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FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FERRAMENTAS ELETRÔNICAS: UM CAMINHO PARA A DIFUSÃO DA
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
SÃO PAULO
2007
WALTER NEGRISOLO
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AGRADECIMENTOS
Sem a idéia original do Prof. Dr. Geraldo Gomes Serra e o amparo à
empreitada, paciência, presteza e o apoio e críticas de meu orientador,
Prof. Dr. Ualfrido Del Carlo, este trabalho não se realizaria.
Foram de extrema valia e amplamente aproveitados, estudos
monográficos desenvolvidos por Marcos Monteiro de Faria e Jolan Eduardo
Berquó, sobre a legislação do Corpo de Bombeiros e suas práticas.
Acácio Tarcisio Guberovich, desde o início dos trabalhos, quando
montávamos os primeiros diagramas de bloco, sempre esteve presente
com suas críticas e sugestões.
Paula Maria Ponce produziu a ferramenta eletrônica, e interagindo
muito além da simples produção eletrônica, interferiu de maneira decisiva
em seu aperfeiçoamento.
Ronildo Aparecido Pavani indicou todos os passos necessários para a
aferição e o aperfeiçoamento da usabilidade.
No Exame de Qualificação, os Prof. Dr. Roberto Bruno Padovano e
Valdir Pignata e Silva além de apresentarem críticas pertinentes, apoiaram
e incentivaram a complementação dos trabalhos.
O Comando do Corpo de Bombeiros, nas pessoas de Antonio dos
Santos Antonio, Manoel Antonio da Silva Araújo, João Santos de Souza,
Júlio Flavio Rosolen, compreendeu claramente os objetivos e tornou
possível a interação com os componentes da Organização e seus usuários.
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Meu amigo, parceiro, irmão, Alfonso Antônio Gill, permaneceu fonte
de exemplo de aperfeiçoamento técnico e acima de tudo pessoal.
Minha esposa, Kátia Durazzo Negrisolo, privando-se da companhia
e disponibilidade, a ainda auxiliando na correção da apresentação,
amparou-nos no prosseguimento das tarefas, em especial nos momentos
mais conturbados da redação.
Valeria Copola, de forma competente e amiga, efetuou a revisão do
texto.
Diversos companheiros do Corpo de Bombeiros, profissionais que
interagem com essa Organização, e colegas que nos acompanharam no
mundo acadêmico, auxiliaram no desenvolvimento e aperfeiçoamento da
ferramenta eletrônica, quer apoiando-nos na obtenção de autorizações
para o trabalho, quer emitindo críticas, sugestões, ou indicando correções.
Para quase uma dezena destes, não tenho como agradecer nominalmente,
ou porque efetuaram as críticas e sugestões sem se identificarem (a
identificação era facultativa), ou porque não inseriram seu nome
completo. Agradeço, em conseqüência, os seguintes colaboradores:
Adilson Ivan da Costa, Adolfo Ramon Sebrian, Alessandro da Silva, Alex
de Oliveira, Alexandre Luiz dos Santos, Alexandre Magno Medeiros, Allan
Benjamin Z. S. Negreiros, André William de Sousa, Anselmo Ocimar
Fagundes de Souza, Ariane Lobo Casagrande, Ariel Alves Axelson,
Aristides Bertolotti Filho, Artur D. S. Bicudo, Carlos Augusto de Carvalho
Filho, Carlos Eduardo Motta, Carlos Fernando Prado Marques, Carlos
Renato de Barros Pereira, Cássio R. Armani, Célio Dias Rodrigues, César
Reinaldo Lopes, Claudinei Bego, Cláudio Gustavo Bacron, Cleide Mara
Rodrigues Cesário, Cristina M. P. Baron Okimoto, Daniel Correia Polastri,
Delmon Nascimento, Diana Alves de Souza Bellucci, Dimas de Oliveira,
Edílson Mendes, Edmilson Santana Branco, Eduardo Santos, Elias Pires
Abrão Galindo, Fabio Caires Fernandes, Fabio Loureiro Teodoro, Fabrício
Pereira dos Santos, Fernanda de Oliveira Corral Gabellini, Fernando Silva
Corral, Flavio Jose Bianchini, Francisco Góes de Almeida, Frank Itinoci,
Gilson da Silva Sousa, Gustavo dos Santos Antunes, Gustavo Fabris Costa,
Hamilton da Silva Coelho Filho, Hermes S. de Almeida, Hoover Rodrigues
Frade, Humberto Luís Perrone Barbosa, Ibrahim Nagib Karam Junior,
Isaias Cassimiro dos Santos, Jair Donizete Carneiro, João D. Turatto, João
Tadeu de Barros, Josafá Pires Gonçalves, José Aparecido da Silva, José
Cione Filho, José Emerson dos Santos Pontes, José Francisco Visgueira,
José Guerino de Lucio, José Luciano Val, José Natalino de Camargo, José
Soares Pereira, Josimar Sobreira S. Duarte, Jovelli Marcatti, Julio César
Silva Brito, Julio Martins Coelho, Karina Gonçalves Vieira, Laudelino
Marcos Passos, Luciana Soares, Luciano Inácio Pereira, Luis Carlos
Cobacho Presutto, Luiz Carlos da Silva, Luiz Cláudio Figueiredo Barnabé,
Luiz Henrique Nomellini, Luiz Renato Galli, Luiz Rubens Pinto de Carvalho
Junior, Luiz Valter dos Santos, Maíla Durazzo Negrisolo, Manoel Antonio
Valdivino, Marcelo Fernandes, Marcelo Pereira Jorge, Marcilio Cesário de
Raga, Marcio Dias Soler, Marco Antonio Alvarenga, Marco Antônio Bicudo
Júnior, Marcos Vargas Valentin, Marcio César Carnevali, Mário Mendonça
Soares, Miguel Angelo Minozzi, Moacir Maciel de Freitas Hildebrando,
Moisés Fontes Barbosa da Silva, Nelson Luiz da Silva, Nivaldo R.
Rodrigues, Orival Santana Júnior, Osmar Cláudio Ramos da Silva, Oswaldo
Julião Junior, Patrícia Dersa, Raphael Vianna Ventura, Regiane Rocha
Souza Pereira, Reinaldo Vanderlei, Ricardo Queiroz de Paula, Roberto
Alves da Mota Filho, Roberto Nauheimer Filho, Roberto Suganuma,
Rogério Luiz M. de Mello, Ronald Rosa, Ronaldo Catti Benedito, Rovares
Luis Marques, Runey Jefferson Pires, Sandro Correia Coimbra Magosso,
Sebastião Adriano Teixeira da Silva, Sergio de Meo, Tânia Valandro , Tôni
Kasai, Valdir Aparecido Silva Oliveira, Vanderley Pereira Cardoso, Vitória
Rita Loyolla Hollanda, Wagner Carlos Belizário, Wanderley Roberto C.
Fontes, e Wilson Roberto Vinagre.
RESUMO
NEGRISOLO, Walter. Ferramentas eletrônicas: um caminho para a
difusão da segurança contra incêndio. 2007. 190 p. Dissertação
(Mestrado) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São
Paulo, São Paulo, 2007.
O trabalho apresenta as etapas e os trabalhos realizados para a
construção de um sitio eletrônico como um caminho para a difusão da
segurança contra incêndio.
O sítio trata das normas do Corpo de Bombeiros de São Paulo, de sua
Regulamentação, e se limitou aos casos tratados pelo Projeto Técnico
Simplificado (PTS), os quais abrangem, resumidamente, edificações com
piso mais elevado com até seis metros de altura e área construída até
setecentos e cinqüenta metros quadrados.
O objetivo desse sítio é o de permitir ao arquiteto, através sua
navegação, obter todas as informações necessárias que o capacitem a
cumprir essa regulamentação e legalizar essas edificações junto ao Corpo
de Bombeiros de São Paulo.
O texto apresenta um resumo histórico da evolução da legislação do
Corpo de Bombeiros de São Paulo, descreve o Projeto Técnico Simplificado,
com sua composição e impressos, consolida a regulamentação pertinente
aos casos tratados por esse procedimento, desenvolve diagramas de bloco
do fluxo das informações necessárias para a implantação do sítio, e relata
os resultados de pesquisa de campo indicando sua necessidade, mais
pesquisa de aperfeiçoamento do sítio, com duas versões: a primeira que
buscou a coleta de sugestões e percepção de erros, e a segunda,
conduzindo-o a busca de eficiência, eficácia e satisfação do usuário.
Encontram-se presentes, nos diversos capítulos, todas as instruções iniciais
orientadoras das pesquisas além da tabulação dos resultados obtidos.
As conclusões indicam que o caminho percorrido conduziu à produção
da ferramenta eletrônica desejada a qual, mesmo que ainda passível de
aperfeiçoamentos, permite sua implantação imediata.
Palavras-chave: Incêndio; Segurança Contra Incêndio;
Regulamentação do Corpo de Bombeiros; Proteção Contra Incêndio;
Medidas de Segurança; Extintores de Incêndio; Sinalização de Emergência;
Saídas de Emergência; Projeto Técnico Simplificado; Sitio Eletrônico do
Projeto Técnico Simplificado; Sito Eletrônico de Segurança Contra Incêndio.
Abstract
NEGRISOLO, Walter. Electronic Tools: a way to diffuse the fire
safety. 2007. 190 p. Dissertation (Masters degree) - Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
This work presents the stages and tasks carried through the
construction of a web site as a way for the diffusion of the fire safety
concepts.
The web site deals with the norms of Saint Paul State Fire
Department (SPFD) of its regulation, and was limited, itself, to the cases
dealt by the Simplified Technical Project (STP), which enclose, briefly,
construction with raised floor with up 6 meters high and construction area
up to 750 square meters.
The point of this web site is to allow architects through its
navigation, to get all necessary information to enable them to fulfill the
norms and legalize their construction with SPFD.
The text presents a historical summary of the evolution of the SPFD
legislation, describes the STP with his composition and printed matters,
consolidate the pertinent regulation to the treated cases by this
procedure, develops blocks diagrams of the flow of the necessary
information for the implantation of the web site, also tells the results of
the field research indicating its necessity, plus perfection research of the
web site with two versions: the first one, that pursued the collect of
suggestions and perceptions of errors, and the second one, leading to
efficiency search, effectiveness and user satisfaction. There are in several
chapters all the initial instructions that oriented the researches well as the
tabulation of the gotten results.
The conclusion indicate the covered way lead to the production of
the desiderate electronic tool, witch, even still possible more
improvements, allow its immediate implantation.
Key words: Fire; Fire Safety; Fire Department Normative; Fire
Protection; Fire Extinguishers; Fire Escape; Fire Safety Web Site.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................5
2 A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS................................. 10
2.1 Fatos e regulamentações anteriores à existência de Corpos de Bombeiros em São
Paulo
............................................................................................................. 11
2.2 Após a criação do Corpo de Bombeiros ......................................................... 12
2.3 Surgem as primeiras normas escritas........................................................... 17
2.4 Em 1983 a regulamentação passa a ser baixada por Decreto, crescendo
consideravelmente em sua abrangência
.............................................................. 21
2.5 O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência passa a ser “Lei
Complementar”.
.............................................................................................. 24
2.6 Surge o Procedimento Simplificado .............................................................. 24
2.7 Situação Atual. O Projeto Técnico Simplificado........................................... 26
3 O PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO ............................................................. 27
3.1 A Regulamentação em 2001 ................................................................... 30
3.2 A Regulamentação a partir de 2004. ........................................................ 35
4 A REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.............................................................. 38
4.1 Composição dos Processos...................................................................... 39
4.2 Obtenção da “altura” ............................................................................. 40
4.3 Obtenção da “área”. Áreas não computadas .............................................. 42
4.4 O projeto Técnico Simplificado aplica-se também a: ................................... 43
4.5 O Projeto Técnico Simplificado não se aplica.............................................. 44
4.6 Exigências gerais ou comuns a todas as edificações submetidas ao Projeto
Técnico Simplificado
......................................................................................... 45
4.7 Extintores portáteis – Regidas pela Instrução Técnica 21 – Sistemas de
Proteção por Extintores de Incêndio.
.................................................................. 45
4.8 Sinalização de emergência (
IT-20 — Sinalização de Emergência). ................. 49
4.9 Saídas de emergência em edificações (IT-11 – Saídas de Emergências em
Edificações).
................................................................................................... 55
4.10 Exigências Específicas......................................................................... 59
4.10.1 Exigências específicas para locais de revenda de gases inflamáveis. Fonte
IT- 28/04 – Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás
Liquefeito de Petróleo (
GLP). ........................................................................... 59
4.11 Proteção específica para locais com presença de líquidos inflamáveis com
tanques ou vasos aéreos (que não exijam a presença de sistemas fixos). (
IT — 27/04 —
Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis).
....................................... 64
4.12 Segurança estrutural contra incêndio (
IT — 08/04 — Segurança Estrutural nas
Edificações).
................................................................................................... 76
4.13 Controle de materiais de acabamento e revestimento (
IT — 10/04 — Controle
de Materiais de Acabamento e Revestimento).
..................................................... 79
4.14 Riscos Especiais................................................................................. 83
4.14.1 Bases de armazenamento e engarrafamento das distribuidoras,
manipulação, armazenamento de recipientes estacionários, transportáveis e
distribuição de
GLP (Instrução Técnica — 28/04). ............................................... 83
4.14.2 Central de
GLP (recipientes transportáveis, estacionários e abastecimento a
granel)
84
4.14.3 Central de GLP com abastecimento a granel ....................................... 87
2
4.14.4 Botijões P-13 em edificações ............................................................ 90
4.14.5 Vasos de pressão............................................................................ 90
5 A IMPORTÂNCIA DO PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO ..................................... 92
5.1 Crescem as Vistorias em
PTS e diminuem as vistorias em PT......................... 93
6 OS PROBLEMAS ENCONTRADOS PELOS VISTORIANTES NAS VISTORIAS DOS LOCAIS
ABRANGIDOS PELO PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO — PTS. ................................... 100
6.1 Problemas encontrados no enquadramento como edificação sujeita a
PTS: ... 101
6.2 Áreas construídas que não são computadas ............................................ 102
6.3 Medidas de proteção contra incêndio. Riscos especiais .............................. 103
6.4 Estrutura da edificação e saídas ............................................................ 103
6.5 Sinalização......................................................................................... 104
6.6 Extintores .......................................................................................... 104
6.7 Participação de intermediários............................................................... 105
7 LISTAGEM SIMPLIFICADA E DIAGRAMAS DE BLOCO DAS INFORMAÇÕES A SEREM
DISPONIBILIZADAS NO SITIO ELETRÔNICO............................................................ 111
8 O CONTEÚDO DO SÍTIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO PAULO — REGULARIZAÇÃO
DAS EDIFICAÇÕES............................................................................................. 121
8.1 Comentários sobre o conteúdo do sítio e a possibilidade de se obter informações
que conduzam o usuário a regularizar sua edificação no caso do Projeto Técnico
Simplificado.................................................................................................. 126
8.2 Problemas que serão encontrados pelo usuário............................................ 127
8.3 Em síntese: não há a desejada “facilitação”................................................. 128
9 DESENVOLVIMENTO DA FERRAMENTA — PRIMEIRA PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL DO
CORPO DE BOMBEIROS ...................................................................................... 130
9.1 Contratação de profissional para auxiliar na construção da ferramenta............. 130
9.2 Início da participação do Corpo de Bombeiros.............................................. 131
Instruções Iniciais.......................................................................................... 132
Objetivos...................................................................................................... 132
Comportamento ............................................................................................ 133
Retornos e indicações..................................................................................... 133
9.3 Do estágio de desenvolvimento da ferramenta apresentada........................... 134
9.4 Da participação solicitada ......................................................................... 134
9.5 Participação individual ocorrida ................................................................. 134
9.6 Dos trabalhos intermediários..................................................................... 135
9.7 Dos retornos, críticas e sugestões apresentadas. ......................................... 135
9.8 Da restrição decorrente do público participante ........................................... 136
9.9 Síntese das críticas apresentadas e das sugestões propostas ......................... 137
9.9.2 Sugestões......................................................................................... 138
9.9.3 Resultado ....................................................................................... 139
10 AFERIÇÃO DE EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E SATISFAÇÃO DO USUÁRIO.......................... 140
10.1 Instruções de trabalho enviadas. ............................................................. 141
Introdução................................................................................................. 141
Objetivo .................................................................................................... 141
Instruções Iniciais....................................................................................... 142
Objetivos da Atual Fase ............................................................................... 142
Documentos de referência............................................................................ 142
Instruções de Trabalho ................................................................................ 142
3
Público Interno ........................................................................................... 143
Público Externo........................................................................................... 143
Desenvolvimento do Teste ........................................................................... 143
Navegação................................................................................................. 144
Coleta e envio dos dados ............................................................................. 144
10. 2 Perfil dos participantes das pesquisas ...................................................... 144
10.2.1 Público Interno............................................................................. 145
10.2.2 Público Externo ............................................................................ 145
10.3 Diferenças entre os públicos.................................................................... 146
10.4 Casos que foram apresentados aos participantes do público externo ............ 147
10. 5 Avaliação de eficácia junto ao público externo .......................................... 147
10. 6 Avaliação de eficiência junto ao público externo ........................................ 148
10. 7 Casos que foram apresentados aos participantes do público interno............. 149
10. 8 Avaliação de eficácia junto ao público interno ........................................... 149
10.10 Sugestões e críticas apresentadas ......................................................... 150
10.11 Avaliação e comparativo da pesquisa sobre satisfação do usuário ............... 151
11 PESQUISA COM USUÁRIOS DO SISTEMA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CORPO DE
BOMBEIROS .................................................................................................... 158
12 CONCLUSÃO................................................................................................ 162
12.1 Trabalhos a serem desenvolvidos.............................................................. 163
13. ANEXOS ..................................................................................................... 164
13.1 Anexo A — Questionário Vistoriantes........................................................ 164
13.2 Anexo B — Folha de Participação........................................................ 172
13.3 Anexo C — Folha de Aferição de Eficácia e Eficiência................................... 174
13.4 Anexo D — Questionário De Satisfação Do Usuário ..................................... 176
13.5 Anexo E — Avaliação da Qualidade da Regulamentação de Segurança Contra
Incêndio do Corpo de Bombeiros...................................................................... 179
13.6 CURRICULUM VITAE DE PAULA MARIA PONCE ........................................... 182
13.7 CURRICULUM VITAE DE RONILDO APARECIDO PAVANI................................ 186
FORMAÇÃO ACADÊMICA:................................................................................... 188
FORMAÇÃO TÉCNICA: ....................................................................................... 188
Lista de Quadros
Quadro 1 - Vistorias realizadas entre 1984 e 1993 ..................................................... 93
Quadro 2 - Vistorias Capital e Interior, período 1996 a 1998......................................... 94
Quadro 3 – Vistorias Capital e Interior, período 1999 a 2001......................................... 95
Quadro 4 – Vistorias Capital e Interior, período 2003 a 2005......................................... 96
4
Lista de Gráficos
Gráfico 1 - Evolução Percentual das Vistorias Capital / Interior.................................. 97
Gráfico 2 - Evolução Percentual das Vistorias em Projetos Capital / Interior ................ 98
Gráfico 3 - Evolução Percentual das Vistorias Simplificadas Capital/Interior................. 99
Gráfico 4 - Porcentagem e Qualidade dos Problemas no Enquadramento .................. 106
Gráfico 5 - Porcentagem e Qualidade dos Problemas Quanto a Área e Riscos Especiais 107
Gráfico 6. Satisfação do Usuário. ........................................................................ 156
Gráfico 7. Satisfação do Usuário. ........................................................................ 157
Lista de Diagramas de Bloco
Diagrama de Bloco 1.PTS .................................................................................1115
Diagrama de Bloco 2 Locais de Reunião de Público ...............................................1116
Diagrama de Bloco 3 Serviços de Saúde .............................................................1117
Diagrama de Bloco 4 Produtos Perigosos.............................................................1118
Diagrama de Bloco 5 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.....................................1119
Diagrama de Bloco 6 Gás Liquefeito de Petróleo - GLP ........................................11120
5
1 INTRODUÇÃO
Desde o início dos anos 60 o Corpo de Bombeiros de São Paulo
opera a proteção contra incêndio baseado exclusivamente em normas
escritas.
Até o final dos anos 50 os interessados em proteger seus riscos ou
edificações compareciam ao Corpo de Bombeiros, onde lhes era indicado,
pela aposição de carimbos em plantas arquitetônicas, os locais em que
deveriam ser instalados os equipamentos de Segurança Contra Incêndio,
basicamente extintores e, eventualmente, hidrantes.
O surgimento das normas escritas transformou o procedimento do
Corpo de Bombeiros. Se antes ele indicava “onde” implantar “o que”, as
normas encaminharam essa função ao projetista, engenheiro ou arquiteto,
que passou a submeter o projeto à análise do Corpo de Bombeiros, que
confere o exato cumprimento das normas.
No final dos anos 80 e início dos 90 a Diretoria de Atividades
Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo, responsável pelo setor de
análise de projetos e vistorias, percebeu que os procedimentos ainda
vigentes faziam com que o relacionamento com o Corpo de Bombeiros
ocorresse de maneira única: o interessado em regularizar uma edificação
apresentava o projeto de arquitetura e dos sistemas de Segurança Contra
Incêndio que era submetido a análise para verificar a conformidade com a
6
regulamentação vigente; em seguida, o projeto deveria ser executado.
Após a execução do projeto (aprovado anteriormente) solicitava-se a
vistoria do Corpo de Bombeiros que, não constatando discordâncias entre
os procedimentos aprovados e os executados, providenciava a expedição
do Auto de Vistoria, este sim o documento final de regularização.
Notou-se que grandes edificações, em que deveriam ser
implantadas diversas medidas de proteção contra incêndio tais como
chuveiros automáticos, hidrantes, extintores, sinalização, proteção
estrutural, alarmes, iluminação de emergência, entre outras , eram
tratadas da mesma maneira que as pequenas edificações, onde a
regulamentação obrigava apenas a instalação de simples extintores de
incêndio e sinalização. Considerou-se que essas pequenas edificações
poderiam ser dispensadas da apresentação do projeto pois “selecionar e
instalar extintores e sinalizá-los” era tarefa extremamente básica para
exigir a confecção de um projeto prévio. Assim, eliminando a
apresentação inicial, poderiam solicitar diretamente a vistoria posterior à
execução do projeto.
Esse entendimento culminou com a implantação do Procedimento
Simplificado, regulamentado pela Instrução Técnica (
IT) n
o
004/33/95
em 15 de setembro de 1995 Procedimento Simplificado edificações
compreendidas entre 100 e 750 m².
As discussões que precederam essa implantação, constataram a
necessidade de uma melhor difusão das informações relativas à seleção,
distribuição e instalação dos extintores de incêndio, incluindo sua
7
sinalização, juntamente com a alteração do procedimento. Optou-se por
antecipar a implantação, entendendo-se que o ato, por ser
desburocratizante, já era válido. No entanto, postergou-se a difusão
dessas técnicas. Pensava-se na produção de uma cartilha, que chegou a
ter um rascunho elaborado, porém não frutificou.
Como Procedimento Simplificado, essa prática vigorou até a edição
da atual regulamentação, o Decreto Estadual 46076/01, que produziu
alterações contempladas na Instrução Técnica 01 Procedimentos
Administrativos, mudando de Procedimento Simplificado para Projeto
Técnico Simplificado, acrescentando às exigências anteriores a
necessidade de se prever saídas de emergência. Manteve-se, porém, a
não obrigatoriedade de apresentação prévia de projetos, permitindo a
solicitação direta da vistoria para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo
de Bombeiros (
AVCB).
Na edição do Procedimento Simplificado já se percebia a
necessidade de sua facilitação por melhor difusão das técnicas, e o
acréscimo da nova exigência tornou essa necessidade ainda maior,
distanciando da solução do problema aqueles que não hajam tido contato
regular, em sua formação, com conhecimentos relativos a Segurança
Contra Incêndio.
A apresentação da atual regulamentação do Corpo de Bombeiros,
apesar de buscar a facilidade de consulta, manteve a forma escrita. E
produziu um desencorajador compêndio com 650 páginas, basicamente
8
com textos normativos, mais próximos do formato destinado a advogados
do que a arquitetos.
O meio eletrônico foi utilizado somente para disponibilizar o acesso
aos textos, e para consultas sobre o andamento de processos, nada mais
oferecendo em termos de facilitação.
A retomada da idéia original, de que a cada procedimento e técnica
deva ser oferecido um caminho simplificador, alterado da cartilha
anteriormente citada para um sitio eletrônico, idéia do Prof. Dr. Geraldo
Gomes Serra, além de suprir a lacuna detectada, pretende indicar ao
Serviço Público, pelo exemplo criado, uma radical mudança de postura: a
implantação de regulamentação com a necessária ausência de dificuldades
para seu cumprimento, utilizando, para tanto, a forma mais atual: a do
meio eletrônico.
Assim, o objetivo deste trabalho é a produção de uma ferramenta
adequada para a difusão das Instruções Normativas e Regulamentos, e
em conseqüência, da Segurança Contra Incêndio.
Buscamos tornar essa difusão mais adequada à prática profissional
de engenheiros e arquitetos, que raramente lêem normas e regulamentos:
eles procuram as informações quando elas lhes interessam para um caso
concreto que estejam tratando.
O projetista quer saber se a organização de um espaço, as
dimensões e as especificações adotadas atendem as exigências do Corpo
de Bombeiros, e não deseja ler todas as normas técnicas para saber disso.
Na era da Internet e do Google, as pessoas querem digitar algumas
9
palavras-chave e obter respostas para as suas perguntas. Por isso, em
havendo recursos, preferem perguntar a um consultor especializado, esse
sim conhecedor dos textos normativos.
No caso do Procedimento Técnico Simplificado, entendemos que as
informações, por serem demasiadamente simples, podem ser oferecidas
com prontidão por meio eletrônico.
O trabalho a seguir procurou produzir de maneira adequada e
pioneira essa ferramenta, pesquisando a história, o procedimento em si, a
atual apresentação em meio eletrônico, a legislação pertinente, a
construção de diagramas de bloco, a viabilização e experimentação da
ferramenta, até torná-la disponível.
10
2
A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CORPO
DE BOMBEIROS
Desde a antiguidade a regulamentação de Segurança Contra Incêndio,
em geral, acontece após as tragédias. Um dos primeiros exemplos dessa
prática foi o incêndio que tomou quase toda a cidade de Roma, nos primórdios
da era cristã, levando o Imperador Nero a criar, logo em seguida, algumas
regras contra incêndio.
Há registros de grandes incêndios em várias cidades européias na época
medieval, quando as construções usavam muita madeira e situavam-se bem
próximas umas das outras.
A história registra como um dos mais famosos o grande incêndio de
Londres,
1
ocorrido em 02 de setembro de 1666. Com duração de cinco dias,
desabrigou mais de cem mil pessoas, tirou a vida de seis e destruiu 87 igrejas
e 13.200 casas. Após esse incêndio foi criada uma norma que pode ser
considerada a precursora das regulamentações modernas de Segurança
Contra Incêndio.
No Brasil, em 1808, após a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro,
ocorreu o crescimento das cidades, sem qualquer regulamentação específica
na área de incêndios.
1
LONDON FIRE BRIGADE : A history of London’s Fire-Fighters – Pamphlet LFB. 1966.
11
2.1 Fatos e regulamentações anteriores à existência de
Corpos de Bombeiros em São Paulo
O primeiro incêndio registrado oficialmente em São Paulo ocorreu em
1942, ao sul da Província (na época, a Província de São Paulo estendia-se até
Curitiba). Esse incêndio foi provocado com o objetivo de deter as tropas de
Caxias que se deslocavam para combater os rebeldes da Revolução Liberal.
Ainda durante a Revolução Liberal, há registro de outro incêndio proposital,
ateado sobre a ponte do Rio Paraibuna (na região da cidade de Paraibuna),
também com a finalidade de deter as tropas de Caxias.
2
Devido a um incêndio ocorrido em 1851 na rua do Rosário (atual rua
XV
de Novembro), o Brigadeiro Machado de Oliveira, Presidente da Província de
São Paulo, apresentou em 1852 à Assembléia Provincial, um projeto de lei
visando a aprovação de um Código de Prevenção e Extinção de Incêndios,
3
e
definindo a participação da população no auxílio a Polícia, em casos de
incêndio.
Somente em 02 de julho de 1856 surgiu o Corpo de Bombeiros da
Corte, na cidade do Rio de Janeiro, atual Corpo de Bombeiros do Estado do
Rio de Janeiro.
