)

Fonte: Elaboração própria a partir dos relatórios de desenvolvimento do Brasil e dos Anuários Estatísticos Vitais

do Chile – Instituto Nacional de Estatísticas (diversas séries).

A taxa de mortalidade infantil é um bom indicador para verificar o desempenho das

políticas públicas voltadas para a saúde. De acordo com os índices da tabela acima, verifica-se

que houve uma considerável redução da mortalidade nos dois sistemas produtivos de

Petrolina/Juazeiro e da Sexta Região, de 28,11% e 15,48%, respectivamente. No entanto, na

média, a taxa de mortalidade, do lado do Brasil, é 4,85 vezes maior do que no Chile. Em

2000, enquanto morriam 49,34 crianças com idade até um ano, no Pólo Petrolina/Juazeiro, na

Sexta Região, em 2001, esta taxa era de 10,18.

Em que pese a instituição do SUS, conforme nos referimos anteriormente, cuja

concepção baseava-se em um modelo de saúde direcionado para as necessidades da

população, resgatando o compromisso do estado com o bem-estar das pessoas, principalmente

no que diz respeito à saúde coletiva, a sua implantação não tem sido uniforme nos estados e

municípios brasileiros, sendo marcada por fortes desequilíbrios sócio-econômicos regionais,

visto que para viabilizar o sistema seria necessário grande aporte de recursos financeiros,

pessoas qualificadas e efetiva atuação do governo federal, estadual e municipal. Destacamos

que a Lei 8.080, de 1990, que regulamentou o SUS, previa que os repasses de recursos fossem

transferidos aos municípios, baseados em critérios, como: perfil epidemiológico; perfil

demográfico; rede de serviços instalada; desempenho técnico, entre outros, e os recursos

seriam provenientes do Orçamento da Seguridade Social.

No entanto, o SUS durante a sua existência vem sofrendo com a instabilidade

institucional e a desarticulação organizacional, no que diz respeito ao poder decisório da

esfera federal, que alega escassez de financiamento. Apesar das fragilidades enfrentadas pode-

se reconhecer na atenção básica que o SUS apresentou importantes progressos no setor

público, mas enfrenta sérios problemas no setor privado, o qual detém a maior parte dos

254

serviços de complexidade, uma vez que as remunerações pagas pelos procedimentos à rede

privada não interessam ao setor, prejudicando assim a proposta de hierarquização dos

serviços. Talvez, seja este o gargalo que ainda coloca municípios, como estes que estamos

estudando, com uma taxa tão alta de mortalidade infantil e em outras faixas etárias, também.

O sistema de serviços de saúde no Chile é um sistema misto, tanto no financiamento

como na prestação de serviços. No financiamento, combina um esquema de Seguridade Social

com um sistema de seguros de “caráter competitivo” (MINISTERIO DE SALUD, 2007). No

entanto, os dois componentes compartilham da mesma fonte de financiamento que é aportado

obrigatoriamente pelos trabalhadores assalariados (7% da sua renda). A Constituição do país

outorga a liberdade de escolha entre as duas modalidades mencionadas. Ressalte-se que a

primeira é de natureza pública, cuja gestão está sobre a responsabilidade do Fondo Nacional

de Salud (FONASA). Este fundo recebe, também, transferências do Governo Federal para a

atenção aos indigentes e para os programas de saúde pública, além dos aportes dos

assalariados que optam por esta modalidade de seguridade.

A segunda é constituída por instituições de saúde previdenciária privadas (ISAPRE)

que administram as cotas obrigatórias de quem opta por elas. Ressalte-se que o trabalhador

optando por esta modalidade de previdência e assistência a sua contribuição é repassada para

a instituição escolhida. Nota-se que, neste caso, a previdência social é privatizada.

Conforme dados do Ministério da Saúde do Chile (MINSAL, 2005), naquele ano o

FONASA foi responsável por 62% da cobertura populacional, as ISAPRE 22% e os 16%

restantes correspondem aos grupos com sistemas particulares ou não pertencem a nenhum

sistema. É importante ressaltar que esses números têm sido contestados, uma vez que a

flexibilização da mão-de-obra, principalmente na fruticultura para exportação, faz com que a

grande maioria dos trabalhadores não tenha qualquer registro de trabalho, não contribuindo

para os fundos e, por conseguinte, se não forem atendidos como indigentes, também estão

excluídos do sistema de saúde.

255

Tabela 47: Alguns indicadores, em percentuais, que contribuem para a manutenção da saúde

Petrolina/Juazeiro

Domicílios com água encanada

Domicílios com banheiro com

esgotamento sanitário

Municípios

1991 2000 1991 2000

Petrolina

68,72

78,88

63,51

76,79

Lagoa Grande

30,56

43,77

26,02

33,91

Santa Maria da Boa Vista

51,01

50,52

45,49

44,22

Orocó

52,07

42,91

45,46

41,26

Juazeiro

65,88

72,49

60,31

68,66

Sobradinho

41,71

76,30

41,58

73,46

Casa Nova

23,52

40,42

21,39

36,29

Curaçá

25,55

50,30

23,16

44,50

Media dos municípios 44,88

56,95

40,87

52,39

Sexta Região

Domicílios com água encanada

Domicílios com banheiro com

esgotamento sanitário

Municípios

1992 2001 1992 2001

Rancagua 100,00

99,80

94,60

98,60

Graneros 91,23

97,20

95,60

96,50

Codegua 81,50

88,50

93,80

95,70

Rengo 85,40

95,90

94,90

97,40

Peumo 82,47

88,50

95,70

96,70

San Vicente 89,89

98,50

94,40

98,40

Machalí 88,76

97,00

95,60

96,70

San Fernando 84,68

93,70

07,60

98,50

Media dos municípios 87,99

94,89

84,03

97,31

Fonte: Petrolina/Juazeiro (Brasil) – Atlas do Desenvolvimento Humano– PNUD/IPEA/Fundação João Pinheiro (2003)

Sexta Região (Chile) – As trajetórias do desenvolvimento humano nos municípios chilenos (1992-2001) – Mideplan/PNUD

(2002).

A tabela 47 revela o distanciamento existente entre a área de estudo no Pólo

Petrolina/Juazeiro e a Sexta região. Verifica-se que já no início da década de 1990 os índices

de domicílios com água encanada e esgotamento sanitário, nos municípios da Sexta Região,

eram 87,99% e 84,03%, respectivamente. Em 2001, esses índices sobem para 94,89% e

97,31%. Nos municípios, integrantes da área de estudo de Petrolina/Juazeiro, praticamente,

metade da população, no inicio da década de 2000, não contava com os serviços básicos de

fornecimento de água e banheiro com esgotamento sanitário. É importante ressaltar que

durante a pesquisa de campo, nesta localidade, presenciamos diversas residências, cujos

banheiros foram construídos apartados da casa e sobre sumidouros, caracterizando um

ambiente insalubre às pessoas. Encontramos, também, poços de pequena profundidade

perfurados próximos a tais sumidouros, sem que houvesse qualquer exame laboratorial que

atestasse a qualidade da água consumida na localidade.

Neste contexto, é importante citar o trabalho de Simonassi e Cândido Júnior (2006),

quando os autores, utilizando métodos econométricos para investigar a relação entre a

esperança de vida ao nascer e as condições sócio-econômicas dos municípios nordestinos a

partir de variáveis como renda per capita, proporção de domicílios com água canalizada e

proporção de domicílios com rede de esgoto, concluíram que essas variáveis apresentam uma

256

relação positiva com o incremento da expectativa de vida e que os benefícios sociais são mais

elevados nos municípios menos desenvolvidos. Dessa forma, propõem que as políticas

públicas devem de fato ter foco diferenciado para os grupos de municípios com renda per

capita diferentes, quando se tratar de elevar a esperança de vida ao nascer.

5.3.3 Análise do IDHM – educação

No que diz respeito à educação, este foi o único indicador que no início da década de

2000 apresentou melhor desempenho do que os municípios em estudo da Sexta Região.

Verifica-se que em 1991 este índice era de 0,590 nos municípios brasileiros, contra 0,651 nos

municípios chilenos, correspondendo uma diferença de 10,34%. No entanto, ao longo da

década, os municípios do Pólo Petrolina/Juazeiro superaram, na média, os municípios da

Sexta região. É importante destacar que nesta última área nenhum município atingiu índice

igual ou superior a 0,800, enquanto três municípios do Nordeste superaram essa marca

Tabela 48: Evolução do IDHM-educação em Petrolina/Juazeiro e na Sexta Região

Petrolina/Juazeiro

Sexta Região

IDHM – Educação IDHM - Educação

Município

1991

2000

Var (%)

Município

1992

2001

Var (%)

Petrolina 0,735

0.828

12,65

Rancagua 0,707

0,769

8,77

Lagoa Grande 0,504

0,689

36,71

Graneros 0,653

0,702

7,50

Santa Maria da Boa Vista 0,559

0,751

34,35

Codegua 0,601

0,668

11,15

Orocó 0,527

0,703

33,40

Rengo 0,632

0,707

11,87

Juazeiro 0,688

0,802

16,57

Peumo 0,633

0,677

6,95

Sobradinho 0,699

0,821

17,45

San vicente 0,633

0,715

12,95

Casa Nova 0,480

0,699

45,63

Machalí 0,663

0,739

11,46

Curaçá 0,530

0,732

38,11

San Fernando 0,686

0,775

12,97

Média dos municípios 0,590

0,753

27,59

0.651

0,719

10,45

Fonte: Petrolina/Juazeiro (Brasil) – Atlas do Desenvolvimento Humano– PNUD/IPEA/Fundação João Pinheiro (2003)

Sexta Região (Chile) – As trajetórias do desenvolvimento humano nos municípios chilenos (1992-2001) – Mideplan/PNUD

(2002).

Destaca-se que a partir do ano de 1982 o sistema educacional chileno foi objeto de

uma das maiores reformas estruturais do país. Com o objetivo de diminuir a participação

fiscal e incentivar a inserção e novos provedores, o Estado começou um processo de

É importante fazer uma comparação com os índices da Tabela 3, principalmente no indicador educação, visto que existe uma diferença

substancial entre o IDH-país e o IDH-município. Tal distorção é provocada pela qualidade da amostra utilizada no período de apuração.

Tanto no Brasil como no Chile, os índices anuais são obtidos nas capitais das principais regiões, que, via de regra, são melhor assistidas pelas

políticas públicas, em contraposição aos municípios mais interioranos. Os dados da Tabela 3 revelam que o IDH – educação do Chile em

2001 foi de 0,890 e do Brasil, em 2000, foi de 0,830 (altos índices), enquanto que, pelo IDH dos municípios da Sexta Região e de

Petrolina/Juazeiro, foi de 0,719 (2001) e 0,753 (2000), respectivamente. Isto prova que utilizar o IDH-país para direcionar a políticas

públicas pode ter um efeito temerário. Isto é facilmente identificável pelo IDH de 0,800 verificado no Brasil para o ano de 2005, quando o

257

privatização e descentralização que respondiam fortemente aos paradigmas do mercado. De

acordo com Marcel (2004), as “personalidades do regime militar tinham a plena convicção de

que a qualidade e cobertura se produziriam graças aos mecanismos de informação e

competência”. No entanto, segundo o mesmo autor, essas medidas trouxeram conseqüências

diretas e indiretas sobre a qualidade da educação e as condições de trabalho dos docentes.

Dessa forma, os contratos dos professores passaram a ser privados e sem as garantias antes

asseguradas. Os currículos foram flexibilizados sem uma uniformidade clara e as instituições

locais não foram suficientemente eficientes na prestação e administração dos serviços

educacionais.

Naquela época, as antigas escolas públicas, dependentes do Ministério da Educação,

foram transferidas aos governos locais, dando origem ao setor municipalizado da educação.

Ao mesmo tempo, foi autorizado às escolas privadas operarem com financiamento público,

sob a condição de não cobrar os referidos valores dos estudantes. Tal setor passou a ser

denominado “educação privada subvencionada”. Neste caso, os administradores das escolas

recebiam do Estado uma subvenção ou um valor correspondente por aluno, provocando, dessa

forma, uma competitividade sem precedentes entre as unidades escolares, uma vez que aquela

que prestava “melhores serviços” era mais requisitada.

