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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
Evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal e
das relações de trabalho em Presidente Prudente:
subsídios para a compreensão da dinâmica regional
através do trabalho e do emprego formal.
NILDO APARECIDO DE MELO
PRESIDENTE PRUDENTE
2008.
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NILDO APARECIDO DE MELO
Evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal e
das relações de trabalho em Presidente Prudente:
subsídios para a compreensão da dinâmica regional
através do trabalho e do emprego formal.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Geografia da Faculdade de
Ciências e Tecnologia de Presidente Prudente
UNESP, para obtenção do título de Mestre em
Geografia (Área de Concentração:
Desenvolvimento Regional e Planejamento
Ambiental).
Orientador: Prof. Dr. Marcio Rogério Silveira.
PRESIDENTE PRUDENTE
2008
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“Um nordestino de Antenor Navarro, interior da Paraíba, com a quarta série do
ensino fundamental incompleta e repleto de sonhos no Sudeste deste nosso imenso
país. Saqueiro, pedreiro e feirante, um trabalhador incansável, num esforço sobre-
humano para “criar” seus cinco filhos. Seu nome: Francisco Raimundo de Melo. Meu
pai, meu amigo, meu conselheiro, meu ídolo e meu herói da vida real, que mesmo
estando ausente desde maio de 1995, continua presente em todas as minhas
realizações e conquistas e em todos os momentos da minha vida. A quem dedico
este trabalho e reafirmo todo o meu amor pleno e irrestrito. Hoje posso gritar ao
mundo: pai você foi um grande VENCEDOR”.
AGRADECIMENTOS
Ao Diretor Interino da Secretaria das Relações de Trabalho de Presidente Prudente,
Senhor Jeremias, e sua assistente Darci, pelo espaço concedido para a realização
das entrevistas com os desempregados cadastrados no referido balcão de emprego.
Aos representantes das empresas Vitapelli/Vitapeti, Regina Festas e Bebidas
Funada (Valéria Garbulio, Ana Carolina e Ricardo Tenório) pelas entrevistas
concedidas e pelas informações sobre as respectivas empresas.
Ao Presidente do Sindicato dos Bancários de Presidente Prudente, Edmilson
Trevisan, pelas informações sobre as transformações do setor bancário nas últimas
décadas.
Ao Senhor Eurides e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de
Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do Estado de
São Paulo (Vicente Lopes da Silva), pela entrevista e pelas informações
complementares sobre as empresas Vitapelli/Vitapeti e Curtume Touro.
Ao Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Presidente Prudente (Luis Carlos),
pela entrevista concedida sobre a atuação da empresa Staner na economia local.
Ao Bruno Videira, da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Presidente
Prudente, pela valiosa contribuição para a realização da pesquisa.
Aos amigos de pós-graduação Nelsinho, Carlão, Élson, Ana Cristina, Sampaio,
Hans, Sônia, Adriano, Adriana, Adriano Amaro, Silvia, Ana Paula, entre outros, pelos
momentos prazerosos e divertidos e pelas contribuições valiosas a pesquisa.
Aos colegas de trabalho da Diretoria Regional de Ensino de Santo Anastácio, em
especial a Madalena, Cecília, Rosivânia, Pedro, Zico e Izênio, pelo apoio, pela
amizade e pelas horas gratificantes de convívio.
Aos educadores da EE Profª. Mirella Pesce Desidere, em especial a coordenadora
pedagógica Célia e as professoras Mazé, Cíntia, Lia, Graça, Eliane, Luziana, José
Roberto, entre outros, pela força, pela torcida e pela amizade.
Às colegas de trabalho da Diretoria de Ensino de Presidente Prudente,
especialmente a Maria Lúcia Manfrim, Juraci, Pedro, Gislene e Supervisora de
Ensino Eunice, pelo apoio e amizade.
Ao Prof. Dr. Marcio Rogério Silveira, pela orientação, pelo esforço e pela amizade
que emergiu desses dois anos de trabalho de orientação. Meu agradecimento
especial e um abraço fraterno e carinhoso.
8
Á minha princesinha, “meu pão de mel”, Bela até no nome a qual penso em todos os
momentos e que serviu sempre de alento e estimulo nos momentos de angústia e
dúvida sobre as coisas mais triviais da vida.
Para a minha querida e amável esposa (minha preta), um abraço apertado e um
beijo amoroso, retribuição ao sentimento indescritível e inaudito que compartilhamos
nesses dez anos de convívio e aliança matrimonial.
Ao mestre de todos os momentos Sérgio Braz Magaldi, incentivador e colaborador
inconteste deste trabalho. Orientador do bacharelado que instigou essa investigação
científica com textos de Jorge Mattoso sobre a “Desordem do Trabalho”, um
agradecimento muito especial e um abraço fraterno.
Às bibliotecárias da Unesp, pelo apoio técnico e pelas dúvidas sanadas com relação
às normas técnicas da ABNT.
Aos trabalhadores da seção de pós-graduação, Márcia, Erynati, Edmilson, André e
Ivonete, pelo atendimento e pelo apoio técnico dispensado aos pós-graduandos em
geral.
Ao mestrando Oséias Martinuci e a mestranda Paula Lindo pela elaboração dos
mapas sobre os trabalhadores desempregados de Presidente Prudente.
Ao Prof. Dr. Everaldo Santos Melazzo e ao Prof. Dr. Eliseu Savério Spósito pelas
contribuições valiosas sugeridas na banca de qualificação de mestrado.
Agradecimento aos Profs. Drs. Eliseu Savério Sposito e Marcelino de Andrade
Gonçalves pela participação na banca de defesa, pelo debate de idéias e pelas
valiosas contribuições para o aprofundamento desta dissertação de mestrado.
“Os poderosos podem matar uma, duas ou até
três rosas, mas jamais poderão deter a
primavera”.
Che Guevara
RESUMO
No início da década de 1970, o modelo de desenvolvimento fordista entrou em crise,
desencadeando um movimento de reestruturação do capitalismo no sentido da
retomada do processo de acumulação/reprodução de capital. As transformações
estruturais do capitalismo envolveram elementos significativos do modo de produção,
permeadas especialmente pela globalização/mundialização econômica e financeira, pelo
advento da Terceira Revolução Industrial e Tecnológica e pela hegemonia das políticas
neoliberais de liberdade irrestrita do mercado, engendrando o redimensionamento do
processo produtivo e a reorganização do trabalho na produção, assim como a crise do
mundo do trabalho. No Brasil, a adoção das políticas neoliberais pelo presidente
Fernando Collor de Mello e o aprofundamento nos dois mandatos do presidente
Fernando Henrique Cardoso, colocaram fim ao processo histórico de formalização das
relações de trabalho, iniciadas na década de 1930 sob o governo de Getúlio Vargas.
Através de um conjunto de medidas macroeconômicas implementadas ao longo da
década de 1990, tais como a abertura comercial e financeira, a privatização/concessão
de empresas estatais e a Reforma do Estado nacional, o neoliberalismo engendrou a
desestruturação do mundo do trabalho, com o aumento do desemprego, da
informalidade do trabalho e da precarização das condições e relações de trabalho.
Mesmo com a recuperação do emprego formal sob o governo do presidente Luís Inácio
Lula da Silva, permaneceram os problemas históricos do mercado de trabalho brasileiro,
tais como a manutenção de taxas elevadas de desemprego, a informalidade do trabalho
e a precarização das condições e relações de trabalho, através da instabilidade do
emprego formal, expresso na elevada rotatividade da mão-de-obra empregada. Em
Presidente Prudente, após a desestruturação do mercado de trabalho ao longo da
década de 1990, a criação de empregos formais não tem sido suficiente para dar cabo
da grave crise do mundo do trabalho, mantendo-se o desemprego elevado, a
informalidade do trabalho, a alta rotatividade da mão-de-obra empregada, a
precarização das condições e relações de trabalho, a inempregabilidade para
determinadas camadas de trabalhadores e a concentração dos trabalhadores
desempregados nas áreas periféricas do município, num contexto de predomínio da
base técnico-produtiva fordista/taylorista, associada a algumas inovações relacionadas a
acumulação flexível de capital nos últimos anos.
Palavras-chave: fordismo, trabalho, emprego, desemprego, dinâmica regional.
RÉSUMÉ
Au début des années 1970, le modèle de développement fordiste est entré en crise, ce qui
déclenche un mouvement de restructuration du capitalisme vers la reprise du processus d’
accumulation et de reproduction du capital. La transformation structurelle du capitalisme d’
importants éléments du mode de production, en particulier imprégné par la mondialisation
économique et financière, l ’ avènement de la Troisième Révolution Industrielle et de la
Tecnologie et l ’ hégémonie de politiques néolibérales sans restriction de la liberté du
marché, engendrant le redimensionnement du processus de production et réorganisation du
travail dans la production ainsi comme que la crise dans le monde du travail. Au Brésil, l’
adoption de politiques neoliberales par le Président Fernando Collor de Mello et d’
approfondir les deux termes du Président Fernando Henrique Cardoso, mettre fin au
processus historique de formalisation des relations de travail, qu’il a commencé dans les
années 1930 sous le gouvernement de Getúlio Vargas. Grâce à un ensemble de mesures
macro-économiques mises en place au cours de la décennie de 1990, telles que l ’ ouverture
des échanges et des finances, la privatisation et l ’ octroi des enterprises d’ Etat et de la
Réforme de l ’ Etat National, le néolibéralisme a causé la détérioration du monde du travail,
avec la la montée du chômage, le caractère informel du travail et la précarité des conditions
et relations de travail. Même avec la reprise de l ‘ emploi formel sans le cadre du
gouvernement du président Luiz Inacio Lula da Silva, il est resté l ‘ historique des problèmes
du marché de travail du Brésil, tels que le maintien de taux élevés de chômage, le caractère
informel du travail et l ’ instabilité de l ’emploi formel, exprimé en taux élevé de rotation de la
main-d ‘ oeuvre employée. En Presidente Prudente, aprés la détérioration du marché du
travail au cours de la décennie de 1990, la création d ‘ emplois formels n ’ a pas été
suffisante pour résoudre la grave crise dans le monde du travail, tandis que le taux de
chômage éléve, le caractère informel du travail, le taux éléve de rotation de la main-d ’
oeuvre employée, la dégradation de la situation et des conditions et des relations de travail.
Il y est resté le chômage à certaines sections des travailleurs et la concentration de
travailleurs sans emploi dans les zones périphériques de la municipalité, dans un contexte
de la prédominance de la technique de base et de production fordiste et tayloriste, associé à
certaines innovations liées à l ‘ accumulation du capital au cours des dernières années.
Mots-clés: fordisme, le travail, l ‘ emploi, le chômage, la dynamique régionale.
9
Índice de Gráficos
Gráfico 1: Participação na população e na renda mundial (1993)................. 50
Gráfico 2: Taxa Real de Variação do PIB Total e “Per Capita”
(1980/1995)....................................................................................................
81
Gráfico 3: Nível real de atividade econômica – Brasil – Século XX............... 90
Gráfico 4: Estrutura ocupacional segundo a distribuição de empregos
formais pelos grandes setores de atividade econômica – Brasil –
1997/1999......................................................................................................
100
Gráfico 5: Lucro líquido semestral dos seis maiores bancos do Brasil –
2006 e 2007...................................................................................................
107
Gráfico 6: Variação do desemprego na Região Metropolitana de São Paulo
– 2006..................................................................................................
110
Gráfico 7: Remuneração média, segundo gênero e grau de instrução –
Brasil 2005.....................................................................................................
112
Gráfico 8: Rotatividade dos trabalhadores por setor de atividade
econômica Brasil 2004...................................................................................
113
Gráfico 9: Situação dos ocupados na construção civil – Brasil – 1999..........
115
Gráfico 10: Estrutura ocupacional do emprego formal em Presidente
Prudente 1996/2006.......................................................................................
128
Gráfico 11: Variação absoluta de empregos formais – Presidente Prudente
1996/1998......................................................................................................
130
Gráfico 12: Variação relativa de empregos formais – Presidente Prudente
1996/1998......................................................................................................
131
Gráfico 13: Variação absoluta de empregos formais – Presidente Prudente
1999/2002......................................................................................................
137
Gráfico 14: Variação relativa de empregos formais – Presidente Prudente
1999/2002......................................................................................................
138
Gráfico 15: Variação absoluta de empregos formais – Presidente Prudente
2003/2006......................................................................................................
141
Gráfico 16: Variação relativa de empregos formais – Presidente Prudente
2003/2006......................................................................................................
142
Gráfico 17: Variação absoluta de empregos formais – Presidente Prudente
1996/2006......................................................................................................
150
10
Gráfico 18: Variação relativa de empregos formais – Presidente Prudente
1996/2006......................................................................................................
150
Gráfico 19: Rotatividade dos trabalhadores por setor de atividade
econômica – Presidente Prudente 2006........................................................
153
Gráfico 20: Tempo de permanência no emprego por escolaridade –
Presidente Prudente 2006..............................................................................
171
Gráfico 21: Remuneração do trabalho por gênero e por faixa salarial –
Presidente Prudente 2006..............................................................................
172
Gráfico 22: Trabalhadores vulneráveis à inempregabilidade por
escolaridade – Presidente Prudente 2007.....................................................
178
Gráfico 23: Trabalhadores propensos à inempregabilidade por tempo de
desemprego – Presidente Prudente 2007......................................................
179
11
Índice de Tabelas
Tabela 1: Taxas anuais de variação do PIB segundo setores de atividades,
da população total e do emprego entre 1940 e 1980.......................................
73
Tabela 2: Distribuição da variação da população ocupada não-agrícola
Brasil 1979/1983..............................................................................................
79
Tabela 3: Estado Versus Sociedade – 1996..................................................
89
Tabela 4: Evolução do emprego formal por subsetores da atividade
econômica – Brasil – 1989/1996 (base 1989 = 100)........................................
98
Tabela 5: Evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal – Brasil -
janeiro de 1997 a dezembro de 1999...............................................................
99
Tabela 6: Evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal – Brasil -
janeiro de 2000 a dezembro de 2002..............................................................
102
Tabela 07: Evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal – Brasil -
janeiro de 2003 a junho de 2006......................................................................
109
Tabela 08: Taxas de desemprego, segundo tipo de RMS (1) - 1998-
2006..................................................................................................................
111
Tabela 09: Indicadores de ocupação para o total das Regiões
Metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São
Paulo e Porto Alegre – 1994-1996 (%)............................................................
111
Tabela 10: Participação de Regiões Administrativas selecionadas no VTI
(Valor de Transformação Industrial) em %.......................................................
125
Tabela 11: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de
atividade econômica em Presidente Prudente – 1996/1998............................
129
Tabela 12: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de
atividade econômica no Estado de São Paulo – 1996/1998............................
134
Tabela 13: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de
atividade econômica na Região de Presidente Prudente – 1996/1998...........
134
Tabela 14: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de
atividade econômica em Presidente Prudente – 1999/2002............................
136
Tabela 15: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de
atividade econômica no Estado de São Paulo – 1999/2002............................
139
12
Tabela 16: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de
atividade econômica na Região de Presidente Prudente – 1999/2002...........
140
Tabela 17: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de
atividade econômica em Presidente Prudente – 2003/2006............................
141
Tabela 18: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de
atividade econômica no Estado de São Paulo – 2003/2006............................
143
Tabela 19: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de
atividade econômica na Região de Presidente Prudente – 2003/2006...........
144
Tabela 20: Empregabilidade dos trabalhadores admitidos do setor formal
em Presidente Prudente – por nível de escolaridade......................................
165
Tabela 21: Comparação entre trabalhadores admitidos e desligados do
setor formal em Presidente Prudente 2006 – por nível de escolaridade.........
166
Tabela 22: Empregabilidade dos trabalhadores desligados do setor formal
em Presidente Prudente – por nível de escolaridade......................................
173
Tabela 23: Perfil dos trabalhadores desempregados em Presidente
Prudente – por nível de escolaridade...............................................................
175
Tabela 24: Perfil dos trabalhadores desempregados em Presidente
Prudente por gênero........................................................................................
181
Tabela 25: Estado Civil dos trabalhadores desempregados em Presidente
Prudente..........................................................................................................
182
Tabela 26: Tempo de desemprego dos trabalhadores em Presidente
Prudente ..........................................................................................................
182
Tabela 27: Perfil dos trabalhadores desempregados em Presidente
Prudente – por idade........................................................................................
183
Tabela 28: Perfil dos trabalhadores desempregados em Presidente
Prudente – por idade........................................................................................
184
13
Índice de Mapas
Mapa 1 – Localização do município de Presidente Prudente na 10ª Região
Administrativa...................................................................................................
121
Mapa 2 – Presidente Prudente-SP. Desemprego na Área urbana.................. 157
Mapa 3 - Presidente Prudente-SP. Cadastrados a procura de emprego.........
158
Mapa 4 – Presidente Prudente-SP. Trabalhadores a procura de emprego –
2007..................................................................................................................
159
Mapa 5 – Presidente Prudente-SP. Trabalhadores desempregados com
tendência a inempregabilidade – 2007............................................................
180
Índice de Quadros
Quadro 1: As mudanças da legislação trabalhista propostas em 2001 por
Fernando Henrique Cardoso............................................................................
105
Quadro 2: Último emprego dos trabalhadores desempregados em
Presidente Prudente – 2007.............................................................................
168
14
SUMÁRIO
Introdução 16
1. Transformações estruturais do capitalismo e mundo do trabalho:
desemprego, precarização e desestruturação do mercado de trabalho............
25
1.1. Crise do fordismo: contextualização histórica, causas e conseqüências
para o mundo do trabalho..................................................................................
26
1.2. Globalização e transformações no mundo do trabalho............................. 32
1.3. Neoliberalismo: ideologia da livre-iniciativa e do livre-mercado de
trabalho............................................................................................................
41
1.4. Terceira Revolução Industrial, reorganização do trabalho na produção e
redimensionamento do processo produtivo.......................................................
51
1.5. Considerações Finais ao Capítulo 1............................................................ 61
2. Reestruturação capitalista no Brasil – desestruturação do mundo do
trabalho, desemprego e precarização das condições e relações de
trabalho...............................................................................................................
65
2.1. Desenvolvimento histórico da economia brasileira e o processo de
formalização do mercado de trabalho nacional...............................................
66
2.2. Crise da dívida externa, estagnação econômica e os primeiros sinais da
desestruturação do mercado de trabalho brasileiro na década de 1980...........
76
2.3. Neoliberalismo e desestruturação do mercado de trabalho nacional nos
anos de 1990.....................................................................................................
82
2.4. Governo Lula, trabalho e emprego – o desemprego e a rotatividade da
mão-de-obra como principais fatores de ajuste estrutural do capitalismo
brasileiro..............................................................................................................
103
2.5. Considerações Finais ao Capítulo 2............................................................ 116
3. Evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal em Presidente
Prudente no período de 1996 a 2006..............................................................
119
3.1. Evolução histórica da economia prudentina: da agricultura e da
industrialização a predominância da economia de serviços em Presidente
Prudente............................................................................................................
122
15
3.2. Crescimento populacional, População Economicamente Ativa e o
elevado desemprego em Presidente Prudente...................................................
145
3.3. Rotatividade e instabilidade no mercado de trabalho formal em
Presidente Prudente...........................................................................................
152
3.4. A concentração dos trabalhadores desempregados nas áreas periféricas
de Presidente Prudente......................................................................................
154
3.5. Considerações Finais ao Capítulo 3............................................................ 160
4. Evolução e dinâmica das relações de trabalho: empregabilidade dos
trabalhadores e a manutenção da base produtiva fordista/taylorista na
economia prudentina..........................................................................................
162
4.1. Modificações no perfil dos trabalhadores de Presidente Prudente entre
1997 e 2007.......................................................................................................
164
4.2. Transformações no perfil dos trabalhadores desempregados em
Presidente Prudente entre 1997 e 2007............................................................
174
4.3. Reestruturação produtiva do capital em Presidente Prudente:
permanência dos métodos fordistas/tayloristas de produção em massa e de
controle rígido do trabalho associados à adoção parcial da acumulação
flexível de capital................................................................................................
185
4.4.Considerações Finais ao Capítulo 4............................................................. 197
Considerações Finais..........................................................................................
199
Referências Bibliográficas.................................................................................. 208
Anexos................................................................................................................ 217
16
Introdução
o início da década de 1970, o modelo de desenvolvimento
fordista entrou em crise, determinando o fim da época de
ouro do capitalismo e do pacto de classes que engendrou o
redimensionamento das relações capital/trabalho, relativamente favorável aos
trabalhadores numa sociedade de “bem-estar social” e com o Estado controlando e
coordenando as políticas de crescimento econômico com distribuição de renda e
igualdade social, no pós-guerra nos países capitalistas avançados. Esta conjuntura
desfavorável a acumulação redirecionou o movimento mais amplo do capitalismo
para a reestruturação produtiva e econômica, como resposta à grave crise de
rentabilidade e produtividade que recaia sobre o capital e as taxas de reprodução e
acumulação de mais-valia no período em questão.
Esse movimento de reestruturação capitalista apontou para
transformações no mundo do trabalho, com a desestruturação/precarização das
condições e relações de trabalho, o aumento dos índices de desemprego e da
informalidade do trabalho, apresentada como única forma de sobrevivência para
amplas camadas de trabalhadores excluídas do mercado de trabalho formal, a crise
na representatividade dos trabalhadores, notadamente do movimento sindical,
colocado na defensiva e o redimensionamento das condições de empregabilidade
dos trabalhadores nas últimas décadas do Século XX e nos anos iniciais do Século
XXI.
Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de analisar e
compreender a evolução e a dinâmica do mercado de trabalho formal e das relações
de trabalho em Presidente Prudente, como forma de oferecer subsídios para a
compreensão da dinâmica regional através do trabalho e do emprego formal em
nível local e regional, tendo como referencial o movimento de reestruturação do
capitalismo e a inserção do Brasil na (re)divisão internacional do trabalho em curso,
além do processo de evolução do capitalismo local e regional e suas peculiaridades
intrínsecas.
N
17
Dessa maneira, o objeto de estudo foi delimitado levando em conta o
recorte temático (evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal e das
relações de trabalho), espacial (Presidente Prudente e demais escalas geográficas
interconectadas) e temporal (de 1996 a 2006 para o mercado de trabalho formal e
1997 a 2007 para as relações de trabalho e outros momentos históricos
apreendidos), com a proposição dos seguintes objetivos específicos que foram
analisados durante a pesquisa:
a) reflexão crítica sobre o movimento de reestruturação do capitalismo e seus
desdobramentos sobre a economia brasileira, baseada em autores e obras
selecionadas sobre trabalho, emprego e desemprego nos dias atuais, abordando
suas conseqüências para o mercado de trabalho nacional, local e regional;
b) análise da evolução e da dinâmica dos níveis de emprego/desemprego no setor
privado em Presidente Prudente, no período de 1996-2006, permeada pelo
aprofundamento das reflexões e conclusões resultantes de pesquisa de
bacharelado;
c) caracterização do perfil dos trabalhadores desempregados no mercado de
trabalho local, com o mapeamento dos bairros de residência dos desempregados do
município, através da atualização do mapa do desemprego elaborado em pesquisa
de bacharelado.
Para atingir os objetivos propostos, os principais procedimentos
metodológicos adotados foram:
a) ampla revisão bibliográfica, tendo como referencial a abordagem dos temas sobre
fordismo, taylorismo, economia flexível, trabalho, emprego, desemprego, políticas
públicas de emprego, mercado de trabalho, informalidade, inempregabilidade,
empregabilidade, trabalhabilidade entre outros;
b) pesquisa na Internet sobre órgãos e instituições especializadas em coleta e
análise de dados sobre trabalho e emprego;
c) pesquisas em órgãos públicos e/ou privados geradores de informações sobre
trabalho e emprego, tais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), a Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho do Governo do Estado de
São Paulo (SERT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Fundação Sistema
Estadual de Análise de Dados (SEADE), o Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entre outros;
18
d) coleta e análise de dados sobre o mercado de trabalho local e regional, utilizando-
se basicamente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Governo Federal. Todas as informações
referentes ao CAGED foram levantadas através de coleta on-line no próprio site do
Ministério do Trabalho;
e) atividades de campo, com entrevistas junto aos trabalhadores desempregados na
Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho local, em empresas selecionadas do
município e em sindicatos ligados a determinadas categorias de trabalhadores e a
determinados segmentos de atividade da economia prudentina.
A opção pelos grandes setores de atividade econômica (indústria,
comércio, serviços, construção civil e agropecuária, acrescentada do setor de
outros/ignorados, tido como um setor que abrange a classificação de atividades de
difícil enquadramento nos demais setores), foi permeada pelo objetivo principal da
pesquisa que é uma análise da evolução e da dinâmica temporal e espacial do
mercado de trabalho formal e das relações de trabalho em Presidente Prudente e
não de uma análise mais aprofundada sobre a evolução das atividades ocupacionais
por subsetores de atividade econômica, baseada na Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE) ou na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO),
também constantes das classificações do CAGED (Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego.
A caracterização do perfil dos trabalhadores desempregados por
zonas da cidade, destacando-se os bairros com os maiores e os menores índices de
desemprego, com o intuito de auxiliar na elaboração de políticas públicas de
geração de emprego e renda diferenciadas territorialmente, como uma das
alternativas para a superação do problema do desemprego em Presidente Prudente,
tendo como referencial o cadastro geral de desempregados da Secretaria do
Emprego e Relações de Trabalho (SERT) local, ficou prejudicada pelo não acesso
ao banco de dados da instituição, obrigando o redirecionamento metodológico para
a realização de entrevistas com trabalhadores desempregados nas próprias
dependências da instituição, durante os meses de setembro e outubro de 2007.
A determinação do tamanho da amostragem relacionada ao total de
trabalhadores desempregados (500 entrevistados), foi estabelecida tomando como
referência as especificações constantes na obra de Lúcia Helena de Oliveira
19
Gerardi, intitulada Quantificação em Geografia, página 14, onde se encontram
diretrizes para o estabelecimento do total de entrevistados em relação ao tamanho
geral da população que se quer pesquisar e conhecer cientificamente através de
pesquisa qualitativa e quantitativa (a SERT forneceu o número total de cadastrados,
apesar da precária manutenção do banco de dados, relacionada aos trabalhadores
que conseguem colocação ao serem encaminhados e aos trabalhadores de
municípios vizinhos, que fazem parte do cadastro geral, juntamente com os
trabalhadores prudentinos).
Também não foi possível a utilização de dados sobre o mercado de
trabalho local referentes aos cadastros da SERT, pela não permissão da instituição
do acesso às informações levantadas junto aos trabalhadores desempregados que
procuram o balcão de empregos todos os dias, com o objetivo de se (re)inserirem
formalmente no mercado de trabalho, com todas as garantias legais e
constitucionais asseguradas pela Legislação Trabalhista em vigor no Brasil.
No entanto, as entrevistas com os trabalhadores desempregados
apresentaram-se mais fecundas do que o simples acesso ao banco de dados da
instituição, com o levantamento de informações essenciais para a análise mais
aprofundada do mercado de trabalho formal do município concernente à evolução e
a dinâmica na empregabilidade dos trabalhadores locais, possibilitando a
caracterização ampla do perfil dos desempregados prudentinos. As informações
apontaram proveitosamente ainda para a situação de fragilidade social de
segmentos de trabalhadores propensos ao desemprego de longa duração ou à
exclusão permanente do mercado de trabalho formal, através da inempregabilidade,
suscitando reflexões acerca da emergência de políticas públicas específicas para
esses trabalhadores.
Entrevistas de campo em empresas prudentinas selecionadas se
fizeram necessárias, como forma de complementar as análises sobre os impactos
das transformações estruturais do capitalismo sobre a estrutura produtiva local, por
meio da abordagem da inserção dessas empresas na economia globalizada (através
da exportação de produtos locais), da adoção de novas tecnologias no processo
produtivo e da aplicação dos novos métodos de gestão da força de trabalho,
denominados de acumulação flexível de capital, no sentido de compreender as
mudanças ou continuidades no padrão técnico e na forma de inserção externa das
20
referidas empresas selecionadas, sempre articulando as informações com as
modificações e transformações no mercado de trabalho nas últimas décadas.
Consequentemente foram realizadas entrevistas de campo nas
empresas Vitapelli/Vitapeti de artefatos de couro, nas Bebidas Funada Ltda, na
Regina Festas Ltda e no Curtume Touro de Presidente Prudente. Como
complementação de informações fornecidas por essas empresas
1
, também foram
realizadas entrevistas no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos e de
Curtimento de Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do Estado de São Paulo, no
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Presidente Prudente e
no Sindicato dos Bancários de Presidente Prudente e Região (com relação às
transformações no setor financeiro e bancário das últimas décadas).
Não foi possível uma abordagem das características técnico-
produtivas das Indústrias Alimentícias Liane Ltda, apesar da quantidade de
trabalhadores que emprega e a estrutura produtiva que mantém no município, com a
manutenção de frota própria para o transporte de funcionários, por exemplo, não
havendo o atendimento tanto por parte da empresa como do sindicato que
representa os trabalhadores do setor. A análise relativa à empresa Staner Ltda foi
realizada tomando-se por base apenas uma fonte de informação, representada pelo
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Presidente Prudente,
pelo não atendimento por parte da empresa de solicitações de entrevista e de
conhecimento in loco de sua estrutura produtiva.
Ademais, na pesquisa levanta-se a hipótese de que o movimento de
retomada do processo de formalização e de assalariamento formal do trabalho,
através da recuperação dos níveis e estoques de empregos formais verificados em
nível nacional, não foram suficientes para superar o grave problema do desemprego
e da informalidade na economia local e não houve transformações significativas na
estrutura produtiva, permeada pela adoção ampla dos novos preceitos da
reprodução e acumulação de capital vigente nos países capitalistas avançados, tais
como a aplicação de tecnologias poupadoras de mão-de-obra no processo produtivo
e da implementação de métodos relacionados à acumulação flexível de capital,
1
Essas informações complementares foram necessárias, pois muitas empresas limitaram-se a
fornecer apenas dados simplificados ou se recusaram a aprofundar determinados temas durante a
entrevista, como por exemplo, informações referentes às relações de trabalho no interior do processo
produtivo ou a forma de controle social do trabalho por parte da empresa.
21
através de novas formas de gestão da força de trabalho, que justifique a ampla
desestruturação do mercado de trabalho prudentino e a precarização do trabalho
verificado nas últimas décadas.
No decorrer da pesquisa e da dissertação, a hipótese sobre a
recuperação do mercado de trabalho formal e as transformações da base técnico-
produtiva local, com a exigência cada vez maior de escolaridade para a contratação
e manutenção do emprego com carteira assinada, será comprovada ou refutada,
levando-se em consideração as transformações do capitalismo a partir da década de
1970 e a crise do mundo do trabalho no Brasil, especialmente ao longo da década
de 1990.
Dessa forma, no primeiro capítulo a análise recairá sobre a
caracterização do modelo de desenvolvimento tornado hegemônico no pós-guerra
nos principais países capitalistas avançados, as causas da crise do fordismo no
início da década de 1970 e o movimento de reestruturação capitalista desencadeado
a partir daí.
Esse movimento de reestruturação capitalista será abordado através
da análise do processo de retomada da globalização econômica e financeira ou da
mundialização do capital, colocada na perspectiva do trabalho e do emprego, da
aplicação do conjunto de políticas de liberdade irrestrita do mercado, denominadas
neoliberais, que indicam também a desregulamentação e flexibilização das
condições e relações de trabalho, do advento da Terceira Revolução Industrial e
Tecnológica, com a adoção de tecnologias poupadoras de mão-de-obra, da
reorganização do trabalho na produção e do redimensionamento do processo
produtivo, como instrumentos racionalizadores da produção e reorientadores do
processo produtivo para o aumento da produtividade e da lucratividade do capital.
Todas essas transformações são apresentadas como concomitantes
e determinantes da crise do mundo do trabalho representada pelo aumento do
desemprego, da informalidade do trabalho, da instabilidade no emprego e da
precarização das condições e relações de trabalho nas últimas décadas.
Posteriormente, a discussão será realizada tendo em vista o
esgotamento do modelo de industrialização nacional e o processo de abertura
comercial e financeira posto em movimento no início da década de 1990 pelo
22
presidente Fernando Colllor de Mello, estabelecendo a posição do Brasil frente às
transformações do capitalismo contemporâneo. Ao mesmo tempo, será analisada a
questão do trabalho e do emprego no país pela perspectiva histórica, desde a
formalização das relações de trabalho, iniciada pela elaboração da Legislação
Trabalhista no Governo Vargas, a partir da década de 1930, até as tentativas de
flexibilização legal das relações de trabalho na economia brasileira, com a
implementação de políticas neoliberais de maior liberdade de mercado e de redução
da participação do Estado na economia.
De tal modo, que no segundo capítulo será apresentada a reflexão
sobre a evolução e a dinâmica do mercado de trabalho e das relações de trabalho
no Brasil, em concomitância com o processo de redirecionamento político-
econômico e das transformações da economia nacional desde o início da década de
1990, abrangendo o governo Collor, os dois governos do Presidente Fernando
Henrique Cardoso e o primeiro governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva,
através de uma discussão crítica das políticas econômicas adotadas no Brasil e das
conseqüências para o funcionamento e a dinâmica do mercado de trabalho formal.
O terceiro capítulo é dedicado à análise da evolução e da dinâmica
do mercado de trabalho formal e das relações de trabalho em Presidente Prudente
por grandes setores de atividade econômica, seguindo a classificação do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e disponibilizado no site da instituição na divulgação dos dados
sobre emprego formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do
Governo Federal.
Essa dinâmica é compreendida neste trabalho como a expressão da
crise do mundo do trabalho estabelecida no capitalismo contemporâneo, envolvendo
o processo de evolução e desenvolvimento do capitalismo no nível local e regional e
suas peculiaridades intrínsecas, através da análise da evolução histórica da
economia prudentina, em consonância com a dinâmica do mercado de trabalho
estadual e regional, do elevado desemprego no município atualmente, da alta
rotatividade estabelecida para os trabalhadores empregados formalmente, como
expressão da instabilidade nas relações de trabalho e da concentração dos
trabalhadores desempregados nas áreas periféricas de Presidente Prudente,
especialmente através da atualização do mapa do desemprego elaborado em
23
pesquisa anterior de bacharelado em Geografia.
Não se pode deixar de ressaltar que os dados e informações
disponíveis no CAGED permitiram uma abordagem ampla da evolução do mercado
de trabalho formal em diversas escalas geográficas, tanto em nível nacional e
estadual, quanto na análise da realidade do emprego formal em Presidente Prudente
e na 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, possibilitando ainda a
caracterização da estrutura ocupacional nessas diversas escalas e a apreensão do
perfil dos trabalhadores empregados no município, com base na empregabilidade
dos mesmos, das modificações nas condições profissionais dos trabalhadores e nas
novas exigências para a inserção no mercado de trabalho e para a manutenção do
emprego formal.
As transformações nas relações de trabalho, através da análise da
evolução e da dinâmica na empregabilidade dos trabalhadores prudentinos será
tema de discussão do quarto capítulo, com a explicitação das modificações no perfil
dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada e com as garantias
constitucionais asseguradas, com base em dados do CAGED e do banco de dados
da Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho local (SERT), referente ao
período compreendido entre 1997 e 1999. A apreensão das transformações no
perfil dos trabalhadores desempregados no município no período entre 1997 e 2007,
também será tema deste capítulo, numa tentativa de traçar e estabelecer relações
entre desemprego elevado, novas exigências de empregabilidade e a informalidade
do trabalho na economia prudentina, expressão das transformações econômicas
ensejadas no capitalismo contemporâneo nas últimas décadas.
Neste capítulo também será analisada a base técnico-produtiva de
empresas prudentinas selecionadas, integrada à implementação de novos métodos
de acumulação flexível de capital ou a manutenção dos princípios
fordistas/tayloristas de exploração da força de trabalho, com o objetivo de apreender
e compreender em que medida as transformações do capitalismo implicam na
desestruturação do mercado de trabalho formal ou se a crise do mundo do trabalho
na economia prudentina e regional é resultado mais das especificidades do
desenvolvimento local e regional, buscando-se compreender como esse processo
afeta a classe trabalhadora e suas formas de representatividade política.
Em síntese, espera-se que os resultados deste estudo suscitem
24
reflexões sobre a problemática do mercado de trabalho formal e das relações de
trabalho e contribua nas discussões e na elaboração de alternativas para o
enfrentamento do desemprego, da informalização e da precarização das condições
e relações de trabalho, contribuindo também para a compreensão da dinâmica
regional através da análise do trabalho e do emprego formal em Presidente
Prudente e na 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.
C
APÍTULO
1
T
RANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS DO CAPITALISMO E
MUNDO DO TRABALHO
:
DESEMPREGO
,
PRECARIZAÇÃO E
DESESTRUTURAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
“Ao mesmo tempo em que o capital tende, por um
lado, necessariamente, a destruir todas as barreiras
espaciais opostas ao tráfego, isto é, ao intercâmbio,
e a conquistar a terra inteira como um mercado, ele
tende, por outro lado, a anular o espaço por meio
de tempo, isto é, a reduzir a um mínimo o tempo
tomado pelo movimento de um lugar ao outro”.
Karl Marx, In “Manuscritos de 1857-1858
(Grundisse)”
26
crise do fordismo, a partir da década de 1970, engendrou
um movimento de reestruturação do capitalismo, através do
desencadeamento de ações no sentido da retomada da
acumulação/reprodução do capital, tais como a globalização econômica e financeira,
a consolidação e implementação de políticas neoliberais e a aplicação de novas
tecnologias no processo produtivo, configurando-se como uma nova revolução
industrial e tecnológica, com conseqüências sobre a organização do trabalho na
produção e do mundo do trabalho e no redimensionamento do processo produtivo.
O (res)surgimento de “novas/velhas” formas de trabalho (como
estratégia seletiva do capital em seu processo de reprodução), como o trabalho
parcial, por tempo determinado, terceirizado, entre outras, o aumento do
desemprego e a informalização do trabalho apontam para a precarização e
deterioração das condições e relações de trabalho.
Nesse contexto, destaca-se a crise do mundo do trabalho,
apresentada por autores como Bihr (1999) e Antunes (2001), suscitando também
discussões acerca da centralidade do trabalho nos dias atuais e as formas de
enfrentamento da problemática da desestruturação do mundo do trabalho sob o
capitalismo reestruturado deste início de Século XXI.
1.1. Crise do fordismo: contextualização histórica, causas e conseqüências
para o mundo do trabalho
O modelo de desenvolvimento gestado durante a Segunda
Revolução Industrial constituiu-se no padrão econômico seguido pelos principais
países capitalistas no pós-guerra, estabelecendo uma configuração mundial que o
tornou hegemônico, salvaguardando as especificidades nacionais e as condições
históricas de desenvolvimento do capitalismo de cada nação.
Torna-se imprescindível ressaltar que todo modelo de
desenvolvimento, colocado em movimento ao longo da história, se configura como
uma tentativa de solucionar as principais contradições históricas do capitalismo que
permaneceram inalteradas ao longo do tempo, tais como as relações salariais e as
A
27
relações internacionais, advindas do caráter inexoravelmente mercantil do
capitalismo (LIPIETZ; LEBORGNE, 1988, p.12).
Sob esse ponto de vista, deve-se analisar o modelo de
desenvolvimento hegemônico sob três aspectos diferentes e concomitantes, de
acordo com Lipietz e Leborgne (1988):
1) um paradigma tecnológico ou modelo de industrialização: apresentado como um
conjunto de princípios que regem a organização do trabalho, não se restringindo
somente à indústria nem a tecnologia;
2) um regime de acumulação: caracterizado pela tentativa de compatibilidade entre
“as transformações nas normas de produção e as transformações nas normas de
uso do produto social” (LIPIETZ; LEBORGNE, 1988, p.13), decorrentes da aplicação
de princípios macroeconômicos por um período prolongado, e;
3) um modo de regulação: que se constitui através de formas de ajustamento “das
antecipações e dos comportamentos contraditórios dos agentes individuais aos
princípios coletivos do regime de acumulação” (LIPIETZ; LEBORGNE, 1988, p.13),
podendo incluir tanto hábitos culturais, quanto leis e acordos que garantam a
acumulação de capital, num modelo de industrialização específico.
O modelo de desenvolvimento consolidado e ampliado no pós-guerra
foi denominado fordista por Lipietz e Leborgne, ressalvando-se que o conceito
nasceu de trabalhos da “escola francesa da regulação”, realizados a partir da
segunda metade da década de 1970, com o intuito de compreender como o
capitalismo pôde conhecer três décadas de crescimento econômico (os anos
dourados do capitalismo) e os mecanismos reguladores que tornaram possível esse
crescimento no período pós-guerra.
Para os propósitos deste trabalho, se torna necessária e fundamental
a distinção entre taylorismo e fordismo: o primeiro como método de gerência e
organização do trabalho e, o segundo, como modelo de desenvolvimento do
capitalismo a partir da implantação das esteiras rolantes de montagem para a
fabricação do Modelo T na indústria automobilística de Henry Ford, em Highland
Park, em 1914 e a proposição da jornada de trabalho de oito horas, com o
pagamento de cinco dólares por dia de trabalho, como forma de incentivar a
28
demanda efetiva
2
por produtos de consumo das indústrias da época. (BRAVERMAN,
1987, p. 130).
Logo, o taylorismo é compreendido como um método de organização
do trabalho permeado, principalmente, pela estrita separação entre as atividades de
concepção e execução de tarefas, engendrando a parcelização do trabalho,
cabendo ao trabalhador realizar apenas alguns gestos simples e rotineiros no
processo produtivo, comandados pela gerência cientifica do trabalho, isto é, todo o
processo de trabalho passou a ser controlado pela administração capitalista através
da elaboração científica de um conjunto de normas, regras e fórmulas a serem
seguidas pelo trabalhador no processo produtivo.
O termo deriva de seu inventor, o engenheiro Taylor (1865-1915), no
decorrer do modo de produção capitalista em sua fase industrial e baseia-se no
radical aumento da “produtividade do trabalho através da decomposição de cada
processo de trabalho em movimentos componentes e da organização de tarefas de
trabalho fragmentadas segundo padrões rigorosos de tempo e estudo do
movimento” (HARVEY, 1996, p. 121).
Para Braverman (1987), a separação do processo de trabalho entre
planejamento e execução (a separação entre mão e cérebro, nos dizeres do autor,
fragmentando o trabalho, reduzindo o custo da força de trabalho e provocando a
parcelização e rotinização do trabalho na produção), se configurou como “a mais
decisiva medida simples na divisão do trabalho tomada pelo modo capitalista de
produção. Inerente a esse modo de produção desde os inícios, e se desenvolve, sob
a gerência capitalista, por toda a história do capitalismo”. (BRAVERMAN, 1987, p.
112), ou seja, a mais eficaz forma de controle do trabalho engendrada pelo
capitalismo ao longo de sua história e a mais formidável estratégia de extração de
mais-valia produzida pela articulação entre ciência e gerência do processo produtivo
desde Taylor.
O fordismo é compreendido como um modelo de desenvolvimento
permeado pela intrínseca ligação funcional entre produção em massa e consumo em
massa, com a estandardização e padronização dos produtos e equipamentos de
produção, com ganhos de economia de escala e a configuração de um conjunto de
2
Demanda efetiva está relacionada à demanda por bens e serviços para a qual existe capacidade de
pagamento, decorrente das necessidades do conjunto da população (SANDRONI, 1994).
29
medidas institucionais, econômicas e sociais que possibilitaram a consolidação e
ampliação desse modelo de desenvolvimento no pós-guerra, tais como a associação
entre um paradigma tecnológico, um modo de regulação e um regime de
acumulação, descritos anteriormente.
Portanto, enquanto o taylorismo ficou restrito a organização e
gerência científica do trabalho dentro das fábricas e indústrias da época,
estritamente associado ao desenvolvimento de métodos de controle do trabalho
através da ciência, o fordismo ampliou seu alcance para a construção de uma nova
sociedade e se conformou mesmo como o modelo de desenvolvimento hegemônico
no pós-guerra.
Dessa maneira, o modelo de desenvolvimento homogeneizado
propiciou nos “anos dourados” do capitalismo, uma prosperidade sem precedentes e
um crescimento econômico, baseado em ganhos de economias de escala
3
, que
possibilitou a retomada da acumulação/reprodução do capital, tendo como
conseqüência a expansão da industrialização aos países periféricos (Brasil,
Argentina, México, Índia, Austrália e Tigres Asiáticos) e a recuperação econômica
européia e japonesa devastadas pela guerra.
Engendrou também a constituição de Welfare States
4
nos países
capitalistas avançados, com políticas sociais compensatórias e de “pleno-emprego”,
que expressou uma aliança de classes e um redimensionamento da relação
capital/trabalho, relativamente favorável ao segundo. “Por conseqüência, o mercado
de trabalho tornou-se menos heterogêneo, com pouca diferenciação salarial, baixo
desemprego e maior estabilidade nos contratos de trabalho” (POCHMANN, 1999, p.
33).
Para Bihr (1999), essa aliança de classes, como expressão de uma
nova dimensão das relações capital/trabalho, só se tornou possível através da
divisão dos ganhos de produtividade e de transformações profundas das relações
salariais, com a adoção das seguintes medidas:
3
Economias de escala: baseia-se na produção em massa, visando a redução dos custos, através da
especialização produtiva e da racionalização e controle do processo.
4
Welfare States: Sistema econômico baseado na participação do Estado na economia, através de
políticas fiscais que possibilitam a implantação de programas sociais, de moradia, saúde, educação,
previdência social, etc, além de uma política de pleno-emprego. O Estado de Bem Estar Social é
permeado pela ideologia social-democrata.
30
1) garantia de um salário mínimo a todo trabalhador, correspondente a uma norma
de consumo determinada, consubstanciada por um crescimento dos salários reais
de acordo com os ganhos de produtividade na empresa, nos ramos de atividades no
interior das empresas ou mesmo em toda a economia nacional, representando a
ampliação da “norma de consumo do proletariado no ritmo do desenvolvimento da
produtividade do trabalho social” (BIHR, 1999, p. 43);
2) instituição de práticas e procedimentos de negociação coletiva, seja por ramos de
atividade, seja permeando toda a economia nacional, como forma de controle da
massa salarial global por parte do Estado diante dos trabalhadores, dos sindicatos e
dos empregadores, e;
3) instituição de um salário indireto, como forma de garantir a regulação e a
acumulação intensiva de capital, garantindo ao trabalhador a possibilidade “de
reproduzir sua força de trabalho (de acordo com normas sociais determinadas) em
todas as circunstâncias” (BIHR, 1999, p. 43), seja no caso de invalidez, desemprego,
doença, velhice, etc.
Todavia, a “época de ouro” do capitalismo, iniciada no pós-guerra,
entraria em crise no início dos anos de 1970, devido a quatro fatores determinantes,
segundo Bihr (1999):
1) Diminuição dos ganhos de produtividade em decorrência das limitações técnicas
e sociais encontradas pelos métodos tayloristas e fordistas de produção. Esses
métodos, quando aprofundadas e ampliadas suas aplicações a outros setores
produtivos, mostraram-se contraprodutivos, limitando tanto a fluidez quanto a
flexibilidade do processo de trabalho. A ampliação dos mesmos a outros setores,
visando garantir maior produtividade e, por conseqüência, maior lucratividade do
capital, levou também “a uma verdadeira revolta contra esses métodos de
exploração do trabalho, por parte das camadas proletárias, que eram suas principais
vítimas, marcado por um aumento do absenteísmo, do turn-over
5
, da dilapidação, da
sabotagem, das greves etc.” (BIHR, 1999, p. 70). Esse movimento teve como
conseqüência um aumento do custo salarial e a desorganização da produção
capitalista, com a diminuição da produtividade do trabalho e da lucratividade do
capital.