Em São Paulo a prevenção de incêndio inicia-se na época do Império,
como relatam Gill e Negrisolo
4
:
2
GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem (e de Lutas). Revista Incêndio. São
Paulo, Março/Abril, 1980, p. 26.
3
GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem..., p. 26.
4
GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem..., p. 36.
12
Em 1866 ocorreram dois fatos importantes para análise da evolução dos
serviços de bombeiros. O primeiro é a publicação em 6 de outubro, do novo
Código de Posturas. O Código estabelecia ainda disposições obrigando a
presença dos aguadeiros com suas pipas, nos locais de incêndio, além de
obrigar a franquia de poços para tais fins. Possui ainda disposições de caráter
preventivo, como a obrigação de limpeza das chaminés etc.
No ano de 1867, o Corpo Policial Permanente da Província de São Paulo
ficou encarregado das missões de combate a incêndios. O Corpo Policial
Permanente foi a organização que, com a evolução do tempo, veio a se
denominar Força Pública e, atualmente, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Em 1876, na Companhia de Guardas Urbanos espécie de corporação
concorrente do Corpo Policial Permanente e muito semelhante à Guarda Civil,
que existiu no estado de São Paulo até 1970 foi criada uma Turma de
Bombeiros, que contava com 10 participantes, egressos do Corpo de
Bombeiros da Corte,
5
para realizar os serviços de extinção de incêndio. Foram
adquiridos baldes de couro, machados, machadinhas, um saco salva-vidas.O
aproveitamento dessa Turma em atividades policiais fez com que a mesma
perdesse seu adestramento e deixasse de funcionar.
2.2 Após a criação do Corpo de Bombeiros
Em 15 de fevereiro de 1880, após a ocorrência de um incêndio que
destruiu a biblioteca e o arquivo da Faculdade de Direito, que funcionava no
então Convento de São Francisco, o deputado Ferreira Braga propôs a criação
da Seção de Bombeiros da Capital. A Lei n
o
6, foi aprovada e publicada em 10
13
de março de 1880, sendo então criado o Corpo de Bombeiros de São
Paulo.(cidade).
7
Com a incidência de incêndios aumentando na Província, as autoridades
começaram a se preocupar com a prevenção, conforme se observa no
Decreto n
o
1714,
8
de 18 de março de 1908, que regulamentava o
funcionamento para locais de diversão pública. Nesse Decreto verifica-se a
existência das primeiras medidas de prevenção de incêndio, tais como:
“Art. 8 – Todos os logares destinados ao público terão fácil communicação com
as portas de sahída, que deverão abrir a estar prontas para ser franqueadas
rapidamente em caso de perigo”.
Art. 9 – Os logares que servirem de passagem conservar-se-ão livres de
grades, cadeiras e quaesquer outros objetos, que possam impedir o trânsito.
Art. 10 – Todas as portas de sahída devem ser indicadas com caracteres de 15
centímetros, pelo menos.
Art. 17 – Os combustores de gáz fixos ou volantes ficarão encerrados em
lanternas ou serão guarnecidos de telas de arame.
Art. 19 – Nas portas, nos corredores e nas passagens indicadas pela
auctoridade policial serão collocadas luzes de segurança, que sirvam de guia
ao público em caso de extinção geral da iluminação.
Art. 21 – É prohibida a venda ou distribuição de bilhetes de entradas que
excedam a lotação do theatro ou da casa de divertimento público.
Art. 57 – Para cada um dos theatros ou casas de divertimento público
existente na capital será escalada, diariamente, pelo Corpo de Bombeiros, uma
guarnição para o serviço de extinção de incêndios.
Art. 64 – As guarnições só podem se recolher ao respectivo quartel, depois que
o povo tiver evacuado o theatro ou casa de divertimento público e de se haver
retirado a auctoridade policial de serviço.
5
GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem..., p. 26.
6
GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem..., p. 26.
7
LEPRI, Janaína. FERRO, Francisco. DRUMOND, Cosme Degenar. Revista Tecnologia e Defesa, São Paulo, n.
15, 1997, p.10.
14
Art. 74 – Nas localidades onde existir Corpo de Bombeiros, não será permittido
o funcionamento do theatro que não tenha um registro privativo destinado ao
serviço de turma de bombeiros, sendo esta prescripção também applicável às
outras casas de divertimento público, junto as quaes seja possível a collocação
daquele registro.
Art. 75 – Deverão ser tornados incombustíveis, pelos processos chimicos
adoptados, os scenários, forros de papel e outros objectos de fácil combustão.
Art. 77 – No palco ou nas proximidades da sala não é permittido conservar
material combustível.”“.
Nessa regulamentação percebe-se a preocupação com as seguintes
medidas de segurança: saídas de emergência; sinalização; iluminação (para
saídas); equipamento de combate a incêndio; pessoal habilitado; controle de
lotação (pânico); controle de material de acabamento.
Em 1909, foi editado com o nome de Instruções Para o Serviço de
Incêndio, o que veio a se constituir o primeiro Manual de Instruções do
Serviço de Bombeiros do Estado de São Paulo, representando um marco na
instrução organizada e sedimentada.
9
Em 1924 o Corpo de Bombeiros passou a se chamar Batalhão de
Bombeiros Sapadores. Nessa época já existiam outras corporações
independentes no Estado, na cidade de Santos (1890), Campinas (1900) e
Ribeirão Preto (1915), visto que o Corpo de Bombeiros criado em 1880 só
servia a Capital.
A partir de 1931 foram introduzidas várias novidades no serviço de
bombeiros, que provocaram grande evolução técnica na Corporação. Na
8
SÃO PAULO [Estado]. Decreto-Lei n. 1714, de 18Mar1909. Dá regulamento para os divertimentos públicos,
Coleção Leis e Decretos do Estado de São Paulo. São Paulo: Typografia do Diário Oficial, tomo XLX, 1910, p. 64.
9
GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem..., p. 45.
15
época sob o comando do Ten Cel
PM Affonso L. Cianciulli
10
que, quando
assumiu, relatou sobre a situação e as atividades do Corpo de Bombeiros.
Entre as diversas deficiências apontadas no relatório, destacou a necessidade
de legislação.
O Projeto n
o
71, de autoria do Vereador Dr. Diógenes de Lima,
apresentado à Câmara Municipal em 07 de dezembro de 1929, continha todas
as exigências que o Corpo de Bombeiros julgava como mínimas e
indispensáveis à época, como segue:
11
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º – Os edifícios de 4 ou mais pavimentos das construções iniciadas, ou
ainda não terminadas na data da promulgação desta lei, deverão ter os pisos
dos andares, bem como as escadas de acesso construídas de material
resistente ao fogo.
§ único – Os prédios já construídos deverão tanto quanto possíveis satisfazer
às exigências da presente lei.
Art. 2º – Fica igualmente obrigado a colocação pelo lado exterior da fachada e
nos fundos de escadas metálicas necessárias a salvação dos moradores e
acesso aos bombeiros.
Art. 3º – Tais prédios deverão ter, por cima do último andar, reservatório de
água de capacidade suficiente para abastecer as mangueiras, as quais deverão
ser colocadas nos registros dos respectivos andares.
Art. 4º – A água dos reservatórios será levada por meio de canos metálicos,
embutidos na parede e nas bombas possantes instaladas no porão dos prédios,
onde haverá outro tanque sempre cheio para o caso de não ser possível dar-se
aspiração de água, diretamente da rede de abastecimento da rua.
Art. 5º – O material de prevenção instalado nos referidos prédios poderá, em
caso de sinistro, ser usado pelos bombeiros.
10
GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem..., p. 52.
11
GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem..., p. 54.
16
Art. 6º – A fiscalização e inspeção desse material, bem como das instalações
de aparelhos preventivos em casa de diversões, hotéis, casas comerciais e
industriais ficará a cargo de uma comissão para esse fim designada.
§ único – Dessa comissão deverão fazer parte um engenheiro designado pela
Prefeitura, um oficial de Bombeiros, designado pelo Comandante daquela
Corporação e por um funcionário do Gabinete de Técnica Policial, designado
pelo Chefe de Polícia. “
Nesse período verifica-se a preocupação com a legislação, notando-se
algum progresso no sentido da fiscalização e inspeção. Ocorre que o projeto
não se efetivou, e o assunto voltou ao esquecimento.
Em 1936, o Corpo de Bombeiros, por meio da Lei Orçamentária n
o
2480/35,
12
foi transferido do Estado (Província) para o Município. Pela Lei n
o
12812, de 17 de agosto de 1942, foi novamente reincorporado à Força Policial
do Estado.
Em 13 de maio de 1943 o Decreto-Lei n
o
13346
13
estabeleceu uma
nova e mais racional organização do Corpo de Bombeiros, ampliando seu raio
de ação para todo o Estado, dando início à estruturação da Corporação com
caráter estadual, com efetivo de 1212 homens. Por força desse Decreto surgiu
a figura do especialista de salvação, que posteriormente seria o especialista
em salvamento que, atualmente, faz parte das guarnições de resgate. Esse
Decreto
14
também foi responsável pelo surgimento da Secção Técnica,
responsável pelas vistorias, levantamentos, desenhos e fotografias.
12
SÃO PAULO [Estado]. Lei n. 2480, de 13Dez1935. Estabelece medidas de caráter financeiro e dá outras
providências. Collecção das Leis e Decretos do Estado de São Paulo. São Paulo: IMESP, tomo XLV, 1936, p. 43.
13
SÃO PAULO [Estado]. Decreto-Lei n. 13346, de 03Maio1943. Dispõe sobre a Organização do Corpo de
Bombeiros. Coleção das Leis e Decretos do Estado de São Paulo. São Paulo:
IMESP, tomo LIII, 1943, p. 70.
14
SÃO PAULO [Estado]. Decreto-Lei n. 13346, de 03Maio1943. Dispõe sobre a Organização do Corpo de
Bombeiros. Coleção das Leis e Decretos do Estado de São Paulo. São Paulo: IMESP, tomo LIII, 1943, p. 13.
17
Em 18 de dezembro de 1947, a Lei n
o
1 atribuiu aos municípios a
missão de extinção de incêndios e, em 27 de julho de 1948, a Lei n
o
118
15
autorizou o Estado a promover convênios com os municípios para essa
finalidade.
Essa legislação permitiu a sedimentação do modelo de Corpo de
Bombeiros até hoje praticado no Estado de São Paulo, isto é, o convênio
Estado Município, em que as despesas de pessoal correm por conta do
Estado e as demais por conta do município convenente.
A Seção Técnica, através do Decreto 29996/57,
16
passou a compor a
Diretoria de Incêndios e Salvamentos, que tinha como objetivo “promover a
coordenação, supervisão e incentivação das atividades de prevenção e
extinção de incêndios e salvamentos em todo o Estado”. Em 1958, essa
diretoria passou a se chamar Diretoria de Bombeiros, com os mesmos
objetivos.
2.3 Surgem as primeiras normas escritas
Em 11 de agosto de 1959, o Governo do Estado aprovou o Decreto
35332,
17
que especificava as exigências de proteção contra incêndios, para
obter o visto de aprovação do Corpo de Bombeiros da Capital. Em
15
GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem..., p. 60.
16
SÃO PAULO [Estado]. Decreto-Lei n. 29996, de 28Out1957. Dispõe sobre a criação da Diretoria de Incêndio
e Salvamentos da Força Pública. Coleção das Leis e Decretos do Estado de São Paulo. São Paulo: IMESP, tomo
LXVII, 1958, p. 702.
17
SÃO PAULO [Município]. Decreto-Lei n. 35332/59, de 11Ago1959. Aprova o Regulamento para Execução
das Instalações Prediais de Águas e Esgotos, Sanitários na Capital. Coleção das Leis e Decretos do Estado de
São Paulo. São Paulo:
IMESP, tomo LXIX, 1961, p. 325.
18
consonância com o Decreto 29956/59.
18
surgiriam as primeiras especificações
do Corpo de Bombeiros, editadas em 1961, que tratavam de portas corta-
fogo, pisos e tetos incombustíveis, saídas de emergência, sistemas de
detecção e alarme, chuveiros (sprinkler), entre outros.
As Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a
Incêndios, exigidas pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, baixadas pelo
Departamento Técnico em dezembro de 1962,
19
ampliaram os tipos de
proteção contra incêndio e as exigências previstas nas edificações, como por
exemplo: saídas de emergência para a rápida retirada do pessoal em serviço,
em caso de incêndio; paredes e portas corta-fogo; instalações fixas de gás
carbônico, pó químico ou espuma, entre outros.
20
O cumprimento das especificações garantia a obtenção do Certificado
de Vistoria Final, que era fornecido ao interessado em três vias, sendo uma
destinada ao Departamento de Água e Esgotos (
DAE), para autorizar a ligação
da água, outra à Prefeitura para obtenção do “habite-se” e, caso o processo
estivesse sujeito à autoridade do Conselho Nacional de Petróleo (
CNP), deveria
também ser encaminhado ao mesmo o Certificado de Vistoria Final.
Destaque-se que a maior parte das medidas de proteção contra
incêndios previstas nessas regulamentações permaneceu sem validade, visto
não terem sido regulamentadas. Na prática, por haverem sido detalhadas em
regulamentação, passam a ser exigidas somente duas medidas de proteção
contra incêndio: extintores e hidrantes.
18
FARIA, Marcos Monteiro de. Manual de Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros para fins de Análise de
Projetos (Propostas) de Edificações. Monografia (Curso de Aperfeiçoamento e Estudo Superiores). Polícia
Militar do Estado de São Paulo, 1988, p. 32.
19
FARIA, Marcos Monteiro de. Manual de Normas Técnicas do..., p. 33.
19
Em 1963 o Regulamento de Bombeiros é aprovado pelo Decreto n
o
42141,
21
e, por meio dele, a Diretoria de Bombeiros passou a denominar-se
Inspetoria de Bombeiros, recebendo novas atribuições e competências, das
quais ressalta-se a de prevenção contra incêndios e sinistros em geral. Dentre
as missões previstas para o Corpo de Bombeiros de São Paulo nesse
regulamento verificam-se:
Art. 12 – São missões do Corpo de Bombeiros as previstas no artigo 1º, e
especialmente:
a) vistoriar, quanto às condições de segurança contra incêndio, instalações de
prédios e logradouros públicos ou acessíveis ao público, em toda a área do
Município da Capital do Estado quando solicitado onde não haja Unidade de
Bombeiros;
b) emitir parecer técnico referente a segurança contra incêndio em plantas e
projetos de construção civil que sejam submetidos à apreciação do Corpo de
Bombeiros e Vistoria Final para efeito do “Habita-se” submetidos a sua
apreciação;
Art. 37 – A Seção Técnica será chefiada por um Capitão e dotada de oficiais e
praças em número necessário para o desempenho de suas atribuições.
Art. 39 – Compete ao Chefe da Seção Técnica:
a) providenciar vistorias quanto às condições da segurança contra incêndio,
em instalações de prédios e logradouros públicos ou acessíveis ao público, de
competência do Corpo de Bombeiros.
No que tange à capacitação técnica, o ano de 1964 promoveu a
inauguração da Companhia Escola de Bombeiros, provocando uma grande
20
FARIA, Marcos Monteiro de. Manual de Normas Técnicas do..., p. 34.
21
SÃO PAULO [Estado]. Decreto n. 42141, de 02Jul1963. Aprova o regulamento para os Serviços de
Bombeiros do Estado de São Paulo. São Paulo: IMESP, tomo LXVII, 1964, p. 502.
20
melhoria no Curso de Bombeiros para Oficiais (
CBO). Porém, como relatam Gill
e Negrisolo:
22
Tecnicamente, quanto as praças, a mesma época (1967), ocorre um fato
altamente danoso: são extintos os quadros de especialistas indistintamente.
Nessa extinção desaparece o especialista maior e que sempre existira no
Corpo de Bombeiros, o motorista. Junto com ele se vão alguns dos mais
importantes especialistas, como o homem de válvulas, o telegrafista
(telefonista), todos imprescindíveis. Acresça-se a limitação ao crescimento do
número de especialistas de salvamento.
Com um constante acumular de insuficiências, o Corpo de Bombeiros
inicia a década de 70 sem condições de atender razoavelmente uma cidade
como São Paulo. A rigor, essa insuficiência acumulada não se evidenciaria
caso não ocorressem oportunidades para sua caracterização. As evidências
apareceram com os incêndios dos edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974).
Praticamente toda a evolução gerada nas legislações, tanto municipal como
estadual, são conseqüências da ocorrência desses incêndios.
Na ocasião o então Comandante do Corpo de Bombeiros expressou
publicamente as deficiências, inclusive as de legislação, pois o Código de
Obras do Município de São Paulo, originário da década de 30, estava
totalmente desatualizado no aspecto de prevenção a incêndios. E as
exigências do Corpo de Bombeiros permaneciam as mesmas do início da
década anterior.
22
GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem..., p. 58.
21
2.4 Em 1983 a regulamentação passa a ser baixada por
Decreto, crescendo consideravelmente em sua
abrangência
Em síntese, as Especificações dos anos 1963, 1965, 1974, 1980 e 1981,
que eram aprovadas por meio de ato normativo do Comando da Corporação,
pouco acrescentaram em exigências até 1983, quando o Corpo de Bombeiros
consegue as suas primeiras Especificações para Proteção e Combate a
Incêndios, anexas a uma Legislação Estadual o Decreto Estadual n
o
20811,
de 11 de março de 1983. Essa legislação surgiu após 11 anos do incêndio do
edifício Andraus e 9 anos após o do Joelma.
Faria
23
relata que essas Especificações ampliaram as exigências de
Proteção contra Incêndio nas edificações de três para onze medidas de
proteção.
Na realidade, as medidas de proteção contra incêndio exigidas até
então limitavam-se a extintores, hidrantes, e sinalização, com algumas
exigências para sistemas de espuma em tanques de combustíveis e
inflamáveis.
Com esse decreto o Corpo de Bombeiros inicia a exigência de proteções
passivas, tais como as compartimentações horizontal e vertical e os meios de
escape, acrescidos de sistemas de alarme, iluminação de emergência,
chuveiros automáticos, etc.
As Especificações anteriores citavam tais medidas de proteção contra
incêndio, conforme vimos nas transcrições acima, sem especificar, contudo,
quando as mesmas se tornavam obrigatórias.
22
O decreto 20811/83 passa a indicar, com clareza, quando e onde cada
uma dessas medidas se faz necessária.
O item 12.3, do capítulo
XII do Decreto 20811/83,
24
insere, pela
primeira vez, o procedimento administrativo para solicitação de vistorias.
No que tange à Legislação Municipal, após os incêndios dos edifícios
Joelma e Andraus é editado o novo Código de Edificações – Lei Municipal n
o
8266 de 20 de julho de 1975, introduzindo medidas preventivas para os
novos prédios, e obrigando os edifícios antigos a se adequarem (na medida do
possível).
Apesar do Decreto Estadual 20811/83 ter entrado em vigor,
legalmente, a partir de 11 de março de 1983, houve um atraso na sua
implantação. As grandes alterações nas exigências, a inexistência de normas
técnicas regulamentadoras — inclusive da Associação Brasileira de Normas
Técnicas —, bem como o despreparo técnico do pessoal do Corpo de
Bombeiros e da sociedade em geral, fez com que o Corpo de Bombeiros
postergasse a implantação para janeiro de 1984, utilizando esse período para
discussões com a sociedade, o meio técnico e as universidades.
Em 1985, foi aprovada a
NIT n
o
CCB – 001 – 03/85,
25
que implantou o
Glossário de Pareceres Técnicos. Esse glossário continha adaptações e
interpretações sobre os casos omissos e duvidosos do Decreto Estadual n
o
20811/83.
23
FARIA, Marcos Monteiro de. Manual de Normas Técnicas do..., p. 41.
24
SÃO PAULO [Estado], Decreto Estadual n. 20811, de 11Mar1983. Aprova Especificações para Instalações de
Proteção contra Incêndios, para o fim que específica. São Paulo: Diário Oficial [Estado], 15Mar83.
25
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO – Nota de Instrução Técnica n. CCB, 001-01/85.
Estabelece normas para a Implantação do Glossário de Pareceres Técnicos. 15Maio95.
23
Em 1991, foi editada a Interpretação Formal,
26
que esclarecia a
aplicação de alguns itens do Decreto Estadual 20811/83.
Em 1992, com a Lei n
o
11228, de 25 de julho de 1992, foi aprovado o
novo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, bem como o
Decreto n
o
32329, de 24 de setembro de 1992, que regulamentava o Código,
ampliando e aperfeiçoando exigências do município na área de proteção
contra incêndio.
Em 5 de agosto de 1993, foi regulamentado o Sistema de Atividades
Técnicas do Corpo de Bombeiros, produzindo uma atuação e administração
uniforme em todo Estado, através da publicação da Portaria do Comandante
de 2 de julho de 1993,
27
no Diário Oficial do Estado. Esse sistema definia as
atribuições dos órgãos do Corpo de Bombeiros que atuavam no setor de
prevenção de incêndio, bem como estabelecia as competências e
capacitações, por credenciamento, das pessoas que atuavam no setor.
Nesse mesmo período, foram publicados os Despachos Normativos,
28
com conteúdos semelhantes aos Pareceres Técnicos.
26
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Interpretação formal. Especificações para
instalações de Proteção contra Incêndio, 1991.
27
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Portaria do Comandante de 02Jul1993. Dispõe
sobre o funcionamento do Sistema de Atividades Técnicas. São Paulo: Diário Oficial [Estado], n.103, 05Ago93,
p. 146.
28
FARIA, Marcos Monteiro de. Manual de Normas Técnicas do..., p. 44.
24
2.5 O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e
Emergência passa a ser “Lei Complementar”.
Em 1993 foi apresentado à Assembléia Legislativa de São Paulo o
Projeto de Lei Complementar (
PLC) n
o
68, que visava instituir o Código
Estadual de Proteção contra Incêndio e Emergência (Lei Complementar da
Constituição), que até hoje não foi aprovado, mas que permanece com a
possibilidade dessa área vir a ser tratada através Lei Complementar.
Para a construção desse Projeto de Lei Complementar (
PLC), o British
Counsul patrocinou a vinda do especialista britânico, Mr. H. S. Malhotra, que
serviu de consultor ao Grupo de Trabalho que elaborou o texto original do
PLC.
De acordo com esse texto, a Lei traria somente as definições funcionais
dos objetivos desejados com as medidas de Segurança Contra Incêndio,
ficando a sua regulamentação para ser detalhada por decreto do poder
executivo e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
2.6 Surge o Procedimento Simplificado
Em 15 de dezembro de 1993, foi aprovado o Decreto Estadual n
o
38069,
29
que possuía, em anexo, as Especificações para Instalação de
Proteção contra Incêndio. Essa nova legislação sedimentava as alterações e o
conhecimento adquiridos na década anterior de vigência do decreto
20811/83.
29
SÃO PAULO [Estado]. Decreto Estadual n. 38069/93, de 15Dez1993. Aprova Especificações para Instalações
de Proteção contra Incêndio e dá providências corretivas. São Paulo: Diário Oficial [Estado], n. 233, 15Dez93.
25
Com sua publicação, em seu Capítulo
XIX, item 19.3.6, ficou
estabelecido que “para edificações enquadradas no item 3.1.1 — área inferior
a 750 m
2
e/ou altura inferior a 12 m — O Corpo de Bombeiros criará
Procedimento Simplificado”.
Em 15 de setembro de 1995, foi publicada a Instrução Técnica n
o
CB
DODC
— 004 — 33 — 95,
30
em que foi resolvido:
(a) disciplinar procedimento administrativo para as edificações construídas de
até dois pavimentos e com área de construção de até 750 m
2
, nos termos do
item 19.36 das Especificações para Instalações de Proteção Contra Incêndios –
EIPCI;
b) simplificar as formalidades burocráticas, sem prejuízo da segurança contra
incêndios, visando obter a melhoria do serviço no atendimento ao
interessados;
c) determinar as Unidades regionais do Sistema o cumprimento das condições
estabelecidas na presente Instrução Técnica. (...)
O Procedimento era aplicado às edificações constituídas de até dois
pavimentos e com área de construção compreendida entre 100 e 750 m
2
,
com algumas exceções.
Vale destacar que o Procedimento Simplificado, desde 1990, já era
aplicado em algumas regiões do interior de São Paulo, tais como Ribeirão
Preto, Bauru, Marília, São José dos Campos e São José do Rio Preto, sem uma
padronização administrativa. Mesmo na cidade de São Paulo, ele começou a
ser aplicado, em caráter experimental, em março de 1995.
30
SÃO PAULO [Estado]. Instrução Técnica n. CB-DODC-004/33/95, de 15Set1995. Estabelece o Procedimento
Simplificado. São Paulo: Diário Oficial [Estado], n. 177, 15Set95.
26
2.7 Situação Atual. O Projeto Técnico Simplificado.
Em 31 de agosto de 2001, foi aprovado o Decreto Estadual n
o
46076,
31
que instituiu o Regulamento de Segurança contra Incêndio, dispondo sobre as
medidas de Segurança Contra Incêndio nas edificações e áreas de risco,
dentro da idéia desenvolvida durante a construção da proposta do Código
acima citada.
Posteriormente, em 22 de dezembro de 2001, foram aprovadas as
Instruções Técnicas que estabeleceram os critérios técnicos e administrativos
para aplicação das medidas de segurança nas edificações e áreas de risco,
entrando em vigor a partir de 22 de abril de 2002. Por essas Instruções, mais
especificamente pela Instrução Técnica 01— Procedimentos Administrativos, o
Procedimento Simplificado foi renomeado para Projeto Técnico Simplificado,
alterando-se em parte seu caráter inicial.
Em 2004 as Instruções Técnicas, revisadas, foram republicadas,
entrando em vigor a partir de 13 de junho, com pequenas alterações na
abrangência do Projeto Técnico Simplificado.
31
SÃO PAULO [Estado]. Decreto Estadual n. 46076/01 de 31Ago2001. Institui o Regulamento de Segurança
contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco. São Paulo: IMESP, n. 166, 01Set01.
27
3 O PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO
O Projeto Técnico Simplificado é uma variação daquele criado como
Procedimento Simplificado, em 1993, após a edição do decreto estadual
38069/03.
Antes da criação do Procedimento Simplificado, todas as edificações
usavam o mesmo trâmite para sua regularização junto ao Corpo de
Bombeiros, isto é, iniciavam com a produção e apresentação de um Projeto
Técnico composto de: Memorial de Segurança Contra Incêndio, Memorial
Descritivo da Construção, Memorial Industrial (caso se tratasse de indústria),
Memorial de Cálculo (dos sistemas hidráulicos), etc., mais plantas
arquitetônicas, nas quais eram implantados os sistemas de proteção contra
incêndio exigidos pela regulamentação.
O projeto era montado em no mínimo duas vias e apresentado ao
Corpo de Bombeiros para apreciação.
Para dar entrada nesse projeto era ainda preenchido um cartão de
identificação, que permanecia como controle dos processos existentes.
Após a análise e aprovação do projeto, o interessado o executava e
solicitava a vistoria, que era efetuada tomando como base o projeto aprovado
(uma via ficava de posse do Corpo de Bombeiros).
Após a implantação do Procedimento Simplificado, a fase de
apresentação do projeto foi eliminada para as edificações abrangidas pelo
28
mesmo, bastando ao interessado o preenchimento do cartão, com a entrada
direta do pedido de vistoria.
Com a edição do Decreto n
o
46.076, de 31 de agosto de 2001, que
instituiu o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas
de risco para os fins da Lei n
o
684, de 30 de setembro de 1975, manteve-se a
prática, no Corpo de Bombeiros de São Paulo, de tratar de forma diferenciada
as edificações baixas, com piso mais elevado com até 12 metros de altura e
com área construída de até 750 m².
As exigências para esse tipo de edificação ficaram reguladas pela tabela
5 do Regulamento:
EXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES COM ÁREA MENOR OU IGUAL A 750 M
2
E ALTURA
INFERIOR OU IGUAL A 12,00 M
F H L
Medidas de Segurança
contra Incêndio
A, D,
E e G
B C
F2, F3, F4,
F6, F7 e F8
F1 e F5 H1 e H4 H2 e H3 H5
I e J
L1
Controle de Materiais de
Acabamento
X X X X X X X
Saídas de Emergência X X X X X X X X X X
Iluminação de Emergência X
1
X²
X
1
X
3
X
1
X
1
X
1
X
1
X
1
X
4
Sinalização de Emergência X X X X X X X X X X
Extintores X X X X X X X X X X
29
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Somente para as edificações com altura superior a 5m;
2 – Estão isentos os motéis que não possuam corredores internos de serviços;
3 – Para edificação com lotação superior a 50 pessoas ou altura superior a 5m; e
4 – Luminárias à prova de explosão.