De acordo com Aedo e Sapelli (2001), esta reforma teve um efeito sobremaneira

favorável sobre a participação do setor particular subvencionado, cujo número de matrículas

aumentou em 538.000 estudantes entre 1981 e 1987. Por outro lado, a educação pública foi

reduzida em 418.000 estudantes, no mesmo período e os 120.000 restantes foram novos

alunos que entraram no sistema. Reforçamos que essas medidas ocorreram em um contexto

do governo autoritário que se instalou no Chile entre 1973 e 1989.

A partir de 1990, com o retorno à democracia, é dado um novo direcionamento

para a política educacional chilena, sob o diagnóstico que os problemas de qualidade e

eqüidade da educação não foram resolvidos pelos mecanismos de mercado. Sob este contexto,

a subvenção segue operando como um instrumento de financiamento do setor. No entanto, foi

introduzido um conjunto de políticas que buscava criar um vetor de qualidade e equidade, a

partir do nível central. Assim, nesta década, produziu-se uma importante recuperação no

incremento do gasto público em educação. Por outro lado, conforme assinala Hanushek

(2004), “apenas agregar mais recursos ao sistema educacional não tem apresentado impactos

significativos na qualidade da educação”.

País atinge, pela primeira vez, o mesmo índice dos países desenvolvidos. A pergunta de partida que fazemos é a seguinte: este índice tem

aderência com o nível de bem-estar das pessoas de todos os municípios brasileiros?

258

Dessa forma, o novo governo identificou um grande segmento de alunos e escolas

em condições precárias de funcionamento, principalmente aquelas pertencentes aos

municípios mais afastados das capitais regionais, o que ensejou a criação de uma série de

programas localizados, como forma de intervenção sistemática sobre os processos e condições

dos trabalhos educativos. No entanto, pelos dados da Tabela 17, verifica-se que, em nível

municipal, os impactos das reformas da década de 1990 foram ainda muito tímidos, se

comparado ao desempenho dos municípios brasileiros, em estudo.

No Brasil, as políticas para a educação na década de 1990 basearam-se em

procedimentos de transferência de renda em forma monetária. Substituíram-se, até certo

ponto, as intervenções por meio de doações de cestas de produtos, tornando mais eficiente a

política distributiva com vistas a aumentar o bem-estar das pessoas, conforme nos

referenciamos anteriormente, sobre o Programa Bolsa Família. Tal programa obteve resposta

mais rápida, no que diz respeito ao incremento do número de matrículas na educação básica,

principalmente na Região Nordeste do Brasil.

Ainda assim, de acordo com estudo do IPEA (2002), quando o Instituto realizou um

diagnóstico das relações entre desigualdade e educação, ainda há necessidade de definir uma

política de expansão acelerada da educação de forma a garantir a sustentabilidade do

desenvolvimento dos municípios brasileiros. No que diz respeito à renda, o trabalho

identificou a heterogeneidade da escolaridade da força de trabalho como principal causa da

desigualdade salarial observada no Brasil. Na Região Nordeste, o processo de

desenvolvimento dos municípios e da própria região, reforça as conseqüências da

heterogeneidade da educação brasileira.

Na análise de diversos IDHM de outros países, a comparação da realidade do Brasil

com a experiência internacional, confirma o fraco desempenho do sistema educacional que,

de acordo com o IPEA (2002), apresenta um atraso, em termos de educação, de cerca de uma

década com relação a um país com o padrão de desenvolvimento similar ao Brasil.

Dessa forma, podemos afirmar que a sustentabilidade do desenvolvimento

socioeconômico de um país está intrinsecamente associada à continuidade e velocidade do

processo de expansão educacional. No que diz respeito aos municípios em análise, embora

tenhamos verificado melhor desempenho do Brasil, na década de 1990, em relação aos

municípios do Chile, os valores atribuídos aos anos de escolaridade adicionais representam os

principais determinantes das diferenças salariais. Assim, o incremento do IDHM, nos

municípios do sistema produtivo de Petrolina/Juazeiro, pode ter ainda um longo período

amargando baixos salários, uma vez que a média de anos de escolaridade das pessoas com

259

idade acima de 15 anos é de 4,2 anos, de acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano

Municipal (2003). No Chile, a média dos anos estudados dos adultos a partir de quinze anos

foi de 9,6 anos.

Dentro do contexto do semi-árido nordestino, que é banhado pelo médio São

Francisco, essa análise se confirma nos municípios de Petrolina (PE) e Juazeiro, uma vez que,

no período analisado, foram as localidades que tiveram IDHM – educação acima de 0,800,

conforme mostra a Tabela 48. Por conseguinte, são os municípios que apresentaram maior

nível de renda per capita em 2000. Conforme abordamos anteriormente, as forças produtivas

levaram o setor público a abrir novas escolas e universidades, para formação específica na

agricultura, como faculdade de agronomia e técnicos agrícolas.

No entanto, não podemos perder de vista que a distribuição de renda seria bem mais

imediata e equânime se houvesse maior participação da iniciativa privada, pagando melhores

salários, como forma até de devolver os benefícios ficais que os governos municipais

oferecem às grandes empresas que se instalam, sob a alegação de geração de emprego e renda.

5.3.4 Considerações sobre a utilização do IDH como análise comparativa

Os diversos relatórios sobre o desenvolvimento humano têm sido categóricos na

afirmação de que a busca, nos diferentes estudos, é pela criação de “[...] um ambiente no qual

as pessoas possam desenvolver o seu potencial e ter vidas criativas e produtivas conforme

seus interesses e necessidades. Tem a ver muito mais de que o crescimento econômico, que é

um meio importante, de alargar as escolhas pessoais (PNUD, 2001).

Retornando ao primeiro parágrafo deste capítulo, quando mencionávamos a

dificuldade de se conceituar as diversas facetas do desenvolvimento, essa nova concepção do

debate do que possa ser realmente o desenvolvimento, vem realmente ocorrendo com mais

vigor a partir da publicação do primeiro Relatório do Desenvolvimento Humano, em 1991. A

partir de então, sucederam-se vários relatórios que atualizaram os índices e os tornaram

públicos, bem como propuseram outros indicadores e estudos que enfocavam diversos

requerimentos da problemática do desenvolvimento, como desigualdades entre mulheres e

homens, localidades de um mesmo país, segmentos sociais, etc.; questões relacionadas a

direitos humanos, infra-estrutura, liberdades, políticas públicas e vários componentes da área

financeira, social e econômica das nações.

Conforme já havíamos mencionado, além de uma síntese, o IDH é uma ferramenta

simples, que se fundamenta em algumas premissas, a saber: definitivamente o

260

desenvolvimento não corresponde necessariamente ao crescimento econômico, ainda sendo

este muito importante, e não pode ser medido pelo PIB e nem pela renda per capita (a Tabela

1 reflete essa condição com muita propriedade, uma vez que o incremento do PIB nas duas

áreas de estudo não se traduziu em substanciais melhorias, conforme verificamos nos diversos

indicadores); acima de tudo, o desenvolvimento está atrelado às ampliações das capacidades

das pessoas.

De forma mais prática, tais afirmações são fruto da trajetória de debates sobre o

desenvolvimento, com indiscutível contribuição de Amartya Sen, que associou o conceito à

ampliação das liberdades, escolhas e das capacidades. Assim, sendo tais premissas difíceis de

serem demonstradas, encontrou-se um caminho na criação do IDH, que se converteu em uma

ferramenta universal de aferição de algumas destas capacidades elementares que possibilitam

às pessoas participarem da esfera pública, do confronto e da “coabitação dos valores”. Dessa

forma, o IDH foi a primeira tentativa de mensuração do conceito de desenvolvimento.

Conforme relata Prates (2003), num primeiro momento, Sen foi resistente, no entanto

acabou por aceitar o IDH, sob a alegação de que seria um importante “catalisador” na difusão

dos trabalhos da ONU e poderia ser debatido para além da clássica dimensão econômica.

Assim, podemos verificar nas análises deste capítulo que o IDHM sintetizou em uma média

de três sub-índices, três dimensões básicas e universais da vida, representando as condições

para que as oportunidades das pessoas possam ser ampliadas: o direito a um padrão de vida

digna (renda), direito a uma vida saudável e longa (longevidade) e o acesso ao conhecimento

(educação).

Nota-se que o IDHM, por sua simplicidade, não aprofunda cada uma dessas

dimensões, mas nos permitiu comparar o nível geral alcançado pelos dois sistemas produtivos

no atendimento dessas necessidades básicas. Ainda assim, mesmo sendo um índice inovador,

o IDH e, por conseguinte o IDHM, apresenta algumas limitações que merecem explicações.

Uma das principais limitações, que é também reconhecida nos próprios relatórios do PNUD

(2004), diz respeito à abrangência do índice, visto que se “limita a poucas dimensões”

(variáveis). Argumenta-se da necessidade de incluir dimensões como segurança, acesso a

cultura, liberdade política, habitação, dentre outras, porém, a dificuldade e a indisponibilidade

de dados fidedignos e a periodicidade sistemática e regular para caracterizar tais dimensões se

converte na principal barreira para se avançar no aperfeiçoamento da metodologia.

Destacamos, no caso do Brasil, exemplos bem definidos de superação dessa

limitação como o caso do Índice de Desenvolvimento Econômico (IDE), elaborado pela

Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e pelo Índice de

261

Desenvolvimento Social (IDS), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia

Econômica do Ceará (IPECE). No Chile, o Ministério do Planejamento, por meio da Encuesta

de Caracterización Socioeconómica (CASEN), trabalha com uma ampla quantidade de

indicadores sociais em nível nacional, regional e municipal. Tais índices são utilizados para a

composição do IDHM, com periodicidade bienal.

Outra crítica/limitação apontada diz respeito aos pesos atribuídos para os sub-índices

que compõem o IDH, uma vez que pode haver localidade em que o peso de uma dimensão é

menos importante do que da outra, na explicação do desenvolvimento humano, exigindo

dessa forma, pesos diferenciados para cada região ou situação.

Não obstante a tais limitações, os índices, via de regra, não captam o total da

complexidade que envolve o conceito de desenvolvimento humano. Contudo, a análise do

IDHM dos dois sistemas produtivos, no Brasil e no Chile, permitiu gerar uma fotografia das

condições básicas de vida das suas populações que pode suscitar um aprofundamento nos

debates e orientar as políticas públicas, na busca do bem-estar das pessoas e, por conseguinte,

incrementar o desenvolvimento humano, econômico e social das duas localidades.

A análise e exposição das informações deste capítulo permitem observar que o Índice

de Desenvolvimento Humano Municipal apresentou evolução no período considerado (1991-

2000, no Brasil e 1992- 2001, no Chile) nos dois sistemas produtivos, indicando melhoria nas

condições de vida das pessoas. Contudo, dada a limitação do IDHM, é importante verificar

uma série de outros indicadores, disponíveis tanto no relatório do Brasil quanto do Chile,

como os de educação, mortalidade infantil, pobreza, renda, vulnerabilidade familiar, entre

outros, que ajudam constatar que a realidade dos dois sistemas produtivos não parece tão

satisfatória como aparenta a análise do IDHM. A Tabela 49 é um exemplo para o caso dos

municípios do Pólo Petrolina Juazeiro.

