( PDF ) A contribuição dos Comitês de Bacia Estadual e Federal à gestão das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em São Paulo: ações mais relavantes, perspectivas e desafios...

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

A contribuição dos Comitês de Bacia Estadual e Federal à gestão

das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,

em São Paulo.

Ações mais relevantes, perspectivas e desafios (1993-2006).

ANDRÉ LUIS DOS SANTOS XAVIER

Dissertação apresentada à

Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo da Universidade de São

Paulo para concorrer ao título de

mestre, pelo curso de Pós-

Graduação em Arquitetura e

Urbanismo – Área de concentração:

Planejamento Urbano e Regional.

SÃO PAULO

2006

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

A contribuição dos Comitês de Bacia Estadual e Federal à gestão

das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,

em São Paulo.

Ações mais relevantes, perspectivas e desafios (1993-2006).

ANDRÉ LUIS DOS SANTOS XAVIER

Dissertação apresentada à

Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo da Universidade de São

Paulo para concorrer ao título de

mestre, pelo curso de Pós-

Graduação em Arquitetura e

Urbanismo – Área de concentração:

Planejamento Urbano e Regional.

Orientador: Prof. Dr. José Luiz Caruso Ronca

SÃO PAULO

2006

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AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU

PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO

CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E

PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.

ASSINATURA:

E-MAIL: xavier.arquiteto@click21.com.br

[email protected]

Xavier, André Luis dos Santos

X3c A contribuição dos Comitês da Bacia Estadual e Federal á

gestão das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e

Jundiaí, em São Paulo. Ações mais relevantes, perspectivas e

desafios (1993-2006)/ André Luis dos Santos Xavier. – São Paulo,

2006.

188p.:iI

Dissertação (Mestrado - Área de Concentração:

Planejamento Urbano e Regional) – FAUUSP

Orientador: José Luiz Caruso Ronca

1.Recursos hídricos 2.Bacia hidrográfica – Rio Piracicaba

3.Bacia hidrográfica – Rio Capivari 4.Bacia hidrográfica – Rio

Jundiaí 5.Desenvolvimento sustentável 4. Planejamento territorial –

São Paulo l. Título

CDU 556.51.004.17

Dedicatória

Para Carolina, Luiz, Fernanda, Vânia, Tomás, Fábio e Aline.

Com todo meu amor e carinho.

Agradecimentos

A Luiz e Carolina, meus pais, pelo imenso apoio e dedicação. Ensinando-me a

nunca desistir de nossos sonhos e objetivos, mesmo enfrentando os maiores

obstáculos.

Ao meu orientador, Prof. Dr. José Luiz Caruso Ronca, minha mais profunda gratidão,

pelo imenso apoio, dedicação, paciência e amizade.

Ao Prof. Dr. Carlos Eduardo Zahn, pelos ensinamentos e incentivo.

As minhas irmãs, Fernanda e Vânia, por darem apoio e colaboração em todos os

momentos, principalmente durante a elaboração desta dissertação.

Ao meu cunhado e amigo Acácio Carcioffi Filho, por sempre incentivar-me.

Aos meus amigos Márcio Antônio Cavotto, Diego Vega e minha amiga Doriane

Azevedo, pela imensa ajuda dada durante a elaboração desta dissertação.

Ao grande amigo, arq. Hans Broos, pelos ensinamentos profissionais e pelo exemplo

de respeito e dedicação à causa de mudar, para melhor, o mundo em que vivemos.

Aos meus grandes amigos Luis Afonso de Vasconcellos, Gustavo Vieira Drent e

Alexandre Luiz Tonetti e Bernardo Brasil pelo apoio e colaboração.

Ao amigo Orlando Maretti, pelos valiosos conselhos.

A todos, minha eterna gratidão.

Sumário

Resumo _______________________________________________________20

Abstract ______________________________________________________ 21

Introdução _____________________________________________________22

Capítulo 1

1. Gestão Integrada de Bacia Hidrográfica__________________________25

1.1. O desafio da Gestão Integrada de Bacias Hidrográfica___________25

1.2. Conceito de desenvolvimento sustentável aplicado à gestão integrada

de bacias hidrográficas____________________________________________27

Capítulo 2____________________________________________________ ____

2. Política das Águas____________________________________________29

2.1. Histórico dos Marcos Jurídico-Institucionais____________________29

2.2. A Política e a Estruturação do Sistema de Gestão dos Recursos

Hídricos________________________________________________________31

2.2.1. A Política Nacional dos Recursos Hídricos e a Estruturação do

SINGRH________________________________________________________31

2.2.2. A Política Estadual dos Recursos Hídricos e a estruturação do SIGRH

Paulista________________________________________________________36

a) Histórico__________________________________________________ 36

b) Objetivos __________________________________________________37

c) Estruturação_______________________________________________38

2.3. Histórico dos Comitês PCJ _________________________________39

2.3.1. O Consórcio PCJ ________________________________________39

2.3.2. O CBH PCJ _Comitê Estadual das Bacias Hidrográficas dos Rios

Piracicaba Capivari e Jundiaí.____________________________________41

a) Histórico do CBH-PCJ ______________________________________41

b) Objetivos do CBH-PCJ______________________________________42

c) Estruturação do CBH-PCj____________________________________43

2.3.3. O PCJ Federal _____________________________________________48

a) Área de Abrangência______________________________________48

b) Diretrizes e Objetivos______________________________________48

c) Estrutura_______________________________________________51

2.3.4. Os Comitês PCJ_________________________________________52

a) Estrutura_______________________________________________52

2.3.5. A Agência de Bacia do PCJ e a Cobrança da Água______________53

a) Histórico da Implantação da Cobrança da Água e Valores Captados_54

Capítulo 3

3. A Bacia Hidrográfica PCJ______________________________________56

3.1. Aspectos Naturais: Hidrografia, Geomorfologia, Climatologia, Geologia,

Pedologia e Pluviometria._____________________________________________56

3.1.1. Hidrografia_________________________________________61

3.1.2. Geomorfologia______________________________________64

3.1.3. Climatologia________________________________________65

3.1.4. Pedologia__________________________________________66

3.2. Caracterização Ambiental da Bacia PCJ_______________________72

3.3. Caracterização Político-Administrativa________________________76

3.3.1. Processo de Ocupação_______________________________77

3.3.2. Dados Demográficos_________________________________84

a) População____________________________________________84

3.3.3. Economia__________________________________________88

3.3.4. Uso e Ocupação do Solo______________________________91

3.3.5. Política Urbana_____________________________________92

a) Instrumentos de Política Urbana___________________________92

3.3.6. Infra-Estrutura______________________________________94

a) Infra-estrutura de transportes_____________________________94

b) Infra-estrutura de Saneamento Ambiental____________________97

3.4. Caracterização dos Recursos Hídricos________________________98

3.4.1. Caracterização Geral_________________________________98

a) Disponibilidade Hídrica Superficial__________________________99

b) Demanda de Água Superficial____________________________104

c) Demanda de Água Subterrânea___________________________105

d) Lançamentos_________________________________________106

e) Balanço Hídrico Superficial______________________________107

f) Balanço Hídrico Subterrâneo ___________________________108

3.5. RMC Região Metropolitana de Campinas_____________________109

Capítulo 4

4. Ações dos Comitês Estadual (CBH-PCJ), Federal (PCJ Federal) e

Comitês da Bacia PCJ (Comitês PCJ) de 1993 a 2006.___________________115

4.1. Ações entre 1990 e 2006 – Breve Histórico____________________115

4.1.1. Planos de Bacia: Instrumentos para a gestão dos recursos

Hídricos nas bacias hidrográficas ______________________________________115

4.1.2.. Plano Nacional dos Recursos Hídricos 2007-2010_________116

4.1.3. Objetivos do Plano: _________________________________116

4.1.4. Diretrizes do Plano: _________________________________117

4.1.5. Metas do Plano:____________________________________118

4.2. Os Planos Estaduais dos Recursos Hídricos do Estado de São

Paulo____________________________________________________________119

4.2.1. Estrutura organizacional e interdependência de ações______119

4.2.2. Plano Integrado de Aproveitamento dos Recursos Hídricos das

bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista (Plano Hidroplan) 1993-

1997. ___________________________________________________________125

4.3. Relatório Zero – da UGRHI 05 – CETEC______________________127

4.4. Plano de Bacia CBH-PCJ (2000-2003) – COPLAENGE__________130

4.5. Relatório HUM da BH-PCJ (2002-2003) – IRRIGART ___________133

4.6. Plano de Bacia CBH-PCJ (2004-2007) – SHS Consultoria________135

4.6.1. Síntese das metas de curto, médio e longo do Plano de Bacia

2004-2007:_______________________________________________________136

4.7. Análise das Atas de Reuniões, Moções, Identificação e Classificação

das Deliberações e Projetos dos Comitês de Bacia (1993-2006)._____________137

4.7.1. As reuniões plenárias e suas atas______________________137

4.8. Empreendimentos e equipamentos de impacto regional. As propostas

em curso e os projetos que tiveram sua implementação aprovada ou negada pela

plenária dos comitês das bacias PCJ___________________________________143

4.8.1. Equipamentos de relevância Regional que condicionaram a

proposição dos empreendimentos de interesse regional nas Bacias PCJ. ______143

a)Gasoduto Brasil –Bolívia (Gasbol):_________________________143

b)Termo Elétrica do Planalto (TPP):_________________________143

c)Usina de Geração de Energia (UGE) Carioba II:_____________144

d)Hidrovia Tietê-Paraná: _________________________________145

e)Ampliação da Fábrica de Bebidas Ambev __________________146

4.8.2. Breve relato e análise dos assuntos abordados nas reuniões dos

comitês das BH-PCJ________________________________________________146

4.8.3. Classificação das Deliberações e Projetos aprovados em

Reuniões Plenárias dos Comitês das Bacias PCJ entre 1993-2006___________153

a) Classificação das deliberações__________________________153

b) Classificação das deliberações quanto à natureza do assunto _155

c) Classificação dos Projetos_____________________________160

d) Sobre a Classificação dos Projetos ______________________161

e) Classificação dos projetos quanto à natureza do assunto_____165

f) Classificação dos Projetos quanto sua abrangência territorial__167

g) Classificação dos projetos encaminhados ao FEHIDRO pelos

comitês das bacia PCJ quanto à origem (1994-2005)._____________________168

h) Classificação dos projetos encaminhados ao FEHIDRO pelos

comitês das bacia PCJ quanto à setores (1994-2005)._____________________169

i) Quanto ao valor do projeto_____________________________171

Considerações Finais___________________________________________174

Bibliografia____________________________________________________181

Anexo________________________________________________________188

Lista de Ilustrações____________________________________

Ilustração 1: Território Completo da Bacia do PCJ. 56

Ilustração 2: Localização das Bacias do PCJ no Estado de São Paulo 58

Ilustração 3: Território Completo da Bacia do PCJ e suas sub-bacias. 58

Ilustração 4: Mapa da UGRHI-PCJ, destacando os limites da RMC. 61

Ilustração 5:Mapa Hidrológico das bacias PCJ. 64

Ilustração 6: : Localização e Densidade do cultivo de cana-de-açucar no

Estado de São Paulo , destacando as bacias PCJ

Ilustração 7: : Processo de ocupação - Densidade Populacional do

Estado de São Paulo , destacando as bacias PCJ - 1940

Ilustração 8: : Processo de ocupação - Densidade Populacional do

Estado de São Paulo , destacando as bacias PCJ - 1960

Ilustração 9: : Processo de ocupação - Densidade Populacional do

Estado de São Paulo , destacando as bacias PCJ - 1980

Ilustração 10: : Processo de ocupação - Densidade Populacional do

Estado de São Paulo , destacando as bacias PCJ - 2000

Ilustração 11: Divisão por municípios dentro das bacias PCJ destacando a

RMC

Ilustração 12: Mapa - Taxa de Urbanização das bacias PCJ 87

Ilustração 13: Mapa - Infra-Estrutura de transportes das bacias PCJ 99

Ilustração 14 - Esquema do Sistema Cantareira e sua Área de Influência. 101

Ilustração 15: Mapa das Unidades Aqüíferas das bacias do PCJ. 103

Ilustração 16: Utilização de Águas Subterrâneas para Abastecimento Público

nos Municípios das Bacias PCJ – Trecho Paulista – CETESB, 2004 .

105

Ilustração 17: Região Metropolitana de Campinas. 110

Lista de Gráficos_______________________________________

Gráfico 1: Participação do PIB - Produto Interno Bruto________________________

Gráfico 2: Evolução do número de estabelecimentos por setor de atividade

econômica dos municípios que compõem as bacias PCJ entre 1986 e 2002_____

Gráfico 3: Participação econômica das sub-bacias em relação ao total de valor

adicionado das Bacias do PCJ. (Elaborado com base em dados da Fundação

SEADE)____________________________________________________________

Gráfico 4: Porcentagem da contribuição em área de cada sub-bacia____________

Gráfico 5:Número de pessoas por reuniões (CBH_PCJ, PCJ-federal e Comitês

PCJ).______________________________________________________________

139

Gráfico 6:Classificação das deliberações aprovadas em assembléia divididas por

ano_______________________________________________________________

154

Gráfico 7:Gráfico da Classificação das deliberações por natureza do

assunto____________________________________________________________

156

Gráfico 8: Deliberações CBH-PCJ: Gráfico da classificação por natureza do

assunto.____________________________________________________________

157

Gráfico 9: Deliberações PCJ-Federal: gráfico da classificação por natureza do

assunto.____________________________________________________________

158

Gráfico 10:Deliberações Comitê PCJ: gráfico da classificação por natureza do

assunto.____________________________________________________________

159

Gráfico 11: Deliberações quanto à abrangência territorial_____________________

161

Gráfico 12: Classificação dos projetos aprovados pelos comitês das bacias PCJ entre

1994 e 2005 por data de assinatura dos Contratos junto ao FEHIDRO______

163

Gráfico 13: Classificação dos projetos aprovados pelos comitês das Bacias PCJ

entre 1994 e 2005 por situação do andamento do contrato junto ao FEHIDRO____

164

Gráfico 14:Classificação dos projetos quanto à natureza do assunto____________

166

Gráfico 15: Classificação dos Projetos quanto sua abrangência territorial________

167

Gráfico 16: Classificação dos projetos encaminhados ao FEHIDRO pelos comitês das

bacias PCJ relativo ao quesito origem dos projetos (1994-2005)________________

168

Gráfico 17:Classificação por setor dos projetos indicados ao FEHIDRO pelos

comitêsdas bacias PCJ entre 1994 e 2005________________________________

170

Gráfico 18: Classificação por setor dos projetos indicados ao FEHIDRO pelos

comitês das bacias PCJ entre 1994 e 2005_______________________________

171

Gráfico 19: Classificação dos projetos aprovados no FEHIDRO por valores

dos projetos acrescentados às contrapartida dos projetos____________________

173

Lista de Quadros_____________________________________

Quadro 1 - Municípios Inseridos nas Bacias PCJ 58

Quadro 2 - Localização dos municípios em função das sub-bacias hidrográfica 59

Quadro 3: Conflitos e Interfaces entre as Bacias vizinhas à Bacia PCJ 62

Quadro 4 - Áreas protegidas nas bacias dos rios PCJ 73

Quadro 5: Municípios abrangidos pelas Bacias dos Rios PCJ 76

Quadro 6 – Projeção da População Total 85

Quadro 7 - Estimativas Adotadas de Crescimento do Valor Adicionado das Bacias

PCJ, por Setores de Atividade – 1990/2020 (em % a.a.) 90

Quadro 8: Instrumentos de Política Urbana nas bacias PCJ 92

Quadro 9: Divisão em bacias hidrográficas 98

Quadro 10: Vazões Disponíveis 99

Quadro 11: Características dos Reservatórios do Sistema Cantareira (nas bacias

PCJ) 100

Quadro 12: Disponibilidade Hídrica Subterrânea para as Bacias PCJ (L/s) 102

Quadro 13: Vazões captadas apresentada para todas as bacias hidrográficas dos

Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 104

Quadro 14: Demanda de Água Subterrânea nas Bacias PCJ (L/s) 105

Quadro 15: Vazão de efluentes por tipo de uso nas sub-bacias PCJ (m³/s) 106

Quadro 16: Resumo das vazões de lançamento por sub-bacia 107

Quadro 17: Balanço Hídrico para as Bacias PCJ (m³/s) 107

Quadro 18: Balanço hídrico do uso de águas subterrâneas (L/s) 108

Quadro 19: Balanço hídrico do uso de águas subterrâneas (% de uso da

disponibilidade hídrica) 109

Quadro 20: Aumento da demanda de água na RMC e volumes de regularização

necessários 112

Quadro 21: Programas de Duração Continuada 121

Quadro 22 – Programas de Duração Continuada, Sub-Programas, Ações e sua

Descrição 122

Quadro 23: Ações sugeridas por Setor 127

Quadro 24: Ações Sugeridas para a Bacia PCJ 128

Quadro 25: Objetivos e Metas de Curto Prazo do Plano 2000-2003 131

Quadro26: Objetivos e Metas de Médio e Longo Prazo do Plano 2000-2003 132

Quadro 27: Valores de Remoções 134

Quadro 28 - Síntese das metas de coleta, afastamento e transporte de efluentes

urbanos 136

Quadro 29 - Síntese das metas de tratamento de efluentes urbanos 136

Quadro 30 - Síntese das metas de eficiência no tratamento de efluentes urbanos 137

Quadro 31: Abrangências Territorial das Deliberações 159

Lista de Tabelas____________________________________

Tabela 1:Número de pessoas por reuniões (CBH_PCJ, PCJ-federal e Comitês PCJ). 138

Tabela 2:Classificação das deliberações aprovadas em assembléia divididas por

ano 154

Tabela 3: Classificação das deliberações por natureza do assunto 156

Tabela 4: Deliberações CBH-PCJ: classificação por natureza do assunto 157

Tabela 5: Deliberações PCJ-Federal: classificação por natureza do assunto. 158

Tabela 6: Deliberações Comitê PCJ: classificação por natureza do assunto. 159

Tabela 7: Classificação dos projetos aprovados pelos comitês das bacias PCJ entre

1994 e 2005 por data de assinatura dos Contratos junto ao FEHIDRO 162

Tabela 8: Classificação dos projetos aprovados pelos comitês das Bacias PCJ entre

1994 e 2005 por situação do andamento do contrato junto ao FEHIDRO 164

Tabela 9: Classificação dos projetos quanto à natureza do assunto 166

Tabela 10: Classificação dos Projetos quanto sua abrangência territorial 167

Tabela 11: Classificação dos projetos encaminhados ao FEHIDRO pelos comitês das

bacias PCJ relativo ao quesito origem dos projetos (1994-2005) 168

Tabela 12: Classificação por setor dos projetos indicados ao FEHIDRO pelos

comitês das bacias PCJ entre 1994 e 2005 170

Tabela 13: Classificação por setor dos projetos indicados ao FEHIDRO pelos

comitês das bacias PCJ entre 1994 e 2005 171

Tabela 14: Classificação dos projetos aprovados no FEHIDRO por valores dos

projetos acrescentados às contrapartida dos projetos 172

Lista de Siglas

ANA _________________________________________Agência Nacional de Águas

APA ________________________________________ Área de Proteção Ambiental

Bacias PCJ__________Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

CBH-AT _____________ Comitê das Bacias Hidrográficas do Alto Tietê (São Paulo)

CBH-PCJ _____ Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e

Jundiaí (São Paulo)

CETESB___ Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de

São Paulo

Comitês PCJ _____ Comitês (Paulista e Federal) das Bacias Hidrográficas dos Rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Consórcio PCJ ______ Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba,

Capivari e Jundiaí

CORHi ___________ Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos

GRAPROHAB ________ Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais

(Secretaria de Habitação – Estado de São Paulo)

CT-AS ________________ Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (Comitês PCJ)

CT-EA ________________ Câmara Técnica de Educação Ambiental (Comitês PCJ)

CT-ID ______ Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologia

(Comitês PCJ)

CT-MH ___________ Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (Comitês PCJ)

CT-OL ________________ Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (Comitês PCJ)

CT-PB ____________________Câmara Técnica do Plano de Bacias (Comitês PCJ)

CT-PL_______________________Câmara Técnica de Planejamento (Comitês PCJ)

CT-RN __________________Câmara Técnica de Recursos Naturais (Comitês PCJ)

CT-RURAL _______ Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural

(Comitês PCJ)

CT-SA ______________________ Câmara Técnica de Saneamento (Comitês PCJ)

CT-SAM __________________ Câmara Técnica de Saúde Ambiental (Comitês PCJ)

EIA ________________________________________ Estudo de Impacto Ambiental

HIDROPLAN ______________________________ Consórcio Hidroplan, 1994-1999

GA-PB __ Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacias (criado no âmbito da CT-

PB)

GT Agência _______ Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Agência de Bacias

Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

GT Cobrança _____ Grupo de Trabalho sobre a Cobrança pelo Uso dos Recursos

Hídricos

PCJ Federal ______ Comitê (Federal) das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba,

Capivari e Jundiaí

PERH ______________________ Plano Estadual de Recursos Hídricos (São Paulo)

RAP _____________ Relatório Ambiental Preliminar (termo utilizado em São Paulo)

Relatório Zero __________ Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias

Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 1999

RIMA _______________________ Relatório de Impacto Ambiental (Conama 01/86)

RMC___________________________________Região Metropolitana de Campinas

RMSP_________________________________ Região Metropolitana de São Paulo

RPPN _____________________________ Reserva Particular do Patrimônio Natural

SABESP____________Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

SERHS___ ____Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

(São Paulo)

SHS _____SHS – Consultoria e Projetos de Engenharia S/S Ltda. (São Carlos – SP)

SIGRH Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

SINGREH___________ Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos

SMA _____________________ Secretaria de Estado do Meio Ambiente (São Paulo)

SNUC ________________________Sistema Nacional de Unidades de Conservação

TCGA _______________________________ Taxa geométrica de crescimento anual

UC ___________________________________________ Unidade de Conservação

UGRHI 5_____ Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº. 5 – Piracicaba,

Capivari e Jundiaí

UGRHI 6_______Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº. 6 – Alto Tietê

Resumo

XAVIER, André Luis dos Santos. A contribuição dos Comitês de Bacia Estadual

e Federal à gestão das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e

Jundiaí, em São Paulo. Ações mais relevantes, perspectivas e desafios (1993-

2006). 2006. 188p. Dissertação de Mestrado – Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo.

Os conceitos básicos para a definição de gestão: o conceito de desenvolvimento

sustentável e gestão integrada de recursos hídricos. A gestão integrada de recursos hídricos

de acordo com o conceito de bacias hidrográficas. A bacia hidrográfica como uma unidade

de gestão, planejamento e análise.

As políticas federal e estadual de São Paulo em recursos hídricos implementadas

nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) entre 1993 e 2006. O

Consórcio dos rios PCJ. O Comitê Estadual das Bacias Hidrográficas dos rios PCJ em São

Paulo. O Comitê Federal de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba. A Agência de Bacia dos

rios PCJ. Os Comitês de Bacia dos rios PCJ. A cobrança da água.

A caracterização da bacia hidrográfica dos rios PCJ.

Os principais planos e relatórios elaborados: Plano Nacional Dos Recurso Hídricos

(PNRH); Plano Estadual dos Recursos Hídricos (PERH); Plano Integrado de

Aproveitamento dos Recursos Hídricos das bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada

Santista (1993-1997) – Consórcio Hidroplan; Relatório Zero – da UGRHI 05 – CETEC;

Plano de Bacia CBH-PCJ (2000-2003) – COPLAENGE; Relatório HUM da BH-PCJ ( 2002-

2003) – IRRIGART; Plano de Bacia CBH-PCJ (2004-2007) – SHS Consultoria.

Ações relevantes conduzidas pelos Comitês PCJ, as ações aprovadas pelos

Comitês e contidas nas Atas dos comitês entre 1993 e 2006. A classificação das

deliberações e dos projetos aprovados nas atas e dos projetos enviados para o FEHIDRO (

Fundo Estadual de recursos Hídricos) pelo comitês.

Considerações finais: as ações relevantes dos comitês PCJ são analisadas à luz da

gestão integrada de bacias hidrográficas. São indicadas perspectivas e desafios desses

comitês.

Palavras-chave: recursos hídricos, bacia hidrográfica, Rios Piracicaba, Capivari

Jundiaí, desenvolvimento sustentável, processo de urbanização, planejamento urbano e

regional, regionalização,

municípios.

Abstract

XAVIER, André Luis dos Santos. The contribution of the State and Federal

Committees to the management of the river basins of the Piracicaba, Capivari e

Jundiaí rivers, in São Paulo. Relevant actions, perspectives and challenges

(1993-2006). 2006. 188p. Master’s dissertation, Faculty of Architecture and

Urbanism, University of São Paulo, São Paulo.

The key concepts for the definition of management: the concept of sustainable

development and integrated management of water resources. The integrated management

of water resources according to the concept of river basins. The river basin as a

management, planning and analysis unit.

The federal and the State politics on water resources implemented in the river basins

of Piracicaba, Capivari and Jundiai (PCJ) Rivers in São Paulo between 1993 and 2006. The

Consortium of PCJ rivers. The State river basin Committee of the PCJ Rivers in São Paulo.

The Federal river basin Committee of the Piracicaba river. The Agency of basin of the PCJ

Rivers. The PCJ river basins Committees. The charge for water.

The PCJ river basin description.

The main plans and reports elaborated: The National Plan of River Resources

(PNRH); The State Plan of River Resources of São Paulo (PERH); The Integrated Plan of

the Use of River Resources in the Alto Tietê, Piracicaba and Baixada Santista river basins

(1993-1997) – HIDROPLAN; The Zero Report of the UGRHI 05 (CETEC); The PCJ River

Basin Plan (COPLAENGE); The ONE Report of PCJ River Basin (IRRIGART); The Plan of

the PCJ River Basin (SHS CONSULTORIA).

Relevant actions led by the PCJ Committees, the actions approved by the

Committees and included in the Acts of the Committees between 1993 and 2006, The

classification of the deliberations and projects approved in the acts and the projects sent to

the FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) by the Committees.

Final statements: The relevant actions of the PCJ Committees are analyzed in the

light of the integrated management of river basins. Perspectives and challenges of these

committees are shown.

Key words: river resources, river basin, Piracicaba, Capivari e Jundiaí rivers,

sustainable development, process of urbanization, urban and regional planning,

regionalization, municipalities.

Introdução

O Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é uma das

mais bem sucedidas experiências de conscientização popular a respeito dos perigos

da deterioração ambiental em uma bacia hidrográfica já conduzida em nosso Estado.

Motivada pelo grave comprometimento dos recursos hídricos no rio Piracicaba

durante a década de 1980, a sociedade civil organizada em conjunto com as

prefeituras dos municípos das bacias dos rios Piracicaba mobilizam-se e lançam em

1987 a campanha “Ano 2000 – Redenção Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba”, no

sentido de conscientizar a sociedade sobre a grave situação das águas do rio

Piracicaba.

Em 1987 é apresentada ao governo do Estado de São Paulo uma carta de

reivindicações referente a campanha.

No mesmo ano o governo do Estado de São Paulo criou o Conselho Estadual

dos Recursos Hídricos, dando o início ao processo que levou à concepção e

implementação da Política Estadual dos Recursos Hídricos. Em respostas às

manifestações de 1987, o governo paulista classificou a bacia do rio Piracicaba

como bacia crítica em relação aos recursos hídricos.

Essa mobilização da sociedade civil com os municípios das bacias dos rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí levou à fundação do Consórcio Intermunicipal das

bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí em 1989, além de ter influenciado na

maior atenção que o governo estadual passou a dar para as questões relativas aos

recursos hídricos.

Tanto que em 1991, por meio Lei Estadual 7.663 o governo do Estado de São

Paulo institui a Política Estadual dos Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual dos

Recursos Hídricos e dividiu o território paulista em 22 Unidades de Gerenciamento

dos Recursos Hídricos, cada qual com seu comitê de bacia hidrográfica.

Em 1993 começa a atuar o Comitê Estadual das Bacias Hidrográficas dos rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que passa a atuar na Unidade de Gerenciamento dos

Recursos Hídricos Número Cinco.

O comitê dessa bacia foi considerado o mais bem estruturado do país devido

a influência que, desde sua formação, sofreu do Consórcio Intermunicipal das Bacias

Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Capivari.

Seguindo orientação da Constituição Federal de 1988, a Lei federal 9.433, de

oito de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos e criou o

Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, determinando a criação

de comitês federais de bacias hidrográficas para implementar esta política nacional

em rios de domínio da União.

Pelo fato do rio Piracicaba ser de domínio federal (por sua bacia ser

interestadual) foi criado em foi criado em 2003 o comitê federal das bacias

hidrográficas dos rios Piracicaba.

Em 2004 os comitês de bacia estadual e federal fundem-se em um único

comitê, objetivando dar maior agilidade e eficiência à gestão das bacias

hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Por ser considerada uma experiência ímpar quanto a gestão dos recursos

hídricos em bacias hidrográficas, e pela influência que esta experiência teve para a

criação e implementação da Política Estadual e Nacional dos Recursos Hídricos,

esta dissertação pretende refletir sobre a atuação dos comitês de bacia estadual e

federal nas bacias dos rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí entre 1993 e 2006,

destacando suas ações mais relevantes, perspectivas e desafios

Procuramos verificar, como e de que forma, a atuação destes comitês

contribuíram para a gestão das bacias: unicamente direcionada ao gerenciamento

dos recursos hídricos ou de forma integrada e articulada com outros setores, tendo

em vista o desenvolvimento sustentável.

Para tal estruturamos a dissertação em cinco capítulos que passamos a

descrever.

O primeiro capítulo é de cunho teórico, pois nele procuramos apresentar os

principais conceitos envolvidos nesta dissertação, isto é: de bacia hidrográfica, de

gerenciamento de recursos hídricos, de gestão integrada de recursos hídricos e de

desenvolvimento sustentável.

No segundo capítulo estudamos a Política das Águas no Estado de São

Paulo. Inicialmente, apresentamos um breve histórico sobre a regulação dos

recursos hídricos no Brasil e no Estado de São Paulo por intermédio de uma reflexão

sobre a formação dos marcos jurídicos e institucionais relativos a gestão das águas.

Num segundo momento, destacamos a estruturação do Sistema Integrado de

Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e do Sistema

Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Em seguida, fizemos um breve

histórico sobre o processo de formação dos comitês das bacias dos rios Piracicaba,

Capivari e Jundiaí, destacando as origens do consórcio, do comitê estadual, do

comitê federal e da agência das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e

evidenciando para cada um deles a sua atual estrutura.

No terceiro capítulo elaboramos uma caracterização das bacias PCJ, do

ponto de vista físico, ambiental, político-administrativo, sócio-econômico,

demográfico e de recursos hídricos. Destacamos, também, características básicas

da Região Metropolitana de Campinas.

No quarto capítulo refletimos sobre as ações mais relevantes dos comitês

estadual e federal das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Para tal nos

valemos dos principais planos e relatórios de situação relacionados a gestão dos

recursos hídricos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no período de

1990 à 2006. Num segundo momento identificamos e classificamos as atas,

moções, deliberações e projetos no âmbito dos comitês das bacias dos rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí desde (1993) até o fim do primeiro semestre de 2006.

No quinto capítulo, considerações finais, refletimos sobre as principais ações

dos comitês PCJ à luz dos conceitos de gerenciamento hídrico e gestão integrada.

Levando em conta os planos de bacia, apontamos os principais desafios e as

perspectivas de evolução da gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ.

Antes de terminarmos esta introdução, é importante que destaquemos que a

proposta desta dissertação vem de encontro à temática abordada por um grupo de

pesquisa organizado pelo Dr. José Luiz Caruso Ronca, do qual faço parte.

Composto por duas pesquisas de doutorado (Dra. Anélica Tannus Benatti

Alvim, com sua tese sobre a bacia do Alto Tietê, Dr. José Flávio Cury, com sua tese

sobre a bacia do Alto Paranapanema) e outro doutorado em andamento (Msc. Sílvia

Pereira de Sousa Mendes Vitalle), sobre a bacia do Paraíba do Sul). Este grupo vem

estudando a gestão de bacias hidrográficas em diferentes Bacias Hidrográficas do

Estado de São Paulo.

O objetivo, segundo o Dr. Ronca, é “... formar um painel sobre o assunto no

Estado de São Paulo.”

Capítulo 1

1. Gestão Integrada de Bacia Hidrográfica

1.1. O desafio da Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas

Antes de explanarmos sobre a gestão integrada de bacia hidrográfica

precisamos determinar o que vem a ser bacia hidrográfica.

Bacia hidrográfica, segundo Alvim (2003:32) é

[...] um conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afluentes e

subafluentes. A idéia de bacia hidrográfica está associada à noção da existência

de nascentes, divisores de águas (aliada às características dos cursos de água),

principais e secundários.

A CEPAL (apud Alvim 2003:32) analisa a bacia hidrográfica e o território de

forma indissociada:

A Bacia hidrográfica é um território que é delimitado pela própria natureza

essencialmente pelos limites das zonas de drenagem das águas superficiais que

convergem até um mesmo curso de água. A bacia, seus recursos naturais e seus

habitantes possuem condições físicas, biológicas, econômicas, sociais e culturais

que conferem características que são particulares a cada uma.

Durante anos as políticas estaduais e federais de gestão territorial atinham-se

apenas aos aspectos sócio-econômicos para a determinação dos limites das

unidades de gestão territorial.

Com a emergência da questão ambiental e da assimilação (ainda em curso)

do conceito de desenvolvimento sustentável por parte da sociedade, temos uma

conscientização sobre a finitude dos recursos naturais e da necessidade da

preservação dos mesmos, principalmente dos recursos hídricos.

O desenvolvimento sustentável deve ser o princípio norteador ao pensar a

bacia hidrográfica como unidade de gestão. Alvim (2003) afirma que os recursos

hídricos de uma bacia são os alicerces para a sobrevivência e transformação do

meio pelo homem, e também são reservas para futuras gerações.

Para a gestão adequada deste recurso tão escasso (a água), temos como o

melhor recorte territorial à bacia hidrográfica. A gestão de bacia hidrográfica é a

modalidade de gestão territorial que concilia a gestão dos recursos hídricos com os

outros aspectos da gestão territorial, visando o desenvolvimento sustentável.

Alvim (2003:38) aponta que a definição clássica de gestão de bacia

hidrográfica é o ato de gerir, administrar, gerenciar a bacia hidrográfica. Então

podemos deduzir que a gestão de bacia hidrográfica pode ser a gestão de um

território por completo, abrangido pelos limites da bacia hidrográfica. Isso pautado

pela gestão do recurso água, a fim de mediar conflitos decorrentes de seu uso.

Doureajeanni (apud Alvim 2003:39) afirma que a gestão integrada de bacia

hidrográfica tem como objetivo

[...] conciliar políticas setoriais de gestão do território e políticas setoriais de

gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito da bacia, além de integrar

eqüitativamente os usuários (instituições, empresários e sociedade civil) em

relação ao planejamento dos recursos hídricos e os demais recursos. Neste

contexto, o conceito de gestão integrada da bacia hidrográfica deve incorporar a

gestão do território articulado à gestão da bacia hidrográfica, onde a bacia

hidrográfica aparece como uma unidade espacial de conciliação destes

elementos, em longo prazo. Essa ampla concepção reflete o conceito de

desenvolvimento sustentável, [...] que [...] deve associar metas de

desenvolvimento socioeconômico, equidade social e sustentabilidade ambiental.

É importante destacar a diferença entre a gestão integrada de bacias

hidrográficas e o gerenciamento dos recursos hídricos. Segundo Lanna (1995:62), o

gerenciamento dos recursos hídricos é o gerenciamento apenas do recurso

ambiental água, enquanto a gestão de bacia hidrográfica busca a gestão equilibrada

de usos setoriais e do recurso água, inserido na bacia hidrográfica.

O gerenciamento dos recursos hídricos está inserido em um contexto de

gestão integrada de bacia hidrográfica, sendo que o gerenciamento deste recurso de

forma isolada não possibilita a gestão integrada da bacia hidrográfica, e muito

menos, a gestão integrada dos recursos hídricos.

Ainda sobre a gestão de bacias hidrográficas, Alvim aponta que a CEPAL

defende a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, meio ambiente e de

todos os aspectos a ela inter-relacionados. Para tal a gestão dos recursos hídricos é

encarada como parte, ou modalidade de gestão ambiental.

O tema de gestão dos recursos naturais considerando a dinâmica de uma bacia

hidrográfica, mais conhecida como gestão de bacias, surge como uma das

possíveis opções para articular a participação dos usuários e dos recursos

naturais em matéria de gestão ambiental. A bacia hidrográfica possui um valor

único como base de coordenação de atores ligados a um recurso comum como a

água assim como avaliar os efeitos, que tem sobre a água, as ações de gestão

ambiental (Alvim 2003:39).

Outro aspecto importante na gestão integrada dos recursos hídricos é a

questão da inter-relação desta com a gestão regional. Dourojeanni (apud Alvim

2003:41) aponta que a grande diferença entre as duas modalidades de gestão é

que;

[...] a gestão de bacias hidrográficas se orienta através das estruturas naturais que

se articulam às estruturas socioeconômicas; a gestão regional baseia-se em

critérios político-administrativo e se fixa nas estruturas socioeconômicas, sem

sempre considerando os aspectos ambientais. Entretanto, deve-se ressaltar que,

se ambos os modelos incorporam metas de sustentabilidade, estes devem estar

integrados em suas políticas concorrentes. Para este autor, o ideal seria que estes

enfoques fossem complementares, uma vez que ambos devem buscar metas de

desenvolvimento econômico aliado a sustentabilidade ambiental e a equidade

social, pois, ao final, devem chegar ao mesmo objetivo: o desenvolvimento

sustentável do homem.

O desafio da gestão integrada de bacia hidrográfica encontra-se na

integração da gestão territorial implementada nos municípios inseridos na bacia

hidrográfica objeto de gestão. Neste sentido, Alvim afirma que,

[...] o modelo de gestão integrada de bacia hidrográfica, apesar da unidade de

gestão ser a bacia hidrográfica, é no nível do município e do conjunto deles, que a

aplicabilidade das políticas acontecem. Nesse sentido, por um lado, é fundamental

que toda a proposta de gestão de bacia leve em consideração sua relação com os

sistemas de gestão que funcionam com outros limites, sobretudo os limites

políticos-administrativos (Alvim 2003:41)

1.2. Conceito de desenvolvimento sustentável aplicado à gestão integrada

de bacias hidrográficas

O conceito de desenvolvimento sustentável é essencial para a gestão dos

recursos hídricos, ainda mais quando o objetivo é a busca da gestão integrada de

bacias hidrográficas.

Este conceito foi construído ao longo do século XX, mais precisamente, a

partir da segunda guerra mundial, no período em que, segundo Cury (2005:72), “[...]

o otimismo sobre a criação de uma moderna utopia tecnológica tem sido substituído

por um entendimento mais realista das forças que contribuem para os problemas

mundiais”.

Segundo o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (apud

Cury 2005:73), as primeiras discussões que levaram à reflexões sobre

desenvolvimento sustentável ocorreram durante a Conferência Intergovernamental

pelo Uso Racional e Conservação da Biosfera (UNESCO), em 1968.

Depois, em 1972, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre

Desenvolvimento Humano, em Estocolmo (Suécia). Esta conferência possibilitou a

criação do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas

Em 1987, a Comissão Mundial da ONU sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, por intermédio do Relatório Brundtland, formula o conceito de

desenvolvimento sustentável. Segundo esse Relatório, o “[...] desenvolvimento

sustentável descobre as necessidades do presente, sem comprometer a habilidade

de futuras gerações de encontrar as suas necessidades” (Cury 2005:77).

Em 1992, a Conferência da ONU em Meio Ambiente e Desenvolvimento

(UNCED), no Rio de Janeiro, publica a Agenda 21, e também a Declaração do Rio,

que, segundo Cury (2005:74), “[...] estabeleceu uma agenda para que os países da

conferência estabelecessem suas próprias metas ambientais”. Segundo Alvim e

Ronca (2004:3)

“[...] o conceito de desenvolvimento sustentável, aliado à noção de território,

defendido por diversos autores, em especial por Dourojeanni (1993) e Magnaghi

(1999), pressupõe conciliar qualidade ambiental e desenvolvimento

socioeconômico, dentro de um modelo democrático e participativo de gestão e

planejamento”.

Cury (2005:82) aponta que está em formação um consenso na sociedade de

que

[...] devem-se administrar os recursos hídricos de maneira que o desenvolvimento

das sociedades humanas se dê de maneira sustentável e racional em relação às

suas necessidades e dentro dos limites de suporte do ambiente. Isto pode ser

operacionalizado de maneira prática – através do poder público – por meio de um

ecossistema fechado e completo, que tem a ver com os recursos hídricos, com o

ciclo hidrológico e com o território, a Bacia Hidrográfica.

A questão da escassez dos recursos hídricos coloca-se como barreira para o

desenvolvimento da sociedade. Esta escassez, muitas vezes, configura-se pela falta

do recurso hídrico em volume suficiente para suprir a demanda. Mas temos também

as situações em que o recurso hídrico existe, mas não está disponível na qualidade

necessária para o consumo.

Capítulo 2

2. Política das Águas

2.1. Histórico dos Marcos Jurídico-Institucionais

A gestão dos recursos hídricos é condição básica para o uso adequado e

criterioso deste recurso tão precioso e tão escasso. Um grande caminho foi

percorrido para podermos ter hoje implementado o Sistema Nacional e Estadual de

Gestão dos Recursos Hídricos e as primeiras preocupações sobre o uso das águas,

e sua regulação remontam ao início do século XX.

A partir da síntese elaborada pelo Engenheiro Flávio Terra Barth (2002), por

meio da publicação Águas Doces no Brasil, listamos os principais fatos históricos

que se sucederam no tempo e possibilitam a gestão dos recursos hídricos nas

Bacias PCJ, como segue:

- 1901-1904 – construção das primeiras usinas hidrelétricas voltadas para o

suprimento de atividades urbanas e industriais;

- 1907 – Governo Federal apresenta ao Congresso Nacional o Código de

Águas, de autoria do jurista Alfredo Valadão, com a finalidade de disciplinar os

novos aproveitamentos hidrelétricos;

- 1920 – criação da Comissão de Estudos de Força Hidráulica, no Serviço

Geológico e Mineralógico do Brasil, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio;

- 1933 – criação da Diretoria de Águas, posteriormente renomeada para

Serviço de Águas;

- 1934 – promulgação do Decreto Lei 24.643 de 10/07/1934 – Código de

Águas – marco regulatório fundamental para o setor de energia elétrica,

possibilitando alocação de recursos legais e econômico-financeiros para a expansão

do setor hidrelétrico.

- 1934 – criação do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral),

ligado ao Ministério da Agricultura, incorporando o Serviço de Geologia e

Mineralogia e o Serviço de Águas;

-1957 – promulgação do Decreto 41.019 pelo Governo Federal –

regulamentação da prestação de serviços de energia elétrica no Brasil.

- 1961 – Lei 3.890-A de 25/04/1961 – Criação da Eletrobrás;

- 1965 – Lei 4.904 de 17/12/1965 – Criação do Departamento Nacional de

Águas e Energia (DNAE) e do Ministério das Minas e Energia (MME). Ocorre a

incorporação do DNPM ao DNAE – consolidação da prevalência do setor energético

sobre na gestão das águas;

- 1967-1969 – ambas as Constituições Federais colocam exclusividade do

governo federal em relação à gestão das águas;

- 1968 – Decreto 63.951 de 11/12/1968 – Altera a denominação do DNAE

para DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica);

- 1970 – Decreto Lei 1.629 de 10/07/1970 – Extinção do CNAEE e passagem

de suas atribuições para o DNAEE – Acentuação da hegemonia do setor elétrico nas

decisões sobre aproveitamento das águas. Regulamentação do Código das Águas

apenas do setor hidrelétrico;

- 1972 – Assembléia Geral das Nações Unidas sobre Meio Ambiente;

- 1976 – celebração de acordo do Ministério das Minas e Energia e o Governo

do Estado de São Paulo para o desenvolvimento de estratégias e implementação de

ações para melhoria das condições das bacias hidrográficas dos rios Tietê e

Cubatão. Foram criados comitês para o desenvolvimento de ações que conciliassem

os interesses de tratamento e disposição de esgoto, abastecimento de água

conciliado à geração de energia elétrica;

- 1978 – criação do Comitê Especial de estudos Integrados de Bacias

Hidrográficas (CEEIBH), com a finalidade de classificar os cursos d’água da União e

monitoramento da utilização dos recursos hídricos;

- 1979 – Lei 6.662 de 25/07/1979 – Política Nacional de Irrigação, transferindo

a competência do assunto do Ministério das Minas e Energia para o Ministério do

Interior. Esta modificação deu início a uma série de conflitos entre o setor elétrico e o

setor de irrigação no que tange à quantidade e qualidade das águas e também entre

ações do governo federal e dos governos estaduais;

- 1981 – Lei 6.938 de 31/08/1981 - Estabelecimento da Política Nacional do

Meio Ambiente, com a finalidade de preservar, melhorar e recuperar o meio

ambiente, buscando o desenvolvimento nacional em bases sustentáveis. O princípio

poluidor-pagador é proposto pela primeira vez em legislação;

- 1983 – realização do Seminário internacional de gestão dos Recursos

Hídricos, desencadeando um debate nacional sobre gerenciamento dos recursos

hídricos;

- 1986 – criação do Grupo de Trabalho que concebeu o Sistema Nacional de

Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que viabilizando a

[...] criação e instituição do SINGRH; coleta de subsídios para a Política Nacional

de Recursos Hídricos; início da transição do CEEIBH, e dos respectivos comitês

executivos por bacias hidrográficas para o Sistema proposto; comunicação aos

Estados, Territórios e Distrito Federal para a instituição dos Sistemas Estaduais de

Gerenciamento de Recursos Hídricos (Barth 2002:565).

- 1988 - indicação na Constituição Federal da criação do Sistema Nacional

dos Recursos Hídricos. Este fato abre caminho para a criação dos Sistemas

Estaduais dos Recursos Hídricos, a partir da promulgação das Constituições

Estaduais, a partir de 1989;

- 1997 – Lei 9.433 de oito de janeiro de 1997 – instituindo a Política Nacional

de Recursos Hídricos e criando o Sistema Nacional dos Recursos Hídricos. Esta lei

regulamentou muitos dispositivos do Código das Águas de 1934 em relação ao

aproveitamento das águas, águas nocivas, desobstrução e defesa.

2.2. A Política e a Estruturação do Sistema de Gestão dos Recursos

Hídricos

2.2.1. A Política Nacional dos Recursos Hídricos e a Estruturação do

SINGRH

As bases para a formulação recente da atual política dos recursos hídricos em

âmbito nacional e sua estrutura organizacional foram lançadas por intermédio da

Constituição Federal de 1988. Alvim e Ronca (2004:4) apontam que a

[...] Constituição Federal de 1988 definiu os princípios que fundamentam a gestão

nacional de recursos hídricos e estabeleceu que a água é um bem público,

considerando a necessidade de uma política integrada entre os corpos d’ água e

as terras que o circundam.

Este princípios ou fundamentos da gestão nacional dos recursos hídricos,

pautados pela Política Nacional dos Recursos Hídricos, segundo BARTH(2002) são:

• A água é um bem de domínio público;

• A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

• Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o

consumo humano e a dessedentação de animais;

• A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo

das águas;

• A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação dos

recursos hídricos e atuação do Sistema Nacional dos Recursos hídricos;

• A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a

participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

As diretrizes gerais para a condução da Política Nacional dos Recursos

Hídricos são:

• Gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos

de quantidade e qualidade;

• Adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas,

bióticas, demográficas, econômicas sociais e culturais das diversas

regiões do País;

• Integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental;

• Articulação do planejamento dos recursos hídricos com o dos setores

usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;

• Articulação da gestão dos recursos hídricos com a do uso e ocupação do

solo;

• Integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas

estuarinos e zonas costeiras.

Através das reflexões das considerações feitas por Barth (2002:573), faremos

um breve painel sobre os objetivos e a estrutura do SINGRH.

Por intermédio da Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997 instituiu-se que os

objetivos do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos seriam os de:

• Coordenar a gestão integrada das águas;

• Arbitrar administrativamente os conflitos relativos aos recursos hídricos;

• Implementar a Política Nacional dos Recursos Hídricos;

• Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos

recursos hídricos;

• Promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

O Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH)

funciona com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

municípios, sendo composto por:

• Conselho Nacional dos Recursos Hídricos;

• Conselhos dos Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;

• Comitês de Bacia Hidrográfica;

• Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais com

competências relacionadas à gestão dos recursos hídricos;

• Agências de Água.

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos é

dirigida por órgãos dos Ministérios que tenham competências relacionadas aos

recursos hídricos. Na ocasião da publicação do livro Águas Doces no Brasil, o

ministério em questão o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da

Amazônia Legal. (BARTH 2002:573)

As funções da secretaria executiva deste Conselho Nacional são:

• prestar apoio financeiro, técnico e administrativo ao Conselho Nacional

dos Recursos Hídricos;

• coordenar, elaborar o Plano Nacional dos Recursos Hídricos, além de

encaminhá-lo à aprovação do Conselho Nacional;

• gerenciar os expedientes advindos dos Conselhos Estaduais dos

Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica;

• coordenar o Sistema Integrado de Informações sobre Recursos Hídricos;

• propor plano de trabalho e proposta orçamentária anual, encaminhando-as

ao Conselho Nacional.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica coordenam as ações no âmbito da bacia

objeto de gestão por intermédio de deliberações, num ambiente participativo. Este

tem as funções de:

• viabilizar a discussão de questões e arbitrar conflitos em primeira instância

de assuntos relacionados aos recursos hídricos, com a participação das

entidades envolvidas nesta questão;

• aprovar o Plano de Bacia Hidrográfica ou Plano dos Recursos Hídricos;

• acompanhar a implementação do Plano de Bacia, contribuindo com

sugestões, adequações e providências necessárias para o alcance dos

objetivos do plano;

• propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais dos Recursos

Hídricos isenção de obrigatoriedade de outorga de licenças relacionadas

aos recursos hídricos de pequeno impacto à bacia;

• estabelecer os valores e as regras de cobrança dos recursos hídricos na

bacia objeto de gestão;

• promover o rateio de custo de obras de uso múltiplo e interesse comum ou

coletivo da bacia em questão, por intermédio do estabelecimento de

critérios de gestão.

As Agências de Bacia farão a cobrança pelo uso dos recursos hídricos da

bacia em questão (em âmbito Estadual ou Federal), que será implementada apenas

com a anuência dos Conselhos Nacional e Estadual dos Recursos Hídricos, por

intermédio da solicitação de Comitê de bacia Hidrográfica.

As principais atribuições da Agência de Bacia ou Agência de Água, ainda

segundo Barth (2002:574), são:

• manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos na

bacia sob sua abrangência de gestão;

• efetuar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos por intermédio de

cadastro de usuários mantido pela Agência;

• analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados

com recursos gerados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos e

encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração

desses recursos;

• acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados pela

cobrança pelo uso dos recursos hídricos em sua área de atuação;

• gerir o Sistema de Informações sobre recursos hídricos em sua área de

atuação;

• celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução

de suas competências;

• elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à apreciação do

respectivo Comitê de Bacia;

• promover os estudos necessários para a gestão de recursos hídricos em

sua área de atuação;

• elaborar o Plano de Recursos Hídricos para a apreciação do respectivo

Comitê de Bacia Hidrográfica;

• propor ao respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica o enquadramento dos

corpos de água nas classes de uso, os valores a serem cobrados pelo uso

dos recursos hídricos, o plano de aplicação de recursos, e o rateio de

custos das obras de uso múltiplo.

Para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é

essencial a determinação de um regime de outorga de direitos de uso. Os objetivos

deste regime são os de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da

água, além de propiciar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Os direitos sobre os recursos hídricos passíveis de outorga por parte do

Poder Público são (BARTH 2002:569).

• derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água

para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de

processo produtivo;

• extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo

de processo produtivo;

• lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou

gasosos, tratados ou não, com a finalidade de diluição, transporte ou

disposição final;

• aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

• outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água

existente em um corpo de água.

Segundo Barth (2002), a outorga só será efetivada por ato da autoridade

competente do Poder executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal e o

Poder Executivo federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal

competência para conceder a outorga de direito de uso de recursos hídrico de

domínio da União.

No caso de Bacias hidrográficas com águas de domínio federal e estadual, o

Poder Executivo Federal deverá articular-se com o Poder Executivo dos Estados

e/ou Distrito Federal para conceder a outorga de direito de uso dos recursos

hídricos.

2.2.2. A Política Estadual dos Recursos Hídricos e a estruturação do

SIGRH Paulista

a) Histórico

Segundo CBH-PCJ (1996), em novembro de 1987, por intermédio do Decreto

Estadual 27.576 o Governo do Estado de São Paulo cria o Conselho Estadual dos

Recursos Hídricos – CRH, que foi criado com o propósito específico de propor uma

Política Estadual dos Recursos Hídricos, além de estruturar um sistema estadual de

gestão dos recursos hídricos. Outra atribuição do CRH foi a de elaborar primeiro

Plano Estadual dos recursos Hídricos.

Para a elaboração de tal plano, o CRH criou o CORHI (Comitê Coordenador

do Plano Estadual de Recursos Hídricos).

Alvim e Ronca apontam que Estado de São Paulo precedeu a União na

organização e implementação do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos

Hídricos – SIGRH, pois

[...] a Constituição Paulista de 1989, além de aprofundar os princípios da Carta

Magna, estabeleceu as normas de orientação à Política Estadual de Recursos

Hídricos e à organização desse Sistema (SIGRH), regulamentados através da Lei

7.633/91 (Alvim e Ronca 2005:2).

Por intermédio dessa lei e suas disposições transitórias, foram criados os

Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, além do

Comitê do Alto Tietê. O CBH-PCJ foi efetivamente instalado em 18 de novembro de

1993. Esta lei também criou o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos – FEHIDRO

(PINHATTI 1998:108-109).

Regulamentado pelo Decreto 37.300, de 25 de agosto de 1993, o FEHIDRO

tem como principal objetivo financiar ações determinadas pelos Planos Estaduais

dos Recursos Hídricos e pelos Planos de Bacia Hidrográfica. Segundo Alvim e

Ronca (2004:5):

[...] a partir de 1991, novo recorte regional, com ênfase nos recursos hídricos, se

instituiu no Estado de São Paulo com a implantação das Unidades de

Gerenciamento dos Recursos Hídricos – UGRHI´s - , respeitando como divisor as

águas das respectivas bacias hidrográficas .

Pari passu” à divisão das bacias hidrográficas foram sendo implantados os

Comitês de Bacia, a partir de 1993, no âmbito de cada unidade (UGRHI) com a

composição tripartite e paritária - Estado, municípios e sociedade civil. Assim, os

mecanismos de regulação na gestão dos recursos hídricos, instituídos a partir de

então, incorporam um formato descentralizado e democrático que inclui as

demandas de participação social e se ajustam a uma nova postura das lideranças

municipais da ocasião dispostas a assumir soluções conjuntas para os problemas.

Os principais instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos são o Plano

Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia, que devem ser elaborados

quadrienalmente e se mostrarem articulados entre si.

Por intermédio da Lei 7.633 de 30 de dezembro de 1991, o Governo do

Estado de São Paulo dividiu seu território em 22 Unidades de Gerenciamento dos

Recursos Hídricos (UGRHI´s).

b) Objetivos

O principal objetivo da Política Estadual de Recursos Hídricos, segundo a

legislação, é assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao

desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlado e utilizado,

em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações

futuras, em todo o território do Estado de São Paulo. (ALVIM e RONCA, 2004:4 -7)

Os três princípios básicos da Política Estadual de Recursos Hídricos no

Estado de São Paulo — Descentralização, Participação, e Integração — indicados

na Constituição Paulista de 1989. Temos então que:

[...] a descentralização adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento

e gestão, possibilitando assim, a atuação descentralizada no âmbito do comitê de

bacia desta unidade.

[...] a participação se expressa a partir da identificação dos atores envolvidos nos

conflitos relacionados aos recursos hídricos, fato propiciado através da

representatividade dos três segmentos usuários da água nos fóruns estadual e

regional (Conselho Estadual - CRH e comitês das bacias).

[...] a integração tem em vista a não dissociação da qualidade e quantidade da

água, completa o argumento, uma vez que é através da mensuração da

disponibilidade da água que nitidamente as interferências das ações no território

da bacia hidrográfica são evidentes.ALVIM (2003 p. 187)

c) Estruturação

Segundo Pinhatti (1998, p.109), o Sistema Estadual dos Recursos Hídricos é

divido em dois colegiados tripartites (Estados, Municípios e Sociedade Civil).