NOTAS GENÉRICAS:
a – Para a divisão M, ver tabelas específicas;
b – A Divisão L1 (Explosivos) está limitada a edificação térrea até 100 m
2
(observar Instrução Técnica especifica);
c – Para as Divisões L2 e L3 somente poderão ser analisadas mediante Comissão Técnica; e
d – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados com PCF P-90 em relação aos demais pisos
contíguos.
As letras constantes na Tabela acima representam, de forma resumida,
as seguintes “ocupações”: A — Residencial; B — Hospedagem; C —
Comercial; D — Serviços Profissionais; E — Educacional e de Cultura Física; F
— Local de Reunião de Público; G — Serviços Automotivos; H — Serviço de
Saúde; I — Indústria; J — Depósitos; l — Explosivos; M — Ocupações
Especiais.
Percebe-se que as exigências mínimas para tais edificações limitam-se
às seguintes medidas de proteção contra incêndio: controle de material de
acabamento, saídas de emergência, iluminação de emergência, sinalização de
emergência e extintores.
E mesmo dentre as exigências apontadas, somente saídas de
emergência, extintores e sinalização de emergência são exigidas em todos os
casos.
30
3.1 A Regulamentação em 2001
O processamento administrativo dessas edificações inicialmente
regulado pela Instrução Técnica 01/01- Procedimentos Administrativos,
indicava:
5.1.2 Projeto Técnico Simplificado
5.1.2.1 Características da edificação e/ou área de risco:
O Projeto Técnico Simplificado é utilizado para apresentação dos sistemas de
Segurança Contra Incêndio das edificações, instalações ou áreas de risco para:
a) edificação com área construída de até 750 m² e/ou altura de até 5 metros;
b) edificação e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema
hidráulico de combate a incêndio;
c) edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação
do calor (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações);
d) posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750
m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de
combustível, conforme exigências do Decreto Estadual 46076/01;
e) locais de revenda de gases inflamáveis cuja proteção não exija sistemas
fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e
demais condições de segurança exigidos por legislação específica;
f) locais com presença de inflamáveis com tanques ou vasos aéreos cuja
proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser
observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por
legislação específica; e
g) locais de reunião de público, cuja lotação não ultrapasse 50 (cinqüenta)
pessoas e não exija sistema fixo de combate a incêndio.
5.1.2.2 Composição
a) pasta do Projeto Técnico em duas vias;
b) cartão de identificação (anexo “A”);
c) formulário de Segurança Contra Incêndio (anexo “B”); e
31
d) anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico sobre os
riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco, tais
como: gases inflamáveis e vasos sob pressão entre outros.
5.1.2.3 Condições gerais
a) o responsável pela edificação que se enquadre no presente procedimento
poderá obter orientações no Serviço de Segurança Contra Incêndio do
Grupamento de Bombeiros quanto à proteção necessária, podendo inclusive
apresentar plantas para melhores esclarecimentos; e
b) as edificações definidas no item 5.1.2 não podem ser apresentadas, para
fins de regularização no
CBPMESP, por meio de Projeto Técnico, Projeto Técnico
para Instalação e Ocupação Temporária ou Projeto Técnico para Ocupação
Temporária em Edificação Permanente.
5.1.2.4 Apresentação para avaliação junto ao
CBPMESP.
a) o Projeto Técnico Simplificado deve ser apresentado por meio de suas
pastas na seção de protocolo do Serviço de Segurança Contra Incêndio;
b) o interessado deve comparecer ao Corpo de Bombeiros com o comprovante
de pagamento do emolumento correspondente;
c) o emolumento dá direito a uma vistoria e um retorno, caso haja
comunicação de irregularidades.
5.1.1.2.1 Cartão de identificação
Ficha que contém os dados básicos da edificação e/ou área de risco, com
finalidade de controle do Projeto Técnico no
CBPMESP.
Assim, apesar de as exigências para as edificações citadas na “tabela 5”
serem mínimas, somente parte delas obteve o tratamento administrativo de
Projeto Técnico Simplificado. A maior restrição se fez no que diz respeito à
altura, limitando-se o Projeto Técnico Simplificado a edificações com o piso
mais elevado com até 5 metros.
A edificação permanece necessitando cumprir as exigências, que
tratam, basicamente, da implantação de extintores e sinalização (de
32
extintores), não mais necessitando da elaboração do projeto do sistema e da
apresentação para análise prévia.
O modelo de cartão utilizado, muito semelhante ao anteriormente
vigente, serve primordialmente para controlar a existência ou não de
edificação que haja sido submetida ao Corpo de Bombeiros e com quais
resultados.
Frente do cartão
33
Verso
A grande diferença do Procedimento Simplificado para o Projeto Técnico
Simplificado é a necessidade de implantação de saídas de emergência
sinalizadas.
Como acréscimo burocrático, foi criada a necessidade do preenchimento
de um Formulário (vide abaixo), encapado por pasta transparente (além do
cartão de identificação).
O cumprimento das exigências permaneceu prescindindo da
apresentação de plantas e do projeto propriamente dito. Permaneceu a
necessidade do cumprimento das normas e o pagamento da taxa de vistoria
no valor de duas Unidades Financeiras do Estado de São Paulo (
UFESP).
Algumas edificações e riscos, considerados especiais, tiveram o
acréscimo de outras exigências, como lâmpadas a prova de explosão, controle
de material de acabamento, etc.
34
Permaneceu porém, a não obrigatoriedade de apresentação prévia de
projeto para análise. O interessado permanece podendo solicitar diretamente
a vistoria, para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (
AVCB).
Abaixo modelo do Formulário a ser preenchido pelo interessado:
35
3.2 A Regulamentação a partir de 2004.
Após 3 anos de vigência da Instrução Técnica 01 — Procedimentos
Administrativos, a mesma foi modificada, assim indicando seu atual texto
(Instrução Técnica 01/04):
5.1.2 Projeto Técnico Simplificado
5.1.2.1 Características da edificação e áreas de risco:
O Projeto Técnico Simplificado é utilizado para apresentação das medidas de
Segurança Contra Incêndio das edificações e áreas de risco com área
construída de até 750 m² e/ou altura de até 6 m, nas condições abaixo:
a) edificação e áreas de risco na qual não se exija proteção por sistema
hidráulico de combate a incêndio;
b) edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação
do calor (
IT n
o
08 – Segurança estrutural nas edificações);
c) posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750
m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de
combustível, conforme exigências do Decreto Estadual n
o
46.076/01;
d) locais de revenda de gases inflamáveis cuja proteção não exija sistemas
fixos de combate a incêndio, devendo ser observado os afastamentos e demais
condições de segurança exigidos por legislação específica;
e) locais com presença de inflamáveis com tanques ou vasos aéreos cuja
proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser
observado os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por
legislação específica;
g) locais de reunião de público cuja lotação não ultrapasse 100 (cem) pessoas
e não exija sistema fixo de combate a incêndio;
h) não é permitida a apresentação de
PTS onde a edificação e áreas de risco
haja a necessidade de comprovação da situação de separação entre
edificações e áreas de risco, conforme
IT n
o
07.
5.1.2.2 Composição
a) pasta do Projeto Técnico em uma via;
36
b) cartão de identificação (Anexo A);
c) formulário de Segurança Contra Incêndio para
PTS (Anexo C);
d) anotação de responsabilidade técnica (
ART) do responsável técnico sobre os
riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco, tais
como: gases inflamáveis e vasos sob pressão entre outros.
5.1.2.3 Apresentação para solicitação de vistoria
a) o Projeto Técnico Simplificado deve ser apresentado por meio de sua pasta
na seção de protocolo do Serviço de Segurança contra Incêndio;
b) o interessado deve comparecer ao Corpo de Bombeiros com o comprovante
de pagamento do emolumento correspondente;
c) o emolumento dá direito a uma vistoria e um retorno, caso haja
comunicação de irregularidades.
5.1.2.4 Condições gerais
a) o responsável pela edificação que se enquadre no presente procedimento
poderá obter orientações no Serviço de Segurança contra Incêndio do
Grupamento de Bombeiros quanto à proteção necessária, podendo inclusive
apresentar plantas para melhores esclarecimentos;
b) as edificações definidas no item 5.1.1 não podem ser apresentadas, para
fins de regularização no
CBPMESP, por meio de Projeto Técnico de Baixo Risco,
Projeto Técnico, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária ou
Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente.
Basicamente, a nova edição da Instrução Técnica 01, implantou as
seguintes alterações nas edificações abrangidas pelo Projeto Técnico
Simplificado:
• Aumentou a altura de 5 para 6 metros;
• Aumentou a lotação dos locais de reunião de público de 50 para
100 pessoas;
• Eliminou a necessidade de apresentação em duas pastas;
37
• Indicou a possibilidade do interessado obter as informações
técnicas nos Postos de Bombeiros, quando comparecer
pessoalmente.
Com a edição da nova regulamentação administrativa, entre 2001 e
2004, período em que vigorou o texto da Instrução Técnica 01 —
Procedimentos Administrativos, o Corpo de Bombeiros percebeu que faltava a
conveniente orientação ao interessado em usar esse Procedimento, o que se
tentou suprir pela indicação que a mesma pode ser obtida com o
comparecimento às dependências do Corpo de Bombeiros.
38
A REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE 4
Este capítulo contém toda a regulamentação pertinente ao Projeto
Técnico Simplificado, isto é, todas as regras a que podem estar submetidas as
edificações que se enquadram nesse tipo de Procedimento. São elas que
deverão estar organizadas e expostas didaticamente no sitio eletrônico que se
construirá.
Para buscarmos a legislação pertinente ao Projeto Técnico Simplificado
(
PTS), necessitamos, inicialmente, determinar quais edificações se enquadram
nesse procedimento. Em seu sitio eletrônico o Corpo de Bombeiros apresenta
as seguintes orientações:
COMO REGULARIZAR UMA EDIFICAÇÃO NO CORPO DE BOMBEIROS
TRÂMITE DO PROCESSO NO CORPO DE BOMBEIROS:
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO (PTS)
O Projeto Técnico Simplificado é utilizado para apresentação dos sistemas de
Segurança Contra Incêndio das edificações e/ou áreas de risco para:
a. edificação com área construída de até 750 m² e/ou altura de até 6 metros;
b. edificação e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema fixo
de combate a incêndio;
c. edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação
do calor (
IT-08 — Segurança estrutural nas edificações);
d. posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750
m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de
combustível, conforme exigências do Decreto Estadual 46076/01;
e. locais de revenda de gases inflamáveis cuja proteção não exija sistemas
fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e
demais condições de segurança exigidos por legislação específica;
39
f. locais com presença de inflamáveis em tanques ou vasos aéreos cuja
proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser
observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por
legislação específica; e
g. locais de reunião de público cuja lotação não ultrapasse 50 (cinqüenta)
pessoas e não exija sistemas fixos de combate a incêndio.
4.1 Composição dos Processos
O Projeto Técnico Simplificado é composto pelos seguintes documentos:
a. pasta do Projeto Técnico em uma via;
b. cartão de identificação;
c. formulário de Segurança Contra Incêndio; e
d. anotação de responsabilidade técnica (
ART) do responsável técnico
sobre os riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de
risco, tais como gases inflamáveis e vasos sob pressão, entre outros.
Além das orientações fornecidas pelo Corpo de Bombeiros nesse sítio,
teríamos a acrescentar que deve ser destacado o contido no artigo 5
o
do
decreto 46076/01 que diz:
As normas de segurança previstas neste Regulamento se aplicam às
edificações e áreas de risco, devendo ser observadas por ocasião da:
I – Construção e reforma;
II – Mudança da ocupação ou do uso;
III – Ampliação da área construída;
IV – Regularização das edificações e áreas de risco, existentes na data de
publicação deste Regulamento.”
40
Este item faz com que as edificações sejam classificadas em duas
categorias:
a) novas, reformadas, com mudança de ocupação e com ampliação de
área construída, onde seguem as exigências previstas no Decreto n
o
46076/01.
b) existentes, que seguem as exigências do Decreto Estadual e das
normas técnicas referentes à época da construção.
Para ser tratada pelo Projeto Técnico Simplificado, a edificação necessita
também se enquadrar no contido na letra “a” acima. Se anterior à atual
regulamentação, ela será submetida às exigências do Procedimento
Simplificado.
O Projeto Técnico Simplificado é o processo utilizado para apresentação
dos sistemas de Segurança Contra Incêndio das edificações, instalações ou
áreas de risco que foram regularizadas após 22 de abril de 2002. E envolve as
edificações com área construída de até 750 m
2
ou altura de até 6 m,
conforme prescrito na Instrução Técnica 01/04 — Procedimentos
Administrativos.
Porém, cabe destacar que devem ser fornecidos alguns
esclarecimentos, quais sejam:
4.2 Obtenção da “altura”
O Artigo 19 do decreto destaca:“Para fins de aplicação deste Regulamento, na
mensuração da altura da edificação não serão considerados:
41
I – os subsolos destinados exclusivamente a estacionamento de veículos,
vestiários e instalações sanitárias ou respectivas dependências sem
aproveitamento para quaisquer atividades ou permanência humana;
II – pavimentos superiores destinados, exclusivamente, a áticos, casas de
máquinas, barriletes, reservatórios de água e assemelhados;
III – mezaninos cuja área não ultrapasse a 1/3 (um terço) da área do
pavimento onde se situa;
IV – o pavimento superior da unidade "duplex" do último piso da edificação.”
Diz a Instrução Técnica 03- Terminologia de Proteção Contra Incêndio:
3.13 – Altura da Edificação : Medida em metros entre o ponto que caracteriza a
saída ao nível de descarga, sob a projeção do parâmetro externo da parede da
edificação, ao piso do último pavimento, excluindo-se aticos, casas de
máquinas, barriletes, reservatórios de água e assemelhados.
Nos casos onde o subsolo tenha ocupação distinta de estacionamento
de veículos, vestiários e instalações sanitárias ou respectivas dependências,
sem aproveitamento para quaisquer atividades ou permanência humana, a
mensuração do subsolo será a partir do piso mais baixo do subsolo ocupado.
As edificações que possuírem subsolos enquadrados nas ocupações
mencionadas anteriormente devem ser compartimentadas com portas corta-
fogo tipo P90 em relação aos demais pisos contíguos.
As que possuem subsolo com ocupação ou permanência humana não se
enquadram em Projeto Técnico Simplificado, devendo ser submetidas à
Comissão Técnica.
Para a implementação das medidas de Segurança Contra Incêndios nas
edificações ou áreas de risco que tiverem saída para mais de uma via pública,
em níveis diferentes, prevalecerá a de maior altura.
42
Para o dimensionamento das saídas de emergência, as alturas poderão
ser tomadas de forma independente, em função de cada uma das saídas
4.3 Obtenção da “área”. Áreas não computadas
Para obtermos a área, se menor ou igual a 750 m2, há ainda outras
considerações a serem observadas.
Edificações que contenham residências
As residências exclusivamente unifamiliares, localizadas no pavimento
superior de edificações com ocupações mistas no pavimento térreo e que
possuam acessos independentes, não terão sua área considerada para fins do
enquadramento em área menor que 750 m2.
No cálculo da área a ser protegida pelas medidas de Segurança Contra
Incêndio, não são computados:
Platibandas;
Beirais de telhado de até um metro de projeção;
Telheiros, com laterais abertas, destinados à proteção de utensílios,
caixas d’água, tanques e outras instalações desde que não tenham área
superior a 4 m
2
;
As passagens cobertas com largura máxima de 3 m, com laterais
abertas, destinadas apenas à circulação de pessoas ou mercadorias;
As coberturas de bombas de combustível, desde que não sejam
utilizadas para outros fins;
Reservatórios de água.
43
A área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de
combustível, nos Postos de Abastecimento de Combustíveis, desde que as
mesmas não sejam utilizadas para outros fins.
4.4 O projeto Técnico Simplificado aplica-se também a:
Locais de reunião de público, cuja lotação não ultrapasse 100 (cem)
pessoas e não exija sistema fixo de combate a incêndios.
Os locais de reunião de público são classificados na tabela 1 do Decreto
Estadual 46076/01, no Grupo F, sendo subdivididos em 10 divisões, a saber:
F1: Local em que há objeto de valor inestimável;
F2: Local religioso e velório;
F3: Centro esportivo e de exibição;
F4: Estação e terminal de passageiro;
F5: Arte cênica e auditório;
F6: Clube social e diversão;
F7: Construção provisória;
F8: Local para refeição;
F9: Recreação pública;
F10: Exposição de objetos e animais.
Esses locais não podem ter lotação superior a 100 pessoas, bem como
não podem ter a necessidade de proteção por sistema fixo de combate a
incêndios para serem regularizados por Projeto Técnico Simplificado.
44
Entende-se por sistema fixo de combate a incêndio, como qualquer
sistema ativo de proteção contra incêndios, tais como: sistema de iluminação
de emergência, sistema de alarme e detecção, sistema de hidrantes etc. Não
se enquadram nessa classificação os extintores.
4.5 O Projeto Técnico Simplificado não se aplica
A edificação ou área de risco no qual se exija proteção por sistema
hidráulico de combate a incêndio.
Dependendo da ocupação, da altura e da carga de incêndio, os agentes
extintores do tipo água e espuma, precisam ser aplicados em grandes
densidades, para interromper um princípio de incêndio por abafamento ou
resfriamento, sendo realizados através de sistemas de hidrantes,
mangotinhos, nebulizadores, chuveiros automáticos, espuma etc. São
também conhecidos como sistemas hidráulicos fixos de combate a incêndios,
utilizando o agente água ou espuma. Logo, quando houver a necessidade de
proteção da edificação ou área de risco contra incêndio com esses sistemas
fixos, a edificação não será regularizada através de Projeto Técnico
Simplificado.
A edificação que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação
do calor
A edificação que necessite de proteção de suas estruturas (pilares,
vigas etc.) contra a ação do calor, com área construída menor de 750 m
2
45
e altura menor de 6 m, não pode ser regularizada através de Projeto
Técnico Simplificado.
Locais de revenda de gases inflamáveis cuja proteção exija sistemas
fixos de combate a incêndios.
Entende-se por sistema fixo de combate a incêndio qualquer sistema
ativo de proteção contra incêndios, tais como: sistema de iluminação de
emergência, sistema de alarme e detecção, sistema de hidrantes etc. Não se
enquadram nessa classificação os extintores.
4.6 Exigências gerais ou comuns a todas as edificações
submetidas ao Projeto Técnico Simplificado
Basicamente, as exigências relativas às edificações abrangidas pelo
Projeto Técnico Simplificado estão contidas na Tabela 5 do decreto 46076/01,
transcrita no Capítulo anterior.
A seguir listaremos as exigências em função do contido nas Instruções
Técnicas regulamentadoras, destacando inicialmente as exigências
específicas:
4.7 Extintores portáteis – Regidas pela Instrução Técnica 21 –
Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio.
A capacidade extintora de cada tipo de extintor portátil, para que
constitua uma unidade extintora deve ser:
46
• carga d’água: um extintor com capacidade extintora mínima 2A;
• carga de espuma mecânica: um extintor com capacidade
extintora mínima 2A ou 10B;
• carga de dióxido de carbono (CO
2
): um extintor com capacidade
extintora mínima 5B-C;
• carga de pó BC: um extintor com capacidade extintora de no
mínimo 20B-C;
• carga de pó ABC: um extintor com capacidade extintora de no
mínimo 2A-20B-C;
• carga de compostos hidrogenados: um extintor de capacidade
extintora de no mínimo 5B-C.
Essa classificação deve ser adotada para edificações novas ou
reformadas que tiveram seus processos regularizados após a publicação da
Instrução Técnica n
o
21/01;
As edificações com Projeto ou Procedimento Simplificado aprovado
anteriormente podem prever proteção por extintores classificados conforme
Decreto Estadual 38069/93. Esses extintores devem ser substituídos somente
após as suas reprovações em manutenção (teste hidrostático);
Cada unidade extintora deve proteger no máximo uma área de:
• risco baixo: 500 m
2
;
• risco médio: 250 m
2
;
• risco alto: 150 m
2
.
A classificação do risco está condicionada à carga de incêndio existente
na edificação, sendo:
47
• risco baixo: até 300 MJ/m
2
;
• risco médio: entre 300 MJ/m
2
e 1200 MJ/m
2
;
• risco alto: acima de 1200 MJ/m
2
.
Os extintores são distribuídos conforme caminhamento:
• risco baixo: 25 m;
• risco médio: 20 m;
• risco alto: 15 m.
Os extintores portáteis devem ser fixados em paredes ou divisórias, a
uma altura máxima de 1,6 m do piso (parte superior do extintor) e no mínimo
a 0,2 m do piso acabado;
Os extintores não devem ser instalados nos interiores de escadas, e
devem estar desobstruídos e sinalizados;
Os extintores podem ficar apoiados em suportes apropriados, com
altura recomendada entra 0,1 e 0,2 m do piso;
Cada pavimento deve possuir no mínimo duas unidades, sendo uma
para Classe A e outra para Classe B ou C, ou duas unidades de pó ABC.
O extintor de pó ABC pode substituir qualquer tipo de extintor de
classes específicas A, B e C;
Para edificações ou áreas de risco menor que 50 m
2
, é permitida uma
única unidade extintora de pó ABC;
Os extintores devem ser adequados à classe de incêndio predominante
dentro da área de risco a ser protegida, de forma que sejam instalados e
intercalados na proporção de dois extintores para o risco predominante e um
para a proteção do risco secundário;
48
Podem ser aceitos extintores com acabamento externo, desde que
possuam marca de conformidade;
Os extintores podem ser instalados em abrigos embutidos na parede ou
divisória, desde que haja uma superfície transparente que possibilite a
visualização do extintor no interior do abrigo, além de sua sinalização;
A unidade extintora corresponde a um extintor, não sendo aceitas
combinações de dois ou mais extintores, à exceção do extintor de espuma
mecânica;
Em locais de riscos especiais, tais como casa de caldeiras, casa de
bombas, casa de força elétrica, casa de máquinas, dentre outros, devem ser
instalados extintores, independentemente da proteção geral;
Deve ser instalado pelo menos um extintor de incêndio a não mais de 5
m da entrada principal da edificação e das escadas dos demais pavimentos.
Extintores sobre rodas (Carretas)
As distâncias máximas a percorrer pelo operador devem ser acrescidas
da metade dos valores estabelecidos aos extintores portáteis:
• risco baixo: 25 + 12,5 = 37,5 m;
• risco médio: 20 + 10 = 30 m;
• risco alto: 15 + 7,5 = 22,5 m.
Não é permitida a proteção por extintores sobre rodas exclusivamente,
admitindo-se no máximo a proteção da metade da área total correspondente
ao risco, considerando o complemento por extintores portáteis, de forma
alternada entre extintores portáteis e sobre rodas na área de risco;
As capacidades mínimas dos extintores sobre rodas devem ser:
49
• carga d’água: 10A;
• carga de espuma mecânica: 6A e 80B;
• carga de dióxido de carbono: 10B e C;
• carga de pó BC: 80B e C;
• carga de pó ABC: 6A, 80B e C.
O extintor sobre rodas deve ser localizado em pisos estratégicos e sua
área de proteção deve ser restrita ao piso em que se encontra;
A proteção por extintores sobre rodas deve ser obrigatória nas
edificações ou áreas de risco em que houver manipulação e/ou
armazenamento de explosivos ou líquidos inflamáveis ou combustíveis, e em
edificações com risco alto (carga incêndio acima de 1200 Mj/m
2
);
Os extintores devem possuir o selo da marca da conformidade do
Inmetro;
O prazo de validade da carga e do teste hidrostático ou a garantia de
funcionamento do extintor deve ser estabelecido pelo fabricante e/ou pela
empresa de manutenção certificada pelo Sistema Brasileiro de Certificação;
Portanto, os extintores são dimensionados através de seu desempenho
e não mais pela quantidade de agente extintor.
4.8 Sinalização de emergência (IT-20 — Sinalização de
Emergência).
A sinalização de emergência tem como finalidade alertar para os riscos
existentes e garantir que sejam adotadas ações adequadas à situação de
50
risco, que orientem as ações de combate e facilitem a localização dos
equipamentos e das rotas de saída para abandono seguro da edificação em
caso de incêndio.
Sinalização de orientação e salvamento: a sinalização de saída de
emergência deve indicar todas as mudanças de direção, saídas, escadas,
atentando para:
Sinalização de porta de saída de emergência deve ser localizada
imediatamente acima da porta, no máximo a 0,1 m da verga, ou diretamente
na folha da porta centralizada a uma altura de 1,8 m medida do piso à base
da sinalização;
Sinalização de orientação da rota de saída deve ser localizada de modo
que a distância de percurso de qualquer ponto da rota de saída até a
sinalização seja de, no máximo, 15 m. A sinalização deve ser instalada a 1,80
m medido do piso à sua base;
Mensagem escrita “saída” sempre grafada no idioma português;
Abertura da porta em escada não deve obstruir a visualização de
qualquer sinalização.
Sinalização de equipamentos de combate a incêndio deve estar a uma
altura de 1,8 m, medida do piso acabado à base da sinalização e
imediatamente acima do equipamento sinalizado.
Quando houver obstáculos que impeçam a visualização direta da
sinalização básica no plano vertical, a mesma deve ser repetida a uma altura
visível;
51
Deve incluir o símbolo do equipamento e uma seta indicativa, e o
conjunto não deve distar mais de 7,5 m do equipamento;
Quando o equipamento se encontrar instalado no pilar, todas as faces
do pilar devem ser sinalizadas;
A sinalização de piso de extintores é necessária quando forem
instaladas em garagem, áreas de fabricação, depósitos, locais de
movimentação de mercadorias e de grande varejo.
Sinalização complementar: a sinalização complementar de rotas de
saída é facultativa e, quando utilizada, deve ser aplicada sobre o piso acabado
ou sobre as paredes de corredores e escadas.
Requisitos básicos para sinalização de emergência:
• deve destacar-se em relação à comunicação visual adotada para
outros fins;
• não deve ser neutralizada pelas cores de paredes e acabamentos,
dificultando a sua visualização;
• deve ser instalada perpendicularmente aos corredores de
circulação de pessoas e veículos;
• as expressões escritas utilizadas devem seguir os vocábulos da
língua portuguesa;
• se destinadas à orientação e salvamento e equipamentos de
combate a incêndio (extintores) devem possuir efeito
fotoluminescente.
Material
52
As placas plásticas, as chapas metálicas e outros materiais semelhantes
podem ser utilizados na confecção das sinalizações de emergência. Os
materiais devem possuir resistência mecânica e espessura suficiente para que
não sejam transferidas para a superfície da placa possíveis irregularidades.
Devem utilizar elemento fotoluminescente para as cores branca e amarela dos
símbolos para indicar:
• sinalização de orientação e salvamento;
• equipamentos de combate a incêndio.
• simbologia para a sinalização de emergência:
• sinalização de orientação e salvamento
Sinalização de orientação e salvamento
Código Símbolo Significado Aplicação
S1
Saída de emergência
Indicação das saídas de
emergência
S3
Saída de emergência
Indicação da direção
(esquerda ou direita) de uma
rota de saída
53
S6
Saída de emergência
Afixada acima de uma porta,
indicando a direção para
obter acesso a uma saída de
emergência, quando esta não
for aparente ou diretamente
visível
S7
Saída de emergência
Indicação da direção de
acesso a uma saída que não
esteja aparente
Indicação da direção de uma
saída por rampas
A seta indicativa deve ser
posicionada em acordo com a
direção a ser sinalizada
Código Símbolo Significado Aplicação
S9
Saída de emergência
Indicação das saídas de
emergência,
preferencialmente utilizada
em complementação por
símbolo (figura x ou Y)
S10
Número do pavimento
Indicação de
cada pavimento, no interior
da escada
Fonte: NBR 13.437/95.
Sinalização de equipamentos de combate a incêndio
54
Código Símbolo Significado Aplicação
E
5
Extintor de incêndio
Indicação de
localização dos extintores de
incêndio
E
10
Sinalização de solo
para extintores
Usado para indicar a
localização dos equipamentos
de combate a incêndio e
evitar a sua obstrução.