Tabela 49: Média dos anos de estudo e percentual de analfabetos acima de 25 anos

Município

Média de anos de

estudo das pessoas

de 25 anos ou mais

de idade, 1991

Média de anos de

estudo das pessoas

de 25 anos ou mais

de idade, 2000

% 25 anos ou mais

analfabetas, 1991

% 25 anos ou mais

analfabetas, 2000

Lagoa Grande (PE) 1,79

3,03

51,59

39,93

Orocó (PE) 1,94

3,32

56,34

41,26

Petrolina (PE) 4,4

5,49

30,29

21,08

Santa Maria da Boa Vista (PE) 2,32

3,43

50,06

37,74

Casa Nova (BA) 1,75

2,76

51,96

38,44

Curaçá (BA) 1,83

2,9

48,98

37,64

Juazeiro (BA) 3,94

5,11

33,81

22,98

Sobradinho (BA) 3,47

4,6

35,26

25,88

Fonte: Petrolina/Juazeiro (Brasil) – Atlas do Desenvolvimento Humano– PNUD/IPEA/Fundação João Pinheiro (2003)

262

Confrontando as Tabela 48 e 49, verificamos que houve uma significativa melhoria

no IDHM-Educação em todos os municípios, chegando a superar, na média, a Sexta Região,

apresentando índices superiores a 0,800. No entanto, analisando a média de anos de estudo

das pessoas e o percentual de analfabetos acima de 25 anos de idade (Tabela 49), constatamos

que existe pouca aderência entre os índices, uma vez que o ciclo completo para cursar a

educação básica é de 12 anos (INEP, 2008) e o melhor desempenho nesse quesito foi

verificado em Petrolina, que alcançou 5,49 anos, sendo, portanto, menos da metade do

necessário para fechar o ciclo da educação básica. Ainda que tenha havido incrementos nos

anos de estudo, os níveis ainda estão muito aquém dos países desenvolvidos, que, segundo o

Relatório de Desenvolvimento Humano (2007), é de 10,2 anos.

Chama a atenção o percentual de analfabeto ainda existente nos municípios do Pólo

Petrolina/Juazeiro. Esta é uma faixa etária que tem relação muito estreita com a

disponibilidade de mão-de-obra e, por conseguinte, com a renda. Verifica-se que na cidade

mais importante do pólo, Petrolina, 21,08% da população era de analfabetos no ano de 2000.

De acordo com os diversos Relatórios do Desenvolvimento Humano, o índice ideal é que esse

percentual seja muito próximo de zero. Sendo assim, muito ainda precisa ser feito para a

educação das pessoas que vivem no Pólo Petrolina/Juazeiro, principalmente no que diz

respeito à Educação de Jovens e Adultos.

À guisa de conclusão do capítulo, ainda que se constatem significativas melhorias

nas condições de vida das pessoas, nos dois sistemas produtivos em estudo, são muitos os

desafios a serem enfrentados, principalmente no que diz respeito às questões de concentração

de renda, saúde, pobreza e indigência em que vive considerável parcela da população dos

municípios selecionados, no Brasil e no Chile.

Nesse sentido, o estudo aponta para a recomendação de que são urgentes as ações

para redução das diferenças sócio-econômicas verificadas no estudo em que a criação de

postos de trabalho, a expansão de serviços públicos e a geração de renda sejam metas

constantes, uma vez que só o crescimento econômico gerado pela comercialização de frutas

para exportação não tem sido suficiente para gerar transbordamento nos sistemas produtivos

analisados, como querem fazer alguns estudos, como, por exemplo, de Damiani (1999) e

Locke (2001), no Brasil e Contreras e Escobar (2003), no Chile. Tomando a reflexão de

Hojman (2001), quando comparava o governo autoritário anterior com governos democráticos

de Ayiwin (1990-1994) e Frei (1994-1999), tais estudos apontam para um “neoliberalismo

com um rosto humano” ou a uma “mudança produtiva com igualdade social”. No entanto, as

políticas permanecem atendendo ao paradigma de livre mercado.

263

CONCLUSÃO

As questões conclusivas deste trabalho seguirão dois eixos distintos, que no final se

complementarão. No primeiro, abordaremos os aspectos relacionados à competitividade do

setor nos dois sistemas produtivos de Petrolina/Juazeiro e da Sexta Região. Buscando o

referencial teórico do primeiro capítulo desta tese e à luz das formulações propostas por

Michael Porter e outros autores que estudaram o tema, faremos alguns contrapontos sobre a

inadequação de se referir ao Pólo Petrolina/Juazeiro como um cluster. No segundo, faremos

referência à pujança econômica dos dois sistemas produtivos e os seus rebatimentos sobre o

desenvolvimento sócio-econômico nas duas localidades.

Conforme já havíamos diagnosticado em capítulo anterior, a trajetória da fruticultura

no Brasil e do Chile é distinta. Em que pese tratar-se de uma análise comparativa entre dois

países, as evidências empíricas têm demonstrado que as tentativas de transpor modelos

produtivos de um país para outro estão fadadas ao fracasso. No entanto, tais comparações

podem contribuir para a formulação de novas políticas para o setor.

Os dois sistemas produtivos apresentam problemas cruciais. O primeiro diz respeito

à Região Nordeste do Brasil, cujas fragilidades não se restringem apenas a questões

exclusivamente climáticas de secas. Outras variáveis contribuem para a deformação da

realidade do semi-árido, como a existência de estruturas produtivas ultrapassadas e a elevada

concentração fundiária, dentre outras questões de caráter político (principalmente, político-

eleitoral). No Chile, em geral, na Sexta Região, especificamente, o problema está mais

relacionado com a relação dos pequenos produtores com as empresas multinacionais locais e

estrangeiras, uma vez que estas exercem total supremacia sobre aqueles, colocando-os, quase

sempre, em situação de “seus devedores”. Dessa forma, como acontece no Brasil, deparamos-

nos com a questão fundiária também, uma vez que, não pagando suas dívidas, tomam-lhes a

terra.

Em que pese tais fragilidades, reconhece-se que os dois sistemas produtivos em

estudo são protagonistas de um modelo exitoso de exportação de frutas. A Sexta Região, com

aproximadamente 19 variedades, apresenta um grau de maturidade produtiva sobremaneira

superior a de Petrolina/Juazeiro, que envia ao exterior apenas dois tipos de frutas: uva e

manga.

A competitividade dos dois sistemas poderia ser avaliada por diversos métodos. No

entanto, para ser coerente, uma vez que estamos tratando de agrupamentos produtivos, seria

de boa medida utilizar os argumentos de Michael Porter, uma vez que na maioria dos estudos

264

da espécie o autor é sistematicamente citado. Assim, utilizaremos tais argumentos de forma a

deduzir se os dois sistemas produtivos são ou não realmente clusters. Ressalte-se que diversos

autores, como Haddad (1999), por exemplo, referem-se ao Pólo Petrolina/Juazeiro como um

“exitoso cluster de fruticultura”.

Dessa forma, para concluir sobre a existência ou não de um cluster exportador de

frutas nas localidades em análise foram utilizadas informações diversas sobre a realidade

econômico-produtiva dos dois sistemas produtivos. Tais informações foram geradas por meio

de fontes secundárias existentes, observações de campo e partir das entrevistas realizadas com

diferentes atores, tanto do âmbito publico como no privado.

Uma das definições mais clássicas de cluster a que Porter (1998) se refere, indica

que:

[...] as vantagens competitivas das empresas surgem de um conjunto de fatores que

são classificados em quatro grupos, os quais se conformam a um diamante. Estes

grupos de fatores de competitividade se reforçam uns aos outros e constituem um

sistema competitivo. Este caráter sistêmico faz com as empresas beneficiadas

constituam um cluster, no qual as empresas se relacionam por meio de vínculos

verticais (comprador-vendedor), horizontais (clientes, tecnologias e serviços) e

tendem a se agrupar regionalmente. As indústrias participantes se apóiam

reciprocamente, porque as vantagens competitivas que desenvolveram umas são

transmitidas para as outras. (PORTER, 1998, p. 17).

É importante também ressaltar a definição de Visser (2004), que fez uma análise do

cluster da cadeia de vinho do Chile. Resumidamente, o autor define o cluster a partir de

alguns conceitos prévios como a cadeia de valor, que se refere às empresas que agregam valor

sucessivamente por meio da manufatura, marketing, distribuição e transporte de produtos.

Dessa forma, o cluster é um agrupamento de vários sistemas, os quais têm vínculos territoriais

e institucionais e geram redes de cooperação cruzadas entre distintas cadeias. Segundo o

autor, “o fundamental do cluster é que seus atores compartilham modelos mentais, enfrentam

riscos comuns, trocam informações de interesse comum e enfrentam problemas de

governabilidade no interior do cluster”.

Retornando a Porter (1998), o autor assinala que o cluster desenvolve economias de

aglomeração e externalidades, como também aprendizagens tecnológicas e organizacionais,

sendo, portanto, um produto do desenvolvimento empresarial através do mercado, mas pode

ver-se fortalecido por uma rede de apoios institucionais que potencializam sua capacidade

competitiva (especialmente centros tecnológicos e de capacitação, de financiamento,

transmissão de informação, acesso a mercados etc.).

Porter ainda destaca, com muita freqüência, que em um cluster deve existir um setor

predominante que dinamize de maneira sistêmica o entorno e, acima de tudo, por se tratar de

265

um cluster exportador, esse setor deve ter uma importância crescente e relevante na atividade

exportadora da região.

Dessa forma, tomando por base a literatura acima citada e os apontamentos dos

capítulos anteriores, podemos estabelecer alguns critérios que nos permitem identificar se

estamos diante de dois clusters nos sistemas produtivos de Petrolina/Juazeiro e da Sexta

Região. Tais critérios são:

1- A existência de setores ou produtos que sejam relevantes na oferta exportadora das

duas localidades. Tal critério é importante porque estamos diante de dois sistemas

produtivos exportadores de frutas frescas;

2- Existência de concentração de empresas de diferentes tamanhos em torno de um setor

ou produto relevante;

3- Existe relação de competitividade e cooperação entre as empresas concentradas nos

dois sistemas produtivos, de forma que proporcione uma maior participação no

mercado, cooperação para a troca de informação, aprendizagem conjunta e ação

coletiva;

4- Produção de economia de escala que diminua os custos do processo produtivo e de

gestão, da inovação e da aprendizagem tecnológica;

5- Existência de bens, produtos, serviços e insumos que se inserem na cadeia de valor

que efetivamente possibilite a inter-relação vertical e horizontal de caráter estratégico

das empresas concentradas nas localidades;

6- Existência de relações público-privadas que potencializem a capacidade competitiva

do setor;

7- Existência de produto diferenciado, que se potencializa a partir da existência de

condições naturais exclusivas.

Dessa forma, o Quadro 12 abaixo sintetiza a matriz de análise realizada nos dois

sistemas produtivos, que dão pistas de que faltam ainda alguns ingredientes que possam

induzir os dois sistemas produtivos na busca de uma competitividade plena.

266

Quadro 12: Matriz de competitividade de Petrolina/Juazeiro e da Sexta Região

CRITÉRIOS BÁSICOS

PARA FORMAÇÃO DE UM CLUSTER

PÓLO PETROLINA/JUAZEIRO SEXTA REGIAO

1 Existência de setores ou

produtos que sejam relevantes

na oferta exportadora das duas

localidades

ANÁLISE

Constata-se que a fruta fresca constitui um

segmento claro de exportação na atualidade

nos dois sistemas produtivos, enquanto que

os derivados industriais mostram potencial

exportador, principalmente na Sexta Região,

no entanto, ainda devem se desenvolver para

se converter em um produto importante para

exportação nas localidades, principalmente

em Petrolina/Juazeiro.

Em que pese o Brasil ser o terceiro maior

produtor de frutas do mundo, conforme

dados da FAO, no ano de 2006 as

exportações de frutas de mesa brasileiras

representaram apenas 0,51% do total das

exportações do país.

No mesmo ano, do total das exportações

brasileiras de frutas, o Pólo

Petrolina/Juazeiro exportou 27,86%.

Do total das exportações gerais do estado da

Bahia e de Pernambuco (US$ 7,4 bilhões),

em cujos estados se insere o pólo em estudo,

as exportações de fruta representam 2,64%,

Já com relação às exportações do estado de

Pernambuco, onde se encontram os mais

importantes perímetros públicos irrigados,

essa participação é de 27,86%,

acompanhando exatamente a mesma

participação do pólo com relação ao Brasil,

nas exportações de frutas.

Em 2006, iniciou-se, com recursos do

BNDES, o processo de implantação de uma

fábrica de frutas desidratadas (liofilizadas),

para exportação, sendo este o primeiro

projeto de médio porte para processamento

de frutas para exportação.

Conforme dados da Tabela 8, do Capítulo 4,

em 2003 a Sexta Região exportou 28,4% de

toda a exportação de frutas frescas do país.

Comparando-se com outros produtos

exportados na região, como minério de cobre

e seus derivados, vinhos e carnes, a fruta

fresca representou 17,21% do total

exportado.