5
O turn-over se constitui na taxa de rotatividade da empresa, calculada sobre o número de
admissões e demissões em um determinado período do ano em relação ao número total de
funcionários da empresa (BIHR, 1999).
31
2) Elevação da composição orgânica do capital: os ganhos constantes de
produtividade resultam inexoravelmente no aumento da composição técnica do
capital ou da relação entre trabalho morto e da mobilização do trabalho vivo
engendrado pelo mesmo. Com todas as variáveis permanecendo iguais, têm-se
também “um aumento do capital fixo em relação ao capital circulante e, portanto,
uma diminuição da rotação do capital, dois fatores que diminuem inevitavelmente a
taxa de lucro” (BIHR, 1999, p. 70).
3) Saturação da norma social de consumo, no curso das décadas de 1960 e 1970,
decorrente do deslocamento das práticas de consumo privado de certo número de
bens duráveis, como automóveis, residências e eletrodomésticos, para o conjunto de
equipamentos e serviços coletivos, tendo como corolário o aumento dos gastos
públicos e da assistência social, com a conseqüente ampliação dos recolhimentos
obrigatórios para financiar tais gastos.
4) Desenvolvimento do trabalho improdutivo, nomeadamente “do trabalho que
garantia a circulação do capital (gestão, comercialização, bancos e seguros) ou o
conjunto das condições sociais, institucionais e ideológicas da reprodução do capital
(principalmente concentrado nos aparelhos de Estado)” (BIHR, 1999, p. 73),
limitando a valorização e a acumulação do capital, com todas as outras variáveis
permanecendo iguais.
O agravamento da crise latente do fordismo, cujos sinais se tornaram
evidentes pela aceleração da inflação, pelo endividamento das empresas e pelo
aumento inexorável do desemprego, devido à substituição do trabalho pelo capital,
como forma de aumentar a produtividade, se manifestou com o primeiro choque do
petróleo no final de 1973 e início de 1974 e com o segundo “choque do petróleo” no
início de 1979, colocando em evidência a crise estrutural
6
do capitalismo ocidental e
engendrando seu processo de reestruturação produtiva e econômica.
Nesse contexto de esgotamento do modelo de desenvolvimento, foi
colocado em xeque o pacto de classes que forjou o crescimento econômico durante
os “anos dourados”, igualmente a orientação, controle e planejamento do mercado
pelo Estado. Questionou-se o Estado de Bem Estar Social e o pesado ônus das leis
6
Crise estrutural no sentido das transformações engendradas no capitalismo a partir da década de
1970, com mudanças estruturais na forma de acumulação e reprodução do capital, tais como nas
formas de produzir, nas relações de trabalho e nas relações internacionais, por exemplo, e não no
sentido da crise final do modo capitalista de produção, segundo os preceitos marxistas.
32
trabalhistas e garantias de emprego sobre a acumulação do capital, nos países
capitalistas avançados.
Nos estertores da anormalidade no processo de rentabilidade, as
transformações do modelo fordista foram direcionadas contra o trabalho organizado,
contra a rigidez das leis trabalhistas de proteção e “pleno-emprego” e contra a
representação sindical, todos esses fatores tidos como obstáculos à acumulação de
capital e ao crescimento econômico.
Foi desencadeado o processo de reestruturação do capitalismo, que
envolve elementos significativos das estruturas do velho modelo de
desenvolvimento, com conseqüências negativas para os trabalhadores,
determinando a desestruturação/precarização do trabalho, aumento dos índices de
desemprego e a diminuição do poder de compra dos assalariados (que era um dos
pilares do antigo modelo de desenvolvimento de regulação das relações
capital/trabalho sob o fordismo) resultantes de políticas de retomada da acumulação
de capital. Entre as transformações estruturais assinaladas estão a globalização
econômica e financeira, o fortalecimento de políticas neoliberais, a Terceira
Revolução Industrial, o redimensionamento do processo produtivo e a reorganização
do trabalho na produção.
1.2. Globalização e transformações no mundo do trabalho
Para o entendimento dos impactos da configuração de uma
economia globalizada sobre o mercado de trabalho, através da análise das
transformações no uso e remuneração da força de trabalho e nas condições e
relações de trabalho, devemos colocar o movimento de globalização produtiva e
financeira sob o ponto de vista do emprego e do trabalho para a compreensão mais
ampla das mudanças no mundo do trabalho neste início de século XXI.
O fenômeno da globalização não é novo e deve ser entendido numa
perspectiva histórica, que remonta aos primórdios do desenvolvimento do modo
capitalista de produção. Para ser compreendida em sua essência, deve ser
analisada levando em consideração que o próprio capitalismo tende à mundialização
desde suas origens e que a própria lógica do capital é permeada pela necessidade
constante de acumulação/reprodução ampliada de riquezas.
33
Para Singer (1998), desde o início, o capitalismo industrial tendeu a
superar os limites do “Estado-Nação”. Este processo teve seu auge no final do
século XIX, fracassando com o advento da Primeira Guerra Mundial, com a
Depressão dos anos de 1930 e com a deflagração do conflito da Segunda Guerra
Mundial. Com isso, “durante mais de 30 anos, as economias nacionais trataram de
proteger suas indústrias e comandar a acumulação de capital dentro de seu
território, caindo o intercâmbio comercial e financeiro entre elas a níveis irrisórios”
(SINGER, 1998, p. 19).
Após o conflito da Segunda Guerra Mundial, houve um
redirecionamento das políticas em torno da Conferência de Bretton Woods, em
1944, no sentido da retomada da globalização e estabelecimento de políticas
voltadas à desregulamentação do mercado e a livre-concorrência como princípios
fundamentais das relações entre os países (SINGER, 1998).
Depreende-se dessas considerações “que a globalização é um
processo que se realiza sem solução de continuidade já há mais de cinqüenta anos”
(SINGER, 1998, p. 19), com a globalização em curso podendo ser dividida em duas
etapas distintas, porém concomitantes.
Numa primeira etapa, que vai do fim da Segunda Guerra Mundial até
o final dos anos de 1960, esse processo envolveu primeiramente os países
avançados da Europa e o Japão, liderados pelos investimentos norte-americanos,
com a transferência maciça de recursos e a retomada do processo de
multinacionalização da economia européia, com a implantação de filiais de
companhias norte-americanas em território europeu e a aquisição de firmas da
Europa Ocidental por empresas americanas.
Esse processo culminou na retomada do crescimento econômico
europeu e japonês, homogeneizando a economia e eliminando as diferenças
econômicas e sociais do que hoje se denomina “Primeiro Mundo”, no contexto dos
“anos dourados” do capitalismo, com intenso crescimento econômico e políticas de
“pleno-emprego”, baseado em forte intervenção estatal na economia.
Depois, numa segunda etapa, abarcando os países do “Terceiro do
Mundo” e, mais recentemente, a ex-União Soviética (URSS) e suas ex-repúblicas e
os países do “ex-bloco socialista” do Leste Europeu.
34
Esses países, denominados “semi-industrializados” (que conheceram
um relativo processo de industrialização, através da implantação de parques-
industriais em seus territórios por parte dos países do Primeiro Mundo, para
abastecer seus mercados, em meados da década de 1970), se beneficiando da
queda de lucratividade do capital nos países industrializados, decorrente da intensa
luta de classes que culminou em elevações salariais que superaram os ganhos de
produtividade, tiveram seu processo de industrialização intensificado, pela
transferência de linhas de produção industrial do centro do capitalismo mundial para
a periferia, como resposta das empresas à crise de acumulação capitalista.
Por conseguinte, conclui-se que “a globalização é um processo de
reorganização da divisão internacional do trabalho, acionado em parte pelas
diferenças de produtividade e de custos de produção entre países” (SINGER, 1998,
p. 21), evidenciado pelo maior intercâmbio comercial e de investimentos em capital
em relação à produção propriamente dita. Assim, enquanto a produção industrial
mundial cresceu 60%, na década de 1950, o comércio de produtos teve um
crescimento de 90%, o que expressa bem a medida do processo de globalização em
curso (SINGER, 1998).
O aumento das trocas internacionais numa economia globalizada
deve ser entendido em articulação com o processo de inovação tecnológica
desencadeada a partir da década de 1970, indicando uma “rápida redução de custos
de transporte e de comunicação – redução possibilitada pela containerização, pelo
transporte em jumbos de carga e pelas comunicações via satélite” (HARVEY, 1996,
p.156), quer dizer, a expansão do comércio internacional, mesmo que beneficiando
apenas os países desenvolvidos, se insere num contexto de Terceira Revolução
Tecnológica e de disseminação do ideário neoliberal do livre funcionamento dos
mercados no capitalismo contemporâneo, não perdendo de vista o movimento de
revolução da infra-estrutura de transporte marítimo e da logística
7
subjacente às
trocas comerciais internacionais.
No que reporta às transformações no mundo do trabalho, num
contexto de aumento das trocas internacionais, não haveria redução do nível geral
de empregos. Para Singer (1998), a globalização provoca essencialmente
7
Logística, vista aqui, conforme Silveira (2008), como estratégia, planejamento e gestão em
transportes, armazenamento e comunicações.
35
desemprego estrutural, uma vez que quando há a substituição de produtos nacionais
por importados, milhões de postos de trabalho são fechados e os trabalhadores não
têm pronto acesso aos novos postos abertos com as atividades de exportação.
Esses novos postos estariam sendo preenchidos por mão-de-obra
tipicamente desqualificada e empregada em tempo parcial, com diminuição dos
rendimentos e aumento da jornada de trabalho. Desse modo, a globalização seria
responsável pela deterioração e precarização do trabalho, mais do que pela redução
dos níveis gerais de empregos.
A despeito disso, faz-se necessário ressaltar que é inegável que
quando colocado na perspectiva de países em desenvolvimento expostos à
concorrência com produtos e serviços estrangeiros mais baratos, com maior grau de
produtividade, o efeito sobre o mercado de trabalho é tanto quantitativo (redução de
postos de trabalho e aumento do desemprego) quanto qualitativo (deterioração e
precarização das relações de trabalho).
No caso da economia brasileira, ao longo da década de 1990, no
bojo da abertura econômica e financeira indiscriminada, principalmente entre os
anos de 1995 a 1998, constatou-se a redução na geração de empregos formais e
um processo de desassalariamento, com estagnação e mesmo regressão da
formalização histórica das relações de trabalho no Brasil. Esse movimento de
desestruturação do mercado de trabalho nacional, por um lado, pode ser
vislumbrado inequivocamente pelo aumento do desemprego e pela eliminação de
postos de trabalho, com a destruição de cerca de 3,3 milhões de empregos formais
na década de 1990, sendo 1,8 milhão a partir de 1995 (MATTOSO, 2000).
A inserção passiva e subordinada do Brasil no processo de
globalização econômica e financeira em curso, refletida no aumento das
importações de bens e serviços, expressão da abertura econômica levada a cabo e
aprofundada em meados da década de 1990, representou também a exportação de
1,2 milhão de empregos somente no setor industrial, com a destruição de postos de
trabalho no mercado interno e a (re)criação dos mesmos no exterior (POCHMANN,
2006).
Por outro lado, esse processo de desestruturação do mercado de
trabalho formal foi acompanhado pela precarização das condições e relações de
36
trabalho, com o desemprego atingindo todos os segmentos sociais e todos os níveis
de escolaridade, tornando-se um fenômeno complexo e heterogêneo. Também a
deterioração do trabalho ocorreu pelo aumento da informalização das condições de
trabalho, pela institucionalização do trabalho temporário, pelo aumento das
ocupações sem remuneração, por conta própria, do trabalho autônomo de
atendimento direto ao público, entre outras formas não-assalariadas de inserção dos
trabalhadores, num mercado de trabalho com altas taxas de desemprego e com a
informalidade crescendo significativamente (POCHMANN, 1999).
Para os objetivos relacionados a pesquisa e destacados
anteriormente, torna-se fundamental a explicitação de alguns conceitos utilizados ao
longo do texto, tais como o desemprego e suas várias formas de conceituação e
entendimento.
Do ponto de vista da história do pensamento e das formas de
compreensão do termo desemprego, a primeira tentativa profunda de teorização foi
formulada por Marx (1988), com o desenvolvimento do conceito de exército industrial
de reserva ou “população excedente relativa”. De acordo com esse conceito, uma
massa de trabalhadores seria desempregada constantemente pelos avanços
tecnológicos como forma de evitar a elevação dos salários para níveis acima das
taxas de lucro, através da concorrência no mercado de trabalho e pela manutenção
de mão-de-obra ociosa.
Depreende-se da reflexão que o desemprego é inerente ao próprio
processo de acumulação/reprodução do capital, destacando-se a tendência histórica
do desenvolvimento do capitalismo baseada na revolução constante e permanente
dos meios de produzir, com a progressiva substituição do trabalho humano pela
automação e/ou robotização da produção, visando o aumento da produtividade e a
elevação dos níveis de acumulação, com o enfraquecimento dos trabalhadores em
suas diversas formas de representatividade.
Para Keynes (1982), as alterações no volume e no nível do emprego
dependem da demanda por mão-de-obra e não da oferta de força de trabalho num
período determinado, como defendiam os economistas neoclássicos, que
recomendavam a manutenção de uma taxa permanente de desemprego como forma
de manter os níveis salariais sempre num mesmo patamar para não impulsionar o
ciclo inflacionário e reduzir a acumulação de capitais. Os preceitos keynesianos
37
sinalizam que o desemprego seria resultado de uma demanda efetiva insuficiente
por bens e serviços, que só poderia ser resolvido pelo investimento, realizado
fundamentalmente pelo Estado para a consolidação do “pleno emprego” e a
realização da demanda efetiva.
Dentre as diversas definições para o termo desemprego, as que mais
se destacam hoje em dia no debate sobre a problemática da crise do emprego
formal e das alternativas para a geração de empregos com carteira assinada, são
aquelas relacionadas ao desemprego estrutural ou tecnológico e ao desemprego
disfarçado ou subemprego.
Entende-se por desemprego estrutural ou tecnológico, o desemprego
representado pelo fechamento de postos tradicionais de trabalho e substituídos por
empregos com características novas e de maior complexidade, originados de
mudanças na base tecnológica aplicada à produção ou nos padrões de demanda
dos consumidores, com grande número de trabalhadores ficando desempregados
em curto prazo, diante da valorização da mão-de-obra especializada e qualificada no
preenchimento desses novos postos de trabalho (SANDRONI, 1994).
O desemprego estrutural ou tecnológico representa transformações
profundas nas estruturas do mundo do trabalho, seja na dimensão quantitativa
(redução de empregos formais e regulares), seja na dimensão qualitativa (alterações
na forma de inserção dos trabalhadores, através do tipo de colocação no mercado
de trabalho), ou mudanças na estrutura ocupacional (com diminuição absoluta e
relativa do setor primário e industrial e elevação da participação do setor de serviços
no total das ocupações), configurando-se uma reestruturação no significado, na
composição, no conteúdo e nas condições e relações de trabalho no capitalismo
contemporâneo.
No que concerne ao desemprego disfarçado ou subemprego, essa
forma de exclusão do mercado de trabalho está diretamente relacionada à condição
de informalidade na economia, a qual trabalhadores que perderam seus empregos
formais recorrem para continuar sobrevivendo, expressando uma forma alternativa
de trabalho, que tem como característica essencial a precariedade e a deterioração
do trabalho, sendo associada e definida comumente como uma forma de economia
subterrânea. Singer considera que
38
A informalização é considerada um fenômeno novo, típico dos anos
80 (embora nos pareça pertencer aos 90), com a economia
subterrânea se expandindo na maioria dos países e apresentando
um caráter como que epidêmico (SINGER, 1998, p. 114).
Nesta forma de trabalho predominam, ao lado das atividades
informais, que têm nos camelôs sua forma mais visível e sua maior evidência
empírica, o emprego por tempo parcial, o trabalho temporário e o trabalho
autônomo, com a característica fundamental de se constituírem em alternativas à
redução e escassez de empregos formais e regulares. O que está em evidência
neste caso são as formas de trabalho não regularizadas, ficando de fora desta
definição o emprego parcial e temporário, devidamente regularizados por legislação
própria, como no caso brasileiro.
Dando seqüência a análise da globalização na perspectiva do
trabalho e do emprego formal, para Santos (2000), a mesma se configura pela
integração da unicidade técnica do capital (através da interligação dos diversos
sistemas técnicos, conduzida pela técnica da informação), da convergência dos
momentos (o acontecimento se torna simultâneo e a informação e o conhecimento
dos fatos em qualquer parte do mundo se tornam instantâneos, através da técnica),
na formação do motor único (a mais-valia se torna mundializada através do meio
técnico-científico-informacional) e, na cognoscibilidade do planeta (o conhecimento
de todo o planeta). Essas dimensões da globalização, apresentada então como
processo, são interligadas e concomitantes, diferindo o atual período de outros
através dessas características articuladas.
Sob essa ótica e reforçando as constatações anteriores, Santos
(2000), quando coloca em evidência a globalização perversa – que estaria sendo
encoberta pela globalização enquanto fábula, através da propagação de mitos, tais
como o enfraquecimento do Estado e a afirmação das idéias da formação de uma
aldeia global – e prega uma outra globalização, afirma que
A globalização está se impondo como uma fábrica de perversidades.
O desemprego crescente torna-se crônico. A pobreza aumenta e as
classes médias perdem em qualidade de vida. O salário médio
tende a baixar. A fome e o desabrigo se generalizam em todos os
continentes (SANTOS, 2000, p. 19).
39
Em síntese, a formação de um mercado internacional desregulado,
no bojo da consolidação do neoliberalismo, apresentado aqui como ideologia mesma
do processo de globalização, com seu receituário de flexibilização e
desregulamentação dos mercados, não ensejaria a tão propalada igualdade entre os
países:
O neoliberalismo prega a competição sujeita apenas às leis do
mercado, levando ricos e pobres, desenvolvidos e subdesenvolvidos
a competirem em igualdade de condições, como se as diferenças de
riqueza, de poder e de controle da tecnologia não destruíssem esta
igualdade (ANDRADE, 1994, p. 87).
Em uma análise crítica sobre a conformação de uma economia
globalizada nos tempos recentes, Chesnais (1996) defende que o emprego dos
conceitos “global” e “globalização”, servem para divulgar os ideais de um mundo
sem fronteiras, da liberalização e desregulamentação dos mercados, da liberdade de
movimento às empresas e a submissão da vida social à valorização do capital, como
instrumentos de saída da crise econômica e uma maior igualdade de competição
entre os países no mercado internacional, apresentando-os como termos carregados
de ideologia.
Pelo contrário, o autor ressalta que a divulgação e consolidação do
termo globalização tem encoberto o fato de que as estratégias das grandes
empresas e dos grandes grupos oligopolistas em busca de maior lucratividade
8
geram exclusão e marginalização dos países em desenvolvimento e o
distanciamento entre ricos e pobres, decorrente da ascensão do capital monetário
ou da financeirização da economia mundial.
O autor prega o uso dos termos “mundial” e “mundialização” para
destacar que a mundialização em curso
(...) deve ser pensada como uma fase específica do processo de
internacionalização do capital e de sua valorização, à escala do
conjunto das regiões do mundo onde há recursos ou mercados, e só
a elas (CHESNAIS, 1996, p. 32).
8
O termo globalização surgiu nas grandes escolas de administração dos Estados Unidos, no começo
dos anos de 1980, sendo popularizado pelas obras de K. Ohmae e M. E. Porter, pregando uma
estratégia seletiva por parte das grandes empresas em busca de lucros, diante da flexibilização e
desregulamentação dos mercados e da instituição da livre concorrência no mercado internacional
(CHESNAIS, 1996).
40
Nesse contexto, salvaguardando os conceitos utilizados para analisar
e designar o processo em curso no capitalismo contemporâneo (globalização ou
mundialização do capital) há uma convergência entre autores: a “globalização
perversa” provoca exclusão desse processo, segundo Santos (2000), sendo possível
a vinculação de tal afirmação com a análise de Chesnais (1996), que limita o
alcance da mundialização e seus benefícios somente onde há potencialidades de
exploração de recursos e de acumulação de mais-valia pelo capital, levando
indubitavelmente a proposição de uma outra “globalização”, como faz Santos (2000),
ao desmistificar a globalização em curso como uma fábula utilizada para encobrir os
reais objetivos do capital pelo planeta, qual seja, o lucro a qualquer preço e onde
quer que haja possibilidade para a acumulação/reprodução capitalista.
Sob essa perspectiva, Chesnais (1996) destaca que a mundialização
não deve ser entendida apenas no tocante a análise das atividades dos grupos
empresariais e aos fluxos comerciais desencadeados por esses grupos, mas
também a globalização financeira, através da ascensão do capital financeiro que
acentuou a diminuição no horizonte temporal da valorização do capital:
(....) a ascensão de um capital muito concentrado, que conserva a
forma monetária, a qual favoreceu, com grandes lucros, a
emergência da “globalização financeira”, acentuou os aspectos
financeiros dos grupos industriais e imprimiu uma lógica financeira
ao capital investido no setor de manufaturas e serviços.
(CHESNAIS, 1996, p. 33).
O capital financeiro se distanciou da produção real de mercadorias e
da valorização de capital baseado na produção propriamente dita para se tornar um
ramo de acumulação independente, através da coordenação internacional
instantânea de fluxos financeiros pelo uso de computadores e comunicações
eletrônicas (a convergência dos momentos de Milton Santos, descrita
anteriormente), no bojo de uma nova revolução tecnológica e científica.
No que diz respeito ao mundo do trabalho, o movimento de
mundialização do capital está destruindo uma relativa integração ensejada nos anos
dourados do capitalismo, resultando para o capital, na exploração a seu “bel-prazer”
de diferenças de remuneração do trabalho entre diversas regiões, entre diferentes
países e mesmo entre continentes.
41
A liberalização do comércio exterior e dos movimentos de capitais,
permitiram impor, às classes operárias dos países capitalistas
avançados, a flexibilização do trabalho e o rebaixamento dos
salários. A tendência é para o alinhamento nas condições mais
desfavoráveis aos assalariados (CHESNAIS, 1996, p. 40).
Em outras palavras, a adoção dessas medidas, de cunho neoliberal,
aponta para a deterioração do trabalho e para o desemprego como um dos efeitos
da polarização interna a cada país, desencadeado pelo movimento de
mundialização do capital, sendo que o aprofundamento da distância entre os países
capitalistas centrais e os países periféricos, seria a outra forma de polarização
analisada por Chesnais (1996), apresentada como uma polarização internacional.
Analisando criticamente a globalização e colocando em evidência
seus “mitos” Batista Jr. (1998) destaca que o fluxo de trocas internacionais de
produtos e bens e os fluxos financeiros de capitais se concentram nos países
desenvolvidos, cabendo uma parcela muito pequena de participação dos países em
desenvolvimento no comércio internacional, reforçando as afirmações de Chesnais
(1996), ao destacar que o movimento de mundialização do capital, como fase
específica do seu processo de internacionalização, se concentra em alguns lugares
e regiões do planeta, onde há recursos e mercados disponíveis à lógica de
valorização do capital.
A adoção e implementação de medidas econômicas liberalizantes, de
cunho neoliberal (privatizações, abertura comercial, desregulação do mercado
financeiro, entre outras), num contexto de concorrência desigual no mercado
internacional, tiveram como resultado a fragmentação, desestruturação do mundo do
trabalho, a diminuição na geração de empregos formais, com a conseqüente
informalização do mercado de trabalho e o aumento dos índices de desemprego,
através da consolidação do receituário neoliberal de flexibilização e
desregulamentação dos mercados.
1.3. Neoliberalismo: ideologia da livre-iniciativa e do livre-mercado de trabalho
Em consonância com a globalização econômica e financeira,
colocando-se como sua própria ideologia, através de um conjunto de medidas
econômicas, tais como a abertura dos mercados nacionais, da concorrência e da
42
competitividade internacional, da flexibilização da economia e dos mercados etc.,
estão as políticas neoliberais de restrição à participação do estado na economia e do
questionamento dos sistemas de proteção social, baseados em políticas
keynesianas, voltadas para a reorientação das políticas econômicas para a
desregulamentação e flexibilização das relações e condições de trabalho.
No início dos anos de 1970, com a exacerbação da crise econômica,
em meio à fragilização do padrão monetário internacional e do esgotamento do
modelo de industrialização norte-americano, abriu-se precedentes para o
questionamento do sistema de integração social vigente, fundamentado em políticas
sociais compensatórias e de “pleno-emprego” e a formulação de políticas
conservadoras para o enfrentamento da crise.
Segundo Anderson (1995, p. 15), um dos postulados do ideário
neoliberal apontava para
(...) o crescimento das taxas de desemprego, concebido como um
mecanismo natural e necessário de qualquer economia de mercado
eficiente [assim] a taxa média de desemprego nos países da OCDE,
que havia ficado em torno de 4% nos anos 70, pelo menos duplicou
na década de 80.
O avanço e a consolidação do neoliberalismo se deu num contexto
de vitórias de governos conservadores na Inglaterra (Thatcher, em 1979), nos
Estados Unidos (Reagan, em 1980), na Alemanha (Helmut Khol, em 1982) e na
Dinamarca (Schluter, em 1983), e do fracasso de governos de esquerda na Europa,
apresentados como alternativas para a superação da crise e para a retomada do
crescimento econômico, na França (Miterrand), na Espanha (Gonzalez) e em
Portugal (Soares).
Todos esses acontecimentos políticos conjunturais se interligam às
transformações na geopolítica mundial representadas pela queda do Muro de Berlim
e pelo fim do “socialismo real” na URSS e no Leste Europeu, dificultando a
reformulação de propostas progressistas para a sociedade e representando uma
guinada à direita e toda uma crítica aos sistemas de proteção social e de “pleno-
emprego”, baseado nas políticas keynesianas (ANDERSON, 1995).
Os principais formuladores destas políticas conservadoras e do
ideário neoliberal conceberam suas idéias e pensamentos ainda nos anos de 1940 e
43
de 1960, encontrando terreno fértil para a colocação em prática destas idéias com o
aprofundamento da crise em meados da década de 1970. Seus principais expoentes
foram Friedrich von Hayek e Milton Friedman, que postularam contra a ação do
Estado, dos sindicatos e do gasto social tidos como entraves ao livre
desenvolvimento do mercado e da concorrência como princípio da sociedade e da
economia (ANDERSON, 1995).
Alguns dos principais argumentos neoliberais postulados contra os
obstáculos à livre-concorrência, foram:
(...) (I) o desincentivo ao trabalho e a restrição à liberdade do
cidadão promovidos pelos mecanismos promotores de proteção e
de garantia de renda, por meio do Estado de bem-estar social; (II) a
elevação artificial do custo do trabalho decorrente das bases de
financiamento do Estado de bem-estar social que oneravam, em
parte, o salário pago; (III) o enrijecimento do padrão de uso e
remuneração da mão-de-obra proporcionado pelo monopólio dos
sindicatos na contratação coletiva de trabalho e na restrição à
geração de ocupações flexíveis e à demissão com maior facilidade;
(IV) a inibição ao crescimento econômico e à abertura de novos
empregos promovida pelo constrangimento da poupança privada e
das margens de lucro, por meio do aumento da carga tributária e da
regulação econômica pelo Estado e sindicatos; e; (V) o aumento da
inflação decorrente da pressão salarial exercida pelos sindicatos e
pelo quase pleno emprego (POCHMANN, 1999, p. 15).
Em outras palavras, o neoliberalismo tem como principal objetivo
tornar as condições favoráveis para a liberdade irrestrita do capital e para a
efetivação de taxas sempre maiores de lucratividade e acumulação de mais-valia,
reorientando as ações para a restauração de um livre mercado de trabalho, regido
efetivamente por leis do mercado, aumentando o poder das empresas de demitir
quando e como quiser, sem amarras institucionais, instituindo-se na prática a
flexibilização das condições e relações de trabalho e do uso e remuneração da força
de trabalho.
De tal modo que de acordo com os pressupostos neoliberais, a
flexibilização das relações seria a condição necessária para a solução do problema
do desemprego e para a criação de empregos no setor formal da economia, não
importando a qualidade dos mesmos e nem a forma de inserção dos trabalhadores
no mercado de trabalho e na sociedade.
Nesse ínterim, as soluções sugeridas por organismos internacionais
44
para o enfrentamento do desemprego devem ser permeadas pela
desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho:
(....) o Banco Mundial destaca que as causas principais do
desemprego assentam-se na ausência de plena liberdade comercial
e na ampla difusão tecnológica, a OCDE identifica, além de fatores
conjunturais, a falta de empregos para todos como decorrência de
uma forte regulamentação trabalhista e proteção social inadequadas
sobre o mercado de trabalho (BIRD, 1995; OCDE, 1992, apud
POCHMANN, 1999, p. 39).
No Brasil, postula-se que a rigidez da legislação trabalhista e seu
caráter excessivamente regulamentador, seriam responsáveis pelo encarecimento
do custo do trabalho, representando um enorme entrave à geração de empregos no
setor formal da economia. A flexibilização das regras de uso e remuneração da força
de trabalho brasileira apresenta-se como condição sine que non para “(I)
incrementar a competitividade das empresas nacionais e (II) estimular a geração de
empregos” (COMIN, 2001, p. 268).
Essa constatação é reforçada por Mattoso (2001), uma vez que para
aumentar a lucratividade e competir com produtos estrangeiros mais baratos
(....) empresas e estado buscam se liberar dos encargos com o
emprego e fazer do desemprego uma responsabilidade individual do
próprio desempregado [numa] clara tentativa de transferir riscos e
responsabilidades para os mais fracos, fazendo o trabalhador
assumir sua empregabilidade por meio de formação profissional,
requalificação, etc. (MATTOSO, 2000, p. 20).
Portanto, a saída para a crise do trabalho, em consonância com o
pensamento neoliberal, está na própria capacidade de recolocação profissional dos
trabalhadores, sendo eles próprios responsáveis pelo desemprego e não o modelo
de desenvolvimento adotado, concomitante com o movimento de reestruturação do
capitalismo.
No caso da ofensiva neoliberal contra o movimento sindical e os
trabalhadores europeus organizados, são inúmeros os exemplos de perdas de
direitos históricos dos trabalhadores, através principalmente da flexibilização da
legislação trabalhista e do desmonte gradual do Welfare State em diversos países
da Europa nos últimos anos, como nos casos da Alemanha, da Espanha e da Itália.
Na Alemanha, os sindicatos e as centrais sindicais tem sido
45
ineficientes na preservação das conquistas históricas dos trabalhadores diante da
ofensiva neoliberal, capitaneada pelo governo e pelo patronato, especialmente pelo
estabelecimento da Agenda 2010, em março de 2003, que objetivava a redução do
valor do seguro-desemprego, da aposentadoria e dos investimentos em saúde, além
da flexibilização da legislação trabalhista e do enfraquecimento das negociações
coletivas dos trabalhadores organizados por ramos de atividade (SANTOS, 2006).
Com relação à Espanha, o Primeiro-Ministro José Maria Aznar
realizou reformas que possibilitaram a supressão de direitos dos trabalhadores a
partir de 2001, através da flexibilização das condições de utilização do trabalho por
tempo parcial, redução da indenização por desemprego e a aplicação do trabalho
por tempo determinado em larga escala, fragmentando a luta sindical e
desmobilizando os trabalhadores no movimento de preservação e ampliação dos
direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora (SANTOS, 2006).
Na Itália, com a ascensão política ao poder de Silvio Berlusconi em
2001, houve o recrudescimento do processo de restrição dos direitos dos
trabalhadores desencadeado ao longo dos anos de 1990. Dentre as medidas de
austeridade, desdobramento imediato da ofensiva neoliberal sob Berlusconi,
destaca-se a flexibilização na utilização dos contratos de trabalho temporário e
parcial, a aplicação de uma legislação facilitadora das demissões, a redução das
negociações coletivas por ramos de atividade, a introdução da individualização das
negociações salariais por empresas e a eliminação da garantia de reintegração ao
trabalho quando a demissão tiver sido por justa causa, entre outras medidas de
supressão dos direitos dos trabalhadores, através da reforma na legislação
trabalhista e social italiana.
Tal reforma estabelecida pelo governo Berlusconi contou com o
consentimento das principais centrais sindicais do país, através do acordo
denominado Pacto pela Itália, ficando de fora apenas a CGIL (Confederazione
Gererale del Lavoro), sob a alegação de que tal pacto não incorporaria os jovens e
os trabalhadores precários, representando também um retrocesso na luta dos
trabalhadores na manutenção ou ampliação dos direitos históricos conquistados pelo
movimento sindical e pelos trabalhadores organizados (SANTOS, 2006).
Estes são apenas alguns exemplos da ofensiva neoliberal na Europa,
que apontam inquestionavelmente para uma profunda restrição e desmonte da
46
legislação trabalhista e social nos últimos anos, representando a fragmentação e a
desestruturação do mundo do trabalho neste início de século XXI no continente
europeu.
Com relação ao Brasil, as privatizações de empresas estatais ao
longo da década de 1990, bem como as concessões ao capital privado e as
reformas institucionais da administração pública e da previdência social (com a
implementação de novas regras no setor privado e estatal e a ampliação da idade
mínima para a aposentadoria do trabalhador, associada ao tempo de serviço),
representaram o exemplo mais significativo da aceitação e adoção do receituário
neoliberal pelos governos brasileiros a partir da eleição de Fernando Collor de Mello
para a presidência da república em 1989.
Nesse sentido, no âmago do discurso sobre a necessidade das
privatizações e concessões de empresas estatais ao capital privado como exigência
para o pagamento dos juros da dívida pública externa e interna e com a alienação
de cerca de 75% do patrimônio nacional, diversas estatais foram transferidas a
iniciativa privada, tais como a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia
Siderúrgica Nacional, a Embraer, a Embratel, a Cosipa e a Usiminas e importantes
bancos públicos estaduais, como o Banespa, o Banestado e o Banerj, sendo o
primeiro vendido ao capital estrangeiro, mais precisamente ao Grupo Financeiro
Espanhol Santander (BIONDI, 1999).
A mudança de perfil ideológico pode ser observada também no
interior do processo produtivo, como no caso da empresa Vitapelli/Vitapet de
curtimento de couros para exportação de Presidente Prudente, que adotou como
estratégia para quebrar a resistência dos trabalhadores e engendrar o consenso
social em torno da necessidade da manutenção do emprego vinculada ao processo
de produção/reprodução de capital, dentro dos princípios da individualidade e
subjetividade próprias do neoliberalismo, a denominação de “colaboradores” dada a
todos os funcionários da empresa, seja da linha de produção ou do núcleo
administrativo.
Para Castel (1998), numa análise do desmoronamento da sociedade
salarial (sociedade esta permeada pelas proteções, regulações e direitos coletivos e
permeada pelo assalariamento formal como principal elemento das relações
capital/trabalho), a partir da década de 1970, com o conseqüente individualismo de
47
massa por falta de referências, as transformações no mundo do trabalho no sentido
de uma maior flexibilidade nos contratos (delineadas acima para o caso europeu),
tanto no que se refere ao trabalho quanto ao extra-trabalho, tem um caráter
irreversível, como uma marca própria do capitalismo em seu processo de
reestruturação produtiva. Nessa perspectiva, ao trabalhador
(....) não basta mais saber trabalhar, é preciso saber, tanto quanto,
vender e se vender. Assim, os indivíduos são levados a definir, eles
próprios, sua identidade profissional e a fazer com que seja
reconhecida numa interação que mobiliza tanto um capital pessoal
quanto uma competência técnica geral (CASTEL, 1998, p. 601).
Em síntese, sob os auspícios do neoliberalismo, a flexibilização e
desregulamentação do mercado de trabalho, levam o trabalhador a desenvolver
habilidades ligadas à busca de um trabalho e não mais necessariamente de um
emprego (as atividades temporárias ou os bicos são exemplos disso) diante do
aumento das taxas de desemprego e da exacerbação da concorrência no mercado
de trabalho, ou seja, a consolidação da prática da “trabalhabilidade” em substituição
a empregabilidade (a aquisição de habilidades direcionadas para a inserção ou
manutenção do emprego formal), num mercado de trabalho altamente competitivo e
desregulado.
Nesse sentido, o elevado desemprego em Presidente Prudente tem
levado os trabalhadores a “desenvolverem” habilidades ligadas a execução de
atividades informais como forma de sobrevivência, mesmo nos segmentos de
trabalhadores com escolaridade média (com o ensino médio completo ou
incompleto). As atividades realizadas vão desde a venda de produtos diversos
(lingerie, roupas, perfumes, calçados etc.) a ocupação através da atividade de
diarista, faxineira e servente de pedreiro, expressando diretamente como os
trabalhadores excluídos do mercado de trabalho formal, direcionam esforços para a
aquisição de habilidades associadas a inserção profissional através de um trabalho
e não necessariamente de um emprego formal
9
.
O desenvolvimento de práticas de empreendedorismo, com os
indivíduos sendo levados a enfrentar com seus próprios meios às dificuldades de
(re)inserção no mercado de trabalho, através da formulação de projetos ou do
9
Entrevistas de campo realizadas entre setembro e outubro de 2007.
48
envolvimento em grupos culturais e/ou musicais, se constituem em outras formas
incentivadas sob o neoliberalismo para dar cabo da crise do emprego nos dias
atuais.
Entrementes, faz-se necessário contextualizar a atual crise do mundo
do trabalho com outros períodos de desemprego elevado e de queda dos
rendimentos dos trabalhadores, relativizando dessa forma a irreversibilidade das
transformações no mundo do trabalho destacada por Castel (1998). Não se deve
esquecer que o peso das crises econômicas sempre recai sobre os trabalhadores,
através da superexploração da força de trabalho como fonte única de rendas
capitalizáveis, como proficuamente lembra Brunhoff (1991) e que a classe
trabalhadora já passou por momentos de desestabilização e fragmentação ao longo
da história do capitalismo, regredindo consideravelmente as conquistas dos
trabalhadores, tendo como símbolo significativo disso o desemprego em massa
resultante da crise da economia mundial de 1929, com o desemprego assumindo
proporções inimagináveis e sem precedentes na história do capitalismo até então.
Analisando-se o trabalho e o emprego sob o ponto de vista do
desmonte do Estado, promovido pela adoção e implementação de políticas
neoliberais, abre-se a possibilidade de redução dos quadros funcionais no setor
público, com impactos sobre o mercado de trabalho no que se refere à deterioração
e precarização do trabalho e diminuição de empregos regulares e estáveis também
na área estatal.
A reforma do Estado implementada no Brasil contribuiu dessa forma,
para a elevação do desemprego, através da adoção de programas de demissão
voluntária na esfera estatal, do fechamento e da privatização de empresas estatais,
além da demissão de funcionários públicos não-estáveis, tendo como reflexo desse
processo um saldo negativo de 2,5 milhões de empregos no setor público na década
de 1990, diante de um saldo positivo de 1,6 milhão de postos de trabalho na área
estatal na década de 1980 (BIONDI, 1999).
Por conseguinte, há também a tendência de redução de empregos
formais nas empresas estatais privatizadas ou concedidas ao capital privado,
através da reestruturação produtiva e administrativa promovida pelos atuais
detentores ou administradores de patrimônios outrora públicos, visando à maior
competitividade e concorrência no mercado tornado competitivo.
49
Se os Estados nacionais perderam a capacidade e o poder de gerir a
economia e de formular e colocar em prática políticas macroeconômicas de “pleno
emprego” articuladas ao bem-estar social da população (para os países do
capitalismo central) e de geração de emprego e renda para os países periféricos do
capitalismo mundial, com crescimento econômico sustentado, “é no nível dos
Estados nacionais que se plasmam os efeitos perversos da busca de maior
competitividade por parte das empresas” (POCHMANN, 1999, p. 28).
Em outras palavras, a ação do Estado foi reorientada e voltada para
a criação de possibilidades e defesa de políticas que garantam maior
competitividade e lucratividade às empresas, no âmago da aplicação e
implementação de políticas neoliberais de livre-iniciativa e da concorrência como
regra geral entre os países e na sociedade capitalista globalizada.
Chossudovsky (1999) salienta que a reestruturação da economia
mundial e a disseminação do neoliberalismo capitaneado pelo FMI e pelo Banco
Mundial negam aos “países em desenvolvimento” a possibilidade de construir uma
economia nacional independente do “sistema econômico global“ engendrado no
centro desse sistema, “transformando países em territórios abertos ao mercado e
economias nacionais em ‘reservas de mão-de-obra barata e de recursos naturais”
(CHOSSUDOVSKY, 1999, p. 30). Esse sistema econômico global se baseia na
desigual distribuição de renda:
Enquanto os países ricos (onde vivem aproximadamente 15% da
população mundial) controlam 80% do total da renda mundial, o
grupo dos “países de baixa renda” (56% da população mundial,
incluindo as da Índia e da China), com mais de 3 bilhões de
habitantes, recebeu, em 1993, aproximadamente 5% do total da
renda mundial, percentual menor que o PIB da França e seus
territórios ultramarinos (CHOSSUDOVSKY, 1999, p. 30).
O gráfico a seguir ilustra bem a constatação feita pelo autor no que
tange à desigualdade na distribuição de renda entre os países em desenvolvimento
e os países capitalistas avançados, sem contar as desigualdades na estrutura do
comércio, da produção e do crédito mundiais, que redefinem o papel e a posição dos
países em desenvolvimento nessa nova fase do capitalismo, redesenhando também
as relações centro-periferia numa nova configuração da divisão internacional do
trabalho sob o capitalismo globalizado.
50
Gráfico 1: Participação na população e na renda mundial (1993).
Fonte: World Bank, World Development Report, 1995 apud CHOSSUDOVSKY, 1999, p.
32.
Obs. Os termos Terceiro Mundo, países pobres e países ricos são expressões do autor.
Para Brunhoff (1995), reforçando as afirmações anteriores, os
postulados neoliberais (re)orientam a atuação do Estado, apontando para a
neutralidade econômica, segundo a qual as instituições devem somente “limitar-se a
fazer respeitar regras muito gerais do jogo, garantindo a ordem social e a segurança
da propriedade, pano de fundo do livre funcionamento dos mercados” (BRUNHOFF,
1995, p. 40).
A autora ressalta também, permeando a limitação na atuação das
instituições, que a implementação das políticas neoliberais visa à restauração de um
livre mercado de trabalho regido por leis estritamente de oferta e demanda, sem a
participação do Estado e dos sindicatos na sua regulação. Isso aumenta o poder e a
autonomia das empresas para contratar e demitir como quiser e em condições
favoráveis para a acumulação, instituindo-se com isso a prática de formas de
0%
10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90%
Terceiro Mundo de Baixa Renda
África Subsaariana
Ásia Meridional
China
Terceira Mundo de Média Renda
Total Terceiro Mundo
Leste Europeu e ex-URSS
Total dos países pobres *
Países da OCDE **
Total dos países ricos
Participação na população mundial (%)
Participação na renda mundial (%)
51
contrato flexíveis e de fácil rescisão, não significando amarras institucionais para a
demissão e admissão a qualquer tempo.
O Contrato Temporário de Trabalho instituído no Brasil em 1998,
através da alteração da Lei nº. 6.019 de 03/01/1974, com o trabalhador podendo ser
contratado por um período de 06 meses a 01 ano, sem nenhuma garantia de
continuidade na empresa, dando a mesma a liberdade de rescindir o contrato de
trabalho a seu “bel prazer”, representa uma forma de flexibilização do mercado de
trabalho nacional, em consonância com a Reforma do Estado e a consolidação e
aprofundamento do neoliberalismo levado a cabo pelo governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso.
Em suma, o ideário neoliberal aponta para a desregulamentação do
mercado de trabalho, a flexibilização das condições e relações de trabalho e a
manutenção de taxas de desemprego como naturais e inerentes ao funcionamento
do modo capitalista de produção e a eficácia de qualquer mercado auto-regulável,
determinando, ao contrário do que se postula, a deterioração e precarização do
mercado de trabalho numa economia globalizada e de livre-concorrência.
1.4. Terceira Revolução Industrial, reorganização do trabalho na produção e
redimensionamento do processo produtivo
A Terceira Revolução Industrial e Tecnológica caracteriza-se pela
constituição de um novo paradigma tecnológico permeado pelo complexo eletrônico
e por tecnologias da informação, que segundo Mattoso
(...) tem na automação integrada flexível, seja nos processos
contínuos, de automação fragmentada, de automação discreto-
interrompíveis ou manufatureiro, um dos seus principais elementos
(MATTOSO, 1995, p. 66).
Coutinho (1992) destaca a formação de um amplo complexo eletrônico
em diversos segmentos econômicos e produtivos nas principais economias
avançadas durante a década de 1980, baseado fundamentalmente na aplicação de
processos contínuos de produção, nos processos de automação discreto-
interrompíveis, na substituição de operações manuais por robôs dedicados, através da
incorporação de equipamentos digitais e controles computadorizados, nos processos
de automação fragmentada e a introdução de comandos numéricos (CN) e comandos
52
numéricos computadorizados (CNC), nos processos de produção do tipo
manufatureiro-artesanal, para a produção de bens de capital sob encomenda.
A aplicação (ou criação por meio dela) da microeletrônica de uma
base tecnológica comum a uma constelação de produtos e serviços
agrupou um conjunto de indústrias, setores e segmentos na forma de
“complexo eletrônico”, densamente intra-articulado pela convergência
intrínseca da tecnologia da informação. A formação desse poderoso
cluster de inovações capazes de penetrar amplamente, direta ou
indiretamente, todos os setores da economia configura a formação de
novo paradigma tecnológico (...) (COUTINHO, 1992, p.
70).
Da mesma forma, destacando a natureza e as potencialidades de tal
revolução tecnológica, Lipietz e Leborgne (1988) afirmam que a invasão do
microprocessador e das interfaces eletrônicas é o principal traço da atual revolução
tecnológica “não somente em novos produtos, mas também no próprio processo de
trabalho” (LIPIETZ; LEBORGNE, 1988, p.16).
A substituição do trabalho humano pelo uso intensivo do computador
ou a “crescente transferência de uma série de operações das mãos de funcionários
que atendem o público para o próprio usuário” (SINGER, 1998, p. 17), constituem
alguns impactos da aplicação dessas novas tecnologias sobre o mercado de trabalho.
O auto-serviço ou auto-atendimento difundido pelo uso de caixas eletrônicos pelos
bancos, com saque automático, pagamento de contas, depósitos, transferências de
valores e outros serviços, é um exemplo disso.
Também a transferência dos atendimentos bancários nas próprias
agências para o sistema de atendimento eletrônico, através da Internet e de sistemas
de homebanking
10
e a progressiva substituição do tradicional papel-dinheiro pelo
cartão magnético, são exemplos de inovações tecnológicas em curso no capitalismo
contemporâneo, bem como a compra de passagens aéreas pela Internet e o comércio
eletrônico (o e-commerce), caracteriza as transformações do mundo do trabalho pelo
uso de novas tecnologias.
Deve-se destacar que historicamente todas as revoluções tecnológicas
provocaram transformações no mundo do trabalho, nomeadamente, no que diz
respeito ao desemprego, com a exclusão de milhares de trabalhadores do mercado
10
Sistemas eletrônicos que possibilitam a realização de operações bancárias on-line, como a
consulta de saldos e extratos e a transferência de valores de uma conta para outra, através da
conexão do computador do cliente ao do banco.
53
de trabalho. Faz-se necessário ressaltar, porém como faz Pochmann (1999), que a
Terceira Revolução Industrial está ainda em curso e se mostra incompleta nas
atividades de transporte e em sua base energética, mas com efeitos racionalizadores
sobre setores tradicionais da economia, ao mesmo tempo propiciando o
desenvolvimento e aperfeiçoamento de setores de ponta, como a biotecnologia, a
informática e a automação industrial.