Fonte: NBR 13.437/95
Sinalização complementar
Código Símbolo Significado Aplicação
M1
Ver figura 1
Indicação dos sistemas de
proteção contra incêndio
existentes na edificação
Na entrada principal da
edificação
Figura 1: modelo de sinalização (M1)
Esta edificação está dotada dos seguintes
Sistemas de Proteção Contra Incêndios:
. Extintores de Incêndio
. Hidrantes
. Iluminação de Emergência
. Alarme de Incêndios
. Detecção Automática de Fumaça/Calor
. Chuveiros Automáticos
. Escada de Segurança
. Sinalização de Emergência
Edificação em Estrutura Metálica
1
55
Código Símbolo Significado Aplicação
M2
Indicação da lotação
máxima admitida no
recinto de reunião de
público
Nas entradas principais dos
recintos de reunião de público
Lotação Máxima:
120 pessoas
sentadas
30
p
essoas em
p
é
Lotação Máxima:
120 pessoas
sentadas
30
p
essoas em
p
é
Fonte: NBR 13.437/95
4.9 Saídas de emergência em edificações (IT-11 – Saídas de
Emergências em Edificações).
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento
das saídas de emergência em edificações, para que a população possa
abandoná-la, em caso de incêndio ou pânico, e permitir o acesso das
guarnições de bombeiros para combate ao fogo ou retirada de pessoas.
As larguras mínimas das saídas de emergência devem ser:
• 1,20 m para as ocupações em geral;
• 1,65 m, correspondente a três unidades de passagem de 55 cm,
para as escadas, os acessos (corredores e passagens) e
descargas nas ocupações do Grupo H;
• 1,65 m, correspondente a três unidades de passagem de 55 cm,
para rampas, acessos e descarga, nas ocupações do Grupo H;
• 2,20 m, correspondente a quatro unidades de passagem de 55
cm, para as rampas, acesso às rampas e descarga das rampas,
nas ocupações do Grupo H.
56
As portas que abrem para dentro de rotas de saída, em ângulo de 180º,
quando do seu movimento de abrir, no sentido de trânsito de saída, devem
manter a largura mínima livre de 1,20 m para as ocupações em geral;
Em edificações térreas, pode ser considerada como saída, para efeito de
distância máxima a ser percorrida, qualquer abertura, sem grades fixas, com
peitoril, tanto interna como externamente, com altura máxima de 1,20 m, vão
livre com área mínima de 1,20 m
2
e nenhuma dimensão inferior a 1 m;
O número de saídas exigido para os diversos tipos de ocupação, em
função da altura, dimensão em planta e características construtivas de cada
edificação, encontra-se na tabela G. da
IT n
o
11/04;
As portas da rota de saída e aquelas das salas com capacidade acima
de 50 pessoas e em comunicação com os acessos e descargas devem abrir no
sentido de trânsito de saída;
O uso de rampas é obrigatório nos seguintes casos:
• para unir dois pavimentos de diferentes níveis em acesso a áreas
de refúgio em edificações com ocupações dos Grupos H2 e H3;
• quando a altura a ser vencida não permitir o dimensionamento
equilibrado dos degraus de uma escada;
• sempre que a altura a vencer for inferior a 0,48 m, já que são
vedados laços de escada com menos de três degraus.
As rampas não podem terminar em degraus ou soleiras, devendo ser
precedidas de patamares planos;
Não é permitida a colocação de portas em rampas;
As rampas devem:
57
• ter piso antiderrapante;
• ser dotadas de guardas e corrimãos;
• ser dotadas de sinalização e desobstruídas.
Escadas não destinadas a saídas de emergência devem:
• ter largura mínima de 60 cm;
• atender os mezaninos e áreas privativas de qualquer edificação,
desde que a população seja inferior a 20 pessoas;
• ter pisos antiderrapantes;
• ser dotada de um corrimão, quando a largura for até 1,20 m;
• ter degraus com altura compreendida entre 16 e 18 cm com
tolerância de 0,5 cm; com largura b dimensionada pela fórmula
de Blondel: 63 cm menor que (2h+b) menor que 64 cm;
• balanceados quando o lance da escada for curvo (escada em
leque) ou em espiral, quando se tratar de escadas não destinadas
a saídas de emergência.
Escadas comuns devem:
ser incombustíveis;
• ter os pisos dos degraus e patamares revestidos com materiais
resistentes à propagação superficial de chama;
• ser dotadas de guardas em seus lados abertos;
• ser dotadas de corrimãos;
• atender a todos os pavimentos, mas terminando
obrigatoriamente no piso de descarga, não podendo ter
comunicação direta com outro lance;
58
• ter os pisos em condições antiderrapantes;
• ser livres de quaisquer obstáculos;
• ter o dimensionamento de degraus conforme acima descrito
• m) possuir guarda-corpos
Os corredores, saídas de emergência, escadas e rampas devem ser
protegidas por paredes ou guarda-corpos;
A altura das guardas deve ser, no mínimo, de 1,05 m ao longo dos
patamares, podendo ser reduzida para até 92 cm nas escadas internas exceto
em ocupação dos Grupos I e J, as guardas devem ter aberturas limitadas a 15
cm;
• ser isentas de aberturas ou saliências que possam enganchar em
roupas;
• ser constituídas por materiais não estilhaçáveis.
Os corrimãos devem:
• ser instalados entre 80 cm e 92 cm acima do nível do piso, sendo
medida da parte superior do corrimão ao piso;
• ser contínuos, inclusive nos patamares, e com extremidades
voltadas para a parede;
• ter secção circular, com diâmetro variando entre 38 e 65 mm;
• estar afastados 40 mm no mínimo;
• resistir a uma carga de 900N.
Corrimãos intermediários:
• escadas com largura superior a 2,20 m devem ter corrimão
intermediário, no máximo a cada 1,80 m;
59
• as extremidades dos corrimãos intermediários devem ser dotadas
de balaústres.
As edificações construídas antes de 11 de março de 1983, que possuam
subsolos, devem ser isoladas do pavimento térreo, de modo a evitar a
passagem de fumaça, gases ou calor aos demais pavimentos elevados,
através da instalação de portas corta-fogo tipo P90;
Os grupos mencionados anteriormente referem-se ao anexo
I do
Decreto Estadual 46076/01;
Nos municípios que possuem Código de Obras, os parâmetros devem
ser avalizados, adotando a legislação mais restritiva.
4.10 Exigências Específicas
4.10.1 Exigências específicas para locais de revenda de gases
inflamáveis. Fonte
IT- 28/04 – Manipulação, Armazenamento,
Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (
GLP).
As áreas de armazenamento de recipientes transportáveis estão
divididas em função da quantidade de GLP estocado.
São divididas em classes que requerem afastamentos de segurança e
devem atender às exigências conforme tabela abaixo:
60
AFASTAMENTOS DE SEGURANÇA PARA AS ÁREAS DE
ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP
EXIGÊNCIAS CLASSE I CLASSE II CLASSE III
Capacidade máxima (kg) 520 1560 6240
Número de botijões P-13 (unidades) 40 120 480
Área mínima de armazenamento (m
2
) 4,0 8,0 ----------
Número e dimensões de portas para o
exterior (unidades)
----------
Uma de 1,20
m x 2,10 m
Duas de 1,50 m
x 2,10 m
Largura do corredor de inspeção (m) Não Não 1
Obrigatoriedade de lotes Não Não Não
Proteção por sistema de hidrantes para
combate a incêndio e resfriamento
(1)
Não Não Não
Detector de vazamento Não Não Sim
Limites da propriedade delimitada com muro
de 1,80 (m)
1,5 3,0 5,0
Limites da propriedade sem muro ou muro de
altura inferior a 1,80 (m)
5,0 7,5 15,0
Vias públicas (m) 3,0 3,0 7,5
Escolas, templos, cinemas, hospitais e
demais locais de reunião pública (m)
20 30 80
Bombas de combustíveis, bocais e
respiradores de tanques de inflamáveis,
descargas de 4motores a explosão e
máquinas que produzam calor (m)
5,0 7,5 15,0
Outras fontes de ignição (m) 3,0 3,0 5,0
Fonte: Instrução Técnica n
o
28/05.
61
A instalação para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP
deve ter proteção específica por extintores de pó BC de acordo com a
seguinte tabela:
UNIDADE E CAPACIDADE EXTINTORA DE PÓ BC,PARA PROTEÇÃO DE
ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE
GLP
Armazenamento Extintor portátil Extintor sobre rodas
Classe Quantidade de GLP Quant. Capac. Quant. Capac.
I Até 520 kg ou 40 botijões 2 20 B – –
II Até 1560 kg ou 120 botijões 3 20 B – –
III
Até 6240 kg ou 480 botijões 4 20 B 1 80 B
Fonte: Instrução Técnica n
o
28/04.
Para as instalações de armazenamento transportáveis de GLP cheios,
vazios ou parcialmente utilizados, devem ser exibidas placas de advertência
em lugares visíveis, com os seguintes dizeres: Perigo — inflamável, É
expressamente proibido fumar e usar fogo ou qualquer instrumento que
produza faíscas.
O local de armazenagem de cinco ou menos recipientes transportáveis
de até 13 kg de
GLP para consumo próprio, devem:
• possuir ventilação natural;
• estar protegidos do sol, da chuva e da umidade;
• estar afastados de outros produtos inflamáveis, de fontes de calor
e faíscas;
• estar afastados no mínimo 1,50 m de ralos, caixas de gordura e
esgotos, galerias subterrâneas e similares.
62
A área de armazenamento da Classe
II deve possuir meio de acesso por
uma ou mais aberturas de no mínimo 1,20 m de largura e 2,10 m de altura,
que abram de dentro para fora.
A área de armazenamento de Classe
III deve possuir acesso, por duas
ou mais aberturas de no mínimo 1,50 m de largura e 2,10 m de altura que
abram de dentro para fora, bem como corredor de inspeção de, no mínimo, 1
m de largura, entre os lotes de recipientes transportáveis de
GLP cheios,
parcialmente utilizados ou vazios e entre estes e os limites da área de
armazenamento.
Em postos de serviço é permitida a instalação de armazenamento de
recipientes transportáveis de
GLP cheios, parcialmente utilizados ou vazios
somente das Classes
I e II. Para o armazenamento de recipientes
transportáveis de
GLP cheios, parcialmente utilizados ou vazios, deve ser
observado:
• localização no nível do solo ou em plataforma elevada por meio
de aterro, podendo ser coberta ou não;
• quando coberta, deve ter no mínimo 2,50 m de pé direito e 1,20
m de espaço entre o topo da pilha de botijões e a cobertura,
sendo a cobertura construída de material resistente ao fogo;
• área de seu armazenamento com, no máximo, a metade do seu
perímetro fechado com muros ou similares resistentes ao fogo;
• o perímetro restante da área de armazenamento deve ser
fechado com estrutura do tipo tela de arame ou similar;
63
• até 7/8 da propriedade fechada com muro ou similar, quando a
área de armazenamento não for cercada conforme mencionado
anteriormente, e o fechamento com estrutura do tipo tela de
arame ou similar, em complemento ao muro;
• aberturas para captação de águas pluviais, para esgotos,
canaletas, ralos, rebaixos ou similares no piso da área de
armazenamento a uma distância mínima de 3 m;
• demarcação no piso delimitando a área de armazenamento e os
lotes de recipientes transportáveis de
GLP;
• acondicionamento dos recipientes transportáveis de
GLP em
posição vertical com a válvula voltada para cima;
• instalações elétricas à prova de explosão na área de
armazenamento;
• exibição de placa, indicando a classe da área de armazenamento
e o limite máximo de recipientes transportáveis de
GLP, por
capacidade nominal que a instalação pode armazenar;
• armazenamento de botijões cheios ou parcialmente utilizados
com empilhamento máximo de quatro unidades e de até cinco
dos vazios;
• botijões vazios ou parcialmente utilizados separados dos cheios.
• recipientes transportáveis de
GLP com capacidade nominal inferior
a 13 kg, cheios, parcialmente utilizados ou vazios, armazenados
em áreas de Classe
I ou II têm seu empilhamento limitado a uma
altura máxima de 1,50 m.
64
•
4.11 Proteção específica para locais com presença de líquidos
inflamáveis com tanques ou vasos aéreos (que não exijam
a presença de sistemas fixos). (
IT — 27/04 —
Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis).
Entende-se por sistema fixo de combate a incêndio qualquer sistema
ativo de proteção contra incêndios, tais como: sistema de iluminação de
emergência, sistema de alarme e detecção, sistema de hidrantes etc. Não se
enquadram nessa classificação os extintores.
Conforme a tabela 6M.2 do Decreto Estadual 46076/01, que envolve
edificações e áreas de risco de até 750 m
2
e altura igual ou menor que 6 m,
da divisão M-2: Líquidos e Gases Combustíveis e Inflamáveis, segundo a
IT-
27/04 são necessárias as seguintes medidas de proteção:
Para tanques ou cilindros que contêm líquidos até 20 m
3
:
• sinalização de emergência;
• extintores;
• acesso de viatura na edificação (recomendado).
Para produtos acondicionados que contém líquidos até 20m
3
:
• acesso de viatura na edificação (recomendado);
• segurança estrutural contra incêndio;
• controle de materiais de acabamento;
• sinalização de emergência;
• extintores;
• saídas de emergência.
65
Para produtos acondicionados que contém líquidos até 20 m
3
em áreas
construídas acima de 750 m
2
:
• compartimentação horizontal;
• compartimentação vertical;
• iluminação de emergência.
Os líquidos inflamáveis que possuem ponto de fulgor inferior a 37,8º C,
também conhecidos como Classe
I, subdividindo-se em:
• classe
IA – líquidos com ponto de fulgor abaixo de 37,8º C;
• classe IB – líquidos com ponto de fulgor abaixo de 22,8º C e
ponto de ebulição igual ou acima de 37,8º C;
• classe
IC – líquidos com ponto de fulgor igual ou acima de 22,8º C
e ponto de ebulição abaixo de 37,8º C;
Os líquidos combustíveis que possuem ponto de fulgor igual ou superior
a 37,8º C, subdivididos em:
• classe
II – Líquidos que possuem ponto de fulgor igual ou superior
a 37,8ºC e inferior a 60ºC;
• classe
IIIA – Líquidos que possuem ponto de fulgor igual ou
superior a 60ºC e inferior a 93,4ºC;
• classe
IIIB – Líquidos que possuem ponto de fulgor igual ou
superior a 93,4ºC.
Procedimentos de afastamentos
Os tanques de superfície utilizados para armazenamento de líquidos
inflamáveis ou combustíveis de Classes
I, II e IIIA (exceto os sujeitos a
ebulição eruptiva, líquidos instáveis e Classe IIIB), operando a pressões iguais
66
ou menores que 0,175 KPa (2,5 psi) e capacidade menor que 20.000 litros
devem ser classificados de acordo com as tabelas abaixo.
Líquidos Classes
I, II e IIIA
Capacidade menor que 20.000 litros
Pressão manométrica igual ou menor que 0,175
Kpa
Tipo de Tanque
Sistema de
Proteção
Distância mínima em
metros da linha da
propriedade adjacente
Distância mínima em
metros das vias
públicas
Proteção para
exposições
Metade do diâmetro do
tanque, mas sem
necessidade de ser
maior que 28 m
1/6 do diâmetro do
tanque, mas sem
necessidade de ser
maior que 9 m
Teto Flutuante
Sem proteção
alguma
O diâmetro do tanque,
limitado a 54 m
1/6 do diâmetro do
tanque, mas sem
necessidade de ser
superior a 9 m
Proteção para
exposições
O diâmetro do tanque,
mas sem necessidade de
ser maior que 54 m
1/3 do diâmetro do
tanque, mas sem
necessidade de ser
maior que 18 m
Vertical com junção
do teto com o costado
Sem proteção
alguma
Duas vezes o diâmetro
do tanque, limitado a
100 metros
1/3 do diâmetro do
tanque, mas sem
necessidade de ser
maior que 18 m
Proteção para
exposições
o valor da tabela 7 o valor da tabela 7
Horizontal e vertical
com respiradouros de
emergência que
impeçam que a
pressão ultrapasse a
0,17 kg/cm²
Sem proteção
alguma
Duas vezes o valor da
tabela 7
o valor da tabela 7
Fonte: Instrução Técnica nº 27/04
67
Tabela de referência
Capacidade do
Tanque (m³)
Distância mínima em metros
da linha da propriedade
adjacente (m)
Distância mínima em metros do lado
mais próximo de qualquer via pública
(m)
250 a 1 1,50 1,50
1 a 2,9
3 1,50
Fonte: Instrução Técnica n
o
27/04
Os tanques de superfície utilizados para armazenagem de líquidos
inflamáveis ou combustíveis (exceto os sujeitos à ebulição eruptiva, líquidos
instáveis e Classe
IIIB), operando a pressões superiores a 0,175 KPa
manométricas (2,5 psi) ou equipado com respiradouros de emergência, que
permitam pressões superiores às mencionadas, devem ser classificados de
acordo com a tabela seguinte.
Líquidos Classes I, II e IIIA Capacidade menor que 20000 litros
Pressão manométrica igual ou menor que 103,4 KPa e maior que 0,75 KPa
Tipo de
Tanque
Proteção
Distância mínima em metros do
tanque à linha de divisa da
propriedade adjacente
Distância mínima em
metros das vias públicas
Proteção para
exposições
1 1/2 a tabela 7, mas não
menor que 7,50 m
1/2 a tabela 7, mas não
menor que 7,50 m
Qualquer
Tipo
Sem proteção
alguma
3 vezes a tabela 10, mas não
menor que 15 m
1 1/2 distância da
tabela 7, mas nunca
inferior a 7,50 m
Fonte: Instrução Técnica n
o
27/04
Os tanques de superfície utilizados para armazenagem de líquidos
inflamáveis ou combustíveis sujeitos à ebulição eruptiva, operando a pressões
68
igual ou menor que 103,3 KPa e capacidade menor que 20000 litros, devem
ser classificados de acordo com a tabela abaixo:
Capacidade menor que 20000 litros
Líquidos sujeitos à ebulição eruptiva P igual ou menor que 103,3 KPa
Tipo de Tanque Proteção
Distância mínima em metros do
tanque à linha de divisa da
propriedade adjacente
Distância mínima em metros
dos tanques as vias públicas
Proteção contra
exposição
Diâmetro do tanque, mas sem
precisar exceder 54 m
1/3 o diâmetro do tanque,
mas sem precisar exceder
18 m
Teto Flutuante
Nenhuma Duas vezes o diâmetro do tanque
1/3 o diâmetro do tanque,
mas sem precisar exceder
18 m
Proteção contra
Exposição
2 vezes o diâmetro do tanque
sem precisar exceder 100 m
2/3 o diâmetro do tanque,
mas precisar exceder 35 m
Teto
Fixo
Nenhuma
4 vezes o diâmetro do tanque, mas
não deve exceder 100 m
2/3 o diâmetro do tanque,
sem precisar exceder 35 m
Fonte: Instrução Técnica n
o
27/04
Os tanques de superfície utilizados para armazenagem de líquidos
instáveis, operando a P igual ou menor que 103,4 KPa e capacidade menor
que 20000 litros, devem ser classificados de acordo com a tabela específica:
69
Capacidade menor que 20000 litros
Líquidos instáveis (P igual ou menor que 103,4 KPa)
Tipo de Tanque
Proteção
Distância mínima em metros
da linha da propriedade
adjacente
Distância
mínima em
metros das
vias públicas
Proteção contra
exposição
2 1/2 vezes a distância
da tabela 7, mas nunca
menos de 15 m
Nunca menos
de
15 m
Horizontal ou vertical
com respiradouros de
emergência que impeçam
pressões superiores a
0,175 Kg/cm²
manométricas
(2,5 psig)
Nenhuma
Cinco vezes a distância
Da tabela 7, mas nunca
menos de 30 m
Nunca menos
de
30 m
Proteção contra
exposição
Quatro vezes a distância da
tabela 7, mas nunca menos
de 30 m
Nunca menos
de
30 m
Horizontal ou vertical
Com respiradouros de
emergência que
permitam pressões
superiores a 0,175 Kg/cm
Manométricas
(2,5 psig)
Nenhuma
Oito vezes a distância da
tabela 7, mas nunca menos
de 45 m
Nunca menos
de
45 m
Fonte: Instrução Técnica n
o
27/04.
Os tanques de superfície utilizados para armazenagem de líquidos
combustíveis Classe
IIIB (exceto os sujeitos à ebulição eruptiva), com
capacidade menor que 20000 litros, devem ser classificados:
70
Líquidos da Classe IIIB
Capacidade
do Tanque
(m³)
Distância mínima em metros
da linha da propriedade
adjacente (m)
Distância mínima em metros
do lado mais próximo de
qualquer via pública (m)
Menor que 20 1,50 1,50
Fonte: Instrução Técnica n
o
27/04
Para armazenamento de tanques no interior de edifício
Líquidos de Classe
I: só podem ser instalados enterrados em
compartimentos especiais a vapores ou gases sem aterro;
O compartimento deve ser impermeável a líquido hermético;
Deve ter paredes, o fundo e o topo em concreto armado com espessura
mínima de 15 cm;
Deve ter abertura de inspeção só no topo.
Líquidos de Classes
II e III:
Os tanques externos não enterrados devem ser localizados a uma
distância mínima horizontal de 3 m de qualquer fonte de calor;
Tanques com capacidade entre 250 e 2000 litros, individual ou coletiva,
devem ser instalados no pavimento térreo. Caso haja incapacidade técnica,
instalar na lateral do 1
o
subsolo, devendo ter:
• ventilação permanente entre o local que se encontra o tanque e o
pavimento térreo;
• respiro do tanque para local ventilado;
71
• tubulação de enchimento do tanque, com o bico fora da
edificação, no pavimento térreo (nesses casos os tanques devem
ter uma camada de areia na sua bacia de contenção).
Tanques não enterrados com capacidade individual ou coletiva superior
a 2000 litros, devem ser instalados somente no pavimento térreo.
As paredes dos compartimentos que contêm os tanques devem ser
construídas em concreto armado, com espessura mínima de 0,15 m, ou de
alvenaria, com espessura mínima de um tijolo. As paredes devem ser
encostadas no piso e no teto de concreto armado ou equivalente;
A abertura do compartimento deve ser protegida por porta corta fogo
com soleira hermética a líquidos, com 15 cm de altura de material
incombustível;
Os tanques são considerados isolados para fins de proteção contra
incêndio, desde que mantenham entre si uma distância mínima de duas vezes
o diâmetro do maior tanque. Essa distância pode ser reduzida à metade, com
a instalação de uma parede corta-fogo entre eles;
A parede corta-fogo deve:
• ter resistência mínima de 120 minutos;
• ultrapassar um metro acima do topo do tanque ou do edifício
adjacente, adotando-se o mais alto entre os dois;
• estar a dois metros da projeção das laterais do tanque.
A proteção dos tanques deve ser projetada de acordo com a capacidade
de cada tanque ou com a somatória da capacidade dos tanques;
Proteção contra incêndio dos tanques até 20 m
3
72
Capacidade de armazenagem
Quantidade de agente extintor
(pó químico seco)
Inferior a 5000 litros 20 kg
De 5000 a 10000 litros 50 kg
De 10000 a 20000 litros 100 kg
De 20000 a 100000 litros 200 kg
Superior a 100000 litros 300 kg
Fonte: Instrução Técnica n
o
27/04
Todos os tanques de superfície que armazenam líquidos combustíveis
e/ou inflamáveis devem ser providos de bacias de contenção.
A bacia de contenção deve atender as seguintes condições:
• ter a capacidade volumétrica no mínimo igual ao volume do maior
tanque, mais o volume de deslocamento da base desse tanque,
mais os volumes equivalentes aos deslocamentos dos demais
tanques, suas bases e dos diques intermediários;
• a capacidade volumétrica da bacia de contenção de tanques
horizontais deve ser no mínimo igual ao volume de todos os
tanques horizontais nela contidos;
• em bacia de contenção que possua um único tanque, sua
capacidade volumétrica deve ser no mínimo igual ao volume
desse tanque mais o volume correspondente a base deste
tanque;
• seu sistema de drenagem deve ser dotado de válvulas
posicionadas no lado externo e mantidas fechadas;
73
• a altura máxima do dique, medida pela parte interna do tanque
deve ser de 3 m; a altura do dique deve ser o somatório da altura
que atende à capacidade volumétrica da bacia de contenção,
mais 0,20 m para conter as movimentações do líquido e, no caso
de dique de terra, mais 0,20 m para compensar a redução
originada para acomodação do terreno, não se aplicando para
tanques horizontais;
• a distância mínima entre a base externa do dique (pé do dique) e
o limite de propriedade não deverá ser inferior a 3 m, para
qualquer classe de produto;
• não são permitidos, em uma mesma bacia de contenção, tanques
que contenham produtos aquecidos, produtos sujeitos a ebulição
turbilhonar ou óleos combustíveis e tanques que contenham
produtos das Classes
I, II e IIIA.
Armazenagem fracionada no exterior do edifício
A armazenagem de quantidades maiores que cem tambores de líquidos
inflamáveis da Classe
I deve ser dividida em grupos, cada um com o limite
máximo de cem tambores localizados, pelo menos, a 20 m de distância de
edifícios ou do limite mais próximo da propriedade adjacente e cada grupo de
recipientes deve ser separado dos outros grupos por uma distância mínima de
15 m;
74
O local da armazenagem de recipientes deve ser escolhido em local que
evite o escape do material drenado para outras áreas de armazenagem ou
edifício.
Armazenagem fracionada no interior de edifício é a armazenagem de
líquidos inflamáveis ou combustíveis em tambores fechados, que não
ultrapassem a capacidade individual de 1000 litros no interior das edificações;
Formas de armazenagem:
• os líquidos combustíveis e inflamáveis não devem ser
armazenados nas proximidades de saídas, escadas ou passagem
de pessoas;
• nas áreas de hospedagem e residencial, não é permitida a
armazenagem, exceto os necessários para a manutenção e
operação dos equipamentos;
• nas áreas educacionais, de reunião de público, de serviço de
saúde e institucional, a armazenagem deve ser limitada ao que
for necessário para a limpeza;
• nas áreas comerciais e em salas acessíveis ao público, a
armazenagem deve ser efetuada em recipientes fechados;
• nas áreas de indústria, a armazenagem de líquidos inflamáveis e
combustíveis deve ser feita de acordo com a tabela 13 em salas
resistentes ao fogo em concreto armado; material não
combustível, que não constitua risco para líquidos inflamáveis e
combustíveis, pode estar armazenado na mesma área;
75
• nas áreas de depósito, a armazenagem deve ser feita de acordo
com a tabela 13;os depósitos devem ser construídos de material
não combustível.
• caso o depósito esteja situado a uma distância de 10 a 15 m, de
um prédio ou limite da propriedade adjacente, a parede contígua
a essa propriedade deve ser não combustível, sem interrupção,
com resistência mínima contra o fogo de 60 minutos;
• se o depósito estiver situado a uma distância de 8 a 10 m de um
prédio ou limite da propriedade adjacente, na qual possa ser feita
uma construção, a parede contígua a essa propriedade deve ser
sem interrupção, com resistência mínima contra fogo de 180
minutos;
• se o depósito estiver situado a uma distância menor de 3 m no
limite da propriedade adjacente, na qual posteriormente possa
ser feita uma construção, a parede contígua deve ser sem
interrupção, com resistência mínima a 240 minutos.
Arrumação de recipientes
Sem proteção
Máximo por pilha
Largura das passagens
Classe de
líquido
inflamável
e combustível
Nível de
armazenagem
Total
Litros
(galões,
tambores)
Largura
(m)
Altura
(m)
Principais
(m)
Laterais
(m)
IA
IB
IC
Nível de
solo e
superiores
2500
(12)
1,22
(2)
0,91
(1)
2,40 2,10
76
Porões P R O I B I D O
II
Nível de
solo e
superiores
5000
1,22
(2)
0,91
(1)
2,40 1,50
Porões P R O I B I D O
IIIA
IIIB
Nível de
solo e
superiores
10000
(48)
2,44
(4)
3,63
(4)
2,40
1,20
Porões PROIBIDO
Fonte: Instrução Técnica n
o
27/04.
Nota: Os números das colunas de total em litros representam o número de litros que podem ser
armazenados por pilha e os números entre parênteses representam, respectivamente, o número de
galões e o número de tambores de 55 galões correspondentes àquela quantidade em litros. Os números,
nas colunas de largura e altura, representam as larguras e alturas da pilha e os números entre parênteses
representam o número correspondente de tambores de 55 galões que, quando arrumados juntos,
produzirão tal pilha. (1) No caso de armazenamento de bombonas (20 litros) poderá fazer empilhamento
de até 4.
4.12 Segurança estrutural contra incêndio (IT — 08/04 —
Segurança Estrutural nas Edificações).