Existe uma indústria processadora de frutas

na região que produz sucos concentrados,

representando 2,28% das exportações da

região, em 2005, conforme dados do

ProChile (2006).

De acordo com a mesma fonte, oito dos vinte

produtos de exportação regional mais

importantes correspondem à fruta fresca

(40%).

A produção de uvas para a vinicultura não

está contemplada nesta análise, uma vez que

a produção de vinho no Chile requer um

estudo separado.

2- Concentração de empresas em

torno de um setor ou produto

relevante

ANÁLISE

Na Sexta Região, o processo de

transnacionalização da produção de frutas já

parece consolidado. No Pólo

Petrolina/Juazeiro, entende-se que o modelo

de coordenação conduzido pelas redes de

supermercados constitui ameaça à forma de

governança de caráter local, uma vez que as

mesmas utilizam dispositivos regulatórios

globais que se traduzem em conseqüências

drásticas para os agentes sociais locais. Este

processo já acontece na Sexta Região,

também, principalmente na área trabalhista.

Nos dois sistemas produtivos existe uma alta

concentração de empresas associadas de

frutas frescas, no entanto, o número de

produtores e exportadores industriais ainda é

bastante limitado. Em Petrolina/Juazeiro é

quase inexistente o processamento de frutas

para exportação. No entanto, no sentido de

atingir especificamente o mercado nacional,

encontram-se instaladas cinco pequenas

empresas de processamento de polpa (goiaba

e manga) e quatro de doces de banana,

manga e goiaba, sendo sete no município de

Petrolina (PE) e duas em Juazeiro (BA).

Ainda assim, segundo informações de

técnico da Valexport, o processamento

agroindustrial é pouco significativo, que não

chega atingir 2% da produção de uva do vale.

No Pólo Petrolina/Juazeiro a exportação de

frutas é reduzida a poucas instituições. Papel

principal caba às cooperativas como a CAJ –

Cooperativa Agrícola de Juazeiro, que adota

marca própria – “Copacabana Gold” – tendo

uma importante inserção no mercado

nacional e internacional e a sua vinculação

com a Valexport a credencia.

Há tendência de entrada de empresas

transnacionais no pólo, no entanto, é

marcante a presença de grandes empresas do

varejo das redes de supermercados

internacionais, investindo na produção e na

montagem da estrutura de comercialização de

frutas, como o Carrefour (Fazenda

Labrunier) e a rede Bompreço, adquirida pelo

grupo holandês Royal Ahold (o Wall Mart

tem parte nesta sociedade

)

, objetivando o

abastecimentos das suas lojas nacionais e

internacionais.

Assim, verifica-se um movimento

diferenciado entre a Sexta Região e

Petrolina/Juazeiro, visto que a

transnacionalização exerce o controle

naquela região. Aqui, a coordenação é

exercida por grandes redes de

supermercados.

São poucas as indústrias de processamento

de frutas no pólo e menos ainda aquelas que

exportam.

De acordo com dados do ProChile (2006), 21

empresas exportaram frutas na região. Tais

empresas, na maioria multinacionais, se

apropriam de toda a produção da localidade.

São grandes empresas que exportaram em

2005 entre US$ 10,6 milhões e US$ 285,0

milhões.

Segundo dados da ODEPA (Cadastro

Frutícola,2003), naquele ano existiam 3.218

produtores de frutas na região.

Assim, existem diferentes modalidades de

empresas : aquelas que geram o produto para

exportação; exportadoras que só se

encarregam da comercialização e distribuição

no exterior; e aquelas que ambas as etapas.

Com relação aos sucos concentrados, em

2006 seis empresas exportaram o produto.

Quanto aos produto desidratados, apenas

quatro empresas efetuaram exportações em

pequenos volumes.

3 Relação de competitividade e

cooperação entre as empresas

ANÁLISE

Nas duas localidades existe a preocupação de

produtores, empresas e profissionais

entrevistados para o caráter mais

representativo do que estratégico ou

operativo de algumas associações

constituídas nos sistemas produtivos em

análise.

De forma geral, existe uma forma de gestão

No pólo, a Valexport exerce papel principal

na representação dos interesses dos

produtores da região e nos mecanismos de

governança para o enfrentamento frente aos

maiores agentes internacionais que regulam a

cadeia de frutas.

Não há uma competitividade acirrada no

pólo, uma vez que o sistema produtivo é

padronizado, tendo em vista serem poucas

empresas que exportam. O produtor que não

atingir padrão de qualidade condizente com

as exigências dos consumidores

As empresas que se relacionam com a

exportação de frutas frescas apresentam uma

forte competitividade entre elas, dado o

grande número de produtores e exportadores

na região e no país, necessitando assim de

permanentes melhorias em seus produtos e

sua relação qualidade-preço. Por outro lado,

estão surgindo outros produtores a nível

mundial que aproveitam a situação de

contra-estação, como a África do Sul, Nova

Zelândia.

No caso da indústria de processamento da

267

individualizada nas áreas estudadas. As

empresas de médio e grande tamanho

sustentam-se por si só, contratando

profissionais qualificados. Quanto aos

pequenos, por não terem a capacidade de se

associarem, ficam à mercê das anteriores.

Assim, tais fragilidades na incapacidade de

cooperação constituem elementos a ter em

conta, dado o efeito negativo que podem

gerar para o desenvolvimento de uma

atividade que quer ser denominada cluster

internacionais, não vende sua produção para

as grandes exportadoras/distribuidoras. Dessa

forma, são estas últimas que ditam tal padrão.

Com o processo de solução de continuidade

da Cooperativa Agrícola de Cotia, em 1994,

seus cooperados sentiram-se decepcionados

com o sistema cooperativista, instituindo-se

assim uma crise no que diz respeito à

legitimidade.

Foi dessa forma, com alguns associados

remanescentes da Cotia, que foi criada a

Cooperativa Agrícola de Juazeiro, que hoje

atua como uma trade, comprando a produção

dos pequenos e médios produtores.

fruta, a competitividade regional é menor,

tendo em vista o número reduzido de

empresas existentes no local .

Em termos de cooperação entre empresas

relacionadas com a exportação de fruta e

produtos processados, fazemos referência às

associações de produtores e exportadores

como: a Federação de Produtores de frutas da

Sexta Região e a Associação gremial de

produtores e exportadores da Região de

O’Higgins (ASPROEX). Nesta ultima tem se

construído um espaço de cooperação que une

médio e grandes empresários, com o objetivo

de desenvolver diversas ações de pesquisa,

difusão e capacitação dos seus associados.

4 Geração de economia de escala

ANÁLISE

Em que pese o Pólo Petrolina/Juazeiro

alcançar até duas safras por ano em

determinados produtos, principalmente a uva,

a escassa geração de economias de escala nos

dois sistemas produtivos tem relação com o

perfil individualista dos empresários.

É importante destacar que existem algumas

iniciativas que poderão, de médio para longo

prazo, reverter tal situação nas duas

localidades. Citamos o Programa de

Desenvolvimento de Provedores da

Corporación de Fomento de la Producción da

(CORFO), cujo financiamento tem o objetivo

de aumentar a competitividade das cadeias

produtivas e fortalecer as relações entre a

grande empresa e seus provedores menores.

Neste caso, as grandes empresas são as

demandantes dos financiamentos e repassam

às pequenas empresas. Atualmente, as

empresas demandantes comprovam vendas

ao exterior superiores US$ 4,3 milhões e

deverão estar relacionadas com, no mínimo,

20 provedores que, juntos, as vendas não

ultrapassem a US$ 4,3 milhões

100

No Pólo Petrolina/Juazeiro, o BNB e o

Banco do Brasil articulam ação conjunta,

similar à da CORFO, no sentido de revigorar

o ACC Rural Indireto, que são linhas de

crédito de custo reduzido, especialmente

direcionada para fornecedores de grandes

empresas exportadoras, as quais se tornam

avalistas dos pequenos produtores,

oferecendo como garantia o valor que irá

exportar.

o Banco do Brasil também disponibiliza a

linha de crédito BB CONVIR (Convênios de

Integração Rural), com vistas a fechar o ciclo

da cadeia produtiva, incluindo o

aperfeiçoamento tecnológico e

profissionalização de produtores rurais.

Este tópico relaciona-se com o anterior, uma

vez que, para o melhor dinamismo do setor,

existe a necessidade de repasse de

informações entre as empresas produtoras,

uma vez que gestão futura dependerá de uma

forte demanda tecnológica, não só para gerar

produtos de melhor qualidade-preço, mas

também para a produção de novas variedades

e espécies, que lhes permitam a manutenção

e inserção em outros mercados.

Na Sexta Região a situação é similar à do

Pólo Petrolina/Juazeiro. No entanto, este

último apresenta uma ligeira vantagem, no

que diz respeito às inovações relacionadas ao

sistema de irrigação.

5 Bens, produtos, serviços e

insumos que se inserem na

cadeia de valor

ANÁLISE

A fruta de mesa é uma cadeia de valor

limitada, tendo em vista tratar-se de produto

Em Petrolina/Juazeiro, tendo em vista a

pequena variedade de frutas exportadas

(manga e uva), os vínculos externos são

pouco expressivos. Os insumos estão

relacionados com materiais para irrigação,

embalagem e defensivos agrícolas. Com

frutas destinadas ao mercado nacional

Na Sexta Região a configuração da cadeia de

valor é diferente, uma vez que a localidade

exporta em torno de 20 variedades diferente e

o seu principal consumidor é o mercado

internacional que é sobremaneira exigente.

Isto obriga o sistema produtivo buscar

qualidade em todos os elos da cadeia,

100

De acordo com informações do especialista da CORFO, em jan./2007 havia apenas duas grandes empresas que optaram pelo Programa.

Geralmente, as grandes empresas exportadoras, com recursos próprios, já realizam este tipo de assistência para os seus provedores. No

entanto, conforme já havíamos informado no Capítulo III, o contrato estabelecido entre as parte tem uma conotação de subserviência dos

pequenos produtores. Este Programa da CORFO recebeu severas críticas, uma vez que os analistas e os próprios produtores/provedores

alegavam que a relação contratual continuaria a mesma, sendo que desta vez as grandes empresas utilizariam recursos públicos para exercer a

superioridade.

268

primário, que tem pouco espaço para a

agregação de valor e de interação com outras

empresas. A cadeia de valor principal inclui,

como principais atores, produtores e

exportadores. A maior parte dos provedores

de insumos e serviços, como empresas de

apoio ou suporte, encontra-se na mesma

região. Analogamente à produção de vinho

na Sexta Região, a produção de sucos e

polpas para exportação em Petrolina/Juazeiro

poderia proporcionar maior integração da

cadeia, assim como a produção de vinho.

(goiaba, coco, manga, uva, acerola, melão,

melancia) pela pouca exigência do

consumidor brasileiro, onde é comum

encontrar produtos podres nas gôndolas dos

supermercados, não há preocupação em

agregar valor aos produtos em busca de uma

melhor qualidade, diminuindo ainda mais os

elos com a cadeia de valor.

principalmente no que diz respeito às

embalagens, visto que cada fruta requer um

sistema de acondicionamento diferente.

Afora as observações acima, a produção de

frutas de mesa na região tem pouco valor

agregado.

Alguns entrevistados da Sexta Região

ressaltaram que o dinamismo do mercado de

vinho chileno produz um efeito positivo na

comercialização da fruta, uma vez que

muitos produtores de uvas de mesa são

também produtores para a vinicultura, cuja

cadeia requer a superação de diversas etapas

do processo produtivo, desde o

estabelecimento das vinhas para a produção

de vinho até a implementação de sistemas

pós-venda para o produto no exterior,

ensejando a sua inserção em um sistema de

agregação de valor permanente, que permite

a integração com diversos tipos de empresas

nas perspectivas horizontal e vertical.

6 Relações púbico-privadas

ANÁLISE

Verifica-se uma atuação mais efetiva na

relação público-privada na Sexta Região, por

meio do ProChile. Existe uma política

específica para a fruticultura no país,

diferentemente do Brasil, cujas ações são de

caráter localizado. No Pólo

Petrolina/Juazeiro, esta função é exercida

pela Valexport, cuja instituição é responsável

pela representação dos interesses dos

empresários, exercendo um importante papel

na coordenação da cadeia de valor de frutas

no sistema produtivo, principalmente aquelas

destinadas ao mercado externo. Dessa forma,

a Valexport desempenha uma função pública,

delegada pelo estado.