Na Primeira Revolução Industrial, houve a proletarização de grandes
contingentes de trabalhadores agrícolas pelas transformações na estrutura fundiária
e pela implementação de políticas de abertura comercial, com a liberação de
excedente de mão-de-obra para o setor secundário da economia.
Com a constituição de um expressivo exército industrial de reserva “o
padrão de uso e remuneração da força de trabalho na indústria caracterizou-se por
extensas jornadas de trabalho, contratos individuais e de adesão, uso intensivo do
trabalho feminino e infantil, baixos salários, entre outros” (POCHMANN, 1999, p. 31).
Com o advento da Segunda Revolução Industrial, nas últimas
décadas do século XIX, com a exigência de maior concentração de capitais e de
internacionalização das operações das grandes empresas houve a expulsão de
trabalhadores rurais, acelerada pelo progresso técnico aplicado às atividades
agrícolas, com os setores industriais e de serviços forjando a criação de muitos
empregos sem, todavia, assegurarem a absorção plena do excedente de mão-de-
obra liberada pela maior complexidade tecnológica e produtiva das transformações
estruturais do capitalismo.
Na atual fase de transformação do paradigma tecnológico e
produtivo, ensejada por uma nova revolução industrial, observa-se a perda
significativa do setor primário da economia, a redução relativa do setor industrial
(apresentando, em alguns países, também a diminuição absoluta do contingente de
trabalhadores empregados nesse setor de atividade econômica) e o aumento
significativo da participação do setor de serviços na geração de empregos formais.
Entrementes, o setor de serviços
(...) apesar de ampliar a sua participação na estrutura ocupacional,
mostra-se incapaz de ampliar os postos de trabalho
proporcionalmente à queda nos outros setores devido aos efeitos
racionalizadores das novas tecnologias, que também passam a
atingi-lo fortemente (POCHMANN, 1999, p. 34).
54
Esse processo aponta inexoravelmente para o aumento do
desemprego, tanto nas principais economias avançadas, como nos países em
desenvolvimento.
Nesse contexto, as características do mercado de trabalho do final do
século XX e início do século XXI, diante da difusão de um novo paradigma
tecnológico, interligado ao movimento mais amplo de reestruturação do capitalismo,
se expressam na maior exigência de qualificação na contratação, baixa ou nenhuma
estabilidade no emprego, aumento dos índices de desemprego, subcontratação da
mão-de-obra, informalização e precarização do mundo do trabalho e diminuição do
poder de negociação dos sindicatos e na representatividade dos trabalhadores.
Para Bihr (1999), os trabalhadores em diferentes categorias passam
por um conjunto de constrangimentos, tais como:
(....) instabilidade de emprego e, portanto de renda;
desregulamentação mais ou menos forçada de suas condições
jurídicas de emprego e de trabalho (em relação às normas legais ou
convencionais); conquistas e direitos sociais em regressão; com
freqüência, ausência de qualquer benefício convencional; a maior
parte do tempo, ausência de qualquer proteção e expressão sindicais;
enfim, tendência à individualização extrema da relação salarial (BIHR,
1999, p. 86).
As novas tecnologias forjaram também a ruptura com os padrões
rígidos de produção fordistas/tayloristas, apontando para a constituição de uma
economia flexível em substituição ao modelo de desenvolvimento fordista, com a
mescla de várias formas de acumulação flexível, dentre as quais se sobressai o
modelo toyotista ou japonês de produção, redimensionando o processo produtivo,
alterando as formas de gestão empresarial e, primordialmente, as relações entre as
empresas.
Torna-se de suma importância a necessidade de uma diferenciação
conceitual em torno do termo acumulação flexível em relação ao modelo de
desenvolvimento fordista e aos métodos de organização e gerência do trabalho de
cunho taylorista. Enquanto o fordismo se caracteriza pela rigidez nos processos de
trabalho, de produção e de consumo, com o relativo equilíbrio de forças entre o
grande capital, o trabalho organizado e o Estado regulador, através da consolidação
55
de um conjunto de normas e regras institucionalizadas no pós-guerra e, o taylorismo
como um conjunto de fórmulas científicas relacionadas ao controle do trabalho no
processo produtivo, através do estudo do tempo de trabalho e do movimento dos
trabalhadores, a acumulação flexível
(....) se apóia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos
mercados de trabalho, dos produtos e dos padrões de consumo.
Caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente
novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros,
novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de
inovação comercial, tecnológica e organizacional (HARVEY, 1996, p.
140).
Em outras palavras, a acumulação flexível deve ser considerada como
uma estratégia do capital para a retomada da lucratividade paralisada com o
esgotamento do modelo fordista de produção e de consumo, através da constante
inovação tecnológica, da difusão do ideário neoliberal do livre mercado, da
permanente atualização dos produtos e serviços, como forma de engendrar a
demanda efetiva, da flexibilidade dos novos equipamentos informatizados, da
automação do processo produtivo, da formação de hábitos de consumo cada vez
mais fluidos e da flexibilização dos mercados de trabalho e dos processos de
trabalho.
Não é demais concluir então, diante da flexibilidade estabelecida na
sociedade capitalista atual, que parece que tudo no capitalismo contemporâneo se
torna cada vez mais descartável e fugaz, como se a atual configuração econômica e
social tivesse como característica a conformação da sociedade da fluidez constante e
acelerada, tanto no “mundo” dos produtos e dos símbolos do capital, quanto no
mundo do trabalho e suas formas de representatividade política e social.
Contudo, a superação do fordismo/taylorismo pelo modelo toyotista de
acumulação flexível não é total, mas uma “superação dialética”, segundo Harvey
(1996), porque a acumulação de capital não pode prescindir da repetitividade do
trabalho e do controle do tempo e dos movimentos dos trabalhadores no processo
produtivo, ou seja, em diversas situações ocorre mesmo uma mescla entre os
métodos de reprodução do trabalho e da acumulação de capital, como forma de
extração de mais-valia.
56
Portanto, o que importa é a realização do lucro, pelo controle social do
trabalho (fordismo/taylorismo) ou pela polivalência e exigência de resultados
(toytotismo/neoliberalismo), como no caso da empresa de artigos para festa Regina
Festas de Presidente Prudente, em que se observa a manutenção da estrutura
produtiva fordista, (com a empresa fornecendo transporte, alimentação em refeitório
próprio, plano de saúde e cesta básica para os trabalhadores), com uma variação
permeada pela adoção de novas formas de gestão da força de trabalho e da
terceirização de funções antes executadas pela própria empresa, como a exigência
do cumprimento de metas mensais de produtividade e de escolaridade mínima para a
contratação e a terceirização da segurança, da limpeza e da mão-de-obra do
restaurante, bem como a subcontratação de trabalhadores para a embalagem dos
produtos, através do trabalho em domicilio por tarefas sem formalização das relações
de trabalho
11
.
Considerações feitas, no tocante às formas de gestão empresarial da
produção, a gestão da produção por estoques (Just in case) do fordismo, cedeu lugar
a uma nova forma de gestão, denominada Just in time (gestão por fluxos),
caracterizada pela flexibilidade e adaptação do circuito produtivo às oscilações da
demanda.
A flexibilidade dos novos equipamentos auto-programáveis e a
despadronização das máquinas, numa economia direcionada para a produção
diversificada e diferenciada de vários produtos, seriam responsáveis pelo ajustamento
à demanda de todo o processo produtivo em uma economia flexível.
A padaria de Boston, no exemplo dado por Sennet (2002), ilustra bem
essa ruptura com os métodos fordistas/tayloristas de produção: antes o ambiente de
trabalho era barulhento, o cheiro de fermento se mesclava com o do suor dos
padeiros, o trabalho era noturno e a profissão exigia anos de treinamento e
dedicação, assim como o trabalho manual com os rolos de massa exigia força física
para manipular as ferramentas de trabalho.
Com as mudanças resultantes da aplicação dos métodos da economia
flexível, agora
(...) os padeiros não têm contato físico com os materiais ou as
bisnagas de pão, monitorando todo o processo por ícones em telas
11
Entrevistas de campo realizadas entre setembro e outubro de 2007.
57
que mostram, por exemplo, imagens da cor do pão, extraídas de
dados sobre a temperatura e tempo de cozimento dos fornos, poucos
padeiros vêem de fato as bisnagas que fazem (SENNET, 2002, p.
79).
Também, observa-se a adoção de horários de meio período, com a
substituição do turno noturno de trabalho por horários muito mais flexíveis.
A padaria de Sennet ilustra ainda a adoção do sistema do just in time,
através da panificação computadorizada, com o uso de máquinas sofisticadas e
reconfiguráveis permitindo a adequação da produção à demanda, “um dia os
padeiros podem fazer mil pães franceses, no dia seguinte mil croissants,
dependendo da demanda de mercado imediata de Boston” (SENNET, 2002, p. 78).
Dessa forma, na mesma medida, o sistema de Just in time, conduziu
a novas formas de relação entre as firmas, caracterizadas por uma distribuição dos
riscos da produção entre contratados e subcontratados. Esse sistema de
organização industrial expressa a terceirização de certas funções antes realizadas
no interior de uma mesma empresa.
A empresa de refrigerantes Funada de Presidente Prudente,
expressa com clareza a aplicação dos preceitos da terceirização e distribuição de
riscos de produção entre contratados e subcontratados. O fornecimento da matéria-
prima para o armazenamento e embalagem do refrigerante é feito por uma empresa
subcontratada que funciona nas dependências da própria Funada, mas com razão
social e relações de trabalho diferenciadas em relação à mesma.
Essas novas formas de relacionamento entre as empresas,
caracterizadas por uma maior subcontratação e distribuição dos riscos é
denominada por Lipietz e Leborgne, de Quase-integração vertical entre as firmas,
podendo ser definido como:
(....) relações estáveis entre fornecedores e clientes; uma importante
participação do cliente no volume de negócios do fornecedor; um
campo de subcontratação extenso, indo da concepção à
comercialização; e, formas não mercantis de relações interfirmas, indo
da subordinação à parceria (LIPIETZ; LEBORGNE, 1988, p. 23).
58
Observam-se também transformações na organização interna do
processo de trabalho “com redução da hierarquia funcional, trabalho em ilhas,
trabalho mais qualificado no núcleo estável e pouco qualificado nas atividades
secundárias” (POCHMANN, 1999, p. 35).
O desenvolvimento e a aplicação de métodos de acumulação flexível,
de acordo com a valorização e transformação da informação em uma valiosa e
estratégica mercadoria para as grandes corporações (como vantagens competitivas
em relação aos pequenos negócios), através do acesso aos dados sobre taxa de
câmbio, flutuações econômicas em diversas economias nacionais, mudanças nas
modas e gostos dos consumidores, posições e estratégias dos concorrentes e,
primordialmente das inovações tecnológicas e descobertas científicas (como o apoio
a pesquisas realizadas por universidades renomadas no estudo de vacinas contra
vários tipos de doenças ou no seqüenciamento do genoma humano, no
desenvolvimento de novas tecnologias e conhecimento em diversos ramos
científicos), engendrou um processo de maciças fusões e diversificações corporativas,
num contexto de globalização econômica e financeira e de disseminação do ideário
da liberdade irrestrita do capital em qualquer parte do mundo.
Para Chossudovsky (1999), as inovações tecnológicas fundamentadas
no progresso acentuado das telecomunicações, da tecnologia da computação e da
engenharia de produção, possibilitaram, por um lado, a transferência das indústrias do
centro do “sistema econômico global“ para os países periféricos, com o contato
permanente dos centros de tomadas de decisão das grandes corporações
transnacionais com os locais de fabricação e as linhas de montagem em todo o
mundo, representando um instrumento estratégico de controle e supervisão mundiais
das corporações na atual fase do capitalismo global, culminando também nos
processos de fusões e aquisições de empresas. Por outro lado, o controle sobre o
trabalho e a redução de custos de produção aumentou consideravelmente:
A empresa global minimiza os custos do trabalho em escala mundial
por sua capacidade de conectar-se eletronicamente com os locais de
produção de mão-de-obra barata em todo o planeta (ou de
subcontratá-la): empregados são demitidos em um país (de altos
salários), a produção é transferida para outro país (de baixos
salários), um número menor de trabalhadores tem sua jornada
aumentada e recebe salários substancialmente mais baixos
(CHOSSUDOVSKY, 1999, p. 86).
59
As novas tecnologias da informação possibilitam ainda a transferência
de certos serviços dos países capitalistas avançados para locais de mão-de-obra
barata do “Terceiro Mundo” e do Leste Europeu. Com isso:
Estabelecimentos comerciais e financeiros podem reduzir seu pessoal
em vários setores administrativos: com o uso de redes de
computadores e do correio eletrônico (email), a contabilidade das
grandes firmas, por exemplo, pode agora ser transferida e
administrada com consideráveis economias nos países em
desenvolvimento, onde os contadores qualificados e especialistas em
computação podem ser contratados por menos de US$ 100 por mês;
o processamento de dados pode ser rapidamente terceirizado (por
exemplo, via email) junto a escritórios que pagam US$ 2 ou US$ 3
por dia nas Filipinas, e assim por diante (CHOSSUDOVSK, 1999, p.
87).
Por conseguinte, se o capital procura os espaços diferenciados em
termos de recursos naturais ou de mercados consumidores, como afirmou Chesnais
(1996), excluindo amplos segmentos da população mundial e espaços econômicos
situados nos países em desenvolvimento, a disseminação de empresas
transnacionais para a periferia do capitalismo, a exploração intensiva da mão-de-obra
(muitas vezes tão qualificada quanto à verificada nos países capitalistas centrais), o
controle geográfico à distância e a redução de custos de investimentos, determinam
necessariamente a ampliação das taxas de lucratividade e reprodução do capital em
escala global, pelo uso mercadológico das novas tecnologias advindas da mudança
de paradigma verificado atualmente, sobretudo nas principais economias avançadas.
Em síntese, a automação do processo produtivo, redefine os princípios
que permeiam a produção, caracterizando o período atual pela maior flexibilidade,
tanto no interior do próprio processo produtivo, quanto nas relações entre as firmas e
na gestão empresarial, indicando também transformações que afetam todo o mundo
do trabalho, reorganizando-o e produzindo a flexibilização das relações de trabalho,
tanto no interior das empresas (maior mobilidade entre os postos de trabalho), quanto
externa (subcontratação, contratação por tempo determinado etc.), assim como o
alijamento de trabalhadores do processo produtivo, através do desemprego.
O advento e a difusão da Terceira Revolução Industrial e Tecnológica
têm como objetivo fundamental o aumento da produtividade
12
, seja nas novas formas
12
Tanto Smith quanto Marx, a partir de visões distintas, seja a partir da divisão do trabalho ou da
expansão das forças produtivas, analisam o grande paradoxo das sociedades capitalistas industriais:
60
de gestão do trabalho e adoção de formas atípicas de contratação, seja nas técnicas
de produção racionalizadoras e poupadoras de mão-de-obra – nos tempos recentes,
tornou-se comum a aplicação de novos programas de reengenharia, qualidade total,
etc., com o objetivo primordial de aumentar a acumulação de capital pelo viés de uma
maior organização do trabalho e do processo produtivo.
Reforçando essa constatação sobre a tecnologia articulada à
produtividade, Jinkings (2006), analisando o processo de reestruturação do sistema
financeiro internacional, particularmente do sistema bancário brasileiro, diante das
transformações estruturais do capitalismo, observa que o papel das tecnologias está
associado ao aumento da produtividade do trabalho e da lucratividade do capital:
A aplicação da ciência e da tecnologia na produção, mediada pelo
capital, desenvolve-se historicamente orientada pelo princípio da
substituição de força de trabalho pela máquina, da redução do
trabalho vivo e ampliação do trabalho morto, conforme os imperativos
do sistema capitalista e da sua lógica expansiva (JINKINGS, 2006, p.
193).
No setor bancário de Presidente Prudente (em consonância com as
transformações verificadas em âmbito nacional), com a adoção de tecnologias da
informação e da informatização dos serviços prestados aos clientes, a automação
possibilitou a redução significativa dos trabalhadores e liberou também os bancários
para outros serviços, tais como a venda de seguros e consórcios, transformando-os
em vendedores de produtos, engendrando dessa forma a reestruturação produtiva do
setor a serviço do capital em seu movimento de acumulação/reprodução ampliada de
mais-valia
13
.
Todas essas transformações estruturais do capitalismo no final do
século XX e neste início de século XXI, analisadas neste capítulo, são concomitantes
e estão em consonância com a retomada da acumulação de capital, estabelecendo a
precarização/deterioração do mundo do trabalho e a exclusão de milhares de
trabalhadores do processo produtivo através do desemprego.
a possibilidade do trabalho produzir cada vez mais riquezas em um tempo sempre menor.
(MATTOSO, 1995).
13
Entrevistas de campo realizadas entre setembro e outubro de 2007.
61
1.5. Considerações Finais ao Capítulo 1
O movimento mais amplo de reestruturação do capitalismo, expresso
nas mudanças de paradigma técnico-produtivo, das relações e das trocas
internacionais e na política econômica hegemônica na condução das relações de
trabalho e de produção/reprodução de capital, provocou transformações no mundo do
trabalho, delineadas e discutidas por diversos autores, dentre eles Antunes (2001):
a) diminuição do número de operários que executavam tarefas manuais concentrados
no interior da fábrica, do modelo de desenvolvimento fordista;
b) acentuação da subproletarização e precarização do trabalho, através do aumento
do trabalho parcial, temporário, subcontratado e terceirizado;
c) ampliação do trabalho feminino associado às formas precarizadas de trabalho e
aos salários sempre baixos;
d) expansão dos assalariados médios, precipuamente no setor de serviços;
e) exclusão do mercado de trabalho de trabalhadores jovens (exigência de
experiência e formação profissional) e de trabalhadores “velhos” (acima dos 45 anos);
f) intensificação e superexploração do trabalho imigrante e do trabalho infantil em
diversas partes do mundo, e;
g) explosão das taxas de desemprego, consideradas estruturais.
Do mesmo modo, Bihr (1999), evidenciando o processo de
fragmentação da classe trabalhadora com a crise do fordismo, delineia três grandes
conjuntos de imagens proletárias:
a) Os proletários estáveis e com garantias, representados por trabalhadores do
setor estatal e pelos trabalhadores de empresas e/ou setores que escaparam da crise
ou a superaram, mantendo alguns direitos e conquistas sociais diante do capital
reestruturado;
b) Os proletários excluídos do trabalho ou até mesmo do mercado de trabalho,
seja pelo desemprego de longa duração (caso dos idosos ou dos trabalhadores pouco
qualificados de setores em declínio) ou pela dificuldade de acesso ao mercado de
trabalho (no caso específico dos jovens) e;
c) A massa flutuante de trabalhadores instáveis, representados pelos proletários
das empresas que operam por subcontratação (terceirização) e por encomenda, pelos
trabalhadores em domicílio, pelos trabalhadores em tempo parcial e os temporários,
pelos estagiários e pelos trabalhadores da “economia subterrânea”.
62
Sob este ponto de vista, Bihr (1999), destaca entre os proletários
estáveis e com garantias e os trabalhadores instáveis o conjunto dos proletários
excluídos do trabalho e mesmo do mercado de trabalho, como vítimas de um
processo de exclusão social através do desemprego de longa duração que os torna
inempregáveis
14
, devido, sobretudo, a característica seletiva e excludente do capital.
Dentre a categoria relacionada às atividades instáveis, o autor
destaca também os trabalhadores temporários que passam do desemprego ao
exercício de alguma atividade com muita freqüência ou vice-versa, pela instabilidade
característica destes trabalhadores, quer dizer, passam por um processo
permanente de exercício de alguma atividade econômica por tempo determinado,
estabelecendo vínculos com uma empresa específica, logo em seguida pelo
processo de desemprego e, voltam a exercer alguma atividade temporária,
repetindo-se o ciclo perverso até o momento da inserção no mercado de trabalho
formal, através da conquista de um emprego com carteira assinada, por tempo
indeterminado e regulado por legislação trabalhista própria.
Em Presidente Prudente, destacam-se também os trabalhadores
propensos a inempregabilidade, pela duração do tempo de desemprego ou pela
exclusão permanente do mercado de trabalho, com características associadas a
baixa escolaridade (escolaridade até o ensino médio incompleto), a idade
relativamente elevada (geralmente acima dos 35 anos de idade é considerado
“velho” pelo mercado) e o tempo elevado de desemprego (acima dos dois anos sem
registro em carteira), fazendo com que os trabalhadores com esse perfil ocupacional
estejam vulneráveis as oscilações da economia local, exercendo atividades
associadas ao setor informal da economia e, em alguns casos, até mesmo
desistindo da (re)inserção profissional através do emprego com carteira assinada e
protegido pela legislação trabalhista brasileira em vigor atualmente
15
.
O movimento de reestruturação capitalista desencadeado a partir do
questionamento do modelo de desenvolvimento fordista engendrou assim a crise do
mundo do trabalho, através de transformações nas condições e relações de trabalho
14
A inempregabilidade decorre da enorme concorrência que se instalou também no mercado de
trabalho, tendo como conseqüência a liberdade de escolha por parte dos empregadores dos
melhores empregados, com a possibilidade de rendimentos sempre controlados e mais baixos.
“Quem ficou muito tempo sem trabalho ou foi despedido muitas vezes não ‘deve’ ser bom. Então por
que arriscar?” (SINGER, 2004, pág. 08).
15
Entrevistas de campo, setembro e outubro de 2007.
63
e na representatividade dos trabalhadores, suscitando reflexões acerca do papel do
trabalho na sociedade contemporânea diante das transformações estruturais do
capitalismo.
Dessa forma, coloca-se em discussão a centralidade do trabalho
diante da atual crise do mundo do trabalho. Assim, alguns autores apontam para a
crise e a perda da centralidade do trabalho diante do movimento de reestruturação
do capitalismo, entre eles Offe (1989) (diminuição das tentativas de compreender a
realidade social por meio da categoria do trabalho assalariado e substituição das
formas de produção institucional de bens e serviços pelo trabalho doméstico,
familiar, em domicílio, em grupo etc.), Gorz (1982) (através da negação da classe
trabalhadora pela não-classe-de-não-trabalhadores que tem o emprego como
atividade provisória, acidental e contingente) e Habermas (1989) (a transformação
da ciência “na principal força produtiva” em detrimento e substituição do valor-
trabalho no processo produtivo).
Em contrapartida, outros autores defendem e reafirmam a
centralidade do trabalho, entre eles Antunes (2001) (o trabalho continua central para
o processo de emancipação humana; emancipação do trabalho, no trabalho e pelo
trabalho) e Sorj (2000) (o trabalho continua a ser fundamental e essencial na vida
das pessoas, bem como para o sustento dos indivíduos, mas a análise sociológica
deve englobar o trabalho vinculado a outras esferas da vida – família, escola, igreja
etc. – para a compreensão da centralidade do trabalho diante do capitalismo
reestruturado e das transformações no mundo do trabalho).
Diante desse movimento de transformações do capitalismo nas
últimas décadas, alguns questionamentos sobressaem com relação aos impactos
associados a economia e ao mercado de trabalho nacional. Por exemplo, quais as
transformações desencadeadas no mercado de trabalho formal brasileiro com a
adoção desse conjunto de medidas voltadas a retomada do processo de
acumulação de capital? Quais as transformações da base produtiva nacional a partir
da crise do fordismo da década de 1970? Até que ponto as exigências de
empregabilidade mais elevada para a contratação e a manutenção do emprego
formal podem ser relacionadas às mudanças associadas a adoção dos métodos da
acumulação flexível de capital na economia brasileira? Entre outros
questionamentos sobre o comportamento do mercado de trabalho nacional num
64
contexto de transformações estruturais do capitalismo global das últimas décadas.
Dessa forma, a adoção do receituário neoliberal na década de 1990
no Brasil desencadeou as transformações relacionadas a reestruturação do
capitalismo na economia brasileira, representando o redirecionamento da base
produtiva e econômica historicamente associada a industrialização substitutiva de
importações, apontando também para a desestruturação do mercado de trabalho
formal, com a elevação do desemprego e da informalidade do trabalho, o
desassalariamento e a precarização das condições e relações de trabalho, pondo
fim a um processo histórico de formalização do trabalho iniciada na década de 1930,
sob o governo do presidente Getúlio Vargas.
Em síntese, a análise da evolução histórica do mercado de trabalho e
da dinâmica atual da geração de empregos formais, bem como a análise das
transformações nas relações de trabalho no Brasil, torna-se de suma importância
para a compreensão dos impactos desse processo de reestruturação capitalista e da
crise do mundo do trabalho subjacente, sobre o mercado de trabalho brasileiro nos
tempos recentes, o que será abordado no próximo capítulo.
CAPÍTULO
2
REESTRUTURAÇÃO
CAPITALISTA
NO
BRASIL:
DESESTRUTURAÇÃO
DO
MUNDO
DO
TRABALHO,
DESEMPREGO
E
PRECARIZAÇÃO
DAS
CONDIÇÕES
E
RELAÇÕES
DE
TRABALHO
“...A gente não quer só comida,
A gente quer bebida, diversão, balé.
A gente não quer só comida,
A gente quer a vida como a vida quer...”
Arnaldo Antunes/Marcelo Fromer/Sérgio Brito
66
década de 1990, no Brasil, seguindo a marcha de um amplo
movimento de abertura comercial e financeira
indiscriminada, da manutenção “artificial” do câmbio, de
taxas de juros elevadas e do desmonte do Estado Nacional, segundo os preceitos
do Consenso de Washington, além de uma política de valorização das importações,
foi marcada pelo redirecionamento da base produtiva e econômica (estruturada
desde a década de 1930, com base na industrialização substitutiva de importações e
conformada por políticas desenvolvimentistas estatais) e pelo processo de
desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, que já sofrera transformações
significativas com as oscilações econômicas da década de 1980.
Com a adoção do receituário neoliberal, implementado pelo governo
de Fernando Collor de Mello e aprofundado nos dois governos do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, com a criação e aplicação do Plano Real, em 1994, as
transformações estruturais do capitalismo, iniciadas a partir da crise do fordismo na
década de 1970, foram desencadeadas na economia brasileira, configurando
também a crise do mundo do trabalho no Brasil, com a explosão do desemprego e
da informalidade do trabalho.
Malgrado verificar-se a recuperação do assalariamento formal no
mercado de trabalho brasileiro a partir de 2000, resultado de mudanças no regime
cambial e da retomada das exportações vinculadas ao setor primário da economia,
permaneceram os problemas históricos relacionados às relações de trabalho,
mesmo com a posse do Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, tendo
como referência a formação de um governo popular. Esses problemas se refletem
na manutenção de altas taxas de desemprego, na deterioração/precarização do
trabalho, na informalidade e na instabilidade para os trabalhadores formais.
2.1. Desenvolvimento histórico da economia brasileira e o processo de
formalização do mercado de trabalho nacional
Com a crise da economia cafeeira nos anos de 1930, no bojo da
grande crise da economia mundial desencadeada em 1929 com o crash da Bolsa de
Valores de Nova York, representando uma profunda queda no nível de atividades
A
67
nos países desenvolvidos que perdurou por quase toda a década de 1930, o Brasil
teve seu processo de industrialização impulsionado, através da implantação de
indústrias de consumo corrente e de indústrias do segmento metal-mecânico,
direcionadas para a produção de peças de reposição do maquinário existente no
país (DEDECCA; BRANDÃO, 1993).
Como decorrência histórica desse processo, estruturou-se no Brasil,
no início da década de 1960, um setor industrial relativamente integrado e complexo,
assentado no desenvolvimento do segmento industrial tradicional, através do esforço
desenvolvimentista realizado pelo Estado brasileiro a partir de meados da década de
1950, aprofundando a atuação do Estado na transformação da estrutura econômica
inaugurada pelo governo de Getúlio Vargas.
Vale frisar que no processo de desenvolvimento econômico sob o
modo capitalista de produção, o Estado age no sentido de corrigir distorções e
contradições inerentes ao capitalismo que privilegia determinados espaços e
segmentos sociais em razão de seu caráter inexoravelmente mercantil e
concentrador. Todavia, no Brasil
(...) o Estado teve uma importante ação estruturante, atuando,
contudo, não para corrigir as distorções geradas pelo processo de
desenvolvimento, mas sim para atrair investimentos e para reduzir
os riscos dos agentes privados, sobretudo das grandes empresas
nacionais e multinacionais (HESPANHOL, 1999, p. 21).
Dessa maneira, a partir de 1930, sob o Governo Vargas, o Estado
passa a desempenhar papel preponderante no processo de desenvolvimento
econômico brasileiro, primeiramente, através de uma política de gastos públicos que
assegurou a rentabilidade dos produtores de café, diante da queda do preço do
produto no mercado internacional e da dependência da economia brasileira às
oscilações do mercado externo.
Através da compra e da queima do café excedente no mercado
interno, Vargas garantiu a renda dos fazendeiros e evitou que o comportamento
desfavorável da economia cafeeira se generalizasse para o conjunto da incipiente
economia doméstica.
Com a conjuntura desfavorável relacionada à economia primário-
exportadora, embora o café continuasse sendo a principal fonte de divisas para o
68
país, Vargas empreendeu esforços significativos para integrar a economia brasileira,
através da expansão da fronteira agrícola (Marcha para o Oeste) e da abertura de
vias de circulação.
A presença marcante do Estado desde 1930, constitui o pilar básico
do que veio a ser hoje o capitalismo brasileiro. Sustentáculo
principal do processo de industrialização, o Estado acabou sendo
uma condição sine qua non para a unificação do espaço econômico
nacional que, até então, se caracterizava pela fragmentação em
enclaves exportadores para o mercado internacional (DINIZ;
LEMOS, 1989, p. 163).
Com relação aos trabalhadores, Vargas “promoveu” a regulação do
mercado de trabalho urbano, através da institucionalização do uso e remuneração
da mão-de-obra, com a constituição de um conjunto de direitos consubstanciados na
jornada de oito horas diárias de trabalho, no estabelecimento do descanso semanal
remunerado, na instituição da justiça trabalhista, na estabilidade no emprego após
dez anos de permanência em uma mesma empresa (a instituição da estabilidade no
emprego data de 1935) e na instituição da aposentadoria e pensão para os
trabalhadores com mais de 35 anos de trabalho e para as trabalhadoras com mais
de 30 anos de atividade.
Todas essas iniciativas estavam interligadas impreterivelmente à
obrigatoriedade de filiação dos trabalhadores ao novo sindicalismo inaugurado pelo
Governo, atrelado institucionalmente ao Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio, representando a restrição na representatividade e pluralidade sindical e
na defesa de interesses tanto de trabalhadores quanto de empregadores.
Não é demais enfatizar que a intervenção do Estado no mercado de
trabalho, data dos anos de 1920 do século passado, num contexto de amplos
debates entre reformistas, socialistas e mediadores favoráveis à intervenção,
culminando com a elaboração de um conjunto de direitos, tais como a instituição da
Lei de Acidente, em 1919, a Lei que conferia estabilidade no emprego,
aposentadoria e pensão aos ferroviários, em 1926, a regulamentação do trabalho do
menor, em 1927 e a criação do Conselho Nacional do Trabalho, em 1923, durante a
presidência de Artur Bernardes.
A legalização do movimento sindical através da criação da legislação
trabalhista pelo Governo ficou restrita aos trabalhadores urbanos, quando,
69
paradoxalmente e não por acaso, a maior parte da força de trabalho brasileira
estava localizada no campo. Por um lado, Vargas atendeu aos interesses da classe
latifundiária, ao manter atrelada e subordinada a ela o trabalhador do campo e, por
outro lado, promoveu uma divisão e um distanciamento dos interesses entre os
trabalhadores urbanos e os rurais, ficando estes últimos relegados aos ditames do
latifúndio, tendo sua força de trabalho explorada indiscriminadamente e sujeitos à
violência como principal forma assumida pela relação desigual entre capital/trabalho,
enquanto os primeiros se abrigavam numa legislação trabalhista estatal e articulada
ao projeto de industrialização nacional.
Também a não realização de reforma agrária no Brasil ao longo da
história, bloqueando o acesso à terra aos trabalhadores rurais e provocando a
expulsão dos mesmos para as cidades, contribuiu para a formação de um exército
industrial de reserva abundante, favorecendo a extração de mais valia e os altos
lucros da burguesia industrial, através das múltiplas formas de superexploração da
força de trabalho e da manutenção dos salários sempre baixos, barateando os
custos de produção e das mercadorias produzidas.
Deste modo, Vargas se apropriou ideologicamente das bandeiras
operárias e se colocou como o único sujeito capaz de viabilizar as novas formas de
relações de trabalho no Brasil, amortecendo as reivindicações trabalhistas e
acomodando a nascente classe operária nas décadas seguintes (BRAGA, 2001).
O período compreendido entre 1930 e 1954 destaca-se como a
primeira fase da industrialização brasileira, vinculada às oscilações da economia
exportadora, com forte dependência da exportação do café e da demanda externa
pelo produto. Destaca-se nesse período a fase política conformada por duas
presidências de Getúlio Vargas, entre 1930-1945 e entre 1950-1954.
Numa segunda fase, a partir da segunda metade dos anos de 1950,
a industrialização nacional ganhou novo impulso, com a instalação no país,
precipuamente na cidade de São Paulo, da indústria pesada (aço, equipamentos,
etc.) como as indústrias de bens de capital e as indústrias de bens de consumo
duráveis (eletrodomésticos, automóveis, tratores etc.), devido à aliança entre o
capital transnacional, o capital estatal e o capital privado nacional, sob orientação do
Plano de Metas do Governo do Presidente Juscelino Kubitschek.
70
Nessa fase, a atuação do Estado é decisiva no processo de
introdução do capital internacional no país, sob uma nova etapa de desenvolvimento
do capitalismo mundial, através, de um lado dos investimentos “na ampliação e no
aperfeiçoamento da infra-estrutura, principalmente de energia, para aumentar a
capacidade de produção, e dos transportes, para colocar os produtos nos centros de
consumo e a matéria-prima nos centros produtores” (CARDOSO DE MELLO, 1984,
p. 118).
Por outro lado, o Estado estabeleceu as bases “da associação com a
grande empresa oligópolica estrangeira, definindo claramente um esquema de
acumulação e concedendo-lhe generosos favores” (CARDOSO DE MELLO, 1984, p.
118). Em outras palavras, a instauração do Estado desenvolvimentista brasileiro e o
estabelecimento de um novo padrão de financiamento da acumulação de capital,
baseado no tripé determinado pelo capital estrangeiro, pelo capital nacional e pelo
capital estatal.
Esse novo salto no processo de industrialização ocorreu num
contexto de um novo período de internacionalização do capital, diante de uma nova
divisão internacional do trabalho, restabelecendo as relações centro-periferia. A
partir daí, as economias centrais passaram a deslocar para a periferia do capitalismo
mundial seus aparelhos industriais, para além do incremento dos circuitos de
mercadorias e de capitais para as economias dependentes até então estabelecido
(CARDOSO DE MELLO, 1984).
O complexo automotivo, localizado na região do ABC paulista
(representada pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e São
Caetano do Sul) tornar-se-ia o pólo dinâmico da nova fase de industrialização
brasileira, determinando a criação de um novo mundo do trabalho, através da
constituição de um novo proletariado metalúrgico, umbilicalmente ligado às
indústrias produtoras de bens de consumo duráveis.
Mas, a despeito do novo surto industrial, permaneciam os problemas
estruturais no mercado de trabalho brasileiro, refletidos no aumento da pobreza, na
ampliação do excedente de mão-de-obra nas cidades (devido a não-realização de
71
uma ampla reforma agrária no campo e o conseqüente êxodo rural
16
), na queda dos
rendimentos dos trabalhadores assalariados e no aumento da jornada de trabalho.
A terceira fase, entre os anos de 1967 e 1973, foi caracterizada pelo
auge das indústrias de bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos)
num cenário de crescimento vertiginoso da economia brasileira, que ficou conhecido
como o “milagre econômico brasileiro”, sob a Ditadura Militar estabelecida no país
em 1964.
No que tange ao mercado de trabalho, os governos militares
determinaram uma relativa flexibilização das relações de trabalho em substituição a
estabilidade no emprego estabelecida na década anterior, através da alteração da
legislação trabalhista, com a instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), no ano de 1966, através da aprovação da Lei nº. 5.106/66 estabelecendo a
opção entre o fundo e o direito à estabilidade. Vale sublinhar que diante da
repressão às forças representativas dos trabalhadores e de supressão dos direitos
civis, o trabalhador foi praticamente “convidado a optar” pelo Fundo de Garantia, que
prevaleceu sobre a estabilidade no emprego, sendo definitivamente suprimida pela
Constituição de 1988.
Nessa mesma linha de ação política, os militares promoveram o
enfraquecimento e o esvaziamento da representatividade dos trabalhadores, através
da repressão aos sindicatos e aos partidos políticos e a política de arrocho salarial,
em consonância com as exigências das empresas transnacionais implantadas no
país em meados da década de 1950. A repressão aos movimentos sociais e a todas
as formas de organização popular, a reconcentração de capitais nas mãos dos
grandes grupos empresariais e o redirecionamento da produção para a exportação e
para as altas esferas do consumo, possibilitaram um novo ciclo expansivo da
economia brasileira.
No período da Ditadura Militar, a superexploração da força de
trabalho atingiu níveis históricos de perversidade, através da associação entre
16
Pelo contrário, houve no país uma modernização conservadora no campo, através da
transformação da base técnica da agricultura, privilegiando os grandes produtores rurais e os grandes
proprietários de terras, os produtos vinculados aos setores exportadores ou ao setor agroindustrial e
as regiões mais desenvolvidas do Brasil (Sul e Sudeste) em detrimento dos pequenos produtores, da
agricultura familiar e das regiões menos desenvolvidas (Norte e Nordeste), após o golpe militar de
1964, como resposta às reivindicações dos movimentos sociais no campo e a exigência de uma
ampla reforma na estrutura fundiária brasileira (GONÇALVES, 2005).
72
jornada de trabalho prolongada e baixos salários, permeadas pela utilização de
operários não-qualificados com alto grau de rotatividade no interior do processo
produtivo.
Contudo, o novo ciclo de crescimento econômico levado a cabo pelos
governos militares, como resultado do desenvolvimento desencadeado com a
entrada de capitais estrangeiros a partir da década de 1950, engendrou a renovação
e o fortalecimento da classe trabalhadora brasileira a partir da indústria
automobilística localizada no ABC paulista, num período histórico de repressão a
esquerda nacional, imposta pela Ditadura Militar aos membros do Partido Comunista
Brasileiro (hegemônico na representatividade dos trabalhadores até então) e das
formas de luta armada surgidas após o golpe de 1964.
As grandes greves no final dos anos de 1970 contra o arrocho
salarial da ditadura e o surgimento de líderes sindicais como Lula, inexoravelmente
atrelado à fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1980 e da primeira
central sindical brasileira reconhecida legalmente (a Central Única dos
Trabalhadores – CUT) nos anos de 1980, se constituem como desdobramentos
desse processo histórico (novos atores estavam entrando em cena, na expressão
utilizada por Sader (1988) para descrever o momento histórico para os trabalhadores
no final dos anos de 1970 e início dos anos de 1980). Esses atores teriam papel
decisivo no processo de democratização das relações políticas no Brasil, nas
discussões e proposições da nova constituição em 1988, na organização dos
trabalhadores e na própria história política do país, com a chegada ao poder do líder
sindical Luís Inácio Lula da Silva à presidência da república em 2002.
Sob forte participação do Estado no desenvolvimento nacional, no
final dos anos de 1980, completar-se-ia a reorientação da base econômica nacional,
que deixou de ser agrário-exportadora para se estruturar e se consolidar em torno
do setor secundário da economia, representando também importantes
transformações que permearam toda a estrutura sócio-econômica da sociedade
brasileira, através da urbanização e metropolização da população e “pela
conformação de uma base de trabalhadores urbanos vinculados tanto à indústria
como aos serviços criados pelo movimento de industrialização” (DEDECCA;
BRANDÃO, 1993, p. 311).
73
Em um período de cinqüenta anos, a economia brasileira de base
agrário-exportadora foi substituída por uma economia urbano-industrial,
transformação que pode ser observada pela redução da participação da População
Economicamente Ativa (PEA) agrícola no total nacional. A PEA agrícola passou de
uma representação em torno de 66,7% da PEA total, na década de 1940, para
23,2% em 1989 (DEDECCA; BRANDÃO, 1993), refletindo o processo de
urbanização e industrialização da sociedade a partir da década de 1930.
Com relação ao crescimento econômico e a evolução dos empregos
formais, entre 1940 e 1980, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu
sistematicamente, impulsionado basicamente pelo desempenho do setor industrial,
direcionando a economia para uma performance positiva do emprego formal, que
cresceu a um ritmo superior ao da população, excetuando-se a década de 1950,
conforme pode ser observado na tabela a seguir:
Tabela 1: Taxas anuais de variação do PIB segundo setores de atividades, da população
total e do emprego entre 1940 e 1980.
1940/1950
1950/1960
1960/1970
1970/1980
1940/1980
PIB
5,6 6,1 5,4 12,4 7,3
Agropecuária
s.i 2,8 1,3 10,3 s.i
Indústria
s.i 9,2 6,9 13,0 s.i
Serviços
s.i 5,7 6,3 10,9 s.i
Comércio
s.i 6,9 5,4 7,3 s.i
Transporte/Comunica
ção
s.i 7,6 6,7 12,7 s.i
Inst. Financeiras
s.i 3,1 14,5 14,5 s.i
Ad. Pública
s.i 5,7 9,8 7,7 s.i
População Total
2,4 3,0 2,9 2,5 2,7
Emprego industrial
3,9 2,0 5,2 7,9 4,75
Fonte: Dados brutos: Séries Estatísticas Históricas, IBGE, vol. 3, 1986; e Anuário Estatístico
do Brasil 1991, IBGE; Contas Nacionais, IBGE, 1991.
*s.i. sem informação disponível
Pelos dados apresentados, nota-se que esse movimento de
industrialização e urbanização nacional engendrou, a partir da década de 1940, por
um lado, a estruturação progressiva do mercado de trabalho brasileiro em torno da
evolução dos empregos formais e regulares, representados pelo registro em carteira
74
e pelo assalariamento, assim como o aumento da participação dos segmentos
organizados da ocupação
17
. Nesse período, enquanto o emprego formal no setor
industrial cresceu em média 4,75% entre as décadas de 1940 e 1980, a população
total cresceu apenas 2,7%, por exemplo.
Por outro lado, verificou-se a tendência à redução das ocupações
sem registro em carteira e sem remuneração assalariada, das ocupações por conta
própria, a diminuição do desemprego e a queda da participação relativa dos
segmentos não-organizados do mercado de trabalho
18
.
Esse processo de formalização do mercado de trabalho nacional
pode ser evidenciado também pela ampliação do emprego assalariado na estrutura
ocupacional brasileira, com o assalariamento passando de 47,9% em 1960 para
66,4% dos ocupados em 1980. Nessa mesma década, aproximadamente 40% e
80% respectivamente das PEAS agrícolas e não-agrícolas eram constituídas por
trabalhadores assalariados (DEDECCA; BRANDÃO, 1993).
Faz-se necessário lembrar que o movimento de estruturação do
mercado de trabalho brasileiro permeado pelo crescimento do emprego formal e
pela ampliação do assalariamento apresentou forte impulso devido a uma expansão
significativa do emprego industrial nas décadas de 1960 e de 1970.
Ademais, em virtude do processo de formalização das relações de
trabalho, nota-se um movimento caracterizado pela
(...) queda no grau de subutilização da força de trabalho
(desempregados, trabalhadores por conta própria e sem
remuneração), deixando de representar 55,7% da PEA em 1940
para passar para 34,1% em 1980 (POCHMANN, 1999, p. 67).
Para Pochmann (1999), essa expansão dos empregos formais e
regulares e dos segmentos organizados da ocupação representou sinais de
estruturação do mercado de trabalho brasileiro, reflexo do processo de
industrialização nacional e da institucionalização das relações de trabalho, através
17
Por segmento organizado entende-se como os empregos mais homogêneos, tipicamente
capitalistas, compreendendo os empregos formais e regulares, permeados pelo assalariamento no
mercado de trabalho.
18
Segmento não organizado compreende as ocupações mais heterogêneas, cuja organização não é
tipicamente capitalista, sendo este segmento subordinado e dependente da evolução e da dinâmica
do modo capitalista de produção.
75
da implementação e difusão da legislação trabalhista, assentada na constituição e
formulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
19
Todavia, mesmo havendo sinais evidentes de estruturação e
formalização das relações de trabalho, não houve a homogeneização do mercado
de trabalho brasileiro: a informalidade, o subemprego, os baixos salários e as
desigualdades de rendimentos, permaneciam na estrutura ocupacional tidas também
como características típicas de países subdesenvolvidos.
Essa heterogeneidade e o grau limitado de estruturação do mercado
de trabalho nacional devem ser creditados não somente ao movimento de
industrialização inerente ao processo de desenvolvimento e a acumulação de capital
no país, mas, nomeadamente à violência e as relações antidemocráticas
estabelecidas pelos governos militares pós-golpe de 1964, com os sindicatos e os
partidos colocados na defensiva, enfraquecendo a representatividade e a luta dos
trabalhadores.
Ressalte-se também que o movimento de industrialização e
modernização econômica concentrou-se fortemente no Sudeste brasileiro,
mormente no Estado de São Paulo, mais precisamente na capital paulista e na
região metropolitana de São Paulo, tendo como conseqüência o aprofundamento
das desigualdades regionais de desenvolvimento, provocando uma redivisão
territorial do trabalho em âmbito nacional e do próprio Sudeste, mesmo com o
Estado atuando, a partir da década de 1960, para reduzir as disparidades de
desenvolvimento regional (OLIVEIRA, 1981), através das superintendências de
desenvolvimento (SUDENE, SUDAM, SUFRAMA, SUDECO E SUDESUL
20
) e dos
Programas Especiais de Desenvolvimento Regional (POLONORDESTE – Programa
de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste, POLAMAZÔNIA – Programa
de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, POLOCENTRO – Programa
Especial de Desenvolvimento dos Cerrados, PRODEGRAN – Programa de
19
A CLT foi instituída pelo Decreto-lei nº. 5.452 de 1º. de maio de 1943, durante o governo do
presidente Getúlio Vargas, já a Carteira de Trabalho e Previdência Social foi instituída pelo Decreto
nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932, sendo posteriormente reformulada pelo Decreto de 1943 sobre
a CLT.
20
SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste; SUDAM – Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia; SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus;
SUDECO- Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e; SUDESUL – Superintendência
do Desenvolvimento da Região Sul.
76
Desenvolvimento da Grande Dourados, e PRODEPAN – Programa de
Desenvolvimento do Pantanal).
Para Oliveira (1981), o comando da região Sudeste no processo de
industrialização e modernização da economia nacional:
(...) redefine a divisão social do trabalho, em primeiro lugar, ao nível
do seu próprio espaço, e, em segundo lugar, redefine a divisão
social do trabalho em termos de espaço nacional mais amplo: tem
se a partir daqui a criação de uma economia nacional regionalmente
localizada. A divisão social do trabalho ao nível de cada região,
isoladamente considerada, será função do tipo e natureza das
ligações que ela mantiver com a região líder (OLIVEIRA, 1981, p.
56).
Os anos de 1980, conformados pela crise do capitalismo mundial e
pelo processo de reestruturação subjacente, representaram o fim do período de
crescimento da economia brasileira, assentado na industrialização e
urbanização/metropolização, com o encerramento do movimento de estruturação do
mercado de trabalho diante da conjuntura desfavorável da economia nacional.