Os elementos estruturais devem possuir características que, em
situações de incêndio, não provoquem o colapso estrutural da edificação num
tempo suficiente para que ocorram as operações de abandono e de combate a
incêndio.
Algumas edificações, de acordo com as suas respectivas ocupações, são
isentas dos Tempos Requeridos de Resistência ao Fogo (
TRRF), podendo ser
incluídas no Projeto Técnico Simplificado.
São isentas de
TRRF:
77
• classe P1: edificação com altura (h) igual ou menor que 6m e
área menor que 750 m
2
, exceto:
• divisão C2: Comércio com média e alta carga incêndio. São eles:
edifícios de lojas de departamentos, magazines, galerias
comerciais, supermercados em geral, mercados e outros;
• divisão C3: Shoppings centers. São eles: centro de compras em
geral;
• divisão E6: Escola para portadores de deficiências. São eles:
escola para excepcionais, deficientes visuais e auditivos e
assemelhados;
• divisão F5: Arte cênica e auditório. São eles: teatros em geral,
cinemas, óperas, auditórios de estádios de rádio e televisão,
auditórios em geral e assemelhados;
• divisão F6: Clube social e diversão. São eles: boates, clubes em
geral, salões de baile, restaurante dançantes, clubes sociais,
bingos, bilhares, tiro ao alvo, boliche e assemelhados.
As edificações da classe P1 (h igual ou menor que 6 m) e divisão T-1:
depósito de material incombustível, que são as edificações sem processo
industrial que armazenam tijolos, pedras, areias, cimentos, metais e outros
materiais incombustíveis, sem embalagens. As edificações pertencentes a
classe P1 (h igual ou menor que 6 m) e divisões G1: garagem sem acesso de
público e sem abastecimento (garagens automáticas); G2: garagem com
acesso de público e sem abastecimento (garagem coletiva sem automação,
em geral, sem abastecimento, exceto veículos de carga e coletivos), que
78
precisem ser abertas lateralmente, são isentas de revestimento, podendo ser
enquadradas no Projeto Técnico Simplificado, também as coberturas das
edificações que não tiverem função de piso; não forem usadas como saída de
emergência; os elementos estruturais de cobertura, cujo colapso não
comprometa a estabilidade da estrutura principal da edificação não
provocando o colapso progressivo, podem ser enquadradas no Projeto Técnico
Simplificado.
Os mezaninos que apresentam área inferior a 750 m
2
, cuja estrutura
não dependa da estrutura principal do edifício, também podem ser
enquadrados no Projeto Técnico Simplificado, desde que a área total da
edificação na ultrapasse 750 m
2
;
As condições de isenção ou redução dos
TRRF não se aplicam para:
• edificações do grupo L (explosivos), tanto para comércio, como
indústria ou depósito;
• divisão M1 — túnel rodoferroviário e marítimo;
• divisão M2 — tanque ou parque de tanques;
• divisão M3 — central de comunicação e energia.
As classes e divisões mencionadas anteriormente pertencem à tabela 1
do Decreto 46076/01, no qual há a classificação das edificações e áreas de
risco quanto à ocupação.
79
4.13 Controle de materiais de acabamento e revestimento (IT
— 10/04 — Controle de Materiais de Acabamento e
Revestimento).
Os materiais de acabamento e revestimento utilizados nas edificações
devem, quando da ocorrência de um incêndio, restringir a propagação do fogo
e o desenvolvimento da fumaça. Material de acabamento é aquele utilizado
como arremate entre elementos construtivos (rodapés, mata-juntas, gulas
etc.). Material de revestimento é aquele empregado na superfície dos
elementos construtivos das edificações, tanto nos ambientes externos como
nos internos, com a finalidade de atribuir características estéticas, de
conforto, de durabilidade etc. Podem ser pisos, forros e proteções térmicas
dos elementos estruturais.
O Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (
CMAR) será
exigido em razão da ocupação e uso, da posição dos materiais de
acabamento, materiais de revestimento e materiais termo-acústicos, visando:
piso, paredes, divisórias, teto, forro e cobertura.
O
CMAR será exigido nas edificações com área igual ou menor que a 750
m
2
e altura igual ou menor que 6 m nos seguintes grupos/divisões da tabela 1
do Decreto 46076/01:
• grupo B: serviço de hospedagem;
• divisão B-1: hotéis, motéis, pensões, hospedarias, pousadas,
albergues, casas de cômodos e divisão A3 (habitação coletiva)
com mais de 16 leitos e assemelhados;
80
• divisão B-2: hotéis e assemelhados com cozinha própria nos
apartamentos (incluem-se apart-hotéis, hotéis residenciais) e
assemelhados.
• grupo F: local de reunião de público;
• divisão F-1: museus, centro de documentos históricos, bibliotecas
e assemelhados;
• divisão F-2: igrejas, capelas, sinagogas, mesquitas, cemitérios,
crematórios, necrotérios, salas de funerais e assemelhados;
• divisão F-3: estádios, ginásios e piscinas com arquibancadas,
rodeios, autódromos, sambódromos, arenas em geral,
academias, pista de patinação e assemelhados;
• divisão F-4: estações rodoferroviárias e marítimas, portos,
metrôs, aeroportos, heliponto, estações de transbordo em geral e
assemelhados;
• divisão F-5: teatros em geral, cinemas, óperas, auditórios de
estúdios de rádio e televisão, auditórios em geral e
assemelhados;
• divisão F-6: boates, clubes em geral, salões de bailes,
restaurantes dançantes, clubes sociais, bingo, bilhares, tiro ao
alvo, boliche e assemelhados;
• divisão F-7: circos e assemelhados;
• divisão F-8: restaurantes, lanchonetes, bares, cafés, refeitórios,
cantinas e assemelhados.
• grupo H: serviço de saúde e institucional;
81
• divisão H-1: hospitais, clínicas e consultórios veterinários e
assemelhados (inclui-se alojamento com ou sem adestramento);
• divisão H-2: asilos, orfanatos, abrigos geriátricos, hospitais
psiquiátricos, reformatórios, tratamento de dependentes de
drogas e álcool e assemelhados. Todos sem celas;
• divisão H-3: hospitais, casa de saúde, prontos-socorros, clínicas
com internação, ambulatórios e postos de atendimento de
urgência, postos de saúde e puericultura e assemelhados com
internação;
• divisão H-4: edificações do Executivo, Legislativo e Judiciário,
tribunais, cartórios, quartéis, centrais de polícia, delegacias,
postos policiais e assemelhados;
• divisão H-5: hospitais psiquiátricos, manicômios, reformatórios,
prisões em geral (casa de detenção, penitenciárias, presídios) e
instituições assemelhadas. Todos com celas.
• grupo L: explosivos;
• divisão L-1: Comércio em geral de fogos de artifício e
assemelhados (divisão térrea até 100 m
2
).
Todas as rotas de fuga devem possuir
CMAR Classe I ou Classe II (Tabela
17) e as saídas de emergência, Classe
I ou Classe II-A, com Dm igual ou
menor que 100 (Tabela 17).
Os materiais utilizados como revestimento, acabamento e isolamento
térmico-acústico nos poços de elevadores, monta-cargas e shafts, devem ser
82
enquadrados na Classe
I ou Classe II-A, com Dm igual ou menor que 100
(Tabela 17).
Classificação dos materiais conforme velocidade de propagação de chama e emissão de
fumaça
Método de ensaio
Classe
ISO 1182 NBR 9442 ASTM E 662
I Incombustível – –
A Combustível
Ip igual ou menor
que 25 (classe A)
Dm igual ou menor
que 450
II
B Combustível
Ip igual ou menor
que 25 (classe A)
Dm maior que 450
A Combustível
25 menor Ip igual
ou menor que 75
(classe B)
Dm igual ou menor
que 450
III
B Combustível
25 menor Ip igual
ou menor que 75
(classe B)
Dm maior 450
A Combustível
75 menor Ip igual
ou menor que 150
(classe C)
Dm igual ou menor
que 450
IV
B Combustível
75 menor Ip igual
ou menor que 150
(classe C)
Dm maior que 450
A Combustível
150 menor Ip igual
ou menor que 400
(classe D)
Dm igual ou menor
que 450
V
B Combustível
150 menor Ip igual
ou menor que 400
(classe D)
Dm maior 450
VI Combustível
Ip maior 400
(classe E)
–
Ip - Índice médio de propagação superficial de chama;
Dm - Densidade ótica específica máxima de fumaça, para ensaios com e sem chama.
Fonte: Instrução Técnica n
o
10/04
83
Classe dos materiais a serem utilizados considerando o grupo/divisão de
ocupação/uso em função da finalidade do material
Finalidade do material
Grupo/Divisão
Piso
(Acabamento
1
/
Revestimento)
Parede e divisória
(Acabamento
2
/
Revestimento)
Teto e forro
(Acabamento/
Revestimento)
A26, A36 e
Condomínios
residenciais
Classe I, II-A, III-A,
IV-A ou V-A8
Classe I, II-A, III-A ou
IV-A9
Classe I, II-A ou III-
A7
B, D, E, G,
H, I1, J14 e J2
Classe I, II-A, III-A ou
IV-A
Classe I, II-A ou III-
A10
Classe I ou II-A
C, F5, I2, I3, J3,
J4, L1, M23 e M3
Classe I, II-A, III-A ou
IV-A
Classe I ou II-A Classe I ou II-A
Fonte: Instrução Técnica n
o
10/04
4.14 Riscos Especiais
4.14.1 Bases de armazenamento e engarrafamento das
distribuidoras, manipulação, armazenamento de recipientes
estacionários, transportáveis e distribuição de
GLP (Instrução
Técnica — 28/04).
Os tanques estacionários de GLP com volume acima de 500 litros devem
possuir dispositivos de bloqueio de válvula automática (válvula de excesso de
fluxo);
Os tanques estacionários destinados a envasamentos de recipientes
devem possuir registro de fechamento por meio de controle com acionamento
à distância para casos de vazamento;
Os recipientes acima de 500 litros devem estar afastados de edificações
e divisas de outra propriedade e entre tanques, conforme tabela 19.
84
Afastamento mínimo de segurança para os tanques de armazenamento de GLP
Capacidade volumétrica
(m
3
)
Afastamento de
edificações (m)
Afastamento mínimo entre
tanques (m)
0,50 a 2 3 1
2,01 a 8 7,5 1
Fonte: Instrução Técnica n
o
28/04.
4.14.2 Central de GLP (recipientes transportáveis, estacionários e
abastecimento a granel)
Os recipientes (transportáveis ou estacionários) devem atender aos
afastamentos de segurança, conforme tabela 20;
Afastamentos de recipientes transportáveis em relação a locais de risco
Locais
Afastamento
(m)
Aberturas de dutos de esgoto, águas pluviais, poços, canaletas, ralos 1,5
Materiais de fácil combustão 3,0
Fontes de ignição (inclusive estacionamento de veículos) 3,0
Depósitos de materiais inflamáveis ou comburentes 6,0
Depósito de hidrogênio 15,0
Redes elétricas 3,0
Fonte: Instrução Técnica n
o
28/04
85
Os afastamentos mencionados podem ser reduzidos pela metade, caso
seja instalada uma parede resistente ao fogo por duas horas;
Os recipientes transportáveis devem atender aos afastamentos mínimos
em relação à projeção das coberturas de edificações, constantes na tabela 21;
Afastamentos de recipientes transportáveis em relação às projeções das edificações
Quantidade de GLP (kg) Afastamento (m)
Até 540 0
A partir de 540 até 1080 1,5
A partir de 1080 até 2520 3
A partir de 2520 até 4000 7,5
Fonte: Instrução Técnica n
o
28/04
Os recipientes estacionários devem atender aos afastamentos em
relação às projeções das edificações, constantes na tabela 22.
Afastamentos dos recipientes estacionários em relação às projeções das edificações
Capacidade Volumétrica do tanque (m³) Afastamento (m)
Até 1 0
De 1,1 até 2 1,5
De 2,1 até 5,5 3
De 5,6 até 8 7,5
Fonte: Instrução Técnica n
o
28/04
86
A central de GLP deve ter proteção específica por extintores de pó BC,
na capacidade conforme tabela 23;
Unidade e capacidade extintora de pó BC a ser instalado junto à central de GLP
Central de GLP Extintor Portátil Extintor sobre rodas
Quantidade de GLP (kg) Nº Capacidade Nº Capacidade
Até 270 1 20 B - -
271 a 1800 2 20 B - -
Acima de 1800 2 20 B 1 80 B
Fonte: Instrução Técnica n
o
28/04
A central de GLP pode ser instalada em corredor que seja a única rota de
fuga da edificação, desde que atenda aos afastamentos previstos na tabela
20, acrescidos de 1,5 m para passagem;
É proibida a instalação da Central de
GLP (recipientes transportáveis ou
estacionários) sobre forros e terraços de coberturas, sendo obrigatória a
instalação no exterior da edificação;
A central de
GLP, instalada junto à passagem de veículos, deve possuir
proteção mecânica com altura mínima de 0,6 m, situado à distância não
inferior a 1 m;
Os recipientes de
GLP não podem ser localizados dentro de bacias de
proteção ou diques de reservatórios de líquidos inflamáveis;
Os recipientes de
GLP não podem apresentar vazamentos, corrosão e
amassamentos;
As tubulações internas de
GLP instaladas devem ser estanques e
desobstruídas, não podendo passar no interior de:
87
• dutos de lixo, ar-condicionado, águas pluviais;
• poços e elevadores;
• compartimentos de equipamentos elétricos;
• poços de ventilação capazes de confinar o gás proveniente de
vazamento.
• locais de captação de ar para sistemas de ventilação.
Em locais que possam ocorrer choques mecânicos, as tubulações,
quando aparentes, devem ser protegidas;
É proibida a utilização de tubulações de gás com o aterramento elétrico;
Os abrigos de medidores de consumo de
GLP devem possuir proteção
por um extintor de pó
BC.
4.14.3 Central de GLP com abastecimento a granel
A central estacionária deve ser identificada através de placa metálica,
em local visível, contendo as informações básicas:
• marca do fabricante e data de fabricação;
• capacidade volumétrica do recipiente em litros.
Os recipientes devem ser colocados no exterior das edificações, sendo
proibida a sua instalação em forros e terraços de coberturas;
Os recipientes devem ser instalados de forma a ficarem afastados das
edificações ou divisa da propriedade que possa ser edificada, conforme tabela
24;
88
Afastamento de recipientes transportáveis das edificações ou divisa da propriedade
Capacidade do reservatório (m³) Afastamento mínimo (m)
Até 1 0
De 1,1 até 2 1,5
De 2,1 até 5,5 3
De 5,6 até 8 7,5
Fonte: NBR 13523/95
Os recipientes não podem ser instalados sob as edificações;
e) a central de gás com recipiente estacionário deve ser delimitada
através de cerca de tela, gradil ou elemento vazado com 1,5 m de altura e
com afastamentos de:
• 1,5 m dos recipientes com capacidade unitária de até 5,5 m
3
;
• 3 m dos recipientes com capacidade unitária entre 5,6
m
3
e 8 m
3
.
As tomadas de descarga para o veículo abastecedor devem ser
localizadas no exterior das edificações, dentro da área delimitada da central,
com os seguintes afastamentos:
• m das vias públicas;
• m de outros reservatórios que contenham fluídos inflamáveis;
• 1,5 m de ralos, rebaixos e dos veículos abastecedores.
89
O caminhamento máximo da mangueira flexível deve ser de oito
metros, entre o ponto de estacionamento do veículo abastecedor e a central
de
GLP;
Não é permitida a passagem da mangueira flexível em:
• áreas internas às edificações, em locais sujeitos ao tráfego de
veículos sobre a mangueira;
• áreas próximas de fontes de calor ou fontes de ignição;
• áreas sociais como hall, salões de festas, piscinas etc.;
• próximo a aberturas no piso, como ralos, caixas de gordura,
esgoto, bueiros.
O abastecimento deve ser realizado no interior da área em que é
descarregado o produto, devendo atender aos seguintes critérios:
O estacionamento do veículo abastecedor deve ser em área aberta e
ventilada, observando o correto posicionamento e aterramento;
Deve haver espaço livre para manobra, estacionamento e escape rápido
do veículo abastecedor;
O veículo abastecedor deve manter um afastamento mínimo de 3 m da
rota de fuga das pessoas.
O local de abastecimento deve ser sinalizado (proibição e alerta),
impedindo a aproximação de pessoas estranhas dentro de um raio de 3 m a
contar do ponto de abastecimento e da traseira do veículo abastecedor;
As normas de segurança ditam padrões de posicionamento,
desligamento, tratamento e aterramento do veículo transportador, bem como
90
do acionamento das luzes de alerta, sinalização por meio de cones e placas de
advertência Perigo – Proibido Fumar.
4.14.4 Botijões P-13 em edificações
A utilização de recipientes com capacidade igual ou inferior a 13 kg de
GLP é proibida em edificações, exceto para uso doméstico em:
• residências unifamiliares;
• edificações multifamiliares existentes.
O acondicionamento deve ser em local aberto e ventilado.
4.14.5 Vasos de pressão.
Caldeira: equipamento destinado a produzir e acumular vapor sob
pressão superior à atmosférica;
Tipos de Caldeiras:
• categoria A – pressão igual ou superior a 19,98 Lg/cm
2
;
• categoria C – pressão igual ou inferior a 5,59 Lg/cm
2
e o volume
interno é igual ou inferior a 100 litros.
• categoria B: todas não enquadráveis acima.
A instalação deve ser realizada em área própria, distando 3 m de outra
instalação, de depósito de combustíveis, do limite de propriedade e das vias
públicas;
Quando forem instalados em ambientes confinados, devem:
91
• dispor de pelo menos duas saídas amplas, permanentemente
desobstruídas e dispostas em direções distintas;
• dispor de acesso fácil e seguro para as atividades de manutenção,
operação e inspeção;
• dispor de ventilação permanente com entradas de ar que não
possam ser bloqueadas.
Ser submetido à inspeção de segurança periódica anualmente, sendo
emitido o relatório de inspeção, que contêm:
• data de início e término da inspeção;
• resultado das inspeções e providências.
O registro de segurança é constituído por livros de páginas numeradas,
pastas ou sistema informatizado nos quais são registradas as ocorrências de
inspeção.
92
5 A IMPORTÂNCIA DO PROJETO TÉCNICO
SIMPLIFICADO
Para que pudéssemos aferir a importância do Projeto Técnico
Simplificado, buscamos as estatísticas do Corpo de Bombeiros de São
Paulo.
Num primeiro momento, e até o ano de 1993, os dados se referem
somente as vistorias e onde elas são efetuadas. Grupamos os dados entre
Capital e Interior e os apresentamos abaixo:
Nota-se claramente que, no período, as atividades são maiores no
Interior do que na Capital.
A partir de 1994, embora ainda não estivesse regulamentado, isto é,
funcionando sem padronização — que só viria a ocorrer com a edição da
Instrução Técnica n
o
CB DODC – 004 – 33 – 95, em 15 de setembro de 1995 —,
o Procedimento Simplificado começa a constar das estatísticas do Corpo de
Bombeiros.
93
Quadro 1 - Vistorias realizadas entre 1984 e 1993
Ano Vistorias na
Capital
Vistorias no
Interior
Total
1984 4034 5691 9725
1985 8385 8253 16638
1986 3675 11157 14832
1987 5472 12136 17608
1988 4636 12448 17084
1989 3924 11159 15083
1990 3710 8738 12448
1991 4 330 19 886 24 216
1992 4 188 19 918 24 106
1993 5 458 21 513 26 971
% 23,75 73,25 100
5.1 Crescem as Vistorias em PTS e diminuem as vistorias em
PT.
Visando realizar uma comparação aproximada de períodos, dividimos os
mesmos em frações de três anos. Não usamos os dados de 1994 e 1995, pois
em ambos o Procedimento Simplificado não foi exercitado em todo o Estado,
em todos os meses. O segundo período também abrange três anos de
vigência do Procedimento Simplificado, entre 1998/2001. Deixamos de
tabular o ano de 2002, pois ele apresenta incidência do Procedimento
Simplificado no primeiro semestre e do Projeto Técnico Simplificado no
94
segundo, pela vigência da nova regulamentação, com as estatísticas
misturando ambos os dados. O terceiro período, de três anos, qual seja,
2003/05, apresenta a vigência do Projeto Técnico Simplificado.
Quadro 2 - Vistorias Capital e Interior, período 1996 a 1998.
Ano Vistorias
de
Projetos
Técnicos
na Capital
Vistorias
de
Procedime
ntos
Simplifica
dos na
Capital
Total de
Vistorias
na Capital
Vistorias
de
Projetos
Técnicos
no Interior
Vistorias
de
Procedime
ntos
Simplifica
dos no
Interior
Total de
Vistorias
do Interior
Total de
Vistorias
no Estado
1996 5822 1318 7140 15906 11353 27259 34399
1997 5313 1480 6793 12448 22191 34679 41472
1998 5441 1949 7390 14815 24469 39284 46674
Tot Per 16576 4747 21323 43169 58013 101222 122545
% 13,53 3,88 17,41 35,24 47,35 82,59 100
95
Quadro 3 – Vistorias Capital e Interior, período 1999 a 2001.
Ano Vistorias
de
Projetos
Técnicos
na Capital
Vistorias
de
Procedime
ntos
Simplifica
dos na
Capital
T
otal de
Vistorias
na Capital
Vistorias
de
Projetos
Técnicos
no Interior
Vistorias
de
Procedime
ntos
Simplifica
dos no
Interior
Total de
Vistorias
do Interior
Total de
Vistorias
no Estado
1999 6523 2675 9198 19046 28119 47165 56363
2000 7424 2727 10151 20349 31241 51590 61741
2001 6280 2522 8802 20164 36884 57048 65850
Tot Per 20227 7924 28151 59559 96224 155803 183954
% 11,00 4,31 15,30 32,38 52,31 84,70 100
96
Quadro 4 – Vistorias Capital e Interior, período 2003 a 2005.
Ano Vistorias de
Projetos
Técnicos na
Capital
Vistorias de
Projetos
Técnicos
Simplificad
os na
Capital
T
otal de
Vistorias na
Capital
Vistorias de
Projetos
Técnicos no
Interior
Vistorias de
Projetos
Técnicos
Simplificad
os no
Interior
Total de
Vistorias do
Interior
T
otal de
Vistorias no
Estado
2003 5753 3574 9327 22414 45803 68217 77544
2004 4823 3666 8489 16207 44997 61204 69693
2005 4367 4120 8487 16474 50441 66915 75402
Total 14943 11360 26303 55093 141241 196336 222639
% 6,71 5,10 11,81 24,75 63,44 88,19 100
Com dados extraídos dos quadros acima, pudemos montar os gráficos
que seguem, demonstrando que as vistorias em projetos estão diminuindo,
tanto na Capital quanto no Interior, crescendo as vistorias em Projetos
Técnicos Simplificados, em especial no Interior.
Nosso trabalho se vale, portanto, da maioria crescente dentre os
“procedimentos” implantados no Corpo de Bombeiros, visto que no último
período analisado atingiu a média de (63,44 + 5,10 =) 68,54 % das vistorias.
97
0
5
10
15
20
25
30
35
40
1996/1998 1999/2001 2003/2005 1996/1998 1999/2001 2003/2005
Seqüência1
Gráfico 1 - Evolução Percentual das Vistorias Capital / Interior
98
0
5
10
15
20
25
30
35
40
1996/1998 1999/2001 2003/2005 1996/1998 1999/2001 2003/2005
Seqüência1
Gráfico 2 - Evolução Percentual das Vistorias em Projetos Capital / Interior
99
0
10
20
30
40
50
60
70
1996/1998 1999/2001 2003/2005 1996/1998 1999/2001 2003/2005
Seqüência1
Gráfico 3 - Evolução Percentual das Vistorias Simplificadas Capital/Interior
100
6 OS PROBLEMAS ENCONTRADOS PELOS
VISTORIANTES NAS VISTORIAS DOS LOCAIS
ABRANGIDOS PELO PROJETO TÉCNICO
SIMPLIFICADO —
PTS.
Para percebermos os problemas encontrados pelos vistoriantes, fizemos
a coleta de dados baseada na aplicação de um questionário aos componentes
do Corpo de Bombeiros que atuam nessa tarefa. Por meio do questionário
buscamos verificar se as edificações e riscos que desejam obter o Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros, sob as regras do Projeto Técnico Simplificado
(
PTS), e, em conseqüência, conseguir a regularização junto a essa Instituição,
apresentam ou não problemas por ocasião das vistorias.
Para a confecção do questionário da Pesquisa, consultamos a
Monografia do capitão Jolan Eduardo Berquó, “Proposta de Procedimentos
Básicos para o Projeto Técnico Simplificado”, que constatou a necessidade de
um texto-roteiro para que os vistoriantes do Corpo de Bombeiros melhor
executassem seus serviços. No trabalho, por meio da aplicação de
questionários, o autor colheu informações importantes sobre as vistorias
executadas nesses locais e os problemas encontrados.
Antecedendo a elaboração do questionário, em 18 de junho de 2004,
realizamos entrevistas com todos os componentes do Sistema de Atividades
Técnicas da Região do
ABC, ou seja, 1 capitão, 2 tenentes e 14 sargentos,
questionando-os sobre os problemas encontrados nas vistorias em locais
sujeitos ao
PTS.
101
Em 12 de agosto de 2004 participamos de reunião semelhante com os
5 sargentos e 1 tenente, vistoriantes da região de Guarulhos.
Após as entrevistas elaboramos o questionário e iniciamos a aplicação
pelos oficiais alunos de um curso destinado a componentes do Sistema de
Atividades Técnicas, em 16 de maio de 2005. Em seguida aplicamos os
questionários nos agentes que operavam nas diversas regiões do Estado entre
maio e julho de 2005, totalizando 46 agentes. O modelo do questionário
encontra-se anexo.
Elaboramos o questionário dividindo-o por assuntos que obedecem a
seqüência: Enquadramento da edificação como sujeita ou não ao Projeto
Técnico Simplificado (incluindo detalhamento das áreas que não são
computadas), e Medidas de Proteção Contra Incêndios, com exigências
relativas a: Riscos Especiais, Estrutura da Edificação, Saídas, Sinalização e
Extintores.
Apresentamos a seguir o resultado da coleta de dados, com o
percentual indicando os vistoriantes que enfrentaram o problema.
6.1 Problemas encontrados no enquadramento como
edificação sujeita a
PTS:
Dificuldade em:
Determinar se edificações possuem ou não 750 m2 de área construída:
41,308 %.
102
Determinar se a edificação possui altura (do piso mais elevado) acima
de 5 metros: 32,60 %.
Determinar se o local de reunião de público possui lotação para mais de
50 pessoas: 41,30 %.
Determinar se o subsolo deveria ser computado no dimensionamento
da altura da edificação: 34,78 %.
6.2 Áreas construídas que não são computadas
Dificuldade em computar ou não a área de:
Cobertura de bombas de gasolina em postos de abastecimento de
serviços: 17,39 %.
Residência unifamiliar em pavimento superior (com térreo misto), com
entrada independente: 26,08 %.
Reservatórios de água: 26,08 %.
Passagens cobertas com largura máxima de 3 metros, com laterais
abertas, destinadas apenas à passagem de pessoas ou mercadorias: 28,26%.
Telheiros, com laterais abertas, destinados a proteção de caixas de
água, tanques, e outras instalações desde que não tenham mais de 4 m2:
23,91 %.
Beirais de telhados com até 1 metro de projeção: 23,91 %.
Platibandas: 26,08 %.
103
6.3 Medidas de proteção contra incêndio. Riscos especiais
Encontrou problemas pela presença inadequada de
GLP: 91,30 %.
Líquidos combustíveis e inflamáveis: 76,08 %.
Vasos sob pressão: 56,52 %.
6.4 Estrutura da edificação e saídas
Ausência ou incorreção de:
Inexistência de proteção estrutural onde era necessária: 58,69 %.
Saídas de emergência com distâncias máximas a serem percorridas
superiores às permitidas: 53,34 %.
Largura das saídas menores que as permitidas: 71,73 %.
Portas que se abriam em sentido contrário ao fluxo das pessoas:
84,78%.
Era obrigatório e não existia a barra antipânico: 78,27 %.
Piso das rampas ou escadas não apresentava características de
antiderrapante: 84,78 %.
Corrimãos não obedeciam ao prescrito em normas devido a altura
inadequada: 86,95 %.
Corrimãos não possuíam as pontas voltadas para a parede: 86,95 %.
104
Degraus das escadas ou a inclinação das rampas não estavam
corretamente dimensionados: 76,08 %.
Corrimãos não eram contínuos: 84,78 %.
Guarda-corpos não apresentavam as características de normas:
86,95%.