O primeiro colegiado é o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CRH).

Este possui abrangência estadual e é composto por 33 membros, seguindo a

seguinte distribuição:

• onze representantes de Secretarias de Estado;

• onze prefeitos, representado todos os municípios do Estado;

• onze representantes de entidades da sociedade civil com atuação em

nível estadual.

O exercício da presidência do CRH cabe ao Secretário de Recursos Hídricos,

Saneamento e Obras, a vice-presidência cabe a Secretaria do Meio Ambiente e a

Secretaria Executiva cabe ao DAEE. O CORHI fornece suporte técnico ao

funcionamento do CRH.

Ainda segundo Pinhatti (1998), o segundo tipo de colegiado tripartite são os

Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH´s), que possuem abrangência regional.

As principais funções dos CBH´s são as de deliberar e consultar sobre

assuntos pertinentes á gestão dos recursos hídricos no âmbito da bacia objeto de

gestão. Suas atribuições são de aprovar os Planos de Bacia, suas propostas de

aplicações de recursos financeiros, metas e prazos estipulados por estes planos.

Alvim e Ronca (2004 p.4 à 7) apontam que

[...] o SIGRH, responsável por executar a política das águas paulistas, está

ancorado em três instâncias: deliberativa, através do Conselho Estadual de

Recursos Hídricos (CRH) e dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs); técnica,

através do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI)

e financeira, através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Os

recursos do FEHIDRO, suporte financeiro do sistema de gestão das águas com o

caráter descentralizado no âmbito de cada Comitê de Bacia, provém de onze

diferentes fontes, dentre elas recursos do Estado e dos Municípios; compensação

financeira que o Estado receber em decorrência dos aproveitamentos

hidroenergéticos em seu território; a cobrança pela utilização de recursos hídricos,

entre outros

Já decorridos quase 15 anos da promulgação da Lei estadual 7.663 de 30 de

dezembro de 1991, temos alguns problemas que ainda persistem e impedem uma

efetiva gestão integrada da bacia hidrográfica. Um dos principais problemas

apontados por Barth (2002, p.575) é a falta de “[...] integração do gerenciamento dos

recursos hídricos com o uso e ocupação do solo, em especial nas regiões

metropolitanas”.

2.3. Histórico dos Comitês PCJ

2.3.1. O Consórcio PCJ

O consórcio PCJ surgiu pela necessidade que a sociedade civil organizada

fazer algo de concreto para a preservação dos recursos hídricos na bacia do rio

Piracicaba (CIBRPC:2000).

As primeiras mobilizações são datadas da década de 1960, como reação à

grande mortandade de peixes ocorrida no rio Piracicaba, motivada pelos

lançamentos de efluentes nos rios da região, posteriormente pelo aumento da

poluição ocasionada pelo crescimento populacional e instalação de indústrias nas

bacias PCJ ocorridos na década de 1970.

Outro fator importante para a maior mobilização foi o início da reversão de

águas feita pelo Sistema Cantareira para a bacia do alto Tietê.

Estas mobilizações culminaram com a “Campanha Ano 2000 – Redenção

Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba”, organizada pela Associação de Engenheiros

e Arquitetos de Piracicaba e Conselho Coordenador das Entidades Civis de

Piracicaba.

Assim nasce o Consórcio Intermunicipal das bacias dos Rios Piracicaba e

Capivari. A partir de 2000 o Consórcio incorpora a bacia do Rio Jundiaí e passa a

chamar-se Consórcio PCJ.

Esta se estabeleceu como uma “[...] associação regional de prefeitos

fundamentada na forma jurídica de associação civil de direito privado e sem fins

lucrativos, com independência técnica e financeira dos governos

centrais[...]”.(CIBRPC 2000)

Os objetivos do Consórcio PCJ são:

• recuperação dos mananciais;

• planejamento e fomento de ações em gestão dos recursos hídricos;

• integração regional;

• conscientização ambiental.

As ações diretas nestes objetivos específicos têm como filtro a contribuição

no sentido de implantar e implementar a gestão participativa e descentralizada dos

recursos hídricos. Para tal, o Consórcio PCJ busca parcerias com diversas entidades

públicas e privadas.

O ano de 1996 constitui-se num marco para o Consórcio PCJ, pois neste

período ocorreu a adesão ao consórcio de empresas públicas e privadas, passando

a ser uma associação de usuários públicos e privados de recursos hídricos.

Em relação a sua estrutura organizacional, o Consórcio PCJ é dividido em

Conselho de Consorciados, Conselhos Fiscais, Plenárias de Entidades e Secretaria

Executiva.

O Conselho de Consorciados é coordenado por uma diretoria formada por um

Presidente, seis vice-presidentes e 13 conselheiros, com mandato de dois anos.

Possui função deliberativa e define:

• plano de trabalho;

• orçamento;

• programas da entidade;

• política de ação.

O Conselho Fiscal tem como objetivo fiscalizar as ações e as contas do

Consórcio. Composto por representantes das Câmaras dos Vereadores dos

municípios consorciados, o Conselho Fiscal é dirigido por um dos membros do

conselho, também com mandato de dois anos.

A Plenária de Entidades é um órgão consultivo dos demais órgãos do

consórcio. Formado por representantes da sociedade civil legalmente constituídas e

sediadas na região, a Plenária tem o papel de influenciar e participar dos trabalhos

do Consórcio, sem necessitar contribuir financeiramente. A Plenária de Entidades

possui direito a voto no Conselho de Consorciados desde 1998.

A Secretaria Executiva é tem o papel de executar as ações do Consórcio, e é

constituída por um Secretário Executivo e por um corpo técnico, administrativo,

consultores e estagiários.

Em dezembro de 2005, com aprovação de plenária dos Comitês PCJ, o

Consórcio PCJ começa a exercer o papel de Agência das Águas. Agora denominada

Agência PCJ, a mesma torna-se o braço executivo da política dos recursos hídricos

na bacia PCJ.

2.3.2. O CBH PCJ – Comitê Estadual das Bacias Hidrográficas dos

Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí.

a) Histórico do CBH-PCJ

O histórico aqui apresentado tem como referência o material apresentado no

site dos Comitês PCJ e também em bibliografia de outros estudos sobre a bacia

PCJ. Na verdade, sua formação é decorrente do processo iniciado pela mobilização

da sociedade civil e dos municípios, no sentido de formar o Consórcio PCJ.

Um grande trajeto foi percorrido para a implementação do CBH-PCJ, que

começou com a criação do CEEIJAPI – Comitê Especial de Estudos Integrados das

Bacias dos Rios Jaguarí e Piracicaba, 1982. De caráter eminentemente consultivo, e

criado pelo DNAE (federal), seu desempenho foi muito aquém das necessidades,

pois sua articulação com os órgãos estaduais era pequena e não havia nenhuma

representatividade da sociedade civil organizada. Extinto em 1988, o CEEIJAPI foi à

primeira tentativa do Governo Estadual Paulista e do Governo Federal no sentido de

concatenar esforços em assuntos relativos a gestão das águas.

Após as repercussões da “Campanha ano 2.000 – Redenção Ecológica da

Bacia do Piracicaba” em 1986, que acarretou o encaminhamento ao governo

estadual da “Carta de Reivindicações ao Governo Estadual”, os acontecimentos

relacionados à gestão das águas ganham nova dinâmica.

Em 1987 o governo estadual paulista cria o CRH – Conselho Estadual de

Recursos Hídricos e o CORHI – Comitê Coordenador do Plano Estadual de

Recursos Hídricos (decreto 27.576 de 11 de novembro de 1987).

Na seqüência, o CORHI cria o GTPI – Grupo Técnico do Piracicaba. Sua

finalidade era propor programas prioritários para a Bacia do Piracicaba.

A Constituição Federal de 1988 prevê a instituição do Sistema Nacional dos

recursos Hídricos e o ano seguinte é marcado pela promulgação da Constituição

Estadual Paulista e pela criação do Consórcio PCJ.

Por intermédio da Lei estadual 7.633/91 temos a instituição da Política

Estadual dos Recursos Hídricos, a aprovação do 1- Plano Estadual dos Recursos

Hídricos e a criação dos Comitês de bacia Hidrográfica do Alto Tietê e da Bacia dos

Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A efetiva instalação do CBH-PCJ ocorre em 18

de novembro de 1993.(PINHATTI 1998:109).

b) Objetivos do CBH-PCJ

Podemos delinear como sendo o principal objetivo do CBH-PCJ a

implementação da Política Estadual dos Recursos Hídricos no âmbito das bacias

sob sua jurisdição. Podemos ver isso por intermédio dos objetivos previstos no

Estatuto do Comitê (CBH-PCJ, 1996b):

• promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado, sem

dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos

em sua área de atuação;

• adotar a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento

e gerenciamento;

• reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico,

cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade e

qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica;

• apoiar o rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo de interesse

comum ou coletivo, entre os beneficiários;

• combater e prevenir as causas e efeitos da poluição, das inundações, das

estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos d´água;

• defender o direito de promoção, pelo Estado, de programas de

desenvolvimento, bem como de compensação aos municípios afetados

por áreas inundadas resultantes da implantação de reservatórios e por

restrições impostas pelas leis de proteção de recursos hídricos, áreas de

proteção ambiental ou outros espaços especialmente protegidos;

• compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o

desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente;

• promover a utilização racional dos recursos hídricos, superficiais e

subterrâneos, assegurando o uso prioritário para o abastecimento

populações;

• promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes

do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos;

• estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o

uso atual e futuro;

• promover a integração das ações na defesa contra eventos hidrológicos

críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como

prejuízos econômicos e sociais;

• coordenar ações para racionalizar o uso das águas e prevenir a erosão do

solo nas áreas urbanas e rurais.

c) Estruturação do CBH-PCJ

O CBH-PCJ é composto por 17 representantes do Estado, 17 prefeitos que

representam os 59 municípios da BH-PCJ, além de 17 representantes da sociedade

civil.

A presidência do comitê fica a cargo do segmento Municípios, o segmento

sociedade civil responde pela vice-presidência e o segmento Estado responde pela

secretaria executiva do comitê.

Segundo CBH-PCJ (2003), as atribuições do Presidente do Comitê são:

• estabelecer o relacionamento com o Conselho Estadual de Recursos

Hídricos (CRH) em conformidade com o representante das Bacias junto

àquele Conselho, mantendo o comitê da bacia informado;

• representar o Comitê;

• presidir as reuniões do Plenário e resolver as questões de ordem;

• estabelecer a ordem do dia e determinar a execução das deliberações do

Plenário através da Secretaria Executiva;

• credenciar pessoas ou entidades, com direito a voz, para participarem das

reuniões do Comitê; tomar medidas de caráter urgente, submetendo-as à

homologação do Plenário.

O vice-presidente do comitê substitui o presidente quando o mesmo estiver

impedido de executar suas funções, enquanto o Secretário Executivo é responsável

pelas seguintes atribuições:

• promover a convocação das reuniões do Comitê, organizar a pauta,

secretariar e assessorar as reuniões; adotar as medidas necessárias de

funcionamento do Comitê e dar encaminhamento às deliberações do

Plenário;

• publicar, no Diário Oficial, as decisões do Comitê;

• elaborar, em articulação com o CORHI, a proposta de Plano de Bacias, do

Relatório de Situação dos Recursos Hídricos e da Proposta de

Reenquadramento dos Corpos d´Água, organizando a realização de

audiências públicas sobre este tema;

• organizar debates;

• solicitar ao Presidente a convocação de reunião extraordinária,

justificando-a;

• promover a integração dos diversos componentes do Sistema de

Gerenciamento de Recursos Hídricos na Bacia e assessorar as Câmaras

e Grupos Técnicos.

O que podemos observar pelas atribuições acima colocadas é que a

Secretaria Executiva é essencial para o funcionamento do Comitê de Bacia

Hidrográfica. Esta tem a função de administrar o funcionamento do comitê, cuidando

da estrutura administrativas e burocráticas, organizando reuniões, audiências

públicas, eventos, além de concentrar informações sobre o funcionamento e dados

das bacias hidrográficas sob sua jurisdição. Para tal a Secretaria Executiva do CBH-

PCJ é tutora de um centro de informações e pelo acervo documental. Ela

disponibiliza dos dados via contato direto e via Internet, por intermédio de web site

do comitê.

Esta secretaria funciona como sede do Comitê, pois o CBH-PCJ na verdade

configura-se num grande plenário, além de ser a peça de articulação entre a

Presidência, a Vice-Presidência para com os representantes do Comitê.

Além da estrutura já descrita, o CBH-PCJ conta com as Câmaras e os Grupos

Técnicos, que segundo CBH-PCJ (2003) possuem atribuições próprias e tem a

finalidade de “...auxiliar o Plenário na tomada de decisões; elaborando estudos,

pareceres, seminários, workshops, cursos; enfim, qualquer atividade que contribua

para melhoria dos recursos hídricos, tanto no fomento de idéias quanto na definição

das ações a serem executadas.”

Listamos abaixo as Câmaras Técnicas (CT´s), os Grupos de Trabalho (GT´s)

e os Grupos de Acompanhamento (GA´s) que apóiam ou apoiaram as ações do

CBH-PCJ, ao PCJ Federal e depois aos Comitês PCJ (Comitês PCJ 2006):

 Câmaras Técnicas de:

• Águas Subterrâneas (CT-AS);

• Educação Ambiental (CT-EA);

• Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID);

• Monitoramento Hidrológico (CT-MH);

• Outorgas e Licenças (CT-OL);

• Plano de Bacias (CT-PB);

• Planejamento (CT-PL);

• Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN);

• Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural);

• Saneamento (CT-SA);

• Saúde Ambiental (CT-SAM).

 Grupos Técnicos de Trabalho:

Criado por meio da Deliberação Conjuntas dos Comitês PCJ nº 006/03, de

10/12/03, com os trabalhos já encerrados:

• Renovação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Sistema

Cantareira (GT-Cantareira).

Criado no âmbito da CT-AS:

• Elaboração de Propostas para o Monitoramento e a Fiscalização das

Águas Subterrâneas das Bacias PCJ (GT-Controle).

Criado no âmbito da CT-EA:

• Educação Ambiental no Licenciamento Ambiental e Outorga (GT EA no

Licenciamento);

• Febre Maculosa e Pesqueiros (GT Febre Maculosa);

• Municípios Educadores Sustentáveis (GT MES);

• Processos de Sensibilização e Materiais Didáticos (GT Processos de

Sensibilização);

Criado no âmbito da CT-MH:

• Monitoramento do Sistema Cantareira (GT-Cantareira).

Criados no âmbito da CT-PB:

• Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos (GT-Cobrança);

• Estudos e Proposições à Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí (GT-

Corumbataí);

Criados no âmbito da CT-PL:

• Implantação da Agência de Bacias Hidrográficas dos Rios PCJ (GT-

Agência);

• Análise de Empreendimentos que necessitem de EIA/RIMA (GT-

Empreendimentos);

Critérios do FEHIDRO e Cobrança PCJ - Exercício 2007 (GT-Critério):

• Transporte de Produtos Perigosos (GT-PP).

Criado no âmbito da CT-RN:

• Área de Proteção Ambiental (GT-APAs).

Criados no âmbito da CT-SAM:

• Áreas Contaminadas (GT-AC);

• Zoonoses em Matas Ciliares (GT-ZN);

• Pesqueiros (GT-PQ);

Grupos de Acompanhamento (GAs) de Projetos FEHIDRO.

Criados no âmbito da CT-MH:

• Cadastro de Irrigantes;

• Sistema de Suporte à Decisão;

Criado no âmbito da CT-PB:

• Plano de Bacias das Bacias PCJ - 2004-2007.

Criados no âmbito da CT-PL:

• Cadastro das Barragens nas Bacias PCJ;

• Elaboração de Critérios para Implantação de Novos Empreendimentos nas

Bacias PCJ;

• Programa de Gestão Municipal dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ;

Criado no âmbito da CT-RN:

• Plano Diretor de Reflorestamento.

Criados no âmbito da CT-SAM:

• Implantação de Ensaio Interlaboratorial no Monitoramento de Água nas

Bacias PCJ;

• Plano de Gestão para Remediação e Proteção dos Recursos Hídricos da

Sub-Bacia Atibaia, com ênfase no Reservatório de Salto Grande, em

Americana;

• Sistema de Atendimento a Acidentes Ambientais e Mortandade de Peixes

nas Bacias PCJ.

Segundo Pinhatti (1998, p.110), “[...] as Câmaras Técnicas são pequenos

colegiados, tripartites e paritários, integrados por membros do Comitê. Os Grupos

Técnicos não tem, necessariamente, composição paritária, podendo, inclusive,

contar com a participação de entidades que não são representadas no Comitê”.

2.3.3. O PCJ Federal

a) Área de Abrangência

O novo Comitê das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, abrangerá

toda a extensão das bacias hidrográficas, desde as suas nascentes em Minas

Gerais até a sua foz no rio Tietê, perfazendo 75 municípios com área nas bacias.

(site Comitês PCJ)

b) Diretrizes e Objetivos

As diretrizes do PCJ Federal, firmado segundo o documento “Protocolo de

Intenções firmado entre ANA, Comitês Estadual e Federal da BH-PCJ, Secretaria de

Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento de São Paulo e Secretaria de

Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais para a

Gestão dos Recursos Hídricos nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e

Jundiaí”(CBH-PCJ 2003), de 31 de março de 2003 são:

• A gestão dos recursos hídricos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e

Jundiaí deverá ser efetivada de forma descentralizada e participativa,

contemplando ações que visem ampliar a interação entre os órgãos e

instituições governamentais competentes, as Organizações Civis com

interesse em Recursos Hídricos e os Usuários das águas das Bacias.

• As instituições governamentais, independentemente da dominialidade dos

cursos d’água, deverão sempre atuar de forma integrada, com

harmonização de procedimentos e critérios, conjugando ações para o

tratamento isonômico para toda a Bacia com relação aos instrumentos

técnicos de gestão, em especial a outorga de direito de uso, a cobrança e

a fiscalização dos usos dos recursos hídricos, de forma a proporcionar

eqüidade em sua aplicação.

• A implementação do Plano de Recursos Hídricos para as Bacias deverá

assegurar plenamente a implantação de ações que sejam equilibradas em

todo o território, abrangidos os Estados de Minas Gerais e São Paulo, e

que possibilitem o desenvolvimento sustentável da sociedade local.

• Os procedimentos para a expedição de instrumentos de outorga de direito

de uso e para a fiscalização dos recursos hídricos serão realizados de

forma integrada entre a Agência Nacional de Águas e os órgãos

competentes estaduais (Departamento de Águas e Energia Elétrica -

DAEE e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM).

• Os procedimentos para a efetivação da cobrança pelo uso dos recursos

hídricos serão discutidos no âmbito do Comitê, devendo ser criadas

condições institucionais e legais, tanto nos Estados de Minas Gerais e São

Paulo como na esfera da União, para garantir a aplicabilidade, em

investimentos e melhorias na própria Bacia, dos recursos arrecadados,

independentemente da dominialidade dos cursos d’água.

• Os sistemas de informação sobre recursos hídricos dos Estados de Minas

Gerais e São Paulo, bem como da União e de seus órgãos, deverão ser

integrados, de forma a garantir a disponibilidade de dados, estudos,

pesquisas e projetos.

• As partes signatárias do Protocolo de Intenções devem discutir, formular e

efetivar Convênios para a imediata implementação das diretrizes aqui

traçadas, nomeando, para tanto um Grupo Técnico de Trabalho formado

por representantes de cada instituição para a construção coletiva dos

instrumentos necessários.

Estas diretrizes pautaram a elaboração do regimento interno do PCJ Federal,

que determinou os seguintes objetivos:

• I - promover o gerenciamento dos recursos hídricos em consonância com

a gestão ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável das Bacias

Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, mediante

articulação permanente com o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ, instituído pela Lei estadual de

São Paulo no 7.663, de 30 de dezembro de 1991, e com o comitê a ser

criado no âmbito da Lei estadual de Minas Gerais no 13.1999, de 29 de

janeiro 1999, buscando a convergência das decisões e ações decorrentes

de forma a garantir o desenvolvimento e continuidade da gestão dos

recursos hídricos na sua área de atuação;

• II - promover o reconhecimento dos recursos hídricos como um bem de

domínio público dotado de valor econômico, cuja utilização é passível de

cobrança, observando-se os aspectos de qualidade e quantidade;

• III - promover a utilização racional dos recursos hídricos superficiais e

subterrâneos, assim como o seu aproveitamento múltiplo;

• IV - estimular a integração das ações de defesa contra eventos

hidrológicos críticos, capazes de por em risco a saúde, o bem estar e a

segurança da população e de provocar prejuízos econômicos e sociais;

• V - apoiar a consolidação das políticas públicas relativas aos recursos

hídricos e outros recursos naturais em sua área de atuação;

• VI – promover a viabilização técnica e econômico-financeira de programas

de investimentos relativos à proteção e melhoria da qualidade e

quantidade dos recursos hídricos;

• VII – promover a articulação das administrações federal, estaduais e

municipais, integrando as iniciativas regionais relativas a estudos, projetos,

planos e programas às diretrizes e metas estabelecidas para as Bacias

Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, visando à

conservação, proteção, recuperação e utilização múltipla e racional das

águas;

• VIII – promover as ações e exercer as atribuições definidas na Política

Nacional de Recursos Hídricos, implementando e integrando o previsto na

Lei nº 9.433/97 e nas leis estaduais correspondentes, sobretudo a Lei nº

7.663, de 30 de janeiro de 1991 do Estado de São Paulo e a Lei nº 13.199,

de 29 de janeiro de 1999 do Estado de Minas Gerais e seus regulamentos;

• IX – apoiar e promover a integração de órgãos e entidades regionais

envolvidos na gestão dos recursos hídricos, tais como comitês de bacias,

consórcios intermunicipais, associações de usuários e outras formas de

organização.

c) Estrutura

O PCJ Federal tem sua estrutura determinada pela lei 9.433/1997 e pelo

regimento interno do estatuto do Comitê.

Este é constituído por 50 membros, sem estes agrupados e três segmentos e

nas seguintes porcentagens:

• Poder público (40%);

• Usuários de recursos hídricos (40%);

• Organizações civis (20%).

O segmento poder público totalizam 20 membros, sendo:

• três membros da União (Governo Federal);

• sete membros dos Governos Estaduais (sendo quatro membros do Estado

de São Paulo e 3 membros do Estado de Minas Gerais);

• 10 membros dos Municípios (sendo oito membros de municípios situados

no Estado de São Paulo e 2 municípios situados no Estado de Minas

Gerais).

O segmento usuários de recursos hídricos totaliza 20 membros, sendo:

• 17 membros do Estado de São Paulo;

• três membros do Estado de Minas Gerais.

O segmento organizações civil responde por 10 membros, sendo:

• nove representantes do Estado de São Paulo e 1 representante de Minas

Gerais.

2.3.4. Os Comitês PCJ

a) Estrutura

Após a integração dos Comitês CBH-PCJ e PCJ Federal em 22 de março de

2003, as ações, moções e deliberações passaram a ser conjuntas.

Para tal, uma estrutura híbrida foi criada, a partir da estrutura anteriormente

montada para os Comitês CBH-PCJ e PCJ Federal. Ao agiram de forma integrada, a

denominação para os Comitês em questão passou a ser “Comitês PCJ”.

A estrutura oriunda desta fusão possui 72 membros, e tem um núcleo comum

de 29 membros. Coube ao núcleo de membros que atuam exclusivamente no âmbito

do PCJ Federal um total de 21 membros. Por conseqüência, ao CBH-PCJ coube 22

membros de atuação exclusiva no comitê estadual.

O núcleo comum é constituído por:

• oito prefeitos dos municípios pertencentes à Bacia PCJ no seu trecho

paulista;

• quatro Órgãos do Governo do Estado de São Paulo relacionados à gestão

dos recursos hídricos;

• nove entidades da Sociedade Civil Organizada provenientes do trecho

paulista da BH-PCJ;

• oito entidades de usuários dos recursos hídricos oriundos da porção

paulista da BH-PCJ.

O núcleo exclusivo ao PCJ Federal é formado por 21 membros, sendo que o

grupo pertencente ao trecho paulista da BH-PCJ é formado por 3 membros

pertencentes aos órgãos do governo federal relacionado aos recursos hídricos; 3

membros pertencentes ao setor usuário dos recursos hídricos e 6 membros

pertencentes ao setor entidades de usuários dos recursos hídricos. Os membros do

trecho mineiro são formados por três membros dos órgãos do governo estadual, dois

membros representando os prefeitos mineiros, três membros representando

entidades de usuários dos recursos hídricos e 1 membro representando as

entidades da sociedade civil organizada.

O núcleo exclusivo ao CBH-PCJ – estadual paulista é formado por 22

membros, sendo formado por nove prefeitos e 13 membros de órgãos do Governo

estadual Paulista relacionados aos recursos hídricos.

2.3.5. A Agência de Bacia do PCJ e a Cobrança da Água

a) Histórico da Implantação da Cobrança da Água e Valores Captados

Durante o ano de 2004 os Comitês PCJ criaram dois grupos que promoveram

estudos relativos à implantação da cobrança pelo uso da água e deram subsídios

para a criação da Agência de Água PCJ (Agência de Bacia).

Estes grupos de trabalho estavam ligados respectivamente às Câmaras de

Técnicas do Plano de Bacias (CT-PB) e Câmaras de Técnicas de Planejamento (CT-

PL), sob coordenação da Secretaria Executiva dos Comitês. As reuniões conduzidas

por estes grupos técnicos e câmaras técnicas

[...] estudar e estabelecer a forma, valores e critérios para a implantação da

Cobrança pelo Uso da Água nas bacias PCJ, em rios de domínio da União. Com a

mesma intensidade, procurou-se encontrar a formatação jurídica para a Agência

de Água que permitisse, simultaneamente, atender aos dos Estados envolvidos,

Minas Gerais e São Paulo, como também, à União (Comitês PCJ:2006).

Por intermédio da aprovação das Deliberações Conjuntas n.º 024 e n.º 025 de

21/10/2005, permitiu-se que o Consórcio PCJ exercesse, temporariamente, a função

de Agência de Água nas bacias PCJ, bem como a implantação da Cobrança pelo

Uso da Água, nos rios de domínio da União nas bacias PCJ por um período de dois

anos.

O Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH) oficializou a aprovação

da cobrança pelo uso da água nas bacias PCJ e, também, a resolução de delegar

ao Consórcio PCJ o exercício temporário das funções de Agência de Água PCJ,

conforme deliberações dos Comitês PCJ, em 28 de novembro de 2005.

O Contrato de Gestão entre o Consórcio PCJ e a Agência Nacional de Águas

(ANA), assinado em seis de dezembro de 2005, delega à entidade

[...] as funções de Agência de Água, no âmbito dos Comitês PCJ, permitindo

funcionar como braço executivo dos Comitês PCJ quanto à administração dos

recursos arrecadados com a cobrança (federal) pelo uso dos recursos hídricos na

região (Agência PCJ : 2006).

Os trabalhos de cadastramento de usuários e possíveis pagadores pelo uso

da água dos rios de domínio da União nas bacias PCJ seguiram durante o mês de

dezembro de 2005, patrocinado pela ANA, DAEE e CETESB, com apoio da Agência

de Água PCJ.

Após esta prospecção, a Agência PCJ chegou “[...] a um número próximo de

cem usuários em condições de receber os boletos da cobrança pelo uso da água,

gerando uma arrecadação da ordem de R$ 10,8 milhões para o ano de

2006”(Agência PCJ 2006), sendo que a cobrança foi lançada oficialmente em 20 de

janeiro de 2006, em caráter de experimental.

Com o papel de estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros

para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais, a cobrança pelo

uso dos recursos hídricos, ao contrário de um imposto, a cobrança da água é antes

de tudo um pacto entre os usuários e o respectivo Comitê de Bacia com o apoio

técnico da ANA.

Seguindo uma escala de progressividade, aprovada pelos Comitês PCJ, os

valores cobrados serão de 60% dos valores totais cadastrados em 2006, 75% dos

valores totais cadastrados em 2006 e 100% dos valores totais cadastrados em 2008.

Os valores aproximados da cobrança estão abaixo (Agência PCJ 2006):

• Captações de água bruta pagarão um centavo de real por metro cúbico

captado.

• Consumo de água bruta pagará dois centavos de real por metro cúbico

consumido.

• Lançamento de Carga Orgânica DBO 5,20 pagarão 10 centavos de real

por quilo lançado.

• Em relação ao volume de água transposto de uma bacia para outra

pagarão um centavo e meio de real por metro cúbico transposto.

No sentido de viabilizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em âmbito

estadual, foi enviado pelos Comitês PCJ o Ofício Comitês PCJ n-112/2006 de 09 de

outubro de 2006.

Este Ofício enviam para análise do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos

– CRH a “Proposta para Implementação da Cobrança pelo Uso dos Recursos

Hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Bacias PCJ, contida na Deliberação Conjunta n-

048/06”.

Ainda no referido ofício, o Presidente dos Comitês PCJ aponta a intenção de

iniciar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em 01 de janeiro de 2007.

Capítulo 3

3. A Bacia Hidrográfica PCJ

Trataremos aqui da caracterização geral da Bacia PCJ e seus diferentes

limites estabelecidos à partir do Plano Estadual de Recursos Hídricos 1995/1996, no

qual; à despeito de muitos municípios serem recortados por mais que uma bacia

hidrográfica, ficou determinado que seriam incorporados em sua inteireza à unidade

de referência hidrográfica (UGRHI), á partir de critérios de localização da sede

urbana total ou semi-totalmente contida na bacia hidrográfica.(vide ilustração 1).

Serão levados em conta nesta caracterização os aspectos fisiográficos, sócio-

econômicos, ambientais, recursos hídricos entre outros.

Ilustração 1: Território Completo da Bacia do PCJ.

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003.

A BH PCJ situa-se na bacia do rio Tietê, mas especificamente em sua porção

média. Bacia esta que possui

[...] área drenada de 71.381 km2 (Brocanelli – 1998 – apud Alvim 2005), incidindo

sobre o espaço territorial de 282 municípios paulistas. Devido a sua grande

extensão e ao seu desnível geográfico, cerca de 600 metros de altitude, a bacia

do rio Tietê foi dividida em 3 partes, cada uma com desnível médio de 200 metros

de uma para outra.

Segue abaixo as respectivas divisões:

• Alto Tietê: território abrangido pelas áreas onde estão localizadas as

nascentes do rio Tietê (município de Salesópolis), até o município de

Santana do Parnaíba (município que integra a RMSP);

• Médio Tietê: entre Santana do Parnaíba e Barra Bonita, (200 km) da

Capital, onde situam-se as regiões industriais de Campinas e Sorocaba;

• Bacia do Baixo Tietê: de Barra Bonita à foz do rio Tietê, no Rio Paraná,

bacia onde localiza-se diversos municípios agro-industriais e grande

extensão da Hidrovia Tietê-Paraná. (Alvim 2005).

A BH PCJ possui área de 15.303,67 km2 e está dividida em dois trechos: um

majoritariamente (92,6%) no Estado de São Paulo e outro, menor (7,4%), localizado

no Estado de Minas Gerais. Esta bacia possui aproximadamente 100 km de

extensão no sentido norte-sul e 300 km de extensão no sentido leste-oeste. A

porção paulista da BH PCJ é denominada UGRHI PCJ, ou UGRHI 05.

A UGRHI 05 é uma unidade entre as 22 UGRHI´s do Estado de São Paulo

(vide ilustração 2 ).

Ilustração 2: Localização das Bacias do PCJ no Estado de São Paulo

Fonte: Plano de bacias (2004-2007)

E é subdividida em 7 sub-bacias. (Vide ilustração 3)

Ilustração 3: Território Completo da Bacia do PCJ e suas sub-bacias.

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003

Constituem o território da Bacia PCJ, segundo o plano de bacia 2004-2007,

58 municípios paulistas e 4 municípios mineiros. Estes municípios estão com a

totalidade de seu território inseridos na Bacia PCJ.

Temos ainda os municípios parcialmente inseridos nas bacias em questão.

Estes totalizam 13 municípios paulistas e 4 municípios mineiros.

Pode-se observar nas tabelas abaixo os municípios parcialmente e totalmente

inseridos na Bacia PCJ.

Quadro 1 - Municípios Inseridos nas Bacias PCJ

Municípios Paulistas Inseridos nas Bacias PCJ

Município área (km²)

Águas de São Pedro 3 Louveira 54

Americana 144 Mombuca 136

Amparo 463 Monte Alegre do Sul 117

Analândia 312 Monte Mor 236

Artur Nogueira 192 Morungaba 143

Atibaia 478 Nazaré Paulista 322

Bom Jesus dos Perdões

120 Nova Odessa 62

Bragança Paulista 489 Paulínia 145

Cabreúva 267 Pedra Bela 148

Campinas 887 Pedreira 116

Campo Limpo Paulista 84 Pinhalzinho 161

Capivari 319 Piracaia 374

Charqueada 179 Piracicaba 1.353

Cordeirópolis 123 Rafard 140

Plano de Bacia 2004-2007 – página 11.

Quadro 1 - Municípios Inseridos nas Bacias PCJ

Municípios Paulistas Inseridos nas Bacias PCJ

Município área (km²)

Corumbataí 264 Rio Claro 521

Cosmópolis 166 Rio das Pedras 221

Elias Fausto 203 Saltinho 99

Holambra 65 Salto 160

Hortolândia 62 Santa Bárbara D'Oeste 270

Indaiatuba 299 Santa Gertrudes 100

Ipeúna 170 Santa Maria da Serra 266

Iracemápolis 105 Santo Antônio da Posse

141

Itatiba 325 São Pedro 596

Itupeva 196 Sumaré 164

Jaguariúna 96 Tuiuti 128

Jarinu 200 Valinhos 111

Joanópolis 377 Vargem 145

Joanópolis 377 Várzea Paulista 36

Jundiaí 450 Vinhedo 80

Limeira 579

Municípios Paulistas Parcialmente Inseridos nas Bacias PCJ

Município área (km²)

Anhembi 728 Mairiporã 307

Botucatu 554 Mineiros do Tietê 198

Cabreúva 267 Mogi Mirim 484

Dois Córregos 599 Serra Negra 203

Engenheiro Coelho 112 Socorro 442

Itirapina 567 Tietê 398

Itu 642 Torrinha 323

Relação de Municípios Mineiros Inseridos na Bacia do rio Piracicaba

Município área (km²)

Camanducaia 528,9

Extrema 243,7

Itapeva 178,0

Toledo 136,4

Relação de Municípios Mineiros Parcialmente Inseridos na Bacia do rio

Piracicaba

Município área (km²)

Sapucaí-Mirim

Fonte: www.ipeadata.gov.br

O quadro abaixo apresenta de forma sucinta uma listagem dos municípios

que integram cada sub-bacia da região.

Quadro 2 - Localização dos municípios em função das sub-bacias hidrográfica

sub-bacia Municípios

Piracicaba

Águas de

São Pedro, Americana, Campinas, Charqueada, Hortolândia, Iracemápolis,

Limeira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho,

Santa Bárbara d’Oeste, Santa Maria da Serra, São Pedro e Sumaré.

Corumbataí

Analândia, Charqueada, Cord

eirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina,

Piracicaba, Rio Claro, Santa Gertrudes, São Pedro

Jaguari

Americana, Amparo, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Camanducaia, Campinas,

Cordeirópolis, Cosmópolis, Extrema, Holambra, Itapeva, Jaguariún

a, Joanópolis,

Limeira, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho,

Quadro 2 - Localização dos municípios em função das sub-bacias hidrográfica

sub-bacia Municípios

Piracaia, Santo Antonio de Posse, Tuiuti, Vargem.

Camanducaia

Amparo, Extrema, Holambra, Jaguariúna, Monte Alegre do Sul, Pedra Bela, Pedreira,

Pinhalzinho, Santo Antonio de Posse, Toledo, Tuiuti.

Atibaia

Americana, Atibaia, Bragança Paulista, Camanducaia, Campinas, Campo Limpo

Paulista, Cosmópolis, Extrema, Itatiba, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí,

Louveira, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulín

ia, Piracaia, Valinhos,

Vinhedo.

Capivari

Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jundiaí,

Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras, Santa Bárbara d’Oeste,

Valinhos, Vinhedo.

Jundiaí

Atibaia, Cabreúva, Cam

po Limpo Paulista, Indaiatuba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí,

Mairiporã, Salto, Várzea Paulista.

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003

Estabelecida pela Lei Estadual no. 7.773/9, a UGRHI PCJ é uma dentre as

três bacias hidrográficas consideradas pela Agência Nacional das Águas (ANA)

como prioritárias na sua recuperação.

A Agência Nacional das Águas (ANA), entidade criada com autonomia para

implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabeleceu como

prioritárias as bacias hidrográficas do Paraíba do Sul, do Alto Tietê e do

Piracicaba, para desenvolvimento de ações de recuperação da qualidade das

águas, incorporando-as ao Programa Nacional de Despoluição de Bacias

Hidrográficas (YAHN & GIACOMINI: 2002:2004).

O Plano de Bacia Hidrográfica 2000-2003 da UGRHI PCJ aponta as questões

críticas que envolvem esta unidade de gerenciamento, tanto pela demanda hídrica,

quanto pela sua qualidade da água:

As demandas na área já superam as disponibilidades hídricas;

Seus principais mananciais encontram-se com águas degradadas, principalmente

em trechos com elevadas demandas para o abastecimento público, em

decorrência, primeiramente, do lançamento de cargas poluidoras oriundas dos

esgotos urbanos e efluentes industriais nos rios cursos de água, e,

secundariamente, de fontes e fatores de poluição difusos, porém não menos

importantes no processo de degradação das águas.” (COPLAENGE: 1999-

pág.180).

Por último, mas não menos importante, há que se salientar que, segundo o

Relatório Um da Bacia Hidrográfica PCJ, 65,4% da população das bacias dos rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí se concentravam nos dez municípios mais populosos

em 2000.

E que a posterior criação da RMC (Região Metropolitana de Campinas) (vide

ilustração 4) , que

[...] engloba em torno de 55% da população urbana da área abrangida pela

UGRHI-PCJ... e em superfície territorial“... ocupa 24% da UGRHI-PCJ...”

. com

sua forte atração à grandes empreendimentos, além de sua localização junto às

artérias de ligação entre a RMSP (Região Metropolitana de São Paulo) e o interior

do Estado “vem alterando significativamente as características de ocupação da

área, promovendo profundas alterações do meio físico e intensificando os conflitos

pela utilização e apropriações dos recursos naturais (CBH-PCJ – CETEC-1999).

Ilustração 4: Mapa da UGRHI-PCJ, destacando os limites da RMC.

FONTE: BUENO(2002, p.384)

Os diversos conflitos/interfaces em relação à água são provenientes da

interligação de suas bacias por intermédio das reversões para abastecimento público

feitas para outras bacias hidrográficas e estão explicitados no Plano de Bacia

Hidrográfica – CBH PCJ – 2004/2007 (CBH PCJ - 2000-pg 17), são de duas

naturezas: aquelas que chamaremos de Inter-UGRHI´s (relações com bacias

vizinhas) e Intra-UGRHI´s (relações internas às bacias PCJ).

Os quadros abaixo apresentam estas interfaces/conflitos.

Dados extraídos da obra de BUENO, Laura M. de Mello – MACHADO, Maria Helena Ferreira -FILHO, Nelson

Marques da Silva – Limites e Possibilidades da Gestão Compartilhada de Interesses Comuns in : Livro Verde: desafios

para a gestão da Região Metropolitana de Campinas/ org. Rinaldo Barcia Fonseca, Áurea M. Q. Davanzo, Rovena

M.C. Negreiros

Campinas, SP: Unicamp. IE.2002. página 384.

Quadro 3: Conflitos e Interfaces entre as Bacias vizinhas à Bacia PCJ

UGRHI INTERFACES e/ou CONFLITOS IDENTIFICADOS

UGRHI 6

Alto Tietê

O Sistema Cantareira, gerenciado pela SABESP, é o principal

produtor de água para abastecimento da Região Metropolitana de

São Paulo - RMSP, responsável por 57% do abastecimento público

na UGRHI 6, onde esta se insere. O contexto espacial deste sistema

não se restringe, no entanto, à Bacia do Alto Tietê.O Sistema

Cantareira se utiliza de reservatórios localizados nas cabeceiras dos

Rios Atibaia, Atibainha, Cachoeira e Jaguari, formadores do Rio

Piracicaba. Neste complexo, há uma transposição de 31 m³/s da

bacia[1] hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para a

bacia do Alto Tietê através do túnel que interliga o Reservatório do

Rio Atibainha em Nazaré Paulista para o Reservatório Paiva Castro,

na Bacia do Rio Juqueri em Mairiporã e Franco da Rocha. Deste

último, as águas são bombeadas para a Estação de Tratamento de

Água - ETA Guaraú, na zona norte do Município de São Paulo.

INTER-UGRHI´s

UGRHI INTERFACES e/ou CONFLITOS IDENTIFICADOS

UGRHI-PCJ

•

“Município de Jundiaí: reverte até 1200 L/s do Rio

Atibaia para uma represa existente no Rio Jundiaí - Mirim;

UGRHI-PCJ

•

Município de Campinas: capta aproximadamente

4000 L/s no Rio Atibaia, sendo que aproximadamente

1050 L/s são revertidos, na forma de esgoto, para a Bacia do

Rio Capivari e aproximadamente 250 L/s para a bacia do

Piracicaba, através da sub-bacia do ribeirão do Quilombo;

UGRHI-PCJ

•

Municípios de Paulínia, Hortolândia e Monte Mor:

através do sistema integrado de abastecimento destes

municípios, a SABESP reverte do rio Jaguari

aproximadamente 900 L/s para as bacias dos rios Atibaia e

Capivari.

UGRHI-PCJ

TRECHO MINEIRO

•

Interestadual: As nascentes do Rio Jaguari (e um

pequeno afluente do Rio Atibaia) encontram-se no Estado de

Minas Gerais e escoam para o Estado de São Paulo.

INTRA-UGRHI´s

Fonte: Plano de Bacia 2004-2007 / Organização: André Xavier

Os aspectos relacionados à partir de agora irão caracterizar especificamente

a BH-PCJ frente ao estabelecimento destes conflitos que nas últimas décadas se

intensificaram, devido a descontrolada urbanização, à opção de políticas públicas

pela substituição da matriz energética e a vocação de alguns municípios a se

tornarem eixos de estruturação de rede urbana, onde se sobressai Campinas, mas

não em sem se esquecer de regiões rumo a Piracicaba, Rio Claro e Limeira, tais

como Sumaré, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste dentre outras. Nestas áreas se

concentram mais de dois terços da população da Bacia.

3.1. Aspectos Naturais: Hidrografia, Geomorfologia, Climatologia, Geologia,

Pedologia e Pluviometria.

3.1.1. Hidrografia

Dados presentes no Plano Hidroplan de 1997 apontam que a bacia do Rio

Piracicaba apresenta 1400 metros de desnível topográfico numa extensão de 250

km, considerado uma declividade acentuada, no sentido de suas cabeceiras (serra

da Mantiqueira) até sua foz no rio Tietê.

Com uma área de drenagem de aproximadamente 12.568 km2, segundo o

Relatório de Situação 2002/2003, o Rio Piracicaba tem como principais formadores

os rios Atibaia e Jaguarí (este último com contribuição do rio Camanducaia).

É composto de cinco sub-bacias quais sejam:

-Sub-bacia Rio Piracicaba com área de drenagem de 3.700,79 Km2

-Sub-bacia Rio Jaguari com área de drenagem de 3.290,00 Km2

-Sub-bacia Rio Atibaia com área de drenagem de 2.868,74 Km2

-Sub-bacia Rio Camanducaia com área de drenagem de 1.030,00 Km2

-Sub-bacia Rio Corumbataí com área de drenagem de 1.679,19 Km2

Com uma área de drenagem de aproximadamente 1.655 km2, a Bacia do Rio

Capivari apresenta desnível topográfico de 250 metros numa extensão de 180 km,

considerado uma declividade relativamente baixa, referente ao seu curso. Suas

nascentes se localizam à 750 metros de altitude, na serra do Jardim. Os principais

formadores do Rio Capivarí são o Rio Capivari-Mirim e o córrego São Vicente.

Com uma área drenada de aproximadamente 1.150 km2, a bacia do Rio

Jundiaí apresenta desnível topográfico de aproximadamente 500 metros, numa

extensão de 125 km, considerada ainda uma declividade acentuada. Suas

nascentes encontram-se à 1000 metros de altitude e localizam-se na serra da Pedra

Vermelha, no município de Mairiporã. O principal tributário do Rio Jundiaí é o rio

Jundiaí-Mirim. A figura abaixo apresenta o mapa hidrológico das bacias PCJ.

Ilustração 5:Mapa Hidrológico das bacias PCJ.

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003.

3.1.2. Geomorfologia

Quanto a sua geomorfologia, a UGRHI 05 encontra-se dividida em três

grandes áreas:

• Planalto Atlântico, na área leste da UGRHI. Situada no embasamento

cristalino, possui relevo montanhoso, com morros com altitudes que

podem chegar 1200 metros, e vales com altitudes entre 750 e 850 metros.

• Depressão Periférica, na área central da UGRHI, em uma faixa de

aproximadamente 50 km de largura, apresentando topografia colinosa.

• Cuestas Basálticas, na área nordeste da UGRHI PCJ, constituído por

relevo escarpado, desenvolvido sobre rochas basálticas.

Os dados abaixo, salvo citações indicadas apresentados tem como fontes

primárias o Mapa geomorfológico do Estado de São Paulo, escala 1:1.000.000 (IPT,

1981), Plano de Bacia 2004-2007 – CBH-PCJ e (PINHATTI, A.L.-1998).

O Planalto Atlântico caracteriza-se como uma região de terras altas

constituídas predominantemente por rochas do embasamento cristalino que ocupam

a porção oriental das bacias, com declividades acima de 15%, consideradas médias

e altas e encontram-se em cotas por volta de 1800 metros de altitude. Este relevo

induz a ocorrência de uma rede de drenagem natural de alta densidade, São

representadas pelas zonas do Planalto do Alto Rio Grande, Serrania de São Roque,

Planalto de Jundiaí, Serrania de Lindóia e Médio Vale do Paraíba (Morros

Cristalinos), além de uma pequena porção de Serra da Mantiqueira (Mantiqueira

Ocidental).

A área das bacias PCJ situadas na Depressão Periférica possuem relevo

formado por morrotes e colinas. As regiões mais acidentadas, com predominância

de relevo com declividades acima de 15% , são as de relevo constituído de espigões

e morrotes alongados. Isso faz com que a drenagem natural nestas regiões tenham

padrão dendrítico e sejam de alta densidade. As amplitudes locais são inferiores a

100 metros. As regiões com relevo mais suave, com predominância de colinas

amplas e médias e declividade abaixo de 15%, são denominadas regiões de relevo

colinoso. Este relevo induz a formação de uma rede de drenagem natural de

configuração subdendrítica e retangular, de baixa e média densidade.

Nas regiões de Campinas, Piracicaba e Rio Claro, a Depressão Periférica

caracteriza-se por predominância de relevo suave, colinoso, sustentado pelas rochas

sedimentares da Bacia do Paraná. Relevo mais acidentado, de morrotes, morros e

mesmo algumas serras isoladas, ocorre nas regiões de Rio das Pedras, Piracicaba e

Rio Claro. Plano de bacia:

A porção noroeste UGRHI PCJ é constituída por trechos de Cuesta Arenito-

Basáltica. Esta formação separa a Depressão periférica do Planalto Ocidental.

As Cuestas Basálticas constituem um frontão caracterizado pelo relevo

escarpado no contato com a Depressão Periférica e por relevos mais suavizados,

dispostos sob a forma de grandes plataformas estruturais, com caimento para o

oeste. As formas de relevo predominantes são as colinas amplas e colinas médias.

As altitudes máximas atingem 1.068 m na Serra de Itaqueri (a norte de Charqueada)

e 1.058 m na Serra do Cuscuzeiro (a norte de Analândia).

3.1.3. Climatologia

Em relação ao clima, a UGHRI PCJ está sob a influência de massa de áreas

atlânticas tropicais e polares, com forte influência de fatores topográficos, como a

serra do Japí e serra de São Pedro.

Podemos caracterizar o clima das bacias em questão como sendo do tipo

quente, temperado e chuvoso, apresentando três faixas de ocorrência:

• Sub-tipo Cftb, que abrange a porção baixa da UGRHI PCJ, marcado por

ausência de estação seca e com ocorrência de verões tépidos;

• Sub-tipo Cfa, que abrange a porção média da UGRHI PCJ, marcado

também por ausência de estação seca e marcado por verões quentes;

• Sub-tipo Cwa, que abrange a área serrana da UGRHI, onde localizam-se

as cabeceiras dos rios formadores das bacias, marcado por invernos

secos e verões quentes.

Outras características climáticas são a predominância do neto Sul, na UGRHI

05 e períodos muito marcados de chuva e estiagem. O período chuvoso abrange o

intervalo de tempo entre os meses de outubro e abril, enquanto o período de

estiagem vai de maio a setembro.

Pluviometria

A precipitação pluviométrica da região varia entre 1.200 e 1.800 mm anuais.

Os meses menos chuvosos são julho e agosto, enquanto os meses de

dezembro e janeiro são os mais chuvosos.

A pluviosidade das BH´s PCJ sofrem influência da constituição rochosa da

área por elas abrangida. Segundo o Plano Hdroplan (1997:11), o fato das bacias

Piracicaba, Capivari e Jundiaí “... desenvolverem-se sobre terrenos cristalinos -

porções superior e média do Piracicaba, e superior do Capivari e Jundiaí, e sobre

rochas sedimentares e secundariamente basaltos da bacia sedimentar do Paraná,

“[...].faz com que a pluviosidade das bacias em questão apresentem “... diferentes

tipos de drenagem, regimes hidrológicos e disponibilidades hídricas, naturalmente

diferenciados de uma bacia para outra.”

3.1.4. Pedologia

As características do solo de uma região determinam o perfil da vocação de

produção agrícola desta região. Assim sendo estudar a pedologia da bacia

hidrográfica significa estudar de forma muito próxima o potencial agrícola da área em

questão.

Segundo o Relatório “ZERO” da UGRHI 05, no seu trecho paulista da unidade

em questão, podemos classificar os tipos de solo em quatro grandes grupos:

Latossolo Vermelho escuro; Latossolo Roxo; Latossolo vermelho amarelo; Podzólico

Vermelho-Amarelo; Cabissolos; Areias Quartozas Distróficas.

Os solos do tipo Latossolo Vermelho-Escuro são solos profundos e

acentuadamente drenados, com textura argilosa e ocorrem em relevo

predominantemente ondulado. São propícios ao desenvolvimento de raízes, sendo

que seu relevo possibilita mecanização agrícola. Possui limitações no quesito

fertilidade, considerado de baixo desempenho, requerendo adubagem e calagem

rigorosa.

Os solos do tipo Latossolo Roxo são solos minerais, profundos a muito

profundos e acentudamente drenados. Existe a predominância na UGRHI 05 de

Latossolo Roxo distrófico. Possuem características físicas que propiciam grande

desempenho da atividade agrícola e sua mecanização, pelo seu relevo suave

ondulado e plano.

Os solos do tipo Latossolo Vermelho Amarelo são solos minerais, muito

profundos ou profundos, com baixa quantidade de minerais primários e baixa

reserva de elementos nutritivos para as plantas. Sua relação baixa silte/argila e seu

alto grau de floculação torna o solo muito poroso, tornando este solo mais

reseistente a erosão. Eles estão presentes em relevos de conformação plana,

ondulada suave ondulada até e forte ondulada. Este relevo dificulta muito o plantio

mecanizado.

Os solos do tipo Podzólico Vermelho-Amarelo são solos minerais bem

desenvolvidos, bem drenados e ácidos. Possuem de baixa a média fertilidade

natural e na maioria das ocorrências são profundos. Apresentam-se freqüentemente

em relevos ondulados e forte ondulados, e em menor ocorrência em relevos suave

ondulado e montanhoso.

Os cambissolos são solos menos desenvolvidos, menos profundos e com

minerais primários. Sua ocorrência apresenta-se em relevos forte ondulados,

montanhosos e escarpado. São pouco utilizados para a atividade agrícola, em

decorrência do relevo acentuado e por apresentar excesso de alumínio.

As areias Quartozas Distróficas constituem-se por solos arenosos,

quartzosos, profundos e excessivamente drenados. Esta drenagem excessiva leva

ao não acúmulo de nutrientes no solo, levando a uma baixa fertilidade. Suas

principais ocorrências estão em áreas de relevo plano e suave ondulado. Estas

áreas estão presentes numa porção muito restrita da UGRHI 05. São regiões que

apresentam um maior risco de erosão, necessitando ações preventivas e corretivas

específicas, o que já vem ocorrendo nos municípios de São Pedro, Águas de São

Pedro e Santa Maria da Serra, por exemplo.

Na porção superior da bacia do Piracicaba, predominam pastagens e agricultura

tradicional; na região média da bacia, destacam-se a citricultura ao norte,

hortifruticultura e floricultura no entorno de Campinas; e o reflorestamento ao sul,

em direção a RMSP. Na porção inferior da bacia do Piracicaba e na bacia do

Capivari, a predominância é da agricultura canavieira (COPLAENGE:1999:23).

Ilustração 6:cana açucar

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003.

A região das bacias do PCJ apresenta, de acordo com o esboço da

Potencialidade Agrícola dos Solos (Recursos Naturais e Meio Ambiente – Uma Visão

do Brasil, IBGE/1993), um bom potencial de exploração agrícola, uma vez que não

possui, em caráter generalizado, fatores limitantes ao uso agrícola do solo. (in plano

de bacia 2004-2007).

Não há restrições climáticas acentuadas, não há período prolongado de

deficiência hídrica (decorrência disso é a incidência relativamente pequena de área

irrigada).

Nas áreas ditas mais nobres, com solos de maior fertilidade e com relevo

suave, que favorece a mecanização, predominam o cultivo da cana-de-açúcar. Este

último, historicamente, concentra-se próximo à Piracicaba, Capivari, Rafard, Elias

Fausto, Tietê e também nas circunvizinhanças da zona metropolitana de Campinas.

Além da cana de açúcar, a região apresenta uma forte produção de fruteiras,

sendo tradicional a produção de uvas e vinhos na região de Jundiaí, e fruteiras

diversas na região de Vinhedo e Valinhos. A cultura do algodão, hoje incipiente, foi

bastante expressiva na virada do século XX, sobretudo pela iniciativa de Luiz de

Queiroz na região de Piracicaba, tanto que, ainda hoje, o município de Americana é

considerado um pólo têxtil por excelência.

Outra cultura expressiva e tradicional é a citricultura na região de Limeira,

onde está situado o centro de pesquisas em citricultura além de várias indústrias

processadoras da fruta.

A proximidade com grandes centros consumidores como São Paulo,

Campinas e Ribeirão Preto, além da possibilidade de exportação pela presença de

infra-estrutura rodo-ferroviária, portuária e aeroportuária têm alavancado a enorme

diversidade de cultivos, sobretudo de hortícolas e frutícolas. Pode-se observar,

também, a existência de culturas tanto de clima temperado como culturas

tipicamente tropicais, denotando a grande diversidade de micro-climas na região.

Portanto, a presença de solos de mediana a alta fertilidade natural,

associados a um relevo plano a levemente ondulado, sem restrições de natureza

térmica ou hídrica, proximidade de grandes centros consumidores e a facilidade de

acesso ao mercado internacional pela infra-estrutura existente, faz com que a região

de abrangência das bacias PCJ no Estado de São Paulo possua um altíssimo

potencial agropecuário. Este potencial já vem sendo explorado há várias décadas,

estimulado também pela presença marcante de pólos de desenvolvimento

tecnológico agrário como a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”

(ESALQ), a Universidade de Campinas (UNICAMP), o Instituto Agronômico de

Campinas (IAC) dentre outros, que possibilitam decisiva evolução no processo

produtivo agro-industriais da região.

No quesito Recursos Minerais, o Relatório Zero da UGHRI 05(pg.22), os bens

minerais mais explorados nesta unidade de gerenciamento são:

• Areia para uso industrial (sub-bacias dos rios Corumbataí, Capivari e

Jundiaí), e na construção civil (região dos municípios de Analândia,

Corumbataí e Rio Claro);

• Argila para cerâmica vermelha (municípios de Jundiaí, Campinas,

Indaiatuba, Rio Claro, Salto, Cordeirópolis e Santa Gertrudes);

• Brita (granito, basalto e diabásio) com exploração distribuída de forma

irregular na UGRHI;

• Calcário com exploração distribuída de forma irregular na UGRHI.