2.2. Crise da dívida externa, estagnação econômica e os primeiros sinais da
desestruturação do mercado de trabalho na década de 1980
A modernização da base técnica industrial e o processo de
internacionalização da economia brasileira, iniciado na década de 1950 e
intensificado nas décadas seguintes, sob os auspícios dos governos militares, foram
realizados através de forte endividamento externo – possibilitado pela liquidez
encontrada no mercado financeiro internacional nas décadas de 1960 e de 1970 –
para o pagamento das importações de bens de produção dos países capitalistas
centrais, necessários para a consolidação e ampliação do setor de produção de
bens de consumo no mercado interno.
A contradição no processo de desenvolvimento econômico brasileiro,
permeado por uma industrialização vinculada ao mercado interno, mas determinada
pelo capital internacional sob uma nova etapa da economia capitalista mundial,
determinaria os limites para o crescimento da economia, conquanto que “no período
de 1968-1973, a expansão das importações de bens de capital (e intermediários)
cresceu muito mais do que a produção interna, ocasionando a tradicional crise da
77
balança de pagamentos” (ALVES, 2000, p. 110).
Ao mesmo tempo, verificou-se uma crise também na conta serviços,
com o incremento na remessa de lucros, dividendos, juros e empréstimos para o
exterior, exigindo uma nova expansão da dívida externa para suprir o déficit da
balança comercial, através de novos empréstimos no mercado financeiro
internacional.
Nesse ínterim, a tentativa de solucionar o problema da balança de
pagamentos e garantir a reprodução e a acumulação interna de capital, se deu com
a criação do II Plano Nacional de Desenvolvimento, em 1976 durante o governo
Geisel, redirecionando a produção industrial para o setor de bens de produção
(fundamentalmente a produção de aço para exportação) voltado para o mercado
externo, como forma de gerar meios de pagamento internacionais.
Essa tentativa de impulsionar o setor industrial de bens de produção
encontrou limitações na própria capacidade de endividamento do Estado brasileiro,
nos marcos de uma nova crise da economia capitalista mundial, representada pelo
questionamento do modelo de desenvolvimento fordista a partir da década de 1970,
que redirecionaria a acumulação/reprodução de capital para além das bases
fordistas/tayloristas tradicionais de desenvolvimento, tendo como objetivo a
retomada do processo de acumulação de mais-valia através do movimento de
reestruturação capitalista.
No início dos anos de 1980, a crise econômica eclodiria com força,
caracterizada pela deterioração das condições históricas de acumulação de capital
no Brasil, configurando um cenário marcado por hiperinflação, recessão econômica,
crise da dívida externa entre os anos de 1981 e 1982, deterioração do setor público
e o agravamento dos problemas sociais brasileiros ao longo da década.
Para Antunes (2006), no final da Ditadura Militar e durante o governo
do presidente José Sarney, o Brasil se encontrava distante das transformações
produtivas, organizacionais e tecnológicas em curso nos países capitalistas centrais,
caracterizadas como uma reestruturação produtiva do capitalismo mundial.
Entretanto, já eram evidentes os primeiros sinais das alterações na base técnica
produtiva nacional, em consonância com a nova divisão internacional do trabalho
engendrada com a crise de acumulação de capital no início da década de 1970.
78
Durante a década de 1980, houve, por parte das empresas, a adoção
de novos métodos produtivos e estratégias de sobrevivência diante da crise
econômica e como forma de assegurar a continuidade do processo de
acumulação/reprodução de capital:
Iniciou-se a utilização da informatização produtiva e do sistema just
in time; germinou a produção baseada em team work, alicerçada
nos programas de qualidade total, ampliando também o processo de
difusão da microeletrônica. Deu-se, também, o início ainda de modo
preliminar, da implantação dos métodos denominados
“participativos”, mecanismos que procuram o “envolvimento” (na
verdade a adesão e sujeição) dos trabalhadores com os planos das
empresas (ANTUNES, 2006, p. 17).
Como fatores determinantes para a adoção desses métodos de
redimensionamento da produção e de reorganização das formas de gestão da mão-
de-obra, destacam-se as imposições das empresas transnacionais às subsidiárias
brasileiras de formas flexíveis de acumulação de capital (associadas mais
fortemente aquelas de inspiração toyotista), articuladas às necessidades de
adequação das empresas nacionais para a competitividade internacional
estabelecida no mercado mundial e como forma de combater o novo sindicalismo
brasileiro e suas formas de confronto e de organização por local de trabalho.
No início da década de 1980, a reestruturação produtiva foi
caracterizada pela redução dos custos, enfaticamente pela eliminação de postos de
trabalho, primeiramente nos setores automobilísticos e de autopeças e nos ramos
têxtil e bancário:
De modo sintético, pode-se dizer que a necessidade de elevação da
produtividade ocorreu por meio de reorganização da produção,
redução do número de trabalhadores, intensificação da jornada de
trabalho dos empregados, surgimento dos CCQS (círculos de
controle de qualidade) e dos sistemas de produção just in time e kan
ban
21
, entre os principais elementos (ANTUNES, 2006, p. 18).
Com relação à evolução e a dinâmica do mercado de trabalho,
observa-se nos anos de 1980, a ampliação do desemprego urbano e a intensificação
do processo de deterioração das condições e relações de trabalho, com o aumento
21
No sistema de acumulação flexível o kan ban se caracteriza como um método de reposição de
peças invertido: é após a venda que se inicia a reposição de estoques, por isso é associado com o
modelo de funcionamento dos supermercados, onde a reposição dos produtos nas prateleiras ocorre
depois da venda. Ver Gounanet, 1992, p. 40 e Coriat, 1992b, p. 43-45.
79
da informalidade e a tendência de relativa desestruturação do mercado de trabalho
nacional (POCHMANN, 1999).
O desemprego e a precarização do trabalho, tendiam a acompanhar
as oscilações do ciclo econômico durante a década e o processo inflacionário daí
resultante, apresentando crescimento com a retração das atividades econômicas
(como no período entre 1981/1983), redução, com a recuperação parcial da
economia nacional (período compreendido entre os anos de 1984/1986) e
estabilização do desemprego, com a estagnação e tendência a hiperinflação da
economia, entre os anos de 1987 e 1989.
O período entre 1981 e 1983, representou um grande ajuste do
mercado de trabalho nacional, expresso na elevação das taxas de desemprego e
nas transformações na estrutura ocupacional, com a retração das atividades e dos
níveis de ocupação nas indústrias de transformação (redução de 10,4% do PIB no
setor, em 1981) e na construção civil (redução de 14% do PIB, em 1983) e um
relativo movimento de desassalariamento (DEDECCA; BRANDÃO, 1993), com a
redução dos empregos formais com carteira de trabalho assinada e com as
garantias estabelecidas pela Legislação Trabalhista em praticamente todos os
setores analisados, podendo ser observada uma queda mais acentuada tanto no
setor industrial quanto na construção civil, como pode ser observado na tabela a
seguir.
Tabela 2: Distribuição da variação da população ocupada não-agrícola Brasil 1979/1983.
Total
Empregados
Demais
Posições*
Total
C/carteira
S/carteira
Total não-agrícola 0,0 -2,3 -5,6 3,3 2,3
Indústria de transformação -2,9 -3,1 -3,3 0,2 0,2
Construção civil -0,9 -1,0 -1,4 0,4 0,1
Outras atividades industriais 0,4 0,2 0,0 0,2 0,2
Comércio 0,7 0,1 -0,1 0,2 0,6
Prestação de serviços 0,8 0,1 -0,7 0,8 0,8
Serviços auxiliares -0,2 -0,2 -0,2 0,0 0,1
Transportes e comunicações -0,3 -0,3 -0,3 0,0 0,0
Social 0,9 0,7 -0,1 0,8 0,2
Administração pública 0,7 0,7 0,1 0,6 0,0
Outras atividades 0,6 0,6 0,5 0,1 0,1
Fonte: IBGE-PNAD, 1993.
* Empregadores, trabalhadores por conta própria e autônomos.
80
Já entre os anos de 1984 e 1986, com as políticas de incentivo às
exportações implementadas a partir de 1981, com o objetivo de combater a crise
econômica em curso e como forma de inserção do Brasil nos mercados
internacionais de bens industriais e de commodities, observa-se uma relativa
recuperação da economia, com a expansão dos níveis de ocupação no mercado de
trabalho formal.
No final de 1986, com o fracasso do plano econômico de
estabilização da inflação, denominado Plano Cruzado (nesse momento as taxas de
inflação projetavam a estruturação de um cenário hiperinflacionário), as atividades
econômicas oscilariam entre períodos curtos de retomada do crescimento e fases de
estagnação produtiva, com o mercado de trabalho acompanhando esse processo e
apresentando uma relativa estabilização no ritmo de ampliação dos empregos no
setor formal da economia brasileira.
No final da década de 1980, o desemprego era relativamente baixo
22
e a precarização das relações de trabalho não podia ser caracterizada como tão
acentuada, refletindo as oscilações da economia nacional, diante das tentativas de
combater a crise da dívida externa e a estagnação das atividades produtivas
associadas a um crescente processo inflacionário, num cenário de reestruturação do
capitalismo mundial. Vale lembrar que na década de 1980 (mas não só restrito à
essa década, como também nos anos de 1990), a economia brasileira passou por
vários períodos de queda do seu produto per capita (1981, 1982, 1983, 1988 e
1990), ampliando essa tendência para os anos de 1991 e 1992. Também se
verificou uma redução do Produto Interno Bruto nos anos de 1981, 1983, 1988, 1990
e 1992, como pode ser constatado no gráfico a seguir.
22
Segundo Pochmann (1999), aproximadamente 1,75 milhão de trabalhadores estavam
desempregados na década de 1980 no Brasil.
81
Gráfico 2: Taxa Real de Variação do PIB Total e “Per Capita” (1980/1995)
.
-8
-6
-4
-2
0
2
4
6
8
10
1980
19
81
1982
1983
1
984
1985
198
6
1987
19
88
1989
1990
1
991
1992
199
3
1994
1995
Anos
PIB
PIB per capita
Fonte: Brasil/Ministério da Fazenda, 1995.
As transformações na estrutura ocupacional e na geração de
empregos formais durante a década de 1980, configuraram uma relativa
desestruturação do mercado de trabalho nacional e apontaram para o esgotamento
do padrão de industrialização estruturado a partir da década de 1930.
Dessa forma, houve, durante a década de 1980, mudanças
estruturais nos níveis de ocupação dos grandes setores ocupacionais, com a
redução da queda de ocupações no setor primário, perda de participação relativa do
setor secundário da economia no total das ocupações e um crescimento significativo
do setor terciário, bem como um aprofundamento da desigualdade na distribuição de
renda, através do ajuste macroeconômico pelo viés da modificação do nível de
remuneração do trabalho, como característica histórica da evolução do mercado de
trabalho brasileiro. De tal modo, “este ajuste na estrutura de renda fez com que o
rendimento médio de 1% dos indivíduos mais ricos do país crescesse de 96 vezes
para 108 vezes em relação ao rendimento dos 20% mais pobres” (DEDECCA;
BRANDÃO, 1993, p. 326).
82
Esse processo de desestruturação do mercado de trabalho formal
brasileiro seria exacerbado nos anos de 1990, consubstanciado pela aceitação do
receituário neoliberal e pela implementação dos procedimentos e métodos da
reestruturação produtiva do capitalismo mundial em curso nos países desenvolvidos.
2.3. Neoliberalismo e desestruturação do mercado de trabalho nacional nos
anos de 1990
Com o fim da Ditadura Militar, emergiu do debate político um novo
consenso a partir da necessidade de democratização política e de combate do déficit
social histórico do país, decorrente do crescimento econômico sem distribuição de
renda dos governos militares. Nesse contexto, a Constituição de 1988, representou
uma afirmação de direitos sociais e institucionais, chocando-se com a tendência
neoliberal já dominante naquele momento e atrasando a adoção e implementação
do receituário da liberdade irrestrita do mercado na economia brasileira, tal como
ocorria em outros países da América Latina (governos de Pinochet, Menem, Salinas,
entre outros).
Contudo, no início dos anos de 1990, com a posse do novo governo
de Fernando Collor de Mello, resultado das primeiras eleições presidenciais diretas
pós-abertura política, foi posto em marcha um conjunto de medidas liberalizantes
para dar conta da crise econômica dos anos de 1980 (quando se tentou, sem
sucesso, um ajuste pelo viés da modificação do nível de remuneração do
trabalhador, já representando sinais de precarização do trabalho e de aumento dos
índices de desemprego), subjacente ao discurso direcionado para a necessidade da
modernização da economia brasileira como forma de inserção no grupo dos países
desenvolvidos. Optou-se por um ajuste macroeconômico pelo viés do mercado,
através da redução da intervenção estatal na economia e pelo estabelecimento da
livre-concorrência como principio norteador das relações sociais e econômicas,
permeadas pela adoção do ideário neoliberal, expresso na desregulação da
concorrência no mercado mundial e na globalização financeira internacional.
Com base num conjunto de propostas elaboradas pelo Banco
Mundial em Washington (o Consenso de Washington) e direcionadas aos países
periféricos do capitalismo mundial, a partir de um amplo conjunto de medidas
83
macroeconômicas tais como a redução do papel do Estado, a liberalização de
mercados e a desregulamentação financeira, Collor promoveu a abertura comercial
e financeira indiscriminada da economia brasileira, com a eliminação das barreiras
não-tarifárias, a abolição das restrições à importação de determinados bens, a
rápida redução de tarifas e a ampliação da mobilidade dos fluxos de capitais no
mercado financeiro (ALVES, 2000), conformando uma reestruturação do padrão de
crescimento econômico iniciado na década de 1930 e engendrando a
desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, que já se ressentia da forte
estagnação do emprego formal, da ampliação das taxas de desemprego e da
informalidade desencadeadas durante as oscilações econômicas da década de
1980.
Como resultado da aplicação desse conjunto de políticas
macroeconômicas, aprofundou-se o comportamento negativo da economia e uma
forte recessão econômica se abateu sobre o novo governo, com a redução do PIB
em torno de 4% no ano de 1990 e o desempenho negativo do setor industrial, que
apresentou redução de 7,4% do PIB no ano de 1990, mantendo-se estagnado no
ano seguinte (DEDECCA; BRANDÃO, 1993). Nesse cenário recessivo, as taxas de
desemprego passaram a apresentar ampliações significativas e o tempo de procura
por trabalho aumentou consideravelmente, tornando ainda mais difícil a
possibilidade de reemprego (estabelecida com a recuperação econômica a partir de
1984) para amplas camadas de trabalhadores ao longo da década.
No mesmo sentido, assistiu-se à deterioração dos rendimentos dos
trabalhadores, engendrada pela política salarial adotada pelo governo Collor, pelas
reduções expressivas nos níveis de emprego formal, com a perda de combatividade
dos sindicatos nas negociações salariais (setoriais ou por empresas) e, pela adoção,
por parte das empresas
(...) de processos de reorganização de suas estruturas ocupacionais
e salariais, derivados de uma reestruturação produtiva provocada
pela recessão e/ou pelos novos padrões tecnológico e
organizacional, associados ao processo de gestação de uma nova
divisão internacional do trabalho (DEDECCA; BRANDÃO, 1993, p.
336).
Para Antunes (2006), foi a partir do governo Collor que a
reestruturação capitalista se intensificou no Brasil, através da adoção e implantação
84
de modelos relacionados à acumulação flexível de capital do ideário japonês,
através da aplicação de métodos organizacionais e produtivos tais como a “lean
production, dos sistemas de just in time e kan ban, do processo de qualidade total,
das formas de subcontratação e de terceirização da força de trabalho, da
transferência de plantas e unidades produtivas” (ANTUNES, 2006, p. 18), com uma
mescla de elementos produtivos associados ao fordismo
23
(preservado em diferentes
ramos e setores produtivos) com as formas de organização da produção e gestão da
mão-de-obra articuladas ao modelo toyotista de produção e acumulação de capital.
A manutenção da base produtiva fordista/taylorista em empresas de
Presidente Prudente, permeada pelo trabalho essencialmente manual na linha de
produção, no fornecimento de alimentação e transporte aos trabalhadores e de
esquemas rígidos de controle do trabalho (como manuais distribuídos para os
encarregados de setor e de horários pré-determinados para ir ao banheiro, por
exemplo), associadas a aplicação de novas formas de gestão da produção e do
trabalho, como a terceirização de funções e a exigência de produtividade, com
premiação aos trabalhadores que superarem as metas estabelecidas, é um exemplo
desse processo de adoção parcial dos preceitos da acumulação flexível de capital na
economia local, através da mescla e do predomínio das formas tradicionais de
produção do modelo fordista e taylorista de produção
24
.
Também se observou um relativo processo de “desconcentração
geográfica” e produtiva de indústrias tradicionais em território nacional, sob o
pretexto da concorrência internacional, em busca de mão-de-obra mais barata e de
incentivos fiscais oferecidos pelos estados da federação, num cenário caracterizado
pela intensa guerra fiscal entre estados e municípios para atrair investimentos diante
da ausência de políticas governamentais de desenvolvimento econômico e regional
sustentado. Têm-se, como exemplo, as indústrias do setor calçadista de Franca, no
interior do estado de São Paulo, que se transferiram para estados do Nordeste,
como Ceará e Bahia, ou também a transferência de indústrias do setor metal-
mecânico e eletrônico da Grande São Paulo para áreas do interior do Estado (São
Carlos e Campinas) ou para outros estados, tais como Rio de Janeiro (Resende),
23
Vários autores denominam o capitalismo brasileiro como uma variação do modelo de
desenvolvimento fordista, apresentando-o como um fordismo periférico e subordinado. Ver Lipietz;
Leborgne (1995), Antunes (2006), Pochmann (1999), Mattoso (2000) e Harvey (1996).
24
Entrevistas de campo realizadas entre setembro e outubro de 2007.
85
Minas Gerais (Juiz de Fora), Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul (ANTUNES, 2006).
Em Presidente Prudente o exemplo mais emblemático desse
processo, foi a transferência do Frigorífico Bordon para outro município da região
(Presidente Epitácio) e posteriormente para o estado do Mato Grosso do Sul, devido
a redução de ICMS e outros incentivos fiscais oferecidos por aquele estado da
federação, representando um relativo esvaziamento produtivo de Presidente
Prudente ao longo da década de 1990.
Com a redução das tarifas de importação de veículos, produto da
desregulamentação do comércio mundial, a indústria automobilística brasileira foi
submetida a um processo de reestruturação produtiva por meio da adoção e
aplicação de inovações tecnológicas, através da introdução de robôs e sistemas
CAD/CAM
25
, num primeiro momento e, posteriormente, com a introdução de
mudanças
(...) organizacionais, envolvendo uma relativa desverticalização,
forte subcontratação e terceirização da força de trabalho, relativa
redução de níveis hierárquicos, implantação de novas fábricas de
tamanho reduzido, além da ampliação da rede de empresas
fornecedoras (ANTUNES, 2006, p. 19).
Igualmente à liberação comercial e a desregulamentação financeira,
num ambiente econômico caracterizado pela recessão, a reforma do Estado foi
desencadeada a partir do governo Collor (como parte substancial do receituário
neoliberal implementado no país), através do encolhimento do setor público com as
privatizações e o fechamento de empresas, tendo como desdobramento inevitável a
demissão de milhares de funcionários públicos, paralelamente à destruição de
postos de trabalho no setor formal da economia, que “contabilizou o corte de 2,2
milhões de postos regulares somente nos anos de 1990/92 em todo o país”
(POCHMANN, 1999, p. 88).
Nesse contexto, não se pode deixar de ressaltar que o Estado agiu
não no sentido de assegurar o desenvolvimento econômico, mas, antagonicamente,
a atuação do Estado foi determinante para assegurar as bases econômicas para a
25
Do inglês Computer Aided Design e Computer Aided Manufcturing (Projeto Assistido por
Computador e Manufatura Assistida por Computador), o CAD/CAM se caracteriza pelo
desenvolvimento de projetos a partir do uso dos novos recursos da Computação Gráfica, sendo
popularizado a partir da década de 1970, com mais ênfase nos setores de vestuário Ver Gounanet,
1992, p. 40 e Coriat, 1992b, p. 43-45.
86
atuação mais significativa das forças do mercado e para a consolidação do
movimento de reestruturação do capitalismo em curso nos países desenvolvidos,
através do estabelecimento da livre-iniciativa tanto nos setores patronais quanto no
mercado de trabalho formal, diante da ausência do Estado para a maioria
(população e trabalhadores dependentes dos serviços públicos essenciais),
conformando um discurso permeado pela necessidade de um Estado mínimo e, de
um Estado presente e forte para poucos (o grande capital instalado no país, aliado
ao setor financeiro internacional).
Com a crise política que se abateu sobre o governo do presidente
Fernando Collor de Mello, houve um relativo refluxo no processo de reestruturação
produtiva no Brasil, sendo revigorado com a aplicação do Plano Real, em 1994, no
primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, através da consolidação da
abertura comercial e financeira, associada à adoção de um conjunto de políticas
econômicas permeadas pela sobrevalorização cambial e a ancoragem do real ao
dólar (como forma de financiar a economia brasileira, diante da liquidez financeira
internacional) e dos juros elevados (para atrair o capital financeiro internacional,
altamente especulativo e volátil), tendo como conseqüência uma profunda
desestruturação produtiva, sucessivos desequilíbrios nas contas públicas e o
aumento do déficit comercial e do saldo negativo em transações correntes: de um
superávit de cerca de 10,5 bilhões de dólares no final de 1994, passou-se para um
déficit acima de 6 bilhões de dólares no final da década de 1990 (MATTOSO, 2000),
devido ao aumento das importações que já apresentavam significativo crescimento
nos governos Collor e Itamar Franco.
As transformações desencadeadas pelo Governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso representaram o atrelamento da economia nacional ao
capital financeiro internacional, promovendo-se “a hegemonia do capital financeiro
no conjunto da economia e uma financeirização do Estado brasileiro, que vive em
função do pagamento dos juros de suas dívidas” (SADER, 2003, p. 138), em
consonância com as transformações da economia mundial, analisadas por Chesnais
(1996), que consubstanciaram a financeirização da economia e a hegemonia do
capital financeiro sobre a reprodução/acumulação de capital especificamente no
tradicional processo produtivo.
Com a implantação do Plano de Estabilização Monetária pelo
87
Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, as transformações neoliberais
foram aprofundadas através da intensificação da reforma do Estado iniciada por
Collor, com a ampliação das privatizações, das concessões públicas ao capital
privado e as reformas institucionais, tais como a Reforma da Previdência Social e a
Reforma Administrativa.
Apesar da alienação de aproximadamente 75% do patrimônio público
nacional, segundo Biondi (1999) e do discurso político que afirmava que as
privatizações e as concessões ao capital privado seriam necessárias para a geração
de divisas para o pagamento dos juros e para a redução da dívida pública externa e
interna (as privatizações da Companhia Vale do Rio Doce, da Companhia
Siderúrgica Nacional, de importantes bancos públicos estaduais, tais como o
Banespa e o Banerj, as privatizações do sistema de telefonia fixa e móvel nacional e
da Embratel, da indústria aeronáutica brasileira Embraer e de empresas estatais do
setor de distribuição de energia elétrica e de siderurgia, como a Cosipa, a Usiminas,
a Light e a CPFL, e as concessões de rodovias ao capital privado, com a instalação
de pedágios que se espalharam pelo país, são exemplos a ser lembrados nesse
processo de desmonte do Estado nacional), houve uma ampliação do endividamento
estatal e um significativo aumento da dívida liquida do setor público, derivadas da
política de juros elevados e do baixo crescimento econômico brasileiro. A relação
dívida/PIB, que era de aproximadamente 29%, no final de 1994, chegou a um
patamar de 41% em 1998, atingindo cerca de 50% em meados de 1999 (MATTOSO,
2000). Consequentemente:
(...) supostamente para combater seu crescimento, mas
efetivamente para assegurar o pagamento dos juros, o governo FHC
lançou-se em sucessivos ajustes fiscais, cujo único resultado foi o
agravamento do desmonte do Estado nacional, com a deterioração
dos serviços públicos e de sua capacidade de investimento, geração
de emprego e crescimento (MATTOSO, 2000, p. 28).
Para Biondi (1999), numa crítica ao processo de privatização do
patrimônio público nacional desencadeado no primeiro Governo Fernando Henrique
Cardoso, as privatizações não contribuíram para a redução da dívida pública. No
sentido contrário, até contribuíram para aumentá-la (como demonstrado
anteriormente), pois no processo de privatização o governo ficou com as dívidas das
estatais privatizadas que deveriam ser pagas pelos compradores, como no caso da
88
Companhia Siderúrgica Paulista, com o governo assumindo uma dívida de 1,5 bilhão
de reais e da Companhia Siderúrgica Nacional que transferiu uma dívida de 1 bilhão
de reais para o governo brasileiro, que investiu maciçamente nas empresas estatais
antes das privatizações (para exemplificar, nas empresas telefônicas o investimento
foi de 21 bilhões de reais em dois anos e meio) e reajustar as tarifas e preços dos
serviços públicos (para o autor esses reajustes variaram de 100% a até 500% antes
das privatizações, com reajustes de última hora, como no caso das contas de
energia elétrica no Rio de Janeiro que sofreram um aumento de 58% antes do leilão
da estatal de energia Light). Houve também a transferência de compromissos
financeiros dos fundos de pensão e de aposentadorias para o governo, como no
caso da Fepasa, com o governo assumindo a responsabilidade pela folha de
pagamento de aproximadamente 50 mil ferroviários aposentados.
Com a venda das estatais o governo ficou com as dívidas e sem as
“fontes de divisas” para pagá-las, dificultando o equilíbrio das contas do Tesouro
Nacional, conquanto que as estatais sempre foram utilizadas para cobrir os rombos
nas contas do governo e para financiar o desenvolvimento da economia nacional
(BIONDI, 1999).
A reforma do Estado levada a cabo por Fernando Henrique Cardoso
(em continuidade à obra iniciada por Collor no início da década de 1990),
representou uma inversão de prioridades de investimentos públicos: as ações do
Estado foram reorientadas para dar suporte a livre-iniciativa do mercado,
consubstanciando um distanciamento do Estado na promoção dos direitos
fundamentais propostos na Constituição de 1988, quais sejam: educação, saúde,
moradia, entre outras atribuições prescritas na Carta Magna brasileira. Isso pode ser
constatado na tabela abaixo, numa comparação entre o orçamento destinado para
os gastos com a burocracia estatal e as prioridades nacionais delineadas pelo
Governo Federal em 1996.
89
Tabela 3: Estado Versus Sociedade – 1996.
Máquina do Governo
R$ Milhões
R$ Milhões
Prioridades
Vigilância 165,33 175,31 Reforma Agrária
Limpeza e Conservação 260,68 244,08 Medicamentos e Vacinas para a
População Carente
Diárias de Pessoal Civil 258,12 221,73 Construção, Pavimentação e
Adequação de Rodovias
Gastos com Energia
Elétrica
161,84 102,52 Construção, Ampliação e
Recuperação de Portos
Passagens e Despesas
com Locomoção
165,33 96,40 Enfrentamento da Pobreza
Cópias e Reprodução de
Documentos
52,62 2,20 Geração de Emprego e Renda
Festividades e
Homenagens
3,43 0,00
Melhorias Habitacionais para a
População de Baixa Renda
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, 2007.
Obs. estudo realizado pela assessoria do Deputado Augusto Carvalho do PPS do Distrito
Federal.
Quando se comparam os gastos com reprodução de documentos
(52,62 milhões de reais) e as políticas de geração de emprego e renda (apenas 2,20
milhões de reais) ou os gastos com festividades (3,43 milhões de reais) e a ausência
de gastos destinados para melhorias habitacionais direcionadas para a redução do
déficit habitacional para a população carente, chega-se a conclusão de que há um
completo distanciamento das despesas públicas com relação à área social e ao
atendimento dos direitos constitucionais básicos pelo Estado, configurando-se uma
política estatal voltada para a manutenção da máquina pública em detrimento de
investimentos sociais para enfrentar os graves problemas sociais históricos da
sociedade brasileira.
Com o agravamento da crise internacional, em 1998 e a redução dos
fluxos de capitais no mercado financeiro internacional, derivado da volatilidade e do
caráter especulativo desse tipo de capital, o governo assegurou a valorização do
real, garantindo a vitória nas eleições presidenciais e um segundo mandato para o
Presidente Fernando Henrique Cardoso, direcionando o desempenho produtivo
nacional para um baixo crescimento econômico que se transformaria em recessão
econômica, com o PIB apresentando um dos piores desempenhos da década, com
uma queda de 0,12%, menor apenas que o desempenho do PIB no período
recessivo de 1992, fazendo com que a década de 1990 apresentasse o pior
resultado em termos de crescimento econômico do século XX.
90
Gráfico 3: Nível real de atividade econômica – Brasil – Século XX.
4,5
4,3
3,7
5,7
4,3
5,1
5,3
7,3
2,2
7,1
6,1
8,8
2,9
1,5
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1900-
49
0 10 20 30 40 1950-
98
1950-
79
1980-
99
50 .60 70 80 90
em %
Fonte: Dados 1900-1947, série Haddad; 1949-1999, dados IBGE; em 1999 considerou-se
uma queda de 1%. apud MATTOSO, 2000, p. 21.
Obs. Os números designados por 0 a 90, indicam as décadas referentes ao nível de
atividade no Brasil, começando por 1900 até 1990.
Num cenário macroeconômico caracterizado pela recessão, pela
abertura comercial e financeira indiscriminada, sem a proteção de políticas
industriais e agrícolas no mercado interno, com sobrevalorização cambial, juros
elevados, a reforma e redução do papel do Estado nacional na formulação de
políticas de desenvolvimento e do aumento da concorrência com produtos
estrangeiros, através da importação de bens e serviços, conformou-se um baixo
desempenho da economia nacional, com baixo investimento e sem a geração de
empregos suficientes para assegurar a incorporação de cerca de 2 milhões de
trabalhadores que ingressam todos os anos na População Economicamente Ativa
PEA (POCHMANN, 2006), representando também a ampliação do desemprego e a
deterioração das relações de trabalho.
Ao longo dos anos de 1990, no período compreendido entre os anos
de 1995 e 1998, houve redução da geração de empregos formais em praticamente
todos os anos, com uma concentração significativa na indústria de transformação e
91
na construção civil. No total, foram destruídos cerca de 3,3 milhões de postos de
trabalho na década, sendo 1,8 milhão a partir de 1995, após a implementação do
Plano Real pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
Até maio de 1999 a indústria de transformação reduziu seus
empregos formais na década em cerca de 1,6 milhão (cerca de 73%
do que dispunha em 1989) e os subsetores mais atingidos foram os
das indústrias têxtil (- 214 mil), metalúrgica (- 293 mil), mecânica (-
214 mil), química e produtos farmacêuticos (- 204 mil) e material de
transporte (- 92 mil). A construção civil viu desaparecerem cerca de
322 mil empregos formais (MATTOSO, 2000, p. 18).
Com relação à legislação trabalhista e dando prosseguimento a
Reforma do Estado, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº. 4.302/98,
alterando os dispositivos pertinentes a Lei nº. 6.019 de 03/01/1974, estabelecendo o
Contrato Temporário de Trabalho nas empresas urbanas no Brasil. Por esse
instrumento jurídico as empresas com até 20 empregados em localidades sem
organização sindical, poderiam negociar diretamente com o trabalhador o contrato
de trabalho a ser seguido por ambos e o empregador ficava dispensado do
pagamento de horas extras, das multas sobre rescisão contratual, do aviso prévio e
das contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (a empresa
passou a contribuir com 2% ao invés dos habituais 8% de taxação sobre os
salários), igualmente a redução das contribuições para o sistema “S” (Sesc, Senai,
Sesi, Senar, Senat e Sebrae), atingindo 50% a menos de recolhimento de taxas para
as fundações dos trabalhadores
26
.
Dessa forma, o Contrato Temporário de Trabalho foi estabelecido
para um período de até 6 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, se
constituindo numa clara tentativa do governo Fernando Henrique Cardoso de
flexibilização da legislação trabalhista no Brasil, em consonância à Reforma do
Estado e à consolidação do neoliberalismo no país durante seu primeiro mandato na
presidência da república.
Esse movimento de reformulação parcial da legislação trabalhista
brasileira esta inserido num contexto mais amplo de ofensiva neoliberal e perdas de
direitos trabalhistas historicamente conquistados, como no caso de alguns países
europeus, especialmente Alemanha, Espanha e Itália (analisados no capítulo 1).
26
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, 2007.
92
Diante da recessão econômica da década de 1990 e da necessidade
de geração de saldos comerciais positivos, a partir de 1999, houve uma mudança no
regime cambial brasileiro, com o aumento das exportações e uma redução
significativa das importações, direcionada por uma especialização econômica e
produtiva vinculada ao setor primário (papel e celulose, agrobusiness, siderurgia,
processamento mineral e alumínio), com baixo valor agregado, pouco conteúdo
tecnológico e não intensivo em mão-de-obra, não sendo suficiente para reverter o
quadro de desemprego elevado e de redirecionar a base produtiva nacional para a
recuperação dos empregos formais destruídos ao longo dos anos de 1990.
Em decorrência desse processo de transformação da base técnico-
produtiva nacional, observou-se, nos anos de 1990, a exacerbação do processo de
desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, que pode ser analisada sob três
aspectos diferentes, porém concomitantes, segundo Pochmann (2006): a ampliação
do desemprego na economia atingindo todos os segmentos sociais, o
desencadeamento do processo de desassalariamento no mercado de trabalho, com
a ampla redução dos empregos formais e a precarização das condições e relações
de trabalho, através da substituição dos empregos formais por empregos de baixa
qualidade, marcados pela instabilidade e pela informalidade das relações de
trabalho.
Desse modo, na década de 1990, configurou-se a mais grave crise
do emprego no mercado de trabalho e a constituição do desemprego em massa,
sem precedentes na história do Brasil, colocando o país, a partir de 1994, na quarta
posição mundial em número de desempregados, atrás somente da Índia, Indonésia
e Rússia (POCHMANN, 2006). Em maio de 1999, segundo pesquisa publicada pelo
Datafolha, o desemprego atingia cerca de 10 milhões de trabalhadores. Da mesma
forma, no período compreendido entre os anos de 1992 e 2002, o índice de
desemprego passou de 6,7% para 9,3% da População Economicamente Ativa
nacional, representando um aumento relativo de aproximadamente 40% na taxa de
desemprego.
Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o IBGE
divulgou, no ano de 2003, a taxa de desemprego abrangendo cerca de 8,5 milhões
de trabalhadores no Brasil, ou 4,8 vezes a taxa de desemprego observada em 1985,
por conseguinte de cada cem trabalhadores que ingressaram no mercado de
93
trabalho no período entre 1985 e 2005, apenas 82 conseguiram ocupação formal.
O perfil do trabalhador desempregado também sofreu modificações
substanciais ao longo da década. Se antes o desemprego era circunscrito a um
segmento social mais homogêneo e pontual, atingindo mais os jovens, as mulheres,
os trabalhadores sem qualificação profissional e baixa escolaridade, mais
enfaticamente os analfabetos e, os trabalhadores negros, agora o fenômeno do
desemprego se tornou complexo e heterogêneo, abarcando “praticamente todos os
segmentos sociais, inclusive camadas de maior escolaridade, profissionais com
experiência em níveis hierárquicos superiores e em altos escalões de remuneração”
(POCHMANN, 2006, p. 62).
Para Pochmann (2006), a explicação para a ampliação e a
generalização do desemprego para praticamente todos os segmentos sociais,
estaria no baixo crescimento da economia brasileira nas últimas décadas do século
XX (que já foi demonstrado no gráfico 3), associado à adoção de medidas de cunho
neoliberal implementadas a partir de 1990 sob o governo Collor e, aprofundadas
durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, visto que o
avanço tecnológico no Brasil ficou circunscrito às grandes empresas
internacionalizadas, sempre associado à adoção de métodos de reorganização
produtiva e do trabalho, tais como a reengenharia, a terceirização dos contratos e
subcontratação de trabalhadores, a implementação da gestão participativa e da
remuneração variável, entre outros exemplos de medidas reestruturantes nas
grandes empresas localizadas no país.
Acrescente-se ao conjunto das grandes empresas, o incremento
tecnológico de base microeletrônica e informática, conectadas a processos de
reorganização produtiva e do trabalho (tais como a instituição de programas de
qualidade total, da remuneração variável do trabalhador, da contratação por tarefas
e da terceirização de atividades), no setor financeiro, mais especificamente nos
bancos, através da substituição do atendimento nas agências bancárias para o
atendimento eletrônico, com a difusão dos caixas automáticos, das centrais
telefônicas de atendimento, do telemarkenting na venda de produtos bancários
(cartão de crédito, consórcios, empréstimos com desconto em folha etc.), da
Internet, da interligação do sistema bancário ao computador do cliente e da
substituição do tradicional papel-dinheiro pelo cartão magnético, permitindo saques,
94
depósitos, transferência de valores, pagamento de contas diretamente nos caixas
automáticos, entre outras tarefas realizadas pelo próprio usuário, representando a
redução do número de trabalhadores bancários no país, que passou de
aproximadamente 812 mil trabalhadores em janeiro de 1989, para cerca de 497 mil
bancários em dezembro de 1996
27
, (DIEESE, 2007) e, a precarização das condições
e relações de trabalho nos bancos, com a fragilização dos sindicatos da categoria e
a redução do número de greves.
Esse processo pode ser vislumbrado em Presidente Prudente através
da redução do número de trabalhadores bancários desde meados da década de
1990 (60% a menos do que havia na década de 1980), do fechamento de agências
e da reestruturação de funções exercidas pelos bancários, que foram transformados
em vendedores de consórcios, seguros, empréstimos, entre outros produtos
financeiros, além das transformações tecnológicas do setor, tais como a
implementação de caixas eletrônicos, pagamentos pelo código de barras e o uso da
internet na conexão do cliente com o banco, associadas a mudança na gestão da
força de trabalho relacionada às novas formas de acumulação/reprodução de
capital.
Destaca-se também o enorme potencial de incorporação de novas
tecnologias em inúmeros ramos do heterogêneo setor de serviços e o enorme
impacto que isso representaria sobre o mercado de trabalho e a eliminação de
empregos formais, tais como o auto-serviço nos postos de combustível (reduzindo o
número de frentistas empregados), a utilização de catracas eletrônicas no transporte
coletivo urbano (com a possível eliminação do cobrador) ou a venda de passagens
on-line no transporte rodoviário interestadual e no transporte aéreo, o sistema de
compras on-line nas grandes redes de supermercados ou a adoção do sistema de
auto-serviço, através da ampliação do uso do código de barras
28
, entre outros
exemplos da considerável possibilidade de incorporação tecnológica no setor de
serviços e o potencial de desemprego subjacente.
27
A categoria profissional dos escriturários bancários foi a que mais reduziu a participação nos
serviços bancários desde 1979, representando uma participação 53% menor em 1993 do que em
1979, em virtude da intensificação do uso da informática e da reorganização do trabalho bancário
(DIEESE, 2007).
28
Não se defende a adoção dessas medidas aqui, apenas se constata que além das transformações
no mundo do trabalho advindas das novas tecnologias, expressadas pelo autor, outros setores
também têm potencial para a aplicação de inovações tecnológicas, com a desestruturação e o
agravamento da crise do mundo do trabalho subjacente.
95
O aumento do desemprego no Brasil deve ser creditado ainda à
forma subordinada e passiva de inserção do país no processo de globalização
econômica e financeira em curso, através da ampliação das importações de
produtos e serviços que representou a exportação de cerca de 1,2 milhão de
empregos, somente no setor industrial, nos anos de 1990.
Dessa forma, a aquisição de bens e serviços importados contribuiu
para a destruição de parcela significativa dos empregos internos e
criação de parte dos postos de trabalho no exterior (Estados Unidos,
Argentina, China, entre outros) (POCHMANN, 2006, p. 70).
As importações de equipamentos foram aprofundadas, segundo
Biondi (1999), pelas privatizações das estatais brasileiras, com as multinacionais
29
passando a controlar grande parte do patrimônio dessas empresas e a remeter
dólares para suas matrizes no exterior ou passando a utilizar equipamentos e
componentes importados, agravando o movimento de saída de dólares do país,
desequilibrando a balança de pagamentos e aumentando a dívida pública brasileira.
Alguns equipamentos de telefonia “chegaram a utilizar 97% de peças e
componentes importados e aparelhos celulares de algumas marcas chegaram a
utilizar de 85% a 100% de peças vindas do exterior” (BIONDI, 1999, p. 16). Também
se verificou o aumento do peso das telecomunicações no saldo negativo da balança
comercial brasileira, no período de 1993 a 1998. “As compras da área de
telecomunicações no exterior aumentaram dez vezes, 1.000%, de 280 milhões de
dólares para 2,8 bilhões de dólares, deixando um déficit setorial de 2,5 bilhões de
dólares” (ibidem, p.17).
Como conseqüência dessa política de “estímulo” às privatizações e
as importações, o faturamento de fabricantes brasileiros recuou, empresas nacionais
quebraram e o desemprego aumentou devido ao saldo negativo na balança
comercial e a ausência de políticas industriais de desenvolvimento econômico e de
proteção aos produtores internos.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, as mudanças permeadas pela
29
O decreto presidencial de 24 de maio de 1997 alterou a legislação que proibia o BNDES de
financiar empresas estrangeiras na compra de estatais nacionais, até então ao Banco de
Desenvolvimento cabia o financiamento de empresas nacionais através de um conjunto de políticas
industriais. Com isso, o capital estrangeiro passou a controlar grande parte das ações das ex-
estatais, tais como o Grupo Santader no Banespa e a espanhola Telefonica em substituição a Telesp,
em São Paulo.
96
reforma do Estado e a redução de sua participação na formulação de políticas
públicas de desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda,
contribuíram para o aumento das taxas de desemprego, através da adoção de
programas de demissão voluntária nas esferas públicas federais, estaduais e
municipais, a demissão de funcionários públicos não estáveis
30
, o fechamento e a
privatização de empresas estatais, representando um saldo negativo de 2,5 milhões
de postos de trabalho durante a primeira metade dos anos de 1990, no setor público,
diante de um saldo positivo de 1,6 milhão de empregos públicos na década de 1980
(BIONDI, 1999). A não realização de concursos públicos para suprir a demanda por
trabalhadores em vários setores estatais, diante das demissões voluntárias e das
aposentadorias, com a deterioração dos serviços prestados à população
especialmente nas áreas de saúde, previdência social, segurança pública e
educação, contribuiu sobremaneira para aumentar o número de trabalhadores
excluídos do mercado de trabalho formal.
A estruturação de um cenário econômico marcado por forte
ampliação do desemprego no mercado de trabalho brasileiro, apontou para a
constituição do desemprego estrutural no período compreendido entre os anos de
1993 e 1997, de tal sorte que mesmo com a recuperação econômica da produção
interna em torno de 23,4%, não houve a geração de empregos formais no período.
Pelo contrário, observou-se a eliminação de empregos assalariados com carteira
assinada (redução de 1,4%) e o aumento do desemprego em torno de 18,5%
(POCHMANN, 2006), estabelecendo assim a possibilidade de crescimento
econômico sem a correspondente geração de empregos na economia nacional.
Concernente ao processo de precarização das condições e relações
de trabalho, observa-se ao longo das duas últimas décadas do século XX,
destacando-se a década de 1990, o aumento das ocupações sem remuneração, por
conta própria, do trabalho autônomo de atendimento direto ao público, do trabalho
independente, entre outras formas não-assalariadas de inserção dos trabalhadores
no mercado de trabalho, invertendo a tendência de redução das formas precárias de
30
Toma-se como exemplo desse processo de demissão de funcionários públicos, a demissão de
10.026 funcionários da antiga Fepasa, antes da privatização, no período de 1995 a 1998, ficando o
governo do Estado de São Paulo ainda responsável pelo pagamento de 50 mil aposentados da
empresa ou o caso do Estado do Rio de Janeiro, que demitiu metade dos funcionários do Banerj
antes da privatização do banco estatal - cerca de 6.200 funcionários foram demitidos do banco
(BIONDI, 1999).
97
subutilização do trabalho no Brasil. “Em cada dez ocupações geradas entre 1989 e
1995, apenas duas eram assalariadas, ante oito não-assalariadas, sendo quase
cinco por conta própria e três de ocupações sem remuneração” (POCHMANN, 1999,
p. 75), consubstanciando a forte expansão da informalidade no mercado de trabalho,
como forma de sobrevivência dos trabalhadores diante da maior e mais grave crise
do emprego da história do Brasil.
A explosão do desemprego e a precarização das condições de
trabalho foram acompanhadas por um amplo processo de desassalariamento no
mercado de trabalho, com a perda significativa da participação do emprego
assalariado com registro em carteira e a ampliação de outras formas de ocupação,
sobejamente as sem registro em carteira, pondo fim ao movimento histórico de
formalização das relações de trabalho no Brasil.
Torna-se de suma importância sublinhar, que mesmo nos períodos
de recessão e crise econômica ao longo do século XX (1929-1932, 1980-1983 e
1990-1992) ou de modificações significativas na base técnica produtiva (inovações
tecnológicas nas indústrias têxteis na década de 1950), o emprego assalariado e
protegido pela Legislação Trabalhista crescia acima das taxas de criação de outras
formas de ocupação.
Durante as décadas de 1940 e 1970, por exemplo, a cada dez
postos de trabalho gerados, oito eram empregos assalariados,
sendo sete com carteira assinada. Entretanto, nos anos de 1990 a
cada dez empregos criados, somente quatro foram assalariados
(POCHMANN, 2006, p. 61).
Esse processo de desassalariamento ocorreu em praticamente todos
os setores de atividade econômica, durante o governo Collor/Itamar Franco e na
primeira metade do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de
1990 e 1996, apresentando uma concentração mais significativa no setor industrial e
nos subsetores correspondentes, com uma redução de 34% nas indústrias de
material elétrico e de comunicação, 27,1% (em cada setor) nas indústrias têxteis e
de materiais de transporte, 26,9% nas indústrias mecânicas e 22,5% nas indústrias
metalúrgicas.
98
Tabela 4:
Evolução do emprego formal por subsetores da atividade econômica Brasil -
1989/1996 (base 1989 = 100).
S
UBSETORES
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
Acumulado
Total 99,7
96,1
93,5
93,1
94,2
91,5
90,3
- 9,4
Indústria de transformação
97,8
91,3
86,5
85,8
87,1
82
79,7
-18,1
Indústria Metalúrgica 88,3
79,4
72
71,2
72,6
67,7
65,8
-22,5
Indústria Mecânica 87,4
77,4
67,3
65,9
68,3
64,1
60,5
-26,9
Indústria de Material
Elétrico e Comunicação 92,8
80,2
68,1
62,7
63
60,6
58,8
-34
Indústria Material de
Transporte 93,1
82,2
77,7
76,4
77,2
69,8
66
-27,1
Indústria Quimica e
Produtos Farmacêuticos 92,9
85,3
81,1
78,5
79,9
74,8
73,9
-19
Indústria Têxtil 95,5
83,3
75,3
76,8
78,5
70,6
68,4
-27,1
Indústria de Calçados 89,5
82,4
91,2
95,1
92,9
87,8
86,3
-3,2
Construção Civil 97
91
90,3
86,3
84,9
83,7
82,9
-14,1
Comércio 102
97,6
93,1
93,9
96,1
93,5
93,3
-8,5
Instituições Financeiras 96,9
89,1
85
83,1
79,2
75,4
69,8
-27,1
Transportes e
Comunicações 101
98,4
97
96,4
96,3
95,8
95,2
-5,4
Alojamento, alimentação,
reparação e diversos 102
102,7
102,1
103
107
106
107
5
Fonte:
MTE/CAGED e RAIS, apud MATTOSO, 2000, p. 18.