6.5 Sinalização
Ocorreram problemas por ausência ou inadequação da sinalização dos
extintores: 89,13 %.
Idem, sinalização de saídas: 93,47 %.
Idem, sinalização de alerta e proibição: 82,60 %.
6.6 Extintores
Ocorreram problemas porque o sistema estava com menos extintores
que o necessário: 76,08 %.
Com inadequação ao risco: 80,43 %.
Sem proteção específica para riscos especiais (geradores, etc): 80,43%.
Instalados com altura inadequada: 91,30 %.
Instalados de forma em que estão, ou naturalmente se tornarão,
obstruídos: 97,82 %.
Instalados em locais inadequados, como escadas, etc: 80,43 %.
105
Com recarga ou teste hidrostático vencido: 95,65 %.
6.7 Participação de intermediários
Foi perguntado aos entrevistados se nas vistorias realizadas na última
semana, o solicitante cumpriu as exigências sem ajuda externa, e em quantas
contou com ajuda especializada (técnicos, empresa de extintores ou de
materiais, amigos bombeiros, especialistas, etc). Essa pergunta não foi
respondida adequadamente, razão pela qual deixamos de tabular as
respostas.
A primeira conclusão que podemos chegar é que não é possível a
obtenção da regularização de edificação sujeita ao Procedimento Técnico
Simplificado de maneira intuitiva. Ficou evidenciada a necessidade de difusão
de informações que faltam, inclusive, aos agentes do sistema, os vistoriantes,
haja vista os problemas encontrados para o enquadramento em
PTS ou não.
O quadro abaixo nos mostra que altura é o problema de
enquadramento menos controverso, sendo que lotação foi o quesito onde os
agentes mais encontraram dificuldades, visto que se refere somente a locais
de reunião de público.
106
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Área Altura Lotação Subsolo
Seqüência1
Gráfico 4 - Porcentagem e Qualidade dos Problemas no Enquadramento
Alguns detalhes do PTS são de mais fácil compreensão e apresentam
menos problemas, como as áreas não computáveis. Outros, como os riscos
especiais, são de mais difícil compreensão e, em conseqüência, apresentam
mais problemas, conforme demonstra o gráfico abaixo.
107
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Cobertura
de Bombas
Resid.Sup. Pas. Cob. Res.. Agua Telelheiro Beirais Platibandas GLP LiqInfl VazPres
Seqüência1
Gráfico 5 - Porcentagem e Qualidade dos Problemas Quanto a Área e Riscos Especiais
Mesmo a medida de Segurança Contra Incêndio mais prosaica, ou seja,
o extintor de incêndio, exigido pelo Corpo de Bombeiros desde antes da
primeira regulamentação escrita (1961), permanece apresentando problemas
para a sua consecução. Aliás, juntamente com a sinalização, é a medida de
proteção contra incêndio em que a quase totalidade dos vistoriantes acusou já
haver enfrentado problemas em todos os aspectos. Vejamos os próximos
quadros:
108
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Numero
Inadeq.
Ris.Esp
Altura
Obstr
Localiz.
Carga
Percentual e Qualidade dos Problemas com Extinores
Seqüência1
Gráfico 6 - Percentual e Qualidade dos Problemas com Extintores
109
76
78
80
82
84
86
88
90
92
94
SinExt S.Alerta SinSaidaProib
Percentual e Qualidade dos Problemas com Sinalização
Seqüência1
Gráfico 7 - Percentual e Qualidade dos Problemas com a Sinalização
Se pensarmos que produzir Segurança Contra Incêndio pela
implantação de extintores e sinalização é exigência que atinge praticamente
todas as edificações que não sejam de residência unifamiliar e possuam mais
de 100 m2, veremos a importância da difusão do conhecimento das técnicas
para tal.
Com já dissemos, desde 1961 o Corpo de Bombeiros de São Paulo
possui regras escritas e exige tais medidas. Como praticamente todos os
vistoriantes afirmam haver encontrado problemas tanto com extintores
quanto com sinalização, podemos afirmar que a simples exigência e a difusão
110
de normas escritas, por maior que seja o tempo decorrido, não conduzirá os
usuários a cumprir tais exigências adequadamente. Uma maior facilitação se
faz premente.
Quando solicitamos aos vistoriantes que se manifestassem, fornecendo
opiniões que pudessem melhorar o sistema para si e para o usuário, colhemos
as seguintes opiniões:
Que se produzisse informações de forma bem didática, com detalhes e
figuras (02 vezes), destacando informações sobre
GLP (04), sobre vasos sob
pressão, isenção de taxas para microempresas, exigências para edificações
com menos de 100 m2, aquecedores e caldeiras, líquidos inflamáveis e seu
armazenamento, mais sinalização aérea.
Indicou-se também a produção de informações por meio eletrônico (06)
e que se destacasse que o vistoriante não necessita ser acompanhado, na
vistoria, pelo responsável ou proprietário, podendo ser conduzido por
qualquer pessoa que tenha acesso a toda a edificação.
Também foi sugerido que, além da implantação de uma difusão
eletrônica, fosse disponibilizado apoio telefônico e cartilhas de orientação.
111
7 LISTAGEM SIMPLIFICADA E DIAGRAMAS DE
BLOCO DAS INFORMAÇÕES A SEREM
DISPONIBILIZADAS NO SITIO ELETRÔNICO
Efetuados os estudos e pesquisas anteriormente citados, percebemos
que, para a produção do sítio eletrônico, seria necessário disponibilizar
informações conforme os tópicos e assuntos abaixo listados, indicando-se, de
forma clara, preferencialmente de preferência com a utilização de desenhos e
figuras e , e com bastante detalhamento, o contido e descrito no Capítulo
IV.
O primeiro passo do sítio, após uma explicação geral será o
Enquadramento/Definição dos casos que se enquadram no se é caso de
Projeto Técnico Simplificado ou não. Desse passo deverão constar:
Explicação de altura (como medir).
Explicação de área e exceções (áreas não computáveis).
Explicação e detalhamento das exceções, como existência ou não
de subsolos com ocupação humana, etc.
O passo seguinte deverá ser o detalhamento das “Medidas de
SSegurança Contra Incêndio” sempre necessárias. São elas:
Extintores
Sinalização
Saídas
112
Deverá haver um destaque para os Riscos Especiais, ou seja:
GLP (uso e revenda)
Líquidos Inflamáveis
É necessário também que se dê destaque para:
Vasos sob Pressão
Cozinha industrial
Cobertura de sapê
Produtos perigosos
Gás Natural
Assim como para as ocupações que agregam exigências extras, quais
sejam:
Hospedagem
Local de Reunião de Público
Serviços de Saúde
Centrais de Revenda de
GLP
Estações abaixadoras de tensão
Revenda de fogos de artifício
Heliponto
Para finalizar, no “sitio” deve ser detalhada a documentação necessária
(modelos e orientação para auxilio de preenchimento):
Cartão
Formulário
Taxa
113
Também devem ser informações de caráter geral para que o
interessado receba e acompanhe a vistoria:
Horários em que normalmente a vistoria é executada
Regras e prazos
Locais (mais próximos) em que deve ser protocolado o pedido de
vistoria.
Para a consecução de um sítio eletrônico elaboramos, conforme se
segue, os diagramas de bloco para cada situação citada.
Como os diagramas foram construídos utilizando-se de uma cópia
gratuita do programa “smartdraw”, apresentam a marca d’água do mesmo,
sem possibilidade de remoção, quando extraídos para o programa “Word”.
Destacamos que o resultado final do trabalho será o “sítio eletrônico”. E
que os dados adiante e anteriormente citados serviram apenas como
ferramentas para permitir e facilitar a elaboração do sítio.
Seguem ordenados os diagramas de bloco
:
• Projeto Técnico Simplificado;
• Ocupação Especial Local de Reunião de Público;
• Ocupação Especial Serviços de Saúde;
• Risco Especial Produtos Perigosos;
• Risco Especial Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, e
• Risco Especial Gás Liquefeito de Petróleo.
114
Deixamos de apresentar diagramas de outros riscos e ocupações
especiais, entendendo desnecessário, pela similaridade com os casos
desenvolvidos.
115
Projeto Técnico
Simplificado
Altura
<
6 m?
Verificar med. de
altura
Altura >
6 m?
Área <
750 m2?
Verificar áreas
não
computáveis
Area >
750 m2?
Projeto Técnico
Subsolo sem
ocup.
humana?
PCF 90
ss/térreo
Subsolo
com ocup.
humana
Comissão Técnica
Ver ocup.
especiais
Ver riscos
especiai
Detalha
necessidades de
extintores, saídas e
sinalização
Inserção de dados
Impressão do boleto
bancário
PTS
Cálculo da
taxa
Impressão do Formulário e
Cartão do PTS
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Diagrama de Bloco 1— PTS
116
Local de Reunião
de Público
Quais são?
Lotação <
100
pessoas
Lotação >
100
pessoas
Projeto
Técnico
Detalha Nec.
Extintor, Sinaliz.,
Saídas
Barra
antipânico
Det. Mat.
Acab.
Segue conf. PTS
Compr. Propr. Templos
Controle Mat.
Acab.
Calcular
Lotação
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Diagrama de Bloco 2 — Locais de Reunião de Público
117
Serviços de
Saúde
Quais são
esses locais?
Detalha Nec. Extintor,
Sinaliz., Saídas
Det. Mat.
Acab.
Segue conf.
PTS
Controle
Mat. Acab.
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Diagrama de Bloco 3 — Serviços de Saúde
118
Produtos Perigosos
Precauções Adicionais
Comparti-
mentação
Extintores extras
Restrições de
localização
Anotação de
Responsabilidade
Técnica
Segue PTS
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Diagrama de Bloco 4 — Produtos Perigosos
119
Líquidos Combustíveis
e Inflamáveis
Precauções Adicionais
Até 20
m3 ?
Afastamen-
tos
Extintores
extras
Restrições de
localização
Segue PTS
Necessidade
de diques
Mais que
20 m3 ?
Projeto
Técnico
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Diagrama de Bloco 5 — Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
120
Gás Liquefeito de
Petróleo GLP
Precauções Adicionais
Até 6240
kgf ?
Afastamen-
tos
Extintores extras
Restrições de
localização
Segue PTS
Mais que
6240 kgf ?
Projeto Técnico
Anotação de Responsabilidade
Técnica -ART
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Diagrama de Bloco 6 — Gás Liquefeito de Petróleo – GLP
121
8 O CONTEÚDO DO SÍTIO DO CORPO DE
BOMBEIROS DE SÃO PAULO — REGULARIZAÇÃO
DAS EDIFICAÇÕES
As primeiras informações comentadas e transcritas abaixo foram
copiadas em 08 de maio de 2006, no endereço eletrônico do Corpo de
Bombeiros de São Paulo (www.polmil.sp.gov.br/ccb).
Na ocasião eram disponibilizadas apenas informações sobre apoio à
regularização de edificações, através das colunas de rolamento da esquerda
do sitio. Esse conteúdo estava sob o título Em ação, subtítulo “Segurança
Contra Incêndio”, o que reputamos, inicialmente, como a primeira dificuldade
para o usuário que acessava o sitio pela primeira vez, em busca de
orientações para regularização de sua edificação, quer como proprietário, quer
como profissional responsável pelo ato.
A configuração restante do sítio (lado direito), não possuía interesse
direto para nosso trabalho.
O Bombeiro
Histórico
Organização
Atividades
Área de Atuação
Viaturas Atuais
Viaturas Antigas
Escola de Bombeiros
A Mulher no Bombeiro
122
Em Ação
Estatísticas
Ocorrências Agora na Capital
Fotos
Vídeo
Segurança Contra Incêndio
Salvamar Paulista
Informações
Dicas de Segurança
Licitações
Especificações
Como Ingressar ?
Links
Grupamentos de Bombeiros
Clicando sobre “Segurança Contra Incêndio” se obtinha informações sobre a
área de atividades técnicas, ou seja, análise de projetos, vistorias, legislação,
etc. Abaixo a tela que se abria com essa ação:
Segurança Contra Incêndio
Decreto Estadual
46.076/2001 - (Arquivo p/ Download – Formato .doc)
Instruções Técnicas
Erratas das ITs
- (Arquivo p/ Download - Formato .pdf)
Consultas Técnicas
(pareceres)
123
Consulta Eletrônica -> ( Em Manutenção)
Consulta de Processos de Proteção contra Incêndios
Como regularizar sua edificação
Legislação
Legislações Revogadas
Estrutura
Ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do
Departamento de Segurança Contra Incêndio, cabe regulamentar, analisar e vistoriar a
s
medidas de Segurança Contra Incêndio nas edificações e área de risco, bem como realiza
r
pesquisa de incêndio.
O serviço de Prevenção do Corpo de Bombeiros, no Estado de São Paulo, iniciou-se na
década de 50 quando a ligação de água ficava condicionada à apresentação do Projeto de
Prevenção e Combate a Incêndio aprovado junto ao Corpo de Bombeiros, uma vez que a
legislação da época não obrigava as edificações possuírem equipamentos contra incêndio.
Sendo assim os proprietários apresentavam um jogo de plantas da edificação e os Oficiais do
Corpo de Bombeiros designados para o serviço de Prevenção carimbavam nas plantas onde o
s
extintores seriam instalados.
Na década de 60 foram aprovadas as Especificações que davam os parâmetros para a
instalação dos equipamentos de incêndio nos edifícios. Posteriormente, em 1983, foi aprovado
o Decreto nº 20.811 que passou a regulamentar a proteção contra incêndio, e a partir de 199
3
pelo Decreto Estadual nº 38.069/93 que revogou o decreto de 1983.
A partir de 2002, a regulamentação será feita através do Decreto Estadual n
º
46.076/2001 que em conjunto com as novas Instruções Técnicas passam a regulamentar a
proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.
Análise
Os equipamentos necessários para proteção das edificações são dimensionados no
DECRETO ESTADUAL 46076/2001 sendo que a forma de apresentação das planta
s
arquitetônicas e memoriais descritivos seguem os termos da INSTRUÇÃO T
É
CNICA 01/01
(Procedimentos Administrativos), sendo que o dimensionamento é realizado de acordo com a
s
respectivas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros (de 01 a 38).
Vistorias
Sucedendo a análise do Projeto Técnico e com sua aprovação, inicia-se a instalação
dos correspondentes equipamentos. Após a execução das instalações, proprietário ou o
responsável técnico pela edificação efetuará o pedido de vistoria, mediante o recolhimento da
s
TAXAS DE SERVIÇOS.
Comparecerá na edificação um técnico do Corpo de Bombeiros para checagem e teste
dos equipamentos de proteção contra incêndios constantes da proposta, onde será verificada
se a forma de instalação dos referidos sistemas atende as NORMAS TÉCNICAS NACIONAIS ou
NORMAS T
É
CNICAS INTERNACIONAIS, além das respectivas Instruções Técnicas do Corpo de
Bombeiros.
A forma de solicitar vistoria se encontra descrita na Instrução Técnica 01/01
(Procedimentos Administrativos).
Taxas
Para regularizar a edificação junto ao Corpo de Bombeiros o interessado deverá
recolher taxa de prestação de serviços para o Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar –
FEPOM – conforme tabela abaixo:
Cód.
Atividades Técnicas
124
Até 750 m²
Acima de 750 m²
STB1
Análise de Proposta dos Sistemas de Segurança e Comissão Técnica
1,200 x UFESP
0,003 x UFESP por m²
STB2
Vistorias Finais
2,000 x UFESP
0,004 x UFESP por m²
Procedimento Simplificado
2,0 x UFESP
STB3
Vistorias Anuais
2,000 x UFESP
0,004 x UFESP por m²
Os valores recolhidos terão validade para atendimento das consideraçõe
s
(irregularidades) relatadas durante a Análise ou Vistoria, conforme tabela abaixo:
Através de formulário especifico (boleto) a correspondente taxa é recolhida no
BANESPA quando da solicitação de Análise, Vistorias, etc.
Pela seqüência, a primeira tecla — Decreto Estadual — permitia baixar o
respectivo Decreto em Acrobat.
Optando-se pelas Instruções Técnicas, abria-se uma janela para que se
pudesse selecioná-las.
Reputando como disposição do Corpo de Bombeiros em facilitar a ação
dos usuários, ressaltamos que a partir de meados do mês de setembro a
página inicial foi reformulada, com grande destaque para o acesso às
informações referentes à regulamentação de Segurança Contra Incêndio,
conforme segue:
125
Note-se que a nova página principal apresenta, no seu quadrante
superior, os tópicos: Como Regularizar sua Edificação; Consulta Processos de
Proteção contra Incêndios; Legislação de Proteção contra Incêndios; Decreto
Estadual 46076/2001; Instruções Técnicas (
IT) e Consultas Técnicas (CT).
Essa nova configuração apresenta uma facilidade muito maior de acesso
às normas, sem, no entanto, facilitar seu cumprimento.
126
8.1 Comentários sobre o conteúdo do sítio e a possibilidade
de se obter informações que conduzam o usuário a
regularizar sua edificação no caso do Projeto Técnico
Simplificado.
Para termos uma idéia adequada da dificuldade existente para se obter
informações, no formato que elas ainda se apresentam no sítio do Corpo de
Bombeiros, tomemos um exemplo: digamos que o usuário pretenda
regularizar uma pequena edificação, térrea, com 650 m², que não apresente
riscos especiais. Trata-se de uma edificação sujeita ao Projeto Técnico
Simplificado.
A única informação válida que seria obtida através da tecla Como
Regularizar sua Edificação, seria o que é expresso no Capítulo
V, item 2 do
Manual de Orientações para Regularização de Edificações no Corpo de
Bombeiros:
2. Projeto Técnico Simplificado (PTS)O Projeto Técnico Simplificado é utilizado
para apresentação dos sistemas de Segurança Contra Incêndio das edificações
e/ou áreas de risco para:
a. edificação com área construída de até 750 m² e/ou altura de até 5 metros;
b. edificação e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema fixo
de combate a incêndio;
c. edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação
do calor (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações);
d. posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750
m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de
combustível, conforme exigências do Decreto Estadual 46076/01;
e. locais de revenda de gases inflamáveis cuja proteção não exija sistemas
fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e
demais condições de segurança exigidos por legislação específica;
127
f. locais com presença de inflamáveis em tanques ou vasos aéreos cuja
proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser
observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por
legislação específica; e
g. locais de reunião de público cuja lotação não ultrapasse 50 (cinqüenta)
pessoas e não exija sistemas fixos de combate a incêndio.
8.2 Problemas que serão encontrados pelo usuário
As dúvidas se iniciarão na alínea “b” e prosseguirão na “c”, pelo fato de
não estar claro quando as exigências de proteção não se aplicam, restando
ainda pequenas dúvidas nas demais alíneas.
Dissipar essas dúvidas não será possível sem consultar a legislação.
Isso sem contar que o Manual contradiz a Instrução Técnica 01/04 —
Procedimentos Administrativos, que indica como limitadores para o Projeto
Técnico Simplificado, uma altura de 6 metros e uma lotação de local de
reunião de público acima de 100 pessoas, conforme já citamos em capítulo
anterior. Esses erros não interfeririam no exemplo que estamos utilizando.
Para descobrir claramente o exigido para sua edificação, o interessado
necessitará iniciar com o “enquadramento” da mesma no decreto 46076/01,
acessível por download, e que contém 33 páginas.
Nele descobrirá que a edificação se enquadra na Tabela 5 — já
transcrita anteriormente em outro capítulo — e descobrirá também as
exigências a serem cumpridas.
Ato contínuo deverá buscar na Instrução Técnica 01 — Procedimentos
Administrativos — 50 páginas —, a conduta a ser adotada.
128
Deverá ainda cumprir, no mínimo, as exigências das Instruções
Técnicas 11 — Saídas de Emergência (27 páginas); IT 21 — Sistema de
proteção por extintores de incêndio (07 páginas); e
IT 20 — Sinalização de
Emergência (mais 33 páginas).
Caso queira tirar dúvidas sobre necessidades de proteção estrutural,
caberá ainda uma pesquisa pela Instrução Técnica 08 — Segurança Estrutural
nas edificações (15 páginas).
8.3 Em síntese: não há a desejada “facilitação”
Resumindo: o interessado deverá ler e interpretar de 150 a 165 páginas
de textos, no caso de não possuir ocupação ou risco especial, situação em que
deveria cumprir outras exigências complementares, contidas em outras
Instruções Técnicas.
Apesar da transparência e disponibilidade das normas em texto, não
podemos entender todo esse caminho como fácil ou desejável.
Com tranqüilidade podemos afirmar que a forma de apresentação pode
ser melhorada.
Para finalizar, temos dois destaques:
1. Ao nosso entender nada pode superar a experiência de acessar o
sitio e experimentá-lo.
2. O caminho e as transcrições supra possuem a finalidade menor de
mostrar as deficiências do sítio, e maior de registrar sua atual concepção e
129
apresentação, para que possamos aferir a diferença que se fará após a
conclusão de nossos trabalhos.
Destacamos que a versão anterior do sítio — que funcionava até o início
de 2006 —, disponibilizava um programa, em “Access”, que possibilitava ao
interessado traçar um caminho, passo a passo, que indicava as medidas de
proteção contra incêndio necessárias para a sua edificação, dispensando a
consulta ao Decreto.
Não tomamos o cuidado de copiar essa versão (do sítio), mas
possuímos cópia do programa. Deixamos de transcrevê-lo por não haver
mais possibilidade de acessá-lo.
130
9 DESENVOLVIMENTO DA FERRAMENTA —
PRIMEIRA PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL DO
CORPO DE BOMBEIROS
9.1 Contratação de profissional para auxiliar na construção da
ferramenta
Encerradas as pesquisas constantes nos capítulos anteriores, era
preciso iniciar a construção da ferramenta eletrônica propriamente dita. Para
tanto, dois caminhos se apresentavam: a construção da mesma pelo aluno ou
utilizando os serviços de um profissional da área.
Buscando-se simultaneamente os dois caminhos, tentou-se um
patrocínio para a contratação do profissional, descartando-se de inicio o
Corpo de Bombeiros. Apesar de solicitada em 2004 a Organização ainda
não respondera correspondência do Orientador, que pedia autorização
para que o aluno interagisse e desenvolvesse pesquisa com o público
interno. A pesquisa efetuada até então, apesar de abrangente, ocorrera
por caminhos informais.
Tentou-se o
SEBRAE — por se entender que as pequenas empresas
seriam as mais beneficiadas — e contatos no Núcleo José Reis de Difusão
Científica (
ECA/USP).
Nenhum desses contatos frutificou, bem como a tentativa do aluno
de aprender a construção de ferramenta eletrônica.
131
A solução encontrada foi a contratação da arquiteta Paula Maria
Ponce, mestranda em arquitetura, para o desenvolvimento do trabalho.
Após sua contratação, a arquiteta solicitou ao aluno a elaboração do
texto, bem como sua ordenação e indicação de fluência, o que foi possível
em decorrência das pesquisas e dos trabalhos desenvolvidos e
apresentados nos capítulos anteriores.
Encontrado um modelo inicial, efetuou-se a necessária divisão e
buscas — em campo e pela Internet. Assim foram inseridas as principais
ilustrações, e chegou-se a primeira versão da ferramenta.
9.2 Início da participação do Corpo de Bombeiros
Após o pedido de autorização para participação do Corpo de
Bombeiros ter sido aceito, iniciou-se efetivamente a interação com essa
Organização em reunião ocorrida em 24 de agosto de 2006, às 09:30
horas, em que compareceram os Chefes de Seção de Atividades Técnicas
de todas as Unidades de Bombeiro do Estado, quais sejam, dos quatro
Grupamentos responsáveis pelo atendimento da Capital, mais os
responsáveis pelo atendimento das diversas Regiões do Estado.
Essas pessoas exercem funções de responsabilidade na
regularização das edificações que se submetem ao Projeto Técnico
Simplificado.
Nessa reunião, em que estiveram presentes o aluno e a profissional
que constrói a ferramenta, todos receberam, em
CD-ROM, uma cópia da
132
primeira versão do sítio, o endereço eletrônico para acessá-la via Internet
(http://paginas.terra.com.br/educacao/pts/index.html, com o título PTS I), mais a folha
de instrução de trabalho. Além da instrução escrita efetuou-se locução do
comportamento esperado, sugerindo que os responsáveis distribuíssem a
ferramenta aos vistoriantes do Corpo de Bombeiros, para que os mesmos
indicassem as críticas e sugestões, enviando eletrônica e diretamente a
“Folha de Participação”.
A ferramenta foi disponibilizada com todas as telas numeradas, para
que as críticas e correções sugeridas fossem facilmente identificadas.
Ela está no
CD-ROM (anexo com o título PTS I) e pode ser navegada,
como está destacado abaixo, nas seguintes Instruções, que foram
distribuídas, iniciando-se por index.html:
Instruções Iniciais
Inicie a navegação por “index.html”. Esse será o acesso inicial do
sitio eletrônico.
Quaisquer outros acessos não permitirão a navegação.
Objetivos
Lembre-se que o usuário a que se destina o trabalho terá a
formação de arquiteto (ou engenheiro), podendo ser fornecidas
explicações com palavras que pertençam ao universo desses profissionais.
Quaisquer outras destinações (usuários) serão discutidas futuramente.
O Projeto Técnico Simplificado responde hoje por mais de 60% das
vistorias efetuadas em todo o Estado, com ênfase para as cidades do
133
Interior. E seu número é crescente. A cada ano mais vistorias em PTS são
executadas e menos vistorias em edificações que são obrigadas a tramitar
Projetos Técnicos. Logo, o objetivo futuro é o de crescer com sítios
eletrônicos, ou portais, de forma a que todos os procedimentos recebam o
competente caminho eletrônico. Este é, portanto, o trabalho pioneiro que
embasará e orientará as produções futuras. É o experimento matriz.
Comportamento
Todos devem sentir-se à vontade para participar, sugerir, indicar
textos, enviar imagens e fotos. O que estamos produzindo, em língua
portuguesa, é algo pioneiro no Brasil, e, quase com certeza, no Mundo.
Temos realizado pesquisas em língua espanhola, francesa, inglesa e
italiana e, até o momento, nada encontramos que se assemelhe ao que
está sendo produzido.
Todos podem ajudar nessa busca, navegando por sítios eletrônicos
de Corpos de Bombeiros de outros países, buscando algo semelhante —
uma ferramenta que conduza o usuário à regularização de sua
edificação/ocupação/risco junto àquele Corpo de Bombeiros.
Retornos e indicações
Todos os retornos (críticas, sugestões, imagens, correções, etc.)
devem ser enviados para [email protected]
Quando do envio de imagens, não efetuar colagem em textos
(Word) ou planilhas (Excel). Usar, sempre que possível, a “folha de
participação”.
134
A “folha de participação”, também constante do CD-ROM, seguia o
modelo constante dos Anexos.
9.3 Do estágio de desenvolvimento da ferramenta apresentada
Logo depois de composto o sítio, verificou que existiam lacunas,
erros de linguagem e grafia. Optou-se pela manutenção dos erros, até
para se perceber quem havia realmente acessado o programa. Esse fato
foi destacado na apresentação. Não ocorreram, em conseqüência, críticas
indicando “nenhuma correção ou sugestão a ser apresentada”.
9.4 Da participação solicitada
Efetuada a distribuição, considerou-se como válidos os retornos
efetuados até o dia 28 de setembro seguinte, todos não obrigatórios. Foi
ressaltado, a todos os envolvidos, o caráter voluntário da participação.
9.5 Participação individual ocorrida
Estavam presentes na reunião 22 pessoas. Dessas, 6 se
manifestaram (27%), sendo que apenas uma Unidade do Corpo de
Bombeiros — em 17 (4,5%) — disponibilizou o programa para teste e
manifestação dos vistoriantes, conforme solicitado. Os demais
135
participantes apresentaram contribuição individual ou no máximo em
dupla.
9.6 Dos trabalhos intermediários
Destaque-se que dois dados foram solicitados verbalmente: o
endereço dos Postos de Bombeiros aptos a registrar a entrada do Projeto
Técnico Simplificado, e a conta bancária em que deveria ser efetuado o
depósito da respectiva taxa.
Posteriormente, através correspondência eletrônica, essa solicitação
foi reforçada.
Durante o transcorrer do prazo para sugestões, efetuou-se
complementação do sítio, enviando-se texto referente a Instalação de
Sistemas de Gás Liquefeito de Petróleo. E, para que não ocorressem
esquecimentos, duas vezes por semana gerou-se correspondência sobre o
trabalho.
Sempre que alguma “Folha de Participação” era enviada, efetuava-
se imediata resposta de agradecimento pela participação.