No Pólo Petrolina, desde o começo da

implantação dos perímetros irrigados, os

esforços para tornar a região produtiva foram

integralmente públicos. Os lotes foram

distribuídos para pequena agricultura e para

empresas, as quais foram contempladas

gratuitamente com lotes que variavam de 50

a 100ha, recebendo subsídios via BNB

(Banco do Nordeste) para se estabelecer. Os

principais agentes públicos do pólo são a

Codevesf e a Embrapa, com intervenções da

Emater. O Banco do Nordeste (BNB) é

principal agente financeiro, seguido pelo

Banco do Brasil.

A principal intervenção privada começou

com a criação da Valexport em 1988, por um

reduzido número de empresários locais, que

tinha o objetivo de solucionar os entraves que

prejudicavam as exportações de melão,

manga e uva das grandes empresas a partir de

1996. Destaca-se que a Codevasf teve papel

decisivo na criação da Valexport,

principalmente disponibilizando recursos

financeiros nos primeiros anos da sua

existência.

Na Sexta Região, verifica-se a existência de

algumas instâncias de trabalho público-

privado voltadas para a promoção dos

produtos e do setor, no sentido de estreitar as

relações entre empresários e as instituições

públicas de apoio, tais como a CORFO,

ProChile, Ministério da Agricultura (INDAP,

INIA, SAG) e as Subsecretarias Regionais

dos Ministérios (SEREMIS), cujos

subsecretários representam os ministros nas

respectivas regiões.

Principal destaque deve ser dado para o

ProChile, instituição criada pelo Ministério

das Relações Exteriores, que realiza

diferentes ações, com a participação dos

empresários, como por exemplo nas missões

comerciais internacionais.

7 Existência de produto

diferenciado

ANÁLISE

Tanto na Sexta Região, como em

Petrolina/Juazeiro, é imprescindível o

desenvolvimento de ações que busquem a

diferenciação dos produtos locais de acordo

com as necessidades específicas dos

consumidores, incorporando novas

tecnologias para a busca de novos produtos,

espécies e variedades.

Não há um produto claramente diferenciado

e com potencial de vinculação com o local (e

que potencializa, portanto, sua imagem). A

fruta fresca, geralmente, não se associa a uma

localidade determinada, que a faça

representar com características particulares a

partir de condições naturais exclusivas. A

uva, por exemplo, pode ser produzida em

diversos países, com as mesmas

características. A manga, poderíamos

considerá-la um caso a parte, que se

classifica na categoria de produtos exóticos.

No entanto, outros países também já

produzem e exportam em grande quantidade,

como a Índia e o México, por exemplo.

Na Sexta Região, ainda que se exporte uma

variedade de frutas bem superior à de

Petrolina/Juazeiro, ditas frutas são também

produzidas em outros países, principalmente

na Califórnia (EUA). Por outro lado, as frutas

chilenas, geralmente, são identificadas pelas

marcas da empresas transnacionais que

controlam a cadeia de distribuição e

comercialização.

Fonte: Elaboração própria

De acordo com o Quadro 12, verifica-se que o setor frutícola, nos dois sistemas

produtivos, poderiam apresentar características de um cluster, na medida em que se

verificassem várias cadeias produtivas integradas, como as de fruta fresca, sucos

concentrados, polpas e frutas desidratadas, com potencialidade de gerar uma rede de empresas

da cadeia e entre estas e as empresas de suporte e instituições de apoio. Embora as duas

269

localidades em análise não apresentem de forma plena tais condições, a Sexta Região

apresenta melhor desempenho em relação ao Pólo Petrolina/Juazeiro, que, sob o ponto de

vista da competitividade em Porter, configura-se como um agrupamento de empresas

incipiente, até mesmo pelas variedades de frutas exportadas (manga e uva). Dessa forma, à luz

da teoria de Porter, os dois sistemas produtivos em análise não são clusters.

O limitado número de empresas de processamento de frutas na Sexta Região não

permite desenvolver uma concentração territorial significativa, mesmo sendo a localidade a

principal produtora e exportadora de frutas frescas do país. No entanto, a variedade de frutas

que produz torna-se uma oportunidade a mais, uma vez que se verifica uma demanda

internacional crescente para produtos diversificados. Aliado a isto, os principais mercados de

destino das exportações da região são os mais promissores em termos de demanda atual, como

União Européia e EUA, facilitando dessa forma a sua expansão.

Quanto a Petrolina/Juazeiro, a competitividade em termos de “agrupamentos de

empresas” poderia se consolidar a partir da identificação de mecanismos de integração entre

indústria de processamento e produtores rurais, ou seja, indústria/agricultura, de forma que os

pequenos produtores rurais tivessem acesso aos programas de financiamento, com garantias e

avais lastreados nas grandes indústrias processadoras dessa produção. Tal indústria faria o

papel de empresa âncora, estabelecendo vínculos financeiros, comerciais e técnicos com os

fornecedores.

Os problemas de competitividade verificados no Pólo Petrolina/Juazeiro têm fortes

relações com as dificuldades que o pequeno produtor rural tem de acesso ao crédito e às novas

tecnologias de produção. Dessa forma, conforme indicado no Quadro 1, o fortalecimento do

sistema produtivo depende da qualidade das relações entre produtores rurais e a agroindústria,

de forma a garantir a geração de economia de escala, proporcionada pela integração, mais

uma opção de mercado (produtos processados). Atualmente, a principal atividade do pólo é a

comercialização de frutas in natura, tanto para o mercado externo como para o interno,

inexistindo, praticamente, indústrias de processamento na região do tipo fabricantes de

polpas, doces cristalizados, sucos, compotas etc, de forma a agregar maior valor à produção.

O principal argumento para o estabelecimento da relação entre as empresas de

beneficiamento e processamento de frutas seria a eliminação ou redução de custos relativos ao

plantio próprio, uma vez que a empresa deixaria de imobilizar capitais em equipamentos e

máquinas, transferindo o risco da produção agrícola para terceiros. Para os médios e pequenos

270

produtores, o benefício seria a expansão dos negócios para um mercado externo e estável com

geração de emprego e renda.

Tal configuração poderia corrigir uma distorção verificada na fruticultura em

Petrolina/Juazeiro (na Sexta Região, em menor escala), uma vez que os pequenos produtores

atualmente vendem parte da sua produção antecipadamente para os proprietários de packing

houses, com a finalidade de financiar as despesas de custeio, fechando, na maioria das vezes,

operações comerciais ou sob consignação, cujos encargos são sobremaneira elevados.

Conforme indicamos no Quadro 1, uma das possibilidades financeiras de suprimento

dessas necessidades, seria a ampliação na utilização do BB Convir – Convênio de Integração

Rural do Banco do Brasil – que opera com linhas de crédito rural, de forma a estimular a

realização de convênios entre pequenos produtores e empresas processadoras de forma

integrada, as quais oferecem garantias que dão cobertura a toda a cadeia de produção. Além

disso, pelo programa, o produtor recebe, gratuitamente, assistência técnica e tem garantia de

comercialização de toda a produção comprometida no convênio.

Outra possibilidade, que já foi objeto de estudo que realizamos (COELHO, 2003),

voltada especificamente para o mercado internacional, é a instituição efetiva dos

Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio Indiretos (ACC Indireto), que são financiamentos

aos fornecedores nacionais de insumos utilizados na produção exportada. Neste caso, o

exportador (empresa âncora) seria o avalista dos créditos concedidos aos pequenos

produtores/fornecedores, com base nas exportações programadas. Vale ressaltar que essas

linhas de crédito são muito pouco utilizadas por empresas de pequeno porte, quer pelo

desconhecimento quer pela dificuldade em razão das exigências de garantias reais e de

reciprocidades feitas pelos agentes financeiros. No entanto, são recursos captados pelos

bancos no exterior, cujos custos para as instituições são considerados baixos (Libor “seca”,

que em maio/2008 representava uma taxa de 2,73% a.a.).

Por fim, a matriz proposta pela teoria de Porter para a identificação de agrupamentos

produtivos (clusters), é eminentemente econômico-produtiva, com foco na competitividade,

referindo-se, principalmente, às formas de aproveitamento do potencial produtivo e se as

vantagens competitivas vêm gerando resultados econômicos. Os transbordamentos que daí

possam ser gerados e distribuídos, para as pessoas que vivem nas localidades, têm caráter

puramente utilitário. Daí, a necessidade de se expandir esta conclusão com outro enfoque que

não estava previsto nas formulações de Porter, que diz respeito ao bem-estar da população que

vive nos ditos clusters.

271

O estudo permitiu verificar que a concentração de grandes empresas ou grupos

empresariais, nacionais ou estrangeiros, está orientada essencialmente para os mercados

globais, não assumindo com isso os compromissos de regulação políticos e sociais que o local

requer. Dessa forma, ainda que a busca de investimentos estrangeiros ou a confiança em um

mercado externo favorável para a inserção dos produtos sejam decisivos para a

competitividade, não constituem aspectos de base sólida como estratégia de desenvolvimento

e muito menos como fator de superação de pobreza nas localidades que, como no Pólo

Petrolina/Juazeiro e na Sexta Região, produzem frutas de alto valor e com total garantia de

venda para o mercado internacional.

Dessa forma, o estudo permitiu concluir que o declínio da desigualdade entre as

pessoas não se produz automaticamente à medida que o PIB ou a renda aumenta, sendo

necessária a adoção de políticas distributivas adequadas. A aproximação com a metodologia

de cálculo do IDH permitiu verificar, nos diversos relatórios, que os países que se dedicaram a

investir nos setores sociais, como educação e saúde, por exemplo, têm sido capazes de

combinar o crescimento econômico com o desenvolvimento social e este, por conseguinte,

não ocorre sem a presença de uma participação estatal direta. Além disso, as políticas

orientadas para os objetivos sociais podem contribuir diretamente para o crescimento

econômico.

A análise do desenvolvimento sob o enfoque da metodologia do IDH, representada

no Capítulo V, permitiu comprovar a desigualdade de renda existente nos dois sistemas

produtivos pesquisados, com mais rigidez no Pólo Petrolina/Juazeiro, uma vez que as

políticas sociais ali implementadas tem um caráter meramente moderador, exigindo, com isso,

contínuos e grandes desafios que deverão ser enfrentados pelas políticas públicas locais,

emanadas dos municípios envolvidos.

No que diz respeito à renda, os postos de trabalho, com remuneração digna, devem

ser ampliados, implementando-se regimes tributários distributivos e mais justos, uma vez que,

no caso específico de Petrolina/Juazeiro, as grandes empresas instalaram-se nos municípios

do pólo sob condições vantajosas de incentivos fiscais. Tal configuração inibe as

responsabilidades municipais na melhoria das condições de educação, habitação e saúde,

ampliando a desigualdade de escolhas e oportunidades que afeta sobremaneira o

desenvolvimento das localidades em estudo.

Por outro lado, a produção de frutas requer terras aptas para o cultivo, de uso

tecnológico intensivo, consideráveis investimentos de capital, de mão-de-obra qualificada ou

com experiência, exigindo dos produtores disponibilidade de capital de trabalho. Pela

272

experiência adquirida em campo, quando se trata de grande produtor, este tem possibilidades

de manejar-se com autosuficiência e estabelecer relações horizontais com as grandes

exportadoras, para negociar preços e condições de vendas dos produtos; não ocorre da mesma

forma com os produtores menores, os quais, dados seus recursos econômicos limitados,

devem aceitar condições menos favoráveis que se traduzem em endividamento. A exemplo de

algumas iniciativas bem sucedidas, verificadas no Brasil e no Chile, a saída para a

comercialização seria o estabelecimento de associações de pequenos produtores com a

contratação de profissionais especializados.

Outro problema crucial diz respeito às relações com o mercado de trabalho que,

segundo Cavalcanti (1997), começou a ocorrer a partir dos anos 1990 com uma intensa

modernização da agricultura e nova configuração técnico-produtiva fortemente ligada a

reestruturação do sistema agroalimentar no mundo e que está sendo protagonizada por

empresas transnacionais vinculadas às empresas locais. Tais aspectos promovem

significativas mudanças nas sociedades locais, implicando na desestruturação na forma

tradicional de produção, bem como em nova configuração do mercado de trabalho.