Em menor proporção, são também explorados o granito ornamental,

feldspato, filito, quartzito, saibro e água potável de mesa.

A exploração de bens minerais na UGRHI 05 é feita basicamente por micro e

pequenas empresas.

Destaca-se a concentração de exploração da argila, que concentram-se na

proporção de 44% nos municípios de Rio Claro e Jundiaí , segundo o DNPM em

1995 ( in relatório zero 1999, pg. 22).

Esta atividade de exploração mineral é considerada no relatório síntese do

Relatório de situação 2002/2003 da BH PCJ como um vetor de contribuição (se mal

administrado) para o aumento de áreas degradadas na Bacia PCJ.

Segundo Relatório Síntese do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos

das Bacias PCJ 2002/2003, os principais processos erosivos em curso nas bacias

PCJ são do tipo laminar, linear e de movimento de massa.

A distribuição geográfica destes eventos estão ligados ao perfil do solo de

cada região. A porção média das bacias em questão são mais susceptíveis a erosão

laminar e movimentação gravitacional (ocorrência na região de afloramento do

embasamento cristalino). A porção inferior da bacia do PCJ é mais propícia para o

desenvolvimento de erosão laminar (ligados à existência de terrenos sedimentares).

Os processos erosivos em geral estão ligados intimamente aos perfis

climáticos, topográficos, lotológicos, estrutura geológica, conformação da cobertura

vegetal. Os fatores antrópicos são muito importantes para o desenvolvimento de

processos erosivos.

Por isso faz-se necessário o correto manejo do solo, o planejamento e a

gestão sustentável do uso e da ocupação do solo, principalmente no caso da bacia

do PCJ.

3.2. Caracterização Ambiental da Bacia PCJ

Segundo o relatório de situação 1999 da UGRHI-PCJ, as áreas protegidas

existentes totalizavam em 1999 têm abrangência de 5.825 km2, ou 41,5% da área

total da UGRHI-PCJ, regulamentadas e à regulamentar.

Em relação a bacia PCJ as Unidades de Conservação ocupam uma área de

573.194 hectares (5.731,94 km²) representando 37,41% da área total da bacia

(Relatório de Situação 2002/2003).

Deve-se acrescer as esta área outras áreas protegidas por lei, como as áreas

localizadas em faixas lindeiras de cursos d’água e as encostas íngremes (de

preservação permanente, além das áreas em propriedades rurais, que na proporção

de 20% de seu total, devem destinar-se à áreas de reserva florestal.

As áreas remanescentes de Mata Atlântica (Serra do Mar e encostas da Serra

do Japí), Florestas Estacionais Semidecíduas (Estação Ecológica de Ibicatu, em

Piracicaba), e manchas de vegetação de Cerrado (região do rio Corumbataí) são

importantes patrimônios naturais a serem preservados.

Fernandes (2004) relata as transformações das conformações vegetais da

bacia PCJ a seguir:

A mata atlântica era dominante na maior parte do território das bacias. Sua

presença nas cabeceiras e divisores de águas das bacias vizinhas do Alto Tietê e

do curso superior do Paraíba do Sul age como retentora de água e compensa as

escassas reservas do sub-solo. Com efeito, os aqüíferos significativos do Estado

de São Paulo ocorrem no baixo curso do rio Piracicaba, na bacia do Corumbataí e

de sua foz até o rio Tietê, com os córregos contribuintes à margem direita que

nascem nas encostas da Serra de São Pedro. Aí começa o aqüífero Botucatu que

integra o aqüífero Guarani, considerado um dos maiores do mundo

(FERNANDES:2004,:63).

Ao fim da década de 1990, eram assim descritas a cobertura vegetal e matas

ciliares da UGRHI PCJ:

A atuação antrópica limitou a área coberta por florestas naturais (mata, cerrado e

cerradão) a apenas 7% da UGRHI PCJ.

As porções de florestas situam-se principalmente junto às cabeceiras dos maiores

rios (Jaguari, Atibaia, Camanducaia, Corumbataí e Jundiaí).

Destacam-se ainda as vegetações das áreas de relevo mais acidentado (serras do

Japi e São Pedro); das reservas protegidas por legislação municipal (Mata de

Barão Geraldo em Campinas); e aquelas preservadas e mantidas sob vigilância

dos próprios proprietários, como a fazenda do Barreiro Rico em Anhembi, entre

outros.

Os cerrados são notados em colinas, platôs ou vertentes mais suaves, ocorrendo

em pequenas manchas. Destacam-se áreas próximas às cabeceiras dos rios

Cabeça e Passa Cinco, ao sul de Itirapina e nas regiões de Santa Maria da Serra,

Rio Claro, Santo Antônio de Posse e Monte Alegre do Sul.

As matas ciliares forma praticamente eliminadas pela ocupação antrópica,

culminando recentemente em movimentos pela recuperação das mesmas e

evoluindo para projetos estruturados em importantes áreas de mananciais, como o

desenvolvido há cerca de 6 anos pelo Consórcio Intermunicipal dos Rios

Piracicaba e Capivari.”

(FERNANDES:2004,:63).

O Plano de Bacia 2004-2007 divide o total das áreas protegidas das bacias

PCJ na seguintes Unidades de Conservação :

- Estação Ecológica (Valinhos e Ibicatu);

- Reserva Biológica;

- Parque Nacional;

- Área de Proteção Ambiental (APA);

- Floresta Nacional;

- Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);

- Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN Atibaia, Bragança Paulista).

As APAs representam mais de 80% em área das UCs existentes nas bacias

PCJ, mas é a Unidade de Conservação conceitualmente menos restritiva quanto ao

uso dos recursos naturais (Lei Federal nº. 9.985 de 18.07.2000).

O Quadro 4 relaciona todas as áreas protegidas nas bacias PCJ, por

município com respectivas áreas (em hectares).

Quadro 4 - Áreas protegidas nas bacias dos rios PCJ

município área protegida Lei área (ha)

Amparo APA Estadual Piracicaba - Juqueri - Dec. N° 26.882, de 11/03/87 39.430,92

Fonte: Programa de Investimentos para Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos

das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí” – Governo do Estado de São Paulo /

Secretaria de Recursos |Hídricos, 1997. pg 11 : in (FERNANDES 2004:65.)

Quadro 4 - Áreas protegidas nas bacias dos rios PCJ

município área protegida Lei área (ha)

Mirim (Área – II)

Analândia

APA Estadual – Corumbataí -

Botucatu - Tejupá

Dec. N° 20.960, de 08/06/83 19.641,83

Analândia

APA Estadual – Piracicaba -

Juqueri

-Mirim (Área I)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 5.683,83

Atibaia APA Represa Bairro da Usina Lei N° 5.280, de 04/09/86 1.018,37

Atibaia RPPN Ecoworld Portaria 064/99 51,40

Atibaia

Área Nat

ural Tombada Serra de

Atibaia (Pedra Grande)

Res. N° 14,de 06/07/83-

Condephaat

1.438,78

Bom Jesus dos

Perdões

Área Natural Tombada Serra de

Atibaia (Pedra Grande)

Res. N° 14, de 06/07/83-

Condephaat

361,22

Bragança

Paulista

RPPN Fazenda Serrinha Portaria 154/01 15,00

Bragança

Paulista

RPPN Parque dos Pássaros Portaria 60/02 174,90

Bragança

Paulista

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.88, de 11/03/87 36.312,50

*Bragança

Paulista

APA Sistema Cantareira Lei 10.111, de 04/12/98 12.587,50

Campinas

Área Natural Tombada -

Bosque dos

Jequitibás

Res. de 09/04/70 10,00

Campinas

Área Natural Tombada Mata de

Santa Genebra

Res. N° 03, de 03/02/83 251,77

Campinas

Parque Ecológico Monsenhor Emílio

José Salim

Dec. N°.27.071, de 09/06/87 110,00

Campinas

Parque Estadual de Acessoria da

Reforma Agrária (ARA)

Dec. N° 51.988, de 04/06/87 64,30

Campinas

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 4.773,09

Charqueada

APA Estadual -– Corumbataí -

Botucatu -

Tejupá (Perímetro

Corumbataí)

Dec. N° 20.960, de 08/06/83 567,63

Corumbataí

APA Estadual – Corumbataí -

Botucatu -

Tejupá (Perímetro

Corumbataí)

Dec. N° 20.960, de 08/06/83 8.218,83

Corumbataí

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – I)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 15.339,24

Cosmópolis Arie Matão de Cosmópolis D.F. 70.791/85 173,05

Extrema RPPN Sítio Raio Solar Portaria 071/99 28,69

Holambra

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 360,00

Ipeúna

APA Estadual - Corumbataí -

Botucatu - Tejupá

Dec. N° 20.960, de 11/03/83 13.013,82

Ipeúna

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – I)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 12.483,30

Jaguariúna RPPN Estância Jatobá Portaria 105/03 26,70

Jaguariúna

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 9.362,91

Joanópolis

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 37.476,90

*Joanópolis APA Sistema Cantareira Lei N° 10.111, de 04/12/98 223,10

Jundiaí

Reserva Biológica Municipal da

Serra do Japi

Lei Municipal nº. 3672 de

10/01/91

2071,20

Jundiaí

Área Natural Tombada Serra do

Japi, Guaxinduva e Jaguacoara

Res. 11, de 08/03/83 9.051,20

*Jundiaí APA de Jundiaí –Cabreúva Lei N° 4.905, de 12/06/84 35.948,80

Monte Alegre do

APA Estadual Piracicaba - Juqueri - Dec. N° 43.269, de 11/03/87 11.630,80

Quadro 4 - Áreas protegidas nas bacias dos rios PCJ

município área protegida Lei área (ha)

Sul Mirim (Área – II)

Morungaba

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 11.385,06

Nazaré Paulista

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 25.424,19

*Nazaré Paulista

APA Sistema Cantareira Lei N° 10.111, de 04/12/98 6.775,81

Pedra Bela

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 14.712,40

Pedreira

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 11.531,31

Pinhalzinho

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 22.882 de 11/03/87 16.004,73

Piracaia

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 27.356,92

*Piracaia APA Sistema Cantareira Lei N° 10.111, de 04/12/98 10.043,08

Piracicaba Estação Ecológica de Ibicatú Dec. N° 26.890, de 12/03/87 76,40

Rio Claro

APA Estadual - Corumbataí -

Botucatu - Tejupá

Dec. N° 20.960, de 08/06/83 4.737,14

Rio Claro

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – I)

Dec. N° 26.802, de 11/03/87 28.200,54

Rio Claro

Floresta Estadual Edmundo Navarro

de Andrade

Decreto Estadual 46.819 de

7/6/2002

2230,30

Salto

Área Natural To

mbada Rocha

Moutornnee

Resolução da Secretaria de

Estado

da Cultura n.º 45 de

18/12/92

5,34

Santa Maria da

Serra

APA Estadual - Corumbataí -

Botucatu - Tejupá

Dec. N° 20.960, de 08/06/83 21.994,51

Santo Antônio

de Posse

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 3.773,01

São Pedro

APA Estadual - Corumbataí -

Botucatu - Tejupá

Dec. N° 20.960, de 08/06/83 41.183,98

Tietê APA do Tietê Dec. N° 20.959, de 08/06/83 39.800,00

Toledo RPPN Semente do Arco Íris Portaria 63/02 1,65

Tuiuti

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 11/03/87 12.800,00

Valinhos

PE de Assessoria da Reforma

Agrária (ARA)

Decreto Estadual nº. 51.988/69 e

928/73

64,30

Valinhos Estação Ecológica de Valinhos Dec. N° 26.890, de 12/03/87 16,94

Vargem

APA Estadual Piracicaba - Juqueri -

Mirim (Área – II)

Dec. N° 26.882, de 12/03/87 14.500,00

*Vargem APA Sistema Cantareira Lei N° 10.111, de 04/12/98 14.500,00

(*) Áreas Sobrepostas Subtraídas

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Instituto Florestal do Estado de São Paulo – in Plano de Bacia

2004-2007

As áreas de Preservação Permanente (APP – denominação das às áreas de

encostas íngremes e faixas lindeiras as cursos d’água), correspondem a áreas 15%

da área de todas as bacias (2.298km2), enquanto as matas ciliares correspondem a

8% da área da bacia PCJ (1.225,6 km2).

No entanto, os fragmentos preservações das matas ciliares não chegam à 4%

da área da bacia PCJ (612,8Km2).

3.3. Caracterização Político-Administrativa

Segundo Plano de Bacia 2004-2007, nas bacias PCJ estão localizados 75

municípios. Destes somente 62 têm suas sedes localizadas nestas bacias. São 13

os municípios com sede fora das bacias, conforme mostra o quadro abaixo.

Quadro 5: Municípios abrangidos pelas Bacias dos Rios PCJ

Municípios total

Totalmente inseridos nas bacias 44

Parcialmente inseridos nas bacias, com sede nas mesmas 18

Parcialmente inseridos nas bacias, com sede fora das mesmas 13

Total de municípios 75

Fonte: Banco de Dados do Plano de Bacias 2004-2007

A Região Administrativa de Campinas comporta alguns municípios paulistas,

que têm sede nas bacias dos rios PCJ.

Dentro das bacias temos municípios pertencentes à Região Administrativa

(RA) de Campinas e às Regiões de Governo (RG) de Campinas, Jundiaí, Piracicaba,

Limeira e Bragança Paulista.

A criação da Região Metropolitana de Campinas (RMC) através da Lei

Complementar nº. 870, de 19 de junho de 2000, integrando 19 municípios da bacia

dos rios PCJ, foi conseqüência da importância alcançada pela região devido à sua

infra-estrutura de transportes, das mais importantes do país. Um complexo e

intrincado sistema viário composto pelas Rodovias Anhangüera, dos Bandeirantes e

Dom Pedro I. Destacam-se ainda o aeroporto de Viracopos no município de

Campinas, o maior em volume de transportes de carga no país e a linha tronco da

Ferroban, que atuam como vetores de desenvolvimento regional estimulando

sobremaneira a sua urbanização.

A RMC é integrada por 19 municípios, a saber: Americana, Artur Nogueira,

Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Itatiba,

Indaiatuba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara

d’Oeste, Santo Antônio da Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Caracterização

Sócio Econômica e Demográfica.

3.3.1. Processo de Ocupação

Para elaborar o processo de ocupação das bacias PCJ utilizamos

informações contidas no Plano de Bacia 2000-2003, Plano de Bacia 2004-2007,

além de outros autores que explanaram sobre o assunto, como Fernandes(2004) e

Santos(2002).

Até o século XVIII, o meio físico natural da região das bacias do PCJ,

manteve-se inalterado, com uma ação antrópica dedicada à abertura de caminhos

em meio à Mata Atlântica, para a exploração de áreas mais distantes, do Brasil

Central. Eram as “entradas e bandeiras”, que durante os séculos XVII e XVIII se

instauraram à partir da Vila de São Paulo.

Já na segunda metade do século XVIII, devido a necessidade da exploração

das riquezas advindas da descoberta do ouro e pedras semi-preciosas das “minas

gerais” uma ação mais organizada e estratégica de povoamento foi levada à cabo

por Morgado de Mateus sob a batuta do Marquês de Pombal.

Fundaram-se então as vilas de Campinas, Piracicaba e Bragança e ainda

Mogi Guaçú. O objetivo desta ação era o abastecimento e a proteção da região de

mineração. Criou-se então uma rota oficial que atravessava os municípios da bacia,

conseqüentemente provocando mudanças no seu meio físico natural e trazendo

uma ocupação mais intensa do território.

Ao contrário das vilas, que tinham uma política de povoamento e fixação por

parte da Metrópole, pequenas aldeias ou ajuntamentos se estabeleciam ao longo

destes trajetos, para dar suporte, ainda que precário, aos viajantes.

A vila de São Paulo era estratégica como ponto de partida de expedições que

utilizavam os rios e os caminhos. Dentre eles o caminho dos Goiases, onde se

originou o pouso de Campinas que pertencia à vila de Jundiaí.

Enquanto num primeiro momento a atividade mineradora, de pedras semi-

preciosas utilizava técnicas rudimentares de lavra superficial, com a descoberta dos

veios auríferos na “minas gerais” exigia uma exploração fixa e circunscrita a locais

determinados. Daí a necessidade da Metrópole em garantir a posse, o transporte e o

embarque desta riqueza. A partir destas exigências e em pequeno espaço de tempo

a urbanização floresce com diversas vilas sendo fundadas na região de mineração,

com destaque para a Vila Rica, centro de controle metropolitano.

Como as vilas mineradoras estavam a centenas de quilômetros do litoral, o

trajeto estava sujeito a saques e utilizado também para contrabando levando o

governo da Metrópole a planejar uma outra ocupação, novamente estratégica dos

territórios externos à região mineradora.

Dentre outros povoados, foram escolhidos aqueles já citados em decorrência

de sua interligação entre si e com a rota para Minas Gerais, através de antigos

caminhos de tropeiros. Já sua localização em terras com aptidão para a produção

agrícola influenciou a criação de novas vilas mesmo depois de encerrado o ciclo

minerador e antes da do início da lavoura cafeeira.

A partir de Campinas, nos primeiros anos do Império, as vias do período

colonial são melhoradas e ampliadas, tanto a caminho de Jundiaí e São Paulo,

quanto em direção a Itu e Sorocaba. As vias de comunicação com Minas Gerais

continuam a ser utilizadas, agora com menor intensidade, na direção de Mogi Guaçú

e Bragança. Já os caminhos em direção ao Vale do Paraíba só começarão a ganhar

importância a partir do período cafeeiro e a sua ocupação, em terreno mais

acidentado é mais lenta.

A partir daí, quase no fim do século XIX a ocupação ganha uma nova

dinâmica, com a chegada da ferrovia, que definirá o processo de ocupação urbana,

submetido à conformação de seu traçado no período que se estenderá até a década

de 50 do século XX. Em virtude do ciclo cafeeiro, amplia-se a malha ferroviária para

o escoamento da produção e acelera-se o processo de ocupação.

Algumas cidades são beneficiárias das facilidades que esta nova dinâmica

gerou, aumentando o seu comando sobre o espaço regional, dentre elas Campinas,

com o traçado de ferrovias se irradiando dela e a ela chegando.

Já no aspecto rodoviário as melhorias e as conseqüentes repercussões

destas, remontam do período Imperial, com seu principal caminho, denominado D.

Pedro I ligando Campinas ao Vale do Paraíba, acompanhando o curso do Rio

Atibaia. A partir deste outros caminhos foram se estabelecendo interligando as

cidades a este percurso. Todo o traçado rodoviário contemporâneo é baseado neste

processo desenrolado no período Imperial. Só na década de 1950 do século

passado às estradas modernas começaram a surgir integrando o traçado existente a

novos traçados. Quando, por fim, no começo da década de 1960, a matriz de

circulação passa do ferroviário para o rodoviário, os municípios que formam as

bacias do PCJ já dispõem de um traçado bem provido de rodovias.

Muito embora a ênfase na diferenciação das novas rodovias, ao contrário do

período colonial, fosse a de não passar por dentro de áreas urbanizadas, na prática,

e é exemplo claro a Via Anhangüera, todos os acessos próximos das cidades

principais em pouco tempo já estavam urbanizados.

As sucessivas criações de periferias de diversas conformações nos principais

municípios das bacias PCJ e ainda a proliferação de loteamentos irregulares é um

aspecto da ocupação que merece preocupação, assim como a mera ocupação de

glebas urbanas pela força.

Ainda outra característica de nossos dias é a formação de uma zona virtual

urbana com empreendedores imobiliários se aliando a proprietários rurais no intuito

de viabilizar futuros empreendimentos, com um reflexo na diminuição das atividades

agrícolas.

Atualmente a crise da moradia, o desemprego e a perda de renda que se

estabeleceu desde a “década perdida” de 1980 e que só começou a ser reparada

em anos recentes, dá os ditames da ocupação urbana de uma forma descontrolada

e caótica, gerando conseqüências que, pensados sob a ótica do saneamento

ambiental das bacias do PCJ, trazem preocupação e merecem redobrada atenção.

3.3.2. Dados Demográficos

a) População

O processo de distribuição dos fluxos migratórios entre a metrópole e o

interior do Estado que se iniciou nos anos 70, se somou ao êxodo rural e resultou no

incremento populacional de determinadas cidades que passaram a ser importantes

pólos regionais de desenvolvimento.

De acordo com o Relatório de Situação 2002-2003 65,4% da população das

bacias do PCJ se concentrava em 2000 nos dez municípios mais populosos, que

são: Campinas (969.396 habitantes), Piracicaba (329.158 habitantes), Jundiaí

(323.397 habitantes), Limeira (249.046 habitantes), Sumaré (196.723 habitantes),

Americana (182.593 habitantes), Santa Bárbara D´Oeste (170.078 habitantes), Rio

Claro (168.218 habitantes), Hortolândia (152.523 habitantes) e Indaiatuba(147.050

habitantes).O Município de Campinas é o mais populoso, que apresenta uma

densidade demográfica igual a 1.118,83 hab/km.

De uma forma geral, e ainda segundo o Relatório de Situação 2002-2003, A

população dos municípios atuais das bacias PCJ passou de 2.518.879 em 1980

para 3.566.988 em 1991 e 4.467.623 em 2000, com TGCAs (Taxas Geométricas de

Crescimento Populacional) de 3,11% no período 1980/1991 e de 2,53% no período

1991/2000. Deveremos chegar a 5.699.243 habitantes em 2010 e 7.525.246

habitantes em 2020.

Nota-se uma profunda concentração demográfica na área urbana e,

especialmente em Campinas uma queda no ritmo de seu crescimento anual, muito

embora seu crescimento seja superior ao da média do Estado.

O quadro abaixo apresenta a projeção da população total e a taxa geométrica

de crescimento. Salientamos que a taxa de crescimento da população urbana segue

um rumo oposto a taxa de crescimento da população rural, num ritmo irreversível,

com a surpreendente condição de alguns municípios já terem alcançado a marca de

100% de urbanização. Dentre eles Várzea Paulista, Piracaia, Joanópolis, Águas de

São Pedro e Hortolândia.

Quadro 6 – Projeção da População Total

Nome TGCA

2005 2007 2012 2014 2025

Águas de São Pedro 1,87%

2.454

2.514

2.664

2.723

3.041

Americana 1,51%

196.497

201.816

214.463

218.955

234.520

Amparo 1,67%

65.515

67.310

71.631

73.199

78.854

Analândia 1,87%

3.924

4.052

4.356

4.461

4.863

Artur Nogueira 3,66%

39.465

41.889

48.002

50.299

60.883

Atibaia 2,70%

126.851

132.735

147.311

152.739

177.172

Bom Jesus dos Perdões 2,78%

15.226

15.966

17.821

18.525

21.799

Bragança Paulista 2,29%

139.740

145.210

158.510

163.345

184.861

Cabreúva 4,00%

40.053

42.805

49.926

52.705

66.517

Camanducaia 2,23%

22.888

23.920

26.707

27.911

35.570

Campinas 1,24%

1.029.898

1.053.252

1.109.006

1.129.090

1.221.197

Campo Limpo Paulista 2,58%

72.150

74.906

81.402

83.625

93.021

Capivari 1,77%

45.186

46.616

50.093

51.370

57.305

Charqueada 1,78%

14.217

14.664

15.776

16.205

18.021

Cordeirópolis 3,00%

20.344

21.404

24.040

25.021

29.413

Corumbataí 1,97%

4.177

4.318

4.655

4.776

5.280

Cosmópolis 2,62%

50.366

52.609

58.115

60.137

69.190

Elias Fausto 1,61%

15.018

15.472

16.635

17.104

19.307

Extrema 3,19%

22.430

23.885

27.948

29.761

42.049

Holambra 2,55%

8.162

8.513

9.364

9.672

11.192

Hortolândia 3,94%

184.069

194.018

218.938

228.302

270.510

Indaiatuba 3,27%

172.140

181.552

204.960

213.627

252.293

Ipeúna 4,22%

5.312

5.703

6.713

7.105

8.943

Iracemápolis 2,29%

17.381

18.188

20.372

21.318

27.361

Itapeva 3,12%

8.560

9.101

10.611

11.282

15.812

Itatiba 2,76%

92.780

97.192

108.049

112.033

128.776

Itupeva 3,30%

30.667

32.415

36.799

38.439

45.770

Jaguariúna 2,23%

32.978

34.187

37.106

38.156

42.919

Jarinu 4,05%

20.693

22.160

25.967

27.459

34.295

Joanópolis 2,39%

11.686

12.239

13.604

14.109

16.223

Jundiaí 1,39%

346.172

353.744

371.661

378.014

401.461

Limeira 1,79%

271.646

279.645

299.082

306.246

336.358

Louveira 3,57%

28.389

30.050

34.186

35.712

42.563

Mombuca 1,89%

3.406

3.525

3.824

3.938

4.472

Monte Alegre do Sul 1,34%

6.745

6.886

7.208

7.316

7.654

Monte Mor 3,50%

44.193

46.874

53.707

56.333

68.924

Morungaba 1,82%

10.824

11.173

12.035

12.362

14.058

Nazaré Paulista 2,04%

15.911

16.487

17.923

18.471

21.124

Nova Odessa 1,68%

45.629

46.836

49.645

50.600

54.569

Paulínia 3,54%

60.876

65.259

77.648

83.239

122.013

Pedra Bela 1,12%

5.925

6.054

6.359

6.467

6.896

Pedreira 2,22%

39.220

40.662

44.109

45.326

50.293

Pinhalzinho 2,59%

12.456

13.016

14.394

14.901

17.021

Piracaia 1,89%

25.584

26.400

28.382

29.109

32.471

Piracicaba 1,65%

356.716

366.920

391.042

399.485

434.662

Rafard 0,21%

8.451

8.526

8.733

8.828

9.266

Rio Claro 1,97%

185.131

191.135

205.642

210.908

231.079

Rio das Pedras 1,92%

25.786

26.617

28.602

29.310

32.383

Saltinho 1,45%

6.225

6.364

6.679

6.781

7.104

Salto 2,37%

104.479

108.686

119.159

123.132

139.954

Santa Bárbara d'Oeste 1,41%

182.130

186.308

196.336

199.982

212.361

Santa Gertrudes 3,78%

19.071

20.264

23.281

24.418

29.819

Santa Maria da Serra 0,88%

4.879

4.975

5.221

5.324

5.895

Santo Antônio de Posse 2,63%

20.578

21.488

23.727

24.554

28.157

São Pedro 3,27%

32.660

34.496

39.165

40.965

49.068

Sumaré 2,41%

220.937

228.481

246.291

252.450

274.781

Quadro 6 – Projeção da População Total

Nome TGCA

2005 2007 2012 2014 2025

Toledo 1,37%

5.583

5.738

6.142

6.311

7.331

Tuiuti 1,92%

5.440

5.614

6.030

6.176

6.692

Valinhos 1,71%

90.155

92.538

98.155

100.117

107.241

Vargem 3,45%

8.240

8.733

9.965

10.418

12.377

Várzea Paulista 2,31%

103.744

107.342

116.060

119.231

132.786

Vinhedo 3,56%

56.062

59.385

67.635

70.657

83.736

Obs.: A TGCA foi calculada entre 2000 e 2005. A data base das projeções é 1º de julho de cada ano.

Fonte: adaptado de Fundação SEADE e IBGE – in Plano de bacia 2004-2007.

Os municípios com elevada TGCA’s devem merecer redobrada atenção em

virtude dos conseqüentes incrementos de demanda por água, como

Hortolândia,Sumaré e Indaiatuba.

Genericamente deve crescer a quantidade de Municípios com mais de 50.000

habitantes dentro das bacias PCJ. Ressalta-se o fato de que grande parte dos

municípios já possuem taxas de urbanização superiores a 90%. Piracicaba e Jundiaí

fazer parte deste espectro e concentram em suas elevadas populações a quase

totalidade em áreas urbanas. Segundo Relatório de Situação 2002-2003

[...] a região metropolitana de Campinas ocupa uma área de 3.238 km²

compreendendo os municípios de Artur Nogueira, Santo Antonio de Posse,

Holambra, Cosmópolis, Jaguariúna, Americana, Paulínia, Nova Odessa, Pedreira,

Campinas, Valinhos, Vinhedo, Itatiba, Indaiatuba, Monte Mor, Hortolândia, Sumaré

e Santa Bárbara D´Oeste (Figura abaixo). Possui uma população, estimada em

2003, de 2.471.364 habitantes. Isso significa que nesta área de 21,15% das

bacias do PCJ residem 52,93% de sua população total, com impactos negativos

aos recursos hídricos da região.

Ilustração 11: Divisão por municípios dentro das bacias PCJ destacando a RMC

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003

Mapa 12 taxa de urbanização

3.3.3. Economia

No que tange à importância econômica dos municípios que formam as bacias

dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e aos valores por eles adicionados, segundo

o Plano de bacias 2002-2003, percebe-se que estes apresentaram um relativo

crescimento e, por exemplo, entre 2001 e 2002 estes valores cresceram na ordem

de 2,2%, crescimento significativo em se comparando ao Estado de São Paulo e do

Brasil.

O quadro abaixo ilustra esta evolução da contribuição dos municípios

componentes das Bacias PCJ. E é importante ressaltar que representando pouco

mais de 1% dos municípios brasileiros, em 2002, um montante de 3,8% do PIB

brasileiro adveio destes valores adicionados, utilizando-se dados consolidados do

IBGE e da Fundação SEADE

Gráfico 1: Participação do PIB – Produto Interno Bruto

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

16,0

18,0

20,0

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Part no Estado Part no Brasil

Fonte: Fundação Seade 2002

Em âmbito estadual, como se nota pelo gráfico acima em, 2002 estes

municípios representaram 18,64 do PIB Paulista. Com Campinas e Paulínia,

Integrantes da RMC, concentrando 40,17% do total das bacias. E isoladamente

Campinas ainda concentrava 13% do total dos municípios pertencentes as bacias

PCJ. Já Paulínia, em termos absolutos de valor do PIB para o ano de 2002,

alcançou a expressiva marca de 15,6 bilhões, devido principalmente à Refinaria do

Planalto (REPLAN) e a industria química Rhodia.

No âmbito do número de estabelecimentos por grande setor da economia,

usando os dados da Relação Anual de Informações sócias do Ministério do Trabalho

(figura abaixo) pode-se depreender que há um crescimento do número de

estabelecimentos em quase todos os setores, com maior destaque para o setor de

comércio e serviços.

Gráfico 2: Evolução do número de estabelecimentos por setor de atividade econômica

dos municípios que compõem as bacias PCJ entre 1986 e 2002

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

198

199

1994

1997

1999

2000

2002

número de estabelecimentos

Indústria Construção Civil

Comércio Serviços

Agropecuária

Fonte: RAIS (vários anos). In Plano de Bacia PCJ 2004-2007.

Segundo o relatório HIDROPLAN, para se chegar aos resultados do Plano de

Bacias 2000-2003 adotou-se algumas hipóteses de desenvolvimento econômico,

com, as quais se permitiu obter um percentual de crescimento nas duas próximas

décadas. Estas informações estão contidas no quadro abaixo e a sua análise dá

conta que o setor terciário (comércio e serviços) assumirá a dianteira do

desenvolvimento em detrimento do setor industrial e agropecuário.

Segundo o relatório HIDROPLAN, para se chegar aos resultados do Plano de

Bacias 2000-2003 adotou-se alguma hipóteses de desenvolvimento econômico,

com, as quais se permitiu obter um percentual de crescimento nas duas próximas

décadas. Estas informações estão contidas no quadro abaixo e a sua análise dá

conta que o setor terciário (comércio e serviços) assumirá a dianteira do

desenvolvimento em detrimento do setor industrial e agropecuário.

Quadro 7 -

Estimativas Adotadas de Crescimento do Valor Adicionado das Bacias PCJ, por

Setores de Atividade – 1990/2020 (em % a.a.)

período

setores de atividade

1990/2000 2000/2010 2010/2020

Primário 2,10

1,20

-1,70

secundário 4,20

2,00

1,50

Terciário 7,90

6,20

5,00

Fonte: Hidroplan(1997)

A bacia do rio Capivari surpreende, pois, sendo composta por somente 11

municípios, foi responsável em 2002 por 24,17% da soma do valor adicionado pelas

bacias do PCJ. No âmbito das sub-bacias a ilustração a seguir esmiúça a

participação do conjunto das mesmas em relação ao total de valor adicionado das

bacias PCJ.

Gráfico 3: Participação econômica das sub-bacias em relação ao total de valor

adicionado das Bacias do PCJ. (Elaborado com base em dados da Fundação SEADE)

24%

40%

24%

Piracicaba

Rio Corumbataí

Rio Camanducaia

Rio Jaguari

Rio Atibaia

Rio Capivari

Rio Jundiaí

FONTE: Plano de Bacia PCJ 2004-2007

A região ainda possui um dos maiores parques industriais do Brasil, de todos

os portes e das mais variadas atividades, destacando-se os setores petroquímicos,

metalúrgico, mecânico, eletro-eletrônico, papel e celulose comunicações, têxtil e a

agro-indústria, entre outros.

Como já demonstrado acima, a bacia do Piracicaba possui, notadamente o

setor industrial mais desenvolvido que as restantes, principalmente em função da

Região Metropolitana de Campinas (RMC).

É expressiva também a atividade agropecuária na região, com sua taxa de

mecanização alta, uso da irrigação em larga escala e a utilização intensiva de

insumos químicos.A citricultura e a cana-de-açúcar compreendem a maior porção

econômica, sob este aspecto, seguidas pelo café, arroz,batata, tomate e frutas.

Quanto à pecuária, a região que se destaca é a de Bragança Paulista, com

destaque para a suinocultura e com grande rebanho leiteiro. Deve-se por fim

salientar ainda, que a criação e abate de aves é significativa em toda a região das

bacias.

3.3.4. Uso e Ocupação do Solo

Segundo o Plano de Bacia BH-PCJ 2004-2007, 33,61% do solo da Bacia PCJ

é ocupado pela cultura da cana de açúcar, cultivada freqüentemente em áreas de

menor declividade, e 39,06% ocupado por pastagens.

O reflorestamento também é uma atividade importante em algumas sub-

bacias como a do rio Jundiaí, devido principalmente, à proximidade das indústrias de

papel e celulose.

A vegetação original encontra-se apenas em alguns remanescentes, como

nas margens dos cursos d’água e em unidades de conservação e, representa

apenas 7,93 % da área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e

Jundiaí.” (Comitês PCJ – 2006, pg.94)

Quanto a ocupação do solo urbano, nota-se uma tendência à conurbação em

processos que já se configuram consolidados, como o que parte de Campinas em

direção a Vinhedo e ainda o que segue em direção à Sumaré e depois até

Americana. Dentre os que estão em andamento destaca-se o que parte de

Campinas em direção à Indaiatuba.

Percentualmente, a divisão entre áreas não urbanas e urbanas se dá na

proporção de 95% para aquelas e 5% para estas.

3.3.5. Política Urbana

a) Instrumentos de Política Urbana

O Plano de Bacia BH-PCJ 2004-2007 aponta os instrumentos de política

urbana que podem conter e/ou controlar o uso e a ocupação do solo dentro de

padrões ambientalmente aceitáveis.

Os instrumentos elencados pelo Plano acima referido são:

- Plano Diretor Municipal

- Agenda 21 Local

- Código de Obras

- Lei Orgânica do Município

O quadro abaixo apresenta os municípios pertencentes às bacias PCJ que

dispõem de lei orgânica, plano diretor e/ou código de obras.

Quadro 8: Instrumentos de Política Urbana nas bacias PCJ

Código

IBGE

Município situação

lei orgânica

plano diretor

código de obras

3110509 MG

Camanducaia 2 não Não não

3125101 MG

Extrema 1 sim Sim sim

3133600 MG

Itapeva 1 sim Sim sim

3165404 MG

Sapucaí-Mirim 3 - - -

3169109 MG

Toledo 1 sim Não não

3500600 SP

Águas de São Pedro 1 sim Não sim

3501608 SP

Americana 1 sim Sim não

3501905 SP

Amparo 2 sim Não não

3502002 SP

Analândia 2 sim Não sim

3502309 SP

Anhembi 3 - - -

3503802 SP

Artur Nogueira 1 sim Não sim

3504107 SP

Atibaia 1 sim Sim não

3507100 SP

Bom Jesus dos

Perdões

1 sim Não sim

3507506 SP

Botucatu 3 - - -

3507605 SP

Bragança Paulista 1 sim Sim sim

legenda: 1 = totalmente inserido nas bacias PCJ; 2 = com sede nas bacias PCJ; 3 = com sede

fora das bacias PCJ

Quadro 8: Instrumentos de Política Urbana nas bacias PCJ

Código

IBGE

Município situação

lei orgânica

plano diretor

código de obras

3508405 SP

Cabreúva 2 sim Sim sim

3509502 SP

Campinas 1 sim Sim sim

3509601 SP

Campo Limpo Paulista 1 sim sim não

3510401 SP

Capivari 1 sim não sim

3511706 SP

Charqueada 1 sim não não

3512407 SP

Cordeirópolis 1 sim não sim

3512704 SP

Corumbataí 2 sim não não

3512803 SP

Cosmópolis 1 sim sim sim

3514106 SP

Dois Córregos 3 - - -

3514908 SP

Elias Fausto 2 sim não sim

3515152 SP

Engenheiro Coelho 3 - - -

3519055 SP

Holambra 1 sim não sim

3519071 SP

Hortolândia 1 sim não sim

3520509 SP

Indaiatuba 2 sim sim sim

3521101 SP

Ipeúna 1 sim não não

3521408 SP

Iracemápolis 1 sim não sim

3523404 SP

Itatiba 1 sim sim sim

3523602 SP

Itirapina 3 - - -

3523909 SP

Itu 3 - - -

3524006 SP

Itupeva 1 sim não não

3524709 SP

Jaguariúna 1 sim sim sim

3525201 SP

Jarinu 1 sim não sim

3525508 SP

Joanópolis 1 sim não não

3525904 SP

Jundiaí 2 sim sim sim

3526902 SP

Limeira 2 sim sim sim

3527306 SP

Louveira 1 sim sim sim

3528502 SP

Mairiporã 3 - - -

3530805 SP

Moji-Mirim 3 - - -

3530904 SP

Mombuca 2 sim não não

3531209 SP

Monte Alegre do Sul 1 sim não não

3531803 SP

Monte Mor 1 sim sim não

3532009 SP

Morungaba 1 sim não não

3532405 SP

Nazaré Paulista 2 sim não sim

3533403 SP

Nova Odessa 1 sim sim sim

3536505 SP

Paulínia 1 sim sim sim

3536802 SP

Pedra Bela 1 sim sim sim

3537107 SP

Pedreira 1 sim sim não

3538204 SP

Pinhalzinho 1 sim não não

3538600 SP

Piracaia 1 sim sim sim

3538709 SP

Piracicaba 2 sim sim sim

3542107 SP

Rafard 2 sim sim não

3543907 SP

Rio Claro 2 sim sim sim

3544004 SP

Rio das Pedras 2 sim não não

3545159 SP

Saltinho 2 sim sim não

3545209 SP

Salto 2 sim sim sim

3545803 SP

Santa Bárbara d'Oeste 1 sim sim não

3546702 SP

Santa Gertrudes 1 sim não sim

3547007 SP

Santa Maria da Serra 1 sim sim sim

3548005 SP

Santo Antônio de

Posse

1 sim sim sim

3550407 SP

São Pedro 2 sim não sim

3551603 SP

Serra Negra 3 - - -

3552106 SP

Socorro 3 - - -

3552403 SP

Sumaré 1 sim sim sim

3554508 SP

Tietê 3 - - -

3554706 SP

Torrinha 3 - - -

3554953 SP

Tuiuti 1 sim sim Não

Quadro 8: Instrumentos de Política Urbana nas bacias PCJ

Código

IBGE

Município situação

lei orgânica

plano diretor

código de obras

3556206 SP

Valinhos 1 sim sim Sim

3556354 SP

Vargem 1 sim sim Sim

3556503 SP

Várzea Paulista 1 sim sim Sim

3556701 SP

Vinhedo 1 sim sim Sim

Fonte: Adaptado do Relatório de Situação 2002/2003

O que podemos observar é que muitos municípios da Bacia PCJ não possui,

ou ainda não aprovou, um Plano Diretor e/ou um Código de Obras para o município.

Isso mostra uma falta grave por parte dos municípios para com a gestão

adequada de seu território, inviabilizando articulação com a bacia em questão no

quesito gestão dos recursos hídricos.

3.3.6. Infra-Estrutura

a) Infra-estrutura de transportes

De acordo com informações do DER, o transporte de carga no Estado de São

Paulo é realizado em sua quase totalidade (93,3%) através da malha rodoviária. E

disso não diferem os município que compõem a s Bacias do PCJ, tanto nesta

modalidade de transporte como no transporte de passageiros.

Devido a sua já citada centralidade geográfica nas bacias PCJ, podemos

afirmar que o intrincado conjunto de rodovias que entrecortam e se entroncam na

RMC (Região Metropolitana de Campinas) irradia-se por toda a extensão das bacias

e serve de vetor de dinamização do adensamento da ocupação urbana, excedendo

os limites de sua administração.

Alguns processos de conurbação já estão estabelecidos, como o que parte de

Campinas em direção à Vinhedo e ainda o que parte em direção a Sumaré e depois

Americana. Outros ainda não se concretizaram mas estão em vias de, como o que

parte de Nova Odessa a Americana e o que parte de Campinas e vai em direção a

Indaiatuba.

Assim, o complexo Anhanguera-Bandeirantes, que corta a RMC no sentido

Norte-sul, atravessa as bacias neste sentido e integra municípios importantes da

bacia ,à partir da RMSP, como Campinas, Americana, Limeira e Jundiaí . Rumo a

Piracicaba a Rodovia SP-304; a Rodovia D. Pedro I que corta a RMC no sentido

Leste –Oeste e que faz a integração com o Vale do Paraíba, chegando ao Rio de

Janeiro, passando por municípios da bacia como Campinas, Valinhos, Itatiba, Jarinú,

Atibaia, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista. A SP-342, que leva até

Holambra e Mogi Guaçu, passando por Jaguariúna, e a SP-075 rumo a Sorocaba: as

Rodovias Raposo Tavares e Castello Branco .

Deve-se ressaltar ainda a rodovia SP-075, de Campinas a Indaiatuba, que em

seu entorno possui empresas do setor primário de grande porte e ainda o Aeroporto

de Viracopos, movimentando grande volume de cargas e em fase de expansão com

desdobramentos significativos para o incremento das atividades produtivas nas

bacias PCJ.

Outra artéria de grande interesse ao gerenciamento dos recursos hídricos é o

anel Viário Roberto Magalhães Teixeira, na altura do trevo de Sousas na D.Pedro I,

que liga a Anhanguera a esta última e que visa também, desviar o tráfego de

caminhões da parte central de Campinas e diminuir o risco de incidentes com cargas

perigosas.

Entre outras modalidades de transportes a malha ferroviária sub-aproveitada,

se concentrando basicamente ao transporte de cargas, sobrecarregando a malha

viária, na qual também se insere grande parte dos deslocamentos individuais.

Por fim, a Hidrovia Tietê-Paraná que exerce sua área de influência sobre

parte dos municípios da UGRHI-PCJ, tai como: Águas de São Pedro, Salto, Elias

Fausto, Capivari, Rafard, Saltinho, Piracicaba, São Pedro e Santa Maria da Serra.

Mapa 13 infra transporte

b) Infra-estrutura de Saneamento Ambiental

A rede de abastecimento de água nos municípios das bacias do PCJ atende

98,3% dos domicílios. Cerca de dois terços dos municípios das bacias apresentam

média mensal de consumo de água superior à 200 Lts/hab/dia (recomendação

OMS), dentre eles os mais importantes e populososos. Ainda assim os municípios

de Atibaia, Cabreúva, Camanducaia, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba,

Itapeva, Itupeva, Mairiporã, Mombuca, Nova Odessa, Pinhalzinho, Rio das Pedras,

Santinho, Santa Gertrudes, Toledo, Tuiuti, Vargem e Várzea Paulista, apresentam

consumo menor que 200 L/hab.dia. ( Plano de Bacias 2000-2003 e do Relatório de

Situação 2002-2003)

As perdas físicas ainda apresentam elevado índice e se encontram em torno

de 36% o que supera em muito a meta do Plano de Bacias 2002-2003 (25%).

Mais um aspecto do saneamento ambiental, e merece mais atenção, é o da

rede de coleta de esgotos. Neste item, a meta estabelecida pelo Plano de Bacias

2002-2003 (92%) ficou acima do constatado pelo Relatório de Situação 2002-2003

(85,1%). Isso se deve à diversos fatores, principalmente ligações clandestinas de

redes coletoras de esgoto em águas pluviais e vice-versa.

Causa grave preocupação disparidade entre a meta estabelecida pelo Plano

de Bacias 2000-2003 (47,9%) para a Remoção da Carga Poluente Doméstica e o

diagnosticado pelo Relatório de Situação 2002-2003 (16,3%).

De acordo com dados dos Comitês PCJ cerca de 30% dos municípios

paulistas da mesma são atendidos por tratamento de esgotos domésticos, mas não

se deve esquecer que estes dados não caracterizam que tipo de tratamento e nem a

concepção das ETE´s, muitas das quais não apresentam a eficiência desejada, a

despeito da remoção de matéria orgânica que afasta, ao menos, a degradação mais

acelerada dos recursos hídricos.

Por fim, no que tange aos resíduos sólidos domiciliares, o Inventário Estadual

de Resíduos Sólidos Domiciliares de 2004 efetuado pela CETESB para os

municípios situados na UGRHI 05, traz certo alento quanto às melhorias na

qualidade das instalações para este fim, não obstante a situação inadequada em

municípios esparsos.

3.4. Caracterização dos Recursos Hídricos

3.4.1. Caracterização Geral

Os parâmetros fisiográficos das bacias do PCJ podem ser apresentados

assim:

A Bacia do Rio Piracicaba, a maior em área (12.568 km2), que possui o maior

rio em extensão (250 km) seguida pela Bacia do Rio Capivari com área de 1.621

km2 e extensão de 85 km e, por fim a Bacia do Rio Jundiaí, com 110 km de

extensão e área de 1.114 km2.

O quadro abaixo regionaliza os parâmetros fisiográficos das bacias do PCJ,

visando utilização dos mesmos para o calculo do balanço superficial e subterrâneo,

que serão apresentados posteriormente.

Quadro 9: Divisão em bacias hidrográficas

código

bacia sub-bacia a.d. (km²)

- Piracicaba

rio Piracicaba (todas sub-bacias)

12.568,72

1.0 Piracicaba

rio Piracicaba 3.700,79

1.1 Piracicaba

rio Jaguari 3.290,00

1.2 Piracicaba

rio Atibaia 2.868,74

1.3 Piracicaba

rio Camanducaia 1.030,00

1.4 Piracicaba

rio Corumbataí 1.679,19

2.0 Capivari rio Capivari 1.620,92

3.0 Jundiaí rio Jundiaí 1.114,03

total PCJ Todas 15.303,67

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003

O gráfico abaixo, por fim, apresenta a porcentagem de contribuição em área

de cada sub-bacia.

Gráfico 4: Porcentagem da contribuição em área de cada sub-bacia

25%

21%

18%

11%

10%

Piracicaba

Jaguari

Atibaia

Camanducaia

Corumbataí

Capivari

Jundiaí

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003

a) Disponibilidade Hídrica Superficial

A disponibilidade hídrica superficial total das bacias PCJ, de acordo com o

Relatório de Situação 2002/2003, foi constatada a partir do método definido como de

regionalização das vazões, com a adição de 1m3/s e 3m3/s para os rios Jaguari e

Atibaia, respectivamente e ainda levando em conta a reversão entre os rios Atibaia e

Jundiaí-Mirim; tendo como resultante um valor Qdisp, que será utilizado para realizar

o balanço hídrico superficial, como veremos adiante.

O quadro abaixo apresenta estas vazões disponíveis.

Quadro 10: Vazões Disponíveis

bacia hidrográfica Q

7,10

(m³/s)

Qdisp (m³/s)(*)

Rio Piracicaba 8,16

8,16

Rio Corumbataí 4,704

4,704

Rio Jaguari 5,519

6,519

Rio Camanducaia 3,593

3,593

Rio Atibaia 6,403

7,403

Total Rio Piracicaba

28,379

30,379

Total Rio Capivari 2,382

2,382

Total Rio Jundiaí 2,298

3,298

PCJ 33,059

36,059

Refere-se apenas à soma das disponibilidades hídricas de suas sub-bacias e não à vazão

7,10

da última seção do rio Piracicaba.

100

(*) Valores de Q

7,10

acrescidos das vazões mínimas do Sistema Cantareira e reversão do Atibaia para

o Jundiaí-Mirim

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003

Devido á reversão para o abastecimento da Região Metropolitana de São

Paulo, através do Sistema Cantareira, o potencial de recursos hídricos superficiais

da bacia do Rio Piracicaba não pode ser totalmente utilizada à jusante das represas

que compõe o sistema de reservatórios.. Por ser a bacia preponderante e com maior

vazão das bacias do PCJ, cabe aqui uma breve.caracterização do Sistema

Cantareira, para maior entendimento da dinâmica hídrica que se estabelece à partir

da interação deste com a bacia mencionada.

Através da captação dos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Juqueri

(onde ocorrem represamentos) o sistema tem capacidade de conduzir até 33 m3/s

de água, dos quais a quase totalidade provenientes das bacias PCJ.

Possui três grandes reservatórios operados pela SABESP e tem como

características básicas as apresentadas pelo quadro abaixo.

Quadro 11: Características dos Reservatórios do Sistema Cantareira (nas bacias PCJ)

reservatório manancial / bacia

área de

drenagem

(km²)

volume total

(hm³)

vazão min.

jusante (m³/s)

Atibainha Atibainha / Atibaia 305

301,5

3.0

Cachoeira Cachoeira / Atibaia 410

114,6

Jaguari / Jacareí Jaguari, Jacareí / Jaguari 1.252

1.037,7

1.0

Total - 1.967

1.453,8

4.0

Fonte: Relatório Zero. Da UGRHI 05 - 1999.

Historicamente, o aproveitamento das águas destes mananciais formadores

da bacia do rio Piracicaba, vem de há muito tempo, mas á partir de 1966 começou a

construção do atual Sistema Cantareira, como solução para o abastecimento da

Grande São Paulo.

Como se nota no quadro anterior, a maior represa, a Jaguari/Jacareí contribui

com cerca de 66% do volume total; daí as águas passam, por gravidade pelas

represas do Cachoeira, Atibainha e Juqueri, até chegar à Estação Elevatória de

Santa Inês, donde são bombeadas para a represa de águas Claras, na Serra da

Cantareira. Chegam, por fim, por gravidade à Estação de Tratamento do Grajaú.

101

Este sistema complexo e de grande porte, se explica pelo fato de seu ponto

final, a ETA-GUARAÚ, ser responsável por quase 50% do abastecimento da

população da RMSP – Região Metropolitana de São Paulo.

A ilustração abaixo apresenta as características principais do Sistema

Cantareira.

Ilustração 14 - Esquema do Sistema Cantareira e sua Área de Influência.

Fonte: Adaptado de OPER-DATA Sistema Cantareira. (Comitês-PCJ 2006)

A despeito das vantagens do represamento dos Rios Jaguari, Jacareí,

Cachoeira, Atibainha e Juqueri que permite o controle de fluxo das águas destes

rios, trazendo benefícios às populações da região em setores das bacias do PCJ,

seja pela manutenção de vazão constante na seca, seja evitando enchentes na

estação das chuvas; a instabilidade quanto a utilização deste mesmo fluxo de águas

para abastecimento, as dificuldades ocasionais climatológicas e ainda os

questionamentos sobre a eficácia do gerenciamento do sistema; desembocaram

numa ampla discussão em diveras reuniões com os setores envolvidos (DAEE,

102

comitês PCJ (estadual e federal) , a Agência Nacional das Águas (ANA), o Governo

do Estado e a SABESP) e a partir da Portaria DAEE nº 1213 a renovação da outorga

do Sistema Cantareira foi renovada.

Três conceitos basearam as regras de operação:

O estoque de água existente condiciona a retirada.

A água será repartida de acordo com regra estabelecida entre as partes.

Será feito abatimento de 20% da demanda em caso de colapso do sistema.

De uma vazão total revertida de 31m3/s a RMSP terá 80% de vazão mínima

(24m3/s), cabendo as bacias do PCJ uma vazão mínima de 3m3/s.

Dentre outras medidas pode-se destacar:

Garantia, para as regiões à jusante dos reservatórios, de vazões mínimas;

compartilhamento da operação do Sistema com a criação de um “banco de águas”

para a região, com a utilização dos reservatórios do sistema; otimização dos controle

de perdas nas redes de distribuição; compromisso da SABESP para a realização do

tratamento de esgotos nos municípios em que opera e ainda ênfase no aumento de

recarga dos lençóis freáticos com a implementação de ações neste sentido.

Disponibilidade Hídrica Subterrânea

Ao se falar de Disponibilidade de Água Subterrânea, é necessário se

considerar que a metodologia para se obter esta estimativa não levam em conta a

viabilidade econômica e ainda a dificuldade tecnológica para o aproveitamento da

mesma.

Isto posto, o Relatório de Situação 2002-2003 estimou a disponibilidade

hídrica subterrânea como sendo esta apresentada no quadro abaixo e que será

utilizada para realizar o balanço hídrico subterrâneo, como veremos adiante.

Quadro 12: Disponibilidade Hídrica Subterrânea para as Bacias PCJ (L/s)

Sub-bacias do Piracicaba

Aqüífero

Ati. Cam.

Cor. Jag. Pir.

total

Pir.

total

Cap.

total

Jun.

total

Cenozóico 163

172

131

237

728

889

Bauru (correlato) 0

119

Serra Geral

(basalto)

Diabásio 94

153

216

562

602

Guarani 0

888

1.518

2.406

17%

Passa Dois 0

400

314

727

741

Tubarão 125

999

860

2.108

879

3.081

22%

Cristalino Pré-

Cambriano

2.300

976

1.945

5.221

201

600

6.022

43%

total 2.682

1.052

1.724

3.241

3.256

11.955

1.229

760

13.944

100%

% total 19%

12%

23%

86%

100%

103

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003.

Segue uma breve caracterização dos três domínios hidrogeológicos e, depois,

outros cinco subordinados que se apresentam nas bacias PCJ.

Como se pode ver na figura abaixo os três preponderantes são: ao Aqüífero

Cristalino, desde Minas Gerais até a altura da Cidade de Campinas (área

aproximada de 6.100 km²); Aqüífero Tubarão, entre Campinas, Piracicaba e Rio

Claro (área aproximada de 4.700km²); e Aqüífero Guarani, no baixo curso do Rio

Piracicaba (área aproximada de 3.280 km²).

Ilustração15: Mapa das Unidades Aqüíferas das bacias do PCJ. Fonte: Relatório de

Situação 2002/2003.

Aqüífero Cristalino – Aqüífero eventual ou descontínuo, pois sua existência é

condicionada a descontinuidades nas rochas em profundidade. Corresponde à

porção do Planalto Atlântico. Desde que em circunstâncias favoráveis, tem potencial

de aproveitamento nas sub-bacias da região.

Aqüífero Tubarão – Mais importante por sua localização estratégica dentro do

perímetro das bacias PCJ do que por sua potencialidade, este aqüífero está

circunscrito numa região fortemente conurbada e industrializada, onde se situam

municípios importantes como Rio Claro e Piracicaba; região esta com escassez de

recursos hídricos. Em contrapartida, condições geológicas particulares no que diz

104

respeito à perfuração e condições deficientes na recarga do aqüífero são fatores de

risco a ser considerados para a sua utilização.

Aqüífero Guarani – Muito embora tenha uma grande capacidade de reserva e

produtividade de água subterrânea, este aqüífero não tem grande representação nas

bacias do PCJ, por se encontrar, infelizmente, em uma região de pouca demanda de

água dos municípios.

Aqüífero Serra Geral – Muito restrito e constituído por rochas vulcânicas,

recobrindo a formação Botucatu, tem pouca expressão geológica no âmbito da bacia

do Piracicaba.

Aqüífero Serra Geral – Sua ocorrência é ainda mais restrita que o aqüífero

Serra Geral nas bacias PCJ. No limite Noroeste da área das bacias, sua espessura

não passa de 50 metros.

Aqüífero Passa Dois – Este aqüífero, que também perpassa Piracicaba e Rio

Claro, não ultrapassa 220 metros de espessura. Apresenta também problemas de

qualidade da água que somados ao problema de baixa permeabilidade o torna

desestimulante quanto ao seu aproveitamento.