9.7 Dos retornos, críticas e sugestões apresentadas.
Somente duas Unidades responderam a solicitação de envio dos
endereços e área de abrangência para entrada dos PTS e a respectiva
136
conta para recolhimento da taxa. As demais — quinze — não se
manifestaram.
Nenhuma sugestão de figura ou foto foi apresentada.
Já com manifestação verbal na apresentação e confirmado nas
críticas, o capítulo sobre Material de Acabamento e Revestimento foi
considerado muito ruim, indicando-se sua total reformulação.
Também o capítulo sobre Saídas de Emergência foi considerado de
má qualidade e indicada sua reestruturação.
Os demais capítulos foram aceitos, sob críticas.
9.8 Da restrição decorrente do público participante
Notou-se que informações essenciais aos leigos, e ausentes da
ferramenta, podem não ter essa lacuna percebida. Foi o caso da ausência
de informação sobre a capacidade extintora do extintor de espuma. Essa
capacidade de extinção, presente para todos os demais extintores e
ausente para esse, não teve sua falta percebida ou criticada, mesmo com
esse dado faltante em tabela resumo.
Entendemos que isso ocorreu em função da formação do público
participante o qual, especializado, aparentemente não percorre
atentamente assuntos conhecidos.
137
9.9 Síntese das críticas apresentadas e das sugestões propostas
9.9.1 Correções
Houve 38 sugestões referentes a incorreções no texto, ou sugestões
de modificação de texto, troca de palavras, etc. Muitas, sobre texto
incorreto, se repetiram.
O texto inicial não apresentava a necessidade de Sistemas de
Iluminação de Emergência para edificações com piso mais elevado a mais
de 5 metros de altura.
Também não mencionava a possibilidade de “Locais de Reunião de
Público para até 100 pessoas” ser tramitado através
PTS.
Como documentos necessários, não indicava que o Memorial e o
Cartão deveriam ser encartados em uma Pasta de Plástico Transparente.
Não informava que, em alguns casos, como quando da presença de
Gás Liquefeito de Petróleo, deveria ser juntada Anotação de
Responsabilidade Técnica (
ART) do profissional responsável pela instalação
do sistema.
O texto inicial indicava restrições de uso do
PTS para ocupação de
escolas destinada a deficientes. Foi observado que as restrições eram
incorretas.
Foram detalhadas restrições específicas sobre a largura máxima das
platibandas, das passagens cobertas e das coberturas de caixa de água
que poderiam ter suas áreas desconsideradas, e lembrado que coberturas
de postos de abastecimento somente poderiam ter a área de cobertura
138
das bombas desprezadas se não fossem usadas como estacionamento de
veículos.
Lembrou-se que locais de armazenamento de
GLP também exigem
iluminação a prova de explosão.
Indicou-se que a capacidade extintora do extintor de gás carbônico
é de 5 BC e não 10 BC como constava.
Corrigiu-se que as escadas não destinadas a saídas de emergência
podem ter largura mínima de 0,60 m e não como constava (0,80 m).
9.9.2 Sugestões
Foi sugerida a difusão da informação do prazo de validade do Auto
de Vistoria do Corpo de Bombeiros —
AVCB (3 anos em geral, e 2 anos
para local de reunião de público).
Indicou-se que diversos grupos de ocupação poderiam ser juntados
quando da explicação sobre enquadramento, o que foi acolhido.
Foram feitas diversas sugestões para reformulação do capítulo sobre
saídas. Muitas foram acolhidas e o capítulo foi refeito.
Houve sugestões para colocação das diversas tabelas em links, o
que, igualmente, foi acolhido.
Ocorreu sugestão de mudança no Formulário de apresentação do
PTS.
139
9.9.3 Resultado
Como resultado desta fase do trabalho, a ferramenta foi corrigida,
foram aplicadas as sugestões e procedeu-se a reapresentação da
ferramenta, conforme capítulo seguinte, onde se buscou, além de críticas
e sugestões, uma avaliação quanto a eficiência, eficácia e satisfação do
usuário.
140
10 AFERIÇÃO DE EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E
SATISFAÇÃO DO USUÁRIO
Executadas as correções e acolhidas a maioria das sugestões, em
reunião realizada com os mesmos Chefes de Seção de Atividades Técnicas
de todo o Estado, isto é, com os chefes regionais do setor responsável
pela aplicação do Projeto Técnico Simplificado, mais seus respectivos
auxiliares, reapresentou-se o Site, agora corrigido. A segunda versão
também está disponível no endereço eletrônico anteriormente citado
(http://paginas.terra.com.br/educacao/pts/index.html
), com o título PTS II, onde deve-
se seguir as mesmas instruções de navegação descritas anteriormente.
Nessa fase, seguindo orientação do especialista em ergonomia,
Senhor Ronildo Aparecido Pavani (currículo em anexo), responsável por
essa área nas Industrias Pirelli de Pneus S.A., os trabalhos se
desenvolveram sob os ditames da
NBR 9241-11 — Requisitos Ergonômicos
para Trabalhos em Escritório com Computadores — Parte 11 —
Orientações Sobre Usabilidade (Norma equivalente a
ISO — 9241 — 11).
Assim, além de solicitar a participação por sugestões e correções,
indicou-se um trabalho para aferição de Eficácia, Eficiência e Satisfação do
Usuário.
As instruções distribuídas aos participantes para essa fase estão
transcritas abaixo:
141
10.1 Instruções de trabalho enviadas.
As instruções de trabalho enviadas foram as seguintes:
Introdução
O Projeto Técnico Simplificado (PTS) responde hoje por mais de
60% das vistorias efetuadas em todo o Estado, com ênfase nas cidades do
Interior. E seu número é crescente. A cada ano mais vistorias através PTS
são executadas e menos vistorias em edificações que são obrigadas a
tramitar Projetos Técnicos.
Elaborar uma ferramenta eletrônica que “facilite” a regularização de
edificações junto ao Corpo de Bombeiros faz parte da idéia original da
criação do PTS (inicialmente Procedimento Simplificado), que é o de
“facilitar” o cumprimento das exigências, isto é, atender bem ao “cliente”.
Se elaborada adequadamente, tornando-se eficaz, eficiente e
agradável ao usuário, a prática poderá ser ampliada, não só melhorando
esse atendimento, mas também aliviando o trabalho dos bombeiros, cuja
quantidade de pessoal, até por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal,
tem seu crescimento cada vez mais restrito.
Este é, portanto, um experimento de grande importância e utilidade,
tanto ao público externo quanto ao público interno de nossa Organização,
razão pela qual solicitamos seu empenho pessoal para sua criação e
aperfeiçoamento.
Objetivo
O objetivo dos trabalhos solicitados é o de aperfeiçoar a criação de
um sitio eletrônico (site) que facilite a consecução dos Projetos Técnicos
Simplificados.
142
Instruções Iniciais
A participação de cada colaborador no aperfeiçoamento da
ferramenta, que por diante chamaremos “Site PTS”, não deve possuir
restrições quanto a sugestões e propostas apresentadas. Todos devem
sentir-se à vontade para participar, sugerir, indicar textos, enviar imagens
e fotos.
Deve-se seguir, porém, o roteiro de trabalho e usar os impressos
indicados, para que o resultado seja considerado efetivo e científico. Isso
é necessário porque o presente trabalho está sendo desenvolvido com a
colaboração de um pós-graduando da FAU/USP, o qual utilizará os dados e
resultados em sua dissertação ou tese.
Objetivos da Atual Fase
Os objetivos da atual fase dos trabalhos é o de aferir e aperfeiçoar a
usabilidade da ferramenta. Deverão ser aferidas as seguintes
qualidades: eficácia, eficiência e satisfação do usuário (não descartadas, a
qualquer momento, a apresentação de outras sugestões, críticas ou
correções, conforme salientado acima).
Documentos de referência
Para essa aferição e aperfeiçoamento servirá como documento
básico a NBR 9241-11- Requisitos Ergonômicos para Trabalhos em
Escritório com Computadores – Parte 11 – Orientações Sobre Usabilidade,
a qual, por sua vez, foi baseada e é equivalente a ISO 9241-11:1998.
Instruções de Trabalho
Para essa pesquisa serão necessários uma sala com computador e
drive para cd-rom.
O Site PTS, já corrigido e tendo absorvido uma primeira rodada de
sugestões, deve ser submetido formalmente a público interno e externo.
143
Público Interno
O público interno deve ser selecionado dentre o pessoal não ligado
as SATs e NATs, isto é, os que não vivam o dia a dia dessa atividade. E de
preferência dentre os que possuam menos conhecimento sobre a área,
como pessoal do resgate, temporários, etc.
Deve ser efetuado experimento com no mínimo 3 componentes de
cada Unidade.
Público Externo
Também do público externo deve ser buscada a participação de no
mínimo 3 pessoas. Preferencialmente devem ser usadas as que busquem
informações sobre regularização de edificações ou ocupações sujeitas a
PTS, dentre as que aceitem o uso do programa. Se possível devem ser
convidados arquitetos e/ou engenheiros através Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura para também aferirem o programa.
Desenvolvimento do Teste
O teste deve ser desenvolvido segundo os problemas apresentados
no texto anexo “Medição de Usabilidade” nas SATs e NATs pelo público
interno não ligado a área. O público externo deve usá-la dentro do
problema apresentado, o qual deve ser descrito na planilha de teste.
Assim se um interessado buscar uma SAT ou NAT com uma edificação
térrea e ocupação comercial, e aceitar testar o SITE, o problema
apresentado deve ser apontado na planilha com os resultados.
A cada um dos entrevistados devem ser aplicados os modelos
“Aferição de Eficácia e Eficiência e o Questionário de Satisfação do
Usuário”. A Folha de Participação é opcional.
144
Navegação
Inicia-se a navegação por “index.html”. Esse será o acesso inicial do
sitio eletrônico. Quaisquer outros acessos não permitirão a navegação.
Deve-se buscar não repetir casos semelhantes e podem ser testados
casos que não são caso de PTS, e sim PT, para aferição da parte inicial do
programa.
Também é conveniente buscar casos que possuam exigências
especiais, como Material de Acabamento e Revestimento e presença de
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Coleta e envio dos dados
Os dados devem ser coletados com uso dos impressos anexos,
quais sejam as folhas de aferição de Eficácia/Eficiência e a de Satisfação
do Usuário, com remessa a seguir, por meio eletrônico, para o endereço:
Segue também Folha de Participação para quaisquer outras
sugestões.
10. 2 Perfil dos participantes das pesquisas
As pesquisas de eficácia, eficiência e satisfação do usuário foram
desenvolvidas com o mesmo público, isto é, os mesmos elementos
manifestaram-se sobre todos os atributos. Parte do público era constituída
por pessoal do Corpo de Bombeiros, que não trabalha na área de proteção
contra incêndio; e outra parte do público não pertencia ao Corpo de
Bombeiros, mas trabalha na área. Dividiremos a apresentação dos dados
coletados em dois grupos, denominados “Interno” e “Externo”, em função
das pessoas serem ou não integrantes do Corpo de Bombeiros.
145
Entendemos que essa divisão permite evidenciar algumas características e
causas de resultados distintos, que também registramos a seguir.
10.2.1 Público Interno
O público “Interno”, composto por doze pessoas, era assim
distribuído:
• Graduação: 01 Soldado
PM Temporário; 06 Soldados PM, 04 1º
Sargentos
PM e 01 1º Tenente PM;
• Sexo: 11 masculinos e 01 feminino;
• Grau de Instrução: 08 com 2º Grau Completo e 04 com 3º
Grau Completo;
• Idade Média: 37,5 anos; Mínima: 19; Máxima: 52.
• Tempo de Profissão Médio: 17 anos; Mínimo: 01; Máximo: 27;
• Tempo de Experiência com computadores: médio: 05 anos;
Mínimo: 0,24; Máximo: 10;
• Tempo de Experiência com Internet: médio: 2,92 anos;
Mínimo: 0,12; Máximo: 06;
10.2.2 Público Externo
O público “Externo”, composto por dezesseis pessoas, era assim
distribuído:
146
• Formação: 01 Técnico de Segurança do Trabalho; 08
Engenheiros, 05 Arquitetos, 01 Comerciante e 01 Auxiliar
Administrativo.
• Sexo: 13 masculinos e 03 femininos;
• Grau de Instrução: 03 com 2º Grau Completo e 13 com 3º
Grau Completo;
• Idade Média: 40 anos; Mínima: 19; Máxima: 52.
• Tempo de Profissão Médio: 18,2 anos; Mínimo: 04; Máximo:
36;
• Tempo de Experiência com computadores: médio: 10,8 anos;
Mínimo: 01; Máximo: 26;
• Tempo de Experiência com Internet: médio: 5,9 anos;
Mínimo: 01; Máximo: 10.
10.3 Diferenças entre os públicos.
A comparação entre os públicos mostra o Público Externo com maior
grau de instrução (81,2% contra 33% com curso superior) e mais
experiência com computadores e Internet (o tempo médio do Público
Externo é quase o dobro do Interno). Aparentemente, as diferenças nos
resultados das avaliações decorrem dessas diferenças de escolaridade e
do tempo de uso do computador e Internet, pois as demais características
não apontam diferenças tão marcantes. Entendemos que o maior
147
conhecimento do público externo sobre a regulamentação foi outro fator
de influência na diferença dos resultados.
10.4 Casos que foram apresentados aos participantes do
público externo
• Construção de prédio público para ser utilizado como Unidade
de Saúde;
• Academia de ginástica;
• Creche (área construída é menor de 750 m2, porém
calculando a população, de acordo com tabela de cálculo,
temos 120 crianças, sendo 110 matriculadas);
• Comércio de calçados, área construída de 600 m², um
pavimento térreo — 3 vezes;
• Salão comercial de 226,55m², sendo utilizado como loja de
brinquedos.
• Bar com 110 m2;
• Metalúrgica com 750,5 m²;
• (demais casos não declarados).
Dos casos apresentados, 13 poderiam ser tratados por meio do
Projeto Técnico Simplificado e 03 não.
10. 5 Avaliação de eficácia junto ao público externo
148
Treze experiências foram completadas na primeira tentativa, e duas
na segunda, atingindo um grau de eficácia de 93,34 %. Houve um caso de
ineficácia (6,66%), onde se tratava de ocupação “local de reunião de
público”, em que a ausência da planta não permitiu calcular a população,
para saber se o local seria ocupado por mais ou menos de 100 pessoas. A
ineficácia deveu-se, nesse caso, a falta de informação essencial do usuário
e não de ausência de dados do sítio.
Dentro da eficácia, 03 casos ocorreram numa segunda tentativa
(eficácia relativa). Um não soube, inicialmente, achar a “carga incêndio”,
para classificar o risco. Outro tratava de edificação com comércio no
pavimento térreo e residências no piso superior, com entrada
independente porém, com piso elevado em mais de 6 metros de altura.
Um terceiro não conseguiu salvar os formulários preenchidos em forma
digital.
10. 6 Avaliação de eficiência junto ao público externo
Como medida de eficiência avaliamos o tempo gasto para o usuário
resolver seu problema. Dentre esse público externo o tempo médio gasto
foi de 20 minutos e 08 segundos, com um mínimo de 05 e um máximo de
85 minutos.
149
10. 7 Casos que foram apresentados aos participantes do
público interno
• Edificação térrea com 180 m² e ocupação por diversas lojas
comerciais;
• Edificação com 690 m², 6,80 m de altura e ocupação por
escritório;
• Posto de Abastecimento de Combustível com área de 584,36
m² e piso mais elevado, com altura de 2,90 m;
• Comércio de calçados com área construída de 600 m², térreo;
• (demais casos não declarados).
Dos casos apresentados, 10 poderiam ser tratados pelo Projeto
Técnico Simplificado e 01 não.
10. 8 Avaliação de eficácia junto ao público interno
Nove experiências foram completadas na primeira tentativa, uma na
Segunda, e uma na terceira tentativa, alcançando um grau de eficácia de
100 %.
Não foram reportados os erros ou as dificuldades que conduziram à
segunda e terceira tentativas.
150
10.9 Avaliação de eficiência junto ao público externo
Como medida de eficiência avaliamos o tempo gasto pelo usuário
para resolver seu problema. Dentre esse público interno o tempo médio
gasto foi de 61 minutos e 37 segundos, com um mínimo de 28 e um
máximo de 180 minutos.
10.10 Sugestões e críticas apresentadas
As seguintes sugestões foram apresentadas pelo público externo:
• Retirar fotos repetidas, como a sinalização de extintores (está
na tela de extintor e de sinalização — apresentada pelo
público Interno);
• No enquadramento da ocupação, prestadora de serviços em
educação, possui uma área que poderá ser desconsiderada por
tratar-se de piscina coberta;
• Há necessidade de uma melhor explicação para cálculo de
população para as diversas ocupações;
• Para quem não possui experiência anterior com estes tipos de
dados, é preciso criar uma linguagem no limite da linguagem
popular — visto que muitas pessoas não entendem termos
técnicos —, e utilizar linguagem objetiva para os usuários
preencherem os dados;
151
• Na construção de prédios públicos, no caso da saúde, não são
tratados as instalações e projetos de prevenção e combate a
incêndio nas licitações, sendo tomadas medidas posteriores,
com a criação de um meio rápido de consulta essa
mentalidade deve ser mudada (comentário);
• Como se trata de agilizar os processos de modo em geral,
solicitou-se a criação de um caminho onde o usuário possa
preencher sua própria guia de recolhimento, onde o cliente,
através do formulário, informe os dados e área da edificação,
tendo sua guia pronta para imprimir e ser paga.
• Verificar em qual Grupo/Ocupação/ Divisão a edificação se
encaixa e, posteriormente, na
IT-14, verificar qual a carga de
incêndio seria um bom caminho para o Site disponibilizar no
início.
10.11 Avaliação e comparativo da pesquisa sobre satisfação do
usuário
O Site foi usado por 32 pessoas. Quinze do público externo e dezoito
do público interno.
Do público externo, um participante não mediu o tempo gasto,
tendo sua participação desprezada na avaliação de eficiência.
Do público interno, oito participantes não tiveram seu tempo
tabulado, e também foram tabulados exclusivamente no quesito eficácia.
152
A avaliação de satisfação do usuário tomou como base, seguindo
orientação do especialista anteriormente citado, o Questionário de
Satisfação
SUS (Brooke, 1998) — desenvolvido como parte do programa
de engenharia de usabilidade dentro de um programa integrado de
desenvolvimento na Digital Equipment Corporation Ltd., Reading, United
Kingdom.
O modelo do questionário consta dos Anexos.
Usando-se cada um dos itens do questionário teremos as seguintes
avaliações, com uma nota máxima possível no valor 10.
1- Recomendação e divulgação de uso do Site.
Público Externo: 8,50. Público Interno: 8,175.
2- Complexidade.
Público Externo: 8,325. Público Interno: 8,05.
3- Facilidade de uso.
Público Externo: 8,15. Público Interno: 6,525.
4- Necessidade de ajuda para uso.
Público Externo: 6,50. Público Interno: 4,70.
5- Clareza nas informações.
Público Externo: 7,50. Público Interno: 6,10.
6- Presença de informações desnecessárias.
Público Externo: 7,50. Público Interno: 6,375.
7- Facilidade de aprender a usá-lo.
Público Externo: 7,15. Público Interno: 5,825.
8- Ser ou não confuso (navegabilidade).
153
Público Externo: 8,00. Público Interno: 6,925.
9- Segurança em usar.
Público Externo: 7,65. Público Interno: 5,55.
10- Necessidade de conhecimentos anteriores.
Público Externo: 6,50. Público Interno: 5,00.
Percebe-se, e será destacado ao final, que o Site obteve melhor
avaliação de desempenho junto ao público externo, aquele a quem, em
princípio, se destina.
Pode-se considerar que o mesmo foi “reprovado” (nota menor que
5) somente no item necessidade de ajuda para uso, e apenas pelo público
interno.
Deve-se destacar que o público interno que analisou o Site está
menos familiarizado com regularização de edificações junto ao Corpo de
Bombeiros, pois foram selecionados para participar do teste elementos
com pouca qualificação na área (soldados temporários) ou pouca
experiência e conhecimento sobre o assunto, como Sargentos lotados há
muito na administração, ou exercendo funções operacionais fora da área
de proteção contra incêndio, como no Resgate, por exemplo.
E há uma diferença, já destacada, entre a experiência com
computadores e escolaridade entre os dois públicos.
Das melhores para as piores avaliações, temos a seguinte ordem
dos itens:
Junto ao público externo: 1, 2, 3, 8, 9, 5 e 6, empatados, 7, 4 e 10,
empatados.
154
Junto ao público interno : 1, 8, 3, 6, 5, 7, 2 e 9, empatados, 10 e 4.
Analisando-se a convergência ou divergência das avaliações, temos
como convergentes as seguintes avaliações:
A opinião de que divulgará e recomendará o uso do Site, item 1,
obteve a melhor avaliação em ambos os públicos.
A facilidade de uso, item 3, também apresenta uma posição
favorável, em terceiro lugar, em ambas as avaliações.
A navegabilidade, item 8, também apresenta desempenho favorável,
dentre os melhores atributos do Site, com o 2
o
posto junto ao público
interno e 4
o
junto ao externo
Percebe-se, como convergência negativa, que os itens 4 e 10
apresentam baixo desempenho em ambos os públicos, indicando que a
necessidade de conhecimentos anteriores ou de ajuda para uso do Site
são seus piores atributos.
Ambos são convergentes sobre a existência de informações
desnecessárias, item 6, que o público interno, avalia com a 4
a
nota e o
externo com a 6
a
. Ambos entendem esse atributo como mediano.
Como outra convergência, a segurança no uso, item 9, o público
externo sentiu-se pouco mais seguro no uso do Site, 5
a
nota, que o
interno, que lhe deu a 8
a
. Essa também não é das melhores qualidades do
Site.
Há clara divergência na opinião sobre a complexidade do site, com o
público interno entendendo-o como mais complexo, item 2, com a 6
a
nota,
155
e o público externo, que considera essa característica como a 2
a
melhor,
não entendendo o Site como complexo.
A avaliação global média de ambos os públicos talvez seja o
indicador com maior disparidade, pois enquanto o público externo indica a
satisfação de uso do Site com 7,583 pontos em 10 possíveis, o público
interno indica 6,083 pontos somente.
De qualquer maneira, a avaliação de satisfação indica que a
ferramenta pode ser disponibilizada, possuindo necessidade de
aperfeiçoamentos. Há que se melhorar o Site e se discutir a
regulamentação em si, se desejarmos simplificar, ou facilitar, a vida do
usuário, do cliente do Corpo de Bombeiros.
Quais ações devem ser tomadas e em que esferas, isto é, se na
ferramenta ou na regulamentação, é assunto que demanda pesquisas e
trabalhos complementares.
156
Informações Desnc
Informações Desnc
Facil Apredz
Facil Apredz
Confuso
Confuso
Segur Usar
Segur Usar
Nec Conh Anter
Nec Conh Anter
S1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Informações Desnc
Informações Desnc
Facil Apredz
Facil Apredz
Confuso
Confuso
Segur Usar
Segur Usar
Nec Conh Anter
Nec Conh Anter
Gráfico 6. Satisfação do Usuário.
Legenda: Azul = Público Externo; Vermelho = Interno do Corpo de Bombeiros.
157
Recom Uso
Recom Uso
Complexidade
Complexidade
Facilidade Uso
Facilidade Uso
Nec Ajuda
Nec Ajuda
Clareza
Clareza
S1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Recom Uso
Recom Uso
Complexidade
Complexidade
Facilidade Uso
Facilidade Uso
Nec Ajuda
Nec Ajuda
Clareza
Clareza
Gráfico 7. Satisfação do Usuário.
Legenda: Azul = Público Externo; Vermelho = Interno do Corpo de Bombeiros
158
11 PESQUISA COM USUÁRIOS DO SISTEMA SOBRE
A REGULAMENTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
Para que realizar uma avaliação da opinião dos arquitetos quanto a
Regulamentação de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros de
São Paulo, elaborou-se um questionário, e foi solicitado a todas as
dezessete Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros o envio do
questionário para três profissionais de sua Região. O número máximo de
pessoas entrevistadas seria, portanto, cinqüenta e uma, caso todos
atendessem integralmente ao solicitado.
Essa pesquisa se desenvolveu em paralelo à pesquisa referente a
“usabilidade” do Site, descrita no capítulo anterior.
O retorno ocorreu com apenas 9 manifestações, isto é, 17,64% do
máximo previsto.
Dos profissionais que responderam ao questionário, 5 eram
arquitetos e 4 engenheiros que atuam na área de Segurança Contra
Incêndio. Dois indicaram exercer atividades ligadas a área de Segurança
Contra Incêndio em todo o Estado, tendo as bases de atuação distribuídas
como se segue: 1 profissional de Guarulhos (atua em todo o Estado), 2
em Ribeirão Preto, 1 em Bauru, 2 em Presidente Prudente e 3 em
Piracicaba (sendo que 1 deles atua em todo o Estado).
Todos indicaram conhecer a regulamentação e haverem se utilizado
da mesma.
Todos também entenderam que a mesma possui “objetivos claros”.
159
Solicitados a descrever quais seriam esses objetivos, as respostas
foram as seguintes:
Dois profissionais indicaram como salvar vidas e proteger o
patrimônio.
Dois indicaram como classificar a ocupação, os sistemas necessários
para cada tipo de ocupação e a maneira de utilizar cada sistema.
Um descreveu como objetivo nortear a elaboração de projetos, de
forma clara e coerente, de acordo com a ocupação de cada edificação,
tratando do risco armazenado e não da edificação de um modo geral, e
facilitar a atuação dos profissionais de segurança, que atuam na área de
proteção contra incêndio.
Outro entendeu como objetivo principal o conhecimento, o
entendimento das medidas de proteção e combate a incêndio para
posterior aplicação das mesmas.
Houve uma manifestação afirmando que o objetivo é o de melhorar
o gerenciamento das instalações contra incêndio, preservando vidas.
E, finalmente, o de se exigir as condições mínimas de segurança
para uma edificação.
Somente para podermos comparar o acima descrito com o previsto
na regulamentação, transcrevemos os objetivos indicados no Decreto
Estadual 46076/01 — Regulamento de Segurança contra Incêndio das
edificações e áreas de risco:
Artigo 2º — Os objetivos deste Regulamento são:
160
I — proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco,
em caso de incêndio;
II — dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio
ambiente e ao patrimônio;
III — proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; e
IV — dar condições de acesso para as operações do Corpo de
Bombeiros.
Como atributos qualitativos dessa regulamentação, observou-se o
seguinte: questionados sobre a clareza, a coerência a simplicidade a
objetividade e a facilidade de manuseio, tendo que atribuir a cada uma
dessas qualidades os conceitos “muita”, “média” ou “pouca”, obtiveram
predominância de resposta “média”, com tendência para muita, as
características “clareza”, “coerência” e objetividade”.
Facilidade de manuseio obteve classificação “média”, com tendência
para pouca.
Simplicidade obteve a classificação “pouca”, com tendência para
média.
Pode-se afirmar, em conseqüência, que a regulamentação é clara,
coerente e objetiva, faltando-lhe atributos de simplicidade e facilidade de
manuseio.
Questionou-se também em que fase do projeto era abordada a
Segurança Contra Incêndio, ou seja, se nos estudos preliminares, no ante-
projeto, no projeto, nas especificações ou na legalização.
A tendência da abordagem da Segurança Contra Incêndio
apresentou-se com maior ênfase na fase do projeto da edificação.
161
Distribuídas de maneira uniforme, ocorrem abordagem nas fases de
ante-projeto e estudo preliminar, ou seja, fases antecedentes ao projeto,
e especificações e legalização, fases posteriores.
Sabendo-se que diversas medidas de Segurança Contra Incêndio
implicam em soluções de arquitetura, percebe-se que, na prática, podem
ocorrer problemas que não solucionáveis, se adotadas soluções
arquitetônicas contrárias à regulamentação e abordadas na fase de
especificação ou legalização, inviabilizando o trabalho anterior.
Percebeu-se também que, em regra, os profissionais que atuam na
área de Segurança Contra Incêndio, não receberam adequada formação,
pois 11,1% afirmou não haver recebido nenhuma informação em seu
bacharelado, 66,6 % poucas informações, 11,1 % somente noções e 11,2
informações suficientes.
Desta pesquisa pode-se concluir que as informações técnicas devem
vir ancoradas em informações didáticas, para suprir a ausência desse
ensino, ao menos enquanto ele não ocorrer no bacharelado, e que a
regulamentação carece de uma simplificação e facilitação de manuseio.