Durante a segunda metade do primeiro governo Fernando Henrique
Cardoso e o primeiro ano do segundo mandato, como resultado das medidas de
caráter neoliberal implementadas no país e da manutenção da moeda
sobrevalorizada e das altas taxas de juros no mercado interno, inibindo os
investimentos na produção e a geração de empregos formais, o desassalariamento
continuou como característica marcante do mercado de trabalho formal, no período
entre janeiro de 1997 a dezembro de 1999, com a eliminação de 813.481 postos de
trabalho em praticamente todos os setores de atividade econômica, salvo o
desempenho positivo do comércio, com a criação de 22.251 empregos formais no
período. Mais uma vez a indústria brasileira foi responsável pela maior parte dos
postos de trabalho destruídos (486.749 empregos formais a menos no estoque total
do setor), acompanhada da construção civil e da agropecuária, que eliminaram
163.849 e 175.301 empregos formais respectivamente no período analisado.
99
Tabela 5:
Evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal – Brasil - janeiro de 1997 a
dezembro de 1999.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop*.
Out.Ign**
Totais
Admitidos 5.740.867
5.727.873 9.037.002
2.894.190
1.212.424
58.445 24.670.801
Desligados
6.227.616
5.705.622 9.037.711
3.058.039
1.387.725
67.569 25.484.282
Total -486.749 22.251 -709 -163.849 -175.301 -9.124 -813.481
Variação
relativa
- 8,42% 0,54% - 0,07% - 12,50% - 14,9% - - 3,79%
Estoque
em dez/99
5.293.335
4.065.407 9.124.804
1.146.102
1.000.767
-7.734 20.622.681
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1997 – 1999
Obs. * Agropecuária; ** Outros/Ignorados (empregos cuja classificação não é recomendada
em nenhum dos grandes setores de atividade econômica).
Elaboração e organização do autor.
A redução da participação do setor industrial na estrutura ocupacional
brasileira e a ampliação do setor de serviços, intensificada ao longo da década de
1990, com relação ao estoque total de empregos formais em relação ao estoque de
cada setor em dezembro de 1999, evidencia o aprofundamento do processo de
especialização da economia nacional em torno do setor de serviços, sobretudo
devido ao êxodo rural e a insuficiência de postos de trabalho gerados nas atividades
industriais. O setor de prestação de serviços passa a responder pela criação de mais
postos de trabalho ou desemprega menos que os demais setores ocupacionais
(entre janeiro e outubro de 1998, o setor de serviços apresentava desempenho
positivo na geração de empregos formais), porém sem compensar a destruição de
empregos formais tanto nas atividades econômicas primárias (agropecuária) quanto
nas atividades secundárias (industriais e construção civil).
100
Gráfico 4: Estrutura ocupacional segundo a distribuição de empregos formais pelos grandes
setores de atividade econômica - Brasil - 1997/1999.
26%
20%
43%
6%
5%
Indústria
Comércio
Serviços
Construção Civil
Agropecuária
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1997 – 1999
Elaboração e organização do autor.
O aumento contínuo do peso do setor de serviços na estrutura
ocupacional, por sua vez, se dá associado ao aumento das atividades ligadas à
prestação de serviços de distribuição
31
em detrimento do setor de serviços articulado
a produção de bens industriais, evidenciando a diferenciação no processo de
evolução ocupacional brasileira da experiência recente das economias
desenvolvidas, que apresentam evolução dos serviços de produção, portadores de
características inovadoras do novo paradigma tecnológico, com possibilidades de
generalização da produção industrial por meio de redes tecnológicas de apoio e
pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à produção
(POCHMANN, 1997).
O enfraquecimento das atividades econômicas industriais, com a
redução de empregos formais no total da estrutura ocupacional, num contexto de
31
Pochmann (1997) divide o setor de serviços em: serviços de produção (como o segmento moderno
da sociedade pós-industrial); serviço social (educação, segurança e saúde, caracterizado pelo
atendimento coletivo); serviço pessoal (atendimento ao consumo individual, lazer, alimentação e
embelezamento); e, serviços de distribuição (comunicação, transporte e comércio).
101
abertura comercial e expansão das importações, com a desintegração e
desarticulação de cadeias produtivas diante da concorrência com os produtos
estrangeiros, associado à aplicação da política de juros elevados, inibidores do
investimento produtivo, corrobora o diagnóstico de aumento dos serviços associados
à distribuição e a não implantação e difusão generalizada do novo paradigma
tecnológico da Terceira Revolução Industrial na economia brasileira. As inovações
tecnológicas foram adotadas, notadamente nas grandes empresas
internacionalizadas e no setor bancário, apesar do potencial de difusão tecnológica
em diversas atividades do setor de serviços (como foi constatado anteriormente).
O crescimento do setor de prestação de serviços e a redução
significativa da indústria podem ser constatados, também, pela análise da expansão
do PIB na economia nacional: os serviços representavam mais da metade do PIB
em 1994, com a indústria apresentando tendência de queda com uma
representatividade em torno de 34% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Vale frisar que a ampliação da participação do setor de serviços na
estrutura ocupacional brasileira constituirá uma marca do setor formal da economia,
acompanhando a evolução do mercado de trabalho também ao longo dos anos
2000, revigorada pela recuperação do assalariamento com registro em carteira,
como se verá adiante.
Na segunda metade do segundo governo Fernando Henrique
Cardoso, observa-se uma relativa recuperação do assalariamento formal, com todos
os setores de atividade econômica apresentando ampliação de empregos formais
(no total foram 2.287.638 empregos criados no período ou uma variação relativa
positiva de 11% no estoque total de empregos formais), com exceção da construção
civil, que reduziu o estoque de empregos em 64.456 postos de trabalho ou uma
redução relativa de 5,6% no estoque do setor. A recuperação do emprego formal foi
alicerçada mais vigorosamente pelo setor de serviços, com a criação de 1.182.396
empregos formais no período analisado, representando um pouco mais da metade
dos postos de trabalho criados entre janeiro de 2000 e dezembro de 2002, com a
maior variação relativa sendo verificada no setor de comércio (16,4%), seguido pelos
serviços (12,9%) e pela indústria (8,7%).
102
Tabela 6:
Evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal – Brasil - janeiro de 2000 a
dezembro de 2002.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop.
Out.Ign
Totais
Admitidos 6.476.326
6.636.845
10.806.426
3.201.951
2.695.613
14.993
29.832.154
Desligados
6.015.201
5.968.307
9.624.030
3.266.407
2.662.367
8.204
27.544.516
Total 461.125
668.538 1.182.396
- 64.456
33.246
6.789
2.287.638
Variação
relativa
8,7%
16,4%
12,9%
- 5,6%
3,32%
-
11%
Estoque
em
dez/2002
5.754.460
4.733.945 10.307.200
1.081.646
1.034.013
-945 22.910.319
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2000 – 2002.
Elaboração e organização do autor.
Essa recuperação do assalariamento formal no mercado de trabalho
nacional entre os anos de 2000 e 2002, reflete as modificações na política
econômica do governo federal, principalmente no regime cambial em 1999, num
contexto de crise de liquidez internacional e de fuga de capitais, fazendo com que o
governo brasileiro tivesse de recorrer aos empréstimos do Fundo Monetário
Internacional nos anos de 1999, 2001 e 2003. Vale destacar que esses capitais
especulativos e altamente voláteis financiavam o déficit externo e em conta corrente
do Brasil desde 1994, com a implantação do Plano Real no primeiro governo
Fernando Henrique Cardoso.
A desvalorização da moeda nacional provocou alterações na política
de comércio exterior, visando à geração de saldos comerciais, sobrevalorizando os
setores exportadores, particularmente o agronegócio em expansão nas regiões
Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país (a soja e o milho são os produtos em
destaque, representando cerca de 80% da produção de grãos no país). Por
conseguinte, o saldo comercial externo brasileiro, voltou a ser positivo em 2001,
mantendo-se crescente nos anos seguintes, em virtude do envio de recursos
internos para o exterior.
Segundo Delgado (2005), esse movimento de recuperação da
economia e do mercado de trabalho formal, foram financiados pela agricultura
capitalista moderna (denominada de agronegócio pelos estudiosos da questão
fundiária brasileira), uma vez que, “sob o impulso da demanda externa, o produto
agrícola tem crescido 4,8% entre 2000 e 2003, bem à frente do PIB geral que só
cresceu 1,8%” (DELGADO, 2005, p. 48). Observa-se, então, um crescimento
103
econômico do agronegócio e de outros setores exportadores, sem encadeamento à
demanda interna, com a generalização do crescimento para todo o conjunto da
economia, com os outros setores produtivos sendo mantidos na recessão,
buscando-se assegurar metas inflacionárias, de acordo com os preceitos
macroeconômicos adotados desde 1994.
O Estado mais uma vez atuou para assegurar a acumulação de
capital pelo viés do mercado, intervindo somente nos setores que necessitavam de
ajustes direcionados para a manutenção da reprodução do capital na economia
brasileira, em consonância com os preceitos neoliberais e as medidas associadas ao
movimento de reestruturação do capitalismo em curso na economia mundial.
Mesmo com a recuperação da economia nacional e a ampliação dos
empregos formais, permaneciam os problemas estruturais do mercado de trabalho,
tais como a alta rotatividade da mão-de-obra empregada, os elevados índices de
desemprego, a precarização das condições e relações de trabalho, a desigualdade
de rendimentos entre os trabalhadores e a informalidade, como estratégia de
sobrevivência dos trabalhadores diante da crise do emprego formal, como será
destacado adiante, já sob o novo governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
2.4. Governo Lula, trabalho e emprego – o desemprego e a rotatividade da
mão-de-obra como principais fatores de ajuste estrutural do capitalismo
brasileiro
O processo de desestruturação do mercado de trabalho ao longo da
década de 1990 e parte da década de 1980 deixou marcas profundas na estrutura
social do país, aprofundando os problemas sociais históricos: bastou pouco mais de
uma década para se destruir toda uma história de estruturação e formalização das
relações de trabalho no Brasil, constituindo-se um cenário caracterizado pela
explosão do desemprego em massa e pela informalização das relações de trabalho,
com o surgimento/recrudescimento de formas precárias de ocupação e a ampliação
das desigualdades de rendimento entre os trabalhadores, mesmo diante da
recuperação do assalariamento formal verificado nos dois últimos anos do segundo
governo Fernando Henrique Cardoso.
104
Nesse sentido, é imprescindível realçar o processo histórico de
consolidação das relações de trabalho formais sob o capitalismo, desde o
desenvolvimento do capitalismo europeu, no final do século XVIII, até chegar a esse
processo na América Latina, a partir do início do século XX, com a formalização das
relações de trabalho permanecendo como uma marca do capitalismo em seu
processo histórico de desenvolvimento até meados dos anos de 1980, quando o
processo de reestruturação engendrou a crise do mundo do trabalho e a explosão
do desemprego, da informalidade e da precarização do trabalho, inclusive, no Brasil.
Considerações à parte, com a posse do novo governo do presidente
Luis Inácio Lula da Silva, no início de 2003, tendo como referencial a formação de
um governo “popular”, configurou-se um conjunto de propostas de investimentos na
área social, associadas à manutenção do controle inflacionário e do plano de
estabilização monetária do governo anterior, tornando-se possível identificar um
processo caracterizado por continuidades e descontinuidades no novo governo.
Descontinuidades, através de modificações significativas na
condução da política externa e na área de comércio exterior, com a busca de novos
parceiros comerciais (Índia, África do Sul e China) e o fortalecimento do Mercosul,
além da exigência de abertura comercial dos mercados agrícolas dos países
desenvolvidos como salvaguarda para uma maior abertura da economia brasileira
para os produtos manufaturados das economias avançadas, com destaque para a
União Européia. No que diz respeito á condução da política interna, o novo governo
direcionou esforços para a implementação de medidas de cunho social, tais como as
políticas sociais de combate à pobreza (o Programa Fome Zero) e a ampliação do
Programa Bolsa Família para todo o país. Também, verificou-se a formulação de
uma política de não-privatização do aparato estatal (Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e Petrobrás) e de recuperação do serviço público, com a
realização de concursos para suprir as carências de servidores públicos em diversas
áreas do governo federal.
Com relação à legislação trabalhista, Lula arquivou o Projeto de Lei
nº. 5.483/01, enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso (o P.L. chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao
Senado para votação, tramitando sob a denominação de PLC nº. 134). Tal projeto se
constituiu numa tentativa de flexibilizar as relações de trabalho com a alteração do
105
artigo 618 da CLT: pela nova redação do artigo o que fosse acordado entre
empregadores e trabalhadores, sob convenção ou acordo coletivo mediado pelos
sindicatos, prevaleceria sobre o disposto em lei. Tal projeto indicava a possibilidade
de negociação em torno do parcelamento das férias (até mesmo a redução do
período de 30 dias), da redução da licença-paternidade e do adicional de
insalubridade e, do parcelamento do 13º salário, entre outros direitos e conquistas
históricas dos trabalhadores.
Quadro 1: As mudanças da legislação trabalhista propostas em 2001 por Fernando
Henrique Cardoso.
Direitos negociáveis da CLT
Como ficaria
Redução do salário O salário poderia ser estipulado de acordo com o ritmo de
produção ou pela produtividade da empresa, por exemplo.
Férias A forma de pagamento e de descanso dos 30 dias poderia
ser negociada. Poderia haver redução dos dias de
descanso remunerado.
13º salário Poderia ser pago em parcelas, até mesmo mensais.
Repouso semanal O descanso remunerado poderia ser negociado
Banco de horas As horas trabalhadas a mais poderiam ser compensadas
num período superior a 12 meses (legislação atual).
Hora noturna O limite de trabalho de 52 minutos e 30 segundos no
período noturno poderia ser aumentado para 60 minutos.
Registro em carteira O prazo máximo de 48 horas para o registro do trabalhador
na empresa poderia ser estendido.
Adicional noturno O adicional de 25% da hora noturna poderia ser alterado e
até reduzido.
Participação nos lucros A forma de pagamento da participação dos trabalhadores
nos lucros poderia ser negociada.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, 2007.
Elaboração e organização do autor.
Apesar disso, a flexibilização da legislação trabalhista não previa a
negociação de alguns direitos e conquistas dos trabalhadores, considerados
inegociáveis, tais como: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Aposentadoria,
Proteção contra demissão sem justa causa, seguro-desemprego, piso salarial,
salário família, licença-maternidade e paternidade, estabilidade da gestante e do
dirigente sindical e Lei do vale-transporte e do Programa de Alimentação do
Trabalhador, asseguradas pela Constituição Federal
32
.
Mesmo nos dias atuais as relações de trabalho e a legislação
trabalhista continuam sendo temas de discussão, tanto por parte do governo quanto
por parte da sociedade. A proposta do Deputado Federal Nelson Marquezelli
(PTB/SP) e presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ilustra
32
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, 2007.
106
a polêmica em torno da flexibilização da CLT no Brasil. Para o deputado a
negociação da jornada de trabalho, do salário e das condições de trabalho, deve ser
feita diretamente entre patrões e trabalhadores, sem a proteção do Estado e sem a
mediação dos sindicatos, no bojo do discurso sobre a necessidade de modernização
das relações de trabalho no país, como forma de reduzir os custos de produção (o
denominado “Custo Brasil”), aumentar a produtividade do trabalho e de inserir
competitivamente as empresas brasileiras no mercado internacional.
Numa clara tentativa de flexibilizar a legislação trabalhista atual, o
deputado solicitou ao Conselho de Altos Estudos da Câmara e ao Ministro do
Trabalho, estudos que confirmem a viabilidade das seguintes propostas: 1)
substituição da carteira de trabalho por um cartão magnético; 2) constituição da
jornada de trabalho e do salário com base na produção; 3) substituição da
negociação coletiva pela negociação direta e individual entre trabalhadores e
patrões; 4) exclusão da apreciação judicial nas relações de trabalho e; 5)
transferência para o trabalhador do planejamento e contratação de sua própria
aposentadoria.
Essa nova tentativa de flexibilizar a legislação trabalhista faz parte de
uma campanha contra os direitos e conquistas dos trabalhadores iniciada com a
aprovação do contrato temporário de trabalho e com a tramitação do Projeto de Lei
que estabelecia diretamente tal flexibilização durante o governo Fernando Henrique
Cardoso, do mesmo modo que a tentativa de transformar o trabalhador em pessoa
jurídica, que não tira férias, não recebe 13º salário e não direciona encargos
trabalhistas e previdenciários para a empresa contratante dos serviços a serem
prestados pelo trabalhador, de acordo com a Emenda nº. 3 da Super Receita, que
também foi arquivada pelo presidente Lula em meados de 2007.
Se de um lado o governo Lula tem se caracterizado pelas
descontinuidades, por outro lado, as ações de tal governo são permeadas também
por continuidades em relação ao governo anterior, visto que a política de estímulo às
exportações foi mantida e até aprofundada, através da forte desvalorização cambial,
da manutenção de taxas de juros elevadas (mesmo com o movimento gradual de
queda dos juros básicos da economia, os juros reais permaneceram os mais altos
do mundo) e de metas inflacionárias anuais, como forma de manter a estabilização
monetária da economia.
107
Com a manutenção das altas taxas de juros básicas da economia,
diante do processo de desregulamentação do trabalho bancário, de introdução de
novas tecnologias e de aumento das tarifas dos serviços bancários cobrados dos
clientes, os lucros dos seis maiores bancos brasileiros continuam altos, conformando
um processo de financeirização da economia nacional em detrimento de
investimentos no circuito produtivo, também sob o governo do presidente Lula, como
é demonstrado no gráfico a seguir na comparação dos lucros bancários entre os
anos de 2006 e o primeiro semestre de 2007.
Gráfico 5: Lucro líquido semestral dos seis maiores bancos do Brasil – 2006 e 2007.
3,9
1,3
3,0
3,1
0,7
1,1
1,7
4,0 4,0
1,3
1,4
2,5
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
Banco do Brasil Caixa Ec.
Federal
Itaú Bradesco ABN Amro Real Unibanco
(em bilhões de reais)
2006 2007
Fonte: DIEESE, 2007.
Em Presidente Prudente, por exemplo, como demonstrado
anteriormente, esse processo de desregulamentação do setor bancário transformou
o trabalhador em vendedor de produtos diversos, como consórcios e seguros. Já a
adoção de novas tecnologias engendrou a automação dos serviços bancários,
através da informatização de quase todo o processo de atendimento direto ao
cliente, com o uso intensivo de caixas eletrônicos 24 horas e a utilização do código
de barras para pagamentos diversos automaticamente.
108
Esse movimento possibilitou a redução do número de trabalhadores
bancários, o desemprego no setor e a reestruturação produtiva e gerencial nos
bancos prudentinos, através da redução do número de bancários que atendem
diretamente o cliente, além da terceirização de serviços outrora executados por
trabalhadores do próprio banco, como o serviço de digitação e de compensação de
cheques, por exemplo.
33
A manutenção do superávit primário em torno de 4,25% do PIB,
como outro elemento de continuidade do governo Lula, constituiu-se num
instrumento imprescindível da política econômica do governo, assegurando o
pagamento dos juros da dívida pública brasileira e apontando para um cenário de
baixo crescimento econômico, com pouco investimento em infra-estrutura
(modernização dos portos, aeroportos, reativação do transporte ferroviário de cargas
e de passageiros e recuperação da malha rodoviária federal).
Portanto, o Governo Lula tem se caracterizado como um governo
contraditório, apresentando um pólo de poder mais ligado a elaboração e aplicação
de políticas de cunho social e um outro pólo de poder (hegemônico e dominante na
condução das políticas mais significativas do governo) articulado ao sistema
financeiro internacional, promovendo a manutenção da política macroeconômica
ditada pelo mercado e pelos institutos financeiros internacionais sediados em
Washington (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial) e inaugurada pela
implementação do Plano Real em 1994 (SOARES, 2004).
Esse processo político contraditório e ambíguo levou Soares (2004) a
caracterizar o governo Lula como neoliberal, através da “combinação de uma política
econômica de interesse da oligarquia financeira com os programas sociais do núcleo
petista do governo” (SOARES, 2004, p. 12), direcionando fundamentalmente as
ações políticas para um “neoliberalismo com assistência social” (ibidem, p. 12).
Nesse mesmo sentido, Sader (2003), numa análise sobre o
distanciamento do Partido dos Trabalhadores em relação à produção teórica e a
intelectualidade nacional, rumo à institucionalização partidária (através da
formulação de posições mais em função do debate político do que da produção
teórica propriamente dita), ressalta que a vitória eleitoral de Lula em 2002
33
Entrevistas de campo realizadas entre setembro e outubro de 2007.
109
representou o fracasso das políticas de governo de Fernando Henrique Cardoso e
da crise do bloco no poder.
Porém, o triunfo eleitoral de 2002 não foi resultante nem de um
grande ciclo de mobilizações populares, nem de grandes
construções teóricas ou políticas. Tanto que o Partido dos
Trabalhadores chega ao governo sem dispor de uma alternativa
para sair das políticas neoliberais – como Lula se havia proposto
(SADER, 2003, p. 16).
Nesse processo de continuidade política do ideário neoliberal na
economia nacional, com algumas variações na política de investimentos na área
social, o processo de recuperação do assalariamento formal, iniciado nos últimos
anos do governo Fernando Henrique Cardoso, teve continuidade no novo governo,
apresentando um saldo positivo de pouco mais de três milhões de empregos formais
no período compreendido entre janeiro de 2003 e junho de 2006, com o setor de
serviços mais uma vez gerando quase metade dos postos de trabalho,
acompanhado da variação relativa positiva do setor agropecuário (em torno de 25%)
e do comércio (16,7% a mais no estoque de empregos formais do setor).
Tabela 7:
Evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal – Brasil - janeiro de 2003 a
dezembro de 2006.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop.
Out.Ign
Totais
Admitidos 7.978.178
8.174.623 12.776.339 3.320.692 3.680.423 1.361 35.931.616
Desligados
7.085.2478
7.381.675 11.283.084 3.190.040 3.415.361 426 32.355.783
Total 892.931
792.948 1.493.255 130.652 265.062 935 3.375.783
Variação
relativa
15,5% 16,7% 14,4% 12,0% 25,6% - 14,7%
Estoque
em junho
de 2006
6.647.391 5.526.893 11.800.455 1.212.298 1.299.075 -10 26.486.102
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2003 – 2006.
Elaboração e organização do autor.
Mesmo com o aumento relativo de 14,7% no estoque total de
empregos formais no período analisado, permaneceram os problemas estruturais e
históricos do mercado de trabalho brasileiro, aprofundados ao longo das oscilações
econômicas da década de 1980 e da implantação do neoliberalismo na década de
1990, tais como o desemprego elevado, a informalidade nas relações de trabalho, a
110
precarização e a instabilidade no mercado de trabalho, a alta rotatividade da mão-
de-obra empregada e as desigualdades de rendimentos entre os trabalhadores, com
relação às relações de gênero e ao grau de instrução da classe trabalhadora.
Nesse sentido, como primeira característica a ser abordada sobre a
manutenção dos problemas históricos do mercado de trabalho brasileiro, as taxas de
desemprego permanecem elevadas, mesmo com a geração crescente de empregos
formais e um relativo decréscimo nas taxas de desemprego nas principais Regiões
Metropolitanas do Brasil (Gráfico 6 e tabela 08), devido ao fato de os postos de
trabalho criados não serem suficientes para suprir os empregos destruídos nas
décadas anteriores e para absorver os quase 2 milhões de trabalhadores que
passam a fazer parte da População Economicamente Ativa (PEA) todos os anos
(POCHMANN, 2006).
Gráfico 6: Variação do desemprego na Região Metropolitana de São Paulo – 2006.
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
16,00%
18,00%
Janeiro
Fevereir
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Març
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Abri
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Junho
Julho
Agosto
Setemb
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Ou
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Novembro
Dez
e
mbro
Fonte: Convênio SEADE-DIEESE, 2006.
Elaboração e organização do autor
111
Tabela 08: Taxas de desemprego, segundo tipo de RMS (1) - 1998-2006.
Taxas de desemprego
1998
2005
2006
Total 18,7 17,9 16,8
Aberto (2) 11,7 11,3 11,0
Oculto (3) 6,9 6,6 5,7
Trabalho precário 4,6 4,6 3,9
Desalento (4) 2,3 2,1 1,9
Fonte: Convênio SEADE-DIEESE, 2006.
(1) São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Distrito Federal.
(2) Desemprego aberto: pessoas que procuraram trabalho de forma efetiva nos 30 dias
anteriores ao da entrevista e não exerceram nenhum trabalho nos 07 últimos dias.
(3) Oculto pelo trabalho precário: pessoas que exerceram algum trabalho eventual
remunerado de auto-ocupação ou realizaram algum trabalho não-remunerado em ajuda de
negócio de parentes e que procuraram mudar de trabalho nos últimos 30 dias anteriores ao
da entrevista.
(4) Oculto pelo desalento e outros: trabalhadores que não possuem trabalho e nem
procuraram nos últimos 30 dias, por desestímulo do mercado de trabalho ou por
circunstâncias fortuitas, mas apresentaram procura efetiva de trabalho nos últimos 12
meses.
Em segundo lugar, como conseqüência direta e indubitável do
elevado desemprego, a informalidade representa uma das poucas formas de
inserção no mercado de trabalho para aproximadamente 53% dos trabalhadores
ativos do Brasil, segundo o Anuário Estatístico, elaborado pelo IBGE em 1996,
demonstrando que a precarização das condições de trabalho na economia nacional
é uma realidade a ser combatida através de políticas públicas de geração de
emprego e renda.
Tabela 09: Indicadores de ocupação para o total das Regiões Metropolitanas de Recife,
Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – 1994-1996 (%).
Posiç
ão na ocupação do Trabalho Principal
1994
1995
1996
1994
-
1996
Empregados com Carteira Assinada (1) 49,20 48,40 46,80 - 2,40
Empregados sem Carteira Assinada (2) 23,70 24,10 24,80 1,10
Conta própria (3) 21,80 22,00 22,70 0,90
Empregador (4) 4,20 4,50 4,60 0,40
Não remunerados (5) 1,10 1,00 1,10 -
Total (2+3+4+5) 50,80 51,60
53,20
2,40
Fonte: IBGE Anuário Estatístico do Brasil, 1996.
No terceiro ponto da reflexão, se observa a continuidade do processo
histórico de desigualdade de rendimento entre os trabalhadores, no tocante às
relações de gênero e diferenças de níveis de escolaridade com a remuneração do
trabalhador aumentando de acordo com a elevação da escolaridade, configurando,
no entanto, por mais paradoxal que seja uma maior diferenciação de rendimento
112
entre os homens e as mulheres conforme aumenta o nível de escolaridade, de tal
maneira que no nível de escolaridade compreendido pelos analfabetos, as mulheres
recebem em média 18% menos que os homens ou uma diferença salarial de R$
84,93.
Essa diferença salarial e de rendimentos do trabalho aumenta para
cerca de 32% para as trabalhadoras com 8ª série completa, chegando a 35% no
nível de escolaridade compreendido pelo grau superior completo de instrução ou
uma diferença de remuneração de R$ 1.111,43 entre ambos os sexos, segundo a
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS – séries históricas) do Ministério do
Trabalho.
Gráfico 7: Remuneração média, segundo gênero e grau de instrução – Brasil 2005.
468,25
383,32
632,19
474,83
730,58
495,51
733,07
505,38
808,53
562,42
776,30
573,58
1.140,20
772,82
1.877,67
1.164,02
3.243,25
2.131,82
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
A
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Masculino Feminino
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/RAIS 2005.
Por fim, se de um lado a precarização das relações de trabalho se
constitui como uma marca indissolúvel dos trabalhadores informais, por outro lado, a
instabilidade no emprego é apresentada como característica marcante do mercado
de trabalho formal no Brasil após o ajuste neoliberal da década de 1990, através da
alta rotatividade da mão-de-obra empregada. Através da comparação da média de
113
desligamentos
34
e admissões em relação ao estoque total de empregos formais,
observa-se que a cada doze meses, de cada 100 trabalhadores empregados, pelo
menos 29 trocaram de emprego ou ficaram desempregados no Brasil, no ano de
2004. Se a comparação for realizada entre o número de trabalhadores admitidos em
relação aos trabalhadores desligados, no acumulado do ano, a rotatividade aumenta
significativamente, representando cerca de 80% de instabilidade nos contratos de
trabalho formais.
No tocante aos setores de atividades econômicas, a rotatividade é
mais elevada no setor agropecuário (74%), seguido da construção civil (64%) e do
comércio (31%).
Gráfico 8: Rotatividade dos trabalhadores por setor de atividade econômica – Brasil 2004.
25,3%
31,0%
22%
64%
74%
29,0%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
Indústria Comércio Serviços C. Civil Agrop. Total
Rotatividade dos trabalhadores por setor de atividade econômica -
Brasil 2004
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2006.
Elaboração e organização do autor.
34
Utiliza-se o termo desligados ao invés de demitidos, pois nem todos os trabalhadores são
demitidos, mas muitos se aposentam, saem da empresa por conta própria ou até falecem durante o
período em que estão trabalhando na empresa.
114
O mês de dezembro tem se tornado o símbolo da instabilidade e da
rotatividade dos trabalhadores no mercado de trabalho brasileiro, apresentando
saldos negativos elevados entre contratados e desligados, com a destruição de
postos de trabalho em praticamente todos os setores de atividade, em todos os anos
analisados, salvo exceção do comércio, devido à sazonalidade característica desse
setor, com relação às festas de final de ano, por exemplo.
A elevada rotatividade da mão-de-obra empregada tem se
configurado como o principal instrumento de ajuste do capital diante da não
flexibilização legal do trabalho no Brasil. Constituiu-se uma flexibilização real e brutal
para amplas camadas de trabalhadores que ficam a mercê da lógica seletiva do
mercado e sem proteção e estabilidade no emprego, notadamente ao final de cada
ano de atividade produtiva e de ajuste estrutural do capitalismo.
A rotatividade representa também um instrumento de controle social
do capital sobre o trabalho, através do não estabelecimento de vinculo empregatício
prolongado, com o trabalhador sendo pressionado a se subordinar à exploração e a
se sujeitar às normas impostas pela empresa se não quiser ser demitido. Ao mesmo
tempo a manutenção de um exército de reserva abundante possibilita ao
empregador reduzir os custos salariais, aumentar a jornada de trabalho e trocar de
empregado a cada doze meses de atividade produtiva, haja vista que o contrato por
tempo determinado por até um ano (subjacente ao Contrato Temporário de Trabalho
estabelecido em lei), dispensa a empresa do pagamento de uma série de
contribuições sociais estabelecidas em lei.
A construção civil, embora tenha se constituído historicamente como
um setor que emprega uma grande quantidade de mão-de-obra, ter elevada
participação na formação bruta de capital fixo e contribuir na geração do Produto
Interno Bruto Nacional, é um bom exemplo de alta rotatividade e de precarização
das relações e condições de trabalho no Brasil.
Segundo estudos realizados pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em parceria com a Fundação
Sistema Estadual de Análise de Dados SEADE/SP, a rotatividade da mão-de-obra
empregada na construção civil atingiu um patamar de 52,8% na cidade de São
Paulo entre os anos de 1998 e 1999, o que coloca em evidência que de cada cem
115
trabalhadores empregados no setor, pelo menos 52 não completam um ano na
mesma empresa. Esses dados estão próximos dos 64% de rotatividade descrita
anteriormente, a partir da análise da evolução e dinâmica do emprego formal na
economia brasileira, com base no Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal.
Com relação à precarização das relações de trabalho, o setor da
construção civil, não obstante possibilitar a ocupação de mais de 4,7 milhões de
trabalhadores, conta somente com 954 mil trabalhadores empregados com carteira
de trabalho ou apenas 20,1% da força de trabalho empregada no setor. Outros
30,8% ou aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores são empregados sem
carteira assinada e quase 2,0 milhões são trabalhadores por conta própria (41% do
total). Os outros 4,3% da força de trabalho do setor se constituem como
empregadores.
Gráfico 9: Situação dos ocupados na construção civil – Brasil – 1999.
20,1%
30,8%
41%
3,7%
4,3%
0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0% 45,0%
Empregados com
carteira assinada
Empregados sem
carteira assinada
Trabalhadores por conta
própria
Ocupados na const. da
própria casa
Empregadores
Fonte: IBGE, PNAD, 99, Estudos Setoriais nº. 12.
Elaboração e organização do autor
Se nas economias avançadas do capitalismo mundial o ajuste
116
estrutural se dá determinantemente pela incorporação tecnológica ao processo
produtivo e pelas modificações organizacionais na gestão da mão-de-obra
empregada, permeadas pela adoção do sistema de acumulação flexível do ideário
japonês, no Brasil, esse ajuste estrutural ocorre principalmente pela manutenção de
altas taxas de desemprego e pela instabilidade no mercado de trabalho formal em
amplos segmentos de atividade econômica, através da alta rotatividade estabelecida
para os trabalhadores empregados.
2.5. Considerações finais ao capítulo 2
Diante da recuperação do emprego formal e sem negar o processo
de retomada da formalização do trabalho no Brasil nos últimos anos, torna-se
necessário questionar a continuidade da precarização das relações e condições de
trabalho, a manutenção de taxas de desemprego elevadas e a instabilidade no
emprego, bem como a histórica desigualdade de rendimento entre os gêneros, com
o mercado de trabalho altamente seletivo e excludente para as mulheres, como
demonstrado anteriormente.
É preciso levar em conta, por exemplo, que ao longo da década de
1990, além dos trabalhadores que ficaram desempregados pela destruição de
postos de trabalho, também não houve a inserção dos jovens que passaram a fazer
parte da População Economicamente Ativa todos os anos, o que explica em parte a
manutenção de elevadas taxas de desemprego e a informalidade do trabalho
mesmo com a recuperação do mercado de trabalho formal desde meados do ano de
2001. Assim, é preciso considerar que além do enorme exército de reserva
constituído nas últimas décadas, a criação de empregos formais dos últimos anos,
precisava dar conta também dos jovens que ingressaram no mercado de trabalho a
partir do ano de 2001, o que conduz a conclusão para a insuficiência desse
processo de retomada da formalização do trabalho no Brasil recentemente.
A alta rotatividade da mão-de-obra empregada, representando a
instabilidade do emprego formal, por sua vez, confirma a existência de um enorme
exército de reserva concorrendo por um emprego formal no Brasil. Nesse sentido, o
que explicaria a rotatividade do estoque total de empregos a cada três anos
aproximadamente (a taxa mensal ficou em torno de 29%, conforme o gráfico 08),
senão um número significativo de trabalhadores a procura de empregos com carteira
117
assinada, por tempo indeterminado e com as garantias da legislação trabalhista em
vigor no país atualmente?
Por fim, a manutenção da informalidade do trabalho, facilmente
visível no ambiente urbano não só das grandes cidades brasileiras, é expressão do
elevado desemprego que ainda paira sobre o mercado de trabalho nacional e sobre
os trabalhadores, apontando que o caminho é longo e exige um olhar diferenciado
não só sobre a política econômica e a condução do Estado nacional, mas também
sobre a continuidade do processo de formalização do trabalho e da resolução dos
problemas históricos relacionados a precarização das condições e relações de
trabalho no Brasil.
Esse movimento de desestruturação do mercado de trabalho
nacional, tanto em termos quantitativos como em relação à
deterioração/precarização das condições e relações de trabalho, leva ao
questionamento e a necessidade de compreensão do comportamento do emprego
formal e do trabalho em geral em economias situadas em cidades médias, como o
caso de Presidente Prudente, por exemplo.
Quais os impactos dessas transformações estruturais da economia
brasileira sobre o mercado de trabalho local? O processo de formalização histórica
das relações de trabalho verificado na economia nacional até a década de 1990,
pela geração e manutenção de empregos formais, sofreu modificações nas últimas
décadas na economia local? Quais aspectos que possibilitam a análise e a
constatação da adoção de inovações ou da continuidade dos elementos do modelo
fordista/taylorista de produção na economia local? Da mesma forma, é possível
verificar transformações na empregabilidade, na geração de empregos formais e na
informalidade do trabalho nas últimas décadas no mercado de trabalho prudentino,
que permitem articular informações da economia local com o processo de
desestruturação do mercado de trabalho nacional ou com o movimento de
reestruturação capitalista?
A compreensão da evolução e da dinâmica do mercado de trabalho
formal de Presidente Prudente, em consonância com as transformações da
economia brasileira das últimas décadas, partindo-se do principio de que as
pesquisas sobre emprego e desemprego desenvolvidas pelos principais institutos de
pesquisa do país (IBGE, SEADE e DIEESE, por exemplo), analisam somente as
118
oscilações nos níveis de emprego nas principais regiões metropolitanas, apresenta-
se como essencial para a elucidação desses questionamentos e para o
entendimento do funcionamento do mercado de trabalho e das características
econômicas locais e regionais, pelo viés do emprego formal, que será tratado
especificamente no capítulo seguinte sobre a evolução e a dinâmica do mercado de
trabalho formal de Presidente Prudente no período de 1996 a 2006, enfatizando-se o
emprego e o trabalho em nível local e regional.
CAPÍTULO 3
E
VOLUÇÃO E DINÂMICA DO MERCADO DE TRABALHO
FORMAL EM
P
RESIDENTE
P
RUDENTE
:
SUBSÍDIOS PARA A
COMPREENSÃO DA DINÂMICA ECONÔMICA LOCAL E
REGIONAL
“A história das conjunturas econômicas, em última
análise, remete exatamente para a exploração
como fonte única de rendas capitalizáveis, o que
faz com que o peso das crises deva ser aplicado
sobre o fator trabalho”.
Suzane de Brunhoff, “A hora do Mercado”
120
análise da evolução e da dinâmica do mercado de trabalho
formal em Presidente Prudente tem como objetivo oferecer
subsídios para uma discussão teórica ampla e aprofundada
sobre os impactos das transformações estruturais do capitalismo sobre o mercado
de trabalho local, em consonância com as políticas adotadas em âmbito federal e
estadual a partir da década de 1990, que consubstanciaram e possibilitaram a
adoção de um conjunto de políticas macro-econômicas (emanadas do centro do
capitalismo mundial e capitaneadas pelos organismos internacionais, como o Banco
Mundial e o Fundo Monetário Internacional) de ajuste estrutural da economia
brasileira, representando também a desestruturação do mercado de trabalho,
através do aumento das taxas de desemprego, da informalidade do trabalho e da
precarização das condições e relações de trabalho.
Abordar e discutir teoricamente como essas mudanças estruturais
recaem sobre o mercado de trabalho formal de Presidente Prudente, através da
análise da dinâmica do emprego formal, da rotatividade do trabalho, da gestão e das
relações de trabalho em determinadas empresas prudentinas e das características
ocupacionais da economia, diante da crise do fordismo e do taylorismo, frente às
novas formas de acumulação flexível de capital, torna-se condição sine qua non
para a compreensão da dinâmica econômica local e regional.
Nesse ínterim, o município de Presidente Prudente está localizado no
extremo oeste do Estado de São Paulo, sendo capital da 10ª Região Administrativa
do Estado e fazendo fronteira com o norte do Estado do Paraná e com o sul do
Estado do Mato Grosso do Sul. Distante cerca de 560 Km da capital paulista, conta
atualmente com uma população estimada em torno de 202.789 habitantes (IBGE,
2007), abrangendo uma área de aproximadamente 562 km
2
.
A
121
122
3.1. Evolução histórica da economia prudentina: da agricultura e da
industrialização à predominância da economia de serviços
De acordo com Hespanhol; Hespanhol (2002), inicialmente as
atividades econômicas locais giravam em torno da cafeicultura, associada à
implantação da Estrada de Ferro Sorocabana na área que viria a ser o município de
Presidente Prudente (1917). As primeiras tentativas de industrialização da economia
foram verificadas entre as décadas de 1930 e de 1940, com a instalação de ramos
industriais de produção de bens de consumo não-duráveis para o abastecimento da
população.
Com a conjuntura internacional desfavorável em torno da
cafeicultura, ocasionada especialmente pela diminuição da exportação do produto
devido à crise do capitalismo mundial, tendo como símbolo desse processo o crash
da Bolsa de Valores de Nova York em 1929, as lavouras de café passaram a ser
substituídas pelas culturas do algodão e do amendoim, abrindo a possibilidade da
instalação de unidades industriais beneficiadoras das matérias-primas advindas da
produção agrícola local.
A partir de 1930, a cafeicultura entrou em declínio no Município e na
Região de Presidente Prudente, sendo substituída por outras
lavouras, principalmente as de algodão e de amendoim. A elevada
produção dessas lavouras suscitou a instalação de várias empresas
processadoras de matérias-primas agrícolas no Município de
Presidente Prudente, como a Anderson Clayton, a SANBRA, a
Braswey, a Lótus, entre outras (HESPANHOL; HESPANHOL, 2002,
p. 37).
Dessa maneira, a indústria surgiu em Presidente Prudente como um
complemento das atividades agropecuárias, intrinsecamente associadas ao
desenvolvimento da agricultura e ao aproveitamento das matérias-primas para a
produção industrial.
(...) a história da indústria local possui uma ligação intrínseca com o
processo de ocupação regional e de formação da cidade. Nesse
processo, a indústria local surgiu com um papel exclusivamente
subsidiário das atividades produtivas primárias, e com um caráter de
complementação da economia local, atendendo em pequena escala,
um mercado restrito. Esta característica, a partir do final da década
de 1980, foi reforçada pelo fechamento das últimas indústrias de
capital externo (DUNDES, 1998, p. 60-61).
123
Portanto, para a autora até a década de 1960, a economia dependia
fortemente das atividades agrícolas locais e regionais articuladas à industrialização
das matérias-primas subjacentes. A partir daí ocorreu a substituição da atividade
agrícola pela pecuária, ocasionada pela ausência de estímulos à produção agrícola,
por parte do poder público, com a resultante redução da atividade agrícola,
apontando para mudanças substanciais na estrutura produtiva em toda a 10ª Região
Administrativa do Estado de São Paulo.
A conjuntura pouco favorável às lavouras, por um lado, e a
possibilidade de expansão da pecuária de corte, incentivada pela
ampliação do mercado consumidor de carnes, por outro,
redundaram no incremento da pecuária de corte, bem como, na
instalação de modernos frigoríficos no Município e na Região de
Presidente Prudente, a partir dos anos 1950 (HESPANHOL;
HESPANHOL, 2002, p. 37).
A partir da década de 1970, com a expansão da pecuária, por um
lado, foram verificadas substanciais transformações econômicas e sociais em
Presidente Prudente, com a redução de áreas de cultivo agrícola e o aumento das
áreas destinadas às pastagens, com o êxodo rural da população do campo para a
cidade, em função da baixa exigência de mão-de-obra para o desenvolvimento da
atividade ligada à pecuária de corte. Trabalhadores rurais e pequenos proprietários
migraram para Presidente Prudente e cidades da região, passando a constituir um
considerável exército de reserva, devido ao fato indubitável de que as atividades
industriais não absorviam toda a população do campo que migrava para a cidade no
período (DUNDES, 1998).
Como conseqüência da decadência da atividade agrícola no
município o esvaziamento populacional do campo foi notável, persistindo ao longo
das décadas.
(...) o processo de esvaziamento do campo, que já vinha ocorrendo
desde 1960, quando a população rural era de 17.802 habitantes, se
intensificou nas últimas décadas, sendo que no ano 2000, ela era
composta de 3.954 pessoas, perfazendo apenas 2,1% da população
total do Município (HESPANHOL; HESPANHOL, 2002, p. 42)
Por outro lado, a mudança na base produtiva, ensejada pela adoção
da pecuária de corte em detrimento das atividades agrícolas tradicionais, provocou o
fechamento de vários estabelecimentos industriais a partir da década de 1970.
124
Todavia, empresas ligadas ao beneficiamento de produtos pecuários passaram a
expandir seus negócios em Presidente Prudente, notadamente os frigoríficos.
(...) a mudança na economia agropecuária regional (decadência das
atividades e expansão da pecuária de corte), a partir da década de
1970, promoveu o fechamento de importantes indústrias de
beneficiamento agrícola instaladas na região e na cidade de
Presidente Prudente, mas mesmo após a diminuição da produção
agrícola, algumas delas permaneceram instaladas na cidade até o
início da década de 80 (DUNDES, 1998, p. 76).
Mesmo com o processo de desconcentração industrial
35
desencadeado pelo governo estadual a partir da década de 1960, em Presidente
Prudente e região não foram constatadas mudanças significativas nas atividades
industriais num contexto de estímulo ao deslocamento das atividades industriais da
metrópole para o interior do estado de São Paulo: os investimentos ficaram
concentrados em algumas regiões do interior do estado, tais como Campinas,
Ribeirão Preto e Vale do Paraíba, em detrimento de outras Regiões Administrativas,
como Marília, Presidente Prudente e Araçatuba, por exemplo.
35
O processo de desconcentração industrial de São Paulo foi um desdobramento das discussões em
torno da forte concentração industrial na metrópole paulista e dos problemas sociais daí advindos
(violência, trânsito caótico, questão ambiental, entre outros) e da necessidade da elaboração de
políticas públicas estaduais que levassem a um processo de interiorização da indústria como forma
de estimular o desenvolvimento econômico do interior do Estado de São Paulo (AZZONI, 1986).
125
Tabela 10: Participação de Regiões Administrativas selecionadas no VTI (Valor de
Transformação Industrial) em %.
Região
1960
1970
19
75
19
80
Litoral
15,4 11,0 8,2 10,1
Vale do Paraíba
7,6 12,8 13,7 14,8
Sorocaba
12,6 8,6 7,9 11,0
Campinas
34,1 41,8 49,4 42,8
Ribeirão Preto
12,1 11,9 10,1 11,9
Bauru
4,3 3,7 3,2 3,5
São José do Rio Preto
2,4 2,1 2,3 1,9
Araçatuba
3,2 2,0 1,1 1,0
Presidente Prudente
4,5
2,8
1,9
1,2
Marília
3,8 3,3 2,4 1,8
Total
100,0 100,0 100,0 100,0
Fonte: FIBGE Censos Industriais de 1960, 1970, 1975 e 1980.
Esse processo assinalou a permanência da desigualdade de
desenvolvimento econômico entre as regiões administrativas do Estado de São
Paulo, levando Azzoni (1986), a denominar esse relativo deslocamento da atividade
industrial para o interior do estado como uma forma de “desconcentração
concentrada”, com o deslocamento situado em torno de algumas áreas num raio de
150 km da Região Metropolitana de São Paulo, abrangendo as Regiões
Administrativas de Campinas, São José dos Campos, Santos e Sorocaba,
evidenciando também a importância dos eixos rodoviários relacionados ao
desenvolvimento industrial paulista, notadamente ao longo das rodovias Castelo
Branco, Anhanguera e Dutra.
Azzoni (1986, p. 221), conclui que “as evidências indicam que, longe
de constituir-se em um sinal de reversão da polarização, o fenômeno observado em
São Paulo estaria mais próximo de um espraiamento da indústria dentro da área
mais industrializada do país”, com a Grande Metrópole reforçando a concentração
do poder de comando e de gestão do processo de valorização do capital, por meio
do desenvolvimento das tecnologias de comunicação e de informação das últimas
126
décadas, associadas ao desencadeamento da Terceira Revolução Industrial e
Tecnológica em tempos recentes.
Lencioni (2002), concordando apenas em parte com as afirmações
sobre a desconcentração concentrada da atividade industrial no Estado de São
Paulo, enfatiza que o processo abrange um movimento de centralização de capitais
a partir da capital paulista, pois tal processo de centralização “consolida a
hegemonia do grande capital e subordina os outros capitais à organização
oligopolista e utiliza mecanismos de dispersão espacial como forma estruturante do
espaço, e não mais mecanismos concentradores” (LENCIONI, 2002, p. 207),
consubstanciando a “criação e reiteração de uma região metropolitana mais
complexa, fragmentada e hierarquizada” (ibidem, p. 207), tendo como expressão
desse movimento a expansão do espaço metropolitano paulista, configurando a
“macrometrópole” pela dispersão das suas atividades industriais.