Aqüífero Diabásio – Devido à sua localização central na área das bacias PCJ,

tem sua ocorrência expressiva; pois que se encontra em posição estratégica, em

regiões de adensamentos urbanos. Ocorre, principalmente na região Norte de

Campinas e ainda Piracicaba, Iracemápolis e Rio Claro.

Aqüíferos Cenozóicos – Por serem muito superficiais e de formação muito

recente, estes recobrimentos ocorrem, principalmente nas várzeas dos rios e tem

sua importância localizada. Seu aproveitamento se presta essencialmente ao uso

doméstico.

b) Demanda de Água Superficial

No que tange às captações de água superficial na BH-PCJ o quadro abaixo

apresenta a sua conformação por sub-bacias, conforme o apresentado no Plano de

Bacia Hidrográfica 2004-2007.

Quadro 13:

Vazões captadas apresentada para todas as bacias hidrográficas dos Rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí

sub-bacias vazões captadas (m³/s) %

Rio Piracicaba 8,779 21%

Rio Corumbataí 3,996 10%

Rio Jaguari 7,230 17%

105

Rio Camanducaia 1,011 2%

Rio Atibaia 10,123 24%

Total Rio Piracicaba 31,139 75%

Total Rio Capivari 6,333 15%

Total Rio Jundiaí 3,859 9%

PCJ 41,331 100%

Fonte: SABESP, questionários/municípios, DAEE/PRODESP e Diagramas Unifamiliares dos rios

Piracicaba, Corumbataí, Atibaia, Jaguari e Camanducaia (CETESB).

Há que se salientar a imensa preponderância da Bacia do Rio Piracicaba

sobre as demais, consumada pela localização de duas importantes sub-bacias nas

área mais densamente urbanizada da UGRHI-05.

c) Demanda de Água Subterrânea

A ilustração e o quadro abaixo apresentam a contribuição das captações de

água subterrânea no abastecimento dos municípios das bacias PCJ, conforme

apresentado no Plano acima citado.

Ilustração16: Utilização de Águas Subterrâneas para Abastecimento Público nos

Municípios das Bacias PCJ – Trecho Paulista – CETESB, 2004 .

Fonte: Relatório de Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo. CETESB, 2003.

Quadro 14: Demanda de Água Subterrânea nas Bacias PCJ (L/s)

Sub-bacias do Piracicaba

Aqüífero

Ati.

Cam.

Cor.

Jag.

Pir.

total

Pir.

total

Cap.

total

Jun.

total

106

Cenozóico 13

Bauru (correlato) 0

Serra Geral (basalto) 0

Diabásio 33

112

158

164

Guarani 0

Passa Dois 0

Tubarão 38

129

509

719

232

987

48%

Cristalino Pré-

Cambriano

222

303

366

756

37%

Total

307

173

105

679

1.302

326

413

2.041

100%

% total 15%

33%

64%

16%

20%

100%

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003

Mais uma vez salienta-se a preponderância da Bacia do Rio Piracicaba sobre

as demais, embora com menos intensidade do que sobre a demanda por águas

superficiais.

d) Lançamentos

A estimativa dos lançamentos de efluentes nas bacias PCJ aqui apresentadas

levaram em consideração as informações disponíveis no Relatório de Situação

2002/2003 e são apresentadas no quadro abaixo.

Quadro 15: Vazão de efluentes por tipo de uso nas sub-bacias PCJ (m³/s)

Uso Rural

Bacias Unidades

Uso

Urbano

Uso

Industrial

Aqüicultura

Outros

Mineração

Outros

Total

Vazão 4,059

3,775

0,106

0,015

0,027

0,013

7,995

Piracicaba

% 16,2

15,1

0,4

0,1

31,9

Vazão 0,274

0,593

0,078

0,027

0,051

0,004

1,029

Corumbataí

% 1,1

2,4

0,3

0,1

0,2

0,0

4,1

Vazão 0,917

1,290

0,062

0,066

0,017

0,000

2,351

Jaguari

% 3,7

5,1

0,22

0,3

0,1

0,0

9,4

Vazão 0,086

0,129

0,066

0,043

0,005

0,003

0,331

Camanducaia

% 0,3

0,5

0,3

0,2

0,0

1,3

Vazão 3,327

2,937

0,1724

0,106

0,005

0,001

6,549

Atibaia

% 13,3

11,7

0,7

0,4

0,0

26,1

Vazão 8,663

8,724

0,484

0,257

0,105

0,022

18,255

Rio Piracicaba

% 34,6

34,8

1,9

1,0

0,4

0,1

72,8

Vazão 1,540

2,083

0,086

0,023

0,283

0,008

4,034

Rio Capivari

% 6,1

8,3

0,3

0,1

1,1

0,0

16,1

107

Vazão 2,242

0,387

0,072

0,024

0,058

0,001

2,783

Rio Jundiaí

% 8,9

1,5

0,3

0,1

0,2

0,0

11,1

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003

Mais uma vez, como era de se esperar, o resumo das vazões de lançamentos

por sub-bacia, apresentado pelo quadro abaixo, demonstra a prevalência das sub-

bacias do Rio Piracicaba sobre as demais componentes da UGRHI-05.

Quadro 16: Resumo das vazões de lançamento por sub-bacia

sub-bacia vazão (m³/s)

Rio Piracicaba 7,995

Rio Corumbataí 1,029

Rio Jaguari 2,351

Rio Camanducaia 0,331

Rio Atibaia 6,549

Total Rio Piracicaba 18,255

Total Rio Capivari

4,534

Total Rio Jundiaí 2,783

PCJ 25,072

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003.

e) Balanço Hídrico Superficial

O Balanço Hídrico é calculado pela vazão disponível subtraída da vazão de

captação e somada à vazão de lançamento. O Balanço Hídrico para as bacias PCJ,

em m3/s,é apresentado no quadro abaixo.

Quadro 17: Balanço Hídrico para as Bacias PCJ (m³/s)

sub-bacia

vazão

disponível

vazão

captada

vazão

lançada

balanço

hídrico

balanço hídrico /

vazão disponível

(%)

Rio Piracicaba 8,160

8,779

7,995

7,376

90,4%

Rio Corumbataí 4,704

3,996

1,029

1,737

36,9%

Rio Jaguari 6,519

7,230

2,351

1,640

25,2%

Rio Camanducaia 3,593

1,011

0,331

2,913

81,1%

Rio Atibaia 7,403

10,123

6,549

3,829

51,7%

Total Rio Piracicaba

30,379

31,139

18,255

17,495

57,6%

108

Total Rio Capivari 2,382

6,333

4,534

0,583

24,5%

Total Rio Jundiaí 3,298

3,859

2,783

2,222

67,4%

PCJ 36,059

41,331

25,072

20,300

56,3%

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003

Ainda que seja representativo de uma mera estimativa, observa-se que nas

bacias PCJ há uma configuração de conflito em recursos hídricos, com rios como

Corumbataí, Jaguari e Capivari já tendo atingido mais de 50% de sua

disponibilidade, o que configura inadequação aos critérios de outorga por sub-bacia

do DAEE.

f) Balanço Hídrico Subterrâneo

Apesar de sabermos que os dados apresentados nos quadros abaixo são

subestimados, especialmente nas áreas grande densidade urbana ou em

conurbação já consolidada ou em andamento, como o eixo Jundiaí-Campinas-

Sumaré-Americana; pode-se observar que os aqüíferos mais intensamente utilizados

são o Tubarão e o Cristalino e em menor grau o Diabásio, e que o Guarani, á

despeito de sua enorme disponibilidade é utilizado em pequena escala.

Quadro 18: Balanço hídrico do uso de águas subterrâneas (L/s)

Sub-bacias do Piracicaba

Aqüífero

Ati. Cam. Cor. Jag. Pir.

total

Pir.

total

Cap.

total

Jun.

Total

total

Cenozóic

150,20

22,60

156,90

126,30

216,90

672,90

94,00

55,10

822,00

Bauru

(correlato)

0,00

55,00

0,00

62,90

117,90

0,00

117,90

Serra

Geral

(basalto)

0,00

37,00

0,00

47,00

84,00

0,00

84,00

Diabásio 60,60

5,00

94,00

140,10

104,10

403,80

34,70

0,00

438,50

Guarani 0,00

0,00

880,80

0,00

1.498,2

2.379,04

0,00

2.379,04

20%

Passa

Dois

0,00

378,50

12,70

296,10

687,30

14,00

0,00

701,30

Tubarão 86,60

39,70

-50,90

962,50

351,50

1.389,40

647,2

57,80

2.094,45

18%

Cristalino 2.077,6 946,60

0,00

1.894,0 -0,10

4.918,20

113,1 234,3 5.265,60

44%

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003.

109

Pré-

Cambrian

total

2.375,0

1.013,9

1.551,3

3.135,6

2.576,6

10.652,5

903,0

347,2

11.902,7

100

% total 20%

13%

26%

22%

89%

100%

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003.

Quadro 19:

Balanço hídrico do uso de águas subterrâneas (% de uso da disponibilidade

hídrica)

Sub-bacias do Piracicaba

Aqüífero

Ati. Cam. Cor. Jag. Pir.

total

Pir.

total

Cap.

total

Jun.

total

Cenozóico 8%

10%

17%

Bauru (correlato) -

Serra Geral

(basalto)

Diabásio 36%

52%

28%

13%

27%

Guarani -

Passa Dois -

Tubarão 31%

14%

165%

59%

34%

26%

39%

32%

Cristalino Pré-

Cambriano

10%

44%

61%

13%

total 11%

10%

21%

11%

27%

54%

15%

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003.

3.5. RMC Região Metropolitana de Campinas

Segundo o Relatório de Situação 2002/2003 A região metropolitana de

Campinas foi criada pela Lei Complementar nº 870 de 19 de junho de 2000 e ocupa

uma área de 3.238 km² compreendendo os municípios de Artur Nogueira, Santo

Antonio de Posse, Holambra, Cosmópolis, Jaguariúna, Americana, Paulínia, Nova

Odessa, Pedreira, Campinas, Valinhos, Vinhedo, Itatiba, Indaiatuba, Monte Mor,

Hortolândia, Sumaré e Santa Bárbara D´Oeste (Figura abaixo). Na sua

caracterização demográfica, possui uma população, estimada em 2003, de

2.471.364 habitantes. Isso significa que nesta área de 21,15% das bacias do PCJ

residem 52,93% de sua população total, com impactos negativos aos recursos

hídricos da região.

110

Ilustração 17: Região metropolitana de Campinas.

Fonte: Relatório de Situação 2002/2003

O presente capítulo não tem a pretensão de esgotar-se na caracterização

física e socioeconômica da RMC, mas sim ser mais específico na caracterização aos

aspectos que envolvam a gestão dos recursos hídricos na região.

A densa malha viária da RMC (destacando o complexo Anhanguera-

Bandeirantes e a Rodovia D.Pedro) induziu uma acelerada urbanização, com

particularidades que provocaram mudanças significativas na vida dos municípios.

Principalmente desequilíbrios de ordem ambiental e ainda grande deficiência nos

serviços básicos.

Entre os aspectos econômicos relevantes destacam-se a contigüidade com a

RMSP somada à um parque industrial moderno e diversificado, uma estrutura

agrícola e agroindustrial significativa e ainda um setor de serviços bastante

especializado e dinâmico.

Acrescente-se à isso Universidades e Centros de pesquisa de ponta, como

Unicamp e IAC entre muitos outros e ainda o Aeroporto de Viracopos, que funciona

como um polarizador da dinâmica de logística na região, como mostram os dados à

seguir:

111

.O Aeroporto Viracopos registra um fluxo anual de cargas embarcadas e

desembarcadas em vôos internacionais de cerca de 154 mil toneladas. De cada três

toneladas de mercadorias exportadas e importadas, uma passa por Viracopos que,

juntamente com os Aeroportos de Guarulhos e do Rio de Janeiro, respondem por

93% do fluxo anual de cargas do País.(fEMTU: 2006)

Sua malha viária, que age como fator de integração com a RMSP, o interior

do Estado e o Triângulo mineiro é formada por um entroncamento de muita rodovias

dando possibilidade a diversos acessos:

- SP-330 Rodovia Anhanguera, km 92, 95, 98 e 103 Ao norte: Sumaré, Nova

Odessa, Americana, Limeira, Ribeirão Preto e Triângulo Mineiro. Ao sul: Valinhos,

Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Cajamar, Osasco, São Paulo.

- SP-348 Rodovia dos Bandeirantes, km 88 Ao norte: Hortolândia, Sumaré,

Nova Odessa, Cordeirópolis, Limeira, Santa Bárbara D'Oeste e Rodovia Anhanguera

Ao sul: Valinhos, Itupeva, Jundiaí, Cajamar, Franco da Rocha, Caieiras, São Paulo.

- SP-340 (Campinas- Mogi Mirim) Rodovia Dr. Ademar Pereira de Barros, km

114 Ao norte: Jaguariúna, Holambra, Santo Antônio de Posse, Mogi Mirim, Mogi-

Guaçu, Estiva Gerbi, Aguaí, Casa Branca, Mococa e Sul de Minas.

- SP-101 (Campinas- Monte Mor) Rodovia Francisco Aguirre Proença

Hortolândia e Monte Mor

- SP-75 (Rodovia Santos Dumont, km 77) Aeroporto de Viracopos, Indaiatuba,

Salto, Itu, Sorocaba

- SP-65 Rodovia Dom Pedro I, km 132, km 135 e km 139 Valinhos, Itatiba,

Jarinu, Atibaia, Rodovia Fernão Dias, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista,

Igaratá, Jacareí, Rodovia Dutra, Rodovia Carvalho Pinto, Rodovia Tamoios (Litoral

Norte)

- Anel Viário Magalhães Teixeira Ligação entre as Rodovias Anhanguera km

86 com Dom Pedro I km 128 (Campinas- Valinhos)

- Estrada Estadual Campinas- Paulínia Rodovia General Milton Tavares de

Lima Paulínia, Cosmópolis, Artur Nogueira Eng.Coelho

A RMC ainda carrega consigo características únicas em comparação com a

rede urbana brasileira. É, dentre as maiores RMs, a única que não tem como núcleo

uma capital estadual. A intensidade e o dinamismo característico da região nas

112

últimas décadas é observada na constatação de que o crescimento de sua

população, quando comparada com a RMSP e outras, apresenta incremento de “1,1

milhão de habitantes: equivalendo a 9,7% da RMSP em 1980, (...) 11,5% em 1991 ,

1 13,1 em 2000” (CANO:2002)

Em contrapartida, todo este dinamismo, traduzido por um quadro estrutural

heterogêneo, acabou por propiciar um mercado de trabalho dinâmico, mas não

capaz de absorver o fluxo migratório que acorreu à região. Resultado: Periferização

dos indivíduos pertencentes às camadas de menor poder aquisitivo, com a

agravante da queda de renda real dos trabalhadores e desemprego. Era de se

esperar que todo este processo culminasse na instalação de um dos pólos de

violência mais sérios do país.

Apesar de sua posição de metrópole regional e a despeito de não ser capital

estadual, a RMC carrega consigo um surpreendente dinamismo econômico que

supera a de muitas metrópoles brasileiras. Muito embora tenha um alto nível de

renda e um crescimento demográfico em declínio enfrenta sérios desafios tanto nos

aspectos sócio-econômicos quanto na gestão dos recursos hídricos.

É grande a preocupação na RMC quanto à qualidade dos cursos d’água. Nos

períodos de estiagem não se tem sentido problemas com a quantidade, mas sim a

qualidade das águas servidas. Apesar da renovação da outorga do sistema

Cantareira ter possibilitado regras claras de operação do sistema a fim de minimizar

os efeitos de estiagens prolongadas sobre as populações da bacia PCJ.

Ainda assim os municípios da RMC, terão que maximizar a sua oferta de

água para a população urbana estimada em 2025.Como ilustra o quadro abaixo.

Quadro 20: Aumento da demanda de água na RMC e volumes de regularização necessários

sem meta Com meta

Q.extra

Vol.total

custo Q.extra

Vol.total

custo

município

(L/s) (hm³) milhões de R$

Americana 188,85

3,92

37,75

114,43

2,37

24,50

Artur Nogueira 67,15

1,39

15,67

36,38

0,75

9,57

Campinas 859,86

17,83

148,31

713,27

14,79

124,79

Cosmópolis 72,03

1,49

16,61

61,81

1,28

14,64

Engenheiro Coelho -

Aumento da vazão (Q) para atendimento da população em 2025 em L/s.

113

Hortolândia 308,59

6,40

58,29

78,29

1,62

17,80

Indaiatuba 311,43

6,46

58,77

269,91

5,60

51,73

Itatiba 112,21

2,33

24,09

25,76

0,53

7,32

Jaguariúna 79,07

1,64

17,94

Monte Mor 96,60

2,00

21,22

51,63

1,07

12,65

Nova Odessa 31,48

0,65

8,55

Paulínia 95,13

1,97

20,95

44,46

0,92

11,22

Pedreira 48,24

1,00

11,98

16,36

0,34

5,36

Santa Bárbara d'Oeste 134,05

2,78

28,05

96,54

2,00

21,21

Santo Antônio de Posse

46,97

0,97

11,72

28,83

0,60

7,98

Sumaré 228,27

4,73

44,59

82,89

1,72

18,66

Valinhos 143,96

2,99

29,82

Vinhedo 161,49

3,35

32,94

79,00

1,64

17,93

total 2.985,38

61,90

587,28

1.699,54

35,24

345,37

Fonte:Plano de Bacias CBH-PCJ 2004-2007

A gestão destes recursos hídricos, aliados à coleta, tratamento e disposição

final do lixo, ainda a drenagem urbana, vigilância sanitária e controle de zoonose,

configurando uma noção de saneamento ambiental certamente se apresenta como

m dos maiores desafios a ser enfrentados pelo conjunto dos municípios integrantes

da RMC

Por último, o fenômeno de polarização metropolitano campineiro acabou por

se espraiar por toda a UGRHI-PCJ e extravasar os seus próprios limites

administrativos. Por isso é importante ater-se ao fato

“por pelo menos três motivos:

1- a necessidade de suprimento do abastecimento público da RMC, dos

outros municípios que compõem a Bacia do Rio Piracicaba e de parte da Região

Metropolitana de São Paulo;

2 - A disputa efetiva entre diferentes atividades econômicas pelos escassos

recursos hídricos;

3 – Pelo fato de, independentemente da atual formatação institucional, ter

ocorrido neste território em meados da década de 80 a única experiência de

regionalização efetiva, a do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Piracicaba e do

Capivari. (BUENO 2002)

114

A seguir elencamos uma série de fatores de preocupação no âmbito da

gestão metropolitana de seus recursos hídricos, e que foram levantados por Wilson

Cano e Carlos A. Brandão (2002), sob a ótica do saneamento ambiental já

explicitado anteriormente:

- Municípios como Campinas, Sumaré, Americana, Santa Bárbara D’oeste,

Hortolândia, e Indaiatuba devem atentar para o constante monitoramento da

qualidade de suas águas, pois são os que apresentaram elevadas cargas poluidoras

(efluentes domésticos e industriais) ao longo de 2000, conforme dados da CETESB.

- Os mananciais mais prejudicados são o Ribeirão Quilombo e o Ribeirão

Samambaia /Anhumas, que recebe 45% dos efluentes provenientes de Campinas.

- O Rio Capivari –Mirim deve ser objeto de atenção em função da tendência

de conurbação entre Campinas e Indaiatuba.

- O disciplinado uso do solo nas margens dos rios deve merecer redobrada

atenção em vista do alto número de loteamentos “as margem” dos mesmos.

- Em muitos dos casos na rede municípios da RMC, o desperdício está

ultrapassando a marca de 30%., Devido principalmente à idade da infra-estrutura e a

precariedade da manutenção. Mas os altos custos de tratamento é que significam o

maior problema, acarretando no despejo de esgoto in natura nos mananciais. A

despeito das ações e esforços mais recentes, inclusive do FEHIDRO.

- Relatório de 2002, da CETESB identificou 25 áreas contaminadas por

efluentes e resíduos industriais em território metropolitano.

- É deficitário o controle de cargas poluentes e de proteção ao lençol freático,

especialmente em Paulínia, que vem se constituindo como um centro regional

armazenador de resíduos sólidos e hospitalares.

È justo então concluir que a gestão metropolitana terá de encarar imensos

desafios tanto no aprimoramento de sua gestão sócio-econômica quanto na de seus

recursos hídricos encontrando soluções institucionais que se expandam além de

suas fronteiras locais e façam frente às demandas de seus cidadãos.

115

Capítulo 4

4. Ações dos Comitês Estadual (CBH-PCJ), Federal (PCJ Federal) e Comitês

da Bacia PCJ (Comitês PCJ) de 1993 a 2006.

4.1. Ações entre 1990 e 2006 – Breve Histórico

4.1.1. Planos de Bacia: Instrumentos para a gestão dos recursos

Hídricos nas bacias hidrográficas

Instrumento essencial para a gestão dos recursos hídricos nas bacias

hidrográficas, o Plano de Bacia é o organizador de ações planejadas e deliberadas

pelas plenárias do comitê de bacia.

Inserido num contexto de gestão interagente com o SIGRH Paulista e o

SINGREH, o plano de bacia determina quais são as prioridades de aplicação de

recursos na bacia hidrográfica objeto de gestão.

Os planos e relatórios já elaborados e que tem relação com a gestão dos

recursos hídricos nas bacias PCJ estão listados a na seguir.

Plano Nacional de Recursos Hídricos:

• 1- PNRH – 2006-2010.

Planos Estaduais dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo:

• 1- PERH – 1992-1995;

• 2- PERH – 1996-1999;

• 3- PERH – 2000-2003;

• 4- PERH – 2004-2007.

Planos Regionais de Recursos Hídricos:

• Plano Integrado de Aproveitamento dos Recursos Hídricos das Bacias Alto

Tietê, Piracicaba e Baixada Santista. 1993-1997

Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI 05 :

• 1- Relatório de Situação dos Recursos Hídricos – 1993;

• 2- Relatório de Situação dos Recursos Hídricos – 1994;

116

• 3- Relatório de Situação dos Recursos Hídricos – 1995;

• Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Relatório Zero) – 1999;

• Relatório de Situação dos Recursos Hídricos (Relatório um) 2002/2003.

Planos de Bacia Hidrográfica:

• Plano de Bacia CBH-PCJ (2000-2003) abrangência UGRHI 05 – 1999;

• Plano de Bacia CBH-PCJ (2004-2007) abrangência Bacias PCJ – 2006.

Escolhemos então aprofundar estudos nos documentos de maior interesse

para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no sentido de compreender

quais são os determinantes e condicionantes que possibilitaram a elaboração das

metas contidas nos planos de bacia hidrográfica, e quais são os desafios para

alcançar estas metas.

Assim sendo, analisaremos os documentos que seguirão nos sub-capítulos

abaixo, que serão analisados na ordem cronológica de sua atribuição e de sua

publicação.

4.1.2. Plano Nacional dos Recursos Hídricos 2007-2010

O Plano Nacional dos Recursos Hídricos tem o objetivo de viabilizar a

implementação da Política Nacional dos recursos hídricos. Neste plano estão as

diretrizes para a gestão dos recursos hídricos nas regiões hidrográficas brasileiras, e

colocam quais são as prioridades de ação para gestão dos recursos hídricos em

bacias hidrográficas em âmbito nacional, e em bacias trans-fronteiriças. Este plano

condiciona e retroalimenta os planos estaduais dos recursos hídricos e a gestão dos

recursos hídricos em rios federais. Como a gestão dos rios de domínio federal dá-se

de forma conjunta com os comitês estaduais de bacia hidrográfica, temos uma

ampla capilaridade na proposição de ações.

O PNRH foi aprovado pelo CNRH (Conselho Nacional dos Recursos Hídricos

em janeiro de 2006. Esta em curso ações executadas pela Secretaria dos recursos

hídricos/ MMA e ANA no sentido de implementar o PNRH).

4.1.3. Objetivos do Plano:

117

O principal objetivo do PNRH é

[...] estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas

públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade,

gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante

para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento

sustentável e da inclusão social (PNRH 2006).

Os três objetivos estratégicos do PNRH são o alcance da:

• • melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em

qualidade e em quantidade;

• • redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos

eventos hidrológicos críticos;

• • percepção da conservação da água como valor sócio-ambiental

relevante.

4.1.4. Diretrizes do Plano:

Os princípios norteadores do Plano Nacional de Recursos Hídricos de maior

destaque são:

[...] o enfoque principal do PNRH em diretrizes estratégicas e de abrangência

nacional;

a estratégia de implementação do PNRH e da própria política de recursos hídricos

reconhecendo os esforços empreendidos pelos setores usuários na incorporação

de todos os custos envolvidos em seus processos - inclusive ambientais, de

integração de usos múltiplos e de conservação dos recursos hídricos –, passando

a apoiar iniciativas e avanços como forma de incentivar sua continuidade e

permanência e de superar a tradicional atitude de mera imposição de restrições e

penalidades;

a consolidação do próprio PNRH como instrumento de incentivo para que os

segmentos de usuários, em especial o transporte aquaviário e a irrigação,

desenvolvam esforços de planejamento que resultem no estabelecimento de

diretrizes e na construção de políticas de abrangência nacional para os setores;

o desenvolvimento, pelo setor de recursos hídricos, de instrumentos e

mecanismos que orientem os estudos sobre critérios de preservação e utilização

múltipla das águas, para fins de elaboração de programas e projetos setoriais

integrados e das respectivas análises de pedidos de reserva de disponibilidade

hídrica e da posterior concessão de outorga de direitos de uso dos recursos

hídricos de acordo com os processos legais vigentes;

a aplicação potencial de instrumentos, como os planos integrados de recursos

hídricos e as avaliações ambientais estratégicas, que podem oferecer importantes

subsídios aos processos de concessão de outorgas de direitos de uso da água e

de licenciamento ambiental de empreendimentos;

a incorporação transversal de diretrizes e preocupações ambientais e para com os

recursos hídricos, já na fase inicial de planejamento;

118

a inserção orgânica de atores sociais visando à construção de uma agenda

positiva que possa assegurar padrões adequados de disponibilidades hídricas, em

qualidade e quantidade, para a atual e as futuras gerações;

a superação de mecanismos tradicionais de comando e controle, incorporando, de

modo coordenado e complementar, formas de construção de consensos sociais,

instrumentos descentralizados de incentivo econômico e alternativas que

promovam a adesão dos usuários a objetivos ambientais e de conservação dos

recursos hídricos;

a articulação intersetorial, em uma perspectiva mais ampla, que atinja o campo

das políticas macroeconômicas, que sofrem, no médio e no longo prazos, com

custos derivados da deterioração ambiental e das disponibilidades hídricas;

o estabelecimento e o detalhamento de como será o processo de constante

atualização do PNRH (PNRH 2006).

4.1.5. Metas do Plano:

Dentro de um contexto participativo e de legitimação das ações do PNRH,

optou em privilegiar a formulação de metas de performance, e de processo, em

detrimento ás metas de resultados, pois as metas de curto, médio e longo prazo

estão vinculados ao detalhamento dos programas atrelados ao PNRH.

Assim sendo, o PNRH propõe seis metas emergenciais:

• elaborar e aprovar no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

documento denominado Estratégia de Implementação do PNRH;

• desenvolver, propor e aprovar, no âmbito do CNRH, um Sistema de

Gerenciamento Orientado para os Resultados do PNRH (Sigeor);

• detalhar, no nível operacional, e implementar o Sistema de Implantação,

Monitoramento e Avaliação do PNRH e o Subsistema de Informações de

Monitoramento e Avaliação do PNRH, vis-à-vis a implementação de ações

para o fortalecimento dos instrumentos de gestão, especialmente o

Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos;

• detalhar, no nível operacional, o programa estabelecido para o

Componente de Desenvolvimento da GIRH no Brasil -Programa III -

Desenvolvimento e Implementação de Instrumentos de Gestão de

Recursos Hídricos e cinco dos seus nove subprogramas, a saber: I)

Cadastro Nacional de Usos e Usuários; II) Rede Hidrológica Quali-

Quantitativa Nacional; III) Processamento,Armazenamento,Interpretação e

Difusão de Informação Hidrológica;VIII) Sistema Nacional de Informações

119

de Recursos Hídricos; IX) Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas de

Suporte à Decisão;

• detalhar, no nível operacional, os programas e subprogramas

estabelecidos e aprovados para os Componentes Desenvolvimento da

Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) no Brasil e Articulação

Intersetorial, Inter e Intra-institucional da GIRH;

• detalhar, no nível operacional, os programas e os subprogramas

estabelecidos e aprovados para o Componente de Programas Regionais

de Recursos Hídricos, a saber:

- Programa VIII: Programa Nacional de Águas Subterrâneas

- Programa IX: Gestão de Recursos Hídricos Integrados ao Gerenciamento

Costeiro, Incluindo as Áreas Úmidas;

- Programa X: Gestão Ambiental de Recursos Hídricos na Região Amazônica

- Programa XI: Gestão Sustentável de Recursos Hídricos e Convivência com

o Semi-Árido Brasileiro.

- Programa XII: Conservação das Águas no Pantanal, em Especial suas

Áreas Úmidas. (PNRH 2006)

4.2. Os Planos Estaduais dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

4.2.1. Estrutura organizacional e interdependência de ações

Plano Estadual dos Recursos Hídricos (PERH) tem o objetivo de viabilizar a

implementação da política estadual dos recursos hídricos nas UGRHI´s do Estado

de São Paulo.

Com diretrizes que retroalimentam-se com as diretrizes do PNRH, este plano

classifica as UGRHI´s do Estado quanto à situação dos recursos hídricos, e

desenvolve diretrizes para a melhoria das condições e do uso dos recursos hídricos

nas unidades em questão de forma equânime e democrática, levando em

consideração:

• os aspectos específicos de cada bacia;

120

• gestão de conflitos e/ou interdependências no caso de bacias que tem

sua gestão condicionada a uma visão integrada, por conta dos casos de

transposição ou interligação de bacias.

O PERH tem suas ações pautadas por programas de duração continuada,

onde enquadram-se os projetos e obras que serão executados em cada UGRHI.

Estes PDC´s são a porta de entrada para a captação de recursos financeiros junto

ao FEHIDRO, e ao mesmo tempo são os norteadores da gestão dos comitês de

bacia hidrografia de cada UGRHI. Ou seja, a classificação dada pelo PERH para

cada UGRHI, interpolada com as diretrizes do plano e as demandas do comitê

pautam um espectro de ações do comitê de bacia.

Isso não quer dizer uma imposição, pois o CBH é uma plenária, e tem

autonomia para autogerir-se. No entanto estas diretrizes estabelecem caminhos para

viabilizar a resolução dos problemas relacionados aos recursos hídricos

considerando a interação entre as UGRHI´s, além de possibilitar a resolução dos

problemas internos de cada UGRHI.

Principal instrumento para viabilizar as metas propostas pelo PERH, os

Programas de Duração Continuada (PDC´s), pautam as ações da gestão dos

recursos hídricos no Estado de São Paulo.

Como o PERH é desenvolvido com base dos dados levantados pelos

relatórios de situação e pelos planos de bacia das UGRHI´s, temos uma

interdependência de ações muito grande.

Após um levantamento da situação dos recursos hídricos em todo o Estado

de são Paulo, foi elaborado o primeiro PERH, durante o período 1990/1991. Com

vigência quadrienal, este plano abrangeu o período 1992/1995.

Este primeiro PERH diagnosticou e classificou os problemas de cada UGRHI,

enquadrando cada um deles dentro dos PDC´s.

Assim sendo, a UGRHI PCJ ou 05 foi classificada com sendo uma UGRHI

industrial, tendo como os principais problemas (desafios) a serem vencidos a

poluição das águas e a eficiente gestão das reversões de bacia. (SILVA 2005:102).

Podemos considerar que existe um ajuste periódico nos destinos da gestão

dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, pois existe uma interação contínua

entre os planos de bacia e relatórios de situação de cada UGRHI para com o PERH.

121

Os planos de bacia (elaborados de quatro em quatro anos) baseiam–se em

dados levantados pelos relatórios de situação das bacias (feito de dois em dois

anos).

Por sua vez os PERH, através dos PDC´s condicionam as diretrizes dos

Planos de Bacias das UGRHI´s e a liberação de recursos do FEHIDRO para a

implementação das ações nas bacias.

As ações das bacias são analisadas por intermédio da viabilização da

construção ou implementação das obras, programas que são feitas para atingir as

metas dos planos de bacias.

Estes projetos são viabilizados pela estrutura institucional dos comitês de

bacia, que possuem uma dinâmica organizacional abordada anteriormente, e que

por intermédio de deliberações hierarquizam, indicam ao FEHIDRO e deliberam sua

implementação no âmbito da bacia.

A estrutura dos PDC´s do PERH paulista até 2004 era a seguinte:

Quadro 21: Programas de Duração Continuada

Programas

01 Planejamento e gerenciamento de recursos hídricos – PGRH

02 Aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos – PAMR

Serviços e obras de conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos

hídricos – PQRH

04 Desenvolvimento e proteção das águas subterrâneas – PDAS

05 Conservação e proteção dos mananciais superficiais de abastecimento urbano - PRMS

06 Desenvolvimento racional da irrigação – PDR08I

07 Conservação de recursos hídricos na indústria – PCRI

08 Prevenção e defesa contra inundações – PPDI

Prevenção e defesa contra a erosão do solo e o assoreamento dos corpos d'água –

PPDE

Desenvolvimento dos municípios afetados por reservatórios e leis de proteção de

mananciais - PDMA

11 Articulação interestadual e com a união – PAIU

122

Quadro 21: Programas de Duração Continuada

Número

Programas

12 Participação do setor privado - PPSP

Fonte - Plano bacia 2004 – 2007

Passados mais de 10 anos de instituição desses PDCs, o PERH propôs a

reformulação da estrutura destes programas de recursos hídricos.

Por meio da Deliberação CRH nº. 55, de 15 de abril de 2005 o CRH aprovou a

nova estrutura constituída de oito PDCs, apresentadas abaixo:

Quadro 22 – Programas de Duração Continuada, Sub-Programas e Ações

PDC 1 - BASE DE DADOS, CADASTROS, ESTUDOS E LEVANTAMENTOS – BASE.

Sub-Programa Ações

1.01

Base de Dados e Sistema de Informações em recursos hídricos

1.02

Estudos, projetos e levantamentos para apoio ao Sistema de

Planejamento de recursos hídricos

1.03

Proposições para o re-enquadramento dos corpos d´água em classes de

uso preponderante

Desenvolvimento do

Sistema de

Informações e de

Planejamento de

Recursos Hídricos

1.04

Plano Estadual de Recursos Hídricos, Planos de Bacias Hidrográficas e

Relatórios de Avaliação do SIGRH

1.05

Operação da rede básica hidrológica, piezométrica e de qualidade das

águas.

Monitoramento da

Quantidade e da

Qualidade dos

Recursos Hídricos

1.06

Divulgação de dados da quantidade e qualidade dos recursos hídricos, e

de operação de reservatórios

1.07

Monitoramento dos sistemas de abastecimento de água e regularização

das respectivas outorgas

1.08

Cadastramento de irrigantes e regularização das respectivas outorgas

1.09

Cadastramento e Regularização de outorgas de poços

Monitoramento dos

Usos da Água

1.10

Cadastramento do uso de água para fins industriais e regularização das

respectivas outorgas

1.11

Cartografia do Zoneamento da vulnerabilidade natural

Estudos e

Levantamentos

visando a Proteção

da Qualidade das

1.12

Divulgação da cartografia hidrogeológica básica.

123

Águas Subterrâneas

1.13

Desenvolvimento de instrumentos normativos de proteção da qualidade

das águas subterrâneas

1.14

Monitoramento dos lançamentos de efluentes domésticos e regularização

das respectivas outorgas

1.15

Monitoramento dos pontos de lançamentos de efluentes industriais e

regularização das respectivas outorgas

1.16

Monitoramento das fontes difusas de poluição urbana e por insumos

agrícolas

Identificação e

Monitoramento das

Fontes de Poluição

das Águas

1.17

Cadastramento das fontes de poluição dos aqüíferos e das zonas de

recarga

Sub-Programa Ações

2.01

Apoio às entidades básicas do SIGRH e associações de usuários de

recursos hídricos.

2.02

Estudos para implementação da cobrança, tarifas e de seus impactos e

acompanhamento da sua implementação

2.03

Operacionalização de um Sistema integrado de cadastro, outorga e

cobrança.

Gerenciamento dos

Recursos Hídricos

2.04

Acompanhamento e controle da perfuração de poços para evitar a super-

explotação de águas subterrâneas

2.05

Articulação com Estados, Municípios, União, e organismos nacionais e

internacionais de desenvolvimento e fomento

2.06

Articulação com a ANEEL para as questões que envolvem as outorgas e

inserção regional das hidrelétricas

Articulação

Institucional com

Entidades

Relacionadas aos

Recursos Hídricos,

Públicas e Privadas

2.07

Promoção da participação do setor privado

PDC 3 - RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS CORPOS D'ÁGUA – RQCA

Sub-Programa Ações

Tratamento dos

Efluentes dos

Sistemas Urbanos

de Água e Esgoto

3.01

Tratamento dos Efluentes Urbanos, Efluentes das ETAs e disposição final

dos lodos das ETEs

3.02

Projetos e obras de prevenção e contenção da erosão em áreas urbanas

e rurais, em parceria com municípios

Estudos, Projetos e

Obras para a

Prevenção e/ou

Contenção da

Erosão e os Efeitos

da Extração Mineral

3.03

Assistência aos municípios no controle da explotação de areia e outros

recursos minerais

Apoio ao Controle

das Fontes de

Poluição, inclusive

as difusas.

3.04

Tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final dos resíduos

sólidos urbanos, e das fontes difusas de poluição

Sistemas de

Saneamento, em

Caráter Supletivo,

nos Municípios com

Áreas Protegidas

3.05

Sistemas de Saneamento, em caráter supletivo, nos Municípios inseridos

em Unidades de Conservação ou em Áreas Protegidas por legislações

específicas de proteção de mananciais

124

Sub-Programa Ações

4.01

Estudos de viabilidade e aperfeiçoamentos da legislação de proteção dos

mananciais atuais e futuros

4.02

Estudos para implementação da política estadual de proteção e

recuperação dos mananciais, com base na Lei nº. 9866/97

Proteção e

Conservação dos

Mananciais

4.03

Ações de recomposição da vegetação ciliar e da cobertura vegetal e

disciplinamento do uso do solo

Parceria com

Municípios para

Proteção de

Mananciais Locais

de Abastecimento

Urbano

4.04

Parceria com Municípios para Proteção de Mananciais Locais de

Abastecimento Urbano

Sub-Programa Ações

Racionalização do

Uso da Água no

Sistema de

Abastecimento

Urbano

5.01

Racionalização do Uso da Água no Sistema de Abastecimento Urbano

5.02

Zoneamento hidroagrícola, em parceria com o Governo Federal

5.03

Acompanhamento de áreas irrigadas através de sensoriamento remoto

Disciplinamento do

Uso da Água na

Agricultura Irrigada

e Promoção do seu

Uso Racional

5.04

Estudos, projetos e apoio a empreendimentos visando a difusão de

valores ótimos de consumo das culturas irrigáveis, junto aos produtores

rurais

5.05

Apoio à localização industrial

Racionalização do

Uso da Água na

Industria e

Orientação à

Localização

Industrial

5.06

Apoio a empreendimentos e difusão de informações sobre recirculação e

processos que economizem a água em atividades industriais

Sub-Programa Ações

6.01

Estudos e projetos de obras de aproveitamento múltiplo e/ou controle dos

recursos hídricos.

Implantação de

Obras de

Aproveitamento

Múltiplo e/ou

Controle dos

Recursos Hídricos

6.02

Implantação de obras de aproveitamento múltiplo, com incentivo à co-

gestão e rateio de custos com os setores usuários.

Incentivos ao Uso

Múltiplo dos

Recursos Hídricos

nos Municípios

Afetados por

Reservatórios

6.03

Incentivos ao Uso Múltiplo dos recursos hídricos, nos Municípios Afetados

por Reservatórios

Desenvolvimento do

Potencial da

Navegação Fluvial

6.04

Desenvolvimento da Hidrovia Tietê-Paraná e do potencial da navegação

fluvial visando a integração às hidrovias do Mercosul

125

Aproveitamento do

Potencial

Hidrelétrico

Remanescente

6.05

Aproveitamento do Potencial Hidrelétrico Remanescente

Sub-Programa Ações

7.01

Zoneamento de áreas inundáveis e estudos de normas quanto ao uso do

solo mais condizente com a convivência com as cheias.

7.02

Apoio à elaboração dos Planos de Macrodrenagem Urbana

7.03

Operação de sistemas de alerta, radares meteorológicos e redes

telemétricas

Apoio à

Implementação de

Ações Não

Estruturais de

Defesa Contra

Inundações

7.04

Apoio às medidas não estruturais contra inundações e apoio às atividades

de Defesa Civil.

7.05

Projetos e obras de desassoreamento, retificação e canalização de

cursos d’água

Implementação de

Ações Estruturais

de Defesa contra

Inundações

7.06

Projetos e obras de estruturas para contenção de cheias

Monitoramento dos

indicadores de

estiagem

prolongada

7.07

Monitoramento dos indicadores de estiagem prolongada

Administração das

conseqüências de

eventos hidrológicos

extremos de

estiagem

prolongada

7.08

Administração das conseqüências de eventos hidrológicos extremos de

estiagem prolongada

Sub-Programa Ações

8.01

Treinamento e capacitação, educação ambiental e comunicação social

alusivos à gestão de recursos hídricos.

8.02

Apoio aos programas de cooperação técnica, nacional e internacional

Desenvolvimento

Tecnológico,

Capacitação de

Recursos Humanos

e Comunicação

Social

8.03

Fomento à realização de cursos e seminários de atualização,

aperfeiçoamento e especialização em recursos hídricos.

Fonte: Deliberação CRH nº. 55, de 15 de abril de 2005 (adaptado)” in Plano de Bacia 2004-2007

4.2.2. Plano Integrado de Aproveitamento dos Recursos Hídricos das

bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista (Plano

Hidroplan) 1993-1997.

Feito pelo consórcio Hidroplan (empresas de consultoria COPLASA,

FIGUEREDO FERRAZ, ETEP, HIDROCONSULT E MAUBERTC), Plano Hidroplan

tem como objetivo propor estratégias de gestão das bacias hidrográficas que

contemplem interdependência, conflitos e interfaces existentes entre as Bacias Alto

126

Tietê, Piracicaba e Baixada Santista, caracterizadas por compartilharem entre si uma

densa rede urbana, por possuirem várias reversões de bacias entre si.

Segundo o Plano de Bacia 2004-2007 o Plano Hidroplan está inserido em um

dos programas recomendados no PERH 1992-1995, dentro dos Programas

Regionais das Bacias do Leste do Estado de São Paulo.

O estudo feito anteriormente que mais aproxima-se da importância e

abrangência do Plano Hidroplan é o Plano Hibrace, elaborado em 1967.

O plano diretor de obras do Convênio Hibrace foi peça fundamental no de

desempenho no desenvolvimento programas de aproveitamento múltiplo dos

recursos hídricos, com enfoque principal nas questões relativas a abastecimento de

água e controle d enchentes, tendo como panorama máximo prognósticos para são

Grande São Paulo em 2000. , ou seja, 35 anos de prazo.

O Plano Hibrace teve como objetivo principal a resolução de problemas

relativos à tomada de ações estruturais essenciais para resolver problemas

imediatos de abastecimento de água da Grande São Paulo. Seguindo o paradigma

da época, o plano em questão não levou em consideração a sustentabilidade sócio-

ambiental destas ações.

Decorrente de um modelo de desenvolvimento de grandes investimentos e

concentração de capital, em uma época em que os recursos naturais pareciam

inesgotáveis, e pensava-se não haver limites ao crescimento, adotaram-se na

década de 60 apenas medidas estruturais e se planejaram as grandes obras, com

grande capacidade de regularização e reservação (produção de água), objetivando o

rápido abatimento de déficits de oferta.(Hidroplan 1997:1)

Dada a importância do Plano Hidroplan, o mesmo foi indicado pela Secretaria

Executiva do CBH-PCJ para a publicação e encaminhamento à toda a comunidade

das três bacias relativas a este plano, para auxiliar e dar subsídios à reflexão sobre

questões pertinentes a gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ.

Feito inicialmente com o propósito de viabilizar o acesso aos recursos do

Banco Mundial para execução de obras na área de saneamento (intento não

alcançado), o Plano Hidroplan viabilizou o financiamento do primeiro relatório

situação de bacia hidrográfica da UGRHI 05.

127

As ações sugeridas pelo Plano Hidroplan privilegiaram o setor de saneamento

básico (vide quadro abaixo):

Quadro 23: Ações sugeridas por Setor

Empreendimento Componentes

Suprimento de água para as bacias do PCJ/Médio Tietê

Aproveitamento múltiplo e sistemas de

produção de água potável

Proteção de mananciais de abastecimento de água

Controle de cheias e prevenção de

Inundações:

Ações não estruturais em controle de cheias e demais

medidas não convencionais

Saneamento ambiental das bacias do PCJ/Médio Tietê

Recuperação da qualidade da água

Controle de fontes poluidoras

Sistemas públicos: redução de perdas e de desperdícios

Racionalização do uso dos recursos hídricos

Educação ambiental, comunicação social

Usos Múltiplos

Ações não estruturais

Modernização dos instrumentos jurídicos e de ações

fiscalizadoras e disciplinadoras.

Estudos e pesquisas específicas

Capacitação de recursos humanos

Desenvolvimento tecnológico e

capacitação de recursos humanos

Desenvolvimento tecnológico

Planos de Bacias, Re-enquadramento

e Programa de

Investimentos

Sistema de Planejamento, Avaliação e Controle;

Renovação da Rede Hidrométrica de monitoramento

Planejamento e gerenciamento de

Recursos Hídricos

Outorga, Licenciamento e Cobrança pelo Uso Recursos

Hídricos

Fonte: Plano de bacia 2004-2007

4.3. Relatório Zero – da UGRHI 05 – CETEC

Relatório de situação dos recursos hídricos tem a função de diagnosticar a

situação da bacia hidrográfica naquele momento, com o objetivo de possibilitar a

elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica. No caso específico da UGRHI PCJ,

foram elaborados cinco relatórios de situação dos recursos hídricos.

Segundo o Plano de Bacia 2004-2007, a finalidade dos Relatórios de Situação

dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo é a “[...]

Cabe destacar que a partir da resolução CONAMA n°. 357 de 2005 o conceito do “re-

enquadramento dos corpos d’água” foi substituído pelo conceito da “atualização do

enquadramento dos corpos d’água”.

128

avaliação da eficácia dos Planos de Bacia desenvolvidos conforme a Lei nº. 7.663

de 30/12/1991, que estabeleceu normas de orientação à Política Estadual e ao

Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos”

Os Relatórios de Situação de 1993, 1994 e 1995 possibilitaram o

aprimoramento institucional e técnico na elaboração desse tipo de documento,

servindo de subsídios também para a elaboração do Plano Hidroplan (1993-1997).

Após o amadurecimento institucional e técnico necessário e sob as

orientações do PERH paulista, foi elaborado o Relatório de Situação dos Recursos

Hídricos da UGRHI 05 de 1999 (chamado de “Relatório Zero”).

Este relatório forneceu subsídios para a elaboração do primeiro plano de

bacia hidrográfica da UGRHI 05.

Além de dar subsídios para a elaboração de programas, ações e metas dos

planos de bacia hidrográfica, os relatórios de situação servem para ajustar a rota dos

planos de bacia, avaliando se estes estão alcançando as metas propostas (curto,

médio e longo prazo).

Por sua vez estes relatórios servem também para a elaboração dos relatórios

de situação de recursos hídricos no Estado de São Paulo e subsidiam os PERH.

Segue abaixo ações sugeridas pelo Relatório Zero das bacias PCJ, visando à

elaboração do Plano de Bacia 2003-2007, e que tem relação direta com os PDC´s

determinados pelo PERH como prioritários para os principais problemas em relação

aos recursos hídricos nas bacias PCJ.

Quadro 24: Ações Sugeridas para a Bacia PCJ

Situação Ações recomendadas

Propor estratégia para a implantação do macro-zoneamento do

território, caracterizando os respectivos usos, visando à recuperação,

preservação e conservação do meio ambiente e, em especial, das

águas superficiais e subterrâneas.

Formular modelos de regulamentação específica para as áreas

protegidas por lei com relação ao uso e ocupação do solo, compatíveis

com as respectivas categorias de Unidades de Conservação e a

legislação pertinente.

Identificar áreas estratégicas para a produção de água e criar

programas especiais para preservação e recuperação das referidas

áreas.

Quanto à definição dos usos

do solo:

Avaliar e implantar as diretrizes e recomendações para o

planejamento e uso e ocupação do solo contidas no projeto “Subsídios

para o Planejamento Regional e Urbano do Meio Físico na Porção

Média da Bacia do Rio Piracicaba, São Paulo”, além de promover

iniciativas no sentido de estendê-lo para os demais municípios.

129

Quadro 24: Ações Sugeridas para a Bacia PCJ

Situação Ações recomendadas

Quanto à coleta e

disponibilização de

informações

hidrometeorológicas:

Analisar a conveniência de instalar postos meteorológicos,

fluviométricos e de monitoramento de qualidade das águas, de forma a

permitir a implantação de um sistema geo-referenciado de

informações, compatível com as necessidades e a realidade da região.

Propor programa de recuperação de boçorocas em áreas periurbanas.

Formular exig

ência para que os novos parcelamentos sejam

projetados e implantados mediante observância da topografia e dos

caminhos naturais de escoamento das águas, no traçado do sistema

viário e na definição dos lotes.

Propor modelo de legislações municipais, especiais para controle de

erosões, contendo exigências técnicas específicas para cada

município.

Propor campanhas de esclarecimento sobre as conseqü

ências

danosas de intervenções e obras capazes de promover ou estimular

processos erosivos.

Quanto ao controle da

erosão urbana:

Propor medidas no sentido de proteger as áreas de cabeceiras de

drenagem, tratando-as efetivamente como áreas de preservação

permanente de acordo com o Código Florestal.

Propor medidas no sentido de ordenar a atividade mineral,

compatibilizando-a com os demais setores econômicos e com as

outras formas de uso e ocupação do solo.

Nas áreas com potencial para extração de brita (pedreiras) em zona

de uso urbano, propor modelo de controle rígido da lavra e

beneficiamento existente quanto à vibração, ruído, emissão de

partículas e ultra lançamento.

Quanto ao desenvolvimento

das atividades minerarias:

Propor a recuperação das áreas degradadas por atividades minerais,

aproveitando-as para outros usos.

Propor a atualizaç

ão do cadastro dos poços existentes na UGRHI.

Formular estratégia de controle rigoroso de perfuração e desempenho

dos poços rasos e profundos.

Prever tratamento adequado para os poços abandonados.

Propor estudos para definição de locais prioritários para recarga de

aqüíferos e ali se elaborar programas de reflorestamento e

conservação de solos.

Nos locais onde se encontram ou venha a ser instalada atividade

potencialmente poluidora, propor estudos, com relação ao risco de

contaminação dos aqüíferos.

Estabelecer estratégias para disciplinar a exploração atual e proibir a

abertura de novos poços profundos para água subterrânea em áreas

onde já ocorre exploração intensiva.

Propor a elaboração de mapa de vulnerabilidade dos aqüíferos com

maior detalhe, além de cadastramento de fontes potenciais de

contaminação.

Quanto às águas

subterrâneas:

Elaborar plano de gestão dos recursos hídricos subterrâneos com

envolvimento de todos os municípios.

Quanto à racionalização do

uso da água nas atividades

industriais

Estudar alternativas visando a racionalização do uso da água para fins

industriais, incluindo otimização do consumo e reuso das águas

servidas.

130

Quadro 24: Ações Sugeridas para a Bacia PCJ

Situação Ações recomendadas

Formular propostas para localização de novas atividades tomando por

base a disponibilidade hídrica.

Propor um conjunto de programas prioritários para as diversas sub-

bacias, compatíveis com os PDCs disponíveis.

Quanto aos Programas de

Duração Continuada – PDCs

Estabelecer critérios técnicos e sócio-econômicos para

enquadramento de projetos nos PDCs.

Prever a continuidade do programa de implantação de reflorestamento

e recomposição de matas nativas (mata ciliar) nas margens de

reservatórios.

Elaborar programas de preservação e recuperação dos recursos

naturais, principalmente em áreas estratégicas para produção de

água. São programas de reflorestamento, conservação do solo e

educação ambiental, implantados sob a forma de projetos integrados.

Quanto ao potencial de

desenvolvimento econômico

e ambiental

Definir um programa regional, dentro de uma perspectiva econômico-

social e ambiental, visando ao aproveitamento do potencial de

recursos hídricos propiciados com a implantação de reservatórios.

Propor a obrigatoriedade de programas de educação ambiental em

nível curricular, no ensino fundamental e médio da rede escolar,

incluindo o tema nos currículos das diversas disciplinas, integrando-se

ao projeto pedagógico de cada escola.

Quanto à educação

ambiental e sanitária:

Prever a programação de eventos em nível municipal visando ao

aprimoramento dos professores e técnicos da área, bem como a

mobilização, organização e conscientização das comunidades em

relação aos assuntos ambientais.

Fonte - Plana de bacia 2004-2007 (pg 482 à 484)

4.4. Plano de Bacia CBH-PCJ (2000-2003) – COPLAENGE

O Planos de Bacia Hidrográfica de uma forma geral tem o objetivo principal de

determinar as linhas gerais de gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica em

questão.

Inserido neste contexto, o Plano de Bacia CBH-PCJ (2000-2003) foi o

primeiro plano elaborado seguindo os critérios determinados pelo CORHI do SIGRH

paulista, no sentido de equiparar os parâmetros de todas as UGRHI´s, no sentido de

alcançar as diretrizes do PERH paulista. Devemos ressaltar que este plano abrange

apenas o trecho paulista das bacias PCJ, ou seja, a UGRHI 05.

O Plano em questão estrutura-se, em linhas gerais, da seguinte forma:

• diagnóstico da bacia hidrográfica em seus vários aspectos relacionados

aos recursos hídricos;

131

• prognóstico dos recursos hídricos na bacia em questão, delineando vários

panoramas futuros;

• proposição de metas para alcançar a melhoria das condições dos recursos

hídricos nas bacias PCJ, sob orientação das câmaras técnicas, grupos

técnicos e grupos de acompanhamento dos comitês de bacia.

O Plano de Bacia 2000-2003 trás uma compilação de dados disponíveis

obtidos em vários documentos de relevância para as bacias PCJ, que qualificaram a

situação dos recursos hídricos nas bacias PCJ como bastante crítica, exigindo maior

atenção às questões de demanda de água, dificuldades nos processos

convencionais de tratamento de água e incremento dos volumes de carga poluidora.

A rápida evolução dos processos erosivos, assoreamento de cursos de água,

e alterações dos regimes de vazões dos cursos de água (que trazem aumento dos

picos de cheias e reduções das vazões mínimas) está estreitamente condicionada a

dinâmica e configuração atual da ocupação territorial nas bacias PCJ

Para enfrentar tal situação foram propostas as seguintes metas:

Quadro 25: Objetivos e Metas de Curto Prazo do Plano 2000-2003

Gestão dos Recursos Hídricos

Objetivos Metas

Desenvolvimento

Institucional

Organização e capacitação de:

Órgão de coordenação e integração participativa;

Órgãos e entidades de gestão de recursos hídricos;

Entidades civis de recursos hídricos;

Desenvolvimento tecnológico e de recursos humanos;

Desenvolvimento da legislação e mecanismos econômico-financeiros;

Educação Ambiental.

Planejamento dos

Recursos Hídricos:

Desenvolvimentos de:

Levantamentos de dados e elaboração de estudos;

Planos de recursos hídricos e estudos de viabilidade;

Enquadramento dos corpos de água em classe de uso.

Gerenciamento dos

Recursos Hídricos:

Desenvolvimentos de:

Sistemas de outorga e cobrança;

Controle e fiscalização de fontes industriais;

Racionalização do uso dos recursos hídricos.

Bases Técnicas para o

Gerenciamento:

Desenvolvimentos de:

Rede hidrológica e de monitoramento da qualidade das águas;

Sistema de informações sobre os recursos hídricos e meio ambiente.

Proteção e Conservação

Ambiental:

Desenvolvimentos de programas de:

Proteção de mananciais de águas superficiais e

subterrâneas;

Proteção e conservação de ecossistemas aquáticos;

Reflorestamentos e recomposição de vegetação ciliar e áreas

132

degradadas; com conservação do solo.

Controle das fontes difusas de poluição das águas.