Também com relação aos objetivos da pesquisa, pela distância entre
as respostas obtidas e os objetivos declarados, pareceu-nos que a
regulamentação como um todo não evidencia os objetivos que declara.
162
12 CONCLUSÃO
A meta inicialmente proposta, ou seja, a de se criar uma ferramenta
eletrônica, um sítio eletrônico ou “site”, foi alcançada, evidenciando-se,
pela sua materialização no endereço eletrônico
http://paginas.terra.com.br/educacao/pts/index.html
e CDROM anexo e
pela pesquisa de campo, que demonstrou a eficácia da ferramenta.
Esse processo de construção decorreu de trabalho individual para a
narração histórica da evolução da legislação, a descrição do Projeto
Técnico Simplificado, o levantamento e consolidação de toda a
regulamentação pertinente e seu fluxo, a narração da disponibilização
existente em meio eletrônico, ou seja, o sitio eletrônico do Corpo de
Bombeiros, mais a produção do texto inicial, coleta e produção de
imagens, condução das pesquisas, tabulação e consolidação de resultado
das pesquisas de campo.
Conforme destacado no texto, houve necessidade de conhecimento
multidisciplinar e participação efetiva do Corpo de Bombeiros.
A dependência de conhecimento multidisciplinar, abrangeu
necessidade de conhecimentos, ou seja capacitação, para a construção do
sítio em meio eletrônico, e conhecimentos de ergonomia, para aferição do
potencial de uso da ferramenta.
No presente caso isso foi suprido com o suporte de outros
especialistas.
163
A participação do principal destinatário — o Corpo de Bombeiros de
São Paulo —, também se mostrou essencial. Percebe-se que se tal
participação não tivesse ocorrido, a tarefa não poderia ser indicada como
testada, aperfeiçoada e adequada para início de uso.
Pode-se dizer, portanto, que o trabalho não poderia ter sido
desenvolvido sem essa ação coletiva e multidisciplinar que lhe foi
agregada. Que a produção dessa ferramenta eletrônica de difusão, mesmo
que dependendo do trabalho individual que foi desenvolvido, não é tarefa
para ser desenvolvida por um único profissional, isoladamente.
Percebe-se também, sem destaques nos capítulos, que o termo
“simplificado”, no título do procedimento, não representa
obrigatoriamente que se vá encontrar algo simples. O Projeto Técnico
Simplificado oculta complexidades que lhe são aparentemente paradoxais.
12.1 Trabalhos a serem desenvolvidos
Por não ter sido encontrado esse tipo de difusão em quaisquer
outros Corpos de Bombeiros, não houve como traçar paralelos.
Entendemos que o trabalho deva prosseguir com o desenvolvimento
da ferramenta, buscando torná-la o mais eficiente, de maneira a produzir
o máximo de satisfação ao usuário.
Pode-se aferir o quanto vai interferir, facilitando ou não, tanto o
trabalho do público interno do Corpo de Bombeiros quanto seus clientes,
os usuários, e que tipo de mudanças provocará em ambos.
164
Cabe também pesquisar se algumas dificuldades decorrem do
tratamento conservador dado às pequenas edificações, atrelando-as às
exigências gerais, e se isso pode ser simplificado, alterando-se a
regulamentação.
13. ANEXOS
13.1 Anexo A — Questionário Vistoriantes
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Corpo de Bombeiros
e
Universidade de São Paulo
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Pós-Graduação
Departamento de Tecnologia da Arquitetura
Questionário de Avaliação dos Problemas Encontrados nas Vistorias dos
Locais Regulados pelo Projeto Técnico Simplificado (PTS)
165
O presente questionário tem por objetivo orientar a produção de
informações aos usuários do PTS, através levantamento de opinião efetuado
com os agentes do Corpo de Bombeiros encarregados de vistoriar esses
locais.
Desse levantamento se pretende produzir dados e informações que
possibilitem a produção de um programa eletrônico que ensine e oriente os
interessados, tanto os usuários quanto os agentes do Serviço, no
cumprimento das exigências da legislação.
Solicitamos, pois, o preenchimento do mesmo, como colaboração
essencial para que o trabalho atinja seu objetivo, e os públicos interno e
externo ao Corpo de Bombeiros sejam beneficiados.
QUALIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO
Nome (opcional): _________________________________________
Posto ou Graduação (opcional): ______________________________
Tempo de Serviço no Corpo de Bombeiros: ______anos; ____ meses
Tempo de Serviço na Função de Vistoriante: _____anos; ____ meses
Unidade a que pertence: ___________________________________
Municípios em que atua: ___________________________________
A quais treinamentos o Sr. foi submetido para efetuar esse
serviço?(curso/duração/ano)_______________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
166
O objetivo deste questionário é o de levantar quais são os principais
problemas para o vistoriante e o usuário quando da utilização do
PTS. Caso
haja ocorrido alguma situação não abrangida pelas questões apresentadas,
favor descrevê-la em “Observações” ao final das questões relativas a cada
tema.
ENQUADRAMENTO BÁSICO — PROBLEMAS ENCONTRADOS NO
ENQUADRAMENTO COMO EDIFICAÇÃO SUJEITA A PTS:
Houve dificuldade em determinar se edificações possuem ou não 750
m2 de área construída? sim; não.
Houve dificuldade em determinar se a edificação possui altura (do piso
mais elevado) acima de 5 metros? sim; não.
Houve dificuldade em determinar se o local de reunião de público possui
lotação para mais de 50 pessoas? sim; não.
Houve dificuldade em determinar se o subsolo devia ser computado no
dimensionamento da altura da edificação? sim; não.
Observações:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
167
ÁREAS CONSTRUÍDAS QUE NÃO SÃO COMPUTADAS
Exceções: sabemos que algumas áreas construídas não são
computadas para obtenção de área maior ou menor que 750 m2. Dentre
essas áreas, a cobertura de bombas de gasolina em postos de abastecimento
de serviços. Isso já lhe trouxe problemas na vistoria? sim; não.
E a residência unifamiliar em pavimento superior (com térreo misto),
com entrada independente? sim; não.
Reservatórios de água? sim; não.
Passagens cobertas com largura máxima de 3 metros, com laterais
abertas, destinadas apenas à passagem de pessoas ou mercadorias? sim;
não.
Telheiros, com laterais abertas, destinados a proteção de caixas de
água, tanques, e outras instalações desde que não tenham mais de 4 m2
sim; não.
Beirais de telhados com até 1 metro de projeção? sim; não.
Platibandas? sim; não.
Observações:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
168
RISCOS ESPECIAIS
Alguns riscos de incêndio possuem exigências específicas as quais, se
desconhecidas pelo usuário, impedem a obtenção do
AVCB. Dentre esses
riscos, você já encontrou problemas pela presença inadequada de
GLP? sim;
não.
Líquidos combustíveis e inflamáveis? sim; não.
Vasos sob pressão? sim; não.
Observações_______________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_______________________________________________________
ESTRUTURA DA EDIFICAÇÃO E SAÍDAS
Algumas ocupações estão submetidas a exigências de proteção
estrutural. A inexistência desse tipo de proteção já lhe trouxe problemas em
vistorias? sim; não.
As saídas de emergência possuem distâncias máximas a serem
percorridas. Em vistorias, o Sr. já encontrou edificações em que essas
distâncias eram superiores às permitidas? sim; não.
Em que a largura das saídas eram menores que as permitidas? sim;
não.
169
Em que as portas se abriam em sentido contrário ao fluxo das pessoas?
sim; não.
Em que era obrigatório e não existia a barra antipânico?
sim; não.
Em que o piso das rampas ou escadas não apresentava características
de antiderrapante? sim; não.
Em que os corrimãos não obedeciam ao prescrito em normas devido a
altura inadequada? sim; não.
Em que os corrimãos não possuíam as pontas voltadas para a parede?
sim; não.
Em que os degraus das escadas ou a inclinação das rampas não
estavam corretamente dimensionados? sim; não.
Em que os corrimãos não eram contínuos? sim; não.
Em que os guarda-corpos não apresentavam as características de
normas? sim; não.
Observações_______________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
170
SINALIZAÇÃO
A sinalização dos extintores é obrigatória. Ocorrem problemas por
ausência ou inadequação dessa sinalização? sim; não.
E com a sinalização de saídas? sim; não.
E com a de sinalização de alerta e proibição? sim; não.
Observações:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
EXTINTORES
Toda edificação ou risco deve ser protegido por sistema de extintores.
Ocorrem edificações em que o sistema esteja com menos extintores que o
necessário? sim; não.
Com inadequação ao risco? sim; não.
Sem proteção específica para riscos especiais (geradores, etc)? sim;
não.
Instalados com altura inadequada? sim; não.
171
Instalados de forma em que estão ou naturalmente se tornarão
obstruídos? sim; não.
Instalados em locais inadequados, como escadas, etc? sim; não.
Com recarga ou teste hidrostático vencido? sim; não.
Observações:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
— Nas vistorias realizadas na última semana, em quantas o
interessado cumpriu as exigências sem ajuda externa e em quantas contou
com ajuda especializada (técnicos, empresa de extintores ou de materiais,
amigos bombeiros, especialistas, etc). ____ sem ajuda; ____ com ajuda.
Comentários e observações finais: Acrescente quaisquer comentários ou
observação que julgue conveniente para o embasamento de um programa
eletrônico que forneça informações ao usuário (e em conseqüência ao agente
vistoriante), para melhor cumprimento das exigências relativas às edificações
sujeitas ao Procedimento Técnico Simplificado.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
172
13.2 Anexo B — Folha de Participação
Polícia Militar – Corpo de Bombeiros
Universidade de São Paulo- Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
FOLHA DE PARTICIPAÇÃO
OBJETIVO: O Objetivo do Site é o de permitir ao usuário entender se
sua (dele) edificação ou risco se enquadra como sujeita a
PTS, quais as
medidas de Segurança Contra Incêndio necessárias, implantar tais medidas e
dar entrada no pedido de vistoria desses casos.
QUALIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
Nome:
Posto ou Graduação: GB: Endereço Eletrônico:
Grau de Instrução: Idade: Sexo: M ( ) F ( )
Tempo de Serviço na
NAT ou SAT: Função Atual:
Tempo de Experiência com Computadores: Navega na Internet há
quanto tempo?
173
TAREFA OBJETO DA SUGESTÃO OU CRÍTICA:
NÚMERO DA TELA:
CRÍTICA/SUGESTÃO (incluindo/anexando texto, foto, imagem, figura,
se for o caso):
174
13.3 Anexo C — Folha de Aferição de Eficácia e Eficiência
Polícia Militar – Corpo de Bombeiros
Universidade de São Paulo- Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
AFERIÇÃO DE EFICÁCIA E EFICIÊNCIA
APLICADOR:
Nome: Posto/Grad:
Unidade:
Endereço Eletrônico:
QUALIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
Nome:
Qualificação Profissional:
Endereço Eletrônico:
Grau de Instrução: Idade: Sexo: M ( ) F ( )
Tempo em que trabalha na Profissão:
Função Atual:
Tempo de Experiência com Computadores: Navega na Internet há
quanto tempo?
TAREFA OU PROBLEMA APRESENTADO
CASO REAL A SER ENQUADRADO:
175
ERA CASO DE PTS? SIM ( ) ; NÃO ( ).
COMPLETADA NA PRIMEIRA TENTATIVA: ( ) ; NA SEGUNDA ( ); NA
TERCEIRA ( );
NÃO COMPLETADA ( ).
ERRO COMETIDO:
TEMPO GASTO NA PRIMEIRA TENTATIVA COM ÊXITO:
TEMPO GASTO NA PRIMEIRA TENTATIVA COM EFICIÊNCIA RELATIVA:
PROBLEMAS ENCONTRADOS (SE POSSÍVEL APRESENTANDO
COMENTÁRIOS E SUGESTÕES PARA A SOLUÇÃO DO MESMO):
176
13.4 Anexo D — Questionário De Satisfação Do Usuário
Polícia Militar – Corpo de Bombeiros
Universidade de São Paulo- Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
LOGO APÓS LER A FRASE, ASSINALE, NO ESPAÇO CORRESPONDENTE,
A SUA OPINIÃO.
EM CASO DE DÚVIDA, OU NECESSIDADE DE “PENSAR A RESPEITO”
ASSINALE A ALTERNATIVA CENTRAL (NEUTRO).
Aferição de satisfação do usuário
APLICADOR:
Nome: Posto/Grad:
Unidade:
Endereço Eletrônico:
QUALIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
Nome:
Qualificação Profissional:
177
Endereço Eletrônico:
Grau de Instrução: Idade: Sexo: M ( ) F ( )
Tempo em que trabalha na Profissão:
Função Atual:
Tempo de Experiência com Computadores: Navega na Internet há
quanto tempo?
OBJETIVO: O Objetivo do Site é o de permitir ao usuário entender se
sua (dele) edificação ou risco se enquadra como sujeita a
PTS, quais as
medidas de Segurança Contra Incêndio necessárias, implantar tais medidas e
dar entrada no pedido de vistoria desses casos.
Ambiente do Teste (descrever sucintamente o local e os equipamentos
utilizados)
178
Questionário de Satisfação SUS
SUS – System Usability Scale – (Brooke, 1998)
Copyright 1986, Digital Equipment Corporation
Escala de Usabilidade de Sistema
Discordo
totalmente
Discordo Neutro Concordo
Concordo
totalmente
1. Eu recomendaria este site e o divulgarei.
1 2 3 4 5
2. Achei-o desnecessariamente complexo.
1 2 3 4 5
3. Achei-o fácil de usar.
1 2 3 4 5
4. Eu penso que precisaria de ajuda para usá-lo.
1 2 3 4 5
5. Achei que as várias informações estavam bem
Claras.
1 2 3 4 5
6. Achei que havia muita informação desnecessária.
1 2 3 4 5
7. Eu imagino que a maioria das pessoas
Aprenderia a usá-lo rapidamente.
1 2 3 4 5
8. Achei o site muito confuso.
1 2 3 4 5
9. Eu me senti muito seguro (a) usando
Este site.
1 2 3 4 5
10. Eu precisei aprender muitas coisas
Antes de começar a usá-lo.
1 2 3 4 5
SUS foi desenvolvida como parte do programa de engenharia de usabilidade dentro de um programa
integrado de desenvolvimento na: Digital Equipment Co Ltd., Reading, United Kingdom.
179
13.5 Anexo E — Avaliação da Qualidade da Regulamentação
de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Corpo de Bombeiros
e
Universidade de São Paulo
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Pós-Graduação
Departamento de Tecnologia da Arquitetura
Questionário de Avaliação da Qualidade da Regulamentação de Segurança Contra
Incêndio do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O presente questionário tem por objetivo obter informações sobre o
pensamento dos arquitetos quando da necessidade de implementação dos
sistemas de Segurança Contra Incêndio exigidos pela regulamentação
vigente.
Desse levantamento se pretende produzir dados e informações que
possibilitem o encaminhamento de solução aos problemas apontados.
Solicitamos, pois, o preenchimento do mesmo, como colaboração
essencial para que o trabalho atinja seu objetivo, e os públicos interno e
externo ao Corpo de Bombeiros sejam beneficiados. Após preenchido favor
encaminhar para o e-mail [email protected]
180
QUALIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO
Municípios em que atua: ___________________________________.
QUALIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
Nome: (opcional)
Formação: Arquiteto ( ) Engenheiro ( )
Endereço Eletrônico (opcional):
Idade: Sexo: M ( ) F ( )
Tempo de Atuação Profissional:
Atividade Atual:
O Corpo de Bombeiros de São Paulo vem editando regulamentações de
Proteção Contra Incêndio, através de decretos, desde 1983. A atual
regulamentação, regida pelo decreto estadual 46076/2001, se apresenta com
um modelo diferente das anteriores (1983 e 1993), pois o decreto indica
“quais” ocupações devem ter “que medidas” de Segurança Contra Incêndio, e
as 38 Instruções Técnicas complementares regulam a aplicação dessas
medidas.
Essa regulamentação é de V. conhecimento?
Sim ( ); Não ( ).
Já foi utilizada?
Sim ( ); Não ( ).
Entende que a regulamentação tem objetivos claros?
Sim ( ); Não ( ).
Em caso positivo quais seriam esses objetivos?
181
Indique os atributos que você entende que essa regulamentação possui,
adicionando, conforme sua opinião, as palavras “muito”, “média” ou “pouca”:
Clareza:
Coerência:
Simplicidade:
Objetividade:
Facilidade de manuseio:
Assinale em que fase do projeto, normalmente, os problemas de
Segurança Contra Incêndio são identificados (é buscada informação junto ao
Atendimento ao Público do Corpo de Bombeiros ou são consultados
especialistas, etc.):
Estudo Preliminar ( );
Anteprojeto ( );
Projeto ( );
Especificações ( );
Legalização ( ).
Indique que nível de informação lhe foi disponibilizada no bacharelado a
respeito dos aspectos de Segurança Contra Incêndio de uma edificação:
Suficiente ( );
Noções ( );
Poucas Informações ( );
Nenhuma informação ( ).
182
Indique atributos que, no seu entender, faltam a essa regulamentação,
de preferência tecendo comentários sugestões para solucionar os problemas
apresentados:
13.6 CURRICULUM VITAE DE PAULA MARIA PONCE
DADOS PESSOAIS
Nome: Paula Maria Ponce
Filiação: Reinaldo Herrero Ponce
Carmen Maria Ponce
Data de Nascimento: 15/12/1978
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: Solteira
Endereço: Rua Aída Lang Bortolato n
o
21, Pq. Continental
Telefone: (011) 3768 – 1695
Endereço Eletrônico [email protected]
DOCUMENTOS
RG: 34.261.866-0
Título de Eleitor: 2230779201/59
CIC: 292032998-74
Registro Profissional: Número 09950 Série 00257-SP
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduação
183
Arquiteta e Urbanista formada pela FAU-USP, Faculdade de Arquitetura
e Urbanismo da Universidade de São Paulo. (1997-2004)
CURSOS
2002- SENAC - Web Publisher Editor - Dreamweaver MX, Flash MX e
Fireworks MX
2002- SENAC - Criação de Web Sites - HTML
2004 -2005 - CULTURA INGLESA – Intermediário 1, Intermediário 2
(cursando)
ESTÁGIO
06/2002-12/2003 - IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas, estágio
remunerado. Localizado na Cidade Universitária. Trabalho na DPF, Divisão de
Madeiras no Laboratório de Propriedades Físicas e Mecânicas da Madeira e no
Laboratório de Móveis. As principais atividades realizadas foram o estudo da
madeira como material construtivo e para confecção de móveis, colaboração
em projetos de edificações sustentáveis, desenhos técnicos, desenvolvimento
de “folders” e “web site” e estudo de normas técnicas.
03/2000-09/2000 - Laboratório de Internet da ECA sem remuneração.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS
2005 – Participação no grupo de Estudo de Sustentabilidade do
NUTAU/USP.
2005 - Trabalho como autônoma e associada ao escritório ADC
Consultores no desenvolvimento de “web sites”.
184
01/2004 - 06/2005 - Loteamento Entre Serras e Águas -
Desenvolvimento da Identidade Corporativa e participação no projeto
arquitetônico.
03/2004-12/2004 – LABIM, Laboratório da Imagem da FAU-USP.
Trabalho na diagramação de livros, tratamento e criação de imagens,
implementação de “web sites”, colaboração em aulas e palestras.
1999-2005 - Colaboradora do Dr. Reinaldo Ponce. Execução de
desenhos técnicos. Organização e programação visual de apresentações em
"power-point". Projetos arquitetônicos. Desenvolvimento de "web site" sobre
construção em madeira.
1998-1999 – Colaboração no projeto do loteamento Residencial das
Ilhas em Bragança Paulista.
OBJETO OU TRABALHO SIGNIFICATIVO
Projetos realizados no LABIM em 2003, livros para a Prefeitura de São
Paulo:
- O novo zoneamento ao alcance de todos - colaboração nas ilustrações
e diagramação
- Coleção dos Planos Regionais Estratégicos – 31 livros, um para cada
subprefeitura de São Paulo – colaboração nos mapas, diagramação e
tratamento de imagens.
Trabalho Final de Graduação:
Desenvolvimento de CD/site sobre construção em madeira no sistema
plataforma.
185
Desenvolvido no 2º semestre de 2003 como trabalho final de graduação
para a FAU-USP sob orientação do professor Issao Minami e co-orientação do
Arquiteto Alexandre Romão
Participação em eventos
08/2004 - Feitintas 2004 – no Centro de Exposições Imigrantes,
participação como assistente de conferencista – Prof Issao Minami – A cor na
Arquitetura.
2003 - Implantação de Sistemas de Qualidade – Realizada no IPT –
Instituto de Pesquisas Tecnológicas, localizado na Cidade Universitária, São
Paulo. Participação como ouvinte
2003 - Encontro de Web Design - realizado no Hotel Macksoud Plaza,
São Paulo. Participação como ouvinte
Associada
Desde 2004 - Associada ao LABIM -
Laboratório da Imagem da
Comunicação Visual Urbana da FAU-USP como pesquisadora
2005 - Associada ao NUTAU/USP - Núcleo de Pesquisa em Tecnologia
da Arquitetura e Urbanismo como pesquisadora
Banca Examinadora
Data: Agosto/2004
Instituição: FAU-USP
Objeto : O design gráfico aplicado à construção de Website: o caso
de laboratórios de pesquisa.
Local: FAU-USP- Cidade Universitária
186
Participação: Membro titular de banca examinadora de Avaliação
Final de Graduação.
13.7 CURRICULUM VITAE DE RONILDO APARECIDO
PAVANI
Brasileiro - Casado - 42 anos
Área: Segurança do Trabalho, Ergonomia e Meio Ambiente.
Santo André - SP
(011) 4978-2195
e-mail: [email protected]
Síntese das Qualificações:
• Dezenove anos de experiência na área de segurança do
trabalho e ergonomia, atuando em empresas de grande porte. No setor
da indústria trabalho atualmente na Pirelli Pneus e trabalhei na
Volkswagen do Brasil, esta última como contratado pela empresa Lix da
Cunha para análise de riscos de serviços das empresas prestadoras de
serviços na fábrica de São Bernardo do Campo. No setor do comércio
trabalhei na antiga Conibra, hoje C&C, empresa varejista com atuação
de segurança voltada ao centro de armazenagem e distribuição de
materiais e ergonomia nos postos de trabalho. No setor de serviços
trabalhei na Concrelix e Concrepav, empresas de grande porte na área
187
de prestação de serviços com atuação na coordenação de segurança
voltada à fabricação e montagem de usinas dosadoras.
• Experiência na implantação de Sistema de Gestão de Saúde e
Segurança baseado na BS8800 e OHSAS 18001, tendo participado do
processo de desenvolvimento e da certificação pela SGS na Pirelli Pneus
S/A e atuando como Auditor Interno deste Sistema.
• Atuação na área de Meio Ambiente da Pirelli Pneus, responsável
pelo treinamento do Sistema de Gestão de Meio Ambiente ISO 14001
aos colaboradores da fábrica.
• Formado pelo Bureau Veritas e atuando na Pirelli Pneus como
instrutor de treinamento para identificação e avaliação de riscos
ocupacionais.
• Formado pela “L&C“ consultoria em Instrutoria de Segurança
Comportamental e responsável na Pirelli Pneus pela implantação e
coordenação da Gestão de Segurança Comportamental nas unidades de
Santo André (SP), Sumaré (SP), Gravataí (RS) e Feira de Santana (BA).
• Coordenador de comitê de ergonomia para avaliação dos postos
de trabalho e estudos de melhorias nas últimas empresas de atuação;
Conibra: na participação de projeto do posto de “check-out” e
atualmente na Pirelli Pneus, no desenvolvimento de novos projetos e de
melhoria de máquinas e ferramentas, leiautes de postos de trabalho e
implantação de células para rodízios de atividades.
• Docente do ensino técnico nas disciplinas de Ergonomia,
Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho, Administração de
188
Empresas Aplicada à Saúde e Segurança (foco nas teorias de sistemas
produtivos e ferramentas da qualidade como o diagrama de causa e
efeito, cinco esses, ciclo do PDCA e etc.) e a disciplina de Sistema de
Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (baseada na BS 8800 e
OHSAS 18001) no Instituto de Ensino Técnico Triângulo de Santo
André.
Formação Acadêmica:
Pós-graduação (Stricto Sensu – Mestrado Profissional de
Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente)
Cursando.
Centro Universitário Senac.
Pós-graduado (Lato sensu - especialização) em Ergonomia
(2003/04)
Faculdades Senac de Educação Ambiental.
Graduado em Administração de Empresas (1990/93)
Fundação Santo André - Faculdade de Ciências Econômicas e
Administrativas.
Formação Técnica:
189
Curso de Supervisor de Segurança do Trabalho (1984)
Convênio Fundacentro - SESI.
Cursos de Aperfeiçoamento e Atualização Profissional:
• Instalação de Equipamentos de Segurança eletroeletrônicos
em Máquinas – Ace Schmersal 2000.
• Redução de Morbidade e Mortalidade no Ambiente de Trabalho
– ABS 2000.
• Interpretação da Norma OHSAS 18001 – Pirelli Pneus S/A 2000.
• Identificação e Avaliação de Riscos Ocupacionais – Bureau
Veritas 2000.
• Proteção Radiológica para Técnicos – Prorad 2001.
• Programa de Segurança por Observação – Segurança
Comportamental – Pacin 2001.
• Segurança na Movimentação de cargas – Rud 2001
• Ergonomia Aplicada ao Trabalho – Erg-Seg Consultoria 2002.
• Treinamento Técnico em Ergonomia – ProdErgo 2005.
• Formação de Auditores Internos do Sistema de Gestão de
Saúde e Segurança no Trabalho – SGS 2005.
• Capacitação em Ergonomia – HSO 2005.
• Análise ergonômica de movimentação de carga pelo método do
NIOSH – Clínica Del Lavoro Milão 2006.
190
• Análise e mapeamento de risco ergonômico pelo método OCRA
– Clínica Del Lavoro Milão 2006.
• Nova NR-10 Segurança em Instalações e Serviços em
Eletricidade – Senai 2006.
• II Workshop em Gestão Integrada: Risco e Sustentabilidade –
Senac 2006.
Idioma: Inglês - Nível Intermediário.
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CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 01/01 –
Procedimentos Administrativos. São Paulo, 2001.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 01/04 –
Procedimentos Administrativos. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 02/04 –
Conceitos Básicos de Segurança Contra Incêndio. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 03/04 –
Terminologia de Segurança Contra Incêndio. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 04/04 –
Símbolos Gráficos para Projetos de Segurança Contra Incêndio. São Paulo,
2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 05/04 –
Segurança Contra Incêndio - Urbanística. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 06/04 –
Acesso da Viatura na Edificação e área de Risco. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 07/04 –
Separação entre Edificações (isolamento de risco). São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 08/04 –
Segurança estrutural nas Edificações (Resistência ao Fogo dos Elementos da
Construção). São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 09/04 –
Compartimentação Horizontal e Compartimentação Vertical. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 10/04 –
Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 11/04 –
Saídas de Emergência. São Paulo, 2004.
2
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 12/04 –
Dimensionamento de Lotação e Saídas de Emergência em Centros Esportivos
e de Exibição. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 13/04 –
Pressurização de Escada de Segurança. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 14/04 –
Carga de Incêndio nas Edificações e áreas de Risco. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 15/04 –
Controle de Fumaça. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 16/04 –
Plano de Intervenção de Incêndio. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 17/04 –
Brigada de Incêndio. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 18/04 –
Iluminação de Emergência. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 20/04 –
Sinalização de Emergência. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 21/04 –
Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 22/04 –
Sistema de Hidrantes e de Mangotinhos para Combate a Incêndios. São Paulo,
2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 23/04 –
Sistema de Chuveiros Automáticos. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 24/04 –
Sistema de Resfriamento para Líquidos e Gases Inflamáveis e Combustíveis.
São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 25/04 –
Sistema de Proteção por espuma. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 26/04 –
Sistema Fixo de Gases para Combate a Incêndio. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 27/04 –
Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 28/04 –
Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito
de Petróleo (GLP). São Paulo, 2004.
3
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 29/04 –
Comercialização, Distribuição e Utilização de Gás Natural. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 30/04 –
Fogos de Artifício. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 31/04 –
Heliponto e Heliporto. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 32/04 –
Produtos Perigosos em Edificação e Áreas de Risco. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 33/04 –
Cobertura de Sapé, Piaçava e Similares. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 34/04 –
Hidrante Urbano. São Paulo, 2004.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica 35/04 –
Túnel Rodoviário. São Paulo, 2004.
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