Segundo Sposito (2002), as transformações econômicas verificadas
no capitalismo mundial nas últimas décadas, determinaram um conjunto de
mudanças estruturais na economia nacional, entre elas a
(...) redefinição da divisão regional do trabalho no Brasil e,
especialmente, no Estado de São Paulo, gerando ampliação dos
papéis econômicos das áreas melhor dotadas de infra-estrutura e
equipamentos, mas, ao mesmo tempo, aumento das disparidades
territoriais, econômicas e sociais (SPOSITO, 2002, p. 27).
No que se reporta ao processo de desenvolvimento regional no
Estado de São Paulo, a relativa “desconcentração industrial”, não beneficiou a
ampliação das atividades industriais em Presidente Prudente (não obstante ter
havido um relativo crescimento da participação da Região Administrativa de
Presidente Prudente no valor adicionado na indústria, passando de 0,40 em 1985,
para 0,43 em 1991 e para 0,60 no ano de 1996, segundo dados da Fundação
Seade).
A partir da década de 1990, esse processo levou, pelo contrário, à
redução da atividade industrial no município, com o fechamento de muitas
empresas, como os frigoríficos Bordon e Montalvão e a unidade da CICA, por
exemplo, (DUNDES, 1998), após um tímido crescimento dos empregos formais no
setor industrial na década de 1980 (mesmo com a oscilação entre os anos de 1985 a
127
1987 no estoque de empregos formais do setor
36
), num contexto de forte oscilação
da economia nacional, ora com retração das atividades econômicas, como no
período entre 1981 e 1983, ora com a recuperação parcial da economia entre 1984 e
1986, ou com forte estagnação econômica, com tendência a hiperinflação, como no
período entre 1987 e 1989. Esse processo (como visto anteriormente) culminaria na
crise econômica do início da década de 1990, com a adoção do neoliberalismo na
economia nacional e o aprofundamento do movimento de desestruturação do
mercado de trabalho brasileiro.
O estoque de empregos formais no setor industrial em dezembro de
1998 (5.864 empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego), por exemplo, era próximo do
estoque de empregos em 1985, quando o setor contava com aproximadamente
5.353 empregos formais (DUNDES, 1998, p. 82), evidenciando um fraco dinamismo
industrial em Presidente Prudente a partir da década de 1980. Esses dados sugerem
que a indústria passou por um processo de estagnação de suas atividades,
apresentando fraca expansão e mesmo desaceleração na geração de empregos
formais nas últimas três décadas.
Dundes (1998) também constatou que a economia local passou a se
caracterizar por uma significativa concentração das atividades econômicas e da
geração de empregos em torno do setor de serviços a partir da década de 1960,
com o processo de substituição da atividade agrícola pela pecuária extensiva. Com
isso, “a cidade tem seu crescimento desvinculado das atividades agropecuárias, e
estimulado, sobretudo, pela sua função de centro regional comercial e de serviços”
(DUNDES, 1998, p. 105).
Não é demais ressaltar que a predominância do setor de serviços na
economia constituirá uma marca da estrutura ocupacional desde então,
apresentando elevada participação na configuração do mercado formal de trabalho
nos dias atuais, tanto em Presidente Prudente quanto nos municípios que compõem
a 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, seguindo a lógica da estrutura
ocupacional brasileira das últimas décadas, representada pelo predomínio dos
empregos formais concentrados no setor de serviços.
36
Segundo informações da RAIS/CAGED do Ministério do Trabalho para o período compreendido
entre 1985 e 1999.
128
Sposito (2002) reforça essa constatação ao afirmar que:
Nas décadas de 1960 e de 1970, aconteceram mudanças
importantes na cidade, em virtude do aumento do número de
habitantes, de diferenciações no tipo de industrialização (de
unidades beneficiadoras dos produtos locais para uma diversificação
maior nos estabelecimentos industriais, que se desvinculam da
produção agrícola regional) e do desenvolvimento de atividades
terciárias (SPOSITO, 2002, p. 14).
Nesse sentido, mesmo com a ampliação da participação do setor
industrial na estrutura ocupacional de Presidente Prudente no período compreendido
entre os anos de 1996 a 2006, analisando o desempenho das ocupações pelo viés
do emprego formal, o setor de prestação de serviços ainda corresponde a
praticamente metade dos postos de trabalho formais, apontando para a
caracterização da economia como essencialmente prestadora de serviços, seguindo
uma tendência nacional de concentração das atividades econômicas nesse setor da
economia, em contraste ao desenvolvimento do setor industrial, agropecuário e da
construção civil.
Gráfico 10: Estrutura ocupacional do emprego formal em Presidente Prudente – 1996/2006.
15,0%
22,0%
51,9%
9,0%
1,4%
22,5%
3,9%
1,5%
22,4%
49,4%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
Indústria Comércio Serviços Construção
Civil
Agropecuária
1996
2006
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1996– 2006.
129
Num contexto de predominância das atividades ligadas à pecuária de
corte, em detrimento da produção agrícola e do desenvolvimento econômico
associado à atividade industrial, o baixo dinamismo e a fraca participação do
segmento secundário da economia, mormente do setor industrial, em Presidente
Prudente no período recente reflete a característica patrimonialista e rentista do
capitalismo no nível local, pois segundo Dundes (1998):
(...) o capital obtido no campo, especialmente pelos grandes
pecuaristas, não era empregado nos setores urbanos produtivos,
sendo investido, em geral, na compra de novas terras em outros
estados (Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul), em
investimentos financeiros ou em imóveis (DUNDES, 1998, p. 105).
No tocante à evolução e à dinâmica do emprego formal, a partir da
década de 1990, num cenário nacional de adoção de um conjunto de políticas
neoliberais de abertura comercial e financeira deliberadamente, conformadas pelo
discurso ideológico neoliberal, a economia local passa a sentir as transformações na
economia nacional e estadual, apresentando redução de postos de trabalho em
todos os setores de atividade econômica, notadamente a partir do ano de 1996
(recorte temporal desta pesquisa), seguindo uma trajetória de redução do estoque
de empregos formais desde o início da década de 1990.
Tabela 11: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de atividade
econômica em Presidente Prudente – 1996/1998.
Indústria
Comércio
Serviços
C. C
ivil
Agrop*.
Out.Ign**.
Totais
Admitidos 5.974 13.405 15.113 7.789 271 284 42.836
Desligados 6.755 14.688 16.175 9.481 394 529 48.022
Total -781 -1.283 -1.062 -1.692 -123 -245 -5.186
Estoque
31/12/1998
7.079
10.208
26.055
3.037
623
01
47.003
Variação
relativa
- 9,9%
- 11,1%
- 3,9%
-35,7%
- 16,4%
-
- 9,9%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1996– 1998.
Obs. * Agropecuária; ** Outros/Ignorados.
Elaboração e organização do autor.
Assim, acompanhando uma tendência nacional de redução do
estoque de empregos formais, em todos os setores de atividade econômica se
observou a eliminação de postos de trabalho, com a construção civil apresentando o
pior desempenho, com o fechamento de 1.692 postos de trabalho, seguida do setor
130
de comércio (menos 1.283 empregos formais no estoque) e do setor de serviços
(eliminação de 1.062 postos de trabalho no período). A indústria apresentou uma
variação negativa de 781 empregos formais, sendo que no total notou-se uma
variação negativa de 5.186 empregos formais no estoque total.
Gráfico 11: Variação absoluta de empregos formais – Presidente Prudente – 1996/1998.
-1.283
-1.062
-5.186
-123
-245
-1.692
-781
-6000
-5000
-4000
-3000
-2000
-1000
0
Indústria Comércio Serviços C. Civil Agrop. Out/Ignorados Total
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1996– 1998.
Elaboração e organização do autor.
A análise da variação relativa de empregos formais em Presidente
Prudente, também evidencia uma redução elevada na construção civil (menos
35,7% no estoque do setor), seguida da agricultura e do comércio, com 16,4% e
11,1% a menos no estoque de cada setor respectivamente. A variação negativa total
foi de 9,9% sobre o estoque de empregos formais de 01/01/1996.
131
Gráfico 12: Variação relativa de empregos formais – Presidente Prudente – 1996/1998.
-11,1%
-3,9%
-35,7%
-16,4%
-9,9%
-9,9%
-40,0%
-35,0%
-30,0%
-25,0%
-20,0%
-15,0%
-10,0%
-5,0%
0,0%
Indústria Comércio Serviços C. Civil Agrop. Total
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1996– 1998.
Elaboração e organização do autor.
O comportamento negativo do mercado de trabalho formal em
Presidente Prudente deve ser entendido num contexto mais amplo de
transformações econômico-produtivas da economia brasileira ao longo da década de
1990, tendo como referencial as mudanças ocorridas tanto no plano nacional e
estadual, quanto no plano municipal.
No plano nacional, o fechamento de empresas em função da abertura
comercial e a forte concorrência com produtos importados, resultaram na eliminação
de aproximadamente 3,3 milhões de postos de trabalho, sendo 1,8 milhão somente
durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (MATTOSO,
2000). A política de juros altos e de câmbio sobrevalorizado para atrair o capital
internacional, além de baratear os produtos estrangeiros acabava por coibir o
investimento na esfera produtiva, com o Produto Interno Bruto apresentando taxas
medíocres de crescimento, representando também a redução na geração de
empregos formais e até a redução dos postos de trabalho.
132
A adoção de um conjunto de políticas de cunho neoliberal, em
consonância com os princípios da liberdade irrestrita do mercado e do capital, em
voga nas principais economias avançadas da Europa, por exemplo, com a
supressão de direitos e o desmonte do Estado de Bem Estar Social, alterou as
bases e as estruturas do Estado brasileiro, que perdeu a capacidade de
investimento e de gestão da economia, tendo também como conseqüência da
implementação dessas políticas de liberdade irrestrita para o mercado, a
predominância da esfera financeira sobre a produção e a geração de emprego e
renda.
Segundo Silveira (2008), o enfraquecimento das políticas de “Bem
Estar Social”, especialmente na Europa, destruiu as perspectivas de implementação
das mesmas no Brasil. Assim, considerando que no Brasil nunca houve “Bem Estar
Social” – pelo menos nos moldes de outros países – conclui-se que o país apenas
saiu de um estágio de colônia para permanecer na situação de periferia do sistema
capitalista. Como nunca houve plena democracia, também não houve nenhuma
política de social-democracia, ou seja, vivemos às voltas com pseudos sistemas
políticos.
O neoliberalismo também engendrou a adoção parcial dos princípios
relacionados a economia flexível de capital, representando a reestruturação
produtiva em determinados ramos da economia, com o conseqüente movimento de
desestruturação do mercado de trabalho nacional ao longo da década de 1990.
No plano estadual, a ausência de uma política de desenvolvimento
econômico para o interior do Estado de São Paulo e o processo de “reconcentração”
das atividades industriais em torno da Região Metropolitana de São Paulo,
particularmente dos municípios de São Bernardo do Campo, São Caetano e
Guarulhos dificultou o processo de desenvolvimento de Presidente Prudente e
região, provocando até mesmo um esvaziamento produtivo com a transferência de
unidades industriais para outras áreas do Estado e até mesmo para outros Estados
da federação, como é o caso do Frigorífico Bordon que foi transferido primeiro para
Presidente Epitácio e, posteriormente para o estado do Mato Grosso do Sul, atraído
pelos incentivos fiscais oferecidos por aquela unidade da federação.
Nos anos 1990, novos fatores passam a interferir na definição da
localização das empresas, escolhendo principalmente as regiões
133
administrativas no entorno da RMSP, em particular as vantagens
oferecidas pela proximidade do grande mercado consumidor da
região. A densidade da malha urbana, a infra-estrutura viária e a
intensidade dos fluxos, associados à redução dos custos de
transporte decorrente dessa proximidade acabaram criando uma
extensa região econômica constituída de empresas ou grupos
industriais que tende a confirmar o movimento de “desconcentração
concentrada (GOMES, 2001, p. 108).
A recusa por parte do governo do Estado de São Paulo de participar
da chamada “Guerra Fiscal”
37
para atrair investimentos produtivos e empresas do
setor industrial, também levou à exacerbação do processo de transferência de
unidades industriais, prejudicando a economia local, que passou a ter uma
participação muito pequena na produção de riqueza do Estado de São Paulo desde
então, se igualando ao Vale do Ribeira em termos de desempenho econômico
recentemente: Presidente Prudente tem uma participação bastante restrita no PIB do
Estado, representando apenas 0,25% da riqueza produzida, com a região
acompanhando essa tendência, com uma participação de apenas 1,01 % do PIB
estadual (IBGE/SEADE, 2007).
No que tange à evolução e à dinâmica do emprego formal no Estado
de São Paulo, também se observou uma variação negativa em todos os setores de
atividade econômica, acompanhando a tendência nacional da redução ampla de
postos de trabalho com carteira assinada, sendo que o setor industrial foi
responsável por 71,4% dos empregos formais eliminados no período compreendido
entre janeiro de 1996 a dezembro de 1998, perfazendo um total de 340.080 postos
de trabalho a menos no estoque total do Estado no período analisado.
37
Não se defende aqui a Guerra Fiscal para atrair investimentos produtivos, mas apenas constata-se
a adoção de tal instrumento na conjuntura econômica brasileira atual, o que prejudica o
desenvolvimento regional de áreas não aproveitadas pelo mercado, diante da ausência do
planejamento estatal visando o desenvolvimento econômico local e regional.
134
Tabela 12: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de atividade
econômica no Estado de São Paulo 1996/1998.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop.
Out.Ign
Totais
Admitidos 1.331.751 1.206.684 2.093.278 579.555 306.235 12.429 5.529.932
Desligados 1.574.818 1.224.351 2.128.856 593.970 334.177 13.840 5.870.012
Total - 243.067 - 17.667 - 35.578 -14.415 -27.942 - 1.411 - 340.080
Estoque
31/12/1998
1.952.017 1.240.751 3.018.225 320.983 376.762 -3.274 6.905.464
Variação
relativa
-11,0% -1,4% -1,1% -4,2% -6,9% - -4,6%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1996– 1998.
Elaboração e organização do autor.
No plano municipal, tendo como característica a estagnação
econômico/produtiva, principalmente do setor industrial, diante das transformações
da economia nacional e estadual e da mudança da base produtiva local, com o
fechamento de empresas associadas à industrialização dos derivados do gado
bovino e a decadência da produção agrícola, por um lado, constatou-se um
processo de esvaziamento produtivo e a redução dos estoques de empregos formais
ao longo da década de 1990, com destaque para o período do primeiro governo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Por outro lado, a pecuária extensiva não exigia muita mão-de-obra
para a realização das atividades ligadas ao setor, sendo extremamente
concentradora de renda, além disso, os outros setores produtivos não tinham
capacidade para absorver a força de trabalho dispensada das atividades primárias,
nem a População Economicamente Ativa que crescia ao longo dos anos,
constituindo-se um enorme exército industrial de reserva não só em Presidente
Prudente como em toda a 10ª
Região Administrativa do Estado de São Paulo.
Tabela 13: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de atividade
econômica na Região de Presidente Prudente 1996/1998.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop.
Out.Ign
Totais
Admitidos 16.171 18.439 21.629 11.791 11.609 446 80.085
Desligados 17.144 19.034 22.184 13.007 10.984 855 83.208
Total -973 -595 -555 -1.216 625 -409 -3.123
Estoque
31/12/1998
27.019 23.300 40.781 7.002 13.059 62 111.223
Variação
relativa
-3,4% -2,4% -1,3% -14,7% 5,0%
- -2,7%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1996– 1998.
Elaboração e organização do autor.
135
Os conflitos pela posse da terra na região, principalmente no Pontal
do Paranapanema, a distância geográfica dos grandes centros consumidores e dos
principais portos exportadores, a ausência de infra-estrutura para o escoamento da
produção, com a malha ferroviária sucateada ao longo dos anos de 1990 e a
subutilização do transporte fluvial e com o transporte aéreo e rodoviário deficiente
(poucas rotas e empresas aéreas operando e a necessidade premente de
duplicação da Rodovia Raposo Tavares, tida como principal rota rodoviária de
acesso à região), dificultam o investimento produtivo na região de Presidente
Prudente, bem como o processo de geração de emprego e renda e a recuperação
dos estoques de empregos formais eliminados ao longo da década de 1990.
O porto trimodal de Presidente Epitácio (que oferece inúmeras
possibilidades de utilização através da interligação do transporte ferroviário, fluvial e
rodoviário para o escoamento da produção regional) constitui-se como o caso mais
emblemático da falta de planejamento e de projeto de desenvolvimento regional. O
porto possui toda a infra-estrutura necessária para o transporte de mercadorias e
para o escoamento da produção regional e interestadual, mas funciona
precariamente desde sua construção nos últimos anos, entrando em pleno
funcionamento somente em abril de 2008, após mais de uma década de ociosidade.
(JORNAL O IMPARCIAL, 2007).
Durante o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique
Cardoso (1999-2002), constatou-se uma relativa recuperação do emprego formal em
Presidente Prudente, com relação aos setores industrial e agropecuário,
acrescentando-se 614 postos de trabalho a mais no estoque total de empregos
formais no período compreendido entre janeiro de 1999 a dezembro de 2002.
Entretanto, esses novos postos de trabalho foram insuficientes para a recuperação
do emprego formal no município, diante dos 5.186 empregos eliminados no período
entre janeiro de 1996 e dezembro de 1998 e do ingresso de jovens aptos para o
trabalho na População Economicamente Ativa ao longo da década de 1990.
136
Tabela 14: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de atividade
econômica em Presidente Prudente – 1999/2002.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop.
Out
.Ign
Totais
Admitidos 12.284 18.103 18.019 8.197 1.247 19 57.869
Desligados 10.419 18.261 18.330 9.215 977 53 57.255
Total 1.865 -158 -311 -1.018 270 -34 614
Estoque
31/12/2002
8.944
10.050
25.744
2.019
893
-33
47.617
Variação
relativa
26,3%
- 1,5%
- 1,1%
- 33,5%
43,3%
-
1,3%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1999– 2002.
Elaboração e organização do autor.
No que diz respeito à variação absoluta de empregos formais, o setor
industrial teve desempenho positivo, com a geração de 1.865 postos de trabalho no
período analisado, seguido da agropecuária que gerou 270 novas vagas de
emprego. O destaque negativo mais uma vez ficou com o setor da construção civil
que eliminou 1.018 empregos formais, seguido do setor de serviços e do comércio,
com a eliminação de 311 e 158 postos de trabalho respectivamente. Esse
desempenho negativo dos serviços, do comércio e, principalmente, do setor de
construção civil, fez com que o saldo final de empregos formais não fosse tão
significativo, com os empregos criados pela indústria não sendo suficientes para dar
conta da grave crise do emprego formal do período anteriormente analisado.
137
Gráfico 13: Variação absoluta de empregos formais – Presidente Prudente –
1999/2002.
-1.018
614
1.865
-311
-158
-34
270
-1.500
-1.000
-500
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
Indústria Comércio Serviços C. Civil Agrop. Out/Ignorados Total
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1999– 2002.
Elaboração e organização do autor.
A análise da variação relativa no estoque de empregos formais no
período indica a recuperação parcial do emprego formal, em torno de 1,3%, com o
setor agropecuário apresentando o melhor desempenho, com uma variação positiva
de 43,3% no estoque de empregos formais, seguido do setor industrial, com 26,3% a
mais no estoque do setor. No entanto, os demais setores de atividade econômica
apresentaram variação negativa.
138
Gráfico 14: Variação relativa de empregos formais – Presidente Prudente – 1999/2002.
-1,5%
-1,1%
1,3%
43,3%
26,3%
-33,5%
-40,0%
-30,0%
-20,0%
-10,0%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
Indústria Comércio Serviços C. Civil Agrop. Total
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1999– 2002.
Elaboração e organização do autor.
A economia local, de certa forma, seguiu a tendência de recuperação
do emprego formal iniciada na segunda metade do segundo governo Fernando
Henrique Cardoso, quando o estoque de empregos formais teve um acréscimo de
2,2 milhões de postos de trabalho ou uma variação relativa positiva de 11%. Porém,
enquanto o emprego formal cresceu em todos os setores de atividade econômica
em nível nacional, em Presidente Prudente apenas o setor agropecuário e o setor
industrial apresentaram uma variação positiva nos seus respectivos estoques de
empregos formais.
Essa tendência de recuperação do emprego formal na economia
brasileira foi resultado de mudanças na política econômica do governo federal a
partir de 1999, especialmente no regime cambial, com a desvalorização do real
frente ao dólar, que provocou alterações na dinâmica do comércio exterior, visando
à geração de saldos comerciais para o pagamento da dívida pública nacional, num
cenário de crise de liquidez internacional e de fuga de capitais, com a adoção de um
conjunto de regras monetárias direcionadas pelo Fundo Monetário Internacional
139
(FMI).
Segundo Delgado (2005), os setores exportadores associados ao
agronegócio foram beneficiados por esse processo e a agricultura alavancou a
recuperação da economia brasileira e a geração de empregos formais a partir do
ano 2000, mantendo-se, no entanto, as elevadas taxas de desemprego e a
informalização do trabalho.
Com relação ao Estado de São Paulo, notou-se uma tendência de
recuperação do emprego formal no setor industrial, do comércio e dos serviços e
uma redução de postos de trabalho na construção civil e na agropecuária, num total
de 513.965 empregos formais a mais no estoque total do Estado no período
compreendido entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002. Vale ressaltar que os
setores de serviços e de comércio foram responsáveis por 98,3% dos postos de
trabalho formais criados no período, conforme dados da tabela abaixo.
Tabela 15: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de atividade
econômica no Estado de São Paulo 1999/2002.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop.
Out.Ign
Totais
Admitidos 2.632.850 2.611.257 4.863.765 1.081.909 995.538 9.668 12.194.987
Desligados 2.556.798 2.404.470 4.564.895 1.117.421 1.030.770 6.668 11.681.022
Total 76.052 206.787 298.870 -35.512 -35.232 3.000 513.965
Estoque
31/12/1998
2.028.069 1.447.538 3.317.095 285.471 341.530 -274 7.419.429
Variação
relativa
3,8% 16,6% 9,9% -11,0% 9,3% - 7,4%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1999– 2002.
Elaboração e organização do autor.
No entanto, no bojo da transformação das estruturas do Estado
brasileiro para atender aos interesses exclusivamente do mercado (as privatizações
e concessões de empresas públicas são um bom exemplo disso), o governo do
Estado de São Paulo tem agido para beneficiar algumas regiões com investimentos
produtivos, através do redirecionamento das atividades industriais em detrimento de
outras regiões, que ficam relegadas ao segundo plano e são depositárias dos
problemas do Estado.
Dessa maneira, a economia regional não se beneficiou a contento
desse processo de recuperação parcial da economia nacional e estadual,
apresentando uma variação positiva pouco significativa nos estoques de empregos
140
formais por grandes setores de atividade econômica, com um acréscimo de apenas
914 empregos formais no estoque total entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002
ou uma variação relativa de apenas 0,8%. O saldo pouco significativo foi
influenciado pela variação negativa da construção civil (redução de 2.278 postos de
trabalho) e da agropecuária (menos 983 empregos formais no período), em relação
ao estoque total de empregos formais no período analisado.
Tabela 16: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de atividade
econômica na Região de Presidente Prudente – 1999/2002.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop.
Out.Ign
Totais
Admitidos 35.343 40.330 41.906 14.768 28.586 107 161.040
Desligados 34.907 39.715 38.687 17.046 29.569 202 160.126
Total 436 615 3.219 -2.278 -983 -95 914
Estoque
31/12/1998
27.455 23.915 44.000 4.724 12.076 -33 112.137
Variação
relativa
1,6% 2,6% 7,8% -32,5% -7,5% - 0,8%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1999– 2002.
Elaboração e organização do autor.
Vale salientar que Presidente Prudente é responsável por
aproximadamente 42,4% do estoque total de empregos formais da 10ª Região
Administrativa do Estado de São Paulo, que é composta por 53 municípios. Em
outras palavras, esses dados confirmam a influência regional exercida pela cidade,
que também é um centro regional de compras, lazer, negócios, saúde e educação,
concentrando universidades (UNOESTE, TOLEDO, UNESP e UNIESP), grandes
áreas de compras (Supermercados Carrefour e Muffato), Shoppings Centers
(Prudenshopping e Shopping Americanas), entre outros serviços oferecidos tanto à
população local quanto à população dos municípios vizinhos.
O período subseqüente, representado pelo primeiro mandato do
Presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2006), teve como característica a
continuidade do processo de recuperação do mercado de trabalho formal de
Presidente Prudente, com o saldo positivo de 8.452 empregos formais no estoque
total, seguindo a tendência nacional de recuperação e geração de postos de
trabalho com carteira assinada, num processo de retomada parcial do
assalariamento e da formalização do trabalho na economia nacional.
141
Tabela 17: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de atividade
econômica em Presidente Prudente – 2003/2006.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop.
Out.Ign
Totais
Admitidos 24.287 22.207 22.675 8.850 703 33 78.755
Desligados 20.561 19.648 20.703 8.680 711 0 70.303
Total 3.726 2.559 1.972 170 -8 0 8.452
Estoque
31/12/2006
12.670
12.609
27.716
2.189
885
0
56.069
Variação
relativa
41,6%
25,4%
7,6%
8,4%
-0,8%
0
17,7%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2003– 2006.
Elaboração e organização do autor.
Desse modo, o mercado de trabalho apresentou uma variação
absoluta positiva na geração de empregos formais no Município de Presidente
Prudente no período entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, com o setor
industrial apresentando o melhor desempenho, com a geração de 3.726 novos
postos de trabalho seguido do comércio e do setor de serviços, com a geração de
2.559 e 1.972 empregos formais respectivamente no período.
Gráfico 15: Variação absoluta de empregos formais – Presidente Prudente – 2003/2006.
3.726
2.559
1.972
170
8.452
-8
-1.000
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
Indústria Comércio Serviços C. Civil Agrop. Total
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2003– 2006.
Elaboração e organização do autor.
142
No que se refere à variação relativa (sobre o estoque de empregos
em dezembro de 2002), o setor industrial foi responsável pela ampliação de 41,6%
sobre o estoque de empregos formais do setor, seguido do comércio e do setor de
serviços, com uma variação positiva de 25,4% e 7,6% respectivamente sobre os
respectivos estoques de cada setor em 2002. A variação positiva total sobre o
estoque de empregos formais em dezembro de 2002, foi de 17,7%, como indicado
no gráfico a seguir.
Gráfico 16: Variação relativa de empregos formais – Presidente Prudente – 2003/2006.
41,6%
25,4%
7,6%
8,4%
17,7%
-0,8%
-5,0%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
Indústria Comércio Serviços C. Civil Agrop. Total
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2003– 2006.
Elaboração e organização do autor.
O mercado de trabalho local seguiu a tendência nacional de
retomada parcial do assalariamento, no bojo das mudanças desencadeadas durante
o primeiro governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, com a queda gradativa
das taxas básicas de juros da economia e o aprofundamento das políticas de
estímulo às exportações, tendo como baluarte o agronegócio voltado para o
mercado externo, a desvalorização do real frente ao dólar e a busca incessante por
novos parceiros comerciais no mercado internacional.
143
Contudo, permaneceram os problemas associados ao desemprego
(as taxas de desemprego continuaram elevadas, conforme evidenciado na tabela 08
e no gráfico 06), a informalização do trabalho (mais da metade da PEA encontra
ocupação somente através do trabalho informal ou temporário) e a manutenção de
ocupações precárias e contingentes, inerentes à instabilidade e a elevada
rotatividade do mercado de trabalho formal nas últimas décadas.
No Estado de São Paulo, a continuidade de um determinado projeto
de poder, com um mesmo partido no comando a mais de 12 anos, tendo como
característica principal a livre-iniciativa como fator predominante para o crescimento
da economia, dificulta a elaboração de um projeto de desenvolvimento, articulado ao
atendimento das demandas e ao desenvolvimento das potencialidades de cada
região que compõem a administração estadual.
Conquanto o Estado ter acompanhado o processo de recuperação do
assalariamento dos últimos anos, esse movimento tem sido insuficiente em algumas
áreas do Estado para aproveitar a contento essa recuperação da economia nacional,
com a geração de empregos formais não possibilitando a absorção dos milhares de
trabalhadores que passam a fazer parte da PEA todos os anos ou de recuperar os
postos de trabalho eliminados ao longo da década de 1990. Assim, foram criados
1.614.719 empregos formais no período compreendido entre janeiro de 2003 e
dezembro de 2006, com o setor de serviços mais uma vez sendo responsável por
44,1% dos postos de trabalho.
Tabela 18: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de atividade
econômica no Estado de São Paulo – 2003/2006.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop.
Out.Ign
Totais
Admitidos 3.012.437 3.247.507 5.720.135 1.013.043
1.291.538
480 14.285.140
Desligados 2.637.627 2.801.176 5.006.733 966.573 1.258.106
206 12.670.421
Total 374.810 446.331 713.402 46.470 33.432 274 1.614.719
Estoque
31/12/2006
2.402.879 1.893.869 4.030.497 331.941 374.962 0 9.034.148
Variação
relativa
18,4% 30,8% 21,5% 16,2% 9,7% - 21,7%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2003– 2006.
Elaboração e organização do autor.
Com relação à dinâmica do mercado de trabalho formal regional, num
contexto de mudança da base produtiva, com a substituição da pecuária extensiva e
144
de corte pela monocultura da cana-de-açúcar, a recuperação do assalariamento
seguiu a tendência nacional e estadual, com praticamente todos os setores gerando
postos de trabalho, com exceção da construção civil, sendo que no estoque total de
empregos formais foram acrescentados 23.479 novos postos de trabalho.
Ressalte-se que mais uma vez a característica de centro regional
desempenhada pelo Município de Presidente Prudente se torna patente: dos 23.479
empregos criados na 10ª
Região Administrativa do Estado de São Paulo, 36% deles
foram efetivados na economia prudentina, ou seja, 8.452 empregos a mais no
estoque total da região foram criados em Presidente Prudente no período entre os
anos de 2003 e 2006.
Tabela 19: Evolução e dinâmica do emprego formal por grandes setores de atividade
econômica na Região de Presidente Prudente – 2003/2006.
Indústria
Comércio
Serviços
C. Civil
Agrop.
Out.Ign
Totais
Admitidos 70.589 49.354 51.414 14.330 35.996 33 221.716
Desligados 60.411 42.624 45.203 14.888 35.111 0 198.237
Total 10.178 6.730 6.211 -558 885 33 23.479
Estoque
31/12/2006
37.633 30.645 50.211 4.166 12.961 0 135.616
Variação
relativa
37,0% 28,1% 14,1% -11,8% 7,3% - 20,9%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2003– 2006.
Elaboração e organização do autor.
Contudo, mesmo com a recuperação do mercado de trabalho formal
de Presidente Prudente e da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo
verificado nos últimos anos (até meados de 2001, o saldo de empregos formais era
negativo em praticamente todos os setores de atividade econômica analisados), os
postos de trabalho criados não são suficientes para dar cabo da grave crise do
emprego que assola não só a economia nacional, mas, particularmente a economia
local e regional.
Para uma compreensão mais aprofundada desse processo, deve-se
analisar a evolução e a dinâmica do mercado de trabalho em Presidente Prudente
em consonância com o crescimento populacional no período de 1996 a 2006 e o
ingresso da população jovem apta para o trabalho na PEA ao longo da década
analisada para se perceber que ainda é elevado o desemprego e a informalidade no
município nos dias atuais.
145
3.2. Crescimento populacional, População Economicamente Ativa e o elevado
desemprego em Presidente Prudente
Uma análise mais aprofundada dos dados apresentados nas tabelas
anteriores, referentes à evolução e à dinâmica do mercado de trabalho formal em
Presidente Prudente, com a articulação de informações sobre população total
estimada, população economicamente ativa e o estoque total de empregos formais
em 2006, aponta para a deterioração do mercado de trabalho e para a continuidade
do desemprego para amplos segmentos de trabalhadores.
Antes disso faz-se necessário explicitar qual o entendimento do que
vem a ser considerada a População Economicamente Ativa, para se atingir os
objetivos relacionados a adoção do conceito neste trabalho. Dessa maneira, a PEA
abrange todos os indivíduos de um lugar aptos para o trabalho, ou seja, os
indivíduos ocupados e desempregados, sendo calculada no Brasil, pelo IBGE,
levando-se em conta a parcela da população a partir dos 10 anos de idade até os
indivíduos com 64 anos de idade, apesar de o trabalho infantil ser proibido no país,
uma vez que a realidade é bem diferente do que dispõe a legislação trabalhista e
social em vigor nos dias atuais em todo o território nacional. A parcela da população
situada entre 0 a 10 anos de idade e acima dos 65 anos é considerada pelo IBGE
como parte da População Economicamente Inativa (PEI).
Dessa forma, com uma população estimada em 202.789 habitantes
no final de 2006 e no início de 2007, segundo dados do IBGE (Contagem da
População e Estimativas da População) e uma PEA de 97.489 trabalhadores (com
base no Censo de 2000 do IBGE), com um estoque de empregos formais de 56.069
postos de trabalho em dezembro de 2006, o mercado de trabalho de Presidente
Prudente contabiliza um total de 41.420 trabalhadores fora do mercado de trabalho
formal.
Excetuando-se os trabalhadores do setor estatal, os trabalhadores
por conta própria, os trabalhadores domésticos e os empregadores, essas
informações sugerem que grande parte dos trabalhadores contabilizados
anteriormente está inserida de forma precária no mercado de trabalho, através da
informalidade e do exercício de atividades sem nenhuma garantia assegurada pela
Legislação Trabalhista em vigor no país. Por conseguinte, o desemprego é elevado
em Presidente Prudente devido, sobretudo, às características locais e regionais do
146
desenvolvimento econômico.
Calcula-se que pelo menos metade desse contingente de
trabalhadores está na condição de desemprego aberto, ou seja, está à procura de
emprego e exerce apenas atividades temporárias e por tempo determinado, sem
registro em carteira e sem os benefícios da legislação trabalhista, como demonstram
as entrevistas com trabalhadores desempregados em busca de um emprego na
Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho do Governo do Estado de São
Paulo, seção local.
Grande parte dos trabalhadores entrevistados vive de trabalhos
temporários e de ocupações precárias, sem garantia de remuneração adequada, fixa
e permanente e de continuidade profissional, exercendo as seguintes atividades
ocupacionais: diarista e faxineira, vendedor de produtos diversos (lingerie, perfume,
bijuteria, calçados, roupa, chinelinhos artesanais, entre outros produtos), manicure e
pedicure, chapa na rodovia, empregada doméstica, baba, vigia, segurança, pedreiro
e servente de pedreiro, pintor, costureira, cozinheira, garçom e/ou garçonete,
promotor de vendas, coleta e venda de produtos recicláveis, entre outras ocupações
instáveis, precárias e temporárias como forma de sobrevivência num mercado de
trabalho altamente excludente e tornado mais competitivo ainda, com o desemprego
elevado que assola amplos segmentos de trabalhadores
38
.
Essas ocupações temporárias e precárias, sem registro em carteira,
expressam o desenvolvimento de habilidades associadas a aquisição de um
trabalho e não mais necessariamente de um emprego formal, por parte dos
trabalhadores excluídos do emprego e das relações formais de trabalho, ou seja, o
direcionamento de esforços para o exercício da “trabalhabilidade” sob os auspícios
do neoliberalismo e da flexibilização real das relações de trabalho.
Os 500 trabalhadores desempregados entrevistados ressaltaram a
necessidade do emprego com carteira assinada, devido às proteções da legislação
trabalhista e a relativa estabilidade no mercado de trabalho formal, tais como o
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o direito à aposentadoria, as
férias e o descanso semanal remunerado, o seguro desemprego, o 13º terceiro
salário, a licença remunerada e a licença maternidade por um período de quatro
38
Entrevistas de campo realizadas entre setembro e outubro de 2007.
147
meses (o Congresso Nacional aprovou recentemente a licença maternidade
remunerada por um período de seis meses, após a realização das entrevistas).
Isso evidencia que os trabalhadores não estão preparados para lidar
com uma possível flexibilização legal dos direitos trabalhistas, mas já convivem com
uma flexibilização real e brutal, expressa no elevado desemprego, no exercício de
atividades temporárias e precárias, na informalidade do trabalho e na instabilidade
no emprego, devido ao enorme contingente de trabalhadores que está fora do
mercado de trabalho formal.
O insuficiente processo de geração de empregos formais e o
desemprego elevado levam necessariamente à informalidade do trabalho, como
forma de sobrevivência para os trabalhadores excluídos do mercado de trabalho
formal pelo desemprego aberto ou pelo desemprego de longa duração, com
tendência a exclusão permanente pela inempregabilidade.
A informalidade do trabalho, permeada pelos vendedores ambulantes
denominados camelôs, se acentuou no município no início da década de 1990
(GONÇALVES, 2000), expressão da aplicação das políticas de cunho neoliberal pelo
governo do presidente Fernando Collor de Mello, com a abertura comercial, a
desregulamentação financeira, a sobrevalorização cambial e o predomínio das
importações subjacentes, que resultou num processo de deterioração e precarização
das condições e relações do trabalho, configurando a crise do mundo do trabalho no
Brasil, com o desemprego tornando-se crescente e a informalidade do trabalho
aumentando desde então (MATTOSO, 2000).
Cabe aqui uma definição do que vem a ser o trabalho informal,
salvaguardando as prerrogativas relacionadas ao termo que abarca várias
atividades, tais como o trabalho do autônomo, do empregado nas atividades
domésticas, o trabalho assalariado sem registro em carteira ou até mesmo não-
remunerado, como o trabalho familiar, o trabalho exercido pelos catadores de
materiais recicláveis, entre outras formas assumidas pela informalidade no mercado
de trabalho recentemente. O emprego com carteira assinada e com as garantias
previstas em lei é o que distingue o trabalho formal do informal, com este último
tendo como características predominantes, a precarização e a instabilidade, além da
variabilidade dos rendimentos e do horário de trabalho (GONÇALVES, 2000).
148
Na análise da informalidade do trabalho desenvolvida nesta parte do
capítulo, levar-se-á em consideração somente o trabalho exercido pelos camelôs
instalados no camelódromo de Presidente Prudente, abrangendo sua criação e
ampliação ao longo do tempo, utilizando-se de dados e informações de pesquisas
realizadas por geógrafos sobre a atividade informal no município desde sua criação
no início da década de 1990.
Desse modo, na tentativa de solucionar o conflito desencadeado em
1994, entre lojistas e camelôs instalados no centro da cidade, a administração
pública municipal criou o camelódromo na Praça da Bandeira, em maio de 1995. No
início, o novo local de trabalho para os vendedores ambulantes foi planejado para
atender aproximadamente 96 trabalhadores, sendo que a demanda foi maior que a
oferta, com os inscritos a uma vaga no camelódromo passando de 200
trabalhadores (GONÇALVES, 2000).
Com o tempo, o camelódromo foi ampliado, contando atualmente
com 240 boxes e um total de aproximadamente 480 trabalhadores informais
39
exercendo atividades de comercialização de mercadorias diversas. Esse número de
trabalhadores é aproximado, pois alguns trabalhadores possuem barracas
desmontáveis, vendendo eles próprios suas mercadorias ao longo do camelódromo
e circulando pelo calçadão nos dias de maior movimentação na área mais central da
cidade, como nos sábados e nas épocas de festas, como o natal e o dia das mães.
Inevitável não fazer uma comparação direta e explicita com a
eliminação de postos de trabalho verificada a partir de 1996 até meados do ano de
2001 em Presidente Prudente e a insuficiente geração de empregos formais para
atender os trabalhadores desempregados e os jovens que passam a fazer parte da
População Economicamente Ativa todos os anos: enquanto o desemprego se
agravava, aumentava também a procura pela informalidade como forma de
sobrevivência para muitos trabalhadores desempregados ou para os trabalhadores
jovens que não encontravam emprego com carteira assinada, indo exercer
atividades informais, precárias, instáveis, de baixa remuneração e sem a proteção
legal que o emprego formal proporciona.
39
Geralmente são dois trabalhadores por boxes, contando com o proprietário e o “empregado”
contratado informalmente. Nas épocas de festas (natal, ano novo, dia das mães, entre outras), o
número de trabalhadores aumenta significativamente, voltando a reduzir-se logo em seguida,
segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social de Presidente Prudente SEDEPP.
149
È de suma importância sublinhar, além disso, que no camelódromo
ocorre um processo de exacerbação da informalidade, pois outrora os proprietários
dos boxes se inseriram informalmente no mercado de trabalho, pela venda e
comercialização de mercadorias de natureza diversa, sendo que agora os mesmos
trabalhadores informais contratam também informalmente. Em outras palavras, a
“precarização da precarização”: o que já era informal se agrava, se torna complexo e
de difícil solução, através da manutenção de trabalhadores sem registro em carteira
e sem as garantias constitucionais de férias, 13º salário, descanso semanal
remunerado, licença gestante, entre outros direitos previstos na Consolidação das
Leis Trabalhistas brasileiras.
Considerações à parte, dando seqüência à abordagem da
insuficiente geração de empregos formais, a análise da população total em relação à
população economicamente ativa e ao estoque de empregos formais no ano de
2006 revela o elevado desemprego, a informalidade e a precariedade do trabalho,
através do exercício de atividades temporárias e precárias, sem registro em carteira
e com remuneração extremamente variável.
A análise do crescimento populacional no período de 1996 a 2006,
associado ao incremento da população jovem à PEA e a dinâmica do emprego
formal no período, também explicita a insuficiente recuperação do mercado de
trabalho formal em Presidente Prudente em pouco mais de uma década.
Dessa forma, a evolução do mercado de trabalho formal em
Presidente Prudente aponta para a criação de 3.880 postos de trabalho em pouco
mais de uma década (até meados de 2001, o saldo de empregos era negativo em
todos os setores de atividade econômica), com a indústria sendo responsável por
4.810 empregos formais e a construção civil apresentando o pior desempenho, com
um saldo negativo de 2.540 empregos formais no período compreendido entre
janeiro de 1996 a dezembro de 2006. Em termos relativos, constata-se uma variação
positiva de 7,4% no estoque inicial de empregos formais (janeiro de 1996), com a
indústria também apresentando o melhor desempenho, com um incremento de
61,1% de postos de trabalho sobre o estoque inicial, seguida da agropecuária e do
comércio (18,6% e 9,7% a mais no estoque inicial dos setores respectivamente). O
pior desempenho se deu na construção civil, com uma variação negativa em torno
de 53,7% sobre o estoque inicial do setor.
150
Gráfico 17: Variação absoluta de empregos formais – Presidente Prudente – 1996/2006.
4.810
1.118
599
139
3.880
-246
-2.540
-3.000
-2.000
-1.000
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
Indústria Comércio Serviços C. Civil Agrop. Out/Ign Total
Gráfico 18: Variação relativa de empregos formais – Presidente Prudente – 1996/2006.
61,1%
9,7%
2,2%
18,6%
-100%
7,4%
-53,7%
-120,0%
-100,0%
-80,0%
-60,0%
-40,0%
-20,0%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
Indústria Comércio Serviços C. Civil Agrop. Out/Ign Total
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1996– 2006.
151
Levando-se em consideração apenas o crescimento populacional de
1996 a 2000
40
, constata-se um crescimento demográfico de 11.819 habitantes em
Presidente Prudente, partindo-se de uma população de 177.367 habitantes em 1996
para 189.186 habitantes no ano 2000, ou seja, um crescimento relativo de 6,5% da
população no município. Com isso, nesse mesmo período, a PEA passou de
aproximadamente 92.000
41
para 97.489 trabalhadores, isto é, um aumento de 5.489
jovens ingressando no mercado de trabalho formal no período.
Conseqüentemente, o saldo positivo de empregos formais a partir de
2001 não foi suficiente nem mesmo para inserir os jovens que passaram a fazer
parte da população ativa desde 1996 e nem para a recuperação dos postos de
trabalho eliminados ao longo da década de 1990 e parte dos anos iniciais do novo
século, explicando e reforçando a constatação anterior sobre o elevado nível de
desemprego, a informalidade do trabalho e a manutenção de ocupações precárias
em Presidente Prudente. Ressalte-se que se na análise levar em consideração o
aumento populacional verificado entre o ano 2000 e o ano de 2006 (de 189.186 para
202.789 habitantes, apresentando um crescimento demográfico de 13.603
habitantes no período), chegar-se-á a conclusão de que os postos de trabalho
criados nos últimos anos não foram suficientes para amenizar e reduzir o elevado
desemprego em Presidente Prudente atualmente, não obstante a recuperação do
processo de formalização das relações de trabalho verificada a partir de 2001 na
economia local e regional.
Nesse contexto, se de um lado constata-se o grave problema do
desemprego, da informalidade do trabalho e da desestruturação das relações de
trabalho para quem está excluído do mercado de trabalho formal, por outro lado,
observa-se o permanente processo de instabilidade também para quem está
empregado, através da análise da rotatividade da mão-de-obra.
40
Tal análise se concentra nesse período pela ausência de dados relativos a Contagem da População
de 2007, a qual o IBGE ainda não divulgou as informações completas sobre a Contagem realizada e
as estimativas para os municípios com mais de 150.000 habitantes.
41
Informações fornecidas pela Agência do IBGE de Presidente Prudente, com base nos Censos de
1991 e 2000 e na Contagem da População de 1996, com os dados relativos a PEA de 1996 sendo
estimada pela referida agência. Já as informações sobre a PEA do ano 2000 se encontram
disponíveis no site do IBGE, isto é, em <http://www.ibge.gov.br> no link SIDRA.
152
3.3. Rotatividade e instabilidade no mercado de trabalho formal em Presidente
Prudente
A análise da média das admissões e desligamentos realizados no
mercado formal de trabalho no ano de 2006 em relação ao estoque total de
empregos formais em dezembro do mesmo ano aponta para a instabilidade
estabelecida para quem está empregado em Presidente Prudente, através da alta
rotatividade da mão-de-obra no setor formal da economia.
Nesse ínterim, para uma média de 20.363 trabalhadores admitidos e
desligados no mercado de trabalho formal no ano de 2006, a rotatividade da mão-
de-obra representou 36,3% em relação ao estoque total de empregos formais no
período (56.069 empregos formais em dezembro de 2006)
42
. Esses dados indicam a
instabilidade do emprego formal e o aspecto contingente do trabalho, com
aproximadamente 36 trabalhadores trocando de emprego ou sendo alijados do
mercado de trabalho a cada 12 meses, para cada grupo de 100 trabalhadores
empregados.
A construção civil se configura como o setor mais instável da
economia, apresentando uma rotatividade de 98,9% em relação ao estoque total do
setor em dezembro de 2006, seguida da indústria e do comércio, que apresentaram
taxas de rotatividade em torno de 49,2% e 42,9% sobre os estoques dos respectivos
setores de atividade econômica em Presidente Prudente.
42
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2006.
153
Gráfico 19: Rotatividade dos trabalhadores por setor de atividade econômica – Presidente
Prudente – 2006.
49,2%
42,9%
22,9%
98,9%
21,2%
36,3%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Indústria Comércio Serviços C. Civil Agrop. Total
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1996– 2006.
Elaboração e organização do autor.
Essa rotatividade elevada pode ser explicada não só pelo enorme
exército de reserva constituído ao longo dos anos e disponível para as empresas a
qualquer tempo, como demonstrado anteriormente na análise do desemprego,
sempre com salários controlados e com uma exigência de escolaridade que não
condiz com a adoção ampla de inovações tecnológicas na linha de produção e nem
com a aplicação irrestrita dos novos métodos de gestão da mão-de-obra da
acumulação flexível (como se verá no capítulo quatro), mas também pela aplicação
da legislação referente ao contrato temporário de trabalho, com os trabalhadores
sendo contratados por um período determinado, em torno de seis meses a um ano,
sem qualquer garantia de estabilidade e de continuidade no emprego.