Zoneamento Agroambiental

Ações integradas para melhoria da “produção” de água

Serviços e Obras

Objetivos Metas

Serviços e Obras de

Recursos Hídricos

Obras de aproveitamentos múltiplos;

Recuperação e preservação de represas;

Obras de conservação e recuperação da qualidade das águas

abrangendo sistemas de transporte e tratamento de esgotos urbanos e

efluentes industriais;

Obras de drenagem urbana e controle de cheias e erosões.

Obras de recuperação e conservação da quantidade de água abrangendo

projetos integrados reflorestamentos e conservação do solo.

Serviços e Obras

Correlatas

Serviços e obras abrangendo:

coleta de esgotos urbanos;

produção, distribuição e perdas em sistemas de abastecimento de água;

disposição de resíduos domésticos, hospitalares e industriais;

recuperação de áreas degradadas;

preservação e melhoria da produção de mananciais.

Fonte: Plano de Bacia 2004-2007 ( Comitês PCJ – 2006:486)

Abaixo podemos observar as metas de médio e longo prazo.

Quadro26: Objetivos e Metas de Médio e Longo Prazo do Plano 2000-2003

Gestão dos Recursos Hídricos

Objetivos Metas

Desenvolvimento

Institucional

Manutenção dos órgãos de coordenação e integração participativa; das

entidades de gestão de recursos hídricos e das entidades civis de recursos

hídricos;

Adequação dos programas de desenvolvimento tecnológico e de recursos

humanos, em função dos resultados obtidos;

Análise da legislação e mecanismos econômico-financeiros vigentes;

Dar continuidade ao programa de educação ambiental, promovendo a

conscientização da sociedade, através de cursos, seminários, campanhas de

divulgação etc.

Planejamento dos

Recursos Hídricos

Fornecimento de dados atualizados, para manutenção e melhoria dos centros

de documentação;

Serviços de consultoria para caracterizações das situações e adequações dos

planos e programas;

Re-enquadramento

dos corpos de águas em classes de uso, através de

controle e avaliações das qualidades das águas.

Gerenciamento dos

Recursos Hídricos:

Manutenção e melhoria do sistema de outorga e cobrança, com fiscalização e

controle quantitativos e qualitativos dos usos das águas;

Controle e fiscalização de fontes poluidoras industriais com as outorgas;

Manutenção do programa de racionalização do uso dos recursos hídricos.

Proteção e

Conservação

Manutenção e melhoria dos programas de:

Proteção de mananciais de águas superficiais e subterrâneas;

Cabe destacar que a partir da resolução CONAMA n°. 357 de 2005 o conceito do “re-

enquadramento dos corpos d’água” foi substituído pelo conceito da “atualização do

enquadramento dos corpos d’água”.

133

Ambiental:

Proteção e conservação de ecossistemas aquáticos;

Reflorestamento e recomposição de vegetação ciliar e áreas degradadas;

Controle das fontes difusas de poluição das águas;

Zoneamento agroambiental e conservação do solo.

Serviços e Obras

Objetivos Metas

Estudos, Projetos e

Programas:

Revisão das características peculiares, custos e programações físico-

financeiras de empreendimentos em: sistemas de esgotos sanitários,

abastecimento de água, efluentes industriais, resíduos sólidos, assoreamento

de cursos de água, drenagem urbana, áreas degradadas e recuperação de

represas;

Monitoramento dos programas ambientais ligados a resíduos sólidos.

Serviços e Obras de

Recursos Hídricos:

Prosseguimento do:

Programa de obras de recuperação e preservação de represas;

Programa de obras de conservação e recuperação da qualidade das águas

abrangendo sistemas de transporte e tratamento de esgotos urbanos e

efluentes industriais;

Dos programas de obras de drenagem urbana e controle de cheias e erosões,

e recuperação e conservação da quantidade da água.

Fonte: Plano de Bacia 2004-2007 ( Comitês PCJ – 2006:487)

O setor de saneamento básico foi priorizado pelas ações do Plano, obtendo

92,14% dos investimentos.

4.5. Relatório HUM da BH-PCJ (2002-2003) – IRRIGART

O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do

Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Relatório hum), foi realizado no sentido de atualizar e

complementar dados do “Relatório Zero”.

Este foi o primeiro relatório de situação feito que abrangeu as bacias PCJ

como um todo. Sua principal atribuição do Relatório de Situação 2002/2003 foi o de

avaliar as metas de curto prazo do Plano de Bacia 2000/2003 do CBH-PCJ.

Em declaração feita na Reunião es 3- Reunião ordinária conjunta dos comitês

PCJ, em 31-03-2005 o coordenador técnico do relatório hum, geólogo Antonio Saad

ressaltou que os principais temas abordados no relatório foram à evolução do

crescimento populacional, a concentração urbana da área metropolitana da de

Campinas, a questão dos loteamentos urbanos e loteamentos rurais.

Um dado de extrema importância e que deve ser urgentemente contemplado

é o resultado da estimativa elaborada para projetar os cenários de crescimento

populacional conjuntamente com o crescimento do número de lotes dos condomínios

e de loteamentos em processo de licenciamento.

134

Apurou-se a impressionante cifra de 50.000 terrenos a mais do que o

necessário para comportar a população prevista da própria bacia.

O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do

Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Relatório Hum), foi realizado no sentido de atualizar e

complementar dados do “Relatório Zero”.

A principal atribuição do Relatório de Situação 2002/2003 foi o de avaliar as

metas de curto prazo do Plano de Bacia 2000/2003 do CBH-PCJ.

O “Relatório Hum” apontou que a avaliação quanto ao alcance das metas do

Plano de Bacias 2000-2003 levou aos seguintes resultados:

- porcentagem de atendimento da população urbana pelos sistemas de

abastecimentos de água: meta 98,0%, atingido 98,3%;

- redução para os índices de perdas dos sistemas de abastecimento de água:

meta, 25,0%, atingido 34,8%;

- atendimento da população urbana com coleta de esgotos: meta 92,0%,

atingido 85,8%;

- remoção da carga poluidora dos esgotos urbanos: meta 47,0%, atingido

15,3%;

- remoção da carga poluidora dos efluentes industriais em todas as indústrias:

meta 80,0%. Os valores das remoções alcançadas estão apresentados na tabela

abaixo:

Quadro 27: Valores de Remoções

Bacias Carga potencial (kgDBO/ dia)

Carga remanescente (kgDBO/dia)

Remoção (%)

Total Rio Piracicaba

248.800 21.200 91,50

Total Rio Capivari 3.300 870 73,60

Total Rio Jundiaí 76.200 33.900 55,50

- economia de água pela racionalização dos usos. Este assunto dependeu

muito das ações não estruturais, sendo a principal delas o Programa de Educação

Ambiental, que ainda está iniciando no âmbito das bacias PCJ;

- quanto à implantação de programas de conservação do solo e de proteção

dos mananciais não foi possível constatar, durante a avaliação feita pelo Relatório

Hum, qualquer ação estrutural como, por exemplo, obras de contenção de erosões

aceleradas;

- quanto às disposições dos resíduos sólidos, constatou-se que os resíduos

sólidos industriais continuamente são mal dispostos, e continuam a poluir os cursos

135

d’água e o lençol freático. Em relação aos municípios há um esforço de disposição

dos resíduos sólidos em aterros sanitários, mas a remediação das áreas dos antigos

lixões não tem sido objeto de nenhuma ação concreta.

Assim sendo, o “Relatório Hum” propôs revisão de metas de Curto prazo do

Plano de Bacias 2004-2007, das quais as principais estão relatadas abaixo:

- elaboração dos estatutos e fundação da Agência de Bacias Hidrográficas;

- elaboração de estudos visando à cobrança pelo uso da água;

- criação de mecanismos para a cobrança às prefeituras com populações

acima de 100.000 habitantes, para realização de Plano Diretor de Esgotos;

- criação de mecanismos de incentivo fiscal, ambiental e outros a proprietários

rurais para a recuperação da cobertura florestal, conservação do solo e água em

áreas prioritárias de produção de água;

- cobrança para que sejam efetuados estudos hidrogeológicos detalhados que

priorizem principalmente áreas de alta concentração de população, como a região

METROPOLITANA DE CAMPINAS e os principais núcleos urbanos das bacias do

PCJ, bem como municípios que se abasteçam predominantemente por águas

subterrâneas e áreas com alta vulnerabilidade natural de aqüíferos ou de alto risco à

poluição;

- estudo detalhado para a preservação das áreas de recarga no CRISTALINO

e dos aqüíferos sedimentares TUBARÃO E GUARANI;

Incentivar o término do Cadastro de Usuários de Água nas Bacias PCJ;

- estudo detalhado e caracterização ambiental dos locais de disposição de

resíduos sólidos e lodo de esgotos das estações de tratamento, nas bacias PCJ.

4.6. Plano de Bacia CBH-PCJ (2004-2007) – SHS Consultoria

O Plano de Bacia – 2004-2007, elaborado pela SHS Consultoria, é o primeiro

com abrangência de toda a bacia PCJ e tem como objetivos gerais:

• compatibilizar a oferta e demanda de água, em quantidade e qualidade,

para todos os pontos da bacia hidrográfica;

• Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;

• Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de

atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

136

• Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos,

em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

• Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da

qualidade dos recursos hídricos disponíveis;

• Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a

serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

• Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

• Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

4.6.1. Síntese das metas de curto, médio e longo do Plano de Bacia

2004-2007:

Em suas conclusões, o referido plano conclui que o principal problema das

bacias PCJ relacionados aos recursos hídricos é a poluição por esgotos domésticos

das cidades. Então temos que o tratamento dos esgotos dos municípios integrantes

das bacias são as obras mais prioritárias.

Por este motivo vamos ater-nos a evidenciar as metas de curto, médio e

longo prazo relacionados às obras de tratamento de esgotos, enquadrados no PDC

3 do PERH.

Quadro 28 - Síntese das metas de coleta, afastamento e transporte de efluentes urbanos

Prazo Período Metas

Curto até 2007 Atingir o índice de pelo menos 92%

Médio 2008 - 2011 Atingir o índice de pelo menos 95%

Médio-Longo 2012 - 2014 Atingir o índice de pelo menos 98%

Longo 2015 - 2025 Atingir o índice de 100%

Fonte: Plano de Bacias 2004 - 2007

Quadro 29 - Síntese das metas de tratamento de efluentes urbanos

Prazo Período Metas

Curto até 2007 Atingir o índice de pelo menos 50%

Médio 2008 - 2011 Atingir o índice de pelo menos 90%

Médio-Longo 2012 - 2014 Atingir o índice de pelo menos 95%

Longo 2015 - 2025 Atingir o índice de 100%

Fonte: Plano de Bacias 2004 - 2007

137

Quadro 30 - Síntese das metas de eficiência no tratamento de efluentes urbanos

Prazo Período Metas

Curto até 2007 Atingir o índice de pelo menos 80%

Médio 2008 - 2011 Atingir o índice de pelo menos 80%

Médio-Longo 2012 - 2014 Atingir o índice de pelo menos 80%

Longo 2015 - 2025 Atingir o índice de pelo menos 95%

Fonte: Plano de Bacias 2004 - 2007

O Plano de Bacias 2004-2007 com perspectivas de maior êxito que o anterior

devido à maior quantidade de recursos financeiros proporcionada pelo início da

cobrança pelo uso da água nos rios de domínio federal, em janeiro de 2006, e pela

expectativa da mesma cobrança nos rios de domínio estadual á partir de janeiro de

2007.

4.7. Análise das Atas de Reuniões, Moções, Identificação e Classificação

das Deliberações e Projetos dos Comitês de Bacia (1993-2006).

4.7.1. As reuniões plenárias e suas atas

Dentro do período de 1993 a maio de 2006 houveram 47 reuniões do CBH-

PCJ (contabilizada nesse universo as reuniões únicas e exclusivas do CBH-PCJ, as

reuniões do CBH-PCJ com o PCJ Federal, além das reuniões denominadas

“reuniões conjuntas”. Estas reuniões dividem-se em ordinárias e extraordinárias.

No decorrer destas reuniões foram aprovadas (até 05/05/2006) um total de

163 deliberações pelo Plenário do CBH-PCJ, 13 deliberações pelo Plenário do PCJ

Federal e 52 deliberações conjuntas pelos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ Federal,

num total de 228 deliberações.

Por intermédio destas deliberações foram aprovadas em plenário as

indicações de 203 projetos para assinatura de contrato de financiamento junto ao

FEHIDRO. Todos os projetos passaram pelo crivo das câmaras técnicas antes da

indicação por parte do Comitê de Bacia ao FEHIDRO. Deste total, 26 projetos ainda

aguardam assinatura de contrato.

De escopo dos mais variados, estes projetos são a materialização das ações

dos comitês PCJ.

138

A tabela a seguir (dados até 09/05/2006 – site Comitês PCJ) mostra que nas

47 reuniões do Comitê houve uma presença média de 136 pessoas por reunião,

oscilando de 66 pessoas no mínimo 400 pessoas no máximo.

Tabela 1:Número de pessoas por reuniões (CBH_PCJ, PCJ-federal e

Comitês PCJ).

Nº DA

REUNIAO ANO PESSOAS

Nº DA

REUNIAO ANO

PESSOAS

1Or 1993 200

15Or 2001

170

2Or 1994 120

10Ex 2001

110

3Or 1994 150

16Or 2001

187

4Or 1995 150

11Ex 2001

131

1Ex 1995 75

17Or 2002

5Or 1995 120

12Ex 2002

2Ex 1996 90

18Or 2002

3Ex 1996 100

13Ex 2002

6Or 1996 80

14Ex 2003

107

7Or 1996 100

19Or 2003

400

8Or 1997 250

1Or 2003

400

4Ex 1997 100

15Ex 2003

145

9Or 1997 100

1Ex 2003

145

5Ex 1998 68

20Or 2003

120

10Ex 1998 100

2Ex 2003

120

6Ex 1999 130

1Ex 2004

108

11Or 1999 120

1Or 2004

115

7Ex 1999 100

2Ex 2004

150

8Ex 1999 120

2Or 2004

120

12Or 1999 120

3Or 2005

270

13Or 2000 120

3Ex 2005

178

9Ex 2000 66

4Or 2005

138

14Or 2000 103

5Ex 2006

INDISPONIVEL

LEGENDA

Comitês-PCJ

CBH-PCJ

PCJ-Federal

Fonte: Elaborado à partir das Atas de Reuniões do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-

2006

MEDIA DE PESSOAS 136,22

MINIMO 63

MAXIMO 400

139

Gráfico 5:Número de pessoas por reuniões (CBH_PCJ, PCJ-federal e Comitês PCJ).

NUMERO DE PARTICIPANTES POR REUNIÃO

200

120

150

120

100

250

100

130

120

100

120

103

170

110

187

131

107

400

145

120

400

145

120

108

115

150

120

270

178

138

0 50 100 150 200 250 300 350 400 450

1Or

2Or

3Or

4Or

1Ex

5Or

2Ex

3Ex

6Or

7Or

8Or

4Ex

9Or

5Ex

10Ex

6Ex

11Or

7Ex

8Ex

12Or

13Or

9Ex

14Or

15Or

10Ex

16Or

11Ex

17Or

12Ex

18Or

13Ex

14Ex

19Or

1Or

15Ex

1Ex

20Or

2Ex

1Ex

1Or

2Ex

2Or

3Or

3Ex

4Or

5Ex

CBH-PCJ PCJ-federal Comitês-PCJ

NÃO DISPONÍVEIS

Fonte: Elaborado à partir das Atas de Reuniões do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-

2006

140

Considerando as reuniões do CBH PCJ, foram 20 reuniões ordinárias, do

período de 18 de janeiro de 1993 a 10 de dezembro de 2003 e 15 reuniões

extraordinárias, do período de 31 de julho de 1995 a 22 de maio de 2003.

Considerando as reuniões do PCJ Federal, foram duas reuniões ordinárias,

ocorridas em 31 de março e 10 de dezembro de 2003, além de uma reunião

extraordinária, ocorrida em 22 de maio de 2003.

A partir da reunião extraordinária conjunta ocorrida em 16 de abril de 2004,

todas as reuniões passam a serem feitas de forma conjunta.

Este fato marca um importante avanço institucional, quanto à agilidade em

suas ações e integração das ações do comitê estadual e federal.

Até a data de 05 de maio de 2006 haviam ocorrido cinco reuniões

extraordinárias conjuntas e 4 reuniões ordinárias conjuntas, sob a denominação

Comitês PCJ.

Ao analisarmos as atas das reuniões dos comitês CBH PCJ, PCJ Federal e

posteriormente Comitês PCJ, constatamos que as reuniões com maior números de

participantes são vinculadas a momentos marcantes da gestão dos recursos hídricos

na BH-PCJ.

O conjunto das reuniões que representam 15% do total das 44 reuniões

realizadas nas bacias PCJ com o maior número de participantes (num total de nove

reuniões) tratam de assuntos de alta relevância, relacionados à formação dos

comitês, criação da Agência PCJ além de assuntos referentes à inscrição de

projetos e empreendimentos à serem implementados nas bacias em questão.

Estas reuniões marcam a Instalação dos Comitês da BH-PCJ (Estadual e

Federal), unificação dos Comitês Estadual e Federal da BH-PCJ em Comitês PCJ

(passando a deliberar de forma conjunta), eleição e/ou posse de integrantes do

plenário dos Comitês da BH-PCJ. Outros assuntos são a liberação de recursos para

obras no âmbito da bacia PCJ.

Segue abaixo breve relato do conteúdo das sete reuniões que contaram com

o maior número de participantes da história da gestão dos recursos hídricos nas

bacias PCJ, ordenada em ordem decrescente em relação ao número de

participantes:

141

• 1ª- Reunião Ordinária do PCJ Federal, seguida pela 19- Reunião Ordinária

do CBH-PCJ, realizadas em 31/03/2003, que marca a instalação do

Comitê PCJ Federal, contando com a presença de 400 pessoas;

• 3ª- Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ, realizada em

31/03/2005, onde foi dada posse aos membros do Plenário dos Comitês

PCJ, de seus dirigentes, além de unificar a diretoria do CBH-PCJ e PCJ

Federal, formando a Diretoria comum dos Comitês PCJ, contando com

270 participantes;

• 8ª- Reunião Ordinária do CBH-PCJ, realizada em 25/03/1997, onde foi

realizada eleição e posse de presidente, vice-presidente e secretário

executivo do CBH-PCJ, além de seus integrantes para o mandato

1997/1998, contando com a presença de 250 participantes;

• 1ª- Reunião Ordinária do CBH-PCJ, realizada em 18/11/1993, que marca

a Solenidade de Instalação do CBH-PCJ, contando com a presença de

mais de 200 pessoas;

• 16ª- Reunião Ordinária do CBH-PCJ, realizada em 03/10/2001, marcada

pela assinatura dos contratos do Programa Nacional de Despoluição de

Bacias Hidrográficas da ANA, assinatura dos Contratos do FEHIDRO para

diversas obras de saneamento (principalmente estações de tratamento de

esgoto) de diversos municípios das Bacias PCJ, proposta de ações

conjuntas para projetos de interesse comum das Bacias PCJ e da bacia

Alto Tietê, além de divulgação da hierarquização e priorização para

captação de recursos junto ao FEHIDRO, contando com 187 participantes;

• 3ª- Reunião Extraordinária Conjunta dos Comitês PCJ, realizada em

21/10/05, onde foi aprovada a indicação do Consórcio PCJ para

desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Águas dos

Comitês PCJ. Estabeleceu-se mecanismos e sugeriu-se valores para a

cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, obtendo

presença de 178 pessoas;

• 15ª- Reunião Ordinária do CBH-PCJ, realizada em 30/03/2001, quando se

aprovaram pareceres técnicos sobre o documento de trabalho da Usina de

Geração de Energia (UGE) Carioba II, sobre Relatório Preliminar da

142

Ampliação da Companhia Antarctica Paulista – IBBC – Unidade Industrial

Jaguariúna além da eleição e posse do segmento sociedade civil e

dirigentes do CBH-PCJ, para o mandato 2001/2002, contando com a

presença de 170 pessoas.

Ao ponderarmos sobre os assuntos tratados nas reuniões acima concluímos

que existe uma grande participação da sociedade civil organizada nas decisões dos

comitês, e que a representatividade e o peso político da atuação dos Comitês nas

bacias PCJ é muito grande.

Assuntos polêmicos, de interesse da região e que mobilizam a opinião pública

foram tratados no universo nestas reuniões, como no caso da Usina Carioba II (que

acabou não sendo construída). Isso mostra a importância das ações dos Comitês

das Bacias PCJ e de sua atuação eminentemente integrada.

Conforme a gestão das Bacias do PCJ vão avançando e tomando maior

importância e política para a região, maior o número de participantes das reuniões.

Isso fica evidente com a reunião que se encontra no topo desta lista, com a

presença de 400 pessoas, marcada pela instalação do PCJ Federal. Outra reunião

de instalação foi a 1- Reunião Ordinária do CBH-PCJ, realizada em 18/11/1993,

quando se instalou o CBH-PCJ, contando com 200 pessoas.

Isso mostra a grande importância política da gestão de bacia hidrográfica nas

Bacias PCJ, configurando-se num verdadeiro parlamento das águas.

O conjunto das reuniões que representam 15% do total das 44 reuniões

realizadas na BH-PCJ com o menor número de participantes (num total de sete

reuniões) tratam de assuntos importantes para a gestão das bacias PCJ, mas de

menor projeção na mídia e de caráter mais interno ao funcionamento dos comitês e

de sua relação com entidades fora do comitê. Tratam-se basicamente de alterações

e ajustes de contratos de projetos, alterações de cronogramas, realocação de

recursos financeiros, mudanças critérios de captação de recursos junto ao FEHIDRO

e criações de câmaras técnicas nos Comitês PCJ.

Mas antes de entrarmos no breve relato das ações dos comitês através das

atas, faremos uma breve explanação sobre os empreendimentos de impacto

regional que foram objeto de discussão desde o início da atuação dos comitês das

bacias PCJ (1993 a 2006).

143

Mais importante do que saber quais são os empreendimentos de impacto

regional em questão, e quais tiveram sua execução aprovada pela plenária dos

comitês da bacia PCJ, é saber quais não foram aprovados pela plenária e porquê.

Estes empreendimentos estão relacionados à existência das bacias PCJ de

equipamento de grande relevância regional e nacional, que motivaram a tentativa de

implementação dos projetos que levaram na maioria dos casos a não aprovação da

implantação pela plenária dos comitês das bacias PCJ.

4.8. Empreendimentos e equipamentos de impacto regional. As propostas

em curso e os projetos que tiveram sua implementação aprovada ou

negada pela plenária dos comitês das bacias PCJ

4.8.1. Equipamentos de relevância Regional que condicionaram a

proposição dos empreendimentos de interesse regional nas Bacias

PCJ.

a)Gasoduto Brasil –Bolívia (Gasbol):

Segundo Fernandes (2004) o gasoduto Brasil-Bolívia tem extensão de 3.150

km, tendo por volta de 2.593 km em território brasileiro. Possui capacidade máxima

de transporte de 30 milhões de metros cúbicos/dia, mas operava em 2004 com

ociosidade de aproximadamente 40%. O gasoduto sai da cidade boliviana de Santa

Cruz de La Sierra e chega na refinaria do Planalto (Replan), no município paulista de

Paulínia (na bacia PCJ). Em Paulínia o gasoduto bifurcar-se em dois ramais, sendo

um no sentido sudeste até Guararema, e outro ramal vai para o sentido sul,

chegando até Canoas, município da Grande Porto Alegre (capital do Estado do Rio

Grande do Sul). A existência deste gasoduto levou a tentativa de implantação de

usinas termoelétricas nas bacias PCJ, e à apresentação destes projetos para

apreciação dos Comitês das Bacias do PCJ.

b)Termo Elétrica do Planalto (TPP):

Em 1998 a Companhia Petroquímica Paulista (empresa de capital do grupo

Odebrecht e Petrobrás) em consórcio com a CESP e o grupo Ultra apresentou

projeto de implantar uma fábrica de produção de polipropileno e uma usina

termoelétrica a gás, então chamada de Termoelétrica do Planalto Paulista (TPP).

144

Esta usina queimaria os resíduos da vaporização do petróleo (Resvap)

utilizados na produção de derivados necessários para a elaboração dos produtos do

complexo petroquímico. Como houve uma mobilização muito grande por parte dos

ambientalistas em tentativa anterior de implantação, em 1994, o grupo resolveu

tentar viabilizar o projeto propondo a utilização de gás natural do Gasbol.

Para o resfriamento dos radiadores de calor da usina seria utilizada água do

rio Jaguarí.

Segundo Fernandes (2004), o consumo de água utilizado no resfriamento

seria da ordem de 800 litros por segundo. Na ocasião, o consumo domiciliar de água

do município de Paulínia era da ordem de 500 litros por segundo, extrapolando a

disponibilidade de outorga do recurso.

Por esta razão (necessidade de concessão de outorga de captação dos

recursos hídricos) o projeto foi apresentado para apreciação do CBH-PCJ.

Após estudo do projeto em câmaras técnicas do comitê, apresentação de

EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental) e

colocado em votação na plenária do CBH-PCJ, o projeto teve sua autorização de

construção negada durante a 13- reunião extraordinária de 25 de fevereiro de 2000,

por intermédio da deliberação CBH-PCJ n- 090/2000.

O motivo para tal posição do CBH-PCJ foi a impossibilidade de autorizar

outorga de uso dos recursos hídricos de tal monta na bacia do rio Piracicaba.

c)Usina de Geração de Energia (UGE) Carioba II:

Segundo ata da 15-a reunião ordinária do CBH-PCJ de 30 de marco de 2001,

a Usina de Geração de Energia Elétrica – UGE Carioba II, foi um projeto proposto

por um consórcio de empresas formado pela CPFL – Companhia Paulista de Força e

Luz, InterGen do Brasil Ltda. e Shell do Brasil S/A.

Esta usina seria localizada no município de Americana, também as margens

do rio Jaguarí, e geraria energia utilizando o gás natural proveniente de um tramo do

Gasbol. Foi elaborado um estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de

Impacto Ambiental (RIMA), tendo como base o “Documento de Trabalho da UGE

Carioba II”, elaborado pelo Consórcio PCJ e enviado ao CBH-PCJ. Tanto o EIA

quanto o RIMA foram enviados para análise e parecer do GT-PL, que com o suporte

da CT-OL, CT-AS, GT-ID, GT-AS, GT-RN e GT-MH elaborou uma série de

145

considerações para ajuste do projeto no sentido de fazer frente aos impactos sobre

os recursos hídricos através da elaboração de um parecer técnico.

O maior impacto refere-se ao alto consumo de água para o resfriamento,

como no caso da termoelétrica do Planalto, proposta anteriormente em Paulínia.

Após o ajuste do projeto por parte do empreendedor e feita nova

apresentação do mesmo ao CBH-PCJ, e tendo em vista que as alterações no projeto

não foram suficientes para mitigar os impactos negativos do empreendimento, a

plenária em votação vetou o projeto por intermédio da deliberação CBH-PCJ n-

113/2001, durante a 11- Reunião Extraordinária de 29 de novembro de 2001.

d)Hidrovia Tietê-Paraná:

- Empreendimento Hídrico de Santa Maria da Serra

Fernandes (2004) afirma que o projeto de estender a hidrovia Tietê-Paraná a

montante da represa de Barra Bonita remonta á década de 1960.

Para concretização de tal projeto, obras de barragens deveriam ser feitas no

trecho em questão para viabilizar a navegação no rio Piracicaba.

A primeira proposta neste sentido foi a da construção da Barragem de Laras,

na altura do município de Conchas, datado da década de 1960.

A Portobrás (Empresa Pública Federal) no final da década de 1970 tinha a

intenção de prolongar a hidrovia até Paulínia, para uso da Replan. Para estudar esta

hipótese, encomendou estudos mais detalhados ao IPT.

Outra hipótese aventada foi à possibilidade de interligação da hidrovia com a

Replan por meio de ramal ferroviário, saindo de Paulínia e chegando a Piracicaba.

Traçaram-se então duas hipóteses, sendo a mais simples a construção da

Barragem em Santa Maria da Serra complementada por uma ligação ferroviária até

o porto no rio Piracicaba (próxima à foz do Rio Corumbataí). A segunda hipótese

teria maior impacto ambiental, implicava na construção de uma barragem no salto do

rio Piracicaba, no município que leva o nome do rio, viabilizando a navegação pela

hidrovia até a represa do Salto Grande (município de Americana).

Após a passagem da administração da Hidrovia Tietê – Paraná para a CESP,

na década de 1990, a barragem de Santa Maria da Serra, com o respectivo porto em

Ártemis é adotada como a opção mais viável pelos empreendedores.

146

Associado a construção da barragem, propôs-se à execução de um Distrito

Industrial junto ao Porto Ártemis, e de um Pólo Turístico ás margens da represa.

Projeto polêmico, o mesmo continua suspenso. Muitas manifestações e

mobilizações foram feitas para discutir tal projeto, principalmente no município de

Piracicaba, onde traria maior impacto ambiental nas mais variadas nuances.

No âmbito das reuniões plenárias dos comitês das bacias PCJ este projeto foi

mencionado de forma recorrente. Estas obras aconteceriam já no interior das bacias

PCJ, e deveriam ter autorização por parte da plenária dos Comitês PCJ.

O chamado Empreendimento Hídrico de Santa Maria da Serra recebeu

recomendações de alteração do projeto por parte do CBH-PCJ na 6- Reunião

Ordinária do comitê, em 06 de setembro de 1996. Teve seu Rima aprovado pelo

CBH-PCJ na 8- Reunião Extraordinária do comitê, por meio da deliberação CBH-

PCJ n-075/99.

e)Ampliação da Fábrica de Bebidas Ambev – antiga IBBC Antarctica:

Segundo ata da 15- Reunião Ordinária do CBH-PCJ de 30 de março de 2001

a Companhia Antarctica Paulista – Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos – IBBC

(Atual Ambev), Unidade Industrial de Jaguariúna solicitou autorização para duplicar

sua produção de cerveja, requerendo autorização para ampliação da vazão captada

e lançada no rio Jaguarí ao CBH-PCJ.

Após análise pelas câmaras técnicas CBH-PCJ do Relatório Ambiental

Preliminar (RAP), EIA-RIMA e análise da disponibilidade dos recursos hídricos o

CBH-PCJ aprovou a ampliação. Como contrapartida a Ambev construiu uma E.T.E.

em Jaguariúna, e investiu em recomposição de matas ciliares em locais

determinados pelas CT´s e GT´s do CBH-PCJ.

4.8.2. Breve relato e análise dos assuntos abordados nas reuniões dos

comitês das BH-PCJ

As atas das reuniões do CBH-PCJ do período de 1993 a 1999 mostram um

grande esforço por parte do comitê em preparar-se institucionalmente para a gestão

dos recursos hídricos.

É um período de criação de normas internas de funcionamento, normatização

de regulamentos e estatuto interno do comitê para pautar a relação das estâncias

internas do comitê sua relação com as instituições externas.

147

Foram criadas inúmeras câmaras técnicas, sendo as principais a CT-AI

(Câmara Técnica de Assuntos Institucionais) renomeada posteriormente para CT-PL

(câmara técnica de planejamento), a CT-RN entre outros.

Foram dados encaminhamentos no sentido de viabilizar-se a implementação

de obras na BH-PCJ, e o seu planejamento, por intermédio da elaboração dos

relatórios de situação BH-PCJ 1993, 1994, 1995.

Em 1998 deu-se um importante passo para a gestão dos recursos hídricos

nas bacias PCJ. Por meio da deliberação CBH-PCJ n-60/98 o CBH-PCJ criou a

comissão tripartite que trabalhou no suporte ao CBH-PCJ na instituição da Agência

de Bacia. Esta comissão foi o embrião na criação da CT-AG (Câmara Técnica –

Agência de Bacia).

No ano de 1999 o CBH-PCJ aprova a indicação do tomador de recursos para

a elaboração do Relatório de Situação da UGRHI 05, chamado de Relatório Zero.

Aprovado em 25 de fevereiro de 2000, na 13-reunião Extraordinária do CBH-PCJ,

este relatório forneceu subsídios para a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica

2000-2003.

Temos também em 1999 a aprovação da proposta de objetivos e metas para

o Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI PCJ 2000/2003, com o encaminhamento

destas metas para o Conselho estadual dos Recursos hídricos, no sentido de serem

consideradas no PERH em elaboração. Outros destaques são a aprovação do RIMA

do Empreendimento Hídrico Santa Maria da Serra, regularização das APA´s da

UGRHI PCJ, criação de fórum de discussão sobre a criação da Agência de Bacia,

além de manifestação de apoio ao Projeto de Lei Federal PL 1.617/99, com o apoio

do Consórcio dos rios Piracicaba e Capivari (atual Consórcio PCJ), que propôs a

criação da ANA.

As ações do CBH-PCJ de maior destaque 2000 estão relacionados à

solicitação de instalação de empreendimentos de relevância regional, que

necessitavam de outorga de uso dos recursos hídricos por parte do CBH-PCJ. São

os projetos da construção da TPP (Termoelétrica do Planalto Paulista) em Paulínia.

A termoelétrica teve a outorga de uso dos recursos hídricos negada por meio da

deliberação CBH-PCJ 090/2000 em audiência pública concomitante a 13- Reunião

Ordinária do CBH-PCJ. Outro destaque é a contratação do Plano de Bacia da

UGRHI 05 2000/2003, a cargo da Coplaenge Engenharia.

148

Durante o ano de 2001 as ações relevantes foram deliberadas pelo CBH-PCJ

na preparação para a criação do Comitê federal da BH-PCJ (PCJ Federal). Os

primeiros contratos de obras de saneamento nas bacias PCJ com recursos do

programa federal PRODES (Programa Nacional de Despoluição de Bacias

Hidrográficas) foram assinados. Em relação aos empreendimentos de relevância

regional temos o parecer desfavorável, por parte do CBH-PCJ, em relação à

implantação da UGE Carioba II (Americana).

Ainda a respeito das propostas de implementação de usinas termoelétricas

nas bacias PCJ, pudemos constatar por meio da ata da 10- Reunião extraordinária

do CBH-PCJ os comentários elogiando os feitos a respeito da atuação do comitê

pelos representantes da Secretaria Nacional do Ministério das Minas e Energia.

Segundo tal ata, a capacidade de organização na região deve ser modelo nacional,

e que a discussão a respeito da questão das termelétricas, passa obrigatoriamente

pela discussão do Comitê. Ainda segundo os representantes, o Ministério das Minas

e Energia entendiam que este comitê tem um nível de organização adequado para

tratar deste assunto, delegando a comunidade da bacia a solução e o

encaminhamento desta questão.

Cabe aqui ressaltar assunto tratado e aprovado em plenária pela deliberação

CBH-PCJ n-114/2001 na 11ª-Reunião Extraordinária do CBH-PCJ de 29 de

novembro de 2001, relativo à destinação e critérios para obtenção de recursos do

FEHIDRO para projeto no ano exercício 2002. O CBH-PCJ deliberou que, segundo

orientação do Plano Estadual dos Recursos Hídricos,

[...] os recursos do FEHIDRO disponíveis para indicação da distribuição pelo CBH-

PCJ, referentes ao Orçamento de 2002, somente poderão ser alocados em ações

que estejam contempladas nos subprogramas do Plano de Bacias do CBH-PCJ

2000/2003, abaixo relacionados: I) Sistemas de Transporte, Tratamento e

Disposição de Esgotos Urbanos; II) Proteção de Mananciais de Águas Superficiais

e Subterrâneas; III) Reflorestamento e Recomposição da Vegetação Ciliar e de

Áreas Degradadas; IV) Redução e Controle de Perdas de Água; V) Recuperação

de Áreas Degradadas e Melhorias da Produção de Água; VI) Sistemas de

Disposição de Resíduos Sólidos Domésticos e Hospitalares; VII) Racionalização

do Uso dos Recursos Hídricos; VII) Sistemas de Outorga e Cobrança e de

Informações Sobre Recursos Hídricos e Meio Ambiente; IX) Rede Hidrológica e de

Monitoramento da Qualidade das Águas; X) Educação Ambiental. Outro requisito

aprovado é que os recursos do FEHIDRO, referidos ... , serão distribuídos

conforme segue: a) no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de recursos

disponíveis para os subprogramas "Sistemas de Transporte, Tratamento e

Disposição de Esgotos Urbanos ; e b) até 40% (quarenta por cento) do total de

recursos disponíveis para os demais subprogramas.... Os recursos do FEHIDRO,

do orçamento de 2002, poderão ser empregados em Estudos e Projetos até o

limite máximo de 20% (vinte por cento) do disponível para o CBH-PCJ e,

considerando que a elaboração do Plano de Bacias e dos Relatórios de Situação

149

dos Recursos Hídricos, do CBH-PCJ, constituem-se em obrigação do Comitê,

constantes da Lei 7.663/91, deverão ser, prioritariamente indicados, quando

couber, recurso do FEHIDRO da quota-parte do CBH-PCJ, para sua elaboração,

sendo os recursos assim reservados, descontados do montante disponibilizado

para a quota-parte do CBH-PCJ..

Os assuntos mais relevantes nas atas das reuniões plenárias do ano de 2002

tratam de definição de critérios para hierarquização de projetos para tomada de

recursos do PRODES, criação do Programa de Gestão Municipal dos recursos

Hídricos e ações no sentido de tomar as providências necessárias para possibilitar a

instalação do PCJ Federal no início de 2003.

Durante o ano de 2003 é instalado o PCJ Federal, e logo em seguida a

unificação da estrutura do PCJ Federal e do CBH-PCJ. A bacia para a gestão da

bacia PCJ passa a ser exercida pelo Comitês PCJ, enquanto a gestão em assuntos

que dizem respeito apenas a UGRHI 05 continua sob gestão do CBH-PCJ. Por meio

da aprovação da deliberação conjunta n-006/2003, os Comitês PCJ criam o GT

Cantareira, que conduziu os estudos relativos a renovação da outorga do Sistema

Cantareira, que venceria em agosto de 2004.

Durante o ano de 2004 os assuntos mais relevantes tratados pelos Comitês

PCJ foram relativos à renovação de outorga do Sistema Cantareira, aprovada por

meio da deliberação conjunta Comitês PCJ 013/2004. Tratou-se também sobre

questões de representatividade do DAEE no Graphohab, sobre ações preparatórias

para a cobrança pelo uso da água, além da solicitação ao Governo Federal por parte

do PCJ Federal, de garantias de não contigenciamento dos recursos provenientes

da cobrança pelo uso da água para alcance de superávit primário das contas

federais. A solicitação formal ocorreu por meio de um moção. Houve também a

indicação de representantes dos Comitês PCJ na Comissão Executiva Regional do

Plano Nacional de Recursos Hídricos (CER-PNRH).

Os assuntos mais relevantes do ano de 2005 referem-se às ações

necessárias para a criação da Agência PCJ e da cobrança da água.

Mesmo sem as atas do ano de 2006 pudemos constatar por meio desta

análise das deliberações dos comitês PCJ que os assuntos mais relevantes até a

presente data foram à criação da Agência PCJ, a cobrança da água em âmbito

federal e as providências tomadas para viabilizar a cobrança da água em âmbito

estadual no início de 2007.

150

Podemos constatar que certos assuntos e ações foram tratados de forma

recorrente durante a atuação dos CBH das bacias PCJ. Com exceção dos anos de

1993 e 1995, todos os anos houve deliberações que trataram de indicação de

empreendimentos para obtenção de recursos junto ao FEHIDRO, revisão anual dos

critérios para a indicação desses empreendimentos ao referido fundo, alteração ou

ajustes na estrutura dos comitês para melhor exercer sua função (tanto relativo aos

comitês quanto suas câmaras técnicas). Sem contar as eleições e indicações

periódicas dos representantes dos três segmentos na plenária dos comitês de bacia

e dos representantes dos comitês nas várias instâncias de representação

necessárias para contemplar os recursos hídricos em outras áreas de gestão de

interesse coletivo.

Em relação às moções elaboradas pelos Comitês PCJ entre 2003 e 2006

temos como as mais relevantes:

• Moção 001/2003 Comitês PCJ de 22 de maio de 2003 - MOÇÃO ao

Presidente da República, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência

da República e a Ministra do Meio Ambiente, para que o debate sobre o

papel das agências reguladoras seja amplo e democrático, com a

possibilidade de participação de todos os setores envolvidos em cada um

dos temas relacionados às respectivas agências reguladoras,

especificamente em relação à Agência Nacional de Águas - ANA.

• Moção 002/2003 - MOÇÃO ao Presidente da República, ao Ministro Chefe

da Casa Civil, a Ministra do Meio Ambiente e aos Governadores dos

Estados de Minas Gerais e de São Paulo de apoio à cobrança pelo uso da

água, com a ressalva de que o referido programa somente será

implementado, no âmbito dos Comitês signatários, quando estes se

sentirem seguros de que os recursos correspondentes serão aplicados

nas próprias bacias onde foram arrecadados, o que deve ser garantido

pela manifestação formal e expressa dos Governos Federal e Estaduais

(MG e SP) condição sine qua non para a implantação do programa.

• Moção 003/2003 - MOÇÃO aos Deputados e Senadores do Congresso

Nacional para que o Projeto de Lei no 1616/99 (sobre a cobrança da água

em rios de domínio federal), seja urgentemente votado e aprovado,

destacadamente os termos que garantam que os recursos arrecadados

151

com a cobrança pelo uso das águas sejam obrigatoriamente aplicados nas

bacias onde se deu a respectiva cobrança.

• Moção 001/2004 - MOÇÃO reivindicatória para que o Ministério das

Cidades, em conjunto com os Ministérios da Saúde; da Integração

Nacional, e do Meio Ambiente, e, especialmente, com a Agência Nacional

de Águas (ANA), trabalharem de maneira integrada com recursos do

Orçamento da União e das Emendas Parlamentares para que priorizem

atendimento aos municípios e às respectivas obras de tratamento de

esgotos previstas no PRODES (Programa de Despoluição de Bacias

Hidrográficas), utilizando esse mesmo modelo, lembrando que tal

procedimento valorizará os Planos de Bacias Hidrográficas já elaborados e

as prioridades aprovadas nos Comitês de Bacias Hidrográficas.

• Moção 002/2004 - MOÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da

República, sugerindo medidas adicionais com vista a avançar na busca da

universalização do atendimento, no desenvolvimento dos operadores dos

serviços e na ampliação do impacto positivo que tais ações terão no

mercado de trabalho pela geração de empregos em obras no setor,

conforme segue:

alterar a Resolução 3153/2003 do CMN, de modo a excluir as

contratações efetuadas até 31/12/2003, e assim permitir que o limite de R$

2,9 bilhões a que a mesma se refere, se aplique integralmente aos

financiamentos a serem contratados no corrente ano, e

ampliar o limite constante da Resolução 3173/2004 do CMN, de modo a

permitir a ampliação dos financiamentos de empreendimentos de

saneamento integrado de favelas e demais áreas com infra-estrutura

urbana precária (Prosanear, no FGTS) e de drenagem urbana.

• Moção 003/2004: MOÇÃO ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos -

CRH, para solicitar a revisão das ações relacionadas com resíduos

sólidos, constantes dos Programas de Duração Continuada – PDCs, do

Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004-2007, contemplando:

discussão junto aos Comitês de Bacias visando à coleta de subsídios

para a revisão em questão;

152

que as ações a serem previstas envolvam estudos, projetos e obras que

estejam diretamente relacionados aos recursos hídricos, tais como o

monitoramento e a proteção contra a contaminação dos lençóis

subterrâneos e a execução de sistemas de coleta e tratamento de chorume;

que as decisões sobre os tipos específicos de empreendimentos sejam

definidos pelos Comitês de Bacias, dentro de suas prioridades, constantes

dos respectivos Plano de Bacias.

• Moção 004/2004: Moção ao Governo do Estado de São Paulo referente ao

funcionamento e composição do GRAPROHAB(Grupo de Análise e

Aprovação de Projetos Habitacionais

)

, encaminhando proposta de incluir o

DAEE como membro efetivo do colegiado do GRAPROHAB, fortalecendo

assim os princípios de descentralização e integração com o sistema de

gestão dos recursos hídricos, para assim tornar mais eficiente à

contemplação dos assuntos relacionados aos recursos hídricos na

aprovação de empreendimentos (projetos) habitacionais e parcelamento

do solo industrial e residencial.

• Moções 005/2004 - MOÇÃO ao Governador do Estado de São Paulo, ao

presidente da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo –

SABESP e ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê,

solicitando:

que seja revisto o planejamento da SABESP para o abastecimento da

Região Metropolitana de São Paulo – RMSP a curto, médio e longo prazo,

levando em conta as necessidades de água para o abastecimento das

Bacias PCJ e viabilizando recursos técnicos e financeiros para a busca de

novas fontes de abastecimento de água, para que, de forma gradativa,

possa diminuir a sua dependência em relação ao Sistema Cantareira;

que seja fomentada a implementação de políticas públicas que

contemplem a sustentabilidade urbana através do adequado uso e

ocupação do solo, do controle de demandas de água, da proteção de

nascentes e recuperação dos mananciais.

• Moção 007/2004 - MOÇÃO ao Superintendente do Departamento de

Águas e Energia Elétrica – DAEE e ao Presidente da Companhia de

153

Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, solicitando que

propiciem a participação dos Comitês PCJ em todas as questões relativas

à operação, monitoramento, elaboração e acompanhamento de estudos

relativos ao Sistema Cantareira, destacadamente naquelas em que, na

Portaria DAEE nº 1213, de 06 de agosto de 2004, não foi prevista tal

participação.

• Moção 001/2006 - MOÇÃO ao Secretário de Estado de Energia, Recursos

Hídricos e Saneamento, ao Presidente do Conselho Estadual de Recursos

Hídricos de São Paulo – CRH, Secretário de Estado do Meio Ambiente, ao

Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e

ao Presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental –

CETESB, solicitação de que sejam adotadas as medidas cabíveis para

que se possa implantar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de

domínio do Estado de São Paulo nos corpos hídricos situados nas bacias

hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a partir de janeiro de

2007 e com valores de cobrança equivalentes àqueles cobrados dos

usuários dos corpos hídricos de domínio da União.

4.8.3. Classificação das Deliberações e Projetos aprovados em

Reuniões Plenárias dos Comitês das Bacias PCJ entre 1993-2006

No sentido de possibilitar uma análise regional apropriada da Bacia PCJ,

classificamos as deliberações e projetos utilizando método de classificação

desenvolvido por Alvim (2003) e também utilizado por Cury (2005), ambos em suas

Teses de Doutoramento.

Pelo fato do presente trabalho tratar-se de uma dissertação de mestrado, o

nosso objetivo é apenas o de classificar as deliberações e projetos feitos no âmbito

das Bacias PCJ, dando subsídios para futuras análises das ações dos Comitês PCJ,

e não elaborar análise qualitativa das ações dos comitês das bacias PCJ.

a) Classificação das deliberações

Em relação às deliberações aprovadas pelos Comitês da Bacia PCJ em

âmbito estadual (CBH-PCJ), federal (PCJ Federal) e de forma conjunta (Comitês

154

PCJ), as mesmas totalizam 228 deliberações, até a data de 28 de setembro de

2006.

Tabela 2:Classificação das deliberações aprovadas em

assembléia divididas por ano

NÚMERO

ANO

CBH-PCJ

PCJ

Federal

Comitês

PCJ

TOTAL

e CBH-PCJ

1 1993

6 6

2 1994

14 14

3 1995

7 7

4 1996

16 16

5 1997

6 6

6 1998

11 11

7 1999

26 26

8 2000

13 13

9 2001

15 15

10 2002

17 17

11 2003

13 13 6 32

12 2004

5 13 18

13 2005

12 14 26

14 2006

2 19 21

TOTAL 163 13 52 228

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

Observação: soma-se a estas 13 deliberações únicas e exclusivas do PCJ Federal, todas no ano de

2003.

Gráfico 6:Classificação das deliberações aprovadas em assembléia divididas por ano

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

ano

PCJ Federal e CBH-PCJ CBH-PCJ Comitês PCJ

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

Os Comitês das Bacias PCJ (CBH-PCJ, PCJ Federal e Comitês PCJ) são

órgãos de caráter consultivo e deliberativo. Ele é parte integrante do Sistema

155

Estadual e do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, agindo

de forma integrada ao Plano Estadual dos Recursos Hídricos, e obedecerá ao Plano

Nacional dos Recursos Hídricos.

Por intermédio da análise das 228 deliberações e das atas das reuniões dos

comitês podemos classificar suas ações e sentir o ambiente institucional e o ritmo do

funcionamento da gestão dos recursos hídricos, tanto no âmbito estadual quanto no

âmbito federal.

São nessas assembléias (reuniões) onde ocorrem às linhas gerais da gestão

da bacia hidrográfica, onde se reflete sobre as ações do comitê, debate-se posições

e programas á serem implementados, determinando-se assim quais são os critérios

para obtenção de recursos junto ao FEHIDRO e, por conseqüência, quais serão os

projetos financiados com estes recursos.

b) Classificação das deliberações quanto à natureza do assunto

Classificaremos agora as deliberações por natureza do assunto e por

abrangência territorial, utilizando critérios desenvolvidos por Alvim(2003:379) e

adaptado por Cury(2005:241).

A classificação por assunto separa as deliberações nas seguintes categorias:

• Administrativas (deliberações que tratam de assuntos relativos à auto-

regulamentação administrativa, organização interna dos comitês de bacia

hidrográfica, como eleições, instalação de câmaras técnicas e grupos de

trabalho e etc);

• Normativas (deliberações que regulamentam, normatizam as relações dos

comitês de bacia hidrográfica com as instituições e entidades externas aos

comitês, regulamentando regionalmente as políticas de recursos hídricos);

• Financeiras (deliberações que pautam a eficiência concreta das ações dos

Comitês de bacia, pois tratam de forma direta da destinação de recursos

para financiamento de obras na bacia – recursos do Fehidro apenas ou

acrescidos de contrapartida de recursos);

• Planos, Estudos e Projetos (deliberações que tratam dos planos de bacia

hidrográfica, relatórios de situação, estudos específicos e projetos à serem

implementados nas bacias).

156

Analisando brevemente as deliberações do CBH-PCJ, do PCJ Federal e dos

Comitês PCJ pelo critério de classificação natureza do assunto chegamos aos

resultados apresentados na tabela abaixo:

Tabela 3: Classificação das deliberações por natureza do assunto

ASSUNTO POR ÁREA NÚMERO %

FINANCEIRO 62 27,19

ADMINISTRATIVO 86 37,72

NORMATIVO 49 21,49

PLANOS/ESTUDOS E PROJETOS 31 13,60

TOTAL 228 100,00

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

Gráfico 7:Gráfico da Classificação das deliberações por natureza do assunto

ASSUNTO POR ÁREA:TOTAL

27,19%

37,72%

21,49%

13,60%

FINANCEIRO

ADMINISTRATIVO

NORMATIVO

PLANOS/ESTUDOS E PROJETOS

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

Numa primeira análise das deliberações do conjunto das ações dos Comitês

na BH-PCJ podemos ter uma impressão um pouco distorcida sobre a eficácia da

gestão nas Bacias PCJ.

Isso porque temos uma predominância das deliberações que tratam de

assuntos administrativos, num número absoluto de 86 deliberações, o que

corresponde a 37,72% do total das deliberações ao longo dos 13 anos de

funcionamento dos Comitês nas Bacias PCJ. Não podemos esquecer do fato de

termos um número muito grande de deliberações que tratam de assuntos

administrativos. Isso decorre do fato de a gestão federal da bacia PCJ, por

intermédio do PCJ Federal, e depois a unificação das ações pela criação de um

núcleo comum (criação dos Comitês PCJ) é muito recente. Por isso não houve

tempo hábil para o Comitês PCJ deliberarem sobre assuntos financeiros (indicação

157

de empreendimentos para liberação de recursos financeiros junto ao FEHIDRO).

Pode-se esperar uma alteração deste quadro ao longo dos próximos anos.

As deliberações que tratam de assuntos financeiros estão em segundo lugar,

com 27,19% do total de deliberações, ou seja, 62 deliberações. Nas bacias PCJ a

destinação destes recursos concentram-se no setor de saneamento, principalmente

para as estações de tratamento de esgoto e rede coletora de esgoto.

Na seqüência temos as deliberações que tratam de assuntos normativos.

Estas deliberações significam 21,49 % do universo total das deliberações dos

Comitês das BH-PCJ, num número de 49 deliberações.

Com a menor porcentagem de participação no universo das deliberações

efetuadas no âmbito das bacias PCJ estão as que tratam de assuntos relacionados

a Planos, Estudos e Projetos. Estas representam 13,6 % do total de deliberações no

âmbito das Bacias PCJ, num valor absoluto de 31 deliberações.

Ao analisarmos apenas as deliberações pertinentes exclusivamente ao CBH-

PCJ, ou seja, deliberações aprovadas exclusivamente pelo comitê estadual das

bacias PCJ, temos outro panorama.

Tabela 4: Deliberações CBH-PCJ: classificação por natureza do

assunto

ASSUNTO POR ÁREA NÚMERO %

FINANCEIRO 57 34,97

ADMINISTRATIVO 52 31,90

NORMATIVO 27 16,56

PLANOS/ESTUDOS E PROJETOS 27 16,56

TOTAL 163 100,00

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

Gráfico 8: Deliberações CBH-PCJ: Gráfico da classificação por natureza do assunto.

ASSUNTO POR ÁREA:DELIBERAÇÕES DO CBH-PCJ

34,97%

31,90%

16,56%

FINANCEIRO

ADMINISTRATIVO

NORMATIVO

PLANOS/ESTUDOS E PROJETOS

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

158

As deliberações exclusivas ao PCJ Federal, deliberadas em colegiado dirigido

por diretoria provisória, através de disposições são todas classificadas como

administrativas. Elas mostram um esforço de estruturação para possibilitar a eleição

da diretoria do comitê e a posterior criação de um núcleo comum com o CBH-PCJ.

Tabela 5: Deliberações PCJ-Federal: classificação por natureza do

assunto.

ASSUNTO POR ÁREA NÚMERO %

FINANCEIRO 0 0,00

ADMINISTRATIVO 13 100,00

NORMATIVO 0 0,00

PLANOS/ESTUDOS E PROJETOS 0 0,00

TOTAL 13 100,00

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

Gráfico 9: Deliberações PCJ-Federal: gráfico da classificação por natureza do

assunto.

ASSUNTO POR ÁREA: DELIBERAÇÕES DO PCJ FEDERAL

100%

0%0%

FINANCEIRO

ADMINISTRATIVO

NORMATIVO

PLANOS/ESTUDOS E PROJETOS

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

As deliberações conjuntas dos Comitês PCJ mostram uma forte concentração

nos assuntos administrativos e normativos. Isso se deve a recente estruturação dos

Comitês PCJ nesta configuração. A elaboração da base organizacional, eleições por

segmentos, posse de membros do colegiado, principalmente propostas normativas

para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, de criação de Câmara Técnica

específica para este assunto e as deliberações relativas à implementação da

cobrança do uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ levaram a este painel.

A tendência é que este quadro reverta-se a partir do ano de 2007, após a

implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado

de São Paulo e da distribuição destes recursos para as obras que se fazem

necessárias nas Bacias PCJ.

159

Tabela 6: Deliberações Comitê PCJ: classificação por natureza do

assunto.

ASSUNTO POR ÁREA NÚMERO %

FINANCEIRO 5 9,62

ADMINISTRATIVO 21 40,38

NORMATIVO 22 42,31

PLANOS/ESTUDOS E PROJETOS 4 7,69

TOTAL 52 100,00

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

Gráfico 10:Deliberações Comitê PCJ: gráfico da classificação por natureza do

assunto.

ASSUNTO POR ÁREA: DELIBERAÇÕES DOS COMITÊS PCJ

10%

40%

42%

FINANCEIRO

ADMINISTRATIVO

NORMATIVO

PLANOS/ESTUDOS E PROJETOS

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

Classificação das deliberações quanto à abrangência territorial

Outro critério de classificação das deliberações é o de abrangência territorial:

• Abrangência Regional (deliberações com repercussão regional);

• Abrangência Municipal (deliberações com repercussão municipal);

• Abrangência Local (deliberações com repercussão local).

Quadro 31: Abrangências Territorial das Deliberações

ABRANGENCIA TERRITORIAL NÚMERO %

MUNICIPAL 4 1,75

REGIONAL 219 96,05

LOCALIZADO 5 2,19

TOTAL 228 100,00

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

160

Gráfico 11: Deliberações quanto à abrangência territorial

96,05%

2,19%

1,75%

MUNICIPAL REGIONAL LOCALIZADO

Fonte: Elaborado à partir das deliberações do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês PCJ. 1993-2006

Quanto à abrangência territorial temos (219) deliberações de abrangência

regional, ou seja, 96,05% do total. Estas deliberações tratam, na maioria das vezes,

de assuntos relacionados aos critérios de classificação para tomada de recursos de

obras e projetos junto ao FEHIDRO, criação de CT´s, GT´s e GA´s, mudança de

regimento interno, eleições e várias outras ações do comitê que trazem repercussão

regional à gestão dos recursos hídricos.