Verificamos nos dois sistemas produtivos uma necessidade de mão-de-obra com grau de

qualificação diferenciado e aumento de trabalhadores assalariados (temporários e

permanentes), concomitante à redução da mão-de-obra familiar, até então de primordial

importância na atividade agrícola, vinculada à produção tradicional, no caso de

Petrolina/Juazeiro, de tomate, cebola, coco, melancia etc.

Por outro lado, de forma a reduzir o custo de produção, o peso da mão-de-obra

temporária aumenta de importância em relação aos trabalhadores permanentes, uma vez que,

na visão empresarial, há subutilização do trabalho no decorrer do ciclo de produção no

campo, tornando necessário o ajuste na demanda de mão-de-obra por conta da flutuação das

atividades agrícolas, introduzindo-se, assim, maior flexibilização (capacidade de despedir e

contratar trabalhadores) nos processos de trabalho. Verificamos na Sexta Região que nos

picos das colheitas as grandes empresas contratam serviços das cooperativas de trabalho que

operam sem qualquer observância das leis trabalhistas. Tais organizações são vistas como

pseudo cooperativas, uma vez que representam um dos aspectos mais extremos da

flexibilização, a absoluta precarização da relação contratual, visto que transforma o

trabalhador em autônomo pagando-lhe baixo salário, sem qualquer estabilidade ou benefícios

assistenciais que a legislação trabalhista lhe garante. Ressalte-se que esta modalidade de

contratação de mão-de-obra, por cooperativas de trabalho, ainda não ocorre no Pólo

273

Petrolina/Juazeiro, visto que existe a instituição dos vínculos de amizade e familiar, que

indicam parentes ou conhecidos para ocupar os postos de trabalho.

Como questões centrais do estudo, ainda que em lugares distantes, podemos dizer

que há similaridades nos processos produtivos dos dois sistemas, principalmente, no que se

refere à disponibilidade de recursos e ao papel do Estado, privilegiando alguns segmentos

sociais em detrimento de outros. Quanto à inserção nos mercados nacionais e globais de frutas

frescas, as duas localidades se inserem de forma diferenciada conforme as características

institucionais, sociais e históricas de cada região. Os espaços rurais são (re)configurados e

valorizados com orientação para a fruticultura, a partir de grande aporte de capital nacional e

transnacional, mesclado com o papel facilitador do Estado, como é o caso de

Petrolina/Juazeiro, por meio de financiamento da infra-estrutura de irrigação.

Nos dois sistemas produtivos estudados, verifica-se que a expansão da produção de

frutas para exportação segue uma lógica empresarial voltada para a deterioração das

dimensões sociais do trabalho, o que aumenta a precarização, a vulnerabilidade e o risco

ocupacional dos trabalhadores. O lema é que o custo com mão-de-obra deve ser o mais barato

e o mais produtivo possível, sem importar as condições de quem trabalha.

O parágrafo anterior confirma que é impossível verificar efeito transbordamento

com o procedimento empresarial vigente nos sistemas produtivos estudados. Tendo em vista a

atuação marcante de grandes empresas nacionais e estrangeiras, voltadas para o suprimento da

cadeia global de frutas, se não houver a intervenção direta do Estado como o principal indutor

do desenvolvimento, por meio de políticas públicas eficazes, a discussão sobre agrupamentos

de empresas e desenvolvimento das pessoas será vazia, visto que, comprovadamente, o

mercado não é suficiente para promover o desenvolvimento humano.

Esclarecemos que as fragilidades acima apontadas, não invalidam a nossa afirmação

do Capítulo I, quando dizíamos que o verdadeiro atrativo dessa alternativa de

desenvolvimento (sistemas produtivos locais) reside na evidência empírica fornecida por um

grupo de regiões/locais que, por conta da utilização do seu potencial, tem permitido enfrentar

as conseqüências da crise econômica e ocupar um lugar, possibilitando a melhoria no nível de

vida de suas respectivas populações e despertando a esperança de outras áreas,

principalmente, rurais e periféricas. No entanto, todos os casos exitosos, que culminaram com

o fortalecimento das relações sociais, foram acompanhados de eficientes e eficazes políticas

públicas.

Quanto ao Pólo Peterolina/Juazeiro, especificamente, sugerimos algumas ações que

poderiam contribuir para a consolidação do pólo como vetor para o seu desenvolvimento: i)

274

intensificar a participação dos pequenos produtores no processo de difusão e absorção de

novas tecnologias; ii) analisar a possibilidade de disseminar a experiência do pólo

Petrolina/Juazeiro para outras regiões do semi-árido; iii) garantir o fortalecimento e

sustentabilidade do sistema produtivo atual para competir com o mercado global; e iv)

consolidar o modelo atual visando a garantia do padrão de vida da sua população, num

cenário de crescente integração de economias locais e globais.

Por fim, o estágio conquistado pela produção de fruta no Pólo Petrolina/Juazeiro,

sem dúvida, coloca-o na posição de um sistema produtivo dinâmico da economia da Região

Nordeste, em geral, e dos estados da Bahia e Pernambuco, em particular. Esta posição pode

ser sintetizada pela destacada condição nacional de produtor de manga e uva, sendo o pólo

responsável por mais de 92% da produção nacional das referidas frutas para exportação.

No entanto, como recomendação de políticas para o sistema produtivo e também

como questões de pesquisa futuras, alguns pontos dessa realidade precisam ser avaliados,

como: por que, à revelia de tanto e tão moderno crescimento econômico, as populações dos

municípios, principalmente rurais, amargam tão elevados índices de pobreza? Que

transformações poderiam ser observadas pelos tipos de ocupações urbanas/rurais? Qual seria

o volume de impostos não recolhidos aos cofres públicos pelas empresas do sistema produtivo

desde a sua isenção? Quais, efetivamente, foram os benefícios sociais da isenção, visto que o

seu alcance seria a justificativa para tal concessão fiscal?

Por meio de tais questionamentos, abre-se grande possibilidade para um debate

ampliado que vai para além das questões puramente econômicas, uma vez que as opções de

desenvolvimento do pólo e da região devem ser revistas de forma a gerar emprego e renda,

reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida da população, no atual contexto, quando a

necessidade assegurar as condições de sua competitividade nos mercados internacionais tende

a minimizá-los. São escolhas que cabem às organizações sociais, à sociedade e,

principalmente, ao Estado, de forma a garantir desenvolvimento com eqüidade.

275

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295

ANEXOS

296

ANEXO 1

ROTEIRO GERAL DE ENTREVISTA

OBJETIVO CENTRAL DA ENTREVISTA

Reunir elementos preliminares necessários para formar uma idéia geral das

potencialidades e obstáculos que cada localidade produtora de frutas (que comportam os

respectivos Sistemas Produtivos Locais – SPL) apresenta para ativar um processo sustentável

de desenvolvimento econômico local. Assim, as perguntas devem ser direcionadas no sentido

de permitir conhecer a capacidade de desenvolvimento, as oportunidades, assim como os

recursos disponíveis para tanto.

297

ROTEIRO DE ENTREVISTA COM ATORES-CHAVE ENVOLVIDOS NO PROCESSO

PRODUTIVO DE FRUTAS

Áreas temáticas/Ênfase Perguntas que identificam as potencialidades,

limitações e problemas dos agrupamentos frutícolas

Instituição:CODEVASF DISTRITO FEDERAL

Entrevistado:UBIRAJARA

Cargo/Função: PESQUISADOR

1 Recursos econômicos-produtivos*

Sistemas de produção e organização empresarial

• Grau de organização produtiva

• Existência de redes entre empresas

• Associação de empresas

• Cooperação entre empresas

• Nível tecnológico das empresas

• Acesso ás formas de financiamento

Recursos turísticos

Recursos tecnológicos

(*) Trata-se de explorar a estrutura econômica básica

da área analisada, sua situação de partida, sua resposta

à evolução econômica internacional, assim como os

fatores capazes de influenciar a sua vitalidade, tanto

de forma positiva como negativa.

Características dos sistemas produtivos

a) Em sua opinião, a fruticultura é um setor

competitivo e com futuro?

Sim, ainda continua sendo o principal setor. No entanto, o

panorama atual tem de ser reformulado.

b) Qual é a importância da atividade do setor no

conjunto da economia da região?

c) Em sua opinião, a fruticultura está criando ou

diminuindo postos de trabalho?

d) Existe um número suficiente de pequenos e

médios produtores frutas que permita um processo

de criação de riqueza e criação de emprego

sustentável?

e) O sistema produtivo local tem proporcionado a

criação de novas empresas provedoras de serviços

requeridos pelo mercado?

f) Qual é o grau de tecnologia na atividade

econômica?

g) Há uma infra-estrutura adequada para desenvolver

nova(s) atividade(s) diferente(s) da tradicional

como o turismo, por exemplo?

h) Existem iniciativas para impulsionar o acesso à

informação sobre linhas de crédito,

principalmente para os pequenos e médios

produtores?

2 Mercado de trabalho e dinâmica populacional*

Mercado de trabalho

• Desemprego e subemprego

• Disponibilidade de mão-de-obra

• Perfis que caracterizam a mão-de-obra

• Nível educacional e experiência da mão-de-obra

Demografia e dinâmica populacional

(*) Uma questão crucial para o desenvolvimento local é

conhecer a estrutura e evolução da população, o perfil do

mercado de trabalho, assim como os principais problemas

de emprego na localidade. Assim, é necessário efetuar uma

análise da população local, das tendências demográficas,

nível de emprego e desemprego, nível de renda, distribuição

geográfica da população, etc.

a) Quais são as principais tendências demográficas?

b) Quais são os fatores determinantes desta evolução

demográfica?

c) Que perfis caracterizam a oferta de trabalho?

d) A mão-de-obra disponível está de acordo com as

necessidades do sistema produtivo?

e) Seria necessário incentivar programas de

capacitação especial? Quais?

f) A população ativa encontra trabalho na

localidade, ou existem movimentos migratórios

relevantes?

g) Qual é a demanda de trabalho por gênero dentro

do sistema produtivo?

3 infra-estrutura econômica, social e serviços*

Transportes

Telecomunicações

Fontes e usos de energia

Abastecimento de água

Saneamento básico

Moradia

Informação sobre processos produtivos

Serviços especializados para empresas

a) Existe espaço suficiente para incrementar o

desenvolvimento através da produção de frutas,

principalmente aquelas que têm maior inserção

internacional, como a uva e a manga?

b) Existe um nível suficiente de infra-estruturas para

promover o desenvolvimento local?

c) Existem aspectos ambientais que inibem o

desenvolvimento?

d) Observa-se uma disposição por parte do setor

298

Informação tecnológica sobre produtos

Serviços de consultoria

(*) Estes aspectos permitem uma identificação das

vantagens e desvantagens locais a partir da

valorização da infra-estrutura disponível, da existência

de meios que facilitem acesso à tecnologia e dos

serviços que os atores econômicos precisam no

desempenho de suas atividades.

privado incrementar seus investimentos na

atividade?

e) Que fontes de recursos existem?

4 Capacidade de desenvolvimento e nível de

organização institucional

Funcionamento do governo municipal

O estado do planejamento local

Formas de organização comunitária

Instituições privadas

Universidades e instituições de educação superior

Instituições políticas, sindicatos e religiosas

a) No seu entendimento, a nível de políticas

públicas, existe plano de desenvolvimento para o

sistema produtivo?

b) Qual é o nível de poder ou de influência que a sua

instituição pode ter referente ao tipo de uso do

solo e utilização dos recursos hídricos?

c) As instituições de ensino superior assumem um

rol de identificação com o território e estão

capacitadas para realizar pesquisas tecnológicas

para potencializar os processos produtivos?

d) Existem instituições sólidas com base na

comunidade, como associações de voluntários,

organizações religiosas, etc.?

e) Como os representantes se colocam diante dos

conflitos de interesses dos grupos locais? E dos

grupos políticos? E das pressões das grandes

instituições?