É pertinente reforçar que a aplicação da legislação concernente ao
contrato temporário de trabalho tem sido amplamente utilizada pelas empresas,
como no caso de uma determinada empresa do ramo de bebidas do município
(Funada Ltda), que amplia o quadro de funcionários nos últimos meses do ano, sem
154
garantir a continuidade do emprego para o trabalhador contratado, que geralmente é
demitido depois de seis meses de atividade na empresa, representando a
desestruturação no processo de formalização do trabalho e a instabilidade no
emprego.
Em outra empresa, do ramo de artefatos e curtimento de couros e
peles (Vitapelli/Vitapet), a rotatividade se dá também pelo trabalho repetitivo,
insalubre e pesado na linha de produção, que leva o trabalhador a se desligar
“espontaneamente” da empresa e a buscar ocupação em outros setores (geralmente
nas novas usinas de álcool da região de Presidente Prudente). Essas formas
assumidas pelas relações de trabalho estão associadas a um controle rígido do
trabalho, através de manuais de como lidar com o trabalhador, distribuídos para os
respectivos chefes de setor e da pré-determinação até mesmo do horário para ir ao
banheiro, num ambiente de aplicação parcial dos métodos da economia flexível,
através da exigência de produtividade dos trabalhadores, com premiação para os
melhores do mês
43
.
Em síntese, associado ao desemprego elevado, à informalidade do
trabalho e à precarização das condições e relações de trabalho, a instabilidade no
emprego tem se configurado como uma característica inexorável do mercado de
trabalho formal e de ajuste estrutural do capitalismo na economia local,
representando a deterioração do mundo do trabalho, diante da adoção parcial dos
novos métodos de organização do trabalho da economia flexível, articulados à
permanência do controle taylorista do trabalho e da produção em massa do fordismo
e da aplicação do contrato temporário de trabalho, representando a flexibilização
parcial para significativos segmentos de trabalhadores em Presidente Prudente nos
dias atuais.
3.4. A concentração dos trabalhadores desempregados nas áreas periféricas
de Presidente Prudente
A análise dos mapas disponíveis sobre o desemprego em Presidente
Prudente demonstra um contínuo processo de concentração dos trabalhadores
43
Entrevistas de campo no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos e de Curtimento de
Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do Estado de São Paulo.
155
desempregados nas áreas periféricas do município no período compreendido entre
1996 e 2006.
Segundo Melo (1999), já na década de 1990 podia-se constatar a
concentração de desempregados nas principais áreas periféricas do município, com
destaque para a Zona Leste e a Zona Oeste da cidade, representando 28,2% e
25,6% respectivamente dos desempregados no período de janeiro de 1996 a
dezembro de 1998, segundo dados da Secretaria do Emprego e Relações do
Trabalho de Presidente Prudente, conforme pode ser observado no mapa 2.
Outra pesquisa sobre a exclusão social em Presidente Prudente
também indicava a concentração de trabalhadores desempregados nas periferias do
município, destacando os bairros Jardim Chácara Marisa, Jardim Sumaré, Jardim
Paraíso, Jardim Cambuci (Zona Leste) e o Bairro Brasil Novo (Zona Norte), como os
setores censitários de maior concentração de trabalhadores desempregados (mapa
3), com a subjacente exclusão social resultante da segregação sócio-espacial.
Nesses termos, “as situações de desemprego, subemprego, precariedade das
condições e relações de trabalho, são dentre todas as que atualmente neste país,
mais impactam e determinam as condições de exclusão”
44
.
As informações resultantes da análise do mapa dos cadastrados a
procura de emprego, destacou ainda “uma certa progressividade negativa, do centro
para as periferias norte e leste” (ibidem), configurando um processo de exclusão
social através do desemprego e de formas precárias de ocupação daí resultantes
em Presidente Prudente no período analisado.
Seguindo a mesma linha de abordagem, as informações
provenientes das entrevistas com os 500 trabalhadores desempregados em busca
de emprego na Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho, realizadas no
período entre setembro e outubro de 2007, confirmam o processo de concentração
dos trabalhadores nas áreas periféricas do município, apontando uma relativa
homogeneidade na concentração de trabalhadores desempregados entre as zonas
oeste, leste e norte: recentemente a zona oeste da cidade concentra
aproximadamente 32,4% dos desempregados, seguida das zonas norte e leste da
44
Fonte: Prefeitura Municipal/Universidade Estadual Paulista, 2000.
156
cidade, representando 28,4% e 28,1% dos trabalhadores desempregados
45
.
Os bairros com a maior concentração de desempregados também
estão situados nos extremos das periferias da zona urbana
46
do município: Ana
Jacinta e Jardim Vale do Sol (Zona Oeste), Humberto Salvador, Brasil Novo e Jardim
Morada do Sol (Zona Norte) e bairros Parque Furquim, Jardim Brasília, Vila Líder e
Parque Alvorada (zona leste), conforme dados constantes do mapa 4.
45
Entrevistas de campo realizadas entre setembro e outubro de 2007.
46
O número de desempregados entrevistados moradores dos Distritos Municipais (Montalvão,
Eneida, Floresta do Sul e Ameliopólis) foi muito reduzido, não atingindo nem 1% do total dos 500
trabalhadores desempregados entrevistados entre setembro e outubro de 2007.
157
158
159
160
3.5. Considerações Finais ao Capítulo 3
Em pouco mais de uma década Presidente Prudente tem se
caracterizado pelo contínuo e permanente processo de deterioração do mercado de
trabalho formal, representado pelo elevado número de trabalhadores
desempregados, pela instabilidade no emprego, através da alta rotatividade da mão-
de-obra nos grandes setores de atividade econômica, pela precariedade das
ocupações, dada pela associação brutal entre desemprego elevado, alta rotatividade
da mão-de-obra e informalidade do trabalho (o trabalho temporário e por tempo
determinado e os “bicos”, tem sido uma marca inexorável dos trabalhadores
desempregados, como forma de sobrevivência diante das dificuldades de inserção
profissional) e pelo processo de concentração dos trabalhadores desempregados
nos bairros periféricos do município.
Diante dessas características do mercado de trabalho prudentino,
alguns questionamentos devem ser feitos com relação a empregabilidade dos
trabalhadores e a mudança do perfil da força de trabalho empregada e
desempregada, nos estertores do desemprego elevado e da existência de um
exército de reserva considerável a disposição das empresas. Dessa forma, quais os
impactos dessas transformações no mercado de trabalho formal sobre a
empregabilidade dos trabalhadores? Quais as mudanças no perfil dos trabalhadores
desempregados, diante do aumento da escolaridade média da população e das
novas exigências das empresas para a contratação e para a manutenção do
emprego formal atualmente?
A análise das características da base produtiva de empresas
prudentinas selecionadas também se faz necessária, com o objetivo de
compreender quais os impactos das transformações capitalistas das últimas
décadas sobre o mercado de trabalho local, buscando-se o entendimento sobre a
ruptura ou continuidade de paradigma no interior do processo produtivo e os
impactos disso para a classe trabalhadora de Presidente Prudente.
Em síntese, para uma compreensão mais ampla e aprofundada do
mercado de trabalho local, a análise da evolução e das transformações nas relações
de trabalho, através da abordagem da empregabilidade dos trabalhadores
empregados formalmente e dos trabalhadores desempregados, bem como a
explicitação do funcionamento e operacionalização da base produtiva em empresas
161
prudentinas selecionadas, caracteriza-se como fundamental na complementação
das análises desenvolvidas neste capítulo. Tal abordagem será tema do próximo
capítulo.
CAPÍTULO 4
EVOLUÇÃO E DINÂMICA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO:
EMPREGABILIDADE DOS TRABALHADORES E A MANUTENÇÃO
DA BASE PRODUTIVA FORDISTA/TAYLORISTA NA ECONOMIA
PRUDENTINA
“.......na ausência de guerras, de campos de
concentração e de colônias, fica difícil livrar-se dos
jovens ‘supranuméricos’, que aumentam de
maneira sensível o número de trabalhadores
excedentes”.
Suzanne de Brunhoff, “A hora do Mercado”.
163
análise da evolução e da dinâmica da empregabilidade dos
trabalhadores prudentinos, através da investigação do perfil
dos trabalhadores formais e das características relacionadas aos trabalhadores
desempregados, articulando as informações à manutenção da base técnica e
produtiva de cunho fordista e taylorista de controle do trabalho é o objetivo deste
capítulo, no sentido de possibilitar um entendimento mais amplo da evolução e da
dinâmica do mercado de trabalho formal no período em questão.
Nesse contexto, o nível de escolaridade é um elemento importante na
definição da qualidade da força de trabalho
93
, estando relacionada atualmente à
busca de maior qualificação profissional como forma de (re)inserção no mercado de
trabalho formal, diante das transformações do nível de emprego e do aumento
permanente do desemprego delineado nos capítulos anteriores sobre a evolução e a
dinâmica do mercado de trabalho formal em Presidente Prudente, sendo objetivo
deste capítulo no que tange a empregabilidade dos trabalhadores inseridos
formalmente no mercado de trabalho e dos trabalhadores desempregados no
período compreendido entre 1997 e 2007.
A abordagem da evolução da empregabilidade dos trabalhadores
concernentes ao nível de qualificação profissional (relacionados ao último emprego
dos trabalhadores desempregados), ao tempo de permanência no emprego, a
propensão ao desemprego de longa duração, ao perfil dos trabalhadores
desempregados associado ao gênero, idade, estado civil e tempo de desemprego,
além da análise da estrutura produtiva de empresas selecionadas de Presidente
Prudente, com o objetivo de se identificar rupturas ou continuidades no padrão
produtivo fordista de produção em massa e taylorista de controle do trabalho, com
informações complementares de sindicatos ligados às mesmas e o sindicato dos
bancários (com relação às transformações do setor financeiro das últimas décadas),
também constituirá o objetivo deste capítulo.
Deve-se ressaltar desde já que o entendimento do que vem a ser
empregabilidade neste trabalho, está diretamente relacionado à utilização do termo
93
Ver Singer (1998), Pochmann (1999) e Mattoso (2000).
A
164
para designar o conjunto de qualidades que proporcionam ao trabalhador melhores
oportunidades de re(inserção) ou permanência no mercado de trabalho, expressão
das habilidades, dos conhecimentos e da qualificação profissional dos
trabalhadores, sempre articulado ao perfil da força de trabalho demandada no
mercado de trabalho em determinado período ou em fases econômicas específicas
(POCHMANN, 2006). Dessa forma, o nível de escolaridade, diretamente associado à
taxa de rotatividade da mão-de-obra empregada e a qualidade dos postos de
trabalho gerados numa determinada economia ou espaço econômico, são
indicadores fundamentais para se compreender a empregabilidade dos
trabalhadores.
4.1. Modificações no perfil dos trabalhadores de Presidente Prudente entre
1996 e 2006
No que diz respeito à escolaridade como fator preponderante na
definição da qualidade da mão-de-obra e da empregabilidade dos trabalhadores nos
tempos recentes, a comparação entre os trabalhadores admitidos no mercado de
trabalho formal no ano de 1996 em relação ao movimento de contratações de 2006,
explicita uma mudança significativa no perfil dos trabalhadores com carteira de
trabalho assinada e com as garantias constitucionais previstas na legislação
trabalhista.
Se no ano de 1996, aproximadamente 68,7% dos trabalhadores
contratados se enquadravam no nível de escolaridade que variava do analfabetismo
a 8ª série completa (aproximadamente 60,2% desses trabalhadores tinham a 8ª
série completa ou em fase de complementação), em 2006 os dados do Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego
(CAGED), apontavam para uma inserção mais ampla dos trabalhadores com o 2º
grau completo ou em fase de complementação (classificação do Ministério do
Trabalho e Emprego, correspondendo ao atual Ensino Médio), respondendo por
aproximadamente 57,2% dos trabalhadores admitidos no ano de 2006 e um
pequeno aumento da participação dos trabalhadores com o nível superior de
escolaridade.
165
Tabela 20: Empregabilidade dos trabalhadores admitidos do setor formal em Presidente
Prudente – por nível de escolaridade.
Nível de Escolaridade
1996
2006
% %
Analfabeto 0,3% 0,3%
4ª série incompleta 4,4% 3,9%
4ª série completa 3,8% 4,8%
8ª série incompleta 27,0% 9,9%
8ª série completa 33,2% 15,5%
2º grau incompleto 4,9% 12,0%
2º grau completo 19,3% 45,2%
Superior incompleto 1,1% 2,6%
Superior completo 5,1% 5,4%
Ignorados 0,4% 0,4%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1996 – 2006.
Elaboração e organização do autor.
Pelos dados apresentados se constata uma nítida redução da
participação dos trabalhadores com a 4ª série incompleta e com a 8ª série completa
ou em complementação e um aumento significativo dos trabalhadores com o 2º
grau
completo ou não, mantendo-se inalterada a participação dos trabalhadores
analfabetos (embora se tenha constatado a ínfima participação desses
trabalhadores no total dos admitidos), um pequeno aumento da participação dos
trabalhadores com a 4ª
série completa e um pequeno aumento da participação dos
trabalhadores com o nível superior de escolaridade completo ou não no total dos
admitidos.
Em outras palavras, os trabalhadores prudentinos se vêem diante da
necessidade permanente de qualificação profissional, permeada pelo aumento do
nível de escolaridade, para garantir a inserção no mercado de trabalho formal ou a
permanência no emprego, com o aumento da participação dos trabalhadores com o
2º grau de escolaridade e dos trabalhadores com nível superior de ensino e a
significativa redução da participação dos trabalhadores situados entre os analfabetos
e a 8ª série completa ou incompleta, num mercado de trabalho altamente excludente
e competitivo,
apresentando taxas de desemprego e de informalidade elevadas e
uma alta rotatividade para os trabalhadores empregados.
Já os dados relativos à dinâmica do emprego entre os trabalhadores
admitidos e desligados no ano de 2006, confirmam a tendência de uma maior
seletividade no mercado de trabalho local, com a inserção e permanência mais
ampla dos trabalhadores com o nível de escolaridade a partir do 2º grau completo,
166
aumentando paulatinamente também a participação dos trabalhadores com o nível
superior de escolaridade, completo ou incompleto no total dos trabalhadores
admitidos/desligados do mercado de trabalho formal no ano de 2006.
Tabela 21: Comparação entre trabalhadores admitidos e desligados do setor formal em
Presidente Prudente 2006 – por nível de escolaridade.
Nível de Escolaridade
Admitidos
Desligados
% %
Analfabeto 0,3% 0,5%
4ª série incompleta 3,9% 5,9%
4ª série completa 4,8% 6,3%
8ª série incompleta 9,9% 11,8%
8ª série completa 15,5% 16,6%
2º grau incompleto 12,0% 12,5%
2º grau completo 45,2% 39,6%
Superior incompleto 2,6% 2,1%
Superior completo 5,4% 4,2%
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2006.
Elaboração e organização do autor.
Todavia, essa exigência premente de qualificação profissional e
escolaridade mais elevada, com uma participação maior dos trabalhadores com o 2º
grau completo e uma tendência relativa da participação mais ampla dos
trabalhadores com o ensino superior no total dos admitidos, só pode ser
compreendida num contexto de extrema concorrência estabelecida no mercado de
trabalho local, partindo-se do princípio, baseado em informações referentes às
entrevistas de campo em empresas selecionadas de Presidente Prudente, de que
não ocorreram transformações significativas no processo de produção e acumulação
de capital (como será visto no item 4.3 deste capítulo), permanecendo os
procedimentos fordistas de produção em massa, associados ao controle rígido do
trabalho no processo produtivo, em detrimento da adoção dos métodos relacionados
à acumulação flexível de capital, apesar da verificação de pequenas variações na
aplicação desses métodos, como a premiação por produtividade e o
estabelecimento de metas de produção a serem cumpridas em determinados
períodos do ano ou do mês de produção.
A insuficiente dinâmica da geração de empregos formais, o aumento
permanente do desemprego e da informalidade do trabalho e a elevada rotatividade
da mão-de-obra empregada em todos os grandes setores de atividade econômica
em Presidente Prudente tornam a concorrência por um emprego com carteira
167
assinada extremamente acirrada, levando as empresas a selecionarem os
“melhores” para o exercício da profissão e
não o contrário com as mesmas exigindo
escolaridade mais elevada e qualificação contínua para o trabalho de acordo com
inovações tecnológicas ou a adoção de métodos modernos de gestão da força de
trabalho, a não ser para casos específicos que não representam a totalidade das
vagas abertas no mercado de trabalho local recentemente.
Como destacado por Pochmann (2006), a crise do emprego no Brasil
fez com que a seletividade das empresas, diante de um quadro de baixo
crescimento econômico e adoção dos preceitos neoliberais, mantivessem no
emprego aqueles trabalhadores mais escolarizados, com mais tempo de serviço na
empresa e de idade mais elevada, fazendo com que o mercado de trabalho tenha se
tornado mais competitivo, “diante de uma oferta abundante de mão-de-obra com
maior escolaridade” (POCHMANN, 2006, p. 71), sem, contudo, implicar “a
adequação perfeita entre formação profissional e ocupação” (ibidem, p. 71).
Num cenário de aumento generalizado do nível de escolaridade dos
trabalhadores e do desemprego atingindo patamares elevados, as empresas têm a
possibilidade de escolher os trabalhadores mais escolarizados e com mais
experiência em determinada profissão, mantendo os salários sempre baixos e a alta
rotatividade no trabalho, tendo a seu dispor um enorme exército de reserva que
mantém os trabalhadores e as organizações sindicais subjacentes na defensiva,
vislumbrando no horizonte sempre a manutenção das taxas de acumulação de
capital, através predominantemente da exploração extensiva da força de trabalho.
Desse modo, o que justificaria a exigência de 2º grau incompleto,
ampla experiência profissional e idade entre 20 e 40 anos, igualmente
conhecimentos em determinada máquina industrial, para a vaga de passador de
roupas ou experiência de 24 meses na operação de máquina retro-escavadeira,
escavadeira hidráulica, pá carregadeira e moto niveladora, com idade acima dos 20
anos e alfabetização plena, segundo as vagas disponíveis na Secretaria do
Emprego e Relações de Trabalho no mês de setembro de 2007, senão a enorme
concorrência no mercado de trabalho e a predominância de um enorme exército de
reserva a disposição das empresas, não só em Presidente Prudente como em toda
a 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.
Faz-se necessário sublinhar que há uma procura grande por
168
empregos formais por parte de trabalhadores oriundos de toda a região, que vão até
o posto da SERT em busca de vagas no mercado de trabalho formal, tais como os
trabalhadores de Regente Feijó, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio,
Pirapozinho, Mirante do Paranapanema, Álvares Machado, entre outros municípios
da 10ª Região Administrativa, o que tem levado as empresas a trocar o quadro de
funcionários quando bem entenderem, sempre mantendo os salários baixos e o
controle do trabalho também pela alta rotatividade dos trabalhadores empregados.
A análise da experiência profissional dos trabalhadores
desempregados através dos dados relativos ao último emprego dos mesmos suscita
reflexões acerca das contradições entre a qualificação da força de trabalho e os
empregos disponibilizados pelas empresas locais: a contratação de trabalhadores
com escolaridade mais elevada aumenta desde 1997, no entanto, o perfil do
profissional prudentino continua sendo baixo com a grande maioria exercendo
atividades que na prática não exigiriam escolaridade a partir do 2º grau e nem
experiência entre 12 a 24 meses numa mesma atividade, reforçando a hipótese de
que não houve modificações profundas no nível técnico de produção e acumulação
de capital, prevalecendo à exploração extensiva do trabalho como fonte de lucros
para as empresas locais, como pode ser observado na tabela a seguir com a síntese
do último emprego dos 500 trabalhadores desempregados que buscaram uma vaga
na Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho de Presidente Prudente entre os
meses de setembro e outubro de 2007.
Quadro 2: Último emprego dos trabalhadores desempregados em Presidente Prudente –
2007.
Profissões
Auxiliar Geral (serviços gerais) Garçom e garçonete
Doméstica Vigia
Vendedora Balconista
Auxiliar de escritório Operador de máquina
Pedreiro ou servente de pedreiro Mecânico
Auxiliar de produção Eletricista
Caixa Pintor
Motorista Atendente
Torneiro e soldador Auxiliar de enfermagem
Ajudante de cozinha Tapeceiro
Fonte: Entrevistas de campo, setembro e outubro de 2007.
Obs: O tempo médio de permanência na situação de desemprego aberto relatado é de seis
meses a um ano.
Elaboração e organização do autor.
169
Pela análise dos dados apresentados, constata-se que a maioria dos
empregos está preponderantemente ligada ao setor de serviços, confirmando o
diagnóstico sobre a transformação da estrutura ocupacional brasileira que passou a
se concentrar na geração de empregos formais no setor de serviços,
correspondendo a aproximadamente 43% do estoque de empregos formais em
2006, da mesma forma que a economia local, que nas últimas décadas passou a
concentrar o crescimento de empregos formais também nas atividades terciárias,
sobretudo do setor de serviços (SPOSITO, 2002), respondendo por praticamente
metade dos empregos existentes no município, em torno de 49,4% no ano de 2006.
Não é demais lembrar, como bem frisou Pochmann (1997), que o
aumento da participação do setor de serviços na estrutura ocupacional, se deu
basicamente nas atividades associadas ao setor de serviços de distribuição e não ao
moderno setor de serviços ligado à produção de bens industriais, como no exemplo
dos países desenvolvidos, evidenciando o distanciamento da experiência brasileira
das economias avançadas, que apresentam evolução do emprego formal e dos
serviços articulados ao novo paradigma tecnológico, com possibilidades amplas de
generalização da produção industrial e encadeamento do crescimento e da inovação
para o conjunto da economia, por meio de redes informacionais, de apoio e de
pesquisa e do desenvolvimento de novas tecnologias com potencialidades de
aplicação em todos os setores de atividade econômica.
Ademais, as características associadas à fluidez e a insegurança dos
empregos no setor de serviços, delineada por Harvey (1996), num contexto de maior
racionalização tecnológica também nos serviços e da maior subcontratação e
terceirização associadas a esse setor de atividade econômica, fazem com que os
empregos gerados nesse setor econômico não sejam suficientes para dar conta da
grave crise do emprego na sociedade capitalista. Não seria demais supor que a alta
rotatividade da mão-de-obra verificada na economia local, articulada a exigência
cada vez maior de escolaridade para a contratação, seria estratégia fundamental do
capital para a ampliação e a manutenção da lucratividade, com o aumento constante
da produtividade do trabalho pela escolaridade média elevada dos trabalhadores,
tendo disponível ainda um enorme exército de reserva mais escolarizado a qualquer
tempo para a exploração e a continuidade do processo de acumulação de capital.
Em suma, os trabalhadores prudentinos competem por empregos
170
formais concentrados essencialmente no setor de serviços de distribuição, com as
empresas tendo uma preferência pelos trabalhadores mais escolarizados em virtude
do aumento do nível geral de escolaridade da população brasileira e não em razão
de transformações significativas no conteúdo dos postos de trabalho mantidos ou
produzidos na economia local.
O tempo de permanência desses trabalhadores no último emprego,
em torno de seis meses a um ano (tempo de desemprego declarado), reforça ainda
a hipótese de que não houve modificações profundas da base técnica produtiva na
economia local, apontando para uma rotatividade em relação aos mesmos
empregos, que acabam sendo preenchidos pelos trabalhadores mais escolarizados
e mais experientes, mas, sem aperfeiçoamento e qualificação que justifique a
inserção em empregos de nova base tecnológica ou em postos de gestão e
comando associados às novas exigências da acumulação flexível em vigor nos
principais países capitalistas avançados desde o final da década de 1970 do século
passado.
Mesmo com a mudança significativa no perfil do trabalhador
prudentino e uma maior exigência de qualificação profissional e de escolaridade
para a contratação, aproximadamente 54,1% dos trabalhadores permanecem até 12
meses num mesmo emprego, reafirmando a elevada rotatividade da mão-de-obra
em Presidente Prudente.
Sublinhe-se que o índice de permanência no emprego para um
período de até 24 meses abrange 70,6% dos trabalhadores empregados, ou seja, de
cada dez trabalhadores inseridos no mercado de trabalho formal, apenas 03
permaneceram por mais de 24 meses num mesmo emprego, conformando um
cenário em que as possibilidades de permanência no mercado de trabalho vão
diminuindo a partir do 24º mês de trabalho numa mesma empresa para todos os
níveis de escolaridade, com algumas pequenas variações para o nível de
escolaridade dos trabalhadores que têm a 4ª série completa ou incompleta, que
confirmam a tendência já constatada e analisada no capítulo três.
171
Gráfico 20: Tempo de permanência no emprego por escolaridade – Pres. Prudente – 2006.
0
500
1000
1500
2000
2500
1,0 a 2,9 3,0 a 5,9 6,0 a
11,9
12,0 a
23,9
24,0 a
35,9
36,0 a
59,9
60,0 a
119,9
120 ou
mais
em meses
número de trabalhadores
Analfabeto
4ª série
8ª série
2º grau
Superior
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2006.
Elaboração e organização do autor.
No que concerne à remuneração do trabalhador, os dados do
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e da Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) indicam uma concentração dos trabalhadores inseridos
formalmente no mercado de trabalho em torno da faixa salarial até 2,0 salários
mínimos, respondendo por 78,2% dos trabalhadores empregados para o ano de
2006, com a participação das mulheres por faixa salarial diminuindo conforme
aumentam os ganhos salariais situados a partir das faixas entre 1,01 a 3,0 salários
mínimos mensais, a despeito da redução dos rendimentos do trabalho ocorrer tanto
para os homens quanto para as mulheres a partir da faixa salarial de 3,01 a 5,0
salários mínimos mensais. Isso evidencia uma tendência de concentração do
emprego formal para o gênero masculino, tanto com relação à remuneração do
trabalho, quanto à ocupação dos postos de trabalho formais como pode ser
observado no gráfico 21.
172
Gráfico 21: Remuneração do trabalho por gênero e por faixa salarial Presidente Prudente
2006.
5107
1224
7256
93
1035
499
12899
4281
114
1058
217
514
1229
4821
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
A
t
é
0
,
5
0
,
5
1
a
1
,
0
1
,
0
1
a
1
,
5
1
,
5
1
a
2
,
0
2
,
0
1
a
3
,
0
3
,
0
1
a
5
,
0
5
,
0
1
a
1
0
,
0
em salários mínimos mensais
Trabalhadores por faixa salarial
Masculino
Feminino
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 2006.
Elaboração e organização do autor.
Para finalizar, a análise dos dados referentes aos trabalhadores
desligados do mercado de trabalho formal em 1996 em comparação com a
movimentação referente ao ano de 2006, evidencia um aumento dos desligamentos
no nível de escolaridade compreendido pelos trabalhadores com o 2º grau completo
ou incompleto e a redução dos desligamentos entre os trabalhadores com a 8ª série
completa ou incompleta, explicitando que há uma rotatividade entre os trabalhadores
com 2º grau de escolaridade, muito embora a diferença entre admitidos e desligados
seja favorável à relativa inserção e a permanência dos trabalhadores nesse nível de
escolaridade.
Dessa maneira, o mercado de trabalho extremamente seletivo, o
desemprego elevado, a informalidade do trabalho, a alta rotatividade da mão-de-
obra empregada e a remuneração sempre na faixa dos 2,0 salários mínimos,
associados à manutenção da base técnica de produção fordista e do controle
taylorista do trabalho, é que determinam a exigência de maior escolaridade e de
173
experiência profissional dos trabalhadores para a contratação ou permanência no
mercado de trabalho em Presidente Prudente.
Tabela 22: Empregabilidade dos trabalhadores desligados do setor formal em Presidente
Prudente – por nível de escolaridade.
Nível de escolaridade
1996
2006
%
%
Analfabeto 0,48% 0,55%
4ª série incompleta 5,4% 5,9%
4ª série completa 4,7% 6,3%
8ª série incompleta 29,8% 11,8%
8ª série completa 30,5% 16,6%
2º grau incompleto 4,8% 12,5%
2º grau completo 17,2% 39,6%
Superior incompleto 1,3% 2,1%
Superior completo 5,2% 4,2%
Ignorados - -
Fonte: Brasil/Ministério do Trabalho e Emprego/CAGED 1996 – 2006.
Elaboração e organização do autor.
Nesse sentido, pode-se afirmar com convicção que o conteúdo do
trabalho formal não sofreu significativas modificações nos últimos anos que justifique
a exigência de uma escolaridade mais elevada para a contratação ou para a
permanência mais prolongada no emprego, baseando-se nas afirmações de
Pochmann (2006) para a realidade econômica brasileira:
Não se constata até o momento uma generalizada modificação no
conteúdo dos postos de trabalho que justificasse a elevação nos
requisitos de qualificação. Apesar disso, ocorreu à elevação dos
requisitos de contratação dos empregadores, tendo-se em vista a
presença de amplo excedente de mão-de-obra que disputa
escassas ofertas de trabalho, o que estimulou o aprofundamento de
ações discriminatórias na contratação laboral. (POCHMANN, 2006,
p. 72).
É preciso advertir também que a crise do emprego no Brasil e,
especificamente, em Presidente Prudente, neste caso, com todas as especificidades
relacionadas às características do mercado de trabalho local, não é de oferta de
força de trabalho, mas sim de demanda por mão-de-obra por parte dos
empregadores, em consonância com o aumento da produção e o crescimento
econômico subjacente. Keynes (1982) afirmou, por exemplo, que a problemática do
desemprego é resultado direto da insuficiente demanda efetiva por bens e serviços,
que só poderia ser potencializada pela intervenção do Estado, através do
174
investimento produtivo, visando à consolidação do “pleno emprego” e a realização
da demanda efetiva em uma sociedade de bem-estar social.
4.2. Transformações no perfil dos trabalhadores desempregados em
Presidente Prudente entre 1997 e 2007
As informações obtidas através de entrevistas com 500 trabalhadores
desempregados na Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho de Presidente
Prudente, entre os meses de setembro e outubro de 2007, indicam modificações
substanciais no perfil do desemprego no município, no que concerne à escolaridade,
ao gênero, ao tempo de desemprego aberto declarado, ao estado civil e a idade dos
trabalhadores desempregados em relação às informações sobre o desemprego no
período de janeiro de 1997 a maio de 1999.
Enquanto no período entre 1997 e 1999, os trabalhadores
desempregados contavam apenas com o 1º grau completo ou incompleto
(classificação dos trabalhadores por nível de escolaridade empregada pela SERT
local), perfazendo aproximadamente 52% do total dos trabalhadores
desempregados, em 2007, nota-se uma modificação substancial no perfil dos
trabalhadores desempregados: atualmente a maioria dos desempregados
entrevistados se situa no nível de escolaridade compreendido pelos trabalhadores
com o 2º grau completo e incompleto (atual ensino médio), com um percentual de
54,4% do total dos trabalhadores desempregados entrevistados no período, apesar
da diferença na classificação dos trabalhadores, não havendo prejuízo para a
constatação da mudança de perfil dos trabalhadores desempregados entre 1997 e
2007 em Presidente Prudente, conforme pode ser observado na tabela a seguir.
175
Tabela 23: Perfil dos trabalhadores desempregados em Presidente Prudente – por nível de
escolaridade.
1997/1999
2007
Nível de escolaridade
%
Nível de escolaridade
%
Analfabeto 0,56% Analfabeto -
Alfabetização mínima 0,76% 4ª série incompleta 2,8%
4ª série completa 6,2%
1º grau incompleto 41,93% 8ª série incompleta 11,7%
1º grau completo 9,96% 8ª série completa 6,9%
2º grau incompleto 16,7% 2º grau incompleto 13,9%
2º grau completo 23,26% 2º grau completo 40,5%
Superior incompleto 4,39% Superior incompleto 8,6%
Superior completo 2,44% Superior completo 9,1%
Fonte: São Paulo/SERT, 1997/1999 - Entrevistas de campo, setembro e outubro de 2007.
Obs. Dados de 1997/1999 com classificação utilizada pela SERT local.
Elaboração e organização do autor.
Do mesmo modo da verificação de mudança de perfil dos
trabalhadores com 1º grau incompleto (41,9% do total) para o nível dos
desempregados com 2º grau completo (40,5% dos trabalhadores desempregados
entrevistados), observa-se o aumento significativo do desemprego entre os
trabalhadores com o nível superior completo (de 2,4% em 1997 para 9,1% em 2007)
e incompleto (passando de 4,3% em 1997 para 8,6% em 2007), sugerindo, por um
lado, que o desemprego é uma realidade para todos os trabalhadores em todos os
níveis de escolaridade: nas entrevistas corretores de seguros, professores,
químicos, biólogos, consultores, contabilistas e administradores estavam à procura
de um emprego com carteira de trabalho assinada, constando dos cadastros da
SERT e disputando uma vaga nas empresas prudentinas no período de setembro a
outubro de 2007.
Por outro lado, a concentração do desemprego aberto no nível de
escolaridade compreendido pelos trabalhadores com o 2º grau completo ou
incompleto, confirma a hipótese da rotatividade localizada nesse nível de
escolaridade, com as empresas selecionando os trabalhadores para a contratação a
partir do 2º grau concluído ou incompleto e por um período de até 24 meses,
comprovando que o diferencial para a inserção e a permanência no emprego está na
escolaridade, sendo que mesmo para vagas em funções simples, exige-se o atual
ensino médio completo.
Ademais, o aumento progressivo do desemprego no nível superior de
escolaridade (completo ou incompleto), aponta para a configuração de um mercado
176
de trabalho altamente competitivo, com exigências de escolaridade cada vez
maiores para a contratação, haja vista que nem mesmo o ensino médio garante a
permanência no emprego, como foi demonstrado na análise do perfil do desemprego
entre 1997/1999 e 2007, mesmo com os dados concernentes a admissão no período
entre 1996 e 2006 sugerirem uma maior inserção e relativa permanência desses
trabalhadores no emprego.
Essas informações relativas às modificações do perfil médio de
escolaridade dos trabalhadores desempregados levam à conclusão de que a
problemática do desemprego passou de certa homogeneidade social e uma
previsibilidade em torno dos segmentos mais vulneráveis ao desemprego aberto do
passado (esperava-se que os trabalhadores analfabetos, jovens, negros,
desqualificados profissionalmente e mulheres fossem as maiores vítimas da
exclusão do mercado de trabalho), para se tornar um fenômeno complexo e
heterogêneo, atingindo “de forma generalizada praticamente todos os segmentos
sociais, inclusive camadas de maior escolaridade, profissionais com experiência em
níveis hierárquicos superiores e em altos escalões de remuneração” (POCHMANN,
2007, p. 62).
As entrevistas com os trabalhadores desempregados colocam em
evidência ainda uma assustadora realidade para os trabalhadores prudentinos
atualmente: a combinação brutal entre idade relativamente elevada, situada acima
dos 35 anos (para o mercado acima dessa faixa de idade já pode ser considerado
“velho” para o trabalho), associada a uma baixa escolaridade (abaixo do 2º grau
incompleto) e um período prolongado sem registro em carteira (acima dos dois anos
de desemprego aberto), tem o potencial de tornar os trabalhadores “inempregáveis”,
através do desemprego de longa duração ou da exclusão permanente do mercado
de trabalho formal.
Como ressaltou Singer (2004), os trabalhadores inempregáveis têm
como característica básica a constante rotatividade no emprego (já foram demitidos
muitas vezes) e a permanência na situação de desemprego aberto por um período
considerado prolongado demais, levando-os a exclusão permanente ou por um
período longo (acima dos 02 anos sem registro em carteira), diante de um mercado
de trabalho altamente competitivo (a competição por uma vaga se torna
extremamente acirrada nesses casos), com excedente de mão-de-obra e
177
trabalhadores com escolaridade média mais elevada.
Entretanto, a inempregabilidade, por um lado, é uma realidade até
mesmo para os trabalhadores com o ensino médio completo e com idade abaixo da
faixa considerada de risco (30,1% dos trabalhadores inempregáveis está neste nível
de escolaridade, como pode ser verificado no gráfico a seguir). Por outro lado,
mesmo os trabalhadores com nível superior de escolaridade completo ou
incompleto, também estão sujeitos ao desemprego de longa duração (em torno de
7,5% e 9,4% respectivamente para os níveis de escolaridade destacados
anteriormente).
É muito provável que os trabalhadores com nível superior de
escolaridade completo ou incompleto (que permanecem predominantemente entre
03 e 04 anos na situação de desemprego aberto) aguardam uma vaga na área de
conhecimento para a qual se graduaram (como no caso dos biólogos e químicos que
foram em busca das novas oportunidades abertas nas usinas de açúcar e álcool da
região recentemente) ou a realização de concursos públicos para o preenchimento
de vagas que requerem o nível superior de escolaridade, formando-se, nesse caso,
a “indústria” dos cursinhos preparatórios para o ingresso nos quadros do
funcionalismo público nos mais diversos níveis.
Também não é demais sugerir que as empresas não contratam
esses trabalhadores, pelos salários pagos no mercado nessa faixa de escolaridade
(considerados elevados para os padrões locais), preferindo os trabalhadores com
escolaridade inferior para exercer funções simples e rotineiras no processo produtivo
ligadas ao padrão fordista/taylorista de produção ou esses trabalhadores não
aceitam os salários oferecidos para o exercício dessas profissões, aguardando
vagas mais promissoras e rentáveis ou a realização de concursos públicos e a
tentativa de seguir carreira no setor público, nem sempre relacionado ao curso ou a
área de conhecimento para o qual se graduaram.
178
Gráfico 22: Trabalhadores vulneráveis à inempregabilidade por escolaridade – Presidente
Prudente – 2007.
52,3%
30,1%
7,5%
9,4%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
até o 2º grau
incompleto
2º grau completo superior incompleto superior completo
Fonte: Entrevistas de campo, setembro e outubro de 2007.
Obs. Trabalhadores acima dos 02 anos sem registro em carteira.
Elaboração e organização do autor.
179
Gráfico 23: Trabalhadores propensos a inempregabilidade por tempo de desemprego –
Presidente Prudente – 2007.
7,8%
21,5%
39,2%
3,9%
9,8%
5,8%
5,8%
3,9%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
acima de 2
anos
acima de 3
anos
acima de 4
anos
acima de 5
anos
acima de 6
anos
acima de 7
anos
acima de 9
anos
acima dos
10 anos
tempo de desemprego
Fonte: Entrevistas de campo, setembro e outubro de 2007.
Obs. 53 trabalhadores com tendência a inempregabilidade.
Elaboração e organização do autor.
A análise da residência desses trabalhadores desempregados com
tendência a inempregabilidade pela exclusão permanente do mercado de trabalho
formal, demonstra que a zona norte de Presidente Prudente concentra a maior
quantidade de trabalhadores nessa condição, perfazendo um total de 35,5%, com
destaque para os bairros Brasil Novo e Jardim Morada do Sol. Em seguida, vem à
zona oeste do município, com um total de 28,8% de trabalhadores sujeitos a
vulnerabilidade pelo desemprego de longa duração, com destaque para os bairros
Ana Jacinta e Jardim Vale do Sol. Na zona leste, constata-se um percentual de
22,2% do total dos trabalhadores vulneráveis, destacando-se os bairros Parque
Furquim e Parque José Rotta. A zona central do município apresentou um
percentual de 13,3% de trabalhadores com tendência a inempregabilidade. Já a
zona sul não apresentou nenhum caso registrado, como pode ser observado no
mapa a seguir.
180
181
Voltando a análise do perfil dos trabalhadores desempregados, no
que concerne ao gênero, os dados relativos ao desemprego no período de
1997/1999 em relação ao ano de 2007, evidenciam que o desemprego aumentou
relativamente para as mulheres, passando de 41% do total dos desempregados para
aproximadamente 46%. Já para os homens o desemprego aberto sofreu uma
redução de 5%, passando de 59% do total dos desempregados para 54% como
pode ser observado na tabela abaixo.
Tabela 24: Perfil dos trabalhadores desempregados em Presidente Prudente por gênero.
Gênero
1997/1999
2007
%
%
Masculino 59% 54%
Feminino 41% 46%
Fonte: São Paulo/SERT, 1997/1999 - Entrevistas de campo, setembro e outubro de 2007.
Elaboração e organização do autor.
Quando se observam os dados sobre ocupação dos postos de
trabalho formais do gráfico 22 em comparação com a tabela acima, conclui-se que o
mercado de trabalho tem se tornado mais excludente para as mulheres, com as
mesmas ocupando apenas 32,8% das vagas abertas em 2006, mas representando
46% dos trabalhadores desempregados entrevistados na SERT entre setembro e
outubro de 2007. Logo, o mercado de trabalho local se apresenta extremamente
desigual no tocante às questões de gênero, com os homens ocupando
aproximadamente 67% dos empregos formais, com níveis de remuneração por faixa
salarial maiores do que as mulheres e com redução das taxas de desemprego para
o ano de 2007.
Já a análise do estado civil dos trabalhadores desempregados de
Presidente Prudente evidencia uma pequena mudança no perfil dos
desempregados, com a redução das taxas de desemprego aberto para os
trabalhadores casados (no período de 1997/1999 a taxa era de 42%, passando para
41,5% em 2007) e com um pequeno aumento no desemprego aberto para os
trabalhadores solteiros, com as taxas de desemprego passando de 46% para 46,6%.
Os trabalhadores divorciados e os desquitados apresentaram uma pequena redução
nas taxas de desemprego no período, com os divorciados passando de 3% em
182
1997/1999 para 2,6% em 2007 e os desquitados passando de 5% para 3,4% no
período analisado. Já para o nível compreendido pelos viúvos, amasiados e outros,
houve um aumento de 2,7%.
Tabela 25: Estado Civil dos trabalhadores desempregados em Presidente Prudente.
Estado Civil
1997/1999
2007
%
%
Casado 42% 41,5%
Solteiro 46% 46,6%
Divorciado 3% 2,6%
Desquitado 5% 3,4%
Outros (amasiado e viúvo) 3% 5,7%
Fonte: São Paulo/SERT, 1997/1999 - Entrevistas de campo, setembro e outubro de 2007.
Elaboração e organização do autor.
Com relação ao tempo de desemprego declarado pelos
trabalhadores prudentinos entrevistados, os dados demonstram que 51,6% dos
trabalhadores desempregados ficam à margem do mercado de trabalho formal por
um período de 06 meses a 01 ano, embora se tenha constatado a redução do tempo
de desemprego tanto na faixa até os 06 meses de desemprego (em 1997/1999 68%
dos trabalhadores permaneciam até 06 meses desempregados, passando para
40,7% em 2007) e para a faixa de 06 meses a 01 ano de desemprego aberto, que
passou de 17% dos trabalhadores desempregados em 1997/1999 para 10,9% em
2007.
Tabela 26: Tempo de desemprego dos trabalhadores em Presidente Prudente.
Tempo de
Des
emprego
1997/1999
2007
% %
1º emprego - 17%
Até 06 meses 68% 40,7%
De 06 meses a 01 ano 17% 10,9%
De 01 a 02 anos 8% 11,8%
De 02 a 03 anos 3% 8,6%
De 03 a 04 anos 1% 3,2%
Acima de 04 anos 3% 7,4%
Fonte: São Paulo/SERT, 1997/1999 - Entrevistas de campo, setembro e outubro de 2007.
Elaboração e organização do autor.
Entretanto, nota-se um aumento significativo do tempo de
desemprego a partir da faixa de 01 a 02 anos, também com o tempo de desemprego
183
mais do que dobrando a partir da faixa compreendida pelo desemprego a partir de
02 a 03 anos em diante e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal
para os jovens através do 1º emprego: aproximadamente 17% dos trabalhadores
desempregados declararam nunca terem tido registro em carteira de trabalho, isto é,
estão em busca do primeiro registro em carteira e da inserção profissional através
do emprego formal, com as garantias legais e constitucionais asseguradas pela
legislação trabalhista em vigor no Brasil.
Com relação à idade dos trabalhadores desempregados de
Presidente Prudente, não foi possível fazer a comparação entre os dados de
1997/1999 e 2007, pelo fato de que a SERT local utiliza-se de outra classificação na
análise do perfil dos desempregados prudentinos, diferentemente da utilizada nesta
pesquisa por considerá-la mais abrangente de acordo com as normas do Ministério
do Trabalho e Emprego do Governo Federal.
Dessa maneira, para a SERT os desempregados prudentinos no
período de 1997/1999, tinham como perfil a idade entre 21 a 35 anos, perfazendo
um total de 47% dos trabalhadores desempregados no período. Em seguida, os
desempregados com idade até 21 anos (26,0% do total) e os desempregados com
idade entre 36 a 50 anos, representando 22,5% do total dos trabalhadores
desempregados no período analisado.
Tabela 27: Perfil dos trabalhadores desempregados em Presidente Prudente – por idade.
Idade
1997/1999
%
A
TÉ
21
ANOS
26,0%
21 a 35 anos 47,0%
36 a 50 anos 22,5%
Mais de 51 anos 4,4%
Fonte: São Paulo/SERT, 1997/1999.
Elaboração e organização do autor.
Nesses termos, o perfil dos trabalhadores desempregados em
Presidente Prudente atualmente, aponta para a concentração do desemprego aberto
na faixa compreendida entre 25 a 39 anos, representando 40,7% dos trabalhadores
desempregados no período, embora seja possível notar uma concentração também
na faixa dos trabalhadores com idade entre 18 a 24 anos, perfazendo um total de
35% dos desempregados em 2007.
184
Tabela 28: Perfil dos trabalhadores desempregados de Presidente Prudente – por idade.
Fonte: Entrevistas de campo, setembro e outubro de 2007.
Em síntese, no período de 1997/1999, segundo dados e informações
provenientes dos cadastros da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho de
Presidente Prudente, a suscetibilidade de se tornar um desempregado era maior
para os trabalhadores com baixo nível de escolaridade, do sexo masculino, situados
na faixa etária de 21 a 35 anos e solteiros, com um tempo de permanência médio de
06 meses na condição de desemprego aberto.
Atualmente as informações subjacentes às entrevistas com 500
trabalhadores desempregados no período de setembro a outubro de 2007, apontam
que os trabalhadores mais vulneráveis ao desemprego são aqueles com o 2º grau
completo ou incompleto, do sexo masculino (embora tenha se constatado o aumento
significativo do desemprego para as mulheres), solteiro e com idade entre 25 a 39
anos (com uma concentração grande também na faixa dos 18 a 24 anos),
permanecendo na situação de desemprego aberto por um período de 06 meses a 01
ano (o aumento contínuo do tempo de desemprego a partir de 01 a 02 anos também
é notável).
É preciso ressalvar ainda que os trabalhadores com escolaridade até
a 8ª série completa, com idade acima dos 35 anos e sem registro em carteira por
mais de 02 anos, são os mais propensos à exclusão permanente do mercado de
trabalho formal, isto é, tem fortes tendências a inempregabilidade.
A heterogeneidade e a complexidade do desemprego, destacada
anteriormente com base em Pochmann (2006), permeada pelo fato de o
desemprego atingir todos os segmentos sociais e níveis de escolaridade, ambos os
gêneros masculino e feminino e praticamente na mesma proporção, os
trabalhadores de todas as idades e estado civil, demonstram ainda que as políticas
Idade
2007
%
16 a 17 anos 3,8%
18 a 24 anos 35,0%
25 a 29 anos 20,0%
30 a 39 anos 20,7%
40 a 49 anos 14%
50 a 64 anos 6,2%
65 anos ou mais -
185
públicas de qualificação profissional precisam urgentemente levar em conta o perfil
dos trabalhadores por segmentos específicos, associados à demanda por
determinadas vagas e a predominância do setor de serviços na economia local,
senão tais políticas ficarão na generalização, tornando-se ineficientes no processo
de re(inserção) da força de trabalho e na qualificação e requalificação dos
trabalhadores desempregados, visando à manutenção do emprego num mercado de
trabalho altamente excludente e competitivo, apresentando desemprego elevado,
instabilidade no emprego, informalidade do trabalho e precarização das condições e
relações de trabalho.