A predominância de deliberação de abrangência territorial regional e o fato de

não encontramos deliberações de caráter eminentemente local mostra que, o

objetivo principal dos comitês das bacias PCJ é o de cuidar de assuntos e viabilizar

obras que tragam impacto positivo a toda bacia.

c) Classificação dos Projetos

Todos os projetos, antes de serem encaminhados para a apreciação do

FEHIDRO, passam por uma pré-análise por parte do Comitê PCJ, que hierarquiza

internamente os projetos.

Os recursos do FEHIDRO são obtidos por meio do pagamento de royalties do

setor elétrico pelo uso dos recursos hídricos na produção de energia elétrica pagos

pela ANA ao Estado de São Paulo.

Outras fontes de recurso são a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em

porções territoriais das bacias de domínio federal (com recolhimento iniciado em

161

janeiro de 2006 nas bacias PCJ), cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios

da bacia de domínio estadual (em aprovação junto ao CRH paulista).

O processo de obtenção destes recursos ocorre da seguinte forma:

• A secretaria executiva dos Comitês PCJ abre inscrições;

• Numa segunda fase é feita uma pré-qualificação dos empreendimentos

inicialmente pela Secretaria Executiva, depois pelas Câmaras Técnicas e

posteriormente pelos Agentes Técnicos destas câmaras;

• Numa terceira fase ocorrem novas inscrições apenas para os

empreendimentos pré-qualificados;

• Numa quarta fase são analisados a pontuação dos projetos inscritos pela

Secretaria Executiva do Comitê e pelo GT-Pontuação da CT-PL;

• Em reunião ordinária da CT-PL os empreendimentos são analisados e é

elaborada uma proposta de hierarquização;

• Em reunião plenária os Comitês PCJ apreciam e deliberam sobre a

proposta da CT-PL, aprovando ou não a hierarquização e indicação dos

empreendimentos para o ano exercício seguinte.

O ano exercício 2007 será o primeiro a contar com recursos da Cobrança

PCJ. Em linhas gerais, os projetos devem estar enquadrados nas diretrizes dos

Planos de Bacia, que por sua vez acatam diretrizes do Plano estadual dos recursos

Hídricos.

A prioridade nas bacias PCJ dada pelo PERH é a aplicação dos recursos

FEHIDRO no PDC 3 do PERH ( este programa de duração continuada prioriza as

ações de saneamento ambiental, principalmente tratamento de esgoto) na

proporção mínima de 60 % dos recursos.

Isso explica o resultado da classificação dos projetos que serão apresentados

abaixo, com predominância dos projetos de abrangência territorial regional.

d) Sobre a Classificação dos Projetos

Através da classificação dos projetos (228 no total) ao longo dos 14 anos de

atuação dos comitês nas bacias PCJ, podemos concluir que o número de projetos

inscritos por ano é muito maior que a de projetos aprovados. No ano-exercício 2006

foram apresentados por volta de 70 projetos aos Comitês PCJ.

162

Podemos constatar no quadro abaixo que a média de projetos aprovados pelo

Fehidro ao longo dos 14 anos de existências de comitês nas Bacias PCJ é de 16

projetos por ano (considerando o período onde forma assinados contratos – 1995-

2005).

Tabela 7: Classificação dos projetos aprovados pelos comitês das

bacias PCJ entre 1994 e 2005 por data de assinatura dos Contratos

junto ao FEHIDRO

ANO NUMERO PORCENTAGEM

DE PROJETOS

AGUARDANDO ASSINATURA 26 12,81

1995 1 0,49

1996 5 2,46

1997 7 3,45

1998 7 3,45

1999

14,78

2000

9,36

2001

8,87

2002

14,29

2003

12,81

2004

12,32

2005

4,93

TOTAL 203

100,00

Média de projetos assinados 16

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

163

Gráfico 12: Classificação dos projetos aprovados pelos comitês das bacias PCJ entre

1994 e 2005 por data de assinatura dos Contratos junto ao FEHIDRO

0 5 10 15 20 25 30

NUMERO DE PROJETOS

AGUARDANDO ASSINATURA

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

ANO

ASSINATURAS DE CONTATROS

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

Outra observação possibilitada pela classificação dos projetos aprovados no

FEHIDRO é que temos por volta de metade dos projetos haviam sido concluídos, um

quarto deles estava em execução e os restantes ou não haviam sido iniciados ou

aguardavam assinatura dos respectivos contratos. Devemos destacar que não foi

164

detectado na classificação nenhum projeto recusado, o que demonstra uma

eficiência de pré-seleção dos projetos pelo comitê.

Tabela 8: Classificação dos projetos aprovados pelos comitês das Bacias

PCJ entre 1994 e 2005 por situação do andamento do contrato junto ao

FEHIDRO

PROJETOS NUMERO PORCENTAGEM

PROJETOS

PROJETOS CONCLUIDOS 104

51,23

PROJETOS EM EXECUÇÃO 52

25,62

PROJETOS NÃO INICIADOS 21

10,34

PROJETOS AGUARDANDO ASSINATURA DO CONTRATO 26

12,81

TOTAL 203

100,00

Fonte: Elaborado a partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

Gráfico 13: Classificação dos projetos aprovados pelos comitês das Bacias PCJ entre

1994 e 2005 por situação do andamento do contrato junto ao FEHIDRO

51,23%

25,62%

10,34%

12,81%

PROJETOS CONCLUIDOS

PROJETOS EM EXECUÇÃO

PROJETOS NÃO INICIADOS

PROJETOS AGUARDANDO ASSINATURA DO CONTRATO

Fonte: Elaborado a partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

Fica demonstrado então um caminho percorrido considerável na gestão das

bacias PCJ, pois se considerarmos que os projetos em execução são na maioria

ações relacionadas a tratamento de esgoto, e que estes projetos são de longa

maturação, termos mais da metade dos projetos concluídos mostra uma eficiência

de gestão.

Passaremos então à classificação dos projetos, buscando entender a

dinâmica de implementação destes nas bacias PCJ

165

Classificaremos então os projetos da seguinte forma:

• Natureza do assunto;

• Abrangência Territorial;

• Origem;

• Setores;

• Valor contratado.

e) Classificação dos projetos quanto à natureza do assunto

Para classificamos projetos por natureza do assunto agrupamos os mesmos

nas seguintes categorias:

• assunto obras - projetos relacionados execução de obras em geral;

• assunto obras/serviços - projetos relacionados à serviços em geral

relacionados à obras, mas que não implicam em construção;

• assunto planos, estudos e projetos – projetos relacionados elaboração de

planos de bacia, relatórios de situação, projetos executivos de obras entre

outros;

• assunto educação ambiental e capacitação profissional – projetos ligados

a programas de conscientização da população quanto importância dos

recursos hídricos, campanhas e cursos de capacitação de pessoal para

atuar na área dos recursos hídricos.

Os resultados alcançados pela classificação dos projetos indicados

(aprovados por intermédio de deliberações) pelos comitês das bacias PCJ ao

FEHIDRO de 1994 até o final do ano de 2005 foi a seguinte:

166

Tabela 9: Classificação dos projetos quanto à natureza do assunto

ASSUNTO NÚMERO %

OBRAS 125 61,58

OBRAS/SERVIÇOS 1 0,49

PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS 72 35,47

EDUCAÇÃO AMBIENTAL/CAPACITACAO

PROFISSIONAL 5 2,46

TOTAL 203 100,00

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

Gráfico 14:Classificação dos projetos quanto à natureza do assunto

125

0 20 40 60 80 100 120 140

número de projetos

OBRAS OBRAS /SERVIÇOS

PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS

EDUCAÇÃO AMBIENTAL/CAPACITACAO PROFISSIONAL

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

A grande concentração da classificação obras e projetos/planos e estudos

relativa aos projetos (empreendimentos) no âmbito das Bacias PCJ (97,05%)

demonstra o grande esforço dos Comitês das BH do PCJ em solucionar o principal

problema das bacias em questão, que é a falta de tratamento de esgoto.

167

Para tal os planos de bacia hidrográfica, relatórios de situação, planos

diretores de drenagem urbana, projetos de estações de tratamento de água e esgoto

são essenciais.

f) Classificação dos Projetos quanto sua abrangência territorial

Em relação à abrangência territorial, analisando todos os projetos aprovados

pelos comitês das bacias PCJ temos (utilizando os mesmos critérios usados para

classificar as deliberações neste quesito):

Tabela 10: Classificação dos Projetos quanto sua abrangência

territorial

ABRANGENCIA TERRITORIAL NÚMERO

MUNICIPAL 48 23,65

REGIONAL 142 69,95

LOCALIZADO 13 6,40

TOTAL 203 100,00

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006.

Gráfico 15: Classificação dos Projetos quanto sua abrangência territorial

69,95%

6,40%

23,65%

MUNICIPAL REGIONAL LOCALIZADO

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

Podemos observar que quase 70% dos projetos estão classificados como de

abrangência regional. Isto mostra que a gestão da bacia está sendo conduzida no

sentido de implementar ações de repercussão que contemple a bacia como um todo.

168

g) Classificação dos projetos encaminhados ao FEHIDRO pelos

comitês das bacia PCJ quanto à origem (1994-2005).

Do universo de projetos aprovados quase três quartos do total foram

originados de projetos inscritos pelo segmento municípios, enquanto o restante

divide-se meio a meio entre projetos de origem reivindicatória por parte do Estado e

por parte da sociedade civil.

Tabela 11: Classificação dos projetos encaminhados ao FEHIDRO pelos

comitês das bacias PCJ relativo ao quesito origem dos projetos (1994-2005)

PROJETOS NUMERO PORCENTAGEM

PROJETOS

PROJETOS DE ORIGEM MUNICIPAIS 143

70,44

PROJETOS DE ORIGEM ESTADUAIS 30

14,78

PROJETOS DE ORIGEM SOCIEDADE CIVIL 30

14,78

TOTAL 203

100,00

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

Este fato mostra a prevalência da proposição de projetos por parte dos

municípios, que solicitam as obras relacionadas à saneamento ambiental,

principalmente os projetos relacionados ao tratamento de esgoto.

Gráfico 16: Classificação dos projetos encaminhados ao FEHIDRO pelos comitês das

bacias PCJ relativo ao quesito origem dos projetos (1994-2005)

70,44%

14,78%

PROJETOS DE ORIGEM MUNICIPAIS PROJETOS DE ORIGEM ESTADUAIS

PROJETOS DE ORIGEM SOCIEDADE CIVIL

169

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

h) Classificação dos projetos encaminhados ao FEHIDRO pelos

comitês das bacia PCJ quanto à setores (1994-2005).

Em sua tese de doutorado, Alvim (2003:369) propõe o agrupamento dos

projetos por setores relacionados aos recursos hídricos, seguindo a classificação à

seguir:

• Setores Diretos: são aqueles que necessariamente têm uma articulação

direta e inerente com recursos hídricos, na concepção contemporânea do

setor, pois depende do recurso água. Entre eles, o saneamento básico

(água, esgoto), o setor energético, a drenagem urbana.

• Setores Correlacionados: são aqueles cuja articulação é evidente na

medida em que se têm o conceito de desenvolvimento sustentável como

elemento condutor do gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito de

uma bacia hidrográfica. Nesse grupo, estão: meio ambiente, resíduos

sólidos, educação e saúde.

• Setores Indiretos-teritoriais: são setores de natureza territorial que

demandam e interferem nos recursos hídricos e que devem ser geridos

em consonância com a gestão dos recursos hídricos, de modo a atingir a

gestão integrada da bacia. Nessa categoria, estão os setores-chave das

políticas de ordenamento territorial urbano: uso e ocupação do solo

(legislações e instrumentos); habitação; indústrias, grandes equipamentos,

circulação e sistema de transportes e agricultura.

Podemos constatar pela classificação dos projetos que quase três quartos

dos projetos (146) relacionados a setores diretos (relacionados diretamente aos

recursos hídricos), aproximadamente um quarto dos projetos (53) classificados como

projetos correlacionados e apenas quatro projetos (1,97%) dos projetos classificados

como pertencentes ao setor indireto.

170

Tabela 12: Classificação por setor dos projetos

indicados ao FEHIDRO pelos comitês das bacias PCJ

entre 1994 e 2005

SETOR NUMERO PORCENTAGEM

DIRETO 146 71,92

CORRELACIONADO 53 26,11

INDIRETO 4 1,97

TOTAL 203 100,00

Fonte: Elaborado a partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

Gráfico 17:Classificação por setor dos projetos indicados ao FEHIDRO pelos comitês

das bacias PCJ entre 1994 e 2005

71,92%

26,11%

1,97%

DIRETO CORRELACIONADO INDIRETO

Fonte: Elaborado a partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

Podemos considerar que este quadro esta determinado eminentemente pela

pelas metas do PDC-3 do PERH, como na abrangência territorial que condiciona as

ações dos comitês PCJ, quando determina que no mínimo 60% dos recursos do

FEHIDRO devem ser investidos neste PDC, que foca no tratamento de esgoto na

bacia.

i) Quanto ao valor dos projetos

Quanto à classificação dos projetos em relação ao valor dos mesmos

utilizamos como critério para determinação das faixas de valores a adoção do valor

máximo (valor de pico) para determinação das faixas o valor dois milhões e

171

seiscentos mil reais. Este se refere ao empreendimento de maior valor financiado,

tendo como universo de análise apenas os valores liberados pelo FEHIDRO.

A faixa classificada como de valor alto abrange projetos com valor acima de

1,3 milhões de reais (metade do valor de pico). A faixa médio superior ficou

determinada entre 50% e 25% do valor de pico. A faixa médio inferior ficou

determinada entre 25% e 12,5% do valor de pico, e a faixa pequeno determinada

para valores até 12,5% do valor de pico.

Tabela 13: Classificação por setor dos projetos indicados ao FEHIDRO pelos

comitês das bacias PCJ entre 1994 e 2005

NÍVEL

VALOR R$

NUMERO PORCENTAGEM

DE PROJETOS

ALTO

650.000,00 a 1.300.000,00

3 1,48

MEDIO SUPERIOR

325.000,00 à 650.000,00

24 11,82

MEDIO INFERIOR

162.500,00 a 325.000,00

62 30,54

PEQUENO

0,00 a 162.500,00

114 56,16

TOTAL

203 100,00

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

Gráfico 18: Classificação por setor dos projetos indicados ao FEHIDRO pelos comitês

das bacias PCJ entre 1994 e 2005

PROJETOS QUANTO AO VALOR

11,82%

30,54%

56,16%

1,48%

ALTO MEDIO SUPERIOR MEDIO INFERIOR PEQUENO

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

O segmento Estado prioriza o encaminhamento de projetos relacionados

estruturação e aprimoramento da gestão dos Comitês PCJ, através de projetos

172

visando à compra de equipamentos de monitoramento hidrológico, desenvolvimento

de banco de dados, sistemas de suporte a decisão.

O segmento municípios prioriza o envio aos Comitês PCJ de projetos

relacionados à coleta e tratamento de esgoto, obras de abastecimento de água,

deposição de resíduos sólidos.

O segmento sociedade civil prioriza basicamente projetos de educação

ambiental, recuperação de matas ciliares e projetos visando à preservação de áreas

verdes.

Ao analisarmos a classificação dos projetos temos que na faixa determinada

como grande valor os projetos são todos de estação de tratamento esgoto, e

possuem abrangência territorial regional.

Isso se repete ao acrescermos no total investido o valor da contrapartida que

os municípios tem de desembolsar para viabilizar os projetos.

Tabela 14: Classificação dos projetos aprovados no FEHIDRO por valores

dos projetos acrescentados às contrapartida dos projetos

NÍVEL VALOR R$ NUMERO PORCENTAGEM

PROJETOS

ALTO ACIMA DE 2.000.000,00 3

1,48

MEDIO SUPERIOR 1.000.000,00 à 2.000.000,00 1

0,49

MEDIO INFERIOR 500.000,00 à 1.000.000,00 18

8,87

PEQUENO 0,00 à 500.000,00 181

89,16

TOTAL 203

100,00

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006.

173

Gráfico 19: Classificação dos projetos aprovados no FEHIDRO por valores dos

projetos acrescentados às contrapartida dos projetos

8,87%

89,16%

1,48%

0,49%

ALTO MEDIO SUPERIOR MEDIO INFERIOR PEQUENO

Fonte: Elaborado à partir das deliberações e lista de projetos do CBH-PCJ, PCJ-Federal e Comitês

PCJ. 1993-2006

Quanto a classificação dos projetos no quesito valor (recursos do Fehidro

acrescidos da contrapartida financeira do tomador do recurso) utilizamos como

critério para determinação das faixas de valores a adoção do valor máximo (valor de

pico) para determinação das faixas o valor quatro milhões de reais. Este refere-se

ao empreendimento de maior valor financiado. Neste caso utilizamos a metade do

valor máximo de empreendimento encontrado (oito milhões de reais).

A faixa classificada como de valor alto abrange projetos com valor acima de

dois milhões de reais (metade do valor de pico). A faixa médio superior ficou

determinada entre 50% e 25% do valor de pico. A faixa médio inferior ficou

determinada entre 25% e 12,5% do valor de pico, e a faixa pequeno determinada

para valores até 12,5% do valor de pico.

Ao analisarmos a faixa denominada médio superior e médio inferior em

ambos os cenários pesquisados (projetos considerando somente recursos do

FEHIDRO e projetos considerando recursos do FEHIDRO acrescidos de

contrapartida), temos ainda a predominância de projetos relacionados ao tratamento

de esgoto, mas existem alguns casos de compra de equipamentos para laboratórios

ou para formação da rede de monitoramento hidrológico das bacias PCJ.

174

Considerações Finais

Ao término desta dissertação de mestrado, quando tivermos oportunidade de

evidenciar as ações dos comitês estadual e federal das Bacias PCJ, entre 1993-

2006, cabe indagar se nessas bacias ocorreu uma gestão integrada dos recursos

hídricos ou se sucedeu apenas um gerenciamento dos recursos hídricos.

Para podermos tomar um posicionamento a este respeito, separaremos os

resultados da pesquisa em dois grupos distintos:

• Aspectos relevantes apontados pela pesquisa que demonstram avanços e

amadurecimento na atuação dos comitês das bacias PCJ na direção da

gestão integrada dos recursos hídricos;

• Aspectos relevantes apontados pela pesquisa que demonstram apenas

avanços no gerenciamento dos recursos hídricos nas bacias PCJ.

Entre os aspectos referentes ao primeiro grupo, isto é, à gestão integrada

estão:

• A implantação do PCJ Federal e a posterior fusão com CBH-PCJ

(Estadual), criando os Comitês PCJ, através de um núcleo comum dos

comitês e compartilhamento das mesmas CT´s, GT´s e GA´s que trouxe

uma nova dinâmica à gestão da bacia, tornando-a muito mais ágil e

eficiente.

• A elevada participação nas reuniões das plenárias dos comitês das bacias

PCJ, mantendo uma média considerável de pessoas presentes (136

pessoas na média), apontando grande participação nas reuniões e

legitimidade nas ações dos comitês de bacia;

• Ao analisarmos as ações dos Comitês das bacias PCJ (228 deliberações e

203 projetos) constatamos que um caminho considerável foi percorrido

pelos comitês das bacias PCJ na gestão dos recursos hídricos, atingindo

resultados importantes na resolução dos problemas relacionados ao

binômio quantidade/qualidade das águas destas bacias.

• Ao analisarem-se as deliberações na classificação por assunto, podemos

constatar um forte esforço por parte dos comitês das bacias PCJ na busca

175

do fortalecimento institucional dos comitês, no sentido de proporcionar

aparato institucional robusto e eficiência de gestão.

• Outro resultado positivo evidenciado pela pesquisa é a predominância de

deliberações de abrangência territorial regional (96%), demonstrando a

efetivação de um dos principais objetivos dos Comitês PCJ, que é o de ser

um fórum de discussão de assuntos de relevância regional relacionados à

gestão dos recursos hídricos.

• Ao refletirmos sobre a classificação dos projetos por natureza, tendo como

resultado por volta de 60% de assuntos relacionados a obras, temos a

demonstração da eficiência da gestão dos recursos hídricos nas bacias

PCJ, pois temos que as ações aprovadas em reuniões plenárias estão

transformando-se em ações concretas, por meio de implementação de

obras.

• No quesito valores dos projetos, temos uma avassaladora predominância

dos projetos classificados de pequeno porte, sinalizando capilaridade na

distribuição de recursos e maior democracia no comitê. No entanto, este

fato fez com que surgissem propostas no âmbito dos comitês no sentido

de propor a adoção, por parte do CORHI, valores mínimos de liberação de

financiamentos para projetos financiados pelo FEHIDRO. Isto para

viabilizar obras de maior porte e maior impacto regional na resolução dos

problemas das bacias.

• As ações e recomendações propostas pelo Plano de Bacias (2004-2007)

que indicam necessidade de interação com aspectos de gestão territorial

regional (como por exemplo, o caso do transporte de cargas perigosas.

• Os empreendimentos de impacto regional que foram implementados ou

não nas Bacias PCJ. O caso da ampliação da Fábrica da Ambev em

Jaguariúna é um bom exemplo de ação de gestão integrada dos recursos

hídricos. A aprovação do incremento na outorga de uso dos recursos

hídricos (relativa à captação de água no rio Jaguarí) levou em

consideração as limitações hídricas das bacias PCJ, articulou medidas de

redução de impacto do empreendimento, negociou contrapartida da

empresa no sentido de contribuir para a resolução de um dos principais

176

problemas da bacia (a poluição das águas por esgoto urbano, por meio da

construção de uma ETE em Jaguariúna, tratando todo o esgoto do

município, além de várias outras ações financiadas com recursos pagos

pela Ambev).

• Outros empreendimentos regionais de grande impacto não foram

aprovados pela plenária dos comitês das bacias PCJ, mostrando uma

independência de ação e um fator de democracia nos assuntos de

interesse das bacias PCJ. Houve uma grande pressão política para a

implementação das usinas termelétricas nas bacias PCJ, mas estes não

foram aprovados pelos comitês pelos efeitos que trariam para o

abastecimento de água das bacias, afetando principalmente a

disponibilidade de recursos hídricos para o desenvolvimento futuro da

bacia PCJ.

• Reconhecimento da importância das decisões tomadas pelas plenárias

dos comitês (vide o caso da declaração dos representantes do Ministério

das Minas e Energia ao reconhecer a competência deste comitê para dar

resolução às questões de implantação das termelétricas nas bacias PCJ).

Outro assunto polêmico, o Empreendimento Hídrico de Santa Maria da

Serra, continua em aberto, tendo tido seu EIA/RIMA aprovado pela

plenária dos comitês PCJ, figurando entre as metas de longo prazo no

Plano de Bacias 2004-2007.

• o esforço feito no sentido de assegurar vazão mínima necessária para as

bacias PCJ na ocasião da renovação de outorga do Sistema Cantareira,

tornando-se um marco no sentido do avanço da gestão as bacias PCJ na

busca da gestão integrada dos recursos hídricos. Para assunto de tal

importância, foi criado no âmbito da Câmara Técnica de Monitoramento

Hidrológico (CT-MT) o Grupo Técnico denominado GT-Cantareira, por

meio da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n-006/2003. Este grupo

técnico tinha como incumbência tratar de assuntos e dar suporte a decisão

aos Comitês das Bacias PCJ sobre a renovação da outorga de uso dos

recursos hídricos do Sistema Cantareira.Após a conclusão do processo de

renovação de outorga, a função de monitoramento do Sistema também foi

delegada ao GT-Monitoramento Hidrológico (MH).O que parecia um

177

problema de enfrentamento (queda de braço) entre as bacias tornou-se

um exemplo de gestão integrada dos recursos hídricos, onde se encontrou

uma solução razoável para as duas bacias “irmãs”, sob a coordenação da

ANA, exercendo as atribuições que lhe foram outorgadas pelo SINGRH.

• Os Planos de Bacia são essenciais para a gestão dos recursos hídricos

nas Bacias PCJ, pois por intermédio deles são propostas as ações a

serem implementadas nas bacias em questão. A ordem de execução

destas ações são acolhidas ou não pela plenária dos comitês PCJ, mas

sempre respeitando as determinações do Plano de Bacia em metas de

curto médio e longo prazo.O Plano de Bacias 2000-2003 foi considerado

pela equipe que executou o Plano 2004-2007 como sendo um plano

ambicioso.No entanto metas importantes propostas por este plano foram

atingidas no período determinado, como por exemplo, índices de redução

de perdas, abastecimento de água, coleta de esgotos, e quase se atingiu

a meta proposta de tratamento de esgoto.O Plano de bacias 2004-2007

tem uma chance maior de atingir as metas propostas porque será

beneficiado pelo incremento de recursos proporcionado pela cobrança

pelo uso dos recursos hídricos, que teve sua cobrança iniciada em janeiro

de 2006 nos rios de domínio federal, e que possivelmente terá sua

cobrança iniciada em janeiro de 2007 nos rios de domínio estadual.

Podemos apontar como considerações relevantes propiciadas pela pesquisa

aqui apresentada que pertencem ao segundo grupo acima evidenciado:

• A questão da poluição das águas é tratada de forma prioritária pelos

Comitês das Bacias PCJ. Do total dos recursos financeiros destinados

pelo Fehidro para a UGRHI PCJ no período 1994 a 2005 (R$

36.214.068,17), 59% deste recurso foi destinados a obras e projetos

relacionados ao sistema de tratamento de esgoto (estações, projetos e

etc).Comparado com a porcentagem de distribuição de investimentos do

FEHIDRO para os diversos programas temos que, do total de recursos

deste fundo, apenas 32% está destinado a obras e aquisição de

equipamentos relacionados à questão de esgoto e deposição de resíduos

sólidos. lixo. Isso mostra o grande investimento em saneamento ambiental

178

e empenho dos Comitês PCJ em enfrentar a questão da poluição dos rios

da bacia por esgoto urbano. Para enfrentar tal desafio, foi depreendido um

grande esforço institucional no sentido de viabilizar o mais rápido possível

à cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

• A análise da classificação dos projetos apresentaram uma forte

concentração dos projetos classificados no setor direto (71,92 % do total)

e uma porcentagem mínima de projetos ligados ao setor indireto (1,97%),

indicando que houve nas bacias PCJ apenas gerenciamento dos recursos

hídricos. Os projetos classificados no setor direto são na sua maioria obras

de saneamento, principalmente obras de tratamento de esgoto. Isso vem

de encontro às determinações contidas nas diretrizes do PERH para as

Bacias PCJ, destinando no mínimo de 60% de recursos para as bacias em

questão na resolução destes problemas, por meio do enquadramento dos

projetos no PDC 3 do PERH.

• Ao analisarmos os projetos no quesito situação dos empreendimentos

vemos que apenas metade das obras com contrato assinado durante a

existência dos comitês das bacias PCJ estão concluídos. Isso ocorre pelo

fato das obras de saneamento, principalmente a construção das ETE´s

(principal metas do PERH e dos Planos de Bacia) serem projetos de longo

prazo de execução. Quase hum quarto dos projetos não foi iniciado ou

aguardam assinatura dos contratos com o FEHIDRO.

Tendo em vista o exposto podemos afirmar que apesar de existirem muitas

ações típicas de gerenciamento hídrico nas bacias PCJ, a gestão integrada está

presente nessas bacias tendo colaborado para uma maior interligação do setor

hídrico com os demais setores do território. Dadas as características da bacia (já foi

muito poluída) é normal que os dois enfoques estejam presentes nela. A

preocupação com a coleta e tratamento de esgotos, por exemplo, prioridade dos

planos de bacia, apesar de ser obviamente considerada como de gerenciamento

hídrico, tem uma grande interface com outros setores urbanos, o que impede de que

classifiquemo-la como tal.

A dissertação como está não nos permite concluir ou avaliar essas ações que

levantamos nas atas dos Comitês. Esta avaliação deverá ser realizada em uma

179

pesquisa de doutorado, quando será possível proceder a um estudo criterioso do

peso qualitativo que cada uma dessas ações tem em todo o processo de gestão.

No entanto, as perspectivas para o aprimoramento da gestão dos recursos

hídricos são animadoras, mesmo tendo muito à fazer para que se alcance as metas

determinadas pelo Plano de Bacia 2004-2007.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos já implementada nos rios de

domínio da União (a cobrança federal foi iniciada no começo de 2006), e a cobrança

que será iniciada em janeiro de 2007 na porção paulista das bacias PCJ abrem

novas perspectivas para a gestão dos recursos hídricos.

Outro avanço institucional alcançado e considerado essencial para a evolução

para a gestão das bacias PCJ foi à implantação da Agência PCJ. Objetivo este

almejado pelos Comitês das Bacias PCJ desde sua formação.

Provisoriamente confiada ao Consórcio PCJ (que fará o papel de Agência de

Bacia por dois anos a partir de dezembro de 2005) a Agência PCJ trará maior

dinâmica à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Braço executivo dos Comitês PCJ, a Agência PCJ fará a captação dos

recursos financeiros provenientes da cobrança da água e abrirá uma nova fase na

gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Os desafios a enfrentar pelos Comitês PCJ na gestão da bacia são:

• Conseguir a adesão dos usuários de águas das bacias PCJ ao sistema de

cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

• Vencer o setorialismo que ainda resta em alguns setores da gestão dos

recursos hídricos, fruto de anos dessa cultura na gestão de infra-estrutura;

• Articular-se e manter a estrutura de monitoramento hidrológico para

garantir os termos da nova outorga do Sistema Cantareira, garantindo as

vazões mínimas para as bacias PCJ e gerenciando de maneira eficiente e

concatenada com o Comitê AT as reservas que cabem às bacias PCJ nos

reservatórios em questão (com supervisão da ANA);

• Equacionar os problemas internos de reversões de bacias onde existem

problemas de deficiência em relação à balanço hídrico, principalmente na

bacia do rio Jundiaí, além das reversões internas às bacias PCJ,

principalmente entre as sub-bacias dos rios Atibaia, Jaguarí e Capivari.

180

• Alcançar as metas de diminuição da poluição dos rios das bacias PCJ, por

meio do tratamento de esgotos;

• Dinamizar um ente regional para planejamento integrado regional. O

gerenciamento dos recursos hídricos por si só não viabiliza a gestão

integrada da bacia. Para que isso aconteça faz-se necessário à atuação

de ente regional no sentido de gerir os conflitos dos vários setores

relacionados à gestão territorial e por conseqüência à gestão dos recursos

hídricos. Ronca e Alvim em seus últimos trabalhos em congressos (2005,

2006) ressaltam a necessidade deste ente regional. A ação do Conselho

Metropolitano da RMC pode ser considerada até o momento como sendo

insuficiente para preencher o papel deste ente. As regiões administrativas

e regiões de governo não são atuantes na gestão de assuntos regionais.

Existe uma necessidade urgente em disciplinar a ocupação territorial das

bacias PCJ, e reverter problemas gravíssimos, como, por exemplo, a

espiral de crescimento de empreendimentos imobiliários nas bacias em

questão, principalmente na RMC, diminuindo a pressão na demanda de

recursos hídricos para abastecimento urbano e investimentos em infra-

estrutura de saneamento desnecessários, visto que existe hoje uma alta

disponibilidade de lotes ociosos nas bacias PCJ.

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Rinaldo Barcia Fonseca, Áurea M. Q. Davanzo, Rovena M.C. Negreiros.-Campinas,

SP: Unicamp. IE.2002. páginas 437 à 450.

ANEXO 1_________________________________________

____________________________Deliberações CBH - PCJ

DATA DELIB. ASSUNTO NATUREZA ABRANG.

18/11/93 01/93 Aprova estatuto Administrativo Regional

18/11/93 02/93 Elege Diretoria para 1993 Administrativo Regional

18/11/93 03/93

Aprova proposta ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CRH, do Plano de

Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai Normativo Regional

18/11/93 04/93

Aprova mocão ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, para que seja

revista a Divisão Hidrográfica do Estado de São Paulo

Normativo Regional

18/11/93 05/93

Aprova a proposta de criação de Agência das Bacias

dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Administrativo Regional

18/11/93 06/93

Aprova a preparação pela Secretaria Executiva,

para apresentação na 2a Reunião do Comitê

Administrativo Regional

15/4/1994 07/94

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos

Hídricos de 1993 e respectivas metas

Planos, est. e proj. Regional

15/4/1994 08/94

Aprova Normas Gerais para criação

e funcionamento de Câmaras Técnicas

Normativo Regional

15/4/1994 09/94 Cria a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais (CT-AI). Administrativo Regional

15/4/1994 10/94 Cria a Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) Administrativo Regional

15/4/1994 11/94 Cria a Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) Administrativo Regional

15/4/1994 12/94

Aprova o Cronograma de Trabalho para a Câmara Técnica de Assuntos

Institucionais (CT-AI) em 1994.

Administrativo Regional

15/4/1994 13/94

Aprova Plano de Trabalho do CBH-PCJ para 1994 e Organização Administrativa da

Secretaria Executiva.

Planos, est. e proj. Regional

21/12/1994 14/94

Aprova minuta de anteprojeto de lei autorizando o poder executivo a participar da

criação da Fundação Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Normativo Regional

21/12/1994 15/94

Aprova diretrizes e critérios para encaminhamento de solicitações ao FEHIDRO, ou

inserção de propostas de investimentos em planos ou estudos a serem submetidos

ao CBH-PCJ; e Hierarquiza prioridades do CBH-PCJ para 1994.

Financeiro Regional

21/12/1994 16/94

Altera o Estatuto, dispõe sobre a eleição de representantes da sociedade civil para o

segundo mandato e reprograma atividades pertinentes à Câmara Técnica de

Assuntos Institucionais (CT-AI).

Administrativo Regional

21/12/1994 17/94 Recomenda a Instituição de Sistema Integrado de Outorgas e Licenças (SIOL). Normativo Regional

21/12/1994 18/94

Aprova recomendação sobre captação de água no rio Atibaia para abastecimento de

Jundiaí

Planos, est. e proj. Regional

21/12/1994 19/94

Intitui o Grupo Técnico de Monitoramento Hidrológico (GT-MH) das bacias

hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Normativo Regional

21/12/1994 20/94 Aprova recomendações sobre a utilização das águas na Bacia do Rio Piraí Planos, est. e proj. Regional

21/12/1994 21/95 Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 1994 Planos, est. e proj. Regional

31/3/95 22/95 Empossa as entidades representantes da Sociedade Civil para o biênio 95/96 Administrativo Regional

31/3/95 23/95

Elege e empossa o Presidente, Vice Presidente e Secretário Executivo para o biênio

95/96

Administrativo Regional

31/3/95 24/95 Altera as Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas Normativo Regional

31/3/95 25/95

Aprova sugestões ao Senhor Relator do PL. no 2.249/91, que institui a Política e o

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Normativo Regional

10/11/95 26/95

Altera a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais (CT-AI) para Grupo Técnico de

Planejamento(GT-PL)

Administrativo Regional

10/11/95 27/95

Aprova as propostas de Objetivos e Diretrizes para o Plano das Bacias Hidrográficas

dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período 1996/99, a serem

encaminhadas para inclusão no Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/99.

Normativo Regional

12/1/1996 28/96

Aprova proposta de realocação de recursos financeiros do FEHIDRO para obra em

Campinas

Financeiro Regional

12/1/1996 29/96

Aprova emendas ao Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a participar

da constituição de Agências de Bacias Hidrográficas

Normativo Regional

12/1/1996 30/96

Aprova proposta de realocação de recursos financeiros do FEHIDRO de 1994 para o

Município de Pedreira.

Financeiro Regional

12/1/1996 31/96

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados

à área do CBH-PCJ.

Normativo Regional

15/3/1996 32/96

Aprova recomendações ao Departamento de Águas Energia Elétrica - DAEE, sobre

captação de água no Rio Atibaia para abastecimento de Jundiaí.

Planos, est. e proj. Regional

15/3/1996 33/96 Cria o Grupo Técnico de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (GT-ID) Normativo Regional

15/3/1996 34/96 Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências Financeiro Regional

6/9/1996 35/96

Aprova manifestação sobre barramentos nos ribeirões dos Toledos e São Luiz, em

Santa Bárbara D’Oeste

Planos, est. e proj. Regional

6/9/1996 36/96 Aprova manifesto de intenções para intercâmbio de informações e experiências Administrativo Regional

6/9/1996 37/96 Aprova alteração em indicações ao FEHIDRO e recomenda outras providências Financeiro Regional

6/9/1996 38/96 Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 1995 Planos, est. e proj. Regional

6/9/1996 39/96 Aprova parecer sobre o Empreendimento Hídrico Santa Maria da Serra Planos, est. e proj. Regional

6/9/1996 40/96

Aprova recomendações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH)

referentes aos estudos sobre a cobrança pelo uso das águas

Normativo Regional

17/12/1996 41/96

Aprova realocação de recursos do FEHIDRO para aparelhamento de laboratório de

qualidade de água e dá outras providências

Financeiro Regional

17/12/1996 42/96

Aprova procedimentos para efetivar a transição de mandato de representantes da

sociedade civil e dirigentes do CBH-PCJ para o período 1997/1998

Normativo Regional

17/12/1996 43/96

Define forma de contribuições à proposta de revisão da lei de proteção aos

mananciais

Normativo Regional

25/3/1997 44/97

Elege e empossa dirigentes e entidades da Sociedade Civil para o mandato de

97/98; e dá outras providências

Administrativo Regional

29/4/1997 45/97 Altera a composição da CT-OL, CT-RN e GT-PL Normativo Regional

29/4/1997 46/97

Define critérios para inscrição e priorização de projetos, serviços e obras para

financiamentos junto ao FEHIDRO ou outras fontes (orçamento de 1997)

Normativo Regional

19/9/1997 47/97

Indica investimento ao FEHIDRO para contratação de estudo de arranjo institucional

para obtenção de empréstimo internacional e dá outras providências

Regional

19/9/1997 48/97

Aprova emendas à Minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a cobrança pela

utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo

Normativo Regional

19/9/1997 49/97 Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências Financeiro Regional

28/4/1998 50/98

Altera dispositivos das Deliberações CBH-PCJ nos 34/96 e 49/97e dá outras

providências

Financeiro Regional

28/4/1998 51/98

Indica alternativas de arranjo institucional a serem detalhadas no âmbito do estudo

em elaboração pela GV-Consult da Fundação Getúlio Vargas

Normativo Regional

28/4/1998 52/98

Define critérios para hierarquização de projetos com recursos do FEHIDRO

referentes ao orçamento de 1998, referenda projetos indicados nos anos de 1994,

1995 e 1996; e dá outras providências

Financeiro Regional

28/4/1998 53/98 Aprova moção às lideranças da Assembléia Legislativa e dá outras providências Normativo Regional

21/8/1998 54/98 Aprova nova redação para o Estatuto do CBH-PCJ Administrativo Regional

21/8/1998 55/98 Aprova inclusão do Município de Cabreúva no Plenário do CBH-PCJ Administrativo Regional

21/8/1998 56/98 Cria a Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) Normativo Regional

21/8/1998 57/98 Altera a composição e competências do GT-PL Normativo Regional

21/8/1998 58/98

Delega ao Grupo de Trabalho para Arranjo Institucional (GT-AI) aprovar o Relatório

Final elaborado pela GV-CONSULT

Normativo Regional

21/8/1998 59/98 Aprova indicação de empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO Financeiro Regional

21/8/1998 60/98

Cria Comissão tripartite para instituição da Fundação Agência das Bacias

Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CT-AG)

Normativo Regional

Regional

11/2/1999 61/99

Indicação de recursos do FEHIDRO para aditivo ao Contrato do Consórcio

Piracicaba-Capivari com a GV-Consult

Financeiro Regional

11/2/1999 62/99

Aprova indicação de tomador para elaboração do Relatório de Situação dos

Recursos Hídricos do CBH-PCJ: "RELATÓRIO ZERO"

Financeiro Regional

11/2/1999 63/99

Abre inscrições a Municípios para solicitações de elaboração de estudos e projetos,

com recursos do FEHIDRO

Normativo Regional

11/2/1999 64/99 Reclassifica empreendimentos suplentes ao FEHIDRO e dá outras providências Financeiro Regional

11/2/1999 65/99

Define critérios para hierarquização de projetos com recursos do FEHIDRO

referentes ao orçamento de 1999 e dá outras providências

Normativo Regional

11/2/1999 66/99 Estabelece calendário para as eleições para o mandato 99/2000 Administrativo Regional

30/3/1999 67/99

Indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO e dá outras

providências

Financeiro Regional

30/3/1999 68/99 Empossa entidades da Sociedade Civil para o mandato de 99/2000 Administrativo Regional

30/3/1999 69/99 Elege e empossa dirigentes para o mandato de 99/2000 e dá outras providências Administrativo Regional

5/5/1999 70/99

Delega ao Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo funções para ações

relativas à cobrança pelo uso das águas

Administrativo Regional

5/5/1999 71/99

Aprova realocação de recursos do FEHIDRO para execução das obras da Estação

de Tratamento de Esgotos de Valinhos

Financeiro Localizado

5/5/1999 72/99

Altera a composição da CT-OL, CT-RN, GT-PL, GT-ID, CT-SA e CT-AG e dá outras

providências

Normativo Regional

2/7/1999 73/99

Aprova cronogramas de atividades da CT-AG, CT-OL, CT-RN, CT-SA, GT-ID e do

GT-PL

Normativo Regional

2/7/1999 74/99

Aprova alteração de valor da contrapartida para o Contrato FEHIDRO 007/96, com a

Prefeitura Municipal de Pedreira

Financeiro Localizado

2/7/1999 75/99 Aprova parecer sobre o RIMA do "Empreendimento Hídrico Santa Maria da Serra" Planos, est. e proj. Regional

2/7/1999 76/99

Aprova procedimentos e delega ao GT-PL a escolha de tomador de recursos do

FEHIDRO para elaboração do Plano de Bacias 2000/2003

Financeiro Regional

2/7/1999 77/99

Aprova ampliação de escopo de obra e alteração de valor da contrapartida para o

Contrato FEHIDRO 002/99, com a SANASA/Campinas

Financeiro Localizado

30/3/1999 78/99 Aprova a instituição do Prêmio Yara de Jornalismo e respectivo regulamento Financeiro Regional

30/11/1999 79/99

Regulamenta a participação do CBH-PCJ em outros organismos colegiados com

atribuições nas áreas de recursos hídricos e meio ambiente

Normativo Regional

30/11/1999 80/99

Aprova propostas da CT-RN de encaminhamento de solicitações para a

regulamentação de Áreas de Proteção Ambiental nas bacias dos Rios Piracicaba,

Capivari e Jundiaí

Normativo Regional

30/11/1999 81/99

Aprova as propostas de Objetivos e Metas Gerais para o Plano das Bacias

Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período 2000/2003, a

serem encaminhadas para inclusão no Plano Estadual de Recursos Hídricos

2000/2003

Normativo Regional

30/11/1999 82/99

Estabelece prazos e recomenda procedimentos quanto à elaboração de "Relatório

Zero" do CBH-PCJ

Administrativo Regional

30/11/1999 83/99

Dispõe sobre pedidos de prorrogação de prazos para início de obras financiadas

pelo FEHIDRO

Normativo Regional

30/11/1999 84/99

Regulamenta a destinação de recursos do FEHIDRO decorrentes de saldos

positivos entre valores deliberados pelo CBH-PCJ e obtidos após licitação dos

empreendimentos

Normativo Regional

30/11/1999 85/99

Define critérios gerais para hierarquização de projetos com recursos do FEHIDRO

referentes ao orçamento de 2000 e dá outras providências

Normativo Regional

30/11/1999 86/99

Aprova Manifesto referente ao Projeto de Lei Federal no 1.617/99, que cria a

Agência Nacional de Águas – ANA

Normativo Regional

25/2/2000 87/00

Aprova novo regulamento para o Prêmio Yara de Jornalismo, institui o título de

"Jornalista Amigo das Águas" e dá outras providências

Normativo Regional

25/2/2000 88/00

Aprova o "Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí – RELATÓRIO ZERO"

Normativo Regional

25/2/2000 89/00

Indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2000,

e dá outras providências

Financeiro Regional

25/2/2000 90/00

Aprova Parecer Técnico sobre o EIA/RIMA do Empreendimento "Termoelétrica do

Planalto Paulista - TPP"

Planos,estudos e projetos Regional

9/5/2000 91/00

Dispõe sobre pedidos de prorrogação de prazos para início, de prazo de conclusão e

desembolsos de parcelas e contrapartidas e refinanciamento de dívidas de obras

financiadas pelo FEHIDRO

Financeiro Regional

9/5/2000 92/00 Altera a composição do segmento do Estado no Plenário do CBH-PCJ Administrativo Regional

9/5/2000 93/00

Indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, com recursos

provenientes do repasse da Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio

Ambiente, e dá outras providências

Financeiro Regional

9/5/2000 94/00

Cria o Grupo Técnico de Águas Subterrâneas das bacias hidrográficas dos rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Normativo Regional

14/11/2000 95/00

Aprova o "Plano das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período

de 2000/2003"

Planos, est. e proj. Regional

14/11/2000 96/00

Dispõe sobre pedidos de prorrogação de prazos para início e conclusão de obras

financiadas pelo FEHIDRO

Normativo Regional

14/11/2000 97/00

Aprova regras para prorrogação de prazos de contratos FEHIDRO que excedam a

50% do prazo de execução do empreendimento, ou de prazos para início dos

empreendimentos

Normativo Regional

14/11/2000 98/00 Estabelece calendário para as eleições para o mandato 2001/2002 Administrativo Regional

14/11/2000 99/00

Define critérios gerais e específicos para hierarquização de projetos com recursos

do FEHIDRO referentes ao orçamento de 2001 e dá outras providências

Normativo Regional

Regional

30/3/2001 100/01

Aprova Parecer Técnico sobre o Documento de Trabalho da Usina de Geração de

Energia - UGE Carioba II

Planos, est. e proj. Regional

30/3/2001 101/01

Aprova Parecer Técnico sobre o RAP - Relatório Ambiental Preliminar da

"Ampliação da Companhia Antarctica Paulista - Indústria Brasileira de Bebidas e

Conexos - IBBC - unidade industrial de Jaguariúna"

Planos, est. e proj. Localizado

30/3/2001 102/01

Indica e hierarquiza empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO,

exercício de 2001, e dá outras providências

Financeiro Regional

30/3/2001 103/01 Empossa entidades da Sociedade Civil para o mandato de 2001/2002 Administrativo Regional

30/3/2001 104/01

Elege e empossa dirigentes do CBH-PCJ para o mandato de 2001/2002 e elege

representantes dos municípios para o Quarto Grupo do Conselho Estadual de

Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Saneamento e dá outras providências

Administrativo Regional

30/3/2001 105/01

Aprova alterações no Regulamento do Prêmio Yara de Jornalismo e dá outras

providências

Normativo Regional

30/3/2001 106/01 Aprova as contribuições do CBH-PCJ para a Agenda 21 Brasileira Normativo Regional

30/3/2001 107/01

Aprova a realização do I Encontro de Educação Ambiental do CBH-PCJ, em 2001 e

dá outras providências

Planos, est. e proj. Regional

18/5/2001 108/01

Altera a composição da CT-OL, CT-RN, CT-SA, GT-AS, GT-ID, GT-MH, GT-PL e

CT-AG e dá outras providências

Normativo Regional

3/10/2001 109/01

Aprovação de atos Sr. Presidente do CBH-PCJ sobre assuntos diversos, tomados

com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ.

Financeiro Regional

3/10/2001 110/01

Indica e hierarquiza empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, saldo

do exercício de 2001, e dá outras providências

Financeiro Regional

3/10/2001 111/01

Aprova recomendações sobre o uso de água subterrânea do aqüífero cristalino, no

Município de Vinhedo-SP

Planos, est. e proj. Localizado

3/10/2001 112/01

Aprova propostas de ações integradas entre os Comitês das Bacias Hidrográficas

dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Alto Tietê

Normativo Regional

29/11/2001 113/01

Aprova relatório sobre a implantação da Usina de Geração de Energia - UGE

Carioba II

Planos, est. e proj. Localizado

29/11/2001 114/01

Define critérios para hierarquização de projetos com recursos do FEHIDRO

referentes ao orçamento de 2002 e dá outras providências

Normativo Regional

28/3/2002 115/01

Aprova atos Sr. Presidente do CBH-PCJ, sobre assuntos diversos, tomados com

base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ

Financeiro Regional

28/3/2002 116/02

Cria o Grupo Técnico de Saúde Ambiental (GT-SAM) do Comitê das Bacias

Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Normativo Regional

28/3/2002 117/02

Hierarquiza empreendimentos para indicação para financiamento junto ao

FEHIDRO, exercício de 2002, e dá outras providências

Financeiro Regional

28/3/2002 118/02

Hierarquiza empreendimentos para financiamentos junto a outras entidades,

excluindo-se o FEHIDRO, e dá outras providências

Financeiro Regional

24/5/2002 119/02

Define critérios de pontuação para hierarquização de projetos inscritos no Programa

de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES – 2002, da Agência Nacional de

Águas - ANA e dá outras providências

Normativo Regional

24/5/2002 120/02

Hierarquiza empreendimentos inscritos e habilitados no Programa de Despoluição

de Bacias Hidrográficas – PRODES/2002, para indicação à Agência Nacional de

Águas, e dá outras providências

Normativo Regional

24/5/2002 121/02

Aprova a mudança de objeto do contrato FEHIDRO 166/2000, de 13/06/2000, cujo

tomador é a Prefeitura Municipal de Holambra

Financeiro Localizado

10/9/2002 122/02

Aprova atos Sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados com base no Inciso V do Artigo

11 do Estatuto do CBH-PCJ

Financeiro Regional

10/9/2002 123/02

Aprova Programas de Ações, com seus respectivos Objetivos, a Programação e o

Calendário de Atividades das Câmaras e Grupos Técnicos do CBH-PCJ, até

dezembro de 2002

Normativo Regional

10/9/2002 124/02

Aprova recomendações ao DAIA/SMA sobre a "Ampliação da AmBev - unidade

industrial de Jaguariúna" e dá outras providências

Planos, est. e proj. Regional

10/9/2002 125/02

Aprova Modificações das Metas de Curto Prazo do Plano de Bacias 2000/2003, do

CBH-PCJ

Normativo Regional

10/9/2002 126/02

Define cronograma de atividades e critérios gerais para hierarquização de projetos

para indicação de financiamento com recursos do FEHIDRO, referentes ao

orçamento de 2003 e dá outras providências

Normativo Regional

10/9/2002 127/02

Estabelece calendário para as eleições do CBH-PCJ, para o mandato 2003/2004, e

dá outras providências

Administrativo Regional

3/12/2002 128/02

Alteração de objeto, valor e prazo para assinatura de contrato do FEHIDRO com a

Prefeitura de Pedreira, referente ao Processo PCJ/00/026/2001

Financeiro Localizado

3/12/2002 129/02

Alteração de objeto e prazo para assinatura de contrato do FEHIDRO com a

Prefeitura de São Pedro, referente ao Processo PCJ/00/030/2001.

Financeiro Localizado

3/12/2002 130/02

Alteração de objeto e prazo para assinatura de contrato do FEHIDRO com a

CODEN de Nova Odessa, referente ao Processo PCJ/00/004/2002

Financeiro Localizado

3/12/2002 131/02

Cria Comissão Eleitoral para promover ajustes no Processo Eleitoral do CBH-PCJ,

para o mandato 2003/2004, e dá outras providências

Normativo Regional

20/1/2003 132/03

Aprova nova redação para o Estatuto do CBH-PCJ visando à integração com o PCJ

FEDERAL

Administrativo Regional

20/1/2003 133/03

Aprova atos do Sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados com base no Inciso V do

Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ

Administrativo Regional

31/3/2002 134/03

Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO,

exercício de 2003, e dá outras providências

Financeiro Regional

31/3/2002 135/03 Empossa entidades da Sociedade Civil para o mandato de 2003/2004 Administrativo Regional

31/3/2002 136/03 Aprova inclusão do Município de Mairiporã no Plenário do CBH-PCJ Administrativo Regional

31/3/2002 137/03

Elege e empossa dirigentes do CBH-PCJ para o mandato de 2003/2004; define os

municípios com direito a voto; elege representantes dos municípios no CRH e

CONESAN, e dá outras providências

Administrativo Regional

31/3/2002 138/03

Encaminha indicação feita pelo segmento ESTADO dos seus representantes no

Plenário do PCJ FEDERAL

Administrativo Regional

22/5/2003 139/03

Empossa entidades do setor "indústria, comércio, de prestação de serviços e de

mineração" do segmento Sociedade Civil para o mandato de 2003/2004 e empossa

Vice-presidente do CBH-PCJ para o mandato de 2003/2004, e dá outras

providências.

Administrativo Regional

22/5/2003 140/03

Aprova atos do Sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados com base no Inciso V do

Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ

Financeiro Regional

22/5/2003 141/03

Aprova atos do Sr. Presidente do CBH-PCJ e Prioriza empreendimento de "Caráter

Regional" para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2003, e dá outras

providênciasCJ, tomados com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-

PCJ

Planos, est. e proj. Regional

22/5/2003 142/03

Delega à Câmara Técnica do Plano de Bacias tarefas referentes à elaboração do

Plano de Bacias 2004/2007 e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2003

Normativo Regional

10/12/2003 143/03 Altera a composição do segmento "Estado" no Plenário do CBH-PCJ. Administrativo Regional

10/12/2003 144/03

Define cronograma de atividades e critérios gerais e específicos para hierarquização

de projetos para indicação visando obtenção de financiamento com recursos do

FEHIDRO, referentes ao orçamento de 2004 e dá outras providências.

Normativo Regional

16/4/2004 145/04

Altera objeto dos empreendimentos referentes aos Relatórios de Situação dos

Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

e dá outras providências

Normativo Regional

16/4/2004 146/04

Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO,

exercício de 2004, e dá outras providências

Financeiro Regional

5/11/2004 147/04

Aprova ato do Sr. Presidente do CBH-PCJ, relativo à alteração de objeto para

aplicação dos recursos do FEHIDRO provenientes da contribuição financeira da

AmBev/Jaguariúna, tomado com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-

PCJ e dá outras providências

Financeiro Regional

5/11/2004 148/04

Define cronograma de atividades para hierarquização de projetos para indicação

visando obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO, referentes ao

orçamento de 2005, e dá outras providências

Normativo Regional

5/11/2004 149/04

Aprova o cancelamento da indicação do tomador e do empreendimento referentes

ao contrato FEHIDRO 323/2003, de 18/12/2003, e dá outras providências

Financeiro Regional

Regional

31/3/2005 150/05

Aprova recomendações constantes do "Relatório de Situação dos Recursos Hídricos

das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ano base 2002 2003" para

constar do Plano de Bacias 2004/2007 e dá outras providências

Planos,estudos e projetos Regional

31/3/2005 151/05

Hierarquiza empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de

2005, e dá outras providências

Financeiro Regional

31/3/2005 152/05

Encaminha indicação feita pelo segmento ESTADO dos seus representantes no

Plenário do PCJ FEDERAL

Administrativo Regional

31/3/2005 153/05 Aprova inclusão do Município de Socorro no Plenário do CBH-PCJ Administrativo Regional

11/4/2005 154/05

Indica ao FEHIDRO empreendimentos hierarquizados nos Quadros I, II e III do

Anexo I da Deliberação CBH-PCJ/ 151/2005, de 31/03/2005 e dá outras

providências

Financeiro Regional

3/6/2005 155/05

Indica ao FEHIDRO empreendimentos hierarquizados para recebimento de recursos

do FEHIDRO – saldo do exercício de 2005 e dá outras providências

Financeiro Regional

15/6/2005 156/05

Aprova a indicação do tomador para elaboração do Relatório de Situação dos

Recursos Hídricos 2004/2005, e retifica termos das Deliberações CBH-PCJ

nº151/2005, de 31/03/2005 e nº "Ad-Referendum" 154/2005, de 11/04/2005, e dá

outras providências

Financeiro Regional

29/6/2005 157/05

Indica ao FEHIDRO empreendimentos suplentes hierarquizados na Deliberação

CBH-PCJ "Ad Referendum" nº 155/2005, de 03/06/2005 para recebimento de

recursos do FEHIDRO – exercício de 2005 e dá outras providências

Financeiro Regional

13/7/2005 158/05

Alteração de objeto referente ao Contrato FEHIDRO nº 069/1999 – SIOL, da

Secretaria do Meio Ambiente/ DEPRN

Financeiro Regional

28/9/2005 159/05

Indica ao FEHIDRO empreendimentos para recebimento de recursos do FEHIDRO -

saldo de contratos cancelados em 2005.