299

ANEXO 2

ENTREVISTADOS DA PESQUISA

BRASIL

Empresa/Instituição Entrevistado/cargo Data

Assentamento Mansueto de Lavor Manoel Inácio – Presidente da associação de

produtores do assentamento

07/11/2006

Banco do Brasil – Ag. Petrolina Maria do Socorro Souza – Agrônoma – Analista

Técnica Rural

16/11/2006

Banco do Nordeste – Ag. Juazeiro Pedro da Rocha – Agrônomo – Especialista

Técnico

17/11/2006

CAJ – Cooperativa agrícola de

Juazeiro

Manoel Cintra - Diretor 25/11/2006

Codevasf – Petrolina (3ª SR) Luiz Manoel – Superintendente 16/11/2006

Codevasf – Juazeiro (6ª SR) Ana Angélica Almeida – Superintendente 05/12/2006

Distrito de Irrigação senador Nilo

Coelho

Noronha – Gerente do Distrito 13/12/2006

Embrapa semi-árido Elias Reis – Pesquisador (transferência de

tecnologia)

22/11/2006

Embrapa semi-árido Maria Auxiliadora – Pesquisadora (pós-

colheita)

22/11/2006

Embrapa semi-árido Pedro Gama da Sila – Chefe Geral 22/11/2006

Fazenda Marupiara Roberto - Proprietário

IRPAA José Moacir - Coordenador 12/12/2006

Plantec – Assistência técnica Isnar José/ Agrônomo Extensionista rural 20/12/2006

Plantec - Assintencia técnica José Francisco (Chicão) – Coordenador geral 20/12/2006

Secretaria de Desenvolvimento

Rural, Reforma Agrária e

Abastecimento de Petrolina

Érico Cavalcanti – Secretário 21/11/2006

Secretaria de Desenvolvimento

Rural de Juazeiro

Denes Medrado – Secretário 14/12/2006

Univasf Lúcia Marisy – Professora/Socióloga 09/12/2006

Uneb – Campus Juazeiro Manoel Abílio – Professor/ex Chefe da

Embrapa

09/12/2006

Valexport Alberto Sabino – Superintendente 24/10/2006

CHILE

Asoex - Associação de

Exportadores do Chile

Gustavo Yentzen – Diretor 05/02/2007

Associação das trabalhadoras

agrícolas do município de Machalí

Maria Ignez - Presidante 09/02/2007

Associação de produtores de frutas

de Graneros

Juan Gonzáles - Presidente 26/02/2007

Associação dos exportadores de

frutas do município de Rengo

Francisco Duboy - Presidente 09/01/2007

COOPEUMO _ Cooperativa

Campesina Intercomunal Peumo

LTDA

Hernan Jovalquinto – Diretor Comercial 17/01/2007

CORFO - Corporação de Fomento Cristián Palma – Diretor regional 26/02/2007

300

à Produção (Sexta Região)

David del Curto S.A. Edmundo Béjares – Gerente Comercial 28/02/2007

Del Monte S.A Ignacio Suazo - Diretor 28/02/2007

Fedefruta – Federação dos

produtores de frutas do Chile

Carlos Quezada – Diretor da Sexta Região 05/02/2007

Federação de agricultores da Sexta

Região

Cláudio Valverde 18/01/2007

INDAP - Instituto de Desarrollo

Agropecuario de Chile (Sexta

Região)

Sofia Martinez – Chefe de fomento 12/02/2007

INIA – Instituto de investigaciones

agropecuarias (Sexta Região)

Pamela Herrera – Agrônoma/ Chefe de estudos 01/02/2007

Ministério da Agricultura – Sexta

Região

Hector Cusman – Representante do Ministro 11/01/2007

Ministério da Agricultura – Sexta

Região

Lucia Piñon – Agrônoma - especialista 11/01/2007

ODEPA- Oficina de Estudios y

Politicas Agrarias

Lizete Escobar - Pesquisadora 23/02/2007

PROCHILE - Programa de

fomento a las exportaciones

chilenas (Sexta Região)

Sergio Castro – Chefe regional 06/02/2007

Sernam - Serviço Nacional da

Mulher (Sexta Região)

Aixa Cataldo - Diretora 06/02/2007

301

ANEXO 3

QUESTIONÁRIO SOBRE A COMPETITIVIDADE DA FRUTICULTURA DOS

SISTEMAS PRODUTIVOS DE PETROLINA/JUAZEIRO E DA SEXTA RECIÃO

I – Identificação e características gerais do Produtor/Empresa

1) Nome do Produtor/Empresa:_________________________________________

2) Município de Localização: __________________________________________

3) Ano de fundação: _____________

4) O faturamento médio anual é: ___________________

5) Quantos hectares tem a propriedade? ______________

6) A natureza da sua Propriedade/Empresa é:

Empresa individual 1. ( )

Empresa familiar 2. ( )

Sociedade anônima 3. ( )

Sociedade limitada 4. ( )

Filial de empresa nacional 5. ( )

Filial de empresa estrangeira 6. ( )

Outra. Citar 7. ( )

7) Estrutura do capital do Produtor/Empresa:

Estrutura do capital da empresa Participação (%) - 1º ano Participação (%) - 2006

Dos sócios

Empréstimos de parentes e amigos

Empréstimos de instituições financeiras

Instituições de apoio às MPME

Adiantamento de materiais por fornecedores

Adiantamento de recursos por clientes

Outras: citar

Total

8) Evolução do número de trabalhadores, inclusive familiares:

Período de tempo Número de trabalhadores

Familiares Fixos Terceirizados

Ao primeiro ano de atividade

Ao final do ano de 2005

9) De onde procede o pessoal assalariado da propriedade/empresa:

Procedência

Do próprio município da empresa/propriedade 1. ( )

De outros municípios do estado 2. ( )

De outros estados 3. ( )

10) De onde procede o proprietário ou sócios:

Procedência

302

Do próprio município da empresa/propriedade 1. ( )

De outros municípios do estado 2. ( )

De outros estados 3. ( )

Outros. Especificar. 4. ( )

11) Indique a média de idade predominante dos trabalhadores:

( ) Menos de 25 anos ( ) Entre 25 e 35 anos ( ) Entre 35 e 45 anos

( ) Entre 45 e 55 anos ( ) Mais de 55 anos.

12) Identifique as principais dificuldades na operação da empresa/propriedade. Indicar a

dificuldade utilizando a escala, onde (0) é nulo, (1) é baixa dificuldade, (2) é média

dificuldade e (3) alta dificuldade:

Principais dificuldades No primeiro ano de vida Em 2005

Contratar trabalhadores qualificados (0) (1) (2) (3) (0) (1) (2) (3)

Produzir com qualidade (0) (1) (2) (3) (0) (1) (2) (3)

Vender a produção (0) (1) (2) (3) (0) (1) (2) (3)

Custo ou falta de capital de giro (0) (1) (2) (3) (0) (1) (2) (3)

Custo ou falta de capital para aquisição de máquinas

e equipamentos

(0) (1) (2) (3) (0) (1) (2) (3)

Custo ou falta de capital para aquisição/alocação de

instalações

(0) (1) (2) (3) (0) (1) (2) (3)

Pagamento de juros de empréstimos (0) (1) (2) (3) (0) (1) (2) (3)

Outras. Especificar. (0) (1) (2) (3) (0) (1) (2) (3)

II – Formação do pessoal

13) O empresário/produtor ou os sócios atuais têm experiência anterior no mesmo ramo de

atividade?

( ) Sim ( ) Não

14) Escolaridade do proprietário e dos trabalhadores:

Titulação Sócio (marcar com “X”) Trabalhadores (Quantidade)

Analfabeto

Ensino fundamental incompleto

Ensino fundamental completo

Ensino médio incompleto

Ensino médio completo

Superior incompleto

Superior completo

Pós-graduação

Total

15) Assinale quais são os principais procedimentos utilizados para a aprendizagem e

treinamento dos trabalhadores (Assinalar no máximo dois procedimentos).

1. ( ) Treinamento mediante a experiência do trabalho diário;

2. ( ) Cursos de capacitação organizados fora da empresa;

3. ( ) Cursos de especialização organizados na própria empresa;

4. ( ) Cursos de capacitação organizados fora do SPL;

5. ( ) Participação em congressos;

6. ( ) Absorção de formandos dos cursos técnicos localizados no SPL;

7. ( ) Os trabalhadores não participaram de qualquer tipo de treinamento

303

16) Caso tenha havido cursos de capacitação, assinale quais são os temas principais

desenvolvidos em tais cursos:

1. ( ) Informática e gestão administrativa;

2. ( ) Acesso aos mercados;

3. ( ) Qualidade dos produtos;

4. ( ) Tecnologia de processo;

5. ( ) Inovação do produto;

6. Outros:_____________________

III – Produção, inovação tecnológica, cooperação e aprendizado

17) Assinalar como vem se comportando a demanda de seus produtos nos últimos anos:

1. ( ) Vem se mantendo mais ou menos constante

2. ( ) Com tendência a diminuir

3. ( ) Com tendência a aumentar

4. ( ) Sofre oscilações temporárias

5. ( ) Outros. Especificar:_____________

18) Indicar os fatores determinantes para manter a capacidade competitiva na principal

linha de produto. Gentileza de utilizar a seguinte escala: (1) é baixa importância; (2) é

média importância e (3) alta importância. Coloque (0) se não for relevante.

FATORES GRAU DE IMPORTÂNCIA ÍNDICE

Qualidade da matéria-prima e outros insumos (0) (1) (2) (3)

Qualidade da mão-de-obra (0) (1) (2) (3)

Nível tecnológico dos equipamentos (0) (1) (2) (3)

Capacidade de introdução de novos produtos/processos (0) (1) (2) (3)

Desenho e estilo nos produtos (0) (1) (2) (3)

Estratégias de comercialização (0) (1) (2) (3)

Qualidade do produto (0) (1) (2) (3)

Capacidade de atendimento (volume e prazo) (0) (1) (2) (3)

Outros. Especificar. (0) (1) (2) (3)

19) Indicar as principais vantagens de estar localizado(a) no agrupamento. Gentileza de

utilizar a seguinte escala: (1) é baixa importância; (2) é média importância e (3) alta

importância. Coloque (0) se não for relevante.

EXTERNALIDADES GRAU DE IMPORTÂNCIA

ÍNDICE

Disponibilidade de mão-de-obra (0) (1) (2) (3)

Baixo custo de mão-de-obra (0) (1) (2) (3)

Proximidade com fornecedores de insumos e matérias primas (0) (1) (2) (3)

Proximidade com os clientes/consumidores (0) (1) (2) (3)

Infra-estrutura física(energia, transporte, comunicações) (0) (1) (2) (3)

Proximidade com produtores de equipamentos (0) (1) (2) (3)

Disponibilidade de serviços técnicos especializados (0) (1) (2) (3)

Existência de programas de apoio e promoção (0) (1) (2) (3)

Proximidade com universidades e centros de pesquisa (0) (1) (2) (3)

Outras. Especificar: (0) (1) (2) (3)

20) Indicar a ação inovativa no período entre 2000 e 2005:

DESCRIÇÃO 1. SIM 2. NÃO

Inovações de produtos

Produto novo para a sua propriedade/empresa, mas já existente no mercado? (1) (2)

Produto novo para o mercado nacional? (1) (2)

Produto novo para o mercado internacional? (1) (2)

Inovações de processo

Processos tecnológicos novos para a sua propriedade/empresa, mas já existentes

no setor?

(1) (2)

Processos tecnológicos novos para o setor de atuação? (1) (2)

304

Outros tipos de inovação

Criação ou melhoria substancial, do ponto de vista tecnológico, do modo de

acondicionamento de produtos (embalagem)?

(1) (2)

Inovações no desenho de produtos? (1) (2)

Inovações no processo de irrigação? (1) (2)

Realização de mudanças organizacionais (inovações organizacionais)

Implementação de técnicas avançadas de gestão? (1) (2)

Implementação de significativas mudanças na estrutura organizacional? (1) (2)

Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de marketing ? (1) (2)

Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de comercialização ? (1) (2)

Implementação de novos métodos e gerenciamento, visando a atender normas

de certificação (ISO 9000, ISSO 14000, etc.)?