4.3. Reestruturação capitalista em Presidente Prudente: permanência dos
métodos fordistas/tayloristas de controle do trabalho e de produção em massa
associados à adoção parcial da acumulação flexível de capital
A análise dos impactos das transformações do capitalismo
contemporâneo na economia local se faz necessária, como meio de compreender as
mudanças ou continuidades no padrão técnico produtivo e na forma de inserção
externa de empresas selecionadas, articulando sempre com as modificações
explicitadas no mercado de trabalho ao longo da última década do século XX e nos
primeiros anos do século XXI no município.
Tal análise recai sobre a necessidade de confirmação da hipótese,
sobre a exigência de maior escolaridade e as transformações na empregabilidade
dos trabalhadores inseridos formalmente no mercado de trabalho e dos
trabalhadores desempregados, além daqueles segmentos com tendência a
inempregabilidade, associada mais a desestruturação do mercado de trabalho local
do que a mudanças na base fordista de produção e taylorista de controle do
trabalho.
As empresas foram selecionadas de acordo com a inserção mais
ampla na economia globalizada, através das exportações de seus produtos, das
relações com o mercado internacional, da forma de produção/reprodução de capital,
do número de empregos que geram e da estrutura produtiva que mantém no
município. Torna-se imprescindível sublinhar que não se trata da abordagem de
estruturas produtivas relacionadas a empresas transnacionais ou globais, pois as
mesmas não são tratadas dessa forma aqui, somente pelas relações mais
186
significativas que mantêm com o mercado internacional.
No caso do setor bancário, as entrevistas com dirigentes sindicais da
categoria evidenciaram a intensidade das transformações ocorridas no setor, tanto
pela adoção de novas tecnologias, quanto pelas novas funções desempenhadas
pelos trabalhadores, que se transformaram em vendedores de produtos e serviços
bancários, no bojo da ampla aplicação dos novos métodos de gestão da força de
trabalho e das novas tecnologias da informação, articuladas à informatização dos
serviços prestados aos consumidores.
Ademais, informações complementares se fizeram necessárias junto
aos sindicatos representativos dos trabalhadores de algumas empresas e do setor
bancário (única fonte de informação), no sentido de ampliar os conhecimentos sobre
o funcionamento das mesmas e as relações com os trabalhadores.
Ressalte-se que, antes da explicitação do funcionamento das
empresas e das relações estabelecidas com os trabalhadores, o entendimento do
que vem a ser a gestão taylorista do trabalho parte do reconhecimento da
organização científica do trabalho no processo produtivo, através da separação
entre as atividades de concepção e execução de tarefas, com o trabalhador
realizando apenas gestos rotineiros, repetitivos e simples na linha de produção,
representando a parcelização do trabalho e o controle da mão-de-obra pelo
capitalista, através de um conjunto de normas e regras direcionadas ao trabalhador
no processo produtivo (HARVEY, 1996).
Já o fordismo deve ser compreendido através da articulação entre
produção e consumo em massa, com a estandardização e padronização dos
equipamentos de produção e produtos, com ganhos de economia de escala,
representando, historicamente um novo sistema de reprodução da força de trabalho,
associado a uma nova forma de controle e gerência do trabalho, num contexto de
construção de um novo tipo de sociedade democrática (HARVEY, 1996).
Com relação ao processo de acumulação flexível de capital, a
flexibilidade dos equipamentos e dos produtos, de acordo com as oscilações da
demanda, associados à flexibilidade do trabalho, caracteriza o processo produtivo,
configurando a produção através também da terceirização de tarefas e transferência
de riscos e da exigência constante e progressiva do cumprimento de metas de
187
produtividade, com o estabelecimento de premiação em casos específicos
(HARVEY, 1996).
Considerações feitas, a empresa Regina Festas Ltda, que exporta
seus produtos para o Chile, Paraguai, Argentina, Costa Rica, México, Angola, Índia e
Guatemala, contando com cerca de 600 funcionários contratados diretamente e
tendo 34% da produção direcionada para o mercado externo, tem como
característica fundamental a quantidade e a diversidade de produtos exportados e
os investimentos em qualidade para se diferenciar no mercado internacional e
concorrer com os produtos e marcas estrangeiras, tais como a Procos (grega) e as
americanas Granmark e Hallmark
94
.
Porém, a empresa não adota a automação do processo produtivo e o
trabalho na linha de produção é predominantemente manual, devido, sobretudo às
dificuldades de automação relacionadas à enorme diversificação dos produtos, não
obstante o projeto da empresa de robotização da linha de embalagem para o início
de 2008, como forma de baratear os custos e melhorar ainda mais a qualidade dos
artigos para festas produzidos pela empresa.
A distância geográfica dos portos exportadores, o encarecimento do
produto pela elevada carga tributária e o grande número de pedágios espalhados
por vários estados da federação, mormente no Estado de São Paulo, dificultam o
aumento das vendas e a inserção mais ampla da Regina Festas Ltda no comércio
exterior
95
(a empresa é líder absoluta no Brasil na produção e venda de artigos para
festas, detendo 64% do mercado interno). Também a ausência de incentivos fiscais
pelo Governo do Estado de São Paulo e a denominada Guerra Fiscal entre estados
da federação para atrair investimentos produtivos, dificultam o aumento das vendas
para o exterior ou a ampliação da produção destinada ao mercado interno, levando a
empresa a estudar a possibilidade de transferência de seu parque industrial para o
Mato Grosso do Sul, onde já conta com uma fábrica de velas para festas (os
incentivos fiscais oferecidos seriam maior atrativo para tal mudança de toda a linha
de produção de artigos para festas).
Em síntese, a inserção internacional da Regina Festas, numa
94
Entrevista de campo na empresa de artigos para festas Regina Festas de Presidente Prudente.
95
Relata-se aqui tão somente a visão da empresa sobre os encargos tributários e a ausência de
incentivos fiscais, conforme a entrevista concedida pela representante da Regina Festas Ltda em
setembro de 2007.
188
economia globalizada, se dá muito mais pela quantidade de produtos exportados e
pela exploração do trabalho manual, do que pela adoção das inovações tecnológicas
baseadas na informatização e automação ampla do processo produtivo,
dependendo também da conjuntura interna (incentivos fiscais por parte do Estado,
segundo informações e visão da empresa) para a ampliação das exportações e para
o atendimento mais amplo do mercado interno.
Concernente ao padrão técnico produtivo, sobressai a estrutura de
fábrica fordista, com a empresa fornecendo o transporte, a alimentação no próprio
local de trabalho, plano de saúde para os trabalhadores (com desconto de 70% na
folha de pagamento) e a cesta básica. Somente a segurança externa da empresa e
a mão-de-obra do restaurante são terceirizadas, como forma de reduzir os custos de
produção e baratear os produtos para a venda no mercado interno e externo.
Na gestão da força de trabalho, a empresa exige o cumprimento de
metas de produtividade e escolaridade média para a contratação de trabalhadores.
A redução de custos também se dá pela terceirização na embalagem de seus
produtos, pelo trabalho remunerado em domicílio e por tarefas. São esses
“empregos” indiretos que tendem a ser eliminados com a futura automação do
processo produtivo, no tocante a embalagem automatizada dos artigos para festas.
O trabalho subcontratado em domicílio e por tarefas, reflete o
(re)surgimento de novas/velhas formas de trabalho (da mesma forma que o trabalho
parcial, por tempo determinado e o trabalho temporário), relacionadas às
transformações no mundo do trabalho engendradas pelo movimento de
reestruturação capitalista das últimas décadas.
Portanto, o padrão fordista de produção em massa predomina, com
algumas inovações na terceirização de funções e na exigência de produtividade no
trabalho, articuladas aos métodos tayloristas de controle do trabalho também pelas
metas a serem cumpridas pelos trabalhadores. Desse modo, o novo padrão de
acumulação flexível de capital, não pode prescindir dos métodos fordistas e
tayloristas de acumulação de capital, com a permanência da repetitividade e
parcelização do trabalho no processo produtivo, ocorrendo uma mescla dos dois
modelos (HARVEY, 1996), com a predominância do fordismo e do taylorismo como
principais fatores no processo de produção/reprodução de capital no caso da
empresa Regina Festas Ltda.
189
Ademais, a manutenção de frota própria para o transporte dos
trabalhadores (não só no caso da Regina Festas, mas também da Vitapelli e Liane
Alimentos), também acaba por se caracterizar como uma forma indireta de controle
social do trabalho, com a redução dos custos de produção, através do controle do
horário dos trabalhadores (eliminam-se os atrasos, por exemplo), das faltas (não tem
como o trabalhador alegar que se acidentou durante o trajeto para a empresa,
devido ao transporte coletivo deficiente, por exemplo, justificando a ausência) e do
convívio coletivo mesmo fora do horário normal de funcionamento da empresa.
Com relação à Bebidas Funada Ltda, também se observa a inserção
no comércio exterior através da exportação de produtos para o Japão, Bolívia e
Paraguai. No caso do Japão, a venda dos produtos ocorre mais por tradição e pela
origem da empresa (associada ao país asiático), com a margem de lucros sendo
praticamente a mesma tanto no mercado interno, quanto no mercado externo,
devido, sobretudo ao pouco valor agregado aos produtos. A concorrência no Japão
se dá com os produtos de origem brasileira, tais como as marcas de refrigerante
Xereta e Arco-Íris, especialmente pelo fato de os japoneses de origem não
consumirem produtos estrangeiros, segundo o representante da empresa que
concedeu a entrevista e mostrou as dependências da fábrica de refrigerantes,
detalhando minuciosamente o funcionamento da empresa
96
.
A Funada conta atualmente com 250 funcionários diretos e quase
toda a linha de produção é mecanizada, exceto o início do processo (preparação da
matéria-prima do produto) e a distribuição que são manuais. A distribuição dos
postos de trabalho explicita bem a reduzida participação do trabalho manual na linha
de produção: 160 trabalhadores na distribuição (carregamento dos caminhões), 50
na produção e 40 na administração e parte burocrática da empresa. Contudo, o
trabalho não deixa de ser parcelizado e repetitivo, não se exigindo polivalência ou
qualificação técnica permanente dos trabalhadores no manejo das máquinas no
interior do processo produtivo, isto é, a manutenção do processo industrial “típico do
paradigma tecnológico dominante no século XX, de base eletromecânica, através da
automação dedicada, repetitiva e não programável” (COUTINHO, 1992, p. 72).
A distância dos grandes centros e dos portos exportadores e a carga
tributária elevada fazem com que o alcance comercial da empresa seja apenas
96
Entrevista de campo na fábrica de refrigerantes Funada de Presidente Prudente.
190
regional, relacionado ainda ao valor muito baixo agregado aos produtos
97
. Os
incentivos fiscais na fábrica de Campo Grande (a empresa mantém 60 trabalhadores
na planta distribuidora da capital do Mato Grosso do Sul), apontam para a
possibilidade de mudança geográfica da empresa também para o estado do Mato
Grosso do Sul, onde já conta com 67% de abatimento do ICMS incidente sobre os
produtos por quinze anos.
A empresa adquiriu um robô para a paletização (empilhamento) e
embalagem automática dos fardos de refrigerantes, o que poderá reduzir o número
de empregados na linha de produção em torno de 08 trabalhadores por turno de
trabalho ou 16 empregos a menos no setor de embalagem e empilhamento dos
produtos para posterior escoamento.
Aqui se destaca a inserção externa pela tradição e pela exploração
do trabalho através da mecanização do processo produtivo, com a padronização do
trabalho sendo mantida, conjuntamente com a utilização de mão-de-obra no
carregamento e na distribuição dos produtos, com a empresa tendo uma
abrangência apenas regional sobre a venda de seus produtos. A tendência de
inovação tecnológica na paletização dos produtos demonstra a preocupação da
empresa em reduzir custos de produção, fundamentalmente pela redução do
trabalho na linha de produção, como forma de se manter no mercado ou ampliar sua
participação tanto no mercado externo, quanto no mercado brasileiro, em
consonância com a exigência de novas tecnologias no processo produtivo da
Terceira Revolução Industrial e Tecnológica.
No que concerne à estrutura produtiva, se observa uma mescla do
padrão fordista de fábrica associado com novas formas de gestão do processo
produtivo: se de um lado, predomina a estrutura fordista de manutenção dos
veículos da empresa, grande parte do frete (a empresa mantém frota própria, se
responsabilizando por 70% do transporte e escoamento da produção) e alimentação
fornecida pela própria empresa, além da manutenção do transporte por vale-
transporte e por veículo próprio após o turno de trabalho, por outro lado, parte do
frete já é terceirizada (30%), bem como a limpeza da área de produção.
A redução de custos de produção é feita de maneira especial pela
97
Segundo informações do Assessor de Comunicação da empresa responsável pela entrevista
concedida, representando a visão da empresa sobre o assunto tratado.
191
terceirização do processo de sopro (matéria-prima da garrafa PET). O tubete que dá
origem à garrafa para armazenamento do refrigerante é feito por uma empresa
terceirizada que funciona dentro dos galpões da Funada, o que possibilita a redução
significativa de custos, com a transferência dos riscos para outra empresa,
caracterizando uma clara forma de terceirização ou subcontratação associada ao
novo paradigma da acumulação flexível de capital.
Essa forma de terceirização remete indubitavelmente a inúmeros
problemas relacionados ao enquadramento jurídico dos trabalhadores quanto à
representatividade político-sindical por categoria e a um processo de divisão entre
os trabalhadores da contratante e os terceirizados, podendo ser facilmente
comparado ao caso da fábrica da Honda de Sumaré, que mantém uma empresa
terceirizada (a Logística Sumaré Ltda ou LSL) operando nas dependências da
própria empresa, conforme análise do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Portanto, a opção pela terceirização de funções antes desenvolvidas
pela própria empresa, como no caso da Funada, (a Honda pratica a terceirização
desde a inauguração da fábrica no Brasil, datada de setembro de 1998), é motivada
pela redução de custos e de riscos de produção através da transferência de
responsabilidades para terceiros e, sobretudo, da fragmentação da
representatividade sindical dos trabalhadores e da divisão dos mesmos no processo
de mobilização para a luta em torno de direitos trabalhistas e melhorias nas
condições de trabalho.
A exigência de ensino médio completo, local de residência próximo à
empresa (representando outra forma de controle social do trabalho, com o
trabalhador podendo se envolver mais com a empresa e ser solicitado mais
rapidamente quando e como quiser pela direção, além da explicita redução com os
custos de transporte dos trabalhadores), experiência profissional e alguma indicação
na empresa (network), são os requisitos essenciais para a contratação. A
permanência na empresa depende do cumprimento de metas de produtividade e da
avaliação diária dos encarregados de setor, com a empresa utilizando
significativamente a contratação temporária nas épocas de aumento das vendas,
geralmente por 90 dias (verão e fim de ano), demitindo os funcionários excedentes
quando as vendas voltam ao normal e o funcionamento da empresa é realizado
apenas em um turno de trabalho.
192
A empresa Vitapelli/Vitapeti se caracteriza também pela significativa
inserção externa, exportando derivados do couro bovino para 26 países nos
continentes americano, europeu e asiático (Itália, Estados Unidos, China, Indonésia,
por exemplo), sendo o 2º maior exportador do setor no Brasil. A empresa emprega
aproximadamente 3.200 trabalhadores, denominados por ela de “colaboradores”,
tendo como diferencial para concorrer no mercado internacional a quantidade de
produtos exportados e o preço baixo
98
.
O processo produtivo não é automatizado e o trabalho é praticamente
todo manual, não exigindo qualificação e nem escolaridade para a contratação na
empresa. Na Vitapeti, o trabalho predominantemente manual é realizado por 400
mulheres e na Vitapelli o trabalho, repetitivo e pesado, é executado na maioria por
homens
99
.
A rotatividade é alta na empresa, tanto pela demissão de
trabalhadores por parte da empresa, quanto pelo desligamento espontâneo do
próprio trabalhador, devido ao trabalho pesado e insalubre na linha de produção e a
tentativa de conseguir colocação nas usinas de açúcar e álcool que estão sendo
abertas em Presidente Prudente e na região atualmente
100
.
Num contexto de pouca exigência de qualificação profissional, pouca
tecnologia aplicada ao processo produtivo, trabalho precário e insalubre e a
existência de um enorme exército de reserva, pelo desemprego aberto ou de longa
duração, com tendências a inempregabilidade, a empresa pode se dar ao luxo de
trocar o quadro de funcionários quando bem entender, justificando também a
enorme rotatividade de mão-de-obra na empresa em todos os meses do ano.
A inserção da empresa na economia globalizada ocorre, dessa
forma, pela exploração extensiva do trabalho manual, pela quantidade de produtos
derivados do couro exportados e pelo preço baixo praticado no comércio exterior,
com nenhuma inovação tecnológica no processo produtivo e a manutenção de um
enorme quadro de funcionários, que realizam atividades repetitivas e insalubres na
linha de produção. A produção em massa fordista se destaca, mesmo com a adoção
98
Entrevista de campo na fábrica de produtos derivados do couro Vitapelli/Vitapeti de Presidente
Prudente.
99
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles do Oeste
e Sudoeste do Estado de São Paulo.
100
Segundo o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos
e de Curtimento de Couros e Peles em entrevista concedida em setembro de 2007.
193
de alguns preceitos da economia flexível, como a denominação dada aos
trabalhadores: a indicação de “colaboradores” da empresa aponta explicitamente
para uma mudança de perfil ideológico, talvez com a intenção de conquistar
mercados no exterior, diretamente relacionado com os programas de qualidade total
da reestruturação produtiva do capitalismo e do neoliberalismo (LIMA, 2006).
A nova e estratégica denominação dada aos trabalhadores se
enquadra perfeitamente dentro dos princípios da acumulação flexível relacionados
ao controle e disciplina que tem como objetivo quebrar as resistências dos
trabalhadores, através da imposição do “modelo do trabalhador colaborador e da
empresa como o ambiente onde pode aflorar o consenso social” (LIMA, 2006, p.
115).
No que concerne ao padrão produtivo se observa a manutenção das
estruturas fordistas de produção, com a empresa fornecendo a alimentação em
refeitório próprio e mantendo a cozinha e a segurança interna sob sua
responsabilidade, fornecendo também cesta básica aos funcionários. A manutenção
dos veículos também é realizada pela própria empresa, que mantém a frota própria
para o transporte diário dos trabalhadores nos três turnos de trabalho.
A gestão da força de trabalho se dá pelo controle extremo do
trabalho: até para ir ao banheiro tem horário determinado e a chefia de cada setor
tem um manual de como se deve tratar o empregado para um melhor rendimento do
trabalho. O Curtume Touro de Presidente Prudente utiliza o mesmo método
taylorista de controle do trabalho, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria de Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do
Estado de São Paulo. O cumprimento de metas de produtividade também é
incentivado, através de premiação em dinheiro para o trabalhador que ultrapassar as
metas estabelecidas para o mês, o que corresponde a R$ 120,00 a mais no salário
mensal.
Por conseguinte, a empresa é um grande exemplo de fábrica fordista,
mantendo toda a estrutura de transporte, alimentação e segurança dos
trabalhadores, que executam tarefas necessariamente manuais e repetitivas, com o
trabalho pesado e insalubre na linha de produção, associado ao controle extremo do
trabalho, pela determinação de tempos de trabalho e de descanso e normas de
como proceder na execução das tarefas, apresentando, no entanto, algumas
194
pequenas inovações, como a premiação para a superação mensal de metas de
produtividade, combinando assim, estrategicamente e ofensivamente, coerção, força
e consentimento dos trabalhadores ao processo de exploração da força de trabalho
e a acumulação de capital, pela produção e reprodução das condições de trabalho e
das formas de produção na empresa atualmente.
Já a Staner, independentemente de sua inserção ser apenas no
mercado nacional de produtos eletrônicos, se caracteriza como outra empresa que
associa os métodos fordistas de produção e tayloristas de controle do trabalho, com
algumas inovações na gestão da força de trabalho, segundo informações do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Presidente Prudente.
A Staner emprega 140 trabalhadores em Presidente Prudente, sendo
80 na linha de produção e 40 na administração da empresa, com 20 trabalhadores
afastados por motivos diversos. Parte da produção é mecanizada e outra parte já
apresenta algum grau de automação, ou seja, se destaca nesse caso a adoção dos
preceitos da automação fragmentada do fordismo, dominada por linhas de
montagem no processo produtivo (COUTINHO, 1992).
O padrão produtivo da empresa continua sendo essencialmente
fordista, com a manutenção da estrutura de segurança, limpeza e transporte por
vale-transporte sob responsabilidade da mesma. Todavia, o refeitório e o frete para
o transporte e distribuição dos produtos já são terceirizados, apontando para uma
mescla dos métodos tradicionais com as novas formas de acumulação flexível de
capital (HARVEY, 1996).
O trabalhador para ser contratado e se manter na empresa passa por
um processo seletivo que envolve vários testes, com a exigência do ensino médio
completo. O tempo de produção é cronometrado (sem premiação e exigência de
metas de produtividade) e o controle de freqüência é feito rigorosamente por meio
de cartão de ponto eletrônico.
Em síntese, nessas empresas selecionadas, a característica principal
é a manutenção dos padrões fordistas de produção em massa e dos métodos
tayloristas de controle do trabalho (com exceção do setor bancário, onde ocorre a
adoção mais ampla dos novos métodos de gestão da força de trabalho e da
aplicação maciça das inovações tecnológicas no processo de produção/reprodução
195
de capital, como se verá a seguir), com algumas variações na aplicação dos novos
métodos relacionados à acumulação flexível de capital, tais como a terceirização de
parte do processo produtivo (frete, limpeza e alimentação), a exigência de
escolaridade para a contratação e a premiação pelo cumprimento de metas de
produtividade, bem como a inserção externa numa economia globalizada, ser
direcionada pela quantidade de produtos exportados e pelo preço baixo praticado no
mercado internacional.
Quando se analisam os impactos subjacentes à aplicação de
tecnologias inovadoras no processo de produção/reprodução de capital, as
transformações verificadas no setor bancário nas últimas décadas, são exemplos
explícitos da adoção maciça de novas tecnologias no setor de serviços, articuladas a
terceirização e exigência de metas de produtividade nos bancos.
O setor bancário em Presidente Prudente e região abrangida pelo
Sindicato da categoria
101
, empregava 3.500 trabalhadores, em 1990, passando para
apenas 1.150 bancários empregados no setor atualmente, ou seja,
aproximadamente 30% do que havia na década de 1990. Um exemplo bastante
simbólico dessas transformações do setor bancário é a redução de trabalhadores na
agência do Banespa (atual Santander) do centro de Presidente Prudente: em 1983,
240 bancários trabalhavam na referida agência, hoje são apenas 46, segundo o
Sindicato dos Bancários de Presidente Prudente e região.
A automação ampla dos serviços bancários, com a adoção de
tecnologias da informação e da informatização dos serviços, tais como, os caixas
automáticos 24 horas para saques, depósitos, transferências de valores,
pagamentos diversos, entre outros (o auto-atendimento), através notadamente da
ampliação do uso do código de barras e a disseminação de serviços bancários para
outros setores, como as casas lotéricas, os correios e os correspondentes
bancários, são as causas indicadas pelo sindicato da categoria para a redução
significativa de trabalhadores no setor desde a década de 1990, representando a
reestruturação produtiva no setor em consonância com os preceitos das inovações
tecnológicas atuais e das novas formas de gestão da força de trabalho relacionadas
a acumulação flexível de capital largamente empregada nas principais economias
101
Municípios abrangidos pelo sindicato: Presidente Prudente, Álvares Machado, Alfredo Marcondes,
Santo Expedito, Presidente Bernardes, Mirante do Paranapanema, Sandovalina, Estrela do Norte,
Pirapozinho, Anhumas, Regente Feijó, Taciba, Rancharia, Martinópolis, Tarabai, Iepê e Indiana.
196
desenvolvidas.
Ressalte-se que o trabalhador dos outros setores que executam
serviços bancários, precipuamente das casas lotéricas, é duplamente explorado:
pelo proprietário da casa lotérica e pelo banqueiro, que lucra sem precisar se
responsabilizar pelos encargos sociais e trabalhistas de um bancário, por exemplo.
Também vale sublinhar que a transferência de serviços bancários para esses outros
setores se caracteriza como uma terceirização disfarçada e não declarada, com o
banqueiro transferindo riscos e custos para terceiros.
No caso dos trabalhadores terceirizados executando atividades nos
próprios bancos, representam à redução do número de trabalhadores bancários
contratados e a divisão da categoria (os terceirizados não são enquadrados no
salário de um bancário e não tem os mesmos direitos assegurados). Os
trabalhadores terceirizados ganham pelo dia trabalhado e tem de cumprir metas de
produtividade, chegando a ganhar apenas o salário mínimo, enquanto um bancário
tem um salário base em torno de R$ 839,66, mais o vale alimentação de R$ 540,00
mensais.
Na perspectiva sindical os bancários se transformaram em
vendedores de produtos, como empréstimos, seguros e consórcios, tendo de
cumprir metas de produtividade para não serem demitidos. No setor público, o
bancário que não cumprir metas não tem promoções, certamente será remanejado
de função e não participa da divisão dos lucros do banco. Aqui sobressai a adoção
dos preceitos da acumulação flexível de capital e das tecnologias da informação,
permeadas pelo ideário neoliberal destacadas por Harvey (1996).
Essas transformações do setor bancário, por sua vez, estão em
consonância com as inovações tecnológicas da Terceira Revolução Industrial e com
as modificações verificadas no setor em âmbito nacional, através da adoção de
tecnologias da informação, do uso amplo do código de barras e da implementação
de caixas automáticos para saques, pagamentos e transferência de valores.
Com relação aos postos de trabalho eliminados pela tecnologia, na
visão sindical, esse processo é irreversível, a não ser com a adoção de outra
ideologia que não tenha no mercado o eixo central de funcionamento da sociedade e
principalmente do mercado de trabalho. Em contrapartida, como uma das soluções
197
apontadas pelo sindicato para a superação da crise do mundo do trabalho no setor
bancário, está a Reforma Sindical, notadamente a redução do número de sindicatos
por categoria profissional no Brasil e o cumprimento da Clausula 158 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que não deve haver
demissão se a empresa estiver lucrando.
4.4. Considerações Finais ao capítulo 4
Em suma, a manutenção do paradigma técnico-produtivo fordista e a
exploração extensiva do trabalho, pela exacerbação dos princípios tayloristas de
controle da força de trabalho (com exceção do setor bancário), mesmo com a
adoção parcial de métodos inovadores de gestão da força de trabalho (que apontam
para mudanças significativas em andamento na economia e no mercado de trabalho
local), como a terceirização de tarefas e a exigência e premiação por produtividade,
com a mescla mesma dos princípios fordistas/tayloristas de produção com a
acumulação flexível de capital, evidenciada por Harvey (1996) se constituíram,
diferentemente do que é propalado, no principal fator de determinação de exigência
cada vez mais ampla de escolaridade e de qualificação profissional para a inserção
e permanência num mercado de trabalho extremamente competitivo e excludente
em Presidente Prudente atualmente.
O significativo exército de reserva a disposição das empresas,
resultado da deterioração do trabalho e do emprego estabelecida no município nas
últimas décadas, especificamente entre os anos de 1996 a 2006, em consonância
com a desestruturação do mercado de trabalho nacional e com a crise do mundo do
trabalho na atual fase de expansão do capitalismo, caracterizam o mercado de
trabalho de Presidente Prudente, como foi demonstrado ao longo do texto,
permeado pela análise da evolução e dinâmica do mercado de trabalho formal e das
relações de trabalho, focando especialmente o emprego e o trabalho em nível local e
regional.
Esse processo de desestruturação do mundo do trabalho em
Presidente Prudente é representado pelo desemprego elevado, pela precarização
das condições e relações de trabalho, pela alta rotatividade da mão-de-obra
empregada, com a manutenção de salários sempre baixos e a desigualdade entre
homens e mulheres no mercado de trabalho, pela informalização das relações de
198
trabalho e a tendência crescente de propensão a inempregabilidade para
trabalhadores acima de 35 anos de idade, com baixa escolaridade e com mais de
dois anos sem registro em carteira.
C
ONSIDERAÇÕES
F
INAIS
200
crise do modelo de desenvolvimento fordista desencadeada
no início da década de 1970, engendrou um processo de
reestruturação do capitalismo, permeado pela retomada do
movimento de globalização/mundialização do capital, pela aplicação de políticas
neoliberais de restrição da participação do Estado na economia e de liberdade
irrestrita para a regulação econômica pelo viés do mercado, pela transformação do
paradigma técnico produtivo através da Terceira Revolução Industrial e Tecnológica,
pelo redimensionamento do processo produtivo e pela reorganização do trabalho na
produção, principalmente pela adoção de novas formas de gestão da força de
trabalho.
Esse movimento de reestruturação do capitalismo provocou a crise
do mundo do trabalho, com o aumento do desemprego, da informalidade do
trabalho, do (re)surgimento de novas/velhas formas de trabalho (trabalho atípico, por
tempo determinado, por tarefas, trabalho temporário, entre outras formas de
trabalho) e da precarização das condições e relações de trabalho, seja pelo
desmonte do Estado de Bem Estar Social nas principais economias avançadas
(Itália, Alemanha e Espanha, por exemplo), com a perda de direitos históricos dos
trabalhadores e o fim do pacto de classes forjado no pós-guerra ou pela hegemonia
de políticas neoliberais de flexibilização e desregulamentação do mercado de
trabalho formal, seja pela redução da mão-de-obra empregada formalmente pelo uso
de tecnologias da informação e automação do processo produtivo, que
possibilitaram também a adoção de formas de gestão da força de trabalho
fundamentadas nos preceitos da economia flexível de capital.
O processo de globalização/mundialização do capital, articulado a
hegemonia das políticas neoliberais de liberdade irrestrita do mercado e da livre
circulação de capitais pelo globo e a adoção de tecnologias da informação, enseja a
flexibilização e a desregulamentação do mercado de trabalho, com o aumento do
desemprego, o rebaixamento dos ganhos salariais, a informalidade do trabalho e a
deterioração das relações de trabalho.
No Brasil, após a estagnação econômica e do mercado de trabalho
formal na década de 1980, as políticas neoliberais, conformadas pelo processo de
abertura comercial e financeira indiscriminadas, da privatização e concessão do
patrimônio estatal nacional, da política de juros elevados para atrair o capital
A
201
estrangeiro e da política de valorização das importações, promovidas ao longo da
década de 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello e dos dois
governos de Fernando Henrique Cardoso, provocaram a ruptura com o processo
histórico de formalização das relações de trabalho iniciada na década de 1930, sob
o governo de Getúlio Vargas e um redirecionamento das estruturas do Estado
nacional, visando uma maior regulação econômica pela perspectiva do mercado.
Assim, na década de 1990, o mercado de trabalho brasileiro sofreu
um profundo processo de desestruturação, com a eliminação de postos de trabalho
e a informalidade atingindo patamares elevados e sem precedentes na história
econômica nacional até então. Foram destruídos cerca de 3,3 milhões de postos de
trabalho na década de 1990, com o desemprego atingindo aproximadamente 10
milhões de trabalhadores em maio de 1999, segundo pesquisa realizada pelo
Datafolha ou 4,8 vezes a taxa de desemprego observada em 1985, colocando o
Brasil entre os países com os maiores níveis de desemprego do mundo.
A concessão de empresas estatais ao capital privado e a privatização
do patrimônio público nacional, tais como a Companhia Vale do Rio Doce, a
Siderúrgica Nacional, a Embraer, importantes bancos públicos (Banespa e Banerj),
por exemplo, possibilitaram a redução de postos de trabalho também no setor
estatal, através de programas de demissão voluntária, da demissão de funcionários
públicos não-estáveis e da reestruturação das empresas pelos novos proprietários
após as privatizações, representando o desemprego no setor estatal, com um saldo
negativo de 2,5 milhões de postos de trabalho durante a década de 1990, diante de
um saldo positivo de 1,6 milhão de empregos no setor público na década de 1980.
A precarização das condições e relações de trabalho atingiu todos os
segmentos sociais, todos os níveis de escolaridade e praticamente todos os níveis
hierárquicos, tornando o desemprego um fenômeno heterogêneo e complexo,
diferente da característica homogeneizadora da década anterior e da previsibilidade
de seu alcance a determinados segmentos de trabalhadores.
A informalidade do trabalho atingiu aproximadamente 53% dos
trabalhadores, passando a representar uma das poucas formas de sobrevivência e
de inserção profissional para os trabalhadores desempregados durante a década de
1990 (atualmente a informalidade continua elevada, pois a retomada da
formalização das relações de trabalho tem sido insuficiente para a superação do
202
grave problema do desemprego no Brasil).
No que tange a flexibilização e desregulamentação do trabalho,
dando prosseguimento a Reforma do Estado Nacional, foi instituído o Contrato
Temporário de Trabalho no Brasil, através da aprovação do Projeto de Lei nº.
4.302/98, pelo Congresso Nacional e a tentativa de flexibilizar as relações de
trabalho, com a alteração do artigo 618 da CLT, com a previsão de negociação em
torno do parcelamento das férias (até mesmo a redução do período de 30 dias), da
redução da licença-paternidade e do adicional de insalubridade e do parcelamento
do 13º salário, entre outros direitos e conquistas históricas dos trabalhadores (essa
segunda tentativa de flexibilização não obteve êxito e o projeto de lei foi arquivado
pelo presidente Lula).
Mesmo com a retomada do processo de formalização das relações
de trabalho consubstanciada pela geração de empregos formais a partir de 2001 e
intensificado nos últimos anos, já sob o governo do presidente Luís Inácio Lula da
Silva, permanecem os problemas históricos do mercado de trabalho brasileiro.
Nesse sentido, o governo Lula tem se caracterizado como um governo contraditório,
promovendo a ampliação de investimentos na área social e a manutenção da
política econômica do governo anterior, através de metas inflacionárias, da
manutenção de altas taxas de juros e do superávit primário em torno de 4,25% do
PIB para pagar os juros da dívida pública brasileira, possibilitando, por exemplo, os
altos lucros do setor financeiro, diante da reestruturação produtiva desencadeada
nos bancos nacionais ao longo da década de 1990.
Os problemas do mercado de trabalho brasileiro estão expressos na
permanência de taxas de desemprego consideradas elevadas, principalmente nas
principais regiões metropolitanas do país, na informalidade do trabalho, como forma
de sobrevivência para amplos segmentos de trabalhadores, na desigualdade de
rendimentos entre homens e mulheres, com o mercado de trabalho extremamente
seletivo para as mulheres tanto no que tange a inserção profissional, quanto aos
rendimentos do trabalho, na instabilidade do emprego formal, através da alta
rotatividade da mão-de-obra empregada e na precarização das condições e relações
de trabalho, com a manutenção de ocupações precárias e contingentes.
Portanto, por um lado, a recuperação dos empregos formais dos
últimos anos, não tem sido suficiente para dar cabo da grave crise do mercado de
203
trabalho brasileiro das últimas décadas, não conseguindo incorporar maciçamente
os trabalhadores que foram excluídos do emprego formal desde a década de 1990 e
tão pouco os jovens que ingressam no mercado de trabalho todos os anos.
Por outro lado, se houve aumento do número de empregos e um
aumento do consumo, as condições de trabalho continuam precárias e o número de
trabalhadores informais continua elevado. Já o aumento do consumo não
corresponde proporcionalmente ao aumento da renda dos trabalhadores, mas sim
ao alto processo de endividamento da população brasileira dos últimos anos,
segundo o Banco Central do Brasil. Dessa forma, as perspectivas do emprego
formal e das relações de trabalho subjacentes ainda são bem críticas, apesar da
retomada do processo de formalização das relações de trabalho verificada a partir
de 2001 na economia brasileira.
Nesse contexto, Presidente Prudente também sofreu um amplo
processo de desestruturação do mercado de trabalho formal a partir de 1996, com a
eliminação de empregos formais e o aumento da informalidade do trabalho,
acompanhando a evolução negativa do mercado de trabalho tanto em nível
estadual, quanto nos municípios que compõem a 10ª Região Administrativa do
Estado, em todos os setores de atividade econômica ao longo da década de 1990.
Assim, o mercado de trabalho local reduziu o estoque de empregos
formais em todos os setores de atividade econômica entre os anos de 1996 e 1998,
reduzindo em aproximadamente 10% o número de empregos formais nesse período,
em consonância com a ampla redução de empregos formais na economia nacional,
estadual e regional.
A partir de 2003, a economia local e regional passou a apresentar
saldos positivos nos estoques de empregos formais, seguindo a tendência verificada
em âmbito nacional, de retomada do processo de formalização das relações de
trabalho, sem, todavia, dar conta de reempregar os trabalhadores excluídos do
emprego na década de 1990 e nem de inserir os jovens que ingressam todos os
anos no mercado de trabalho formal.
Mesmo com a geração de 1.831 postos de trabalho no ano de 2007,
o processo de formalização das relações de trabalho continua sendo insuficiente
para a recuperação dos postos de trabalho eliminados na década de 1990. Assim,
204
constatou-se a criação de empregos formais em todos os setores de atividade
econômica, com exceção da construção civil (79 postos de trabalho a menos no
estoque total do setor), que continua reduzindo drasticamente o número de
empregos, após uma breve recuperação no período compreendido entre janeiro de
2003 e dezembro de 2006.
Os setores de comércio e de prestação de serviços foram
responsáveis pela maior parte dos empregos formais, representando
aproximadamente 89,5% dos postos de trabalho (815 e 825 postos de trabalho
respectivamente), reafirmando a característica da economia local em torno do setor
terciário, especialmente do grande setor de atividade econômica abrangido pelos
serviços. A indústria apresentou um saldo positivo de 235 postos de trabalho e a
agropecuária aumento de 35 empregos formais no estoque total do setor no ano de
2007.
Contudo, mesmo com esse desempenho positivo no último ano e nos
anos anteriores, constata-se a manutenção do desemprego para amplas camadas
de trabalhadores, com a pesquisa sobre a evolução e a dinâmica do mercado de
trabalho formal de Presidente Prudente e das relações de trabalho apontando
também como principais características associadas ao mercado de trabalho local, a
precarização das condições e relações de trabalho (os trabalhadores
desempregados realizam atividades temporárias e por tempo determinado, sem
registro em carteira e sem os benefícios da legislação trabalhista brasileira), a
instabilidade no emprego (a alta rotatividade da mão-de-obra para os trabalhadores
empregados no setor formal, torna o emprego com carteira assinada instável e
incerto), a informalidade do trabalho (como forma de sobrevivência para os
trabalhadores excluídos do mercado de trabalho formal) e a continuidade do
processo histórico de concentração dos trabalhadores nos bairros periféricos do
município, demonstrada nos mapas 02, 03 e 04, assim como a manutenção das
desigualdades de inserção e de rendimentos entre gêneros, com o mercado de
trabalho mais seletivo e excludente para as mulheres, associado ao baixo salário e a
instabilidade do emprego formal na economia prudentina.
Dessa forma, os objetivos que permearam a pesquisa foram
amplamente alcançados, quer pela apreensão dos impactos da crise do mundo do
trabalho na economia local, com a análise da evolução e da dinâmica do mercado
205
de trabalho formal e das relações de trabalho, quer pela compreensão das
transformações nas características dos trabalhadores empregados formalmente e
dos trabalhadores desempregados de Presidente Prudente no período apreendido,
ou ainda, pela comparação entre a evolução do emprego/desemprego no Estado de
São Paulo, na 10ª Região Administrativa do Estado e na economia prudentina, além
do mapeamento da residência dos trabalhadores desempregados, comparando com
outras abordagens realizadas por pesquisadores da FCT/UNESP desde 1998.
Apesar das dificuldades do acesso irrestrito a determinados bancos
de dados e informações sobre o desemprego na economia local, os procedimentos
metodológicos adotados possibilitaram a compreensão da evolução e dinâmica do
mercado de trabalho formal e das relações de trabalho, em consonância com o
movimento mais amplo de reestruturação do capitalismo a partir da década de 1970
e dos impactos desse processo sobre o mercado de trabalho brasileiro, com a
abordagem das transformações na dinâmica do emprego/desemprego e na
informalidade do trabalho desde o início da década de 1990, até o período
compreendido pelo primeiro mandato do Presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-
2006).
As pesquisas realizadas no site do Ministério do Trabalho e do
Emprego do Governo Federal, através de coleta e análise de dados sobre o
mercado de trabalho formal do Brasil, do Estado de São Paulo, da 10ª Região
Administrativa do Estado de São Paulo e de Presidente Prudente, com investigações
no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, possibilitaram a
compreensão do mercado de trabalho local e das relações de trabalho no período
analisado.
As entrevistas de campo em empresas selecionadas, com
trabalhadores desempregados e em sindicatos selecionados (como forma de
complementar a análise referente a determinadas empresas pesquisadas), foram de
suma importância para o entendimento mais aprofundado sobre as transformações
do mercado de trabalho de Presidente Prudente a partir de 1996, permitindo também
a articulação entre dinâmica do emprego, desemprego, informalidade do trabalho e
precarização das condições e relações de trabalho, a partir de informações
referentes às entrevistas realizadas entre setembro e outubro de 2007.
Com relação à hipótese levantada, os dados e informações
206
analisadas confirmam que o movimento de retomada do assalariamento formal na
economia brasileira e, especificamente em Presidente Prudente, não foi suficiente
para superar a crise do mundo do trabalho na economia local, permanecendo o
grave problema do desemprego e da informalidade do trabalho, assim como a
precarização das condições e relações de trabalho e a desigualdade no mercado de
trabalho atualmente.
Também a confirmação de que não houve transformações profundas
na estrutura produtiva e nem a adoção ampla e maciça de inovações tecnológicas
poupadoras de mão-de-obra no interior do processo produtivo, vigente nos países
capitalistas avançados com o movimento de reestruturação do capitalismo e, nem a
implementação integral de métodos de gestão da força de trabalho relacionados à
acumulação flexível de capital, que justifique o movimento de desestruturação do
mercado de trabalho prudentino e a exigência cada vez maior de qualificação para a
inserção e a manutenção do emprego formal nas empresas locais (com exceção do
setor bancário, onde se constatou a ampla adoção de tecnologias e a informatização
dos serviços, bem como a transformação dos trabalhadores em vendedores de
produtos diversos e a terceirização de funções).
Dessa forma, verificou-se a manutenção dos princípios fordistas e
tayloristas de produção em massa e de controle rígido da força de trabalho
(produção em escala, manutenção de transporte dos trabalhadores, refeitório,
segurança, determinação de horários de descanso para os trabalhadores e manuais
de como lidar com os operários no interior do processo produtivo), com algumas
inovações na gestão da força de trabalho, como a exigência de produtividade e
premiação para a superação de metas mensais e a terceirização de funções,
reforçando a constatação feita por Harvey (1996), de que o movimento de
produção/reprodução de capital e a acumulação de mais-valia não podem prescindir
da padronização, da parcelização e rotinização do trabalho, mesmo com as
transformações associadas à acumulação flexível de capital, engendradas pelo
movimento de reestruturação capitalista a partir da década de 1970.
As transformações na empregabilidade dos trabalhadores
empregados formalmente e dos trabalhadores desempregados, principalmente com
relação à exigência cada vez maior de escolaridade, devem ser compreendidas no
contexto da formação de um enorme exército de reserva a disposição das
207
empresas, possibilitando às mesmas a seleção dos trabalhadores mais qualificados
e com maior tempo de experiência, sempre mantendo os salários baixos (em torno
de dois salários mínimos mensais), a desigualdade e a seletividade do mercado de
trabalho para as mulheres e a alta rotatividade do emprego, caracterizando as
relações de trabalho e o processo de exploração da força de trabalho e de
acumulação de capital em Presidente Prudente.
A mudança de perfil dos trabalhadores desempregados demonstra
que o desemprego em Presidente Prudente também se tornou um fenômeno
complexo e heterogêneo, tornando também determinados segmentos de
trabalhadores propensos a inempregabilidade pela exclusão permanente do
mercado de trabalho ou pela longa duração do tempo de desemprego. Os
trabalhadores com essa tendência têm como características fundamentais à idade
elevada (acima dos 35 anos), o baixo grau de escolaridade (estudaram somente até
a 8ª série do ensino fundamental) e o longo período fora do mercado de trabalho
formal (acima dos dois anos sem registro em carteira de trabalho).
Em síntese, o mercado de trabalho prudentino caracteriza-se pelo
profundo processo de desestruturação das últimas décadas, com o desemprego se
mantendo em patamares elevados, a informalidade do trabalho, a precarização das
condições e relações de trabalho, a instabilidade para os trabalhadores empregados,
a desigualdade entre gêneros e a concentração dos trabalhadores desempregados
nas áreas periféricas do município.
Nesses termos, a acumulação de mais-valia e o processo de
produção/reprodução do capital, ocorrem pela exploração extensiva dos
trabalhadores, através da manutenção dos princípios fordistas e tayloristas de
produção em massa e do controle rígido da força de trabalho no processo produtivo,
apresentando, no entanto, algumas variações na gestão da força de trabalho,
expressas na adoção de exigência de produtividade e da terceirização de funções,
por exemplo, com a exigência de qualificação e escolaridade para a contratação e a
permanência no emprego, associadas a manutenção de um expressivo exército de
reserva e não a adoção de inovações tecnológicas no processo produtivo e novas
formas de gestão da mão-de-obra em Presidente Prudente atualmente.
208
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ANEXOS
218
Entrevistas com trabalhadores desempregados na SERT
Nome:_______________________Estado Civil_______________ Idade: _________
Escolaridade:___________________ Onde mora: ___________________________
A quanto tempo está desempregado e a última ocupação______________________
O que faz para sobreviver_______________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
O que falta para você conseguir um emprego formal na sua
opinião______________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
O emprego formal melhoraria sua qualidade de vida? Em que
sentido?_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quantas pessoas estão desempregadas em sua família e o que fazem para
sobreviver?__________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Outras informações relevantes__________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
219
Entrevistas em empresas prudentinas selecionadas
Quantas pessoas trabalham na empresa __________________________________
Para quais países a empresa vende seus produtos: __________________________
___________________________________________________________________
Como a empresa se insere competitivamente nesses mercados?_______________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Há incorporação de novas tecnologias ao processo produtivo (informatização e
automação de linhas de produção) _______________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
A empresa adota formas modernas de organização do trabalho ligadas às mudanças
do processo produtivo? Quais são? _______________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os requisitos para a contratação do trabalhador e a manutenção do emprego
na empresa? Qual o grau de rotatividade?__________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
A empresa adota a terceirização, subcontratação e contrato temporário de
trabalho_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Como são as relações com os trabalhadores (tempo de trabalho, metas, regras e
produtividade)________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Outras informações relevantes__________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
220
Entrevistas em Sindicatos selecionados
Como é o trabalho na linha de produção __________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Como ocorre o controle do tempo de trabalho pela empresa ___________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
A empresa adota formas modernas de gestão da mão-de-obra (metas, premiação
por produtividade, qualificação e escolaridade) ______________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual o grau de rotatividade na empresa e os principais motivos _________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
A empresa adota formas de terceirização e subcontratação? Quais? _____________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Como são as relações de trabalho no interior do processo produtivo _____________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Outras informações relevantes __________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Estrutura da análise proposta
Crise do fordismo
(início da década de
1970)
Reestruturação
capitalista
Globalização/mundialização
do capital
Políticas neoliberais
Terceira Revolução
Industrial e
Tecnológica
Redimensionamento do
processo produtivo e
reorganização do
trabalho na produção
Crise do mundo
do trabalho
Desemprego e
informalidade
Precarização das
condições e
relações de trabalho
e instabilidade no
emprego
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