Financeiro Regional

21/10/2005 160/05

Referenda Atos do sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados por meio de Deliberações

"Ad Referendum"

Financeiro Regional

21/10/2005 161/05

Altera a indicação do tomador do empreendimento referente ao Contrato FEHIDRO

130/2002, de 22/04/2002, e dá outras providências

Financeiro Regional

10/4/2006 162/06

Indica os valores e o enquadramento do empreendimento da Prefeitura Municipal de

Jaguariúna, a ser financiado pelo FEHIDRO, com recursos provenientes da

contribuição financeira da AmBev/Jaguariúna

Financeiro Localizado

5/5/2006 163/06

Referenda Ato do sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados por meio de Deliberação

"Ad Referendum"

Financeiro Regional

ANEXO 2________________________________________

______________________________________ PCJ -Federal

DATA DELIBERAÇÃO ASSUNTO NATUREZA ABRANGÊNCIA

2/9/2002 DP/001/02 Dispõe sobre a Comissão Pró-Instalação do Comitê Administrativo Regional

2/9/2002 DP/002/02 Dispõe sobre a Comissão Eleitoral Administrativo Regional

2/9/2002 DP/003/02 Dispõe sobre o calendário eleitoral Administrativo Regional

25/11/2002 DP/004/02 Dispõe sobre os municípios da Bacia Administrativo Regional

25/11/2002 DP/005/02 Dispõe sobre a discussão do Regimento Administrativo Regional

17/1/2003 DP/006/03 Dispõe sobre as normas eleitorais Administrativo Regional

17/1/2003 DP/007/03 Dispões sobre a alteração do calendário eleitoral Administrativo Regional

17/1/2003 DP/008/03 Dispõe sobre o Edital de Convocação às inscrições Administrativo Regional

17/1/2003 DP/009/0 Dispõe sobre o Regimento Interno Administrativo Regional

6/3/2003 DP/010/03 Dispõe sobre a condução nas Plenárias de Usuários e Organizações Civis Administrativo Regional

28/2/2003 DP/011/03

Dispões sobre prorrogação dos prazos de recursos e data da Assembléia de

Instalação

Administrativo Regional

10/3/2003 DP/012/03 Dispõe sobre a publicação dos eleitos nas Plenárias de 18/03/2003 Administrativo Regional

31/3/2003 DP/013/03 Dispõe sobre posse dos membros e da Diretoria Eleita Administrativo Regional

ANEXO 3_________________________________________

_________________________Deliberações Comitês - PCJ

DATA DELIBERAÇÃO ASSUNTO NATUREZA ABRANGÊNCIA

22/5/2003 001/03 Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas. Administrativo Regional

22/5/2003 002/03

Aprova criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês das

Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ

FEDERAL.

Administrativo Regional

22/5/2003 003/03

Aprova criação da Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês das Bacias

Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ

FEDERAL.

Administrativo Regional

22/5/2003 004/03

Altera o Grupo Técnico de Planejamento (GT-PL) para Câmara Técnica de

Planejamento (CT-PL).

Administrativo Regional

22/5/2003 005/03

Altera a composição, atribuições e nomenclatura de Câmaras e Grupos Técnicos

(CT-OL, CT-RN, CT-SA, GT-AS, GT-ID, GT-MH, e GT-SAM) e dá outras

providências

Administrativo Regional

10/12/2003 006/2003

Composição de Grupo de Trabalho para promover a discussão sobre a renovação

da outorga do Sistema Cantareira (GT-Cantareira) e dá outras providências.

Administrativo Regional

1/6/2004 007/04

Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira e dá

outras providências

Normativo Regional

1/6/2004 008/04

Faz encaminhamentos às Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, decorrentes dos

trabalhos sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira e dá outras

providências

Normativo Regional

1/6/2004 009/04

Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) e dá outras

providências

Administrativo Regional

30/7/2004 010/04

Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n.º 001/03, de 22/05/2003 que

aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas

Administrativo Regional

30/7/2004 011/04

Aprova Normas para participação de representantes dos Comitês PCJ em outros

colegiados

Administrativo Regional

30/7/2004 012/04

Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ no Conselho de Gestão da

Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo

Normativo Regional

5/8/2004 013/04

Aprova manifestação sobre a outorga do Sistema Cantareira e dá outras

providências

Normativo Regional

5/11/2004 014/04

Aprova Termo de Cooperação entre o Departamento de Avaliação de Impactos

Ambientais - DAIA e os Comitês PCJ e dá outras providências

Normativo Regional

5/11/2004 015/04

Aprova calendário e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês

PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2005/2007, e dá outras

providências

Administrativo Regional

5/11/2004 016/04

Aprova manifestação sobre a outorga do Sistema Cantareira e dá outras

providências

Normativo Regional

5/11/2004 017/04

Cria o GT-Cantareira no âmbito da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico

e dá outras providências

Administrativo Regional

5/11/2004 018/04

Aprova Parceria entre a Câmara Técnica de Proteção e Conservação dos

Recursos Naturais (CT-RN) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dá outras

providências

Normativo Regional

5/11/2004 019/04

Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ na Comissão Executiva

Regional do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CER-PNRH).

Normativo Regional

31/3/2005 020/05

Empossa representantes dos segmentos Órgãos Governamentais; Usuários de

Recursos Hídricos e Organizações Civis no Plenário do PCJ FEDERAL e do

segmento Sociedade Civil no Plenário do CBH-PCJ

Administrativo Regional

31/3/2005 021/05

Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG)

com direito a voto; elege representantes dos municípios no CRH e CONESAN;

indica representantes dos Comitês PCJ no Fórum Paulista de Comitês de Bacias;

indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2005/2007, e dá

outras providências

Administrativo Regional

31/3/2005 022/05

Aprova criação da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural

(CT-Rural) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e

Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ FEDERAL

Administrativo Regional

21/10/2005 023/05

Proposição de medidas para minimizar os Riscos de Acidentes com Produtos

Perigosos nas Captações de Abastecimento Público das Bacias PCJ

Administrativo Regional

21/10/2005 024/05

Aprova a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente,

funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Normativo Regional

21/10/2005 025/05

Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos

recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e

dá outras providências

Normativo Regional

21/10/2005 026/05 Indicação e posse do 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL Administrativo Regional

30/11/2005 027/05

Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 025/05, em decorrência da

Resolução CNRH nº 52, de 28/11/2005

Administrativo Regional

30/11/2005 028/05

Aprova o "Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,

para o período de 2004/2007"

Planos, estudos e projetos Regional

30/11/2005 029/05

Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional

de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ

Normativo Regional

30/11/2005 030/05

Aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado

entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ

Normativo Regional

30/11/2005 031/05

Aprova as indicações feitas pelo Consórcio PCJ para os cargos da estrutura

diretiva que desempenhará funções de Agência de Água dos Comitês PCJ

Normativo Regional

30/11/2005 032/05

Aprova procedimentos para operacionalização da Contribuição Regional Voluntária

no âmbito dos Comitês PCJ

Normativo Regional

30/11/2005 033/05

Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à

indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e da

cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2006, e dá

outras providências

Financeiro Regional

4/1/2006 034/06

Ajusta valor limite máximo financiável com recursos do FEHIDRO e da cobrança

pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2006

Normativo Regional

4/1/2006 035/06

Aprova a forma e os instrumentos para que os usuários de recursos hídricos das

Bacias PCJ possam participar da Contribuição Regional Voluntária, no âmbito dos

Comitês PCJ

Normativo Regional

16/1/2006 036/06

Complementa o Anexo II da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 033/2005,

de 30/11/2005

Normativo Regional

5/5/2006 037/06

Referenda Atos do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de

Deliberações "Ad Referendum".

Administrativo Regional

5/5/2006 038/06

Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos

do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos

recursos hídricos em rios de domínio da União localizados nas bacias PCJ –

Cobrança PCJ, referentes ao exercício de 2006, e dá outras providências.

Financeiro Regional

5/5/2006 039/06

Define procedimento para envio, ao DAIA/SMA, de manifestação dos Comitês PCJ

sobre o empreendimento "Villa Trump".

Planos, estudos e projetos Regonal

5/5/2006 040/06

Aprova Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso firmado entre a

SABESP e os municípios dos Comitês PCJ.

Normativo Regional

5/5/2006 041/06 Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento. Administrativo Regional

5/5/2006 042/06

Indica estimativa de valor de arrecadação da cobrança pelo uso de recursos

hídricos de domínio da União, para o exercício de 2007.

Normativo Regional

1/6/2006 043/06 Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento "Villa Trump" Planos, estudos e projetos Regional

1/6/2006 044/06

Cancela empreendimento contratado com recursos do FEHIDRO, no exercício de

2005, e indica empreendimentos hierarquizados, como suplentes em 2006.

Financeiro Regional

14/6/2006 045/06

Cancela empreendimento contratado com recursos do FEHIDRO, no exercício de

2005, e indica novo empreendimento.

Financeiro Regional

28/9/2000 046/06

Referenda Atos do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de

Deliberações "Ad Referendum".

Normativo Regional

28/9/2000 047/06 Aprova inclusão do Município de Mogi Mirim nos Plenários dos Comitês PCJ. Administrativo Regional

28/9/2006 048/06

Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos

hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.

Normativo Regional

28/9/2006 049/06

Aprova os procedimentos para o mecanismo diferenciado de pagamento do

"ValorDBO" previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da

União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Normativo Regional

28/9/2006 050/06

Aprova calendário e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês

PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2007/2009, e dá outras

providências.

Administrativo Regional

28/9/2006 051/06

Altera redação com a inclusão de ação no PDC 4 do Plano das Bacias PCJ

2004/2007 .

Planos, estudos e projetos Regional

28/9/2006 052/06

Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à

indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das

cobranças (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao

orçamento de 2007, e dá outras providências.

Financeiro Regional

ANEXO 4________________________________________

_________________Projetos Financiados pelo FEHIDRO

Nº

Contrato

Fehidro

DELIB. Tomador Município OBJETO Segmento Natureza

Abrangencia

Territorial

Setor

Avaliacao

dos Valores

Situação

1 - 154/05

Pref.

Municipal

CAPIVARI

ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONTROLE E

REDUÇÃO DE PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

PÚBLICO

Municipio Planos Regional Direto 69563,60 30267,40 99831,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

2 - 154/05

SAAE -SERVIÇO

AUTÔNOMO DE

ÁGUA E ESGOTO

CAPIVARI

CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO FINAL DA ESTAÇÃO DE

TRATAMENTO DE ESGOTO DO SISTEMA - ALTO

CASTELANI

Municipio Obras Municipal Direto 119537,17 119537,17 239074,34 Pequeno

Aguardando

Assinatura

3 - 154/05

Pref.

Municipal

HOLAMBRA

AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NA FAZENDA ATLAS

Municipio Obras Municipal Direto 253630,00 10000,00 263630,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

4 - 154/05

SAEAN -SERVIÇO

ÁGUA E ESGOTO

ARTUR

NOGUEIRA

ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE COMBATE A

PERDAS DE ÁGUA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

PÚBLICO

Municipio Planos Regional Direto 52302,00 23.498,00 75800,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

5 - 154/05

Pref.

Municipal

PIRACAIA

CANALIZAÇÃO DO RIO CACHOEIRA

NA ZONA URBANA DO

MUNICÍPIO DE PIRACAIA

Municipio Obras Municipal Correl. 399999,96 99999,99 499999,95 Pequeno

Aguardando

Assinatura

6 - 154/05

Pref.

Municipal

SALTINHO

REFORMA DO EMISSÁRIO

DE ESGOTO URBANO

Municipio Obras Municipal Direto 9449,82 6566,83 16016,65 Pequeno

Aguardando

Assinatura

7 - 154/05

Pref.

Municipal

RIO DAS

PEDRAS

INTERCEPTOR DE ESGOTO - CÓRREGO TIJUCO PRETO Municipio Obras Municipal Direto 56966,02 25593,43 82559,45 Pequeno

Aguardando

Assinatura

8 - 154/05

Pref.

Municipal

CAMPO LIMPO

PAULISTA

LIMPEZA, CONTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE

VEGETAÇÃO CILIAR NAS MARGENS DO RIO JUNDIAÍ

Municipio Obras Municipal Correl. 399354,42 333405,98 732760,40 Medio Inf.

Aguardando

Assinatura

VALORES

FEHIDRO CONTRAPARTIDA TOTAL

9 - 154/05

CODEN -

COMPANHIA

DESENVOLVIME

NTO DE NOVA

ODESSA

NOVA

ODESSA

PROJETO ETE FINAL Municipio Obras Municipal Direto 100050,00 44950,00 145000,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

10 - 154/05

Pref.

Municipal

COSMÓPOLIS

ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE COMBATE A

PERDAS DE ÁGUA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

PÚBLICO

Municipio Planos Municipal Direto 52302,00 23498,00 75800,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

11 - 154/05

Pref.

Municipal

LIMEIRA

DIAGNÓSTICO AGROAMBIENTAL PARA GESTÃO E

MONITORAMENTO DA BACIA DO RIBEIRÃO DO PINHAL

Municipio Planos Regional Correl. 80000,00 20000,00 100000,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

12 - 154/05

Pref.

Municipal

SALTO

PROGRAMA DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS DE

ÁGUA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO

Municipio Planos Municipal Direto 67609,76 31748,71 99358,47 Pequeno

Aguardando

Assinatura

13 - 154/05

Pref.

Municipal

ITATIBA

PROJETO DE REFLORESTAMENTO EM ÁREA DE

PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Municipio Obras Municipal Correl. 69937,11 17484,28 87421,39 Pequeno

Aguardando

Assinatura

14 - 154/05

Pref.

Municipal

PEDREIRA

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS -PESQUISA DE

VAZAMENTOS NÃO VISÍVEIS

Municipio Planos Municipal Direto 67848,00 31846,00 99694,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

15 - 154/05

SAAE -SERVIÇO

AUTÔNOMO DE

ÁGUA E ESGOTO

AMPARO

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS -PESQUISA DE

VAZAMENTOS NÃO VISÍVEIS

Municipio Planos Municipal Direto 69360,00 30374,00 99734,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

16 - 154/05 SMA

BACIA DO

PIRAÍ

MODELO DE GESTÃO PARA BACIA DO PIRAÍ - ETAPA II -

INDICAÇÃO DE ÁREAS DE INTERVENÇÃO

Estado Planos Regional Correl. 64659,15 18012,00 82671,15 Pequeno

Aguardando

Assinatura

17 - 154/05

SINDICATO

RURAL

DE CAMPINAS

BACIAS DO

PCJ

CONCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES

RURAIS PARA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE

NASCENTES

Socidade

Civil

Educação

Ambiental

Regional Correl. 186361,40 50728,00 237089,40 Pequeno

Aguardando

Assinatura

18 - 154/05 CPTI

BACIAS DO

PCJ

LEVANTAMENTO DOS ELEMENTOS DE RISCO E DE SEU

POTENCIAL DE CONTAMINAÇÃO DOS RECURSOS

HÍDRICOS

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 156.800,00 39800,00 196600,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

19 - 154/05 SABESP ITUPEVA

PROJETO EXECUTIVO PARA A ETE DO MUNICÍPIO DE

ITUPEVA

Estado Planos Municipal Direto 111633,58 38366,42 150000,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

20 - 154/05

Pref.

Municipal

MONTE

ALEGRE DO

SUL

PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIOS E ETE NA

SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE MOSTARDAS

Municipio Planos Municipal Direto 36000,00 9000,00 45000,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

21 - 154/05

Pref.

Municipal

RAFARD

PROJETO BÁSICO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE

EFLUENTES DO DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES

BRUNELLI

Municipio Planos Municipal Direto 59581,50 26768,00 86349,50 Pequeno

Aguardando

Assinatura

22 - 154/05 FUNDAG

BACIAS DO

PCJ

LEVANTAMENTO DO GRAU DE UTILIZAÇÃO E DE

ALTERAÇÃO FÍSICO-ECOLÓGICA DAS VÁRZEAS DA BACIA

PCJ

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 102424,66 66499,94 168924,60 Pequeno

Aguardando

Assinatura

23 - 115/05

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

PROJETO EXECUTIVO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE

ESGOTO

Municipio Planos Municipal Direto 54915,03 24671,97 79587,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

24 - 155/05

SEMAE

PIRACICABA

INTERCEPTOR DA MARGEM DIREITA DO RIO PIRACICABA -

IMD 1.

Municipio Obras Regional Direto 339901,26 659808,32 999709,58 médio inf.

Aguardando

Assinatura

25 - 159/05

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE ÁGUAS PCJ Estado Obras Regional Correl. 284485,32 0,00 284485,32 Pequeno

Aguardando

Assinatura

26 - 155/05

SAAE

Indaiatuba

INDAIATUBA

EXECUÇÃO DA ELEVATÓRIA DE TRATAMENTO DE

ESGOTO ETE BARNABÉ

Municipio Obras Municipal Direto 227860,40 371772,23 599632,63 Medio Inf.

Aguardando

Assinatura

27 001/95 015/94

Pref.

Municipal

PEDREIRA CONSTRUÇÃO DE E.T.E. NO JARDIM SÃO NILO Municipio Obras Local Direto 75000,00 43073,68 118073,68 Pequeno Concluído

28 001/96 015/94

Pref.

Municipal

BOM JESUS

DOS

PERDÕES

CONSTRUÇÃO DO INTERCEPTOR DOM PEDRO Municipio Obras Municipal Direto 50000,00 15000,00 65000,00 Pequeno Concluído

29 003/96 015/94

Pref.

Municipal

CORUMBATAÍ

SISTEMA DE AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE

ESGOTOS

Municipio Obras Municipal Direto 200000,00 178510,00 378510,00 Pequeno Concluído

30 002/96 015/94

Pref.

Municipal

CORUMBATAÍ

SISTEMA DE AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE

ESGOTOS

Municipio Obras Municipal Direto 200000,00 178510,00 378510,00 Pequeno Concluído

31 007/96 030/96

Pref.

Municipal

PEDREIRA

COLETOR TRONCO NA MARGEM DIREITA DO RIO

JAGUARI - II

Municipio

Educação

Ambiental

Regional Direto 295000,00 139276,52 434276,52 Pequeno Concluído

32 008/96 015/94 CENA-USP

BACIAS DO

PCJ

PROJETO PIRACENA - ESTUDO DE BACIAS

HIDROGRÁFICAS

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 25000,00 770000,00 795000,00 médio inf. Concluído

33 003/97 034/96

Pref.

Municipal

HOLAMBRA IMPLANTAÇÃO DE E.T.E. - I Municipio Obras Municipal Direto 262800,00 123867,83 386667,83 Pequeno Concluído

34 008/97 034/96

SEMAE

PIRACICABA

CONSTRUÇÃO DA E.E.E. DA BACIA DO RIBEIRÃO

PIRACICAMIRIM

Municipio Obras Regional Direto 490000,00 710000,00 1200000,00 médio sup. Concluído

35 009/97 015/94

SEMAE

PIRACICABA

1ª ETAPA DA E.T.E. DA BACIA DO RIBEIRÃO

PIRACICAMIRIM - I

Municipio Obras Regional Direto 1200000,00 3940854,00 5140854,00 Alto Concluído

36 010/97 047/97

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

ESTUDOS/ARRANJO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE

PROGRAMA INVESTIMENTO

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 285610,00 95204,00 380814,00 Pequeno Concluído

37 012/97 028/96

SANASA

CAMPINAS

CAMPINAS CONSTRUÇÃO DA E.T.E. SAMAMBAIA - I Municipio Obras Municipal Direto 1291149,00 3022412,00 4313561,00 Alto Concluído

38 011/97 015/94

DAE

AMERICANA

AMERICANA CONCLUSÃO DA E.T.E. - CARIOBA - II Municipio Obras Municipal Direto 520000,00 130000,00 650000,00 Pequeno Concluído

39 013/97 037/96

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

CONTROLE DE PERDAS - I Estado Obras Regional Direto 300000,00 75000,00 375000,00 Pequeno Concluído

40 008/98 049/97

Pref.

Municipal

SALTINHO CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA Municipio Obras Municipal Direto 117144,00 31093,81 148237,81 Pequeno Concluído

41 168/98 034/96 SABESP CHARQUEADA CONSTRUÇÃO DE E.T.E. E EMISSÁRIO Estado Obras Municipal Direto 105000,00 75172,48 180172,48 Pequeno Concluído

42 150/98 041/96 SMA

BACIAS DO

PCJ

EQUIPAMENTOS PARA EQUIPAR LABORATÓRIO Estado Obras Regional Correl. 500000,00 130338,00 630338,00 Medio Inf. Concluído

43 255/98 034/96

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

PROJETO/IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS

E MATA CILIAR

Municipio Planos Regional Correl. 150535,67 16377,49 166913,16 Pequeno Concluído

44 292/98 059/98

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

REFLORESTAMENTO CILIAR E PROTEÇÃO DE

MANANCIAIS

Socidade

Civil

Obras Municipal Correl. 298830,00 330170,00 629000,00 Medio Inf. Concluído

45 293/98 059/98

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS DE MOBILIZAÇÃO

PARTICIPATIVA

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 46156,00 14274,00 60430,00 Pequeno Concluído

46 312/98 059/98

Pref.

Municipal

RAFARD

CAPTAÇÃO E ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA DA REPRESA

SÃO JOSÉ

Municipio Obras Municipal Direto 219874,72 63251,87 283126,59 Pequeno Em Execução

47 002/99 059/98

SANASA

CAMPINAS

INTERCEPTOR DO SETOR DE ESGOTAMENTO DO

RIBEIRÃO SAMAMBAIA

Municipio Obras Regional Direto 309867,00 627133,22 937000,22 Medio Inf. Concluído

48 005/99 059/98

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

PROJETO PARA SISTEMA DE ESGOTO Municipio Planos Municipal Direto 38416,00 9604,00 48020,00 Pequeno Concluído

49 004/99 049/97

SEMAE

PIRACICABA

CONSTRUÇÃO DA E.E.E. DA BACIA DO RIBEIRÃO

PIRACICAMIRIM

Municipio Obras Regional Direto 274528,55 68632,14 343160,69 Pequeno Concluído

50 003/99 049/97

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

CONSTRUÇÃO DE INTERCEPTOR DE ESGOTO NO

CÓRREGO ARAÇARIGUAMA

Municipio Obras Municipal Direto 175000,00 448250,26 623250,26 Medio Inf. Concluído

51 077/99 049/97

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

CONTROLE DE PERDAS - II

Socidade

Civil

Obras Regional Correl. 84000,00 21000,00 105000,00 Pequeno Concluído

52 029/99 049/97 SMA

BACIAS DO

PCJ

SIOL - SISTEMA INTEGRADO DE OUTORGAS E LICENÇAS Estado Obras Regional Correl. 147000,00 36750,00 183750,00 Pequeno Em Execução

53 030/99 059/98

SMA Intituto

Geológico

BACIAS DO

PCJ

MAPEAMENTO DA VULNERABILIDADE DOS AQUIFEROS Estado Planos Regional Correl. 65600,00 52398,00 117998,00 Pequeno Concluído

54 043/99 059/98

Pref.

Municipal

ELIAS FAUSTO CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CARNEIRO - I Municipio Obras Municipal Direto 75760,00 29255,00 105015,00 Pequeno Concluído

55 028/99 059/98

DAE

AMERICANA

AMERICANA SISTEMA MECANIZADO DE DESIDRATAÇÃO DE LODOS Municipio Obras Municipal Correl. 200085,20 50021,30 250106,50 Pequeno Concluído

56 067/99 059/98

DAE

JUNDIAÍ

PROT MARGENS / REDIMENS BUEIROS - CÓRREGO DO

TANQUE

Municipio Obras Local Correl. 101062,50 45937,50 147000,00 Pequeno Concluído

57 068/99 059/98

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

COLETOR TRONCO DA M.D. DO RIBEIRÃO DOS TOLEDOS Municipio Obras Municipal Direto 320751,00 570967,10 891718,10 Medio Inf. Concluído

58 069/99 059/98

DAEE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

BACIAS DO

PCJ

IMPLANTAÇÃO DE REDE TELEMÉTRICA E OPERAÇÃO

REDE HIDRÁULICA

Estado Obras Regional Direto 223740,00 137450,00 361190,00 Pequeno Em Execução

59 073/99 059/98

Pref.

Municipal

LIMEIRA OFICINA PILOTO DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS Municipio

Educação

Ambiental

Regional Correl. 153030,00 68500,62 221530,62 Pequeno Concluído

60 075/99 059/98

CETEC

Fundação Paulista

de Tecnologia

e Educação

BACIAS DO

PCJ

ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ZERO

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 98000,00 0,00 98000,00 Pequeno Concluído

61 081/99 067/99

Pref.

Municipal

ELIAS FAUSTO CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CARNEIRO - II Municipio Obras Municipal Direto 79310,30 33276,24 112586,54 Pequeno Concluído

62 089/99 059/98

Instituto de

Biociências

UNESP

RIO CLARO

LAB. PESQ. E ENSINO DE QUALIDADE TOXICOLÓGICA

AGUDA DA ÁGUA

Socidade

Civil

Obras Municipal Correl. 59908,00 70656,00 130564,00 Pequeno Concluído

63 095/99 067/99

CETEC

Fundação Paulista

de Tecnologia

e Educação

BACIAS DO

PCJ

DESENVOLVIMENTO ESTUDOS, PROJETOS E SERVIÇOS -

14 MUNICIPIOS

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 92320,00 23080,00 115400,00 Pequeno Concluído

64 106/99 067/99

CODEN -

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE NOVA

ODESSA

NOVA

ODESSA

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS "PALMITAL" Municipio Obras Municipal Direto 227991,00 122765,70 350756,70 Pequeno Concluído

65 107/99 064/98

FUNDAG

Fundação de

Apoio

à Pesquisa

Agrícola

CAMPINAS

IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE REDE

AGROMETEOROLÓGICA

socidade

Civil

Obras Regional Correl. 211800,00 171632,00 383432,00 Pequeno Concluído

66 110/99 067/99

Pref.

Municipal

LIMEIRA

GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA TIRADENTES -

TRECHO 1

Municipio Obras Local Direto 209554,00 112836,77 322390,77 Pequeno Concluído

67 113/99 067/99

DAEE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

BACIAS DO

PCJ

ALERTA TELEMÉTRICO E OPERAÇÃO DE REDE

HIDROLÓGICA

Estado Obras Regional Direto 360000,00 137450,00 497450,00 Pequeno Em Execução

68 120/99 067/99

Pref.

Municipal

PIRACAIA COMBATE A INUNDAÇÕES NA ZONA URBANA Municipio Obras Municipal Indireto 85000,00 22663,06 107663,06 Pequeno Concluído

69 141/99 067/99

SAAE

CAPIVARI

CAPIVARI EMISSÁRIO NO CÓRREGO ENGENHO VELHO - 2ª ETAPA Municipio Obras Municipal Direto 46317,85 22670,14 68987,99 Pequeno Concluído

70 146/99 059/98

SEMAE

PIRACICABA

PIRACICABA COLETOR TRONCO DA BACIA DO ENXOFRE Municipio Obras Regional Direto 160172,36 122452,35 282624,71 Pequeno Concluído

71 161/99 059/99

DAAE

Rio Claro

RIO CLARO E.T.E. - JARDIM DAS PALMEIRAS Municipio Obras Municipal Direto 320000,00 298712,46 618712,46 Medio Inf. Concluído

72 172/99 067/99

DAAE

Americana

AMERICANA

REFORMA E AMPLIAÇÃO AO RECALQUE "SALTO

GRANDE"

Municipio Obras Municipal Direto 330915,66 168956,74 499872,40 Pequeno Concluído

73 156/99 052/98

DAAE

Americana

AMERICANA

AMPLIAÇÃO DO COLETOR TRONCO, ELEVATÓRIA E LINHA

PRESSURIZADA

Municipio Obras Municipal Direto 465426,80 116356,70 581783,50 Medio Inf. Concluído

74 147/99 052/98

Pref.

Municipal

HOLAMBRA

REVEGETAÇÃO DE MATA CILIAR - CÓRREGO BORDA DA

MATA

Municipio Obras Municipal Correl. 50499,50 18432,39 68931,89 Pequeno Concluído

75 185/99 052/98

UNESP

Instituto de

Biociências

RIO CLARO

RECOMPOSIÇÃO DE MATA CILIAR - CÓRREGO

BANDEIRANTES

Socidade

Civil

Obras Municipal Correl. 37149,97 271918,03 309068,00 Pequeno Concluído

76 243/99 076/99

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

ELABORAÇÃO DO PLANO DE BACIAS - 2000/2003

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 142033,00 0,00 142033,00 Pequeno Concluído

77 034/00 067/99

DAEE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

BACIAS DO

PCJ

PLANO DE MACRODRENAGEM DO RIBEIRÃO QUILOMBO Estado Planos Municipal Indireto 150000,00 0,00 150000,00 Pequeno Em Execução

78 136/00 089/00

Pref.

Municipal

LIMEIRA

AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE VAZÃO PARA O

CÓRREGO BARRA FUNDA

Municipio Obras Municipal Correl. 186261,87 83682,85 269944,72 Pequeno Concluído

79 176/00 089/00

Pref.

Municipal

CHARQUEADA PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES Municipio Planos Municipal Indireto 169310,68 78930,61 248241,29 Pequeno Concluído

80 230/00 089/00

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

LICENCIAMENTO PROJ. COLETA, AFAST., TRAT. E

DISPOSIÇÃO FINAL ESG. URBANOS

Municipio Planos Municipal Direto 54549,50 14500,50 69050,00 Pequeno Em Execução

81 200/00 089/00

Pref.

Municipal

CABREÚVA

PROJETO BÁSICO DE DRENAGEM PLUVIAL BAIRRO

VILAREJO SOPÉ DA SERRA - INADIMPLÊNCIA

FINANCEIRA

Municipio Obras Local Direto 51631,80 12908,00 64539,80 Pequeno Concluído

82 390/00 067/99

SEMAE

PIRACICABA

PIRACICABA COLETOR TRONCO DO RIBEIRÃO GUAMIUM Municipio Obras Municipal Direto 130258,01 266990,62 397248,63 Pequeno Concluído

83 296/00 089/00

Pref.

Municipal

CAMPO LIMPO

PAULISTA

PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL DOS BAIRROS JD

MARCHETTI E JD SANTHIAGO

Municipio Obras Local Direto 48896,00 12390,88 61286,88 Pequeno Concluído

84 381/00 089/00

Pref.

Municipal

RAFARD

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE EMISSÁRIO, EE,

E ETE

Municipio Planos Municipal Direto 56800,00 14200,00 71000,00 Pequeno Em Execução

85 338/00 089/00

ESALQ

Departamento

deCiências

Florestais

PIRACICABA

DIAGNÓSTICO COBERTURA VEGETAL E FOCOS DEGRAD.

RIBEIRÃO PIRACICAMIRIM

Municipio Planos Municipal Correl. 34212,00 10038,00 44250,00 Pequeno Concluído

86 315/00 089/00

Pref.

Municipal

BRAGANÇA

PAULISTA

CANALIZAÇÃO DE TRECHO CÓRREGO LAVAPÉS Municipio Obras Local Direto 335854,88 158049,35 493904,23 Pequeno Concluído

87 386/00 089/00

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES PARA GESTÃO DE

RECURSOS HÍDRICOS

Socidade

Civil

Educação

Ambiental

Regional Correl. 50929,00 0,00 50929,00 Pequeno Concluído

88 387/00 089/00

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

CONTROLE DE PERDAS - III

Socidade

Civil

Obras Regional Correl. 249504,99 62500,00 312004,99 Pequeno Concluído

89 391/00 059/98

DAE

Valinhos VALINHOS E.T.E. DO BAIRRO CAPUAVA - 1ª ETAPA Municipio Obras Municipal Direto 1000000,00 7494999,92 8494999,92 Alto Concluído

90 357/00 089/00

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

TUBULAÇÕES EXTERNAS DA ETE - RIBEIRÃO DOS

TOLEDOS

Municipio Obras Municipal Direto 240000,00 260000,00 500000,00 Pequeno Concluído

91 399/00 089/00

DAE

Americana AMERICANA

MELHORIA NOS SISTEMAS: ETE-QUILOMBO, EE-BERTINE

E EE-MATHIENSEN

Municipio Obras Municipal Direto 240492,00 250308,00 490800,00 Pequeno Concluído

92 392/00 089/00

SEMAE

PIRACICABA

CONSTRUÇÃO TRECHO POR GRAVIDADE DO COLETOR

TRONCO DE ESGOTO

Municipio Obras Municipal Direto 123405,57 128479,26 251884,83 Pequeno Concluído

93 307/00 089/00

Pref.

Municipal

JOANÓPOLIS IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO Municipio Obras Municipal Indireto 188350,04 86212,70 274562,74 Pequeno Concluído

94 411/00 089/00 SABESP

ÁGUAS DE

SÃO PEDRO

SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS Estado Obras Municipal Direto 250798,19 211343,92 462142,11 Pequeno Em Execução

95 432/00 089/00

FUNDAG

Fundação de

Apoio

à Pesquisa

Agrícola

BACIA DO

PIRACICABA

GERENC. DE REDE AGROMETEOROLÓGICA E

MONITORAMENTO DEMANDA HÍDRICA

Socidade

Civil

Obras Regional Direto 46976,50 41948,30 88924,80 Pequeno Concluído

96 055/01 102/01

SAAE

ATIBAIA

ATIBAIA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ESGOTO Municipio Planos Regional Correl. 40848,00 24800,00 65648,00 Pequeno Concluído

97 062/01 102/01

SANASA

CAMPINAS

CAMPINAS EE E COLETOR TRONCO - PARQUE JAMBEIRO Municipio Obras Municipal Direto 378746,66 100679,49 479426,15 Pequeno Concluído

98 064/01 102/01

SEMAE

PIRACICABA

AQUISIÇÃO DE EQPTO PARA ETA, DESIDATAÇÃO E

DISPOSIÇÃO FINAL DE LODO - ETA

Municipio Obras Municipal Direto 150430,00 497388,00 647818,00 Medio Inf. Concluído

99 069/01 102/01

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

CAIXA DE AREIA LONGITUDINAL - ETE RIBEIRÃO DOS

TOLEDOS

Municipio Obras Municipal Direto 240000,00 260000,00 500000,00 Pequeno Concluído

100 070/01 102/01

DAAE

Americana

AMERICANA

SISTEMA DE GRADEAMENTO, DESARENADOR,

REMOVEDOR ÓLEO - ETE QUILOMBO

Municipio Obras Municipal Correl. 249500,00 250500,00 500000,00 Pequeno Concluído

101 073/01 102/01

Pref.

Municipal

ITUPEVA ETE- VILA APARECIDA Municipio Obras Municipal Direto 119705,29 29926,33 149631,62 Pequeno Concluído

102 074/01 102/01

Pref.

Municipal

PIRACICABA IMPLANTAÇÃO DE GAP - BAIRRO SANTA TEREZINHA Municipio Obras Local Direto 261006,29 69381,41 330387,70 Pequeno Concluído

103 076/01 102/01

Pref.

Municipal

CHARQUEADA IMPLANTAÇÃO DE GAP - JARDIM ALVORADA Municipio Obras Local Direto 143629,40 38179,97 181809,37 Pequeno Concluído

104 075/01 102/01

Pref.

Municipal

HORTOLÂNDIA DRENAGEM URBANA - JARDIM MIRANTE DE SUMARÉ Municipio Obras Local Direto 179736,63 47778,09 227514,72 Pequeno Concluído

105 072/01 102/01

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO ETE - JARDIM DAS FLORES - 1ª ETAPA Municipio Obras Municipal Direto 299547,90 96011,00 395558,90 Pequeno Concluído

106 071/01 102/01

Pref.

Municipal

LIMEIRA

DUPLICAÇÃO DA CAPACIDADE DA VAZÃO DO CÓRREGO

BARROCA FUNDA

Municipio Obras Municipal Direto 299904,96 134739,91 434644,87 Pequeno Concluído

107 092/01 102/01

SANASA

CAMPINAS

CAMPINAS INTERCEPTOR DE ESGOTO - CHAPADÃO Municipio Obras Municipal Direto 332491,18 88383,73 420874,91 Pequeno Concluído

108 098/01 102/01

Pref.

Municipal

ELIAS FAUSTO CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CARNEIRO - III - FINAL Municipio Obras Municipal Correl. 136418,90 36521,00 172939,90 Pequeno Concluído

109 115/01 102/01

Pref.

Municipal

MORUNGABA

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CANALIZAÇÃO - RIB. DOS

MANSOS

Municipio Planos Municipal Correl. 31646,40 7911,60 39558,00 Pequeno Concluído

110 143/01 102/01

SAAE

CAPIVARI

INTERCEPTOR, EE E LINHA DE RECALQUE SÃO MARCOS

E MORADA DO SOL

Municipio Obras Municipal Direto 68099,71 29156,41 97256,12 Pequeno Em Execução

111 146/01 102/01

Pref.

Municipal

IPEÚNA

ELABORAÇÃO/PREPARAÇÃO DOCS PARA OUTORGA E

LICENCIAMENTO DEPRN

Municipio Planos Municipal Correl. 26703,00 11997,00 38700,00 Pequeno Concluído

112 142/01 110/01

SAAE

CAPIVARI

PROJETO BÁSICO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE

EFLUENTES ALTO CASTELANI

Municipio Planos Municipal Correl. 33379,76 14502,64 47882,40 Pequeno Concluído

113 144/01 102/01

Pref.

Municipal

CAMPO LIMPO

PAULISTA

LIMPEZA DE MARGEM E CANALIZAÇÃO A CÉU ABERTO -

RIO JUNDIAÍ

Municipio Obras Municipal Correl. 121305,44 40435,15 161740,59 Pequeno Concluído

114 004/02 102/01

Pref.

Municipal

BOM JESUS

DOS

PERDÕES

INTERCEPTOR - CÓRREGO DO POVO Municipio Obras Municipal Direto 76015,18 20206,57 96221,75 Pequeno Concluído

115 026/02 102/01 SABESP ITATIBA

INTECEPTOR ATIBAIA, EMISSÁRIO E ESTAÇÕES

ELEVATÓRIAS MATADOURO E PONTE

Estado Obras Municipal Direto 394351,34 173797,77 568149,11 médio inf. Em Execução

116 016/02 110/01

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO

PROJETO BÁSICO PARA EE, LINHA DE RECALQUE E ETE

DO JARDIM MARIA CRISTINA

Municipio Planos Municipal Direto 31734,00 21156,00 52890,00 Pequeno Concluído

117 014/02 102/01

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

ELABORAÇÃO/READEQUAÇÃO PROJETO COLETA AFAST

ESGOTOS: 6 MUNICÍPIOS

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 176275,14 96174,86 272450,00 Pequeno Em Execução

118 025/02 102/01

Pref.

Municipal

SANTO

ANTONIO DE

POSSE

PROJETO DE SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO -

MONTE SANTO

Municipio Planos Local Correl. 41548,38 10387,10 51935,48 Pequeno Concluído

119 050/02 102/01

Instituto de

Geociências

UNESP

RIO CLARO

LEVANTAMENTO CADASTRO DE POÇOS PROFUNDOS -

AQÜIFERO BACIA RIO JUNDIAÍ

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 30300,00 45600,00 75900,00 Pequeno Em Execução

120 056/02 110/01

Pref.

Municipal

SALTINHO

PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ETE DO

MUNICÍPIO DE SALTINHO

Municipio Planos Municipal Direto 27669,00 12431,00 40100,00 Pequeno Concluído

121 072/02 110/01

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA

ETE BARROCÃO

Municipio Planos Municipal Direto 40000,00 50000,00 90000,00 Pequeno Concluído

122 130/02 110/01

Pref.

Municipal

VINHEDO

PROJETO PARA SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO

BACIA DO RIO CAPIVARI

Municipio Planos Municipal Direto 39900,00 40100,00 80000,00 Pequeno Em Execução

123 168/02 110/01 SABESP CHARQUEADA

PROJETO EXECUTIVO AFASTASTAMENTO ESGOTO - STA

LUZIA, RECREIO E SÃO PAULO

Estado Planos Municipal Direto 60911,44 16777,30 77688,74 Pequeno Concluído

124 203/02 117/02

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

EQUIPAMENTOS PARA A ETE 1 DO RIBEIRÃO DOS

TOLEDOS

Municipio Obras Municipal Direto 249000,00 251000,00 500000,00 Pequeno Concluído

125 222/02 110/01

CODEN -

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE NOVA

ODESSA

NOVA

ODESSA

PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA ETE DO CÓRREGO

CAPUAVA

Municipio Planos Municipal Direto 33449,76 15050,24 48500,00 Pequeno Concluído

126 220/02 117/02

Pref.

Municipal

CAMPO LIMPO

PAULISTA

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL JARDIM SANTIAGO E

MARCHETTI

Municipio Obras Municipal Correl. 178341,52 47407,24 225748,76 Pequeno Em Execução

127 224/02 117/02

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO

PROJETO BÁSICO EE, LINHA RECALQUE E ETE BOM

SUCESSO

Municipio Planos Municipal Direto 35358,00 24797,20 60155,20 Pequeno Concluído

128 243/02 102/01

Pref.

Municipal

IRACEMÁPOLI

LAGOA FACULTATIVA Municipio Obras Municipal Direto 160481,30 68777,70 229259,00 Pequeno Concluído

129 241/02 117/02

Pref.

Municipal

PIRACICABA

RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NO BAIRRO

CECAP

Municipio Obras Local Correl. 241875,21 118558,25 360433,46 Pequeno Concluído

130 248/02 117/02

Pref.

Municipal

LIMEIRA MONITORAMENTO HIDROLÓGICO Municipio Obras Municipal Correl. 29878,69 26276,08 56154,77 Pequeno Concluído

131 247/02 117/02

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Municipio Obras Local Correl. 267291,92 71052,28 338344,20 Pequeno Concluído

132 370/02 117/02

Pref.

Municipal

ITATIBA PROJETO DE REFLORESTAMENTO CILIAR Municipio Obras Municipal Correl. 56790,24 14197,56 70987,80 Pequeno Em Execução

133 441/02 117/02

Pref.

Municipal

CHARQUEADA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ATERRO Municipio Obras Municipal Correl. 139582,50 57713,89 197296,39 Pequeno Concluído

134 426/02 117/02

Pref.

Municipal

SALTO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ATERRO Municipio Obras Regional Direto 61892,08 15951,30 77843,38 Pequeno Em Execução

135 428/02 110/01

Pref.

Municipal

ATIBAIA

PLANO DIRETOR DE RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL DAS

BACIAS PCJ

Municipio Planos Regional Direto 196169,00 0,00 196169,00 Pequeno Em Execução

136 425/02 117/02

SEMAE

PIRACICABA

REVERSÃO DE ESGOTO DA BACIA DOS MARINS PARA

RIBEIRÃO DO ENXOFRE

Municipio Obras Municipal Direto 280443,05 125996,15 406439,20 Pequeno Concluído

137 429/02 117/02

FUMEP

Fundação

Municipal

de Ensino

Piracicaba

PIRACICABA

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE ETA´s

AUTOMATIZADAS EM ESCALA REDUZIDA

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 38090,00 22140,00 60230,00 Pequeno Em Execução

138 462/02 110/01 SABESP

BACIAS DO

PCJ

CADASTRO DE IRRIGANTES DAS BACIAS DOS RIO PCJ -

1ª ETAPA

Estado Planos Regional Direto 250000,00 0,00 250000,00 Pequeno Em Execução

139 476/02 102/01

Centro de

Pesquisas

Ambientais

UNESP

RIO CLARO

PESQUISA DE MODELO HIDROLÓGICO - BACIA DO RIO

CORUMBATAÍ

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 48000,00 32000,00 80000,00 Pequeno Em Execução

140 504/02 117/02

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DOS RH DO CBH-PCJ -

2002/2003

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 79300,00 0,00 79300,00 Pequeno Em Execução

141 522/02 110/01

DAE

JUNDIAÍ

PROJETO BÁSICO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO CAPIVARI

EM JUNDIAÍ

Municipio Planos Regional Correl. 39092,20 40687,80 79780,00 Pequeno Em Execução

142 539/02 102/01 CEPAM

BACIAS DO

PCJ

PROGRAMA DE GESTÃO MUNICIPAL DOS RH NA ÁREA

DO CBH-PCJ

Estado Planos Regional Correl. 98784,57 0,00 98784,57 Pequeno Concluído

143 004/03 11702

Fórum

Permanente das

Entidades da Soc.

Civil que atuam

nas Bacias PCJ

BACIAS DO

PCJ

AÇÕES PARA DEFINIÇÃO CRITÉRIOS PARA

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS NA ÁREA

DO CBH-PCJ

Municipio Planos Regional Direto 100000,00 0,00 100000,00 Pequeno Em Execução

144 034/03 130/02

CODEN -

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE NOVA

ODESSA

NOVA

ODESSA

CONSTRUÇÃO DE TRECHO DO INTERCEPTOR DE

ESGOTO NO RIBEIRÃO QUILOMBO - PV 15 A 36

Municipio Obras Local Direto 295025,78 132547,82 427573,60 Pequeno Concluído

145 041/03 117/02

SANASA

CAMPINAS

MONITORAMENTO DE CIANOTOXINAS EM MANANCIAIS

PARA CONSUMO HUMANO

Municipio Obras Municipal Correl. 345000,00 155000,00 500000,00 Pequeno Em Execução

146 062/03 134/03

Pref.

Municipal

CAMPO LIMPO

PAULISTA

LIMPEZA DE MARGEM E CONTENÇÃO DE PROCESSO

EROSIVO

Municipio Obras Municipal Correl. 234494,74 118948,24 353442,98 Pequeno Em Execução

147 066/03 121/02

Pref.

Municipal

HOLAMBRA

CONSTRUÇÃO DE 500M DE EMISSÁRIO PARA A ETE DE

HOLAMBRA

Municipio Obras Municipal Direto 13882,50 2788,60 16671,10 Pequeno Em Execução

148 071/03 134/03

Pref.

Municipal

PIRACAIA

CONSTRUÇÃO DE VERTEDOURO DO LAGO DO RIO

CACHOEIRA NO PARQUE ECOLÓGICO

Municipio Obras Municipal Direto 399662,66 99915,66 499578,32 Pequeno Concluído

149 070/03 134/03

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO

UNIDADE DE DESIDRATAÇÃO DE LODO DA ETE DO

JARDIM DAS FLORES

Municipio Obras Municipal Direto 186672,69 254853,68 441526,37 Pequeno Concluído

150 082/03 134/03

DAEE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

BACIAS DO

PCJ

COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO

DA SE/CBH-PCJ PARA APOIO ÀS CTS E GTS

Estado Obras Regional Direto 22625,00 0,00 22625,00 Pequeno Concluído

151 097/03 134/03

SANASA

CAMPINAS

SUBSTITUIÇÃO DE REDES E RAMAIS - BAIRRO NS

AUXILIADORA - BLOCOS 1 E 2

Municipio Obras Local Direto 268793,26 120762,19 389555,45 Pequeno Em Execução

152 155/03 134/03

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

ETE I - RIBEIRÃO DOS TOLEDOS - EQUIPAMENTOS

CENTRÍFUGAS

Municipio Obras Municipal Direto 228349,80 183050,20 411400,00 Pequeno Concluído

153 167/03 134/03

SEMAE

PIRACICABA

PROLONGAMENTO DO COLETOR TRONCO DO

PIRACICAMIRIM

Municipio Obras Municipal Direto 61659,03 64175,72 125834,75 Pequeno Concluído

154 206/03 134/03

SMA

Coordenadoria de

Planejamento

RIBEIRÃO

PIRAI

SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO

PARA MANANCIAL

Estado Planos Regional Direto 63852,40 16100,00 79952,40 Pequeno Não Iniciado

155 212/03 134/03

Pref.

Municipal

RIO DAS

PEDRAS

SISTEMA DE TRANSPORTE DE ESGOTO URBANO -

EMISSÁRIO E INTERCEPTOR

Municipio Obras Municipal Direto 144665,12 50828,28 195493,40 Pequeno Concluído

156 214/03 134/03 SABESP

BACIA DO

PIRACICABA

MODELAGEM MATEMÁTICA DOS RIOS JAGUARI E

CAMANDUCAIA

Estado Planos Regional Direto 140000,00 0,00 140000,00 Pequeno Em Execução

157 223/03 134/03

DAAE

Valinhos

VALINHOS

AQUISIÇÃO DE PENEIRA ROTATIVA E EXECUÇÃO DE

PROTEÇÃO DE SAÍDA DO EXTRAVASOR DA ETE

Municipio Obras Municipal Direto 195330,40 48832,60 244163,00 Pequeno Concluído

158 231/03 134/03

SAA

Ag. paulista

deTecnologia dos

Agronegócios

BACIAS DO

PCJ

LEVANTAMENTO DO GRAU DE UTILIZAÇÃO E DE

ALTERAÇÃO FÍSICO-ECOLÓGICA DAS VÁRZEAS DAS

BACIAS PCJ

Estado Planos Regional Correl. 59499,68 20500,00 79999,68 Pequeno Em Execução

159 248/03 134/03

Pref.

Municipal

COSMÓPOLIS PLANO DIRETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Municipio Planos Municipal Direto 53250,06 23923,94 77174,00 Pequeno Concluído

160 249/03 134/03

Pref.

Municipal

SALTINHO READEQUAÇÃO DA ETE Municipio Obras Municipal Direto 340532,73 157242,79 497775,52 Pequeno Em Execução

161 272/03 134/03 SABESP CHARQUEADA

EEE, LINHA DE REC, PRÉDIO DE LAB E EMISSÁR DE ESG

FINAL - BAIRROS STA LUZIA E RECREIO

Estado Obras Municipal Direto 399113,62 350551,38 749665,00 médio inf. Em Execução

162 269/03 134/03 SABESP

BACIAS DO

PCJ

PLANO DE BACIAS DO CBH-PCJ 2004-2007 Estado Planos Regional Direto 220000,00 75000,00 295000,00 Pequeno Em Execução

163 325/03 134/03

Pref.

Municipal

CAMPINAS

DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS E DIRETRIZES DE AVALIAÇÃO

GEOTÉCNICA E HIDROGEOLÓGICA

Municipio Planos Municipal Direto 63394,40 16605,60 80000,00 Pequeno Em Execução

164 341/03 134/03

SAAE

CAPIVARI

CAPIVARI CONSTRUÇÃO DA ETE - SISTEMA ALTO CASTELANI Municipio Obras Municipal Direto 299933,65 199955,77 499889,42 Pequeno Em Execução

165 358/03 134/03

CPTI

Cooperativa

deServiços e

Pesquisas

Tecnológicas

e Industriais

BACIAS DO

PCJ

DESENVOLVIMENTO SISTEMA INFORMAÇÕES DE POÇOS

TUBULARES PARA GESTÃO DOS RH

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 80000,00 20000,00 100000,00 Pequeno Em Execução

166 350/03 134/03

Pref.

Municipal

LIMEIRA

PROTEÇÃO DE MANANCIAL DE ÁGUA E CONTROLE DE

ASSOREAMENTO

Municipio Obras Municipal Direto 167589,40 108751,00 276340,40 Pequeno Em Execução

167 365/03 141/03

FCTH

Fundação Centro

Tecnologico

de Hidráulica

BACIAS DO

PCJ

CADASTRAMENTO E AVALIAÇÃO DE BARRAMENTOS NAS

BACIAS PCJ - 1ª ETAPA

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 196888,50 49636,80 246525,30 Pequeno Em Execução

168 383/03 134/03

DAE

Americana

AMERICANA DESCARGA DE EFUUENTES DA ETE PRAIA AZUL Municipio Obras Municipal Direto 111433,42 185582,81 297016,23 Pequeno Em Execução

169 036/04 146/04

Pref.

Municipal

SALTINHO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - 2a ETAPA Municipio Obras Municipal Direto 344990,93 154995,91 499986,84 Pequeno Em Execução

170 155/04 146/04

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

AMPARO-

HOLAMBRA-

JAGUARIUNA-

PEDREIRA

PROGRAMA DE CONTROLE DE PERDAS - PROJETO DE

MACROMEDIÇÃO

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 292749,58 101111,00 393860,58 Pequeno Não Iniciado

171 065/04 146/04

SAAE

SÃO PEDRO

SÃO PEDRO PROGRAMA DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS Municipio Planos Municipal Direto 57111,00 14627,48 71738,48 Pequeno Em Execução

172 059/04 146/04

Pref.

Municipal

LOUVEIRA PROGRAMA DE CONTROLE E REDUÇÃO DE ÁGUA Municipio Planos Municipal Direto 58700,00 14800,00 73500,00 Pequeno Em Execução

173 066/04 146/04

DAE

VALINHOS

IMPLANTAÇÃO DA 2ª CENTRÍFUGA PARA DESIDRATAÇÃO

DE IODO DA ETE CAPUAVA

Municipio Obras Municipal Direto 213660,80 53415,20 267076,00 Pequeno Em Execução

174 083/04 146/04

SAAE

ATIBAIA

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ETE TABOÃO E

RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR - RAP

Municipio Planos Municipal Correl. 55692,00 27208,00 82900,00 Pequeno Em Execução

175 106/04 146/04

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

PROJETO DE REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS DE

ÁGUA

Municipio Obras Municipal Direto 49758,37 25541,63 75300,00 Pequeno Em Execução

176 112/04 146/04

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA ETE DO

JARDIM ANHANGUERA

Municipio Planos Municipal Direto 23641,57 35462,36 59103,93 Pequeno Em Execução

177 139/04 146/04

Pref.

Municipal

NOVA

ODESSA

INTERCEPT DE ESGOTO QUILOM - TRECHO PV Q86 AO PV

Q102 - falta cópia do contrato

Municipio Obras Municipal Direto 344543,12 154796,42 499339,54 Pequeno Em Execução

178 135/04 146/04

CODEN -

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE NOVA

ODESSA

NOVA

ODESSA

INTERCEPTOR DE ESGOTO QUILOMBO - TRECHO PV Q44

AO PV Q66

Municipio Obras Municipal Direto 335906,03 150915,79 486821,82 Pequeno Não Iniciado

179 138/04 146/04

SAEAN

ARTHUR

NOGUEIRA

ARTUR

NOGUEIRA

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE EMISSÁRIO

FINAL, DE READ DE ETE

Municipio Planos Municipal Direto 55025,29 24721,51 79746,80 Pequeno Em Execução

180 137/04 146/04

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

COLETOR TRONCO - AV.TIRADENTES Municipio Obras Municipal Direto 220385,76 487901,76 708287,52 médio inf. Em Execução

181 136/04 146/04

SANASA

CAMPINAS

SUBSTITUIÇÃO DE LIGAÇÕES DE FERRO GALVANIZADO -

BAIRRO VILA BOA VISTA

Municipio Obras Local Direto 232785,30 104584,70 337370,00 Pequeno Em Execução

182 140/04 146/04

Pref.

Municipal

PEDREIRA PROJETO BÁSICO DE TRONCOS COLETORES DE ESGOTO Municipio Planos Municipal Direto 32231,56 14480,84 46712,40 Pequeno Em Execução

183 205/04 146/04

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

ESTAÇÃO ELEV. E PARTE FINAL DO COLETOR TRONCO

DO SIST. DE COLETA,FASTAMENTO,TRATAM.

Municipio Obras Municipal Direto 331524,69 182799,89 514324,58 médio inf. Em Execução

184 179/04 146/04

Pref.

Municipal

BOM JESUS

DOS

PERDÕES

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE BOM JESUS

DOS PERDÕES

Municipio Obras Municipal Direto 339986,80 113328,94 453315,74 Pequeno Em Execução

185 186/04 146/04

Pref.