(1) (2)

Outras. Especificar. (1) (2)

21) Indique a importância do impacto resultante da introdução das inovações. Gentileza de

utilizar a seguinte escala: (1) é baixa importância; (2) é média importância e (3) alta

importância. Coloque (0) se não for relevante.

DESCRIÇÃO GRAU DE IMPORTÂNCIA

Aumento da produtividade da propriedade/empresa (0) (1) (2) (3) Índice

Ampliação da gama de produtos ofertados (0) (1) (2) (3)

Aumento da qualidade dos produtos (0) (1) (2) (3)

Permitiu que a empresa/produto mantivesse a sua participação nos

mercados de atuação

(0) (1) (2) (3)

Aumento da participação no mercado interno (0) (1) (2) (3)

Aumento da participação no mercado externo (0) (1) (2) (3)

Permitiu a abertura de novos mercados (0) (1) (2) (3)

Permitiu a redução de custos de insumos (0) (1) (2) (3)

Permitiu a redução do consumo de energia (0) (1) (2) (3)

Permitiu o enquadramento em regulações e normas padrão relativas

ao Mercado Interno

(0) (1) (2) (3)

. Permitiu o enquadramento em regulações e normas padrão

relativas ao Mercado Externo

(0) (1) (2) (3)

Permitiu reduzir o impacto sobre o meio ambiente (0) (1) (2) (3)

Outras. Especificar. (0) (1) (2) (3)

22) Indique quais dos itens desempenharam um papel relevante como fonte de informação

para o aprendizado. (1) é baixa importância; (2) é média importância e (3) alta

importância. Coloque (0) se não for relevante.

FONTES GRAU DE IMPORTÂNCIA

Fontes internas

Departamento de P & D (0) (1) (2) (3)

Área de produção (0) (1) (2) (3)

Áreas de vendas e marketing (0) (1) (2) (3)

Serviços de atendimento ao cliente (0) (1) (2) (3)

Outras (0) (1) (2) (3)

Fontes externas

Outras empresas dentro do grupo (0) (1) (2) (3)

Empresas associadas (joint venture) (0) (1) (2) (3)

Fornecedores de insumos (equipamentos,

materiais)

(0) (1) (2) (3)

Clientes (0) (1) (2) (3)

Concorrentes (0) (1) (2) (3)

Outras empresas do Setor (0) (1) (2) (3)

Empresas de consultoria (0) (1) (2) (3)

Universidades e outros institutos de pesquisa

Universidades (0) (1) (2) (3)

Institutos de pesquisa (0) (1) (2) (3)

Centros de capacitação profissional, de assistência

técnica e de manutenção

(0) (1) (2) (3)

Instituições de testes, ensaios e certificações (0) (1) (2) (3)

Outras fontes de informação

Licenças, patentes e “know-how” (0) (1) (2) (3)

Conferências, Seminários, Cursos e Publicações

Especializadas

(0) (1) (2) (3)

Feiras, Exibições e Lojas (0) (1) (2) (3)

Encontros de Lazer (Clubes, Restaurantes, etc.) (0) (1) (2) (3)

305

Associações empresariais locais (inclusive

consórcios de exportações)

(0) (1) (2) (3)

Informações de rede baseadas na internet ou

computador

(0) (1) (2) (3)

Outras. Especificar. (0) (1) (2) (3)

23) Indicar as formas de cooperação realizadas nos últimos anos. (1) é baixa importância;

(2) é média importância e (3) alta importância. Coloque (0) se não for relevante.

DESCRIÇÃO GRAU DE IMPORTÂNCIA

Compra de insumos e equipamentos (0) (1) (2) (3)

Venda conjunta de produtos (0) (1) (2) (3)

Desenvolvimento de Produtos e processos (0) (1) (2) (3)

Design e estilo de Produtos (0) (1) (2) (3)

Capacitação dos trabalhadores (0) (1) (2) (3)

Obtenção de financiamento (0) (1) (2) (3)

Reivindicações (0) (1) (2) (3)

Participação conjunta em feiras, etc. (0) (1) (2) (3)

Outras. Especificar (0) (1) (2) (3)

24) Como é avaliada a contribuição de sindicatos, associações, cooperativas locais no

tocante às atividades abaixo: ((1) é baixa importância; (2) é média importância e (3)

alta importância. Coloque (0) se não for relevante).

TIPO DE CONTRIBUIÇÃO GRAU DE IMPORTÂNCIA

Auxílio na definição de objetivos comuns para o arranjo produtivo (0) (1) (2) (3)

Estímulo na percepção de visões de futuro para ação estratégica (0) (1) (2) (3)

Disponibilização de informações sobre matérias-primas,

equipamento, assistência técnica, consultoria, etc

(0) (1) (2) (3)

Identificação de fontes e formas de financiamento (0) (1) (2) (3)

Promoção de ações cooperativas (0) (1) (2) (3)

Apresentação de reivindicações comuns (0) (1) (2) (3)

Criação de fóruns e ambientes para discussão (0) (1) (2) (3)

Promoção de ações dirigidas a capacitação tecnológica dos

produtores

(0) (1) (2) (3)

Estímulo ao desenvolvimento do sistema de ensino e pesquisa local (0) (1) (2) (3)

Organização de eventos técnicos e comerciais (0) (1) (2) (3)

Outras. Especificar. (0) (1) (2) (3)

IV – Comercialização e competitividade

25) Onde estão localizados os principais clientes dos seus produtos. Indicar o percentual,

de acordo com o faturamento atual.

Percentual

1. No próprio município _________

2. Na própria região _________

3. Em outros estados do Brasil _________

4. No exterior _________

26) Sua empresa exporta?

( )Sim => Qual o percentual de exportação com relação à produção total? ____%.

( ) Não. Por que não exporta? _______________________________________

306

27) Dos problemas abaixo, quais os mais prejudiciais para aumentar a competitividade nos

mercados. Gentileza de indicar o grau de importância utilizando a seguinte escala: (1)

é baixa importância; (2) é média importância e (3) alta importância. Coloque (0) se

não for relevante.

DESCRIÇÃO DOS PROBLEMAS

GRAU DE IMPORTÂNCIA

Problemas com fornecedores: custo de matérias primas, atraso nas entregas etc. (0) (1) (2) (3)

Problemas internos da empresa: defasagem tecnológica, organização etc. (0) (1) (2) (3)

Problemas com os clientes: atraso nos pagamentos etc. (0) (1) (2) (3)

Problemas comerciais: desconhecimento dos mercados, carência de rede própria de

vendas etc.

(0) (1) (2) (3)

Custos elevados de energia e transporte (0) (1) (2) (3)

Custos elevados de encargos financeiros (0) (1) (2) (3)

Falta de apoio financeiro por parte das administrações publicas (0) (1) (2) (3)

Outros. Especificar. (0) (1) (2) (3)

28) Tendo em conta a realidade do município, indicar os aspectos que mais influenciam na

comercialização dos seus produtos. Gentileza de indicar o grau de importância

utilizando a seguinte escala: (1) é baixa importância; (2) é média importância e (3) alta

importância. Coloque (0) se não for relevante.

DESCRIÇÃO GRAU DE IMPORTÂNCIA

A proximidade geográfica dos clientes (0) (1) (2) (3)

A proximidade com os fornecedores (0) (1) (2) (3)

A proximidade com outros produtores (0) (1) (2) (3)

Serviços financeiros, de assessoria e manutenção (0) (1) (2) (3)

Qualidade das infra-estruturas (estradas,comunicações etc.) (0) (1) (2) (3)

Abundância de mão-de-obra qualificada (0) (1) (2) (3)

Centros de pesquisa e inovação públicos e privados (0) (1) (2) (3)

Cooperação entre as empresas do agrupamento (0) (1) (2) (3)

Instituições, serviços públicos e coesão social (0) (1) (2) (3)

Terra abundante e barata (0) (1) (2) (3)

Outros. Especificar. (0) (1) (2) (3)

V – Políticas públicas e financiamento

29) A empresa participa ou tem conhecimento sobre algum tipo de programa ou ações

específicas para o segmento onde atua, promovido pelos diferentes âmbitos de

governo e/ou instituições abaixo relacionados:

INSTITUIÇÃO/ESFERA

GOVERNAMENTAL

1. Não tem

conhecimento

2. Conhece, mas não

participa

3. Conhece e

participa

Governo federal (1) (2) (3)

Governo estadual (1) (2) (3)

Governo local/municipal (1) (2) (3)

Sistema bancário local (1) (2) (3)

Sebrae/Prochile (1) (2) (3)

Outras instituições (1) (2) (3)

307

30) Qual a sua avaliação dos programas ou ações específicas para o segmento onde atua,

promovido pelos diferentes âmbitos de governo e/ou instituições relacionados:

INSTITUIÇÃO/ESFERA

GOVERNAMENTAL

1. Avaliação

positiva

2. Avaliação negativa 3. Sem elementos

para avaliação

Governo federal (1) (2) (3)

Governo estadual (1) (2) (3)

Governo local/municipal (1) (2) (3)

Sistema bancário local (1) (2) (3)

Sebrae/ProChile (1) (2) (3)

Outras instituições (1) (2) (3)

31) Quais políticas públicas poderiam contribuir para o aumento da eficiência competitiva

dos produtores do agrupamento? Gentileza de indicar o grau de importância utilizando

a seguinte escala: (1) é baixa importância; (2) é média importância e (3) alta

importância. Coloque (0) se não for relevante.

AÇÕES DE POLÍTICAS GRAU DE IMPORTÂNCIA

Programas de capacitação profissional e treinamento técnico (0) (1) (2) (3)

Melhoria na educação básica (0) (1) (2) (3)

Programas de apoio a consultoria técnica (0) (1) (2) (3)

Estimulo à oferta de serviços tecnológicos (0) (1) (2) (3)

Programas de acesso à informação (produção, tecnologia, mercados, etc.) (0) (1) (2) (3)

Linhas de crédito e outras formas de financiamento (0) (1) (2) (3)

Incentivos fiscais (0) (1) (2) (3)

Políticas de fundo de aval (0) (1) (2) (3)

Programas de estímulo ao investimento (0) (1) (2) (3)

Outras. Especificar. (0) (1) (2) (3)

32) Indique os principais obstáculos que limitam o acesso às fontes externas de

financiamento. Gentileza de indicar o grau de importância utilizando a seguinte escala:

(1) é baixa importância; (2) é média importância e (3) alta importância. Coloque (0) se

não for relevante.

LIMITAÇÕES

GRAU DE IMPORTÂNCIA

Inexistência de linhas de crédito adequadas às necessidades do produtor (0) (1) (2) (3)

Dificuldades ou entraves burocráticos para se utilizar as fontes de financiamento existentes (0) (1) (2) (3)

Exigência de aval/garantias por parte das instituições de financiamento (0) (1) (2) (3)

Entraves fiscais que impedem o acesso às fontes oficiais de financiamento (0) (1) (2) (3)

Outras. Especificar. (0) (1) (2) (3)

VI – Responsabilidade sócio-ambiental como conseqüência dos efeitos de

transbordamentos

33)Na sua visão, qual a importância do seu empreendimento no processo de

desenvolvimento, de forma sustentável, da localidade onde está instalado. Gentileza de

indicar o grau de importância utilizando a seguinte escala: (1) é baixa importância; (2)

é média importância e (3) alta importância. Coloque (0) se não for relevante.

AÇÕES DE POLÍTICAS GRAU DE IMPORTÂNCIA

Uso criterioso da terra (0) (1) (2) (3)

Desenvolve uma cultura associativa para enfrentar o desenvolvimento (0) (1) (2) (3)

Preocupa-se com o sistema de educação da localidade (0) (1) (2) (3)

Preocupa-se com o sistema de saúde da localidade (0) (1) (2) (3)

Preocupa-se com a criação de emprego e renda na localidade (0) (1) (2) (3)

Participa programa que vise o apoio à produção local (0) (1) (2) (3)

Utiliza as instituições e agências de desenvolvimento para melhoramento (0) (1) (2) (3)

308

do produto

Outros. Especificar. (0) (1) (2) (3)

34 – A rentabilidade do empreendimento permite participar como patrocinador de

programas sociais na localidade?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, que tipos de programas sociais?

309

310

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