Municipal

RIO DAS

PEDRAS

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - CJ. HAB. LÚCIA T. MARRANO -

falta cópia do contrato

Municipio Obras Local Direto 64214,62 35416,89 99631,51 Pequeno Em Execução

186 240/04 146/04 SABESP CHARQUEADA

ESTAÇÃO ELEVATÓR DE ESGOTOS E LINHA DE

RECALQUE DO JAR. SÃO PAULO E EMISSÁR ESGOTOS

Estado Obras Municipal Direto 316620,31 137016,55 453636,86 Pequeno Não Iniciado

187 253/04 146/04 CETESB

BACIAS DO

PCJ

SISTEMA DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS

AMBIENTAIS E MORTANDADE DE PEIXES NAS BACIAS

PCJ

Estado Obras Regional Direto 80000,00 20000,00 100000,00 Pequeno Não Iniciado

188 259/04 146/04

DAAE

PIRACICABA

MONITORAMENTO HIDROLÓGICO POR TELEMETRIA DA

BACIA DO RIO PIRACICABA

Municipio Obras Regional Direto 204860,00 211440,00 416300,00 Pequeno Não Iniciado

189 287/04 146/04 CETESB

BACIAS DO

PCJ

IMPLANTAÇÃO DE ENSAIO INTERLABORATORIAL NO

MONITORAMENTO DE ÁGUA NAS BACIAS PCJ

Estado Obras Regional Direto 64000,00 16000,00 80000,00 Pequeno Não Iniciado

190 321/04 146/04

SAA

Ag. paulista

deTecnologia dos

Agronegócios

BACIAS DO

PCJ

LEVANT DO GRAU DE UTILIZ E DE ALTERAÇ FÍSIC-

ECOLÓGIC DAS VÁRZEAS DAS BA PCJ-2ª Etapa

Estado Planos Regional Direto 59499,04 20500,00 79999,04 Pequeno Não Iniciado

191 320/04 146/04

DAEE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

BACIAS DO

PCJ

CADASTRAMENTO DE IRRIGANTES DAS BACIAS PCJ -2.ª

ETAPA

Estado Planos Regional Direto 250000,00 0,00 250000,00 Pequeno Não Iniciado

192 327/04 146/04

Fórum

Permanente das

Entidades da Soc.

Civil que atuam

nas Bacias PCJ

PIRACICABA

CURSO DIRIGIDO DE EDUCAÇÃO NA GESTÃO DE

RECURSOS HÍDRICOS

Socidade

Civil

Educação

Ambiental

Regional Direto 62493,00 17415,00 79908,00 Pequeno Não Iniciado

193 329/04 146/04

DAAE

AMERICANA

PLANO DE GESTÃO PARA REMEDIAÇÃO E PROTEÇÃO

DOS RH DA BACIA DO RIO ATIBAIA - SALTO GRANDE

Municipio Planos Regional Direto 80000,00 0,00 80000,00 Pequeno Não Iniciado

194 034/05 154/05

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA ESTAÇÃO

ELEVATÓRIA, EMISSÁRIO E ETE - JARDIM NOVO

Municipio Planos Municipal Direto 44387,14 82433,26 126820,40 Pequeno Não Iniciado

195 033/05 154/05

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 3 - SARTORI Municipio Obras Municipal Direto 205237,06 206059,65 411296,71 Pequeno Não Iniciado

196 043/05 154/05

FCTH

Fundação Centro

Tecnologico

de Hidráulica

BACIAS DO

PCJ

OPERACIONALIÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Estado Planos Regional Direto 160100,00 0,00 160100,00 Pequeno Não Iniciado

197 046/05 154/05

DAAE

AMERICANA

AMERICANA DIGESTOR DE LODO SECUNDÁRIO Municipio Obras Municipal Direto 400000,00 590480,75 990480,75 médio inf. Não Iniciado

198 048/05 154/05

Fórum

Permanente das

Entidades da Soc.

Civil que atuam

nas Bacias PCJ

BACIAS DO

PCJ

DIAGNÓSTICO DO ASSOREAMENTO NA BACIA DO RIO

CORUMBATAÍ - ETAPA I: INVENTÁRIO DO

ASSOREAMENTO NA

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 77600,00 19400,00 97000,00 Pequeno Não Iniciado

199 077/05 154/05

SANASA

CAMPINAS

SUBSTITUIÇÃO DE LIGAÇÕES ( RAMAIS + CAVALETES) DE

FERRO GALVANIZADO NO BAIRROS VILA COSTA E SIL

Municipio Obras Local Direto 399374,37 179429,06 578803,43 médio inf. Não Iniciado

200 089/05 156/05

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DOS RH DO CBH-PCJ -

2004/2005

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 140000,00 0,00 140000,00 Pequeno Não Iniciado

201 093/05 154/05

CEPAN - CENTRO

DE ESTUDOS E

PESQUISAS DA

ADMINISTRAÇÃO

MUNICAIPAL

BACIAS DO

PCJ

PROJETO DE GESTÃO MUNICIPAL DE RECURSOS

HÍDRICOS - AMPLIAÇÃO DO PCJ

Estado Planos Regional Direto 140000,00 0,00 140000,00 Pequeno Não Iniciado

202 097/05 155/05

SAEE

SÃO PEDRO

PROJETO DE ETE'S, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LINHAS

DE RECALQUE

Municipio Planos Municipal Direto 79595,60 19898,90 99494,50 Pequeno Não Iniciado

203 096/05 154/05

SAEE

ATIBAIA

IMPLANTAÇÃO DE CENTRIFUGA PARA DESIDRATAÇÃO

DE LODOS E GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA PARA

ETE EST

Municipio Obras Municipal Direto 316020,00 141980,00 458000,00 Pequeno Não Iniciado

ANEXO 5_________________________________________

Projetos Financiados pelo FEHIDRO Acrescidos de Contrapartida

Nº

Contrato

Fehidro

DELIB. Tomador Município OBJETO Segmento Natureza

Abrangencia

Territorial

Setor

Avaliacao

dos Valores

Situação

1 - 154/05

Pref.

Municipal

CAPIVARI

ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONTROLE E

REDUÇÃO DE PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

PÚBLICO

Municipio Planos Regional Direto 69563,60 30267,40 99831,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

2 - 154/05

SAAE -SERVIÇO

AUTÔNOMO DE

ÁGUA E ESGOTO

CAPIVARI

CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO FINAL DA ESTAÇÃO DE

TRATAMENTO DE ESGOTO DO SISTEMA - ALTO

CASTELANI

Municipio Obras Municipal Direto 119537,17 119537,17 239074,34 Pequeno

Aguardando

Assinatura

3 - 154/05

Pref.

Municipal

HOLAMBRA

AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NA FAZENDA ATLAS

Municipio Obras Municipal Direto 253630,00 10000,00 263630,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

4 - 154/05

SAEAN -SERVIÇO

ÁGUA E ESGOTO

ARTUR

NOGUEIRA

ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE COMBATE A

PERDAS DE ÁGUA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

PÚBLICO

Municipio Planos Regional Direto 52302,00 23.498,00 75800,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

5 - 154/05

Pref.

Municipal

PIRACAIA

CANALIZAÇÃO DO RIO CACHOEIRA

NA ZONA URBANA DO

MUNICÍPIO DE PIRACAIA

Municipio Obras Municipal Correl. 399999,96 99999,99 499999,95 Pequeno

Aguardando

Assinatura

6 - 154/05

Pref.

Municipal

SALTINHO

REFORMA DO EMISSÁRIO

DE ESGOTO URBANO

Municipio Obras Municipal Direto 9449,82 6566,83 16016,65 Pequeno

Aguardando

Assinatura

7 - 154/05

Pref.

Municipal

RIO DAS

PEDRAS

INTERCEPTOR DE ESGOTO - CÓRREGO TIJUCO PRETO Municipio Obras Municipal Direto 56966,02 25593,43 82559,45 Pequeno

Aguardando

Assinatura

8 - 154/05

Pref.

Municipal

CAMPO LIMPO

PAULISTA

LIMPEZA, CONTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE

VEGETAÇÃO CILIAR NAS MARGENS DO RIO JUNDIAÍ

Municipio Obras Municipal Correl. 399354,42 333405,98 732760,40 Medio Inf.

Aguardando

Assinatura

VALORES

FEHIDRO CONTRAPARTIDA TOTAL

9 - 154/05

CODEN -

COMPANHIA

DESENVOLVIME

NTO DE NOVA

ODESSA

NOVA

ODESSA

PROJETO ETE FINAL Municipio Obras Municipal Direto 100050,00 44950,00 145000,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

10 - 154/05

Pref.

Municipal

COSMÓPOLIS

ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE COMBATE A

PERDAS DE ÁGUA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

PÚBLICO

Municipio Planos Municipal Direto 52302,00 23498,00 75800,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

11 - 154/05

Pref.

Municipal

LIMEIRA

DIAGNÓSTICO AGROAMBIENTAL PARA GESTÃO E

MONITORAMENTO DA BACIA DO RIBEIRÃO DO PINHAL

Municipio Planos Regional Correl. 80000,00 20000,00 100000,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

12 - 154/05

Pref.

Municipal

SALTO

PROGRAMA DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS DE

ÁGUA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO

Municipio Planos Municipal Direto 67609,76 31748,71 99358,47 Pequeno

Aguardando

Assinatura

13 - 154/05

Pref.

Municipal

ITATIBA

PROJETO DE REFLORESTAMENTO EM ÁREA DE

PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Municipio Obras Municipal Correl. 69937,11 17484,28 87421,39 Pequeno

Aguardando

Assinatura

14 - 154/05

Pref.

Municipal

PEDREIRA

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS -PESQUISA DE

VAZAMENTOS NÃO VISÍVEIS

Municipio Planos Municipal Direto 67848,00 31846,00 99694,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

15 - 154/05

SAAE -SERVIÇO

AUTÔNOMO DE

ÁGUA E ESGOTO

AMPARO

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS -PESQUISA DE

VAZAMENTOS NÃO VISÍVEIS

Municipio Planos Municipal Direto 69360,00 30374,00 99734,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

16 - 154/05 SMA

BACIA DO

PIRAÍ

MODELO DE GESTÃO PARA BACIA DO PIRAÍ - ETAPA II -

INDICAÇÃO DE ÁREAS DE INTERVENÇÃO

Estado Planos Regional Correl. 64659,15 18012,00 82671,15 Pequeno

Aguardando

Assinatura

17 - 154/05

SINDICATO

RURAL

DE CAMPINAS

BACIAS DO

PCJ

CONCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES

RURAIS PARA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE

NASCENTES

Socidade

Civil

Educação

Ambiental

Regional Correl. 186361,40 50728,00 237089,40 Pequeno

Aguardando

Assinatura

18 - 154/05 CPTI

BACIAS DO

PCJ

LEVANTAMENTO DOS ELEMENTOS DE RISCO E DE SEU

POTENCIAL DE CONTAMINAÇÃO DOS RECURSOS

HÍDRICOS

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 156.800,00 39800,00 196600,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

19 - 154/05 SABESP ITUPEVA

PROJETO EXECUTIVO PARA A ETE DO MUNICÍPIO DE

ITUPEVA

Estado Planos Municipal Direto 111633,58 38366,42 150000,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

20 - 154/05

Pref.

Municipal

MONTE

ALEGRE DO

SUL

PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIOS E ETE NA

SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE MOSTARDAS

Municipio Planos Municipal Direto 36000,00 9000,00 45000,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

21 - 154/05

Pref.

Municipal

RAFARD

PROJETO BÁSICO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE

EFLUENTES DO DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES

BRUNELLI

Municipio Planos Municipal Direto 59581,50 26768,00 86349,50 Pequeno

Aguardando

Assinatura

22 - 154/05 FUNDAG

BACIAS DO

PCJ

LEVANTAMENTO DO GRAU DE UTILIZAÇÃO E DE

ALTERAÇÃO FÍSICO-ECOLÓGICA DAS VÁRZEAS DA BACIA

PCJ

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 102424,66 66499,94 168924,60 Pequeno

Aguardando

Assinatura

23 - 115/05

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

PROJETO EXECUTIVO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE

ESGOTO

Municipio Planos Municipal Direto 54915,03 24671,97 79587,00 Pequeno

Aguardando

Assinatura

24 - 155/05

SEMAE

PIRACICABA

INTERCEPTOR DA MARGEM DIREITA DO RIO PIRACICABA -

IMD 1.

Municipio Obras Regional Direto 339901,26 659808,32 999709,58 médio inf.

Aguardando

Assinatura

25 - 159/05

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE ÁGUAS PCJ Estado Obras Regional Correl. 284485,32 0,00 284485,32 Pequeno

Aguardando

Assinatura

26 - 155/05

SAAE

Indaiatuba

INDAIATUBA

EXECUÇÃO DA ELEVATÓRIA DE TRATAMENTO DE

ESGOTO ETE BARNABÉ

Municipio Obras Municipal Direto 227860,40 371772,23 599632,63 Medio Inf.

Aguardando

Assinatura

27 001/95 015/94

Pref.

Municipal

PEDREIRA CONSTRUÇÃO DE E.T.E. NO JARDIM SÃO NILO Municipio Obras Local Direto 75000,00 43073,68 118073,68 Pequeno Concluído

28 001/96 015/94

Pref.

Municipal

BOM JESUS

DOS

PERDÕES

CONSTRUÇÃO DO INTERCEPTOR DOM PEDRO Municipio Obras Municipal Direto 50000,00 15000,00 65000,00 Pequeno Concluído

29 003/96 015/94

Pref.

Municipal

CORUMBATAÍ

SISTEMA DE AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE

ESGOTOS

Municipio Obras Municipal Direto 200000,00 178510,00 378510,00 Pequeno Concluído

30 002/96 015/94

Pref.

Municipal

CORUMBATAÍ

SISTEMA DE AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE

ESGOTOS

Municipio Obras Municipal Direto 200000,00 178510,00 378510,00 Pequeno Concluído

31 007/96 030/96

Pref.

Municipal

PEDREIRA

COLETOR TRONCO NA MARGEM DIREITA DO RIO

JAGUARI - II

Municipio

Educação

Ambiental

Regional Direto 295000,00 139276,52 434276,52 Pequeno Concluído

32 008/96 015/94 CENA-USP

BACIAS DO

PCJ

PROJETO PIRACENA - ESTUDO DE BACIAS

HIDROGRÁFICAS

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 25000,00 770000,00 795000,00 médio inf. Concluído

33 003/97 034/96

Pref.

Municipal

HOLAMBRA IMPLANTAÇÃO DE E.T.E. - I Municipio Obras Municipal Direto 262800,00 123867,83 386667,83 Pequeno Concluído

34 008/97 034/96

SEMAE

PIRACICABA

CONSTRUÇÃO DA E.E.E. DA BACIA DO RIBEIRÃO

PIRACICAMIRIM

Municipio Obras Regional Direto 490000,00 710000,00 1200000,00 médio sup. Concluído

35 009/97 015/94

SEMAE

PIRACICABA

1ª ETAPA DA E.T.E. DA BACIA DO RIBEIRÃO

PIRACICAMIRIM - I

Municipio Obras Regional Direto 1200000,00 3940854,00 5140854,00 Alto Concluído

36 010/97 047/97

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

ESTUDOS/ARRANJO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE

PROGRAMA INVESTIMENTO

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 285610,00 95204,00 380814,00 Pequeno Concluído

37 012/97 028/96

SANASA

CAMPINAS

CAMPINAS CONSTRUÇÃO DA E.T.E. SAMAMBAIA - I Municipio Obras Municipal Direto 1291149,00 3022412,00 4313561,00 Alto Concluído

38 011/97 015/94

DAE

AMERICANA

AMERICANA CONCLUSÃO DA E.T.E. - CARIOBA - II Municipio Obras Municipal Direto 520000,00 130000,00 650000,00 Pequeno Concluído

39 013/97 037/96

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

CONTROLE DE PERDAS - I Estado Obras Regional Direto 300000,00 75000,00 375000,00 Pequeno Concluído

40 008/98 049/97

Pref.

Municipal

SALTINHO CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA Municipio Obras Municipal Direto 117144,00 31093,81 148237,81 Pequeno Concluído

41 168/98 034/96 SABESP CHARQUEADA CONSTRUÇÃO DE E.T.E. E EMISSÁRIO Estado Obras Municipal Direto 105000,00 75172,48 180172,48 Pequeno Concluído

42 150/98 041/96 SMA

BACIAS DO

PCJ

EQUIPAMENTOS PARA EQUIPAR LABORATÓRIO Estado Obras Regional Correl. 500000,00 130338,00 630338,00 Medio Inf. Concluído

43 255/98 034/96

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

PROJETO/IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS

E MATA CILIAR

Municipio Planos Regional Correl. 150535,67 16377,49 166913,16 Pequeno Concluído

44 292/98 059/98

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

REFLORESTAMENTO CILIAR E PROTEÇÃO DE

MANANCIAIS

Socidade

Civil

Obras Municipal Correl. 298830,00 330170,00 629000,00 Medio Inf. Concluído

45 293/98 059/98

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS DE MOBILIZAÇÃO

PARTICIPATIVA

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 46156,00 14274,00 60430,00 Pequeno Concluído

46 312/98 059/98

Pref.

Municipal

RAFARD

CAPTAÇÃO E ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA DA REPRESA

SÃO JOSÉ

Municipio Obras Municipal Direto 219874,72 63251,87 283126,59 Pequeno Em Execução

47 002/99 059/98

SANASA

CAMPINAS

INTERCEPTOR DO SETOR DE ESGOTAMENTO DO

RIBEIRÃO SAMAMBAIA

Municipio Obras Regional Direto 309867,00 627133,22 937000,22 Medio Inf. Concluído

48 005/99 059/98

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

PROJETO PARA SISTEMA DE ESGOTO Municipio Planos Municipal Direto 38416,00 9604,00 48020,00 Pequeno Concluído

49 004/99 049/97

SEMAE

PIRACICABA

CONSTRUÇÃO DA E.E.E. DA BACIA DO RIBEIRÃO

PIRACICAMIRIM

Municipio Obras Regional Direto 274528,55 68632,14 343160,69 Pequeno Concluído

50 003/99 049/97

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

CONSTRUÇÃO DE INTERCEPTOR DE ESGOTO NO

CÓRREGO ARAÇARIGUAMA

Municipio Obras Municipal Direto 175000,00 448250,26 623250,26 Medio Inf. Concluído

51 077/99 049/97

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

CONTROLE DE PERDAS - II

Socidade

Civil

Obras Regional Correl. 84000,00 21000,00 105000,00 Pequeno Concluído

52 029/99 049/97 SMA

BACIAS DO

PCJ

SIOL - SISTEMA INTEGRADO DE OUTORGAS E LICENÇAS Estado Obras Regional Correl. 147000,00 36750,00 183750,00 Pequeno Em Execução

53 030/99 059/98

SMA Intituto

Geológico

BACIAS DO

PCJ

MAPEAMENTO DA VULNERABILIDADE DOS AQUIFEROS Estado Planos Regional Correl. 65600,00 52398,00 117998,00 Pequeno Concluído

54 043/99 059/98

Pref.

Municipal

ELIAS FAUSTO CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CARNEIRO - I Municipio Obras Municipal Direto 75760,00 29255,00 105015,00 Pequeno Concluído

55 028/99 059/98

DAE

AMERICANA

AMERICANA SISTEMA MECANIZADO DE DESIDRATAÇÃO DE LODOS Municipio Obras Municipal Correl. 200085,20 50021,30 250106,50 Pequeno Concluído

56 067/99 059/98

DAE

JUNDIAÍ

PROT MARGENS / REDIMENS BUEIROS - CÓRREGO DO

TANQUE

Municipio Obras Local Correl. 101062,50 45937,50 147000,00 Pequeno Concluído

57 068/99 059/98

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

COLETOR TRONCO DA M.D. DO RIBEIRÃO DOS TOLEDOS Municipio Obras Municipal Direto 320751,00 570967,10 891718,10 Medio Inf. Concluído

58 069/99 059/98

DAEE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

BACIAS DO

PCJ

IMPLANTAÇÃO DE REDE TELEMÉTRICA E OPERAÇÃO

REDE HIDRÁULICA

Estado Obras Regional Direto 223740,00 137450,00 361190,00 Pequeno Em Execução

59 073/99 059/98

Pref.

Municipal

LIMEIRA OFICINA PILOTO DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS Municipio

Educação

Ambiental

Regional Correl. 153030,00 68500,62 221530,62 Pequeno Concluído

60 075/99 059/98

CETEC

Fundação Paulista

de Tecnologia

e Educação

BACIAS DO

PCJ

ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ZERO

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 98000,00 0,00 98000,00 Pequeno Concluído

61 081/99 067/99

Pref.

Municipal

ELIAS FAUSTO CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CARNEIRO - II Municipio Obras Municipal Direto 79310,30 33276,24 112586,54 Pequeno Concluído

62 089/99 059/98

Instituto de

Biociências

UNESP

RIO CLARO

LAB. PESQ. E ENSINO DE QUALIDADE TOXICOLÓGICA

AGUDA DA ÁGUA

Socidade

Civil

Obras Municipal Correl. 59908,00 70656,00 130564,00 Pequeno Concluído

63 095/99 067/99

CETEC

Fundação Paulista

de Tecnologia

e Educação

BACIAS DO

PCJ

DESENVOLVIMENTO ESTUDOS, PROJETOS E SERVIÇOS -

14 MUNICIPIOS

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 92320,00 23080,00 115400,00 Pequeno Concluído

64 106/99 067/99

CODEN -

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE NOVA

ODESSA

NOVA

ODESSA

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS "PALMITAL" Municipio Obras Municipal Direto 227991,00 122765,70 350756,70 Pequeno Concluído

65 107/99 064/98

FUNDAG

Fundação de

Apoio

à Pesquisa

Agrícola

CAMPINAS

IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE REDE

AGROMETEOROLÓGICA

socidade

Civil

Obras Regional Correl. 211800,00 171632,00 383432,00 Pequeno Concluído

66 110/99 067/99

Pref.

Municipal

LIMEIRA

GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA TIRADENTES -

TRECHO 1

Municipio Obras Local Direto 209554,00 112836,77 322390,77 Pequeno Concluído

67 113/99 067/99

DAEE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

BACIAS DO

PCJ

ALERTA TELEMÉTRICO E OPERAÇÃO DE REDE

HIDROLÓGICA

Estado Obras Regional Direto 360000,00 137450,00 497450,00 Pequeno Em Execução

68 120/99 067/99

Pref.

Municipal

PIRACAIA COMBATE A INUNDAÇÕES NA ZONA URBANA Municipio Obras Municipal Indireto 85000,00 22663,06 107663,06 Pequeno Concluído

69 141/99 067/99

SAAE

CAPIVARI

CAPIVARI EMISSÁRIO NO CÓRREGO ENGENHO VELHO - 2ª ETAPA Municipio Obras Municipal Direto 46317,85 22670,14 68987,99 Pequeno Concluído

70 146/99 059/98

SEMAE

PIRACICABA

PIRACICABA COLETOR TRONCO DA BACIA DO ENXOFRE Municipio Obras Regional Direto 160172,36 122452,35 282624,71 Pequeno Concluído

71 161/99 059/99

DAAE

Rio Claro

RIO CLARO E.T.E. - JARDIM DAS PALMEIRAS Municipio Obras Municipal Direto 320000,00 298712,46 618712,46 Medio Inf. Concluído

72 172/99 067/99

DAAE

Americana

AMERICANA

REFORMA E AMPLIAÇÃO AO RECALQUE "SALTO

GRANDE"

Municipio Obras Municipal Direto 330915,66 168956,74 499872,40 Pequeno Concluído

73 156/99 052/98

DAAE

Americana

AMERICANA

AMPLIAÇÃO DO COLETOR TRONCO, ELEVATÓRIA E LINHA

PRESSURIZADA

Municipio Obras Municipal Direto 465426,80 116356,70 581783,50 Medio Inf. Concluído

74 147/99 052/98

Pref.

Municipal

HOLAMBRA

REVEGETAÇÃO DE MATA CILIAR - CÓRREGO BORDA DA

MATA

Municipio Obras Municipal Correl. 50499,50 18432,39 68931,89 Pequeno Concluído

75 185/99 052/98

UNESP

Instituto de

Biociências

RIO CLARO

RECOMPOSIÇÃO DE MATA CILIAR - CÓRREGO

BANDEIRANTES

Socidade

Civil

Obras Municipal Correl. 37149,97 271918,03 309068,00 Pequeno Concluído

76 243/99 076/99

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

ELABORAÇÃO DO PLANO DE BACIAS - 2000/2003

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 142033,00 0,00 142033,00 Pequeno Concluído

77 034/00 067/99

DAEE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

BACIAS DO

PCJ

PLANO DE MACRODRENAGEM DO RIBEIRÃO QUILOMBO Estado Planos Municipal Indireto 150000,00 0,00 150000,00 Pequeno Em Execução

78 136/00 089/00

Pref.

Municipal

LIMEIRA

AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE VAZÃO PARA O

CÓRREGO BARRA FUNDA

Municipio Obras Municipal Correl. 186261,87 83682,85 269944,72 Pequeno Concluído

79 176/00 089/00

Pref.

Municipal

CHARQUEADA PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES Municipio Planos Municipal Indireto 169310,68 78930,61 248241,29 Pequeno Concluído

80 230/00 089/00

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

LICENCIAMENTO PROJ. COLETA, AFAST., TRAT. E

DISPOSIÇÃO FINAL ESG. URBANOS

Municipio Planos Municipal Direto 54549,50 14500,50 69050,00 Pequeno Em Execução

81 200/00 089/00

Pref.

Municipal

CABREÚVA

PROJETO BÁSICO DE DRENAGEM PLUVIAL BAIRRO

VILAREJO SOPÉ DA SERRA - INADIMPLÊNCIA

FINANCEIRA

Municipio Obras Local Direto 51631,80 12908,00 64539,80 Pequeno Concluído

82 390/00 067/99

SEMAE

PIRACICABA

PIRACICABA COLETOR TRONCO DO RIBEIRÃO GUAMIUM Municipio Obras Municipal Direto 130258,01 266990,62 397248,63 Pequeno Concluído

83 296/00 089/00

Pref.

Municipal

CAMPO LIMPO

PAULISTA

PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL DOS BAIRROS JD

MARCHETTI E JD SANTHIAGO

Municipio Obras Local Direto 48896,00 12390,88 61286,88 Pequeno Concluído

84 381/00 089/00

Pref.

Municipal

RAFARD

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE EMISSÁRIO, EE,

E ETE

Municipio Planos Municipal Direto 56800,00 14200,00 71000,00 Pequeno Em Execução

85 338/00 089/00

ESALQ

Departamento

deCiências

Florestais

PIRACICABA

DIAGNÓSTICO COBERTURA VEGETAL E FOCOS DEGRAD.

RIBEIRÃO PIRACICAMIRIM

Municipio Planos Municipal Correl. 34212,00 10038,00 44250,00 Pequeno Concluído

86 315/00 089/00

Pref.

Municipal

BRAGANÇA

PAULISTA

CANALIZAÇÃO DE TRECHO CÓRREGO LAVAPÉS Municipio Obras Local Direto 335854,88 158049,35 493904,23 Pequeno Concluído

87 386/00 089/00

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES PARA GESTÃO DE

RECURSOS HÍDRICOS

Socidade

Civil

Educação

Ambiental

Regional Correl. 50929,00 0,00 50929,00 Pequeno Concluído

88 387/00 089/00

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

CONTROLE DE PERDAS - III

Socidade

Civil

Obras Regional Correl. 249504,99 62500,00 312004,99 Pequeno Concluído

89 391/00 059/98

DAE

Valinhos VALINHOS E.T.E. DO BAIRRO CAPUAVA - 1ª ETAPA Municipio Obras Municipal Direto 1000000,00 7494999,92 8494999,92 Alto Concluído

90 357/00 089/00

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

TUBULAÇÕES EXTERNAS DA ETE - RIBEIRÃO DOS

TOLEDOS

Municipio Obras Municipal Direto 240000,00 260000,00 500000,00 Pequeno Concluído

91 399/00 089/00

DAE

Americana AMERICANA

MELHORIA NOS SISTEMAS: ETE-QUILOMBO, EE-BERTINE

E EE-MATHIENSEN

Municipio Obras Municipal Direto 240492,00 250308,00 490800,00 Pequeno Concluído

92 392/00 089/00

SEMAE

PIRACICABA

CONSTRUÇÃO TRECHO POR GRAVIDADE DO COLETOR

TRONCO DE ESGOTO

Municipio Obras Municipal Direto 123405,57 128479,26 251884,83 Pequeno Concluído

93 307/00 089/00

Pref.

Municipal

JOANÓPOLIS IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO Municipio Obras Municipal Indireto 188350,04 86212,70 274562,74 Pequeno Concluído

94 411/00 089/00 SABESP

ÁGUAS DE

SÃO PEDRO

SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS Estado Obras Municipal Direto 250798,19 211343,92 462142,11 Pequeno Em Execução

95 432/00 089/00

FUNDAG

Fundação de

Apoio

à Pesquisa

Agrícola

BACIA DO

PIRACICABA

GERENC. DE REDE AGROMETEOROLÓGICA E

MONITORAMENTO DEMANDA HÍDRICA

Socidade

Civil

Obras Regional Direto 46976,50 41948,30 88924,80 Pequeno Concluído

96 055/01 102/01

SAAE

ATIBAIA

ATIBAIA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ESGOTO Municipio Planos Regional Correl. 40848,00 24800,00 65648,00 Pequeno Concluído

97 062/01 102/01

SANASA

CAMPINAS

CAMPINAS EE E COLETOR TRONCO - PARQUE JAMBEIRO Municipio Obras Municipal Direto 378746,66 100679,49 479426,15 Pequeno Concluído

98 064/01 102/01

SEMAE

PIRACICABA

AQUISIÇÃO DE EQPTO PARA ETA, DESIDATAÇÃO E

DISPOSIÇÃO FINAL DE LODO - ETA

Municipio Obras Municipal Direto 150430,00 497388,00 647818,00 Medio Inf. Concluído

99 069/01 102/01

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

CAIXA DE AREIA LONGITUDINAL - ETE RIBEIRÃO DOS

TOLEDOS

Municipio Obras Municipal Direto 240000,00 260000,00 500000,00 Pequeno Concluído

100 070/01 102/01

DAAE

Americana

AMERICANA

SISTEMA DE GRADEAMENTO, DESARENADOR,

REMOVEDOR ÓLEO - ETE QUILOMBO

Municipio Obras Municipal Correl. 249500,00 250500,00 500000,00 Pequeno Concluído

101 073/01 102/01

Pref.

Municipal

ITUPEVA ETE- VILA APARECIDA Municipio Obras Municipal Direto 119705,29 29926,33 149631,62 Pequeno Concluído

102 074/01 102/01

Pref.

Municipal

PIRACICABA IMPLANTAÇÃO DE GAP - BAIRRO SANTA TEREZINHA Municipio Obras Local Direto 261006,29 69381,41 330387,70 Pequeno Concluído

103 076/01 102/01

Pref.

Municipal

CHARQUEADA IMPLANTAÇÃO DE GAP - JARDIM ALVORADA Municipio Obras Local Direto 143629,40 38179,97 181809,37 Pequeno Concluído

104 075/01 102/01

Pref.

Municipal

HORTOLÂNDIA DRENAGEM URBANA - JARDIM MIRANTE DE SUMARÉ Municipio Obras Local Direto 179736,63 47778,09 227514,72 Pequeno Concluído

105 072/01 102/01

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO ETE - JARDIM DAS FLORES - 1ª ETAPA Municipio Obras Municipal Direto 299547,90 96011,00 395558,90 Pequeno Concluído

106 071/01 102/01

Pref.

Municipal

LIMEIRA

DUPLICAÇÃO DA CAPACIDADE DA VAZÃO DO CÓRREGO

BARROCA FUNDA

Municipio Obras Municipal Direto 299904,96 134739,91 434644,87 Pequeno Concluído

107 092/01 102/01

SANASA

CAMPINAS

CAMPINAS INTERCEPTOR DE ESGOTO - CHAPADÃO Municipio Obras Municipal Direto 332491,18 88383,73 420874,91 Pequeno Concluído

108 098/01 102/01

Pref.

Municipal

ELIAS FAUSTO CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CARNEIRO - III - FINAL Municipio Obras Municipal Correl. 136418,90 36521,00 172939,90 Pequeno Concluído

109 115/01 102/01

Pref.

Municipal

MORUNGABA

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CANALIZAÇÃO - RIB. DOS

MANSOS

Municipio Planos Municipal Correl. 31646,40 7911,60 39558,00 Pequeno Concluído

110 143/01 102/01

SAAE

CAPIVARI

INTERCEPTOR, EE E LINHA DE RECALQUE SÃO MARCOS

E MORADA DO SOL

Municipio Obras Municipal Direto 68099,71 29156,41 97256,12 Pequeno Em Execução

111 146/01 102/01

Pref.

Municipal

IPEÚNA

ELABORAÇÃO/PREPARAÇÃO DOCS PARA OUTORGA E

LICENCIAMENTO DEPRN

Municipio Planos Municipal Correl. 26703,00 11997,00 38700,00 Pequeno Concluído

112 142/01 110/01

SAAE

CAPIVARI

PROJETO BÁSICO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE

EFLUENTES ALTO CASTELANI

Municipio Planos Municipal Correl. 33379,76 14502,64 47882,40 Pequeno Concluído

113 144/01 102/01

Pref.

Municipal

CAMPO LIMPO

PAULISTA

LIMPEZA DE MARGEM E CANALIZAÇÃO A CÉU ABERTO -

RIO JUNDIAÍ

Municipio Obras Municipal Correl. 121305,44 40435,15 161740,59 Pequeno Concluído

114 004/02 102/01

Pref.

Municipal

BOM JESUS

DOS

PERDÕES

INTERCEPTOR - CÓRREGO DO POVO Municipio Obras Municipal Direto 76015,18 20206,57 96221,75 Pequeno Concluído

115 026/02 102/01 SABESP ITATIBA

INTECEPTOR ATIBAIA, EMISSÁRIO E ESTAÇÕES

ELEVATÓRIAS MATADOURO E PONTE

Estado Obras Municipal Direto 394351,34 173797,77 568149,11 médio inf. Em Execução

116 016/02 110/01

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO

PROJETO BÁSICO PARA EE, LINHA DE RECALQUE E ETE

DO JARDIM MARIA CRISTINA

Municipio Planos Municipal Direto 31734,00 21156,00 52890,00 Pequeno Concluído

117 014/02 102/01

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

ELABORAÇÃO/READEQUAÇÃO PROJETO COLETA AFAST

ESGOTOS: 6 MUNICÍPIOS

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 176275,14 96174,86 272450,00 Pequeno Em Execução

118 025/02 102/01

Pref.

Municipal

SANTO

ANTONIO DE

POSSE

PROJETO DE SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO -

MONTE SANTO

Municipio Planos Local Correl. 41548,38 10387,10 51935,48 Pequeno Concluído

119 050/02 102/01

Instituto de

Geociências

UNESP

RIO CLARO

LEVANTAMENTO CADASTRO DE POÇOS PROFUNDOS -

AQÜIFERO BACIA RIO JUNDIAÍ

Socidade

Civil

Planos Regional Correl. 30300,00 45600,00 75900,00 Pequeno Em Execução

120 056/02 110/01

Pref.

Municipal

SALTINHO

PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ETE DO

MUNICÍPIO DE SALTINHO

Municipio Planos Municipal Direto 27669,00 12431,00 40100,00 Pequeno Concluído

121 072/02 110/01

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA

ETE BARROCÃO

Municipio Planos Municipal Direto 40000,00 50000,00 90000,00 Pequeno Concluído

122 130/02 110/01

Pref.

Municipal

VINHEDO

PROJETO PARA SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO

BACIA DO RIO CAPIVARI

Municipio Planos Municipal Direto 39900,00 40100,00 80000,00 Pequeno Em Execução

123 168/02 110/01 SABESP CHARQUEADA

PROJETO EXECUTIVO AFASTASTAMENTO ESGOTO - STA

LUZIA, RECREIO E SÃO PAULO

Estado Planos Municipal Direto 60911,44 16777,30 77688,74 Pequeno Concluído

124 203/02 117/02

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

EQUIPAMENTOS PARA A ETE 1 DO RIBEIRÃO DOS

TOLEDOS

Municipio Obras Municipal Direto 249000,00 251000,00 500000,00 Pequeno Concluído

125 222/02 110/01

CODEN -

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE NOVA

ODESSA

NOVA

ODESSA

PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA ETE DO CÓRREGO

CAPUAVA

Municipio Planos Municipal Direto 33449,76 15050,24 48500,00 Pequeno Concluído

126 220/02 117/02

Pref.

Municipal

CAMPO LIMPO

PAULISTA

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL JARDIM SANTIAGO E

MARCHETTI

Municipio Obras Municipal Correl. 178341,52 47407,24 225748,76 Pequeno Em Execução

127 224/02 117/02

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO

PROJETO BÁSICO EE, LINHA RECALQUE E ETE BOM

SUCESSO

Municipio Planos Municipal Direto 35358,00 24797,20 60155,20 Pequeno Concluído

128 243/02 102/01

Pref.

Municipal

IRACEMÁPOLI

LAGOA FACULTATIVA Municipio Obras Municipal Direto 160481,30 68777,70 229259,00 Pequeno Concluído

129 241/02 117/02

Pref.

Municipal

PIRACICABA

RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NO BAIRRO

CECAP

Municipio Obras Local Correl. 241875,21 118558,25 360433,46 Pequeno Concluído

130 248/02 117/02

Pref.

Municipal

LIMEIRA MONITORAMENTO HIDROLÓGICO Municipio Obras Municipal Correl. 29878,69 26276,08 56154,77 Pequeno Concluído

131 247/02 117/02

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Municipio Obras Local Correl. 267291,92 71052,28 338344,20 Pequeno Concluído

132 370/02 117/02

Pref.

Municipal

ITATIBA PROJETO DE REFLORESTAMENTO CILIAR Municipio Obras Municipal Correl. 56790,24 14197,56 70987,80 Pequeno Em Execução

133 441/02 117/02

Pref.

Municipal

CHARQUEADA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ATERRO Municipio Obras Municipal Correl. 139582,50 57713,89 197296,39 Pequeno Concluído

134 426/02 117/02

Pref.

Municipal

SALTO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ATERRO Municipio Obras Regional Direto 61892,08 15951,30 77843,38 Pequeno Em Execução

135 428/02 110/01

Pref.

Municipal

ATIBAIA

PLANO DIRETOR DE RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL DAS

BACIAS PCJ

Municipio Planos Regional Direto 196169,00 0,00 196169,00 Pequeno Em Execução

136 425/02 117/02

SEMAE

PIRACICABA

REVERSÃO DE ESGOTO DA BACIA DOS MARINS PARA

RIBEIRÃO DO ENXOFRE

Municipio Obras Municipal Direto 280443,05 125996,15 406439,20 Pequeno Concluído

137 429/02 117/02

FUMEP

Fundação

Municipal

de Ensino

Piracicaba

PIRACICABA

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE ETA´s

AUTOMATIZADAS EM ESCALA REDUZIDA

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 38090,00 22140,00 60230,00 Pequeno Em Execução

138 462/02 110/01 SABESP

BACIAS DO

PCJ

CADASTRO DE IRRIGANTES DAS BACIAS DOS RIO PCJ -

1ª ETAPA

Estado Planos Regional Direto 250000,00 0,00 250000,00 Pequeno Em Execução

139 476/02 102/01

Centro de

Pesquisas

Ambientais

UNESP

RIO CLARO

PESQUISA DE MODELO HIDROLÓGICO - BACIA DO RIO

CORUMBATAÍ

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 48000,00 32000,00 80000,00 Pequeno Em Execução

140 504/02 117/02

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DOS RH DO CBH-PCJ -

2002/2003

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 79300,00 0,00 79300,00 Pequeno Em Execução

141 522/02 110/01

DAE

JUNDIAÍ

PROJETO BÁSICO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO CAPIVARI

EM JUNDIAÍ

Municipio Planos Regional Correl. 39092,20 40687,80 79780,00 Pequeno Em Execução

142 539/02 102/01 CEPAM

BACIAS DO

PCJ

PROGRAMA DE GESTÃO MUNICIPAL DOS RH NA ÁREA

DO CBH-PCJ

Estado Planos Regional Correl. 98784,57 0,00 98784,57 Pequeno Concluído

143 004/03 11702

Fórum

Permanente das

Entidades da Soc.

Civil que atuam

nas Bacias PCJ

BACIAS DO

PCJ

AÇÕES PARA DEFINIÇÃO CRITÉRIOS PARA

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS NA ÁREA

DO CBH-PCJ

Municipio Planos Regional Direto 100000,00 0,00 100000,00 Pequeno Em Execução

144 034/03 130/02

CODEN -

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE NOVA

ODESSA

NOVA

ODESSA

CONSTRUÇÃO DE TRECHO DO INTERCEPTOR DE

ESGOTO NO RIBEIRÃO QUILOMBO - PV 15 A 36

Municipio Obras Local Direto 295025,78 132547,82 427573,60 Pequeno Concluído

145 041/03 117/02

SANASA

CAMPINAS

MONITORAMENTO DE CIANOTOXINAS EM MANANCIAIS

PARA CONSUMO HUMANO

Municipio Obras Municipal Correl. 345000,00 155000,00 500000,00 Pequeno Em Execução

146 062/03 134/03

Pref.

Municipal

CAMPO LIMPO

PAULISTA

LIMPEZA DE MARGEM E CONTENÇÃO DE PROCESSO

EROSIVO

Municipio Obras Municipal Correl. 234494,74 118948,24 353442,98 Pequeno Em Execução

147 066/03 121/02

Pref.

Municipal

HOLAMBRA

CONSTRUÇÃO DE 500M DE EMISSÁRIO PARA A ETE DE

HOLAMBRA

Municipio Obras Municipal Direto 13882,50 2788,60 16671,10 Pequeno Em Execução

148 071/03 134/03

Pref.

Municipal

PIRACAIA

CONSTRUÇÃO DE VERTEDOURO DO LAGO DO RIO

CACHOEIRA NO PARQUE ECOLÓGICO

Municipio Obras Municipal Direto 399662,66 99915,66 499578,32 Pequeno Concluído

149 070/03 134/03

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO

UNIDADE DE DESIDRATAÇÃO DE LODO DA ETE DO

JARDIM DAS FLORES

Municipio Obras Municipal Direto 186672,69 254853,68 441526,37 Pequeno Concluído

150 082/03 134/03

DAEE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

BACIAS DO

PCJ

COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO

DA SE/CBH-PCJ PARA APOIO ÀS CTS E GTS

Estado Obras Regional Direto 22625,00 0,00 22625,00 Pequeno Concluído

151 097/03 134/03

SANASA

CAMPINAS

SUBSTITUIÇÃO DE REDES E RAMAIS - BAIRRO NS

AUXILIADORA - BLOCOS 1 E 2

Municipio Obras Local Direto 268793,26 120762,19 389555,45 Pequeno Em Execução

152 155/03 134/03

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

ETE I - RIBEIRÃO DOS TOLEDOS - EQUIPAMENTOS

CENTRÍFUGAS

Municipio Obras Municipal Direto 228349,80 183050,20 411400,00 Pequeno Concluído

153 167/03 134/03

SEMAE

PIRACICABA

PROLONGAMENTO DO COLETOR TRONCO DO

PIRACICAMIRIM

Municipio Obras Municipal Direto 61659,03 64175,72 125834,75 Pequeno Concluído

154 206/03 134/03

SMA

Coordenadoria de

Planejamento

RIBEIRÃO

PIRAI

SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO

PARA MANANCIAL

Estado Planos Regional Direto 63852,40 16100,00 79952,40 Pequeno Não Iniciado

155 212/03 134/03

Pref.

Municipal

RIO DAS

PEDRAS

SISTEMA DE TRANSPORTE DE ESGOTO URBANO -

EMISSÁRIO E INTERCEPTOR

Municipio Obras Municipal Direto 144665,12 50828,28 195493,40 Pequeno Concluído

156 214/03 134/03 SABESP

BACIA DO

PIRACICABA

MODELAGEM MATEMÁTICA DOS RIOS JAGUARI E

CAMANDUCAIA

Estado Planos Regional Direto 140000,00 0,00 140000,00 Pequeno Em Execução

157 223/03 134/03

DAAE

Valinhos

VALINHOS

AQUISIÇÃO DE PENEIRA ROTATIVA E EXECUÇÃO DE

PROTEÇÃO DE SAÍDA DO EXTRAVASOR DA ETE

Municipio Obras Municipal Direto 195330,40 48832,60 244163,00 Pequeno Concluído

158 231/03 134/03

SAA

Ag. paulista

deTecnologia dos

Agronegócios

BACIAS DO

PCJ

LEVANTAMENTO DO GRAU DE UTILIZAÇÃO E DE

ALTERAÇÃO FÍSICO-ECOLÓGICA DAS VÁRZEAS DAS

BACIAS PCJ

Estado Planos Regional Correl. 59499,68 20500,00 79999,68 Pequeno Em Execução

159 248/03 134/03

Pref.

Municipal

COSMÓPOLIS PLANO DIRETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Municipio Planos Municipal Direto 53250,06 23923,94 77174,00 Pequeno Concluído

160 249/03 134/03

Pref.

Municipal

SALTINHO READEQUAÇÃO DA ETE Municipio Obras Municipal Direto 340532,73 157242,79 497775,52 Pequeno Em Execução

161 272/03 134/03 SABESP CHARQUEADA

EEE, LINHA DE REC, PRÉDIO DE LAB E EMISSÁR DE ESG

FINAL - BAIRROS STA LUZIA E RECREIO

Estado Obras Municipal Direto 399113,62 350551,38 749665,00 médio inf. Em Execução

162 269/03 134/03 SABESP

BACIAS DO

PCJ

PLANO DE BACIAS DO CBH-PCJ 2004-2007 Estado Planos Regional Direto 220000,00 75000,00 295000,00 Pequeno Em Execução

163 325/03 134/03

Pref.

Municipal

CAMPINAS

DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS E DIRETRIZES DE AVALIAÇÃO

GEOTÉCNICA E HIDROGEOLÓGICA

Municipio Planos Municipal Direto 63394,40 16605,60 80000,00 Pequeno Em Execução

164 341/03 134/03

SAAE

CAPIVARI

CAPIVARI CONSTRUÇÃO DA ETE - SISTEMA ALTO CASTELANI Municipio Obras Municipal Direto 299933,65 199955,77 499889,42 Pequeno Em Execução

165 358/03 134/03

CPTI

Cooperativa

deServiços e

Pesquisas

Tecnológicas

e Industriais

BACIAS DO

PCJ

DESENVOLVIMENTO SISTEMA INFORMAÇÕES DE POÇOS

TUBULARES PARA GESTÃO DOS RH

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 80000,00 20000,00 100000,00 Pequeno Em Execução

166 350/03 134/03

Pref.

Municipal

LIMEIRA

PROTEÇÃO DE MANANCIAL DE ÁGUA E CONTROLE DE

ASSOREAMENTO

Municipio Obras Municipal Direto 167589,40 108751,00 276340,40 Pequeno Em Execução

167 365/03 141/03

FCTH

Fundação Centro

Tecnologico

de Hidráulica

BACIAS DO

PCJ

CADASTRAMENTO E AVALIAÇÃO DE BARRAMENTOS NAS

BACIAS PCJ - 1ª ETAPA

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 196888,50 49636,80 246525,30 Pequeno Em Execução

168 383/03 134/03

DAE

Americana

AMERICANA DESCARGA DE EFUUENTES DA ETE PRAIA AZUL Municipio Obras Municipal Direto 111433,42 185582,81 297016,23 Pequeno Em Execução

169 036/04 146/04

Pref.

Municipal

SALTINHO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - 2a ETAPA Municipio Obras Municipal Direto 344990,93 154995,91 499986,84 Pequeno Em Execução

170 155/04 146/04

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

AMPARO-

HOLAMBRA-

JAGUARIUNA-

PEDREIRA

PROGRAMA DE CONTROLE DE PERDAS - PROJETO DE

MACROMEDIÇÃO

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 292749,58 101111,00 393860,58 Pequeno Não Iniciado

171 065/04 146/04

SAAE

SÃO PEDRO

SÃO PEDRO PROGRAMA DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS Municipio Planos Municipal Direto 57111,00 14627,48 71738,48 Pequeno Em Execução

172 059/04 146/04

Pref.

Municipal

LOUVEIRA PROGRAMA DE CONTROLE E REDUÇÃO DE ÁGUA Municipio Planos Municipal Direto 58700,00 14800,00 73500,00 Pequeno Em Execução

173 066/04 146/04

DAE

VALINHOS

IMPLANTAÇÃO DA 2ª CENTRÍFUGA PARA DESIDRATAÇÃO

DE IODO DA ETE CAPUAVA

Municipio Obras Municipal Direto 213660,80 53415,20 267076,00 Pequeno Em Execução

174 083/04 146/04

SAAE

ATIBAIA

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ETE TABOÃO E

RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR - RAP

Municipio Planos Municipal Correl. 55692,00 27208,00 82900,00 Pequeno Em Execução

175 106/04 146/04

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

PROJETO DE REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS DE

ÁGUA

Municipio Obras Municipal Direto 49758,37 25541,63 75300,00 Pequeno Em Execução

176 112/04 146/04

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA ETE DO

JARDIM ANHANGUERA

Municipio Planos Municipal Direto 23641,57 35462,36 59103,93 Pequeno Em Execução

177 139/04 146/04

Pref.

Municipal

NOVA

ODESSA

INTERCEPT DE ESGOTO QUILOM - TRECHO PV Q86 AO PV

Q102 - falta cópia do contrato

Municipio Obras Municipal Direto 344543,12 154796,42 499339,54 Pequeno Em Execução

178 135/04 146/04

CODEN -

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE NOVA

ODESSA

NOVA

ODESSA

INTERCEPTOR DE ESGOTO QUILOMBO - TRECHO PV Q44

AO PV Q66

Municipio Obras Municipal Direto 335906,03 150915,79 486821,82 Pequeno Não Iniciado

179 138/04 146/04

SAEAN

ARTHUR

NOGUEIRA

ARTUR

NOGUEIRA

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE EMISSÁRIO

FINAL, DE READ DE ETE

Municipio Planos Municipal Direto 55025,29 24721,51 79746,80 Pequeno Em Execução

180 137/04 146/04

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

COLETOR TRONCO - AV.TIRADENTES Municipio Obras Municipal Direto 220385,76 487901,76 708287,52 médio inf. Em Execução

181 136/04 146/04

SANASA

CAMPINAS

SUBSTITUIÇÃO DE LIGAÇÕES DE FERRO GALVANIZADO -

BAIRRO VILA BOA VISTA

Municipio Obras Local Direto 232785,30 104584,70 337370,00 Pequeno Em Execução

182 140/04 146/04

Pref.

Municipal

PEDREIRA PROJETO BÁSICO DE TRONCOS COLETORES DE ESGOTO Municipio Planos Municipal Direto 32231,56 14480,84 46712,40 Pequeno Em Execução

183 205/04 146/04

Pref.

Municipal

SANTA

GERTRUDES

ESTAÇÃO ELEV. E PARTE FINAL DO COLETOR TRONCO

DO SIST. DE COLETA,FASTAMENTO,TRATAM.

Municipio Obras Municipal Direto 331524,69 182799,89 514324,58 médio inf. Em Execução

184 179/04 146/04

Pref.

Municipal

BOM JESUS

DOS

PERDÕES

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE BOM JESUS

DOS PERDÕES

Municipio Obras Municipal Direto 339986,80 113328,94 453315,74 Pequeno Em Execução

185 186/04 146/04

Pref.

Municipal

RIO DAS

PEDRAS

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - CJ. HAB. LÚCIA T. MARRANO -

falta cópia do contrato

Municipio Obras Local Direto 64214,62 35416,89 99631,51 Pequeno Em Execução

186 240/04 146/04 SABESP CHARQUEADA

ESTAÇÃO ELEVATÓR DE ESGOTOS E LINHA DE

RECALQUE DO JAR. SÃO PAULO E EMISSÁR ESGOTOS

Estado Obras Municipal Direto 316620,31 137016,55 453636,86 Pequeno Não Iniciado

187 253/04 146/04 CETESB

BACIAS DO

PCJ

SISTEMA DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS

AMBIENTAIS E MORTANDADE DE PEIXES NAS BACIAS

PCJ

Estado Obras Regional Direto 80000,00 20000,00 100000,00 Pequeno Não Iniciado

188 259/04 146/04

DAAE

PIRACICABA

MONITORAMENTO HIDROLÓGICO POR TELEMETRIA DA

BACIA DO RIO PIRACICABA

Municipio Obras Regional Direto 204860,00 211440,00 416300,00 Pequeno Não Iniciado

189 287/04 146/04 CETESB

BACIAS DO

PCJ

IMPLANTAÇÃO DE ENSAIO INTERLABORATORIAL NO

MONITORAMENTO DE ÁGUA NAS BACIAS PCJ

Estado Obras Regional Direto 64000,00 16000,00 80000,00 Pequeno Não Iniciado

190 321/04 146/04

SAA

Ag. paulista

deTecnologia dos

Agronegócios

BACIAS DO

PCJ

LEVANT DO GRAU DE UTILIZ E DE ALTERAÇ FÍSIC-

ECOLÓGIC DAS VÁRZEAS DAS BA PCJ-2ª Etapa

Estado Planos Regional Direto 59499,04 20500,00 79999,04 Pequeno Não Iniciado

191 320/04 146/04

DAEE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

BACIAS DO

PCJ

CADASTRAMENTO DE IRRIGANTES DAS BACIAS PCJ -2.ª

ETAPA

Estado Planos Regional Direto 250000,00 0,00 250000,00 Pequeno Não Iniciado

192 327/04 146/04

Fórum

Permanente das

Entidades da Soc.

Civil que atuam

nas Bacias PCJ

PIRACICABA

CURSO DIRIGIDO DE EDUCAÇÃO NA GESTÃO DE

RECURSOS HÍDRICOS

Socidade

Civil

Educação

Ambiental

Regional Direto 62493,00 17415,00 79908,00 Pequeno Não Iniciado

193 329/04 146/04

DAAE

AMERICANA

PLANO DE GESTÃO PARA REMEDIAÇÃO E PROTEÇÃO

DOS RH DA BACIA DO RIO ATIBAIA - SALTO GRANDE

Municipio Planos Regional Direto 80000,00 0,00 80000,00 Pequeno Não Iniciado

194 034/05 154/05

DAAE

Departamento

deÁguas e

Energia

Elétrica

Rio Claro

RIO CLARO

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA ESTAÇÃO

ELEVATÓRIA, EMISSÁRIO E ETE - JARDIM NOVO

Municipio Planos Municipal Direto 44387,14 82433,26 126820,40 Pequeno Não Iniciado

195 033/05 154/05

DAE

STA. B'ARBARA

d'OESTE

SANTA

BÁRBARA

D´OESTE

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 3 - SARTORI Municipio Obras Municipal Direto 205237,06 206059,65 411296,71 Pequeno Não Iniciado

196 043/05 154/05

FCTH

Fundação Centro

Tecnologico

de Hidráulica

BACIAS DO

PCJ

OPERACIONALIÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Estado Planos Regional Direto 160100,00 0,00 160100,00 Pequeno Não Iniciado

197 046/05 154/05

DAAE

AMERICANA

AMERICANA DIGESTOR DE LODO SECUNDÁRIO Municipio Obras Municipal Direto 400000,00 590480,75 990480,75 médio inf. Não Iniciado

198 048/05 154/05

Fórum

Permanente das

Entidades da Soc.

Civil que atuam

nas Bacias PCJ

BACIAS DO

PCJ

DIAGNÓSTICO DO ASSOREAMENTO NA BACIA DO RIO

CORUMBATAÍ - ETAPA I: INVENTÁRIO DO

ASSOREAMENTO NA

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 77600,00 19400,00 97000,00 Pequeno Não Iniciado

199 077/05 154/05

SANASA

CAMPINAS

SUBSTITUIÇÃO DE LIGAÇÕES ( RAMAIS + CAVALETES) DE

FERRO GALVANIZADO NO BAIRROS VILA COSTA E SIL

Municipio Obras Local Direto 399374,37 179429,06 578803,43 médio inf. Não Iniciado

200 089/05 156/05

Consorcio das

Bacias dos Rios

Piracicaba,

Capivari

e Jundiai

BACIAS DO

PCJ

RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DOS RH DO CBH-PCJ -

2004/2005

Socidade

Civil

Planos Regional Direto 140000,00 0,00 140000,00 Pequeno Não Iniciado

201 093/05 154/05

CEPAN - CENTRO

DE ESTUDOS E

PESQUISAS DA

ADMINISTRAÇÃO

MUNICAIPAL

BACIAS DO

PCJ

PROJETO DE GESTÃO MUNICIPAL DE RECURSOS

HÍDRICOS - AMPLIAÇÃO DO PCJ

Estado Planos Regional Direto 140000,00 0,00 140000,00 Pequeno Não Iniciado

202 097/05 155/05

SAEE

SÃO PEDRO

PROJETO DE ETE'S, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LINHAS

DE RECALQUE

Municipio Planos Municipal Direto 79595,60 19898,90 99494,50 Pequeno Não Iniciado

203 096/05 154/05

SAEE

ATIBAIA

IMPLANTAÇÃO DE CENTRIFUGA PARA DESIDRATAÇÃO

DE LODOS E GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA PARA

ETE EST

Municipio Obras Municipal Direto 316020,00 141980,00 458000,00 Pequeno Não Iniciado

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